Jornal Diário do Comércio - CAD Imóveis - 1/5/2003 (18:57) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira e sexta-feira, 1 e 2 de maio de 2003
2º CADERNO
.IMÓVEIS.- 9
Web é usada para atrair clientes de fora do País A Tecnisa decidiu transferir 30% dos investimentos em propaganda para veículos de mídia global, principalmente a internet. O objetivo da empresa é atingir consumidores que vivem fora do Brasil. A empresa destina ao ano
cerca de R$ 10 milhões para o setor de marketing, sendo metade desse valor investido em propaganda feita em jornais, revistas e televisão. A idéia agora é destinar pelo menos R$ 1,5 milhões para as chamadas mídias alternativas.
Política habitacional será tema de encontro no Secovi-SP Os rumos da política habitacional serão discutidos, na próxima segunda-feira, pelo Sindicato da Habitação, Secovi-SP. Na ocasião, o sindicato recebe a visita do presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso .
IDÉIA É CONCILIAR SEGURANÇA COM ÁREA DE LAZER E SERVIÇOS, COMO SHOPPING E BANCOS Quem não gostaria de morar em um bairro pronto para atender a todas as suas necessidades e anseios, sem perder o contato com a natureza? Atenta a esse desejo dos consumidores, especialmente de grandes metrópoles, a Gafisa decidiu lançar um novo tipo de empreendimento imobiliário: o de bairros planejados. Em vez do trânsito caótico, ruas tranquilas e arborizadas. Segurança 24 horas monitorada por câmeras e vigias em automóveis, que controlam a entrada e saída de pessoas pelo bairro. Shopping, bancos, escolas de idiomas e a maior filial da academia Runner da América Latina, com 21 mil metros quadrados, ao lado de casa. Esse é o perfil do Colina de São Francisco, criado pela Gafisa, que se diferencia dos demais bairros de São Paulo principalmente por ter sido planejado por uma construtora no lugar da prefeitura ou de outro órgão do governo. As diferenças não param por aí. Enquanto o bairro São Francisco (que fica próximo à Universidade de São Paulo, USP, e o Shopping Villa Lobos), em que está inserido o Colina de São Francisco, enfrenta dificuldades de acesso, em virtude do trânsito, por exemplo, o bairro planejado não sofre com o problema. Tem ainda uma área verde pre-
IMOBILIÁRIA
APA Administrando Condomínios e Locações
47 ANOS DE TRADIÇÃO
Av. Angélica, 671 Higienópolis
3826-8155
Divulgação
Bairro é planejado para satisfazer morador
Ruas contam com sistema de segurança monitorado por câmeras. Os prédios têm oito andares, para atender lei de zoneamento
servada de 50 mil metros quadrados, que formam um bosque, dificilmente encontrada em outros bairros da capital. A Gafisa contratou, inclusive, uma equipe de biólogos para mapear o local e descobrir que novas espécies poderiam ser cultivadas no bosque. Projeto – O projeto do Colina São Francisco, que teve início em 1993, foi desenvolvido pelo Burle Marx & Cia, um renomado escritório de arquitetura, a pedido da Gafisa. O objetivo era introduzir na cidade o mesmo conceito usado em países do leste europeu. "A Gafisa procura sempre se antecipar ao mercado e lançar produtos que surpreenda e satisfaça os interessados em comprar um imóvel. Construir bairros planejados foi uma idéia que nasceu no Rio de
Janeiro, na Barra da Tijuca e que chegou em São Paulo, com o planejamento do Morumbi Sul", diz Antonio Carlos Ferreira, gerente de Incorporações da Gafisa. Diferenças – O conceito de bairro planejado é diferente do de condomínio fechado por não impedir a entrada de pessoas estranhas no local. Além disso, cada prédio é construído em uma área fechada, como em uma rua normal. Ferreira diz que a Gafisa comprou a área de 230 mil metros quadrados que formam o Colina e decidiu construir empreendimentos independentes um do outro. "Em outras palavras, os condomínios são entregues murados, como em qualquer outro bairro, e com toda a infra-estrutura de lazer encontrada em
Maioria das vendas ocorre antes do início das obras A velocidade das vendas dos apartamentos no Colina de São Francisco é apenas uma amostra de que o conceito de bairro planejado foi bem aceito pelos consumidores. Das 19 torres entregues até agora e das cinco em construção, 70% das unidades foram vendidas antes de iniciadas as obras. "Em geral, vendemos 90% das unidades antes da entrega dos apartamentos", diz Antonio Carlos Ferreira, gerente de incorporações da Gafisa. Novos lançamentos – Agora, a empresa se prepara para iniciar uma nova etapa de ven-
das, com o lançamento de cinco novas torres no empreendimento. A previsão para o início da comercialização das unidades é para agosto e a expectativa é de que o sucesso seja o mesmo alcançado com as torres anteriores. "A infra-estrutura do bairro deve atrair muita gente que ainda não conhecia o conceito, por ocasião da venda das primeiras unidades no Colina São Francisco", diz. Os prédios seguirão o mesmo estilo dos que já foram construídos no bairro, com oito andares. (AG)
prédios residenciais convencionais, como piscinas, quadras, salão de jogos, portaria e garagens individuais", explica. Dos 48 prédios de aparta-
mentos residenciais, que fazem parte do projeto original do Colina de São Francisco, 19 já foram construídos e entregues. Em 2004, cinco novas torres serão inauguradas. Para o próximo semestre, a incorporadora lança mais cinco prédios, distribuídos em dois condomínios: um com
três torres e outro com duas. A entrega dos novos prédios está prevista para fevereiro de 2005. De acordo com a Gafisa, o bairro todo estará pronto em cinco anos. Os novos apartamentos serão de 140 a 212 metros quadrados, com preços de R$ 290 mil a R$ 500 mil. Adriana Gavaça
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Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 1/5/2003 (21:7) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
O pingo no i das reformas
Comunistas estão ativos Mais uma vez, eu e Olavo de Carvalho, estamos com a razão: os comunistas estão ativos. Caiu o Muro de Berlim, a única obra realizada pelos inimigos das sociedades humanas, os agentes do mal, os comunistas. A União Soviética sorveteu-se, desaparecendo sem deixar rastros, sem ação nos velhos comunistas que se acostumaram com a coleira que lhes pôs Stalin e os manteve encoleirados durante anos seguidos. Foram-se do mapa das nações do Leste Europeu os partidos comunistas. Enfim, acabou-se. Mas ficaram os comunistas e estes continuam como se nada tivesse ocorrido na história, que os fizesse desaparecer com sua parafernália de campanha, o agito prop, que trazia em perpétua agitação as nações do Oriente e do Ocidente, algumas delas ainda dirigidas pelos comunistas, ostensivamente, como a China, a Coréia do Norte, Cuba e algumas, que sobas africanos esfolam em seu próprio interesse, enquanto o povo passa fome e dela morre, como temos visto pelas fotografias e pela televisão. Um dos comunistas mais ativos, ele que parecia ter-se
aquietado e se modernizado, adotando a democracia como forma de vida social, Santiago Carrillo, secretário perpétuo do Partido Socialista Operário Espanhol, Psoe, está em campanha, exatamente contra a coluna de sustentação do regime democrático na Espanha, contra o rei Juan Carlos. Todos se lembram que a Espanha saiu arrasada da guerra civil. Foi Juan Carlos no poder, logo após a morte de Franco, que aveludou a transição. A Espanha tornou-se uma grande nação industrializada, rica, com taxa alta de desempregados, mas esse mal é de todos os países, inclusive, portanto, da Espanha. Santiago Carrillo invectiva o rei, como venho de ler numa publicação francesa. Quer derrubá-lo, para abrir alas ao Partido Comunista e, ao mesmo tempo, sepultar a democracia admirável que floresce na Espanha. Temos, porém, a certeza de que o jovem rei saberá se defender, defender a Espanha e defender a democracia que todos gozam no país. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Frustração à vista David Fernandes
O
que está por vir, salvo engano, era melhor não vir. As tais das reformas constitucionais – desejadas ardentemente por todos os que empregam, trabalham e pagam impostos – vão deixar a desejar. Em especial a tributária. Pelas simples e péssimas razões: (1) O governo federal é a negação de tudo o que o seu partido pregou ao longo de seus poucos mais de vinte anos. O que, a rigor, não é ruim. Tragédia maior seria se ele fosse fiel a muitos de seus princípios primários. O estelionato eleitoral, no final das contas, sairá mais barato. Pior seria se as bravatas feitas ao longo de duas décadas de oposição fossem implantadas. Menos mal; (2) Só os tolos são capazes – e eles, com o perdão da má palavra e da velha expressão, abundam – de acreditar nessa lorota de soma zero, reforma neutra e bobagens afins. Não há mágicas. Na vida real, uns ganham, outros perdem. É a regra. Não há, dizia Roberto Campos, almoço de graça. Alguém sempre paga a conta. E nem precisa ser muito vivo para saber quem terá que enfiar novamente as mãos no bolso; (3) Pelo que se lê, ouve e vê, ninguém – presidente, governadores e prefeitos – abre mão de nada. Ao contrário. Uns e outros querem mais recursos. Portanto, prepare-se. O achaque é iminente. A carga tributária vai aumentar; (4) Entre nós, viceja a cultura de que o ajuste fiscal – indispensável – só é possível de ser obtido pelo lado da receita. Faltam recursos? Que se aumentem impostos e taxas, que se criem novas contribuições! É raro o governante que se
proponha a cortar cargos desnecessários, eliminar despesas supérfluas, reduzir os gastos com publicidade e viagens. Não é preciso ir longe. A primeira providência do atual governo federal foi ampliar o número de ministérios e secretarias e, portanto, aumentar a burocracia. Como se recorda, a prefeita Marta Suplicy (PT), também no início de seu mandato, tratou de inchar a máquina com a criação de mais de mil novos cargos de confiança. Em sendo assim, a reforma tributária que sairá do Congresso Nacional não servirá, como já se admite, para diminuir a carga de impostos – hoje, por volta de 37,5% do Produto Interno Bruto –, nem para desonerar a produção. Duas medidas fundamentais para que o país volte a crescer na velocidade necessária para garantir emprego aos jovens e ocupação aos chefes de família. Não se pretende negar que algumas medidas anunciadas – e aparentemente consensuais – são importantes. É o caso, por exemplo, da unificação da legislação do ICMS e a redução do número de alíquotas. Tal iniciativa deverá contribuir para o combate à sonegação e, portanto, para que a arrecadação cresça. É louvável também a idéia de se reduzir fortemente a alíquota do ICMS incidente sobre os produtos que compõem a cesta básica. Mas isso é pouco, muito pouco para recolocar o país na trilha do desenvolvimento econômico e da justiça social. Logo, o que temos pela frente são novas frustrações.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
David Fernandes é presidente da Associação dos Comerciantes e Profissionais Liberais de Santana
Dizemos "o pingo no i" e não nos "ii" das reformas, porque se trata de um só pingo e não de muitos. Vejamos. Só há duas maneiras de se equilibrar um orçamento: aumentar receitas ou reduzir despesas. Até aqui, conquanto se diga o contrário, todo o enfoque das reformas visa ao aumento das receitas. Embora pareça endossar o consenso proclamado por economistas, de que com os 34,5% que arrecada do PNB o Estado não deve aumentar sua arrecadação contra os produtores e consumidores nacionais, na prática as autoridades continuam avançando sobre o Produto Nacional por meio de subterfúgios, como a elevação dos preços administrados e a criação de taxas e contribuições, como ocorre na gover-
nança paulistana. As reformas magnas, a previdenciária e a tributária, estão inclinadas pelo mesmo viés: aumento de receitas mediante a transferência de recursos do setor privado constituído pelos produtores e consumidores para engordar a caixa pública gerida pelos políticos e seus funcionários. É um enfoque errado. A solução está em invertê-lo. Em lugar de tentar aumentar as receitas o que os governos e políticos em geral deveriam fazer é reduzir as despesas. Pela razão muito simples de que, como é evidente, a maquina do Estado é arcaica, ineficiente e corrupta. Assim, uma racionalização dos métodos, processos e da força de trabalho pública, daria aos orçamentos públicos um superávit
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muito superior ao que pode ser obtido com o pretendido aumento de receitas. Foi o que recentemente o setor privado fez – e faz – com uma auditoria e reengenharia geral e permanente, visando aumentar a racionalidade e produtividade do seu sistema. Entretanto, embora esse seja o caminho mais eficiente, não se ouve sequer falar dele. A razão muito simples é que falta a famosa "vontade política" para tanto. É claro. É mais fácil amputar a perna do visinho do que espremer uma espinha no próprio rosto. Não há da parte dos políticos nenhuma disposição de racionalizar e moralizar a máquina que utilizam, que além de ser um dos seus maiores instrumentos eleitorais também
opera a corrupção de que muitos se beneficiam. Entre os mata-burros que alegam existir nesse caminho estão os sacrossantos "direitos adquiridos" que acobertam privilégios autoconcedidos mesmo mediante fraudes legais e até Constitucionais. Exagero? Bastaria investigar como se conseguiram alguns salários de servidores acima de 40 mil mensais para se verificar essa verdade. Eis uma bela tarefa a ser empreendida pelo Ministério Público. Benedicto Ferri de Barros é membro da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? – Um depoimento (Editora Senac) e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Sobre adolescentes Umberto Luiz Borges D´Urso
M
uito se tem criticado leis brasileiras, sob o argumento que são normas demasiadamente brandas e tecnicamente imperfeitas, todavia, temos que fazer justiça a uma delas, considerada modelo, o Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. Este consiste em normas de proteção à criança e adolescente, promulgada há dez anos, Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, com 267 artigos, estabelecendo que criança é quem tem até 12 anos incompletos e o adolescente aquele entre 12 e 18 anos, a partir dessa idade inicia-se a responsabilidade penal. Verificamos uma preocupação salutar por parte do legislador com relação a proteção do trabalho do menor, ao estabelecer que é proibido o trabalho do menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, isto para garantir ao jovem, formação educacional, psicológica e estudantil, uma vez que ele encontra-se no período do ensino básico. Encontramos no artigo 81 do ECA, a proibição da venda de certos produtos às crianças e adolescentes, como armas, munições, explosivos, bebidas alcoólicas, produtos que causem dependência física e psíquica, fogos de artifícios, bilhetes de loterias e revistas proibidas. Embora exista previsão legal proibindo tal comércio, verificamos que muitos comerciantes, ainda, desrespeitam a lei. No aspecto penal o adolescente não está sujeito à prática de crime ou contravenção penal, como ocorre com aqueles que atingem os dezoito anos, a maioridade penal. O adolescente está sujeito a praticar um ato infracional, e em decorrência deste receberá uma medida sócio-educativa. Caso o ato seja praticado por uma criança, esta receberá medidas especificas de proteção, va l e d i ze r, q u e n e n h u m a criança será privada de sua liberdade. As medidas sócio-educativas estão elencadas no artigo 112 do Estatuto da Criança e
do Adolescente e são fixadas conforme a convicção do magistrado da vara da infância e juventude, levando-se em conta as provas dos autos, a gravidade do ato e os antecedentes do menor, podendo ser uma medida branda, como simples advertência ou mais rigorosa, chegando até à internação. No caso da medida ser a "advertência", esta deve ser realizada pelo juiz na presença dos pais, consistindo na admoestação verbal informando ao adolescente o que ocorrerá em caso de reincidência, reduzindo-se tudo a termo. Outra obrigação é a "reparação do dano", quando possível, isto se o ato infracional ensejar dano patrimonial, neste caso poderá o magistrado da infância e juventude determinar que o infrator restitua a coisa ou faça o ressarcimento, ou ainda, compense o prejuízo, salientando que neste caso os pais são responsáveis pela reparação na esfera civil. A terceira medida sócio educativa prevista nesta lei é a "prestação de serviço à comunidade", pela qual o adolescente realiza tarefas gratuitas de interesse social, por um período não superior a seis meses, não podendo exceder a oito horas semanais, observando-se que esta medida não deverá prejudicar a atividade escolar ou o trabalho daquele menor e o juiz estabelecerá onde o adolescente deverá cumprir tal medida, com base em sua aptidão, preservando o aspecto moral e físico do menor. Uma novidade prevista pela lei é o instituto da "remissão", que é o perdão, podendo ser concedido antes do procedimento judicial, como forma de exclusão do processo ou durante, como suspensão ou extinção do processo. Sua aceitação não implicará no reconhecimento da responsabilidade. Outros aspectos do ECA ainda serão examinados em futuros artigos, todavia evidencia-se que a lei é moderna e deve ser observada. Umberto Luiz Borges D´Urso é mestre em Direito Penal
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
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As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Razão de quem Fosse dado a você,leitor, o poder de arbítrio para decidir, em sua opinião, quem ficaria com a razão, os petistas que estão sendo chamados de rebeldes ou os petistas que hoje estão no poder e, segundo os rebelados, traem a linha histórica do partido? Antes de responder, acrescento que a rebeldia vem de petistas com mandatos parlamentares que não querem votar a favor da contribuição dos inativos ao INSS, como propõe o governo Lula, por considerarem que o PT sempre foi contra esse tipo de mudança. Pergunta Reformulo a pergunta: estão certos os petistas que agora ocupam cargos executivos e mudaram de posição em função de estarem conduzindo a máquina do Poder Executivo ou estão certos os petistas que têm assento no Congresso Nacional e não aceitam que o PT, estando no governo federal, mude as posições históricas que tinha como oposição? Você decide Não é programa de televisão, mas, aqui, leitor, você decide. Quem está com a razão? Argumentos Só para esquentar a discussão, lembro que, de fato, os mesmos petistas que hoje estão no poder, até o final do governo FHC, portanto, há cerca de 4 meses, sempre foram contra as propostas de reforma da Previdência, em condições semelhantes das que agora estão apresentando. Sendo assim, assiste razão a quem protesta pela mudança de posicionamento, pois o partido é o mesmo. Outro lado De outra parte, vale lembrar, uma coisa é ser oposição – quase sempre irresponsável por se basear no achismo – e
PAULO SAAB
outra é ter de fato a responsabilidade pelas decisões e, mais do que isto, a necessidade de perante o eleitorado mostrar um trabalho a favor do país. Ser contra é fácil, basta acusar. Fazer e fazer direito é muito mais complicado. Implicações Há implicações morais, ética e não apenas políticas nesse contexto em que o PT vai se enfiando – e tende a piorar – entre a necessidade de ser governo (o que exige pragmatismo) e a tradição oposicionista agora reservada aos mais radicais de esquerda (que, inclusive, ficaram de fora do governo. Ao menos os que estão reclamando. Outros do PC do B, por exemplo, no governo, estão quietinhos). Ao voto Bem, deixando de lado as possíveis tentativas minhas de influir em seu julgamento, caro leitor, pergunto de novo: a quem assiste a razão? O PT deveria manter-se fiel ao posicionamento tradicional e ser oposição no governo, mesmo sendo governo? Ou seja, adotar somente medidas que defendia quando não estava no governo? Ou deve mudar e deixar que os rebeldes ou radicais protestem, votem contra, sejam expulsos, seja lá o que acontecer, em nome da necessidade de se manter a governabilidade? Outros tempos "Sei lá, entende?" ...diria o jovem estudante de comunicação no auge do oposicionismo petista. Os tempos mudaram e a encruzilhada chegou. Definições, atitudes são exigidas, inclusive de cada um de nós, da sociedade. Nem os tucanos conseguiram, no plano federal, ficar em cima do muro. O que você acha, leitor? O e-mail está aí embaixo. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
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.EMPRESAS.- 11
Sem burocracia para a pequena empresa Desburocratizar é a palavra chave para criar um ambiente propício para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Some-se a isso menos impostos e mais crédito e a receita estará completa, segundo consenso dos líderes empresariais que participaram, na última quarta-feira, da instalação do Conselho da Micro e Pequena Empresa, pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), acompanhado de todo seu secretariado e representantes de universidades e centros de pesquisa e apoio ao setor. Alckmin lembrou que 98% das empresas paulistas, ou seja, 1,3 milhão, são micro e pequenas. Ele creditou a elas a responsabilidade de responder ao novo ciclo de desenvolvimento que virá depois das reformas, atendendo à demanda interna de produtos e serviços, e gerando empregos e renda. "Esta parceria vai somar esforços para definir o que fazer para que possamos avançar mais rápido no Estado de São Paulo", disse. "Nossa preocupação continua centrada na filosofia da desburocratização, contra a fi-
losofia da burocratização que avanços obtidos pelo Simples gera emprego estável com apo- Paulista como forma de aliviar sentadoria especial", disse a carga fiscal sobre o setor e a Guilherme Afif Domingos, parceria do Fácil com o Sepresidente da Federação das brae-SP na área de desburoAssociações Comerciais do Es- cratização. Ele lembrou que a tado de São Paulo (Facesp) e NossaCaixa está se tornando, Associação Comercial de São cada vez mais, um banco de Paulo (ACSP). O governador apoio às MPEs do Estado. respondeu: "Concordo com o "Com tudo isso queremos reAfif e por isso mesmo estamos duzir a informalidade e estiinvestindo na ampliação de mular o empreendedorismo projetos como o Poupatempo, em São Paulo." num esforço de desburocratiAlém disso, o novo Consezação em São Paulo." lho coordenado por José Luiz Simples – Guilherme Afif Ricca, superintendente-geral lembrou o esdo Sebrae-SP, forço feito para Projetos como o d e v e r á e n c aa simplificação Poupatempo devem ser minhar ao predas micro e pe- ampliados para sidente Luís quenas empre- estimular a atuação das Inácio Lula da sas nos tempos micro e pequenas Silva (PT) um do ministro da empresas pedido para De sb ur oc ra tique as micro e zação, Hélio Beltrão, e pediu pequenas empresas sejam conque o novo Conselho organize templadas com um tratamenum verdadeiro "mutirão" para to diferenciado nas reformas eliminar as dificuldades e o tributária e previdenciária. emaranhado legal que compli- Geraldo Alckmin adiantou ca a vida das MPEs de São Pau- que o assunto deverá ser levado lo e do País. Alckmin informou pelos parlamentares neste moque haverá um "esforço per- mento em que começa a fase manente para facilitar a vida dos debates no legislativo, a dos micro e pequenos empre- quem caberá aperfeiçoar a endedores do Estado." proposta do Executivo. O governador destacou os Por isso mesmo, Afif alertou
United Airlines quer aprovação para cortar US$ 2,5 bilhões
A companhia aérea norteamericana United Airlines esteve em um tribunal de concordatas para pedir na Justiça a aprovação de um corte anual de custos de US$ 2,56 bilhões, parte de um plano que a empresa diz ser fundamental para sua sobrevivência. Todos os maiores sindicatos que representam empregados da United ratificaram acordos que prevêem concessões, como a redução de salários, pelos próximos seis anos. As últimas peças do quebra-cabeça foram colocadas no início da quarta-
feira, quando trabalhadores representados pela International Association of Machinists (IAM), tradicionalmente o sindicato da United mais militante, ratificou os cortes necessários para satisfazer os concessores de empréstimos que ajudaram financeiramente na reestruturação da companhia. Os funcionários da IAM na United, mais de 30 mil entre mecânicos e agentes aeroportuários, aprovaram concessões que totalizam US$ 794 milhões por ano. O valor inclui corte de 13% nos salários com base emergencial. A United e sua controladora UAL Corp. pediram em dezembro a maior concordata de uma empresa aérea nos EUA, atingida pela queda na demanda desde os
Vésper demite 240 funcionários e quer acelerar venda
Telemar tem prejuízo de R$ 112 mi no primeiro trimestre
- A Vésper demitiu, na última quarta-feira, 240 pessoas a título de "otimização da estrutura organizacional", que até então tinha 1,4 mil funcionários, como primeira medida de ajuste visando a venda da operadora. Segundo o presidente da companhia, Luiz Kaufmann, existem pelo menos "cinco potenciais compradores que estão iniciando o processo de avaliação". A venda foi acelerada pela controladora, a Qualcomm, por conta da negativa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ao pedido da Vésper para uso da faixa de 1,9 gigahertz (GHz) para oferta de serviços móveis, previstos para operar em 1 8 Ghz. Em nota à imprensa, a Vésper assegura que "estão sendo implementados diversos ajustes visando otimizar a operação da empresa, enquanto seguem as ações cabíveis com o objetivo de se buscar uma reversão da decisão da Anatel". A Qualcomm contratou o banco Morgan Stanley para coordenar o processo de venda, que espera estar concluído em três meses. A Vésper São Paulo, braço da companhia para o Estado, encerrou o ano passado com prejuízo de R$ 396,6 milhões. (Reuters)
A Telemar teve prejuízo de 2002. A Telemar-fixa permaR$ 112 milhões no primeiro neceu praticamente estável, trimestre do ano, consequên- com 15 milhões as linhas em cia das altas taxas de juros so- serviço nos estados. bre dívidas convertidas para o Receita - A receita bruta da real e da operação ainda defici- holding ficou em R$ 4,4 bitária da Oi, subsidiária de tele- lhões no primeiro trimestre, fonia celular. No primeiro tri- com R$ 642 milhões advindos mestre de 2002, a empresa ha- dos serviços de longa distância. via tido lucro de R$ 143 mi- A receita líquida foi de R$ 3,2 lhões, mas nos três últimos bilhões, ou quase 16% maior meses do ano o prejuízo havia do que a registrada no mesmo sido de R$ 101 milhões. período de 2002. O desempeO diretor finho operacionanceiro, Mar- Operadora atribui o nal medido pecos Grodetzky, desempenho negativo lo Ebitda (sigla disse que a es- às altas taxas de juros em inglês para tratégia da em- sobre dívidas lucro antes de presa é conti- contraídas e aos juros, imposnuar contra- investimentos feitos tos, depreciatando proteção ção e amortizacambial para a dívida contraí- ção) teve melhora de cerca de da em moeda estrangeira por- 7,5%, alcançando R$ 1,4 bique as receitas da empresa são lhão de janeiro a março. todas em real. Divisão - A holding investiu Dívida - A dívida total da Te- R$ 185 milhões no trimestre, lemar em 31 de março era de sendo R$ 86 milhões para a R$ 11,6 bilhões, com 71% de- operadora fixa, R$ 97 milhões nominados em dólar e mais de da Oi e o restante na Contax, 96% protegidos, sofrendo, unidade de call center do gruportanto, impacto da taxa de po. No ano, a previsão é de R$ juros elevada. O prejuízo de R$ 1,8 bilhão de investimentos. 354 milhões da Oi acabou anuO diretor da Telemar confirlando o lucro de R$ 255 mi- mou que a empresa esteve analhões da operação fixa no re- lisando a posssibilidade de sultado consolidado. Ao final compra da BCP, operadora de de março, a Oi tinha 1,72 mi- telefonia celular, para implelhão de clientes, crescendo mentar a atuação da Oi no 23% em relação ao final de mercado paulista. (Reuters)
EMPRESA PROMETE COMPENSAR PERDAS DE SEUS FUNCIONÁRIOS NO FUTURO
ataques aéreos de 11 de setembro de 2001 e pela desacelaração econômica que reduziu as viagens corporativas. A United tinha cerca de 70,2 mil empregados no começo de abril, quase todos representados por sindicatos. Todos os acordos fechados com grupos de trabalhadores incluem potencial repartição futura de lucro e bônus de incentivo. Concordata - A United será a segunda grande companhia aérea norte-americana a assegurar cortes de custos trabalhistas usando processo de concordata. A US Airways Group, que saiu do processo de proteção contra falência em março, também concluiu redução de custos de longo prazo. (Reuters)
Dudu Cavalcanti/N- Imagens
Conselho da Micro e Pequena Empresa quer desburocratizar a atuação dos pequenos, que representam 98% das empresas que atuam no estado
o governador e os integrantes do Conselho que é preciso acompanhar de perto as reformas, caso contrário, a ação dos interesses corporativos poderá resultar num "retrocesso" marcado pelo aumento da carga tributária e da bucrocracia do Estado. Outros líderes empresariais que participaram do encontro concordaram. O presidente do Sebrae-São Paulo, Alencar Burti, relatou que o órgão está aprimorando todos seus instrumentos de apoio às MPEs "para que eles sejam um paradigma para as micro e pequenas empresas. Paradigma – "É fundamental o processo de desburocratização para o nosso sistema, como única forma para facilitar e agilizar a vida do empreendedor paulista", disse Burti. Os presidentes da Federação do Comércio, Abram Szajman, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),
Horácio Piva e do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi), Joseph Cury, reforçaram o argumento contra a burocracia. "O problema das micro é pequena empresa é a burocracia e os impostos em excesso", disse Szajman. Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio Meirelles, a desburocratização vai ser um incentivo para as micro e pequenas do setor de agronegócios. Finalmente, o secretário de Desenvolvimento, João Carlos Meirelles, garantiu que a parceria entre o governo e o setor privado expressa no Conselho Estadual da Micro e Pequena Empresa reflete o desejo do governo em reunir esforços para promover ações conjuntas que venham a dar condições para o desenvolvimento do setor em todo o estado. Sérgio Leopoldo Rodrigues
Afif e Alckmin: sem burocracia e com impostos mais adequados é possível gerar mais emprego e renda em São Paulo
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira e sexta-feira, 1 e 2 de maio de 2003
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Jovem não encontra primeiro emprego Pesquisa da Unicamp mostra que a taxa de desemprego total cresceu 70% de 1992 a 2001 no País. E os mais atingidos são jovens entre 15 e 24 anos. Num período de dez anos, o guem encontrar uma vaga. Pressão – Para Quadros, podesemprego aumentou 70% no País. O número de desocupados rém, existe outro fator que agrapassou de 6,1 milhões em 1992 va o desemprego entre os 15 e 24 para 10,4 milhões em 2001. Des- anos quando o mercado já está se total, quase metade são jovens comprometido: a pressão para entre 15 e 24 anos. Uma pesquisa que o jovem trabalhe. "É o que revelada com exclusividade ao está acontecendo hoje no Brasil. Diário do Comérciopelo profes- Com a crise social, há mais pressor Waldir Quadros, da Uni- são para que o jovem arrume camp, mostra que havia 4,9 mi- emprego. Muitas vezes, os pais lhões de jovens sem trabalho em estão desempregados e ele preci2001 – último ano levantado pe- sa ajudar a família", afirma o lo estudo, feito com base em da- professor. "O problema é que ele dos do Instituto Nacional de não consegue", completa. Geografia e Estatística, IBGE. Em Segundo a Unicamp, o núme1992, eram cerca de 3 milhões. ro de jovens entre 15 e 19 anos Uma das causas do cresci- que estão desocupados e procumento do desemprego entre jo- rando seu primeiro emprego auvens é a piora do mercado de tra- mentou 91% entre 1992 e 2001. balho como um todo. Para espe- São 1,4 milhões de pessoas, mais cialistas, numa da metade do situação assim, Em 2001, existiam 4,9 total de desemo j o v e m t e m milhões de jovens pregados nessa mais dificulda- desempregados no faixa etária. des para encon- Brasil – metade do total "Essa também trar uma vaga. de desocupados do é uma caracte" Q u a n d o h á País, mostra estudo rística perversa, mais demanda que pode prejudo que oferta, o critério de sele- dicar a vida adulta desse jovem. ção costuma ser o mais óbvio: Isso porque, se o jovem precisa prefere-se quem produz mais, parar de estudar para trabalhar ou quem tem mais experiência, se precisa estudar menos, estará mais disciplina. Coisas que o jo- menos preparado para o mercavem não tem", afirma o profes- do de trabalho e pode ter ainda sor Jorge Saba Arbache, do De- mais dificuldades para encontrar partamento de Economia da uma ocupação", avalia Quadros. Universidade de Brasília, UnB. Precariedade– Os especialistas Essa característica é compro- também alertam para as consevada por um levantamento da qüências sociais do desemprego Organização Internacional do juvenil. Para a OIT, a falta de ocuTrabalho, OIT. De acordo com a pação na juventude pode "compesquisa, o desemprego entre jo- prometer permanentemente a vens costuma ser cerca de duas capacidade do jovem de se inserir vezes superior às taxas médias no mercado de trabalho". dos países. É o que acontece no A organização chamam a Brasil. Segundo Quadros, en- atenção ainda para a a baixa quanto o nível geral de desocupa- qualidade dos empregos. Seção no País em 2001 foi de 12,1%, gundo a OIT, na América Latia taxa entre jovens chegou a na, praticamente todas as novas 22,5%. Isso significa que um em vagas criadas para jovens nos cada cinco jovens que estão pro- últimos anos apareceram no securando emprego não conse- tor informal, onde os salários
ASSOCIAÇÃO CRIA PROGRAMA PARA APRENDIZES
geralmente são 44% menores. Ajuda do governo– Com base nessas estatísticas, o governo resolveu criar o programa Primeiro Emprego e colocou o projeto como prioridade para o Ministério do Trabalho. A previsão inicial era de que o programa fosse lançado ontem, no Dia do Trabalho, mas a data foi adiada em razão das críticas que o projeto vem recebendo. A idéia central do projeto é conceder subsídios a empresas que estejam dispostas a contratar jovens de 16 a 24 anos por um período de seis meses. O objetivo é gerar 360 mil novos postos de trabalho para jovens. Para os especialistas, criar um programa para estimular a contratação de jovens é "louvável", mas não resolve. "A questão pe maior. É preciso resolver o problema geral do mercado de trabalho, estimulando o crescimento econômico etc.", diz Quadros. "Esses 360 mil empregos que o governo pretende criar não resolvem nem o problema de São Paulo", diz. Na avaliação de Arbache, da
UnB, um programa como o do Primeiro Emprego "tende a dar mais certo numa economia em expansão". "Caso contrário, pode haver apenas substituição de pessoas mais velhas por jovens, isso se o subsídio concedido pelo governo compensar". "Dois Brasis"– O professor da UnB ressalta, no entanto, que mesmo o crescimento econômico não é suficiente para solucionar a questão da falta da emprego no Brasil. Ele lembra que, com a evolução tecnológica ocorrida no País na década de 90, um grande contingente de desempregados não tem mais condições de voltar ao mercado de trabalho. "Mudou a estrutura do emprego", afirmou. "Algumas pessoas não serão reabsorvidas". Para resolver esse problema, avalia Arbache, o governo deve criar políticas específicas, como o estímulo à agricultura familiar, a atividades artesanais etc. "Até o mais puro assistencialismo", acredita. "É preciso haver políticas para dois Brasis. Isso não acontece porque nenhum go-
Para incentivar a contratação de jovens pelas empresas, a Associação Comercial de São Paulo criou o Movimento Degrau. A meta do programa é criar 120 mil vagas de trabalho para adolescentes entre 14 e 18 anos incompletos. A idéia é que esses adolescentes sejam aprendizes nas empresas. A carga diária é de seis horas diárias, para permitir que o jovem continue com os estudos. Os aprendizes já contratados pela Associação Comercial, por exemplo, trabalham das 8h30 às 14h30 e, depois disso, vão para a escola. Além disso, a jornada de trabalho inclui também treinamentos na área em que o jovem atua. (GN)
vernante gosta de assumir que existem excluídos mesmos, pessoas que não têm mais chance nenhuma. É cruel, mas é preciso pensar que os filhos dessas pessoas podem ter alguma chance". Giuliana Napolitano
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VALDNER PAPA
A U T O M Ó V E I S
Por que não baixam os preços? Greves indicam risco de indexação O dólar finalmente rompeu a barreira dos três reais, mas para baixo. A cotação do barril de petróleo também está caindo e as notícias na mídia indicam uma redução no preço da gasolina de apenas 5,2%. Devemos lembrar que, independentemente do fato de o Brasil estar projetando sua auto-suficiência em petróleo para 2006, os custos considerados para determinação de preço ao consumidor são os valores básicos internacionais. O curioso é que, embora a queda tenha sido substantiva, o consumidor não sentirá o mesmo efeito. Segundo os técnicos, o governo mantém
um colchão de preço para gerenciar as flutuações que ocorrem na moeda norteamericana e na cotação internacional do petróleo. É este colchão que não permite beneficiar o consumidor na mesma proporção em que ocorre a queda de preço. O mercado de automóveis está vivendo de vendas fabricadas pelos feirões, pelas promoções e pelos ajustes de preço através de bônus e descontos especiais. Estes aumentos não foram absorvidos pelo mercado, pois a renda continua a mesma e o seu estreitamento vem sendo cada vez mais significativo. O preço dos com-
bustíveis atinge de perto a venda de veículos, pois o problema do consumidor não é só comprar o bem, mas também poder mantê-lo. Vivemos eternas irrealidades. Hoje podemos constatar o quanto de especulação havia no dólar cotado a quatro reais, mas os danos inflacionários e a perda de poder aquisitivo já aconteceram e não se revertem. Agora, vivemos a sensação de nova especulação cujas conseqüências ainda não são discutidas ou avaliadas. O correto seria podermos hoje diminuir os preços na mesma proporção recuperando o poder aquisitivo perdido.
Fiat italiana sai da mídia Numa jogada estratégica inteligente, a Fiat italiana, ajudada pela imprensa da Itália e pelos bancos sócios e credores, vem se mantendo fora da mídia mundial. Este posicionamento só foi possível porque a recente venda de ativos importantes, como a seguradora Touro e a Avio, trouxe um importante volume de caixa para o grupo. Deve-se lembrar também que as mudanças de seus principais executivos de-
monstraram ao mercado a profunda interferência e acompanhamento que cada parte interessada no plano de reestruturação da montadora italiana possui neste processo. Mas talvez o fato mais significativo tenha sido a decisão da família Agnelli de subscrever, através de sua holding, o aumento de capital da Fiat spa. Esta demonstração de interesse e confiança veio em importante momento na recuperação do
grupo. A Fiat no Brasil continua com uma atuação inteligente e ágil, mantendo sua penetração e seu posicionamento estratégico no mercado brasileiro. Este posicionamento vem se consolidando com o lançamento de novos produtos, um marketing agressivo e presente, regados por uma enorme flexibilidade, e a criatividade comercial. No término da novela italiana a grande vencedora será a Fiat do Brasil.
Valdner Papa - Consultor do setor automotivo e-mail: valdner@globo.com
As reivindicações dos metalúrgicos na greve da General Motors revelam o desejo de reajustes que podem trazer de volta o risco da indexação salarial. Este risco é profundamente grave na medida em que os aumentos só poderiam ser dados através de ganhos de produtividade e não com base em inflação passada. Corremos o risco de ver ruir todo um sacrifício de anos de controle inflacionário. A responsabilidade por
tais solicitações decorre dos aumentos de preço praticados pela indústria que indicam uma margem de gordura que permite aos sindicatos lutar por tais aumentos. Fica ainda mais delicada a situação à medida que grande parte dos aumentos dos automóveis teve como base de justificativa a alta do dólar e do petróleo, argumentos que, como vimos anteriormente, não subsistem. Será, sem dúvida, uma discussão difícil e a solução deverá ser forçosamente
política, procurando conciliar interesses sem permitir agravar custos ou acenar com indexação. Não podemos correr o risco de repetir a velha armadilha da cadeia sucessiva de aumentos e reajustes. O mercado é soberano e não suporta mais aumentos de preços. Os números de 2003 já demonstram a forte queda de volume comprometendo os resultados que se projetavam para a indústria, sem contar, é claro, com a ajuda da exportação.
O perigo dos feirões de automóveis O mercado vive o perigo dos feirões, uma vez que estes criam no consumidor uma sensação falsa de vantagem. Eles, na realidade, representam apenas a postergação de aumentos já divulgados, ou por outro lado cria a impressão de que os bônus oferecidos são próprios do evento, quando na realidade ajustam o preço ao mercado. Na verdade, antecipam-se vendas sem criar um verdadeiro crescimento de volume. Outro ponto relevante é que a distribuição sacrifica suas margens em função da concentração de volume num período curto de tempo, além de um custo importante de logística e publicidade que muitas vezes nem cobre o resultado bruto da pro-
moção. O verdadeiro perigo está em criar uma expectativa falsa no consumidor que pode vir a se cristalizar fazendo perder a importância do trabalho do ponto comercial do distribuidor, além é claro de estabelecer um nivelamento por baixo dos preços. Curioso é perceber que este instrumento vem sendo usado seja pelas montadoras como pelos distribuidores que deixam de exercer seu trabalho do verdadeiro varejo. Não será o feirão que eliminará os responsáveis maiores pela queda de vendas: os preços e a taxa de juros. O efeito dos primeiros só será ajustado com o tempo, através dos aumentos dos salários e da produtividade. O financiamento, instrumento
fundamental na venda de veículos, só se recuperará com a queda da taxa de juros. Não serão engenharias financeiras que se aproveitam do desconhecimento do consumidor que resolverão a imperiosa necessidade de vender mais. Precisamos urgentemente que as lideranças empresariais do setor automobilístico sensibilizem o governo quanto à urgência de medidas concretas de incentivo ao mercado interno. Não podemos permitir que a exportação seja uma fuga para ocupar a ociosidade da indústria e com isso ficamos omissos à necessidade de crescimento do mercado interno e da criação de novos empregos.
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12 -.LEGAIS.
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BALANÇO INGAÍ INCORPORADORA S/A (CNPJ 59.557.009/0001-40) RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Srs. Acionistas: em atendimento às disposições legais e estatutárias, submetemos, à aprecição de V.Sªs., as Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31/12/2002. A DIRETORIA. BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2002 - ( Em Reais Mil) PASSIVO 2002 2001 ATIVO 2002 2001 CIRCULANTE 3.392 2.697 CIRCULANTE 17.906 18.443 Fornecedores 97 54 Bancos 25 476 Ordenados a Pagar 59 44 Aplicações Financeiras 12.045 10.963 Obrig. Fiscais a Recolher 269 96 Impostos a Compensar 894 534 Remun.s/ Capital Próprio 2.543 1.832 Prestações/Participações a Receber 871 1.242 Provisão para Férias 28 37 Aplicações em Incentivos Fiscais 74 74 Adiantamentos de Clientes 6 519 Outros Créditos 21 34 Obrig.Incorp.Imobiliárias 343 0 Estoque de Imóveis 3.969 5.114 Outras Obrigações 47 115 Despesas Antecipadas 7 6 EXÍGIVEL A LONGO PRAZO 281 235 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 4.520 1.076 Pendência Judidical 281 235 RESULT. EXERC. FUTUROS 2.706 802 Prestações a Receber 4.260 822 Receita de Exerc. Futuros 5.033 2.005 Outros Créditos 260 254 (2.327) (1.203) (-) Custos Correspondentes PERMANENTE 918 849 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 16.965 16.634 INVESTIMENTOS 168 168 Capital Social 12.972 12.972 Aplicações em Incentivos Fiscais 168 168 Reservas de Capital 351 351 IMOBILIZADO 750 681 Reservas de Lucros 241 225 Imóveis em Uso 618 618 Lucros Acumulados 3.401 3.086 Móveis e Utensílios 174 173 TOTAL DO PASSIVO 23.344 20.368 Veículos 299 233 NOTAS EXPLICATIVAS Máquinas e Equipamentos 240 229 1) As Demonstrações Financeiras foram elaboradas com base na Lei 6.404/ Direitos de Uso de Telefones 87 87 76 e Legislação em vigor; 2) Os Ativos realizáveis e os Passivos exigíveis Outras Imobilizações 13 13 em até 360 dias foram demonstrados como Circulante; 3) A depreciação foi (-) Depreciação Acumulada (681) (672) calculada pelo método linear, com base na estimativa da utilidade econôTOTAL DO ATIVO 23.344 20.368 mica dos bens; 4) O Capital Social é dividido em 6.701.035.302 ações DEMONSTRAÇÃO DE LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS Ordinárias Nominativas, sem valor nominal. 2002 - R$ 2001 - R$ ANTONIO BERNARDES BAPTISTA Saldo no Início do Período 3.086 2.932 Diretor Presidente Lucro Líquido do Exercício 332 164 Transferência p/ Reserva Legal (17) (10) ROBERTA DA SILVA Saldo no Final do Período 3.401 3.086 Tec.Contabilidade - CRC 1SP207399/O-0
DEM. DO RESULTADO DO EXERCÍCIO Receita Bruta de Vendas e Serviços Tributos Dedutíveis da Receita Bruta Vendas Canceladas ( = ) Receita Líquida Custos das Vendas e Serviços ( = ) Lucro Bruto Despesas com Vendas Despesas Administrativas Receitas Financeiras Despesas Financeiras ( = ) Lucro Operacional Receitas não Operacionais ( = ) Lucro Antes do I.R., C.S. e Partic. Contribuição Social sobre o Lucro Provisão para o Imposto de Renda ( = ) Lucro Líquido do Exercício Lucro Líquido por Ação (em reais)
2002 - R$ 2001 - R$ 4.469 1.939 (247) (176) (9) 0 4.213 1.763 (2.947) (1.168) 1.266 595 (103) (71) (1.893) (1.579) 2.890 2.844 (1.717) (1.575) 443 214 21 3 464 217 (42) (20) (90) (33) 332 164 0,0000495 0,0000245
DEM. DAS ORIG. E APLIC. DE REC. 2002 - R$ 2001 - R$ ORIGENS (1.051) 699 Resultado Líquido do Exercício 332 164 Depreciação/Amortização 84 66 Variação no Resultado de Exerc. Futuros 1.903 (615) Aumento de Reservas 17 8 Aumento do Exigível a Longo Prazo 46 32 Redução do Realizável a Longo Prazo (3.444) 1.035 Baixas de Imobilizado ( Líquidas ) 11 9 APLICAÇÕES 181 248 Aquisições de Imobilizado 181 248 AUMENTO/(REDUÇÃO) DO C.C.L. (1.232) 451 Exercício Social de 2002 Exercício Social de 2001 Discriminação Saldo Inicial Saldo Final Saldo Inicial Saldo Final Ativo Circ. 18.443 17.906 16.918 18.443 Passivo Circ. 2.697 3.392 1.624 2.697 Cap.Circ.Líq. 15.746 14.514 15.294 15.746 Var. do CCL (1.232) 452
EDITAIS
RETIFICAÇÃO DE BALANÇO
1ª VARA CÍVEL - 1º OFÍCIO CÍVEL Citação e Intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 97.935249-9 (ANTIGO Nº 3141/97). O Dr. Dimitrios Zarvos Varellis, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a ANA CLÁUDIA MARCONDES PANNEITZ que UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. lhe ajuizou ação de EXECUÇÃO, na qual figura como co-executada Anna Maria Marcondes Panneitz, para cobrança da quantia de R$ 57.293,74 (dez/97), dívida esta oriunda do Contrato de Promessa de Concessão de Empréstimo - Pessoa Física sob nº 402.260-4. Ajuizada a ação e, encontrando-se a executada Ana Claudia Marcondes Panneitz em local incerto e não sabido, foi determinada a citação e intimação por edital, para que no prazo de 24hs, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito devidamente atualizado ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser convertido em penhora o arresto procedido sobre 112.000 cotas relativas à Empresa Indústrias Químicas Lorena Ltda. (CNPJ nº 48.284.749/0001-34) passando a fluir automaticamente o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 16 de abril de 2003.
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Zanthus Ind. e Com. de Equipamentos Eletrônicos S/A - CNPJ 50.245.869/0001-74 Retificação - Nas demonstrações financeiras do exercício de 2002, publicadas neste jornal em 29/04/2003, pág. 23, nos quadros Passivo, Resultado, e Origens e Aplicações de Recursos, erroneamente, as contas foram comparadas como 2000 e 2001. O correto é compará-las como 2002 e 2001.
COMUNICADOS Celular Paulista Telecomunicações Ltda. estabelecida na Avenida Paulista, nº 2.073, conj. 1.202, Edifício Horsa II - Cerqueira César, inscrita no CNPJ nº 02.296.676/0001-08 e pelo CCM nº 9.329.6991, anuncia que foram extraviados 5 blocos de notas fiscais em branco, do nº 8.200 até o nº 8.450, conforme Boletim de Ocorrência nº 003265/2003 de 16/04/03. (29,30/4 e 1/5/03)
N.F. Motta Construções e Comércio Ltda. CNPJ 56.898.935/0001-91, torna público que requereu na Cetesb a Licença Prévia e de Instalação de reforma e novos equipamentos para a atividade de postos de abastecimento de frota própria, sito na Rua Concretex, 350 - Cumbica - Guarulhos - SP
Cortesia Auto Posto de Serviços Ltda. CNPJ: 62.830.005/0001-07, torna público que requereu na Cetesb a Licença Prévia e de Instalação de reforma e novos equipamentos para a atividade de comércio de produtos derivados de petróleo, sito na Avenida Sapopemba, 1.213 - Água Rasa - São Paulo - SP.
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Auto Posto Marengo Ltda. CNPJ 62.512.686/0001-57 torna público que requereu na Cetesb a Licença Prévia e de Instalação de reforma e novos equipamentos para a atividade de comércio de produtos derivados de petróleo, sito na Rua Francisco Marengo, 553 - Tatuapé - São Paulo - SP.
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2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE ITANHAÉM Edital para intimação dos executados Fernando José Sarmento Rezende e INVESTBRINDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINDES LTDA. e demais interessados, em Leilão Judicial para Arrematação de um imóvel residêncial e respectivo terreno, situado à Rua Maranhão, Estância Balneária de Itanhaém, Município de Itanhaém, Estado de São Paulo, expedido nos autos da Carta Precatória oriunda da 13ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo/Capital, Processo nº 000.825424-9 (antigo nº 2641/98), extraída dos Autos da Ação de Cobrança que lhes move CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A. PRECATÓRIA Nº 178/01. O Dr. Luís Fernando Cardinale Opdebeeck, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível desta Comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc... Faz Saber - a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos executados supra mencionados, que nos autos acima, foi designado o dia 15 de julho de 2.003, às 14:00 horas, no átrio deste Forum da Comarca de Itanhaém/SP, sito à Avenida Rui Barbosa nº 867 - Centro, quando será levado em 1º leilão o bem abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ficando designado desde já o dia 31 de julho de 2.003, às 14:00 horas, para a realização do 2º leilão, caso não haja licitantes no 1º leilão. Pelo presente fica intimado como depositário o sr. Egidio Lopes Lifante - RG nº 12.638.745/ CPF sob nº 029.201.188/11. Descrição do bem: “Um imóvel residêncial e respectivo terreno, situado à Rua Maranhão - Estância Balneária de Itanhaém, município de Itanhaém, Estado de São Paulo, designado como lote nº 06 (seis), da quadra 41 (quarenta e um), tendo 172,00 metros quadrados de construção e 380,00 metros quadrados de terreno, medindo 10,00 metros de frente para a Rua Maranhão, por 38,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, totalizando a área de 380,00 metros quadrados de terreno; confrontando do lado direito com o lote 05, do lado esquerdo com o lote 07, e nos fundo com terreno da Cia. Melhoramentos de Itanhaém S/C. Matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP, sob nº 63.634. Valor R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)-(mês base/dezembro/2002). Mister se faz ressaltar que os valores deverão ser devidamente atualizados na data do leilão, sendo que eventuais ônus ou encargos correrão por conta do arrematante. E, para que no futuro não se possa alegar ignorância , mandou-se expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, Município e Comarca de Itanhaém, aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e três.
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Edital de citação e intimação intimação. Prazo: 20 dias dias. Proc. nº 725/98 725/98. O Dr. Valter Alexandre Mena, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Fátima Scaciotte (RG 7.852.031; CPF 760.527.538-20), que nos autos da Execução proposta por Nossa Caixa Nosso Banco S.A S.A., na qual figura como co-executada Transportes Golden Star Ltda. (falida) (falida), por via da qual objetiva a cobrança da dívida de R$43.853,98 (em 09.04.96) e acréscimos legais e contratuais, decorrente do descumprimento das obrigações previstas no Borderô de Descontos de 18/01/96, procedeu-se a penhora do terreno denominado lote 12 da quadra 12 da cidade Balneária Peruibe, Município de Peruibe/SP, medindo 15,00m de frente para a Rua K, por 30,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 450,00m², confrontando de um lado c/ o lote 11, do outro lado c/ o lote 13 e nos fundos c/ parte do lote 10 (matrícula nº 24.775 do C.R.I. de Itanhaém/ SP). Estando a executada em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital para que no prazo de 24 hs., a fluir após os 20 dias supra, pague o débito débito, bem como, no prazo de 10 dias, também contados após o prazo do edital, ofereça Embargos à Execução Execução, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 07 de março de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Valter Alexandre Mena - Juiz de Direito.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 1/5/2003 (20:48) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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6 -.FINANÇAS.
quinta-feira e sexta-feira, 1 e 2 de maio de 2003
Banco Zogbi investe R$ 54 milhões em crédito pessoal
Bolsa lidera ganho em abril no ranking dos investimentos
Os recursos serão utilizados na expansão da rede de atendimento, que deverá dobrar até o final de 2003 to, que a empresa tem preferido manter em segredo. O banco Zogbi opera hoje com cinco produtos, todos voltados para o Crédito Direto ao Consumidor. O primeiro é o crédito pessoal, no qual serão investidos os R$ 54 milhões. Um segundo produto, o Zogbi Agilizado, vinculado ao cartão Zogbi Total, também está entre as prioridades do grupo. Cartões – "Temos a intenção de possuir 2,7 milhões de cartões na rua até o final de 2006", diz Antônio Elias. "Hoje, temos por volta de 1 milhão", completa. O produto é voltado para o público de baixa renda. Segundo o presidente da Zogbi também tem enfoque de investimento diferente do Crédito Direto ao Consumidor. O Zogbi Agilizado inclui hoje uma rede de 11,5 mil estabelecimentos próprios. Segundo Antônio Elias poderá chegar a 30 mil nos próximos três anos. O número de cartões também deverá crescer, setgundo ele. Atualmente, o são perto de 1 milhão de cartões Zogbi.
"Nossõ objetivo é ampliar para 2,7 milhões em igual período", diz o presidente da empresa. O target da Zogbi é atingir a marca de 700 mil operações/mês. Hoje, é de 150 mil/mês. Um crescimento bastante ambicioso, porém factível segundo Antônio Elias. Financiamento na rede – O terceiro produto é o Zogbi Direto, financiamento para produtos de valor agregado maior, como móveis e produtos de informática. Neste tipo de financiamento toda a operação é feita pela internet. O lojista se filia ao sistema Zogbi e pela rede transmite a ficha de financiamento ao banco Zogbi. A resposta de aprovação é enviada pela internet ao lojista. O documento de débito vai para a casa do cliente. O quarto produto é o financiamento de veículos, onde a Zogbi atua há quatro décadas. "Hoje esse mercado é extremamente disputado pelos grandes players coo Itaú, Bradesco ou Santander", diz o presidente da empresa. A quinta área de
atuação é a de crédito comercial, para empresas, onde os investimentos serão mais modestos. "É uma área mais consolidada", diz Antônio Elias. Concorrência – Quanto à concorrência, o presidente da Zogbi diz que é bem-vinda. E aposta na experiência da empresa nesse mercado para competir com os que acabaram de entrar nesse mercado. Em abril, o Citigroup anunciou o lançãmento de sua financeira, a CitiFinancial, para concessão de crédito às classes com renda menor, entre R$ 500 e R$ 2 mil. Também em abril foi a vez de o banco HSBC entrar no mecado de Crédito Direto ao Consumi dor voltado para as chamadas classes C, D e E. Já anunciou que a partir de 1º de julho vai oferecer empréstimos para atender clientes com renda mensal variando de R$ 400 a R$ 1,2 mil. Numa primeira fase serão abertas três lojas, situadas nos bairros do Centro, de São Mateus e do Socorro. Roseli Lopes
EDITAIS 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - 3º OFÍCIO Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados RENE ADOLFO HARTWIG OLDENBURG, RG 12.409.465 e CPF 055.784.448-73 e Cristina Miyuki Onuki, RG 16.455.255 e CPF 055.784.438-00, expedido nos autos da EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA requerida por BANCO AMÉRICA DO SUL S/A. PROCESSO Nº 002.02.001371-1. Prazo de 10 dias. O Dr. Carlos Eduardo Prataviera, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 13/05/2003, às 15:15 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Foro Regional de Santo Amaro, sito à Rua Alexandre Dumas, 206, Capital, o Porteiro dos Auditórios levará a Praça Única o imóvel abaixo descrito, entregando-o por preço não inferior ao saldo devedor que era de R$ 6.610,94, em 28/12/01, e que deverá ser atualizado até a data da praça, nos termos da Lei 5741 de 1º de dezembro de 1971, sendo que pelo presente edital ficam os executados intimados da designação supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Imóvel a ser praceado: prédio sito à Al. Ypê, antiga Rua Projetada, 327 e seu terreno constituído do lote 36, no Núcleo Residencial Jd. Ipê, 32º Subsdistrito - Capela do Socorro, rua essa que se inicia na Estrada da Pedreira ou Campo Grande, com área de 156,0375m², medindo 5,475m de frente p/ o lado esquerdo da referida Alameda, distando 307,45m do marco existente à margem direita da Estrada da Pedreira, do nº 2305, tendo 28,50m da frente aos fundos, confinando do lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, com o prédio 331, do lado esquerdo com o prédio 323 e nos fundos com terras de Vitalino de Araújo Lima. Conforme certidão do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 19.098, em nome dos executados. Não consta nos autos, recursos pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 28 de abril de 2003.
9ª VARA CÍVEL - 9º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo 03 dias. PROC. 02.005590-0. A Dra. Maria Silvia Gomes Sterman, Juíza de Direito da 9ª Vara Cível, FAZ SABER a ANTONIO LUIZ CARMELO CNPJ 060.593.928/0001-59 que BOND ALUPLASTIC DO BRASIL LTDA, lhe ajuizou PED. FALÊNCIA, por ser credora de R$11.109,33. Estando a ré em lugar ignorado, expede-se edital p/ que em 24h apresente defesa ou elida o pedido, sob pena de quebra. SP, 25/04/2003.
26ª VARA CÍVEL - 26º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo. 20 dias. PROC. Nº 02.152058-5. O Dr. Carlos Henrique Miguel Trevisan, Juiz de Direito da 26ª Vara Cível, FAZ SABER a MALHARIA MONTREAL LTDA., que CIA. FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS ajuizou PED. FALÊNCIA, por ser credora de R$7.692,15. Deferido edital, para que em 03 dias, a fluir após o prazo supra, pague (conf.sumula 29 do STJ) pu apresente defesa, sob pena de quebra. SP, 25/04/03.
1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS 1º OFÍCIO Citação. Prazo 20 dias. PROC. 000.01.074565-3. O Dr. José Henrique Fortes Muniz Junior, Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, FAZ SABER a Cia. Industrial e Agrícola São Paulo Paraná, na pessoa de seu representante legal e a Antonio Abad Gonzales Ramos, seu cônjuge, se casado for, herdeiros ou sucessores, réus ausentes, incertos, desconhecidos e ainda eventuais interessados, que ESPÓLIO DE MÁRIO JOSÉ, por sua inventariante Ereni Cidália José, ajuizou ação de USUCAPIÃO, objetivando os seguintes imóveis: 1) um prédio à Rua “E” nº 65 (atual Av. Junta Mizumoto nº 507), lote 28 da quadra 23, Jardim Peri-Peri, Butantã, e respectivo terreno com a área de 200m², contribuinte nº 101.177.0002-8; 2) um terreno à Rua “E” (atual Av. Junta Mizumoto nº 63), lote 1 da quadra 23, Jardim Peri-Peri, Butantã, com a área de 197m², contribuinte nº 101.177.0001-1. Alega o reqte. que está na posse do imóvel de forma mansa e pacífica, por si e seus antecessores, há mais de 20 anos. E, estando em termos, foi determinada a citação por edital dos supra mencionados, para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 14 de abril de 2003.
14ª VARA CÍVEL - 14º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo 03 dias. PROC. Nº 02.163044-5. O Dr. Marcus Vinícius Rios Gonçalves, Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a MERCANTIL MANZANO LTDA. que GERDAU S/A lhe ajuizou PEDIDO DE FALÊNCIA, por ser credora de R$ 3.911,24. Não localizado o representante legal da reqda., foi determinada a citação por edital, para no prazo de 03 dias supra, elidir o pedido (atualizado conforme súmula 29 do STJ), ou apresentar defesa, sob pena de quebra. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 23 de abril de 2003.
12ª VARA CÍVEL - 12º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados CARLOS ROBERTO RANDI e Jeanette Elizabeth Vieira Randi, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO que lhes requerem ESPÓLIO DE RAIMUNDO NONATO RIOS e outra - PROC. Nº 97.618808-9 (ANTIGO Nº 1427/ 97). A Dra. Monica Salles Penna Machado, Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER que no dia 18/06/2003, às 14:00 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Forum João Mendes Júnior, será levado em 1ª Praça, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 02/07/2003, às 14:00 horas, para a 2ª Praça, não havendo licitantes na 1ª, quando o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, pelo presente, intimados das designações supra, se não intimados pessoalmente. BEM: apto. nº 21, no 2º andar do Edifício Adriana, na Rua Castro Alves nº 806, Aclimação, com a área útil de 225,780m², área de garagem de 102,351m², correspondente a três vagas indeterminadas, área comum coberta e descoberta de 102,750m², e a área total construída de 430,881m². Avaliação: R$ 550.000,00 (novembro/2002), que será atualizada à época da alienação. Imóvel matriculado sob nº 55.677 no 16º CRI desta Capital, constando conforme R.8 a penhora nos termos do mandado da 37ª Vara Cível desta Capital (Proc. nº 2140/96) e conforme R.9 a penhora procedida nestes autos. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 16 de abril de 2003.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – SP Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 000.02.084538-3. A Dra. Ana Luiza Liarte, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Capital – SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Elisabete Alves de Oliveira (RG nº 253170825 e CPF/MF nº 179.594.608-74) que, Banco Panamericano S/A, lhe ajuizou ação de Busca e Apreensão, convertida em Depósito, relativa a motocicleta marca Suzuki, modelo GS 500E, ano/modelo 96/97, cor azul, placa BSM 7610, chassis 9CDM51AJTM000484, havida com alienação fiduciária, conforme Contrato de Abertura de Crédito nº 1.193974.6, cujas obrigações acham-se em atraso. Estando a requerida em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que, no prazo de 05 dias, a fluir após os 20 dias supra, entregue o bem, deposite-o em Juízo ou consigne seu equivalente em dinheiro, ou ainda, conteste o feito; sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24/04/2003.
1ª Vara de Registros Públicos Citação. Prazo 20 dias. Proc. 000.89.615895-9. A Dra. Tânia Mara Ahualli, Juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos. Faz Saber a Antonio Leite Cavalcante e s/m Ruth Leite Cavalcante, herdeiros ou sucessores, réus em lugar incerto e eventuais interessados que Geraldo Gonçalves de Oliveira e s/m Nilde Batista de Oliveira, ajuizaram ação de Usucapião do imóvel sito à Rua Domingos Ribeiro, nº 5, Distrito de São Rafael-SP, com área de 124,55m², transcr.nº 83.123 do 9º CRI/SP, contribuinte nº 152.246.0017-1. Alegam os autores que estão na posse do imóvel, de forma mansa e pacífica, por si e seus antecessores há mais de 20 anos. Estando em termos, foi determinada a citação dos supramencionados, para que em 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. SP.,10/04/03.
3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA - 3º OFÍCIO Edital de citação. Prazo: 20 dias. Proc. nº 005.01.009915-2. A Dra. Ana Cláudia La Plata de Mello Franco, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível Regional de São Miguel Paulista, Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Clodomir Nietto (RG 7.405.018; CPF 697.292.558-49), que o Banco Ficsa S.A. lhe move uma ação de Busca e Apreensão tendo por objeto o automóvel GM Monza, ano 1985, modelo 1986, cor azul, placa CDD 8785, chassi 9BG5JG11ZGB011660 e a condenação nas cominações legais e contratuais, bem este havido c/ alienação fiduciária pelo contrato nº 2070.308-0, de 04.07.00, face ao não pagamento das parcelas (débito: R$4.998,68 em 21.03.01). Apreendido o bem e estando o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital para que, no prazo de 03 dias, a fluir após os 20 dias supra purgue a mora (se já pagou 40% do preço) ou conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 15/abril/2003. Eu, a) Ronaldo, Escrevente, digitei. Eu, a) Paulo R. Koslowsky, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Ana Cláudia La Plata de Mello Franco - Juíza de Direito.
FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - 1ª VARA CÍVEL - 1º OFÍCIO CÍVEL Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. 002.00.019187-8 (CONTR. 1000/00). O Dr. Aloisio Sérgio Rezende Silveira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santo Amaro, FAZ SABER a BARROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ/MF 057.605.644/0001-20, Milton Joaquim de Barros, CPF/MF 520.699.238-00 e a Renato Barbosa dos Santos, CPF/MF 063.211.378-20, que BANCO BRADESCO S/A. lhes ajuizou ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 52.783,04, dívida esta oriunda do Instrumento Particular de Confissão e Parcelamento de Dívida com Alienação Fiduciária e Nota Promissória, nº 354/ 208.856. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24h, a fluir após o prazo supra, paguem o débito atualizado, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de ser convertido em penhora, o arresto procedido (sobre o terreno situado na Avenida Soldado PM Gilberto Augustinho, antiga Rua 14, constituído do lote 17-C da quadra 15, do loteamento Recreio Primavera, Bairro do Valo Velho ou M’Boy Mirim, encerrando a área de 1.125,00m², matrícula nº 81.333 do CRI da Comarca de Itapecerica da Serra/SP.), passando a fluir, automaticamente, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 09 de abril de 2003. &+T+ sXGN .+ +RKV+N '.KV+N .G G .GKNlQ .G ,GO OxXGN G R+T+ KPVKO+nlQ .+ GZG-WV+.+ .Ñ + Ç$+/ + % +" GZRG.K.Q PQU +WVQU .+ +TV+ .G #GPVGPn+ GZVT+s.+ .QU +WVQU .+ +nlQ .G 'ZG-WnlQ TGSWGTK.+ RQT ' . / " / "!% # ° TQ- P &T +TNQU NGZ+P.TG {VV-JGT ,WK\ .G &KTGKVQ .+ &+T+ sXGN .+ +RKV+N # P+ HQTO+ .+ .GK GV- < # " SWG PQ .K+ .G LWPJQ .G iU JQT+U PQ NQ-+N .GUVKP+.Q iU *+UV+U },NK-+U .Q (xTWO ,QlQ /GP.GU ,}PKQT UKVQ i T+n+ ,QlQ /GP.GU U P +P.+T U+N+ +RKV+N # Q RQTVGKTQ .QU +W.KVxTKQU QW SWGO NGI+NOGPVG UW+U XG\GU HK\GT NGX+Th + R},NK-Q GO "+/'+" .'+.¬ Q ,GO +,+KZQ .GU-TKVQ GPVTGI+P.Q Q + SWGO O+KU .GT +-KO+ .+ +X+NK+nlQ Q-+UKlQ GO SWG PlQ J+XGP.Q NK-KV+PVGU HK-+ .GU.G Lh .GUKIP+.Q Q .K+ .G LWPJQ .G iU JQT+U PQ OGUOQ NQ-+N R+T+ + TG+NK\+nlQ .G R},NK-Q #')%0& .'+.¬ -QO Q ,GO .GUV+ XG\ GPVTGIWG + SWGO O+KU .GT PlQ UGP.Q +-GKVQ N+PnQ XKN HK-+ + GZG-WV+.+ +0$+/ .+U .GUKIP+n|GU UWRT+ -+UQ PlQ UGL+ NQ-+NK\+.+ R+T+ + KPVKO+nlQ RGUUQ+N / %O+ +P-+ .G LQTP+N G TGXKUV+U NQ-+NK\+.+ .GHTQPVG +Q P .+ "W+ /+TSWqU .G +T+P+IWh +KTTQ .+ QPUQN+nlQ PGUV+ -K.+.G .G #lQ +WNQ # & .+ ?¬ " L+PGKTQ -WLQ X+NQT .GXGTh UGT +VW+NK\+.Q R+T+ + .+V+ .Q NGKNlQ Ï0%# QPUV+ .QU +WVQU TG-WTUQ RGP.GPVG .G LWNI+OGPVQ ²'XGPVW+KU zPWU UQ,TG Q ,GO -QTTGTlQ RQT -QPV+ .Q +TTGO+V+PVG³ #GTh Q RTGUGPVG G.KV+N RQT GZVT+VQ +HKZ+.Q G RW,NK-+.Q P+ HQTO+ .+ NGK #lQ +WNQ .G +,TKN .G
BALANÇO PARTICIPAÇÕES 19 DE NOVEMBRO S/A CNPJ MF 57.420.895/0001-30 Balanços Patrimoniais findos em 31 de dezembro de 2001 e 31 de dezembro de 2002 ATIVO 31/12/2001 31/12/2002 PASSIVO 31/12/2001 31/12/2002 Circulante 449.335 420.484 Circulante 939.341 1.045.511 Realizável a Longo Prazo 0 0 Patrimônio Líquido 2.821.290 2.693.110 Ativo Permanente 3.311.296 3.318.137 TOTAL DO ATIVO 3.760.631 3.738.621 TOTAL DO PASSIVO 3.760.631 3.738.621 NOTA: As Demonstrações Financeiras (Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultados, Origem e Aplicação de Recursos, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e o Parecer dos Auditores) encontram-se em poder da Administração, na sede da companhia, à disposição dos senhores acionistas. Alfredo Lima Bento - CRC - 1SP154989/0-9 Cláudio H. M. de Almeida - Diretor
Demonstração dos Resultados Findos em 31/12/ 2001 e 31/12/2002 31/12/2001 31/12/2002 Receita Operacional Bruta 413.945 446.825 Despesas Operacionais (452.736) (580.599) Resultado Operacional (38.791) (133.774) Prejuízo do Exercício (38.791) (133.774) Valor Patrimonial da Ação (Lote de 1.000) 0,7010 0,6733 Prejuízo por lote de 1.000 ações (0,001) 0,00003 BLN - Auditores e Consultores Associados S/C Ltda José Nelson F. Farias 1SPCRC105462/0-1
A Bolsa de Valores se manteve no mês de abril na liderança do ranking dos melhores investimentos. Fechou com um ganho de 11,30%. Melhor do que a rentabilidade apresentada no mês de março, de 10,1%, quando também terminou como a aplicação com melhor desempenho. Os Fundos DI tiveram a segunda melhor performance. Encerraram o mês com um ganho acumulado de 1,73% sobre o resultado apresentado no mês anterior. A terceira melhor rentabilidade coube aos Fundos de Renda Fixa, com um avanço de 1,61%. A manutenção da taxa básica de juros em patamares elevados tem beneficiado essa aplicação. Os que escolherem o CDB como investimento para uma aplicação média de R$ 5 mil chegaram ao final de abril com um ganho de 1,37%. O quarto
melhor resultado dentro do ranking de abril. Caderneta de Poupança – A caderneta de poupança, empatou com a inflação. Os poupadores ganharam em abril 0,92%. O mesmo porcentual da variação do Índice Geral de Preços Médio, IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas e usado pelo governo para medir a inflação. Os grandes perdedores do mês foram o dólar e o ouro. O dólar confirmou a tendência de queda que vinha mostrando durante o mês e acabou fechando com rentabilidade negativa de 13,18%. O ativo já havia ficado no vermelho em março. Também o ouro repetiu o mau desempenho apresentado em março. Em abril, o ouro fechou com perda de 11,48%. Foi vendido na Bolsa de Mercadorias e Futuros a R$ 31,60 no último dia 30. (RL)
Mercado tem linhas de empréstimo sazonais O fim do prazo para a entrega do imposto de Renda, na última quarta-feira, e a aproximação do Dia das Mães, no próximo dia 11, é a aposta dos bancos para aumentar o volume de empréstimos sazonais. São as linhas de crédito específicas, liberadas aos clientes em épocas determinadas. Hoje, o cliente encontra a linha que antecipa o valor da restituição do Imposto de Renda e o empréstimo para o Dia das Mães. Alguns, como o Bradesco vão mais longe e já anunciaram as linhas voltadas para quem pensa no 12 de Junho, Dia dos Namorados. O fato é que por esse empréstimo o consumidor paga taxas de juros menores, em torno de 3% a 4,5 % ao mês na média. Apesar de menores do que os juros cobrados no cartão de crédito, no cheque especial, que vem batendo recordes de juros elevados, e também no crédito oferecido pelas financeiras, esses juros são considerados ainda elevados. Por isso, economistas indicam esse tipo de empréstimo apenas para quem já esgotou o limite do cheque especial ou não quer entrar no rotativo do
cartão de crédito. Do contrário, o melhor é esperar pela restituição ou até mesmo efetuar qualquer compra pagando à vista, se isso for possível. Esse tipo de crédito normalmente é oferecido apenas para quem é cliente do banco. Há exceções, poucas no entanto, em que mesmo os que não são correntistas de bancos podem solicitar o empréstimo. As linhas oferecidas trazem como principal vantagem a rapidez com que são liberadas. O valor é depositado na conta do cliente assim que seu pedido for aprovado. Entre os bancos que oferecem esse tipo de empréstimo estão o Unibanco, o Real, o Bradesco, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Unibanco. O Banco do Brasil já emprestou, até o final de março, R$ 36,5 milhões para a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. O Real acaba de lançar o Real Parcelado, crédito pessoal automático já aprovado com limite mínimo de R$ 200 e máxio de R$ 7 mil. O empréstimo também pode ser feito no Banco24 Horas e no Real WAP Banking. (RL)
Diário do Comércio. O jornal que vai direto ao ponto.
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A disputa pelo consumidor de menor poder aquisitivo no mercado de Crédito Direto ao Consumidor, CDC, tende a esquentar. O banco Zogbi, tradicional em operações de varejo massificado nos últimos 40 anos, pretende enfrentar a entrada de novos concorrentes no mercado, como o Citigroup e o HSBC, com um investimento de R$ 54 milhões. Os recursos serão utilizados na expansão da rede de atendimento da Zogbi em todo o País. No final de 2002, eram 39 filiais de Crédito Pessoal. Em março deste ano saltou para 47. O objetivo é fechar o ano de 2003 com 80 filiais. Os R$ 54 milhões deverão ser diluídos pelos próximos três anos. Mais players – "O mercado tem ficado competitivo e por isso há a necessidade de ampliarmos nossas fronteiras", diz Antônio Elias Zogbi Neto, presidente da Zogbi. Além da ampliação dos pontos de atendimento, a Zogbi pretende trazer para o mercado novas modalidades de serviços de crédi-
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quinta-feira e sexta-feira, 1 e 2 de maio de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.FINANÇAS.- 7
Abril foi o melhor mês para o mercado de títulos públicos federais na internet O sistema de comercializa- Direto não existia a possibilição de títulos públicos pela in- dade de as pessoas físicas adternet, o Tesouro Direto, teve quirirem um título público no em abril o melhor desempe- mercado primário, ou seja, dinho desde sua criação, em ja- retamente do emissor (no caneiro de 2002. De acordo com so, o governo federal). "O merdados da Companhia Brasilei- cado se restringia a grandes inra de Liquidação e Custódia, vestidores e instituições finanCBLC, o número de investido- ceiras", diz João Batista Fraga, res ativos no sistema cresceu diretor de Serviços e Produtos cerca de 20% no mês passado, da CBLC. A companhia é reschegando a oito mil pessoas. ponsável por toda a operação e Em 3 de abril, a CBLC regis- controle do Tesouro Direto. trou um total de R$ 4,3 milhões Quem quisesse obter rendiem negócios, mentos por volume recor- Maior divulgação e meio de um tíd e d e o p e r a- melhora do ambiente tulo público ções para um econômico favoreceram era obrigado a único dia. Até o o desempenho do aplicar nos trainício do mês Tesouro Direto no dicionais funúltimo mês de março, o esdos de renda fitoque de invesxa, que têm estimentos no Tesouro Direto ses papéis em suas carteiras. "A totalizava R$ 105 milhões. compra de títulos do governo Especialistas atribuem o só poderia ser concretizada de crescimento do mercado de tí- forma indireta", diz Marcos tulos públicos na internet à Monteiro de Barros, diretor da melhora do ambiente econô- corretora Socopa, um dos mico e, principalmente, a uma a g e n t e s a u t o r i z a d o s p e l a divulgação maior do produto. CBLC a operar no ambiente do Popularização — O Tesou- Tesouro Direto. O investiro Direto faz parte de um pro- mento mínimo é de R$ 200. grama do governo, fortalecido Por mês, o máximo permitido na gestão de Luiz Inácio Lula é de R$ 200 mil por CPF. da Silva, de popularização das Rentabilidade — Em teropções de investimento dispo- mos de rentabilidade, o Tesouníveis no mercado financeiro. ro Direto se aproxima dos funAntes da criação do Tesouro dos de renda fixa, ora ganhan-
do mais, ora ganhando menos. É difícil, no entanto, estabelecer uma faixa de rendimento para os papéis, já que têm características diferentes. O Tesouro oferece na internet títulos prefixados, como as LTNs, ou pós-fixados, corrigidos pela taxa básica da economia (Selic) ou pelo IGP-M, um índice de preços. Além disso, como no caso dos fundos de investimentos, existem taxas que precisam ser descontadas do rendimento da aplicação. No Tesouro Direto há taxas da CBLC e do agente financeiro que intermedia as operações. Aprendizado — Po ré m, mais do que o rendimento, o que as pessoas buscam no Tesouro Direto é uma forma de aprender a investir sem precisar de intermediários. "No caso de um fundo, a postura do investidor é mais passiva, pois ele deixa a administração de seu dinheiro a cargo de especialistas", diz Barros, da corretora Socopa. "No Tesouro Direto é diferente, o investidor tem o poder de escolher a melhor forma de dividir os recursos que tem, avaliando por conta própria rendimento, prazos e taxas", completa. Rejane Aguiar
Maio começa com novas carteiras para índices da Bovespa O mês de maio começa com novas carteiras para os principais índices de ações da Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa. A composição vai vigorar de hoje até o fim de agosto, quando deve novamente ser alterada. A fim de garantir a atualidade e a representatividade dos índices, a Bovespa faz revisões a cada quatro meses. As alterações são feitas de acordo com regras específicas de cada índice. No caso do Ibovespa, a nova carteira terá 54 ações que tiveram liquidez em no mínimo 80% dos pregões e que movimentaram pelo menos 0,1% do volume total da bolsa. As três principais ações do Ibovespa continuam as mesmas, com pequenos ajustes nos pesos: Telemar PN (13,224%), Petrobrás PN (9,198%) e Bradesco PN (6,070%). Em seguida vêm Embratel Participações PN (5,248%) e Telesp Celular Participações PN (4,959%). Ou seja, as empresas de telecomunicações continuam predominando. (RA)
Jornal Diário do Comércio - CAD Agronegócio - 1/5/2003 (20:34) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira e sexta-feira, 1 e 2 de maio de 2003
.AGRONEGÓCIO.- 13
Transporte é entrave ao agronegócio Recordes de produção do agronegócio nacional esbarram na falta de infraestrutura para escoar a produção. Em todo o País, são apenas 160 mil quilômetros de rodovias.
É quase um apagão no campo. A diferença é que, nesse caso, não há racionamento que ajude a resolver o problema. A infra- estrutura portuária e de transporte rodoviário e ferroviário não cresce no mesmo ritmo do agronegócio nacional. Pelo contrário, até tem atrapalhado o aumento das exportações de alguns insumos. Nos portos, a fila de espera para embarcar um navio de soja, por exemplo, pode chegar a 30 dias, quando o ideal seria um prazo máximo de até quatro dias para o embarque. A situação também não é das mais animadoras nas estradas, com apenas 160 mil quilômetros de rodovias pavimentadas em todo o País. No quesito ferrovias, são só 28 mil quilômetros para escoar a safra, que cresce a cada ano. Em 2003, a produção nacional de grãos deve ser de 113,6 milhões, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o consultor da Agroconsult André Pessoa, a safra pode chegar a 180 milhões de toneladas anuais num prazo de 10 anos. "A velocidade esperada do aumento dos volumes produzidos é muito maior que o crescimento da infra- estrutura oferecida", diz. De acordo com Pessoa, os empreendedores do campo perdem por falta de condições de atender seus clientes externos nos prazos desejados. "São
problemas em toda a cadeia, desde a falta de armazéns até a fila de espera nos portos. É impossível fechar contratos com prazos curtos de entrega nesse contexto", afirma. No caso da soja e do milho, por exemplo, mais de 80% da safra é exportada. A restrição competitiva do agronegócio nacional no que se refere à logística é do conhecimento do governo há anos, mas até o momento não há expectativa de ampliação dos i n v e s t i m e ntos na área. "O produtor pode trabalhar para ser mais c o mp e t i ti v o no mercado externo, mas não consegue investir em estrada", diz Pessoa. Fretes - De acordo com o professor do Departamento de Economia e Administração da USP de Piracicaba José Vicente Caixeta Filho, outra conseqüência da falta de infra estrutura para o transporte dos nossos insumos é o aumento dos preços dos fretes. No caso do milho, por exemplo, o frete chega a representar entre 15% e 26% do preço, percentuais que variam entre 10% e 15%
Agrishow se prepara para receber Lula hoje em Ribeirão Preto A 10ª edição da Feira InterAutoridades norte-amerinacional de Tecnologia Agrí- canas – Entre os principais cola em Ação (Agrishow), que destaques do evento, os orgateve início na última segunda- nizadores citam a presença de feira e vai até sábado no muni- Kirk Miller, gerente geral de cípio paulista de Ribeirão Pre- negócios do Departamento de to, deverá gerar R$ 1 bilhão em Agricultura dos Estados Uninegócios. A cifra é 9% menor dos, o Usda. Sua agenda inque o resultado do evento do cluía um encontro com o preano passado. sidente da República, Luiz InáSegundo os organizadores cio Lula da Silva hoje. Miller da feira, a retração é conse- veio ao Brasil acompanhado qüência da ampliação de outro do conselheiro administrativo e v e n t o p a r a l e l o a e s t e , o do órgão, Lyle Sebranek. Agrishow CerEste último r a d o , q u e Feira é a maior do setor tinha uma reuaconteceu em no Brasil. nião agendada abril no muni- Representantes do com o ministro cípio de Ron- Departamento de da Agricultura, d o n ó p o l i s Agricultura dos EUA Pecuária e (MT). A inicia- estarão presentes. A ba st e ci me ntiva conseguiu to, Roberto movimentar cerca de R$ 500 Rodrigues, responsável pelo milhões, o que contribuiu para convite aos dois funcionários descentralizar os negócios da do governo norte-americano. Agrishow em Ribeirão. Pecuária – O espaço para a O número de expositores na pecuária e para o reflorestainiciativa passou de 450 no ano mento também cresceu. Além passado para 550 nesta edição, disso, foi reservado um espaço o que indica expansão de para a 4ª Rodada Internacional 22,2% no período. Deste total, de Negócios, com micro e pe60 participantes são estrangei- quenos fabricantes de produros. O público esperado é de tos brasileiros e compradores 150 mil visitantes entre brasi- de diversos países do mundo. leiros e estrangeiros. De acordo com Duilio Dela
Corte, diretor comercial da Agrishow, um dos destaques do evento será o espaço destinado à agricultura familiar, com produtos e tecnologias específicas para este campo da atividade agrícola. O objetivo é atrair os pequenos produtores rurais. Por isso, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) levará ao evento cerca de 10 mil agricultores do segmento. A expectativa da entidade e de seus parceiros é de levar ao evento entre sete mil e dez mil pequenos agricultores. Máquinas e armazéns – Outro destaque é a apresentação de diversas empresas fabricantes de maquinário agrícola. Segundo Dela Corte, o crescimento significativo na colheita da safra de grãos deste ano está impulsionando os setores de tratores e outras máquinas, além de estimular as empresas que atuam no setor de construção de silos e armazéns. O diretor do evento afirma que existe um déficit histórico da ordem de 38% no volume de armazéns e silos em todos os estados do País. Paula Cunha
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para a soja. "O percentual ideal é de 10%, no máximo", diz. Rodoviário - Segundo Caixeta Filho, o transporte rodoviário ainda é predominante sobre o transporte ferroviário e esse sobre o transporte fluvial. "A concentração no meio ferroviário implica maior consumo de energia e custos mais altos, sem falar na falta de manutenção da maior parte das vias", explica. A falta de armazéns também atrapalha o transporte. Na falta de espaços para guardar a produção, tudo o que sai do campo precisa ser escoado rapidamente. Navios No caso do transporte fluvial, existem dois problemas básicos. "A maior parte das hidrovias não chega perto dos portos e poucos navios têm potência suficiente para longos percursos e capacidade para armazenar cargas agrícolas", explica o professor. Nesse contexto, os exportadores nacionais costumam operar utilizando mais de um tipo de transporte para escoar sua produção. Isabela Barros
Caramuru transporta carga de barco, trem e caminhão A Caramuru, produtora de com transporte rodoviário e farelo de soja, soja em grãos e ferroviário, dependendo do farelo de milho, entre outros caso. "Mudamos a logística de itens, é um exemplo de empre- acordo com os nossos objetisa que precisa usar os três tipos vos", explica o executivo. de transporte para escoar a sua Segundo Sousa, a empresa produção, o fluvial, o rodoviá- chega a economizar até US$ 10 rio e o ferroviário. Com metas por tonelada de acordo com a de crescimento dos volumes combinação logística feita. produzidos em 2003, a CaraPorto - A Caramuru opera muru também se vê diante do hoje em dois armazéns no Porcolapso da infra-estrutura vol- to de Santos. De acordo com tada para o agronegócio. Sousa, foram 12 anos à espera "Não dá para querer ser o dos espaços. "Agora conseguimaior produmos exportar tor mundial se Empresa tem 50% de com mais facisoja sem antes sua receita ligada às lidade", afirma fazer a lição de exportações. Meta do o executivo. casa. Estados grupo é vender US$ 220 A empresa produtores co- milhões para o exterior exportou cerca m o G o i á s e até o final do ano. de US$ 180 miMato Grosso lhões no ano têm péssimas estradas, o que passado e deve exportar um tonão pode continuar aconte- tal de US$ 220 milhões em cendo", afirma o vice presiden- 2003. O faturamento da Carate da Caramuru, César Borges muru, que foi de R$ 1,2 bilhão de Sousa. em 2002, deve ser de R$ 1,7 biFábrica - Em 1995, a Cara- lhão esse ano. As vendas para o muru inaugurou uma fábrica exterior respondem por 50% na cidade de São Simão, em do faturamento da empresa, Goiás, já pensando em formas tendência que se consolida ende simplificar o transporte da tre as maiores empresas do sua produção. A cidade está si- agronegócio nacional. tuada nas proximidades do Transporte Ferroviário Rio Parnaíba, o que permite o Para Sousa, o transporte ferroenvio da produção por barca- viário poderia se melhor exças até São Paulo. Para trazer os plorado. "Temos favelas instaprodutos até o Porto Santos, é ladas junto às ferrovias paulispreciso completar o trecho tas". (IB)
Expozebu espera bater recorde de negócios A Exposição Internacional do rebanho nacional, a Expode Gado Zebu (Expozebu), zebu é realizada pela ABCZ chega a sua 69ª edição com ex- desde 1934. O evento já é uma pectativa de recorde sobre o tradição no agrobusiness bramesmo evento do ano passa- sileiro, trazendo diversas perdo. Realizada entre 1º e 12 de sonalidades como presidentes maio no Parque Fernando da república do Brasil e de ouCosta, em Uberaba (MG), a tros países. Este ano, por exemExpozebu espera receber mais plo, a exposição conta com a de 400 mil pessoas e obter um participação do presidente faturamento acima de R$ 65 Luiz Inácio Lula da Silva. Sua milhões em negócios. presença seria na abertura do De acordo com os organiza- evento, quando ele faria uma dores, este ano reunião com a o e v e n t o v a i Evento reúne os diretoria da contar com 2,3 maiores criadores do ABCZ. mil animais, País e deve movimentar Variantes 500 a mais do R$ 65 milhões em Segundo Kouque em 2002. negócios na edição ry, a importânSegundo eles, a desse ano cia da Expozeexposição aubu no mercado menta seu volume de negócios bovino se dá devido ao númea cada ano, com uma média de ro de animais do gado zebu, crescimento de 30% em nú- com suas variantes, como o mero de animais e de lotes ven- Nelore e o Gir. "Para se ter uma didos a cada edição. idéia, o rebanho brasileiro é de Criadores - Segundo Wil- 170 milhões de cabeças. Desliam Koury, diretor comercial tas, 82% são zebuínos, o que dá e de marketing da Associação uma responsabilidade maior a Brasileira dos Criadores de Ze- ABCZ em nutrir o mercado bu (ABCZ), o número de cria- com material genético", diz . dores participantes do evento A expectativa é de que os também aumentou nesta ex- maiores produtores de zebuíposição, passando de 36 para nos do Brasil estejam presentes mais de 40. no evento. Gilberto G. Pereira Considerada a maior vitrine
Produção indígena tem exposição feita pelo Inpa Cerca de 500 artesãos e agricultores indígenas, de 100 comunidades do Amazonas, reuniram seus produtos na exposição “Diversidade Cultural dos Povos da Amazônia Brasileira”, aberta ontem ao público, em Manaus. A exposição é uma parceria com o Instituto Nacional da Pesquisas da Amazônia (Inpa) e fica no Paiol da Cultura, Bosque da Ciência, até o próximo dia 25 de maio. A idéia é transformar em negócios os projetos de exploração sustentável dos recursos locais, através da divulgação do modo de vida indígena e dos produtos de seu artesanato
e de alimentos como o óleo e a farinha de babaçu. Os produtores indígenas estão organizados em 35 grupos das etnias ticuna, baniwa, baré, tucano, saterê-maué e mura, todos ligados à Associação de Produção e Cultura Indígena Yakinõ, que existe há um ano. “Na exposição mostramos como os produtos são feitos e como usamos”, explica Ismael Tariano, coordenador da associação. Depois de Manaus, a exposição deve seguir para o Centro de Cultura de Manaus e para outras capitais, como Porto Alegre, Florianópolis e Belo Horizonte. (AE)
DA TERRA LEILÃO ARRECADA A MAIOR DOAÇÃO PARA O FOME ZERO No dia 28 de abril o Leilão ABCZ Fome Zero levantou, em Uberaba (MG), a maior arrecadação já feita para o programa de combate à fome do governo federal - quase R$ 430 mil. Foram leiloados animais (bovinos e equinos) , embriões e outros artigos. O faturamento será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através de um cheque simbólico, durante a abertura oficial da Expo Zebu 2003, no dia 03 de maio no Parque Fernando Costa, em Uberaba.
PESQUISA PARA MELHORAMENTO GENÉTICO DO ARROZ A Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, está desenvolvendo pesquisas para o melhoramento genético do arroz, com o objetivo de aumentar a tolerância do produto a situações de estresses bióticos e abióticos como pragas, doenças e condições adversas de solo e de clima. Mais informações com Márcia Márgis, coordenadora do projeto, pelo em a i l m a r g i s m @ b i o l ogia.ufrj.br.
BRASIL DESENVOLVE LARANJA RESISTENTE A VÍRUS O cientista brasileiro Fernando Reinach, diretor-executivo da Allelyx, está trabalhando para desenvolver laranjeiras GMs que podem combater a "morte súbita", doença que tem atacado cerca de 22 milhões de plantas em São Paulo. A árvore também deve ser imune ao Vírus da Tristeza do Citurs, CT V. Segundo Reinach, a pesquisa está concluindo a primeira fase de testes e termina em um ano e meio.
Jornal Diário do Comércio - CAD Lazer - 1/5/2003 (19:59) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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8 -.LAZER.
quinta-feira e sexta-feira, 1 e 2 de maio de 2003
DA ADAPTAÇÃO DO HQ À AUTOBIOGRAFIA, ÓTIMAS ESTRÉIAS CHEGAM ÀS TELAS DO CINEMA As estréias cinematográficas retomam seu ritmo normal, após o estrondoso sucesso da produção nacional Carandiru. Neste fim de semana, as novas produções chegaram às telas no feriado do Dia do Trabalho. Entre elas, três ótimos filmes: a aguardada sequência X-Men 2 (X-Men 2), dos quadrinhos da Marvel; A Promessa (The Pledge ), dirigido pelo ator Sean Penn e Confissões de Uma Mente Perigosa (Confessions of a Dangerous Mind), que marca a estréia do ator George Clooney na direção. X-Men 2 é uma deslumbrante produção de ficção científica, ação e aventura. Trazdevolta todos os personagens do primeiro filme e acrescenta outros ainda mais interessantes. Retoma a discussão do preconceito que envolve as diferenças entre as pessoas, mas enfatizando a diversão. A cena inicial é de tirar o fôlego. Introduz o personagem Kurt Wagner/Noturno (Alan Cumming, de Aniversário de Casamento), em sua tentativa de assassinar o presidente dos Estados Unidos. Inimigo comum – Desta vez, os mutantes vão se unir para enfrentar um inimigo comum, representado por William Stryker (Brian Cox, Dragão Vermelho), que deseja exterminar todos. No primeiro filme, eles enfrentarem-se divididos entre os mutantes do bem e do mal. Atrizes, como
Deathstrike também tem garras para enfrentar Wolverine em X-Men 2
Halle Berry (007, Um Novo Dia para Morrer) e Rebecca Romijn-Stamos (Femme Fatale), que se destacaram em outras filmes, retomam seus personagens, Tempestade e Mística respectivamente, ganhando mais espaço. Excelentes efeitos especiais, boa história e personagens interessantes fazem de X-Men 2 um excelente programa de cinema. Novamente dirigido por Bryan Singer, tem no elenco: Patrick Stewart (prof. Xavier), Hugh Jackman (Wolverine), Ian McKellen (Magneto), Famke Janssen (Jean Grey), James Marsden (Ciclope), Anna Paquin (Vampira), Kelly Hu (Deathstrike), Shawn Ashmore (Homem de Gelo) e Aaron Stanford (Pyro). Uma boa história – Baseado no livro autobiográfico de Chuck Barris, Confissões de Uma Mente Perigosa cumpre uma das principais funções do cinema – contar uma boa história. Chuck (o excelente Sam Rockwell, As Panteras e O Assalto) é um daqueles homens que luta para se sobressair na vida e nada
NOTAS TRABALHADOR TEM DIREITO A MEIA ENTRADA NO CINEMA
LIVRO-ÁLBUM REÚNE 2000 MIL ANOS DE ARTE EM 120 IMAGENS
A partir desta segunda-feira, dia 5, o Cine Belas Artes faz uma promoção, oferecendo ingressos a R$ 3. Para isso, o espectador precisa apresentar documento comprovante de trabalho. O cinema, agora administrado pela Pandora Filmes, vai passar por uma grande reforma neste mês.
Quem não tem idéia de presente para o Dia das Mães, pode optar o livro-álbum Av e Maria!, com 120 imagens coloridas da Virgem Maria, criadas por pintores e escultores. A renda obtida com a venda destina-se à manutenção de deficientes. A aquisição pode ser feita pelo fone 5575-8444.
Sam Rockwell é o excelente protagonista de Uma Mente Perigosa
Robin Wright Penn contracena com Jack Nicholson em A Promessa
consegue. Até o dia em que tem uma boa idéia e vai trabalhar na televisão. Ele criou programas populares, bastante conhecidos dos brasileiros, como Namoro na TV e Show do Gongo (aqui, show de calouros), apresentados por Sílvio Santos. Chuck ganha muito dinheiro, mas é execrado pela crítica, por seus programas serem considerados de baixo nível. Paralelamente, ele exerce uma outra atividade. Seria um agente da CIA, contratado para matar. Teria assassinado 33
pessoas em diversos países. Se é verdadeira essa história, ninguém sabe ao certo. O correto é Chuck é um excelente personagem e Clooney fez um ótimo trabalho. Rockwell impressiona porque assume totalmente a personalidade de seus personagens. O elenco conta ainda com Julia Roberts, Drew Barrymore e Rutger Hauer. Brad Pitt e Matt Damon fazem rápidas aparições. Aposentadoria em foco – Depois de brilhantemente interpretar Warren Schmidt em
As Confissões de Schmidt, Jack Nicholson volta a fazer um aposentado. Agora ele é o detetive do departamento de homicídios em Nevada, Jerry Black, na produção A Promessa. Ele está em sua festa de despedida, quando fica sabendo do assassinato de uma garota de oito anos. Envolve-se na investigação e promete à mãe da menina que vai descobrir o assassino. Num mundo de workaholics parece não existir vida após o trabalho. E Jerry não aceita sua aposentadoria. Embora o departamento encontre um culpado num índio simplório (Benício Del Toro num caricato papel), Jerry continua a investigar por conta própria. Mais uma vez é um filme para Nicholson, com o bom elenco servindo apenas de suporte para suas cenas. É uma boa produção, embora não seja um grande filme policial. Participam da produção: Robin Wright Penn, Sam Shepard, Aaron Eckhart, Vanessa Redgrave, Mickey Rourke, Harry Dean Stanton e Helen Mirren.
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Devido À BAIXA DO DÓLAR, SÓ BEBIDAS, em comum acordo com seus fornecedores, está dando DESCONTO EXTRA em todos os produtos importados “CONSULTE NOSSOS PReÇOS” PROMOÇÃO VÁLIDA ENQUANTO DURAR O ESTOQUE
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Sílvia é uma locutora de rádio, infeliz em seus relacionamentos amorosos. Diego, um artista visual, está em crise. Um dia se encontram e se apaixonam à primeira vista. Mas ambos mentiram, criando personagens para não revelarem suas decepções. O que eles não contavam era com a intensidade do envolvimento. Interessante comédia mexicana, com as cores fortes daquele país. Sílvia e Diego relatam, ao mesmo tempo, sua história para amigos e ação se desenrola a partir dessa narrativa. Com Suzana Zabaleta e Daniel Gimenez Cacho. Direção: Nicolás Echevarria. Duração: 9 3 m i n u t o s . D V D / V H S . Fox (21/05 nas locadoras) 0
A PRINCESA E O PLEBEU
Beth Andalaft
Música para todos os gostos em vários espaços da cidade Para quem gosta de música, a cidade reserva bons programas neste fim de semana. Até o próximo domingo, dia 4, o Sesc Ipiranga realiza o projeto Encontros Contemporâneos, reunindo intérpretes e obras de valor internacionalmente reconhecidos. Nesta sexta-feira, às 21 h, o programa éMúsica Contemporânea das Américas, com o Núcleo Hespérides, idealiza-
BETH ANDALAFT
VIVER MATA
Fotos: Divulgação
X-Men 2: união supera diferenças
DVD/VÍDEO
do pelo maestro Samuel Kerr e leiro apresenta-se, neste dopela pianista Rosana Civile. mingo, às 14 h, no Sesc InterCanto e instrumentos repre- lagos (fone 5662-9500). O sentativos do continente estão show tem repertório baseado na apresentação, que tem John e m s e u m a i s r e c e n t e C D , Cage, Astor Piazzola, Ernesto Pe tSh opM und oCã o, quarto Cordero e Paulo Porto Alegre disco de sua carreira. Baleiro no repertório. também contará com a particiNo sábado, dia 3, no mesmo pação especial de Verônica Sahorário, o tema é Música Con- bino, que abrirá o espetáculo. temporânea Brasileira, apresen- Os ingressos custam de R$ 1,50 tada pelo mesmo Núcleo Hes- a R$ 7 e podem ser adquiridos pérides, mas com repertório ex- com antecedência em qualclusivamente de autores brasi- quer unidade Sesc da capital. leiros, como Heitor VillaEletrônicas – No Sesc ConLobos e Radamés Gnatalli. No solação (rua Dr. Vila Nova, domingo, 4, às 18 h, fechando a 245) a atração é a cantora, programação, o tema é Música compositora, guitarrista, DJ e Brasileira para Percussão, com produtora musical Laura Ficoncerto do Piap, grupo de per- nocchiaro. Ela apresenta uma cussão do Instituto de Artes da prévia de seu novo CD, Oi, a ser Unesp. As aprelançado em jusentações realinho, dentro do zam-se no teatro projeto E let rôdo Sesc Ipiranga nicas. Laura será (fone 3340a co m p an h ad a 2000), com inpelo tecladista gressos de R$ 2 Franco Jr. e os (comerciários) a shows realizamR$ 6 (público em se nos próximos geral). dias 7 e 8 de Sinfonia pomaio, às 20 h, p u la r – No docom entrada m i n g o , a O rfranca. questra Jazz Sin- Cezinha Oliveira lança CD Primeiro CD fônica apresen– Com mais de ta-se na Sala São Paulo, às 18 h, 30 anos de carreira, o mineiro tendo como principal peça a Cezinha Oliveira lança o priSinfonia Popular, de Radamés meiro CD, que leva seu nome. Gnatalli. Sob regência dos Álbum independente, Cezinha maestros Cyro Pereira, João Oliveira é basicamente autoral, Maurício Galindo e Norton com o artista assinando 10 das Morozowicz, serão apresenta- 11 faixas do disco, algumas em das também as peças Gonza- parceria com Eliane Verbena e gueana, de Luiz Gonzaga, Ibirá Celso Rosin. A exceção é a múguirá recê, de Edmundo Vilani sica Narciso, de Rosana Brito. Cortes e Solito, de Cyro Pereira. Cezinha canta, escreve os arA Sala São Paulo fica na praça ranjos, toca todos os violões e Júlio Prestes, próximo à esta- programa a percussão. O CD ção Luz do metrô. Os ingressos tem canções românticas, temcustam R$ 20 e R$ 10 (estudan- pero de jazz, samba-rock, samtes e idosos). ba tradicional e um pop moviBem Brasil – Em comemo- mentado ao final. Com preço ração aos 12 anos de programa sugerido de R$ 15, o CD pode Bem Brasil, da TV Cultura, o ser adquirido por solicitação cantor e compositor Zeca Ba- pelo fone 3079-4915. (BA)
Quem não viu, deve assistir. Quem já viu, vai adorar rever. Comédia romântica de 1953, em preto e branco, mas uma maravilha de produção. Gregory Peck é o jornalista que abriga a princesa interpretada por Audrey Hepburn. De início, ele não sabe quem ela é. Ao descobrir, tenta tirar proveito. Mas, eles se apaixonam. A ação se passa em Roma, onde a princesa vai para uma visita diplomática. Mas cansada de seus deveres reais, decide aventurar-se como uma simples mortal pelas ruas da cidade. Audrey ganhou o Oscar por esse trabalho. Direção: William Wyler. Duração: 118 minutos. DVD. Paramount (nas locadoras) 0
FILHOS DA MÁFIA
O sonho da maioria dos pais é ver os filhos seguindo seus passos. Mesmo que ele seja um chefão da máfia. Nesta comédia, os rapazes não têm muita aptidão para desenvolver a tarefa. Estão mais para trapalhões, do que para poderosos chefões. São quatro amigos, que têm tudo o que querem, mas não conseguem ter posição de destaque na família. Até que o pai de um deles lhe dá a última chance. Todos se envolvem no serviço e fazem tudo errado. Como em filmes do gênero, há inúmeras traições, sempre há alguém interessado em passar outro para trás. O elenco traz Vin Diesel, o novo forte do pedaço, Barry Pepper e Seth Green como filhos. Conta ainda com John Malkovich e Dennis Hopper. Direção: Brian Koppelman/David Levien. Duração: 92 minutos. DVD/VHS. Playar te (07/05 nas locadoras) 0
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 1/5/2003 (20:22) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
quinta-feira e sexta-feira, 1 e 2 de maio de 2003
Fazenda vai averiguar atualização de equipamento que emite nota fiscal As empresas obrigadas a utilizar o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que ainda não adaptaram o equipamento para imprimir comprovantes de pagamento com cartões de débito e crédito devem providenciar a regularização. O prazo para as lojas fazerem a integração do equipamento venceu em dezembro do ano passado e, ao contrário do que se esperava, a Secretaria da Fazenda Estadual não prorrogou a data e promete intensificar a fiscalização a partir deste mês. Na prática, sem a integração, as empresas são acusadas de sonegar, já que fornecem ao consumidor apenas o tíquete do cartão, sem a nota fiscal. A multa para quem não fez a adaptação e for apanhado pela fiscalização é de cerca R$ 70,00 por documento de cartão não
O prazo para fazer a adaptação no equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) venceu em dezembro.
emitido pelo sistema até o maior valor de ICMS apurado pelo contribuinte nos últimos doze meses. Fiscalização - A Secretaria da Fazenda Estadual está preparando uma operação de fiscalização para a semana do Dia das Mães. Além de checar se o equipamento está emitindo documentos referentes às vendas realizadas com cartões, a fiscalização quer averiguar se as empresas obrigadas a operar com o ECF possuem o equipamento. O uso do Emissor de Cupom Fiscal é obrigatório para aquelas com faturamento acima de R$ 120 mil. Alerta - A consultora tributária da IOB Thomson, Cintia Ladoani, lembra que a última prorrogação do prazo para a adaptação do equipamento venceu no final do ano passa-
do. Como a Secretaria da Fazenda já havia estendido o prazo anteriormente, muitos usuários estavam contando com nova prorrogação. "A confusão foi causada, em parte, por algumas operadores cartões de crédito, que informavam aos clientes sobre um
Loja não recebe cartão para evitar multas Para evitar problemas com o Fisco, o proprietário da empresa de ferragens Tamoio, localizada no Butantã há mais de 50 anos, Antonio Martins Rodrigues dos Santos, não aceita cartões desde o mês de janeiro, quando venceu o prazo dado pela Fazenda. "Isso vem atrapalhando um
A aprovação da polêmica medida provisória 107 aumenta a carga tributária das empresas de serviços. A alíquota da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, Cofins, recolhida pelos bancos foi elevada de 3% para 4%. Além disso, foi ampliada de 12% para 32% a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, CSLL, das empresas de serviços optantes pelo regime de lucro presumido. "O custo das empresas de serviços com a mudança na base de cálculo dessa contribuição vai subir 167%", informou o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o tributarista Gilberto Luiz do Amaral. Novo Refis - Com a aprovação da MP, as empresas em débito com a Receita Federal e o INSS vão poder parcelar as dívidas em até 180 mensalidades. Na versão anterior do texto, o prazo era de 150 meses. As parcelas não poderão ser inferiores a R$ 2 mil ou a 1,5% da receita bruta. Representantes de entidades de classe de vários segmentos pleiteavam, no entanto, o parcelamento com base em percentual aplicado sobre o faturamento, nos mesmos moldes do antigo Refis. Simples - O programa de refinanciamento das dívidas fiscais das microempresas terá critérios diferenciados. "Esse é um aspecto interessante. As empresas menores precisavam realmente de um tratamento
diferente", diz Gilberto Amaral. A parcela mínima mensal será de 1/180 do total do débito ou 0,3% da receita bruta. Vale o menor valor encontrado entre as duas hipóteses. As parcelas não poderão ser inferiores R$ 100,00 para microempresa e a R$ 200 para empresa de pequeno porte. A MP prevê a inclusão no Simples de creches,
pré-escolas, escolas de ensino fundamental, auto-escolas, agências lotéricas e agências terceirizadas de correios. As empresas de softwares, contabilidade, corretoras e hospitais, que foram incluídas na minirreforma tributária (MP 66) mas tiveram a adesão vetada no final do ano passado, ficaram fora.
pouco as vendas", diz. Para continuar a vender com cartões de forma regular, ele teria de desembolsar cerca de R$ 3 mil. "É um absurdo a Secretaria da Fazenda ameaçar uma fiscalização. Será que vai atingir também os camelôs da rua 25 de março que utilizam cartão de crédito?", indaga. (SP)
Uma novidade é a possibilidade aberta para as pessoas físicas parcelarem seus débitos com a Receita Federal. O valor mínimo da parcela foi fixado em R$ 50,00 e o prazo para adesão ao novo programa de refinanciamento de dívidas vence no último dia útil do segundo mês subseqüente ao da publicação da futura lei. Na opinião do tributarista, embora as dívidas das pessoas físicas não deva representar 15% do total que a Receita tem a receber, esse é outro ponto interessante. Pela primeira vez, as pessoas físicas poderão acertar suas contas de forma parcelada. Outra alteração feita pelo relator autoriza o Executivo a dispensar a multa devida por entidades comunitárias, como associações de bairro e de moradores, no caso de não-entrega da declaração de isento do IRPJ. O valor da multa é de R$ 450 por exercício sem declaração. Em mais um artigo acrescentado, o governo também é autorizado a emitir títulos da dívida pública para securitizar as dívidas tributárias refinanciadas pelo Refis. Sílvia Pimentel/Agências
Juízes negam liminar e mantêm taxa do lixo A Justiça indeferiu mais cinco pedidos de liminar contra a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), a taxa do lixo, aprovada no final do ano passado na Câmara Municipal de São Paulo. As informações são da assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos. As liminares foram requeridas em mandados de segurança, movidos por contribuintes que consideram a taxação ilegal, distribuídos para diversas varas da Fazenda Pública da Capital. Na maioria das decisões favoráveis à Prefeitura de São Paulo, juízes alegam a inexistência dos pressupostos necessários para a concessão da liminar. O juiz da 12ª Vara da Fazenda Pública, Valentino Aparecido de Andrade, por exemplo, destaca em seu despacho um julgamento do Tri-
ção suficiente para derrubar os quinze destaques apresentados, não conseguiram o mínimo de 256 presentes para iniciar as votações. A obstrução foi feita pelo PFL, PP, PL, PTB, PSDB e Prona. O principal ponto de divergência sobre o qual não houve acordo é a base de cálculo da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das empresas de serviços em geral, factoring, administração de imóveis e intermediação de negócios. O texto amplia de 12% para 32% a base de cálculo do tributo, elevando a arrecadação sobre o lucro presumido das empresas em 10 bilhões. (Agências)
bunal de Justiça de Minas Gerais, que teve como relator o desembargador Célio Cesar Paduani, e coloca como legal e constitucional a taxa porque o serviço de coleta pode ser considerado divisível e específico. Fato gerador - Em outro trecho, o juiz assinala que "ao destacar para a configuração do fato gerador, os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos, manteve-se a Lei nº 13.478/2002, em tese, nos limites do poder de tributar por meio de taxa". Para a Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, essas últimas decisões liminares da Justiça, embora provisórias, ou seja, passíveis de recursos, evidenciam que os argumentos da Prefeitura ao instituir a cobrança estão perfeitamente corretos. (Agências)
SAFIRA I M O B I L I Á R I A CRECI 3.140-J
Votação dos principais destaques será feita na segunda-feira Ficou para a segunda-feira a votação dos destaques ao projeto de lei de conversão à Medida Provisória 107. A oposição conseguiu o apoio de dois partidos da base governista, o PTB e o PL, no processo de obstrução, na quarta-feira. Com isso, os governistas, apesar de terem base de sustenta-
rar o Fisco antes de uma fiscalização, não haverá penalidade", diz. Caso contrário, a empresa apanhada numa fiscalização terá que pagar multas correspondentes aos documentos não emitidos desde o mês de janeiro. Quem ainda não fez a adaptação deve procurar um técnico habilitado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para averiguar a possibilidade de integração dos sistemas ou se será realmente necessário adquirir um novo equipamento. Algumas máquinas permitem a adaptação. Existe uma portaria da Coordenadoria da Administração Tributária, CAT, (nº 55) com a lista de máquinas habilitadas para operar de forma integrada. Sílvia Pimentel
Serviços terão aumento de impostos O AUMENTO DA CSLL APROVADO NA MP 107 SERÁ DE 167%. BANCOS VÃO PAGAR MAIS COFINS
adiamento que acabou não ocorrendo", explica. Para evitar problemas com a fiscalização, a consultoria está orientando as empresas em situação irregular para procurar o posto fiscal e promover a chamada denúncia espontânea. "Se o contribuinte procu-
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FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 30 de abril de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Zodac Factoring e Fomento Mercantil Ltda. — Requerida: Mikfer Ind. e Comércio Ltda. – Rua Sanches de Aguiar, 175 — 07ª Vara Cível Requerente: Triaço Industrial Ltda. — Requerida: Huspor Porcas Estampadas Ltda. — Rua Independência, 169 — 12ª Vara Cível Requerente: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. — Requerido: Aviotti Comercial Ltda. — Rua Nova Hamburgo, 41 — 05ª Vara Cível Requerente: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. — Requerido: Prasp Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. — Rua Joaquim Carlos, 110 — 15ª Vara Cível Requerente: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. — Requerida: Bellexport Natural Cosméticos Ltda. — Rua dos Macuxis, 85 — 22ª Vara Cível Requerente: Fibam Companhia Industrial — Requerido: Danfix
Parafusos e Ferramentas Ltda. — Rua Almirante Alexandrino, 200 — 39ª Vara Cível Requerente: Basf S/A — Requerida: Imper Leste Impermeabilizações e Revestimentos Ltda. — Rua Rego Barros, 1510 — 15ª Vara Cível Requerente: Boghos Setrak Najjarian — Requerida: NetSport’s Com. e Confecções de Roupas Ltda.-ME — Rua João da Costa Silva, 476 — 35ª Vara Cível Requerente: Boghos Setrak Najjarian — Requerida: A.M.B. Informática Ltda. — Rua Luiz Gonzaga A. Neto, 97 — 35ª Vara Cível Requerente: Andrade Máquinas Ltda. — Requerida: Hideo Shimohara - Firma Individual — Rua Mamoré, 515 — 08ª Vara Cível Requerente: Gillette do Brasil Ltda. — Requerida: Tradição Com. e Distribuidora de Materiais Fotográficos Ltda. — Rua Cons.
Brotero, 585 — 39ª Vara Cível Requerente: Guacical Distribuidora de Materiais para Construção Ltda. — Requerida: Feroli Comercial Ltda.-EPP — Rua Corrego do Bom Jesus, 307 — 13ª Vara Cível Requerente: Pneulinhares Com. de Pneus Ltda. — Requerido: Engenharia de Eletricidade Edel S/A — Rua Martins Fontes, 197 — 09ª Vara Cível Requerente: Dinalab Comércio Impor tação e Expor tação Ltda. — Requerida: Adrivan Com. Importação e Representações Ltda. – Rua Lord Cokrane, 616 Sala 702/703 — 02ª Vara Cível Requerente: Alimentos Nobre Brasil Ltda. — Requerido: Comércio de Gás Brasiluso Ltda. — Rua Augusto Ferreira de Moraes, 275 — 21ª Vara Cível Requerente: Aroumar Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. — Requerida: Tani-An Tortas e Bolos Ltda. — Rua Lagoinha, 285 — 20ª Vara Cível
Requerente: Marcus Cesar dos Santos — Requerida: Cambuci Facas Industriais Ltda. — Rua Ana Nery, 1040 — 18ª Vara Cível Requerente: Temperjato Tratamento de Metais Ltda.-ME — Requerida: Cambuci Facas Industriais Ltda. – Rua Ana Nery, 1040 — 18ª Vara Cível Requerente: Petronorte Ind. e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. — Requerida: Budim Associados Importação e Exportação Ltda. — Rua Guaranésia, 962 — 09ª Vara Cível Requerente: Feliciano Martins da Silva Júnior — Requerida: Intersystems do Brasil Ltda. — Pça. José Lannes, 40 - Edif. Berrini - 10º andar — 31ª Vara Cível Requerente: Petronorte Ind. e Comércio de Embalagens Plásticas Ltda. — Requerido: Tongue Ind. e Comércio de Roupas Ltda. — Rua Mendes Júnior, 442 — 17ª Vara Cível
Requerente: VV Comercial de Bebidas Ltda. — Requerido: Lewiston Importadora S/A — Rua Baronesa de Bela Vista, 343 — 42ª Vara Cível Requerente: Libra Nacional Factoring Fomento Mercantil Ltda. — Requerida: Quest Petroleum do Brasil Ltda. – Rua Princesa Leopoldina, 604 — 31ª Vara Cível Requerente: Autopoup Administração e Participações S/C Ltda. Autofalência — Requerida: Autopoup Administração e Participações S/C Ltda. Autofalência — Largo São Bento, 64 - 8º andar — 18ª Vara Cível Requerente: Salomon Hasemberg — Requerido: Indústria e Com. de Confecções Benjamin Rodrigues da Rocha-ME — Rua Tamarataca, 63 — 14ª Vara Cível Requerente: Salomon Hasemberg — Requerida: System Park Estacionamentos Ltda. — Rua Dr. Gabriel Pizza, 412 — 32ª
Vara Cível Requerente: Ascoval Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: Metaliflow Tubos e Conexões Ltda. — Rua Visconde de Parnaíba, 1078 — 34ª Vara Cível Requerente: Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A — Requerido: Pães e Doces Estrela do Sul Ltda-ME – Rua Vasconcelos de Almeida, 383 — 12ª Vara Cível Requerente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. — Requerido: Glass Film Película Polyester Importação Exportação Ltda. – Rua Anhaia, 453 — 01ª Vara Cível Requerente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. — Requerida: Esquavidro Esquadrias Metálicas Vidraçaria Ltda. — Av. Interlagos, 2820 — 23ª Vara Cível Requerente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. — Requerido: Gesso Interlagos Ind. e Comércio Ltda. — Rua João
Carlos de Artur, 388 — 40ª Vara Cível Requerente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. — Requerida: Espira Impermeabilizações e Comércio Ltda. — Rua Candeeiro, 317 — 27ª Vara Cível Requerente: Açotubo Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Indústria de Parafusos Jacofer Ltda. — Rua Jacofer, 392/428 — 20ª Vara Cível Requerente: Cofel Comercial e Industrial de Ferro Ligas Ltda. — Requerida: Cifarelli Industrial de Soldas Ltda. – Rua Campo Comprido, 358 — 05ª Vara Cível Requerente: Importadora Comercial Dupasa Ltda. — Requerido: Mercury Conf. Prod. Prom. Ltda. — Rua Lord Cokrane, 1224 — 07ª Vara Cível Concordata Requerente: Bazar e Papelaria Koscak Ltda.-ME — Requerido: Bazar e Papelaria Koscak Ltda.-ME — Av. Sapopemba, 2926 — 38ª Vara Cível
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quinta-feira e sexta-feira, 1 e 2 de maio de 2003
.CONSULTORIA.- 15
Pequenos hotéis Estilista faz camisetas para terão incentivo para melhorar serviços apoiar Fundação Gol de Letra O Sebrae Nacional e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, ABIH, firmaram uma parceria na última quarta-feira para apoiar os pequenos hotéis e pousadas que queiram melhorar seus serviços. Cerca de 46.000 pessoas serão beneficiadas. O primeiro passo foi a assinatura de um convênio para tornar os estabelecimentos mais competitivos. Donos de hotéis, estudantes de hotelaria e funcionários serão capacitados por meio de cursos formatados para atender suas necessidades. Segundo Luiz Carlos Nunes, presidente da ABIH, os treinamentos serão oferecidos às pessoas em, no máximo, um mês. Os locais e os valores ainda não foram definidos.
Segundo o diretor técnico do Sebrae, Luiz Carlos Barboza, investir na qualificação dos empresários donos dos pequenos hotéis e pousadas em diversos pontos do País é, antes de tudo, dar mais condições para que eles percebam a importância de dedicar um pouco mais de atenção aos serviços prestados. "São pequenas soluções que fazem a diferença", informou ele. Para o presidente da ABIH, Luiz Carlos Nunes, a parceria será importante também porque a instituição terá a possibilidade de realizar uma espécie de censo da rede hoteleira no Brasil. "Esse projeto servirá, principalmente, para quem não têm acesso à educação profissionalizante", disse. (ASN)
O estilista Marcelo Sommer vai lançar hoje, em parceria com a marca Toddy, camisetas para ajudar os jovens carentes atendidos pela Fundação Gol de Letra, do jogador de futebol Raí Oliveira. Sommer criou três modelos exclusivos que serão vendidos a R$ 35 cada na loja dele, na rua Augusta, em São Paulo, e no Bar Tostex, no Jardim Paulista. Ao todo serão 1.000 camisetas. Toda a renda líquida será revertida para a instituição. A Gol de Letra foi criada há quatro anos por Raí e Leonardo. Atualmente, a instituição atende cerca de 600 crianças e jovens em duas unidades. Uma em São Paulo, no bairro do Tremembé, e outra em Niterói, no Rio de Janeiro. Segundo Raí, o objetivo da organização
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 5 Competitividade empresarial: análise das forças competitivas – O objetivo do curso é familiarizar os profissionais com conceitos que permitem uma melhor compreensão do ambiente competitivo onde a organização está inserida, possibilitem a tomada de decisões e a escolha de estratégias que sejam mais adequadas. Duração: 16 horas. O curso acontece na segunda e terça-feira. Local: Fundação Vanzolini, avenida Professor Almeida Prado, 531, Cidade Universitária, USP, São Paulo. Preço: R$ 520. Inscrições e informações pelo telefone (11) 3814-7366 ramais 370 e 393. ISO 9001:2000 – O curso vai interpretar para os participantes os requisitos da versão 2000 da ISO 9001. O objetivo é apresentar as ações a serem tomadas e os prazos a serem cumpridos para a adequação de um sistema da qualidade já implementado com base na versão de 1994. Du-
ração: 16 horas. O curso acontece na segunda e terça-feira. Local: Local: Fundação Vanzolini, avenida Professor Almeida Prado, 531, Cidade Universitária, USP, São Paulo. Preço: R$ 390. Inscrições e informações pelo telefone (11) 38147366 ramais 370 e 393. Liderança e delegação – A intenção do curso é apresentar aos participantes os conceitos básicos de liderança e empowerment (delegação). O palestrante mostrará os diferentes estilos de liderança nas empresas modernas e seus impactos na motivação e no comprometimento dos liderados. Duração: 16 horas. O curso acontece na segunda e quinta-feira. Local: Local: Fundação Vanzolini, avenida Professor Almeida Prado, 531, Cidade Universitária, USP, São Paulo. Preço: R$ 400. Inscrições e informações pelo telefone (11) 3814-7366 ramais 370 e 393.
é contribuir para o desenvolvimento educacional, social e cultural da população local. Em São Paulo, as crianças participam, entre outras, de oficinas de informática, dança, teatro, artes visuais, inglês, futebol e música. O dinheiro arrecadado com a venda das camisetas do estilista será direcionado ao núcleo de música da instituição. A intenção da equipe é comprar instrumentos e, até o final do ano, ajudar na gravação de um CD. O núcleo de música é formado por 15 alunos que têm aulas com músicos importantes, que trabalham como voluntários. Este mês, o grupo vai contar com instruções do músico Simoninha. Os alunos do núcleo de música fazem parte do programa
de Formação de Agentes Comunitários, FAC, da Gol de Letra. Esse programa atende 180 jovens e tem como ação principal transformá-los em agentes multiplicadores. "A idéia é que eles aprendam e possam ensinar à comunidade não apenas música, mas cidadania e, assim, trilhar seus próprios caminhos", diz Simoninha. Com a venda do CD, o grupo musical também pode ser "sustentável" e superar a barreira do assistencialismo, que é um dos principais desafios dos programas implantados nas comunidades carentes. Camisetas – Para chegar nos quatro diferentes modelos de camiseta, Sommer desenvolveu 15 protótipos, levou-os para serem discutidos com o pessoal da marca Toddy, qua-
tro foram aprovados. Dois femininos e dois masculinos. A idéia, segundo ele, foi criar uma peça que atraísse o jovem, mas que tivesse um ar mais retrô, característica do estilista, presença forte nos eventos de moda no Brasil e no Exterior. A ação com a Gol de Letra é a primeira promoção social da marca Toddy e de Sommer. Segundo Fábio Paiva, da Toddy, a estratégia da empresa é, por meio do marketing social, se aproximar mais ainda do público jovem. "Lançamos vários produtos para o público jovem nos últimos anos. Fizemos muitas campanhas. Agora, para finalizar e colocar a marca, realmente, no coração das pessoas, entramos no marketing social", afirma ele. Cláudia Marques
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
quinta-feira e sexta-feira, 1 e 2 de maio de 2003
Excesso de multas para publicidade externa preocupa comerciantes Vendas fracas, elevada carga tributária e concorrência dos grandes conglomerados infernizam a vida do pequeno comércio e ameaçam sua sobrevivência. Não bastasse isso, mais uma ação da prefeitura deixa a situação do segmento insustentável: milhares de multas de anúncios irregulares estão chegando às empresas. A loja Brasicenter Comércio de Materiais para Construção, que revende telhas, areia e tijolos, entre outros produtos, recebeu 16 multas. "Banners internos e cartazetes colado pelo lado de dentro do vidro com promoções internas foram considerados anúncios irregulares. Também os muros pintados com propaganda para evitar pichações foram multados", disse o proprietário José Henrique Farias. O comerciante entende que a lei tem que ser cumprida. Mas, primeiro é preciso um amplo esclarecimento por intermédio da imprensa, especialmente rádio e televisão. A vereadora Myryam Athie, do PPS, autora da Lei da Paisagem Urbana, aprovada mas ainda não regulamentada, concorda que é preciso antes implementar campanha educativa para os empresários. Rapidez - "A subprefeitura enviou a notificação, que já se traduz em multa, não concedendo tempo para a regularização", disse o empresário José Henrique Farias. O lojista não perdeu tempo retirou toda a propaganda e
Paulo Pampolin/Digina Imagem
A loja Brasicenter recebeu 16 autuações com o valor de R$ 603,15. Cartazes internos e propagandas pintadas nos muros também foram notificados.
José Farias: "Subprefeitura não deu tempo para regularização"
pintou os muros de branco, evitando a reincidência. "Mas o que faço agora?", questiona. Nem mesmo o contador da microempresa sabe o procedimento a seguir. Farias garante que a promoção interna é a única maneira do pequeno comercio se diferenciar e conseguir colocar seus produtos. "Tenho tijolo baiano e revendo-o a R$
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES. CONVIDADO
Ricardo José Ribeiro Berzoini Ministro da Previdência TEMA
“Reforma da Previdência” DIA E HORÁRIO
5 de maio - 17 horas
LOCAL
ACSP - Rua Boa Vista, 51 11o andar - Auditório
200,00 o milheiro e a concorrência a R$ 215,00. Como a clientela de passagem vai saber se eu não colocar um cartaz na loja", disse. No entender de Farias, o pequeno varejo não tem capital para bancar outro tipo de anúncio. Além disso, anualmente a Prefeitura já recolhe uma taxa de fiscalização de anúncio no valor de R$ 97,00. O varejista sabe que as grandes placas externas e luminosos precisam estar inscrito no Cadastro de Anúncios da prefeitura, o Cadan. "A cada promoção interna vou ter que pedir o registro na prefeitura e pagar?", pergunta Farias. "Não sei se aguento mais um ano", disse José Henrique Fa-
Empresas de ônibus devem contratar 6 mil pessoas até o dia 9 Os empresários responsáveis pelas operadoras do transporte coletivo de São Paulo, que assumiram as nove viações descredenciadas pela prefeitura no início do mês de abril, se comprometeram ontem a contratar 6 mil motoristas e cobradores até o dia 9. Em reunião realizada ontem entre os representantes da SPTrans (São Paulo Transportes) e os empresários das viações foram discutidas questões operacionais para evitar o atraso e a falta de carros nas linhas de ônibus.
Comunicamos que as Reuniões Plenárias passarão a ser realizadas quinzenalmente, às segundas-feiras
9e0
A PRESENÇA DAS DISTRITAIS É FUNDAMENTAL. PARTICIPE!
rias, que emprega seis trabalhadores. "Muitos vão se sentir pressionados e acabar fechando", concluiu. Proliferação - Segundo a vereadora Myryam Athie, do PPS, em apenas três dias de fiscalização na cidade, realizada em setembro de 2002, o "Tigrão" - um veículo da prefeitura equipado com câmeras, que registra eletronicamente todo tipo de propaganda irregular percorreu 64 quilômetros e emitiu 1.142 autos de infração, significando um montante de R$ 540 mil. O diretor-superintendente da Distrital Penha da Associação Comercial de São Paulo, Ivan Lorena Vitale, informou que comerciantes da Penha e outros locais da cidade estão recebendo as multas. "Há casos de imobiliárias penalizadas com mais de 60 multas. A cada placa de "aluga-se" foi anotada uma infração", disse. Segundo Vitale, pequenas empresas com estoque inferior a R$ 18 mil receberam até vinte multas, cada uma no valor de R$ 603,15. Assim, a prefeitura inviabiliza o negócio e obriga muitos empreendedores a encerrar a atividade. "A Associação Comercial de São Paulo está estudando a questão e debateu na sexta-feira passada o problema na Distrital Penha para encontrar uma solução", disse Vitale. A vereadora Myryam Athie, presente no encontro de comerciantes, prometeu tentar anular as multas, já que elas foram entregues sem a presença de um agente fiscal e foi concedido um prazo de apenas 48 horas para a quitação do débito. Os comerciantes precisariam de pelo menos 30 dias para recorrer, alegaram os empresários que participaram da reunião na Distrital Penha. Teresinha Matos
"TIGRÃO" FOTOGRAFOU 10 MIL KM DE RUA As empresas devem continuar atentas ao cumprimento da Lei 12.115/96, que regulamenta a instalação de outdoors, painéis, cartazes e faixas. O Tigrão, que registra por meio de fotos as irregularidades, continua em ação. O veículo já percorreu 10 mil quilômetros de rua e 70% das vias já foram fotografadas. "Ele só vai parar com o fim da licitação", diz a arquiteta Izildinha Araújo, da Supervisão Geral do Uso e Ocupação do Solo da Secretaria Municipal das Subprefeituras, departamento responsável pela implantação da sistemática de fiscalização. Segundo Izildinha Araújo, a multa deve ser paga e os
anúncios irregulares removidos. Caso contrário, a empresa será punida novamente, arcando com o custo da infração que dobra de valor. "Em caso de erro na fiscalização, o comerciante tem o direito de entrar com recurso", disse Izildinha Araújo. Os cartazes são considerados publicidade externa, quando estão a uma distância inferior a 50 centímetros da porta ou janela do estabelecimento. O comerciante com placas publicitária de até 5 m² de superfície podem fazer o licenciamento por meio da Internet. O valor do Cadan (Cadastro de Anúncios) gira entre R$ 20 e R$ 30. (TM)
Lei estabelece novas regras para evitar a poluição visual As multas do sistema eletrônico de combate à poluição visual, popularmente denominado Tigrão, são aplicadas com base na lei 12.115 de 28 de junho de 1996. Isso porque o Tigrão percorreu a cidade em agosto e setembro de 2002, fiscalizando eletronicamente outdoors, backlights, painéis, cartazes e faixas. Mas uma nova lei da Paisagem Urbana, sancionada em 28 de fevereiro pela prefeita Marta Suplicy, trata o assunto de forma mais abrangente, implementando novos conceitos e criando regras para o padrão visual da publicidade externa. De autoria da vereadora Myryam Athiê (PPS), a Lei da Paisagem Urbana - ainda não-regulamentada - proíbe propa-
ganda em área predominantemente residencial, preservando 80% da cidade. Ela ainda separa os anúncios publicitários dos indicativos (placas e logotipos com o nome do estabelecimento), facilitando a identificação das infrações cometidas. Com a nova lei, não são considerados anúncios os com área de exposição de até 1,5 metro quadrado. Na legislação anterior não eram considerados anúncios as placas com superfície igual ou inferior a 1 m². Os anúncios transitórios devem se encontrar em espaço interno da edificação e são considerados visíveis quando localizados até cinqüenta centímetros da porta de entrada do estabelecimento. (TM)
Criminosos promovem novos ataques em dois bairros do Rio Criminosos voltaram a atacar policiais militares na madrugada de ontem no Rio de Janeiro, em dois bairros da zona norte, deixando um ferido, apesar do reforço no policiamento ostensivo nas ruas ordenado pelo secretário de Segurança, Anthony Garotinho. Em Manguinhos, o soldado Edmilson Cardoso Filho foi baleado por homens que passaram atirando por uma blitz. No Méier, bandidos metralharam uma cabine da PM, mas ninguém ficou ferido. A loja de eletrodomésticos Ponto Frio também foi alvejada. No caso de Manguinhos, a polícia informou que os policiais inspecionavam um caminhão roubado estacionado na Rua Leopoldo Bulhões quando foram surpreendidos pelos criminosos, que atiravam da Favela de Manguinhos. Os pneus e a lataria do carro dos
PMs foram atingidos pelas balas. O soldado Cardoso Filho, lotado no batalhão de Benfica, levou um tiro na coxa, mas passa bem. De acordo com a PM, pelo menos quatro homens armados, que estavam num Fiat Siena cor prata, dispararam tiros de fuzil contra a cabine da corporação que fica na esquina das ruas Dias da Cruz, a principal do Méier, e Hermengarda. Três policiais que estavam de plantão se jogaram no chão e saíram ilesos. A porta da loja Ponto Frio ficou com uma marca de tiro. Moradores contaram que ouviram os disparos por volta das 3 horas. "Foi um susto muito grande, até porque foi a primeira vez que aconteceu isso aqui. Corri para o quarto dos fundos para me proteger", disse uma professora que mora num prédio em frente à cabine
da polícia. Os bandidos fugiram em direção ao Morro do Gambá, no bairro vizinho do Engenho Novo, e foram perseguidos pelos policiais da cabine. Houve tiroteio e o carro da polícia foi atingido, mas ninguém se feriu. O comandante do batalhão do Méier, coronel Paulo Mouzinho, disse que o objetivo dos bandidos era "provocar sensação de insegurança na população". Ele reforçou o policiamento na área. No fim da noite de quartafeira, apesar das blitze montadas pela Polícia Militar a mando do secretário de Segurança Anthony Garotinho para reduzir os índices e criminalidade, houve tiroteio na Linha Vermelha, via expressa que liga o centro da capital à Baixada Fluminense. O confronto foi na altura do conjunto de favelas da Maré. (AE)
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Fernando Vaz Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Aloysio Luz Cataldo Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Dirceu de Paula Brasil Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone/fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Sérgio Mercado Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 1/5/2003 (19:36) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DORA KRAMER
O jogo agora é de profissionais A entrega das propostas de reformas constitucionais ao Congresso põe o assunto, finalmente, no rumo que interessa. O palavrório produzido até então ficará recolhido à sua insignificância ante a objetividade da questão: a conquista de votos para definir que sistema previdenciário e tributário o Brasil terá. Seria um exagero dizer que até agora se perdeu tempo, inclusive porque o tempo transcorrido da posse à apresentação dos anteprojetos ao Parlamento não foi muito longo. Ainda mais considerando-se o risco potencial que as etapas intermediárias pretendidas representavam para a procrastinação do inadiável debate. Com rapidez foi abandonada a lógica do assembleísmo contida na intenção inicial de produzir o consenso fora da instituição dona do poder delegado para tal. Com celeridade foi deixada de lado a idéia de estabelecer um rito especial para a tramitação das reformas. E, com senso de expediente, ontem o presidente da República iniciou o bom combate dizendo as palavras-chave aos parlamentares: "Vocês são os donos de jogo." Nem por isso absteve-se de fazer política, e no melhor sentido do termo. Levou consigo governadores e prefeitos de capitais - sem marcha publicitária - e o gesto não pode ser tido como pressão indevida. Afinal de contas, falava para homens e mulheres donos da prerrogativa da representação popular, na condição de autoridade igualmente referendada pelo voto, ladeado por chefes de Executivos regionais também legitimados pelas urnas. Ou seja, ninguém ali estava usurpando o poder nem a soberania de ninguém. Todavia, uma certa concessão à subserviência permeou os discursos dos presidentes da Câmara e do Senado, deslumbrados com o fato de um presidente conceder ao Congresso a suprema honra de sua presença. O hiperbólico entusiasmo não se justifica, a não ser como resquício de cacoete autoritário que também pauta as interpretações de que o ato de levar as propostas em mãos traduza a intenção de ingerência. A realidade é bem mais simples: chefe do Poder Executivo Lula pôs o peso do posto a serviço da defesa política de suas propostas perante o outro Poder, que tem a função de debatê-las, aprová-las ou rejeitá-las. Se assim nunca se fez, foi por atraso no aperfeiçoamento dos meios e modos da democracia brasileira, e já estava mais do que na hora de assim ser feito. Como disse o presidente, o jogo agora está com o Congresso. Lá, raros são os amadores. Oxalá o profissionalismo prepondere e se observe a ponderação de Lula de que deputados e senadores não se conduzam por interesses eleitorais. Levem antes em conta a importância de sua tarefa, não para a sobrevivência política de quem quer que seja, mas para o conjunto da sociedade.
Crime e castigo A meia solução de adiar por duas semanas a decisão sobre o que fazer com a senadora Heloísa Helena e, nesse ínterim, vigiar-lhe os passos, os atos e as palavras, pode terminar sendo solução nenhuma. Vamos que a senadora passe 15 dias na mais santa paz. O que fará o PT ao fim do período, dará a ela um diploma de bom comportamento? Considerando que nesse meio tempo não haverá votações sobre a reforma da Previdência, se o governo não a julgar digna do certificado e reprová-la no teste, estará adotando a lógica da condenação por crime de opinião. E, assim, criará o precedente segundo o qual todos os discordantes terão igualmente de ser punidos. O que, pelo andar da carruagem, poderá resultar num processo de expurgo no PT não circunscrito apenas à seara dos chamados radicais.
Direita volver Não é apenas a esquerda que reage ao rumo adotado pelo governo de Lula. Começam a se desenhar também rebeldias entre os aliados no campo da centro-direita, como o PL e o PTB. O primeiro sinal externo do desconforto foi a obstrução de ambos os partidos na votação de ontem da proposta de aumento das alíquotas do Refis para as pequenas e microempresas. Na concepção do PL e do PTB, trata-se de uma questão que atinge diretamente o eleitorado dos dois. E assim, por mais atrativos de que disponha o governo, num balanço entre custo e benefício, não valeria à pena pagar o preço do desgaste. Outros pontos que, de acordo com esses aliados, não valem o risco de uma adesão aguerrida são a cobrança da contribuição previdenciária aos inativos, o aumento da idade mínima para aposentadoria e as alterações nas leis trabalhistas. Apresentam um argumento irrefutável para quem vive de votos: vários deputados do PSDB não se reelegeram porque, no governo anterior, defenderam propostas semelhantes. E-mail: dkramer@estadao.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
Lula afirma que pode intervir se dólar continuar recuando Dólar se manteve com cotação média de R$ 2,90 durante a semana, o que pode prejudicar as exportações O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou aberta a possibilidade de o governo intervir no mercado de câmbio para que o a cotação do dólar não continue a cair. Durante seu discurso ontem, na Igreja da Matriz de São Bernardo de Campo, em São Paulo, em comemoração ao Dia do Trabalhador, Lula afirmou que o governo não quer que a moeda norte-americana caia mais porque tem responsabilidade com as exportações e com a estabilidade. "Durante as eleições tinha gente que acreditava que o dólar iria para R$ 5 e agora estão reclamando porque está a R$ 2,91", afirmou. Até então, a equipe econômica do governo vinha afirmando que não tinha intenção de intervir no mercado de câmbio. Uma queda muito maior da moeda americana frente ao real, porém, pode prejudicar as exportação e as metas para a balança. "Nas eleições algumas pessoas diziam que o Brasil entraria em crise e que o PT não vai conseguiria controlar a economia. Mas nós colocamos
Sebastião Moreira/AE
quinta-feira e sexta-feira, 1 e 2 de maio de 2003
Durante missa em comemoração ao Dia do Trabalho, Lula promete conter a queda da moeda americana
US$ 1 bilhão de títulos no mercado externo (terça-feira), embora tenham aparecido US$ 6 bilhões para comprar. Estão acreditando mais no Brasil". Dívida – Graças à queda de 17,5% na cotação do dólar desde o início do ano, porém, e também ao rigoroso aperto fis-
cal, o governo conseguiu reduzir a relação entre a dívida pública e o Produto Interno Bruto, PIB, em abril para próximo de 52%, o melhor nível desde junho de 2000, quando o coeficiente estava em 51%. No mês de setembro do ano passado, essa relação, que é
considerada pelo mercado como o principal indicador da solvência de um país, chegou ao pico de 63,6%, despertando temores de que o Brasil teria de renegociar a dívida ou então dar um calote nos credores. A principal razão foi a alta da moeda americana. (AE)
Reformas vão acelerar o crescimento, diz Dirceu
Servidor que se aposentar com mais idade terá abono
O ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse ontem que as reformas previdenciária e tributária, apresentadas pelo governo ao Congresso Nacional, vão ajudar o Brasil a retomar o crescimento, o que possibilitará a redução dos juros e o início de uma distribuição de renda no País. O ministro afirmou ainda que vai procurar o PFL e o PSDB para discutir as reformas e defenderá a proposta junto aos governadores. "Não estamos fazendo a reforma porque queremos, mas porque ela é necessária e compatível com o Brasil de hoje." Segundo ele, o Brasil não pode e não tem riqueza para pagar uma aposentadoria a partir dos 48 anos para as mulheres e
SERVIDOR QUE CONTINUAR TRABALHANDO QUANDO PODERIA SE APOSENTAR RECEBERÁ SALÁRIO MAIOR
53 anos para os homens. O ministro participou ontem da Missa pelo Trabalhador, realizada na Igreja Matriz de São Bernardo do Campo. Senado – O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que também participou da missa, acredita que até setembro o Senado deverá estar votando as emendas às reformas. Na opinião de Suplicy, o presidente Lula conseguiu um "feito notável" ao contar apoio de todos os governadores. O senador concorda que a cobrança dos inativos é o tema mais polêmico da reforma previdenciária. Ele avaliou, no entanto, que é importante ouvir tanto os trabalhadores do setor privado como os do setor público. (AE)
O governo não deverá ser bem sucedido no objetivo de manter na ativa o servidor que já cumpriu todos os requisitos para se aposentar pelas regras atuais da Previdência Social. Para incentivá-lo a continuar trabalhando, a proposta de reforma previdenciária, enviada por Lula ao Congresso, prevê abono, no valor da contribuição previdenciária, de 11%. Na prática, isso significa que o servidor que já cumpriu 30 anos (mulher) ou 35 anos (homem) de contribuição e atin-
giu a idade de 55 e 60 anos receberá salário líquido maior se atrasar a aposentadoria, pois sobre a remuneração bruta deixará de incidir a contribuição previdenciária. O servidor nesta situação poderá permanecer no serviço público até 70 anos, quando vai para a inatividade automaticamente. A partir da aposentadoria passará a incidir a taxação dos inativos. O governo tinha a intenção de dar o mesmo incentivo para os servidores que hoje já podem se aposentar proporcionalmente, ou seja, com menos idade e tempo de contribuição exigidos para a aposentadoria integral. Só que a emenda seguiu para o Congresso sem a medida. (AE)
Opositores de ACM prometem NOTAS EX-VICE PRESIDENTE ENTERRADO EM pressionar Senado a investigar ÉBELO HORIZONTE A rejeição pela Mesa Diretora do Senado da proposta de abertura de processo de cassação do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) não reduz as divergências entre os aliados e adversários do senador na Bahia. Os partidos de oposição fecharam uma agenda de mobilização para pressionar o Senado a prosseguir com o processo de cassação recomendado pelo Conselho de Ética da Casa e arquivado. Enquanto isso, o governo estadual, controlado pelo PFL, quer processar os manifestantes que picharam o Memorial Luiz Eduardo Magalhães com
frases ofensivas ao senador. Reunidos na noite de sábado na Assembléia Legislativa, o presidente regional do PT, deputado federal Josias Gomes; do PSB, Domingos Leonelli; do PSDB, Nestor Duarte; do PC do B, deputada federal Alice Portugal (BA); além de deputados estaduais do PT, PPS, PDT PSDB, PC do B, PSB e PMDB decidiram que, a partir da próxima semana, começam a pressão contra o senador. Negociações – O grupo vai a Brasília para conversar com integrantes da mesa do Senado. Além disso, eles pretendem divulgar uma nota pública em
veículo de grande circulação nacional e vão promover um ato público no próximo dia 16 em Salvador, na Bahia. Também será articulada uma reunião com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para pedir que a Polícia Federal conclua as investigações sobre os grampos telefônicos. Reação - O presidente da seção baiana da União Nacional do Estudantes (UNE), Augusto Vasconcelos, será intimado a prestar esclarecimentos, na próxima semana, sobre o caso da pichação do Monumento Luís Eduardo Magalhães, na Avenida Paralela. (AE)
Superior Tribunal Federal terá, a partir de hoje, 8 dos 11 ministros O Supremo Tribunal Federal, STF, viverá uma situação peculiar até agosto. A partir de hoje, quando se aposentará o ministro Ilmar Galvão, a mais alta corte do País contará com apenas oito dos 11 integrantes. A exemplo de outros dois colegas que deixaram o Supremo recentemente e ainda não foram substituídos, Galvão se aposentará por estar completando 70 anos de idade.
Sem a composição completa, é improvável que sejam julgadas ações polêmicas e de repercussão para toda a sociedade. Conforme a experiência de ministros e funcionários do Supremo e do Palácio do Planalto, a posse dos três novos integrantes do STF não deverá ocorrer antes de agosto. Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá indicar os escolhi-
dos. No entanto, o processo de nomeação é complexo e, quando rápido, demora cerca de dois meses. Após a indicação, uma sabatina dos escolhidos será marcada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois, os nomes dos futuros ministros são analisados no plenário do Senado. Apenas após isso são marcadas as posses dos novos ministros.
O ex-vice-presidente da República, Aureliano Chaves de Mendonça, foi enterrado ontem, em Belo Horizonte. Ele morreu na quarta-feira, aos 74 anos, e estava internado com quadro de insuficiência respiratória e cardíaca decorrentes da diabetes. No último sábado, Chaves foi submetido a uma cirurgia na perna esquerda para correção de problemas circulatórios e desde então estava internado no Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Socor, região central da capital mineira. (AE)
STF VAI PROPOR VALOR DE TETO PARA O FUNCIONALISMO O presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, disse que o STF não fugirá da responsabilidade de propor ao Congresso um teto salarial para todo o funcionalismo. A proposta de reforma da Previdência prevê que caberá ao STF enviar ao Parlamento o projeto do teto único dos servidores, equivalente ao salário dos ministros do Supremo. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 1/5/2003 (19:47) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.363 – R$ 0,60
São Paulo, quinta-feira e sexta-feira, 1 e 2 de maio de 2003
•Estilista faz camisetas para
ajudar Fundação Gol de Letra
Página 15
Desburocratizar, saída para o crescimento da pequena empresa
País tem 4,9 milhões de jovens desempregados
do governo paulista nesse sentido, um pedido deverá ser encaminhado pelo conselho ao presidente Lula da Silva para que as micro e pequenas empresas sejam contempladas com um tratamento diferenciado nas reformas tributária e previdenciária. .Página 11
Pesquisa da Unicamp mostra que metade do total de desempregados no Brasil tem entre 15 e 24 anos
Promessa cumprida O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu a promessa formalizada na posse de Guilherme Afif Domingos nas presidências da Federação das Associação Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo - Facesp e da Associação Comercial de São Paulo - ACSP e encaminhou ao Congresso Nacional as propostas de reforma tributária e da Previdência Social. Esta iniciativa deve ser aplaudida, embora saliente-se que os textos apresentados ainda devam ser objetos de uma análise mais profunda, tanto pelos parlamen-
tares, quanto pelos empresários e outros setores da sociedade civil. De imediato, algumas categorias manifestaram o seu descontentamento quanto a alguns itens das propostas, por considerar que alguns deles não correspondem às suas expectativas. A FacespACSP, numa atitude mais cautelosa, instituiu uma comissão que está analisando os dois documentos e, com fundamentação teórica, espera participar dos debates que sobre as matérias se desenvolverão no Congresso Nacional. Paulo Tavares é Editor Sênior do Diário do Comércio
Ações tiveram maior ganho em abril; dólar perdeu 13,1%
Fazenda vai aumentar fiscalização sobre uso de emissor de cupom Empresas usuárias do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que ainda não adaptaram o equipamento para emitir comprovantes de vendas realizadas com cartões de débito ou crédito correm risco de serem apanhadas pela fiscalização. A Secretaria da Fazenda Estadual promete intensificar a fiscalização a partir deste mês. É grande o número de lojas que não integraram os sistemas. Dois motivos explicam a situação irregular: o alto custo para comprar ou adaptar o equipamento e a esperança de que houvesse uma nova prorrogação do prazo, que venceu em dezembro de 2002. .Página 14
do de 1,73%. A terceira melhor rentabilidade coube aos Fundos de Renda Fixa, com um avanço de 1,61%. Já os perdedores do mês foram o dólar e o ouro, que fecharam com prejuízo de 13,18% e 11,48%, .Página 6 respectivamente.
todos os desocupados do País. Ainda pelo estudo, nessa época, um em cada cinco jovens que procuravam emprego não conseguiam encontrar ocupação. É uma taxa de 22,5%, quando o nível geral de desemprego no País era de 12,5%. Uma das causas do alto desemprego entre jovens é a piora do mercado de trabalho como um todo. "Quando há mais
demanda do que oferta, o critério de seleção costuma ser o mais óbvio: prefere-se quem produz mais, quem tem mais experiência, coisas que o jovem não tem", explica o professor Jorge Saba Arbache, da Universidade de Brasília. Estudo da Organização Internacional do Trabalho mostra que o desemprego entre jovens costuma ser cerca de duas
Lula promete prestar contas a trabalhadores todo 1º de Maio Ao participar de uma missa em São Bernardo do Campo, pelo Dia do Trabalho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu a comparecer ao local todo ano, em 1º de maio, e prestar contas do que seu governo está fazendo. Na ocasião, o presidente ainda deixou aberta a possibilidade de o governo intervir no câmbio, para que o dólar não caia demais e prejudique as exportações. Em São Paulo, a Força Sindical promoveu uma grande festa, que reuniu cerca de 1 milhão de pessoas na Praça Campo de Bagatelle, na Zona Norte. Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, fez críticas à prefeita Marta Suplicy e à política econômica do governo federal. A CUT também fez uma passeata na cidade. João Felicio, o presidente, disse que a central não abre mão das greves. No mundo inteiro , o dia foi comemorado com manifestações festivas ou políticas. Na China, os festejos foram tímidos em decorrência da pneumonia asiática. .Páginas 3, 4 e 10
vezes superior às taxas médias dos países. Alguns projetos, como o Primeiro Emprego, a ser lançado pelo governo, e o Movimento Degrau, da Associação Comercial de São Paulo, que criou um programa para aprendizes, buscam reduzir o problema. Mas para resolvêlo, é preciso promover o crescimento econômico do País, .Página 5 dizem analistas
Agronegócio sofre com o colapso na área de transportes O colapso na infra-estrutura de transporte é atualmente o principal entrave ao crescimento do agronegócio. Enquanto as safras dos principais insumos batem recordes, os produtores contam com apenas 160 mil quilômetros de rodovias pavimentadas e 28 mil quilômetros de ferrovias no País. A Caramuru, produtora de soja e farelo de milho, entre outros itens, precisa usar três tipos de transporte para escoar a produção: rodoviária, ferroviária e fluvial. .Página 13
Lojistas reclamam de excesso de multas por publicidade irregular
Shows atraíram 1 milhão de pessoas para a festa da Força Sindical
Além de vendas fracas, altos juros e concorrência acirrada, o pequeno comércio enfrenta ainda as multas que começaram a ser enviadas pela Prefeitura por causa de anúncios irregulares. A loja Brasicenter, de materiais para construção levou 16 autuações. Até cartazetes internos foram considerados irregulares. .Última página
Banco Zogbi vai aumentar oferta de crédito para pessoa física
Divulgação
A Bolsa de Valores se manteve no mês de abril na liderança do ranking dos melhores investimentos, com um ganho de 11,30%. Os Fundos DI registraram a segunda melhor performance. Encerraram o mês com um ganho acumula-
Entre 1992 e 2001, a taxa de desemprego cresceu 70% no País. E os mais prejudicados foram os jovens. Segundo pesquisa da Unicamp revelada ao Diário do Comércio, existiam 4,9 milhões de jovens entre 15 e 24 anos sem trabalho no Brasil em 2001, último ano do levantamento, que foi feito com base em dados do IBGE. Isso corresponde a quase metade de
Hélvio Romero/AE
Líderes empresariais que participaram da instalação do Conselho da Micro e Pequena Empresa estão convictos de que a desburocratização é a chave para o desenvolvimen to das empresas de pequeno porte. Além de um esforço conjunto do empresariado e
O banco Zogbi, tradicional em operações de varejo massificado nos últimos 40 anos, pretende enfrentar a entrada de novos concorrentes no mercado, como o Citigroup e o HSBC, com um investimento de R$ 54 milhões. Os recursos
serão utilizados na expansão da rede de atendimento da Zogbi em todo o Brasil, que devem chegar a 80 em 2003. Atualmente, são 47. "O mercado ficou mais competitivo", diz Antônio Elias Zogbi Neto, presidente da Zogbi. .Página 6
Construtora lança bairro todo planejado para atender morador
OS MUTANTES VOLTARAM– Noturno, na foto, é um dos mutantes incluídos no filme X-Men 2, que estreou neste feriado. Baseado na história em quadrinhos, o fime promete ser um sucesso. .Página 8
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Lazer ............................................................ 8 Imóveis....................................................... 9 Internacional ..........................................10 Empresas .................................................11 Agronegócio ..........................................13 Leis, Tribunais e Tributos ....................14 Consultoria .............................................15 Cidades & Entidades............................16 Legais.......................................... 6, 10 e 12 Classificados ...........................................13
Um bairro planejado para atender a todas as necessidades do morador. Essa é a proposta da Gafisa, que lançou o Colina de São Francisco, próximo à USP. A segurança é monitorada por meio de câmeras nas ruas e vigias em automóveis,
que controlam a entrada e saída de visitantes. O Colina conta com um shopping, agências bancárias e uma filial da academia Runner. No bairro, com 230 mil metros quadrados, já foram construídos 19 prédios .Página 9 dos 48 do projeto.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 1/5/2003 (19:27) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.INTERNACIONAL.
quinta-feira e sexta-feira, 1 e 2 de maio de 2003
Protestos e festa no Dia do Trabalho O Dia do Trabalho foi comemorado ontem em todo o mundo. Festas tradicionais, no entanto, ficaram prejudicadas. Foi o caso da China, onde milhões de pessoas renunciaram a participar dos festejos oficiais e tampouco quiseram viajar pelo país por medo da pneumonia asiática. Quem compereceu às festas, usou máscara. Todos os anos, a China dá dez dias de feriado para celebrar o 1º de maio. Este ano, em virtude da pneumonia, o feriado foi reduzido para cinco dias. O feriado em Cuba teve cunho político. O presidente do país, Fidel Castro, discursou para uma multidão reunida na Praça da Revolução, em Havana. Usou o costumeiro tom de chefe revoluncionário: “Em nome do milhão de cubanos aqui reunidos, faremos frente a todas as ameaças, não ceder diante de pressão alguma, estamos dispostos a defender a pátria e a revolução até a última
gota de sangue”. Na França, milhares de trabalhadores marcharam para celebrar o Dia do Trabalho e protestar contra a proposta do governo para o sistema previdenciário do país. A extrema direita fez uma marcha separada dos sindicatos, mas muito menor. A marcha dos trabalhadores franceses saiu de Paris e rumou para Strasburgo, próximo à Alemanha. Milhares de russos se juntaram ontem em todo o país para as marchas e passeatas do Dia do Trabalho. Apesar de resquícios do tempo dos Sovietes as hiperbólicas comemorações do 1º de maio, pesquisas mostraram que para a maioria dos russos o dia de ontem significava mais um feriado do que uma data com conotação política. Mesmo assim, sindicalistas e trabalhadores marcharam sobre Moscou. As palavras de ordem mais ouvidas eram por salários melhores, maiores
Anat Givon/AE
Manifestações políticas marcaram as comemorações do 1º de maio no mundo. Na China, festejos foram prejudicados em razão da pneumonia asiática.
Chineses usaram máscaras durante festejos oficiais do Dia do Trabalho para se proteger de epidemia
bolsas para estudantes e melhoria nos serviços sociais. Na Espanha, o líder sindical José María Fidalgo foi golpeado na cabeça por um manifes-
tante, durante as celebrações do Dia do Trabalho em Madri. O manifestante que atingiu o sindicalista foi identificado como ex-trabalhador da Telefó-
nica, que vive uma crise. Os trabalhadores da empresa dizem-se sentir abandonados pelo sindicato. O sindicalista foi hospitalizado e passa bem.
Nas ruas de Berlim, policiais e manifestantes se enfrentaram, deixando 29 policiais e um número desconhecido de manifestantes feridos. Cerca de 100 cidadãos foram presos pela desordem entre Berlim ocidental e oriental. E o premiê alemão Gerhard Schroeder foi recebido por assobios de manifestantes da confederação sindical alemã. Schroeder apresentou sua Agenda 2010, que prevê reformas no país. Schroeder enfrenta oposição de seu próprio partido, o SPD, e dos sindicatos. Cerca de 30 pessoas também foram presas em Istambul depois de participar das comemorações pelo 1º de maio. Uma manifestação não autorizada foi reprimida pela polícia anti-motim da Turquia. A rede de TV NTV mostrou imagens de policiais que batiam com bastões e puxavam manifestantes pelos cabelos. Vários ficaram feridos. (AE)
Paul Bremer assume posto de administrador civil no Iraque
EUA anunciam fim de grandes operações bélicas no Afeganistão
O governo americano escolheu Paul Bremer para o posto de administrador civil no Iraque. Ex-diretor do escritório de combate ao terrorismo do Departamento de Estado, será o responsável de supervisionar a transição do país para um regime democrático. Bremer será o chefe de um grupo no qual estão o general aposentado Jay Garner e Zalmay Khalizad, o enviado especial da Casa Branca ao Golfo Pérsico. Ele deixou o departamento de Estado para trabalhar na consultoria Kissinger Association. Bremer é presidente e diretor-executivo da
O secretário de Defesa americano, Donald Rumsfeld, declarou ontem que "as grandes operações bélicas" terminaram no Afeganistão e que começou no país asiático a etapa de reconstrução. A declaração, feita por Rumsfeld ao lado do presidente Hamid Karzai, foi feita horas antes de o presidente americano George W. Bush dar por concluídos os combates no Iraque. Karzai disse que o Afeganistão fez grandes progressos desde que os talebans foram derrubados e se estabeleceu um novo governo, mas acrescentou que é preciso muito mais.
consultoria March Crisis. A revista Newsweek divulgou o nome do novo adminstrador, com base em uma fonte não identificada. Nos 23 anos em que esteve no Departamento de Estado, Bremer foi assistente especial executivo de seis secretários de Estado. Em 1999, foi designado presidente da Comissão Nacional sobre Terrorismo pelo porta-voz da Câmara, Dennis Hastert. Granada -Duas granadas foram jogadas ontem por cima do muro dentro de uma antiga delegacia de polícia abrigando tropas dos EUA na tensa cidade de Faluja, ferindo sete sol-
EDITAIS
dados poucas horas depois que os americanos abriram fogo contra manifestantes antiamericanos na cidade. Nenhum dos soldados feridos do 3º Regimento da Cavalaria Blindada corria risco de vida, segundo o capitão Frank Rosenblatt. O incidente ocorreu enquanto o presidente dos EUA, George W. Bush, preparava-se para fazer um discurso ao público americano anunciando que os grandes combates no Iraque haviam terminado. Os atacantes não foram identificados, disse em Bagdá, o general de brigada Dan Hahn.(AE-AP)
ATA
2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS - 2º OFÍCIO - Edital de citação dos Espólios de Erna Schneider (ou Erna Martha Wilhermina Schneider) e Frederico Guilherme Gottilieb Schneider (ou Friederich Wilhelm Schneider ou Friederica Willelm Schneider Schneider), na pessoa de seus inventariantes; Walter Schneider Schneider; Lina Klatt Schneider Schneider, seus eventuais herdeiros ou sucessores; réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados. Prazo: 20 dias. Proc. nº 000.98.017337-0 (432/98) (432/98). A Dra. Fátima Vilas Boas Cruz, Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, na forma da lei. Faz Saber que por parte de Manuel Pedreiro Dias e s.m Lucinda da Trindade Amaro Dias foi ajuizada uma ção de Usucapião tendo por objeto o o imóvel situado à Rua Victório Santin, nºs 1835 e 1837, antiga Rua Itaúna, lotes 22 A e 23, da Vila Carmosina, distrito de Itaquera, Capital, com a área de 5.376,24m², alegando possuí-lo de forma mansa, pacífica, ininterrupta e em sem oposição de quem quer que seja, há mais de 20 anos. Estando em termos, foi determinada a citação dos mencionados em epígrafe por edital para que, no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, contestem o feito,sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 16/04/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Fátima Vilas Boas Cruz - Juíza de Direito.
32ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 32º OFÍCIO - Edital de citação citação. Prazo: 20 dias dias. Proc. nº 000.99.042157-0 000.99.042157-0. O Dr. Fernando Bueno Maia Giorgi, Juiz de Direito da 32ª Vara Cível da Capital, na Faz Saber Malharia Voyager Ltda Antonio Nascimento forma da lei. a Ltda. na pessoa do sócio Sr. Siqueira Siqueira, que Claudinê Marcos Sfaier lhes move uma ação Ordinária Ordinária, sendo co-réus Zahi Jabbour e Ruth Rigo Jabbour a fim de ser decretada a nulidade da alteração contratual da empresa ré, pela qual os réus transferiram o controle acionário ao autor, bem como a condenação em danos morais e ônus da sucumbência., alegando não exercer atividade no ramo de confecções nesta Capital; que os réus falsificaram a assinatura do autor; que o nome do autor é "Sfaier" e não "Sfair" como constou da alteração; que há divergência quanto ao número de seu CPF; que em 12.03.99 foi aberto Inquérito policial sob nº 175/98 junto ao 96º D.P. da Capital para apuração das irregularidades e falsificações; que a empresa ré teve títulos protestados e diversas ações ajuizadas; e que em razão disso o autor está sofrendo graves prejuízos no exercício de suas atividades, tanto material como moralmente. Encontrando-se a reqda. em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital edital, na pessoa do sócio Sr. Antonio Nascimento Siqueira, para que, no prazo de 15 dias dias, a fluir após os 20 dias supra, conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 02 de abril de 2003. Eu, a) Escrevente, digitei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. FERNANDO BUENO MAIA GIORGI - JUIZ DE DIREITO
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Montebel Empreends. e Parts. S/A CNPJ/MF n° 43.216.357/0001-14 - NIRE 35.300.089.308 Ata da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 22 de Abril de 2003 Data, Horário e Local: Aos 22 de abril de 2003, às 8:30 horas, na sede social localizada na Cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo, na Rodovia Rio Claro - Piracicaba, Km 2. Mesa: Urbano Campos Ribeiral - Presidente; Valdir Delarco - Secretário. Presença: acionistas representando mais de dois terços do Capital Social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionstas. Convocação: A Assembléia foi convocada pelo Conselho de Administração, conforme publicações no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio” dos dias 12, 15 e 16 de abril de 2003. Ordem do Dia: (a) leitura e deliberação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2002; e (b) distribuição de dividendos.Deliberações: Após as discussões relacionadas com as matérias constantes da Ordem do Dia os acionistas deliberaram, com as abstenções legais: (a) aprovar, sem quaisquer ressalvas, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2002; (b) do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 10.359.952,95, distribuir o valor de R$ 2.506.262,29, à razão de R$ 0,0245 por ação, sendo R$ 2.189.600,00 a título de juros sobre o capital, atendendo ao deliberado na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 07.11.2002, ficando este valor imputado ao pagamento do dividendo estatutário obrigatório, acrescido de R$ 316.662,29 a título de dividendos. Foi também aprovada a capitalização do saldo existente na conta Reserva para Retenção de Lucros no valor de R$ 3.168.672,73, bem como o saldo do lucro apurado no exercício de 2002, no valor de R$ 9.525.293,01, já deduzidos R$ 517.997,65 referentes a constituição da reserva legal. Em face da deliberação anterior, alterar o artigo 4° do Estatuto Social que passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 4° - O Capital Social é de R$ 66.367.055,06 (sessenta e seis milhões, trezentos e sessenta e sete mil, cinquenta e cinco reais e seis centavos), divididos em 102.296.420 (cento e dois milhões, duzentas e noventa e seis mil, quartocentas e vinte) ações, das quais 49.071.885 (quarenta e nove milhões, setenta e uma mil, oitocentas e oitenta e cinco) ações ordinárias e 53.224.535 (cinquenta e três milhões, duzentas e vinte e quatro mil, quinhentas e trinta e cinco) ações preferenciais sem direito a voto, ambas as espécies nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - As ações preferenciais conferem a seu titular as seguintes vantagens: a) prioridade na distribuição de dividendos; b) prioridade no reembolso do capital; c) acumulação das vantagens acima.” (c) Os acionistas autorizaram a lavratura da ata na forma sumária, conforme faculta o parágrafo1° do artigo 130 da Lei n° 6.404/76; (d) deliberouse, ainda, a consolidação do Estatuto Social, na forma abaixo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio Claro - SP, 22 de abril de 2003. Assinaturas: Urbano Campos Ribeiral; Neyde Bittencourt de Araújo e Nice Araújo Ribeiral represendas por seu procurador Urbano Campos Ribeiral; Espólio de Ney Bittencourt de Araújo, representado por seu inventariante Vitor Vanetti de Araújo; Urbano Campos Ribeiral - Presidente da Mesa; Valdir Delarco - Secretário da Mesa. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. Rio Claro, 22 de abril de 2003. Urbano Campos Ribeiral - Presidente da Assembléia; Valdir Delarco - OAB/ SP 82.960 - Secretário. Jucesp: sob n° 78.335/03-6 em 24/04/03.
"Poderemos dar a todo o país um governo forte? Não. Por quê? Fundamentalmente por causa da grave falta de recursos humanos que temos", acrescentou. "Conseguimos algo desde dezembro até agora? Sim... É suficiente? Não. Deveríamos fazer mais? Sim. É preciso fazer muito mais", destacou o primeiro presidente afegão do pós-guerra. Rumsfeld indicou que os militares americanos continuarão empenhados em tentar estabilizar a situação de segurança no Afeganistão - país que, segundo disse, tem "fronteiras porosas".
"As pessoas podem realmente voltar e fazer coisas prejudiciais a este governo", afirmou. Rumsfeld deu início a sua entrevista à imprensa dando boas notícias: "Estamos num ponto em que superamos a etapa de combates intensos e chegamos a um período de estabilidade e atividades de estabilização e reconstrução". Não tem havido combates importantes no Afeganistão há vários meses, mas o governo americano quer declarar o fim dos conflitos no Afeganistão e no Iraque enquanto Bush inicia sua campanha pela reeleição. (AE)
Buscas de sobreviventes prosseguem na Turquia Trabalhadores de equipes de resgate mergulharam numa busca frenética por dezenas de crianças ainda presas sob os escombros de uma escola dormitório no sudeste da Turquia, destruída por um terremoto ontem. Dos 150 mortos, 25 eram crianças. O tremor de 6,4 graus na escala Richter sacudiu a província de Bingol e a cidade de Celtiksuyu.
A escola em Celtiksuyu desabou sobre 200 crianças, que dormiam quando o terremoto ocorreu, por volta das 5h. Cerca de 70 crianças foram resgatadas com vida e levadas para um hospital local. Outros 25 corpos foram encontrados e haveria ainda 112 crianças presas entre vigas de metal, cimento e barro. Na região, 150 pessoas morreram. (AE)
Tropas de Israel matam sete palestinos em Gaza Tropas israelenses mataram na ontem sete palestinos, entre eles uma criança de 2 anos, durante uma incursão ao leste da cidade de Gaza, informaram médicos locais. O Exército israelense disse que estava à procura de Yousef Abu Hein, um militante do grupo extremista Hamas que estaria escondido em Shijaiyah, perto de Gaza, quando
foram atacados. Seis soldados e 14 palestinos foram feridos. Testemunhas afirmaram que a ofensiva foi apoiada por tanques e helicópteros e teve início na madrugada e que algumas horas depois as tropas israelenses deixaram o local. O Hamas se responsabilizou pelo atentado em que três israelenses foram mortos em um bar de Tel-Aviv. (AE)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
quinta-feira e sexta-feira, 1 e 2 de maio de 2003
Em todo 1º de Maio, prestação de contas O presidente Lula promete ir à Igreja Matriz de São Bernardo todos os anos no Dia do Trabalho para prestar contas das ações do governo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva preferiu evitar encontros com sindicalistas no Dia do Trabalho. Lula participou de uma missa na Igreja da Matriz de São Bernardo de Campo, em São Paulo, e se comprometeu a comparecer ao local todos os anos. "Todo 1º de maio, às 9 horas da manhã, o presidente estará aqui para prestar contas do que está
fazendo no governo", disse Lula ao terminar seu discurso. Lembrando os atuais índices de desemprego, o presidente disse que entende a situação de estar sem trabalho porque viveu essa crise em 1965. "Já sei o que é levantar eu e Marisa (a primeira-dama) de madrugada e procurar moeda para comprar cigarro para fumar, porque éramos viciados em ci-
garro, e não encontrávamos uma moeda no cofrinho para comprar", contou Lula aos olhares atentos dos "trabalhadores e trabalhadoras". É por isso, acrescentou Lula, "que não quero passar para a história do Brasil como presidente que será lembrado porque tem uma fotografia exposta no salão nobre do Palácio (do Planalto). Quero ser lem-
Força reúne um milhão de pessoas e CUT promete manter as greves Em tom de discurso de campanha eleitoral, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, voltou a criticar a política econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva que, segundo ele, tem provocado desemprego e aumento dos juros. Minutos antes, o presidente do PDT, Leonel Brizola, afirmou também que apoiaria uma eventual candidatura de Paulinho, para a Prefeitura de São Paulo. Lula já lançou o nome da prefeita Marta Suplicy à reeleição. "Queremos uma política econômica com emprego e que possa melhorar o salário da população. Se tivermos mais dinheiro, vamos comprar mais e as fábricas vão fabricar mais", disse ele, em seu discurso, que encerrou o ato político
da festa de 1º de Maio da Força Sindical. Segundo Paulinho, a Força defende as reformas mas não apoiará nenhuma medida que tire direito dos trabalhadores. "Faremos até greve para que isso não aconteça. Mas, reformas para fazer o rico pagar impostos nós vamos apoiar". O líder sindical criticou ainda a Prefeitura de São Paulo e disse que a cidade precisa ser melhorada. "Não pode ter taxa de luz, taxa de lixo e vem aí a taxa de água. A prefeita Marta Suplicy tem que saber que no ano que vem tem eleição". Participaram do ato político realizado na Praça Campo de Bagatelle, na zona Norte da capital, 1,1 milhão de pessoas. O presidente do PDT, Leonel Brizola, que estava no local, exaltou Paulinho e felicitou os
trabalhadores pelo seu dia. C UT – Já o presidente da Central Única dos Trabalhadores, a CUT, João Felicio, afirmou ontem que a Central não vai deixar de usar a greve como instrumento de luta pela reposição salarial caso a inflação fique muito alta. João Felicio participou da festa do Dia do Trabalho, organizado pela CUT na cidade de Mauá, na Grande São Paulo. Segundo Felicio, a CUT está plenamente à vontade para fazer greve no governo de um exsindicalista. "Não é porque Lula chegou à presidência que vamos virar pelegos, como o pessoal da Força Sindical", disse o presidente da Central. O presidente da CUT declarou que o gatilho salarial pode estimular a volta da inflação. (AE)
ONU vai discutir a violação de direitos básicos no Brasil
Votorantim fecha captação US$ 80 milhões no exterior
Nos próximos dias 8 e 9, a Organização das Nações Unidas, ONU, irá avaliar a situação dos direitos econômicos, sociais e culturais no Brasil. Em uma reunião dedicada ao País, em Genebra, a ONU vai debater possíveis casos de violações que estejam ocorrendo em áreas como direito à saúde, educação e moradia no Brasil. Para que a avaliação ocorresse, o governo brasileiro entregou à organização um relatório sobre a situação dos direitos sociais, econômicos e culturais no País e um estudo sobre as ações que estão sendo realizadas para evitar que tais direitos sejam violados. O relatório, com mais de 140 páginas e produzido ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, reconhece que ainda existem deficiências no País. (AE)
O Banco Votorantim fechou ontem captação de US$ 80 milhões no mercado externo com a emissão de eurobônus de dois anos e meio. Trata-se da operação mais longa realizada neste ano por banco ou empresa brasileira no exterior. O yield da emissão ficou em 7,5% ao ano, no nível inferior do intervalo oferecido pela instituição financeira, que era de 7,5% a 7,75% ao ano. O cupom (juro nominal) foi de 7,25% ao ano. O diretor de Tesouraria do Votorantim, Pedro Mollo, avalia a operação como muito positiva, já que, apesar do prazo longo, a demanda foi superior à oferta inicial, que era de US$ 50 milhões. Ele afirmou que o sucesso da emissão de títulos do governo brasileiro na última terça-feira, no valor de US$ 1 bilhão, teve influência
positiva na operação. "Aproveitamos as sobras das ordens de investidores que queriam comprar títulos soberanos." O Votorantim pretendia fechar a captação na quarta-feira pela manhã, mas resolveu deixá-la aberta por mais um dia para atender esses investidores. "Só na quarta-feira conseguimos vender US$ 25 milhões em títulos." Os papéis, com prazo de dois anos e meio, têm vencimento em 9 de novembro de 2005. Os recursos captados entram no País no dia 9 deste mês e serão repassados como crédito a empresas brasileiras clientes do banco. Essa é a quarta captação do Votorantim no exterior em 2003 - ao todo a instituição já obteve US$ 480 milhões. O líder da operação fechada foi o UBS Warburg. (AE)
brado como presidente da República por políticas sociais". Alfabetização – Lula disse ainda que seu ministro de Educação, Cristóvam Buarque se comprometeu publicamente a alfabetizar 20 milhões de brasileiros. "Não é pouca coisa. Não é tarefa fácil e o governo sozinho não conseguirá fazer". Para o presidente, o governo precisa ter habilidade de en-
volver a sociedade brasileira para se torná-la cúmplice no programa de alfabetização. Lula assistiu à missa do dia 1º de maio visivelmente incomado pelo calor que fazia no interior da igreja. A primeira-dama Marisa Letícia tentou minimizar a situação, abanando o presidente. Ela também deu ao presidente alguns copos com água, mas tudo isso não
foi suficiente para esconder a fadiga de Lula. Constantemente, o presidente, com a camisa suada, recebia lenços de papel para secar o suor do rosto. No local estavam mais de 800 pessoas, inclusive o ministro Jaques Wagner, do Trabalho, José Dirceu, da Casa Civil, Benedita da Silva, da Assistência e Promoção Social, e a prefeita Marta Suplicy. (AE)
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ANO 6 - n 440
&
ON OFF TROLLER
Ozires Silva foi nomeado presidente do conselho administrativo da Troller, montadora cearense de capital nacional que acaba de lançar o jipe militar Troller T4-M. NISSAN 1
Pouco antes de lançar o utilitário esportivo nacional X-Terra, nas revendas a partir do início de junho, a Nissan apresenta versão do picape Frontier com cabina simples. Diferentemente do Frontier com cabina dupla, conta apenas com tração 4 x 2,. NISSAN 2
A produção do Frontier cabine simples já estava prevista no investimento de US$ 100 milhões, divulgado pela montadora quando do lançamento da versão com cabina dupla e que também engloba o lançamento do utilitário esportivo. NISSAN 3
Com o Frontier e X-Terra a Nissan deve dobrar o volume de vendas no mercado brasileiro em 2003, segundo seu dire-
QUASE NACIONAL
tor comercial, Nélio Bilate. A meta é 8,8 mil unidades – foram 4,4 mil de nacionais e importados em 2002. OMG
A OMG Brasil, fabricante de catalisadores automotivos, foi a única empresa brasileira incluída entre os 41 fornecedores da Ford Motor Company vencedores do World Excellence Awards, na categoria ouro.
O motor 1.4 do Honda Fit, lançado oficialmente no dia 29 de abril, é importado do Japão, mas montado aqui. Alguns poucos de seus componentes, porém, já são nacionais – algo como 5% do total. A Honda, porém, trabalha firme para aumentar essa par-
ticipação. Em dois anos, calculam executivos da área de compra da montadora, até 70% do motor poderá ser nacional – e, nesse estágio, até o 1.6 do Civic, também apenas montado aqui, poderá estar na mesma condição.
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ON OFF
SCANIA
Os bons ventos continuam soprando para os lados da Scania. Depois de fechar 2002 com lucro de US$ 6,7 milhões, resultado de ousada manobra de aumento de preço – mas que provocou queda de participação – no início do ano, a montadora sueca acaba de fechar novo e gordo contrato no valor de US$ 24 milhões: fornecerá 130 chassis de ônibus para o bem sucedido projeto de transporte coletivo de Bogotá, Colômbia, batizado como TransMilenio.
AUTOMEC
A pneumonia asiática preocupa os organizadores da Automec, feira nacional do setor de autopeças, que será realizada em São Paulo de 25 a 29 de maio. Algumas das delegações estrangeiras são chinesas ou de outros países da Ásia. DELPHI
A Delphi apresentará oficialmente na Automec seu novo portal interativo, o Go Delphi. Com ele o usuário tem acesso a todos os produtos e informações da
empresa em todo o mundo. PEUGEOT
Cerca de 70% dos 307 que produzirá na Argentina a partir de 2004 a Peugeot deverá embarcar para o mercado brasileiro. FREIOS
Acontece em 8 e 9 de maio, em Gramado, RS, o 6º Colloquium Internacional de Freios e Mostra de Engenharia. O evento reunirá os principais especialistas no segmento de frenagem para discutir tendências e tecnologias.
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
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M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
090141000012003OC00066
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GENEROS ALIMENTICIOS
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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SãO JOSé DOS CAMPOS
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
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S ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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S Ã O PAU LO - S P
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
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S ã O PAU LO
E Q U I PA M E N TO S PA R A I N F O R M AT I C A
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S Ã O PAU LO - S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S ã O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090032000012003OC00308
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SOROCABA
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
092101090552003OC00017
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S ã O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S ã O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
Dispensa de Licitação
Inicio
Ci d a d e
Natureza da Despesa
092301090572003OC00086
080290000012003OC00019
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AMERICANA
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080269000012003OC00003
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S A O PAU LO - C A P I TA L
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180242000012003OC00058
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A R A R A Q UA R A
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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S Ã O PAU LO - S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380131000012003OC00051
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ASSIS
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180284000012003OC00035
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SAO SEBASTIAO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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ASSIS
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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SAO SEBASTIAO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
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B AU R U / S P
GENEROS ALIMENTICIOS
080287000012003OC00023
06/05/2003
SUZANO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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B OT U C AT U
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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SUZANO
O U T R O S E Q U I PA M E N TO S E M AT E R I A L P E R M A N E N T E
130142000012003OC00013
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B OT U C AT U - S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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SUZANO
GENEROS ALIMENTICIOS
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B OT U C AT U - S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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TAU B AT E
GENEROS ALIMENTICIOS
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G UA R U L H O S
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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G UA R U L H O S
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com.br.
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 5/5/2003 (19:47) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de maio de 2003
2º CADERNO
.INTERNACIONAL.- 9
OMS registra 200 novos casos de Sars em 24 horas
Pneumonia pode ser transmitida por objetos O vírus da pneumonia atípica pode, aparentemente, ser transmitido através de objetos e não apenas por via aérea, segundo apontam os estudos científicos internacionais. Cientistas descobriram que o vírus da pneumonia é capaz
de sobreviver em um objeto durante horas ou até mesmo dias. Estes são os primeiros estudos científicos que assumem a probabilidade do vírus sobreviver fora do corpo de uma pessoa, até mesmo em superfícies de plástico. (AE)
A Organização Mundial de Saúde registrou, em 24 horas, quase 200 novos casos da síndrome respiratória aguda grave, conhecida como pneumonia asiática. Com isso, passa de 6,2 mil o número de pessoas infectadas. (AE)
Putin quer comércio Prisioneiros podem ajudar EUA entre União Européia e ex-países soviéticos a encontrar armas de Saddam PRESIDENTE RUSSO DEFENDE ESPAÇO ECONÔMICO COMUM PARA OS DOIS BLOCOS O presidente russo, Vladimir Putin, disse ontem que pretende promover a formação de um mercado comum abrangendo a União Européia (UE) e ex-repúblicas soviéticas em uma reunião de cúpula mais tarde este mês, disseram fontes da imprensa ucraniana. "Pretendemos trabalhar na criação de um espaço econômico comum junto com a União Européia", disse a agência de notícias Interfax citando as declarações de Putin ao final de uma visita de cinco dias do chefe do governo russo ao balneário de Yalta, na Criméia. Putin se reuniu com o presidente ucraniano, Leonid Kuchma, e afirmou que ambos concordaram em levar adiante um plano anunciado por Ku-
chma de formar um mercado comum abrangendo Rússia, Ucrânia, Casaquistão e BieloRússia até setembro. Segundo Putin, parte do encontro de 31 de maio entre a Rússia e a UE será dedicado à idéia de formar um mercado comum com a Europa. Os líderes da Comunidade dos Estados Independentes participarão do encontro. Putin tem procurado maior aproximação econômica e integração política com a Europa, e se colocou ao lado da França e da Alemanha em oposição à guerra liderada no Iraque. A proposta de um mercado comum é ambiciosa, porque nem a Rússia nem a Ucrânia são membros da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Rússia é o único membro da CIE que recebeu status de parceiro econômico da UE. Em 2002, Putin propôs a liberação de viagens entre Rússia e a UE. (AE)
Cápsula russa pousa com astronautas na Ásia Pela primeira vez na história da NASA, uma cápsula russa carregando três astronautas que passaram quase meio ano na estação espacial pousou nas estepes da Ásia Central no fim da noite de sábado. Assim que a cápsula Soyuz pousou, amparada por páraquedas, Kenneth Bowersox e Donald Pettit se tornaram os primeiros astronautas da Nasa a voltar para a Terra em uma espaçonave estrangeira, e em solo estrangeiro. No comando da cápsula estava o anfitrião russo, Nikolai Budarin. Tensão - O pouso teve tensão redobrada para a Nasa. Após a tragédia da Columbia, a agência espacial norte-ameri-
cana está na mira do Congresso dos EUA e da população. Para complicar, a cápsula Soyuz fazia sua reentrada na atmosfera pela primeira vez. Os astronautas tinham programado regressar à Terra num ônibus espacial, mas tiveram que optar pela Soyuz após a tragédia com a Columbia e a suspensão dos vôos da frota de transportadores da Nasa. Quase dois meses foram adicionados à missão para dar tempo de checar e colocar o transportador russo Soyuz à disposição da tripulação. Devido ao reduzido tamanho da Soyuz, os tripulantes foram obrigados a abandonar grande parte de seus pertences. (AE)
Secretário de defesa americano diz que conta com o apoio de funcionários do governo iraquiano na tarefa O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Donald Rumsfeld, disse ontem que as forças de coalizão irão depender da cooperação de funcionários iraquianos para obter informações sobre as armas proibidas do deposto regime de Saddam Hussein. Segundo Rumsfeld, há poucas possibilidades de que as armas sejam encontrados de maneira independente ou que funcionários do alto escalão proporcionem informação sobre elas. "Nunca pensamos que simplesmente tropeçaríamos com armas de destruição em massa", disse Rumsfeld em um
entrevista à rede de televisão Fox, ecoando comentários feitos pelo presidente George W. Bush, no sábado. Saddam - O secretário indicou que não sabe se Saddam e seus filhos continuam vivos. "Seja qual for seu destino, já não estão no poder e não ameaçam os iraquianos". Rumsfeld disse que Saddam escondeu as armas de destruição em massa dos inspetores das Nações Unidas. "Vamos encontrar o que buscamos como uma conseqüência das conversas com pessoas, acredito, não simplesmente indo a algum lugar esperando encon-
trá-las", afirmou. Até agora, altos funcionários iraquianos, como Tariq Aziz, um dos mais próximos a Saddam, não têm cooperado nem dado informações sobre as armas, disseram fontes norteamericanas. "Teremos que encontrar pessoas não alto escalão, que são vulneráveis, mas sim pessoas de um nível menor que estiveram envolvidas de uma maneira ou de outra". Ao ser perguntado sobre se algum oficial iraquiano preso estava cooperando, Rumsfeld disse: "Não temos algo substancioso para expressar ainda". As armas de destruição em
massa se transformaram na principal justificativa para a invasão do Iraque. Inicialmente, uma resolução da ONU estabeleceu que inspetores de armas entrariam no Iraque apenas para encontrar e destruir mísseis e ogivas químicas, biológicas e nucleares. Armas - Em uma apresentação na ONU, o secretário de Estado, Colin Powell, apresentou relatórios e gráficos como "evidências" de que Saddam possuía as armas, proibidas pela Nações Unidas desde a primeira guerra no golfo. O prazo dos inspetores terminou sem nenhuma pista. (AE)
Governo do Líbano não Descoberta vala comum aceita críticas ao Hezbollah com opositores no Iraque - O presidente do Líbano rebateu o pedido do secretário de Estados dos EUA, Colin Powell, para que acabe com a presença militar do grupo Hezbollah - que os Estados Unidos e Israel classificam como terrorista - no sul do país. O presidente Emile Lahoud disse a Powell que o Hezbollah é “um partido político legítimo” cujas atividades de guerrilha ajudaram a acabar com os 18 anos de ocupação israelense no sul do Líbano, informa um importante jornal indepen-
dente libanês, o An-Nahar. Ocupação - O jornal informa ainda que Lahoud disse a Powell que o Líbano aprecia o papel do Hezbollah no combate à ocupação israelense. O presidente também repudiou o pedido americano para que a Síria retire suas tropas do Líbano, dizendo que a presença militar da Síria em solo libanês é “legítima”. O presidente se recusou a comentar as alegações. Powell se mostrou preocupado com possíveis atos terroristas do grupo. (AE)
Segurando pás e com as mãos nuas, iraquianos escavaram uma cova coletiva contendo os restos de dúzias de pessoas que, segundo testemunhas, foram executadas após a revolta xiita de 1991 contra o regime de Saddam Hussein. Fragmentos de relógios, um chinelo azul, roupas ensangüentadas e retalhos de tecido preto foram encontrados no local, a 20 km a noroeste de Najaf, uma das cidades sagradas dos muçulmanos xiitas. Cápsulas de balas também foram
achadas nas proximidades. O número exato de mortos ainda é desconhecido, mas 25 corpos já foram retirados. O Conselho Supremo para a Revolução Islâmica no Iraque, um grupo xiita, dirige as escavações no local e informou que uma seção especial do cemitério está sendo preparada para receber os corpos. Dezenas de milhares de pessoas foram mortas depois que a maioria xiita do Iraque se sublevou depois da Guerra do Golfo de 1991. (AE)
Papa canoniza cinco beatos espanhóis - Em meio a uma multidão de cerca de 1 milhão de pessoas, que formavam a figura de uma cruz, o papa João Paulo II, com inusitada energia, canonizou ontem cinco beatos espanhóis e exortou os fiéis da Espanha a seguirem o exemplo de seus compatriotas.
"Adeus Esapanha", disse o pontífice de 82 anos ao final de uma missa de quase três horas de duração na Plaza Colón no centro de Madri. A família real espanhola e a maior parte da equipe de governo estiveram presentes à missa, durante a qual a multi-
dão lotou as quatro avenidas que convergem para a praça. A cerimônia foi para canonizar dois sacerdotes e três freiras que viveram no século XX e que se dedicaram a ajudar os pobres. Gigantescas imagens dos cinco foram colocadas na fachada de um prédio de escri-
tórios que domina a praça. Um dos sacerdotes canonizados, Pedro Póveda, foi assassinado em 1936, no início da Guerra Civil espanhola. A Igreja afirma que 4,1 mil clérigos morreram durante a guerra, em mãos do governo dos republicanos. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 5/5/2003 (20:24) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
Só campanhas garantem Dia das Mães ASSOCIAÇÃO COMERCIAL ESPERA RESULTADO IGUAL AO DE 2002, MAS ALGUMAS LOJAS VÊEM CRESCIMENTO O comércio varejista de São Paulo não deve alterar muito seu movimento no Dia das Mães em relação ao mesmo período do ano passado. Essa é a expectativa do economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, com base nos dados do Usecheque e do Serviço Central de Proteção ao Crédito, SCPC. Os lojistas que estão realizando promoções e campanhas especiais para a data, no entanto, esperam um resultado melhor do que um empate. Alfieri analisa a situação a partir do prognóstico do mês
de abril, que indica uma queda de 6% a 8% no movimento do comércio em relação ao mesmo período do ano passado. Isso porque, segundo o economista, o crédito está mais caro e, portanto, mais restrito ao consumidor. Além disso, a renda caiu e o desemprego subiu. "A situação não é favorável por causa da taxa básica de juro que está em 26,5% ao ano, ao contrário de um ano atrás, quando estava em 18%. Mas mesmo assim, na semana do Dia das Mães, o movimento tende a se aproximar dos resultados do de 2002, porque ninguém deixa de comprar um presente para a mãe", avalia Alfieri. O Dia das Mães é comemorado no próximo domingo, dia 11 de maio. Campanhas – Já os comer-
ciantes apostam nas campanhas publicitárias e promoções para obterem um aumento de público e de faturamento de cerca de 10% a mais que no ano passado. O Shopping Metrô Santa Cruz, por exemplo, investiu R$ 500 mil em propaganda para elevar o fluxo de vendas. "Esperamos um movimento de pelo menos 75 mil pessoas por dia na última semana, 10% a mais do que no ano passado, com um aumento de 25% nas vendas, também referente a esse período", diz Felipe Horta, superintendente do shopping. Em relação às formas de pagamento, Horta estima que, do volume total de vendas, 80% seja feito por meio dos cartões de crédito e de débito.
Expansão do PIB não garante emprego, avalia economista A economista Maria Conceição Tavares defendeu ontem a implantação de uma política de investimento para criação de emprego e renda. "Vou tentar discutir com a cúpula do Ministério (do Trabalho)", disse a economista, pouco antes de iniciar uma palestra sobre o assunto para o ministro Jaques Wagner e assessores. A professora argumenta que o crescimento do Produto Interno Bruto, PIB, por si só, não cria os empregos necessários nem mesmo para absorver a nova mãode-obra que surge no mercado do trabalho. Ela disse que o País ainda vive um momento de desequilíbrio que já era previsível em função do "freio de arrumação" que a nova equipe econômica fez. "É claro que, quando você faz um ‘freio de arrumação’ num país que parece um caminhão desgovernado, sai gente de tudo quanto é lado, ou então dá trombada; não deu trombada, mas
deu desarrumação." Conceição Tavares reclamou do fato de o debate sobre a situação no País estar muito voltado, neste momento, para a política macroeconômica, principalmente para o comportamento dos juros e do câmbio. E defendeu a discussão do desenvolvimento econômico e geração de renda e emprego, "assunto que, neste país, virou agenda morta". Neste momento de ajuste, disse, há setores que estão em recessão e outros em expansão. Segundo ela, uma das áreas onde o investimento poderia aumentar a absorção de mão-de-obra é a indústria naval. "Se reativar (essa indústria), cria 10 mil empregos diretos, fora os indiretos", estimou. Para Conceição, os setores siderúrgicos e de construção civil também são áreas que mereceriam uma ação mais efetiva do governo. Citou também a boa safra de soja obtida neste ano graças a subsídios concedidos aos com-
pradores de máquinas agrícolas aproveitando-se um momento de safra ruim nos Estados Unidos. Para a economista, também é necessário planejar melhor o escoamento da safra. "Precisa de caminhões, de infra-estrutura para transportar a soja, senão fica lá no Mato Grosso apodrecendo." Ela afirmou que somente a qualificação profissional não resolve o problema do desemprego. Mencionou, como exemplo, o grande número de engenheiros desempregados em por causa da paralisação das obras da construção civil e também de serviços de infra-estrutura, como as barragens. Por fim, Conceição disse que o grande número de empregados domésticos no País – o equivalente a 21% da mão-de-obra total – é um mau indicador, embora a maior parte deles tenha carteira assinada. "Um país que tem no setor doméstico 21% do emprego não está bem". (AE)
Para ministra, preço da energia deverá baixar com o dólar A ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, disse na última sexta-feira, durante inauguração de uma usina termoelétrica em Sertãozinho, que a tendência é de queda nos preços da energia elétrica, por causa da desvalorização do dólar. "A tendência é que eles caiam", afirmou quando perguntada se os preços da energia iriam recuar por conta da queda da moeda americana. A ministra afirmou que o País ainda vive um período de transição, por conta dos problemas enfrentados pelo setor elétrico nos últimos anos. Dilma reafirmou que o go-
verno está comprometido com o apoio ao desenvolvimento de novas tecnologias de geração de energia a partir de resíduos. "O Brasil pode e deve desenvolver a energia a partir da biomassa, aproveitando projetos regionais", avaliou. A ministra disse também que, após a redução do preço da gasolina e do diesel, o próximo objetivo do governo é baixar os preços do gás liquefeito de petróleo, GLP, principalmente aquele que é vendido ao consumidor residencial, o gás de cozinha. Dilma Rousseff viajou na ´própria sexta-feira para os Estados Unidos para participar, em Houston, da "Offshore Technology Conference – OTC 2003". O objetivo da viagem é estreitar relações entre o Brasil e a indústria mundial de petróleo e gás, de acordo com informações publicadas no Diário Oficial do dia 2 de maio. A ministra deve retornar ao Brasil amanhã. (AE)
CONVOCAÇÃO Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo CNPJ: 51.740.512/0001-25 CONVOCAÇÃO Fica convocado o Conselho de Representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 09 de junho de 2003, na sede social, na Av. Paulista, 1159 cj. 1515, São Paulo, Capital, às 08h00 em 1ª convocação com metade mais um dos conselheiros e às 08h30 em 2ª convocação com qualquer número de conselheiros, com a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição da Diretoria para o período de 01 de julho de 2003 a 30 de junho de 2005; 2) Outros assuntos de interesse dos lojistas. Nos termos estatutários, a reunião deverá permanecer aberta por, no mínimo, 3 horas; ainda, conforme estatutos as chapas concorrentes deverão ser inscritas na secretaria da entidade, até o dia 10 de maio, durante o expediente que é das 08h00 às 18h00 de segunda a sexta-feira. São Paulo, 28 de abril de 2003. Salomão Gawendo - presidente.
todo, mas com o esforço de marketing e as condições de pagamento da empresa que vão até seis vezes no cartão. Futuro melhor – De acordo com Alfieri, não haverá mesmo melhoras na situação geral da economia do País nesse período do dia das Mães. Mas a expectativa é que, até o começo do segundo semestre, o governo acabe anunciando a redução da taxa básica de juro, a Selic, o que deverá beneficiar o comércio. "Olhando para frente, a tendência é melhorar. Os juros não sobem mais do que isso (26,5%). Agora, a perspectiva deve ser tomada sem pessimismo nem euforia", diz o economista da Associação Comercial.
Outro shopping que está apostando na propaganda é o Raposo. Segundo Carlos Curione, gerente administrativo e financeiro do Raposo, foi aplicada uma verba publicitária de R$ 230 mil para o Dia das Mães, 60% a mais do que o investimento do período em 2002. Com isso, ele espera um aumento de 10% no volume de vendas e de 11% no de público em relação ao ano passado (leia mais sobre as campanhas eventos dos shoppings na pág. 14). O que comprar – Sobre o tipo de produtos que serão mais procurados no Dia das Mães, Alfieri é da mesma opinião dos lojistas. Segundo ele, os setores que vão faturar mais são os de cosméticos, roupas, calçados e acessórios. "Os presentes mais
caros ficarão em baixa, justamente porque o consumidor está com pouco dinheiro", acredita o economista. É com a aposta na venda de produtos mais ligados ao setor de acessórios, por exemplo, que a Le Postiche espera aumentar seu faturamento em 15% neste ano frente à semana das mães de 2002. A empresa trabalha com a linha de viagens, como malas, sacolas e mochilas para crianças. "A expectativa é grande porque estamos com uma campanha publicitária renovada e condições de pagamentos atraentes", diz Alessandra Restaino Diago, diretora comercial da Le Postiche. Ela acrescenta que não conta com a melhora do mercado como um
Lula diz que País deve ter capacidade para produzir mais álcool
Exportações batem recorde e chegam a US$ 20,8 bi no ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil precisa estar preparado para aumentar o produção de álcool. Segundo ele, com a cobrança e as pressões para que os países desenvolvidos poluam menos, é inevitável que esses países tenham de usar o álcool misturado à gasolina. “Temos de estar preparados porque podemos pegar uma grande fatia desse mercado e, quem sabe, teremos de produzir o dobro; gerando empregos, divisas e qualidade de vida?", disse. Lula reafirmou que a recuperação do álcool como matriz energética alternativa é prioridade de seu governo. A afirmação foi feita durante a inauguração de uma termoelétrica a partir da queima da biomassa na Companhia Energética Santa Elisa. "Graças à relação do (ministro Antonio) Palocci com empresários, do prefeito de Piracicaba, José Machado (PT), com o setor, vamos recuperar, de forma categórica, o álcool neste País". (AE)
COM O RESULTADO, O SALDO COMERCIAL SUBIU PARA US$ 5,5 BILHÕES ENTRE JANEIRO E ABRIL As exportações brasileiras bateram todos os recordes em abril. As vendas externas (US$ 5,711 bilhões) foram as maiores para o mês; o valor acumulado entre janeiro e abril (US 20,756 bilhões) foi o maior já obtido nesse período; e o montante dos últimos 12 meses (US$ 64,586 bilhões) também foi o maior já registrado em períodos de 12 meses na série histórica do Ministério do Desenvolvimento. O bom desempenho das exportações fez com que o saldo acumulado pela balança comercial em 12 meses chegasse a US$ 17,075 bilhões, já superando com folga a previsão oficial
para o ano todo, de US$ 16 bilhões. No mês, o superávit foi de US$ 1,714 bilhão, totalizando US$ 5,474 bilhões nos quatro primeiros meses do ano. Boletim do Ministério divulgado na sexta-feira destacou que o acréscimo de exportações obtido nos quatro primeiros meses deste ano, em relação a janeiro-abril de 2002, atingiu US$ 4,224 bilhões, mais da metade da meta de US$ 8 bilhões de crescimento fixada para este ano pelo governo. O boletim salienta também que houve aumento de exportação para todas as regiões, com a abertura de novos mercados, como a China, e a recuperação de mercados tradicionais caso da Argentina. Os produtos mais exportados foram soja em grão, minério de ferro, celulose, siderúrgicos, autopeças, óleo de soja e madeira serrada. (AE)
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BALANÇO DIANA PAOLUCCI S/A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO CNPJ (MF) Nº 60.715.703/0001-28 RELATÓRIO DA DIRETORIA Srs. Acionistas: Apresentamos o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2002. A Diretoria Demonstrações Contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2002 e 2001 ATIVO 2002 2001 PASSIVO 2002 2001 Circulante 23.028.933,00 12.875.932,00 Circulante 7.353.934,00 3.470.972,00 Disponível 1.489.940,00 708.848,00 Empréstimos e Financiamentos 97.500,00 52.372,00 Aplicações Financeiras 1.625.059,00 32.167,00 Fornecedores 5.978.316,00 2.277.329,00 Clientes 10.293.155,00 3.857.762,00 Obrigações Trabalhistas e Tributárias 668.962,00 453.398,00 Estoques 6.407.354,00 4.336.144,00 Incentivos Fiscais - ICMS – 680.489,00 Outros Créditos 3.213.425,00 3.941.011,00 Contas a Pagar 609.156,00 7.384,00 Exigível a Curto Prazo 1.467.090,00 – Realizável a Longo Prazo 289.503,00 3.566.544,00 Outras Contas 722.048,00 – Empréstimos Compulsórios 27.944,00 27.885,00 Provisão Cont. Social 745.042,00 – Depósitos Judiciais 261.559,00 1.121.217,00 Exigível a Longo Prazo 1.195.000,00 4.859.302,00 Créditos Fiscais-Diferenças Temporárias – 2.417.442,00 Incentivos Fiscais - ICMS – 2.441.860,00 Res. Exerc. Futuros - Benef. Fiscal - ICMS – 2.417.442,00 Permanente 2.792.488,00 3.784.775,00 Outros Débitos 1.195.000,00 – Investimentos 110.913,00 110.990,00 Patrimônio Líquido 16.094.900,00 11.896.977,00 Imobilizado Líquido 2.681.575,00 3.673.785,00 Capital Social 11.401.055,00 13.600.000,00 Reserva de Capital – 1.136.335,00 Reserva Legal 587.245,00 210.584,00 Lucros e Prejuízos Acumulados 4.106.600,00 (3.049.942,00) Total do Ativo
26.110.924,00
Mutações do Patrimônio Líquido Saldo em 31.12.2000 Saldo em 31.12.2001 Retirada Acionista 23.04.2002 Aumento c/Reservas Retirada Acionista 30.04.2002 Lucro do Exercício Saldo em 31.12.2002
Capital Social 13.600.000,00 13.600.000,00 (1.335.279,00) 1.136.335,00 (2.000.000,00) – 11.401.055,00
20.227.251,00
Total do Passivo
Res. de Capital 1.136.335,00 1.136.335,00 – (1.136.335,00) – – –
26.110.924,00
Res. Legal 210.036,00 210.584,00 – – – 376.660,00 587.245,00
Lucros Acumul. 1.693.488,00 (3.049.942,00) – – – 7.156.542,00 4.106.600,00
20.227.251,00 Total 16.639.859,00 11.896.977,00 (1.335.279,00) – (2.000.000,00) 7.533.202,00 16.094.900,00
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31 de dezembro de 2002e 2001: 1) Apresentação das demonstrações contábeis: As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com os princípios de contabilidade emanados da legislação societária e fiscal, que não requerem a apresentação das mesmas expressas em moeda de poder aquisitivo constante e estão sendo apresentadas comparativamente entre os exercícios.2) Principais Práticas Contábeis: São as seguintes as práticas adotadas para a elaboração dessas demonstrações contábeis: 2.1 Títulos e Valores Mobiliários: São atualizados pelos juros e correção monetária transcorrida até a data do balanço, não ultrapassando o valor de mercado. 2.2 Clientes: Registra todos os créditos decorrentes das operações comerciais com clientes que sejam passíveis de recebimento. 2.3 Estoque: Os estoques são registrados pelo custo médio de aquisição excluídos os impostos, com custo não superior ao valor de mercado ou de realização. 2.4 Impostos a Recuperar-Benefício Fiscal: O valor registrado no exercício anterior a título de benefício fiscal do ICMS foi quitado antecipadamente neste exercício, obtendo o desconto de 99% conforme previsto contratualmente. 2.5 Imobilizado: É registrado pelo custo de aquisição. As depreciações são computadas pelo método linear e reconhecidas no resultado do exercício. 3) Patrimônio Líquido: 3.1 Capital Social: O capital social autorizado em 31.12.2002 era de R$ 11.401.055,00, totalmente subscrito e integralizado, composto por 11.401.055 ações no valor nominal de R$ 1,00 cada.3.2 Reserva Legal: É constituída em conformidade com a lei das sociedades por ações e o estatuto social na base de 5% do lucro líquido de cada exercício até atingir 20%do capital social. João Paolucci - Diretor Comercial
Abelardo Paolucci - Diretor Industrial
Demonstração de Resultado 2002 2001 Receita Bruta de Vendas e Serviços 40.536.938,00 16.083.474,00 (-) Deduções e Impostos (8.495.617,00) (3.130.847,00) (=) Receita Líquida de Vendas e Serviços 32.041.321,00 12.952.627,00 (-)Custo de Vendas e Serviços (21.548.116,00) (7.286.166,00) (=) Lucro Líquido 10.493.205,00 5.666.461,00 Despesas e Receitas Operacionais (2.418.581,00) (5.644.514,00) (-) Despesas Administrativas (2.857.667,00) (3.930.463,00) (-) Despesas Comerciais (1.737.505,00) (1.691.427,00) (-) Despesas Industriais/Tributárias (2.626.186,00) (2.752.390,00) (-) Receitas/Despesas Financeiras (358.496,00) 887.384,00 (+) Outras Receitas Operacionais 5.161.273,00 1.842.382,00 (=) Lucro Operacional 8.074.624,00 21.947,00 (+) Outras Receitas Não Operacionais 203.620,00 17.537,00 (=) Resultado Antes das Provisões 8.278.244,00 39.483,00 (-) Contribuição Social (745.042,00) (10.689,00) (=) Resultado Depois da Cont. Social 7.533.202,00 28.794,00 (-) Provisão p/Imposto de Renda – (17.815,00) (-) Constituição de Reserva Legal (376.660,00) (549,00) (=) Resultado Líquido do Exercicio 7.156.542,00 10.430,00 (=) Resultado por Ação 0,6277 0,0008 Origens e Aplicações de Recursos 2002 2001 Origens de Recursos 9.754.584,59 1.031.426,00 Lucro do Exercício 7.156.542,00 10.430,00 Depreciações e Amortizações 364.967,00 512.283,00 Aumento do Passivo Exigível a L. Prazo – 508.713,00 Variação de Resultados de Exerc. Futuros (2.417.442,00) – Alienação de Bens do Imob./Investimentos 1.373.476,59 – Redução do Exigível a Longo Prazo 3.277.041,00 – Aplicações de Recursos 4.951.635,59 1.680.313,00 Aquisição de Imobilizado 369.496,59 – Redução do Capital- Retirada de sócios 3.335.279,00 – Aumento do Realizável a Longo Prazo – 1.680.313,00 Redução do Passivo Exigível a L. Prazo 1.246.860,00 – Variação do Capital Circulante Líquido 4.802.949,00 (648.886,00) Capital Circulante Líquido 31.12.2002 31.12.2001 Ativo Circulante Início do Exercício 12.875.932,00 14.119.274,00 Ativo Circulante Final do Exercício 23.028.933,00 12.875.931,00 Ativo Circulante 10.153.001,00 (1.243.343,00) Passivo Circulante Início do Exercício 3.470.972,00 5.363.201,00 Passivo Circulante Final do Exercício 8.821.024,00 3.470.972,00 Passivo Circulante 5.350.052,00 (1.892.229,00) Variação do Capital Circulante Líquido 4.802.949,00 (648.886,00)
Stanislau Ronaldo Paolucci - Diretor Administrativo e Financeiro
Antonio Aparecido Teixeira - TC/CRC - 1SP123.904/O-6
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de maio de 2003
Ricardo Berzoini participa de debate na Associação
CPTM retira 440 toneladas de lixo de linhas de trens por mês Esgoto e produtos químicos estão provocando a contaminação e a erosão do solo. Vias podem ceder. As ligações clandestinas de esgoto, que já são problemas mais que evidentes nas represas e áreas de manancias, agora trazem também preocupação para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM. Ao longo das seis linhas da empresa, que somam 270 quilômetros e de onde são retiradas 440 toneladas de lixo por mês, existe o lançamento de efluentes (esgoto e produtos quimícos) e resíduos sólidos (lixo e resíduos químicos). Como consequências prováveis estão a contaminação do solo, erosão e enchente nas vias. De junho de 2002 até agora, o Grupo Técnico de Gestão Ambiental, GTGA, da CPTM, acionou a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, a Cetesb, para indicar solução para 17 pontos de lançamento de efluentes, resíduos sólidos e produtos químicos, detectados em inspeções realizadas pelo grupo. "Cabe à Cetesb a verificação dos lançamentos e a decisão sobre quem deve realizar os
serviços para a regularização da coleta", informa Raul Vicentini, integrante do GTGA. Assoreamento – O esgoto despejado na CPTM pode provocar o assoreamento das canaletas de drenagem de águas de chuva, causando enchentes nas linhas, bem como a erosão no solo, desestabilizando as estruturas das vias. Em razão disso existe o risco da via permanente, por onde passam os trens, ceder. Outra agressão ambiental pode ser a contaminação do solo pelo lançamento de efluentes e resíduos químicos, que acabam sendo despejados pelas indústrias junto com o esgoto comum. Existe a possibilidade de o lençol freático da região ser contaminado. Dos 17 casos detectados, a Cetesb emitiu parecer técnico para quatro: um lançamento de efluentes resultantes do processo industrial na Linha D (Barra Funda – Rio Grande da Serra), e três casos de lançamento de esgoto nas linhas B (Julio Prestes – Itapevi), C
(Osasco – Jurubatuba) e F (Brás – Calmon Viana). Nestes últimos, a CPTM acionou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp, e aguarda uma solução. Nos casos restantes, os relatórios do GTGA apontam 10 casos de lançamento de esgoto e lixo e três casos com indícios de lançamento de resíduos químicos. Varredura – No início de fevereiro deste ano, o GTGA realizou uma pré-inspeção (varredura), viajando nas cabines dos trens. Foram constatados 49 pontos de possíveis irregularidades, além dos 17 casos de acionamento da Cetesb, somando um total de 66 locais. No dia 3 de abril, o GTGA deu prosseguimento às inspeções in-loco, que devem prosseguir em todas as linhas até setembro. O primeiro trecho inspecionado a partir da primeira varredura foi entre a estações Júlio Prestes e Barra Funda, na Linha B, onde se encontra a favela moinho Santo Antônio. Foram constatados
quatro pontos irregulares. Aparentemente, são lançamentos de esgoto. Após a detecção do problema pela CPTM, que incluem a confecção de relatórios, com pontos de referência, identificados por quilômetro e numeração de postes da rede aérea, as informações são enviadas à Cetesb para a análise e tomada de providências. Depois de vistoria conjunta com a CPTM, a Cetesb indica o encaminhamento adequado ao processo, podendo acionar a Vigilância Sanitária, prefeituras, indústrias, ou a quem for de responsabilidade. Grupo – O Grupo Técnico de Gestão Ambiental da CPTM que investiga o problema, ligado à Gerência de Logística do Transporte (GOT), é formado por uma equipe de 10 pessoas. São três engenheiros, dois analistas, dois técnicos, um auxiliar administrativo, um assistente de serviços de manutenção e um estagiário de Engenharia Ambiental. Sandra Manfredini
Divulgação Distrital Centro
Multa para anúncios é Projeto Empreender é tema de reunião na Penha lançado na Distrital Centro J.C..Basseto
O debate de hoje sobre a re- lherme Afif Domingos, a reuforma previdenciária na ple- nião plenária será uma "fornanária da Associação Comercial lha de idéias" para que as entide São Paulo, ACSP, dá um dades possam tomar uma popasso duplamente importan- sição no processos das grandes te. Primeiro, porque vai trazer mudanças econômicas e soos empresários para o centro ciais do País. das discussões sobre o assunto, Além disso, buscará, numa como forma de obter subsídios primeira etapa, integrar nesse para que a entidade possa exer- debate as lideranças formadas cer sua atividade fim, que é a de nas 400 associações comerciais formular políticas de interesse do Interior Paulista, ligadas à na ótica da iniciativa privada. Facesp, e na ACSP. Afif tem Para isso, contará com a pre- alertado que até agora as reforsença do mimas estão sennistro da Pre- Internautas poderão do apresentavidência, Ri- assistir à íntegra do das apenas na cardo Berzoi- debate com o ministro ótica governani, que estará da Previdência amanhã mental e suas cara a cara com por meio do site da corporações. empresários de entidade Por isso mestodos os portes mo, Guilhere segmentos – comércio, in- me Afif tem defendido uma dústria, serviços e profissio- atuação mais ativa dos emprenais liberais – a parte mais in- sários no processo de discusteressada e, pelo menos até sões que começam agora denagora, menos ouvida no pro- tro do Congresso Nacional pacesso de elaboração da propos- ra evitar que o resultado seja ta do Governo, apresentada na mais um "arremedo" de reforCâmara dos Deputados, na úl- ma previdenciária. tima quarta-feira. Para ele, as mudanças preciA novidade é que a gravação sam gerar um ambiente propída íntegra do debate dos em- cio para novos investimentos. presários com o ministro esta- Isso, resume o presidente da rá disponível no site da Asso- Associação e Facesp, exigirá ciação – www.acsp.com.br – lo- um novo perfil fiscal, previgo no dia seguinte ao evento, denciário e trabalhista para o preparando a nova era das ple- País, que incentive a produção nárias ao vivo pela internet. O e a g e r a ç ã o d e e m p r e g o s . debate começará às cinco e ter- "Além de uma verdadeira cruminará às sete horas da noite. zada desburocratizante que Segundo o presidente da Asso- simplifique a vida das empreciação e Federação das Asso- sas, sobretudo, a micro e peciações Comerciais do Estado quena", resumiu. Sergio Leopoldo Rodrigues de São Paulo (Facesp), Gui-
.CIDADES & ENTIDADES.- 13
ACONTECE NAS DISTRITAIS Terça Jabaquara - A diretoria da Distrital Jabaquara realiza reunião, com palestra dos consultores da empresa BizaVista, sobre o tema "Introdução aos negócios e comércio - Via internet. Acontece às 19h30. Santo Amaro - A diretoria da Distrital Santo Amaro realiza reunião sobre o "Projeto Empreender" com empresários do núcleo de equipamentos, bares, restaurantes e utilidades domésticas. Às 19h30, na sala de reuniões da entidade no 1º andar. Pi rit u b a - A diretoria da Distrital Pirituba realiza reunião, com palestra do advogado José Paulo Dias, sobre o tema "A sociedade limitada no novo Código Civil". Às 19h30.
Quarta Centro - A diretoria da Distrital Centro realiza reunião, com palestra do advogado Ivan Lorena Vitale Júnior, sobre o tema "O novo Código civil na atividade empresarial". Às 18 horas. Mooca - A diretoria da Distrital Mooca realiza reunião ordinária. Às 19 horas. Jabaquara - A diretoria da Distrital Jabaquara realiza reunião sobre o "Movimento Degrau". Às 19 horas. Ip iran ga - A diretoria da Distrital Ipiranga realiza
reunião. Às 19 horas. Lapa - A diretoria da Distrital Lapa realiza reunião para apresentação oficial do "Projeto Empreender Lapa", com o palestra do vicepresidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Marco Aurelio Bertaiolli. Às 19h30. Santo Amaro - A diretoria da Distrital Santo Amaro realiza reunião extraordin á r i a d o C o n s e l h o. À s 19h30, na sala de reuniões da entidade - 1º andar. Sudeste - A diretoria da Distrital Sudeste realiza reunião. Às 20 horas.
Quinta Penha - A diretoria da Distrital Penha realiza reunião ordinária. Às 19h30. Jabaquara - A diretoria da Distrital Jabaquara promove palestra sobre o tema "Superando as emoções negativas", ministrada por André Tadeu e Elaine Toledo do Grupo Consciência e Ação - 1º ciclo. Às 20 horas. S antana - A diretoria da Distrital Santana realiza lançamento do "Projeto Empreender", apresentado pelo vice-presidente da Facesp, Marco Aurélio Bertaiolli. Às 19h30 - no auditório da Universidade Santana - rua Voluntários da Pátria, 421 - bloco I - 6º andar.
Myryam Athiê diz que comerciantes poderão recorrer das multas
Lançamento oficial do projeto reuniu cem empresários na entidade
A vereadora Myryam Athie, do PPS, realizou uma palestra na Distrital Penha da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, para comerciantes da região e discutiu as multas dos anúncios irregulares aplicadas pelo veículo chamado Tigrão, equipado com câmeras fotográficas que registram eletronicamente todos os tipos de publicidade interna irregular. Na opinião da vereadora, as multas aplicadas com base na lei 12.115, de 28 de junho de 1996, são abusivas em função do procedimento e se referem
ao período de setembro e outubro de 2002 quando ainda estava em vigor a lei anterior . "A notificação está na própria multa, que foi lavrada sem a presença do agente fiscal". Ela entende que a inexistência dos dois itens - agente fiscal e notificação - abrem a possibilidade ao contribuinte de recorrer das multas. Myryam é autora de nova lei da Paisagem Urbana (lei municipal 13.525, de 28/02/2003), que vai substituir a l2.115 de 1996, mas ainda não foi regulamentada. (TM)
O projeto Empreender foi lançado oficialmente na Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo. O objetivo do programa, que está presente em 116 municípios paulistas, é unir empresários do mesmo segmento em núcleos setoriais para resolver problemas comuns. Marco Aurélio Bertaiolli, vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Facesp, falou para quase uma centena de empresário durante o evento dos objetivos do Empreen-
der, que é coordenado pelas Associações Comerciais do Brasil em parceria com o Sebrae. Cinco distritais da Associação Comercial – Centro, Lapa, Santana, Santo Amaro e São Miguel Paulista – contam como Projeto Empreender. Participou ainda do lançamento o gerente executivo de Mercado do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Cláudio Augusto Montoro Puglisi. O evento foi coordenado pelo diretor-superintendente, Roberto Mateus Ordine (TM)
Bandeira – O coordenador geral executivo das distritais da ACSP, Gaetano Brancati Luigi, participa da solenidade de substituição da Bandeira Nacional, promovida pela Distrital Ipiranga da ACSP e pelo Movimento Cívico em Defesa do Parque e Monumento da Independência. Às 10 horas, no Monumento da Independência – Parque da Independência, s/nº. Ci o i - Reunião-almoço da Câmara Intersetorial de Operações Internacionais (Cioi)
coordenada pelo vice-presidente da ACSP Renato Abucham, com palestra do presidente da Copersucar, Homero Corrêa de Arruda Filho, sobre o tema "A Copersucar e o comércio internacional de açúcar". Às 12h30 horas, na sede da entidade - rua Boa Vista, nº 51/12º andar, no Espaço Nobre de Recepções e Eventos (Enre).
Brancati Luigi, participa do lançamento do "Projeto Empreender". Às 19h30, no auditório da UniSant´Anna – rua Voluntários da Pátria, nº 421 – bloco 1/6º andar.
AGENDA Segunda Executiva - Reunião da diretoria executiva da ACSP. Às 15 horas, na sede da entidade - rua Boa Vista, nº 51/11º andar - sala Abílio Borin. Plenária - Reunião plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), com palestra do ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, sobre o tema "Reforma da Previdência. Às 17 horas, na sede da ACSP - rua Boa Vista, nº 51/11º andar - auditório.
Quarta
Quinta Empreender - O coordenador geral executivo das distritais da ACSP, Gaetano
Sábado Pólo – O assessor da presidência Arnédio Bastos de Oliveira participa da final do 73º Campeonato Aberto de Pólo do Estado de São Paulo, da Federação Paulista de Pólo. Às 11 horas, na Sociedade Hípica Paulista – rua Quintana, nº 206 – Brooklin.
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Fernando Vaz Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Aloysio Luz Cataldo Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Dirceu de Paula Brasil Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone/fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Sérgio Mercado Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 5/5/2003 (19:56) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.CIDADES & ENTIDADES.
sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de maio de 2003
Promoções para cada estilo de mãe Cursos, oficinas e palestras, estação de beleza e shows românticos e de música popular brasileira, mostra de arte e concursos culturais são algumas das atrações que os shopping centers oferecem à família paulistana até o próximo dia 1º de junho em comemoração ao Dia das Mães. Segunda melhor data promocional do varejo, superada apenas pelo Natal, também é uma oportunidade para os lojistas reforçarem seus caixas. Com isso, doze dos principais centros de compras da Grande São Paulo investiram mais de R$ 5 milhões nessas atrações. O Shopping Metrô Tatuapé quer fidelizar o público da região. De olho nisso está reforçando uma mensagem: "a zona leste é alto astral, tem gente bonita e sabe o que quer", disse o idealizador da campanha Sérgio Molina, da agência DMV Comunicações. O centro de compra quer valorizar pontos característicos da região como os arranha-céus do Tatuapé, a igreja Nossa Senhora da Penha, a avenida Paes de Barros, na Mooca, a praça Nossa Senhora das Vitórias, na Vila Formosa, o Largo São José do Belém e a principal avenida da região: a Radial Leste. Foram investidos R$ 600 mil na campanha que tem como garotas propaganda mães e filhos dos bairros homenageados - Mooca, Penha, Tatuapé, Bélem, Bresser e Vila Formosa. As mães que passarem pelo Metrô Tatuapé poderão usufruir ainda de uma Estação de Beleza, com tratamento especial gratuito oferecidos pelas diversas marcas de cosméticos
Fernando Anthony/Digna Imagem
Jantares com cantores românticos, gravações de CDs e tratamentos de beleza estão entre as estratégias para levar o paulistana aos shoppings
O Shopping Tatuapé montou a Estação Beleza. As consumidoras poderão aproveitar o espaço para realizar gratuitamente tratamentos para a pele e cabelos. Os produtos são de marcas famosas comercializadas por lojas do centro de compras.
comercializadas no shopping. Há ainda espaços temáticos da Wella, L’Óreal, Lanza a Paul Mitchell que possibilitam a mudança de visual. São sete espaços atendidos por profissionais de estética e cuidados com o corpo. As participantes concorrem ainda a 30 kits de produtos, oferecidos às participantes de um concurso cultural de frases sobre o Dia das Mães. Ro man tis mo - Um show com a banda "Edie Lee Swing Band" é a atração do Shopping Interlagos. Os românticos relembrarão no próximo dia 10, às 18 horas, os anos dourados década de 50 e 60 -com baladas sendo executadas pela banda. Denominada "Mãe, para vo-
cê de coração", a campanha possibilita ainda a gravação de um CD com uma mensagem e três músicas pré-selecionadas. Para participar é preciso apresentar cupons fiscais acima de R$ 100,00. O Interlagos investiu R$ 150 mil na campanha. Vídeo - O paulistano também pode fazer uma declaração de amor para a mãe no estúdio montado pelo Center Norte. E só trocar notas fiscais a partir de R$ 100,00 e terá direito de gravar um minuto de mensagem em vídeo. Nas transações com Visa e Visa Eletron o valor cai para R$ 80,00. As 475 lojas do Center Norte ainda estão promocionando produtos como jeans, jóia, luminária e óculos de sol.
Clássicos - Posters de pintores como Gauguin, Modigliani, Monet e Renoir, que retrataram as mães, serão distribuidas aos clientes do shopping Pátio Higienópolis na campanha "Mãe: uma obra de arte em exposição no Shopping Pátio Higienópolis". As reproduções são trocadas por notas fiscais no valor mínimo de R$ 200,00 e só serão permitidas a retirada de quatro posters por cliente ao dia. Painéis com reproduções desses pintores e de outros de renome internacional e suas biografias ficarão expostas no piso Veiga Filho até o dia 11 . O shopping investiu R$ 600 mil na campanha. Paixão - "Momento apaixo-
Shopping doará R$ 100 mil ao Fome Zero O Programa Fome Zero do Governo Federal também não foi esquecido nas campanhas promocionais dos shoppings paulistanos. O Shopping Ibirapuera, preocupado com a questão social, está destinando R$ 100 mil ao Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate a Fome. "O Ibirapuera abre seu coração" é o tema da promoção do
Ibirapuera, que terá como garotos propaganda Antonio Fagundes e a modelo Daniella Cicarelli. No filme de 30 segundos da Promo Propaganda & Promoção, os dois vestem a camiseta do "Fome zero". Plaza - A rede Plaza - composta pelos shoppings Plaza Sul, West Plaza e Paulista - está investindo R$ 1,4 milhão na promoção do Dia das Mães.
No Plaza Sul os filhos podem gravar declaração para as mães em vídeo, mediante a apresentação de notas fiscais no valor de R$ 70,00. Nesse período, o shopping estará lançando a revista Estilo Plaza Sul, com as novidades da coleção outono/inverno. As mães podem entrar em órbita no shopping Paulista. Como ? Relaxando numa pol-
trona que estimula o corpo e a mente. Cada sessão dura dez minutos. Podem participar os clientes que efetuarem compras superior a R$ 70,00. O West Plaza está lançando um guia de compra, com sugestão de promoções. A idéia é ajudar os filhos na escolha do presente. A publicação traz dicas para os diversos estilos de mães e de bolsos. (TM)
Centro de compras oferece ingressos para show de Leonardo
VIVA O CENTRO! ALUGA-SE • PRÉDIO COMERCIAL • BEM CONSERVADO • 10 ANDARES • 2.500 M2 • COM 2 ELEVADORES • AO LADO DO METRÔ SÉ E FÓRUM
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Praça João Mendes nº 307 Esquina com a Rua Quintino Bocaiúva.
Os portadores do cartão fidelidade do Shopping ABC que gastarem um valor superior a R$ 250,00 poderão retirar um vale-convite para o show do cantor Leonardo, que acontecerá no dia 30 de maio no Victória Hall, em São Caetano do Sul. O shopping investiu R$ 800 mil na ação. Já o ABC Plaza Shopping está apostando nas ofertas, sorteios de brindes e criatividade para tirar o consumidor de casa. A loja CID, de cama, mesa e banho, vai sortear um kit de toalhas e a Scene propõe aos clientes um Cartão Presente com validade de três meses, que pode ser entregue à mãe com crédito para ela comprar a roupa de sua preferência em qualquer loja da rede. Grande São Paulo - "Por que é bom ter você por perto mamãe?". Ao responder a essa questão proposta pelo shopping Tamboré, o autor da melhor frase concorre a um valecompra no valor de R$ 20 mil. Foram investidos R$ 150 mil na promoção. Já o Shopping Continental, em Osasco, escolheu a solidariedade como mote principal de campanha publicitária. Serão doadas fraldas e roupas de recém nascidos para o Amparo Maternal. (TM)
nante" é o tema da campanha do Dia das Mães do shopping Metrô Santa Cruz. Realizada em parceria com a Rede Globo, a promoção permite às consumidoras posar para fotos no estilo "Mulheres Apaixonadas" e ainda concorrer a uma viagem ao Rio de Janeiro, com direito a acompanhante e a visitar os estúdios da novela da emissora carioca. Serão selecionados os dez melhores retratos. Para participar da promoção basta gastar mais de R$ 50,00, trocar por cupons e posar ao lado de seu amor (marido, filhos, parentes ou amigos). O Metrô Santa Cruz investiu R$ 500 mil na campanha, disse o superintendente Felipe Horta. Diferencial - Cursos, oficinas e palestras são o ponto alto das atividades propostas à freguesia pelo shopping Anália Franco no período que antecede ao Dia das Mães. As consumidoras podem participar de cursos e palestras de gastronomia, ikebana, feng shui, moda, decoração do lar, música, fotografia, cuidados com o corpo, nutrição e noções básicas de mecânica de automóveis. Para participar é preciso agendar previamente pelo telefone 6643-4360. A campanha Mães se pro-
longa até o início de junho com shows de Monica Salmazo e André Mehmari, no dia 18; André Christovam e Flávio Guimarães, dia 25 e finalmente Yamandú Costa e Renato Braz no dia 1º de junho. O Anália Franco investiu R$ 500 mil na promoção, disse o superintendente Luiz Medici. Única - O shopping Raposo preferiu destacar sua estrutura em termos de entretenimento e compras na campanha "O Raposo sabe que sua mãe é única". O centro de compra investiu 54% mais em mídia em relação aos gastos de 2002. O Central Plaza, que fica na Vila Prudente, também optou por mostrar sua gama de opções de compras, com suas 240 lojas. Por isso, o tema da campanha é "O Central Plaza Shopping tem tudo para todos os tipos de mãe". Além disso, promove um exposição com sugestões de compras para todos os tipos de mãe, da radical à fashion. Estão em exposição, blusas, calças, casacos, sapatos, bolsa e diversos tipos de acessórios. O shopping center investiu aproximadamente R$ 200 mil na promoção , disse o superintendente do centro de compras João Carlos Alves Feitosa. Teresinha Matos
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES. CONVIDADO
Ricardo José Ribeiro Berzoini Ministro da Previdência TEMA
“Reforma da Previdência” DIA E HORÁRIO
5 de maio - 17 horas
LOCAL
ACSP - Rua Boa Vista, 51 11o andar - Auditório Comunicamos que as Reuniões Plenárias passarão a ser realizadas quinzenalmente, às segundas-feiras
A PRESENÇA DAS DISTRITAIS É FUNDAMENTAL. PARTICIPE!
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 5/5/2003 (21:6) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.FINANÇAS.
ESPECIAL
Essa é a avaliação feita por economistas diante do cenário de transição por que passa a economia, ora com melhoras, ora com incertezas.
Fundos DI e de Renda Fixa são os mais atraentes no momento Marcos Menichetti Os investidores estão diante de um cenário de transição, que apresenta melhoras, após um período em que o grau de incertezas subiu muito, desde a eleição presidencial. Diante de alguns sinais positivos (como alta da bolsa e valorização do C-Bond, e quedas do dólar e risco-Brasil) e de outros que ainda necessitam de confirmação (como uma tendência mais consistente do recuo da inflação), o melhor é usar de bom senso, já que, como bem coloca Alexandre Zákia, diretor de Produtos de Investimentos do banco Itaú (cuja carteira soma R$ 56 bilhões), o mercado "vive dando susto o tempo todo." As principais recomendações são os fundos referenciados em DI – que acompanham a variação das taxas de juros – e os de renda fixa. A ressalva é que não existe uma regra geral, válida para todo mundo. "O investidor, acima de tudo, precisa conhecer o seu perfil de risco e qual o horizonte de tempo do investimento. Além disso, deve conversar com seu gerente ou especialistas e definir qual é a sua expectativa de retorno", diz o executivo.
Cresce participação de investidor na Bovespa A participação das pessoas físicas nos negócios realizados na Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, vem crescendo e reflete o bom momento do mercado acionário. Em dezembro de 2002, 21,4% do volume total de negócios foram feitos por pessoas físicas. Em março, esse porcentual subiu para 23,8%, só perdendo para
OPORTUNIDADES
CELULARES P/ EMPRESAS A MENOR TAXA DO MERCADO TEMOS PROMOÇÕES QUE OS APARELHOS SAEM DE GRAÇA CONSULTE-NOS
7852-7503 6848-6350
sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de maio de 2003
os investidores institucionais, com participação de 28,2%. Em abril, a estatística parcial (entre os dias 1 e 29) aponta para uma participação de 22,7%, novamente em segundo lugar, atrás apenas do grupo de investidores institucionais (30,5%), de acordo com o levantamento da Bolsa. A recuperação do Ibovespa, nos últimos dois meses, quando apresentou valorização de 10,1% e 11,3%, em março e abril, respectivamente, acompanha a melhora dos indicadores externos e a queda do dólar. Com perspectiva cada vez mais concreta de queda da Selic, a tendência é haver uma maior procura por aplicações em renda variável, onde a possibilidade de ganho pode ser maior. Como o mercado brasileiro ainda é pequeno e sensível a estresses externos e internos, é sempre bom lembrar que o risco também é maior. O volume médio diário negociado na Bovespa também está crescendo: em 2001, era de R$ 507,1 milhões, passando para R$ 558,1 milhões no ano passado. Em março último, o giro médio registrado ficou no nível de R$ 566 milhões, subindo para R$ 820 milhões, no levantamento parcial de abril.
"O perfil do investidor brasileiro é conservador porque o mercado é volátil e não há estímulo para que se tome risco. Historicamente, a taxa média de juro real é alta no Brasil", define Zákia. Em razão disso, diz, o perfil da indústria de fundos brasileira reflete essa situação, onde cerca de 60% dos recursos estão distribuídos em fundos de curto prazo, DI e renda fixa, direcionados basicamente para proteger o dinheiro. Lourenço Bastos, gestor de Renda Fixa dos Fundos Santander e Banespa – carteira total de R$ 17,5 bilhões –, também avalia "que o melhor ainda são os fundos DI, pois a taxa básica de juros é alta (26,5% ao ano) e os títulos públicos estão registrando aumento de rentabilidade." Estas aplicações são as com maior procura, diz, vindo a seguir os fundos denominados multimercados. Curto prazo – Se o objetivo for um prazo curto, de apenas três meses, por exemplo, a indicação é para fundos que privilegiem a liquidez, caso dos DI de curto prazo. Sobre as aplicações prefixadas, Bastos diz que a maior parte delas está pagando abaixo da Selic (em torno de três pontos porcentuais), com prazo de um ano, e "deixaram
de ser atrativas". mais longo, onde caberia, por Para Marcello Paixão, supe- exemplo, um fundo cambial rintendente de Produtos do que, claro, contém um grau de Maxblue – consultoria de fi- volatilidade maior. nanças pessoais controlada peO pequeno investidor, enlo Deutsche Bank e pelo Banco tretanto, precisa atentar para do Brasil–, também considera uma das regras do mercado: que o cenário melhorou e o rentabilidade passada não gamais provável é que continue rante ganhos no futuro. Por isso, Paixão orienta o interessapositivo. Reformas – Ele coloca como do em investir agora "para topremissas para a consolidação mar cuidado e não se iludir dos indicadores a aprovação com a rentabilidade recente e dosar rentabidas reformas lidade e risco." no Congresso, "O perfil do investidor Moderado – das quais con- brasileiro é sidera a previ- conservador, pois o Com um perfil d e n c i á r i a a mercado é volátil e não de investidor m a i s i m p o r- há estímulo para o risco, m o d e r a d o – diz Zákia, do banco Itaú tante. que admite Com uma correr algum postura do Banco Central mais risco – e um pouco diferente ativa no controle da inflação e do mercado, o Maxblue (com redução dos juros, juntamente uma carteira de R$ 560 micom um cenário externo posi- lhões) tem registrado uma tivo, Paixão diz que os mais procura maior por risco. "O conservadores podem experi- cenário todo melhorou e os mentar uma combinação de clientes vêm tomando mais investimentos em fundos DI risco, mas adequado ao perfil de curto prazo, DI de prazos de cada um", diz Paixão. mais longos e fundos de renda Hugo Penteado, economisfixa ativos (que tendem a um ta-chefe do ABN Amro Asset possível ganho com a queda do Management, diz que "investir juro básico). Bastos, do San- é um processo contínuo e que tander/Banespa, diz que uma exige atenção e acompanhaparte do investimento (cerca mento na mídia, porque o de 10%) pode ser direcionada mercado é dinâmico e volátil." tendo como foco um prazo Segundo ele, "não temos cultu-
ra de investimento e o brasileiro não faz planejamento financeiro, nem para curto nem para longo prazo." Objetivo – Penteado considera que os fundos DI são a primeira alternativa para o pequeno investidor, que não pode perder dinheiro e precisa proteger o que tem. Nesse caso, a referência principal da aplicação não deve ser o cenário mas sim qual o objetivo a ser atingido. "É isso que define o investimento." Segundo o economista, para quem faz poupança de longo prazo a situação é inversa: importa o cenário, pois dele se extrai oportunidades de ganhos. Pode-se correr um risco agora, pois no caso de ocorrerem perdas existe a possibilidade de recuperação depois. Uma queda da taxa de juro abre uma perspectiva mais promissora para os investimentos de risco, abrindo espaço para os fundos de ações, por exemplo. "A conjuntura permite uma postura menos conservadora", diz Zákia, do Itaú. "O mercado acionário tem um potencial muito grande de valorização", afirma, alertando para o fato de que o investidor corre um risco maior e ele precisa pensar no longo prazo.
Para mercado, Selic cai no curto prazo Um corte na taxa básica de juros, a Selic, mantida em 26,5% desde fevereiro, está mais próximo. Um clima de otimismo, mesmo que moderado, já faz parte das análises dos profissionais da área. Para Hugo Penteado, economistachefe do ABN Amro, a trajetória de baixa do juro deve começar neste mês, com a Selic se posicionando em torno de 21,5% em dezembro. "A queda da taxa de câmbio é o que mais contribui para melhorar a inflação", diz o economista. Ele concorda que o Banco Central tem encontrado dificuldade em melhorar a perspectiva dos agentes financeiros, que voltaram a elevar a projeção do IPCA na última semana. Mesmo assim ele diz que o BC tem espaço para cortar a taxa. "O juro real está subindo e a economia está parada, enquanto o nível de emprego vem caindo desde 2002. Essa situação não requer um juro nominal tão alto." Alerta, até mesmo, para o fato de que a queda da atividade econômica pode ser ainda maior se não for feito um corte na Selic. "Se continuar nesse nível de juros o País vai caminhar para a recessão." Dia decisivo – A data que pode influir decisivamente na
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queda do juro é o próximo dia 13, quando sai o IPCA. "Se o núcleo do IPCA vier abaixo de 1% há condições de recuo da taxa", afirma Lourenço Bastos, gestor de Renda Fixa do Santander/Banespa. Para ele, o Banco Central está aguardando a confirmação de queda da inflação para baixar a taxa. Bastos avalia que o BC irá optar por quedas mais fortes da Selic, em vez de um redução gradual. Ele diz que o fluxo alto de recursos externos – com uma captação por parte de bancos e empresas, além da República, de um total superior a US$ 7,5 bilhões, até a última sexta-feira –, dá tranqüilidade ao País. Bastos aponta outros fatores como positivos para firmar a tendência declinante dos juros
até dezembro. "O risco do Brasil melhorou, assim como o preço do petróleo recuou no exterior. Internamente, o nível de atividade está muito baixo e a massa salarial, bastante deprimida." Pesquisas – A expectativa de queda está espelhada nas pesquisas recentes feitas no mercado financeiro. Todas apontam nessa direção, com um juro básico em torno de 22% em dezembro. Walter Machado de Carvalho, presidente da seção paulista do Instituto Brasileiro dos Executivos Financeiros, Ibef-SP, diz que o "BC tem tudo para baixar a taxa na próxima reunião do Comitê de Política Monetária". Mas, cauteloso, acha que o Banco Central vai continuar conservador
e talvez adote um viés de baixa, para sinalizar a sua intenção para o próximo mês. "Em junho, o BC terá um cenário melhor consolidado de maneira a reduzir mais fortemente o juro no segundo semestre." Carvalho também lembra da questão de como as reformas vão caminhar no Congresso. E que isso também pode influenciar a decisão do Copom. A queda do risco do País para um nível abaixo de 800 pontos e a forte valorização do principal título da dívida externa, o C-Bond, que pode chegar a 90% do seu valor de face ainda nesta semana, também são fatores considerados positivos pelo mercado. Assim como o juro futuro, para julho, também vem sendo negociado abaixo dos 26,5% da Selic. A rigor, fica faltando a divulgação do IPCA para uma definição mais segura da tendência do índice. Os diretores do Banco Central consideram que a inflação deve continuar perdendo força em maio, em resposta à valorização do real frente ao dólar no mês. Mesmo assim, a própria ata do Copom, divulgada na última semana, registra que existe ainda uma "resistência a uma queda mais acentuada nos índices de inflação mensais."
9ª VARA CÍVEL - 9º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo 03 dias. PROC. 02.005590-0. A Dra. Maria Silvia Gomes Sterman, Juíza de Direito da 9ª Vara Cível, FAZ SABER a ANTONIO LUIZ CARMELO CNPJ 060.593.928/0001-59 que BOND ALUPLASTIC DO BRASIL LTDA, lhe ajuizou PED. FALÊNCIA, por ser credora de R$11.109,33. Estando a ré em lugar ignorado, expede-se edital p/ que em 24h apresente defesa ou elida o pedido, sob pena de quebra. SP, 25/04/2003.
26ª VARA CÍVEL - 26º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo. 20 dias. PROC. Nº 02.152058-5. O Dr. Carlos Henrique Miguel Trevisan, Juiz de Direito da 26ª Vara Cível, FAZ SABER a MALHARIA MONTREAL LTDA., que CIA. FIAÇÃO E TECELAGEM DIVINÓPOLIS ajuizou PED. FALÊNCIA, por ser credora de R$7.692,15. Deferido edital, para que em 03 dias, a fluir após o prazo supra, pague (conf.sumula 29 do STJ) pu apresente defesa, sob pena de quebra. SP, 25/04/03.
EDITAIS 14ª VARA CÍVEL - 14º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo 03 dias. PROC. Nº 02.163044-5. O Dr. Marcus Vinícius Rios Gonçalves, Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a MERCANTIL MANZANO LTDA. que GERDAU S/A lhe ajuizou PEDIDO DE FALÊNCIA, por ser credora de R$ 3.911,24. Não localizado o representante legal da reqda., foi determinada a citação por edital, para no prazo de 03 dias supra, elidir o pedido (atualizado conforme súmula 29 do STJ), ou apresentar defesa, sob pena de quebra. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 23 de abril de 2003.
1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS 1º OFÍCIO Citação. Prazo 20 dias. PROC. 000.01.074565-3. O Dr. José Henrique Fortes Muniz Junior, Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, FAZ SABER a Cia. Industrial e Agrícola São Paulo Paraná, na pessoa de seu representante legal e a Antonio Abad Gonzales Ramos, seu cônjuge, se casado for, herdeiros ou sucessores, réus ausentes, incertos, desconhecidos e ainda eventuais interessados, que ESPÓLIO DE MÁRIO JOSÉ, por sua inventariante Ereni Cidália José, ajuizou ação de USUCAPIÃO, objetivando os seguintes imóveis: 1) um prédio à Rua “E” nº 65 (atual Av. Junta Mizumoto nº 507), lote 28 da quadra 23, Jardim Peri-Peri, Butantã, e respectivo terreno com a área de 200m², contribuinte nº 101.177.0002-8; 2) um terreno à Rua “E” (atual Av. Junta Mizumoto nº 63), lote 1 da quadra 23, Jardim Peri-Peri, Butantã, com a área de 197m², contribuinte nº 101.177.0001-1. Alega o reqte. que está na posse do imóvel de forma mansa e pacífica, por si e seus antecessores, há mais de 20 anos. E, estando em termos, foi determinada a citação por edital dos supra mencionados, para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 14 de abril de 2003.
3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - 3º OFÍCIO Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados RENE ADOLFO HARTWIG OLDENBURG, RG 12.409.465 e CPF 055.784.448-73 e Cristina Miyuki Onuki, RG 16.455.255 e CPF 055.784.438-00, expedido nos autos da EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA requerida por BANCO AMÉRICA DO SUL S/A. PROCESSO Nº 002.02.001371-1. Prazo de 10 dias. O Dr. Carlos Eduardo Prataviera, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 13/05/2003, às 15:15 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Foro Regional de Santo Amaro, sito à Rua Alexandre Dumas, 206, Capital, o Porteiro dos Auditórios levará a Praça Única o imóvel abaixo descrito, entregando-o por preço não inferior ao saldo devedor que era de R$ 6.610,94, em 28/12/01, e que deverá ser atualizado até a data da praça, nos termos da Lei 5741 de 1º de dezembro de 1971, sendo que pelo presente edital ficam os executados intimados da designação supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Imóvel a ser praceado: prédio sito à Al. Ypê, antiga Rua Projetada, 327 e seu terreno constituído do lote 36, no Núcleo Residencial Jd. Ipê, 32º Subsdistrito - Capela do Socorro, rua essa que se inicia na Estrada da Pedreira ou Campo Grande, com área de 156,0375m², medindo 5,475m de frente p/ o lado esquerdo da referida Alameda, distando 307,45m do marco existente à margem direita da Estrada da Pedreira, do nº 2305, tendo 28,50m da frente aos fundos, confinando do lado direito de quem do imóvel olha para a Rua, com o prédio 331, do lado esquerdo com o prédio 323 e nos fundos com terras de Vitalino de Araújo Lima. Conforme certidão do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 19.098, em nome dos executados. Não consta nos autos, recursos pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 28 de abril de 2003.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de maio de 2003
.FINANÇAS.- 11
Reformas e câmbio dividem atenções Investidores começam a semana confusos em relação à possibilidade de intervenção do governo para impedir queda do dólar. Bovespa tende a subir. O cenário para os negócios no mercado financeiro permanece positivo, mas os investidores começam a semana confusos. Declarações desencontradas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito de uma intervenção no câmbio devem deixar o dólar sem tendência definida esta semana. Sem saber se o governo vai ou não agir para conter a queda das cotações, os investidores tendem a se retrair, reduzindo o volume de negócios no mercado de câmbio. Por causa dessa incerteza, é possível que, ao longo desta semana, o dólar destoe dos demais mercados. A expectativa é de que os indicadores de risco
brasileiros continuem com trajetória de recuperação e a bolsa de valores, em alta. Intervenção – Depois de o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, terem descartado a possibilidade de intervenção no câmbio, na última quinta-feira o presidente Lula sugeriu que o governo poderia agir para impedir mais quedas do dólar. No dia seguinte, o presidente afirmou que não haveria intervenção. Foi o que bastou para elevar novamente as cotações do dólar. A moeda americana fechou a sexta-feira negociada a R$ 2,965 para venda, com valorização de 1,86%. O baixo
AGENDA DA SEMANA Principais eventos 2ª feira: O Ministério do Desenvolvimento divulga o resultado da balança comercial na quarta semana de abril. A Associação Comercial de São Paulo divulga o balanço de abril das consultas aos sistemas UseCheque e Serviço Central de Proteção ao Crédito, SCPC. Saem também dados a respeito de inadimplência dos consumidores (números de registros de débito recebidos e cancelados). 3ª feira: Reunião do Federal Reserve, Fed, o banco central americano, em que deve ser discutida a taxa básica de juros americana. O Tesouro Nacional faz leilão de títulos. 4ª feira: A Fipe divulga o IPC de abril. Nos Estados Unidos, saem dados de crédito ao consumidor em março. 5ª feira: A Anfavea, associação das montadoras, divulga balanço de produção e vendas de março. 6ª feira: A FGV divulga o IPC-RJ de abril. O IBGE divulga pesquisa de produção física da indústria nacional em março.
volume de negócios em um dia esvaziado pelo feriado do Dia do Trabalho também contribuiu para a alta. O início das discussões das propostas do governo para as reformas previdenciária e tributária pode influenciar os negócios no mercado. Os investidores tendem a operar com mais cautela nas próximas semanas enquanto aguardam o avanço das propostas no Congresso Nacional. Juros – A expectativa de queda da taxa básica de juros começa a ganhar força no mercado. O firme recuo do dólar comercial deve começar a aparecer nos indicadores de custo de vida, o que abriria espaço para um recuo da taxa básica da economia já na reunião de maio do Comitê de Política Monetária, Copom. Ainda faltam duas semanas para o encontro, mas o mercado futuro de juros já reflete essa expectativa dos investidores. Um corte nos juros apoiado em recuo da inflação reforçaria a credibilidade do governo, fundamental para a manutenção da tendência de baixa do risco-Brasil. Na semana passada, o cenário positivo fez a taxa de risco despencar 10,57%, para 778 pontos-base. Os CBonds, principais títulos da dívida externa, passaram a operar no nível mais alto já registrado (89% do valor de face).
Ações – Uma queda de juros beneficiaria especialmente a bolsa de valores. Se a taxa básica diminuir, os investidores tendem a manter os recursos aplicados em ações em vez de transferi-los para a renda fixa. Ou seja, a liquidez do mercado de ações se manteria.
De qualquer forma, o cenário continua bastante favorável para investimentos em ações. Em abril, a Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, teve novamente rendimento maior do que todos as demais aplicações financeiras, com ganhos de 11,30%. Na sexta-
feira, o Ibovespa subiu 2%, para 12.810 pontos, favorecido pela vigorosa queda do risco, que atrai mais investidores estrangeiros. Se o cenário permanecer o mesmo, analistas estimam que o índice pode chegar a 13.500 pontos. Rejane Aguiar
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DIA 02/05/2003
No dia: +2,01%
No mês: +2,01%
No ano: +13,6%
Mais negociadas
Preço
Variação %
Telemar PN* Petrobrás PN Vale Rio Doce PNA Itaubanco PN* Embratel PAR PN* Bradesco PN*
R$ 32,55 R$ 50,70 R$ 77,96 R$ 191,00 R$ 4,70 R$ 12,05
+4,32 +1,62 +0,65 - 0,96 +2,62 +1,26
Fonte: Bovespa
Variação +1,52% +2,06%
Pontos 8.582 1.502
+3,51%
658,25
Tipo de Fundo
Rentabilidade % Em março Em 2003 Em 12 meses
Fundos Cambiais Fundo de Ações Fundos DI Fundos Multicarteira Fundos Previdência Fundo Privatização Petrobrás Fundos Renda Fixa
-5,14 8,02 1,77 1,61 2,22 10,21 1,78
Fonte: Thomson Financial Brasil
Dia
25/04 26/04 27/04 28/04 29/04 30/04 01/05
Janeiro 1.438.462 Fevereiro 1.320.708 Março 1.322.933
Fonte: Associação Comercial de SP
Fonte: Associação Comercial de SP
0,29 -0,28 5,72 5,77 4,93 -0,25 5,82
No ano: 2,80% Rendimento mensal 0,9582 0,9772 0,9507 0,8853 0,9205
Dia
61,99 -9,80 18,51 23,19 15,94 -14,33 19,83
12 meses: 9,92% Rendimento mensal
02/05 03/05 04/05 05/05 06/05 07/05 08/05
0,8755 0,8703 0,8428 0,7949 0,8349 0,8767 0,8905
Fontes: Banco Central / Thomson Financial Brasil
Fonte: Banco Central
2,965 4,77757
Iene Euro
0,025025 3,34437
No dia Preço máx./mín.(R$) Arroz, agulhinha tipo 1, 30 kg, 30 dias, CIF/S. Paulo 37,00/44,00 Soja (60 kg) Mogiana, à vista, CIF 38,00/38,00 Milho, Campinas, 60 kg, CIF 23,50/23,50 Café tipo 6 p/ melhor, fino e extrafino 60 kg 188,00/192,00 Futuro Ouro (onça troy) Boi Gordo Milho (60 kg) Café (60 kg)
Dez 25,00 10,00
Jan 25,50 11,00
Fev 26,50 11,00
Mar 26,50 11,00
Abr 26,50 12,00
1,25
1,25
1,25
1,25
1,25
A SELIC é a taxa referencial de juros no mercado. A TJLP é a taxa usada em financiamentos de longo prazo. taxas máximas
Janeiro 27
Fevereiro 96
Mai 51,30 21,20 66,40
Jun 341,30 51,70
Fontes: BM&F/Bolsa de Cereais/Escritório Carvalhaes
Jul 54,30 20,90 68,10
Março 57
No ano 180
Doze meses 980
Fonte: Associação Comercial de São Paulo
Duplicatas Cheque pré-datado Capital de giro Factoring (*)
Dez 4,85 4,66 6,00 4,38
Jan 4,91 4,95 6,00 4,40
Fev 4,85 4,85 6,10 4,41
Mar 5,20 5,00 6,45 4,41
Abr 5,20 5,00 6,45 4,47
Fontes: Pesquisa Diário do Comércio/(*) Fator Anfac
taxas médias Janeiro
Fevereiro 2
Março 1
No ano 3
Doze meses 36
em %
Cheque especial Empréstimo pessoal
Nov Dez Jan Fev Mar Acumulado Acumulado no ano
12 meses
IGP-M IGP-DI
5,19 3,75 2,33 2,28 1,53 5,84 2,70 2,17 1,59 1,66
6,27 5,52
32,48 32,75
IPC-Fipe
2,65 1,83 2,19 1,61 0,67
4,54
13,87
INPC IPA do IGP-M
3,39 2,70 2,47 1,46 1,37 6,73 4,45 2,55 2,64 1,72
5,39 7,07
18,54 43,22
CUB/SP
2,21 0,78 1,51 0,81 0,90
3,25
14,89
INCC do IGP-DI 2,45 1,70 1,51 1,39 1,39
2,92
15,09
ICV - Dieese
3,20 2,39 2,92 1,35 1,06
5,42
17,38
ICVM - Ordem 3,48 1,85 2,23 1,51 0,68
4,42
14,72
IPCA
5,13
16,57
3,02 2,10 2,25 1,57 1,23
Dia 24/04 25/04 26/04 27/04 28/04 29/04 30/04
12 12 12
Empregado Empregador Total
SalárioBase (R$)
Jan 9,11 6,01
Fev 9,13 5,98
Mar 9,44 6,10
Abr 9,49 6,22
Alíquotas (%)
Contribuição (R$)
de 200,00 a 936,94 1.093,08 1.249,26 1.405,40 1.561,56
20 20 20 20 20
de 40,00 a 187,39 218,62 249,85 281,08 312,31
Alíquotas (%) 7,65 a 11 12 19,65 a 23
Mínimo R$ 15,30 24,00 39,30
Máximo R$ 171,77 187,30 359,16
* Para quem passou a contribuir após 28/11/99 o salário-base é sua remuneração, só respeitado o mínimo de R$ 200,00 e o teto de R$ 1.561,56. Alíquotas para determinar a base de cálculo do IRRF: 8%, 9% e 11%
TR* 0,4817 0,4365 0,3874 0,4275 0,4782 0,4691 0,4736
TR PRO RATA 0,0218453 0,0207426 0,0184137 0,0203158 0,0227197 0,0222883 0,0225017
TBF 1,8985 1,8125 1,7125 1,8034 1,8849 1,8757 1,8903
(*) Acumula o TRD desde 01/01/91 até 02/06/93 e a TR pro rata dia até a data serve para corrigir contratos de vencimento. Prestações pagas fora do aniversário devem acumular as TR pro rata dia de acordo com o número de dias
Janeiro/fevereiro/março R$ 18,79
Competência março - Autônomos, empregador e facultativo Tempo de Permanência Meses
Dez 9,11 5,93
Fonte: Fundação Procon
Fonte: Associação Comercial de São Paulo
12 Dólar (comercial) Libra
No Brasil Selic TJLP Nos EUA Federal Funds
*por lote de mil ações
Bolsa de Nova York Dow Jones Nasdaq Bolsa de Buenos Aires Merval
Mar: 0,88%
Janeiro 1.630.761 Fevereiro 1.505.161 Março 1.539.324
IGP-M IGP-DI
Mar/03 1,3061 1,3073
Até R$ 1.058,00 De 1.058,01 a 2.115,00 Acima de 2.115,00
Abril/maio/junho R$ 19,03
Abr/03 1,3248 1,3275
IPC-Fipe INPC/IBGE
Isento 15,0% 158,70 27,5% 423,08
Deduções: 1) R$ 106,00 por dependente; 2) R$ 1.058,00 por aposentadoria (uma apenas) paga por entidade pública a quem já completou 65 anos; 3) pensão alimentícia; 4) contribuição à Previdência Social; 5) contribuição p/ previdência privada e p/ os Fapi pagos pelos contribuintes
Até 468,47 De 468,48 até 720,00 De 720,00 até 780,78 De 780,79 até 1.561,56
7,65% 8,65% 9,00% 11,00%
SALÁRIO FAMÍLIA:R$ 11,26
Mar/03 1,1320 1,1766
Abr/03 1,1387 1,1854
Sobre o imposto em atraso incide multa de 0,33% ao dia, limitado a 20% e juros de mora equivalente à taxa Selic de mais 1% no mês de pagamento
Empresas têm prazo até 02/05 e pessoas físicas até 15/05. A partir desses vencimentos, incidem multas de 8% a 100%
Até o valor de R$ 468,47
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Adriana David e Gabriela Mendonça Empresas de varejo reagem Segundo o diretor da Riade modo diferente em relação à chuelo, o fator que faz as ventendência de alta da inflação das caírem é o desemprego. brasileira. Grandes redes coEletrodomésticos - Com a mo a Riachuelo, que vende queda do dólar, a rede Lojas roupas, já estão trabalhando Arapuã, que vende eletros e com expectativa de inflação móveis, está tentando negociar entre 10% e 12%, enquanto re- melhor os preços com seus fordes menores, como a de ves- necedores. "O problema é que tuário Strutura, pretendem eles estão muito reticentes", manter os preços nos mesmos afirma o diretor financeiro da patamares de 2002. Em linhas Arapuã, Fábio Marcondes. gerais, o objetivo comum de No ano passado, por conta empresas de diversos segmen- da variação cambial, os eletos é não ultrapassar a barreira troeletrônicos e eletrodomésdos 10% de aumento dos pre- ticos tiveram uma alta muito ços para garantir as vendas. significativa. Com a expectati"Estamos trabalhando com va de baixa da inflação, Maruma meta de inflação entre condes acredita que os fabri10% e 12% e já reajustamos os cantes vão manter os preços, já preços da nova que a redução coleção nesta Aumento das tarifas aos níveis antep r o p o r ç ã o " , públicas foi um dos riores será praafirma Newton principais fatores de ticamente imR o c h a , v i c e - reajustes de preços possível. presidente da entre os diversos A Arapuã segmentos do varejo Riachuelo. tem aumentaA empresa do as vendas acredita que esta alta nos pre- com a oferta de móveis desde o ços não prejudicará as vendas. ano passado. Até 2001, a maior "A correção salarial, tomando parte de seu faturamento era por base os empregados no proveniente de produtos da linosso setor, também esteve nha branca, com vendas prejupróxima a 10%. Assim o poder dicadas com o racionamento aquisitivo estaria em equilí- de energia elétrica em 2001. brio com os reajustes. Mesmo Incertezas - Segundo o ecocom os preços um pouco mais nomista e conselheiro do Conaltos, tivemos um aumento de selho Regional de Economia, 20% nas vendas no primeiro Corecon, Paulo Brasil Correa quadrimestre (até abril) de de Melo, o comerciante ainda 2003. Esperamos que o au- está sentindo falta de um horimento de maio fique em torno zonte. Ainda não é possível ter de 24 a 25%", explica Rocha. uma idéia clara do comporta-
Supermercados terão lucro menor para garantir vendas Responsável por mais de 6% do PIB brasileiro, o setor supermercadista deverá aumentar em 2% o faturamento este ano. No entanto, a lucratividade deverá ser inferior a do ano passado, quando o lucro das empresas do setor chegou a 1,7% contra 2% de 2001. A baixa rentabilidade é explicada pela necessidade de redução de margens para estimular e manter o consumo. "Promoções são feitas para as vendas não caírem", afirma o presidente da Associação Brasileira de Supermercadistas, João Carlos Oliveira. "Sem is-
so, os supermercados não sobrevivem", afirma o diretor comercial da rede de Supermercados Angeloni, José Augusto Fretta. O executivo não crê em alta de receita em 2003. "O nosso plano é realizar o mesmo desempenho de 2002", afirma. O dólar baixou de um patamar de R$ 3,6 para R$ 3, um recuo de quase 20% que não foi totalmente repassado para matérias-primas e produtos pela indústria. A redução ainda é muito pequena para ser sentida no mercado. Safra - Apesar de alguns produtos, como os eletrodomésti-
cos, já estarem indicando queda nos preços, os supermercados trabalham com produtos agrícolas que dependem de safra. O arroz, por exemplo, terá uma elevação dos preços independentemente da variação cambial. Segundo Oliveira, o setor está trabalhando com tendência de baixa do IPCA. Por mais que os preços variem, o que importa é o movimento do consumidor, a relação entre oferta e procura. Para o economista Paulo Melo, o consumidor está mais consciente. "Ninguém está consumindo vorazmente", diz.
As estratégias das Casas Bahia para segurar os clientes A Casas Bahia tem priorizado as negociações com os fornecedores para não ter que repassar reajustes de preços para o consumidor. O cliente não está admitindo repasses, o que é inevitável em alguns casos, principalmente com os eletroeletrônicos. "Estamos analisado caso a caso. Aumentos, só se forem coerentes. Ou então procuramos outros fornecedores", afirma Michael Klein, diretor administrativo e financeiro da Casa Bahia. Segundo ele, na maioria das vezes a empresa acaba absorvendo este impacto e tendo
uma margem de lucro menor. As lojas da rede recebem 7 milhões de clientes mensalmente, a maioria das classes sociais C e D. " Se repassarmos as altas para os nossos clientes, corremos o risco de perdê-los. Precisamos oferecer uma política de crédito que caiba no bolso do consumidor. Quando não há aumento de salário nem geração de emprego, é preferível alongar o prazo de pagamento", explica o executivo. Para Klein, o varejo tem que ter estratégias para segurar o consumidor. Uma mostra disso são as diversas opções de pa-
gamento da rede. Além dos tradicionais carnês, a Casas Bahia começou a aceitar pagamentos com cartão de crédito em setembro do ano passado. Esse meio de pagamento já representa quase 5% da receita. Expectativa de faturamento - No primeiro trimestre deste ano, a rede conseguiu uma elevação de faturamento de 20% com as estratégias adotadas. E a previsão de Klein é de atingir uma elevação de receita também neste nível para R$ 5 bilhões esse ano, ante R$ 4,2 bilhões faturados pelas lojas da rede em 2002.
Marcondes, das Lojas Arapuã: momento é de reforçar as negociações de preços com os fornecedores
mento do mercado. A inflação apresentada neste início de ano não reflete a demanda de consumo, mas sim os reajustes de tarifas públicas. Tanto indústrias como varejo são unânimes em afirmar que a inflação apresentada nos últimos meses é uma conseqüência da alta dos preços de energia elétrica, telefone, água e gás. IPCA - De janeiro até março, o IPCA vem apresentando queda. Começou o mês de janeiro com 2,25% e, em março, estava em 1,23%. "Esse índice poderia ser mais baixo se não fosse a elevação das tarifas públicas", afirma Paulo de Melo. Para ele, o acumulado de 2003
poderá chegar tanto aos 10% como ficar abaixo dos 8,5%. "Os 10% seriam uma vitória, mesmo sendo um resultado mais alto que o de 2001, que ficou em 7,67%", afirma o economista. Eleições - Em 2002, o IPCA sofreu altas oscilações por conta da eleição. A cada lance da corrida presidencial, o dólar avançava, provocando a subida da inflação. O pico do IPCA foi em novembro (3,02%), quando Lula foi para o segundo turno. A expectativa do que poderia acontecer no País continuou ainda este ano. Alguns analistas acreditam que a meta de inflação do Ban-
co Central, poderá ser revista para mais de 10%, outros falam em 13%, mas com a recente queda do dólar e recuo do preço do petróleo, essa revisão poderá até ser para baixo dos 8,5% previstos inicialmente. Municípios - Até o fim do ano, um fator que pode mudar completamente o cenário atual é a eleição municipal. Os administradores gastam mais para concluir obras públicas, que em sua maioria serão entregues em meados de 2004, puxando a inflação no período. Até lá, os varejistas seguirão fazendo as contas para evitar o repasse dos preços aos consumidores.
Queda no custo da matéria-prima não chegou ao comércio de roupas Os varejistas das pequenas redes de lojas concordam que o aumento das tarifas públicas, a instabilidade do cenário político e a alta do dólar influenciaram a queda das vendas. Mas vêem com otimismo as perspectivas de comercialização de seus produtos para este ano, mesmo que com margens de lucro menores. A rede de lojas de moda jovem Strutura pretende manter seus preços nos mesmos patamares de 2002 independentemente da inflação. "O lojista que reajustar os preços não vai ter bom desempenho", afirma o gerente de Marketing, Expansão e Franquias da empresa Wagner D’Almeida. O presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping Centers, All Shop, Nabil Sahyon, discorda. Segundo ele, a inflação está em queda em relação ao ano passado, com a cotação do dólar baixando. O momento é de otimismo, mas não impede a necessidade de aumento de preços. "Nos preços da nova coleção já estão embutidos entre 15% e 20% de aumento correspondentes ao repasse do aumento das tarifas públicas e da inflação. O setor já está trabalhando com uma margem de lucro muito pequena e precisa desses ajustes" afirma Sahyon. No caso da Strutura, que tem nos jovens a maioria dos clientes, os repasses de preços pre-
Egberto Nogueira
Todo o esforço tem um único objetivo: evitar os aumentos de preços. Se a meta não puder ser cumprida à risca, que pelo menos os reajustes não passem de 10% das prateleiras. Para a maior parte dos varejistas, a hora é de reforçar as negociações com os fornecedores e garantir as vendas.
Varejo tenta evitar reajustes Paulo Pampolin/Digna Imagem
ESPECIAL
.EMPRESAS.- 7
D’Almeida, da Strutura: quem aumentar preços não vai vender muito
cisam ser melhor discutidos antes de chegar às prateleiras das lojas em São Paulo. Redução de custos - Segundo Wagner D´Almeida, com a recente queda do dólar, os preços de insumos para a confecção das roupas vendidas pela Strutura já estão mais acessíveis e a tendência deve continuar para a coleção primaveraverão. "Mas não podemos repassar esta redução pelo fato de não termos repassado as altas totalmente, e sim apenas uma parte. Temos um limitador de preço de mercado e, para atingí-lo, temos que negociar bem com os nossos fornecedores", afirma o diretor da empresa, Fuad Sader Júnior. Para Shlomo Shoel, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Bom Retiro, em São Paulo, os preços devem se manter nos patamares atuais e
a queda do custo da matériaprima ainda não chegou ao varejo. "O fato é que com as vendas ruins do ano passado e início de 2003, tivemos que baixar os preços para continuar trabalhando. No início do ano o dólar chegou a R$ 3,60 e a matéria-prima aumentou muito, em média 60%. Só que, com a queda do dólar, a matéria prima não caiu de preço e, por isso, ainda não sentimos a melhora no câmbio", diz Shoel. Alta - Depois da turbulência, Shoel afirma que as vendas estão aquecidas no Bom Retiro e que já se verificou um bom aumento no volume de mercadorias comercializadas. Para o consumidor, restaram preços iguais ou até 15% mais caros nas peças de roupas adquiridas no varejo paulistano nos quatro primeiros meses de 2003.
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6 -.CONSULTORIA.
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Abertas inscrições para curso que ensina a exportar
Pesquisa ajuda empresário a identificar erros de gestão Estudo sobre clima organizacional está entre as ferramentas usadas para saber sobre problemas na empresa Como saber o que está errado na empresa? O olho – e o ouvido – do dono, como diz o velho ditado popular, são, ainda, a melhor forma para avaliar o desempenho da companhia. E hoje existem recursos que o empresário pode usar para ajudá-lo nessa tarefa. A pesquisa de clima organizacional é uma dessas ferramentas. No Brasil, segundo dados de um estudo da consultoria Deloitte Touche Tohmatsu, 29% das empresas de grande porte realizam essa pesquisa. A consultoria ouviu cerca de 100 companhias no final do ano passado, no Brasil. "O estudo de clima aponta as deficiências da empresa, principalmente as falhas de comunicação entre os departamentos, responsáveis pelos problemas organizacionais da maioria das companhias no País", afirma o consultor Renato Gutierrez, da Deloitte. A pesquisa de clima, quando bem aplicada, é um ótimo termômetro para a empresa corrigir os er-
ros e voltar a crescer. Ela pode ou não ser feita com a ajuda de uma consultoria. A condição é o tamanho da empresa. Empresas de pequeno porte podem fazer o estudo sem a ajuda dos consultores. Segundo o consultor do Sebrae-SP, Luis Alberto Lobrigatti, especialista em gestão empresarial, o primeiro passo vai depender, exclusivamente, das observações do empresário, partindo de um modelo ideal de empresa. "Se o empresário acha que o atendimento da loja dele não está bom, deve visitar outras lojas, identificar o atendimento que ele acha correto e comparar com a atitude dos funcionários que ele tem no estabelecimento", afirma ele. Caso o empreendedor verifique que existe falha, implanta a pesquisa para saber qual o tipo de problema. "A intenção é identificar a raiz do imbróglio", afirma Lobrigatti. Antes de iniciar o estudo, o empresário deve informar às pessoas os motivos da pesqui-
sa. Os questionários devem ser específicos para cada área. Vendedores respondem determinadas perguntas, pessoal do estoque, outras. As questões devem ser claras e curtas. "O empresário tem de partir do princípio de que nunca vai conseguir perguntar tudo o que é necessário, então tem de selecionar o que realmente é essencial", diz Lobrigatti. A dica é perguntar sobre a satisfação do funcionário, por exemplo. "O que gera insatisfação pode gerar problemas", lembra o consultor. Periodicidade – Gutierrez diz que a pesquisa de clima deve ser feita, no mínimo, a cada dois anos. Ele alerta que o mais importante é mostrar o resultado às pessoas e informar o que vai ser mudado na empresa. "Não adianta fazer um estudo, identificar um problema organizacional, e não tomar nenhuma atitude para mudar. Se o empresário agir dessa forma, vai frustar a expectativa dos empregados e, com certe-
za, as pessoas ficarão desestimuladas. Não responderão outros estudos", diz ele. Segundo o consultor, a principal deficiência apontada pelas pesquisas de clima organizacional no Brasil é a falta de integração, de comunicação entre os chefes e subordinados. Nos questionários aparecem, quase sempre, queixas de salário, sensação de injustiça, falta de diálogo com a chefia e de equipamentos inadequados, que dificultam a agilidade do trabalho. Ele conta que, se o empresário identificar um problema como a falta de comunicação, deve fazer um treinamento com a equipe. Agora, se a questão é salarial, falta de equipamentos – ações que mexem no bolso –, o empreendedor tem de fazer os cálculos. "Se ele puder comprar novos equipamentos, por exemplo, ótimo. Se não, tem de ter um plano futuro de melhoria para apresentar aos funcionários", conclui Lobrigatti. Cláudia Marques
CURSOS E SEMINÁRIOS
NOTAS
Dia 6
SEMINÁRIO DISCUTIRÁ PAPEL DE EMPRESÁRIOS NO COMBATE À FOME
ABRINQ PROMOVE CAMPANHA CONTRA TRABALHO INFANTIL
O "Papel da iniciativa privada no combate à fome" será o tema do seminário que reunirá autoridades e empresários no auditório do Novotel Center Norte, em São Paulo, no próximo dia 12 de maio. As inscrições podem ser feitas no p o r t a l w w w . v a l o r o n l ine.com.br ou pelos telefones (11) 3273- 5505 e 0800-701 8888. O custo, de R$ 290 por participante, será revertido para o programa Fome Zero, do governo federal.
A Fundação Abrinq lançou na semana passada a campanha "Colocar uma criança para trabalhar na sua casa é tirar a infância e o futuro dela". A campanha será veiculada a partir de hoje em todos os veículos que quiserem aderir à iniciativa. Segundo dados do IBGE, em 2001, havia mais de 5, 4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando, sendo que 48,6% delas não recebiam qualquer remuneração.
Como divulgar a sua empresa – O curso é direcionado a micro e pequenos empresários que pretendem aprender como divulgar a empresa. Duração: duas horas, das 14h às 16h. Local: Sebrae-SP, rua Dr. Olavo Egydio, 690, Santana, São Paulo. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo telefone 0800-780202. Como redigir e-mails – O curso é direcionado a profissionais que usam o e-mail como ferramenta de trabalho. Duração: cinco horas, das 10h às 17h. Local: Hotel San Juan, sala Arouche, rua Aurora 909. Preço: R$ 550. Inscrições e informações pelo telefone (11) 36761520 ou pelo e-mail canopus@canopusonline.com.br. Dia Dia 77 Fechamento de balanços – O curso é dirigido a profissionais da área contábil. Duração: seis horas, das 9h às 18h. O curso acontece na quarta-feira. Local: Adeval, rua Líbero Badaró, 471, 21 andar, Centro, São Paulo. Preço: R$ 290 (assinantes) e R$ 340 (não assinantes). Inscrições e informações pelo telefone (11) 3241-0155.
Os empreendedores interessados no programa "Cultura exportadora", do Ministério do Desenvolvimento, MDIC, podem se inscrever a partir de hoje pela internet no site h t t p : / / r e d e a g e ntes.mdic.gov.br. O programa foi criado em 2001 e até o final do ano passado capacitou cerca de 3.800 micro e pequenos empresários. O objetivo é difundir o conceito de que exportar fortalece a atividade empresarial e é uma forma de gerar divisas e empregos. O programa é dividido em diversas partes. Durante o treinamento "Comércio Exterior para Empresas de Pequeno Porte", que dura 40 horas e é gratuito, os pequenos empresários recebem informações básicas sobre o que exportar, para quais mercados e os custos das operações. O curso trabalha ainda com noções de formação dos preços exportáveis, tributação, riscos, despacho aduaneiro, financiamentos e seguros de crédito à exportação. O programa "Cultura exportadora" também atua por meio da Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior, que reúne cerca de 1.600 voluntários no Brasil. O grupo tem a missão de auxiliar os pequenos empresários na tarefa de exportar, acompanhando cada passo, desde a definição do produto e os contatos com os compradores, até a remessa das mercadorias e recebimento do dinheiro das vendas. Os agentes são geralmente funcionários de órgãos públicos e entidades empresariais, com permissão dos seus empregadores para dedicar parte ou o total de seus horários de trabalho na atividade de orientar as pequenas empresas. A relação e a forma de contato com cada um dos agentes também está disponível no site da web.
"Com o trabalho dos agentes e com os cursos para os pequenos empresários, queremos mostrar as vantagens da exportação. A primeira delas é que a empresa exportadora também se torna mais competitiva no mercado interno", afirma Sérgio Nunes, coordenador da Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior. Em 2001, o Brasil exportou cerca de US$ 55 bilhões. As micro, pequenas e médias empresas atingiram 13,5% desse total, ou US$ 7,4 bilhões. Essa participação é muito pequena quando comparada com países agressivos no mercado internacional, como os Estados Unidos ou a Itália, onde mais de 50% das vendas externas são de pequenas empresas. Burocracia – O distanciamento dos empresários brasileiros, mesmo dos grandes, em relação às exportações é explicado pelos entraves burocráticos, altos impostos e falta de incentivos. Essas barreiras levam a que quase 60% dos produtos brasileiros exportados sejam vendidos por apenas 25 produtores. Mas há também a concorrência do próprio mercado interno, onde parte das empresas se sente mais confortável, pois vende produtos sem a necessidade de aprimoramentos exigidos pelos compradores externos. Além disso, nas vendas externas é quase impossível usar mecanismos informais para fugir da tributação. Enquanto o Brasil dá os primeiros passos para intensificar as exportações por meio das pequenas empresas, países como a China estão consolidando seu crescimento econômico sobre esta base. Nos anos 70, o Brasil exportava cerca de 40% mais do que os chineses. Hoje, eles exportam dez vezes mais do que nós. (Ag. Sebrae)
BALANÇO CONSTRUTORA TRIUNFO S/A. CNPJ/MF nº 77.955.532/0001-07 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores acionistas em cumprimento às disposições legais, submetemos à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2002.Permanecemos a disposição de V.Sas., na sede social, para os esclarecimentos que se fizerem necessários. São Paulo, 02 de maio de 2003 A Administração BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais) ATIVO 2002 2001 PASSIVO 2002 2001 CIRCULANTE Disponível Aplicações financeiras Contas a receber de clientes Impostos e contribuições a recuperar Transações com consórcios Partes relacionadas Investimentos destinados à venda Outros valores a receber REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Contas a receber de clientes Partes relacionadas Depósitos judiciais Contas a receber de acionistas Investimentos destinados a venda PERMANENTE Investimentos - Controladas - Coligadas - Outros Imobilizado Diferido TOTAL DO ATIVO
1.103 353 49.900 3.117 5.896 2.411 22.439 2.080 87.299
108 550 34.282 832 2.761 2.009 22.439 1.344 64.325
1.037 2.678 845 2.210 44.774 51.544
1.037 5.387 783 – 43.636 50.843
42.823 1.881 – 26.923 8 71.635 210.478
40.165 2.031 9 27.379 – 69.584 184.752
CIRCULANTE Fornecedores Empréstimos e financiamentos Salários e encargos trabalhistas Impostos e contribuições Outras obrigações
4.631 2.733 804 1.374 995 10.537 1.431 11.968
DEDUÇÕES DE VENDAS DE SERVIÇOS Impostos incidentes RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA CUSTOS DOS SERVIÇOS Custos dos serviços prestados Depreciação Custos de consórcios
4.854 3.845 1.921 2.723 13.343 41.183 54.526
4.304 2.833 1.900 2.914 11.951 38.007 49.958
LUCRO BRUTO RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS Despesas comerciais Despesas administrativas Honorários dos administradores Despesas financeiras Despesas financeiras s/Refis Receitas financeiras Resultado c/ participação em controladas e coligadas Outras receitas (despesas) operacionais
79.707 520 10.821 45.519 136.567 210.478
79.707 520 15.356 27.243 122.826 184.752
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Empréstimos e financiamentos Imposto de renda e contribuição social diferidos Impostos e contribuições sub júdice Outras obrigações Programa de recuperação fiscal-REFIS
TOTAL DO PASSIVO
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais) Capital Reserva de Reserva de Lucros social capital reavaliação acumulados Total Em 31 de dezembro de 2000 Realização da reserva de reavaliação Juros s/capital Próprio Dividendos do ano de 1.996 distribuidos Resultado do exercício Em 31 de dezembro de 2001 Realização da reserva de reavaliação Juros s/capital Próprio Resultado do exercício Em 31 dezembro de 2002
79.707 – – – – 79.707 – – – 79.707
520 – – – – 520 – – – 520
25.139 (9.783) – – – 15.356 (4.535) – – 10.821
27.316 9.783 (1.480) (444) (7.932) 27.243 4.535 (1.885) 15.626 45.519
132.682 – (1.480) (444) (7.932) 122.826 – (1.885) 15.626 136.567
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 1. Contexto operacional e apresentação das demonstrações contábeis A sociedade tem por objeto social as atividades de montagem eletromecânica e de construção civil em geral, atuando como construtora, montadora, coordenadora e ou supervisora, na execução por administração, empreitada, subempreitada, concessionária, permissionária e demais modalidades de contratação. 2. Principais práticas contábeis As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas, de acordo com as práticas contábeis emanadas da Lei n.º 6.404/76. a) Apuração do resultado, ativos e passivos circulantes e a longo prazo O resultado é apurado pelo regime de competência dos exercícios e inclui o reconhecimento do resultado dos contratos de longo prazo, calculado com base na relação existente entre custos incorridos, custos orçados reajustados e, a receita estimada reajustada. A contrapartida da receita apurada é registrada em duplicatas a receber ou serviços a faturar. Os demais ativos circulantes e a longo prazo, quando aplicável, são reduzidos mediante provisão aos seus valores prováveis de realização. Os valores a pagar à sub empreiteiros, contratualmente vinculados aos recebimentos de faturas, são demonstrados em conta redutora dos valores a receber a que estão vinculados.
Os passivos circulantes e a longo prazo incluem os encargos incorridos. b) Permanente É demonstrado ao custo de aquisição ou formação, combinado com os seguintes aspectos: • Investimentos em sociedades controladas e coligadas são avaliados na proporção do patrimônio líquido contábil das sociedades investidas, pelo método da equivalência patrimonial; • Depreciação do ativo imobilizado, pelo método linear, a taxas que levam em conta a vida útil-econômica dos bens; • Reavaliação de bens do ativo imobilizado efetuada em 31 de dezembro de 1999 por peritos independentes. c) Operações com consórcios As operações com consórcios formados com participação da Construtora Triunfo S.A. são registradas em “créditos com consórcios” a medida em que são efetuadas remessas de numerário e, em “obrigações com consórcios” a medida em que ocorrem recebimentos. Além disso, mensalmente, as contas de resultado são refletidas pela Triunfo, na proporção de sua participação, em suas correspondentes contas de resultado, com contrapartida nas respectivas contas patrimoniais. Ao final do contrato objeto do consórcio, é efetuada a apuração de seu resultado e o conseqüente encerramento das contas.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Miguel Ferreira de Aguiar - Presidente Antonio Jose Monteiro da Fonseca de Queiroz Luiz Fernando Wolff de Carvalho Daniel Haller Odenir Jose Sanches João Villar Garcia Pedro Antonio Jonson Helio Ogama Wilson Piovezan
RECEITA OPERACIONAL BRUTA Serviços prestados Receitas de consórcios
5.621 5.145 2.909 2.194 1.971 17.840 1.545 19.385
Programa de recuperação fiscal-REFIS
PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social Reserva de capital Reserva de reavaliação Lucros (prejuízos) acumulados
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais) 2002 2001
DIRETORIA EXECUTIVA: Antonio Jose Monteiro da Fonseca de Queiroz Diretor Administrativo e Financeiro Luiz Fernando Wolff de Carvalho Diretor de Desenvolvimento de Negócios João Villar Garcia Diretor Técnico CONTABILISTA: Luciano Lucena da Silva - CRC TC 1SP 188289/O-0
RESULTADO OPERACIONAL RESULTADO NÃO OPERACIONAL Despesas não operacionais Receitas não operacionais RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES Imposto de renda pessoa jurídica Contribuição social sobre o lucro LUCRO LÍQUIDO (PREJUÍZO) DO EXERCÍCIO
56.345 47.935 104.280
65.833 46.121 111.954
(1.697) 102.583
(3.463) 108.491
(32.693) (61.022) (5.638) (9.590) (32.073) (30.055) (70.404) (100.667) 32.179 7.824 (1.281) (7.226) (72) (4.349) (3.262) 907 (113) (14) (15.410) 16.769
(1.444) (5.639) (117) (3.322) (3.588) 631 (1.336) (1.562) (16.377) (8.553)
(78) 22 (56)
(2.173) 2.606 433
16.713
(8.120)
(799) (288) (1.087) 15.626
116 72 188 (7.932)
DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais) 2002 2001 ORIGENS DE RECURSOS DAS OPERAÇÕES Resultado do exercício Despesas(receitas)que não afetam o capital circulante: - Depreciação e amortização - Resultado de equivalência patrimonial - Dividendos recebidos - Valor residual do ativo permanente baixado DE TERCEIROS Diminuição do realizável a longo prazo Aumento do exigivel a longo prazo TOTAL DAS ORIGENS APLICAÇÃO DE RECURSOS DAS OPERAÇÕES No realizável a longo prazo Em investimentos No imobilizado No diferido Dividendos do ano de 1.996 Juros s/capital próprio TOTAL DAS APLICAÇÕES AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO ATIVO CIRCULANTE No final do exercício No ínicio do exercício PASSIVO CIRCULANTE No final do exercício No ínicio do exercício AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO
15.626
(7.932)
5.638 113 1.481 17
9.590 1.336 – 2.173
437 4.569 27.881
– 34.268 39.435
– 5.233 5.197 8 – 1.885 12.323
13.085 2.242 5.780 – 444 1.479 23.030
15.558
16.405
87.299 64.325 22.974
64.325 61.821 2.504
19.385 11.968 7.417
11.968 25.869 (13.901)
15.558
16.405
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 5/5/2003 (19:26) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de maio de 2003
Taxa de iluminação será IR: só a Receita Federal recebe declaração de retardatários cobrada a partir deste mês na conta de luz COMÉRCIO VAI PAGAR R$ 11,00. CONTRIBUINTES RESIDENCIAIS PAGAM R$ 3,50 POR MÊS. A Prefeitura de São Paulo inicia neste mês a cobrança da taxa da luz. O valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, Cosip, será incluído nas contas de luz dos paulistanos. Os consumidores residenciais vão pagar R$ 3,50 e os não residenciais, R$ 11,00. Consumidores incluídos na tarifa social de baixa renda, ou seja, aqueles que consomem até 80 Kw/mês de energia elétrica por mês, vão ficar livres do pagamento da nova contribuição. Decreto - De acordo com o decreto 43.143, publicado no dia 30 de abril no Diário Oficial do Município, o valor da taxa de iluminação será corrigido anualmente pelo mesmo índice utilizado para reajustar a tarifa de energia elétrica. A atualização, portanto, seguirá orientação da Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel. A Prefeitura de São Paulo espera arrecadar R$ 110 milhões entre os meses de e dezembro deste ano. Os recursos provenientes da cobrança serão investidos na iluminação de
ruas, instalação, manutenção e expansão da rede de iluminação pública. Pacote - A chamada taxa da luz foi aprovada no final de 2002 e faz parte do pacote tributário enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. Do pacote aprovado pelos vereadores, fazem parte a criação da taxa do lixo, o reajuste do Imposto Territorial e Predial Urbano, IPTU, e modificações na legislação do Imposto sobre Serviços, ISS. Assim como aconteceu com a taxa do lixo, a cobrança da nova contribuição vem gerando reclamações. Tanto que várias entidades lançaram recentemente uma campanha para coletar assinaturas com o intuito de enviar à Câmara dois projetos de iniciativa popular derrubando a taxação. Mas diferentemente da cobrança da taxa do lixo, que vem sendo contestada na Justiça contri-
ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL ZACHARIAS S/C LTDA. CNPJ 65.714.842/0001-50 CCM 9.870.680-2 - Contabilidade - Auditoria - Abertura e Encerramento - Escrita Fiscal - Análise de Balanço - Declaração de Imposto de Renda
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buintes insatisfeitos, a de iluminação tem o respaldo de uma emenda constitucional. Emenda - A emenda constitucional 39, aprovada pela Câmara Federal no final do ano passado, autoriza os municípios a editarem leis para cobrar pela iluminação pública. Municípios - De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, até dezembro do ano passado, cerca de 2.800 municípios já cobram a taxa de iluminação pública. É antiga a tentativa de os municípios cobrarem a contribuição. Muitos chegaram a criar a taxa mas voltaram atrás depois que o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a sua cobrança. Com a mudança na Constituição, no entanto, tornam-se frágeis os argumentos para contestar a taxa na Justiça. Sílvia Pimentel
Imposto de Renda Física e Jurídica DECLARAÇÕES E REVISÕES TÉCNICAS
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Quem perdeu o prazo de entrega da declaração de renda (IRPF 2003), encerrado no dia 30 de abril, poderá enviar o documento pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou por meio de formulário e disquetes nas unidades da Receita Federal. Outra opção é o Receitafone (0300-780300). As agências dos Correios e os bancos não estão aceitando as declarações em atraso. Multa - O valor da multa para os retardatários varia de R$ 165,74 até 20% do imposto devido. Segundo o último balanço divulgado pela Receita Federal, 17,8 milhões de contribuintes prestaram as contas ao Fisco até o dia 30 de abril, último dia do prazo. A previsão da Receita era receber perto de 19 milhões de declarações. Para quem entregar com atraso e tem imposto a restituir, a multa será automaticamente deduzida do valor devolvido pelo Fisco. Aqueles
Aposentadorias de abril serão pagas até o dia 15 A Previdência Social já iniciou os pagamentos de aposentadorias e pensões referentes ao mês de abril. Estão sendo liberados desde a última sextafeira os benefícios cujo número termina em "um". Hoje, começam a ser pagos os benefícios terminados em "dois". Os pagamentos serão efetuados sucessivamente, até o dia 15, quando serão pagos os benefícios terminados em "zero". A folha de pagamento é de R$ 7,944 bilhões e o número de beneficiários chega a 21,277 milhões. Benefícios - Os segurados recebem de acordo com o número final do benefício ou, no caso de concessões recentes, com o Número de Identifica-
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ção do Trabalhador (NIT). Os benefícios no valor de um salário mínimo tiveram reajuste de 20%, passando de R$ 200 para R$ 240. O beneficiário da Previdência Social pode agendar para que o pagamento seja creditado diretamente em conta corrente. Para autorizar o crédito, o interessado deve preencher um formulário encontrado nas agências bancárias e nas unidades de atendimento da Previdência Social. Neste pagamento, 4,1 milhões de pessoas recebem por meio de depósito automático em conta corrente e 17,1 milhões retiram os seus benefícios por meio de cartão magnético. (Agências)
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que devem ao Leão vão receber em casa a notificação informando o valor da multa. A Receita ainda não divulgou a partir de quando começa a enviar as notificações. Retificação - O contribuinte que entregou dentro do prazo mas percebeu algum erro nas informações prestadas tem a opção de enviar uma declaração retificadora. Para isso, deve escolher o mesmo modelo utilizado na primeira declara-
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ção (completa ou simplificada) e assinalar a opção "retificadora". Na hora de fazer a declaração, o programa do imposto de renda pede o número do documento anterior, que aparece no recibo de entrega. Essas declarações podem entregues nas unidades da Secretaria da Receita Federal, pela internet (por meio do programa Receitanet) ou nos postos do Ministério das Relações Exteriores no Exterior. (SP)
Código Civil é tema de palestra gratuita na quarta-feira O Instituto Cultural Ministro José Geraldo Rodrigues Alckmin e o escritório S.F. Araujo de Castro Rangel Advogados realizam nesta quarta-feira palestra gratuita sobre "Prescrição e Decadência no Novo Código Civil". O evento é voltado para diretores e gerentes de empresas, micro, pequenos e médios empresários, advogados e interessados no assunto. Mudanças - A palestra será proferida pelo advogado Bruno Afonso de André, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo e ex-professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. O objetivo é discutir as mudanças impostas pelo novo Código Civil nos prazos para postulação de direitos em ações judiciais. A palestra acontece das 19 às 21 horas na sede do escritório, à Rua Atlântica, 393, São Bernardo do Campo. Mais informações sobre o evento gratuito podem ser obtidas pelo telefone (11) 4330-2937 ou e-mail email sfrangel@aasp.org.br. (SP)
AGENDA TRIBUTÁRIA
Maio/2ª semana OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO CARBURANTE – O contribuinte deverá entregar as informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante observando o art. 424-A do RICMS/SP, com nova redação dada pelo Decreto nº 46.588/ 2002, oart. 20 das DDTT (redação dada pelo Decreto nº 47.278/2002) e o disposto no Convênio ICMS nº 54/2002 alterado pelos Convênios ICMS nºs 121/2002 e 148/2002. DIA 05 ICMS/SP - GIA ELETRÔNICA - Último dia para a apresentação da GIA Eletrônica, relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de Março / 2003, por meio da internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), pelos contribuintes com o último dígito de inscrição estadual 0 e 1. Nota: Caso o vencimento recaia em dia não útil, a transmissão poderá ser efetua-
da nesse mesmo dia. (Parágrafo único do art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98, acrescentado pela Portaria CAT nº 46/2000). DIA 06 ICMS/SP - GIA ELETRÔNICA - Último dia para a apresentação da GIA Eletrônica, relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de Março / 2003, por meio da internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), pelos contribuintes com o último dígito de inscrição estadual 2, 3 e 4. Nota: Caso o vencimento recaia em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada nesse mesmo dia. (Parágrafo único do art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98, acrescentado pela Portaria CAT nº 46/2000). ICMS/SP - CNAE’S - Último dia para recolhimento do ICMS apurado no mês de Abril/ 2003.15237, 15911 a 15954, 21105 a 21490, 23108 a 23302, 24112 a 24996, 25216 a 25291, 26204, 27111 a 27413, 27499 a 27529, 28118 a 28991, 29114 a 29890, 30112 a 30228, 31119 a 31410, 31518, 31917 a
31992, 32107 a 32301, 33103 a 33502, 34100, 34207, 34509, 35114 a 35211, 35238, 35327 a 35912, 36927 a 36951, 36978 e 36994; 40100, 40207 e 40304; 51217 a 51926; 60267 a 60305, 61115 a 61239, 62103 a 62308, 64114 e 64122; 92215, 92223 e 92401. ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, cimento, refrigerante, cerveja, chope e água – último dia para o recolhimento do ICMS retido apurado no mês de Abril / 2003. IPI (exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 3º decêndio de Abril / 2003, incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre fumos classificados nos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00. DIA 07 ICMS/SP - GIA ELETRÔNICA - Último dia para a apresentação da GIA Eletrônica relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de Março /
2003, por meio da internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), pelos contribuintes com o último dígito de inscrição estadual 5, 6 e 7. Nota: Caso o vencimento recaia em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada nesse mesmo dia. (Parágrafo único do art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98, acrescentado pela Portaria CAT nº 46/2000). SALÁRIO ABRIL / 2003 O pagamento mensal dos salários efetua-se até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias incluir o sábado e excluir domingos e feriados, inclusive municipais. CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - Enviar ao Ministério do Trabalho e Emprego a relação de admissões e desligamentos ocorridos em Abril / 2003. IRRF - Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 27.04 a 03.05.2003, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, resi-
dentes ou domiciliados no País. FGTS - Efetuar os depósitos relativos à remuneração de Abril / 2003. Não sendo dia útil, antecipar o recolhimento. DIA 08 ICMS/SP - GIA ELETRÔNICA - Último dia para a apresentação da GIA Eletrônica, relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de Março / 2003, por meio da internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), pelos contribuintes com o último dígito de inscrição estadual 8 e 9. Nota: Caso o vencimento recaia em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada nesse mesmo dia. (Parágrafo único do art. 20 do Anexo IV da Portaria CAT nº 92/98, acrescentado pela Portaria CAT nº 46/2000). DIA 09 ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - fumo e seus sucedâneos manufaturados, pneumáticos, câmarasde-ar e protetores de borracha, tintas, vernizes e outros produtos químicos, veículo novo, veículo novo de duas rodas motorizado, e outros
contribuintes enquadrados em código de CNAE-Fiscal que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição – último dia para o recolhimento do ICMS retido apurado no mês de Abril / 2003. ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – energia elétrica – último dia para o recolhimento do ICMS retido apurado no mês de Abril / 2003. IPI (Exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 3º. decêndio de Abril / 2003, incidente sobre “demais produtos” e “automóveis”. INSS - GPS - ENVIO AO SINDICATO - Encaminhar cópia da Guia da Previdência Social (GPS) relativa à competência Abril/2003 ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os empregados. Havendo recolhimento de contribuições em mais de uma GPS, encaminhar cópias de todas as guias. Fonte
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 5/5/2003 (20:53) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Governabilidade e Lula
República Sindicalista O Estado de S. Paulo chamou a atenção de seus leitores, que são de elevada porcentagem na imprensa nacional, para o fato de sermos governados por dirigentes de sindicatos ou estamos enquadrados numa República Sindicalista. Somente, desta vez, é uma republica de esquerda, mas não está atrelada à antiga URSS, que se esfarelou no início dos anos 90. Diremos que é uma República Sindicalista de centro-esquerda, com algumas tendências para manter-se na direita. O falecido João Goulart queria, também, organizar uma República Sindicalista, dominada, então, pelos comunistas, que estavam ativos, manipulados de longe, por agentes, e muito perto pela URSS, de finada memória. Goulart caiu por esse motivo, o de se deixar envolver pelos agentes do comunismo e pelos sub-agentes brasileiros, que estavam sob as ordens dos lacaios de Moscou, que dava ordens no Brasil. Foi o motivo de sua queda e a introdução da República dos Generais na história do nosso país. A República Sindicalista do governo Lula atua na po-
lítica com notas que a comprometem, embora até o presente não tenha feito nenhum estrago nos planos de reformas que o antigo torneiro mecânico preparou com seus assessores, para mudar o Brasil, o seu ideal de homem de obstinação e de sorte, sobretudo de sorte. Temos de ficar na expectativa do que vai fazer essa República, inédita na História do Brasil. O sindicalismo passou por uma reforma nos últimos anos, principalmente na Inglaterra, onde a vitória de Tony Blair não alterou a fleuma dos ingleses. Mas, sempre é prudente ficar de sobreaviso, para, pela crítica democrática, esse instrumento eficaz no regime, se se desviarem para a ressurreição da esquerda, como era ela pregada pela propaganda soviética nos anos áureos da guerra fria. É de crítica construtiva que precisamos e é com ela que contamos para neutralizar, se preciso for, a República Sindicalista. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Parolagem no câmbio Antonio Delfim Netto
É
absolutamente inútil essa discussão sobre se o governo deve ou não intervir no câmbio. A não ser que se acredite – como o "Velho Guerreiro" – que da confusão nasce a luz ... Se a discussão acontece nas esferas de governo, então, é uma parolagem absurda, porque só ajuda a aumentar a volatilidade da taxa, o que, aparentemente, é o contrário do que pretendem os palradores. No atual sistema de câmbio flutuante, ninguém controla a taxa, muito menos o governo. O câmbio é uma variável endógena no sistema. O nível de flutuação da taxa depende certamente das condições de oferta e procura de divisas, mas nem a oferta nem a procura são controláveis pelo governo. Tudo o que ele pode fazer e assim mesmo com resultados duvidosos, se for público, são intervenções pontuais para reduzir um pouco a volatilidade. É preciso entender que a taxa de câmbio ainda flutua de maneira um tanto extravagante porque somos um país com pequena abertura comercial em relação ao PIB e que carrega uma enorme dívida externa construída nos últimos oito anos. Nossas exportações só começaram a se recuperar muito recentemente e no nível atual elas mal são suficientes para cobrir o serviço da dívida:
dois terços das exportações são consumidos para honrar os juros e amortizações anuais. Essa situação induz à volatilidade no câmbio, dificultando os investimentos no setor exportador, do qual nós dependemos exatamente para reduzir mais rapidamente o constrangimento externo. Existe uma ordem de soluções que precisa ser obedecida para que se criem as condições de libertação da economia brasileira. Essa ordem está sendo seguida pelo atual governo: políticas fiscal e monetária que ajudam a restabelecer a confiança e melhoram o crédito externo, induzindo à redução do risco Brasil. A queda da taxa de câmbio melhora as condições para reduzir a inflação . Isso vai logo possibilitar a queda dos juros internos, estimulando a produção. Melhora a relação Dívida/PIB, com um pouco mais de crescimento já este ano e uma boa possibilidade de entrarmos em nova etapa de crescimento no ano que vem. Essa caminhada não merece ser perturbada com trapalhadas no câmbio. O Brasil adotou corretamente um sistema de câmbio flutuante que é o único compatível com a liberdade de movimento de capitais que vigora no mundo e com uma relativa independência da política monetária.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
Antonio Delfim Netto é deputado federal
sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de maio de 2003
A grande incógnita do governo Lula se acha nas contradições, já evidentes durante a campanha eleitoral, entre seus objetivos e as características de sua personalidade e o entorno político que o cerca. O que vem sendo chamado de problema da governabilidade. E a questão capital, que virá a definir o rumo – e até o destino de seu mandato – é a de saber como reagirá se for frustrado em seus desígnios. Há duas vertentes principais e uma intermediária. A primeira é a de que aceite as frustrações; a segunda, que se rebele contra elas. A postura intermediária é a de mezzo a mezzo: que continue lutando por seus ideais mas aceite o aforisma medíocre de que "a política é a arte do possível". Desafio que só estadistas são capazes de superar. Lula tem ambições de
estadista. O que se ignora é se reforma constitucional. As mudanças que pretende e tem seu estofo. Durante a campanha já se prometeu continuam reféns evidenciavam as dificuldades dessa situação. Um primeiro e que os resultados eleitorais decisivo teste virá a ocorrer vieram a acentuar e os 100 dias com o destino das reformas confirmaram na prática. O capitais da previdência e tribuvencedor foi Lula, e não o PT. tária – as primeiras grandes batalhas desse Os principais governo. Lula ó b i c e s à s u a O presidente Luiz demonstra sua pretensão de Inácio Lula da Silva disposição de ser presidente tem ambições de se engajar pesd e t o d o s o s estadista. O que soalmente nebrasileiros vi- se ignora é las. Procurou riam a ser co- se tem seu estofo se reforçar com locados pelos radicais de seu próprio parti- a força dos governadores. Mas do e dos "companheiros de que acontecerá se vier a ser jornada", organizações para- derrotado? Líderes carismáticos e meslelas, como a CUT, o MST e a Pastoral. As negociações in- siânicos (como foram Jânio e ter-partidárias para cooptar Collor) tendem a descambar maioria no Legislativo se frus- para o populismo, usando sua traram. Lula não conseguiu o popularidade para mobilizar o quórum três quintos necessá- povo e lançá-lo contra o estarios para aprovar medidas de bl ishm ent político adverso.
CONSELHO EDITORIAL: Guilherme Afif Domingos (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Guilherme Afif Domingos Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Giuliana Napolitano, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
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Benedicto Ferri de Barros é membro da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? – Um depoimento (Editora Senac) e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Guerreiros da Cidade Proibida Arnaldo Niskier
S
em a certeza de que a exposição, inédita no Brasil, viria também ao Rio de Janeiro, valeu a pena uma ida a São Paulo somente para assistir à mostra "Os Guerreiros de X’Ian e os tesouros da cidade perdida." Foi mais uma iniciativa corajosa de Edemar Cid Ferreira, que sabe como ninguém tirar proveito artístico e cultural do Pavilhão da Oca, no Parque do Ibirapuera. Até a data da nossa visita, facilitada pela gentileza de Emílio Kalil, diretor-executivo da Brasil Connects, nada menos de 250 mil pessoas tinham se maravilhado com a mostra da cultura chinesa, reunindo 11 guerreiros em tamanho natural e dois cavalos em terracota, peças artísticas, religiosas e do cotidiano de 4 mil anos. Um mergulho no passado, como nunca se viu em território brasileiro. Com uma excepcional particularidade: 60% desse total eram estudantes, sobretudo das escolas públicas paulistas. Guiados por professores e animadores culturais especialmente treinados, mergulharam nos mistérios e nas riquezas milenares de sucessivos impérios chineses (moedas, objetos de porcelana e de laca, relógios solares, pinturas de primorosa delicadeza, etc). Quando morria um imperador era comum ele ser enterrado junto com os seus assessores e guerreiros mais próximos, uma forma de demonstrar lealdade até mesmo em outra vida. Tempos mais tarde, as dinastias eram mais condescendentes: morria o imperador e seus acompanhantes poderiam ser reproduzidos em tamanho natural, utilizando
terracota como material para esculpi-los. Já não era necessário o sacrifício humano do enterro ao vivo. Foram essas peças que, resgatadas em escavações na China, estão no Brasil, é claro numa pequena proporção, para que o nosso público possa conhecer de perto o altíssimo valor da arte chinesa, o apreço pela sua delicadeza e caríssima conservação, justificando-se assim os 4 milhões investidos na mostra que lota diariamente os espaços da Oca bandeirante. A China hoje tem 1,3 bilhão de habitantes, conhecendo agora os benefícios da civilização moderna (e os seus riscos). Nasceu há 4 mil anos, sendo governada por diversas dinastias, a última das quais foi a Qing, que comandou o país até 1911. A Cidade Proibida, no centro de Pequim, começou a ser construída pelo imperador Yongle, o segundo da dinastia Ming, em 1406. Nos 500 anos que se seguiram, foi reconstruída, reformada e reconstituída várias vezes, envolvendo cerca de 1 milhão de trabalhadores. Jesuítas tiveram muita importância na dinastia Qing. Formaram-se homens muito preparados, sobretudo na matemática e na astronomia, chegando mesmo a corrigir o calendário. Confúcio é produto dessa cultura, conhecido como o Sábio Supremo, com ensinamentos que dominaram a China por quase 2 mil anos e chegaram, válidos, até os nossos dias. Todas essas recordações estão na mostra aqui referida. Para que não seja esquecida a importância cultural desse imenso e misterioso país. Arnaldo Niskier é membro da Academia Brasileira de Letras
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
Desde Jango o País parece, contudo, infenso a essas formas de democracia populista e "centralismo democrático", que são contrafações autoritárias de uma democracia autêntica e de um Estado de Direito. Na ausência de um quórum de governabilidade o rumo, a continuidade e o desfecho desse confronto continuam suspensos da reação pessoal do presidente. E reações pessoais em situações cruciais são incógnitas para as quais sequer as personalidades envolvidas ignoram que respostas darão.
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Depende de nós Na edição anterior da coluna deixei perguntas e apontei o meu e-mail, no pé da coluna, como meio para a resposta do leitor. Chamo a atenção, hoje, novamente, do leitor, para o email, por um motivo simples: quero colocá-lo também à disposição para divulgação, pela coluna, daqueles que se dedicam, no Terceiro Setor, por exemplo, a atividades educativas e sociais voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Propagação Com esse título, "depende de nós", estarei abrindo espaço na coluna para divulgação das atividades de entidades, associações, movimentos da chamada sociedade civil, Ongs e quem mais estiver fazendo algo voluntariamente em favor do semelhante, para propagar e servir de exemplos nessas iniciativas. Trajetória O amigo leitor que me acompanha sabe que em 22 de junho próximo esta coluna completa 21 anos de publicação ininterrupta. A primeira foi publicada em 22 de junho de 1982, quando eu ainda quase usava calças curtas e de lá para cá esse espaço importante no Diário do Comércio tem sido usado para oferecer uma contribuição à formação de valores e opinião ou refletir o pensamento dos leitores do próprio jornal em relação aos fatos relevantes do país, do Estado, de nossa cidade. Como presidente de uma organização da sociedade civil, formada por voluntários e voltada à causa da Cidadania ( w w w . i n s t i t u t o c i d a d ania.org.br) sei como é difícil espaço para difusão das iniciativas de ações solidárias(e quase sempre solitárias).
PAULO SAAB
Mesma linha Assim, sem fugir à linha de atuação tradicional da coluna, a partir de agora, sempre que houver algo relevante, sob este título, "depende de nós", estarei divulgando as ações do chamado Terceiro Setor (organizações da sociedade civil sem fins lucrativos). Forma As Ongs, entidades, associações, interessadas, podem enviar suas informações para o e-mail abaixo. Peço apenas que sejam informações de fato relevantes para o interesse público e sucintas, promocionais de causas justas. Enquanto sociedade, lamentavelmente, temos que fazer muitas vezes o papel do poder público que, na prática, esgota seu tempo e recursos preocupado consigo mesmo. Já que é assim, vamos prestigiar quem está fazendo algo construtivo para o Brasil. Multas Fiel ao escopo tradicional de ser porta-voz do leitor, abro espaço para SS: "Gostaria de me juntar ao leitor PP, que também recebeu multa da prefeitura de São Paulo por dizeres na fachada do estabelecimento. Recebi duas de R$ 603,15 cada e não recebi a visita de nenhum fiscal para notificar, orientar, informar, regularizar o anúncio. Quando esperamos ajuda para incentivar o pequeno comércio, vêm mais taxas e multas". A prefeita de São Paulo está só preocupada em arrecadar para depois dizer com esse dinheiro que merece ser reeleita. (É opinião do colunista). Pelo menos, por enquanto, ainda não há taxa do ar que (mal e porcamente) respiramos. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 5/5/2003 (19:31) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de maio de 2003
.POLÍTICA.- 3
Câmara começa a analisar as reformas O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), entrega os textos das reformas amanhã para a Comissão de Constituição e Justiça e Redação No plenário as propostas terão que ser votadas em dois turnos para depois serem encaminhadas ao Senado. O presidente João Paulo prevê que a apreciação das matérias pela Câmara deve estar concluída até o final de agosto. Parlamentares de vários partidos já iniciaram reuniões para a elaboração de emendas e substitutivos aos textos do governo. João Paulo acredita, no entanto, que as divergências sobre alguns pontos dos textos das duas reformas não vão comprometer os prazos de tramitação. Previdência – Com relação à reforma da Previdência, os líderes dos partidos na Câmara avaliam que a maior polêmica
gira em torno da proposta da posição a partir do momento contribuição dos inativos, que em que o Governo tiver uma recebe o apoio da maioria dos coincidente com a sua base. O PSDB não será utilizado como governadores. Dentro do próprio PT ainda massa de manobra. Primeiro não há consenso. Alguns depu- eles devem se unir, dizer exatatados petistas são radicalmente mente o que querem, e ter um contra a taxadiscurso único; ção dos inati- João Paulo acredita que, a partir disso, o PSDB contrivos, como o de- mesmo com as buirá na disputado Babá divergências sobre (PA) e Luciana alguns pontos, os textos cussão e em cada tema, tendo Genro (RS). devem seguir para o a sua opinião". N o P S D B , Senado em setembro Já a Bancada não há uma opinião fechada sobre o assun- do PFL deverá sugerir uma to. O líder do Partido, Jutahy proposta alternativa para a Júnior (BA), afirma que o Reforma da Previdência. SePSDB só terá uma posição con- gundo o líder do Partido, José creta quando houver um dis- Carlos Aleluia (BA), a Reforcurso afinado dentro do pró- ma apresentada pelo Goverprio PT. "Nós só teremos uma no é modesta e visa, apenas,
quer rápida Senador tucano pede mais Paim implementação do atenção para o ecoturismo Primeiro Emprego Poucos países do mundo se equiparam ao Brasil em termos de atração turística, de acordo com o senador Romero Jucá (PSDB-RR). O país, observou, tem condições muito favoráveis para competir na fatia do chamado mercado do ecoturismo, que apresenta uma taxa anual de crescimento no mundo de 30%, configurando-se como o segmento da área de turismo que mais tem crescido nos últimos anos. São aproximadamente 50 milhões de pessoas que praticam o turismo ecológico, o que, por sua vez, abarca 10% do turismo mundial, informou. No caso do Brasil, o senador contou que essa fatia de mercado vem atraindo pessoas de todo o mundo e de todas as faixas etárias, pois o país é reconhecido como uma das maiores reservas de biodiversidade do planeta, rico em termos de praias, ilhas, serras, cachoeiras, florestas, reservas ecológicas e montanhas. Empregos no setor – O impulso do turismo ecológico também pode ser percebido, observou o senador, pelo fato
de o Brasil já contar com cerca de cinco mil empresas e instituições dedicadas ao ecoturismo, com a geração de mais de 30 mil empregos no setor. Jucá citou também o Projeto de Desenvolvimento de Ecoturismo no Brasil que se apresenta como um diagnóstico de 96 pólos identificados onde já se pratica o ecoturismo, com o inventário das características locais, das potencialidades e ainda da análise de infra-estrutura de apoio que o turista irá encontrar. A iniciativa, acrescentou o senador, conta com o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Senac, e do Serviço Social do Comércio, Sesc, e ainda de empresas privadas e comunidades locais interessadas. O senador solicitou ao governo federal que continue a apoiar o projeto e todas as outras idéias de desenvolvimento do turismo em geral e elogiou os recentes projetos voltados para o desenvolvimento do ecoturismo que vêm sendo estimulados pelo Instituto Brasileiro de Turismo e outras entidades. (Ag. Senado)
O senador Paulo Paim (PTRS) disse que pesquisa sobre trabalho infantil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, divulgada no mês passado, constatou que 5,4 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos trabalhavam no país em 2001. Quase a metade delas não recebiam qualquer remuneração. Entre as que tinham algum vencimento, 41,5% ganhavam menos de meio salário mínimo. Outras 35,5% ganhavam de meio a um salário mínimo. Mesmo assim, 1,83 milhão de crianças cumpriam jornada integral de trabalho, de 40 horas ou mais por semana. "Esperamos que o anunciado Programa Primeiro Emprego, que deve atingir quatro milhões de brasileiros de 15 a 24 anos de idade, seja posto logo em prática para ajudar no encaminhamento de soluções para este grave problema", disse. Outra proposta vislumbrada pelo senador é a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Para Paim, isso seria capaz de criar 3 milhões de novos empregos (Ag. Senado)
tirar dinheiro dos inativos. Tributária – A principal polêmica da Reforma Tributária ficou por conta da disputa entre os estados produtores e consumidores, todos querendo cobrar o ICMS. O texto apresentado mantém a cobrança na origem, o que favorece os que são produtores, e, apenas daqui a dois anos, será definido se os estados mais pobres serão beneficiados, quando a cobrança poderá ser transferida para o destino. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o estado mais rico do País, ressalta que os estados devem pensar em soluções para o Brasil, abrindo mão dos interesses locais. O governador da
Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), considera fundamental a discussão sobre a cobrança do ICMS. O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), afirma que, "com a redução da multiplicidade das alíquotas que se diversificam em 27 estados, vai aumentar sensivelmente a arrecadação dos estados sem que se aumente a carga tributária". A governadora do Rio, Rosinha Matheus (PSB), criticou a cobrança diferenciada do ICMS do petróleo, que é cobrada no destino, revelando que vai reunir a bancada fluminense para tentar modificar esse ponto no Congresso. (Ag. Câmara)
Emenda tributária não resolve a situação dos municípios A situação financeira dos municípios brasileiros é cada vez mais crítica. A aguardada reforma tributária terá poucos efeitos sobre as finanças dos municípios, sobretudo os de menor porte, porque as obrigações são cada vez maiores e as alternativas para a alocação de novos recursos são escassas. Para reverter essa situação, seria necessário uma emenda constitucional que respaldasse a compensação das perdas que os municípios vêm tendo ao longo dos anos. A análise é do coordenador do Núcleo de Articulação Político-Institucional do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, Ibam, François Bremaeker. Um estudo realizado recentemente pelo Ibam revela que os municípios passaram a assumir cada vez mais serviços e obrigações que eram de competência da União e dos Estados. "É algo que agrava ainda mais a precária situação financeira de boa parte desses municípios", destaca Bremaeker. Na sua avaliação, o montante dos gastos que os municípios têm,
anualmente, por conta de assumirem esses serviços, é de cerca de R$ 5 bilhões. Para o Ibam, é injusto penalizar os municípios por um déficit fiscal provocado pelas despesas efetuadas por conta da manutenção de serviços que são originariamente de competência da União e dos Estados. Bremaeker cita o artigo 62 da Lei de Responsabilida de Fiscal, LRF, dizendo que ele é, no mínimo cínico, ao estabelecer que os municípios somente deverão assumir serviços de competência das outras esferas da federação se houver autorização em suas Leis de Diretrizes Orçamentárias. "Fica parecendo que esse artigo abre brechas que possibilitam a fuga da responsabilidade dos Estados e da União, pois os municípios acabam sendo sempre pressionados a efetuar esses gastos, pois caso contrário, a população ficará sem esses serviços", reitera o coordenador do Ibam. Bremaeker cita que essas despesas realizadas pelos municípios são mais elevadas nas loca-
ALUGO IMÓVEIS DE ALTO PADRÃO:
NOTAS PEDRO SIMON CRITICA DECISÃO DA MESA SOBRE CASO ACM
A PEDIDO DE LULA, ROSINHA E BENEDITA FAZEM AS PAZES
VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA EM ESTRADA PODERÁ SER PROIBIDA
POLICIAMENTO ESCOLAR PODE VIRAR DEVER CONSTITUCIONAL
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) defendeu a apresentação de recurso contra a decisão da Mesa do Senado de arquivar o processo contra o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), acusado de envolvimento no grampo telefônico na Bahia. Ele afirmou que está disposto a assinar o recurso, para o qual é necessário o apoio de nove senadores. Simon criticou o presidente do Senado José Sarney (PMDBAP) por ter tomado essa decisão com a Mesa. (AE)
Depois de meses de ataques e graças à intermediação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Rosinha Matheus (PSB) e a ministra da Assistência e Promoção Social Benedita da Silva (PT) selaram a paz na sexta-feira em encontro para tratar da ajuda financeira da União para programas sociais do Estado. As duas deixaram claro que as diferenças persistem, mas garantiram que isso não vai atrapalhar o relacionamento do governo federal com o Rio. (AE)
A compra e venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados às margens de rodovias federais poderá ser proibido em todo o território nacional, caso seja aprovado o Projeto de Lei 556/03, do deputado João Herrmann Neto (PPS-SP). O projeto estabelece multa de 10 mil UFIRs, que poderá ser aumentada na hipótese de reincidência. Além disso, determina a suspensão, por 90 dias, da carteira de habilitação do motorista que for pego comprando bebida alcoólica. (Ag. Câmara)
O policiamento das escolas públicas estaduais e municipais pode se tornar atribuição constitucionalmente prevista de acordo com a proposta de emenda à Constituição do deputado Wladimir Costa (PMDBPA). Para o deputado, embora o policiamento das escolas devesse fazer parte do planejamento das polícias militares, “o que se constata é o total abandono dessas escolas e de seus alunos, normalmente crianças de famílias mais humildes, à própria sorte”. (Ag. Câmara)
lidades de menor porte demográfico que, por se localizarem distantes dos grandes centros urbanos são obrigadas a financiar com maior intensidade ou num maior número de casos esses serviços, para que eles sejam disponíveis à população. Entre esses serviços, estão a manutenção das escolas estaduais, dos serviços de correios e telégrafo, dos fóruns, justiça eleitoral e cartórios, dos juizados especiais, entre outros. Novas taxas – Por conta dessas questões é que o Ibam não é contra a criação de taxas pelos municípios. Apesar do tema gerar muita polêmica, como vem acontecendo com a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT) na capital, o coordenador do Instituto acredita que essa é a única alternativa que o municípios tem para aumentar sua receita. "A União se utiliza do aumento da alíquota dos impostos e da criação de novas contribuições, como a CPMF, os Estados têm como cobrar ICMS, mas os municípios são limitados nesse sentido". (AE)
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O presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha vai entregar amanhã as propostas das reformas tributária e previdenciária à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. A Comissão fará uma reunião amanhã mesmo. A análise da constitucionalidade das propostas pela CCJR é a primeira etapa da tramitação das mudanças constitucionais propostas pelo governo. João Paulo acredita que o parecer da Comissão sobre as matérias deve ser concluído até o dia 20. Logo após a conclusão da análise pela CCJR, as propostas serão encaminhadas para as comissões especiais que terão um prazo de 40 sessões para apresentar seus pareceres.
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Ano LXXVIII – Nº 21.364 – R$ 0,60
São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de maio de 2003
•CPTM recolhe 440 toneladas de lixo das linhas de trens
Página 13
SHOPPINGS ACREDITAM NAS PROMOÇÕES Gravações de CDs e vídeos, convites para shows e jantares com cantores românticos e tratamentos de beleza estão entre as estratégias dos shopping centers da capital para levar os consumidores às compras neste Dia das Mães. Para atrair as famílias, doze dos principais centros de compra da cidade investiram nessas atrações mais de R$ 5 milhões. .Ùltima página
PESQUISA AJUDA A IDENTIFICAR ERRO DE GESTÃO Como saber o que está errado na gestão da empresa? As pesquisas de clima organizacional podem ajudar os empresários nessa tarefa. Elas apontam as deficiências da companhia, principalmente as falhas de comunicação entre os setores. Segundo um estudo da consultoria Deloitte Touche Tohmatsu, feito com cerca de 100 empresas brasileiras de grande porte, cerca de 29% já dotam o método. .Página 6
Projeto do governo esbarra em falta de verbas: Itamaraty só tem US$ 2,4 milhões para investir em ações de comércio exterior retor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, Iedi. "Deveríamos ter um orçamento pelo menos cinco vezes maior que o do Chile", calcula, com base na extensão da pauta de exportações do País. "O governo Lula começou muito decidido a apoiar as nossas iniciativas", pondera Vilalva, mas o fato
político precisa se traduzir em bens materiais". Para o embaixador, a saída é fechar parcerias com a iniciativa privada. Os empresários acham a idéia "interessante", desde que não se torne uma obrigação permanente. "A iniciativa privada deve comparecer, mas não podemos suprir as lacuna do governo", diz Almeida. .Página 4
Ministro debate Previdência Varejo faz tudo para segurar repasse de custos para preços na Associação Comercial Empresas de todos os ramos do varejo estão se esforçando para evitar aumentos de preços. A expectativa de inflação para este ano é de 10% a 13% e se não for possível segurar a alta dos custos, puxadas em especial pelas tarifas públicas,
a idéia é não permitir reajustes acima de 10% nas lojas, para segurar os consumidores. Procuradas pelo Diário do Comércio, redes como as Casas Bahia, a Riachuelo e as Lojas Arapuã afirmaram estar tentando várias maneiras para
evitar repasses, seja negociando melhor com os fornecedores ou reduzindo as próprias margens de lucro. No caso dos supermercados, a lucratividade deve ser menor e as promoções maiores para estimular ou manter o consumo. .Página 7
Empresários de vários portes e segmentos estarão debatendo hoje a reforma previdenciária com o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, durante a reunião plenária da Associação Comercial de São Paulo, na sede da entidade, com início às 17 horas.
Em meio a uma multidão de cerca de 1 milhão de pessoas, que formavam a figura de uma cruz, o papa João Paulo II, com inusitada energia, canonizou neste domingo cinco beatos espanhóis e exortou os fiéis da Espanha a seguirem o exemplo de seus compatriotas. A família real espanhola e a maior parte da equipe de governo estiveram presentes à missa, durante a qual a multidão lotou as quatro avenidas que convergem para a praça. Ali, um grande altar foi levantado para a missa de canonização, realizada sob um céu aberto e um dia ensolarado. Um dos sacerdotes canonizados, Pedro Póveda, foi assassinado em 1936, no início da Guerra Civil .Página 9 espanhola.
iluminação de ruas e expansão da rede de iluminação. O decreto regulamentando a contribuição já foi publicado no Diário Oficial do Município. A criação da taxa de iluminação tem o respaldo da Constituição Federal. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou emenda autorizando os municípios a editar leis instituindo a sua cobrança. Com isso, tornam-se frágeis os argumentos jurídicos contra a nova contribuição. .Página 12
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Comércio Exterior................................... 4 Nacional..................................................... 5 Consultoria ............................................... 6 Empresas .............................................7 e 8 Internacional............................................ 9 Finanças ..........................................10 e 11 Leis, Tribunais e Tributos ....................12 Cidades & Entidades...................13 e 14 Legais.............................................5, 6 e 10 Classificados ...........................................10
Diante do cenário de transição pelo qual passa a economia brasileira, analistas são quase unânimes em relação ao melhor investimento no momento. Os fundos DI e de Renda Fixa, voltados para investidores com perfil mais conservador, são os que apresentam maior atrativo, de acordo com os economistas ouvidos pelo Diário do Comércio. Com a taxa básica de juros em 26,5% ao ano e a valorização dos títulos públicos, essas aplicações tendem a oferecer ganhos maiores, avaliam os especialistas. Ainda assim, é preciso que o aplicador conheça seu perfil de risco e o horizonte .Página 10 do investimento.
A rainha Sofia beija a mão do papa, tendo atrás de si o rei Juan Carlos, durante a missa campal em Madri
DOMINO’S QUER AVANÇAR EM TERRITÓRIO PAULISTA A Domino’s Pizza, maior rede de entregas do mundo, quer crescer no País, especialmente em São Paulo, onde conta apenas duas unidades. Para isso, escolheu o modelo de franquias. O investimento médio para abrir uma franquia Domino’ s (com lojas de 150 metros quadrados) é de R$ 430 mil. Atualmente, a rede tem 24 unidades no País, com maior concentração no Rio. .Página 8
Battista, diretor de Desenvolvimento: pela consolidação da marca
Aqueles que quiserem saber como foram os debates poderão acessar, no dia seguinte, o site da Associação Comercial, no qual estará a gravação dos mesmos. O objetivo da plenária é reunir subsídios para formular políticas de interesse da .Página 13 iniciativa privada.
Cenário econômico atual é favorável aos fundos DI e de Renda Fixa
Papa canoniza beatos espanhóis
Taxa de iluminação já vem na conta de luz deste mês A Prefeitura de São Paulo começa a cobrar neste mês a taxa de iluminação pública. O valor da nova contribuição virá na conta de luz.Comércio e indústria vão pagar R$ 11,00 por mês e os contribuintes residenciais, R$ 3,50. A taxa foi aprovada no final do ano passado pela Câmara Municipal. A Prefeitura espera arrecadar R$ 110 milhões entre maio e dezembro deste ano com a taxa. Os recursos serão investidos, segundo a Prefeitura, na
Vilalva, os recursos do Itamaraty para promoção comercial caíram de R$ 13 milhões, em 2002, para R$ 7 milhões neste ano, o que significa cerca de US$ 2,4 milhões. Para dar uma idéia da indigência nacional, o orçamento do Chile para este fim é de US$ 30 milhões. "É um absurdo", afirma Julio Sérgio Gomes de Almeida, di-
Logo no início do mandato o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a proposta de ampliar o papel das embaixadas brasileiras. Mas, segundo o próprio Itamaraty, faltam recursos para levar o projeto adiante. O orçamento do órgão, que já era pequeno, foi cortado pela metade. De acordo com o embaixador Mario
Egberto Nogueira
Apesar do esforço dos lojistas, este Dia Das Mães poderá resultar apenas em um empate com o ano passado nas vendas. De acordo com o economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo, a situação não é favorável devido aos juros altos, crédito mais restrito, renda mais baixa e emprego em queda. Segundo ele, os segmentos que trabalham com acessórios, cosméticos, calçados e roupas são os que têm chance de conseguir melhores vendas, por trabalhar com produtos de preços mais baixos. .Página 5
Sem verbas, embaixadas pouco ajudam na promoção comercial
Alberto Martin/Reuters
VENDA DO DIA DAS MÃES PODE TER EMPATE COM 2002
Reformas e câmbio vão atrair a atenção dos investidores As atenções dos investidores nos próximos dias devem ficar divididas entre o início da tramitação no Congresso das reformas propostas pelo governo e a possibilidade de intervenção no câmbio. Por causa de declarações desencontradas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre uma atuação no mercado de câmbio, o dólar tende a operar sem uma tendência definida. Já a bolsa e os indicadores de risco devem manter recuperação. .Página 11
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.EMPRESAS.
sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de maio de 2003
Domino’s quer crescer em São Paulo A Domino’s Pizza, maior re- até o final do ano. Para São de de entrega de pizzas do Paulo, o maior mercado do mundo, está expandindo seu País, a rede escolheu o modelo campo de atuação no País. O de franquias para expandir seu crescimento deve ser consoli- campo de atuação em 2003. dado pela capital paulista. Investimento – AtualmenCom 24 unidades em todo o te, o investimento médio para território nacional, o grupo a abertura de uma franquia também pretende investir no Domino’s é de R$ 430 mil. Os interior do estado. royalties são de 6% sobre o faO diretor de turamento, d e s e n v o l v i- Abertura de uma além de 4% de mento da Do- franquia da marca pede c o n t r ib u i ç ã o mino’s, Vicen- investimentos médios para o markete Battista, in- de R$ 430 mil. Lojas têm ting cooperaf o r m a q u e o 150 metros quadrados do. O retorno objetivo da re- de área. médio do inde é se consolivestimento é dar nas regiões onde já atua e, de três anos e as lojas têm cerca depois, conquistar outros Es- de 150 metros quadrados. A retados. Na capital paulista, a re- de não estabelece uma expecde já conta com duas unidades tativa de rendimento fixo para atuando desde o início do ano as lojas com a sua marca. passado, uma loja instalada na Segundo Vicente Battista, a avenida Faria Lima e outra no política de apoio aos franqueabairro do Morumbi. dos da rede se baseia na estraOutro objetivo é chegar a tégia de pesquisa do mercado Santa Catarina, onde o grupo através da experiência adquiriainda não possui lojas abertas, da em suas unidades próprias.
Pequenos produtores do CE vendem tilápia para os EUA A estratégia é investir na tilápia. O peixe está ajudando os pequenos produtores cearenses a aumentar as suas vendas para o exterior. Para 70 pequenos produtores do Estado, a primeira carga para a Europa e os Estados Unidos será exportada ainda esse ano. O Ceará tem a maior produção de tilápia do País: mil toneladas por mês. O peixe é criado em gaiolas. Segundo o presidente da Associação dos Aquicultores cearenses, Eudes Medeiros, o filé de tilápia tailandesa é considerado um produto nobre em vários países do exterior. Como ainda não existe frigorífico específico para conservar a tilápia, a solução foi adaptar um recipiente que já é usado para camarões. Com a ajuda do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e do governo do Ceará, a associação vai se transformar em cooperativa e, aí sim, montar uma fábrica para cuidar de toda a preparação da tilápia. Apoio - As pequenas e mé-
dias empresas ganharam um reforço para as exportações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nos primeiros três meses deste ano, o banco de desenvolvimento liberou R$ 1 bilhão para o projeto. O montante é quase 30% superior que no primeiro trimestre do ano passado. O BNDES está pedindo ainda uma verba adicional ao conselho deliberativo do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador. Piscicultura - A pesca é uma das atividades menos exploradas dentro do agronegócio nacional. Com a criação da Secretaria Nacional da Pesca pelo governo Lula, a expectativa era de que o setor fosse estimulado, o que ainda não aconteceu. A secretaria tem status de ministério. Dentro do setor, o Ceará é um dos principais pólos produtores de crustáceos (sobretudo o camarão) e de peixes de espécies variadas. O Estado é um dos mais exportadores de toda a região Nordeste. (ASN)
Egberto Nogueira
Rede de pizzarias quer consolidar sua expansão nacional avançando no mercado paulista. No mundo todo, são mais de 7 mil lojas em funcionamento. Battista, da Domino’s: franquias da marca serão estratégia de expansão no mercado paulista e no restante do País
Crescimento – A cadeia tem registrado expansão de 50% a 60% ao ano com as unidades próprias. O avanço com o modelo franqueado se consolidará com o apoio aos novos em-
preendedores e com a sua participação com sugestões no campo operacional e de marketing em todo o País. Quanto à divulgação dos planos de crescimento, a rede
Começa terceira etapa da fusão da Varig e da TAM
NOTAS
Começa na hoje a terceira e maior etapa da operação conjunta entre Varig e TAM, que passarão a ter mais da metade dos seus vôos compartilhados. Com a nova etapa, que inclui mais 42 destinos, inclusive a primeira rota internacional, para Buenos Aires, as duas companhias dividirão 62 destinos. O compartilhamento atinge 57% dos vôos da Varig e 52% dos vôos da TAM. A primeira etapa do "codesharing" (compartilhamento de códigos), iniciada em 10 de março, envolveu 9 destinos. A segunda etapa, em 7 de abril, abrangeu 12 destinos. As empresas continuam, porém, com políticas comerciais independentes, assim como seus respectivos programas de milhagem. Na última quarta-feira, o Colégio Deliberante da Fundação Ruben Berta, controladora da Varig, aprovou a modelagem de fusão com a TAM, prevista para ocorrer nos próximos cinco meses se tudo correr como as empresas esperam. (Reuters)
SÓ BEBIDAS
AT ACADO E VAREJO TACADO
Devido À BAIXA DO DÓLAR, SÓ BEBIDAS, em comum acordo com seus fornecedores, está dando DESCONTO EXTRA em todos os produtos importados
não pretende investir na exposição da marca na mídia enquanto não consolidar as unidades em funcionamento em São Paulo. "Não queremos espalhar publicidade com o nos-
so nome sem o número ideal de lojas para atender todos os clientes, gerando frustração em torno dos nossos serviços", afirma Battista. Rede - A Domino’s tem mais de 7 mil lojas espalhadas por 65 países ao redor do mundo. Nos Estados Unidos, são entregues 300 milhões de pizzas todos os anos. No Brasil, a rede tem mais lojas no mercado carioca do que em qualquer outro estado. Em todo o País, o catupiry e o pepperoni são dois dos ingredientes mais utilizados no preparo das pizzas. Na Colômbia, por exemplo, a goiaba é muito utilizada. Paula Cunha
GENERAL BRANDS EXPORTA SUCOS PARA O JAPÃO
CAMINHÕES DIVULGAM CRIANÇAS DESAPARECIDAS
VR LANÇA CARTÃO PARA VALE COMBUSTÍVEL
A paulista General Brands, fabricante de refresco em pó, acaba de fechar um contrato no valor de US$ 100 mil para exportar ao Japão 60 toneladas de sabores variados do refresco em pó Camp, carro-chefe da linha da empresa. Com seis anos de existência, o Camp é o produto do segmento mais vendido na grande São Paulo. No Japão, esta é a terceira venda da marca em menos de um ano.
Para ajudar na busca das 5,2 mil crianças desaparecidas registradas pela ABCD (Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida Mães da Sé), a Braspress, transportadora que atua em todo o território nacional, estará iniciando uma Campanha de Divulgação a partir do próximo dia 7 de Maio de 2003. A idéia é fazer dos caminhões verdadeiros outdoors da causa em todo o País.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.COMÉRCIO EXTERIOR.
sábado, domingo e segunda-feira, 3, 4 e 5 de maio de 2003
São Paulo abrirá 1º escritório estadual de comércio nos Itamaraty diz que não há recursos para colocar em prática o projeto do governo de ampliar o papel comercial das embaixadas Estados Unidos
Falta verba para promoção comercial A necessidade de fortalecer os produtos (e a imagem) do Brasil no Exterior para minimizar a dependência externa é velha conhecida dos exportadores brasileiros e do governo. Mas se todos sabem que é preciso acabar com as fragilidades da balança comercial, por que não se investe pesadamente para resolver o problema? A resposta, segundo representantes do Itamaraty e empresários ouvidos pelo Diário do Comércio, é que faltam as condições mínimas para isso. Não há equipe nem verba suficientes. Uma das propostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as exportações do País era ampliar o papel comercial das embaixadas brasileiras. Ao mesmo tempo, porém, o orçamento do Itamaraty para esse fim, que já era pequeno, foi reduzido quase pela metade em 2003. No ano passado, a verba disponível era de R$ 13 milhões – o equivalente a cerca de US$ 4,4 milhões. Este ano serão R$ 7 milhões (US$ 2,4 milhões), de acordo com o diretor geral do departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Mario Vilalva. O valor parece ainda mais insignificante se comparado ao de outros países. O Chile, por exemplo, reservou US$ 30 milhões para o mesmo fim. "O governo Lula começou muito decidido a apoiar nossas iniciativas, mas o fato político precisa se traduzir em bens materiais", diz Vilalva. Ele lembra que muitas iniciativas de seu departamento não se concretizam por falta de verba. Mas reconhece que o governo possa ter outras prioridades. "Todos os programas precisam de recursos. Infeli-
zmente não há recursos suficientes para todos os programas". O embaixador cita como exemplo o projeto "O Brasil é um bom negócio". "Fizemos um vídeo muito interessante que foi distribuído para que nossos diplomatas divulguem os benefícios do País no exterior. No entanto, não temos os R$ 2 milhões suficientes para fazer um livro com o mesmo tema", afirma (veja outros programas no texto ao lado). Iniciativa privada – Para o embaixador, a alternativa seria contar com o auxílio da iniciativa privada. "O custo do livro poderia ser dividido em cotas de patrocínio, adquiridas por empresas ou associações privadas", afirma. Vilalva acredita que o governo tem contribuído com o que pode, oferecendo inclusive sua estrutura já montada de escritórios, embaixadas e consu-
ITAMARATY INVESTE EM INFORMAÇÃO PARA EXPORTADOR O Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores do governo brasileiro atua em três divisões: Programas de Promoção Comercial, Informação Comercial e Operações de Promoção Comercial. A primeira é responsável
pelo BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br), portal de comércio exterior desenvolvido para dar apoio e informações necessárias para quem deseja exportar. Já a Divisão de Informação responde pela coleta sistemática de informações relativas ao comércio exterior, como, como estudos de mercados e inteligência empresarial. Finalmente, a área de operações de promoção cuida de missões,
eventos e rodadas de negócios. Entre os produtos do Departamento já disponíveis estão as publicações "Temas de Promoção Comercial", "Investimento Passo a Passo", os manuais "Como Exportar" (específicos para diversos países), a revista Brazil Now e inúmeros folhetos publicitários. Em 2002, o governo investiu na publicação de artigos sobre o País em revistas de bordo de aviões do mundo todo. (EC)
lados, mas diz que o empresariado precisa se mobilizar. Do lado dos empresários, a proposta é considerada interessante, desde que não se reverta em necessidade permanente.
"A idéia de uma parceria é muito boa para um ou outro projeto. A iniciativa privada deve sim comparecer, mas o governo precisa fazer sua parte. Não pode ficar dependendo dos inte-
resses privados, até porque nosso papel não é o de suprir as lacunas do governo", diz Júlio Gomes de Almeida. diretor executivo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, Iedi. Gomes Almeida considera "absurdo" o orçamento do Itamaraty para a promoção comercial. "Deveríamos ter um orçamento pelo menos cinco vezes maior que o do Chile. Comércio exterior só se faz com muito marketing. E parece que o governo ainda não fincou um pé firme na questão da exportação." Exemplo bem sucedido – Enquanto governo e empresários ainda ensaiam uma parceria nesse campo, outros países desenvolvem há anos projetos de comércio exterior bem sucedidos. O Reino Unido é um exemplos. O governo britânico mantém o Trade Partners UK, serviço comercial que promove exportações, parcerias e joint ventures em mercados externos. Só no Brasil, há 50 profissionais deslocados para esse fim, divididos por setores de atuação.
Brasil tem poucos profissionais qualificados para explorar mercados Melhorar as exportações brasileiras significa fortalecer a imagem do País no Exterior com um trabalho forte do Itamaraty. Mas também implica expandir o trabalho que já é feito em mercados tradicionais para novos parceiros potenciais. A tão falada diversificação de mercados. A avaliação é do diretor geral do Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Mario Vilalva. "O Brasil se considera um global trader(país que tem relações comerciais com o mundo todo). No entanto, mais de 70% das exportações são destinadas
a Europa Ocidental, Nafta (Estados Unidos, México e Canadá) e América Latina", diz Vilalva. Segundo o embaixador, o Itamaraty já detectou oportunidades em inúmeros mercados novos. Elas estariam na Oceania, Sudeste Asiático, Índia, China, Rússia e Leste Europeu, nos países árabes e na África. O comércio com esses países tem crescido nos últimos anos. Entre 2001 e 2002, por exemplo, os negócios com a Ásia aumentaram 26,5%; com a África, 18,8%, e com o Oriente Médio, 14,7%. Poucos profissionais – As condições e estrutura para am-
pliar esse comércio, porém, ainda deixam a desejar, afirma Vilalva. Enquanto a representação do Canadá em Pequim, por exemplo, conta com 14 técnicos em relações internacionais, o escritório brasileiro na mesma cidade tem apenas um profissional. Para o embaixador, a equipe é restrita mas cumpre seu papel essencial: o de abastecer os brasileiros com informações sobre os mercados. "Fazemos o possível para apoiar o empresário na ponte externa. Nosso papel é o de mobilizar interesses, criar os ambientes necessários. Já a venda, cabe às empresas". (EC)
Estela Cangerana
São Paulo será o primeiro estado brasileiro a ter representação comercial nos Estados Unidos. O secretário-executivo do Conselho Estadual de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Cericex, João Carlos Meirelles, definiu na sexta-feira com o embaixador do Brasil nos EUA, Rubens Barbosa, os pontos do território norte-americano que terão, a partir do ano que vem, pessoal treinado em identificar e criar oportunidades de exportação para produtos de São Paulo. Ainda não está definido o número de representantes que o Brasil terá em cada região. Mas, em princípio, haverá escritórios em Miami, em algumas cidades da Califórnia, do Texas e da região conhecida como Corn Belt (cinturão do milho, no centrooeste americano), "onde temos interesses reais", disse Meirelles. Com essa medida, o Brasil dá o primeiro passo em direção à estratégia muito bem aplicada pela maior economia do mundo. Para se ter idéia, somente na cidade de São Paulo há dez escritórios que representam 14 estados norte-americanos. Cada um deles fazendo prospecção de mercado e promoção de produtos dos Estados Unidos no Estado. Além disso, há cinco escritórios de representação de setores da economia norte-americana, como a Associação de Indústria de Viagens da América e a Associação de Fabricantes de Equipamentos Automotivos. Meirelles, também secretário de Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento e Turismo, acredita ser fundamental São Paulo ter presença individual nos EUA, e futuramente em outros países, porque responde por 33% das exportação brasileiras. (AE)
NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES
Feira de jóias terá rodada de negócios com importadores A cidade de Limeira, no interior de São Paulo, que congrega quase 500 empresas de todos os portes do segmento de joalheria e bijuteria, sediará no próximo mês de agosto um dos mais importantes eventos no setor, a Feira Internacional de Jóias Folheadas, Brutas, Máquinas e Insumos e Serviços (Aljóias). O evento acontecerá entre os dias 26 e 29 de agosto. Como forma de incremen-
tar os negócios para este setor, incluído no Programa Especial de Exportações, PEE, e considerado um dos mais promissores em termos de crescimento no mercado externo, o Sebrae está empenhado em trazer empresas nacionais e internacionais com perfil comprador para participar de uma rodada de negócios, no dia 28 de agosto. Dados do Sindicato das Indústrias de Joalharia, Ourivesaria, Bijuterias, Lapidação de
Pedras Preciosas e Relojoarias do Estado de São Paulo, Sindijóias-SP, revelam que o setor movimenta US$ 80 milhões por ano, sendo 36% destinados ao mercado externo. A partir do perfil de cada empresa compradora (definido pelos produtos comercializados) inscrita nas rodas de negócios, as indústrias expositoras selecionarão aquelas com as quais desejam reunir-se para apresentarem a sua coleção.
Siscomex Exportação faz 10 anos Em janeiro de 1993, foi implantado o Siscomex Exportação, até agora a mais ampla iniciativa no sentido de simplificar e desburocratizar o comércio exterior brasileiro. Anteriormente, a efetivação de uma exportação exigia dos exportadores e agentes o preenchimento e a protocolização de diversos documentos formais, cujos trâmites consumiam sempre razoável período de tempo, com custos consideráveis. Por outro lado, o sistema documental então vigente não permitia estatísticas de forma rápida e com segurança. Além disso, até 1992, os diversos órgãos federais responsáveis pelo monitoramento das operações de comércio exterior atuavam sem coordenaDepartamento de Comércio Exterior da Associação Comercial Gerente: Sidnei Docal R. Boa Vista, 51 – 8º andar Telefones: 3244-3500 e 3244-3397
ção operacional, com o uso de documentos e procedimentos diferentes. Com o objetivo de rever tal situação, o grupo técnico formado em 1992 pelo governo federal, integrado por funcionários da Receita Federal, Secretaria de Comércio Exterior, Secex, Banco Central, Serpro e Banco do Brasil, logo no início do processo elaborou um conjunto de premissas que se revelaram de fundamental importância para o sucesso do programa: eliminação da multiplicidade de controles e sistemas redundantes de coleta de dados; harmonização de códigos e nomenclaturas; simplificação e desregulamentação. Com a implantação do Siscomex Exportação foi instituído um único documento informatizado e foram integrados em um mesmo sistema todos os órgãos federais responsáveis pelo acompanhamento e controle das exportações, além de todos os usuários privados: exportadores, bancos autorizados a ope-
rar em câmbio, corretoras, depositários, transportadores e despachantes aduaneiros. Hoje, mais de 90% das operações de exportação registradas no Siscomex são validadas automaticamente pelo próprio sistema e cerca de 85% das empresas encontram-se interligadas. É devido ao Siscomex que o Brasil conta hoje com uma das mais modernas e rápidas estatísticas de comércio exterior do mundo, divulgando o resultado da balança comercial sempre no primeiro dia útil do mês subsequente. A implantação do Siscomex Exportação abriu caminho para novas iniciativas semelhantes e permitiu a posterior implantação, em 1997, do Siscomex Importação. Foram também desenvolvidos e implantados aperfeiçoamentos importantes, tais como o Drawback Eletrônico e o Registro de Exportação Simplificado, RES, que facilitou o processamento de exportações de até US$ 10 mil e o despacho eletrônico simplificado.
Índia faz exposição de produtos de engenharia em SP Patrocinadas pelo Conselho de Exportação de Produtos de Engenharia da Índia, EEPC, 150 fabricantes hindus apresentarão seus produtos em São Paulo, no próximo mês de julho, na Feira que recebeu o nome de Indiatech – São Paulo. A exposição ocorre entre os dias 1º a 4, no Expo Center Norte, onde serão demonstrados os seguintes produtos: máquinas para a indústria têxtil, máquinas para a indústria química, tratores, máquinas agrícolas, equipamentos para subestações elétricas, produtos de aço, artigos de cobre, aço inoxidável, bronze e alumínio para a cozinha, autopeças, ferramentas manuais e de corte, motores de combustão interna, bombas e compressores, instrumentos científicos e cirúrgicos e artigos elétricos para o lar. O EEPC é uma entidade sem fins lucrativos, criada em 1955 pelo Ministério de Comércio da Índia, e que tem como finalidade promover desde os mais simples produtos de consumo do setor de engenharia até a maquinaria industrial, de mineração, equipamentos para uso na construção civil, automóveis, autopeças, ferramentas, produtos primários de ferro e aço, fundição, forjaria, etc. São filiadas ao EEPC mais de 10 mil empresas hindus dos mais diversos portes (da micro às grandes corporações) abrangendo um amplo leque de atividades. O Consulado Geral da Índia em São Paulo dispõe de maiores informações a respeito da Mostra. Contatos pelos tels.: (11) 3171-0340 e 0341, com Márcio Faveri.
Agência do governo leva 680 empresas a feiras no Exterior A Agência de Promoção de Exportações do Brasil, Apex, do governo levou 680 empresas brasileiras a 43 eventos internacionais no primeiro trimestre de 2003, com investimentos de US$ 3 milhões. A participação em feiras estrangeiras proporcionou, de janeiro a março, US$ 50,3 milhões em contratos fechados e estimados US$ 256 milhões estão em negociação. O destaque do período foi a participação de 12 fabricantes de produtos odontológicos à única feira internacional do setor, o International Dental Show, IDS, que ocorreu na Alemanha. Foram fechados
contratos de US$ 765 mil e a expectativa é de que os contatos com 320 importadores de vários países proporcionem outros US$ 2,5 milhões nos próximos 12 meses. Segundo informações da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamento Médico, Odontológico e de Laboratórios, o Brasil exportou em 2002 cerca de US$ 33 milhões em produtos odontológicos, com aumento de 16% em relação ao ano anterior. O evento reuniu 1.400 expositores de 51 países, 59% dos quais não-alemães. O IDS recebeu 63 mil compradores de 132 países.
PAÍSES QUE DESEJAM EXPORTAR PARA O BRASIL ÍNDIA 116 - Artigos têxteis, 100% algodão para casa TURQUIA 117 - Máquinas agrícolas, semeadoras, preparadoras de solo, irrigadoras, pulverizadoras e adubadoras 120 - Máquinas para tingimento de couro
PAQUISTÃO 118 - Luvas de couro de todo tipo, para inverno, verão, motociclistas e área industrial para soldadores 119 - Tecidos 100% algodão ou poliester/algodão; tecidos para fabricação de colchas, quilts e acolchoados e também lençóis em cores lisas
PAÍSES QUE DESEJAM IMPORTAR DO BRASIL INGLATERRA 121 - Dormentes de madeira para vias férreas FRANÇA 122 - Obras moldadas de ferro (fundidas ou não) e também de aço CANADÁ
123 - Fios de algodão (exceto linhas de costura) com pelo menos 85% em peso de algodão e não acondicionados, para venda a retalho CORÉIA 124 - Carne de frango congelada (pedaços e miudezas)
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 6/5/2003 (20:3) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 6 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
Feriados prejudicaram varejo em abril O número de consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) registrou uma diminuição de 8,5% e o UseCheque teve uma queda de 6,5% Os feriados prolongados da Semana Santa e de Tiradentes, que estimularam grande saída da população da Capital, fez com que o resultado das vendas do comércio fosse prejudicado no mês de abril em relação ao mesmo período do ano passado de acordo com os indicadores do Instituto de Economia "Gastão Vidigal", da Associação Comercial de São Paulo. O desempenho do número de consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito registrou queda de 8,5% e o UseCheque queda de 6,5% refletindo o impacto do menor número de dias úteis de abril. Na avaliação do presidente da entidade, Guilherme Afif
Domingos, considerando-se o primeiro quadrimestre, observa-se um resultado mais favorável, embora ainda negativo, com redução de 3,2% nas consultas ao SCPC e praticamente igual no UseCheque. "Os produtos mais dependentes do crediário apresentaram desempenho mais fraco devido a juros elevados e aos prazos menores nas vendas a prazo do que em igual período do ano passado", disse Afif. Quanto ao número de registros recebidos houve queda de 6,6% em abril e aumento de 6,3% no quadrimestre, enquanto que os registros cancelados cresceram 5,3% no mês e
13,7% no período. Os indicadores mostraram que também houve queda em abril e no quadrimestre nas insolvências - falências requeridas e decretadas e concordatas requeridas e deferidas -, sinalizando que as empresas estão se ajustando às dificuldades de crédito e dos juros elevados, provavelmente às custas de um menor volume de negócios. Instabilidade – "Os resultados podem ser considerados bons se ponderarmos as perspectivas negativas dos agentes econômicos no início do ano e a grande instabilidade que marcou o cenário internacional com a questão da guerra do
Preço da cesta básica registra um aumento de 2,64% em abril No mês de abril de 2003, o valor da cesta básica do paulistano teve um aumento de 2,64%. Segundo a pesquisa diária realizada pela Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, em convênio com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos SócioEconômicos (Dieese), o preço médio da cesta básica, que no dia 31 de março era R$ 209,68, passou para R$ 215,21 no dia 30 de abril. De acordo com o levanta-
mento do Procon-SP, por grupo, foram constatadas as seguintes variações: alimentação teve alta de 2,96%, limpeza, alta de 0,81% e higiene pessoal, alta de 1,80%. A variação da cesta básica do paulistano no ano é de 3,27% e nos últimos 12 meses, de 39,48%. No mês passado, dos 31 produtos pesquisados pelo Procon-SP, 21 apresentaram altas, 9 diminuíram de preço e 1 permaneceu com o preço estável. Neste período, os produtos que mais subiram foram: o pa-
DECLARAÇÃO
cote de cinco quilos do arroz tipo 2 (15,97%), o quilo do queijo mussarela fatiado (7,84%), o quilo do alho (7,58%), a embalagem de 500 ml do detergente líquido (7,27%) e a unidade do sabão em barra (7,14%). As maiores quedas foram: do pote de 250 gramas da margarina (-7,23%), o quilo da salsicha avulsa (-4,62%), o litro da água sanitária Cândida (-3,25%), a lata de 900 mililitros do óleo de soja (2,58%) e o quilo do sabão em pó (-2,51%). (AE)
Iraque", disse Afif, para quem a reversão observada nos últimos dias em alguns indicadores, como o risco Brasil, a taxa cambial e a inflação, podem permitir a redução das taxas de juros e a recuperação da economia no segundo semestre. Para o Dia das Mães, no entanto, o presidente da ACSP acha que os fatores objetivos que ainda predominam, como juros altos e queda da renda do consumidor, não devem permitir crescimento nas vendas. "Esperamos um movimento igual ao do ano passado em função dos fortes investimentos do comércio em publicidade e promoções", concluiu Afif.
Valor dos produtos agrícolas cai 2,73% em São Paulo Os preços agrícolas registraram queda de 2,73% no mês de abril – a primeira variação mensal negativa desde abril de 2002–, informou ontem o Instituto de Economia Agrícola. Desde o pico de 3,58% de alta na primeira semana de abril, os preços vinham caindo semanalmente até atingir o atual índice negativo. "A perda no poder de troca (insumos x produto agrícola) dos agricultores nos primeiros 4 meses do ano foi de 5,12% em relação ao IGP-M e de 3,04% diante do IPC-Fipe. (AE)
DEMISSÕES AUMENTAM NO COMÉRCIO As homologações realizadas no Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo desde o início do ano já somam 15.345. No mesmo período de 2002 foram realizadas 12.422 homologações no sindicato e em 2001 foram 12.336. Isto significa que houve um aumento significativo comparado aos dois anos anteriores. Em relação a cada mês de 2003, fevereiro continua superando os números com
4.148 homologações realizadas em seguida temos março com 3.981, abril com 3.686 e janeiro com 3.530. Estes números são referentes as homologações de comerciários que trabalhavam há mais de um ano na mesma empresa. Segundo Ricardo Patah, vice-presidente do sindicato dos comerciários, enquanto perdurar a política de juros elevados as demissões no comércio vão continuar crescendo.
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EDITAIS Citação e intimação - Prazo 10 dias. Proc. 00.559967-9. A Dra. Claudia de Lima Menge, Juíza de Direito da 7ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Wilson Nakayama (CPF 040.216.318-44), que Banco Itaú S/A, ajuizou uma ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), bem como contra Sonia Regina Rodrigues, constando da inicial que os executados adquiriram o Apto. 302, tipo C, localizado no 3º andar, bloco 03, do Edif. Portal da Penha, sito na Rua Vinte e Seis de Abril, 70, no 3º Subdistrito Penha de França (matrícula nº 118.736 do 12º CRI/SP), dandoo ao autor em hipoteca para garantia da dívida. E não tendo sido localizado o co-executado, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 24 hs, a fluir após os 10 dias supra, pague a importância de R$ 72.309,47 (05/ 00), ou requeira a purgação da mora no valor de R$ 13.936,61 (05/00), atualizáveis na data do efetivo pagamento e acrescida das cominações, sob pena de operar-se automaticamente a conversão do arresto efetuado sobre a Metade Ideal (50%) pertencente ao co-executado do imóvel dado em garantia hipotecária em penhora, passando a fluir independentemente de qualquer formalidade ou intimação, o prazo de 10 dias, para oferecimento de Embargos. Outrossim, fica a co-executada Sonia Regina Rodrigues intimada da penhora procedida sobre a Metade Ideal (50%) do imóvel acima, dado em garantia hipotecária, para no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo do edital, ofereça Embargos, e na ausência dos quais prosseguirá ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 15/04/2003.
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Edital de citação e intimação intimação. Prazo: 20 dias dias. Proc. nº 725/98 725/98. O Dr. Valter Alexandre Mena, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Fátima Scaciotte (RG 7.852.031; CPF 760.527.538-20), que nos autos da Execução proposta por Nossa Caixa Nosso Banco S.A S.A., na qual figura como co-executada Transportes Golden Star Ltda. (falida) (falida), por via da qual objetiva a cobrança da dívida de R$43.853,98 (em 09.04.96) e acréscimos legais e contratuais, decorrente do descumprimento das obrigações previstas no Borderô de Descontos de 18/01/96, procedeu-se a penhora do terreno denominado lote 12 da quadra 12 da cidade Balneária Peruibe, Município de Peruibe/SP, medindo 15,00m de frente para a Rua K, por 30,00m da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 450,00m², confrontando de um lado c/ o lote 11, do outro lado c/ o lote 13 e nos fundos c/ parte do lote 10 (matrícula nº 24.775 do C.R.I. de Itanhaém/ SP). Estando a executada em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital para que no prazo de 24 hs., a fluir após os 20 dias supra, pague o débito débito, bem como, no prazo de 10 dias, também contados após o prazo do edital, ofereça Embargos à Execução Execução, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 07 de março de 2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Valter Alexandre Mena - Juiz de Direito.
31ª Vara Cível da Capital / SP. 31º Ofício Cível. Edital de Noticação / Intimação. Prazo de 20 dias. Processo nº 000.02.227953-9. O Dr. Maury Angelo Bottesini, Juiz de Direito da 31ª Vara Cível da Capital / SP, Faz Saber a Companhia Checklist Comunicações Ltda (CNPJ sob nº 65. 404.741/0001-83); Cláudio Marcelo Schmidt Rehder (CPF/MF nº 030.246.978-88) e Andrea Aires Castrucci Schmidt Rehder (CPF/MF nº 086. 778.13861), que Banco Nacional de Investimentos S/A - Em Liquidação Extrajudicial ajuizou um Protesto Interruptivo de Prescrição, objetivando a interrupção da prescrição que possa afetar seu direito de ação, eis que a ação de cobrança/execução do saldo oriundo do Instrumento Particular de Assunção de Compromisso nº02-297/93 (firmado em 25 de fevereiro de 1993 e aditado em 28 de abril de 1994 entre a requerida e Nopen Nacional Operadora de Negócios Ltda), ainda não foi proposta tendo em vista dificuldades na obtenção do documento comprobatório da quitação, pela Nopen, dos contratos de câmbio. Não localizados os requeridos para notificação / intimação pessoal, e para prevenir responsabilidades, prover a conservação e ressalva de seus direitos, foi deferida a expedição do presente edital, o qual será afixado e publicado, na forma da lei. São Paulo, 24/04/2003.
Citação - Prazo 10 dias - Proc. 02.022125-9. A Dra. Viviane Nóbrega Maldonado, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP. Faz Saber a Marisa Antonieta Gobbi, RG 10.780.161 e CPF 046.322.838-35, que Banco Santander Brasil S/A, ajuizou uma Execução Hipotecária, relativo ao Contrato Particular de Venda e Compra de Imóvel Residencial e de Mútuo, com Pacto Adjeto de Primeira Hipoteca e outras Avenças, do apto. nº 01, andar térreo ou 1º pavimento, do Edifício Hortência, Bloco A, tipo A, do Conjunto Residencial Jardim das Flores, sito à Rua Julio Cezar de Faria, 91, 13º Subdistrito-Butantã, com área útil de 47,70m², área comum de 16,972m², incluindo uma vaga indeterminada na garagem coletiva, parte coberta e parte descoberta, para estacionamento de veículo de passeio sujeita a manobrista e a área total de 64,672m², matrícula 76.468 do 18º CRI/SP. Ocorre que a executada deixou de pagar as prestações, acarretando o vencimento antecipado da dívida e seus encargos. Estando a executada em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 10 dias supra, pague o saldo devedor no valor de R$ 47.839,96 (29/07/02), ou purgue a mora no importe de R$ 2.043,25 (29/07/02), atualizado até a data do efetivo pagto., sob pena de penhora do imóvel hipotecado, presumindo-se aceitos os fatos. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23.04.2003. &+T+ sXGN .+ +RKV+N +PVKO+nlQ .G +PKGN #JWU+MW /+G.+ ") P ## # G ( P G U O NK+PG R+TG-K.+ xTK+ /+G.+ ") P ## # G ( P T+\Q .K+U TQ- P &T+ .+KU+ GTP+T.K +UU++- *+NRGTP ,Ws\+ .G &KTGKVQ .+ &+ T+ sXGN .+ +RKV+N P+ HQTO+ .+ NGK +\ #+,/T +QU +-KO+ OGP-KQP+.QU SWG %PK,+P-Q ° %PKlQ .G +P-QU T+UKNGKTQU # NJGU +LWK\QW WO+ +nlQ .G 'ZG-WnlQ *KRQVG-hTK+ -QO HWP.+OGPVQ P+ .GK VGP.Q UK.Q P+ OGUO+ .GHGTK.+ + +PVKO+nlQ RQT G.KV+N -QO Q RT+\Q .G .K+U RGNQ H+VQ .QU GZG-WV+.QU GP-QPVT+TGO UG GO NQ-+N KP-GTVQ G PlQ U+,K.Q R+T+ SWG PQ RT+\Q .G .K+U -QP V+.QU +RxU Q .G-WTUQ .Q RT+\Q .Q G.KV+N UWRT+ +RTGUGPVGO GO ,Ws\Q UGWU 'O,+TIQU i 'ZG-WnlQ VGP.Q GO XKUV+ + RGPJQT+ GHGVW+.+ UQ,TG ,GO KOxXGN .G RTQRTKG.+.G .QU GZG-WV+.QU G -QPUKUVGPVG GO "GUK.qP-K+ P ' -QO HTGPVG R+T+ + & & NQ-+NK\+.+ P+ SW+.T+ ' KPVGIT+PVG .Q QP.QOs PKQ !WKPV+U /+T+LQ+T+ i "W+ ,QlQ .+ "Q-J+ P O+VT P .Q "+ .+ +RKV+N # UQ, RGP+ .G PlQ Q H+\GP.Q RTQUUGIWKT UG PQ HGKVQ +Vo +TTGO+V+nlQ QW +.LW.K-+nlQ #GTh Q RTGUGP VG G.KV+N RQT GZVT+VQ +HKZ+.Q G RW,NK-+.Q P+ HQTO+ .+ NGK #lQ +WNQ .G +,TKN .G Edital de 1ª e 2ª Praça de Bem Imóvel e para Intimação dos executados Auto Posto Lobão Ltda, Kenzi KanashiroeTerezaTomikoUeharaKanashiro,expedidonos autos daAçãoOrdinária,emfasedeexecução, requerida por Esso Brasileira de Petróleo Ltda. Processo nº 98.832665-9. A Dra. Mônica Salles Penna Machado, Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, na forma da Lei, etc... Faz Saber que no dia 14.08.2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Jr., à Praça João Mendes Júnior, s/nº, sala 305 A, 3º andar,acessopela sala 307,Capital,oPorteirodos Auditórios levaráa1ªPraçaobemimóvelabaixodescrito, entregando-oaquemmais der acimadaavaliação,nãohavendolicitantes na1ªfica,desdejádesignadopara eventual 2ª Praça o dia 28.08.2003, às 14:00 horas, ocasião em que o referido imóvel será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil, sendo que pelo presente edital ficam os executados, intimados das designações supra,casonão sejamlocalizados paraaintimaçãopessoal.Imóvela ser Praceado:Um terreno e seu respectivo prédio sito à Rua Manoel Correa nº 343, 4º Subdistrito-Nossa Senhora do Ó, com área de 410,00m², matriculado sob nº 15.647 no 8º CRI da Capital, constando no R.6 da ref. matrícula, hipoteca em favor do Autor. Avaliação: R$ 246.000,00, (01.01), que será atualizada até a data da alienação judicial, de acordo com os índices oficiais. “Eventuais taxas e/ou imposto sobre o imóvel correrão por conta do arrematante”. Não consta nos autos, Recursos pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 29 de abril de 2003.
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COMUNICADO ASSOCIAÇÃO DOS FUNC. E SERV. CIVIS DA CBPM - ASSERB Comunicado nº 02/2003 - Conforme artigo 61 do Estatuto Social da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES CIVIS DA CBPM - ASSERB, comunicamos o resultado da eleição do dia 30 de abril de 2003, informando a ocorrência em cumprimento às normas estatutárias, eleito para um mandato de 4 anos a chapa 1, encabeçada por Mário José de Souza, que deverá administrar a entidade até 30 de abril de 2007. São Paulo, 06/04/2003.
AVISO SEECESP / ELEIÇÕES SINDICAIS 2003 / 2006 AVISO SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO, com sede na Rua do Triunfo, 134, 10º andar, salas 105/109, Capital, São Paulo/SP, Telefones: (11) 3333-2299 e 3333-6362. Serão realizadas nos dias 04, 05 e 06 de junho de 2003, das 9:00 às 17:00 horas, na sede desta Entidade, eleições para composição da Diretoria, Conselho Fiscal, Representantes na Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas e Suplentes, com mandatos a partir de 7/7/2003 e término em 6/7/2006, devendo o registro das chapas ser efetivado na Secretaria, no horário das 9:00 às 17:00 horas, nos 15 (quinze) dias subseqüentes à publicação do presente Edital-Aviso resumido. O Edital de Convocação completo encontra-se afixado na sede do Sindicato, inclusive explicitando datas para eventuais segundo e terceiro escrutínios. São Paulo, 5/5/2003. Adalberto Moura Macedo: Presidente.
CONVOCAÇÕES
S.A.
Edital de Convocação - Assembléia Geral de Cotistas Os senhores condôminos do BBA CAMBIAL - FIF, CNPJ 00.822.954/0001-80, são convidados a se reunir em assembléia geral de cotistas, em 14.5.2003, às 10:00 horas, em primeira convocação, ou em 20.5.2003, em segunda convocação, no mesmo horário, na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, São PauloSP, a fim de deliberar sobre cisão parcial deste fundo e outros assuntos de interesse dos condôminos. São Paulo-SP, 2 de maio de 2003. BBA Investimentos Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. Administradora do Fundo.
CASA DE SAÚDE SANTA RITA S/A. CNPJ/MF nº 60.882.289/0001-41 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em primeira convocação no dia 16 de maio de 2.003, às 15 horas, na sua sede social à Rua Cubatão, 1.900, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002; 2. Destinação do resultado do exercício; 3. Fixação da remuneração da Diretoria. São Paulo, 30 de abril de 2.003. Dr. Carlos Eduardo Lichtenberger - Diretor Presidente. (06, 07 e 08/05/2003)
Aslog - Associação Brasileira de Logística Assembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação Nos termos do art. 10 do Estatuto, ficam convocados os Senhores Membros associados, para a Assembléia Geral Ordinária, com a seguinte ordem do dia: aprovação de contas do exercício anterior e assuntos de interesse geral, com primeira chamada às 17:30 horas e segunda chamada com qualquer número de presentes às 18:00 horas do dia 16/05/2003, à Rua Armando Penteado, 352 - São Paulo - SP. São Paulo, 05 de maio de 2003 Gilberto Miranda Presidente do Conselho Administrativo
FATO RELEVANTE Itautec Informática S.A. Grupo Itautec Philco CNPJ. 51.764.058/0001-42
Companhia Aberta
S. Magalhães S/A Despachos, Serviços Marítimos e Armazéns Gerais CNPJ/MF 58.130.089/0001-90 - NIRE 35.3.0005542-0 - Extrato da Ata das AGO/E Realizadas em 14 de Abril de 2003. Na sede social, à Pça. da República, 62 - 2º and. - Santos - SP, às 09 hs. Presença: Acionistas representando mais de 1/4 do capital social. Convocação: Editais publicados no DOESP e DC dias 01, 06 e 07/03/03, contendo referidos editais o aviso aos acionistas de que trata o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Sr. Odair dos Santos. Secretário: Sr. Guilherme Souza Magalhães. AGO: I - Foram aprovados, por unanimidade, o Rel. dos Administradores, o Bal. Patrim. e demais Demonst. Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/02, publicados no DOESP e DC dia 01/04/03. II - Foi aprovado, por unanimidade, que do resultado apurado no balanço anual da sociedade, encerrado em 31.12.02, no valor de R$ 272.041,90, tivesse a seguinte destinação: a) R$ 64.500,00 - Distribuído a título de dividendos aos Acionistas, b) R$ 13.600,00 - Transf. p/ a Conta de Reserva Legal, c) R$ 193.941,90 - Transf.p/ a Conta Lucro Acumulado. III - Foram eleitos para a Diretoria: Diretor Presidente: Dr. Fernando da Cunha Magalhães RG 1.607.096 IFP-RJ, CPF 017.430.588-53; Diretores Executivos: Área de Transportes: Fernando da Cunha Magalhães Júnior RG 16.589.249 SSP-SP, CPF 097.766.478-39; Área de Importação: José Francisco Rollo Rollemberg RG 2.826.530 SSP-SP, CPF 125.779.798-00; Área de Exportação e Terminais: Luiz Henrique Magalhães Ozores RG 9.789.072 SSP-SP, CPF 849.348.248-04; Área Administrativa e Financeira: Odair dos Santos RG 5.581.147 SSP-SP, CPF 072.500.888-15. Diretor Adjunto: José Cavalcante RG 813.399 SSP-SP, CPF 002.140.278-72. Os diretores, declaram, nos termos da portaria n. 4/80 do DNRC, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em Lei. Fixado como honorários para a Diretoria, o quantum global mensal na importância de R$ 31.655,00. AGE: I - Aberto os trabalhos o Sr. Presidente prestou vários esclarecimentos sobre a desenvoltura da empresa durante o ano de 2002, e também teceu alguns comentários a respeito da perspectiva para esse ano. Em seguida ofereceu a palavra a quem dela desejasse fazer uso, como ninguém se manifestou, deu por encerrada a seção. Nada mais a tratar, a ata foi lavrada, lida, aprovada e por todos os presentes assinada. Santos, 14/04/03. Odair dos Santos - Presidente; Guilherme Souza Magalhães - Secretário. JUCESP nº 81.421/03-5 em 29/04/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
NIRE. 35300005040
FATO RELEVANTE DISTRIBUIÇÃO DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO Comunicamos aos Senhores Acionistas que o Conselho de Administração, reunido em 30.4.2003, deliberou que: 1. até 30.4.2004, serão pagos juros sobre o capital próprio de R$ 0,00059 por ação, com retenção de 15% de imposto de renda na fonte, resultando em juros líquidos de R$ 0,0005015 por ação, exceto para os acionistas comprovadamente imunes ou isentos; 2. o crédito correspondente será efetuado nesta data nos registros contábeis desta companhia, de forma individualizada a cada acionista, com base na posição acionária de 30.4.2003, sendo as ações a partir de 2.5.2003 negociadas “ex” esses juros sobre o capital próprio. A importância correspondente ao pagamento dos juros acima será imputada no cálculo do dividendo obrigatório do exercício de 2003, em conformidade com a Lei nº 9.249/95. São Paulo-SP, 30 de abril de 2003. ITAUTEC INFORMÁTICA S.A. - GRUPO ITAUTEC PHILCO Ricardo Egydio Setubal Diretor de Relações com Investidores
CNPJ. 10.362.796/0001-86 Companhia Aberta NIRE. 35300160177 Capital Autorizado: R$ 500.000.000,00 - 1.200.000.000 de ações Capital Subscrito e Realizado: R$ 116.726.100,00 - 428.778.244 ações EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 8.4.2003 Instalação: 8.4.2003, às 16:00 horas, na sede social. Convocação: edital publicado nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, “Diário do Comércio” e “Jornal da Cidade”, de Jundiaí-SP, edições de 21, 22 e 25.3.2003. Composição da Mesa: Presidente: Dr. Olavo Egydio Setubal; Secretário: Dr. Reinaldo Rubbi. Presenças Legais: administradores da sociedade e representantes da BDO Directa Auditores S/C. Deliberações: 1. Aprovação de Contas - aprovadas as contas dos administradores e homologados a destinação do resultado do exercício por eles proposta, os proventos pagos aos administradores e a deliberação do Conselho de Administração de 26.12.2002, relativa à distribuição de juros sobre o capital próprio, imputados ao valor do dividendo obrigatório de 2002; 2. Eleição do Conselho de Administração e Fixação da Verba Remuneratória: a) providos sete cargos no Conselho de Administração elegendo-se, para o próximo mandato anual: ALFREDO EGYDIO ARRUDA VILLELA FILHO, RGSSP/SP 11.759.083-6, CPF 066.530.838-88; OLAVO EGYDIO SETUBAL, RG-SSP/SP 505.516, CPF 007.773.588-91; JOSÉ CARLOS MORAES ABREU, RG-SSP/SP 463.218, CPF 005.689.298-53; PAULO SETUBAL NETO, RG-SSP/SP 4.112.751, CPF 638.097.888-72; CESAR CALVO HUIDOBRO, RNE W-279450-J, SE/DPMAF, CPF 014.926.918-87; EDGARDO DE AZEVEDO SOARES NETO, RG-SSP/SP 2.961.038, CPF 030.647.948-68; e REINALDO RUBBI, RG-SSP/SP 3.430.051, CPF 206.972.44849; b) fixada a verba global e anual destinada ao pagamento das remunerações dos administradores em até R$ 3.000.000,00. “Quorum” das Deliberações: unanimidade. Várzea Paulista-SP, 8.4.2003 (aa) Olavo Egydio Setubal - Presidente e Reinaldo Rubbi Secretário; José Carlos Moraes Abreu; Paulo Setubal Neto; Alfredo Egydio Arruda Villela Filho; Cesar Calvo Huidobro; Edgardo de Azevedo Soares Neto; Elekpart Participações e Administração S.A.; Itaúsa - Investimentos Itaú S.A.; Fundação Duratex. Formalidades Legais: ata lavrada no livro próprio e arquivada conforme seguinte “CERTIDÃO Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo: certifico o registro sob nº 78.373/03-7, em 24.4.2003 (a) Roberto Muneratti Filho Secretário Geral.” EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 8.4.2003 Instalação: 8.4.2003, às 17:00 horas, na sede social, com presença total dos Conselheiros eleitos pela assembléia geral ordinária desta data e já empossados. Deliberações: 1. designados, Presidente do Conselho de Administração: Olavo Egydio Setubal;Vice-Presidentes: José Carlos Moraes Abreu, Alfredo Egydio Arruda Villela Filho, Paulo Setubal Neto, Cesar Calvo Huidobro e Edgardo de Azevedo Soares Neto; 2. indicado o Vice-Presidente do Conselho de Administração José Carlos Moraes Abreu para substituir o Presidente em eventuais impedimentos ou ausências; 3. reeleitos para integrarem o COMITÊ DE OPÇÕES ELEKEIROZ: Olavo Egydio Setubal, José Carlos Moraes Abreu e Paulo Setubal Neto; 4. eleitos, para integrar a DIRETORIA, no próximo mandato anual: Diretor Presidente: PAULO SETUBAL NETO, RG-SSP/SP 4.112.751, CPF 638.097.888-72; Diretor Geral: REINALDO RUBBI, RG-SSP/SP 3.430.051, CPF 206.972.448-49; Diretores: CARLOS CALVO SANZ, RG-SSP/SP 7.652.218, CPF 216.853.714-34; JULIÃO DE SOUZA ESCUDERO, RG-SSP/SP 2.738.988, CPF 030.511.298-87; e RICARDO JOSÉ BARALDI, RG-SSP/SP 4.103.074, CPF 364.031.21804; 5. mantida a indicação do Diretor Geral Reinaldo Rubbi para a representação da sociedade na área de atuação específica de “Relações com Investidores”. “Quorum” das Deliberações: unanimidade. Formalidades Legais: ata lavrada no livro próprio e arquivada conforme seguinte “CERTIDÃO - Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo: certifico o registro sob nº 78.372/03-3, em 24.4.2003. (a) Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.”
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 6/5/2003 (20:48) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.FINANÇAS.
terça-feira, 6 de maio de 2003
Bradesco lucra R$ 508 mi no primeiro trimestre de 2003 Receita cresceu 19,4% sobre igual período de 2002, porém é 27,2% menor do que a do terceiro trimestre O Bradesco, maior banco bilhões nos três primeiros meprivado do País, teve lucro lí- ses do ano. quido de R$ 508 milhões no As recentes aquisições elevaprimeiro trimestre, de acordo ram a base de clientes do Bracom balanço divulgado on- desco e garantiram aumento tem. O resultado foi 19,4% su- nos ganhos com tarifas. As reperior ao registrado em igual ceitas de prestação de serviços período do ano passado, igual fecharam o primeiro trimestre a R$ 425 milhões. Na compa- em R$ 998 milhões, 16% a mais ração com os últimos três me- que os R$ 861 milhões registrases de 2002, no entanto, o lucro dos em igual período de 2002. diminuiu 27,2%. A rentabiliA atividade bancária resdade anualizada sobre o patri- pondeu por 65,3% do lucro límônio líquido de R$ 11,7 bi- quido, contra 56% no primeilhões estava em 18,5% no fim ro trimestre do ano passado. A do trimestre. participação do ramo de seguOs ganhos do ros caiu de 38,8% Bradesco de janeiro Ativos do banco p a r a 3 0 , 8 % , p o r a março poderiam cresceram causa do aumento ter sido maiores se 21,6% na no volume de pagaco m p a ra ç ã o não fosse a incorpomentos de prêmios com o primeiro ração, no balanço, trimestre do tr adic iona lmen te d o á g i o p a g o n a ano passado registrados no inícompra do banco cio do ano. Mercantil de São Paulo. A Resultados positivos — operação teve um impacto ne- "Os resultados do primeiro gativo de R$ 688 milhões nos trimestre foram bastante ponúmeros do trimestre. A per- sitivos porque o banco conseda foi em parte compensada guiu manter a rentabilidade pela inclusão de créditos tri- em período de menor atividabutários da Ford Leasing, no de econômica", disse Márcio valor de R$ 133 milhões. Cypriano, diretor-presidente Os ativos totais do Bradesco do Bradesco. cresceram 21,6% na comparaEle destacou a ampliação do ção do primeiro trimestre volume de dividendos districom igual período de 2002, buídos para os acionistas. No passando de R$ 119,2 bilhões primeiro trimestre, o banco para R$ 145 bilhões. Os depó- pagou sob a forma de juros sositos totais somaram R$ 54,8 bre o capital 57% do lucro, o
equivalente a R$ 290 milhões. Nos três primeiros meses de 2002, os dividendos somaram R$ 234 milhões. "Esse aumento mostra que as recentes aquisições agregaram valor para os acionistas do banco", afirmou Cypriano, referindose às compras do BBV Banco e da carteira de fundos do banco JP Morgan. As operações de crédito do Bradesco acompanharam o fraco desempenho da economia no primeiro trimestre, com desempenho discreto. A carteira de crédito do banco terminou o trimestre em R$ 49,655 bilhões, volume apenas 0,2% superior ao registrado no fim de março do ano passado (R$ 49,546 bilhões). "A demanda por crédito diminuiu principalmente nos segmentos de pessoa física e pequenas empresas", disse o diretor-presidente. Segundo ele, o desta-
que foi o crescimento de 15% das operações de crédito para a área agrícola, setor em expansão. "Isso prova que a procura por crédito aumenta de acordo com a atividade da economia", observou Cypriano. Por enquanto, ele abandonou a estimativa de um crescimento de 10% para a carteira de crédito no ano. "Essa projeção estava baseada em um aumento do PIB pouco superior a 2%, o que não deve se concretizar", disse. O Bradesco agora trabalha com uma previsão de crescimento do PIB entre 1,3% e 1,7%. Para o dólar comercial, a estimativa muda pouco, ficando entre R$ 2,90 e R$ 3. A forte desvalorização da moeda americana no primeiro trimestre de 2003 não afetou o balanço do Bradesco. O banco já considerava uma cotação do dólar ao redor dos R$ 3. Rejane Aguiar
estrangeiros Mercado reduz estimativa de Bancos recomendam o País IPCA para este ano e para 2004 ao mercado externo O mercado mostrou-se mais otimista em relação à inflação, reduzindo suas estimativas para este ano, para 2004 e para os próximos 12 meses devido ao efeito positivo da apreciação do real e da recente queda dos combustíveis. Três dias depois de o Banco Central afirmar na ata da reunião do Copom estar preocupado com a inércia inflacionária, o mercado cortou pela primeira vez, após três semanas, sua expectativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – referência do sistema de metas de inflação – para 2003.
A mediana das projeções de cerca de 100 instituições financeiras ouvidas pelo Banco Central mostrou ontem um recuo de 12,4% na semana anterior para 12,39%. Ainda assim o número continua acima da previsão de inflação do governo, de 10,8%, e da meta para o ano, de 8,.5%. A visão do mercado para a inflação é um dos itens analisados pelo BC para decidir sobre a taxa básica de juros. Em abril, o banco manteve pelo segundo mês consecutivo uma Selic em 26,5% ao ano, citando preocupações com a velocidade da
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO LUIZ HENRIQUE CAMPANA RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG sob nº 13.921.485-9 e do CPF sob nº 025.806.938-40, DECLARA sua intenção de exercer cargo de Administração na BV FINANCEIRA S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, e que preenche as condições estabelecidas no artigo 2º da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL - Divisão de Organização do Sistema Financeiro - Av. Paulista. 1804 - São Paulo – SP São Paulo, 23 de abril de 2003 LUIZ HENRIQUE CAMPANA RODRIGUES 6,7/05/03
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO LUIZ HENRIQUE CAMPANA RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG sob nº 13.921.485-9 e do CPF sob nº 025.806.938-40, DECLARA sua intenção de exercer cargo de Administração na BV LEASING – ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., e que preenche as condições estabelecidas no artigo 2º da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL - Divisão de Organização do Sistema Financeiro - Av. Paulista. 1804 - São Paulo – SP São Paulo, 23 de abril de 2003 6,7/05/03 LUIZ HENRIQUE CAMPANA RODRIGUES
queda da inflação, mas reconheceu que as perspectivas haviam melhorado. O banco abandonou o viés de alta. Fica para maioPara 2004, a previsão passou de 7.95%¨na semana passada para 7,89%. A segunda queda do ano. A meta do BC para a inflação do próximo ano é de 3,5%. "O prognóstico de câmbio caiu para 2004, a taxa Selic subiu um pouco, então algumas instituições estão trabalhando com um cenário mais positivo para a inflação do ano que vem", disse Zeyna Latif, economistasênior do BBV. A expectativa para o dólar neste final de ano voltou a cair, passando de R$ 3,44 para R$ 3,40. para o final de 2004, o mercado vê um câmbio de R$ 3,55, abaixo do prognóstico de R$ 3.60 da semana anterior. Para o IPCA de abril, as expectativas continuam subindo, ainda que levemente. A revisão foi de 0,97% na semana passada para 1,00%. "Os impactos positivos do câmbio e da gasolina se dão só em maio, abril já acabou, não tem efeito positivo para abril, diz a economista do banco BBV.
CLASSIFICADOS
Corretora Fator Atherino adquire Comercial DTVM
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Dois bancos de investimento estrangeiros – o norte-americano Goldman Sachs e o alemão Dresdner Kleinworth Wasserstein – estão recomendando mais investimentos no mercado brasileiro, embora não tenham mudado a classificação de risco do País. O Goldman Sachs aumentou o peso do Brasil na carteira recomendada para mercados emergentes em 100 pontosbase para 2%. Segundo o estrategista Pablo Morra, as reformas tributária e também a da Previdência Social têm boas chances de serem aprovadas no curto prazo. Suporte – "Isso, juntamente com o contínuo fluxo de dados positivos nas contas fiscais, da balança comercial e de números de inflação, deverá dar suporte aos títulos da dívida brasileira no curto prazo", disse o analista. Já o Dresdner Kleinworth Wasserstein manteve a recomendação peso acima da média para os papéis da dívida brasileira e reforçou a exposição em mais 1,53%. Segundo o banco, ainda há espaço para a recuperação dos ativos no mercado brasileiro. (AE)
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A Fator Dopria Atherino quer aumentar sua participação nos negócios realizados na bolsa de Mercadorias & futuros (BM&F). Acaba de adquirir mais um título na BM%F por meio da compra da Comercial DTVM e consequente incorporação das operações de títulos públicos. A compra garante à Fator dois títulos na Bolsa. O que lhe permite ampliar o núemro de operadores da instituição dentro do pregão. "Nossa estratégia é crescer na BM&F, dobrando a carteira de clientes com o aumento das operações", diz Alexandre Atherino, diretor da corretora.
Brasil deverá sacar recursos do FMI, diz Antônio Palocci PARA O MINISTRO, NÃO HÁ POR QUE NÃO FAZÊ-LO, POIS ACORDO É DE GRANDE PORTE O Brasil deve sacar mais uma parcela de recursos a que tem direito dentro do acerto feito com o Fundo Monetário Internancional, FMI. A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci. "Não há por que não fazêlo", disse o ministro após encontro com técnicos do Fundo, que estão no País para a terceira revisão do acordo de aproximadamente US$ 30 bilhões firmado em 2002. Segundo Palocci, a terceira revisão é importante porque o acordo é de grande porte e um dos maiores que o Fundo tem no mundo. "O relacionamento com o FMI é extremamente positivo. Não estamos nos prendendo em coisas de varejo, mas em grandes projetos", afirmou. A liberação de recursos para o país está condicionada à aprovação pela diretoria do Fundo, que avalia se o país cumpriu as metas estabelecidas. Segundo o chefe da missão técnica do FMI, José MarquezRuarte, a próxima parcela a ser retirada pelo Brasilserá de cerca de US$ 9 bilhões.
Para as reservas – Dentro do programa com o Fundo acertado em setembro do ano passado para uma ajuda financeira de US$ 30 bilhões, o Brasil já sacou até o momento US$ 10 bilhões. Desse total, US$ 6 bilhões foram retirados em 2002 e outros US$ 4,1 bilhões, em março deste ano, segundo o Ministério da Fazenda. Em ambos os saques o dinheiro foi para as reservas internacionais, que somam hoje US$ 41,756 bilhões. Com o saque de US$ 9 bilhões previsto para junho, o volume ultrapassaria os US$ 50 bilhões. A principal meta do acordo com o FMI é um superávit primário equivalente a 4,25% do Produto Interno Bruto, PIB, este ano. Na revisão prevista para esta semana, o Brasil terá bons números para mostrar, já que conseguiu fazer nos primeiros três meses do ano um superávit de R$ 22,83 bilhões. Bem acima da meta prevista, de R$ 15,4 bilhões. Para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, a expectativa em relação à visita da missão é positiva. "O Brasil, do ponto de vista do acordo, está além das metas estabelecidas com o FMI", disse. Sobre o saque Meirelles diz que daria maior segurança e tranqüilidade ao mercado. (Agências)
Caixa Econômica lançará fundos de recebíveis O sistema habitacional brasileiro pode ganhar novo impulso com a entrada de recursos extras no mercado. A Caixa Econômica Federal, CEF, anunciou ontem o lançamento, ainda neste primeiro semestre, de dois fundos de recebíveis com lastro em cotas de imóveis de longo prazo e com valor médio R$ 100 milhões. O objetivo é gerar recursos para o Sistema de Financiamento Imobiliário, SFI, disse Jorge Eduardo Levi Mattoso, presidente da Caixa. "Entendemos que a consolidação do SFI é a solução para o problema da falta de recursos permanentes no setor", disse Mattoso, que participou de evento promovido pelo Sindicato da Habitação, Secovi-SP. Desenho – De acordo com Mattoso, o projeto dos fundos de recebíveis já está em fase de conclusão. Em uma primeira etapa serão lançados dois fundos-piloto: um em São Paulo, no valor de R$ 100 milhões, e outro em Minas Gerais, cujo valor ainda não foi definido. A idéia é oferecer as cotas dos fundos a grandes investidores institucionais, inclusive a estrangeiros, como fundos de pensão e seguradoras. O presidente da Caixa alertou, porém, que o sucesso da consolidação do SFI como fonte de recursos permanente para o mercado imobiliário ainda depende de uma sensível redução da vulnerabilidade externa e das taxas de juros.
Baixa renda – O orçamento da Caixa previsto para a pasta de habitação este ano é de R$ 5,3 bilhões. Desse total, 67% serão destinados a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos, consideradas de baixa renda. O dinheiro deverá financiar a compra de 360 mil unidades, o que deve beneficiar cerca de 1,39 milhão de pessoas, além de gerar perto de 500 mil empregos. Do volume previsto no orçamento, 64% serão aplicados na construção de imóveis. "O volume significará um importante aumento em relação a 2002, quando apenas 33,4% do total foi destinado à construção de unidades", disse o presidente da Caixa. A mudança de direcionamento dos recursos faz parte do programa de governo do presidente Lula, cujo propósito é destinar um volume maior de recursos à população de baixa renda e também à construção de mais imóveis, pela capacidade de gerar mais empregos, explicou Mattoso. Central de risco – Faz parte ainda dos planos da CEF para 2003 a implantação de uma central de risco de crédito. Entre as mudanças está a de informar o interessado sobre o motivo de uma recusa na aprovação do financiamento. "Pretendemos dar maior transparência na hora da análise do crédito, diminuindo os custos de transação". Adriana Gavaça
Negócios agropecuários na BM&F crescem 62% O mercado agropecuário negociou, no mês de abril, 65.657 contratos, entre futuros e opções agropecuárias. O volume representa um aumento de 62% sobre o total de contratos negociados no mêsde março. O contrato de café arábica negociou 41.952 contratos futuros, ou 58% mais do que no mês anterior.
Foram negociados 2.666 contratos de opções de compra de café arábica e 3.247 de opções de venda, com 300 opções exercidas para venda. Os negócios com boi gordo totalizaram 8.128 contratos, com crescimento de 50% em relação ao mês de março. O número de contratos em aberto neste mês é de 27.685.
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 6/5/2003 (20:57) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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terça-feira, 6 de maio de 2003
.FINANÇAS.- 7
Setor de tecnologia Saída de recursos faz dólar empurra bolsas da subir 2,73% e voltar aos R$ 3 Europa para cima AINDA ASSIM, ANALISTAS MOSTRAM PREOCUPAÇÃO EM RELAÇÃO Á ECONOMIA DOS ESTADOS UNIDOS As bolsas de valores da Europa encerraram o dia de ontem com ganhos, beneficiadas, principalmente, pelo bom desempenho do setor de tecnologia. As ações da empresa varejista holandesa Ahold foram o destaque das altas dos papéis, enquanto investidores continuaram a repercutir de forma positiva o anúncio de um novo presidente. Estrategistas, no entanto, demonstraram preocupação em relação à sustentabilidade do rali do mercado acionário em decorrência de dados econômicos divulgados recentemente. "Os dados norte-americanos estão preocupando, com muita incerteza, em particular, rondando a situação do desemprego e o impacto que mais perdas de empregos teria no consumo", disse o estrategista da E.T.C. Jean François Cauvet. Altas – Em Frankfurt, a bolsa teve alta de 0,91%, aos 3.013 pontos. A alta de quase 4% nos papéis do grupo financeiro HVB impulsionou o índice. Em Madri, o pregão encerrou
com ganho de 0,54%, encerrando os negócios aos 6.491 pontos. O destaque ficou para os papéis do setor de energia. A bolsa de Paris registrou valorização de 1,12%, fechando aos 2.996 pontos. As ações da empresa de tecnologia Cap Gemini foram destaque positivo dos negócios. Na bolsa de Milão, a alta foi de 0,64%, encerrrando aos 17.844 pontos. E em Lisboa a bolsa fechou com alta de 0,63%, aos 5.547 pontos. Em Londres, o mercado não operou devido ao feriado local. Na última sexta-feira, a bolsa londrina encerrou com alta de 1,87%, fechando aos 3.952 pontos. Dow Jones – Os principais indicadores do mercado acionário dos Estados Unidos fecharam sem tendência comum ontem. O índice Dow Jones caiu, após um rali que se sustentava desde meados de março, enquanto ações de tecnologia subiram levemente à espera dos resultados da Cisco Systems . O Dow Jones cedeu 0,60%, para 8.531 pontos. O termômetro tecnológico Nasdaq registrou variação positiva e 0,08%, para 1.504 pontos. As ações têm mostrado recuperação com os resultados corporativos melhores. (Reutuers)
Variação percentual foi a segunda maior do ano. Mercado ainda tem dúvidas sobre chance de intervenção. O dólar comercial voltou ontem a fechar acima do patamar de R$ 3. Um movimento de saída de recursos do País determinou a valorização da moeda americana em um dia de poucas novidades no cenário. Os indicadores de risco brasileiros tiveram discreta piora e a bolsa de valores fechou com variação próxima à estabilidade. No primeiro dia de negócios da semana, o dólar fechou cotado a R$ 3,035 para compra e a R$ 3,040 para venda, com alta de 2,53% em relação ao fechamento de sexta-feira – a segunda maior valorização percentual registrada no ano. Nos dois primeiros dias úteis de maio a moeda americana já acumulou alta de 4,43%. O dólar não fechava acima de R$ 3 desde o último dia 22. Remessas – Parte dos analistas atribui a subida do dólar neste mês a uma correção das fortes quedas das últimas semanas. Mas ontem foram remessas de recursos para o exterior as responsáveis pela alta da moeda. Operadores notaram que bancos compraram dólares para clientes que precisavam acertar operações no exterior. O baixo volume de negócios no mercado de câmbio
acentuou o efeito dessas compras, já que pequenas operações foram suficientes para mexer com as cotações. As remessas se concentraram no período da tarde, o que explica o fato de o dólar ter operado em baixa na primeira metade do período de negócios ontem. Dúvidas – Além das remessas e do ajuste das cotações, contribui para a alta do dólar a dúvida que ainda persiste no mercado a respeito de uma intervenção no câmbio. Há cerca de duas semanas, os investidores estão confusos com declarações desencontradas de integrantes do governo. Até o início dos negócios ontem o mercado já não apostava em
atuação do Banco Central, pois na sexta-feira o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia descartado a possibilidade de intervenção. Ontem, porém, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, voltou a afirmar que cotações do dólar abaixo de R$ 3 poderiam afetar as exportações. Na dúvida, os investidores aproveitam os preços mais baixos para comprar dólares e remontar carteiras. Esse movimento também ajuda a pressionar as cotações. Risco sobe – Os indicadores de risco brasileiros tiveram ontem um dia de ajustes e fecharam com discreta piora. A taxa de risco do Brasil calculada pelo banco americano JP Morgan
Chase tinha alta de 0,64% às 18 horas, para 782 pontos-base, de acordo com a Enfoque Sistemas. Os C-Bonds, principais títulos da dívida externa brasileira, tinham queda de 0,42% no horário, negociados a 88,62% do valor de face, também segundo a Enfoque Sistem as . Apesar da piora de ontem, os indicadores de risco ainda operam próximo a seu nível máximo. Bolsa estável – A c o m p anhando outros mercados, a Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, também teve um dia de ajustes ontem. A bolsa paulista fechou o pregão com leve alta de 0,18%, Ibovespa em 12.832 pontos e volume financeiro de R$ 656,4 milhões, giro inferior à média registrada em abril. Com este resultado, a Bovespa passa a acumular ganhos de 2,1% no mês e de 13,8% no ano. Entre as ações mais negociadas, destacaram-se Telemar PN (-0,92%), Petrobrás PN (1,77%) e Telesp Celular Participações PN (2,43%). As ações preferenciais do Bradesco subiram 2,62%, refletindo o lucro líquido de R$ 508 milhões registrado pelo banco no primeiro trimestre. Rejane Aguiar
Jornal Diário do Comércio - CAD Informática - 6/5/2003 (20:0) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 6 de maio de 2003
USP São Carlos cria programa para analisar informações O Grupo de Bases de Dados e Imagens do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC), da USP de São Carlos, desenvolveu uma nova ferramenta para facilitar a análise de informações armazenadas em bancos de dados, através de representação visual. O mecanismo, batizado de FastMapDB, trabalhará com as maiores facilidades do homem e do computador na análise de dados. Segundo o professor Caetano Traina Júnior, coordenador do grupo, a tecnologia é resultado de uma pesquisa conjunta entre o ICMC e a Universidade Carnegie Mellon (EUA), na qual procurou-se somar as potencialidades do homem com as do computador. A ferramenta começou a ser desenvolvida há 4 anos, através da solicitação de uma empresa. (Agência USP)
Leitores de preços acessíveis a todos Terminais de consulta de preços, produtos e estoques podem ser desenvolvidos pela própria empresa, com custo baixo COMPOSIÇÃO BÁSICA INCLUI CPU, SCANNER E LEITOR DE CÓDIGO DE BARRAS Os terminais de consulta de preços, estoques e produtos não são privilégio das grandes redes de lojas. Existem opções no mercado para todos os perfis de empresas, havendo ainda a possibilidade de montar o próprio terminal de consulta com um computador e um leitor de código de barras. "Para se ter uma idéia, os terminais de venda de bilhete direto aos usuários do metrô são operados por processadores Pentium. Para montar um terminal de consulta é preciso somente ter uma CPU e um scanner com leitor de código de barras", explica Eguinaldo Paulino, consultor de informática do Sebrae São Paulo.
Vésper lança serviço de banda larga em SP Enquanto aguarda definição sobre o processo de venda aberto pela Qualcomm, a Vésper pretende dar continuidade aos negócios já iniciados em São Paulo. Ontem, a operadora começou a divulgar a disponibilidade do Giro, serviço de acesso em banda larga à Internet, para a Região Metropolitana de São Paulo. Com isso, a Vésper mantém o cronograma de venda do serviço, iniciada na semana passada, e de investimentos - cerca de US$ 20 milhões aportados em tecnologia e terminais. Baseado em tecnologia CD-
.INFORMÁTICA.- 13
MA1xEV-DO (3G), o Giro permite troca e download de arquivos multimídia, videoconferências e conexão rápida a intranets, com velocidade de até 2,4 Mbps. O serviço inclui provedor de acesso, de forma que o usuário não é obrigado a contratar dois provedores, e utiliza modem sem fio fabricado pela LG para a conexão. Inicialmente, o plano de lançamento oferece velocidade de transmissão de dados de 300 Kbps, a R$ 120, referentes à taxa de adesão, que pode ser parcelada em até 12 vezes sem juros. (AE)
A empresa Wilbor Tech (www.wilbor.com.br) é responsável pelo desenvolvimento de terminais de consulta de grandes redes de livrarias em São Paulo, como Livraria Cultura, Saraiva, Nobel e Laselva. A empresa também presta serviços para supermercados de todo o País, como Sé Supermercados, rede Pastorinho, Bompreço, Casa Sendas, Yamada e Carrefour. Modelos - A empresa disponibiliza dois modelos de terminal de consultas, o modelo Wilbor, mais básico, que sai por US$ 1,2 mil, e o modelo Wilbor Multilinhas, que sai por US$ 1,5 mil. Segundo a diretora comercial da Wilbor Tech, Margareth Linhares, a maior preocupação ao desenvolver os terminais de consulta era criar um produto compacto, que não ocupasse um espaço de venda grande.
"Supermercados e livrarias dentro de shopping centers pagam um preço muito alto pelo metro quadrado, por isso não podem desperdiçar espaço. Um terminal de consulta ocupa, em média, entre 3 e 5 metros quadrados na loja. Quando desenvolvemos o primeiro terminal, em parceria com a livraria Saraiva, existia também a preocupação do lojista em ter uma tecnologia nacional, de fácil manutenção", explica. O modelo mais simples, Wilbor, permite uma rápida consulta de preços. O modelo Wilbor Multilinhas, além do design mais moderno, tem a possibilidade de colocar mais informações na tela. Do display de duas linhas e 20 caracteres do Wilbor passou-se para três configurações de funcionamento no modelo Multilinhas. "Com este recurso a mais, as
empresas podem disponibilizar na tela do terminal de consulta, além de preços, promoções, agradecimentos e mensagens para datas comemorativas", conta Margareth. Custo - Segundo Margareth, o custo do produto é equivalente ao custo de se comprar um PC e um leitor de código. "É muito mais vantajoso inves-
Sistemas permitem que os consumidores tenham acesso às promoções oferecidas pelas lojas, entre outras informações
tir em um terminal com mais recursos e que agrega as funções do computador e do leitor", conclui. Design - A empresa Gertec (www.gertec.com.br) também desenvolve terminais de consulta com mecânica e design mais avançados. Alguns modelos, como o TC 520 Terminal Multimídia, além da consulta de preços, permite a consulta a saldos de cartões de fidelidade, publicidade, impressão de tíquetes e mapas de localização em shoppings. O modelo TC 504 - Terminal de Propagandas, é um terminal de consultas de preços que permite veicular propagandas e outras informações. A idéia é comercializar espaços para os fornecedores, para que eles promovam diferentes produtos dentro das lojas. Gabriela Mendonça
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.CONSULTORIA.
terça-feira, 6 de maio de 2003
Saber liderar é requisito para gerente Ser líder não é simplesmente dar ordens aos subordinados. Liderança é conseguir, de forma amigável, que as pessoas façam coisas que acham difíceis A capacidade de liderança está entre as qualidades profissionais mais exigidas pelas empresas atualmente. "Nas companhias, hoje, é fundamental que as pessoas, principalmente as que ocupam cargos de gerência, saibam como liderar pessoas", afirma Marcelo Augusto Scalabrini, diretor da consultoria de recursos humanos SL, de São Paulo. E ser líder não é apenas de-
terminar ordens para os subordinados cumprirem. Liderança, diz o consultor americano Paul Taffinder no livro Curso Intensivo de Liderança, é a capacidade de conseguir, de maneira amigável, que as pessoas façam coisas que elas nunca pensaram em fazer, que acreditavam ser impossíveis de serem realizadas ou que, simplesmente, não queriam fazer. Segundo Luciano Castelo,
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consultor e professor de MBA da Fundação Getúlio Vargas, FGV, no Rio de Janeiro, existem algumas particularidades importantes no líder moderno. Veja quais são elas: G A principal característica do líder é que ele "aparece" na empresa sempre por meio dos resultados do trabalho da sua equipe. E ele faz questão de deixar isso claro para o superior. Nunca diz: "eu consegui". Suas palavras são sempre: "nós conseguimos, nosso grupo conseguiu". O ultrapassado, ao contrário, quer se mostrar o tempo todo, não valoriza o esforço do grupo. Colhe sozinho os resultados do trabalho em equipe. G O líder moderno procura sempre estar próximo aos seus subordinados. "Ele é acessível. Se ele tem uma sala só dele, mantém a porta sempre aberta", afirma Castelo. O ultrapassado quer manter a distância. O consultor conta que o diretor de um banco de São Paulo provocou a fúria dos seus funcionários ao exigir um elevador só para ele. "Essa atitude é contraproducente", diz. G Estimula a união, o trabalho em equipe. Ele está sempre ouvindo as idéias dos colegas, principalmente os que ocu-
pam cargos mais baixos. Castelo diz que durante a construção do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, a idéia de um trabalhador da obra ajudou a empresa Odebrecht a entregar a construção no prazo. "A companhia construiu o piso e esqueceu de passar um cabo. O líder do grupo chamou todos os empregados e disse que teria de quebrar tudo para passar a fiação. O peão entrou em cena e sugeriu que se amarrasse o fio num rato, colocasse ele no tú-
nel que ele sairia do outro lado. Deu certo", afirma. G Gosta de receber feedback, retorno das pessoas, mesmo que elas não façam elogios e digam, de forma crítica, o que precisa ser melhorado na empresa. Essa atitude mostra que o profissional não é simplesmente um gerente que aceita somente os elogios. G Avalia e delega tarefas progressivamente, de acordo com a capacidade dos seus subordinados. Ele nunca dá uma mis-
são para alguém que não está preparado para cumpri-la. "O verdadeiro líder sabe os limites dos seus empregados", afirma Castelo. Outro ponto: ele reconhece os pontos positivos deles e estimula o crescimento profissional das pessoas. G O líder moderno vê a empresa como um todo e não apenas o departamento que ele coordena. Sempre procura fazer ações conjuntas com outros setores da companhia.
EDITAL FORO REGIONAL DO JABAQUARA - 3ª VARA CÍVEL - 3º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª Praça de bens imóveis e para intimação dos executados CARYBE COMÉRCIO DE METAIS LTDA., Luiz Carlos Carbonera do Nascimento e Eliane Factori do Nascimento, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO que lhes requer BANCO BRADESCO S/A. - PROC. Nº 99/97. O Dr. Waldomiro da Silva, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional do Jabaquara, na forma da lei, etc. FAZ SABER que no dia 15 de maio de 2003, às 14:00 horas, no Forum Regional do Jabaquara, no local destinado às hastas públicas, à Rua Joel Jorge de Melo, nº 424, serão levados em 1ª Praça, os bens abaixo descritos, sendo entregues a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 29 de maio de 2003, às 14:00 horas, para a 2ª Praça, não havendo licitantes na 1ª, quando os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, pelo presente, intimados das designações supra, se não intimados pessoalmente. BENS: 1) um terreno situado à Avenida Damasceno Vieira, antiga Avenida Brasil, constituído de parte dos lotes nºs 1, 2, 3 e 4 da quadra “L”, da Vila Paulista, no 42º Subdistrito-Jabaquara, medindo 7,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 280,00m², confrontando do lado direito, de quem da avenida o olha, com o remanescente dos mesmos lotes do proprietário, do lado esquerdo com a casa nº 55, construída em parte dos mesmos lotes, de Sebastião do Nascimento, e nos fundos com parte do lote nº 6, onde existe a casa nº 50, da Rua Durval Fontoura de Castro. Conforme certidão do 8º C.R.I. desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 72.584, constando conforme R.2 hipoteca em favor do exequente, conforme R.3 a penhora procedida nestes autos e conforme R.4 a penhora nos termos do mandado da 1ª Vara Cível Regional do Jabaquara (Proc. nº 2.490/1998); 2) prédio e respectivo terreno situado à Avenida Damasceno Vieira, antiga Avenida Brasil, nº 26-F (antigo nº 86), distante 9,00m da esquina da Rua Tâmara, consistente de parte dos lotes 5 e 6 da quadra “L”, da Vila Paulista, no 42º Subdistrito-Jabaquara, medindo 4,20m de frente, por 28,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, perfazendo a área de 117,60m², confrontando do lado esquerdo de quem da avenida o olha, com o prédio nº 79; do lado direito com o prédio nº 86, ambos da Avenida Damasceno Vieira, e nos fundos com o prédio nº 84, da Rua Durval Fontoura Castro. Conforme certidão do 8º C.R.I. desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 26.094, constando conforme R.7 hipoteca em favor do exequente, conforme R.8 a penhora procedida nestes autos e conforme R.9 a penhora nos termos do mandado da 1ª Vara Cível Regional do Jabaquara (Proc. nº 2.490/1998); 3) casa de moradia, com 70,00m² de área construída, situada na Avenida Damasceno Vieira, antiga Avenida Brasil, nº 55, e seu respectivo terreno constituído de parte dos lotes nºs 01, 02, 03 e 04 da quadra “L”, da Vila Paulista, no 42º Subdistrito-Jabaquara, medindo 7,00m de frente, por 40,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 280,00m², confrontando do lado direito, de quem da avenida o olha, com remanescente dos mesmos lotes do proprietário, do lado esquerdo com o prédio nº 86 da referida avenida, e nos fundos com parte do terreno do prédio nº 50, da Rua Durval Fontoura de Castro. Conforme certidão do 8º C.R.I. desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 72.656, constando conforme R.6 hipoteca em favor do exequente, conforme R.7 a penhora procedida nestes autos e conforme R.8 a penhora nos termos do mandado da 1ª Vara Cível Regional do Jabaquara (Proc. nº 2.490/1998); 4) casa residencial, com 40,00m² de área construída, situada na Avenida Damasceno Vieira, antiga Avenida Brasil, nº 86, e seu respectivo terreno constituído pelo lote nº 1 (subdivisão dos lotes nºs 05 e 06) da quadra “L”, da Vila Paulista, no 42º SubdistritoJabaquara, antes 30º Subdistrito-Ibirapuera, distante 13,20m da esquina formada pela referida Avenida Brasil a e Rua Tâmara, lado esquerdo de quem desta rua entra para a Avenida Brasil, medindo 6,60m de frente, por 24,50m da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem do imóvel olha para a avenida; 26,50m do lado direito, tendo nos fundos 4,80m, encerrando a área de 145,00m², confrontando do lado direito, de quem da avenida o olha, com a casa nº 230, do lado esquerdo com a casa nº 244, e pelos fundos com a casa nº 124, da Rua Durval Fontoura de Castro, sendo que, anteriormente, confrontava do lado direito e nos fundos com Therezinha de Jesus Porto Oliveira e seu marido. Conforme certidão do 8º C.R.I. desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 76.122, constando conforme R.6 hipoteca em favor do exequente, conforme R.7 a penhora procedida nestes autos e conforme R.8 a penhora nos termos do mandado da 1ª Vara Cível Regional do Jabaquara (Proc. 2.490/1998) e 5) casa residencial com 60,00m², situada na Avenida Damasceno Vieira, antiga Avenida Brasil, nº 54, e seu respectivo terreno constituído de parte dos lotes 1, 2, 3 e 4 da quadra “L”, da Vila Paulista, no 42º Subdistrito-Jabaquara, antes 30º Subdistrito-Ibirapuera, medindo 6,50m de frente, por 35,12m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a largura de 6,40m, encerrando a área de 226,50m², confrontando de ambos os lados e fundos com remanescente dos mesmos lotes nºs 1, 2, 3 e 4, todos de propriedade de Oswaldo Luiz Carlos. Conforme certidão do 8º C.R.I. desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 99.488, constando conforme R.4 hipoteca em favor do exequente, conforme R.5 a penhora procedida nestes autos e conforme R.6 a penhora nos termos do mandado da 1ª Vara Cível Regional do Jabaquara (Proc. nº 2.490/1998). Os imóveis acima mencionados, estão situados à Av. Damasceno Vieira, nºs 216 e 224, sendo que, são constituídos por terrenos e respectivas construções, que constituem-se de um galpão industrial, no nº 224 e de uma edificação residencial adaptada para escritório, no nº 216. Avaliação total: R$ 535.349,12 (junho/01), que será atualizada à época da alienação. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de março de 2003.
ATA Clariant S.A. CNPJ/MF n. 31.452.113/0001-51 - NIRE 35 3 001 722 72 Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 15 de abril de 2003. Data, Hora: Em 15/04/03, às 10 hs, Local: Sede social da empresa, localizada na Av. das Nações Unidas, 18.001, a tata no livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Cada diretor tem, além de seu voto, os votos daqueles diretores na Capital do Estado de São Paulo. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme que substitui e representa. Em caso de ausência ou impedimento, podem os diretores dar suas opiniões e seus assinaturas apostas no “Livro de Presença dos Acionistas”. Convocação: Dispensada, conforme disposto no § 4.º votos por escrito, mediante carta. Art. 11º. Nos limites de suas atribuições e poderes, é lícito aos diretores constituir do artigo 124 da Lei n 6.404/76. Publicações: Demonstrações financeiras publicadas no Jornal DCI Diário Comér- mandatários da sociedade, devendo ser especificados no instrumento de mandato os atos ou operações que cio e Indústria & Serviços - São Paulo, relativo aos dias 29, 30 e 31/03/03 e no Diário Oficial do Estado de São poderão praticar e a duração desse mandato. Art. 12º. Os diretores assinarão sempre dois em conjunto, ou um Paulo, do dia 29/03/03. Mesa: Presidente, Sr. Günter Artur Martin; Secretário, Dr. Cicero Carlos Bucci Júnior. Or- diretor assinará em conjunto com um procurador, ou ainda assinarão em nome da sociedade dois procuradores dem do Dia: Deliberar sobre: 1) Extraordináriamente: a) aprovação da alteração dos objetivos da cia., e a habilitados, com mandato assinado por dois diretores e no qual estão delimitados prazos e poderes específicos. consequente alteração do Artigo 3º do Estatuto Social; e b) aprovação da consolidação do estatuto Social, caso Art. 13º. São vedados empréstimos e fianças a diretores, salvo prévia e expressa autorização da assembléia geral. seja aprovada a alteração mencionada no item “a”. 2) Ordináriamente: a) aprovação das contas da Diretoria Independentemente de aprovação em assembléia geral, a diretoria poderá prestar fianças em favor dos empregareferentes ao exercício encerrado em 31/12/02, bem como (i) aprovação da destinação de 5% do lucro líquido do dos da sociedade em contratos de locação residenciais. Art. 14º. Dois diretores assinando em conjunto ou um exercício para a constituição de fundo de reserva legal; (ii) aprovação do pagamento de juros sobre o capital deles com um procurador que tendo os respectivos poderes, poderão alienar bens móveis para a realização de próprio a título de dividendos aos acionistas; e (iii) aprovação da destinação do lucro líquido do exercício para a operações financeiras a favor da sociedade, bem como dar avais ou fianças para a realização de operações constituição de reservas de lucros; b) aprovação da eleição de membros da Diretoria; (c) aprovação da eleição e financeiras quando haja interesse relevante para sociedade. Art. 15º. Dois diretores assinando em conjunto podereeleição de membros do Conselho Consultivo; e d) não constituição do Conselho Fiscal. Deliberações: Foram rão alienar imóveis recebidos pela sociedade de seus devedores como pagamento de débitos. Art. 16º. Dois aprovadas, por unanimidade de votos, as seguintes matérias: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) aprova- diretores assinando em conjunto poderão efetuar pagamento de juros sobre o capital próprio, devendo o respectivo da a alteração do objeto social da companhia, modificando o Artigo 3º do Estatuto Social, que passa a vigorar com valor ser distribuído aos acionistas na mesma proporção estipulada para o pagamento dos dividendos. Art. 17º. A a seguinte redação: Artigo 3º. O objetivo da sociedade é: a) a fabricação, mistura, manipulação, transformação e sociedade poderá ser representada perante as autoridades, entidades autárquicas, repartições públicas, estradas beneficiamento de: corantes; produtos farmacêuticos; produtos veterinários; produtos para ração ou alimento de de ferro, correios, telégrafos, companhias de transportes marítimos e aéreos, por um diretor apenas ou por procuanimais; produtos agroquímicos; produtos químicos para as indústrias têxteis, de couros, de papéis e de cosméti- rador com poderes e prazo discriminados. Para representá-la em juízo ou perante os poderes públicos poderá, cos; pigmentos orgânicos e preparações pigmentares; masterbatches, resinas sintéticas, acrílicas, poliuretânicas, constituir também em seu nome, procurador “ad judicia” nos casos em que necessitar de advogado, cujo mandato glioxálicas e melamínicas; dispersões vinílicas, acrílicas e copoliméricas; aditivos para a indústria alimentícia; polímeros será por prazo indeterminado. Capítulo IV. Do Conselho Consultivo. Art. 18º. O conselho consultivo da sociedade acrílicos, tensoativos aniônicos, catiônicos, anfóteros e não iônicos; aminas graxas e outros químicos, bem como será composto de, no mínimo , 3 e, no máximo, 6 membros, residentes ou não no País, que serão eleitos pela de matérias primas e produtos intermediários, necessários à sua própria indústria e a de terceiros; b) o comércio, assembléia geral para o mandato de um ano, podendo ser reeleitos, bem como destituídos a qualquer tempo. Cada inclusive importação e exportação, dos produtos mencionados e de matérias primas, produtos acabados e interme- membro do conselho consultivo tem o direito de, em caso de ausência ou impedimento, designar seu substituto. diários, compreendidos ou não no âmbito da sociedade, bem como de máquinas, aparelhos ferramentas e demais Art. 19º. Compete ao conselho consultivo aconselhar a diretoria, a pedido desta ou por iniciativa própria, em todas equipamentos necessários à sua indústria; c) a representação comercial; d) a prestação de serviços técnicos e as questões importantes relacionadas com a direção da sociedade, não tendo, entretanto, qualquer parcela das administrativo-financeiro a empresas controladas; coligadas e a terceiros. § 1º: A sociedade poderá participar de atribuições e poderes conferidos por lei aos órgãos de administração. Art. 20º. Os membros do conselho consultivo outras empresas, adquirir ou estabelecer empresas idênticas ou correlatas, ou fundir-se com elas, bem como só perceberão qualquer remuneração se for deliberada e fixada pela assembléia geral. Capítulo V. Do conselho realizar quaisquer negócios e firmar contratos aptos a fomentar os objetivos sociais acima descritos. § 2º: A socie- fiscal. Art. 21º. O conselho fiscal, que somente se instalará a pedido dos acionistas, na forma da lei, compor-se-á dade é autorizada a efetuar o creditamento e/ou pagamentos, aos acionistas, de juros sobre capital próprio, nos de três membros efetivos e três membros suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela assembléia termos do artigo 9º da lei nº 9.249/95 e alterações posteriores, a títulos de dividendos. b) Em vista da aprovação da geral, facultada a reeleição. § único. O conselho fiscal tem as atribuições e poderes conferidos por lei e a remunealudida modificação no Estatuto Social na presente assembléia, resolvem os acionistas consolidá-lo, conforme o ração fixada pela assembléia geral que os eleger. Capítulo VI. Da Assembléia Geral. Art. 22º. A assembléia geral texto a seguir transcrito: Clariant S/A - Estatuto Social. Capítulo I. Da denominação, sede, foro jurídico, objeto é o órgão de deliberação dos acionistas, reunindo-se ordinariamente nos quatro primeiros meses após o exercício e duração. Art. 1º. Clariant S/A é uma sociedade anônima, com sede foro jurídico na Cidade de São Paulo, estado social e extraordinariamente quando necessário. I. A assembléia geral elegerá o presidente da mesa que escolherá de São Paulo, República Federativa do Brasil, que se rege por este estatuto social e pela lei. Art. 2º. A sociedade o secretário. II. As deliberações da assembléia geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes, poderá ter e abrir filiais e representações em qualquer outra localidade do País, mediante resolução da diretoria. observadas as restrições legais. III. Serão obedecidas as disposições legais relativas ao modo de convocação, local, Art. 3º. O objetivo da sociedade é: a) a fabricação, mistura, manipulação, transformação e beneficiamento de: quórum de instalação, legitimação e representação dos acionistas. Capítulo VII. Do exercício social, balanço, recorantes; produtos farmacêuticos; produtos veterinários; produtos para ração ou alimento de animais; produtos servas e dividendos. Art. 23º. O exercício social começa no dia 01/01 e termina no dia 31/12 de cada ano. Anualagroquímicos; produtos químicos para as indústrias têxteis, de couros, de papéis e de cosméticos; pigmentos mente, em 31/12 será feito o inventário, encerrada a conta de lucros e perdas, e levantamento do balanço patrimonial. orgânicos e preparações pigmentárias; masterbatches, resinas sintéticas, acrílicas, poliuretânicas, glioxálicas e Do lucro líquido verificado após as necessárias amortizações, 5% serão deduzidos para o fundo de reserva legal até melamínicas; dispersões vinílicas, acrílicas e copoliméricas; aditivos para a indústria alimentícia; polímeros acríli- atingir a 20% do capital social 25% para distribuição de dividendos obrigatórios nos termos da Lei nº 6.404/76, artigo cos, tensoativos aniônicos, catiônicos, anfóteros e não iônicos; aminas graxas e outros químicos, bem como de 202, respeitadas ainda as demais diposições da referida Lei. O saldo terá a destinação fixada na assembéia geral matérias primas e produtos intermediários, necessários à sua própria indústria e a de terceiros; b) o comércio, obedecidas as determinações legais. Nos termos do § 3º do artigo 202 da Lei nº 6404/76, a assembléia geral pode, inclusive importação e exportação, dos produtos mencionados e de matérias primas, produtos acabados e interme- desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição inferior ao obrigatório ou a diários, compreendidos ou não no âmbito da sociedade, bem como de máquinas, aparelhos, ferramentas e demais retenção de todo o lucro. Capítulo VIII. Disposições Gerais. Art. 24º. Para a realização de modificação deste estatuequipamentos necessários à sua indústria; c) a representação comercial; d) a prestação de serviços técnicos e to aplicam-se as competentes disposições.” O Sr. Presidente, tendo em vista a aprovação unânime do texto apresenadministrativo-financeiro a empresas controladas; coligadas e a terceiros. § 1º: A sociedade poderá participar de tado, declara em vigor o novo Estatuto Social da sociedade da lei, bem como mediante resolução da assembléia outras empresas, adquirir ou estabelecer empresas idênticas ou correlatas, ou fundir-se com elas, bem como geral. 2. Em Assembléia Geral Ordinária. a) Após exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, realizar quaisquer negócios e firmar contratos aptos a fomentar os objetivos sociais acima descritos. § 2º: A socie- foram aprovadas as contas da Diretoria, referentes ao exercício findo em 31/12/02, tendo, ainda, sido aprovado, que dade é autorizada a efetuar o creditamento e/ou pagamento, aos acionistas, de juros sobre capital próprio, nos do lucro líquido do exercício, no valor total de R$ 44.234.913,15, será feita a seguinte distribuição: (i) 5% do menciotermos do artigo 9º da lei nº 9.249/95 e alterações posteriores, a título de dividendos. Art. 4º. A duração da socie- nado valor, correspondente à importância de R$ 2.211.745,66, será destinado à constituição do fundo de reserva dade é indeterminada, podendo ser dissolvida em qualquer época, mediante resolução da assembléia geral, ob- legal; (ii) a importância de R$ 14.384.379,94 será destinada ao pagamento aos acionistas de juros sobre capital servadas as disposições legais. Capítulo II. Do capital e das ações. Art. 5º. O capital social da sociedade, integral- próprio a título de dividendos, na proporção da respectiva participação societária detida por cada um; e (iii) o valor de mente realizado, é de R$ 159.650.000,00, dividido em 159.650.000 ações ordinárias, nominativas do valor nominal R$ 27.637.244,28, será destinado à constituição da reserva de lucros da cia.; b) Foram eleitos como membros da de R$ 1,00 cada uma. § único. Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da assem- Diretoria os Srs. Günter Artur Martin, alemão, casado, economista, portador da Cédula de identidade de Estrangeiro bléia geral. Capítulo III. Da Administração. Art. 6º. A administração da sociedade está a cargo da diretoria cons- - RNE nº W237863 S-SPMAF/SR/SP e CPF/MF nº 077.038.178-21, domiciliado em São Paulo/SP, à Av. Nações tituída de, no mínimo, 2 e, no máximo, 5 membros, acionistas ou não. Os diretores devem residir no País e serão Unidas 18001, 9º andar, para o cargo de Diretor Presidente; e Matthias Töpelmann, alemão, casado, portador da eleitos pela assembléia geral para o mandato de 1 ano, podendo ser reeleitos. Para o preenchimento de vagas Cédula de Identidade de Estrangeiro - RNE nº V353351-R e CPF/MF nº 229.272.218-63, domiciliado em São Paulo/ abertas no decorrer de um mandato, deve ser convocada assembléia geral extraordinária. § 1º. Cada membro da SP, na Av. Nações Unidas 18001, 7º andar, para o cargo de Diretor, ambos com mandato de 1 ano; c) Foram eleitos diretoria tem direito, em caso de ausência ou impedimento, escolher entre os diretores seu substituto. § 2º. A como membros do Conselho Consultivo, o Srs. Peter Brandenberg, suiço, casado, administrador de empresas, resiassembléia geral elege, dentre os diretores, um presidente e os demais diretores para outros cargos que a prática dente na Suiça como Presidente do Conselho; e Matthias Töpelmann, acima qualificado, como Conselheiro, e reeleexigir. § 3º. Compete à assembléia geral decidir sobre a remuneração a ser concedida aos membros da diretoria. § ger os Srs. Roland Loesser, alemão, casado industrial, residente na Alemanha; e Günter Artur Martin, acima qualifica4º. Cada diretor assinará no livro de Ata das Reuniões da Diretoria o termo de posse, permanecendo nos respec- do, como Conselheiros. Todos exercerão seu mandato por 1 ano, não recebendo quaisquer honorários pelo desemtivos cargos e no pleno exercício de suas funções até a posse de seus sucessores. § 5º. Fica dispensada a penho de suas funções; d) não eleger o Conselho Fiscal, como permite o Estatuto Social e pela manifestação unâniprestação de caução pelos diretores. Art. 7º. Os diretores exercerão as funções que lhes são atribuídas por este me de seus acionistas. O Sr. Presidente declarou empossados em seus cargos os Diretores e Membros do Conselho estatuto e pela lei, e praticarão todos os atos legais oriundos do objeto social, os quais garatam o normal funciona- Consultivo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, foi mento da sociedade e o bom andamento dos negócios, competindo-lhes, especialmente, a representação ativa e suspensa a Assembléia para lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme passiva da sociedade perante a justiça, autoridade e terceiros. Art. 8º. A diretoria se reunirá, a convite de seu e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas. Clariant Internacional Aktiengesellschaft. pp. (ass) Sr. Günter presidente, sempre que haja uma solicitação fundamentada por parte de um de seus membros, quando for solici- Artur Martin, Clariant Consulting Aktiengesellschaft. pp. (ass) Sr. Günter Artur Martin, Clariant Aktiengesellschaft. pp. tado pelo conselho consultivo, ou quando o presidente achar conveniente. Art. 9º. Compete à diretoria informar e (ass) Sr. Günter Artur Martin. A presente é cópia fiel lavrada em livro próprio. Presidente da Mesa: Sr. Günter Artur consultar o conselho consultivo sempre que se fizer necessário, sobre os assuntos de interesse da sociedade. Art. Martin, Secretário da Mesa: Dr. Cicero Carlos Bucci Junior, Advogado Responsável: Dr. Cicero Carlos Bucci Junior 10º. A diretoria toma suas resoluções pela maioria dos votos dos membros presentes e representados, lavrando-se OAB/SP 162.249. Jucesp nº 82.259/03-3 em 30.04.03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Cláudia Marques
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 6/5/2003 (20:21) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 6 de maio de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 15
Empresas devem entregar amanhã guias do FGTS à Previdência Social
Refis vai beneficiar devedores do IR Consultor do Sebrae diz que a medida deverá beneficiar contribuintes que não entregaram a declaração e perderam o CPF Pela primeira vez, as pessoas físicas terão a possibilidade de acertar seus débitos com o INSS e a Receita Federal em parcelas e com desconto no valor da multa. Os contribuintes inadimplentes com a Receita Federal, ou seja, que deixaram de pagar o Imposto de Renda ou de entregar a declaração de ajuste anual e, portanto, devem multas serão beneficiados. Os autônomos, empresários, donas de casa e demais pessoas inscritas na Previdência Social como contribuintes facultativos poderão parcelar suas dívidas em até 180 meses. Ao contrário da proposta original do governo, que queria a atualização pela taxa Selic, a correção dessas dívidas será feita pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje está em torno de 12% ao ano. O va-
lor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00. O parcelamento das contribuições em atraso ao INSS e dos tributos administrados pela Receita Federal consta da Medida Provisória n.º 107, que regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), aprovada pela Câmara Federal na semana passada. A medida provisória segue, agora, para aprovação no Senado. Positiva - O consultor tributário do Sebrae, Júlio Cesar Durante, considera positiva a iniciativa. "O parcelamento é sempre melhor do que a anistia, pois não vai privilegiar os sonegadores de impostos. A iniciativa vai dar uma uma chance para as pessoas acertarem suas dívidas e voltarem, por exemplo, a abrir um crediário", explica.
O leque de contribuintes beneficiados não pára por aí. Aquele autônomo que prestou um serviço à pessoa física mas não pagou o imposto de renda via carnê Leão e foi pego pela fiscalização e está com débito inscrito na dívida ativa da União poderá se beneficiar da medida. Da mesma forma, quem teve o CPF cancelado porque não entregou a declaração do imposto de renda e tem multas acumuladas de vários anos, terá uma chance de regularizar a situação. Como se sabe, as pessoas que tiveram seus documentos cancelados pela Receita Federal enfrentam dificuldades. Não podem abrir uma conta bancária ou fazer empréstimo, participar de quadro societário de empresas e tirar passaporte. Procedimentos - De acordo
com o consultor, o contribuinte que quiser ingressar no programa não deverá encontrar dificuldade. Os procedimentos serão detalhados somente após a publicação da lei e da sua regulamentação. O consultor descarta, no entanto, a necessidade de se contratar advogados para ingressar no programa. "Acredito que o contribuinte deverá preencher formulários próprios da Receita ou da Previdência, dependendo do tributo em débito, para o levantamento dos valores das dívidas e das parcelas ", adianta. Empresas - Antes da aprovação da MP 107, o parcelamentos de débitos tributários era permitido apenas para as empresas. Elas também poderão aderir ao novo programa, mas as regras são diferenciadas
da pessoa física. A principal modificação no texto original enviado pelo governo à Câmara foi a substituição do critério de correção do débito. Pelo texto original, as dívidas em atraso seriam atualizadas pela taxa Selic, que hoje está em 26,50% ao ano. Graças à pressão feita pelos partidos de oposição, a MP aprovada prevê que a atualização dos débitos seja feita pela TJLP, que está em 12% ao ano. Se a medida for aprovada sem alterações pelo Senado, milhares de autônomos com contribuições em atraso poderão voltar a fazer o recolhimento para o INSS, a fim de obter a aposentadoria. Segundo estimativas feitas pelo governo, a medida vai beneficiar 400 mil contribuintes, sendo 25% de pessoas físicas. Sílvia Pimentel/Agências
Destaques da MP serão votados hoje M. ISSIBACHI Ficou para a pauta de hoje, na Câmara Federal, a apreciação dos destaques para votação em separado do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória 107/03. A medida provisória reabre o prazo para renegociação das dívidas das empresas e pessoas físicas, isenta do PIS e da Cofins as cooperativas de produção agropecuária e de eletrificação rural e amplia o sistema simplificado de tributação, o Simples, para novas categorias de empresas de serviços. Esses destaques estavam na pauta de ontem, mas a sessão foi suspensa por causa da morte do deputado Sergio Carva-
lho (PSDB-RO), ocorrida no último final de semana. Prazo - São 15 destaques. Um deles, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), aumenta de 60 para 120 dias o prazo para que as empresas possam aderir ao novo programa de renegociação das dívidas das empresas definido no projeto de conversão à MP 107/07, de autoria do relator da MP, deputado professor Luizinho (PT-SP). Esse projeto amplia o Simples para as auto-escolas, agências lotéricas e agências franqueadas dos Correios, além de manter no Sistema as creches, pré-escolas e escolas de ensino
fundamental. Três dos destaques visam apreciação de emenda do deputado Augusto Nardes (PP-RS), que também inclui no Sistema empresas de corretagem de seguro, de contabilidade, de Softwares, hospitais, escolas de ensino médio, de idiomas e profissionalizantes. Carga - Há também os que visam impedir o aumento de 50% da carga tributária das novas categorias incluídas no Simples e a ampliação de 12% para 32% da CSLL para empresas não incluídas no sitema, além de isentar todas as cooperativas do PIS e da Cofins. (Ag. Sebrae)
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Amanhã é o último dia para as empresas entregarem a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), referentes ao mês de abril. As empresas que não entregarem a guia ou informarem valores inferiores aos realmente pagos prejudicam os trabalhadores e ficam sujeitas a multa de até R$ 82.785,16. Motivos - No preenchimento da GFIP devem constar todos os motivos que levam a empresa a contribuir para a Previdência Social. Mesmo a empresa que não possui empregados deve entregar os dados dos sócios. A entrega dos documentos pode ser feita em qualquer agência da Caixa Econômica Federal por meio eletrônico, como disquete ou Internet. (Agências)
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IOB RESPONDE 1) A empresa que contratar trabalhador autônomo assumirá a responsabilidade de descontar e recolher a contribuição previdenciária desse profissional? Sim. A partir da competência abril/2003, as empresas que contratarem os serviços de profissionais autônomos (contribuintes individuais) assumirão a responsabilidade de descontar e recolher as contribuições previdenciárias por eles devidas. Essa obrigação foi estabelecida com a publicação da Instrução Normativa nº 87/2003 da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a qual normatizou alguns artigos da Medida Provisória nº 83/2002. Assim sendo, no momento do pagamento relativo aos serviços prestados, deverá a empresa contratante descontar do valor correspondente a quantia equivalente à aplicação do percentual de 11%. A aplicação do percentual referido deverá observar o teto máximo do salário-de-contribuição, cujo valor vigente é de R$ 1.561,56. O valor descontado conforme o acima exposto deverá ser recolhido em Guia de Previdência Social (GPS), juntamente com as contribuições previdenciárias a cargo da empresa, até o dia 2 do mês subseqüente, prorrogando-se o vencimento para o 1º dia útil seguinte, caso não haja expediente bancário no dia 2. Exemplificando: Serviço prestado pelo trabalhador autônomo em abril/2003 Valor do serviço ÞÞ R$ 2.000,00 Contribuição previdenciária do trabalhador autônomo a ser descontada e recolhida pela empresa contratante ÞÞ R$ 171,77 (11% de R$ 1.561,56)
Desconto da contribuição previdenciária no valor do serviço ÞÞ R$ 2.000,00 – R$ 171,77 = R$ 1.828,23. Nesse exemplo observa-se que o desconto dos 11% ser limitou ao teto máximo do salário-de-contribuição, uma vez que o valor do serviço prestado foi superior ao referido teto. (Art. 13 da Instrução Normativa DC/INSS nº 87/2003)
ria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição. Caso a atividade exercida na empresa tomadora de serviços não exponha os trabalhadores às condições especiais acima mencionadas a contribuição previdenciária continuará sendo somente a correspondente à aplicação da alíquota de 15% sobre o valor dos serviços prestados. (Art. 201, inciso III, do Regulamento da Previdência Social 2) As empresas que contratarem a prestação de serviços de - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, e art. 2º da Instrucooperativas de trabalho terão algum acréscimo de contri- ção Normativa DC/INSS nº 87/2003) buição em relação aos seus encargos previdenciários? A contar da competência abril/2003, as empresas 3) A empresa que deixar de efetuar o recolhimento do tomadoras de serviços de cooperativa de trabalho terão uma FGTS devido em uma determinada competência está obrigacontribuição adicional em relação aos seus encargos da à entrega da GFIP? previdenciários, desde que os cooperados intermediados pela Sim. Na ausência do oportuno recolhimento, o empregacooperativa executem suas atividades na empresa tomadora dor deverá prestar informações ao FGTS e à Previdência em condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou a sua Social, utilizando-se do Sistema Empresa de Recolhimento do integridade física e permitam a concessão de aposentadoria FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), o que especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição. corresponderá a uma confissão de dívida dos valores dela A Medida Provisória nº 83/2002, com procedimentos decorrentes e constitui crédito passível de inscrição em dívida disciplinados pela Instrução Normativa DC/INSS nº 87/2003, ativa perante a Caixa e o MPS. estabeleceu essa fonte de custeio, cujo encargo será suportado (Item 2.1.6 da Circular nº 281/2003 da Caixa Econômica diretamente pelas tomadoras de serviços. Federal) Assim, além da contribuição previdenciária de 15%, será devida pelas empresas tomadoras de serviços a contribuição adicional de 9%, 7% ou 5% e que incidirá sobre o valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços de cooperados intermediados por cooperativa de trabalho, quando o exercício de atividade na empresa tomadora os sujeitem a condições especiais que ocasionem danos à saúde Assinaturas: 0800 707 22 44 www.iob.com.br ou à integridade física e permitam a concessão de aposentado-
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 05 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Bestbuy Sistemas de Segurança Ltda. — Requerido: Regisu Comercial e Distribuidora Ltda. — Rua Ribeiro de Lima, 531 6º - Conj. 61/ 62 — 10ª Vara Cível Requerente: Echapora Dist. Prod. Farm. Ltda. — Requerido. Drog. Rangel e Tomazini Ltda-ME — Rua Cel. João Cabana, 290A — 06ª Vara Cível Requerente: Echapora Dist. Prod. Farm. Ltda. — Requerido: Drog. Rosana Aparecida dos Santos-ME — Rua João Rodrigues do Nascimento, 03 — 22ª Vara Cível Requerente: Profactoring Fomento Mercantil Ltda. — Requerida: Tecnosistemi Brasil Ltda. — Av. Tamboré, 1603 1º andar — 39ª Vara Cível Requerente: Comercial e Importadora Jauense de Solda Ltda. — Requerida: Iso Oxigênio, Com. e Representação Ltda.
— Av. Brigadeiro Faria Lima, 482 — 29ª Vara Cível Requerente: Bônus Brasil Serviços de Alimentos Ltda. — Requerido: Empresa Fretamento e Transportes Ltda. — Rua Comendador Antunes dos Santos, 1600 — 03ª Vara Cível Requerente: Bônus Brasil Serviços de Alimentos Ltda. — Requerido: Solution Bus Transportes Ltda. — Av. Dr. Chucri Zaidan, 920 - 9º andar - sala 11-B — 16ª Vara Cível Requerente: TJ Distribuidora de Abrasivos e Soldas Ltda. — Requerida: Vida e Luz Manutenção Automotiva Ltda. — Rua Cesário Alvim, 726 — 36ª Vara Cível Requerente: Alumaq Locação e Comércio de Máquinas de Solda Ltda. — Requerida: Proin-Manutenção e Montagens Industriais Ltda. — Av. Guilherme Mankel, 447/451
— 08ª Vara Cível Requerente: TJ Distribuidora de Abrasivos e Soldas Ltda. — Requerido: Ricardo Filitto Tintas — Rua José Aldo Piasse, 355 — 35ª Vara Cível Requerente: Digitron da Amazônia Ind. e Com. Ltda. — Requerida: Visionner do Brasil Ltda. — Rua da Bica, 260 — 28ª Vara Cível Requerente: TJ Distribuidora de Abrasivos e Soldas Ltda. — Requerido: Automarc Import Serviços Automotivos Ltda.ME — Av. Azevedo, 298 — 02ª Vara Cível Requerente: Luxtel Fibras Indústria e Comércio Ltda. — Requerida: Ausbras Engenharia Ltda. — Av. Indianópolis, 3435 - 2º andar — 25ª Vara Cível Requerente: Luxtel Fibras Indústria e Comércio Ltda. — Requerido: Hold Serviços Especiais de Engenharia Ltda.
— Rua Canário, 1369 — 32ª Vara Cível Requerente: Clarisvaldo da Silva — Requerido: RCR Rede Comercial de Produtos para o Reino Animal Ltda. — Rua Prof. Papini, 53 — 13ª Vara Cível Requerente: Dispo Dispositivos Industriais Ltda. — Requerido: Artek Indústria e Comércio Ltda. — Av. Nossa Senhora do Sabará, 4861 — 02ª Vara Cível Requerente: JGM Fomento Mercantil Ltda. — Requerida: Sobramaq Com. de Máquinas e Sobras Industriais Ltda. — Rua Conselheiro Lafayete, 243 — 17ª Vara Cível Requerente: K e Fer Comércio de Ferro e Aço Ltda. — Requerida: Texas Indicadores Visuais Ltda. — Rua Zilda, 284 — 42ª Vara Cível Requerente: Klint Distribuidora de
Fios e Cabos Ltda. — Requerida: TWS do Brasil Ltda. — Av. Cardoso de Melo, 1855 Loja 01 — 05ª Vara Cível Requerente: Requinte Comércio de Produtos Descar táveis Ltda.-ME — Requerido: Reds 2000 Ind. e Com. Ltda. — Rua Coelho Neto, 182 — 21ª Vara Cível Requerente: Lent e Contreras Advogados Associados — Requerido: Nova Paixão Veículos Peças e Serviços Ltda. — Av.Yervant Kissajikian, 416 — 31ª Vara Cível Requerente: Aldino Araújo Costa — Requerida: Marquesa Pães e Doces Ltda. — Rua Marquês de Lajes, 1491 — 14ª Vara Cível Requerente: Roupas Profissionais Munoz Acuna Ltda. — Requerido: Eldorado S.A. — Rua Paul Valery, 255 - 5º andar — 16ª Vara Cível Requerente: Wilson Narchi e Cia.
Ltda. — Requerido: Straton Confecções Ltda.-ME — Rua Rosa A. Fernandes, 31 — 28ª Vara Cível Requerente: Asterisco Assistência Técnica e Comercial S/C Ltda. — Requerida: CRC Ltda. — Alameda Jaú, 1754 9º andar — 01ª Vara Cível Requerente: Asterisco Assistência Técnica e Comercial S/C Ltda. — Requerido: Sistal Sistema de Alimentação Col Ltda. — Alameda Jaú, 1754 — 10ª Vara Cível Requerente: Embreagex Auto Peças Ltda. — Requerida: Auto Viação Santo Expedito Ltda. — Estrada do Alvarenga, 4000 — 29ª Vara Cível Requerente: Embreagex Embreagens Remanufaturadas S/C Ltda. — Requerido: Fretrans Fretamentos e Transportes Ltda. — Rua Comendador Antunes dos Santos, 160 — 03ª Vara Cível
Requerente: Embreagex Auto Peças Ltda. — Requerido: Fretrans Fretamentos e Transportes Ltda. — Rua Comendador Antunes dos Santos, 160 — 03ª Vara Cível Requerente: Concrevit Concreto Vitória Ltda. — Requerida: Enge Onix Engenharia e Gerenciamento de Projetos Ltda. — Rua Engenheiro Francisco Azevedo, 378 — 19ª Vara Cível Requerente: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. — Requerida: Bellexport Natural Cosméticos Ltda. — Rua dos Macuxis, 85 — 22ª Vara Cível — Constar que o depósito Elisivo foi feito com cheque sem provisão de fundos. Concordata Requerente: Tecnosistemi Brasil Ltda. — Requerida: Tecnosistemi Brasil Ltda. — Av. Tamboré, 1603 - 1º andar sala 05 — 39ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 6/5/2003 (20:14) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.EMPRESAS.
terça-feira, 6 de maio de 2003
Cervejaria Colônia investe nas classes C e D em 2003 Empresa começa hoje uma campanha de marketing com o apresentador Ratinho e quer novos mercados A Cervejaria Colônia, do Paraná, quer expandir seus negócios no País a partir dos consumidores das classes C e D. A empresa quer vender mais cerveja para esse grupo e inicia hoje uma ação publicitária em parceria com o apresentador Carlos Massa, o Ratinho, no SBT. Além de fazer propaganda da marca em seu programa na emissora, Ratinho será o principal símbolo dos materiais publicitários da cervejaria a serem divulgados no País. Os investimentos da empresa na iniciativa devem trazer um crescimento das vendas de pelo menos 20% em 2003. De acordo com o coordenador geral da Colônia, Saul Brandalise Neto, a empresa deve aumentar seu número de distribuidores de 92 para até 150. A Colônia atua hoje em nove estados, mercado que também deve ser ampliado. "Vamos aproveitar ainda para fortalecer a nossa atuação
nos locais onde já oferecemos os nossos produtos", afirma. Nordeste - O Nordeste é um dos novos mercados a serem trabalhados pela cervejaria ao longo do ano, com possibilidade de firmar uma parceria para a produção da cerveja Colônia com alguma empresa local. "Já estamos negociando nesse sentido", explica Neto. A Grande São Paulo é outra região estratégica para os planos da cervejaria. "Ainda estamos muito concentrados na Região Sul, com 35% das vendas totais no Paraná e 30% no Rio Grande do Sul", afirma. Ratinho - A parceria com o apresentador Ratinho se concretizou a partir do interesse do próprio apresentador de investir no segmento de cerveja. Os termos de contrato de propaganda não são revelados. O ponto principal está na capacidade de chamar a atenção dos consumidores das classes C e D, público alvo do apresen-
tador. "Os nossos preços se situam entre os valores cobrados pela Schincariol e a Ambev e temos condições de crescer entre essa faixa de clientes pela relação custo/benefício oferecida", explica o executivo. A linha da Colônia é formada por três tipos de cerveja, um tipo de chope, uma linha de sucos e uma linha de chá. Entre as cervejas, a marca Sambadoro foi criada com vistas ao mercado externo. A bebida já é ex-
portada para oito países, entre os quais os Estados Unidos, o México e o Canadá. A Sambadoro se enquadra na categoria premium, com tempo de maturação de 30 dias, prazo superior à média das cervejas. Parcerias - A Colônia já possui parcerias para a produção e comercialização de suas bebidas com uma empresa do Rio Grande do Sul e um grupo de Goiás. Isabela Barros
Justiça condena Vivo por plágio A juíza Ellen Garcia Mesquita Lobato, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, concedeu ontem à operadora de telefonia celular Oi, do grupo Telemar, uma liminar nacional que determina a retirada de toda a publicidade da operadora Vivo em cinco dias úteis. A decisão judicial confirma o que muita gente já havia percebido: grande semelhança entre campanha e imagem de ambas as marcas. "Temos que
preservar os ativos nacionais. Não podemos aceitar que grupos estrangeiros se apropriem indevidamente de valores criados por nós", afirmou ontem o presidente da Oi, Luis Eduardo Falco, lembrando que a Vivo é uma joint venture entre a Portugal Telecom e a Telefónica Móviles, empresas portuguesa e espanhola, respectivamente. A campanha publicitária da Vivo, criada pela agência África, foi considerada uma con-
corrência desleal, uma vez que reproduz o efeito de linguagem de comunicação lançado pela Oi, o que trouxe confusão na cabeça dos usuários. A campanha publicitária da Oi foi realizada pela agência NBS e o material promocional desenvolvido pela GAD’Design. Caso a Vivo descumpra a decisão, terá que pagar R$ 50 mil por dia por peça publicitária presente em todo o território nacional.
Na semana passada, o Diário do Comércio noticiou o fato de que a Oi estava processando a Vivo por plágio e mostrou a semelhança da campanhas. Tanto a marca da Vivo como a da Oi foram criadas pela mesma agência britânica, a Wolff Olins, mas as campanhas publicitárias seguiram conceitos determinados pelas operadoras e transmitidas para as agências de publicidades. Adriana David
Grupo Imagem quer ampliar venda de produtos nacionais EMPRESA CONHECIDA POR VENDER IMPORTADOS NA TV COMEÇA A VALORIZAR INVENTORES BRASILEIROS O Grupo Imagem está em busca de produtos nacionais para vender na televisão e na internet. Depois do sucesso do travesseiro anatômico e do modelador abdominal AB Shapper, ambos desenvolvidos por brasileiros, a empresa procura inventores e indústrias que se responsabilizem pela fabricação dos produtos criados. Segundo o gerente de marketing do Grupo Imagem, Iri Catureba, todos os produtos desenvolvidos por inventores têm que ser patenteados e devem passar por um processo de avaliação. Eles precisam cumprir requisitos de órgãos oficiais e laudos técnicos para obter a regularização necessária à sua comercialização. Nacionalização- O Grupo Imagem iniciou suas atividades há 12 anos importando produtos e agora busca inventores nacionais para não ficar refém das oscilações do dólar. "Decidimos buscar dentro do mercado nacional fornecedores de produtos de qualidade, já que começamos a ter dificuldade para dar aos consumidores a garantia de conserto dos diversos produtos que importávamos. Muitas vezes não conseguíamos as peças de reposição", explica Catureba. Grupo Imagem- Atualmente, os clientes do Grupo Imagem integram todas as classes sociais sem distinção, sendo
55% homens e 45% mulheres. No total são 4,5 milhões de clientes no País que contam com um portfólio disponívelde 3,5 mil produtos da empresa. A comercialização se dá por marketing direto, seja em programas de televisão que anunciam os produtos incessantemente ou através de telemarketing e internet. Inventores– Os inventores interessados em apresentar seus produtos ao Grupo Imagem podem contar com a assessoria de outra empresa, o Grupo Mazzei, que já intermediou a fabricação de alguns dos produtos vendidos pelo Grupo Imagem em território nacional e engloba a Associação Nacional dos Inventores e a Fama – Marcas e Patentes. Carlos Mazzei, presidente do Grupo Mazzei, informa que o Imagem contratou ainda os serviços de sua empresa para nacionalizar as patentes que adquiriu no mercado externo. Futuro- Mazzei acredita que o processo de nacionalização de produtos, para evitar as importações, deva crescer nos próximos anos não apenas pela sua viabilidade econômica, mas também porque será estimulado pelo novo governo, interessado em aumentar a produção nacional e gerar mais postos de trabalho. Neste ano, o Grupo Mazzei espera oficializar mais de 50 projetos de nacionalização de produtos e invenções. Entre eles, destaca-se um novo modelo de câmbio semi-automático acionado sem que seja necessário apertar a embreagem. Paula Cunha
Venda de máquinas Varig vai usar avião da cresce até 12% na TAM para substituir MD-11 Agrishow 2003 A Varig vai usar aviões da TAM para substituir os seus três MD-11 que serão devolvidos em junho para a GE Capital, e por isso não pretende fazer mais demissões até a fusão, informou o presidente da empresa, Alberto Fajerman. Ele confirmou, no entanto, 350 demissões esta semana em função de 13 aviões já devolvidos para a mesma empresa de arrendamento. "As demissões de agora são necessárias e haviam sido suspensas em abril, a pedido do governo, por 30 dias para a criação de uma metodologia junto aos sindicatos, o que foi feito", afirmou Fajerman à agência de notícias Reuters. As três devoluções de junho, segundo Fajerman, não implicarão em demissões, porque as linhas atendidas pelo MD-11 (285 passageiros) serão mantidas por aviões A330 (228 lugares) da TAM . "Nenhum vôo internacional da Varig será
cortado", afirmou Fajerman. Ele não explicou porém, como os aeronautas que operam aviões MD-11 serão treinados para os Airbus da TAM. "Não posso adiantar como faremos isso, mas o importante é que não vamos dimimuir o número de horas voadas nas duas empresas, não vamos deixar de atender nenhuma das cidades que atendemos hoje", informou Fajerman. Os MD-11, que encerram a série de devoluções e portanto todos os contratos da Varig com a GE Capital, faziam as linhas para o Japão, Inglaterra, Alemanha, Nova York, Miami e Espanha. A partir de junho, essas rotas serão atendidas por quatro A330 da TAM. Duas dessas aeronaves estavam paradas na China, à espera de uma joint-venture com a China Air que não deu certo. As outras duas estavam sub-aproveitadas pela TAM no Brasil, segundo Fajerman. (Reuters)
As vendas de máquinas e implementos agrícolas cresceram entre 7% e 12% durante a Agrishow 2003 (que terminou no sábado, em Ribeirão Preto), ante a edição de 2002, segundo as montadoras. A AGCO, detentora das marcas Massey Fergunson, AGCO Allis e da linha agrícola Caterpillar, anunciou que o aumento das vendas variou de 10% a 12% e chegou aos R$ 36 milhões este ano. "As vendas estiveram dentro das expectativas. Muitos negócios começaram antes e acabaram se concretizando na Agrishow", afirmou Carlito Eckert, diretor nacional de vendas da AGCO. "O que realmente detectamos é que houve grande procura pelos próximos lançamentos", disse Eckert. Já a New Holland, do grupo Fiat, calcula aumento de 7% a 10% nas vendas e movimento de R$ 27,5 milhões neste ano, contra R$ 25 milhões em 2002. (AE)
BNDES pode participar de DESENTUPIDORA & CHAVEIRO nova empresa de aviação “Se Rubens o seu problema é A participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, na empresa que resultará da fusão entre Varig e TAM foi considerada "perfeitamente plausível" pelo presidente da instituição, Carlos Lessa. A declaração de Lessa, feita ontem, destoa da análise realizada no fim do mês de abril pelo ministro da Defesa, José Viegas Filho, que afirmou não acreditar que o banco de fomento pudesse fazer parte do capital da Varig. "Não me surpreenderia se o BNDES tiver participação nessa nova em-
presa. É perfeitamente plausível", declarou Lessa. O presidente do BNDES descartou a possibilidade de o banco vir a financiar a compra de combustível da nova empresa. E defendeu que o banco não apoiará isoladamente nenhuma das duas companhias, mas pode "ajudar o renascimento da aviação comercial brasileira com a formação de uma nova empresa que leva participação da Varig e da TAM". Ontem, Lessa disse que "o BNDES não é fonte de capital de giro, de curto prazo, para ninguém". (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 6/5/2003 (19:26) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
terça-feira, 6 de maio de 2003
ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO • DOUTRINA • JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
COORDENAÇÃO: CARLOS CELSO ORCESI DA COSTA
Agenda Tributária Federal – Maio/2003 SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 33, DE 23 DE ABRIL DE 2003 DIVULGA A AGENDA TRIBUTÁRIA DO MÊS DE MAIO DE 2003
ou domiciliados no exterior, recolhido sob os códigos de receita 0422, 0481, 0473, 5192, 9453, 9466, 9478, 9412 e 9427 deve ser pago na data de ocorrência do fato gerador. Art. 4º A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide - Combustíveis), de que trata a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, deve ser paga na data do registro da Declaração de Importação, sob o código de receita 9438. Art. 5º As referências a “Entidades financeiras e equiparadas”, contidas nas discriminações das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins, dizem respeito às pessoas jurídicas de que trata o § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
O coordenador-geral de Administração Tributária, no uso de suas atribuições, declara: Art. 1º As datas fixadas para pagamento de tributos e contribuições federais no mês de maio de 2003 são as constantes da Agenda Tributária anexa. Art. 2º O Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI devido pelas microempresas – ME e pelas empresas de pequeno porte – EPP não optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições – Simples, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2003, deve ser recolhido até 30 de maio de 2003, não se lhes aplicando os vencimentos constantes da agenda anexa, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997. Art. 3º O Imposto de Renda Retido na Fonte, incidente sobre os rendimentos de residentes ANEXO AGENDA TRIBUTÁRIA – MÊS DE MAIO DE 2003 DATA DE VENCIMENTO: DATA EM QUE SE ESGOTA O PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS DATA DE TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES VENCIMENTO Diária Imposto de Renda Retido na Fonte Pagamento a beneficiário não identificado
CÓDIGO DARF
PERÍODO DO FATO GERADOR
5217
Tributação exclusiva sobre remun. indireta Imposto sobre a Exportação
2063 0107
FG ocorrido no mesmo dia “ Exportação, cujo registro da declaração p/despacho aduaneiro tenha se verificado 15 dias antes
Diária
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Imposto sobre Produtos Industrializados IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 21 a 30/Abr/2003 IPI - Bebidas 0668 “ Imposto de Renda Retido na Fonte Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 27/Abr a 03/Mai/2003 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade – Operações em Bolsas 8468 “ Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 “ Aluguéis e royalties pagos à pessoa física 3208 “ Rend. partes beneficiárias ou de fundador 3277 “ Demais rendimentos de capital 0924 “ Rendimentos do trabalho Trabalho assalariado 0561 “ Trabalho sem vínculo empregatício 0588 “ Resgate previdência privada 3223 “ Rendimentos de residentes no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 “ Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/ Dividendos 0490 “ Juros de Empréstimos Externos 5299 “ Outros rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 “ Prêmios obtidos em bingos 8673 “ Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 “ Pagamento P.J. a cooperativa de trabalho 3280 “ Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 “ Multas e vantagens 9385 “ Vida gerador de benefício livre - VGBL 6891 “ Indenização por danos morais 6904 “ Demais rendimentos 8045 “ Imposto sobre Operações Financeiras IOF - Operações de crédito - Pessoa Jurídica 1150 “ IOF - Operações de crédito - Pessoa Física 7893 “ IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 “ IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 “ IOF - Aplicações Financeiras 6854 “ IOF - Factoring (art. 58 da Lei 9.532/97) 6895 “ IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 “ IOF - Seguros 3467 “ IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 “ Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 24 a 29/Abr/2003 CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 “ CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 “ Imposto sobre Produtos Industrializados IPI - Automóveis 0676 21 a 30/Abr/2003 IPI - Todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1097 “ Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empre- DARF sas de Pequeno Porte - Simples Simples Abril/2003 Imposto sobre Produtos Industrializados IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 01 a 10/Mai/2003 IPI - Bebidas 0668 “ Imposto de Renda Retido na Fonte Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 04 a 10/Mai/2003 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 “ Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 “ Fundo de Investimento em Ações 6813 “ Operações de swap 5273 “ Day-Trade – Operações em Bolsas 8468 “ Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 “ Aluguéis e royalties pagos à pessoa física 3208 “ Rend. partes beneficiárias ou de fundador 3277 “ Demais rendimentos de capital 0924 “
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TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES Rendimentos do trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada Rendimentos de residentes no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/ Dividendos Juros de Empréstimos Externos Outros rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios Prêmios obtidos em bingos Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica Pagamento P.J. a cooperativa de trabalho Juros e indenizações de lucros cessantes Multas e vantagens Vida gerador de benefício livre - VGBL Indenização por danos morais Demais rendimentos Imposto sobre Operações Financeiras IOF - Operações de crédito - Pessoa Jurídica IOF - Operações de crédito - Pessoa Física IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda IOF - Aplicações Financeiras IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários IOF - Seguros IOF - Ouro, Ativo Financeiro Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF CPMF - Operações de lançamento a débito em conta CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte Contribuição para o PIS/Pasep PIS/Pasep - Faturamento PIS/Pasep - Folha de salários PIS/Pasep - Pessoa jurídica de direito público PIS/Pasep - Entid. financeiras e equiparadas PIS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária PIS - Combustíveis PIS - Não-cumulativo (Lei nº 10.637/02) Contribuição p/Financiamento da Seguridade Social - Cofins Cofins - Entidades financeiras e equiparadas Cofins - Demais entidades Cofins - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributária Cofins - Combustíveis Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide-Combustíveis) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001 (Cide - Remessas ao Exterior) Imposto sobre Produtos Industrializados IPI - Automóveis IPI - Todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 Imposto de Renda Retido na Fonte Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica Fundo de Investimento - Renda Fixa Fundo de Investimento em Ações Operações de swap Day-Trade – Operações em Bolsas Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) Aluguéis e royalties pagos à pessoa física Rend. partes beneficiárias ou de fundador Demais rendimentos de capital Rendimentos do trabalho Trabalho assalariado Trabalho sem vínculo empregatício Resgate previdência privada Rendimentos de residentes no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/ Dividendos
Michiaki Hashimura
CÓDIGO DARF
PERÍODO DO FATO GERADOR
0561 0588 3223
“ “ “
5286
“
0490 5299 0916 8673 1708 3280 5204 9385 6891 6904 8045
“ “ 04 a 10/Mai/2003 “ “ “ “ “ “ “ “ “
1150 7893 4290 5220 6854 6895 7905 3467 4028
04 a 10/Mai/2003 “ “ “ “ “ “ “ “
5869
30/Abr a 07/Mai/2003
5871
“
5884
“
8109 8301 3703 4574
Abril/2003 “ “ “
8496 6824 6912
“ “ “
7987 2172
Abril/2003 “
8645 6840
“ “
9331
Abril/2003
8741
Abril/2003
0676
01 a 10/Mai/2003
1097
“
8053 3426 6800 6813 5273 8468
11 a 17/Mai/2003 “ “ “ “ “
5706 3208 3277 0924
“ “ “ “
0561 0588 3223
“ “ “
5286
“
0490
“
(Continua na página seguinte)
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 6/5/2003 (21:16) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.365 – R$ 0,60
São Paulo, terça-feira, 6 de maio de 2003
•Fernandinho Beira-Mar é transferido de Alagoas
Última página
O Brasil deve sacar mais uma parcela de recursos a que tem direito dentro do acerto feito com o Fundo Monetário Internancional, FMI. A informação foi dada ontem pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci. "Não há por que não fazê-lo", adestacou o ministro, após encontro com técnicos do Fundo que estão no País para a terceira revisão do acordo, de cerca de US$ 30 bilhões. Segundo Palocci, a terceira revisão é importante porque o acordo é de grande porte e um dos maiores que o Fundo tem no mundo. "O relacionamento com o FMI é extremamente positivo. Não estamos nos prendendo em coisas de varejo, mas em grandes projetos", disse. Segundo o chefe da missão técnica do FMI, José MarquezRuarte, a próxima parcela a ser retirada pelo Brasil será de cerca de US$ 9 bilhões. .Página 6
MERCADO REDUZ A EXPECTATIVA DE INFLAÇÃO A pesquisa feita pelo Banco Central junto às instituições financeiras mostrou que o mercado está mais otimista com relação à inflação, reduzindo as projeções para o IPCA, em razão do efeito positivo quanto ao real e da recente queda no preço dos combustíveis. A previsão para este ano apontou uma queda de 12,47% para 12,39% . .Página 6
CESTA BÁSICA TEM ALTA DE 2,64% EM ABRIL A cesta básica do paulistano registrou aumento de 2,64% no mês de abril, segundo pesquisa do Procon-SP em convênio com o Dieese. O preço médio da cesta, que em 31 de março era de R$ 209,68, passou para R$ 215,21 no dia 30 de abril. .Página 5
COLÔNIA QUER AMPLIAR VENDAS DE CERVEJA A Cervejaria Colônia, do Paraná, vai investir nos consumidores das classes C e D para ampliar suas vendas em 2003. A empresa estréia hoje uma campanha cujo principal símbolo é o apresentador Carlos Massa, o Ratinho. Com isso, a Colônia pretende ampliar o seu atual número de distribuidores no País de 92 para 150. .Página 8
Berzoini a empresários: essencial da reforma sai ainda neste ano Em debate organizado pela Associação Comercial, ministro disse ainda que "nenhum aspecto da proposta é negociável" O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou ontem que o governo tem condições de aprovar ainda neste ano os "pontos essenciais" da reforma previdenciária que foi encaminhada na semana passada ao Congresso. O ministro não detalhou quais são esses pontos, mas ressaltou que a proposta não foi "inchada" para aumentar o poder de negociação do governo. "Nenhum aspecto é negociável", declarou Berzoini, antes de participar de um debate promovido pela Associação Comercial de São Paulo. Apesar disso, o ministro reforçou as declarações do Planalto sobre a soberania do Congresso. "Não temos uma postura arro-
gante. Vamos respeitar as divergências, até porque acho que os parlamentares podem acrescentar pontos importantes", disse. "O Congresso fará o ajuste fino". Berzoini também defendeu mudanças no INSS. "Existem pontos de desequilíbrio que precisam ser solucionados", afirmou. Um desses fatores são as chamadas renúncias previdenciárias, como isenções concedidas a entidades filantrópicas, clubes de futebol e empresas cadastradas no Simples. "Alguns desses benefícios têm razão de ser, outros não. É preciso separar o joio do trigo", disse. Segundo ele, as isenções representaram 60% do déficit do INSS em 2002. .Página 3
Entra no ar a TV da Associação Comercial
Afif e Berzoini: plenária em tempo real
Comércio vendeu menos em abril por causa dos feriados Em abril, o número de consultas ao SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito) registrou queda de 8,5% e o UseCheque teve redução de 6,5%. Os feriados prolongados da Semana Santa e de Tiradentes, que estimularam grande saída da população da Capital, fez
com que o resultado das vendas do comércio fosse prejudicado no mês passado em relação ao mesmo período do ano passado de acordo com os indicadores divulgados pelo Instituto de Economia "Gastão Vidigal", da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Na avaliação do presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos, se considerado o primeiro quadrimestre, o resultado é mais favorável, embora ainda negativo. Para o Dia das Mães, avalia, o movimento deve ser semelhante ao .Página 5 do ano passado.
O debate sobre a reforma da Previdência foi transmitido ontem, em tempo real, inaugurando o web TV da Associação Comercial de São Paulo. "Essa é uma reunião histórica", disse o presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos, na abertura do evento.Graças à avançada tecnologia utilizada, ressaltou, a base associada do interior do estado teve condições de assistir à primeira plenária transmitida ao vivo pela internet e de participar de uma discussão que é fundamental para o futuro do País. Mais de 50 perguntas foram encaminhadas ao ministro Ricardo Berzoini por associados que acompanharam seu discurso. Quem quiser poderá rever o debate acessando o site da Associação Comercial. .Página 3
Bradesco lucrou R$ 508 mi no primeiro trimestre O Bradesco, maior banco privado do País, teve lucro líquido de R$ 508 milhões no primeiro trimestre do ano. O resultado foi 19,4% superior ao registrado em igual período do ano passado, de R$ 425 milhões. Na comparação com os últimos três meses de 2002, no entanto, o lucro diminuiu
27,2%. A rentabilidade anualizada sobre o patrimônio líquido de R$ 11,7 bilhões estava em 18,5% no fim do trimestre. Os ativos do banco cresceram 21,6% sobre o primeiro trimestre de 2002, passando de R$ 119,2 bilhões para R$ 145 bilhões. Os depósitos somaram R$ 54,8 bilhões. .Página 6
Fazenda invadida pelo MST Caixa lança fundos para quer indenização do governo obter recursos para imóveis
Novo Refis beneficia quem está devendo Imposto de Renda
Uma fazenda de Tremembé, no Vale do Paraíba, vai protocolar na Justiça, em Taubaté, ação de indenização contra o governo Federal. Entre fevereiro e abril deste ano, a fazenda Coru Mirim, de propriedade da empresa Walor Sociedade Civil, foi ocupada duas vezes por 215 famílias inte-
grantes do MST, Movimento dos Sem Terra. Os proprietários pretendem ser ressarcidos pelos prejuízos provocados pela invasão, avaliados entre R$ 600 mil e R$ 1 milhão. De acordo com o advogado da empresa, em apenas 48 horas de invasão foram abatidas .Página 4 22 cabeças de gado.
A reabertura do programa de refinanciamento de dívidas tributárias, prevista na MP 107, vai beneficiar contribuintes que deixaram de pagar o Imposto de Renda ou não entregaram as declarações de ajuste anual. As dívidas serão quitadas em 180 parcelas e corrigidas pela TJLP. .Página 4
Grupo Imagem pretende vender invenções nacionais
PROGRAMA DESENHA E CALCULA CUSTOS DE NOVOS PRODUTOS
O Grupo Imagem, conhecido por vender produtos importados na televisão, quer aumentar a oferta de artigos nacionais em sua linha, contando com o suporte de inventores brasileiros para o desenvolvimento de novos itens para a venda. O grupo, que existe há 12 anos , estuda novidades idealizadas no País, como o modelo de câmbio semi-automático, que dispensa os motoristas de automóveis de apertar a embreagem. A venda será por .Página 8 marketing direto.
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Empresas ................................................... 8 Internacional............................................ 9 Informática ....................................10 a 13 Consultoria .............................................14 Leis, Tribunais e Tributos ....15, 16 e 17 Cidades & Entidades............................18 Legais..................................5, 6, 7, 14 e 17 Classificados............................................. 6
Um software ajuda as empresas a desenvolver novos produtos com precisão. A ferramenta, denominada Top Solid, é capaz de desenhar peças que vão de componentes de aquários até asas de avião, por exemplo. O programa indica ainda os materiais mais adequados para a fabricação dos itens desejados e calcula todos os custos envolvidos , facilitando o desenvolvimento de novos produtos. .Página 10
O sistema habitacional brasileiro pode ganhar novo impulso com a entrada de recursos extras no mercado. A Caixa Econômica Federal, CEF, anunciou o lançamento para o primeiro semestre, de fundos de recebíveis com lastro em cotas de imóveis de longo prazo e valor de R$ 100 milhões.
O objetivo é gerar recursos para o Sistema de Financiamento Imobiliário, SFI, disse Jorge Eduardo Levi Mattoso, presidente da Caixa. "Entendemos que a consolidação do SFI é a solução para o problema da falta de recursos permanentes no setor", ressaltou o presidente do banco. .Página 6 Clóvis Ferreira/Digna Imagem
Brasil deve sacar recursos do FMI, admite o ministro Palocci
Alessandra, da Selhorst: sistema faz projeções de volumes e custos
Prefeitura anuncia verba de R$ 700 mi para a zona leste A Prefeitura anunciou que vai investir, ao longo deste e do próximo ano, recursos da ordem de R$ 700 milhões em um plano de desenvolvimento econômico da zona leste da capital. O projeto prevê investimentos em infra-estrutura, em educação e em tecnologia. Ainda no primeiro semestre deste ano serão iniciadas as obras de finalização da avenida Jacu-Pêssego, a duplicação da Ragueb Chohfi e implantação do novo sistema de transporte, o Paulistão. .Última página
Consulte as demonstrações financeiras publicadas nesta edição no site:
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3244-3643
3244-3277
Esta edição foi fechada às 21h15
Jornal Diário do Comércio - CAD Informática - 6/5/2003 (19:44) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.INFORMÁTICA.
terça-feira, 6 de maio de 2003
Empresa cria chat para falar com clientes A empresa provedora verita.com.br criou um serviço de bate-papo diferente dos convencionais. O chat pode servir com um meio de comunicação entre grupos de funcionários e também entre uma empresa e seus clientes. O serviço custa R$ 850 e tem um preço de hospedagem de R$ 78 mensais. De acordo com Mauro Rossoni, gerente comercial da Verità, o objetivo desse chat, criado há um ano e meio, é atrair mais visitantes para o site da empresa-cliente. Isto porque o bate-papo tem três tipos de acesso: o livre, em que qualquer usuário pode entrar nas salas e participar da conversa; o
restrito, para usuário previamente cadastrado no site; e o privilegiado, em que somente os clientes da empresa cadastrados podem acessar. I nt er no – Além disso, há uma forma exclusiva para funcionários. Por exemplo, se um grupo de representantes de uma empresa está viajando pelo País e precisa fazer uma reunião, é só marcar o horário e todos acessarem o chat da empresa. Cada funcionário entra com sua senha. "O custo fica menor do que o de uma teleconferência e é seguro", diz. Outro benefício do chat está no estreitamento das relações da empresa com o cliente. Se há
o lançamento de um produto, por exemplo, o consumidor pode acessar o bate-papo para conversar sobre a qualidade e a disponibilidade da mercadoria no mercado nacional. Os próprios clientes podem conversar no chat sobre assuntos relacionados ao produto vendido pela companhia. Se a empresa vende ração para animais de estimação, por exemplo, o chat pode ser um espaço de discussão sobre raças de cães ou gatos. Já se a empresa comercializa produtos agrícolas, a sala virtual pode ser um bom local para conversas sobre cotações de commodities. Segundo Rossoni, a empresa
que já tem a assinatura de um provedor não precisa cancelála para obter os serviços do chat da Verità. "Ela pode empregar um código-fonte que fornecemos e instalar nosso chat em seu provedor, desde que ele utilize um banco de dados My SQL e uma linguagem de programação PHP", diz o gerente comercial Rossoni. Inclusão – A Verità tem sede no Rio de Janeiro, mas tem planos de abrir um escritório em São Paulo ainda este ano. É que além dos serviços de bate-papo, a empresa também está com projeto de expandir seu programa de inclusão de digital para pequenas empresas.
No Rio de Janeiro, o programa existe desde o ano de 1998 e tem parcerias com várias associações comerciais e câmaras de dirigentes lojistas. Chamado Web Company, o programa inclui o desenvolvimento de um site com o domínio da empresa composto de oito páginas, digitalizações de imagens e direito a uso de banco de dados. Este serviço custa R$ 87 mensais para as empresas. Para Rossoni, uma das razões de algumas pequenas empresas não terem se incluído no mundo digital ainda é o receio do alto preço e da incerteza se o serviço vai funcionar ou não. "Os pequenos ainda têm
medo de contratar um serviço e não dar certo, além de se assustarem com os custos elevados", diz o gerente comercial. A Verità administra uma carteira de 850 clientes no Rio de Janeiro, nos serviços de hospedagem e também de desenvolvimento de sites. Além do Web Company e serviço de sala de bate-papo virtual, a Verità trabalha com tecnologia para comércio eletrônico voltado a companhias de pequeno porte. A empresa mantém um canal de atendimento para os interessados em seus serviços no e-mail verita@verita.com.br. Gilberto G. Pereira
Novo portal interligará empreendedores de SP
Apple comercializa 1 milhão Submarino espera vender de canções através da web 50% mais no Dia das Mães
O Portal do Empreendedor, criado Conselho Estadual da Micro e Pequena Empresa, órgão instalado pelo governador de São Paulo, deverá estar no ar até o final de maio. O portal abrigará um conjunto de informações sobre empreendedorismo das várias instituições que fazem parte do Conselho. O Portal do Empreendedor se-
A Apple Computer vendeu mais de um milhão de faixas de música desde a inauguração de sua loja on line, há uma semana. Segundo Doug Morris, principal executivo da Universal Music Group, a loja iTunes Music Store seria considerada um sucesso se realizasse um milhão de vendas em um mês. As vendas confirmam o que
rá um canal interligando as várias entidades que se preocupam em fomentar o empreendedorismo no País. "No futuro, será um lugar de troca de informações entre aqueles que querem empreender e aqueles que detêm o conhecimento na área”, diz Yoshiaki Nakano, da Fundação Getúlio Vargas, instituição que está o Conselho.
Revenda de InformÁtica Suprimentos Cartuchos e toners
HP, Epson, Canon e Lexmark ● Hardware
analistas da indústria vinham dizendo sobre a iTunes - que se trata de um dos métodos mais simples para os consumidores adquirirem músicas pela Internet, dentro da lei. As canções custam US$ 0,99 por download. Os serviços da Apple têm poucas proteções contra cópia, ao contrário das empresas concorrentes. (AE)
As empresas de internet tentam aproveitar o Dia das Mães para ganhar mercado. Baseadas na facilidade de não sair de casa, elas incentivam os consumidores a fazerem pedidos on line em vez de enfrentarem filas e aglomerações em shopping centers das cidades. O Submarino (www.submarino.com.br), maior loja de
varejo da internet, espera ter um crescimento nas vendas de 50% no Dia das Mães, em comparação ao mesmo trimestre de 2002. Até agora os produtos campeões de vendas são microondas e cafeteiras elétricas. A empresa atribui o crescimento à ampliação do sortimento de produtos, como jóias e perfumes importados.
A Free Laser Informática é especializada na reciclagem de cartuchos para impressoras, foi criada para proporcionar aos seus clientes uma qualidade igual ou superior aos cartuchos novos, trazendo ao mesmo tempo uma economia de até 60% nos preços de cartuchos em relação aos cartuchos novos. Nestes anos de existência, a Free Laser aperfeiçoou cada vez mais sua técnica e qualidade, sempre acompanhando o mercado internacional. Cada cartucho reciclado pela Free Laser terá um acompanhamento de sua vida útil, prevendo-se, através de análises e testes, o desgaste de peças que eventualmente trariam problemas na impressão. A Free Laser utiliza o melhor toner existente no mercado internacional, sendo mais fino e grafitado, proporcionando uma qualidade gráfica superior aos encontrados no mercado brasileiro. ESTOQUE DE PEÇAS E INSUMOS
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Cada modelo de cartucho possui um tipo específico de toner com a composição e gramatura ideal. DEPARTAMENTO TÉCNICO Possuímos ferramentas específicas para a montagem e desmontagem dos cartuchos, além de um sistema de tratamento de ar para a limpeza total dos cartuchos de toner. CONTROLE DE QUALIDADE Sala de testes para o controle de qualidade de nossos cartuchos. WORKSTATION Máquina importada para a limpeza dos cartuchos de toner. Fone/Fax: (0xx11) 5182-3064 site: www.freelaser.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 6/5/2003 (19:28) - página 17 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 6 de maio de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 17
ORIENTAÇÃO LEGAL
LEGISLAÇÃO • DOUTRINA • JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
COORDENAÇÃO: CARLOS CELSO ORCESI DA COSTA
(Continuação da página anterior)
AGENDA TRIBUTÁRIA – MÊS DE MAIO DE 2003 DATA DE VENCIMENTO: DATA EM QUE SE ESGOTA O PRAZO LEGAL PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS DATA DE VENCIMENTO
21
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TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES
CÓDIGO DARF 5299
Juros de Empréstimos Externos Outros rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 Prêmios obtidos em bingos 8673 Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 Pagamento P.J. a cooperativa de trabalho 3280 Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 Multas e vantagens 9385 Vida gerador de benefício livre - VGBL 6891 Indenização por danos morais 6904 Demais rendimentos 8045 Imposto sobre Operações Financeiras IOF - Operações de crédito - Pessoa Jurídica 1150 IOF - Operações de crédito - Pessoa Física 7893 IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 IOF - Aplicações Financeiras 6854 IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895 IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários 7905 IOF - Seguros 3467 IOF - Ouro, Ativo Financeiro 4028 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF CPMF - Operações de lançamento a débito em conta 5869 CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta 5871 CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte 5884 Imposto sobre Produtos Industrializados IPI - Cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 1020 IPI - Bebidas 0668 Imposto de Renda Retido na Fonte Rendimentos de Capital Títulos de renda fixa - Pessoa Física 8053 Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica 3426 Fundo de Investimento - Renda Fixa 6800 Fundo de Investimento em Ações 6813 Operações de swap 5273 Day-Trade – Operações em Bolsas 8468 Juros s/remun. de capital próprio (art. 9º, Lei nº 9.249/95) 5706 Aluguéis e royalties pagos à pessoa física 3208 Rend. partes beneficiárias ou de fundador 3277 Demais rendimentos de capital 0924 Rendimentos do trabalho Trabalho assalariado 0561 Trabalho sem vínculo empregatício 0588 Resgate previdência privada 3223 Rendimentos de residentes no Exterior Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo 5286 Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/ Dividendos 0490 Juros de Empréstimos Externos 5299 Outros rendimentos Prêmios obtidos em concursos e sorteios 0916 Prêmios obtidos em bingos 8673 Remuneração de serv. prest. por pessoa jurídica 1708 Pagamento P.J. a cooperativa de trabalho 3280 Juros e indenizações de lucros cessantes 5204 Multas e vantagens 9385 Vida gerador de benefício livre - VGBL 6891 Indenização por danos morais 6904 Demais rendimentos 8045 Imposto sobre Operações Financeiras IOF - Operações de crédito - Pessoa Jurídica 1150 IOF - Operações de crédito - Pessoa Física 7893 IOF - Operações de câmbio - Entrada de moeda 4290 IOF - Operações de câmbio - Saída de moeda 5220 IOF - Aplicações Financeiras 6854 IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97) 6895
PERÍODO DO FATO GERADOR “ “ “ “ “ “ “ “ “ “ 11 a 17/Mai/2003 “ “ “ “ “ “ “ “
DATA DE VENCIMENTO
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30 30
08 a 14/Mai/2003 “ 30 “ 11 a 20/Mai/2003 “ 18 a 24/Mai/2003 “ “ “ “ “ “ “ “ “ “ “ “ “ “ “ “ “
30
“ “ “ “ “ “ “ 30 18 a 24/Mai/2003 “ “ “ “ “
TRIBUTO S/CONTRIBUIÇÕES IOF - Aquisição de títulos e valores mobiliários IOF - Seguros IOF - Ouro, Ativo Financeiro Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF CPMF - Operações de lançamento a débito em conta CPMF - Operações de liquidação ou pagamento sem crédito em conta CPMF - Devida pela instituição financeira, na condição de contribuinte Imposto sobre Produtos Industrializados IPI - Automóveis IPI - Todos os produtos, com exceção de automóveis, bebidas e cigarros dos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00 Imposto de Renda Retido na Fonte Rendimentos de Capital Fundos de Investimento Imobiliário Imposto de Renda das Pessoas Físicas Recolhimento mensal (Carnê Leão) Ganhos de capital na alienação de bens e direitos Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira Ganhos líquidos em operações em bolsa 1ª quota ou quota única do imposto apurado na Declaração de Ajuste Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas PJ obrigadas à apuração com base no lucro real Entidades Financeiras Balanço trimestral (2ª quota) Estimativa mensal Demais entidades Balanço trimestral (2ª quota) Estimativa mensal PJ não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real Balanço trimestral (2ª quota) Estimativa mensal Lucro presumido (2ª quota) Lucro arbitrado (2ª quota) IRPJ - Lucro Inflacionário IRPJ - Renda Variável IRPJ - Finor/Balanço Trimestral - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91 (2ª quota) IRPJ - Finor/Estimativa - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91 IRPJ - Finam/Balanço Trimestral - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91 (2ª quota) IRPJ - Finam/Estimativa - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91 IRPJ - Funres/Balanço Trimestral - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91 (2ª quota) IRPJ - Funres/Estimativa - Opção art. 9º Lei nº 8.167/91 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido PJ que apuram o IRPJ c/base no lucro real Entidades financeiras Balanço trimestral (2ª quota) Estimativa mensal Demais entidades Balanço trimestral (2ª quota) Estimativa mensal PJ que apuram o IRPJ c/base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota) Programa de Recuperação Fiscal - Refis Refis - Parcelamento vinculado à receita bruta Refis - Parcelamento alternativo Refis - ITR/Exercícios até 1996 Refis - ITR/Exercícios a partir de 1997
(Of. El. no 038)
CÓDIGO DARF 7905 3467 4028
PERÍODO DO FATO GERADOR “ “ “
5869
15 a 21/Mai/2003
5871
“
5884
“
0676
11 a 20/Mai/2003
1097
“
5232
Abril/2003
0190 4600
Abril/2003 “
8523 6015
“ “
0211
Ano-Calendário/2002
1599 2319
Jan a Mar/2003 Abril/2003
0220 2362
Jan a Mar/2003 Abril/2003
3373 5993 2089 5625 3320 3317
Jan a Mar/2003 Abril/2003 Jan a Mar/2003 Jan a Mar/2003 Abril/2003 Abril/2003
9004 9017
Abril/2003
9020
Jan a Mar/2003
9032
Abril/2003
9045
Jan a Mar/2003
9058
Abril/2003
2030 2469
Jan a Mar/2003 Abril/2003
6012 2484
Jan a Mar/2003 Abril/2003
2372
Jan a Mar/2003
9100 9222 9113 9126
Diversos “ “ “ DOU - 25/04/2003
EDITAIS Edital de intimação - Prazo 10 dias. Proc. 02.000534-3. O Dr. Hélio Nogueira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santana. Faz Saber a Aurelino Pereira e s.m. Izilda Aparecida Batista Pereira, que nos autos da ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), requerida pelo Banco Itaú S/A, procedeu-se a penhora sobre um prédio residencial e seu respectivo terreno, situado na Av. Mariana Caligiuri Ronchetti, 925, no Jd. Pery, no 8º Subdistrito Santana (matrícula 29.704 do 3º CRI/SP). Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo supra, ofereçam Embargos, sob pena de prosseguir a ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de abril de 2003.
8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – SP Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 000.02.084538-3. A Dra. Ana Luiza Liarte, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Capital – SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Elisabete Alves de Oliveira (RG nº 253170825 e CPF/MF nº 179.594.608-74) que, Banco Panamericano S/A, lhe ajuizou ação de Busca e Apreensão, convertida em Depósito, relativa a motocicleta marca Suzuki, modelo GS 500E, ano/modelo 96/97, cor azul, placa BSM 7610, chassis 9CDM51AJTM000484, havida com alienação fiduciária, conforme Contrato de Abertura de Crédito nº 1.193974.6, cujas obrigações acham-se em atraso. Estando a requerida em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que, no prazo de 05 dias, a fluir após os 20 dias supra, entregue o bem, deposite-o em Juízo ou consigne seu equivalente em dinheiro, ou ainda, conteste o feito; sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24/04/2003.
1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL -1º OFÍCIO Citação de Nair dos Santos Gonzales e s/m Miguel Gonzales, Clarice Valtoria, Clélia dos Santos Leite, Odir Teixeira dos Santos, Edson Mendes Leite, Clarice Valtoria, Joaquim Teixeira dos Santos, Maria Amélia Boaro Teixeira, Sonia Regina D’Andrea Santos Guimarães, Djalma Todescatto Guimarães, Antonia Raucci ou Antonia Nicodemo ou Antonia Nicodemo Raucci ou Antonietta Raucci ou Antonietta Nicodemo Raucci, Maria Amélia Boaro Teixeira, Felap S/A. - Máquinas e Equipamentos, na pessoa de seu representante legal, seus cônjuges, se casados forem, eventuais herdeiros ou sucessores, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, expedido nos autos da ação de USUCAPIÃO requerida por JOSÉ CARLOS BURTI e sua esposa Neusa Gabriel Burti Prazo de 20 dias - PROC. Nº 000.99.933071-3. O Dr. José Henrique Fortes Muniz Junior, Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos mencionados em epígrafe que José Carlos Burti e sua esposa Neusa Gabriel Burti ajuizaram ação de Usucapião Constitucional, tendo por objeto o imóvel situado à Rua Hipódromo, nº 1.167, Brás, com a área construída de 410,00m² e 174,31m² de área de terreno, cadastrado como contribuinte nº 027.0370045-8. Alegam os reqtes. na inicial possuir o imóvel há mais de 06 (seis) anos. E, estando em termos, foi determinada a citação por edital dos supra mencionados, para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 11.04.2003.
37ª Vara Cível do Foro Central Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel bem como para intimação do Espólio de Samuel Shornik, na pessoa de sua inventariante Bárbara Vita, expedido nos autos da ação de Proc. Sumário, requerida por Condomínio Edifício Lord Nelson. Proc. nº 000.96.919912-0. (antigo 1163/96). O Dr. Durval Augusto Rezende Filho, Juiz de Direito da 37ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que no dia 11/06/2003, às 14:00 horas, no Forum Central, sito na Praça João Mendes, s/n, no local destinado às hastas públicas, o Porteiro dos Auditórios ou quem legalmente suas vezes fizer, levará à 1ª praça, o imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação e, caso não haja licitantes fica desde já designado o dia 25/06/2003, às 14:00 horas, para a realização da 2ª praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance de valor vil, ficando o executado na pessoa de sua inventariante, bem como D. Tamara Shornik intimados pelo presente edital, das designações supra, caso não sejam localizados pessoalmente, a saber:- apartamento 2, localizado no andar térreo do Ed. Lord Nelson, à Rua da Consolação, 3273, no 34º Subdistrito Cerqueira César, com 179,88m2 de área total, sendo 150,17m2 do apto. propriamente dito e 29,75m2 de área comum proporcional, correspondente a uma quota ideal de terreno de 2,17589%. O edifício acha-se construído em terreno que mede 30,00m de frente para a Rua da Consolação, 29,89m nos fundos, por 57,65m e 57,50m da frente aos fundos, respectivamente, do lado direito e do lado esquerdo de quem olha da rua para o terreno, encerrando a área total de 1.724,08m2. Tal apto. está matriculado sob nº 2.277 do 13º CRI/SP. Avaliação Total - R$ 159.393,00 (11/02), que deverá ser atualizada até a data da alienação. Não consta dos autos recurso ou causa pendente de julgamento. Eventuais taxas e/ou impostos correrão por conta do arrematante. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - SP Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 99.467.190-4. O Dr. José Jacob Valente, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Capital – SP, na forma da lei. Faz Saber a Cacic Veículos e Peças Ltda (CGC/MF nº 55.304.976/0001-40), na pessoa de seu representante legal que, Banco Pontual S/A – Em Liquidação Extrajudicial, lhe ajuizou, bem como a Ricardo Mansur, uma ação rito Ordinário, para cobrança da quantia de R$ 5.284.171,96 (set/99), referente ao débito decorrente do Contrato de Abertura de Limite em conta – corrente nº 1.52.000.980.603-2, firmado em 06/08/98, com a empresa ré, figurando o co-réu como devedor solidário; e a condenação nas demais cominações legais. Estando a requerida em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que, no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, conteste o feito; sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 15/04/2003.
2ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 2º OFÍCIO CÍVEL Edital de PRIMEIRA e SEGUNDA PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação do executado HERCULANO ANDRADE, bem como de sua esposa, DIRCE FRANCO MENDES DE ANDRADE, expedido nos MENDES DE ANDRADE autos da EXECUÇÃO requerida por JOSÉ ANTÔNIO DIAS VIDAL - Proc. nº 000.99.060425-0 - A Dra. CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO PINTO, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 06 de junho de 2003, às 14:00 horas horas, no Fórum João Mendes Junior, no local destinado às hastas públicas, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, nesta Capital, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, nesta Capital, será levado a público pregão de venda e arrematação em PRIMEIRA PRAÇA PRAÇA, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 24 de junho de 2003, às 14:00 horas horas, para a realização da SEGUNDA PRAÇA, não havendo licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, ficam o executado e sua mulher, em epígrafe nomeados, intimados das designações supra, tendo em vista encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Sr. Oficial de Justiça. BEM: A loja nº 01, localizada no andar térreo ou 1º pavimento do Edifício Cândida, situado à Rua Rio Bonito, nº 492, no 6º Subdistrito - Brás, nesta Capital, com a área útil construída de 172,46m², a área comum de 3,1539m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 1/6 no terreno em que se assenta o edifício. Contribuinte: 026.006.0079-5 - AVALIAÇÃO: R$107.190,00 (setembro/00) (setembro/00), que será atualizada até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 3º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 7.575, constando da mesma conforme R.3, a aquisição pelo executado e sua mulher, por escritura de 18.12.1985, do 12º Cartório de Notas desta Capital (livro 1.116, fls. 08); e conforme Av.7, a caução para garantia da locação do imóvel sito à Av. Pres. Castelo Branco,1795, Pari, Capital, gravando o imóvel. Eventuais taxas e/ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23 de abril de 2003. Eu, a) Escrevente, digitei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Celina Dietrich e Trigueiros Teixeira Pinto - Juíza de Direito.
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Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados JOSÉ SIMÕES DA COSTA e s.m. AGNES PINHEIRO DA COSTA, expedido nos autos da ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), requerida pelo BANCO ITAÚ S/A - Proc. 98.827265-9.O Dr. Maurício Campos da Silva Velho, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc.FAZ SABER que no dia 04 de junho de 2003, às 14 horas, no Fórum João Mendes Jr., com acesso pelo Largo 7 de Setembro, o Porteiro dos Auditórios, ou quem legalmente suas vezes fizer, levará em Praça Única o imóvel abaixo descrito, pelo preço não inferior ao do saldo devedor que em 20/09/98, importava em R$ 58.310,94, atualizável até a data da Praça Única, nos termos da Lei nº 5.741/71, sendo que os executados poderão purgar a mora no valor de R$ 6.581,00, base 20/09/98, que será atualizada na data do efetivo pagamento, sendo que pelo presente ficam os executados intimados da designação supra, se não localizadas para intimação pessoal. BEM: Apartamento nº 32, localizado no 3º andar do Bloco III, do Edifício Espéria, integrante do Condomínio Residencial Flórida, situado à Rua Amaro Velho, s/nº, esquina com a Av. Guarapiranga e Rua Felipe de Veras, no 32º Subdistrito Capela do Socorro, com a área útil de 44,3325m2, a área comum de 64,3812m2, inclusive a correspondente a uma vaga, em local indeterminado, no estacionamento, perfazendo a área construída de 108,7137m2, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,271739%, com uma cota de participação de 0,271739% nas despesas gerais e uma cota de participação de 6,25% nas despesas específicas. O apartamento faz parte do condomínio registrado sob nº 743 na matrícula nº 120.584 deste registro (matrícula nº 150.466 do 11º CRI/SP). Avaliação: R$ 41.000,00 (12/02). Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exequente nos termos do art. 7º da Lei nº 5.741/71. Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14/04/2003.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 6/5/2003 (20:41) - página 18 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 6 de maio de 2003
Aluna é baleada por traficantes em universidade do Rio
Prefeitura anuncia plano de recuperação da zona leste Região receberá R$ 700 milhões em investimentos. Obras incluem extensão da Radial Leste até Guaianases Uma das regiões mais populosas da cidade, com 3,3 milhões de habitantes ou cerca de 33% da população paulistana, a zona leste receberá investimentos da ordem de R$ 700 milhões ao longo deste e do próximo ano. A iniciativa faz parte de um programa de desenvolvimento econômico para aquela região, desenvolvido e anunciado ontem pela Prefeitura, que prevê empreendimentos em parceria com os governos Federal e Estadual e iniciativa privada. Esse projeto municipal pretende somar forças a um outro programa do governo Estadual que também visa estimular o desenvolvimento naquela área. O Estado pretende erguer na zona leste um campus da Universidade de São Paulo, a USP, e instalar uma unidade da Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo, a Fatec. A idéia principal dos programas é desenvolver áreas de infra-estrutura, educação e desenvolvimento tecnológico numa região carente, onde vivem aproximadamente 40% dos desempregados da capital, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos, o Dieese.
Avenidas – Segundo a Prefeitura, os projetos de infra-estrutura para a região prevêem a conclusão da avenida JacuPêssego, interligando-a às áreas Norte e Sul da cidade. Está previsto também o prolongamento da avenida Radial Leste até Guaianazes e a duplicação da avenida Ragueb Chohfi. Já o Paulistão, o antigo Fura-Fila, deverá ser levado até a Cidade Tiradentes, no extremo leste. No segmento educacional e de desenvolvimento tecnológico, a Prefeitura pretende ins-
talar na região uma instituição de ensino superior, em parceria com o Ministério da Educação. Além disso, criar um centro de capacitação profissional e um parque de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, em parceria com a iniciativa privada. Outra iniciativa será a de ar-
ticulação dos projetos da Prefeitura paulistana com programas similares de outros municípios instalados na mesma região, como Guarulhos e Grande ABC. Além disso, a prefeita Marta Suplicy pretende entrar em entendimento com o governo Federal para a inclusão da cidadena política industrial, tecnológica e regional, com ações estratégicas voltadas para a substituição de importações. Programas – A Prefeitura de São Paulo informou que nos últimos dois anos já implantou programas como o Renda Mínima, o Bolsa Trabalho e o Começar de Novo em 19 dos 27 distritos da região Leste da cidade, beneficiando 119.177 pessoas, ou 43,3% das pessoas atendidas. Também foram implantados 22 telecentros em bairros daquela região. Até o fim do ano, o Município pretende colocar mais 42 telecentros em funcionamento na zona Leste. Sandra Manfredini
Para empresários, iniciativa ajudará a criar empregos O diretor-superintendente da Distrital São Miguel e empresário da região, Sérgio Mercado, aprovou a iniciativa da Prefeitura de investir na zona leste da cidade. Para ele, a implantação desses projetos pode trazer mais empregos para a região, minimizando, por exemplo, o problema de transporte e veículos em trânsito. "Os moradores terão oportunidade de trabalhar mais perto de casa", disse Mercado. "A zona leste ainda tem muito potencial e todo investimento é muito benvindo", afirmou. A mesma opinião é compartilhada pelo ex-supe-
rintendente de São Miguel, Luiz Abel Pereira da Rosa. Para ele, a região leste da cidade é a única que ainda apresenta potencial de crescimento. "A extensão da Radial Leste até o bairro de Guaianases e a finalização da avenida da JacuPessêgo são de extrema importância", finalizou. (SM)
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BEIRA-MAR É TRANSFERIDO DA PF DE ALAGOAS
O ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou que há “um braço do crime organizado” por trás do sistema de corrupção no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (Into), uma das quatro unidades do Sistema Único de Saúde no Rio que estão sob investigação da Polícia Federal. Em visita à cidade para prestar solidariedade aos dois diretores de hospitais públicos federais que receberam ameaças de mor te, Costa anunciou que vai pedir ao Tribunal de Contas da União que realize auditorias permanentes em todas as unidades existentes no Rio. O ministro anunciou também que afastará os servidores federais do Rio que estejam sob suspeita de uso indevido de verbas e pediu segurança extra para os hospitais e diretores.
O avião da Polícia Federal, que transportou o traficante Fernandinho Beira-Mar, fez uma escala técnica em Brasília antes de seguir para o seu destino. Até o início da noite de ontem o destino não tinha sido revelado, mas cogitava-se que Beira-mar ficasse provisoriamente em Brasília. Vem sendo praxe nas transferências de Beira-Mar uma passagem por Brasília. Quando ele foi transferido de Presidente Bernardes, em São Paulo, para Maceió o mesmo procedimento foi adotado. Beira-Mar estava preso em Maceió desde março, após ter passado quase um mês no presídio de Presidente Bernardes (SP). A operação de transferência envolveu 50 policiais, entre agentes da PF, da Polícia Militar e da Polícia Civil de Alagoas.
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Após o ataque, PMs ocuparam o Morro do Turano, no Rio Comprido
ESTUDANTE FOI ATINGIDA NA CABEÇA DURANTE TIROTEIO EM MORRO PRÓXIMO À ESTÁCIO DE SÁ Uma estudante foi baleada ontem no campus da Universidade Estácio de Sá no Rio Comprido, zona norte da cidade. O tiro atingiu a região da mandíbula, pelo lado esquerdo do rosto, e se alojou na altura da terceira vértebra. Ela recebeu os primeiros atendimentos na Casa de Saúde Portugal e foi transferida para o Hospital Pró-Cardíaco, onde teve de passar por cirurgia. A estudante foi socorrida desacordada e apresentava dificuldade respiratória em razão da grande quantidade de sangue na boca. O tiroteio seria uma reação dos criminosos do Morro do Turano por causa da morte de um suposto traficante, ocorri-
da na noite da última sexta-feira, durante operação policial. A universidade teria desrespeitado um toque de recolher imposto pelos criminosos. O tiroteio ocorreu por volta das 9h30. Além dela, um funcionário da universidade ficou ferido com estilhaços de balas. Ele foi medicado e liberado. Após o tiroteio, o secretário da Segurança Pública do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, determinou a realização de uma operação policial no morro. Foram deslocadas equipes do 6º Batalhão da Polícia Militar, do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais). A Linha Vermelha (via expressa que liga a zona sul do à Baixada Fluminense) foi interditada por causa de um tiroteio entre PMs e traficantes do Morro do Timbau, no complexo de favelas da Maré . (AE)
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Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
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Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Fernando Vaz Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Aloysio Luz Cataldo Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Dirceu de Paula Brasil Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone/fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Sérgio Mercado Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Informática - 6/5/2003 (20:3) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
Software ajuda a desenhar produtos e calcula custos
terça-feira, 6 de maio de 2003
Clóvis Ferreira/Digna Imagem
10 -.INFORMÁTICA.
ções, há aplicativos para projetar moldes e realizar a fabricação de peças de todos os tipos. Podem ser usadas ainda ferramentas para a gestão da produção desses itens de forma integrada pelas empresas. Mudanças – Se depois de estar pronto, um produto tiver que ser alterado, todo o custo será automaticamente modificado pelo sistema. Segundo a diretora da Fernando Lucio Software, Alessandra Selhorst, no caso de uma fábrica de frascos querer uma embalagem com volume diferente, basta alterar a variável de volume e a empresa terá um novo frasco, com novo molde e nova planilha de custos e previsão de término de produção. De acordo com o diretor comercial da representante da
Missler, Glauber Longo, em alguns casos chega-se a reduzir em 80% o tempo de produção de uma peça. Outra vantagem da solução é a possibilidade de simulação do processo. O programa checa se o encaixe das peças é perfeito, por exemplo. O sistema realiza mudanças para se chegar a um determinado custo, se for o caso. Desenho – Nos CADs normais é necessário desenhar determinadas linhas. No Top Solid, responsável pela criação do desenho respeitando a funcionalidade, basta indicar onde essas linhas começam e onde terminam. Há ferramentas que desenham peças que são padronizadas mundialmente. Um dos usuários dessa solução, o técnico mecânico Carlos Abib, da Engereus, empresa
que produz ferramentaria (máquina para confecção de peças metálicas), lembra que, antes de começar a utilizar o sistema, aconteciam muitos erros e, como conseqüência, a produção era atrasada. "Agora fazemos o trabalho com mais
rapidez, confiança e precisão". O tempo do projeto e construção de determinada ferramentaria que levava cerca de 90 dias foi reduzido pela metade. E, segundo Abib, poderá ser diminuído ainda mais se ele utilizar um outro software integrado
ao sistema, o Top Progress. A Fernando Lucio fechou parceria com instituições de ensino técnico (Senac e Roberto Simonsen) e universitário (FEI). A estratégia é popularizar o uso da ferramenta.
SHOPPING ELDORADO LANÇA NOVO SITE PARA CLIENTES
S.O.S COMPUTADORES QUER CRESCER NO SUDESTE
BANCO DO BRASIL DÁ PRÊMIOS PARA AÇÕES DE TECNOLOGIA
CONSUMIDORES SATISFEITOS COM COMÉRCIO VIRTUAL
BUSINESS OBJECTS FATURA US$ 118,5 MILHÕES
ROCHE CRIA SITE XENICARE COM RECEITAS LEVES
O Shopping Eldorado reformulou seu site: www.shoppingeldorado.com.br. O novo portal é dirigido aos consumidores e lojistas, trazendo informações sobre promoções, relações de lojas, programação cultural, agenda de eventos e serviços oferecidos no Shopping. O site é organizado em seis seções, com links também para outros canais.
A S.O.S Computadores planeja a expansão da re no de escolas de informática no País com a abertura de 25 unidades. A empresa investirá fortemente no Sudeste do País, região em que pretende inaugurar oito novas escolas até o fim do ano, o que representa 6% dentro da meta estabelecida para 2003. As cidades do interior são prioridade.
Instituições sem fins lucrativos e empresas que desenvolvam soluções alternativas para demandas sociais podem se candidatar ao Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. As seis melhores iniciativas receberão, cada uma, R$ 50 mil para aperfeiçoamento da tecnologia. As inscrições vão até junho no site www.cidadania-e.com.br.
O acompanhamento mensal do comercio eletrônico brasileiro realizado pela e-bit mostra que 85,6% (índice ebit/PWC - PriceWaterhouseCoopers) dos compradores virtuais estão satisfeitos com o comércio eletrônico brasileiro. O resultado está ligado a fatores como a facilidade e comodidade de comprar a qualquer hora e em qualquer lugar.
A Business Objects, especializada em soluções de Business Intelligence (BI), obteve um faturamento de US$ 118,5 milhões no primeiro trimestre de 2003, um aumento de 10% sobre a receita de US$ 107,5 milhões para o trimestre encerrado em 31 de março de 2002. O lucro líquido no trimestre foi de US$ 8,8 milhões, ou US$ 0,14 por ação.
O site xenicare.com.br foi criado pela Roche, fabricante do produto, para atender os adeptos da perda de peso. O site calcula índice de massa corpórea e dá dicas de exercícios físicos, saúde, beleza e bem-estar. Como trocar uma receita deliciosa, porém calórica, por outra light e tanto quanto apetitosa são algumas das dicas encontradas na página.
PROGRAMA MEDE DIMENSÕES, MATERIAIS E CUSTO DE PRODUÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE PEÇAS As indústrias brasileiras estão utilizando um software capaz de desenhar produtos e calcular os custos da matériaprima a ser utilizada. O programa ajuda a desenvolver produtos tão diferentes quanto uma bomba de aquário ou os componentes de um avião. Ele está sendo usado principalmente por empresas de pequeno e médio porte. A ferramenta, denominada Top Solid, é oferecida no País pela Fernando Lucio Software, representante da francesa Missler, que desenvolve a solução integrada para os pequenos. Entre as op-
Alessandra, da Fernando Lucio Software: ferramenta atua de acordo com as particularidades do produto
Adriana David
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Jornal Diário do Comércio - CAD Informática - 6/5/2003 (19:44) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 6 de maio de 2003
Telecom Itália aumenta sua margem de lucro COMPANHIA ITALIANA ATINGE LUCRO DE 3,3 BILHÕES DE EUROS, UM AUMENTO DE 0,9% O lucro da Telecom Itália subiu, apesar da fragilidade cambial fora de seu mercado doméstico e venda de ativos que geravam receitas crescentes. A empresa - que vem se focando em medidas de redução de custos - anunciou ontem, segunda-feira, que seu lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) subiu 0,9%, para 3,3 bilhões de euros. A margem Ebitda passou para 46,4 % no primeiro trimestre, contra 45,1 % em igual período de 2002. As receitas caíram quase 2 %,
para 7,13 bilhões de euros. No entanto, o faturamento subiu 6,4 % excluindo os impactos da desvalorização cambial nos países em que a companhia opera, notadamente no Brasil. A Telecom Itália tem participação acionária na operadora fixa Brasil Telecom , além de operar no mercado brasileiro com sua subsidiária de telefonia móvel TIM. Desde o início de 2002, a companhia italiana vendeu ativos que haviam gerado receitas de cerca de 220 milhões de euros no primeiro trimestre do ano passado. A dívida líquida da empresa caiu para 16,08 bilhões de euros no fim do primeiro trimestre, uma queda de mais de 2 bilhões de euros desde o fim do ano passado. (Reuters)
NOTAS PASSAPORTE DO FUTURO TERÁ DADOS DA ÍRIS HUMANA
SERVIÇO DE MÚSICA DA APPLE VENDE MAIS DE 1 MILHÃO
França e Estados Unidos vão liderar um grupo de trabalho de membros do G8 que determinará as normas técnicas para futuros documentos de identificação. O grupo vai estabelecer regras internacionais para documentos mais modernos, que incluirão fotografia do portador, além de informações sobre sua íris e detalhes sobre sua impressão digital. O sistema movido por chips deve dificultar a açãod e terroristas e criminosos.
A empresa norte-americana Apple desenvolveu e disponibilizou na semana passada um novo serviço de venda de música on-line que já ultrapassou a marca de 1 milhão de vendas. A Apple Computer oferece canções por US$ 0,99 cada aos usuários de seu software iTunes Music Store, disponível para download na Internet (www.apple.com). Inicialmente o produto só está disponível para usuários de computadores Macintosh.
.INFORMÁTICA.- 11
Guia ensina a automatizar sem desperdício de dinheiro A Associação Brasileira de Automação Comercial lançou o "Guia Como Automatizar sua Loja", na Internet Investir adequadamente em tecnologia, como terminais eletrônicos, códigos de barra e leitura óptica, pode fazer toda a diferença para os comerciantes que precisam otimizar o gerenciamento de seus negócios. O maior desafio, no entanto, é não desperdiçar dinheiro com equipamentos que vão além das necessidades reais. Para orientar estes empresários, a Associação Brasileira de Automação Comercial- EAN Brasil- acaba de lançar o "Guia Como Automatizar sua Loja", disponível gratuitamente no site da entidade, na Internet. O guia tem 32 páginas e é dividido em partes: "Projeto de Automação"; "Análise do Negócio"; "Detalhamento das atividades - O quê Automatizar"; "A Escolha do Software/Aplicativo"; "Escolha do Hardware/Equipamentos" e "Implantação". Para obter o documento, basta acessar o site da EAN
(www.eanbrasil.org.br) , entrar na seção "Biblioteca técnica" e imprimir. Por questões de custos, o guia só será impresso e distribuído em ocasiões especiais, caso da Fipan 2003. Planejamento - O processo de automação comercial de um estabelecimento, mais do que o uso de terminais eletrônicos (PDVs) nos caixas, envolve principalmente planejamento. "Identificar as necessi-
dades reais e gastar somente o essencial é o primeiro passo", afirma a assessora de soluções de negócio da EAN Brasil, Priscilla de Oliveira Alves de Souza. "´É comum os comerciantes adquirirem equipamentos para depois definir as soluções a serem alcançadas", diz. O guia traz um roteiro com orientações básicas de como o varejista deve proceder para planejar, de forma simples e estruturada, as fases do processo de automação. "O empresário deve lembrar que o tempo e o dinheiro despendidos no conhecimento e implantação das ferramentas de automação comercial permitirá uma gestão eficiente e lucrativa do negócio", afirma Priscilla. Segundo ela, só a partir de um planejamento definido é possível desfrutar de todos os benefícios do processo de automação. Benefícios - A automação da loja melhora a comunica-
ção com o cliente, reduz custos, aumenta a eficiência no ponto-de-venda e a velocidade na entrada de dados, permitindo o controle rápido do estoque e preciso das informações. Além disso, promove a integração de todas as operações internas da empresa e suas relações com fornecedores, bancos e prestadores de serviços. Futuro - A automação comercial é um processo sem volta. As empresas líderes de mercado têm forçado não apenas suas próprias estruturas a se tornarem mais competitivas como também todos os seus fornecedores a se automatizarem e se interligarem. Dados do Supercenso 2001 da Associação Brasileira de Supermercados, Abras, comprovam: de um universo de 3574 lojas pesquisadas, 89% delas já foram automatizadas. Apenas 400 não aderiram à tecnologia. Tsuli Narimatsu
Ganho também na telefonia celular A empresa TIM , braço de telefonia móvel da multinacional Telecom Italia, divulgou ontem, segunda-feira, um relatório que comprova um avanço de quase 8% em seu lucro operacional no primeiro trimestre de 2003, atingindo 897 milhões de euros. O crescimento apontado ficou levemente acima das expectativas dos analistas. Os fortes resultados domésticos contrabalançaram a de-
Qualidade Mundial. Soluções sob Medida
preciação cambial na América Latina, especialmente no Brasil. A receita aumentou 4,7%, chegando a 2,616 bilhões de euros no período. Descontando o impacto da desvalorização das moedas do Brasil e da Venezuela, a receita poderia ter crescido 15,4 %. No Brasil, a TIM opera uma rede nacional de telefonia celular. O número de clientes da tecnologia GSM no Brasil aumentou de 293 mil para 493
mil, segundo o comunicado divulgado nesta segunda-feira. O custo da promoção do novo serviço no Brasil diminuiu a margem Ebitda de 48,9 para 48,2 % no primeiro trimestre contra 2002. O lucro antes de impostos, juros, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) subiu 3,4 % para 1,262 bilhão de euros. O lucro líquido da empresa caiu praticamente pela meta-
Cell
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de, para 480 milhões de euros. No primeiro trimestre do ano passado, o lucro líquido havia sido estimulado em cerca de 500 milhões de euros de vendas de ativos. O relatório da TIM acrescentou que a dívida líquida ficou em 774 milhões de euros no final do primeiro trimestre deste ano, apresentando uma queda em relação ao patamar de final de dezembro do ano passado. (Reuters)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 6 de maio de 2003
2º CADERNO
.INTERNACIONAL.- 9
registra População infantil do Japão Colômbia primeiro caso de é a menor desde a II Guerra pneumonia atípica O número de crianças com 15 anos ou menos no Japão atingiu seu nível mais baixo desde o fim da Segunda Guerra Mundial em meio ao contínuo declínio da taxa de natalidade do país, revelou uma pesquisa publicada ontem.
Em abril, o Japão tinha 18,01 milhões de pessoas com 15 anos ou menos – 170 mil crianças a menos em comparação com o ano anterior. Este foi 22º ano consecutivo de declínio na população infantil do país. (AE)
Uma colombiana de 20 anos foi diagnosticada com a Síndrome Respiratória Aguda Grave, tornando-se o primeiro caso da doença no país. A colombiana vivia em Hong Kong, onde trabalhava em uma fábrica. (Reuters)
Tornados matam Cidade iraquiana tem novo mais de 30 pessoas nos Estados Unidos prefeito e conselho municipal
Na Argentina, Kirchner já posa de presidente eleito Ainda faltam doze dias para o segundo turno das decisivas eleições presidenciais na Argentina, mas o governador Néstor Kirchner já faz pose de presidente eleito. Ao contrário de seu rival, o ex-presidente Carlos Menem, Kirchner recusa-se a cantar vitória antes do tempo (embora as pesquisas prevejam que ele terá uma vitória esmagadora), fala sem levantar a voz e utiliza um tom conciliador em seus discursos, nos quais indica que governará "para todos os argentinos". Além disso, partirá de Buenos Aires amanhã para realizar uma miniturnê internacional na qual tentará contrabalançar seu déficit de carisma reforçando sua imagem de homem sério e de "estadista" ocupado com a agenda externa do país. Na quinta-feira, acompanhado pelo ministro da Economia, Roberto Lavagna, Kirchner se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A companhia de Lavagna é parte de sua estratégia de mostrar que está a seu lado o avalista de uma "administração previsível". Se vencer, Kirch-
ner já prometeu que manterá Lavagna em seu posto. Kirchner se apresentará como um forte defensor do Mercosul. Menem – Desconfiado, arisco e mal-humorado. Assim está o ex-presidente Carlos Menem desde a amarga noite do primeiro turno das eleições presidenciais, realizado no dia 27 de abril. Na ocasião, "El Turco" ficou em primeiro lugar, com 24,3% dos votos, enquanto que seu rival, Néstor Kirchner, pisava seus calcanhares, com 22%. Um golpe para Menem. Segundo pessoas de seu círculo, ele levou dois dias para recuperar-se. Nesse intervalo, emocionalmente alterado, atacou seus assessores, aos quais acusou de o terem enganado com dados que indicavam que venceria de goleada. Em público, Menem está utilizando um discurso agressivo que contrasta com a calma de Kirchner. Pesquisas indicam que Menem seria derrotado no segundo turno, conseguindo apenas 20% dos votos, enquanto que Kirchner obteria entre 55% e 65%. (AE)
NA PRIMEIRA ELEIÇÃO DO PÓS-GUERRA, GRUPOS ÉTNICOS ELEGERAM O PREFEITO DE MOSSUL Grupos étnicos rivais elegeram um conselho interino para governar a terceira maior cidade do Iraque, Mossul, na primeira votação a acontecer no país desde a deposição do presidente Saddam Hussein, no mês passado. Em meio a aplausos de uma assembléia de delegados, os 24 membros do conselho foram empossados diante do majorgeneral David Petraeus, dos EUA, que comanda as forças norte-americanas estacionadas no noroeste do Iraque. "Juramos preservar a unidade desta terra e proteger os interesses dela", declararam os membros do conselho em uníssono, diante de nove urnas eleitorais usadas pelos delegados para votar. Soldados garantiram a segurança do encontro, realizado sob a coordenação dos EUA e do qual participaram 250 delegados. O conselho depois escolheu o general da reserva Ghanam Al Basso para ocupar o cargo de prefeito da cidade e de governador da província circundante. "Este é o primeiro passo no caminho da democracia. Eu prometo que serei um soldado fiel", declarou Al Basso. O conselho é composto por sete árabes, três curdos, dois cristãos assírios, um delegado de origem turca e um shebak, todos da cidade. De fora dela vieram seis árabes, um yezidi e um cristão assírio, junto com dois generais da reserva. Mossul é uma cidade majoritariamente árabe na qual vive um grande número de curdos assim como outros grupos étnicos. Essa composição heterogênea alimentou temores de que surgissem con-
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flitos violentos na região. Segundo militares norteamericanos, pode demorar dois anos até que se realizem eleições tradicionais na cidade. Governo iraquiano – O administrador norte-americano do Iraque, Jay Garner, disse
ontem que uma liderança coletiva interina deverá estar estabelecida ainda em maio. "Por volta da metade do mês vocês verão realmente o começo do núcleo de um governo iraquiano com face iraquiana e que lidará com a coalizão",
afirmou o general da reserva encarregado da reconstrução do Iraque pós-guerra. Garner disse esperar que até nove iraquianos formem um grupo de liderança interina que será o ponto de contato com os norte-americanos. (Reuters)
"SENHORA ANTRAZ" É CAPTURADA PELO GOVERNO AMERICANO Tropas norte-americanas detiveram a microbiologista iraquiana Huda Salih Mahdi Ammash, apelidada de "Senhora Antraz" por sua suposta participação no programa de armas biológicas do ex-ditador Saddam Hussein. Educada nos EUA, Huda é a única mulher na lista dos 55 fugitivos do regime mais procurados pelos norteamericanos. Ela foi detida no domingo, segundo fontes do governo americano. Em maio de 2001, a "Senhora Antraz" se tornou a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente regional do partido Baath. O apelido de "Senhora Antraz" foi dado por jornalistas ocidentais. (Reuters) Huda é acusada de participar do programa de armas biológicas
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ção de 1.400 pessoas. Havia tamanho acúmulo de tijolos, vidros e outros resíduos que era impossível caminhar pelas ruas da cidade. Sozinho, um tornado deixou um rastro de destruição de 105 quilômetros no oeste do Tennessee, disse o meteorologista Gene Rench, do Serviço Nacional de Meteorologia em Memphis. No meio da manhã de ontem, as tempestades seguiam a leste e atravessavam vales de Ohio e Tennessee. No Tennessee, autoridades locais declararam estado de emergência no condado de Madison, que inclui Jackson, uma cidade bastante atingida pelos tornados. "Isso parece o centro de Bagdá", comparou o advogado Joe Byrd ao falar sobre Jackson. A governadora de Kansas, Kathleen Sebelius, declarou áreas de desastre em sete condados. Os tornados eram parte de uma grande frente de tempestade que atingiu no domingo a região do Meio-Oeste dos Estados Unidos. Em visita a Little Rock, capital de Arkansas, o presidente dos EUA, George W. Bush, disse que o governo atuaria com a maior rapidez possível para ajudar as áreas afetadas pelas tempestades. (AE)
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Diversos tornados castigaram a região Meio-Oeste dos EUA, matando pelo menos 34 pessoas em três Estados enquanto arrasava em sua passagem tudo o que cruzava seu caminho, desde moradias até veículos. Oito pessoas continuavam desaparecidas ontem em Pierce City, no sul do Missouri. Os Estados americanos afetados pelos tornados foram Kansas, Missouri e Tennessee. "Esta foi a série de tornados mais devastadora que já tivemos no Missouri", lamentou Bob Holden, governador do Estado, após uma visita a Pierce City. Nas tempestades de ontem, casas da região foram destruídas, árvores foram arrancadas pela raiz e torres de energia e destroços de todos os tipos interditavam as ruas e estradas. Viajantes foram retirados dos terminais de embarque e desembarque do principal aeroporto de Kansas City e abrigados em túneis. Uma das zonas mais castigadas foi Pierce City, onde 11 pessoas morreram. Nove delas se protegiam dentro de um arsenal da Guarda Nacional que foi totalmente destruído pela passagem de um dos tornados. Não restou nenhuma moradia ou comércio em pé em Pierce City, que tem popula-
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 6/5/2003 (20:45) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
O lixo da taxa
Lula no G-7 Anuncia o PT que na próxima reunião do G-7, ou dos sete países mais ricos do planeta, que o presidente Lula da Silva vai pedir aos membros do poderoso cartel econômico-financeiro que adira à sua campanha contra a fome. Tendo lançado o slogan contra a fome no primeiro dia de seu mandato, o presidente Lula quer essa adesão para reforçá-la, atrair verbas para que o programa de fornecer alimentos a todos os brasileiros em penúria venha a ser uma realidade, que poderá estender-se para a África. Será um ato de coragem do presidente Lula, mas de efeito duvidoso, pois os países integrantes do G-7, não obstante o vigor de suas economias e o poderio financeiro que ostentam, principalmente os Estados Unidos, na América, e os membros da União Européia, na Europa, têm problemas de fome, também eles, a enfrentar, para erradicá-los de uma vez, em lugar de não pesarem na configuração de cada um como nação prospera. Basta um exemplo para justificar reservas, a Alemanha, cujo poderio econômico baixou. Mas, o lance do presidente Lula, cujo nome já ultrapassou as fronteiras do Brasil, e ga-
nhou espaço considerável na mídia internacional e no seio dos governos de todos os países, esse lance fortalecerá sua posição como líder mundial das massas esquecidas ou, como preferem, excluídas da mesa da previsão e, mesmo, da opulência, em favor da saúde de que todos carecem para manter o nível demográfico suficientemente hígido para a consecução do desenvolvimento. É de se esperar que o presidente Lula, que, lamentavelmente, não poderá se expressar na língua do G-7, o inglês, alcance êxito, pois o Brasil é dos países que está mais necessitando de investimentos forâneos, a fim de que o seu desenvolvimento alcance e nela se fixe à taxa de 5%, uma taxa que vimos defendendo há muito tempo, como adequada aos nossos interesses de reformas, que tornem menos desiguais as classes sociais, e o Nordeste seja, finalmente, incorporado ao desenvolvimento do sul. Veremos o que conquistará o presidente Lula. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
O fascínio da guerra Domingos Zamagna
O
presidente George W. Bush anunciou o "fim da guerra" do Iraque. Cumpriu, assim, o derradeiro ritual da guerra. E nos deixa a refletir sobre este triste, trágico acontecimento. O relacionamento entre as comunidades humanas conhece duas grandezas: a política ou a guerra, ou seja: o diálogo, a negociação, ou a tirania, a violência. Mais espaço existe para uma dessas grandezas, menos espaço existe para a outra. Esse é o desafio dos povos: escolher entre as duas. O que é a guerra? A guerra – intestina, internacional, terrorista – é a violência racional, sistemática, organizada com a finalidade de impor uma vontade sobre as demais. É diferente da violência doentia, fruto de impulsos irracionais próprios da animalidade que aflora quando em vez da natureza humana, se inculta, e a reveste de caracteres teriomórficos; diferente da violência oriunda de desequilíbrios afetivos ou mentais, produzindo formas arcaicas de procedimentos, como o instinto de destruição ou de vingança. Devemos presumir que as pessoas, as comunidades e as instituições reputem sinceramente a guerra como repugnante. Mas não devemos excluir que haja quem o faça apenas retoricamente. Nem precisamos recuar muito na história para encontrar os fautores da "estética da guerra", como se lê no Manifesto Futurista. Houve povos que jogaram todo o seu peso nas guerras. São os povos imperiais: Si vis pacem, para bellum... (Se quiseres a paz, prepara a guerra). Assim concebida, a finalidade da guerra até pareceria nobre. Por sinal, quem tradicionalmente faz guerra são os nobres. Durante muitos séculos, só os nobres - ou a classe do-
minante - faziam guerra. O povo trabalhava, os clérigos rezavam e os nobres guerreavam. A guerra tinha tanto prestígio que os camponeses eram proibidos de fazer guerra; poderiam sentir-se importantes. Em certas épocas, a guerra chegou a ser a razão de ser das classes dirigentes de assírios, persas, espartanos, romanos, mongóis, turcos... Historiadores se especializaram em descrever batalhas, exaltar as vitórias. Religiões chegaram a idealizar as guerras, tratá-las com visceral ambigüidade, forjaram a chamada "guerra justa" ou "guerra santa". A guerra provoca até hoje tanto fascínio e sedução, ela se presta a imagens tão inebriantes que muitos pensam que ela seja a única saída necessária ou pelo menos possível. Isso contrasta enormemente com o testemunho dos grandes estadistas penso especialmente em Churchill - que aceitaram refletir sobre as suas experiências de guerra. Quase todos reconhecem que não chegaram a esgotar todas as formas de negociações e de pressões que estavam ao seu alcance, que renunciaram à paciência histórica, que descreram das amplas possibilidades que ainda restavam à diplomacia. Nunca se combateu suficientemente a guerra. Nas últimas semanas, pudemos testemunhar como a propaganda da guerra não se contentou em exaltar o militarismo; para o militarismo é fundamental que seja capaz de despertar a conivência dos cidadãos. Daí a absoluta necessidade de controlar as informações e apontar a guerra como a extrema necessidade para um caso em que não poderiam mesmo lograr êxito a má política e os simulacros de negociações.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
Domingos Zamagna é jornalista e professor de Filosofia
No caso da taxa do lixo não se sabe o que é mais estarrecedor: se a taxa ou seu lixo. Uma primeira ação judicial já a condenou por inconstitucionalidade. Mais espantoso, entretanto, é o lixo que originou sua concepção e o que presidiu a sua elaboração. De fato, essa taxa de lixo só foi possível mediante a prévia acumulação das medidas pouco higiênicas empregadas pelo executivo para cooptar e submeter o legislativo municipal aos seus desígnios autoritários, eminentemente arrecadatórios e eleitoreiros. Não ocorreu à alcaideza a hipótese sanitária de que removendo o lixo que infecta o organismo municipal obteria mais recursos do que tentando extrair do bolso dos munícipes dinheiro para reco-
lher o lixo das casas e prédios. Pois não é que dentro da própria casa da vereança há funcionário que recebe proventos superiores a 40 mil mensais? Não é nessa casa que cada vereador tem mais de uma vintena de assessores? E não são esses vereadores tão abundantemente assessorados que produzem um diploma tal cuja inépcia jurídica e administrativa ultrapassa a tolice imaginável por qualquer ficção científica? Para que servem, então, tais assessores? Ficamos agora incumbidos por esse inepto diploma de, sob ameaça de multas desabusadas a, sado-masoquistamente, corrigir para mais o valor dos lançamentos que a taxa foi incapaz de avaliar a não ser por médias es-
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timadas por critérios sem a menor confiabilidade. Inumeráveis fatos já apontados pela mídia evidenciam os erros e fraudes que tornam impraticável o cálculo e a aplicação da taxa e multiplicam ao infinito suas possibilidades de fraude. Podemos compreender facilmente a falta, ou melhor, a má vontade política que impede o governo municipal de racionalizar sua estrutura e seu funcionamento, obtendo com o corte de despesas inúteis recursos maiores do que pode tirar do bolso dos cidadãos. O máximo que se poderia desejar com um mínimo de criatividade é se não seria mais eficiente e progressista promover-se a um esforço intensivo de implantação do sistema de coleta
seletiva do lixo urbano, já que seu lixo político é "imexível" em face dos direitos adquiridos mediante privilégios auto-concedidos. Tudo isso, porém, é superado pela inépcia política das partes interessadas, que na ante-véspera de uma eleição na qual aspiram à reeleição, se mostram incapazes de avaliar o tremendo desgaste eleitoral que o lixo dessa taxa pode provocar. Talvez seja este, entretanto, o único benefício dessa taxa. Benedicto Ferri de Barros é membro da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? – Um depoimento (Editora Senac) e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Tigrão fiscal Carlos Celso Orcesi da Costa
A
inventividade humana não tem limite, para o bem ou para o mal. A última criação da Prefeitura paulistana atende pelo nome popular de Tigrão, uma perua equipada com modernas câmaras que transita pelas ruas da cidade filmando fachadas, muros e toldos, para em seguida, após a revelação das imagens, despejar autos de infração contra os estabelecimentos comerciais, sob a capitulação de infração à Lei 12.115/96 sobre anúncios sem autorização (Cadan) e poluição visual da cidade. Vozes como Ivan Vitale e João Pires nas Distritais Penha e Pirituba têm reverberado a indignação dos empresários, autuados desde o mínimo de R$ 603,00 até casos que ultrapassam R$ 20.000,00. Afora o aspecto jurídico, há o lado moral dessa "fiscalização". O Tigrão vai passando com o vídeo ligado pelas grandes avenidas de nossa extensa cidade, derramando aos cachos, sem prévio aviso, autos de infração sem perdão ou sequer explicação. Faz-me lembrar a fiscalização da Colônia, entrando ponta-pé adentro nas casas de Vila Rica, a puxar e virar as gavetas à cata do ouro em pó, origem da expressão derrama, motivo principal da Inconfidência Mineira e da permanente revolta do trabalhador contra o abuso do poder de tributar. Com a diferença da sofisticação eletrônica! No caso o preocupante é a forma de arrecadar. O Tigrão eletrônico voltando-se contra os costumes dos pequenos comerciantes de pintarem muros, desenharem toldos, placas e faixas, anunciando mercadorias empilhadas por detrás de alambrados, supostamente anúncios não autorizados ou não registrados no Cadan. Ninguém defende a poluição visual, há sem dúvida exagero de parte de alguns anúncios, mas o que se prega é um certo equilíbrio na função de tributar e penalizar. Não será à base da voracidade animal de arrecadar que se alteram hábitos antigos, próprios de nossa cultura pouco atenta ao padrão estético da cidade. Se há irregularidades antigas, praticamente secula-
res, o correto seria notificar previamente. O assim chamado veículo Tigrão, uma espécie de Panzer Tigre da Alemanha nazista ou Abraham do Exército americano, substitui o agente fiscal cobrando multa "em seqüência" (palavras textuais do Auto de Multa que já vem acompanhado do recibo para pagamento). Todavia o art. 142 do Código Tributário Nacional declara que "compete privativamente a autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento". Ou seja, a atividade de lançamento é humana, pela fiscalização, sem que possa ser atribuída à máquina insensível, como um Schwarzeneger exterminador, programado para... multar. O contribuinte penalizado de IPTU, de lixo, de licença e de ISS, de ICMS e de IR para não discriminar apenas o Poder Municipal, se pergunta agora se há remédio contra a voracidade fiscal eletrônica. O Leviatã se equipa de sofisticada tecnologia não para "organizar, controlar e orientar o uso de mensagens visuais de qualquer natureza... na paisagem de São Paulo" (art. 1º da Lei 12.115/96) como seria saudável e recomendável, mas tão somente para tributar. No devido tempo a Câmara Municipal haverá de investigar esse novo mo dus faciendi arrecadatório. Qual seu fim; quem adquiriu o Tigrão; a quem se destina a arrecadação? Não vamos insistir a respeito da ilegalidade. Mais do que o aspecto jurídico no momento nos preocupa a forma. À semelhança das multas de trânsito, com a diferença de que agora quem transita é a máquina, invadindo por aí a privacidade de quem trabalha, sem prévio aviso, filmando de modo impessoal e distribuindo penalidades pelo correio. E como não pensa, o novo ciborg tributário apenas cumpre a programação: filmar, multar, arrecadar. Tem a fome de seu antecessor carnívoro, faz jus ao apelido, mas também poderia ser chamado de andróide tributário. Carlos Celso Orcesi da Costa é doutor em Direito pela USP e superintendente Jurídico da ACSP
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terça-feira, 6 de maio de 2003
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P.S. De tudo o que li Este último final de semana prolongado serviu para uma coisa muito útil. Após muito tempo consegui por em dia a leitura pendente. Refiro-me aos livros, estudos e documentos que necessitavam de uma conclusão e não à pilha de outros livros, documentos e revistas que aguardam para serem iniciados. Textos políticos, econômicos, históricos, até religiosos, ocuparam minha leitura e reflexão no período. Até sobre vinhos franceses e a Segunda Guerra mundial consegui saber mais e refletir a respeito. Mas, confesso ao leitor, como vivemos no presente, o que mais ocupou minha reflexão foi o chamado andar da carruagem do governo Lula. Foi o que mais sobrou de tudo o que li. Ontem a amanhã Dizem que só há dois dias na vida de cada um de nós sobre os quais não temos controle: o ontem e o amanhã. Como o ontem já foi e o amanhã ainda virá e nele está contido o mandato do presidente da República, dediquei atenção especial a tentar entender a lógica do presidente e conclui que Lula é muito mais intuitivo e pessoal do que racional e científico nas decisões que toma. Em alguns casos pode ser até passional, no sentido de acreditar com paixão no que faz. E, acrescente-se, ainda, uma dose de pragmatismo cada vez mais acentuada. Exemplos claros Há dois fatos, em andamento, evidentes demais desse tipo de comportamento. Na chamada área social e na chamada área empresarial/industrial, o presidente não esconde, por sinais e ações, sem assumir o descontentamento, que está ansioso , impaciente. No caso dos programas sociais, onde o
PAULO SAAB
Fome Zero é o carro-chefe, tem tanta gente coordenando, palpitando, falando, que o presidente já acenou com uma nova coordenação que viria acima dos que hoje respondem pela área. No caso empresarial, entregou ao ministro das Comunicações, somado a setores da sociedade e aos empresários, a responsabilidade por um núcleo de geração de iniciativas voltadas para o desenvolvimento industrial do país, ignorando os mecanismos, inclusive ministeriais, já existentes. Preocupação O que consumiu minha reflexão foi imaginar que, se para cada área existente na máquina pública, ocupada por pessoas designadas pelo próprio presidente, houver impaciência ou ansiedade, sem que se tenha a iniciativa(não direi coragem, ainda) de destituições, e o presidente decidir criar coordenações ou comandos paralelos, em breve, não haverá mais sociedade e tudo se transformará em grupos de estudos oficiais voltados para uma política de governo. Não sei se exagero no raciocínio ou se é um pouco confuso em face de tanta leitura de tão diversificados temas. Martelando Anote, ao menos, para efeitos de cobrança posterior, leitor. Temo e isso fica martelando na cabeça, que serão precisos instrumentos dobrados para fazer papel de um. O presidente, por exemplo, nomeou ministros todos os candidatos de seu partido derrotados nas eleições para governadores de Estado. Não vai demiti-los. Vai sobrepor. Será? Quero estar errado. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 6/5/2003 (20:49) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 6 de maio de 2003
.POLÍTICA.- 3
"Reforma sai este ano", diz ministro O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou ontem que o governo tem condições de aprovar os pontos essenciais da reforma previdenciária que foi encaminhada ao Congresso na semana passada. O ministro não detalhou quais são esses pontos, mas ressaltou que o texto não foi "inchado" intencionalmente para aumentar o poder de negociação do governo. "Não houve essa prática de inchar a proposta para facilitar a negociação", afirmou, antes de participar de um debate promovido pela Associação Comercial de São Paulo, ACSP. "Nenhum aspecto é negociável", acrescentou ele quando perguntado se a taxação dos servidores inativos poderia ser retirada da proposta original. Soberania – Apesar de dizer que acredita na aprovação da reforma ainda neste ano com os "pontos essenciais" definidos pelo governo em conjunto com os governadores, o ministro tomou o cuidado de reforçar as declarações do Planalto sobre a soberania do Poder Legislativo. "Temos condições de aprovar ainda neste ano o que é essencial, mas o Congresso é soberano. Não temos uma
Paulo Pampolim/Digna Imagem
Em debate promovido pela ACSP, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, disse que o Congresso deve aprovar os principais pontos da reforma O ministro Ricardo Berzoini (esquerda), ao lado do presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos: "Temos condições de aprovar ainda neste ano o que é essencial, mas o Congresso é soberano. Vamos respeitar as divergências", disse o ministro
postura arrogante. Vamos respeitar as divergências, até porque acho que os parlamentares podem acrescentar pontos importantes. Fui parlamentar e fiz isso diversas vezes", disse. "O sistema é complexo, e a tramitação no Congresso é positiva, porque podemos aperfeiçoar (a proposta). Os parlamentares poderão apresentar emendas, sugestões. Estamos abertos para ouvi-los", declarou Berzoini.
Governo divulgará lista de devedores do INSS neste mês Ainda neste mês o governo divulgará a lista das empresas que têm dívidas com o INSS, garantiu o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. "Existe uma lei que obriga a divulgação, mas isso nunca foi feito. Então vamos começar", declarou. "O primeiro anúncio ocorrerá ainda em maio e, depois, nossa intenção é fazer a divulgação trimestralmente". Segundo Berzoini, a medida faz parte de uma série de ações do Ministério da Previdência para melhorar a atuação do INSS. "A recuperação do crédito e o combate à fraude estão entre as nossas prioridades", disse. Berzoini informou ainda que
o Ministério está estudando "políticas de inclusão" para aumentar a arrecadação do INSS. Ele lembrou que, dos 70,6 milhões de brasileiros economicamente ativos no setor privado, 40,7 milhões não contribuem para a Previdência. "Tirando aqueles que não pagam porque não ganham o suficiente, temos 10,7 milhões de potenciais contribuintes que precisam ser incluídos no sistema", afirmou. Uma das medidas em estudo pelo governo, disse Berzoini, é a diminuição do valor da contribuição dos autônomos para aumentar a inclusão desse setor no INSS. (GN)
Mais um senador petista reage à taxação de inativos O senador Paulo Paim (PTRS) expôs publicamente ontem sua posição contrária à taxação dos inativos, incluída na proposta da reforma da Previdência enviada no dia 30 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso. "Se for mantida nos moldes que está, votarei contra. Tudo tem limite", disse Paim. Além de ressaltar que não tem condições de votar a favor da cobrança dos inativos, Paulo Paim anunciou que, amanhã, se reunirá com entidades representativas de aposentados para buscar uma alternativa. O senador petista disse ser contra também o teto salarial de R$ 17.171,00 fixado na re-
forma para os servidores públicos, pois entende que esse valor deve baixar para R$ 8.500,00, para se equiparar ao salário do presidente da República. As declarações de Paulo Paim receberam respostas imediatas do líder do PT no Senado, Tião Viana ( AC), que reagiu indignado. Segundo ele, os senadores devem manifestar suas posições internamente e não discuti-las fora do âmbito partidário como Paulo Paim vem fazendo. O líder reclamou que há dois meses, Paulo Paim não participa de reuniões da bancada e que a unidade de ação é um pré-requisito para quem deseja estar integrado ao PT. (AE)
Procurador entra com ação na Justiça contra ACM O procurador federal Édson Abdon Peixoto entrou ontem na Justiça Federal em Salvador, com uma ação de improbidade administrativa contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e todas as pessoas envolvidas no caso dos grampos telefônicos ilegais da Bahia. Peixoto decidiu se antecipar à conclusão do inquérito da Polícia Federal, sobre o caso presidido pelo delegado Gesival Gomes, por concluir que os acusados foram responsáveis
pelas escutas telefônicas ilegais. Após "examinar mais de duas mil páginas de depoimentos" dos envolvidos, o procurador acredita que o mandante dos grampos foi mesmo ACM. O senador baiano, por sua vez, chamou o procurador federal de "faccioso". "Desde o primeiro momento o procurador Édson Abdon tem se mostrado faccioso e muito ligado aos meus desafetos", reagiu ACM. (AE)
Convicção – Para o ministro, o que garante a aprovação da reforma neste ano é o "amplo debate" que foi feito para costurar o texto. "Tivemos uma situação inédita, que foi a reunião dos 27 governadores para discutir o texto. Foi uma reunião histórica", afirmou. "Por isso, estamos otimistas". Berzoini disse ainda que o Congresso fará o "ajuste fino" do texto. "A tramitação não será fácil. Não é um trabalho de sema-
nas, e sim de meses. Mas estou convicto que que a reforma será aprovada neste ano", reforçou. INSS – O ministro também defendeu mudanças para o sistema de previdência do setor privado, que fazem parte do regime do INSS – os principais pontos da reforma encaminhada ao Congresso dizem respeito ao regime que engloba os servidores públicos. "Existem fatores de desequilíbrio no INSS que precisam ser solucio-
nados", afirmou. Uma desses fatores, disse Berzoini, são as chamadas renúncias previdenciárias, isto é, as isenções que são concedidas a certos setores, por exemplo, às entidades filantrópicas, clubes de futebol, empresas cadastradas no Simples e exportadores. Segundo o ministro, esses subsídios somaram US$ 10 bilhões em 2002, o que representou quase 60% do déficit do INSS no ano. "É preciso
separar o joio do trigo", disse. "Alguns desses benefícios têm uma razão de ser, como o Simples. Outros não têm sentido: é o caso da isenção para times de futebol", declarou. O ministro também citou como fator de desequilíbrio do INSS o programa de subsistência do setor rural. Segundo ele, do déficit de R$ 17 bilhões do INSS em 2002, R$ 14,8 bilhões vêm da zona rural. "É um programa louvável do ponto de vista social. Mas tem um custo", disse. "Isso não quer dizer que o programa tenha que acabar. No mundo todo, ações como essa são subsidiadas, temos recursos para isso, mas é preciso rever as formas de financiamento". Posição – O presidente da Associação Comercial, Guilherme Afif Domingos, destacou a importância do debate de ontem. Segundo ele, foi o ponto de partida que dará subsídios para que a ACSP forme uma posição oficial sobre a reforma. "Agora, teremos uma série de discussões internas para assumirmos uma posição oficial que será enviada ao governo", informou. Entendemos que o progresso do País passa pela reforma da Previdência", concluiu. Giuliana Napolitano
Debate é acompanhado pela internet ASSOCIAÇÕES DO INTERIOR ASSISTEM À PRIMEIRA PLENÁRIA TRANSMITIDA EM TEMPO REAL Internautas de todo o interior de São Paulo puderam assistir ontem, em tempo real, ao debate sobre a reforma da Previdência transmitido pelo site da Associação Comercial de São Paulo (www.acsp.com.br). O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, falou para empresários sobre a proposta do governo para a reforma previdenciária e inaugurou o web TV da Associação. Mais de 50 perguntas foram
encaminhadas por meio do endereço eletrônico. Em alguns municípios, como Campinas e São Carlos, as associações comerciais montaram, inclusive, esquemas especiais para assistir à primeira plenária transmitida ao vivo. O vice-presidente da ACI de Campinas, Guilherme Campos, abriu as portas do auditório da entidade e recebeu todos os associados interessados em acompanhar o discurso de Berzoini. "A possibilidade de assistirmos a uma reunião com uma pessoa importante da cena política, como é o caso do ministro da Previdência, é um grande passo para a integração
SAFIRA I M O B I L I Á R I A CRECI 3.140-J
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e participação das associações comerciais nas mudanças estruturais do País", disse. Em São Carlos, empresários da indústria e do comércio, ligados à Associação Comercial e Industrial da cidade, se reuniram em um cyber café para assistir à plenária. Do local, partiram perguntas ao ministro, principalmente com relação ao tempo em que o governo espera acabar com o déficit da previdência. "Poder participar ao vivo da plenária é uma grande vitória para as associações. Também é um marco para a relação com nossos associados, que passam a perceber de forma mais clara
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a importância da entidade nos assuntos mais importantes de nosso País. Agora ganhamos mais força", disse Marcos Alberto Martinelli, presidente da ACI de São Carlos. Martinelli disse que o sucesso da transmissão ao vivo da plenária foi tanto que, a partir das próximas semanas, pretende equipar o auditório da entidade para receber os associados às segundas-feiras, quando ocorrem as plenárias. Além da participação em tempo real, a Associação Comercial de São Paulo vai deixar disponível a íntegra do debate hoje no site da entidade. Adriana Gavaça
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4 -.NACIONAL.
terça-feira, 6 de maio de 2003
Consumo de energia elétrica Diretor da ANP critica concessão registra crescimento de 10% de liminares A EXPANSÃO DO CONSUMO EM RELAÇÃO AO ACUMULADO EM 12 MESES FOI DE 7,1% O consumo de energia elétrica no Brasil aumentou 10% em fevereiro ante o mesmo mês de 2002, quando ainda havia o racionamento, informou ontem o Ministério de Minas e Energia. No entanto, o consumo este ano é 5,5% inferior ao registrado em fevereiro de 2001, ano mais utilizado como base para a análise, por ser anterior ao racionamento.
Segundo o Departamento de Estudos Energéticos e Mercado da Eletrobrás, o consumo em fevereiro foi de 24.960 GWh. O crescimento em relação ao acumulado em 12 meses foi de 7,1%. A lenta recuperação do consumo na classe residencial e o aumento da autogeração de energia no setor industrial foram os fatores apontados para a queda no consumo com relação a 2001. Autoprodução – A migração para a autoprodução de energia elétrica no setor industrial retira pelo menos dois pontos porcentuais do
crescimento de consumo de energia elétrica no setor industrial, segundo a Eletrobrás. O crescimento no setor industrial em fevereiro deste ano com relação ao mesmo período do ano passado foi de 5,6%, mas se não fosse a autoprodução, atingiria a 7%, aponta o Ministério das Minas e Energia. A autorpodução é apontada pelo Ministério como um dos principais responsáveis pelo lento crescimento do consumo pós-racionamento. O consumo industrial em fevereiro foi de 10.471GWh, o que re-
presenta um crescimento acumulado em 12 meses de 7%. Em co mparação com fevereiro de 2001, entretanto, há uma queda no consumo de 3,5%. No índice de crescimento de consumo de energia no setor industrial é ainda importante destacar que a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou um crescimento de 4,1% em fevereiro com relação ao mesmo mês no ano passado, sustentado principalmente na categoria de bens de consumo duráveis, exportações e agroindústria. (AE)
Balança tem superávit de US$ 19 mi A balança comercial brasileira registrou um superávit de 19 milhões de dólares no primeiro dia útil de maio, o que elevou o resultado acumulado no ano para 5,493 bilhões de dólares, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgados ontem. As exportações somaram 250 milhões de dólares, enquanto as importações atingiram 231 milhões de dólares. Em abril, o superávit comercial foi de 1,714 bilhão de dólares, o mais alto para o mês em 15 anos, impulsionado pelo forte incremento nas vendas para o mercado externo mesmo com a recente apreciação do real. A média diária de abril para
as exportações foi de 285,6 milhões de dólares, enquanto para as compras do exterior, de 199,9 milhões de dólares. O superávit comercial até agora este ano excede com folga o resultado acumulado no mesmo período de 2002, de 1,542 bilhão de dólares. A estimativa do Banco Central é que a balança feche 2003 com um saldo positivo de 16 bilhões de dólares, superando o superávit de 13,13 bilhões de dólares no ano passado, o melhor resultado em nove anos. Ca mbi o – O Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse ontem, em Bruxelas, que a valorização cambial funciona como Viagra, o remédio contra impo-
tência. O ministro completou declaração feita ontem pelo secretário-geral da Unctad, embaixador Rubens Ricupero, que criticou a valorização cambial como âncora para segurar a inflação. Segundo Ricúpero, "valorização cambial cria vício e funciona como Viagra". Ricupero disse que uma queda maior do dólar poderá afetar a médio prazo os últimos superávits anunciados pelo governo (fiscal e comercial). Ele estima que um prazo aproximado de seis meses será suficiente para começar a esgotar esse fôlego, caso o dólar continue caindo. Ricupero não discorda das diretrizes econômicas do atual governo, porém ressalva que
novas medidas são necessárias para não deixar o câmbio flutuante. "A luz está amarela" (de sinal de alerta), diz o embaixador. Segundo ele, cabe à equipe econômica ver o timing para intervir. Ricupero, que foi ministro da Fazenda no começo do Plano Real (1994), disse que o erro que se cometeu, naquela época, foi ter deixado a valorização cambial funcionar como âncora para baixar a inflação. Naquele momento, segundo ele, o "Brasil estava cansado”. “Vínhamos de quatro a cinco planos diferentes e tínhamos que dar um fôlego, mas a dose é que faz o veneno”, disse ele, citando frase do embaixador Marcílio Marques Moreira. (AE/AR)
Fazenda invadida pelo MST move ação contra a União
Ministro vai pedir auditoria em sistema de saúde do Rio
A empresa Walor Sociedade Civil, proprietária da fazenda Coru Mirim, em Tremembé, no Vale do Paraíba, vai protocolar na Justiça, em Taubaté (SP), uma ação de indenização contra o governo federal. Entre fevereiro e abril deste ano a fazenda foi ocupada duas vezes por 215 famílias integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST). Por este motivo, os proprietários querem ser ressarcidos do prejuízo causado pelas invasões. Segundo o advogado da Walor, Ady Ciocci, os prejuízos "foram avaliados entre 600 mil e um milhão de reais". Ciocci informou que o valor da indenização será fixado pela Poder
O ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou ontem que há "um braço do crime organizado" por trás do sistema de corrupção no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (Into), uma das quatro unidades do Sistema Único de Saúde no Rio que estão sob investigação da Polícia Federal. Em visita à cidade para prestar solidariedade aos dois diretores de hospitais públicos federais que receberam ameaças de morte, Humberto Costa anunciou que vai pedir ao Tribunal de Contas da União que realize auditorias permanentes em todas as unidades existentes no Rio. (AE)
Judiciário. Ele relatou que durante a última invasão no final do mês passado, "em 48 horas foram abatidas 22 cabeças de gado". No período das duas ocupações a empresa registrou vinte boletins de ocorrência na delegacia de Tremembé contra o MST, sobre a matança de animais, o desaparecimento de madeira e a degradação do meio-ambiente. "Na desocupação, em 26 de abril, restos de animais foram lançados no lago da fazenda". Honra – A indenização será por danos materiais e morais. "Os proprietários da fazenda tiveram violados os direitos à propriedade, à vida privada, à
honra e à imagem garantidos pela Constituição". Ciocci afirmou que a área nunca foi improdutiva contestando a justificativa da invasão dada pelo MST. Segundo ele, a Coru Mirim tem uma área de 763 hectares, onde há plantação de eucalipto, reserva ambiental e criação de gado e cavalos. Depois de deixar a Coru Mirim, há dez dias, os sem-terra invadiram a fazenda Nelson Rodrigues, em Tremembé, onde ficaram por três dias. Atualmente, as famílias estão acampadas em um terreno, cedido pelo ruralista Alexandre Rodrigues, proprietário da Nelson Rodrigues. (AE)
O diretor-geral da Agência pagamento de impostos, para Nacional do Petróleo (ANP), o uso de solventes (nos comembaixador Sebastião do Rêgo bustíveis)", disse ele em semiBarros, fez ontem duras críti- nário sobre agências reguladocas à atuação do Poder Judiciá- ras promovido pelo Instituto rio pela concessão de liminares Roberto Simonsen, em São a distribuidoras e postos de Paulo. Ele citou que entre as combustíveis, dificultando a 253 distribuidoras de combusação fiscalizadora do órgão re- tíveis do país, 70 delas só estão atuando porque conseguiram gulador. Rêgo Barros admitiu que a liminares para continuar a operar. atuação da Re curs os – A N P é d e f i- A agência diz que com "Ainda que não ciente na área as decisões do Poder tivesse as limide distribuição Judiciário fica nares, nosso e revenda de cada vez mais difícil trabalho seria co mb us tí ve is fiscalizar os postos e difícil. Com as p o r q u e t a m- distribuidores liminares é bém conta com apenas 53 fiscais para cobrir praticamente impossível", distodo o Brasil. Além disso, a mé- se o diretor-geral da ANP. Rêdia de idade entre esses profis- go Barros reclamou também sionais é superior a 50 anos e do contingenciamento de remuitos estão prestes a se apo- cursos previstos na legislação sentar. para a ANP, o que deve inibir a "Além de toda a dificuldade realização de estudos geofísipelo número de agentes envol- cos considerados fundamenvidos, tem o comportamento tais para atrair novos investida Justiça, que é lamentável. dores na exploração de petróSão dadas liminares para o não leo e gás no país. (AE)
Telefônica alerta para a qualificação técnica PARA A EMPRESA, DECISÕES ERRADAS PODEM AFASTAR NOVOS E GRANDES INVESTIMENTOS O presidente Telefônica, Fernando Xavier Ferreira, disse ontem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve resolver rapidamente o problema da falta de técnicos capacitados. "É uma questão estrutural. Os técnicos da Agência têm de ser capazes de antecipar o futuro para regular o presente, porque esse é um setor de tecnologia de ponta. Decisões erradas podem afastar grandes investimentos que viriam ser feitos no futuro", afirmou Xavier Ferreira durante o seminário "O Poder Regulador das Agências", promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Segundo ele, outro problema que pode afastar os investimentos no setor é o da falta de estabilidade do setor regulatório. "A instabilidade é inibidora de investimentos", afirmou. No geral, Xavier Ferreira elogiou a Anatel e disse que, apesar da falta de amadurecimento, ela teve um sucesso muito
importante na privatização. Longa distância – A Telefônica, operadora de telefonia fixa, passa a oferecer a partir desta terça-feira serviço local residencial em oito cidades fora do estado de São Paulo, cumprindo exigências estabelecidas quando a empresa conseguiu a licença para atuar na telefonia de longa distância nacional e internacional em todo o país. As cidades a serem atendidas são as capitais Aracaju, Florianopólis, Curitiba, Porto Alegre e Vitória, além das cidades de São Gonçalo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. Fernando Xavier Ferreira informou que a empresa está comprando apenas capacidade para prestar o serviço nessas cidades, sem fazer a instalação de rede própria, o que configura um investimento marginal não especificado. O executivo reafirmou que a meta da empresa é atender prioritariamente aos clientes corporativos. As regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) exigem que a Telefônica passe a oferecer o serviço residencial em 25 por cento dos municípios com mais de 700 mil habitantes. (AE/AR)
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
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CARAPICUIBA /SP
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DRACENA
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S A O PAU LO
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S A O PAU LO
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JACUPIRANGA/SP
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S A O PAU LO
OLEO DIESEL
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JACUPIRANGA/SP
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MARTINOPOLIS/SP
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S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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SAO SEBASTIAO
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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SOROCABA
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Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com.br.
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 7/5/2003 (21:23) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 7 de maio de 2003
Previdência: como funciona hoje e o que poderá mudar ALTERAÇÕES ATINGEM PRINCIPALMENTE APOSENTADOS DO SETOR PÚBLICO Se o projeto de reforma apresentado pelo governo, junto com os 27 governadores, ao Congresso Nacional, na semana passada, for aprovado sem remendos, a situação dos aposentados e pensionistas do serviço público vai mudar tanto para os que estão na ativa, mas, em maior profundidade, para os que ingressarem depois da reforma. Em linhas gerais deverá ficar assim: G Depois de aprovada a reforma passará a existir um teto único de R$ 2.400,00 mil, tanto para os servidores, como para os aposentados do INSS, cujo teto hoje é de R$ 1.561,00. Para ganhar mais do que esse teto apenas contribuindo para um fundo de aposentadoria complementar. G Todas as aposentadorias do setor público, inclusive as já existentes, não poderão ir além do teto de R$ 12.720,00. Para os militares a regra será outra. Eles irão continuar dentro do regime especial e deverão se aposentar com o salário integral recebido na ativa, ou seja, ficam
fora do teto de R$ 2.400,00. G Os pensionistas e aposentados do setor público, tanto os presentes como os futuros, terão que pagar uma contribuição de 11% sobre a parcela do benefício recebido que exceder o limite de isenção do Imposto de Renda (IR), ou seja, R$ 1058,00. Além disso, as pensões concedidas depois da reforma vão ser equivalentes a 70% do salário ou da aposentadoria do servidor. G A idade mínima para o servidor público requerer a aposentadoria passa, para as mulheres, dos atuais 48 anos para 55 anos e, para os homens, de 53 anos para 60 anos. O atual servidor que decidir se aposentar antes dessas idades mínimas terá uma redução do benefício estabelecida em 5% ao ano, até completar a idade mínima, desde que o total não ultrapasse a 35%. G O tempo de trabalho que o futuro servidor público (e daquele que ainda está na ativa) cumpriu sob o regime do INSS (privado) será levado em conta na hora de requerer a aposentadoria, segundo as regras do setor privado. Depois da reforma, as pensões estarão limitadas a 70% do que o servidor recebia como aposentadoria ou salário na ativa. (SLR)
Aumento da idade é elogiado
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Afif pede divulgação da lista dos marajás da Previdência Para o presidente da ACSP, sociedade precisa conhecer os donos de aposentadorias astronômicas Aplausos para Guilherme Afif, presidente da Federação da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Motivo: ele pediu ao ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, que divulgue – junto com a lista dos maiores devedores do INSS – uma relação com o nome das pessoas que têm aposentadorias astronômicas de mais de R$ 50 mil por mês. O ministro respondeu que para isso seria preciso uma lei que eliminasse o sigilo obrigatório. Afif não parou por aí. Disse ao ministro que o debate sobre a reforma previdênciária, na Associação, via web TV, vai garantir um amplo retorno de idéias das lideranças formadas na imensa rede de Associações Comerciais, que integram a Facesp. "Portanto o senhor sabe agora que o debate não se restringe a este plenário", disse, referindo-se aos debatedores e líderes empresariais presentes na plenária, nesta segunda-feira. "Estamos mobilizando a sociedade em torno das reformas porque sabemos que delas depende a viabilidade do Brasil", resumiu. Guilherme Afif lembrou que as Comissões Permanentes da Associação vão con-
Participantes ouvem as explicações do Ministro da Previdência durante a reunião plenária
tinuar trabalhando assiduamente sobre questões da cidade, Estado e da União. Antes do debate sobre a reforma previdenciária o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, fez uma ampla apresentação da situação atual da previdência pública e privada e suas perspectivas futuras. "Essa reforma só será feita se for entendida pela sociedade", disse. Ele garantiu que sem as reformas o Brasil terá dificuldades em planejar um crescimento
Teto não deverá ser alterado
que seja sustentável ao longo dos próximos anos. Berzoini fez alguns alertas. Por exemplo, que embora a taxa de crescimento tenha caído nos anos 90, a taxa de expectativa de vida, no mesmo período, cresceu 30% para as pessoas que têm mais de 60 anos. "E embora seja uma boa notícia, isso tem implicações na previdência", observou. Carteira assinada - A lé m disso, salientou que por várias causas conjugadas, como o
baixo crescimento da economia, a queda da massa salarial, entre outras, o número de carteiras assinadas caiu e a informalidade do trabalho cresceu. Os dados são preocupantes: 57,7% da população economicamente ativa, ou seja 40,7 milhões de pessoas, estão atualmente excluídas do sistema previdenciário no Brasil. Por isso mesmo, o governo pretende estudar e estimular formas de inclusão para o INSS. (SLR)
O Simples será ampliado? Pergunta vinda pela web, de Ribeirão Pires quenas empresas. Mas como tudo, o Simples tem seu lado ruim. Se de um lado é inclusivo para as empresas, por outro gera renúncia para a previdência. Por isso temos que repensar essa questão do Simples, por exemplo, não misturando empresas com utilização de mãode-obra extensiva e intensiva. Simplesmente universalizar o Simples poderá levar à pulverização das empresas para se enquadrar no seu limite. Por isso, nosso cuidado.
O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos leu a pergunta enviada via web por Marcelo Menato, da Associação Comercial de Ribeirão Pires, interior Paulista. Foi uma pergunta direta ao ministro: "Qual a posição do ministro sobre o Simples Federal? Ele não poderia ser ampliado?" Ricardo Berzoini: Eu fui um entusiasta do Simples como um importante instrumento para estimular as micro e pe-
Hélio Zylberstajn O vice-presidente da ACSP, Hélio Zylberstajn, elogiou a proposta do governo. Argumentou sobre a importância de aumentar a idade mínima para os aposentados do setor público, para a viabilização do futuro da previdência social no Brasil. Mas questionou o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, sobre o teto de R$ 2,4 mil tanto para o setor público, como para o privado. "O senhor não acha que isso poderá ter
Imposto de Renda Física e Jurídica
Nilton Molina
efeitos negativos sobre a formalização do trabalho?" Ricardo Berzoini: Pelo menos 75% dos benefícios são pagos para quem recebe até três salários mínimos. Acho que podemos incluir mais pessoas no sistema, porque o novo teto dá mais força às políticas de recursos humanos das empresas. Além disso, a inclusão se dará com a aplicação de novas políticas tornando a fiscalização mais eficiente, mas sem demagogia financeira.
O coordenador da comissão de Assuntos Previdenciários e Emprego da ACSP, Nilton Molina, destacou a vontade política do governo ao enfrentar a reforma no setor público. Ele questionou se o ministro não teme que, no Congresso Nacional, o teto de R$ 2,4 mil seja alterado para cima, já que a própria CUT defende o teto de R$ 4,8 mil. "O senhor não acha que com isso os fundos de pensão podem perder sua força de indutores do desen-
volvimento nacional ?" Ricardo Berzoini: Lembro que até 1998 o teto estava indexado em 10 salários mínimos e isso não impediu o florescimento de todos os tipos de fundos de pensão públicos e privados. Gostaria de dizer que estaremos anunciando dois fundos constituídos por associações de classe: dos Ex-Alunos da GV e do Sindicato dos Engenheiros. Por isso mesmo, não acredito que o teto possa ser uma restrição aos fundos setoriais.
DECLARAÇÕES E REVISÕES TÉCNICAS
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(11)
(PBX-Tronco)
3313-0789 (FAX Central)
227-1941
Praça Bento de Camargo Barros, 63 CEP 01101-020 - São Paulo - SP
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 06 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Samab - Cia. Indústria e Comércio de Papel — Requerido: Capital Gráfica Editora Ltda. – Rua Lagoa Bonita, 29 — 10ª Vara Cível Requerente: Gonçalo Silva Aguiar — Requerido: Hemisfério Sul Alimentos Ltda. ME — Av. Ipiranga, 958 — 06ª Vara Cível Requerente: Shark Tratores e Peças Ltda. — Requerido: Rede Fornecedora de Peças p/ Tratores Ltda. — Rua Xiro, 74 — 40ª Vara Cível Requerente: Elétrica Comercial Andra Ltda. — Requerida: Garba Com. de Mat. Construções e Man. Ltda. — Rua Ana Benvinda de Andrade, 27 — 12ª Vara Cível
Requerente: Ferro IM - Und Export Gmbh — Requerida: Proquimed Produtos Químicos Ltda. — Rua Roberto Koch, 222 – 28ª Vara Cível Requerente: Concrevit Concreto Vitória Ltda. — Requerida: Forma e Fórmula Arquitetura Engenharia e Construção Ltda. — Av. Faria Lima, 1348 - 5º andar - Conj.53B — 23ª Vara Cível Requerente: Franguex Gêneros Alimentícios Ltda-ME — Requerida: Avícola e Mercearia Luan Ltda. – Rua Vergueiro, 7077 — 07ª Vara Cível Requerente: Atias Mihael Ltda. — Requerido: Europan Com. de Produtos para Panificação Ltda.-
ME — Rua General Porfírio da Paz, 509 — 34ª Vara Cível Requerente: Recuperadora de Peças para Autos Real Ltda. — Requerida: Viação Marazul Ltda. – Rua Andresa, 101 — 05ª Vara Cível Requerente: BS Maui Comercial Importadora e Exportadora Ltda. — Requerido: Balagan Bar e Lounge Ltda.-ME – Rua Harmonia, 394 — 28ª Vara Cível Requerente: BS Maui Comercial Importadora e Exportadora Ltda. — Requerida: The Bridge Comercial Ltda. — Av. Morumbi, 6849 — 36ª Vara Cível Requerente: Adimobil Negócios Imobiliários S/C Ltda. — Requerido: Supernova
Comunicação Marketing Ltda. — Av. Sto. Amaro, 1932 — 24ª Vara Cível Requerente: Embrapack Distribuidora de Papéis e Embalagens Ltda. — Requerido: Davila Embalagens Ltda. — Rua Estrada A, 36 — 04ª Vara Cível Requerente: BS Maui Comercial Importadora e Exportadora Ltda. — Requerido: Gustavo Andrade Amancio-ME — Rua Ribeiro Claro, 456 — 38ª Vara Cível Requerente: Belgo Bekaert Arames S/A — Requerido: Plaborcil Com. e Distribuidora — Rua Eunice Bueno, 81 — 05ª Vara Cível Requerente: Braspelco Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Refortec Com. Representações Móveis
p/ Bancos e Escritórios Ltda. — Av.Tenente Amaro Felicíssimo da Silveira, 1312 — 11ª Vara Cível Requerente: Suelen Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Confecções Modu Moa Ltda. — Rua General Carneiro, 225 — 22ª Vara Cível Requerente: Ivan Vidigal Queiroz — Requerido: Network Prestação de Serviços e Comércio Ltda. — Rua Lory Ferreira de Faria, 9 — 35ª Vara Cível Requerente: Ailton José de Lima — Requerida: Visão Empreendimentos Administração e Participações Ltda. – Rua Dr. Olavo Egídio, 287 - 3ºandar — 09ª Vara Cível
Requerente: Ailton José de Lima — Requerida: Interworld Agência de Viagens e Turismo Ltda. — Av. São Luís, 165 Apto. 07 B — 09ª Vara Cível Requerente: Nelson Amaral de Oliveira Advogados Associados S/C — Requerida: Visão Empreendimentos Administração e Participações Ltda. — Rua Dr. Olavo Egídio, 287 - 3º andar — 09ª Vara Cível Requerente: Brincobre Ind. e Comércio de Metais Ltda. — Requerida: Metalúrgica Precimax Ltda. – Rua Gabriele D’annunzio, 83 — 04ª Vara Cível Requerente: Socesta Distribuidora de Alimentos Ltda.
— Requerido: MGS Construções e Comércio de Materiais Ltda. – Rua Afonso Celso, 1076 Sala 03 — 08ª Vara Cível Requerente: Crisciuma Comercial e Construtora Ltda. — Requerida: ABC Beer Ltda. – Rua Francisco Marengo, 955/959 — 13ª Vara Cível Requerente: Domicili Alimentos Ltda. — Requerido: Comercial Oliveira Ltda. — Rua Cigarro de Palha, 27 — 14ª Vara Cível Requerente: World Collor Comércio e Serviços Ltda. Autofalência — Requerida: World Collor Comércio e Serviços Ltda. - Autofalência — Av. João Batista Santiago, 151 — 15ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 7/5/2003 (20:45) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.CONSULTORIA.
quarta-feira, 7 de maio de 2003
B A T E P A P O
Isabela Barros
RUI AQUINO, DA TAM, TÁXI AÉREO MARÍLIA, É UM HOMEM QUE GOSTA DE DESAFIOS. AOS 18 ANOS, SAIU DO INTERIOR E VEIO PARA SÃO PAULO. HOJE, AOS 48, COMANDA O BRAÇO DA EMPRESA PARA A AVIAÇÃO EXECUTIVA NO PAÍS. Tudo começou a mudar quando, aos 18 anos, ele disse ao pai que viria para São Paulo naquela tarde. Até as 14 horas, o hoje presidente da TAM, Táxi Aéreo Marília, o braço da TAM para a aviação executiva, Rui Aquino, havia trabalhado numa lavoura de café no município de Braúna, no interior paulista, 515 quilômetros da capital. Até o momento, a aviação não estava nos planos do executivo, cujo primeiro emprego em São Paulo foi o de lavar peças de avião numa empresa especializada, em São Bernardo do Campo, a Rolls Royce. Hoje, Aquino é presidente da Associação Brasileira de Aviação Executiva, Abag, e vice-presidente da International Business Aviation, também voltada para os interesses do setor. Em todo o País, a aviação executiva cresce acima da média da chamada aviação comercial, em crise na maior parte do mundo. "Falta aeroportos nesse País e ainda temos muito o que crescer nos próximos anos", explica. Em entrevista ao DC, Aquino fala sobre o setor, sua carreira e a convivência com o comandante Rolim, fundador da TAM. Senso de oportunidade Até a antiga quarta-série do primário, era preciso viajar 12
quilômetros até a escola mais próxima para estudar. Depois, no chamado ginásio, já não havia opções disponíveis e a única saída era trabalhar. Foi quando decidi que queria mais. Nunca esqueço que, no dia 26 de dezembro de 1973, trabalhei até às 14 horas e fui para a casa avisar ao meu pai que me mudaria para São Paulo naquela tarde. O dinheiro para a viagem já estava garantido: há meses vinha trabalhando na lavoura com a família durante o dia e à noite como motorista para as minhas economias pessoais. Fui recebido por um primo em São Bernardo e logo comecei a procurar emprego. Soube que a Rolls Royce, especializada na revisão e limpeza de turbinas de aviões, estava precisando de ajudantes. Comecei ajudando a lavar as peças e depois de uma semana de trabalho mudei de posto. Em três meses, já trabalhava na Inspeção de Controle de Qualidade da Empresa e em três anos fui promovido ao cargo mais alto de inspetor. A aviação já estava definitivamente nos meus planos naquele momento. Até pensava em estudar Odontologia na época, fiz três vezes vestibular para o curso, mas não passei. Foi quando entendi
definitivamente que o meu caminho era outro. Conhecimento de causa Passei a minha carreira me esforçando para obter o máximo de informações que pudesse sobre os aviões e sobre o setor como um todo. Numa das empresas em que trabalhei, antes da TAM, me vi chefiando uma equipe de cinco engenheiros e 13 estagiários sem sequer ter feito nenhum curso superior, o que veio a acontecer depois, quando me formei em Administração. Comecei na TAM no final da década de 80, como assistente do diretor técnico. Virei diretor em 1991 e não parei mais de crescer. Cheguei à presidência em no ano passado. O trunfo do comandante Rolim era lidar com as pessoas Sempre admirei o comandante Rolim como um filho admira o pai. Ele era um homem completamente dedicado ao trabalho, que sabia lidar com as pessoas como ninguém. Na primeira vez que o vi, fui logo avisado de que ele estaria à minha disposição das 6 horas da manhã até às 21 horas todos os dias, com a sala sempre aberta. O comandante sabia como lidar com as pessoas, esse era o seu maior trunfo. Tinha humildade e jamais deixava de ser simpático com qualquer pessoa da empresa, ou cliente. Até hoje levo na carteira um cartão
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Das lavouras para a aviação executiva
Rui Aquino, da TAM: "admirei o Rolim (Amaro) como o filho admira o pai"
com os sete mandamentos da TAM criados por ele. O primeiro deles diz que "nada substitui o lucro". A meu modo, também tento manter um bom relacionamento com a minha equipe, faço questão de conhecer bem as pessoas com quem me relaciono. Adoro estudar o comportamento humano. O crescimento da aviação executiva no País Apenas 119 dos 2 mil aeroportos existentes no Brasil são atendidos pela chamada aviação comercial. A aviação executiva, que trata unicamente de viagens de negócios, é a saída que resta para boa parte dos empresários nacionais. Para se ter uma idéia, das 645 cidades do estado de São Paulo, apenas nove fazem parte das rotas das quatro grandes companhias aéreas nacionais. Pólos importantes do interior paulista, co-
mo Birigüi, forte na produção de calçados infantis, não possuem aeroportos. Os custos para utilizar os serviços de aviação executiva variam de R$ 150 a R$ 1,5 mil por hora. Se for para fechar um contrato de exportação de R$ 1 milhão, vale a pena investir. A venda de aeronaves para a aviação executiva movimenta US$ 300 milhões por ano no País, o que confere ao Brasil o título de segundo maior mercado do mundo para o setor, perdendo apenas para os Estados Unidos. A média nacional de crescimento da aviação executiva é de 5% ao ano, um percentual otimista diante da crise pela qual atravessa a aviação comercial. O País também é o segundo em número de pilotos. Existem, pelo menos, 80 mil profissionais licenciados, preparados para conduzir os aviões executivos.
A TAM, Táxi Aéreo Marília, e o mercado de jatos A TAM, Táxi Aéreo Marília, é representante exclusiva da fabricante de aviões Cessna no Brasil. Em 2002, ganhamos o título de melhor representante da marca no mundo, com 16 jatos vendidos. Também somos um dos três centros de serviços credenciados pela empresa fora de sua sede. Para 2003, o plano é ampliar essas atividades. O ano começou bem, sobretudo com a realização da Labace 2003. A feira foi o primeiro evento internacional de aviação executiva da América Latina, com 16 aviões expostos e 88 diferentes expositores. Recebemos 3,5 mil visitantes e daqui para a frente a feira será anual, sempre no mês de março. Estamos falando de uma grande oportunidade de divulgação das potencialidades do setor no País para os investidores de todo o mundo. A situação da aviação comercial no Brasil A aviação comercial brasileira sofre com a falta de uma política de condições de igualdade para que as companhias atuem. Não é justo que apenas algumas empresas paguem impostos, enquanto outras atuam fora desses critérios. Existe hoje uma super oferta de vôos para determinados destinos na aviação comercial, com necessidade de uma melhor adequação das rotas à realidade do País.
BALANÇO VOE CANHEDO S.A. C.N.P.J. Nº 64.667.124/0001-08 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, De conformidade com as disposições legais e estatutárias, apresentamos aos Senhores Acionistas as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício de 2002 acompanhadas das Notas Explicativas. Permanecemos à disposição de V.Sas., para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, A ADMINISTRAÇÃO Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2002 e 2001 (Expressos em Reais) ATIVO 2002 2001 PASSIVO 2002 2001 CIRCULANTE EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Disponibilidades Empréstimos --18.751 Caixa e Bancos 1.203 1.228 Créditos de Acionistas 30.500 --Total do Circulante 1.203 1.228 Total do Exigível a Longo Prazo 30.500 18.751 PERMANENTE Investimentos PATRIMÔNIO LÍQUIDO Viação Aérea São Paulo S/A 71.515.091 71.515.091 Capital Social 42.295.400 42.295.400 Imobilizado Lucros (Prejuízos) Acumulados 29.190.394 29.202.310 Móveis, Máquinas e Total do patrimônio Líquido 71.485.794 71.497.710 Equipamentos de Uso 5.250 5.250 Depreciação Acumulada ( 5.250) ( 5.108) --142 Total do Permanente 71.515.091 71.515.233 TOTAL DO ATIVO 71.516.294 71.516.461 TOTAL DO PASSIVO 71.516.294 71.516.461 As notas explicativas anexas fazem parte integrante destes balanços. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis para os Exercícios Sociais findos findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001 (Expressa em Reais) em 31 de Dezembro de 2002 e 2001 (Expressas em Reais) Capital Lucros/ Prej. 1. CONTEXTO OPERACIONAL - A Sociedade foi constituída em 10 de outubro de 1990, basicamente com o recebimento por integralização de capital de seus acionistas, de 60% Social Acumulados Total das ações ordinárias nominativas, correspondentes a 15.956.542.602 ações, da VIAÇÃO Saldos em 31/12/2000 42.167.420 29.222.054 71.389.474 AÉREA SÃO PAULO S.A. - VASP. A Sociedade tem como objeto social a participação Aum. de cap. com créd. de acionistas 127.980 127.980 em outras Sociedades que tenham por finalidade o transporte aéreo de passageiros ou Prejuizo Líquido do exercício (19.744) (19.744) cargas, hotelaria, locação de veículos, serviços aeroportuários, turismo e/ou outras Saldos em 31/12/2001 42.295.400 29.202.310 71.497.710 atividades complementares ou correlatas. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo Prejuízo Líquido do Exercício ( 11.916) ( 11.916) apresentadas de acordo com os princípios de contabilidade emanados da Lei das SociedaSaldos em 31/12/2002 42.295.400 29.190.394 71.485.794 des por Ações - Lei no. 6.404/76. 3. RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS As notas explicativas anexas fazem parte integrante desta demonstração. CONTÁBEIS - As principais práticas contábeis adotadas na elaboração das demonstra-
DIRETORIA
Wagner Canhedo Azevedo - Diretor-Presidente Ivan D’Apremont Lima - Diretor
César Antonio Canhedo Azevedo - Diretor Eglair Tadeu Juliani - Superintendente de Controladoria
Demonstração dos Resultados dos Exercícios Sociais findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001 (Expressa em Reais) RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS 2002 2001 Despesas Administrativas (11.705) (19.744) Despesas Financeiras ( 211) --PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (11.916) (19.744) PREJUÍZO LÍQUIDO POR AÇÃO (0,000003) (0,000005) As notas explicativas anexas fazem parte integrante desta demonstração. Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos para os Exercícios Sociais findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001 (Expressa em Reais) ORIGEM DOS RECURSOS 2002 2001 Créditos de Acionistas 30.500 --Empréstimos --18.751 Total das Origens 30.500 18.751 APLICAÇÕES DOS RECURSOS Nas Operações (Lucro) Prejuízo Líquido do Exercício 11.916 19.744 Mais (Menos): Itens que não afetam o Capi. Circ. Líquido Depreciações (142) (157) Redução no Exigível a Longo Prazo 18.751 Total das Aplicações 30.525 19.587 AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAP. CIRC.E LÍQ. (25) ( 836) DEMONSTRADO COMO SEGUE: Variação do Ativo Circulante (25) (836) Variação do Passivo Circulante -Variação do Capital Circulante Líquido (25) (836) As notas explicativas fazem parte integrante desta demonstração. ções contábeis são as seguintes: a. Efeitos Inflacionários - As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas a valores históricos, contemplando o reconhecimento da inflação somente até 31 de dezembro de 1995. b. Investimento - No decorrer do exercício de 1.999 houve perda da condição de controladora do investimento na Viação Aérea São Paulo S/A. ‘VASP. c. Imobilizado - Está registrado pelo custo de aquisição corrigido monetariamente até 31.12.95. A depreciação é registrada pelo método linear, considerando o prazo de vida útil dos bens. d. Receitas e Despesas - Estão reconhecidas no resultado do exercício pelo regime de competência. 4. CAPITAL SOCIAL - Representado por 3.488.756.413 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Benedicto Jose Andreolli - Contador CRC 1SP 105.847/O-0
EDITAIS TRIGÉSIMA VARA CÍVEL CENTRAL DE SÃO PAULO Edital de Praça - O Doutor Márcio Antonio Boscaro, Juiz de Direito da Trigésima Vara Cível Central de São Paulo, Faz Saber que o presente é expedido nos autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL requerida por ABBOTT ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUÇÕES E INDÚSTRIA LTDA. contra AMAFI TECNOLOGIA E CONSTRUÇÕES LTDA. PROCESSO Nº 000.02.038509-9, e que serão realizadas as 1ª e 2ª Praças de bem imóvel de propriedade dos executados, no Foro Central Cível, onde o Leiloeiro Oficial a ser indicado ou quem legalmente as suas vezes fizer, levará a 1ª Praça, no dia 26 de junho de 2003, às 14:00 horas, o bem abaixo descrito, não podendo neste caso o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, a saber: terreno com 803,62m², no qual foi erigida uma edificação em 9 pavimentos destinada a uso comercial, situado à Rua Joaquim Távora, nº 09, esquina com a Rua Gaspar Lourenço, no Bairro de Vila Mariana, e matriculado sob nº 70914 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Avaliação: R$ 2.520.000,00 (Out/2002), ficando desde já designado o dia 14 de julho de 2003, às 14:00 horas, para a realização da 2ª Praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil. Pelo presente edital fica a empresa Amafi Tecnologia e Construções Ltda. na pessoa de seu representante legal, intimada das designações supra, na hipótese de não o ser pessoalmente. Não consta dos autos recurso pendente de julgamento. Conforme R-3 e R-4 da matrícula supra, consta que o imóvel foi dado em garantia hipotecária ao Banco Bozano Simonsen S.A. em 29/06/93. Consta ainda em R-5 da mesma matrícula, com data de 03/08/98, que o imóvel foi penhorado pela 5ª Vara de Execuções Fiscais, nos autos nº 97.0571042-2 da ação de Execução Fiscal movida pelo INSS contra Amafi Comercial e Construtora Ltda. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 02 de abril de 2003.
1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL -1º OFÍCIO Citação de Nair dos Santos Gonzales e s/m Miguel Gonzales, Clarice Valtoria, Clélia dos Santos Leite, Odir Teixeira dos Santos, Edson Mendes Leite, Clarice Valtoria, Joaquim Teixeira dos Santos, Maria Amélia Boaro Teixeira, Sonia Regina D’Andrea Santos Guimarães, Djalma Todescatto Guimarães, Antonia Raucci ou Antonia Nicodemo ou Antonia Nicodemo Raucci ou Antonietta Raucci ou Antonietta Nicodemo Raucci, Maria Amélia Boaro Teixeira, Felap S/A. - Máquinas e Equipamentos, na pessoa de seu representante legal, seus cônjuges, se casados forem, eventuais herdeiros ou sucessores, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, expedido nos autos da ação de USUCAPIÃO requerida por JOSÉ CARLOS BURTI e sua esposa Neusa Gabriel Burti Prazo de 20 dias - PROC. Nº 000.99.933071-3. O Dr. José Henrique Fortes Muniz Junior, Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos mencionados em epígrafe que José Carlos Burti e sua esposa Neusa Gabriel Burti ajuizaram ação de Usucapião Constitucional, tendo por objeto o imóvel situado à Rua Hipódromo, nº 1.167, Brás, com a área construída de 410,00m² e 174,31m² de área de terreno, cadastrado como contribuinte nº 027.0370045-8. Alegam os reqtes. na inicial possuir o imóvel há mais de 06 (seis) anos. E, estando em termos, foi determinada a citação por edital dos supra mencionados, para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 11.04.2003.
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO LUIZ HENRIQUE CAMPANA RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG sob nº 13.921.485-9 e do CPF sob nº 025.806.938-40, DECLARA sua intenção de exercer cargo de Administração na BV FINANCEIRA S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, e que preenche as condições estabelecidas no artigo 2º da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL - Divisão de Organização do Sistema Financeiro - Av. Paulista. 1804 - São Paulo – SP São Paulo, 23 de abril de 2003 LUIZ HENRIQUE CAMPANA RODRIGUES 6,7/05/03
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO LUIZ HENRIQUE CAMPANA RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG sob nº 13.921.485-9 e do CPF sob nº 025.806.938-40, DECLARA sua intenção de exercer cargo de Administração na BV LEASING – ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., e que preenche as condições estabelecidas no artigo 2º da Resolução 3.041, de 28 de novembro de 2002. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais objeções à presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da data da publicação desta, por meio formal em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que os declarantes podem, na forma da legislação em vigor, ter direito a vistas do processo respectivo. BANCO CENTRAL DO BRASIL - Divisão de Organização do Sistema Financeiro - Av. Paulista. 1804 - São Paulo – SP São Paulo, 23 de abril de 2003 6,7/05/03 LUIZ HENRIQUE CAMPANA RODRIGUES
8ª VARA CÍVEL - 8º OFÍCIO CÍVEL - Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados GUILHERME OLYNTHO FRANCO e Ana Lúcia Mendicino, expedido nos autos da ação de PROCEDIMENTO SUMÁRIO que lhes requer CONDOMÍNIO EDIFÍCIO WEST SIDE - PROC. Nº 00.566816-6 (CONTR. 1262). A Dra. Fernanda Gomes Camacho, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER que no dia 14/07/2003, às 14:00h, no local destinado às Hastas Públicas do Forum João Mendes Júnior, será levado em 1ª Praça, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 28/07/2003, às 14:00h, para a 2ª Praça, não havendo licitantes na 1ª, quando o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, pelo presente, intimados das designações supra, se não intimados pessoalmente. BEM: aptº 217, no 21º andar do Edifício West Side, à Rua Brigadeiro Galvão nº 458, Barra Funda, com uma vaga em lugar individual e indeterminado, no 1º ou 2º subsolo do edifício. Avaliação: R$ 71.476,64 (agosto/02), que será atualizada à época da alienação. Referido imóvel acha-se matriculado sob nº 135.235 no 15º CRI desta Capital, constando conforme R.02, hipoteca em favor do Banco do Estado de São Paulo S/A. e conforme R.03, penhora procedida nestes autos. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 30 de abril de 2003. Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados JOSÉ SIMÕES DA COSTA e s.m. AGNES PINHEIRO DA COSTA, expedido nos autos da ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), requerida pelo BANCO ITAÚ S/A - Proc. 98.827265-9.O Dr. Maurício Campos da Silva Velho, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc.FAZ SABER que no dia 04 de junho de 2003, às 14 horas, no Fórum João Mendes Jr., com acesso pelo Largo 7 de Setembro, o Porteiro dos Auditórios, ou quem legalmente suas vezes fizer, levará em Praça Única o imóvel abaixo descrito, pelo preço não inferior ao do saldo devedor que em 20/09/98, importava em R$ 58.310,94, atualizável até a data da Praça Única, nos termos da Lei nº 5.741/71, sendo que os executados poderão purgar a mora no valor de R$ 6.581,00, base 20/09/98, que será atualizada na data do efetivo pagamento, sendo que pelo presente ficam os executados intimados da designação supra, se não localizadas para intimação pessoal. BEM: Apartamento nº 32, localizado no 3º andar do Bloco III, do Edifício Espéria, integrante do Condomínio Residencial Flórida, situado à Rua Amaro Velho, s/nº, esquina com a Av. Guarapiranga e Rua Felipe de Veras, no 32º Subdistrito Capela do Socorro, com a área útil de 44,3325m2, a área comum de 64,3812m2, inclusive a correspondente a uma vaga, em local indeterminado, no estacionamento, perfazendo a área construída de 108,7137m2, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 0,271739%, com uma cota de participação de 0,271739% nas despesas gerais e uma cota de participação de 6,25% nas despesas específicas. O apartamento faz parte do condomínio registrado sob nº 743 na matrícula nº 120.584 deste registro (matrícula nº 150.466 do 11º CRI/SP). Avaliação: R$ 41.000,00 (12/02). Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exequente nos termos do art. 7º da Lei nº 5.741/71. Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14/04/2003.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 7/5/2003 (21:23) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
Os principais pontos da proposta enviada ao Congresso foram detalhados, debatidos e transmitidos ao vivo pela internet para as 15 distritais e 400 associações comerciais ligadas à Facesp.
ACSP prepara empresários para a reforma de previdência social Sergio Leopoldo Rodrigues A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) inovou duplamente: pôs cara a cara e ao vivo pela sua web TV (www.acsp.com.br) o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, e líderes de todos os segmentos do setor privado, para debater a reforma previdenciária que, junto com o projeto de reforma tributária, já foi entregue ao Congresso, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acompanhado dos 27 governadores, na semana passada. Foi um debate esclarecedor que municiou com dados e idéias os participantes que lotaram a reunião plenária da Associação desta segunda-feira, como vem pregando Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação e Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). Isso dará mais consistência à posição que as entidades deverão assumir ao fazer o "lobby sadio" dentro e fora do Congresso, como pediu o presidente Lula, durante a posse de Afif. A participação não se restringiu aos debatedores. Pela web TV chegaram perguntas em tempo real para o ministro de inúmeras Associações Comerciais, de todos os cantos do Estado de São Paulo: de Campinas, Jundiaí, Votuporanga, Jacareí, São José do Rio Preto, Sorocaba, São Carlos, Araçatuba, Mogi das Cruzes, São Caetano, Ribeirão Pires, Guarulhos, Baurieri e Diadema, entre outras. Junto com as 15 Distritais, elas acompanharam ao vivo o debate, que foi gravado e cujo resumo estará disponível para ser visto
Fotos: Ademar Gardiman/Pool 7
ESPECIAL
quarta-feira, 7 de maio de 2003
O Ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, detalha a proposta para mais de 300 pessoas, entre empresários, economistas e advogados
hoje pelo site da ACSP. Interesses – Os empresários questionaram e o ministro respondeu, mostrou gráficos, números e justificou algumas posições políticas do governo na formulação do projeto de reforma da previdência. "Nosso interesse é fortalecer o Estado brasileiro. Não o Estado que serve ao Estado, mas aquele que serve ao povo", disse o ministro. Ele elogiou a iniciativa da ACSP, aceitou um novo encontro com seus dirigentes e deixou claro que precisa do apoio de entidades como a Associação para enfrentar interesses, muitos deles "não explícitos" contra as reformas. Berzoini enfatizou que o
projeto para a previdência é orçamentário e não fiscal, e que só a participação da sociedade civil garantirá "bons resultados" nas discussões que estão começando no Congresso. Acrescentou que a reforma pensa na inclusão social, na viabilidade e previsibilidade do sistema de aposentadoria do setor público e privado, e que é preciso saber diferenciar direitos adquiridos com "abusos" que resultaram em aposentadorias de até R$ 50 mil ou mais. Consenso: Os debatedores elogiaram o presidente Lula por ter cumprido a promessa – assumida durante a posse de Guilherme Afif, em março passado – de enviar os projetos
de reforma previdenciária e tributária ao Congresso, ainda em abril deste ano. Também enfatizaram a "coragem" do governo em dar prioridade à reforma da previdência do setor público, onde estão localizadas as maiores distorções e resistências corporativas. Rede via web – Afif destacou que a rede inovadora de comunicação via web TV, que envolve as 15 Distritais da Associação e as 400 Associações Comerciais ligadas à Facesp, ajuda a cumprir a atividade das entidades que é formular e defender políticas de interesse da sociedade. "Corremos o risco do Congresso ceder para a reforma possível e aí a conta da pre-
vidência não vai fechar, jogando fora a grande oportunidade de mudança que o País tem hoje em suas mãos", alertou. Comissões - Ele enfatizou que o debate não se esgotou, apesar dos esclarecimentos obtidos na plenária desta segunda-feira. Ao contrário, deverá prosseguir de forma mais apurada nas reuniões das Comissões de Previdência e Emprego, Jurídica e Tributária, da ACSP. Sobretudo, lembrou Afif porque o financiamento da Previdência passa, inevitavelmente, por uma ampla política pela formalização de empresas e empregos no País. "Vamos continuar fazendo a lição de casa", concluiu.
Simples tem papel importante Carga tributária é insuportável Direito adquirido gera confusão
Marcel Solimeo O diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, Marcel Solimeo, fez primeiro um desabafo para o ministro: "Chamar de direito adquirido pensões de até R$ 50 mil não é legítimo, nem atende aos requisitos da boa lei". Ele também lembrou que o Simples Federal pode ajudar a formalizar as empresas e ampliar a inclusão no INSS. Disse que há uma espécie de "terrorismo", até mesmo dentro do PT, incentivando as aposentadorias precoces, que só agravam o problema. E arrematou: "O senhor não acha que o grande problema é mostrar para a sociedade quem paga a conta disso tudo?" Ricardo Berzoini: O seu da-
sabafo é amplo geral e irrestrito. Levei para o presidente Lula a listagem com as aposentadorias desse tipo (de alto valor) para que ele tenha visão da situação. Na sua maioria elas são fruto de leis mal redigidas ou mal aplicadas. O nosso teto dará conta disso. Quanto ao Simples é bom para a formalização das empresas, mas precisa ser discutido como fica com a previdência. Não queremos apenas fazer o desmonte do passado, quando ocorria aquele empurra-empurra da previdência para a Receita Federal e viceversa. Acho uma irresponsabilidade qualquer estímulo à aposentadoria precoce porque estão jogando com a confusão e não com o esclarecimento.
Maria Helena Zockun A economista da Fipe, Maria Helena Zockun, disse ao ministro que a carga tributária brasileira já se tornou insuportável para o cidadão. E que o déficit da previdência representa hoje 88% do déficit nominal do Governo. Acrescentou: em cinco anos o déficit da previdência consumiu todos os recursos obtidos com as privatizações. "Como a renda per capita do brasileiro é de R$ 630 reais, o teto dos salários para o setor público não deveria estar relacionado a esse valor?" Ricardo Berzoini: Politicamente existe o desejável e o possível. O presidente Lula cumpriu sua promessa básica e enfrentou a questão que envolve um subsídio de mais de
R$ 23 bilhões para 950 mil pessoas. E dentro desse total uns 200 mil levam grande parte desse subsídio. A carga tributária é alta por causa do populismo cambial que levou a juros altos. Como sair disso? Com políticas responsáveis e atacando gargalos no Estado, respeitando o servidor público. Atacamos o problema da previdência porque acreditamos que é preciso garantir num sistema justo que dê horizontes a todos os aposentados. Nós sabemos que a cobrança dos 11% para os que recebem acima de R$ 1.058,00 não é indolor, mas uma forma de enfrentar o problema com resultados a médio e longo prazo.
José Roberto Pisani O conselheiro da ACSP, José Roberto Pisani, que também é coordenador da Comissão de Assuntos Jurídicos e Tributários da Associação, abordou a questão dos direitos adquiridos. Questionou alguns artigos do projeto da reforma previdenciária, especialmente, os artigos que mantêm aos aposentados e pensionistas as vantagens da ativa até o dia da aprovação da proposta, "um cheque em branco nas mãos do servidor da União, Estados e Municípios." Além disso, observou que a iniciativa acaba preservando o valor real dos proventos, conforme a ser estabelecido em lei comum. Pisani ponderou que é preciso eliminar a confusão entre
direito adquirido e expectativa de direito, para solucionar os problemas que cercam a questão previdenciária. Até porque os "direitos adquiridos" podem levar a previdência a uma situação insuportável, a ponto de não podermos mais pagar a conta. "E aí o que fazer?" Ricardo Berzoini: Não estou com toda a lei na cabeça. Mas realmente existe uma preocupação com os futuros aposentados. A idéia do valor real é ir aproximando gradativamente os dois sistemas (público e privado) e preservando o valor real para os novos servidores porque os antigos já têm seus benefícios estipulados num sistema mais formal relacionando tempo e idade.
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 7/5/2003 (21:0) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Degrau para a vida
Relatório honroso Li, sem me aprofundar nas informações estatísticas, ou li mais ou menos sem analisar os gráficos, o relatório do Bradesco, que neste ano comemorou 60 anos de existência, de sua fundação aos dias de hoje. Num país onde a maioria das empresas têm vida efêmera ou curta ou sobressaltada por inúmeros problemas que a política econômico-financeira do governo cria para os empresários médio e pequeno, os sessenta anos do Bradesco, numa geração que se formou depois da morte do genial Amador Aguiar, meu caro amigo, são alvissareiros. O que li com o máximo de atenção e tomei as minhas notas para comentários e para me informar como jornalista, foi o relatório social. Lembro-me bem, nas conversas que eu ia ter, à tarde, freqüentemente, com Amador Aguiar, eu chegava a me empolgar com o entusiasmo com o qual ele falava e expunha dados sobre a ação social do Bradesco. Não somos, é sabido, como os americanos, que destinam altas verbas para o social nas empresas. São famosas as fundações sociais americanas, pois participei das reuniões de Palm Beach e Santo Domingo, com os seus delegados, todos profunda-
mente identificados com a instituição. O que impressiona no relatório social do Bradesco é a obra realizada no Brasil inteiro, isto é, num dos maiores países do mundo em extensão territorial. O banco mantêm 39 escolas nos 26 estados e no Distrito Federal. Para se fazer idéia da grandiosidade dessa realização do Bradesco, bastam estes números: 105 mil alunos recebem ensino totalmente gratuito, alimentação e uniformes, ademais de socorros se necessário para manter os alunos em forma e com disposição para estudar. Essa é uma grande, uma enorme iniciativa, que, por si só, constitui um monumento em honra de seu fundador, Amador Aguiar, ao qual continuam seus companheiros de trabalho e seus novos colaboradores. Foi o que mais me chamou a atenção. Daí, o interesse com que leio e tomo conhecimento do que faz o Bradesco pela educação de meninos e meninas, até às portas da adolescência. Seria um prêmio para o Brasil, se o Bradesco fosse imitado. Meus aplausos. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Orha ou "Ôrra, meu!" Benedicto Ferri de Barros
O
rha é a sigla pela qual se designa em inglês o Escritório de Reconstrução e Assistência Humanitária montado pelos Estados Unidos e confiado a um general americano aposentado para dirigir o Iraque. Como o "h" é aspirado, a melhor pronúncia da sigla em português seria ôrra! Ela ficaria ainda mais fiel se dita como fez o ratinho, que estava roendo uma casca de queijo para sobreviver quando foi interrompido por um bichano que pretendia devorálo. Talvez seja essa expressão do ratinho que Chirac e Schroeder estão pronunciando no ouvido de Bush, quando pretendem também eles participar do grande negócio que será a reconstrução do Iraque, na qual se investirão dezenas de bilhões de dólares para refazer os bilhões de dólares que foram queimados pelos Tomahaw s para efetuar a destruição. Reconstrução que será modernizante e cosmética, obviamente incapacitada para recuperar jóias milenares desse que foi um dos berços da civilização humana. De fato, relendo recentemente as viagens de Sindbad, o Marítimo, incluídas no As Mil e Uma Noites, obra prima compilada do folclore árabe por volta do ano 1.000, me deparo com a informação de que ao voltar de sua terceira viajem Sindbad aporta em Basra para em seguida dirigir-se a Bagdá, onde morava. Como se surpreenderia ao ver o estado em que se encontram!
Já não se viaja mais no tapete mágico de Aladin, aves metálicas maiores e mais monstruosas do que o pássaro Roca sobrevoam a Mesopotâmia. Quem nos dera o "abre-te Sézamo" às riquezas, à paz, à fraternidade ecumênica que já então eram a utopia que empolgava os corações humanos? A globalização é incompatível com a hegemonia, o império de uma nação, o predomínio da força, da violência, da guerra. Todos os fanatismos se equivalem. O "destino manifesto" de um povo é uma contradição arcaica e reacionária ao destino manifesto do ecumenismo humano. Mais de um milênio decorrido desde as mil e uma noites de Scherazade, agora são bombas da mais moderna tecnologia que continuam destruindo tesouros irrecuperáveis da humanidade. Isso é modernidade tecnológica e regressão política humanista. Que podemos fazer diante dessa loucura que pela manhã, ao ler a Bíblia, Bush se crê por ela investido da missão de impor seu infausto destino ao resto do mundo? Se a própria ONU nada pode, que nos sobra? Nada mais do que, como o ratinho que roia sua casca de queijo, protestar contra a gula do gatão que pretende engoli-lo: - "Orra, meu!..."
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
Benedicto Ferri de Barros é da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? – Um depoimento (Editora Senac) e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Uma coisa é certa: os governos esgotaram as suas possibilidades de criar mais empregos, como exige a sociedade. E não é só Brasil. As administrações sociais-democratas da Europa ocidental, por exemplo, vivem as consequências do Estado assistencialista que predominou nas décadas de de 50 e 60 do século passado e perdem em produtividade e competividade ante o gigante americano. O Japão enfrenta problemas semelhantes. Nesse quadro de dificuldades aparece como principal a questão do emprego e, com mais dramaticidade, a oportunidade para os jovens, que necessariamente precisam se incluir no mercado do trabalho, sob pena de, caso contrário, desvirtuarem-se por outros caminhos, reconhecidamente conhecidos dos brasileiros. Com a falência do Estado,
neste aspecto, a conclusão simples é de que a responsabilidade pela criação dos novos empregos compete à iniciativa privada, papel, aliás, que sempre cumpriu. Nesta quarta-feira, o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, deve se reunir com representantes das centrais sindicais e com empresários em São Paulo, para ampliar a discussão sobre o Programa Primeiro Emprego da Juventude (PPE), destinado a jovens de 16 a 24 anos. O programa é compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será lançado possivelmente ainda este mês e, em seguida, enviado ao Congresso Nacional. Do encontro com empresários, certamente o ministro Jaques Wagner levará a experiência bem sucedida do Movimento Degrau, uma iniciativa conjunta da Federação das Associações
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Comerciais do Estado de São Paulo-Facesp, da Associação Comercial de São Paulo-ACSP e da Rede Brasileira de Entidades Assistenciais Filantrópicas-Rebraf. O programa conta também com a parceria do Ministério do Trabalho e Emprego e da Associação dos Profissionais de Recursos Humanos-ABRH. Só neste ano, o projeto formalizará a contratação de 120 mil jovens aprendizes no Estado de São Paulo, dos quais muitos já estão em atividade, inclusive na ACSP. Além da educação para o trabalho, esses aprendizes têm o compromisso de frequência à escola regular e com bom aproveitamento. Na semana passada, em profundo levantamento realizado pela editora Giuliana Napolitano, o Diário do Comércio mostrou o problema do trabalho para os jovens e as propostas de especialistas.
No projeto que enviará ao Congresso, é fundamental que o governo firme o compromisso de promover a integração natural do jovem ao mercado de trabalho, conjugando a sua educação formal com a obtenção de capacitação e experiência profissional, e, sob o aspecto do interesse das empresas, crie mecanismos de incentivo à capacitação da força de trabalho para acompanhar a evolução das técnicas produtivas. Mas é importante lembrar que, se aspectos como as despesas com mão-de-obra, encargos sociais e formação profissional não forem solucionados do ponto de vista legal, todo o esforço para criar o primeiro emprego poderá fracassar. Paulo Tavares é Editor Sênior do Diário do Comércio
Um poder ilimitado José Sérgio Toledo Cruz
A
rtigo de fevereiro de 2003 do ilustre professor Ives Gandra Martins, membro do Conselho Superior da ACSP, publicado no Digesto Econômico n.º 418, aborda a administração tributária da Receita Federal nos últimos dois anos e conclui que esse órgão foi transformado no maior Poder da República, pela alteração das Leis Complementares (LC) 104 e 105 do Código Tributário Nacional, ao "arrepio da Constituição". Pela LC 104/01 deu-se o direito aos agentes fiscais de desconsiderar Leis Tributárias aprovadas pelo Congresso Nacional. Esses direitos aos Agentes Fiscais permitem que estes adotem sua preferência pessoal sempre que entre dois atos legislativos de possível escolha pelo contribuinte, eles preferem se guiar por aquele que considerem mais vantajoso. Denominase isso de anti-elisão, norma que embora permitida em grande parte de países, sua contestação foi tão grande que são pouquíssimos casos em que foi aplicada. Foi contestada em países civilizados e, por quê não no Brasil? Pela LC 105/01 foi permitido substituir o Poder Judiciário pelo Agente Fiscal em matéria de sigilo bancário(?!!). Duas ações diretas de inconstitucionalidade contra essas referidas Leis Complementares estão a "dormir" no Superior Tribunal Federal há quase dois anos, apesar do pedido de urgência nas medidas cautelares propostas. A história tem demonstrado que quanto maior a carga tributária, sua arrecadação só é assegurada pelo terror fiscal, que parece ser a filosofia operacional da Receita Federal. Segundo informações da imprensa, entidades ligadas ao mercado de capitais pretendem propor atualização do valor do ativo imobilizado para corrigir as distorções provocadas pela inflação. O
mesmo deveria ser aplicado em relação aos bens das pessoas físicas. Apesar da carga tributária do Brasil ser escorchante, mais ou menos 37% do PIB, as declarações dos bens dos contribuintes estão totalmente defasadas da realidade, pois foram atualizadas monetariamente em 31.12.1995, quando o real valia um dólar. Hoje a Receita não permite a atualização de seus valores com os do mercado, embora já se passaram mais de sete anos. O imposto de 15% da tributação de capital ganho quando o bem imóvel é vendido, não é mais 15% e sim 25% a 30%. Outro problema seríssimo na declaração do imposto de renda é a quantidade de situações que aparecem na hora de calcular o imposto, conforme se vê nos pedidos de esclarecimentos nos jornais e revistas. Qualquer erro, não proposital, custa muito tempo e dinheiro do infeliz contribuinte. A Constituição de 1988 prevê forte tributação das fortunas e heranças, o que é mais um motivo para desânimo dos empresários em poupar e investir, estimulando o consumo. A riqueza do pobre é a pessoa física rica que ajuda, ampara e paga impostos, o que, infelizmente, não acontece com os mais ricos do Brasil: bancos e grandes empresas. Conforme a Folha de S. Paulo de 12.06.1999, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, em depoimento no Senado Federal, causou estupor ao mostrar que bancos e grandes empresas pagam de 0,1% a 0,5% de imposto de renda e outros impostos, pois conhecem as "brechas" das leis... Aguardamos ansiosos a promessa do presidente Lula de simplificar o sistema tributário nacional, eliminar a cumulatividade dos impostos e diminuir a carga tributária. José Sérgio Toledo Cruz é conselheiro nato da ACSP
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
quarta-feira, 7 de maio de 2003
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As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Viúvas do Estado Deve ser muito difícil a uma série de neo-dirigentes públicos, chegados ao cargo no bojo de uma eleição democrática num país de livre mercado, compatibilizar sua vocação socialista às regras de liberdade. Deve haver, certamente, muitos novos "servidores" nomeados em altos cargos que ainda são do tempo em que acreditavam,eles, os socialistas, que detendo o comando da máquina pública passavam automaticamente a serem detentores da coisa pública, donos do patrimônio e da vontade popular. Dirigismo Só pode ser esta a origem do pensamento que gerou iniciativas dentro do governo Lula de direcionar a liberação de verbas culturais do Estado para projetos atrelados à aprovação prévia de seu conteúdo, moldado, por certo, nas diretrizes socialistas dos camaradas liberadores do recurso público. Deu um quiproquó danado. É, como disse um intelectual, conhecido favorecido das verbas públicas, a mesma conduta dos tempos da ditadura. Corre-corre Batendo cabeça, a cúpula do governo petista saiu a campo para debelar mais uma crise. Aliás, são muitas pequenas crises para tão pouco tempo de governo. Não é nada disso, apregoam as vozes neo-liberais do governo petista, equilibrando-se no fio de arame onde se situou o governo Lula na tentativa de harmonizar as forças de esquerda, centro e direita que o elegeram. Tradução: serão liberadas verbas, com critério, claro, sem que o governo enfie o dedo no conteúdo da arte. Aliás, alguém esbravejou: a contrapartida social (dirigismo pretendido)
PAULO SAAB
da obra de arte é ela em si própria. Aplausos reais. Privilégio Não deixa de ser verdade que verba pública na área cultural, tradicionalmente, no país, está ligada à um circulo de "artistas" e promotores de eventos, todos esquerdistas de uísque escocês, por serem quase sempre amigos dos detentores do poder. Sim, dá charme ao poder ter amigos intelectuais e artistas, ainda mais se tiverem o rótulo de esquerda. Em troca do comparecimento a saraus e coquetéis de coluna social, levam dinheiro público para financiar suas obras. Resumo da ópera A chiadeira tem dois viéses. No primeiro algum tecnocrata adepto da nomeklatura se achou dono do dinheiro público, posto que ele hoje está no "poder" e decidiu só liberar para quem seguir sua cartilha de crença. No segundo, os beneficiários dessas verbas viram que sua sensibilidade artística (ainda mais aguçada a de captadores) seria ferida. A arte seria arranhada. E gritaram contra os camaradas-companheiros. Precisou (mais uma fria) a intervenção do presidente Lula para acalmar o "meio artístico". E assegurar que a liberdade da arte e sua expressão será mantida pelo governo democrático do PT. Conceito Democracia tem seu conceito discutível, quando ligada a ideologia. Perguntem ao camarada Fidel. Matar quem questiona a liberdade em Cuba é semelhante a um ato de defesa da própria liberdade. De Fidel manter-se supremo. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 7/5/2003 (19:55) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 7 de maio de 2003
.LEGAIS.- 9
BALANÇO
TILIBRA S.A. PRODUTOS DE PAPELARIA CNPJ. 44.990.901/0001-43 RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, temos a satisfação de apresentar à V.Sas, as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de março de 2.003 e 2.002 . Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos julgados necessários. Bauru, 24 de abril de 2.003. BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE MARÇO DE 2003 E DE 2002 (Em R$) ATIVO 2003 CIRCULANTE Disponibilidades Contas a receber de clientes Provisão para devedores duvidosos Estoques Mútuos com partes relacionadas Impostos a recuperar Outras contas a receber Total do ativo circulante REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Créditos tributários Depósitos judiciais Imposto de renda e contribuição social diferidos Impostos a recuperar Outros ativos Total do realizável a longo prazo PERMANENTE: Investimentos Imobilizado Total do ativo permanente
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE MARÇO DE 2003 E DE 2002 (Em R$)
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2002
5.690.800 56.333.758 (472.337) 12.974.478 2.104.131 1.046.989 77.677.819
554.614 49.032.332 (472.337) 12.937.586 2.684.944 2.528.038 2.323.433 69.588.610
1.524.690 2.414.064 984.202 446.980 493.822
1.524.690 3.195.611 1.023.206 504.714 493.822
5.863.758
6.742.043
204.852
137.227
25.468.746 25.673.598
27.294.642 27.431.869
2003 CIRCULANTE Fornecedores Empréstimos e financiamentos Salários e encargos e obrigações sociais Comissões a representantes Impostos parcelados Impostos a recolher Outras contas a pagar Total do passivo circulante EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Impostos parcelados Empréstimos e financiamentos Provisão para contingências Imposto de renda e contribuição social diferidos Total do exígivel a longo prazo
58.345.055 1.952.896 3.849.325 2.448.395 2.528.159 492.618 202.966 69.819.414 1.506.858 3.117.487 3.964.251 1.360.834 9.949.430
2002
2003
2002
50.994.097 8.061.732 3.595.779 1.835.350 3.757.411 583.976 169.958 68.998.303
RECEITA OPERACIONAL BRUTA 277.114.261 IMPOSTOS, DEVOLUÇÕES/OUTRAS DEDUÇÕES (50.975.646) RECEITA LÍQUIDA 226.138.615 CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS (141.079.768) LUCRO BRUTO 85.058.847
222.495.767 (36.778.063) 185.717.704 (116.089.125) 69.628.579
RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS Despesas com vendas
(41.981.992)
(36.176.368)
Despesas gerais e administrativas
(15.309.268)
(12.846.086)
2.614.092 2.177.759 4.420.150 1.422.558 10.634.559
Despesas financeiras, líquidas
(17.397.572)
(13.829.502)
28.131
(383.345)
(645.086) (75.305.787) 9.753.060
(68.434) (63.303.735) 6.324.844
20.170.416 128.568 3.830.676 24.129.660
RESULTADO NÃO OPERACIONAL
52.941
142.508
9.806.001
6.467.352
(2.989.330)
(925.087)
Resultado de equivalência patrimonial Outras despesas operacionais LUCRO OPERACIONAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO: Capital Reserva legal Lucros acumulados Total do patrimônio líquido
21.000.000 340.834 8.105.497 29.446.331
LUCRO ANTES DOS IMPOSTOS E DO ÍTEM EXTRAORDINÁRIO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ITEM EXTRAORDINÁRIO- PARCELAMENTO DE
TOTAL DO ATIVO
109.215.175
103.762.522
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
109.215.175
103.762.522
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE MARÇO DE 2003 E 2002 (Em R$) Reserva legal 170.416 (170.416) 128.568 128.568 (128.568) 340.834 340.834
Capital 20.000.000 170.416 20.170.416 829.584 21.000.000
SALDOS EM 31 DE MARÇO DE 2001 Aumento de capital Lucro líquido do exercício Constituição de reserva legal Dividendos distribuídos Juros sobre capital próprio SALDOS EM 31 DE MARÇO DE 2002 Aumento de capital Lucro líquido do exercício Constituição de reserva legal Juros sobre capital próprio SALDOS EM 31 DE MARÇO DE 2003
Lucros acumulados 3.274.873 2.571.371 (128.568) (500.000) (1.387.000) 3.830.676 (701.016) 6.816.671 (340.834) (1.500.000) 8.105.497
Total 23.445.289 2.571.371 (500.000) (1.387.000) 24.129.660 6.816.671 (1.500.000) 29.446.331
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE MARÇO DE 2003 E DE 2002 (Valores expressos em reais) 1. CONTEXTO OPERACIONAL
7. IMPOSTOS PARCELADOS
A Sociedade tem como atividades principais a industrialização e comercialização no país e no exterior, de produtos gráficos e de papel para consumo final em educação, comunicação e organização, distribuídos no segmento de papelaria.
Referem-se a acordos de parcelamento de impostos e contribuições. Em 31 de março os saldos a pagar, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos encargos, são demonstrados como segue:
2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
Vencimento final
As demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. As seguintes principais práticas contábeis foram adotadas: a) Provisão para Devedores Duvidosos- Deter minada em montante considerado suficiente para cobrir eventuais riscos sobre os valores a receber b) Estoques- Demonstrados ao menor valor entre o custo médio de aquisição ou produção e o valor líquido de realização. c) Imobilizado- Registrado ao custo de aquisição ou de construção. As depreciações são registradas pelo método linear, com base na vida útil estimada dos bens. d) Atualização Monetária de Direitos e Obrigações- Os ativos e passivos monetários sujeitos a reajustes contratuais ou variações cambiais e monetárias foram atualizados até as datas dos balanços. e) Imposto de Renda e Contribuição Social- A Provisão para imposto de renda e contribuição social a pagar é calculada e registrada com base no lucro tributável relativo a cada exercício, ajustado na forma legal, calculado à alíquota de 15%, acrescido de adicional de 10% do excedente a R$ 240 mil. A contribuição social é calculada com base na alíquota de 9% do lucro real. f) Imposto de Renda e Contribuição Social Diferidos- O imposto de renda e a contr ibuição social difer idos relacionam-se basicamente a diferenças intertemporais existentes entre a apuração dos resultados societário e fiscal. g) Lucro Líquido por Ação- O Lucro líquido por ação é determinado considerandose o número de ações em circulação nas datas dos balanços. 3. ESTOQUES Mercadorias para revenda Produtos acabados Produtos em elaboração Matérias-primas e outros
2003
2002
1.453.041 6.720.872 1.370.859 3.429.706 12.974.478
1.084.123 7.778.088 914.426 3.160.949 12.937.586
2003
2002
1.037.028 487.662 1.524.690
1.037.028 487.662 1.524.690
4. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS Juros e multa pagos, referentes a parcelamentos de COFINS e ICMS IPI
Os valores mencionados acima são decorrentes de discussões judiciais as quais vêm sendo efetuadas pela Sociedade com o objetivo de obter o direito de recuperação de valores pagos a maior ou cuja constitucionalidade está sendo questionada. Adicionalmente, durante o exercício findo em 31 de março de 2002, a Sociedade utilizou-se de créditos oriundos de PIS recolhidos a maior em exercícios anteriores, na compensação de valores a pagar de tributos de mesma natureza, no montante total de aproximadamente R$ 2.160 mil. A Sociedade também está discutindo judicialmente o direito de recuperação de tais créditos. A Administração da Sociedade, baseada na opinião de seus assessores legais, acredita em decisões favoráveis em relação a tais discussões. Uma vez obtidos desfechos favoráveis e definitivos nas discussões judiciais relacionadas aos créditos acima, que perfazem o montante de R$ 3.685 mil, a Administração da Sociedade pretende realizá-los por meio de compensação de débitos de mesma natureza, oriundos de sua operação normal. 5. INVESTIMENTOS E PARTES RELACIONADAS Os saldos de investimentos em 31 de março estão relacionados abaixo: Controladas: Tilibra Argentina S.A. Tilibra Chile S.A. Outros investimentos avaliados ao custo
2003
2002
202.697 202.697 2.155 204.852
135.072 135.072 2.155 137.227
Durante 2002, levando-se em conta a situação econômica da Argentina, agravada pela severa desvalorização cambial ocorrida no final de 2001 e pelos altos níveis de inflação em 2002, a Administração da Sociedade, juntamente com os demais acionistas da controlada Tilibra Argentina S.A. decidiram encerrar as operações comerciais naquele país. Os principais saldos e transações com partes relacionadas, substancialmente representadas pelas controladas Tilibra Argentina S.A. e Tilibra Chile S.A., encontramse detalhados a seguir: 2003 2002 Contas a Contas a Mútuos a receber Receitas receber receber Receitas Controladas: Tilibra Argentina S.A 322.403 1.112.329 2.684.944 1.200.557 Tilibra Chile S.A. 402.305 485.823 309.733 501.850 402.305 808.226 1.422.062 2.684.944 1.702.407 Os saldos de créditos a receber com controladas referem-se a vendas de produtos e encontram-se registrados na rubrica “Contas a receber de clientes”. 6. IMOBILIZADO
Edificações Instalações Máquinas e equipamentos Móveis, utensílios e equipamentos de informática Veículos Depreciação acumulada
Imobilizações em andamento
Taxas anuais de depreciação (%) 4 10 10
2003 5.455.034 4.490.561 49.850.993
2002 5.357.722 4.318.080 48.281.986
10 a 20
5.607.010
5.397.765
20
915.169 66.318.767 (40.916.936) 25.401.831
930.548 64.286.101 (37.488.576) 26.797.525
66.915 25.468.746
497.117 27.294.642
ICMS
Até Agosto de 2004
REFIS IRPJ/PIS
Maio de 2005
Salário-educação
Outubro de 2006
2003
2002
2.533.123
4.487.658
739.054
1.055.926
762.840
827.919
4.035.017
6.371.503
Classificado no longo prazo
(1.506.858)
(2.614.092)
Classificado no curto prazo
2.528.159
3.757.411
2003
2002
8. EMPRÉSTIMOS E FINACIAMENTOS Modalidade/Encargos Moeda nacional: Imobilizado Atualizados pela variação da TJLP, com encargos de 13,00% ao ano, pagaveis em parcelas mensais Moeda estrangeira: Adiantamento para contratos de câmbio Indexados à variação do dólar norte-americano, acrescidos de juros de 4,50% a 6,12% ao ano Imobilizado Financiamentos contratados diretamente com os fornecedores, indexados à variação do Euro e dolar norteamericano,com juros de 2,50% a 7,50% ao ano, pagáveis em parcelas semestrais
Vencimento final
-
(2.970.894)
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
6.816.671
2.571.371
LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO POR LOTE DE MIL AÇÕES
1,25
0,47
IMPOSTOS
DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE MARÇO DE 2003 E 2002 (Em R$) 2003
2002
6.816.671
2.571.371
2.049.715 454.242 (22.720) (28.131) (39.494) 3.864.819
581.733 2.126.244 46.040 277.956 383.345 679.713 3.714.527
15.551 71.361 13.182.014
19.869 (7.884) 10.392.914
530.521 -
1.751.821
279.402
439.807
13.991.937
12.584.542
2.054.474 421.623 1.500.000
2.136.182 839.592 1.887.000
2.747.742 6.723.839
2.887.883 7.750.657
AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO
7.268.098
4.833.885
REPRESENTADO POR: Aumento do ativo circulante Aumento do passivo circulante
8.089.209 821.111
7.519.851 2.685.966
AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE
7.268.098
4.833.885
ORIGENS DE RECURSOS Das operações: Lucro líquido do exercício Despesas (Receitas) que não representam movimentação do capital circulante: Juros e variações monetária e cambial de longo prazo, líquidos Baixa de créditos tributários Provisão para contingências Imposto de renda diferido Resultado de equivalência patrimonial Variação cambial sobre investimentos Depreciação e amortização Custo residual do ativo permanente vendido/ baixado e outros Outras baixas do realizável a longo prazo
De terceiros: Empréstimos e financiamentos Parcelamento de impostos Transferências do realizável a longo prazo para o circulante Total das origens
Abril de 2003
966
12.071
Setembro de 2002
-
6.987.642
Fevereiro de 2006
Longo Prazo Curto Prazo
5.069.417 5.070.383 (3.117.487) 1.952.896
3.239.778 10.239.491 (2.177.759) 8.061.732
Os empréstimos e financiamentos são garantidos por alienação fiduciária dos bens financiados, aval dos diretores, caução de duplicatas e notas promissórias.
9. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS Em 31 de março, a Sociedade possuía processos judiciais em andamento de natureza tributária, trabalhista e cível. Os administradores da Sociedade e seus assessores legais não esperam perdas significativas em parte desses processos, sendo que para os casos em que a opinião dos assessores legais é desfavorável, a Sociedade, de maneira conservadora, constituiu provisão como segue: 2003 2002 FUNRURAL INSS -13º salário INSS sobre autônomos e pró-labore Contribuição ao INSS COFINS UFIR-indexador de balanço Trabalhista e cível Outros
1.795.661 337.463 700.000 276.577 378.596 475.954 3.964.251
1.795.661 770.089 207.766 92.685 630.889 238.490 450.000 234.570 4.420.150
Em 31 de março de 2003, o montante total de depósitos judicíais efetuados em decorrência dos processos acima era de R$ 2.414.064 (R$ 3.195.611 em 2002). 10. PATRIMÔNIO LÍQUIDO Em 31 de março de 2003 e 2002, o capital social era representado por 5.439.236.957 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Os acionistas têm direito a dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido, diminuído ou acrescido das reservas previstas na Lei das Sociedades por Ações. Conforme deliberação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 15 de maio de 2002, a Sociedade aprovou o pagamento de juros remuneratórios sobre o Capital Próprio, no montante de R$ 1.500.000, calculados na forma da legislação fiscal vigente. A proposta para a distribuição dos dividendos relacionados ao exercício corrente, bem como a destinação do saldo de lucros acumulados, será apresentada quando da Assembléia Geral Ordinária que deliberará sobre as demonstrações financeiras correspondentes. 11. INSTRUMENTOS FINANCEIROS Risco de Taxa de Câmbio Durante o exercício de 2002, a Sociedade efetuou com bancos operações de troca de posições financeiras (“swap”) sem desembolso, no contexto de sua estratégia de proteção das variações de preços de seus passivos no exterior atrelados à variação cambial. No exercício findo em 31 de março de 2003, a Sociedade apurou um ganho líquido decorrente dos efeitos das posições acima mencionadas, no montante de R$ 1.114.367 o qual foi registrado na rubrica de “Despesas financeiras, líquidas”. Risco de Crédito O risco de crédito em duplicatas a receber é reduzido devido à pulverização dos saldos em diversos clientes. Valores Estimados de Mercado Para os demais instrumentos financeiros não há diferenças relevantes entre os valores de mercado e os apresentados nas demonstrações contábeis de 31 de março de 2003 e 2002, originadas de operações envolvendo instrumentos financeiros na referida data-base, que requeressem divulgação específica.
APLICAÇÕES DE RECURSOS: Aquisições do ativo imobilizado Aumento no realizável a longo prazo Dividendos e juros sobre capital próprio Transferências do exigível a longo prazo para o circulante Total das aplicações
DIRETOR PRESIDENTE Ruben Dario Carrijo Coube
DIRETOR SUPERINTENDENTE Pedro Henrique de Lima Coube
DIRETORES VICE - PRESIDENTES Maria Sylvia Lima Coube - Olga Viotto Coube Luís Antônio de Silos Carvalho - Vinícius Viotto Coube DIRETORES EXECUTIVOS André Smith Coube - Rodrigo Viotto Coube Elisabeth de Andrade Alvarez - CRC 1SP054319/0-9 PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos Acionistas e Administradores da Tilibra S.A. Produtos de Papelaria Bauru - SP 1. Examinamos o balanço patrimonial da Tilibra S.A. Produtos de Papelaria, levantado em 31 de março de 2003, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. 2. Nosso exame foi conduzido de acordo com as normas brasileiras de auditoria e compreendeu: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da Sociedade; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Sociedade, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. 3. Conforme comentado na nota explicativa n° 4, a Sociedade reconheceu créditos tributários no montante total de R$ 3.685 mil, até 31 de março de 2003, cuja realização está diretamente vinculada ao sucesso das ações que estão sendo tomadas para sua recuperação. Nenhuma provisão foi constituída para cobrir eventual perda com referidos créditos. 4. Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto comentado no parágrafo 3, as demonstrações financeiras referidas no parágrafo 1 representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Tilibra S.A. Produtos de Papelaria em 31 de março de 2003, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos correspondentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 5. As demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de março de 2002, apresentadas para fins de comparação, foram examinadas por outros auditores independentes que emitiram parecer de auditoria, em 24 de abril de 2002, contendo ressalva sobre o mesmo assunto comentado no parágrafo 3 acima. Campinas, 23 de abril de 2003
DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Auditores Independentes CRC Nº 2 SP 011609/O-8 Roberto Wagner Promenzio Contador CRC Nº 1 SP088438/O-9
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 7/5/2003 (21:36) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 7 de maio de 2003
DORA KRAMER
Planalto teme poder de artistas A reação do meio artístico à política cultural do governo é mais temida pelo Palácio do Planalto do que qualquer crise com políticos, magistrados ou funcionários públicos. Por isso, a palavra de ordem no núcleo central do poder é resolver o quanto antes o conflito criado pela evidência de que o PT pretende impor parâmetros ideológicos à produção cultural incentivada por verbas oficiais. De políticos, poucos gostam. De magistrados, ninguém se aproxima. De funcionários públicos, cada vez mais se cristaliza a impressão de que são privilegiados em relação ao trabalhador comum. Já os artistas são unanimidade nacional. Portanto, adversários perigosíssimos. Não necessariamente o grupo mais elitizado de atores, diretores e produtores que deflagraram o debate, embora seja inequívoca a importância desse grupo - Cacá Diegues à frente - para expor o assunto em público. O maior problema, no entendimento do governo, são essas queixas alastrarem-se a ponto de atingir aquela camada média de artistas que falam alto ao coração das pessoas e são por elas incorporados no cotidiano como gente da família. Sendo esse temor um fato objetivo, a capacidade de vocalização da classe artística muito provavelmente pode ter interrompido a gestação de uma política tão anacrônica quanto autoritária. Afinal de contas, dinheiro público pertence ao conjunto da sociedade e não apenas à parcela que reza pela cartilha do realismo socialista, fonte de inspiração ainda que inconsciente - das normas segundo as quais patrocínio cultural implica obediência a normas de pensamento. Não convencem as explicações da Secretaria de Comunicação, que avocou para si as verbas das estatais, de que não se trata de fazer exigências de conteúdo para liberação de incentivos, mas "de uma sugestão de atitude a ser buscada por patrocinadores e patrocinados". Ora, convenhamos que se estabelece aí uma relação desigual, uma vez que quem "sugere" tem o poder do dinheiro sobre o alvo da "sugestão". Não houvesse condicionante, não haveria também por que "sugerir". Não é de hoje que o ministro da Cultura, Gilberto Gil, vem se desconfortando com as novas regras. Funcionalmente subordinado ao presidente da República, que deu delegação plena ao secretário Luiz Gushiken, Gil tem pouca margem de manobra para reclamar abertamente sem criar uma situação limite entre ficar ou sair do ministério. A entrevista de Cacá Diegues e o quase unânime apoio que recebeu resultaram sem dúvida numa vitória para Gil. A segunda vis-a-vis a lógica da sinecura partidária que muita gente do PT adotou quando rechaçou a indicação de Gilberto Gil para o cargo.
Mau entendedor O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, ele próprio um parlamentar, parece que ainda não entendeu a natureza do papel do Congresso num regime de normalidade institucional. Berzoini disse que nenhum dos pontos das propostas apresentadas pelo governo é "negociável" e espera do Legislativo apenas um "ajuste fino" nos anteprojetos, um aperfeiçoamento, nada mais. Eleitos para legislar mediante debates, consensos e contraditórios, deputados e senadores têm, na dinâmica essencial de suas tarefas, a realização de negociações cujos resultados sejam capazes de convencer a maioria. Quer o ministro queira ou não, as reformas sairão à imagem e semelhança daquilo que a sociedade - representada no Parlamento - considerar adequado ao momento. Fernando Henrique só conseguiu mexer na Previdência do setor privado, justamente porque o debate sobre mudanças na área pública não estava maduro na época.
Bom entendedor O PSDB não assinou o recurso do PT que leva ao exame do plenário a decisão da Mesa do Senado de arquivar o pedido de abertura de processo contra o senador Antonio Carlos Magalhães, no Conselho de Ética. Na justificativa, os tucanos não consideram o mérito da questão nem se dão ao trabalho de defender a inocência do senador. Segundo o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, o apoio ao recurso não está "entre as prioridades do partido", ora ocupado, segundo ele, com as reformas constitucionais. Pela lógica tucana, enquanto tramitarem as reformas, o Congresso pode mandar às favas a ética e os bons costumes, dado o caráter não prioritário do decoro parlamentar. E, assim, aguarda-se o silêncio sepulcral do PSDB diante de todo e qualquer desvio de conduta que porventura venha a ser cometido por deputados ou senadores. Mais altiva seria a posição do líder do partido se viesse a público dizer que, independentemente dos fatos, ao PSDB interessa uma aliança tática com o PFL. E-mail: dkramer@estadao.com.br
.POLÍTICA.- 3
Lula intensifica campanha por reformas entre prefeitos Durante encontro da Frente Nacional de Prefeitos, o presidente voltou a dizer que as reformas são para todos Em discurso para uma platéia de prefeitos de grandes cidades, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Silva defendeu a aprovação das reformas da Previdência e tributária e disse que poderiam ter sido aprovadas há 15 ou 20 anos, ou no governo do antecessor, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para Lula, a aprovação das emendas "não é questão de maioria ou de minoria, não é questão aritmética, é decisão se você vai pensar na próxima eleição ou na próxima geração". "Acabou o tempo em que o administrador público, de forma irresponsável, fazia dívida para a quinta geração pagar". Ele avisou que o governo irá a qualquer fórum para esclarecer as idéias. "Neste governo, ninguém tem medo de enfrentar debate, ninguém tem medo de ser aplaudido ou vaiado". As afirmações foram feitas na cerimônia de abertura da 44ª Reunião da Frente Nacional de Prefeitos, em Aracaju. Lula foi enfático quando se referiu aos
que estão contra as reformas, dentro e fora do PT: "Todo mundo tem direito de ser a favor ou contra, ou muito pelo contrário. Mas quem for contra e tiver uma fórmula mágica guardada no bolso de alguém ou na gaveta do presidente de algum partido ou na de algum deputado, pelo amor de Deus, diga porque aí nós acabaremos com todos os conflitos e votaremos imediatamente". De todos – Lula insistiu que as reformas não são do presidente ou dos governadores ou prefeitos, mas de todos, e afirmou que os representantes dos Estados precisam ajudar porque "a situação do governo federal é melhor do que a de muito governo estadual". Ele afirmou que "o dinheiro público é escasso" e que "é preciso adequar as receitas à capacidade de endividamento". Também sugeriu que as reformas devem ser aprovadas como foram enviadas ao Congresso. "Elas não podem ser feitas de forma que não signifiquem
ANUNCIADO NOVO MINISTRO DO STF O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem, em Aracaju (SE), a indicação do advogado sergipano Carlos Augusto Ayres Freitas Britto para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, STF. Ayres Britto deverá ocupar a vaga surgida na sexta-feira passada com a aposentadoria compulsória do baiano Ilmar Galvão que completou 70 anos de idade. Hoje, Lula deverá divulgar a escolha de outros dois novos ministros: o desembargador paulista Cezar Peluso e o procurador da República
Joaquim Barbosa. A futura atuação de Ayres Britto no STF é a que vem despertando mais curiosidade nos meios jurídicos de Brasília. Candidato a deputado federal pelo PT na década de 90, o futuro ministro do Supremo teve uma atuação afinada com a então oposição ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 1999, Ayres Britto redigiu texto contrário à lei federal que estabeleceu a cobrança da contribuição previdenciária dos inativos do serviço público. (AE)
mudanças reais", acrescentou. Ao pedir apoio dos prefeitos para as reformas, o presidente disse que quer repartir com eles os ônus e os bônus. "Acabou o tempo em que o prefeito jogava a culpa no governador,
que jogava a culpa no presidente da República, que a jogava no Fundo Monetário Internacional e o FMI jogava a culpa na incompetência dos governantes e começava o círculo vicioso", ironizou. (AE)
Base aliada quer agilizar tramitação Os líderes dos partidos da base aliada do governo decidiram pôr em prática o rolo compressor na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Câmara e nas comissões especiais para aprovar o mais rapidamente possível as reformas da Previdência e tributária. Deverão ficar de fora do processo na CCJ as audiências públicas e as emendas individuais. As emendas das bancadas governistas passarão por um funil que será administrado pela li-
derança do governo, o que significará controle total sobre tudo o que for apresentado. As medidas provocaram reação na base aliada e na oposição. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do BSP), disse que a decisão visa a impedir emendas repetidas. Mas alguns parlamentares que tomaram conhecimento da decisão concluíram que se trata de um severo instrumento de controle, nunca antes exercido por nenhum partido.
Novamente o Senado livra ACM da cassação DECISÃO, QUE FOI TOMADA EM VOTAÇÃO SECRETA, DEIXOU ALGUNS SENADORES INDIGNADOS O plenário do Senado rejeitou por 49 votos contra 25 e duas abstenções o recurso do PT contra o arquivamento do pedido de cassação do mandato do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Esta foi a última tentativa para dar novo fôlego ao processo na Casa e derrubar a decisão da Mesa Diretora que, na semana passada, determinou o envio do caso ao Supremo Tribunal Federal, STF. ACM é apontado como o mandante da escuta ilegal realizada na Bahia. A votação do recurso no plenário foi secreta, após a aprovação de requerimento nesse sentido apresentado pelo líder do
PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), o que deixou os senadores livres para votar favoravelmente ao senador baiano. Houve uma reação em massa por parte dos petistas. Heloísa Helena (PT-AL) lembrou que Antônio Carlos Magalhães é reincidente. O autor do recurso, senador Tião Viana (PT-AC), ameaçou apresentar projeto de resolução solicitando a extinção do Conselho de Ética do Senado. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse ao presidente da Casa, José Sarney (PMDBAP), que o Conselho está virtualmente extinto com a decisão tomada sobre o caso. Ele também criticou a aprovação de requerimento para que a votação fosse secreta. "O voto é secreto para arquivamento", observou. As declarações deixaram Sarney irritado. (Reuters)
NOTAS BANCADA DO PFL QUER APOIO PARA PROPOSTA ALTERNATIVA
CÂMARA CONSEGUE APROVAR MP 107 EM VITÓRIA APERTADA
A bancada do PFL mobiliza os servidores da Câmara para recolher até amanhã 171 assinaturas de parlamentares em favor de uma proposta alternativa de reforma previdenciária. A proposta de emenda constitucional, PEC, "oposicionista" diferencia-se do texto enviado pelo governo ao Congresso por prever a isenção de contribuição para os servidores aposentados e manter a integralidade das pensões. (AE)
A base aliada do governo na Câmara conseguiu manter no texto da Medida Provisória 107 o aumento da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líqüido para as empresas prestadoras de serviço. Por 241 votos a favor, 209 contrários e 7 abstenções, o dispositivo que aumenta de 12% para 32% a base de cálculo para contribuição para as prestadoras que pagam imposto pelo lucro real foi mantido no projeto de conversão. (AE)
Com tantas triagens, os líderes acreditam que podem concluir em 20 dias a tramitação das emendas na CCJ, com cinco sessões destinadas à apresentação de emendas e outros 15 para a discussão. "O PT está inovando, tolhendo a liberdade dos parlamentares em apresentar emendas", reagiu o deputado Walter Pinheiro (PT-BA). Segundo Pinheiro, essa orientação contraria a história do partido. Por causa dessa decisão da
base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o líder do PFL na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), acusou o presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), de "manchar" o cargo de presidente da comissão. "Não posso aceitar que o presidente da CCJ seja enquadrado. Nem ele nem qualquer integrante dessa comissão", gritou Aleluia. "Ninguém me enquadrará, a não ser a Constituição", respondeu Greenhalgh. (AE)
ONU quer saber como novo governo investirá no social O Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU quer saber como é que o novo governo brasileiro vai conseguir fazer investimentos na área social mantendo a mesma política econômica conduzida pelo antigo governo. A questão foi um dos pontos centrais do debate entre os membros do organismo, que nesta semana em Genebra está avaliando a situação dos direitos econômicos e sociais no Brasil. O governo terá a oportunidade de responder às perguntas do Comitê a partir de amanhã. Mas um grupo de organizações não-governamentais do Brasil aproveitou a reunião de segunda e terça-feira para apresentar sua própria visão sobre a situação nacional. "Nossa mensagem foi de que com a atual política econômica o governo não conseguirá lutar
contra as desigualdades no País, que podem até piorar", afirmou Paulo César Carbonari, da Plataforma de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ONG que lidera o grupo que representa a sociedade civil. As ONGs também entregaram um relatório no qual indicam que a desigualdade, a falta de acesso à terra e a discriminação precisam ser resolvidas no País para que as violações ao direito à alimentação, moradia e saúde sejam eliminadas. O relatório das entidade será uma das bases para a avaliação final do Comitê da ONU, marcado para sexta-feira. O documento das ONGs será analisado juntamente com o relatório de mais de 140 páginas entregue às Nações Unidas pelo governo, mas produzido ainda durante aadministração de Fernando Henrique Cardoso. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 7/5/2003 (20:23) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
quarta-feira, 7 de maio de 2003
EUA acusam o Brasil de biopirataria PRODUTORES DIZEM QUE O PAÍS PLANTA SOJA TRANSGÊNICA SEM PAGAR ROYALTIES À MONSANTO A American Soybean Association, ASA, entidade que representa os produtores de soja nos EUA, está pressionando Washington a tomar medidas comerciais contra o Brasil. A ASA acusa os agricultores do sul do Brasil de plantar soja transgênica sem pagar os royalties à Monsanto. Com base nisso, a entidade quer que o governo americano processe o Brasil por violação dos direitos
de propriedade intelectual da multinacional. O site da internet da Associação tem ataques frontais aos produtores brasileiros. Na abertura do texto "ASA combate a pirataria de sementes no Brasil" foi colocada uma charge que representa um produtor brasileiro vestido de pirata, carregando um saco de sementes transgênicas "Roundup Ready" para um navio bucaneiro. O plantio de transgênicos é ilegal no Brasil, mas a ASA afirma que pelo menos 70% da produção semeada no Rio Grande do Sul em 2002 é de soja transgênica.
Nos EUA, a Monsanto fez os produtores assinarem um contrato no qual se comprometem a pagar royalties pelas sementes transgênicas. Pelo contrato, os produtores também se comprometem a não guardar sementes transgênicas produzidas em uma safra para o plantio na safra seguinte e a não comercializar estas sementes. A ASA acusa os produtores brasileiros a não cumprir nenhum desses termos, o que estaria dando ao país uma "indevida vantagem comparativa" sobre os EUA. Mais exportação – A ASA destaca que o Brasil tem am-
pliado suas exportações de soja anualmente e atribui parte desta performance ao não pagamento dos royalties, que estaria aumentando a renda dos produtores. Segundo a associação, a economia é de pelo menos US$ 10,00 por tonelada métrica (US$ 0,27/bushel). Considerado também o ganho com produtividade e outros benefícios da soja Roundup Ready, os brasileiros estariam tendo ganhos de pelo menos US$ 18,37 por toneladas (US$ 0,50/bushel). A ASA afirma ter elaborado um "white paper" documentando os prejuízos da atitude brasileira, que
está sendo distribuído para os governantes americanos. C on ta – Iwao Miyamoto, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja, Aprosoja, disse ontem que o pagamento de royalties sobre o cultivo de soja transgênica no Brasil está correto do ponto de vista do direito internacional. "A informação que tenho é de que a Monsanto é a única empresa no mundo que tem a patente das variedades de soja Roundup Ready e a Organização Mundial do Comércio, OMC, lhe assegura o direito de receber royalties sobre o produto em qualquer etapa de sua
manipulação. Tudo o que a Monsanto está fazendo no Brasil é buscar seu direito", disse o dirigente. Miyamoto afirmou, porém, que a conta dos royalties vai recair sobre o bolso do produtor. Para ele, além de cobrar seus direitos nos portos de descarga, protegida pela legislação comercial internacional, a Monsanto poderá obter mandados judiciais aqui no Brasil para analisar amostras de armazéns das indústrias processadoras em território nacional e também receber os royalties caso seja comprovada a manipulação da soja Roundup Ready. (AE)
fecha acordo Exportações de calçados BNDES com Argentina para Governo já tem proposta de implantar fundo de diminuem 12% em abril política industrial, diz Furlan O faturamento do setor cal- da Alemanha, realizada em çadista com as exportações re- março, tiveram movimento cuou 12% em abril, em com- bem abaixo do normal, indiparação com o mesmo mês de cando queda dos negócios e do 2002. No mês passado, os ex- preço dos calçados. No acumulado de janeiro a portadores venderam US$ 113 milhões ante US$ 128 mi- abril, o faturamento do setor lhões em abril de 2002, segun- com as exportações foi de US$ do dados da Associação Brasi- 499 milhões, valor 4% a mais leira da Indústria de Calçados, em relação ao quadrimestre do ano passado (US$ 481 miAbicalçados. Os números não chegaram a lhões). Em 2002, o total obtido ser uma surpresa para os calça- pelos exportadores calçadistas foi de US$ distas. A previ1,448 bilhão . são de queda Empresários já Para este ano, a n o s e m b a r- esperavam a queda, em ques já havia razão do recuo das meta é um insido feita no encomendas feitas cremento em início do ano, pelos EUA, o maior torno de 20%. como resulta- mercado do setor Dó la r – Os do do declínio e x p o r ta d o r e s mundial no consumo de cal- de calçados consideram o çados, e em particular nos Es- câmbio entre R$ 3,30 e R$ 3,40 tados Unidos, que absorve boa o mais adequado para a comparte do produto brasileiro petitividade das vendas exterexportado. Os embarques rea- nas do setor. A expectativa da lizados em abril são frutos de Abicalçados é de que a cotação negócios fechados em feverei- da moeda volte a esses patamaro e março, período de incer- res nos próximos 30 a 40 dias. tezas sobre a invasão do Iraque A cotação ao redor de R$ pelos EUA e Inglaterra. 3,00 é prejudicial para a comPara se ter uma idéia, segun- posição de preços do produto e do Heitor Klein, diretor do podem afetar seriamente o dePrograma Calçado Brasil, de sempenho externo do setor, de exportações, as feiras de Las acordo com a direção da entiVegas, em fevereiro, e a GDS, dade. (AE)
comércio exterior
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, Carlos Lessa, e o vice-chanceler da Argentina, Martín Redrado, definiram ontem a criação de grupo de estudos para intensificar as relações comerciais bilaterais entre Brasil e Argentina. A meta é fornecer subsídios para a criação de um fundo de estímulo às relações bilaterais. O objetivo é que os recursos do fundo cheguem a US$ 1 bilhão. A verba não servirá apenas "para financiar exportações argentinas", disseram os representantes, e sim para operações de comércio que tenham reciprocidade. Ou seja, caso ocorra financiamento do BNDES às vendas externas argentinas, aquele país deverá se comprometer a realizar importações de produtos brasileiros. Segundo o BNDES, o dinheiro virá de captações do banco. Não há cronograma definido ainda sobre a entrada de operação do grupo de estudos. O próximo encontro do banco com representantes do governo argentino será em 15 de maio, em Buenos Aires. (AE)
O MINISTRO RESPONDEU À POLÊMICA DA CRIAÇÃO DE UM NÚCLEO ESTRATÉGICO PELA PASTA DE GUSHIKEN O Ministério do Desenvolvimento já tem um plano de diretrizes sobre a política industrial que servirá de base para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, que ontem respondeu à polêmica da criação do Núcleo de Ações Estratégicas, NAE, liderado pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social e Ações Estratégicas, Secom, Luiz Gushiken, mostrando que sua pasta já conta com um plano. Furlan garante que a existência do NAE "não cria divergências nem conflitos dentro do governo sobre como adotar uma política industrial". "Nesse governo, todos trabalham juntos. Não há incompatibilidade entre o Ministério do Desenvolvimento e o Núcleo de Ação Estratégica", garantiu o ministro, desmentindo os rumores de crise entre ele e Gushiken. "Há pelo menos nove dias não falo com ele (Gushiken)", disse.
Para Furlan, o tema de política industrial é apenas um dos assuntos que tratará o NAE, que terá a função de avaliar quais setores seriam capazes de gerar alto valor agregado no País. "O NAE está sendo estabelecido para ações estratégicas em várias áreas, e não apenas para política industrial. Não vejo isso como interferência (no trabalho do Ministério do Desenvolvimento)", afirmou o ministro, que esteve em Genebra para participar de reuniões na Organização Mundial do Comércio, OMC. A idéia da Secom é que, mesmo tendo desenvolvido uma estratégia de ação, cada ministério terá a função de adotar de políticas para suas áreas. Pressa– O ministro disse também que ainda é cedo para avaliar o desempenho econômico do governo Luiz Inácio Lula da Silva , mesmo com a redução dos investimentos diretos estrangeiros, de US$ 200 milhões em março, e com a queda nos pedidos de financiamento ao BNDES. Segundo Furlan, o que há é uma "certa precaução" das empresas à espera do rumo que o novo governo deverá tomar. "Dizer que a foto dos 90 dias é a
foto do ano é um equívoco. Temos que considerar um período mais longo, senão incorremos em erro. Por isso duvido das fotos instantâneas", disse. Para o ministro, o BNDES terá uma pressão de demanda de empréstimos maior do que a capacidade que tem de atender. “Não por será falta de propostas." Furlan disse que o Brasil é uma base exportadora competitiva e que a meta do governo Lula é estimular as companhias multinacionais a investirem em suas filiais para criar núcleos de exportação. "Nem sempre o investimento vem de fora", afirmou. Ele citou o projeto atual da Nestlé, que duplicará a capacidade de produção de café solúvel da fábrica, em Araras (SP), para atender o mercado externo. Viagra – Furlan também tentou esclarecer por que usou, na segunda-feira em Bruxelas, uma analogia com o Viagra para explicar os efeitos do câmbio para a economia. "Um real sobrevalorizado pode dar uma sensação de potência que é artificial e não é sustentável", afirmou. "Eu me referia à situação do Brasil em 1994, quando havia uma paridade entre o dólar e o real". (AE)
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
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PIRACICABA - SP
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B AU R U
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180325000012003OC00010
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R I B E I R A O P R E TO
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GENEROS ALIMENTICIOS
180186000012003OC00043
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SOROCABA
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GENEROS ALIMENTICIOS
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ASSIS
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280104000012003OC00036
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S Ã O PAU LO
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380127000012003OC00051
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G UA R U L H O S - S ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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G UA R U L H O S - S ã O PAU LO
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
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J A B OT I C A B A L
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090180000012003OC00007
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S Ã O PAU LO - S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180228000012003OC00002
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LO R E N A - S P
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MARILIA
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MARTINOPOLIS/SP
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M AUA
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T U PA
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
392101390552003OC00057
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O S A S CO
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380204000012003OC00058
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VA L PA R A I S O S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
100032000012003OC00003
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PINDAMONHANGABA
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180270000012003OC00003
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V OTO R A N T I M
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Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com.br.
BALANÇO VOE S.A. C.N.P.J. nº 38.875.571/0001-42 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: De conformidade com as disposições legais e estatutárias, apresentamos aos Senhores Acionistas as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social de 2002, acompanhadas das respectivas notas explicativas. Permanecemos à disposição de V.Sas. para quaisquer outros esclarecimentos. A ADMINISTRAÇÃO ATIVO CIRCULANTE Disponível Caixa e Bancos Total do Circulante REALIZÀVEL A LONGO PRAZO Depósitos Judiciais Total do Realizável a Longo Prazo PERMANENTE Investimento Imobilizado Total do Permanente Total do Ativo
Balanços Patrimoniais em 31 de Dezembro de 2002 e 2001 (Expressos em Reais) PASSIVO 2002 2001 CIRCULANTE Impostos a Recolher Contas a pagar 13.008 19.509 Total do Circulante 13.008 19.509 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO Adiantamento Para Futuro 6.466 Aumento de Capital 6.466 Total do Exigível a Longo Prazo PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.258.905 2.258.905 Capital Social 4.541 5.296 Prejuízos Acumulados 2.263.446 2.264.201 Total do Patrimônio Líquido 2.282.920 2.283.710 Total do Passivo As notas explicativas anexas fazem parte integrante desta demonstração.
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Sociais Findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001 (Expressa em Reais)
Saldos em 31/12/2000 Aumento de capital com créditos de Acionistas Prejuízo Líquido do exercício Saldos em 31/12/2001 Prejuízo Líquido do exercício Saldos em 31/12/2002
Capital Social 4.172.035
Prejuízos Acumulados (2.048.828)
Total 2.123.207
154.059 4.326.094 4.326.094
(64.502) (2.113.330) (53.089) (2.166.419)
154.059 (64.502) 2.212.764 (53.089) 2.159.675
As notas explicativas anexas fazem parte integrante desta demonstração. Elena Maria de Atayde Andrade Freire - Presidente Eglair Tadeu Juliani – Vice Presidente
2002
2001
205 4.793 4.998
200 200
118.247 118.247
70.746 70.746
4.326.094 (2.166.419) 2.159.675 2.282.920
4.326.094 (2.113.330) 2.212.764 2.283.710
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Relativas aos Exercícios Sociais Findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001 (Expressa em Reais) 1. CONTEXTO OPERACIONAL - A Sociedade foi constituída em 29 de maio de 1990, tendo como objeto social a participação permanente em outras sociedades. 2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com os princípios de contabilidade emanados da Lei das Sociedades por Ações – LEI 6.404-76. 3. SUMÁRIO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS - a. Efeitos Inflacionários - As demonstrações contábeis estão sendo apresentadas a valores históricos, contemplando o reconhecimento da inflação somente até 31 de dezembro de 1995. b. Investimento Uma parcela da participação acionária na VOE CANHEDO S.A. foi negociada no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 1994, o que ocasionou a perda da condição de Sociedade Coligada desse investimento. c. Imobilizado - Está registrado
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Gilmar Gomes Silva - Conselheiro Nelson Nicollini Júnior - Conselheiro
Maria Clara A. C. Penteado Ribeiro - Conselheiro Ligia Maria R. B. Carrera - Conselheiro
Demonstração dos Resultados para os Exercícios Sociais Findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001 (Expressa em Reais) RECEITAS E (DESPESAS) OPERACIONAIS 2002 2001 Despesas Financeiras (288) (208) Despesas Administrativas (52.801) (64.294) PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO (53.089) (64.502) PREJUÍZO LÍQUIDO POR AÇÃO (0,00005) (0,00006) As notas explicativas anexas fazem parte integrante desta demonstração. Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos p/ os Exerc. Sociais Findos em 31 de Dezembro de 2002 e 2001 (Expressa em Reais) ORIGENS DE RECURSOS 2002 2001 Dos Acionistas: Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital 47.501 70.746 Total das Origens 47.501 70.746 APLICAÇÕES DE RECURSOS Prejuízo Líquido do Exercício 53.089 64.502 Mais - Itens que não afetam o Cap. Circ. Liquido Depreciações (754) (756) Aumento do Realizável a Longo Prazo 6.465 Total das Aplicações 58.800 63.746 AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRC. LÍQ. (11.299) ( 7.000) DEMONSTRADO COMO SEGUE: Variação no Ativo Circulante (6.501) (1.957) Variação no Passivo Circulante (4.798) (5.043) Variação no Capital Circulante Líquido (11.299) (7.000) As notas explicativas anexas fazem parte integrante desta demonstração. pelo custo de aquisição corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995. A depreciação é registrada pelo método linear, considerando o prazo de vida útil dos bens. d. Receitas e Despesas - Estão reconhecidas nos resultados dos exercícios pelo regime da competência. 4. CAPITAL SOCIAL - Representado por 1.060.382.211 ações ordinárias nominativas sem valor nominal.
DIRETORIA EXECUTIVA Gilmar Gomes Silva - Presidente Gunther Clarno Martins Zomer - Diretor
Maria Clara A. C. Penteado Ribeiro - Diretor CONTADOR - Benedicto Jose Andreolli - CRC 1SP 105.847/0-0
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 7/5/2003 (21:56) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.366 – R$ 0,60
São Paulo, quarta-feira, 7 de maio de 2003
•Advogado sergipano é um dos novos ministros do STF
Página 3
Empresários começam debate sobre a reforma da Previdência
Hélio Zylberstajn
Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de posse de Guilherme Afif Domingos à frente da Associação Comercial. Empresários e economistas estavam entre os debatedores presentes à plenária (ver fotos abaixo). A questão da idade e do teto para aposentadoria, as formas de melhorar a arrecadação, os efeitos de certas medidas sobre o desenvolvimento nacional e a formalização do trabalho, bem como a preservação de privilégios que geram benefícios de R$ 50 mil ou mais foram alguns dos tópicos dis-
cutidos durante a reunião. Apesar dos esclarecimentos obtidos no encontro com o ministro, Guilherme Afif Domingos enfatizou que o debate não se esgotou e que deverá prosseguir em nova reunião, ou até a conclusão de um posicionamento que deverá ser, depois, levado a Brasília. O presidente da ACSP conta com a implantação da web TV da entidade para envolver as 15 distritais e as 400 associações comerciais ligadas à Facesp nessa discussão tão fundamental ao País. .Páginas 14 e 15
Nilton Molina
Preço do álcool pode baixar até 5% nos postos nesta semana
Lucro do banco Itaú é de R$ 714 milhões no primeiro trimestre
O preço do álcool hidratado pode cair até 5% nos postos de combustíveis nesta semana. A avaliação é da Sociedade Comercializadora de Álcool, que reúne as maiores corretoras de combustíveis do País. Dois fatores devem causar essa redução, dizem corretores e usineiros: um é a queda dos preços da gasolina (o acordo fechado com o governo atrela os valores dos dois combustíveis) e outro é o aumento da safra .Página 5 de cana-de-açúcar.
O Itaú, segundo maior banco privado do País, apresentou lucro líquido de R$ 714 milhões no primeiro trimestre do ano. Esse resultado equivale a um crescimento de 41,8% sobre o lucro de R$ 504 milhões registrado em igual período do ano passado. Na comparação com o último trimestre de 2002 o aumento foi bem menor, de 3,62%. De todo modo, está acima do conseguido pelo concorrente Bradesco, que foi de R$ R$ 508 milhões. .Página 6
Cabines da PM ajudam a diminuir roubos no Centro
Restaurantes e padarias conferem novidades na Fipan
As cabines policiais instaladas pela Polícia Militar com o apoio da iniciativa privada estão ajudando a reduzir o número de furtos e roubos no Centro da cidade e na avenida Paulista. Toda a manutenção é feita por empresas, como o Banco Sofisa, Banco Real, Habib´s e Babush, a um custo aproximado de R$ 2 mil. Na avenida Ipiranga, as ocorrências caíram 80%. Ainda este ano serão instaladas mais 15 cabines no Centro. .Última página
Os micro e pequenos empresários que estão no ramo de panificação, confeitaria,, mercados, lanchonetes e restaurantes podem conferir as novidades da indústria para seus negócios na Fipan 2003, feira que vai até amanhã no Transamérica Expocenter. As opções vão desde refrigeradores que reduzem os gastos com energia elétrica, um forno bioenergético até um chantilly que aumenta em até 5 dias a validade de bolos e doces. .Página 13
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Consultoria ............................................... 8 Gastronomia ..........................................10 Internacional ..........................................11 Empresas ........................................12 e 13 Leis, Tribunais e Tributos ...........14 e 15 Cidades & Entidades............................16 Legais.......................................4, 5, 6, 8 e 9 Classificados ...........................................12
José Roberto Pisani
LULA INTENSIFICA A CAMPANHA PELAS REFORMAS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a abertura da 44ª reunião da Frente Nacional dos Prefeitos para reforçar seu discurso pró-reformas e para buscar o apoio dos administradores municipais. Mais uma vez, lembrou que a reforma é "para todos" e não para o governo. .Página 3 O ministro Ricardo Berzoini e o presidente da ACSP, Afif Domingos
Marcel Solimeo
Maria Helena Zockun
Por 49 votos contra 25, Senado livra senador ACM de ser cassado
Paulo Pampolin/Digna Imagem
A discussão sobre a reforma previdenciária no meio empresarial ganhou corpo, anteontem, na reunião plenária da Associação Comercial de São Paulo, da qual participou o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. O debate deu munição aos participantes e à própria Associação Comercial para a tomada de uma posição diante da proposta levada ao Congresso Nacional pelo governo e para a formação de um "lobby sadio" dos empresários em torno do tema, conforme sugeriu o próprio presidente
Fotos Ademar Gardiman
Objetivo é chegar a um posicionamento comum e à formação de um "lobby sadio" para defender os interesses do empresariado junto ao Congresso
Em votação secreta realizada ontem, o plenário do Senado recusou o recurso do líder do PT, Tião Viana, contra o arquivamento do pedido de cassação do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). O placar foi de 49 votos contra 25 e duas abstenções. O resultado provocou indignação em alguns senadores e o próprio Viana disse que apresentará um projeto solicitando o fim do Conselho de Ética, por não ver mais .Página 3 utilidade para ele.
Rui Aquino, do braço da aviação executiva da TAM: segmento cresce em meio à crise geral do setor
O HOMEM QUE AJUDOU A TAM A DECOLAR Rui Aquino, presidente da TAM, Táxi Aéreo Marília, está entre os executivos que gosta de desafios. Aos 18 anos saiu da cidade de Braúna, no interior de São Paulo, decidido a morar e vencer na capital. Trabalhou em diversas empresas até chegar à TAM e
ganhar a confiança de Rolim Adolfo Amaro (presidente da companhia, morto num acidente aéreo em 2001). Hoje, aos 48 anos, Aquino comanda o braço da aviação executiva da TAM, um segmento que cresce acima da média da chamada aviação comercial, cerca de 5% ao ano. "Diante da crise que o setor atravessa, esse número é otimista", afirma ele. Afinal, neste ano as companhias
aéreas do mundo todo que trabalham com aviação comercial devem amargar um prejuízo de US$ 10 bilhões. O motivo é a forte retração na demanda das passagens provocada pela epidemia de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars). Somente nos trechos domésticos dos EUA, segundo um estudo da International Air Transport Association, a perda será de US$ 4 bilhões. .Páginas 8 e 11
Secretaria começa a fiscalizar emissor de cupom nesta quinta A Secretaria da Fazenda Estadual começa amanhã uma operação de fiscalização para verificar se os estabelecimentos comerciais estão utilizando corretamente o Emissor de Cupom Fiscal, ECF. O contribuinte que estiver em situação ilegal, porém, não não vai pagar multa de imediato. O estabelecimento terá 40 dias para se adaptar, disse Antônio Carlos de Moura Campos, diretor adjunto da Administração Tributária da Secretaria. .Página 5
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.EMPRESAS.
quarta-feira, 7 de maio de 2003
Vitamilho quer expandir suas Trabalhadores resolvem aceitar vendas na região Sudeste proposta da GM Marca nordestina líder em produtos à base de milho tem hoje apenas 10% de suas vendas na região A Vitamilho, marca de pro- mento da Vitamilho está ligadutos à base de milho da Asa, do aos negócios no Sudeste. fabricante de alimentos, bebiExportações - A Vitamilho das e produtos de higiene e já exporta para alguns países da limpeza no Nordeste, quer América Latina e da África. ampliar sua participação no "Estamos reforçando a nossa mercado do Sudeste em 2003. participação em feiras de aliOs artigos da marca também mentos no Panamá, em Portudevem ganhar mais espaço no gal e na Alemanha, entre oumercado externo ao longo do tros mercados, e as vendas para ano, com planos de exportação o exterior devem crescer até o sobretudo para a Europa. final do primeiro semestre de De acordo com o diretor da 2003", explica o executivo. Asa Eduardo Henrique de OliOs planos de crescimento da veira e Silva, a empresa deve empresa devem ser estimulaobter um cresdos ainda por cimento de pe- Linha da Vitamilho é um projeto lo menos 20% formada por 20 itens, lançado pela em seu fatura- como farinha de milho, Associação mento com as pipoca para Brasileira das medidas. A Vi- microondas e mistura Indústrias tamilho é líder para bolos Moageiras de de vendas de Milho (Abimiprodutos à base de milho no lho) no sentido de incentivar o Nordeste, com uma linha de 20 consumo de alimentos à base itens diferentes. A participação do insumo ao longo do ano. da marca, em valor, é de 28% A campanha da Abimilho se da receita do segmento. destina ao consumidor final e Produtos - A Vitamilho tem será colocada em prática atraprodutos como farinha de mi- vés de canais diversos - das lho, fubá, polenta, temperos, ações de mídia propriamente misturas para bolo e pipoca ditas até a divulgação de receipara microondas. "Estamos tas com o produto nas escolas e diversificando os produtos nos pontos-de-venda. "Apenas 10% da demanda oferecidos para ampliar a nossa participação na região", ex- de milho no Brasil é voltada para o consumo humano, o plica Eduardo. Hoje, apenas 10% do fatura- que ainda é muito pouco", afir-
ma o diretor da Vitamilho. Preços - Segundo Eduardo, os fabricantes de produtos de milho sentiram os impactos da alta do preço do insumo no ano passado. "O preço da saca passou de R$ 12 para R$ 30 muito rapidamente", diz. Com a elevação, a Vitamilho fez um repasse médio de 50% sobre os preços dos produtos. "Não tivemos saída. No Nordeste, a maior parte das empresas optou por importar milho da Argentina ao invés de adquirí-lo dentro do País. Os preços estavam mais baixos e os custos com transporte terrestre são muito altos para trazer a mercadoria do Sul", diz. Asa - A Asa possui uma linha de 137 itens nos setores de alimentos, bebidas e higiene e
MONTADORA CONCEDERÁ ABONO DE R$ 900 PARA COMPENSAR PERDAS COM INFLAÇÃO Os trabalhadores da fábrica da General Motors (GM) em São José dos Campos, interior de São Paulo, aprovaram em assembléia na manhã de ontem a proposta da montadora, colocando fim a um impasse que ameaçava voltar a paralisar a produção na unidade. A proposta aprovada pelos trabalhadores inclui um abono de R$ 900 para compensar perdas com a inflação no ano passado, que será pago em duas parcelas, além do pagamento de três dias de paralisação, dos seis totais, que haviam sido descontados na folha de pagamento, de acordo com a porta-voz do sindicato que representa os funcionários Jocilene Chagas.
limpeza. A Vitamilho, junto com a Palmeiron, é uma das duas marcas mais fortes do portfólio da empresa. A Palmeiron é conhecida sobretudo pelos itens à base de goiaba e tomate, como a goiabada, o catchup ou os molhos de tomate, por exemplo. Fábricas - A Asa possui três fábricas para a produção de suas linhas, duas em Pernambuco, nas cidades de Recife (capital do estado) e Belo Jardim (no interior) e uma na Paraíba, em Campina Grande, exclusiva para a fabricação dos itens da marca Vitamilho. Do mesmo modo que acontece com a Vitamilho, o forte das vendas das demais marcas também está no Nordeste.
Braskem apresenta lucro de R$ 131 milhões
Isabela Barros
Divulgação
Kia Motors produzirá caminhões no País A Kia Motors vai produzir seus caminhões no Brasil. A unidade fabril será construída no Espírito Santo (ES) no mesmo local onde se instalaria a fábrica da Asia Motors, sendo resultado de uma reestruturação do Grupo Hyundai, o detentor da Kia Motors. Ainda não há previsão de data de inauguração e nem de investimentos no projeto. A informação foi feita por José Luiz Gandini, presidente da Kia Motors do Brasil, durante a inauguração da nova sede administrativa e do Centro de Operações da marca, em Itu, no interior de São Paulo. A matriz sul-coreana e o Grupo Gandini vão investir juntos na consolidação da fábrica, na qual serão produzidas seis mil unidades de caminhões Bongo 4x2 e 4x4 por ano. O empreendimento permitirá a abertura de 400 postos de trabalhos diretos. A fábrica será instalada num local estratégico, próxima ao porto, facilitando a distribuição dos caminhões para os demais estados, afirmou Gandini. Ministério - O protocolo de intenções da construção da fábrica está no Ministério da Indústria e Comércio, junto com um acordo para transferência
Ela acrescentou que os outros três dias de paralisação "ficarão a cargo da Justiça". Lucros - Os trabalhadores terão também dois meses de estabilidade no emprego e a antecipação do pagamento de sua participação nos lucros. A paralisação na fábrica aconteceu entre os dias 22 e 29 de abril, descontados o sábado e o domingo. A unidade conta com 10 mil trabalhadores e produz 640 veículos e 1,6 mil motores por dia. O conflito afetou a produção de outras unidades da GM que utilizam os motores produzidos em São José dos Campos. A porta-voz disse que a GM contabiliza perdas de R$ 30 milhões com a paralisação. Das reivindicações iniciais dos trabalhadores, os dois principais pontos que ficaram de fora foram o reajuste de 10,39% e a criação de um "gatilho" salarial. (Reuters)
A Braskem, maior petroquímica da América Latina, teve lucro de R$ 131 milhões, revertendo o prejuízo de R$ 164 milhões em igual período do ano passado. A receita no período cresceu 86%, chegando a R$ 2,3 bilhões, "refletindo um aumento dos volumes comercializados e o realinhamento de preços ocorrido no mercado doméstico em relação aos preços internacionais", informou a empresa em comunicado. O faturamento com exportações foi de R$ 473 milhões, mais que o dobro do registrado de janeiro a março do ano passado, graças ao avanço do dólar contra a moeda brasileira. A Braskem foi criada formalmente em agosto do ano passado pela combinação de
diversos ativos do setor petroquímico no País, reunindo a fabricação de insumos básicos --como eteno e propeno-- e de segunda geração, como resinas plásticas, por exemplo. Os resultados do primeiro trimestre de 2002 são baseados na performance das unidades que agora fazem parte do grupo. O lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação (Ebitda, na sigla em inglês) no primeiro trimestre foi de R$ 450 milhões, ante R$ 238 milhões um ano antes. A dívida líquida da Braskem --que nasceu com pesado endividamento e comprometida em reduzir seu débito-- caiu R$ 450 milhões no primeiro trimestre em relação ao final de 2002. (Reuters)
Gillete aumenta receita com novos produtos Empresa quer reforçar vendas no segmento de caminhões e de veículos de luxo para o mercado nacional
de tecnologia. A Kia está tentando obter a redução do IPI para o mesmo patamar utilizado pelas grandes montadoras. Entretanto, conforme assegurou Chu Woo, presidente da Kia Motors para a América Latina, a matriz vai começar a produzir no Brasil independentemente de receber subsídios tarifários do governo. Caminhões - Os caminhões Bongo desembarcarão no País desmontados, com um índice
de nacionalização acima de 60% no produto final. O Bongo é o terceiro mais vendido da Kia no mercado interno. Em primeiro lugar está a van Besta, com 60% das vendas, seguida pelo utilitário esportivo compacto Sportage, com 16%. A linha de automóveis de passeio totaliza os outros 16%. Mudança - Segundo Gandini, as inaugurações do Centros de Operações e do de Distribuição de Peças coincidem
com o novo posicionamento da Kia Motors Corporation no mercado internacional. A produção deste ano deverá atingir 1,5 milhão de unidades, com a Besta respondendo, ainda, por mais de 50% do total produzido. No Brasil, a mudança de perfil será sentida pela oferta de produtos mais sofisticados, como a minivan Carnival e o utilitário esportivo médio Sorento. Ricardo Ribas, de Itu
A norte-americana Gillette Co. anunciou um lucro líquido de US$ 263 milhões (US$ 0,25 por ação) no primeiro trimestre até 31 de março de 2003, em relação ao lucro de US$ 223 milhões (US$ 0,21 por ação) em igual período do ano passado. As vendas no trimestre subiram para US$ 1,97 bilhão, de US$ 1 73 bilhão em 2002. A estimativa da Thomson First Call era de um lucro por ação de US$ 0,24 no trimestre. A empresa atribuiu os melhores resultados e vendas ao sucesso de novos produtos, liderados pelo sistema de bar-
bear Mach3Turbo, a escova de dentes movida a pilha CrossAction Power, a escova de dentes manual CrossAction Vitalizer, bem como as maiores vendas das pilhas Duracell em diferentes mercados. A divisão Duracell gerou sólidas vendas no trimestre, com os consumidores estocando suas despensas, em resposta aos acentuados alertas sobre segurança e o início da guerra contra o Iraque. Com os consumidores diminuindo esses estoques, a Gillette antecipa uma moderação da demanda por pilhas para o restante do ano. (AE)
CLASSIFICADOS
NOTAS
Ponto final para o cheque devolvido
EMPRESA PRODUZ MAIS MÁSCARAS CONTRA A SARS
REDE DOA 2% DO VALOR DAS COMPRAS DO DIA DAS MÃES
AGRISHOW REGISTRA FINANCIAMENTOS DE R$ 710 MILHÕES
A pneumonia asiática está ampliando a produção da empresa de confecções de produtos higiênicos e hospitalares Lagrotta Azzurra, de São Paulo. A Lagrotta já aumentou em 50% a fabricação das peças desde que a epidemia surgiu. Até março deste ano, a Lagrotta Azzurra produzia cerca de 1 milhão de máscaras, passando a embalar 1,5 milhão de unidades da máscara de tripla proteção em abril, com proteção bacteriológica contra o vírus da SARS, como é conhecida a doença.
O Grupo Top Internacional, com 17 lojas nas cidades de São Paulo, Manaus, Porto Alegre, Recife, Macapá e GuajaráMirim (RO), vai doar 2% do valor das compras efetuadas nas lojas da rede entre 26 de abril e 11 de maio para a compra de alimentos não-perecíveis para ONGs das regiões atendidas pelo grupo. A campanha é válida para todos os produtos oferecidos nas lojas, exceto bebidas. Em São Paulo, os recursos arrecadados serão destinados ao chamado Banco de Alimentos.
A direção da Agrishow 2003, encerrada no dia 03 de Maio em Ribeirão Preto/SP, divulgou ontem os resultados de uma pesquisa sobre os negócios entabulados pelos 540 expositores durante os seis dias de duração do evento, considerado um dos três maiores do mundo no setor. A pesquisa indicou que os negócios realizados deverão superar R$ 1,2 bilhão – 10% acima do valor das transações do ano anterior. O Banco do Brasil, Banespa e Bradesco financiaram em torno de R$ 710 milhões.
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quarta-feira, 7 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
Preço do álcool pode Começa amanhã fiscalização cair 5% nos postos ainda nesta semana de Emissor de Cupom Fiscal O preço do álcool hidratado d a , o s i n d i c a d o r e s C edeve cair ainda nesta semana pea/Esalq já apontaram uma até 5% nos postos de combus- queda de 3,04% nos preços do tíveis, de acordo com a avalia- hidratado nas usinas, que vação da Sociedade Comerciali- riaram de R$ 0,84854 por litro zadora de Álcool, SCA, que em 25 de abril para R$ 0,82270 reúne as maiores corretoras do na sexta-feira. Consumo descontrolado – combustível do País. Dois fatores são apontados Figueiredo Ferraz admite que pelos corretores e usineiros pa- há um temor no mercado de ra que o preço caia. O primeiro que os preços do álcool hidraé a redução média de 5% no va- tado caiam muito com o aulor da gasolina, o que obrigaria mento da oferta, o que pode os usineiros a baixar o preço no causar um consumo desconmesmo percentual para cum- trolado do produto. Isso ocorprirem acordo feito em feve- reu no ano passado, quando aumentou a reiro com o goprática da misverno federal Aumento da safra e tura do álcool d e m a n t e r o redução do preço da preço do litro gasolina são as hidratado à gado álcool hi- principais causas, solina durante d r a t a d o e m dizem usineiros e o abastecimen60% do valor corretora do setor to, nos postos, cobrado pelo conhecida colitro da gasolina. mo "rabo-de-galo". Aumento da safra – O se"O ideal é trabalhar com pregundo fator é o aumento da ços controlados, apesar de o oferta de álcool hidratado no mercado ser livre. Variações mercado, em decorrência do muito grandes nos preços são início antecipado da safra, em problemáticas e até para o conabril, e do alto estoque dispo- sumidor seria importante hanível, que chegou a 500 mi- ver uma estabilidade", disse Filhões de litros no início deste gueiredo Ferraz. mês, segundo a União da Pesquisa mensal feita pela Agroindústria Canavieira de Agência Nacional de Petróleo, São Paulo, Unica. ANP, mostrou que o preço "No início da safra, a oferta é médio do litro de álcool ao muito grande e a tendência é consumidor no País ficou em de que os preços caiam", disse R$ 1,56 em abril. Com a queda João Carlos Figueiredo Fer- prevista de 5%, o valor chegaraz, presidente da corretora ria a R$ 1,48 neste mês – o meCrystalsev, uma das integran- nor desde janeiro, quando estes da SCA. Na semana passa- tava em R$ 1,39.(AE)
SECRETARIA DA FAZENDA VAI DESTACAR 500 FISCAIS PARA A TAREFA. MULTAS NÃO SERÃO IMEDIATAS. A Secretaria da Fazenda Estadual inicia amanhã uma operação de fiscalização para checar se os estabelecimentos comerciais estão utilizando corretamente o equipamento Emissor de Cupom Fiscal, ECF. Desde o início do ano, as empresas que operam com ECF – ou seja, aquelas que faturam mais de R$ 120 mil por ano – estão obrigadas a emitir num mesmo cupom a nota fiscal e os comprovantes de pagamentos feitos com cartão de crédito ou débito. Em entrevista ao Diário do Comércio, o diretor executivo adjunto da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Antônio Carlos de Moura Campos, adiantou alguns detalhes de como será feita a fiscalização. Dos 3.200 fiscais da Secretaria, 500 serão designados para visitar os estabelecimentos. Os alvos serão as lojas localizadas nos shopping centers e corredores comerciais, principalmente aquelas com maior número de ECF, como os supermercados. Até o dia dos Namorados, na primeira quinzena do mês de junho, a meta de secretaria é visitar 1.560 estabelecimentos. De acordo com Moura Campos, 90% dos estabelecimentos estão trabalhando de forma irregular, apesar
Palocci nega que governo vá cancelar o acordo com o FMI O CHEFE DA MISSÃO DO FUNDO NO BRASIL TAMBÉM DESMENTIU A INFORMAÇÃO VEICULADA PELA IMPRENSA O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, negou que o governo já tenha decidido não renovar o acordo em vigor com o Fundo Monetário Internacional, FMI. Notícia publicada ontem pelo jornal Gazeta Mercantil sustentava que o ministro anunciaria à missão do FMI que está no Brasil que esta seria sua última visita ao País, mas a informação foi desmentida tanto pelo governo quanto pelo chefe da missão do Fundo, Jorge Márquez-Ruarte. Por intermédio da assessoria de imprensa, Palocci disse que essa não é a última missão dentro do acordo em vigor. O contrato prevê mais duas visitas: em julho e em outubro, para a liberação de parcelas programadas para 8 de agosto e 7 de novembro. O programa do FMI com o Brasil vai até dezembro. Palocci informou, ainda, que não é o momento de discutir se o contrato entre Brasil e o Fun-
do será prorrogado. Segundo sua assessoria, essa é uma discussão "inapropriada" no momento. O ministro reiterou, ainda, que a relação do atual governo com o FMI está sendo bastante construtiva e pode ser qualificada como "excelente". O bom relacionamento pode ser atestado pelos elogios dos integrantes do FMI à condução da política econômica e pelo fato de Palocci ter ido à sede da instituição, em Washington, agradecer ajuda ao País. O que o ministro tem declarado desde janeiro é que, sob seu ponto de vista, o ideal é o Brasil não precisar mais dos empréstimos do FMI. Isso não tem relação com um eventual rompimento, mas com o desejo de que a economia fique forte o suficiente para dispensar ajuda. Nesse sentido, o desejo de Palocci é partilhado pelo FMI. Se ele será concretizado, vai depender das condições da economia no final do ano. Ruarte afirmou não ter conhecimento de notícia sobre a intenção do governo de não renovar o acordo. "Não tenho nenhuma notícia disso", disse ao
arrecadação de multas, mas do recolhimento de impostos. Os fiscais estão recebendo orientação para não autuarem no primeiro contato", garantiu. O pagamento da multa será
Sílvia Pimentel
NOSSA CAIXA FINANCIA A ADAPTAÇÃO As micro e pequenas empresas ligadas à Associação Comercial de São Paulo, ACSP, que ainda não se adaptaram às exigências do Fisco por causa dos custos envolvidos na compra de um novo equipamento ou atualização do sistema, têm a opção de contratar uma linha de financiamento para a aquisição do equipamento na Nossa Caixa. A taxa de juros cobrada é a TR, acrescida de 2,55% ao mês.
O convênio entre a ACSP e a instituição financeira foi firmado em outubro do ano passado. "Quando a lei estadual, baseada em convênio com o Confaz, passou a exigir o uso do equipamento, a Associação Comercial defendeu a abertura de linhas de financiamento para os pequenos empresários se adaptarem às exigências ", lembrou Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal, da Associação. (SP)
Sobe previsão de crescimento do PIB, diz pesquisa do BNDES
deixar o Banco Central, onde esteve reunido com o presidente da instituição, Henrique Meirelles, e com os diretores Ilan Goldfajn (Política Econômica), Luiz Augusto Candiota (Política Monetária) e Beny Parnes (Assuntos Internacionais). "Tudo bem" – Durante o encontro, segundo relato do diretor do FMI, foram discutidos todos os aspectos da macroeconomia, e "está tudo bem". Sobre a possibilidade de o governo brasileiro adiar o pagamento da primeira parcela do empréstimo de cerca de US$ 30 bilhões aprovado em 2002, que vencerá nos próximos meses, Ruarte disse que a questão não foi discutida. Segundo Ruarte, o primeiro pagamento que o governo terá de fazer é de pouco mais de US$ 4 bilhões. A missão do FMI fica no Brasil até segunda-feira. Hoje, o item mais importante da agenda é uma reunião no Ministério da Fazenda à qual comparecerá também o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini. Ele deverá falar sobre a proposta de reforma da Previdência. (AE)
AVISO AOS ACIONISTAS
do prazo "longo" dado pela Secretaria para que as lojas se adaptassem ao uso do equipamento e, mais recentemente, à exigência da integração do sistema. "Já faz quatro anos que estamos aguardando a adequação. As empresas especializadas no desenvolvimento de softwares investiram no desenvolvimento de programas adaptáveis às necessidades dos lojistas e não obtiveram retorno até agora ", informou, ao descartar a possibilidade de nova prorrogação do prazo. Multas – De acordo com Moura Campos, o contribuinte que estiver em situação irregular e receber a visita de um fiscal não vai pagar multa de imediato. Depois do primeiro contato com a fiscalização, constatada a irregularidade, o estabelecimento terá um prazo de 40 dias para se adaptar às exigências. "O Estado não vive da
exigido caso as empresas que forem fiscalizadas não aproveitarem a nova oportunidade de adaptação dada pela Secretaria da Fazenda. As lojas que não cumprirem as determinações poderão pagar dois tipos de multas. O valor de uma delas corresponde a 150 UFESPs por equipamento não integrado (cerca de R$ 1.724,00). A outra multa será de 60 UFESPs (R$ 690,00) por documento de cartão não emitido no sistema integrado. Os estabelecimentos que se comprometerem a contratar uma linha dedicada (exclusiva) para o contato com as administradoras de cartões poderão pedir a prorrogação de mais 90 dias. Essa possibilidade será detalhada pelos fiscais aos donos de estabelecimentos visitados.
As projeções de crescimento da economia para 2004 saltaram dos 2% calculados no fim do ano passado para 3,1% conforme projeções captadas pelo Banco Nacional de Desnevolvimento Econômico e Social, BNDES junto a bancos e consultorias. As expectativas refletem, basicamente, a política monetária adotada pelo governo, a evolução das reformas e uma inflação mais controlada no próximo ano. As projeções para o ano que vem indicam, contudo, crescimento das importações superior ao das exportações. As avaliações levam em conta que a condução da economia este ano deverá sedimentar o caminho para um crescimento mais significativo em 2004. "As instituições estão vendo que o ano começou bem e estão sendo lançadas as bases para o crescimento de médio e longo prazos", disse a gerente da área de planejamento do BNDES, Ana Cláudia Além. A pesquisa levantou as projeções do BBV Banco, Citibank, CSFB Garantia, Banco Fator, Macrométrica, MCM Consultores e Rosemberg & Associados.
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2003 ruim – Ao contrário da revisão para cima do crescimento em 2004 as projeções para 2003 mantiveram-se praticamente no mesmo patamar desde o fim do ano passado, em torno de 1,8%. "O crescimento do ano que vem só vai ser bom porque este ano vai ser ruim", disse o economista sênior do BBV Banco, Luis Afonso Lima, citando que o conservadorismo das políticas monetária, fiscal e o ajuste das contas externas permitem condições para os investimentos e crescimento da economia num segundo momento. O economista-chefe do Citibank, Carlos Kawall, conta que no fim do ano o mercado estava sem saber qual seria a orientação econômica do novo governo, esperando "mais do mesmo", num cenário parecido com a entrada do segundo mandato de Fernando Henrique. "Hoje, o risco País está muito mais baixo. Nem se supunha que o Brasil fosse emitir (títulos no mercado internacional) este ano. Já a inflação foi pior, os juros não caíram, por isso não estamos revendo o curto
prazo ainda", disse Kawall. Câmbio – Da mesma forma, foram revistas as projeções de câmbio para dezembro e do ano que vem. A estimativa é de que o câmbio encerrará o ano em R$ 3,30. No fim de 2004, a taxa seria de R$ 3,40. Em dezembro, as projeções sinalizavam taxa de R$ 3 60 no último mês de 2003 e do ano que vem. A estimativa média para a taxa básica de juro, a Selic, no fim do ano é de 22,1% e ao final de 2004, 16,3%. O superávit comercial esperado para este ano fica em US$ 16,2 bilhões e em US$ 15,7 bilhões ano que vem. No comércio exterior, as expectativas das instituições são de que as exportações no ano que vem cheguem a US$ 71,2 bilhões, 7,9% superiores aos US$ 66 bilhões projetados para 2003. As importações, entretanto, cresceriam 11,4% no ano que vem, passando de US$ 49,8 bilhões para US$ 55,5 bilhões estimados este ano. Se as projeções foram confirmadas, a corrente de comércio fechará em US$ 115,8 bilhões este ano e em US$ 126,7 bilhões em 2004. (AE)
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EDITAL Citação - Prazo 10 dias - Proc. 02.022125-9. A Dra. Viviane Nóbrega Maldonado, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP. Faz Saber a Marisa Antonieta Gobbi, RG 10.780.161 e CPF 046.322.838-35, que Banco Santander Brasil S/A, ajuizou uma Execução Hipotecária, relativo ao Contrato Particular de Venda e Compra de Imóvel Residencial e de Mútuo, com Pacto Adjeto de Primeira Hipoteca e outras Avenças, do apto. nº 01, andar térreo ou 1º pavimento, do Edifício Hortência, Bloco A, tipo A, do Conjunto Residencial Jardim das Flores, sito à Rua Julio Cezar de Faria, 91, 13º Subdistrito-Butantã, com área útil de 47,70m², área comum de 16,972m², incluindo uma vaga indeterminada na garagem coletiva, parte coberta e parte descoberta, para estacionamento de veículo de passeio sujeita a manobrista e a área total de 64,672m², matrícula 76.468 do 18º CRI/SP. Ocorre que a executada deixou de pagar as prestações, acarretando o vencimento antecipado da dívida e seus encargos. Estando a executada em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 10 dias supra, pague o saldo devedor no valor de R$ 47.839,96 (29/07/02), ou purgue a mora no importe de R$ 2.043,25 (29/07/02), atualizado até a data do efetivo pagto., sob pena de penhora do imóvel hipotecado, presumindo-se aceitos os fatos. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 23.04.2003.
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quarta-feira, 7 de maio de 2003
Associação entra na campanha do agasalho de 2003
Medidas simples de segurança, como o investimento em cabinas policiais móveis e policiamento comunitário na região central e centro expandido, têm reduzido substancialmente o índice de roubos e furtos, tornando a cidade mais segura. Na avenida Ipiranga com a São João, os roubos e furtos apresentaram uma redução de 80%, desde a instalação de cinco cabinas móveis, diz a gerente comercial da Hotel Excelsior, Nelma Galli. Na Praça da Sé, que tem um cabina fixa e a vigilância de uma equipe de 40 policiais de elite que trabalha em dupla e a pé, também foi observada uma queda das ocorrências. "O índice diário na Praça da Sé, que oscilava entre 25 e 30 registros, se transformou em mensal", disse o diretor-superintendente da Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Mateus Ordine. Novas - Mais uma rua vai ganhar as cabinas de polícia: a alameda Santos. São dez unidades móveis, que podem ser recolhidas ao final do dia, evitando depredações. Elas ficam a um metro acima do chão, possibilitando que o policial tenha uma visão ampla do que acontece na rua. A primeira cabina da alameda Santos, que será instalada na esquina da alameda Casa Branca, é patrocinada pelo Banco Sofisa, que investe R$ 2 mil na manutenção mensal do serviço. A instituição contabiliza uma experiência anterior bem-sucedida nesse sentido. Há quatro anos o banco, em parceria com o estacionamento Estapar e o hotel Sheralton, mantém um posto móvel na Praça Alexandre Gusmão. "O posto móvel reduziu totalmente a criminalidade na área. Vamos avaliar o efeito da cabina para novas parcerias", disse o vice-presidente do Banco Sofisa, André Jafferian. A PM de São Paulo está instalando os equipamentos nas ruas centrais em parceria com iniciativa privada, como a feita com o banco Sofisa. Cada es-
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Ocorrências diminuíram 80% na avenida Ipiranga. Empresários patrocinam manutenção dos postos.
PMs contam com uma viatura, binóculos especiais e radiocomunicador
Empresas investem em projetos de delegacias A redução do índice de criminalidade na área central é fruto da ação integrada das polícias civil e militar. Atenta a isso, a iniciativa privada tem investido em novos projetos nas Delegacias de Polícia. Até o final do mês, será inaugurada na 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, na rua Bittencourt Rodrigues, uma brinquedoteca para as crianças vítimas de violência física e de abuso sexual e
quina de grande movimento e com muitos registros de ocorrências ganha uma cabina, além de radiocomunicador, viatura de apoio e binóculos de longo alcance. As primeiras cabinas foram
para as que acompanham as mães. "Foi criada uma brinquedoteca com três salas", informou a delegada responsável Maria Teresa Gonçalves Rosa. As empresas estão participando com a doação de móveis. É o caso da Silton Móveis, da Multibrink e da Faculdade Paulista de Ciências e Letras, que fornecerá os estagiários que atenderão as crianças. (TM)
instaladas na avenida Paulista em setembro de 2002. Atualmente, 54 policiais militares trabalham nessa ação e contam com o apoio de duas motocicletas, uma viatura kombi, binóculo de última geração e ra-
Transferências de Beira-Mar já custaram ao Governo R$ 430 mil O governo gastou em torno de R$ 30 mil para remover, mais uma vez, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, de um Estado para outro. O custo da transferência do traficante de Maceió para Presidente Bernardes equivale à manutenção mensal de 55 presos no Rio de Janeiro e a 8.600 cartões do Fome Zero. Nos dois meses em que está
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sob a guarda do governo federal, Beira-Mar já pode ser considerado o preso mais caro da história do País. Na contabilidade geral, o traficante onerou os cofres públicos em R$ 430 mil, suficiente para manter 537 presidiários em vários Estados brasileiros, onde o custo mensal é de R$ 800,00 por preso, ou 781 detentos no Rio, onde se gasta em torno de R$ 550,00 por cada um ao mês. Segundo o Programa de Segurança Pública do governo, os gastos com presos no País "tornam-se chocantes quando comparados com o custo de um aluno, por mês, em uma escola pública". O que foi gasto com Fernandinho Beira-Mar, por exemplo, daria para manter 5.733 crianças em salas de aula. A última transferência de Beira-Mar poderia ter saído mais cara, caso fosse necessário deslocar agentes da PF. A idéia inicial era tirar Beira-Mar da superintendência da Polícia Federal em Maceió e removêlo de helicóptero para Aracaju, mas foi abortada devido às más condições do tempo. Desta vez, a PF utilizou apenas um avião Caravan e um helicóptero para o transporte do traficante. O número de poli-
ciais também foi reduzido, haviam 70 agentes do Comando de Operações Táticas (COT) baseados em Alagoas, há pelo menos um mês. Também se aproveitou todo efetivo da PF em Presidente Prudente para dar cobertura à chegada do traficante a Presidente Bernardes, dispensando novos reforços. Como o traficante vai ficar por um período indeterminado na penitenciária de Presidente Bernardes, seu custo poderá aumentar ainda mais e, em dois meses, poderá alcançar os R$ 450 mil, por causa da manutenção de sua cela, alimentação e medicação, se precisar. O traficante ficará preso em Presidente Bernardes pelo "período que for necessário", disse o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu. (AE)
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diocomunicador, informa a assessoria de imprensa da corporação. O projeto é levado à frente com a Associação Paulista Viva em parceria com empresas privadas. Na avenida Ipiranga atuam 25 policiais. Eles contam com o apoio de uma viatura, binóculos e radiocomunicador, além de guias da cidade. Várias empresas patrocinam essas cabinas que operam desde dezembro do ano passado, entre elas o Hotel Excelsior, lojas Babush, Habib´s Ipiranga, Bar Brahma e Citibank. Os lojistas investiram aproximadamente R$ 25 mil no projeto. Alguns estabelecimentos pagaram o equivalente ao preço da cabinas: R$ 2 mil. Outros empresários entraram com cotas menores. "Agora, os lojistas devem contribuir com os gastos mensais da conta telefônica usado pelos policiais", disse Nelma Galli, que também é integrante do Conseg do Centro da capital. O superintendente da Distrital Centro da Associação Comercial estima que outra 15 cabinas serão instaladas na região central. Uma delas ficará na Praça Dom José Gaspar, na esquina da rua da Consolação com a avenida São Luiz. "Assim, que a Prefeitura concluir a recuperação da área o posto móvel será implantado". "A Associação Comercial está contribuindo com a divulgação do trabalho, com a participação de seus associados como membros dos Conselhos de Segurança, Consegs, e até com ajuda financeira", informou Roberto Ordine. Problema - O gerente do Bar Brahma, Cleto de Lima, concorda que há uma redução dos índices de criminalidade no centro. Nelma Galli aponta ainda um único problema na região: "A presença dos camelôs irregulares". Segundo ela, a Praça da República e Largo do Arouche terão 30 policiais de elite, que estão sendo treinados, e que irão percorrer a região a pé.
Ademar Gardiman/Pool 7
Cabinas policiais reduzem roubos na região central
Campanha deste ano foi lançada ontem na sede da entidade
ARRECADAÇÃO DE ROUPAS DE INVERNO COMEÇA COM CAMINHADA PELA CIDADE NO PRÓXIMO DIA 17 A Secretaria da Justiça e de Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, o Fundo Social de Solidariedade do Estado e a Associação Comercial de São Paulo firmaram ontem uma parceria para arrecadar agasalhos no comércio, empresas, entidades e órgãos públicos do centro da cidade. As doações serão encaminhadas à Campanha do Agasalho do Fundo Social de Solidariedade. O primeiro passo da parceria será uma caminhada no próximo dia 17, das 11 horas ás 15 horas, pela cidade. Com o slogan "Doe calor nesse inverno", a ação que contará com a participação de crianças tem a intenção de arrecadar peças de inverno pela cidade. Participaram do lançamento da campanha ontem a espo-
sa do vice-governador, Renéia Lembo, a esposa do secretário da Justiça, Viviane Barci de Moraes, o superintendente geral da Associação Comercial, Márcio Aranha, o superintendente da distrital Centro da Associação, Roberto Mateus Ordine e o coordenador executivo das sedes distritais, Gaetano Brancati Luigi. "A Associação, a Secretaria da Justiça e o Fundo Social estão reafirmando uma parceria. Isso é mais do que uma parceria, é uma obrigação nossa num momento tão difícil da vida do País", destacou Márcio Aranha, que na ocasião representou o presidente da Associação Comercial, Guilherme Afif Domingos. Empresários interessados em aderir à campanha podem procurar a Associação Comercial de São Paulo e obter informais mações pelo telefone 3244-3196 ou pela Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania: 3291-2712 e 2713). (TM)
AGENDA Quarta Empreender – O coordenador executivo das distritais da ACSP, Gaetano Brancati Luigi, participa do lançamento do Projeto Empreender Lapa. Às 19h30, na sede da distrital Lapa, rua Martin Tenório, 76/1º andar.
Sexta Fenacon – O vice-presidente da ACSP Valmir Madázio participa de jantar em comemoração ao 12º ano de fundação da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Às 20h30, no Novotel São Paulo Center Norte, salão de festas, avenida Zacki Narchi, 500, Santana.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 7/5/2003 (21:3) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.FINANÇAS.
quarta-feira, 7 de maio de 2003
Itaú lucrou R$ 714 milhões no primeiro trimestre do ano Resultado superou em 41,8% o registrado no início de 2002. Carteira de crédito cresceu com aquisições. O Itaú, segundo maior banco privado do País, teve no primeiro trimestre lucro líquido de R$ 714 milhões, com crescimento de 41,8% sobre o resultado de R$ 504 milhões registrado em igual período do ano passado. Na comparação com o último trimestre de 2002 o aumento do lucro foi bem menor, de 3,62%. A rentabilidade anualizada sobre o patrimônio líquido de R$ 9,9 bilhões foi de 31,8%. O lucro do Itaú foi superior ao do Bradesco, cujo resultado líquido foi de R$ 508 milhões de janeiro a março. Os números divulgados ontem são referentes à Itaú Holding Financeira, que neste ano passou a englobar todas as operações do grupo. Aquisições – As aquisições dos bancos BBA e Fiat ajuda-
ram a aumentar os ativos e a carteira de crédito do Itaú no primeiro trimestre. Os ativos totais da Itaú Holding cresceram 42,5% nos últimos 12 meses, totalizando R$ 113 bilhões. A carteira de crédito chegou a R$ 46,4 bilhões no fim de março, com aumento de 42,6% sobre março do ano passado. Os bancos BBA e Fiat agregaram R$ 10,6 bilhões às operações de
crédito da Itaú Holding. Títulos – Além da melhora da perspectiva da economia brasileira nos três primeiros meses do ano, contribuiu para o aumento do lucro do Itaú a valorização dos títulos e valores mobiliários que tem em carteira. Por causa da elevação da taxa básica de juros nos últimos meses, as receitas com essas aplicações passaram de
R$ 1,26 bilhão no primeiro trimestre do ano passado para um total de R$ 1,69 bilhão no fim do mês de março. Assim como o Bradesco, o Itaú também poderia ter registrado um lucro maior se não tivesse feito reservas extraordinárias. Para amenizar possíveis perdas com inadimplência dos clientes, o Itaú fez um total de reservas de R$ 550 milhões no primeiro trimestre. Apesar do crescimento do lucro, as ações PN do Itaú Hold in g fecharam em baixa na Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, ontem. Os papéis caíram 1,96%, cotados a R$ 192 por lote de mil ações. De acordo com operadores, o fato de as ações terem subido nas últimas semanas explica a queda. Rejane Aguiar
Empresas devem captar mais Depois da bem-sucedida emissão de bônus do governo federal no exterior, empresas brasileiras de primeira linha se mostram prontas para ampliar o canal com o mercado externo. Petrobrás, CSN, Sabesp, Unibanco e Banco do Brasil preparam captações que podem alcançar R$ 1,5 bilhão, algumas com prazos maiores. Até o meio do mês, a Petrobrás, maior companhia do país, deve tentar o prazo de 12 anos, dentro de uma captação de US$ 750 milhões. Executivos da estatal e dos bancos líderes da operação estão nos Estados Unidos para divulgar a emissão aos investidores. Segundo um dos executivos que participam da montagem da captação, os papéis serão
fruto da securitização de um estatal, montada pelo Citibank fluxo de pagamentos de expor- e pelo banco BBVA, prevê duas tações de óleo combustível. tranches. A primeira, sem gaCom esse lastro, alcançam o rantias adicionais, deve chegar nível de investment grade (clas- a dez anos de prazo. A segunda, sificados como baixo risco de coberta por um pacote de sedefault). guros, pode alcançar um prazo Custo competitivo – O bom maior, de 12 anos. r a ti n g ga r a nt e Também prazos longos a A Petrobrás, maior com securitium custo com- companhia do País, zação de recepetitivo. "A Pe- deve tentar o prazo de bíveis, a CSN trobrás pagará 12 anos, dentro de uma tenta captar ao u m p o u c o a captação total de US$ menos R$ 200 m a i s d o q u e 750 milhões. milhões. A paga um invesoperação pode timent grade no mercado nor- alcançar sete anos. Neste ano, a te-americano", disse o executi- companhia já fez duas captavo, segundo o qual os detalhes ções por meio de estruturas da operação serão fechados mais simples, sem lastro em reapós a rodada de apresenta- cebíveis. Na mais longa, capções nos Estados Unidos. tou US$ 50 milhões com paA estrutura da captação da péis de dois anos.
Diversificação – Em uma operação mais simples, a Sabesp prepara a captação de até R$ 300 milhões, para pagar uma dívida de R$ 200 milhões que vence em julho. Enquanto as empresas voltam ao mercado com operações sofisticadas, os bancos procuram alternativas para seguir captando no exterior, sem saturar o mercado. Com prazos maiores do que no início do ano, as operações já não multiplicam o valor oferecido no lançamento, como antes. "Os volumes têm sido menores, a não ser que se pague um preço muito alto", diz Marcelo Fanganiello, do Unibanco, que ofereceu ontem 50 milhões de euros em bônus com prazo de um ano. (AE)
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Brasil tem muitos desafios a vencer, diz economista A adoção de políticas sérias não é suficiente para colocar o Brasil novamente no caminho do crescimento sustentado. A opinião é do economista-chefe do banco Crédit Lyonnais, Dalton Gardiman, expressada ontem durante palestra em que falou sobre os desafios do governo de Luiz Ináco Lula da Silva e o mercado financeiro, promovida pela Cãmara de Comércio França-Brasil. Ao falar do retrato econômico brasileiro atual, Gardiman usou como pano de fundo o estado da economia mundial, em especial a norte-americana e a da Europa, ambas em dificuldades e baixo crescimento. Segundo ele, a retomada do crescimento no Brasil ainda depende do movimento da economia externa. Ajustes – Para ele, as crises nos países emergentes, e aí entra o Brasil, tenderão a ser menos graves. No caso do Brasil, muitos dos ajustes já começaram a ser feitos. Gardiman aposta num retorno do crescimento da economia global menor nos próximos dez anos. Entre os destaques, Gardiman
citou o ajuste doméstico que o Brasil vai precisar fazer. Como a redução de sua dependência externa, reduzindo sua poupança externa. Para isso, lembrou, o governo vai precisar aumentar a poupança interna. Supondo um poupança externa equivalente a 1% do Produto Interno Bruto, PIB, e considerando-se que o País tem um déficit atual em torno de 4% e 5% do PIB, em conta corrente, é preciso que o governo atual encontre fórmulas para conseguir um aumento de 4% de poupança interna. O que, segundo o economista, seria difícil hoje. Gardiman prevê um baixo crescimento do PIB para 2003 e 2004, não mais do que 2%. Vê no setor exportador o único, neste momento, que vem apresentando um crescimento econômico mais sustentado. Outro desafio da economia brasileira hoje é conseguir captações no exterior com prazo maior. Para ele, a recente apreciação do real está intimamente ligada à captação de curto prazo conseguida pelas empresas no exterior. (DC)
Decisão do Fed faz euro bater novamente o dólar O euro atingiu ontem novo pico em quatro anos frente ao dólar, após o Federal Reserve, banco central norte-americano, manter a taxa de juro local em 1,25% ao ano e alertar para os riscos que ainda pesam sobre a economia dos EUA. O euro chegou a 1,1453 dólar durante os negócios. Impulsionado pelos ganhos frente à moeda norte-americana, o euro também alcançou o nível
mais alto desde fevereiro de 1999 diante do iene, ao ser negociado perto de 134,25 ienes. O Fed deixou o juro no menor patamar em mais de 40 anos e ressaltou que o momento e a extensão de uma recuperação da economia ainda são incertos. Na véspera, o euro estabelecera um nível mais forte em quatro anos em relação à divisa norte-americana, à libra e ao iene. (Reuteurs)
Hiperfundo BBV sorteia mais prêmios em maio Os investidores do Hiperfundo BBV vão concorrer, durante o mês de maio, a 1.000 aparelhos de CD Players, além de automóveis. O Hiperfundo BBV é um fundo de investimentos DI voltado para aplicadores pessoa física clientes do banco BBV. Para concorrer aos prêmios basta o investidor manter no fundo de investimento um saldo médio semanal no valor de R$ 1 mil. A cada aplicação extra feita pelo investidor no valor de R$ 250 as chances aumentam proporcionalmente. Até o último dia 24 de abril, o BBV registrou o sorteio de 744 carros e de 91.115 prêmios ex-
tras, com destaque para 100 pacotes de viagem para a costa do Sauípe, na Bahia. Também foram sorteados entre os investidores R$ 200 mil em barras de ouro e duas caminhonetes Blazer zero. "O Hiperfundo surgiu com diferenciais no mercado e já responde por um volume de captação de R$ 700 milhões", diz Marcio Marchesi, superintendente Executivo de Gestão e Promoção de Negócios Pessoa Física do banco. O Hiperfundo BBV registrou uma rentabilidade de 1,80% no período de 18 de março a 17 de abril. A aplicação mínima é de R$ 100. (DC)
EDITAIS 32ª VARA CÍVEL 32º OFÍCIO CÍVEL Intimação. Prazo 20 dias. PROC. 95.911592-9. A Dra. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, Juíza de Direito da 32ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a HÉLIO COSCARELLI, RG 3.543.165 e CPF/MF 215.769.718-72 e a Paulo Nunes, RG 5.763.650 e CPF 570.121.72800, que nos autos da ação de EXECUÇÃO, requerida pelo BANCO BRADESCO S/A, procedeu-se a penhora sobre o lote de terreno sob nº 12, da quadra nº 04, com a área de 250,00m², do loteamento denominado Jardim Maria Dirce, transcrição nº 3.254 do 2º CRI da Comarca de Guarulhos. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a intimação da penhora por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereçam embargos à execução. Outrossim, pelo presente, fica Hilda de Lima Coscarelli (esposa do executado Hélio Coscarelli), intimada da referida constrição. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 25 de abril de 2003.
35ª VARA CÍVEL - 35º OFÍCIO CÍVEL Intimação. Prazo 60 dias. PROC. 97.845.924-9 (2307). O Dr. Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, Juiz de Direito da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER a JTF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CGC/MF nº 054.417.621/0001-02, que BRADESCO LEASING S/A., ARRENDAMENTO MERCANTIL, lhe ajuizou ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, relativamente ao veículo marca Fiat, modelo Tipo 1.6 IE, 4 portas, ano de fabr./mod. 1994, cor azul dark, a gasolina, chassi ZFA160000R4894816, placa BOR 8132, arrendado à ré por contrato de nº 851/93.534-4, visto que a mesma não cumpriu o acordo firmado entre as partes em 26/02/1998, prosseguindo-se o feito com a reintegração da autora na posse do bem e, encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação por edital, para a ciência de tal ato que importará na homologação do acordo, consolidando a posse e a propriedade plena do bem reintegrado a autora, nos termos do V.Acórdão. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 29 de abril de 2003.
31ª Vara Cível da Capital / SP. 31º Ofício Cível. Edital de Noticação / Intimação. Prazo de 20 dias. Processo nº 000.02.227953-9. O Dr. Maury Angelo Bottesini, Juiz de Direito da 31ª Vara Cível da Capital / SP, Faz Saber a Companhia Checklist Comunicações Ltda (CNPJ sob nº 65. 404.741/0001-83); Cláudio Marcelo Schmidt Rehder (CPF/MF nº 030.246.978-88) e Andrea Aires Castrucci Schmidt Rehder (CPF/MF nº 086. 778.13861), que Banco Nacional de Investimentos S/A - Em Liquidação Extrajudicial ajuizou um Protesto Interruptivo de Prescrição, objetivando a interrupção da prescrição que possa afetar seu direito de ação, eis que a ação de cobrança/execução do saldo oriundo do Instrumento Particular de Assunção de Compromisso nº02-297/93 (firmado em 25 de fevereiro de 1993 e aditado em 28 de abril de 1994 entre a requerida e Nopen Nacional Operadora de Negócios Ltda), ainda não foi proposta tendo em vista dificuldades na obtenção do documento comprobatório da quitação, pela Nopen, dos contratos de câmbio. Não localizados os requeridos para notificação / intimação pessoal, e para prevenir responsabilidades, prover a conservação e ressalva de seus direitos, foi deferida a expedição do presente edital, o qual será afixado e publicado, na forma da lei. São Paulo, 24/04/2003.
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9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - SP Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 99.467.190-4. O Dr. José Jacob Valente, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Capital – SP, na forma da lei. Faz Saber a Cacic Veículos e Peças Ltda (CGC/MF nº 55.304.976/0001-40), na pessoa de seu representante legal que, Banco Pontual S/A – Em Liquidação Extrajudicial, lhe ajuizou, bem como a Ricardo Mansur, uma ação rito Ordinário, para cobrança da quantia de R$ 5.284.171,96 (set/99), referente ao débito decorrente do Contrato de Abertura de Limite em conta – corrente nº 1.52.000.980.603-2, firmado em 06/08/98, com a empresa ré, figurando o co-réu como devedor solidário; e a condenação nas demais cominações legais. Estando a requerida em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que, no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, conteste o feito; sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 15/04/2003.
7ª Vara da Fazenda Pública da Capital/SP - Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação do executado Tomaz Manoel Leria, bem como s/m, se casado for, expedido nos autos da Execução Hipotecária, que lhe requer Nossa Caixa Nosso Banco S/A.-Lei 5741/71-Proc. nº 1735/84. A Dra. Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, Juíza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública,Capital, na forma da lei,etc... Faz Saber que no dia 27/05/2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Junior,com acesso pelo Largo 7 de Setembro,no local destinado às hastas públicas, o porteiro dos auditórios levará em Praça Única,o bem abaixo descrito,sendo entregue por preço não inferior ao saldo devedor, ora de R$ 9.028.744,08, o qual deverá ser atualizado até a data da Praça, ficando o executado, intimado da designação supra, se não intimado pessoalmente,a saber: Bem: Um prédio situado à Rua José Bonifácio Filho, nº 239(antigo nº 137), antiga Projetada rua 1, no 32º Subdistrito-Capela do Socorro,e seu terreno medindo 14,90m de frente, do lado esquerdo de quem do imóvel olha para a rua mede 32,90m e confronta com a passagem C, pelo lado direito mede 25,00m e confronta com o prédio nº13 e nos fundos tem a largura de 5,10m e divide com a casa nº07 que faz frente para a passagem C, encerrando a área de 196,63m². Matrícula nº 130.854, do 11º CRI desta Capital. Conf. R.07 - Penhora exequenda. Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exequente, nos termos do art. 7º da Lei 5741/71. Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de abril de 2003.
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CONVOCAÇÕES CASA DE SAÚDE SANTA RITA S/A. CNPJ/MF nº 60.882.289/0001-41 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em primeira convocação no dia 16 de maio de 2.003, às 15 horas, na sua sede social à Rua Cubatão, 1.900, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002; 2. Destinação do resultado do exercício; 3. Fixação da remuneração da Diretoria. São Paulo, 30 de abril de 2.003. Dr. Carlos Eduardo Lichtenberger - Diretor Presidente. (06, 07 e 08/05/2003) Srs. Condôminos
Condomínio Edifício Aloha Av. Presidente Castelo Branco nº 11.292 Praia Grande - Vila Mirim Edital de Convocação Convocamos os Srs. Condôminos do Condomínio Edifício Aloha para participarem da Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 17 de maio de 2003, local da reunião salão de festa do próprio Edifício Av. Pres. Castelo Branco nº 11.292 - Praia Grande, horário da reunião 10:00 horas em primeira chamada com 50% mais 1, e em Segunda chamada apenas com os condôminos presentes às 10:15 horas. Ordem do dia, demonstração das contas no exercício de 2002/2003, apresentação dos demonstrativos dos processos dos condôminos inadimplentes, apreciação de novos assuntos urgentes relacionados ao condomínio.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.GASTRONOMIA.
quarta-feira, 7 de maio de 2003
PARA COMEMORAR A DATA, A SUGESTÃO É INOVAR. QUE TAL LEVAR A MÃE PARA DANÇAR NUM REVIVAL? Mais um domingo comemorativo se aproxima, merecendo que as panelas permaneçam no armário e o fogão desligado. E este ainda mais que os anteriores, já que no próximo dia 11 comemora-se o Dia das Mães. Que tal procurar oferecer algo totalmente diferente, como um bufê à beira da piscina, com música ao vivo, ou levar a mãe para dançar? Há várias opções de programa diferenciados para uma bela comemoração. Confira! O Giallo Restaurante, que fica no hotel Meliá Higienópolis (fone 3665-8200), preparou um bufê especial para o domingo, das 12h30 às 16 h, à beira da piscina e com música ao vivo. Criado pelo chefe Mes-
sias, o cardápio inclui salada de folhas verde, carpaccio de carne, cuscuz baiano, estação árabe, escalopes, massas, mousse, manjar, tortas e salada de frutas. O custo é de R$ 45 por pessoa e R$ 20 para crianças a partir de 10 anos, sem incluir bebidas. Flashback dos anos 70, 80 e 90 e pop-rock fazem o repertório da banda Sunsarah que passa a tocar na danceteria Klass (fone 3845-0060) sempre aos domingos (a partir das 18 h), começando no Dia das Mães. Estas serão presenteadas com um drinque especialmente criado para a data. A casa agora está vestida de vermelho e oferece quatro ambientes: bar, lounge, restaurante e pista de dança. A consumação mínima é de R$ 20 (homens) e R$ 10 (mulheres), sendo R$ 5 como couvert artístico. S ob r e me s a s – Durante o brunch especial para as mães, o restaurante Tarsila (fone
Foto: Divulgação
Um domingo diferente no Dia das Mães
Chocolate, marshmallow, coco e nozes no bolo da Doce Mania para um domingo muito especial
3179-2555) do hotel InterContinental oferece uma sala de recreação com monitores, onde as crianças podem brin-
car à vontade. O cardápio inclui sucos tropicais, frutas e pães, tábuas de queijos e frios importados, sushi e sashimi,
Presentes com sabor para adoçar a data Presente com sabor é a sugestão das doceiras. E é claro que o chocolate predomina. Para aquelas mães que não têm problemas com a balança, uma novidade que vai agradar são as flores de chocolate com recheio de geléia de rosas brancas. Criadas pela Fachga Chocolatier, estão disponíveis em arranjo pronto, em caixa vermelha com nove rosas, ao custo de R$ 42. Quem preferir, pode comprar as flores separadamente, a R$ 4 cada, e montar seu arranjo. Os chocolates da Fachga são encontrados em casas especializadas em produtos finos, como Empório Diniz, Bacco’s, Santa Luzia, Pão de Açúcar, entre outros. Outra opção são os bombons Swiss Tradition da Lindt, da tradicional marca suíça, importados com exclusividade pela Aurora Bebidas e Alimentos Finos (fone 3845-2288). Acondicionados em luxuosa caixa dourada, têm sabores como noccianda, chocolate ao leite e nozes picadas, recheado com creme de avelãs; crestoli-
Flores recheadas com geléia de rosas brancas na caixa especialmente criada pela Fachga Chocolatier
no, doce de nougat de amêndoa, recheado com chocolate ao leite e coberto com chocolate branco e meio-amargo. Os bombons estão disponíveis em caixas de 218 g (cerca de R$ 73) e 140 g (R$ 42). Caixas de bombons espe-
cialmente elaboradas para a data foram criadas pela Doceira Ofner (fone 5693-8600). Em formato de coração, elas servem depois para guardar objetos pessoais. A embalagem padrão, com cerca de um quilo de bombom, custa R$ 140, va-
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riando conforme o tipo de produto. Entre as opções estão o Art du Mer (chocolate ao leite marmorizado com chocolate branco e recheio de pasta de avelã) e Crespinho Amendoim (chocolate ao leite com amendoim torrado picado). (BA)
além de três pratos quentes (cordeiro, badejo e risoto). Para as mães preocupadas com a boa forma, há uma estação de
salada orgânica. Entre as sobremesas, frutas silvestres, pudim de maracujá e tiramissu. O custo é de R$ 62 por pessoa. Todas as mães receberão brindes. Marcar a data com uma bela sobremesa também é uma boa opção. As doceiras estão com novidades para a data. A Doce Mania (fone 3079-6813) criou o bolo Choconozes. Trata-se de um bolo de chocolate, recheado com mousse de chocolate, coberto com marshmallow, coco e nozes. O custo é de R$ 42,50 e, na semana do Dia das Mães, o cliente ganha um cupom para concorrer a uma jóia. Não vale para delivery. A doceira Holandesa (fone 2216727) criou o bolo Pérola com Rubis, à base de pão-de-ló recheado com creme de baunilha e frutas vermelhas. A cobertura mescla nuances de amarelho e vermelho, como as pedras. Custa R$ 36 o quilo. Beth Andalaft
NOTAS EDIÇÃO LIMITADA DE SORVETE PARA A TEMPORADA DE FRIO
AÇÚCAR EM SACHÊ DISPONÍVEL PARA USO DOMÉSTICO
Chocólatras vão adorar a novidade da Kibon. O clima frio de inverno inspirou a empresa a importar da Itália o Magnum Double Chocolate, um sorvete cremoso de chocolate com duas coberturas: uma calda de chocolate e uma casquinha crocante de chocolate. Em edição limitada, este sorvete fica no mercado somente até o final deste mês, nas capitais de São Paulo e Rio de Janeiro. É a primeira vez que a Kibon, líder no mercado de sorvetes, importa este tipo de produto, sucesso de vendas na Europa e Austrália. Magnum Double Chocolate custa R$ 3,50. Esse tipo de sorvete chegou ao Brasil em 1993 e foi relançado pela Kibon em 1999. Atualmente, essa linha possui quatro sabores: special, chocolate, clássico e branco. A empresa atua no mercado brasileiro de sorvetes há 62 anos. (BA)
Que tal fazer charme para convidados e oferecer açúcar em sachê na hora de adoçar sucos, café, chá ou frutas? Com o lançamento de caixinhas de sachês com os produtos União Light e Refinado Granulado que a Copersucar União coloca no mercado, esse tipo de embalagem deixou de ser privilégio de bares e restaurantes. Práticos e na medida certa, o Refinado Granulado é o açúcar branquinho de rápida dissolução e o União Light é indicado para quem quer consumir menos calorias. As caixinhas, com 30 unidades de sachês de 6 g de Refinado Granulado e 3 g de União Light, têm preço médio de R$ 1,20 e R$ 1,47 respectivamente. O produto foi desenvolvido baseado em pesquisa junto a consumidores, que apontaram o desejo de ter acesso aos sachês usados em bares e restaurantes. (BA)
Restaurante Don Fabrízio inclui música em seu cardápio Tradicional, com clientela cativa, e cardápio reconhecido, o restaurante Don Fabrízio aproveita as datas comemorativas da temporada – Dia das Mães e dos Namorados –, e acrescenta algo mais aos serviços oferecidos. Com o Cardápio Musical – presença diária de artistas conhecidos –, tocando à noite, a casa quer também atrair uma nova geração de clientes, diz Paulo Maciel, um dos sócios-proprietários. Com 45 anos de existência, sempre no mesmo endereço, na alameda Santos, o Don Fabrízio é conhecido por seu cardápio variado, com pratos da cozinha brasileira e internacional, mais forte em frutos do mar e massas. Desde a última segunda-feira, dia 5, é possível ouvir boa música durante o jantar. O Cardápio Musical foi criado em conjunto por Paulo e pelo maestro Osmar Barutti, que integra o Sexteto do Jô, tocando no programa de Jô Soares. P ro gr am a – Às segundasfeiras, quem toca é o guitarrista Tomati, também do Sexteto do Jô, acompanhado pelo pianista Magôo e pelo contrabaixista Zérro Santos. Na terça, apresenta-se o G 3 – Guilherme Duvignan (baixo acústico), Guilherme Stephan (bateria) e
Gustavo Brugni (piano), interpretando música brasileira instrumental e jazz, com repertório das décadas de 50 e 60. Às quartas-feiras, Marcus Teixeira (violão acústico e guitarra) apresenta-se com Nestor Locco. Às quintas, o maestro Osmar senta-se ao piano acompanhado por Renato Loyola (baixo) e Bia Tomaz (vocal). Também na sexta, cabe ao maestro Osmar, mas em duo
com a mulher Laura MacKnight (violoncelo), tornar a noite prazerosa. Aos sábados e domingos, no almoço, o show fica por conta da pianista Áurea, com música suave. O programa realiza-se até junho, com couvert artístico de R$ 15 no bar. O restaurante Don Fabrízio fica na alameda Santos, 65 – fone 289-0955. Abre de 2ª a 5ª feira e domingos das 12 h às 24 h. Às sextas e sábados das 12 h à uma da manhã. (BA)
Diário do Comércio.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 7/5/2003 (20:22) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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quarta-feira, 7 de maio de 2003
.FINANÇAS.- 7
Bolsas européias Na primeira queda de maio, recuperam patamar dólar fecha cotado a R$ 3,02 do início do ano As principais bolsas de valores da Europa tiveram desempenho melhor ontem e retomaram o patamar de fevereiro. As bolsas de Londres e de Paris, por exemplo, alcançaram níveis não registrados desde o mês de janeiro último. Houve uma procura maior pelos papéis de energia, movimento que se deu por conta da divulgação de bons resultados da Total. As ações de instituições financeiras como ING e Allianz também se destacaram. Os papéis registraram ganhos 4,04% e 5,53%, respectivamente. A bolsa londrina subiu 1,36%, encerrando os negócios aos 4.006 pontos. O maior patamar desde janeiro último. Além de ações das companhias de energia, os setores de mídia e bancário também tiveram bons desempenhos. As ações da Reuteurs lideraram os ganhos, com os papéis da empresa fechando com alta de 8,7%. Os papéis da Corus subiram 10,37%, da MyTravel, 35% e da Shell, 2,80%. Segundo um operador do mercado local, a confiança no mercado está se formando e ter conseguido bater o nível dos quatro mil pontos foi importante. As pessoas estariam investindo com um olho no lon-
go prazo e outro na situação econômica atual, na opinião do mesmo operador. Balanços melhores – Em Paris, a bolsa avançou 2,05%, para 3.058 pontos. A maior alta desde 20 de janeiro deste ano. A alta teria sido puxada pelo bom desempenho de Wal Street. Os recentes balanços das empresas francesas divulgados têm contribuído para um melhor resultado da bolsa. As ações da AGF fecharam com ontem com alta de 6,6%. Em Madri, a bolsa fechou com valorização de 1,19%, aos 6.569 pontos. Entre as b lu e chips, as ações da Iberia subiram 5,77% depois que a empresa desmentiu rumores que davam como certa a saída de seu chairman já no próximo mês de junho. As ações de maior risco lideraram os ganhos. Caso da Sogecable, que subiu 12,40%, Amadeus, com mais 5,15%, Zeltia, com alta de 3,68% e da Prisa, com 4,49%. Na bolsa alemã, a alta registrada foi de 1,79%, encerrando aos 3.067 pontos e em linha com os demais mercados europeus, com os traders se preparando para a semana de balanços. A bolsa de Lisboa subiu 1,22%, aos 5.615 pontos e com as principais blue chips fechando em alta. (Agências)
Fluxo positivo de recursos interrompe seqüência de altas. Estrangeiros ampliam investimentos na Bovespa. Depois de dois dias consecutivos de alta, o dólar comercial voltou a fechar em baixa ontem. O fluxo positivo de recursos no mercado de câmbio favoreceu a valorização do real. O cenário não teve mudanças significativas e um movimento de ajustes provocou alta da taxa de risco do Brasil e queda dos títulos da dívida externa e da bolsa de valores. Apesar do recuo de 0,53%, a moeda americana continuou no patamar de R$ 3. O dólar comercial encerrou os negócios ontem cotado a R$ 3,019 para compra e a R$ 3,024 para venda. A valorização acumulada em maio é de 3,88%. Desde o início do ano, o dólar tem perdas de 14,5%. A exemplo do que aconteceu na segunda-feira, foi baixo o volume de negócios no mercado de câmbio ontem. A liquidez reduzida favoreceu a volatilidade, já que pequenas operações de compra ou venda de dólares foram suficientes para mexer com as cotações. Durante os negócios de ontem, a moeda americana oscilou entre queda de 1,41% (R$ 2,997) e alta de 1,57% (R$ 3,088). Exportadores aproveitaram a alta do dólar em maio para vender a moeda a preços me-
lhores e, com isso, elevaram a oferta de moeda. Além disso, bancos que na segunda-feira haviam comprado dólares mantiveram-se ontem afastados do mercado. Risco sobe – Os indicadores de risco brasileiros tiveram mais uma rodada de piora ontem. A taxa de risco do Brasil calculada pelo banco americano JP Morgan Chase tinha alta de 2,55% às 18 horas ontem, para 804 pontos-base, de acordo com a Enfoque Sistemas. Os C-Bonds, principais títulos da dívida externa brasileira, operavam com queda de 0,71% no horário, negociados a 88% do valor de face, também segundo a Enfoque Sistemas. Bolsa fecha em baixa – A Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, interrompeu uma seqüência de duas altas e fechou com perdas ontem. A bolsa
paulista caiu 1,47%, fechando com Ibovespa em 12.643 pontos e giro financeiro de R$ 774 milhões, volume superior ao da véspera. Com este resultado, a Bovespa passa a acumular altas de 0,6% no mês e de 12,2% no ano. Entre as ações mais negociadas ontem os destaques foram Telemar PN (-2,32%), Vale do Rio Doce PNA (estável), Petrobrás PN (-0,38%), Itaubanco PN (-1,96%) e Petrobrás ON (-0,17%). A maior alta do Ibovespa foi Ipiranga Petróleo PN (4,7%) e a maior baixa, Tractebel ON (-8%). Estrangeiros – A queda de ontem não foi vista pelos analistas como um sinal de enfraquecimento da bolsa. A firme valorização dos C-Bonds leva os investidores a apostar em continuidade da recuperação da bolsa a curto prazo, princi-
palmente porque a melhora dos papéis atrai estrangeiros. Os investidores externos continuaram, em abril, interessados em aplicar em ações de empresas brasileiras. O saldo de investimentos estrangeiros na Bovespa ficou positivo em R$ 468,3 milhões. As entradas de recursos externos superaram as saídas em todos os meses do ano. Em 2003, o saldo positivo acumulado já chega a um total de R$ 1,535 bilhão. A Bovespa registrou superávit em abril porque as compras de ações por estrangeiros, de R$ 4,153 bilhões, superaram as vendas, que somaram no período R$ 3,685 bilhões. Os estrangeiros voltaram à bolsa depois de terem ficado afastados ao longo de 2002 por causa da forte queda do risco de investimento no Brasil em 2003. Varig suspensa – A Bovespa suspendeu ontem os negócios com ações de emissão da Varig por causa do atraso na divulgação de demonstrações financeiras referentes a 2002. Se a companhia aérea não apresentar os números nesta quartafeira, a Bovespa pode rescindir o contrato de adesão da Varig ao nível 1 de governança corporativa. Rejane Aguiar
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 7/5/2003 (20:21) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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quarta-feira, 7 de maio de 2003
2º CADERNO
.INTERNACIONAL.- 11
liberam 250 Gato recebe uma mansão EUA prisioneiros de de herança na Inglaterra guerra no Iraque O gato Tinker é proprietário de uma mansão cujo valor é estimado em US$ 560.000 e possui fundos em poupança calculados em US$ 160.000. O gato rico herdou tudo isso da inglesa Margaret Layne, que morreu aos 89 anos.
O testamento de Layne, publicado no jornal The Times, designa o felizardo gato como herdeiro de uma parte substancial de seus bens, incluindo sua casa no norte de Londres. Layne, que não tinha filhos, morreu no ano passado. (AE)
Forças americanas libertaram mais 250 prisioneiros de guerra iraquianos no sul do país, dando continuidade à desativação dos campos de detenção controlados pelos EUA, que chegaram a abrigar cerca de 7 mil homens. (AE)
Sars gera prejuízo para o setor aéreo Estudo estima perdas de até US$ 10 bilhões apenas este ano; a doença deverá ter um impacto maior para a economia da China que a crise asiática de 97 As companhias aéreas do mundo todo vão amargar este ano um prejuízo de cerca de US$ 10 bilhões por causa da forte retração na demanda de passagens provocada pela epidemia de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars, sigla em inglês), concluiu um estudo da International Air Transport Association, Iata. Só nos trechos domésticos dos Estados Unidos a aviação civil perderá US$ 4 bilhões, indica a Iata. A entidade que congrega a aviação civil no mundo informa ainda que as perdas em decorrência da epidemia, que até
agora já matou pouco mais de 500 pessoas em todo o mundo e atingiu mais de 6 mil desde que foi identificado o primeiro caso na China, serão muito maiores do que as provocadas pela invasão norte-americana ao Iraque. A Iata lembra que, desde os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, o prejuízo do setor já se aproximam de US$ 30 bilhões. "Os últimos três anos foram os piores da história da aviação civil", resumiu Giovanni Bisgnani, diretor geral da Iata, em comunicado veiculado também no site da entidade.
No site é possível encontrar respostas para dúvidas sobre a epidemia e os riscos que existem em algumas regiões do planeta. Em conjunto com a Organização Mundial da Saúde, OMS, a Iata explica também outras questões sobre a SARS e prevenções que devem ser tomadas pelos passageiros e pelas companhias aéreas. A entidade sugere que os viajantes consultem ainda o site da OMS. Ainda segundo a Iata, o número de passageiros em Hong Kong, por exemplo, caiu cerca de 60%. Em Seúl, a queda foi de 40% em Cingapura e outras ci-
dades como Pequim e Kuala Lampur, Malásia, 37%. Desde o início de março, as companhias áreas do mundo todo perderam 200 milhões de passageiros – um terço destes apenas na Ásia. A Hong Kong Cathay Pacific Airways, uma das mais rentáveis do mundo, revisou para abaixo suas estimativas de lucros para 2003 e esta semana anunciou que reduzirá à metade os dividendos propostos para o resultado de 2002 com o objetivo de atenuar o impacto econômico da Sars em seu balanço.
Israel impõe condição para negociações de paz
Uribe assume a culpa pela execução de reféns das Farc
Saddam Hussein sacou cerca de US$ 1 bilhão antes da guerra
O primeiro-ministro de Is- ção para conversações de paz. Autoridades israelenses rael, Ariel Sharon, impôs ontem como condição para o iní- adiantaram que a renúncia cio das conversações de paz terá de ser feita antes da criação que os palestinos abandonem de um Estado palestino proviuma exigência-chave: o "direi- sório. O roteiro para a paz pede to de retorno" de refugiados e negociações entre o Estado paseus descendentes a Israel. Em lestino provisório e Israel soresposta, os palestinos acusa- bre as questões mais delicadas ram o Estado judeu de estar na terceira fase, levando à criatentando sabotar o novo plano ção de um Estado palestino inde paz para o Oriente Médio. dependente e soberano. Uma A exigência criou nuvens es- dessas questões são os refugiacuras sobre o plano, chamado dos palestinos. de "roteiro" para a paz, que Falando a jornalistas palestibusca pôr fim aos 31 meses de nos esta semana, o novo primeisangrentos confrontos no ro-ministro palestino, MahOriente Médio. moud Abbas, explicou que a Numa entreexigência israevista à Rádio de O premiê israelense, lense manifesIsrael marcan- Ariel Sharon, quer que tada por Shado o Dia da In- os palestinos ron "é um dos dep endên cia abandonem a exigência sonhos deles do Estado ju- do "direito de retorno" que rejeitamos deu, que teve de refugiados a Israel completameninício na noite te". desta terça-feira, Sharon tamEncontro – O primeiro-mibém confirmou ter rejeitado nistro israelense, Ariel Sharon, ações da Síria para a retomada disse ontem que vai se reunir das negociações de paz a fim de com Ahmoud Abbas. "Eu ficaevitar o alívio da pressão dos ria feliz em encontrar Abu MaEUA sobre os sírios para fechar zen", declarou Sharon à Rádio escritórios de grupos extre- de Israel. "O encontro está senmistas palestinos e parar de do organizado e vai ocorrer." apoiar guerrilhas no Líbano. Na segunda-feira, fontes poIsrael sempre rejeitou o "di- líticas israelenses disseram que reito de retorno" palestino, Sharon e seu ministro da Defenão aceitando a culpa pelas sa, Shaul Mofaz, deveriam se conseqüências da guerra de reunir com Abbas na próxima dois anos que seguiu-se à cria- semana, após a passagem do ção de Israel, em 1948, quando secretário de Estado dos EUA, Exércitos árabes invadiram o Colin Powell, pela região. nascente Estado judeu e cerca Powell chega a Israel no sáde 700 mil palestinos fugiram bado para apresentar o "mapa" ou foram expulsos de suas ca- do processo de paz, patrocinasas. Entretanto, Israel nunca do também por Rússia, União havia exigido a renúncia ao di- Européia e Organização das reito de retorno como condi- Nações Unidas (ONU).(AE)
O presidente Alvaro Uribe assumiu a responsabilidade pela tentativa de resgate fracassada de um governador departamental (estadual) e um exministro da Defesa que haviam sido capturados pela guerrilha. Segundo fontes do governo e de outros reféns, eles foram executados com outros oito militares cativos quando tropas do Exército se aproximaram do esconderijo dos rebeldes, nas selvas da Colômbia. Por sua vez, o comandante das Forças Armadas colombianas anunciou que levará adiante as operações de resgate, apesar do crescente clamor público em favor da troca de rebeldes presos pelas dezenas de reféns remanescentes – uma exigência da guerrilha que Uribe vinha recusando energicamente.(AE)
O líder iraquiano Saddam Hussein e sua família sacaram cerca de um bilhão de dólares do banco central do Iraque pouco antes do início da invasão liderada pelos Estados Unidos, disse o Departamento de Estado dos EUA ontem. "Sabemos por autoridades do Departamento do Tesouro em Bagdá que aproximadamente um bilhão de dólares foram levados do banco central iraquiano por Saddam e sua família pouco antes do começo do combate", disse o porta-voz Richard Boucher. A notícia havia sido primeiramente dada pelo The New York Times. Segundo o diário, o filho de Saddam, Qusay, e um assessor próximo levaram 900 milhões de dólares em no-
Crise asiática – A doença também deverá impactar a economia da China. Mais do que a crise financeira que atingiu a Ásia em 1997-1998, de acordo com a opinião do pesquisador do Centro de Monitoramento Econômico da China, Zhang Zhongliang, citada em artigo do jornal China Daily. O jornal chinês alerta que o impacto da proliferação da Sars deverá ser mais duro para o país do que "uma mera crise econômica". O pesquisador ponderou que a doença está tendo um impacto mais amplo na economia chinesa do
tas norte-americanas e 100 milhões em notas de euros. De acordo com Boucher, os EUA não sabiam para onde teria ido o dinheiro. Ele disse, contudo, que soldados norteamericanos haviam encontrado notas de dólares em diversos locais no Iraque, incluindo cerca de 600 milhões de dólares em palácios de Saddam e 100 milhões de dólares e 90 milhões de euros em um veículo blindado. Supervisão americana – O presidente dos EUA, George W. Bush, nomeou ontem o exdiretor da área de combate ao terrorismo do Departamento de Estado L. Paul Bremer para comandar a administração interina do Iraque. A intenção é dar um ar mais civil à ocupação
que a crise financeira asiática, uma vez que tem afetado a demanda por produtos exportados pelo país. As áreas mais vulneráveis à doença têm sido os setores exportadores, de turismo e dependentes de investimentos diretos, que devem cair sensivelmente neste ano. "Políticas fiscais pró-ativas e a expansão da demanda interna ajudaram a China a se defender da crise financeira da Ásia", disse Zhongliang. "Mas hoje há uma incerteza sobre o crescimento dessa demanda doméstica", avaliou. (AE)
norte-americana no Iraque, hoje supervisionada pelo general da reserva Jay Garner. Bush fez o anúncio no Salão Oval da Casa Branca, tendo Bremer a seu lado. Os secretários de Defesa, Donald Rumsfeld, e de Estado, Colin Powell, participaram da cerimônia, ao lado da assessora de Segurança Nacional, Condolleezza Rice. "Ele é gente que faz. Ele compartilha os mesmos valores da maioria dos norte-americanos aqui, ou seja, um profundo desejo de ter um Iraque ordeiro, livre e em paz, onde o cidadão médio tenha a chance de realizar seus sonhos", disse Bush. Bremer, que deve chegar ao Iraque na semana que vem, terá autoridade inclusive sobre o general Garner. (Reuters)
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 7/5/2003 (21:58) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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quarta-feira, 7 de maio de 2003
.EMPRESAS.- 13
Inovações para padarias e restaurantes Fipan apresenta novidades para os pequenos como o chantilly que prolonga a validade dos produtos e o forno bioenergético, entre outros lançamentos Micro e pequenos empresários dos setores de panificação, confeitaria, mercados, lanchonetes e setores afins têm até amanhã para conferir as últimas novidades da indústria para seus negócios na Fipan 2003 A feira está sendo realizada no Transamérica Expo Center, na capital paulista. Com 220 empresas expondo, as novidades do evento estão em todos os lugares, dependendo do interesse e necessidade do empresário. Para quem busca soluções para redução de custos, há opções de refrigeradores que diminuem
em até 25% os gastos com energia elétrica. A máquina segue tendência européia que utiliza fluído intermediário, solução anticongelante em substituição ao gás refrigerante tradicional. Segundo o engenheiro da Refriac, Leonardo Padeiro, com esse sistema é possível reduzir em até 90% a quantidade de fluído refrigerante. O refrigerador daRefriac é usado para a refrigeração de balcão, câmara, expositor, ar-condicionado, refrigerador de água masseira de padarias, açougues, hotéis e restaurantes.
Além ser ecologicamente correta, a máquina possibilita maior simplicidade de manutenção e instalação. "Em caso de vazamento, o fluído secundário é mais barato que os gases convencionais", afirma. Chantilly - A Fleischmann está aproveitando o evento para lançar o seu creme tipo chantilly produzido com gordura vegetal que prolonga em até 5 dias a validade de bolos e doces decorados com o produto. Além disso, o volume do chantilly, que vem em embalagem tipo Tetra Pak, é expandido em até 3 vezes, resultado
Secretário pede cautela nos planos de fusão Varig-TAM VASP MANIFESTOU INTERESSE EM PARTICIPAR DO PROCESSO DE FUSÃO DAS DUAS EMPRESAS O secretário de Direito Econômico (SDE), Daniel Goldberg, fez ontem um alerta, em audiência pública na Câmara dos Deputados, sobre os riscos de uma eventual fusão entre Varig e TAM. Segundo ele, processos semelhantes em outros países, como Chile, Canadá e México, mostram que, em alguns anos, o setor aéreo pode passar por uma nova crise se a concorrência não for considerada no processo de fusão. "Sacrificando a concorrência, estaremos adiando o problema por três ou quatro anos, quando as empresas voltarão a bater na porta do governo", afirmou. Na última sexta-feira, a Vasp apresentou um pedido para participar do processo de fusão Varig-TAM. "Isso significa que a Vasp quer se manifestar sobre a forma com que a fusão poderá afetar o mercado de aviação civil no País", disse. Baixa Tarifa - Na opinião do secretário, quando há uma fusão desse porte, existe a tendência de exclusão dos concorrentes que operam com baixo custo e baixa tarifa. Goldberg citou como exemplo o processo que ocorreu no Canadá, no qual a Air Canada foi criada como resultado da fusão das duas maiores empresas do país. A nova companhia, segundo ele, pediu concordata há poucos dias. O presidente da TAM, Daniel Mandelli, contestou os argumentos do secretário de Direito Econômico, argumen-
tando que as fusões de empresas aéreas em outros países não deram certo porque havia restrições impostas pelo governo local que impediram o sucesso da operação no mercado. Varig - O diretor-presidente em exercício da Varig, comandante Alberto Fajenan, também rebateu as afirmações de Goldberg. "É difícil comparar o Brasil com outras regiões do mundo porque cada uma tem as suas especificidades", disse. Segundo Fajeman, o atual número de 17 empresas aéreas que operam regularmente no País pode garantir a concorrência no mercado. Segundo ele, a competição não é restrita às quatro empresas - Varig, TAM, Vasp e Gol. Demissões - A Varig, afirmou seu representante, vê com bastante entusiasmo a fusão com a TAM. Ele explicou que as demissões ocorridas nas empresas aéreas são resultado mais da retração da atividade econômica do que do processo de fusão. Mandelli também defendeu a fusão da empresa com a Varig argumentando que é necessário que o País tenha uma empresa forte na área de aviação comercial. "É preciso, sim, ter uma empresa majoritária no mercado doméstico para fazer frente às gigantes do exterior", disse. Mandelli disse ainda que é preciso que se defina se o setor aéreo deve ser considerado como de infra-estrutura ou de bem de consumo. Na sua opinião, o correto é que o setor aéreo seja classificado como de infra-estrutura. Nesse caso, explicou, seria necessário que fossem definidas as rotas que são de interesse do País por
motivos estratégicos, mesmo que a demanda nestas linhas seja baixa e que não sejam rentáveis para a economia. Vasp - O diretor da Vasp José Fernandes Martins Ribeiro disse, na audiência pública, que a empresa apoiará a fusão Varig-TAM se for respeitada a concorrência no setor. "Se com a fusão elas quiserem regulamentar o setor, não concordamos. A Varig e a TAM são agentes econômicos privados. Existem órgãos competentes para realizar a regulamentação do setor aéreo", afirmou. Segundo o vice-presidente institucional da Gol, José Carlos Mello, sua empresa acredita no mercado como o melhor regulador. "Acreditamos no mercado e achamos que o melhor agente é ele mesmo", referindo-se às mudanças que a fusão pode provocar. "Um processo de fusão não tem de causar espanto. São todos fatos normais e não temos nada a ver com isso", explica. Informações - O secretárioadjunto da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, Luiz Fernando Vasconcellos, disse que até o momento as duas empresas aéreas não apresentaram ao órgão todas as informações necessárias para a análise do processo de fusão. Por isso, justificou, ainda não foi possível analisar todos os aspectos da operação. Segundo ele, a análise do processo ainda vai requerer muito tempo. Para o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), João Grandino Rodas, o processo de fusão Varig-TAM é pioneiro. (Agências)
Mansur é condenado a três anos de reclusão
União Européia quer que País adote modelo europeu de TV digital
O empresário Ricardo Mansur foi condenado ontem a três anos de reclusão, em regime aberto, ficando proibido de exercer atividade comercial pelo prazo de cinco anos sob acusação de falência fraudulenta do Mappin, do qual era acionista controlador. O ex-diretor da Área Contábil e Financeira do Mappin, Leonel Pozzi, também foi condenado a um ano de reclusão em regime aberto e interdição por cinco anos para o comércio. Outros quatro ex-diretores foram absolvidos. Sentença - A sentença foi proferida pelo juiz da 18.ª Vara Cível da Capital, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira - o mesmo que, em junho de l999, decretou a falência do Mappin. Para o magistrado, a falência "foi arquitetada" e quando "a empresa já se encaminha para a bancarrota, o réu Mansur tentou se livrar do naufrágio que já se adivinhava", assinando nume-
A União Européia (UE) pressiona o Brasil para que escolha o padrão europeu no desenvolvimento da TV digital no País. Ontem, em uma reunião em Bruxelas, o comissário de Comércio do bloco, Pascal Lamy, fez uma defesa do modelo europeu à delegação brasileira, que estava sendo liderada pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. Desde o final dos anos 90, o governo avalia se vai adotar o sistema de televisão digital existente na Europa, nos Estados Unidos ou no Japão. Desde a início do governo Lula, porém, está sendo debatida a possibilidade de o Brasil desenvolver o seu próprio modelo de TV. Apesar do projeto do novo governo, os europeus continuam pressionando para que seu modelo seja o escolhido. A UE acredita que seu modelo é mais competitivo que o dos Estados Unidos, sendo mais usado no mundo. (AE)
rosos contratos de confissão de dívida. Entre eles, um com o Banco Bilbao Vizcaya Brasil e com a Multibrás, ambos de mais de R$ 13 milhões. Beethoven julgou também procedente a acusação de que Mansur empregou meios ruinosos para obter recursos. O Mappin efetuou uma grande liquidação entre o final de l998 e princípio de l999. Quando ocorreu a quebra, o estoque era irrisório. Não foi esclarecido o destino dos R$ 2,852 milhões obtidos com a promoção. A pena imposta a Mansur superou o dobro da pena mínima e se aproxima do máximo de quatro anos prevista para os crimes falimentares. O síndico da falência do Mappin, Alexandre Carmona calcula em mais de R$ 3 bilhões o rombo causado à praça pela quebra do Mappin. O montante exato pode não ser apurado, pois os livros da empresa se extraviaram. (AE)
não alcançado com os produtos baseados em gordura animal. O sabor é praticamente o mesmo da versão original. Pão vitaminado - Para incrementar seus pães e oferecer produtos com mais vitaminas e ferro, as panificadores poderão fazer pães vitaminados. Basta acrescentar aos alimentos pastilhas com vitaminas B1, B2, PP e ferro. A novidade, denominada Vitabread, está sendo apresentada na feira pela Mauri Brasil, juntamente com a linha de condicionadores, que objetivam a melhoria da qualidade
dos produtos, e conseqüentemente o aumento das vendas e padronização da produção. A empresa é especializada em fermento fresco e seco e tem como foco as pequenas e médias indústrias e padarias. Forno Bionergético - Para quem pretende adquirir um novo forno e tem dúvida sobre em que tipo de sistema de aquecimento investir, elétrico ou a gás, existe a opção do forno bioenergético da Prática. No caso de acabar a energia ou queimar a resistência no local, o padeiro pode mudar o sistema, sem que haja prejuízo
à produção. Segundo o gerente comercial da Prática, Nelson Lopes, por ser em aço inoxidável, o forno apresenta um aquecimento mais rápido, levando cerca de seis minutos para atingir 200ºC, enquanto os outros demoram no mínimo 40 minutos na tarefa. De acordo com a empresa, há outras vantagens, como facilidade de limpeza e retenção de calor. Lopes estima que serão vendidos 360 fornos da marca até o fim do ano, sendo 20% exportados para países da Europa e América Latina. Adriana David
Cheeseburguer congelado é opção para varejistas de São Paulo Tradicional empresa de pão de queijo congelado, a Rycomassa Pães Especiais está lançando na Fipan 2003, um cheeseburguer congelado. A empresa, que além de pão de queijo produz croissants, lanches, pães folhados, pastéis de forno e pães de batata, resolveu oferecer mais uma praticidade para seus clientes, como lanchonetes, padarias e cantinas de escolas que não possuem uma chapa para fazer lanches. O diretor comercial da empresa, Nelson Camargo, exemplifica como potencial comprador de seu produto as operações de shopping centers. O sanduíche vem congelado e, em 20 minutos no forno, fica pronto para ser consumido. Para a produção do lanche, é usado queijo prato e hambúrger Perdigão pré-cozido. Para o empresário, a vantagem é de
reduzir custos com energia elétrica, mão-de-obra e aquisição de produtos como pão, queijo e carne. "Quem mais ganha é o consumidor, pois não está ingerindo um produto frito", afirma Camargo. A previsão é de produzir cerca de seis toneladas/mês do cheeseburger. Por fora, o lanche lembra um pão de batata. O preço de cada unidade congelada é de R$ 1. Há ainda a possibilidade de se produzir as versões de calabresa e frango. Além do hambúrger, a empresa está lançando bolos e pizzas congeladas. "Esses produtos evitam a necessidade de se ter um profissional especializado", diz ele. Varejo - Os produtos da Rycomassa estão presentes em 1,2 mil pontos-de-venda na Grande São Paulo. Com os novos produtos, a expectativa é de aumentar os negócios e
pontos-de-vendas em 10%. A produção atual é de 95 mil toneladas/mês, sendo 60% de pão de queijo. Com dois sócios vindos da área de vendas da Kibon, a Rycomassa começou produzindo sorvete, mas, para ter um equilíbrio de vendas no inverno, passou a produzir pão de queijo, produto que era transportado para a Casa do Pão de Queijo, mas que trazia uma margem pequena de lucro. No primeiro ano, o salgado superou as vendas do sorvete, produto sazonal que "praticamente só é usado para se refrescar nos dias mais quentes, enquanto o pão de queijo alimenta e é consumido com mais freqüência pelos brasileiros". A Rycomassa começou a atuar no mercado de sorvetes há 15 anos, com foco no mercado da capital paulista. (AD)
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 8/5/2003 (20:34) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.CONSULTORIA.
quinta-feira, 8 de maio de 2003
Como deixar o recém-chegado à vontade Empresas brasileiras ainda não praticam a integração do novo funcionário de forma correta. A maioria passa apenas informações genéricas ao profissional Quem chega para ocupar um cargo numa nova empresa, em geral, se sente inseguro. Os desafios são muitos: novos colegas, ambiente de trabalho novo e metas e rotina diferenciadas. Por mais animado que o profissional esteja, existe sempre pressão por parte do dono da companhia que o contratou, uma grande expectativa da equipe e o desconhecimento dos costumes da empresa. Para tornar essa fase de adaptação mais tranqüila e produtiva, o empresário deve investir, principalmente, na comunicação. "O profissional tem de receber toda informação sobre as pessoas com quem vai trabalhar, sobre a empresa. E os colegas devem ser avisados, com antecedência, da vinda do novo funcionário", alerta José Maurício Banzato, dire-
tor da consultoria Imam, de São Paulo. Essa prática ainda não é muito comum nas companhias brasileiras, reconhece Banzato. "Aqui ainda se adota a técnica ‘GA’ (goela abaixo), típica das empresas americanas", brinca ele. No primeiro dia de trabalho, o novo profissional chega, recebe algumas informações sobre a companhia, o perfil dos clientes e só. Logo recebe a indicação da sala que vai ocupar, do número do seu telefone e tem de descobrir o resto sozinho. "Isso é muito ruim, precisa ser mudado, pois a empresa perde tempo e pode perder um bom profissional por não conduzir de forma correta o período de adaptação da pessoa na companhia", afirma o consultor. O ideal, segundo especialis-
diz Kazantzis. O nome do "descontente" deve ser passado para o recém-chegado. O motivo: ele terá de agir com cautela com esse funcionário, fazê-lo ser parceiro e não inimigo. Receber bem – Ba nz at o conta que as empresas japonesas são especialistas em receber bem os novos funcionários. Segundo ele, as companhias valorizam muito a chegada de um novo profissional. "É energia nova, bons fluidos para a companhia", diz. Ele conta que o presidente de uma determinada empresa recebe pessoalmente os novos empregados e faz a eles a apresentação da companhia, dos setores, da situação econômica etc. "Isso deixa as pessoas seguras, elas se sentem motivadas, valorizadas", explica ele.
tas no assunto, é que o novo tuindo alguém ou se a empresa profissional seja "inserido" na está expandindo uma área e, empresa bem antes do seu pri- por isso, o contratou", afirma o meiro dia, logo depois do re- consultor Athanase Kazantzis, crutamento. Ele deve ser infor- da MK5 do Brasil, de São Paumado sobre a situação da com- lo. Caso seja a substituição de panhia, quais os executivos um profissional, o empresário que trabalhatem de avisar a r ã o c o m e l e , Novo funcionário deve equipe o motiq u e m s e r ã o receber todos os dados vo da mudanseus subordi- da empresa antes de ça. Dessa fornados imedia- começar, inclusive ser ma, quem se tos. O empre- informado sobre dava bem com sário tem dizer possíveis desafetos a pessoa que foi ao recém-chesubstituída, gado qual o motivo da sua con- não vai criar tantos obstáculos tratação. Quais serão as metas para o novo funcionário. E tuque ele terá de cumprir, quais do isso antes do profissional problemas terá de resolver e chegar na companhia. "É prequanto tempo terá para solu- ciso amenizar o confronto encionar esses imbróglios. tre as partes", afirma Banzato. Prata da casa – "Outro dado Segundo o consultor, nada fundamental para a sobrevi- pior para a produtividade da vência do novo funcionário é empresa do que "informar" a informá-lo se ele está substi- equipe por meio de um jornal
interno ou da "rádio peão" sobre o recém-chegado. "Isso vai gerar fofoca nos corredores. A resistência será muito grande, os colegas se sentirão desrespeitados, os últimos a saberem dos fatos", diz Banzato. Então, conclui ele, além de antecipadamente, a notícia tem de ser dada por um funcionário superior, que ocupe cargo de diretoria. "Tem de ser oficial", afirma ele. Quando se trata da expansão de uma área, a situação é mais tranqüila, mas também são necessários alguns cuidados. "Sempre vai aparecer um funcionário ressentido, que queria ser promovido para aquele setor, então, é preciso bater um bom papo, explicando porque a empresa está trazendo uma pessoa de fora e não usando ‘prata da casa’ para função",
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7ª Vara da Fazenda Pública da Capital/SP - Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação do executado Tomaz Manoel Leria, bem como s/m, se casado for, expedido nos autos da Execução Hipotecária, que lhe requer Nossa Caixa Nosso Banco S/A.-Lei 5741/71-Proc. nº 1735/84. A Dra. Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, Juíza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública,Capital, na forma da lei,etc... Faz Saber que no dia 27/05/2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Junior,com acesso pelo Largo 7 de Setembro,no local destinado às hastas públicas, o porteiro dos auditórios levará em Praça Única,o bem abaixo descrito,sendo entregue por preço não inferior ao saldo devedor, ora de R$ 9.028.744,08, o qual deverá ser atualizado até a data da Praça, ficando o executado, intimado da designação supra, se não intimado pessoalmente,a saber: Bem: Um prédio situado à Rua José Bonifácio Filho, nº 239(antigo nº 137), antiga Projetada rua 1, no 32º Subdistrito-Capela do Socorro,e seu terreno medindo 14,90m de frente, do lado esquerdo de quem do imóvel olha para a rua mede 32,90m e confronta com a passagem C, pelo lado direito mede 25,00m e confronta com o prédio nº13 e nos fundos tem a largura de 5,10m e divide com a casa nº07 que faz frente para a passagem C, encerrando a área de 196,63m². Matrícula nº 130.854, do 11º CRI desta Capital. Conf. R.07 - Penhora exequenda. Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exequente, nos termos do art. 7º da Lei 5741/71. Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de abril de 2003.
27ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 27º OFÍCIO CÍVEL - Edital de PRIMEIRA e SEGUNDA PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação dos executados OSNAIDE JORGE PRIMO e s.m. MUSSI JORGE (RGs 1.736.731 e 4.100.330; CPF comum 276.435.738-91), expedido nos autos do PROC. SUMÁRIO (em fase de EXECUÇÃO que lhes requer CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IMPERIAL - Proc. nº 97.844134-9 (2456/97) - O Dr. JOSÉ TARCISO BERALDO, Juiz de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 03/072003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Junior, no local destinado às hastas públicas, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, nesta Capital, será levado a público pregão de venda e arrematação em PRIMEIRA PRAÇA, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 15/ 07/2003, às 14:00 horas, para a realização da SEGUNDA PRAÇA, não havendo licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, ficam os executados intimados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para a intimação pessoal. BEM: Apartamento nº 31, localizado no 3º andar do Edifício Bragança, bloco A, do Conjunto Residencial Parque Imperial, situado à Rua Cesar Valejo, nº 360, no 30º Subdistrito - Ibirapuera, nesta Capital, com a área privativa de 380,60 metros quadrados, área real comum de divisão não proporcional de 190,24 metros quadrados, correspondente a quatro (4) vagas indeterminadas na garagem sob nºs 82,83,84 e 85,localizadas no 3º subsolo do referido edifício, mais a área real comum de divisão proporcional de 250,555 metros quadrados, perfazendo a área total de 821,395 metros quadrados, correspondendo no terreno a uma fração ideal de 0,021457% - Contribuinte nº 300.046.0127-8 - Referido apartamento contém acomodações devidamente descritas e caracterizadas no laudo avaliatório. AVALIAÇÃO: R$1.055.514,00 (outubro/2002), que será atualizada até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 15º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 148.279, constando da mesma conforme R.1 (de 25.11.1997), a aquisição pelos executados, por escritura de 21.12.1988, de Notas do 15º Tabelião desta Capital (livro 1439, fls. 299), inexistindo ônus sobre o mesmo. Eventuais taxas e/ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. E para que produza seus efeitos de direito, será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 10 de abril de 2003. Eu, a) Escrevente, digitei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) José Tarciso Beraldo - Juiz de Direito.
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Edital de intimação dos executados CHIPS DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA., na pessoa de um de seus sócios JOANA MAURA GUILHERME e GIOVANNI PAULO ROLLA, e UBIRAJARA GARANHANI, bem como das adquirentes dos imóveis DENISE CARBONE e SILVANA DE CASTRO PERALTA, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, requerida pelo BANCO DO BRASIL S/A - Prazo de 20 dias Processo nº 000.95.633322-9 (antigo 2143/95). O Dr. TEODOZIO DE SOUZA LOPES, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos executados CHIPS DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA., na pessoa de um de seus sócios JOANA MAURA GUILHERME e GIOVANNI PAULO ROLLA, e UBIRAJARA GARANHANI, bem como das adquirentes dos imóveis DENISE CARBONE e SILVANA DE CASTRO PERALTA, que nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO requerida pelo BANCO DO BRASIL S/A, bem como contra Leonardo Antonio Carbone, foi procedido o reforço da penhora dos imóveis, a saber: A) Lote 31 da quadra 10 do loteamento denominado Jardim Cinco Lagos de Santa Maria, no bairro de Pirucaia, Mairiporã, matrícula sob nº 10.935 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã, com as seguintes divisas e confrontações: Imóvel de forma irregular, situado na esquina das ruas 10 e 11, com a área de 1.848,00m2, mede 50,00m de frente para a rua 10; 10,00m em curva, na esquina formada pelas ruas 10 e 11; 47,00m de frente para a rua 11 e 64,00m na divisa com o lote 30 da mesma quadra 10. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 22.0010.0031. Imóvel esse que possui benfeitorias com uma área de 101,00m2 de construção, conforme consta no cadastro da Prefeitura local. Sendo a adquirente deste imóvel Denise Carbone; B) Imóvel consistente de um prédio residencial assobradado e respectivo terreno, situado à Estrada da Cachoeirinha (atual Av. João dos Santos Abreu, nº 392) Vila Nova Cachoeirinha, antigo nº 472 e antes nº 9-B, no 23º Subdistrito Casa Verde, medindo 5,00m de frente, por 28,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 140,00m2, mais ou menos, confinando no lado direito de quem do imóvel olha para a Estrada da Cachoeirinha (atual Av. João dos Santos Abreu), com o prédio nº 476, no lado esquerdo com o lote nº 8, ambos com a frente para a mesma estrada, e nos fundos com o lote 14 da Rua Capitão Fernando Machado. Objeto da matrícula nº 23.239 do 8º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. Sendo a adquirente deste imóvel Silvana de Castro Peralta. E encontrando-se os executados CHIPS DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA., na pessoa de um de seus sócios JOANA MAURA GUILHERME e GIOVANNI PAULO ROLLA, e UBIRAJARA GARANHANI, bem como das adquirentes dos imóveis DENISE CARBONE e SILVANA DE CASTRO PERALTA, em lugar incerto e não sabido, foi determinada a intimação por edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de setembro de 2002.
23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SP Citação – Prazo 20 dias – Proc. 98.917344-9. O Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira, Juiz de Direito da 23ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber a Paulo Roberto de Mattos Franco e s/m. Silvana Aparecida de Souza Franco e Darcy Lino de Mattos Franco, que nos autos da Ação de rito Ordinário, tendo como co-autores Carlos Henrique de Mattos Franco e Outra, requerida pelos mesmos contra Bruno Pistone e s/m. Elza Thereza Pistone, foi a reconvenção julgada procedente em parte, condenando-se os reconvindos ao pagto. de R$ 220.514,40. Estando os supdos. em lugar ignorado, expediu-se o presente, para que em 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, paguem o débito, sob pena de penhora, presumindo-se os fatos. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 02 de abril de 2003.
32ª VARA CÍVEL 32º OFÍCIO CÍVEL Intimação. Prazo 20 dias. PROC. 95.911592-9. A Dra. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, Juíza de Direito da 32ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a HÉLIO COSCARELLI, RG 3.543.165 e CPF/MF 215.769.718-72 e a Paulo Nunes, RG 5.763.650 e CPF 570.121.72800, que nos autos da ação de EXECUÇÃO, requerida pelo BANCO BRADESCO S/A, procedeu-se a penhora sobre o lote de terreno sob nº 12, da quadra nº 04, com a área de 250,00m², do loteamento denominado Jardim Maria Dirce, transcrição nº 3.254 do 2º CRI da Comarca de Guarulhos. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a intimação da penhora por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereçam embargos à execução. Outrossim, pelo presente, fica Hilda de Lima Coscarelli (esposa do executado Hélio Coscarelli), intimada da referida constrição. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 25 de abril de 2003.
35ª VARA CÍVEL - 35º OFÍCIO CÍVEL Intimação. Prazo 60 dias. PROC. 97.845.924-9 (2307). O Dr. Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, Juiz de Direito da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER a JTF ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CGC/MF nº 054.417.621/0001-02, que BRADESCO LEASING S/A., ARRENDAMENTO MERCANTIL, lhe ajuizou ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, relativamente ao veículo marca Fiat, modelo Tipo 1.6 IE, 4 portas, ano de fabr./mod. 1994, cor azul dark, a gasolina, chassi ZFA160000R4894816, placa BOR 8132, arrendado à ré por contrato de nº 851/93.534-4, visto que a mesma não cumpriu o acordo firmado entre as partes em 26/02/1998, prosseguindo-se o feito com a reintegração da autora na posse do bem e, encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação por edital, para a ciência de tal ato que importará na homologação do acordo, consolidando a posse e a propriedade plena do bem reintegrado a autora, nos termos do V.Acórdão. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 29 de abril de 2003.
19ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 19º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação da executada ADRIANA ADAM (RG 3.464.628; CPF 036.986.028-49) e seu marido, se casada for, expedido nos autos da ação de COBRANÇA (Proc. Sumário em fase de Execução que lhe requer CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANGÉLICA - Proc. nº 000.98.035095-6 - A Dra. ADAÍSA BERNARDI ISAAC HALPERN, Juíza de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 09/06/2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Junior, localizado na Praça João Mendes, no local destinado às hastas públicas (1º andar - salas 116 a 120), será levado a PRIMEIRA PRAÇA, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 23/06/2003, às 14:00 horas, para a realização da SEGUNDA PRAÇA, não haven1do licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, ficam a executada e seu marido, se casada for, intimados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para a intimação pessoal. BEM: Apartamento "P" - tipo duplex, localizado nos andares 8 e 9 do Edifício Angélica, situado na Av. Angélica, nº 580, no 11º Subdistrito - Santa Cecília, c/ a área útil de 452,89m², área comum de 36,01m² e área total de 488,91m², correspondendo-lhe uma parte ideal de 8,726% no terreno e nas demais coisas comuns, incluídos a garagem e o quarto de chaufer, cujos dois cômodos com a mesm a designação "P" estão localizados no andar térreo e nos fundos do edifício. O apartamento contém acomodações devidamente descritas no laudo avaliatório. Contribuinte: 020.080.0294-2 AVALIAÇÃO: R$360.000,00 (JUL/02), que será atualizada até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 2º CRI da Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 54.944, constando da mesma conforme R.4, a penhora efetuada nos autos da Ação Ordinária nº 35/94, movida por Pietro Maria Bardi, em trâmite na 4ª Vara Cível Reg. de Pinheiros; conforme R.5, a penhora efetuada nos presentes autos; e conforme R.7, a penhora efetuada nos autos da ação Trabalhista nº 2379/96, movida por Milton Pessoa Alves, em trâmite na 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, 2ª Região, gravando o imóvel. Eventuais taxas e/ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não conta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05 de maio de 2003.
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 8/5/2003 (20:53) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
quinta-feira, 8 de maio de 2003
Prefeitura promete instalar 40 mil pontos de luz com a taxa de iluminação Serão beneficiadas 600 mil residências das regiões sul e leste da capital e locais considerados mais perigosos pela Secretaria de Segurança Pública Até o final de 2004, a cidade de São Paulo deverá ter 40 mil novos pontos de luz em sua rede de iluminação pública. Essa, pelo menos, é a promessa da Prefeitura, que será paga com o dinheiro vindo da taxa de iluminação que começará ser cobrada este mês na conta de luz. A colocação dos pontos de luz (a haste e a lâmpada) deverá custar em torno de R$ 40 milhões. Isso é menos da metade dos R$ 110 milhões que o município pretende arrecadar até dezembro com a nova taxa. O restante da verba, segundo Aurélio Pavão, diretor do Ilume, o Departamento de Iluminação Pública da Secretaria de Infra-Estrutura, vai para a manutenção de toda a rede, que hoje conta com 530 mil pontos de luz. "Todos os meses, algo em torno de 3% da rede fica apagada, principalmente por atos de vandalismo. Há dois anos esse percentual era de 10%", explicou Pavão. Só no ano passado, foram gastos R$ 7 milhões com roubos de cabos. A operação e a manutenção deste sistema mo-
biliza 90 equipes que atendem cerca de 10.000 manutenções por mês. A Prefeitura gasta em torno de R$ 100 milhões anuais com o pagamento de energia da iluminação pública. Regiões – Os novos 40 mil pontos de luz, segundo Aurélio Pavão, deverão ser instalados principalmente nas periferias das zonas sul e leste, da cidade, onde já existem postes colocados. A medida deverá beneficiar 600 mil residências, ou
dois milhões de pessoas. Terão prioridade também os locais considerados mais perigosos, informados pela secretaria de Segurança Pública, e as ruas onde existem escolas, creches e hospitais e outros órgãos públicos municipais. Serão atendidos inicialmente os seguintes locais: Aricanduva, Butantã, Campo Limpo, Casa Verde, Cachoeirinha, Cidade Ademar, Cidade Tiradentes, Ermelino Matarazzo,
Freguesia do Ó, Brasilândia, Guaianases, Ipiranga, Itaim Paulista, Itaquera, Jabaquara, Lapa, M´Boi Mirim, Mooca, Parelheiros, Penha, Perus, Pinheiros, Pirituba, Santana, Tucuruvi, Santo Amaro, São Mateus, São Miguel, Sé, Socorro, Tremembé, Jaçanã, Vila Maria, Vila Guilherme, Vila Mariana, Vila Prudente, além de Sapopemba. Desagrado – Apesar das promessas da Prefeitura de iluminar as ruas da periferia da cidade, a nova taxa de iluminação tem desagradado a maioria dos comerciantes, que pagarão de R$ 11,00 mensais. "È só mais um imposto e a única beneficiada será a Prefeitura", afirmou Otávio Machado, dono da High Solution, uma empresa de produtos e serviços da região de Santo Amaro. Na sua opinião, a taxa de iluminação não trará nenhum retorno para o bairro. De acordo com o empresário, antes de implantar a taxa de iluminação, que foi aprovada pelos vereadores paulistanos no final do ano passado, a
Prefeitura deveria se preocupar em criar mecanismos para receber de volta o dinheiro que a cidade arrecada e que acaba no Estado ou na União. "O di-
nheiro gerado em São Paulo vai para outros lugares e até para outros bolsos", disse o empresário Otávio Machado. Sandra Manfredini
Acréscimo na conta será cobrado neste mês Aprovada no final do ano passado pela Câmara Municiál, a taxa de iluminação será de R$ 11,00 para o comércio e indústria e R$ 3,50 para residências. O decreto regulamentando a cobrança já foi publicado no Diário Oficial do Município e o acréscimo virá na conta de luz deste mês. A criação da taxa de iluminação tem o respaldo da Constiuição Federal, pois no ano passado uma emenda, aprovada no Congresso Nacional, autorizou os municípios a editar leis efetivando a cobrança. A taxa de iluminação faz parte de um pacote tributário enviado à Câmara pela Prefeitura. Desse pacote fazem parte também a taxa do lixo e o reajuste no Im-
posto Predial e Territorial Urbano, o IPTU. A Prefeitura pretende obter verbas para a iluminação da cidade em outras fontes. O Ilume desenvolveu uma proposta, que deverá ser incluída em financiamento que vem sendo negociado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, para melhorar a iluminação pública do centro. Nessa proposta estão previstos os serviços de modernização e restauração das unidades da área chamada de São Paulo antiga, a instalação de iluminação de destaque (como parques, praças, prédios históricos, monumentos e obras de arte) e a renovação da iluminação pública. (SM)
poderão ter Ana Moser assume Centro Alunos merenda durante as férias escolares Olímpico do Ibirapuera A ex-jogadora de vôlei Ana Moser assumiu ontem a direção do Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa, no Ibirapuera, em São Paulo, em substituição à ex-atleta de basquete Paula, que foi nomeada para a Secretaria Nacional de Esportes de Alto Rendimento, ligada ao Ministério dos Esportes. Ana Moser pretende utilizar sua experiência em projetos sociais e esportivos, pois há dois anos coordena o
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7e8
O governo quer garantir merenda para crianças no período de férias, disse o ministro da Educação Cristovam Buarque, na abertura do encontro do Fórum da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Estados e municípios recebem da União verba para custear a merenda durante os 200 dias letivos. Estuda-se ainda a elevação do valor do repasse da União para municípios e Estados de R$ 0,13 por aluno por dia para R$ 0,18. Esse valor não é suficiente para comprar um pãozinho francês, mas Cristovam lembra que prefeitos e governadores devem complementar a verba. As mudanças dependem do orçamento de 2004 e do aval dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O diretor de Ações e Assistência Educacional do MEC, José Humberto Matias de Paula, informou que a União investe R$ 950 milhões na merenda. Ele calcula que governo gastará R$ 1,73 bilhão para dar merenda às 36 milhões de crianças da pré-escola e do ensino fundamental todo o ano. Isto se o valor por aluno ficar nos R$ 0,13. O gasto subirá para R$ 2,3 bilhões, se o valor passar para R$ 0,18. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 8/5/2003 (20:38) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quinta-feira, 8 de maio de 2003
DORA KRAMER
Conjugação de interesses Está feito e agora é indiscutível: o Senado, por ampla maioria, decidiu que fazer uso de material fruto de escutas telefônicas ilícitas e falsificação de documentos judiciais, nas dependências do Congresso Nacional, não fere o decoro parlamentar. Assim quis a maior parte dos senadores - não obstante tenham manifestado suas posições ao abrigo de uma votação secreta -, e sobre essa evidência não cabe discussão. Sobram, portanto, as conseqüências. De imediato é possível afirmar, sem medo de errar, que o senador Antonio Carlos Magalhães saiu do caso menor do que entrou. A longo prazo, porém, pequena mesmo ficará a instituição cujos erros não podem ser avaliados por episódios. É a soma de atitudes que consolida o conceito da opinião pública. Dentro de muito pouco ninguém mais falará sobre a manobra comandada pelo presidente da Casa, senador José Sarney. Mas o fato permanecerá em algum canto da memória coletiva. Da mesma forma como jamais foram esquecidos os gazeteiros, os pianistas (parlamentares que votavam no lugar de outros), as votações relâmpago para aprovar aumentos de verbas e salários, e uma robusta série de decisões tomadas de costas para a sociedade. O conjunto dessa obra é o que faz os políticos aparecerem em pesquisas de opinião sempre numa condição de baixíssima confiabilidade popular. À desafinada sinfonia foi adicionado mais um movimento errático na votação de terça-feira à tarde, quando por 49 votos a favor e 25 contra, o Senado manteve uma decisão da Mesa tomada às pressas e com o claro objetivo de absolver sem julgamento. O contrário, a condenação sem processo, teria o mesmo efeito nefasto. Contabilizados os feridos, o Senado agora já pode providenciar o enterro da vítima fatal: o Conselho de Ética. Sem medir conseqüências, José Sarney, não se pode negar, foi acometido por inédita ousadia. À custa, é verdade, da subtração dos pontos que havia adicionado à sua biografia desde que saiu do governo legando ao País uma inflação de 80% ao mês, mas, ao mesmo tempo, patrocinando uma transição política dentro dos mais altos preceitos democráticos. Para atender a um amigo, o presidente do Senado inviabilizou por tempo indeterminado quaisquer condições de o Parlamento fazer cumprir suas regras internas no tocante à observância da compostura do colegiado. Mas se Sarney gosta de cultivar amizades, os outros que garantiram o êxito do empreendimento muito provavelmente devem ter tido também seus interesses específicos. Motivações estas não muito difíceis de identificar. Se aos senadores do PT interessava prosseguir com as investigações, chegassem elas aonde chegassem, para o governo não seria ruim a permanência de Antonio Carlos Magalhães na ativa, pois o senador é um aliado dentro do oposicionista PFL. O PSDB, agora parceiro dos pefelistas, por razões opostas, não deve considerar de todo má a presença de ACM na cena política, sempre um fator de potencial instabilidade para qualquer governo. Se Fernando Henrique Cardoso teve de embalar esse Mateus durante tantos anos, que Luiz Inácio da Silva agora embale o seu. Já para o PMDB, o que faz suas posições é a ocasião. E, nesta agora, o líder do partido no Senado age referido na suposição de que Antonio Carlos pode lhe garantir o posto de sucessor de Sarney na presidência da Casa. A questão é saber se o senador baiano terá força para tal. Ainda preso ao resultado do inquérito da Polícia Federal, que apura o caso das escutas, ao Supremo Tribunal Federal, que julgará a participação dele na violação do painel eletrônico, e ao Ministério Público que, dependendo do produto das investigações da PF, poderá oferecer ou não denúncia ao Supremo -, diante de todas essas condicionantes, é provável que Antonio Carlos não tenha muito espaço para se mexer com os gestos largos e a voz alta de sempre.
Berzoini responde O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, não considerou apropriada nem fiel às suas declarações a interpretação aqui exposta sob o título "mau entendedor", segundo a qual ele não teria uma compreensão correta sobre o papel do Congresso. Berzoini havia dito que as reformas são inegociáveis e esperava do Parlamento apenas um "ajuste fino" a elas. Segundo o ministro, que lembra ter estado por dez vezes no Congresso antes da entrega da proposta de reforma, seu "profundo respeito" pelo Poder Legislativo não pode afastá-lo da condição de integrante do governo, a quem cabe, "junto com os governadores de Estado", a defesa de seus pontos de vista. "Aliás, foi isso que eu disse, na última segunda-feira, literalmente: que o Parlamento é soberano, mas que se depender da minha vontade, as alterações produzidas na tramitação serão no sentido de aperfeiçoar o proposto." E-mail: dkramer@estadao.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
Lula indica mais dois ministros para o Supremo Tribunal Federal São eles Joaquim Benedito Barbosa Gomes, o primeiro negro a ocupar o cargo, e Antonio Cezar Peluso O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou ontem os nomes de Joaquim Benedito Barbosa Gomes e Antonio Cezar Peluso como novos ministros do Supremo Tribunal Federal. Com a escolha de Barbosa Gomes, Lula cumpriu seu desejo de indicar um negro como ministro do tribunal. O presidente afirmou que a escolha dos novos ministros, selecionados entre mais de 400 indicações, seguiu critérios desde competência profissional à "visão social que eles tenham do país". "Para nós, o Supremo Tribunal Federal não é uma instância de amigos, é a mais importante que existe no país", ressaltou,
relacionando as novas indicações ao momento político pelo qual passa o país. "Nesse momento, o Brasil precisa de muita tranquilidade e seriedade para que possamos levar adiante as reformas", disse Lula. Apesar do comentário do presidente, os dois novos ministros negaram que um dos critérios da escolha tenha sido a afinidade com as reformas propostas pelo governo. Direitos humanos – Um dos nomes mais fortes desde o início do processo de escolha, o procurador da República no Rio de Janeiro Barbosa Gomes é mestre e doutor em Direito Público pela Universidade de Paris II, é conhecido por ser um com-
petente defensor dos direitos humanos e da igualdade racial. Mineiro de Paracatu, 49 anos, Barbosa Gomes passou metade da vida em Brasília, onde ingressou no Ministério Público Federal, em 1984. Fluente em inglês, francês, alemão e italiano, direcionou sua carreira para o estudo da defesa de grupos sociais vulneráveis e para o enfrentamento do racismo. Há 10 anos é Procurador da República no Rio de Janeiro. "Recebo como uma imensa honra pessoal e também um desafio, à medida que certos segmentos sociais se verão espelhados em mim", disse. Seriedade – O paulista Peluso, desembargador do Tribunal
de Justiça de São Paulo, ressaltou que não havia tido nenhum contato pessoal com Lula até a indicação para o posto. "A escolha do meu nome foi um ato de extrema seriedade, um ato de extrema grandeza política e independência do governo." Peluso divide seu tempo entre a magistratura e as aulas que ministra na Faculdade Paulista de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Sao Paulo, PUC-SP. Na terça-feira, Lula já havia indicado o nome do petista Carlos Ayres de Britto para umas das três vagas abertas nas últimas semanas. Os indicados precisam ser sabatinados no Senado. (Reuters)
PT volta a se aproximar do PMDB O governo deu mais uma cartada para ampliar a base governista no Congresso Nacional e nomeou um deputado do PMDB para relatar a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Câmara dos Deputados. O presidente da comissão, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), anunciou nesta quarta-feira os nomes de Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Maurício Rands (PT-PE) como relatores das reformas tributária e previdenciária. A indicação dos relatores foi discutida durante reunião rea-
lizada na segunda-feira com o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, e líderes governistas. A avaliação é que a escolha de um peemedebista irá angariar votos dentro da legenda. "A indicação foi positiva. O PMDB sempre defendeu as reformas e vai ajudar o governo Lula a aprová-las", disse o líder da legenda na Câmara, Eunício Oliveira (CE). Processo – Na CCJ, os relatores irão se ater apenas à admissibilidade constitucional das propostas de emendas constitucionais. O mérito das duas PECs serão analisados
nas comissões especiais. Ao admitir que a maior polêmica será a taxação dos inativos, Maurício Rands disse que promoverá um amplo debate. "Há diferentes linhas jurídicas sobre os inativos. Todos os lados serão ouvidos e esta questão será enfrentada de todas as formas", afirmou. "Farei um debate rico e todos saberemos encontrar o ponto de equilíbrio para que a reforma tenha êxito." Na mesma linha, Serraglio disse que pretende elaborar um parecer bem fundamentado sobre a proposta tributária. (Reuters)
PSDB TAMBÉM PUNE SEUS "REBELDES" A exemplo do que fez o PT, o PSDB também enquadrou dissidentes seus. O líder do partido na Câmara, Jutahy Júnior (BA), puniu dois expoentes do "Grupo dos 12", que declarou apoio às reformas do governo. Osmânio Pereira e Salvador Zimbaldi foram afastados de funções que tinham na Câmara.(AE)
Após insistência de José Dirceu, Reduza o Custo da Sua Saúde Itamar aceita ser embaixador O ex-presidente Itamar Franco garantiu ontem que assumirá o cargo de embaixador do Brasil na Itália. A decisão foi anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, após receber Itamar para almoço no Palácio do Planalto. Segundo Dirceu, o ex-presidente deverá ir para Roma em junho. A nomeação para a embaixada na Itália estava acertada desde o ano passado, após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas Itamar ficou magoado
com a aprovação apertada de seu nome no Senado, em abril, sua indicação recebeu 29 votos a favor, 25 contra e 2 abstenções. Especulou-se até que ele teria reclamado da falta de apoio do Planalto na mobilização dos senadores. Ontem, José Dirceu fez um afago no ex-governador de Minas, criticando o resultado da votação no Senado. "As razões do (ex) presidente Itamar Franco são reais: ele foi senador 16 anos, ex-presidente da República, além de ter sido
Caso ACM: Geddel se diz "enojado" com a política Responsável pela denúncia que permitiu à Policia Federal descobrir o esquema dos grampos telefônicos na Bahia, o deputado federal Geddel Vieira Lima (BA) se disse "enojado" com a classe política após o arquivamento pelo plenário do Senado do processo de cassação do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), suspeito de ser o mandante das escutas ilegais. "Apesar de muito novo na política, já perdi um pouco a capacidade de me surpreender com a atitude dos políticos brasileiros", disse.
Geddel justificou o grande número de votos em favor do senador devido aos interesses de representantes dos principais partidos. "O Renan Calheiros (PSDBAL) quer ser o presidente do Senado, o governo quer ter o ACM sob controle (através da Procuradoria da República e do Supremo Tribunal Federal), o José Sarney (PMDBAM) está pagando as contas do passado e o PSDB imaginando que, com isso, vai trazer o PFL para uma aliança oposicionista ou coisa que o valha", explicou o deputado . (AE)
prefeito e governador de Minas. O que ele registra, e nós concordamos, é que houve na verdade uma votação política, houve uma votação que não é comum no Senado", disse. Dirceu negou também que tenha faltado empenho do Planalto para garantir a aprovação. No almoço, Dirceu e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, reiteraram o convite de Lula, argumentando também que, apesar do placar apertado, o Senado aprovou a indicação. (AE)
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quinta-feira, 8 de maio de 2003
OMC quer apoio de Lula para negociar Organização pretende usar a popularidade do presidente brasileiro para convencer líderes mundiais a avançar nas negociações da Rodada de Doha A Organização Mundial do Comércio, OMC, quer usar a popularidade internacional do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer avançar as negociações da rodada do Desenvolvimento, lançada em Doha em 2001 e que hoje está praticamente paralisada. Ontem, o diretor da OMC, Supachai Panitchpakdi, em encontro com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e do Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, apelou para que o governo brasileiro tentasse convencer os líderes mundiais de que as negociações em Genebra devam estar concluídas em 2005. "Supachai pediu ao Brasil, diante de sua posição de protagonista, que tratasse de motivar os países para que a nego-
ciação avance", explicou o ministro, ao sair do encontro com o diretor da OMC. A previsão dos governos era de que a rodada poderia estar concluída até o final do ano que vem, quando seria assinado acordo sobre a liberalização do comércio agrícola, de bens industriais e de serviços. O acordo ainda incluiria uma revisão de regras comerciais e de leis de propriedade intelectual. Mais da metade desses temas, porém, está sem avançar diante da falta de entendimento entre os países. Alguns, como o Canadá, já começam a dar indicações de que a conclusão do acordo poderia ser adiada, o que seria totalmente contrário ao interesse do diretor da OMC e do Brasil, que quer uma liberalização
urgente do setor agrícola para que possa aumentar suas exportações. "Não temos interesse em alongar a rodada. É bom ter um cronograma apertado para forçar decisões", afirmou o ministro. Furlan disse que irá conversar com Lula para que, já na reunião do G-8 (grupo das oito economias mais importante do mundo) em junho, o presidente aproveite seus contatos para levar o tema da OMC à mesa de negociações. O encontro do G-8 ocorre em Evian, na França, e Paris faz questão da presença do presidente brasileiro no evento. Áf rica – Supachai ainda apontou para a necessidade dos países em ajudar os governos africanos a lidar com uma eventual liberalização agríco-
la. Hoje, os países africanos contam com benefícios para exportar seus produtos ao mercado europeu que não existiriam se a liberalização fosse aprovada. Furlan garantiu que o governo brasileiro estaria preparado para trabalhar com esses países para que não tenham prejuízos com uma abertura comercial e anunciou que o presidente Lula irá à Angola ainda neste ano. "Temos uma dívida com a África", afirmou o ministro, lembrando que acordos de cooperação e de capacitação poderiam ser desenvolvidos pelo Brasil em relação aos governos africanos. "Isso seria uma contrapartida para aqueles que dizem que liberalização somente vai ajudar exportadores, como o Brasil". (AE)
EUROPA PODE RETALIAR EUA EM US$ 4 BI A OMC autorizou ontem a aplicação da maior retaliação já pedida ao organismo. A entidade deu autorização para que a União Européia retalie os produtos dos Estados Unidos em US$ 4 bilhões, medida que se adotada poderá causar problemas nas relações já abaladas entre Bruxelas e Washington. A retaliação foi autorizada depois que a UE venceu uma queixa na OMC contra o sistema de incentivos fiscais recebidos pelas empresas norte-americanas que quisessem exportar. A OMC julgou que a medida estava violando as regras
Exportações agrícolas Brasil já deve buscar contato comercial com Iraque, diz Furlan batem recorde no ano O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, defendeu que o Brasil já comece a estabelecer contatos comerciais com o Iraque. "Quais seriam os motivos para não ter representação brasileira no Iraque?", questionou o ministro, que esteve em Genebra para reuniões na Organização Mundial do Comércio, OMC. Furlan disse que vai apresentar sua proposta ao ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Estou até pensando em liderar uma mis-
são (comercial) para a região. Não somos pagos para ficarmos parados", afirmou. Segundo ele, a viagem poderia ocorrer depois de sua ida ao encontro da OMC no Egito, em junho. O ministro disse que há dois anos duas missões brasileiras foram até Bagdá. "A missão entrou pela Jordânia e de lá atravessou a fronteira com o Iraque". Reconstrução – Furlan também voltou a defender a participação do Brasil na reconstrução do Iraque. Segundo ele, as empresas brasileiras participariam da reconstrução ao serem subcontratadas pelas compa-
nhias norte-americanas e inglesas que ficarão com os contratos de reconstrução. "Tem que haver pragmatismo. A invasão do Iraque é um fato e a reconstrução é uma promessa. O Brasil, portanto, quer participar (da reconstrução), pois tem knowhow e capacitação", afirmou. Apesar de não revelar se alguma empresa nacional já mostrou interesse pelo Iraque, Furlan disse que "as empresas se mexem mais rápido do que o governo". O ministro disse acreditar que a participação do Brasil deveria ocorrer mesmo que a reconstrução não seja liderada pela ONU. (AE)
As exportações do agronegócio de janeiro a abril atingiram o maior valor dos últimos 15 anos para o período, informou ontem o Ministério da Agricultura. As vendas somaram US$ 8,189 bilhões, resultado 31% superior aos US$ 6,249 bilhões observados em igual período do ano passado. O secretário de Produção e Comercialização, Linneu Costa Lima, disse que o superávit (exportações menos importações) do setor também foi um recorde da série histórica, totalizando US$ 6,634 bilhões. Em abril, as exportações do setor atingiram US$ 2,447 bilhões, o que significou um recorde histórico para este mês e
um crescimento de 36% em relação ao mesmo mês de 2002. Soja e carnes – No mês, Costa Lima cita como destaque o crescimento de 80% nas exportações do complexo soja (grão, farelo e óleo), que totalizaram US$ 798,5 milhões em abril. As exportações do complexo carnes continuaram a crescer porcentualmente de forma significativa (23,5%), passando de US$ 200 milhões em abril de 2002 para US$ 247 milhões. As importações do agronegócio cresceram apenas 1,5% no quadrimestre, passando de US$ 1,532 bilhão para US$ 1,555 bilhão. (AE)
internacionais do comércio. O embaixador da UE na OMC, Carlos Trojan, afirmou que Bruxelas dará até meados do próximo semestre para que os Estados Unidos modifiquem as leis. Segundo o comissário de Comércio da UE, Pascal Lamy, "se as modificações necessárias não forem adotadas, a Comissão Européia iniciará os procedimentos legislativos para adotar a retaliação a partir de 1º de janeiro de 2004". A UE garante que já conta com uma lista de 1,8 mil produtos que seriam impedidos de entrar no mercado europeu. (AE)
Siderúrgicas devem direcionar produção ao mercado interno O presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia, IBS, e da Companhia Siderúrgica de Tubarão, CST, José Armando Campos, prevê que o setor de siderurgia no Brasil faça uma opção por sacrificar as exportações no segundo semestre deste ano para atender à demanda interna. "O setor tem capacidade de atender a um aumento de demanda interno no segundo semestre, mas deve sacrificar as exportações a médio e longo prazos", afirmou. O Ministério do Desenvolvimento anunciou que em 28 de maio será instalado o Fórum da Competitividade da Indústria Siderúrgica. (Reuters)
VALDNER PAPA
A U T O M Ó V E I S
O mês de abril do mercado automotivo – 1 Os dados preliminares dos emplacamentos de automóveis e comerciais leves no mês de abril não apresentaram motivos de euforia para o segmento automotivo. “Apesar dos esforços de vendas ao longo do mês, com constantes promoções e feiras, o crescimento de 6,5% sobre o volume de março não foi suficiente para sustentar ritmo de vendas de 2002, com o acumulado no quadrimestre caindo quase 6% em relação a igual período do ano anterior”, comenta o consultor da área automotiva Francisco Mendes. É a primeira vez no ano em que isto acontece, sendo
que o déficit de 26 mil unidades obriga a uma revisão das expectativas para este ano, passando de um pequeno crescimento para volume estável. A queda na aceleração inflacionária associada à forte redução da cotação do dólar observada no final de abril ainda não estimulou a revisão da taxa de juros, fator que seria uma alavanca de vendas quando capturada pela ponta de varejo, desenhando o mês de Maio como sendo de cautela. Embora ainda uma análise prematura, tudo indica que a Ford acertou em cheio com seu modelo EcoSport. Com mais de 1.600 unida-
des emplacadas em abril, o modelo foi o segundo mais vendido entre os comerciais leves, ficando entre os Vinte Mais na classificação geral, à frente de modelos consagrados como os VW/ Santana e Parati, Honda/ Civic e do recém lançado Fiat/Stilo. Respondendo por 1,6% do volume total de automóveis e comerciais leves, o EcoSport levou a marca a uma participação superior a 11% no mês. Fato já distante no tempo a EcoSport está com fila de espera dependendo do modelo.Os exemplos da Ford e da Toyota demonstram a força de produtos novos.
Reforço no time da Fiat Italiana
Fim da greve na General Motors
A Honda consolida gama de produtos
Giulio Salomone é o novo vice-presidente de finanças da Fiat spa. Homem da estrutura e de carreira do grupo possui visão financeira, pois trabalhou na Fides, divisão que cuidava de todas as operações do segmento financeiro, além de ter passado pelas áreas comerciais em Portugal e Itália.É reforço importante no projeto de reestruturação e demonstra novamente que a família Agnelli continua no comando da operação.
Ficou provado que a solução na discussão por reajustes salariais terá que ser negociada politicamente, as repercussões econômicas de um descontrole dos ajustes neste momento seriam desastrosas, e parece que ambas as partes industria e trabalhadores estão conscientes do fato. A maturidade vem prevalecendo e este comportamento tende a se estender a outros estados e outros segmentos.
O lançamento do Fit , o novo carro da Honda demonstra a consolidação da montadora Japonesa no mercado brasileiro. A estimativa da montadora é de atingir 25 mil unidades ainda este ano com o novo carro. A inovação é sempre um atrativo e o segmento sempre responde bem as novidades, vamos esperar o preço e verificar como o consumidor irá reagir.O mercado começa a receber o produto já este mês.
O mês de abril do mercado automotivo – 2 Outra constatação importante deste mês diz respeito ao ranking das montadoras. A Fiat, como já comentamos, vem de forma inteligente mantendo seu primeiro lugar e superando as limitações do problema em sua matriz, a General Motors a segue de perto e qualquer deslize da montadora Italiana consolidará a vantagem da GM. Já a Volkswagen ainda não conseguiu reverter a curva de baixa de participação, conti-
nua mantendo a terceira colocação, os novos produtos lançados não são de grande volume, assim não permitiram ainda os resultados esperados, o grande desafio virá com o lançamento do Tupi , carro na faixa dos veículos menores que representam um mercado potencial em unidades muito maior. A Ford por sua vez consolida seu quarto lugar com boa vantagem, mostrando que os novos produtos vêm agradan-
do ao mercado, seu objetivo de consolidação vem tomando corpo e tende a se tornar um “player” importante no jogo das participações de mercado. As montadoras Francesas, Renault e Peugeot, vêm mantendo sua participação nos patamares históricos. A Renault vem executando um excelente trabalho de varejo , através de promoções atrativas através de sua rede de distribuição com preços e condições financeiras diferenciadas.
O mês de abril do mercado automotivo – 3 Os números mais uma vez confirmam a estratégia desenhada pelas montadoras de buscar na exportação a saída para a ociosidade de seu parque industrial. O dólar ajudou muito nos últimos meses, com a reversão em suas cotações precisamos
esperar para analisar eventuais efeitos nesta área, todavia os contratos são sempre feitos em volume programado, fazendo com que os efeitos nunca sejam imediatos. A manutenção do volume de vendas do ano anterior coloca o mercado de automóveis numa
situação delicada, uma vez que a perda de margem que vem ocorrendo não pode ser compensada pelo volume, ao mesmo tempo os custos estruturais vêm acompanhando ou até superando a inflação, causando um resultado negativo nas operações dos distribuidores.
NOTAS
Valdner Papa - Consultor do setor automotivo e-mail: valdner@globo.com
Continuamos esperando a queda da gasolina A queda dos preços da As defasagens são enorgasolina na ponta do consu- mes e esta gordura está nas midor está longe de refletir mãos da Petrobras, governo os novos valores do dólar e e distribuidores. do barril de petróleo. Quando poderemos ter
um tratamento transparente nos preços? Quando a mesma rapidez com a qual se aumenta também ajusta para baixo na ponta do consumo?
Lançamento do novo Omega A General Motors lança este semana o novo Omega. Importado da Austrália, o novo carro continua com requinte, motor potente e grande conforto. A relação preço-produto está dentro dos valores da concorrência e a montadora
espera aumentar sua participação neste segmento com o novo modelo. O lançamento feito na Estação Júlio Prestes combina com o requinte do novo Omega, toda a rede presente ao evento tem a oportunidade de analisar a importância da presença da
marca General Motors num segmento de prestígio que funciona como uma chancela de qualidade e sofisticação a todos os produtos da marca. Não é o volume que importa nesta faixa de produto e sim o status e a imagem que representa.
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quinta-feira, 8 de maio de 2003
Pequenos têm pior desempenho desde 98 Queda no faturamento no primeiro trimestre de 2003 foi de 9,3%, segundo Sebrae. Foram demitidos 140 mil trabalhadores pelos micro e pequenos.
2002 e de 2003, a queda real foi ainda maior, chegando a 13,8%, segundo a pesquisa. Conjuntura- A explicação para índices tão desfavoráveis, segundo o coordenador da área de pesquisas do SebraeSP, Marco Aurélio Bedê, foi a taxa de juros elevada e a redução do poder de compra do tra-
balhador. "O resultado dessa combinação, cujo efeito cumulativo vem desde o segundo semestre de 2001, é a retração do consumo doméstico, que tem impacto direto nas empresas de pequeno porte", afirma. Como consequência, o faturamento das 2,7 mil micro e pequenas empresas entrevista-
das pela Pecompe chegou ao menor valor dos últimos seis anos: uma média de R$ 14 mil mensais. O coordenador da pesquisa ressalta ainda que, além da conjuntura macroeconômica, o primeiro semestre do ano concentrou a maior parte dos feriados, fator que atinge sobretudo o comércio e se estende por toda a cadeia de fornecedores e indústria. Empregos- A conjuntura econômica apertou os empresários e os forçou a demitir. Só no mês de março, 140 mil trabalhadores perderam seus postos de trabalho em comparação ao mesmo mês de 2002. A questão do desemprego é
Danone investe no ponto-de-venda EMPRESA VENDEU 14% MAIS COM AÇÕES DE MARKETING PROMOCIONAL NAS LOJAS A Danone quer ampliar suas ações de marketing promocional no ponto-de-venda. A empresa se baseia num teste de gerenciamento de categorias realizado pelo Centro Internacional de Merchandising e Promoções, Cimp, no início deste ano, para o segmento de lácteos frescos da marca na loja de Osasco da rede Wal-Mart. A ação aumentou em 40% as vendas dos produtos. Para a Danone, o impulso foi de 14% em volume no comparativo entre outubro de 2002 e março de 2003 com o período entre janeiro e setembro de 2002, conforme informações da gerente de assuntos corpo-
rativos da Danone, Sandra Rietjens. A ação foi baseada num trabalho de ambientação de gôndolas e superou a expectativa da empresa, que era de ampliar as vendas em 10%. Divisão - Segundo Sandra, este tipo de trabalho chama a atenção dos consumidores para a categoria, estimulando a compra de iogurtes. Além disso, os produtos são organizados nas prateleiras conforme as classificações diet, infantil, sobremesa e peti. Com o resultado satisfatório do teste, a ação foi estendida para outras unidades do WalMart, onde ficará até outubro de 2004. O montante investido pela empresa nos pontos-devenda tem crescido substancialmente, mas Sandra não revela qual o percentual da verba de marketing destinada para esta ação. O investimento de
marketing e desenvolvimento de lácteos frescos para 2003 é de R$ 40 milhões, 33% a mais que no ano passado. Categorias -O Gerenciamento por categorias é uma forma de estimular as vendas onde ela é decidida pela maioria das pessoas: na gôndola. Segundo a diretora de contas do Cimp, Denise Camargo, o supermercado é um ambiente frio e, para quebrar este incômodo, são criadas situações e ambientes para desenvolver os sentidos do consumidor e atrair sua atenção para determinado produto. "Afinal, são quase 60 mil itens disputando um minuto de atenção", afirma Denise. Para fugir da mesmice da degustação, algumas redes de supermercados, em parceria com fabricantes, transformam áreas de vendas em espaços de
especialmente preocupante se considerarmos que as micro e pequenas empresas do estado empregam 67% dos trabalhadores de São Paulo. O recuo no nível de emprego chegou a 5% em relação ao primeiro trimestre de 2002. O nível médio de pessoal empregado no primeiro trimestre desceu a seu patamar mais baixo desde o primeiro trimestre de 1998, quando a pesquisa começou a ser feita. Perspectivas-Um fator positivo a ser considerado é que, mesmo com as demissões no primeiro trimestre, os empresários começaram a recontratar em março. Houve um pe-
queno aumento no nível de ocupação, em torno de 0,4%. "Isso mostra que as próprias empresas esperam dias melhores nos próximos meses". Otimismo - As perspectivas para o segundo semestre do ano são otimistas. Espera-se a queda do dólar, o recuo da taxa básica de juros e uma certa estabilidade internacional que deve se refletir na indústria, comércio e serviços. Os dados da Pecompe servem como termômetro para o País, uma vez que o estado de São Paulo concentra um terço das micro e pequenas empresas do Brasil. Tsuli Narimatsu
Divulgação
Os números da Pesquisa de Conjuntura das Micro e Pequenas Empresas do Estado de São Paulo (Pecompe), elaborada pelo Sebrae-SP em parceria com a Fundação Seade, expressam o que o empreendedor vem detectando desde o início do ano: o primeiro trimestre de 2003 foi o pior para o setor desde 1998 se considerados os dados de faturamento e emprego em todo o estado. Em termos reais, houve uma queda de 9,3% no faturamento das micro e pequenas empresas, descontado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se comparados os meses de março de
diversão, com decoração e acessórios apropriados. Higiene Oral - O Cimp vai instalar, até o fim deste semestre uma clínica de odontologia na rede de Supermercados Sonae. A idéia é aumentar as vendas da categoria de higiene oral. Uma empresa do setor vai trazer profissionais para fazerem um trabalho de profilaxia com alunos de escolas próximas das lojas. Adriana David
Ação foi baseada na melhor organização dos produtos nas gôndolas
União de varejistas e fabricantes leva ao aumento das vendas O presidente do POPAI Brasil (Point of Purchase Advertising International - Propaganda em Ponto de Compra), Ronald Peach, concorda com parcerias como a da Danone com o Wal-Mart. "Varejo e anunciantes precisam trabalhar juntos e não serem inimigos. O fabricante visa o retorno e o supermercado tem como atendê-lo". Na opinião de Peach, a responsabilidade de cuidar do ponto-de-venda é totalmente do varejista, o que muitas vezes acaba não ocorrendo. "O varejo acaba aniquilando a sua mí-
dia". Uma das exceções é o supermercado d’Avô, que aplica merchandising com sucesso. Ontem, no Seminário Globalshop 2003, realizado pelo Popai em São Paulo, foram mostradas a empresários brasileiros tendências já utilizadas no mercado norte-americano, tais como displays de papelão com alto falante e luminoso, manequim iluminado, ilhas com aproveitamento de espaço na parte inferior, projeção de logos e filmes em lâminas de vidro. Não faltam idéias para atrair o cliente e fazê-lo consumir. O Cimp quer trazer para o
País uma máquina de aroma. Segundo a diretora de criação da Pan Design, Sônia Fugiwara, todo esse mecanismo só funciona se houver "casamento" com o design, um trabalho criativo à frente da tecnologia, que instigue a compra, com comunicação clara. Produtos como acrílico auto-iluminado em displays já são usados no Brasil, mesmo que importados. "O mercado clama por isso", afirma Peach. As novidades podem vir, mas de preferência, a preços acessíveis. "O cliente quer novidades", diz Sônia. (AD)
Ahold venderá Bompreço e G. Barbosa juntos em 2003 O grupo holandês Royal Ahold pretende vender as duas redes de supermercados brasileiras Bompreço e G. Barbosa em conjunto, informou uma fonte ligada ao processo. Analistas de varejo acreditavam que a venda fosse feita em separado, já que a aquisição da G. Barbosa, por parte da Bompreço, no final de 2001, ainda não foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Bompreço e G. Barbosa es-
tão concentrados no Nordeste. No ano passado, o Cade firmou acordo com as redes congelando a fusão até o julgamento do caso. O presidente do Cade, João Grandino Rodas, recebeu de um grupo de senadores um documento apontando forte concentração do Ahold em alguns estados do Nordeste e pedindo que o órgão de defesa da concorrência bloqueie a venda conjunta dos supermercados. Por enquanto, quem com-
Em crise, Varig atrasa os salários mais uma vez A Varig vai atrasar pelo segundo mês consecutivo o pagamento de seus funcionários que ganham além de R$ 600 , o que abrange mais da metade do quadro da empresa. Os pilotos e comissários de bordo, que têm média salarial acima de R$ 1.500, serão os mais prejudicados, segundo o novo presidente da Associação dos Pilotos da Varig (Apvar), Marcelo Branco. Branco disse compreender a situação da empresa e tentará negociar com a direção, mas admite que será uma tarefa difícil. "Ou ela paga os seus for-
necedores e voa ou paga a gente e fica no chão", disse. Os salários de março tiveram 50 % do saldo devedor quitados ontem e ainda falta pagar integralmente o 13o salário de 2002. Em grave crise financeira, a Varig paga diariamente R$ 5,5 milhões à BR Distribuidora para abastecer os aviões e tem dificuldades em manter o padrão de atendimento. Branco quer maior participação dos trabalhadores no processo de fusão com a TAM. Ele argumenta que, como o governo, os funcionários também são credores. (Reuters)
prar as duas redes terá que manter as operações em separado. Também correrá o risco de ter de vender parte dos ativos, se o Cade decidir. O Ahold está envolvido em um escândalo contábil nos Estados Unidos e tem mais de 13 bilhões de dólares em dívidas. O resultado da investigação deve ser anunciado no final desta semana ou no início da próxima, antes do encontro anual de acionistas da empresa, dia 13 de maio. (Reuters)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 8 de maio de 2003
Metas para telefonia podem ser usadas em barganha por tarifas O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, admitiu ontem que pode utilizar as metas de universalização das empresas de telefonia na negociação para obter um aumento menor nas tarifas. Em audiência pública nas comissões de Infra-Estrutura e Educação do Senado, ele citou um exemplo dado pelo presidente da Telefônica, Fernando Xavier, sobre a meta que estabelece a obrigatoriedade de instalar orelhões a cada 300 metros. Segundo o ministro, com o crescimento do celular pré-pago, essa obrigação talvez não seja tão necessária. A idéia de reduzir as obrigações é do interesse das operadoras. "Aumentar essa margem (de distância) é uma questão de adequação e vai significar uma economia justa", disse Miro. Segundo ele, se as negociações com as empresas puderem avançar nesse sentido, é possível chegar a um acordo. "Não é uma queda-debraço. Não vamos impedir o reajuste pelo IGP-DI, mas buscamos o bom senso". Miro disse que todas as concessionárias de telefonia fixa estão dispostas a negociar uma alteração nas metas. "Têm coisas que começam a ficar defasadas pelo próprio tempo", disse. Mencionando o exemplo dos orelhões, ele disse que "em certos lugares essa obrigação produz uma situação hilariante". Em Fortaleza, citou, a empresa local, para cumprir as metas, concentrou a instalação de telefones públicos próximos a uma igreja. "O padre reclama que a igreja está cercada de orelhões e as pessoas não entram para a missa." (AE)
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Inflação cede em São Paulo e Fipe diz que maio poderá ter deflação IPC CAIU PARA 0,57% EM ABRIL. PARA ECONOMISTA HERON DO CARMO, TAXA MUDOU DE PATAMAR. O mês de abril marcou a reversão da tendência de alta da inflação em São Paulo verificada desde o segundo semestre de 2002, mostrou pesquisa divulgada ontem pela Fipe. A entidade também afirmou que a taxa deve cair ainda mais fortemente a partir de maio. O Índice de Preços ao Consumidor, IPC, caiu para 0,57% no mês passado, após o dado de 0,67% em março. Esta é a menor taxa desde junho do ano passado, quando o indicador ficou em 0,31%. "Saímos de 0,31% em junho, atingimos 2,65% em novembro, pico daquele ano, e agora voltamos para um patamar próximo do de junho", disse Heron do Carmo, coordenador do IPC (veja quadro ao lado). Meta – Heron afirmou que se a taxa de abril for projetada, "num cálculo grosseiro", para os próximos 12 meses, a inflação em São Paulo fica próxima da meta do Banco Central deste ano, que é de 8,5% para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, medido em todo o País. Com o resultado de abril, o IPC acumula alta de 5,13% no ano e de 14,45% nos últimos 12 meses, sendo que somente nos últimos seis meses a alta é de 10%, informou a Fipe. Grupos – Em abril, entre os sete componentes do IPC, apenas dois tiveram altas maiores que no mês anterior: Vestuário e Despesas Pessoais. O segmento alimentação teve alta de
0,75% em abril, abaixo da elevação de 1,15% no mês anterior. No ano, a alta é de 24,40%. Os produtos in natura – que vinham prejudicado fortemente o grupo devido a problemas climáticos e pragas – passou de um salto de 5,04% em março para uma queda de 1,90%, mas soma do ano um aumento de 20,22%. Entre os in natura, o tomate continuou subindo, embora em um ritmo menor, passando de um avanço de 48,55% para 15,23%. "Existe uma desaceleração da taxa, embora alguns itens mantenham variações mensais bem superiores à inflação", acrescentou Heron. O grupo Saúde teve subida de 1,11%, inferior à de 1,46% em março. Deflação – Para maio, Heron estima uma taxa de 0,30%, mas não descartou completamente uma deflação. "O índice deste mês pode trazer uma surpresa muito agradável", se forem revertidos os saltos excessivos de alguns produtos. "Não duvido vermos uma queda nominal do tomate, por exemplo", completou o economista. Heron acredita que a recente queda dos preços dos combustíveis nas refinarias se traduzirá em um recuo de 5% nos pre-
ços ao consumidor paulistano, um alívio de 0,13 ponto percentual sobre o índice deste mês e do próximo. "Como muitos postos têm estoques, eles não começam a reduzir os preços agora, então pode ficar algo para junho." Ele reiterou a
previsão de que a inflação deverá sofrer novo repique em julho e agosto – quando são reajustadas várias tarifas –, para depois retornar a taxas mais reduzidas. A previsão para o ano manteve-se em 9%, mas deverá ha-
ver uma revisão para cima dependendo do tamanho dos reajustes de tarifas de serviços públicos, que ocorrem em julho e agosto. Em uma primeira estimativa, ele vê a inflação para esses dois meses juntos de 3%. (Reuters)
DIEESE MEDE TAXA MAIOR PARA CAPITAL O Índice do Custo de Vida, ICV, do Dieese, mediu uma inflação de 1,39% na Capital em abril. Houve aumento em relação à taxa de março, que ficou em 1,06%. Segundo o Dieese, a alta foi puxada pelos
grupos Habitação e Alimentação. O primeiro subiu por conta dos reajustes do salário mínimo, base de cálculo para os empregados domésticos e por conta do aumento dos condomínios. (AE)
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
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GENEROS ALIMENTICIOS
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SOROCABA
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Dispensa de Licitação
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Ci d a d e
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S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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APIAI
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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APIAI - SP
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ASSIS
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ASSIS
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S A O PAU LO
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BARUERI
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CAMPINAS
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CAMPINAS
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GENEROS ALIMENTICIOS
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C A M P I N A S - S P. ( AT R A S S A N A S A )
GENEROS ALIMENTICIOS
091301090472003OC00044
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P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180206000012003OC00003
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CAMPINAS/SP
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CASA BRANCA - SP
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S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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CENTRO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180188000012003OC00026
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S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
380199000012003OC00041
09/05/2003
DRACENA
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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F E R R A Z D E VA S CO N C E LO S
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F R A N CO D A R O C H A
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GENEROS ALIMENTICIOS
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GENEROS ALIMENTICIOS
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J A B OT I C A B A L
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JUNDIAI
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V OTO R A N T I M
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 8/5/2003 (19:19) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 8 de maio de 2003
.LEGAIS.- 9
BALANÇO STAREXPORT TRADING S.A. C.N.P.J. 54.646.419/0001-44 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Apresentamo-lhes as Demonstrações Financeiras da Starexport Trading S.A. referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2002, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes. O lucro líquido do exercício, após constituição da Reserva Legal, permanece à disposição da Assembléia de Acionistas. Agradecemos o empenho, a confiança e a cooperação demonstrados por todos que participaram de nossas atividades. São Paulo, 17 de janeiro de 2003. A DIRETORIA BALANÇOS PATRIMONIAIS - (em milhares de Reais) ATIVO CIRCULANTE Disponibilidades Clientes Adiantamentos para aquisições Direitos fiscais e compulsórios Empresas controladas e relacionadas Outros direitos realizáveis PERMANENTE Investimentos Imobilizado
TOTAL
PASSIVO 31.12.2002 42 7.016 231 1.041 13.665 145 22.140
31.12.2001 22 7.993 178 797 836 146 9.972
194.994 5.705 200.699
148.752 6.181 154.933
PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social Reservas de capital Reservas de lucros Lucros acumulados
222.839
164.905
TOTAL
CIRCULANTE Fornecedores Instituições financeiras Impostos e contribuições legais Ordenados e encargos sociais Adiantamentos de clientes Empresas controladas e relacionadas Encargos de vendas Outras obrigações
31.12.2002 49.827 2.016 62 103 1.212 1.487 54.707
31.12.2001 2 43.601 2.385 54 287 1.232 1.515 49.076
44.875 15.213 8.975 99.069 168.132 222.839
44.875 15.213 7.934 47.807 115.829 164.905
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - (em milhares de Reais) processuais. As provisões são registradas tendo como base as melhores estima1. Contexto Operacional tivas do risco envolvido. A empresa tem por objetivo, basicamente o comércio em geral, exportação e f. Imposto de renda importação. Os produtos e serviços comercializados pela empresa são substancialO imposto de renda e contribuição social bem como os demais tributos estão mente adquiridos da empresa controladora DaimlerChrysler do Brasil Ltda. calculados de acordo com a legislação vigente 2. Elaboração e Apresentação das Demonstrações Financeiras 3. Empresas controladas e relacionadas As demonstrações financeiras foram elaboradas com base nas práticas contábeis Ativo 2002 2001 emanadas da legislação societária. Contas a receber Principais Práticas Contábeis DaimlerChrysler do Brasil Ltda. 13.665 836 a. Aplicações Financeiras 13.665 836 Registradas ao custo de aquisição, acrescido dos rendimentos incorridos até a data Passivo do balanço, que não supera o valor de mercado. Contas a pagar b. Investimentos DaimlerChrysler do Brasil Ltda. 287 Investimentos em empresas controladas 287 Avaliados pelo método de equivalência patrimonial 4. Investimentos 2002 2001 • 21.986.301.624 ações da DaimlerChrysler Leasing Arrendamento Mercantil S.A., DaimlerChrysler Leasing com Patrimônio Líquido em 30.11.2002 de R$ 142.781 mil, sendo nossa participaArrendamento Mercantil S.A. 142.628 109.229 ção 99,89% correspondente a 21.321.474.369 ações ordinárias e 664.827.255 Banco DaimlerChrysler S.A. 39.788 29.437 ações preferenciais. DaimlerChrysler Adm. Consórcio S/C Ltda. 11.529 9.474 • 34.623 ações, do Banco DaimlerChrysler S.A., com Patrimônio Líquido em DaimlerChrysler Serviços S/C Ltda. 382 106 30.11.2002 de R$ 39.788 mil, sendo nossa participação 100%. Outros 667 506 • 18.419.999 quotas de capital da DaimlerChrysler Administração de Consórcio S/ 194.994 148.752 C Ltda. com patrimônio líquido em 30.11.2002 de R$ 11.529 mil, sendo nossa 5. Imobilizado 2002 2001 participação 99,99%. Edificações 11.896 11.896 • 99.999 quotas de capital da DaimlerChrysler Serviços S/C Ltda., com Patrimônio Depreciação acumulada 6.503 6.027 Líquido em 30.11.2002 de R$ 382 mil, sendo nossa participação 99.99% Terrenos 312 312 Outros investimentos 5.705 6.181 Contabilizados ao custo, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995, 6. Instituições financeiras deduzidos de provisão para desvalorização. Refere-se a adiantamentos de contratos de câmbios que serão liquidados com futuras c. Imobilizado exportações. Demonstrado ao custo de aquisição, corrigido até 31 de dezembro de 1995; as depreciações são calculadas pelo método linear, com base nas taxas permitidas 7. Capital social Capital social de R$ 44.875 mil correspondente a 44.875 mil ações no valor nominal pela legislação em vigor. de R$ 1,00 cada uma. d. Direitos e obrigações Atualizados à taxa de câmbio ou ao índice de atualização monetária e juros, nos 8. Responsabilidades eventuais Ao encerrar o exercício, a Empresa registrava a responsabilidade eventual de R$ termos dos contratos vigentes, de modo a refletir os valores incorridos até a data 30.836 mil referentes a títulos descontados (ACC) e R$ 217.372 mil por aval prestado do balanço. à sua controladora. e. Provisões TOSHIHIRO YAMAMOTO - T.C. CRC 1SP147755/O-0 Constituídas para perdas prováveis na realização de investimentos e riscos DIRETORIA BERNARDUS JOHANNES ANTONIUS VAN SCHAIK À Diretoria e aos Acionistas da Starexport Trading S.A. São Paulo - SP Examinamos os balanços patrimoniais da Starexport Trading S.A. levantados em 31 de dezembro de 2002 e 2001 e as respectivas demonstrações de resultados, das mutações de seus lucros acumulados e das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria geralmente aplicáveis no Brasil e compreenderam: (a) o
DR. MÁRIO CLAUDIO C. VARGAS PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábeis e de controles internos da Empresa; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Empresa, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Starexport Trading S.A. em 31 de dezembro de 2002 e 2001, os resultados de suas operações, as mutações de seus lucros acumulados e as origens e aplicações de seus
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO - (em milhares de Reais) 2002 2001 Receita bruta das vendas 115.757 146.107 Deduções, abatimentos e impostos -1 -1 Receita líquida das vendas 115.756 146.106 Custo das vendas -91.880 -120.487 Lucro bruto 23.876 25.619 Despesas de vendas -5.260 -2.095 Despesas administrativas -1.516 -1.494 Outras receitas operacionais 11 Resultado financeiro -9.812 -2.462 Resultado da equivalência patrimonial 46.076 29.011 Lucro operacional 53.375 48.579 Resultado não operacional 2.297 12.126 Lucro do exercício 55.672 60.705 Imposto de renda e contribuição social -3.370 -6.910 Lucro líquido do exercício 52.302 53.795 Lucro por ação R$
1,17
1,20
DEMONSTRAÇÕES DE LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - (em milhares de Reais) 2002 2001 Saldo no início do exercício 47.807 -3.298 Lucro líquido do exercício 52.302 53.795 Reserva Legal -1.040 -2.690 Lucros acumulados 99.069 47.807 DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO - (em milhares de Reais) ORIGENS DE RECURSOS: Das operações: Lucro líquido do exercício Depreciações e amortizações Resultado da equivalência patrimonial Redução da provisão do permanente Recursos provenientes das operações Incentivos fiscais do imposto de renda Total das origens
2002
2001
52.302 476 -46.076 -166 6.536 0 6.536
53.795 476 -29.011 25.260 9 9 25.269
0
10.510 9 10.519
6.536
14.750
APLICAÇÕES DE RECURSOS: Redução de reservas de capital Aquisições de ativo permanente Total das aplicações Aumento do capital circulante líquido VARIAÇÕES DO CAPITAL CIRCULANTE:
Ativo circulante Passivo circulante Capital circulante líquido
VARIAÇÕES 2002 2001 12.167 -8.547 5.631 -23.297 6.536 14.750
recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. A manutenção das atividades operacionais da Empresa está intimamente relacionada com as diretrizes e operações de sua controladora DaimlerChrysler do Brasil Ltda. no que se refere à aquisição de produtos para comercialização no exterior, assim como, do suporte financeiro para a liquidação de suas obrigações com terceiros. 17 de janeiro de 2003. KPMG Auditores Independentes CRC 2SP014428/O-6
Jose Luiz Ribeiro de Carvalho CRC 1SP141128/O-2
ATA BRASMETAL WAELZHOLZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO CNPJ - Nº 43.798.594/0001-30 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NA FORMA, DATA, LOCAL E CONDIÇÕES ABAIXO INDICADAS. Data: 09 de abril de 2003. Horário: 9:00 horas. Local: Rua Goiás, 501 - Diadema - Estado de São Paulo. conselheiros eleitos. Parágrafo único - Em caso de ausência ou impedimento temporário de qualquer membro Presença: Presentes acionistas da sociedade, representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, do Conselho de Administração, inclusive do Presidente, o mesmo será substituído interinamente por outro conforme assinaturas constantes do livro de presença dos acionistas, e o representante dos Auditores membro por ele indicado para representá-lo, ao qual será atribuído inclusive o direito a voto em seu nome. Em Independentes, aplicando-se o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6404/76. Objetivos: a) Leitura caso de ausência ou impedimento permanente de qualquer membro do Conselho de Administração, inclusive do e discussão do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações de Resultados, Origem e Presidente, o respectivo cargo permanecerá vago, até a realização de Assembléia Geral da Companhia para Aplicação de Recursos e de Mutações do Patrimônio Líquido, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro eleição do substituto. O membro do Conselho de Administração eleito em preenchimento de vaga exercerá o cargo de 2002, publicados no Diário do Comércio e no Diário Oficial do Estado de São Paulo do dia 28 de março de 2003 pelo prazo restante do mandato do substituído. Artigo 14 - As reuniões do Conselho de Administração realizarjuntamente com o parecer dos Auditores Independentes; b) Eleição do Conselho de Administração. Mesa se-ão, ordinariamente, a cada 6 (seis) meses, e extraordinariamente sempre que houver necessidade, mediante Diretora dos Trabalhos: Presidente: Luis Roberto Souto Vidigal; Secretário: Domício Pacheco e Silva Neto. convocação do Presidente, ou, na sua ausência, por pelo menos 3 (três) de seus membros, a qual deverá ser Ordem dos Trabalhos: a) A assembléia deliberou ficasse consignado em Ata que, pela presença de acionistas efetuada por escrito e enviada com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência da data da reunião. As reuniões correspondendo à totalidade do Capital Social com direito a voto, sua realização, independia de prévia instalar-se-ão com a presença de, no mínimo, 4 (quatro) conselheiros. A convocação será dispensada para a convocação, e considerava sanada a falta de publicação dos anúncios previstos no artigo 133 da Lei das reunião em que todos os conselheiros estiverem presentes ou tiverem enviado seus votos nos termos do parágrafo Sociedades por Ações, na forma de seu parágrafo 4º. b) Foram colocadas à disposição dos acionistas cópias do 1º abaixo. Parágrafo 1º - As reuniões do Conselho de Administração serão sempre realizadas na sede da Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e Demonstrações de Resultados, Origem e Aplicação de Sociedade. Os membros do Conselho de Administração que não puderem estar presentes, poderão participar da Recursos e de Mutações do Patrimônio Líquido, correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2002. reunião por conferência telefônica ou por videoconferência, e seus votos serão considerados válidos, se enviados Discutidos e votados, foram os documentos aprovados integralmente, inclusive, no que diz respeito às por fac-símile ou outro meio eletrônico seguro, caso já não tenham sido enviados por carta. Parágrafo 2º - As participações já pagas ao Conselho Consultivo, no valor total constante do Balanço de R$ 18.465,59 (Dezoito Mil, deliberações do Conselho de Administração serão aprovadas por voto favorável de, pelo menos, 4 (quatro) de Quatrocentos e Sessenta e Cinco Reais e Cinqüenta e Nove Centavos), e, a deliberação em Ata do Conselho de seus membros. Parágrafo 3º - Das reuniões do Conselho de Administração serão lavradas atas, as quais serão Administração, realizada em 20 de novembro de 2002, estabelecendo o crédito de juros sobre o capital próprio, assinadas pelos conselheiros presentes à reunião e arquivadas na Sociedade. Artigo 15 - O Conselho de em lugar dos dividendos, no montante de R$ 4.780.775,55 (Quatro Milhões, Setecentos e Oitenta Mil, Setecentos Administração terá as atribuições previstas em lei. Seção II - Da Diretoria: Artigo 16 - A Diretoria será composta e Setenta e Cinco Reais e Cinqüenta e Cinco Centavos), calculados sobre as contas do Patrimônio Líquido, de 3 (três) a 5 (cinco) membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, observando os limites legais, à razão de R$ 36,77 (Trinta e Seis Reais e Setenta e Sete Centavos) por lote de 1.000 sendo 1 (um) Diretor Presidente, 1 (um) Diretor Vice-Presidente e os demais Diretores sem designação especial. (Mil) ações, observada a posição acionária desta data, c) Eleição do Conselho de Administração, com mandato Parágrafo 1º - O mandato da Diretoria será de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - Compete ao Diretor até a Assembléia Geral Ordinária de 2004 e fixação dos respectivos honorários: discutido e votado o assunto, Presidente, além das funções, atribuições e poderes a ele atribuídos pelo Conselho de Administração: (i) convocar foram reeleitos para membros do Conselho de Administração os senhores: (i) Luis Roberto Souto Vidigal, RG nº e presidir as reuniões de Diretoria; (ii) cumprir e zelar para que sejam cumpridos, este Estatuto, as deliberações 1.952.677-5, CIC nº 006.573.958-20; (ii) Ingeborg Waelzholz-Junius, residente e domiciliada em Hagen, da Assembléia Geral e as resoluções do Conselho de Administração e da Diretoria; (iii) coordenar e supervisionar República Federal da Alemanha, passaporte nº 5.631.124.534; (iii) Alcides Lopes Tápias, RG nº 3.262.877, CIC as atividades dos membros da Diretoria; e (iv) representar a Companhia ativa e passivamente, em juízo ou fora nº 024.054.828-00; (iv) Dario Ferreira Guarita Filho, RG nº 3.290.721, CIC nº 024.233.678-72; (v) Dr. Hans-Toni dele, perante terceiros e autoridades públicas em geral, observado o disposto no artigo 19 abaixo. O Diretor ViceJunius, residente e domiciliado em Hagen, República Federal da Alemanha, passaporte nº 5.757.158.451; (vi) Presidente substituirá o Diretor Presidente em seus impedimentos ou ausências temporárias. Parágrafo 3º Hermann Wever, RG nº 024.970.568, CIC nº 003.563.878-87 e (vii) Rolf Leeven, RNE nº W 525.737-S, CIC nº As atribuições dos membros da Diretoria serão estabelecidas pelo Conselho de Administração. Artigo 17 - A 096.778.548-01. O Sr. Luis Roberto Souto Vidigal, acima qualificado, foi reeleito para o cargo de Presidente do investidura dos Diretores far-se-á por termo de posse lavrado no livro de atas de reuniões da Diretoria. Conselho de Administração. Os acionistas deliberaram, ainda, fixar para o exercício de 2003, em até Parágrafo 1º - Nas suas ausências temporárias os Diretores se substituirão mutuamente. Em caso de ausência R$ 3.000.000,00 (três milhões de Reais) a verba anual global para os honorários da Administração da Sociedade, definitiva, o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o seu preenchimento, exercendo o podendo ser corrigida por índices admitidos oficialmente, sendo que a importância que couber individualmente assim eleito o respectivo cargo, pelo prazo restante do mandato do substituído. Parágrafo 2º - Os Diretores aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria será determinada em reunião do Conselho de permanecerão em seus cargos até a posse dos que forem eleitos para substituí-los. Artigo 18 - A Diretoria Administração. Observações Finais: A Assembléia deliberou ficasse constando em ata que todas as delibera- reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente, ou, em caso de ausência temporária, pelo Diretor ções foram tomadas por unanimidade e que nelas não votaram os impedidos por lei e, dos eleitos, os que estiveram Vice-Presidente designado, e suas resoluções ou decisões constarão no livro de Atas das reuniões da Diretoria. presentes declararam que não se encontram incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam Parágrafo único - As decisões ou resoluções da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, devendo estar de exercer a atividade mercantil. O Estatuto Social fica fazendo parte integrante da presente, para fins de presentes pelo menos 3 (três) dos seus membros. Artigo 19 - Compete à Diretoria exercer com os mais amplos arquivamento no Registro do Comércio. Aprovação da Ata: Lida e votada, a presente ata foi aprovada por todos poderes todas as atribuições necessárias ao funcionamento regular da sociedade, inclusive propor à os presentes, devendo sua publicação e a dos avisos exigidos por lei ser feita nos jornais Diário do Comércio e Assembléia as importâncias que devam ser distribuídas como dividendos ou bonificações aos acionistas e as Diário Oficial do Estado de São Paulo. Assinaturas: - Presidente - Luis Roberto Souto Vidigal, Secretário - Domício que devam ser destinadas à formação de reservas, e, ainda, autorizar a aquisição e a alienação de bens do ativo Pacheco e Silva Neto. a) Brasmetal Industrial S.A. - Domício Pacheco e Silva Neto, por procuração; a) C.D. permanente que sejam de uso do estabelecimento industrial da Sociedade e cujo valor esteja limitado Waelzholz Trading GmbH; a) Luis Roberto Souto Vidigal; a) Ingeborg Waelzholz-Junius; a) Alcides Lopes Tápias; individualmente a 1% do patrimônio líquido da Sociedade. Parágrafo único - A Sociedade será legalmente a) Dario Ferreira Guarita Filho; a) Dr. Hans-Toni Junius; a) Hermann Wever; a) Rolf Leeven;. A presente é cópia representada: a) por 2 (dois) diretores agindo em conjunto; b) por 1 (um) diretor, agindo em conjunto com 1 (um) autêntica da Ata lavrada no livro próprio. Diadema, 09 de abril de 2003. Luis Roberto Souto Vidigal - Presidente. procurador devidamente habilitado. Artigo 20 - A remuneração dos Diretores será fixada pelo Conselho de Administração, dentro da verba de remuneração anual global fixada pela Assembléia Geral. Capítulo IV - Do Domício Pacheco e Silva Neto - Secretário. Conselho Fiscal: Artigo 21 - A Sociedade terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e ESTATUTO SOCIAL Capítulo I - Da Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Prazo de Duração: Artigo 1º - Sob a denominação 3 (três) membros suplentes, que funcionará de modo não permanente e somente será instalado a pedido de de Brasmetal Waelzholz S.A. - Indústria e Comércio, fica constituída uma sociedade anônima que se regerá por acionistas, presentes em Assembléia Geral, observadas as disposições da Lei das Sociedades Anônimas. este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Sociedade tem por objeto a indústria, o Capítulo V - Das Assembléias Gerais: Artigo 22 - A Assembléia Geral dos acionistas reunir-se-á ordinariacomércio, a representação, a importação e a exportação de metais ferrosos em geral e seus derivados, podendo, mente dentro dos primeiros quatro meses de cada ano e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais ainda, participar de outras sociedades como sócio ou acionista. Artigo 3º - A Sociedade tem sede, foro e o exigirem. Artigo 23 - Compete à Assembléia Geral deliberar sobre as contas da administração, bem como administração na cidade de Diadema, Estado de São Paulo, podendo abrir e extinguir filiais, sucursais, agências exercer as suas atribuições previstas especificamente em lei. Artigo 24 - A Assembléia Geral é órgão soberano e escritórios em qualquer parte do Território Nacional a critério do Conselho de Administração. Artigo 4º - O prazo da sociedade com todos os poderes que a lei lhe oferece. Parágrafo único - As Assembléias Gerais Ordinárias de duração é indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ ou Extraordinárias serão convocadas com uma antecedência, em primeira convocação, de pelo menos 10 (dez) 41.000.000,00 (Quarenta e Um Milhões de Reais), representado por 130.000.000 (Cento e Trinta Milhões) de dias e de 8 (oito) dias em posteriores convocações por editais publicados no Diário Oficial e em outro jornal de ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Artigo 6º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas grande circulação e simultaneamente, por convocação particular, mediante carta registrada ou telegrama. Assembléias Gerais. Artigo 7º - As ações são indivisíveis em relação à Sociedade. Artigo 8º - A Sociedade poderá Acionistas com domícilio na sede da sociedade serão convocados por carta protocolada, entregue por emitir cautelas representativas e títulos múltiplos de ações, sendo o desdobramento desses títulos efetuado a mensageiro. Capítulo VI - Do Exercício Social e dos Lucros: Artigo 25 - O exercício social terminará em 31 preço não superior ao custo. Artigo 9º - As ações, cautelas e títulos múltiplos serão sempre assinados por dois de dezembro de cada ano, quando será levantado o balanço anual. Poderão ser levantados balanços diretores. Artigo 10º - A Sociedade completará no prazo máximo de 15 (quinze) dias do pedido do acionista ou semestrais. O lucro líquido apurado, depois de deduzidos os impostos sobre ele incidentes e o percentual a ser interessado, os atos de registro, averbação, desdobramento ou transferências de ações. Capítulo III - Da distribuído aos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, na forma estabelecida pela Assembléia Administração: Artigo 11 - A Sociedade será administrada por um Conselho de Administração e por uma Geral, terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) Diretoria. Parágrafo único - Cabe à Assembléia Geral fixar a remuneração global anual dos membros do do Capital Social; b) 25% (vinte e cinco por cento) no mínimo, para o pagamento de dividendos aos acionistas, Conselho de Administração e da Diretoria, cabendo então ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua observados os critérios estabelecidos pela Lei das Sociedades Anônimas; e c) o saldo será levado a conta de distribuição. Seção I - Do Conselho de Administração: Artigo 12 - O Conselho de Administração será composto reserva. Artigo 26 - Os casos omissos do presente estatuto serão regulados de acordo com as disposições da de 7 (sete) membros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia Geral para mandato de 1 (um) ano, permitida a Lei das Sociedades Anônimas. Diadema, 09 de abril de 2003. Brasmetal Waelzholz S.A. Indústria e reeleição. Os membros do Conselho de Administração poderão ou não ser residentes no Brasil. A Assembléia Comércio. Luis Roberto Souto Vidigal - Diretor Presidente; Peter Sergio Pondorf - Diretor ; Osmar Di Angelis Geral designará, entre os conselheiros eleitos, o Presidente do Conselho de Administração. Artigo 13 - Os - Diretor; Antenor Ferreira Filho - Diretor. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do membros do Conselho de Administração tomarão posse mediante a assinatura dos respectivos termos lavrados Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 82.463/03-7 em 30/04/2003. Roberto Muneratti Filho no livro de reuniões do Conselho de Administração, e permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Secretário Geral.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 8/5/2003 (20:43) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.FINANÇAS.
quinta-feira, 8 de maio de 2003
Juros são "um assalto", diz Alencar Para o vice-presidente, as elevadas taxas cobradas pelo mercado de consumidores são proibitivas, um despropósito e anulam esforços das empresas O vice-presidente José Alencar classificou de "um assalto" as altas taxas de juros cobradas hoje dos consumidores brasileiros. Mais: chamou de proibitivo, um despropósito o custo que o mercado impõe aos que precisam de crédito. Incluindo as empresas. Alencar comparou os juros brasileiros aos de outros países, como os Estados Unidos, e ao de outros mercados, como o da Europa e voltou a fazer críticas. "Hoje, 8% de juros ao mês representam mais de 100% ao ano. É muita coisa quando se leva em conta que nos Estados Unidos os juros
estão em 1,25%, com tendência de queda", diz ele. "Nossa elevada taxa é um fator altamente negativo para a competitividade do País e das indústrias brasileiras", completa, lembrando que na Europa os juros representam cinco vezes menos do que os do Brasil. "Isso tem de mudar, é preciso que o Brasil tenha taxas próximas aos de países com os quais tem negócios para que possamos competir no mercado externo", diz ele. "Encabrestado" – Segundo Alencar, o custo do capital no Brasil é alto, provocando uma grande ociosidade no merca-
do, que estaria achatado. "As empresas estão aquém de suas possibilidades. Existem dois tipos de empresa no mercado hoje: as que estão capitalizadas e as que dependem de dinheiro do mercado. Neste segundo caso, o custo financeiro para se capitalizar anula todo o esforço das companhias." Alencar defendeu o fortalecimento do mercado de capitais como uma alternativa saudável para as empresas se capitalizarem a um custo baixo. O vice-presidente, que participou ontem da entrega do prêmio Ranking Agência Estado/Economática às melhores
empresas de capital aberto, diz que nunca houve na história da economia brasileira um repasse tão grande de ganho para o setor financeiro" como hoje." Para ele, o Brasil também está ’encabrestado’ pela dívida e pelo mercado volátil de câmbio. Se mostra contra qualquer interferência do governo no mercado de câmbio justificando que "toda vez que há intervenção direta pode haver grandes erros". O melhor, na sua opinião, é o câmbio continuar flutuando livremente. Tributos emperram – O sistema tributário atual, que leva às empresas impostos indire-
tos, em cascata, também não escapou das críticas do vicepresidente. Segundo Alencar, o sistema atual onera produtos de exportação. "A reforma tributária servirá para tirar das costas das empresas os impostos hoje pagos em excesso". Quanto à política monetária adotada pelo governo, José Alencar diz que é restritiva, mas necessária na medida em que o atual governo, ao tomar posse, se deparou com uma inflação que "assustou muito", fazendo com que a equipe econômica passasse a se preocupar apenas com um item: o recrudescimento da inflação.
"O esforço da política monetária tem de ser intenso", diz. O quadro recebido pelo novo governo é difícil, mas o Brasil não tem motivos para pagar o risco que eleva custos financeiros. Afirmou que o País tem hoje um homem na presidência preocupado com as empresas. Inativos – Quanto à polêmica taxação dos inativos, José Alencar considera a taxação desgastante politicamente, mas afirma que "há um momento em que um homem público precisa se desgastar para que os problemas do País possam ser resolvidos". Roseli Lopes
de poupança têm Real tem nova estratégia de imagem Contas perda de R$ 2 bi em abril Associar a preocupação com a responsabilidade social à imagem corporativa é o objetivo do banco Real com sua nova campanha publicitária, que começa a ser veiculada no próximo domingo. O banco investiu R$ 20 milhões para mostrar ao público que está comprometido com ações que garantam bem-estar social e proteção ao meio ambiente. "Desenvolvemos a cultura de responsabilidade social no grupo há três anos e acreditamos que chegou o momento de torná-la pública", afirmou o presidente do banco Real ABN Amro, Fábio Barbosa. Segundo ele, o projeto é de longo prazo e vai além da criação de programas sociais e ambientais e da campanha publicitária. "Passa até por uma das áreas mais importantes do grupo, a de crédito", disse. "Isso mostra que nosso compro-
metimento com as questões serviços que garantam benefísocioambientais é levado em cios à sociedade e ao meio amconsideração também na ges- biente. Existem linhas para tão dos negócios". compra de filtros antipoluição Meio ambiente – Empresas por indústrias, de painéis para com registro de desrespeito ao captação de energia solar e pameio ambiente podem não ra o serviço de conversão do conseguir empréstimos no combustível de veículos para banco Real, que já chegou a ex- gás natural, entre outros, para cluir cinco compaclientes pessoa física nhias de sua carteira Campanha ou jurídica. de crédito por causa publicitária vai Diferencial – De de problemas am- mostrar acordo com Barbobientais. Para as em- responsabilidade sa, a campanha pusocial como presas que se dis- parte do dia-ablicitária também põem a adotar prá- dia do banco pretende transforticas ecologicamenmar a preocupação te corretas, o Real oferece socioambiental do Real em um condições especiais de finan- diferencial do banco para ciamento. "Com isso, preten- atrair novos clientes e manter demos mostrar às empresas os atuais correntistas. Garantir que esse tipo de preocupação retorno para os acionistas tamagrega valor em médio e longo bém faz parte dos objetivos. prazos", disse José Luiz Majo- "Não podemos negar que a reslo, diretor de Crédito e Risco. ponsabilidade social gera gaHá, ainda, produtos especí- nhos maiores para as empreficos para aquisição de bens e sas. No mundo todo é assim".
A fim de comprovar sua tese, Barbosa citou o desempenho de um fundo de ações criado pelo banco com papéis de empresas comprometidas com a área social ou com regras de bom relacionamento com os acionistas. "Desde sua criação, no fim de 2001, o fundo rende mais que o Ibovespa", disse. Para ele, as empresas que não têm preocupações com a sociedade e o meio ambiente não devem sobreviver no futuro. "Por isso, incentivar os clientes, funcionários e fornecedores a ter responsabilidade social é também uma forma de garantir um desempenho saudável do Real ao longo dos anos", frisou Barbosa. A exemplo do que faz com as empresas que solicitam empréstimos, o Real adota critérios sociais e ambientais para escolher seus fornecedores. Rejane Aguiar
As cadernetas de poupança tiveram, no mês de abril, uma perda líquida de R$ 2,196 bilhões, de acordo com dados divulgados ontem pelo Banco Central. A perda ficou abaixo da registrada no mês de março, de R$ 2,3 bilhões, apesar de ainda elevada. O resultado também é superior ao apresentado no mês de fevereiro e janeiro. Em fevereiro, houve perda líquida de R$ 1,607 bilhão. Já no mês de janeiro a perda foi de R$ 1.015 bilhão. Ao contrário de 2002,quando as cadernetas de poupança apresentaram grandes volumes de depósitos, especialmente nos meses em que os fdundos de investimento tiveram perdas após a marcação a mercado, em todos os meses de 2003 a poupança perde. O que leva analistas do mer-
cado financeiro à conclusão de que o investidor está preferindo manter seu dinheiro em aplicações mais rentáveis, como os fundos de renda fixa e DI, que têm proporcionado bons retornos.Especialmente com as alta taxa básica de juros, a Selic, em 26,5%. Em abril, o total de depósitos feitos pelos poupadores ficou abaixo do volume de saques. Saíram das cadernetas um total de R$ 44.501 milhões e entraram, em igual período, R$ 42.304 milhões. Os rendimentos creditados somaram em abril R$ 1,277 bilhão. Com o resultado de perda registrado em abril, o saldo total das aplicações em poupança caiu de R$ 138,215 bilhões em março para R$ 137,296 bilhões no mês de abril. Roseli Lopes
Moody’s elogia política fiscal brasileira e aguarda reformas
Bancos Indusval e Multistock anunciam junção no mercado
A agência de classificação de risco Moody’s Investors Service afirmou em seu relatório anual sobre o Brasil que a perspectiva estável e as atuais notas (ratings) da dívida em moeda estrangeira do País refletem o oneroso nível de dívida pública, além da habilidade do governo de aumentar as receitas e o superávit primário diante de recorrentes choques. "Os fatores que afetam a pesada carga da dívida refletem os desafios mais cruciais do governo", disse o vice-presidente da Moody’s, Ernesto Martinez-Alas, autor do relatório. "Esses fatores incluem a fixação de taxas de juros domésticas, a administração das flutuações da taxa de câmbio e manutenção de níveis de superávit primário que garantam certa folga às contas públicas", diz a publicação.
Os bancos Indusval e Multistock anunciaram ontem a fusão de seus negócios, dando início a uma nova instituição: o banco Indusval Multistock. O banco nasce com um patrimônio líquido de R$ 56 milhões e ativos da ordem de R$ 466,6 milhões. O Indusval Multistock vai concentrar esforços no segmento de middle market que atende empresas com faturamento anual entre R$ 10 milhões e R$ 200 milhões. Recebíveis – Para vencer a concorrência do mercado que já atua nesse segmento, o Indusval Multistock deve investir em produtos de crédito, especialmente voltados para a área de secutirização de recebíveis. "Para um banco de médio porte sobreviver no mercado é preciso encontrar um nicho de atuação e foi isso o que fizemos", disse Manoel Felix Cintra Neto, ex-presidente do Multistock e atual presidente do Indusval Multistock. Cintra Neto preside a Bolsa de Mercadorias e Futuros.
Reformas — Segundo a agência Moody’s, a principal questão pendente no Brasil é a implementação rápida de reformas importantes. "Se as reformas forem implementadas e contribuírem substancialmente para uma mudança rápida nas contas fiscais e para um superávit geral, podem provocar uma reavaliação do rating do País". A agência também acredita que o atual superávit primário mostra a administração sólida da dívida pública e comprova que as metas de superávit anunciadas pelo governo federal para os próximos dois anos são possíveis. De acordo com a Moody’s, apesar de os ratings não estarem vinculados à obtenção de superávits específicos, o não cumprimento das metas pode ter consequências adversas.
Segundo Martinez-Alas, uma redução do superávit primário ou um forte aumento nas taxas de juros da economia, que mude a dinâmica da dívida do setor público, pode tornar-se uma séria fonte de pressões sobre as notas atribuídas ao País pela agência. Juros — A instituição afirma ainda que os juros têm um impacto direto e imediato na dinâmica da dívida do País e sobre o ritmo da atividade econômica, de modo que novos aumentos nas taxas devem ameaçar o crescimento econômico e acelerar a expansão da dívida do setor público. "Apesar da queda no nível absoluto de dívida externa, o crescimento gradual nos ganhos em moeda estrangeira significam que o relativo ônus da dívida continua alto", concluiu Martinez-Alas. (Reuters)
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O Indusval, diz Luiz Masagão Ribeiro, ex-presidente da instituição e diretor-superintendente do novo banco, era um dos poucos bancos que trabalhavam com a Cédula de Produto Bancário. O produto é formado por duplicatas de empresas que são negociadas com grandes investidores. Lançamento – O primeiro passo do novo banco na área de middle market será o lançamento, na próxima semana, de um fundo de investimento com lastro em recebíveis de pessoas físicas. Como os proprietários da nova instituição já eram sócios desde 2000 da financeira Máxima – que atua nos segmentos de empréstimo pessoal e crédito direto ao consumidor –, o banco quer usar a carteira da financeira, que também será incorporada à nova instituição, como lastro para o fundo, cujo patrimônio será de R$ 136 milhões, com R$ 36 milhões provenientes da financeira e o restante, dos investidores. Adriana Gavaça
Banco Central rola mais da metade de sua dívida
Bovespa tira ações de Varig e coligadas do nível 1 de governança
O Banco Central, BC, vendeu ontem todo o lote de contratos de swap cambial oferecido, no valor total de US$ 904,4 milhões. Com o sucesso da venda, o banco conseguiu rolar 51% da dívida do governo atrelada ao dólar, com vencimento no próximo dia 15. O leilão de ontem foi o primeiro para a rolagem de cerca de US$ 1,8 bilhão de uma dívida cambial. O BC vendeu contratos de swap com cinco ven-
A Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, rescindiu ontem o contrato de adesão ao nível 1 de governança corporativa da Varig e de suas empresas coligadas. Mesmo depois de várias advertências, as companhias não apresentaram no prazo determinado as demonstrações financeiras de 2002, o que levou à rescisão do contrato. As ações continuam listadas para negociação no pregão tradicional. (RA)
cimentos: setembro de 2003, fevereiro e julho de 2004, julho de 2005 e janeiro de 2008. As taxas pagas oscilaram entre 3,5% ao ano e 11,21%. Abaixo das garantidas nos últimos leilões do governo. O sucesso do leilão contribuiu para que a moeda norteamericana recuasse mais de 2% na manhã de ontem, por reduzir o temor de que o governo poderia intervir no mercado de câmbio. (Reuteurs)
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 8/5/2003 (19:56) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 8 de maio de 2003
.FINANÇAS.- 7
Dólar cai mais 2,6% Souza Cruz ganha prêmio por e bolsa de valores tem ganhos de 2,4% melhor retorno a investidor O mercado financeiro brasileiro teve mais um dia marcado pelo otimismo ontem. O sucesso do Banco Central na rolagem de papéis cambiais e a redução da inflação em São Paulo em abril favoreceram as quedas do dólar e risco-Brasil e as altas dos títulos da dívida externa e da bolsa de valores. O dólar comercial encerrou os negócios ontem negociado a R$ 2,940 na ponta de compra e a R$ 2,945 na de venda, com desvalorização de 2,61% em relação ao fechamento da véspera. No mês, a moeda ainda tem alta de 1,16%. No ano, porém, recua 16,8%.
Risco cai – A taxa de risco do Brasil tinha queda de 3,14% às 18 horas, para 771 pontos-base. Os C-Bonds, principais títulos da dívida externa brasileira, subiam 1,84% no horário, negociados a 89,87% do valor de face. Os números são da Enfoque Sistemas. A Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, fechou ontem com alta de 2,47%, Ibovespa em 12.956 pontos e volume de R$ 983,7 milhões. Com este resultado, passa a subir 3,1% no mês e 14,9% no ano. Em abril o volume de negócios aumentou 52,3% em relação a março. Rejane Aguiar
Mercado europeu recua com realização de lucros As principais bolsas de valores da Europa interromperam quatro pregões de alta e recuaram ontem, depois que investidores decidiram embolsar os lucros obtidos nos últimos dias. Os destaques de baixa no dia ficaram com ações que mostraram forte performance recentemente, como as da varejista Ahold e outras do setor de telecomunicações. Em Londres, a bolsa recuou 0,34%, para 3.993 pontos. O
volume alcançou 2,8 bilhões. Na bolsa de Paris, a queda foi de 1,1%, aos 3.024 pontos, atribuída à abertura negativa das bolsas dos Estados Unidos.Em Frankfurt, a bolsa caiu 2%, aos 3.005 pontos. A bolsa de Milão teve leve baixa de 0,18%, aos 18.026 pontos. Em Madri, a perda foi de 2,13%, aos 6.429 pontos. Na contramão, a bolsa de Lisboa avançou 0,55%, fechando aos 5.645 pontos. (Agências)
Empresa é escolhida como a campeã do Ranking Agência Estado/Economática pelo segundo ano seguido Pelo segundo ano consecutivo a Souza Cruz, maior fabricante de cigarros do mundo e um dos cinco maiores grupos privados do País, foi escolhida a empresa que conseguiu o melhor retorno para seus acionistas segundo o Ranking Agência Estado/Economática. O ranking, divulgado ontem e que está em sua terceira edição, foi criado com o objetivode premiar as melhores empresas do mercado de capitais, vista sob o ângulo do ganho oferecido aos acionistas e, assim, estimular o bom relacionamento entre as empresas e seus acionistas. Das 128 empresas analisadas foram escolhidas dez. Os critérios adotados foram a variação do retorno sobre o patrimônio líquido, preço versus rentabilidade das ações, preço versus valor patrimonial do papel da empresa negociado em bolsa, oscilação, volatilidade e liquidez em bolsa. Além da Souza Cruz, ganharam também destaque as Lojas Americanas, que ficou em segundo lugar, e a Fosfértil, em terceiro. As Lojas Americanas registraram a maior alta de preços de suas ações no período entre as 128 analisadas. Seus papéis subiram 191,5%.
Selo de qualidade – Segundo Raymundo Magliano, presidente da Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, o prêmio é importante para o mercado de capitais na medida em que funciona como um selo de qualidade para as empresas que têm suas ações negociadas em bolsa. Ele lembrou a disposição do governo em incluir o mercado de capitais na agenda e assim apoiar o mercado como uma fonte barata para
as empresas se capitalizarem. Magliano aproveitou para reforçar o pedido de permissão do uso do FGTS por parte do trabalhador na compra de ações. O projeto continua parado para análise em Brasília. Para o presidente da bolsa paulista, a permissão do uso do FGTS na compra de ações da Petrobrás e da companhia Vale do Rio Doce são um ótimo exemplo do interesse do trabalhador pelo mercado de capi-
tais. "Na época da venda das ações da Petrobrás, 370 mil trabalhadores entraram na Bovespa. Com a venda dos papéis da Vale outros 800 mil compraram ações", diz. "Uma prova de que o trabalhador quer participar do mercado de capitais, quer diversificar sua aplicação. A participação de pessoas físicas nos negócios da bolsa saltou de 14% em 2002 para 24% em março de 2003. Roseli Lopes
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Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 8/5/2003 (20:33) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2º CADERNO
.INTERNACIONAL.- 11
Laden está vivo Berlusconi pede suspensão Bin e no Afeganistão, diz de um processo contra ele uma de suas esposas O primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, pediu ontem à Justiça de Milão que suspenda um processo contra ele por corrupção, e ao Parlamento que restaure o princípio da imunidade parlamentar na Itália, suprimido na dé-
EUA intensificam as buscas por armas químicas no Iraque Soldados americanos enviados ao Iraque estão realizando testes num trailer cuja descrição é compatível com supostos laboratórios móveis de armas químicas denunciados por "diversas fontes", informou ontem o Departamento de Defesa dos Estados Unidos, Pentágono. Esta é a primeira vez que o Pentágono anuncia que pode ter obtido evidências concretas sobre os programas iraquianos de armas não-convencionais proibidas, utilizados pelos EUA como justificativa para a guerra contra o regime de Saddam Hussein. "Sobre as armas fumegantes, eu não sei", disse o subsecretário de Defesa Stephen Cambone ao ser questionado sobre se isso poderia ser considerado um avanço durante a contínua busca das forças aliadas por ar-
mas de destruição em massa supostamente mantidas pelo Iraque de Saddam. Reforços – Cambone anunciou ainda que mais 2,1 mil pessoas serão enviadas ao Iraque para a ampliação das buscas por possíveis armas proibidas, informações sobre líderes desaparecidos do governo deposto, terroristas, crimes de guerra, atrocidades e prisioneiros de guerra iraquianos. Os esforços serão liderados pelo general Keith Dayton, da Agência de Inteligência de Defesa, disse Cambone. De acordo com ele, o Exército dos EUA está em posse agora de um tipo de laboratório móvel similar ao descrito pelo secretário de Estado Colin Powell em fevereiro, durante uma tentativa frustrada de obter o aval do Conselho de Segu-
rança da Organização das Nações Unidas, ONU, para iniciar a guerra. De acordo com ele, especialistas promoveram testes iniciais num trailer encontrado em 19 de abril num posto de checagem curdo no norte do Iraque, mas disse que mais testes são necessários. Cambone disse que a superfície do veículo foi lavada com material cáustico e "é provável que tudo tenha sido desmontado antes que testes pudessem ser realizados". O governo Bush alegou como principal motivo para a guerra a destruição de programas de armas químicas, biológicas e nucleares supostamente mantidos pelo Iraque. Apesar de semanas de buscas, nada foi encontrado até o momento. O veículo foi levado a Bagdá para que possa ser melhor analisado. (AE)
Grupo de terroristas é detido na Arábia Saudita
Partido Basco ligado ao ETA é incluído na "lista negra" dos EUA
Autoridades sauditas frus- da no "momento adequado". traram planos de atentados que Durante a perseguição, de seriam perpetrados por supos- acordo com a fonte ministetos extremistas e apreenderam rial, os homens procurados "grande quantidade" de armas e abriram fogo contra as forças explosivos, informou ontem de segurança. Os suspeitos uma fonte ligada ao Ministério roubaram um carro depois de de Interior da Arábia Saudita. o veículo no qual viajavam ter Agentes de segurança apre- sido danificado durante um tienderam as armas roteio com a polícia o n t e m e m R i a d Segundo o e conseguiram escaquando procura- Ministério de par, atravessando vam por suspeitos. Interior da u m a á r e a d e n s aArábia Saudita, De acordo com a mente habitada. o grupo estava fonte, citada pela fortemente A fonte não reveagência de notícias armado lou quais seriam os Saudi Press, pelo alvos nos planos dos menos 19 homens, 17 deles supostos extremistas. O nome sauditas, eram procurados por e a fotografia de cada suspeito suspeitas de ligação com pla- foi mostrada pela televisão esnos de atentados. Os outros tatal saudita. dois suspeitos são um iemenita O funcionário do Ministério e um iraquiano com naciona- do Interior apelou pela ajuda lidades canadense e kuwaitia- da população para que denunna. Segundo a fonte, outras cie os suspeitos e advertiu às pessoas são procuradas e a pessoas para que não forneçam identidade delas será divulga- abrigo aos foragidos. (AE)
Os Estados Unidos acrescentaram partidos nacionalistas bascos, entre os quais o Herri Batasuna, à sua lista de grupos "terroristas", afirmaram autoridades ontem. O secretário de Estado norte-americano, Colin Powell, em uma ordem assinada no dia 30 de abril, afirmou que os partidos Batasuna, Euskal Herritarrok e o Herri Batasuna serviam de fachada para o grupo separatista basco ETA, que também consta da lista de "organizações terroristas estrangeiras" do departamento. A inclusão na lista traduz-se em sanções econômicas e a divulgação da medida é sempre adiada a fim de impedir que as organizações movimentem seus depósitos evitando bloqueios. Powell assinou a ordem um dia antes de visitar Madri, na semana passada. O primeiro-ministro espanhol, José María Aznar, que chega aos EUA hoje para se reunir com o presidente norteamericano, George W. Bush, pedia havia bastante tempo a adoção da medida contra esses grupos bascos. Aznar foi um dos principais aliados dos EUA nas manobras do país para obter do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, ONU, uma resolução que autorizasse o uso da força contra o Iraque. A ordem assinada por Powell aplica especificamente a diretriz 13.224, promulgada por Bush depois dos ataques de 11 de setembro de 2001 contra Nova York e Washington. A diretriz proíbe as transações financeiras com as organizações constantes da lista dos "terroristas". (Reuters)
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cada de 90. No início da semana, Berlusconi compareceu a um tribunal milanês para responder a acusações de suborno de juízes durante a realização de negócios ilegais na década de 80 envolvendo empresas estatais. (AE)
Uma das esposas de Osama bin Laden afirmou que ele está vivo e no Afeganistão. "Uma vez ele me disse que só deixaria o Afeganistão para ir para Deus", comentou, em entrevista ao jornal árabe Asharq Al-Awsat. (AE)
Kirchner se reúne com Lula; Menem vai à TV desmentir renúncia Enquanto Carlos Menem foi a um programa popular da TV argentina negar que renunciaria à candidatura, seu rival, Néstor Kirchner, preparava as malas para fazer um tour por países vizinhos. Hoje, Kirchner se encontra com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva – pelo qual o povo argentino tem grande simpatia. Em seguida, vai para o Chile se reunir com Ricardo Lagos, o presidente chileno. Kirchner goza de uma enorme vantagem em cima do velho conhecido Menem. Apesar de este ter saído na frente no primeiro turno, está longe do concorrente nas pesquisas de intenção de voto. Estas indicam que no segundo turno, Kirchner venceria com uma média de 60% dos votos, enquanto que Menem ficaria apenas com 25%. A, digamos assim, virada de Kirchner, se deve ao grande número de argentinos que rejeitam Menem. O encontro com Lula é estratégico. O discurso de Kirchner sobre o
Mercosul e o estreitamento dos laços comerciais entre os dois países está afinado com o de Lula. Este, aliás, chegou a manifestar sua preferência por Kirchner. E não é de hoje que Lula vê em Menem um político corrupto. Na TV – Para um político argentino, ir ao programa Almoçando com Mirta Legrand é como entrar em uma cova de leões. Mas em vez do rei dos animais, ali dentro está Mirta Legrand, a diva par excellence da TV argentina, uma delicada
"Jamais renunciaria. Só um bêbado ou um louco poderia afirmar isso. E digo mais, eu vou ganhar. Uma coisa é o que dizem as pesquisas, mas eu respeito é o que o povo diz nas ruas", disse Menem na TV
e elegante dama, que entre um gole e outro de chá é capaz de disparar as mais duras ironias além de constrangedoras perguntas aos entrevistados. Ontem, o ex-presidente Carlos Menem submeteu-se ao interrogatório de Legrand e foi logo desmentindo rumores de que renunciaria à disputa do segundo turno das eleições presidenciais. "Jamais renunciaria. Só um bêbado ou um louco poderia afirmar isso. ’Minga’ (Necas) que eu vou renunciar. E digo mais, eu vou ganhar. Uma coisa é o que dizem as pesquisas, mas o que eu respeito é o que o povo diz nas ruas", disse à Legrand, em um almoço transmitido ao vivo. Nos últimos dias surgiram rumores indicando que "El Turco" renunciaria para evitar uma eventual desastrosa derrota no segundo turno das eleições, marcado para o dia 18 de maio. Se for derrotado, o ex-presidente perderia o mito da invencibilidade, um de seus grandes capitais políticos. (DR/AE)
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quinta-feira, 8 de maio de 2003
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 8/5/2003 (20:31) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 8 de maio de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 13
Governo quer agilizar Aumento da carga tributária demissão de agentes públicos corruptos vai estimular a informalidade A Assembléia Legislativa de São Paulo começa a discutir hoje o projeto de lei do governo do Estado que institui a via rápida para o funcionalismo público estadual, a exemplo do que ocorre com as Polícias Militar e Civil. A proposta visa a tornar mais rápida e menos burocrática a demissão de funcionários públicos estaduais que cometam atos irregulares. "Isso inclui os funcionários da administração penitenciária, que não são policiais e, no caso de comprovado que o agente penitenciário agiu de forma inadequada, será demitido e encaminhado ao Ministério Público (MP) para as providências civis e criminais", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Outro texto, com pedido de tramitação urgente, é o da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o álcool combustível. Alckmin negou, porém, que a solicitação trâmite com rapidez tenha vinculação com o plano de reforma tributária e a expectativa de votação da pro-
posição federal. "O ICMS não tem nada a ver com a reforma; estamos propondo a redução da alíquota de 25% para 12% para beneficiar o consumidor. São Paulo não aumenta imposto, reduz carga tributária." Segundo ele, a redução estimulará o uso do carro a álcool, que é uma energia não-poluente, renovável e ainda gera empregos no Estado. Sobre a idéia de reforma da previdência paulista, Alckmin confirmou que os funcionários públicos estaduais aposentados não serão taxados para fins de aposentadoria, ao contrário do que se pretende em relação aos da ativa, que devem ter a taxação ampliada. "Não está havendo um recuo, nunca se pensou em mexer, em alterar a situação dos inativos antes da mudança federal", disse. "Não podemos advinhar como terminará o texto federal." O governador de São Paulo lembrou que, no Estado, os inativos contribuem para a pensão há 50 anos. Atualmente, o valor é de 6% do salário para pensão, de ativos e inativos. (AE)
Setor de serviços vai pagar 167% a mais de contribuição social ao governo com a aprovação da MP 107 As pequenas e médias empresas de serviços impedidas legalmente de optar pelo Simples têm duas saídas para escapar do aumento da carga tributária: migram para o sistema de tributação pelo lucro real ou partem para a informalidade. Como a troca de regime de tributação na maioria dos casos não produz alívio na carga de impostos, a segunda opção deverá prevalecer. A previsão foi feita ontem pelo vice-presidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo, Luigi Nese, ao comentar a aprovação da Medida Provisória 107, que ocorreu na Câmara Federal na noite desta terça-feira. Com a elevação de 12% para 32% da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), as empresas de serviços vão pagar 167% a mais de contribuição. Exemplo: uma empresa com faturamento de R$ 100 mil que no mês passado pagou R$ 1.080,00 vai desembolsar nos próximos meses, caso a MP não seja alterada no Senado, R$ 2.880,00. "O aumento é
brutal para a pequena e média empresa. Para aquelas que têm uma margem de lucro grande, não vai compensar a substituição do regime de tributação", explica Nese, que também é presidente do Sin-
Vence hoje prazo para regular título Os mais de 2 milhões de eleitores que deixaram de votar e não justificaram sua ausência nas últimas eleições têm até hoje para procurar o cartório eleitoral onde está inscrito o título. Além de terem o documento cancelado, aqueles que não justificarem a ausência não poderão assumir cargo público, tirar passaporte, carteira de identidade e renovar matrícula em ensino oficial. Os eleitores em débito com a
Justiça Eleitoral não serão notificados pessoalmente. A relação com os nomes está disponível nos cartórios de todo o país desde março. Os que não votaram terão de pagar uma multa de R$ 3,50 referente a cada turno das eleições. Caso tenha votado ou justificado e mesmo assim estiver na lista de faltosos, o eleitor deverá apresentar os comprovantes. Só não precisa prestar contas à Justiça Eleitoral
quem tem menos de 18 anos e os maiores de 70. O eleitor inscrito no exterior tem que votar apenas em eleições presidenciais e neste caso estão sendo considerados o primeiro e segundo turnos dos pleitos de 1989, 1994 e 2002, e o primeiro turno de 1998. O eleitor que estava no exterior no dia das eleições tem 30 dias, a contar da data de seu retorno ao Brasil, para comparecer ao cartório e justificar sua ausên-
cia. Um parente também poderá regularizar a situação de quem ainda está no exterior e tem o nome na lista dos faltosos. Basta o eleitor encaminhar pelo correio um requerimento ao juiz eleitoral acompanhado de documentos que comprovem a permanência em outro país. Pelo levantamento do TSE, São Paulo é o Estado com maior número de títulos em situação irregular - são 355.417 eleitores faltosos. (AE)
dicato das Empresas de Serviços de Informática e Processamento de Dados. Ele recomenda às empresas que serão afetadas pelo aumento a fazerem as contas e avaliar as vantagens da troca de regime. Barganha - Apesar do aumento da carga tributária para o setor de serviços, a MP traz alguns pontos positivos. A abertura de um novo programa de parcelamento (Refis) que permite às empresas com dívidas tributárias regulariza-
rem a situação com a Receita Federal é um deles. Elas poderão quitar seus débitos em 180 parcelas, corrigidas pela TJLP. "Não é o que esperávamos, mas de qualquer forma vai aliviar um pouco a situação das empresas inadimplentes e dar chance para aquelas que foram excluídas do primeiro Refis", diz Nese. Ele ressalta, no entanto, que a fixação de prazo para o acerto de contas (180 meses) deverá dificultar a adesão de empresas com dívidas muito altas. Simples - Quanto às mudanças no Simples Federal, também tratadas na MP 107, Nese lamenta a exclusão das empresas de softwares. "Trata-se de um setor composto sobretudo por microempresas que precisam de um apoio do governo para poder concorrer com as multinacionais", diz. Na votação dos destaques que faltavam para concluir a aprovação da MP, ficou definido que as auto-escolas, as empresas de contabilidade e as corretores de seguros poderão optar pelo regime especial de tributação. A MP segue agora para o Senado, onde o setor vai tentar reverter a situação. "Vamos lutar pela ampliação do Simples e anulação do aumento da CSLL", adiantou. Sílvia Pimentel
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LIVROS Manual do Direito Desportivo e Aspectos Previdenciários Autor: Rodrigo Domingues Napier Editora: IOB Thomson, 280 páginas A obra foi elaborada a partir de amplos estudos e pesquisas realizados pelo autor, no Brasil. O objetivo é esclarecer dúvidas sobre direitos e obrigações dos atletas e jogadores de futebol segundo a legislação em vigor. Para facilitar a consulta, o livro está dividido em capítulos. Num deles, o autor aborda as implicações legais referentes aos dirigentes e a carga tributária para as entidades de prática desportiva participantes de competições profissionais e para as ligas, durante o período em que vigorou a Medida Provisória 39. O livro traz ainda a legislação desportiva "Lei Pelé" atualizada, o Estatuto do Torcedor e as tabelas práticas com todos os direitos dos jogadores de futebol e em determinadas situações de desligamento.
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 07 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: José Roberto Florence Ferreira — Requerido: Top Indústria e Com. de Plásticos Ltda. — Av. Fagundes Filho, 394 — 12ª Vara Cível Requerente: Ricardo José Ferreira de Carvalho — Requerido: Long Life Natação Ltda. — Rua Araritaguaba, 228 — 02ª Vara Cível Requerente: Gefran Brasil Eletroeletrônica Ltda. — Requerida: Tecnoinjet Indústria e Com. Ltda. — Rua Carlos Alberto Wernek, 94 — 34ª Vara Cível Requerente: Cosnal Cozinha Nacional Ltda. — Requerida: Transportadora Rápido Paulista Ltda. — Rua São Quirino, 1090 – 21ª Vara Cível Requerente: Actos Comércio Importação e Export. Ltda. —Requerido: BF Factoring Ltda. — Rua Clélia, 2286 — 27ª Vara Cível
Requerente: Trikautos Com. de Auto Peças Ltda. — Requerido: Kaoma Com. de Auto Peças Ltda. ME — Rua João Camisa Nova Júnior, 870 — 20ª Vara Cível Requerente: EMS S/A — Requerida: Tatuapé Medicenter Distribuidora de Medicamentos Ltda. — Trav. Vera Lúcia, 17 – 38ª Vara Cível Requerente: Artesana Divisórias e Forros Ltda. — Requerido: Houser Negócios e Comércio Ltda. — Rua Aimbere, 1887 – 38ª Vara Cível Requerente: Comercial American Pisos Ltda. — Requerida: Torrenorte Construções Ltda. — Rua José Pedro do Amaral, 413 – 38ª Vara Civel Requerente: Comercial Bonfran de Alimentos Ltda. — Requerida: Churrascaria e Pizzaria Castelo Nobre Ltda. - Livorno —
Comentários ao Novo Código Civil
Rua Vergueiro, 2625 — 18ª Vara Cível Requerente: Armenak Tcholakian — Requerida: Consopave - Administradora de Consórcios S/C Ltda. — Rua Nazaré , 1080 — 14ª Vara Cível Requerente: Phoenix Chemical Química Industrial Ltda. — Requerida: Malharia e Tinturaria Paulistana Ltda. – Rua Restinga, 27/113 — 17ª Vara Cível Requerente: Anaconda Indl. e Agrícola de Cereais S/A — Requerida: Trigoville Pães e Doces Ltda. — Rua Mar tinho Jacob Kremer, 639 — - 19ª Vara Cível Concordata Requerente: Comercial Nutrikon Ltda. - ME — Requerido: Comercial Nutrikon Ltda. - ME — Rua Tereza Cristina, 218 — 24ª Vara Cível
Autor: Newton de Lucca Editora: Forense, 352 páginas A obra preenche uma lacuna surgida com a entrada em vigor do novo Código Civil, em janeiro deste ano. Centrando-se nos atos unilaterais e nos títulos de crédito, o autor faz uma análise minuciosa destes temas, alterados pelas mudanças de padrões culturais, das posturas éticas e das escalas de valores que norteiam a sociedade brasileira. O autor é mestre, doutor, livre-docente adjunto em Direito Comercial pela Faculdade de Direito de São Paulo. Atualmente, é magistrado do Tribunal Federal da 3ª Região e presidente do Instituto Brasileiro de Proteção e Defesa dos Consumidores em Internet. O livro, assim como os demais volumes desta coleção, tem como coordenador conta com a colaboração do Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
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Autor: Clinton McKinzie Editora: Landscape, 389 páginas Acostumado a lidar com inúmeros processos e à rotina dos tribunais, o ex-advogado e promotor de justiça no estado americano de Denver não perdeu o fio da meada e repassa a sua experiência ao escrever seu primeiro livro de ficção. O autor, na verdade, pega carona em um dos gêneros mais populares da ficção atual e um dos preferidos dos profissionais de todo o mundo que atuam na área do Direito, o chamado "thriller jurídico". O tema chama atenção porque mostra o cotidiano do mundo jurídico nos Estados Unidos, suas qualidades e deficiências. Inocentes que são presos e culpados que estão soltos são a marca registrada de um sistema que absolve, mas também condena. O personagem principal é um agente policial escalado para investigar a morte de uma jovem.
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No Liminar da Justiça
Jornal Diário do Comércio - CAD Estilo - 8/5/2003 (20:19) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.ESTILO.
quinta-feira, 8 de maio de 2003
É quase uma caça ao tesouro ao contrário. O garimpeiro de livros raros não recebe por seus achados, mas é capaz de pagar pequenas fortunas por eles. Longe de reclamar da tarefa, eles não desistem de procurar novidades.
Paulo Pampolin/Digna Imagem
À procura de raridades para a estante Na criança ou no adulto, o livro sempre desperta curiosidades. Num nível particular de admiração, os mais apaixonados chegam a viajar pelo mundo garimpando obras raras. A diferença aqui é que, em vez de receber pelo achado, o garimpeiro é quem paga pequenas fortunas por publicações raríssimas. No Brasil, alguns volumes chegam a custar R$ 50 mil ou mais. Para se ter uma idéia, um exemplar da primeira edição do livro Papéis Avulsos, de Machado de Assis, publicado em 1882, custa R$ 15,4 mil na livraria Corrêa do Lago, em São Paulo, especializada em obras raras. Se o cliente quiser, pode dividir o pagamento em 10 ve-
Obra de Carlos Drummond de Andrade com dedicatória para João Cabral de Melo Neto é um dos livros raros à disposição nos sebos especializados de São Paulo
Sátiras e paródias são marca dos Modernistas
Catálogos de arte com apresentação de escritores famosos são muito procurados, como o de Portinari com textos de Mário de Andrade e Manuel Bandeira. Machado de Assis dedicou Papéis Avulsos para o escritor português Francisco Gomes de Amorim.
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Em matéria de raridade, o "Discança migna cóva lá nu piModernismo brasileiro deixou ques,/ N’um lugáro sulitario i algumas peças bem peculiares. trista,/ Imbaixo d’una cruiz, i São as obras satirizando ou pa- scrivan’ella;/ - Fui poeta, Barrodiando a literatura românti- biére i giurnaliste!". ca do século XIX. São textos Raro - Outro livro satírico e muito procurados por colecio- cheio de paródias é Caldo Bernadores. Mário Quintana, por d e. Publicado em 1930 por exemplo, dedicou Furnandes Albralhão, pseudôalguns minutos de sua inspiração parodiando o poeta Gonçalves Dias: "Minha terra não tem palmeiras .../ E em vez de um mero sabiá,/ Cantam aves invisíveis/ Nas palmeiras que não há." Mas quem fez rir mesmo à custa dos românticos foram Juó Bananére e Furnandes Albaralhão, que satirizavam portugueses e italianos no Brasil em seu modo de falar, paro- Caldo Berde é um dos exemplares mais procurados pelos colecionadores locais diando os poetas. Juó Bananére, pseudônimo nimo possivelmente de Horá- no entanto,/ Que para ouvi-las, de Alexandre Marcondes Ma- cio Mendes Campos, o livro é muita vez desperto/ E abro as jachado, parodiou, entre outros, hoje considerado raríssimo. nelas, pálido de espanto ...". Cômico - Albaralhão reesÁlvares de Azevedo em La Di- Um exemplar dele pode ser encreve a estrofe de maneira côcontrado no site www.livrariavina Increnca, de 1924. mica, rindo do português Poesia - Onde se lê na poesia memorial.com.br. Em Caldo Berde, Albaralhão além-mar: "’Ora, dirâis, ubire de Azevedo: "Descansem o meu parodia vários poetas, como estrelas ... Passo!/ Num póde sêleito solitário/ Na floresta dos Olavo Bilac, por exemplo. O re!’ E eu bus dirâi: - ’Aflito/ Para homens esquecidas,/ À sombra parnasianista escreveu: "’Ora ubí-las, acordo, olho p’ru ispade uma cruz, e escrevam nela:/ (direis) ouvir estrelas! Certo/ çu,/ tiro a cêra d’ubido com um Foi poeta - sonhou - e amou na vida." Já Bananére escreveu: Perdeste o senso!’ E eu vos direi, palito,’".
MINDLIN TEM ACERVO DE 30 MIL OBRAS CATALOGADAS A biblioteca do empresário José Mindlin é digna de apreciação, tanto pelo volume de seu acervo quanto pela raridade das obras. De acordo com Cristina Antunes, bibliotecária responsável pela manutenção do acervo, já são 30 mil livros catalogados. Segunda ela, há peças ali que não existem sequer na Biblioteca Nacional, que recebe um exemplar de cada obra publicada no Brasil. Considerada a maior biblioteca particular do País, ela conta com exemplares raríssimos,
Biblioteca do empresário chama a atenção pela variedade
como a primeira edição de O Guarani, de José de Alencar, e livros sobre o Brasil dos naturalistas alemães Spix e Martius. Mindlin, que hoje tem
86 anos de idade, começou sua coleção aos 13, quando comprou seu primeiro livro: uma obra do escritor francês Jacques Bénigne Bossuet.
zes de R$ 1,7 mil com juros de 1,9% ao mês no cartão. Raridades - Para donos de acervos particulares e comerciais, é difícil classificar um livro como raro, mas certos critérios são indispensáveis em qualquer definição. Uma obra de pouca tiragem ou um exemplar autografado por um autor consagrado para outra personalidade ilustre, por exemplo, são considerados achados. É nesse rótulo que se enquadra a novela O Gerente, de Carlos Drummond de Andrade, publicada em 1945, com uma dedicatória de Drummond ao não menos brilhante João Cabral de Mello Neto. Aliás, muitas edições modernistas se tornaram raras, quer por um autógrafo, quer pela baixa tiragem. São assim as publicações de autores satíricos da primeira fase do Modernismo, como os livros de paródias de Juó Bananére e Furnandes Abaralhão, pseudônimos respectivamente de Alexandre Marcondes Machado e Horácio Mendes Campos. (Veja matéria à esquerda). Nos dois casos, a primeira edição é raríssima. Principalmente a de Abaralhão, já que o livro La Divina Increnca, de Bananére, foi reeditado recentemente pela Editora 34. Enganos - De acordo com o livreiro Leonel de Barros, mesmo com critérios tão objetivos para classificar uma obra como rara, é comum haver enganos, tanto para cima como para baixo. Muitas vezes, o livro considerado o último da safra não passa de um exemplar a mais em meio a tantos outros da mesma publicação no sebo da esquina seguinte. "É aí que está a delícia de o sujeito ficar procurando, garimpando, escarafunchando rios de livrarias, porque pode ser que ele pague uma bagatela
numa raridade também", diz. Coleção - Na aventura de procurar raridades, há pessoas que passam anos atrás de boas aquisições. Nesse caso, o prazer de possuir é o mesmo de qualquer colecionador, o que importa aqui é o fator ímpar do objeto colecionado. Segundo Barros, geralmente os livros mais procurados são os que têm gravuras, como os catálogos de exposição. Em 1939, foi lançado um catálogo com as obras do pintor brasileiro Cândido Portinari. Até aí, tudo bem. Hoje, outras obras apresentando o acervo do gênio modernista podem ser encontradas facilmente, "mas não com textos de apresentação de Manuel Bandeira e Mário de Andrade. Eis a característica de raridade ", diz. Viajantes - Dono de um acervo de 5 mil exemplares, a maioria na lista das raridades, Barros diz que outros tipos de obras muito procuradas são os livros sobre o Brasil escritos pelos viajantes do século XIX. Nessa linha estão as obras de autores como o naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire (1779-1853) que veio para o Brasil em 1816, quando explorou e catalogou diversas espécies de plantas. O público que procura obras raras é tão restrito quanto os próprios objetos procurados. Geralmente as pessoas conhecem umas às outras e freqüentam os mesmos locais de vendas dessas preciosidades. No Brasil, por exemplo, não é comum haver leilões de livros. De acordo com Cristina Antunes, bibliotecária que cuida do acervo particular do mais famoso bibliófilo do País, José Mindlin, se o objetivo é comprar algum livro considerado raro, é preciso recorrer aos leilões do exterior. Gilberto G. Pereira
Os segredos dos garimpeiros de obras raras de São Paulo Em geral, quem compra liBarros, por exemplo, todos no.com.br, devido a uma parvros raros gosta de sentir sua os dias vende livros para os ceria com uma das maiores lotextura no momento da esco- EUA e Europa. Segundo ele, já jas virtuais do País. lha, folheá-los, experimentar foram vendidos livros até para Bibliotecas - Além disso, a seu peso e sair da livraria com a a Finlândia. "Foi para um Mu- Corrêa do Lago também vende sensação de ter feito uma gran- seu de lá. A moça entrou em bibliotecas fechadas. De acorde aquisição. Nesse caso, ir a contato comigo em espanhol e do com Francisco Santos, auum sebo ou a uma livraria é im- me pediu um catálogo de uma xiliar gerente, há no momento prescindível. Em São Paulo, há exposição recente aqui no Bra- duas bibliotecas à venda: uma pelo menos 130 sebos espalha- sil", diz, sem querer revelar o tí- de literatura brasileira, sendo a dos pelos quatro cantos da ci- tulo da obra que vendeu. maior parte do acervo de pridade. Só nas regiões da Praça Segredos - Aliás, é comum meiras edições; e outra só de da República e do Centro Ve- ouvir de um livreiro que traba- edições portuguesas. lho, há cerca de 60 sebos, in- lha com raridades um não soSantos também não quis se cluindo o do referir a vaMessias, um lores. Segund o s m a i s f ado ele, o crimosos. tério é utiliJá as livrazado pela rias especialimaior parte zadas em dos livreiros obras raras são q u e t r a b aescassas no lham com Brasil. De peças raras. acordo com "É para uma pesquisa evitar espefeita no endeculação soreço eletrônibre a obra", co www.mem- Sebos podem oferecer títulos específicos ou até bibliotecas completas afirma. b e r s . t r iLeilões p o d . c o m / ~ Z a d o q u e / i n- bre certas revelações. Preço, Outra opção de compras são os dex.html, o número de sebos por exemplo, é o que menos leilões. Embora no Brasil eles que se dedicam a raridades não importa. Segundo eles, os não existam, há uma casa de leiclientes também são da mesma lões muito tradicional e conhechega a 10% em São Paulo. Aliás, o site citado é uma boa opinião. Ou seja, o que importa cida no mundo inteiro que podica para um levantamento mesmo é a obra em si com sua de ser consultada pela Internet: qualidade de única. minucioso desses lugares. a Sotheby’s. Quem quiser se inEspeciais - A Livraria Corrêa formar melhor, pode acessar o Internet - Com a chegada da internet, a compra de livros ra- do Lago é outra muito engaja- site www.sothebys.com, onde é ros ficou mais fácil. Hoje, é da no mercado de obras espe- possível encontrar uma agenda possível adquirir exemplares ciais. Ela tem um acervo de completa de lugares e datas sode qualquer parte do mundo mais de 30 mil volumes, sendo bre os leilões. via web. "Se a obra existe e al- 3 mil deles selecionados como Embora o público das obras guém teve a preocupação de raros pelo próprio Pedro Cor- raras seja pequeno no Brasil, o catalogá-la on line, ela será en- rêa do Lago, renomado inte- movimento dessas peças é contrada", diz o dono da Livra- lectual e dono da livraria. constante e não faltam comDesse acervo, já são 9 mil tí- pradores. Entre eles estão adria Memorial, Leonel de Barros. Ele mantém o site www.li- tulos cadastrados no site vogados, médicos, empresáhttp://correadolago.submari- rios e intelectuais. (GGP) vrariamemorial.com.br.
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 8/5/2003 (20:9) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.LEGAIS.
quinta-feira, 8 de maio de 2003
BALANÇOS CAS TECNOLOGIA S/A CNPJ Nº 00.958.378/0001-00 RELATÓRIO DA DIRETORIA Srs. Acionistas: Submetemos à consideração de V.Sas. o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações contábeis relativas aos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2002, com as notas explicativas. Permanecemos ao inteiro dispor de V.Sas. para os esclarecimentos que julgarem necessários. São Paulo, 31 de março de 2003. (a) Welson R. Jacometti - Diretor Presidente BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 ATIVO 31.12.2001 31.12.2002 PASSIVO 31.12.2001 31.12.2002 ATIVO CIRCULANTE 1.079.702 1.601.535 PASSIVO CIRCULANTE 282.126 321.520 Caixas e Bancos 99.274 6.566 Obrigações Sociais 4.369 7.485 Aplicações Financeiras 568.294 365.316 Salarios a Pagar 3.415 12.962 Adiantamentos 30.291 Pro Labore a Pagar Duplicatas a Receber 226.429 957.866 Outras Contas a Pagar 206.558 200.827 Estoques 154.186 173.922 Obrigações Tributárias 67.784 100.245 Importações em Andamento 24.328 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 900.447 1.612.031 Impostos a Recuperar 31.519 43.246 Capital Social 125.000 139.028 ATIVO PERMANENTE 102.871 332.016 Reservas de Capital 34.496 Investimentos 500 167.593 Lucros ou Prejuízos Acumulados 775.447 1.438.506 Imobilizado Técnico 102.371 164.423 TOTAL DO ATIVO 1.182.573 1.933.551 TOTAL DO PASSIVO 1.182.573 1.933.551 DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis encerrado em 31/12/2002 No Início do Exercício 188.492 934.943 e 2001 - 01. Operações Sociais - A Empresa CAS Tecnologia S/A atua na No Final do Exercício 798.604 1.382.885 pesquisa e desenvolvimento de Software para informática. As Demonstrações 610.112 447.942 Financeiras foram elaboradas de acordo com a Lei nº 6.404/76 e normas tributáDEMONSTRATIVO DOS PREJUÍZOS ACUMULADOS rias pertinentes. 02. Principais Práticas Contábeis - As principais práticas 31/12/2001 31/12/2002 contábeis adotadas pela Sociedade são: a) A Provisão para IRPJ e CSLL foi 63.492 775.447 calculada baseada no Lucro Presumido. b) A Conta de Impostos a Recuperar Saldo Acumulado no Início do Exercício 1.143.578 1.177.337 compoem os saldos de IR S/ Aplic. Financeiras no valor de R$ 321,03 e ICMS a Resultado Líquido do Exercício Recuperar no valor de R$ 42.924,72 totalizando um valor de R$ 43.245,75. c) Foi Dividendos ou Lucros Distribuídos (431.625) (514.278) comprado neste exercício Imobilizado Técnico no valor de R$ 92.538 conforme Pagos ou Creditados livro fiscal de entrada, também do mesmo ano. d) A forma de tributação do ICMS Saldo Acumulado do Exercício 775.447 1.438.506 (São Paulo), neste exercício foi RPA. 03. Capital Social - O Capital Social, Welson Régis Jacometti - Diretor Presidente Subscrito e Integralizado em moeda corrente, é composto de 139.028 ações Odair Marcondes Filho - Diretor Técnico nominativas. O valor de cada Ação é de R$ 1,00. Idário Charles Risola Dias - Diretor Comercial
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO 31/12/2001 31/12/2002 Receita Operacional Bruta 2.565.917 4.012.191 Faturamento Bruto 2.565.917 4.012.191 Deduções da Receita Bruta (141.541) (309.661) Impostos e Taxas Inc. Sobre as Vendas (141.541) (309.661) Receita Operacional Líquida 2.424.376 3.702.530 Custo dos Produtos e Serv. Vendidos (238.318) (596.276) Lucro Bruto 2.186.058 3.106.254 Despesas Operacionais (866.775) (1.631.268) Administrativas e Gerais (866.775) (1.631.268) Lucro Antes das Rec. e (Desp.) Financeiras 1.319.284 1.474.986 Receitas Financeiras 35.271 14.129 Despesas Financeiras (8.823) (5.701) Lucro Antes da Contr. Soc. e da Prov. p/o IR 1.345.731 1.483.414 Contribuição Social (27.765) (42.573) Imposto de Renda (174.388) (263.504) Lucro Líquido do Exercício 1.143.578 1.177.337 Lucro por Ação 9,15 8,47 DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS 31.12.2001 31.12.2002 Origens dos Recursos 1.143.578 1.191.365 Lucro Líquido do Exercício 1.143.578 1.177.337 Realização do Capital Social 14.028 Aplicações dos Recursos 533.466 743.424 Dividendos Distribuídos /Creditados 431.624 514.278 Aumento de Bens ou Direitos do Ativo Perm. 101.842 229.146 Aumento ou Redução do Capital Circ. Liq. 610.112 447.942 Sueli Aparecida Ossuna Gonçalves - Diretora Administrativo-Financeiro Mauricio de Souza Nazareth Império Catelli - Diretor de Marketing Sidney dos Santos Silva - CPF: 140.469.778-09 - CRC: 1SP 205.672/0-4
EDITAIS 33ª Vara Cível da Capital / SP. 33º Ofício Cível. Edital de Citação. Prazo 20 dias. Proc. 01.0137092. O Dr. Sang Duk Kim, Juiz de Direito da 33ª Vara Cível da Capital, Faz Saber a Alberto da Costa Mingatos (RG. 04.652.780-1 e CPF/MF 590.998.368-72), que Banco Nacional S/A - Em Liquidação Extrajudicial lhe ajuizou ação de Execução de R$ 43.491,23 (out/00), em razão do inadimplemento do instrumento particular de confissão de Dívida nº 1922424, de 03/08/95. Estando o executado em lugar ignorado, expede-se edital, p/ em 24hs, a fluir após o prazo supra, pagar o débito atualizado, acrescido das cominações legais ou nomeie bens à penhora, sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos bastem para solução do débito. Será o edital, afixado e publicado. SP, 07/04/03.
28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – SP Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 000.02.039351-2. O Dr. Cláudio Teixeira Villar, Juiz de Direito da 28ª Vara Cível da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Sérgio Aparecido Chiaparin e a Elisabete Merlini que, José Mansur Sadek, lhes ajuizou ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c. Cobrança, de alugueres e encargos do imóvel à Rua Cantareira, 235, nesta Capital, no valor de R$ 23.876,96 (fev/02). Estando os réus em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que, no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, purguem a mora, pagando o débito atualizado, ou contestem o feito, sob pena de despejo, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de abril de 2003.
Edital de citação de Fabiola Ribeiro de Azambuja ou Fabiula Ribeiro de Azambuja, Sibila Ribeiro de Azambuja ou Sybila Ribeiro de Azambuja, Theophilo Cassiano de Azambuja e s.m. Thereza Carvalho de Azambuja, herdeiros ou sucessores, réus em lugar incerto, desconhecidos e eventuais interessados - Prazo 20 dias. Proc. 000.01.055141-7. O Dr. José Henrique Fortes Muniz Junior, Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital. Faz Saber que Edson Benedito da Silva e s.m. Rosira Ângela Aparecida da Silva, Joaquim Felício de Oliveira e s.m. Maria Tereza Aparecida de Oliveira, movem uma ação de Usucapião, tendo por objeto um terreno, parte do lote 3, da quadra I, da Vila Nossa Senhora da Conceição, situado na Av. Jerimanduba, 679, inscrito no cadastro de contribuintes da PMSP sob o nº 188.044.0014-4, com a área total de 283,00m2, alegando os requerentes possuí-lo mansa, pacífica e ininterruptamente há mais de 20 anos. Estando em termos foi deferida a citação por edital, dos supra mencionados, para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias, contestem o feito, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 07/4/2003.
7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP. Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados Florinda Barrach,bem como s/m, se casada for, expedido nos autos da ação de Execução, requerida por Waldemar Wolff de Carvalho. Proc.nº 2806/96. O Dr. Enéas Costa Garcia,Juiz de Direito da 7ªVara Cível do Foro Regional de Santana, Capital,na forma da lei, etc... Faz Saber que no dia 22/05/2003, às 15:00hs, no Fórum Regional de Santana,sito à Av. Engenheiro Caetano Alvares, nº 594, no local destinado às Hastas Públicas,nesta Capital,o Porteiro dos Auditórios levará a 1ªPraça o bem imóvel abaixo descrito, entregandoo a quem mais der acima da avaliação,ficando desde já,designado o dia 03/06/2003, às 15:00hs, para a realização da 2ª Praça, caso não haja licitantes na 1ª,ocasião em que referido bem será entregue a quem mais der,não sendo aceito lanço vil (art.692 do CPC), ficando a executada, bem como s/m, se casado for, intimados das designações,se não intimados pessoalmente.Bem: Uma casa e seu terreno, sito à rua Antonio Pontes, nº14, antigo s/nº na Vila Guilherme, em Santana, nesta Capital de forma irregular, medindo 6,50m de frente do lado direito visto da rua mede 10,00m, onde confronta com os transmitentes, do lado esquerdo em linha quebrada por três segmentos mede 4,50m, aí quebra à direita na distância de 4,38m, finda esta quebra na esquerda na distância de 5,45m até a linha nos fundos, confrontando nessas 3 linhas com Orlando Gonçalves de Oliveira, tendo nos fundos a largura de 2,12m, onde confronta com José Stuiello ou sucessores, desses confrontantes, encerrando a área de 41,12m². Referido imóvel acha-se matriculado sob nº 141.470, do 3º C.R.I. desta Capital. Avaliação: R$ 20.500,00(abril/01), que será atualizada à época da alienação.Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado.“Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante”.Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24/04/2003.
Passivo
8ª VARA CÍVEL - 8º OFÍCIO CÍVEL Citação e Intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 02.209540-3 . A Dra. Fernanda Gomes Camacho, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a IBG INTERNATIONAL BRANDS GROUP LTDA (na pessoa de seu representante legal), que BANCO BCN S/A lhe ajuizou ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 1.550.821,10, dívida esta oriunda da Cédula de Crédito Bancário - Operação de Mútuo nº 0015.742.474-2. Encontrando-se a executada em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito atualizado, ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser convertido, automaticamente, em penhora, o arresto procedido sobre os direitos creditórios que a executada possui junto a Redecard e junto a American Express do Brasil Tempo & Cia., passando a fluir, independentemente de qualquer outra intimação ou formalidade, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 29 de abril de 2003.
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FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - 3ª VARA CÍVEL - 3º OFÍCIO CÍVEL Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados HANS GEORG KRAUS e Eliana Kraus, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, que lhes requer BANCO BRADESCO S/A. - Lei 5.741/71 - Prazo de 10 dias - PROCESSO Nº 002.99.193329-9. O Dr. Francisco Giaquinto, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional de Santo Amaro, FAZ SABER que no dia 19 de maio de 2003, às 15:30 hs, no local destinado às Hastas Públicas do Forum Regional de Santo Amaro, à Rua Alexandre Dumas, nº 206, será levado à Praça Única, o bem abaixo descrito, sendo entregue por preço não inferior ao saldo devedor, ora de R$ 259.185,73, o qual deverá ser atualizado até a data da Praça, ficando os executados, pelo presente, intimados da designação, se não intimados pessoalmente. BEM: apartamento nº 51, localizado no 5º andar ou 8º pavimento do Bloco B - Edifício Ipê, integrante do empreendimento denominado Condomínio Reserva Casa Grande, situado na Avenida Washington Luiz nº 1576, 29º Subdistrito-Santo Amaro, com a área útil de 280,100m², a área comum de 173,667m² e a área total de 453,767m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1764% no terreno. Imóvel matriculado sob nº 221.901 no 11º CRI desta Capital, constando conforme R.5, a aquisição do mesmo por parte dos executados, por escritura datada de 18/10/1989, conforme R.6 a hipoteca exequente e conforme R.7 a penhora procedida nestes autos. Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exequente, nos termos do art. 7º da Lei 5741/71. Dos autos consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 31 de março de 2003.
ATA
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CAAP’I - CENTRO DE APOIO AO APRENDIZADO PROFISSIONAL CNPJ: 45.219.623/0001-98 Balanço Patrimonial encerrado 31 de dezembro 2002 Ativo Ativo Circulante Caixa e Bancos 33.615,09 Aplicações Financeiras 20.912,94 54.528,03 Ativo Permanente Imobilizado Edifícios 42.879,66 Móveis e Utensílios 13.815,09 Equipamentos Informática 52.499,72 Direitos Linhas Telefônicas 764,50 (-) Depreciações Acumuladas (32.325,42) 77.633,55 Total do Ativo 132.161,58
Brasmetal Waelzholz S.A. Indústria e Comércio CNPJ - Nº 43.798.594/0001-30 Ata da Reunião do Conselho de Administração Realizada em 09 de Abril de 2003 O Conselho de Administração da Brasmetal Waelzholz S.A. Indústria e Comércio, reunido na sede da sociedade, sito à Rua Goiás nº 501 - Diadema - São Paulo, em 09 de abril de 2003, às 14:00 horas, tendo em vista o disposto no Artigo 16 do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, reeleger os seguintes membros da Diretoria da Sociedade: Luis Roberto Souto Vidigal - Diretor Presidente, RG nº 1.952.677-5 SSP/SP, CPF/MF nº 006.573.958-20; Peter Sergio Pondorf - Diretor, RG nº 5.919.564 SSP/SP, CPF/MF nº 000.609.148-23; Osmar Di Angelis - Diretor, RG nº 9.687.397-8 SSP/SP, CPF/MF nº 860.901.51815; Antenor Ferreira Filho - Diretor , RG nº 8.229.096 SSP/SP, CPF/MF nº 041.312.978-09, todos residentes e domiciliados em São Paulo - SP, permanecendo os reeleitos empossados. O mandato dos Diretores vigerá até 30 de abril de 2004. Os reeleitos declaram que não se encontram incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer a atividade mercantil. E como nada mais houvesse a tratar, encerrou-se a reunião, da qual foi lavrada esta ata, assinada pelos Conselheiros presentes. São Paulo, 09 de abril de 2003. a) Luis Roberto Souto Vidigal; a) Ingeborg Waelzholz-Junius; a) Alcides Lopes Tápias; a) Dario Ferreira Guarita Filho; a) Dr. Hans-Toni Junius; a) Hermann Wever; a) Rolf Leeven. Luis Roberto Souto Vidigal - Presidente. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 82.464/03-0 em 30/04/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Passivo Circulante Débitos Sociais Iapas a Recolher FGTS a Recolher PIS S/Folha de Pagamento Débitos Fiscais Imposto de Renda Fonte Outros Débitos Salários a Pagar Férias a Pagar FGTS S/Férias FGTS S/13º Salário Patrimônio Social Patrimônio Social até 2001 Superávit verificado no Exercício Total do Passivo
3.368,45 1.804,57 2.123,82
7.296,84 178,41
31.633,00 14.158,96 1.132,72 731,99 59.882,45 17.147,21
47.656,67
77.029,66 132.161,58
Demonstração do Resultado Exercício 31/12/2002 Receita Bruta Operacional Arrecadações de Contribuições 715.715,50 Eventos e Donativos 18.479,34 Convênio SAS PMSP 117.977,89 852.172,73 Custo da Assistência Prestada (647.854,28) Despesas Operacionais Despesas Administrativas (45.979,77) Despesas Tributárias (6.139,11) Despesas Financeiras (11.689,61) Convênio SAS - PMSP (127.205,68) Festa Junina (1.056,57) Macabingo (1.862,23) (193.932,97) Despesas não Operacionais Depreciações (6.758,10) Isenção Cota INSS - Lei 8212/91 (132.424,02) (139.182,12) Receitas não Operacionais Receitas Financeiras 565,06 Despesas Recuperadas 10.643,04 Outras Receitas 2.311,73 Isenção Cota INSS - Lei 8212/91 132.424,02 145.943,85 Superávit verificado no Exercício 17.147,21 Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial cuja soma Ativo e Passivo no valor de R$ 132.161,58 (Cento e trinta e dois mil, cento e sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos) Waldemar Murano - Presidente Pedro José Christaziano - Técnico em Contabilidade CRC 1 SP 098829/O-5 - CPF: 656.214.258-04 Reinaldo Bittar - Tesoureiro
CONVOCAÇÕES
CASA DE SAÚDE SANTA RITA S/A. CNPJ/MF nº 60.882.289/0001-41 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em primeira convocação no dia 16 de maio de 2.003, às 15 horas, na sua sede social à Rua Cubatão, 1.900, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002; 2. Destinação do resultado do exercício; 3. Fixação da remuneração da Diretoria. São Paulo, 30 de abril de 2.003. Dr. Carlos Eduardo Lichtenberger - Diretor Presidente. (06, 07 e 08/05/2003) EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Cooperativa dos Trabalhadores e Profissionais na Área da Construção Civil, na pessoa de seu Diretor Presidente o Sr. Renato da Silva Duda, Convoca a Diretoria e Associados a participarem da Assembléia Extraordinária, que se realizará no dia 20 de maio de 2003, às 10:00 (dez) horas da manhã, no endereço da Rua Simas Pimenta, 129 - Tatuapé - São Paulo - SP, CEP: 03067-020, para tratar da seguinte Ordem do Dia: Primeira Alteração da Ata de Constituição, referente a demissão do quadro da Diretoria. Segunda alteração de endereço da Administração da Cooperativa. O quorum para instalação desta Assembléia Geral Extraordinária é o seguinte: A) 2/3 (dois terços) do número de associados em condições de votar em primeira convocação, no horário. B) Metade mais 1 (um) dos associados em segunda convocação 1 (uma) hora após. C) Mínimo de 10 (dez) associados em terceira convocação, 2 (duas) horas após. Não havendo nada mais a ser tratado ou convocado, firmamos a presente em duas vias de igual teor. São Paulo, 02 de maio de 2003. Renato da Silva Duda.
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 8/5/2003 (20:55) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 8 de maio de 2003
.CIDADES & ENTIDADES.- 15
Geraldo Alckmin faz Garotinho admite que situação críticas à falta de presídios federais no Rio está fora de controle
Divulgação/Distrital Penha
Secretário de Segurança anuncia metas para reduzir os índices de criminalidade em 12% ainda neste mês O secretário de Segurança Pública do Rio, Anthony Garotinho, admitiu que a situação no Rio é de "descontrole" e anunciou uma série de metas para reduzir os índices de criminalidade no estado. Hoje, ele e a governadora Rosinha Matheus(PSB) reúnem-se com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para tratar da liberação dos R$ 40 milhões para o reaparelhamento das polícias estaduais. "Não é que o Estado esteja sem controle. Mas surgiu um novo tipo de atitude criminosa. O ladrão de carro quer roubar carro. O que pretende alguém que dispara contra um hotel, joga bomba num shopping ou atira do alto do morro contra uma estudante?", disse, referindo-se aos recentes aten-
FEIRA DA SAÚDE DA PENHA ATENDE 900 PESSOAS Cerca de 900 pessoas foram atendidas na 1ª Feira da Saúde - Prevenção da Pressão Arterial da Distrital Penha da Associação Comercial de São Paulo. Cerca de 30 voluntários do Rotary Club - Penha, lojas maçônicas da região,
Garotinho informou que o Batalhão de Policiamento em Vias Especiais, que patrulha as linhas Vermelha e Amarela e a Avenida Brasil, pontos onde são constantes os tiroteios, encampará também as avenidas das Américas, na zona oeste, e Automóvel Clube e Suburbana, na zona norte. Segundo ele, o governo dispõe de R$ 240 milhões - R$ 100 milhões próprios, mais R$ 100 milhões da prefeitura e outros R$ 40 milhões da União - para investir nas iniciativas anunciadas. Ele e Rosinha estarão com o ministro da Justiça à tarde, no Palácio Guanabara, para acertar a liberação dos recursos federais. Ele disse que poderá pedir mais dinheiro ao governo, mas só para projetos bem definidos. (AE)
Distrital Pirituba reúne empresários O diretor do Hospital Municipal de Pirituba, o médico Orlando Elidio da Silva, foi homenageado pelos empresários da região durante o 81º Almoço Mensal de Confraternização promovido pela Distrital Pirituba da Associação Comercial de São Paulo. Durante o encontro, realizado no restaurante Casa Blanca, ele agradeceu o apoio da sociedade local, de entidades, da Distrital Pirituba e do corpo de voluntárias e apontou também
as carências do hospital. Participaram do evento, coordenado pelo diretor-superintendente da Distrital Pirituba, Bortolo Calovini, os vereadores Eliseu Gabriel, o chefe de gabinete da subprefeitura de Pirituba , Reolando Silveira Filho, o gerente geral do supermercado Big Pirituba, Paulo de Moura Resende Costa. A reunião contou ainda com a participação de autoridades do bairro, comerciantes e empresários. (TM)
Bortolo Calovini, Orlando Elídio da Silva e o vereador Eliseu Gabriel
AGENDA
NOTAS
Quarta
LADRÕES ASSALTAM HOSPITAL E FAZEM UMA REFÉM
CAPITAL TEVE MADRUGADA MAIS FRIA DO ANO
Pelo menos dois ladrões roubaram pouco depois das 11h de ontem um posto bancário localizado no interior do Hospital Santa Marcelina, no município de Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo. Segundo informações do 35º Batalhão da PM, houve troca de tiros após a fuga dos bandidos e um deles foi baleado. Outro ladrão seguiu até a Rua Tietê, próximo ao hospital, e entrou em uma residência onde fez uma refém. Um dos helicópteros da polícia militar seguiu para Itaquaquecetuba levando agentes do Grupos de Ações Táticas Especiais (Gate) .
A cidade de São Paulo registrou ontem o dia mais frio do ano, com 12 graus na madrugada. De acordo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, o recorde anterior era de 12,2 graus, registrado no amanhecer do dia 13 de abril. A previsão é de frio mais intenso para hoje, com mínima de 8º e máxima de 19 º na capital. Segundo meteorologistas do Inmet, a queda da temperatura foi causada pelo céu claro e sem nuvens, o que provoca perda de calor na atmosfera. De terça-feira para ontem, a temperatura mínima caiu aproximadamente 3º.
Equipe de voluntários reuniu várias entidades da região
subprefeitura da Penha e da Distrital Penha da Associação Comercial de São Paulo trabalharam no evento, que aconteceu na praça 8 de Setembro e no Shopping Center Penha. Além dos exames de prevenção, três pacientes atendidos durante o evento tiveram de ser encaminhados para tratamento hospitalar, segundo os organizadores da feira. (TM)
tiroteio, o Bope é chamado. Se cada batalhão tiver o seu Bope, não será necessário pedir ajuda e as ações serão mais qualificadas", disse o secretário. A medida tem como objetivo levar a polícia a atingir, até o fim do ano, a meta de redução de 12% na média geral dos índices de dez crimes escolhidos pela secretaria. Os números de maio a dezembro deste ano serão comparados aos registrados nos mesmos períodos de 2002, 2001 e 2000. As maiores reduções terão de ser na quantidade de extorsões mediante seqüestro (50%), roubos de carga (15%) e roubos a residência (13%). O monitoramento será trimestral e os comandantes de batalhões e delegados que não apresentarem resultados serão afastados.
tados de traficantes e ao ataque à Universidade Estácio de Sá, em que a aluna Luciana Gonçalves de Novaes foi ferida Metas - O secretário anunciou a criação de núcleos especiais de policiais dentro de cada batalhão da Polícia Militar, que serão treinados nos moldes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) - grupo de elite que atua em situações de risco, como confrontos armados com traficantes. Serão 21 Grupos de Ação Tática (Gats) na Região Metropolitana, num total de 630 policiais (30 por unidade da PM) que começarão a ser treinados na semana que vem e deverão estar nas ruas da Região Metropolitana do Rio em 90 dias. "Os Gats vão funcionar como ’mini-Bopes’. Hoje, quando há
Divulgação/Distrital Pirituba
O governador de São Paulo atender o apelo federal, AlckGeraldo Alckmin criticou on- min não soube explicar o que tem, de forma indireta, o trata- mudou nesse intervalo, de femento dado pelo governo fe- vereiro para cá. A crise na seguderal ao caso do traficante Luiz rança fluminense, que motiFernando da Costa, o Fernan- vou a primeira transferência, dinho Beira-Mar. foi agravada, o governo federal "Nós estamos vivendo uma continua sem seu presídio de situação de emergência pelo segurança máxima, e a penifato de o governo federal não tenciária de Presidente Berter penitenciária de segurança nardes é a única do gênero no máxima, que já deveria ter sido País. "Sempre disse que o profeita", afirmou Geraldo Alck- blema do Rio não era o Beiramin ao justificar a volta do cri- Mar, se fosse só um traficante minoso à Penitenciária de Pre- ficava muito mais fácil. Mas essidente Bernardes, no interior se é um assunto interno, não é paulista, a única no país de se- de São Paulo." gurança máxima. O governador voltou a afir"Nós imaginávamos, quan- mar que Beira-Mar não cumdo ele saiu daqui, que o gover- prirá a pena em São Paulo, mas no conseguiria adaptar uma ao contrário da primeira pasunidade prisional federal e in- sagem dele por Bernardes, desfelizmente isso não foi possí- ta vez o tempo de permanência é indeterminavel", disse Aldo. Alckmin ckmin, referin- Alckmin reafirma que destacou, de do-se à primei- Beira-Mar não cumprirá novo, que uma ra estadia de pena em Presidente u n i d a d e p r iBeira-Mar em Bernades, mas prazo sional de seguBernardes, de de permanência é rança máxima 28 de fevereiro indeterminado não depende a 28 de março. "O governo federal não con- apenas do prédio, mas tamseguiu nesses 40 dias um local bém da aplicação do Regime seguro para colocá-lo. Está Disciplinar Diferenciado com dificuldades em conse- (RDD) e o de funcionários caguir adaptar uma penitenciá- pacitados para a tarefa. Não ria às condições de segurança soube informar, entretanto, se máxima e então nossa ajuda foi o governo federal estaria trabasolicitada de novo”, lhando nesse sentido. Alckmin discorda que o go"Isso quem deve responder é verno federal esteja negligen- o governo federal, através do ciando a situação ao provocar Ministério da Justiça", disse sucessivas transferências de Alckmin, que evitou estabeleBeira-Mar, operações de altos cer prováveis prazos para a saícusto e risco. Para tentar mini- da de Beira-Mar de Bernardes mizar o desgaste político, Al- para um presídio federal. Seckmin disse que a partir de gundo ele, não dá para prever agora o caso do traficante "será se o traficante poderia ficar em apenas mais um". "Acho que se São Paulo por cerca de 4 meses, glamouriza demais um assun- por exemplo, prazo para a to menor. Daqui para a frente construção de uma unidade ele será tratado pelo secretário pré-moldada. de Administração Penitenciá"O governo federal pode riae Nagashi Furukawa, pelo adaptar uma penitenciária diretor de Bernardes e pela Po- (em vez de construir) e isso polícia Federal, que é a dona do de ser mais rápido." Alckmin preso", afirmou. reafirmou que a penitenciária Apesar de conter o tom crí- de Presidente Bernardes não tico e de renovar a intenção de será federalizada. (AE)
Turismo - O vice-presidente da ACSP Alfredo Cotait Neto participa da reunião da comissão extraordinária permanente de apoio ao desenvolvimento do turismo, do lazer e da gastronomia. Às 11 horas, na Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100/8º andar - sala Tiradentes. Saúde – O coordenador executivo das sedes distritais da ACSP, Gaetano Brancati Luigi, participa de audiência pública com o secretário municipal da Saú-
de, Gonzalo Vecina Neto. Às 9h30, na Câmara Municipal de São Paulo – Viaduto Jacareí, 100/8º andar.
Sexta Fenacon – O vice-presidente da ACSP Valmir Madázio participa de jantar em comemoração ao 12º ano de fundação da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). Às 20h30, no Novotel São Paulo Center Norte av. Zacki Narchi, 500 – Santana.
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Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Fernando Vaz Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Aloysio Luz Cataldo Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Dirceu de Paula Brasil Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone/fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Sérgio Mercado Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 8/5/2003 (20:34) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Os dois Brasis atuais
As reformas Não tenho informação, mas é de presumir que os dois cartapácios entregues com as propostas de reforma da Previdência e Tributária, tenham sido preparados com muita antecedência pelos especialistas integrantes das fileiras do PT. O pouco tempo que Lula está no governo não daria para reunir todos os elementos técnicos, estatísticos e introdutórios com as considerações devidas, em período tão curto quanto o da permanência do presidente no seu posto. Não há nessa providência do PT nada a observar, nem censura alguma lhe cabe mas, ao contrário, é de se louvar o interesse do presidente eleito para com dois problemas que vêm sendo insistentemente reclamados por todas as classes, sobretudo pelos técnicos, que os têm como necessários, e necessários são, para o Brasil ganhar o arranco do desenvolvimento numa taxa de 4% a 5% , da qual necessita, a fim de ganhar mais espaço entre as nações e elevar o padrão de vida, desde o mais baixo até, mesmo, o mais alto, se o merecer. A reforma providenciária é a mais difícil de ser estabeleci-
da e votada, pois envolve os interesses de milhões de brasileiros, que, no estágio atual da legislação, ganham miseravelmente, sem possibilidade de se manterem. O presidente Lula conhece o assunto, pois vem da classe obreira e esta debatese em dificuldades mensais, para, ao menos, alimentar-se, enquanto que o aposentado trabalha e outros membros da família ajudam no orçamento doméstico. O presidente Lula merece louvor pelo interesse que demonstrou por esses dois problemas, logo no início de seu governo, ao contrário de seu antecessor que deles não cuidou. O Congresso vai colaborar com o presidente e, certamente, examinará com a maior atenção e o maior interesse em servir ao país, as duas propostas de que tanto necessita a estrutura administrativa da nação, infelizmente, prorrogadas, sem motivo, senão a desídia com que são tratadas questões relevantes como essas.
A
esperança e otimismo do mercado financeiro em relação ao Brasil ganharam um ingrediente extra após a aprovação da emenda constitucional que permite regular em fatias, por leis complementares, o artigo 192 que rege o sistema financeiro nacional. A emenda em si ainda não representa a certeza e um Banco Central independente, até porque esse tema ainda será amplamente discutido e regulamentado. Porém, houve um claro sinal de mudança no cenário político brasileiro. Governo e oposição votaram a favor dos interesses coletivos sem que isso ficasse subordinado à guerra suja pelo poder. Já não há mais dúvida que o atual governo é muito mais parecido com o anterior do que se poderia imaginar no passado, mas se algo mudou nesses primeiros dias de gestão foi certamente o comportamento da oposição. Os petistas que sempre foram ferrenhos oposicionistas do governo Fernando Henrique, e por muitas vezes votaram contra emendas de extrema relevância para o país , agora estão encarando uma oposição que em pouco lembra o seu próprio estilo. O ministro José Dirceu falou muito em votar "a favor do Brasil", diferente das inúmeras vezes que podia ter feito isto e não o fez por motivos claramente eleitoreiros. O partido do presidente conseguiu 442 votos - sendo que 196 deles vieram dos maiores opositores PSDB, PFL e PMDB. Os mesmos neo oposicionistas, que esboçaram um discurso demagógico, no mesmo estilo PT nos anos FHC, com o anúncio do novo salário mínimo de R$ 240, es-
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
aliciar e se candidatasse, teria sido a de introduzir na vida política, com o excedente de seus votos, mais meia dúzia de nulidades, como ocorreu com o Prona em eleição corrente... Assim, se os que estão dentro da política não podem nem querem aprimorar em benefício do povo e do País os padrões de moralidade e eficiência de seu desempenho, é fundamental que homens de grande valor permaneçam fora dela, fortalecendo a pressão externa que a sociedade exerce para sanear seu procedimento. Dia a dia se torna mais nítida que a dicotomia dos "dois Brasis" posta em foco pelos Os sertões, a genial obra de Euclydes da Cunha. Essa dicotomia mudou, porém, de sentido. Ela já
É
cios poderiam advir desta proposta, como a redução dos custos das empresas, sobretudo as prestadoras de serviços; combate ao desemprego; estímulo à formalização das relações trabalhistas; e aumento da competitividade dos produtos brasileiros frente aos concorrentes externos. A comparação do impacto provocado nos preços relativos dos setores abrangidos pela matriz insumo-produto do IBGE mostra que um imposto sobre movimentação financeira provocaria um forte impacto positivo nos custos empresarias em relação ao INSS patronal de 20% incidindo sobre a folha de salários. A criação de uma Contribuição Social com uma alíquota de 0,49% incidindo sobre o débito e o crédito de toda movimentação financeira seria suficiente para gerar cerca de R$ R$ 52 bilhões/ano, montante suficiente para cobrir a arrecadação do INSS patronal e o déficit registrado pelo INSS no ano passado. O impacto do sistema proposto sobre os preços relativos seria considerável. A atual sistemática do INSS patronal tem um peso sobre os preços setoriais que varia entre 9,72% e 16,46%. A adoção da Contribuição Social faria esse peso cair para uma faixa entre 1,19% e 4,45%. A movimentação financeira é a fonte de financiamento mais adequada para o setor público brasileiro financiar suas atividades. Tentar manter um sistema baseado em fontes tradicionais irá apenas adiar a solução dos atuais problemas tributários brasileiros. Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade de Harvard (EUA) e secretário de Finanças do município de São Bernardo do Campo
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
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não é mais o contraste entre o país pobre e atrasado e o Brasil rico e desenvolvido. Hoje, a grande clivagem que divide o povo brasileiro se acha entre a minoria de privilegiados que integra o Estado brasileiro e a maioria do setor privado que a sustenta. Esta é hoje, de longe, a parte mais atrasada, mais ineficiente e mais corrupta do país. Enquanto o setor privado, produtores e consumidores lutam pelo desenvolvimento do país, o setor político continua lutando por seus próprios interesses corporativos. Enquanto o setor privado está sujeito à disciplina do mercado e ao "império das leis", o setor público busca incessantemente aumentar seus privilégios e sua invulnerabili-
dade às sanções que impõe ao resto da população. Na atualidade é provável que a sociedade privada brasileira, a que se acha por fora e excluída da atividade política, já esteja fazendo mais pelo povo e pelo país nas áreas da segurança, da educação e da saúde, do que a política do Brasil, ou os políticos do Brasil vêm fazendo. E será de fora da política, ao lado da sociedade, que ela poderá fazer mais pela melhoria da política do País. Benedicto Ferri de Barros é membro da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? – Um depoimento (Editora Senac) e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Necessidade de novo modelo para o RGPS
inquestionável que o Brasil precisa de um novo modelo de financiamento previdenciário. Em 2002 o Regime Geral de Previdência Social – RGPS – encerrou o ano com um déficit de R$ 17 bilhões, podendo chegar colheram o caminho da racio- em 2003 a R$ 24 bilhões. Vinalidade na hora de votar na sando debater propostas primeira matéria de interesse que possam substituir a fopúblico. Por incrível que pareça , os lha de salários como fonte que fizeram mais barulho fo- de custeio da Previdência, o ram os integrantes do próprio Ministério da Previdência Partido dos Trabalhadores, os Social, através da Secretaria chamados ’radicais petistas’ de Previdência Social, proque foram devidamente en- moveu recentemente em quadrados pelo cúpula do go- Brasília o seminário "Base de verno. Até nisso o PT é diferen- Financiamento da Previdênte: os "radicais" incomodam cia Social: Alternativas e mas não atrapalham na prátiPerspectivas". ca, parecem mais cães que laConvidado para o evento, tem mas não mordem. elaborei o texto "MovimenAlém disso, é importante tação financeira: a base de mencionar que o texto aprovauma nova Contribuição Sodo foi escrito pelo ex-senador José Serra, candidato do PSDB cial" (disponível no site contra Lula na disputa pela w ww.m arco sc intra. org) Presidência. Isso comprova um mostrando que a movimengesto de humildade e realismo tação financeira surge como tanto da oposição quanto do a melhor opção para substigoverno. Esse fato foi pouco di- tuir a folha de pagamentos vulgado pela imprensa, o que é das empresas como fonte de excelente, não importa quem escreve, quem põe em vota- financiamento para o RGPS. Incapaz de controlar a soção, o que importa são os interesses do Brasil. Parece óbvio negação nos tributos declamas raramente foi assim e esse ratórios, o governo busca pode ser classificado como um uma fonte fácil de ser tribudos maiores causadores do tada e faz pesar sobre os tranosso atraso social. As vaida- balhadores com carteira asdes e caprichos dos homens sinada e seu empregador que comandam a política bra- uma carga de impostos muisileira sempre ficaram à frente to acima do que se observa dos problemas de milhões. em outros países. Como forQue esse episódio da emenda 192 não se transforme num ma de defesa frente à pesada oásis no deserto. O Brasil es- carga tributária imposta ao pera e precisa muito que nas mercado de trabalho formal, votações das reformas tribu- metade da mão-de-obra no tária e previdenciária, os inte- Brasil não tem carteira assiresses do povo superem as nada. A proposta do trabamazelas políticas que sempre lho citado consiste na eliminos foram impostas pelos nação do INSS patronal de nossos governantes. Pela pri- 20% sobre a folha de salários meira vez desde de 01 de jae sua substituição por uma neiro desse ano, senti de verdade que a "esperança ven- contribuição sobre a movimentação financeira. Isto ceu o medo". permitiria a elevação dos saMaurício José Serpa Barros de Moura lários reais em pressões soé economista e mestrando da bre os custos e preços. Além disso, outros benefíUniversidade de Chicago
Esperança venceu o medo M. J. Serpa Barros de Moura
O Brasil precisa de varões ilustres, íntegros, independentes e corajosos, situados fora do pantanal político, para podermos, um dia, ter um Estado à altura da grandeza de nosso povo e de nossa nação. Porque os que se acham atolados nesse pantanal jamais terão vontade nem disporão da força necessária para executar essa tarefa. A tarefa capital de moralizar, racionalizar e modernizar o Estado brasileiro. Foi o que dissemos um dia a um desses homens, que nos distingue com sua amizade e, pelo prestígio de que goza, estava sendo assediado por políticos para concorrer a um cargo eletivo. Uma das primeiras conseqüências adversas que decorreriam se ele tivesse se deixado
Marcos Cintra João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
quinta-feira, 8 de maio de 2003
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
P.S. Trio elétrico O achatamento imposto à classe média, o arquivamento do pedido de cassação contra o senador Antônio Carlos Magalhães no caso das escutas telefônicas e a volta do criminoso conhecido por Fernandinho BeiraMar a São Paulo são temas explosivos da ordem do dia. Tema um A classe média brasileira está desamparada. A paulista, então, além de abandonada, está sendo atacada por todos os lados, desde a criminalidade até o poder público, no caso a Prefeitura e a Câmara Municipal, que conspiram permanentemente contra o bolso e a qualidade de vida (e a própria vida) de cada um. Não há um só instância de poder no país preocupada, além de sugar as entranhas, da classe média. É sobre ela que se aumentam impostos, criam-se e elevam-se taxas, a inflação avança (fora dos índices oficiais) e o desemprego recrudesce. Os governos estão atacando a fome do pobre e fazendo a reforma das empresas e da Previdência. A CPMF se torna permanente. Pobre e abandonada classe média. Sem nenhuma liderança que a defenda, represente. Tema dois O Senado Federal contra-
Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
riou parecer da própria Comissão de Ética, que recomendou a abertura de processo contra o senador Antônio Carlos Magalhães, por quebra de decoro parlamentar no caso dos grampos telefônicos, e arquivou o pedido. A população brasileira, a cada ato como este, de seus representantes, fica mais exposta à sanha do poder público. Fica diminuída. E segue cada vez mais pobre, porque os recursos dela arrecadados são cada dia mais corporativos. Um acinte ao país. Tema três Não conheço um político de fora de São Paulo que não fale mal de São Paulo. Somos, os paulistas, na visão demagógica e eleitoreira de maus políticos, imperialistas. Mas todos eles correm para nossos hospitais e se tratam – de graça, às custas do contribuinte paulista – ao menos sinal de dor de barriga. E, ainda, nos enviam seus criminosos, já que não possuem condições sequer de mantê-los presos e fora do comando de operações de bandidagem. Ainda bem o paulista e o paulistano são todos bem brasileiros. Mas que tem muita gente importante que não merece São Paulo, tem... E-mail do colunista psaab@uol.com.br
CARTAS Regalias imorais
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos.
PAULO SAAB
Sr. Diretor Médico aposentado pelo Estado e pela União, em cujos serviços atendi, ensinei, pesquisei e dirigi, na minha "caixa preta" não
constam aposentadorias milionárias, viagens "urbi et orbi" por conta de terceiros, moradia gratuita e regalias imorais. Olival Oliveira Santos São Paulo - Capital
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 8/5/2003 (21:9) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.367 – R$ 0,60
São Paulo, quinta-feira, 8 de maio de 2003
•Mais dois ministros são
indicados por Lula para o STF
Página 3
"Assalto: são os juros" Sebastião Moreira/AE
Até o vice-presidente da República, José Alencar, se mostra indignado com as taxas de juros praticadas no País. "Isso tem de mudar", afirma ele. As taxas de juros cobradas atualmente dos consumidores e das empresas foram classificadas pelo vice-presidente da República, José Alencar, de "um assalto, um despropósito". Segundo ele, que esteve ontem em São Paulo para um evento ligado ao mercado financeiro, as empresas que dependem de dinheiro de mercado arcam com um custo financeiro tão alto para se capitalizar que isso anula todo o esforço feito por elas. Alencar fez uma compara-
ção entre os juros brasileiros e os de outros países. Ressaltou que nossas taxas significam cinco vezes mais que as da Europa. "Isso precisa mudar, para que possamos competir no mercado externo", argumentou. Criticou também o sistema tributário, outro entrave para as empresas, na medida em que os impostos indiretos pagos por elas oneram os produtos para exportação. Apesar dos juros elevados, Alencar disse que apóia a política econômica do governo. .Página 6
INFLAÇÃO DE ABRIL PELA FIPE CEDE PARA 0,57%
Agronegócio exporta US$ 8,2 bi Indusval e Multistock, entre os meses de janeiro a abril juntos no middle market
O IPC medido pela Fipe caiu para 0,57% em abril,o menor índice desde junho do ano passado. Em março, a taxa tinha ficado em 0,67%. Segundo Heron do Carmo, coordenador do índice, a taxa deverá ter uma queda mais forte a partir de maio. Para este mês, Heron projeta uma inflação de 0,30%, mas vê a possibilidade, até, de uma deflação. .Página 5
O agronegócio brasileiro voltou a bater recordes. As exportações do setor atingiram US$ 8,2 bilhões no acumulado de janeiro a abril, o maior volume para o período dos últimos 15 anos. Segundo dados do Ministério da Agricultura, o superávit da balança comercial do segmento chegou a um recorde histórico, de US$ 6,6 bilhões no intervalo.
Em abril, as vendas externas somaram US$ 2,4 bilhões, mais valor para o mês. Os destaques ficaram por conta das vendas de complexo soja, que aumentaram 80% em relação a abril de 2002. O complexo carne também ampliou as exportações em 23,5%. Já as importações do setor de agronegócio cresceram apenas 1,5% .Página 4 no quadrimestre.
Os bancos Indusval e Multistock fundiram seus negócios dando início ao banco Indusval Multistock. O banco terá como principal mercado de atuação o middle market, para empresas com faturamento anual entre R$ 10 milhões e R$ 200 milhões. O novo banco surge no mercado com um patrimônio líquido de R$ 56 milhões e com ativos da ordem de R$ 466,6 milhões. Além do
Danone reforça marketing promocional e aumenta vendas
Furlan defende contatos comerciais com o Iraque
Aumento de contribuição deve elevar informalidade
As empresas brasileiras já devem começar a estabelecer contatos comerciais com o Iraque, defendeu ontem o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. Ele disse que vai apresentar proposta nesse sentido à Presidência e ao Mi-
O aumento de 167% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) recolhida pelas prestadoras de serviços, previsto na Medida Provisória 107, cuja aprovação foi concluída na noite desta terça-feira na Câmara Federal, le-
A nova campanha publicitária do Banco Real, que começa a ser veiculada domingo, vai associar a preocupação com a responsabilidade social à imagem corporativa da instituição. Empresas com registro de desrespeito ao meio ambiente podem não obter empréstimos no banco, que já excluiu 5 empresas por esse motivo de sua carteira de crédito. E aquelas que adotarem práticas ecologicamente corretas poderão obter condições especiais de financiamento. .Página 6
NOVAS MEDIDAS DE GAROTINHO CONTRA O CRIME O secretário de Segurança Pública do Rio, Anthony Garotinho, admitiu que a situação da violência é de "descontrole". Ele anunciou a criação de 21 núcleos especiais de policiais dentro de cada batalhão da PM, com treinamento específico. A meta é reduzir a média de crimes na cidade. . Página 15
A Danone quer ampliar suas ações de marketing no pontode-venda ao longo do ano. A empresa pretende reforçar seu marketing promocional com ações como a melhor identificação nos produtos por categoria nas prateleiras. Até o momento, já foi registrado um aumento de 14% em volume de vendas a partir de ações na rede de supermercados WalMart. As campanhas nessa linha seguem até 2004. .Página 10
Pressionadas pelos juros altos e pela redução do poder de compra dos consumidores, as micro e pequenas empresas do estado de São Paulo estão passando por maus momentos. O primeiro trimestre de 2003 mostrou o pior desempenho desde 1998 para o setor, que registrou queda de 9,3% no faturamento durante o período. Com a conjuntura econômica ruim, as pequenas empresas começaram a demitir trabalhadores. Somente em março, 140 mil pessoas perderam o emprego no estado, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. .Página 10 O vice-presidente José Alencar discursa em evento na capital paulista
nistério das Relações Exteriores, e que pretende liderar uma missão comercial àquela região. Furlan voltou a defender que o Brasil participe da reconstrução do Iraque, mesmo que a iniciativa não seja coor.Página 4 denada pela ONU.
Arrivederci, Itamar Carlos Roberto/AE
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Pequenas empresas têm o pior resultado desde 98
Conheça os lugares onde é possível achar livros raros Os garimpeiros de livros raros contam com boas opções nas livrarias e sebos especializados da cidade. Entre as obras mais disputadas estão aquelas com tiragem pequena e dedicatórias de autores famosos, como a feita por Carlos Drummond de Andrade a João Cabral de Melo Neto num exemplar de O Gerente, de 1945. Também é possível adquirir os livros pela internet. .Página 12
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Empresas .................................................10 Internacional ..........................................11 Estilo.......................................................... 12 Leis, Tribunais e Tributos ....................13 Consultoria .............................................14 Cidades & Entidades...................15 e 16 Legais.............................................8, 9 e 14 Classificados............................................. 6
Itamar Franco, que exibe novo visual, com um vasto bigode, decidiu assumir o cargo de embaixador do Brasil na Itália. Ele cedeu ontem aos apelos feitos pelo ministro José Dirceu, da Casa Civil. .Página 3
middle market, o novo banco tem a intenção de se voltar para o mercado de recebíveis, considerada a grande aposta para o mercado de crédito direcionado às empresas. Segundo Manuel Felix Cintra, presidente do Indusval Multishock, para um banco de médio porte sobreviver no mercado é preciso encontrar um nicho de atuação. "Foi isso que fizemos", diz ele. .Página 6
vará muitas empresas à informalidade, sobretudo as de menor porte. A previsão é do vicepresidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo, Luigi Nese. O setor promete pressionar os senadores para derrubar o aumento. .Página 13
Prefeitura deve instalar 40 mil pontos de luz com a nova taxa A Prefeitura pretende usar R$ 40 milhões dos R$ 110 milhões que serão arrecadados com a taxa de luz para a instalação de 40 mil novos pontos de iluminação pública na Capital. O restante da verba, segundo o Departamento de Iluminação Pública, Ilume, será utilizado para a manutenção dos 530 mil postes já existen tes na cidade e para o pagamento da conta de energia elétrica. Será dada prioridade aos bairros das regiões sul e leste, com maiores índices de criminalidade, além de locais próximos à escolas, creches e hospitais. Todo o mese, 3% da rede fica apagada em razão de atos .Última página de vandalismo.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
sexta-feira, 9 de maio de 2003
Sinal de queda de inflação não anima FMI Economista chefe da missão do FMI no Brasil, Jorge Márquez-Ruarte, voltou a defender ontem cautela na avaliação dos dados sobre a inflação no País O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional, FMI, Jorge Márquez-Ruarte, voltou a defender ontem cautela na avaliação dos dados sobre inflação no País. Depois de reunião com o ministro do Planejamento, Guido Mantega, o economista do Fundo reconheceu que as pressões inflacionárias têm recuado, mas frisou a importância de se ter "cuidado" na análise desses fatos. "Não se pode simplesmen-
te ver um dado de uma semana ou um mês", disse Ruarte. Na avaliação do técnico do FMI, o Banco Central tem tomado suas precauções nas avaliações sobre o comportamento da inflação. "É o que o BC está fazendo para definir a política monetária", disse Ruarte. O encontro com Mantega foi a última reunião de coleta de dados da equipe técnica do Fundo. Pela manhã, os técnicos deram início às reuniões de
negociação da terceira revisão do acordo. Será nesses encontros que o FMI e o governo definirão as metas que deverão ser cumpridas nos próximos meses. Pelo lado do governo, essas negociações serão feitas pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, pelo secretário de Assuntos Internacionais da Fazenda, Otaviano Canuto, e pelo diretor de Política Econômica do Banco Central, Ilan
Goldfajn. Essas reuniões serão feitas no Ministério da Fazenda até a próxima segunda-feira, quando, a partir das 17 horas, os técnicos do FMI terão uma nova audiência com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para encerrar oficialmente a vista ao País. A aprovação dos dados coletados nessa terceira revisão do acordo garantirá ao Brasil o direito de sacar, no início de junho, mais US$ 9 biHI SERVICE CAR
Vendas de automóveis no mercado interno caem 21,9% GREVES OCORRIDAS NO SETOR, NO MÊS DE ABRIL, CONTRIBUÍRAM PARA A QUEDA DAS VENDAS As vendas de automóveis no mercado interno caíram 21,9% em abril, na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram licenciados 108,4 mil veículos, o pior desempenho do setor no mês desde 1994, informou ontem a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea. A produção da indústria também caiu, 10,6%, no intervalo. A Anfavea, porém, não se mostrou alarmada com os números. Ricardo Carvalho, presidente da associação, lembrou que as greves ocorridas em abril afetaram o setor. "A situação entre os grevistas está resolvida, mas espera-se novo embate quanto a questão salarial", comentou. Carvalho disse ainda que as vendas também foram prejudicadas pelos juros altos e pela
estagnação dos salários. "A melhora dos indicadores da economia, como a inflação, não chegou ao consumidor", afirmou. O que está salvando a indústria, já há alguns meses, é o mercado externo. De acordo com a Anfavea, em abril, as exportações totalizaram US$ 426,6 milhões, com um aumento de 25,4% frente ao mesmo mês de 2002. No quadrimestre, foi exportado o equivalente a US$ 1,5%, uma alta de 37,3% ante igual período do ano passado. Câmbio – Para Carvalho, o dólar cotado a R$ 3 não prejudica as exportações do setor automotivo. Nesse patamar, o setor consegue equilibrar os custos de seus insumos, que acompanham a movimentação da moeda, e mantém os ganhos com as exportações. O executivo sinalizou, porém, que as projeções de exportações do setor podem ter de ser revistas caso a moeda americana caia para o patamar de R$ 2,80. A estimativa da An-
FORD FOI A INDÚSTRIA QUE MAIS CRESCEU A Ford foi a montadora que apresentou o maior crescimento na indústria no mês de abril. No segundo mês de vendas do seu utilitário esportivo compacto EcoSport, a montadora contabilizou 11,8% de participação de mercado, um aumento de 1,4 ponto percentual em relação a março, quando fechou com 10,4% de participação. Esse é o melhor resultado da Ford em um único mês nos últimos dois anos. No total, a Ford vendeu no
varejo 12.787 unidades, um número 19,7% maior do que no mês anterior. O EcoSport foi responsável por 1.630 unidades emplacadas, o que aponta para uma curva ascendente em suas vendas – em março, antes mesmo do lançamento oficial do veículo, a Ford vendeu 1.012 unidades. A montadora vendeu 4.122 veículos para outros países em abril, principalmente México. Em abril de 2002, a Ford exportou 3.171 unidades. (RR)
favea é de haja um crescimento de 20% das exportações do setor neste ano, ante 2002, para US$ 4,8 bilhões. Mercados – Os Estados Unidos ainda são o principal destino dos produtos brasileiros, somando US$ 573,5 milhões (58,6% do total), seguido do México, com US$ 371,6 milhões (17,1%). Mas as vendas para a Argentina começam a mostrar sinais de recuperação. Segundo a Anfavea, as exportações para o país vizinho somaram US$ 213,1 milhões no acumulado dos três primeiros meses do ano, com participação de 10,6% no total de vendas. No mesmo período do ano passado, esse montante somava apenas US$ 81 milhões, o equivalente a 5,5% das exportações do período. Carvalho também comentou o segundo turno das eleições argentinas. Sem declarar preferência a nenhum dos candidatos, o executivo ressaltou que o atual líder das pesquisas, Néstor Kirchner, tem uma postura mais favorável ao Mercosul e que o bloco é importante para a indústria automobilística. Menem, que concorrem com Kirchner, apresentou poucas propostas para estreitar os laços com o Brasil. Ag ríco las – As vendas de máquinas agrícolas também caíram. No atacado, as vendas internas somaram 3,2 unidades em abril, mesmo volume registrado no mês anterior. Porém, no acumulado do ano, houve uma queda de 6,8%, com 10,5 mil unidades ante 11,3 mil máquinas agrícolas. O fraco desempenho ocorreu em função da parada no financiamento pelo Moderfrota, que já foi reativado.
LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NACIONAIS E IMPORTADOS BLINDADOS, AUTOMÁTICOS (MOTORISTAS BILINGÜES)
lhões do Fundo. Novo mecanismo – Antes de encontrar-se com a equipe do FMI, o ministro Guido Mantega afirmou que iria fazer uma apresentação sobre a situação orçamentária e fiscal do País e daria detalhes sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2004. "Vamos também fazer uma análise do cenário econômico e orçamentário atual e futuro", afirmou.
Segundo Mantega, a proposta de meta de superávit primário associada à variação do Produto Interno Bruto, PIB, chamado mecanismo anticíclico, não seria discutido. "Ainda não temos uma proposta fechada. É um mecanismo novo que tem de ser testado e avaliado para termos segurança de seu funcionamento. Antes disso não podemos colocá-lo como proposta", justificou o ministro. (AE)
AUTODATA
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5535-3924
ANO 6 - no 441
&
ON OFF
À ESPERA DO SINAL VERDE
CHASSI
A Volkswagen Caminhões e Ônibus prepara lançamento de nova versão de chassi leve para ônibus e microônibus. Denominado 8.120, tem motor dianteiro e concorrerá com o Mercedes-Benz LO- 812 na faixa de 7,5 toneladas de PBT e carroçaria de 8 metros de comprimento no máximo.
A aprovação do Governo Federal é a única pendência para que a Kia Motors do Brasil inicie a produção do primeiro veículo da marca coreana no País, o caminhão leve Bongo, segundo o presidente da empresa, José Luiz Gandini. A fábrica, por vantagens logísticas, deverá ser construída em Linhares, ES, e terá capacidade para produzir 6 mil unidades/ano em regime CKD. A cabina virá totalmente desmontada, cabendo à Usiparts a operação de soldagem e pintura. O veículo terá
versões 4 x 2 e 4 x 4, com motor International, fabricado em Canoas, RS Na quarta-feira, 6 de maio, a Kia inaugurou nova sede na cidade de Itu, SP quando aproveitou para revelar seu otimismo com a queda do dólar.De acordo com Gandini, caso a cotação da moeda americana se estabilize entre R$ 2,8 a R$ 3, a Kia poderá vender até 6,7 mil veículos no mercado interno este ano, 34% mais do que a expectativa inicial.
Para produzir o Fit em Sumaré, SP, a Honda adquiriu um segunda prensa para a linha de montagem. A primeira nacional, produzida pela Schuler.
US$ 7 milhões e capacidade para produzir 10 mil peças por mês, a White Martins e a italiana MTM, Mecânica Técnica Moderna, instalaram em Manaus, AM, a WMTM Equipamentos de Gases, fábrica dedicada à produção de kits para conversão de motores para GNV, Gás Natural Veicular.
crescimento do interesse pelo uso do GNV por parte de empresas de ônibus, pessoas físicas, taxistas e montadoras, e estima que ocorram de 180 mil a 200 mil conversões de motores em 2003. Atualmente 90% dos kits comercializados no Brasil são importados.
GÁS 1
GÁS 2
Com investimentos de
A WMTM aposta no
OMEGA
Com o lançamento do Omega 2003, reestilizado, a GM espera aumentar a participação no mercado de sedãs grandes em mais de 10%. No ano passado a montadora vendeu 441 unidades do modelo produzido na Austrália, o que representou 23,9% do segmento e sua liderança. PRENSA
NA COLÔMBIA 1
A empresa colombiana SI 02 acaba de comprar
Aluguel de Veículos e Serviço de Motorista
Fone: (0xx11) 3825-2010 e-mail: info@santanarentacar.com.br
&
ON OFF 105 plataformas articuladas MercedesBenz 0 400 UPA, produzidas pela DaimlerChrysler do Brasil, negócio de cerca de US$ 20 milhões na transação. NA COLÔMBIA 2
Os veículos receberão carroçaria Busscar e seguirão desmontados para a Colômbia, onde serão montados por empresa local. MATRA
A Matra, montadora brasileira com fábrica em Ibaiti, PR, acaba de lançar seu segundo utilitário: um picape cabina dupla, nas opções chassi curto ou longo e nas versões 4x2 e 4x4, ambas com capacidade para cinco passageiros e 1,3 tonelada de carga útil e indicadas para aplicações rural e urbana. CLIO
A versão do Renault Clio com duas portas, que acaba de chegar ao mercado, deve representar 20% das vendas do modelo no mercado interno em 2003.
Ricardo Ribas
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
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Natureza da Despesa
090138000012003OC00005
12/05/2003
S A N TO S
M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L
090165000012003OC00059
16/05/2003
F R A N CO D A R O C H A
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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S A N TO S
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380158000012003OC00019
16/05/2003
I TA I
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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S A N TO S
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
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16/05/2003
J A B OT I C A B A L / S P
GASOLINA
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12/05/2003
S A N TO S
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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MOGI DAS CRUZES/SP
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
180324000012003OC00008
12/05/2003
SAO BERNARDO DO CAMPO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180252000012003OC00015
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OURINHOS
GENEROS ALIMENTICIOS
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S A O J O A O D A B O A V I S TA - S P.
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S A O PAU LO
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
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S A O PAU LO
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S A O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
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S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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16/05/2003
S Ã O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
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S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
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S E R TA O Z I N H O / S P
GASOLINA
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S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
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16/05/2003
SOROCABA
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
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12/05/2003
S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
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16/05/2003
SOROCABA
GENEROS ALIMENTICIOS
180164000012003OC00006
12/05/2003
S A O PAU LO
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
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12/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
Dispensa de Licitação
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Ci d a d e
Natureza da Despesa
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S A O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
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A R A R A Q UA R A / S P.
GENEROS ALIMENTICIOS
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12/05/2003
S A O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
380131000012003OC00055
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ASSIS
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180164000012003OC00007
12/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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ASSIS
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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12/05/2003
S A O PAU LO
MOBILIARIO EM GERAL
180231000012003OC00016
12/05/2003
CAMPINAS
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
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12/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S E Q U I PA M E N TO S E M AT E R I A L P E R M A N E N T E P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
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130145000012003OC00018
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C ATA N D U VA / S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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S A O PAU LO
380186000012003OC00016
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G UA R U L H O S
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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12/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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12/05/2003
G UA R U L H O S - S ã O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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12/05/2003
S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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12/05/2003
G UA R U L H O S - S ã O PAU LO
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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12/05/2003
S Ã O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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IPERó / SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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S Ã O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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ITIRAPINA/SP
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S Ã O PAU LO
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12/05/2003
J A L E S - S P.
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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S A O PAU LO C E P 0 1 3 0 1 - 1 0 0
GENEROS ALIMENTICIOS
080315000012003OC00016
12/05/2003
J A L E S - S P.
GENEROS ALIMENTICIOS
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S ã O PAU LO - CO N V ê N I O 1 4 6 7 / 0 0
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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J AU
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380189000012003OC00039
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SAO VICENTE
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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O S A S CO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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SERRA AZUL
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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12/05/2003
O S A S CO / S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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12/05/2003
S E R R A A Z U L / S Ã O PAU LO / S P.
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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O S A S CO / S P
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
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12/05/2003
S E R R A A Z U L / S Ã O PAU LO - S P.
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180333000012003OC00014
12/05/2003
O S A S CO / S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180298000012003OC00013
12/05/2003
S E R TA O Z I N H O
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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12/05/2003
PINDAMONHANGABA
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180298000012003OC00009
12/05/2003
S E R TA O Z I N H O
GENEROS ALIMENTICIOS
180232000012003OC00013
12/05/2003
P I R A C I C A B A / S P.
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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12/05/2003
S E R TA O Z I N H O
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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12/05/2003
P OT I M / S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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12/05/2003
S E R TA O Z I N H O
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
380195000012003OC00033
12/05/2003
P OT I M / S P.
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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12/05/2003
S E R TA O Z I N H O
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
130168000012003OC00031
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R I B E I R Ã O P R E TO
O U T R O S CO M B U S T I V E I S E LU B R I F I C A N T E S
180298000012003OC00012
12/05/2003
S E R TA O Z I N H O
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
380191000012003OC00040
12/05/2003
R I B E I R A O P R E TO / S P
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
180298000012003OC00014
12/05/2003
S E R TA O Z I N O
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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12/05/2003
R I B E I R Ã O P R E TO / S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180156000012003OC00079
12/05/2003
SOROCABA
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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12/05/2003
S A N TO A N D R E
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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SOROCABA/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
200158000012003OC00032
12/05/2003
S A N TO A N D R E
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180106000012003OC00025
12/05/2003
SOROCABA/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com.br.
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 9/5/2003 (21:52) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 9 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
Empresários: comércio externo não muda 98% dos entrevistados em pesquisa da Abracex disseram que a atuação comercial do País no Exterior continua na mesma, após quatro meses de Lula A intenção anunciada pelo governo federal de fazer de tudo para estimular as exportações brasileiras ainda não teve resultados práticos. Essa é avaliação de empresários ouvidos em pesquisa realizada neste mês pela Associação Brasileira de Comércio Exterior, Abracex. Entre os 350 entrevistados, 98% responderam não ver nenhuma mudança no comércio exterior do Brasil após os 120 dias do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A medida mais esperada pelos empresários era a centralização de comando das operações comerciais externas, que hoje inclui diversos ministérios e câmaras, como o Desenvolvimento, a Fazenda e a Câmara de Comércio Exterior, Camex. A redução da burocracia foi a segunda ação que os associados esperavam
acontecer. Na seqüência, apareceram os campos de promoção comercial e de tributos. Para Roberto Segatto, presidente da Abracex, um dos principais problemas do comércio exterior do País hoje é a divisão "confusa" de atribuições entre diversos órgão de governo. "O exportador não sabe a quem recorrer", afirma. "Diversos órgão são responsáveis por comércio exterior no Brasil: o Ministério do Desenvolvimento, o Itamaraty, o Ministério da Fazenda, o Banco Central, o Banco do Brasil. E cada um em sua área. Isso precisa mudar", defende. Outro problema citado por Segatto é a falta de pessoal especializado no governo para lidar com as questões comerciais. Dados coletados pela Abracex mos-
PALOCCI MINIMIZA DEBATE SOBRE CÂMBIO O ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, minimizou ontem possíveis efeitos dos sucessivos debates públicos sobre temas econômicos como câmbio e juros que têm sido promovidos por autoridades do governo Lula, como as declarações do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, e do vicepresidente da República, José Alencar. Segundo Palocci, o debate econômico é presente no Brasil mas sua equipe não irá se comover com essas discussões.
Na quarta-feira, Alencar disse que as taxas de juros no Brasil são "um assalto". Ontem, Mercadante disse que, embora a taxa de câmbio seja regulada pelo mercado, o Banco Central pode ajudá-lo a encontrar a sua taxa de equilíbrio. "Não quero dizer que (as declarações) são inócuas, isso seria um desrespeito. O debate é sempre bem-vindo, mas a condução da política econômica se dá dentro de uma programação já anunciada ao País. Nós não vamos sair da linha". (AE)
Brasil deve propor abertura do setor de serviços hoje O Brasil poderá apresentar hoje à Organização Mundial do Comércio, OMC, sua oferta de abertura do mercado de serviços. Mas, ao contrário do que esperam os países desenvolvidos, a proposta brasileira não irá incluir a abertura de setores como de serviços financeiros, petróleo, telecomunicações educação e energia. A proposta já deveria ter sido entregue há quase um mês, mas acabou atrasando de forma intencional diante da falta de progresso em outras áreas das negociações da OMC. O Brasil alega que, sem um real avanço nas negociações para a abertura dos mercados agrícolas, não estaria disposto a liberar seu mercado para facilitar a entrada de empresas estrangeiras para operarem em setores como os de telefonia ou seguros. Segurança nacional – Os maiores interessados pela abertura do mercado de serviços são os países desenvolvidos, que reclamam que as economias emergentes ainda teriam barreiras que inibiriam os investidores. No caso do Brasil, os europeus e norte-ameri-
CRECI 3.140-J
canos alegam que a lei permite que o presidente da República impeça a entrada de uma empresa no País por motivos de segurança nacional. Apesar de a lei jamais ter sido usada, os países centrais acusam o Brasil de criar obstáculo arbitrário para novos capitais. Outro país interessado na abertura do mercado brasileiro é a Noruega, que espera ter um maior acesso para vender seus serviços relacionados à exploração de petróleo, um dos setores em que é competitiva. Interesses – Por enquanto, porém, a proposta brasileira trará nada mais do que a abertura em setores sem qualquer relevância ao futuro da indústria nacional. Uma das áreas que será oferecida será a abertura para que empresas estrangeiras prestem serviços fotográfico, de limpeza ou mesmo de atendimento veterinário. A estratégia é simples: mostrar que o País está comprometido com as negociações, mas deixar claro de que não abrirá seu mercado enquanto seus interesses no setor agrícola não forem atendidos. (AE)
tram que o País tem apenas 62 presa e eu mesmo formo os pessoas ligadas à área de negócios funcionários que trabalham externos. No México, de acordo comigo", afirma. Política – Para o Segatto, a com a associação, são 3 mil; no Chile, 1 mil; na China, 5 mil; e nos solução para o comércio exteEstados Unidos, 16 mil. "O Brasil rior é a criação – urgente – de não tem infra-estrutura, por isso, uma política industrial. Ele diz que esse tipo de política não não consegue negociar". Essa é uma das razões por que precisa ser necessariamente protecionista. o País mantém "A maioria poucos acor- Estrutura do governo dos países dedos bilaterais responsável pelos senvolvidos de comércio, negócios internacionais tem políticas diz Segatto. Se- é confusa, avalia industriais peg u n d o e l e , o Roberto Segatto, Brasil possui presidente da Abracex sadas. Na Eusomente cinco ropa, por acordos desse tipo, enquanto o exemplo, existe estímulo para México tem 35. se usar apenas embalagens de Mesmo na iniciativa priva- vidro, por causa da reciclagem. da, Segatto diz que existe difi- Isso é política industrial e não é culdade para encontrar profis- protecionista", garante. sionais que conheçam comér"Furlan está equivocado" – cio exterior. "Tenho uma em- Na avaliação do empresário, a
falta de uma política industrial e também de pessoal especializado e de centralização das decisões do governo em comércio exterior são entraves muito maiores às exportações do que uma baixa taxa de câmbio. "Se o câmbio valorizado for o maior problema, vamos colocar o dólar a R$ 10 e pronto, conseguimos exportar tudo", diz. Segatto lembra que os custos das mercadorias exportadas são formados por três itens principais: dólar, inflação e taxa de juro. "E um dólar alto eleva a inflação, o que também aumenta o preço do produto exportado", afirma. "Além disso, setores que precisam de peças e matériaprima importadas também sofrem. É o caso das aeronaves, que têm 85% da matéria-prima importada", acrescenta.
Por isso, na opinião de Segatto, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, "está equivocado" ao defender patamares mínimos para o câmbio, como forma de garantir as exportações. "O câmbio é livre e precisa continuar assim. O dólar tem de continuar em queda até achar uma cotação de equilíbrio", defende. O empresário se disse contrário, porém, à oscilação da taxa de câmbio. Isso prejudica as exportações". Na pesquisa da Abracex, 45% dos entrevistados afirmaram que cotações voláteis do dólar podem prejudicar o comércio externo de suas empresas; 40% disseram não ver problemas na oscilação; e os outros 15% não souberam responder. Giuliana Napolitano/AE
Para Giannetti, Banco Central é ingênuo O governo deve atuar mais fortemente no câmbio e, para isso, o Banco Central precisa abandonar a postura "ingênua" com que intevém no mercado. A avaliação foi feita ontem por Roberto Giannetti da Fonseca, ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior, Camex. Para Giannetti, o mercado cambial brasileiro "não tem condições de chegar ao ponto de equilíbrio sozinho". "O mercado não é perfeito", afirma. Uma das razões disso, afir-
ma ele, são as altas taxas de juros, que provocam a entrada de capital especulativo. "O fluxo é anormal e, além disso, o volume negociado é pequeno. Por isso, temos tanta volatilidade". Outra causa desse mercado "imperfeito" é o controle que o BC faz das entradas e saídas de capital. "O governo diz que o câmbio é livre, mas não é", diz. Pôquer – O executivo defende que o governo trabalhe para reduzir a volatilidade do dólar e "ajude o mercado a encontrar uma taxa de equilíbrio para o
câmbio". "Para isso, o BC tem que fazer o que faz no mundo inteiro: intervenções saudáveis", declarou, durante evento promovido ontem pela Fundação Instituto de Administração, entidade vinculada à USP. Na avaliação do especialista, a atuação do BC hoje é "ingênua". "O Banco Central diz quanto vai ofertar ao mercado e o que pretende fazer. É como jogar pôquer com as cartas abertas", afirma. Dólar acima de R$ 3,20– Para Giannetti da Fonseca, além
da volatilidade, um câmbio valorizado também prejudica as exportações. "Percebo que há uma tentação recorrente de diversos economistas de usar o câmbio para conter a inflação. Mas eles não percebem o custo disso para as exportações". O executivo considera ideal uma taxa de câmbio de R$ 3,20. "É a taxa média de 2002, mais a valorização do IGP-M", justificou. Para ele, se o dólar cair abaixo desse patamar, as conseqüências para as exportações serão "fatais". (GN)
"Não somos predadores", dizem EUA SOBRE A ALCA, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO DISSE QUE PAÍS BUSCA ACORDO "JUSTO" O diretor-geral do Departamento de Comércio do Governo dos Estados Unidos, Carlos Poza, defendeu ontem as negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas, Alca, e deu um recado: "Nós não somos predadores. A maioria dos americanos quer um acordo justo". Poza disse também que os Estados Unidos lamentam a intenção do governo brasileiro de adiar o prazo de conclusão das negociações, previsto para o fim de 2004, mas que não estão preocupados. "Nós sabemos o que é ganhar porque temos o Nafta como experiência. Cada país deve representar os seus interesses e lutar por eles sem perder o foco. O objetivo é concluir e não quebrar as negociações", afirmou o executivo, durante palestra no Congresso Brasileiro de Promoção Comercial, promovido em Brasília pela União Brasileira dos Promotores de Feira, Ubrafe.
Poza defendeu os benefícios da liberalização do comércio para os países da região. "Nós queremos (a Alca) porque é bom para nós e para os demais”, afirmou o diretor. Ele não participa diretamente das negociações da Alca, mas integrou o grupo negociador do Nafta. Poza garante que os benefícios do acordo para os três países envolvidos naquele bloco (EUA, México e Canadá)
vida cotidiana", afirmou ele. O diretor do Departamento de Comércio dos EUA disse que, para cada US$ 1 bilhão exportado pelos Estados Unidos, 20 mil empregos são criados. "No Brasil, (a Alca) poderia gerar um número maior de empregos, já que a mão-de-obra é mais barata", argumentou. Para Poza, os sindicatos de trabalhadores são os maiores inimigos da Alca nos EUA. (AE)
Ministério da Agricultura prevê safra de 115 milhões neste ano O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, informou ontem que o País colherá 115,2 milhões de toneladas de grãos e algodão na safra 2002/03. A produção no atual ano agrícola supera com folga (19,3%) as 96,584 milhões de toneladas produzidas em 2001/02. O levantamento foi feito pela Companhia Nacional de Abastecimento, Conab. A área plantada na safra 2002/03 foi de 42,7 milhões de hectares, o que representa
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foram maiores do que os previstos durante as negociações. Mudar mentalidade – Segundo Carlos Poza, a questão mais urgente no momento é conseguir mudar a mentalidade sobre o livre comércio. "A integração do comércio tem que ser entendida de outra forma. Integração significa evolução. O maior inimigo da Alca é a ignorância. As pessoas precisam saber quais benefícios terão na
crescimento de 6% (ou 2,5 milhões de hectares) em relação ao período anterior. Para 2002/03, a Conab estima produção recorde de soja e milho. Os produtores de soja colherão 50,3 milhões de toneladas em 2002/03. A produção de milho na safra principal e na safrinha será de 42,76 milhões de toneladas, informou Rodrigues. Esse é o quarto levantamento de área e produção da Conab para a safra 2002/03. O levantamento anterior, divul-
gado em fevereiro, indicava plantio de 42,311 milhões de hectares e produção de 112,362 milhões de toneladas de grãos e algodão. Para realizar a pesquisa atual, 68 técnicos da Conab visitaram 550 municípios. Foram entrevistados 1.850 profissionais de cooperativas, secretarias de agricultura, órgãos de assistência técnica e extensão rural, sindicalistas, revendedores de insumos e agentes financeiros. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Lazer - 9/5/2003 (19:42) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.LAZER.
sexta-feira, 9 de maio de 2003
O SEGUNDO FILME DO PERSONAGEM, A CÂMARA SECRETA, NÃO TEM VERSÃO EM VÍDEO PARA VENDA Ao chegar à zero hora deste sábado, dia 10, às lojas e locadoras, Harry Potter e a Câmara Secreta (Harry Potter and the Chamber of Secrets), adaptação do segundo volume da obra da escritora inglesa J. K. Rowling, vai fazer a festa dos fãs da série e das locadoras. Isso porque o consumidor só poderá adquirir a versão em DVD. O VHS será vendido exclusivamente para as locadoras. Francisco Feitosa, diretor geral da Warner, diz que o custo de produção de vídeo é muito mais alto, não compensando a colocação no mercado. Enquanto os DVDs são produzidos mais rapidamente, pois são prensados, replicando (gravando) várias cópias ao mesmo tempo, o VHS é copiado em tempo real, exigindo várias máquinas (escravas) para reproduzir. Feitosa espera que a segunda história do bruxinho supere as vendas do primeiro que, segundo ele, bateu
Fotos: Divulgação
VHS de Harry Potter só em locação
Os extras do DVD, no destaque a capa, trazem mais cenas do jogo de quadribol. Em VHS, só nas locadoras
recorde no ano passado. Porém, os números a Warner no divulga. Sabe-se que, no cinema, desde novembro do ano passado, Harry Potter já atraiu 4,6 milhões de espectadores. O primeiro filme, A Pedra Filosofal, conquistou pouco mais de 4,5 milhões de espectadores em 32 semanas em cartaz. Maior base de DVD – Feitosa detalha ainda que a base instalada de DVD players cresceu
muito no último ano, existindo hoje 2,2 milhões de aparelhos domésticos. A Warner está investindo no lançamento, não só com divulgação em revistas e canais de televisão, mas oferecendo brindes (neste ano é um porta-retrato imantado) aos primeiros compradores do DVD. São dois discos, um apenas com extras, com o preço sugerido para consumidor de R$ 44,90. Ao redor do mundo,
onde já foi lançado, o bruxinho já começa a bater recordes. Foram vendidas 1,7 milhões de cópias na Inglaterra. O disco de extras traz 19 cenas excluídas na versão de cinema, a maioria delas passagens que constam dos livros. Entre elas, a sala de aula de Lockhart, um dos personagens mais fortes do segundo filme, graças à brilhante interpretação de Kenneth Branagh. Há
ainda jogos e entrevistas com o diretor, atores e a autora dos livros. Nessa segunda história, Potter está voltando a Hogwarts para o segundo ano do curso de bruxaria. A aventura da vez é salvar a própria escola, já que a câmara secreta foi aberta e coisas estranhas estão acontecendo com os alunos. O filme é recheado de carros voadores, jogos, monstros e efeitos diversos. O retorno de Indiana Jones – Detentor de quase tantos fãs quanto Harry Potter, Indiana Jones chega ao DVD. A Paramount Home Entertainment vai distribuir a trilogia numa caixa contendo quatro discos, os três filmes e um apenas de extras, este incluindo um documentário recentemente produzido sobre os bastidores dos filmes e entrevistas inéditas com os cineastas Steven Spielberg e George Lucas e o protagonista, Harrison Ford. O lançamento mundial se dará em 4 de novembro deste ano, trazendo os títulos: Caçadores da Arca Perdida, Indiana Jones e o Templo da Perdição e Indiana Jones e a Última Cruzada. Beth Andalaft
DVD/VÍDEO
BETH ANDALAFT
MOLOCH
Com o subtítulo de Eva Braun e Adolf Hitler na Intimidade, esta produção mostra o casal convivendo num palácio, nos alpes da Bavária. Dirigida pelo diretor russo Aleksandr Sokurov, apresenta o tirano em situações prosaicas, em plena guerra. Acompanhado de amigos e assessores, Hitler passeia pelos jardins, ouve música e, muito desajeitadamente, dança. Ali é proibido falar em guerra. Eva, cansada dos achaques de Hitler, chega a enfrentálo, enquanto a comitiva diz amém para todas as atitudes do megalônomo. Com Leonid Mosgovoi e Elena Rufanova. Duração: 103 minutos. DVD/VHS. Movie Star (nas locadoras) 0
Estréias colocam o foco do cinema no drama das drogas FILMES MOSTRAM A LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA NO MUNDO DAS DROGAS E A RELAÇÃO FAMILIAR
James Franco e Robert De Niro são pai e filho em "O Último Suspeito"
John Leguizamo e Isabella Rossellini no tráfico de drogas de "Império"
Duas das estréias cinematográficas deste fim de semana centralizam suas tramas no uso de drogas. O Último Suspeito (City By the Sea) e Império (Empire) são produções que discutem de maneiras distintas o mesmo tema. A outra estréia é a comédia Garota Veneno (The Hot Chick). Protagonizado por Robert De Niro (de A Máfia Volta do Divã), Frances McDormand (Quase Famosos) e James Franco (Homem Aran ha), o filme baseia-se num caso verídico, objeto de reportagem publicada em 1997 na revista Esquire. Vincent (De Niro) é um po-
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que detém uma área da cidade denominada justamente de Império, pelo tipo de mistura que ele faz com as drogas. É por meio da namorada Carmen (Delilah Cotto, Garota 6) que ele conhece Jack (Peter Sargsgaard, Meninos não Choram), Rob Schneider é a "Garota Veneno" que trabalha no mercado de ações. Passa a licial taciturno, que mora sozi- freqüentar ambientes mais sonho, apesar de ter uma namo- fisticados, muda-se para um rada (Frances). Ao investigar o belo apartamento e, envolvido assassinato de um traficante, por Jack, faz vultosas aplicadepara com seu filho (Franco) ções. Deixa de lado os amigos e como o principal suspeito. Vi- até a namorada grávida. É eviciado em drogas, o rapaz está dente que ele vai se dar muito repetindo uma história, já que mal. Duas curiosidades do o seu avô foi executado, conde- elenco: a brasileira Sônia Braga nado pela morte de um bebê. faz mais uma vez o papel de A produção discute parale- mãe da mocinha e a bela Isalamente os dramas da droga, bella Rossellini é La Colombiado abandono dos pais e do es- na, a chefona do tráfico. tigma da descendência. É um Baixarias – A comédia Gafilme regular, que quase resva- rota Veneno poderia ser uma la no dramalhão, mas interes- boa produção, não fosse o gossante pela abordagem de um to de Rob Schneider por baixaproblema que aflige tantas fa- rias e escatologia. O tema é inmílias e pela boa atuação do jo- teressante e já foi abordado vem Franco. com mais classe por Steve MarDrama étnico – Império é tin em Um Espírito Baixou em um bom filme, mas não chega a Mim. Rob (O Animal) é Clive, empolgar, por sua estrutura li- um ladrãozinho barato que, near e por se restringir aos la- um dia, se apodera de um mistinos que vivem no submundo terioso brinco. É essa peça que das drogas em Nova York. Es- vai fazer com que ele se transcrito e dirigido pelo latino forme na jovem Jessica. Claro Franc Reyes, traz exatamente a que vai dar a maior confusão. história contada pelo lado de O filme centra-se em Schneidentro da situação. É um mun- der e faz piadas debochando do extremamente violento, no das minorias, como os gays, qual não se pode confiar em gordos e mestiços. Não podeninguém. No centro da trama ria faltar Adam Sandler numa está Victor Rosa (John Legui- ponta, ampliando sua galeria zamo, Moulin Rouge), chefete de bobalhões. (BA)
Turismo pode ser aventura Quem aprecia turismo aventura pode contar com os serviços da Proa Consultoria e Assessoria que realiza expedições off road em áreas remanescentes da Mata Atlântica no estado de São Paulo. A empresa oferece jeeps equipados com GPS, rádio PX e tração 4 x 4. O ponto de partida para as atividades fica em Juquitiba, a 70 km de São Paulo. Ali são traçadas rotas, localiza-se a rádio base, a sala de navegação e a frota de jeeps. Atualmente, podem ser feitos programas para a Cachoei-
ra Perdida, onde há poços e piscinas naturais e várias quedas d’água em plena mata ou uma pedreira abandonada, na qual um instrutor de alpinismo orienta os participantes à prática de rappel. Outro programa, além da trilha off-road, é o trekking de orientação, percorrido com auxílio de bússola, planilha e mapa. Cada equipe pode ter até quatro pessoas, com funções de piloto, navegador, apoio à navegação e rádio operador. Detalhes no site www.proaoffroad.com.br. ou pelo fone 3812-9089 (BA)
NETTO PERDE SUA ALMA
Antes de ser descoberto pela Rede Globo e protagonizar A Casa das Sete Mulheres, Werner Schünemann já fazia sucesso no cinema de sua terra natal, o Rio Grande do Sul. Nesta produção, ele interpreta o general brasileiro Antônio de Souza Netto (na minissérie, o personagem de Tarcísio Filho), num período em que ele estava hospitalizado, após se ferir na Guerra do Paraguai. Netto padece mais ali ao presenciar atrocidades cometidas com os feridos que no campo de batalha. Cinema nacional com sotaque diferente. Direção: Tabajara Ruas e Beto Souza. Duração: 103 minutos. DVD/VHS. Europa (nas locadoras) 0
DOCE LAR
Sucesso como estilista e prestes a casar com o solteiro mais cobiçado de Nova York, Melanie só tem um problema: livrar-se do ex-marido, amor de juventude que não deu certo. Claro que Jake vai dificultar a vida do seu grande amor. Mais uma das repetitivas comédias românticas, com roteiros previsíveis, mas que todos acabam assistindo e adorando. O casal aqui é formado por Reese Witherspoonh, uma das loirinhas poderosas de Hollywood na atualidade, e Josh Lucas. Para convencer o rapaz, Melanie retorna ao Alabama e acaba descobrindo como era feliz e não sabia. Direção: Andy Tennant. Duração: 108 minutos. DVD/VHS. Buena Vista (14/05) 0
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 9/5/2003 (21:40) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.FINANÇAS.
sexta-feira, 9 de maio de 2003
Mercado agrícola: uma boa alternativa para diversificar Investir em fundos que aplicam em derivativos é vantajoso, mas é preciso que investidor conheça mercado Para o investidor que já tem um pé no mercado de renda fixa, outro no de ações, dinheiro no ouro ou no dólar, o mercado futuro da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) pode ser uma alternativa para parte do dinheiro, se o objetivo for diversificar. Hoje, é possível aplicar em fundos de investimento cujas carteiras têm os recursos alocados no mercado agrícola. Um exemplo são os fundos que aplicam no mercado de derivativos de café. Passivo – Esse tipo de fundo tem por objetivo buscar a valorização do capital investido com base na variação do preço da saca do café no mercado. Ao contrário de outros fundos mais conhecidos do investi-
dor, em que o gestor compra e vende ativos e, dessa forma, tenta buscar as melhores oportunidades de ganho – chamados de ativos – os fundos que têm no mercado de derivativos de café seu lastro simplesmente acompanham a variação do preço do produto no mercado. São, por isso, chamados de fundos passivos. E também por isso mesmo não são aplicações para qualquer investidor. O ganho segue uma lógica simples: é maior quando o preço da saca de café sobe no mercado e menor, se cai. Independe da vontade do gestor do fundo. Daí esse tipo de investimento, apesar de ter um potencial de ganho alto, ser indicado por especialistas do mercado financeiro para aque-
Cia. Suzano de Papel adere ao nível 1 de governança da Bolsa
Citibank quer ampliar número de cartões para a classe C
A Suzano, que atua nos setores de papel e celulose e petroquímico, está criando uma holding para dar mais autonomia às operações do grupo e reduzir custos. A iniciativa faz parte de uma estratégia que tem como um dos objetivos aumentar no longo prazo a liquidez das ações da empresa negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo. Pela nova estrutura, os representantes da família controladora, os Feffer, passam a atuar menos no dia-a-dia operacional. David Feffer, até então presidente da Companhia Suzano de Papel e Celulose, agora sob o guarda-chuva da holding, assume o posto de presidente-executivo e chairman da Suzano Holding S.A, que terá duas diretorias, uma executiva e outra corporativa. "É uma nova forma de gestão para dar mais autonomia para as empresas, para que os resultados sejam cada vez melhores, para que os principais acionistas (controladores) fiquem mais no Conselho, pensando em estratégia", disse David Feffer nesta quinta-feira. O anúncio de criação da holding acontece no mesmo dia em que a Suzano assinou documento de adesão ao Nível 1 de Governança Corporativa, um ambiente de negócios que exige mais transparência das empresas. (Reuteurs)
Na pirâmide de crescimento montada pelo gigante do mercado financeiro norte-americano Citigroup, os consumidores da classe C devem ganhar mais espaço. O banco vai investir pesado para ampliar a participação desse público no segmento de cartões de crédito Citibank. A estratégia faz parte dos planos do banco de se aproximar mais desse consumidor e ao mesmo tempo divulgar a posição do banco como maior emisssor de cartões do mundo, diz Gilberto Caldart, vice-presidente do Citibank. Mais cartões – O banco quer aumentar para 2 milhões o total de cartões de crédito emitidos nos próximos três anos. Hoje, são 400 mil. Deste total, 100 mil estão nas mãos dos
les investidores que conhecem um pouco desse mercado. Mais que isso, para os que apostam que o preço do produto irá subir. e que conhecem um pouco do mercado. Nos últimos 12 meses, por exemplo, o fundo atrelado ao mercado de derivativos de café oferecido pela Hedging-Griffo, o HG Café FIF, rendeu 39,10% até o último dia 2 de maio. Até dia 30 de abril, os fundos com carteiras aplicadas no dólar tiveram um ganho de 38,79%, segundo levantamento feito pela Thomson Invest Tracker. Em 2002, o mesmo fundo da Hedging-Griffo conseguiu uma rentabilidade para o investidor de 56,79%. Como o café tem o preço negociado na Bolsa de Mercado-
consumidores incluídos na chamada classe C pelo banco. Consumidores que têm renda mensal mínima de R$ 1 mil. Segundo Caldart, a meta é fazer com que esses consumidores de renda menor passem a representar 50% dos portadores de cartões em três anos. Ou seja, que dos dois milhões de cartões previstos, um milhão fique com esses consumidores. O plano de levar mais cartões de crédito a esses consumidores faz parte do reposicionamento da marca do banco no mercado brasileiro, que prevê, entre outras alterações, a mudança no logotipo do banco. A nova identidade visual da instituição começará oficialmente a ser divulgada nesta segunda-feira, dia 12.
rias & Futuros, BM&F, em dólar, a rentabilidade estará atrelada também à variação cambial. Foram esses dois motivos que permitiram que o fundo da Hedding tivesse no ano passado uma valorização grande. Mas para ilustrar como esse tipo de aplicação pode ter variações bruscas, o mesmo fundo da Hedging, em 2003, acumula, no primeiro trimestre, queda de 0,01%. "Esse é um mercado que exige conhecimento do investidor. Não adiante investir nele se não tem por hábito acompanhar o mercado de café e, portanto, não tem idéia se ele pode subir ou cair", diz Roberto Machado, especialista no mercado agrícola da BM&F. Adriana Gavaça
Santander Central Hispano se mostra otimista com País O banco Santander Central Hispano fez ontem um convite para que empresas espanholas invistam na América Latina. Segundo Francisco Luzón, Diretor-geral do banco, o melhor da região está por vir e é, hoje, o único lugar onde estão as oportunidades de investimento com melhores ganhos. Segundo Luzón, o pior período já passou na América Latina. Uma referência à crise na Argentina e à turbulência e maior volatilidade, em 2002, no mercado brasileiro por conta das eleições. No primeiro trimestre do ano, registrou um lucro líquido de 612 milhões de euros (o equivalente, à época, a US$ 673,7 milhões). O resultado é 8,7% menor comparado ao lucro de 670,5 milhões de euros conseguido no primeiro trimestre de 2003. Também à época da divulgação do resul-
tado do primeiro trimestre de 2003 o banco culpou a depreciação das moedas na América Latina e à redução das taxas de juros na Europa pelo seu resultado menor. O Santander Central Hispano é, atualmente, o maior banco da Espanha. Sem repetição – Para o executivo do Santander na Espanha, o cenário visto no ano de 2002 não deverá se repetir agora. "a maiora dos países da rtegião já fez seus ajustes econômicos e começa a se notar entradas de capital e estabilidade nos diversos tipos de câmbio, diz Luzón. O diretor-geral do banco reafirmou a aposta na América Latina ao classificar a região como um mercado estratégico para o banco, com vocação de crescimento e liderança internacional. Na América Latina, o banco fez investimentos totais de US$ 16 bilhões. (DC)
Banco Central europeu Nesse dia, começa a ser vei- mantém juros em 2,50%
culada uma campanha publicitária que fala do reposicionamento da marca do banco no Brasil. "A mudança da logomarca irá nos deixar mais próximos dos consumidores", diz Caldart. A idéia é mostrar que o banco não tem apenas produtos para as classes A, B, mas também para a C. O cartão de crédito voltado para esse público, que não precisa ser cliente do banco, é o Autocard, apresentados nas bandeiras Visa e Mastercard. Semelhante no funcionamento a qualquer cartão do mercado, o Autocard dá 3% de bonificação sobre o volume de compras no cartão e que podem ser trocados na compra de veículos de qualquer marca. Roseli Lopes
RESULTADO CONFIRMOU EXPECTATIVA DO MERCADO, QUE APOSTAVA NA MANUTENÇÃO Depois dos Estados Unidos foi a vez de o Banco Central europeu manter inalteradas as taxas de juros. O conselho de governança do banco segurou os juros nos atuais 2,30% ao ano confirmando assim os prognósticos dos analistas locais, que previram a manutenção. Apesar da manutenção, as expectativas são de que a autoridade monetária da zona do euro deve afrouxar sua política no próximo mês, se a economia não apresentar sinais de retomada.
A expectativa consensual de que as taxas fossem mantidas estava respandada em recentes comentários dos executivos do banco, que sugeriram que não havia nenhuma mudança eminente. No entanto, vários indicadores ruins, incluindo a queda na confiança dos empresários, o recuo da atividade manufatureira e o desemprego na Alemanha, somados ao fortalecimento do euro, conseguiram manter aberta a possibilidade de um alívio monetário. Na última terça-feira, o Comitê de Mercado Aberto do Federal Reserve, o Banco Central dos Estados Unidos, manteve em 1,25% ao ano os juros norte-americanos. (Reuteurs)
Fundos Petrobrás lideram ganho Euro vai a US$ 1,15, novo Os investidores que têm dinheiro aplicado nos fundos de privatização Petrobrás, conseguiram um ganho, no mês de abril, de 5,85%. O maior entre os fundos de investimento oferecidos pelo mercado. A rentabilidade conseguida por essas aplicações perderam, no período, apenas para os fundos de ações, que lideram o ranking no mês com um ganho de 8,58%. os dados fazem parte
do estudo feito mensalmente pela Thomson Invest Tracker. No acumulado do ano os fundos de privatização Petrobrás acumulam alta de 5,53%. Já o investidor que comprou ações da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) não teve a mesma sorte. Esse fundos registraram uma perda no mês de abril de 9,14%. No ano, a perda é ainda maior: de 19,81%, segundo a Thomson.
Considerando-se os últimos 12 meses, os fundos de privatização Petrobrás perdem. A variação chega a menos 4,39%. Ao contrário dos fundos petrobrás, as aplicações nos fundos da Vale, nos últimos 12 meses é positiva. o ganho nesse período é de 29,52%. No ranking da Thomson, o terceiro melhor ganho ficou com os fundos DI e com os de renda fixa. (RL)
recorde frente ao dólar O euro atingiu ontem a marca de US$ 1,15, a maior cotação dos últimos quatro anos, depois que o Banco Central Europeu decidiu manter a taxa básica de juros da região em 2,25% A atual taxa de juros da zona do euro, 1,75 ponto porcentual acima da adotada pelos Estados Unidos, favorece a valo-
rização da moeda européia, pois atrai recursos externos para a região. "O tema dominante continua sendo a valorização do euro e, depois da decisão do Banco Central Europeu essa percepção foi reforçada", afirmou Joe Francomo, vice-presidente de câmbio do Erste Bank, em Nova York. (Reuteurs)
Edital de Convocação Assembléia Geral Extraordinária Pelo presente edital, a Coordenação da Comissão Pró-fundação do Sindicato dos Trabalhadores no Mercado de Capitais do Estado de São Paulo, nas empresas Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Corretoras de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, Corretoras Agrícolas, Corretoras de Commoditties, de Crédito, de Mercadorias, Administração e Consultoria de Recursos Financeiros, Bolsas de Valores, Bolsas de Mercadorias e Futuros, Bolsas de mercados Agrícolas, Câmaras de Liquidações e Custódia, Sociedades Operadoras do Mercado de Acesso, CNBV, Empresas Asset Management e Empresas de Empreendimentos e Participações Financeiras, Convoca a todos os membros da categoria profissional, acima apontada, na base territorial do Estado de São Paulo, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 21/05/2003, às 17:00 horas, em primeira e última convocação, com qualquer número de presentes, à Rua São Bento, nº 413, 2º subsolo, Salão Azul Centro - São Paulo, para a deliberação da seguinte ordem do dia: a) interesse da categoria em constituir entidade sindical para representar os empregados do Mercado de Capitais no Estado de São Paulo; b) elaboração e aprovação dos estatutos sociais do sindicato; c) eleição da diretoria; d) assuntos gerais. Os interessados em concorrer ao pleito devem se inscrever no local. Maiores informações serão prestadas no endereço de realização da assembléia. São Paulo, 08/05/2003. Comissão Coordenadora.
SOCIEDADE ALPHAVILLE RESIDENCIAL 1 CNPJ 49.721.046/0001-99 Assembléia Geral Ordinária Edital de Convocação Nos termos dos artigos 10, 12, 16, 21 e 22 do Estatuto Social, ficam convocados os Srs. Sócios para a Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 17 de maio de 2003, sábado, às 8:30 horas, na sede da Sociedade, sito na Al. Rio Negro, 1.500 - Alphaville - Barueri - SP, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Leitura e Aprovação da Ata da Assembléia Geral Anterior; b) Eleição de novos Conselheiros. Os candidatos deverão inscrever-se, individualmente até às 12:00 horas do dia 16 de maio de 2003, sexta-feira, na sede da Sociedade, em livro próprio da Mesa Diretiva do Conselho Deliberativo. Os 25 (vinte e cinco) candidatos mais votados serão eleitos Conselheiros efetivos com mandato de 4 (quatro) anos, os subseqüentes candidatos mais votados serão eleitos Conselheiros suplentes com mandato de 2 (dois) anos. A Assembléia Geral Ordinária será instalada em primeira convocação às 8:30 horas com a presença da metade mais um dos Sócios e, em segunda convocação, às 9:30 horas com qualquer número. A votação encerrar-se-á às 16:00 horas, iniciando-se imediatamente a apuração dos votos. Barueri, 06 de maio de 2003. Adilson Vicari - Presidente da Mesa Diretiva do Conselho Deliberativo.
EDITAIS Citação - Prazo 20 (vinte) dias, Processo 000.01.092760-3. O Doutor Airton Pinheiro de Castro, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Faz Saber a Jason Batista Mendes (CPF nº 075.768.428-90) que Banco Dibens S/A, ajuizou uma ação de Busca e Apreensão, relativo ao veículo marca Fiat, tipo Tempra IE, fabricação 95/95, cor branca, chassis 9BD159000S911764, placas BSF 5534, à gasolina, alienado fiduciariamente. Estando o réu em lugar ignorado, e tendo o bem sido apreendido, foi deferida a citação por edital, para no prazo de 03 (três) dias, a fluir após o prazo do edital, purgue a mora (se já pagou 40% do preço) ou conteste a ação, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos alegados. Será o edital afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 01/04/2003.
1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO JABAQUARA/SP – 1º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados Edimilson José Azevedo Hornhardt e Eliana de Almeida Hornhardt, expedido nos autos da ação de Exeução, que lhes move Alaíde Boschilia. Proc. nº 1543/97. O Dr. Nelson Jorge Júnior, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara – SP, na forma da lei, etc. Faz Saber que no dia 10/junho/2003, às 14:30 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Fórum Regional do Jabaquara, sito na Rua Dr. Joel Jorge de Melo, nº 424, nesta Capital, o Oficial de Justiça de plantão ou quem legalmente suas vezes fizer, levará à público em 1ª Praça, o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der, acima da avaliação, ficando, desde já, designado o dia 24/06/2003, às 14:30 horas, para a realização de pública 2ª Praça, caso não haja licitantes na primeira, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC); ficando, pelo presente edital, intimados os executados das designações supra, caso não sejam localizados pessoalmente. Bem: Imóvel à Rua Azáleas, nº 312, metade do Lote 432, da quadra 19, da Vila Mirandópolis, na Saúde, 21º Subdistrito – Prédio e respectivo terreno, medindo 10,50ms., de frente, 17,50ms., da frente aos fundos do lado direito de quem da Rua olha o terreno, onde confronta com o lote nº 431; 13,50ms. do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 433, e na linha dos fundos mede 10,00ms., e confina com a outra metade do lote 432, sendo todos os lotes confrontantes de Maria Cantarella ou sucessores, com a área de 155,00m², atualmente com a seguinte confrontação, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o prédio nº 296, do lado esquerdo com o prédio nº 314, ambos da referida Rua Azáleas, e nos fundos com os fundos dos prédios nº 41, e 37, ambos da Rua Caputira. Contribuinte nº 045.082.0010-9. Avaliação: R$ 170.000,00 (maio/2001), valor que deverá ser atualizado à época da alienação. Referido imóvel acha-se matriculado no 14º CRI da Capital – SP, sob nº 23.613. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 08 de abril de 2003.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 9/5/2003 (20:47) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
sexta-feira, 9 de maio de 2003
A ocupação "pacífica" do centro velho de São Paulo pelos 394 agentes administrativos, 28 fiscais e 30 policiais da Guarda Civil Municipal vai continuar. Mesmo depois de ter crescido contra esses servidores municipais o número de ameaças de todo o tipo, inclusive agressões, por parte dos camelôs ilegais, que somam 4 mil apenas nessa região. Em janeiro um servidor foi assassinado a facadas e vários tiros foram disparados contra a casa de outro na semana passada. De janeiro até agora foram registradas 19 ocorrências policiais. O secretário das Subprefeituras, Antônio Donato, e o subprefeito da Sé, Sérgio Torrecillas, preocupados com o agravamento dessa situação tomaram duas iniciativas: enviaram um ofício à Polícia Militar (PM), anteontem, pedindo um reforço do efetivo para melhorar a ação preventiva na região. "Também decidimos dar mais publicidade ao que está acontecendo para proteger nossos funcionários", disse Donato ontem. Ele esclareceu que esse aumento da violência reflete uma reação ao cerco que a prefeitura vem intensificando, desde janeiro, contra camelôs ilegais, os que não têm TPUs (Termo de Permissão de Uso). Apesar de elogiar o trabalho de repressão da PM contra as ações violentas desses camelôs, tanto Donato como Torrecillas deixaram claro que a PM terá que dar uma atenção maior para o problema, pois trata-se agora de "perturbação à ordem pública." "Infelizmente a PM tem agido bem, mas depois que ocorre o confronto. Uma presença mais ostensiva no centro vai inibir essas ações e aumentar a sensação de segurança das pessoas que circulam pela região", destacou Torrecillas. Reforço – Além disso, a prefeita Marta Suplicy deverá entrar em contato com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) ainda nesta semana, para refor-
Sergio Castro/AE
Prefeitura aperta o cerco aos Ministro da Justiça vai criar tropa de elite ambulantes ilegais do centro contra violência no Rio
Fiscais vão impedir a atividade de camelôs irregulares com o apoio da Guarda Civil e da Polícia Militar
çar o pedido. Mas a ação da pre- de contrabando ou roubo de feitura não pára por aí. O secre- cargas, já estão desistindo de se tário das Subprefeituras garan- instalar no centro. "Os que estiu que até fins de junho essa tão resistindo são os mais bar"ocupação pacífica" deverá es- ras-pesadas", garante. tender-se das 7 horas às 22 hoSegundo Donato, existem 10 ras e, posteriormente, por 24 sindicatos de ambulantes na cihoras, como forma de inibir dade. "E apenas uns 10% desses que os camelôs ilegais instalem ilegais estão vinculados a algum suas barracas no centro. Hoje deles", afirmou. Concentra-se essa operação começa às 7 ho- aí o maior foco de resistência a ras e vai até às 19 horas. ordenação dos camelôs, incluPara ampliar essa "ocupa- sive, às tentativas da prefeitura ção", Donato informou que a para recolocar ambulantes em prefeitura já contraprojetos alternatitou e estará pondo Projeto-piloto vos. "Apenas uns 100 de shopping nas ruas do centro se inscreveram", inaté fins de junho popular já está formou. próximo mais 500 em estudo pela Donato e TorreAssociação policiais da GCM, Comercial e cillas lembram que a além de outros 400 Prefeitura prefeitura está inagentes administravestindo na idéia de tivos – eles podem apreender shoppings centers populares, mercadorias dos ilegais, mas só propostos por Guilherme Afif os fiscais podem fazer autua- Domingos, presidente da Fedeções e emitir multas. Com isso, ração das Associações Comerestará sendo cumprida uma de- ciais do Estado de São Paulo cisão judicial que obriga a pre- (Facesp) e Associação Comerfeitura a organizar o comércio cial de São Paulo (ACSP). Lemnas vias públicas do centro, re- brou que as reuniões da prefeitirando os camelôs ilegais. tura com a Associação estão anA prefeitura já formalizou a dando rápido no sentido de vida de 1.244 camelôs que têm viabilizar o projeto-piloto na seu TPU. A missão agora é, Ladeira General Carneiro. Afif gradativamente, ou seja, "sem confirmou que as reuniões vão violência", ir impedindo os ou- continuar pois a solução para o tro 4 mil de se instalarem. Se- problema dos camelôs é de ingundo Torrecillas os ambulan- teresse da a sociedade. tes não vinculados com o merFinalmente, eles disseram cado ilegal de produtos, fruto que a solução para a chamada
Divulgação/Distrital Pirituba
Distrital faz homenagem
O diretor-superintendente da Distrital Pirituba da Associação Comercial de São Paulo, Bortolo Calovini (esq.), o vereador Eliseu Gabriel (dir.), o chefe de gabinete da subprefeitura, Reolando Silveira Filho, o gerente geral
do supermercado Big Pirituba, Paulo de Moura Resende Costa homenagearam o diretor do Hospital Municipal de Pirituba, Orlando Elídio da Silva (centro) no 81º Almoço Mensal de Confraternização realizado pela entidade. (TM)
AGENDA Sexta Bovespa - O coordenador do Fórum dos Jovens Empresários (FJE) da ACSP, Júlio Cesar Bueno, participa de visita na sede da Boves-
pa para conhecer o funcionamento do Mercado de Ações. Às 10 horas, na sede da Bovespa – rua XV de novembro, 275/1º andar.
Marta Suplicy fala sobre a recuperação da cidade no Conexão ACSP O Conexão ACSP desta semana apresenta entrevista com Luís Eduardo Schoueri, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo e advogado tributarista. Ele explica as principais mudanças que as reformas tributária e previdenciária deverão trazer para o pequeno e médio empresário. A prefeita de São Paulo Marta Suplicy, em entrevista exclusiva ao Conexão, fala sobre os planos de recuperação da cidade até o final de seu mandato. Já o quadro Em dia com a lei traz dicas sobre o uso responsável de cartões de crédito. O Conexão ACSP vai ao ar a partir das 11 horas, no Canal Comunitário (14 da NET e TVA). Reprise às quintas-feiras, às 22h30. Sugestões para o programa podem ser enviadas pelo endereço eletrônico: conexao@acsp.com.br.
"feirinha" da rua 25 de Março, onde estão instalados 2 mil ambulantes ilegais, dependerá de uma ação maior, da retomada da força-tarefa contra o roubo de cargas e contrabando que começou a agir no início deste ano unindo prefeitura, PM, Polícia Civil, Polícia Federal e Receita Federal. "A rua 25 de Março também está no plano geral para o Centro, quando tivermos o efetivo completo de mil agentes e mais de 500 GCMs", explicou Donato. A Polícia Militar divulgou nota informando o seguinte: "Após receber o ofício do Secretario das Subprefeituras de São Paulo, pedindo reforço policial para prevenção do comércio ilegal (camelôs) e analisar seu conteúdo é que irá se manifestar, deixando claro que sempre houve colaboração da instituição para com a prefeitura." Sergio Leopoldo Rodrigues
O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, anunciou no Rio a criação de uma tropa de elite formado por agentes da Polícia Federal de diferentes estados. Esse grupo deve atuar na área de inteligência para combater o tráfico de drogas e de armas e a lavagem de dinheiro. Thomaz Bastos também assinou o convênio que prevê a liberação de recursos para o reaparelhamento das polícias estaduais, depois de se reunir com a governadora do Rio, Rosinha Matheus. O ministro informou que entre 30 e 50 agentes, coordenados pelo delegado Luiz Fernando Gomes - "um dos melhores do Brasil", segundo ele e sob comando direto do diretor geral da PF, Paulo Lacerda, começam a trabalhar na próxima segunda-feira no Estado do Rio. Eles farão parte de missões especiais de inteligência e de operações específicas designadas por Brasília. Segundo Thomaz Bastos, o governo vai investir grande quantidade de recursos no grupo. "Será uma unidade que servirá de modelo para outros estados", disse. A idéia é que a unidade fique baseada primeiro no Rio, dada a gravidade da situação, e depois possa atuar em outros estados. No próximo dia 14, o ministro volta à cidade para assinar a adesão da governadora ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Os recursos federais prometidos pelo ministro a Rosinha em março - R$ 40 milhões para o reaparelhamento das polícias e R$ 1 milhão para a cons-
trução do alambrado em volta do complexo de presídios de Bangu, foram assegurados hoje, depois que o Rio apresentou um plano com medidas para combater o crime organizado, exigência feita pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para liberar a verba. Não ficou acertada data para o dinheiro entrar de fato nos cofres do Estado. O alambrado de Bangu já começou a ser feito, informou o secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos. O plano fluminense foi bastante elogiado pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, adversário do secretário de Segurança Rio, Anthony Garotinho. "É consistente, de excelente qualidade", disse Soares, que fez questão de repetir que as desavenças pessoais não vão atrapalhar o trabalho de cooperação. "Nós estamos unidos contra a barbárie." As medidas propostas pelo Rio contemplam pontos considerados importantes pelo governo federal, como prevenção ao crime organizado, valorização e qualificação das polícias, combate à corrupção e violência dos policiais, equipamento da polícia técnica, informatização e controle externo da atividade policial. Para o sistema prisional, o ministro disse que o governo espera que passe pelo Senado a lei que extingüe o exame criminológico obrigatório ao final do cumprimento da pena, que é um entrave para que presos deixem a cadeia. (AE)
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Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Fernando Vaz Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Aloysio Luz Cataldo Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Dirceu de Paula Brasil Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone/fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Sérgio Mercado Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 9/5/2003 (21:7) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
sexta-feira, 9 de maio de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.FINANÇAS.- 7
Bolsas americanas Otimismo dos investidores e européias recuam com economia fraca faz C-Bonds baterem recorde A combinação de ajustes de jas abertas há mais de um ano, preços de ações com números abaixo da previsão de alta de ruins da economia dos Estados 5%. As vendas da J.C. Penney Unidos determinou a queda Co. caíram 6,9% em abril. A das bolsas de valores america- Federated Department Stores nas ontem. O índice Dow Jo- Inc., operadora das lojas de denes da Bolsa de Valores de No- partamento Macy’s e Bloova York fechou em baixa de mingdale’s, anunciou que as 0,81% e a bolsa eletrônica Nas- vendas na lojas abertas há mais de um ano diminuíram 1,4% daq recuou 1,13%. A desvalorização do dólar em abril. A Sears, Roebuck & frente ao euro e ao iene e os pri- Co. informou que as vendas meiros informes de vendas das caíram 8,5% nas quatro semaredes varejistas em abril con- nas encerradas em 3 de maio. Europa — tribuíram para As principais a piora do mer- Aumento de pedidos de b o l s a s e u r ocado america- seguro-desemprego péias também no ontem. O nos EUA, queda nas tiveram um dia dado que mais vendas de varejistas e de perdas onpreocupou, no juro estável na Europa tem. A Bolsa de entanto, foi o afetaram negócios Valores de indicador de pedidos de auxílio-desempre- Londres caiu 1,60%, afetada go, divulgado pelo Departa- pelo pessimismo dos investimento do Trabalho. Embora o dores em relação ao crescinúmero de solicitações tenha mento econômico mundial. O caído na semana passada mais Banco Central Europeu mando que se previa, a média da teve suas taxas de juros inaltequadrissemana ficou no nível radas, o que também prejudicou os negócios. "O mercado mais elevado em um ano. Vendas caem no varejo — está preocupado porque o ceEmpresas importantes do se- nário para as companhias eutor de varejo divulgaram ba- ropéias continua difícil", afirlanços de vendas piores do que mou o estrategista Ian Haro esperado, o que também nett, da UBS. Outras bolsas do contribuiu para o mau desem- continente também fecharam penho do mercado. O Wal- em queda, como as de Paris Mart anunciou crescimento de (2,80%), Madri (2%) e Milão 4,6% na vendas em abril em lo- (1,39%). (AE)
TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA OPERAM EM SEU MELHOR NÍVEL HISTÓRICO O mercado financeiro brasileiro teve mais um dia marcado pelo otimismo ontem, o que levou os títulos da dívida externa a atingir o melhor nível já registrado e o dólar a fechar próximo da casa dos R$ 2,90. A taxa de risco caiu e a bolsa de valores fechou com baixa, destoando dos demais mercados. O cenário positivo mais uma vez favoreceu a melhora dos indicadores de risco brasileiros ontem. Os C-Bonds, principais títulos da dívida externa, subiam 0,41% às 18 horas ontem, negociados a 90,25% do valor de face. Trata-se da maior cotação do papel registrada desde sua criação. Em seu pior momento, chegou a ser negociado abaixo de 50% do valor. Em relação ao patamar de novembro passado, o C-Bond subiu 54%. A taxa de risco do País calculada pelo banco americano JP Morgan Chase tinha queda de 1,31% no horário, para 753 pontos-base, de acordo com a Enfoque Sistemas. O dólar comercial encerrou os negócios cotado a R$ 2,907 para compra e a R$ 2,912 para
venda, com desvalorização de 1,12% em relação ao fechamento de quarta-feira. Foi a terceira queda consecutiva da moeda americana, que passou a acumular perdas de 17,74% no ano. No mês de maio, o dólar opera estável. Novos recursos — A expectativa de chegada ao mercado de câmbio de recursos que empresas brasileiras captaram e vão captar no exterior determinou a queda do dólar ontem. Estima-se no mercado que as entradas referentes às captações até o fim do mês podem ultrapassar US$ 1 bilhão, volume suficiente para garantir a oferta e impedir alta das cotações do dólar. Além da expectativa de um fluxo positivo, favorece a queda do dólar e a recuperação dos
indicadores de risco o encaminhamento das propostas do governo para as reformas tributária e previdenciária no Congresso Nacional. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados divulgou o calendário da tramitação, que prevê a votação no próximo dia 30. Uma rápida aprovação das reformas poderia garantir melhora mais duradoura e consistente dos ativos brasileiros. Bovespa sofre ajuste — Na Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, o dia foi de ajustes depois da alta de 2,4% da véspera. A bolsa fechou com baixa de 0,27%, Ibovespa em 12.920 pontos e volume de R$ 723,6 milhões. Com o resultado, a Bovespa acumula altas de 2,9% no mês e de 14,6% no ano.
Entre as ações mais negociadas, destacaram-se Telemar PN (0,15%), Embratel Participações PN (0,62%), Itaubanco PN (-1,52%), Vale do Rio Doce PNA (-1,50%) e Bradesco PN (-1,58%). A maior alta do Ibovespa foi Eletrobrás PNB (4,8%) e a maior baixa, Aracruz PNB (-3,1%). Petrobrás — As ações da Petrobrás foram o destaque negativo do pregão de ontem. Fecharam com quedas mais expressivas que a do Ibovespa, de 1,88% para as ações preferenciais e de 1,95% para as ordinárias. Os investidores receberam mal o fato de a empresa ter decidido elevar as reservas financeiras para cobrir eventuais perdas no segmento de geração de energia. Em comunicado enviado ontem à Bovespa, a estatal informou que vai aumentar essas reservas de US$ 205 milhões para US$ 416 milhões. O ajuste deve influenciar os resultados da Petrobrás no primeiro trimestre, que devem ser divulgados na próxima semana. Já as ações da Aracruz tiveram a maior baixa do Ibovespa apesar de a empresa ter anunciado investimentos em torno de US$ 1,25 bilhão na construção de fábrica de celulose no sul da Bahia. Rejane Aguiar
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 9/5/2003 (21:25) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.CONSULTORIA.
sexta-feira, 9 de maio de 2003
Comissão paga a vendedor deve ser incentivo para o aumento das vendas PLANO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DEVE LEVAR EM CONTA O HISTÓRICO DAS VENDAS DA EMPRESA Remunerar os vendedores com um salário motivador sem quebrar o caixa da empresa é um dos principais desafios dos empreendedores, principalmente os que atuam no comércio. Uma das fórmulas encontradas pelos contabilistas e usada pela maioria das empresas é o pagamento de uma comissão qualquer sobre as vendas diretas. Mas, atualmente, isso não é suficiente. "O empresário tem de ter um plano de remuneração variável e benefícios, se quiser, realmente, motivar as pessoas e ter bons profissionais na loja", afirma o consultor paulista Ildeu Alves Pereira, especialista em remuneração variável. O primeiro passo para implantar um plano eficiente é dar uma olhada no histórico de vendas da empresa. Os dados servirão de base para se definir a porcentagem correta da comissão e os programas de premiação. Nessa conta, um fator é fundamental. A remuneração total (valor fixo mais variável) tem de ser atraente para motivar as pessoas. Segundo o consultor Vanderlei Silva, de Belo Horizonte, a parte variável deve ser suficiente para elevar o salário do funcionário acima dos níveis de mercado, considerando, é claro, as finanças da empresa. "Quando a soma da parte va-
riável com a parte fixa do salário for equivalente a remuneração do mercado, a porção variável será percebida apenas como uma parcela integrante do salário fixo e não como um incentivo", alerta Silva. Esse, para os consultores, é um dos principais erros cometidos por lojistas que remuneram seus vendedores por comissão. "Eles esquecem que a parte variável tem de ser implantada para motivar as vendas e não ser, simplesmente, salário, por isso, muitas vezes, os vendedores não se empenham em vender mais", diz Luis Lobrigatti, consultor do Sebrae-SP. Na loja Lenny, que tem três unidades em São Paulo, a solução para a remuneração variável sem perdas para a companhia veio há três anos. Depois de algumas pesquisas internas e com a concorrência, a empresa que trabalha com moda praia, chegou ao número de 3% sobre as vendas diretas. Silas Bezerra de Lima, gerente financeiro da Lenny, diz que cada vendedora recebe um salário fixo de R$ 430 (piso), com a comissão, no período do verão (para as lojas começa em agosto e termina em março), elas recebem cerca de R$ 4.500 mensais, bem acima do mercado. No inverno, porém, a queda é brusca, o salário cai para cerca de R$ 1.000 por mês. Outro ponto importante do plano de remuneração variável é a elaboração de um programa de premiação. Ele deve começar modesto, pois é um valor pago acima da comissão e cres-
cer de acordo com os resultados. Para estabelecer o prêmio, o empresário tem de definir uma meta. Quando ela for superada, os vendedores rece-
bem a premiação. Dois pontos são fundamentais: o objetivo não pode ser impossível de ser atingido, se não desmotiva o funcionário, e as regras têm de
ser claras (ver quadro ao lado). "Criar um regulamento é fundamental para que não ocorram brigas entre vendedores ou desconfiança", afirma Sérgio Luiz Velez de Mello, gerente trabalhista da consultoria Confirp, de São Paulo. O pagamento do prêmio pode ser feito trimestralmente ou semestralmente, depende do que for acordado com os vendedores. Premiação – A grife de roupa italiana Miss Sixty, em São Paulo, adota o sistema de prêmio para os vendedores que superam as metas definidas pela empresa. Segundo Luciana Fagnani, responsável pela área administrativa e comercial da Miss Sixty, essa estratégia tem trazido para a loja ótimos profissionais. "Alguns deles vieram para a Miss já com uma carteira de clientes formada", afirma ela. Luciana não informa quanto os funcionários da loja ganham e nem o valor do prêmio. Mas, por causa da localização (a loja fica na rua Oscar Freire), os profissionais têm vantagens em relação a outros, de lojas de rua localizadas em pontos da cidade menos glamourosos. "Numa loja na Oscar Freire, a comissão pode até ser menor que a praticada pelo mercado. No final do mês, o vendedor sempre terá um bom salário garantido. O endereço não sofre tanto com as crises econômicas do País", diz Silva. O que é importante, segundo o consultor, é o que Miss Sixty faz: ter um bom plano de premiação para motivar as vendas.
Margem de contribuição – Uma solução que os grandes varejistas estão adotando para remunerar seus funcionários é o chamado "plano por objetivo de venda". O programa substitui a comissão. A vantagem, segundo o consultor Pereira, é que o plano é pago sobre a lucratividade da venda (quanto a venda dá de lucro) e não sobre a venda direta. Na opinião dele, o plano evita as perdas que as lojas têm com a venda de produtos que não resultam em ganhos, pois não estão amarrados às metas da empresa. Benefícios – Quanto aos benefícios, a sugestão é que cada empresário avalie a necessidade dos seus funcionários. Isso, segundo os consultores, quase nunca é feito. Assistência médica, por exemplo, vale sempre a pena por causa da ausência de um sistema público de saúde eficiente. É de natureza social. A assistência odontológica deve ser avaliada com mais cuidado. O empresário tem de fazer uma pesquisa, ver quantas pessoas e com que freqüência elas usam o dentista. A colônia de férias e os clubes são benefícios que caíram em desuso. Creches para crianças só compensam se a empresa empregar muitas mulheres casadas, que têm ou pensam em ter filhos. Em geral, é um benefício muito valorizado pelos funcionários. Atualmente, a academia de ginástica, com a onda de malhação no País, também pode ser um bom motivador. Cláudia Marques
EDITAIS 23ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SP Citação – Prazo 20 dias – Proc. 98.917344-9. O Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira, Juiz de Direito da 23ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber a Paulo Roberto de Mattos Franco e s/m. Silvana Aparecida de Souza Franco e Darcy Lino de Mattos Franco, que nos autos da Ação de rito Ordinário, tendo como co-autores Carlos Henrique de Mattos Franco e Outra, requerida pelos mesmos contra Bruno Pistone e s/m. Elza Thereza Pistone, foi a reconvenção julgada procedente em parte, condenando-se os reconvindos ao pagto. de R$ 220.514,40. Estando os supdos. em lugar ignorado, expediu-se o presente, para que em 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, paguem o débito, sob pena de penhora, presumindo-se os fatos. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 02 de abril de 2003.
Edital de 1ª e 2ª Praça de Bem Imóvel e para intimação dos executados RZ 1 Estação de Serviços Automotivos Ltda., na pessoa de seu representante legal; Antonio Miguel Molina Benitez e s.m. Maria Lidia Tonuso Molina, expedido nos autos da ação de Execução, requerida por Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga - Proc. 011.99.469994-9.O Dr. Pedro Paulo Maillet Preuss, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, na forma da lei, etc.Faz Saber que no dia 21/05/2003, às 14 horas, no Fórum Regional de Pinheiros, sito à Rua Filinto de Almeida, 69, no local destinado às Hastas Públicas, será levado em 1ª Praça o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde logo designado o dia 05/06/2003, às 14 horas, para a realização da 2ª Praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC), desprezada a avaliação, caso não haja licitantes na 1ª Praça, ficando pelo presente intimados os executados das designações supra, caso não seja possível a intimação pessoal. Bem: Apartamento nº 91, localizado no 9º andar do Edifício Trianon, situado à Rua Filipe Neri Teixeira, 57, na Vila Maracanã, 29º Subdistrito Santo Amaro, com a área útil ou privativa de 62,16m2 e a área comum de 49,13m2, perfazendo a área total de 111,29m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 2,4779% no terreno condominial. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro nº 5 feito na matrícula nº 226.425. Objeto da matrícula nº 248.533 do 11º CRI/SP. Avaliação: R$ 54.128,04 (12/2002). Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18/02/2003.
ATA
Edital de citação de Julia Paulo da Silva expedido nos autos de ação de Depósito, ajuizada por Banco Panamericano S/A - Processo nº005.01.022465-8 - com prazo de 20 (vinte) dias. O Doutor Jeferson Moreira de Carvalho, MM. Juiz de Direito Auxiliar da Segunda Vara Cível do Foro Regional “V” de São Miguel Paulista, Comarca da Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber a ré, Julia Paulo da Silva, portadora do RG nº 7.931.547 e inscrito no CPF nº 662.283.87804, que por parte de Banco Panamericano S/A, lhe foi ajuizada uma ação de Depósito, originária de uma Busca e Apreensão de uma moto de marca Honda, modelo CG Titan, cor prata, ano/modelo 2000, placas DAA 6921, chassi nº 9C21C3010YR134251, alienado fiduciariamente a requerida. Encontrando-se a suplicada em lugar incerto e ignorado, foi deferida a citação por edital, para que a mesma, querendo, entregue o bem descrito na inicial, deposite em Juízo ou consigne o seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, conteste a ação; no prazo de 05 (cinco) dias, que começará a fluir após o prazo deste edital. Sendo advertida que não havendo contestação, presumir-seão aceitos como verdadeiros os fatos contra si articulados pelo autor. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 06 de março de 2003.
Edital de citação de Fabiola Ribeiro de Azambuja ou Fabiula Ribeiro de Azambuja, Sibila Ribeiro de Azambuja ou Sybila Ribeiro de Azambuja, Theophilo Cassiano de Azambuja e s.m. Thereza Carvalho de Azambuja, herdeiros ou sucessores, réus em lugar incerto, desconhecidos e eventuais interessados - Prazo 20 dias. Proc. 000.01.055141-7. O Dr. José Henrique Fortes Muniz Junior, Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital. Faz Saber que Edson Benedito da Silva e s.m. Rosira Ângela Aparecida da Silva, Joaquim Felício de Oliveira e s.m. Maria Tereza Aparecida de Oliveira, movem uma ação de Usucapião, tendo por objeto um terreno, parte do lote 3, da quadra I, da Vila Nossa Senhora da Conceição, situado na Av. Jerimanduba, 679, inscrito no cadastro de contribuintes da PMSP sob o nº 188.044.0014-4, com a área total de 283,00m2, alegando os requerentes possuí-lo mansa, pacífica e ininterruptamente há mais de 20 anos. Estando em termos foi deferida a citação por edital, dos supra mencionados, para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias, contestem o feito, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 07/4/2003.
7ª Vara da Fazenda Pública da Capital/SP - Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação do executado Tomaz Manoel Leria, bem como s/m, se casado for, expedido nos autos da Execução Hipotecária, que lhe requer Nossa Caixa Nosso Banco S/A.-Lei 5741/71-Proc. nº 1735/84. A Dra. Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins, Juíza de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública,Capital, na forma da lei,etc... Faz Saber que no dia 27/05/2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Junior,com acesso pelo Largo 7 de Setembro,no local destinado às hastas públicas, o porteiro dos auditórios levará em Praça Única,o bem abaixo descrito,sendo entregue por preço não inferior ao saldo devedor, ora de R$ 9.028.744,08, o qual deverá ser atualizado até a data da Praça, ficando o executado, intimado da designação supra, se não intimado pessoalmente,a saber: Bem: Um prédio situado à Rua José Bonifácio Filho, nº 239(antigo nº 137), antiga Projetada rua 1, no 32º Subdistrito-Capela do Socorro,e seu terreno medindo 14,90m de frente, do lado esquerdo de quem do imóvel olha para a rua mede 32,90m e confronta com a passagem C, pelo lado direito mede 25,00m e confronta com o prédio nº13 e nos fundos tem a largura de 5,10m e divide com a casa nº07 que faz frente para a passagem C, encerrando a área de 196,63m². Matrícula nº 130.854, do 11º CRI desta Capital. Conf. R.07 - Penhora exequenda. Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exequente, nos termos do art. 7º da Lei 5741/71. Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de abril de 2003.
FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - 3ª VARA CÍVEL - 3º OFÍCIO CÍVEL Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados HANS GEORG KRAUS e Eliana Kraus, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, que lhes requer BANCO BRADESCO S/A. - Lei 5.741/71 - Prazo de 10 dias - PROCESSO Nº 002.99.193329-9. O Dr. Francisco Giaquinto, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional de Santo Amaro, FAZ SABER que no dia 19 de maio de 2003, às 15:30 hs, no local destinado às Hastas Públicas do Forum Regional de Santo Amaro, à Rua Alexandre Dumas, nº 206, será levado à Praça Única, o bem abaixo descrito, sendo entregue por preço não inferior ao saldo devedor, ora de R$ 259.185,73, o qual deverá ser atualizado até a data da Praça, ficando os executados, pelo presente, intimados da designação, se não intimados pessoalmente. BEM: apartamento nº 51, localizado no 5º andar ou 8º pavimento do Bloco B - Edifício Ipê, integrante do empreendimento denominado Condomínio Reserva Casa Grande, situado na Avenida Washington Luiz nº 1576, 29º Subdistrito-Santo Amaro, com a área útil de 280,100m², a área comum de 173,667m² e a área total de 453,767m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1764% no terreno. Imóvel matriculado sob nº 221.901 no 11º CRI desta Capital, constando conforme R.5, a aquisição do mesmo por parte dos executados, por escritura datada de 18/10/1989, conforme R.6 a hipoteca exequente e conforme R.7 a penhora procedida nestes autos. Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exequente, nos termos do art. 7º da Lei 5741/71. Dos autos consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 31 de março de 2003.
Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados Paulo Sergio Borba e sua esposa Cintia Bianconi da Silva Borba, expedido nos autos da ação de Execução Hipotecária movida pela Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Proc. nº 001.01.042250-2. O Dr. Carlos Elmano de Oliveira Neto, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP, na forma da lei, Faz Saber que no dia 03.06.03, às 15:00 horas, no Foro Regional de Santana, à Av. Engenheiro Caetano Alvares, nº 594, térreo, Casa Verde, nesta Capital - CEP 02546-000, o Leiloeiro Oficial levará em Praça Única o imóvel abaixo descrito a quem maior lance oferecer, por valor não inferior ao do saldo devedor que em 17.10.01 importava em R$ 82.041,72 (oitenta e dois mil, quarenta e um reais e setenta e dois centavos), e que deverá ser atualizado por ocasião do praceamento, ficando pelo presente edital intimados os executados da designação supra, caso não seja possível a intimação pessoal. Bem: “Apartamento nº 61, localizado no 6º andar do Edifício Toronto, Prédio “B”, integrante do “Residencial Canadian Village”, situado à Rua Pestana, 37, Bairro do Mandaqui, no 8º Subdistrito Santana, desta Capital, contendo a área útil de 60,000m2, área comum de 29,666m2, área de garagem de 23,520m2, área total de 113,186m2, correspondendolhe a fração ideal de terreno de 0,7999%, cabendo a este apartamento, uma vaga individual e indeterminada, sujeito ao uso de manobrista, na garagem localizada no 1º e 2º subsolos, objeto da matrícula nº 82.770 do 3º CRI/SP, constando hipoteca registrada em favor do exeqüente. Não havendo licitantes na praça serão os bens adjudicados em favor do exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 5.741/71. Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11 de abril de 2003. 8ª VARA CÍVEL - 8º OFÍCIO CÍVEL Citação e Intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 02.209540-3 . A Dra. Fernanda Gomes Camacho, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a IBG INTERNATIONAL BRANDS GROUP LTDA (na pessoa de seu representante legal), que BANCO BCN S/A lhe ajuizou ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 1.550.821,10, dívida esta oriunda da Cédula de Crédito Bancário - Operação de Mútuo nº 0015.742.474-2. Encontrando-se a executada em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito atualizado, ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser convertido, automaticamente, em penhora, o arresto procedido sobre os direitos creditórios que a executada possui junto a Redecard e junto a American Express do Brasil Tempo & Cia., passando a fluir, independentemente de qualquer outra intimação ou formalidade, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 29 de abril de 2003.
FORO REGIONAL DE PINHEIROS/SP 1ª VARA CÍVEL - 1º OFÍCIO CÍVEL Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 681/ 98. A Dra. Violeta Miera Arriba, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, FAZ SABER a JOSÉ MACIEL ROCHA que nos autos da Ação MONITÓRIA que lhe requer AÍRTON VALENTI, lhe foi determinada a citação para execução da quantia de R$ 6.054,87. Encontrando-se o executado em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que no prazo de 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito atualizado, ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser convertido em penhora, o arresto procedido sobre o veículo marca GM Omega GLS, cor cinza, ano/modelo 1994/1994, gasolina, placa BPI 7994, passando a fluir automaticamente o prazo de 10 dias, a fluir após o prazo de 20 dias supra, para oferecimento de Embargos à Execução. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 08 de abril de 2003.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 9/5/2003 (19:44) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 9 de maio de 2003
.LEGAIS.- 9
BALANÇOS SEICHO-NO-IE DO BRASIL CNPJ/MF 61.278.388/0001-81 BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 - (em milhares de reais) ATIVO 2002 2001 Circulante 12.346 11.943 Disponível 8.484 7.776 Créditos/Contas a Receber 1.714 1.923 Estoques 2.148 2.244 Realizável a Longo Prazo 31 7 Depósitos Trabalhistas 10 7 Outros Créditos 21 Permanente 25.111 23.770 Investimentos 99 95 Imobilizado (Líquido) 25.012 23.675 Total do Ativo 37.488 35.720 PASSIVO 2002 2001 Circulante 1.302 1.026 Fornecedores/Contas a Pagar 569 513 Débitos Correntes e Outros 93 194 Provisão p/Férias e Encargos 310 Encargos Sociais e Impostos a Recolher 330 319 Exigível a Longo Prazo 102 Provisão p/Contingência e Outros 102 Patrimônio Líquido Patrimônio Início 32.139 29.785 Fundos Vinculados 3.589 2.916 Aumento Patrimonial 356 1.993 Total do Passivo 37.488 35.720 DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS Receitas de Vendas Receitas Sociais Total de Receitas Custos Despesas sobre Atividades Sociais Despesas sobre Vendas Despesas Administrativas Receita Extra Atividades Sociais Sobra Líquida de Exercício
2002 8.341 28.537 36.878
2001 8.877 24.684 33.561
(26.518) (4.777) (6.884) 1.657 356
(22.235) (5.115) (6.250) 2.032 1.993
YOSHIHICO IUASSACA - Diretor Presidente IASUSUKE MURAKAMI - Diretor Vice-Presidente TUGUIO TERAMAE - Diretor Vice-Presidente SÉRGIO MASSATOSHI MIYAZAKI - Técnico em Contabilidade - CRC 1SP 122329/O-8
ATAS AKTA S/A C.N.P.J. 61.653.234/0001-22 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 14 de abril de 2003 Aos 14 de abril de 2003, às 11 horas, na sede social na Avenida das Nações Unidas, 21344, sala 1, nesta Capital, realizou-se a Assembléia Geral Ordinária da Akta S/A, independentemente de publicação de edital de convocação, face ao comparecimento de sua acionista integral, conforme assinatura constante do livro de presença. Assume a Presidência dos trabalhos o Dr. José Roberto Torres, que convidou a mim, Ary Frederico Torres Neto para Secretário. Composta assim a mesa, o Sr. Presidente propôs que a ata dessa Assembléia fosse lavrada de maneira sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei 6404/76. A seguir, em cumprimento aos demais itens da Ordem do Dia, pôs a mesma em discussão, tendo a Assembléia, por unanimidade, aprovados o Relatório, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31.12.2002, que deixaram de ser publicados devido ao enquadramento no art 12 da MP nº. 1638-2, publicada no DOU de 14.03.98. Com relação à eleição da Diretoria, verificou-se terem sido reeleitos, com mandato para o período de 1º. de maio de 2003 até 30 de abril de 2004, Diretor Presidente, Dr. José Roberto Torres, RG 816.012-0 e CPF 004.521.908-78 e Diretor sem designação especial o Sr. Ary Frederico Torres Neto, RG 6.347.970-9 e CPF 089.705.35837, todos com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 21344, sala 1, nesta Capital. Colocada a palavra à disposição e ninguém querendo se manifestar, foi encerrada a sessão, tendo eu, Secretário, lavrado a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes São Paulo, 14 de abril de 2003. ass) Dr. José Roberto Torres, Presidente da Mesa; Ary Frederico Torres Neto, Secretário da Mesa. Acionista: Brassinter S/A Indústria e Comércio, representada na forma de seu Estatuto Social por seus Diretores, Dr José Roberto Torres e Ary Frederico Torres Neto. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Ary Frederico Torres Neto - Secretário da Mesa. Jucesp erg. sob nº 79.940/03-1 em 25/04/03. Roberto Meneratti Filho - Secretário Geral.
CASA DE SAÚDE SANTA RITA S/A CNPJ (MF) Nº 60.882.289/0001-41 RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas. Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, apresentamos a V.Sas. o Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Notas Explicativas relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002, e que serão submetidas à Assembléia Geral. Permanecemos à disposição de V.Sas. para eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários. São Paulo, 31 de março de 2003. A DIRETORIA. BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 (em milhares de reais). Ativo 2002 2001 Passivo 2002 2001 Ativo Circulante 6.817 4.994 Circulante 4.255 2.388 Disponível 1.758 1.493 Bancos - aplicações financeiras 1.758 1.493 Obrigações com Terceiros 4.255 2.388 Créditos 5.059 3.501 Fornecedores 1.629 728 Duplicatas a receber 6.132 4.776 Obrigações Trabalhistas e Tributárias 905 937 (-) Provisão p/devedores duvidosos (2.762) (2.561) Contas a pagar 1.721 723 Estoques 484 260 Resultado de Exercício Futuro 236 0 Impostos a Recuperar 802 801 Outros créditos 403 225 Locação 236 0 Realizável a Longo Prazo 12 9 Depósitos Judiciais 12 9 Patrimônio Líquido 6.594 6.194 Permanente 4.256 3.579 Capital Social 3.590 3.590 Investimentos 29 29 Reserva de lucros 717 717 Imobilizado 4.227 3.550 Lucros acumulados 1.887 1.887 Imobilizado 8.440 7.539 Resultado do exercício 400 0 (-) Depreciação Acumulada (4.213) (3.989) Total do Ativo 11.085 8.582 Total do Passivo 11.085 8.582 DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 Capital Social Reservas de Lucros Reserva Legal Lucros Acumulados Total 3.590.000 540.838 175.603 1.887.302 6.193.743 — — — — — — — — 400.330 400.330 3.590.000 540.838 175.603 2.287.632 6.594.074 NOTAS EXPLICATIVAS Às demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2002. Nota 1 - Práticas Contábeis - O resultado é apurado pelo regime de competência de exercício. Nota 2 - Ativo Circulante - Demonstrado pelos valores de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, rendimentos auferidos até a data do balanço. Nota 3 - Ativo Permanente - Demonstrado ao custo corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995 - conf. Lei. Nota 4 - Estoques - Os estoques são demonstrados ao custo médio das compras ou dos custos incorridos.
Histórico Saldo em 31/12/2001 Integralização capital Lucro do exercício Saldo em 31/12/2002
A DIRETORIA
Massao Hashimoto - Contador-CRC SP-081013/0-6
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS 2002 2001 Receitas Operacionais 18.780 17.452 Prestação de serviços 18.780 17.452 (-) Serviços cancelados -622 (576) -1.086 (1.028) (-) Impostos -13.727 (14.885) (-) Custos dos Serviços Prestados Lucro Operacional Bruto 3.345 963 (-) Despesas Operacionais -2.838 (2.994) Despesas Administrativas -2.633 (2.949) Impostos, taxas e Contrib. -205 (45) Lucro Líquido Operacional 507 (2.031) Receitas (-) despesas Financeiras 23 1.276 Receitas Financeiras 143 843 Receitas Diversas 162 433 (-) despesas financeiras (282) 0 Resultado antes dos Impostos 530 (755) (-) IRPJ s/lucro (82) 0 (-) Contribuição Social (48) 0 Resultado Líquido do Exercício 400 (755) Lucro líquido por ação 0,0057 (0,0108) DEMONSTRAÇÕES DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS 2002 2001 Origem dos Recursos 2.504.111 (600.880) Recursos próprios 400.330 (755.493) 400.330 (755.493) lucros (prejuízo) do exercício 0 0 integralização de capital Recursos de Terceiros originários de 2.103.781 154.613 Aumento dos Subgrupos do Passivo 2.103.781 192.785 Dimin. dos Subgrupos do At. Circulante 0 (38.172) Aplicações dos Recursos 2.239.228 (36.245) Aum. dos subgrupos do At. Circulante 1.562.244 0 Aum. dos subgrupos do At. Permanente 676.984 (36.245) Redução e/ou Aum. das Disponibilidades 264.883 (564.635) Modificação na posição financeira Disponibilidades No início do período 1.493.165 2.057.800 No final do período 1.758.048 1.493.165 Redução e/ou Aum. das Disponibilidades 264.883 (564.635)
EDITAIS Citação - Prazo 20 dias. Proc. 02.013003-3 (C. 698/02). O Dr. Aloisio Sérgio Rezende Silveira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santo Amaro. Faz Saber a Emaria Lima Souza (CPF 003.191.345-80) que Banco Dibens S/A, ajuizou uma ação de Busca e Apreensão, relativo ao veículo marca VW, tipo Saveiro CL 1.6 MI, fabricação 2000, cor prata, chassis 9BWZZZ376YP509820, placas CTC 1087, à gasolina, alienado fiduciariamente. Estando o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para no prazo de 03 dias, a fluir após o prazo supra, purgue a mora (se já pagou 40% do preço) ou conteste a ação, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 25/03/2003.
SINTEREX S/A
Citação - Prazo 20 dias - Processo nº 000.01.316388-4 (Usuc. 840). - O(A) Dr(a). José Henrique Fortes Muniz Junior, MM(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber a José Gabriel Cauduro e Irene Noce Cauduro, bem como seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), herdeiros ou sucessores, e eventuais interessados que José Eugênio dos Santos Cardoso ajuizou(aram) ação de Usucapião objetivando o imóvel situado na Avenida Deputado Cantidio Sampaio, nº 647, Jardim Irene, CEP 02860-000, 4º Subdistrito - Freguesia do Ó, nesta Capital, com área de 150,00m2, contribuinte nº 107.289.0037-7; confrontando com quem de direito. Alegam os requerentes que estão na posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 20 anos. Estando em termos, foi determinada a citação por edital dos supramencionados, para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 08 de Abril de 2003.
C.N.P.J. 39.002.464/0001-72 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 14 de abril de 2003 Aos 14 de abril de 2003, às 12 horas, na sede social na Avenida das Nações Unidas, 21344, sala 4, nesta Capital, realizou-se a Assembléia Geral Ordinária da Sinterex S/A, independentemente de publicação de edital de convocação, face ao comparecimento de sua acionista integral, conforme assinatura constante do livro de presença. Assume a Presidência dos trabalhos o Dr. José Roberto Torres, que convidou a mim, Ary Frederico Torres Neto para Secretário. Composta assim a mesa, o Sr. Presidente propôs que a ata dessa Assembléia fosse lavrada de maneira sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei 6404/76. A seguir, em cumprimento aos demais itens da Ordem do Dia, pôs a mesma em discussão, tendo a Assembléia, por unanimidade, aprovados o Relatório, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31.12.2002, que deixaram de ser publicados devido ao enquadramento no art 12 da MP nº. 1638-2, publicada no DOU de 14.03.98. Com relação à eleição da Diretoria, verificou-se terem sido reeleitos, com mandato para o período de 1º. de maio de 2003 até 30 de abril de 2004, Diretor Presidente, Dr. José Roberto Torres, RG 816.012-0 e CPF 004.521.908-78 e Diretor sem designação especial o Sr. Ary Frederico Torres Neto, RG 6.347.970-9 e CPF 089.705.358-37, todos com endereço comercial na Avenida das Nações Unidas, 21344, sala 4, nesta Capital. Colocada a palavra à disposição e ninguém querendo se manifestar, foi encerrada a sessão, tendo eu, Secretário, lavrado a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes São Paulo, 14 de abril de 2003. ass) Dr. José Roberto Torres, Presidente da Mesa; Ary Frederico Torres Neto, Secretário da Mesa. Acionista: Brassinter S/A Indústria e Comércio, representada na forma de seu Estatuto Social por seus Diretores, Dr José Roberto Torres e Ary Frederico Torres Neto. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Ary Frederico Torres Neto - Secretário da Mesa. Jucesp reg. sob nº 80.016/03-0 em 25/04/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
28ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – SP Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 000.02.039351-2. O Dr. Cláudio Teixeira Villar, Juiz de Direito da 28ª Vara Cível da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Sérgio Aparecido Chiaparin e a Elisabete Merlini que, José Mansur Sadek, lhes ajuizou ação de Despejo por Falta de Pagamento c.c. Cobrança, de alugueres e encargos do imóvel à Rua Cantareira, 235, nesta Capital, no valor de R$ 23.876,96 (fev/02). Estando os réus em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que, no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, purguem a mora, pagando o débito atualizado, ou contestem o feito, sob pena de despejo, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. Será o edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de abril de 2003.
33ª Vara Cível da Capital / SP. 33º Ofício Cível. Edital de Citação. Prazo 20 dias. Proc. 01.0137092. O Dr. Sang Duk Kim, Juiz de Direito da 33ª Vara Cível da Capital, Faz Saber a Alberto da Costa Mingatos (RG. 04.652.780-1 e CPF/MF 590.998.368-72), que Banco Nacional S/A - Em Liquidação Extrajudicial lhe ajuizou ação de Execução de R$ 43.491,23 (out/00), em razão do inadimplemento do instrumento particular de confissão de Dívida nº 1922424, de 03/08/95. Estando o executado em lugar ignorado, expede-se edital, p/ em 24hs, a fluir após o prazo supra, pagar o débito atualizado, acrescido das cominações legais ou nomeie bens à penhora, sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos bastem para solução do débito. Será o edital, afixado e publicado. SP, 07/04/03.
Intimação - Prazo 20 dias - Processo nº 000.02.026294-9 (CP 128) - O Dr. Venício Antonio de Paula Salles, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, na forma da Lei, etc. Faz Saber a Olegário Félix Valadão (credor hipotecário do imóvel objeto), seu cônjuge, se for casado, seus herdeiros ou sucessores, que Cristina Aparecida Lindstron, Áurea Aparecida Lindstron de Oliveira e Irene Aparecida Lindstron, ajuizaram Ação de Cancelamento de Hipoteca, tendo por objeto o imóvel sito na Rua 39, nº 62, no lote nº 06 da quadra 62, do Jardim São Luiz, nesta Capital, com área de 250,00m2, nos termos do artigo 251, II, da Lei de Registros Públicos e artigo 698 do Código de Processo Civil. E estando em termos, foi determinada a intimação por edital, do supra mencionado, para que no prazo de 10 dias, a fluir após os 20 dias supra ingressem com impugnação ao feito, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 08 de abril de 2003.
Citação - Prazo de 30 dias - Proc. nº 008.01.016723-1. O(A) Dr(a). Sidney Tadeu Cardeal Banti Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Egler Lourdes Gimunes (CPF 283.295.498-79) que Banco Panamericano S/A, lhe ajuizou uma ação de Depósito, relativo ao veículo marca Ford, modelo Escort, ano/fabricação 98, cor verde, chassi 8AFZZZEHCWJ007868, placa CMC 7919, vendido ao réu com alienação fiduciária, sendo que o mesmo não pagou as prestações avençadas e, ajuizada a ação de Busca e Apreensão, não foi o bem localizado, sendo a mesma convertida em ação de Depósito. Estando o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que o mesmo no prazo de 05 dias, a fluir após os 30 dias supra, entregue o bem, deposite-o em Juízo, ou consigne o seu equivalente em dinheiro, podendo ainda no mesmo prazo ser oferecida contestação, sob pena de prisão, presumindo-se aceitos os fatos. Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de abril de 2003.
Edital de 1ª e 2ª Praças de Bem Imóvel e Intimação do executado Mauricio Bonfim Alves, na ação de Execução requerida por Remaza Sociedade e Empreendimentos e Administração Ltda., Proc. 1419/99. O Doutor Walter Rocha Barone, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Reg. IX, Vila Prudente, na forma da lei, etc. Faz Saber, que no dia 21.05.2003, às 14:30 horas, no local destinado à Hastas Públicas, da 3ª Vara Cível do Foro Reg. IX, V. Prudente, sito à Av. Sapopemba, 3.740, Vila Diva - SP, o Leiloeiro Oficial ou quem legalmente suas vezes fizer, levará à 1ª praça, o bem abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 05.06.2003 às 14:30 horas para a realização da 2ª praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil, sendo que pelo presente edital, fica o executado intimado das designações supra, caso não seja localizado para intimação pessoal, a saber: uma casa à Rua Carlos M. Stemberg, 12, atual número 180, Vila Ré, Estação de Artur Alvim, no 3º Subdistrito - Penha de França, e seu respectivo terreno medindo 6,00m de frente, por 38,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 228,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com propriedade de Osvaldo L. Freire, onde tem a casa nº 174, do lado esquerdo com propriedade de Clementino Alves Cardoso, onde tem a casa nº 186, e nos fundos com propriedade de Luiz Lindoza, e onde existe a casa nº 2819, dito terreno está localizado a 44,00m da esquina da Rua Itingussu, do lado direito de quem desta entra na Rua Carlos M. Stemberg, matriculado sob o nº 476, Livro nº 02, ficha 01, no 12º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, em 21/01/1976. Constando no R17/ 476, em 17/12/96, que o executado deu em hipoteca à exeqüente, o imóvel objeto desta matrícula, para a garantia de uma dívida no valor de R$ 90.306,43. Avaliação: R$ 71.980,47 (novembro/2002), que deverão ser atualizados na data da praça. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 26 de março de 2003.
Edital de intimação dos executados CHIPS DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA., na pessoa de um de seus sócios JOANA MAURA GUILHERME e GIOVANNI PAULO ROLLA, e UBIRAJARA GARANHANI, bem como das adquirentes dos imóveis DENISE CARBONE e SILVANA DE CASTRO PERALTA, expedido nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, requerida pelo BANCO DO BRASIL S/A - Prazo de 20 dias Processo nº 000.95.633322-9 (antigo 2143/95). O Dr. TEODOZIO DE SOUZA LOPES, Juiz de Direito da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos executados CHIPS DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA., na pessoa de um de seus sócios JOANA MAURA GUILHERME e GIOVANNI PAULO ROLLA, e UBIRAJARA GARANHANI, bem como das adquirentes dos imóveis DENISE CARBONE e SILVANA DE CASTRO PERALTA, que nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO requerida pelo BANCO DO BRASIL S/A, bem como contra Leonardo Antonio Carbone, foi procedido o reforço da penhora dos imóveis, a saber: A) Lote 31 da quadra 10 do loteamento denominado Jardim Cinco Lagos de Santa Maria, no bairro de Pirucaia, Mairiporã, matrícula sob nº 10.935 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mairiporã, com as seguintes divisas e confrontações: Imóvel de forma irregular, situado na esquina das ruas 10 e 11, com a área de 1.848,00m2, mede 50,00m de frente para a rua 10; 10,00m em curva, na esquina formada pelas ruas 10 e 11; 47,00m de frente para a rua 11 e 64,00m na divisa com o lote 30 da mesma quadra 10. Cadastrado na Prefeitura Municipal sob nº 22.0010.0031. Imóvel esse que possui benfeitorias com uma área de 101,00m2 de construção, conforme consta no cadastro da Prefeitura local. Sendo a adquirente deste imóvel Denise Carbone; B) Imóvel consistente de um prédio residencial assobradado e respectivo terreno, situado à Estrada da Cachoeirinha (atual Av. João dos Santos Abreu, nº 392) Vila Nova Cachoeirinha, antigo nº 472 e antes nº 9-B, no 23º Subdistrito Casa Verde, medindo 5,00m de frente, por 28,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 140,00m2, mais ou menos, confinando no lado direito de quem do imóvel olha para a Estrada da Cachoeirinha (atual Av. João dos Santos Abreu), com o prédio nº 476, no lado esquerdo com o lote nº 8, ambos com a frente para a mesma estrada, e nos fundos com o lote 14 da Rua Capitão Fernando Machado. Objeto da matrícula nº 23.239 do 8º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. Sendo a adquirente deste imóvel Silvana de Castro Peralta. E encontrando-se os executados CHIPS DO BRASIL ELETRÔNICA LTDA., na pessoa de um de seus sócios JOANA MAURA GUILHERME e GIOVANNI PAULO ROLLA, e UBIRAJARA GARANHANI, bem como das adquirentes dos imóveis DENISE CARBONE e SILVANA DE CASTRO PERALTA, em lugar incerto e não sabido, foi determinada a intimação por edital. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de setembro de 2002.
AVISO AOS ACIONISTAS
23ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 23º OFÍCIO - Edital de PRIMEIRO e SEGUNDO LEILÃO de S.A., na pessoa de seu representante BENS MÓVEIS e para intimação dos executados TEXTIL SANTA FÉ S.A CHRISTOFI, expedido na CARTA DE SENTENÇA extraída da legal; NELSON CHRISTOFI e ARNALDO CHRISTOFI EXECUÇÃO (proc. nº 000.98.733161-9-002 - antigo 1804/98 1804/98), que lhes requer o BANCO DO BRASIL S.A S.A. - O TEODORO, Juiz de Direito da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, Dr. GUSTAVO SANTINI TEODORO etc... FAZ SABER que no dia 11 de junho de 2003, às 14:00 horas horas, no Fórum João Mendes Junior, localizado na Praça João Mendes Junior, s/nº, no local destinado às hastas públicas (3º andar - sala 305-A), serão levados a público pregão de venda e arrematação em PRIMEIRO LEILÃO LEILÃO, os bens abaixo descritos, sendo entregues a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já designado o dia 25 de junho de 2003, às 14:00 horas, para a realização do SEGUNDO LEILÃO LEILÃO, não havendo licitantes no primeiro, ocasião em que serão entregues a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, ficam os executados intimados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para a intimação pessoal. BENS: 12 (doze) teares Ribeiro tipo RCS-4 "Teima", 1,85 metros de luz em pente, com maquineta de liços e equipamento elétrico de 2,0 HP, 220V, 60 HZ. AVALIAÇÃO: R$5.700,00 cada. TOTAL: R$68.400,00 (novembro/2002), que será atualizada até a data da alienação judicial. Referidos bens poderão ser vistos na Rua Leme da Silva, nº 63, Alto da Moóca, nesta Capital. Dos autos consta recurso pendente de julgamento, recebido apenas no efeito devolutivo. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11 de abril de 2003. Eu, a) Escrevente, digitei. Eu, a) Escrivã(o) Direto(a), subscrevi. a) Gustavo Santini Teodoro - Juiz de Direito.
8ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana/SP. 8º Ofício Cível. Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação do executado Aços São Paulo Ltda, na pessoa de seu representante legal (CGC/MF 048.742.894/ 0001-11) e Alexandre Ferreira Mathias (CPF/MF 001.365.608-22), bem como de s/ mulher, se casado for, expedido nos autos da ação de Execução, requerida por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Proc. 2375/97. A Dra. Maria Cecília Monteiro Frazão, Juíza de Direito da 8ªVara Cível do Foro Regional de Santana, na forma da lei, etc…Faz Saber que no dia 10/06/03, às 15:30hs, no Foro Regional de Santana, à Av. Eng. Caetano Alvares, 594, Capital, no local destinado às Hastas Públicas, será levado em 1ª Praça, o bem abaixo, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ficando já, designado o dia 26/06/03, às 15:30hs, p/ a 2ª Praça, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, bem como a mulher do segundo, se casado for, intimados das designações, se não intimados pessoalmente. Bem: Um prédio e seu terreno à Rua dos Camarés, 227, antes Rua Paraguaçu, Bairro Carandiru, no 47º Subd. Vila Guilherme, medindo 7,00m de frente, por 56,80m da frente aos fundos, com a área de 397,60m², confrontando de um lado com o prédio nº217, de propriedade de Joaquim Lopes, de outro com o prédio nº235 e terreno de propriedade do Espólio de Manoel Gamito, e pelos fundos com quem de direito. Referido imóvel acha-se matriculado sob nº 2.036 no 17º CRI/SP, constando conforme R.17, o registro da penhora exequenda; conforme R.18 e 19, penhoras em favor de IBG Ind. Brasileira de Gases Ltda. Avaliação: R$235.268, 30 (fev. / 02), que será atualizada à época da alienação. Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. ”Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante”. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. SPaulo, 14/04/03.
Jornal Diário do Comércio - CAD Agronegócio - 9/5/2003 (22:1) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.AGRONEGÓCIO.
sexta-feira, 9 de maio de 2003
Todos os anos, são realizados 116 leilões de gado bovino no País. Em eventos como a Expozebu, o faturamento chega a R$ 70 milhões em 10 dias de negócios.
O negócio de leilões de bovinos não pára de crescer no Brasil . Só na Expozebu, a maior exposição de gado de elite das raças zebuínas do País, realizada em Uberaba (Minas Gerais), o faturamento é hoje 17 vezes maior do que há 10 anos. Em 1993, a exposição faturou cerca de R$ 4 milhões nos leilões. Em 2003, a expectativa é de chegar aos R$ 70 milhões de faturamento. O evento, aberto no dia primeiro de maio, segue até o próximo dia 13. Na edição 2003 da Expozebu, a vaca Helen da Boa Terra, leiloada por R$ 1,1 milhão, foi um dos maiores destaques da exposição.
Canal do Boi vende 300 mil cabeças de gado pela TV Reflexo do crescimento do mercado de leilões de gado no Brasil, um canal de televisão voltado unicamente para a atividade vem chamando a atenção dos investidores do agronegócio. Desde 1998, o Canal do Boi vem transmitindo leilões ao vivo de todo o País, com um público telespectador de 1 milhão de pessoas. De acordo com os dados disponíveis no site da emissora, www.canaldoboi.com.br, são comercializadas 300 mil cabeças de gado de corte por ano e 10 mil animais de elite para os 20 mil clientes cadastrados previamente. O comprador possui o número de seu cadastro e um código de acesso pelo qual efetua a compra das reses de seu interesse.
São mais de 1,2 mil ligações por evento de toda parte do Brasil. Quem compra pela televisão pode-se acompanhar os leilões transmitidos ao vivo de 10 estados brasileiros: Mato Grosso do Sul ( sede do canal), Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Tocantins e Rondônia. Entre os eventos cobertos pelo Canal do Boi, está a Expozebu, a mais badalada exposição de gado de elite do País. Além do sucesso de vendas pela telinha, a emissora também goza de prestígio em seu site. Lá, o internauta pode se informar da programação dos leilões que serão transmitidos, se cadastrar como cliente e participar de debates. (GGP)
bastião Beraldo, a empresa movimenta R$ 25 milhões por ano, vendendo de 12 a 15 mil matrizes leiteiras anualmente. Preços - Além da diferença no número de reses vendidas, o preço da vaca leiteira é muito menor do que o dos animais de elite, que são os produtores de sêmem e de embrião. EnquanDe acordo com João Anto- to estes custam em média R$ nio Prata, Vice-Presidente da 70 mil, uma vaca leiteira está Associação Brasileira de Cria- em torno de R$ 3 mil. "No mádores de Zebu (ABCZ), enti- ximo os produtores chegam a dade que supervisiona a Expo- pagar R$ 10 mil, como no caso zebu, todo ano o recorde ante- de uma vaca Holandesa selerior dos leilões é batido. "Já te- cionada", avalia Beraldo. Helen da Boa Terra -A vaca mos um crescimento de 153% Helen da Boa Terra, vendida em relação a 2002", diz. Até ontem já haviam sido por R$ 1,19 milhão na Expozeleiloados 18,3 mil animais na bu no último domingo, é capaz Expozebu, com um fatura- de produzir no mínimo 100 mento de R$ 60 milhões. embriões por ano. "Um animal Mercado - Segundo Prata, só chega a esse valor por dois esses números refletem a reali- motivos principais: sua qualidade do mercado. A dade genética e o A B C Z r e ú n e a Animais marketing acumumaioria dos criado- comercializados lado ao longo de sua vida produtiva", diz res de gado do País, podem ter já que os zebuínos preços acima de Prata. R$ 1 milhão nos O preço de Helen representam 80% principais da Boa Terra evodas 170 milhões de eventos luiu muito ao longo cabeças do rebanho nacional. Para se ter uma idéia, dos anos. Em 1998, a vaca foi a associação supervisiona vendida para um consórcio de anualmente a realização de 116 fazendeiros por R$ 156 mil. De acordo com Prata, os leileilões, faturando em torno de lões de gado reúnem um granR$ 100 milhões. O carro-chefe desses eventos de número de pessoas que quesão os animais de elite, segui- rem entrar no mercado. "O criador tem possibilidados pelos bovinos de corte e de de vender seu produto de pelos de leite. Embral - A Embral, empresa forma simples e com preço com sede em São Paulo que melhor", diz ele, acrescentanrealiza cerca de 50 leilões por do que para a ABCZ esses evenano, é a principal referência no tos são interessantes por conta segmento de leilões de gado do melhoramento do gado e da leiteiro. De acordo com o pro- difusão das raças zebuínas. Casas leiloeiras - Embora a prietário da casa leiloeira, Se-
Divulgação
Leilões têm receita 153% maior em 2003
Vaca Helen da Boa Terra, capaz de gerar 100 embriões por ano, foi vendida por R$ 1,1 milhão na Expozebu no último domingo.
ABCZ supervisione a realização dos leilões em torno do gado zebuíno, são os criadores que escolhem as casas leiloeiras. Entre as mais conhecidas estão Remate, de São Paulo, Programa, de Londrina, Leilopec, ABCZ e VR,
de Uberaba. As três últimas são realizadoras dos leilões semanais de gado de corte em Uberaba. São vendidas 2 mil cabeças por evento, com os animais vendidos em lotes de 30 a 40 reses. Gilberto G. Pereira
Crescem exportações de açúcar A Cooperativa de Produção de Cana, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo, Copersucar, está ampliando as exportações de açúcar. Ao todo, foram vendidos para o exterior 1,9 milhão de toneladas de açúcar e 63 milhões de litros de álcool na safra 2002/2003. O aumento em relação à safra anterior foi de 200 mil toneladas e é conseqüência do foco das exportações como um negócio e não apenas como uma solução para o excedente de produção. O resultado é sustentado pela alta competividade do Brasil no mercado internacional, que facilita as negociações e a abertura de novos mercados para o insumo. Segundo o gerente de planejamento estratégico e relações institucionais da Copersucar, Aloísio Nunes de Almeida, além do fortalecimento financeiro da cooperativa, o grupo desenvolveu-se tecnologicamente e melhorou o sistema logístico com o terminal portuário, em Santos (SP). "Ainda podemos utilizar melhor o
transporte ferroviário. Apenas um terço da logística é feita por este sistema, quando deveria ser 50%", afirma. Clientes - A Copersucar intensificou o relacionamento com clientes e parceiros ativos ou potenciais. Há cinco anos, são realizadas anualmente entre 25 e 30 reuniões com clientes para discussão de problemas e soluções do setor. O Brasil exportou 13,3 milhões de toneladas de açúcar na última safra, num mercado que produz mundialmente 142,6 milhões de toneladas. O
Brasil é um dos maiores exportadores da commodity, com 36% desse mercado. O grupo Copersucar, formado por 32 usinas, só não vende mais ao exterior por conta dos subsídios às exportações impostos pelos países europeus. BNDES - Segundo Aloísio Almeida, a Copersucar pediu ao BNDES em 2001 um financiamento de R$ 50 milhões para a finalização da segunda fase do terminal portuário para o embarque de sua produção de açúcar a granel. "Esperamos que este financiamento saia
antes do da Argentina", afirma Almeida. O custo total está previsto em R$ 105 milhões. Terminal - Com o terminal finalizado, a Copersucar irá se tornar independente logisticamente, o que será um diferencial competitivo. A capacidade de embarques pelo terminal é de 1 milhão de toneladas anuais de açúcar ensacado e 2,5 milhões a granel. O complexo pode armazenar 45 mil toneladas de açúcar ensacados e 190 mil toneladas a granel. De acordo com Almeida, a Copersucar estima aumentar sua receita em 10% com próxima safra. Mas a imprecisão ainda é grande pela volatilidade do câmbio e preços. O grupo trabalha com o dólar a R$ 3,29 e inflação de 9,5%. Safra - A safra 2002/2003 rendeu 54 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, gerando 3,6 milhões de toneladas de açúcar e 2,5 bilhões de litros de álcool. Com a safra fechada em abril, o grupo obteve receita de R$ 4,2 bilhões. Adriana David
Plástico de açúcar diminui poluição A Copersucar investe R$ 30 milhões por ano em seu centro tecnológico para o desenvolvimento de novas variedades de cana e tecnologias de produção agrícola e industrial. O Centro Tecnológico Copersucar foi um dos responsáveis pelo desenvolvimento da biotecnologia do plástico biodegradável. O centro, em parceria com o Instituto de Pesquisas Tecnológicas, IPT e a Universidade de São Paulo, USP, realizaram os primeiros estudos para a obtenção de um polímero a partir do açúcar em 1992. A PHB Industrial SA, pertencente aos grupos Irmãos
Biaggi e Balbo, está desenvolvendo a tecnologia de produção, transformação e mercado do produto em Serrana (SP). O bioplástico ou plástico biodegradável deverá estar no mercado em meados de 2005. Segundo o físico responsável pelo bioplástico, Sylvio Ortega, as vantagens são a não poluição e o período de decomposição bem inferior ao dos polímeros de origem fóssil. A decomposição do material varia entre seis e 18 meses nesse caso. Já com os plásticos tradicionais, a perda de massa pode levar até 200 anos para acontecer. (AD)
CLASSIFICADOS
DA TERRA
Ponto final para o cheque devolvido
AMERICANOS PESQUISAM PLANTAS RESISTENTES AO FRIO
AVESUI REÚNE 200 EMPRESAS EM FLORIANÓPOLIS
AGROCERES AMPLIA INVESTIMENTOS EM PISCICULTURA
Pesquisadores americanos do laboratório Cold Spring Harbor estão fazendo testes para desenvolver plantas tolerantes ao frio. O objetivo é aumentar a produtividade e ao mesmo tempo estender as áreas de plantio. Os cientistas demonstraram que o incremento da função de um gene específico em plantas Arabdopsis resulta no aumento da tolerância ao frio. Espera-se que o resultado possibilite a introdução do gene em cultivos sensíveis a baixas temperaturas, como a soja.
Será realizada entre os próximos dias 14 e 16 de maio, em Florianópolis (SC), a Feira da Indústria Latino-Americana de Aves e Suínos (AveSui). O evento é considerado a maior feira de negócios da suinocultura e da avicultura latino-americana, reunindo mais de 200 empresas dos segmentos de nutrição, genética, saúde, equipamentos, processamento e serviços técnicos das cadeias produtivas de carne de aves, suínos e ovos. A AveSui 2003 deve receber 16,5 mil visitantes.
A Agroceres Nutrição Animal está ampliando seus investimentos na área de piscicultura. A idéia é reforçar a Linha Onimaster, destinada a peixes onívoros. Nessa linha, a Agroceres Nutrição Animal estará presente na World Aquaculture 2003, feira do segmento a ser realizada de 19 a 23 de maio, em Salvador, na Bahia. Na ocasião, será apresentado um programa de nutrição para peixes onívoros, desenvolvido pela companhia para ambientes como os tanques-rede, por exemplo.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Imóveis - 9/5/2003 (20:49) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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sexta-feira, 9 de maio de 2003
2º CADERNO
.IMÓVEIS.- 11
Leilão de 236 Índice da Construção imóveis acontece Civil subiu 1,21%em abril hoje em São Paulo O Índice Nacional de Construção Civil, INCC, calculado pelo IBGE e pela Caixa Econômica Federal, ficou em 1,21% em abril. Em março, o INCC havia fechado em 1,19%. O custo nacional por metro quadrado foi de R$ 422,57,
com aumento de 0,79% em relação a abril do ano passado, que foi de 0,42%. No ano, a alta já é de 5,56% e, nos últimos doze meses, de 17%. A maior alta foi registrada no Sudeste, onde o índice fechou em 1,75%. (AE)
A Zukerman realiza hoje leilão de 236 imóveis comerciais e residenciais, pertencentes à carteira do antigo banco Econômico. Os imóveis pagos a vista terão desconto de 20%. O leilão será no Hotel Maksoud Plaza.
Apartamentos de um dormitório foram os que mais venderam no mês de março
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O condomínio The Style, em Pinheiros, foi concebido para atender solteiros interessados em residir em um endereço nobre da cidade. Os apartamentos custam a partir de R$ 79 mil
separada de seu quarto", diz. Convivência – No The Style, Diferenciais – A localização projeto da Habitacon Consdo imóvel foi outro fator que trutora e Incorporadora, locapassou a ser decisivo na hora da lizado na Praça Benedito Cacompra. Diferentemente dos lixto, em Pinheiros, o principal antigos apartamentos de um diferencial é justamente a área dormitório, que ficavam pró- de convivência. ximos às universidades para O empreendimento conta atender estudantes de outras com piscina aquecida, acaderegiões do Estado, os novos mia projetada pela rede Bioe m p r e e n d iRitmo, sauna, mentos estão Os lançamentos de bar, sala de TV localizados em apartamentos com um e até teatro. Esendereços no- dormitório estão se último deve bres da cidade, localizados em bairros abrigar no fucomo Pinhei- nobres, como Pinheiros, turo eventos ros, Moema e Moema e Tatuapé artísticos, Tatuapé. agendados peOutra mudança foi o au- lo próprio condomínio. O lanmento de áreas de lazer e servi- çamento do imóvel foi em ços dentro dos condomínios, março. Até agora, 60% das 156 voltadas para os solteiros. unidades foram vendidas. A "Como o apartamento é pe- entrega está prevista para ouqueno e o morador, em geral, tubro de 2005. sozinho, é importante que O The Style é formado quase exista um grande número de na totalidade por apartamenáreas de convivência, para que tos de um dormitório (142 ele receba os amigos ou conhe- unidades) e o restante (14) por ça novas pessoas", diz Salles. apartamentos de dois dormi-
tórios. Os preços das unidades vão de R$ 79 mil a R$ 179 mil. Na mesma linha, o Piayya Di Napoli, da construtora Cristo Rei, no Tatuapé, foi totalmente planejado em estilo neoclássico. Do total de 76 unidades, de um e dois dormitórios, 50% foram vendidas apenas no primeiro mês. Os preços dos apartamentos variam de R$ 95,2 mil a R$ 134,9 mil. Serviços – Com um projeto focado na diversificação de serviços, o Home Flex, da Consman Construtora e Comércio, que também é voltado para pessoas que pretendem morar sozinhas já está com 99% das unidades vendidas. O empreendimento, que fica em Moema, agrega serviços como o de profissionais de estética, de orientador de atividades físicas, de arrumadeira, de faxineira e de entrega em domicílio. Os preços variam de R$ 123 mil a R$ 161 mil. Adriana Gavaça
Imóveis são entregues mobiliados para atrair solteiros Entregar o apartamento já mobiliado é uma das estratégias adotadas por algumas construtoras para atrair a clientela solteira. No The Style, por exemplo, o proprietário recebe o imóvel equipado com cama de casal, armários de quarto, cozinha e banheiro, sofá, estante para TV de 21 polegadas, mesa de jantar e de cabeceira, piso em carpete de madeira e persianas em todos os ambientes. "Se o proprietário optar por receber o imóvel vazio não terá desconto sobre o valor de compra, já que os móveis fazem parte do projeto", diz o diretor de Novos Negócios da Lopes Consultoria de Imóveis, Tomás Salles. Ele explica que uma vantagem, para quem se interessar
IMOBILIÁRIA
em ficar com a mobília, é que ela será financiada em até 15 anos, que é o prazo máximo para o financiamento do apartamento. "Se ele for comprar qualquer objeto de decoração em uma loja terá que pagar a dívida em no máximo um ano,", explica Salles. As áreas de convivência do empreendimento também serão entregues totalmente mobiliadas, inclusive o teatro, que terá um piano no centro e mais de 100 cadeiras. O projeto da academia do condomínio, que foi encomendada para a Bio-Ritmo, prevê a entrega das salas com esteira, bicicleta, aparelhos para musculação. Ao lado da academia, os moradores terão acesso a uma sauna mobiliada com espreguiçadeiras. (AG)
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Os apartamentos de um dormitório tiveram o melhor desempenho de vendas em março. De acordo com pesquisa do Sindicato da Habitação, Secovi-SP, o Índice de Velocidade de Vendas (que mede o número de imóveis comercializados sobre o total colocado a venda no mês de março) foi de 11,6% para os imóveis com um dormitório, enquanto a média do mercado ficou em 9,7%. No total, 1.458 unidades foram vendidas no período. O recente interesse do paulistano por imóveis de um dormitório tem servido para motivar as construtoras a aumentar os investimentos voltados para esse segmento. Conforme a pesquisa divulgada pelo Secovi-SP, os empreendimentos com um único dormitório representaram 12% do total de lançamentos feitos no mercado imobiliário, que foi de 5.791 unidades no primeiro trimestre. Em 2000, 10% dos domicílios da cidade já eram ocupados por pessoas que viviam sozinhas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Solteirões – Para o diretor de Novos Negócios da Lopes Consultoria de Imóveis, Tomás Salles, as construtoras e incorporadoras estão descobrindo o potencial do público solteiro e recém-separado. "Até então, a preocupação das empresas era atender famílias. Quando muito, os flats e lofts serviam como alternativa para aqueles que desejavam um espaço menor. Só que começou a ficar claro que os solteiros queriam, por exemplo, um espaço para cozinhar e receber os amigos em uma sala,
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O interesse do paulistano por esse tipo de imóvel tem motivado construtoras a lançar empreendimentos com serviços e áreas de lazer diferenciadas
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 9/5/2003 (19:53) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 9 de maio de 2003
Bush e Tony Blair são indicados ao Nobel da Paz
Brasileiro é candidato a comandar ajuda no Iraque A tarefa de coordenar a missão em nome da ONUdaria ênfase ao trabalho humanitário e de reconstrução ções econômicas contra o Ira- fase ao trabalho humanitário, que vigentes desde que Bagdá de reconstrução e de formação invadiu o Kuwait em agosto de um novo governo democrático no Iraque. de 1990. Modelo – O próprio secretáFontes da ONU disseram que o cargo para o qual teria rio-geral, Kofi Annan, fornesido cogitado o nome de Viei- ceu às autoridades americanas nas semanas ra de Mello, anteriores à inum diplomata O Alto Comissário vasão do Irabrasileiro com Sérgio Vieira de Mello que os detalhes quase duas dé- tem experiência do modelo de cadas de expe- internacional e cuidou riência na di- da ajuda e reconstrução missão que a do Timor Leste v i s ã o d e A sONU levou ao suntos PolítiTimor Leste cos da ONU, estaria baseado em 2000, em preparação para a em Bagdá. via democrática, ao final de um A tarefa de coordenar a mis- período colonial português sesão em nome da ONU, segun- guido de 25 anos de submissão do o projeto a ser levado por da ilha à Indonésia. Washington à ONU, daria ênNo entanto, Moscou e Paris
não teriam chegado até agora a um compromisso com Washington e Londres sobre o projeto de resolução que deverá ser apresentado nas próximas horas perante o Conselho de Segurança. O secretário de Estado Colin Powell se reuniu na quinta-feira em Nova York com Annan e vários embaixadores do CS, e em seguida disse à imprensa que o projeto de resolução proposto por Washington "contempla o futuro, porque reunirá a comunidade internacional com o objetivo de ajudar o povo iraquiano a viver uma vida melhor e propõe que, com este fim, as sanções devem ser abolidas". (AE)
Pelo menos 34 pessoas morreram e outras sete ficaram feridas na manhã de ontem numa colisão entre um ônibus que transportava turistas alemães e um trem próximo a uma estância turística no Lago Balaton, na cidade de Siofok, Hungria, informou a polícia local. De acordo com autoridades locais, este foi um dos mais graves acidentes envolvendo transportes terrestres da história húngara. Segundo um porta-voz da polícia, o ônibus foi atingido por volta das 8h30 locais (3h30 em Brasília), quando cruzava a via férrea pela qual seguia o trem que viajava entre Budapeste e Nagykanizsa. No entanto, uma testemunha do acidente comentou que o motorista do ônibus atravessou a ferrovia no momento em que piscava uma luz vermelha que sinalizava a proximidade do trem. "O maquinista tocou sua buzina pelo menos duas vezes para avisar o ônibus, mas o trem não conseguiu parar a
tempo", contou o engenheiro Istvan Galos, de 39 anos, que testemunhou o acidente. O comboio seguia a aproximadamente 100 km/h. O ônibus foi arrastado por cerca de 150 metros e acabou partido ao meio. O trem descarrilou. Nenhum passageiro do trem sofreu ferimentos graves. Apenas o maquinista e um passageiro ficaram levemente feridos. O ônibus levava aproximadamente 40 pessoas, idosos em sua maioria. O acidente resultou num amontoado de ferro retorcido. O ônibus e a locomotiva ficaram irreconhecíveis. Trinta pessoas morreram no local, uma perdeu a vida a caminho do hospital e outra faleceu após a internação. Mais tarde, o doutor Vilmos Olah, médico do Hospital Geral de Siofok, noticiou a morte de um dos dois passageiros feridos internados na unidade de terapia intensiva. Em Szekesfehervar, a 40 quilômetros de Siofok, um hospital confirmou a morte de uma
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Acidente mata 34 turistas na Hungria
Um parlamentar norueguês apresentou ontem os nomes do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, e do primeiro-ministro da GrãBretanha, Tony Blair, para o Prêmio Nobel da Paz, elogiando-os por terem vencido a guerra no Iraque. "Algumas vezes, faz-se necessário uma guerra pequena e eficiente para evitar uma guerra muito mais perigosa no futuro", declarou Jan Simonsen, um parlamentar de direita da Noruega. "Se ninguém agisse, Saddam Hussein teria produzido armas de destruição em massa e, dentro de cinco ou dez anos, as poderia usar contra Israel", afirmou. Democracia – Seria preciso uma mudança radical para que o Comitê do Nobel premiasse Bush e Blair. No ano passado, a instituição escolheu o ex-presidente norte-americano Jimmy Carter como Nobel da Paz de 2002. Na época, o presidente do comitê criticou a política de
Bush para o Iraque, enquanto Carter defendia uma solução pacífica para a crise. Segundo Simonsen, a guerra havia "tornado possível a instalação da democracia e o respeito aos direitos humanos em um país que há tantos anos era governado por um dos piores ditadores da atualidade". No entanto, Geir Lundestad, diretor do Instituto Nobel, disse que a proposta de Simonsen teria de esperar até 2004 porque o prazo para a apresentação de candidatos para o prêmio deste ano havia terminado no dia 1o de fevereiro. O vencedor desde ano deve ser anunciado em meados de outubro. Mais de 160 pessoas e organizações estão concorrendo ao prêmio de 2003, entre os quais o papa João Paulo 2o, o irlandês Bono, vocalista da banda U2, e o dissidente cubano Oswaldo Paya. "Não acho que George W. Bush e Tony Blair tenham chances de vencer, mas acho que vale a pena tentar", declarou Simonsen. (AR)
Cuba nega acusação de patrocinar o terrorismo
O ônibus e a locomotiva ficaram totalmente irreconhecíveis
pessoa ferida no acidente, elevando a 34 o total de mortos. Protesto – Olah disse ainda que um acidente parecido ocorrido no mesmo cruzamento em 1980 causou a morte de 24 húngaros. "Não sei quantas pessoas terão de morrer para que instalem uma sinalização adequada ali", protestou. A estância turística no Lago Balaton, situado a 100 quilômetros de Budapeste, é
um dos lugares mais procurados pelos turistas alemães na Hungria por causa de suas nascentes ricas em minerais, como cálcio e magnésio, utilizados para fins terapêuticos. O primeiro-ministro da Hungria, Peter Medgyessy, visitou o local do acidente e ressaltou a necessidade de instalação de barreiras físicas no entroncamentos entre rodovias e ferrovias. (AE)
"Bafômetro" é usado para detectar câncer Um tipo de "bafômetro" que poderia identificar câncer de pulmão foi colocado em teste na Itália. Há tempos que se acredita que pacientes que sofrem de problemas pulmonares exalam diferentes partículas pela respiração. Cientistas da Universidade de Roma desenvolveram um sensor que, afirmam, pode detectar as substâncias encontradas num pulmão com câncer. Os testes em um grupo de 60 pessoas identificaram com precisão todos os que sofriam de câncer. Os cientistas sugerem que um nariz eletrônico poderia um dia fazer parte de um teste para detectar fumantes e ou-
tras pessoas com risco de contrair a doença. O único método confiável, até agora, é usar um broncoscópio para enxergar o pulmão por dentro e detectar sinais de câncer. As pessoas que sofrem da doença têm altos níveis de substâncias químicas alcalinas e derivados de benzoína em seus pulmões. Outros problemas, como diabetes, asma e infecções como a tuberculose também produzem diferentes "assinaturas químicas". O chefe da equipe que desenvolveu o aparelho, Carrado Di Natale, disse que ele tem potencial para ser uma ferramenta de diagnóstico.. (AE)
O governo de Cuba rebateu ontem as acusações norteamericanas de que estaria patrocinando o terrorismo e disse se tratarem de novas mentiras dos EUA para justificar sua "obsessão em destruir a revolução" castrista. Em um novo episódio do enfrentamento verbal cada vez mais intenso entre os dois países, a chancelaria cubana condenou, em uma declaração intitulada "Cuba não tem nada a esconder e nada do que se envergonhar," a inclusão do país na lista dos acusados pelos EUA de serem "patrocinadores do terrorismo." "O governo de Cuba rechaça
energicamente, uma vez mais, a infame inclusão de nosso país nessa lista unilateral e espúria," disse a declaração sobre a lista divulgada na semana passada e que inclui também o Irã, o Iraque, a Líbia, o Sudão, a Síria e a Coréia do Norte. "O governo Bush mente de novo diante da opinião pública norte-americana e internacional em seu afã de justificar, com falsas acusações, a desumana e cruel política de bloqueio." Segundo a chancelaria cubana, os membros do ETA – grupo separatista basco espanhol –, que vivem na ilha estão no país em virtude de um convênio com o governo da Espanha. (AR)
CONGESTIONAMENTO – O fim da guerra trouxe mais um problema para os moradores de Bagdá. O trânsito sofre pesados congestionamentos, provocados pelos equipamentos militares.
Diário do Comércio. O jornal que vai direto ao ponto.
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O Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, Sérgio Vieira de Mello, pode ser o indicado para coordenar a ajuda humanitária ao Iraque prevista por um projeto de resolução anglo-americano que será apresentado hoje por Washington no Conselho de Segurança (CS), disseram ontem fontes das Nações Unidas. A resolução também se refere a uma vigilância internacional sobre o petróleo iraquiano uma brecha através da qual França e Rússia teriam acesso ao negócio e concordariam em aprovar a resolução -, em troca do fim imediato do embargo. Com esta resolução, os EUA prevêem a suspensão das san-
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2 -.OPINIÃO.
A N Á L I S E
JOÃO DE SCANTIMBURGO
As empresas de aviação civil estão no dever de procederem a uma auditoria de alguns anos, uns dez ou, mesmo, vinte anos, para chegarem à conclusão, ainda que imperfeita, acerca dos motivos que as levaram ao estado de insolubilidade em que se encontram. Excluamos a Vasp dessa auditora, pois até o governo Quércia ela pertencia ao Estado de São Paulo, e veio a pertencer ao sr. Walter Canhedo, um transportador em caminhões na região de Brasília. Não entendia nada de aviação. O resultado está aí impositivo. Durante as administrações Berta e Smidt, a Varig impôsse como uma empresa bem administrada, com autoridade dirigindo a Fundação dos empregados, essa idéia que Berta teve e que, com o tempo, feneceu, salvando-se graças a Hélio Smidt. Com a morte desse último remanescente dos primórdios da Va-
rig, ainda alemão em espírito e organização, a grande transportadora entrou em fase de decadência administrativa, e o resultado está presente em todos os que a preferem para as suas viagens. Agora, chegando à beira do poço e não podendo mais manter-se sem uma solução drástica, que as recupere, estão a Varig, a Vasp, a Tam, para ficarmos nas maiores, pois uma, a Transbrasil, já está enterrada. O Estado, pelo BNDES, vai entrar nas duas que se fundirão, a Varig e a Tam, e teremos a volta do poder público a empresas que não se podem manter sem a escora estatal. Queremos o liberalismo e o livre mercado, mas vemos que n o Brasil é difícil, é quase impossível ou impossível mesmo. É lamentável.
sexta-feira, 9 de maio de 2003
Múltiplas formas de fanatismo Estado e aviação civil
João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Campo que funciona Paulo Tavares
A
competitividade brasileira no comércio exterior está no agronegócio. Os números evidenciam. Conforme o Diário do Comércio publicou na edição de ontem, as exportações do setor de janeiro a abril deste ano atingiram o maior valor valor dos últimos quinze anos, com vendas de US$ 8, 189 bilhões, resultado 31% superior aos 6, 249 bilhões registrados em igual período de 2002. Para se ter uma idéia deste extraordinário salto, basta lembrar que em 2001, o agronegócio – que representa 27% da riqueza do País - teve um superávit comercial de U$ 19 bilhões, enquanto a balança comercial brasileira não passou de US$ 2,6 bilhões. Ou seja, o campo no Brasil está funcionando, apesar de todos os percalços enfrentados pela economia como um todo. Esse desempenho do setor rural brasileiro mostra que, de acordo com o novo padrão agrícola que vem sendo estabelecido de meados da década de 90 para cá, a agricultura não pode mais ser vista apenas como uma atividade primária isolada dos setores secundário e terciário. A relação campo-cidade está se dando através dos conjuntos das cadeias produtivas que envolvem produtos ou grupos de produtos como a cadeia do leite, a cadeia do café, a cadeia da soja, a cadeia da pecuária de corte, entre outros. O agricultor brasileiro dá mostras de audácia ao implantar uma nova cultura no país, que contempla o bom manejo e conservação da terra, a incorporação de modernas tecnologias, pelo emprego de sementes selecionadas
e tecnificação do cultivo, melhoria no armazenamento em fazendas e cooperativas e, agora e sobretudo, com emprego das melhores técnicas de comercialização. Os resultados desse arrojo são o afastamento de crises cíclicas em muitas cidades e microrregiões, onde prosperam a riqueza e, inclusive, impulsionam a atividade industrial e de serviços dos grandes centros urbanos. Tem sido a agricultura a responsável pelo crescimento da indústria de máquinas e equipamentos agrícolas, de fertilizantes, mas também de outros produtos da cadeia produtiva, do ferro elétrico ao automóvel que servem às populações rurais e suas cidades, até o aumento da movimentação bancária, de seguros e outros serviços, como o turismo. A agricultura sempre foi a atividade do passado, do presente e do futuro, uma vez que reúne um conjunto de ciências e de princípios, sustentáculo básico para a sobrevivência da Humanidade, fornecendo produtos alimentícios e matérias-primas industriais para a realização de outros processos produtivos. Ela ocupa lugares de maior destaque no complexo agroindustrial, seja pelo aumento do consumo interno e das exportações, seja por sua importância social na geração de empregos, ou ainda na crescente rentabilidade dos pequenos e médios produtores. Mas mesmo assim ela continua sendo um setor que no Brasil enfrenta diversas barreiras: tarifárias, não tarifária, cotas etc., o que requer do governo central uma atenção melhor.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
Paulo Tavares é Editor Sênior do Diário do Comércio
O fanatismo é uma das mais monstruosas e temíveis formas que a espécie humana pode assumir. Ao contrário de outras moléstias e deformidades que atingem apenas indivíduos, ele tem o poder de impregnar não apenas grupos, mas todo um povo e toda uma cultura, adquirindo, assim, uma extensão e longevidade histórica que o tornam praticamente inextinguível. Como se fosse uma peste endêmica. Nele, mais do que em outras formas de manifestação humana, o comportamento fanático individual e coletivo é comandado por idéias. E a força que resulta dessa associação em que a vontade se subordina a idéias, se torna monstruosa porque as idéias fanáticas são a
negação mesma da racionalidade que distingue o homem dos animais. Trata-se de idéias dogmáticas, monolíticas, infensas à discussão e invulneráveis à crítica, e, por isso mesmo, indestrutíveis.Se acrescentamos o fato de que o fanatismo geralmente se associa à religião, e esta é uma das mais profundas e poderosas forças do psiquismo individual e coletivo, temos um quadro completo de seu monstruoso e terrível poder. Imensa proporção da população humana vive em culturas – isto é, com modos de pensar, sentir e agir – impregnadas de fundamentos fanáticos. Tais fundamentos se manifestam não só por formas extremas e radicais, como o terrorismo
CONSELHO EDITORIAL: Guilherme Afif Domingos (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Guilherme Afif Domingos Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Giuliana Napolitano, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
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tários do hitlerismo e do comunismo. Nos Estados Unidos ele integra seu DNA cultural trazido pelos "Pilgrim Fathers", os puritanos "pais da pátria" que inseminaram na gestação da mais democrática nação do mundo o gene do "americanismo" – o "destino manifesto" de senhores e salvadores do mundo. A guerra contra o Iraque, aprovada pela imensa maioria do povo americano, é uma apenas das numerosas manifestações internacionais desse seu "fanatismo humanitário". Benedicto Ferri de Barros da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? – Um depoimento (Editora Senac) e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Diamantes por água Miguel Ignatios
A
guerra contra o Iraque, recém-terminada, poderá ser uma das últimas ações bélicas do mundo destinadas a garantir o suprimento de petróleo. É o que os conflitos – armados ou diplomáticos – futuros terão como causa bens infinitamente mais essenciais à vida no planeta, como, por exemplo, água doce, terras para produção de alimentos, e o uso da biodiversidade em benefício da qualidade de vida das pessoas, dentre outros. O futuro em que esses bens terão, na prática, o mesmo valor que têm hoje o dólar, o petróleo, o manganês, o ouro e o aço não é tão distante quanto em geral se pensa. Ele tornarse-á realidade daqui a uns cinquenta anos, talvez um pouco mais. Ou seja, será o tempo em que nossos netos estarão vivos e habitando o planeta. O Brasil, a Argentina e quase toda a América Latina têm terras disponíveis para a agricultura e consequente prod u ç ã o d e a l i m e n to s ; d i spõem de mais de um terço de toda a água doce existente no mundo. Mas tudo isso só não basta. A soberania de países e de blocos regionais (nos quais o uso de recursos naturais comuns, como a água, por exemplo, exige certo grau de administração compatilhada) hoje e – muito mais no futuro próximo – só será plena se houver tecnologia capaz de transformar riquezas potenciais em vantagens estratégicas reais. Restam como candidatos a objetos da cobiça internacional as terras agricultáveis, a água doce e a biodiversidade. Por falta de espaço, vou abordar neste artigo apenas os alimentos. Existem hoje três formas para produzi-los: a tradicional, com o uso de defensivos ( quase todos os derivados do petróleo) para matar as pragas; a biotecnologia com a qual se obtêm alimentos conhecidos como orgânicos, sem defensivos, mas ainda muito caros; e a transgenia, que consiste na manipulação genética das sementes. Ora, se o petróleo tende a
ser cada vez menos usado, seus derivados, como os defensivos agrícolas, também deverão seguir a mesma tendência. Isso significa que, no futuro, os alimentos serão cada vez em maior escala orgânicos ou trangênicos. O consumo humano ou animal destes últimos vem sendo questionado por algumas Ongs e entidades de defesa do consumidor. Para elas, tais alimentos colocariam em risco a saúde da população. Por enquanto, não há qualquer evidência científica séria sobre eventuais malefícios dos alimentos transgênicos à saúde humana ou dos animais. Por tal motivo, defendo opinião parecida com a do presidente do PPS, deputado Roberto Freire, sobre o assunto. Acho que – pelo menos enquanto nada for provado contra os trangênicos – essa questao deveria ser resolvida pelo mercado. Além disso, não se pode descartar, a priori, a possibilidade de, no médio prazo, ocorrer uma aliança tecnológica entre a biotecnologia, que produz alimentos saudáveis, (mas caros) com a transgenia, que poderia elevar a produtividade dos alimentos orgânicos. Também é preciso lembrar que a Embrapa já acumulou sólido acervo tecnológico, o qual, ao longo das últimas décadas, elevou a produtividade e agregou valor ao chamado agrobusiness brasileiro, atual carro-chefe da economia e da balança comercial do País. E, para concluir, deixo aqui uma questão para ser respondida pelos leitores: o que é mais nocivo à saúde humana e dos animais: alimentos transgênicos ou derrame de toneladas de soda cáustica e outros efluentes industriais, resultantes da fabricação de papel e celulose, nos rios de Minas e do Rio de Janeiro? Isso foi feito pela Cataguazes, sem qualquer condenação de entidades de preservação do meio ambiente. Miguel Ignatios é presidente da Federação Nacional das Associações dos Dirigentes de vendas e Marketing do Brasil
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
praticado por bandos e a autoimolação individual de homens-bomba. Freqüentemente, e mais solertemente, assume a forma de ações coletivas que invocam os mais altos ideais humanos para se justificar e se apresentam como cruzadas do bem contra o mal que aliciam indivíduos os mais honestos e melhor intencionados e cooptam não apenas a massa popular mas também a melhor elite de um povo. O fenômeno do fanatismo não é peste que vitima apenas nações periféricas, atrasadas na civilização. Ele se acha latente na cultura de todos os povos e em certas circunstâncias grupos minoritários podem impôlo a toda uma nação como vimos no caso dos regimes totali-
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Ainda o achaque Até que tento de vez em quando fingir que São Paulo tem alguém comandando a cidade e que não estamos entregues à maior onda de imposição de elevação de impostos e criação de taxas da história da capital paulista. Tento de vez em quando esquecer que a prefeita da capital foi eleita para mudar a cidade e somente mudou as coisas da vida dela. Até de marido, com todo respeito que não é da minha conta. Mas o leitor não me deixa esquecer e o fantasma do flagelo da administração Martaxa me assola outra vez. Taxas e mais taxas Depois de subir o IPTU absurdamente, depois de subir a tarifa dos ônibus de forma alucinante, depois de impor até a motoristas de taxis renovações de licenças e inventar outros requisitos cobrados, depois de inventar a extorsiva taxa do lixo, depois de muito depois, sem nenhum retorno de qualidade de serviços à população, a prefeita inventou a taxa de iluminação. Claro que todas as taxas são cobertas pelo IPTU, mas nada disso vale na sanha arrecadadora. E a de iluminação, ainda por cima, compulsória, vem na conta de energia elétrica. Sem apelação. Se o consumidor não pagar a conta, com a taxa embutida, fica no escuro. Achaque, extorsão , chantagem. Linguagem da administração pública. Saída O sempre atento leitor da Conde de Itú dá a saída (é capaz de a prefeitura mandar tirar as lâmpadas da rua toda...). A alegada base legal na qual se apoia Martaxa para atacar um pouco mais o bolso dos paulistanos, segundo o leitor, é o contrato da Eletropaulo com a Aneel, no item "Da execução e cobran-
PAULO SAAB
ça de outros serviços", cláusula Sexta, que diz: "A concessionária poderá: ......2-incluir na fatura de forma discriminada as cobranças de outros serviços desde que autorizada antecipadamente pelo consumidor". Cadê a minha Gostaria que a prefeitura municipal, antes de mandar inserir a taxa de iluminação em minha conta, assim como da do leitor da Conde de Itú, exibisse a autorização que não demos para essa cobrança hostil. E a de todos os outros consumidores vítimas da febre arrecadatória da antes então ilustre alcaide. Programa de TV O horário do PT na televisão, pela lei, foi usado para dar visibilidade ao pensamento da prefeita. E a expôla como se fosse a prefeita para a qual foi eleita. Claro, sem o governo anterior, mais uma vez, como base de apoio de seus argumentos, não teria nada. Alega a prefeita que mudou a moralidade. Sei. Nomear o neo-marido para cargo federal, pela influência partidária, é muito moralizante. Mas, isso é questão que se for tocada, a prefeita vira fera. E cá entre nós, a prefeita uma fera, embora seja rotineiro, é de matar de medo. Por isso já vou dizendo, não tenho nada contra ela ter mudado de marido, de casa, e querer mudar até a sede da prefeitura, até porque não é muito chique um Palácio decadente no Parque Dom Pedro, freqüentado pelo populacho. Consciência Peço desculpas ao leitor por ser obrigado a tocar nesse assunto tão desagradável com tanta freqüência. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 9/5/2003 (21:42) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 9 de maio de 2003
.EMPRESAS.- 13
Correspondente Frango Assado investe em Bancário atrai clientes para as lojas serviços para manter público 230 clientes com a instalação do serviço de correspondente bancário. Um público maior tem sido observado sobretudo nos dois primeiros finais de semana de cada mês, quando a loja fica aberta também aos domingos. "É a época do venciO sistema de corresponden- mento da maioria das contas", te bancário criado pelo Banco explica Afonso. Nossa Caixa em parceria com a Transações - O proprietário Federação das Associações Co- do estabelecimento, que vende merciais do Estado de São Pau- desde peças para fogão até lo, Facesp, tem facilitado a vida aquecedores a gás, diz que as das pessoas que moram em transações pelo sistema Auto bairros que não possuem Caixa chegaram a 70 num úniagências bancárias ou mesmo co dia no começo deste mês, casas lotéricas para efetuar pa- período em que as pessoas regamentos básicos como os de cebem o pagamento de seus saágua, luz, telefone e gás. lários e efetuam quitações no O sistema é operado pela As- local. Num dia normal, são pasociação Comercial de São gas entre 25 e 35 contas. Paulo, ACSP, e teve início no O retorno tem sido tão bom começo deste ano. Instalado que a empresa, em parceria há dez anos na Vila Seabra, em com as idealizadoras do Auto Bauru (SP), o Comercial de Caixa, vai fazer um luminoso Gás Afonso têm sido um ótimo para divulgar ainda mais o serponto de apoio viço à populapara a popula- Pagamento de contas ção de Vila Seação local, for- de água e luz em lojas bra. O local mada por pes- facilita a vida dos possui cerca de soas de cama- clientes que não 25 mil moradas diversas. dores e, para se possuem agências C e n t r o - bancárias perto de casa chegar ao banCom o corresco mais próxipondente bancário na loja de mo, há a necessidade de se utiLuis Carlos Afonso, as pessoas lizar um ônibus. não precisam se deslocar até o Localizada num bairro da centro da cidade para paga- periferia da cidade paulista de mentos tão simples como água Bebedouro, o Jardim Eldorae luz. "Além de não enfrentar do, que não possui nenhuma filas", afirma o empresário. agência bancária, a Farmácia Outra vantagem destacada do Genérico passou a atrair por quem usa o serviço da loja é cerca de 130 pessoas diariaa maior disponibilidade de ho- mente após a instalação do Aurário para se pagar uma conta. to Caixa em fevereiro. O cliente, principalmente Clientes - Antes, a freqüênaquele que não possui conta cia média era de 100 clientes em banco, pode efetuar os pa- todos os dias. Outro atrativo gamentos de água, luz, e telefo- da farmácia é o funcionamenne durante todo o tempo em to até às 22 horas. A proprietáque o estabelecimento estiver ria da farmácia, Marisa Conaberto. A estimativa é de que treras, pretende colocar o existam hoje 40 milhões de correspondente bancário em brasileiros nessa situação. outra farmácia de sua proprieNo Comercial Afonso, as dade. Para se tornar um corcontas podem ser pagas até as respondente bancário Auto 19 horas de segunda à sexta e Caixa, basta ter uma linha teletambém no fim de semana. fônica e um ponto de energia. A empresa, pela qual passa- Informações pelo telefone: vam diariamente 150 pessoas, 0800-152815. Adriana David passou a atender entre 200 e
Rede de serviços rodoviários diversos enfrenta uma queda de 20% no fluxo de veículos nas estradas de SP A Rede Frango Assado, um dos maiores complexos de serviços rodoviários do País, está mantendo seu volume de atendimento mesmo com a queda de 20% no fluxo de veículos nas rodovias de São Paulo. A Rede atende cerca de 20 milhões de usuários por ano em seus dez estabelecimentos num raio de 150 quilômetros da capital paulista. De acordo com o diretor comercial do grupo, Cézar Trivelato, o movimento se manteve estável devido ao investimento constante que a Frango Assado faz na preservação da imagem da empresa. Segundo ele, a rede mantém uma equipe de supervisores que passa o ano in-
teiro transitando pelas filiais e pela matriz. Além disso, duas vezes por ano, todos os funcionários fazem uma reciclagem de atendimento. "Constatamos que o sudeste brasileiro está em pé de igualdade com o sistema de atendimentos das rodovias européias", diz. Mercado - A Frango Assado está no mercado desde 1952, quando o avô dos donos atuais montou uma barraquinha na beira da estrada para vender os frangos que sua mulher fazia. A partir daí, o volume de negócios foi crescendo até se transformar no primeiro complexo de serviços com posto de combustível, restaurante, borracharia, padaria e loja de mó-
Veracel vai investir US$ 1,2 bi em fábrica no Sul da Bahia
BNDES deve responder por aval de US$ 120 milhões para Varig
As empresas Aracruz Celulose e Stora Enso informaram ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que até agosto de 2005 serão concluídas as obras da fábrica de celulose branqueada em Eunápolis, no Sul da Bahia, que representa investimento US$ 1,25 bilhão. Trata-se do maior investimento privado anunciado neste ano no País, segundo os acionistas da Veracel Celulose, associação das duas empresas. Do total investido, US$ 300 milhões já foram gastos no plantio de eucaliptos e em obras de infra-estrutura. Em entrevista após a audiência com Lula, o presidente da Aracruz, Carlos Aguiar, e o da Stora Enso, Jukka Härmälä, disseram que a fábrica terá capacidade para produzir 900 mil toneladas por ano. A nova unidade vai criar 12 mil empregos durante as obras e 2 mil diretos na fase de operação. As obras devem começar até o fim de junho. "A produção será destinada ao mercado externo", afirmou Aguiar. "Cerca de 40% do total investido virá de recursos próprios". (AE)
Olympikus quer reforçar marca no exterior com tecnologia Apoiada no tripé marketing, tecnologia e design, a Olympikus conseguiu se tornar referência internacional em artigos esportivos. A marca brasileira, concebida inicialmente como popular, se sofisticou a ponto de desenvolver produtos exclusivos para o tenista Gustavo Kuerten e para as delegações brasileiras que participarão dos Jogos Pan-Americanos de 2003 e dos Jogos Olímpicos de 2004. O mercado estima que, só para vincular a marca ao tenista brasileiro, foram gastos R$ 6 milhões. Sem contar com o investimento na produção dos uniformes do Pan-Americano, 30% maior do que o Pan 99
de Winnipeg, no Canadá. Daqui por diante, as ações no mercado externo estarão cada vez mais em evidência. Como a Olympikus pertence à Azaléia, quinto maior fabricante de calçados do mundo, a expansão internacional é inevitável. A marca já é comercializada em mais de 25 países, favorecida principalmente pelos custos de produção relativamente baixos do Brasil e pela isenção de pagamento de royalties a terceiros. Segundo o gerente de comunicação de marcas do Grupo Azalèia, Tiago Dulac Pinto, a participação em eventos esportivos internacionais confere credibilidade e valorização
por parte do consumidor. "O brasileiro quer vestir o que os atletas internacionais usam". Tecnologia e estilo- A coleção de uniformes desenvolvida para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) é assinada pelo estilista Alexandre Herchcovitch. Tecidos como o Dry Action, que facilita ao máximo a circulação do ar eliminando rapidamente o suor e deixando a pele livre de umidade, e o Solar Tech, para proteção dos efeitos nocivos dos raios UVA e UVB, estão em agasalhos, tshirts, regatas, shorts, bonés e meias que já podem ser encontrados à venda em lojas de artigos esportivos. Tsuli Narimatsu
Brasil Telecom apresenta lucro 116% maior no primeiro trimestre A holding que controla a operadora de telefonia fixa Brasil Telecom teve lucro de R$ 138,3 milhões no primeiro trimestre, resultado 116% maior do que o obtido no mesmo período do ano passado, mas abaixo da previsão dos analistas. O resultado foi ajudado pelo crescimento nas receitas com chamadas de telefo-
nes fixos para celures e na comunicação de dados. A receita da companhia com chamadas fixo-móvel cresceu 24,2% nos 12 meses anteriores a março, para R$ 607,3 milhões. Em fevereiro deste ano, passaram a valer os reajustes nas tarifas destes serviços, que subiram em média 23,5%. Além do próprio crescimen-
to no faturamento com chamadas de telefones fixos para móveis, a Brasil Telecom conseguiu receitas de tráfego de dados de R$ 171,4 milhões, 66% maiores que no primeiro trimestre do ano passado, conforme comunicado divulgado pela empresa ontem. A companhia teve receita líquida de R$ 1,87 bilhão. (Reuters)
ROBERTO MACEDO FOI ESCOLHIDO ONTEM O NOVO PRESIDENTE DA COMPANHIA O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá ser o responsável por um aval da ordem de US$ 120 milhões para garantir a sobrevivência da Varig até a conclusão do processo de fusão com a TAM, prevista para setembro. Ontem, o banco Fator encaminhou ao BNDES o documento que faltava para a instituição começar a atuar no processo - uma carta
veis, entre outros. A diversidade de estabelecimentos unidos por uma única marca é o principal trunfo da rede para se manter no mercado. A rede começou a crescer com mais força depois que a segunda geração assumiu os negócios, na década de 60. Hoje, são os netos do fundador que dirigem a rede. O complexo, especializado no atendimento a viajantes de veículos leves, mantém um site com o endereç o w w w . r e d e f r a n g o a s s ado.com.br. Lojas - As lojas estão localizadas nas principais rodovias de acesso a São Paulo: duas na Via Anhangüera; três na Bandeirantes; duas na Castelo
assinada pelos acionistas das duas companhias pedindo a abertura do processo de análise da operação e a "velocidade possível" na avaliação da fusão das duas empresas. Ontem, o o Conselho de Administração da empresa escolheu como novo presidenteexecutivo da empresa Roberto Macedo, funcionário de carreira afastado durante conturbada negociação com credores no ano passado. Ele será o interlocutor da "velha guarda" da controladora da Varig, a Fundação Ruben Berta, nas negociações de fusão com a TAM. A Varig já teve quatro presiden-
Branco; duas na Imigrantes e uma na Dutra. Segundo Trivelato, o grupo não pretende se expandir nem para fora de São Paulo nem mesmo na região, por enquanto. Nesse caso, seria preciso montar outra cozinha central como a que abastece todos os serviços de alimentação da rede hoje. Ao invés de ampliar o atual número de unidades, a rede preferiu investir em reformas das lojas abertas. "Não podemos ficar desatualizados", diz. Segundo ele, as perspectivas de negócios nas rodovias do Sudeste são boas.Resta esperar pelos resultados da política econômica do novo governo. Gilberto G. Pereira
tes desde abril de 2002. As garantias do BNDES serão usadas pela Varig para facilitar o entendimento da empresa com credores, em especial a BR Distribuidora e o Banco do Brasil. A companhia, que tem sido obrigada a desembolsar diariamente mais de R$ 5 milhões pelo combustível consumido, espera recuperar os 20 dias de prazo para o pagamento. As estatais vêm executando recebíveis da companhia, que serviam de garantia para dívidas contraídas. A Varig deve R$ 103 milhões ao BB e R$ 51,7 milhões à BR. (Agências)
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 9/5/2003 (21:47) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 9 de maio de 2003
Receita libera o 5º de restituições do Imposto de Renda DINHEIRO ESTARÁ DISPONÍVEL PARA SAQUE A PARTIR DO DIA 15 A Receita Federal liberou ontem o quinto lote residual de restituições do Imposto de Renda de 2002 (ano-base 2001). Os nomes dos contribuintes incluídos na remessa já podem ser consultados no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 0300-78-0300. , Foram processadas 77.963
declarações, sendo 45.456 com imposto a restituir e 20.988 com imposto a pagar. As restituições somam R$ 85,253 milhões. Os contribuintes que estiverem contemplados neste lote poderão sacar o dinheiro a partir do dia 15. O valor da restituição virá corrigido em 20,48%, referentes à Selic acumulada entre maio de 2002 e abril de 2003, mais 1% referente a maio. O contribuinte que não solicitou crédito em conta corrente deve procurar uma agência do Banco do Brasil e solicitar a transferência. (AE)
PFL critica reformas e aumento da carga fiscal Um protesto geral contra o governo petista e as reformas previdenciária e tributária marcaram, ontem, a convenção nacional do PFL. O presidente do partido, Jorge Bornhausen (SC) anunciou que o PFL vai iniciar uma grande cruzada nacional contra o aumento da carga tributária. A Receita divulgou ontem um estudo que aponta uma carga fiscal em 2002 correspondente a 35,86% do PIB. Refis - A primeira ação contra o aumento de impostos será travada durante a votação no Senado da medida provisória 107, que reabre o Refis e aumenta a alíquota da Cofins para as instituições financeiras e a base de cálculo para a incidência da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos prestadores de serviços. O ato contou com a presença de parlamentares do PSDB, como o presidente do partido, senador José Aníbal (SP), e os líderes na Câmara, Jutahi Junior (BA) e no Senado, Arthur Virgílio Melo (AM).
O PSDB vem formando no Congresso Nacional uma dobradinha com o PFL no campo oposicionista e, com esse gesto, tucanos e pefelistas pretendem demonstrar força e união. Gravação - Em suas críticas às reformas, o PFL usou como arma a gravação de uma entrevista dada por Lula à rádio CBN durante a campanha eleitoral. "Os servidores públicos de têm razão de brigar até porque tem uma decisão do STF garantindo a eles o atual sistema de aposentadoria, então você não pode mexer. Quem vier aqui dizer para vocês que vai mexer está mentindo. Há uma decisão do Supremo...", dizia Lula na gravação. A provocação foi feita pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, José Carlos Aleluia (BA), que condenou a contradição do discurso do PT. "O PT deu as costas para o servidor", disse. "Ele (Lula) esqueceu as maravilhosas promessas de campanha", completou Bornhausen. (Reuters)
NOTAS CONTABILISTAS OBTÊM LIMINAR CONTRA NOVO ISS
NOVA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA DA DES
O Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, Sindcont-SP, obteve liminar da 9ª Vara da Fazenda Pública que livra seus associados de recolherem o ISS com base na Lei 13.476. O mandado de segurança coletivo foi impetrado no mês passado contestando o aumento considerado abusivo do imposto sobre as atividades dos profissionais contábeis. Pelos cálculos da entidade, o novo ISS provocou aumento de 500% na carga tributária dos contabilistas. Com a liminar, o recolhimento do ISS será feita com base na lei anterior à 13.476.
A Prefeitura de São Paulo prorrogou mais uma vez o prazo de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços (DES). Os responsáveis tributários e os contribuintes que sofreram retenção do imposto municipal têm até o último dia útil de julho para entregar os dados relativos aos meses de janeiro a junho de 2003. Os demais contribuintes tem o mesmo prazo, com exceção daqueles com faturamento abaixo de R$ 10.000,00/ano. As alterações nas datas constam de portaria publicada no Diário Oficial do Município.
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 15
Carga tributária atinge 35,86% do PIB e bate um novo recorde De acordo com estudo divulgado pela Receita Federal, é o sexto recorde consecutivo da carga fiscal A carga tributária brasileira atingiu 35,86% do PIB em 2002, superando o nível registrado em 2001, que foi de 33,84% do PIB. Os dados constam de um estudo divulgado ontem, em Brasília, pelo coordenador de política tributária da Receita Federal, Márcio Verdi. Ele informou que o aumento na carga tributária no ano passado foi o sexto recorde consecutivo de pressão fiscal registrado. Nos últimos cinco anos, a carga de impostos aumentou 6,13 pontos percen-
tuais. Passou de 29,90% em 1998 para 35,86% no ano passado. Fatores - Segundo o estudo, dois fatores explicam o novo recorde de arrecadação: o início do pagamento de impostos pelos fundos de pensão e o aumento na arrecadação de contribuições econômicas, puxadas pela cobrança da CideCombustíveis. Ao contrário do que ocorreu em 2001, o aumento da carga tributária em 2002 foi determinado basicamente por fatores internos e
não por choques externos. O Brasil está entre os países com a maior carga tributária mas a proposta de reforma constitucional não prevê mudança nessa situação. "A proposta enviada ao Congresso vai mexer apenas na distribuição e organização dos impostos", confirmou Verdi. A União respondeu por 70,15% da carga tributária bruta do País em 2002, enquanto os Estados foram responsáveis por 25,50% e os municípios por 4,35%. (AE)
Câmara adia discussão sobre nova inspeção de elevadores A Comissão Permanente de Política Urbana da Câmara de Vereadores de São Paulo adiou para 14 de maio a segunda audiência pública em que seria discutida a obrigatoriedade da fiscalização de elevadores por meio de empresas privadas. O adiamento foi pedido pelo vereador José Laurindo, líder do PT na Câmara, que julgou necessário melhor embasamento para a defesa do projeto, de autoria do ex-vereador e deputado federal, José Mentor. Pelo projeto, essa fiscalização ‘privada’ seria paga pelos próprios condomínios diretamente às empresas técnicas licitadas pela Prefeitura. Elevadores comerciais e públicos estariam sujeitos a inspeções semestrais e os elevadores residenciais, a fiscalização anual. Sem valor definido para essa cobrança, o projeto de lei 0710/02 prevê que o preço público será determinado pela prefeitura até 60 dias após publicação da lei. Ou seja, os condomínios saberão do valor que será cobrado apenas depois de aprovado e sancionado o projeto. O vereador José Laurindo reconhece ser esta uma lacuna, mas que deverá ser preenchida
com a discussão na Câmara. menta o ex-vereador. O levan"Isso faz parte do debate polí- tamento que subsidiou a elatico", afirmou o vereador sa- boração do projeto, segundo lientando que o valor deverá ele, também aponta que a fisser definido baseando-se em calização hoje é feita pelas próestudos que mostrem custos prias empresas que prestam envolvidos neste tipo de servi- serviços de manutenção e conço profissional. Indagado so- servação. bre a responsabilidade da preProjeto absurdo - A inspefeitura de fiscalizar, José Lau- ção periódica dos elevadores rindo justificou que o poder descrita no projeto tem origem Executivo não tem meios para na lei que trata da instalação e promover essa fiscalização pe- funcionamento de elevadores riódica. "O na capital (Lei projeto, na ver- O adiamento foi 1 0 . 3 4 8 dade, se funda- solicitado pelo líder do 01.09.87). Por menta na ne- PT, vereador José meio dela foi c e s s i d a d e d e Laurindo, por falta de implantada a garantir a se- argumentos fortes em " T a x a d e L igurança desses defesa do projeto cença", cobrae q u i p a m e nda desde que tos", esclareceu. entrou em vigor. Segundo Acidentes - O deputado fe- Guilherme de Barros Monteideral José Mentor (PT), em en- ro Ribeiro, diretor da Compatrevista ao Diário do Comércio, nhia Bandeirantes de Empredisse que o projeto nasceu de endimentos Comerciais, a taxa estudos sobre o número de aci- (R$ 57,86 - valor 2002) para cadentes graves ocorridos em da elevador instalado é paga elevadores na capital. "É o caso anualmente pelos condomídaquela menina que foi corta- nios com guia emitida e encada pelo elevador e tantos ou- minhada pela Prefeitura Mutros casos em que a porta se nicipal. abre e o elevador não está no A mesma lei que instituiu esandar e acaba levando o passa- sa cobrança prevê que a manugeiro a cair no poço. Tudo isso tenção e conservação dos eleem função da falta de manu- vadores deve ser feita por emtenção e conservação", argu- presas especializadas com en-
Advogados criticam a proposta e temem a criação de uma nova taxa Em análise ao texto do projeto de lei, o advogado tributarista Celso Botelho de Moraes é contundente ao afirmar que a proposta estará submetendo o cidadão paulistano a mais um tipo de taxa. "O exercício de polícia esboçado no texto configura a criação de uma taxa", garante o advogado, salientando que existe ainda um ‘tropeço sério’. "A falta da definição de
base de cálculo ou alíquota na lei afronta a Constituição Federal. Este valor não pode ser deixado para a fase de regulamentação", avaliou. O tributarista Sidney Stahl, da Sthal Advogados, entende que a prefeitura não pode "terceirizar" essa fiscalização. "Além de sobrar para o contribuinte, que deverá pagar pela fiscalização, a Prefeitura abrirá mais um espaço para
genheiros credenciados pela Prefeitura. Estes profissionais são citados como responsáveis solidários junto às empresas de manutenção e conservação em caso de penalidades. Por esse motivo, Guilherme Ribeiro considera o projeto "absurdo e desnecessário". "Como pode a Prefeitura obrigar os condomínios a pagarem uma empresa para fiscalizar o serviço de outra empresa que ela mesmo credenciou? Ela não confia no credenciamento que emite?", indaga o administrador de condomínios destacando que a lei, da forma como está, é perfeita. "Esta é uma das coisas que mais funcionam bem em um condomínio. As empresas de manutenção e conservação vistoriam mensalmente os elevadores e comunicam às administradoras todas as ocorrências importantes e exigem o conserto. Isto porque seus engenheiros podem ser presos caso haja alguma ocorrência", disse. Uma das obrigações dessas empresas é a emissão do RIA - Relatório de Inspeção Anual, do qual depende o edifício, entre outras coisas, na contratação ou renovação de seguros Diva Borges
Cobrança é entendida como desnecessária e indevida
que a corrupção prolifere", afirma o advogado. Ele explica que as empresas técnicas aptas a exercer esse tipo de fiscalização deverão ser constituídas rapidamente pelo mercado como "braços" aparentemente isentos, porém originados das empresas que hoje instalam, conservam e mantêm elevadores. Precedentes - Para a advogada Mirla Lofrano Sanches,
do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, a aprovação do projeto poderá abrir um precedente perigoso. "Em teoria e, seguindo o mesmo critério, poderão ser propostas futuramente outras cobranças para fiscalização de qualquer outro equipamento dos condomínios, como por exemplo caixas d’água, extintores e bombas de piscinas". (DB)
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 8 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Gicel Comércio de Materiais Elétricos Ltda. — Requerida: White Star Comercial Eletrônica Ltda. — Rua dos Gusmões, 353 — 42ª Vara Cível Requerente: José Geraldo Orestes — Requerida: Lua Nova Comércio e Serviços Ltda. — Rua Benedito Guedes de Oliveira, 471 — 31ª Vara Cível Requerente: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. — Requerido: Auto Viação Vitória SP Ltda. — Rua Iososuke Okave, 488 — 16ª Vara Cível Requerente: Gráfica e Editora Sarapui Ltda.
— Requerido: Pronatur Produtos Alimentícios Ltda. — Rua Curuçá, 248 — 32ª Vara Cível Requerente: Metalúrgica Ferrame Ltda. — Requerida: Tubos Polar Ind. e Comércio Ltda. — Rua Sol do Trópico, 692 — 01ª Vara Cível Requerente: Universo do Papel Comercial Ltda. — Requerida: Gráfica São Geraldo Ltda. — Rua Itapicuru, 999 — 33ª Vara Cível Requerente: Coreplas Ind. e Comércio de Plásticos Ltda.-ME — Requerida: T. Amato Ind. e Comércio de
Calçados Ltda. — Alameda dos Arapanes, 786 — 04ª Vara Cível Requerente: Porto Gráfica e Embalagens Ltda. — Requerida: Ilidia da Rocha Ferreira Ltda. — Rua Frei Caneca, 569 Loja 2231 — 23ª Vara Cível Requerente: Gilberto de Abreu e Outros — Requerida: MMF Cobrança Ltda.-ME — Rua Moinho Velho, 24/ 28 - Sala 02 — 37ª Vara Cível Requerente: Cerealista Guaira Ltda. — Requerido: Mercado Silva’s Ltda.-EPP — Av. Emílio Teixeira Leite, 4519 — 40ª Vara Cível
Requerente: Cerealista Guaira Ltda. — Requerido: Supermercado JB Turismo Ltda. — Estrada Turística do Jaraguá, 1420 — 33ª Vara Cível Requerente: Denismol Comércio e Ind. de Molas Ltda. — Requerida: S R Participações Intermediações Comerciais Indústria Ltda. — Av. Barueiri, 64 — 26ª Vara Cível Requerente: Texsam Comercial e Participações Ltda. — Requerida: Celb Confecções Ltda.-ME — Rua Antonieta Ferraz Diniz, 268 — 06ª Vara Cível
Requerente: Manzano Artefatos de Cimento Ltda. — Requerido: San Diego Engenharia Ltda. — Rua Cajaiba, 755 - Sala 02 — 25ª Vara Cível Requerente: Heveprys Artes Gráficas Ltda. — Requerido: Pink Super Lanchonete Ltda. — Rua da Consolação, 730 — 35ª Vara Cível Requerente: Comercial Industrial Denver Global Ltda. — Requerido: CWI Serviços de Construção Civil Ltda. — Rua Vieira de Morais, 420 - 10º andar - Conj. 102 — 29ª Vara Cível
Requerente: Santista Têxtil S/A — Requerida: Blu’s Confecções Ltda. EPP — Rua Dr. João Alves de Lima, 82 — 18ª Vara Cível Requerente: Casa Momo Com. de Materiais para Construção Ltda. — Requerida: DLS Engenharia Ltda. — Rua Caraibas, 646 — 36ª Vara Cível Requerente: Júlio dos Santos — Requerido: Cinema Confecções Ltda. -- Rua Anhaia, 483 — 07ª Vara Cível Requerente: Tratamentos Térmicos Marwal Ltda. — Requerido: Ind. Metalúrgica Hocopa Ltda. — Rua Rosa
Mendes, 509/517 — 08ª Vara Cível Requerente: Ipel Itibanyl Produtos Especiais Ltda. — Requerida: Revcril Tintas e Decorações Limitada — Rua Sebastião de Castro, 47 — 05ª Vara Cível Requerente: Calfin Creações Ltda. — Requerido: Edson Jorge-ME — Rua Siqueira Bueno, 1899 — 11ª Vara Cível Requerente: Moinho Pacífico Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: R Alves da Silva-ME — Rua Simão Alves de Almeida, 423 — 39ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 9/5/2003 (22:23) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DORA KRAMER
A fidelidade ao alcance de todos Não obstante soe algo autoritária a presente temporada de caça ao parlamentar infiel, é possível que ela tenha um efeito colateral altamente positivo para a política brasileira. O PSDB já aderiu aos meios e modos petistas e decidiu enquadrar os deputados e senadores que não seguirem a nova cartilha oposicionista e votarem com o governo contra a orientação partidária. Se a moda pega e todos os partidos resolverem enquadrar seus rebeldes teremos, na prática, o estabelecimento da fidelidade partidária e, com ela, o início da implementação da reforma política, por muitos saudada, mas por muito poucos concretamente sustentada. À primeira vista, a atitude dos tucanos é mera reação à ofensiva do PT de fazer rolar o trator governista sobre as vontades oposicionistas. Assim como se o PSDB quisesse fazer os petistas provarem de seu próprio veneno. Mas as motivações circunstanciais - sejam elas do governo ou da oposição - podem deflagrar um processo de mudanças estruturais que dificilmente começaria sem uma provocação externa, dada a resistência dos políticos de reformar as regras políticas que lhes garantem a sobrevivência. E, se não o fazem por iniciativa própria, pelo menos que sejam levados a fazê-lo movidos por suas conveniências de ocasião. Exageros petistas - como a criminalização da opinião - à parte, já estava mais do que na hora de os partidos adotarem um novo padrão de conduta, ainda que a lei autorize a ausência de compostura no que tange ao respeito à escolha partidária do eleitor. Se, quando era governo, o PSDB tivesse exigido fidelidade aos parlamentares integrantes da ampla aliança que garantia maioria confortável a Fernando Henrique no Congresso, provavelmente as reformas ora em discussão seriam questão resolvida e o governo Lula, quem sabe, já poderia ter tirado o olho do retrovisor. Atribuir exclusivamente ao PT a rejeição de vários pontos que agora são reapresentados ao exame do Parlamento é uma agressão aos fatos. No governo anterior, a oposição jamais teve número significativo de votos para impor o que quer que fosse. Por isso recorria a expedientes pueris, como apitaços e badernaços, a fim de se fazer ouvir, à falta de condições objetivas para influir. A aliança que elegeu Fernando Henrique só manteve sua unidade nas questões econômicas, quebra de monopólios e privatizações. Quando o debate enveredou para as reformas previdenciária e administrativa, aqueles que por tantos anos haviam se valido do Estado tal como estava configurado não demonstraram o mesmo afinco e as infidelidades só não se alastraram mais por obra e graça do Diário Oficial. Tal como agora, só que com menos estridência, o governo também sofreu oposição forte em sua base. E, como as estruturas dos partidos no poder não eram hierarquizadas como a do PT, cada qual fez o que bem entendeu em matéria de votos. Pode-se discordar dos métodos do PT para manter a ordem no rebanho. Mas não se deve deixar de reconhecer que de alguma forma sua aplicação introduz um novo padrão de comportamento para os partidos. Este, se o governo não se perder nas incongruências de conteúdo entre o passado e o presente, pode ser o grande ganho para o sistema político partidário. Inclusive porque a adoção do critério da fidelidade parece ser a única arma de defesa dos partidos de oposição contra a ofensiva do Planalto, cujo incentivo à infidelidade nas hostes adversárias é mais uma demonstração de que onde se prega o faça o que eu digo, emprega-se sempre a conhecida ressalva: mas não faça o que eu faço.
Canal aberto O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, e o secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, saíram ontem de Brasília com a intenção de "tomar o pulso" do casal Garotinho no que diz respeito à disposição de ambos de aceitar o controle federal sobre a área de segurança no Rio de Janeiro. As declarações do secretário Anthony Garotinho feitas no dia anterior, reconhecendo que a situação na cidade fugira do controle, foram bastante bem-recebidas. Um sinal de que as resistências anteriores se dissipam. Melhor seria se a boa vontade tivesse se manifestado antes, quando a evidência do caos não estava tão nitidamente exposta. Perdeu-se tempo, mas, na concepção do Ministério da Justiça, antes o reconhecimento dos fatos agora do que a persistência da intolerante teimosia. Por esta e outras - relacionadas à impossibilidade de tramitação das reformas - é que recentemente nem se cogitou da hipótese da intervenção federal. Se em algum momento essa possibilidade chegou a ser considerada, não foi agora, mas há dois meses, no auge do clima de conflito disseminado pelo casal Garotinho em toda a área de segurança pública do Estado. E-mail: dkramer@estadao.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
Ministro nega fim do 13º para micro e pequenas empresas Informação foi veiculada na Folha Online. Wagner disse defender desoneração para reduzir iinformalidade. O ministro do Trabalho, Jaques Wagner, negou veementemente que o governo estude flexibilizar o pagamento de direitos trabalhistas-principalmente o 13º salário das micro e pequenas empresas para incentivar a legalização dos trabalhadores informais. "O que eu defendo é que para tirar (o trabalhador) da informalidade se desonere a empresa, ou seja,
que a empresa tenha menos obrigações. Não estou falando em precarizar o mundo do trabalho", afirmou o ministro, antes de encontro com o presidente da CUT, João Felício. Segundo Wagner, tirar direitos dos trabalhadores não é um meio de desenvolvimento para o País. Wagner disse acreditar na desburocratização e na cobrança de menos impos-
tos das micro e pequenas empresas para regularizar a situação de mais trabalhadores. Ele avaliou que não se pode equiparar empresas de pequeno porte com as de grande porte. "Não dá para dizer para uma empresa de cinco trabalhadores, uma padaria, um restaurante, um botequim, que ela tenha uma estrutura jurídica para enfrentar a mesma legis-
lação que uma Volkswagen, uma General Motors. Não existe isso, seria dizer para ela que a única forma de sobreviver é a ilegalidade", afirmou. A informação de que o ministro teria afirmado que o 13º salário poderia deixar de ser pago pelas micro e pequenas foi veiculada pelo site Fo lh a Online, em artigo de Gilberto Dimenstein. (AE)
Kirchner e Lula: força ao Mercosul O candidato governista à sucessão argentina, Néstor Kirchner, conseguiu obter ontem mais do que uma "photo opportunity" ao lado do político dos sonhos de boa parcela dos argentinos. O governador peronista da Província de Santa Cruz, na Patagônia argentina, foi recebido por cerca de uma hora pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tratado com deferência de chefe de Estado. Lula pôde ouvir o quanto seu discurso sobre a prioridade do Mercosul está afinado ao do candidato. Mas, a dez dias do segundo turno das eleições, Kirchner pôde aproveitar a visita para passar a seu eleitorado a mensagem de que já age como governante e não viajara para o Brasil somente para atrair votos dos simpatizantes de Lula na Argentina. "Não vim em busca de votos", afirmou, logo depois do encontro com Lula. "Eu me coloquei como candidato a presidente, tenho ainda o segundo turno no dia 18. Mas o presidente Lula teve a generosidade de aprofundar as conversas em outros termos, e agradecemos essa atitude. Se as pessoas não me elegerem, pelo menos teremos dado alguns passos adiante", destacou, ao ser indagado sobre se já estava agindo como chefe de Estado. Ainda no saguão do Palácio do Planalto, Kirchner destacou que encontrara em Lula a "sintonia e a mesma visão" sobre a necessidade de aprofundar o Mercosul e de buscar a integração entre os países da América do Sul - as prioridades declaradas da política externa
Jamil Bittar/Reuters
sexta-feira, 9 de maio de 2003
O candidato Néstor Kirchner encontra-se com o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, no Planalto
brasileira. Em nova entrevista à imprensa, num hotel da cidade, o candidato reforçou ainda mais essa afinação. Com essa estratégia tentou marcar a distância que mantém de seu concorrente nesse capítulo, pelo menos para a fatia indecisa do eleitorado de classe média. O também peronista Carlos Menem, presidente da Argentina entre 1990 e 1999, apostara na aproximação com os Estados Unidos e deixara como herança uma relação conturbada com o Brasil e o Mercosul. Menem – Kirchner deixou o Palácio do Planalto afirmando que não se lembrara de Menem ao longo da conversa com Lula. E acrescentou que nem mesmo Lula havia mencionado o ex-presidente. Um tanto
desconcertado, o candidato admitiu que o presidente brasileiro havia desejado sorte na eleição do dia 18 e se comprometido a comparecer na cerimônia de posse. De sua parte, garantiu que, se eleito, o Brasil será o primeiro destino de uma visita oficial. Para receber Kirchner, o presidente Lula convocou o ministro interino das Relações Exteriores, Samuel Pinheiro Guimarães, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. O candidato estava acompanhado pelo seu eventual futuro ministro da Economia, Roberto Lavagna, que já ocupa o posto, e do embaixador argentino no Brasil, Juan José Uranga, que deixará o cargo nos próximos dias. Conforme re-
latou seu porta-voz, Miguel Nuñez, a conversa ocorreu em clima cordial. Começaram falando de futebol. Lula é corintiano, e Kirchner torce para o Racing – os dois times disputam a Copa Libertadores da América. Só depois passaram aos temas mais áridos. Na conversa, Lula aproveitou para explicar ao candidato as propostas de seu governo para as reformas da Previdência e tributária e para o Programa Fome Zero, detalhando as dificuldades para levá-las adiante.Kirchner, por sua vez, afirmou que igualmente terá de estudar a mudança no sistema tributário argentino, bem como implementar reformas polêmicas nos mecanismos de assistência e de previdência. (AE)
Cresce oposição contra a taxação dos inativos
Deputados do PT propõem emendas à Previdência
A pressão para derrubar a taxação dos servidores públicos aposentados – item mais polêmico da proposta de reforma da Previdência – vem crescendo na própria base de sustentação do governo. Hoje, petistas e aliados do PC do B, PDT e até mesmo do PL reafirmaram a disposição de negociar com o governo uma emenda para retirar esse dispositivo do projeto. "A votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será complicada", admitiu o presidente da CCJ, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP). "Vamos fazer um grande debate, mas não vou permitir a discussão sobre o mérito da proposta." Greenhalgh explicou que a CCJ somente analisa se o projeto é ou não admissível do ponto de vista jurídico. O líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), comparou a situação do Executivo na tentativa de aprovar as reformas à de uma tropa lutando para vencer a guerra. "Não sabemos o que vamos encontrar pelo caminho até outubro: tem o PSDB, o PFL, o fogo amigo e as pontes destruídas", afirmou. "Na linguagem
Deputados do PT, de correntes mais à esquerda do partido, já destacaram seis pontos da proposta de reforma previdenciária do governo que pretendem emendar. Os deputados, principalmente da corrente Democracia Socialista (DS), vão começar a recolher assinaturas para as emendas na próxima semana. Antes disso, tentarão negociar os pontos com o governo. O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que participa do grupo, disse que espera discutir as propostas de alteração com o presidente do PT, deputado José Genoino (SP), ainda nesta semana. O grupo se reuniu na quartafeira à noite para começar a elaborar o texto das emendas. Um dos itens que pretendem alterar na proposta trata da contribuição dos inativos. Os parlamentares estudam três opções de mudança: a extinção da taxação; a retirada da referência na Constituição para permitir que os governadores, principais interessados na medida, estabeleçam a contribuição por leis estaduais e a mudança no valor do limite de isenção. Outro alvo do grupo petista na proposta de reforma
militar, isso é o coeficiente de atrito de deslocamento." Rebelo disse que o governo precisa ter reservas para negociar mais à frente. "Não podemos gastar todo o tempo de manobra agora porque, primeiro, temos de segurar o voto dos satisfeitos", comentou. Na prática, o Palácio do Planalto admite a possibilidade de negociar uma alternativa à taxação de 11% para os que recebem acima do teto de R$ 1.058. Mas não pode sustentar este raciocínio agora, com todas as letras, para não desmontar o pacto firmado com os 27 governadores em torno das reformas da Previdência e tributária. De qualquer forma, o Planalto não quer carregar sozinho o ônus da taxação dos inativos. Na tentativa de pressionar os governadores para que enquadrem suas bancadas no Congresso, na hora da votação, a União ameaça empurrar a bola para os Estados. Por este caminho, o governo federal sairia do jogo e autorizaria os Estados a enviarem projetos de emenda constitucional às Assembléias Legislativas. Ou seja: apenas os servidores estaduais inativos seriam taxados. (AE)
é a regra do cálculo do benefício que leva em conta o tempo de contribuição do servidor na iniciativa privada e no serviço público, proporcionalmente. Walter Pinheiro defende o estabelecimento uma data de corte com uma regra de transição, para evitar que o trabalhador que está há muito tempo no serviço público seja prejudicado. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 9/5/2003 (22:20) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.368 – R$ 0,60
São Paulo, sexta-feira, 9 de maio de 2003
•Harry Potter em versão
VHS só poderá ser alugado
Página 10
As agressões e ameaças de todo tipo feitas por camelôs que atuam ilegalmente no centro velho não vão impedir que continue a "ocupação pacífica" da região pelos agentes administrativos, fiscais e policiais encarregados da fiscalização dos ambulantes. Para isso, o secretário das Subprefeituras, Antônio Donato, e o subprefeito da Sé, Sérgio Torrecillas, já pediram reforço à Polícia Militar para que, mais do que agir na hora dos confrontos, os PMs passem a ter uma atua-
UM BRASILEIRO PODE COMANDAR AJUDA AO IRAQUE Fontes das Nações Unidas disseram que o brasileiro Sérgio Vieira de Mello, Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, pode ser indicado para coordenar a ajuda humanitária ao Iraque. Ele tem quase 20 anos de experiência internacional e atuou na reconstrução do Timor Leste. .Página 12
KIRCHNER COM LULA: TODA FORÇA AO MERCOSUL O principal tema da conversa entre o candidato favorito às eleições argentinas, Néstor Kirchner, e o presidente Lula, ontem, foi a reconstrução do Mercosul. Segundo afirmou o argentino, ele e Lula têm idéias "coincidentes" sobre o bloco. .Página .Página12 3
BUSH E BLAIR INDICADOS AO NOBEL DA PAZ Jan Simonsen, um parlamentar norueguês, indicou o presidente dos EUA, George W. Bush, e o primeiro-ministro inglês, Tony Blair, para o Prêmio Nobel da Paz. Sobre a guerra no Iraque, disse que às vezes "é preciso uma guerra pequena e eficiente para evitar uma mais perigosa no futuro". .Página 4
ção preventiva. A presença mais ostensiva dos policiais inibirá os camelôs irregulares e aumentará a sensação de segurança das pessoas que circulam pelo local, entendem eles. De acordo com informação de Antônio Donato, a Prefeitura já contratou e deve pôr nas ruas, até fim de junho, mais 500 policiais da Guarda Civil Metropolitana, além de outros 400 agentes administrativos. A ocupação da região pelos servidores municipais, atualmente, é feita das 7h às 19h. A intenção é estendê-la até as 22 horas, a partir de junho, e mais adiante mantê-la por 24 horas, evitando que os ambulantes ilegais instalem suas barracas no centro.
Uma saída – Hoje, 1.244 ambulantes estão devidamente formalizados para trabalhar. Mas há cerca de 4 mil sem documentos que insistem em se instalar na cidade, parte dos quais vinculados ao contrabando ou roubo de cargas. São estes que se pretende barrar. Uma alternativa para aqueles que querem trabalhar de modo legal podem ser os shopping centers populares, uma idéia lançada pela Associação Comercial de São Paulo. O representante das Subprefeituras e o subprefeito da Sé vêm a idéia com bons olhos e já estão em andamento reuniões com a Associação para um projeto-piloto na Ladeira General Carneiro. .Última página
Agentes da administração fazem ronda no calçadão da rua XV de Novembro: vítimas de ameaças
Exportadores dizem que nada mudou com o governo Lula Pesquisa realizada neste mês pela Associação Brasileira de Comércio Exterior, Abracex, feita com 550 empresários, mostra que a intenção anunciada pelo governo federal de estimular as exportações brasileiras, na prática ainda não surtiu qualquer resultado. Entre os entrevistados, 98% dis-
seram não ver nenhuma mudança no comércio exterior do Brasil, após os120 dias de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida mais esperada pelos empresários – a centralização de comando das operações comerciais externas – não aconteceu. Continua dividida
entre vários ministérios e câmaras, como o Ministério do Desenvolvimento, o Ministério da Fazenda e a Cãmara de Comércio Exterior. Além disso, redução da burocracia, outra esperança dos empresários do setor, também não aconteceu até agora, na avaliação dos .Página 5 entrevistados.
Alca: "Não somos Negócios milionários nos predadores", diz representante dos leilões de gado bovino Estados Unidos Todos os anos são realizados Ontem, em Brasília, o diretor-geral do Departamento de Comércio do governo dos EUA, Carlos Poza, defendeu as negociações para a criação da Alca e afirmou: "Não somos predadores. A maioria dos americanos quer um acordo justo". Poza disse lamentar a intenção do governo brasileiro de adiar o prazo de conclusão das negociações, previsto .Página 5 para fim de 2004.
116 leilões de gado no País. E alguns geram negócios milionários: na Expozebu, que começou no dia 1º de maio e vai até dia 13 próximo, um dos destaques foi a vaca Helen da Boa Terra, capaz de gerar 100 embriões por ano, e que foi arrematada por R$ 1,1 milhão. O faturamento da feira deve chegar aos R$ 70 milhões neste ano. A criação do Canal do Boi, em 98, é reflexo do crescimen.Página 14 to desse mercado.
Vendas de carros no mercado interno têm queda de 21,9%
Imóveis de um dormitório , os mais vendidos em março
No pior desempenho desde 1994, as vendas de veículos no País caíram 21,9% em abril na comparação com o mesmo mês do ano anterior. Mas as vendas externas, como nos meses anteriores, salvaram o setor, subindo 25,4%. .Página 5
Os apartamentos de um dormitório tiveram o melhor resultado de vendas em março. De acordo com pesquisa do Sindicato da Habitação, Secovi-SP, a velocidade das vendas foi de 11,6% contra a média do mercado, de 9,7%. .Página 11
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Consultoria ............................................... 8 Lazer.......................................................... 10 Imóveis .....................................................11 Internacional ..........................................12 Empresas .................................................13 Agronegócio ..........................................14 Leis, Tribunais e Tributos ....................15 Cidades & Entidades............................16 Legais............................................... 6, 8 e 9 Classificados ...........................................14
Divulgação
CERCO À ATIVIDADE ILEGAL VAI CONTINUAR E ATÉ SER REFORÇADA COM MAIS POLICIAIS E AGENTES
Sérgio Castro/AE
Caça a camelôs ilegais no centro da cidade
Helen da Boa Terra: R$ 1,1 mihão
Uma tropa de elite para conter a violência no Rio O governo federal vai criar uma tropa de elite com agentes da polícia federal de vários estados para reforçar o combate à violência e à criminalidade no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, após um encontro com a cúpula da Segurança do Rio, no Palácio Guanabara, que
marcou uma aproximação entre as esferas federal e estadual. O grupo de elite vai atuar, principalmente, na área de inteligência, tráfico e lavagem de dinheiro. Os policiais vão operar a partir de segunda-feira, coordenados pelo delegado Luiz Fernando Gomes, "um dos melhores do Brasil", segundo disse o ministro. .Última´página
A classe "C" está nos planos de crescimento do Citibank
Varig tem aval de US$ 120 milhões do BNDES e um novo presidente
O Citibank quer ficar mais próximo dos consumidores classificados pelo banco de "C", ou seja, aqueles que têm renda média mensal mínima de R$ 1 mil. É para esse público que o banco pretende direcionar seus maiores esforços, investindo em marketing para popularizar seu cartão de crédito. A estratégia faz parte do plano de reposicionamento do .Página 6 banco no mercado.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ontem , dará um aval de cerca de US$ 120 milhões para garantir a sobrevivência da Varig, até a conclusão do processo de fusão com a TAM, o que deve ocorrer em setembro. Ainda ontem, o conselho de Administração da Varig escolheu Roberto Macedo como novo presidente executivo da empresa. .Página 13
Mercado agrícola, uma alternativa para investir Se o investidor já tem um pé no mercado de renda fixa, outro no de ações, dinheiro no ouro ou no dólar, o mercado futuro da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) pode ser uma boa alternativa para
parte do dinheiro, se o objetivo for diversificar. Os ganhos costumam ser gordos. Mas não é para qualquer investidor. É preciso conhecer o mercado e estar preparado para perder, dizem especialistas. .Página 6
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
terça-feira, 13 de maio de 2003
BB e Apex fazem acordo para pequenos BANCO E AGÊNCIA DO GOVERNO DEVEM AMPLIAR CRÉDITO E PROMOÇÃO COMERCIAL NO EXTERIOR O presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb de Lima, e o diretor executivo da Agência de Promoção de Exportações, Apex, Juan Manuel Quirós, assinaram ontem acordo de cooperação para apoiar as empresas exportadoras brasileiras. A cerimônia foi acompanhada pelo ministro Luiz Fernando Furlan, do Desen-
volvimento, Indústria e Comércio Exterior, ao qual a Apex é subordinada. Segundo o ministro, o acordo vai beneficiar inicialmente cerca de 2 mil empresas de pequeno e médio porte. Os principais objetivos do acordo, parte do Plano Estratégico do Promoção Comercial do governo, são a prospecção de novos mercados para as exportações e o aumento da participação de empresas de menor porte nas vendas externas por meio de promoção comercial.
Segundo Quirós, o acordo com o BB prevê um aumento das linhas de financiamento para as empresas interessadas em participar de missões e feiras no Exterior. O volume de crédito disponível, no entanto, dependerá da demanda e será definido caso a caso. Novas feiras – A participação brasileira em feiras estrangeiras rendeu US$ 50,3 milhões em contratos fechados nos três primeiros meses do ano, além de outros US$ 256 milhões em contratos negociados. Quirós informou que a
agência começou ontem a registrar as empresas interessadas a participar dos 233 eventos de promoção externa já contratados para este ano. No primeiro trimestre, a agência levou 680 empresas a eventos internacionais. O Banco do Brasil também vai auxiliar a Apex na escolha de consultorias internacionais para prospectar novos mercados para os produtos brasileiros. Entre as 37 unidades do BB no exterior (agências e escritórios de representação comercial), 15 passarão a ter salas de
Furlan diz que pode ser "enquadrado" Uma das principais vozes do coro de descontentes com a queda rápida do dólar, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, mostrou ontem um discurso mais afinado com o da equipe econômica petista. Nas últimas semanas, o ministro defendeu a desvalorização do real e chegou a comparar o dólar alto a um Viagra para as exportações. "O câmbio obviamente influencia na rentabilidade das exportações, mas o que nós temos percebido, e muito estimulados pelo presidente Lula, é que existem tantas oportunidades, que nós vamos encontrar caminhos para ampliar nosso comércio exterior". Ao justificar o evidente recuo de suas opiniões sobre o câmbio, o ministro disse que não foi "enquadrado" pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suas declarações sobre o
câmbio, mas admitiu que ainda poderá ser. "Pode ser que ainda seja enquadrado. Mas o fato é que o presidente aprecia resultado e o comércio exte-
rior tem apresentado muito bom desempenho, incluindo a geração de 600 mil empregos", disse o ministro. Meta – O ministro, que em
INDÚSTRIA DE BASE CRITICA REAL ALTO O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas, Abimaq, Luiz Carlos Delben Leite, recomendou ao governo que aprenda "com o passado" e adote medidas de contenção para a valorização do real frente ao dólar. Ele negou, no entanto, que o governo deva atuar no mercado de câmbio, ao defender que a melhor iniciativa seria a redução da Selic, a taxa básica de juros da economia, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, do Banco
Central, marcada para a próxima semana. "Espero que ainda esse mês o governo reduza os juros porque a apreciação do real está muito ligada aos juros. As taxas pagas aqui são muito maiores do que as do resto do mundo e isso atrai capital externo e, por conseqüência, valoriza o real", justificou. "Não sabemos qual é a taxa de câmbio ideal porque alguns setores se mantêm competitivos com o dólar a R$ 2,50, enquanto outros perdem mercado com o dólar a R$ 2,80", comentou. (AE)
diversas oportunidades ao longo do mês passado alertou para o risco de, com o dólar abaixo de R$ 3, perder o estímulo às exportações, adotou um tom mais conformado. Segundo Furlan, a meta de exportações para este ano, de US$ 68 bilhões, não está ameaçada. "Mesmo com a taxa de câmbio menos atraente, hoje está melhor do que um ano atrás, certamente", avaliou. "Como diz o Palocci, é o mercado que vai determinar o dólar ideal para o Brasil", afirmou Furlan. Segundo ele, as exportações continuam atraentes e cerca de 20% acima do verificado no ano passado. Além disso, a queda da inflação diminuiu os custos de produção, deixando os preços mais competitivos para o comércio exterior, lembrou. Após essas declarações, o ministro se esquivou de mais perguntas sobre câmbio. (AE)
negócios com funcionários especializados em operações de comércio exterior. Recorde de ACC – Durante o evento, Cássio Casseb reportou ao ministro o resultado da contratação de antecipação de câmbio – ACC e ACE – em abril: US$ 728 milhões. O resultado foi recorde. O volume financeiro superou a já robusta oferta inicial, de US$ 700 milhões e, segundo Furlan e Casseb, deverá ser mantido ao longo do ano. Mas as linhas ainda não atingiram o principal alvo, as mi-
cro, pequenas e médias empresas. O Banco do Brasil havia estabelecido prioridade na concessão do crédito para elas, mas as grandes empresas ficaram com 90% do total financiado em abril. "(No universo das micro, pequenas e médias) o Brasil ainda está devendo um grau de atividade maior", disse Casseb, que no entanto se mostrou confiante de que as exportações dessas empresas ainda vão deslanchar. "As grandes vão primeiro e as pequenas acompanham". (Agências)
Superávit comercial beira US$ 6 bilhões neste ano EXPORTAÇÕES SUBIRAM 27% DE JANEIRO A MAIO. SÓ AS VENDAS DE BÁSICOS JÁ AUMENTARAM 78%. As exportações cresceram 27% este ano, em relação ao mesmo período de 2002. De janeiro até a segunda semana de maio, segundo boletim divulgado ontem pela Secretaria de Comércio Exterior, Secex, do Ministério do Desenvolvimento, a média diária é de US$ 258,1 milhões, ante US$ 203,3 milhões acumulados no mesmo período de 2002. As vendas externas já somam US$ 22,457 bilhões. Até a segunda semana de maio do ano passado, elas eram de US$ 18,096 bilhões. Na segunda semana de maio, a balança registrou superávit de US$ 447 milhões. No mês, a balança acumula sal-
do positivo de US$ 466 milhões. No ano, o resultado é de US$ 5,940 bilhões, valor 239% maior que o US$ 1,752 bilhão verificado no mesmo período do ano passado. Compras – Em um sinal de que já ocorre uma retomada da economia, as importações vem mostrando recuperação e estão 3,4% maiores em relação à média diária acumulada no mesmo período de 2002. De janeiro à segunda semana de maio, a média diária é de US$ 189,9 milhões, totalizando US$ 16,517 bilhões, enquanto no ano passado era de US$ 183,6 milhões, somando US$ 16,344 bilhões. Segundo o boletim, o crescimento nas vendas é reflexo do aumento das exportações em todas as categorias de bens. Mas a principal alta foi verificada entre os produtos básicos – aumento de 78%. (AE)
Airways encomenda G8: Lula pedirá fim de barreira agrícola US 85 aeronaves à Embraer O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende aproveitar sua participação na reunião do G8, que acontecerá em junho na França, para atuar como porta-voz informal das reivindicações comerciais do Mercosul junto à comunidade européia. Lula também anunciou, ontem, liberação de novo financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, para países da América do Sul, desta vez para o Uruguai. "Temos que exercer pressão. Conversei com o presidente (Jorge) Batlle (do Uruguai) sobre a conveniência de o Mercosul, unido, voltar a lutar pela liberalização do comércio agrícola internacional", disse Lula após reunião e almoço com o presidente uruguaio. Segundo Lula, os dois presidentes concordaram que o melhor momento para tocar no assunto é durante a reunião.
"Eu estarei lá, como convida- em aprofundar as negociações do. O recado que vou levar é que com a União Européia. a melhor ajuda que deles podeQuanto às negociações da Almos receber para acabar com a ca, fontes diplomáticas confirfome e a miséria em nossos paí- maram que o Uruguai não deve ses não é esmola ou tapinha nas buscar negociações bilaterais costas, mas o fim das barreiras à com os Estados Unidos, como entrada de nossos produtos", vinha sendo especulado pela imafirmou Lula. O G8 reúne os lí- prensa recentemente. Em seu deres dos sete discurso, Batlle países mais ri- Presidente pretende disse que vai cos do mundo aproveitar participação buscar negocia(Estados Uni- no encontro para ções multilatedos, Alemanha, atuar como porta-voz rais, ou seja, França, Grã- das reivindicações apoiando o BraBretanha, Ja- do Mercosul sil e o Mercosul. pão, Itália, CaCrédito – nadá), além da Rússia. Depois da Venezuela, Bolívia e Cond ição – Lula e Batlle Argentina, o BNDES agora vai também concordaram que as ajudar em empreendimentos negociações sobre fim de subsí- conjuntos e no financiamento dios passam pela Organização de empresários brasileiros que Mundial do Comércio, OMC, e queiram investir no Uruguai. "O que, no caso europeu, é preciso Brasil é sensível às dificuldades deixar claro que se não houver econômicas pelas quais atravesrevisão dos subsídios agrícolas sa o Uruguai e está disposto a não há interesse do Mercosul ajudar. Vamos conceder o apoio
financeiro do BNDES e de bancos regionais para estimular as exportações uruguaias, realizando investimentos e criando novas oportunidades para a retomada do crescimento e do emprego", disse Lula. Segundo acordo assinado pelos dois países, o BNDES está liberando, a princípio, US$ 50 milhões para financiar investimentos privados brasileiros no Uruguai, principalmente na indústria de malte, frigorífica, mineração de quartzo e beneficiamento de silício. "O importante é ajudar o país a melhor se integrar nas cadeias produtivas do Mercosul", acrescentou Lula. O presidente disse ainda que o Uruguai é um sócio importante para o Mercosul e que interessa ao Brasil vê-lo "economicamente estável". Até final de maio, Lula pretende se encontrar com todos os líderes da América do Sul. (Reuters)
A US Airways Group Inc. concordou em comprar um total de no mínimo 170 aviões a jato regionais da Embraer e da sua concorrente direta, a canadense Bombardier Inc. A primeira entrega das aeronaves está programada para outubro de 2003, informou a companhia em comunicado. A US Airways afirma que a encomenda divide igualmente entre as duas principais fabricantes mundiais de aviões regionais uma combinação de 170 encomendas firmes de aeronaves e 380 opções de compra. O valor estimado da encomenda, com base em lista de preços, é de aproximadamente US$ 4,3 bilhões. Os termos financeiros da transação não foram divulgados. A norte-americana US Airways efetuou encomenda firme de 85 modelos Embraer 170, com 70 assentos, com a primeira
entrega programada para novembro de 2003 à MidAtlantic Airways, divisão de jatos regionais da US Airways Inc. A empresa tem a opção de converter o modelo Embraer 170 para o modelo Embraer 175, com 76 assentos. Todas as entregas do Embraer 170 deverão ser recebidas até setembro de 2006. O anúncio valorizou as ações da empresa brasileira (leia mais na página 7). Segundo o acordo com a Bombardier, a US Airways possui encomendas firmes de 60 aviões CRJ série 200, com 50 assentos, e 25 aviões, modelo CRJ série 700, com 75 assentos. A encomenda do CRJ série 200 está programada para ser entregue no início de outubro de 2003 à PSA Airlines, subsidiária da US Airways Express. Toda a encomenda firme dos aviões CRJ será entregue até abril de 2005, disse a empresa em comunicado. (AE)
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
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CAMPINAS SP
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SAO BERNARDO DO CAMPO
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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JACUPIRANGA
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SAO VICENTE
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SAO VICENTE
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MIRANDOPOLIS
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M I R A N D O P O L I S - S . P.
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SOROCABA
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PIRASSUNUNGA
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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14/05/2003
P OT I M / S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 13/5/2003 (20:13) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 13 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
Cresce importância das exportações Peso de produtos de exportação na pauta industrial dobrou entre 1998 e 2001, com a desvalorização cambial e a fraca demanda interna, mostra IBGE O peso de produtos voltados à exportação quase duplicou na lista dos cem principais itens industriais do País. De 1998 (ano anterior à desvalorização cambial feita em janeiro de 1999) até 2001, a participação relativa dos produtos de exportação subiu de 11% para 19%, conforme a Pesquisa Industrial Anual, PIA, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Especialistas em comércio exterior avaliam que a tendência não será anulada pela queda re-
cente do câmbio, já que a demanda interna está fraca. O diretor-executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil, AEB, José Augusto de Castro, afirma que a tendência detectada pelo IBGE em 2001 deve ter se repetido no ano seguinte e de novo em 2003. "Esta participação pode aumentar, porque o mercado interno está bem desaquecido e a alternativa é o mercado externo", afirmou. O chefe do Departamento de
Indústria do IBGE, Silvio Sales, argumenta que nos últimos anos a pauta de exportação vem se diversificando e reconhece que a demanda local está pouco aquecida. Nem mesmo a queda recente das taxas de câmbio brecaria a tendência, segundo o diretor da AEB, justamente por conta da estagnação: "Ou exportam ou não vendem o produto." Foram as exportações, lembrou Castro, que puxaram o crescimento do Produto Inter-
Agronegócio perde participação A agroindústria perdeu participação na riqueza gerada e no contingente ocupado na indústria brasileira. A conclusão é da Pesquisa Industrial Anual, PIA – Empresa, divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Apenas a produção de álcool encolheu 0,8 ponto porcentual no total. Assim, a participação da agroindústria recuou de 14,9% em 1998 para 13,9% dos R$ 290,4 bilhões de valor adicionado da indústria, em 2001. Cada ponto equivale a quase R$ 3 bilhões. O IBGE considera na
agroindústria do País todas as operações necessárias para transformar os produtos agropecuários além de insumos desta indústria e máquinas para a agropecuária. Isoladamente, o álcool foi o produto que mais reduziu seu peso na produção brasileira. O setor alcooleiro reduziu em 66 mil os postos de trabalho no período pesquisado, que encolheram de 105 mil para 44 mil nos cinco anos estudados pelo instituto. Pelo fato de ter a produção ligada ao açúcar, os produtores alternam seu produto de venda, conforme o ní-
vel de atração do mercado. O chefe do Departamento de Indústria, Silvio Sales, informou ontem que o Nordeste perdeu espaço para São Paulo, mais mecanizada na produção de álcool. Fumo, alimentos, máquinas e fibras têxteis completaram a redução de presença relativa na agroindústria. Ainda assim, a média da agroindústria foi de R$ 3 1 milhões por unidade fabril, 55% superior à média por indústria geral. Já a remuneração do trabalhador é 20% inferior à média da indústria, de 5,2 salários-mínimos mensais. (AE)
no Bruto, PIB, em 2002. Outro levantamento, da Sondagem Conjuntural da Indústria da Transformação, feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado em abril, mostra que a proporção entre vendas externas no movimento total das empresas pesquisadas chega a 23%. Aviões e celulares – Na lista dos dez produtos com maiores vendas do ano passado entraram três produtos que não constavam da lista em 1996: aviões, telefones celulares e álcool anidro e hidratado. Os dois primeiros são fortemente vendidos ao exterior. Um cruzamento dos dados da pesquisa industrial com os da Secretaria de Comércio Exterior, Secex, feito pelo IBGE mostra que 32 produtos da lista dos 100 produtos de maior vendas em 2001 estavam no ranking dos 100 itens mais exportados pelo País. Telefones celulares saltaram da 138ª colocação na lista de produção para 10ª colocação, em três anos. Na pauta de exportações, o pulo foi do 86º para o 12º lugar. Deixaram a lista dos dez produtos mais vendidos os itens refrigerantes, medicamentos não especificados
e peças para sistema de motor. Óleos brutos de petróleo – que sequer constavam das listas dos cem maiores em volume de vendas da indústria e de exportações em 1998 – agora são o 37º item mais vendido e o 16º mais exportado, conforme os dados relativos da pesquisa. C o nc e n tr a ç ão – O IBGE pesquisou 13.200 empresas, com 22.300 plantas industriais, 3.460 produtos e cerca de R$ 505 bilhões de vendas, pela PIA-Produto. O grupo pesquisado representa 75% da indústria brasileira. Por atividade industrial, os dois maiores foram alimentos e bebidas (com 16,1% das vendas) e químicos (13%). Na se-
qüência, refino de petróleo responde por 10,3% do total, automóveis 9,4%, metalúrgicos 7,1% e papel e papelão 3,7% (veja quadro acima). Estas seis atividades concentraram 60% das vendas da indústria em 2001. Por estados, o grupo de exportadores que tem mais participação nas exportações do que na produção industrial são o Pará, o Paraná e o Espírito Santo. A fatia dos três nas vendas externas do País é de 17,9% mas de apenas 9,6% nas vendas totais da indústria. Isoladamente, São Paulo representou em 2001 36,8% da exportações brasileiras e 45,6% das vendas da indústria. (AE)
da indústria têm Movimento do comércio para Vendas pior resultado da história o Dia das Mães decepciona O movimento do comércio paulistano para o Dia das Mães ficou abaixo das expectativas neste ano. Segundo boletim divulgado ontem pela Associação Comercial de São Paulo, ACSP, os negócios do varejo caíram 1% no acumulado de maio até o dia 11, em relação ao resultado do mesmo período de 2002. A previsão inicial da entidade era de um empate nas vendas. Para o presidente da Associação Comercial, Guilherme Afif Domingos, os juros elevados e a renda em queda da população continuam prejudicando os negócios do comércio na Capital. O economista Emilio Alfieri, da ACSP, lembrou que a massa salarial vem crescendo abaixo da inflação "há vários meses". "Isso diminui o poder aquisiti-
vo a vista. E, como o crédito continua caro e curto, não há nenhuma compensação nas vendas a prazo", avalia. Crediário fraco – O levantamento divulgado ontem mostra que as consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito, SCPC, que funciona como um indicador dos negócios no crediário, caíram 13,1% em maio, até o dia 11, frente a igual período do ano passado. Emilio Alfieri explica que o número foi influenciado pelo menor número de dias úteis – em 2002, o período que antecedeu o Dia das Mães foi até 12 de maio. Dessa forma, o resultado mais fiel pode ser verificado pelo critério de média diária. Nessa medição, as consultas ao SCPC recuaram 2,2%. No mesmo intervalo, as con-
MERCADO REDUZ ESTIMATIVA PARA INFLAÇÃO NO ANO
IGP-M recua para 0,01%, menor nível desde fevereiro de 2002
Animado pela valorização do real e pela recente queda dos combustíveis, o mercado reduziu pela segunda semana consecutiva sua previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, em 2003. Uma pesquisa do Banco Central mostrou nesta segunda-feira que a mediana das projeções de cerca de 100 instituições financeiras para o IPCA deste ano foi revista de 12,39% na semana passada para 12,28%. Analistas acreditam que a apreciação do real tenha um impacto positivo sobre os índices dos próximos meses. O real acumula uma valorização de 23% até agora este ano, depois da depreciação de 35% no ano passado, que fez a inflação atingir 12,53%, o maior patamar desde 1995. A expectativa para o dólar no final deste ano voltou a cair, passando de R$ 3,40 para R$ 3,30. (Reuters)
A inflação apurada pelo Índice Geral de Preços do Mercado, IGP-M, cedeu fortemente na primeira prévia de maio, com o índice no atacado mostrando deflação pela primeira vez em meses. O indicador recuou para 0,01% no primeiro decêndio do mês, comparado a uma alta de 0,69% na primeira prévia de abril, informou a Fundação Getúlio Vargas, FGV, nesta segunda-feira. No resultado fechado de abril, a alta havia sido de 0,92%. A FGV informou ainda que a taxa desta prévia foi a menor para o período desde fevereiro de 2002, quando o IGP-M na primeira prévia registrou queda de 0,16%. O resultado foi melhor que vários analistas calculavam e pode reforçar as condições para um corte de juros. A próxima reunião do Comitê de Política Econômica, Copom, do Banco Central, acontece nos dias 20 e 21 de maio. Deflação no atacado – Todos os componentes do IGPM recuaram na primeira prévia deste mês, na comparação
sultas ao UseCheque, que sinalizam as intenções de compras a vista, diminuíram 11%. Pela média diária, o indicador ficou praticamente estável, com aumento de 0,1%. Reversão – Guilherme Afif ressaltou, porém, que o cenário negativo deve se reverter no segundo semestre. Para ele, os fatos favoráveis apresentados pela economia – como a queda do risco País e da inflação – devem permitir que o Banco Central comece a reduzir os juros, o que beneficiará o comércio. "Esperamos que a situação se reverta", declarou o presidente da ACSP. Emilio Alfieri acrescentou que ainda não é possível prever se o BC baixará a taxa básica de juros, a Selic, já em sua próxima reunião, que acontece nos
dias 20 e 21 de maio. "Precisamos esperar os índices de inflação que serão divulgados nesta semana", disse. Hoje, o IBGE divulga o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, que é o indicador usado pelo governo para avaliar o cumprimento das metas de inflação. "De toda forma, não acho que os números de maio dêem motivos para pessimismo", ponderou o economia. "A previsão de empate era otimista e deve haver recuperação nos próximos meses", completou. Na avaliação de Afif Domingos, será possível perceber alguma melhora no movimento do comércio já neste mês. "O fechamento de maio deverá ser mais favorável do que o observado até o momento", declarou. Giuliana Napolitano
com o mesmo período de abril, segundo o boletim da FGV. Com peso de 60% no IGPM, o Índice de Preços no Atacado, IPA, caiu 0,30% na primeira medição de maio, depois de registrar uma alta de 0,60% na prévia anterior. Foi a primeira deflação desde fevereiro de 2002, quando o IPA registrou queda de 0,48% considerando os resultados das primeiras prévias. O Índice de Preços ao Consumidor, IPC, que representa 30% do IGP-M, recuou para 0,61% após uma alta de 0,93% na primeira prévia de abril. Já o Índice Nacional do Custo de Construção, INCC, que tem participação de 10% no indicador geral, desacelerou para 0,59%, comparado a uma alta de 0,69% na mediação anterior. No ano, o IGP-M subiu
7,26% e, em 12 meses, acumula alta de 31,88%. O IGP-M é calculado em 12 capitais do País, entre famílias com rendimento mensal de 1 a 33 salários mínimos. O intervalo de pesquisa vai do dia 21 de um mês ao dia 20 do mês seguinte. (Reuters)
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A indústria registrou em mar- queda consecutiva, desde outuço a pior queda mensal em ter- bro de 2002, quando estava em mos de vendas nos últimos oito 81 5%. "Desde que o Banco Cenanos. Segundo dados divulgados tral começou a aumentar os juontem pela Confederação Na- ros, a taxa de ocupação na indúscional da Indústria, CNI, as ven- tria caiu", comentou. das reais dessazonalizadas (desAlém disso, as horas trabacontados os efeitos sazonais), re- lhadas na indústria em março gistraram queda de 11,82% em ficaram 4,05% abaixo do nível relação a fevereiro. "Mesmo registrado em fevereiro. No considerado que esse número trimestre, esse indicador regisestá exagerado por questões me- trou aumento de 1,69% (em todológicas devido aos feriados relação ao mesmo período de de Carnaval, a queda foi muito 2002), enquanto os salários líelevada", disse o economista Flá- quidos reais caíram 7,74% no vio Castelo Branco, da CNI. mês e 6,66% no acumulado no A entidade trimestre. Apedivulga esse in- Retração foi de 11,8% nas o nível de dicador, com em março. Segundo a emprego apreajuste sazonal, CNI, desempenho é sentou resultadesde 1995. Em "coerente" com a dos melhores, relação a março política de juros altos. na pesquisa da de 2002, as ven- Salário também caiu. CNI, com audas ficaram esmento de táveis (aumento de 0,04%) e o 0,07% em relação a fevereiro e acumulado no trimestre registra 1,18% no acumulado do ano. aumento de 4,57%. Castelo "As indústrias parecem estar Branco considera o comporta- fazendo o reajuste através da mento "coerente" com as medi- redução dos salários e menos das adotadas pelo Banco Cen- pelas demissões que têm custral, que elevou os juros da taxa tos elevados", comentou CasSelic para 26,5% ao ano, além do telo Branco. aumento dos recolhimentos Na avaliação da CNI, "se nacompulsórios sobre os depósitos da for alterado", é pouco probancários, que reduziu a dispo- vável que o País encerre 2003 nibilidade de crédito. com o Produto Interno Bruto, "Todos os indicadores refe- PIB, registrando aumento de rentes a março reforçam a indi- 2,5%, como prevê o governo. cação de desaquecimento da inA entidade está trabalhando dústria", comentou o economis- com a estimativa de aumento ta. Ele observou que a utilização de 1,8% a 2,0% para o PIB este da capacidade instalada, por ano e de 1,6% a 1,8% para o exemplo, caiu para 79,8% em crescimento da indústria no março, registrando a quinta período.(AE)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
18 -.CIDADES & ENTIDADES.
terça-feira, 13 de maio de 2003
Homicídios diminuem no Estado. Número de furtos é maior.
Fiscalização permanente mantém camelôs afastados Agentes realizam trabalho preventivo na área do largo Ana Rosa e orientam ambulantes a se regularizarem tes com Termo de Permissão de Uso, TPU. A subprefeitura não tem estimativa do número de camelôs ilegais no bairro. Ação – Oito agentes de apreensão e dois veículos, acompanhados por uma equipe da Guarda Civil Metropolitana, com uma viatura e quatro guardas, fazem a fiscalização diária no largo Ana Rosa. O bairro tem um total de 40 agentes de apreensão e não há expectativa de contratações. No largo Ana Rosa, o funcionamento do comércio ambulante é permitido na rua Vergueiro e Domingos de Morais, a partir da avenida Conselheiro Rodrigues Alves. A exceção
RESTAURANTE POPULAR COMO ALTERNATIVA A subprefeitura de Vila Mariana enfrenta outro problema: a concentração de camelôs na porta dos hospitais do Servidor Público e São Paulo, contrariando a lei que regulamenta o comércio ambulante e determina uma distância de 50 metros da porta desses locais. Mas os próprios camelôs, com o apoio da subprefeitura, estão tentando uma solução. Eles querem implantar restaurantes populares na área como alternativa de trabalho. O primeiro passo é a
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formação de uma cooperativa para investir no restaurante e comercializar refeições a preços que poderiam variar de R$ 2,00 a R$ 2,50, diz o chefe da Univias, Ulysses Alves de Souza Sobrinho. Shopping Popular - A Associação Comercial de São Paulo também tem um projeto para a instalação de shopping centers populares no centro, com o objetivo de regularizar a situação dos camelôs. Já estão em estudo alguns projetos para a construção de Popcentros sob viadutos. (TM)
cais, os camelôs ilegais têm suas mercadorias apreendidas", disse Souza Sobrinho. Sé – Nos centros Velho e Novo da cidade, 394 agentes de apreensão, que trabalham em turnos, fazem a fiscalização de toda a região. Por isso, apenas entre 100 e 150 profissionais percorrem a área diariamente, tentando impedir a ação de mais de 4 mil ambulantes clandestinos. São 1.244 os que possuem licença para trabalhar. A expectativa da subprefeitura da Sé é que até o final de maio a equipe de fiscalização conte com 500 agentes. Outros 400 deverão ser admitidos a partir de 1º de junho. Com mais profissionais, a fiscalização nos locais proibidos poderá ser permanente, evitando a volta dos camelôs ilegais, como aconteceu ontem, por exemplo, na rua XV de Novembro. As informações são da disse a assessoria de imprensa da subprefeitura. A subrefeitura aguarda ainda a resposta do ofício enviado à Polícia Militar, na quinta-feira, pedindo um reforço do efetivo para melhorar a ação preventiva da região. A subprefeitura da Sé primeiro está tentando consolidar a retirada dos camelôs da área central. A segunda etapa do programa será o ordenamento e fiscalização da região da rua 25 de Março Teresinha Matos
Rio receberá R$ 40 milhões e PF ajudará na segurança O Rio de Janeiro irá aderir, quarta-feira, ao Sistema Único de Segurança Pública, o Susp. Segundo o Ministério da Justiça, já está prevista a liberação de R$ 40 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate à violência. Além disso, um grupo de elite da Polícia Federal, PF, fará um trabalho de inteligência no Rio. O objetivo é auxiliar o Estado no combate ao crime organizado. A equipe – formada por cerca de 50 pessoas – ficará ligada ao diretor-geral da PF, Paulo Lacerda, em Brasília. Na semana passada, o ministro da
fica por conta de duas bancas próximas ao Colégio Etapa. Essas têm licença por pertencerem a portadores de deficiência física. Cada banca deve ficar a 15 metros da outra. Segundo Souza Sobrinho, o principal problema do bairro em relação aos ambulantes é a concentração nas saídas da estação do Metrô. "A lei que regulamenta o comércio ambulante estabelece não podem funcionar bancas a 20 metros das estações", explicou. Além do plantão fixo dos fiscais, há uma fiscalização volante que percorre o bairro diariamente da estação Vila Mariana à São Judas. "Nesses lo-
Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse que o grupo atuará contra a lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e de armas. No domingo, três policiais foram baleados no complexo do Alemão, zona norte, pela manhã. Dois morreram. O morro foi ocupado pela polícia. À tarde, outro policial foi ferido a tiros no morro da Lagartixa, também zona norte. Estudante – A universitária Luciana Gonçalves de Novaes, de 19 anos, baleada no campus da Estácio de Sá há uma semana, poderá ser submetida hoje a uma nova cirurgia para a reconstituição da mandíbula. Segundo o Hospita Pró-Cardíaco, a operação depende do estado de saúde de Luciana. A equipe médica decidirá hoje se ela passará pela cirurgia. De acordo com o centro médico, está "lúcida e colaborativa". Os médicos suspenderam os sedativos e ela está saindo do coma induzido, abriu os olhos e reconheceu familiares, mas ainda respira com a ajuda de aparelhos. A bala atingiu o rosto de Luciana, destruiu parte da terceira vértebra e se alojou na coluna medular. Ela foi operada cirurgia dia 8 para a retirada da bala que estava alojada e para a estabilização da coluna por meio de próteses. Os médicos ainda avaliam a extensão da lesão causada pelo tiro e possíveis sequelas. (AE)
Epitácio Pessoa/AE
O Largo Ana Rosa, nas proximidades da estação do Metrô, na zona Sul da cidade, está livre dos camelôs. A Subprefeitura de Vila Mariana, através da da Operação Passeio Livre, vem adotando uma ação preventiva naquela área, com fiscalização permanente e diária, das 7h às 17h. A vigilância constante tem impedido a volta dos camelôs ilegais. O subprefeito da Vila Mariana, Luiz Roque Eiglmeier, disse que o resultado está dentro do esperado. "Estamos organizando o comércio ambulante e proporcionando a livre circulação dos pedestres pela calçada", explicou. Resultados – Esse trabalho preventivo tem dado resultados positivos. "A fiscalização chega antes e explica ao ambulante que ele não pode se instalar, orientando-o a procurar um local permitido", diz o chefe da Univias, setor responsável pelo comércio informal na subprefeitura, Ulysses Alves de Souza Sobrinho. Com isso, em média, dez camelôs têm procurado diariamente a subprefeitura em busca de um ponto regularizado. Naquela região, ainda existem 100 pontos onde os ambulantes podem se instalar entre as avenidas Domingos de Moraes e Jabaquara e outros pontos nas travessas onde a instalação dos camelôs é liberada. No total, são 391 ambulan-
PROTESTO – Perueiros do Vai-Volta fizeram uma carreata até o Palácio dos Bandeirantes para pedir mais segurança. O protesto aconteceu após o enterro de um perueiro assassinado.
Facesp passa a integrar o Conselho de Defesa do Consumidor O projeto de lei que inclui a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, a Facesp, no Conselho de Defesa do Consumidor, o Codecon, foi aprovado pela Assembléia Legislativa na semana passada. A Facesp irá trabalhar pela defesa do consumidor ao lado de instituições como a Ordem dos Advogados de São Paulo, a OAB/SP, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, o Conselho Regional de Contabilidade, CRCSP, e as secretarias de Educação e Justiça e Defesa da Cidadania, que já integravam o Conselho. O nome da Facesp foi incluído através de projeto de lei complementar co deputado Rodrigo Garcia, do PFL.
Dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública apontam queda no número de crimes ocorridos no primeiro trimestre do ano, em comparação com igual período de 2002. Os homicídios, por exemplo, tiveram queda de 6% no Estado, com 2.971 notificações em 2003 contra 3.148 em 2002. Na Grande São Paulo, a redução foi de 2% (795 casos contra 905), e na Capital, 10% (1.169 contra 1.295) Os crimes contra o patrimônio também registraram redução no primeiro trimestre. No Estado, os roubos de veículos apresentaram queda de 13% (20.536 em 2003 contra 23.609 em 2002) e os furtos de veículos caíram 4% (26.433 contra 27.583). Na Grande São Paulo, o roubo de veículos caiu 19% (5.869 contra 7.215), enquan-
to o furto diminuiu 5% (5.244 contra 5.513). Já os furtos em geral no Estado subiram de 112.677 casos em 2002 para 130.356 neste ano. Um aumento de quase 16%. Os roubos em geral também tiveram acréscimo, 59.220 este ano, contra 55.499. Um índice de 6,7%. . Latrocínios – No caso dos latrocínios (roubos seguidos de morte) houve queda de 7% no Estado (145 casos em 2002 e 135 neste ano), 30% na Grande São Paulo (33 para 23) e 9% na Capital (54 para 49). Os sequestros tiveram redução de 100% no Interior. No ano passado foram 110 ocorrências, este ano não houve nenhuma. Os índices de criminalidade da secretaria estão disponíveis no site www.saopaulo.sp.gov.br. (SM)
Capturado, Batoré ficará em Centro de Detenção Provisória
Vilma, sequestradora de Pedrinho, é presa em casa de amiga
Depois de permanecer 29 dias foragido da Febem, Fábio Paulino, o Batoré, foi recapturado na noite de domingo numa lanchonete na zona norte, apresentado ontem à tarde no Deic e deverá permanecer preso em um Centro de Detenção Provisória, CDP. Batoré estava foragido desde 12 de abril, quando comandou uma fuga em massa de 120 internos da Febem de Franco da Rocha. Batoré é assassino confesso de 15 pessoas – entre eles um delegado e dois investigadores. Ele foi detido em novembro de 2000, então com 17 anos, e levado para a Febem de Franco da Rocha. Na sua ficha, além dos assassinatos, constam mais de 50 seqüestros relâmpagos. Batoré já passou oito vezes pela Febem.
A empresária Vilma Martins, de 47 anos, presa ontem pelo sequestro dos filhos de criação Osvaldo Borges Martins Jr. (o Pedrinho) e Roberta Jamilly Martins Borges (a Aparecida Fernanda), foi internada no Hospital de Urgência de Goiânia, com crise de hipertensão, onde permanecia até o início da noite de ontem. Vilma era procurada desde o dia 28 de abril, quando foi decretada sua prisão preventiva. Ela foi encontrada por volta das 9h de ontem, em Aparecida de Goiânia. Vilma estava deitada debaixo de um sofá, na casa da filha de uma amiga de infância, Ana Borges. Levada para a Deic, Vilma precisou ser removida para o hospital em um carro do resgate antes de prestar depoimento.
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA
ACONTECE NAS DISTRITAIS
INFORMAÇÕES, DEBATES E
Hoje Santo Amaro – A diretoria da Distrital Santo Amaro realiza reunião sobre o Projeto Empreender co m empresários do núcleo de confecções. Às 20h. Jabaquara – A diretoria da Distrital Jabaquara promove o curso Comunicação interpessoal na empresa, com o palestrante Carlos Pravadelli. Às 18h30
BUSCA DE SOLUÇÕES.
TEMA
Reforma da Previdência: Debates para o posicionamento da Rede das Associações Comerciais DIA E HORÁRIO
19 de maio - 17 horas LOCAL
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ACSP - Rua Boa Vista, 51 9o andar - Plenária
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Fernando Vaz Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Aloysio Luz Cataldo Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Dirceu de Paula Brasil Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone/fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Sérgio Mercado Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.FINANÇAS.
terça-feira, 13 de maio de 2003
Leasing: empresas podem cobrar residual em parcelas
Lucro do Unibanco recua 1,83% e fica em R$ 218 mi BANCO DIZ QUE ÁGIO PAGO PELO BANDEIRANTES E PELA FINASA PREJUDICOU OS RESULTADOS O Unibanco, terceiro maior banco privado do País, teve lucro líquido de R$ 218 milhões no primeiro trimestre. O resultado é 1,83% inferior ao registrado em igual período do ano passado, de R$ 222 milhões. O balanço do Unibanco não acompanhou a tendência de crescimento de lucro apresentada pelos dois maiores bancos privados, o Bradesco e o Itaú. De acordo com o diretorexecutivo corporativo do Unibanco, Geraldo Travaglia, dois fatores influenciaram a redução do lucro nos três primeiros meses do ano. A amortização de mais uma parcela do ágio pago nas incorporações do banco Bandeirantes e da financeira Finasa teve impacto negativo de R$ 16,5 milhões no balanço. "Se não fosse essa operação, o lucro teria somado cerca de R$ 230 milhões, resultado 3,15% superior ao do primeiro trimestre de 2002", afirmou Travaglia. IR pesa – Além disso, o banco teve de arcar com despesas de pagamento de Imposto de Renda 90% maiores do que no período de janeiro a março do ano passado. Segundo o diretor, excluindo o efeito do imposto, o lucro teria aumentado 21,6%. Ele disse que a recente queda
do dólar foi o fator responsável pelo aumento do imposto para o banco. "A queda gerou desvalorização de nossos investimentos no exterior, perda que não é dedutível do Imposto de Renda. Por isso, o impacto no balanço foi negativo", explicou. Os investimentos do Unibanco no exterior atingem US$ 1 bilhão. O banco não fez reservas para amenizar as perdas com a oscilação cambial no balanço (as chamadas provisões) mas tem 70% dos investimentos externos do Unibanco protegidos por operações no mercado financeiro. Mais clientes — Apesar da diminuição do lucro, Travaglia afirmou que o desempenho do banco no trimestre foi positivo. "O destaque foi o crescimento de 8% na receita de prestação de serviços, que no trimestre somou R$ 646 milhões", disse Travaglia. Ele atribuiu esse aumento à abertura de 174 mil contas no período, garantida por um programa de expansão da base de clientes que o banco criou no ano passado. O Unibanco encerrou o tri-
mestre com 5,7 milhões de correntistas. Considerando as empresas de crédito ao consumidor (Fininvest, InvestCred e LuizaCred), o grupo tinha, no fim de março, 12,4 milhões de clientes.
Crédito – O banco não teve lucro maior como o Bradesco e o Itaú, mas também sentiu a diminuição da demanda por crédito. As operações do Unibanco totalizaram R$ 25,9 bilhões no primeiro trimestre, com aumento de 2,8% em relação ao período de janeiro a março de 2002. "O primeiro trimestre é sempre o mais fraco do ano, mas isso não significa que a demanda por empréstimos vai aumentar nos próximos meses. Isso vai depender do ritmo de recuperação da economia", avaliou Travaglia. Rejane Aguiar
SAFRA TENTA CAPTAÇÃO DE TRÊS ANOS O Banco Safra iniciou ontem a oferta de US$ 75 milhões em bônus de três anos. Se for fechada, será a captação de prazo mais longo feita por um banco neste ano, com títulos simples, sem garantias adicionais. "As linhas gerais estão muito positivas. A tendência é mesmo essa", disse a gerente da área Internacional do banco, Laura Lenti. A operação é liderada pela corretora americana Bear Stearns e deve ser fechada ainda nesta semana. "Estamos trabalhando com a perspectiva de quarta-feira", disse a executiva. Na oferta, o banco Safra
negocia uma rentabilidade para os papéis entre 7,625% e 7,875% ao ano. Votorantim – A captação mais longa feita por um banco em 2003, até agora, foi fechada no feriado do Dia do Trabalho pelo banco Votorantim. A instituição vendeu US$ 80 milhões em bônus de dois anos e meio, à taxa de 7,5% ao ano. Neste ano, o Safra já realizou duas operações. Em abril, levantou US$ 250 milhões com papéis de nove meses, ao custo de 6,75% ao ano. No início do ano, captou outros US$ 200 milhões com bônus de seis meses, à taxa de 6,825% ao ano. (Reuters)
Dólar: Merrill defende intervenção A forte apreciação do real frente ao dólar neste ano, que deverá ter um impacto negativo sobre a balança comercial, requer uma intervenção formal e imediata do Banco Central (BC) no mercado de câmbio. A opinião é do estrategista-chefe global de Câmbio da Merrill Lynch, Yianos Kontopoulos. "Acreditamos que as autoridades deveriam intervir formalmente muito em breve e complementar isso com, pelo menos, uma sinalização antecipada de corte de taxa de juros (em maio e pequena)", afirmou Kontopoulos em nota distribuída ontem para clientes. Segundo ele, a forte apreciação do real não somente prejudicará os resultados da balança comercial como também coloca o Brasil como um dos três mercados emergentes que registrará significativos cortes de taxas de juros. Nos cálculos do estrategista da Merrill Lynch, a cada queda de 10 centavos na cotação do câmbio (por exemplo, de R$ 3,00 por dólar para R$ 2,90 por dólar), cerca de
US$ 1 bilhão a US$ 1,3 bilhão desaparecem do superávit primário num horizonte de um ano. "Juntamente com isso, também desaparece um potencial crítico de crescimento econômico", acrescentou. "A apreciação nominal do real já causou reclamações de exportadores, a intervenção verbal já se iniciou, e, mais ainda, apareceram os primeiros elementos de intervenção indireta (eliminação de créditos de exportação)", comentou Kontopoulos. Nível crítico – "Apesar dos comentários ocasionais de autoridades, um patamar entre R$ 2,80/R$ 3,00 por dólar é crítico para várias metas de política econômica", afirmou o estrategista. "Apesar de parcialmente já precificados, prevemos reduções significativas dos juros nos três países", disse Kontopoulos. No caso do real, que nos cálculos dele já se apreciou 36% em relação ao ponto mais baixo frente ao dólar em 2002,
o BC brasileiro deveria baixar os juros imediatamente. Kontopoulos acredita que o BC deveria dar uma primeira sinalização de corte de juros já na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) programada para os dias 20 e 21 de maio. Cautela – Já o banco de investimentos Morgan Stanley Dean Witter alerta para os riscos de o BC baixar os juros no Brasil antes de um momento mais adequado. "É crítico neste momento que o BC não seja muito agressivo em cortar as taxas de juros prematuramente", afirmaram os economistas para América Latina do Morgan Stanley, Gray Newman e Cláudia Castro. Eles esperam que, nos próximos meses, a tendência positiva de desaceleração dos índices de inflação, que se tornou apenas visível recentemente, torne-se mais clara. "Nada ajudará mais para que isso aconteça do que uma política clara do BC que ressalte seu compromisso em controlar a inflação." (AE)
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C-Bond quebra o 5º recorde consecutivo de alta e fecha a US$ 0,91 O Brasil foi novamente um dos maiores beneficiados pelo fluxo de investimentos aos mercados emergentes nesta segunda-feira e os C-Bonds, principais títulos da dívida externa brasileira, alcançaram novo recorde histórico pela quinta sessão consecutiva. Os papéis fecharam em alta de 0,13%, a 91% do valor de face, depois de atingir a máxima de 91,375% do valor de face ao longo do dia. O risco-país, por sua vez, aproximou-se da marca dos 700 pontos-básicos, e fechou em 716 pontos-básicos, em queda de 21 pontos, de acordo com o JP Morgan. Dólar e juros – A primeira prévia do IGP-M de maio ficou em 0,01%, abaixo do piso das expectativas do mercado para o índice, e deve garantir uma queda nos contratos de DIs hoje, que já tiveram alguma reação no pregão eletrônico. Mas, na opinião dos operadores, o resultado ainda não é suficiente para sobrepor-se à atitude cautelosa demonstrada por integrantes da equipe econômica na sexta-feira. Na Bolsa de Mercadorias e Futuros, os DIs fecharam o dia com as seguintes taxas: DI de janeiro, 23,94% (contra 23,81% na sexta-feira); DI de julho, 25,90% (25,85%); DI de outubro, 24,85% (24,74%); e DI de junho, 26,16% (26,15%). O mercado cambial seguiu volátil e com baixa liquidez, mas manteve o viés de bom humor, que sustentaram o dólar abaixo dos R$ 2,90 o dia todo. A moeda oscilou 1,05%, entre a máxima de R$ 2,895 (+0,70%) e a mínima do fechamento de R$ 2,865 (-0,35%), a menor cotação desde 18 de julho de 2002. (Agências)
As empresas de leasing estão comemorando uma conquista considerada quase impossível no Judiciário brasileiro. Elas reverteram, na última semana, uma súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça, STJ, que por pouco não levou o mercado a nocaute no ano passado. Nela, o Judiciário pacificava o entendimento de que o pagamento antecipado ou diluído do Valor Residual Garantido, conhecido como VRG (parcela do leasing na qual o contratante deixa subentendido seu interesse de compra do bem ao final do contrato), descaracterizava a operação e a tornava uma simples compra e venda. Com isso, a operação perderia suas vantagens fiscais (isenção de IR para pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real e IOF para pessoas físicas) e, por conseqüência, seu sentido para o mercado. O produto, assim, ficaria restrito a uma pequena parcela interessada em pagar o VRG ao final da operação. Ação do BB – A vitória das empresas aconteceu por meio de uma ação envolvendo a BB Leasing (ligada ao Banco do Brasil) e uma empresa madeireira do Rio Grande do Sul. A última cartada da operadora de leasing aconteceu por meio de um embargo de divergência, solicitado no ano passado. O recurso só é permitido quando duas turmas do STJ têm decisões divergentes. Como as turmas divergentes pertenciam a sessões diferentes, o caso foi parar na Corte Especial, da qual participam os ministros mais antigos da casa e do próprio presidente do STJ, que vota apenas se houver empate. Na quarta-feira, 7 de maio, o placar fechou em 13 a 7 votospara as empresas de leasing, com um entendimento do ministro Edson Vidigal de que o livre acordo entre as partes é incapaz de descaracterizar o contrato de leasing. A ministra Nancy Andrighi, em entrevista exclusiva ao Diário do Comér-
cio, confirma a raridade da decisão. "Apenas 4% dos embargos solicitados são concedidos e um julgamento favorável ao solicitante é ainda mais difícil", comenta. A conclusão do ministro Vidigal é contrária à do relator, Milton Luiz Pereira, para quem a antecipação do pagamento do VRG "disfarça um financiamento." Reaquecimento – O gerente-executivo do BB Leasing, Luiz Carlos Silva de Azevedo, acredita que a decisão do Superior Tribunal de Justiça relativa ao VRG deverá reaquecer o mercado de arrendamento mercantil nos próximos 60 ou 90 dias. "A decisão vem ratificar a prática do mercado que, de longa data, vinha operando com VRG diluído ou antecipado", afirmou. A discussão que atingiu o comportamento do mercado de leasing foi iniciada em 2000. Segundo Azevedo, a medida que os tribunais emitiam pareceres contrários, o mercado se adaptava as novas regras e encolhia suas operações. "Mesmo essas decisões não tendo sido pacificadas por instância superior, o mercado respeitava o que era decidido", relata o gerente da BB Leasing. Ele lembra que muitas instituições de arrendamento mercantil chegaram a optar pelo fechamento das operações ou restringir seus contratos às pessoas jurídicas. Vantagem – O contrato de leasing, explica Azevedo, é extremamente interessante para as empresas optantes do lucro real, por terem o benefício da dedução no Imposto de Renda e, ainda, a possibilidade de acesso a um bem de grande valor e necessário para o seu negócio, sem prejudicar seu capital de giro. No caso da pessoa física, a grande vantagem está em taxas menores favorecidas justamente pela diluição ou antecipação do VRG e a isenção de IOF na operação. O mercado de leasing no Brasil movimenta mais de R$ 5 bilhões por ano. Diva Borges
Vendas da Visa sobem 41%, para R$ 4,15 bilhões As vendas feitas com o uso de cartões da bandeira Visa tiveram aumento de 41,01% no mês de abril, contra o mesmo período do ano passado. No mês, de acordo com pesquisa divulgada ontem pela Visa do Brasil, o faturamento proveniente das transações feitas com os cartões de débito Visa Electron e de crédito atingiu R$ 4,15 bilhões. Em abril do ano passado as vendas haviam totalizado R$ 2,94 bilhões. O maior crescimento foi verificado nas transações com o uso do cartão de débito Visa Electron, cujo resultado foi 72,64% maior do que o de abril de 2002. As vendas atingiram R$ 1,09 bilhão, contra R$ 635 milhões computados no ano passado. Maio – Para o mês de maio, a expectativa de crescimento é ainda maior. "Devemos fechar o mês com um aumento de 80%", diz Luiz Antonio Almeida, vice-presidente de Desenvolvimento de Novos Negócios da Visa do Brasil. Ele diz que o resultado será puxado pelo Dia da Mães, comemorado no segundo domingo do mês, e também pela campanha que a empresa colocou nas ruas, que premia os usuários de cartões Visa Electron com ingressos para o cine-
ma. Promoção – Com quatro cupons de vendas, no valor mínimo de R$ 30, o portador do cartão ganha um vale-ingresso para assistir a qualquer filme em uma das redes conveniadas à Cinemark. A promoção, que teve início no dia 1º de maio, se estende até o dia 8 de junho. A previsão feita pela empresa no início do ano era de crescimento de 55% nas operações com o uso do Visa Electron. "Só que devemos rever esse número para cima, na medida em que, apenas no primeiro quadrimestre do ano tivemos um aumento de 70% nas vendas", diz Almeida. Crédito – As operações com o uso de cartões de crédito também tiveram um bom desempenho em abril. As vendas saltaram de R$ 2,31 bilhões, em igual período do ano anterior, para R$ 3,05 bilhões em abril deste ano, o que representou um acréscimo de 32,33%. O número de transações realizadas com os cartões Visa totalizaram 74,5 milhões, sendo que 49 milhões corresponderam às vendas com o uso de cartões de crédito e 25,5 milhões com os cartões de débito Visa Electron. O valor da compra média foi de R$ 54,93. Adriana Gavaça
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Plano Diretor do mercado de capitais superou expectativa no primeiro ano Os resultados do Plano Diretor do mercado de capitais superaram a expectativa no primeiro ano, na avaliação do presidente nacional da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais, Apimec, Humberto Casagrande Neto. Balanço divulgado ontem na Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, mostrou que, das 50 ações relacionadas há um ano, 12 foram concluídas e outras 16 estão em
andamento. Uma das 42 entidades – e a Associação Comercial está entre elas – que apóiam o Plano Diretor, a Apimec faz parte da coordenação. "Há um ano, imaginávamos que colocar o mercado de capitais, quase sempre esquecido, nos programas dos candidatos à Presidência seria muito difícil. Não só alcançamos esse objetivo como trouxemos os candidatos à bolsa de valores para discutir o plano", disse. O en-
vio ao Senado do projeto que autoriza a aplicação de parte do FGTS em ações é outra conquista valorizada pelos signatários do Plano Diretor do mercado, entre eles a Associação Comercial de São Paulo. Desafios – O balanço foi considerado positivo por representantes das entidades presentes ontem em solenidade na Bovespa. "Estamos satisfeitos, mas ainda há muito o que fazer", afirmou Casagrande.
Segundo o presidente da Apimec, o plano foi bem recebido pelo novo governo, que tem utilizado algumas idéias para elaboração de programas oficiais. "Mas é preciso transformar a simpatia do Executivo em medidas concretas, como a redução da alíquota do Imposto de Renda nos investimentos em bolsa, que há pouco mais de um ano passou de 10% para 20%. Esse será nosso desafio daqui para a frente".
Governo quer fortalecer as bolsas O fortalecimento do mercado de capitais é o próximo passo no qual o governo centrará fogo para retomar o crescimento econômico, disse à Agência Estado o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. "Faz parte do processo que temos de seguir para crescer", afirmou. "Já há no horizonte indicações de que é hora de investir e o mercado de capitais é um caminho para o desenvolvimento." A importância do tema pode ser medida pelo fato de a nova carta de intenções do Brasil ao Fundo Monetário Internacional (FMI), cujas negociações
foram concluídas na semana passada, ter como uma das poucas novidades um compromisso do governo, de desenvolver seu mercado de capitais. O chefe da missão do Fundo, Jorge Márquez-Ruarte, disse que esse novo compromisso se refere a medidas que o governo já vem adotando. Títulos: estímulo – O governo também quer estimular as pessoas físicas a comprar títulos. Atualmente, já é possível comprar papéis do Tesouro pela Internet, por meio do Tesouro Direto (www.stn.fazenda.gov.br). No entanto, disse o
secretário, estão em estudo alterações nesse serviço para torná-lo mais fácil de acessar. Levy acredita que o resultado dos últimos leilões do Tesouro demonstram o aumento da confiança da população nos papéis do governo. Outro ponto positivo para o mercado de capitais, disse Levy, é a recente valorização dos papéis transacionados na Bovespa. Esse movimento, disse, reflete a interpretação de analistas de que vale a pena investir. Macroeconomia – Segundo Levy, esse tema ainda não havia recebido toda a atenção do governo porque, num primei-
ro momento, os esforços estavam voltados para questões macroeconômicas. "Agora já temos condições de olhar para o mercado de capitais e focar nele." Na avaliação de Levy, os indicadores positivos alcançados nos últimos dias mostram o "fim do começo" de um primeiro ciclo de prioridades para a área econômica. Ou seja: controlado o incêndio no campo macroeconômico, já é possível centrar atenção, agora, em medidas que darão a base para a entrada do País numa trajetória de crescimento da economia. (AE)
Mudanças nas leis – Muitas das ações relacionadas no Plano Diretor redigido um ano atrás dependem de mudanças de leis e, por isso, a conclusão deve levar tempo. Uma dessas ações é a liberação de parte do saldo dos fundos de pensão de servidores municipais para aplicação no mercado. De acordo com Tomás Tosta de Sá, coordenador do Plano Diretor, os cerca de 2,5 mil institutos de previdência municipais têm patrimônio de cerca de R$ 15 bilhões, recursos que poderiam ser investidos no mercado de ações. "Nosso papel, em casos de mudança de leis como esse, é mobilizar entidades e representantes do mercado para alterar a legislação", afirmou Sá. Entre as 24 ações em andamento, algumas dependem de mudanças mais simples de regras, que podem ser feitas pela Comissão de Valores Mobiliários, CVM. O presidente da autarquia, Luiz Leonardo Cantidiano, disse na solenidade na Bovespa que faz o possível para ajustar as normas de forma a facilitar o desenvolvimento do mercado. "É interesse da CVM cuidar de um mercado de capitais mais forte", afirmou. Rejane Aguiar
EMBRAER: AÇÃO É DESTAQUE APÓS VENDA DE JATOS A Bovespa fechou ontem em alta de 0,8%, animada com a expectativa de que os próximos índices de preços mostrem queda da inflação. Os destaques foram as ações da Embraer e da Eletropaulo. O giro atingiu R$ 663,587 milhões. Operadores disseram que a Bolsa ficou dividida entre a tendência de realização de lucro e a forte alta de Wall Street. Ontem, a Embraer recebeu uma boa notícia: uma encomenda de 85 jatos regionais por parte da US Airways, no valor de US$ 2,1 bilhões, além da opção para entrega de outras 50 aeronaves. As ações PN da empresa fecharam com ganhos de 4,76%. As ordinárias subiram 6,66%. As ações PN da Eletropaulo dispararam 8,47%, refletindo a decisão do BNDES, de vender as ações da empresa para quitar as dívidas da controladora AES. (Agências)
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terça-feira, 13 de maio de 2003
Carrefour pretende abrir lojas mais sofisticadas no País
Dupé quer ampliar vendas para o Sudeste em 80% FABRICANTE DE SANDÁLIAS DE BORRACHA INVESTIU R$ 3,2 MILHÕES PARA AUMENTAR PRODUÇÃO A pernambucana Dupé, fabricante de sandálias de borracha, quer aumentar sua participação nos mercados do Sul e do Sudeste. A meta é ampliar as vendas nessas regiões em 80% ainda este ano, aumentando a concorrência com a líder nacional Havaianas. A estratégia é avançar em duas frentes: aumentar a produção e investir em publicidade. A primeira meta deve ser alcançada nos próximos meses. Foram investidos R$ 3,2 milhões na expansão da capacidade de produção da fábrica de Carpina, a 55 quilômetros do Recife (PE), que emprega 850 pessoas. A intenção é que os
atuais 2,4 milhões de pares fabricados por mês passem para 3 milhões/mês até dezembro deste ano. Publicidade – Ao mesmo tempo, a Dupé também planeja divulgar sua marca através de uma campanha publicitária
na televisão. Os gastos com propaganda não são divulgados, embora a direção da empresa admita que eles serão bem menores do que os da concorrente Havaianas. Mas, ainda que as vendas da Dupé cresçam nos próximos meses, competir com a líder de mercado será uma missão muito difícil. Em um mercado total de 150 milhões de pares de sandálias, a Havaianas vende 100 milhões de pares a mais que a empresa pernambucana. Mesmo assim, a Dupé já ocupa a segunda colocação nas vendas para o Norte e Nordeste de sandálias de borracha e o terceiro lugar no mercado nacional de chinelos. Público – Os produtos da companhia nordestina estão divididos em três marcas: Dupé, Dupezinho e Marota, para os públicos masculino, femini-
no e infantil, respectivamente. Os principais consumidores da Dupé e Dupezinho estão nas classes C e D. Já a linha Marota, exclusivamente para mulheres, traz itens mais modernos e arrojados seguindo as tendências da moda. Os preços dos produtos variam bastante entre as três marcas. Os chinelos mais baratos, de borracha, são vendidos a partir de R$ 5. Já os modelos de sapataria chegam a custar até R$ 40. Exportação – A empresa ainda destina 5% de sua produção para a exportação para 18 países. No exterior, os principais compradores das sandálias de borracha e chinelos estão nos Estados Unidos (50% do total), seguidos de consumidores de países europeus (30%) e da América Latina e Japão (20%). Estela Cangerana
aposta em DAC vai elaborar relatório pedindo Volk segmentação para o fim da concessão da Transbrasil recuperar liderança O Departamento de Aviação Civil (DAC) deverá enviar até o fim do mês relatório ao Ministério da Defesa sobre a Transbrasil, que parou de operar em dezembro de 2001. Segundo o órgão, o relatório vai sugerir que seja declarada a extinção da concessão de transportadora aérea. A concessão é fornecida pelo governo federal para as empresas operarem no setor. Legalmente, a extinção pode ser determinada a partir do sexto mês do fim da operação. O DAC ainda não foi infor-
mado de nenhum projeto recente de retomada das operações da Transbrasil. No fim de janeiro de 2002, o certificado de homologação de vôo da Transbrasil foi cassado pelo DAC, depois que o órgão constatou que a manutenção contínua dos equipamentos deixou de ser feita na empresa. Desde então, executivos dizendo representar a empresa chegaram a divulgar no mercado o interesse de retomar as operações. Até hoje, contudo, não foi apresentado ao DAC nenhum comunicado de mu-
dança no comando executivo da Transbrasil, tampouco do retorno dos vôos. Segundo o órgão, o executivo Celso Cipriani figura ainda como presidente da Transbrasil nos registros internos. Num passo seguinte, o órgão enviou ofício à empresa, em agosto de 2002, dando um prazo de 20 dias para a explicação de quais providências haviam sido tomadas para o caso de uma eventual retomada de atividades. Sem resposta, o DAC abriu processo interno para preparar o relatório. (AE)
A 80.ª loja do Carrefour a ser aberta esta semana em São Paulo marca uma nova fase da rede no Brasil. Após se dedicar há quase 30 anos às classes C e D, com lojas praticamente idênticas, a empresa está se voltando para os consumidores de maior poder aquisitivo por meio de uma nova ambientação dos hipermercados, associada ao acréscimo de itens mais sofisticados, além de um layout que privilegia os alimentos perecíveis. O formato de loja será adotado em unidades de regiões nobres, como a de Pinheiros, Tatuapé, Imigrantes, Butantã, Rebouças, além da Villa Lobos, que será inaugurada em um mês. De acordo com o diretor operacional José Hamilton da Silva, a tendência é regionalizar cada vez mais todas as ope-
rações, de acordo com o perfil do consumidor de cada uma. Na unidade de Pamplona, por exemplo, onde as alterações já foram realizadas, a venda de água mineral supera a de refrigerantes, mostrando que cada loja exige uma tática distinta. Na loja do Cambuci, cuja área de influência registra uma predominância das classes A e B, a disposição dos itens também está diferente. Os alimentos foram reunidos de apenas de um lado da loja, obedecendo a um modelo já aplicado na França com sucesso, segundo a empresa. O objetivo é compartilhar da vantagem dos supermercados de vizinhança, que ganham dos hipers em razão da maior rapidez das compras. Novidades como uma tabacaria e uma adega estão previstas. (AE)
McDonald’s pede fim de campanha da Giraffas
Investimentos em novos produtos e atuação direcionada em nichos de mercado, com atenção especial para os jovens, formam a estratégia da Volkswagen do Brasil para recuperar a liderança nas vendas no mercado brasileiro. No primeiro quadrimestre, a marca alemã ficou em terceiro lugar no ranking das vendas, com 93,3 mil veículos comercializados, atrás da Fiat e da General Motors. "O principal motivo para a perda do primeiro lugar foi a ocorrência de um período grande sem novidades no mercado", afirmou o diretor de Marketing da Volkswagen, Paulo Kakinoff. Segundo ele, tanto a montadora quanto a Ford perderam market share no Brasil após a dissolução da Autolatina, em 1994. A empresa também pretende dar uma atenção cada vez mais especial aos consumidores de veículos não-populares. Segundo o executivo, a Volkswagen é a empresa que tem o menor percentual de vendas de automóveis 1.0 entre as montadoras. (AE)
Na semana passada, a cadeia americana fast-food McDonald’s recorreu ao Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) e conseguiu suspender a veiculação do filme promocional da sua concorrente Giraffas, que tem 125 lojas em seis Estados e no Distrito Federal. Segundo o diretor do Giraffas, Cláudio Miccieli, a atitude foi uma "censura ao bom humor". O argumento dos advogados do McDonald’s é que a concorrente nacional estava denegrindo seus produtos. Clientes - O filme do Giraffas, que estava sendo veiculado desde o final de abril no Distrito Federal, Goiás e Rio de Janeiro, é uma peça que pretende ser bem humorada, reconhecidamente inspirada no comercial do McDonald’s. Enquanto no filme da cadeia americana os clientes perguntam se podem substituir os itens das promoções ofertadas, a peça publicitária do Giraffas tem atores que também querem saber se podem trocar seus sanduíches por outros que seriam
maiores e melhores. Não há menção direta à rede norteamericana e seus produtos ou logomarcas. Para o McDonald’s, "o filme ataca de forma desleal o representante e seus produtos, o que lhe acarreta evidentes prejuízos com a sua veiculação". (AE)
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terça-feira, 13 de maio de 2003
2º CADERNO
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Ladrões limpam conta do presidente da Colômbia
Especialista em armas biológicas se entrega As forças da coalizão que ocupa o Iraque tomaram sob custódia a cientista conhecida como "Doutora Germe", responsável pela criação de armas biológicas, segundo autoridades do Pentágono. Os americanos têm esperança de
que os iraquianos capturados mais recentemente possam fornecer informações sobre os programas de armas proibidas de Saddam Hussein. Os prisioneiros feitos até agora vêm negando que essas armas existam. (AE)
Desconhecidos roubaram o equivalente a US$ 5.862 de Alvaro Uribe - ou seja, todo o dinheiro que o presidente tinha em sua conta bancária, um fato inédito na história da Colômbia. Uriba havia perdido seus cartões. (AE)
A EXPLOSÃO TAMBÉM CAUSOU DANOS A OITO RESIDÊNCIAS E QUATRO PRÉDIOS PÚBLICOS Um caminhão-bomba explodiu ontem em um complexo governamental no norte da Chechênia, deixando pelo menos 41 mortos e mais de 100 feridos, informaram autoridades locais. A explosão ocorre no primeiro dia útil após uma série de feriados e mostra que a violência continua a afetar a república separatista, apesar de o governo russo garantir que a guerra de mais de três anos e meio está perdendo intensidade e a vida, aos poucos, volta ao normal. A explosão de 1,3 tonelada de TNT ocorreu na cidade de
Znamenskoye e destruiu completamente o prédio de dois andares que abriga o Serviço Federal de Segurança, serviço secreto que sucedeu a KGB, disse o general Ruslan Avtayev, diretor do Ministério de Situações Emergenciais na Chechênia. A explosão também causou danos a oito residências e quatro prédios públicos situados nas proximidades, disseram fontes. O coronel Sergei Lebedev, subdiretor do Ministério de Situações Emergências para o sul da Rússia, informou que 41 pessoas morreram e 111 estão internadas em hospitais próximos, segundo os dados mais recentes. O general Ivan Teterin, diretor do ministério na região, informou que 57 pessoas estão in-
ternadas em condições críticas. Entre os mortos há seis crianças com menos de 12 anos e 13 mulheres, disse Avtayev. A maior parte das pessoas internadas foi retirada dos escombros. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, qualificou a explosão como um ato terrorista perpetrado com o objetivo de interromper os esforços para a paz na Chechênia. Em Moscou – Uma explosão ocorreu ontem em um restaurante no centro de Moscou e causou ferimentos em pelo menos 13 pessoas, informou a polícia, que imediatamente descartou a possibilidade de um ato terrorista. "Não podemos falar em terrorismo", disse Valery Gribakin, da força policial moscovita. Possivelmente, foi vazamento de gás.(AR)
Assessor de Menem admite propostas de renúncia Pela primeira vez, uma voz da corrente de seguidores do ex-presidente Carlos Menem no Partido Justicialista admite que existam "algumas posições" em torno da candidatura de Menem que propõem a possibilidade de ele desistir da disputa presidencial. Alberto Kohan, ex-ministro e um dos principais auxiliares do ex-presidente, confirmou a existência da proposta de abandono do segundo turno das eleições, mas informou que Carlos Menem continua no páreo, por enquanto. Ele também desmentiu que a corrente de apoio ao ex-presidente, o chamando menemismo, esteja dividida. Os argentinos discutiam ontem rumores de que o ex-presidente Carlos Menem abandonaria a batalha para voltar ao poder, depois que pesquisas eleitorais apontaram para a vi-
tória de seu rival Néstor Kirchner no segundo turno das eleições, que será realizada no próximo domingo. "Por que se cria a dúvida (sobre a renúncia)? Porque às vezes há alguns de dentro do círculo de Menem que podem ter essa dúvida e acabam passando-a para algumas pessoas de fora, que depois a espalham", disse Alberto Kohan, braço direito de Menem e um dos encarregados de sua campanha. Diferença – Kohan, que foi secretário geral da Presidência durante os dois mandatos consecutivos de Menem (19891999), afirmou que o ex-presidente não desistirá da disputa. Várias pesquisas de intenção de voto publicadas no domingo pela imprensa local mostraram uma enorme diferença, de mais de 40 pontos percentuais, a favor de Kirchner, governador da Província de Santa Cruz
e que conta com o apoio do presidente Eduardo Duhalde. Duhalde afirmou no sábado em seu programa de rádio que o ex-presidente não se apresentará no segundo turno e que fará o anúncio no dia anterior às eleições. Se Menem não se apresentar como candidato, Kirchner automaticamente será declarado presidente, mesmo que tenha tido somente 23 por cento dos votos no primeiro turno. Diversos analistas políticos concordam que o pior cenário para Duhalde e seu candidato seria o de Menem abandonar as eleições, o que privaria Kirchner de uma vitória que o legitimasse no cargo. Kirchner – do Partido Justicialista (Peronista), assim como Menem –, declarou no domingo que uma renúncia do ex-presidente "seria uma irresponsabilidade". (AE/AR)
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Explosão na Chechênia mata mais de 40
A explosão destruiu um prédio de dois andares que abriga o Serviço Federal de Segurança
Sharon critica posições da UE O premier israelense Ariel Sharon lançou um duro ataque à política da União Européia (UE) em relação ao presidente da Autoridade Palestina (AP), Yasser Arafat, um dia depois da missão diplomática realizada pelo secretário de Estado americano, Collin Powell, na região.
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mo", acrescentou Sharon, esclarecendo que Israel só aceitará nos territórios palestinos a movimentação de observadores americanos. Sharon destacou que as visitas continuadas de representantes europeus a Arafat "impedem a realização das reformas" na Autoridade Palestina. (AR)
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terça-feira, 13 de maio de 2003
.INFORMÁTICA.- 13
Pneumonia asiática Dori investe US$ 420 mil para pode atrapalhar vendas de câmeras ampliar capacidade produtiva Os fabricantes de câmeras e bém importante fabricante de equipamentos de precisão Ni- equipamento para semiconkon e Olympus fizeram ontem dutores, disse que as fortes previsões de crescimento ace- vendas de câmeras digitais polerado com base no longo bo- deriam ajudá-la a sair do verom das câmeras digitais, mas melho depois do segundo ano ambos alertaram quanto ao consecutivo de prejuízo. risco da expansão da Sars (SínA Nikon anunciou prejuízo drome Respiratória Aguda líquido consolidado de 8,14 biGrave) prejudicar as vendas do lhões de ienes ( US$ 69,5 misetor. "A Sars começa a ter im- lhões ) para o ano fiscal encerpacto sobre a demanda por câ- rado em março, superando os meras digitais na Ásia", disse o seis bilhões de ienes em perdas vice-presidente financeiro da no ano anterior. Nikon, Kenji Enya. Os gastos baixos dos consuA Sars prejudica as vendas de midores em produtos que câmeras sobretudo por um usam chips, tais como commotivo: as pessoas estão evi- putadores pessoais e celulatando ficar res, além do muito tempo Nikon e Olympus excesso de caem locais aber- querem ampliar pacidade que tos por medo vendas, mas temem a persiste no sede contamina- evolução da doença em tor mundial de ção. Eventos e mercados importantes, fabricação de c o m e m o r a- como a China chips, forçou a ções são cada empresa a revez mais reduzidos em virtude baixar o valor contábil de seu da doença na maior parte dos estoque. países atingidos. Nikon - A Nikon, líder no Fora da China - Na Olym- mercado de câmeras reflex pus, que ocupa o segundo pos- mas atrasada diante de rivais to no mercado de câmeras di- como Sony e Olympus no seggitais atrás da Sony, os lucros mento digital, que cresce ravêm subindo desde que a em- pidamente-- prevê vender 4,6 presa transferiu a maior parte milhões de câmeras digitais de sua produção para instala- este ano, ante 3,36 milhões no ções de baixo custo na China. ano passado. A Olympus preO aumento de produção pla- vê um aumento ainda maior nejado para este ano será rea- de 4,4 milhões para 7,2 milizado em outras regiões nas lhões de unidades comercialiquais a empresa atua. zadas ao longo do ano. Para o "Seria arriscado aumentar ano fiscal corrente, a Olymainda mais a proporção de pus projetou alta de mais de nossa produção na China", 50% em seu lucro líquido, disse o presidente-executivo com lucro operacional 10% da Olympus, Hideo Yamada. maior, chegando a 70 bilhões Vermelho - A Nikon, tam- de ienes ao todo. (Reuters)
EMPRESA DE ALIMENTOS ATENDE UM TOTAL DE 100,7 MIL CLIENTES, COM CAPACIDADE PARA 300 MIL A paulista Dori Alimentos, instalada há 36 anos na cidade de Marília (SP), precisou mudar seu sistema de gestão para suportar o crescimento no número de clientes e garantir a integração entre suas 15 unidades, sendo três fabris. A empresa alcançou um nível de produção que exigia a automação para garantir os prazos. A Dori investiu US$ 240 mil em hardware e consultoria para a implantação do sistema Baan IV para gestão industrial. Quando a Dori começou a implantar a solução, em 1998, oito mil clientes adquiriam os produtos da empresa, com a expectativa de aumentar esse número. Em 2000, já eram 100 mil clientes. Hoje são 100,7 mil compradores dos itens da marca. "O sistema suportou o crescimento. Agora podemos ter
300 mil clientes", afirma o gerente de Tecnologia da Informação da Dori, Fernando Torraca. Segundo ele, antes a empresa utilizava o sistema Cobol, que não possibilitava a integração entre as unidades nem permitia a realização de um trabalho online. Integração - O investimento em tecnologia também possibilitou à Dori a integração das áreas administrativas e de produção, o que provocou o gerenciamento de informações e o controle de processos. A
identificação de problemas de produção e distribuição na empresa também ficou mais fácil com as mudanças. Custos - Um outro benefício significante foi a redução de custos da empresa. Há cinco anos, por exemplo, o departamento de crédito da Dori era composto por dois funcionários. Hoje, apesar do aumento de clientes, o número continua o mesmo. A Dori sabe quando precisa produzir mais determinado produto e onde há maior demanda para tanto.
A empresa também está implantando um sistema de gestão de RH. "Não dá para ficar parado. Precisamos estar sempre melhorando, inclusive nessas áreas", diz o gerente. Dori Alimentos - Além de atender o mercado nacional, a Dori exporta seus produtos para 70 países. São produzidas mensalmente 5 mil toneladas de 500 produtos, entre os quais balas, gomas, pastilhas de chocolate, chocolate granulado, pirulitos, amendoins e paçoquinhas. A empresa pretende ampliar a produção, abrir filiais e construir novos centros de distribuição. "Podemos crescer sem preocupações tecnológicas", diz Torraca. Pequenos - A decisão de ampliar os investimentos em tecnologia demora a ser tomada sobretudo entre as empresas de micro e pequeno portes instaladas no Brasil, com baixos índices de informatização em diversos setores, entre os quais o varejo. Adriana David
Intel abre centro de US$ 41 mi na Índia - A Intel , maior fabricante mundial de chips, vai investir US$ 41 milhões na Índia na instalação de um centro de design e desenvolvimento de uma nova geração de microprocessadores. A empresa tem um centro de desenvolvimento em Bangalore considerado a maior instalação não-fabril fora dos Estados Unidos. O atual número de enge-
nheiros contratados pela Intel no país deve mais do que dobrar até o final de 2004. "A Índia continua a desempenhar um papel importante para a a Intel na entrega de inovações aos consumidores", informou a fabricante de chips em comunicado. Outras gigantes do setor de tecnologia, como a Motorola e a IBM , também têm instalado centros
no país atraídas pelos engenheiros locais que têm o inglês como língua nativa e salários bem menores do que os seus colegas do Ocidente. Centro - O novo centro da Intel em Bangalore é parte de um plano da companhia de investir US$ 100 milhões no país nos próximos anos, anunciado pelo presidente-executivo da Intel, Craig Barrett, em vi-
sita ao país no ano passado. A maior fabricante de chips do mundo anunciou ainda que vai reduzir os preços de alguns de seus processadores Pentium 4 em cerca de 30%. As reduções anunciadas devem se refletir também nos preços dos computadores, já que os processadores respondem por grande parte dos custos das novas máquinas. (AE)
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terça-feira, 13 de maio de 2003
Empresários criam ONG para Administração ética e eficiente garante apoiar o programa Fome Zero prêmios a entidades Formada por 100 donos de empresas, organização deve centralizar as ações direcionadas ao Fome Zero O assessor especial do presidente da República Oded Grajew anunciou ontem a criação da Associação Apoio Fome Zero. A ONG será formada por 100 grandes empresários brasileiros e tem o objetivo de apoiar e estimular a ação integrada entre empresas e sociedade civil ao programa Fome Zero. O lançamento da organização será no final deste mês. O anúncio foi feito durante o seminário "O papel da iniciativa privada no combate à fome", em São Paulo. A primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva foi convidada para ser a presidente de honra da ONG. A coordenação e a mobilização do empresariado está sob o comando de Antoninho Marmo Trevisan.
Na lista dos empresários que irão participar estão nomes como o de Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, Abílio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar, Davi Feffer, da Cia Suzano, Horácio Lafer Piva, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, Carlos Faccina, da Nestlé, Michael Haradom, da Fersol, e Fernando Xavier, da Telefônica. A primeira iniciativa da Associação Apoio Fome Zero foi o lançamento, ontem, do jornal mensal "Fome Zero Empresarial". O veículo tem tiragem de 5 mil exemplares, é patrocinado pela Telefônica e mostra as ações das empresas feitas em parceria com o gover-
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Três ONGs ambientalistas estão entre as 50 entidades do Terceiro Setor vencedoras do Prêmio Bem Eficiente: o Instituto de Pesquisas Ecológicas, IPÊ, o Instituto Socioambiental, ISA, ambos sediados em São Paulo, e a Fundação PróCerrado, de Goiás. Elas foram selecionadas entre as 429 instituições inscritas este ano e serão homenageadas hoje numa cerimônia, no Teatro Alfa, em São Paulo. Criado em 1997, pela Kanitz & Associados, uma empresa de consultoria na área de Planejamento Estratégico, o Prêmio Bem Eficiente conta com o apoio de grandes empresas e
agências de propagandas, preocupadas em desenvolver o Marketing Social. A avaliação das instituições candidatas é rigorosa e multidisciplinar, abrangendo da captação à administração do próprio orçamento. Como coloca em evidência a eficiência, acaba revertendo em um aumento das doações de recursos para todo o Terceiro Setor e, sobretudo, para as ONGs premiadas. De acordo com um cálculo realizado com as vencedoras da primeira edição, este aumento pode superar os 100%. No caso de 1997, a soma das novas doações somou mais de R$ 38 milhões. (AE)
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 14 Gerenciando pessoas – A palestra é direcionado a micro e pequenos empresários e profissionais que ocupam cargos de gerência. Duração: duas horas, a partir das 8h30. O curso acontece na quartafeira. Local: Auditório Alphaville, calçadão Flor de Lótus, 78, Alphaville. A palestra é gratuita. Informações e inscrições pelo telefone (11) 4191-2177, ramal 223. Dia Dia 26 26 Liderança baseada em pessoas – O curso é direcionado a profissionais da área de recursos humanos e pretende preparar as pessoas para cargos de liderança. Duração: 16 horas, das 8h30 às 17h30. O seminário acontece na segunda e na terça-feira. Local: Hotel Mercure, rua Joinville, 515, Ibirapuera. Preço: R$ 1.820 . Informações e inscrições pelo telefone (11) 5083-1976.
Dia 28 28 Vendas consultivas – O curso é direcionado a micro e pequenos empresários que trabalham com vendas. Duração: 24 horas, das 8h30 às 17h30. O curso começa na quarta e termina na sexta-feira. Local: Idort, avenida Paulista, 1.294, 1º andar, São Paulo. Preço: R$ 800. Informações e inscrições pelo telefone (11) 6847-4400.
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no federal para o programa Fo- disponibilizaram o serviço me Zero. "A idéia é centralizar 0800 para atender as ligações as informações das ações dos de doações feitas ao programa empresários que apoiam o Fo- Fome Zero. me Zero. Os casos servirão de Sem dinheiro – Por enexemplo para os empreende- quanto, segundo José Graziadores que ainda não têm ne- no, ministro da Segurança Alinhuma parceria e querem co- mentar do governo Lula, o laborar com o programa", afir- programa Fome Zero arrecama Trevisan. dou apenas R$ 500 mil reais. Para o empresário do setor "Há muitas promessas que dede insumos agrícolas Michael verão ser concretizadas até o fiHaradom, por meio da ONG, nal do ano", diz ele. os empresários poderão fazer a Com a criação da ONG Asdiferença no programa Fome sociação Apoio Fome Zero, o Zero. "São pessoas respeitadas governo espera dar uma injee competentes ção de ânimo nos seus seg- ONG dará injeção de no programa mentos. Se ca- ânimo no programa do que não andou da um deles se governo federal que, conforme o esc om p r om e te r até agora, recebeu perado. Apesar a trazer o seu apenas R$ 500 mil em da mobilização conhecimento doações empresarial e para a implanda participatação de programas ligados ao ção da sociedade civil organicombate à fome nos cantos do zada, são poucas as ações que País, as coisas ficarão bem mais chegaram até as pessoas que fáceis, principalmente no que passam fome no Brasil. diz respeito à administração, E um dos motivos é, justagestão das ações", afirma ele. mente, a descentralização das Degrau – "No Brasil, temos ações que, no começo, foi contodos os recursos para acabar siderada benéfica. Alguns dos com a fome, de know-how em- apoiadores do programa chepresarial até a produção de ali- garam a dizer, logo que o Fome mentos. Para dar certo, preci- Zero foi lançado, que "as coisas samos juntar nossas forças", aconteceriam sem a necessidaafirma Grajew. Na questão da de de uma gestão centralizada. distribuição de renda, por Cada empresário, ONG, cidaexemplo, ele citou a expertise dão, faria a sua parte e o proda Associação Comercial que, blema da fome estaria resolvipor meio do Movimento De- do". Como isso não aconteceu, grau, vai beneficiar cerca de e algumas doações, como o 120 mil jovens, entre 14 e 18 cheque de R$ 50 mil da modelo anos, inserindo-os no merca- Gisele Bündchen ficaram na do de trabalho. Grajew tam- gaveta esperando o destino, a bém lembrou as ações das postura está sendo revista. Cláudia Marques companhias de telefonias que
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14 -.INFORMÁTICA.
terça-feira, 13 de maio de 2003
Telefónica Móviles tem lucro 25% maior no primeiro trimestre
C&C amplia venda de seus produtos via internet em 30% no mês de abril REDE DE LOJAS DE PRODUTOS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO QUER VENDER MAIS PELA WEB O número de acessos ao site da rede de varejo de construção, reforma e decoração C&C Casa&Construção (www.ccnet.com.br) foi de 170 mil no mês de abril. O resultado é 30% superior ao de fevereiro. Segundo o gerente de internet e televendas da empresa, Reginaldo Barreiro, o interesse pelo site é conseqüência de um trabalho forte de divulgação do serviço em estados onde a rede não possui lojas, iniciado em janeiro. Até então, as entregas eram realizadas apenas em
Brasileiros passam mais tempo navegando na internet A Internet brasileira alcançou, no mês passado, a vice-liderança mundial no ranking de tempo médio de navegação, atrás apenas dos norte-americanos. De acordo com levantamento do Ibope eRatings, os jovens brasileiros passaram, em média, 12 horas e 46 minutos conectados à rede. Nos Estados Unidos, que lideram a audiência da web nessa categoria, o tempo médio de navegação foi de 19 horas e 20 minutos. Apesar da colocação no ranking, a média geral de horas navegadas durante abril manteve-se estável em comparação ao mês anterior. (AE)
São Paulo. Atualmente elas são feitas no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e nos estados da região Sul. Segundo Barreiro, a loja virtual está sendo utilizada para realizar o mapeamento das reg i õ e s e m q u e a C & C C asa&Construção pode vir a atuar. "Queremos saber qual o mix de produtos, qual a necessidade da região, que bairros têm maior demanda", diz. Crescimento - A meta da C&C é ampliar a rede para todo o País. Até o momento, as 28 lojas físicas estão presentes em São Paulo e no Rio de Janeiro, com a terceira loja a ser inaugurada no próximo dia 21, somando três unidades no estado fluminense.
Para os consumidores de outros estados, a vantagem é o mix de produtos com 17 mil itens, que em 40 dias serão ampliados para 20 mil, exatamente como nas lojas físicas. Fora de São Paulo, o único concorrente com um mix tão completo como o da C&C é a francesa Leroy Merlin, de Belo Horizonte, Minas Gerais. "Nas lojas físicas, as pessoas têm a possibilidade de fazer suas encomendas e recebê-las em até cinco dias pelo Sedex ou transportadoras, dependendo da mercadoria", afirma o gerente. Para as 600 entregas mensais para fora de São Paulo, estão envolvidos 160 fornecedores diversos. Até o início da campanha de divulgação
em janeiro, a média era de 200 entregas. A empresa procura facilitar ao máximo a navegação em seu site, apresentando as mercadorias com fotos e informações técnicas diversas. Se alguém quiser adquirir algum material para a construção ou reforma, basta pedir pelo código de barra ou descrição do produto. O site existe desde julho de 2001 e oferece informações sobre cursos dados nas lojas C&C e dicas de como executar alguns serviços. Por enquanto, os preços nas lojas físicas e virtuais são os mesmos, não havendo uma política específica de preços para as compras no site. Adriana David
Sites oferecem links para a troca de objetos diversos entre usuários Está interessado em trocar alguma coisa? A Internet pode ser uma opção. As trocas vão desde uma aula de inglês por um um curso de direção para iniciantes, por exemplo, até apartamentos por chácaras, fazendas e outros imóveis. O site www.ruas.com.br é um dos que fazem esse serviço. O endereço é todo construído em cima de uma analogia do espaço da rua. Na rua da música é possível encontrar dicas de lojas, classificados de instrumentos musicais e guias de show. A rua do chocolate mos-
tra tudo sobre o produto. A rua do trocatroca é o link específico para anunciar uma mercadoria ou serviço, deixando claro o que se quer receber pelo objeto em questão. Colecionadores - Além deste, há outros sites que se ocupam em divulgar objetos colecionáveis e de como encontrálos na web. É o caso do www.colecionismo.com.br. O site é considerado um dos melhores na área de coleções. Há um espaço para leilões e vários endereços de colecionadores do Brasil e do mundo.
Qualidade Mundial. Soluções sob Medida
Animes - Para quem gosta dos animes japoneses, é possível encontrar um sistema de troca e venda de fitas desses produtos no endereço eletrôn i c o w w w . a n imeshan.hpg.ig.com.br Outro site do tipo que está crescendo (com atuação em 8 países da América Latina) é o w ww . me r c ad o li v re . c om . br . Trata-se de um espaço de venda virtual com diversas opções, inclusive para colecionadores. Argentina - Na Argentina, por exemplo, a crise levou muita gente a utilizar a sessão
comunidade do site para fazer trocas de mercadorias porque não tinha dinheiro para adquirí-las de outra forma. O Mercado Livre é um pouco diferente dos outros sites porque trabalha mais com compra e venda. Os usuários não são impedidos de fazer trocas. Para vender basta se cadastrar no site. O Mercado Livre não cobra nada pelo cadastro dos participantes, mas recebe um percentual em cima do valor do material que for vendido.
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O corte de gastos e um forte mercado espanhol ajudaram a operadora de telefonia celular Telefónica Móviles a registrar um aumento de 25% lucro do primeiro trimestre, mas analistas prevêem um movimento fraco de vendas na América Latina até o quatro trimestre. O lucro líquido da empresa, que no Brasil é sócia da Portugal Telecom na Vivo, cresceu mais que o previsto para 359,1 milhões de euros ( US$ 415,8 milhões), de 286,7 milhões de euros no ano passado. A receita caiu mais que o esperado, escorregando 5,8% para 2,13 bilhões de euros devido, principalmente, ao impacto negativo da depreciação cambial na América Latina. O lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação (Ebitda, na sigla em inglês) comparado ao mesmo período no ano passado subiu 8,4% para 993,2 milhões de euros, befeficiado pela redução de custos em cerca de 17%. "São bons resultados, especialmente na Espanha onde as margens melhoraram novamente", disse Juan Tuesta, analista de telecomunicações do Banesto, em Madri. A Telefónica Móviles Espanha, que compreende 75% da receita consolidada, obteve um aumento de 1,9% nas vendas, para 1,6 bilhão de euros. A receita na América Latina caiu 22,3% para 522,4 milhões de euros, prejudicada pela afiada depreciação do real contra o euro, embora o crescimento nos negócios regionais tenha permanecido forte no período. (Reuters)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Guerrilha tributária
Um brado de alerta O Diário do Comércio acolheu na sua edição de sábado e domingo uma carta anônima, abrindo exceção para as normas relativas ao acatamento e publicação ou não de cartas, que devem ser, todas identificadas. Lendo, porém, a carta que nos foi enviada por um missivista, evidentemente, bem informado, empresário, deduzse de seu texto a experiência da dura batalha com as leis, com os poderes públicos, com o Estado, enfim, aparentemente tendente para o socialismo, embora a política econômico-financeira siga as mesmas linhas do governo anterior. Manda a verdade dos fatos reconhecer e proclamar, como fizemos e o faremos se ainda necessário for, que o compromisso econômico empresarial está se tornando cada vez mais difícil no Brasil, prejudicandose com essa diretriz o desenvolvimento de que carece o Brasil para ser elevado o padrão de vida de seu povo e reduzido o desnível social e econômico entre as varias camadas de população. O Estado patrimonial tudo absorve, pesando como uma mole de chumbo em mais de 35% de impostos sobre o empresário que luta para dotar o país da riqueza que é reclamada para ser dividida entre todos os habitantes e não haja ricos em excesso e pobres também excessivamente. Para missivista que acatamos e demos publicidade, como era nosso dever e por concordamos com os conceitos do autor, o guerrilheiro tributário
é uma espécie em extinção, pois o poder do Estado, que não dá importância, senão em período eleitoral, ao povo brasileiro que vota e escolhe, acabará preso por ofensa aos poderes públicos, convertidos em animais sagrados como os da Índia. O autor da carta é positivo. Entende de seu oficio, e quer apenas justiça, que falta nas relações entre o poder público e o empresariado. Esta certo, concordamos com o missivista, que o herói nacional sobrevive em piores condições do que as capivaras do rio Tietê, o rio que já consumiu bilhões de dólares e continua o mesmo chiqueiro de sempre, apesar as afirmações dos poderes públicos. A atitude assumida pelo missivista coincide com o pensamento de todos os brasileiros, sobretudo os médios e pequenos empresários, os trabalhadores sem carteira assinada, que constituem um dolo grave contra os interesses dos humildes. Essa carta deveria, por isso, chamar a atenção dos patriotas, que ainda os há nos círculos governamentais, onde não se fazem cambalachos e artimanhas para dar maioria ao partido que propicia todas as benesses coam as quais querem viver os membros da classe política, em grande percentual dotados de cinismo sem jaça, desde que lhe seja benéfico. Estejam, pois, com o guerrilheiro tributário. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Funcionário motivado Reynaldo Farah
O
Diário do Comércio na sua página Consultoria, bem como o Estadão no seu caderno Empregos, trazem artigos sobre a importância do bem-estar, da saúde e felicidade conjugal como poderosos fatores para o sucesso profissional dos funcionários em geral e, não raro, de diretores para cima. É tão importante esta necessidade, que os consultores mais experientes da área de recursos humanos, admiram-se que só recentemente "descobriram" essa fórmula de maior produtividade do homem em todos os sentidos, isto é, doméstico, social e profissionalmente. Por outro lado, verificase que os jovens consultores que defendem essa premissa, carecem do toque da experiência que só os anos trazem. Podemos esquematizar que os sistemas gerenciais no Brasil passaram diretamente do empirismo para o tecnológico, sem maiores atenções às emoções das lideranças e funcionários de todos os níveis. Empresários existem que só pensam nos números e lucros, tornando-se distantes e exigentes com seus subordinados hierárquicos, o que concorre para criar um clima nada motivador e carente de entusiasmo e iniciativas. A formação, o treinamento e a assistência aos profissionais em qualquer área, precisam ter características holísticas, onde procura-se recordar, esclarecer ou mesmo, abordar todas as necessidades para maior produtividade e sucesso, isto é, uma vida saudável, relacionamento in-
terpessoal e a felicidade no lar. A propósito, a H.F. Publicidade e Consultoria S/C Ltda é uma das primeiras empresas no País a dar este tipo de formação, com consultores com idades que variam dos 40 aos 76 anos, ou seja, o casamento perfeito entre o computador, (símbolo da modernidade) com a experiência e longa prática. Temos verificado há muitos anos que expressiva porcentagem dos problemas que prejudicam os resultados do trabalho, são de natureza pessoal, doméstica, saúde e até da intimidade marido-mulher. Por exemplo: um gerente que tenha problemas emocionais com a sua família, pode levar para a sua organização, consciente ou inconscientemente, um comportamento negativo com reflexos em todo o seu departamento. Afinal, como líder, ele é observado pela equipe todo o tempo! O treinamento holístico, tanto para novos ou veteranos, contribui eficazmente para melhorar o desempenho do pessoal, com assistência adequado, a sós ou em grupo, dependendo da natureza do assunto. Devido à complexidade da matéria, podemos resumí-la com os seguintes itens: Realidade 1ª - O ser humano feliz e motivado produz mais e é melhor colaborador; Realidade 2ª - No trabalho, os seus líderes podem e devem fazer muito neste sentido. Revogam-se os dispositivos em contrário.
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Reynaldo Farah é conselheiro da ACSP
Nos idos de 1945, quando ao sair da USP optei por buscar meu ganha-pão no setor privado, desistindo do cargo de professor assistente de Política em virtude da marxização que já vinha tomando conta do meio universitário, ingressei por concurso em pequeno banco privado, do qual me tornei diretor dez anos depois. Recapitulo esses fatos para situar meu primeiro espanto diante das práticas de fiscalização já então reinantes. Por ocasião de uma fiscalização, tomei conhecimento de uma ameaça de achaque de milhões proposta como alternativa a multas que atingiam dezenas de milhões, face a supostas irregularidades que o banco cometia. Ignoro a decisão que a diretoria tomou na
ocasião. Mas, como simples funcionário me parecia que as supostas irregularidades não passavam de artimanhas que a anarquia legal e regulamentar permitia aos fiscais usar como ameaças contra os empresários. Foi a primeira revelação que tive do que vim a chamar da Mafiocracia brasileira anos mais tarde, como colunista de O Estado de São Paulo. Posteriormente, como empresário no setor de incorporações imobiliárias durante decênios, sofri pesssoalmente ameaças de extorsão semelhantes. E inexiste empresário deste país que esteja isento dessas ameaças de extorsão. O peso da incidência tributária e a ampla anarquia legislativa e regulamentar que preside a ação empresarial
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brasileira constitue um habitat privilegiado para a chantagem e as extorções dessa velha Mafiocracia que, como vimos, lança metástases até a Suprema Corte brasileira. Esse mal sistêmico infecta não apenas todas as funções públicas mas todo o empresariado, sobretudo os médios e pequenos, e igualmente os trabalhadores os mais simples, impondo o PF aos primeiros e a lançando os últimos na informalidade. Por uma simples questão de sobrevivência. Das taxas de lixo ao lixo das multas rodoviárias, a empresa e o cidadão comum não têm como resistir à violência do achaque e ao alívio das facilidades de que os agentes públicos são titulares soberanos. A legislação brasileira e as práticas usadas
pelos encarregados de aplicá-la, em lugar de garantir os direitos das pessoas físicas e jurídicas constitui uma permanente ameaça de agressão a esses direitos. É à luz desses fatos que deve ser vista a atitude de desassombro com que este jornal publicou em sua edição de 12 de maio corrente Surge a guerrilha tributária. A matéria me lembrou a história daquele menino que contrariando todos os cortesãos teve a coragem de denunciar: "O rei está nu". Benedicto Ferri de Barros da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? – Um depoimento (Editora Senac) e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Assalto Ricardo Nacim Saad
É
como o vice-presidente da República, José Alencar, referiu-se às taxas de juros paraticadas no país. Segundo registro da imprensa escrita, seriam suas as seguintes palavras: "As taxas de juros no Brasil são proibitivas, são um verdadeiro desproposito e, em determinados casos, a gente poderia taxálas como assalto". De acordo com os léxicos jurídicos (Direito Penal), assalto é o mesmo que "ataque violento feito a uma pessoa, visando subjugá-la ou penetrar em algum local para nele praticar ato criminoso, como roubo, assassinato etc." Significa, também, " a remetida súbita de ladrão por cilada; ato de investir ou atacar de repente" Ao referir-se a assalto em relação às taxas de juros o vice-presidente, certamente, não se olvidou de que as mesmas são fixadas pelo próprio Poder Público e potencializadas no mercado financeiro com o beneplácito do Banco Central. Por outras palavras, o sr. José Alencar não disse nada de novo, mesmo porque o brasileiro é diuturnamente assaltado neste país: nas esquinas, em seus lares, no trabalho, durante o dia a noite e a madrugada; viajando em lazer ou a negócio; enfim, é assaltado sobre as mais variadas formas e por meríades de assaltantes. Na escala dos que assaltam, encontram-se no topo da pirâmide os políticos, que continuam a oferecer tristes espetáculos que só os desmerecem, como se alguma dignidade ainda lhes restasse. O recente epsódio do Senado Federal, arquivando decisão do seu Conselho de Ética, a que a Nação assistiu pasma, diz melhor do que palavras. Eis, aí, pois, um autêntico assalto à honradez eleitor pátrio. Volvendo aos anos 80, lembremo-nos que as lideranças políticas de oposição clamavam por uma Assembléia Nacional Constituinte, de onde uma nova Carta Magna nas-
ceria, como instrumento de salvação nacional. Passados cerca de 15 anos de sua entrada em vigor, pouco ou quase nada se acrescentou de útil à vida do cidadão comum. É essa Constituição que: por um lado garante ao trabalhador urbano e rural, "salário mínimo capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social."; e de outro fixa a taxa de juros máxima em 12% ao ano. Não é um autêntico assalto à inteligência e à sensibilidade do brasileiro colocar essas pérolas na Carta Política de uma Nação, sabendo-se antecipadamente que tudo não passaria de demagogia para iludir o povo? No que respeita ao paulistano em particular, além dos assaltos consumados pelos criminosos comuns, cabe-lhe suportar os ataques de alcaides que, depois de eleitos, revelam igual fúria arrecadadora. A atual prefeita, por exemplo, logrou aprovar o IPTU progressivo, elevar o ISS e agora lança-se à cobrança da taxa do lixo e da de iluminação. Não é um assalto ao bolso de todos nós, quando mais se sabe que o tranporte público está falido, que a saúde não funciona e que o contribuinte não tem qualquer forma de segurança pública? Em suma, somos vítimas indefesas de constantes assaltos, em meio aos quais balas perdidas vindas dos morros ou do centro político da Nação nos tornam presas fáceis de um perene processo de intimidação, dentro do qual somos compelidos a pagar pedágio até mesmo aos "guardadores de carro" (para não sermos assaltados dentro dos estacionamentos pagos) em vias que deveriam ser públicas, mas que a marginália privatizou. Ricardo Nacim Saad é mestre em Direito do Trabalho pela USP e ex-Delegado Regional do Trabalho no Estado de São Paulo
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terça-feira, 13 de maio de 2003
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As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Fim da escravidão Não sou sociólogo, nem antropólogo, nem "ólogo" nenhum. Como cidadão comum, apenas comemoro e saúdo cada brasileiro pela data de hoje que historicamente marca a assinatura, pela princesa Isabel, do fim da escravidão no país. Apoio, aplaudo sua extinção e me constrange imaginar que um dia isso houve no país. Mas, mesmo comemorando o fim dessa estupidez que foi a escravidão negra vale assinalar dois fatos embutidos no ato: mais uma vez a forte presença do Estado na vida do Brasil e a existência, ainda, da escravidão na forma de dominação econômica. Tutela estatal Mais do que nunca o Brasil segue um país tutelado pelo Estado onde predomina, acima de qualquer interesse da população brasileira, o corporativismo do Estado, seja qual for o governo no poder, com uma sanha arrecadatória muito bem personificada na mensagem subscrita ontem pela Associação Comercial de São Paulo, na primeira página do Diário do Comércio. A estrutura de Estado no país existe por e para si própria. E está absolutamente doente, ultrapassada, corrompida, superdimensionada, em todos os níveis de poder, e achaca o pobre contribuinte brasileiro, já exaurido, sem sangue e sem oxigênio. Dinheiro, então... Carga A carga tributária no Brasil, demonstrada recentemente nesta coluna e sabidamente reconhecida como a maior do mundo (porque me ufano de meu país!) é crescente. O Estado exulta a cada recorde de arrecadação batido mês a mês. E os recursos desaparecem nos escaninhos do gigantismo do próprio aparelho estatal, ineficiente, monstruosamente
PAULO SAAB
burocrático, dominador dos interesses da sociedade quando deveria ser apenas seu instrumento gerenciador. Escravidão negra A colonização brasileira, por interesses econômicos da elite mundial, provocou a vergonha da escravidão negra. Quem não leu, ainda, por exemplo, Navio Negreiro, de Castro Alves deve fazê-lo urgente. E quem já leu deve reler periodicamente. Além de ser uma bela obra poética, é um canto de dor pelo sofrimento humano dos escravizados. E meu livro Moura Louca, sobre a invasão holandesa em Pernambuco, relato um pouco essa tragédia humanitária. Por isso, viva a princesa Isabel, ainda que, uma vez mais e como sempre, é do Estado que partem as ações que determinam a vida do país, quando este, repito, deveria ser só o instrumento da vontade da maioria da sociedade. Escravidão atual Somos todos, ainda, escravos da dominação econômica. Nossos senhores da casa grande são os detentores do capital e sou a favor do regime de liberdade de mercado onde prevalece o capitalismo. O que não concordo é que o capital seja usado para explorar o ser humano e não para promover a possibilidade de igualdade de condições de competição entre todos. Sem radicais O socialismo morreu porque era a exacerbação do Estado sobre o espírito livre do ser humano. O capitalismo está se tornando mais racional e humanizando suas necessidades de lucro. Mas, o Estado, no Brasil, ainda é o feitor. O escravizador. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 13/5/2003 (21:34) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
terça-feira, 13 de maio de 2003
Guerrilha Tributária Em sua edição de ontem, o Diário do Comércio publicou a carta de um empresário que diz o que todos sabemos: o abuso tributário chegou a tal ponto no Brasil que tornou-se quase impossível para a empresa sobreviver sem sonegar. Como era de se esperar, a repercussão do manifesto (leia a íntegra na página ao lado) foi intensa. Nesta edição o Diário do Comércio traz a opinião de alguns dos mais destacados tributaristas do País. São pessoas como o advogado Ives Gandra Martins e o ex-coordenador de Administração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, Clóvis Panzarini. Eles colocam a equação tributária do País da seguinte maneira: hoje, ou a empresa cumpre seus compromissos com fornecedores e funcionários, e oferece bons produtos aos consumidores, ou paga impostos. Pagar impostos e, ao mesmo tempo, contratar, investir e produzir, tornou-se impossível. Nesta edição, o Diário do Comércio também ouviu alguns empresários brasileiros. Eles contam a batalha para sobreviver num País em que mais de um terço da riqueza produzida é sugada pelo governo. Um deles chega a dizer que opta por manter a produção num volume pequeno para não ser excluído do Simples e ter de pagar ainda mais impostos. Alguns contam como sucumbiram nesse ambiente: fecharam as portas e deixaram de gerar até 300 empregos indiretos para não ter de sonegar. A reportagem do Diário do Comércio mostra o que a maioria dos empresários já sabe: o preço pago por quem quer ser empreendedor nesse País é alto demais.
Quem paga impostos acaba sucumbindo "Hoje, quem paga imposto no Brasil acaba sucumbindo". A frase é do economista e excoordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Clóvis Panzarini, a respeito da dificuldade de as empresas arcarem com a elevada carga tributária brasileira, que bateu novo recorde no ano passado. O sexto consecutivo. Para o economista, tão ou mais preocupante do que o alto volume de impostos é a qualidade da carga tributária brasileira. "O sistema tributário é composto por tributos de má
qualidade", diz o ex-coordenador da Fazenda. Clóvis Panzarini se refere aos tributos que incidem em forma de cascata, como PIS/Cofins, que representam quase um quarto da arrecadação total do Brasil. De acordo com Panzarini, os tributos em cascata – assim chamados por incidirem em cada uma das etapas da fabricação e venda de um produto – oneram a produção e reduzem a competitividade do produto brasileiro no mercado. "Se a carga tributária fosse elevada, mas aplicada igualmente sobre os produtos na-
Para sobreviver – O tributarista Ives Gandra Martins, da Advocacia Gandra Martins, vai mais longe. "Há determinadas contravenções que são justificadas quando, por trás delas, está a necessidade de sobrevivência. Considero que a carga tributária gera esse estado de necessidade", afirma. Gandra Martins deixa muito claro que é totalmente contra a sonegação. Mas diz que não se pode deixar de reconhecer que hoje ela decorre principalmente dessa necessidade das empresas de sobreviver. "O artigo Guerrilha Tributária publica-
cionais e os importados, a competitividade não seria tão comprometida", diz. Mas não é isso o que acontece. A má qualidade dos impostos tem dois efeitos penosos: tira a competitividade de quem paga imposto e reduz a competitividade do produto nacional. Panzarini compara o País a um grande condomínio, onde todos contribuem. "Acontece que estamos pagando uma taxa extra de condomínio, decorrente do superávit primário elevado por conta da irresponsabilidade fiscal de governos passados", diz.
do ontem no Diário do Comércio nada mais é do que a realidade hoje do País", diz. Concorrência injusta – O tributarista fala que a economia informal no Brasil sobrevive às custas da sonegação. Mas essa mesma economia informal é fundamental para o País porque gera empregos, embora traga um situação difícil para quem paga impostos. "As empresas hoje são inadimplentes e não sonegadoras". Na opinião do advogado Manuel Gonçalinho, enquanto a indústria brasileira se vê obrigada a arcar com todos os
impostos reduzindo sua margem de ganho, os produtos importados entram no País concorrendo de forma predatória, porque chegam subsidiados. Carlos Celso Orcesi da Costa, superintendente jurídico da Associação Comercial de São Paulo, concorda. A elevada carga tributária tem um único destino: o ombro da pequena e média empresa. "Muitas vezes essas empresas se vêm obrigadas a sonegar, porque se não pagam o fornecedor, param, e se não pagam o banco, perdem o crédito. Não há saída". Roseli Lopes
Agência Estado
Sonegação se tornou questão de sobrevivência Determinadas " contravenções são
preocupante "doMais que a magnitude
justificadas quando, por trás delas, está a necessidade de sobrevivência. Considero que a carga tributária gera hoje esse estado de necessidade de sobrevivência da maioria das empresas. Sou contra a sonegação, mas não se pode negar que ela existe hoje em virtude dessa necessidade das empresas de se manter no mercado. (Ives Gandra Martins)
da carga tributária é a má qualidade dos tributos. Hoje, quem paga imposto acaba sucumbindo. Os tributos em cascata oneram a produção e retiram a competitividade das empresas no mercado. A carga tributária tem de ser aplicada da mesma forma para todos os produtos, para que a competitividade não fique comprometida. (Clóvis Panzarini)
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Comerciantes: somos solidários O DIÁRIO DO COMÉRCIO FOI ÀS RUAS OUVIR LOJISTAS SOBRE O MANIFESTO DO GUERRILHEIRO TRIBUTÁRIO O guerrilheiro tributário não está sozinho. Apesar da solidariedade com o último herói nacional, nenhum comerciante ouvido ontem pelo Diário do C om é r ci o , no centro de São Paulo, quis dar a cara para bater. Muito pelo contrário. Todos fizeram questão de esconder o corporativismo. Temendo retaliações, como o guerrilheiro, que "não pôde assinar a matéria sob pena de ter todo tipo de represália em sua pequena empresa", gerentes e proprietários respondiam – inicialmente – que não tinham autorização para falar
sobre o assunto (ou seria a questão?): sonegar ou não impostos. "Não posso dar entrevista" e "acho melhor você falar com o dono", foram alguns dos argumentos ouvidos. Para a funcionária de uma loja, "é errado sonegar." O gerente, balançando a cabeça, concorda. Bloco de anotações e caneta devidamente guardados, o receio inicial rapidamente desaparece. E a conversa avança. Além de admitirem que somente sonegando é possível continuar com as portas abertas, funcionária e gerente falam abertamente sobre a questão levantada no manifesto do guerrilheiro tributário. "Acho que a sonegação não terminaria nem com reforma tributária. De que adianta fazer reforma se o fiscal continua
vindo aqui e, ao invés de multar, ele leva R$ 1 mil e promete retornar só daqui a oito meses?", questiona o gerente. "Não precisa nem ser em dinheiro (a propina). Ele pega uma mercadoria, um presente para a mulher ou para os filhos e está tudo acertado", completa a funcionária da loja. Segundo o gerente, seria como mudar o sistema atual da FEBEM, mas "mantendo a chave da cadeia com o funcionário antigo. As fugas e rebeliões continuariam. É a mesma coisa com a reforma tributária. Tem de mudar tudo, começando lá de baixo." Em outro estabelecimento – um restaurante que vende comida por quilo –, o dono é categórico. "Dependendo do tamanho do comércio, se não sonegar, não
sobrevive, mesmo", diz ele. O pequeno comerciante, como todos, pede anonimato. Uma guerilheira – O mesmo pedido foi feito por uma leitora que entrou em contato com a redação do Diário do Comércio. Ao telefone, a pequena confeccionista paulistana, como ela própria se definiu, declarou sentir-se "a guerrilheira tributária." "Uso de todas as armas possíveis e legais para manter meu empreendimento aberto. Hoje, emprego quarenta pessoas, mas talvez tenha de demitir dez funcionários", diz ela. "Chegamos a ter 120 empregados, mas o peso dos tributos não me deu outra alternativa a não ser reduzir o tamanho da empresa", lamenta a confeccionista. Kety Shapazian
LEITORES CONCORDAM COM MANIFESTO Ontem, após publicação do manifesto do guerrilheiro tributário na capa, o Diár io do Comércio recebeu diversos telefonemas e mensagens eletrônicas de leitores se solidarizando com o escritor anônimo. Todos concordavam com o manifesto e admitiam o quanto é difícil manter uma empresa no Brasil em função da alta carga tributária. Veja a seguir a reprodução da opinião de alguns de nossos leitores: "Venho parabenizar este conceituado jornal pela publicação da carta do nosso companheiro, que retrata a vergonhosa realidade dos dirigentes do nosso Brasil". Ivan
"Puxa vida! Até que enfim, alguém reagiu com veemência à maneira como os pequenos e médios empresários estão sendo espoliados pelo poder público. Não aguentamos mais tamanha carga pesada de encargos, que são utilizados pelo poder público sem beneficiar a população. Pelo contrário, são sugados para pagamentos indecorosos de salários e benefícios de políticos, juízes, etc, sem contar os escândalos de desvio de verbas, superfaturamento em obras e licitações e corrupção de fiscais com remessa a paraísos fiscais. Meus parabéns, vocês lavaram a minha alma." Mário
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 13/5/2003 (20:45) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 13 de maio de 2003
.POLÍTICA.- 3
COMPORTAMENTO DOS PARLAMENTARES CHEGOU AO LIMITE DO TOLERÁVEL, DIZ NOTA DO PARTIDO. A reunião da Executiva Nacional do PT decidiu ontem encaminhar processo à Comissão de Ética do partido contra a senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados João Batista de Araújo (PA), o Babá, e Luciana Genro (RS). O processo será aberto com base em delito de opinião, ou seja, com base nas posições contrárias desses parlamentares às propostas de reformas encaminhadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso. A indisciplina partidária definida no artigo 209 dos estatutos do Partido dos Trabalhadores foi a base legal encontrada pela Executiva Nacional do PT para abrir um processo na Comissão de Ética contra os
senadores "rebeldes". "A Executiva Nacional do PT considera que a oposição sistemática que esses companheiros vêm fazendo às diretrizes do partido e ao governo são atitudes de franca quebra da unidade de ação do partido", diz um dos trechos da nota oficial distribuída pelo partido no final da reunião. Na mesma nota, a Executiva Nacional do PT considerou que o comportamento desses parlamentares "chegou no limite do tolerável". Segundo o documento, a Executiva considera a disciplina de voto um princípio inegociável. "Apoiar o governo Lula é uma deliberação do Diretório Nacional do PT que deve ser acatada por todos os filiados, principalmente por aqueles que têm a responsabilidade de representar eleitores que votaram nos candidatos do PT", informa a nota oficial do partido. A comissão terá um prazo de 30 a 60 dias para en-
Hélvio Romero/Agência Estado
PT abre processo para punir radicais
O deputado da ala radical do PT, o Babá, promete uma mobilização nacional contra as reformas
caminhar um relatório sobre o caso ao Diretório Nacional do partido. Durante este período, os três parlamentares terão direito de expor suas defesas. Represálias - Os deputados
Governo dá início à campanha para defender suas reformas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia esta semana uma campanha direta com parlamentares em defesa das propostas de reforma previdenciária e tributária. Hoje, o presidente almoça com os parlamentares do PMDB e, provavelmente, na sexta-feira, com os deputados e senadores do PSDB, partido declaradamente de oposição. No almoço do PMDB, além do pedido de votos a favor das propostas, o presidente estará dando mais um passo para atrair o partido para a sua base parlamentar com a participação da legenda em cargos no governo. Atualmente a base governista na Câmara soma 253 deputados. O PMDB tem uma bancada de 70 deputados, aumentando numericamente esse total para 323 deputados. Para aprovar uma proposta de
emenda constitucional, são necessários 308 votos. Enquanto Lula tenta o convencimento político com os partidos, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), tenta dar agilidade aos trabalhos na comissão, primeira etapa de tramitação das propostas de reforma. Atraso - O parlamentar admitiu que a votação das propostas de reformas tributária e previdenciária poderá exigir mais tempo do que o previsto. Inicialmente, a previsão era a de conclusão da votação das duas propostas até 29 de maio, mas como Greenhalgh prevê muitos pedidos de destaques para votação em separado, cada votação se alongará por mais de uma sessão da CCJ. O deputado disse esperar
que a proposta de reforma tributária seja votada na última semana de maio, e a previdenciária na primeira semana de junho. Greenhalgh reservou os dias 3, 4 e 5 de junho para a votação da reforma previdenciária. Uma sessão da CCJ estava convocada para hoje, mas, por enquanto, há apenas 13 deputados na sala, e são necessários 29 para que seja aberta a reunião. "Todo presidente de comissão ou da Câmara que insistiu em convocar sessão às segundas-feiras deu com a cabeça no poste", disse. Ele explicou que convocou sessão da CCJ porque, inicialmente, estava prevista para esta segunda-feira uma sessão plenária da Câmara, e, com isso, haveria mais deputados na Casa. Mas, como a plenária da Câmara foi suspensa, dificilmente haverá quórum na CCJ. (AE)
Presidente do PPS diz que reformas do governo são tímidas O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), disse ontem, no Recife, que a reforma tributária proposta pelo governo federal é "tímida" e corre o risco de ser apenas "um ajuste para manter ou aumentar a arrecadação". A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo ele, não resolve a ambigüidade de cobrança que beneficia diretamente São Paulo, quando cobra um imposto de consumo na origem, no Estado produtor
e, ao mesmo tempo, sobre petróleo e derivados e energia elétrica no destino. "Isso não foi enfrentado e não pode haver essa dualidade", afirmou Freire, que defende a cobrança do imposto no destino. Ele disse ainda que o PPS discute seriamente a proposição da extinção das contribuições patronais - compulsórias - para o chamado "Sistema S", integrado pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem Industrial (Senai) e Comercial (Senac), Sociais da Indústria (Sesi) e do Comércio (Sesc) e Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae). Ele defende a manutenção apenas do Sebrae. Em relação à reforma da Previdência, ele afirmou que a proposta visa apenas a um ajuste que aliviará momentaneamente o sistema, mas não mexe na estrutura, na causa do problema. Para ele, a solução seria a adoção de um sistema único, com imediata capitalização do setor público por meio de uma previdência complementar fechada (só para servidores). Mas adiantou que o PPS não tentará modificar o projeto. (AE)
quer vender e não tem tempo a perder.
D C
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bilizações nacionais" para tentar impedir a aprovação da reforma da Previdência nas bases propostas pelo governo federal. De acordo com Babá, os deputados e a senadora Heloí-
indicados Lula cobra, mais uma vez, Ministros para o STF serão sabatinados amanhã agilidade do Judiciário O presidente Luiz Inácio Lu- cados por desvios de recursos la da Silva voltou a cobrar agi- nas prefeituras. Grajew disse lidade do Poder Judiciário no também que o presidente da julgamento de processos en- República vai defender em três volvendo dinheiro público. encontros internacionais que "Eu espero que o Poder Judi- os governos invistam no comciário tenha agilidade para que bate à miséria nos países mais esses processos não sejam en- pobres. gavetados, não demorem, porOrçamento - "O problema que o povo não pode conti- não é de recursos, mas de prionuar sendo roubado", disse. "A ridade. O orçamento mundial sociedade brasileira precisa para compra de armamentos é compreender de uma vez por de US$ 850 bilhões por ano, todas que só vamos combater a sendo que os Estados Unidos, corrupção quando ela agir co- apenas esse ano, autorizaram mo fiscal", acrescentou o presi- um adicional de US$ 60 bidente. Ele participou do sor- lhões", comentou, após partiteio, na Caixa Econômica Fe- cipar do seminário "O Papel da deral, dos muiniciativa Prin i c í p i o s q u e Governo vai lançar vada no Comvão ser investi- amanhã, em Brasília, bate à Fome", gados por téc- programa de combate à em São Paulo. nicos da Con- corrupção para evitar O assessor troladoria-Ge- prejuízos aos informou que ral da União, programas sociais Lula reafirmasobre a destirá sua manifesnação de recursos federais. tação feita durante o Fórum Num primeiro momento Econômico Mundial, em Daforam fiscalizados pela corre- vos, em suas participações na gedoria cinco municípios: Co- reunião do G-8 (grupos dos selônia do Piauí (PI), Rio Preto te países mais ricos do mundo e da Eva (AM), Castelândia a Rússia), a ser realizado na (GO), Arroio do Silva (SC) e França, em junho, na reunião Ribeirão Corrente (SP). Em de setembro da Organização todos eles foram constatados das Nações Unidas (ONU), e desvios de recursos federais. na de outubro do Fundo das O presidente criticou tam- Nações Unidas para Alimentabém o trabalho da corregedo- ção e Agricultura (FAO). ria no governo anterior. SeIncentivo - Segundo ele, Lugundo ele, nem 10% da corre- la também cobrará que seja gedoria foi usado na defesa do cumprido o acordo fechado patrimônio público. entre os países na cidade de Combate - O assessor espe- Copenhagen, em 1995, que escial do presidente da Repúbli- tabelece que 0,7% do PIB de ca, Oded Grajew, adiantou que cada país seja destinado à poo governo vai lançar amanhã breza mundial. Para ele, as maum programa de combate à nifestações do presidente bracorrupção nos municípios em sileiro poderão incentivar a soBrasília. Segundo ele, o gover- ciedade civil mundial, o emno não quer que programas p r e s a r i a d o e o s p r ó p r i o s como o Fome Zero e do Pri- governos a apoiarem ações de meiro Emprego sejam prejudi- combate à pobreza. (AE)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para amanhã uma sabatina com os três ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina com Joaquim Benedito Barbosa Gomes, Carlos Ayres de Britto e Antônio Cezar Pelus está marcada para as às 10h00. Assunto Proibido - Ontem, durante uma visita de cortesia ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), Barbosa Gomes evitou falar sobre a possibilidade de taxação dos servidores públicos inativos na proposta da reforma da Previdência. Essa possibilidade é um dos pontos mais polêmicos das propostas enviadas pelo governo ao Congresso no final do mês de abril. Barbosa Gomes foi taxativo. Ele disse que poderá se pronunciar sobre o assunto esse assunto durante a sabatina, caso seja chamado para fazê-lo. (AE)
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Diário do Comércio.
Para quem
da chamada ala radical do PT João Batista de Araújo (Babá) (PA) e Luciana Genro (RS) afirmaram à saída da reunião que os grupos radicais do partido vão realizar "grandes mo-
sa Helena (PT-AL), enquadrados na Comissão de Ética, também vão entrar com representações junto ao Diretório Nacional do PT para tentar realizar um plebiscito e reverter o processo aberto contra eles na Comissão de Ética. Críticas - Antes de terminar a reunião, a senadora Heloísa Helena voltou a tecer duras críticas ao governo. Ela disse não ter dúvidas de que o coração do governo atual, representado pela política econômica, em nada difere do governo anterior. "No campo da política macroeconômica, nós estamos dando continuidade àquele modelo que desestruturou parques produtivos inteiros, destruiu milhões de postos de trabalho, promoveu fome, miséria, humilhação e sofrimento. Nós vamos fazer um esforço gigantesco para mudar essa concepção de política econômica", disse. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 13/5/2003 (21:43) - página 17 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 13 de maio de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 17
Guerrilha Tributária
Dinheiro repartido com o governo Parte do faturamento das empresas acaba nas mãos do governo e deixa de ser investido na geração de mais empregos A Wickbold, fabricante de pães industrializados na Grande São Paulo, compromete todo ano 30% de seu faturamento com o pagamento de impostos. Desses 30%, a metade, algo em torno de R$ 25 milhões, fica com o Estado. Os outros R$ 25 milhões são divididos entre o cofre do governo federal e o pagamento de encargos trabalhistas dos funcionários. Esse comprometimento elevado com tributos exige da
titiva caem por terra. "Enquanto nosso prazo para o recebimento das vendas feitas é de 30 a 120 dias, o prazo para o pagamento dos impostos é mensal e por isso acabamos financiando o imposto com recursos próprios, diz ele. Mesmo barco – No mesmo barco está a Salute, empresaprodutora de sucos de frutas, leite integral e iogurtes, com sede em São Carlos, no interior de São Paulo, com faturamen-
Wickbold muita ginástica. Todos os dias. "Só assim conseguimos manter a empresa rentável num mercado onde a competitividade é cada vez maior com os produtos importados, que não recebem a mesma carga tributária que os nacionais", diz Carlos Alberto Pinto, controller da Wickbold. Nessa ginástica, a empresa reduz a gordura de suas margens de lucro e os esforços para se tornar cada vez mais compe-
Roseli Lopes
Confecção fecha as portas para não ter de sonegar
General Brands paga R$ 18 milhões aos cofres públicos César Diniz/Digna Imagem
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Indústria contém vendas para usufruir do Simples
A Rosil, fabricante de embalagens plásticas há 30 anos em Guarulhos, São Paulo, também reclama da voracidade do governo. "Bem antes de a empresa receber o pagamento das vendas que efetuou já é obrigada a pagar o governo", diz Wilson Luís Felizardo, gerente geral da empresa. "Fecho o faturamento no dia 30 e logo no dia 6 seguinte o governo leva embora sua parte", diz.
to mensal entre R$ 400 e R$ 500 mil. Embora a empresa não sofra tanto com o mercado de produtos de fora uma vez que, em seus 20 anos, trabalha com produtos perecíveis, "a concorrência dos produtos importados no que diz respeito à incidência de impostos é desleal", diz Marcelo Duarte, sócio-diretor da Salute. Mas também reclama dos impostos. "O PIS/Cofins é o mais perverso de todos", diz ele.
Pires, da Crak: a gente pára de vender para não pagar mais impostos
Isael paga impostos monstruosos para manter sua empresa de sucos
A tributação é um entrave para o crescimento da Indústria e Comércio de Refrigerantes Crak, conhecida pela marca popular de guaraná Tina Pet. Se aumentar a produção e faturar mais do que R$ 1,2 milhão, limite estabelecido pelo Simples, a pequena fábrica que emprega 40 pessoas corre o risco de fechar as portas. O peso dos impostos pagos sobre cada garrafa PET de dois litros passaria dos atuais 40% para 58% sobre o preço final. "Às vezes a gente pára de vender para não cair na outra faixa de imposto", afirma o proprietário, Claudemir Batista Pires. A seu favor, a pequena indústria possui água potável de qualidade, fundamental para o sabor do produto, e a sede próxima à capital paulista, em Osasco, o que barateia o custo do frete e o preço final. Mas esses fatores que impulsionaram os negócios e atraíram clientes,
O proprietário da General Brands, Isael Pinto, só desanima se o assunto for as obrigações com o Fisco. Desde que surgiu, em 1996, sua empresa conquistou a participação de 20% no mercado de refrescos em pó para desespero da concorrente multinacional Kraft Foods. O faturamento atingiu a casa dos R$ 80 milhões no ano passado, excelente desempenho para uma empresa 100% nacional que só fabrica sucos em pó e gomas de mascar. Em algumas localidades do País, seus produtos lideram as vendas nas gôndolas. Mas ainda assim, vive no sufoco para honrar os tributos. Por mês são pagos cerca de R$ 1,5 milhão em impostos. Para estar em dia com o governo, a General Brands precisa recorrer a uma verdadeira engenharia financeira e manter um capital de giro monstruoso. A saída, em muitos casos, é
como o Grupo Pão de Açúcar, são minimizados ao levar em conta o peso da tributação. Impostos – Os 40% de impostos pagos sobre cada garrafa PET de dois litros incluem as contribuições sociais, encargos trabalhistas, os 5,75% de imposto sobre o faturamento bruto, somados ao ICMS e ICMS de substituição tributária. Cálculos da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes (Abir) assustam qualquer iniciativa empreendedora: se a pequena indústria deixar o Simples, os encargos tributários sobem para 58%. Não é à toa que a evasão fiscal do setor de refrigerantes chega a R$ 600 milhões por ano. Por isso, a Receita Federal vai medir o volume de bebida produzido e as embalagens PET vendidas e comparar com a produção declarada pelas empresas do segmento. Tsuli Narimatsu
Eloá, da ex-confecção Di Versus: estou pagando o preço de ser honesta
Nem todo o esforço, dedicação, sacrifício, finais de semana perdidos e prejuízo familiar foram suficientes para manter a confeccção Di Versus, de Eloá Martinez Fernandes. De empresária a sobrevivente, bastaram 10 anos para compreender que é mais arriscado ter um negócio próprio do que investir na bolsa. "Os impostos nos liquidam. Assumimos todos os riscos de um empreendimento e ainda damos a maior parte para o governo, tendo lucro ou não". O preço pago para evitar a sonegação foi o fechamento da confecção que produzia para empresas como a Valisère e da loja que abriu no Itaim em se-
tembro passado. "Quebrei. Ao contrário de muitos que estão na mesma situação, não devo nada, mas também não tenho capital de giro para recomeçar", diz ela. A saída foi aproveitar o conhecimento adquirido ao longo dos anos e se tornar representante de fábricas de alta costura. Eloá não tem medo de botar a boca no trombone. "Já empreguei 300 pessoas indiretamente. Trabalhei criando moda para grifes, sei administrar, mas estou pagando um preço alto por ser honesta, por emitir todas as notas fiscais e pagar os impostos em dia. Sabe o que me resta no futuro? Uma aposentadoria de R$ 1 mil". (TN)
Veja abaixo a reprodução da carta anônima publicada na edição de ontem pelo Diário do Comércio
Surge a guerrilha tributária O artigo "Sonegação Fiscal - O crime compensa ?", de autoria do ex-ministro Gustavo Krause, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, causa estranheza. Como um estudioso e ex-ministro pode ter uma visão tão arcaica, distorcida e, por que não dizer, visão de gabinete, sobre a sonegação no Brasil? Provavelmente discutida apenas entre seus pares, num viés irreal e destruidor para a Nação. O jornal O Estado de S. Paulo abriu espaço, no dia 03/02/03, para o delegado de polícia Rubens Rezende Leite, ex juiz do Tribunal de Impostos e Taxas, para publicar mais uma matéria abordando a sonegação. Essa matéria mostra o enorme desconhecimento que essa pessoa tem de como sobrevive uma empresa no Brasil. Vou usar como exemplo a questão dos desempregados. Há cerca de 30 anos, quando acontecia uma batida policial, todos tinham que apresentar suas carteiras de trabalho assinadas, como prova de que não havia ali nenhum desocupado. Em São Paulo, por exemplo, quando alguém era abordado e não a exibia, era imediatamente encaminhado para a Delegacia de Vadiagem, que funcionava no centro da cidade, na Rua Florêncio de Abreu. Quem não trabalhava, nos anos
60 a 70, era classificado como vadio. Se hoje houver uma batida, a última coisa que o policial procurará saber é se o sujeito possui um emprego. Isso porque o próprio policial tem consciência de que, em hipótese alguma, os milhões de desempregados podem ser chamados de vadios. O sonegador de impostos de 30 ou 40 anos atrás é hoje o Guerrilheiro Tributário, pois uma política mais do que perversa acabou com qualquer sonho ou possibilidade de uma empresa sobreviver sem que seja obrigada a praticar algum tipo de sonegação. Desde os milhões de marreteiros, que montam suas barracas em frente às lojas e vendem toda a sorte de mercadorias sem nota fiscal e sem recolher qualquer tributo (a não ser para a máfia dos fiscais). Além disso, e até mais grave, é ter qualquer atividade comercial num raio de 1 km de distância de uma megaloja, uma potência estrangeira como Wal-Mart, Carrefour, Sans Club e outras. Esta regra dizima todo o comércio ao seu redor, desempregando não só o trabalhador como também o pequeno empresário, que fica em situação ainda mais difícil. A rede Wal-Mart tem anunciado grandes prejuízos em suas operações no Brasil, em milhões
de dólares nos últimos anos. Todo esse capital deveria ser classificado de dumping comercial. E, no entanto, o dono de um pequeno comércio que fechou as portas é um sujeito sem curriculum, um fracassado, que só sabe tocar pequenos negócios próprios. Ele vai tentando sobreviver como um Guerrilheiro Tributário, rezando para não ter que abrir seu negócio aonde existam as máfias chinesas, coreanas ou outras, que cobram "os extras" a todo o momento. Imagine um imigrante, sem curriculum, tentando arranjar um emprego. O único emprego disponível é um pequeno negócio próprio. Ou existe outra possibilidade? Se os que querem formular as políticas tributárias não fizerem o trabalho que os agentes sociais fizeram, indo a fundo para estudar e discutir a forma de trabalhar a miséria, a pobreza e o desemprego, nós não teremos a grande chance de resolver o holocausto das pequenas e médias empresas brasileiras. Ao contratar mais mão-deobra e pagar os salários em dia, as pequenas e médias empresas geram a melhor carga tributária no País. O dinheiro em circulação movimenta o mercado econômico, propiciando aos funcionários a aquisição de bens e produtos,
recorrer a empréstimos bancários. "O prazo para o pagamento de uma fatura para um cliente gira em torno de 60 dias. PIS e Cofins precisam ser pagos em até 15 dias. O ICMS em até 28 dias. Nem recebemos o dinheiro da venda e já temos que pagar o imposto, ", explica o diretor financeiro da empresa, Antonio Carlos Ferreira. A fabricante paulista de refrescos é conhecida por focar suas ações no abastecimento de mercados pouco explorados pelos concorrentes e chegando às gôndolas com um produto em média 10% mais barato. Com as marcas Camp, Camp Light, Tanny e Sukki, está presente em um milhão de pontos-de-venda. Atua principalmente na região Nordeste, com preços 10% menores do que a Kraft. Na capital do Piauí, Teresina, detém nada menos do que 70% do mercado de refresco em pó. (TN)
muitos dos quais carregam volumosos impostos, como o dos cigarros, bebidas, alimentos, equipamentos de som, entre outros. A indústria que tem proporcionalmente ao seu tamanho muitos funcionários é a que menos pode compensar créditos e débitos. Portanto, tem uma carga muito maior que as cadeias como Extra, Carrefour, WalMart, cujo auto-serviço diminui fantasticamente a folha de pagamento, entre outras diferenças. Deixo aos "planejadores de gabinetes refrigerados", só mais uma mensagem: Não existem mais sonegadores e os que existirem é por culpa da perversidade e da burrice do sistema fiscal. O Brasil criou a figura do Guerrilheiro Tributário, herói nacional, que sobrevive em piores condições do que as capivaras do Rio Tietê, que ninguém sabe como conseguem sobreviver em situação tão imunda e terrível. Esse herói brasileiro, detentor do título de Guerrilheiro Tributário, convida o ex-ministro e outros inteligentes economistas a passarem 30 dias administrando uma pequena ou média empresa brasileira, recebendo toda sorte de achaques, de fiscais do Trabalho, da Prefeitura, do ICMS, da Receita Federal, do policial da região vendendo prote-
ção através de anúncios disfarçados em seus jornais, das empresas de segurança do quarteirão, entre outros. Da mesma maneira que há 30 ou 40 anos quem não trabalhava era um vadio, o empresário, principalmente o da média e grande empresa que, naquela época, era considerado um sonegador, pode ser tratado hoje como um Guerrilheiro Tributário. Vou até mais longe, ele hoje é um guerrilheiro que, diante da visão burra dos arrecadadores, sem nenhum escrúpulo, mantém, a duras penas, sua empresa, mantendo o maior índice de postos de trabalho das empresas no País. A palavra reforma tributária deveria ser substituída pela proposta de estratégia tributária e ser entregue, em vez de a tributaristas, economistas e políticos, a estrategistas de marketing, empreendedores. Estes certamente saberão melhor como montar uma forma de arrecadação de tributos infinitamente maior, em que ninguém tenha mais necessidade de sonegar e que permita a todas as empresas, por menores que sejam, publicar seu faturamento, participando do ranking setorial, dando exemplos de competitividade, como se faz em quase todo o mundo.
O jornal O Estado de S. Paulo abre espaços para que policiais e advogados debatam questões acerca da sonegação e crimes. Mas esquece que existem milhões de empresários no País que poderiam mostrar à sociedade a verdadeira farra que se faz em cima de quem é " refém" de cada Posto Fiscal, cada Administração Regional, cada Ministério do Trabalho e dos Sindicatos. É mesmo o holocausto da empresa brasileira. E aqueles que sempre dizem que o empresário é um tradicional chorão, logo percebe que esses são: políticos, profissionais liberais, pagadores só de ISS (transferência para pequenos municípios), funcionários públicos, sindicalistas, entre outros. Para encerrar, uma questão interessante clama por resposta por parte dos especialistas: Por que o Brasil é o único país do mundo onde o empresário levanta toda manhã pensando em como ser pequeno, encolher mais, diminuir sua empresa, dividir-se em várias empresas para não chamar a atenção da máquina do governo? Por que isso só acontece no Brasil? Responda quem for capaz. Viva o Guerrilheiro Tributário, o último herói nacional, em extinção!
Jornal Diário do Comércio - CAD Informática - 13/5/2003 (21:7) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 13 de maio de 2003
iG lidera audiência na web brasileira, diz Ibope eRatings O provedor gratuito de acesso à internet iG assumiu a liderança do ranking de audiência da web brasileira feito pelo Ibope eRatings em abril. É a primeira vez que o Universo Online (UOL) não aparece no topo da lista, apesar de a diferença entre o primeiro e o segundo colocados, de cerca de 1 ponto percentual, sugerir um empate técnico. No mês passado, o iG ficou na frente do UOL nas duas tabelas preparadas pelo Ibope eRatings, a de propriedades (que leva em conta o acesso a todos os sites de um grupo de internet) e a de domínios (que considera apenas o acesso a um endereço na web). O iG ficou com 66,5% de audiência entre os 7,7 milhões de brasileiros
que entraram na internet a partir de suas casas pelo menos uma vez em abril. O UOL ficou com 65,5% no mesmo mês. Empate - Em março, havia ocorrido o primeiro empate técnico entre os dois portais, mas o UOL continuava acima do iG. O Ibope eRatings mede a audiência da internet no Brasil desde setembro de 2000. Além da mudança nas duas primeiras posições do ranking, houve troca de lugares entre os portais Terra e Globo.com. O provedor das Organizações Globo, que ocupava a quarta posição em março, subiu para terceiro em abril. O Terra, da espanhola Telefónica, caiu uma posição. A Globo aumentou os investimentos em marketing no portal. (Reuters)
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Software avalia desempenho de cada um dos setores da loja Programa de automação é capaz de enviar relatórios com informações específicas para os varejistas A idéia é facilitar a vida do lojista com o controle automático de estoques, volume de vendas e desempenho de cada produto oferecido. A empresa de desenvolvimento de softwares Alterdata Tecnologia em Informática conseguiu crescer investindo exatamente em programas de automação comercial nessa linha nos últimos anos. Ao todo, já são 1,2 mil clientes do software Automação Comercial Alterdata entre redes de lojas e franquias, como no caso da rede de lojas de presentes Imaginarium e das Lojas Americanas. O produto, totalmente desenvolvido no País, é destinado exclusivamente ao comércio. De acordo com o gerente
comercial da Alterdata, Sandro Parisi, os principais clientes da empresa estão nos segmentos de papelaria, confecções, perfumaria, presentes, óticas, sapatarias e supermercados de todas os estados. Sistema – O software Automação Comercial Alterdata é um sistema de gerenciamento de redes de lojas. De maneira automática e periódica, o programa emite relatórios e análises para a matriz da empresa. "Na prática, isso significa que o administrador pode escolher que tipo de informação deseja receber e com qual freqüência isso acontecerá". Entre os recursos oferecidos pelo software estão as análises inteligentes que estimam de-
mandas futuras e, através de cálculos automáticos, sugerem as compras de cada unidade. Para esses cálculos também são levadas em consideração questões como a sazonalidade e as características regionais de cada mercado. O sistema ainda realiza análises comparativas de desempenho entre as lojas, além de todo o controle financeiro de cada unidade. Custos – Para instalar e manter o software em funcionamento, o comerciante tem que arcar com custos de compra da licença de uso do produto, implantação, treinamento e suporte técnico. A licença para uma única loja com até três terminais de computadores é de R$ 800. Se há mais de um
ponto de venda e a necessidade de interligação do sistema, o custo da licença (também para três terminais) sobe para R$ 1,5 mil por loja. Para a implantação, que geralmente leva dois dias, o preço é R$ 200 por dia, incluindo um treinamento. Já o suporte técnico permanente sai a partir de R$ 120 por mês. O software dispensa a contratação de técnicos de informática para a manutenção futura dos sistemas nas lojas. Mais informações sobre o produto podem ser obtidas no site www.alterdata.com.br . Os softwares de automação comercial estão se popularizando aos poucos, sobretudo no varejo. Estela Cangerana
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São Paulo, terça-feira, 13 de maio de 2003
•Empresas de leasing podem cobrar residual em parcelas
Página 6
NO FRONT DA GUERRILHA TRIBUTÁRIA
Arquivo DC
O manifesto divulgado ontem por este jornal tocou fundo na ferida: leitores, Dê sua opinião que vivem o mesmo drama do guerrilheiro tributário, deram seu apoio à sobre a guerrilha iniciativa da Associação Comercial de São Paulo. Empresários relataram tributária sua luta (nem sempre vencida) para sobreviver ao peso dos impostos. E tributaristas dizem que a situação tornou-se insuportável. .Páginas 16 e 17 dcomercio@acsp.com.br
O tributarista Ives Gandra Martins é contra a sonegação. Mas há contravenções, diz ele, que são justificadas quando, por trás delas, está a necessidade de sobreviver. É o caso das empresas.
Presentes para as mães decepcionaram comércio O movimento do comércio para o Dia das Mães na Capital ficou abaixo do esperado. Pesquisa da Associação Comercial de São Paulo mostra que os negócios no varejo diminuíram 1% em maio, até o dia 11, frente ao mesmo período de 2002. A previsão da Associação era de um empate nas vendas.
Para o presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, os juros altos e a renda em queda continuam prejudicando o comércio. Mas avalia que a situação deve melhorar, pois os fatos favoráveis da economia, como a queda do dólar e do risco País, podem contribuir para a redução do juro..Página 5
Vendas de março da indústria foram as piores desde 1995, com queda de 11,8%
Acordo deve tornar exportação mais fácil para as pequenas empresas
As vendas reais da indústria tiveram o pior resultado em oito anos. A queda foi de 11,82% em março frente a fevereiro, já descontados os efeitos sazonais, informou a CNI. Os salários e o nível de uso da capacidade instalada também diminuíram. Para a entidade, os dados confirmam o desaquecimento da indústria. .Página 5
O Banco do Brasil e a Agência de Promoção de Exportações, Apex, fecharam um acordo para apoiar as empresas exportadoras, principalmente as de pequeno e médio porte. Os principais objetivos do acerto são a prospecção de novos mercados, aumento da promoção comercial e das linhas .Página 4 de financiamento.
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Consultoria ............................................... 8 Empresas .................................................10 Internacional ..........................................11 Informática ....................................12 a 15 Leis, Tribunais e Tributos ...........16 e 17 Cidades & Entidades............................18 Legais.......................................................... 9 Classificados............................................. 6
Imposto de má qualidade Para o economista Clóvis Panzarini, a desigualdade dos tributos para os produtos nacionais e importados tira a competividade de quem paga imposto e também do produto brasileiro.
Radical, carinhosa e processada A Executiva Nacional do PT decidiu ontem, por 13 votos a 7, abrir processo na Comissão de Ética do partido que pode levar à a expulsão dos parlamentares radicais: a senadora Heloísa Helena (AL) e os deputados Luciana Genro (RS) e João Batista de Araújo, o Babá (PA). A comissão terá de 30 a 60 dias para fazer um relatório. Após a reunião, Babá disse que os grupos radicais do partido farão "grandes mobilizações nacionais" para impedir a aprovação da reforma da Previdência. O presidente nacional do PT, José Genoino, disse que a decisão não está relacionada às declarações dos radicais, mas às ações públicas de protesto. "O PT é a coluna vertebral de sustentação do governo Lula. Não há como separar o PT do governo .Página 3 Lula", afirmou.
Hélvio Romero/AE
Arquivo DC
Ives Gandra Martins, jurista, especializado na área tributária
Clóvis Panzarini, ex-diretor da Secretaria da Fazenda do Estado
Sonegar ou morrer
C-Bond sobe pelo quinto dia seguido; dólar cede mais e fecha em R$ 2,865 Os principais títulos da dívida externa, os C-Bonds, alcançaram ontem novo recorde histórico, graças ao fluxo de investimentos nos mercados emergentes. E o dólar voltou a fechar abaixo dos R$ 3, encerrando o dia cotado a R$ 2,865, com queda de 0,35%. .Página 6
ONG reúne 100 grandes empresas para apoiar o programa Fome Zero
Senadora Heloísa Helena faz afago em Suplicy e críticas ao governo
Oded Grajew, assessor especial do presidente da República, anunciou ontem a criação de uma ONG, formada por 100 empresários brasileiros, chamada Apoio Fome Zero. A ONG pretende apoiar e estimular uma ação integrada entre empresas e a sociedade civil ao programa do governo para .Página 8 combater a fome.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Informática - 13/5/2003 (20:52) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.INFORMÁTICA.
terça-feira, 13 de maio de 2003
Parque tecnológico vai reunir 1,2 mil empresas em São Carlos Science Park pode gerar até 5 mil empregos diretos na cidade paulista num prazo entre 10 e 15 anos O Parque Tecnológico de São Carlos, no município paulista de mesmo nome, poderá gerar até 5 mil empregos diretos em 15 anos. O projeto, previsto em US$ 15 milhões, é encabeçado pela Fundação ParqTec, Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo, Financiadora de Estudos e Projetos, Finep, Prefeitura de São Carlos e Sebrae-SP. Também chamado de Science Park, o complexo terá seu primeiro prédio finalizado em outubro de 2004 e abrigará 56 pequenas empresas de tecnologia, com média de quatro funcionários cada. Entre 10 e 15 anos, serão construídos numa área de 164 mil metros quadrados cerca de 40 prédios que poderão ser utilizados por 1,2 mil empresas. O parque terá 55 mil metros quadrados de área construída, onde as empresas poderão usufruir de completa infra-estrutura de serviços, além de laboratórios, bibliotecas, auditórios de vários tamanhos e diferentes centros de exposição e treinamento. Segundo o presidente da ParqTec, o professor Sylvio Rosa, serão incubadas pequenas empresas, mas, com elas, será criada uma grande dinâmica que atinge companhias maiores. Atualmente, 15 empresas estão na incubadora no Cluster São Carlos de Alta Tecnologia. Na maior parte dos casos, os empreendedores são ex-alunos da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar) e
da Universidade de São Paulo (USP), duas das principais referências no desenvolvimento de pesquisas na área de tecnologia no Brasil. Além desses celeiros, há uma unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no local. "Temos muitas idéias e gente competente para levá-las adiante, só precisamos de apoio", afirma Rosa. Incubadoras - As incubadoras locais, como a da Fundação Parqtec, oferecem infra-estrutura, consultoria e acesso à tecnologia. Na fundação, são desenvolvidas tecnologias nas áreas de automação industrial, óptica de precisão, química e materiais. Em breve, haverá até projetos na área
de tecnologia aeronáutica. Prazo - Essas recém-criadas empresas dispõem de estrutura física e gerencial e usufruem das instalações da incubadora em média por três anos. É o tempo de elas entrarem no mercado e começarem a andar sozinhas, "coisa que dificilmente se consegue apenas com um empréstimo do banco", diz o presidente da Parqtec. Entre as empresas participantes desses projetos costuma haver uma grande sinergia. "Juntas elas fazem qualquer coisa. Há ainda muita troca de idéias e informações", afirma. Já passaram pela incubadora da fundação 60 empresas, que inclusive continuam filiadas ao programa.
Revenda de InformÁtica Suprimentos Cartuchos e toners
HP, Epson, Canon e Lexmark ● Hardware
Grandes empresas - Dependendo do tipo de negócio, não é raro ver ex-encubadas serem adquiridas por grandes empresas. Muitas corporações investem em fundos de risco com essa finalidade. A estratégia é entrar com capital e apoio gerencial para depois adquirir a empresa. "É como investir num jogador de futebol com grande potencial. Depois de um tempo, o passe vira ouro", afirma Rosa. São Carlos é hoje um dos principais pólos de produção de tecnologia do País. A cidade possui o maior número de profissionais com mestrado do Brasil: um para cada 27 habitantes.
NOTAS SISTEMA PERMITE VISUALIZAÇÃO DE EXAMES PELA WEB
SUBMARINO VENDE 40% MAIS NO DIA DAS MÃES
A MV Sistemas, líder brasileira no segmento de softwares de gestão hospitalar, está lançando três novos produtos na área. O primeiro é o MV Pacs, sistema de captura de imagens, que permite o acesso aos prontuários de pacientes e exames via web. O MV Pacs permite o tratamento de cor, luz ou contraste em qualquer imagem digital captada, desde uma tomografia computadorizada até um Raio X, armazenando-a na própria rede do hospital para futuras consultas. A solução pode ser acessada pelo sistema interno ou pela internet, reduzindo custos com a impressão dos filmes dos exames.
As vendas do Dia das Mães no Submarino (www.submarino.com.br), maior rede de varejo da internet brasileira, ficaram acima das expectativas para o período. Entre 1º e 10 de maio, a empresa recebeu mais de 30 mil pedidos para presente de todo o País. O resultado é 40% maior do que no mesmo período do ano passado, quando a empresa recebeu 27 mil pedidos. O ticket médio também aumentou 25 % em 2003, chegando a R$ 200,00, com destaque para DVDs Players, eletrodomésticos e Televisores de 29". Os campeões de vendas do ano foram o microondas e a cafeteira elétrica.
PROGRAMA FAZ COBRANÇA AMIGÁVEL NOS CONDOMÍNIOS
NOVAS TECNOLOGIAS PARA CÓDIGOS DE BARRAS
A Lello, empresa de administração de condomínios de São Paulo, está lançando o programa Acob, sistema de cobrança para condomínios. Trata-se de um software que automatiza todo o circuito de cobrança de forma amigável, desde o instante em que uma cota condominial entra em atraso até o seu efetivo pagamento ou envio para processo judicial de cobrança. O sistema encaminha aos condôminos impontuais cartas boleto estendendo o prazo de pagamento até o 65º dia após o vencimento da quota ordinária do condomínio. Há ainda opções de parcelamento do valor.
A Facislito, empresa de automação em código de barras no Brasil, lançará, na próxima edição da Fispal Tecnologia, 10 a 13 de junho, no Anhembi, em São Paulo, as impressoras Zebra, Datamax e Eltron, além de leitoras e etiquetas autoadesivas. A empresa desenvolve produtos para diversos segmentos, como automotivo, alimentício, hospitalar, farmacêutico, têxtil, químico e metalúrgico. Em 2003, serão investidos R$ 1 milhão na empresa. A Facislito produz fitas de transferências térmicas para a impressão de códigos de barras. A empresa tem clientes como as Lojas Americanas e o Grupo Pão de Açúcar.
Adriana David
A Free Laser Informática é especializada na reciclagem de cartuchos para impressoras, foi criada para proporcionar aos seus clientes uma qualidade igual ou superior aos cartuchos novos, trazendo ao mesmo tempo uma economia de até 60% nos preços de cartuchos em relação aos cartuchos novos. Nestes anos de existência, a Free Laser aperfeiçoou cada vez mais sua técnica e qualidade, sempre acompanhando o mercado internacional. Cada cartucho reciclado pela Free Laser terá um acompanhamento de sua vida útil, prevendo-se, através de análises e testes, o desgaste de peças que eventualmente trariam problemas na impressão. A Free Laser utiliza o melhor toner existente no mercado internacional, sendo mais fino e grafitado, proporcionando uma qualidade gráfica superior aos encontrados no mercado brasileiro. ESTOQUE DE PEÇAS E INSUMOS
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 13/5/2003 (19:53) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 13 de maio de 2003
CONVOCAÇÕES Brooklyn Empreendimentos S.A. C.N.P.J. Nº 61.364.022/0001-25 Assembléia Geral Extraordinária - Convocação Ficam os senhores acionistas, desta sociedade, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 10:30 horas do dia 20.05.2003, na sede social à Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 618 - 4º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre: - 1) Aprovação de cisão parcial da Companhia; 2) Outros assuntos de interesse da Sociedade. São Paulo, 12 de abril de 2003. A Diretoria. (13, 14, 15-05-03)
CENTRO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ COMUNICADO Realizou-se a Assembléia Extraordinária em sede à Rua Arnaldo da Costa Teixeira, 08, nesta capital, no dia 25/08/2003 às 20:00 hs., na qual deliberou-se a reforma do Estatuto Social e a eleição da Diretoria. A publicação da convocação para a referida Assembléia deixou de ser publicada por estarem presentes a totalidade dos associados.
AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL - SÃO PAULO Convocação - Assembléia Geral Extraordinária Convidamos os senhores Conselheiros, Colaboradores e Parceiros da Ação Comunitária do Brasil - São Paulo, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 29 de maio de 2003, às 18:00 horas, no Clube Harmonia sito à Rua Canadá, 658 São Paulo, para aprovação das alterações do Estatuto Social da Organização. Em primeira convocação com presença mínima de um terço, ou às 18:30 horas, com a presença de qualquer número de sócios presentes. São Paulo, 15 de maio de 2003 Edgard Jafet Presidente do Conselho Diretor
AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL - SÃO PAULO Convocação - Assembléia Geral Ordinária Convidamos os senhores Conselheiros da Ação Comunitária do Brasil - São Paulo, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, no dia 29 de maio de 2003, às 17:00 horas, no Clube Harmonia, sito à Rua Canadá, 658 - São Paulo, para Aprovação das Contas do Exercício de 2002, Aprovação do Orçamento de 2003 e Eleição dos Conselhos, Diretor, Fiscal e Consultivo da Organização e respectivos membros. Em primeira convocação com presença mínima de um terço, ou às 17:30 horas, com a presença de qualquer número de sócios presentes. São Paulo, 15 de maio de 2003 Edgard Jafet Presidente do Conselho Diretor
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Data: 18/05/2003. Hora: 1ª Convocação às 9h00 com a presença mínima de 40 (quarenta) interessados. 2ª Convocação às 9h30 com a presença mínima de 20 (vinte) interessados. 3ª Convocação às 10h00 com qualquer número de interessados. Local: Rua Salvatore Marchesi, 151 - Sete Praias - São Paulo - SP. Objeto: - Assembléia geral para constituição da CPC - Cooperativa dos Profissionais da Construção. - Discussão, votação e aprovação do estatuto e Regimento interno. - Eleição do Conselho de Administração e Conselho Fiscal. Outros assuntos. Comissão Organizadora
.LEGAIS.- 9
BALANÇO FAZENDA PALMEIRAS DO RICARDO S.A. CNPJ/MF Nº 61.206.314/0001-30 Relatório da Diretoria Senhores Acionistas: Em obediência às determinações legais e estatutárias, temos a satisfação de submeter à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao ano de 2002. Colocamo-nos à disposição dos Senhores Acionistas para quaisquer esclarecimentos complementares. São Paulo, 6 de março de 2003. A DIRETORIA Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - (Em reais, sem centavos) Ativo 2002 2001 Passivo 2002 2001 Circulante: Circulante: 9.298 48.242 64.692 16.593 Disponibilidades Fornecedores Aplicações financeiras 587.156 516.308 Provisões e encargos sociais a pagar 69.271 47.269 Contas a receber de clientes 156.192 91.483 Impostos a recolher 11.664 3.505 Estoques 326.647 286.060 Contas a pagar 7.306 8.656 Antecipações do imposto de renda Adiantamentos de clientes 99.471 119.779 e contribuição social 43.895 50.702 Provisão para imposto de renda e Outras contas a receber 4.762 120 contribuição social 68.136 77.125 Despesas do exercício seguinte 28.252 22.733 320.540 272.927 1.156.202 1.015.648 Patrimônio líquido: Realizável a longo prazo: 2.382.102 2.382.102 Capital social Reservas de capital 13.759 13.759 Adiantamento para aumento de capital em coligada 500.000 500.000 Reservas de lucros 72.516 60.970 Permanente: Lucros acumulados 762.281 542.913 39.064 39.064 2.999.744 Investimentos 3.230.658 Imobilizado 1.855.932 1.717.959 1.894.996 1.757.023 3.551.198 3.272.671 3.551.198 3.272.671 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - (Em reais, sem centavos) Capital Reservas Reservas Lucros de capital de lucros acumulados Total social Saldos em 1º de janeiro de 2001 2.382.102 13.759 46.620 270.274 2.712.755 Lucro líquido do exercício — — — 286.989 286.989 Proposta para destinação do lucro líquido: — — 14.350 (14.350) — Reserva legal Saldos em 31 de dezembro de 2001 2.382.102 13.759 60.970 542.913 2.999.744 Lucro líquido do exercício — — — 230.914 230.914 Proposta para destinação do lucro líquido: — — 11.546 (11.546) — Reserva legal Saldos em 31 de dezembro de 2002 2.382.102 13.759 72.516 762.281 3.230.658 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - (Em reais, sem centavos) 1 - Contexto Operacional: As atividades da Empresa compreendem, 4 - Imobilizado Taxa anual de basicamente, a agropecuária e o reflorestamento. 2 - Elaboração das depreciação Demonstrações Financeiras: Apresentação - Elaboradas de acordo com 2002 2001 % os princípios de contabilidade emanados da legislação societária que não 4 38.517 38.517 requerem a apresentação das demonstrações financeiras expressas em Edifícios e construções moeda de capacidade aquisitiva constante. As demonstrações financeiras Instalações e benfeitorias 10 269.132 269.132 não foram objeto de correção monetária, tendo em vista a revogação desse procedimento, conforme disposto no artigo 4 da Lei nº 9.249 de 27 de Máquinas e implementos agrícolas 10 292.688 254.910 dezembro de 1995. Descrição das principais práticas contábeis: a. Aplicações financeiras - Registradas ao custo, acrescido dos rendimen- Móveis e utensílios 10 35.355 26.953 tos incorridos até a data do balanço, que não excede o valor de mercado. Veículos 20 242.764 150.564 b. Estoques - Valorizados ao custo médio de aquisição ou formação, que 10 421.628 421.628 não excede o valor de mercado. c. Investimentos - Os investimentos foram Culturas permanentes avaliados pelo custo corrigido monetariamente até 31 de dezembro de Rebanho de reprodução e outros 20 846.617 607.657 1995. d. Imobilizado - Demonstrado ao custo corrigido até 31 de dezembro 2.146.701 1.769.361 de 1995; as depreciações são calculadas pelo método linear, com base no Depreciação/exaustão acumuladas (962.014) (792.647) prazo de vida útil dos bens. 976.714 1.184.687 3 - Estoques 2002 2001 Rebanho bovino 304.487 208.908 Propriedades rurais 166.391 166.391 Produtos florestais 19.727 75.196 504.854 574.854 Almoxarifado 2.433 1.956 Reservas florestais 1.855.932 1.717.959 326.647 286.060 LAILA RACY SAIGH - Diretora Presidente RAUL RAPHAEL SAIGH - Diretor Superintendente
Demonstrações de Resultados Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - (Em reais, sem centavos) Receita operacional bruta: 2002 2001 Venda de produtos 2.150.117 2.371.712 Deduções: Devoluções e impostos sobre vendas (78.421) (94.897) Receita operacional líquida 2.071.696 2.276.815 Custo dos produtos vendidos (1.120.479) (1.270.225) Lucro bruto 951.217 1.006.590 Receitas (despesas) operacionais: (692.884) (629.814) Administrativas e gerais Receitas financeiras 37.553 766 Despesas financeiras (13.525) (13.565) Outras receitas operacionais 16.689 967 (652.167) (641.646) Lucro antes do imposto de renda e contribuição social 299.050 364.944 Imposto de renda (41.222) (44.355) Contribuição social (26.914) (33.600) Lucro líquido do exercício 230.914 286.989 Lucro líquido por lote de mil ações do capital final 10,87 13,51 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - (Em reais, sem centavos) Origens de recursos: 2002 2001 Das operações: 230.914 286.989 Lucro líquido do exercício Despesas que não representam movimentação do capital circulante: 179.563 172.987 Depreciações e exaustões Baixas do ativo permanente 7.805 229.734 Recursos originados das operações 418.282 689.710 De terceiros: — 1.680 Diminuição do realizável a longo prazo 418.282 691.390 Aplicações de recursos: — 500.000 Adiantamento para aumento de capital Imobilizado 325.341 86.657 325.341 586.657 Aumento do capital circulante 92.941 104.733 Demonstração das variações do cap. circulante: Variações 2000 2002 2001 2002 2001 Ativo Circulante 1.156.202 1.015.648 1.000.216 140.554 15.432 Passivo Circulante 320.540 272.927 362.228 47.613 (89.301) Capital circ. líquido 835.662 742.721 637.988 92.941 104.733 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Facultado pela Instrução Normativa nº 162/98, da Secretaria da Receita Federal, a Empresa passou, a partir de janeiro de 2001, a efetuar a exaustão das contas de culturas permanentes e rebanho de reprodução. 5 - Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social: O imposto de renda foi calculado à alíquota de 15% mais adicional de 10% sobre o lucro tributável e a contribuição social foi calculada à alíquota de 9%, sendo considerada para efeito das respectivas bases de cálculo a legislação vigente, pertinente a cada encargo. 6 - Capital Social: O capital social, totalmente integralizado, está representado por 21.250.000 de ações ordinárias, sem valor nominal. Francisco Antonio La Rocca - Contador TC CRC-1SP059095/0-7
EDITAIS 8ªVara Cível/SP - Citação. Prazo 20 dias. Proc.nº 000.01.060692-0. A Dra. Ana Luiza Liarte, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Capital/SP. Faz Saber a co-ré Fatme Ali Saleh, que Leontina Oriani Prandini, lhe ajuizou uma ação de Cobrança, rito Ordinário, para o recebimento de R$6.429,99, relativo a Locação do imóvel sito à R. XV de Novembro, nº 266 - São Vicente/SP, firmado em 05/09/97. Ocorre que, apesar de desocupado, a ré Foz do Iguaçú Móveis e Decorações, deixou em aberto diversos pagamentos no período em que esteve locado.Estando a co-ré em lugar ignorado,foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias,após o prazo supra,conteste,sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos.Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. SP, 29/04/03.
2ª Vara de Registros Públicos - EDITAL DE CITAÇÃO - Citação de réus ausentes incertos e desconhecidos e eventuais interessados. Prazo 20 dias. Proc. nº 000.00.620314-2 (494/00). A Dra. Ana Luiza Villa Nova, Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos, na forma da lei, etc. Faz Saber que por parte de ALCYR ROBERTO MENDONÇA e SANDRA LIA DE ALMEIDA foi ajuizada uma Ação de Usucapião tendo por objeto o aptº nº 806, situado nesta Capital à Rua Santa Isabel, nº 323 - 8º andar - Edifício São Camilo, no 7º subdistrito-Consolação, Contribuinte nº 007.047.0391-2, alegando os requerentes possuí-lo de forma mansa pacífica, ininterrupta e sem oposição há mais de 20 anos. Nestas condições expediu-se edital p/ citação dos em epígrafe mencionados, p/ que no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo supra, contestem a ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados. São Paulo, 09 de setembro de 2002. Eu, escrevente, digitei. Eu, Escrivã (o), subscrevi. Ana Luiza Villa Nova - Juíza de Direito.
33ª Vara Cível da Capital / SP. 33º Ofício Cível. Edital de Citação. Prazo de 20 dias. Processo nº 000.00.545023-3. O Dr. Luis Mário Galbetti, Juiz de Direito da 33ª Vara Cível, Faz Saber a Difer Montagens Industriais S/C Ltda (CGC. 61.842.019/0001-70), que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A lhe ajuizou ação de Cobrança (procedimento Ordinário) da quantia de R$16.567,67 (fevereiro de 2.000), referente ao Contrato de Desconto de Título nº 512886-0, eis que a duplicata mercantil nº11352947581 não foi paga (no valor de R$12.834,06, com vencimento em 22/09/98). Não localizada a requerida, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir após o prazo supra, conteste o feito, sob pena de ser condenada ao pagamento da mencionada quantia, atualizada e acrescida das cominações legais, presumindose como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05 / 05 / 2003.
1ª Vara de Registros Públicos/SP - Citação. Prazo 20 dias.Proc.nº 000.01.119459-6. A Dra.Tania Mara Ahualli, Juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Comercial São Domingos S/A (na pessoa de seu representante legal), réus em lugar incerto e eventuais interessados, que Ermenegildo Dal Lago, Luciana Ferraz Dal Lago e Fernanda Ferraz Dal Lago, ajuizaram a ação de Usucapião, visando as unidades autônomas nºs 11, 12 e 13, localizadas no 1º andar do Edificio São José, sito à Av. Rangel Pestana, nºs 1316 e 1326, no 6º Subdistrito - Brás, encerrando a área de 17,03m², 19,56m², e 19,71m², respectivamente, confrontando com quem de direito. Contribuintes nºs 003.014.0294-9, 003.014.0297-3, 003.014.0300-7. Alegando estarem na posse dos imóveis, de forma mansa e pacífica por si e seus antecessores há mais de 20 anos, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias após o prazo supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. SP, 11 de abril de 2003.
1ª Vara de Registros Públicos/SP - Citação. Prazo 20 dias. Proc.nº 000.96.921432-9. A Dra.Tania Mara Ahualli, Juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Pedro Talarico e s/m Antonia Celeste Portela, Antonio Talarico e s/m, bem como de eventuais herdeiros ou sucessores e eventuais interessados, que Americo Paulo e Silva e s/m Otair Barbosa e Silva, ajuizou a ação de Usucapião, visando o imóvel sito à rua Pedro Talarico, nº 246, antigo 30, antes 34, antiga rua Projetada - Vila Matilde, no 38º Subdistrito, com área total de 399,15m², apurada pela sra. perita judicial, confrontando com quem de direito. Contribuinte nº 058.162.0027-5 e matrícula nº 8.210 do 9ºCRI/SP. Alegando estarem na posse do imóvel de forma mansa e pacífica por si e seus antecessores há mais de 20 anos, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias após o prazo supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. SP, 15.4.2003. 9ª VARA CÍVEL - 9º OFÍCIO CÍVEL Citação e Intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 01.109003-0. O Dr. José Jacob Valente, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a HIDRÁULICA FRANCHINI LTDA., CNPJ 61.646.097/0001-07, Roberto Franchini, RG 1.714.519 e CPF 024.682.808-06 e a Antônio Franchini Neto, RG 5.809.725 e CPF 011.791.69867, que BANCO BRADESCO S/A lhes ajuizou ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 22.518,03, dívida esta oriunda do Instrumento Particular de Contrato de Financiamento de Capital de Giro com Taxa Prefixada, sob nº 385/3000635343. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, paguem o débito atualizado, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de ser convertido, automaticamente, em penhora, o arresto procedido sobre a parte ideal pertencente ao executado Antônio Franchini Neto do prédio à Rua Martins nº 729, e seu respectivo terreno, constituído de metade do lote 3 da quadra 73A, Butantã, com a área de 357,80m², passando a fluir, independentemente de qualquer outra intimação ou formalidade, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Outrossim, fica Wanda Ribeiro Armênio Franchini (esposa do executado Antônio Franchini Neto), intimada da referida constrição. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 06 de maio de 2003.
COMUNICADOS DI CESARE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. Insc. Estadual nº 114.693.900.119, CNPJ Nº 52.864.337/0008-17. Comunica o extravio dos Talões de N.F. da Série “D-2”, do Nº 003137 ao Nº 5.500 totalmente em branco. São Paulo, 12 de maio de 2003. (13, 14 e 15/05/2003)
2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA - 2º OFÍCIO CÍVEL Intimação de Dagoberto Francisco Romano. Prazo: 20 dias. PROC. 006.01.005569-5 (CONTR. 674). A Dra. Márcia Regina Dalla Déa Barone, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional VI Penha de França, Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER a Dagoberto Francisco Romano, RG nº 9.135.983-1, que pelo presente edital, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO, requerida por EDNA FERNANDES DE OLIVEIRA contra DIRA’S COMÉRCIO DE PRATA E CHAPEADOS LTDA-ME, fica intimado para no prazo de 24 hs, a fluir do prazo de 20 dias supra, entregar os bens dos quais foi nomeado fiel depositário, consistente em 40 relógios de pulso, modelos variados, das marcas Dumont, Condor e Hugo Max, todos novos, sob pena de prisão. Encontrando-se o depositário em lugar ignorado, foi determinada a intimação por edital, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de maio de 2003.
DI CESARE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. Insc. Estadual nº 626.259.470.113, CNPJ 52.864.337/0005-74. Comunica o extravio dos Talões de N.F. da Série “D-2”, do Nº 2.501 ao Nº 5.500 totalmente usados. São Paulo, 12 de maio de 2003. (13, 14 e 15/05/2003) DI CESARE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. Insc. Estadual nº 626.240.750.116, CNPJ 52.864.337/0010-31. Comunica o extravio dos Talões de N.F. do Nº 009526 ao Nº 009575, usados e do Nº 9.676 ao Nº 9.725, em branco, da Série “D-1”. São Paulo, 12/05/2003. (13, 14 e 15/05/2003)
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EDITAL 11ª Vara Cível/SP - Citação e Intimação. Prazo 20dias. Proc.nº 000.02.047202-1. O Dr. Alexandre Batista Alves, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Capital/SP. Faz Saber a Maria Izabel Cordeiro Correa, que Condomínio SP Business Center, lhe ajuizou uma ação de Cobrança, no Proc.Sumário, objetivando a quantia de R$ 919,33(mar/02), acrescida de custas, honorários e demais cominações, relativo ao débito das cotas de despesas condominiais do apto. nº1209, do Condomínio-Autor, na Av. Nove de Julho, nº 3229, Capital. Estando a ré em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital, designando-se o dia 12/06/2003, às 14:25 hs, para audiência de conciliação, com as advertências de praxe, ficando intimada a nela comparecer acompanhada de advogado, oferecendo defesa oral ou escrita, produzindo provas, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de maio de 2003.
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Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados Paulo Sergio Borba e sua esposa Cintia Bianconi da Silva Borba, expedido nos autos da ação de Execução Hipotecária movida pela Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Proc. nº 001.01.042250-2. O Dr. Carlos Elmano de Oliveira Neto, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP, na forma da lei, Faz Saber que no dia 03.06.03, às 15:00 horas, no Foro Regional de Santana, à Av. Engenheiro Caetano Alvares, nº 594, térreo, Casa Verde, nesta Capital - CEP 02546-000, o Leiloeiro Oficial levará em Praça Única o imóvel abaixo descrito a quem maior lance oferecer, por valor não inferior ao do saldo devedor que em 17.10.01 importava em R$ 82.041,72 (oitenta e dois mil, quarenta e um reais e setenta e dois centavos), e que deverá ser atualizado por ocasião do praceamento, ficando pelo presente edital intimados os executados da designação supra, caso não seja possível a intimação pessoal. Bem: “Apartamento nº 61, localizado no 6º andar do Edifício Toronto, Prédio “B”, integrante do “Residencial Canadian Village”, situado à Rua Pestana, 37, Bairro do Mandaqui, no 8º Subdistrito Santana, desta Capital, contendo a área útil de 60,000m2, área comum de 29,666m2, área de garagem de 23,520m2, área total de 113,186m2, correspondendolhe a fração ideal de terreno de 0,7999%, cabendo a este apartamento, uma vaga individual e indeterminada, sujeito ao uso de manobrista, na garagem localizada no 1º e 2º subsolos, objeto da matrícula nº 82.770 do 3º CRI/SP, constando hipoteca registrada em favor do exeqüente. Não havendo licitantes na praça serão os bens adjudicados em favor do exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 5.741/71. Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11 de abril de 2003.
*Fonte: Instituto Ipsos-Marplan
ATAS
35ª VARA CÍVEL - 35º OFÍCIO CÍVEL Citação. Pz. 20 dias. PROC. 02.1368821. O Dr. Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, Juiz de Direito da 35ª V. Cível, FAZ SABER a D.C.A. COM. DE FERROS LTDA. que GERDAU S/A ajuizou PED. FALÊNCIA, por ser credora de R$9.773,53. Deferido edital, p/ que no prazo de 03 dias, a fluir após os de 20 dias supra, apres. defesa , ou pague, conf. súm. 29 do STJ, sob pena de quebra. SP, 08/05/2003.
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 14/5/2003 (21:32) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Desobediência civil
A esfola dos impostos O governo popular e populista de Lula, que tanto ocupou as páginas da mídia internacional, vai indo para o caminho do despotismo democrático – não há outra expressão para o caso –, pois se apresenta como partido organizado, até mesmo com punições programadas contra alguns membros menos obedientes às diretrizes partidárias, e usa do poder do Estado, que lhe é absoluto nas mãos, para esfolar, ainda mais, o já esfolado povo brasileiro. Esfolado, esfoladíssimo, como procuramos chamar a atenção dos leitores na última segunda-feira, publicando uma carta anônima, mas subscrita pela direção suprema da entidade, por refletir a verdade nua e crua em todos os sentidos. Esfolado é o povo que paga impostos muitíssimo acima de suas possibilidades e da lógica que deve sustentar as classes, melhorar o padrão de vida e, aí sim, o carro pega: combater a fome que está produzindo um povo raquítico e sem forças para o trabalho produtivo. Noticiou-se, nestes últimos dias, no conjunto de notícias sobre aumentos de impostos, em cima das classes empresariais pequenas e médias, as mais desfavorecidas, as que
têm de lutar para sobreviver e dar empregos, pois são elas que empregam mais brasileiros do que as grandes empresas. Um dos impostos que pretendem logo aumentar os "trabalhadores" do PT é o de renda. Querem levá-lo a 36%, se não a mais do que essa taxa, para abarrotar os cofres do presidencialismo luliano, que nunca viu tanto dinheiro e ainda quer mais. Esse aumento e outros, como o que foi denunciado pela carta que publicamos, acabará em sonegação, que dará muitíssimo mais prejuízo para o Estado, do que uma taxação equânime com as possibilidades de pagamento dos contribuintes. É incrível como não aprenderam, com a curva de Laffer, por exemplo, que é melhor ganhar mais de menos do que ganhar mais de mais, pois assim o mais ficará menos, e sem demora. Os novos administradores do Brasil precisam aprender o que é relação entre imposto e riqueza nacional. Se não chegarem até essa instância, não farão obra positiva para o bem do Brasil e de seu povo. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Um ministro negro Domingos Zamagna
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de indicar o procurador da República Joaquim Benedito Barbosa Gomes, de apenas 48 anos, para exercer a função de ministro do Supremo Tribunal Federal. O dr. Barbosa Gomes, originário de humilde família mineira, que custeou seus estudos com modestos empregos, teve, além das dificuldades de estudante pobre, as dificuldades adicionais por ser negro. É claro que o presidente não o indicou apenas por ser negro. Foi indicado por sua competência e sua vida ilibada. O novo ministro, de fato, malgrado a sua pouca idade, tem um excelente currículo acadêmico e os que o conhecem de perto dão testemunho da sua envergadura moral. Mas foi indicado também por ser um negro, num país que ainda lida traumaticamente com os esforços de superação do racismo. Há pouco mais de cem anos o negro no Brasil era uma res non muta, um animal falante, para grande parte da sociedade, pois vigorava entre nós uma das mais arcaicas formas de relacionamento social, o escravismo. Está para ser relançada a conhecida tese de doutoramento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, onde ele recorda que o preconceito racista começou após a escravidão, pois antes os negros não chegavam a ser gente. Na mesma semana da indicação do novo ministro, uma socialite foi condenada a severa pena pela Justiça do Rio de Janeiro por ter ofendido um trabalhador de seu prédio com injúrias racistas. O presidente Fernando
Henrique conduziu ao Supremo a primeira mulher, a ministra Ellen Gracie Northfleet. Já foi um ato muito significativo. O gesto do presidente Lula é também histórico e altamente simbólico, pois amplia a representatividade de nossa mais alta Corte de Justiça. Devemos saudar esta indicação com entusiasmo. No momento em que um congressista e um magistrado de corte federal são atingidos pela suspeição de contágio com o crime organizado; na mesma data em que o Senado da República - numa das raras oportunidades que se concede para exercitar a grandeza voluntariamente se diminuiu e esfalecelou a confiança popular à qual quis reconduzí-lo a Comissão de Ética, o presidente sinaliza que o Brasil quer ser diferente. O Brasil diferente não deverá ficar apenas no preenchimento de nossos referenciais simbólicos. O que se espera cada vez mais é o compartilhamento do poder, para que possa haver igualdade de oportunidades. Assim, podemos augurar que outra gente – os índios – considerada menor, vítima de imensas injustiças, também chegue ao Supremo e a outras instâncias de poder. Pois a vida, como a morte, passa pelas instituições. Alguns talvez sorriam, ou zombem, e digam: cedo demais! talvez nunca! Há quarenta anos – menos de uma geração – dizia-se a mesma coisa no Equador. E, não obstante, há dois anos também os índios chegaram lá. Domingos Zamagna é jornalista e professor de Filosofia
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Guilherme Afif Domingos (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Guilherme Afif Domingos Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Giuliana Napolitano, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Diva Borges, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Fez história, ficou famoso nos Estados Unidos, criou uma nova força política: o ato de Henry D. Thoreau (1817-62), cidadão americano que se deixou prender ao se recusar a pagar um imposto, por considerálo ilegal, abusivo e, ainda mais, porque os recursos fiscais eram ineficientemente aplicados e desbaratados pela corrupção. Sua resistência ativa e sua submissão à pena ficou registrada como uma forma de oposição democrática chamada "desobediência civil". A desobediência civil constitui mero capítulo de vasta discussão teórica e jurídica sobre o direito dos cidadãos de se oporem ao Estado despótico e corrupto. Thoreau dedicou ao assunto o ensaio Resistance to Civil Government, pu-
blicado em 1894. (Encontra-se em edição brasileira nos Escritos selecionados sobre Natureza e Liberdade de Henry D. Thoreau, Ibrasa. SP, 1964). Nesse ensaio se acham, entre outros pronunciamentos antológicos, um em que ele justifica seu procedimento dizendo: "Sob um governo que aprisiona alguém injustamente, o verdadeiro lugar do homem justo é também a prisão." Thoreau ganhou notoriedade no Brasil quando em 1964 o governo acusou Mário Amato de açular a desobediência civil, doutrina que o Planalto ineptamente atribuiu ao anarquista Bakunin. A se aplicar o aforisma de Thoreau que citamos acima, considerável porcentagem de cidadãos-contribuintes brasi-
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leiros, dos mais modestos aos mais avultados, deveria estar presa. Há poucas coisas que mais se pratiquem entre nós do que esse tipo de desobediência. Calcula-se que metade pelo menos dos trabalhadores brasileiros permanece na informalidade e isto implica e decorre, certamente, de uma forma de resistência passiva à cobrança de exações fiscais abusivas. O homem comum ignora que seja um "desobediente civil", apenas exerce, instintivamente, o que os antigos chamavam de "direito das gentes", defendendo sua parca renda por motivos de mera sobrevivência. Entre nós a desobediência civil não tomou a expressão formal e heróica de Thoreau. A desobediência civil brasileira se
pratica pela forma solerte, esperta e branda do PF, o ficar por fora, a elisão fiscal, o caixa 2 – uma prática universal que alcança até os níveis mais altos do Estado e seus titulares. E a considerar objetiva e imparcialmente as coisas, talvez seja o que explique em parte considerável a sobrevivência do cidadão comum e das empresas, diante do desperdício representado pela ineficiência e corrupção do Estado brasileiro na administração da enormidade dos recursos que arrecada e mal administra. Benedicto Ferri de Barros da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? – Um depoimento (Editora Senac) e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Desafios superados Ricardo Malcon
N
os quatro primeiros meses do novo governo, o comportamento dos principais indicadores econômicos foram acompanhados, de maneira oposta, por duas torcidas rivais ou, no mínimo, antagônicas formadas pelos "a favor" e pelos "contra". Os que apoiam o governo aplaudiram a queda do dólar, a redução do risco Brasil, o aumento da credibilidade do Brasil, os sucessivos recordes da balança comercial e a estabilização da inflação. Tudo isso atribuído a um presidente que conseguiu montar "uma equipe de governo de primeira linha, com a mesma facilidade com que o Brasil monta uma equipe tetracampeã de futebol", como comparou recentemente um alto executivo do Banco Mundial. Na arquibancada oposta, esses resultados foram recebidos com vaias e interpretados como um simples retorno ao placar positivo do governo anterior, antes que o jogo se degringolasse pelo receio, posteriormente confirmado, de que a oposição poderia eleger o presidente da República. E, como a oposição eleita acabou mantendo, em linhas gerais, as diretrizes que vinham sendo seguidas, os frutos que estão sendo colhidos agora seriam do anterior e não do atual governo. Sem entrar no mérito de quem foi a equipe responsável pelo sucesso e deixando de lado a rivalidade cega de torcidas adversárias, temos que comemorar o placar e acreditar que o Brasil Futebol Club conseguiu superar com relativa tranqüilidade o cenário conturbado do segundo semestre do ano passado e os reflexos adversos da guerra do Iraque neste início de ano. Alguns grandes obstáculos ainda precisam ser superados para que a economia volte a crescer e a gerar empregos. Há muita burocracia
a ser removida, reformas a serem aprovadas e o custo do dinheiro que precisa ser reduzido. Nos patamares em que se encontra atualmente, o crédito, não estimula quem quer produzir ou consumir. Os custos do dinheiro continuam muito elevados e, por isso, a demanda permanece retraída. Segundo dados do Banco Central, as operações de crédito do sistema financeiro representaram, em março, apenas 23,7% do Produto Interno Bruto. Esse é o mais baixo percentual levantado até agora. O custo médio total dos empréstimos, que reúne extremos de quase 180% ao ano no cheque especial/cartão de crédito e operações a custos inferiores a 30%, alcançou em março a média de 57,8% ao ano. Segundo dados do Banco Central, tabulados pela Acrefi, a taxa média para o crédito pessoal, atingiu em março 5,97%, que correspondem a 100,63% ao ano, contra 5,90% em fevereiro (98,90% ao ano). Nos financiamentos de veículos, a taxa média registrou 3,63% em março (53,46%). No financiamento de outros b e n s, d e m e n o r va l o r e maior risco, a média de março foi de 5,12% (82,01), contra 4,90% em fevereiro (77,64%). Os dados de abril não foram ainda liberados pelo Banco Central. A elevação dos juros, sustentada nos primeiros meses do ano pelas pressões inflacionárias e pela correção da taxa básica (Selic) de 18% em dezembro para 26,5% atualmente, está se esgotando. Em março, os juros se acomodaram e podem, inclusive, recuar ligeiramente a partir de agora. Mas é bom lembrar que juros são apenas um dos componentes custo do crédito que precisam ser reduzidos. Ricardo Malcon é presidente da Acrefi-Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimentos
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
quarta-feira, 14 de maio de 2003
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br Superintendência de Serviços: Fone: 3244-3691 Superintendente: Roberto Haidar UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Típico do Brasil Morreram às dezenas pessoas esperando para serem internadas em unidades de terapia intensiva no Ceará. Falta de leitos. Em poucos dias cerca de 30. Manchetes dos jornais anunciam existir um déficit de 4 mil leitos nas UTIs de todo o país. Esse tipo de notícia merece menos destaque e, mesmo, repercussão na mídia e na sociedade do qualquer fuga de 30 bandidos de alguma delegacia de bairro numa grande cidade. Assalto a banco em cidade do interior mobiliza mais do que pessoas morrendo em macas nos corredores dos hospitais brasileiros. É típico do Brasil, um país sem respeito aos seus idosos e doentes. CPMF Essa tipificidade se torna marcante se lembrarmos que o ex-ministro da Saúde Adib Jatene empenhou-se na criação do então IPMF (Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira) que virou a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e que agora o governo petista – que antes era contra – quer tornar o "Provisório" em "Permanente", era destinado a gerar recursos para uso exclusivo na já então decrépita situação da saúde e do atendimento hospitalar para a população brasileira. Mutatis mutandis A CPMF tornou-se fonte indispensável de arrecadação do caixa geral da União e a saúde pública jamais viu recursos oriundos dessa contribuição compulsória cruzar as portas enferrujadas da rede hospitalar do país. Tão enferrrujadas, as portas e estruturas, que as pessoas humildes morrem como moscas por falta de atendimento. Certamente, é lícito admitir, o médico responsável pela criação de tão aviltante im-
PAULO SAAB
posto, jamais imaginaria que sua boa intenção se transformaria numa forma de arrecadação imprescindível para pagar as contas corporativas do governo, enquanto faltam leitos em UTIs, para citar este exemplo. Igual prioridade Fome Zero é louvável. Morrer de fome é crime. E morrer por falta de leitos em hospitais? Já são, então, dois grandes problemas sociais a serem enfrentados. E só há um jeito de a médio prazo minimizá-los. Atacando também o problema crônico da educação e seus diversos enfoques. Melhor educada a população vai ser mais consciente e cobrar mais de seus governantes. A quem interessa isso? Não às elites dirigentes do país. Seja qual for o partido no poder. Noviciado Ainda é válido dar ao governo Lula o desconto do noviciado. Após mais de 20 anos na oposição, é compreensível que o novo governo bata cabeça e gere o chamado fogo amigo, até coordenar seus atos. Mas deixar morrer pessoas por falta de leitos enquanto se arrecadam milhões e milhões num imposto criado para a saúde, é no mínimo, cínico. Mudanças É preciso mudar e muito a estrutura da coisa pública no país. Se não se consegue mexer nem nos privilégios de uma casta de funcionários públicos milionários, como pretender que se mude a infra-estrutura de um Estado existente para cuidar de si próprio? A sociedade civil, as organizações e entidades, estão se mobilizando, mas ainda é lento e pouco. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 14/5/2003 (20:58) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DORA KRAMER
Ter tudo ao alcance das mãos Por José Marcio Mendonça* Dois episódios registrados na semana passada curiosamente os dois envolvendo diretamente o ministro Luiz Gushiken - ajudam a jogar um pouco de luz sobre algumas tendências do governo petista em Brasília. E esclarecem certos movimentos do governo Luiz Inácio Lula da Silva ainda obscuros ou inexplicados. O primeiro foi a disputa entre o ministro palaciano, de um lado, e o ministro da Cultura, Gilberto Gil, de outro. Desencadeou a borrasca, mediada por Lula, a reação de parte da intitulada classe artística, tendo à frente um grupo de fazedores de cinema no Rio de Janeiro, às novas orientações do governo federal para liberação de patrocínio cultural pelas empresas estatais e outros órgãos governamentais. O outro fato foi a também queda-de-braço entre o mesmo Gushiken e o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, a respeito de um certo Núcleo de Assuntos Estratégicos. O grupo foi criado por ordem de Lula, no ministério de Gushiken, para discutir políticas de longo prazo de desenvolvimento para o Brasil. Na prática, como se anunciou, irá cuidar inicialmente de política industrial, em tese seara de Furlan. Mas o ministro do Desenvolvimento foi deixado de fora do núcleo e, ainda que meio discretamente, como é de seu feitio, estrilou. E levou. A contragosto, Gushiken vai reservar-lhe uma vaga. (E depois é o ministro José Dirceu quem leva sozinho a fama de centralizador e concentrador.) Os dois casos, para quem olha para além das nuvens que o credo mercadológico de Duda Mendonça está criando (com grande sucesso), são preocupantes. O de menos é revelar um ministro com apetite pelo poder que seu decantado estilo zen não fazia desconfiar. Assusta porque desvenda mais cruamente um gosto além do imaginado pela centralização, pelo controle das ações das forças sociais. Isso, somado ao evidente e denodado trabalho de ministros da estirpe de Dilma Rousseff, para reforçar o papel do governo central e do Estado, inquieta. Ou, pelo menos, deveria inquietar. Aliás, as seguidas orientações do ministro Gushiken (olha ele de novo!) e do ministro-chefe da Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, aos assessores de imprensa dos ministérios e outros organismos federais e aos funcionários governamentais a respeito de como se relacionar com a imprensa, como divulgar notícias e alertando para os riscos de "vazamentos" de informações já eram indicativos dessa tendência. Poucos, porém, perceberam. Os jornalistas em Brasília sentiram desde o primeiro momento. O cuidado com o que se divulga entende-se; já o excesso de zelo... Na história das regras a serem cumpridas por quem quisesse se habilitar a receber financiamento para projetos culturais com dinheiro do governo, a intenção de dirigir o rumo da obra estava muito clara, apesar de todas as explicações oficiais de que tudo não passava de um mal-entendido. Parece ter se tornado um padrão. Ter tudo nas mãos para evitar surpresas. Quem olha o papel real exercido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) percebe a direção que as coisas estão tomando. Criado com pompa para ajudar o governo a elaborar políticas para o País, como embrião de novo "pacto social", acabou apenas dando aval aos projetos de reforma tributária e de reforma da Previdência Social que já estavam na cabeça do governo e apenas receberam enxertos dos governadores. Tudo muito bem embalado pelo discurso articulado, lógico e eficiente do ministro Tarso Genro. Alguns dos participantes do CDES começam a desconfiar de sua utilidade real. Para o governo, é o ideal. Enquanto estão lá, eles estão apaziguados. E acham que têm influência. Vertente mais pesada é a que, meio ao estilo rolo compressor, tenta trazer para debaixo das asas totais do governo setores como o das telecomunicações e de energia. Na linha de frente, minando as agências reguladoras, o ministro Miro Teixeira e a ministra Dilma Rousseff. O carioca com modos menos duros que a mineira radicada no Rio Grande do Sul. Com críticas constantes e garroteando financeiramente as agências, especialmente a Anatel e a Aneel, o governo vai tirando o fôlego e a autonomia delas. A pressão, do ponto de vista do governo, parece estar surtindo algum efeito. Para a economia brasileira, porém, pode ser um desastre. Quem quer investir no Brasil está atento ao que se passa. E não vai pôr dinheiro aqui se não tiver segurança. Os investimentos em energia não estão no ritmo desejado (e necessário). O pessoal das telecomunicações também está com o pé no freio. No Congresso, o PT quer evitar audiências públicas para discutir a reforma da Previdência. Em que curva da vida política está se perdendo o discurso da participação social? * José Marcio Mendonça é jornalista E-mail: jmendonça@radioeldorado.com.br E-mail: dkramer@estadao.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
Lula enfrenta hoje protesto nacional contra a reforma O funcionalismo público promete reunir 800 mil pessoas em manifestação contra a reforma da Previdência O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta hoje e amanhã a primeira série de protestos contra a reforma da Previdência, desde a entrega da proposta ao Congresso, em 30 de abril. As manifestações serão comandadas por sindicatos tradicionais do funcionalismo público federal dos Três Poderes, a maioria ligada à Central Única dos Trabalha-
dores, CUT, e devem ser acompanhadas também por servidores municipais e estaduais. A estimativa é que entre 700 e 800 mil trabalhadores participem dos protestos em diversas cidades do Brasil. As principais insatisfações dos servidores são o estabelecimento de teto de aposentadoria, a idade mínima para se aposentar e a cobrança de inativos. A deci-
são de realizar dois dias de mobilização política contra a reforma da Previdência foi definida em reunião da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (Cnesf), no sábado. Governo – O ministro da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Social, Tarso Genro, já afirmou ontem, porém, que as formulaEd Ferreira/AE
quarta-feira, 14 de maio de 2003
PRESIDENTE É "FOGO AMIGO" PARA OS REBELDES DO PT A possível punição dos "petistas rebeldes" foi o assunto, ontem, na reunião de anistiados políticos em Brasília. O deputado federal Luciano Zica (PT) prometeu trabalhar para que João Batista de Araújo (PA), o Babá, e Luciana Genro (RS) não sejam excluídos da legenda. A tendência pela expulsão dos dois e da senadora Heloísa Helena (AL), porém, é forte dentro do PT. O partido já abriu processo na Comissão de Ética interna para julgar as atitudes dos três. (AE)
Radicais, como Babá, participaram de encontro de anistiados
Franceses tentam impedir mudanças na Previdência O governo petista deve enfrentar amanhã um tipo de protesto que já está ocorrendo na França. A população francesa vem fazendo um série de manifestos contra a proposta de reforma da Previdência do governo, o que provocou, ontem, a paralisação dos transportes e das escolas do país. Os sindicatos contabilizam a participação de mais de 1 milhão de trabalhadores no protesto, o maior dos últimos anos. O governo afirma, porém, que não vai desistir da reforma, que prevê mais tempo de contribuição e um limite de idade
para quem quer se aposentar. Mas, para evitar novos protestos, as autoridades acenaram com concessões a quem ganha menos. "Queremos aprovar uma reforma verdadeira, que garanta as pensões em longo prazo, mas estamos prontos para discutir formas de melhorá-la", disse o ministro do Trabalho, François Fillon. Fontes dos aeroportos disseram que 80% dos vôos foram suspensos. Nas principais linhas ferroviárias, dois terços das partidas foram canceladas. Houve mais de 100 manifestações no país. (Reuters)
NOTAS BRINDEIRO PEDE AO SUPREMO QUE ARQUIVE CASO ACM
COMISSÃO SABATINA HOJE MINISTROS INDICADOS AO STF
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pediu ontem ao STF o arquivamento do inquérito que apura se o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) injuriou o deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O fato que abriu o inquérito foi um fax enviado por ACM ao expresidente Fernando Henrique, o criticando pelo apoio a Geddel. Brindeiro entendeu que não houve ofensa ao deputado do PMDB. (AE)
Os três ministros indicados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF) serão sabatinados hoje pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Durante a sabatina, os candidatos deverão ser questionados pelos parlamentares de oposição sobre o ponto mais polêmico da proposta de reforma da Previdência, a contribuição dos inativos. (AE)
PMDB não oficializa, mas apóia PT O PMDB está a um passo de selar o apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O almoço das bancadas do partido no Senado e na Câmara ontem com o presidente evidenciou que o destino dos peemedebistas será a base aliada, apesar do grupo divergente ter marcado posição. A adesão começa ainda hoje, quando o senador Amir Lando (PMDB-RO) será oficializado como líder do governo no Congresso Nacional num ato promovido pela legenda. Já a aliança só será
sacramentada no final do mês, dia 28, numa reunião do Conselho Político do partido. Dissidentes – Apesar de serem minoria, há quem discorde do apoio no PMDB. O deputado Geddel Vieira Lima (BA) pediu a palavra, ontem durante almoço de deputados e senadores com o governo, e avisou ao presidente Lula que há um grupo – cerca de 11 deputados dos 70 peemedebistas na Câmara – que discorda deste apoio. "Não tenho nenhum argumento para apoiar o governo", teria dito. Ao sair, Ged-
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del disse que apóia as reformas, mas que não sente o desejo de participar de um governo que não elegeu. Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) foi mais enfático na crítica à ala que defende o apoio. "O Renan Calheiros (líder do partido no Senado) quer vender o partido e nós não vamos aceitar", disse. O deputado disse ainda que "o Planalto está jogando pesado" pelo apoio. O deputado Wellington Moreira Franco (RJ) não compareceu ao almoço. (Agências)
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ções corporativas não mudarão a posição do governo. Genro disse que não estão sendo debatidos pontos relevantes da reforma, como a elevação do teto do INSS para R$ 2,4 mil. "Isto é uma revolução distributiva no Brasil, que atingirá milhões de trabalhadores a médio e longo prazos", afirmou. Ele comentou que a proposta do governo federal para a tributação dos inativos atingiria apenas os rendimentos superiores a esse teto. Mas os estados pediram que o limite fosse reduzido para R$ 1,058. O ministro disse que a elevação da isenção da contribuição para R$ 2,4 mil não traria problemas para a União, mas para os Estados. Emendas – A bancada do PT na Câmara vai criar uma comissão para organizar as propostas de emendas de partidários à reforma da Previdência. Um dos pontos em discussão é a elevação do teto de cobrança sobre inativos. O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), cobrou ontem mais empenho dos governadores para aprovar a proposta de taxação de servidores inativos, já que os estados seriam os beneficiados. (AE)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
quarta-feira, 14 de maio de 2003
Indústria paga os menores Emprego industrial em SP tem pior mês salários reais desde 1992 de abril desde 1999 O NÍVEL OBSERVADO EM MARÇO SÓ FICOU ACIMA DO REGISTRADO APÓS O IMPEACHMENT DE COLLOR Os salários reais pagos pelo setor industrial no mês de março estão no patamar mais baixo desde o início de 1992, conforme cálculos da Confederação Nacional da Indústria, CNI. A entidade começou a realizar o acompanhamento nesse ano. Segundo a CNI, o índice que afere o "salário real" da indústria ficou em 95,64 em março, o que representa queda de 5,78% em relação aos níveis vigentes em dezembro do ano passado. O número também é 7,74% menor do que o praticado em março de 2002 – acumulando a 15ª queda consecutiva nessa forma de comparação. Collor – O nível observado em março só ficou acima do registrado nos três primeiros meses de 1992, quando o País vivia as incertezas políticas devido ao processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor. No auge do Pla-
no Real, em maio de 1995, o indicador da CNI apurou um índice equivalente a 120,71. Na avaliação do economista da CNI, Flávio Castelo Branco, a queda no poder aquisitivo resulta da aceleração da inflação nos últimos meses do ano passado e no primeiro trimestre deste ano, além de ser uma forma de redução de custos. "Os reajustes salariais não foram suficientes para acompanhar o aumento da inflação nos últimos meses", disse Castelo Branco. A entidade utiliza o índice INPC para calcular o "salário real", ou seja, a média salarial descontados os efeitos da inflação. Na opinião do economista, "é menos oneroso" para a indústria conter os salários do que demitir pessoas", nos momentos de desaceleração da economia, como ocorre atualmente. O indicador que afere o número de trabalhadores na indústria registra aumento de 0,34% no trimestre. Comércio externo – A redução dos salários reais acaba sendo uma forma de redução de custos com as empresas compensando a pesada compressão das mar-
gens de lucros observada nos últimos meses. Essa compressão nas margens permitiu ao País conseguir melhoria no "câmbio relativo", facilitando os ajustes das contas externas, conforme o diretor de política econômica do Banco Central, Ilan Goldfajn, apontou em palestra no Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros, Ibef na última sexta-feira. Uma das maiores preocupações do governo, manifestada pelo diretor do BC, é o País perder essa "vantagem relativa" do câmbio, com as empresas que comercializam os chamados produtos "non tradeble" (não destinados ao comércio exterior) conseguindo reajustes mais rápidos de preços. "Se a recomposição de margens vier pelo aumento de preços, o ganho relativo no câmbio estará comprometido, afetando o ajuste que o País conseguiu no comércio exterior". A queda do dólar está permitindo que algumas empresas que trabalham com produtos importados consigam restabelecer suas margens, "sem precisar aumentar os seus preços ao consumidor", completou. (AE)
Governo simplificará comércio externo para ajudar pequenos O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulgará no próximo dia 27 medidas para a desburocratização do comércio exterior. Segundo o ministro Luiz Fernando Furlan, serão consolidados todos os mais de 300 itens que constam das normas e leis de exportação. Furlan, que não forneceu mais detalhes, afirmou que o objetivo principal é dar mais acesso às exportações para as empresas de menor porte, que têm poucas condições de atuar com uma legislação tão intrincada. Uma das medidas será a operação via Internet ao Sistema Integrado de Comércio Exterior, Siscomex. O anúncio foi feito ontem em entrevista coletiva na sede da Fiesp. O ministro afirmou também que a valorização do euro é positiva para a empresa brasileira que exporta para os países da comunidade européia. "A valorização ajuda porque os produtos brasileiros são comercializados na União Européia normalmente em dólar. Portanto, o produto brasileiro tende a ficar mais barato". Segundo Furlan, "os 15% a 20% de valorização do euro praticamente anulam a valorização do real." Juro menor – Durante o
evento, Furlan defendeu discretamente uma redução na taxa básica de juros, à qual condicionou a colocação em prática de projetos de crescimento em julho e agosto. "Sei que há uma apreensão, uma ansiedade, porque voltamos em maio aos níveis de risco Brasil e de dólar real semelhantes aos de maio do ano passado. Ao mesmo tempo, a inflação mostra no curtíssimo prazo nos preços de atacado uma tendência de deflação e a inflação anualizada de maio para frente voltou a níveis do começo do ano passado", explicou. Por orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros não podem falar sobre juros. Na segunda-feira, também em São Paulo, Furlan disse que ainda não havia sido "enquadrado" pelo presidente por já ter falado com jornalistas sobre a questão, mas ressaltou que poderia vir a ser. Política industrial – O ministro disse ainda que o Plano Plurianual, PPA, a ser apresentado ao Congresso em 29 de agosto, trará as primeiras indicações da política industrial do governo Lula. Furlan informou que 20 setores já foram escolhidos no Fórum de Competitividade para
ganharem políticas industriais setoriais e que representantes de 11 deles já tiveram reuniões com os ministérios envolvidos na elaboração das ações. (AE)
VENDA DE CARROS IMPORTADOS NO PAÍS DIMINUI 70% A queda do dólar ainda não foi suficiente para melhorar a situação das importadoras de carros no País. A Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores, Abeiva, informou que o setor vendeu apenas 292 unidades em abril. O resultado é 70,3% inferior ao registrado no mesmo período de 2002. Desta vez, segundo a Abeiva, a culpada foi a sobrevalorização do euro, que encareceu os preços das marcas européias. "Embora todos os índices nos mostrem melhoria considerável da economia brasileira, a retomada do setor de importação de automóveis ainda não aconteceu", explicou André Müller Carioba, presidente da entidade. A falta de competitividade está também na taxa da alíquota de importação, reclama a Abeiva. Segundo Carioba, o ministro Luiz Fernando Furlan comunicou que as chances de redução da alíquota são mínimas. Mas acenou com a possibilidade de estudar a implantação de cotas de importação para as empresas. (RR)
O nível de emprego na indús- março, um crescimento no nútria paulista caiu pela primeira mero de vagas de 0,56% em revez neste ano. Dados divulgados lação a fevereiro. Nos 12 meses ontem pela Federação das In- terminados em abril, a indúsdústrias do Estado de São Paulo, tria fechou 48.751 empregos, Fiesp, mostram que a redução uma queda de 3,13% ante em foi de 0,2% em abril em relação a igual período anterior. março, o que representa o feSetores – Segundo Clarice, chamento de 3.054 vagas. apesar de os setores exportaFoi o pior mês de abril para o dores terem mantido bom desetor desde 1999. De janeiro a sempenho em abril, isso não abril deste ano, no entanto, a in- foi suficiente para manter o dústria acumula recuperação de crescimento do emprego. 0,39% no emprego, ante igual peEntre os piores resultados, o ríodo do ano passado, o que sig- setor de materiais elétricos e elenifica a abertura trônicos teve de 5.884 postos Setor fechou 3 mil queda de 1,47% de trabalho. em abril e de vagas no mês. Foi a As incertezas primeira queda do nível 4,5% no acud o e m p r e s á- de emprego da mulado deste rios com rela- indústria no ano, ano e foi um dos informou a Fiesp. ç ã o a o c o mque mais puxaportamento do ram para baixo dólar, da inflação e das taxas de o índice geral. "Esse setor sofre juros impedem um expressivo com as vendas comprimidas pecrescimento do nível de em- los juros altos e crédito apertado prego industrial paulista, que e também com a alta inadimtende a fechar em um "0 X 0" plência", avaliou. com o mesmo nível do ano pasOutro segmento importante sado, afirmou a diretora de que deixou a desejar em abril, pesquisas e estudos econômi- disse a economista, foi o da conscos da Federação, Clarice Mes- trução civil. Empresas de setores ser. "O momento atual é de um como os de mármores e granitos ambiente incerto. A situação demitiram em abril devido ao do mercado interno é muito desaquecimento do setor. ruim e os exportadores estão A queda da renda do consumivendo a rentabilidade cair. Mas dor afetou em abril, segundo Clahá uma inflação em queda e rice, o desempenho do setor de um dólar menor, o que d um alimentos, que nos últimos meses espaço nítido para redução de vinha bem. Cortaram vagas no juros. Então, há uma incerteza mês passado as áreas de congelase o emprego pode crescer ou dos e supercongelados (baixa de cair", afirmou. 10,52%), produtos de cacau e baEm janeiro e fevereiro deste las (-1,51%), e massas alimentíano houve estabilidade e, em cias e biscoitos (-0,18%). (AE)
EDITAIS “Companhia Nitro Química Brasileira - CNPJ 61.150.348/0001-50, torna público que requereu da Cetesb a Licença de Instalação de Novos Equipamentos e Ampliação para a fabricação de Produtos Químicos e Orgânicos em seu endereço na Av. Doutor José Artur Nova, nº 951 - São Miguel Paulista - SP/SP”. 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VI PENHA DE FRANÇA PROCESSO Nº 949/99 - Edital de intimação com prazo de 20 (vinte) dias, ONLY STORE MODAS LTDA, Antônio Carlos Avena e Gláucia Aparecida Parente Avena, expedido nos autos da Ação de EXECUÇÃO movida por CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. O Doutor Paulo Roberto Fadigas Cesar, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional VI Penha de França, Estado de São Paulo na forma da lei, etc... Faz Saber, a todos quantos este virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente a Antônio Carlos Avena, RG nº 8.654.732, CIC nº 948.921.568-68 e Gláucia Aparecida Parente Avena, RG nº 10.960.594, CIC nº 932.880.008-06, que por este Juízo e respectivo Cartório do 3º Ofício Cível de Penha de França tramita a ação de Execução - Proc. nº 949/99 - requerida por Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda, visando a intimação dos executados acima nomeados acerca da decisão de fls. 350/352: “...Isto posso, com fundamento nos artigos 592, inc. V, 593, inc. II e 600 e 601 todos do Código de Processo Civil, declaro ineficaz a alienação do imóvel penhorado em relação à credora ante a fraude contra credores, atentando à dignidade da justiça, impondo aos devedores solidariamente multa de 10% sobre o valor atualizado da dívida, podendo esta ser relevada se algum dos devedores se comprometer a não mais praticar qualquer dos atos definidos no artigo antecedente e der fiador idôneo, que responda ao credor pela dívida principal, juros, despesas e honorários advocatícios... Intimem-se a adquirente por carta postal e os alienantes por edital e a credora, pela imprensa. São Paulo, 04 de fevereiro de 2003. (a) Paulo Roberto Fadigas Cesar - Juiz de Direito” E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, 17 de março de 2003.
CONVOCAÇÕES INSTITUTO PRÓ QUEIMADOS - CNPJ 02.084.591/0001-58 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os Srs. Sócios do Instituto Pró Queimados, para se reunirem no dia 26 de maio, às 16:00 hs. em 1ª convocação, e às 16:30 hs. em 2ª convocação, na sede da entidade, Rua Prof. Carlos de Carvalho, 164, 6º andar, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (art. 10º do Estatuto). 1. Aprovação do novo Estatuto; 2. Eleição do Conselho e da Diretoria para o triênio 2003-2005; (chapa única afixada na sede da instituição). 3. Aprovação das Contas referente ao exercício 2002; e 4. Assuntos Gerais. São Paulo, 14 de maio de 2003. Sra. Mira Marcella Marisa Falchi. Diretora-Presidente.
28ª VARA CÍVEL - 28º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo 30 dias. PROC. Nº 02.112235-0. O Dr. Claudio Teixeira Villar, Juiz de Direito da 28ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a CONSID CONSTRUÇÕES PREFABRICADAS LTDA., CNPJ/ MF 29.174.620/0001-29, que GERDAU S/A lhe ajuizou PEDIDO DE FALÊNCIA, por ser credora de R$ 25.209,10. Não localizado o representante legal da reqda., foi determinada a citação por edital, para no prazo de 03 dias, a fluir após o prazo de 30 dias supra, elidir o pedido (atualizado conforme súmula 29 do STJ), ou apresentar defesa, sob pena de quebra. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 08 de maio de 2003. 5ª VARA CÍVEL - 5º OFÍCIO CÍVEL Citação e Intimação. Prazo 20 dias. PROCESSO Nº 01.107231-8. O Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA que CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARAÇATUBA, lhe ajuizou ação SUMÁRIA para cobrança da quantia de R$ 653,85 (a ser atualizada), a título de despesas condominiais do apto. nº 12, do condomínio reqte., à Av. São João nº 2.168, Santa Cecília, nesta Capital. Encontrando-se a reqda. em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação e intimação por edital, designado o dia 25/06/2003, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação, ficando a reqda. intimada a nela comparecer, oferecendo defesa oral ou escrita, produzindo provas e também para fins de conciliação, sob pena de presumirem-se verdadeiros, os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 05 de maio de 2003.
FORO REGIONAL DE SANTANA 1ª VARA CÍVEL - 1º OFÍCIO CÍVEL Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 430/ 99. O Dr. Hélio Nogueira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santana, FAZ SABER a Vânia Almeida Silveira, CPF/MF 259.365.598-40, que BANCO BRADESCO S/A. lhe ajuizou ação de EXECUÇÃO, na qual figuram como co-executados COMPUTER DISCOUNT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. e Gualter Silveira, para cobrança de R$ 41.790,34, dívida esta oriunda do Instrumento Particular de Contrato de Financiamento - Capital de Giro nº 351/ 0.062.629. Ajuizada a presente ação e, encontrando-se a executada Vânia Almeida Silveira em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital, para que em 24 hs, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito atualizado ou nomeie bens à penhora, sob pena de ser convertido em penhora, o arresto procedido (sobre a sua metade ideal (50%) no prédio residencial, e seu respectivo terreno, formado pela metade exata do lote nº 9 da quadra 3, do Jardim Celeste, no Município de Mongaguá, com a área de 308,00m², com frente para a Avenida São Paulo, matriculado sob nº 73.684 no CRI da Comarca de Itanhaém/SP.). Outrossim, pelo presente edital, ficam todos os executados intimados da penhora efetuada sobre a outra metade ideal (50%) do imóvel citado acima, pertencente ao co-executado Gualter Silveira, podendo no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo de 20 dias supra, oferecer embargos à execução, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 09 de maio de 2003.
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11ª Vara Cível/SP - Citação e Intimação. Prazo 20dias. Proc.nº 000.02.047202-1. O Dr. Alexandre Batista Alves, Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Capital/SP. Faz Saber a Maria Izabel Cordeiro Correa, que Condomínio SP Business Center, lhe ajuizou uma ação de Cobrança, no Proc.Sumário, objetivando a quantia de R$ 919,33(mar/02), acrescida de custas, honorários e demais cominações, relativo ao débito das cotas de despesas condominiais do apto. nº1209, do Condomínio-Autor, na Av. Nove de Julho, nº 3229, Capital. Estando a ré em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital, designando-se o dia 12/06/2003, às 14:25 hs, para audiência de conciliação, com as advertências de praxe, ficando intimada a nela comparecer acompanhada de advogado, oferecendo defesa oral ou escrita, produzindo provas, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09 de maio de 2003.
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Cidade
Natureza da Despesa
180243000012003OC00001
15/05/2003
FRANCA CEP 14403180
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380149000012003OC00054
21/05/2003
A LVA R O D E C A R VA L H O
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
130149000012003OC00012
15/05/2003
G E N E R A L S A LG A D O - S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
130033000012003OC00026
21/05/2003
C A M P I N A S S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
080308000012003OC00018
15/05/2003
G UA R AT I N G U E TA
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
130033000012003OC00027
21/05/2003
C A M P I N A S S A O PAU LO
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
080308000012003OC00017
15/05/2003
G UA R AT I N G U E TA
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
130033000012003OC00025
21/05/2003
CAMPINAS SP
M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L
080308000012003OC00019
15/05/2003
G UA R AT I N G U E TA
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
200151000012003OC00067
21/05/2003
C A M P I N A S / S P - C E P. 1 3 0 7 0 - 9 0 1
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180316000012003OC00035
15/05/2003
JACUPIRANGA
GENEROS ALIMENTICIOS
180273000012003OC00010
21/05/2003
F R A N CO D A R O C H A
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180316000012003OC00034
15/05/2003
JACUPIRANGA
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
380162000012003OC00072
21/05/2003
MARTINOPOLIS/SP
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180316000012003OC00036
15/05/2003
JACUPIRANGA/SP
180131000012003OC00002
21/05/2003
PIRACICABA - SP
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
180121000012003OC00021
15/05/2003
MARILIA
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
180131000012003OC00001
21/05/2003
PIRACICABA - SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
130158000012003OC00016
15/05/2003
M A R I L I A / S P.
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180131000012003OC00003
21/05/2003
PIRACICABA-SP
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
180179000012003OC00045
15/05/2003
O S A S CO - S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180131000012003OC00004
21/05/2003
PIRACICABA-SP
O U T R O S CO M B U S T I V E I S E LU B R I F I C A N T E S
180179000012003OC00046
15/05/2003
O S A S CO - S P
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
380128000012003OC00058
21/05/2003
PRESIDENTE BERNARDES
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180305000012003OC00050
15/05/2003
OURINHOS SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380123000012003OC00035
21/05/2003
PRESIDENTE PRUDENTE
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180305000012003OC00052
15/05/2003
OURINHOS SP
O U T R O S CO M B U S T I V E I S E LU B R I F I C A N T E S
380109000012003OC00070
21/05/2003
P R E S I D E N T E V E N C E S L AU
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
380203000012003OC00033
15/05/2003
PA R A G UA C U PAU L I S TA
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090118000012003OC00056
21/05/2003
PROMISSAO
OLEO DIESEL
090132000012003OC00016
15/05/2003
PIRACICABA-SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380167000012003OC00042
21/05/2003
RIOLANDIA
GASOLINA
380123000012003OC00036
15/05/2003
PRESIDENTE PRUDENTE
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090130000012003OC00018
21/05/2003
S A N TA R I TA PA S S A Q UAT R O
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180306000012003OC00013
15/05/2003
P R E S I D E N T E V E N C E S L AU
O U T R O S CO M B U S T I V E I S E LU B R I F I C A N T E S
180277000012003OC00008
21/05/2003
S A N TO A N D R E
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180137000012003OC00024
15/05/2003
R E G I S T R O / S P.
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
200148000012003OC00020
21/05/2003
S A N TO S
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180137000012003OC00025
15/05/2003
R E G I S T R O / S P.
090141000012003OC00098
21/05/2003
S A N TO S
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
090126000012003OC00074
15/05/2003
R I B E I R Ã O P R E TO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090163000012003OC00040
21/05/2003
S A O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
380191000012003OC00041
15/05/2003
R I B E I R Ã O P R E TO / S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
092401090582003OC00120
21/05/2003
S Ã O PAU LO
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
090126000012003OC00075
15/05/2003
R I B E I R Ã O P R E TO / S P.
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
281101280472003OC00049
21/05/2003
S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180277000012003OC00009
15/05/2003
S A N TO A N D R E
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090032000012003OC00356
21/05/2003
SOROCABA
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
090141000012003OC00099
15/05/2003
S A N TO S
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090032000012003OC00358
21/05/2003
SOROCABA
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
130171000012003OC00017
15/05/2003
S Ã O J O S É D O R I O P R E TO - S P. -
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090143000012003OC00005
21/05/2003
SOROCABA
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
180123000012003OC00044
15/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090109000012003OC00078
15/05/2003
S A O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
.
Dispensa de Licitação
Inicio
Ci d a d e
Natureza da Despesa
090156000012003OC00150
15/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
080292000012003OC00026
15/05/2003
APIAI
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380186000012003OC00018
15/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090121000012003OC00294
15/05/2003
ASSIS
GENEROS ALIMENTICIOS
090179000012003OC00042
15/05/2003
S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
090121000012003OC00295
15/05/2003
ASSIS
GENEROS ALIMENTICIOS
090181000012003OC00158
15/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090121000012003OC00296
15/05/2003
ASSIS
GENEROS ALIMENTICIOS
092101090552003OC00019
180318000012003OC00019
15/05/2003
AVA R E - C E P 1 8 7 0 7 - 1 9 0
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
200147000012003OC00036
15/05/2003
S ã O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180318000012003OC00016
15/05/2003
AVA R É - C E P 1 8 7 0 7 - 1 9 0
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180176000012003OC00043
15/05/2003
S A O PAU LO / S P
GENEROS ALIMENTICIOS
180318000012003OC00017
15/05/2003
AVA R É - C E P 1 8 7 0 7 - 1 9 0
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
130101000012003OC00038
15/05/2003
S A O PAU LO / S P
GENEROS ALIMENTICIOS
180318000012003OC00018
15/05/2003
AVA R É - C E P 1 8 7 0 7 - 1 9 0
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
130102000012003OC00018
15/05/2003
S A O PAU LO / S P
O U T R O S CO M B U S T I V E I S E LU B R I F I C A N T E S
180318000012003OC00020
15/05/2003
AVA R É - C E P 1 8 7 0 7 - 1 9 0
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180266000012003OC00022
15/05/2003
SAO VICENTE
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
380142000012003OC00042
15/05/2003
CAMPINAS
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180317000012003OC00063
15/05/2003
S O R O C A B A A / C M A LU
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
130033000012003OC00024
15/05/2003
C A M P I N A S S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180317000012003OC00064
15/05/2003
S O R O C A B A A / C M A LU
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
200151000012003OC00068
15/05/2003
C A M P I N A S / S P - C E P. 1 3 0 7 0 - 9 0 1
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090185000012003OC00021
15/05/2003
FONE (011) 3066-8872
GENEROS ALIMENTICIOS
180243000012003OC00002
15/05/2003
FRANCA CEP 14403180
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
15/05/2003
S ã O PAU LO
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com.br.
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 14/5/2003 (20:44) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 14 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
Mais índices mostram recuo da inflação Quedas podem abrir espaço para redução do juro, dizem analistas. Entre março e abril, IPCA baixou de 1,23% para 0,97% e IGP-DI foi de 1,66% para 0,40%. IPC, calculado pela Fipe na Capital, ficou em 0,4% na primeira prévia de maio.
A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, caiu para 0,97% em abril, depois da taxa de 1,23% registrada em março. O resultado reflete a desaceleração nos preços dos alimentos e a concorrência acirrada no setor de revenda de combustíveis, levando à redução de preços para o consumidor final. O indicador só não foi menor em razão das pressões exercidas pelos preços administrados, isto é, que são controlados pelo governo, como energia elétrica. Só esses preços responderam por quase metade da inflação em abril. Para economistas, o desempenho do IPCA abre espaço para que o Banco Central reduza a taxa básica de juros, a Selic. O índice, que foi divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, é utilizado pelo governo para o cálculo da meta inflacionária. Apesar da queda em abril, o índice acumulado no ano já se aproxima da meta fixada pelo governo para 2003. O alvo é
FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA SOFREM MAIS Ao contrário do IPCA, a inflação para a população de mais baixa renda não cedeu. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC, ficou em 1,38% em abril, praticamente repetindo a taxa de março, de 1,37%. O INPC, que mede a variação de preços nas
famílias com rendimento de 1 a 8 salários mínimos (leia quadro abaixo), sofreu os impactos das altas do gás de cozinha, energia elétrica e ônibus urbanos, além dos alimentos. São esses produtos que pesam mais nos orçamentos dessas famílias. (Reuters)
uma inflação de 8,5% até dezembro e, apenas de janeiro a maio, o IPCA já apresenta elevação de 6,15%. Em 12 meses, a taxa está em 16,77%. Para a gerente do Sistema de Índices e Preços do IBGE, Eulina Nunes dos Santos, a queda do IPCA, de março para abril, foi influenciada pela menor variação de preços dos alimentos, que subiram 1,01% em abril, ante os 1,66% em março. "Apesar da desaceleração, o nível de preços dos alimentos continua elevado", observou, citando como exemplo o tomate, que teve elevação de 17,58% em abril – mas chegou a aumentar 57,35% em março, devido a problemas climáticos. A queda de preços no setor de combustíveis também foi importante para o recuo da inflação. No IPCA de abril, o preço da gasolina caiu 0,79%; por sua vez, o álcool combustível teve queda de 2,05%. A gerente do IBGE explicou que isso não reflete ainda
IGP-DI diminui para 0,4%, com retração de preços no atacado O Índice Geral de Preços - intervaço. No ano, o IGP-DI Disponibilidade Interna, IGP- acumula alta de 5,96% e, nos DI, baixou de 1,66% em março últimos 12 meses, de 32,37%. para 0,41% em abril, informou Para maio, Quadros avalia ontem a Fundação Getúlio que o IGP-DI deverá "estar Vargas. Essa é a menor taxa mais próximo de zero". Isso desde março de 2002, quando porque a tendência de desaceo indicador estava em 0,11%. leração no atacado deverá preO recuo se deveu basicamente valecer, em razão da diminuià desaceleração dos preços no ção da taxa de câmbio e como atacado. No varejo, ao contrá- efeito das reduções de preço rio, houve ligeira alta. dos derivados de petróleo, em Para o coordenador de aná- vigor desde 1.º de maio. lises econômicas da Fundação Recomposição de perdas – Getúlio VarJá nos preços gas, Salomão Inflação ao consumidor, a o c o n s u m iQuadros, o Ín- porém, subiu de 1,06% dor, a evolução dice de Preços para 1,12% entre março será mais vagaao Consumi- e abril. Para a FGV, as rosa, prevê. Sedor, IPC- DI, empresas estão gundo o coorestá "carregado recompondo margens. denador, os de inércia inserviços, que flacionária". representam cerca de 40% do O Índice de Preços por Ata- IPC calculado pela Fundação, cado, IPA, encolheu de 1,93% não dão resposta imediata à para 0,07% entre março e abril, queda do câmbio. Além disso, favorecido pela deflação nos ainda há algum movimento de preços dos alimentos (-0,82%) recomposição de margens pere de combustíveis e lubrifican- didas nos últimos meses. tes (-0,64%). Na prática, 261 Quadros também argumendos 462 itens levantados no ta que o cálculo do núcleo da atacado tiveram desaceleração inflação do IPC-DI trouxe de preços. Já o IPC-DI foi de duas más notícias. A primeira: 1,06% para 1,12% no mesmo o núcleo subiu de 1,07% para
1,20% de março para abril. A segunda: ficou acima da variação da inflação cheia do varejo, que foi 1,12%. O cálculo do núcleo feito pela FGV exclui as 20% maiores altas de preços e as 20% maiores quedas, com o objetivo de eliminar variações exageradas que possam vir a distorcer a medida da inflação. "Este resultado mostra resistência da inflação no varejo e reflete um certo grau de generalização", afirmou. Por isso, o coordenador avalia que não deverá haver queda da taxa Selic na semana que vem, na reunião do Comitê de Política Monetária, Copom. "A inércia da inflação no varejo é explícita". Apesar e descartar a possibilidade de uma redução dos juros, Quadros avalia que as taxas cairão mais cedo ou mais tarde, mas destaca que o problema é o ritmo da redução da Selic. Há gargalos na capacidade produtiva, diz o coordenador, e a restrição de oferta pode criar problemas para a economia, caso a demanda se aqueça rapidamente. Um dos riscos é o reforço da inflação. (AE)
EDITAIS 1ª Vª. E 1º OFÍCIO CÍVEL DO VIII FORO REGIONAL TATUAPÉ Citação - Prazo 10 dias - PROC. Nº 008.02.005852-4. O Dr. José Carlos de Lucca, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé/SP, na forma da lei, etc... FAZ SABER a MARCO ANTONIO BARBOZA, RG. 20.384.420 e CPF/MF 074.359.298-08 e s/mulher Suely Mainardi Barboza, RG 19.585.085 e CPF/MF 088.590.678-04, que BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, ajuizou uma ação de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, sob nº 008.02.005852-4, relativa ao Contrato Particular de Venda e Compra com Financiamento, Pacto Adjeto de Hipoteca e outras Avenças, do apto. nº 72, 7º andar, com área útil de 56,7600m², área comum de 39,6660m², área total de 96,4260m² e vagas nºs 70B e 71B, com área útil de 9,8700m², área comum de 5,1731m² totalizando a área construída de 15,0431m², cada vaga, do Edifício Juquehy, sito a Rua Emílio Mallet, 1486, 27º Subdistrito-Tatuapé, matrículas nºs: 144.476, 144.477 e 144.478, respectivamente, do 9º CRI/SP. Ocorre que os executados deixaram de pagar as prestações, acarretando o vencimento antecipado da dívida e seus encargos. Estando os executados, em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 10 dias supra, paguem o saldo devedor no valor de R$ 41.752,01 (15.03.2002), ou purguem a mora no importe de R$ 8.975,26 (15.03.2002), atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora do imóvel hipotecado, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, cientificando-se os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Santa Maria, 257. São Paulo, 25 de abril de 2003.
SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DO TATUAPÉ SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL REGIONAL DO TATUAPÉ Edital de citação, com prazo de 20 dias, PROCESSO Nº 008.02.004028-5. O Doutor José Poltronieri de Andrade, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional do Tatuapé, na forma da lei, FAZ SABER a ALOJZY ROGER, RG 12.536.595-2, com inscrição no CPF/MF sob o nº 316.791.758-07, residente e domiciliado na Rua Mauro Pinheiro, 117, Chácara Califórnia, que HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ajuizou-lhe uma ação de BUSCA E APREENSÃO, para buscar e apreender veículo Chevrolet/S-10, ano/modelo 1996, placas CFV 8042, cor preta, movido a gasolina, chassi nº 9BG124ARTTC927077, alienado fiduciariamente, através do contrato para Financiamento de Veículos, denominado Auto Finance nº 31844264114, no montante de R$ 6.000,00, a ser pago em 12 parcelas no valor de R$ 679,52 casa, tendo o réu deixado de cumprir sua obrigação desde a 2ª parcela, o que originou o ajuizamento da ação. Efetivada a busca e apreensão de indigitado veículo, não foi o réu localizado para a citação pessoal, tendo, por isso, sido determinada sua citação editalícia para que, no prazo de 03 dias, que começará a fluir após os 20 dias supra, conteste a ação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na forma do artigo 285 do Código de Processo Civil. Será o presente edital afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Capital do Estado de São Paulo, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e três.
as reduções de preços de derivados de petróleo, em vigor desde 1º de maio, e são originadas de concorrência entre as empresas, para atrair o consumidor. A pequena taxa de inflação em São Paulo, de 0,58%, também contribuiu para a desaceleração na variação do IPCA de abril. Segundo Eulina, a região, que teve a menor inflação entre as nove regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE, tem peso de 37% na formação do IPCA. Reajustes – As tarifas públicas e os preços monitorados pelo governo contribuíram com quase a metade do resultado do IPCA de abril. De acordo com Eulina, as elevações de energia elétrica (3,28%), gás de cozinha (4,13%), ônibus urbanos (1,96%), ônibus intermunicipais (0,92%), remédios (2,73%), taxas de água e esgoto (2,53%) e tarifas aéreas (3,17%) contribuíram com 0,48 ponto porcentual da taxa de 0,97%. Estes resultados fizeram com
MANTEGA DIZ QUE BC PODE REDUZIR A TAXA DE JURO O ministro do Planejamento, Guido Mantega, afirmou ontem que os indicadores recém divulgados sobre a inflação demonstram que o Brasil "está caminhando para uma situação favorável para a redução os juros". Indagado sobre se isso poderia acontecer já na próxima semana, quando acontece a reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, Mantega repetiu que "isso é uma decisão do Copom, que tem autonomia". "Não cabe a mim dizer quando, mas sim reafirmar que a nossa equipe traçou projeções de juros reais de 8,5% no próximo ano e de 7,5% para 2005", acrescentou Mantega. O ministro afirmou ainda que, com a redução de juros, "se poderá retomar o crescimento sustentado que se dá a partir dos investimentos do setor privado, os quais somente ocorrem com a redução das taxas de juros". (AE)
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que os produtos não-alimentícios apresentassem alta de 0,96% em abril, uma variação ainda expressiva, embora menor do que a registrada em março (1,10%). "Os preços administrados, como a energia elétrica, apresentam variação alta, trazendo do passado para o presente a inflação que já foi bastante contagiada pelo dólar", disse a analista do IBGE.
O gás de cozinha teve comportamento oposto ao da gasolina, e passou de alta de 0,91% em março para 4,13% em abril. A analista informou que, pelo que o IBGE conseguiu apurar as distribuidoras estão retirando os descontos nas vendas ao consumidor, para aumentar suas margens de lucro. "Não sabemos porque as empresas estão fazendo isso", disse. O economista do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais, Ibmec, e ex-diretor do Banco, Central Carlos Thadeu de Freitas, afirmou que o resultado de abril abre espaço para que o BC reduza a Selic já na próxima reunião do Copom, marcada para os dias 20 e 21 de maio. Freitas considera que o IPCA, bem como a primeira prévia do Índice Geral de Preços -Mercado, IGP-M, de maio, que foi de 0,01%, mostram que há "menor inércia inflacionária" nos indicadores de inflação. (AE)
Em São Paulo, preços aumentam apenas 0,4% O Índice de Preços ao Consumidor, IPC, medido pela Fipe na cidade de São Paulo, registrou inflação de 0,40% na primeira quadrissemana de maio, índice inferior ao do fechamento do mês de abril, quando a a taxa foi de 0,57%. Todos os grupos pesquisados apresentaram variações menores na comparação com a pesquisa divulgada na semana passada. Vestuário que subiu 0,95%, foi o item com maior alta no período, mas apresentou variação pouco menor em relação à última pesquisa (0,97%). Saúde, que havia subido 1,11% em abril, registrou alta bem menor na primeira prévia do mês: 0,33%. Transportes, que teve alta de 0 14% em abril, ficou praticamente estável na primeira prévia de maio, com variação de 0,01%. Com o resultado, o economista Juarez Rizzieri, da Fipe, diminuiu a estimativa de inflação para o resultado fechado deste mês, de 0,3% para 0,2%. Para ele, os combustíveis deverão continuar a sua trajetória de queda. Sem deflação – Rizzieri, no entanto, descartou totalmente a possibilidade de o IPC mos-
trar deflação neste mês. A possibilidade de uma taxa negativa na inflação na cidade de São Paulo havia sido levantada por outro economista da entidade, Heron do Carmo. Na opinião de Rizzieri, a queda da inflação na primeira quadrissemana de maio ocorreu basicamente pela redução no preço da gasolina (de 0,88%) e principalmente por conta do recuo de Alimentação, de 0,75% em abril para 0,49% na primeira prévia de maio. Ocorre que a queda o grupo se concentrou na deflação verificada de 3,70% verificada no subgrupo dos produtos in natura. Os alimentos industrializados fecharam o período com uma alta de 1,32% e os semi-elaborados, que são em sua maioria matéria-prima para os industrializados, subiram 1,72%. Isso mostra, de acordo com o coordenador-adjunto da Fipe, que as quedas registradas nos Índices de Preços ao Atacado, IPAs, não vão chegar integralmente na ponta do varejo. “Os empresários estão recompondo as margens reduzidas com a puxada do câmbio no ano passado”, explicou. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 14/5/2003 (21:33) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 14 de maio de 2003
.FINANÇAS.- 7
Banco do Brasil teve lucro líquido de R$ 479 mi no primeiro trimestre RESULTADO FOI 37,2% SUPERIOR AO REGISTRADO NOS TRÊS PRIMEIROS MESES DO ANO PASSADO O Banco do Brasil, BB, teve UM lucro líquido de R$ 479 milhões no primeiro trimestre do ano, resultado 37,2% superior ao registrado em igual período do ano passado. De acordo com balanço divulgado ontem, o BB fechou o trimestre com ativos totais de R$ 209,2 bilhões, mantendo a posição de maior banco do País. "O resultado do primeiro trimestre do ano foi bastante satisfatório. Reflete nosso compromisso de conciliar o papel de banco de desenvolvimento com a atividade comercial", disse o presidente do BB, Cássio Casseb.
Enquanto os grandes bancos privados de varejo registraram crescimento modesto da carteira de crédito, o BB teve, no primeiro trimestre, um aumento de 24,8% nas operações de financiamento, na comparação com igual período de 2002. A exemplo dos outros bancos, porém, o BB identificou fraca procura das pessoas físicas por empréstimos. O Crédito Direto ao Consumidor, CDC, modalidade voltada para as pessoas físicas clientes
do banco, aumentou 3,3% nos últimos 12 meses. Já no segmento de pequenas empresas o crédito cresceu 24%. Crédito rural – No primeiro trimestre, piorou a qualidade da carteira de R$ 18,3 bilhões de crédito rural do BB. Enquanto a participação das operações de risco mais baixo ficou estável, as que têm maior risco de inadimplência passaram de 7,6% da carteira total em março de 2002 para 9,7% em março passado.
Lucro líquido teve aumento de 482% nos primeiros meses do ano
O banco Cruzeiro do Sul, es- estrutura de operações do pecializado em operações de Cruzeiro do Sul", diz. a entrada crédito voltadas para os fun- nesse segmento também é um cionários de setor público com pé que o banco coloca no merdesconto das parcelas direta- cado de crédito para o setor mente na folha de pagamento privado. Até então, o foco do – o chamado crédito consigna- banco estava concentrado nas do –, anunciou sua entrada em operações de empréstimos quatro novas áreas neste ano: com empresas públicas. private, de serviços financeiPrivate – A área de private, ros, operações de crédito pes- conhecida no mercado finansoal para fundos de pensão de ceiro como aquela voltada paempresas privadas e na área in- ra os investidores com renda ternacional, para a realização mensdal mais elevada, tamde captações externas. bém foi incluída nos planos de A entrada do expansão do banco nesses "O ano de 2002 foi um banco. entremercados faz ano de consolidação tanto, diferenparte da estra- estrutural do banco e temente das tégia do Cru- agora queremos áreas private de zeiro do Sul de expandir nossa atuação concorrentes, a expansão. No para novos mercados" do Cruzeiro do primeiro triSul pretende mestre do ano o banco conse- atender investidores de pequeguiu um lucro líquido 480% no e médio porte, com renda maior comparado ao mesmo mensal ligeiramente inferior período de 2002 (ver boxe). às fixadas pelos concorrentes. "O ano de 2002 foi um ano de "Será um private light", diz consolidação estrutural do Luiz Whately Thompon, direbanco e agora queremos ex- tor da nova área. pandir nossa atuação para noA área de serviços financeivos mercados", diz Adolpho ros prevê disponibilizar funEugênio Nardy Filho, diretor dos de investimento, com atido Cruzeiro do Sul. vos do próprio banco ou de Um dos principais focos de fundos exclusivos do mercado, atuação do banco deverá ser o aos tomadores de crédito do crédito pessoal aos fundos de banco. O banco também vai pensão de empresas privadas. colocar títulos no exterior para Um mercado potencial de R$ captação de recursos no médio 70 bilhões, porém muito pou- e longo prazo, com a criação de co explorado, segundo Adol- uma carteira de câmbio. Roseli Lopes pho Nardy. "Vamos oferecer a
O banco Cruzeiro do Sul encerrou o primeiro trimestre de 2003 com um aumento de 482% em seu lucro líquido, igual a R$ 6 milhões. No mesmo período do ano passado, o lucro líquido registrado foi de R$ 1,2 milhão. O banco tem hoje um patrimônio líquido de R$ 81,8 milhões, ou 63,6% maior do que os R$ 50 milhões referentes ao primeiro trimestre do ano passado. Os ativos totais do banco também apresentam aumento entre janeiro e março de 2003. Passaram de R$ 708,4 milhões para R$ 969,1 milhões. Crédito – O banco conseguiu apenas no mês de março de 2003 uma rentabilidade sobre seu patrimônio líquido de 7,42%. Em março do ano passado, o retorno sobre o patrimônio líquido foi de 2,52%. No ano, o retorno equivale a 33,15%. Em 2002, foi de 10,46%, segundo o banco. As operações de crédito do Cruzeiro do Sul somaram R$ 209 milhões nos primeiros três meses do ano. Um aumento de 36,6% sobre o resultado de 2002, igual a R$ 190 milhões. Em relação às operações de crédito consignado à folha de pagamento, também houve aumento das chamadas pagadorias – empresas com as quais tem convênio. No ano de 2001 eram 52. Em março deste ano, somaram 119. (RL)
Divulgação
Cruzeiro do Sul anuncia entrada em novas áreas
A diretoria do BB diz que es- fatório para os acionistas", distá tentando diminuir o risco se. Tarifas – As receitas com das operações de crédito rural. "O banco criou uma série de prestação de serviços do BB mecanismos para diminuir o aumentaram 18,4% em 12 merisco das operações com o se- ses, refletindo a ampliação de tor agrícola. Com isso, tem 12,9% na base de clientes. Esconseguido aumentar a parti- sas receitas somaram R$ 1,2 bicipação do crédito para esse se- lhão no primeiro trimestre. No fim de março, o tor com bons BB tinha 15,9 r e s u l t a d o s Crescimento da carteira milhões de operacionais", de crédito do banco clientes. informou o vi- registrou um aumento O Banco do ce- presid ente de 24,8% sobre 2002 Brasil também de Finanças do nas operações de se manteve a liB B , L u i z financiamento derança na adEduardo de Abreu. Segundo ele, o banco ministração de recursos de terquer continuar concedendo ceiros. O banco fechou o tricrédito para o setor agrícola e mestre com a gestão de R$ 78 às pequenas e microempresas, bilhões, 18% a mais do que em como é a orientação do gover- março de 2002. O BB tem 18% no. "Faremos isso sem esque- do mercado de administração cer que o objetivo principal do de recursos brasileiro. banco é garantir retorno satisRejane Aguiar/Reuters
REAL SEGUROS AMPLIA SEUS DESCONTOS A Real Seguros aumentou o porcentual de desconto para suas coberturas de automóveis. As mulheres, por exemplo, que tinham um desconto de 6% na apólice em relação aos segurados do sexo masculino, terão, a partir de agora, 8% de desconto. Os segurados que rodam menos com o veículo terão o desconto ampliado dos atuais 8% para 10%. Para quem roda mais com o carro o desconto de 6% passou para 8%. Outra mudança foi nas faixas etárias dos segurados. A empresa incluiu a faixa etária de 45 anos, que se juntará às faixas jovem, até 35 anos e acima de 55 anos já existentes. O objetivo também é melhorar o preço para o segurado, diz Walter Pereira, diretor de automóveis da Real. (RL)
Petrobrás vai captar US$ 750 milhões com prazo de 12 anos A Petrobrás fechou ontem a primeira parte da captação de US$ 750 milhões com bônus lastreados na exportação futura de óleo combustível. Os papéis têm um dos maiores vencimentos conseguidos até agora por empresas brasileiras: 12 anos. Desse total, US$ 500 milhões foram vendidos pagando taxa de 6,436% ao ano. Os papéis foram colocados ao seu preço de face, sem deságio. Os restantes US$ 200 milhões devem ser fechados hoje. A rentabilidade paga nos papéis vendidos ontem equivale a 390 pontos-básicos sobre a taxa paga pelos títulos do Tesouro dos Estados Unidos com prazo de cinco anos – o mais próximo do prazo médio de seis anos dos papéis da Petrobrás. A estatal fará amortizações semestrais dos juros e do principal, sem carência. O que, na prática, reduz o prazo médio dos papéis à metade. "A primeira colocação dos papéis sem seguro, e terá um
spreadmaior. Por isso a grande demanda por eles", disse Márcio Guedes, diretor de mercado de capitais no Brasil do Citigroup, um dos bancos que montou a operação, ao lado do espanhol BBVA. A procura pelos US$ 550 milhões oferecidos pela Petrobrás alcançou US$ 1,5 bilhão. Quase três vezes mais do que a oferta. Os papéis da Petrobrás são beneficiados pela mesma
procura que tem levado os CBonds, principais títulos da dívida externa brasileira, a registrarem sucessivos recordes de preço nos últimos dias. Inicialmente, a estatal planejava lançar parte dos papéis com vencimento em 10 anos, mas resolveu captar tudo no prazo mais longo, devido à forte demanda. Os bônus privados brasileiros pagam mais do que os dos EUA. (Reuteurs)
Itaú conclui sua emissão de bônus de US$ 150 milhões O banco Itaú concluiu ontem a emissão de US$ 150 milhões em eurobônus de 18 meses, triplicando sua oferta no mercado internacional. Segundo comunicado do banco, houve forte procura pelos US$ 50 milhões oferecidos inicialmente, mas a operação foi limitada à "alocação programada" para o repasse dos recursos
a clientes. A procura pelos papéis, ainda de acordo com o banco, veio principalmente da Europa, dos Estados Unidos e da América Latina. Os papéis do banco pagam de 5% ao ano, com retorno de 5,05% ao ano para o investidor. Os recursos devem chegar ao banco no próximo dia 28. (Reutuers)
HSBC lança mais uma campanha O HSBS acaba de dar início a mais uma de suas campanhas de redução de custos para seus clientes. Começou na última segunda-feira a Mata-Tarifas, campanha que vai oferecer isenção de tarifas nos pacotes de serviços financeiros oferecidos aos correntistas. Quanto mais o cliente utilizar os produtos do banco na área de investimentos, crédito e débito automático, mais as tarifas serão reduzidas. Os benefícios vão desde o uso gratuito dos serviços por um período
de três meses no caso de abertura de nova conta, até a isenção total de tarifas. Mais clientes – No momento o banco trabalha com quatro pacotes de tarifas: o Global, que custa R$ 8 por mês; o Global Class, de R$ 14/mês; o Gold Class, que sai por R$ 20 ao mês e o P r e mi e rcom custo de R$ 25/mês. A redução para os clientes nesses pacotes vai de 50% a até 100%. Para alcançar essa isenção o HSBC também levará em conta a utilização por parte do
cliente de seu crédito do cheque espécial e do crédito especial automático. quando o cliente usa o limite do crédito tem automaticamente uma redução na tarifa paga. A campanha agressiva tem uma meta: conquistar 500 mil novos clientes, num prazo ainda não definido, segundo a área de comunicação do banco. Para isso foi feito um investimento total de R$ 9,8 milhões na divulgação da campanha na mídia impressa e eletrônica, como a tevê. (RL)
CLASSIFICADOS
Ponto final para o cheque devolvido Impressora de cheque Pertochek com consulta • Lê dados do CMC7 (tarja magnética do cheque); • Rejeita na hora cheques com restrições, falsos ou fotocopiados; • Confirma os dados do emitente (nome, data de nascimento e endereço); • Impressão a jato de tinta e retém o cheque até o final da impressão; • Gera relatórios de cheques impressos e consultados.
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0800 141714 NOVA CÉDULA DE US$ 20 DEVE CIRCULAR NO MERCADO ATÉ O FINAL DESTE ANO O governo norte-americano apresentou ontem a nova cédula de US$ 20, com previsão de chegar ao mercado até o final deste ano. A nota ganhou novas cores: verde, salmão e azul. Terá estampada uma águia azul e um escudo em tom verde metalizado.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 14/5/2003 (19:55) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
quarta-feira, 14 de maio de 2003
Definidos locais para três popcentros Três Popcentros, os Centros Populares de Compras, deverão estar funcionando no centro da Capital no prazo de dois a três meses. Os shoppings populares, que abrigarão os camelôs cadastrados pela subprefeitura da Sé e com Termo de Permissão de Uso (TPU) , deverão ser instalados nas ruas Florêncio de Abreu, Sete de Abril e nas imediações da rua Antonio de Godoy, próximo ao Largo do Paissandu. "O objetivo é tirar o camelôs das ruas e abrigá-los com mais conforto, além de oferecer comodidade ao consumidor", disse o diretor superintende da Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Mateus Ordine. Outra vantagem da medida é liberar as calçadas para os paulistanos. A limpeza da área central também será melhorada. O morador de São Paulo, assim, teria de volta as calçadas, hoje tomadas por ambulantes. "A idéia do Popcentro é do presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Facesp, e da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, Guilherme Afif Domingos", explicou Ordine.
Operação – Cada um desses popcentros será instalado em edifícios de dois ou três andares que serão reformados e adaptados para receber o novo tipo de comércio. Nesses locais serão instaladas praça de alimentação e banheiros, além da presença de segurança. A administração desses centros populares deverá ser feita por empresas especializadas. Segundo Ordine, o preço do aluguel de um boxe girará em torno de R$ 300,00. "É muito menos, certamente, do que eles gastam para trabalhar na rua", disse o superintendente. Para passar a trabalhar dentro da lei, os ambulantes terão todo o apoio e orientação da Prefeitura, da Associação Comercial de São Paulo, do Sebrae/SP e do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Estado, Sescon/SP. "Todas as medidas para facilitar a legalização desses vendedores serão tomadas", disse Ordine. Mas, e o freguês freqüentará esses centros populares? "Não há motivo para se pensar que não haverá clientes. Os preços serão populares, com a vantagem de oferecer conforto aos compradores", explicou o su-
Batoré, fugitivo da Febem, é transferido para o CDP do Belém O ex-interno da Febem Fábio Paulino, o Batoré, foi levado ontem para o Centro de Detenção Provisória, CDP, do Belém, na zona leste. Ele foi preso na noite de domingo em uma lanchonete da Vila Nova Cachoeirinha, zona norte, após ficar 29 dias foragido. Batoré deixou o prédio do Deic por volta das 13h30, escoltado por policias. Ele é acusado de 15 homicídios e já fugiu oito vezes da Febem. Na sua última fuga possibilitou a saída de outros 120 menores. Escutas telefônicas realizadas pela polícia ajudaram a localizar Batoré. Ele estava acompanhado de amigos quando foi preso. A polícia encontrou 450 gramas de maconha e um revólver em um Voyage utilizado por eles. Batoré foi autuado por tráfico de drogas, porte ilegal de arma, falsidade ideológica e corrupção de menores. A polícia acredita que Batoré planejava ou estava sendo recrutado para um crime e que participaria de um sequestro.
Nill Santos/Digna Imagem
Projeto pretende tirar da rua os camelôs regulares e levá-los para os centros de compras, oferecendo mais conforto e comodidade para o consumidor
Camelôs trabalham em frente às lojas fechadas da Florêncio de Abreu
ocuparam a frente das lojas fechadas. "Talvez, elas tenham fechados por isso mesmo. Os camelôs atrapalham a visão da loja e prejudicam a segurança", disse Rizkallah. Para o empresário, os ambulantes praticam uma concorrência desleal. "Não pagam impostos, já que são informais, e não vendem mais barato. Enquanto, as empresas sobrevivem como meras arrecadadoras de impostos", disse. Solução – A presidente da União dos Lojistas da rua 25 de Março e Adjacências, Mariana Laskani, também entende que os popcentros serão uma excelente solução para a problemática enfrentada pela região, uma das que mais sofre com os camelôs. "Aqui poderiam trabalhar entre 150 e 200 ambulantes. Mas cerca de 2,5 mil comercializam seus produtos, atrapalhando o tráfego, a circulação de pedestres, a segurança e sujando as ruas, resultando em entupimento dos bueiros, proocando enchentes", explicou ela A retirada dos camelôs resolveria outro problema: o do emprego. "Há um estudo que mostra que sem os ambulantes cada loja poderia empregar
mais duas pessoas. Seriam mais 6 mil empregos apenas na rua 25 de Março, já que aqui operam cerca de 3 mil empresas", disse Mariana Laskani. A empresária lembra que há uma total desorganização no comércio ambulante dessa região. "Há duas filas de camelôs na rua e eles acabam brigando entre si", explicou. Mariana destaca que os empresários não são contra os camelôs. "O comércio ambulante surgiu na cidade com o objetivo de empregar idosos e deficientes físicos, mas essa função se perdeu ao longo dos anos", ressaltou. Mariana Laskani reclama ainda da feira da madrugada, realizada na rua 25 de Março. "Ela começou como alternativa de trabalho para artesãos, mas há lá um atacado de mercadorias que abastece todos os ambulantes que operam no centro", disse. Outra irregularidade é o horário de funcionamento. "Essa feira deveria terminar às 7h, mas se prolonga até 8h ou 9h, impedindo as operações de carga e descarga do comércio , que acontecem das 7h às 9h todos os dias", explicou.
perintendente da Distrital Sé. Positivo – Para o presidente da Associação dos Lojistas da rua Florêncio de Abreu, Mário Roberto Rizkallah, toda ação que for empreendida para tirar o camelô da rua e regularizar a situação dessa categoria será benvinda. "Não podemos conviver com essa balbúrdia que impera no centro da cidade. E é preciso devolver a calçada ao pedestre", reforçou Rizkallah. "Só com vontade política pode-se resolver essa questão", disse. Segundo ele, apenas quatro camelôs têm Termo de
Permissão de Uso na rua Florêncio de Abreu, mas mais de 50 entopem a rua. "De que adianta dar permissão para somente quatro, enquanto os outros continuam atuando?", questionou ele, que é proprietário da Casa da Bóia, uma das mais tradicionais da rua. A Florêncio de Abreu, tradicional rua especializada no comércio de ferramentas, já teve mais de 100 estabelecimentos comerciais. "Hoje restam apenas 70", lamentou ele. Basta dar uma volta pela rua para ver que os ambulantes
Bebê da creche das Clínicas pode ter morrido engasgado
Polícia reconstitui o tiroteio que feriu aluna em universidade
Sequestradora de Pedrinho divide a cela com seis presas
Arthur Mielli Marolo de Oliveira, de 5 meses, morreu na tarde de segunda-feira na creche do Hospital das Clínicas. O BO registrado no 14º DP, em Pinheiros, informa que os pais da criança, o técnico em radiologia, Rodolfo Marolo de Oliveira, e Margarete Mazzei Mielli Marolo, os dois funcionários do HC deixaram o filho na creche de manhã e, por volta das 15h, receberam um telefonema comunicando a morte. Segundo laudo do próprio HC, Arthur teria morrido após sofrer uma hipóxia hipoxêmica, o que as pessoas conhecem como engasgo. O corpo da criança ficou no Serviço de Verificação de Óbito do hospital até as 2h da madrugada de ontem. O Boletim de Ocorrência foi feito com o título de morte a esclarecer. A fim de apurar os fatos relativos ao evento, o Hospital das Clínicas constituiu comissão sindicante com prazo de 10 dias para conclusão dos trabalhos. Em nota o oficial, o hospital lamenta o ocorrido.
A polícia do Rio de Janeiro realizou ontem a reconstituição do tiroteio que causou ferimentos na estudante Luciana Gonçalves de Novaes, de 19 anos, no último dia 5, no campus da Universidade Estácio de Sá, no Rio Comprido, zona norte do Rio. Com os trabalhos de reconstituição a polícia espera esclarecer a origem e a distância do tiro que atingiu o rosto da universitária. A expectativa é de que a resposta para o origem do tiroteio ocorra nos próximos 15 dias. Testemunhas do crime que participaram da reconstituição foram encaminhadas para depoimento na Delegacia de Repressão a Entorpecentes. Além de policiais e peritos, funcionários e estudantes participaram dos trabalhos. Ao contrário da hipótese inicial , de que o tiro havia sido disparado do morro do Turano, vizinho da universidade, ele pode ter sido disparado dentro do próprio campus. Cirurgias – A bala atingiu o rosto da universitária, na região da mandíbula, destruiu parte da terceira vértebra e se alojou na coluna medular. Ela foi submetida a uma cirurgia, na quinta-feira da semana passada, para a retirada da bala alojada e para a estabilização da coluna através de próteses. Ontem, Luciana passou por nova operação, desta vez para a fixação da mandíbula. A cirurgia durou aproximadamente duas horas e foi utilizada uma ma placa de titânio. Segundo boletim do Hospital Pró-Cardíaco, a estudante está sedada e respira com aparelhos. Os médicos ainda avaliam a extensão da lesão causada pelo tiro e suas possíveis sequelas. No último sábado, os médicos suspenderam os sedativos e no domingo, ainda saindo do coma induzido, a universitária abriu os olhos e reconheceu alguns familiares.
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES.
TEMA
Reforma da Previdência: Debates para o posicionamento da Rede das Associações Comerciais DIA E HORÁRIO
19 de maio - 17 horas LOCAL
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5e6
Vilma Martins, de 47 anos, acusada de seqüestrar dois recém-nascidos, em Goiânia e em Brasília, e de registrá-los como seus filhos, foi transferida ontem da Delegacia Estadual de Investigações Criminais para a Casa de Prisão Provisória, CPP, em Aparecida deGoiânia. Ela divide uma cela comum no bloco 3 com mais seis presas. Segundo informações da assessoria de imprensa da Agência Goiana do Sistema Prisional, ela passou bem o dia ontem e somente no domingo poderá receber visitas. Vilma chegou ao CPP às 12h15 e ficou sozinha na cela até as 16h, pois as outras presas estavam em horário de banho de sol. O relacionamento entre as presas é bom e Vilma comeu toda a re-
feição que lhe foi oferecida. Vilma, inclusive, quis participar de uma festa em homenagem às mães realizada ontem no presídio, mas a diretoria não lhe deu permissão. Segundo o diretor do presídio, Sérgio Katayama, há 64 detentas, com Vilma, no bloco 3. Cerca de 40% delas foram presas por tráfico de drogas. Depoimento – Vilma voltou a negar ontem, em depoimento à polícia de Goiás, ter sequestrado de maternidades os filhos de criação Osvaldo Borges Martins Jr. (o Pedrinho) e Roberta Jamilly Martins Borges (a Aparecida Fernanda). Ela foi presa segunda-feira em Aparecida de Goiânia, na casa da filha de uma amiga. Internada com uma crise de hipertensão após ser ser presa,
Teresinha Matos
Vilma teve alta médica por volta das 9h30 de ontem. Após depoimento na Polícia Civil ela foi levada, por volta das 11h50, para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal), IML, para depois ser transferida para a CPP. A Justiça de Goiás havia expedido dois pedidos de prisão preventiva contra a acusada, nos dias 28 de abril e 9 de maio, referentes a duas ações penais. Em um dos processos, ela é apontada como responsável pelo sequestro de Pedrinho. O outro se refere ao sequestro de Aparecida Fernanda. O advogado de Vilma, Max Lânio Leão, disse que entrará, com mais um pedido de relaxamento de prisão. "A resposta poderá ser rápida", disse o advogado. (Agências)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 14/5/2003 (20:39) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
quarta-feira, 14 de maio de 2003
Otimismo dos investidores reduz taxa de risco para 700 pontos-base EXPECTATIVA DE QUEDA DOS JUROS FAZ BOLSA DE VALORES FECHAR COM TERCEIRA ALTA SEGUIDA Em mais um dia de otimismo no mercado financeiro, a taxa de risco do Brasil teve queda e voltou a operar na casa dos 700 pontos-base. O recuo da inflação e as apostas cada vez mais firmes em um corte de juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, mantiveram o bom humor dos investidores. A bolsa de valores subiu e os títulos da dívida fecharam perto da estabilidade. Já o dólar comercial destoou dos demais ativos e fechou com alta. A taxa de risco calculada pelo banco americano JP Morgan Chase tinha queda de 1,67% às 18 horas ontem, para 707 pontos-base, depois de ter operado na mínima de 697 pontos-base durante o dia. O indicador mede a diferença entre o risco de aplicação em ativos brasileiros e em papéis do Tesouro americano, considerados os mais seguros do mundo. Quanto maior a taxa, maior o risco de aplicação no Brasil. No ano passado, os investidores temiam que a oposição vencesse as eleições
presidenciais e alterasse significativamente a política econômica do País, o que levou o risco a superar 2.000 pontosbase. Nada do que se previa aconteceu e, desde então, o risco despencou perto de 70%. Apesar do recuo da taxa de risco e da expectativa de queda dos juros básicos, os C-Bonds, principais títulos da dívida externa brasileira, tiveram leve baixa de 0,27%. A desvalorização foi atribuída a um ajuste de preços, pois os papéis estão sendo negociados no melhor nível desde que foram emitidos. De acordo com a Enfoque Sistemas, os títulos estavam cotados a 91,12% do valor de face no fim da tarde de ontem. Assim como a taxa de risco, os CBonds medem o grau de confiança dos investidores externos no Brasil. Bolsa mantém alta – Novamente a Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, foi beneficiada pelo cenário positivo, em especial pela perspectiva de queda dos juros, e teve a terceira alta consecutiva. A bolsa paulista fechou o pregão com alta de 0,75%, Ibovespa em 13.420 pontos e volume financeiro de R$ 1,088 bilhão. O giro de negócios superou a média dos últimas semanas, princi-
palmente por causa das operações de investidores estrangeiros. Com o resultado de ontem, a Bovespa passa a acumular ganhos de 6,8% no mês e de 19% no ano. O mercado de ações é favorecido quando os juros básicos da economia caem porque os investidores tendem a sair das aplicações da renda fixa, que perde rentabilidade com as taxas mais baixas. Parte desses recursos pode ir para ações de empresas, elevando o volume de negócios na bolsa. Inflação – A queda da inflação identificada por diferentes índices de preços reforçou o otimismo dos investidores do mercado de ações, ontem. Depois de a primeira prévia de maio do IGP-M ter indicado custo de vida estável e deflação nos preços do atacado, o IPCA e o IPC-Fipe confirmaram a tendência de recuo. O IPCA, índice que serve de base para o
sistema de metas de inflação do governo, caiu para 0,97% em abril. Com a queda do IPC para 0,4% na primeira quadrissemana de maio, a Fipe revisou a estimativa de inflação para o mês, de 0,3% para 0,2%. Das dez ações mais negociadas na Bovespa ontem, apenas uma fechou em baixa (Bradesco PN, com queda de 0,83%). Os destaques foram Telemar PN (1,53%), Petrobrás PN (1,58%) e Itaubanco PN (2%). A maior alta do Ibovespa foi Embraer ON (4,2%) e a maior baixa, Acesita PN (-5,4%). Dólar sobe – Com o objetivo de aproveitar os preços baixos, empresas voltaram ontem a comprar dólares no mercado, o que acabou pressionando as cotações. A moeda americana encerrou os negócios com alta de 0,94%, negociada a R$ 2,887 para compra e a R$ 2,892 para venda. No mês, o dólar acumula queda de 0,65%, des-
valorização que chega a 18,3% no ano. A alta de ontem não significa mudança de tendência do dólar comercial. A expectativa de entrada de recursos de captações externas no mercado de câmbio até o fim do mês deve manter as cotações em baixa. Ontem, a Petrobrás concluiu a captação de US$ 550 milhões. O empréstimo tem vencimento em 12 anos, o primeiro de prazo mais longo fechado por uma empresa brasileira este ano, e é garantido por recursos de exportações futuras da empresa. A operação já era esperada pelo mercado. O Itaú também concluiu uma operação externa: emitiu mais US$ 150 milhões em bônus que vencem em 18 meses. Inicialmente, o banco emitiria US$ 50 milhões, mas o interesse dos investidores externos fez a instituição elevar o montante da operação. As captações de empresas brasileiras no exterior garantem a queda da moeda americana porque os dólares obtidos têm de ser trocados, no mercado de câmbio brasileiro, por reais. Assim, as empresas vendem dólares, aumentam a oferta e contribuem para a queda das cotações. Rejane Aguiar
Bolsas da Europa registram novas baixas com mais uma alta do euro A maioria das bolsas de valores européias fechou ontem em queda. Mais uma vez esses mercados foram pressionados pela valorização do euro. a moeda da Comunidade Econômica Européia. Analistas locais temem que a alta da moeda européia afete os lucros corporativos ao minar a competitividade internacional das empresas e desvalorizar os lucros obtidos em moedas estrangeiras. As ações que mais tiveram baixas foram as do setor automotivo e as do HVB Group, segundo maior banco do Alemanha. O fraco desempenho de Wall Street, que estava em queda nesta tarde, também contribuiu para a baixa. Em Frankfurt, a bolsa encerrou com baixa de 0,93%, aos 2.910 pontos. Em Milão, o recuo foi de 0,06% aos 17.800 pontos. A bolsa de Madri encerrou com queda de 0,3%, aos 6.376 pontos. Na contramão da maiora dos mercados acionários europeus, a bolsa de Londres subiu 0,31%, aos 4 mil pontos. Foi puxada pelas ações do setor varejjista. Em Paris, a bolsa fechou praticamente estável, com oscilação positiva de 0,03%, aos 2.964 pontos. Já a bolsa de Lisboa fechou com recuo de 0,19%, encerrando aos 5.619 pontos. (Reuteurs)
Jornal Diário do Comércio - CAD Gastronomia - 14/5/2003 (19:40) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.GASTRONOMIA.
quarta-feira, 14 de maio de 2003
Fotos: Divulgação
Livro ensina o segredo dos temperos ERVAS & ESPECIARIAS COM SUAS RECEITAS ACABA COM AS DÚVIDAS QUE ACOMETEM OS GOURMETS Quem cozinha sabe. A lista de ingredientes de receitas doces ou salgadas sempre incluem algum cardamono, cerefólio, funcho ou outro tempero qualquer. As ervas e especiarias fazem parte do cotidiano, mas dos comuns pimenta, orégano, erva-doce, canela e cravo passamos para o tomilho, a sálvia e a segurelha. À medida que esses produtos começaram a chegar ao mercado brasileiro e outras culinárias típicas se popularizaram, novos nomes passaram a integrar essa lista e surgiram inúmeras dúvidas. O lançamento do livro Ervas & Especiarias com suas receitas, escrito por Nelusko Linguanotto Neto, vai dirimir boa parte delas. Há uma escassez de livros nacionais que abordem o as-
sunto com profundidade de conhecimento. Nelo, como é conhecido Nelusko, tem sua origem ligada a temperos. A empresa que leva o sobrenome da família, hoje uma das marcas da Effem, foi uma das pioneiras no lançamento de temperos embalados em saquinhos e grampeados em cartelas. No prefácio do livro, o crítico gastronômico Josimar Melo comenta a falta que fazia uma publicação em português, ilustrada com fotos das ervas e temperos, para que
os "analfabetos" conseguissem distinguir entre os assemelhados. Dicionário gastrônomico – Ervas & Especiarias com suas receitas é definido pelo autor como um dicionário, trazendo em ordem alfabética 79 itens, todos eles disponíveis no mercado brasileiro. Alguns apenas em lojas voltadas para os imigrantes do país de origem do tempero. Foi a propagação dessas culinárias típicas que fez o brasileiro se interessar por novas ervas e espe-
ciarias, como o ajowan, do sul da Índia, que possui forte sabor de tomilho, usado em pastéis, biscoitos, feijões e legumes; ou o árabe mahaleb, com aroma que lembra a amêndoa e a cereja, usado em pães, biscoitos e massa. Cada erva e especiaria, no livro, surge com seu nome científico e a versão em cinco idiomas (espanhol, inglês, francês, italiano e alemão). Há um pequeno histórico sobre a origem e uso do item abordado, foto de sua forma comumente
Além de explicar o uso de cada erva e especiaria, o livro também traz receitas e informações sobre a origem de cada um dos itens. Traz ainda foto para ajudar na identificação.
usada e uma receita. Numa segunda parte, o livro traz as principais misturas de ervas e especiarias, como bouquet garni, combinação de salsa, louro e tomilho, embaladas em saquinhos de gase, para facilitar a retirada após seu uso em cozimentos. Fechando a publicação há uma seção explicativa sobre temperos mais comuns, como sal, cebola,
alho, azeite e vinagre. As receitas foram organizadas por Maria Helena Vieira e testadas na cozinha experimental da Boccato Editores de Culinária, responsável pelo lançamento. Com 160 coloridas páginas, Ervas & Especiarias com suas receitas pode ser encontrado nas livrarias ao custo de R$ 98. Beth Andalaft
"Feira" fechada atrai consumidor
UMA RECEITA PARA CADA TEMPERO ABORDADO NO LIVRO Para cada erva ou combinação citada no livro, há uma receita. Assim, fica mais fácil experimentar o uso do item apresentado. Há receitas doces e salgadas, entre pães, tortas, bolos, carnes etc. Confira abaixo uma das sugestões de Ervas & Especiarias com sua receitas. PÃO-DE-LÓ CREMOSO DE CANELA 1ª etapa – Pudim Ingredientes: 1 lata de leite condensado; 1 lata de leite comum, 4 ovos, 1 colher (sopa) de canela em pó. Preparo: Bata os ingredientes no liquidificador por 20 segundos. Coloque em um refratário pequeno caramelado e leve ao forno em banho-maria por 30 a 40 minutos. Deixe esfriar. 2ª etapa – Bolo Ingredientes: 4 ovos, 1 xícara (chá) de açúcar, 1 xícara (chá) de leite quente, 2
Pudim faz o bolo cremoso
xícaras (chá) de farinha de trigo, 1 colher (sopa) de canela em pó, 1 colher (chá) de fermento em pó. Preparo: Bata, na batedeira, as claras em neve, acrescentando as gemas uma a uma, o açúcar aos poucos e o leite quente. Desligue a batedeira e misture levemente a farinha de trigo, a canela e o fermento em pó, peneirados juntos. Despeje por cima do pudim e asse em banho-maria até a superfície do bolo começar a dourar.
Definitivamente os chamados sacolões ou varejões caíram no gosto do consumidor. Espécie de "feira de luxo", esses locais atraem a clientela pelo conforto, comodidade e segurança, tanto no quesito qualidade dos produtos, quanto em relação à circulação pelo local. A prova dessa preferência reafirma-se com a inauguração da terceira loja paulista e 22ª da rede Hortifruti. Localizada em Alphaville, com quatro mil metros quadrados, a nova loja mantém a linha adotada pela rede, de trabalhar com produtos cotidianos e outros exóticos e diferenciados, diz Vera Duarte, supervisora de alimentos. São mais de 4.500 itens, entre frutas, verduras, legumes, carnes, peixes, e aves. Vera detalha que há itens como carnes silvestres (capivara, javali, rã, coelho e jacaré, entre outras), frutas exóticas, entre elas figo da Índia, camu camu (amazonense, pode ser consumida in natura, em suco ou em molhos para carnes
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Carambola, grapefruit, fruta do conde, exóticas e tradicionais convivem nas redes de varejo Hortifruti
silvestres), tamarindo, atemóia (semelhante à fruta do conde), abiu (parece um jiló amadurecido, de casca translúcida e aspecto leitoso); raízes, como a bardana (usada em pratos da culinária japonesa) e brotos. Bem informados – Apesar de muitos desses produtos terem preços mais elevados, eles têm conquistado cada vez mais clientes, explica Vera, salientando que são pessoas em busca de vida saudável, bem informadas, com interesse em produtos diferenciados. Ela ressalta ainda que são oferecidas embalagens menores, no caso das carnes, por exemplo, elas contém 300 gramas. A rede Hortifruti adquire os produtos nos mercados locais e está iniciando um
processo de importação direto dos países produtos. São oferecidas frutas norte-americanas, asiáticas e colombianas. As lojas da Hortifruti têm um espaço específico para frutas exóticas, realizando degustação das mesmas, para que o consumidor as conheça. Também trabalha com verduras higienizadas, cortadas e saladas prontas. Sucos naturais, polpa de fruta congeladas, frios fatiados e alimentos orgânicos são outros itens oferecidos pela rede. Vera considera que as feiras livres ainda têm muito espaço e que os supermercados não chegam a ser concorrentes, pois trabalham mais com produtos básicos. Início como sacolão – A
Hortifruti surgiu em 1982, em Vila Velha, região metropolitana de Vitória, Espírito Santo, no sistema conhecido como "sacolão". Atualmente, são 22 lojas distribuídas pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O Rio concentra o maior número delas: 15. Em São Paulo, com a recéminaugurada, são três (além de Alphaville, nos bairros de Santa Cecília e Brooklin). Foram investidos R$ 2 milhões na nova unidade e são esperados 2.000 mil clientes diários e um crescimento de 8% no faturamento anual, sendo que São Paulo é responsável por 25% do faturamento da rede. Mais detalhes podem ser obtidos no site www.hortifruti.com.br. (BA)
SOPAS INSTANTÃNEAS PARA AQUECER O INVERNO AMENO
BISCOITOS GANHAM NOVAS EMBALAGENS E NOVOS SABORES
CERVEJARIA RENOVA RÓTULOS DE SEUS PRODUTOS
Esta aberta a temporada de sopas! A Knorr coloca no mercado a nova linha de sopas instantâneas. Basta adicionar água quente e misturar. São seis sabores da linha regular (tomate, feijão com bacon, frango com legumes, carne com legumes, cebola e creme de queijo) e três na linha light (frango com vegetais, carne com vegetais e legumes). Em embalagem individual, é uma refeição leve, com baixo teor calórico, entre 40 e 70 calorias na linha regular e 25 e 30 calorias para a linha light. A marca Knorr espera crescer acima de 10% neste ano, investindo R$ 40 milhões em campanhas e ações na divulgação junto ao consumidor. (BA)
Com novas embalagens, a Lu Triunfo, marca de biscoitos do Grupo Danone, amplia sua linha de produtos, oferecendo 11 novidades. Agregam-se aos tradicionais cream cracker, água e sal, água, maisena e maisena chocolate, os recheados nos sabores morango, chocolate, chocolate com coco e chocolate com morango; e wafers, de chocolate, coco e morango. Na categoria crackers, o novo é o integral. Em salgados, a Lu Triunfo resgata a marca Ritz aperitivo e inova com o picante Ritz pimentinha. Completa-se a linha com palitos de chocolate. As novas embalagens têm uma faixa larga centralizada que, com a foto do biscoito, identifica o sabor facilitando o reconhecimento. (BA)
Inovadora, pelo lançamento do primeiro selo de proteção nas latas de cerveja, a Cervejaria Petrópolis renova o rótulo de suas marcas Crystal e Itaipava, com o objetivo de aumentar suas vendas em 30%. Foram investidos R$ 100 mil nos novos layouts, desenvolvido a partir de pesquisas junto ao consumidor final. Coube à A10 Design a criação dos novos rótulos. As cervejas Crystal e Itaipava são as únicas a possuírem selo protetor, em alumínio, na parte superior das latas. O mecanismo evita que microorganismos contaminem as embalagens. No ano passado, a empresa produziu 42 milhões de litros de cerveja, faturando cerca de R$ 36 milhões. (BA)
NOTAS
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 14/5/2003 (20:40) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 14 de maio de 2003
.CONSULTORIA.- 9
Preço, qualidade, marca e ação social Executivo da Nestlé diz que responsabilidade social tem de fazer parte do planejamento estratégico das companhias, independentemente do porte O marketing clássico está em crise. Daqui para a frente, a melhor opção é investir em ações diretamente relacionadas à realidade da empresa, caso dos projetos de responsabilidade social. A estratégia é defendida pelo diretor de Assuntos Corporativos da Nestlé Brasil, Carlos Faccina. O executivo participou, ontem, do "Com: Atitude: 1º Seminário Integrado de Patrocínio e Investimento Social, Cultural e Esportivo", em São Paulo. De acordo com Faccina, as empresas não devem ter receio
de incluir responsabilidade social no tripé preço, qualidade e marca. "A preocupação de melhorar a imagem da empresa está diretamente relacionada à sustentabilidade da venda dos produtos e não há porque esconder essa opção", disse. Segundo o executivo, é preciso rever a suposta separação do interesse público e do privado. Faccina cita como mostra dessa tendência o projeto Viagem Nestlé pela Literatura, promovido pela empresa junto a oito mil estudantes em todo o País. "São oito mil consu-
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 26 Liderança baseada em pessoas – O curso é direcionado a profissionais da área de recursos humanos e pretende preparar as pessoas para cargos de liderança. Duração: 16 horas, das 8h30 às 17h30. O seminário acontece na segunda e na terça-feira. Local: Hotel Mercure, rua Joinville, 515, Ibirapuera. Preço: R$ 1.820 (pode ser parcelado). Informações e inscrições pelo telefone (11) 5083-1976 ou pelo e-mail tdc@tdccap.com.br. Dia Dia 28 28 Vendas consultivas – O curso é direcionado a micro e pequenos empresários que trabalham com vendas. Duração: 24 horas, das 8h30 às 17h30. O curso começa na quarta e termina na sexta-feira. Local: Idort, avenida Paulista, 1.294, 1º andar, São Paulo. Preço: R$ 800. Informações e inscrições pelo telefone (11) 6847-4400. de junho Dia 22/05 Capacitação em consultoria para o terceiro setor – O curso é direcionado a gestores, administradores e profissionais que trabalham em organizações não governamentais. Diretores de projetos de responsabilidade social das empresas também podem fazer o seminário. Duração: 32 horas, das 9h às 18h. O curso começa no domingo (2) e termina na quinta-feira (5). Local: Auditório da Associl, rua Almirante Pereira Guimarães, 138, Pacaembu, São Paulo. Preço: R$ 480. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3341-6076. de junho Dia 99/05 Legislação de interesse de entidades sociais – O curso é direcionado a profissionais que trabalham em organizações do terceiro setor e têm interesse em conhecer melhor a legislação. Os temas abordados serão: registros públicos, novo código civil, prestação de contas a órgãos públicos, OSCIP etc. Duração: 15 horas, das 19h às 22h. O curso começa na segunda-feira (9) e termina na sexta-feira (13). Local: FOS, Federação de Obras Sociais, rua Ambrosina de Macedo, 94, Vila Mariana. Preço: R$ 240. Informações e inscrições pelo telefone (11) 5549-5255 e pelo e-mail: dir@fos.org.br.
midores que sabem que a Nestlé se preocupa com a sua vida particular", afirmou. Fome Zero - A Nestlé tem todas as suas ações de responsabilidade social focadas em duas áreas: educação e educação nutricional. Outro projeto, o Nutrir, já atendeu 72 mil crianças, desde que foi criado, em 1999. Este ano, o programa Fome Zero, do governo Lula, está na pauta de prioridades da empresa. "O Fome Zero está diretamente relacionado ao nosso negócio. Uma empresa líder na venda de alimentos no
País não poderia ficar de fora do projeto", disse o executivo. A principal ação da Nestlé nesse sentido é a campanha Junta Brasil, que envolve doações de alimentos para a iniciativa e o sorteio de casas para os consumidores de produtos da marca, entre outras ações. De acordo com Faccina, a Nestlé recebe, em média, 10 idéias de criação de projetos sociais todos os meses. "É preciso manter o foco no planejamento estratégico. As empresas não devem entrar em áreas nas quais não tenham tradição,
Saber cobrar um inadimplente e conceder corretamente um crédito estão entre as competências necessárias aos profissionais que trabalham no comércio ou em instituições financeiras. "Com o grande número de operações de recuperação de crédito em andamento, por exemplo, é fundamental para as empresas assegurar que as atitudes dos seus funcionários não desrespeitem o Código de Defesa do Consumidor", afirma Rogério Bonfiglioli, presidente da Associação das Empresas de Recuperação de Crédito, Aserc, e da Federação Interestadual das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento, Fenacrefi e coordenador geral de um MBA em Crédito e Cobrança. O curso de Crédito e Cobrança é novo no Brasil. A primeira turma concluiu a pósgraduação no ano passado. O segundo grupo inicia as aulas na sexta-feira (16), mas ainda existem vagas. O curso tem 360 horas aulas e duração de 18 meses. As aulas são quinzenais e acontecem sempre às sextasfeiras e aos sábados. Entre os temas abordados estão automação da gestão de crédito e desenvolvimento de uma visão
pró-ativa da cultura do crédito e da cobrança na empresa. Os professores são profissionais que trabalham no mercado e têm experiência no segmento de crédito e cobrança. De acordo com dados da Aserc existem hoje no Brasil mais de 200 mil profissionais trabalhando em crédito e cobrança. "Os conceitos de poder aquisitivo estão diretamente ligados aos prazos e valores das prestações, tanto para viabili-
zar o crédito quanto para permitir planos eficientes de cobrança dos inadimplentes", diz Bonfiglioli. É fundamental que os processos de cobrança sejam sintonizados com as condições do devedor e com o processo de concessão de crédito. Até porque hoje, diz Bonfiglioli, cerca de 86% dos inadimplentes brasileiros só estão nessa condição por falta de opção. Dados da Aserc relativos à carteira de cobrança do mês de
abril, 56% dos atrasos de pagamentos são explicados pelo desemprego e 13% por despesas não previstas, seguidos pelos casos de atraso no pagamento dos salários etc. Cláudia Marques
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9ª VARA CÍVEL - 9º OFÍCIO CÍVEL Citação e Intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 01.109003-0. O Dr. José Jacob Valente, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a HIDRÁULICA FRANCHINI LTDA., CNPJ 61.646.097/0001-07, Roberto Franchini, RG 1.714.519 e CPF 024.682.808-06 e a Antônio Franchini Neto, RG 5.809.725 e CPF 011.791.69867, que BANCO BRADESCO S/A lhes ajuizou ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 22.518,03, dívida esta oriunda do Instrumento Particular de Contrato de Financiamento de Capital de Giro com Taxa Prefixada, sob nº 385/3000635343. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, paguem o débito atualizado, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de ser convertido, automaticamente, em penhora, o arresto procedido sobre a parte ideal pertencente ao executado Antônio Franchini Neto do prédio à Rua Martins nº 729, e seu respectivo terreno, constituído de metade do lote 3 da quadra 73A, Butantã, com a área de 357,80m², passando a fluir, independentemente de qualquer outra intimação ou formalidade, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Outrossim, fica Wanda Ribeiro Armênio Franchini (esposa do executado Antônio Franchini Neto), intimada da referida constrição. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 06 de maio de 2003.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
cada de que a empresa abandonou o time", afirmou Faccina. De acordo com o presidente da agência de planejamento de comunicação e patrocínio cultural Articultura, Yacoff Sarkovas, o governo tem muito poder de sinalizar que áreas devem ser priorizadas pelas empresas em suas ações de responsabilidade social. "É o que vem acontecendo com o Fome Zero e pode acontecer também com outros programas, como o Primeiro Emprego mais adiante", explicou ele.
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sob pena de parecerem oportunistas", afirmou. Fora de campo – Nessa linha, a Nestlé nunca pensou em investir no patrocínio de times de futebol, por exemplo. A opção, seguida pela Parmalat com o Palmeiras, pode ter efeitos negativos para a imagem da empresa caso o time não corresponda às expectativas da torcida, conforme aconteceu com o próprio time da Barra Funda, rebaixado para a segunda divisão do futebol brasileiro. "Os torcedores podem ficar com a impressão equivo-
2ª VARA CÍVEL REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA - 2º OFÍCIO CÍVEL Intimação de Dagoberto Francisco Romano. Prazo: 20 dias. PROC. 006.01.005569-5 (CONTR. 674). A Dra. Márcia Regina Dalla Déa Barone, MMª. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional VI Penha de França, Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER a Dagoberto Francisco Romano, RG nº 9.135.983-1, que pelo presente edital, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO, requerida por EDNA FERNANDES DE OLIVEIRA contra DIRA’S COMÉRCIO DE PRATA E CHAPEADOS LTDA-ME, fica intimado para no prazo de 24 hs, a fluir do prazo de 20 dias supra, entregar os bens dos quais foi nomeado fiel depositário, consistente em 40 relógios de pulso, modelos variados, das marcas Dumont, Condor e Hugo Max, todos novos, sob pena de prisão. Encontrando-se o depositário em lugar ignorado, foi determinada a intimação por edital, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 06 de maio de 2003.
CNPJ/MF: 60.853.942/0001-44 - NIRE: 35.300.031.211 ATA DA 198ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 24.04.2003 Aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano dois mil e três, às 16:00 horas, na sede social, na Av. Santa Marina, 482, São Paulo, Capital, reuniu-se o Conselho de Administração da SAINT-GOBAIN VIDROS S.A., presentes os Conselheiros abaixo assinados. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Jean-Claude Guy Breffort, deu início aos trabalhos, convidando a mim, Jean-Paul Mamber, para secretariá-lo. Em seguida, foi realizada a eleição da Diretoria da Sociedade, com prazo de gestão até a próxima Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2004, tendo sido eleitos, por unanimidade, para Diretor Presidente o Sr. JEAN-CLAUDE GUY BREFFORT, francês, casado, industrial, domiciliado em São Paulo, Capital com escritório na Av. Santa Marina, 482 - 4º andar, RNE nº V112-425-U-SPMAF/SR/SP e CPF nº 166.929.868-00; para Diretores sem designação especial os Srs. ANDRÉ PAES LEME CANGUÇÚ, brasileiro, desquitado, engenheiro, domiciliado em Campinas, São Paulo, com escritório na Av. Santa Marina, 482, RG nº 4.377.135-SSP/SP e CPF nº 765.057.908-53; BERNARD ROBERT POISSONNEAU, francês, casado, industrial, domiciliado em São Paulo, Capital, com escritório na Av. Santa Marina, 482, RNE nº V334857-2 e CPF nº 228.312.008-06; MICHEL GÉRARD TOUSSAINT, francês, casado, industrial, domiciliado em São Paulo, Capital, com escritório na Av. Santa Marina, 482, RNE nº V311797-L-DELEMAF/SP e CPF/MF nº 227.455.098-02; RAUL DA COSTA NAVARRO, brasileiro, casado, administrador de empresas, domiciliado em São Paulo, Capital com escritório na Av. Santa Marina, 482, RG nº 3.733.006-SSP/SP e CPF nº 038.910.118-49; RENATO NOGUEIRA DA SILVA HOLZHEIM, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 7.343.705-SSP/ SP, e CPF nº 057.014.568-62, com endereço comercial na Rua Rui Barbosa, 346, Mauá, SP; e ROBERTO LUIZ HECKSHER CORREA NETTO, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado em São Paulo, Capital, com escritório na Av. Santa Marina, 482, RG nº 3.164.506-SSP/SP e CPF/MF nº 385.072.347-04. A proposta foi colocada em votação e aprovada unanimemente. Nos termos do § 3º, do artigo 10 do estatuto social, foi indicado o Diretor Michel Gérard Toussaint para substituir o Diretor Presidente nas suas ausências ou impedimentos temporários. Os Diretores eleitos declaram, para os fins e efeitos do disposto no artigo 1011, da Lei 10.406/02, parágrafo 1º, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos delas, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra norma de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, por todos aceita e assinada. aa) Jean-Claude Guy Breffort - Presidente, Jean-Paul Mamber - Secretário, Daniel Edouard Jacques RollandPavec, Michel Gérard Toussaint, André Lucat, Denis Marie Simonin. Confere com o original. (a) JEAN-PAUL MAMBER - Secretário. Visto: Vergílio Minutti Filho - OAB/SP: 44.363. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 84.907/03-4 em 07/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
CNPJ/MF: 60.853.942/0001-44 - NIRE: 35.300.031.211 ATA DA 99ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 24.04.2003 Data, Hora e Local: dia 24 de abril de 2003, às 15:00 horas, na Av. Santa Marina, 482, São Paulo, Estado de São Paulo. Mesa: Samuel Wulkan - Presidente; Jean-Paul Mamber - Secretário. Quórum: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme disposto no § 4º, do artigo 124, da Lei 6.404/76. Constituída a mesa, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, esclarecendo que esta Assembléia tinha por objetivo tomar conhecimento e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1)- As contas dos administradores e as demonstrações financeiras correspondentes ao exercício findo em 31.12.02; 2)- Destinação do lucro líquido do exercício de 2002; 3)- Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4)- Outros assuntos de interesse social. Deliberações: Foram submetidas à discussão e votação dos senhores acionistas e por estes aprovadas, por unanimidade as seguintes deliberações: 1) As contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício social findo em 31.12.2002, publicadas no Diário Oficial do Estado e no jornal Diário do Comércio em 29.03.03; 2) Destinação do lucro líquido do exercício de 2002, no montante de R$ 114.255.829,02, conforme proposta da administração: a) R$ 5.712.791,45 na constituição da Reserva Legal; b) R$ 78.538.117,93, na constituição da Reserva para Estabilidade de Dividendos; c) R$ 30.004.919,64 de dividendos declarados pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 21.03.03; 3) Eleição dos membros do Conselho de Administração, com prazo de gestão até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2003, dos Srs.: Jean-Claude Guy Breffort, francês, casado, industrial, RNE nº V112.425-U-SPMAF/SR/SP e CPF nº 166.929.868-00, domiciliado em São Paulo, Capital, com escritório na Av. Santa Marina, 482, CEP 05036-903, como Presidente; André Lucat, francês, casado, industrial, RNE nº V172697-T-CIMCRE/CGPMAF e CPF nº 053.043.417-24, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com escritório na Av. Almirante Barroso, 72, 12º andar, CEP 20031-001; Daniel Edouard Jacques Rolland Pavec, que também assina Daniel Rolland, francês, divorciado, industrial, RNE nº V182840-D-SER/DPMAF/DPF e CPF nº 213.742.418-57; Denis Marie Simonin, brasileiro, casado, industrial, RG nº 37.354.479-0-SSP/SP e CPF nº 213.399.038-06, domiciliado em São Paulo, Capital, com escritório na Av. Santa Marina, 482, 2º andar, CEP 05036-903; Michel Gérard Toussaint, francês, casado, industrial, RNE nº V311797-L e CPF nº 227.455.098-02, domiciliado em São Paulo, Capital, com escritório na Av. Santa Marina, 482, 2º andar, CEP 05036-903; e, Jean-Paul Mamber, francês, casado, industrial, RNE nº V267742U e CPF nº 219.587.988-27, domiciliado em São Paulo - Capital, com escritório na Av. Santa Marina, 482 - 4º andar, CEP 05036-903; 4) Fixada, com vigência a partir de 01 de abril de 2003, a remuneração mensal global de até R$ 16.450,00 (Dezesseis mil, quatrocentos e cinqüenta reais) para os membros integrantes do Conselho de Administração. Os eleitos tomarão posse no livro respectivo. Os Conselheiros eleitos declaram, para os fins e efeitos do disposto no artigo 1011, da Lei 10.406/02, parágrafo 1º, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal ou por se encontrarem sob os efeitos delas, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra norma de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou propriedade. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, o Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, na reabertura dos trabalhos, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes, dela se extraindo cópias de igual teor e forma para os devidos fins de direito. aa) Samuel Wulkan - Presidente, Jean-Paul Mamber - Secretário, Compagnie de Saint-Gobain - pp. Jean-Claude Guy Breffort, Jean-Claude Guy Breffort, Jean-Paul Mamber, Santa Cláudia Administradora Ltda. – pp. Vergílio Minutti Filho. Santa Cláudia Participações Ltda. - pp. Vergílio Minutti Filho, São Lourenço Administradora Ltda. - pp. Vergílio Minutti Filho, Antonio Alberto Gouvêa Vieira, Georges Chaix, Samuel Wulkan, André Lucat, Daniel Edouard Jacques Rolland-Pavec, Denis Marie Simonin, Michel Gérard Toussaint. Confere com o original. (a) Jean-Paul Mamber Secretário. Visto: Vergílio Minutti Filho - OAB/SP 44.363. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 84.906/03-0 em 07/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
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quarta-feira, 14 de maio de 2003
2º CADERNO
.INTERNACIONAL.- 11
Alemanha aumenta segurança para visita de Powell
Sites já anunciam a desistência de Menem O ex-presidente Carlos Menem renunciou à candidatura à presidência da Argentina, segundo os sites Ambitoweb e Clarín. Com isso, o candidato Néstor Kirchner é o novo presidente do país. Fontes ligadas a Menem confirmam a desis-
tência, mas a notícia ainda não era oficial. Ontem, o ex-presidente suspendeu sua propaganda eleitoral no canal de televisão Telefe. As pesquisas indicam uma vitória de Kirchner por até 50 pontos percentuais de diferença. (Agências)
As autoridades alemãs intensificarão a segurança durante a visita do secretário de Estado dos Estados Unidos, Colin Powell, a Berlim nesta semana. A informação é de uma autoridade do serviço secreto. (AR)
O vice-presidente norteamericano, Dick Cheney, e o secretário de Estado Colin Powell atribuiram à rede Al Qaeda, de Osama bin Laden, a autoria dos ataques que aconteceram na noite de segundafeira em Riad, capital da Arábia Saudita. Cheney afirmou que 91 pessoas morreram, enquanto o governo saudita fala em 29 mortes. "Para que nenhum de nós ache que essa luta chegou ao fim, tudo o que precisamos fazer é olhar para os eventos trágicos da noite passada em Riad, onde cerca de 91 pessoas foram mortas", afirmou Cheney. Revisão – Na tarde de ontem, o Departamento de Estado norte-americano reviu o número de mortos nos atentados contra os três complexos habitacionais em Riad e estimou que ele deve estar próximo de 29 – exatamente o número que havia sido confirmado antes pelas autoridades sauditas. Esse número inclui os sete terroristas suicidas e também cerca de sete norte-americanos. Uma hora antes de ser fei-
Omar Kalhouf/Reuters
ALÉM DOS MORTOS, MAIS DE 190 PESSOAS FICARAM FERIDAS COM AS EXPLOSÕES
Said Moussi/Reuters
EUA culpam bin Laden por ataque em Riad
Carro destruído na pátio de um conjunto alvo das bombas
Os conjuntos habitacionais atingidos eram ocupados por estrangeiros
ta essa correção, uma fonte do próprio Departamento de Estado havia informado que o total de mortos era 91. "Vinte pessoas morreram com os carros-bombas em Riad na noite passada", disse um comunicado do Ministério do Interior lido na televisão estatal. "Nove corpos carbonizados também foram encontrados nos locais e se acredita que sejam dos terroristas". O comunicado também informou que 194 pessoas ficaram feridas nas explosões simultâneas dos carros-bomba. Mais cedo, o secretário de Estado norte-americano, Colin Powell, disse a repórteres em Riad que 10 americanos e vários estrangeiros estavam
Os ataques a bomba foram lançados contra áreas residenciais ocupadas por estrangeiros na capital saudita, Riad, horas antes de o secretário de Estado norte-americano, Colin Powell, chegar à cidade. Em entrevista à rede de TV CNN, uma australiana identificada como Helen disse que dois caminhões avançaram sobre os portões do condomínio altamente vigiado onde ela mora e explodiram após uma troca de tiros. FBI investiga – O Federal Bureau of Investigation (FBI) dos EUA enviou uma equipe de especialistas para investigar as explosões que ocorreram esta madrugada em Riad, na capital da Arábia Saudita, de acordo com a CNN. O grupo é
entre os mortos. Uma fonte médica saudita afirmou que 25 pessoas haviam morrido. O comunicado especificou a nacionalidade das vítimas. Seriam duas crianças jordanianas, dois filipinos, um libanês, um suíço, sete sauditas e sete norte-americanos. "Os seguranças dos complexos trocaram tiros com os terroristas antes das explosões. Uma investigação foi instaurada para identificar os agressores", acrescentou o comunicado. Estrangeiros – Para Powell, os ataques têm a marca da rede Al Qaeda, organizada pelo militante de origem saudita Osama bin Laden, a quem se atribui os ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.
"Fogo do inferno aos terroristas" O príncipe saudita Abdullah disse que os ataques terroristas resultaram em "dezenas de mortos e feridos" e que a Arábia Saudita é capaz de destruir os grupos que executaram esses ataques. Em discurso à nação transmitido pela tevê, Abdullah disse que os agressores são criminosos destituídos de valores humanos. De acordo com a tradução feita pelas redes de tevê norte-americanas, o príncipe disse que o povo
saudita condena os ataques. Citando o livro sagrado do Alcorão, Abdullah disse que o "fogo do inferno" espera pelos criminosos. "Se esses assassinos acreditam que seus crimes sangrentos irão perturbar esta nação e sua unidade, eles estão se enganando. Se eles acreditam que irão abalar a segurança e a estabilidade de nosso país, eles estão sonhando", disse. O príncipe prometeu a seu
Diário do Comércio.
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povo e aos estrangeiros que a Arábia Saudita está alerta e trabalhando duro para protegêlos e que o país é capaz de destruir esse grupo e aqueles que lhe dão apoio. "Depois disso, se Deus quiser, esse grupo não será capaz de se levantar novamente", disse Abdullah. Aviso – Um comandante da Al-Qaeda advertiu que a rede terrorista de Osama bin Laden estava prestes a executar grandes ataques na Arábia Saudita
num e-mail apenas um dia antes dos atentados na capital saudita, divulgou ontem uma revista árabe. "Osama bin Laden emitiu ordens diretas para lançarmos uma guerra de guerrilha em todas as formas, de longo prazo, nas nações do Golfo. Estamos prontos para executar muitas e grandes operações", diz a mensagem. "O mundo verá como fazemos a América pagar por invadir o Iraque".(AR)
formado por 12 agentes que viajou ainda hoje para a Arábia Saudita. T e ns ã o – Os laços entre EUA e Arábia Saudita estão sob tensão desde os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os EUA aparentemente lançados principalmente por militantes islâmicos sauditas. Desde a Guerra do Golfo de 1991, suspeitos de serem militantes islâmicos lançaram dois grandes ataques contra alvos norte-americanos na Arábia Saudita. Em novembro de 1995, cinco norte-americanos e dois indianos foram mortos e 60 pessoas ficaram feridas em uma explosão num estacionamento de automóveis perto
de um centro de treinamento militar administrado pelos EUA em Riad. Em junho de 1996, uma bomba instalada em um caminhão-tanque matou 19 soldados norte-americanos e feriu cerca de 400 pessoas em um complexo militar dos EUA na cidade de Khobar, no leste do país. A retirada das tropas norteamericanas estacionadas na Arábia Saudita tem sido uma das principais exigências do líder da rede Al Qaeda, Osama bin Laden. Os Estados Unidos disseram, no dia 29 de abril, que, depois da Guerra do Iraque, encerrariam as atividades militares na Arábia Saudita, removendo praticamente todas as suas forças estacionadas no país. A medida encerra uma parceria iniciada na Guerra do Golfo de 1991, quando os EUA usaram a Arábia Saudita como base de lançamento de ataques contra posições iraquianas que invadiram o Kuweit. O país passou a ser usado, depois, como base para policiar a zona de exclusão aérea no sul do Iraque. A Arábia Saudita se opôs publicamente à guerra liderada pelo presidente George W. Bush para derrubar Saddam Hussein. (AR)
Washington expulsa 14 diplomatas cubanos O governo Bush está expulsando 14 diplomatas cubanos por "atividades consideradas prejudiciais aos Estados Unidos", informando ontem as autoridades dos EUA em Havana e a ONU. "Algumas pessoas foram declaradas persona non grata: sete da seção de interesses cubanos em Washington e sete da missão cubana na Organização das Nações Unidas", afir-
mou à Reuters um diplomata norte-americano em Havana. Os sete em Nova York receberam instruções para deixar os EUA por participarem de "atividades fora de sua função como membros da missão permanente de Cuba na ONU", disse uma autoridade norteamericana, lendo um comunicado. As observações em linguagem diplomática podem se referir a espionagem. (AR)
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12 -.EMPRESAS.
quarta-feira, 14 de maio de 2003
Bom momento para setor de máquinas Os empresários que atuam junto ao segmento da indústria de máquinas- ferramenta aproveitam a drástica diminuição das importações (de 41%) do subsetor no primeiro trimestre de 2003 para alavancar os negócios durante a Feimafe 2003- maior feira de sistemas integrados de manufatura do Hemisfério Sul, que acontece até o próximo sábado, no Pavilhão de Exposições do Anhembi. A feira acontece num momento favorável para a indústria nacional. No ano passado, o subsetor conseguiu atingir um crescimento de 2% no País, saltando de R$ 307,32 para R$ 313,78 milhões, enquanto no mundo as vendas de máquinas- ferramenta despencaram 14%. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Carlos Delben Leite, afirma que há uma pro-
gressiva tendência na substituição das importações, fator que vem estimulando o crescimento do mercado interno. Estima-se que o subsetor encerre o ano com um crescimento de 7% sobre a produção de US$ 313,7 milhões de 2002. O resultado será alavancado pelos negócios gerados na feira, que equivalem a três meses de faturamento das empresas. Empresas- Para o diretor de vendas da SMBRASIL, Edilson Errera, a expectativa é fechar o ano com crescimento entre 8% e 10% nas vendas. A empresa atua há 11 anos no mercado de segurança para o trabalho e está apresentando na feira um novo design de sistema de ar autônomo para máscaras de solda. "Com o dólar mais baixo esperamos retomar o resultado do primeiro semestre de 2002", afirma. A Pinças Grassi, especializada na produção de pinças espe-
ciais, está aproveitando a boa fase do segmento e tem planos de expansão. “A empresa está passando por ampla reestruturação para aumentar a produção já no próximo semestre. O objetivo é manter estoques para melhor atender os clientes e em tempo recorde”, revela seu gerente-geral, Antonio Costa. Termômetro-O segmento de máquinas-ferramenta atua como um termômetro do setor de bens de capital mecânicos, uma vez que está presente na produção de todos os tipos de máquinas, sejam agrícolas, têxteis, gráficas ou rodoviárias, por exemplo. Atualmente, cerca de 70% do segmento é composto por pequenas e médias empresas fabricantes de máquinas, componentes, ferramental, acessórios e dispositivos especiais, fundição, forja, tratamentos térmicos, entre outros. Tsuli Narimatsu
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Feimafe deve estimular a geração de negócios no subsetor de máquinas-ferramenta, sobretudo devido à recente queda das importações na área
Feira do subsetor segue até o próximo sábado no Pavilhão de Exposições do Anhembi, na capital paulista
Fusão Varig-TAM sairá em setembro O processo de fusão das companhias aéreas Varig e TAM deve ser concluído até setembro. O prazo inicial era 30 de junho, mas de acordo com o presidente do conselho de administração da Varig, Luis Carlos Vaini, há muito trabalho ainda a ser feito e, por isso, o prazo será prorrogado. "Estamos acelerando o processo de fusão, mas o trabalho dos consultores é amplo e muito delicado", afirmou. Vaini explicou que a assinatura do contrato de irreversibilidade depende de outros contratos acessórios que estão sendo estruturados. Mas, na avaliação do executivo, o compromisso já foi selado e "qualquer modificação será um acontecimento sobrenatural". De acordo com o novo presidente da Varig, Roberto Macedo, que assumiu o cargo há menos de uma semana, não falta nada para a fusão. "O acionista controlador da Varig já aprovou, o governo também já declarou o rumo para o negócio e a outra companhia já deixou claro o seu entendimento do acordo", disse. Para ele, resta apenas "o tempo necessário" para a união se concluir. A questão agora seria apenas operacional. Participações - Durante entrevista realizada ontem, os executivos falaram também sobre as participações na nova empresa. De acordo com Vaini, no modelo previsto, todos os credores serão convidados a participar da fusão. Ele admitiu, no entanto, que a TAM deverá ter uma fatia maior na nova empresa. "Se não houver nenhuma alteração, esta é a trajetória prevista para o acordo", explicou.
Ele destacou que os detalha- tendo negociações com um inmentos acionários só serão co- vestidor europeu para a captanhecidos na conclusão do pro- ção de recursos. Segundo ele, a cesso, em setembro empresa está constantemente Estatal - O principal execu- em busca de soluções para tivo da Varig rechaçou a hipó- questões operacionais e para tese de a empresa vir a se tornar melhorar sua situação econôestatal daqui a dois anos, como mico-financeira. "E estas ações vem sendo aventado pelo mer- não vão ser interrompidas por cado, em razão da participa- causa do processo de fusão". ções do Banco Nacional de DeSegundo notícias veiculadas senvolvimento Econômico e nos últimos dias, a Varig estaSocial (BNDES). Segundo ele, ria negociando aporte de 1,5 o governo já deu sinais de que bilhão de euros. Estes recursos, não é essa sua idéia para forta- além de melhorar a operação lecer a indústria de aviação. da companhia, que tem fluxo Marca - Macedo informou de caixa diário deficitário em que não está decidida ainda R$ 100 milhões, poderiam qual será a marca da nova em- também dar mais participação presa. "Os dois nomes têm suas à empresa no término do provantagens", cesso. a f i r m o u . S e- Empresa garante que "Quem sabe, g u n d o e l e , o não fará demissões até com este 1,5 bipatrimônio da a conclusão da fusão e lhão de euros, a Varig é de mais que também não vai fusão não d e 5 0 a n o s , virar estatal, conforme aconteça da "mas a parceira foi especulado mesma forma, também tem a mas com tersua história". mos diferentes", emendou Outro ponto a ser detalhado Vaini, ao reforçar que a fusão num "momento futuro", de tem por objetivo unir duas foracordo com Macedo, será o en- ças numa outra ainda maior. xugamento do quadro de funNova administração - O cionários. Ele disse que qual- novo presidente da Varig prequer demissão será discutida tende acelerar o processo de dentro da estrutura da nova fusão e buscar entendimento companhia, que estará ade- entre os parceiros e o governo. quada à necessidade do merca- Segundo ele, seus objetivos à do. O executivo enfatizou que frente da empresa são liderar e não haverá cortes na Varig an- manter a normalidade das tes do fim da fusão. "A respon- operações, bem como intensisabilidade de planejar o tama- ficar relacionamentos com nho é da nova companhia, funcionários, credores e ounum momento futuro, e as dis- tros envolvidos. pensas ocorrerão de acordo "Tenho absoluta consciêncom a estrutura escolhida. Se cia do desafio de presidir a Vaformos voar com determinado rig, principalmente hoje, tipo de equipamento, mante- quando as turbulências torremos as pessoas habilitadas a nam esta tarefa mais complexa mexer com ele" disse. e o desafio ainda maior". Investimentos - Macedo Para o executivo, a tarefa não admitiu que a Varig vem man- é só de uma pessoa; precisa ser
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O jacarezinho, símbolo da Paramount Têxtil, o investigrife francesa Lacoste, vai to- mento trará retorno porque a mar uma banho de loja no tecelagem, agora, "está apta a Brasil a partir de hoje. Pela conquistar o mercado externo primeira vez em 22 anos de com esse tipo de tecido". País, a grife vai exibir uma coHoje, quando a coleção for leção genuinamente brasilei- apresentada em festa no Mura, diferente da que foi criada seu Brasileiro de Escultura em Paris. São calças e blazers (MuBe), em São Paulo, a Parafeitos com o temount estará cido Collezio- Mudança acontece pela dando a partine Paramount primeira vez após 22 da em investiSuper 120, de anos de atuação no mento de R$ pura lã. mercado brasileiro, com 1,2 milhão em P a r a t a l , a o uso de tecidos marketing para P a r a m o u n t , especiais nas peças que a coleção uma das cinco faça sucesso e licenciadas da Lacoste no também conquiste outros mundo, investiu R$ 45 mi- mercados a curto prazo. lhões na tecelagem Santa IsaFuad tem planos ambiciosos bel para conseguir fabricar para a grife. Ele espera encerrar aqui o produto, que usa fios de o ano com um faturamento de lã importados da Austrália. R$ 41 milhões este ano, frente Para o empresário Fuad aos R$ 36,7 milhões obtidos Mattar, presidente do Grupo em 2002. (AE)
GM e governo gaúcho fecham acordo para fábrica O presidente da General Motors do Brasil, Walter Wiland, viaja hoje à noite para os Estados Unidos para levar a proposta de implantação de uma nova unidade industrial da montadora no Rio Grande do Sul. Após dois dias de reuniões, as duas partes fecharam um acordo nesta terça-feira, mas as condições oferecidas pelo governo gaúcho não foram divulgadas. O Brasil entra na disputa com a China e o México. Os executivos da GM Corporation começam a definir qual das três ofertas é mais vantajosa para a empresa a partir de segunda-feira.
A General Motors do Brasil estima investimentos de US$ 210 a US$ 240 milhões na nova unidade, que fabricará cerca de cem mil plataformas para um novo modelo de automóvel a partir de junho de 2005. O projeto quase dobraria a produção da unidade já implantada em Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre. O governo gaúcho, de Antonio Brito, financiou em 1997 a primeira fábrica com R$ 250 milhões. Estava previsto desde aquela época que as isenções fiscais seriam maiores e que o governo se encarregaria de toda a infra-estrutura de apoio à nova unidade. (Reuters)
ALCOA VAI DEMITIR 4,5 MIL FUNCIONÁRIOS NO MÉXICO
SEBRAE OFERECE CURSO GRATUITO PELA INTERNET
CENTRO DE TURISMO PARA EMPREENDEDORES CARIOCAS
A Alcoa, maior produtora mundial de alumínio, vai demitir mais de 4 mil empregados das operações no México como parte de uma já anunciada reestruturação. A empresa anunciou ontem que a unidade Alcoa Fujikura Ltd. Automotive terá corte de 1,7 mil pessoas na cidade de Acuna e redução de 2,5 mil posições em Torreon, como plano para deixar a companhia mais competitiva no mercado de veículos na América do Norte. A reorganização deve acabar em julho. (Reuters)
O Sebrae de João Pessoa, na Paraíba, está oferecendo um curso vir tual sobre obter idéias e recursos para a abertura de um negócio. O programa foi chamado de IPGN-Iniciando um Pequeno Grande Negócio e é gratuito. As inscrições estão abertas, pela internet, desde o final de abril. Lançado há dois anos e meio, o curso já capacitou cerca de 30 mil empreendedores em todo o Brasil. Os interessados podem fazer seu cadastro, gratuitamente, até 26 de maio no site www.sebrae.com.br. (ASN)
Os novos empreendedores interessados em abrir negócios na área do turismo terão, a partir do próximo mês, uma Central de Atendimento no Centro da cidade do Rio de Janeiro. A central é resultado de um convênio entre os governos federal e estadual e faz parte do Centro de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo (Cedetur). Além de apoiar os novos empreendedores, o Cedetur tem como objetivo mapear as potencialidades locais e oferecer cursos de qualificação profissional. (ASN)
NOTAS
SÓCIO ESCOLA
Investigações de Qualquer Origem e Natureza
executada coletivamente. Ele descartou que faça parte de suas prioridades a substituição de diretores. "Vou trabalhar para agilizar as decisões. Se para isso for preciso aumentar ou diminuir diretorias, será feito, mas será conseqüência, não objetivo", afirmou. Governadores - O governador Germano Rigotto (PMDB) e cinco ex-governadores do Rio Grande do Sul enviaram carta aberta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedindo uma solução urgente para a crise da Varig. O documento, remetido ontem, lembra que a empresa tem um grande significado não apenas para o Estado, mas para a história da aviação comercial do País, sendo reconhecida inclusive como uma espécie de embaixada do Brasil em diversos países do mundo. O documento ressalta que as dificuldades da companhia não são isoladas, mas resultam de uma grave crise que atinge toda a aviação comercial, inclusive no exterior. Proposta - A proposta de Rigotto e seus antecessores é de que o governo federal, por uma questão de soberania nacional, apóie a empresa para que ela recupere seu equilíbrio econômico e financeiro e possa se fortalecer. Segundo o texto, a ajuda "é medida de interesse público que se impõe, evitando a perda de milhares de empregos em todo o País". Também assinam a carta os ex-governadores Leonel Brizola, Amaral de Souza, Jair Soares, Pedro Simon e Alceu Collares, que discutiram o assunto num jantar com Rigotto ontem. A iniciativa reforça os pedidos pró-fusão. (AE)
Lacoste terá coleção desenvolvida no Brasil
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.EMPRESAS.- 13
Abima vai exportar massas nacionais Associação quer reunir pequenas e grandes empresas com o objetivo de ampliar as exportações em mercados diversos, como os EUA e a África A Associação Brasileira das Indústrias de Massas Alimentícias, Abima, está elaborando um projeto de exportação para o setor a ser apresentado no próximo mês à Agência de Promoção das Exportações, Apex. Segundo o gerente de marketing da Abima, Alexandre Rodriguez, estão sendo prospectados os mercados de destino do macarrão nacional. O objetivo é unir empresas de todos os portes na iniciativa. "Poderemos vender produtos com maior valor agregado para mercados tradicionais, como os Estados Unidos e a Europa e realizar programas humanitários para países como os da África e do Golfo Pérsico", afirma Rodriguez. De acordo com a presidente da Abima, Elaine Kay, o setor de massas alimentícias ainda não tem a cultura de exportação, com boas possibilidades a médio e longo prazo.
Algumas empresas do setor do, o consumidor venezuelaaté já exportaram, mas nada no, 12 Kg anualmente. com regularidade. "São ações Qualidade - Segundo levancomo uma única encomenda tamento da Unione Industriafechada e nada mais", explica. le Pastai Italiani e Avepastas, Potencial - Segundo Rodri- Unipi, entidade italiana que guez, tanto empresas de pe- congrega as indústrias de masqueno como de grande porte sas alimentícias naquele país, o poderão participar do progra- produto brasileiro é um dos ma. "É só ter interesse e capa- quatro melhores do mundo cidade". A exem termos de p e c t a t i v a d a Produção da indústria qualidade. Abima é de ge- nacional de massas é de A primeira ração de em- 1 milhão de toneladas posição é ocupregos e renda por ano. Em toda a pada pelo macom a medida. carrão italiano. cadeia, são gerados 25 A t u a lm e n t e mil empregos diretos. A idéia da Abio setor gera 25 ma, que possui mil empregos diretos no Brasil 80 associados, é divulgar a boa e produz 1 milhão de toneladas qualidade do macarrão brasileiro nos países alvos da ação. de macarrão em todo o País. Programas - Duas iniciatiO brasileiro consome cerca de 5,7 quilos do produto por vas já estão em andamento paano. Para a Abima, o ideal seria ra incrementar a qualidade da a ingestão de 8 Kg anualmente. massa brasileira. Uma delas vai O italiano, maior consumidor orientar os produtores, tanto de massa mundial, consome de massas frescas como secas, a 28 Kg/ano e o segundo coloca- implementar o Programa de
Ahold convence acionistas a adiar divulgação de resultados acrescentando que Miller vai acompanhar a transição. Durante o encontro com investidores, o chairman e presidente-executivo do grupo, Henny de Ruiter, pediu desculpas aos acionistas pelos eventos na Foodservice. "Os acontecimentos causaram sentimentos de aborrecimento e raiva (...) e eu entendo completamente esses sentimentos", afirmou o executivo. De Ruiter disse ainda que a dívida do grupo diminuiu em relação ao final de 2002 e que os trabalhos para melhorar a posição de caixa da companhia estão avançando. (Reuters)
A holandesa Ahold conseguiu ontem a aprovação de seus acionistas para adiar a publicação dos resultados financeiros referentes ao ano passado para novembro próximo, em meio ao recente escândalo contábil que abalou a credibilidade do terceiro maior grupo de varejo do mundo. Cerca de dois terços dos investidores concordaram com a resolução no primeiro encon-
tro de acionistas desde que a empresa anunciou, em fevereiro, que havia erros na contabilidade de sua unidade norteamericana, a Foodservice. Demissão - O grupo holandês também anunciou nesta terça a demissão de Jim Miller, fundador e presidente-executivo da subsisiária nos Estados Unidos. Auditores descobriram que a Foodservice inflou lucros em US$ 880 milhões. Robert Tobin, membro do conselho de supervisão da empresa, vai assumir interinamente a posição de presidenteexecutivo da unidade norteamericana, informou a Ahold,
Telefónica Móviles reforça investimentos na Vivo em 2003
Wal-Mart tem alta de 14% no lucro do trimestre
O presidente da Telefónica Móviles , Antonio Viana, anunciou ontem que a companhia pretende investir 1,3 bilhão de euros este ano, sendo que 150 milhões de euros na Vivo, joint-venture para telefonia celular formada com a Portugal Telecom. "No caso do Brasil, estamos falando de cerca de 300 milhões de euros para o total da joint-venture, o que significa que o nosso investimento deve ser ao redor de 150 milhões", afirmou Viana durante uma teleconferência ontem. O México vai receber 600 milhões de euros, segundo Viana, para desbancar a líder do mercado, a América Móvil. Viana anunciou ainda que serão destinados às operações espanholas 250 milhões de euros para manter a rede, 150 milhões para expandir sua capacidade e outros 150 milhões para lançar os serviços de rede mundial de telefonia móvel. Vivo - A marca Vivo foi lançada no começo de abril com um planejamento publicitário no valor de R$ 40 milhões. A operação conjunta soma pouco mais de 17 milhões de clientes ou 48% de todos os celulares em funcionamento no Brasil. No ano passado, as operadoras tiveram uma receita de R$ 9 bilhões. A Vivo chegou ao mercado numa operação de marketing agressiva, colocada em prática em diferentes tipos de mídias. Na semana passada, a empresa teve censurada a exposição de determinados materiais da campanha, como os outdoors, devido a um processo de plágio movido pela Oi, empresa de telefonia celular da Telemar. (Reuters)
O Wal-Mart , maior compa- tar somente uma leve melhora nhia de varejo de supermerca- em relação ao anterior. O predos em termos de receitas do sidente-executivo do Walmundo, registrou aumento de Mart, Lee Scott, classificou as 14% do lucro no trimestre, vendas de "frustrantes" e alergraças ao enfraquecimento do tou que os níveis de estoques dólar frente a várias moedas, o em geral estão muito altos. que elevou o desemConfiança - O penho internacio- Companhia Wal-Mart, considenal e ajudou a ofus- espera que rado um termômecar a queda nas ven- vendas cresçam tro para a economia das observada nos sobretudo a no rt e-a me ric an a, partir do Estados Unidos. foi afetado pela quesegundo A empresa anun- semestre da na confiança do ciou ontem um luconsumidor, pela cro de US$ 1,8 bilhão no pri- guerra no Iraque e pelo clima meiro trimestre contra US$ 1,6 desfavorável no período. bilhão registrado no mesmo A companhia espera pouca período do ano anterior. melhora neste mês, com as esO Wal-Mart espera que o timativas de crescimento de crescimento nas vendas acelere vendas de apenas 1% a 3% em no segundo semestre, mas que lojas abertas há pelo menos um o trimestre atual deve apresen- ano. (Reuters)
GRUPO DE VAREJO HOLANDÊS QUER SE RECUPERAR APÓS ESCÂNDALO
Telefônica e Telemar já começam a negociar tarifas Foram iniciadas ontem, oficialmente, as negociações com as operadoras Telefônica e Telemar para reduzir os índices dos reajustes anuais aplicados às tarifas. Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Jaime, os presidentes do Conselho de Administração da Telemar, Carlos Jereissati, e da Telefônica, Fernando Xavier, informaram oficialmente a disposição de suas empresas de negociar a curto prazo. "Eu me sinto à vontade para fazer estudos nas áreas delas", disse Pedro Jaime, diante da disposição manifestada pelas empresas. O ministério aguarda, ainda, comunicados da Brasil Telecom e da CTBC,
com sede em Uberlândia (MG), que será contatada em breve. A Embratel foi a primeira empresa a aderir oficialmente à negociação. Dólar - O secretário informou que a queda do dólar registrada nas últimas semanas deve ajudar nas negociações. Segundo ele, o efeito dessa queda sobre a inflação já reduziu a projeção do IGP-DI até junho, de 34% para 32%. O secretário informou que aguardará manifestação das empresas para saber que pontos elas desejam negociar. "O parâmetro tem que ser o da viabilidade econômica da concessão", disse. As discussões em torno do assunto começaram há alguns meses. (AE)
Alimentos Seguros, PAS. O objetivo é aumentar a segurança dos alimentos, a competitividade nas vendas e adequar as empresas para as exigências do mercado externo. Segundo a gerente técnico e administrativo da Abima, Érika Carvalho, serão dados cursos teóricos para fabricantes sobre boas práticas de produção e análise de perigos e pontos críticos de controle. Posteriormente, um consultor vai apoiá-los na implementação de medidas que forem necessárias para os devidos ajustes. Erika explica que, entre as vantagens, estão a redução do trabalho, do custo de monitoramento e do desper-
dício de matéria-prima. O programa é também um reforço para as empresas de massas secas que já participaram do programa de selo de garantia Abima. O trabalho
será realizado com empresas do setor instaladas no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. Adriana David
Pesquisas com trigo transgênico podem estimular setor no País Um trigo geneticamente modificado resistente a herbicidas está pronto para ser lançado nos Estados Unidos. A informação é da chefe geral da Embrapa Agroindústria de Alimentos, Marília Regini Nutti. O lançamento é um avanço para o setor de triticultura, propiciando um aumento de produtividade. Os Estados Unidos já têm 10,8 mil testes de campo para o estudo de novas variedades de plantas geneticamente modificadas. Desse total, 310 são de trigo. Há testes para a melhoria nutricional, resistência a fungos, pragas e herbicidas, produção de novas proteínas para fins farmacêuticos, resistência à seca e aumento de produtividade e da capacidade de fotos-
síntese. "São diversas universidades e empresas realizando esses testes", afirma Marília. Os norte-americanos também estão testando outras culturas, como batata, mandioca, tomate, arroz, café. Os testes com tomate visam o aumento no teor de sólidos e açúcares para melhoria na qualidade do fruto. Com a batata, espera-se redução da absorção de gordura na fritura. No café, pode haver menor teor de cafeína. Brasil - No Brasil, a Embrapa busca parcerias para desenvolver produtos a partir do trigo transgênico. Por enquanto, a entidade mantém um acordo com instituto de pesquisa no México para trigo resistente ao chamado fungo fusarium. A Embrapa já desenvolve es-
tudos de mamão, soja, milho, batata e feijão transgênicos. Quando o trabalho estiver finalizado, será realizada a avaliação da segurança dos frutos geneticamente modificados. De acordo com a legislação brasileira, a liberação de qualquer organismo geneticamente modificado no meio ambiente para plantio, consumo humano ou animal, depende de parecer técnico conclusivo da CTNBio. Uma medida provisória de março de 2003 estabelece normas para a comercialização da produção da safra de soja de 2003. Um decreto de abril deste ano diz que os alimentos embalados que contenham mais de 1% de transgênicos devem indicar essa informação na rotulagem. (AD)
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quarta-feira, 14 de maio de 2003
Guerrilha Tributária
ACSP quer modificar MP no Senado Ofício encaminhado ao Congresso chama a atenção para as consequências do aumento da CSLL para as empresas de serviços A elevação da carga tributária das empresas de serviços prevista na MP 107/03, aprovada na Câmara Federal, está mobilizando entidades empresariais. O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo, Facesp, e Associação Comercial de São Paulo, ACSP, Guilherme Afif Domingos, acaba de encami-
nhar ofício ao Senado (veja a íntegra abaixo), alertando sobre as consequências do aumento da carga tributária das empresas de serviços optantes do lucro presumido. A intenção é a sensibilizar os parlamentares para suprimirem o artigo que aumenta a base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, CSLL, que passa de 12% para
Documento reforça importância do setor de serviços na economia
será o aumento da informalidade nesses setores, em direção oposta àquela preconizada pelo próprio Governo, que aponta para a geração de empregos e a formalização do trabalho. Com efeito, a criação de pequenas empresas prestadoras de serviços se deveu, em grande parte, à instituição do lucro presumido, no âmbito do imposto de renda, e à simplificação que isto representa. Ao aumentar a tributação, se estará colocando em risco a sobrevivência de muitas empresas no setor que se constitui no maior empregador de mão-de-obra, que é o da prestação de serviços. Cabe destacar a incoerência do referido projeto, uma vez que a MP 107/03 procura
facilitar às empresas em débito com o Fisco o pagamento dos mesmos e a elevação da tributação das prestadoras de serviços poderá provocar crescimento da inadimplência, inclusive no tocante aos impostos. Tendo em vista o exposto, as entidades signatárias solicitam os senhores senadores que suprimam essa anomalia, constante do art. 22 do Projeto de Conversão, para que tais empresas possam continuar suas atividades, oferecendo empregos e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país. Atenciosamente, Guilherme Afif Domingos Presidente FACESP/ACSP
Paulo Pampolim/Digna Imagem
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo - Facesp e a Associação Comercial de São Paulo - ACSP pedem vênia para solicitar a atenção de Vossa Excelência para o projeto de conversão da Medida Provisória nº 107/03, que, entre outras matérias, promove significativo aumento da tributação das empresas prestadoras de serviços submetidas ao regime do lucro presumido. O Projeto de Conversão da MP nº 107/03, aprovado na Câmara dos Deputados, em 06 do corrente, contém um inaceitável aumento da carga
tributária para todas as empresas prestadoras de serviços, especialmente as pequenas, integradas por profissionais liberais de todas as categorias (contadores, economistas, médicos, engenheiros, advogados, arquitetos, dentistas, etc.), que constituem boa parcela da classe média do país. Referido Projeto de Conversão veio ampliar em 167% (cento e sessenta e sete por cento) a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), devida por essas empresas, ao alterar a respectiva base de cálculo de 12% para 32%, em modificação sem precedentes quanto à sua magnitude. Contradizendo o discurso oficial, trata-se de uma elevação de tributo cujo resultado
Veja abaixo a íntegra do ofício
tras que foram contempladas na aprovação da MP 66 (mirreforma tributária), mas acabaram sendo excluídas do texto com o veto presidencial. Aumento - Com o aumento da contribuição social, cuja arrecadação vai direto e exclusivamente para os cofres da União, uma prestadora de serviço com faturamento mensal de R$ 100 mil que hoje está recolhendo R$ 1.080,00 vai passar a pagar R$ 2.080,00. O tributarista Raul Haidar, ex-conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, classifica de "brutal" a elevação. "O aumento vai atingir em cheio os pequenos e médios prestadores de serviços que vão, de alguma maneira, compensar esse custo", diz. O mais provável é que, se o aumento passar, as empresas que tinham planos de investimentos, vão deixar de realizá-los. E aquelas que pretendiam aumentar seu quadro de funcionários vai pensar duas vezes. "Qualquer de aumento de tributos mexe com a economia e isso é prejudicial para o País", diz. Proprietário de um escritório, onde trabalham mais dois advogados, o tributarista está fazendo as contas para decidir sobre a renovação de uma simples assinatura para recebimento de boletins fiscais e tributários.
zada pelo próprio governo, que aponta para geração de empregos e a formalização do trabalho". As manifestações contra um possível aumento de impostos não param por aí. O vice-presidente de Federação das Empresas de Serviços do Estado de São Paulo, Fesesp, Luigi Nese está hoje em Brasília levando ao Senado a mesma reivindicação. "Tentamos alertar os deputados, mas as iniciativas não surtiram efeito. A última esperança das empresas escaparem do aumento está no Senado, para onde a MP será encaminhada", desabafou. A idéia é também tentar derrubar o dispositivo que estabelece mudanças na base de cálculo da contribuição. Dessa forma, evita-se que a matéria volte para a Câmara Federal para ser apreciada novamente. A medida provisória é a mesma que institui o programa de parcelamento voltado para as empresas inadimplentes com a Receita Federal e o INSS. "É uma irracionalidade aumentar a carga tributária justamente das empresas de serviços, impedidas, em sua grande maioria, de se beneficiarem do Simples", explica. Além da retirada do artigo que trata da elevação da CSLL, a Fesesp vai reivindicar o enquadramento das empresas de softwares no Simples e de ou-
Sílvia Pimentel Clóvis Ferreira/Digna Imagem
Exmo. Sr. José Sarney Presidente do Senado Federal.
32%, elevando em 167% o custo da contribuição. "O aumento coloca em risco a sobrevivência de empresas do setor, que se constitui no maior empregador de mão-de-obra", diz a nota. Como consequência direta desse aumento, a Associação Comercial de São Paulo alerta para o aumento da informalidade no setor, "em direção oposta àquela preconi-
última esperança "Apara as empresas
Qualquer "aumento de impostos mexe com a economia como um todo. Se o Senado não derrubar o aumento, as empresas atingidas vão rever seus planos de investimentos e pensar duas vezes em novas contratações. (Raul Haidar)
de serviços escaparem do aumento na carga tributária é contar com a sensibilidade dos senadores. Vamos lutar para suprimir do texto o artigo que eleva a contribuição. (Luigi Nese)
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ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO • DOUTRINA • JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
COORDENAÇÃO: CARLOS CELSO ORCESI DA COSTA
Proibido uso de celular nos postos de gasolina Em 14 de outubro de 2002 entrou em vigor a Lei n.º 13.440, a qual veda o uso de aparelho de telefonia celular nos postos de gasolina. No dia 29 de abril de 2003, foi publicado o Decreto n.º 43.144, que entrou em vigor na data de sua publicação, regulamentando a lei aqui citada, porém os estabelecimentos terão o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da lei. Portanto, no Município de São Paulo, é proibido o uso de aparelhos de telefonia celular nos postos de abastecimento de combustível, sendo que os aparelhos deverão ser mantidos desligados durante a permanência dos usuários nas dependências do posto. Os munícipes, assim
como os donos de postos, deverão atentar à lei, pois o seu descumprimento implicará ao usuário do aparelho e ao proprietário do estabelecimento o pagamento de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e dobrados no caso de reincidência!!! Os postos deverão, ainda, além de fiscalizar, manter placas informativas com os seguintes dizeres “É PROIBIDO O USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NAS DEPENDÊNCIAS DO POSTO DE GASOLINA”. Ana Flávia Cabrera Biasotti de Oliveira Advogada da ACSP Abaixo a legislação na íntegra:
DECRETO Nº 43.144, de 29 de abril de 2003 Regulamenta a Lei n° 13.440, de 14 de outubro de 2002, que proíbe o uso de aparelho de telefonia celular nos postos de gasolina, e dá outras providências. Marta Suplicy, prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º. A Lei n° 13.440, de 14 de outubro de 2002, que proíbe o uso de aparelhos de telefonia celular nos postos de gasolina, fica regulamentada nos termos deste decreto. Art. 2º. É vedado o uso de aparelhos de telefonia celular nos postos de abastecimento de combustível, os quais de-
verão ser mantidos desligados durante a permanência de seus usuários nas dependências do posto. Art. 3º. Os postos de abastecimento de combustível deverão: I - providenciar os meios para impedir a prática da irregularidade em suas dependências; II - afixar, junto às bombas de gasolina e demais locais de circulação, observado o disposto no artigo 2º deste decreto, placas informativas com os seguintes dizeres: “É proibido o uso de aparelhos de telefonia celular nas dependências do posto de gasolina”. Art. 4º. O descumprimento do disposto neste decreto sujeitará o usuário do aparelho e o proprietário do
estabelecimento à aplicação de multa no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), dobrados no caso de reincidência. Parágrafo único. O valor da multa de que trata este artigo será atualizado, anualmente, pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou, no caso de sua extinção, por outro que o substitua. Art. 5°. A fiscalização do cumprimento das disposições deste decreto caberá às Subprefeituras. Art. 6º. Os estabelecimentos de que trata este decreto terão o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento das providências previstas no artigo 3º.
Art. 7º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de São Paulo, aos 29 de abril de 2003, 450º da fundação de São Paulo. Marta Suplicy, Prefeita Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira, Secretário dos Negócios Jurídicos João Sayad, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico Antonio Donato Madormo, Secretário Municipal das Subprefeituras Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de abril de 2003. Rui Goethe da Costa Falcão, Secretário do Governo Municipal.
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Guerrilha Tributária
Reformas propostas devem elevar carga tributária brasileira em 3,4% Se o congresso nacional aprovar a reforma tributária e a reforma da previdência do modo como foram propostas pelo governo, o Brasil terá uma elevação de 3,44% em sua carga tributária. Isso significaria uma tributação total da ordem de quase 40% Produto Interno Bruto - PIB do País, ou seja, 40% de tudo que for produzido e gerado de riquezas no País, seria destinado aos cofres públicos. A estatística (39,89%, número exato) é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário que desde 1992 dedica-se a fazer estudos científicos sobre o tema e do qual participam cerca de 160 profissionais, entre advogados tributaristas, contadores, economistas e administradores de empresas. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, por exemplo, se tiver suas alíquotas uniformizadas como sugerido pelo Governo, incrementaria 10% de arrecadação, algo em torno de
R$ 10,56 bilhões. O Imposto Territorial Rural - ITR, se ganhar o mesmo modelo de cobrança progressiva adotado pelas Prefeituras para o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e ainda, a fiscalização e administração dos estados, terá sua arrecadação dobrada já no primeiro ano de vigor da reforma tributária. É bom lembrar que 50% desse bolo, conforme previsto pelo Governo, iria para os cofres municipais. Os impostos incidentes na venda, doação e herança de bens também teriam um salto 40% em arrecadação. O Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doações ITCD, dos atuais 4% de alíquota, passaria a ter cobrança progressiva - entre 1% e 6%, o que o Instituto estima um incremento de R$ 1,02 bilhão para os cofres públicos. O ITBI (incidente sobre a transmissão de imóveis inter vivos), que do mesmo modo poderá ser progressivo e ainda ter alíquotas
diferentes dependendo da localização do bem, dobraria a arrecadação nos primeiros três anos de reforma tributária. |A arrecadação provável da CPMF, se preservada a alíquota máxima de 0,38% para 2004, será de R$ 23 bilhões. Segundo Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT e coordenador do estudo, a CPMF é um tributo que se mostra eficaz quanto à arrecadação e, apesar de existir uma Emenda Constitucional que prevê sua redução para 0,08%, o governo de-
LEITORES DO DIÁRIO APÓIAM O "GUERRILHEIRO TRIBUTÁRIO" da Laércio Serviços Contábeis).
O Diário do Comércio continua recebendo mensagens de leitores manifestando apoio à carta do "Guerrilheiro Tributário", publicada na edição de capa desta segunda-feira, em que faz um desabafo sobre as dificuldades das empresas para sobreviver com carga tributária tão elevada. Fica registrado o meu repúdio à conduta dos governantes quanto à questão tributária, que vem sendo encarada de forma simplista por este governo que se elegeu às custas da propaganda "paz e amor". O empresariado que gera riqueza, empregos e progresso para o país, quer uma reforma tributária rápida, dura, que toque nas feridas do corporativismo e que faça justiça fiscal. Uma reforma que lhe permita ser empresário, cumpridor de suas obrigações e não sonegador de impostos, um fora-da-lei. O brasileiro, líder mundial em empreendedorismo exige mais respeito, pois é responsável pelos avanços desse país, que passa por crises e mais crises por culpa de atos políticos e continua de pé disposto a continuar seus negócios e não deixar de acreditar em seus sonhos. Ou é agora (Reforma já) ou será tarde demais . . . nossas micro e pequenas empresas não podem mais esperar. (Deni Marcel Maricato Ferreira,
Primeiramente gostaria de parabenizar este jornal por publicar a carta do Gerrilheiro Tributário, sabendo da repercussão que isso causaria. Concordo com o Guerrilheiro, em grau, genero e número. Somos enganados pelos políticos em todas as eleições quando confiamos ou temos a esperança de que votando, algo de novo pode ser feito para melhorar o país e nada acontece. Com 54 anos, posso afirmar, com certeza absoluta, de que nunca vi o Brasil, digo os brasileiros e suas empresas, em situação financeira tão difícil. A luta pela sobrevivência é tão exaustiva, que muitas vezes não se tem tempo para viver. A corrupção, os abusos e a falta de escrúpulos estão espalhadas em todos os níveis da organização pública, e se todo o sistema não for modificado com urgência, cada vez mais os produtos brasileiros perderão competitividade, qualidade e mercado, falindo o sistema. Gostaria de sugerir a este jornal que envie uma cópia da carta do Guerrilheiro Triutário para nossos congressistas, para que saiam da Ilha da Fantasia, em Brasilia, e conheçam a luta pela sobrevivência que os brasileiros travam dia-a-dia. (Ar thur)
Creio que a "Guerrilha Tributária " é um manifesto, um movimento pela viabilização do Brasil. O posicionamento da ACSP é de extrema importância e assumirá relevância histórica no processo de modernização e racionalização da estrutura tributária e previdenciária. A guerrilha tributária é muito adequada para esclarecer a real situação do empresariado brasileiro. Muitos não conhecem ou não tem consciência de tal situação. A publicação da carta é importante para fortalecer a mobilização de toda a sociedade junto ao poder legislativo, que por sua vez, precisa representar de fato o interesse de seus eleitores, representando-os como é de se esperar, na hora de fiscalizar o uso do dinheiro público e impedindo que abusos continuem sendo cometidos na legislação fiscal. (Luciano Carlos Araújo Lima) O Diário do Comércio está de parabéns com a corajosa iniciativa. Apoio o texto sonegar ou morrer, pois é o caso de milhares de empresas no Brasil. (Dr. João Carlos Almeida Ribeiro) Parabenizo o Diário do Comércio pela brilhante reportagem do dia 12, pois mostra o que os empresários passam nas mãos do governo. (Paulo Rogério da Costa
verá lutar para que seja mantida em 0,38%, o que viria a representar um incremento dentro do bolo tributário já previsto. A seguridade social, cuja proposta do governo prevê a incidência sobre a receita ou faturamento das empresas, independente se estas mantém ou não empregados, deverá ter cobrança pulverizada sob alíquota de 2,3%. De acordo com o instituto, essa alíquota deveria ser de 1,7% para se preservar a arrecadação atual. A conclusão
a qual chegou o IBPT é de que a arrecadação será então incrementada em R$ 7 bilhões. Previ dência – Dentro do conjunto de propostas da reforma previdenciária sugerida pelo Governo, aquela que refletirá na arrecadação, na avaliação do IBPT, será o aumento do teto de contribuição de R$ 1.561,56 para R$ 2.400,00, impactando todos os trabalhadores que recebem acima daquele valor. A contribuição mensal máxima dos trabalhadores da iniciativa privada hoje é de R$ 171,77 e, com a proposta do governo, passará para R$ 264,00. O resultado será uma arrecadação entre 8% a 10% superior a que vem ocorrendo, segundo o tributarista Gilberto Luiz do Amaral. O aumento seria de R$ 4 bilhões ao ano. O estudo do IBPT não tece juízo de valor, atendo-se aos dados oficiais para fazer seus levantamentos científicos. Para estes levantamentos, o instituto mantém um corpo técnico per-
manente e ainda, 7 profissionais contratados. Esta equipe monitora continuamente os dados de arrecadação fornecidos pelos órgãos do governo. Informa Amaral que os estudos produzidos pelo IBTC tem sido encaminhados tanto ao Congresso Nacional como para o Governo Federal. "A própria Receita Federal", conta Amaral, "nos solicitou um estudo em que contestamos a carga tributária apresentada recentemente por ela". Neste caso, o IBPT apontava um índice 0,59% superior aos 35,86% apresentado pela Receita. Veja estudo completo na internet: www.ibpt.com.br Diva Borges
Governo soma 320 votos a favor das reformas na Câmara Na busca dos votos dos partidos de centro para garantir a aprovação das reformas da Previdência e tributária, o governo contava e comemorava nesta terça-feira, 320 votos a favor na Câmara, 12 a mais do que os 308 necessários para o êxito de uma emenda constitucional. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mandaria os projetos de reforma para o Congresso se não tivesse a certeza de que vai aprová-los. O governo trabalha para fazer a maioria. Enquanto alguns parlamentares nossos relutam em votar, temos a certeza de que conquistaremos votos importantes no
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PMDB, no PFL, no PSDB e no PP", disse o deputado Paulo Bernardo (PT-PR), um dos integrantes da chamada tropa de choque do governo. É com o apoio do centro e com a fidelidade dos 90 deputados petistas que restaram depois da expulsão dos dissidentes João Batista de Araújo (PAPT), o Babá, e Luciana Genro (RS), e, ainda, aliados como o PPS, que Lula espera aprovar a cobrança da contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados, o ponto mais polêmico da reforma Por enquanto, a taxação dos funcionários públicos aposentados
é totalmente repelida pelo PDT - os 16 deputados terão de obedecer decisão da executiva nacional, contrária à cobrança. O PSB, que tem 29 deputados, está dividido. "Nós vamos decidir nossa posição na semana que vem, afirmou o líder do partido, Eduardo Campos (PE). No PL, não há dificuldade. Os 34 deputados do partido votarão nas propostas do governo. "O PL não negocia com o governo porque o PL é governo, embora continuemos achando que os juros devem ser reduzidos", disse o presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto. (AE)
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FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 13 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Oliveira e Silva Distribuidora de Prods. Industrializados Ltda. — Requerida: Calango Comércio de Alimentos Ltda. — Rua Afonso Arino, 198 — 12ª Vara Cível Requerente: R. Soares Embalagens Ltda. — Requerida: Conexões Hidráulicas Brasileiras S/A — Rua D. Pedro Henrique de Orleans e Bragança, 750 — 03ª Vara Cível Requerente: R. Soares Embalagens Ltda. — Requerida: Laboratório Climax S/A — Rua Joaquim Távora, 780 a 822 — 36ª Vara Cível Requerente: Casa Toni
Com. de Tintas Ltda. — Requerido: O Perfumista Comércio de Perfumes Ltda. — Rua Monteiro de Melo, 790 — 11ª Vara Cível Requerente: Disport do Brasil Ltda. — Requerida: Eliana Biani BarbosaME — Av. Benedito de Andrade, 71 Loja 33 — 11ª Vara Cível Requerente: Posto de Serviços Golan Ltda. — Requerida: Cinco Irmãos Agência de Viagens e Turismo Ltda. — Rua Jacina, 59 — 04ª Vara Cível Requerente: Albino Bocardo e Outro — Requerida: Exec Oficina de Promoções e Representações
Ltda. — Rua Eugênio de Medeiros, 321 — 08ª Vara Cível Requerente: Sanko Espumas Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: Inerent Indústria e Com. de Bolsas Ltda. — Rua Santo Antonio de Ituberava, 308 — 29ª Vara Cível Requerente: Macedo e Taveira Ltda. — Requerido: Engenew Engenharia e Construções Ltda. — Rua Coronel Rafael de Castro Bueno, 147 — 12ª Vara Cível Requerente: Correcta Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: Panificadora e Confeitaria Nova Valverde Ltda. — Rua Dr.
Pereira Vergueiro, 666 — 42ª Vara Cível Requerente: Correcta Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Panificadora Princesa da Penha Ltda. — Pça. Nossa Senhora da Penha, 100 — 21ª Vara Cível Requerente: Correcta Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: Vitor de Jesus Teixeira Júnior-ME — Av. Eng. Heitor Antonio Eiras Garcia, 6708-A — 20ª Vara Cível Requerente: Greca Distribuidora de Asfaltos Ltda. — Requerida: Arq Paz Arquitetura Construção e Pavimentação Ltda. — Rua Moe, 160 — 18ª Vara Cível
Requerente: Quatro K Têxtil Ltda. — Requerida: Fun Times Confecções Ltda. — Rua Bresser, 432 — 31ª Vara Cível Requerente: Le Mark Industrial Confecções Ltda. — Requerida: Renata Avanci-ME — Rua Brigadeiro Henrique Fontonelle, 783 — 17ª Vara Cível Requerente: Alfa Invest Fomento Mercantil Ltda. — Requerido: Cirubjas Ind. Medica Cirúrgica e Hospitalar Ltda. — Rua Antonio Bandeira, 271 — 42ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Gramense Ltda. — Requerida: Elizabete
Maria Marques de Alencar-ME — Rua Sergipe, 02 — 32ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Gramense Ltda. — Requerida: Drogatenas Drogaria Ltda.-ME — Rua Vieira de Moraes, 1442 — 31ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Gramense Ltda. — Requerida: Drogaria Iuman Ltda.-ME — Rua Dr. Antonio Bento, 205 — 14ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Gramense Ltda. — Requerida: Drogaria Cristal do Grajau Ltda.-
ME — Av. Dona Belmira Marin, 3641 — 27ª Vara Cível Requerente: Maria Helena Rocha Cabral — Requerido: Chap Invest Fomento Mercantil Ltda. — Av. Brig. Faria Lima, 1685 - 4º andar - Conj. D — 10ª Vara Cível Requerente: Antonio Domingos Pestana — Requerida: Sigma Comercial de Alimentos Ltda.-ME — Rua Teodoro Sampaio, 309 — 23ª Vara Cível Requerente: Impressora Brasil Ltda. — Requerido: Engefone Comercial Ltda. — Av. Fagundes Filho, 361 - 5º andar — 21ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 14/5/2003 (22:18) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.371 – R$ 0,60
São Paulo, quarta-feira, 14 de maio de 2003
•Queda dos índices de inflação já permite redução do juro
Página 5
Novo ataque ao guerrilheiro tributário Ataque no Senado: MP 107 eleva imposto de empresas Suspeita: a reforma vai trazer mais aumento de tributos Associação Comercial contra-ataca: O aumento da carga tributária para as empresas prestadoras de serviços, contido na MP 107, levou a Associação Comercial de São Paulo a encaminhar um ofício ao Senado, onde a matéria deverá ser votada, alertando para as consequências da medida. A Associação reivindica a supressão do artigo que eleva a contribuição social sobre o lucro líquido, o que põe em risco a sobrevivência de empresas do setor, o maior empregador de mão-de-obra. Também a Federação das Empresas de Serviços do Estado de São Paulo mobilizou-se e leva hoje a Brasília o mesmo pedido. Ao mesmo tempo, os guerrilheiros tributários podem ter de enfrentar uma nova ameaça: estudo feito por um instituto especializado revela que se o Congresso Nacional aprovar a reforma do .Páginas 2, 14 e 15 modo como foi proposto pelo Governo, o Brasil arcará com uma elevação de 3,44% na carga tributária.
Reuters
9 suicidas matam 20 em Riad
Três condomínios foram alvo de ataques suicidas em Riad, Arábia Saudita. Há pelo menos 29 mortos (entre os quais 9 terroristas) e quase 200 feridos. Os EUA divulgaram 91 mortos e culparam a Al Qaeda.
.Página 11
Nestlé troca marketing tradicional por ação social
PMDB dá sinal de que apoiará Lula, mas não formaliza o acordo
Um milhão protesta contra a reforma da Previdência. Na França.
Popcentros começam a funcionar em três meses
O diretor de Assuntos Corporativos da Nestlé, Carlos Faccina, afirmou ontem, em São Paulo, durante um seminário, que as empresas têm de incluir a responsabilidade social no tripé preço, qualidade, marca e ação social. Segundo Faccina, as companhias não devem ter receio de vincular
O apoio do PMDB ao governo Lula ficou praticamente decidido no almoço, ontem, das bancadas do partido no Senado e na Câmara com o presidente. Apesar do grupo divergente ter marcado posição, a aliança deve ser sacramentada no fim do mês pelo Conselho Político do partido. .Página 3
O protesto dos trabalhadores franceses contra alterações na Previdência paralisou ontem os transportes e as escolas do país. Um milhão de pessoas participou das manifestações. No Brasil, o funcionalismo público também dá início hoje a uma série de atos contra a reforma da Previdência. .Página 3
Os três primeiros Centros Populares de Compras, os Popcentros, estarão funcionando no centro da Capital em até três meses. Os shoppings populares, que abrigarão os camelôs cadastrados pela subprefeitura da Sé e com Termo de Permissão de Uso (TPU), deverão ser instalados nas ruas
suas ações sociais ao conceito de negócio. Para este ano, o programa Fome Zero do governo federal está na pauta de prioridades da Nestlé. E a sua principal ação é a campanha Junta Brasil, que envolve doações de alimentos e o sorteio de casas para os consumidores de produtos da marca. .Página 9
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................7 e 8 Consultoria ............................................... 9 Gastronomia ..........................................10 Internacional ..........................................11 Empresas ........................................12 e 13 Leis, Tribunais e Tributos ...........14 e 15 Cidades & Entidades............................16 Legais........................................... 4, 5, 6 e 9 Classificados............................................. 7
Florêncio de Abreu, Sete de Abril e nas imediações do Largo do Paissandu. Cada um deles funcionará em edifícios de dois ou três andares, reformados e adaptados para este novo tipo de comércio. Nesses locais serão instaladas praças de alimentação e banheiros, além .Última página de segurança.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 14/5/2003 (19:40) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.LEGAIS.
quarta-feira, 14 de maio de 2003
EDITAIS 33ª Vara Cível da Capital / SP. 33º Ofício Cível. Edital de Citação. Prazo de 20 dias. Processo nº 000.00.545023-3. O Dr. Luis Mário Galbetti, Juiz de Direito da 33ª Vara Cível, Faz Saber a Difer Montagens Industriais S/C Ltda (CGC. 61.842.019/0001-70), que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A lhe ajuizou ação de Cobrança (procedimento Ordinário) da quantia de R$16.567,67 (fevereiro de 2.000), referente ao Contrato de Desconto de Título nº 512886-0, eis que a duplicata mercantil nº11352947581 não foi paga (no valor de R$12.834,06, com vencimento em 22/09/98). Não localizada a requerida, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias, a fluir após o prazo supra, conteste o feito, sob pena de ser condenada ao pagamento da mencionada quantia, atualizada e acrescida das cominações legais, presumindose como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05 / 05 / 2003.
ATA
COMUNICADOS DI CESARE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. Insc. Estadual nº 114.693.900.119, CNPJ Nº 52.864.337/0008-17. Comunica o extravio dos Talões de N.F. da Série “D-2”, do Nº 003137 ao Nº 5.500 totalmente em branco. São Paulo, 12 de maio de 2003. (13, 14 e 15/05/2003) DI CESARE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. Insc. Estadual nº 626.259.470.113, CNPJ 52.864.337/0005-74. Comunica o extravio dos Talões de N.F. da Série “D-2”, do Nº 2.501 ao Nº 5.500 totalmente usados. São Paulo, 12 de maio de 2003. (13, 14 e 15/05/2003)
DI CESARE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. Insc. Estadual nº 626.240.750.116, CNPJ 52.864.337/0010-31. Comunica o extravio dos Talões de N.F. do Nº 009526 ao Nº 009575, usados e do Nº 9.676 ao Nº 9.725, em branco, da Série “D-1”. São Paulo, 12/05/2003. (13, 14 e 15/05/2003)
CONVOCAÇÕES Brooklyn Empreendimentos S.A. C.N.P.J. Nº 61.364.022/0001-25 Assembléia Geral Extraordinária - Convocação Ficam os senhores acionistas, desta sociedade, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 10:30 horas do dia 20.05.2003, na sede social à Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 618 - 4º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre: - 1) Aprovação de cisão parcial da Companhia; 2) Outros assuntos de interesse da Sociedade. São Paulo, 12 de abril de 2003. A Diretoria. (13, 14, 15-05-03)
Diretor, a representação da sociedade perante terceiros, a prática dos atos necessários ao seu regular funcionamento e a gestão dos negócios sociais, observadas a competência e as diretrizes traçadas pela Assembléia Geral, respeitadas as disposições deste Estatuto. § 1º. As procurações outorgadas pela sociedade especificarão os poderes concedidos e o prazo de vigência do mandato. § 2º. Em caráter excepcional, a sociedade poderá ser representada por um único procurador, Diretor ou não, outorgado o mandato, sempre específico para cada caso, mediante prévia deliberação da Diretoria, tomada em ata. § 3º. A Diretoria somente poderá, alienar, onerar, ou de qualquer forma dispor de bens imóveis mediante prévia autorização, constante de ata aprovada por 2/3 dos votos dos acionistas. § 4º. As reuniões serão convocadas pelo Diretor Presidente, ou, em seu impedimento, por qualquer Diretor, com a antecedência mínima de 3 dias úteis, contados da convocação. § 5º. É expressamente vedado e nula de pleno direito, a prestação de garantias de qualquer natureza a terceiros. Art. 14. A reunião de diretoria será instalada com a maioria de seus membros. Art. 15. Compete ao Diretor Presidente: (a) convocar e presidir as reuniões da Diretoria; (b) fazer com que sejam cumpridas as diretrizes e medidas recomendadas ou determinadas pela Assembléia Geral. § Único. Compete aos demais Diretores exercer as funções que a Diretoria, em conjunto, deliberar. Art. 16. A Diretoria reunirse-á sempre que os interesses sociais o exigirem, e suas resoluções ou decisões serão tomadas por maioria de votos, observado o “quorum” de instalação de 2/3 dos diretores eleitos. As deliberações constarão de ata. Art. 17. A Assembléia Geral que eleger os Diretores fixará seus honorários. Art. 18. Os Diretores serão investidos nos seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no livro de atas da Diretoria, dispensada caução. Art. 19. O prazo de gestão da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. Conselho Fiscal - Art. 20. O Conselho Fiscal a ser instalado pela Assembléia Geral em casos previstos no § 2º do art. 161 da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, será formado sempre por requisição, sendo de funcionamento não permanente, composto de 3 a 5 membros e respectivos suplentes. § Único. O Conselho Fiscal terá a competência prevista na Lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros, que perceberão a remuneração que for fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Exercício Social - Art. 21. O exercício social coincide com o ano civil. Ao fim de cada exercício, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da Cia. e observadas as prescrições legais, o balanço patrimonial, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados, a do resultado do exercício e a das origens e aplicações de recursos, sendo facultado o levantamento de balanços intermediários a qualquer data. Art. 22. Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda, nessa ordem. O lucro líquido que remanescer terá a seguinte destinação, ressalvada qualquer disposição legal em contrário: (a) 5% para constituição de reserva legal, até que esta atinja a 20% do capital social; (b) 25% para dividendos, compensados os dividendos semestrais e intermediários que tenham sido declarados no exercício; (c) o restante para dividendos ou reservas, conforme proposta da Diretoria à Assembléia Geral e sua conseqüente decisão. Art. 23. A Diretoria “ad referendum” da Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício, poderá declarar dividendos intermediários, com base em balanço semestral ou de períodos menores, ou à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço. Art. 24. Serão colocados à disposição dos acionistas no prazo máximo de 90 dias, a contar da data de publicação da ata da Assembléia Geral, os dividendos e bonificações distribuídos. § Único. Prescrevem a favor da sociedade os dividendos não reclamados em 3 anos, a contar da data em que tenham sido postos à disposição do acionista. Liquidação - Art. 25. A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, à qual competirá também determinar o modo de liquidação, nomear o liquidante e eleger o Conselho Fiscal que deva funcionar durante o seu processamento.”; (iv) Em seguida foram eleitos, por unanimidade, para compor a Diretoria da Cia., com mandato até a A.G.O. a ser realizada no ano de 2003, os Srs. Olinto Antônio Schmitt Sant’Ana, como Diretor-Presidente e Antonio Carlos Saugo Junior, como Diretor sem designação especial, os Diretores eleitos, para fins e efeitos do disposto nas normas aplicáveis não estão incursos em nenhum dos crimes que os impeçam de exercer atividades mercantis. Encerramento: Ninguém mais solicitando o uso da palavra, foram encerrados os trabalhos para a lavratura da presente ata. Acionistas presentes: Mcom Wireless S.A, por seus Diretores, Peter Henri Von Mutius e Luiz Corrêa de Sá e Benevides; Antonio Dias Leite Neto, representado por seus procuradores, Arnaldo Silva Amaral e Luiz Corrêa de Sá e Benevides; Olinto Antônio Schmitt Sant‘Ana e Roberto Moses Thompson Motta. “O presente extrato confere com a original lavrada em livro próprio”. (ass.) Peter Henri Von Mutius – Presidente; Luiz Corrêa de Sá e Benevides– Secretário. JUCESP – Certifico o registro sob o NIRE nº 35.300.195.213 em 20/03/2003. Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral.
a+FCVA
Tekno S.A. Construções, Indústria e Comércio Companhia Aberta – C.N.P.J. 33.467.572/0001-34 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO São convocados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 16 de junho de 2003, às 14:00 horas, na sede social, na Rua Alfredo Mário Pizzotti, 51, nesta capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia. a) Instalação do Conselho Fiscal - Os senhores acionistas deverão comparecer à assembléia com seus documentos de identidade e os representantes legais e procuradores dos acionistas, deverão também, comprovar a legitimidade da representação até 3 dias antes da assembléia, na sede social da Companhia. São Paulo, 14 de maio de 2003. José Lyra David de Madeira - Presidente do Conselho de Administração. (14-15-16/05/2003)
NOVA MOBILCOM S.A. Extrato da Ata de Assembléia Geral de Constituição realizada em 31 de janeiro de 2003 CNPJ/MF nº 05.585.444/0001-50 Data, hora e local: Aos 31/01/2003, às 10 hs., na Rua Humberto I, 941/947, sl. 42, SP/SP. Presença: Os Acionistas: (a) Mcom Wireless S.A, inscrita no CNPJ/MF nº 01.102.291/0001-91, NIRE nº 35.300.147.324, representada por seus Diretores, Peter Henri Von Mutius e Luiz Corrêa de Sá e Benevides; (b) Antonio Dias Leite Neto, representado por seus procuradores, Arnaldo Silva Amaral e Luiz Corrêa de Sá e Benevides; (c) Olinto Antônio Schmitt Sant´Ana; e (d) Roberto Moses Thompson Mota, com o propósito de constituir uma sociedade por ações, sob a denominação de Nova Mobilcom S.A. Mesa: Sr. Peter Henri Von Mutius – Presidente, Sr. Luiz Corrêa de Sá e Benevides – Secretário. Deliberações da ordem do dia aprovadas por unanimidade: Os acionistas deliberaram, inicialmente, que a lavratura da presente ata se daria sob a forma de sumário, conforme art. 130, § 1º, da Lei 6404/76. (i) Aprovada a constituição da Nova Mobilcom S.A.; (ii) fixado o capital social da Cia. em R$ 3.243.697,77, representado por 3.243.697 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, que foram inteiramente subscritas e integralizadas, ao preço de emissão de preço de emissão de R$ 1,00 cada, conforme Boletim de Subscrição (Anexo I à presente Ata); (iii) foi aprovado, sem qualquer ressalva, o Estatuto Social da Cia. com a seguinte redação: “Estatuto Social – Denominação, Sede, Objeto, Duração - Art. 1º. Sob a denominação de Nova Mobilcom S.A., acha-se constituída uma sociedade por ações, que se regerá pelo presente Estatuto Social e dispositivos legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º. A sede social é na Cidade de São Paulo-SP, sendo facultado à Diretoria determinar a abertura de sucursais, filiais ou agências em qualquer parte do território nacional ou exterior. Art. 3º. A Cia. tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações, de âmbito técnico e consultivo, comercialização de produtos associados a telecomunicações, bem como a participação em outras sociedades, como quotista ou acionista. Art. 4º. O prazo de duração da Cia. é indeterminado. Do Capital e Ações - Art. 5º. O capital social, integralmente subscrito e integralizado, é de R$ 3.243.697,77, representado por 3.243.697 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. § 2º. O acordo de acionistas, registrado na sociedade na forma da lei, regulará o direito de preferência na aquisição de ações da sociedade, cessão ou oneração das ações, bem como responsabilidades decorrentes da administração da sociedade. Art. 6º. Os títulos representativos de ações, que poderão ser múltiplos, serão assinados por 2 Diretores ou por 2 Procuradores com poderes especiais, ou ainda por 1 Procurador, em conjunto com 1 Diretor, admitida a chancela mecânica, obedecidas as prescrições legais. Art. 7º. O capital social realizado será corrigido anualmente em conformidade com a lei e a reserva resultante será capitalizada na época e segundo a modalidade deliberada pela Assembléia Geral Ordinária. Assembléia Geral - Art. 8º. A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro primeiros meses subsequentes ao término do exercício social e, extraordinariamente, quando os interesses sociais o exigirem. § 1º. Somente serão admitidos à Assembléia Geral os titulares de ações com direito à voto cujos nomes estejam inscritos no respectivo registro até 5 dias antes da realização da Assembléia sem prejuízo do direito assegurado por lei ao comparecimento de acionistas titulares de ações preferenciais. § 2º. As Assembléias Gerais poderão ser convocadas por qualquer acionista que detenha mais do que 10% do capital social votante da Cia., ou pelo Diretor Presidente ou, em seu impedimento, por qualquer diretor, sendo presididas pelo acionista eleito pelos presentes, que convidará um secretário, acionista ou não, para os trabalhos. § 3º. No caso de ações gravadas com usufruto, o exercício irrestrito e amplo do direito de voto caberá ao usufrutuário, salvo acordo específico com o proprietário, devendo o usufrutuário decidir de acordo com os interesses da sociedade e de forma a não constituir sob qualquer forma, obrigações de qualquer natureza aos sócios. Art. 9º. As transferências e desdobramentos de ações poderão ficar suspensas até 15 dias consecutivos antes das Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias, e também no caso de adiantamento de dividendos ou bonificações. Administração da Sociedade - Art. 10. A Cia. será administrada por uma Diretoria com os poderes e atribuições conferidos pelo Estatuto, pela Lei das Sociedades Anônimas e demais disposições que lhes forem aplicáveis, especialmente o Acordo de Acionistas vigente. Art. 11. A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 3 membros, um deles o Diretor Presidente, os 2 demais diretores sem designação especial, acionistas ou não, eleitos com mandato de 3 anos, permitida a reeleição. Art. 12. No caso de vacância de qualquer dos cargos, o substituto será eleito pelo mesmo acionista que elegeu o substituído, devendo a eleição, sempre que necessário ou recomendável, ser procedida no prazo de 30 dias contado do evento que deu causa à substituição. Art. 13. Compete, em conjunto, a 2 Diretores ou 2 procuradores com poderes específicos, ou ainda, a 1 procurador e 1
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.INTERNACIONAL.
quinta-feira, 15 de maio de 2003
Kieran Doherty/Reuters
Ataque terrorista na Vala comum com até 15 mil mortos impresiona iraquianos Chechênia mata entre 10 e 30 pessoas Entre 10 e 30 pessoas morreram e várias ficaram feridas ontem por um ataque suicida conduzido por duas mulheres suicidas na região rebelde da Chechênia, na Rússia, informou a agência de notícias ItarTass. O ataque, que se segue a um outro, na segunda-feira, com um caminhão lotado de explosivos, ocorreu durante um festival religioso no leste da capital regional de Grozny. Anteriormente, uma portavoz para o escritório do Kremlin na Chechênia disse que o ataque na cidade de Iliskhan-Yurt havia matado 10 pessoas. Uma autoridade do departamento de Informação do governo checheno afirmou por telefone que a maioria das vítimas era de idosos. Não ficou claro quantas pessoas estariam feridas. Notícias da agência Interfax davam a entender que o líder da administração chechena, Akhmad Kadyrov, estaria no
local. A administração e outras autoridades informaram que ele não havia sido ferido. As notícias sobre as vítimas fatais são contrastantes, já que a agência russa Itar-Tass, citando fontes policiais, escreveu que havia pelo menos 20 mortos e outras agências informavam haver até 30 mortos. Uma das mulheres-bomba foi identificada como ex-mulher de um rebelde que morreu em 1999 em Gudemers. Ela tinha 46 anos. Na segunda-feira, um caminhão-bomba foi jogado por suicidas contra um prédio do governo no norte da Chechênia, causando uma explosão que matou 59 pessoas. Bomba no Iêmen – Quatro pessoas, entre elas um juiz, ficaram feridas na explosão de uma bomba dentro de um tribunal no sul do Iêmen, onde um terrorista foi condenado à morte na semana passada pelo assassinato, em 30 de dezembro, de três missionários dos Estados Unidos. Um homem, detido no pátio do prédio carregando uma pistola, confessou ter plantado a bomba em
Jibla, 200 km ao sul da capital iemenita, Sanaa, informou um policial que pediu para não ser identificado. Dois outros homens foram presos depois da explosão, que provocou grandes danos no prédio, segundo a polícia. Os dois homens não foram identificados. O juiz Hizzam al-Mufaddal, que não estava envolvido no caso da semana passada, ficou seriamente ferido, enquanto as três outras pessoas sofreram ferimentos leves. Não havia audiência no tribunal no momento da explosão. No sábado, o tribunal sentenciou à morte Abed Abdul Razak Kamel, 30 anos, depois de condená-lo pelo assassinato a tiros de fuzil de Kathleen A. Gariety, de Wisconsin; Martha C. Myers, do Alabama; e William E. Koehn, do Kansas. Os homicídios ocorreram num hospital de Jibla administrado pelos batistas sulistas. Kamel, que planejava ataques contra estrangeiros no Iêmen, foi inicialmente vinculado à Al-Qaeda, mas ontem o Ministério do Interior desmentiu. (AR)
EUA esperam mais atentados Fontes do serviço secreto americano disseram que os EUA temem que o atentado de Riad possa vir seguido uma onda de ataque contra alvos americanos pelo mundo. "Estamos muito, muito preocupados com a possibilidade",
disse uma fonte da administração Bush. O porta-voz da Casa Branca, Ari Fleisher, disse também ontem aos jornalistas que há "fortes suspeitas" sobre a responsabilidade pelo atentado em Riad, na terça-feira. "Há fortes suspeitas de uma impli-
cação da Al Qaeda. Mas não chegamos a nenhuma conclusão e continuamos investigando", disse Fleisher. O atentado terrorista em Riad matou 34 pessoas, segundo a ultima contagem no ministério do Interior saudita. (AR)
Iraquianos esperam para fazer reconhecimento dos corpos perto da comunidade agrícola de Mahawil
Famílias iraquianas começaram ontem o luto por seus parentes, quando foi encontrada uma enorme vala coletiva onde podem estar os restos mortais de até 15.000 pessoas desaparecidas. Ossos e roupas apodrecidas estão empilhados no local, perto da comunidade agrícola de Mahawil, a 90 quilômetros ao sul de Bagdá. A vala coletiva pode ser a maior de uma lista de valas descobertas desde a queda da Saddam Hussein. Pessoas choravam ao verificar documentos de identidade encontrados entre os ossos, na tentativa de determinar se os restos eram de um irmão, de um pai ou de outro parente desaparecido desde a repressão do governo de Saddam ao levante xiita de 1991. Alguns moradores da região disseram ter ouvido tiros no local naquele ano. Outros disseram ter visto caminhões lotados de
corpos sendo descarregados. Araya Hussein colocou os restos do seu marido em um saco. "Ele sumiu em 1991, quando tínhamos dez filhos," disse a mulher, chorando. "Achei que estivesse preso e voltaria para casa um dia. Nunca imaginei que estaria carregando estes ossos para casa." Outros procuravam em silêncio por carteiras, óculos ou mesmo uma perna artificial entre os ossos. "Acredito que meu irmão e meu pai foram enterrados neste lugar," disse uma mulher, que não se identificou. "As forças de segurança de Saddam vieram à minha casa para pegá-los um dia em 1991." Mais de três mil corpos – Rafid al-Husseini, médico iraquiano que tenta organizar o trabalho nas valas, disse que já foram retirados mais de 3.000 corpos em sete dias de escavações e que pode haver mais. Ele
estima que entre 10.000 e 15.000 iraquianos estão desaparecidos na região ao sul de Bagdá. "A coisa mais importante para o povo iraquiano agora é procurar por parentes desaparecidos," disse Husseini. Não há especialistas forenses ou forças militares dos EUA no local. Por isso, grupos de promoção dos direitos humanos temem que as provas das atrocidades sumam para sempre. Desde a queda de Saddam já foram encontradas valas coletivas em Najaf, Basra, Babylon e em outras áreas. Outras ainda estão sendo encontradas através dos relatos de iraquianos sobre prisões, torturas e assassinatos. O grupo Anistia Internacional disse ter informações sobre 17.000 desaparecimentos nos últimos 20 anos no Iraque, mas que o número pode ser muito maior. (AR)
Tony Gentile/Reuters
UMA AUTORIDADE INFORMOU QUE A MAIORIA DAS VÍTIMAS ERA DE IDOSOS
TRENS SE CHOCAM – Dois trens de passageiros se chocaram ontem próximo a uma estação ferroviária em Roma. Pelo menos 34 pessoas ficaram feridas, sem gravidade, devido a baixa velocidade em que os trens viajavam. Um dos trens seguia de Munique, na Alemanha, para Nápoles, na Itália. O segundo trem ia de Agrigento, Sicilia, a Milão. Se desconhecia as causas do acidente. (AR)
Comitê confirma a desistência de Menem A desistência do ex-presidente argentino Carlos Menem de participar do segundo turno das eleições presidenciais foi oficializada ontem por seu comitê em La Rioja, sua Província natal, segundo os jornais argentinos. O site do jornal Clari n informou que Menem assinou na tarde de ontem o documento de renúncia à candidatura, o qual apresentará à Câmara Nacional Eleitoral, confirmando que não participará do2º turno, previsto para domingo. O candidato Néstor Kirchner se antecipou à renúncia
oficial de Menem à corrida eleitoral e criticou a desistência do adversário. Néstor Kirchner, candidato do atual governo argentino, afirmou que a renúncia seria um ato de "covardia" e "um desrespeito à democracia". No entanto, iniciou seu discurso no Hotel Panamericano, em Buenos Aires, falando como presidente. "Não vou deixar minhas convicções, em nome do pragmatismo, na porta da Casa Rosada". Enquanto Kirchner discursava, o Menem finalmente assinava sua renúncia. (AE)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.FINANÇAS.
quinta-feira, 15 de maio de 2003
Euro não é boa aplicação no momento, dizem analistas Apesar das sucessivas valorizações do euro – a moeda única da comunidade européia – diante do dólar, correr para esse ativo neste momento não é a melhor escolha, dizem analistas ouvidos pelo Diário do Comércio. Nos últimos 12 meses, o dólar registra uma desvalorização diante damoeda européia de 20,8%, de acordo com levantamento feito pela consultoria econômica Economática, considerando-se o período de 13 de maio de 2002 até a última terça-feira, quando o euro bateu novo recorde, passando a valer US$ 1,16.
"A desvalorização do euro está muito mais relacionada à política ’mais frouxa’ adotada pelo banco central norte-americano, o Fed, do que propriamento ao crescimento da economia européia", diz Clive Botelho, diretor financeiro do Banco Santos. Em outras palavras, isso quer dizer que a valorização do euro pode ser passageira e por isso aplicar nesse ativo neste momento pode não ser uma alternativa tão vantajosa. O executivo do Banco Santos chega a considerar "arriscada" a entrada no ativo agora.
Safra abre espaço para captações mais longas O Banco Safra fechou ontem uma captação de US$ 85 milhões em bônus de três anos, abrindo espaço para captações mais longas por parte de empresas e bancos brasileiros. A emissão é a de prazo mais longo feita por um banco em 2003, com títulos sem garantias adicionais. "Nós abrimos esse mercado com prazo um pouco mais longo e percebemos que há procura", disse a gerente da área Internacional do banco
Outro ponto citado pelos analistas é quanto à forte valorização verificada em tão pouco espaço de tempo. "Ò ativo subiu muito, está prejudicando as exportações européias e não de se estranhar que volte aos antigos patamares num curto espaço de tempo", afirma Charles Forbes, diretor da área internacional para captação externa do banco Cruzeiro do Sul. Ele diz que, se a economia da Europa estivesse crescendo, haveria explicações suficientes para a valorização do euro. Mas não é isso o que está acon-
tecendo. "A valorização está mais ligada a uma política norte-americana de deixar o dólar cair para ganhar nas exportações", opina. O que pode tornar essa valorização da moeda única européia passageira. A mesma opínião tem Luis Miranda, gestor de fundos do Banco Pactual. Para ele, a valorização do euro diante do dólar não pode ser sustentada pelo crescimento da economia europeia, pois não é o que acontece. Por isso, repete o recado aos investidores: "Entrar agora nesse mercado é arriscado". Roseli Lopes
Investimento direto no País será maior em 2003
Laura Lenti. Segundo Laura, a venda foi limitada pelas necessidades do banco. A oferta inicial era de US$ 75 milhões. De acordo com a executiva do Safra, é provável que outras operações surjam nesse prazo. "Acho que é a tendência, não tem sentido ficar nos 18 meses, se dá para alongar."Os papéis saíram a 7,625% ao ano, na ponta mais baixa na faixa negociada pelo Safra e pelo líder da operação, a corretora americana Bear Sterns. (Reuteurs)
Uma sondagem feita pela Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, Unctad, aponta que os investimentos diretos no Brasil em 2003 e 2004 deverão ser superiores aos registrados em 2002. No ano passado, esses investimentos totalizaram US$ 16,57 bilhões, segundo dados oficiais do governo. Em 2002, a entrada de capitais externos no Brasil foi menor do que em 2001, quando chegaram ao País US$ 21 bi-
lhões. Também no ano passado, o fluxo de investimentos em todo o mundo foi o menor dos últimos 30 anos. Retorno – Apesar de não divulgar números de quanto poderia ser o crescimento de investimentos para o Brasil em 2003 e 2004, a agência da Organização das Nações Unidas, ONU, aponta que há uma "expectativa positiva" de que as empresas voltem a fazer investimentos no Brasil no próximo um ano e meio. (AE)
José Alencar volta a defender uma taxa de juros menor VICE-PRESIDENTE ATACOU O QUE CHAMOU DE OBEDIÊNCIA AO MERCADO FINANCEIRO O vice-presidente da República, José Alencar, voltou a defender, ontem, a redução da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 26,5% ao ano. Alencar atacou o que chamou de obediência e subserviência ao mercado, ou "especuladores, conforme rotulou. "É aquela história de reunir os credores para dizer: deixa eu baixar meio ponto porcentual dos juros já que nós somos tão subservientes, temos sido. Tão obedientes ao chamado mercado, que não é mercado, são especuladores. É preciso que se diga isso aqui, que estamos numa casa de formadores de opinião", disse. "Nós não podemos, de forma alguma, aceitar essa situação". Recursos para a educação – Mais direto, José Alencar cobrou mais atenção das autoridades que administram as finanças públicas à economia real e menos ao economês. "A economia não é esse economês usado pelas chamadas autoridades que administram as finanças públicas. Estou fa-
lando isso apenas com o intuito de lembrar, porque nós falamos tanto de economês e esquecemos da economia. Economia é sinônimo de meio econômico, de força econômica que o País possui para alcançar o objetivo social", afirmou. O vice-presidente da República citou como exemplo a capacidade dos países asiáticos de saírem de crises econômicas, lembrando que esses países aplicaram em educação, em pesquisa, em desenvolvimento e, principalmente, no homem. Daí, segundo ele, a razão de não poder faltar recursos para a educação. Apesar das críticas, José Alencar disse que o Brasil não pode "de forma alguma" adotar medidas heterodoxas que contrariem "o respeito ou a respeitabilidade nacional". E que a única medida clássica que resta ao País fazer agora é fazer saldo de balança comercial. Fazer saldos elevados de balança comercial", disse, citando, mais uma vez, como exemplo os países asiáticos. Ao falar sobre o câmbio, o vice-presidente disse que é a favor de que ele continue flutuante. (AE)
BALANÇOS CAAP’I - CENTRO DE APOIO AO APRENDIZADO PROFISSIONAL CNPJ: 45.219.623/0001-98 Balanço Patrimonial encerrado 31 de dezembro 2002 Ativo Ativo Circulante Caixa e Bancos 33.615,09 Aplicações Financeiras 20.912,94 54.528,03 Ativo Permanente Imobilizado Edifícios 42.879,66 Móveis e Utensílios 13.815,09 Equipamentos Informática 52.499,72 Direitos Linhas Telefônicas 764,50 (-) Depreciações Acumuladas (32.325,42) 77.633,55 Total do Ativo 132.161,58 Passivo Passivo Circulante Débitos Sociais Iapas a Recolher FGTS a Recolher PIS S/Folha de Pagamento Débitos Fiscais Imposto de Renda Fonte Outros Débitos Salários a Pagar Férias a Pagar FGTS S/Férias FGTS S/13º Salário Patrimônio Social Patrimônio Social até 2001 Superávit verificado no Exercício Total do Passivo
CASTOR & LEÃO ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA S/A C.N.P.J. (MF) 02.238.702/0001-33 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas: Atendendo às disposições legais e estatutárias submetemos à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercicio encerrado em 31 de dezembro de 2002. Permanecemos à disposição dos Senhores Acionistas para esclarecimentos e informações que se fizerem necessários. ATIVO CIRCULANTE Caixa e Bancos Aplicações Liquidez Imediata Valores a Depositar - Filial Clientes Adiantamentos Estoques/Almoxarifado Impostos a Recuperar Outros Créditos Despesas Antecipadas REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Outros Créditos
3.368,45 1.804,57 2.123,82
7.296,84 178,41
31.633,00 14.158,96 1.132,72 731,99 59.882,45 17.147,21
47.656,67
77.029,66 132.161,58
Demonstração do Resultado Exercício 31/12/2002 Receita Bruta Operacional Arrecadações de Contribuições 715.715,50 Eventos e Donativos 18.479,34 Convênio SAS PMSP 117.977,89 852.172,73 Custo da Assistência Prestada (647.854,28) Despesas Operacionais Despesas Administrativas (45.979,77) Despesas Tributárias (6.139,11) Despesas Financeiras (11.689,61) Convênio SAS - PMSP (127.205,68) Festa Junina (1.056,57) Macabingo (1.862,23) (193.932,97) Despesas não Operacionais Depreciações (6.758,10) Isenção Cota INSS - Lei 8212/91 (132.424,02) (139.182,12) Receitas não Operacionais Receitas Financeiras 565,06 Despesas Recuperadas 10.643,04 Outras Receitas 2.311,73 Isenção Cota INSS - Lei 8212/91 132.424,02 145.943,85 Superávit verificado no Exercício 17.147,21 Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial cuja soma Ativo e Passivo no valor de R$ 132.161,58 (Cento e trinta e dois mil, cento e sessenta e um reais e cinqüenta e oito centavos) Waldemar Murano - Presidente Pedro José Christaziano - Técnico em Contabilidade CRC 1 SP 098829/O-5 - CPF: 656.214.258-04 Reinaldo Bittar - Tesoureiro
PERMANENTE Terrenos Edificações Outras Imobilizações Depreciações Acumuladas TOTAL DO ATIVO
BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO (R$) 31/12/2002 31/12/2001 PASSIVO CIRCULANTE 90.969,75 145.078,18 Fornecedores 343,91 341,15 Impostos a Pagar 1.582,74 6.347,00 Contribuições a Recolher 97.025,54 117.010,21 Provisoes 9.620,87 5.176,51 Ordenados a Pagar 57.256,23 52.465,47 326,37 13,25 3.578,00 155.286,31 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.798,88 2.883,61 Capital 262.502,29 484.601,69 Adiant.p/Futuro Aum.Capital-AFAC Prejuízos Acumulados 81.674,78 – Resultado do Exercício 81.674,78 – 3.000.000,00 3.000.000,00 9.824.154,25 9.824.154,25 2.427.688,64 2.382.137,88 (611.885,37) (346.051,43) 14.639.957,52 14.860.240,70 14.984.134,59 15.344.842,39
TOTAL DO PASSIVO
31/12/2002
31/12/2001
112.050,86 33.404,46 30.154,61 128.782,03 95.090,58 399.482,54
68.870,29 50.381,34 33.232,67 185.471,80 76.804,34 414.760,44
14.500.000,00 14.500.000,00 1.957.614,82 2.253.614,82 (1.823.275,35) (699.861,72) (49.687,42) (1.123.671,15) 14.584.652,05 14.930.081,95
14.984.134,59 15.344.842,39
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LIQUIDO (R$) Lucros/Prejuízos Adiantamento p/ Futuro Histórico Capital Acumulados Aumento de Capital Saldo em 31/12/00 14.500.000,00 (696.154,63) 1.111.614,82 Adiantamento p/Futuro Aumento de Capital – – 1.142.000,00 Ajuste de Exercicios Anteriores – (3.707,09) – Resultado do Exercicio – (1.123.671,15) – Saldo em 31/12/01 14.500.000,00 (1.823.532,87) 2.253.614,82 Devolução Adiant.p/Futuro Aumento de Capital – – (296.000,00) Ajuste de Exercicios Anteriores – 257,52 – Resultado do Exercicio – (49.687,42) – Saldo em 31/12/02 14.500.000,00 (1.872.962,77) 1.957.614,82
Patrimônio Líquido 14.915.460,19 1.142.000,00 (3.707,09) (1.123.671,15) 14.930.081,95 (296.000,00) 257,52 (49.687,42) 14.584.652,05
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DOS EXERCICIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO 2002 E 2001 1. Contexto Operacional: A sociedade tem por finalidade a construção e realização; d) Os bens pertencentes ao imobilizado foram registrados pelo implantação de “Flats”para funcionar como hotel e também a posterior custo de aquisição, formação ou construção, acrescidos de atualização monetária ate 31 de dezembro de 1995. As depreciações foram calculaadministração de complexos hoteleiros. das pelo metodo linear, em função da vida útil economica dos bens; e) A 2. Principais Práticas Contábeis: As demonstrações contábeis foram ela- Provisao para Devedores Duvidosos constituida é considerada suficiente boradas de acordo com as práticas contábeis emanadas da legislação pela Administração para cobrir eventuais perdas na realização dos crédiSocietaria e demais disposições complementares, que não prevêem o re- tos; f) O imposto de renda e a contribuição social foram provisionados conhecimento da correção monetária a partir de 31/12/1995: a) O resulta- conforme a legislação em vigor. do é apurado com base no regime de competência; b) os valores financei- 3. Saldos em 31/12/2002 do Imobilizado: Terrenos: R$ 3.000.000,00; ros são atualizados pelos índices de variação monetária e juros, nos ter- Edificações: R$ 9.824.154,25; Móveis e Utensílios: R$ 848.957,62; Instalamos dos contratos vigentes, de modo a refletir os valores incorridos até a ções: R$ 1.184.777,03; Equipamentos Telefônicos: R$ 132.080,15; Software, data do balanço; c) Os estoques estão avaliados ao custo médio de aqui- Computadores e Periféricos: R$ 232.023,84; Veículos: R$ 29.850,00; e, sição ou de produção, inferior aos custos de reposição ou aos valores de Total: R$ 15.251.842,89. PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES: Aos Administradores e Acionistas da Castor & Leão Administração Hoteleira S/A - S. Paulo-SP 1- Examinamos o Balanço Patrimonial da Castor & Leão Administração Hoteleira S/A , levantado em 31 de dezembro de 2002 e as respectivas Demonstrações de Resultado, das Mutações do Patrimônio líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, correspondentes ao exercício findo naquela data, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é de expressar uma opinião sobre essas Demonstrações Contábeis. 2- Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de audito-
ria aplicáveis no Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos da empresa; b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Sociedade, bem como da apresentação das Demonstrações Contábeis tomadas em conjunto. 3- Em nossa opinião , as Demonstrações Contábeis acima referidas, representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes a posição patrimonial e financeira da Castor & Leão Administração Hoteleira S/A em
DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS (R$) RECEITAS 31/12/2002 31/12/2001 OPERACIONAIS Receitas – Hotel 4.534.711,63 2.926.788,30 Outras Receitas Operacionais 36.202,91 33.892,19 Vendas Canceladas (112,10) (71,20) Impostos s/Vendas (376.725,95) (244.454,11) Receita Líquida Operacional 4.194.076,49 2.716.155,18 Custo das Vendas (677.546,58) (417.559,59) LUCRO BRUTO 3.516.529,91 2.298.595,59 DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS Despesas Admnistr.e Vendas (3.536.613,74) (3.426.923,67) Despesas Financeiras (28.543,59) (18.772,47) Receitas Financeiras 14.539,12 22.647,65 LUCRO/PREJUÍZO OPERACIONAL (34.088,30) (1.124.452,90) NÃO OPERACIONAIS Despesas Não Operacionais – (54,72) Receitas Não Operacionais – 836,47 RESULTADO ANTES DAS PROVISÕES (34.088,30) (1.123.671,15) PROVISÃO DE IMPOSTOS Contribuição Social (5.849,67) – Imposto de Renda (9.749,45) – RESULTADO DO PERIODO (49.687,42) (1.123.671,15) DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS (R$) ORIGENS 31/12/2002 31/12/2001 Resultado do Exercicio Depreciações 265.833,94 269.701,95 Adiantamento p/Futuro Aumento de Capital – 1.142.000,00 Resultado de Exercícios Futuros – (2.611,43) Ajuste de Exercícios Anteriores 257,52 (3.707,09) TOTAL 266.091,46 1.405.383,43 APLICAÇÕES Lucro Líquido do Exercício 49.687,42 1.123.671,15 Variação do Capital Circulante (206.821,50) 9.871,75 Devolução Adiant.p/Futuro Aum. de Capital 296.000,00 – No Ativo Realizável a Longo Prazo 81.674,78 – No Imobilizado 45.550,76 271.840,53 TOTAL 266.091,46 1.405.383,43 VARIAÇÃO CAPITAL CIRCULANTE DECORRE DE: Ativo Circulante Passivo Circulante TOTAL
262.502,29 399.482,54 (136.980,25)
4. Capital Social: O Capital Social intregalizado é composto de 1.450.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, num total de R$ 14.500.000,00. ORCOSE EMP. CONT. E ASSES. LTDA - CRC-2SP 5.881/O-6 Julio Linuesa Perez - Contador CRC-SP.1SP99555/O-0 31 de dezembro de 2002, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de recursos referentes ao exercício findo naquela data de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. 4-As Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2001, cujos valores são apresentados para fins comparativos, foram por nos examinadas, conforme parecer, sem ressalva, datado de 10 de abril de 2.002. São Paulo, 22 de abril de 2003. Solutions Wilton Nunes de Oliveira Filho Auditores Independentes S/C Sócio Gerente CRC 2 SP019412/O-9 Contador - CRC 1 SP168546/O-1
EDITAIS
COMUNICADO DI CESARE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. Insc. Estadual nº 626.240.750.116, CNPJ 52.864.337/0010-31. Comunica o extravio dos Talões de N.F. do Nº 009526 ao Nº 009575, usados e do Nº 9.676 ao Nº 9.725, em branco, da Série “D-1”. São Paulo, 12/05/2003. (13, 14 e 15/05/2003)
ATA TEKNO S.A. - CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Companhia Aberta C.N.P.J. 33.467.572-0001-34 – NIRE Nº 35.300.007.514 Atas das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 29 de abril de 2003 Local e data: Aos 29 dias do mês de abril de 2003, às 14:00 horas, na sede social da Empresa, localizada na Rua Alfredo Mario Pizzotti, 51 em São Paulo, no Estado de São Paulo. Presença: Compareceram acionistas, representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital com direito a voto, além do Sr. Wilson Carlos Oliveira, CRC-SP nº 1SP098146/O-8, representando a Auditoria Independente, Boucinhas & Campos S/C - Auditores Independentes - CRC-SP nº 2SP005528/O-2, do Sr. Valter Takeo Sassaki, Diretor Financeiro e de Relações com o Mercado e dos 3 membros do Conselho Fiscal, Srs. Sergio Lucchesi Filho, Alain Fulchiron e Bernardo Leal Costa. Mesa Diretora da Assembléia: Presidente: José Lyra David de Madeira. Secretário: Fernando A. Albino de Oliveira. Convocação: O Edital de Convocação foi publicado nos dias 11, 12 e 15 de abril de 2003, no Diário Oficial do Estado (págs. 18, 19 e 22), e no Diário do Comércio, de São Paulo (págs. 23, 07 e 06). Ordem do Dia: A pedido do Sr. Presidente foi lido o Edital de Convocação. Assembléia Geral Ordinária - Com abstenção dos legalmente impedidos, foram aprovadas por maioria de votos, as propostas abaixo relacionadas. A acionista Maria Cristina Sampaio Pagano apresentou proposta de dividendos complementares, que devidamente rubricada pela mesa ficou arquivada na sede da sociedade, que foi rejeitada por maioria, contra o voto dos acionistas Bernardo Leal Costa e Carlos Alberto de Almeida Borges. Propostas aprovadas: 1) O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002, publicados, na forma da Lei, no Diário Oficial do Estado (págs. 77 e 78) e no jornal Diário Oficial do Estado (págs. 77 e 78) e no jornal Diário do Comércio (pág. 09), ambos de São Paulo, em 25 de março de 2003, dando a seguinte destinação ao lucro apurado no exercício: a.1) Distribuir aos Administradores, a título de participação nos lucros do exercício, a importância de R$ 308.260,00 (trezentos e oito mil, duzentos e sessenta reais), nos termos do Art. 20 do Estatuto Social e dentro dos limites fixados em Lei. a.2) Destinar a importância de R$ 996.015,87 (novecentos e noventa e seis mil, quinze reais e oitenta e sete centavos), para ser incorporada à Reserva Legal nos termos do Parágrafo 2º, do Art. 33 do Estatuto Social. a.3) Distribuir aos acionistas, a título de juros sobre o capital próprio, sobre o capital social representado por 93.704.800 ações preferenciais escriturais e 109.295.200 ações ordinárias escriturais, ao fim do exercício, a importância de R$ 6.090.000,00 (seis milhões e noventa mil reais) à razão de R$ 30,00 (trinta reais) por mil ações, sem correção monetária, incidindo sobre este valor o imposto de renda na fonte, na forma da Lei. O valor dos juros será imputado ao valor dos dividendos, conforme parágrafo 7º, do Art. 9º, da Lei 9.249/95. a.4) Aprovar, a título de dividendos, sobre o capital social representado por 93.704.800 ações preferenciais e 109.295.200 ações ordinárias, ao fim do exercício, a importância de R$ 4.731.075,00
484.601,69 414.760,44 69.841,25
(quatro milhões, setecentos e trinta e um mil e setenta e cinco reais), sem correção monetária, nos termos do Parágrafo 3º, do Art. 33 do Estatuto Social. Como os juros s/capital próprio excedem e foram imputados ao valor dos dividendos, não restará saldo de dividendos a pagar. a.5) Destinar a importância de R$ 12.834.301,47 (doze milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, trezentos e um reais e quarenta e sete centavos) correspondente ao saldo remanescente do lucro apurado no exercício para a conta de Reserva de Lucros, tendo em vista as necessidades de capital de giro e de investimentos futuros em máquinas e equipamentos, dentro da política financeira da Empresa de operar preferencialmente com recursos próprios, conforme demonstrado no orçamento de capital apresentado e aprovado nesta Assembléia. A acionista Maria Cristina Sampaio Pagano solicitou a leitura da Ata da Reunião do Conselho Fiscal, realizada em 10 de março de 2003, com a sua continuação em 24 de março de 2003, nas quais constam os votos em separado dos Conselheiros Fiscais Sr. Alain Fulchiron e Bernardo Leal Costa, o que foi feito. A maioria dos acionistas rejeitou a leitura de complemento de voto do Conselheiro Alain Fulchiron, que devidamente rubricado pela mesa, encontra-se arquivada na sede da sociedade, por considerar que deveria ter sido o mesmo proferido nas referidas reuniões do Conselho Fiscal. 2) Pagar os juros sobre o capital próprio imputados aos dividendos e a Participação da Administração no prazo de até 60 (sessenta) dias após a realização da Assembléia Geral Ordinária. 3) Fixar, para remuneração global dos Administradores da Companhia, para o exercício em curso, o montante de R$ 1.571.263,00 (Um milhão, quinhentos e setenta e um mil e duzentos e sessenta e três reais), verba esta reajustável a partir de abril de 2003, nas mesmas datas e percentuais dos aumentos salariais aplicáveis ou concedidos aos empregados da empresa. Assembléia Geral Extraordinária - Foram aprovadas por unanimidade as seguintes propostas: a) Aumentar o capital social de R$ 30.500.000,00 (trinta milhões e quinhentos mil reais) para R$ 56.000.000,00 (cinqüenta e seis milhões de reais), mediante a capitalização de R$ 25.500.000,00 (vinte e cinco milhões e quinhentos mil reais) da conta de reserva de lucros retidos, sem emissão de novas ações. b) Em decorrência do disposto no item anterior, alterar o artigo 5º dos estatutos sociais que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 56.000.000,00 (cinqüenta e seis milhões de reais), representado por 203.000.000 (duzentos e três milhões) de ações, sem valor nominal, sendo 109.295.200 (cento e nove milhões, duzentos e noventa e cinco mil e duzentas) ações ordinárias escriturais e 93.704.800 (noventa e três milhões, setecentos e quatro mil e oitocentas) ações preferenciais escriturais.” Os demais artigos permanecem inalterados. Foram também aprovadas por maioria de votos. 1) Publicação da Ata desta Assembléia com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do Parágrafo 2º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76. 2) Lavratura da ata desta Assembléia em conformidade com o Parágrafo 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, estando os documentos que a compõe, numerados de 1 a 44, devidamente rubricados pela Mesa e arquivados na sede da Companhia. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em Livro Próprio. Presidente: José Lyra David de Madeira. Jucesp - reg. sob o nº 88.148/03-8 em 13/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 15/5/2003 (20:10) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.EMPRESAS.
quinta-feira, 15 de maio de 2003
Honda quer vender 25 mil Fits em 2003 Divulgação
Montadora investiu US$ 150 milhões na produção do carro em Sumaré, em São Paulo. País será base para as exportações do veículo para a América Latina Com investimentos de R$ 20 midores, o Honda Fit será ofemilhões na campanha publici- recido para as famílias, esportária, a Honda Automóveis do tistas e jovens de classe média Brasil espera vender 25 mil car- lata, sobretudo aqueles em pleros Honda Fit até o fim do ano. na ascensão profissional. O lançamento da campanha A operação total para o desenvolvimento da produção do será feito hoje nas principais carro no Brasil, que inclui a redes de televisão. Diferentes públicos - De ampliação da fábrica em Sumaré (SP), demandou investi- acordo com o vice-presidente de mídia da DM9, Paulo Queimento de US$ 150 milhões. O Honda Fit já é vendido em roz, a campanha atinge várias 60 países, mas até agora apenas tipos de público, por isso será o Japão fabricava o carro. Se- veiculada em espaços tão difegundo o diretor executivo da rentes quanto os programas de Honda, Kazuo Nozawa, a in- jornalismo e os especiais de tenção é exportar 10% da pro- surf em canal aberto e fechado. dução brasileira para a Améri- A orientação é a mesma para a Carro será oferecido para públicos tão distintos quanto as famílias e os surfistas e jovens executivos divulgação em ca Latina. O carro custará Honda Fit chega às lojas t o d a a m í d i a impressa. entre R$ 33 mil com preços entre R$ O material e R$ 39,9 mil. 33,9 mil e R$ 39,9 mil. de ponto-deConceito - A Modelo já é vendido em venda e intercampanha pu- 60 países em todo o m u n d o. net também foi blicitária, criaDepois de cinco anos de re- dade da produção do A3 não O ministro da Defesa, José sos antes da fusão", declarou o c r i a d o p e l a lativo sucesso, período em que depende da Audi. As decisões Viegas Filho, admitiu que o ministro à saída da comissão da pela agência DM9DDB, explora o conceito agência. O destaque para as vendeu pouco mais de 40 mil sobre isso ainda não foram to- Banco Nacional de Desenvol- de relações exteriores e defesa de jovialidade e descontração concessionárias são os folders unidades no mercado nacio- madas", esclareceu Seidl. vimento Econômico e Social nacional da Câmara dos Depuque a empresa quer passar com em formato de bexigas. "Que- nal, a Audi corre o risco de enEle afirmou, no entanto, que (BNDES) poderá liberar re- tados. O ministro garantiu o carro. Segundo o diretor de remos dar um ar de festividade cerrar de vez a fabricação do o A3 de três portas terá a sua cursos para as empresas Varig ainda que "o governo não vai criação da agência, Pedro Cap- aos materiais", afirma. modelo A3 de três e de cinco produção interrompida logo. e TAM antes de a fusão ser liberar dinheiro para as emVendas - No ano passado, a portas na sua unidade indus- O funcionário não disse quan- concluída. Para isso, explicou presas a fundo perdido". peletti, o próprio carro deu a idéia da campanha. "Vamos Honda investiu R$ 20 milhões trial de Curitiba (PR). Os pró- do. Sobre o A3 cinco portas, o ministro, seria necessário O ministro falou da preocuusar o selo de um sorriso como em marketing para o Honda ximos dois anos serão decisi- Seidl afirmou que a fabricação que as companhias emitissem pação com o setor e lembrou logo da campanha do Honda Civic e as motocicletas da sua vos para a empresa o que, no desse modelo poderá se esten- um sinal claro de que estão fa- que o governo não pode preslinha, que somaram 820 mil entanto, não significaria o fe- der por mais dois anos. O Bra- zendo a sua parte, tornando- cindir das receitas que as comFit", afirma o publicitário. Público-alvo - O modelo se unidades, 86% do segmento. chamento da fábrica de Curiti- sil é o único País onde o Audi se viáveis do ponto de vista panhias aéreas têm com as venencaixa em várias categorias, Desde que chegou ao Brasil, ba, onde trabalham 2,6 mil A3 com cinco portas é fabrica- operacional. das de viagens ao exterior. Viecomo mini-vans, sedans, utili- em 1993, a Honda tem a DM9 funcionários. Isso porque a do e vendido. A montadora te"Não está descartada a possi- gas diz temer pela demissões tários e compactos. Por ser um como responsável pelas suas Volkswagen, que controla me a crise no setor. (AE) bilidade de liberação de recur- no setor. (AE) veículo com espaço ajustável campanhas. No primeiro ano 99,1% da Audi AG, aproveitapara diversos tipos de consu- de atividade, a companhia ria a unidade industrial paraCLASSIFICADOS vendeu 50 mil motos no País. naense para produzir outros DESENTUPIDORA O lançamento do novo carro modelos, como o Tupi. acontece num momento pou"A fábrica não vai ser fecha& CHAVEIRO co favorável para o setor, com da. Mas há um risco de a Audi queda nas vendas do segmento não aproveitá-la mais", disse o “Se o seu problema é de luxo. chefe de vendas para as Améridesentupimento e Adriana David cas, Mattias Seidl. "A continuiINFORMA RESTRIÇÕES: chaveiro? Emitentes cheques s/ fundos, sustados, negativados, bloqueados, Agora não é mais!!! roubados, contas encerradas, consultando as Bases de Dados Nós temos a solução!!! através do CPF ou CNPJ. Desentupidora e Sustador contumaz e n.º de consultas do dia. Chaveiro Rubens Não cobramos taxa de Consulta e Preenche* INFORMAÇÕES PESSOAIS ● TRABALHISTA visita e orçamento. 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Audi A3 pode deixar de ser fabricado no Brasil
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EDITAIS FORO REGIONAL III - JABAQUARA/SAÚDE - SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL Edital de Citação e Intimação de ERNANI OSMEL RODRIGUES, expedido nos autos de Ação SUMÁRIA requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONJUNTO IMPÉRIO. Prazo 20 dias. PROCESSO 003.01 004944-7. O Fábio Henrique Podestá, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível do Regional III - Jabaquara e Saúde, Comarca da Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber a Ernani Osmel Rodrigues, que o Condomínio Edifício Conjunto Império, ajuizou uma ação de cobrança de condomínios em atraso no valor de R$ 12.226,08, com rito sumário, referente às despesas condominiais do apto. 84, sito na Rua Vergueiro, 9138, São Paulo/SP, acrescida das cominações legais. Encontrando-se o mesmo em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação e intimação por edital, para que compareça na audiência de conciliação, designada para o dia 14 de julho de 2003, às 14:30 horas, a realizar-se perante este Juízo de Direito, sito na rua Joel Jorge de Melo, 424, 5º and., S/517, sendo que se infrutífera a conciliação, deverão apresentar contestação e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formular desde logo quesitos, sendo que, se houver necessidade de prova oral, será designada audiência de instrução e julgamento advertido de que não contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Será o presente edital por extrato afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 01.04.2003.
FORO REGIONAL DE SANTANA - 7ª VARA CÍVEL - 7º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados DEVAIR FERREIRA FERIAN, Durvail Ferian e s/m Aparecida Ferreira Ferian, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO que lhes requer HIDEHIKO KAZIYAMA - PROC. Nº 1.652/98. O Dr. Enéas Costa Garcia, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível Regional de Santana, na forma da lei, etc. FAZ SABER que no dia 22/05/2003, às 15:00 hs, no local destinado às Hastas Públicas do Forum Regional de Santana, àAv. Engenheiro Caetano Álvares nº 594, será levado em 1ª Praça, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 03/06/2003, às 15:00 hs, para a 2ª Praça, não havendo licitantes na 1ª, quando o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, pelo presente, intimados das designações supra, se não intimados pessoalmente. BEM: casa e seu respectivo terreno à Rua Benjamim de Barros, nº 308, da quadra 302, no Jardim Nova Guaianazes, no Distrito de Guaianazes, medindo o terreno 6,00m de frente para a referida rua, por 17,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 102,00m², confrontando, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote nº 307, do lado esquerdo com o lote nº 309, e nos fundos com parte dos lotes 293A e 294-A. Avaliação: R$ 14.250,00 (maio/2000), que será atualizada à época da alienação. Conforme certidão do 7º C.R.I. desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 54.622, constando conforme R.9 a penhora procedida nestes autos e conforme fls. 164 dos autos, a penhora nos termos do mandado da 6ª Vara Cível de Santana - Proc. nº 004539/2000 (no rosto dos autos). Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 08 de maio de 2003.
CONVOCAÇÕES Associação Brasileira de Produtores, Importadores e Comerciantes de Azeite de Oliveira - Oliva - CNPJ nº 04.667.615/0001-27 - Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária. Data: 03 de junho de 2003. Horário: 9:30 horas (em primeira convocação); 10:30 horas (em segunda convocação com qualquer número de presença). Ficam convocadas as empresas associadas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada na sede da Entidade, localizada na Av. Senador Queiróz, 605 - conj. 903/904 - Centro - Cidade de São Paulo - Estado de São Paulo, conforme disposto no art. 18 dos Estatutos Sociais, para deliberação da seguinte ORDEM DO DIA: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Apreciação do relatório da Diretoria, balanço e contas de receitas e despesas, relativos ao exercício encerrado em 2002; c) Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal para o biênio junho de 2003 a junho de 2005; d) Homologação da tabela de contribuições adotada pela Diretoria, com alteração do critério de cobrança da contribuição dos sócios, estabelecido no artigo quinto dos Estatutos Sociais; e) Assuntos Gerais. São Paulo, 08 de maio de 2003. (a) Armando Soares dos Reis Filho - Presidente.
Tekno S.A. Construções, Indústria e Comércio Companhia Aberta – C.N.P.J. 33.467.572/0001-34 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO São convocados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 16 de junho de 2003, às 14:00 horas, na sede social, na Rua Alfredo Mário Pizzotti, 51, nesta capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia. a) Instalação do Conselho Fiscal - Os senhores acionistas deverão comparecer à assembléia com seus documentos de identidade e os representantes legais e procuradores dos acionistas, deverão também, comprovar a legitimidade da representação até 3 dias antes da assembléia, na sede social da Companhia. São Paulo, 14 de maio de 2003. José Lyra David de Madeira - Presidente do Conselho de Administração. (14-15-16/05/2003)
6ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP - 6º Ofício Cível. Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados José Alicio da Silva e s/m Maria Negreiros da Silva - Espólio, bem como de seus herdeiros, expedido nos autos da ação de Execução, requerida por Oswaldo Sibinelli. Proc.nº 2067/92. O Dr.Reinaldo Miluzzi,Juiz de Direito da 6ªVara Cível do Foro Regional de Santana, Capital,na forma da lei, etc... Faz Saber que no dia 05/06/2003, às 14:30hs, no Fórum Regional de Santana,sito àAv. Engenheiro Caetano Alvares, nº 594, no local destinado às Hastas Públicas,nesta Capital,o Porteiro dos Auditórios levará a 1ªPraça o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação,ficando desde já,designado o dia 18/06/2003, às 14:30hs, para a realização da 2ª Praça, caso não haja licitantes na 1ª,ocasião em que referido bem será entregue a quem mais der,não sendo aceito lanço vil (art.692 do CPC), ficando os executados, bem como os herdeiros de Maria Negreiros da Silva, intimados das designações, se não intimados pessoalmente. Bem: Uma casa e respectivo terreno, situado a Rua Teodósio da Rocha, nº 605, antiga Rua 37, nº 32-A, lote 32, quadra 79, do Parque São Rafael, em Itaquera, medindo 10,00m de frente por 25,00m, da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando de um lado com o lote 31 de outro lado com o lote 33, e nos fundos com os fundos do lote 3 com a área de 250,00m². Referido imóvel acha-se matriculado sob nº 19.171 do 9º C.R.I. desta Capital. Avaliação: R$ 53.690,00(mar/97), que será atualizada à época da alienação.Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado.“Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante”.Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05/05/2003.
FORO REGIONAL DE PINHEIROS - 1ª VARA CÍVEL - 1º OFÍCIO CÍVEL 1ª e 2ª Praça de Direitos sobre bem imóvel e para intimação do executado JOSÉ SERGIO ALMEIDA LIMA, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO que lhe requer BANCO DO BRASIL S/A. - PROC. Nº 1116/97. O Dr. Pedro Luiz Baccarat da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Pinheiros, FAZ SABER que no dia 17 de junho de 2003, às 14:30 hs, no local destinado às Hastas Públicas do Forum Regional de Pinheiros, à Rua Filinto de Almeida, 69, será levado em 1ª Praça, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 01 de julho de 2003, às 14:30 hs, para a 2ª Praça, não havendo licitantes na 1ª, quando o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando o executado, bem como Rafael Almeida Lima (nu-proprietário), pelo presente, intimados das designações supra, se não intimados pessoalmente. BEM: direitos de exercício de usufruto (1/3) que o executado possui sobre dois prédios, sendo uma na Rua Inácio Pereira da Rocha nº 184 e outro na Rua Fradique Coutinho, nº 888, Vila Madalena, e o terreno medindo 10,20m de frente em canto chanfrado, para a Rua Fradique Coutinho, por 24,64m aproximadamente da frente aos fundos de ambos os lados e 10,20m nos fundos, com a área aproximadamente de 251,32m², confrontando do lado esquerdo visto da Rua Fradique Coutinho com o prédio nº 890, do lado direito com a Rua Inácio Pereira da Rocha e nos fundos com o prédio nº 172 da Rua Inácio Pereira da Rocha. Avaliação total: R$ 410.800,00. Avaliação de 1/3 à ser praceado: R$ 136.933,34 (julho/02), que será atualizada à época da alienação. Imóvel matriculado sob nº 49.581 no 10º CRI desta Capital. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 09 de abril de 2003.
COMUNICADOS DI CESARE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. Insc. Estadual nº 626.259.470.113, CNPJ 52.864.337/0005-74. Comunica o extravio dos Talões de N.F. da Série “D-2”, do Nº 2.501 ao Nº 5.500 totalmente usados. São Paulo, 12 de maio de 2003. (13, 14 e 15/05/2003)
DI CESARE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. Insc. Estadual nº 114.693.900.119, CNPJ Nº 52.864.337/0008-17. Comunica o extravio dos Talões de N.F. da Série “D-2”, do Nº 003137 ao Nº 5.500 totalmente em branco. São Paulo, 12 de maio de 2003. (13, 14 e 15/05/2003)
AVISO AOS ACIONISTAS TEKNO S.A. - CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Companhia Aberta – C.N.P.J.33.467.572-0001/34 AVISO AOS ACIONISTAS Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 20/05/2003, iniciaremos o pagamento dos juros sobre capital próprio creditados em 30/12/2002, aprovados pela AGO/E de 29/04/2003 e imputados aos dividendos. 1 – Juros sobre o capital próprio: Serão pagos, a razão de R$ 30,00 (trinta reais) por mil ações ordinárias e preferenciais, menos o Imposto de Renda na Fonte. 2 – Instruções quanto ao crédito dos juros sobre o capital: Os acionistas terão seus créditos disponíveis na data do início do pagamento, de acordo com sua conta corrente e domicílio bancário fornecidos ao Banco Itaú S/A. 3 – Imposto de Renda: Conforme legislação em vigor haverá retenção de 15% (quinze por cento) a título de Imposto de Renda na Fonte. 4 – Locais de Atendimento: Nas agências do Banco Itaú S/A, abaixo indicadas e nas demais autorizadas a prestarem serviços aos acionistas, no horário bancário: * SÃO PAULO: Rua XV de Novembro, 318 – Térreo. * RIO DE JANEIRO: Rua Sete de Setembro, 99 – Subsolo. * SALVADOR: Av. Estados Unidos, 50 – 2° andar. * BELO HORIZONTE: Av. João Pinheiro, 195 – Térreo * PORTO ALEGRE: Rua Sete de Setembro, 746 – térreo. * CURITIBA: Rua João Negrão, 65 – * BRASÍLIA: SCS Quadra 3 – Ed. D’Angela – Sobreloja. São Paulo, 15 de maio de 2003. José Lyra David de Madeira Presidente do Conselho de Administração
3ª VARA CÍVEL CENTRAL - 3º OFÍCIO Citação e lntimação - Prazo 20 dias - PROC. 000.99.879925-4. A Dra. Mônica Lima Pereira, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível Central da Capitai, etc... FAZ SABER a JANETE PASSARINI PALHAIS, que BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A, ajuizou uma ação de EXECUÇÃO, tendo como coexecutado João Augusto Palhais, para cobrança de R$ 10.318,63. Estando a executada em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito atualizado ou ofereça bens a penhora, sob pena de operar-se a conversão em penhora do Arresto efetuado sobre 50% do quinhão 3, lote sito à Av. Ítalo Adami, perímetro urbano do Município de Itaquaquecetuba, com área de 773,78m², matrícula nº 16.235; 50% do terreno sito à Rua Machado, lote 08, quadra 32, Vila Virginia, perímetro urbano de Itaquaquecetuba, com área de 355,00m², matrícula 31.337 e 50% do terreno sito à Rua Uberlândia, lote 09 da quadra 32, Vila Virginia, perímetro urbano de Itaquaquecetuba, com área de 305,00m², matrícula 31.331, todas as matrículas do CRI de Poá, ficando igualmente intimada a executada da penhora efetuada sobre 50% pertencente ao coexecutado, dos mesmos imóveis acima descritos, ficando intimado ainda, o co-executado João Augusto Palhais, do arresto e da penhora supra, passando a fluir imediatamente, independente de qualquer outra intimação, o prazo de 10 dias para o oferecimento de embargos e, ficando na ausência dos mesmos, prosseguirá a execução até o final. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de abril de 2003.
FORO REGIONAL DE SANTANA 1ª VARA CÍVEL - 1º OFÍCIO CÍVEL Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 430/ 99. O Dr. Hélio Nogueira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santana, FAZ SABER a Vânia Almeida Silveira, CPF/MF 259.365.598-40, que BANCO BRADESCO S/A. lhe ajuizou ação de EXECUÇÃO, na qual figuram como co-executados COMPUTER DISCOUNT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. e Gualter Silveira, para cobrança de R$ 41.790,34, dívida esta oriunda do Instrumento Particular de Contrato de Financiamento - Capital de Giro nº 351/ 0.062.629. Ajuizada a presente ação e, encontrando-se a executada Vânia Almeida Silveira em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital, para que em 24 hs, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito atualizado ou nomeie bens à penhora, sob pena de ser convertido em penhora, o arresto procedido (sobre a sua metade ideal (50%) no prédio residencial, e seu respectivo terreno, formado pela metade exata do lote nº 9 da quadra 3, do Jardim Celeste, no Município de Mongaguá, com a área de 308,00m², com frente para a Avenida São Paulo, matriculado sob nº 73.684 no CRI da Comarca de Itanhaém/SP.). Outrossim, pelo presente edital, ficam todos os executados intimados da penhora efetuada sobre a outra metade ideal (50%) do imóvel citado acima, pertencente ao co-executado Gualter Silveira, podendo no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo de 20 dias supra, oferecer embargos à execução, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 09 de maio de 2003.
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5ª VARA CÍVEL - 5º OFÍCIO CÍVEL Citação e Intimação. Prazo 20 dias. PROCESSO Nº 01.107231-8. O Dr. Paulo Furtado de Oliveira Filho, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA que CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ARAÇATUBA, lhe ajuizou ação SUMÁRIA para cobrança da quantia de R$ 653,85 (a ser atualizada), a título de despesas condominiais do apto. nº 12, do condomínio reqte., à Av. São João nº 2.168, Santa Cecília, nesta Capital. Encontrando-se a reqda. em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação e intimação por edital, designado o dia 25/06/2003, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação, ficando a reqda. intimada a nela comparecer, oferecendo defesa oral ou escrita, produzindo provas e também para fins de conciliação, sob pena de presumirem-se verdadeiros, os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 05 de maio de 2003.
28ª VARA CÍVEL - 28º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo 30 dias. PROC. Nº 02.112235-0. O Dr. Claudio Teixeira Villar, Juiz de Direito da 28ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a CONSID CONSTRUÇÕES PREFABRICADAS LTDA., CNPJ/ MF 29.174.620/0001-29, que GERDAU S/A lhe ajuizou PEDIDO DE FALÊNCIA, por ser credora de R$ 25.209,10. Não localizado o representante legal da reqda., foi determinada a citação por edital, para no prazo de 03 dias, a fluir após o prazo de 30 dias supra, elidir o pedido (atualizado conforme súmula 29 do STJ), ou apresentar defesa, sob pena de quebra. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 08 de maio de 2003. 32ª VARA CÍVEL - 32º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 01.070107-9. O Dr. Fernando Bueno Maia Giorgi, Juiz de Direito da 32ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a REVONE DIESEL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA., CNPJ/MF 000.674.650/ 0001-12 e a Eduardo Dias Nunes, CPF/MF 144.106.148-78, que BANCO BRADESCO S/ A lhes ajuizou ação ORDINÁRIA, para cobrança da quantia de R$ 136.120,39, dívida esta oriunda das Cédulas de Créditos Bancários nºs 227/ 0110913-8 e 227/0184251-P. Encontrando-se os reqdos. em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo de 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de serem condenados ao pagamento da referida quantia, além das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações pedidas, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 07 de maio de 2003.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 15/5/2003 (19:54) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 15 de maio de 2003
.LEGAIS.- 9
BALANÇO Promoauto Participações S.A.
Dem. do Res. para os Exerc. Findos em 31/12/2002 e de 2001 (Em MR$)
CNPJ nº 01.394.549/0001-70 Relatório da Administração Srs. acionistas, em cumprimento às disposições legais, submetemos à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, acompanhadas das Notas Explicativas, relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e de 2001. Permanecemos à disposição de V.Sas., São Paulo, 14 de maio de 2003 A Administração na sede social, para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Balanços Patrimoniais Levantados em 31/12/2002 e de 2001 (Em MR$) Ativo Circulante Disponível Aplicações financeiras Contas a receber Provisão para devedores duvidosos Estoques Impostos a recuperar Outras contas a receber Despesas antecipadas Realizável a LP: Imp. a recuperar IR e contrib. soc. sobre créd. fiscais Empresas ligadas Depósito judicial Permanente: Investimentos: Controladas e coligadas Ágio Imobilizado Diferido Total do Ativo
Controladora 2002 2001
Consolidado 2002 2001
91 – – – – 247 2 3 343 – – 866 – 866
6 223 109 2.959 – 4.578 – – – 3.219 138 291 1 121 4 45 258 11.436 – 326 – 1.961 41 7.393 – 11 41 9.691
3.408 614 46.776 (1.151) 13.403 3.731 1.099 30 67.910 15.541 2.840 14 4 18.399
21.541 – 40 – 21.581
68.988 1.799 – 4.356 52 7.841 – 1.269 69.040 15.265
993 4.841 88.706 3.103 97.643
22.790
69.339 36.392 183.952
Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findos em 31/12/2002 e de 2001 (Em MR$)
Saldos em 31/12/2000 Integralização de capital Prejuízo líquido do exercício Saldos em 31/12/2001 Prejuízo líquido do exercício Saldos em 31/12/2002
Capital social 163.544 1.556 – 165.100 – 165.100
Prejuízos acumulados (31.101) – (65.328) (96.429) (47.412) (143.841)
Total 132.443 1.556 (65.328) 68.671 (47.412) 21.259
Notas Explic. às Dem. Fin. p/os Exerc. Findos em 31/12/2002 e de 2001 (Valores expressos em MR$, exceto quando indicado de outra forma) 1. Contexto Operacional: A Sociedade foi constituída em 22/08/1996, tendo por principal objetivo a concentração sob controle acionário direto e administrativo comum dos investimentos da controladora, Promoauto Desarrollo Automoción, S.A. (sociedade espanhola), no Brasil e na Argentina. Além da participação no capital de outras sociedades, os estatutos da Sociedade permitem a atuação em diversas atividades, entre as quais se destacam: investimentos em títulos públicos ou privados e em bens móveis e imóveis; prestação de serviços de assessoria e consultoria administrativa, financeira e de negócios; participação em “joint ventures”, uniões transitórias de empresas e contratos de colaboração empresarial em geral; e realização de quaisquer atividades correlatas a essas atividades principais. As presentes demonstrações financeiras refletem os investimentos do Grupo Promoauto no Brasil e na Argentina, representados pelas seguintes sociedades: Participação em Sociedade controlada 2002 e 2001 - % Atividade principal Empr. constituídas na Argentina: Promoauto Austral S.A. 100,00 Particip. e serviços Empr. control. pela Promoauto Austral S.A.: Compañía Regional de Aceros Forjados Mercedes S.A. 99,99 Metalurgia Matricería Austral S.A. (MASA) 99,99 Metalurgia Componentes de Automoción Industrial S.A. (COAISA) 99,99 Serviços Gamesa Ingeniería Austral S.A. (GIASA) 99,99 Serviços Metalurgia Masa Carrocerias do Brasil Ltda. 100,00 Empresas constituídas no Brasil: Metalurgia Promoauto Componentes Ltda. 100,00 50,00 Metalurgia Batz do Brasil Ltda. Promocika Participações Ltda. 40,00 Particip. e serviços Promomc Investimentos e Participações Ltda. 100,00 Particip. e serviços Metalurgia Paranoá Indústria de Borracha S.A. 35,00 2. Situação Econômica e Financeira das Controladas na Argentina: 2.1. Situação econômica e política da Argentina: Com relação às controladas sediadas na Argentina, vale ressaltar que o referido país está atravessando uma severa crise econômica, caracterizada por uma significativa recessão e baixo nível de atividade econômica, alto nível de desemprego e crise no sistema financeiro que afeta a liquidez. Durante 2001, o Governo Nacional da Argentina implementou certas medidas tratando de reverter a referida situação econômica, as quais foram insuficientes, tendo a crise se agravado em outubro de 2001, com uma significativa saída de fundos do sistema financeiro argentino. Até o final de 2001, as autoridades nacionais implementaram diversas medidas de caráter monetário e de controle de câmbio, que aprofundaram a recessão econômica devido a menor liquidez no mercado e ao incremento da crise econômica. 2.2. Mudança no regime de câmbio e outras medidas adotadas: As novas autoridades argentinas levaram ao Congresso medidas econômicas que foram aprovadas em 06/01/2002, através da sanção da Lei nº 25.561 de Emergência Pública e Reforma do Regime de Câmbio. Referida lei implicou uma profunda mudança no modelo econômico vigente até aquele momento e mudança da lei de conversão vigente desde março de 1991 e facilitou ao Poder Executivo, entre outros aspectos, a sanção de medidas adicionais de caráter monetário, financeiro e de câmbio, visando superar a atual crise econômica no médio prazo. Posteriormente, emitiram-se diversas normas, que introduziram mudanças adicionais à nova norma vigente, cujos aspectos, entre outros, são resumidos a seguir: a) Flutuação do peso em relação às outras moedas, em um mercado livre. Em 31/12/2002, US$ 1,00 equivalia a aproximadamente 3,39 pesos argentinos no mercado de venda. b) Restrição à livre disponibilidade de fundos depositados nas instituições financeiras “corralito”. c) A “pesificação” dos depósitos em dólares mantidos em instituições financeiras do país ao câmbio de 1,40 peso para US$ 1,00. d) A “pesificação” das obrigações a serem liquidadas em dinheiro expressadas em dólares contraídos até 06/01/2002 ao câmbio de 1 peso para US$ 1,00. e) A “pesificação” de todos os contratos privados celebrados até 06/01/2002 à taxa de câmbio de 1 peso para US$ 1,00. f) A autorização prévia do Banco Central da Argentina para realizar transferências ao exterior referentes a empréstimos financeiros. g) A implementação de novos regimes de retenção de exportações. h) A suspensão de demissões por justa causa por 180 dias, a partir de 06/01/2002, e a penalização de pagamento em dobro da indenização prevista na legislação trabalhista, caso sejam realizadas demissões sem justa causa. i) A suspensão, por prazo de 180 dias, a partir de 03/02/2002, de todos os processos judiciais e medidas cautelares e de execução sobre créditos, dívidas ou depósitos afetados pelas novas medidas econômicas. j) A declaração de emergência de produção e de crédito até 10/12/2003, que inclui entre outras questões: • A suspensão pelo prazo de 180 dias, desde 14/02/2002, de: (I) totalidade das execuções judiciais e extrajudiciais, incluindo as hipotecárias e garantidoras de qualquer origem, para devedores em concordata preventiva e para o resto de devedores dos setores privado e hipotecário; e (II) trâmite dos pedidos de falência, o que não impede a possibilidade de decretá-la. • Medidas preventivas de proteção da integridade do patrimônio do devedor e medidas cautelares, pendentes ou novas, sobre aqueles bens que resultem indispensáveis para a continuidade das operações das atividades relacionadas ao giro habitual do devedor. • Prorrogação do vencimento do período de exclusividade de todos os processos de concordata iniciados antes de 14/02/2002 e regidos pela Lei nº 24.522, por um prazo inferior a 180 dias contados desde a data de vencimento prevista ou desde a data da última prorrogação outorgada. Como conseqüência da situação econômica, durante o exercício findo em 31/12/2002 a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Atacado - IPA, atingiu a marca de 118%, de acordo com a informação do Instituto Nacional de Estatísticas e Sensos. 2.3. Situação das controladas argentinas: A atual crise e a instabilidade econômica e financeira que a Argentina está atravessando vêm gerando um decréscimo no nível de atividade das controladas Matricería Austral S.A. (MASA) e Gamesa Ingeniería Austral S.A. (GIASA), em virtude de uma acentuada redução no volume de pedidos de vendas em carteira. Ressalta-se que o processo de produção dessas duas controladas têm uma duração que varia de 9 a 18 meses; adicionalmente, essas controladas são as mais significativas em relação às vendas das empresas argentinas. Ainda em conexão com essa situação econômica e financeira, o fluxo de caixa projetado para as controladas argentinas indica que haverá dificuldades para atendimento aos vencimentos de seus financiamentos em seus respectivos vencimentos, bem como não há novas linhas de financiamento disponíveis em montantes suficientes para permitir que tais dívidas sejam refinanciadas em seus respectivos vencimentos. Com o objetivo de minimizar o impacto sobre a crise econômico-financeira das controladas argentinas, a Administração daquelas empresas está avaliando e implementando medidas, tais como: (a) renegociar a postergação dos vencimentos dos financiamentos anteriormente comentados; (b) negociar a obtenção de novos contratos de exportação; e (c) racionalizar custos. Por outro lado, essas controladas possuem registrados certos créditos fiscais em 31/12/2002, no montante de R$ 13.937, cuja realização depende da equalização da situação das finanças públicas e dos mecanismos de devolução que possam ser implementados pelo governo argentino. As demonstrações financeiras consolidadas da Promoauto Austral S.A. em 31/12/2002 não incluem nenhum ajuste que poderia ser requerido, caso se conhecesse a resolução dos assuntos, relacionados a: (a) dúvida quanto à recuperação de certos ativos, imobilizado e diferido, da MASA e GIASA e realização dos créditos fiscais anteriormente mencionados, no montante de R$ 13.937; e (b) classificação dos passivos relacionados aos financiamentos. 3. Apresentação das Demonstrações Financeiras: 3.1. Controladora: As demonstrações financeiras individuais e consolidadas que estão sendo apresentadas foram elaboradas em conformidade com a Lei das Sociedades por Ações e as disposições complementares da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. 3.2. Consolidado: As demonstrações financeiras consolidadas incluem todas as controladas mencionadas na nota explicativa nº 1 (exceto as empresas controladas argentinas e a Batz do Brasil Ltda. para 2002 pelos motivos descritos a seguir) e foram preparadas segundo procedimentos usuais de consolidação, refletindo os seguintes principais critérios: • Todas as transações e saldos relevantes entre companhias incluídas na consolidação foram eliminados. • Os lucros não realizados de uma sociedade, correspondidos nos saldos de ativos e passivos de outras sociedades, foram eliminados na consolidação. • A participação dos acionistas minoritários foi eliminada do patrimônio líquido e resultado, classificada e divulgada de forma destacada. • Em conformidade com a Instrução CVM nº 247/1996, as demonstrações financeiras da Promocika Participações Ltda., controlada em conjunto com a Cikautxo Sociedade Cooperativa e a MCC Inversiones SPE Sociedade Cooperativa, foram parcialmente consolidadas considerando a participação da investidora no seu capital social. O mesmo aplica-se às demonstrações financeiras da Batz do Brasil Ltda., controlada em conjunto com a Batz, Sociedade Cooperativa Ltda., para o exercício de 2001 - vide nota explicativa nº 3.2.b). a) Promoauto Austral S.A.: Com a volta das altas taxas de inflação na Argentina (118% durante 2002), as empresas ali localizadas passaram a corrigir monetariamente os seus balanços no decorrer do ano de 2002. Como conseqüência da aplicação do procedimento de correção monetária de balanço, a Promoauto Austral apresentou, em 31/12/2002, patrimônio líquido positivo de R$ 24.922, adaptado às práticas contábeis adotadas no Brasil, o qual era de R$ 10.002 sem a consideração da referida correção monetária do balanço. Entretanto, devido à difícil situação vivida pelas empresas localizadas na República Argentina, principalmente o alto Diretoria: Cláudio Fontanella - Presidente
Passivo Circulante Empréstimos e financiamentos Fornecedores Salários e encargos sociais Impostos e taxas a recolher Contas a pagar Provisão para IR e contrib. social Provisão para contingências Empresas ligadas Adiantamentos de clientes
Controladora 2002 2001
Controladora Consolidado 2002 2001 2002 2001 – – 43.140 127.122 – – (33.598) (120.597) – – 9.542 6.525
Consolidado 2002 2001
– – 7.612 62.967 76 28 3.441 11.316 3.864 26 31 605 123 57 357 844 3 2 111 4.401 – – 64 174 – – 62 47 550 79 17.051 1.303 – – – 241 1.531 668 12.331 100.905 – – – 4.206 Exigível a LP: Empr. e financiam. Provisão para contingências – – – 2.122 Impostos e taxas a recolher – – 2.747 1.883 Imposto de renda diferido – – – 6.109 Adiantamento p/fut. aum. de cap. – – 45 45 10 Contas a pagar – – 10 – – 2.802 14.375 – – – 1 Minoritários: Partic. de minorit. Patrimônio Líquido: Capital 165.100 165.100 165.100 165.100 Prejuízos acumulados (143.841) (96.429) (143.841) (96.429) 21.259 68.671 21.259 68.671 Total do Passivo 22.790 69.339 36.392 183.952
endividamento, a falta de pedidos de venda e a manutenção da tendência de prejuízo, a Administração da Companhia decidiu constituir uma provisão para redução integral do valor do saldo desse investimento, mantendo seu valor reduzido a zero. Devido à situação exposta e em conformidade com a Instrução CVM nº 247/96, as demonstrações financeiras das empresas controladas argentinas não foram consolidadas pela controladora para o exercício findo em 31/12/2002. Para efeito de cálculo de equivalência patrimonial, as demonstrações financeiras das controladas constituídas na Argentina, originalmente expressas em pesos argentinos, foram convertidas para reais pela taxa de câmbio de R$ 1,05056 por peso argentino em 31/12/2002 (R$ 1,3645 em 2001 - após o ajuste às práticas contábeis adotadas no Brasil e após a conversão de ativos e passivos em moeda estrangeira ao câmbio de 1,40 ou 1,70 pesos por US$ 1,00). b) Batz do Brasil Ltda.: Em fevereiro de 2002, a controlada Batz do Brasil Ltda. alienou parte de seus ativos operacionais. Durante 2002, a Administração da referida controlada definiu que a Batz não mais seria operacional, trazendo seus ativos e passivos a valores de liquidação. Nesse sentido, em conformidade com a Instrução CVM nº 247/96, a Batz deixou de ser consolidada em 2002. Dessa forma, considerando que as demonstrações financeiras da Promoauto Austral S.A. e Batz do Brasil Ltda. foram consolidadas em 2001, e para proporcionar uma comparabilidade entre os dois anos, destacamos a seguir os principais saldos das demonstrações financeiras dessas duas investidas referentes a 2001: Promoauto Batz do Austral S.A. Brasil Ltda. Total Ativo circulante 55.038 3.479 58.517 16.199 – 16.199 Realizável a longo prazo Ativo permanente 77.883 2.858 80.741 2.682 95.572 Passivo circulante 92.890 8.231 1.412 9.643 Exigível a longo prazo 2.243 50.320 Patrimônio líquido 48.077 Vendas líquidas 86.367 3.724 90.091 Prejuízo do exercício 31.627 785 32.412 4. Principais Práticas Contábeis: 4.1. Reconhecimento dos efeitos da inflação: Os balanços patrimoniais refletem o reconhecimento parcial dos efeitos da inflação, conforme explicação a seguir: • No caso das controladas constituídas no Brasil, o ativo permanente e o patrimônio líquido foram corrigidos pela variação da Unidade Fiscal de Referência - UFIR até 31/12/1995. As adições subseqüentes estão registradas ao custo histórico. • Quanto às controladas constituídas na Argentina, sua posição patrimonial em 31/12/2001 reflete o reconhecimento dos efeitos da inflação, de forma semelhante aos critérios anteriormente aplicados no Brasil, somente até 31/08/1995, quando tal procedimento foi proibido pela legislação societária argentina; o efeito do reconhecimento adicional da inflação é irrelevante até 31/12/1995, como seria requerido pela legislação societária brasileira. A partir de 2002, todas as contas do ativo permanente, estoques e do patrimônio líquido passaram a ser corrigidas monetariamente de acordo com o IPA, cujo resultado foi reconhecido no resultado do exercício de 2002. Vale ressaltar que referido resultado de correção monetária e os acréscimos das respectivas contas do ativo não têm efeito de imposto de renda. 4.2. Ativos circulante e realizável a longo prazo: a) Aplicações financeiras estão registradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço. b) Provisão para devedores duvidosos - foi constituída com base na análise dos recebíveis, em montante considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas. c) Os estoques das sociedades brasileiras estão demonstrados ao menor valor entre o custo médio de aquisição ou produção e o preço de mercado ou valor líquido de realização. Os estoques das sociedades argentinas estão avaliados ao custo de produção ou reposição (para 2001), não excedendo o valor líquido de realização. A partir de 2002, conforme mencionado na nota explicativa nº 4.1., os estoques passaram a ser corrigidos monetariamente de acordo com o IPA. d) Os demais ativos são apresentados a valor de custo, considerando, quando aplicável, as variações monetárias ou cambiais e os rendimentos auferidos até a data do balanço. São constituídas provisões para ajuste a valor de mercado, quando aplicável. 4.3. Permanente: a) Os investimentos em controladas são avaliados pelo método de equivalência patrimonial, eliminando-se os lucros não realizados até a data do balanço, como indicado na nota explicativa nº 7. O ágio gerado pela expectativa de rentabilidade futura está sendo amortizado no prazo de dez anos, com base na extensão das projeções. b) Os ativos imobilizados são avaliados pelo custo, acrescido de reavaliações pelas controladas argentinas, como indicado na nota explicativa nº 8. As depreciações são computadas segundo diferentes métodos, dependendo da natureza dos ativos, através do método linear, das unidades produzidas ou das horas trabalhadas. c) Os ativos diferidos são avaliados pelo custo e estão representados por gastos de desenvolvimento de produtos e de implantação de fábricas e empresas, sendo amortizados segundo os critérios descritos na nota explicativa nº 9. 4.4. Passivos circulante e exigível a longo prazo: a) Estão demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias ou cambiais incorridas até a data do balanço. b) As obrigações por imposto de renda e contribuição social incluem imposto de renda federal e contribuição social e são integralmente reconhecidas nas demonstrações financeiras segundo a competência dos exercícios. Os efeitos de imposto de renda sobre diferenças intertemporais entre as bases fiscais e contábeis de ativos e passivos são reconhecidos às taxas vigentes na data do balanço. c) Provisões para contingências são baseadas nas opiniões dos assessores legais e melhores estimativas da Administração sobre o provável resultado negativo dos processos pendentes na data do balanço. d) Uso de estimativas - a preparação das demonstrações financeiras requer que a Administração faça estimativas e adote premissas relacionadas com os ativos e passivos reportados, a divulgação de ativos e passivos contingentes na data das demonstrações financeiras e os montantes reportados de receitas e despesas para os respectivos exercícios. Resultados reais podem diferir dessas estimativas. 4.5. Vendas: Vendas sob contratos de curto prazo a preços fixos são reconhecidas quando da entrega do produto. As controladas MASA e GIASA seguem o critério de reconhecer as receitas e os custos das vendas para os contratos de desenvolvimento de longo prazo com base no reconhecimento parcial das receitas conforme a execução física dos projetos. 4.6. Prejuízo por ação: O prejuízo por ação é calculado com base no número de ações em circulação na data do balanço. 5. Estoques: Consolidado 2002 2001 Produtos acabados 710 6.714 Produtos em elaboração 180 75 Matérias-primas 1.470 4.415 Ferramentas – 31 Importações em andamento 757 – 237 Materiais de embalagem 220 Peças de reposição – 264 Materiais de consumo e auxiliares – 1.713 Estoque em poder de terceiros – 61 Adiantamento a fornecedores 28 12 Mercadorias para revenda – 612 Provisão para perdas e obsolescência (146) (731) 3.219 13.403 6. Impostos a Recuperar: Consolidado Empresas argentinas: 2002 2001 Impostos sobre exportações a recuperar (a) – 2.719 Impostos sobre vendas a recuperar (b) – 1.387 Certificado de créditos fiscais (c) – 1.146 Impostos sobre bens de capital – 3.198 Impostos retidos na fonte (d): Impostos sobre vendas – 7.038 Imposto de renda – 46 Imposto de renda antecipado (d) – 1.470 Imposto de renda mínimo presumido (e) – – Fator de convergência (f) – 1.096 Outros créditos fiscais – 287 – 18.387 Empresas brasileiras: Impostos sobre vendas a recuperar 15 538 98 Impostos sobre bens de capital 308 Impostos retidos na fonte (d): Imposto de renda 226 241 Imposto de renda antecipado (d) 45 5 Outros créditos fiscais 23 3 617 885 Total geral 617 19.272 Total geral - curto prazo (291) (3.731) Total geral - longo prazo 326 15.541 Os créditos fiscais referem-se substancialmente às controladas argentinas. (a) O saldo é composto por créditos fiscais apurados sobre exportações de bens de capital, correspondentes à obtenção de direitos pelas controladas Matricería Austral S.A. e Compañía Regional de Aceros Forjados Mercedes S.A. para a compensação com tarifas de importação incidentes sobre bens adquiridos para produção de bens destinados à exportação. Tais créditos podem ser compensados ou vendidos às indústrias automobilísticas argentinas. O saldo também é composto por créditos fiscais apurados sobre bens exportados, mediante o regime de promoção industrial estabelecido pelo governo argentino, sendo tais créditos recebíveis por este em moeda ou compensados com impostos. (b) O saldo é composto por créditos fiscais apurados sobre vendas no mercado local, mediante o regime de promoção industrial estabelecido pelo governo argentino, sendo tais créditos compensáveis com impostos incidentes sobre as atividades constantes do regime de promoção industrial; e por créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a restituir/compensar por controladas brasileiras. Com a promulgação da Lei nº 9.826/99, as controladas brasileiras foram beneficiadas pela suspensão do IPI nas saídas de mercadorias para a indústria automobilística, sendo tais créditos utilizados para pagamentos de outros impostos e contribuições federais. (c) Refere-se à recuperação de créditos fiscais de 1996. Naquele ano o regime de promoção industrial estabelecido pelo governo argentino esteve suspenso e as empresas argentinas, através das Resoluciones Generales nº 3.838 e nº 3.905, puderam recuperar os créditos correspondentes ao período de suspensão mediante a entrega do bônus de consolidação da dívida argentina. José Luis Abate
Receita Líquida Venda de produtos e serviços Custo das Vendas Lucro Bruto Receitas (Desp.) Operacionais Comerciais, gerais e administrativas (1.122) (900) (3.178) (6.204) Remuneração dos administradores (197) (174) (525) (1.263) Despesas financeiras, líquidas (218) (329) (2.724) (10.839) Outras receitas (despesas) 457 477 719 (547) (331) Equivalência patrimonial (10.390) (29.853) (13.912) Perda na convers. de invest. no ext. (11.020) (34.557) (11.020) (34.557) Prov. p/perdas em investimento (24.922) – (24.922) – – – (213) (381) Amortização de ágio Prejuízo Operacional (47.412) (65.336) (46.233) (47.597) Receitas (desp.) não operacionais – 8 34 (25) Perda com desval. do peso argent. – – – (16.301) Prejuízo antes do IR (47.412) (65.328) (46.199) (63.923) Despesa de imposto de renda – – (1.213) (1.405) Prejuízo Líquido do Exercício (47.412) (65.328) (47.412) (65.328) Prejuízo Líquido por Ação - R$ (28,72) (39,57) (d) As antecipações de impostos e os impostos retidos na fonte são realizáveis mediante compensação com as obrigações definitivas correspondentes. (e) Refere-se a crédito de imposto de renda mínimo presumido à alíquota de 1% incidente sobre a renda potencial de certos ativos produtivos. Esse imposto é complementar ao imposto de renda, e a obrigação fiscal anual das empresas argentinas será o maior saldo a pagar a partir da comparação entre o imposto de renda e o imposto de renda mínimo presumido. O excedente pago do imposto de renda mínimo presumido em relação ao imposto de renda poderá ser compensado com qualquer excesso de imposto de renda em relação ao imposto de renda mínimo presumido produzido nos próximos dez exercícios seguintes. (f) Crédito baseado no Decreto nº 803, de 18/06/2001, da Argentina, o qual estabelece um sistema diferenciado para operações com o comércio exterior utilizando um fator de convergência. Tal fator estabeleceu a cotação do dólar em peso como equivalente a US$ 1,00 menos a média simples entre US$ 1,00 e 1,00, no mercado interbancário de Londres. Em 29/01/2002, o governo argentino revogou o decreto que estabeleceu o regime para comércio exterior utilizando o fator de convergência. 7. Investimentos em Sociedades Controladas e Coligadas: a) Composição do saldo Controladora Consolidado 2002 2001 2002 2001 Promoauto Austral S.A. (b) 24.922 48.077 24.922 – Provisão p/perda no invest. na Promoauto Austral (24.922) – (24.922) – – – Promoauto Componentes Ltda. (c) 15.390 12.850 Batz do Brasil Ltda. (b) 466 2.243 466 – Promocika Participações Ltda. 5.685 5.818 – – Paranoá Indústria de Borracha S.A. – – 1.333 953 Masa Carrocerias do Brasil Ltda. – – – 40 21.541 68.988 1.799 993 Ágio - Paranoá Indústria de Borracha S.A. (a) – – 4.356 4.841 (a) Em 30/11/2000, a Promocika Participações Ltda., através da sua controlada Promomc Investimentos e Participações Ltda., adquiriu 35% das ações da empresa Paranoá Indústria de Borracha S.A. ao valor do laudo de avaliação econômico-financeira de R$ 47.940, sendo este suportado em avaliação técnica por especialistas independentes utilizando o método de fluxo de caixa descontado. Em decorrência dessa aquisição, a controlada Promomc Investimentos e Participações Ltda. registrou um ágio de R$ 13.272 quando comparado com a posição patrimonial de 30/11/2000. Em 28/02/2002, a Paranoá Indústria de Borrachas S.A. incorporou a Promomc Investimentos e Participações Ltda., e o ágio gerado na aquisição da compra de 35% das ações da Paranoá foi transferido para o ativo diferido da empresa incorporadora, o qual está sendo amortizado com base na rentabilidade futura (fluxo de caixa), projetada para nove anos. O benefício de imposto de renda futuro sobre a amortização de ágio na Paranoá, calculado à alíquota atual e perfazendo o montante de R$ 4.164 (R$ 1.665 proporcional à participação de 40% da controladora no capital da b) Informações relativas às controladas
Promoauto Austral S.A. Promoauto Componentes Ltda. Batz do Brasil Ltda. Promocika Participações Ltda.
Participação no capital -% 100,00 100,00 50,00 40,00
Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos para os Exercícios Findos em 31/12/2002 e de 2001 (Em MR$) Controladora Consolidado Origens de Recursos 2002 2001 2002 2001 Das oper., conf. quadro a seguir – – 8.238 – Dos Acionistas: Integral. de capital – 1.556 – 1.556 De Terceiros: Empréstimos – – – 120 Divid. e juros sobre o cap. próp. rec. 1.115 807 – – – 105 – 650 Diminuição do realizável a LP Transf. do passivo circ. para o LP – – 7 1.798 Aumento de outros exigíveis a LP – – – 1.893 Total de terceiros 1.115 912 7 4.461 Total das origens 1.115 2.468 8.245 6.017 Aplicações de Recursos Nas oper., conf. quadro a seguir 1.066 894 – 10.578 – 40 No ativo permanente: Investimento – 1.300 Imobilizado 2 11 2.476 11.647 Diferido – – 175 1.235 – – 3.585 8.210 Diminuição do exigível a longo prazo Aumento do realizável a longo prazo 825 – 6.964 11.322 Baixa de adiant. p/futuro aum. de cap. – – – 11 – – Reversão de dividendos a receber – 130 Total das aplicações 1.893 2.335 13.200 43.043 Aum. (Red.) do Cap. Circ. Líquido (778) 133 (4.955) (37.026) Cap. Circul. no Fim do Exercício Ativo circulante 343 258 11.436 67.910 Passivo circulante 1.531 668 12.331 100.905 (1.188) (410) (895) (32.995) Cap. Circul. no Início do Exercício (410) (543) (32.995) 4.031 Efeito do cap. circ. líq. da Promoauto – – 37.055 – Austral e Batz em 31/12/2001 (*) Aum. (Red.) do Cap. Circ. Líquido (778) 133 (4.955) (37.026) Demonstr. das (Aplic.) Origens de Rec. das (nas) Oper. Sociais Prejuízo do exercício (47.412) (65.328) (47.412) (65.328) Itens que não afetam o cap. circ.: 331 Equivalência patrimonial 10.390 29.853 13.912 Ganho na conv. de invest. no ext. 11.020 34.557 11.020 34.557 Provisão p/perda com invest. 24.922 – 24.922 – 12 13 4.659 17.887 Depreciações e amortizações – – 213 381 Amortização de ágio Baixas do ativo permanente 2 11 – 2.494 Outros – – (64) 1.607 Prov. p/imp. e taxas a recolher – – 864 – Crédito de imposto de renda – – 124 (2.507) Total Ger. das (Aplic. nas) Oper. (1.066) (894) 8.238 (10.578) (*) Conforme demonstrado na nota explicativa nº 3.2., as controladas Promoauto Austral S.A. e Batz do Brasil Ltda. Promocika), foi contabilizado como reserva de ágio no patrimônio líquido da Paranoá, a qual será capitalizada à medida da fruição do respectivo benefício fiscal, cujo aumento de capital pertencerá integralmente à Promocika, conforme previsto no ato societário que formalizou a incorporação da Promomc. Conforme Acordo de Associação realizado entre a Promocika Participações Ltda. e a Indústria de Artefatos de Borracha e Plásticos Paranoá Ltda., datado de 30 de outubro de 2000, a Promocika tem a opção de compra das ações relativa à totalidade da participação acionária no término de cada um dos cinco anos com início em 31 de dezembro de 2001. O preço a ser pago pela totalidade da participação na Paranoá Indústria de Borracha S.A. será definido pelo desempenho operacional da sociedade investida, através de uma fórmula de preço baseada em vendas e EBITDA, limitado a um preço mínimo e máximo previamente acordado entre as partes. (b) Conforme mencionado na nota explicativa nº 3.2.a) e b), as demonstrações financeiras das controladas constituídas na Argentina, Promoauto Austral S.A. e Batz do Brasil Ltda., deixaram de ser consolidadas em 2002. (c) De janeiro a dezembro de 2002, a controlada Promoauto Componentes Ltda. pagou à controladora Promoauto Participações S.A. a título de juros sobre o capital próprio o montante de R$ 1.115, o qual está sendo apresentado nas demonstrações financeiras individuais da controladora como redutor da conta “Investimentos”, para atendimento à legislação societária. Na escrituração do razão esse valor foi contabilizado como receita financeira e foi eliminado para fins de apresentação das demonstrações financeiras consolidadas.
Quantidade de ações/cotas possuídas 1.999.000 12.500.000 3.400.000 6.800.000
c) Movimentação dos saldos dos investimentos em controladas durante 2002 Promoauto Promoauto Austral S.A. Componentes Ltda. Saldos em 31/12/2001 48.077 12.850 Perda na conversão de investimento (11.020) – Resultado de equivalência patrimonial (12.135) 3.655 Juros sobre o capital próprio recebidos – (1.115) Provisão para perdas (24.922) – Saldos em 31/12/2002 – 15.390 d) Resultado de equivalência patrimonial (consolidado): O resultado negativo de equivalência patrimonial apresentado na demonstração do resultado consolidada, no montante de R$ 13.912, refere-se à Promoauto Austral e Batz. e) Transações com partes relacionadas: As principais transações com partes relacionadas para os exercícios findos em 31 de dezembro são resumidas como segue: Controladora Consolidado Ativo: Contas a rec. - serv. prestados: 2002 2001 2002 2001 Batz, Sociedade Corporativa Ltda. 866 41 – 14 Empréstimos de mútuo: – – 861 – Batz do Brasil Ltda. Promoauto Desarollo de Automoción S.A. – – 6.532 – 866 41 7.393 14 Passivo: Royalties a pagar - Batz, Sociedade Corporativa Ltda. – – 79 28 Empréstimos de mútuo: Promoauto Desarollo de Automoción S.A. – – – 16.984 – – Promoauto Componentes Ltda. 1.303 550 Importação de matéria-prima Batz, Sociedade Corporativa Ltda. – – – 39 1.303 550 79 17.051 Resultado: Outras receitas 457 378 – – – – Despesas financeiras (270) (299) – – – Receitas financeiras 102 A Sociedade não efetua transações ou acordos com nenhuma das partes relacionadas em bases ou termos menos ou mais favoráveis em relação àqueles que seriam praticados com terceiros.Os empréstimos de mútuo obtidos pela controladora estão sujeitos à atualização monetária determinada pela variação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M mais juros de 0,5% ao mês. Sobre o empréstimo de mútuo à Batz incidem juros de 0,5% ao mês. Os empréstimos de mútuo a pagar e a receber com a Promoauto Desarollo de Automoción S.A.-Espanha estão sujeitos à atualização cambial determinada pela variação do dólar norte-americano e a juros de 3,5% ao ano acima da taxa interbancária de Londres - LIBOR e do Certificado de Depósito Interfinanceiro - CDI mais 0,5% ao mês, respectivamente. 8. Imobilizado: Tx. anual de deprec. Controladora Consolidado - % 2002 2001 2002 2001 Terrenos – – – 175 2.257 Edif. e benf. em terrenos 2a4 – – 3.781 33.673 7 8 16.935 123.963 Máquinas e equipam. 10 Equipam. de medição 10 – – 812 845 – – 951 15.818 Instalações 10 – – 1.550 1.718 Ferramentas 20 7 7 152 592 Móveis e utensílios 10 Comput. e periféricos 20 46 50 436 2.639 – – 123 1.174 Veículos 20 0 a 40 26 26 25 4.299 Outros bens Peças de reposição – – – – 2.544 Obras em andamento – – – – 225 86 91 24.940 189.747 Depreciação acumulada (46) (39) (17.099) (101.041) 40 52 7.841 88.706 As demonstrações financeiras consolidadas de 31/12/2001 incluem saldos de reavaliações nas contas de terrenos, edifícios, máquinas e equipamentos e instalações no montante líquido de R$ 30.937, procedentes de reavaliação contabilizada durante os exercícios de 1993 e 1996 pelas controladas argentinas Compañía Regional de Aceros Forjados Mercedes S.A. e Matricería Austral S.A. Referidos saldos de reavaliação estão suportados por avaliação técnica por especialistas independentes. Entretanto, durante o exercício findo em 31/12/2002, a Administração das controladas argentinas efetuou uma nova avaliação desses bens e decidiu reverter parcialmente essa avaliação, cujo montante equivalente em reais foi de R$ 10.611, o qual foi contabilizado contra a respectiva reserva de reavaliação no patrimônio líquido. Conforme mencionado na nota explicativa nº 3.2., as demonstrações financeiras das empresas controladas argentinas deixaram de ser consolidadas em 2002. O efeito futuro de imposto de renda e contribuição social sobre as reavaliações acima, exceto a parcela de terrenos, está refletido nas demonstrações financeiras de 31/12/2001, conforme requerido pela Instrução CVM nº 197/93. 9. Diferido: Tx. anual de Consolidado Promoauto Componentes Ltda.: amort. - % 2002 2001 Gastos de implant. e pré-operac. 15 3.683 3.683 Pesquisa e desenvolv. de produtos 15 1.423 1.293 20 – 83 Batz do Brasil Ltda.: Gastos de impl. e pré-oper. Pesquisa e desenvolv. de produtos – – 222 – 634 Promoauto Austral S.A.: Gastos de impl. e pré-oper. 20 Pesquisa e desenvolv. de produtos 20 – 658 5.106 6.573 Amortização acumulada (3.837) (3.470) 1.269 3.103 10. Empréstimos e Financiamentos: As obrigações por empréstimos em 31 de dezembro no consolidado são compostas como segue: Encargos anuais - % 2002 2001 Moeda estrangeira: Sociedades brasileiras: Var. cambial + LIBOR Aquisição de imobilizado 6.838 de 2,305 a 2,8325 4.141 Capital de giro Var. cambial + EURIBOR – 2.146 semestral + 0,625 a 0,70 Sociedades argentinas: Capital de giro Variação cambial – 1.093 Financ. de exportação Var. cambial + 15,17 de juros – 56.744 4.141 66.821 Moeda nacional: Sociedades brasileiras: Aquisição de imobilizado UBDN + URTJLP + juros de 7,5 a 11,5 61 292 Capital de giro CDI + 0,5% ao mês a 7,48% ao ano 3.393 – Leasing - veículos 17 60 3.471 352 7.612 67.173 (–) Parcelas a curto prazo (7.612) (62.967) Parcelas a longo prazo – 4.206 Pedro Jesus Echegaray Larrea
Patrimônio líquido 2002 2001 24.922 48.077 15.390 12.850 931 4.485 14.210 14.544
Batz do Brasil Ltda. 2.243 – (1.777) – – 466
Nossa participação no lucro (prejuízo) 2002 2001 (12.135) (31.627) 3.655 3.354 (1.777) (785) (133) (795) (10.390) (29.853)
Promocika Participações Ltda. 5.818 – (133) – – 5.685
Total 68.988 (11.020) (10.390) (1.115) (24.922) 21.541
Os empréstimos para aquisição de imobilizado são garantidos pela alienação fiduciária dos respectivos ativos. Os demais empréstimos estão garantidos por avais e fianças prestados pela Promoauto Desarrollo S.A. e Promoauto Participações S.A. A controladora Promoauto Participações S.A. mantém cartas de fiança a favor das controladas brasileiras no montante de R$ 7.094. A Promoauto Desarrollo S.A. (sociedade espanhola e controladora da Promoauto Participações S.A.) é garantidora de empréstimos contraídos pela Matricería Austral S.A. no montante de R$ US$ 7.000 mil. 11. Impostos e Taxas a Recolher: Consolidado 2002 2001 Impostos correntes 357 844 Impostos e encargos sociais contingentes (*) 2.747 1.883 3.104 2.727 (–) Curto prazo (357) (844) 2.747 1.883 Longo prazo (*) A controladora Promoauto Participações S.A. e a controlada Promoauto Componentes Ltda. estão questionando judicialmente a inconstitucionalidade da expansão da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, bem como o aumento da alíquota da referida contribuição de 2% para 3%. Em 23/01/2001, obtiveram sentença judicial, de primeira instância, para o não-recolhimento do aumento da alíquota da COFINS e para a não tributação sobre outras receitas. Entretanto, com base na opinião de seus assessores jurídicos, as parcelas não recolhidas acrescidas de juros estão sendo contabilizadas como passivo contingente. 12. Imposto de Renda e Contribuição Social: a) Imposto de renda diferido Consolidado 2002 2001 Ativo: Longo prazo (a) 1.961 2.840 Passivo: Reavaliação de controladas (b) – 6.109 (a) Tomando-se por base estudos e projeções internas que apontam a manutenção de lucratividade da controlada Promoauto Componentes Ltda., foram reconhecidos créditos fiscais sobre prejuízos fiscais, base negativa de contribuição social e diferenças temporais de ativos e passivos entre a base contábil e a fiscal, os quais se tornarão dedutíveis ou tributáveis à medida que ocorrer a sua realização, no montante de R$ 1.961 (R$ 2.840 em 2001). Na determinação do montante a ser reconhecido, levaram-se em consideração as limitações da legislação atualmente em vigor que permitem projeções confiáveis de compensação. O ativo desse imposto diferido foi reconhecido pelo fato de sua realização ser provável. (b) Em 2001 o imposto de renda diferido passivo representa o efeito futuro de impostos sobre as reavaliações, exceto a parcela de terrenos, das empresas controladas argentinas, MASA e CRAFMSA, e foi calculado à taxa vigente de 35% na Argentina. b) Prejuízos fiscais a compensar: Em 31/12/2002, as sociedades controladas brasileiras apresentaram prejuízos fiscais no montante de R$ 8.817 (R$ 7.368 em 2001), e, com relação à base negativa de contribuição social, o montante acumulado era de R$ 104.981 (R$ 83.317 em 2001). As empresas controladas argentinas apresentavam prejuízos fiscais acumulados no montante de R$ 19.379 em 2001. Os prejuízos fiscais das sociedades argentinas podem ser utilizados para compensar lucros tributáveis futuros em qualquer dos cinco anos subseqüentes. O prejuízo fiscal das controladas brasileiras é compensável com até 30% do lucro real anual futuro, não havendo prazo de prescrição para utilização desses créditos fiscais. O imposto de renda, que compreende o imposto de renda federal e a contribuição social no Brasil, foi calculado à alíquota de 25% e 9%, respectivamente, para os exercícios findos em 31/12/2002 e de 2001. A composição da despesa de imposto de renda apresentada na demonstração do resultado consolidado do exercício é 2002 2001 como segue: Impostos diferidos ativos: Sobre prejuízos fiscais 899 1.383 1.457 Sobre diferenças temporárias 1.062 Imposto de renda diferido ativo 1.961 2.840 Variação do imposto de renda diferido ativo (*) (124) 459 – 1.559 Realização de IR diferido sobre reavaliação (3.423) Provisão para imposto de renda - corrente (1.089) Despesa de imposto de renda (1.213) (1.405) (*) A variação de R$ 124 ocorrida em 2002 representa somente o imposto de renda diferido da controlada Promoauto Componentes Ltda. O saldo de R$ 2.840 em 2001 contemplava parcela da controlada Promoauto Austral, que não foi condolidada em 2002. 13. Provisão para Contingências: As controladas argentinas (somente em 2001) e a Promoauto Componentes Ltda., no curso normal de suas operações, são parte em diversos processos fiscais e trabalhistas ajuizados e conhecidos até 31/12/2002, os quais estão quantificados e provisionados no montante de R$ 62 (R$ 2.169 em 2001), considerado suficiente pela Administração, com base na opinião dos seus assessores legais, para atender às expectativas de perdas na solução final desses processos. 14. Capital e Distribuição de Resultados: a) Composição do capital: O capital social da Sociedade é de R$ 165.100, totalmente integralizado, representado por 1.651.000 ações ordinárias nominativas sem valor nominal. b) Fechamento do capital: Em 20/12/2002, a Sociedade solicitou à CVM a aprovação para fechamento de capital. A referida autorização foi concedida em 16/01/2003. c) Distribuição de resultados: Nos termos do Estatuto Social, os acionistas titulares de ações de qualquer espécie gozam do direito a 25%, como dividendo mínimo obrigatório, do lucro líquido do exercício ajustado de acordo com o artigo 202 da Lei nº 6.404/76. 15. Instrumentos Financeiros: Em 31/12/2002, a Sociedade tinha os seguintes instrumentos financeiros: a) Os valores contabilizados de caixa e bancos, contas a receber, outros ativos circulantes, contas a pagar e provisões diversas aproximam-se do valor de realização. b) Aplicações de curto prazo - avaliadas ao custo, acrescido de juros até a data do balanço, cujas taxas eram compatíveis com as condições do mercado que prevaleciam em 31/12/2002. c) Investimentos - em controladas, as quais têm interesse estratégico para as operações da Sociedade, são registrados pelo método de equivalência patrimonial. As considerações de valor de mercado não são aplicáveis. d) Empréstimos e financiamentos - sujeitos a juros com taxas usuais de mercado, conforme descrito na nota explicativa nº 10. As taxas de juros que estão atualmente disponíveis para as controladas para financiamentos com termos e vencimentos similares foram utilizadas para estimar o valor de realização, o qual não difere materialmente do valor registrado.
Contador: Silvia de Miranda Alexal Aliotto - CRC CT 1SP 201350/O-2
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 15/5/2003 (19:26) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 15 de maio de 2003
.FINANÇAS.- 7
Bolsa de Londres recua, mas na Alemanha DÚVIDAS SOBRE JUROS E mercado ganha INTERVENÇÃO DO BANCO
Dólar fecha estável e risco aumenta
As principais bolsas de valores européias fecharam ontem sem um rumo comum, de um lado devido à alta das ações do grupo Bayer e de exportadoras de carros, após uma valorização do dólar em relação ao euro. De outro lado, devido às perdas do índice do setor de tecnologia nos Estados Unidos, que pressionaram as ações para baixo na Europa. Em Londres, a bolsa encerrou o pregão com uma baixa de 0,62%, para 3.975 pontos. a bolsa parisiense fechou com oscilação negativa de 0,06% aos 2.962 pontos. em Frankfurt, a bolsa encerrou com alta de 0,55%, para 2.926 pontos. em Milão, a bolsa avançou 0,34%, aos 17.860 pontos. A bolsa madrilenha, na Espanha, fechou em baixa de 0,2%, aos 6.363 pontos. Em Lisboa o resultado também foi negativo. a bolsa portuguesa encerrou os negócios com uma desvalorização de seu índice de 0,63%, para 5.654 pontos. Estados Unidos – As bolsas de valores dos Estados Unidos fecharam em queda ontem. A previsão cautelosa da fabricante de chips Applied Materials e as fracas vendas no varejo durante o mês de abril, que tiveram queda, deixaram investidores receosos quanto aos resultados das empresas norteamericanas. (Reuteurs)
CENTRAL NO CÂMBIO NORTEARAM NEGÓCIOS O dia ontem foi de cautela e volatilidade no mercado financeiro brasileiro. Por causa das dúvidas a respeito da queda dos juros básicos na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, e de possível intervenção do Banco Central, BC, no mercado de câmbio, os mercados fecharam sem tendência única. O dólar comercial fechou estável, a bolsa de valores teve discreta alta e os indicadores de risco do País pioraram. A moeda americana encerrou os negócios ontem negociada a R$ 2,888 para compra e a R$ 2,892 para venda, sem variação em relação ao fechamento anterior. O dólar acumula quedas de 0,65% no mês e de 18,3% no ano. Captações externas de prazos mais longos anunciadas ontem não foram suficientes para garantir queda do dólar no segmento comercial. O banco Safra concluiu a emissão de US$ 85 milhões de papéis de três anos e o Real ABN Amro obteve outros US$ 50 milhões, que devem ser quitados em 14 meses. Em vez de vender dólares antes que as cotações caiam ainda mais, os investidores preferiram comprar para ajustar as carteiras.
Intervenção — E s p e cu l ações a respeito de uma intervenção do BC no mercado de câmbio por meio do Banco do Brasil anteciparam esse ajuste. O BC negou que tenha operado, direta ou indiretamente. Na terça-feira, uma operação de compra de dólares fechada pelo Banco do Brasil gerou comentários a respeito de uma intervenção disfarçada do BC. Alguns integrantes do mercado e do próprio governo dizem que o BC deveria comprar dólares para evitar quedas mais acentuadas da moeda e garantir o bom desempenho das exportações brasileiras. Risco – Depois de ter operado em menos de 700 pontosbase na terça-feira, a taxa de risco brasileira voltou a subir ontem. Às 18 horas, o indicador estava em 744 pontos-base, com alta de 4,64%, de acordo com a Enfoque Sistemas. Os C-Bonds, principais títulos da dívida externa do País, tinham queda de 0,55% no horário, para 90,62% do valor de face.
Bolsa mantém alta – A Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, conseguiu manter a alta apesar do desempenho negativo dos demais mercados ontem. A bolsa paulista fechou o pregão com alta de 0,28%, Ibo-
vespa em 13.459 pontos e volume financeiro de R$ 761 milhões, giro inferior ao registrado na véspera. Com este resultado, a Bovespa agora acumula ganhos de 7,1% no mês e de 19,4% no ano. A expectativa de queda na taxa básica de juros na próxima semana sustenta a valorização do mercado de ações. Entre as ações mais negociadas ontem, destacaram-se Telemar PN (1,71%), Petrobrás PN (-0,80%) e Vale do Rio Doce PNA (-1,11%). A maior alta entre as ações do Ibovespa foi Telesp Celular Participações PN (2,7%) e a maior baixa, Braskem PNA (-4,2%).
Estrangeiros – Contrariando a tendência verificada desde o início do ano, o saldo de investimentos estrangeiros na Bovespa ficou negativo nos dez primeiros dias de maio. Segundo balanço divulgado ontem, o déficit foi de R$ 53,1 milhões. No período, as vendas de ações por estrangeiros, de R$ 1,318 bilhão, superaram as compras, de R$ 1,265 bilhão. No ano, o saldo ainda está positivo em R$ 1,482 bilhão. No início do mês, os estrangeiros aproveitaram para embolsar os ganhos que tiveram na Bovespa, o que determinou a saída dos recursos da bolsa. Rejane Aguiar
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Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 15/5/2003 (19:49) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.CONSULTORIA.
quinta-feira, 15 de maio de 2003
B A T E P A P O
Cláudia Marques
O ESTILISTA MARCELO SOMMER É FIGURA CONHECIDA NO MUNDO DA MODA. SUAS ROUPAS COLORIDAS CIRCULAM NAS PÁGINAS DE REVISTAS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS. E TUDO COMEÇOU ATRÁS DO BALCÃO DE UMA LOJA. O estilista brasileiro Marcelo Sommer começou cedo no mundo da moda, aos 18 anos. No País das oportunidades, seu primeiro trabalho foi como vendedor de uma loja de roupas. Gostou do negócio e decidiu ir mais longe, criar as peças. Apostou numa roupa colorida, lúdica e, com isso, ganhou o respeito de marcas importantes como a Fórum e a Zoomp. Trabalhou para elas. Depois de um tempo como empregado, como todo bom brasileiro, cedeu ao espírito empreendedor e criou a marca Sommer. Os altos e baixos da economia e a elevada carga tributária brasileira, obrigaram o estilista a fechar a loja da marca em 2000. "Ficou só uma pequena chama acesa, mas, mesmo assim, não parei de criar", afirma ele. No ano passado, depois de acertar uma sociedade com o empresário João Paulo Diniz (herdeiro do Grupo Pão de Açúcar), a marca de Sommer ressuscitou, a loja foi reaberta na rua Augusta, em São Paulo. Veja o que ele diz sobre a sua carreira, a marca Sommer e o mercado brasileiro de moda. Criação do outro lado do balcão Comecei a trabalhar com moda aos 18 anos, como vendedor de loja. Depois fui assistente de estilo em algumas empresas, na Camisaria Nacional e na divisão da Calvin Klein, da Vila Romana. Quando percebi que o meu negócio era, realmente, moda, decidi ir morar em Londres (Inglaterra). É lá que o mundo da moda, princi-
palmente a que eu faço, streetwear (roupa de rua), acontece. Fiquei seis meses, aprendi inglês, observei o estilo londrino e trabalhei na Benetton, como vendedor. Voltei ao Brasil, trabalhei novamente como assistente de estilo e depois retornei para Londres, decidido a estudar moda. Fiz um curso na Central Saint Martins School of Arts Designers e voltei de novo para o Brasil, desta vez disposto a ficar e criar a minha marca. É claro que as coisas não aconteceram de cara. Primeiro, fui contratado para trabalhar na Fórum e na Tritton criando produtos, fiquei lá três anos. Saí em 1995 e criei a minha marca, a Sommer. Trilhando um caminho inverso Meu caminho foi inverso ao de muitos estilistas. Geralmente, eles saem da faculdade de moda e montam a marca própria, depois é que fazem parcerias com grandes empresas, detentoras de marcas conhecidas, e dão consultorias. Eu não. Primeiro, trabalhei nessas companhias até perceber que havia um espaço no mercado para o tipo de roupa que eu gostava de fazer, que é um streetwear mais personalizado, com um universo próprio. Aí as coisas começaram a acontecer. No mesmo ano que lancei a marca (95), fui convidado para participar do Mercado Mundo Mix (espaço em São Paulo para jovens criadores de moda). Comecei com uma linha de tri-
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Egberto Nogueira
O ex-vendedor que virou estilista famoso
Marcelo Sommer: no País das oportunidades falta incentivo para os verdadeiros empreendedores da moda
cô e brinquedos importados dos Estados Unidos (são brinquedos bem particulares feitos em latão. Sommer coleciona brinquedos. Ele tem cerca de 400). No primeiro Mundo Mix do qual eu participei, produzi 80 camisetas e vendi 78. Sobraram apenas duas na arara. Fiquei super animado, pensei: esse negócio dá resultado. O País das oportunidades não facilita a vida dos empreendedores A marca passou por vários altos e baixos por causa da economia brasileira, mas está de pé, sobreviveu aos "baixos". Eu nunca recebi uma grande injeção de capital de terceiros e também nunca pude, eu, fazer um grande investimento. Sou um pequeno empresário. Tudo o que fizemos até agora foi por meio de patrocínio, apoios, parcerias. Acho que, no Brasil, é complicado ser empreendedor. É um País maravilhoso, cheio de oportunidades, mas que não facilita, em nada, a vida dos micro e pequenos empresários. Eu, por exemplo, tive de fechar minha loja num determinado momento porque, simplesmente, não tinha como manter a empresa. Fechei a loja, mantive a marca e fui, com toda a minha equipe, trabalhar na Zoomp, para reposicionar uma marca deles, a Zapping. Fiquei lá um ano e meio. Nesse período, a Sommer ficou só com uma pequena chama acesa. O mercado de moda só cresce se as empresas pagarem menos impostos Falta incentivo por parte do governo para o mercado deslanchar. Os encargos são absurdos. Quando você acha que vai sobrar um dinheirinho no fim do mês, não sobra, vai tudo para pagar imposto. É super
complicado. Acho que se eu morasse nos Estados Unidos ou na Europa e eu pegasse a minha clippagem, mostrando os meus resultados para uma indústria ou um banco, teria um outro tipo de incentivo, não teria de pagar juros altíssimos aos bancos. Eles valorizam quem faz um bom trabalho, enxergam um profissional promissor, um setor em crescimento. Aqui não. Empréstimo bancário só pagando juros altos para instituições, recurso ao qual eu nunca recorri por medo de não conseguir pagar.
O lado lúdico da marca Sommer: os brinquedos Os brinquedos fazem parte da marca, ela tem essa coisa nostálgica, esse caráter "vintage". No início, as pessoas diziam que as roupas pareciam de ser de brechó. E essa característica casa muito bem com os brinquedos, que não são para crianças, são objetos para colecionadores, para se ter na sala, presentear alguém que se gosta. E as pessoas entenderam isso. Elas levam para casa a roupa e mais uma outra lembrança, um brinquedinho.
Terceirizar para pagar menos encargos Eu terceirizo toda a linha de produção da minha marca. Compensa, principalmente por causa dos encargos, mas dá mais trabalho, porque fico sempre dependendo de terceiros. Um dia, quando eu puder, quero fabricar algumas linhas de produto aqui dentro. Acho importante para um estilista, mas, por enquanto, é impossível, não dá mesmo.
Tecidos exclusivos para pequenos empresários Tenho parcerias com tecelagens (Santista, Amni, da Rhodia, e Douat Cia Têxtil) e isso me dá muita tranqüilidade para criar. Eles criam tecidos exclusivos para a minha marca. Antes isso seria impossível. Estilistas pequenos, como eu, não tinham como ter tecidos exclusivos nunca, por causa da quantidade de peças que vendiam. As empresas não tinham o trabalho de desenvolver um super tecido para um empresário pequeno, que vai comprar pouco material. Agora, a situação melhorou muito. Posso dizer que a indústria no Brasil avançou bastante.
As coleções têm de ser mais comerciais Hoje, no mundo da moda, cresceu a preocupação em apresentar uma coleção mais vendável, mais comercial. Tenho 12 representantes vendendo as roupas da marca Sommer no País. Minha última coleção, por exemplo, tem 150 itens bem coloridos, que têm uma razão de ser. Não existem peças banais na coleção. A idéia é que a roupa leve alguma mensagem, um ícone da sorte, por exemplo. Desta vez, viajei para Moscou (Rússia) e fiz uma pesquisa comportamental, observei as pessoas na rua, como elas se vestem, como se relacionam com a roupa, e misturei com a cara do Brasil, que a marca Sommer tem.
Sobre a parceria com o João Paulo Diniz Há um ano fiquei sócio do João Paulo Diniz. Ele tem vários negócios (hotéis, restaurantes etc) e resolveu entrar no mundo da moda também. Para mim, tem sido muito bom. Ele me dá suporte administrativo, que é uma necessidade que a marca tem no momento. O João tem know-how para isso. E eu cuido da loja, da equipe, da criação das coleções, acho que tenho know-how para isso (risos).
O mundo da moda e a responsabilidade social Minha primeira experiência na área social foi no Carandiru, em 1999. Fiz um desfile com 13 travestis detentos. Foi inacreditável. O desfile fez parte do projeto "Talentos Aprisionados", que oferecia vários cursos para os presos participarem, de padeiro, de serigrafia, de cabeleireiro etc. Era tudo feito dentro do presídio para ocupar o tempo das pessoas. Para inaugurar o projeto, eles me convidaram para fazer um desfile. Durante seis meses fui ao Carandiru para tirar medidas, fazer provas e orientar os "modelos". Para eles foi muito importante, pois os travestis sofriam preconceito dentro do Carandiru e foram aplaudidos de pé no dia do desfile. Foi emocionante. A parceria mais recente foi com a Fundação Gol de Letra e com a marca Toddy. Produzi quatro modelos de camisetas cuja renda será revertida para a Gol de Letra. São 1.000 peças, cada uma delas custa R$ 35. Hoje, quem não tem ação social, com certeza, será cobrado pela sociedade. A criação do calendário brasileiro de moda O calendário é importante para dar força à moda brasileira. Graças a ele estamos alinhados com os grandes eventos mundiais da moda, como Milão e Paris. Antes do São Paulo Fashion Week, era tudo muito desorganizado, cada empresa fazia o seu desfile na época em que achava melhor. Outra coisa importante, é que o País, depois da criação do calendário, passou a ter seu próprio design de moda, o produto brasileiro ganhou características próprias. Nos anos 80, a cultura de moda no Brasil era a da cópia. Não se criava, a prática era copiar os produtos estrangeiros. O caminho para ganhar o mercado externo Por enquanto, estamos vendendo nossas peças apenas para os duty free (free shop) dos aeroportos internacionais. Apesar de ser conhecido (as roupas de Sommer apareceram em várias revistas estrangeiras), ainda não fizemos nenhum desfile. Esse é o próximo passo. Mas ainda faltam alguns acertos. No mercado europeu, por exemplo, primeiro é preciso ter a roupa circulando na rua, vendida, apresentada na TV e só depois é que eles abrem para o estilista fazer um desfile. Não adianta chegar e dizer: eu quero fazer um desfile.
EDITAIS 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – SP Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 000.02.084538-3. A Dra. Ana Luiza Liarte, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Capital – SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Elisabete Alves de Oliveira (RG nº 253170825 e CPF/MF nº 179.594.608-74) que, Banco Panamericano S/A, lhe ajuizou ação de Busca e Apreensão, convertida em Depósito, relativa a motocicleta marca Suzuki, modelo GS 500E, ano/modelo 96/97, cor azul, placa BSM 7610, chassis 9CDM51AJTM000484, havida com alienação fiduciária, conforme Contrato de Abertura de Crédito nº 1.193974.6, cujas obrigações acham-se em atraso. Estando a requerida em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que, no prazo de 05 dias, a fluir após os 20 dias supra, entregue o bem, deposite-o em Juízo ou consigne seu equivalente em dinheiro, ou ainda, conteste o feito; sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24/04/2003.
3ª Vara e Ofício Cível do Foro Regional de Santana Edital de intimação - Prazo 10 dias. Proc. 01.000515-4. O Dr. Carlos Ortiz Gomes, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional de Santana. Faz Saber a Francisco da Silva Freitas (CPF 481.906.838-53) e s/m Maria Gaetta de Freitas (CPF 022.776.178-22), que nos autos da Execução Hipotecária, requerida pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, foi procedida a penhora sobre o apartamento nº 24, localizado no 2º andar do Edif. Araucária, situado à Rua Domingos José Sapienza, 337, Vila Amália, no 8º Subdistrito Santana, com a área total de 113,396m2 (matrícula nº 67.524 do 3º CRI/SP) e 2 (duas) vagas de garagem sob nºs. 49 e 50, localizadas no 2º subsolo do Edif. Araucária, com a área real total de 35,709m2, cada vaga (matrículas nºs 67.525 e 67.526 do 3º CRI/SP). Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a intimação por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo supra, ofereçam Embargos, e na ausência dos quais prosseguirá a ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 07/04/2003.
35ª Vara e Ofício Cível da Capital Citação e intimação - Prazo 10 dias. Proc. 01.301482-0. O Dr. Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, Juiz de Direito da 35ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Luiz Eduardo Valiengo Berni (CPF 043.908.298-66) e s.m. Rosemeire Salgueiro Valiengo Berni (CPF 076.377.468-52) que Banco Itaú S/A, ajuizou uma ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), constando da inicial que os executados adquiriram o apartamento nº 13, no 1º andar do Edif. Rio Branco, integrante do Conj. Residencial Parque Brasil, sito na Av. Giovanni Gronchi, 6675, no 29º Subdistrito Santo Amaro (matrícula nº 257.917 do 11º CRI/SP), dando-o ao autor em hipoteca para garantia da dívida. E não tendo sido localizados os executados, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 24 hs, a fluir após os 10 dias supra, paguem a importância de R$ 52.529,58 (10/01), ou purguem a mora no valor de R$ 16.031,88 (10/01), atualizáveis na data do efetivo pagamento e acrescida das cominações, sob pena de operar-se automaticamente a conversão do arresto efetuado sobre o imóvel dado em garantia hipotecária em penhora, passando a fluir independentemente de qualquer formalidade ou intimação, o prazo de 10 dias, para oferecimento de Embargos e, na ausência dos quais prosseguirá a ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 29/04/2003.
1ª Vª. E 1º OFÍCIO CÍVEL DO VIII FORO REGIONAL TATUAPÉ Citação - Prazo 10 dias - PROC. Nº 008.02.005852-4. O Dr. José Carlos de Lucca, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé/SP, na forma da lei, etc... FAZ SABER a MARCO ANTONIO BARBOZA, RG. 20.384.420 e CPF/MF 074.359.298-08 e s/mulher Suely Mainardi Barboza, RG 19.585.085 e CPF/MF 088.590.678-04, que BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A, ajuizou uma ação de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, sob nº 008.02.005852-4, relativa ao Contrato Particular de Venda e Compra com Financiamento, Pacto Adjeto de Hipoteca e outras Avenças, do apto. nº 72, 7º andar, com área útil de 56,7600m², área comum de 39,6660m², área total de 96,4260m² e vagas nºs 70B e 71B, com área útil de 9,8700m², área comum de 5,1731m² totalizando a área construída de 15,0431m², cada vaga, do Edifício Juquehy, sito a Rua Emílio Mallet, 1486, 27º Subdistrito-Tatuapé, matrículas nºs: 144.476, 144.477 e 144.478, respectivamente, do 9º CRI/SP. Ocorre que os executados deixaram de pagar as prestações, acarretando o vencimento antecipado da dívida e seus encargos. Estando os executados, em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 10 dias supra, paguem o saldo devedor no valor de R$ 41.752,01 (15.03.2002), ou purguem a mora no importe de R$ 8.975,26 (15.03.2002), atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora do imóvel hipotecado, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, cientificando-se os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Santa Maria, 257. São Paulo, 25 de abril de 2003.
3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL VI PENHA DE FRANÇA PROCESSO Nº 949/99 - Edital de intimação com prazo de 20 (vinte) dias, ONLY STORE MODAS LTDA, Antônio Carlos Avena e Gláucia Aparecida Parente Avena, expedido nos autos da Ação de EXECUÇÃO movida por CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. O Doutor Paulo Roberto Fadigas Cesar, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional VI Penha de França, Estado de São Paulo na forma da lei, etc... Faz Saber, a todos quantos este virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente a Antônio Carlos Avena, RG nº 8.654.732, CIC nº 948.921.568-68 e Gláucia Aparecida Parente Avena, RG nº 10.960.594, CIC nº 932.880.008-06, que por este Juízo e respectivo Cartório do 3º Ofício Cível de Penha de França tramita a ação de Execução - Proc. nº 949/99 - requerida por Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda, visando a intimação dos executados acima nomeados acerca da decisão de fls. 350/352: “...Isto posso, com fundamento nos artigos 592, inc. V, 593, inc. II e 600 e 601 todos do Código de Processo Civil, declaro ineficaz a alienação do imóvel penhorado em relação à credora ante a fraude contra credores, atentando à dignidade da justiça, impondo aos devedores solidariamente multa de 10% sobre o valor atualizado da dívida, podendo esta ser relevada se algum dos devedores se comprometer a não mais praticar qualquer dos atos definidos no artigo antecedente e der fiador idôneo, que responda ao credor pela dívida principal, juros, despesas e honorários advocatícios... Intimem-se a adquirente por carta postal e os alienantes por edital e a credora, pela imprensa. São Paulo, 04 de fevereiro de 2003. (a) Paulo Roberto Fadigas Cesar - Juiz de Direito” E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, 17 de março de 2003.
SEGUNDA VARA CÍVEL REGIONAL DO TATUAPÉ SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL REGIONAL DO TATUAPÉ Edital de citação, com prazo de 20 dias, PROCESSO Nº 008.02.004028-5. O Doutor José Poltronieri de Andrade, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível Regional do Tatuapé, na forma da lei, FAZ SABER a ALOJZY ROGER, RG 12.536.595-2, com inscrição no CPF/MF sob o nº 316.791.758-07, residente e domiciliado na Rua Mauro Pinheiro, 117, Chácara Califórnia, que HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO ajuizou-lhe uma ação de BUSCA E APREENSÃO, para buscar e apreender veículo Chevrolet/S-10, ano/modelo 1996, placas CFV 8042, cor preta, movido a gasolina, chassi nº 9BG124ARTTC927077, alienado fiduciariamente, através do contrato para Financiamento de Veículos, denominado Auto Finance nº 31844264114, no montante de R$ 6.000,00, a ser pago em 12 parcelas no valor de R$ 679,52 casa, tendo o réu deixado de cumprir sua obrigação desde a 2ª parcela, o que originou o ajuizamento da ação. Efetivada a busca e apreensão de indigitado veículo, não foi o réu localizado para a citação pessoal, tendo, por isso, sido determinada sua citação editalícia para que, no prazo de 03 dias, que começará a fluir após os 20 dias supra, conteste a ação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na forma do artigo 285 do Código de Processo Civil. Será o presente edital afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade e Capital do Estado de São Paulo, aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e três.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 15 de maio de 2003
.CIDADES & ENTIDADES.- 15
SUPERINTENDENTE PROMETEU DAR CONTINUIDADE AOS PROJETOS DA DISTRITAL Uma posse cheia de emoções e de estabelecimento de metas e missões para o biênio 20032005. "Entre elas valorizar as ações conjuntas na região de Pinheiros, que darão destaque à Associação Comercial de São Paulo, ACSP, e vice-e-versa", disse Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Facesp, na posse da diretoria da Distrital de Pinheiros, na noite de terça-feira. Fernando Vaz, o novo diretor-superintendente de Pinheiros, prometeu dar continuidade aos projetos desenvolvidos por seu antecessor, Enrico Francesco Cirillo. Entre esses projetos estão o Conseg Pinheiros, o Salão de Artes, o Projeto de recuperação do Largo da Batata e dos corredores de ônibus e a parceria estabelecida com a Faculdade Sumaré, no projeto Empresa Jú-
nior (Fasej), além de palestras e cursos para comerciantes. "Será um grande desafio", disse Vaz. Ele acrescentou que pretende também aprofundar as relações com todas as entidades da comunidade, inclusive, com a Prefeitura, por meio da subprefeita de Pinheiros, Bia Pardi, que compareceu ao evento. Cirillo, muito emocionado, despediu-se dos amigos creditando à sua diretoria o sucesso de sua gestão na Distrital. "Foram quatro anos de felicidade onde prevaleceu o trabalho conjunto em prol da nossa comunidade", afirmou. Homanagem – Cirillo agradeceu o apoio da comunidade, da subprefeita Bia Pardi, e da imprensa, destacando o Diário do Comércio, Canal Comunitário, Radio Trianon, Bandeirantes e Rede 1 de Jornais, pelo apoio às causas da comunidade da região. O conselheiro diretor Jorge Nahas Siufi, fez uma homenagem "ao amigo e líder Cirillo" entregando uma réplica do Marco da Paz. Valmir Madázio, vice-presidente coordenador institucional das sedes distritais, acredita
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Nova diretoria toma posse em Pinheiros
Fernando Vaz, Guilherme Afif Domingos e Enrico Francesco Cirillo durante a posse na distrital Pinheiros
que a nova diretoria tem quadros capazes de dar continuidade aos importantes trabalhos desenvolvidos até agora, visando o desenvolvimento econômico e social da região. "Acreditamos que a distrital de Pinheiros continuará, cada vez mais, a ser o ponto de convergência de todas as entidades da região", afirmou Madázio. Mi s sõ e s – Guilherme Afif
não se limitou apenas a saudar e elogiar antigos e novos superintendentes da distrital, fundada em 195l. Aproveitou o evento para fazer uma palestra mostrando as origens e a importância histórica da Associação Comercial, nos seus 108 anos de vida, para a comunidade paulistana e para a sociedade civil brasileira. Além disso, destacou a importância das
missões que a ACSP e suas 15 Distritais têm que manter e reforçar, como congregar interesses e atender ideais formulando políticas de interesse de toda a sociedade. "Por isso não ficamos encastelados na sede central e estamos presentes em cada ponto da cidade", disse Afif, para mais de uma centena de participantes da posse, entre líderes
do empresariado, sociedade civil, entidades filantrópicas e representantes da administração pública. Lembrou que cabe aos empreendedores econômicos – na sua maioria empreendedores sociais, ligados ao terceiro setor – a missão de atuar nos grandes debates da cidade – política de zoneamento, camelôs, corredores de ônibus –, do Estado e do País, sobretudo, nas reformas. A posse de Fernando Vaz da diretoria da Distrital Pinheiros contou com líderes de todos os segmentos da sociedade. Destacam-se os vereadores do PSDB, Ricardo Montoro e Dalton Silvano, o conselheiro da ACSP, Álvaro Mortari e sua esposa Lúcia Vivaldi, o vice-presidente da ACSP, Luiz Roberto Gonçalves, o diretor da Unidade de Novos Associados (UNA) Roberto Brizola, o assessor especial da presidência da ACSP, Gaetano Brancati Luigi, do delegado titular do 14º DP, José Pereira Lopes Neto, e do comandante da 1ª Cia do 23º Batalhão da PM, coronel Vicente Antônio Mariano Ferraz. Sergio Leopoldo Rodrigues
ATAS SOL LEVANTE PARTICIPAÇÕES S/A ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA SOL LEVANTE PARTICIPAÇÕES S/A Local, Horário e Data: sede social localizada na Rua Riachuelo, 44 - 6º Andar - cj. 65 às 10 horas do de 15 (quinze) dias contados da data em que for constatada, para eleger o diretor que preencherá o cargo dia 20 de março de 2003. Presença: subscritores da totalidade do capital social, abaixo qualificados, vago até o término do mandato do diretor substituído. Artigo 15 - Compete à Diretoria a administração dos previamente convocados por carta. 1. Ricardo Barthy Sales, brasileiro, casado, empresário, residente negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar todos os atos que se relacionarem com o e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Av. Casa Verde, 2.901 - Apto. 14 - CEP: 02519- objeto social, observado o disposto neste Estatuto e em deliberações da própria Diretoria. § 1º - Compete 200, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 13.208.853-8 SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº privativamente à Diretoria, sob pena de ineficácia em relação à companhia e a terceiros, autorizar: (a) a 033.522.758-90; e 2. Albino José Coelho da Rocha Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente alienação de bens do ativo permanente, (b) a constituição de ônus reais, e (c) a prestação de garantias a e domiciliado nesta Capital do Estado de São Paulo, na Av. Nove de Julho, 5.881 - 6º Andar, CEP: 01407- obrigações de terceiros. § 2º - Cumpre a cada diretor exercer as funções próprias da área específica de 200, portador da Cédula de Identidade R.G. nº 5.532.025 SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº atribuições que lhe for conferida por este Estatuto ou por deliberação da diretoria, examinar e aprovar 010.726.608-30. Mesa: Ricardo Barthy Sales como presidente e Albino José Coelho da Rocha Filho operações nos limites de sua competência e participar das reuniões da Diretoria. § 3º - Compete ao Diretor como secretário. Deliberações: 1.) Aprovada a constituição da sociedade por ações denominada Sol Presidente, isoladamente ou em conjunto com o Diretor Vice-Presidente: (a) representar a sociedade ativa Levante Participações S/A com o capital social de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) dividido em 50.000 e passivamente, em juízo ou fora dele, (b) gerir, com amplos e ilimitados poderes todos os negócios da (cinqüenta mil) ações, sendo 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, da classe sociedade, observados os limites do objeto social, praticando todos os atos e assinando todos os contratos “A”, 15.000 (quinze mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal da classe “B”, totalizando, assim e documentos necessários, inclusive cheques, letras de câmbio, notas promissórias, duplicatas e quaisquer 25.000 (vinte e cinco mil) ações ordinárias; e 25.000 (vinte e cinco mil) ações preferenciais, a ser outros títulos de crédito, contratos ou escrituras de aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou integralizado à vista, no ato de subscrição, em moeda corrente, ao preço de R$ 1,00 (hum real) por ação. imóveis, (c) exercer o direito de voto em assembléia geral de acionistas ou em reunião de quotistas de outras 2.) Declarada constituída a companhia, após ter sido verificada a subscrição e a integralização da sociedades de cujo capital social a companhia participe, (d) nomear gerentes delegados das sociedades de totalidade do capital, conforme lista de subscrição em anexo que autenticada e numerada pela mesa, cujo capital a companhia participe, (e) convocar a assembléia geral quando julgar conveniente, ou no caso fica fazendo parte integrante da presente ata, para todos os fins de direito. 3.) Aprovado o Estatuto Social do art. 132, da Lei 6.404/76, e (f) exercer as atribuições que lhes são conferidas por lei e por este Estatuto. com a seguinte redação: “Capítulo I - Denominação, Sede, Duração e Objeto - Artigo 1º - A companhia § 4º - A companhia somente poderá assumir obrigações, ou desobrigar terceiros para com ela, mediante denomina-se Sol Levante Participações S/A e reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação em assinatura: (a) do Diretor Presidente, isoladamente ou em conjunto com o Diretor Vice-Presidente; (b) do vigor. Artigo 2º - A companhia tem sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Diretor Vice-Presidente em conjunto com um procurador com poderes especiais, ou, ainda, de dois Riachuelo, 44 - 6º Andar - cj. 65, podendo, por decisão da Diretoria, criar filiais, sucursais, estabelecimen- procuradores, quando previamente aprovado o negócio pelo Diretor Presidente ou em reunião de Diretoria. tos ou escritórios em qualquer parte do país ou no exterior. Artigo 3º - O prazo de duração da companhia § 5º - A constituição de procuradores pela companhia dependerá da assinatura do Diretor Presidente, é indeterminado. Artigo 4º - A companhia tem por objeto a administração de bens próprios, podendo devendo o instrumento de mandato especificar os atos e poderes a cargo do mandatário e o prazo de participar de outras sociedades, brasileiras ou estrangeiras, como sócia, acionista ou consorciada. validade, que não excederá a 1 (um) ano, salvo os para fins judiciais. Artigo 16 - A Diretoria se reunirá Capítulo II - Capital Social - Artigo 5º - O capital social é de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) dividido ordinariamente uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais exigirem em 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, da classe “A”, 15.000 (quinze mil) deliberação da Diretoria. § 1º - Compete ao Diretor Presidente convocar as reuniões ordinárias ou ações ordinárias nominativas sem valor nominal da classe “B”, totalizando, assim, 25.000 (vinte e cinco extraordinárias da Diretoria, cabendo-lhe ainda dispensar a reunião ordinária na falta de assuntos a serem mil) ações ordinárias; e 25.000 (vinte e cinco mil) ações preferenciais. Artigo 6º - As ações são indivisíveis tratados. § 2º - As reuniões da Diretoria instalar-se-ão com a presença de ambos os diretores. As deliberações em relação à companhia, correspondendo a cada ação ordinária um voto nas deliberações da serão tomadas por maioria dos votos, cabendo ao Diretor Presidente, em caso de empate, o voto de assembléia geral. § 1º - Às ações ordinárias da classe “a” é assegurado o direito de eleger, em separado qualidade. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 17 - O Conselho Fiscal somente será instalado pela o Diretor Presidente da companhia. § 2º - As ações preferenciais não têm direito de voto, sendo-lhes assembléia geral a pedido de acionistas, na forma da Lei. § Único: Quando instalado, o Conselho Fiscal será assegurada a percepção de dividendos em valor, no mínimo, dez por cento superior ao dos dividendos composto de 3 (três) membros, e suplentes em igual número, eleitos em assembléia geral. Capítulo VI atribuídos às ações ordinárias (Art. 17, I, da Lei nº 6.404/76). Artigo 7º - O prazo de preferência dos Exercício, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros - Artigo 19 - O exercício social termina acionistas para a subscrição de aumentos de capital não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias contados em 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará, com base na da data da assembléia geral que os aprovar. Artigo 8º - Os certificados das ações, unitários ou múltiplos, escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 20 - A companhia poderá ou as cautelas que os representem, serão assinados por dois diretores. § 1º Os certificados ou cautelas destinar, ao final de cada exercício, parcela do lucro líquido igual a até (três) vezes o valor do dividendo serão colocados à disposição dos acionistas no prazo de 60 (sessenta) dias contados da publicação, no obrigatório apurado no período, para a formação de reserva a ser aplicada na realização e manutenção de órgão oficial do Estado, da ata da assembléia geral que deliberar a capitalização de reservas ou lucros, seus investimentos, até que a mesma atinja 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 21 - Do lucro líquido ou que homologar aumento de capital por subscrição, ou nos demais casos, da publicação da certidão do exercício, observadas as deduções legais, serão destinadas as parcelas correspondentes à reserva legal, de averbação do aumento de capital no Registro do Comércio. § 2º - A companhia poderá emitir, em ao dividendo obrigatório de 6% (seis por cento), calculado sobre o lucro líquido ajustado nos termos do artigo subscrição dos certificados ou cautelas, documento denominado Declaração de Propriedade de Ações 202 da Lei nº 6.404/76, e à reserva estatutária prevista no artigo anterior, se for o caso. § Único - O saldo Nominativas, que certificará a quantidade de ações possuídas pelo acionista, conforme registro existente remanescente será colocado à disposição da assembléia geral, que deliberará sobre sua destinação com no Livro de Registro de Ações Nominativas. Artigo 9º - A companhia, respeitadas as disposições legais base em proposta da Diretoria. Artigo 22 - A companhia poderá levantar balanços semestrais, ou intervalos em vigor, poderá: (a) adquirir suas próprias ações, sem redução do capital social, mediante utilização de menores, e declarar dividendos intermediários à conta do lucro apurado nesses balanços, de lucros reservas ou lucros, exceto a legal, ou por doação; e (b) amortizar as ações ordinárias da classe “A”. acumulados ou de reservas de lucros, observados os limites estabelecidos no art. 204, da Lei 6.404/76. Capítulo III - Assembléia Geral - Artigo 10 - A assembléia geral reunir-se-á ordinariamente dentro dos Artigo 23 - A companhia somente se dissolverá nos casos previstos em Lei. § Único: Caberá à assembléia 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os geral, em qualquer hipótese de dissolução, nomear o liquidante e o Conselho Fiscal, bem como o modo de interesses e assuntos sociais exigirem a deliberação dos acionistas. § 1º - A assembléia geral será liquidação da companhia.” 4.) Eleitos para compor a Diretoria, com mandato até a assembléia geral ordinária convocada na forma do disposto no art. 124, da Lei nº 6.404/76. § 2º - A assembléia geral será convocada, que tiver por objeto a aprovação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social que se instalada e presidida pelo Diretor Presidente, a quem incumbirá a escolha do Secretário. Artigo 11 - encerrar em 31.12.2003, as seguintes pessoas, todas já qualificadas: (a) para o cargo de Diretor Presidente: Devem ser depositados na sede social, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, os instrumentos Albino José Coelho da Rocha Filho e (b) para o cargo de Diretor Vice-Presidente: Ricardo Barthy Sales. de mandato outorgados por acionistas para sua representação em assembléia geral. Capítulo IV - 5.) Os diretores eleitos foram declarados desde logo empossados, após cumprimento das formalidades Administração - Artigo 12 - A companhia será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) legais. 6.) A remuneração anual global da Diretoria, para o período compreendido entre a data de constituição membros, sendo um Diretor Presidente e um Diretor Vice-Presidente, acionistas ou não, residentes no da sociedade e 31.12.2003, será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Aprovação: As deliberações foram por país ou não, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Os diretores serão investidos unanimidade de votos dos subscritores. Lavratura: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os em seus cargos mediante assinatura do respectivo termo de posse, independente de prestação de trabalhos, lavrada esta ata em duplicata, como determina a lei, que lida e aprovada pela unanimidade dos caução. § 2º - Os mandatos dos membros da Diretoria estender-se-ão até a posse de seus substitutos, subscritores, é assinada por todos os presentes. Assinaturas: (a.a.) Ricardo Barthy Sales; Albino José exceto em casos de renúncia ou destituição. Artigo 13 - A assembléia geral fixará o montante global da Coelho da Rocha Filho. Visto do Advogado: Antonio Martins - OAB 19053-SP. Secretaria da Justiça e remuneração anual da Diretoria, a qual será distribuída entre os diretores conforme deliberar a Diretoria. Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 35.300.195.353 Artigo 14 - No caso de vacância de cargo de diretor, a assembléia geral deverá ser convocada no prazo em 31/03/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Braswey Trading S/A CNPJ 77.286.763/0001-75 – NIRE 35300107926 Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 28 de Abril de 2003 Aos 28 (vinte e oito) dias de abril de 2003, às 14:00 horas, na sede social, na Rua Enxovia, 423/455, em São Paulo, neste Estado, reuniram-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, cumulativamente, com base no artigo 133, parágrafo único da Lei federal 6.404/76, os senhores acionistas de Braswey Trading S/A., representando 100% (cem por cento) do Capital Social, consoante assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Assumiu a presidência da mesa o Sr. Daniel Shu Chi Wei, que convidou a mim, Liu Shun Ku, para secretariá-lo. Assim constituída a mesa, o Senhor Presidente disse que ficava dispensada a convocação dos presentes às Assembléias Gerais, em virtude do comparecimento dos acionistas, que representavam a totalidade do Capital Social, como permite o artigo 124, parágrafo 4º da Lei federal 6.404/76. Observadas as abstenções legais , os Senhores acionistas deliberaram, por unanimidade de votos, os seguintes: I - Na Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovar na íntegra o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as respectivas Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo/Empresarial, na edição do dia 26 de abril de 2003, na pág. 64; e no Jornal O DIA SP, na edição dos dias 26 a 28 de abril de 2003, na pág.10; b) Manter em 05 (cinco) o número de diretores para o próximo mandato, que vigorará até a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2004, tendo como Diretor Presidente: Daniel Shu Chi Wei, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade RG 2.069.429/SSP-SP e CPF/MF 005.862.008-78, residente e domiciliado na Rua Joachim José Esteve, 60- 8º andar, apto. 81 – Edifício Santa Elena, em São Paulo, neste Estado, CEP 04.740-000; permanece vago o cargo de Diretor Vice-Presidente; e para Diretores: Emily Chen Su Yu Wei, brasileira, casada, industrial, portadora da cédula de identidade RG 2.107.141/SSP-SP e CPF/MF 935.694.598-53, residente e domiciliada, na Rua Joachim José Esteve, 60 – 8º andar, apto. 81 – no Edifício Santa Elena, em São Paulo, nesta Capital, CEP 04.740-000; Antonio Wei, brasileiro casado, industrial, portador da cédula de identidade RG 4.811.876/SSP-SP e CPF/MF 943.252.948-72, residente e domiciliado, na Rua Joachim José Esteve, 60 – 7º andar, apto.72, no Edifício Santa Esmeralda, em São Paulo, nesta Capital, CEP 04.740-000; Liu Shun Ku, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade RG 2.978.918/SSP-SP e CPF/MF 005.061.418-53, residente e domiciliado, na Rua Américo Alves Pereira Filho, 565- 22º andar, apto. 222, no Edifício Ilda, em São Paulo, nesta Capital, CEP 05.688-000; e Stephen Shu Chyr Wei, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade RG 4.468.216/SSP-SP e CPF/MF 276.205.308-00, residente e domiciliado na Rua Capitão Fonseca da Rosa, 39 – 3º andar, apto. 32, em São Paulo, neste Estado, CEP 04.726.230. Os diretores declaram que não estão incursos em quaisquer crimes previstos em lei; c) Segundo a disposição estatutária, os acionistas decidiram de forma unânime em não instalar o Conselho Fiscal para o presente exercício; II) na Assembléia Geral Extraordinária: A) Em virtude de ter encerrado o exercício com prejuízo, e como inexistiu qualquer valor a ser incorporado ao Capital Social, os acionistas decidiram aprovar a manutenção do Capital Social de R$ 13.930.638,00 (treze milhões, novecentos e trinta mil, seiscentos e trinta e oito reais) ; B) Face a deliberação acima, o caput do artigo 6º do Estatuto Social permanecerá inalterado com a seguinte redação: “artigo 6º” -O Capital Social totalmente integralizado é de R$ 13.930.638,00 (treze milhões, novecentos e trinta mil e seiscentos e trinta e oito reais), representado por 13.930.638 (treze milhões, novecentas e trinta mil e seiscentas e trinta e oito) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma”. Todos os documentos apresentados à Assembléia foram enumerados, autenticados e arquivados na empresa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e como ninguém se manifestou, declarou encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os acionistas presentes que se subscrevem. São Paulo, 28 de abril de 2003. aa) Daniel Shu Chi Wei Presidente da mesa; Liu Shun Ku-Secretário da mesa; Acionistas: Daniel Shu Chi Wei, Emily Chen Su Yu Wei, Braswey Empreendimentos e Participações S/C Ltda., por sua sócia-quotista Braswey S/A. Indústria e Comércio, representada por seus Diretores Vice-Presidentes Liu Shun Ku e Antonio Wei, Liu Shun Ku. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Confere com o original. Liu Shun Ku-Secretário. JUCESP Nº 86.351/03-5 em 12.05.03.Roberto Muneratti Filho-Sec. Geral.
TESS S.A. CNPJ/MF nº 02.093.211/0001-41 - NIRE nº 35.300.151.046 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2003 Data, Hora e Local: Realizada no dia 30 de abril de 2003, às 09:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Rua Dr. Olavo Egídio, nº 287, 5º andar, Bairro Santana, na Cidade e Estado de São Paulo. Publicações legais: 1) Edital de Convocação publicado :no Diário Oficial do Estado de São Paulo, nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2003 e no Diário do Comércio, nos dias 15, 16, e 17 de abril de 2003. Publicado o Balanço Patrimonial, bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia no Diário Oficial do Estado de São Paulo, páginas 153 a 156, de 28 de março de 2003, e, ainda, no Diário do Comércio, páginas 08 e 09, de 28 de março de 2003. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto, conforme se pode verificar pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, estando presentes ainda, o Presidente da Companhia, Sr. Eduardo Moreira Giestas, o Gerente Financeiro da Companhia, Sr. Emile Naimi Júnior e a representante da Ernst & Young Auditores Independentes, Sra. Verônica de Barros Barreto. Mesa: Assumiu a Presidência da Mesa a Sra. Louângela Bianchini Costa, representante da Tel Investimentos Ltda., que convidou o Sr. Marcos Medeiros Coelho da Rocha, representante da Ipê Participações S.A. e Tel Participações S.A., para atuar como Secretário. Ordem do Dia: (i) Aprovação do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, e do respectivo parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social de 2002, bem como os atos praticados pelos administradores no exercício em questão; (ii) definição da destinação dos lucros relativos ao exercício de 2002 e da distribuição de dividendos, se houver; (iii) reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; (iv) análise da proposta de redução da composição da Diretoria da Companhia e da conseqüente reforma do Estatuto Social da Companhia, no que couber; e (v) outros assuntos de interesse da Companhia. Deliberações: Preliminarmente, foi aprovada a lavratura da ata em forma de sumário, de acordo com o artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. Após examinada e discutida a matéria da ordem do dia, os acionistas decidiram, por maioria de votos dos presentes: (i) aprovar, sem reservas, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2002, publicados conforme exigência do artigo 133 da Lei nº 6404/76, os quais serão arquivados na sede da Companhia; (ii) a Diretoria informou aos acionistas que a Companhia não gerou lucros durante o exercício fiscal de 2002, conforme se verifica da análise das demonstrações financeiras publicadas, e que não havia lucro acumulado relativo aos exercícios anteriores, não havendo dividendos a serem distribuídos; (iii) reeleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, sendo renovados os seus respectivos mandatos por mais 3 (três) anos e mantida a remuneração percebida pelo exercício do cargo. Em razão da reeleição de todos os seus membros, fica mantida a composição do Conselho de Administração da Companhia da seguinte forma: Titulares: Srs. José Aristides Marcondes de Moura, Renato Ferreira Junior, Helena Margareta Backlund-Palm, Delson Siffert, Cleófas Ismael de Medeiros Uchôa, Christer Magnus Manhusen e Carlos José Rolim de Mello; e Suplentes: Sr. Per Eric Fylking, como suplente da Sra. Helena Margareta Backlund-Palm; Sra. Eva Helena Kilander, como suplente do Sr. Christer Magnus Manhusen; e Sra. Vera Lúcia de Orleans Pereira, como suplente do Sr. Carlos José Rolim de Mello; cada um já qualificado no momento de sua eleição; (iv) aprovar a redução da composição da Diretoria da Companhia, para que a mesma seja composta de, no mínimo, dois membros. Em conseqüência, passa o caput do artigo 18, do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação, mantendo-se a redação de seus parágrafos: “A diretoria será composta de no mínimo dois e no máximo sete membros, um dos quais será o diretor presidente e os demais, diretores sem designação específica, eleitos para um mandato de três anos, permitida a reeleição.”; (v) em outros assuntos de interesse da Companhia, não houve nada a tratar. Encerramento: Como nada mais houvesse a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Mesa: Sra. Louângela Bianchini Costa - Presidente, Sr. Marcos Medeiros Coelho da Rocha - Secretário. Acionistas presentes: Tel Investimentos Ltda. representada por Louângela Bianchini Costa, Ipê Participações S.A. representada por Sr. Marcos Medeiros Coelho da Rocha, Tel Participações S.A. representada por Sr. Marcos Medeiros Coelho da Rocha. Outros: Sr. Eduardo Moreira Giestas, Presidente da Companhia, Sr. Emile Naimi Júnior, Gerente Financeiro da Companhia, Sra. Verônica de Barros Barreto, representante da Ernst & Young Auditores Independentes. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. São Paulo, 30 de abril de 2003. Marcos Medeiros Coelho da Rocha Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob o nº 85.991/03-0, em 09/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
VOTORANTIM FINANÇAS S.A. CNPJ Nº 01.386.256/0001-41 – NIRE Nº 35300180542 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2003 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL - Dia 25 de abril de 2003, às 10:00 horas, na sede social na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 2.954, 10º andar, conjunto 104. 2. PRESENÇA – José Ermírio de Moraes Neto, Marcus Olyntho de Camargo Arruda e Wilson Masao Kuzuhara. 3. MESA DIRIGENTE - José Ermírio de Moraes Neto, Presidente; Wilson Masao Kuzuhara, Secretário. 4. DELIBERAÇÃO – Tendo em vista as condições estabelecidas no item 14 da Cláusula IV do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações da Votorantim Finanças S.A., por unanimidade de votos, o Conselho fixou os seguintes critérios para o próximo período de remuneração das debêntures da 2ª Série: i) remuneração: igual a 102% da taxa de juros de Depósitos Interfinanceiros – DI de um dia – extragrupo, calculada e divulgada pela Cetip e no jornal “Gazeta Mercantil”, edição nacional (“Taxa DI”); ii) para o 3º período de vigência de juros que se inicia no dia 15 de maio de 2003 e término em 15 de maio de 2004 não haverá a incidência de qualquer tipo de prêmio. 5. OBSERVAÇÕES FINAIS - a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação; b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. (aa) José Ermírio de Moraes Neto, Presidente, Wilson Masao Kuzuhara, Secretário; José Ermírio de Moraes Neto; Wilson Masao Kuzuhara; Marcus Olyntho de Camargo Arruda. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 25 de abril de 2003. WILSON MASAO KUZUHARA - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 85.694/03-4 em 09/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Braswey S/A. Indústria e Comércio CNPJ 61.258.463/0001-42 - NIRE 35300019997 Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas Cumulativamente em 28 de Abril de 2003 Aos 28 (vinte e oito) dias de Abril de 2003, às 11:00 horas, em sua sede social, localizada na Rua Enxovia, 423/455, em São Paulo, neste Estado, reuniram-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente, com base no parágrafo único, do artigo 133 da Lei federal 6.404/76, os Senhores acionistas de Braswey S/A. Indústria e Comércio, representando 100% (cem por cento) do Capital Social, conforme assinaturas apostas no Livro de “Presença de Acionistas”. Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Daniel Shu Chi Wei e secretariados por mim, Liu Shun Ku. Assim constituída a mesa, disse o Senhor Presidente ser desnecessário a convocação dos presentes às Assembléias Gerais, em virtude de comparecimento dos acionistas que representavam a totalidade do Capital Social, como permite o parágrafo 4º, do artigo 124 da Lei federal 6.404/76. Observadas as abstenções legais, deliberaram os Senhores acionistas, por votação unânime, os seguintes: I - Na Assembléia Geral Ordinária: a) Aprovar na íntegra o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo/Empresarial, na edição do dia 26 de abril de 2003, pág. 28; e no Jornal O DIA SP, na edição dos dias 26 a 28 de abril de 2003, pág. 10; b) Reeleger os 10 (dez) diretores para o mandato, que vigorará até a Assembléia Geral Ordinária que vier a deliberar sobre as contas do exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2004, tendo como Diretor Presidente: Daniel Shu Chi Wei, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade RG 2.069.429/ SSP-SP e CPF/MF 005.862.008-78, residente e domiciliado em São Paulo, neste Estado, na Rua Jochim José Esteve, 60-8º andar, apto. 81- Edifício Santa Elena, CEP 04.740-000; como Diretores Vice-Presidentes: Emily Chen Su Yu Wei, brasileira, casada, industrial, portadora da cédula de identidade RG 2.107.141/SSP-SP e CPF/MF 935.694.598-53, residente e domiciliada em São Paulo, neste Estado, na Rua Joachim José Esteve, 60 - 8º andar, apto. 81- Edifício Santa Elena, CEP 04.740-000; Antonio Wei, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade RG 4.811.876/SSP-SP e CPF/MF 943.252.94872, residente e domiciliado em São Paulo, neste Estado, na Rua Joachim José Esteve, 60 - 7º andar, apto. 72, CEP 04.740-000; Liu Shun Ku, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade RG 2.978.918/SSP-SP e CPF/MF 005.061.418-53, residente e domiciliado em São Paulo, neste Estado, na Rua Américo Alves Pereira Filho, 565-22º andar, apto. 222, CEP 05.688-000; e Roberto Lúcio Veneziani, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade RG 2.276.089-1/SSP-SP e CPF/MF 033.724.728-53, residente e domiciliado em Presidente Prudente, no Estado de São Paulo, na Rua Rafael Ayala, 135 - 10º andar, apto. 102, CEP 01.913-740; como Diretor Executivo Jurídico: Dr. Joaquim Miró Neto, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG 245.273-1/SSP-PR e CPF/MF 000.402.669-15, residente e domiciliado em Curitiba, no Estado do Paraná, na Av. Manoel Ribas, 254, CEP 80.510020; como Diretores: Stephen Shu Chyr Wei, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de identidade RG 4.468.216/SSP-SP e CPF/MF 276.205.308-00, residente e domiciliado em São Paulo, neste Estado, na Rua Capitão Fonseca da Rosa, 39- 3º andar, apto. 32, CEP 04.726-230; Izumi Watanabe, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador da cédula de identidade RG 2.843.415/SSP-SP e CPF/MF 138.102.359-20, residente e domiciliado em Londrina, no Estado do Paraná, na Rua Henrique Dias, 580- apto. 602, Jardim Nova Londres, CEP 86.015-810; Darcy Jurcovichi, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de identidade RG 4.459.621/SSPSP e CPF/MF 048.676.968-20, residente e domiciliado em São Paulo, neste Estado na Rua Angaturama, 1074 -c/58, CEP 04.164-010; e Wei Shu Hsin, brasileiro, casado, do comércio, portador da cédula de identidade RG 3.288.323/SSP-SP e CPF/MF 050.567.998-15, residente e domiciliado em Curitiba, no Estado do Paraná, na Rua Benjamim Constant, 551 -15º andar, apto. 152, CEP 80.060-020. Os diretores eleitos declaram que não estão incursos em quaisquer crimes previstos em lei, e perceberão mensalmente remuneração global de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a ser distribuida entre os diretores, de comum acordo; c) Segundo a disposição estatutária, os acionistas decidiram não Instalar o Conselho Fiscal para este exercício. II) Na Assembléia Geral Extraordinária: 1) Em face de ter encerrado o exercício de 2002 com prejuízo, e como inexistiu qualquer valor a ser incorporado ao Capital Social, os acionistas decidiram aprovar a manutenção do Capital Social de R$ 225.194.203,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, cento e noventa e quatro mil e duzentos, e três reais); 2) Ante a deliberação acima, o “caput”do artigo 5º do Estatuto Social permanecerá inalterado com a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social totalmente integralizado é de R$ 225.194.203,00 (duzentos e vinte e cinco milhões, cento e noventa e quatro mil e duzentos e três reais), representado por 169.629.083 (cento e sessenta e nove milhões, seiscentas e vinte e nove mil e oitenta e três) ações ordinárias nominativas, com direito a voto, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma; e de 55.565.120 (cinquenta e cinco milhões, quinhentas e sessenta e cinco mil e cento e vinte) ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, no valo nominal de R$ 1,00 (um real) cada”. Os assuntos acima estão consubstanciados na proposta da diretoria, de 28 de abril de 2003, autenticada pela mesa e que será arquivada na empresa. Todos os itens supra foram aprovados por unanimidade pelos Senhores acionistas presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e com niguém se manifestou, declarou encerrada a reunião, determinando a lavratura da presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Paulo, 28 de abril de 2003. aa) Daniel Shu Chi Wei - Presidente da mesa; Liu Shun Ku Secretário da mesa; Acionistas: Daniel Shu Chi Wei, Emily Chen Su Yu Wei, Antonio Wei, Liu Shun Ku, e Sovereign Oil Seeds Trading Limited, p.p. Antonio Wei. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Confere com o original. Liu Shun Ku Secretário. JUCESP Nº 86.350/03-1 em 12.05.03. Roberto Muneratti Filho-Sec. Geral.
CONVOCAÇÕES Brooklyn Empreendimentos S.A. C.N.P.J. Nº 61.364.022/0001-25 Assembléia Geral Extraordinária - Convocação Ficam os senhores acionistas, desta sociedade, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar às 10:30 horas do dia 20.05.2003, na sede social à Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 618 - 4º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre: - 1) Aprovação de cisão parcial da Companhia; 2) Outros assuntos de interesse da Sociedade. São Paulo, 12 de abril de 2003. A Diretoria. (13, 14, 15-05-03)
IGREJA UNIDA DO PARQUE SEVILHA (UNIPAS) - CNPJ/MF nº 00.251.701/0001-01 ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Ficam convocados os membros a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada em primeira convocação no dia 14 de junho de 2003, às 19 horas, com segunda convocação às 20 horas na sua sede à Rua Málaga, 65, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do dia: 1º escolha da nova Diretoria; 2º Exame, discussão e aprovação do novo Regimento Interno; 3º Exame, discussão e aprovação do novo Estatuto. São Paulo, 08 de maio de 2003. JOSÉ CARLOS DE SOUZA - PASTOR PRESIDENTE
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 15/5/2003 (20:43) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 15 de maio de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 13
ACSP realiza megaplenária para pressionar senadores Empresários vão se organizar contra mais um iminente aumento da carga tributária, desta vez para o setor de serviços Preparem-se senhores senadores para receber uma "chuva de e-mails", com a indignação da sociedade contra mais uma ameaça iminente de aumento da carga tributária, contida na MP nº 107/03, que irá penalizar ainda mais as empresas de serviços optantes do lucro presumido, especialmente as pequenas, que constituem grande parte da classe média do País. Uma "megaplenária" da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) terá duas grandes missões, nesta próxima segunda-feira: debater a reforma previdenciária preparando uma posição das entidades sobre o tema e promover uma grande mobilização empresarial pela WebTV da Associação (www.acsp.com.br), interligando as 400 Associações Comerciais que integram a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), contra o "assalto tributário" que representa o artigo 22 da MP n.º 107/03, aprovado na Câmara dos Deputados, no último dia 6.
Convocação - Durante a ção da carga tributária. plenária, os empresários serão "Estão querendo assaltar um convocados a mostrar sua in- dos setores que ainda pode gedignação, enviando e-mails a rar empregos no Brasil", alertodos os senadores (veja lista tou. Ele considerou a MP n.º com endereços ao lado) e presi- 107/03, no mínimo, incoerendente de partidos. Como o tex- te. Isso porque ao mesmo temto da medida provisória já en- po em que facilita a renegociatrou na pauta de discussão no ção dos débitos das empresas Senado, o momento é mais do por meio do Refis, introduz que oportuno para iniciar as um dispositivo "que é um verpressões condadeiro assaltra o aumento. to" – insistiu. Depois do ofício " O S e n a d o enviado ao Senado, a "Juntos somos v a i r e c e b e r estratégia agora é fortes, separauma chuva de enviar e-mails para os dos somos fráe - m a i l s p a r a parlamentares geis", afirmou, mostrar a ex- contestando aumento. defendendo crescência que uma ação coné esse aumento", disse ontem junta de todos os empresários, Guilherme Afif Domingos, micro, pequenos, médios, presidente da Associação e da grandes, e suas entidades. Federação das Associações CoPosse - Durante a posse da merciais do Estado de São Pau- nova diretoria da Sede Distrital lo (Facesp). As entidades já en- Pinheiros da ACSP (veja na úlviaram um ofício ao Senado tima página) Guilherme Afif alertando para as conseqüên- garantiu que lutar pelo interescias da MP n.º 107 e pedindo a se de toda a sociedade é o "lobsupressão do artigo 22. by sadio" defendido pelo presiAssalto - Afif enfatizou que é dente Luiz Inácio Lula da Silva preciso barrar a aprovação do (PT), durante sua posse, em projeto no Senado, caso con- março passado. Além disso, trário haverá uma nova eleva- lembrou que essa é a missão da
plenária da Associação: "Formular políticas Municipais, Estaduais e Nacionais que resultem num aprofundamento da cidadania no País". Missão - Guilherme Afif Domingos acrescentou que as entidades que preside não irão se furtar a essa missão. "Ela implica também em organizar a sociedade civil como uma forma de fortalecer os valores cívicos, os princípios da iniciativa privada e a democracia brasileira", destacou. Finalmente lembrou que as reformas – previdenciária e tributária – estão sendo apresentadas até agora apenas pela ótica do Estado e suas corporações. "Cabe a nós incluir toda a sociedade nesse debate", resumiu. Reunião - Os líderes do PMDB, PFL e PSDB no Senado, Renan Calheiros (AL), José Agripino (RN), e Arthur Virgílio (AM) reuniram-se no final da tarde de ontem para discutir alterações no texto da MP. Até o final desta edição, não haviam chegado a um acordo sobre a estratégia a ser adotada. Sergio Leopoldo Rodrigues
Desabafo do "Guerrilheiro Tributário" continua gerando manifestações A mensagem do Guerrilheiro Tributário, publicada na edição de 12 de maio, continua sensibilizando os leitores do Diário do Comércio. Veja mais algumas manifestações sobre as dificuldades de se manter uma empresa no Brasil diante de uma carga tributária tão elevada. Desejamos externar nosso integral apoio ao Guerrilheiro Tributário e parabenizá-lo por ter conseguido expressar, com precisão, a indignação que sentimos ao ter que arcar com tal peso de carga tributária, que nos impede de sonhar e mesmo de planejar um futuro para nossa empresa e funcionários. Igualmente parabenizamos o Diário do Comércio pela iniciativa de divulgar a carta e iniciar esta campanha. Sugerimos, caso ainda não tenha ocorrido, que esta matéria seja ampla-
mente divulgada em outros meios de comunicação e levadas a debate, (quem sabe junto à CBN) , de modo a divulgá-la ao máximo e assim dar início a ampla campanha de mobilização junto aos empresários, no sentido de exigir do governo mais respeito com os empregadores deste país. Colocamo-nos `a disposição para qualquer ajuda que se faça necessária. (D en i s e Prudente Correa). Levei um susto ao chegar pela manhã no escritório e me deparar com a manchete do Diário do Comércio. Aleluia! Finalmente eu vejo um órgão de imprensa dar voz a alguém que pertence ao Brasil real! O Brasil dos que trabalham e geram as riquezas que são usufruídas por uma minoria de ladinos e sofistas. Por sinal, se trata de uma voz com conhecimento de causa
e que pintou com coragem e clareza o retrato da atual situação de Empregados Empregadores no País. Todavia, na minha modesta opinião, para que o desabafo não se perca no decorrer dos dias e seja sufocado pela passividade do Brasileiro de um modo geral, nada mais oportuno do que estimular outras vozes dissidentes a partirem para uma ação concreta. Isto porque nós somos o País da retórica e do lamento. Em cada esquina, em cada bar, em cada lar temos cidadãos descontentes com a conjuntura do País. No entanto, pouquíssimos são aqueles que transformam essa insatisfação em fato. (Luís Andreoli) Gostaria de parabenizá-los pela reportagem "Guerrilha Tributária" e também frisar que a mesma está com um
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atraso de pelo menos 15 anos (Antonio Martins). O Diário do Comércio está de parabéns com esta corajosa iniciativa. Apoio o texto "Sonegar ou Morrer", publicado na edição do dia 13 de maio, pois é o caso de milhares de empresas no Brasil. (Dr. João Carlos Almeida Ribeiro)
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FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 14 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Belgo Bekaert Arames S/A — Requerido: Silvino Ruffo Ind. e Comércio Ltda.-EPP — Rua Santo Antonio de Itaberava, 598 — 40ª Vara Cível Requerente: ATT Ambiental Tecnologia e Tratamento Ltda. — Requerida: Epal Empresa Paulista Ambiental Ltda. — Av. Paulista, 1842 - 3º andar, Conj. 36 — 37ª Vara Cível Requerente: TS Shara Tecnologia de Sistemas Ltda. — Requerida: Visionner do Brasil Ltda. — Rua da Bica, 260 — 28ª Vara Cível Requerente: Casa Santo André Comercial Ltda. — Requerido: Transportes Urbanos Cidade Tiradentes Ltda. — Estrada Santo Inácio, 74 Anexo 1 Cidade Tiradentes — 33ª Vara Cível Requerente: Comac São Paulo Máquinas Ltda. — Requerida: Tratorcat Comércio de Peças Ltda. — Rua Barão de Jaquara, 170 — 01ª Vara Cível Requerente: Nicofer Com. e Indústria de Laminados Ltda. — Requerido: Metalúrgica Terceira Divisão Ltda.-ME — Estrada Minas do Rio Verde, 2573 — 07ª Vara Cível
Requerente: Comercial de Madeiras José Motta Ltda. — Requerido: Magic Co Importação e Exportação Ltda. — Al. Jauaperi, 196 — 26ª Vara Cível Requerente: Kriativa Gráfica e Editora Ltda. — Requerida: The Bridge Comercial Ltda. — Av. Morumbi, 6849 — 36ª Vara Cível Requerente: Cartone Ind. e Com. de Embalagens Ltda. — Requerida: Visa Tudo Com. de Bolsas Ltda.ME — Rua Comendador Abdo Schahin, 206 Térreo, Loja 90 — 39ª Vara Cível Requerente: Cartone Ind. e Com. de Embalagens Ltda. — Requerida: Darjana Decorações Ltda.-ME — Rua Serra do Japi, 825 — 25ª Vara Cível Requerente: Carbras S/A Acessórios e Peças — Requerido: Bressam Com. de Auto Peças e Serviços Ltda. — Rua Dr. Pena Forte Mendes, 186 — 05ª Vara Cível Requerente: Retificadora Motobras Ltda. — Requerido: Transtur Voyager Transportadora Turística Ltda. — Av. João de Barros, 155 — 27ª Vara Cível
Requerente: Retificadora Motobras Ltda. — Requerido: Viação Marazul Ltda. — Rua Andressa, 101 — 05ª Vara Cível Requerente: Staff Química Ltda. — Requerido: Conexões Hidráulicas Brasileira S/A — Rua Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, 750 — 03ª Vara Cível Requerente: Staff Química Ltda. — Requerida: Ski Fac Factoring Fomento Comercial Ltda. — Rua Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, 750 — 34ª Vara Cível Requerente: Prevident Assistência Odontológica S/C Ltda. — Requerida: Tecnosistemi Brasil Ltda. — Av. Guido Caloi, 1000 - 2º andar — 39ª Vara Cível Requerente: Gerdau S/A — Requerida: Indústria Metalúrgica D’Room Ltda.-ME — Av. Sapopemba, 14682 — 22ª Vara Cível Requerente: Alimentos Nobre Brasil Ltda. — Requerida: Indústria e Com. Confecções RR Olandette’s Ltda. — Rua Monte Azul, 105 — 30ª Vara Cível Requerente: Chazall Bar Restaurante e Eventos Ltda. — Requerido:
Ovatsug Com. e Intermediação de Negócios Ltda. — Rua Sta. Gertrudes, 64 — 38ª Vara Cível Requerente: Gerdau S/A — Requerida: Indústria Metalúrgica D’Romm Ltda. — Av. Sapopemba, 14682 — 22ª Vara Cível Requerente: Eburneo e Capelini Comércio e Representações Ltda. — Requerida: Blue Company Ind. de Bebidas Ltda. — Av. Montemgano, 2761 — 11ª Vara Cível Requerente: P. Severini Netto Comercial Ltda. — Requerido: Mercadinho Sanmory Ltda. — Av. Jardim Japão, 1398/1420 — 35ª Vara Cível Requerente: P Severini Netto Comercial Ltda. — Requerido: Brilho Mágico Comercial Ltda. — Rua Visconde de Inhomerim, 753 — 15ª Vara Cível Requerente: Hotel Deville Guarulhos Ltda. — Requerida: Via Brasil Transportes Aéreos Ltda. — Av. São Luiz, 86 - 15º andar — 05ª Vara Cível Requerente: C. Scheel Cobranças Comerciais S/C Ltda. — Requerida:
Adm Conexões Ltda. — Rua Ielmo Marinho, 263 — 24ª Vara Cível Requerente: Santista Têxtil S/A — Requerida: Aktives Sport Ind. e Com. de Confecções Ltda. — Av. Nossa Senhora do Loreto, 1049 — 01ª Vara Cível Requerente: Soeg Sociedade Eletro Geral Ltda. — Requerido: D M Distribuidora Comercial Ltda. — Rua Willian Speers, 1302 — 37ª Vara Cível Requerente: Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A — Requerido: Panificadora Santo Antônio Ltda. — Rua Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, 487 — 08ª Vara Cível Requerente: Benafer S/A Com. e Indústria — Requerido: Ferro e Aço Nossa Senhora da Penha Ltda. — Av. Gabriela Mistral, 487 — 40ª Vara Cível Requerente: Comércio de Cereais Sampaio Ltda. — Requerido: Flexicon Construtora Ltda. — Rua Pássaros e Flores, 328 — 13ª Vara Cível Requerente: Lavanderia Dakavili Ltda.-
EPP — Requerida: Churrascaria e Pizzaria Castelo Nobre Ltda. — Rua Vergueiro, 2625 — 18ª Vara Cível Requerente: José Edvar Veras de Aguiar — Requerida: Hoff Klub Bar e Danceteria Ltda. — Alameda dos Arapanés, 1364 — 02ª Vara Cível Requerente: Ribeiro Editoração e Gráfica Ltda. — Requerida: Gbeinfo Cursos de Computação e Com. de Livros Ltda. — Pça. Antonio Prado, 33 Conj. 204 - 2º andar — 02ª Vara Cível Requerente: Nações Unidas Atacado de Cosméticos Ltda. — Requerida: Drogaria Drogakim Ltda. — Rua Domingos de Moraes, 836 — 04ª Vara Cível Requerente: Trans New ABC Transportadora Ltda. — Requerida: Via Brasil Transportes Associados Ltda. — Rua Francisco Olandim, 337 — 20ª Vara Cível Requerente: BJ Forte Com. de Materiais para Construção Ltda. — Requerida: Space Ind. Metalúrgica Ltda. — Rua Alto Belo, 1067 — 17ª Vara Cível
Requerente: JGB Factoring Fomento Mercantil Ltda. — Requerida: Solmafer Com. de Máquinas e Abrasivos Ltda. — Rua Ituverava, 127 — 42ª Vara Cível Requerente: BJ Forte Com. de Materiais para Construção Ltda. — Requerido: Siscon Sistema Integrado de Construção Ltda. — Rua Cantagalo, 692 - Conj. 612 - 6º andar — 31ª Vara Cível Requerente: Fhixofix Comercial de Fixadores Ltda. — Requerida: Monell Engenharia Ltda. — Rua dos Campineiros, 800 — 01ª Vara Cível Requerente: Maia Comercial e Industrial Ltda. — Requerida: Atual Display Ind. e Com. de Artefatos de Arame Ltda. — Rua Bucuitiba, 530 — 25ª Vara Cível Requerente: Gesso Porto Seguro Ltda. — Requerido: Transportes Urbanos Cidade Tiradentes Ltda. — Estrada Santo Inácio, 74 Anexo 1 — 33ª Vara Cível Requerente: Gesso Porto Seguro Ltda. — Requerido: Consiga Construtora Ltda. — Av. Ibirapuera, 820 — 34ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 15/5/2003 (20:35) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Súmula vinculante
Guerrilha tributária O tributarista Ives Gandra da Silva Martins é contra a sonegação. Evidentemente. Somos todos contra a sonegação. Mas há circunstâncias, há imposições de fatos evidentes, que levam à sonegação, sobretudo das pequenas e médias empresas. Daí advir o costume, fartamente expandido, das sonegações, que se tornaram hábito corriqueiro, sabido, com interesse pecuniário dos fiscais. O pequeno e médio empresário e até, mesmo, alguns grandes, dirigentes de empresas de elevado capital, sonegam, têm caixa 2, já objeto da crítica dos teatros. Sonegam para não morrer. Essa a realidade do Brasil de nossos dias. Quem compulsar a História do nosso país, vai verificar que só houve uma fase severamente fiscalizada, a Imperial, sobretudo o longo segundo reinado, com Dom Pedro II querendo a sua nação e nossa nação limpa dos exploradores. Rui Barbosa, um dos republicanos do dia seguinte, como ele mesmo se declarou, no discurso sobre o caso do Satélite, proferido em 1917, fez referência ao impe-
rador e à sua obra superiormente de interesse à nação, pois a queria limpa de sonegações e de crimes, ainda que estes façam parte da natureza humana. Agora, com a carta que publicamos na última segundafeira, está declarada uma guerrilha tributária, em que os pequenos e médios empresários vão se defender como puderem. Naturalmente, vão ser visitados freqüentemente por fiscais, mas com estes há sempre uma possibilidade de conversa amistosa e tudo se arranja. Ou se deixa multar e se vai à justiça, para provar que o Estado é patrimonialista, inaugurado há mais de 100 anos. Em nada melhorou, antes piorou, órgão que deve governar no interesse do povo todo, proporcionando-lhe condições para uma vida melhor e menos infeliz. É onde chegamos. Na guerrilha tributária, apesar da boa vontade do presidente Lula em acertar. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Colin Powell e o Brasil Braz de Araujo
N
ão é com muita freqüência que um secretário de Estado americano se refere ao Brasil, sobretudo em contexto de intensas atividades diplomáticas ligadas à guerra contra o regime de Saddam Hussein. Embora possa incomodar a muitos brasileiros, é fato que o Brasil não ocupa lugar de destaque nas formulações estratégicas de segurança e defesa norte-americanas. Ora, no final de abril último, em Conferência do Conselho das Américas em Washington, analisando o cenário brasileiro recente, Colin Powell disse o seguinte: "É importante para o hemisfério ocidental que essa experiência de reforma por meio da democracia seja bem sucedida, para se tornar um exemplo para toda a região e para todo o mundo". (OESP, 29/4/2003 p. A 14) Muitas vezes na vida, na arte e na história são formulações simples que trazem felicidade, beleza e mudanças significativas em direção ao progresso. Portanto, precisamos constatar que o Brasil readquire, a olhos de centros de poder de Washington, um relevante significado no novo contexto estratégico de luta contra o terrorismo. A experiência do processo democrático brasileiro, com seus altos e baixos, vem reforçando a credibilidade na estabilidade, na alternância do poder e na confluência de valores que devem referenciar o futuro da sociedade brasileira. Nossos valores estão na confluência das linguagens liberais e social-democráticas. A expressiva vitória de Luís Inácio Lula da Silva e do PT confirma essa importante característica e adquire um significado especial, pois acres-
centa confiança em relação ao futuro. O Brasil ganhou tempo. Afinal, o PT assumindo a moderação do caminho da social-democracia reformista, está mais fortalecido nosso sistema político, que se torna mais confiável e mais previsível. Embora nossas instituições ainda não funcionem adequadamente, o Brasil não é tão diferente das outras democracias no plano dos valores. Afinal, as opções que se apresentam de maneira mais consistente no mundo da democracia são as tendências da social-democracia de um lado, e tendências mais liberais ou sociais-liberais de outro. E serão essas as opções para o futuro, quer estejamos na América do Sul, na Europa, nos Estados Unidos e mesmo no Japão. Já existem indícios desta confluência em países muçulmanos, como Turquia e Indonésia. Portanto, que as lideranças brasileiras se unam para promover aperfeiçoamentos em nossas instituições, que precisam efetivamente funcionar melhor: governo da lei, com leis mais inteligentes. Esse é o caminho para a maior credibilidade brasileira, sua correspondente maior assertividade e maior capacidade de negociação nos foros internacionais. E que todos se preparem para negociar melhor, fazendo valer os diferenciais brasileiros em defesa de nossos interesses nacionais. Se reduzirmos expressivamente as desigualdades sociais, simultaneamente com o aperfeiçoamento de nossa democracia, o Brasil será mais importante do que o pensamos. Braz de Araujo é pesquisador do Núcleo de Análise Interdisplinar de Políticas e Estratégia da USP
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Guilherme Afif Domingos (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Guilherme Afif Domingos Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Giuliana Napolitano, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Diva Borges, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
O Dicionário de Política dos eminentes mestres José Pedro Galvão de Souza, Clóvis Lema Garcia e José Fraga Teixeira de Carvalho (T.A.Queiroz, SP, 1998), inicia seu verbete sobre jurisprudência, dizendo que ela consiste no "conjunto de sentenças dado por um tribunal – num sentido mais restrito a uniformidade estabelecida na sucessão de uma série de julgados, designando entre os romanos a própria ciência do direito.", cuja grandeza, termina o verbete, reside no fato de ser "esse direito informado pelo senso do justo e do eqüitatvo e não simplesmente emanado das leis." Aqui se acha cristalinamente sumariada a questão que envolve a polêmica relativa à cha-
mada "súmula vinculante", designação corrente sob a qual se coloca o problema de estarem os juízes sim ou não sujeitos à jurisprudência firmada pelos tribunais a cuja superioridade estão hierarquicamente subordinados. A questão vem sendo infestada por indisfarçáveis interesses corporativos e embrulhada por doutas argumentações metafísicas. Realistamente e racionalmente, porém, envolve apenas o se saber se há sim ou não uma hierarquia de saber e de autoridade no Poder Judiciário, se tribunais superiores são ou não mais competentes do que magistrados de instâncias inferiores, em que sentido "mais justo e eqüitativo" as leis devem ser interpre-
Gerente de Publicidade Solange Ramon Tel: 3244-3344 PUBLICIDADE COMERCIAL Tels.: 3244-3344 - 3244-3983 - Fax: 3244-3894 PUBLICIDADE LEGAL Tels.: 3244-3626 - 3244-3643 - 3244-3799 Fax: 3244-3123 ASSINATURAS Tel.: 3244-3545 Anual: R$ 118,00 Semestral: R$ 59,00 Exemplar atrasado: R$ 0,80 REDAÇÃO Tel.: 3244-3083 - Fax: 3244-3046 IMPRESSÃO Diário S. Paulo
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tadas e aplicadas. E, afinal, se pode haver um Direito sem uma Jurisprudência. Postas nesses termos, a conclusão é clara, as discussões sofistas e a controvérsia meramente corporativista e interesseira. Precisamente o que contraria não apenas o sentido do Direito e da Justiça mas o próprio bom senso. A ordem social é inconcebível sem uma hierarquia e esta é absolutamente legítima quando se funda na experiência e no saber. Lei alguma dispensa experiência e interpretação para ser aplicada e não é por outra razão que existe a instância superior dos tribunais, cujo julgamento, ao criar a Jurisprudência, define o sentido das leis
e sua aplicação. A Jurisprudência não invade o poder do legislador nem amesquinha a autonomia dos magistrados inferiores. Apenas a complementa, esclarece, disciplina e uniformiza. Ou como ter um Estado de Direito se de cada cabeça resultar uma sentença diferente, autorizada a desautorar e prevalecer sobre o julgamento firmado por tribunais? Este é o fundamento da "súmula vinculante" – o resto, sabe-se lá o que. Benedicto Ferri de Barros da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? – Um depoimento (Editora Senac) e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Campanha oportuna Nivaldo Cordeiro
O
Diário do Comércio abriu as suas páginas para uma campanha cívica contra o abuso da tributação excessiva e irracional de que é vítima o cidadão brasileiro. O jornal fez publicar na primeira página uma carta anônima de uma pessoa indignada, que denuncia o escândalo a que chegou a situação tributária. Não há como discordar do espírito do conjunto do texto: muitos brasileiros já viraram guerrilheiros tributários, na medida em que tiveram que ir para a informalidade, que é apenas uma palavra de salão para falar daqueles que decidiram correr o risco da sonegação de impostos. Para o ordenamento político brasileiro, os informais são apenas criminosos; para aqueles que sabem a gravidade da situação, são pessoas. É compreensível o por quê de o autor ter escolhido a forma apócrifa para se manifestar. Não tira o brilho da sua coragem. Alguém poderia repetir e adaptar a frase retórica de Lênin com relação aos bancos: O que é um sonegador diante de um órgão de receita? Tributação na medida e de acordo com a representação política é algo legítimo. Além desses pontos, é tirania da pior espécie e legitima revoltas políticas em todos os lugares do mundo. Na nossa história temos maiúsculos exemplos desse tipo de revolta e devemos creditar a nossa própria soberania como resultado dessa eterna luta entre os publicanos e seus abusos, de um lado, e as pessoas em busca das liberdades individuais, do outro. A campanha deveria ser endossada imediatamente pelos demais órgãos de imprensa, mas bem sabemos que isso é uma idéia quimérica: nossos órgãos de imprensa tocam a música gramsciana e encaram a questão tributária como um meio de coletivização da economia. O keynesianismo e o marxismo são as doutrinas dominantes, é só ver os editoriais clamando por políticas industriais e por
redução na taxa de juros. Nunca se lembram de pôr o dedo na ferida, que é a questão tributária, a vaca sagrada de todos os coletivistas, demagogos, oportunistas e parasitas de um modo geral. Uma carga tributária em exceda 25% do PIB só pode ser chamada de roubo e torna-se disfuncional para a economia. Liberais mais radicais afirmam que qualquer imposto é roubo. Não chego a tanto, na medida em que, penso, as funções estatais de segurança, justiça e diplomacia são insubstituíveis e devem ser mantidas com os impostos. É preciso lembrar que a questão econômica brasileira, a crise em que estamos mergulhados, tem um diagnóstico que é um clamor de simplicidade: é preciso gerar poupança para financiar os investimentos, algo que só acontecerá com a redução do Estado. Os outros problemas econômicos são todos derivados desse desequilíbrio fundamental, inclusive e sobretudo as sempre recorrentes crises cambial e inflacionária. Esta semana é significativa para nós, brasileiros, pois marca a emancipação jurídica dos escravos, no dia 13. É uma boa data para marcar o início de uma jornada cívica contra a situação a que chegamos. Ser cidadão brasileiro é como ser escravo do Estado todo poderoso. Quando sei pela imprensa que algum produtor foi acusado e condenado por sonegação, sei que, não obstante tudo e qualquer prova documental que sustente a condenação, alguém está sendo vítima de um abuso de poder e de uma injustiça indescritível, a mesma que tem acompanhado o Homem desde que o primeiro Estado foi fundado. Os homens de bem só podem ficar indignados com a flagrante injustiça. Esses condenados são, no meu modo de ver, o equivalente a prisioneiros políticos. Nivaldo Cordeiro é economista e Mestre em Administração de Empresas
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
quinta-feira, 15 de maio de 2003
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br Superintendência de Serviços: Fone: 3244-3691 Superintendente: Roberto Haidar UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. "Mim" fazer. Ugh! Tenho visto crescer, com saudável otimismo, o espaço que os veículos de comunicação estão dando ao combate aos vícios de linguagem e erros corriqueiros cometidos na linguagem coloquial. É importante para a cultura de um povo que fale sua língua de maneira simples, mas ao menos correta. Nem vou falar do "menas" ou do "de menor" para não parecer preconceituoso. Fico, neste início com o para "mim" fazer , que por si só já é um murro no queixo. Infinitivo verbal Impressiona como há pessoas, de qualificado nível profissional, que não se constrangem, até porque não devem saber falar correto, que usam o "mim" no lugar do "eu" quando o verbo vem no infinitivo. Nestes casos o pronome deve estar no caso reto e não no obliquo, seja lá o que isso tudo signifique. O que dói é o "ele pediu para "mim" fazer, em vez do certo para eu fazer. Exemplos comuns Esse telefonema é para mim? Correto. Esse telefonema é para mim atender? Absolutamente errado. O certo é este telefonema é para eu atender? E assim por diante. Bate de frente O sujeito escreve um belo texto de venda de seu produto e capricha no encerramento: nosso produto "Bobex" vai de encontro às suas totais necessidades. Vai, mesmo, colidir com elas, porque deveria, mesmo era ir ao encontro das necessidades. Tão singela quanto sutil a diferença entre "vai de encontro a" com "vai ao encontro de". E a maioria erra. Nada a ver, mas.... Isto tudo me ocorreu e jus-
PAULO SAAB
tiça seja feita não os vi falar assim, quando ouvi os parlamentares radicais do PT, como a senadora Heloísa Helena e do deputado Babá, esbravejarem por estarem sendo levados à Comissão de Ética do partido. Sabe-se lá porque passou em minha mente que eles estavam "indo de" encontro à diretiva partidária e que não seria uma tarefa para "mim" fazer. Aproveitei apenas a oportunidade para alertar o leitor, porque o homem público, a mulher que se dedica à causa pública, eleitos pelo voto popular, têm, em tese, a obrigação de ao menos saber expressar corretamente a língua pátria. Isso não é de "menas" importância. Disciplina partidária Se deputados e senadores petistas estão sendo obrigados a irem de encontro às posições partidárias, portanto, contrariando-as, o partido tem estatuto e mecanismos comuns a todos para avaliar e imagino que isto é o que a Comissão de Ética apreciará. Agora, cá entre nós, em nome de compromissos "históricos" com os companheiros socialistas, perderem o contato com a realidade das condições do país e do mundo, candidatando-se a se tornar (ou tornarem, ambos estão corretos) dinossauros políticos, é coisa que não da para "mim" entender. Argh. Isola. Índios são melhores Nem vou também dizer que é uma linguagem de índio, tipo "mim fazer", porque pelo menos dizendo isso o índio sabe um pouco de português e nós, caras-pálidas, não falamos nada de tupi, de guarani e tantas e tantas outras linhagens da fala pátria original. Seria uma ofensa aos índios. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 15/5/2003 (20:39) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
quinta-feira, 15 de maio de 2003
Rombo do INSS atinge R$ 153 bilhões. Berzoini pretende agilizar cobrança. Transbrasil lidera a lista de devedores, com R$ 408 milhões, seguida pela Prefreitura de Campinas (R$ 402 milhões) e Varig (R$ 378 milhões). Até a CEF está na lista, com uma dívida de R$ 253,73 milhões. Petrobrás e Vale do Rio Doce também devem ao INSS
O rombo do INSS totaliza R$ 153 bilhões em dívidas de 176,8 mil contribuintes, entre empresas e pessoas físicas. É o que mostra o balanço dos inadimplentes da Previdência divulgado ontem pelo governo. A Transbrasil é a maior devedora, com dívidas de mais de R$ 408 milhões. Em segundo lugar está a prefeitura de Campinas (SP), que deve R$ 402 milhões, seguida pela Varig, com débito de R$ 373 milhões. A Caixa Econômica Federal (CEF) aparece em sétima posição, com uma dívida de R$ 253,73 milhões. Outras empresas, como a siderúrgica Vale do Rio Doce e a Petrobras, também estão entre os 30 maiores "vilões" do rombo do INSS. "A recuperação do crédito é prioridade máxima. A lei impõe ao INSS a obriga-
ção de arrecadar até o último centavo de quem deve para pagar a quem tem direito", disse o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. Já a falida construtora Encol, que deve R$ 325 milhões ao INSS, foi usada como exemplo pelo ministro durante a divulgação dos números. "Precisamos trabalhar para evitar que chegue a este ponto, porque nós sabemos que a recuperação desses créditos é quase impossível por causa da situação da empresa", afirmou. Cobrança- Uma das principais dificuldades para reaver as dívidas, segundo o ministro, é localizar os bens dos devedores que serviriam para saldar as dívidas. Do total da dívida de contribuintes com o INSS, R$ 27,3 bilhões estão em cobrança administrativa, outros R$ 77,7
bilhões estão sendo cobrados judicialmente e o restante, R$ 48 bilhões, estão em programas de pagamento parcelado. Recursos - As condições de trabalho dos procuradores que analisam os processos de dívida, que foram geradas há até 30 anos, também contribuem para a morosidade da cobrança. Segundo o procurador-geral do INSS, João Ernesto Aragonés, cada procurador cuida de
O governo está estudando mudanças legislativas para agilizar a cobrança pelo Poder Judiciário
até 1.400 processos, uma quantidade considerada "insana" por ele. Atualmente o Ministério conta com cerca de 1.600 procuradores e, na avaliação de Aragonés, seria necessário pelo menos o dobro. Apesar das dificuldades, o ministério conseguiu reaver R$ 157,48 milhões no primeiro trimestre deste ano, mais que o dobro dos R$ 77,23 milhões arrecadados no mesmo período do ano passado. Para reforçar o trabalho de arrecadação, o INSS pretende realizar concurso para admitir 800 novos auditores fiscais - o que ainda depende de aprovação do Ministério do Planejamento. Mud anças -Berzoini disse ainda que o governo está estudando mudanças legislativas para agilizar a cobrança pelo Poder Judiciário, lembrando
que reaver dívidas não é um problema apenas do INSS, mas também da Receita Federal. O balanço divulgado, segundo ele, não tem influência sobre a reforma da Previdência . Lista- Os dez maiores devedores da Previdência são: Transbrasil - R$ 408,961 milhões, Prefeitura Municipal de Campinas - R$ 402,83 milhões, Varig - R$ 373,19 milhões, Encol - R$ 325,37 milhões, Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural R$ 255,93 milhões, Vasp R$ 253,97 milhões, Caixa Econômica Federal - R$ 253,73 milhões, Fundação Educacional do Distrito Federal R$ 252,82 milhões, Secretaria de Educação de Santa Catarina R$ 229,20 milhões e Cobrasma S.A. - R$ 212,97 milhões. (Agências)
Governo arrecada R$ 25 bi em abril Impostos recolhidos pela Petrobrás e tributos pagos pelo sistema financeiro são responsáveis pelo recorde de arrecadação do mês de abril
A arrecadação do governo federal em abril foi recorde para o mês, totalizando R$ 25,162 bilhões, impulsionada principalmente pelos royalties e impostos recolhidos da Petrobrás e pelos tributos pagos pelo sistema financeiro. É a primeira vez este ano que a arrecadação mensal supera a registrada no mesmo período de 2002, R$ 23,157 bilhões em abril-, quando houve um recolhimento extraordinário de impostos em atraso de fundos de pensão que estavam sendo questionados na Justiça. Com o resultado de abril, a arrecadação federal acumula-
DECISÕES
da no ano chega a R$ 92,949 bilhões, comparado a R$ 91,182 bilhões no mesmo período do ano anterior. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A arrecadação federal inclui impostos e contribuições federais, além de receitas relativas a outorgas de serviços, participações e dividendos, que não são diretamente administradas pela Receita Federal. Efeito - Nos primeiros quatro meses do ano, as receitas não-administradas aumentaram 76,91% em relação ao mesmo período do ano passa-
do, para R$ 6,243 bilhões, a maior parte do qual diz respeito a royalties pagos pela Petrobras à União. No período, também houve um recolhimento atípico de R$ 800 milhões de impostos pagos pelas estatais, a maior parte pela Petrobras, beneficiada pela alta do preço do petróleo no primeiro trimestre do ano e que deve anunciar nos próximos dias um lucro recorde para o primeiro trimestre. IR-Ainda no primeiro quadrimestre, o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre Rendimentos do Capital aumentou 32,2%, para R$ 7,16 bilhões.
Contribuiu para essa alta o incremento de 58,7% dos tributos pagos pelos fundos de renda fixa e sobre as operações de swap. Outros tributos cuja arrecadação também aumentou foram a Cofins, que subiu 7,39%, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, com elevação de 12,61%. Na comparação com o mês de março, quando o governo federal arrecadou R$ 20,167 bilhões, as receitas aumentaram 22,08%, beneficiadas pelo fato de abril ter tido um número maior de semanas (cinco) e pelos primeiros pagamentos de imposto de renda da decla-
ração de ajuste. Em todo o ano passado, o recolhimento somou R$ 268,426 bilhões. Riscos - Apesar de comemorar o resultado recorde de abril, a preocupação da receita gira em torno das decisões judiciais que têm dado ganho de causa a empresas que questionam o pagamento de tributos como a Cide, cobrada sobre combustíveis, e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A situação é tão grave que só neste ano, a União já deixou de arrecadar cerca de R$ 1,3 bilhão por conta de decisões favoráveis do Judiciário a empresas. (Reuters)
Hospitais obtêm liminar contra "taxa do lixo"
IVA no destino reduzirá Justiça obriga Amil a 50% da receita do AM indenizar portadora do HIV
Os hospitais, clínicas e laboratórios de São Paulo foram liberados de pagar a "taxa do lixo" instituída pela Prefeitura de São Paulo. A conquista do sindicato do setor (Sindhosp) foi por meio de liminar (decisão provisória) concedida pela 9ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista. Esta é a primeira liminar concedida pela Justiça a uma entidade de classe relacionada ao tributo, informa o Sindicato. A decisão cabe recurso no Tribunal de Justiça. "O juiz levou em consideração que a taxa fere o princípio
Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram seguimento ao recurso proposto pela Assistência Médica Internacional, Amil, contra decisão da Justiça paulista, segundo a qual o tratamento da Aids deve ser coberto pelo plano de saúde. A Amil deverá pagar à família da comerciária S.R. o total de R$ 14.054,94, corrigidos e acrescidos de juros. A paciente morreu ainda na fase inicial do processo, em fevereiro de 97. Em novembro de 86, S.R. foi contratada pelo Banco Itaú e
da isonomia e que não há equivalência entre a base de cálculo da taxa exigida pela Prefeitura e o custo unitário do serviço prestado ao contribuinte", disse o presidente do Sindhosp, Dante Montagnana. A entidade alega que a taxa do lixo é "ilegítima, inconstitucional e ilegal" e, ainda, que os estabelecimentos de saúde já são obrigados a apresentar à Secretaria do Meio Ambiente o "Plano de Gerenciamento de Resíduos" e contratar serviços de terceiros para retirar resíduos comuns e recicláveis.(AE)
aderiu ao convênio mantido com a Amil. Ela se demitiu em outubro de 94, mas continuou a pagar o convênio por meio do sistema convencional. Internada no Hospital São Conrado, na capital paulista, em abril de 95, a comerciária descobriu ser portadora do vírus HIV. Em seguida, o convênio providenciou a alta hospitalar, não levando em conta o grave estado clínico da paciente. Por conta do diagnóstico, foram excluídos os serviços de atendimento médico, internação e exames de laboratório. (STJ)
O governador Eduardo Braga, do Amazonas, criticou ontem a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no destino, como prevê a proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo ao Congresso. "A substituição da cobrança da origem para o destino fará com que o Amazonas perca 50% de sua receita líquida, e o estado quebrará com isso", afirmou o governador, durante a audiência pública para discutir a reforma tributária, na Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional na Câmara.
Na opinião dele, os estados não dispõem de uma máquina arrecadadora e fiscalizadora eficiente para controlar os produtos que entram, o que pode fazer com que os estados consumidores percam receita e a sonegação aumente, caso seja aprovada a cobrança no destino. A posição de Braga se contrapõe a do governador Germano Rigotto, do Rio Grande do Sul. Na semana passada, Rigotto defendeu a tributação no destino, durante audiência pública na Comissão Especial da Reforma Tributária. (Agência Câmara)
LIVROS Súmulas do STJ Comentadas Autor: Manoel Justino Bezerra Filho Editora: Revista dos Tribunais, 190 páginas Ciente da dificuldade que os estudantes encontram para compreender o exato sentido da matéria sumulada, o autor examina as súmulas do STJ relativas ao Direito Comercial. O estudo é realizado sob a ótica do novo Código Civil. Trata do surgimento da necessidade de sumulação tanto nos países da Commom Law quanto nos da Civil Law a partir dos primórdios do Direito romano-germânico e do anglo-saxão, terminando por comparar a atual stare decisisdo Direito Americano com a súmula do Direito brasileiro. Ao final, supondo a possível aprovação da vinculação sumular, apresenta solução criativa, com o objetivo de evitar que a aplicação das súmulas venha a intervir no livre convencimento dos juízes, impedindo a evolução da jurisprudência.
Manual de Informações da Pessoa Jurídica 2003
Controle da Constitucionalidade das Leis Municipais
Autor: Adherbal Corrêa Bernardes e outros Editora: Saraiva, 240 páginas Esta é a 29ª edição do manual, que constitui-se num roteiro prático e rápido para a compreensão de todas as alterações trazidas pela nova sistemática da Declaração de Informações Econômicas Fiscais da Pessoa Jurídica - 2003. Numa linguagem simples, a obra coloca à disposição de empresários, administradores, advogados, contadores, economistas instrumento de trabalho técnico para o cumprimento das obrigações tributárias das empresas. Destina-se a todas empresas tributadas com base no lucro real, presumido e arbitrado ou que tenham efetuado recolhimentos mensais por estimativa (exceto instituições financeiras e seguradoras). Cada capítulo da obra foi elaborado de modo a convergir para o preenchimento da respectiva ficha do Programa SRF, de acordo com as alterações ocorridas na legislação tributária.
Autora: Regina Maria Macedo Nery Ferrari Editora: Revista dos Tribunais, 240 páginas A importância da obra caracteriza-se pela análise aprofundada a respeito do sistema de controle de constitucionalidade das leis municipais, enfatizando a atual posição do município na federação brasileira. Ao esmiuçar a matéria, a autora teve o cuidado de dedicar especial atenção às noções básicas do Direito Constitucional, buscando estabelecer conceitos e posicionamentos que venham a auxiliar o raciocínio para uma definição do tema principal. Nesta edição foi incluído um capítulo referente à ação declaratória de constitucionalidade e seus reflexos sobre a lei municipal. A autora é mestre em Direito do Estado e professora de Direito Constitucional na Universidade Federal do Paraná.
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 15/5/2003 (20:27) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
quinta-feira, 15 de maio de 2003
DORA KRAMER
Hipocrisia * Por J.O. de Meira Penna Alguns recentes acontecimentos internacionais foram testemunhos de extraordinária exibição de impostura. Não que esteja a desfaçatez sempre ausente da diplomacia: ela pode, por definição, configurar o uso polido da mentira e da hipocrisia quando a fragilidade humana transforma os fariseus, na frase de Cristo, em sarcófagos pintados de branco. Vejam as ocorrências resultantes da famosa Resolução 1.441 do Conselho de Segurança (CS) da ONU. No austero cenário de seu mais alto órgão, encarregado da manutenção da paz e da segurança, o debate revelou vergonhosos exemplos de divergências, encobertas por atitudes hipócritas. A Rússia quer receber de volta os bilhões emprestados a Saddam; a França, concessões petrolíferas para a ELF; a Alemanha, a continuação de um comércio altamente proveitoso quando sofrem o país e o socialismo de triste desgaste. Putin, Chirac e Schröder simplesmente querem reduzir a presença militar americana na Europa, a fim de realizar o velho sonho de De Gaulle de uma segunda superpotência para, com a China, reequilibrar o Planeta num sistema tripolar. As criancinhas famintas iraquianas despertaram os "corações sangrando" (bleeding hearts) do mundo inteiro, não obstante o espetáculo escandaloso de dúzias de opulentíssimos palácios saddamitas, muito kitsch e repletos de caixas de armários e cofres com US$ 600 milhões em notas verdinhas - mais do que suficientes para custear o programa petróleoalimentos do generoso secretário-geral Kofi Annan, com algumas migalhas de sobra para nosso "Fome Zero"... Por ventura teria algo sumido nos bolsos do funcionalismo onusiano? E o que dizer da hipocrisia dos media nova-iorquinos e washingtonianos, para não falar dos parisienses, cariocas, paulistas e gaúchos, incoercíveis em seu ímpeto de lançar a maior quantidade de lama contra o ventilador da opinião pública mundial? Tenho o maior respeito e apreço pelo senhor Fernando Henrique Cardoso. Duvido, porém, que a sugestão contida em recente artigo de S. Exa. de um lugar permanente para o Brasil no CS da ONU corrija seu "comportamento vacilante" e evite o "retrocesso à lei do mais forte" e "a um estado de natureza pré-hobbesiano", provocados, segundo insinua, pela intervenção americana no Iraque. A cruenta intervenção aliada contra a Sérvia na Bósnia e Kosovo, em 1999, em que pese a inexistência de legitimidade após o veto russo no Conselho, não provocou qualquer objeção da diplomacia brasileira quando, na época, exercia S. Exa., lúcida e eficientemente, a Presidência do País. Mais perto de nós, outro tipo de hipocrisia aguça nossa atenção. Servi outrora na Terceira Comissão da Assembléia-Geral da ONU, especializada em assuntos de direitos humanos, e nela pude apreciar como delegados sauditas, iraquianos, argelinos, sírios, líbios, etc. se esmeravam por defender, obsessiva e vibrantemente, ideais democráticos, igualdade dos direitos da mulher, abolição do tráfico de escravos, liberdade de pensamento e outras elevadas conquistas da Humanidade que seus respectivos governos, flagrantemente, violam. A atual Comissão dos Direitos Humanos é presidida pela Líbia. Será ela magnífico exemplo de nação progressista, liberal e humanitária, mesmo considerando haver sido o coronel Kadafi quem mandou explodir um Boeing 747 em Lockerbie, na Escócia, matando 280 civis, simples pecadilho desse grande homem, notório pela austeridade de sua postura? Seriam Fidel e Chávez admiráveis humanistas? Nosso próprio relacionamento com esses caritativos líderes libertadores cresce em importância e, na aludida Comissão, o delegado brasileiro absteve-se no caso de Cuba. Não seria verdade, contudo, que o fidelíssimo ditador tenha fuzilado 12.003 opositores contra el paredón, que outros milhares se afogaram no Caribe e milhões faleceram na Etiópia, em Moçambique e Angola como resultado da intervenção de suas forças mercenárias nas respectivas guerras civis? Entretanto, o que pretendeu o embaixador brasileiro em sua "Declaração de Voto" não foi condenar Cuba, mas dirigir algumas estocadas sutis aos EUA. Criticou "embargos econômicos sem respaldo multilateral" - tema que não se encontrava na ordem do dia, mas se esqueceu que embargo é ato de soberania e nunca necessitou de concordância multilateral. Aliás, foi esse o caso, na época, do embargo brasileiro contra a África do Sul a pretexto de combate ao apartheid. O mais sibilino golpe de florete foi a referência à "nossa posição contrária à pena de morte" - confundindo na mesma censura a pena capital que, em alguns dos Estados Unidos, atinge legalmente os criminosos hediondos com a execução, em Cuba, de civis politicamente incorretos pelo fato de preferirem o "inferno" capitalista da Flórida ao "paraíso socialista" da ilha carcerária. E viva a transparência, a veracidade e a sinceridade! J. O. de Meira Penna é embaixador, escritor e membro da Sociedade do Mont Pèlerin E-mail: dkramer@estadao.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
Romero adere ao PMDB. Partido já tem 23 senadores na legenda O senador Romero Jucá ingressou ontem oficialmente no partido. Hartung, do PSB, deve ser o próximo Ao mesmo tempo em que se aproxima do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o PMDB começa a atrair uma série de novos políticos no País. O senador Romero Jucá, do PSDB, de Roraima, se filiou oficialmente ao partido ontem e o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, do PSB, é o mais novo candidato a ingressar na legenda. De acordo com o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), as negociações com Hartung estão adiantadas e contam com o aval do presidente Lula. O PMDB, que saiu das últimas eleições do tamanho do PFL (19 senadores) passa agora a comandar uma bancada de 23 parlamentares no Senado. O senador Jucá tomou posse solene no gabinete do próprio presidente do Senado, José
Sarney (PMDB-AP), com a presença do presidente do partido, deputado Michel Temer (SP), de Calheiros e do presidente de honra do PMDB, Paes de Andrade, além dos líderes do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e Amir Lando (PMDB-RO). Amir será o futuro líder do governo no Congresso se sair a aliança entre governo e PMDB. Mais do que simplesmente filiar um senador, o comando do PMDB aproveitou a oportunidade para dar uma demonstração de unidade. Tanto que Temer foi insistentemente elogiado, tanto por Sarney quanto por Calheiros. O presidente do PMDB, que sempre foi identificado com o grupo rebelde que recusa uma parceria com o PT, mereceu agradecimentos públicos de Sarney,
que atribuiu à sua tranqüilidade e capacidade a absorção de divergências no partido. O senador Romero Jucá, que foi líder do governo Fernando Henrique, se disse à vontade com a mudança, afirmando que já tinha uma parceria muito forte com o PMDB. Ele fez questão de lembrar que, quando líder do governo de FHC, uniu em sua base de apoio tucanos e peemedebistas. Roseana – Além da filiação do governador do Espírito Santo, também havia rumores, ontem, no Senado, de que a senadora Roseana Sarney (PFL) deixaria o partido para se tornar uma peemedebista. O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), porém, fez questão de desmentir o boato. "O PFL confia inteiramente nos seus quadros", afirmou. (AE)
PAES DE ANDRADE SERÁ EMBAIXADOR EM PORTUGAL O presidente de honra do PMDB, deputado Paes de Andrade, foi indicado para embaixador do Brasil em Portugal. O ato do presidente foi assinado na terça-feira, e a mensagem de indicação será encaminhada ao Congresso ainda nesta semana. A indicação de Paes faz parte da ofensiva do governo petista para aproximar o PMDB e obter apoio em seus projetos no Senado e na Câmara. No Senado, o PT já conta com o aval do presidente da casa, o senador José Sarney. (AE)
Berzoini não convence governistas O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, não conseguiu convencer a bancada governista do Senado sobre a necessidade de cobrar contribuição dos servidores aposentados com salários maiores que R$ 1.058, conforme prevê a proposta de reforma enviada pelo governo ao Congresso. Parte dos senadores aliados ao Palácio do Planalto saiu do
encontro com Berzoini reticente sobre a taxação dos inativos e pensionistas do serviço público, considerado o ponto mais polêmico da proposta do governo pelo líder do PT no Senado, Tião Viana (AC). "A taxação dos inativos gerou polêmica em relação a critérios e métodos, que vamos construir. Discutimos desde políticas compensatórias, como
uma política salarial para o funcionalismo, até a elevação do teto de R$ 1.058 para R$ 2,4 mil", disse o líder, ao assinalar que todas divergências da reunião foram construtivas. Paim – O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu ontem, durante reunião com o ministro que o governo proponha a taxação dos inativos apenas para os estados e muni-
cípios, isentando os servidores públicos da União. "A taxação dos inativos é uma imposição dos governadores. Então vamos jogar a bola para eles". Ele alertou ainda ao ministro que o governo corre o risco de ser derrotado no Supremo Tribunal Federal, caso resolva cobrar a contribuição previdenciária dos servidores que já estão aposentados. (AE)
protestam SERVIÇOS MÉDICOS STF dá 48 horas a Lula para Servidores BOM E BARATO contra a reforma explicar críticas aos juízes da Previdência O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu ontem um prazo de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explique, se quiser, críticas feitas por ele ao Judiciário há três semanas, quando esteve em Vitória, no Espírito Santo. Na ocasião, Lula disse que existe uma "caixa-preta" no Judiciário, que o crime organizado tem um braço político na Justiça e que quem tem dinheiro não vai para a cadeia. O caso chegou ao STF por provocação de juízes e desembargadores do Paraná. Os magistrados querem que Lula ex-
plique as declarações que, segundo eles, seriam ofensivas à honra dos juízes. O pedido de esclarecimento seria um ato anterior a uma eventual ação criminal contra o presidente. Ao concluir que os juízes e desembargadores do Paraná tinham o direito de interpelar Lula no STF, Gilmar Mendes citou uma decisão do tribunal sobre supostas ofensas a juízes classistas, segundo a qual somente quem se julga ofendido pode pedir explicações na Justiça. Ou seja, as pessoas ofendidas têm legitimidade para solicitar esclarecimentos, mas não as entidades. (AE)
A paralisação por 48 horas convocada pelas entidades nacionais dos servidores federais contra a proposta de reforma da Previdência ontem prejudicou o atendimento dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Curitiba. Os auditores fiscais da Receita Federal também paralisaram as atividades, assim como os técnicos administrativos da Universidade Federal do Paraná. O gerente do sindicato, Cláudio Padilha, disse que a movimentação foi apenas um "sinal" para uma greve por tempo indeterminado a partir de 16 de junho. (AE)
faz convite a Processo de expulsão vai PDT sucessor de Palocci martirizar rebeldes do PT em Ribeirão Preto A decisão da Executiva do PT de abrir processo contra a senadora Heloísa Helena, PTAL, e os deputados João Batista de Araújo, PT-PA, o Babá, e Luciana Genro, PT-RS, na Comissão de Ética do partido pode provocar a "martirização" dos três e fazer "exatamente o jogo" que eles queriam, avaliou ontem o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Greenhalgh, PT-SP, um dos poucos remanescentes do chamado grupo independente da legenda, que não está ligado a nenhuma das correntes internas.
Grenhalgh acredita que nesse momento há um clima de pacificação dos três dissidentes. Não foi o que demostrou, porém, a senadora Heloísa Helena, que comparou o processo de expulsão do partido ao Tribunal da Santa Inquisição. Emocionada, Heloísa apelou para que a direção da legenda "não rasgue a tradição construída ao longo da sua história", defendendo o direito de discordar das propostas de reforma. Na visão de Heloísa, os novos aliados do Planalto aproximaram-se do governo para "continuar parasitando os espaços do poder". (AE)
De olho na sucessão municipal do próximo ano, o PDT formalizou o convite ao prefeito de Ribeirão Preto, Gilberto Maggioni, para que deixe o nanico PMN e filie-se ao partido. Com a mudança, Maggioni, sucessor do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, na prefeitura local, teria apoio para tentar a reeleição em 2004, o que não encontraria no PT, que dá ao prefeito uma base de sustentação na Câmara Municipal. O convite para que Maggioni vá para o PDT foi feito pelos vereadores do partido na Câmara, Bertinho Scandiuzzi e José Antonio Lages. (AE)
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Hospital das Clínicas Consulta particular ................................. R$ 110,00 Com o Cartão ABMED .......................... R$ 30,00 Hospital São Paulo Consulta particular ................................. R$ 100,00 Com o Cartão ABMED .......................... R$ 28,00 Exames nos melhores laboratórios: Colesterol - preço particular ................... R$ 34,00 Com o Cartão ABMED .......................... R$ 4,06 Glicemia - preço particular ..................... R$ 30,00 Com o Cartão ABMED .......................... R$ 4,06 Hemograma - preço particular ................ R$ 56,00 Com o Cartão ABMED .......................... R$ 8,70 Adquira seu Cartão pelo telefone: (011) 6653-5055 ABMED: Convênio Médico-Hospitalar Operadora de Cartão de Desconto CNPJ 48.776.777/0001-79 - Susep nº 20.025.863-6
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São Paulo, quinta-feira, 15 de maio de 2003
•Estudo do Dieese traça perfil do trabalhador do comércio
Página 5
O Honda Fit passará a ser fabricado no País, na fábrica de Sumaré. A intenção da empresa é vender 25 mil carros até o fim do ano.
Este Audi está se retirando do Brasil
@senador
Dispare um e-mail contra o novo imposto O senadores começaram a discutir ontem a Medida Provisória 107, que prevê a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A medida afetará diretamente as empresas prestadoras de serviços. A Associação Comercial de SãoPaulo conclama todos aqueles que são contra mais este aumento de impostos para que enviem e-mails aos senadores, mostrando seu repúdio. Estamos publicando a lista com os e-mails dos senadores. Além do mais, na próxima segunda-feira, a entidade realiza uma megaplenária .Páginas 2,13 e 14 para discutir as reformas da Previdência e tributária.
O A3 da Audi deixará de ser fabricado no Brasil. O modelo de 3 portas sai logo de produção e o de 5 portas, .Página 12 dentro de 2 anos.
O ex-presidente argentino Carlos Menem, 72 anos, confirmou ontem sua desistência em participar do segundo turno da eleição presidencial. Com isso, a eleição de domingo fica cancelada e Néstor Kirchner, também peronista, será aclamado novo presidente do país. "Não estão dadas as condições para o segundo turno. Ganhei o primeiro turno e me vou. Triunfamos contra todo mundo", afirmou Menem, em rápida declaração nos jardins da residência do governador de La Rioja. La Rioja é a terra natal de Menem, que escolheu o local para acabar com o suspense e seguidas confirmações e negativas de assessores sobre sua renúncia. Pouco antes, Kirchner tinha acusado Menem de ’’covarde’’ e de ’’fugir’’ ante a possibilidade de não se apresentar no segundo turno das eleições. Kirchner será empossado como presidente no próximo dia 25. .Página 10
Esqueletos de Saddam Kieran Daherty/Reuters
Menem desiste; Kirchner toma posse na presidência da Argentina dia 25
Mulher iraquiana procura parente: vala comum pode conter até 15 mil corpos de mortos pelo regime de Saddam. .Página 10
Correr para o euro não é recomendável nesta hora, avaliam especialistas
Mulheres-bomba atacam na Chechênia. Número de mortos pode chegar a 30.
Touché. Esgrima é um exercício de habilidade e de auto-confiança.
Apesar das sucessivas valorizações do euro – a moeda única da comunidade européia – diante do dólar, que voltou a bater novo recorde na última terça-feira, correr para esse ativo neste momento não é a melhor escolha. É a opinião de alguns analistas ouvidos pelo Diário do Comércio. De acordo com esses especialistas, a alta da moeda européia está mais relacionada a fatores políticos do que a uma recuperação da economia da Europa, o que aumentaria as chances de o euro voltar a patamares bem menores em um curto espaço de tempo. .Página 6
Um ataque suicida conduzido por duas mulheres-bomba matou ontem entre 20 a 30 pessoas na Chechênia. Ainda não se sabe quantas ficaram feridas. O ataque foi feito durante um festival religioso na região leste da capital regional de Grozny. Muitos dos mortos eram idosos. Uma das mulheres-bomba foi identificada como esposa de um rebelde que morreu em 1999. Na segunda-feira, um caminhão com explosivos foi jogado por suicidas contra um prédio do governo no norte da Chechênia. A explo.Página 10 são matou 59 pessoas.
É tudo uma questão de habilidade. Muita habilidade. Democrática, a esgrima é um esporte que pode ser praticado por atletas de todas as idades, exigindo mais estratégia na hora de bolar as jogadas e capacidade de auto-confiança do que exatamente condicionamento físico por parte dos esportistas. Em São Paulo, quatro centros concentram a maior parte dos adeptos, entre os quais o Esporte Clube Pinheiros e o Círculo Militar. A esgrima já era praticada no início do século 14 na Alemanha, mas pode ter surgido antes de Cristo. .Página 11
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Consultoria ............................................... 8 Internacional ..........................................10 Estilo.......................................................... 11 Empresas .................................................12 Leis, Tribunais e Tributos ...........13 e 14 Cidades & Entidades...................15 e 16 Legais..................................6, 8, 9, 12 e 15 Classificados ...........................................12
Nas nuvens os maiores devedores do INSS
A Transbrasil é o maior dos 176,8 mil devedores de R$ 153 bilhões do INSS. Sua dívida é de R$ 408 milhões. O 3º maior devedor é outra companhia aérea, a Varig, com R$ 373 milhões. Entre as duas, em 2º lugar, está a prefeitura de Campinas. Até a Caixa Econômica Federal entra na lista dos maiores devedores do INSS, divulgada ontem. .página 14
Popcentros podem evitar que o centro se transforme numa cidade fantasma Os Centros Populares de Compras, os Popcentros, que devem ser implantados em até 90 dias em três endereços da área central da Capital, podem ser uma alternativa viável para retirar os ambulantes das ruas e evitar que o centro de São Paulo vire uma cidade fantasma. A opinião é do presidente do Viva o Centro, Marco Antônio Ramos de Almeida, para quem a retirada total dos camelôs é essencial até mesmo para a sobrevivência dos Popcentros. "Se a situação permanecer do jeito que está, corremos o risco de ver um centro sem comércio varejista de rua", afirma ele. "É o varejo de rua que anima e oferece segurança. Uma cidade não pode ter todas as farmácias, bares e agências bancárias em shoppings", ressaltou Ramos de Almeida. Os Popcentros deverão ser implantados em prédios e abrigarão camelôs em situação regular. .Última página
Fernando Moraes/Digna Imagem
Este Honda vai ser fabricado no Brasil
Para Ana Carolina, a esgrima é como um jogo de xadrez repleto de estratégias
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Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 15/5/2003 (19:36) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
quinta-feira, 15 de maio de 2003
Soja americana cede espaço à variedade brasileira na UE Embate sobre transgênicos tem feito a soja do Brasil e da Argentina ganhar mercado na União Européia A Comissão Européia reagiu fortemente à decisão dos Estados Unidos de pedir consultas no âmbito da Organização Mundial de Comércio, OMC, contra a política comunitária de autorização para produtos com organismos geneticamente modificados, OGMs, os transgênicos. Bruxelas sustenta que os produtores norte-americanos não arcam com prejuízos por causa da moratória para algumas variedades de OGM. Prova disto é a soja importada do Brasil e da Argentina, cada vez mais vendida no mercado europeu, apesar da concorrência americana. Já o Greenpeace Europa diz que a soja brasileira poderá ser a resposta comunitária nesta briga, porque é a única sem OGMs, entre os exemplos citados pela Comissão. No exemplo da soja, o comissário europeu de comércio, Pascal Lamy, demonstra que os EUA cultivam apenas uma variedade de soja e essa variedade tem importação, não produção, autorizada na Europa. Mesmo assim, está perdendo mercado para concorrentes como Brasil e Argentina. Em 2001, a UE comprou 6,5 milhões de toneladas de soja americana, contra 9,7 milhões da brasileira e 670 mil toneladas da Argentina. No entanto, organizações não-governamentais como o Greenpeace vão mais longe e dizem que o Brasil, ou qualquer produtor de soja não transgênica, poderá ser a resposta européia nesta briga contra os EUA.
Eric Gall, conselheiro político do Greenpeace Europa, afirmou que a soja importada hoje é para alimento animal e, dentro em breve, a UE aumentará as exigências para a rastreabilidade de produtos agropecuários. As regras comunitárias atuais cobrem apenas os produtos industrializados, como óleo de soja, que devem constar no rótulo o limite máximo de 1% de componentes com OGMs. Nova legislação – Neste ano, entra em vigor nova legislação sobre transgênicos na UE, que exigirá a rotulagem de produtos que tenham ou sejam derivados de organismos geneticamente modificados, mesmo sem a presença do DNA. O limite de 1%, de aceitação internacional, também poderá ser alterado. Há países, principalmente os nórdicos, que defendem um limite menor de matéria-prima geneticamente modificada nos alimentos. Pela definição técnica do termo, um organismo transgênico é aquele que tem o gene de outra espécie incorporado ao seu DNA. Eric Gall afirma que existe uma mistificação dos produtores americanos, que acabam pressionando a Casa Branca, de que venderiam mais se não fosse a moratória européia. "Isto é falso, os Estados Unidos não vendem mais porque o consumidor europeu não compra e cada vez mais existe uma conscientização dos produtores para não utilizarem alimentos transgênicos para os animais", reforça Gall. (AE)
CÂMARA APROVA MP DOS TRANSGÊNICOS A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória 113, que libera temporariamente a comercialização da safra da soja transgênica colhida em 2003.O texto, que busca atender principalmente aos agricultores do Rio Grande do Sul, onde o plantio de soja geneticamente modificada foi mais disseminado, estabelece que a comercialização seja realizada até 31 de março de 2004 e que o estoque restante seja incinerado. "A MP não permite a
abertura do plantio da soja transgênica e sim regulamenta as regras para comercialização da safra já plantada", observou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). A MP depende de aprovação do Senado. A medida exige que grão e derivados de soja da atual safra recebam rótulo mostrando a possibilidade da presença de organismos geneticamente modificados. Os produtores que tiverem grão convencional e quiserem vendê-lo como tal precisam fazer testes para certificá-lo. (Reuters)
Lula promete R$ 5 bilhões para agricultura familiar O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em discurso na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, Contag, em Brasília, o repasse de R$ 5,4 bilhões para agricultura familiar para a safra 2003/2004. Segundo ele, a maior parte desses recursos deverá ser repassada neste ano. Lula prometeu, também, agilizar a concessão de créditos destinados a pequenos agricultores por bancos de financiamento como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. Ele destacou que nenhum governo liberou para pequenos agricultores
tantos recursos quanto os que serão liberados no dele. Levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário mostra que, na safra 2002/2003, o governo passado anunciou que investiria R$ 4,2 bilhões, mas só liberou R$ 2,2 bilhões. No encontro c, Lula disse ainda que pretende assentar todas as famílias de sem-terra acampadas hoje no País. Dados do Ministério dão conta de que esse número chega a 60 mil. "Precisamos ter um pouquinho mais paciência, porque vamos assentar todas as pessoas que estão acampadas no País", afirmou. (AE)
Conselho do SCPC integrará bandeiras econômicas da ACSP As empresas que formam o Conselho Consultivo do Serviço Central de Proteção ao Crédito, SCPC, terão papel fundamental na atuação da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, no campo político em defesa da livre iniciativa. Em reunião realizada ontem, o presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Facesp, Guilherme Afif Domingos, anunciou que as necessidades das empresas não servirão apenas para o desenvolvimento de produtos e serviços de proteção ao crédito. Também serão base para ações políticas da entidade na luta contra uma estrutura de condições "massacrantes" tanto para as empresas quanto para a sociedade. "Esse conselho consultivo é de extrema importância e grande sensibilidade. Ele nos ajudará muito nas bandeiras que estamos levantando", disse Afif Domingos. Entre elas, destacam-se a luta pela transparência e formalização do trabalho, além do processo de desburocratização. Impostos – Para o presidente da Facesp é essencial acabar com o "massacre tributário" que leva muitas pessoas para a "informalidade acidental", por falta de condições de sobrevivência no mercado formal. "Nossa estrutura de burocracia é massacrante. Somos aliados da sociedade para combater o sofrimento a que todos estão submetidos nos campos tribu-
Redução dos juros já! tempo. Esperamos que na próxima reunião do Copom prevaleça o bom senso e possamos iniciar uma retomada tão esperada da economia. Outro fator que deve ser levado em consideração é que o desempenho significativo das exportações esteve até agora ligado à cotação, pelo que parece, especulativa do dólar, porém com a redução das cotações o volume destas exportações talvez sofra alguma diminuição, que só pode ser compensada pelo melhor desempenho do mercado interno, não obviamente nas contas externas, mas no todo da economia. O vice-presidente da República, empresário de porte, que conhece a importância e a conseqüência de uma alta taxa de juro, vem insistindo de forma veemente no seu ajuste. Só quem sabe o que é uma dupli-
cata, quanto custa descontá-la nos bancos para saldar seus compromissos, tem a verdadeira sensibilidade do dano e da contundência de vivermos com as taxas mais altas de juros do mundo. O desemprego, e por que não a fome, vem também deste grande mal, que provoca uma concentração de lucro e renda em todo sistema bancário em detrimento do segmento produtivo. Precisamos da “redução dos juros já!”, esta bandeira tem de ser empunhada pela sociedade como um todo e cobrada de forma consistente para que possamos iniciar realmente um círculo virtuoso. A virtuosidade é sinônimo de progresso, bem estar, emprego, desenvolvimento e erradicação da fome e da linha de pobreza.
O empurra carro começou A luta pela participação de mercado, principalmente pela liderança deu início ao já conhecido método do “empurra”. Ao final de cada mês o concessionário recebe tudo aquilo que pediu e em dobro recebe o que não pediu. É um método de manutenção de liderança fictícia e como os erros contábeis que se compensam entre exercícios, neste caso também milagre não existe, ou seja, há um aumento significativo
nos estoques na ponta do varejo e, como conseqüência, uma decisão funesta que deve ser tomada pelo concessionário: ou fica com o carro no estoque pagando juros e realiza seu prejuízo no tempo, ou queima o produto abaixo de seu custo e realiza o resultado negativo no ato. Mas as conseqüências não param só aí, as margens se deterioram e a saúde do distribuidor já fraca, fica ainda mais debilitada. A diminuição de produção para o mer-
cado interno é um processo e não um fato instantâneo, assim no primeiro momento quem sofre a pressão é a ponta do varejo. Mais uma vez, precisamos de forma urgente encontrar mecanismos, como a redução da taxa de juros no financiamento ao consumidor, para incentivar a venda e trazer de volta aquele comprador que perdeu seu poder de compra em função de uma prestação impossível de ser paga com seu salário.
A necessidade da nova Câmara Setorial É curioso e inexplicável a demora no ressurgimento da Câmara Setorial. Os resultados por ela obtidos, num cenário muito parecido com o atual de mercado deprimido e decrescente, são conhecidos por todos e foram esses resultados que trouxeram de
volta a pujança do segmento automotivo. Precisamos da união do governo com os setores produtivos, sindicatos e distribuidores para retomar através de medidas inteligentes o volume necessário para criar empregos e pro-
mover o crescimento. Estamos aproximadamente com 600 mil unidades abaixo dos níveis já alcançados no passado, este número é muito significativo e demonstra o enorme potencial que este segmento possui de reativar a economia.
A nova Ford inovando
NOTAS
Começa em 2004 a inspeção veicular O projeto da inspeção veicular já circula há muitos anos no segmento automotivo e só agora se coloca a data de 2004 para ter início. Sua discussão foi acalorada e polêmica, uma vez que significa mais um custo na cadeia de preços do automóvel, porém ao nível de controle ambiental, estatística da frota, controle de qualidade e segurança, sem dúvida tem um papel importante a desempenhar.
Estela Cangerana
VALDNER PAPA
A U T O M Ó V E I S
Esta deveria ser a campanha nacional do tipo “diretas já!” que deveríamos todos nos engajar de corpo e alma. A indústria demonstrou com os números do mês de abril que vive um dos piores momentos de sua história, neste cenário o segmento automotivo teve em abril o pior desempenho dos últimos anos. Ao mesmo tempo os indicadores começam a identificar deflação nos preços, embora devemos ainda enfatizar que, com a redução do dólar, formou-se uma enorme gordura em todos os preços da economia, pois eles não baixaram na proporção que deveriam. Assim todo o elemento, para uma redução segura no patamar dos juros está presente, a indústria e o comércio não podem mais viver um quadro de retração por tanto
tário, fiscal e burocrático", declarou o presidente da ACSP. Afif lembrou as dificuldades dos empreendedores, como o empresário anônimo, que se denominou "guerrilheiro tributário" e cuja carta de desabafo foi publicada recentemente no Diário do Comércio (leia mais na página 13). Afif Domingos ainda lembrou que por trás de todo esse trabalho existe uma grande bandeira social: a de melhorar a qualidade de vida da população. Por tudo isso, a colaboração dos usuários da Rede Informações de Proteção ao Crédito, RIPC, através dos membros do Conselho Consultivo do SCPC, é condição fundamental, disse ele. "Nossas ações precisam se basear nas necessidades percebidas a partir da prática do crédito, de quem está sentindo as dificuldades no balcão", afirmou Guilherme Afif Domingos, durante a reunião realizada ontem. Tecnologia – No encontro do Conselho Consultivo do SCPC, também houve uma apresentação dos trabalhos para a Rede Nacional de Portais de Negócios, RNPN. A Rede, resultado da parceria entre a Associação Comercial de São Paulo, Facesp e a empresa de tecnologia Bizavista, possibilitará a inclusão digital da pequena empresa. Atualmente a Rede de Negócios congrega 49 portais ativos, com mais de 46 mil empresas cadastradas.
Devemos ainda conhecer como será feita a logística da operação para que não se crie mais uma “burrocracia” custosa e de pouco efeito. Nos Estados Unidos da América o processo é rápido sem burocracia de fácil acesso e uso para o consumidor, assim poderíamos aproveitar os bons exemplos. A melhora de qualidade na frota é um efeito muito positivo a ser alcançado.
Valdner Papa - Consultor do setor automotivo e-mail: valdner@globo.com
Fiat e GM cada vez mais próximas A Fiat Italiana está cada vez mais próxima da General Motors. Este pelo menos é o desejo e empenho da Intesa principal banco credor da montadora Italiana que está por trás de cada movimento de reestruturação da Fiat. A participação dos americanos é esperada na forma de aumento de capital para repor o caixa depois do resultado negativo obtido pela montadora italiana. A General Motors de sua parte vem ganhando tempo
para analisar a qualidade de recuperação dos números e principalmente do caixa depois da venda de ativos importantes da Fiat. Por outro lado, do ponto de vista operacional essa parceria já andou bastante e hoje a integração na área de compras, plataformas e desenvolvimento de fornecedores já á bastante profunda o que faz acreditar que é apenas questão de tempo e oportunidade a absorção da Fiat pela GM.
O sucesso do EcoSport chega agora ao México. O produto que possui fila de espera no Brasil começa a ser exportado para um mercado importante e demandador de produtos como o EcoSport. Ao mesmo tempo demonstra a qualidade do produto brasileiro, uma vez que naquele país os produtos encontrados são de alta qualidade. O mercado mexicano será de grande importância para o Brasil, uma vez que o
acordo automotivo entre os dois países permitirá uma troca muito rica comercialmente, onde todos iram tirar proveito muito positivo. Devemos ficar atentos ao desenvolvimento desta parceria e logo constataremos como acordos bilaterais deste tipo trazem realmente um incremento para atividade do segmento automotivo. A expectativa da Ford é grande quanto ao mercado mexicano. Vamos acompanhar.
Jornal Diário do Comércio - CAD Estilo - 15/5/2003 (20:29) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 15 de maio de 2003
2º CADERNO
.ESTILO.- 11
Espada antiga não protegia as mãos dos lutadores
Esporte ganhou espaço com as grandes guerras A esgrima só virou esporte de competição em 1874, quando surgiu a primeira escola americana voltada exclusivamente para a atividade. A história da esgrima é muito rica e seu desenvolvimento está ligado à guerras, ao aper-
feiçoamento das armas brancas e ao surgimento da pólvora. Hoje, no Brasil, o esporte é praticado por atletas de todas as idades, que inclusive podem competir entre si independentemente do sexo e da faixa etária. (AD)
A espada usada no início da prática da esgrima alemã era feita em ligas de bronze e ferro e normalmente tinha dois gumes. A arma cortava quando caía e subia e era bem pesada, sem proteção para as mãos. (AD)
Sem restrições aos atletas mascarados outra referência na prática de esgrima em São Paulo. A atleta Carolina de Oliveira Preto, 20 anos, 3º lugar no ranking de espada feminina adulto, é uma das atletas que praticam o esporte no local. "A capacidade de concentração é um dos principais requisitos para jogar esgrima", afirma. Lei - Carolina também é estudante universitária, cursando Administração de Empresas na FGV, em São Paulo. A esgrimista conta que ainda existe pouco patrocínio no Brasil para o esporte, mas que as perspectivas futuras são boas. A Lei Agnelo Piva, de 2001, estabelece o investimento de um percentual da loteria federal para o Comitê Olímpic o B r a s i l e i r o (www.cob.org.br) . "Pela primeira vez o Brasil ganhou uma medalha de ouro em esgrima. A atleta do Clube Círculo Militar, Élora Pátaro, 17 anos, venceu o mundial de sabre feminino, na categoria cadete". Outro atleta do Esporte Clube Pinheiros é Rodrigo Pedrosa, 28 anos, que treina desde os 11 anos de idade. Rodrigo é advogado e, como as outras atletas, fala da dificuldade de conciliar a profissão e os treinamentos diários. "Falta incentivo ao esporte no Brasil. Como a atividade é amadora, fica difícil manter o nível de treinamento, com a necessidade de viajar até a Europa para participar de treinamentos". A atleta Taís de Morais Rochel, 19 anos, é a primeira no ranking nas categorias juvenil e adulto de florete feminino e também treina no Esporte Clube Pinheiros. Taís pratica o esporte desde os 7 anos de idade. " Passei de sétimo para primeiro lugar no ranking desde que passei a treinar no ECP". Taís é uma entusiasta do esporte. "A esgrima exige agilidade, reflexo, tática e desenvolvimento do raciocínio. São noções úteis no cotidiano de
Taís de Morais Rochel pratica esgrima desde criança e já começa a se destacar na atividade. Atletas são unânimes em afirmar que concentração e habilidade para criar jogadas e estratégias são lições do esporte válidas para o cotidiano.
qualquer pessoa", afirma. Taís foi vencedora do Campeonato Sul Americano de 2001 e acredita que é fundamental ter mais incentivos para o esporte avançar no Brasil. "Acabei de voltar de um treinamento na Itália com o apoio de um patrocínio na mesma linha", afirma a atleta. Clubes - O técnico de esgrima do Esporte Clube Pinheiros é o russo Guennadi Miarotnylh, que já treinou um campeão mundial russo e há dois anos trabalha no Brasil. A Federação Paulista de Esgrima inclui quatro clubes - Esporte Clube Pinheiros, Esporte Clube Banespa, Clube Atlético Paulistano e Círculo Militar. Tecnologia - A esgrima é um dos esportes com o maior uso da tecnologia de que se tem notícia. Os pontos do jogo são computados por meio de um sistema elétrico ligado ao traje dos jogadores. Cada toque no adversário com uma das armas é registrado pelo sistema, sem risco de que haja contato do instrumento com a pele dos jogadores. Gabriela Mendonça
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A esgrima já era praticada na Alemanha no século 14. Um guia publicado em Frankfurt, em 1383, descreve uma organização da esgrima bem desenvolvida para a época. Para os estudiosos do esporte, a esgrima pode ter surgido um pouco antes. Há quem diga que até mesmo antes de Cristo. No século 14, eram utilizadas grandes armaduras com um pulôver tecido em fios de ferro e aço que protegia o corpo durante os duelos, sobretudo contra as flechas. Neste tempo, o torneio era considerado um exercício de repre-
sentantes da nobreza. Armaduras - Com a descoberta da pólvora e o desenvolvimento das armas de fogo, a vantagem das armaduras foi desaparecendo e só os "Grandes Senhores" continuavam a usar o equipamento, mais por tradição que por necessidade. O marco da esgrima contemporânea foi o aparecimento da máscara. O número de acidentes ocasionados pela exposição do rosto fez com que o esgrimista usasse uma proteção de ferro, com uma fenda nos olhos. Adriana David
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A esgrima não é um esporte convencional. Mais do que condicionamento físico, a atividade pede habilidade aos atletas mascarados de todas as idades que queiram se habilitar, sem restrições para entrar no jogo. Na esgrima, os golpes são dados com espadas, floretes e sabres - as três armas brancas que configuram as diferentes categorias do esporte. Nessa linha, pessoas de peso, altura e força física diferentes disputam em conjunto. Segundo Regis Trois De Ávila, treinador do Clube Atlético Paulistano, as três categorias da esgrima são bastante diferentes. "O plano tático, que envolve o posicionamento das pernas e os passos, muda conforme o instrumento utilizado", explica o treinador. Régis foi jogador de esgrima e participou das Olimpíadas de Seul. Agora é treinador no Clube Atlético Paulistano e prepara, entre outros atletas, Ana Carolina Pontes, 21 anos, 1º lugar no ranking nacional de espada feminina adulto. Ana Carolina conta que treina esgrima desde os 14 anos de idade, com uma média de 3 horas por dia de treinamento. A atleta está concorrendo a uma vaga para participar dos Jogos Panamericanos na República de Santo Domingos, em agosto. As duas primeiras colocadas do ranking passarão por um teste físico para disputar a vaga. "A esgrima é como um jogo de xadrez, só que mais ativo. É preciso bolar estratégias e desenvolver táticas do mesmo jeito, com uma boa dose de segurança, autocontrole e poder de decisão", diz Ana Carolina. Profissionalização - No Brasil, a esgrima é um esporte amador, sem profissionalização, o que prejudica a dedicação exclusiva do atleta. Ana Carolina, além de esgrimista, cursa Engenharia Elétrica na Escola Politécnica da USP. O Esporte Clube Pinheiros é
Fernando Moraes/Digna Imagem
Esgrima exige mais habilidade do que condicionamento físico dos seus praticantes. Jogo pode ser feito com o uso de três tipos de armas brancas.
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 15/5/2003 (20:2) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
quinta-feira, 15 de maio de 2003
Centro pode virar uma cidade fantasma Presidente do Viva o Centro alerta para a necessidade imediata de retirar os camelôs da região central, evitando assim a morte do comércio de rua Os Popcentros, Centros Populares de Compras, nos moldes como devem ser implantados em, no máxim , 90 dias para abrigar os camelôs com Termo de Permissão de Uso, TPU, podem funcionar como alternativa eficiente para salvar e devolver a centro à população. A opinião é do presidente da diretoria executiva da Associação Viva o Centro, Marco Antônio Ramos de Almeida, para quem o primeiro passo a ser dado é a retirada total dos camelôs das ruas da cidade. "Se a situação permanecer do jeito que está, corremos o riso de ver o centro se transformar em uma cidade fantasma, sem comércio de rua", disse ele. "È o varejo de rua que anima e oferece segurança. Uma cidade não pode ter todas as farmácias, bares e agências bancárias em shoppings", completou ele. Um comércio de rua forte torna a cidade mais agradável,
segundo ele. "Permitindo que os camelôs tomem os espaços públicos matamos o comércio e, como reflexo, a cidade", concluiu Marco Antônio. Idéia – A concorrência dos camelôs inibe o comércio formal. Mas também poderá impedir o florescimento dos Popcentros, idéia surgida na Associação Comercial e encampada pela administração municipal. Os três primeiros Popcentros devem ser instalados na rua Sete de Abril, Florêncio de Abril e próximo ao Largo do Paissandú. "A cidade precisa estar livre. Esse é o interesse do cidadão", disse Ramos. Num segundo plano, está o interesse do cidadão enquanto consumidor. O freguês quando quer comprar se dirige ao estabelecimento, esteja onde estiver a loja. Por último, está o interesse do cidadão enquanto vendedor. Diante desses fatos, entende Ramos, 4 mil ambulantes não
podem prejudicar 2 milhões de brasileiros que todos os dias passam pela região central (os distritos Sé e República). Em sua opinião, a cidade pode criar alternativas para instalar os ambulantes como os Popcentros. Outra opção são as estruturas fora da cidade ou à beira das marginais. "Esses espaços podem ficar
em propriedades pública ou privada. Os ambulantes nunca devem ocupar áreas como calçadas, praças e largos", disse. E xp e r iê n c ia s – Ramos relembra algumas experiências que estão dando certo, como a feira do Paraguai, em Brasília, que fica fora da cidade e se transformou em atração turística. "Em Nova York, há em-
Empreender avança em São Bernardo Dois novos núcleos do projeto Empreender – criado para solucionar, por meio do associativismo, problemas comuns de pequenas empresas – estão sendo criados em São Bernardo: o de autopeças e o de móveis. No dia 20, às 14h, na sede da Associação Comercial de Industrial de São Bernardo do Campo, Acisbec, será realizada a primeira reunião do núcleo de autopeças, que tem adesão de cerca de 30 empresas, disse o presidente da Acisbec, Valter Moura. O programa, levado à frente pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Facesp, Sebrae/SP e prefeitura de São Bernardo do Campo, já mostra os primeiros resultados desde o seu lançamento, em janeiro. Existem
dois núcleos, um de confecções e outro do setor alimentício que já mostram avanços. O núcleo de alimentos, que reúne 22 pizzarias, bares e restaurantes, está implantando uma central de compras, permitindo a esses estabelecimentos comprar com vantagens, disse Moura. Os empresários participantes desses dois núcleos já realizaram 15 reuniões de trabalho e discussão. Missão – Nesses primeiros cinco meses, foram feitas reuniões de sensibilização (para atrair novos integrantes ao núcleo), curso de capacitação e missões empresariais. Nessas missões, os empresários visitam feiras setoriais, escolas profissionalizantes da área, entre outras atividades. O de confecções, com 18
empresas, entre produtores de uniformes, moda feminina e roupa social, visitou a Fenatec e fez um curso gratuito de gestão de negócios com técnicos do Sebrae. Planeja lançar um portal na Internet para divulgar seus produtos. Segundo Moura, depois de todo esse trabalho, os pequenos empreendedores conseguem organizar melhor as finanças de sua empresa, melhorar o atendimento ao cliente e o processo produtivo. "Unidas, as empresas se preparam melhor para crescer. Também passam a enxergar o concorrente como um parceiro em busca de soluções comuns para seus problemas que, geralmente, são muito semelhantes", ressaltou. No final de abril esses em-
presários se reuniram na Associação Comercial de São Bernardo com o prefeito da cidade. "O Empreender funcionou como uma facilitador, aproximando a administração municipal desses pequenos empresários. Sozinho ficaria muito mais difícil", disse. A Associação de São Bernardo pretende formar dez núcleos setoriais do projeto Empreender. O núcleo de móveis deve se reunir pela primeira vez no próximo dia 27. (TM) SERVIÇO A reunião do Ñúcleo de Autopeças do Empreender será na terça-feira, dia 20, às 14h, na sede da Associação Comercial de São Bernardo, que fica na avenida Brigadeiro Faria Lima, 360, naquela cidade.
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As fitas do circuito inerno de segurança da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, que podem ajudar a polícia a esclarecer a origem do tiro que feriu a estudante Luciana Gonçalves de Novaes, de 19 anos, no dia 5, foram adulteradas. A informação é do chefe da Polícia Civil do Rio, Álvaro Lins, que informou que as adulterações são grosseiras e excluem o momento do crime. Segundo ele, as câmeras gravam imagens a cada cinco minutos. As câmeras 10 e 12, no momento do tiroteio, repetem imagens anteriores. A direção da Estácio de Sá, até o final da tarde de ontem, informava que não havia recebido comunicação oficial da polícia sobre a fraude e que a explicação sobre as fitas cabe às empresas de segurança que prestam serviço para a universidade. Luciana será submetida a avaliações neurológicas nos próximos dias para avaliar possíveis sequelas. Ela se recu-
Alaor Filho/AE
Fitas de tiroteio em universidade do Rio foram adulteradas
preendimentos parecidos, fora da cidade, que também fazem sucesso", exemplificou. Segundo ele, os próprios mercados municipais surgiram para abrigar o comércio mais popular. "São áreas pertencentes ao poder público, organizadas. Um revendedor de alimentos instalado ali pode contar com água potável e refrigeração", explicou. Fiscalização – Marco Antônio Ramos defende também o cumprimento restrito da lei. "Como inibir a instalação dos camelôs em locais proibidos?", questionou. Com forte ação do poder público e adoção de vigilância eficiente, como é feito na fiscalização de carros e na Zona Azul, por exemplo. A definição clara de onde podem se instalar camelôs permitiria que a Polícia Militar ajudasse na fiscalização. "A retirada dos camelôs da Praça da Sé contribuiu para uma redução de 80% das ocorrências
policiais", disse o presidente do Viva o Centro. Mais turistas – Mais ordem, limpeza e segurança também ajudaria no turismo. "Os turistas procuram as metrópoles como Nova York, Roma e Paris e nesses locais, os centros históricos, local de concentração dos serviços, compras, espetáculos e arte", relembrou. Somente o Teatro Abril recebeu, em sua primeira temporada, 400 mil pessoas, entre eles turistas do Interior, de outros estados e até estrangeiros. São Paulo recebe 3 milhões de turistas ao ano e é a maior cidade da América Latina. Todos esses pontos são mais do que suficientes para devolver o centro ao paulistano. Mas há outro mais importante. "Os ambulantes fazem uma concorrência desleal e obrigam o comércio de rua a se segregar em shopping centers", explicou Marco Antônio. Teresinha Matos
Ônibus terão adesivo com número do Disque-denúncia ADESIVOS COM O NÚMERO DO TELEFONE SERÃO COLOCADOS TAMBÉM EM VANS E MICROÔNIBUS Os 10 mil ônibus das 54 empresas que circulam pela Capital, microônibus e vans cadastrados no SPTrans, empresa que administra o sistema de transportes na cidade, têm prazo até o dia 25 para fixar adesivo com o número do Disque-denúncia no vidro traseiro. O objetivo é divulgar o 0800-156315 para a população, provocando a aumento no número de denúncias. A lei 13.481, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação dos adesivos, foi regulamentada em 16 de abril. A SP-
Trans já enviou para as empresas instruções com o modelo do adesivo. O adesivo deverá conter o seguinte texto: Disque-denúncia 0800156315 - Vamos combater a violência - denuncie - atendimento 24 horas. Além dos 4 milhões de passageiros transportados diariamente pelas 800 linhas locais, a divulgação do Disque-Denúncia nos ônibus facilitará a memorização do número pelos pedestres, taxistas e motoristas particulares. O projeto, de autoria do vereador William Woo (PSDB), foi vetado pela prefeita Marta Suplicy em setembro de 2002, mas teve o veto derrubado pelo plenário da Câmara Municipal em dezembro. (SM)
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES.
TEMA
Álvaro Lins mostra as imagens do tiroteio que sofreram alterações
pera da cirurgia realizada terça-feira para a fixação da mandíbula. Segundo boletim médico de ontem, ela está acordada, sem uso de sedativos, mas respira com ajuda de aparelhos, permanecendo sem atividade motora. Prazo – O secretário de Segurança Pública, Anthony Garotinho, deu ontem um prazo de 24 horas para que as duas fitas sejam entregues para a polícia sem os cortes nas imagens. "Se, nesse prazo, a universidade não entregar as fitas, iremos
tomar as medidas judiciais cabíveis", afirmou. Adesão – O Estado do Rio assinou ontem a adesão ao Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, elaborado pelo governo federal. Segundo o Ministério da Justiça, está prevista a liberação de R$ 40 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública, o Funseg, para o combate à violência. A criação de um gabinete integrado de segurança pública é uma das ações que serão desenvolvidas. (Agências)
Reforma da Previdência: Debates para o posicionamento da Rede das Associações Comerciais DIA E HORÁRIO
19 de maio - 17 horas LOCAL
ACSP - Rua Boa Vista, 51 9o andar - Plenária
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
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Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 15/5/2003 (20:11) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 15 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
Vendas do comércio despencam 11,3% Resultado é o pior já apurado pelo IBGE desde que a pesquisa começou a ser feita, há dois anos. Causas são juros altos, renda em queda e inflação. As vendas do comércio varejista em março caíram 11,31% ante igual mês do ano passado, segundo informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. O resultado é o maior percentual de queda do setor ao longo de toda a série de resultados da Pesquisa Mensal de Comércio, PMC, que começou em janeiro de 2000. Segundo o IBGE, o desempenho deste mês foi bastante influenciado pelo "efeito calendário", visto que o Carnaval este ano caiu em março, diminuindo o número de dias úteis do mês em 2003, em relação a março de 2002. Mesmo considerando esse efeito, o instituto esperava um resultado melhor. O economista Nilo Lopes, responsável pela pesquisa de comércio, afirmou que o IBGE previa um recuo de cerca de 6% no volu-
me de vendas. "Tudo indicava que o resultado seria negativo por causa do efeito calendário, mas esperávamos um número melhor", ressaltou. Para Lopes, o desempenho ruim é originado de um longo processo de cenário negativo, afetado por juros altos, achatamento de renda e inflação alta. "Isso vem causando recuo na demanda há meses", disse. Primeiro passo – Apesar do desempenho ruim em março, Lopes acredita que as perspectivas são positivas para o setor de comércio. Ele lembrou que a economia já mostra sinais positivos, como a valorização do real perante o dólar e a desaceleração em vários índices de inflação. "O primeiro passo para a retomada do crescimento do setor de comércio seria a redução na taxa básica de juros", disse,
lembrando que a taxa, a Selic, está em 26,5% ao ano, nível que ele considera muito alto e prejudicial para as vendas do comércio varejista. O técnico do IBGE alertou que fatores como queda no desemprego e aumento de renda são processos "de longo prazo". Na avaliação de Lopes, a retomada das vendas pode
ocorrer no início do segundo semestre deste ano – mas somente se o governo decidir reduzir os juros na próxima reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, programada para a próxima semana. A pesquisa do IBGE mostra ainda que os resultados acumulados também são negativos: as vendas no comércio caí-
Jornadas maiores e salários menores PESQUISA DO DIEESE E DA FUNDAÇÃO SEADE TRAÇOU PERFIL DO TRABALHADOR DO COMÉRCIO NO PAÍS A maioria da mão-de-obra empregada no comércio de seis regiões metropolitanas do País (São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Distrito Federal) é do sexo masculino, com idade entre 25 e 39 anos, perfil escolar que varia entre o primeiro grau incompleto e curso superior incompleto. Possui carteira de trabalho assinada e cumpre jornadas superiores às de trabalhadores de outros segmentos, mas recebe salários inferiores. A avaliação consta do "Perfil dos Trabalhadores no Comércio", elaborado pelo Dieese e pela Fundação Seade, atendendo a solicitação da Central Única dos Trabalhadores, CUT. A pesquisa abrange o período de 1998 e 2001. Conforme o levantamento, o setor é constituído por trabalhadores assalariados, trabalhadores por conta própria e empregadores e, em 2001, garantia emprego para 2,27 milhões de pessoas nessas regiões, correspondendo a cerca de 16% do total de ocupados, de cerca de 13,83 milhões. A região metropolitana de São Paulo responde por 60%
dos empregos nesse segmento em todas as regiões pesquisadas, com um contingente de 1,23 milhão de trabalhadores. Entre 1998 e 2001, o setor apresentou crescimento de 3,4% no volume de vagas, saltando de 1,19 milhão para 1,23 milhão de trabalhadores, um desempenho considerado de baixo dinamismo pelos pesquisadores. No País, nesse mesmo período, o crescimento foi da ordem de 5%, com a abertura de 109 mil vagas. Para se ter referência, o crescimento de empregos em todos os setores (comércio, indústria serviços e outros) foi da ordem de 934 mil vagas. A pesquisa chama atenção para o fato de ter diminuído em cerca de 23% o total de trabalhadores familiares no comércio, "muito provavelmente porque parte deles migrou para formas de contratação como a assalariada ou mesmo passou a trabalhar como autônomo". Jornada e salário – O levantamento foi feito com base nas Pesquisas de Emprego e Desemprego nas regiões metropolitanas e, em média, as maiores jornadas de trabalho do comerciário foram identificadas em Recife, com 49 horas semanais, e Belo Horizonte com 44 horas semanais. A média das jornadas dos trabalhadores assalariados nessas regiões são de, respectivamente, 46 horas
e 41 horas por semana. Em São Paulo, a jornada média foi de 48 horas semanais a partir de 2000, quando passou a ser autorizada a abertura do comércio aos domingos. Até 1999, esses trabalhadores cumpriam, em média, 46 horas semanais. Em termos salariais, a maior média de rendimento foi encontrada em São Paulo, em 2001 – R$ 664,00 para o comerciário as-
salariado e de R$ 524,00 para autônomos. O menor valor para assalariados foi identificado em Salvador (R$ 408,00). No Recife foi encontrado o menor salário para autônomos, com média de R$ 297,00. Para se ter uma referência, o rendimento médio de todos os trabalhadores em São Paulo era, em dezembro de 2001, de R$ 1.063,00, enquanto no Recife era de R$ 504,00. (AE)
ram 5,98% no primeiro trimestre do ano, ante igual intervalo no ano passado, e tiveram queda de 1,92% no período de 12 meses. Piora generalizada – O instituto também informou que o resultado ruim de março foi generalizado: atingiu todas as regiões pesquisadas e também todas as atividades comerciais. Por setores, o principal impacto negativo no desempenho do varejo coube mais uma vez ao segmento de supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com redução no volume de vendas de 13,06% em comparação com março de 2002. Na seqüência, apareceu o item de artigos de uso pessoal e doméstico (8,98%), seguido por móveis e eletrodomésticos (-16,31%); combustíveis (-7,98%); e vestuário e calçados (-5,37%).
Por regiões, as reduções com maior influência na formação da taxa geral se verificaram em São Paulo (baixa de 10,79%); Rio de Janeiro (-14,55%); Minas Gerais (-11,83%); Rio Grande do Sul (-10,22%); e Bahia (-14,23%). Receitas crescem – Embora o IBGE tenha registrado queda no volume de vendas do comércio varejista no País, a receita nominal de vendas do setor manteve-se positiva no mês. Em março deste ano, a receita do setor subiu 9,28% ante março de 2002. Os resultados acumulados também são positivos: a receita acumulada no primeiro trimestre subiu 14,23% ante igual período em 2002; e cresceu 9,50% no acumulado dos últimos 12 meses, ante o mesmo período imediatamente anterior. A causa é a inflação. (AE)
Em São Paulo, receitas Petrobrás descobre do varejo aumentam poço de petróleo 2,59% durante abril no Espírito Santo O faturamento real do comércio varejista na região metropolitana de São Paulo cresceu 2,59% em abril, quando comparado ao mesmo período do ano passado, informou ontem a Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Fecomercio-SP. Em relação à março deste ano, o desempenho houve alta de apenas 0,01%. A maior alta no período foi registrada pelo segmento de autopeças, com 29,19% de aumento de receitas. (Agências)
A Petrobrás anunciou ontem a descoberta de um poço de petróleo de grandes dimensões na plataforma continental do Espírito Santo, com reservas recuperáveis de 600 milhões barris. O poço se encontra a apenas 84 quilômetros do litoral do Estado, o que reduz o custo de exploração, mas está a 1.330 metros de profundidade, informou a estatal em nota. "É um poço pioneiro e deve dar origem a um novo campo", informou um assessor da empresa. (Reuters)
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BARUERI
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GENEROS ALIMENTICIOS
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CARAPICUIBA/SP
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CARAPICUIBA/SP
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DRACENA
MOBILIARIO EM GERAL
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F E R R A Z D E VA S CO N C E LO S
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FONE (011) 3066-8872
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GENEROS ALIMENTICIOS
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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JACUPIRANGA/SP
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GENEROS ALIMENTICIOS
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SAO VICENTE
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MOGI DAS CRUZES - SP
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SOROCABA/SP
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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PRESIDENTE PRUDENTE/SP
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com.br.
Jornal Diário do Comércio - CAD Lazer - 16/5/2003 (20:42) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.LAZER.
sexta-feira, 16 de maio de 2003
ALÉM DO DOCUMENTÁRIO, CHEGAM ÀS TELAS AS PRODUÇÕES "SIMONE" E "SOU ESPIÃO" Ninguém fica impassível ao assistir a Tiros em Columbine (Bowling For Columbine), o documentário de Michael Moore vencedor do Oscar deste ano e de outros 36 prêmios internacionais. A produção desperta a mesma polêmica que o diretor gerou ao discursar criticando o presidente George W. Bush e a Guerra do Iraque na cerimônia de entrega do prêmio da Academia de Artes. Tachado de sensacionalista, demagogo e exibido por alguns e exaltado por muitos, é preciso reconhecer que Moore realizou um excelente trabalho. Sim, às vezes, ele interfere ou aparece demais nas situações relatadas, porém, ele acerta ao não se intimidar na busca de informações. Ele invade casas, estabelecimentos comerciais, a vida das pessoas, mas arranca delas o que pretende. Tiros em Columbine parte do massacre realizado na escola secundária de mesmo nome, do Colorado, nos Estados Unidos, em 1999, quando os adolescentes Eric Harris e Timothy McVeigh, portando diversas armas e bombas, mataram 13 pessoas, deixaram várias feridas e se suicidaram. Moore traça um perfil da amedrontada sociedade americana que se arma até os dentes, questionando o porquê desse comportamento. Revela como é fácil adquirir armas e munição e expõe os norteamericanos de uma maneira jamais vista. Não satisfeito, ele leva sobreviventes do massa-
Michael Moore revela como é fácil se armar em "Tiros em Columbine"
cre à loja de departamentos que vendia balas e permanecem ali por horas até conseguir que os atendam. Pequena vitória, a loja deixa de vender os projéteis. Intercalando cenas de noticiário e desenhos animados, Moore torna o documentário ágil, extremamente interessante e verdadeiro. É impossível não reagir à produção. Estrela virtual – Outra estréia prevista para esta sextafeira é Si m on e (S I Mu la t io n ONE – Simone) que traz o incansável Al Pacino (dominando a cena mais uma vez) como protagonista. Recentemente eleito pelos ingleses como o maior astro de cinema de todos os tempos, o ator interpreta o decadente diretor Viktor Taransky. Ao ser despedido do estúdio pela ex-mulher Elaine (Catherine Keener, Full Frontal), ele se vê num beco sem saída. Mas é procurado por um esquisito gênio da informática que lhe entrega um incrível programa de computador. Por meio dele, Taransky cria uma perfeita atriz virtual: SIMulation ONE – Simone (Rachel Roberts).
Al Pacino cria a atriz perfeita (Rachel Roberts) em "Simone"
Owen Wilson e Eddie Murphy fazem parceria em "Sou Espião"
Apesar da qualidade irregular da produção, ela acerta na crítica à indústria do cinema e ao mostrar a credulidade das pessoas. É incrível como é fácil enganá-las e como elas se recusam a aceitar que foram ludibriadas. O filme também toca nas esquisitices e exigências feitas pelos astros de cinema e uma semelhança constrangedora com a realidade se faz presente na participação de Winona Ryder, recentemente condenada por roubo em uma loja. Simone não está muito longe de ser real, Star Wars e O Senhor dos Anéis, que têm al-
SÓ BEBIDAS
AT ACADO E VAREJO TACADO
SUPER OFERTAS DA SEMANA WHISKY RED LABEL R$ 55,00 WHISKY BLACK LABEL R$ 89,00 VINHO NACIONAL BENTO GONÇALVES R$ 6,90 VINHO ITALIANO LAMBRUSCO DELL’EMILIA AMABILE R$ 11,50 VINHO FRANCÊS LES MANADES DU RHÔNE R$ 15,50 VINHO ITALIANO MERLOT CABERNET DELLVENETO R$ 19,90 VINHO PORTUGUÊS DÃO MEIA ENCOSTA R$ 16,50 VINHO PORTUGUÊS PORCA DE MURÇA R$ 16,50 VINHO CHILENO CONCHA Y TORO R$ 15,50 VINHO CHILENO CABERNET SAUVIGNON MERLOT R$ 11,50 VINHO CHILENO CABERNET SAUVIGNON STª CRISTINA R$ 12,50 VINHO ITALIANO FRASCATI DOC SUPERIORE R$ 13,90 PROSECCO DI VALDOBBIADENE R$ 21,50 CHAMPAGNE VEUVE DU VERNAY ISO 9002 R$ 49,90 VINHO ITALIANO BRUNELLO DI MONTALCINO R$ 149,90
guns personagens virtuais e Final Fantasy, que é totalmente produzido por computação, são exemplos da possibilidade. Gagues fazem rir – Também chega às telas Sou Espião (I Spy) comédia que coloca Eddie Murphy (Dr. Dolittle) e Owen Wilson (Bater ou Correr em Londres) como parceiros. Falastrão como sempre, Murphy é o boxeador Kelly Robinson, recrutado como agente secreto para uma missão especial. Ele fará dupla com o agente Alex Scott (Wilson). Inicialmente, eles se estranham, mas depois
se entendem. A produção satiriza os filmes de espionagem, em especial os de James Bond, principalmente na figura de Carlos (Gary Cole, Retratos de uma Obsessão). Adaptação da série de TV de mesmo nome, popular nos anos 60, provoca o riso em algumas das gagues encenadas pela dupla. Mas é muito filme para pouca piada. Cinema grátis – Dois bons programas gratuitos para quem aprecia cinema. No domingo, 18, às 18 h, o Centro da Cultura Judaica-Casa de Cultura de Israel (fone 3065-4333) apresenta o documentário Caminhos da Memória – A Trajetória dos Judeus em Portugal. Parceria da fotógrafa Elaine Eiger e da jornalista Luize Balente narra a presença de judeus convertidos ou cristãos-novos na formação do Brasil. Na segunda-feira, 19, às 20 h, o Hospital Samaritano (fone 38215871) realiza o projeto Cine Debate, apresentando o filme A Balada de Narayama. Após a projeção realiza-se debate com equipe de psiquiatria do hospital. As duas sessões têm entrada franca.
DateXpress, uma versão moderna de namoro na TV SONY, CANAL DE TV PAGA, REALIZA PROGRAMA TOTALMENTE NACIONAL FORMANDO CASAIS Num cenário que lembra uma boate, os participantes tentam ser o mais atraente possível, para serem escolhidos ao final do programa. Trata-se do dateXpress, primeiro programa totalmente produzido no Brasil pela emissora. Uma espécie de namoro na TV moderno, o game show é uma das formas de o Sony Entertainment Television, canal de TV a cabo, aumentar sua presença no Brasil, diz Dorien Sutherland, diretor geral para a América Latina, ao anunciar a produção. A estréia está marcada para 12 de junho próximo, por ser Dia dos Namorados, mas os 16 episódios serão apresentados aos domingos, às 22 h, com reprise aos sábados, às 19h30. Conhecido como o canal das séries (Law & Order: Criminal Intent; The Agency e CSI, entre outras), o Sony não pretende mudar sua programação, apenas acrescentar, explica Sutherland. Com 30 minutos de
Um dos mais populares desenhos animados da década de 60 em sua versão, com atores, para a tela grande do cinema. Separados há algum tempo, Fred, Velma, Daphne, Salsicha e Scooby-Doo retomam a Mistério S.A. para solucionar um mistério na Ilha do Terror, de Mondavarius (Rowan Atkinson, o Mr. Bean). Efeitos especiais, sustos e o cachorro virtual que é um achado, movimentam a trama. Na dublagem, as vozes são as mesmas usadas no desenho animado: Orlando Drummond (Scooby) e Mário Monjardim (Salsicha). Direção: Raja Gosnell. Duração: 87 minutos. DVD/VHS. Warner (nas locadoras) 0
TABOO
Beth Andalaft
duração, apresentado pela modelo Tatiana Mancini e pelo ator Marcel Mallio, dateXpress coloca no palco seis pessoas, três homens e três mulheres. Em três etapas, em que eles respondem perguntas, os participantes vão se conhecendo, para ao final indicar com quem gostariam de sair. Se coincidir a escolha, forma-se um casal, detalha Flávia da Matta, produtora executiva. O programa segue uma tendência atual de speed date (encontros rápidos), em que as pessoas buscam conhecer prováveis parceiros. Flávia explica que os participantes foram escolhidos por meio de inscrições no site da emissora e busca por casas noturnas. As únicas exigências para participar do programa são que os interessados sejam solteiros (viúvos ou separados), desenvoltos e estejam interessados em conhecer as pessoas. Durante a coletiva de divulgação para a imprensa, foi apresentado um piloto produzido na Austrália. O programa existe na Indonésia e no Brasil também será produzida uma versão a ser apresentada pela TV venezuelana. (BA)
PROMOÇÃO VÁLIDA ENQUANTO DURAR O ESTOQUE
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BETH ANDALAFT
SCOOBY-DOO
Fotos: Divulgação
Tiros em Columbine acerta no alvo
DVD/VÍDEO
Marcell Mallio e Tatiana Mancini são os apresentadores do programa
Com o subtítulo de Jogando com o Assassino, esta produção é suspense com e para adolescentes. O elenco de novatos – Nick Stahl (Entre Quatro Paredes), Eddie Kaye Thomas (American Pie), January Jones (Vida Bandida), Lori Heuring (Crime em Nova York) e Amber Benson (seriado Buffy) –, interpreta um grupo de amigos. Eles se reencontram um ano após ter feito um jogo perigoso sobre tabus. Com base nas respostas, um deles toma para si a tarefa de punir os demais. É um filme previsível e repetitivo, só para jovens menos exigentes. Direção: Max Makovski. Duração: 80 minutos. DVD/VHS. Co lumbia (nas locadoras) 0
O TERNO DE 2 BILHÕES DE DÓLARES
Jackie Chan, o astro das artes marciais, é o atrapalhado motorista James Tong, contratado para atender o espião Clark Devlin. Um dia, ele veste o terno do patrão, o tal de dois bilhões dólares do título, que lhe dá várias habilidades. Ele dança como James Brown (que faz uma participação no filme), salta, luta e age como se fosse um 007. Claro, é uma paródia ao mais famoso dos agentes, o James Bond. Não é o mais engraçados dos filmes de Chan, mas é bastante divertido. A gracinha Jennifer Love Hewitt é a partner de Chan. O elenco conta ainda com a presença de Jason Isaacs. Direção: Kevin Donovan. Duração: 98 minutos. DVD/VHS. Universal. (nas locadoras) 0
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 16/5/2003 (21:20) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
sexta-feira, 16 de maio de 2003
Dólar fecha a R$ 2,97, alta de Bolsa de Londres sobe 0,91%, o nível 2,66%, a maior em 6 meses mais alto deste ano Entre os motivos que puxaram a moeda norte-americana.está o temor do mercado com a crise no PT O dólar fechou ontem com alta de 2,66%, a maior dos últimos seis meses. encerrou os negócios vendido a R$ 2,970. O principal motivo para a forte subida estaria nos temores de que a crise do PT acabe atrapalhando o andamento das reformas no Congresso. A ameaça de renúncia do líder do partido no Senado, tião Viana (AC), deu ao mercado o motivo ideal para que investidores passassem a vender amoeda, venda chamada no mercado de realização de lucros. Nos últimos dias, o dólar vinha apresentando sucessivas baixas. Acumula, neste ano, uma desvalorização de quase 20%. "O dólar esteve bem pressionado ontem e o que ditou a alta foi a queda do C-Bond (principal título da dívida externa brasileira) somada à notícia de que o senador Tião Viana poderia renunciar. Com isso, todo o mercado foi às compras", comentou Francisco Carvalho, gerente de câmbio da Corretora Liquidez. Ontem, o senador petista ameaçou renunciar à liderança da bancada do PT no Senado depois que oito dos 14 senadores do partido assinaram um manifesto em solidariedade aos chamados radicais do PT,
que têm se mostrado contrários às reformas tributária e da Previdência. À tarde, Viana voltou atrás. Disse que permanecerá no posto e que se esforçará para que a crise interna do partido seja superada. Mas o mercado já havia conseguido os motivos de que precisava para realizar lucros, ou eja, com os investidores vendendo ações. "Esse tipo de discussão acaba impondo certo constrangimento ao Executivo, ainda mais em meio ao processo de discussão das reformas, que precisam andar (para garantir a recuperação dos mercados)", avaliou o operador de uma corretora em São Paulo. "É uma desculpa para o mer-
cado realizar? Sim, mas o mercado precisava desse movimento e o assunto não deixa de preocupar." Dinheiro no mercado – Nem mesmo um expressivo ingresso de recursos por parte de uma empresa multinacional – segundo operadores, cerca de US$ 130 milhões – conseguiu conter o avanço da divisa norte-americana. Profissionais do mercado de câmbio acrescentaram que o fluxo do mercado ontem foi positivo em mais de US$ 200 milhões, sem remessa de recursos para o exterior. No final da tarde, os CBonds , principais títulos da dívida externa brasileira, tinham forte perda de 3,2%, negocia-
dos a 86,38% do valor de face. Nas últimas semanas, os bônus brasileiros bateram seguidos recordes históricos. Em conseqüência da piora dos títulos da dívida, o riscoBrasil voltou ao patamar dos 800 pontos-básicos. Perto do final do dia, o índice calculado pelo banco JP Morgan estava em alta de 71 pontos, indicando que os ativos brasileiros pagam um prêmio de risco de 816 pontos-básicos sobre os títulos do Tesouro norte-americano Pela manhã, de olho na queda dos principais títulos da dívida do Brasil no exterior, o dólar recuara mais de 1%. Bolsa – O movimento de realização de lucros nos Cbonds afetou fortemente a Bovespa. O índice teórico da Bolsa paulista levou um tombo de 2,45% e o volume financeiro somou R$ 844 milhões. Isso aconteceu a despeito das altas de 0,76% do Dow Jones e de 1,07% da Nasdaq. Operadores atribuíram ainda a queda forte da Bolsa ao desalento em relação à reunião do Copom. Existia forte expectativa, na renda variável, de que a Selic iniciaria a trajetória de queda na próxima semana. O ruído provocado pelo PT também incomodou. (AE)
A bolsa de Londres fechou ontem em alta 0,91%, aos 4.011 pontos, o nível mais alto do ano. O volume alcançou 2,7 bilhões de ações negociadas. O estrategista Bob Semple, do Deutsche Bank, recomendou a seus clientes que mantenhamse numa posição de "overweight" em ações. "Acho que estamos passando por um período de consolidação nos mercados europeus, o que quer dizer que os índices não deverão retornar às mínimas de março", acrescentou. Destaques – Entre os destaques do pregão estavam as a ções do grupo 3I, que subiram 7,91% depois da divulgação de seus resultados. As da SABMiller caíram 3,67%, ainda em reação ao anúncio da compra da Peroni, feito no começo da semana. No setor de petróleo, as ações da BP Amoco subiram 1,53% e as da Shell apresentaram um avanço de 0,12%. Na Bolsa de Paris, o índice CAC-40 fechou em alta de 1,15%, em 2.995,98 pontos. O volume superou as médias recentes e alcançou 3,75 bilhões, por causa de operações cruzadas. Um operador do mercado disse que a estabilização do dólar e as previsões de que o Banco Central Europeu poderá re-
duzir as taxas de juro contribuíram para a alta do mercado francês, assim como a abertura positiva das Bolsas dos EUA. Segundo ele, o fator crítico para o comportamento do mercado no curto prazo será o desempenho do dólar nos mercados de câmbio. A alta foi liderada pelas ações da Louis Vuitton-Moët-Hennessy, que avançaram 6,10% em reação a informes dados em sua assembléia anual de acionistas. No setor de petróleo, as ações da TotalFinaElf subiram 1,44%. Bolsas – A bolsa de Madri fechou em alta de 0,79%, em 6.413 80 pontos. O resultado está em linha com os ganhos dos demais mercados europeus. O volume foi extremamente baixo por causa do feriado público hoje em Madri. Entre as blue chips, Indra liderou os ganhos com valorização de 7,01% em reação ao bom resultado financeiro divulgado ontem. Em Milão, a bolsa fechou em alta de 1,04%, aos 24.732 pontos, puxada pelos ganhos do mercado de ações dos EUA. Operadores do mercado disseram que, com o fim da temporada de balanços, a volatilidade no mercado diminuiu. Em Lisboa, a bolsa fechou em queda de 0 54%, aos 5.623,61 pontos. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 16/5/2003 (21:9) - página 17 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 16 de maio de 2003
.CONSULTORIA.- 17
ACSP implanta ISO 9001 em empresas A Associação formará grupos de empresas para a implantação conjunta da certificação. A idéia é baratear custos e tornar a ISO mais acessível. tes das empresas que aderem vendas, se ela for do varejo, ou ao programa têm reuniões a produção, se for indústria. O conjuntas com técnicos do ins- objetivo é normatizar os protituto e recebem orientações cedimentos e facilitar a admisobre como proceder na im- nistração. "O empresário passa plantação da ISO 9001. a conhecer melhor o seu negó"As pessoas que participam cio pois os processos internos dos grupos são as dissemina- ficam mais transparentes", exdoras do programa dentro das plica Milton Godoi. Podem empresas", exparticipar do plica o gerente Entre as empresas que programa ofeda Qualidade aderiram ao programa recido pela Asna Associação de qualidade em gestão sociação tanto Comercial de pela ACSP/IdEQ, duas já empresas que São Paulo, Mil- foram certificadas atuam com vacom a ISO 9001 ton Godoi. rejo quanto as O trabalho prestadoras de do IdEQ é coordenado pela serviços ou as indústrias. equipe da Qualidade da AssoMercado – A ACSP quer que ciação Comercial, que tem o as micro e pequenas empresas, apoio da Federação das Asso- que normalmente têm admiciações Comerciais do Estado nistração familiar, estejam de São Paulo, a Facesp. preparadas para a exigência da Para chegar até a ISO 9001, a ISO 9001 de seus clientes e forempresa precisa mapear todos necedores. "Quando uma emos seus processos internos, presa possui certificação já tem desde a área de compras ou 50% do caminho andado em
relação ao seu concorrente", diz o gerente da Qualidade. "E a ISO 9001 está sendo cada vez mais exigida, principalmente para quem trabalha com o Mercosul", complementa. A implantação é feita de forma conjunta para tornar menores os custos para as empresas. Se mi ná ri o – No dia 28 de maio, a Associação Comercial de SP fará o seminário Sistema de Gestão da Qualidade, no qual vai dar mais detalhes sobre os benefícios da certificação da ISO 9001 e a oferta de implantação do programa. As inscrições para o seminário podem ser feitas pelo telefone (11) 3244 3577 ou pelo email qualidade@acsp.com.br. Não há taxa de inscrição para o seminário, que ocorrerá entre 9h e 12h no 15º andar do prédio da ACSP, na rua Boa Vista, 51, no Centro de São Paulo.
CERTIFICADO COMPROVA BOA GESTÃO A certificação de ISO 9001 funciona como um atestado de qualidade de gestão para as empresas. Essa certificação é uma das mais procuradas pelo varejo, já que, normalmente, as empresas do ramo não necessitam de certificação em outras áreas, como a ambiental e a produtiva. A implantação desse tipo de certificado requer modificações na forma de trabalho dos administradores. É feito um mapeamento dos processos internos da empresa e identificados os principais problemas. A partir disso são estipulados os melhores processos. Os funcionários passam a seguir o que foi previamente
estipulado e não mais critérios pessoais. Cabe, então, aos administradores, o empenho para que os processos sejam cumpridos da forma estipulada. Entre os benefícios para a empresa estão a padronização do trabalho e o maior conhecimento, por parte dos gestores, do que é feito em cada departamento da loja, da fábrica ou do escritório. A idéia é que, conhecendo melhor o seu negócio, os empresários possam também buscar novas formas de explorá-lo. Em muitas empresas, a ISO 9001 acaba gerando economia pois são adotados processos que eliminam os erros e desperdícios. (ID)
Isaura Daniel Fotos Paulo Pampolin/Digna Imagem
A Associação Comercial de São Paulo, ACSP, abre, a partir do dia 28 de maio, inscrições para empresas que queiram implantar programas de qualidade em gestão. Serão formados grupos com, no máximo, dez companhias para a implantação do programa de forma conjunta. O objetivo é baratear custos e tornar a ISO 9001 – certificado que atesta a qualidade da gestão – acessível a micro e pequenas empresas. Essa será a segunda turma aberta pela Associação Comercial. Um grupo de sete empresas já aderiu ao programa na metade de 2001. Duas delas estão com o certificado da ISO 9001 na mão. As demais estão em fase final de certificação. Para implantar o programa, a ACSP trabalha em conjunto com o Instituto de Educação para Qualidade, IdEQ. Durante dezoito meses, representan-
Roberto Pontifex, diretor da Polinox, no laboratório da empresa: "tenho mais confiança no meu processo de produção depois da ISO 9001". A empresa recebeu a certificação em fevereiro deste ano, depois de participar do programa de implantação da ACSP.
Anselmo Dias, diretor comercial da Odapel: empresa determinou o melhor procedimento a ser adotado em cada setor e ainda padronizou o atendimento no telemarketing (na foto) e no balcão da loja. Adoção da ISO 9001 se reflete na organização da empresa.
Com a certificação em mãos, a Polinox está indo agora em busca da ampliação de suas exportações, que hoje representam 5% do volume produzido. A Polinox também quer conquistar grandes indústrias como clientes. Tanto os importadores, dos países do Mercosul, quanto as grandes fábricas vêm exigindo a certificação de ISO 9001. O diretor diz que pretende ampliar as vendas externas da empresa para 15% do volume produzido. A Polinox produz 55 toneladas de produtos químicos ao mês. F u nc i o n ár i o s – Roberto conta que depois da implantação da qualidade em gestão os funcionários ficaram mais envolvidos com o trabalho. "Eles
estão mais comprometidos em atender às exigências dos clientes", diz Roberto. Um dos fatores desse envolvimento, de acordo com a coordenadora do programa de Qualidade na empresa, Regina Moreira Fraga, foi o fato de a diretoria estar diretamente envolvida na implantação do programa. Certificação – Apesar de ser uma indústria pequena, com apenas oito funcionários, a Polinox não quer parar na ISO 9001. Depois de certificar a gestão e já estar familiarizada com o processo de implantação, a indústria química pretende agora partir em busca de outras certificações, como a da área ambiental. "É o caminho natural", diz Roberto. (ID)
Quem disse que varejo de autopeças não é local para um programa de qualidade? A Odapel, empresa que trabalha como distribuidora e varejista no segmento, já recebeu a certificação de ISO 9001 e provou que é possível trabalhar com qualidade na administração desse tipo de negócio. Os reflexos da ISO 9001 estão por toda a parte na Odapel: um "bom dia" solene e uniforme no atendimento ao telefone, senhas no balcão da loja. Tudo veio do programa de qualidade. As medidas foram implementadas depois que a empresa mapeou os processos de cada departamento, localizou os principais problemas e definiu os procedimentos pa-
drões. "Quando entra um funcionários novo, ele já sabe como deve atuar", diz o diretor comercial, Anselmo Dias. O coordenador do Programa de Qualidade, Joilson Pereira de Oliveira, conta que o rendimento dos funcionários melhorou depois que começou o processo de implantação da ISO. "Os funcionários que separavam de 25 a 30 pedidos por dia passaram a separar 70", diz. Esses profissionais são responsáveis por receber as notas com pedidos feitos por telefone e separar os produtos para o envio aos clientes da Odapel. Apesar de não ser uma exigência dos clientes, a empresa resolveu ir em busca da ISO 9001 para sair na frente. "Não
sabemos de outra distribuidora de peças que tenha ISO 9001", diz o diretor comercial. Senhas – Os procedimentos de cada setor foram mapeados com a ajuda dos responsáveis pelas áreas. Na loja, por exemplo, os balconistas passaram a usar senhas no atendimento. "Se passou a respeitar a ordem de chegada dos clientes, sem preferências", diz Anselmo. A organização foi tamanha que a empresa chegou a formular um catálogo, com 16 mil produtos, que começará a ser distribuído na próxima semana. Com as peças identificadas no catálogo ficará mais difícil ocorrer confusão na hora dos clientes solicitarem os produtos por telefone. (ID)
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A indústria química Polinox, fabricante de catalisador para resina de poliéster, é uma das empresas que recebeu o certificado de ISO 9001 neste ano. A Polinox implantou o programa oferecido pela Associação Comercial de São Paulo e recebeu a certificação de qualidade em gestão em fevereiro. "Hoje tenho mais confiança no meu processo de produção", diz o diretor da empresa, Roberto Pontifex. Todos os processos produtivos e administrativos da empresa foram documentados e, de acordo com Roberto, isso diminuiu a margem de erros. "Se ocorre algum problema, é mais fácil de localizar, não se gasta tanto tempo resolvendo problema".
Distribuidora de peças padroniza atendimento na corrida pela ISO
*Fonte: Instituto Ipsos-Marplan
Polinox usa certificação para ir em busca de novos clientes
Jornal Diário do Comércio - CAD Imóveis - 16/5/2003 (21:34) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 16 de maio de 2003
2º CADERNO
.IMÓVEIS.- 11
Advogados tiram dúvidas de mutuário sem cobrar nada
Universidade Secovi completa dois anos A Universidade Secovi, do sindicato paulista da habitação, completa dois anos de atividades neste mês de maio. A universidade oferece cursos de aperfeiçoamento para profissionais que atuam no mercado imobiliário.
Três mil alunos freqüentaram os 90 cursos ministrados na universidade, que no próximo mês chegará ao interior (Campinas e litoral). Calendários e programas dos cursos e s t ã o n o s i t e w w w . s e c ovi.com.br/universidade
Advogados ligados à Associação dos Mutuários e Moradores do Estado de São Paulo, Ammesp, estarão à disposição a partir de hoje para tirar dúvidas, de graça, de mutuários. O telefone da Associação é 0800-7720103.
Vista aérea de parte do bairro do Morumbi, nas proximidades da marginal Pinheiros: um dos bairros preferidos de executivos e grandes empresas
Comprar um imóvel residencial a fim de alugá-lo para grandes empresas ou seus funcionários pode ser um bom negócio para quem quer investir no mercado imobiliário em São Paulo. Tendo companhias de porte como locatárias ou fiadoras, o investidor diminui o risco de inadimplência e tem quase garantida a integridade do imóvel durante o período de locação. Na maior parte dos casos, são os imóveis com valor acima de R$ 300 mil que têm chances de servir de moradia para os técnicos e executivos de outras cidades, estados ou países que vêm para a cidade. Atentas aos interesses dos investidores e das empresas, imobiliárias que atuam em São Paulo montaram equipes específicas para intermediar essas locações e prestar consultoria, algumas até com correto-
res bilíngües para acompanhar visitas de estrangeiros. "Tratase de um mercado em expansão, que já tem peso significativo em nossas operações. Por isso, tentamos aperfeiçoar a prestação de serviços nesse segmento", afirma o diretor da Lopes Consultoria de Imóveis Tomás Salles.
Secovi: aluguéis sobem menos do que inflação em São Paulo
Restrição de crédito frustra construtoras
Os aluguéis de imóveis residenciais na capital paulista subiram 0,9% em abril, mas ainda não conseguiram acompanhar o avanço da inflação. Nos 12 meses anteriores, os aluguéis na cidade acumularam alta de 5,5%. Os números fazem parte da última pesquisa mensal de locação divulgada pelo Secovi-SP. O levantamento foi feito com 155 imobiliárias que atuam no mercado de locação na cidade de São Paulo.
Apesar da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de transformar o setor de construção civil em motor do desenvolvimento e da geração de empregos, no primeiro trimestre deste ano apenas 2,51% do total de R$ 5,3 bilhões em recursos previstos para o setor de habitação foram investidos em financiamentos que priorizam a construção de imóveis novos. Ao todo, foram investidos R$ 133,24 milhões em projetos do gênero. Os números fazem parte de estudo do Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Minas Gerais, Sinduscon-MG. De acordo com o presidente do sindicato, Teodomiro Diniz Camargos, já é tarde para o governo liberar o total de recursos previstos até dezembro. "Acho muito difícil, pois a liberação exige mudanças na gestão interna da Caixa", diz. Ele diz que o sistema de liberação de crédito do banco para
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Perfil do funcionário – As imobiliárias trabalham para casar os interesses dos investidores e das empresas que estão à procura de uma moradia para um ou mais funcionários. Normalmente, os departamentos de Recursos Humanos das companhias entram em contato com uma imobiliária e
as construtoras é muito burocrático e, de certa forma, beneficia empresas novas. "Uma empresa que não tem nenhum empréstimo no mercado, mas também nenhuma realização, tem mais chances de conseguir do que uma tradicional, com muitas obras já feitas", diz Camargos. Mesma política – Para Eduardo Zaidan, vice-presidente de Economia do Sinduscon-SP, as vendas de materiais básicos mostram que a atividade na construção civil está muito baixa. Segundo ele, não houve, até o momento, qualquer modificação em relação à política habitacional do governo anterior. "O dinheiro disponível não é novo e este filme também não" afirmou Zaidan, ao criticar a política de liberação de crédito da Caixa. "Não é novidade nenhuma a Caixa não conseguir colocar os recursos no mercado", conclui Zaidan (AE). MOEMA Imóvel para clínica ou prestação de serviços, Rua Fechada, belíssima casa (Nova), é só entrar. R$ 7.000,00, 10 salas e toda estrutura para ar condicionado, telefonia e computador, vaga p/4 carros.
fornecem as características do funcionário que virá trabalhar e morar na cidade. Informam, por exemplo, se tem filhos e por quanto tempo deve permanecer em São Paulo. A imobiliária, então, faz uma triagem dos imóveis que tem disponíveis para locação e leva o funcionário para conhecer os selecionados. Fechado o negócio, a empresa assina o contrato como fiadora em cerca de 90% dos casos. Se seu funcionário não pagar o aluguel, a companhia responde pela dívida, o que dá mais segurança ao proprietário. Zona sul: a preferida – "Com base na análise detalhada de cada caso, ao longo dos anos percebemos que têm mais chance de locação imóveis localizados em bairros nobres da região sul da capital, onde estão concentradas as grandes empresas e as escolas mais procuradas", diz Amir Makansi, sócio-diretor da AngloAmericana, imobiliária que trabalha com a locação de imóveis para executivos de grandes
empresas, principalmente estrangeiros, desde 1941. Segundo ele, quem tem a partir de R$ 300 mil para investir no mercado imobiliário deve pensar na possibilidade de comprar uma casa ou apartamento em bairros valorizados pelas empresas, como Alto da Boa Vista, Morumbi, Vila Nova Conceição, Moema e Itaim. "Por causa da distância maior das sedes das empresas e de escolas privadas de renome ou estrangeiras, outras regiões da cidade são descartadas pelos executivos. Por isso, quem quer ter esse tipo de inquilino deve priorizar a parte nobre da zona sul", diz Makansi. Morumbi – O diretor Residencial da Bamberg Imóveis, Eros Prosini, também aponta a região sul como a mais promissora para quem quer investir pensando em alugar o imóvel para empresas ou seus funcionários. "O grande destaque da região é o Morumbi, que tem grandes condomínios de casas", afirma. "No exterior, muitos executivos vivem em
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casas, tentam reproduzir esse estilo de vida em São Paulo e acabam optando pelas casas de condomínio, mais seguras". Segundo ele, a demanda por parte das empresas multinacionais com que a Bamberg trabalha diminuiu perto das eleições mas já aumentou este ano. "Mas as multinacionais sempre procuram bons imóveis para alugar", diz. A Bamberg trabalha especialmente com empresas da Alemanha, terra natal de seu proprietário, Michael Bamberg. Retorno – De acordo com o sócio da AngloAmericana, quanto maior o valor do imóvel, menor o retorno do aluguel. "Unidades de R$ 300 mil podem ser alugadas por R$ 2,5 mil, o que representa cerca de 0,8% do valor do imóvel. No caso dos imóveis de preço mais alto, acima de R$ 1 milhão, o retorno é menor, em torno de 0,5%", diz Makansi. Ou seja, para quem tem mais de R$ 1 milhão para investir, pode ser mais vantajoso comprar várias unidades de preços mais baixos do que um único imóvel. "Além de tudo, casas e apartamentos com preços mais baixos têm liquidez maior, ou seja, levam menos tempo para ser alugados". Makansi afirma que, ao contrário do que se pensa, as empresas não destacam apenas altos executivos para trabalhar em São Paulo. "Muitos dos imóveis que alugamos vão para funcionários menos graduados, que precisam de moradias mais modestas". Para o investidor, a dica é procurar assessoria para acertar na compra da casa ou apartamento e garantir renda mensal sem os transtornos comuns aos contratos de locação. Rejane Aguiar
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Investimento em imóvel com locação garantida se mostra um bom negócio
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 16/5/2003 (21:8) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
China ameaça com pena de morte ou prisão quem sair da quarentena da Sars ATÉ AGORA O GOVERNO CHINÊS REGISTROU 271 PESSOAS MORTAS VÍTIMAS DA DOENÇA NO PAÍS O governo da China tomou ontem uma medida extrema e decidiu condenar à pena de morte quem transmitir intencionalmente o vírus da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars , sigla em inglês) ou recusar a quarentena imposta pelos órgãos sanitários chineses para casos suspeitos e confirmados da doença. A Corte Suprema chinesa decretou que "quem transmitir a doença colocando em risco a segurança pública e causando graves danos ou a morte de pessoas" será punido com uma pena que varia entre sete anos de prisão até a pena de morte. Os que recusarem ou fugirem da reclusão da quarentena e se negarem a fazer exames médicos serão condenados a sete anos de prisão. A Corte também previu pena para pessoas que se apropriarem de verbas públicas destinadas ao controle e tratamento da doença. Funcionários públicos que não cumprirem o dever ou abusarem da autoridade na
prevenção e tratamento da Sars também serão presos. A Organização Mundial da Saúde, OMS, reagiu imediatamente ao anúncio do governo chinês demonstrando preocupação por considerar a lei chinesa "forte demais" e contraproducente no que diz respeito à recuperação dos pacientes. Segundo a OMS, as pessoas podem, a partir de agora, evitar internações em hospitais por medo da punição do governo chinês. Na China outras quatro pessoas morreram nas últimas 24 horas. Mais 52 novos casos foram detectados no mesmo período, 27 deles na capital Pequim. Com esses dados, 271 pessoas já morreram no país vítimas da doença e os casos de contágio chegam a 1.858.
OMS reagiu imediatamente ao anúncio do governo chinês demonstrando preocupação por considerar a lei imposta "forte demais"
Em Hong Kong, território autônomo chinês e segunda região mais afetada pela Sars, sete novos casos de vítimas fatais foram registrados, chegando a um total de 234. Outras 1.703 pessoas foram infectadas desde que a epidemia foi identificada em novembro do ano passado. Inglaterra – A Inglaterra confirmou ontem seu primeiro caso de Sars. A Agência de Proteção à Saúde disse que o paciente já se recuperou da doença e não transmitiu a infecção. Não foram divulgados dados sobre o paciente. Outros três casos suspeitos ainda não foram confirmados pelo governo. Na semana passada, as autoridades sanitárias inglesas descartaram quatro casos suspeitos de Sars. Ontem, em um artigo na New England Journal of Medicine, cientistas do Centro de Controle de Doenças dos EUA e de centros de pesquisas da China, Vietnã e Taiwan anunciaram que a nova cepa do coronavírus que causa a Sars será chamada de Urbani, em homenagem ao médico italiano Carlo Urbani, primeiro a identificar a Sars como uma doença. Urbani foi uma das primeiras vítimas da pneumonia. (Agências)
Néstor Kirchner: após renúncia de Carlos Menem, candidato já se prepara para assumir a Presidência
Celso Amorim dá boas vindas a Kirchner, novo presidente argentino O governo brasileiro manifestou ontem satisfação com o anúncio de que o peronista Néstor Kirchner assumirá a Presidência da Argentina, depois de Carlos Menem ter desistido da disputa quatro dias antes do segundo turno das eleições. "O presidente eleito (Kirchner) disse que dará prioridade ao Mercosul e às relações com o Brasil, de modo que a sua chegada à Presidência só pode nos dar satisfação", disse o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Segundo o ministro, a renúncia de Menem "foi um acontecimento inesperado", mas reiterou que as eleições na Argentina "seguiram os princípios da democracia e dos procedimentos legais". O diplomata manifestou confiança que, com Kirchner, as negociações do Brasil com o
Norte-americanos prendem 300 supostos criminosos no Iraque clamado duramente sobre o caos nas ruas e exigem que os EUA imponham a ordem. E isso está ocorrendo, garantiu Bremer. Segundo ele, dos 300 suspeitos encarcerados, 92 foram presos em Bagdá. "É minha responsabilidade como administrador da autoridade provisória da coalizão... trazer segurança de volta ao Iraque”, admitiu a repórteres. Em Washington, o secretário de Defesa Donald H. Rumsfeld disse que comandantes americanos estavam tentando determinar o tamanho da força necessária para criar um ambiente seguro para o povo iraquiano. Ele negou notícias dando conta de que forças dos EUA receberam ordens para atirar contra saquedadores. "Isso é um exagero", afirmou. Ele explicou que as regras de engajamento das tropas dos EUA no Iraque continuam as
mesmas: os soldados podem recorrer à força para defesa própria ou em outros objetivos selecionados. Bremer, cuja escolha para o cargo foi confirmada por um funcionário na última quartafeira, será o chefe de um grupo no qual estão o general aposentado Jay Garner e Zalmay Khalizad, o enviado especial da Casa Branca ao Golfo Pérsico. O novo administrador deixou o departamento de Estado para trabalhar na consultoria Kissinger Association. Atualmente, Bremer é presidente e diretor-executivo da consultoria March Crisis. Durante os 23 anos em que esteve no Departamento de Estado, Bremer foi assistente especial executivo de seis secretários de Estado. Em 1999, ele foi designado como presidente da Comissão Nacional sobre Terrorismo pelo porta-voz da Câmara, Dennis Hastert.(Agências )
Soldados norte-americanos conduzem prisioneiros iraquianos acusados de serem criminosos comuns
seu principal parceiro no Mercosul progridam. "Esperamos poder realizar tudo o que o Mercosul merece e que avancemos em muitas questões que estão atrasadas", afirmou Amorim. Durante a campanha eleitoral, o governo brasileiro não escondeu sua preferência pela vitória de Kirchner sobre Menem. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já recebeu Kirchner em Brasília durante a campanha eleitoral, deve comparecer à cerimônia de posse, no dia 25, na Argentina. Lula já havia declarado que a vitória de Kirchner seria melhor para o Brasil. Clima positivo – Kirchner, atual governador da Província de Santa Cruz, assumirá a Presidência da Argentina em um clima de confiança e de imagem positiva, segundo uma pesquisa realizada pela consul-
toria Ipsos-Mora y Araujo. Kirchner aparece liderando o ranking de imagem positiva dos políticos, antes liderado pela candidata derrotada no primeiro turno, Elisa Carrió. O novo presidente aparece com 46% de imagem positiva, seguido por Carrió, com 43%. Em terceiro e quarto lugares aparecem o vice-presidente, Daniel Scioli, com 38%, e o ministro de Economia do atual e do próximo governo, Roberto Lavagna, com 32%. O ex-presidente Carlos Menem, que desistiu ontem oficialmente da disputa eleitoral, obteve somente 15% de imagem positiva. A pesquisa foi realizada entre os dias 8 e 12 de maio com uma mostra de 1.200 entrevistados. Já o índice de otimismo sobre a situação da Argentina cresceu de 36%, em abril, para 46% nesta semana. (Agências)
Temor de ataque faz Inglaterra cancelar vôos para o Quênia A Inglaterra ordenou ontem o cancelamento de todos os vôos vindos do Quênia ou que tenham o país como destino devido à ameaça de terrorismo. O anúncio foi feito pela Associação Britânica de Agentes de Viagens. A medida se aplica somente a empresas britânicas. Na quarta-feira, dois dias após a série de atentados que mataram 34 pessoas na capital da Arábia Saudita, Riad, os Estados Unidos incluíram o Quênia, as Filipinas e a Malásia
Associated Press
Forças americanas detiveram 300 supostos criminosos esta semana, anunciou ontem o novo interventor civil dos Estados Unidos no Iraque, L. Paul Bremer. Ele também prometeu lutar contra os remanescentes do regime de Saddam Hussein. A segurança, disse Bremer, é a prioridade maior. O interventor culpou, em parte, a libertação em massa de prisioneiros feita no final do ano passado por Saddam, que, segundo ele, deixou criminosos comuns vagando pelas ruas do Iraque. Em sua primeira entrevista coletiva como o principal administrador civil do governo de ocupação dos EUA, Bremer disse que a situação estava se estabilizando na maior parte do país. "Na maior parte do Iraque, a vida está claramente melhorando", disse Bremer. Moradores de Bagdá têm re-
sexta-feira, 16 de maio de 2003
Marcos Brindicci/Reuters
14 -.INTERNACIONAL.
na lista de países que podem ser alvo de ataques terroristas nas próximas semanas. No Quênia, segundo os serviços de inteligência estrangeiros e dos Estados Unidos, o alerta é para o risco de atentados contra a aviação civil. As autoridades quenianas disseram ter informações sugerindo que o grupo Al-Qaeda (ligado a Osama bin Laden) planeja outro ataque terrorista antes do fim do mês. A agência Dow Jones informou que a polícia do Quênia
acredita que Fazul Abdullah Mohammed, membro da AlQaeda, procurado por suspeitas de ter participado do ataque às embaixadas dos EUA no país e na Tanzânia, em 1998, retornou ao Quênia. Nas Filipinas, a ameaça viria de uma insurgência da guerrilha muçulmana, informaram os serviços de inteligência, que também acreditam que a Arábia Saudita possa ser alvo, em breve, de um novo atentado por parte de membros da AlQaeda. (Agências)
França pede a diplomatas que vigiem imprensa americana A França, que liderou os esforços de oposição a uma guerra no Iraque, instruiu seus diplomatas para que vigiassem os meios de comunicação dos Estados Unidos à procura de sinais de uma campanha de desinformação para prejudicar o país europeu, disse ontem a chancelaria francesa. O governo da França rebateu com veemência reportagens nas quais se insinuou que o país estivesse envolvido com o regime de Saddam Hussein, deposto pelas forças lideradas pelos EUA. Entre essas reportagens, está uma publicada pelo jornal Washington Times, segundo a qual os franceses emitiram passaportes para autoridades iraquianas procuradas pelos
norte-americanos. "Como parte da campanha de esclarecimento que estamos realizando nos EUA, decidimos vigiar as acusações falsas que apareceram nos meios de comunicação norte-americanos e que chocaram profundamente os franceses", declarou Marie Masdupuy, porta-voz da chancelaria. Em Washington, a portavoz da embaixada da França disse que o embaixador francês nos EUA, Jean-David Levitte, escreveu uma carta ao Congresso e ao governo norteamericanos protestando contra as reportagens, supostamente falsas, que prejudicam a imagem do país europeu. "A carta será entregue ainda hoje", declarou a porta-voz.
Queijo e hambúrguer – Segundo ela, a França havia ficado particularmente chateada com as reportagens sobre a suposta venda de armas francesas para o Iraque e sobre a suposta emissão de passaportes franceses para autoridades iraquianas em fuga. "Todas essas histórias são falsas", disse. A França tenta refazer suas relações com os EUA, abaladas por sua ameaça de vetar, na Organização das Nações Unidas, ONU, uma resolução que autorizasse o uso da força contra o Iraque. A guerra acabou sendo lançada sem o aval da entidade mundial. As autoridades norte-americanas disseram que o governo francês seria punido por sua postura. (Reuters)
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 16/5/2003 (20:35) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.LEGAIS.
sexta-feira, 16 de maio de 2003
EDITAIS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FDE AVISA: TOMADA DE PREÇOS TIPO TÉCNICA E PREÇOS OBJETO: PROJETO ARQUITETÔNICO COMPLETO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de serviços técnicos especializados de projeto arquitetônico completo, para o seguinte estabelecimento de ensino: Tomada de Preços Nº Salas a Área do Prazo de Dia da Hora Preço do Estabelecimento de Ensino Construir Programa execução abertura Abertura Edital 2 (dias) (em R$) (m ) 46/0322/03/02 Terreno Jardim Moraes/Pq 12 2.632 90 18/06/03 09:00 30,00 Novo Horizonte - SP Os interessados poderão obter informações, verificar o Edital e comprar o Disquete ou jogo completo do Caderno de Licitação, de segunda a sexta-feira, a partir de 19/05/2003, no horário das 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, na sede da FDE, à Rua Rodolfo Miranda, 636 – Bom Retiro – São Paulo/SP, na Supervisão de Licitações - SLI, mediante pagamento não reembolsável. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital e deverão ser entregues na sede da FDE, no dia e horários acima referidos. Esta Licitação será processada em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Sergio Kobayashi Diretor Executivo
3ª VARA CÍVEL CENTRAL - 3º OFÍCIO Citação e lntimação - Prazo 20 dias - PROC. 000.99.879925-4. A Dra. Mônica Lima Pereira, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível Central da Capitai, etc... FAZ SABER a JANETE PASSARINI PALHAIS, que BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A, ajuizou uma ação de EXECUÇÃO, tendo como coexecutado João Augusto Palhais, para cobrança de R$ 10.318,63. Estando a executada em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito atualizado ou ofereça bens a penhora, sob pena de operar-se a conversão em penhora do Arresto efetuado sobre 50% do quinhão 3, lote sito à Av. Ítalo Adami, perímetro urbano do Município de Itaquaquecetuba, com área de 773,78m², matrícula nº 16.235; 50% do terreno sito à Rua Machado, lote 08, quadra 32, Vila Virginia, perímetro urbano de Itaquaquecetuba, com área de 355,00m², matrícula 31.337 e 50% do terreno sito à Rua Uberlândia, lote 09 da quadra 32, Vila Virginia, perímetro urbano de Itaquaquecetuba, com área de 305,00m², matrícula 31.331, todas as matrículas do CRI de Poá, ficando igualmente intimada a executada da penhora efetuada sobre 50% pertencente ao coexecutado, dos mesmos imóveis acima descritos, ficando intimado ainda, o co-executado João Augusto Palhais, do arresto e da penhora supra, passando a fluir imediatamente, independente de qualquer outra intimação, o prazo de 10 dias para o oferecimento de embargos e, ficando na ausência dos mesmos, prosseguirá a execução até o final. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de abril de 2003.
Citação - Prazo 20 dias. Proc. 02.013003-3 (C. 698/02). O Dr. Aloisio Sérgio Rezende Silveira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santo Amaro. Faz Saber a Emaria Lima Souza (CPF 003.191.345-80) que Banco Dibens S/A, ajuizou uma ação de Busca e Apreensão, relativo ao veículo marca VW, tipo Saveiro CL 1.6 MI, fabricação 2000, cor prata, chassis 9BWZZZ376YP509820, placas CTC 1087, à gasolina, alienado fiduciariamente. Estando o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para no prazo de 03 dias, a fluir após o prazo supra, purgue a mora (se já pagou 40% do preço) ou conteste a ação, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 25/03/2003.
Citação - Prazo 20 dias - Processo nº 000.01.316388-4 (Usuc. 840). - O(A) Dr(a). José Henrique Fortes Muniz Junior, MM(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber a José Gabriel Cauduro e Irene Noce Cauduro, bem como seu(s) cônjuge(s), se casado(s) for(em), herdeiros ou sucessores, e eventuais interessados que José Eugênio dos Santos Cardoso ajuizou(aram) ação de Usucapião objetivando o imóvel situado na Avenida Deputado Cantidio Sampaio, nº 647, Jardim Irene, CEP 02860-000, 4º Subdistrito - Freguesia do Ó, nesta Capital, com área de 150,00m2, contribuinte nº 107.289.0037-7; confrontando com quem de direito. Alegam os requerentes que estão na posse mansa e pacífica do imóvel há mais de 20 anos. Estando em termos, foi determinada a citação por edital dos supramencionados, para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 08 de Abril de 2003.
Citação - Prazo 20 (vinte) dias, Processo 000.01.092760-3. O Doutor Airton Pinheiro de Castro, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. Faz Saber a Jason Batista Mendes (CPF nº 075.768.428-90) que Banco Dibens S/A, ajuizou uma ação de Busca e Apreensão, relativo ao veículo marca Fiat, tipo Tempra IE, fabricação 95/95, cor branca, chassis 9BD159000S911764, placas BSF 5534, à gasolina, alienado fiduciariamente. Estando o réu em lugar ignorado, e tendo o bem sido apreendido, foi deferida a citação por edital, para no prazo de 03 (três) dias, a fluir após o prazo do edital, purgue a mora (se já pagou 40% do preço) ou conteste a ação, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos alegados. Será o edital afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 01/04/2003.
FORO REGIONAL III - JABAQUARA/SAÚDE - SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL Edital de Citação e Intimação de ERNANI OSMEL RODRIGUES, expedido nos autos de Ação SUMÁRIA requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CONJUNTO IMPÉRIO. Prazo 20 dias. PROCESSO 003.01 004944-7. O Fábio Henrique Podestá, MM. Juiz de Direito da Segunda Vara Cível do Regional III - Jabaquara e Saúde, Comarca da Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber a Ernani Osmel Rodrigues, que o Condomínio Edifício Conjunto Império, ajuizou uma ação de cobrança de condomínios em atraso no valor de R$ 12.226,08, com rito sumário, referente às despesas condominiais do apto. 84, sito na Rua Vergueiro, 9138, São Paulo/SP, acrescida das cominações legais. Encontrando-se o mesmo em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação e intimação por edital, para que compareça na audiência de conciliação, designada para o dia 14 de julho de 2003, às 14:30 horas, a realizar-se perante este Juízo de Direito, sito na rua Joel Jorge de Melo, 424, 5º and., S/517, sendo que se infrutífera a conciliação, deverão apresentar contestação e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formular desde logo quesitos, sendo que, se houver necessidade de prova oral, será designada audiência de instrução e julgamento advertido de que não contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Será o presente edital por extrato afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 01.04.2003.
Edital de primeira e eventual segunda praça de bem imóvel e para intimação do executado Aderbal Luiz da Silva, expedido nos autos da ação de Execução-Carta Precatória nº 633/2000, promovida por Antônio Ribeiro Bueno. A Doutora Luciana Caprioli Paiotti, MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Iguape, Estado de São Paulo, na forma da lei.etc. Faz Saber que nos autos do processo de Execução sob nº 633/2000 em que é exequente Antônio Ribeiro Bueno, que no dia 12 de junho de 2003, às 16:00 horas, no Fórum da Comarca de Iguape/SP, o leiloeiro oficial ou quem legalmente fizer suas vezes, levará em 1ª Praça a quem mais der acima da avaliação, ficando designado, caso não haja licitantes o dia 26 de junho de 2003 às 16:00 horas para a 2ª Praça, pelo maior lance, não sendo aceito preço vil, ficando intimado o executado Aderbal Luiz da Silva, em caso de impossibilidade de intimação pessoal, os bens imóveis a saber: 19 Lotes de Terrenos, consistentes nos lotes 01 e 06, avaliados em R$ 1.418,46 cada lote (maio/01) e lotes 02,03,04,05,07,08,09,10,11,21,22,23,24,25,26,27, e 28, avaliados em R$ 1.507,94 cada lote (maio/ 01), todos da quadra “35-F”, do loteamento denominado Balneário Jardim da Ilha, situação registraria bloqueada, cujas medidas e confrontações se fazem presentes nas certidões e matriculas de nºs 1.068 a 1.618 e 2.640 a 2.647, respectivamente do CRI local. Dos autos não consta recurso pendente de decisão, encontrando-se os bens livres e desembaraçados de coisas e pessoas. E para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do executado e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, por extrato, o qual será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Iguape, 31 de março de 2003.
Intimação - Prazo 20 dias - Processo nº 000.02.026294-9 (CP 128) - O Dr. Venício Antonio de Paula Salles, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, na forma da Lei, etc. Faz Saber a Olegário Félix Valadão (credor hipotecário do imóvel objeto), seu cônjuge, se for casado, seus herdeiros ou sucessores, que Cristina Aparecida Lindstron, Áurea Aparecida Lindstron de Oliveira e Irene Aparecida Lindstron, ajuizaram Ação de Cancelamento de Hipoteca, tendo por objeto o imóvel sito na Rua 39, nº 62, no lote nº 06 da quadra 62, do Jardim São Luiz, nesta Capital, com área de 250,00m2, nos termos do artigo 251, II, da Lei de Registros Públicos e artigo 698 do Código de Processo Civil. E estando em termos, foi determinada a intimação por edital, do supra mencionado, para que no prazo de 10 dias, a fluir após os 20 dias supra ingressem com impugnação ao feito, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 08 de abril de 2003. Citação - Prazo de 30 dias - Proc. nº 008.01.016723-1. O(A) Dr(a). Sidney Tadeu Cardeal Banti Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Egler Lourdes Gimunes (CPF 283.295.498-79) que Banco Panamericano S/A, lhe ajuizou uma ação de Depósito, relativo ao veículo marca Ford, modelo Escort, ano/fabricação 98, cor verde, chassi 8AFZZZEHCWJ007868, placa CMC 7919, vendido ao réu com alienação fiduciária, sendo que o mesmo não pagou as prestações avençadas e, ajuizada a ação de Busca e Apreensão, não foi o bem localizado, sendo a mesma convertida em ação de Depósito. Estando o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que o mesmo no prazo de 05 dias, a fluir após os 30 dias supra, entregue o bem, deposite-o em Juízo, ou consigne o seu equivalente em dinheiro, podendo ainda no mesmo prazo ser oferecida contestação, sob pena de prisão, presumindo-se aceitos os fatos. Será o presente edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 03 de abril de 2003. Edital de citação de Julia Paulo da Silva expedido nos autos de ação de Depósito, ajuizada por Banco Panamericano S/A - Processo nº005.01.022465-8 - com prazo de 20 (vinte) dias. O Doutor Jeferson Moreira de Carvalho, MM. Juiz de Direito Auxiliar da Segunda Vara Cível do Foro Regional “V” de São Miguel Paulista, Comarca da Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber a ré, Julia Paulo da Silva, portadora do RG nº 7.931.547 e inscrito no CPF nº 662.283.87804, que por parte de Banco Panamericano S/A, lhe foi ajuizada uma ação de Depósito, originária de uma Busca e Apreensão de uma moto de marca Honda, modelo CG Titan, cor prata, ano/modelo 2000, placas DAA 6921, chassi nº 9C21C3010YR134251, alienado fiduciariamente a requerida. Encontrando-se a suplicada em lugar incerto e ignorado, foi deferida a citação por edital, para que a mesma, querendo, entregue o bem descrito na inicial, deposite em Juízo ou consigne o seu equivalente em dinheiro, ou ainda, se for o caso, conteste a ação; no prazo de 05 (cinco) dias, que começará a fluir após o prazo deste edital. Sendo advertida que não havendo contestação, presumir-seão aceitos como verdadeiros os fatos contra si articulados pelo autor. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da Lei. São Paulo, 06 de março de 2003.
32ª VARA CÍVEL - 32º OFÍCIO CÍVEL Citação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 01.070107-9. O Dr. Fernando Bueno Maia Giorgi, Juiz de Direito da 32ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a REVONE DIESEL COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA., CNPJ/MF 000.674.650/ 0001-12 e a Eduardo Dias Nunes, CPF/MF 144.106.148-78, que BANCO BRADESCO S/ A lhes ajuizou ação ORDINÁRIA, para cobrança da quantia de R$ 136.120,39, dívida esta oriunda das Cédulas de Créditos Bancários nºs 227/ 0110913-8 e 227/0184251-P. Encontrando-se os reqdos. em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital, para que no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo de 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de serem condenados ao pagamento da referida quantia, além das custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações pedidas, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 07 de maio de 2003.
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35ª Vara e Ofício Cível da Capital Citação e intimação - Prazo 10 dias. Proc. 01.301482-0. O Dr. Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, Juiz de Direito da 35ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Luiz Eduardo Valiengo Berni (CPF 043.908.298-66) e s.m. Rosemeire Salgueiro Valiengo Berni (CPF 076.377.468-52) que Banco Itaú S/A, ajuizou uma ação Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), constando da inicial que os executados adquiriram o apartamento nº 13, no 1º andar do Edif. Rio Branco, integrante do Conj. Residencial Parque Brasil, sito na Av. Giovanni Gronchi, 6675, no 29º Subdistrito Santo Amaro (matrícula nº 257.917 do 11º CRI/SP), dando-o ao autor em hipoteca para garantia da dívida. E não tendo sido localizados os executados, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 24 hs, a fluir após os 10 dias supra, paguem a importância de R$ 52.529,58 (10/01), ou purguem a mora no valor de R$ 16.031,88 (10/01), atualizáveis na data do efetivo pagamento e acrescida das cominações, sob pena de operar-se automaticamente a conversão do arresto efetuado sobre o imóvel dado em garantia hipotecária em penhora, passando a fluir independentemente de qualquer formalidade ou intimação, o prazo de 10 dias, para oferecimento de Embargos e, na ausência dos quais prosseguirá a ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 29/04/2003. 3ª Vara e Ofício Cível do Foro Regional de Santana Edital de intimação - Prazo 10 dias. Proc. 01.000515-4. O Dr. Carlos Ortiz Gomes, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional de Santana. Faz Saber a Francisco da Silva Freitas (CPF 481.906.838-53) e s/m Maria Gaetta de Freitas (CPF 022.776.178-22), que nos autos da Execução Hipotecária, requerida pelo Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, foi procedida a penhora sobre o apartamento nº 24, localizado no 2º andar do Edif. Araucária, situado à Rua Domingos José Sapienza, 337, Vila Amália, no 8º Subdistrito Santana, com a área total de 113,396m2 (matrícula nº 67.524 do 3º CRI/SP) e 2 (duas) vagas de garagem sob nºs. 49 e 50, localizadas no 2º subsolo do Edif. Araucária, com a área real total de 35,709m2, cada vaga (matrículas nºs 67.525 e 67.526 do 3º CRI/SP). Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a intimação por edital, para que no prazo de 10 dias, a fluir após o prazo supra, ofereçam Embargos, e na ausência dos quais prosseguirá a ação até o final. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 07/04/2003.
ATA UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A. C.N.P.J. N°. 60.665.981/0001-18 - NIRE Nº. 35.300.600.658 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2003 Instalação: 30.04.2003 às 10:00 horas, na sede social à Rua Coronel Luiz Tenório de rotinas financeiras e administrativas. Parágrafo Primeiro – Compete ao Diretor Comercial: Brito, 90 na cidade de Embu Guaçu, estado de São Paulo. Convocação: Avisos pessoais estabelecer e coordenar a política de comercialização da sociedade. Parágrafo Segundo a todos os acionistas da sociedade, conforme preceitua o Parágrafo 4º. do Art. 133 da Lei – Compete ao Diretor Industrial: coordenar e supervisionar os estabelecimentos industri6.404/76. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito ais da sociedade. Artigo 13°. – A sociedade será representada sempre por 2 (dois) a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de “Presença dos Acionistas”. Composi- Diretores, nos seguinte casos: a) nos atos e contratos de aquisição, alienação, oneração ção da Mesa: Presidente, FERNANDO DE CASTRO MARQUES; Secretário: CLEITON ou gravame de bens imóveis; b) na correspondência e quaisquer documentos que imporDE CASTRO MARQUES. “Ordem do Dia” I - Assembléia Geral Ordinária: item a) exa- tem em obrigações ou responsabilidade; c) em fiança, transação, confissão, desistência me, apreciação e votação do balanço, das demonstrações financeiras e demais notas ou renúncia de direitos; d) nos contratos em geral, inclusive de compra e venda de mercarelativas ao exercício encerrado em 31.12.2002. item b) destinação do lucro do líquido do dorias de câmbio ou de efeitos comerciais de qualquer natureza; e) na emissão, aceite, exercício findo em 31.12.2002. II – Assembléia Geral Extraordinária: item c) alterações endosso e aval de cheques, notas promissórias, letras de câmbio, duplicatas, warrants, do Artigo 8º.; Artigo 9º.; Artigo 10°.; Artigo 11º.; Artigo 12°.; Artigo 13°. e Artigo 14 °. do conhecimentos de mercadorias e de transporte e títulos de crédito em geral; f) na aquisiestatuto social. item d) alteração de endereço da filial na cidade do Rio de Janeiro, para a ção, alienação, gravame de fundos públicos ou de títulos de valor, inclusive ações e Estrada do Pau Ferro, n°. 385 Pechincha, Jacarepaguá, cep 22.743-050. Item e) outros debentures; g) na movimentação de contas, assinatura de cheques, ordens de pagamenassuntos de interesse social. Deliberações: I – Em Regime Ordinário: Iniciando os traba- to, recibos e quitações; h) na outorga de mandato de qualquer fim, inclusive “ad judicia” e“ lhos no item “a”, por unanimidade de votos, com as abstenções de lei, sem restrições ou ad judicia et extra”. Parágrafo Primeiro – A sociedade será representada por um ressalvas, foi aprovado o balanço, as demonstrações financeiras, as notas explicativas e o Diretor, apenas, perante qualquer repartição pública da União, dos Estados e Municípios, parecer dos Auditrores Independentes, referente ao exercício social encerrado em qualquer que seja a sua natureza ou grau de subordinação ou autonomia, inclusive 31.12.2002, publicados nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário do autarquia, entidades para-estatais e sociedades de economia mista bem como perante o Comércio às páginas 80 e 13 respectivamente, edições de 24.04.2003. no item “b” foi Poder Legislativo e a Justiça do Trabalho. Parágrafo Segundo – A sociedade poderá aprovado também a destinação do lucro líquido do exercício, que no montante de R$ representar-se para quaisquer atos de administração ou disposição, por um Diretor e um 11.427.555,95 (onze milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, quinhentos e cinquenta e Procurador. Artigo 14°. – A prestação de avais, fianças ou a prática de quaisquer atos de cinco reais e noventa e cinco centavos), foi constituída a Reserva Legal no valor de R$ favor, só poderá ser feita para empresas interligadas, coligadas, interdependentes ou sub571.378,00 (quinhentos e setenta e um mil e trezentos e setenta e oito reais) e o saldo de sidiárias de qualquer espécie, neste último caso que comprovadamente resultem em beR$ 10.856.177,95 (dez milhões, oitocentos e cinqüenta e seis mil, cento e setenta e sete nefício, direta ou indiretamente da sociedade. Parágrafo Primeiro – Para estes atos a reais e noventa e cinco centavos), permace retido na conta de lucros acumulados, para sociedade será representada pela assinatura sempre em conjunto de 2 (dois) Diretores futura capitalização, não havendo distribuição de dividendos. II – Em Regime Extraodinário: sendo, apenas, a do Diretor Presidente, a do Diretor Vice-Presidente Operacional e a do no ítem “c”, o acionista Cleiton de Castro Marques enfatizou a necessidade da alteração Diretor Vice-Presidente Industrial. Parágrafo Segundo – Para os atos referidos no “caput” dos referidos artigos, tendo em vista a melhor redação dos mesmos e nas hipóteses de desse artigo, será necessária a prévia autorização da Assembléia Geral. no ítem “d” da prestação de avais e fianças à terceiros e para tanto foi proposto a seguinte redação: ordem do dia, após discutido, foi aprovada por unanimidade a mudança de endereço Artigo 8º. – A sociedade será administrada por uma diretoria composta de 6 (seis) mem- proposta, dando-se nova redação ao estatuto social no Capítulo Primeiro – Artigo 2º. - A bros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente; um Diretor sociedade tem sua sede e foro na cidade de Embu Guaçu, estado de São Paulo, à Rua Vice-Presidente Operacional, um Diretor Vice-Presidente Industrial; um Diretor Fi- Coronel Luiz Tenório de Brito, nº. 90 Centro, podendo criar, transferir, bem como extinguir nanceiro e Administrativo; um Diretor Comercial e um Diretor Industrial. Os membros filiais, agências, sucursais, escritórios, depósitos, lojas ou representações, em qualquer da diretoria serão eleitos em Assembléia Geral Ordinária. Parágrafo Primeiro – O manda- parte do território nacional ou do estrangeiro, quando as conveniências sociais o indicato dos diretores será pelo prazo de 3 (três) anos, permitida a reeleição continuada. Pará- rem, por deliberação da diretoria, que fixará as dotações de capital necessárias de acordo grafo Segundo – Os diretores serão empossados no prazo de 30 (trinta) dias, contados com as disposições legais vigentes. Parágrafo Único. A sociedade mantém um escritório da data da Assembléia que os eleger, mediante termo de posse lavrado no livro de Atas de administrativo, de vendas e representações à Av. dos Bandeirantes, nº. 5.386 bairro PlaReunião da Diretoria. Parágrafo Terceiro – Os diretores eleitos permanecerão no exercí- nalto Paulista, cidade de São Paulo, estado de São Paulo; um escritório de vendas e cio de seus cargos até a data de posse de seus respectivos sucessores. Parágrafo Quar- representações na cidade do Rio de Janeiro, à Estrada do Pau Ferro, n°. 385 Pechincha, to – Qualquer demora ocorrida na eleição ou na investidura da diretoria, importará na Jacarepaguá, cep 22.743-050; filial, unidade fabril na cidade de Pouso Alegre, à Estrada prorrogação automática da gestão dos diretores em exercício, até que esses atos se rea- Velha do Aeroporto, 105, bairro São Cristovão, estado de Minas Gerais; filial no Distrito lizem. Parágrafo Quinto – Ficam os diretores dispensados de qualquer garantia para o Federal, Núcleo Bandeirantes, na SIBS, Quadra 02 conjunto C Lotes 13, 14 e 15 Parte A, exercício de seus cargos. Artigo 9°. – Compete ao Diretor Presidente: a) representar a Setor de Indústrias Bernardo Sayão; filial, unidade fabril na cidade de Santa Maria, situada sociedade em juízo como autor, réu, assistente, opoente ou litisconsorte ativo ou passivo. no trecho 01 Cj. 11 Lotes 6 a 12, Pólo de desenvolvimento JK, Distrito Federal e filial, b) convocar e presidir as Assembléias Gerais, tanto ordinárias como extraordinárias, bem depósito fechado na cidade de Taboão da Serra, estado de São Paulo, à Rua Raphael de como as reuniões de diretoria; c) designar qual dos demais diretores deve assumir a Pre- Marco, 175. no item “e” da ordem do dia, como ninguém quisesse fazer uso da palavra, foi sidência da sociedade nos seus impedimentos e ausências temporárias. Artigo 10°. – esta lida e aprovada por unanimidade pelos presentes, sendo assinada pelos integrantes Compete ao Diretor Vice-Presidente Industrial: Supervisionar os diversos estabelecimen- da mesa. A presente ata e cópia fiel, transcrita em livro próprio. Embu Guaçu, 30 de abril tos industriais da sociedade. Artigo 11°. - Compete ao Diretor Vice-Presidente Operacional: de 2003. Fernando de Castro Marques - Presidente da Mesa; Cleiton de Castro Marques supervisionar e coordenar a política de vendas e marketing da sociedade. Artigo 12°. – - Secretário da Mesa. Registro JUCESP Nº. 87.132/03-5 de 12.05.2003. Roberto Muneratti Compete ao Diretor Financeiro e Administrativo: a supervisão, coordenação e gestão das Filho - Secretario Geral.
CONVOCAÇÕES
Tekno S.A. Construções, Indústria e Comércio Companhia Aberta – C.N.P.J. 33.467.572/0001-34 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO São convocados os Srs. acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 16 de junho de 2003, às 14:00 horas, na sede social, na Rua Alfredo Mário Pizzotti, 51, nesta capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia. a) Instalação do Conselho Fiscal - Os senhores acionistas deverão comparecer à assembléia com seus documentos de identidade e os representantes legais e procuradores dos acionistas, deverão também, comprovar a legitimidade da representação até 3 dias antes da assembléia, na sede social da Companhia. São Paulo, 14 de maio de 2003. José Lyra (14-15-16/05/2003) David de Madeira - Presidente do Conselho de Administração. SINDICATO DA INDÚSTRIA DA MANDIOCA DO ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ (MF) nº 62.803.051/0001-09 Edital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária O Presidente da Entidade supra, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, convoca os associados para participarem da Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 29 (vinte e nove) de maio de 2003, às 14:00 horas, na sede do Sindicato na Avenida Rangel Pestana, n 1.292 - 1º andar, conjunto 12, nesta capital, a fim de opinar e decidir sobre a extensão de sua base territorial para as cidades de Nova Londrina, Sete Quedas, Bataguassu, Glória de Dourados, Ivinhema, Amambaí, Naviraí, Itaquiraí, Coronel Sapucaia e Novo Horizonte do Sul, todas no Mato Grosso do Sul. Não havendo número estatutário de presentes no horário acima marcado, a reunião será realizada, uma hora após, com qualquer número de presentes. Nada mais. São Paulo, 15 de maio de 2003. ANTONIO DONIZETTE FADEL - Presidente.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 16/5/2003 (22:14) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
sexta-feira, 16 de maio de 2003
Desabafo do "guerrilheiro tributário" inspira ações na Assembléia Legislativa Entre as iniciativas em estudo na casa está a elaboração de documento a ser entregue no Senado contra artigo que aumenta imposto para serviços O deputado estadual Vaz de Lima (PSDB-SP) declarou ontem seu total apoio à iniciativa da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, de lutar por uma reforma tributária justa, que permita a sobrevivência dos empreendedores. Segundo ele, a carta publicada pelo Diário do Comércio na última segunda-feira relatando o drama do "guerrilheiro tributário" é uma descrição da triste realidade dos empreendedores no Brasil. "Estamos nos movimentando para transformar essas declarações do guerrilheiro tributário em um ato político", contou. O parlamentar disse
estar finalizando um documento com reivindicações nos mesmos moldes das necessidades expressas pelo guerrilheiro. O manifesto será entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na próxima quarta-feira, dia 21, em Brasília. A idéia é sensibilizar o Congresso Nacional contra novos aumentos de impostos. Protestos - As iniciativas na Assembléia Legislativa também incluem protestos contra a MP 107 que, se aprovada pelo Senado nos moldes atuais, poderá ampliar em 167% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as empresas prestadoras de serviços.
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"Criamos uma comissão interna para acompanhar essa questão e estamos recolhendo assinaturas dos parlamentares da Casa para encaminhar ao senador José Sarney", afirmou o deputado Vaz de Lima. "Não podemos aceitar essa elevação da carga tributária. Ela é uma verdadeira derrama", disse, referindo às cobranças de im-
postos absurdas feitas ainda no tempo do Império no Brasil. Participação - Para Vaz de Lima, a participação da sociedade organizada, em especial de entidades como a Associação Comercial, é fundamental. "Temos que sensibilizar o Congresso Nacional de que a reforma tributária, qualquer que seja, precisa criar condi-
ções para as empresas produzirem e gerarem mais empregos", afirmou. Na sua opinião, a proposta atual só está privilegiando o lado da receita do governo, da arrecadação, na busca de um superávit nas contas públicas. "Em nenhum momento se pensou no lado da produção", criticou. Peso insuportável – De
acordo com o deputado, se a MP 107 a reforma tributária proposta pelo governo forem aprovados, a carga tributária global deverá alcançar 40% do PIB. Atualmente esse percentual é de 36%. "Esses valores são insuportáveis para a classe produtiva. Não podemos mais aceitar situações como essas." Estela Cangerana
A manifestação dos leitores O manifesto do "Guerrilheiro Tributário", publicado na edição de 12 de maio no Diário do Comércio está gerando um grande número de cartas e e-mails, enviadas por contribuintes também insatisfeitos com o caos tributário em que se transformou o atual modelo de arrecadação. Veja abaixo o desabafo dos descontentes: "Carga tributária alta e grande número de impostos (ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS, IOF, CPMF, ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, etc.). Para conviver com essa realidade, o empresário deve ser firme e bem assessorado. Precisa planejar seus impostos, tentando minimizar o impacto em seus resultados.
Ele precisa ainda conseguir tempo suficiente para o que realmente lhe interessa, que são novos produtos, novos mercados, variação do dólar, fusões, cisões, etc. na esperança de obter algum lucro, resultado esse que ainda será reduzido pelos elevados percentuais de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro. Reforma Tributária Já! É o que os empresários deveriam exigir de seus deputados e senadores. Sonegar, jamais! (Elisabeth A Alvarez) " Parabenizo a Associação Comercial e ao escritor anônimo pelo texto do guerrilheiro tributário. Realmente é uma realidade triste em que vivemos e que ano após ano, governo após governo, a situação é se agrava. Acredito que deve ha-
ver um meio de juntarmos forças para exigir do governo o que precisamos para um Brasil melhor. Que tal começarmos agora a nos juntar? Será uma ótima
oportunidade. Gostaria também de acrescentar quanto ao recolhimento do INSS que as empresas fazem todos os meses e quando o funcionário necessita de um hospital, não consegue ser atendido. Quando consegue, perde o dia inteiro e a empresa acaba bancando o dia de trabalho. Para evitar episódios como esse, Sendo que o funcionário não é bem atendido, o atendimento é demorado, os exames são a perder de vista, sendo necessário à empresa fazer uma assistência médica para ter um funcionário saudável. Enquanto isso a empresa não tem nenhum incentivo do governo, não consegue abater em nenhum imposto, considero isso também lamentável. (Eduardo Portugal)
IOB RESPONDE 1) Como deve proceder a pessoa jurídica que desejar apresentar a DIPJ relativa a anos anteriores a 2002? Conforme orientações constantes do “ajuda” do Programa Gerador da DIPJ/2003, a pessoa jurídica que desejar entregar DIPJ relativa a ano-calendário anterior a 2002 deve utilizar o Programa Gerador da DIPJ aprovado para o ano-calendário a que se referir a declaração. 2) Pessoa jurídica que, equivocadamente, deixou de mencionar determinado(s) débito(s) por ocasião da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pode apresentar DCTF complementar para sanar tal irregularidade? Não. A DCTF complementar (instituída pelo art. 5º da Instrução Normativa SRF nº 45/98) foi extinta pelo § 7º do art. 9º da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 255/2003, que atualmente disciplina a apresentação da DCTF. Assim, conforme estabelecido no art. 9º da citada Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 255/2003, caso a pessoa jurídica deseje incluir informações que deixaram de constar na DCTF original, deve apresentar DCTF retificadora.
originariamente apresentada, substituindo-a integralmente, e servirá para declarar novos débitos, aumentar ou reduzir os valores de débitos já informados ou efetivar qualquer alteração nos créditos vinculados em declarações anteriores; b) não é aceita a retificação que tenha por objeto alterar os débitos relativos a tributos e contribuições: b.1) cujos saldos a pagar já tenham sido enviados à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição como Dívida Ativa da União, nos casos em que o pleito importe alteração desse saldo; b.2) cujo sujeito passivo tenha sido intimado do início de procedimento fiscal; c) a DCTF retificadora deve consolidar todas as informações prestadas na DCTF original ou retificadoras e complementares, já apresentadas, relativas ao mesmo trimestre de ocorrência dos fatos geradores.Notas Notas 1ª) A pessoa jurídica que entregar DCTF retificadora, alterando valores que tenham sido informados na DIPJ, deve apresentar, também, DIPJ retificadora. 2ª) Verificando-se a existência de imposto de renda postergado de períodos de apuração a partir do ano-calendário de 1997, devem ser apresentadas DCTF retificadoras referentes ao período em que o imposto era devido, caso as DCTF originais do mesmo período já tenham sido apresentadas. (Art. 9º da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 255/2002)
3) Como deve proceder a pessoa jurídica que desejar retificar os dados informados na DCTF? Os pedidos de alteração nas informações prestadas em DCTF devem ser formalizados por meio de DCTF retificadora, mediante a apresentação de nova DCTF elaborada com observância das mesmas normas estabelecidas para a declaração 4) Contribuinte que apresentou a Declaração de Ajuste retificada, observando-se que: Anual no modelo simplificado e posteriormente constatou que a) a DCTF retificadora terá a mesma natureza da declaração a apresentação no modelo completo lhe era mais favorável
pode retificar a declaração apenas para troca do modelo? Não. Após o término do prazo para sua apresentação tempestiva (até 30.04.2003, tratando-se da declaração relativa ao ano-calendário de 2002) é vedada a retificação da declaração de rendimentos visando apenas a troca de modelo. (Art. 57 da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 15/2001; e Perguntas e Respostas IRPF/2003 - Questão nº 44) 5) Pessoa jurídica que, em determinado mês do anocalendário, suspender ou reduzir o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) devidos por estimativa com base em balanço ou balancete fica impedida de voltar a recolher esses tributos nessa sistemática? Não. A pessoa jurídica optante pela estimativa mensal pode recolher o IRPJ e a CSL com base na receita bruta ou poderá suspender ou reduzir os recolhimentos com base em balanço ou balancete levantado para esse fim, podendo alternar essa forma de recolhimento durante todo o ano-calendário, observadas as normas constantes da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 93/97.
Assinaturas: 0800 707 22 44
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FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 15 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Rovach Ind. Têxtil Ltda. — Requerido: Confecções Camelo S/A — Rua Guaranésia, 1418 — 36ª Vara Cível Requerente: Rovach Ind. Têxtil Ltda. — Requerida: Confecções Pablo Ltda. — Rua José Paulino, 345 - Sala 102C - 11º andar — 37ª Vara Cível Requerente: Rovach Ind. Têxtil Ltda. — Requerida: International Airport Com. do Vestuário Ltda. — Rua Bresser, 225 — 14ª Vara Cível Requerente: Moto Chaplin Ltda. — Requerida: Amélia Valadão Antonio Motos-ME — Rua Ataliba Leonel, 3837 — 16ª Vara Cível Requerente: Rovach Ind. Têxtil Ltda. — Requerido: L Menezes Confecções Ltda. — Rua Dr. Euclides da Cunha, 132 — 32ª Vara Cível Requerente: Rovach Ind. Têxtil Ltda. — Requerida: Latina
Jeans Comércio e Confecções Ltda. — Rua Miller, 798 — 02ª Vara Cível Requerente: Plasitap Distribuidora de Prods. Plásticos Ltda. — Requerido: Empresa de Transportes Atlântida Ltda. — Rua da Balsa, 1086 — 26ª Vara Cível Requerente: Mundison Comercial Eletrônica Ltda. — Requerida: Dipas Eletro Eletrônica Ltda. — Av. Dr. Gentil de Moura, 621 — 20ª Vara Cível Requerente: Augusto Associados Gráfica e Serviços S/C Ltda. — Requerido: Aliança Publicidade e Propaganda S/C Ltda. — Av. Brig. Faria Lima, 1811 - 8º andar — 12ª Vara Cível Requerente: Universo do Papel Comercial Ltda. — Requerido: Acotec Artes Gráficas Ltda.-ME — Rua Alexandre Dumas, 738 — 10ª Vara Cível Requerente: Sun Chou To — Requerido: Marprint Editora
Fotolito e Gráfica Ltda. — Rua Engenheiro Fox, 474 — 37ª Vara Cível Requerente: Prolim Produtos e Serviços Ltda. — Requerida: Futura Elite Comércio Prestação de Serviços Ltda. — Rua Reno, 159 — 07ª Vara Cível Requerente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. — Requerida: Tecnopel Ind. e Com. de Bobinas e Etiquetas Ltda. — Rua César Pena Ramos, 343 — 19ª Vara Cível Requerente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. — Requerida: Mini Auto Peças Borracharia Trajano e Trajano Ltda. — Rua Micronésia, 03 — 06ª Vara Cível Requerente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. — Requerido: Gesso Penha Ltda. — Rua Dezenove de Maio, 59 — 23ª Vara Cível Requerente: HMR Soldas Em Alto Padrão Ltda. — Reque-
rido: Style Controle e Instrumentação S/C Ltda.ME — Rua Costa Barros, 207 — 35ª Vara Cível Requerente: Jobinvest Factoring Ltda. — Requerida: Quality Fix Industrial Ltda. — Rua Dr. Horacio da Costa, 3-A — 15ª Vara Cível Requerente: Cláudia Cristina da Silva — Requerida: Centro Automotivo Flórida Ltda. — Rua Itata, 216 — 33ª Vara Cível Requerente: SND Comércio e Serviços Ltda. — Requerida: Emcil Comercial de Informática Ltda. — Rua Morais Navarro, 354 — 11ª Vara Cível Requerente: SND Comércio e Serviços Ltda. — Requerida: Netsol Soluções em Informática Ltda. — Rua Itinguçu, 2836 — 30ª Vara Cível Requerente: Gráfica Ebenezer Ltda. — Requerida: Fredson Carvalho de Araújo Jóias
Ltda. — Rua José Bonifacio, 135 - 1º andar - Sala 11-A — 32ª Vara Cível Requerente: Rosset e Cia Ltda. — Requerida: Fissura Confecções Ltda. — Rua Iru, 578 — 28ª Vara Cível Requerente: Kanon Espelhos e Vidros Ltda. — Requerida: Gremasi Com. de Espelhos Ltda. — Av. das Cerejeiras, 2076 — 13ª Vara Cível Requerente: Inplac Indústria de Plásticos S/A — Requerido: São Jorge Albrasa Alim. Bras. S/A — Av. Paulista, 1499 - 15º andar — 08ª Vara Cível Requerente: Ortel Organização de Refeições Terracinho Ltda. — Requerido: Autel S/A Telecomunicações — Av. Nossa Senhora do Sabará, 1764 — 07ª Vara Cível Requerente: Ortel Organização de Refeições Terracinho Ltda. — Requerido: Autelcom Componentes Eletrônicos Ltda. — Av. Nossa Senhora
do Sabará, 1764 Ala II — 15ª Vara Cível Requerente: Interfood Importação Ltda. — Requerida: Natália de Azevedo SantanaME — Av. Eliseu de Almeida, 1077 — 24ª Vara Cível Requerente: Domingos Della Volpe e Outros — Requerido: Refratários Bandeirantes Ltda. — Rua Benedito Barbosa, 83 — 04ª Vara Cível Requerente: SIG Gráfica e Editora C Ltda. — Requerido: Marcilio Editora e Distribuidora Ltda. — Rua Herval, 1148 — 21ª Vara Cível Requerente: Marco Antonio Dominici Paes — Requerida: Líder Ind. e Com. de Embalagens e Sacos Plásticos Ltda. — Rua das Heras, 717 — 09ª Vara Cível Requerente: Máquinas Kehl Ltda. — Requerido: Brindes Calex Ltda. — Rua da Mooca, 895 — 38ª Vara Cível Requerente: Balão Internacional Com. de Tecidos Ltda. — Re-
querido: NOT Comercial Têxtil Ltda. — Rua Emas, 103 — 18ª Vara Cível Requerente: Juraci Pereira — Requerida: Hyundai Caoa do Brasil Ltda. — Av. Ibirapuera, 2822 - 1º andar Sala 3 — 17ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. — Requerida: Drogalíder Ltda.-EPP — Av. Celso Garcia, 5400 — 23ª Vara Cível Requerente: Mercansteel Fitas de Aço Ltda. — Requerido: Telaminer Ltda. — Av. Deputado Cantídio Sampaio, 4555 — 30ª Vara Cível Requerente: Francisco Alcione Batista da Costa — Requerida: Conlaje Construtora Ltda. — Rua Clodomiro Amazonas, 1099 - Conj. 102 — 34ª Vara Cível Requerente: A Siciliana Fomento Mercantil Ltda. — Requerida: Construtora Darpan Ltda. — Av. Ibirapuera, 2120 — 42ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 16/5/2003 (21:26) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
Tok & Stok quer reforçar crediário para ampliar vendas PAGAMENTOS PODEM SER FEITOS EM ATÉ 18 VEZES COM JUROS DE 1,9% AO MÊS NAS LOJAS
ra as classes A e B, mas com algumas mudanças. O mercado de uma maneira geral está com salários menores. Além disso, muita gente, de todas as classes sociais está desempregada. Atualmente as compras nas 24 lojas Tok Stok podem ser parceladas, dependendo da unidade, em até três vezes sem juros. Pela financeira, móveis podem ser pagos em 18 vezes com juros de 1,99%/ mês. A rede trabalha com cerca de 500 fornecedores e se centro de distribuição está localizado em Barueri, na Grande São Paulo. As campanhas promocionais terão duração de três semanas e mostrarão mais os produtos e as condições de pagamento. Antes, a empresa fazia uma divulgação mais institucional. A idéia é realizar promoções por categorias de produto, com parcelamento sem juros ou descontos entre 30 e 50%, dependendo do item e de
.EMPRESAS.- 13
Milton Michida/Digna Imagem
sexta-feira, 16 de maio de 2003
A rede Tok Stok está mudando sua estratégia de vendas de móveis e acessórios de decoração. A meta da empresa é oferecer mais opções de pagamentos por meio do crediário, que é financiado pela Finasa nas lojas do grupo há um ano. "Com isso, pretendemos aumentar as nossas vendas em cerca de 10%, somando R$ 300 milhões de receita em 2003," afirma o diretor financeiro da rede, Ernane Abrahão. Poucos consumidores sabem que a empresa realiza financiamentos. Alguns acham que os pagamentos só podem ser feitos à vista. Hoje, o crediário representa 1,2% das vendas da Tok & Stok e o objetivo é duplicar esse percentual. "Quere-
mos divulgar melhor essa facilidade", afirma a gerente de Comunicação e Marketing de Relacionamento da Tok & Stok, Lara Dutra. A razão de todo esse esforço não é popularizar a rede. A Tok Stok vai continuar voltada pa-
McDonald’s faz nova campanha com sabores estrangeiros
TAM tem planos com ou sem a fusão com a Varig
Motivado pelo aumento de vendas de 15% no ano passado com a promoção Copa dos Sabores, por ocasião do campeonato mundial de futebol, o McDonald’s está lançando este ano outra promoção inspirada na culinária estrangeira. Durante 45 dias a partir da próxima segunda-feira, os restaurantes da rede venderão sanduíches típicos de sete países, com cada dia da semana homenageando uma nação: Índia (segunda), Marrocos (terça), China (quarta), Austrália (quinta), Espanha (sexta), Brasil (sábado) e Argentina (domingo). A expectativa da empresa é de repetir os resultados do ano passado com relação ao volume de vendas, apesar da ausência do campeonato de futebol este ano. De acordo com Tânia Kulb, diretora de Marketing do McDonald’s Brasil, o aumento do movimento, mais do que o estímulo do tema, foi motivado pela dinâmica da promoção e ainda pela exclusividade dos produtos oferecidos. Daí as apostas de sucesso também com a campanha ’Volta ao Mundo’ deste ano. A rede está investindo R$ 5 milhões na divulgação da nova campanha. (AE)
A TAM está com sua estratégia de negócios delineada para continuar a crescer no futuro, seja sozinha ou em conjunto com sua principal rival, a Varig, com a qual negocia uma fusão. De acordo com o vice-presidente da segunda maior companhia aérea do País, Ruy Amparo, ainda é muito cedo para afirmar se a união com a Varig vai avançar, já que o estudo de viabilidade econômica do negócio --preparado pelo Banco Fator, KPMG, advogados e consultorias-- só fica pronto no final de junho. "Há especulação em cima do que vai acontecer. O estudo de viabilidade econômica só vai sair no final de junho, quando as empresas e o governo vão poder sentar, analisar a radiografia e decidir se vai haver a fusão", disse Amparo a jornalistas ontem. "Não é que sejamos pessimistas, somos pragmáticos", ponderou. Lucro - Ele acredita que a TAM deve ter lucro neste ano, após ter registrado prejuízo de quase R$ 606 milhões em 2002, pressionada pelos custos em dólar. De acordo com Amparo, parte dos planos da empresa --que inclui o aumento da frota-- está congelada por conta das condições do mercado
Microsoft alerta clientes para falsa promoção no RJ
Petrobrás lucra de R$ 5,5 bilhões no trimestre
Airbus quer ser principal fornecedora da Varig-TAM
Feira de artigos de Natal reunirá 9,5 mil em São Paulo
A Microsoft Brasil está alertando seus usuários para uma falsa promoção, supostamente promovida pela companhia, que está sendo divulgada no Rio de Janeiro por meio de contato telefônico. Em nota distribuída ontem, a Microsoft nega ainda a autoria de um boletim de segurança, em circulação na internet, que promete corrigir vulnerabilidades de programas da companhia. No caso da promoção, desconhecidos apresentam-se como diretores de Marketing da Microsoft e comunicam ao consumidor que ele foi premiado com um televisor 29 polegadas. Para retirar o prêmio, entretanto, o sorteado é obrigado a adquirir quatro cartões telefônicos das operadoras de celular Oi ou ATL. A Microsoft diz que a promoção é falsa e que a companhia não realiza sorteios. (AE)
A Petrobrás , maior empresa brasileira, teve lucro trimestral recorde de janeiro a março em função do aumento dos preços no mercado interno e da produção de petróleo combinada com a desvalorização do real. O lucro foi de R$ 5,5 bilhões no período. "O aumento da produção é o principal motivo, porque reduz os custos da empresa", disse a jornalistas o diretor financeiro da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli. Além do câmbio, as variações dos preços de produtos derivados do petróleo beneficiaram a estatal. No mercado interno, eles pularam de uma média de US$ 23,2 o barril no primeiro trimestre de 2002 para uma média de US$ 34,9 o barril, no primeiro trimestre. A estatal obteve um aumento de 540% em relação ao lucro de R$ 866 milhões do mesmo período no ano passado.
A fabricante de aviões Airbus acredita estar bem posicionada para ser fornecedora da nova empresa que venha a resultar da fusão entre Varig e TAM, as duas maiores companhias aéreas brasileiras. Atualmente, a empresa européia é parceira da TAM, enquanto a norte-americana Boeing vende para a Varig. O diretor da Airbus para América Latina, Michel Clanet, disse ontem que a fabricante está acompanhando de perto as negociações para união das empresas aéreas. "De qualquer forma a Airbus vai suportar a TAM, sozinha ou com Varig", afirmou a jornalistas. "A tendência no caso de uma combinação é que os aviões mais novos sejam mantidos. E estamos bem posicionados nesse sentido", disse. Cliente - A TAM é o principal cliente na América Latina
Faltando apenas nove dias para o início da 8ª edição da Toys, Parties & Christmas Fair, que acontece de 24 a 27 de maio no ITM EXPO em São Paulo, os organizadores do evento esperam receber 9,5 mil visitantes entre compradores de lojas do Brasil e do exterior. Ano após ano, a feira recebeu um número maior de visitantes. Em 2002 houve um novo recorde de visitação, com a média de 74 compradores por expositor, num total de 8,2 mil visitantes no evento. Além de representantes de todas as regiões brasileiras, a edição do ano passado recebeu profissionais de 17 países, dentre América do Sul, Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Israel e México. Em 2001, foram 12 representantes. Para este ano, a perspectiva é de que haja uma nova alta de representantes internacionais. (ASN)
brasileiro. As entregas de quatro unidades de Airbus A319 previstas para até o meio do ano "estão na geladeira, mas não foram canceladas". Frota - Atualmente, a TAM tem 53 aviões Airbus e cerca de 20 Fokker 100 operacionais. O executivo participou da cerimônia de entrega do Prêmio de Excelência Operacional conferido à frota de Airbus 319 operada pela TAM. A empresa tem evitado se pronunciar oficialmente sobre o andamento das negociações para a fusão com a Varig. As duas companhias assinaram um protocolo de intenções no início de fevereiro, com a benção do governo. Vôos - Amparo ressaltou que os acordos já fechados de compartilhamento de vôos com a Varig foram possíveis graças ao canal de comunicação aberto entre as empresas por conta do processo de fusão. "Foi uma atitude benéfica para a aviação brasileira, gerando economia de custos." As companhias iniciaram há dois meses o chamado "codesharing", dando sequência ao processo em abril e neste mês. A taxa de ocupação dos aviões da empresa foi ampliada de 52% para 56%. (Reuters)
O resultado ficou acima das expectativas dos analistas ouvidos, que, na média, previam lucro de R$ 4,3 bilhões. O lucro antes juros, impostos, amortizações e depreciações consolidado (Ebitda), atingiu R$ 9,4 bilhões, contra os R$ 2,4 bilhões em 2002. Gabrielli destacou que a empresa fez provisões da ordem de R$ 729 milhões para as perdas previstas nos seus investimentos em termelétricas. Segundo o diretor financeiro, a empresa está estudando formas de reduzir essa exposição, que poderá se dar pela compra do controle de algumas termelétricas, onde a estatal tem pequena participação. Com isso, ela teria maior flexibilidade para refazer os contratos de compra de gás que são fornecidos pela própria Petrobrás, com a realização de contratos mais curtos. (Reuters)
Abrahão, da Tok & Stok: crediário representa apenas 1,2% das vendas da rede. Meta é duplicar percentual.
sua margem de lucro. "Será estudado caso a caso", diz Lara. Segundo Lara, ao longo do ano haverá seis promoções por categoria. Serão distribuídos 1 milhão de folhetos de cada ação tanto nos pontos-de-vendas como encartados em jor-
nais e revistas. A primeira campanha já foi realizada e contemplou os produtos de escritório. Os próximos serão itens da linha de estar, jantar, dormitórios, jardim e cozinha. Salvador - Até o fim do ano ou início de 2003, a Tok Stok
pretende inaugurar uma loja em Salvador, capital que ainda não possui um ponto-de-venda da rede. Em São Paulo, há sete unidades da rede abertas, com outras quatro no Rio de Janeiro. Adriana David
China é o melhor mercado para Vale do Rio Doce no Exterior A Companhia Vale do Rio Doce aposta que as vendas para a China continuarão aquecidas, apesar de a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars, na sigla em inglês) ter colocado em risco as projeções de crescimento econômico daquele país. Para o diretor financeiro da Vale, Fábio Barbosa, a demanda das siderúrgicas chinesas é para cumprir projetos de longo prazo e não deve ser afetada. No primeiro trimestre, o mercado chinês foi o principal destino das exportações da Vale, comprando 5,4 milhões de toneladas, o que representou 20% das vendas da mineradora ao exterior. "A epidemia está atacando mais o setor de serviços. Nossa expectativa ainda é de crescimento expressivo da economia chinesa", disse o diretor a jornalistas ontem. Ele estimou que, mesmo com a epidemia, a China vai crescer entre 6,5% e 7% este ano, enquanto a produção de aço do país deverá superar os 18%. "A China passou o Japão na produção siderúrgica e continua crescendo em um ritmo muito bom", afirmou. Com cerca de 15 executivos brasileiros na China, a Vale to-
mou medidas preventivas de nério de ferro de terceiros, o controle à Sars, mas não cogita que elevou os custos de produdesativar suas atividades co- ção da companhia. merciais naquele país. Terceiros - A compra de terOtimismo - O discurso de ceiros representa um aumento Barbosa é mais otimista que o de custo da ordem de 30% socomunicado divulgado pela bre o valor de produção da emVale na quarta-feira, em que a presa. A projeção para este ano empresa dizia manter "atitude é que esse movimento eleve a cautelosa" sobre o impacto da média anual histórica de 2,5 epidemia de Sars na China. milhões de toneladas normalEle observou que, se houver mente adquiridas para serem retração na economia chinesa, misturadas no minério da Vale não será difícil colocar os pro- para 12 milhões de toneladas. dutos da Vale O gargalo da e m o u t r o s Pneumonia asiática produção da mercados por estaria afetando mais o Vale deverá se conta da atual setor de serviços do que prolongar até o r e s t r i ç ã o d e a indústria, com a final de 2004, o f e r t a m u n- manutenção das quando o pladial. "Já esta- encomendas no de investimos sendo mentos de US$ obrigados a selecionar e a hie- 1,8 bilhão previsto para este rarquizar pedidos. Hoje o nos- ano começará a dar resultados. so problema é escolher a quem Desse total, US$ 1,1 bilhão é vamos atender", informou. destinado a aumentar a capaciCrescimento - A China foi o dade de produção e de logístiprincipal mercado importa- ca. O custo da complementador dos produtos da Vale no ção das vendas com produtos primeiro trimestre, período de terceiros, a maioria de peem que a maior mineradora do quenas mineradoras, poderá mundo registrou o seu terceiro ser compensado com a elevamaior lucro em um trimestre, ção dos preços do minério de de R$ 1,1 bilhão. ferro no mercado mundial, Para atender o crescimento avaliou o diretor. do mercado chinês, a Vale teve As negociações se arrastam que recorrer à compra de mi- desde o início do ano. (AE)
da Airbus, controlada pela franco-alemã EADS e pela britânica BAE Systems , com 53 aviões. A parceria entre as duas empresas começou em 1998. Além desses jatos, a TAM tem cerca de 20 unidades do Fokker 100 ainda operacionais, mas vem trocando esses aparelhos por modelos da fornecedora européia aos poucos. Boeing - Já a Varig tem como principal fornecedora a Boeing . Ao todo, são 88 unidades dessa marca, com forte presença dos modelos 737300, 737-500 e MD-11. Há também outras 15 aeronaves da Embraer MB-145. A idade média da frota da Varig estaria próxima dos sete a oito anos, de acordo com a assessoria. A falta de pagamento do "leasing", porém, pode fazer com que a empresa perca seus aviões mais novos com o agravamento da crise. (Reuters)
Jornal Diário do Comércio - CAD Agronegócio - 16/5/2003 (21:25) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.AGRONEGÓCIO.
sexta-feira, 16 de maio de 2003
Agronegócio é maior gerador de empregos Setor é o que mais vai empregar nos próximos dois anos. Profissionais qualificados na área serão os mais disputados.
O agronegócio é o setor que mais vai empregar nos próximos anos no Brasil. O motivo é a agregação de valor à produção e o aumento da competividade no mercado. Cada vez mais há a necessidade da capacitação de profissionais, o que envolve desde a fabricação de defensivos agrícolas para o plantio de hortaliças até o financiamento de crédito rural, passando pela co-
mercialização de máquinas. O grupo Nova América, que produz cana-de-açúcar e fabrica açúcar, álcool, suco e chá, é um exemplo de empresa que vem contratando novos profissionais com freqüência. "Durante todo o ano estamos ampliando vagas em todos os níveis: operacional, técnico, administrativo e superior", afirma Márcia Palomar e s , g e r e n t e d e desenvolvimento de Recursos Humanos da Nova América. Vagas - Apenas essa semana havia 124 vagas em fase de contração. Até ontem, 31 posições já estavam definidas. Na opinião do consultor da Agroconsult André Pessoa, a mão de-obra rural, incluindo os filhos dos lavradores, precisa se especializar. Com a transformação pela qual a agricultura vem passando, com a
MBA exclusivo para funcionários O grupo Nova América tem investido fortemente na qualificação de seus funcionários nos últimos anos. Tudo por conta da competividade e da necessidade de aumento de mercado. A companhia aumentou em 20% o investimento na capacitação de seus profissionais nos últimos dois anos. Para 2003, a verba para o setor será de R$ 2 milhões. A Nova América realiza 30 horas de capacitação por profissional todos os anos. Hoje, fazem parte do quadro da Nova América 6,3 mil funcionários, cerca de 800 a mais que em 2002. Entre os destaques do trabalho do grupo nessa área está o MBA in Company, realizado com 40 executivos (di-
retores e gerentes) durante dois anos, finalizado em dezembro último. O curso foi de gestão de negócios e, mesmo aqueles que já tinham alguma especialização ou pós-graduação no currículo, participaram. A gerente de desenvolvimento de RH da Nova América, Márcia Palomares, foi uma delas. Ela já tinha feito pós em administração de RH, mas faltava gestão direcionada para o agronegócio. Foram 360 horas de aulas ministradas por professores da Fundação para Pesquisa de Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia da USP, a Fundace. Houve ainda imersão de inglês para o grupo.
Turma - A Nova América pretende realizar uma segunda turma para gerentes que ingressaram na empresa nesse período ou que não puderam freqüentar as aulas da primeira turma. Outra iniciativa da grupo é o concurso para bolsas de estudos. São 140 bolsas de até 70% para incentivar o aprimoramento especializado com aplicabilidade na empresa. Há dois anos, o grupo passou a contratar constantemente e não apenas na época de safra de açúcar. Além das especializações, a Nova América dá preferência a supervisores e gerentes que tenham habilidade na gestão de pessoas para atuar nas empresas de diversos segmentos do grupo. (AD)
maior mecanização e concentração de terras, a população ficará distante das melhores oportunidades de trabalho. Mudança de atividade - O consultor exemplifica o caso da cidade de Paranavaí (PR), que tem a pecuária como principal atividade, mas anda agitada pela chegada da soja. O plantio do grão está movimentando toda a economia do município. Poucos empregados da pecuária vão ser aproveitados. Quem não souber operar a máquina que vai fazer o plantio da soja e não tiver inglês suficiente para ler os manuais, vai ter que mudar de atividade. "Falta qualificação para ser construir essa nova agricultura", afirma Pessoa. Emprego - Há estimativas que mostram que, nesses casos, para cada dez empregos perdidos, um é criado. Hoje há
aumento de pessoas trabalhando na área rural pelo aumento das lavouras, com menos gente atuando por hectare. Para Pessoa, a reforma agrária como está sendo feita não basta. É necessário trabalhar políticas assistenciais e agressivas de treinamento dos filhos desses agricultores. "É sonho achar que apenas a reforma vai mudar a situação de indigência. O agricultor ganha a terra, mas vai perdê-la porque só sabe plantar, não tem qualificação para ser um empresário rural", diz. Salários - As empresas de fertilizantes e defensivos agrícolas estão preocupados com o crescimento sustentável do agronegócio. De acordo com o presidente da consultoria Franklin Covey, Paulo Kretly, a média salarial de gerentes para multinacionais da área de
fertilizantes e defensivos agrícolas, é equivalente à das empresas de telecomunicações e informática. Profissionais - Cerca de 90% dos profissionais da área comercial dessas indústrias são engenheiros agrônomos. "São profissionais que fazem análise da plantação, vêm o problema e acham a solução". A Sipcam Agro, empresa de defensivos agrícolas de Uberaba (MG), tem aumentado a contratação de profissionais altamente qualificados, como engenheiros e técnicos químicos. O número exato de profissionais envolvidos no agronegócio é incerto. Segundo o IBGE, em 2001 a agroindústria empregava 781 mil brasileiros. Para os analistas entrevistados pelo DC, esse número é inferior à realidade. Adriana David
Lei sobre os transgênicos deve ser discutida na próxima semana META É DE QUE PROJETO DE LEI SOBRE O ASSUNTO SEJA ENVIADO JÁ NOS PRÓXIMOS 30 DIAS O grupo interministerial que trata da questão dos transgênicos deverá iniciar, já na próxima semana, as discussões sobre os termos do projeto de lei que tratará da questão da biotecnologia no País, informou uma fonte do governo. A garantia de que o Executivo enviará em 30 dias ao Congresso Nacional esse projeto de lei permitiu a aprovação, na última quarta-feira, em votação simbólica, da Medida Provisória 113 - que trata da comercialização da safra 2002/03 de soja transgênica. A MP enviada ao Congresso é resultado do trabalho desse mesmo grupo, formado por
representantes dos ministérios da Saúde, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Agrário, Segurança Alimentar, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Justiça e Agricultura. O grupo é coordenado por representantes da Casa Civil. Quando a criação do grupo foi anunciada, em 19 de fevereiro, ficou definido que a prioridade era encontrar um solução para a safra atual de soja transgênica, como anunciaram na época os ministros da Agricultura, Roberto Rodrigues, e do Meio Ambiente, Marina Silva, pontas opostas na discussão sobre alimentos geneticamente modificados. Na criação, ficou definido também que o grupo sinalizaria para o governo o caminho a seguir na questão dos transgênicos. Dessa sinalização, acre-
dita-se, sairia o projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional a curto prazo. Sem -Terra - Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) saquearam, na madrugada de ontem, um caminhão carregado de arroz no município de Xexéu, na zona da mata Pernambucana. De acordo com a coordenação estadual do MST, outros saques devem ocorrem nas próximas horas. Os sem-terra acusam o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Segurança Alimentar de não cumprir o acordo de distribuição de cestas básicas nos assentamentos e acampamentos do movimento no Estado. A situação geral é tensa em vários pontos do interior pernambucano. (AE)
Projeto quer ampliar o consumo da banana Prata Zulu no AM ra, em forma de doces, frita e tipo passa num evento realizado no Sebrae estadual. A Prata Zulu tem como característica o sabor semelhante à banana prata tradicional, sendo bastante produtiva e resistente à sigatoka negra, principal doença da cultura. Originária da África, a cultivar foi introduzida no País na década de 70 pelo Instituto Agronômico de Campinas (IAC). Produção - Os cachos da Zulu pesam em média 27 quilos e a polpa é mais doce, mais clara e macia do que a prata comum. A Prata Zulu produz entre 30 a 40 toneladas por hec-
tare, o que representa uma receita bruta anual para o produtor rural de R$ 15 mil a R$ 20 mil. A prata tradicional, explicou o pesquisador Luadir Gasparotto, membro da equipe da Embrapa que trabalhou no projeto, é de apenas 6 a 8 toneladas por hectare. A idéia dos parceiros no projeto de divulgação da Prata Zulu é apontar a cultivar como uma alternativa à banana prata tradicional e à banana maçã, que apresentam baixo rendimento e são vulneráveis ao ataque de pragas e doenças. Daqui para a frente, a idéia é ampliar o consumo da fruta. (ASN)
PECUARISTAS VÃO PARA OS EUA DISCUTIR GENÉTICA BOVINA
EXPOZEBU MOVIMENTOU R$ 100 MILHÕES
ALFAFA TRANSGÊNICA PARA COMBATER DOENÇA DO BOI
Um grupo de pecuaristas brasileiros e técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) segue hoje para os Estados Unidos. A viagem, de uma semana, foi um convite do US Livestock Genetics Export em associação com o Programa "Emerging Markets", do USDA, e objetiva promover a genética oferecida pelos EUA para cruzamentos com as raças zebuínas. Participam do encontro pecuaristas do Centro Oeste e o especialista em agricultura da Embaixada dos EUA no Brasil, João Faustino Silva.
A ExpoZebu 2003, realizada entre os dias 1° a 13 de maio, em Uberaba (MG) movimentou nos 39 leilões mais que o faturamento total da feira no ano passado, que chegou aos R$ 65 milhões. Os leilões comercializaram mais de 18 mil animais, totalizando R$ 68,1 milhões. A ExpoZebu 2003 movimentou cerca de R$ 97,4 milhões, contabilizando a venda de áreas (R$ 1,5 milhão), centrais de inseminação (aproximadamente R$ 7,8 milhões), comércio e negócios (R$ 20 milhões) e os leilões (R$ 68,1 milhões).
Pesquisadores da Universidade de Guelph, em Ontário (Canadá), estão desenvolvendo a alfafa geneticamente melhorada que produz antígenos contra a bactéria Pasteurella haemolytica, causadora da febre bovina. A bactéria vive naturalmente nas amígdalas e nas narinas do boi. A doença se manifesta durante o transporte do gado. No Canadá, a febre bovina custa cerca de US$ 1 bilhão por ano aos pecuaristas. A alfafa transgênica seria uma maneira de vacinar o gado pela rota de entrada natural da doença.
Os órgãos e instituições que atuam em parceria para o desenvolvimento do setor primário no Amazonas querem abreviar o tempo, geralmente longo, entre a geração de tecnologia, a transferência do conhecimento para o produtor rural e os resultados na geração de emprego e renda. Uma das estratégias nesse sentido foi colocada em prática essa semana com a degustação da banana Prata Zulu, testada e recomendada para a região pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O primeiro passo foi a degustação da banana in natu-
DA TERRA
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 16/5/2003 (20:33) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Governo adere à guerrilha
A onda criminal A revista Veja desta semana, publicou uma reportagem sobre criminalidade, afirmando que na Idade Media era muito mais perigoso do que hoje viver em liberdade. A Idade Média, freqüentemente usada a torto e a direito, mais a torto do que a direito, é muitíssimo mal conhecida, de quem usa e abusa de referência a esse período histórico. Foi o período das Sumas, dos grandes nomes da Igreja, como Santo Tomás, Santo Alberto Magno e tantos outros que enriqueceram o pensamento dos estudiosos, como fez o Doutor Angélico com suas obras até hoje vivas e atuais. Admitimos que na Idade Média houvesse o banditismo, pois havia pouco policiamento, mas os nobres estavam protegidos por seus castelos e seus súditos reunidos em torno do castelo, e os burgueses contavam com uma polícia que, como vem nas obras de Alexandre Dumas, circulavam pelas ruas, parando, de tempos em tempos, para exclamar a frase conhecida: "Dormi em paz, burgueses". Os burgueses estavam, também, protegidos e, ainda mais, sabiam se defender com as armas do tempo e os usos e costumes das defesas aos ataques. Hoje, a onda criminal está aumentando assustadoramente, por terem aumentado os delinqüentes, que, por exemplo, saem com indulto para passar o Dia das Mães com a mãe e acabam praticando os mesmos crimes por que foram condenados. Estão perdidos para sempre, pois que não há um projeto para a recuperação moral dos delinqüentes, dos criminosos que cumpriram penas e saíram para a liberdade. Sem esse es-
teio moral, sem lições adequadas proferidas em salas de aula dos presídios, acabam sendo sempre criminosos os que estão dentro dos xadrezes, e quando saírem praticarão os mesmos crimes que os levaram á prisão. Sabemos que numerosos criminalistas estudam e querem por em prática fórmulas para recuperação dos criminosos que cumpriram penas. Era assim que pensava o saudoso confrade já morto, infelizmente, o grande criminalista Evandro, que a morte nos levou faz poucos meses. Outros pensam da mesma maneira, já fazem um movimento para a reforma do sistema presidiário brasileiro, que, segundo os especialistas, é arcaico e deve ser revisto, no interesse dos condenados e da população, que vive apavorada com a ação do bandidismo organizado nas prisões. Faça-se todo o possível para reformar o sistema, tenham-se os criminosos como pessoas humanas, às quais é preciso dar educação e preparo intelectual adequado, para poderem sair, trabalhar e viver pacificamente, sem a volúpia do roubo ou do crime, como ocorreu com os dois indultados que logo ao sair praticaram os mesmos crimes que os levaram á prisão. É esse o caminho a seguir, em benefício da população, dos policiais que se deixam envolver pela sedução do dinheiro, e dos criminosos, que não querem ficar atrás das grades, vendo o sol nascer quadrado anos e anos. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Banalização política Ruy Martins Altenfelder Silva
M
ais de 30 deputados mudaram de partido, antes mesmo do início da nova legislatura federal, em fevereiro último. Em 1999, 49 deputados federais trocaram de legenda anteriormente à posse. Esta dança das cadeiras é um processo de banalização do parlamento, considerando que vários parlamentares não têm constrangimento em trocar de legenda antes mesmo de sua investidura e que partidos aceitam o jogo para ampliar seu espaço de negociação e ganhar mais tempo na propaganda eleitoral gratuita. Por isso, na reforma política em pauta é prioritário pôr fim a essa distorção. A fidelidade partidária — princípio tácito de quem se candidata e pede o voto dos cidadãos sob a égide de um partido, de um ideal político e uma plataforma programática — é item fundamental da nova legislação política que a Nação deve exigir. Vereado-
res, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República eleitos por um partido não poderiam abandoná-lo até o término do mandato. É absurda para uma nação como o Brasil, com a imensa responsabilidade de promover o desenvolvimento, continuar às voltas com certas manifestações de mesquinhez política. A ausência da ética espontânea e as omissões da atual legislação, que prevê punições apenas em casos de quebra do decoro parlamentar e condenação judicial, criam situações esdrúxulas. Isto é muito negativo, pois, após reconquistar a democracia e recuperar a crença de que o voto é o mais poderoso instrumento de mudança, o brasileiro tem o direito de ficar indignado diante da dança das cadeiras no Congresso Nacional.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Guilherme Afif Domingos (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Guilherme Afif Domingos Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Giuliana Napolitano, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Diva Borges, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Ruy Martins Altenfelder Silva é presidente do Instituto Roberto Simonsen
Ao abrir a caixa preta do INSS, publicando a lista dos maiores devedores da Previdência, fazendo assim um striptease da sonegação, o ministro Berzoini foi além do menino que declarou que o rei está nu. Mostrou que a rainha e toda a corte também estão. Sanciona, assim, talvez sem saber, a verdade que lastreia a guerrilha anti-tributária iniciada pelo Diário do Comércio, pois embora esteja do lado de lá, municia o lado de cá, evidenciando que não são apenas as pequenas e médias empresas que praticam o PF para conseguir sobreviver. Os nomes e os números que deu à luz são impressionantes. A lista menciona um total de 176.190 devedores, que devem ao todo R$ 65,9 bilhões.
Mais importante do que o número são, porém, os nomes que a integram. Principalmente porque não se trata apenas de empresas privadas, mas envolve também entidades públicas: das 28 maiores, 16 são entidades públicas, como a Caixa Econômica, a Petrobrás, a Prefeitura de Campinas, a Secretaria de Educação de Santa Catarina. Tudo isto coroado pelo próprio PT, que entre os partidos políticos é o maior devedor. A decisão do ministro de publicar essa lista não é propriamente inédita. Mais de uma autoridade fiscal já exprimiu publicamente sua opinião contra a forma e o peso da atividade fiscal brasileira. O ex-chefe da Receita Federal, denunciou
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mais do que ninguém o vulto da sonegação brasileira, embora tenha se tornado um recordista da arrecadação. E tudo indica que a despeito de pretender retomar o desenvolvimento da economia do País, reduzir o desemprego, fazer a justiça fiscal e reduzir a zero a fome nacional, a fome arrecadatória dos políticos e do Estado brasileiro parece aumentar, como se vê no caso da administração paulistana e, no âmbito federal, com vários projetos de lei e até mesmo com medidas provisórias. Assim, é necessário reconhecer que o título que demos a este artigo está errado. O governo reconhece a tese da guerrilha tributária, mas na prática se encontra do lado de lá. Diagnosticando realistamente esse fa-
to, expresso pela medida provisória MP nº 107/03, que implica em aumento da carga para as empresas de serviço, é que a ACSP e a Facesp enviaram um ofício ao Senado. E é no mesmo sentido que este jornal publicou a lista dos senadores com seus respectivos emails, para que todos possam igualmente se manifestar. Prosseguindo em sua campanha, na próxima segunda-feira a ACSP realizará uma megaplenária para iniciar discussão da reforma tributária. Benedicto Ferri de Barros da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? – Um depoimento (Editora Senac) e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Uma questão de honra Milton Bigucci
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Uma questão de honra ", estas foram as palavras do presidente Lula há mais de dois anos no Instituto Cidadania, quando ainda era candidato, prometendo resolver a questão do déficit habitacional. Esperamos que assim seja. Em março tivemos uma reunião com o ministro das Cidades, Olívio Dutra, no Secovi SP, ao qual está subordinada a nova política habitacional do Brasil. Apresentamos-lhes uma pincelada do quadro atual da habitação no país com dados, números e expectativas do segmento para o novo governo. Sobre o mercado habitacional é bom mostrarmos o porque e o que ocorre na realidade. Há 40 anos estamos no mercado de construção e vendas do mercado habitacional e muito temos aprendido. O déficit habitacional do pais é de 6,6 milhões de unidades, sendo 83% (5.500.000) só para famílias cuja renda é inferior a três salários mínimos. 40% do déficit está no Nordeste e 35% no Sudeste. A água encanada não existe pra 22% das moradias ( 38 milhões de pessoas) , e o esgoto não chega a 53% das moradias. Não podemos esquecer que a cada R$ 1 aplicado em saneamento, economiza-se R$ 4 em saúde. O FGTS aplica menos de R$ 3 bilhões em habitação, pois a análise de crédito para financiar o comprador é muito exigente e muitas pessoas compradoras em potencial, não são aprovados , por ter renda informal, por ter outras despesas mensais e os programas de computadores acham que ela não terá condições de pagar a prestação. Assim milhares de pessoas não são aprovadas e vêem o sonho da casa própria ruir. Nos primeiros anos da década de 80 a caderneta de poupança financiou 260 mil/moradias/ano.Em 2000 e 2001 financiou apenas 36 mil/ unidades/anos. Algo está errado. Em setembro de 2002 a Resolução 3005 do Conselho Monetário Nacional aprovou que os bancos devem aplicar R$ 35 bilhões em financiamen-
tos para habitação em 100 meses. Até agora não vimos a cor desse recurso no mercado . É resolução ou não? É preciso que o novo governo encontre meios para incentivar a produção de novas habitações, via FGTS ou via SFH pelos bancos , para fazer com que a população more em habitações decentes e para inserir as famílias na qualidade de cidadãs. Há muito que pode ser feito, como a redução de impostos, de taxas cartorárias, de encargos trabalhistas e uma análise mais real na concessão do financiamento popular , levando em conta o trabalho informal da população . A carga tributária do setor habitacional está em torno de 45%. Outro absurdo. Agora em 2003 , por exemplo nossa empresa pagou R$ 105.152,47 para o 2º Registro de Imóveis de São Bernanrdo Campo registrar a Especificação de Condomínio de um conjunto habitacional, com 90 apartamentos populares e 116 vagas de garagem e atribuição das unidades. Cada apto custa R$ 55 mil, portanto, demos o valor de dois apartamentos para o Registro de Imóveis somente registrar (escrever) o condomínio e atribuir. Parece justo? Não esqueçam que anteriormente já pagamos para registrar a incorporação. Os custos cartorários oneram muito o custo dos imóveis. Ninguém consegue mudar esses privilégios corporativistas. Até quando? Qualquer crise no setor automobilístico é atendida com incentivos fiscais (redução de IPI), e a construção de habitações - necessidades básica não tem qualquer incentivo. A instalação de uma empresa automobilística recebe isenções de todo tipo, enquanto a construção de centenas de habitações que dá milhares de empregos nada recebe. Algo não está correto. A industria habitacional importante para o desenvolvimento do país é sempre relegada a um segundo plano. Faltam ações concretas. Milton Bigucci é conselheiro Vitalício da ACSP
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sexta-feira, 16 de maio de 2003
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P.S. Pressão do mercado "Mercado" é uma expressão genérica que se refere às forças que fazem a economia girar e têm a capacidade, por seu poder de influência, de mudar o rumo e reações dos agentes que nele operam. Entendeu, leitor? Nem eu, embora a frase seja minha mesma. Quero dizer com isto, ou com esta falha tentativa de definição que mercado é mais ou menos como povo, todo mundo sabe o que é, quem o forma, mas ele não tem uma face, uma personalidade definida. Fica fácil, então, como ocorre com irritante freqüência, para o político, por exemplo, falar em nome do povo para justificar atitudes, como fica fácil aos participes da vida econômica do país referir-se ao mercado para explicar ou não explicar o que não sabem ou sabem. Sem dialética Mais do que um exercício pobre de dialética a menção acima se destina a servir de consolo à todos que, como eu, estão cansados de ouvir falar que o povo ou, no caso, o mercado, fez isso, quer aquilo, reagiu assim, vai fazer daquela maneira. Sem identificação de quem são os agentes dessas ações. Razões Tenho motivos. O mercado agora diz que os indicadores macroeconômicos estão melhorando. A taxa de risco do país diminuiu (sim, depois de crescer em face da eleição do ano passado) o dólar recuou e, dizem (diz o mercado) a inflação está com tendência de queda. O que sinalizaria a possibilidade (e a pressão do mercado para que isto ocorra) de que redução da taxa básica de juros . A atividade industrial caiu. A atividade comercial caiu. Os bancos, ocioso dizer, lucram (muito). Então, melhora ou não?
PAULO SAAB
Falácias Há duas falácias contidas nisso tudo. A inflação não está caindo. Os medidos deixam de fora o que afeta o cotidiano do consumidor. A inflação está contida nas contas de luz, de aguarde telefone, de supermercado, de taxas municipais, estaduais, federais, nos impostos. A inflação é de custos. O governo segue agindo como se ela fosse de demanda e pune o consumidor, o contribuinte, o cidadão comum. Outra A segunda falácia é o motivo da elevação dos juros. O governo busca investidores estrangeiros pagando juros exagerados para trazer dinheiro para o país. E pune de novo o consumidor interno que não tem fôlego para pagar as prestações do crediário, do cheque especial, do financiamento. Tira dinheiro do mercado com a elevação do compulsório dos bancos. Vai (vai?) reduzir os juros pela pressão do mercado em face de todo o quadro, mas vai manter a sanha arrecadatória e seguir culpando o consumo (e a produção inibida) por qualquer risco de mexida na economia(na verdade, o controle do caixa do próprio governo). Distância Por essas e outras razões políticas e de mercado é que nunca gostei muito de economia. De política ainda vá lá um pouquinho. Por mais que estude e raciocine, não consigo nunca entender a lógica dos políticos e do mercado. Quer dizer... até que entendo... mas não sei se concordo. O que sei é que o dinheiro tem acabado mais cedo para todos no fim do mês. Culpa dos políticos e do mercado. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 16/5/2003 (22:13) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
DORA KRAMER
Os culpados pela incoerência Por Octaciano Nogueira* Em que se distinguem dos antigos os atuais radicais do PT? Se antes expulsavam os moderados, por que ser poupados? O raciocínio se aplica aos moderados. Se antes eram expulsos, o que os impede de expulsar? Ou será que algo mais que o poder os separa? Quem procurar entender essa canhestra operação que colocou na esquerda os que antes estavam no centro e no centro os que antes estavam na esquerda corre o risco de continuar acreditando que mudaram ambos os grupos e o PT continuou o mesmo. Hoje, só o poder os separa. Os radicais de hoje continuam fazendo oposição. Os de ontem viraram situação. Simples como a velha sentença, segundo a qual nada mais parecido com um conservador que um liberal no poder. Os atuais moderados mudaram de lado. Os radicais continuaram onde estavam. O difícil para o simples mortal é saber onde mora a incoerência e onde reside a intolerância. São intolerantes os radicais de ontem ou são incoerentes os de hoje? Pode ser o contrário, se admitirmos que a política tem necessariamente duas faces. Uma para conquistar o poder. A outra, para exercê-lo. Quem foi mais radical que o atual presidente do PT, preso quando participava da guerrilha de Xambioá? Seguramente aprendeu qual o lado mais confortável para assentar praça. Talvez se sinta melhor agora, entre os repressores, que entre os reprimidos. Quem poderá condená-lo? Os que continuaram como ele ou os que, como ele, passaram da posição incômoda de ontem para a mais confortável de hoje? É preciso não esquecer que, de "persona non grata", se tornou gratíssima entre os militares. Na transição do atual governo, chegaram a fazer "lobby" para entronizá-lo como ministro da Defesa! Ora, se até os generais mudaram de posição, por que só ele haveria de ficar onde estava? Por esse raciocínio, não mudaram nem radicais nem moderados. E menos ainda o PT. Se na oposição sempre abrigou moderados e radicais, não mudou por continuar a dar-lhes abrigo. Se com eles foi bemsucedido na oposição, por que descartar uns que sempre conviveram com os outros? Se não mudaram o PT nem seus radicais e moderados, o que terá mudado? Mudaram por acaso os outros partidos? Parece que não. O PMDB, por exemplo, tem hoje a mesma postura que antes. Continua correndo atrás do poder, seja qual for o preço a pagar pela humilhação. Seja o de ficar onde sempre esteve, seja para mudar de posição. Mas como condená-lo depois das agruras de ter sido oposicionista durante duas décadas sob o regime militar? Se foi linha auxiliar de três sucessivos governos, quem poderá estranhar que continue o que sempre foi? Se está cada vez mais difícil repartir o bolo, como recusar-lhe o direito de continuar provando das sobras? E o PSDB estreando na oposição? Não foi assim que nasceu costela do PMDB? Se mudou de parceiro, quando estava no governo trocando o PFL pelo PMDB, no episódio da eleição das Mesas da Câmara e do Senado, quando se esgotava o butim, por que não voltar à velha aliança? O caldo que lhes deu o antigo aliado se serviu no governo, por que não lhes servirá na oposição? Afinal, para que servem os parceiros? Se for questão de infidelidade, nada mais propício ao velho PFL. Deu-se bem sendo infiel ao PDS e deu-se bem na infidelidade de aliar-se aos dissidentes do PMDB. Como pedir-lhe coerência? Assim tem sido com os protagonistas. Como ser diferente com os coadjuvantes se é para isso que servem? PTB, PL e PPB que já foi PP e voltou a sê-lo, por conveniência, por que renunciariam à posição confortável e conveniente de estar do mesmo lado em que sempre estiveram? Que diferença faz se nunca passarão do que nunca passaram? Afinal, por que e para que ser coerente na política, se esse não é o reino da coerência? Mesmo porque ser mais ou menos coerente é o mesmo que ser mais ou menos incoerente, exatamente como os copos com água pela metade. Aqui, como em toda parte, nunca se conseguiu traçar a linha divisória da coerência e, por conseqüência, da incoerência. Pelo menos desde que Ortega y Gasset ensinou que o homem não é só o homem, mas ele mesmo e suas circunstâncias. Por isso, todos os políticos, como todos os homens, deixaram de ser incoerentes. São todos coerentes consigo mesmo. O que muda não é o homem. Logo, não mudam os políticos, mas as circunstâncias. Então por que condená-los? Culpados somos nós os eleitores que os obrigamos a mudar de lado, desde que mudamos as circunstâncias. Eles só se acomodaram. Somos nós ou não os culpados de sua incoerência? * Octaciano Nogueira é cientista político E-mail: ocnf@unb.br E-mail: dkramer@estadao.com.br
.POLÍTICA.- 3
Na briga com rebeldes, o PT contém renúncia de líderes Genoino e Viana ameaçaram deixar seus cargos em protesto a recurso de senadores defendendo radicais Com uma manobra arriscada, que envolveu até mesmo a ameaça de renúncia do presidente do PT, José Genoino, e do líder do partido no Senado, Tião Viana (AC), o governo conseguiu conter mais uma crise em sua bancada e evitou que ganhasse corpo um recurso assinado por deputados e senadores contra a decisão da Executiva petista de punir os parlamentares radicais. No documento, assinado por 36 deputados e oito senadores, pedia-se que a Executiva do PT abrisse um canal de negociação com a senadora Heloisa Helena (AL) e os deputados João Batista de Araújo, o Babá (PA), e Luciana Genro (RS), ameaçados de expulsão por serem contrários à reforma da Previdência. Por algumas horas, o PT viveu a sua maior crise desde a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Numa reunião tensa, iniciada às 8h, Tião disse que tomara conhecimento por intermédio dos jornalistas de que oito senadores haviam assinado um documento
contestando decisão da Executiva do PT, de abrir processo contra os três parlamentares dissidentes. Afirmou que deveria ter sido avisado e que, por sentir que sua autoridade estava em jogo, renunciaria. Também presente à reunião, Genoino anunciou que faria o mesmo se os senadores não recuassem. A ameaça dos dois deixou os senadores estupefatos. Genoino retirou-se logo depois de fazer a ameaça. Tião saiu por volta das 9h30. "Senador Saturnino, tome conta da liderança", disse Tião para o seu vice-líder, um dos signatários do documento, divulgado pelo jornal "O Estado de S.Paulo" na edição ontem. Cerca de 15 minutos depois, Tião foi comunicado de que os senadores recuariam. Não só retirariam suas assinaturas do recurso, mas também o considerariam inválido, sem condições de ser encaminhado à Executiva. Tião e Genoino recuaram das decisões. Os petistas radicais se disseram surpresos com a reação do líder dopartido no Senado. (AE)
Agência Estado
sexta-feira, 16 de maio de 2003
Heloisa Helena (e seu amigo Che): motivo de crise interna no PT de Lula
PSTU oferece guarida para dissidentes do governo O PSTU ofereceu guarida para os três dissidentes do PT ameaçados de expulsão. Num comunicado assinado pelo presidente nacional do PSTU, José Maria de Almeida, eles são chamados a formar um novo partido revolucionário e socialista no Brasil. "Nós, do PSTU, nos solidarizamos com esses companheiros que estão sendo
perseguidos. E também felicitamos estes companheiros pela decisão política de honrar suas trajetórias de luta", afirma Zé Maria, como é conhecido. O presidente do PSTU diz que não acredita numa possibilidade de que o PT mude e, por isso, os rebeldes devem acabar deixando o partido e seguir para nova legenda. (AE)
PFL prepara novo projeto No RS, distribuição de para reforma tributária bananas contra reforma PARTIDO QUER APRESENTAR PROPOSTA QUE TENHA VIGÊNCIA APENAS EM 2007 O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), disse ontem que o partido redigirá um projeto substitutivo global à proposta de reforma tributária apresentada pelo governo, com previsão de vigência somente a partir do ano de 2007. O líder do PFL considera o projeto do governo Luiz Inácio Lula da Silva "tímido, uma meia-sola" a favor dos cofres públicos e contra o contribuinte. De acordo com Jorge Bornhausen, a reforma governamental não resolve o principal problema do sistema tributário, que é simplificá-lo, dar-lhe eficiência sem aumentar a carga fiscal sobre a sociedade "e ser capaz de destravar a economia" para tornar viável a retomada do crescimento econômico. Bornhausen sustenta que as maiores dificuldades da
reforma tributária se situam "no medo que a União, os governadores e os prefeitos têm de perder arrecadação". O substitutivo do PFL teria a vantagem, argumenta ele, de permitir que, num prazo de três anos os governantes avaliem melhor a situação fiscal que terão de enfrentar a partir de 2007. "Se concluírem que não poderão suportar a situação, podem não se candidatar à reeleição ou mesmo não se candidatar a cargos executivos", sustentou Bornhausen. O contrário ocorreria com aqueles que decidissem usar esse período de carência para reduzir gastos e preparar os governos para entrar numa nova era fiscal. A posição que o PFL pretende adotar, no debate e na votação das reformas tributária e previdenciária, indica que esses assuntos terão uma tramitação bem mais tortuosa e lenta no Congresso do que deseja o governo, cuja meta é aprovar tudo ainda este ano. O governo acredita que a reforma sai em quatro meses. (AE)
ACM promete apresentar provas contra Geddel O senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) disse ontem que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)de acolher a denúncia do Ministério Público provocado pelo deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) representa apenas a abertura de um processo no qual ele pretende apresentar provas contra Geddel. "Vou provar tudo", afirmou o sena-
dor baiano. O senador Antônio Carlos Magalhães disse ainda que não gostaria de envolver o senador Ney Suassuna, do PMDB da Paraíba, com quem o senador mantém, hoje, relações de amizade. Geddel foi acusado pelo senador Antônio Carlos em maio último, que o chamou de corrupto durante uma entrevida a uma uma rádio. (AE)
Ciro diz que vai trabalhar pela reeleição de Lula O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes (PPS), defendeu ontem a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião com deputados de vários partidos que integram a chamada bancada do Nordeste, na Câmara, Ciro disse que trabalhará "com muito gosto" por um segundo mandato de Lula. Ele mandou os repórteres que o questiona-
ram "catarem coquinho". Mais: admitiu que, recentemente, teve uma conversa com Lula sobre seu futuro político. "Acho que a melhor forma de dar coerência à minha biografia pública é servir com lealdade e sem reservas ao presidente Lula e é isso o que vou fazer", garantiu o ministro. Ciro disse que vai colaborar para que PT faça governo excelente. (AE)
Os servidores federais que aderiram à greve de dois dias contra a reforma da Previdência que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso distribuíram 600 quilos de bananas à população, no centro de Porto Alegre, ontem. "Isso simboliza a banana que o Lula está dando, com a reforma, para o conjunto dos trabalhadores", disse um dos líderes da ação, diretor do Sindicato dos Servidores da Previdência Social no Rio Grande do Sul, Giuseppe Finco. A manifestação reuniu cerca de 200 pessoas na esquina das ruas dos Andradas e Borges de
Medeiros, por onde circulam milhares de pedestres por dia. A paralisação foi total nas seis agências do INSS da capital e em 22 cidades do interior do Estado. Só foram atendidos os trabalhadores que tinham perícias médicas marcadas. As universidades federais de Santa Maria, Pelotas e Rio Grande também suspenderam as atividades. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, os funcionários deixaram de trabalhar, mas os professores deram aulas normalmente. No Rio de Janeiro, também ocorreram protestos contra a reforma. (AE)
Câmara aprova emenda que permite dar autonomia ao BC
Sem eficácia a liminar que proíbe propaganda sobre Previdência
Está aberto o caminho para que o governo estabeleça a autonomia do Banco Central. A Câmara aprovou ontem, em segundo turno, a emenda à Constituição que permite a regulamentação do Sistema Financeiro Nacional por leis complementares separadas - e não apenas uma. A emenda será promulgada na próxima semana pelos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PTSP), e do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP). Com isso, o presidente Luiz Inácio da Silva poderá, se quiser, encaminhar ao Legislativo um projeto estabelecendo a liberdade do BC. Mas isso não deverá acontecer tão cedo. Para vencer as resistências na base governista, na votação da proposta em primeiro turno, em abril, o governo comprometeu-se a debater amplamente com a bancada do PT e partidos aliados o projeto de lei que estabelecerá mandato fixo para a diretoria do BC. A emenda aprovada era de autoria do ex-senador José Serra (PSDB-SP) e estava tramitando na Câmara desde 1999. A proposta revoga 13 dispositivos do Artigo 192 da Constituição, entre eles o que estabelecia o teto de 12% ao ano para as taxas de juros. Pelo texto aprovado, o sistema financeiro será regulamentado por vários projetos de lei complementares. (AE)
A Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, informou ontem, que a liminar proibindo a publicidade na TV sobre a reforma da Previdência não tem eficácia. Isto porque as peças publicitárias foram veiculadas até o dia 30. Portanto, segundo a secretaria, a liminar não suspende a publicidade porque nada mais está sendo veiculado a respeito. A secretaria informou também que não há previsão de nova campanha publicitária sobre o tema. A ação foi movida por servidores públicos federais de ensino. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 16/5/2003 (22:14) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 16 de maio de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 15
Federação do Comércio entra na luta contra aumento no setor de serviços serviços. O dispositivo prevê aumento 167% na contribuição social sobre o lucro líquido, CSLL, recolhida pelas prestadoras que são tributadas pelo regime de lucro presumido. Ou seja, se passar como está, vai atingir em cheio as pequenas e médias empresas, que escolhem esse regime principalmente pelas restrições legais para o enquadramento no Simples. Sugestão absurda - "O secretário da Receita Federal vem sugerindo às empresas insatisfeitas que optem pelo sistema de lucro real. Não é bem assim. Para a maioria das empresas que hoje são tributadas com base no lucro presumido, a simples substituição não resolve o problema do aumento da carga tributária", explica a assessora jurídica da Fecomércio, Ana Paula Locoselli. Ela informou que o mesmo documento alertando para as consequências da aprovação do artigo foi encaminhado para cada um dos senadores.
A Fecomércio destaca que a MP vai atingir um setor que é o maior responsável pela criação de postos de trabalho no País. Segundo dados coletados pela entidade no Ministério do Trabalho, somente no Estado de São Paulo, as empresas de serviços com até 50 funcionários correspondem a 96% do total do setor e empregam 1,2 milhão de pessoas. Pelo que se vê, os senadores vão enfrentar forte resistência para votar a matéria. Na reunião plenária desta segundafeira da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, o presidente da entidade, Guilherme Afif Domingos já adiantou que vai conclamar os empresários presentes para enviarem emails de protestos aos senadores. Na página da Associação Comercial de São Paulo, www.acsp.com.br, é possível encontrar a relação de senadores e respectivos e-mails para quem quiser disparar uma mensagem.
Josué Christiano Gomes da Silva - presidente da Coteminas: "No final, o aumento previsto na MP vai parar no preço do produto e quem paga a conta é o consumidor"
Abram Szajman, presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Fecomércio, está engajado na campanha junto ao Senado Federal para evitar aprovação de artigo perigoso para as empresas de serviços.
Sílvia Pimentel Ricardo Lui/Pool 7
Se a Medida Provisória 107/03 for aprovada pelo Senado sem alterações, pequenas e médias prestadoras de serviços terão sua carga tributária global elevada de 16,5% para cerca de 20%. Entre as consequências desse aumento, estão o comprometimento do capital de giro e aumento da informalidade. Os cálculos são da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Fecomércio, e constam do ofício encaminhado ontem ao presidente do Senado, José Sarney. Aliada - A Fecomércio é mais uma entidade empresarial a se aliar na luta contra o artigo 22 da MP 107 - a mesma que reabre o programa de refinanciamento de dívidas tributárias, amplia o Simples para algumas categorias de serviços e aumenta a Cofins (3% para 4%) das instituições financeiras. Na última quarta-feira, foi a vez da Associação Comercial de São Paulo iniciar uma campanha de repúdio contra o artigo que atinge as empresas de
Dida Sampaio/AE
Senado vai se transformar numa arena de protestos contra a mais nova ameaça de aumento de carga tributária, contida na Medida Provisória 107
Consumidor vai pagar a conta no final O artigo 22 da Medida Provisória 107, que aumenta a carga tributária das empresas de serviços optantes do lucro presumido vai contaminar todos os setores da economia. "No final, tudo vai parar no preço do produto e quem paga a conta é o consumidor", disse ontem o presidente da Coteminas, empresário Josué Christiano Gomes da Silva, que hoje recebe o prêmio de "Industrial do Ano", da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). Aos 39 anos, filho do vicepresidente da República, José Alencar (PL), ele comanda um grupo do setor têxtil com 12 unidades fabris espalhadas em quatro Estados, e 12,5 mil empregados. Também é diretor da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Sobre a MP 107, Gomes da Silva, insistiu: "É puro aumento de imposto". Aumento que incide sobre o setor de serviços, mas inevitavelmente contaminará todos setores produtivos, como indústria, comercio, serviços e agronegócios. Por isso, ele critica todas as propostas de reforma tributária no Brasil. Para ele, há um
erro reincidente: "As reformas começam sempre pelo lado da receita, mas deveriam começar pelo lado da despesa", enfatizou. Sem isso a bola de neve segue seu caminho: mais juros, mais tributos, mais juros... mais carga tributária sobre os setores que produzem e geram riquezas e distribuição de renda. Mudar essa ótica, segundo o empresário, implicará em uma ampla discussão sobre o tamanho do Estado que a sociedade brasileira quer ter e manter. Gomes da Silva lembra que nos últimos anos todo o aumento de receita tem sido transferido para o pagamento de juros. Sair da armadilha – Para Josué Christiano Gomes da Silva, "não há atividade produtiva que possa sobreviver hoje com essas taxas elevadas de juros." O empresário disse que o Brasil está assistindo, já há algum tempo, a uma "enorme transferência de renda das classes produtivas para o setor financeiro." Segundo o presidente da Coteminas, não há uma justificativa real para manter essa situação. Ele criticou os que creditam taxas elevadas ao
chamado "risco Brasil". "Mesmo que ele fosse aceito, embora não deva sê-lo, um País rico como o nosso não precisa mais disso", afirmou. Até porque são, basicamente, as taxas de juros que têm causado as seguidas quedas na produção industrial e nas vendas do comércio. O empresário Josué Christiano garante que é possível reverter essa situação no curto prazo – "e não adianta baixar a taxa apenas meio ponto percentual." Trata-se de uma alternativa clássica, "até porque o Brasil não aceita medidas heterodoxas." Para ele, a chance de sair da "armadilha" dos juros altos é gerar mais superávites comerciais e equilibrar as contas externas e com isso não precisar de capitais externos de curto prazo. "Não precisaremos mais do que o senador Aloizio Mercadante (PT) chama de capital motel", ironizou. "Isso tudo é possível de ser feito", garantiu o Industrial do Ano, da Fiemg. "Basta o governo dar prioridade máxima para as exportações", pois recursos materiais e humanos não faltam ao Brasil.
Ele lembrou que em outros tempos, quando o setor produtivo do País ainda não tinha atingido os resultados de excelência que tem hoje, "chegamos a gerar superávits de até US$ 18 bilhões." Taxas - Uma sugestão do empresário Gomes da Silva: "A sociedade brasileira tem que aprender a questionar como a autoridade monetária negocia em nosso nome as taxas de juros que o Estado paga." Ele argumentou que cada mal negócio feito pelo Estado, quem paga a conta são os 175 milhões de cidadãos. "Quando o custo de um quilômetro contratado pelo Estado para uma estrada é inadequado a sociedade reclama", exemplificou. Mas o mesmo não acontece com os juros. "O Banco Central tem sim que ser conservador, mas com o gasto do dinheiro público", enfatizou. Sem isso, adverte Gomes da Silva, o Brasil não volta a crescer, nem gerar riquezas, nem distribuir renda. "A economia não é um fim em si mesmo, mas deve ter como fim o cidadão, o bem comum", disse. Sergio Leopoldo Rodrigues
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Ano LXXVIII – Nº 21.373 – R$ 0,60
São Paulo, sexta-feira, 16 de maio de 2003
•Medo de ataque faz Inglaterra
cancelar vôos para o Quênia Página 14
Aliados: Federação do Comércio e deputados contra o novo imposto
Páginas 2, 3, 15 e 16
O pequeno exportador já começa a andar. Lentamente.
Mais cem anos de solidão George é uma tartaruga das ilhas Galápagos. Último de sua espécie, que vive mais de 100 anos, está condenado à total solidão.
Anders G. J. Rhodin/AE
Uma das principais dificuldades que o pequeno empresário enfrenta para exportar é a falta de financiamento. Agora, ele pode contar com a boa vontade do governo: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e o Banco do Brasil assinaram ontem um acordo que aumenta o crédito disponível aos pequenos. A idéia é apoiar empresas que se organizem no que o BNDES chama de "arranjos produtivos locais", que são concentrações geográficas de empresas de um mesmo ramo ou de ramos interligados. Segundo Carlos Lessa, presidente
China combate a Sars com ameaça de prisão e pena de morte
Tião Viana e Aloízio Mercadante: crise contida depois de reunião
Quem recusar se submeter à quarentena imposta pelos órgãos sanitários chineses, ou transmitir intencionalmente o vírus da Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars), pode ser punido com penas que variam de 7 anos de prisão até a morte. A decisão foi tomada pela Suprema Corte da China. Logo após o anúncio, a Organização Mundial da Saúde revelou sua preocupação, considerando que uma lei tão draconiana pode fazer com que os doentes infectados pelo vírus evitem tratar-se nos hospitais. Ainda ontem, a Inglaterra confirmou o primeiro caso de Sars no país. O paciente se recuperou, diz o governo. .Página 14
O líder do PT no Senado, Tião Viana, que havia renunciado ao cargo na manhã de ontem, voltou atrás depois que os senadores petistas, por unanimidade, decidiram retirar o
documento em apoio aos parlamentares radicais ameaçados de expulsão do partido. Tião Viana disse que o apoio dos senadores aos radicais fe.Página 3 ria sua autoridade.
Brasil perde um de seus grandes juristas, Raymundo Faoro
Dólar tem a maior alta dos últimos seis meses
O jurista Raymundo Faoro, que morreu ontem aos 78 anos, foi sepultado no mausoléu da Academia Brasileira de Letras, no cemitério de São João Batista, no Rio de Janeiro. Um dos grandes pensadores do País, Faoro morreu de enfisema pulmonar. .Última página
O dólar fechou ontem com uma alta de 2,66%, a maior dos últimos seis meses. Foi vendido a R$ 2,970. A ameaça de renúncia do líder do PT no Senado, Tião Viana, repercutiu mal no mercado, que passou a temer um possível entrave no andamento das refor-
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................7 e 8 Lazer.......................................................... 10 Imóveis .....................................................11 Agronegócio ..........................................12 Empresas .................................................13 Internacional ..........................................14 Leis, Tribunais e Tributos ....14, 15 e 16 Consultoria .............................................17 Cidades & Entidades............................18 Legais....................................................6 e 9 Classificados............................................. 7
mas. Já a Bolsa de Valores de São Paulo registrou queda de 2,45%, apesar das altas do índice Dow Jones e Nasdaq. O principal motivo estaria na venda de papéis por parte de investidores mais temerosos. O volume financeiro somou R$ 844 milhões no dia. .Página 8
Trânsito sob protestos Epitácio Pessoa/AE
Dida Sampaio/AE
Líder do PT no Senado renuncia e depois recua
do BNDES, a meta é levar o conjunto de pequenas empresas a se comportar como uma grande companhia e ajudá-las a ganhar o Exterior. Já existem alguns desses "arranjos" no País , como os pólos de moda íntima, em Nova Friburgo, no Rio, e de fruticultura, em Juazeiro, Bahia. Outra medida tomada ontem foi a assinatura de um convênio que tornou o Banco do Brasil agente emissor do cartão BNDES. Trata-se de um cartão de crédito com a bandeira Visa que oferece financiamento rotativo de até R$ 50 .Página 5 mil para pequenos empresários
Perueiros passaram praticamente todo o dia diante da Câmara, atrapalhando o trânsito no centro
Manifestações realizadas ontem trouxeram o caos para a cidade. A região da avenida Paulista, onde aconteceu um protesto de professores estaduais, ficou com o trânsito bastante complicado. As pistas da avenida foram fechadas. Na área central, professores e servidores
municipais fizeram sua passeata. Centenas de perueiros realizaram uma carreata e se concentraram em frente à Câmara Municipal. Às 19h ainda eram registrados 125 km de congestionamento. Os professores estaduais, que aproveitaram para também protestar contra a refo-
ram da Previdência, pedem reajuste salarial de 24,9%. Os municipais querem 21% e ameaçam com greve. Enquanto isso, os perueiros reclamam da medida da Prefeitura que obriga que os donos de lotações sejam filiados a cooperativas para trabalharem na rua. .Última página
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
sexta-feira, 16 de maio de 2003
País cria trabalho "alegal", diz estudo VAGAS ESTÃO FORA DE TODOS OS PARÂMETROS DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, APONTA POCHMANN Cerca de 7,2 milhões dos 11,8 milhões de postos de trabalho criados no Brasil entre 1989 e 2001 se enquadram numa categoria, a dos chamados "alegais", e estão totalmente fora de qualquer parâmetro da legislação trabalhista e não têm perspectiva de reconhecimento em nenhuma das propostas de reforma trabalhista em discussão no País. A conclusão consta de estudo apresentado ontem pelo secretário do Trabalho da Prefeitura de São Paulo, Márcio Pochmann. Na categoria dos "alegais",
segundo o secretário, estão incluídos os autônomos e trabalhadores domésticos, artesãos de fundo de quintal - enfim, todas as formas classificadas por ele como "estratégias de sobrevivência" no mercado de trabalho. Os trabalhadores que o secretário classifica como informais representam apenas 823 mil dos 11,8 milhões de postos criados no período. Os demais são empregados assalariados. "Ao contrário do que poderia ocorrer com os trabalhadores informais (os que estão empregados, mas de maneira ilegal), nenhuma forma de fiscalização poderia incluir os ’alegais’ no mercado porque esse não é o problema dessas categorias", afirmou Pochmann, que realizou o estudo cruzando
dados do IBGE e do Dieese com os de outras pesquisas sobre o mercado de trabalho brasileiro na década de 90. Dos cerca de 8 milhões de trabalhadores "alegais" incorporados até 2001, 3,7 milhões são trabalhadores domésticos e 3,5 milhões, autônomos. "Não há como trazer esta gente para a legalidade ou incorporá-la à Previdência a partir de nenhum dos parâmetros que se está discutindo hoje no País", afirmou. Qualidade ruim – As tabulações de dados feitas por Pochmann revelam um forte achatamento da qualidade do mercado de trabalho formal. Enquanto na faixa de remuneração acima de dois salários mínimos houve a destruição de quase 7,7
Expansão do setor de serviços foi superior à do PIB em 2001 O setor de serviços empresa- nomia como um todo. O setor riais não-financeiros exibe gran- gerou 383 mil novos postos de de vigor, em contraste com a trabalho em 2001, chegando a marcha lenta da média da eco- 6,282 milhões de pessoas tranomia. Segundo a Pesquisa balhando, 6,5% mais que em Anual de Serviços 2001, divulga- 2000. Em relação a 1999, o da ontem pelo Instituto Brasilei- crescimento do emprego no ro de Geografia e Estatística, IB- setor até 2001 foi de 15,70% GE, naquele ano marcado pelo contra uma queda na ocuparacionamento de energia, o setor ção na economia em geral de 0 cresceu 10,2%, já descontada a 5% no mesmo período. Além inflação, enquanto o Produto disso, enquanto a renda média Interno Bruto, PIB, teve expan- do trabalhador brasileiro caiu, são de apenas 1,42%. o setor foi capaz de dar um au"É um setor que ainda está mento real de 0,9% na remumuito dinâmineração média co", diz a chefe Pesquisa do IBGE do trabalhador d o D e p a r t a- mostra que o em 2001. mento de Co- crescimento do setor A região Sumércio e Servi- atingiu 10,2% em 2001, deste gerou ços do IBGE, enquanto o PIB não 67,3% da receiVânia Prata. chegou a 1,5% ta bruta do se"Mas não se sator de serviços be até quando ele vai mostrar esse não financeiros. O estado de dinamismo", explica a especialis- São Paulo é responsável por ta, para quem é mais provável 42% da receita bruta gerada no que as altas taxas de crescimento País no setor de serviços, seguiverificadas em segmentos como do por Rio de Janeiro (16,6%) telecomunicações venham a se e Minas Gerais (7,5%). reduzir nos próximos anos. Telecomunicações – O setor O setor de serviços não-fi- cuja receita mais cresceu foi o de nanceiros – que não inclui ad- serviços de informação, com ministração pública, saúde, 11,9%. Em seguida, veio o grupo educação e bancos e representa de "Correio, transportes e ativicerca de 13% do PIB – teve dades auxiliares", que teve cresciuma receita operacional líqui- mento real de 10,7% e gerou R$ da de R$ 251 bilhões no total 75,9 bilhões em 2001 no conjundas 813.667 empresas na ativi- to de suas 85.194 empresas. O vadade. O número de empresas, lor corresponde a 30,3% de toda aliás, foi 6,0% superior ao total a receita líquida do setor de serdo ano anterior. viços mercantis não-financeiros. Emprego e salário – Os reUm grupo que também cressultados em relação a emprego ceu 10,7% foi o de "Outros sere remuneração também foram viços", que inclui serviços auxibem melhores que os da eco- liares financeiros como correta-
gem de seguros e planos de saúde; representantes comerciais e agentes de comércio. A receita operacional líquida desse grupo formado por 91.353 empresas foi de R$ 12,1 bilhões em 2001 e ele respondeu por um aumento de 17,9% nos empregos. O segundo grupo que mais gerou emprego, com 7,8% de aumento, foi o de Correio e transportes, sendo que o segmento de transporte aquaviário de carga foi o que mais aumentou o emprego em todo o setor de serviços, com 28,6% de crescimento em relação a 2000. Em seguida, vieram representantes comerciais e agentes de comércio (23,7%), outras atividades de serviços (23,3%) e serviços técnico-profissionais como consultoria empresarial e de contabilidade, auditoria, e jurídicos (13,9%). Quase a metade das empresas de serviços não-financeiros, 49,2%, pertenciam ao grupo "Serviços prestados às famílias" em 2001, que respondeu por apenas 11,6% das receitas do setor. Esse grupo é composto pelas atividades de habitação e alojamento, alimentação, manutenção e reparação, serviços recreativos e culturais e serviços pessoais. Do total da receita gerada por este grupo, 51,4% veio de empresas com até 19 pessoas ocupadas. O que mais empregou foi o de "Serviços prestados a empresas", com 1,994 milhão de ocupados (31,8% do total no setor de serviços) em suas 150.616 empresas. (AE)
milhões de ocupações, na faixa inferior a dois mínimos foram criados mais de 19 milhões de postos. Ao mesmo tempo, informou, essas ocupações de baixo rendimento passaram a ser ocupadas por trabalhadores com maior escolaridade. De acordo com o secretário, somente três a cada dez postos de trabalho abertos foram de assalariados. Destes três, apenas um foi contratado de forma HI SERVICE CAR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS NACIONAIS E IMPORTADOS BLINDADOS, AUTOMÁTICOS (MOTORISTAS BILINGÜES)
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legal e dois, de forma ilegal, ou seja, informalmente. "A maioria esmagadora é a dos ’alegais’ na direção inversa do que aconteceu no mercado de trabalho brasileiro até o final da década de 80, quando de cada oito postos de trabalho criado sete eram com carteira assinada", quantifica. "Ou seja, o grande problema do mercado de trabalho hoje está fora da discussão de ter carteira assinada ou não. O que
essa gente precisa é de legislação específica e formas específicas de organização." Em números absolutos, os "alegais" representam quase metade de todo o mercado de 72,4 milhões de postos de trabalho no Brasil. Eles são 31,5 milhões, contra 40,9 milhões de assalariados. Segundo os dados, entre os assalariados 27 milhões são formais e 13 milhões, informais. (AE)
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ANO 6 - n 442
NA MESMA Apesar de um primeiro quadrimestre de fôlego contido, a indústria automobilística brasileira mantém as previsões feitas no final do ano passado para 2003. As vendas ao mercado interno deverão girar em torno de 1,5 milhão
de veículos e a produção por volta de 1milhão 880 mil unidades e exportações de US$ 4,8 bilhões. Os números foram confirmados por executivos de montadoras e consultorias durante o seminário Revisão das Perspectivas 2003, promovido por
AutoData em São Paulo. Mas o presidente da Ford, Antônio Maciel Neto, fez uma projeção um pouco mais otimista: produção de 2 milhões de unidades, algo como 500 mil para a exportação. Tanto ele quanto Ricardo Carvalho, presidente da Anfavea,
porém, acreditam que a meta de repetir o desempenho de vendas domésticas de 1,5 milhão de unidades não depende mais do esforço de vendas das redes de distribuição. A principal barreira é a taxa de juros.
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ON OFF SEMINÁRIO 1
A queda do dólar não deve provocar redução no preço dos automóveis. Ao contrário, a expectativa é de que mais aumentos venham por aí. Antônio Maciel Neto, presidente da Ford, diz: “Em doze meses as commodities automotivas foram reajustas em 36%. Só repassamos 12%”. SEMINÁRIO 2
Se o mercado brasileiro de veículos permanecer deprimido, montadoras e empresas de autopeças temem por uma volta da defasagem tecnológica do setor – a tal da era das carroças. SEMINÁRIO 3
As montadoras de veículos comerciais torcem pela efetivação do Moderfrota para caminhões.
Roberto Cortes, vicepresidente mundial da Volkswagen Veículos Comerciais, estima que o programa poderia alavancar as vendas no mercado brasileiro em até 25%. SEMINÁRIO 4
Mais cautelosos, Flávio Padovan, diretor de operações da Ford Caminhões, aposta em 15% de incremento, enquanto Gilson Mansur, diretor de marketing e vendas da DaimlerChrysler, acredita que, de imediato, o aumento poderia chegar a 5% e, no médio prazo, de 15% a 25%. SEMINÁRIO 5
Letícia Costa, presidente da consultoria Booz-Allen & Hamilton, indicou sombrio quadro para indústria automobilística em mercados de ponta, como o
dos Estados Unidos. Diante do cenário de estagnação ou queda das vendas, algumas montadoras têm concedido descontos que limitam a margem de lucro por veículo a US$ 38 – isso mesmo, 38 dólares. SEMINÁRIO 6
“É uma situação insustentável. Margens tão reduzidas impedem investimentos em novos produtos e, por outro lado, se os incentivos acabarem, as vendas podem cair cerca de 25% em mercados como o europeu e o americano”, afirmou Costa, para quem o número de grandes montadoras mundiais deverá ser reduzido para oito em 2010 – hoje são dezesseis. FIAT 1
A Fiat inicia as expor-
tações da família de produtos Palio para o México no segundo semestre. Lá o Siena será conhecido como Palio Sedan. FIAT 2
A montadora inaugura em julho complexo de laboratórios de testes e desenvolvimento de produtos na fábrica de Betim, MG. No complexo, fruto de investimento de R$ 400 milhões, a montadora terá condições de, praticamente, projetar um carro de ponta a ponta. O DOBRO
Pastilhas e lonas de freios que duram até 70 mil quilômetros – o dobro da durabilidade dos produtos atuais – devem estar em diversos modelos brasileiros a partir da linha 2004.
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
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Natureza da Despesa
180128000012003OC00045
19/05/2003
S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090182000012003OC00104
19/05/2003
B AU R U / S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180128000012003OC00046
19/05/2003
S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180157000012003OC00043
19/05/2003
CAMPINAS
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
170104000012003OC00009
19/05/2003
S Ã O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180336000012003OC00049
19/05/2003
CARAPICUIBA/SP
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
170104000012003OC00008
19/05/2003
S Ã O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
180281000012003OC00031
19/05/2003
CRUZEIRO/SP
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
080104000012003OC00014
19/05/2003
S A O PAU LO - S P.
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380154000012003OC00030
19/05/2003
F R A N CO D A R O C H A
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180102000012003OC00084
19/05/2003
S A O PAU O
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380208000012003OC00016
19/05/2003
F R A N CO D A R O C H A
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380210000012003OC00054
19/05/2003
S A O, PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
380208000012003OC00017
19/05/2003
F R A N CO D A R O C H A
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380188000012003OC00049
19/05/2003
TAU B AT E
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380156000012003OC00038
19/05/2003
IARAS- SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380188000012003OC00050
19/05/2003
TAU B AT E
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180335000012003OC00024
19/05/2003
I TA P E C E R I C A D A S E R R A / S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380188000012003OC00051
19/05/2003
TAU B AT E
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180335000012003OC00025
19/05/2003
I TA P E C E R I C A D A S E R R A / S P
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180319000012003OC00046
19/05/2003
I TA P E T I N I N G A / S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180320000012003OC00006
19/05/2003
I TA P E VA - S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com.br.
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 16/5/2003 (20:41) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 16 de maio de 2003
.LEGAIS.- 9
ATAS
EDITAL CARTA DE RENÚNCIA DE ADMINISTRADOR São Paulo - SP, 22 de janeiro de 2003. NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. Rua Verbo Divino nº 1.356, 1º andar, Chácara Santo Antônio São Paulo - SP. LEONARDO P. GOMES PEREIRA - Diretor Financeiro e de Relações com Investidores. Caro Leonardo, tendo em vista o encerramento do meu mandato na Net Serviços de Comunicação S.A., sirvo-me da presente para formalizar a minha renúncia ao mandato de Diretor da NET SÃO PAULO LTDA. Conforme acertado deixarei de exercer as funções do cargo acima referido em 27 de janeiro de 2003. Agradeço suas providências no sentido de informar sobre minha renúncia aos demais Diretores e Cotistas da Sociedade, para os devidos fins. Atenciosamente. Luiz Antonio Corrêa Nunes Viana de Oliveira. Ciente, data supra: Leonardo P. Gomes Pereira. 27.01.03. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 83.473/03-8 em sessão do dia 05.05.2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
COMUNICADO COMUNICADO ANA CLADIA FERRANTE – ME, CNPJ(MF) nº 01.695.054/0001-81 – IE nº 653 041 417 115-ME – Declara para os devidos fins ter extraviado de sua sede os talonários fiscais de Nota Fiscal de Microempresa de nºs 001 a 050, de Nota Fiscal de Venda a Consumidor de nºs 001 a 100, e o Livro 1-A.
DECLARAÇÃO DE PRÓPOSITO DECLARAÇÃO DE PRÓPOSITO
a+FCVA
Administradores de Consórcio JEROME PAUL JACQUES CADIER - CPF/MF n.º 127.225.208-69 RUY DE CAMPOS FILHO - CPF/MF n.º 555.769.908-20 DECLARAM suas intenções de exercer cargos de direção no CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, sociedade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica “CNPJ/ MF” sob o nº 45.443.322/0001-43, e que preenchem as condições estabelecidas no art. 12 do Regulamento anexo à Circular 3.070, de 7 de dezembro de 2001, do Banco Central do Brasil. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventual objeção à presente declaração deve ser comunicada diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de até quinze dias contados da data da publicação desta, por intemédio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, esclarecido que os declarantes podem ter direito à vista do processo respectivo, na forma da legislação em vigente. BANCO CENTRAL DO BRASIL. DEORF – GTSP2 – Gerência Técnica em São Paulo. Endereço: Av. Paulista, nº 1804 – 5º andar – CEP 01310-922. São Caetano do Sul, 05 de maio de 2003. JEROME PAUL JACQUES CADIER e RUY DE CAMPOS FILHO.
Dinâmico, direto, diferente. Não é à toa que Diário do Comércio começa com Di de dinheiro.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 16/5/2003 (20:51) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 16 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
Mais crédito ao pequeno exportador GOVERNO ANUNCIOU OUTRA MEDIDA NA ÁREA: CONVÊNIO ENTRE O BNDES E O BANCO DO BRASIL O governo anunciou ontem mais uma medida para estimular as exportações das micro, pequenas e médias empresas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, e o Banco do Brasil assinaram ontem um acordo para ampliar o crédito e apoiar o desenvolvimento de companhias de pequeno porte que fizerem parte do que o BNDES chamou de "arranjos produtivos locais", isto é, uma concentração geográfica de empresas e instituições que trabalham no mesmo ramo e juntam-se para reduzir custos e aumentar sua competitividade. Outro convênio tornou o BB um agente emissor do cartão BNDES, um cartão de crédito com bandeira Visa que oferece financiamento rotativo de até R$ 50 mil para pequenos empresários. "Os dois convênios são muito simbólicos e instrumentos muito significativos
para os próximos anos", disse a jornalistas Cássio Casseb Lima, presidente do BB. O presidente do BNDES, Carlos Lessa, disse que se enquadram na categoria de arranjos produtivos locais os pólos de moda íntima de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, e de fruticultura em Juazeiro, na Bahia. Ele disse que Nova Friburgo, por exemplo, responde por 25% da produção de moda íntima. A criação de outros arranjos produtivos deverá ser estimulada pelas duas instituições. Lessa explicou que a idéia é fazer com que o conjunto de pequenas empresas se comporte como uma grande empresa e ajudá-las a buscar o mercado externo. "O desafio que se coloca para o Brasil hoje é que nós temos que exportar. A grande empresa está sendo levada, mas a pequena e média empresa não consegue. Se nós tivermos um pólo de confecções, vamos exportar como se fosse uma empresa", disse Lessa, ao apresentar detalhes das parcerias. "As pequenas e médias empresas exportam hoje de forma
incipiente", acrescentou. O Brasil espera aumentar suas exportações este ano em cerca de 13%, ultrapassando US$ 68 bilhões. Segundo o BNDES, a Itália é considerada um berço desse modelo de organização. Os arranjos produtivos locais italianos são responsáveis por cerca de 43% das exportações do país, empregando mais de 2,0 milhões de pessoas. Perfil – O BNDES destina atualmente cerca de 25% de
seu orçamento para apoiar pequenas e médias empresas. Já o BB aumentou este ano de US$ 8,0 bilhões para US$ 10,8 bilhões o que o banco reserva para financiar capital de giro de pequenas e médias empresas. Segundo Lessa, as consultas de grandes empresas junto ao banco para obtenção de financiamentos caíram nos primeiros meses do ano para abaixo do esperado, enquanto os pedidos de pequenas e médias com-
panhias e de financiamentos a exportações aumentaram. Ele não revelou números. Quanto à parceria envolvendo o Cartão BNDES, o BB vai oferecer sua rede de 3.155 agências para disponibilizar o cartão, criado pelo banco de fomento para agilizar a compra de bens de produção, máquinas e equipamentos pelos micro, pequenos e médios empresários. Em sua fase inicial, apenas o Bradesco operava como
agente do cartão, que pode ser solicitado acessando o portal de operações do sistema BNDES. Caixa – Segundo o BNDES, acordo semelhante está sendo negociado com a Caixa Econômica Federal, CEF. "Nós pretendemos reduzir todo o processo burocrático de acesso ao crédito", disse Lessa. A compra realizada com cartão pode ser parcelada em até 12 vezes e inclui taxa de juros mais baixas, de 1,96% ao mês. (Reuters)
BNDES minimiza risco de financiar Argentina O risco político da operação de financiamento às exportações argentinas para o Brasil, que será feita com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, "não é um conceito para o banco", disse ontem o presidente da instituição, Carlos Lessa. A questão do risco bancário, conseqüência da crise argentina, também foi minimizada pelo executivo. "Somos um instrumento do
Estado nacional brasileiro e também somos um banco. Esta é uma questão de escolha estratégica do governo brasileiro. Se o governo aposta no Mercosul, cabe ao banco ajudar. Eu, pessoalmente, acho sensacional. O risco político é avaliado entre países e, como serão financiamentos com a utilização de Convênio de Crédito Recíproco, CCR, os créditos são bancados pelos bancos centrais. É um risco soberano", disse Lessa.
Recuperação – O executivo estima que, com a nova linha de crédito, o padrão comercial entre os dois países recupere o que existia nos anos 90. Lessa faz questão de lembrar que não serão usados recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, FAT, principal fonte de receita do banco, neste tipo de financiamento. Uma comissão técnica do BNDES, liderada pelo vicepresidente do banco, Darc Costa, está em Buenos Aires
negociando os termos do acordo e, segundo Lessa, até sábado será dado "um grande passo à frente" para a criação da linha especial de apoio às exportações entre Brasil e Argentina. O presidente do BNDES também se mostrou favorável à entrada do Uruguai nas negociações. "O Uruguai é um parceiro do Mercosul, não temos nada contra a participação dos parceiros comerciais do bloco", disse. (AE)
Para Furlan, Kirchner dará força Nova chefia para Alca fortalece ao acordo entre Mercosul e UE Fazenda e Desenvolvimento O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse que, no dia 25 de maio, quando o novo presidente da Argentina, Néstor Kirchner, tomar posse, o Mercosul estará iniciando um novo ciclo de integração que vai permitir a concretização da criação da zona de livre comércio entre o bloco do Cone Sul e a União Européia. "É importante que as empresas alemãs não percam essa oportunidade. Mais ainda com a perspectiva de que os países ricos venham a ter um crescimento baixo", disse. Para o ministro, o Brasil e o Mercosul estão no caminho certo. "Aí, sim, vamos poder comemorar com uma boa cerveja", disse ele, mais uma vez sendo muito aplaudido pelos mais de 500 participantes da oitava conferência latino-americana da indústria alemã, da qual participou ontem em Frankfurt. Câmbio – Durante o evento, Furlan voltou a fazer comentários sobre o câmbio. Para ele, o
Brasil vive um período de acomodação de sua taxa de câmbio, a qual vem se aproximando ao patamar do ano passado, porém corrigido. "Era natural que, depois do nervosismo ocorrido ao final do ano passado, a taxa de câmbio voltasse aos patamares anteriores. Apesar dessa correção, continuamos com a meta de atingir um crescimento significativo nas exportações este ano". Fazendo um trocadilho e em tom de brincadeira, Furlan respondeu à insistência dos jornalistas se ele era favorável a um patamar equilibrado na taxa de câmbio: "Geralmente na América Latina perguntam se a solução para a região seria o tipo de câmbio a ser adotado, mas alguns respondem se a solução seria o câmbio de tipo". O ministro disse ainda que o risco País, hoje em cerca de 700 pontos-base, deverá cair aos patamares do risco do México (em torno de 300 pontos). "Certa-
mente isso dará condições melhores para os investidores acreditarem ainda mais no Brasil". Furlan também garantiu que a meta de fazer crescer as exportações em pelo menos 13% este ano será cumprida. Segundo Furlan, o superávit comercial nos 12 meses encerrados em abril soma US$ 17 bilhões. "Isso dá conforto às contas externas." Marketing – Adotando um marketing "irrepreensível", trazido do setor privado, Furlan afirmou que a produção brasileira já é "extremamente" competitiva. "No setor automotivo, a competitividade se aproxima de 30%, comparada com a do México. Não é à toa que o veículo mais vendido lá é produzido no Brasil e por uma empresa alemã". O ministro explicou também que a recuperação da economia argentina está ajudando as exportações brasileiras e, com isso, conseguirá recuperar metade dos US$ 2,7 bilhões que perdeu no ano passado. (AE)
MINISTÉRIOS DEVEM PARTICIPAR MAIS DAS NEGOCIAÇÕES, DIZEM ANALISTAS E GOVERNO A troca da chefia brasileira nas negociações da Área de Livre Comércio das Américas, Alca, confirmada ontem pelo Ministério das Relações Exteriores, é parte de um processo que tem por objetivo aumentar a participação de outros ministérios nas negociações. O empresário Sérgio Haberfeld, presidente do Conselho da Câmara Americana de Comércio, Amcham, aposta que os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento passarão a influenciar muito mais nas negociações internacionais. O secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Otaviano Canuto, confirmou, na semana passada, que de fato o Ministério da Fazenda passou a formular propostas para a Alca e as levará ao
Itamaraty. "Como nosso programa econômico destaca o comércio exterior, e como as regras que saírem da Alca impactarão diretamente a macroeconomia brasileira, estamos participando ativamente das negociações". Canuto descartou, no entanto, que exista qualquer intenção de a Fazenda substituir o Itamaraty na mesa negociadora. "Os diplomatas têm grande competência para negociar", completou. Para Haberfeld, que é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, vinculado à Presidência, e acompanha de perto as negociações internacionais, um ponto de destaque nas mudanças é que o setor privado terá muito mais espaço nas negociações. "O PT é um partido aberto à participação da sociedade civil nas discussões. Só temos a ganhar", acredita. Dividir atenções – O Ministério da Fazenda, segundo Canuto, está bastante atento às
questões ligadas a serviços, investimentos e liberalização financeira. São questões que não ainda não haviam recebido a mesma atenção que a agricultura e a indústria nas negociações, mas que podem ter forte impacto negativo no Brasil, caso não sejam bem negociadas. "Agora, vamos negociar com a mesma agressividade que os americanos. Será pão-pão, queijo-queijo", aposta Haberfeld. Para ele, o País tem cacife para negociar de igual para igual com os Estados Unidos, "basta sermos firmes nas propostas e na mesa de negociações". No Ministério das Relações Exteriores, as negociações da Alca estão saindo da Subsecretária Geral de Assuntos Econômicos e de Integração, do embaixador Clodoaldo Hugueney, e passam para a recémcriada Subsecretaria Geral de América do Sul, sob responsabilidade do embaixador Luiz Felipe Macedo Soares. (AE)
Reajuste inferior a 29% para teles
Governo obriga portos a apresentar informações
O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, indicou ontem que negociará com as operadoras de telefonia fixa reajuste inferior a 29%. Ele descartou também um aumento maior da assinatura mensal do telefone, contrariando prática das empresas nos últimos anos. As tarifas de telefonia são indexadas ao Índice Geral de Preços-Disponibilidade Inter-
As companhias de docas são obrigadas desde ontem de submeter ao Ministério dos Transportes todos os projetos de arrendamentos, os contratos operacionais e acordos judiciais firmados pelas empresas. Essas medidas fazem parte de 12 orientações anunciadas pelo ministro dos Transportes, Anderson Adauto, em reunião com as autoridades portuárias. As empresas também deve-
CRECI 3.140-J
na, IGP-DI, que deve alcançar 32% no acumulado de 12 meses até junho. Descontado o índice de produtividade, previsto em contrato, o reajuste médio seria de 29%, segundo cálculos do governo. De acordo com cláusula contratual, as operadoras têm a opção de escolher um dos itens da cesta de tarifas para aplicar um reajuste de nove pontos percentuais acima do IGP-DI. Esse au-
mento maior é compensado por um reajuste menor em outro item da cesta de tarifas. No cômputo geral, o aumento da assinatura mensal poderia chegar a 44%. "Você não pode pensar no IGP-DI mais 9 pontos, mesmo estando no contrato. Isso não é negociação", disse o ministro. As empresas já admitem fazer um reajuste nivelado de todos os itens. Mesmo assim, o ministro não está satisfeito. "Poderiam ar-
gumentar que o reajuste cai de 44 para 29, mas para mim ainda é insatisfatório", disse. Miro Teixeira esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ontem, apresentando a minuta de um decreto que definirá a nova política do setor de telecomunicações antes da renovação dos contratos com as operadoras de telefonia fixa. O decreto deve ser publicado no início de junho. (Reuters)
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rão manter um sistema de acompanhamento dos efetivos custos portuários por tipo de carga e terminal. Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do ministério, no dia 4 de junho será realizada audiência pública, em Brasília, para discutir a Lei dos Portos. A partir dessa discussão será definido um programa para os portos brasileiros, que será desenvolvido durante o atual governo. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 16/5/2003 (21:23) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 16 de maio de 2003
.FINANÇAS.- 7
Juro cobrado no cheque especial e crédito pessoal fica estável em maio É o que mostra pesquisa feita em maio pelo Procon-SP com 13 instituições financeiras. Mesmo assim, as taxas cobradas continuam bastante elevadas. que passou de 6,22% no mês de abril para 6,20% ao mês em maio, e de 0,01 ponto porcentual da taxa média para o uso do cheque especial, que recuou de 9,49% ao mês para 9,48% ao mês em maio, as taxas continuam muito distantes da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 26,5% ao ano. "É preciso que as pessoas se dêem conta de que o cheque especial não é uma linha de crédito e sim uma garantia para uma emergência. Quem tem usado o limite do especial com outra intenção que não esta está correndo o sério risco de ficar inadimplente", diz o economista Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo.
Aumentam os financiamentos de veículos pelo Finame
Global Brasil terá suas ações vendidas em bolsa
Juros elevados e dólar também em alta ampliaram o número de financiamentos pelo Finame em detrimento dos financiamentos pelo sistema de leasing nos financiamentos feitos pelo Banco DaimlerCrysler, banco oficial da Daimler-Crysler Services, braço financeiro da DaimlerCrysler no mundo. Enquanto o Finame utiliza recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, BNDES, e por isso cobra juros menores, os contratos de leasing seguem a variação cambial, que torna esse tipo de financiamento mais caro para as empresas e consumidores. O Banco Daimler-Crysler fechou o ano passado na liderança do mercado de veículos comerciais, financiando 25% das vendas da montadora. O setgmento caminhões representou 27% dos financiamentos efetuados e o de ônibus, 22,5%. Em seus sete anos de atuação o Banco já financiou mais de 74 mil veículos por meio de 43 mil contratos. Tem hoje uma carteira estimada em R$ 1 bilhão. No ano passado, seu volume total de negócios somou R$ 550 milhões. Otimista com os rumos da economia brasileira, o banco estima, para este ano, um crescimento em seus negócios. A instituição quer financiar 12.200 unidades da marca Mercedes-Bernz até o finald e 2003. No ano passado, o total de financiamentos somaram 12.091 unidades. O banco também prevê um aumento de 10% do volume financeiro em relação ao ano passado. Para 2003, o banco calcula um volume de R$ 610 mil. A carteira deverá manterse em R$ 1 bilhão.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) concedeu ontem registro de companhia aberta à Global Brasil, empresa que tem como acionistas os credores da Boi Gordo. O presidente da Global Brasil, Adriano Lunardon, disse que, após o aval da CVM para a abertura de capital, a empresa vai se reorganizar e retomar os trabalhos para implementar seu plano de retomada das atividades da concordatária Fazendas Reunidas Boi Gordo. "Vamos reagrupar nossa equipe e retomar o contato com as assessorias contratadas", afirmou. Segundo ele, uma das primeiras medidas a serem tomadas é a execução do laudo de avaliação dos ativos da Boi Gordo. O laudo será elaborado pela Deloitte Touche Tohmatsu e deve ficar pronto em 90 dias, diz Lunardon. Setor agropecuário – A Global Brasil foi criada com o objetivo congregar titulares de Contratos de Investimento Coletivo (CICs) emitidos pela Boi Gordo para representá-los na tentativa de negociar a troca de referidos CICs por ativos da
Solimeo não vê expectativa de queda dessas taxas. Pelo menos não no curto prazo. "Uma redução significativa ainda depende de cortes da taxa básica, a Selic, e de uma melhora ainda mais acentuada do cenário macroeconômico", diz o economista da Associação. Segundo análise dos técnicos do Procon-SP, divulgada junto com a pesquisa, os bancos estão agindo de forma mais rigorosa na hora de emprestar, dinheiro aos consumidores. Um dos motivos é o temor em relação à inadimplência. Na avaliação desses técnicos essa postura serve como um sinal de alerta para os consumidores, principalmente porque as taxas de juros não estão convidativas.
concordatária. De posse dos ativos, a Global Brasil pretende operar como uma empresa do setor agropecuário. Caso a operação não seja viável, os ativos serão vendidos e a companhia dissolvida, com o rateio do resultado entre os acionistas da Global Brasil. Outro objetivo da Global Brasil é lançar ações na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). Para isso, a empresa voltará à autarquia para pedir autorização para o lançamento de ações ordinárias (ON) – com direito a voto - e preferenciais (PN) – sem direito. Lunardon lembrou que normalmente as empresas pedem o registro de companhia aberta e a autorização para emitir ações simultaneamente. No entanto, a Global Brasil enfrentou dificuldades e maior rigor por parte da CVM – que chegou a vetar no ano passado a primeira tentativa de abertura de capital da empresa. Por essa razão, acabou aguardando o aval da autarquia sobre o registro de companhia aberta para então solicitar a emissão de ações. (AE)
Banco Central pode ter autonomia mais rápido A Câmara dos Deputados aprovou, por 368 votos a favor e 13 contra, em segundo turno, ontem, uma proposta de emenda constitucional que permite a regulamentação de forma separada e com leis próprias o sistema financeiro. A PEC número 53, como é conhecida revoga todos os incisos e parágrafos do artigo 192 da Constituição, abre caminho para a aprovação da autono-
mia do Banco Central. Todo o setor deverá ser regulamentado por diferentes leis complementares e específicas. A PEC foi apresentada em 1999 pelo então senador José Serra (PSDB-SP) e foi aprovada a proposta na forma de substitutivo do senador Jefferson Peres (PDT-AM). Com a aprovação pela Câmara, o texto deverá ser promulgado. (Reuteurs)
Alteração – O Bradesco foi o único que decidiu adotar uma política de corte de juros tanto nas taxas para o cheque especial quanto na de empréstimo pessoal em maio. Mesmo assim, o banco continua com um dos maiores custos do mercado nas duas operações. A taxa média mensal do che-
que especial no Bradesco passou de 9,80% para 9,70%. Ou seja, acima da média do mercado registrada pelo Procon-SP. Já a taxa do empréstimo pessoal foi reduzida de 6,65% para 6,40% ao mês. Menor – De acordo com a pesquisa elaborada pelo Procon-SP, o banco Nossa Caixa
continua sendo a instituição financeira que oferece os mais baixos custos em operações de crédito para o consumidor pessoa física. O juro cobrado pelo banco no cheque especial é de 8,85% ao mês e no empréstimo pessoal, de 4,75%. Na outra ponta, o BCN é o que trabalha com a maior taxa para para o uso do cheque especial, de 10,40% ao mês. No empréstimo pessoal, a maior taxa é encontrada no Itaú, de 6,95% ao mês. Fizeram parte da pesquisa os bancos HSBC, Banespa, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BBV Banco, Itaú, Santander, Nossa Caixa, Real, Unibanco, MercantilSP e BCN. Roseli Lopes
Companhias abertas com resultado recorde, diz Austin As companhias abertas, aquelas que têm suas ações negociadas em bolsa de valores, que já divulgaram seus balanços referentes ao primeiro trimestre deste ano, registraram lucratividade recorde, segundo dados divulgados pela consultoria Austin Asis. O lucro líquido sobre o patrimônio líquido (recursos próprios) de 70 dessas empresas foi de 20,34%. em igual período do ano passado foi de 6,81%. Erivelto Rodrigues, presidente da Austin Asis, diz que os resultados extraordinários se devem basicamente às receitas apuradas pelas grandes companhias em seus negócios com exportações. Rodrigues observa que a queda nas cotações do dólar a partir de abril só se refletirá nos balanços do segundo trimestre, mas a cotação próxima a R$ 3,00 tem permi-
tido ganhos excepcionais. 2003. O lucro líquido da AraCrescimento – As empresas cruz no primeiro trimestre analisadas tiveram lucro líqui- deste ano foi de 46,99%, deido acumulado no primeiro tri- xando para trás até mesmo os mestre de 2003 de R$ 5,045 bi- ganhos médios imbatíveis de lhões, ante R$ 1,550 bilhão no 14% ao ano dos bancos brasimesmo período do ano ante- leiros. rior, ou seja, com crescimento Contraste – O resultado dos de 225%. A empresa de celulo- balanços das grandes compase Aracruz – nhias abertas, b a s i c a m e n t e Os resultados principalmenexportadora – extraordinários se te das exportat e v e , p o r devem basicamente às doras que foexemplo, um receitas apuradas pelas ram favorecilucro líquido grandes companhias das pela alta do de R$ 305,667 em seus negócios dólar, contrasmilhões no ta com o de peprimeiro trimestre de 2003, quenas empresas. José Luiz ante R$ 8,972 milhões no mes- Ricca, presidente do SEBRAEmo período do ano anterior. SP (Serviço de Apoio às Micro A Companhia Siderúrgica e Pequenas Empresas de São Nacional saiu de um prejuízo Paulo), diz que os altos juros de R$ 197,412 milhões no pri- têm provocado uma desacelemeiro trimestre de 2002 para ração econômica, queda no faum lucro de R$ 406,032 mi- turamento e da produção das lhões no primeiro trimestre de empresas menores. (AE)
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Os juros cobrados pelos bancos na utilização do cheque especial e os pagos pelos clientes no empréstimo pessoal tiveram um leve recuo no mês de maio. Mas ainda assim as taxas continuam em um dos patamares mais altos dos últimos anos. A taxa média do cheque especial ficou em 9,48% ao mês em maio, o que representa quase 200% ao ano. O custo médio do empréstimo pessoal ficou em 6,20% ao mês e a taxa anual, em 105,73%. Os dados fazem parte de pesquisa divulgada ontem pela Fundação ProconSP, feita com 13 bancos entre os dias 8 e 9 de maio. Mesmo com o recuo de 0,02 ponto porcentual da taxa média do empréstimo pessoal,
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18 -.CIDADES & ENTIDADES.
sexta-feira, 16 de maio de 2003
Protestos trazem transtorno à cidade Três protestos realizados ontem, por motivos diferentes, trouxeram transtornos para a cidade. A região da avenida Paulista, onde aconteceu uma manifestação de professores estaduais, ficou com o trânsito bastante complicado. As pistas da avenida foram fechadas, atrapalhando a vida de motoristas e passageiros de ônibus. Na área central, a situação não foi diferente. Professores e servidores municipais protestaram na rua Libero Badaró, seguindo depois em passeata para a praça da República, onde se encontraram com os professores estaduais.Centenas de perueiros fizeram uma carreata e se concentraram em frente à Câmara Municipal, no viaduto Jacareí, durante praticamente todo o dia. Às 19h foram registrados 125 km de congestionamento na cidade. Masp – Aproximadamente 2.500 professores da rede estadual de ensino, se concetraram no vão livre do Masp, na tarde de ontem, para pedir aumento
salarial. Eles reivindicam reajuste salarial de 24,9%. O magistério aproveitou a manifestação para também protestar contra a reforma da Previdência e a taxação de 11% dos inativos. Servidores federais também participaram da manifestação. Iniciada na avenida Paulista, onde o trânsito ficou interditado, a passeata segui para a Praça da República, no centro, pelas avenidas Consolação e Ipiranga. O governador Geraldo Alckmin já avisou ontem mesmo que não vai dar o reajuste reivindicado pelos professores. Ele manteve também a defesa da municipalização do ensino, outro ponto criticado pela categoria. Alckmin declarou que não será possível atender a reivindicação dos professores nem do funcionalismo de um modo geral. "Neste momento não é possível porque nós temos uma limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece que as despesas com pessoal são limitadas a
Robson Fernandes/AE
Professores estaduais e municipais fizeram manifestações por reajustes salariais. Os perueiros reclamaram contra exigências da Prefeitura.
Manifestantes interditaram o trânsito na Paulista por reajuste e contra as reformas da previdência
49% e nós estamos no limite”. Municipais – Já os cerca de mil professores municipais e funcionários da rede municipal de ensino iniciaram sua manifestação na rua Líbero Badaró, na altura do número
500, ocupando toda a via e causando lentidão do transito. Eles pedem reajuste salarial de 21% e aumento de 10%. A deputada Luciana Genro (PT-RS), da ala radical do partido, participou da manifesta-
ção dando apoio aos professores contra a prefeita Marta Suplicy, do mesmo partido. As duas categorias se encontraram na praça da República. Depois do protesto, uma assembléia, que não havia termi-
nado até às 20h, decidiria pela possibilidade de greve dos professores municipais. P er ue ir os – Um grupo de donos de lotação passou praticamente todo o dia de hoje em frente à Câmara Municipal protestando contra a medida da Prefeitura que obriga que o serviço de lotação seja explorado apenas por cooperativas credenciadas, o que exclui a participação dos autônomos no sistema. Perto de 700 vans participaram da manifestação durante todo o fia e cerca de 70 delas ficaram estacionadas, atrapalhando otrânsito. Segundo os perueiros, cerca de duas mil pessoas estiveram na manifestação. A PM estimou um número bem menor: cerca de 150 manifestantes. Segundo o o diretor-presidente da Associação dos Transportes em Auto-Lotação do Estado de São Paulo, Leonilson Pereira da Silva, a medida, além de prejudicar a população,deixará cerca de 3,5 mil condutores desempregados. (SM/Agências)
aos 78 anos, o Rio: policial pode ter atirado em aluna Morre, jurista Raymundo Faoro EXISTE A POSSIBILIDADE DE POLICIAL À PAISANA TER ERRADO O ALVO E ACERTADO A ESTUDANTE O secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, admitiu ontem que o tiro que atingiu a estudante Luciana Gonçalves de Novaes, de 19 anos, no dia 5, no Campus da Universidade Estácio de Sá, pode ter sido disparado por um policial. Segundo Garotinho, a bala retirada do corpo da estudante é de uma pistola calibre 40, utilizada por policiais civis e militares do Rio. A polícia investiga a possibilidade de o tiro ter sido dispa-
Prejuízo com greve de ônibus desde 2001 é de R$ 100 milhões A SPTrans, que administra o transporte na cidade, divulgou balanço que aponta um prejuízo de R$ 100 milhões por causa das 178 paralisações de motoristas e cobradores de ônibus desde 2001. No período, 2.287 ônibus foram danificados. O cálculo foi feito pelo número de passageiros prejudicados – 58,7 milhões – e de veículos incendiados, depredados ou que tiveram os pneus esvaziados. Segundo a SPTrans, de janeiro a maio de 2003, houve 13 paralisações com 15,1 milhões de passageiros afetados e 660 veículos danificados. O sistema deixou de arrecadar R$ 25,7 milhões.
9e0
rado por um policial, no campus da universidade. Ele estaria à paisana e teria baleado a garota por engano. O alvo seria, na realiade, um traficante que invadira a universidade. Anthony Garotinho disse ainda que as imagens desparecidas nas fitas do circuito de segurança da universidade, podem confirmar ou não esta possibilidade. Inquérito – A Delegacia de Repressão a Entorpecentes, DRE, abrirá um inquérito para apurar as responsabilidades na adulteração das fitas do circuito interno de segurança da universidade. Pelo menos dez minutos de imagens gravadas foram suprimidos do material analisado pela polícia.
O delegado-titular da DRE, Luiz Alberto Andrade, vistoriou ontem as salas da empresa Telesegurança, responsável pelo sistema de câmeras da universidade. O objetivo era investigar documentos que ligam a empresa à universidade, mas não foi encontrado nenhum material que comprove a adulteração. Estudante – A estudante Luciana Gonçalves de Novaes permanece internada no Hospital Pró-Cardíaco. Ela se recupera de cirurgias para a remoção da bala e fixação da coluna e também da mandíbula. Não necessita de sedativos, mas ainda respira com ajuda de aparelhos e não apresenta atividade motora.
A estudante foi baleada na cantina da universidade. A bala atingiu seu rosto, na região da mandíbula, destruiu parte da terceira vértebra e se alojou na coluna medular. Por causa da falta de atividade motora, a estudante passará por exames neurológicos para que os médicos avaliem as possíveis sequelas. Investigações preliminares apontavam que o tiro poderia ter sido dado do morro do Turano – vizinho da Estácio – em represália pela morte de um suposto traficante e pelo desaparecimento de outros dois homens. Na última terça-feira foi realizada a reconstituição do crime, para tentar esclarecer a distância do disparo.
Mais de 200 linhas de ônibus deixam de circular amanhã Foi publicada ontem, no Diário Oficial do Município, relação das linhas de ônibus, microônibus e lotações canceladas em mais três regiões de São Paulo. No total, pelo menos 211 das 1391 linhas de ônibus que operam na Capital deixarão de circular a partir de amanhã. Outras 191 linhas mudarão de nome, segundo infomrmações da SPTrans. A reestruturação das linhas é o primeiro passo para a implantação do novo sistema de transportes na cidade. De acordo com o presidente da SPTrans, Gérson Luis Bittencourt, pelo menos 97% das linhas canceladas apresentavam sobreposição e não havia uma racionalização nos horários. Bittencourt garante que a frota que atende a população permanecerá a mesma, cerca de 14 mil veículos. Uma das propostas é que as linhas que continuarem a operar tenham a frota aumentada. Segundo ele, a mudança trará "um
transtorno momentâneo". Reclamações podem ser feitas pelo telefone 158. Mudanças – As 1180 linhas que continuarão a operar podem sofrer mudanças em horários e itinerário para se adequarem às novas condições. A SPTrans já deu início às campanhas para comunicar a população sobre as mudanças. Serão distribuídos 500 mil folhetos explicativos nos terminais, colocadas publicidade em jornais e faixas na cidade. Quando for implantado por completo, o novo sistema prevê uma reorganização das linhas em estruturais, que levarão os passageiros dos terminais ao centro expandido; linhas locais bairro-a-bairro, com tarifa menor que a atual; e linhas operadas por mini e micro-ônibus, que levarão os passageiros aos terminais. Outras novidades serão o bilhete único e o bilhete temporal, para que o passageiro possa programar e economizar em
O jurista Raymundo Faoro, de 78 anos, morreu, às 7h de ontem, no Hospital Copa D’Or, de falência múltipla dos órgãos em decorrência de um enfisema pulmonar. Faoro nasceu em Vacaria, no Rio Grande do Sul, em 27 de abril de 1925. Em novembro de 2000, foi eleito para a cadeira número seis da Academia Brasileira de Letras, na sucessão de Barbosa Lima Sobrinho. O corpo foi velado no salão nobre da ABL, no Centro do Rio, e às 16h, levado para o mausoléu da Academia, no cemitério São João Batista, em Botafogo, onde será sepultado. Faoro formou-se em Direito, em 1948, pela Universidade
Federal do Rio Grande do Sul e transferiu-se, em 1951, para o Rio, onde advogou e fez concurso para a Procuradoria do Estado, de onde se aposentou. Colaborou na imprensa desde o tempo de estudante universitário e foi co-fundador da revista Quixote, em 1947, escreveu para diversos jornais do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. Foi presidente nacional da OAB, lutou pelo fim dos Atos Institucionais e ajudou a consolidar o processo de abertura democrática nos anos 70. Faoro publicou, entre outras, as seguintes obras: Os donos do poder e Existe um pensamento político brasileiro?
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suas viagens. Bittencourt acredita que até julho todos os ônibus estejam funcionando no sistema de bilhete eletrônico e até novembro, as lotações. Isso será fundamental para a implantação do novo sistema. Terminais – O projeto prevê a construção de 22 terminais e 350 estações de transferência para complementar os atuais 22 terminais de integração, 14 terminais municipais e três intermunicipais. Toda a infraestrutura deve estar pronta no final de 2004 com um gasto de R$ 840 milhões. Aa velocidade média dos ônibus deve aumentar em 30% no prazo de dois anos e a frota passará da idade média de 7,6 anos para 5 anos. Quem tiver dúvidas sobre as mudanças pode ligar para a SPTrans pelo 158 de segunda a sexta, das 4h às 23h. Sábado, domingo e feriados das 7h às 19h. Informações também estão disponíveis no site www.sptrans.com.br. (SM)
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TEMA
Reforma da Previdência: Debates para o posicionamento da Rede das Associações Comerciais DIA E HORÁRIO
19 de maio - 17 horas LOCAL
ACSP - Rua Boa Vista, 51 9o andar - Plenária
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Fernando Vaz Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Aloysio Luz Cataldo Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Dirceu de Paula Brasil Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone/fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Sérgio Mercado Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
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6 -.FINANÇAS.
sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de maio de 2003
Vendas de planos de previdência privada crescem 74% no primeiro trimestre Uma mudança de comportamento da classe média está em marcha. E, graças a ela, bancos e seguradoras estão rindo à toa. E não é para menos. As vendas de planos de previdência complementares e de seguros explodiram no primeiro trimestre de 2003, com faturamento 74% maior do que em igual período do ano passado. As vendas somaram R$ 3,013 bilhões, ante R$ 1,726 bilhão de 2002. E nem foi preciso muito esforço para isso. O déficit geral da Previdência Social em 2002 (R$ 70 bilhões) e o rombo no INSS (de R$ 153 bilhões), divulgado na última semana pelo governo, somados à discussão
sobre a reforma da previdência fazem a maior parte do trabalho para a venda de planos voltados à complementação de aposentadoria. Quem contribui para a Previdência oficial há 10, 15, 20 anos está temeroso de que ela quebre até o momento de se aposentar. Ou, no mínimo, que não pague um valor decente. E o "terrorismo" tem surtido efeito no mercado. Além das vendas 74% maiores entre janeiro e março de 2003, a expectativa é de que o primeiro quadrimestre do ano feche com crescimento no mesmo nível do de 2002. Novos planos estão a caminho e em breve estarão expos-
tos nas prateleiras dos bancos, que confirmam estudos, juntamente com a Superintendência de Seguros Privados, Susep, para aumentar o leque de alternativas e atender a demanda explosiva do mercado. Nas palavras de Oswaldo Nascimento, presidente da Associação Nacional de Previdência Privada, Anapp, o mercado antes vendia planos e agora o mercado procura planos. Ranking – Só a Bradesco Vida e Previdência comercializou R$ 1,211 bilhão, líder isolada no ranking da Anapp, com uma participação de 40,2%. A briga é pelo segundo lugar. Nos primeiros três meses do ano o posto foi ocupado
Discussão abrange outros países A questão da Previdência Social ocupa a mídia não só no Brasil. Na Europa, mais na França, mas também na Áustria e Alemanha, a discussão sobre o aumento da idade mínima de aposentadoria mobiliza trabalhadores em manifestações. Mais de um milhão deles pararam a França contra a proposta do governo de aumento do tempo de contribuição para o funcionalismo público, de 37,5 para 40 anos. Esta rediscussão mundial dos benefícios e obrigações da previdência oficial do Estado, de tempos em tempos, é considerada normal por Nélson Ruggieri, diretor do Instituto Nacional de Seguridade Social. "Ao longo do tempo precisam ser feitos acertos." Esta também é a visão de Rodrigo Bacelar, diretor-executi-
vo de Previdência Privada do Santander-Banespa. Ele diz, entretanto, que o assunto é por demais sério e gera muita preocupação nas pessoas. E "não dá para brincar de fazer uma reforma a cada quatro anos." A preocupação se estende de trabalhadores e funcionários públicos a empresas e governos. Pesquisa feita em 10 países pela Mercer Human Resource Consulting, via internet, inclusive no Brasil, revelou que há uma tendência para a adoção de planos com contribuição definida, como é o caso do PGBL. E tem uma projeção de acumulação de capital. O sucesso destes planos, segundo as 1.656 respostas, representando mais de 7 milhões de participantes e US$ 270 bilhões em patrimônio, vai depender, essencialmente, "de
uma abordagem disciplinada para a administração e o monitoramento do plano", aponta a pesquisa Global DC Survey. Um plano de contribuição definida bem-sucedido depende, segundo os entrevistados, de: G Uma política formal, garantindo as metas estratégicas e operacionais e as diretrizes administrativas; G Um programa rigoroso de monitoramento, incluindo revisões regulares dos prestadores de serviço, dos gestores dos investimentos, do aproveitamento pelos participantes das características do plano e da adequação do benefício; G Oferecimento de uma ampla gama de alternativas de investimentos, e G Variedade de canais de comunicação, particularmente a Internet. (MM)
pela ItauPrev, com faturamento de R$ 321,5 milhões e 10,6% do mercado. A seguir vem a Unibanco AIG Previdência, com vendas de R$ 294 milhões (9,7%) e BrasilPrev, ligada ao Banco do Brasil, com R$ 292 milhões (9,6%). Mas o Banco do Brasil prepara uma ofensiva para conquistar um posicionamento melhor, acompanhando a polêmica sobre a reforma da Previdência. Além de estudar o lançamento de planos diferenciados, que adotassem porcentuais de índices de inflação (IGP-M, por exemplo), a instituição prepara uma espécie de campanha interna de capacitação de gerentes e funcionários, para tirar dúvidas e prestar esclarecimentos aos clientes e interessados. "Está havendo uma grande procura e nós temos uma missão em relação aos servidores públicos", diz Hércules Antônio Xavier, gerenteexecutivo da área de Varejo do banco. De janeiro até o dia 28 de abril foram vendidos 59.767 planos, sendo 51.125 PGBL (em igual período de 2002 somaram 37.985 planos). Mesmo com a entrada tardia da BrasilPrev na comercialização de VGBL (em 31 de março último), Xavier diz que o total de 8.642 planos deste tipo vendidos foram significativos, para praticamente um mês. Fome de mercado – O grupo Santander-Banespa, que começou a vender VGBL no último dia 29 de abril, está com fome de mercado. Rodrigo Bacelar, diretor-executivo da área de Previdência Privada,
diz que "agora é para valer". Com planos de contribuição a partir de R$ 30, as agências registram grande procura. "Os clientes estão preocupados com a previdência e querem manter sua qualidade de vida", diz Bacelar. A aposta é atender aos profissionais liberais, comerciantes e aqueles que não têm uma renda mensal constante, com o plano de contribuição única, a partir de R$ 1 mil, o VGBL Investe. "É o tipo de plano interessante para aqueles que não têm uma previsão segura de fluxo de caixa ". O Santander-Banespa não revela números, mas quer 9% do mercado em PGBL. A velocidade de crescimento dos planos mensais é menor, diz Bacelar, porque "criam o conceito de carteira de investimento". Fatores – Nascimento, presidente da Anapp e diretor da Itauprev, aponta uma série de fatores para explicar o crescimento do mercado no início de 2003. Mas, principalmente como decisivo, as discussões sobre a reforma da Previdência Social. "O brasileiro cada vez mais está se preocupando com a poupança de longo prazo e procurando este tipo de investimento", diz. A venda dos VGBLs, há um ano no mercado, "provocou uma mudança de paradigma, na medida em que as pessoas isentas do Imposto de Renda – e que não precisam do benefício do abatimento de até 12% da renda bruta –, os excluídos, aqueles que ingressam tardiamente no mercado de trabalho e os informais podem fazer
uma poupança de longo prazo", diz Nascimento. O sucesso deste tipo de plano pode ser medido pelos números: em apenas um ano, o VGBL já representa 30,3% (R$ 915,8 milhões) das vendas, pronto para ultrapassar o PGBL, que detinha 30,5% do mercado (R$ 919,9 milhões) no primeiro trimestre. Édson Franco, diretor da RealPrev, diz que a grande exposição na mídia das questões envolvendo a Previdência "traz o assunto para a pauta das pessoas." O brasileiro, segundo ele, está cada vez mais "tomando consciência de que a Previdência oficial tem limitações e sempre terá" e, quanto antes ele buscar complementar sua aposentadoria, melhor. "Se as pessoas quiserem ter alguma tranqüilidade daqui a 20 ou 30 anos, precisam tomar uma decisão agora, porque é uma decisão de longo prazo." No Brasil, a tendência é de que a proposta do governo de reforma da Previdência, de criação de fundos fechados para os funcionários públicos, como já existe em várias estatais e autarquias, parece majoritária. Para Nélson Ruggieri, com experiência de 23 anos no mercado, hoje diretor do Instituto Cultural de Seguridade Social, o Brasil está mais próximo de adotar um sistema de fundos fechados por categoria de servidores públicos (regionais ou nacionais) ou por ministérios e autarquias, como nos Estados Unidos, do que o modelo existente na Holanda. Marcos Menichetti
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EDITAIS CACIQUE CIA. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
C.N.P.J. nº 02.761.257/0001-91 Relatório da Administração Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as demonstrações contábeis dos exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001. Permanecemos à inteira disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. São Paulo, 31 de Janeiro de 2003 Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Balanço Patrimonial em 31/12/2002 e 2001 (Em milhares de reais) Exercícios Findos em 31/12/2002 e 2001 (Em milhares de reais) Passivo 2002 2001 Ativo 2002 2001 Circulante ............................................................ 986 58 Circulante.......................................................... 29.569 24.753 Capital Reserva Lucros Impostos e Contribuições a Recolher .................. 986 58 Disponibilidades .............................................. 155 258 Social Legal Acumulados Total Exigível a Longo Prazo ........................................ 8.771 7.631 Créditos Diversos ............................................ 29.414 23.077 Saldo em 31/12/2000 7.000 – 1.673 8.673 Créditos c/Sociedades Ligadas ............................ 8.771 7.631 Aplicações Financeiras .................................... – 1.416 Aumento de Capital Social 9.400 – – 9.400 Patrimônio Líquido .............................................. 19.954 17.231 Adiantamentos ................................................ – 2 Resultado do Ano – – (842) (842) Capital Social Realizado ...................................... 16.400 16.400 Realizável a Longo Prazo ................................ 142 159 Saldo em 31/12/2001 16.400 – 831 17.231 Reserva Legal ...................................................... 136 – Créditos c/Sociedades Ligadas ........................ 142 159 Resultado do Ano – – 2.723 2.723 Lucros Acumulados.............................................. 3.418 831 Permanente ...................................................... – 8 Constituição de Reserva Legal – 136 (136) – Investimentos .................................................. – 8 Saldo em 31/12/2002 16.400 136 3.418 19.954 Total do Passivo .................................................. 29.711 24.920 Total do Ativo .................................................... 29.711 24.920 Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31/12/2002 e 2001 (Em milhares de reais) Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos Demonstrações do Resultado para os Exercícios Findos em 31/12/2002 e 2001 (Em milhares de reais, exceto o lucro por ação) Exercícios Findos em 31/12/2002 e 2001 (Em milhares de reais) 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis: As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas disposições contidas na Lei das 2002 2001 2002 2001 Sociedades por Ações. 2 - Principais Práticas Contábeis: a) Apuração Receita Operacional Bruta................................ 11.696 9.050 I - Origens dos Recursos .................................... 3.888 17.031 do resultado: As receitas e despesas são apropriadas pelo regime de com(–) Deduções da Receita Bruta ........................ (422) (330) - Das Operações Próprias petência, observando-se o critério “pro-rata” dia para as de natureza finanLucro Bruto ...................................................... 11.274 8.720 Lucro Líquido do Exercício ............................ 2.723 – ceira. As operações com taxas pré-fixadas são registradas pelo valor de Despesas e Receitas Operacionais ................ (7.608) (9.562) - Dos Proprietários resgate, e as receitas e despesas correspondentes ao período futuro são Despesas Administrativas ................................ (5.012) (2.598) Aumento do Capital Social ............................ – 9.400 registradas em conta redutora dos respectivos ativos e passivos. As operaResultado Financeiro Líquido .......................... (1.033) 251 - De Terceiros ções com taxas pós-fixadas são atualizadas até a data do balanço. b) Ativo Outras Receitas Operacionais .......................... 509 – Aumento do Passivo Exigível a Longo Prazo 1.140 7.631 circulante e realizável a longo prazo: Os ativos são apresentados pelo Outras Despesas Operacionais ........................ (2.072) (7.215) Redução do Ativo Realizável a Longo Prazo .. 17 – valor de custo acrescido dos rendimentos até a data, deduzidos de provisão Lucro/(Prejuízo) Operacional .......................... 3.666 (842) Alienação de Investimentos .......................... 8 – a valor de mercado, quando necessária, para refletir o valor de realização. Despesas não Operacionais ............................ (7) – II - Aplicações de Recursos ................................ – (921) c) Passivo circulante e exigível a longo prazo: É demonstrado por valoLucro/(Prejuízo) antes dos Impostos .............. 3.659 (842) Aumento do Ativo Realizável a Longo Prazo .... – (71) res conhecidos, acrescidos, quando aplicável, dos respectivos encargos. Provisão para Imposto de Renda ...................... (682) – Prejuízo Líquido do Exercício .......................... – (842) d) Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro: A provisão para Provisão para Contribuição Social .................... (254) – Aumento do Ativo Permanente imposto de renda foi calculada pela alíquota de 15%, acrescida de adicional Lucro/(Prejuízo) Líquido do Exercício ............ 2.723 (842) • Investimentos .............................................. – (8) de 10% sobre o lucro tributável que exceder R$ 240. A contribuição social foi Lucro/(Prejuízo) Líquido por Ação .................. R$ 0,17 (R$ 0,05) III - Variação do Capital Circulante Líquido (I - II) 3.888 16.110 calculada pela alíquota de 9%. 3 - Capital Social: O capital social, subscrito Presidência IV - Demonstração das Variações do Capital e integralizado, é de R$ 16.400 composto por 16.399.900 ações ordinárias Cesário Coimbra Neto Circulante Líquido e 100 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. ConforDiretoria Variação do Ativo Circulante .............................. 4.816 15.306 me os estatutos sociais da empresa, é assegurado aos acionistas um diviFernando Casali de Oliveira Sylvio Santoro Filho (–) Variação do Passivo Circulante .................... (928) 804 dendo mínimo de 0,5% sobre o lucro líquido. Por decisão dos acionistas, em Renato Martins Oliva Wanderley Vettore (=) Variação do Capital Circulante Líquido .... 3.888 16.110 2002, não houve distribuição de dividendos obrigatórios. Contador - Dario de Jesus Francisco - C.R.C.-1SP116.685/O-8
FORO REGIONAL DE SANTO AMARO 4ª VARA CÍVEL - 4º OFÍCIO CÍVEL Citação - Prazo 30 dias - PROC. Nº 002.01.0316274. O Dr. Joel Paulo Souza Geishofer, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, FAZ SABER a JOÃO JOAQUIM FREIRES, RG 1.347.501-87 e CPF/MF 124.749.188-47 e a José Alves de Souza Filho, RG 35.799.850-9, CPF/ MF 350.401.655-87 que SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO, MELHORAMENTOS URBANOS E COMÉRCIO LTDA. lhes ajuizou ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO de aluguéis e encargos do imóvel, à Av. Interlagos, nº 2318, Capital/SP, desde 12/98. Encontrando-se os réus em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital para que no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo de 30 dias supra, peçam prazo para purgar a mora, pagando o débito atualizado, ou contestem o feito, sob pena de despejo e condenação ao pagamento dos valores locatícios, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 07 de maio de 2003.
Quer falar com 20.000 empresários de uma só vez?
18ª VARA CÍVEL - 18º OFÍCIO CÍVEL Intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 00.5378826. O Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, Juiz de Direito da 18ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a JULIO CESAR DIAS FERRAREZI e a Angela Maria Ferreira Ferrarezi, que nos autos da ação ORDINÁRIA, que lhe requer SANTA CRUZ FOMENTO COMERCIAL LTDA., procedeu-se a penhora sobre um terreno rural situado no Bairro do Rio Cotia, na Comarca de CotiaSP, com a área total de 22.051,50m², matriculado sob nº 60.207 no CRI da Comarca de Cotia. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a intimação da penhora por edital, a fim de que no prazo de 10 dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereçam embargos à execução, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 14 de maio de 2003.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Publicidade Comercial - 3244-3344 Publicidade Legal - 3244-3799
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de maio de 2003
.ESPECIAL.- 15
Megaplenária: uma tomada de posição Os participantes on line, nas distritais e associações comerciais do Interior, poderão dar sua opinião sobre as reformas tributária e da previdência Um grande debate, duas missões: a megaplenária da Associação Comercial de São Paulo, que acontece hoje a partir das 17h, vai discutir, as reformas da previdência e tributária ao vivo, via a WebTV da Associação Comercial (www.acsp.com.br), interligando a rede formada pelas 15 sedes distritais da ACSP e pelas 400 Associações Comerciais do Interior do Estado, que integram os quadros da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). A posição da Associação e da Facesp sobre a reforma Pre-
videnciária deverá ser votada on-line por todos que estiverem participando da megaplenária. Guilherme Afif Domingos, presidente das duas entidades, levará a Brasília, nesta quarta-feira, o resultado final do pleito para fazer o "lobby saudável" recomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante sua posse, em março passado. Em outras palavras, Afif vai introduzir no debate previdenciário a visão da sociedade civil organizada. A segunda missão da megaplenária – que é discutir a reforma tributária pela ótica do
cidadão contribuinte, e não apenas do Estado e suas corporações – é promover numa mobilização imediata contra a ameaça iminente de um novo aumento da carga tributária. "Um novo assalto tributário", como qualificou Guilherme Afif Domingos, o artigo 22 da MP nº 107/03, já aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 6, e que já está em debate no Senado Federal. Apesar da MP n º 107/03 penalizar as empresas de serviços optante do lucro presumido, especialmente as pequenas, ou seja, grande parte da classe média empresarial, líderes em-
presariais e especialistas alertam: o aumento para o setor de serviços vai acabar no preço final dos produtos contaminando toda a economia real – o setor produtivo. O resultado disso tudo o consumidor já conhece bem: "Pois será ele quem vai pagar a conta", diz o presidente da Coteminas, Josué Christiano Gomes da Silva, eleito "Industrial do Ano" pela Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg). Mobilização – Por isso mesmo caberá à megaplenária, desta segunda-feira, mobilizar todos os setores empresariais que formam os quadros
da ACSP e Facesp – comerciantes, industriais, profissionais liberais, empreendedores de serviços e agro-negócios – para tentar barrar agora a MP 107/03 no Senado. A primeira estratégia adotada é fazer os empresários enviarem "uma chuva de e-mails" aos senadores, mostrando sua indignação contra o artigo 22. A Associação Comercial de a Facesp já encaminharam, na semana passada, um ofício ao Senado alertando para as conseqüências nefastas da MP e pedindo a supressão do seu artigo 22. "O Senado precisa receber
uma chuva de e-mails para mostrar a excrescência que é esse aumento", conclama Guilherme Afif. Várias entidades empresariais de todo o Estado estão se unindo com o mesmo objetivo, entre elas, a Federação do Comércio do Estado de São Paulo, a Federação Nacional das Empresas Contábeis (Fenacon) e a Federação das Empresas de Serviços do Estado de São Paulo. Além disso, o deputado estadual Vaz de Lima (PSDB) começou a recolher assinaturas na Assembléia de São Paulo, contra a MP 107. Sergio Leopoldo Rodrigues
Câmara aprova mais tributos para a classe média Kiyoshi Harada
Parlamentos que se afastam dos anseios do povo, que legislam com displicência, ou que são apáticos, preguiçosos, ausentes, são parlamentos que quebram os quadros de seu sistema de referência, violam o imperativo ético que é a razão de ser de sua existência, e perdem o excelso título de representantes políticos do povo" . Gofredo da Silva Telles Jr.
N
o projeto de conversão da Medida Provisória nº 66/02, que resultou na Lei nº 10.637, de 30-12-2002, foram introduzidas várias disposições inovadoras, dentre as quais, o art. 22, assim redigido: Art. 22. Fica reaberto, por 120 (cento e vinte) dias a contar da data da publicação desta Lei, o prazo de opção ao Programa de Recuperação Fiscal - Refis, de que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, com as alterações promovidas pela Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001. O art. 56, por sua vez, mediante alteração do art. 15 da Lei nº 9.964/00, determinava a suspensão da pretensão punitiva do Estado, referente aos crimes previstos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e no art. 95 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, durante o período em que a pessoa jurídica relacionada com o agente dos aludidos crimes estiver incluída no Refis. Ambos os dispositivos foram vetados, porque a reabertura do prazo para opção pelo Refis conflitava com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e desatendia ao interesse público, à medida em que os excluídos do programa nada, ou quase nada recolheram aos cofres públicos, beneficiando-se, tão somente, da suspensão punitiva do Estado, até mesmo nos casos de denúncias, criminais já acolhidas pela autoridade judiciária competente. Outros dispositivos, dentre
os quais, aquele pertinente à utilização do crédito presumido, a ser deduzido da contribuição do PIS/PASEP, pelos produtores e comerciantes de produtos de origem animal ou vegetal (§ 5º do art. 3º), bem como, aquele dispositivo que excluía da incidência de tributos, no âmbito do SIMPLES, o valor de venda, no comércio exterior, de produtos industrializados (art. 48) foram, igualmente vetados pelo Executivo em função de alargamentos das hipóteses normativas, feitos pelo Legislativo, por meio de Projeto de Lei de Conversão. Para contornar o inconformismo do Legislativo, que poderia rejeitar os vetos, por maioria absoluta dos votos da duas Casas do Congresso Nacional (§ 4º do art. 66 da CF), se quisesse, foi enviado pelo governo atual, para deliberação do Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 107, de 10-2-2003, restabelecendo os dispositivos originariamente previstos na Medida Provisória nº 66/02 (art. 1º), assim como, ampliando as hipóteses de opção pelo SIMPLES (art. 2º). Acontece que, a exemplo da anterior, essa nova Medida Provisória, também, sofreu modificações pelo Projeto de Lei de Conversão. Esse projeto de conversão, reintroduziu a abertura do
prazo para adesão ao Refis, importando na suspensão da pretensão punitiva do Estado, mediante simples inclusão ao programa. Não se preocupou em distinguir os sonegadores involuntários (aqueles materialmente impossibilitados de pagar os tributos, em face de sua carga excessiva), daqueles sonegadores voluntários que, dolosamente, se apropriaram de tributos, que não lhes pertenciam (tributos retidos na fonte). Mais uma vez, confirmou-se o ditado: o crime compensa. No caso, crime do art. 168-A do Código Penal, que comina pena de reclusão de 2 a 5 anos, sem prejuízo da pena pecuniária. Parece óbvio, que aqueles maus contribuintes, que dolosamente descumpriram o primeiro Refis (mais de 2/3) irão fazer o mesmo com esse segundo Refis. Para compensar a perda de arrecadação com esse privilégio outorgado aos sonegadores contumazes, nem todos, evidentemente, novamente, o setor de prestação de serviços, onde se concentra a classe média, foi escolhido como bode expiatório. Assim é que, a alíquota da COFINS irá para 4% contra os 3% atuais. E a contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL passará a incidir sobre 32% do faturamento contra os 12% atuais.
O pior é que esse PLC não foi democraticamente debatido e votado pelos nossos parlamentares, como deveria ter sido. Ele foi aprovado, simbolicamente, na Câmara dos Deputados, ao que tudo indica, para não atrapalhar a pauta dos trabalhos legislativos. Ora, se não tivessem feito emendas para aumentar a carga tributária dos que já estão contribuindo em seus limites máximos, para compensar a anistia conferida a sonegadores, não haveria necessidade de descongestionar a pauta de votações do Congresso. A conversão pura e simples de uma medida provisória não tomaria tanto tempo! Interessante notar, que enquanto o senhor Ministro da Fazenda declara, em alto e bom tom que, por ora, não será possível reduzir tributos, o que se infere que, também, não haverá aumentos tributários, os partidos políticos que dão sustentação ao governo na Câmara votam a toque de caixa, mais do que isso, simbolicamente, aumentos tributários dos mais injustos e espúrios, sem qualquer fundamento ético-moral. Uma coisa é o governo aumentar tributos para prover necessidades básicas da população; outra coisa bem diversa é o Legislativo emendar e remendar a Medida Provi-
sória para premiar os sonegadores à custa da imposição de mais sacrifícios a um setor ordeiro e trabalhador, que vem cumprindo com suas obrigações tributárias com grande esforço. O episódio é grave, se atentarmos para o fato de que a maioria absoluta das duas Casas Legislativas não quis derrubar o veto aposto ao dispositivo que, agora, foi reintroduzido por votação simbólica. A maneira esperta de legislar não se harmoniza com o processo legislativo, agasalhado pela Constituição Federal, que consagra o Estado Democrático de Direito, fundado, entre outros valores, na cidadania, nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e no pluralismo político. Claudicou, sem sobra de dúvida, a Casa do Povo. Por isso, seus integrantes perderam o excelso título de representantes políticos do povo, como está no preâmbulo. Ironicamente, caberá ao Senado Federal, uma vez mais, fazer a defesa dos contribuintes, já que o órgão de representação popular, não só, se omitiu, como também, propôs medidas legislativas contra o cidadão-contribuinte. Essa inversão, talvez, seja resultado do número excessivo de deputados federais. Na Câmara Alta, onde o número é menor, setenta e um
Senadores, a possibilidade de debates, de estudos, de análises é maior. Agora, debates na Câmara Baixa, é uma tarefa bastante difícil, ainda que conduzida a sessão por um parlamentar experiente. Daí o apelo ao voto de liderança. É o caso de perguntar: se apenas os líderes de partidos votam, porque remunerar tantos deputados? Estamos convencidos de que a qualidade da representação popular tem muito a ver com a quantidade de parlamentares. Se é verdade que, quanto maior a representação, maior é a possibilidade de abrigar, no seio do Congresso Nacional, parlamentares que expressam pensamentos de todos os segmentos sociais, não é menos verdade, que o seu número excessivo inviabiliza o próprio funcionamento do Órgão Legislativo. É matéria para ser considerada na Reforma do Estado, bem como assunto a ser lembrado nas próximas eleições proporcionais. Kiyoshi Harada é professor de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo, presidente do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos, exprocurador-chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo (kiyoshi@haradaadvogados.com.br/ www.haradaadvogados.com.br)
.CIDADES & ENTIDADES.
AGENDA Hoje Facesp – Reunião do conselho diretor e gestor da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo, Facesp. Às 9h30, na sede da entidade, rua Boa Vista, 51/9ºa. Fórum – O vice-presidente da ACSP, Renato Ticoulat Filho, participa da sessão de abertura do XV Fórum Na-
cional do Instituto Nacional de Altos Estudos. Às 14h30, no auditório do BNDES, avenida Chile, 100, RJ. Executiva – Reunião da diretoria executiva da ACSP. Às 15h, na sede da entidade, rua Boa Vista, 51/11º andar. Plenária– Reunião plenária da Associação Comercial com debate para o posicionamento da rede das asso-
ciações comerciais sobre a MP 107/03 e a reforma da previdência. Às 17h, na sede, rua Boa Vista, 51/9º andar. Abad – A gerente da Unidade Pessoa Física da ACSP, Roseli Garcia, participa de encontro mensal da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados, Abad, com palestra da diretora su-
perintendente do Magazine Luiza, Luiza Helena, sobre o tema Equipe motivada, empresa feliz e cliente satisfeito. Às18h, no Teatro Sesc Vila Mariana, rua Pelotas, 141.
Terça Negócios – O assessor especial da presidência da ACSP, Gaetano Brancati Luigi, participa de café com negócios na Distrital Vila Maria. Às
8h30, na sede da distrital, rua do Imperador, 1.660.
Quarta Comus – Reunião do Comitê dos Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), coordenada pelo conselheiro José Cândido Senna, com palestra do ex-presidente do conselho do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa,
IBGC, e membro da Câmara de Arbitragem da Bovespa, Bengt Hallqvist, e do coordenador-geral do Projeto Supervia, Eduardo Mário Dias, sobre a G overnança corporativa nas administrações por tuárias e versão atualizada do projeto Supervia de Informações do Porto de Santos. Às 17h, rua Boa Vista, 51/11º andar.
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Fernando Vaz Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Aloysio Luz Cataldo Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Dirceu de Paula Brasil Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone/fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Sérgio Mercado Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
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sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de maio de 2003
Concorrência pelo cliente de alta renda aumenta A disputa pelo cliente de renda mais elevada aumenta a partir de hoje. Começam a funcionar nesta segunda-feira 103 agências do Bradesco Prime, voltadas para quem tem renda mínima mensal de R$ 4 mil ou pelo menos R$ 50 mil para investir. Segmento classificado pelos bancos como de alta renda e onde o Bradesco, quer atuar com mais força. O mercado estima em 1,5 milhão de clientes potenciais que se encaixam nesse segmento alta renda. Das 103 agências Prime que começam a funcionar hoje, 17 terão atendimento exclusivo aos clientes alta renda. As demais atenderão todos os clientes, sendo
que os de alta renda terão um espaço diferenciado. Com o início das operações do Bradesco Prime, o banco incorpora a marca Mercantil à rede Bradesco. O Mercantil foi comprado pelo Bradesco no ano passado. Itaú e Unibanco, segundo e terceiros maiores bancos privados brasileiros, respectivamente, já atuam há mais tempo no atendimento personalizado ao cliente de alta renda. O Itaú com o Personalitè, para quem tem renda média mínima de R$ 5 mil. O Uni Class com o Unibanco, para quem tem renda média mensal mínima de R$ 4 mil. Roseli Lopes
Reunião do Copom concentra atenção dos investidores A decisão do Comitê de Política Monetária, Copom, sobre os juros básicos da economia deve concentrar as atenções dos investidores esta semana. A recente queda da inflação abre espaço para um corte na taxa Selic, mas ainda há no mercado quem aposte na manutenção da postura cautelosa do Banco Central, BC. Embora ainda não exista consenso entre os analistas em torno de uma redução dos juros, os ativos negociados no mercado financeiro já incorporaram uma taxa menor. Por isso, se o Copom decidir manter os juros em 26,5% ao ano, deve haver um forte movimento de ajuste do dólar, da bolsa e dos indicadores de risco.
AGENDA DA SEMANA Principais eventos 2ª feira: O Ministério do Desenvolvimento divulga o resultado da balança comercial brasileira na terceira semana de maio. A Fundação Getúlio Vargas, FGV, divulga a segunda prévia do IGP-M de maio. 3ª feira: A FGV divulga o IGP-10 de maio. Sai o resultado da segunda quadrissemana de maio do IPC-Fipe. O IBGE divulga pesquisa industrial mensal de emprego e salário de março. O Tesouro Nacional faz leilão de títulos públicos. Começa a reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, em que será discutida a taxa básica de juros das próximas quatro semanas.
.FINANÇAS.- 7
4ª feira: O IBGE divulga pesquisa mensal de emprego referente a abril. O Tesouro Nacional divulga nota de mercado aberto de abril. Termina a reunião do Copom. 5ª feira: O Banco Central divulga o resultado das contas externas de abril. O Tesouro Nacional divulga o resultado primário do governo central referente a abril. Sai, nos Estados Unidos, balanço dos pedidos de seguro desemprego feitos na semana passada. 6ª feira: O IBGE divulga o IPCA-15 de maio.
Inflação permite corte – Para o economista da Associação Comercial de São Paulo Emílio Alfieri, o forte recuo da inflação desde janeiro já permite a redução dos juros em pelo menos 0,25 ponto percentual. "O
IPCA, índice que serve de base para as metas de inflação, caiu de 2,25% em janeiro para 0,97% em abril e, nesse período, os juros não recuaram", diz. Segundo Alfieri, mais importante do que a redução da
Selic é a sinalização de tendência. "Com uma queda agora, os agentes econômicos já trabalhariam com uma tendência de baixa para os juros, o que é positivo", avalia. Rejane Aguiar
O O QUE QUE ÉÉ FACTORING? FACTORING? É uma atividade comercial que consiste na prestação de serviços e conjugadamente na compra, a vista, de créditos resultantes de vendas mercantis ou de prestação de serviços. Transforma vendas realizadas a prazo, em vendas a vista.
A A EMPRESA EMPRESA Atuando na grande São Paulo, a Finan Factoring, filiada à ANFAC (Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil), sob registro nº 2478, desenvolve entre outros os seguintes serviços: • seleção de clientes • acompanhamento e cobrança de títulos • fornecimento de recursos pela compra de recebíveis originados nas vendas mercantis ou na prestação de serviços, realizados por suas empresas clientes. Nosso objetivo é agregar valor liderando o tempo de nossos clientes para que se dediquem, exclusivamente, ao seu ofício, e ainda contribuir para o aumento da produtividade e do retorno sobre seus investimentos. Entre em contato conosco
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de maio de 2003
Praças da Mooca têm síndicos voluntários Teresinha Matos
Parcerias de associações de moradores e empreendedores com a subprefeitura estão devolvendo o verde para a região da Mooca passaram a cuidar da praça. "O trabalho começou informalmente. Hoje a associação da praça investe, mensalmente, R$ 2 mil e emprega duas pessoas. Os custos são rateados entre as 150 famílias que residem nos três edifícios existentes no local", diz Annibale. Somente os moradores ganharam? "Não", responde Annibale. A cada final de semana centenas de moradores das ruas próximas vão à Praça Visconde de Souza Fontes com suas crianças e adolescentes tomar sol, brincar e apreciar a natureza. A região da Mooca tem o segundo menor índice de área verde por habitante em toda a cidade. A praça é florida, limpa, tem no centro uma quadra de vôlei e brinquedos para as crianças. "Mas continuamos pensando em melhorias, como um vigia para cuidar da segurança durante a noite e luzes rasteiras para melhorar a iluminação e a segurança", diz Annibale. Lá os moradores não admitem nem mesmo a presença de vendedores ambulantes. A Associação de Moradores acaba de assinar um termo de cooperação com a subprefeitura da Mooca para
local se transformou num canteiro de obras da avenida Salim Farah Maluf. "A partir daí foi só degradação. Virou um albergue para desabrigados e depois um lixão com muitos ratos", conta Marilice Candeias, professora aposentada e microempreededora. Agora é uma praça cuidada com esmero por seus freqüentadores, preocupados em plantar ipês amarelo, roxo e rosa e até café. Conta com uma
pista de Cooper para caminhadas e bancos para o pessoal da terceira idade jogar cartas e dominó, além de um tanque de areia para os pequeninos. "São 5 mil metros quadrados de jardins conseguidos com 25 anos de luta. Até o croqui da praça fomos nós que apresentamos à subprefeitura", diz Marilice. Elogios – Onze das 204 praças da região atendida pela subprefeitura da Mooca são cuidadas por moradores, pequenas empresas e entidades. O Buffet Gisele, uma microempresa do Tatuapé com quatro sócios e dois empregados, adotou dois canteiros, um na rua Melo Freire e outro na avenida Celso Garcia. A sócia-proprietária Iolanda Casimiro gasta o equivalente ao custo de mais um funcionário para manter as flores e o verde no centro dessas vias. "É gratificante quando as pessoas ligam elogiando nossa iniciativa. Além disso, a cidade torna-se mais agradável", afirma. Projeto-piloto – A Associação dos Revendedores de Tintas do Estado de São Paulo, Artesp, que representa 3 mil comerciantes, aliada a outras quatro entidades de fabricantes de tintas e vernizes, iniciou o projeto piloto Cor&Ação pela Mooca. Pintou as casas da vila ferroviária da rua dos Trilhos e o viaduto Professor Al-
melhorar o visual da cidade, a recuperação incentiva outros a adotarem a mesma postura. Participação – Harmi Takiya, subprefeita da Mooca, diz que as parcerias com empresas, entidades e moradores são um processo que vem avançando na região e contribuindo para melhorar a qualidade de vida. "Do síndico de praça, evoluímos para os termos de cooperação", ressalta. Segundo ela, essa participação ativa aproxima a comunidade do poder público. "Revitalizada, a região atrai novos empreendimentos. Isso reflete na melhoria do nível de emprego", afirma Harmi Takiya. A subprefeitura da Mooca investiu R$ 300 mil em 2002 na recuperação das praças e a expectativa para este ano é de gastar R$ 500 mil. "Os termos de cooperação com empresas e entidades também devem evoluir para 20", prevê a subprefeita. Essa aproximação com a comunidade gerou frutos. A subprefeitura tem um Fórum de Desenvolvimento Distrital com a participação de 150 empresas e cinco grupos. No grupo de meio ambiente, por exemplo, uma parceria com funcionários da agência do Banco do Brasil da Mooca permitiu a limpeza do Parque da Cidade, que recebe nos finais de semana 5 mil pessoas por
Fernando Anthony/Digna Imagem
"Eu vou chamar o síndico", diz, em tom de ameaça, a conhecida canção de Jorge Ben Jor. Essa imagem do síndico durão, um sujeito mal-humorado e intransigente, que sempre aparece para acabar com a festa, já está mudada na região da Mooca, zona leste da capital. Lá, os síndicos deixaram de cuidar apenas de edifícios e passaram a ser guardiões das praças e parques da região, cuidando da beleza, ordem, segurança e limpeza. Por lá, vamos encontrar o seu Edegar, dona Marilice ou seu Manolo fiscalizando as praças. "Estamos devolvendo vida à cidade, recuperando nossas áreas verdes", afirma o síndico da praça Visconde de Souza Fontes, Edegar Luciano Annibale, que também é presidente da Associação dos Moradores dessa praça. Atração – Há quatro anos, os 6.145 metros quadrados da praça Visconde de Souza Fontes estavam tomados pelo capim e por marginais. "Na ocasião, alunos de uma escola próxima foram assaltados, reagiram e acabaram sendo alvejados", conta Annibale. Os moradores se organizaram, criaram uma associação e
continuar o trabalho que agora encontra-se formalizado. "Isso deve contribuir para facilitar nosso trabalho", afirma o presidente da associação. Décadas de luta – A Praça Madre Paulina – antiga rua João Branco –, que acaba de ser inaugurada, tem dois síndicos em tempo integral: dona Marilice e o seu Manolo. A história dessa praça é mais triste. Nas décadas de 50 e 60, funcionava no espaço uma escola. Depois o
O local, que era dominado por- mato e marginais, hoje é local de lazer para a comunidade
berto Mesquita de Camargo. Esses locais - antes pichados e degrados - serão modelos para a ampliação do projeto para toda a cidade. O próximo passo é pintar a passarela da Faculdade Anhembi-Morumbi. "Falta apenas a subprefeitura dar o sinal para o trabalho começar", diz o advogado da associação José Icassati. "A Associação dos Revendedores de Tintas está em constante vigilância. Quando as casas foram novamente pichadas, voltamos e pintamos e a ação não se repetiu", conta Icassati. Além de
Edegar na praça de mais de 6 mil metros quadrados
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES.
TEMA
Reforma da Previdência: Debates para o posicionamento da Rede das Associações Comerciais DIA E HORÁRIO
19 de maio - 17 horas LOCAL
ACSP - Rua Boa Vista, 51 9o andar - Plenária
dia. Também foi feito um trabalho de conscientização com esse usuários, incentivados a manter a limpeza do local. Pontual – O diretor-superintendente da Distrital Mooca da Associação Comercial, Antonio Vico Mañas, concorda que a revitalização da região deveria começar com ações pontuais. "A melhoria contribui para movimentar a economia da região e incentiva o comércio local. Mas é possível apenas com atuação em parceria do poder público, população e empresas", completa Vico Mañas.
Distrital se empenha pela revitalização COMUNIDADE IRÁ ESCOLHER OS LOCAIS QUE DEVEM RECEBER MAIS ATENÇÃO Os empreendedores da região da Mooca irão apontar quais as prioridades para o início da revitalização do bairro. Em junho começa uma pesquisa com esse objetivo. Segundo o diretor superintendente da Distrital Mooca da Associação Comercial de São Paulo, Antonio Vico Mañas, está sendo assinada uma parceria entre a Empresa Júnior da Universidade São Judas e a Distrital Mooca, para realizar esse levantamento. "Inicialmente, pensou-se em ouvir somente os empreendedores, mas é possível que o estudo se estenda à comunidade", diz. Esse será o pontapé inicial para a recuperação da região.
"Não adianta atacar várias frentes a um só tempo", pondera Mañas. O segundo passo, depois da pesquisa, será um concurso com a participação de alunos de escolas de arquitetura apresentando projetos de revitalização. "Os melhores seriam premiados", afirma Antonio Mañas. Equipe multidisciplinar de alunos e professores da Universidade São Judas devem participar da pesquisa. A coordenação ficará a cargo da próopria Distrital Mooca. Recursos – "A idéia da revitalização é bem recebida por toda a comunidade", diz o superintendente. A questão é como conseguir recursos para implementá-la. "Será preciso que a iniciativa privada e a própria administração municipal atuem como parceiras". O superintendente da Distrital Mooca lembra que a re-
gião tem uma história rica e que uma alternativa para melhorar a sua qualidade de vida seria o incentivo ao turismo. A Universidade Anhembi-Morumbi, com campus na zona leste, estuda o desenvolvimento de um programa com esse propósito. "Aqui há bens culturais do quilate da Hospedaria dos Imigrantes e seu complexo", ressalta. Mudanças - A Distrital Mooca, que abrange os bairros do Belém, Mooca, Brás, Pari, Água Rasa, Vila Prudente, Vila Zelina, Parque São Lucas, Vila Ema, Vila Diva e parte dos bairros de Sapopemba e São Mateus, tem 2,5 mil associados. Antonio Vico estima que a região abrigue mais de 5 mil empresas, em grande parte micro e pequenas, que são grandes empregadoras. A região da Mooca começa a ganhar importância como
centro de serviços. Mais de uma dezena de faculdades e centros universitários, por exemplo, estão instalados na área, como a Universidade São Judas, Anhembi-Morumbi, São Camilo, São Marcos, Faculdade Capital, Unicidade, Unicsul, Unip, entre outras. "Essas instituições fizeram florescer na área um comércio diferenciado, como os estacionamentos, papelarias, restaurantes, bares, livrarias e copiadoras", diz o superintendente da distrial Mooca.
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ATAS
Bradespar S.A. CNPJ no 03.847.461/0001-92 Companhia Aberta Ata das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 30.4.2003 Data, Hora, Local: realizadas aos 30 dias do mês de abril de 2003, às 16h30, na sede social, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3.064, 6 o andar, Jardim Paulistano, São Paulo, SP. Presença: Compareceram, identificaram-se e assinaram o Livro de Presença os acionistas da Sociedade, representando mais de dois terços do Capital Social votante. Constituição da Mesa: Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária - 1) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2002; 2) eleger os membros do Conselho de Administração, sendo necessário, nos termos das Instruções CVM nos 165, de 11.12.91, e 282, de 26.6.98, o porcentual mínimo de 5% de participação no capital votante para que os acionistas possam requerer a adoção do processo de voto múltiplo; 3) eleger os membros do Conselho Fiscal; 4) fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores, de acordo com o que dispõe o Estatuto Social. Assembléia Geral Extraordinária - examinar propostas do Conselho de Administração para: 1) absorver o prejuízo do exercício no valor de R$222.123.269,65, mediante a utilização de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária para Aumento de Capital”, de conformidade com o disposto no Parágrafo Único do Artigo 189 da Lei no 6.404/76; 2) alterar parcialmente o Estatuto Social, nas letras “f” e “k” do Artigo 10, ampliando as atribuições do Conselho de Administração, que passará a autorizar também as aquisições, alienações e onerações de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não-permanente de suas controladas diretas e indiretas, quando de valor superior a 1% de seus respectivos Patrimônios Líquidos, bem como sobre associações, envolvendo a Sociedade ou suas Controladas; no Artigo 14, aprimorando a sua redação. Publicações Prévias: a) o Aviso a que se refere o Artigo 133 da Lei no 6.404/76 foi publicado em 29.3, 1o e 2.4.2003, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, respectivamente, páginas 103, 9 e 13; e “Diário do Comércio”, respectivamente, páginas 7, 21 e 7; b) os documentos de que trata o Artigo 133 da Lei no 6.404/76, quais sejam, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2002, foram publicados em 25.4.2003, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, páginas 13 a 19 e 130 a 136, e “Diário do Comércio”, páginas 6 a 12 ; c) o Edital de Convocação foi publicado em 15, 16 e 17.4.2003, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, respectivamente, páginas 39, 23 e 51, e “Diário do Comércio”, respectivamente, páginas 14, 6 e 14. Leitura de Documentos: todos os documentos citados no item “publicações prévias”, as Propostas do Conselho de Administração e o Parecer do Conselho Fiscal foram lidos, colocados sobre a mesa e submetidos à apreciação dos acionistas. Deliberações na Assembléia Geral Ordinária: as matérias constantes da ordem do dia foram colocadas em discussão e votação, tendo sido tomadas as seguintes deliberações: 1. aprovados integralmente as contas dos Administradores, o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, inclusive as Consolidadas, e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31.12.2002; 2. reeleitos membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2004, os senhores Lázaro de Mello Brandão, brasileiro, casado, bancário, RG 1.110.377/SSP-SP, CPF 004.637.528/72; Antônio Bornia, brasileiro, viúvo, bancário, RG 11.323.129/SSP-SP, CPF 003.052.609/44; Dorival Antônio Bianchi, brasileiro, casado, bancário, RG 3.090.248/SSP-SP, CPF 035.926.938/91; Mário da Silveira Teixeira Júnior, brasileiro, casado, bancário, RG 3.076.007-0/SSP-SP, CPF 113.119.598/15; Márcio Artur Laurelli Cypriano, brasileiro, casado, bancário, RG 2.863.339-8/SSP-SP, CPF 063.906.928/20; João Aguiar Alvarez, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, RG 6.239.718-7/SSP-SP, CPF 029.533.938/11; e a senhora Denise Aguiar Alvarez Valente, brasileira, casada, educadora, RG 5.700.904-1/SSP-SP, CPF 032.376.698/65, todos com domicílio na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP; Ricardo Abecassis Espírito Santo Silva, português, casado, economista, RNE W055119-Y, expedido pelo SE/DPMAF, CPF 692.405.237/ 15, com domicílio na Avenida Roque Petroni Júnior, 999, 3 o andar, São Paulo, SP; e Francisco Ravara Cary, português, casado, administrador de empresas, RNE V 225463-V, expedida pelo SE/DPMAF/DPF, CPF 054.653.167/99, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, 1.440, ap. 803, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ. Os Conselheiros reeleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade mercantil em virtude de condenação criminal; 3. relativamente à eleição do Conselho Fiscal, disse o senhor Presidente que, estando presentes acionistas detentores de ações preferenciais correspondentes a 24,4769% do capital preferencial, e de conformidade com o disposto na letra “a” do Parágrafo Quarto do Artigo 161 da Lei no 6.404, de 15.12.1976, os referidos acionistas deveriam indicar um Conselheiro Efetivo e respectivo Suplente, ocasião em que: a) a senhora Vera Lucia Minetti Sanches, representante da acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, titular de 3,1158% das ações preferenciais, indicou para integrar o Conselho Fiscal o senhor Ivan Gonçalves Ribeiro Guimarães, brasileiro, casado, economista, RG 10.939.907/SSP-SP, CPF 022.411.238/46, residente e domiciliado na Rua Antonio Barletta, 120, Vila Madalena, São Paulo, SP, Membro Efetivo, e o senhor Raul Mendes de Castro, brasileiro, casado, economista, RG 11.302.036-6/Detran-RJ, CPF 044.765.657/00, residente e domiciliado na Travessa Souza Soares, 267, Pendotiba, Niterói, RJ, Membro Suplente; b) o senhor Mauro Gonçalves Marques, representante respectivamente dos acionistas Espírito Santo PLC e Gespar S/C Ltda., titulares em conjunto de 21,3611% das ações preferenciais, indicou ele próprio, senhor Mauro Gonçalves Marques, brasileiro, divorciado, economista, RG 3.003.869.281/SSP-RS, CPF 004.562.330/91, residente e domiciliado na Rua Jesuíno Arruda, 51, apto. 121, São Paulo, SP, Membro Efetivo, e o senhor José Luis de Saldanha Ferreira Pinto Basto, português, casado, economista, RNE V286543-U/SE/DPMAF/DPF, CPF 055.680.767/74, residente e domiciliado na Rua Cojuba, 154, apto. 62, São Paulo, SP, Membro Suplente. Na seqüência, o senhor Presidente colocou os nomes indicados pelos referidos acionistas detentores de ações preferenciais para exame e votação, resultando a eleição dos senhores Mauro Gonçalves Marques, Membro Efetivo, e José Luis de Saldanha
Ferreira Pinto Basto, Membro Suplente, pelos votos de acionistas representando 21,3611% das ações preferenciais, ficando registrado que os candidatos da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ receberam o porcentual de votos de 3,1158%. Prosseguindo, o senhor Lázaro de Mello Brandão, representante das acionistas controladoras desta Sociedade, Cidade de Deus - Companhia Comercial de Participações, Fundação Bradesco e NCF Participações S.A., indicou como Membros Efetivos, os senhores Cassiano Ricardo Scarpelli, brasileiro, casado, economista, RG 16.290.774-6/SSP-SP, CPF 082.633.238/ 27, domiciliado na Avenida Ipiranga, 282, 15o andar, São Paulo, SP; e Clayton Camacho, brasileiro, casado, advogado, RG 13.810.052-4/SSP-SP, CPF 049.313.418-29, domiciliado na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP; e como Membros Suplentes respectivos os senhores Fernando Tenreiro Gomes Ferreira, brasileiro, divorciado, economista, RG 13.675.574/SSP-SP, CPF 063.218.418/38; e Osmar Roncolato Pinho, brasileiro, casado, advogado, RG 6.468.543/SSP-SP, CPF 689.926.298/34, ambos domiciliados na Cidade de Deus, Vila Yara, Osasco, SP. Disse então o senhor Presidente que os Conselheiros reeleitos terão mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2004. Dessa forma, o Conselho Fiscal ficou assim composto: Membros Efetivos: Cassiano Ricardo Scarpelli, Clayton Camacho e Mauro Gonçalves Marques; Membros Suplentes: Fernando Tenreiro Gomes Ferreira, Osmar Roncolato Pinho e José Luis de Saldanha Ferreira Pinto Basto. Quanto à remuneração dos Membros do Conselho Fiscal, foi fixado o valor mensal de R$4.500,00 a cada um, de acordo com o disposto no Parágrafo Terceiro do Artigo 162 da Lei no 6.404/76, sendo que os Membros Suplentes somente serão remunerados quando em substituição aos Membros Efetivos, nos casos de vacância; 4. a) fixado o montante global anual da remuneração dos Administradores, no valor de até R$4.500.000,00, a ser distribuída em reunião do Conselho de Administração, aos membros do próprio Conselho e da Diretoria, conforme determina a letra “p” do Artigo 10 do Estatuto Social; b) aprovada a verba de até R$1.000.000,00, destinada a custear Planos de Previdência Privada dos Administradores. Deliberações na Assembléia Geral Extraordinária: as matérias constantes da ordem do dia foram colocadas em discussão e votação, tendo sido aprovadas as Propostas do Conselho de Administração, registradas na Reunião no 72, daquele Órgão, de 14.4.2003, a seguir transcritas: 1. Absorver o prejuízo do exercício no valor de R$222.123.269,65, mediante a utilização de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Reserva Estatutária para Aumento de Capital”, de conformidade com o disposto no Parágrafo Único do Artigo 189 da Lei no 6.404/ 76. 2. Alterar parcialmente o Estatuto Social, nas letras “f” e “k” do Artigo 10, ampliando as atribuições do Conselho de Administração, que passará a autorizar também as aquisições, alienações e onerações de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não-permanente de suas controladas diretas e indiretas, quando de valor superior a 1% de seus respectivos Patrimônios Líquidos, bem como sobre associações, envolvendo a Sociedade ou suas Controladas; e no Artigo 14, aprimorando a sua redação. Se aprovada esta proposta, as letras “f” e “k” do Artigo 10 e o Artigo 14 do Estatuto Social passarão a ter a seguinte redação: “Art. 10) Além das previstas em lei e neste Estatuto, são também atribuições e deveres do Conselho: f) autorizar a aquisição, alienação e a oneração de bens integrantes do Ativo Permanente e de participações societárias de caráter não-permanente da Sociedade e de suas controladas diretas e indiretas, quando de valor superior a 1% (um porcento) de seus respectivos Patrimônios Líquidos, constantes do último balanço aprovado em Assembléia Geral ou Reunião de Sócios-Cotistas; k) deliberar sobre associações, envolvendo a Sociedade ou suas Controladas, inclusive participação em acordos de acionistas. Art. 14) Aos Diretores compete administrar e representar a Sociedade, com poderes para obrigála em quaisquer atos e contratos de seu interesse, podendo transigir e renunciar direitos e adquirir, alienar e onerar bens, observando o disposto na letra “f” do Artigo 10 deste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Ressalvadas as exceções previstas expressamente neste Estatuto, a Sociedade só se obriga mediante assinaturas, em conjunto, de no mínimo 2 (dois) Diretores, devendo um deles estar no exercício do cargo de Diretor-Presidente. Parágrafo Segundo - A Sociedade poderá também ser representada por no mínimo 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, ou por no mínimo 2 (dois) procuradores, em conjunto, especialmente constituídos, devendo do respectivo instrumento de mandato constar os seus poderes, os atos que poderão praticar e o seu prazo, salvo se judicial o mandato, hipótese em que o procurador poderá assinar isoladamente e a procuração ter prazo indeterminado e ser substabelecida. O instrumento de mandato deverá ainda indicar se o mandatário exercerá os poderes em conjunto com outro procurador ou Diretor da Sociedade.”. Em seguida, disse o senhor Presidente que: a) nos termos do Parágrafo Terceiro do Artigo 289 da Lei no 6.404/76, as publicações previstas em lei serão efetuadas, doravante, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Valor Econômico”; b) toda a matéria ora aprovada somente entrará em vigor e se tornará efetiva depois de estarem atendidas todas as exigências legais de arquivamento na Junta Comercial e publicação. Publicação da Ata: autorizada a publicação na forma prevista no Parágrafo Segundo do Artigo 130 da Lei no 6.404/76. Fica consignado pela mesa a abstenção de voto aos itens “2” e “4” da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária pela acionista Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI. Quorum das Deliberações: Assembléia Geral Ordinária: aprovadas pelos votos de todos os acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos e a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, referentes as matérias relativas aos itens “2” (eleição dos Membros para compor o Conselho de Administração) e “4” (fixação do montante global anual da remuneração dos Administradores). Assembléia Geral Extraordinária: unanimidade de votos dos acionistas presentes. Aprovação e Assinatura da Ata: lavrada e lida, foi esta Ata aprovada por todos os acionistas presentes e assinada, inclusive pelo representante da empresa PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, senhor Washington L. P. Cavalcanti, de acordo com o disposto no Parágrafo 1o do Artigo 134 da Lei no 6.404/76. aa) Presidente: Lázaro de Mello Brandão; Secretário: Carlos Alberto Rodrigues Guilherme.
COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL Cia Aberta – CVM nº 00290-9 CNPJ/MF nº 78.588.415/0001-15 NIRE nº 41.300.047.316 ATA DA 44ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E 76ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DATA, HORA, LOCAL: Realizadas, cumulativamente, em 30 de Abril de 2003, às 10:00 (dez) horas, na sede social à Rua Horácio Sabino Coimbra nº 100, no município de Londrina, Estado do Paraná. II – MESA DIRETORA: Antonio Carlos Aparecido Ribeiro, Presidente e Sérgio Ricardo de Almeida – Secretário Executivo. III – PRESENÇA DE ACIONISTAS: Comparecimento de acionistas representando 7.761.726 (sete milhões, setecentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e seis) ações ordinárias, ou seja, 93.33% do capital social votante e 13.875.506 (treze milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quinhentos e seis) ações preferenciais, todas escriturais. IV – CONVOCAÇÃO: Por anúncios insertos no “Diário Oficial do Estado do Paraná”, edições dos dias 14, 15 e 16 de Abril de 2003 – págs. 15, 08, 39; no jornal “Folha de Londrina” edições dos dias 14, 15 e 16 de Abril de 2003 – págs. 08, 14 e 09; no jornal “Diário do Comércio de São Paulo” edições dos dias 14, 15 e 16 de Abril de 2003 – págs. 06, 06 e 07. V – PUBLICAÇÕES: O relatório, contas dos administradores, demonstrações financeiras, notas explicativas relativas ao exercício findo em 31.12.2002, acompanhadas do parecer dos auditores independentes e do conselho fiscal, foram publicadas nos jornais supramencionados, na edição do dia 11 de Abril de 2003, respectivamente às págs. 13, 14, 15 e 16; 06 e 07; 06 e 07. Os referidos documentos, então encaminhados à Comissão de Valores Mobiliários – CVM e às Bolsas de Valores, estiveram à disposição dos acionistas pelo prazo legal, conforme também anúncios publicados no “Diário Oficial do Estado do Paraná”, edições dos dias 28.03, 31.03 e 1º.04 – págs. 18, 15 e 06, respectivamente; no jornal “Folha de Londrina” edições dos dias 28.03, 31.03 e 1º.04 – págs. 07, 06 e 06, respectivamente; no jornal “Diário do Comércio de São Paulo” edições dos dias 28.03, 31.03 e 1º.04 – págs. 09, 24 e 21, respectivamente, todas as publicações do ano de 2003. VI – ORDEM DO DIA: A) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – 1) Exame, discussão e votação do relatório da administração, balanço patrimonial, demonstrações financeiras, notas explicativas e Parecer dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, relativos ao exercício findo em 31.12.2002; 2) Destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos; 3) Fixação das verbas honorárias dos administradores. B) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 1) Aumento do capital social de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) para R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais), com aproveitamento de Reservas de Retenção de Lucros, sem aumento do número de ações e conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; 2) Consolidação do estatuto Social da Companhia.VII – CONSELHO FISCAL,AUDITORIA INDEPENDENTE E ADMINISTRADORES: Verificou-se a presença dos Srs. Fernando Nabais da Furriela, Flávio de Sá Munhoz e Waldemar Namura Jr. membros titulares do Conselho Fiscal, órgão de funcionamento não permanente, instalado em oportunidade anterior. Constatou-se, também, a presença do Sr. Marcelo Palamartchuck, representando a Trevisan Auditores Independentes S/C Ltda., bem como dos administradores, os quais, nos termos do disposto no § 1º do artigo 134 da Lei nº 6.404/76, prestariam os esclarecimentos que viessem a ser solicitados. VIII – DELIBERAÇÕES: A) EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – 1) Após a leitura dos documentos mencionados, a Assembléia aprovou o relatório da administração e de todas as demonstrações financeiras do exercício findo em 31.12.2002. Em seguida, aprovou e ratificou todos os atos praticados pelos administradores no referido exercício na gestão dos negócios sociais. 2) Posta em discussão a proposta da administração de destinação do resultado do exercício, bem como o quantum destacado para pagamento de dividendo, foi a mesma aprovada, por unanimidade, proposta essa consubstanciada nos seguintes valores: a) Transferência para Reserva Legal da importância correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o lucro do exercício no montante de R$ 860.722,58 (Oitocentos e sessenta mil, setecentos e vinte e dois reais e cinquenta e oito centavos); b) R$ 4.189.600,80 (Quatro milhões, centos e oitenta e nove mil, seiscentos reais e oitenta centavos) destinados à distribuição de dividendos cabendo R$ 173,18 (Cento e setenta e três reais e dezoito centavos) por mil ações preferenciais e R$ 157,44 (Cento e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) por mil ações ordinárias pagáveis no dia 1º de Julho de 2003, conforme parágrafo único do item III do artigo 35 do Estatuto Social e c) o saldo do lucro do exercício, totalizando R$ 12.164.128,17 (Doze milhões, cento e sessenta e quatro mil, cento e vinte e oito reais e dezessete centavos) será transferido para Reserva de Retenção de Lucro para cumprimento parcial do orçamento de capital, com vista a continuidade aos projetos de automação e modernização da fábrica de café solúvel spray e freeze dried, o qual é aprovado, nesta oportunidade, como determina o artigo 196 da Lei nº 6.404/76. 3) Aprovadas as verbas globais, mensais e cumulativas de R$ 104.000,00 (cento e quatro mil reais) para pagamento de honorários do Conselho de Administração no corrente exercício, de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais) para remuneração da Diretoria, incluindo-se nestes totais as verbas de representação, ratificando-se, expressamente, todos os ajustes ocorridos no exercício anterior. Os respectivos honorários e verbas de representação serão oportunamente distribuídos e individualizados em Reunião do Conselho de Administração. Não tendo sido solicitado não houve instalação, para este exercício, do Conselho Fiscal. B) EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 1) O Sr. Presidente esclareceu que estudos efetuados preconizaram o aumento do capital social com aproveitamento parcial da conta de Reserva de Retenção de Lucros, no montante de R$ 5.754.783,03 (cinco milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e oitenta e três reais e três centavos), e aproveitamento total da conta de Reserva de incentivos Fiscais, no valor de R$ 1.245.216,97 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco mil, duzentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos), sem alteração do número de ações, passando o capital social a expressar-se em R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais), sendo que o artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação, o que foi aprovado e homologado pela Assembléia: “Artigo 5º - O capital social integralmente realizado é de R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais) dividido em 24.948.000 (vinte e quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil) ações sem valor nominal, sendo 8.316.000 (oito milhões, trezentos e dezesseis mil) ordinárias e 16.632.000 (dezesseis milhões, seiscentas e trinta e duas mil) preferenciais.” 2) Considerando as diversas redações concedidas aos artigos do Estatuto Social da Companhia ao longo dos anos, aliado ao fato de que a última consolidação estatutária ocorreu no ano de 1995, foi lida e aprovada a redação consolidada do Estatuto Social, já incorporando a alteração ora aprovada, que deverá ser arquivada na JUCEPAR em apartado a desta Assembléia Geral. 3) Explanou, também, o Sr. Presidente que ( I ) o Conselho Fiscal da Companhia apresentou Parecer favorável com relação à aprovação do Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras encerradas em 31.12.2002; ( II ) as publicações referentes à Companhia, então previstas na Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, continuam a serem feitas nos mesmos jornais, ou seja: “Diário Oficial do Estado do Paraná” , “Folha de Londrina” e “Diário do Comércio de São Paulo”. 4) Franqueada a palavra à disposição dos presentes, e dela ninguém fazendo uso, o Sr. Presidente deu por encerrada a ordem do dia. IX – QUORUM DAS DELIBERAÇÕES E ABSTENÇÕES: Todas as deliberações foram obtidas por votação unânime e sem reservas, abstendo-se de votar os impedidos por lei, se e quando configurado o impedimento. X – ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS: Os documentos submetidos à assembléia foram autenticados e arquivados na sede da Companhia. XI – ATA DOS TRABALHOS: Lavrada na forma de sumário e autorizada a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme disposição contida no art. 130, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. XII – ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata. Reaberta, foi lida e colocada em discussão, tendo sido aprovada, vai devidamente assinada. Londrina, 30 de Abril de 2003. Mesa Diretora: Antonio Carlos Aparecido Ribeiro – Presidente e Sérgio Ricardo de Almeida – Secretário Executivo. Acionistas: pp Horácio Sabino Coimbra – Com. e Partic. Ltda. – Sérgio Ricardo de Almeida; pp Sergio Coimbra – Sérgio Ricardo de Almeida; pp Cesário Coimbra Neto – Sérgio Ricardo de Almeida; pp Maria Yolanda Cerqueira Cesar Coimbra – Sérgio Ricardo de Almeida; pp Daniela Cerqueira Cesar Coimbra – Sérgio Ricardo de Almeida; pp Celina C. Cunha Bueno – Sérgio Ricardo de Almeida; pp Rafael Guimarães Coimbra – Sérgio Ricardo de Almeida; pp João Paulo Guimarães Coimbra – Sérgio Ricardo de Almeida; pp Maria Terezinha Janine Ribeiro – Sérgio Ricardo de Almeida; pp Horácio Sabino Coimbra Neto – Sérgio Ricardo de Almeida; pp Juliana de Souza Coimbra – Sérgio Ricardo de Almeida; pp Massashi Kimura – Sérgio Ricardo de Almeida; pp Shannon Capital Limited – Fernando Nabais da Furriela; pp Safra National Bank of New York – João Luiz Araújo Galvão; p.p Bayside Ventures Ltd. – Luiz Roberto de Andrade Novaes; Antonio Carlos Aparecido Ribeiro; Sérgio Ricardo de Almeida; João da Graça Cruz; p. Trevisan Auditores Independentes S/C Ltda. – Marcelo Palamartchuck; Fernando Nabais da Furriela – Conselheiro Fiscal; Flávio de Sá Munhoz – Conselheiro Fiscal; Waldemar Namura Jr – Conselheiro Fiscal. A presente datilografada em 05 (cinco) vias é cópia fiel do original, transcrita no Livro de Atas de Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias de nº 02, registrado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob nº 215 em 11 de Janeiro de 1978, sem as assinaturas dos acionistas para fins de publicação. Londrina, 30 de Abril de 2003. Sérgio Ricardo de Almeida – Secretário da Assembléia – OAB/SP 125.306. Registrado na JUCEPAR em 08.05.2003, sob o nº 20031122523. Everly Motta Joakinson – P/ Secretaria Geral “AD DOC”. ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO Artigo 1º – A sociedade anônima denominada COMPANHIA CACIQUE DE CAFÉ SOLÚVEL, fundada em 17 de outubro de 1959, com atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Paraná sob nº 23.690, por despacho em sessão de 22 de outubro de 1959 reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pela legislação que lhe for aplicável. Artigo 2º – A sociedade tem sede e foro no município e comarca de Londrina, Estado do Paraná, com endereço à Rua Horácio Sabino Coimbra nº 100 – CEP 86072-900. Parágrafo Único – A sociedade poderá instalar e extinguir filiais escritórios, fábricas, depósitos abertos ou fechados e armazéns no país ou no exterior e nomear representantes em quaisquer praças mediante deliberação da Diretoria, referendada pelo Conselho de Administração. Artigo 3º – A sociedade tem por objetivo: I. A exploração de usinas de café solúvel e a industrialização e envasamento do café solúvel, do café torrado e/ou moído; II. O comércio interno e externo de bens duráveis e de consumo, de café cru em grão, café torrado e/ou moído, de café solúvel e derivados, por conta própria ou de terceiros; III. A produção e o envasamento de pós e preparados alimentícios à base de café solúvel, leite, achocolatados e/ou derivados de cacau; IV. Os negócios de importação e exportação de produtos “in natura”, semi-elaborados, industrializados e/ou manufaturados, de óleo e extrato de café e de preparados para bebidas à base de café solúvel, leite, achocolatados e/ou derivados de cacau e de produtos alimentícios industrializados e/ou semi-elaborados atinentes ao objeto social, de metais nobres, de bebidas alcoólicas ou não, inclusive através de Bolsas de Mercadorias; V. A prestação de serviços de representação comercial e de transportes rodoviários estaduais e interestaduais; VI. Representar comercialmente sociedades nacionais ou estrangeiras, funcionar como empresa comercial exportadora, nos termos do certificado de registro de que trata o inciso I do artigo 2º do Decreto Lei nº 1.248 de 29.11.1972, podendo exercer todas e quaisquer atividades necessárias ao cumprimento desses fins; VII. A industrialização e o comércio de fios sintéticos, tecidos, sacos trançados e outros manufaturados têxteis e plásticos para embalagens; VIII. A importação de matérias-primas, de produtos, artefatos, fios sintéticos, tecidos, embalagens plásticas e de equipamentos industriais para revenda e a exportação de produtos manufaturados de sua fabricação e de terceiros. Parágrafo Único – A sociedade poderá participar como quotista ou acionista de qualquer empreendimento comercial, industrial ou de prestação de serviços, mesmo os não relacionados com o objeto social, tendo como finalidade investir em outros empreendimentos, podendo ainda, tais participações, ter a finalidade de usufruir benefícios decorrentes de incentivos fiscais. Artigo 4º – O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II CAPITAL E AÇÕES Artigo 5º – O capital social integralmente realizado é de R$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de reais) dividido em 24.948.000 (vinte e quatro milhões, novecentos e quarenta e oito mil) ações, sem valor nominal, sendo 8.316.000 (oito milhões, trezentos e dezesseis mil) ordinárias e 16.632.000 (dezesseis milhões, seiscentas e trinta e duas mil) preferenciais Artigo 6º – É assegurada a livre negociação das ações a qualquer tempo. Artigo 7º – As ações terão a forma escritural e serão mantidas em conta de depósito, em nome de seus titulares,
EDITAIS
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO JUAN IGNÁCIO EYZAGUIRRE BARAONA, chileno, casado, engenheiro civil, portador do passaporte n.º 7.988.305-0, D.N.I.Argentino n.º 93.792.251, domiciliado nesta Capital, DECLARA sua intenção de exercer cargo de Diretor de Operações na BrasilPrev Seguros e Previdência S.A., e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP n.º 65, de 3 de setembro de 2.001, alterada pela Resolução CNSP n.º 74, de 13 de maio de 2.002. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privadas – SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o Declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo Processo. São Paulo (SP), 16 de maio de 2.003 - Juan Ignácio Eyzaguirre Baraona - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP DECON - Rua Buenos Aires, 256 - Centro - Rio de Janeiro (RJ) (17-20/05/2003)
na instituição financeira que a Companhia designar, sem emissão de certificados. Artigo 8º – A transferência de ação escritural opera-se pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, a débito da conta de ações do alienante e a crédito da conta de ações do adquirente, a vista de ordem escrita do alienante ou de autorização ou ordem judicial, em documento hábil, que ficará em poder da instituição. Artigo 9º – Observados os limites máximos fixados pela Comissão de Valores Mobiliários, o contrato de manutenção de serviços de ações escriturais poderá autorizar a instituição financeira a cobrar do acionista, o custo do serviço de transferência de propriedade das ações. Artigo 10 – Somente os titulares de ações ordinárias podem exercer o direito de voto nas Assembléias Gerais, correspondendo a cada uma delas 01 (um) voto nas deliberações. Artigo 11 – As ações preferenciais não terão direito a voto nas Assembléias Gerais, respeitadas as disposições legais. Seus titulares, entretanto, poderão reunir-se em assembléia especial, nos casos previstos em lei. Artigo 12 – Às ações preferenciais são asseguradas as seguintes vantagens: I. Prioridade na distribuição de dividendo, não cumulativo, no mínimo 10% (dez por cento) maior do que o que for atribuído às ações ordinárias. II. Direito de participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias, na distribuição de ações gratuitas provenientes de capitalização de reservas ou lucros; III. Preferência, em caso de liquidação da sociedade, no reembolso de capital. CAPÍTULO III DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS Artigo 13 – A Assembléia Geral, convocada e instalada de acordo com a lei, reunir-seá ordinariamente no curso dos 04 (quatro) primeiros meses de cada exercício social e extraordinariamente, quando os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Único – As assembléias serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração e na sua ausência ou impedimento, por qualquer dos dois Vice-Presidentes ou outro membro do Conselho de Administração. Artigo 14 – As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco, ressalvadas as exceções previstas em lei. Artigo 15 – O acionista poderá ser representado nas Assembléias Gerais por procurador nos termos da legislação vigente. CAPÍTULO IV DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE Artigo 16 – A administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Artigo 17 – O Conselho de Administração será composto de 03 (três) a 08 (oito) membros, todos acionistas e residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. A Assembléia Geral que vier a eleger os membros do Conselho de Administração, obrigatoriamente fixará o número de membros para o período. § 1º – A Assembléia Geral que eleger o Conselho de Administração designará, entre seus membros, o Presidente e 02 (dois) Vice-Presidentes. § 2º – No caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro poderá ser substituído por outro membro do Conselho que ele indicar. Na hipótese de ausência ou impedimento temporário do Presidente do Conselho de Administração, sua substituição caberá a qualquer dos 02 (dois) Vice-Presidentes. § 3º – Ocorrendo vaga no Conselho de Administração, o Conselho poderá eleger um acionista para a substituição, cujo mandato perdurará até a primeira Assembléia Geral a realizar-se, que elegerá o novo Conselheiro, ressalvadas sempre as exceções legais decorrentes de eventual adoção do processo de voto múltiplo. No caso de vacância de todos os cargos do Conselho de Administração, compete à Diretoria convocar a Assembléia Geral. § 4º – O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente ou por 04 (quatro) de seus membros, mediante carta, observando-se o prazo de convocação de 08 (oito) dias, acompanhada da Ordem do Dia relativa às matérias a serem discutidas. O quorum para a instalação e deliberação das reuniões do Conselho de Administração será de pelo menos 04 (quatro) de seus membros. § 5º – As reuniões do Conselho serão presididas pelo Presidente ou por seu substituto, que convidará um dos presentes para Secretário, sendo as deliberações aprovadas por maioria simples de voto, cabendo ao Presidente o voto adicional de qualidade e lavradas em forma de sumário ou por extenso, no livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração. § 6º – Ao Presidente do Conselho de Administração caberá transmitir à Diretoria e à Assembléia Geral, conforme o caso, as deliberações tomadas nas reuniões, sendo também à sua atenção endereçadas todas as comunicações dirigidas ao Conselho de Administração. § 7º – A ata da reunião do Conselho de Administração que eleger ou destituir Diretores deverá ser arquivada na Junta Comercial e publicada na forma da lei, adotando-se idêntico procedimento para as atas de suas reuniões que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Artigo 18 – A Assembléia Geral que eleger o Conselho de Administração fixará o montante global ou individual dos honorários mensais dos Conselheiros. Parágrafo Único – Qualquer Assembléia Geral poderá alterar a remuneração dos Conselheiros. Artigo 19 – Ao Conselho de Administração compete: I. Fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; II. Eleger e destituir os Diretores da Companhia, observado o disposto neste Estatuto; III. Fiscalizar a gestão dos diretores, examinar a qualquer tempo os livros e papéis da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre quaisquer outros atos IV. Convocar as Assembléias Gerais nos casos previstos em lei e quando entender conveniente; V. Manifestar-se sobre os relatórios, propostas e contas da Diretoria; VI. Manifestar-se previamente sobre novos empreendimentos e ou atividades que visem ampliar ou modificar o objeto social; VII. Manifestar-se sobre a emissão e colocação de ações, bem como a forma e prazo de sua integralização, propostas pela Diretoria; VIII. Autorizar a alienação de bens imóveis, bem como a constituição de ônus reais; IX. Escolher e destituir os auditores independentes, fixando-lhes a remuneração; X. Estabelecer os critérios de distribuição de honorários mensais dos administradores quando fixados globalmente, bem com das participações nos lucros líquidos do exercício social, observado o disposto em lei. XI. Designar tarefas especiais aos Conselheiros e ou Diretores; XII. Deliberar sobre outras matérias cuja competência não esteja definida no Estatuto e não seja competência exclusiva da Assembléia Geral; XIII. Autorizar a aquisição de ações de emissão da sociedade para permanência em Tesouraria ou cancelamento, podendo aliená-las posteriormente obedecidas as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. CAPÍTULO V DA DIRETORIA Artigo 20 – A Diretoria será composta de 02 (dois) membros, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, com as seguintes denominações: 01 (um) Presidente e 01 (um) Diretor Superintendente. § 1º – Os Diretores em seus impedimentos temporários serão mutuamente substituídos. § 2º – Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3 (um terço), poderão ser eleitos para cargos de Diretoria. § 3º – O prazo de gestão de cada Diretor será de 03 (três) anos, permitida a reeleição. § 4º – Os honorários mensais dos Diretores serão fixados globalmente pela Assembléia Geral. Artigo 21 – Ocorrendo vacância de cargo, caberá ao Conselho de Administração designar o substituto ou eleger o novo Diretor. Artigo 22 – Compete à Diretoria exercer as atribuições que a lei, o presente Estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para prática dos atos necessários ao funcionamento da Companhia, tendo os mais amplos e gerais poderes para o exercício dos atos de gestão e de administração. Parágrafo Único – Compete ainda à Diretoria: I. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais, o Estatuto, as deliberações das Assembléias Gerais e do Conselho de Administração; II. Apresentar à Assembléia Geral Ordinária, com a manifestação do Conselho de Administração, o relatório, o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras de sua gestão; III. Contratar quaisquer empréstimos com órgãos governamentais e paraestatais, autarquias, sociedades de economia mista, empresas públicas e particulares, bancos comerciais e de investimentos, estabelecimentos de créditos oficiais e privados; prestar caução, inclusive de títulos e direitos creditórios no caso de papéis não representativos de negócios inerentes aos objetos sociais, penhor de qualquer natureza e alienação fiduciária de bens móveis IV. Promover, quando autorizada pelo Conselho de Administração, a alienação de bens imóveis, bem como a constituição de ônus reais. Artigo 23 – Compete Especialmente: I. AO PRESIDENTE a) Representação geral da sociedade; b) Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; c) Manter a permanente coordenação entre a Diretoria e o Conselho de Administração; d) fixar as diretrizes das atividades industriais e de comercialização da controladora e controladas; e) supervisionar a execução da política comercial da empresa; f) propor novos empreendimentos, aquisições, fusões e “joint-ventures”. II. AO DIRETOR SUPERINTENDENTE a) Coordenar e supervisionar todas as atividades administrativo-financeiras; b) Planejar, coordenar e dirigir a execução do orçamento econômico e financeiro; c) Controlar a política global de investimentos da controladora e suas controladas, analisando os níveis de equilíbrio do orçamento econômico e financeiro; d) Analisar a viabilidade econômico-financeira dos novos empreendimentos. Artigo 24 – A Diretoria reunir-se-á quando necessário e as atas de suas reuniões serão lavradas em forma de sumário ou por extenso, no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Artigo 25 – Competirá ao Presidente e ao Diretor Superintendente, isoladamente, a representação da Companhia e a prática dos atos necessários ao seu funcionamento regular. Parágrafo Único – A Companhia também será representada isoladamente por qualquer Diretor, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Artigo 26 – Nos limites de suas atribuições e poderes é lícito ao Presidente e ao Diretor Superintendente, isoladamente, constituir mandatários da Companhia devendo ser especificados, no instrumento, os atos ou operações que poderão praticar e a duração do mandato que, no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado.CAPÍTULOV DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS ADMINISTRADORES Artigo 27 – Os Conselheiros e Diretores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso. Artigo 28 – Qualquer que seja a data da eleição dos Conselheiros, haverá sempre coincidência no término de seus mandatos. Da mesma maneira serão coincidentes os mandatos dos Diretores. Artigo 29 – O prazo de gestão do Conselho de Administração ou da Diretoria se estenderá até a investidura dos novos administradores eleitos. Artigo 30 – Os administradores são dispensados de caução ou penhor de ações em garantias de suas gestões. Artigo 31 – É vedada a participação dos administradores como membros de Conselhos Fiscais de quaisquer sociedades. Artigo 32 – Além dos honorários mensais e outras vantagens pecuniárias previstas neste Estatuto, os administradores farão jus à participação no resultado do exercício social, observado o limite máximo estabelecido em lei. Artigo 33 – Os administradores somente farão jus à participação no resultado do exercício social quando for atribuído aos acionistas o dividendo mínimo obrigatório de que trata o item II do artigo 36 deste Estatuto. CAPÍTULO VII DO CONSELHO FISCAL Artigo 34 – A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes que somente será instalado nos casos previstos em lei. CAPÍTULO VIII DO EXERCÍCIO SOCIAL, DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, DOS LUCROS E SUA APLICAÇÃO Artigo 35 – O exercício social coincide com o ano civil. No encerramento do exercício serão elaboradas as demonstrações financeiras exigidas em lei. Parágrafo Único – O Conselho de Administração pode determinar o levantamento de balanço semestral, declarando e autorizando o pagamento de dividendos à conta do lucro apurado nesse balanço, nos termos do artigo 204 da Lei 6.404/76. Artigo 36 – Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Sobre o lucro remanescente será calculada a importância que for atribuída à participação dos administradores, observadas as limitações legais. Do lucro líquido do exercício destinar-se-ão: I. 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até o limite estabelecido em lei; II. 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento de dividendo, não cumulativo, aos acionistas, calculado sobre o saldo ajustado na forma do artigo 202 da Lei 6.404/76; III. O saldo será posto à disposição da Assembléia Geral que deliberará sobre sua destinação, mediante proposta da Diretoria. § 1º – A Diretoria, ouvido o Conselho de Administração poderá autorizar, a qualquer tempo, o pagamento aos acionistas de juros a título de remuneração do capital próprio nos estritos termos do disposto no artigo 9º e seus parágrafos da Lei 9.249/95, os quais poderão ser imputados ao valor do dividendo obrigatório e/ou estatutário, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela companhia para todos os efeitos legais; § 2º – O pagamento dos dividendos terá início no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data em que forem declarados. CAPÍTULO IX LIQUIDAÇÃO Artigo 37 – A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei obedecendose, então, ao procedimento nela especificado. Londrina, 30 de Abril de 2003. Sérgio Ricardo de Almeida – Secretário da Assemblé ia – OAB/SP 125.306. Registrado na JUCEPAR em 08.05.2003, sob o nº 20031122523. Everly Motta Joakinson – P/ Secretaria Geral “AD DOC”.
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 19/5/2003 (21:26) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.EMPRESAS.
Rede de lojas de vizinhança tem rádio própria nas lojas Os pequenos varejistas podem se organizar e fazer frente à ofensiva dos grandes na competição por preço e ações de marketing. Em São Paulo, 50 supermercados com quatro a 12 check outs decidiram aplicar a máxima da união faz a força. E estão operando numa rede de bandeira única chamada Super Vizinho. Não se trata de uma simples associação de compras. A gestão do negócio foi terceirizada e todos têm o mesmo nome fantasia e identidade visual. "É uma forma de deixar o dono fazendo o que sabe: cuidando da loja e dos funcionários. A parte complicada fica com a empresa terceirizada", afirma a presidente da Rede Paulista de Supermercados (Super Vizinho), Lúcia Morita. Os profissionais contratados fazem as compras, barganham com as indústrias e contratam consultores para ajudar na arrumação das lojas e na definição do mix de produtos. Outra tarefa é promover cursos de atualização para os supermercadistas da rede e funcionários, além de coordenar todas as ações de marketing do grupo, como os tablóides quinzenais do Super Vizinho, que alavancam as vendas e a comunicação interna das lojas feita via rádio. Marketing- A rede contrata uma empresa de comunicação para estabelecer a programação das músicas e os anúncios no ponto-de-venda via rádio. "Comercializamos estes espaços com os fornecedores e temos acesso a um tipo de divulgação que seria impossível de pagar se estivéssemos sozinhos", diz Morita. Cada supermercado da rede recebe a programação de músicas e anúncios do dia via internet. Tal organização vem chamando atenção, sobretudo dos pequenos. "Varejistas com 2 e 3 check outs nos procuram querendo fazer parte da rede, mas ainda não temos como integrá-los porque como as entregas são feitas pelos fornecedores, eles acabam exigindo um faturamento mínimo". A rede existe há dois anos e é um projeto do Sindicato do Comércio Varejista de Alimentos de São Paulo.
Tsuli Narimatsu Enxergar além das possibilidades é a chave para qualquer empreendimento de sucesso. Que o diga o empresário Geraldo Aniceto, dono do pequeno supermercado São Sebastião, na periferia de Barra Mansa (RJ), com apenas 5 check outs e 450 metros quadrados de área. Apesar do porte e do faturamento módico, ele não se permitiu acomodar. O próprio Aniceto desenvolveu um software para gerenciar o estabelecimento e saiu atrás de ferramentas modernas de gestão usadas internacionalmente para aplicar em sua loja. Resultado: em apenas 1 ano o empresário elevou as vendas nas categorias de limpeza e produtos para bebês em 15% e 20%. Melhorou a gestão dos estoques e reduziu o nível de mercadorias de dez para 30 dias. Aumentou as margens de lucro em algumas categorias e conseguiu comprar um novo ponto-de-venda. Além disso, Aniceto desenvolveu um coletor de dados que permite pesquisar os preços dos concorrentes, checar lotes e data de entrega dos produtos, comparando-os automaticamente com as condições dos itens vendidos no São Sebastião. O trabalho desenvolvido atualmente pelo supermercado fluminense é um exemplo de que as modernas metodologias de gestão não são privilégio apenas das grandes redes, podendo ser plenamente aplicadas pelos pequenos varejistas. Aliás, é com base nestas ferramentas de gestão que os hipermercados estão elevando as vendas (ver matéria abaixo). O desempenho do supermercado carioca é de causar inveja às grandes redes, principalmente para um pequeno estabelecimento de periferia. "É importante deixar de ter o foco estritamente operacional para ser mais administrativo, avaliar números e tirar proveito de margens maiores. O pequeno tem que aproveitar as vantagens que têm sobre o grande, como a agilidade, a capacidade
Supermercados de pequeno porte já conseguem aplicar com eficiência conceitos como a melhor organização dos itens por seção, dando prioridade às preferências dos consumidores. Aniceto, do São Sebastião, conseguiu ampliar vendas em suas lojas seguindo essas noções.
de perceber erros e acertos rapidamente e o contato mais estreito com o cliente. ", afirma. Geraldo Aniceto. Margens maiores- Há dois anos, o empresário começou a ler em revistas do segmento a respeito da aplicação do gerenciamento por categorias. Viajou a São Paulo atrás da Associação ECR Brasil, movimento global que integra indústria e comércio em busca de processos eficientes de produtividade. Fez cursos, treinou funcionários e descobriu que era possível vender alguns produtos antes "encalhados". "Dispersos pela loja, itens como banheiras de plástico não tinham quase giro nenhum. Ao serem reunidos em local próprio, dedicado aos bebês, não apenas saíram como ainda motivaram a venda de outros itens correlatos". Otimizar esforços- Segundo Aniceto, um erro comum dos varejistas é a preocupação com a variedade dos produtos
na loja em detrimento da própria organização. "Estatísticas do setor indicam que 15% dos produtos de uma loja de periferia respondem por 80% do faturamento. Não se pode perder tempo com produtos que não têm giro", explica. Desafio à vista- Há dez anos, quando abriu o supermercado, o empresário tentou desenvolver um software de gestão junto a uma empresa de informática. "Não deu certo. Mesmo cobrando caro, os técnicos não eram capazes de entender o que eu realmente queria", lembra. E o que parecia ser uma barreira intransponível se tornou em desafio. Aniceto começou a fazer cursos de informática até que ele mesmo montou o sistema que vislumbrava. Hoje, sem gastar nada, têm nas mãos todo o andamento do supermercado. E, entre outras coisas, identifica o desempenho de vendas de determinadas cate-
Divulgação
As grandes redes estão começando a fazer aquilo que eles já fazem bem há muito tempo. Daqui para a frente, os hipermercados vão tratar de investir em lojas mais segmentadas e com áreas menores, como fazem os pequenos supermercados.
Pequenos ensinam redes a vender Paulo Pampolin/Digna Imagem
ESPECIAL
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gorias em um mesmo tíquete de compra. Com isso, pode adequar preço e variedade de produtos e marcas de com base no perfil dos consumidores. Ou sad ia -O atendimento dos vendedores da indústria e do atacado também é feita via computador. Eles chegam na loja, acessam o sistema e con-
ferem os produtos que estão faltando. Então fazem suas ofertas de preço, numa espécie de embrião dos leilões de comércio eletrônico. "Antes eu gastava dois dias atendendo os atacadistas", conta. O próximo passo é a construção de um site para que as operações de compra sejam feitas on-line.
Hipermercados estão abrindo unidades menores Os empresários que atuam no setor supermercadista devem estar atentos: os hiper reagiram à expansão dos pequenos e médios com uma estratégia bastante agressiva. De um lado, para concorrer com os independentes, criaram redes populares de vizinhança (Carrefour com Dia %, Bompreço com Balaio, Pão de Açúcar com Barateiro). Do outro, estão abrindo novas lojas em tamanho compacto para agradar o consumidor (Wal-Mart, com Wal-Mart Todo o Dia e Carrefour). Há poucos dias o empresário Abilio Diniz, presidente do conselho administrativo do Grupo Pão de Açúcar, anu nciou a abertura de 4 hipermercados Extra compactos, com área média de 5 mil metros quadrados. Esse tamanho de loja, por ser bem menor, permite uma melhor localização e é atraente para um grande segmento de clientes que quer variedade nos produtos mas não gosta de lojas muito grandes. Carrefour cresce-O Carrefour é outro gigante que no próximo mês inaugura uma loja compacta ao lado do Parque Villa-Lobos, zona Oeste da cidade. E já anunciou que pretende se expandir pela região Centro-Oeste. A rede francesa, de acordo com o 32° Relatório Anual da Revista Supermercado Moderno, foi a surpresa de
2002. Apesar de ter reduzido em 7% a área de vendas e fechado as portas de 12 lojas Champion (tamanho médio), a rede aumentou seu faturamento por metro quadrado em 17% e suas lojas apresentaram crescimento real de vendas em nada menos do que 8,3%, num ano especialmente estagnado para o setor. Na avaliação da consultora Maria Paula César, da RDias Consultoria empresarial, os hipermercados resolveram seguir o rastro dos pequenos e chegar mais perto do consumidor. "Os donos de hiper estão mais preocupados em conhecer os hábitos de consumo de seus clientes para oferecer o que eles desejam e precisam". Tendência-A expansão dos hipermercados, de acordo com Claudio Felisoni, coordenador do Programa de Varejo da USP(Provar), se dá principalmente em função da disputa por novos mercados e para marcar posição diante de concorrentes já estabelecidos. O resultado deste reposicionamento são 13 hiper abertos em 2002. No ano passado, os supermercados alcançaram um faturamento nominal de R$ 52,1 bilhões. O desempenho só não foi pior por conta dos hipermercados, que fecharam o ano com vendas nominais de R$ 26,8 bilhões e um crescimento real de 7,4%.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
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.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 13
DESATENÇÃO NA HORA DE PAGAR AVISOS DE COBRANÇA PODE GERAR PREJUÍZOS Todo cuidado é pouco na hora de pagar um boleto bancário. Os empresários, em especial, devem ficar bem atentos. São eles que frequentemente recebem avisos de cobranças referentes a taxas de anuidade e outras enviados por entidades desconhecidas. Elas costumam cobrar antes de se apresentar ou mostrar os serviços que prestam. E, o que é pior, para confundir o destinatário, usam nomes semelhantes ao de entidades tradicionais. A prática não é ilegal, mas trata-se de uma forma engenhosa de ganhar dinheiro com base na desatenção. Os mais desatentos acabam pagando e percebem os prejuízos muito depois. Empresários ligados à Associação Comercial de São Paulo, ACSP, foram vítimas de um desses enganos. A Associação Comercial do Estado de São Paulo, ACESP está sob investigação, a pedido da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Alerta - A tática de utilizar nome parecido ao da ACSP e enviar de forma indiscrimina-
da boletos bancários está se repetindo. Há uma nova empresa emitindo boletos; tem um nome muito parecido com o da ACSP. O nome que consta no boleto (Banco do Brasil) é Assessoria Comercial do Estado de São Paulo Ltda. O valor do é de R$ 155,25, e refere-se "a entrega de portarias e decretos de orientação e defesa do consumidor". "É mais uma a enviar boletos sem qualquer explicação a respeito de suas atividades ou serviços", diz o superintendente do Departamento Jurídico da Associação Comercial de São Paulo, Carlos Celso Orcesi da Costa. A reportagem do Diário do C om ér c io esteve na sede da empresa, localizada na Vila Prudente. Ela está instalada na garagem de um sobrado e ocupa uma área de cerca de 15 m2. No local, a reportagem foi recebida por um garoto de 14 anos, chamado Rafael, que não soube informar bem o que a empresa fazia, mas que o "Roberto", ausente no momento e o "dono de tudo", poderia esclarecer. A reportagem também teve acesso a três números de telefone da ASCESP. No primeiro, a ligação cai numa caixa postal. O segundo número pertence a uma empresa distribuidora de
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Cuidado. Associações tradicionais alertam para a indústria de boletos.
A Assessoria Comercial do Estado de São Paulo funciona na garagem de um sobrado, na Vila Prudente
papel- toalha, localizada no bairro de Vila Nova Cachoeirinha. Atendida pelo funcionário William, do Departamento de Vendas, a reportagem apurou que a empresa há mais de três meses recebe continuamente telefonemas de pessoas em busca da ASCESP. São entre 10 a 15 ligações diárias que estão trazendo transtorno para a distribuidora. Contato - Nesta sexta-feira, 16, a reportagem do jornal foi contactada pelo procurador da
Sindicato dos contabilistas também recebe muitas reclamações "É o segundo caso de orga- pico: a empresa recebe em seu nizações emitentes de boletos endereço uma cobrança bande cobrança em menos de seis cária com valor geralmente meses" surpreende-se o asses- baixo (de R$ 20 a R$ 200). O sor jurídico do Sindicato das nome de quem está cobrando é Empresas de Serviços Contá- de uma empresa, associação beis do Estado de São Paulo - ou sindicato que se diz prestaSescon-SP, José Constantino dor de serviço relacionado a Bastos Jr. Segundo ele, o sin- uma exigência legal, a qual se dicato preocupa-se com a não cumprida poderá resultar verdadeira indústria de emis- em penalidades para a empresão de boletos bancários que sa. O boleto, com data certa de vem se formando. vencimento, é emitido por Há anos o Sesconbancos reconheciSP recebe de seus as- Empresários dos nacionalmente. sociados reclama- que forem No caso ocorrido ções relacionadas ao vítimas do em dezembro, enassédio de entidades "assédio" volvendo a Assessodevem devolver e empresas que en- boleto ao banco ria Comercial do Esviam boletos de co- emitente tado de São Paulo brança para seus (que está sob invesclientes. A história é sempre a tigação da polícia), o Sesconmesma. Na maioria dos casos, SP recebeu mais de 300 reclaas empresas ou entidades que mações entre fac-similes e ese utilizam desse artifício não mails. Mais de 300 telefonemas oferecem nenhum serviço em no período que antecedeu a troca. Quando isso acontece, data de vencimento da cobranem geral, são serviços de má ça (11 de dezembro) foram requalidade. cebidos pelo sindicato. "Nosso público já está ficanA indução ao erro é óbvia pado escolado. Procuramos in- ra quem lida com contabilidaformá-los sobre esse tipo de de e Direito. Mas não é tão claação com base nas denúncias ra para quem acaba de abrir que recebemos", explica. E o uma empresa e está preocupacaso, ao que parece, é bem é tí- do com "exigências legais" a ser
mação de alguém que se sentisse lesado, Cruz diz que a pessoa pode receber o dinheiro de volta em sete dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Confirmou também ter recebido reclamações (não disse quantas) e garantiu que "todos os pagantes nessa situação receberam o dinheiro de volta". Informou ainda que todos os documentos estão sendo guardados caso sejam solicitados algum dia na Justiça. Banco - Segundo a assessoria de imprensa do Banco do Brasil, a empresa Assessoria Comercial do Estado de São Paulo abriu sua conta corrente na agência de Vila Prudente mediante apresentação de todos os documentos exigidos pelo banco, ou seja, contrato social registrado em cartório cível, CNPJ, CIC, RG e comprovante de residência dos sócios. Informou que não tem controle sobre a quantidade de boletos emitidos pelo cliente por se tratar de cobrança simples, não sujeita a protesto. Indagada sobre a ausência do CNPJ da empresa no boleto bancário, a assessoria afirmou que o dado não é exigido em cobranças desse tipo e ainda, que "as informações contidas no boleto são de inteira responsabilidade do cedente". Outra informação fornecida pelo BB: os boletos em questão foram impressos pelo próprio cliente, possibilidade facultada às cobranças simples.
cumpridas. O empresário acaba pagando o boleto certo de que está atendendo a uma séria exigência. "A cada ação dessas organizações, recebemos um ‘maremoto’ de telefonemas", relata o assessor jurídico José Constantino Bastos Jr. No caso da Assessoria Comercial do Estado de São Paulo, as primeiras reclamações começaram a chegar na última semana ao sindicato. O advogado alerta as empresas que, ao receberem qualquer tipo cobrança desconhecida, solicitem esclarecimento de seu contador. Devolução - A orientação dada pelo Sescon-SP às empresas reclamantes é de que enviem o boleto à agência bancária na qual foi emitida a cobrança. Junto com ele, deve-se anexar ofício esclarecendo a inexistência de relação comercial entre o cedente e sacado. "Assim, se constata e registra a improcedência da cobrança", explica o advogado. A mesma recomendação é feita pelo departamento Jurídico da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, que há muito tempo enfrenta o problema. (DB)
"Assessoria Comercial do Estado de São Paulo Ltda", Jorge Luiz Moreira da Cruz. Segundo ele, o dono - cujo nome não foi revelado à reportagem - não pretende se manifestar. O procurador explicou que os serviços prestados aos seus clientes, os quais chama de "associados", são dois basicamente: informações sobre cheques e o encaminhamento de um kit relacionado à Defesa do Consumidor. Segundo ele, depois de confirmado pelo banco o pagamento do boleto, o destinatário recebe uma senha pelo correio para ter acesso às informações sobre crédito. Não soube esclarecer, entretanto, sobre onde funciona o banco
de dados, bem como a origem das informações que fornece. Boletos - Outra pergunta sem resposta: o procurador não revela a fonte de nomes e endereços para a distribuição dos boletos, assim como a quantidade e a área abrangida. Questionado sobre o fato de enviar a cobrança e depois explicar o serviço que presta, o procurador foi enfático: "Eu faço o meu marketing da maneira que eu acho certo", afirmou, acrescentando que "paga quem quer; ninguém é obrigado a pagar ou é executado por não ter pago". Dinheiro de volta - Ao ser questionado sobre o que faria a entidade caso recebesse recla-
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Falências Por motivos técnicos, a lista de pedidos de falências e concordatas será publicada na página 14 desta edição.
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AGENDA TRIBUTÁRIA
Maio/4ª semana OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO CARBURANTE – O contribuinte deverá entregar as informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante observando o art. 424-A do RICMS/ SP, com nova redação dada pelo Decreto nº 46.588/2002, o art. 20 das DDTT (redação dada pelo Decreto nº 47.278/2002) e o disposto no Convênio ICMS nº 54/2002 alterado pelos Convênios ICMS nºs 121/2002 e 148/ 2002.
DIA 19 ICMS/SP - GIA ELETRÔNICA - último dia para a apresentação da GIA Eletrônica, relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de Abril / 2003, por meio da internet (www.pfe.fazenda.sp.gov.br), pelos contribuintes com o último dígito de inscrição estadual 8 e 9.
92312 a 92398, 92517 a 92622, 93017 a 93092; 95001; 99007 último dia para recolhimento do ICMS apurado no mês de Abril / 2003. IPI (Exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 1º. decêndio de Maio / 2003, incidente sobre “demais produtos” e “automóveis”.
DIA 20 ICMS/SP - 15431; 41009; 50300 a 50423, 52116 a 52795; 55212 a 55239, 55298; 60100 a 60224; 66117 a 66303, 67113 a 67202; 70106 a 70408, 71102 a 71404, 73105, 73202; 75116 a 75302; 80110 a 80950; 90000, 91111 a 91995, 92118 a 92134,
DIA 21 ICMS - devido pelas microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Paulista, na forma disposta na lei 10.086/98, regulamentada pelo anexo XX do RICMS/SP, relativo ao mês de Abril / 2003.
IRRF - Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 11.05 a 17.05.2003, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País. DIA 23 IPI (exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de Maio / 2003, incidente sobre os produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre fumos classificados nos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00. DCIDE COMBUSTÍVEIS –
Entrega da Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e/ou Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/PASEP e COFINS (DCide-Combustíveis) referente à dedução efetuada no mês de Maio/ 2003. DIA 26 ICMS/SP - CNAE´S - 15113 a 15229; 15318 a 15423, 15512 a 15890, 17116, 17191, 19100 a 19291, 20109 a 20290, 22110 a 22349, 23400, 25119 a 25194, 26115 a 26190, 26301, 26492, 26999, 27421, 31429, 31526, 31607, 34312 a 34495, 35220,
35920, 35998, 36110 a 36919, 37109 e 37206; 60232 a 60259 último dia para recolhimento do ICMS apurado no mês de Abril / 2003. DIA 28 IRRF - Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 18.05 a 24.05.2003, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País.
Fonte
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 19/5/2003 (20:38) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.LEGAIS.
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ATAS TELEVISÃO CIDADE S.A. NIRE nº 35.300.170.504 - CNPJ/MF nº 01.673.744/0001-30 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2003 1. Data, Hora e Local: Realizada aos 30 dias do mês de abril de 2003, às 15:00 horas, na sede social, localizada na Rua Helena, 260, 1º andar, conjuntos 11/13 e 12/14, Vila Olímpia, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. 2. Presença e Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº. 6.404 de 15.12.1976, à vista da presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes do livro de presença de acionistas que fica arquivado na sede da Companhia. 3. Mesa: Presidente, Sr. Luiz Sebastião Sandoval; Secretário, Sr. Hernan Jorge Repetto Diaz Valdez. 4. Deliberações Tomadas: Os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, deliberaram: I. Aumentar o limite do capital autorizado da Companhia em R$250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais), passando o Capital Autorizado de R$500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) para R$750.000.000,00 (setecentos e cinqüenta milhões de reais), com a conseqüente alteração da redação do Artigo 6º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 6º - Independentemente de reforma estatutária, é autorizado o aumento do capital até o limite de R$750.000.000,00 (setecentos e cinqüenta milhões de reais), por decisão do Conselho de Administração, podendo ser emitidas ações preferenciais ou ordinárias, conforme deliberado pelo Conselho de Administração, até o limite do capital autorizado”. II. Aprovar a emissão pela Companhia de 931.794 debêntures conversíveis em ações, em duas séries, no valor nominal total de R$87.753.000,00, de acordo com os termos e condições previstos no “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Privada de Debêntures Conversíveis em Ações da TV Cidade S.A.” (a “Escritura de Emissão”), sendo emitidas 139.769 debêntures na primeira série (“Debêntures da Primeira Série”), no valor nominal total de R$13.162.950,00, e 792.025 debêntures na segunda série (“Debêntures da Segunda Série”), no valor nominal total de R$ 74.590.050,00. Os acionistas Sistema Brasileiro de Comunicações Ltda., Cabo Brasil Ltda., S.A. Correio Braziliense, Rede Cidade Ltda., Televisão Itapuca Participações Ltda., Luiz Sebastião Sandoval, Walmor Bergesch, Everett John Santos, Adrian Gustavo Bercher, Marcos Alejandro Clutterbuck, Paul Burton Savoldelli, João Carlos Saad, Hernan Jorge Repetto Diaz Valdez e Evaristo de Oliveira, neste ato, renunciam ao direito de preferência a que fazem jus, para a subscrição das Debêntures da Primeira Série, em favor da acionista Band Cabo S.A.; bem como o direito de preferência para a subscrição das Debêntures da Segunda Série, em favor da acionista Rede Cidade Ltda.. A Rede Cidade Ltda., por sua vez, neste ato, cede e transfere à RESPV Empreendimentos e Participações Ltda. o direito de subscrever 382.657 Debêntures da Segunda Série. Os Acionistas, neste ato, se obrigam, em caráter irrevogável e irretratável, a subscrever as Debêntures da Primeira Série e as Debêntures da Segunda Série, nas seguintes proporções: (i) Debêntures da Primeira Série: 139.769 debêntures a serem subscritas pelo acionista Band Cabo S.A.; (ii) Debêntures da Segunda Série: 409.368 debêntures a serem subscritas por Rede Cidade Ltda.; 382.657 debêntures a serem subscritas por RESPV Empreendimentos e Participações Ltda. III. A Companhia, desde já, autoriza e instrui os debenturistas a pagar à Furukawa Industrial S.A. Produtos Elétricos, por conta e ordem da Companhia, o montante de R$35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), determinado na cláusula 5.(a.1) do Instrumento Particular de Transação e Segundo Aditamento ao Contrato de Consolidação e Confissão de Dívida e Constituição de Penhor, datado de 28.04.2003, celebrado entre a Companhia, a Cable Bahia Ltda. e a Furukawa Industrial S.A. Produtos Elétricos, na forma do artigo 304 da Lei 10.406/02. Os debenturistas, por sua vez, concordam em efetuar o pagamento à Furukawa Industrial S.A. Produtos Elétricos na sua conta corrente n. 38058-X, no Banco do Brasil S.A., agência 3306-5, da seguinte forma: • Band Cabo S.A. pagará o equivalente em reais a US$700.000,00 (setecentos mil dólares norte-americanos) na data prevista no Instrumento Particular de Transação e Segundo Aditamento ao Contrato de Consolidação e Confissão de Dívida e Constituição de Penhor acima mencionado, de acordo com a taxa de câmbio de reais para dólares, publicada pelo Sistema do Banco Central, SISBACEN, transação PTAX 800, opção 5, taxa de venda, informada com quatro casas decimais, e anunciada pela Reuters na página “BRFR”, no dia anterior à data do respectivo pagamento. O montante remanescente será pago na seguinte proporção: • Rede Cidade Ltda.: 51,69%; • RESPV Empreendimentos e Participações Ltda. ou Televisão Itapuca Participações Ltda.: 48,31%. Os montantes pagos à Furukawa Industrial S.A. Produtos Elétricos pelos debenturistas serão considerados, para fins de integralização das debêntures subscritas, como se tais montantes tivessem sido pagos diretamente à Companhia. A Companhia dará quitação aos debenturistas mediante apresentação e arquivamento na contabilidade da Companhia dos respectivos comprovantes de depósito. IV. Aprovar a constituição, pela Companhia, em favor dos debenturistas, das garantias previstas na cláusula 4.13 da Escritura de Emissão, bem como todas as demais cláusulas e condições previstas na Escritura de Emissão, desde logo integralmente aprovada (Doc. I), cuja minuta autenticada pela Mesa fica arquivada na sede da Companhia. V. Aprovar a realização pela Companhia de 2 (duas) novas emissões de debêntures conversíveis em ações da Companhia, sendo que a 2ª (segunda) emissão de debêntures deverá ocorrer no dia 01.10.2003 e a 3ª (terceira) emissão deverá ocorrer no dia 01.03.2004, cada uma no valor nominal total em moeda corrente nacional equivalente a US$5.000.000,00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos) na data da respectiva emissão, de acordo com a taxa PTAX 800, opção 5 compra, do Banco Central do Brasil. Todas as demais condições e características das referidas emissões serão idênticas àquelas previstas na Escritura de Emissão (Doc. I) ora aprovada, com exceção dos esquemas de pagamento das debêntures, tendo em vista que os Acionistas desde já aprovam que a integralização das debêntures de ambas as emissões deverá ser realizada da seguinte forma: (i) US$ 1.666.666,67 em até 20 (vinte) dias contados das referidas emissões; (ii) US$ 1.666.666,67 em até 50 (cinqüenta) dias contados das referidas emissões; e (iii) US$ 1.666.666,66 em até 80 (oitenta) dias contados das referidas emissões, sempre observado o disposto no item 7.4(b) do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, ficando desde logo autorizada a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à efetivação das emissões aprovadas neste item. VI. Aprovar a avaliação da totalidade das ações da Companhia em US$12,800,000.00, avaliação essa amparada pelo Laudo de Avaliação da Companhia elaborado pela empresa Broadspan Capital Ltd. (Doc. II), e que dará suporte ao valor de conversão das debêntures conversíveis, cuja emissão foi aprovada nesta data. Referido laudo, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia. VII. Deliberar a contratação, pela Companhia, no prazo de 90 (noventa) dias contados desta data, de um consultor especializado em TV a Cabo, para a prestação de serviços de administração financeira e operacional da Companhia, nos moldes que vierem a ser aprovados pelos acionistas da Companhia. VIII. Aprovar o Plano de Tecnologia de Informação da Companhia (Doc. III) que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia. IX. Os acionistas comprometem-se, desde já, em caráter irrevogável e irretratável, a, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da presente data, aprovar, em Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a ser para esse fim especificamente convocada, aumento do capital social da Companhia em montante suficiente a que sejam possíveis os seguintes aportes: (i) a capitalização dos créditos contra a Companhia, detidos pelos acionistas Rede Cidade Ltda. e Televisão Itapuca Participações Ltda. contra a Companhia no montante de US$12,500,000.00 para cada um; (ii) conferência à Companhia da totalidade das ações de emissão da Columbus Participações S.A., sociedade anônima com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 138, 2º andar, inscrita no CNPJ sob o nº 01.769.127/0001-32, de titularidade da acionista S.A. Correio Braziliense, no valor de US$ 9,238,209.00; e (iii) a capitalização dos créditos detidos contra a Companhia, decorrentes
Lage & Magy Publicidade S.A. CNPJ Nº 59.070.110/0001-72 - NIRE 35.300.184.351 Ata das Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária realizada em 01/04/2003 Em 01.04.2003, às 8:00 horas, reuniram-se em sua sede social, à Rua Gomes de Carvalho, 1.329 - 10º andar - Vila Olímpia - São Paulo - SP - Cep. 04547-005, todos os acionistas da Lage & Magy Publicidade S.A., e todos assinando o “Livro de presença dos acionistas”, dispensando-se as formalidades de convocação, conforme parágrafo 4º, artigo 124 da Lei 6.404/76. Os balanços, demonstrações financeiras e relatório da administração, do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002, foram dispensados das formalidades de publicação, conforme o artigo 294 da Lei 6.404/76, modificado pela MP 9457/97. Assumiu a presidência da reunião a Sra. Margrith Imoberdorf, que convidou a mim, Antônio Lino Pinto para secretariá-lo. Dando início aos trabalhos, o Sr. presidente apresentou a Ordem do Dia: Em Matérias Ordinárias: 1 - Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002. 2 Distribuição de dividendos; 3 - Possibilidade de levantamento de balanços intercalares para apuração e distribuição do resultado. Em Matérias Extraordinárias: 1 - Alteração do Endereço da Sede da Empresa. Decisões tomadas em matéria ordinária: Item 1 - Aprovado por unanimidade; Item 2 Aprovado por unanimidade a distribuição dos lucros aos Sócios; Item 3 - Aprovado por unanimidade, a possibilidade de levantamento de balanços intercalares para apuração e distribuição de resultados. Decisões tomadas em matéria extraordinária: Item 1 - A Sra. Presidente argumentou que para colocar em prática medidas de ordem administrativa, a Sociedade decidiu pela mudança da sua Sede a partir desta, para: Alameda Rio Negro, nº 433 - 8º andar - Centro Empresarial de Alphaville - Barueri - SP. Cep. 06454-000. Colocada em votação, a proposta foi aceita por unanimidade. Como conseqüência desta deliberação, o Artigo 1º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “A Sociedade terá a denominação social de Lage & Magy Publicidade S.A., com sede e foro na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Rio Negro, nº 433 - 8º andar - Centro Empresarial de Alphaville - Barueri - SP, Cep. 06454-000, podendo os acionistas criar ou extinguir filiais, sucursais, escritórios e representações em todo o território nacional ou no exterior. Encerramento da assembléia; Votados todos os itens propostos e lembrando ser desnecessária a reeleição de nova Diretoria, pelo fato da atual ter a vigência de três anos a findar-se somente em 30/04/2005, conforme o Artigo 8º do Estatuto Social; e ninguém mais tendo se manifestado, a reunião foi suspensa até que se concluísse a lavratura desta ata no livro de atas da empresa a qual foi lida, aprovada e assinada por todos. Margrith Imoberdorf - Presidente; Antonio Lino Pinto - Secretário. Acionistas: Julio Cesar Ribeiro e Antônio Lino Pinto pela Talenpartners Participações S.A. Declaramos que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. São Paulo, 01 de abril de 2003. Margrith Imoberdorf - Presidente. Antônio Lino Pinto - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 90.330/03-1 em 15/5/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
dos Monitoring Fees, conforme previsto no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, detidos pelas acionistas Band Cabo S/A e SBC - Sistema Brasileiro de Comunicações Ltda. Os acionistas desde logo reconhecem que, após a realização do aumento de capital previsto neste item, a totalidade das ações representativas do capital social da Companhia ficará distribuída entre os acionistas na forma constante do item III do Quadro de Composição Acionária da Companhia, que, autenticado pela Mesa, fica arquivado na sede da Companhia (Doc. IV). Ainda neste ato, os acionistas reconhecem que as posições acionárias constantes da Ata de Assembléia Geral da Companhia realizada em 26 de abril de 2002, são as constantes do item I do referido Quadro de Composição Acionária da Companhia (Doc. IV). X. À vista do disposto no item X desta ata, os acionistas desde logo determinam à Diretoria da Companhia que tome todas as providências necessárias a fim de que os livros societários e demais registros da Companhia reflitam as referidas posições acionárias. XI. Aprovar a alteração, pela Companhia, dos 06 (seis) Warrants por ela emitidos, dos quais 02 (dois) são detidos pelo acionista Cabo Brasil Ltda., 02 (dois) pelo acionista Band Cabo S.A. e 02 (dois) pelo acionista SBC - Sistema Brasileiro de Comunicação Ltda., nos moldes dos documentos que, autenticados pela Mesa, ficam arquivados na sede da Companhia (Doc. V). XII. Criar o cargo de Diretor Operacional, que terá as atribuições previstas na nova redação do § 2º do Artigo 15 do Estatuto Social. XIII. Alterar a redação dos artigos 8º, 1213, 14 e inclusão do parágrafo 2º do artigo 15 do Estatuto Social, passando tais disposições a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 8º - Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis à convocação e instalação da Assembléia Geral, a convocação da Assembléia Geral deverá ser feita individualmente, por escrito, aos acionistas, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.” “Artigo 12 -Observado o disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, as deliberações do Conselho de Administração serão adotadas pelo voto favorável de, no mínimo, 05 (cinco) de seus membros.” “Artigo 13 - A Diretoria será composta por 04 (quatro) membros, sendo um o DiretorPresidente, um o Diretor de Operações e os demais Diretores sem designação específica, todos eleitos pelo Conselho de Administração. “Artigo 14 - A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social o exigir, com a presença de, pelo menos, 3 (três) de seus membros.” “Artigo 15 - (...) Parágrafo 2º - Caberá ao Diretor de Operações gerir as operações da Companhia.” XIV. Consolidar o Estatuto Social da Companhia que passa a vigorar com a redação constante do Anexo a esta ata. XV. Autorizar o Conselho de Administração e a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos e tomar todas as deliberações necessárias à efetivação das deliberações tomadas nesta Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata de Assembléia Geral Extraordinária. Assinaturas: Luiz Sebastião Sandoval, Presidente; Hernan Jorge Repetto Diaz Valdez, Secretário; Acionistas presentes: Sistema Brasileiro de Comunicações Ltda., Cabo Brasil Ltda., Band Cabo S.A., S.A. Correio Braziliense, Rede Cidade Ltda., Televisão Itapuca Participações Ltda., Luiz Sebastião Sandoval; José Carlos Rocha Lima; Everett John Santos, representado por Michael P. Kelley; Adrian Gustavo Bercher, representado por Michael P. Kelley; Marcos Alejandro Clutterbuck; Paul Burton Savoldelli; João Carlos Saad; Hernan Jorge Repetto Diaz Valdez; e Evaristo de Oliveira. Confere com o original lavrado em livro próprio. São Paulo, 30 de abril de 2003. Hernan Jorge Repetto Diaz Valdez - JUCESP - Certifico o registro sob o nº 88.145/03-7, em 13/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO 1 - Denominação, Sede e Prazo de Duração: Artigo 1º - A sociedade opera sob a denominação de TELEVISÃO CIDADE S.A. (a “Companhia”) e rege-se pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Helena nº 260 - 1º andar, conjuntos 11/13 e 12/14, Vila Olímpia, CEP 4552-050 Parágrafo Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir e/ou encerrar filiais de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior, fixando, para os fins legais, o capital de cada uma delas, a ser destacado do capital social. Artigo 3º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO 2 - Objeto Social: Artigo 4º - A Companhia tem por objeto (i) a instalação e exploração de serviços de telecomunicações de TV a Cabo e outros serviços de telecomunicações, de acordo com os atos de outorga de autorizações, permissões ou concessões que venha a obter dos poderes públicos competentes; (ii) realizar a venda de mercadorias; e (iii) participar, em outras sociedades, na qualidade de sócia, quotista ou acionista. CAPÍTULO 3 - Capital Social e Ações: Artigo 5º - O capital social totalmente subscrito e integralizado é de R$333.026.083,21 (trezentos e trinta e três milhões, vinte e seis mil, oitenta e três reais e vinte e um centavos), dividido em 333.026.204 (trezentas e trinta e três milhões, vinte e seis mil, duzentas e quatro) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 111.008.716 (cento e onze milhões, oito mil, setecentas e dezesseis) ações ordinárias e 222.017.488 (duzentas e vinte e duas milhões, dezessete mil, quatrocentas e oitenta e oito) ações preferenciais. Parágrafo 1º - As ações são indivisíveis em relação à Companhia. Parágrafo 2º - Cada ação ordinária confere direito a um voto nas assembléias gerais. Parágrafo 3º - As ações preferenciais não terão direito de voto e gozarão de prioridade no reembolso de capital. Parágrafo 4º As ações da Companhia poderão ser escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares junto a instituição financeira indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrado dos acionistas os custos de que trata o parágrafo 3º do art. 35 da lei n° 6.404/76. Parágrafo 5º - A Companhia poderá aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe, mesmo que sem guardar proporção com as demais ações preferenciais ou com as ações ordinárias, e ainda aumentar as ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais. Artigo 6º - Independentemente de reforma estatuária, é autorizado o aumento do capital, até o limite de R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinqüenta milhões de reais), por decisão do Conselho de Administração, podendo ser emitidas ações preferenciais e/ou ordinárias, conforme deliberado pelo Conselho de Administração, até o limite do capital autorizado. CAPÍTULO 4 - Assembléia Geral: Artigo 7º - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que o interesse social o exigir. Parágrafo Único - A Assembléia Geral será dirigida por uma mesa composta por um presidente escolhido pelos acionistas presentes, o qual convidará um dos acionistas para secretariar os trabalhos. Artigo 8º - Sem prejuízo das disposições legais aplicáveis à convocação e instalação da Assembléia Geral, a convocação da Assembléia Geral deverá ser feita individualmente, por escrito, aos acionistas, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. CAPÍTULO 5 - Administração: Artigo 9º - A Companhia é administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. SEÇÃO I - Conselho de Administração: Artigo 10 - O Conselho de Administração será composto de 09 (nove) membros, acionistas, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral. Parágrafo 1º - Os membros do Conselho de Administração terão mandatos de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração terá um Presidente e um Vice-Presidente, ambos indicados dentre os conselheiros na primeira reunião do Conselho que se realizar após cada Assembléia Geral Ordinária, os quais permanecerão nos respectivos cargos pelo prazo de 1 (um) ano ou até a investidura dos novos Presidente e Vice-Presidente. Parágrafo 3º - Em caso de morte, renúncia ou motivo que determine o afastamento definitivo de qualquer membro do Conselho, a Assembléia Geral indicará seu substituto, que completará o mandato do membro substituído. Parágrafo 4º - O Conselho de Administração reunir-se-á pelo menos trimestralmente ou sempre que o interesse social o exigir, instalando-se a reunião com a presença de, no mínimo, 7 (sete) de seus membros. Parágrafo 5º - As reuniões do Conselho de Administração poderão ser convocadas pelo Presidente do Conselho ou por quaisquer 02 (dois) de seus membros, delas lavrando-se atas que serão assinadas por todos os presentes. Artigo 11 - Compete ao Conselho de Administração, além das atribuições que lhe são atribuídas por lei, aprovar o Plano Anual da Companhia para o exercício social seguinte. Artigo 12 - Observado o disposto no Acordo de Acionistas
arquivado na sede da Companhia, as deliberações do Conselho de Administração serão adotadas pelo voto favorável de, no mínimo, 05 (cinco) de seus membros. SEÇÃO II - Diretoria: Artigo 13 - A Diretoria será composta por 04 (quatro) membros, sendo um o DiretorPresidente, um o Diretor de Operações e os demais Diretores sem designação específica, todos eleitos pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - O prazo de gestão dos membros da Diretoria é de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 2º - O Diretor Presidente será sempre um membro do Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Em caso de vaga definitiva, o Conselho de Administração reunir-se-á nos 10 (dez) dias seguintes, para preenchimento do cargo vago, devendo o substituto completar o prazo de gestão do substituído. Parágrafo 4º - Os membros da Diretoria são dispensados da prestação de caução. Parágrafo 5º - Findo o prazo de gestão, os diretores permanecerão no exercício dos respectivos cargos até investidura dos novos administradores. Artigo 14 - A Diretoria reunir-se-á sempre que o interesse social o exigir, com a presença de, pelo menos, 3 (três) de seus membros. Parágrafo Único - As reuniões da Diretoria serão convocadas por qualquer de seus membros e suas deliberações deverão ser tomadas por maioria de votos. Artigo 15 - A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre a prática de todos os atos e operações relacionados com o objeto social da Companhia que não forem de competência privativa da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração. Além dos poderes gerais estabelecidos neste artigo, são atribuições específicas da Diretoria: (a) zelar pela observância da lei e do estatuto social e fazer cumprir as deliberações tomadas pela Assembléia Geral e pelo Conselho de Administração; (b) propor ao Conselho de Administração a distribuição e a declaração de dividendos anuais, intermediários e intercalares; (c) apresentar anualmente o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo, bem como o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras; (d) propor ao Conselho de Administração orçamentos anuais de operações e investimentos da Companhia; e (e) preparar e apresentar anualmente, para aprovação do Conselho de Administração, um Plano Anual contendo o orçamento financeiro e planejamento de negócios para o exercício seguinte, Parágrafo 1º - Caberá ao Diretor-Presidente, as seguintes atribuições: (a) presidir e convocar as reuniões da Diretoria; (b) manter a permanente coordenação entre a Diretoria e o Conselho de Administração; e (c) definir as atribuições dos Diretores sem designação específica. Parágrafo 2º - Caberá ao Diretor de Operações gerir as operações da Companhia. Parágrafo 3º - Compete aos Diretores sem designação específica assistir o Diretor Presidente no exercício de suas funções e exercer as funções que lhes forem atribuídas pelo mesmo. Artigo 16 - De acordo com as disposições deste Estatuto, 2 (dois) Diretores, agindo conjuntamente, têm poderes para representar e validamente obrigar a Companhia. Parágrafo 1º - A Companhia obrigar-se-á também quando representada: (a) pela assinatura de 1 (um) diretor em conjunto com a assinatura de 1 (um) procurador constituído para representar a Companhia, quando assim designado no respectivo instrumento de mandato e somente na extensão dos poderes que nele se contiverem; ou (b) pela assinatura conjunta de 2 (dois) procuradores indicados por 2 (dois) diretores para representar a Companhia, quando assim designado nos respectivos instrumentos de mandato e somente na extensão dos poderes que neles se contiverem; ou (c) pela assinatura isolada de 1 (um) diretor ou de 1 (um) procurador indicado por 2 (dois) diretores para representar a Companhia, quando assim designado no respectivo instrumento de mandato e somente na extensão dos poderes que nele se contiverem, ressalvado, entretanto, que a representação da Companhia nessas condições é limitada aos seguintes atos: representação perante a Justiça do Trabalho, repartições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive órgãos da Secretaria da Receita Federal, autarquias, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Departamento do Comércio Exterior (DECEX), Secretaria do Comércio Exterior (SECEX) do Banco do Brasil e de outros bancos autorizados a praticar operações de câmbio, Banco Central do Brasil, Companhia de Estradas de Rodagem, Aérea e Marítima, bem como a assinatura de correspondência, inclusive bancária, endosso de cheques para depósito em conta corrente da Companhia; emissão e endosso de duplicatas para desconto, cobrança ou caução e representar a Companhia em quaisquer processos administrativos ou judiciais. Parágrafo 2º - A Companhia poderá, eventualmente, ser representada e obrigar-se por atos ou pela execução de acordos específicos pela assinatura de 1 (um) diretor ou de 1 (um) procurador especialmente indicado por 2 (dois) diretores para representar a Companhia, ressalvado que tal ato do Diretor ou do procurador deve ser prévia, específica e expressamente aprovada pelo Conselho de Administração. Parágrafo 3º - Todas as procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) diretores, terão prazo determinado e vedarão o substabelecimento, sob pena de nulidade. Parágrafo 4º - As procurações outorgadas a advogados, para representação da Companhia em processos judiciais e administrativos, poderão ser assinadas individualmente por 1 (um) diretor ou por 1 (um) procurador, este último desde que assim previsto no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensão dos poderes que nele se contiverem, ter prazo de validade indeterminado e permitir o substabelecimento. Artigo 17 - Todos e quaisquer atos praticados pelos diretores ou procuradores que sejam estranhos ao objeto social e aos negócios da Companhia, tais como avais, fianças, endossos e outras garantias em favor de terceiros, são expressamente proibidos e serão nulos de pleno direito. SEÇÃO III - Conselho Fiscal: Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto por 3 (três) membros. O Conselho Fiscal não terá caráter permanente, sendo instalado quando solicitado por acionistas, nos termos da lei. CAPÍTULO 6 - Exercício Social, Balanços, Lucros e sua Aplicação: Artigo 19 - O exercício social será encerrado em 31 de dezembro de cada ano, quando a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras exigidas por lei. Parágrafo 1º - Do lucro líquido verificado, 5% (cinco por cento) serão destinados à constituição da reserva legal, até que alcance o limite previsto em lei. Parágrafo 2º - Do saldo remanescente, ajustado de acordo com o disposto no artigo 202 da lei n° 6.404/76, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) serão distribuídos aos acionistas, como dividendo. Parágrafo 3º - O saldo terá a destinação fixada pela Assembléia Geral, consoante proposta da Diretoria. Artigo 20 - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, por deliberação do Conselho de Administração, declarar dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. Parágrafo 1º - Também por deliberação do Conselho de Administração podem ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo 2º - Os dividendos não reclamados no prazo de 03 (três) anos prescrevem em favor da Companhia. Artigo 21 - Os dividendos serão pagos dentro do exercício social em que forem declarados, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação da ata da Assembléia Geral que os aprovar. CAPÍTULO 7 - Continuação Da Companhia: Artigo 22 - A Companhia não se dissolverá pela concordata, falência ou liquidação de qualquer acionista, que continuará com os acionistas remanescentes, os quais terão preferência na aquisição das ações do acionista concordatário, falido ou que se retira, pelo valor contábil estabelecido no Balanço Patrimonial da Companhia, especialmente levantado nos 30 (trinta) dias seguintes do requerimento da concordata ou liquidação. CAPÍTULO 8 - Liquidação: Artigo 23 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal que deverão funcionar no período de liquidação. CAPÍTULO 9 - Acordos de Acionistas: Artigo 24 - Os acordos de acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam cláusulas e condições em caso de alienação de ações de sua emissão, discipline o direito de preferência na respectiva aquisição ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e pela sua administração. CAPÍTULO 10 - Disposições Gerais: Artigo 25 - O presente Estatuto Social rege-se pelas disposições da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e suas alterações.”
EDITAIS 3ª Vara e Ofício Cível do Foro Regional de Santo Amaro Edital de Praça Única de Bem Imóvel e para intimação do executado Renato Luiz Pereira (CPF 130.290.49817) e s.m. se casado for, expedido nos autos da Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), requerida por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Proc. 01.032775-6.O Dr. Francisco Giaquinto, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na forma da lei, etc.Faz Saber que no dia 03/06/2003, às 15:45 horas, no átrio do Foro Regional de Santo Amaro, sito à Rua Alexandre Dumas, 206, Capital, o Porteiro dos Auditórios levará a Praça Única o imóvel abaixo descrito, entregando-o por preço não inferior ao saldo devedor que era de R$ 71.357,56 (06/2001), e que deverá ser atualizada até a data da Praça nos termos da Lei 5.741/71, sendo que o executado poderá purgar a mora no valor de R$ 25.870,05 (06/2001), que será atualizada na data do efetivo pagamento, sendo que pelo presente edital fica o executado intimado da designação supra, caso não seja localizado para a intimação pessoal. Bem: Apartamento nº 02, localizado no andar térreo do Edifício Flórida, integrante do Condomínio Portal do Brooklin, situado na Av. Sargento Geraldo Santana, 1100, no 29º Subdistrito Santo Amaro, com a área privativa de 47,40m2, a área comum de 30,77443m2, mais a área comum correspondente a 01 vaga indeterminada na garagem de 32,73867m2, perfazendo a área total de 110,91310m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,80014% no terreno. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro nº 945 feito na matrícula nº 102.910. Objeto da matrícula nº 268.241 do 11º CRI/ SP. Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exeqüente nos termos do art. 7º da Lei nº 5.741/71. Não consta nos autos, recursos pendentes de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 12/05/2003.
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO
COMUNICADO
Administradores de Consórcio JEROME PAUL JACQUES CADIER - CPF/MF n.º 127.225.208-69 RUY DE CAMPOS FILHO - CPF/MF n.º 555.769.908-20 DECLARAM suas intenções de exercer cargos de direção no CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA, sociedade inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica “CNPJ/ MF” sob o nº 45.443.322/0001-43, e que preenchem as condições estabelecidas no art. 12 do Regulamento anexo à Circular 3.070, de 7 de dezembro de 2001, do Banco Central do Brasil. ESCLARECEM que, nos termos da regulamentação em vigor, eventual objeção à presente declaração deve ser comunicada diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de até quinze dias contados da data da publicação desta, por intemédio de documento em que o autor esteja devidamente identificado, acompanhado da documentação comprobatória, esclarecido que os declarantes podem ter direito à vista do processo respectivo, na forma da legislação em vigente. BANCO CENTRAL DO BRASIL. DEORF – GTSP2 – Gerência Técnica em São Paulo. Endereço: Av. Paulista, nº 1804 – 5º andar – CEP 01310-922. São Caetano do Sul, 05 de maio de 2003. JEROME PAUL JACQUES CADIER e RUY DE CAMPOS FILHO.
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 19/5/2003 (21:26) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Partidas dobradas
Sobre os Estados Unidos Nestes últimos dias, têm sido publicados pela imprensa, especialmente no Rio de Janeiro e São Paulo, artigos sobre os Estados Unidos. Destaco dois, o do professor Miguel Reale, sábado passado, em O Estado de S. Paulo, e o de Gilberto de Mello Kujaski, no mesmo jornal, na última quinta-feira. Tenho estudos sobre os Estados Unidos, e direi que não poucos, pois procurei conhecer a história americana, levando em consideração o seu crescimento de tal maneira descomunal que se tornou a potência única do mundo, contra a qual é inútil pensar em baterse. Mas o que se deve imputar aos Estados Unidos é o seu despotismo – que eu prefiro a fundamentalismo – democrático, pregando a sua democracia como a única verdadeira, a única, portanto, que deve ser adaptada a todos os países, a fim de que, como quer o nissei Fukuyama, a história acabe, esse absurdo sem paralelo. O presidencialismo americano foi muito bem estudado por Harold Laski, em livros como American Democracy e The American Presidencialism. A tese do douto autor é que o presidencialismo foi uma criação exclusiva dos Estados Unidos, e que não deveria ser copiado ou exportado para ser copiado e adotado por outros países. O resultado seria desastroso. Não poderia ser diferente. O presidencialismo adotado por todos os países da América Latina malograram como sistema, e o resultado foi a série de revoluções em que todos se debateram, até chegar a um ponto de relativa calma, uma paciência na espera, para
retomar a luta interrompida. Todos os presidencialismos da América Latina malograram. Inclusive os do Brasil e da Argentina, não obstante, no caso de nosso vizinho do sul, a elevada formação cultural de suas elites políticas, suas universidades, suas livrarias e um longo período de desenvolvimento, até que foi posto para fora o presidente Irigoyen, quando começou o calvário político da grande nação. Tem, pois, razão o autor Harold Laski ao condenar a transferência do presidencialismo e sua adoção por outros países. O resultado não poderia ter sido mais desanimador, sem que se veja um horizonte mais ou menos róseo para o seu funcionamento, a curto prazo. O despotismo democrático dos Estados Unidos, que escolheu George W. Bush para executá-lo, vai complicar a vida dos Estados Unidos, mas, sem dúvida, mais os de povos fracos. É o caso dos latino-americanos, que não têm como se defender da pressão ideológica dos americanos e da convicção de que é sua instituição política que está certa e não a que outros povos adotaram, nesta era burguesa e proletária dos regimes governados pelo presidencialismo, que, de origem americana, espalhou-se, mas sem destacar-se como o original. É o que tenho a dizer, entrando nesse quase debate, que são os comentários sobre os Estados Unidos e sua estrutura política, em nossos dias. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
De olho espichado Walter Feldman
O
governo federal administra o País com os dois olhos. Um deles, possivelmente o direito, está grudado na atual conjuntura, na busca do se poderia chamar de "colchão de credibilidade". O outro não desgruda das eleições municipais do próximo ano. Traduzindo em miúdos: o presidente precisa porque precisa provar ao mercado que o seu presente é a negação plena do passado. Por isso, arrocha mais que o necessário. Quem paga a conta salgada é a sociedade –, em especial, os mais carentes, imensa maioria da população. Os números falam por si. Em quatro meses, o governo federal gastou apenas 0,4% dos recursos anuais previstos na lei orçamentária para investimentos, aumentou a folha de pagamentos dos servidores federais em apenas 1% e elevou o salário mínimo em menos de 2% acima da inflação. Fez mais: mantém a taxa básica de juros em níveis estratosféricos sem que haja necessidade (visto que não há hipótese de se ter um recrudescimento dos preços por excesso de demanda) e elevou a meta de superávit primário. Entre especialistas é dado como certo o fato de que, no segundo semestre, o governo promoverá uma drástica redução da taxa de juros. O que, evidentemente, é bom. O problema é que a
criação do "colchão de credibilidade" a que nos referimos tem um preço alto: o arrocho salarial e a falta de investimentos na área social. E isso ocorre num momento em que os níveis de desemprego são elevados, o trabalho informal ganha espaço cada vez maior e a renda média das famílias é menor que a de um ano atrás. Convém registrar que hoje os indicadores econômicos são favoráveis. O real se valorizou, o risco-país diminuiu etc. Tais resultados, no entanto, devem-se mais ao fato de que, durante a campanha eleitoral, os índices foram às alturas por conta das bravatas históricas do partido. Seu recuo, portanto, era inevitável, visto que a elevação verificada no ano passado era artificial. Cairiam com qualquer governo, desde que ele não fizesse barbeiragens primárias. A bem da verdade, nesse ponto, o governo Lula merece reconhecimento. Depois de dizer não a todas as propostas de reforma apresentadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso, rendeu-se à evidência óbvia de que para governar é preciso mais que vontade política. É preciso saber fazer contas e ser responsável. Walter Feldman é médico, deputado federal (PSDBSP) e membro da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara – dep.walterfeldman@camara.gov.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Guilherme Afif Domingos (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Guilherme Afif Domingos Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Giuliana Napolitano, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Diva Borges, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de maio de 2003
Há séculos um italiano, cujo nome se acha soterrado nos subterrâneos de minha memória, possibilitou a exatidão da contabilidade criando o que se conhece por partidas dobradas. A idéia é simples: a cada débito corresponde um crédito; assim se escritura um mesmo fato duas vezes, uma na coluna de débito e outra vez na coluna de crédito. O total de ambas tem de "bater", isto é, ser igual. Se isso não acontece há um erro, que pode ser de centavos ou de milhões. A única instituição que possui uma contabilidade que não usa esse sistema e permanece anterior ao sistema de partidas dobradas é o governo. Sua contabilidade só registra contas de ativo que escrituram o passivo do cidadão-contribuinte – mas não registram o passivo
que representa o ativo de seus involuntários credores. Um infeliz que deixa de pagar um imposto, uma taxa, uma contribuição qualquer, seja ela de um centavo, ao governo, tem um débito indelével registrado nas contas ativas do Estado, seja nos livros federais, seja nos estaduais, seja nos municipais, seja nos de estatais, ou de meras parafernálias, como o de sindicatos pelegos. Esses débitos gozam de preferência sobre quaisquer outros débitos que a empresa ou o cidadão contribuinte possua. Salvo raras exceções eles são também imprescritíveis. Mesmo depois de morto, o defunto continua devendo e o inventário de sua herança responde por ele. Já no que se refere ao passivo que o Estado assume com rela-
Gerente de Publicidade Solange Ramon Tel: 3244-3344 PUBLICIDADE COMERCIAL Tels.: 3244-3344 - 3244-3983 - Fax: 3244-3894 PUBLICIDADE LEGAL Tels.: 3244-3626 - 3244-3643 - 3244-3799 Fax: 3244-3123 ASSINATURAS Tel.: 3244-3545 Anual: R$ 118,00 Semestral: R$ 59,00 Exemplar atrasado: R$ 0,80 REDAÇÃO Tel.: 3244-3083 - Fax: 3244-3046 IMPRESSÃO Diário S. Paulo
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pelada das obrigações passivas, em lugar de contabilizada pela partida dobrada se evaporou, foi lançada ao lixo ou incinerada. Talvez seja este o único país do mundo onde um credor do Estado tenha de provar por recadastramento anual que não está morto para continuar a receber seus créditos. Assim, é muito possível que a contabilidade do Estado escriture um passivo que se acha muito abaixo de sua efetiva realidade e os erros e rombos nas suas contas sejam muito superiores aos conhecidos. Benedicto Ferri de Barros da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? – Um depoimento (Editora Senac) – e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Economia real Antonio Delfim Netto
E
stá chegando a hora de voltarmos toda a nossa atenção ao lado real da economia, de pensar os problemas da economia física, da qual todos nós dependemos. O governo do presidente Lula tem agido de forma inteligente, administrando com cautela a crise financeira e de confiança que herdou de seu antecessor. Não criou originalidades, nem se preocupou em se diferenciar da política econômica que hoje é praticada na maioria dos países. Está tendo sucesso, obtendo a confiança interna e recuperando a credibilidade externa. O ajuste fiscal está sendo aprofundado na forma correta, com o corte da despesa pública; o risco Brasil cai lá fora e os papéis brasileiros se valorizam. A economia real vai mal, no entanto. Basta observar o comportamento da produção industrial, em queda nesta primeira quadra do ano. Até agora, o sucesso no campo financeiro não criou um emprego novo, não produziu um prego a mais. Todos sabemos que os problemas da economia real só vão começar a ser atacados quando se abrir o espaço para a queda das taxas de juro. Acredito que este espaço está sendo construído, pois a inflação dá sinais bastante evidentes de que está em queda e com jeito que se trata de um movimento monotônico. Aproxima-se, portanto, o momento em que vamos poder mexer na variável mais importante que é o juro real. A partir desse ponto, temos de estar preparados para recuperar o tempo desperdiçado no governo passado, quando o Brasil se recusou a praticar políticas de estímulo ao setor indus-
trial. Perdemos oportunidades extraordinárias de crescimento e deixamos de aumentar os investimentos no setor exportador porque economistas de cabeça dura acreditavam que o mercado era capaz de resolver tudo. Durante seis anos, no governo FHC, eles repetiram a cantilena de que "era muito difícil escolher os vencedores" ... e na verdade escolheram os perdedores. Os "vencedores" estão no setor financeiro e os perdedores no setor produtivo. É absolutamente fundamental voltarmos a ter uma política industrial para aproveitar as vantagens comparativas que nos dão maior poder de competição. Vantagens comparativas podem (e devem) ser criadas, sem nenhum prejuízo aos demais setores da economia, como ficou demonstrado com o Moderfrota que financiou nesses dois últimos anos as vendas de máquinas agrícolas. A expansão da produção de grãos, com forte aumento de produtividade e o crescimento das exportações da agropecuária, evitaram um novo desastre cambial ao final do governo FHC. E quando fazemos as contas do programa, vê-se que o aumento da arrecadação tributária no setor e mais as receitas dos impostos dos produtos agrícolas superam o valor do incentivo do crédito que possibilitou a venda das máquinas. Não devemos, portanto, ceder à crítica fácil de que todo subsídio é prejudicial à economia. O que ela revela é uma atitude preconceituosa e uma enorme preguiça de trabalhar pelo desenvolvimento do País. Antonio Delfim Netto é deputado federal
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
ção aos seus cidadãos, a partida-dobrada inexiste. Os registros de contribuições vivem em permanente pandareco. Alguém que tenha algum crédito contra o Estado é obrigado a provar com recibos ou outros comprovantes que fez os pagamentos devidos. Os créditos dos contribuintes se perdem no oceano da papelada que entulha e se oculta sob a poeira na mesa dos barnabés. De onde só circulam para outras mesas pelo esforço de especialistas conhecidos como despachantes. Jamais se sabe o que acontece com esses "processos". O que se sabe é que volta e meia o cidadão contribuinte credor tem que se recadastrar simplesmente para continuar a receber os créditos que possui contra o Estado. A pa-
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br Superintendência de Serviços: Fone: 3244-3691 Superintendente: Roberto Haidar UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Rádio e publicidade Quero falar hoje de duas potências da vida, do cotidiano de cada um de nós, especialmente dos moradores dos conglomerados urbanos como São Paulo. Não me sinto suspeito ao elogiar o rádio e a publicidade como duas forças não só econômicas como emocionais das pessoas, embora minhas origens estejam atreladas a esses dois segmentos. Menciono isso em face do trabalho de valorização do rádio feito pelas emissoras na posse da nova diretoria da Associação Brasileira das Agências de Propaganda, Abap. Passos iniciais Meu primeiro contato com a universidade foi através de meu ingresso no vestibular da primeira turma da então Faculdade de Comunicação Publicitária, antes mesmo do ingresso na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e também na primeira turma de jornalismo da hoje Unip. Esse contato com o mundo da publicidade, o qual persiste até hoje, mais como anunciante, se deu quase simultaneamente com o meu início profissional, quando aos 20 anos de idade comecei a trabalhar como repórter e redator da Jovem Pan. Conhecimento Elimino minha suspeição pelo conhecimento de causa. Sei os efeitos que o rádio e a publicidade, a propaganda, através do rádio, são capazes de fazer. Mais do que isto, como se tornam partes integrantes da formação, da cultura, do entretenimento, da informação, do conhecimento, das emoções, de cada cidadão ou cidadã da metrópole. E do campo também.
PAULO SAAB
Rádio O rádio presta serviços, faz companhia às pessoas. Oferece a notícia, toca a música, informa sobre o tempo, o trânsito e o que acontece de importante na cidade, no Estado, no país, no mundo. Educa, principalmente, porque de todos os veículos da chamada mídia é o único que não apela, não exagera, não distorce, não força. A publicidade A publicidade, a propaganda, as ações de difusão de marcas e produtos, de vendas, no Brasil, estão entre as melhores do mundo. Campanhas, produtos, marcas, memoráveis, fazem parte também da formação e da informação de cada brasileiro. Claro que de vez em quando aparece uma bobagem aqui e ali, como se fala também, às vezes no rádio, pela pressão de sua instantaneidade, algo um pouco fora de tom. É raro isso acontecer . Na televisão, a freqüência do equivocado é mais acentuada. Histórias Todos têm histórias ligadas ao rádio e à propaganda para lembrar, para contar, para polemizar. O importante de tudo isto é que esse conjunto de forças, a propaganda e o rádio, a propaganda através do rádio e o rádio subsistindo e sendo livre, pela propaganda, é parte integrante da forma de vida dos brasileiros e, em média elevadíssima, sendo útil e fazendo bem e o bem. Não escondo de ninguém minha saudade de meus tempos de rádio. E até hoje, tantos caminhos depois, sigo envolvido com o rádio, como ouvinte cativo e perpétuo, e com a propaganda, por dever de ofício e por gosto. A homenagem da coluna ao rádio e à publicidade, a propaganda.
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 19/5/2003 (20:34) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.CONSULTORIA.
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Frentistas prestarão atendimento de hotel Rede mineira de postos de gasolina Ale fez parceria com o grupo hoteleiro francês Accor para ensinar frentistas a atender corretamente os consumidores Frentistas de postos de gasolina atendendo da mesma forma que as recepcionistas de um hotel. Essa é a estratégia da rede de postos mineira Ale para melhorar o atendimento ao cliente. "Queremos que as pessoas reconheçam os postos Ale pela forma como o frentista presta atendimento", diz Wilson Marques, gerente de treinamento da Academia Corporativa Ale. Para implantar o programa, Marques fez uma parceria com a rede francesa de hotéis Accor. O projeto custará cerca de R$ 1 milhão. A idéia do treinamento surgiu de uma pesquisa feita com consumidores. Quem passava pelos postos respondia à pergunta: o que a faria escolher um posto de gasolina? A maioria dos entrevistados disse que é a qualidade no atendimento.
Na seqüência, os clientes apontaram preço e, por último, qualidade de produto. Surpresos com os resultados, os executivos da Ale decidiram apostar no treinamento dos profissionais. A parceria com a Accor aconteceu depois da pesquisa. Marques conta que a Ale queria ter um modelo para fazer o treinamento, como a idéia é nova, não encontraram nenhum posto com esse tipo de trabalho. Então, procuraram outras referências. "Chegamos a conclusão que o atendimento prestado por hotéis seria o ideal para os nossos clientes", afirma ele. Outro ponto que descobriram, depois da parceria com a Accor, é que os profissionais dos dois setores são até parecidos. No curso, os funcionários
Ethos promove conferência de responsabilidade social O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social promoverá nos dias 10, 11, 12 e 13 de junho deste ano a "Conferência nacional 2003 de empresas e responsabilidade social". O objetivo é debater questões relacionadas ao tema ética e desenvolvimento social por meio de discussões realizadas com a participação de convidados internacionais, lideranças empresariais e políticas brasileiras, personalidades do terceiro setor e empreendedores sociais. O público-alvo são dirigentes de empresas públicas e privadas, executivos, investidores e líderes de entidades empresa-
riais. O encontro será no Novotel Center Norte, na avenida Zaki Narchi, 500, na Vila Guilherme. Para fazer a inscrição, o interessado deve solicitar um número à Francal pelo telefone (11) 4193-1018. Depois, deve preencher a ficha de inscrição disponível no site do Ethos (www.ethos.org.br). Na ficha é necessário informar o número dado pela Francal. A inscrição inclui almoço durante os quatro dias e o material do evento. As vagas são limitadas e não são permitidas reservas antecipadas. No ano passado, o encontro do Ethos discutiu o tema gestão e o impacto social. (CM)
aprenderão a se portar de forma correta diante dos clientes, como ser gentil na hora de atender e também receberão informações técnicas. Eles vão saber explicar, por exemplo, a diferença entre a gasolina comum e a aditivada. Também saberão indicar para que casos elas são recomendadas. Para um carro com motor 1.0, por exemplo, a gasolina aditivada não melhora muito o desem-
Rede Ale usará "cliente oculto" para avaliar o desempenho dos profissionais treinados pelo programa
penho. Ela é mais recomendada para veículos com motores 2.0 ou ainda mais potentes. Uma preocupação da Ale e da Accor na hora de treinar o pessoal foi despertar no funcionário, que é de uma classe baixa e está acostumado a ser atendido mal pelo governo, pela iniciativa privada, a disposição de servir. "Para os frentistas, a situação é até conflitante, por isso o curso resgata valores como a família e também mostra a eles que ser bem tratado é um direito de todos", diz Marques. Cartilha – No fim de cada curso, todos os frentistas receberão uma cartilha para consultar nos momentos de dúvidas. O material é o passo-apasso do atendimento. O texto e as ilustrações mostram a forma correta de atendimento,
apontando situações e ensinando como o funcionário deve agir em cada uma delas. Até as saudações mais usuais, "bom dia, boa tarde", são lembradas na cartilha. Segundo o consultor Marcelo Augusto Scalabrini, da consultoria de Recursos Humanos SLRH, de São Paulo, o desafio da Ale é grande por causa da rotatividade dos funcionários. "São pessoas que encaram o trabalho como um bico. Assim, que conseguem melhores salários (um frentista ganha cerca de R$ 400), saem do posto", afirma ele. Mas para evitar esse problema, a rede vai fazer um treinamento continuo. Até o final deste ano, a Ale deve treinar 4.500 profissionais. No próximo, talvez o número seja o mesmo. "Não poderemos parar. Quem fizer duas, três
vezes o curso será um agente multiplicador. E sempre teremos uma novidade para apresentar", diz ele. Avaliação – Para avaliar os funcionários, a Ale vai usar a técnica do "cliente oculto". Uma pessoa, disfarçada de cliente, vai até o posto e testa o atendimento. "Também é uma maneira para ver o que podemos melhorar no treinamento", afirma Marques. Os treinamentos estão sendo realizados nos quatro postos escolas da rede (São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia e Uberlândia) e nos pólos de treinamento espalhados por outras cidades brasileiras, como Juiz de Fora, Vitória, Brasília e São José do Rio Preto. "Não queremos deslocar as pessoas. Isso pode desmotivá-las", afirma Marques. Cláudia Marques
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 20 Responsabilidade social e ação empresarial – O curso é direcionado a profissionais do terceiro setor e da iniciativa privada que incentivem ações sociais. Duração: oito horas, das 9h às 18h. O curso acontece na terça-feira. Local: Centro de Excelência da Fundação Armando Álvares Penteado, Faap, rua São Vicente de Paula, 463, Santa Cecília, São Paulo. Informações e inscrições pelo telefone (11) 36627411 ou 7412.
recionado a gestores, administradores e profissionais que trabalham em organizações não governamentais. Diretores de projetos de responsabilidade social das empresas também podem fazer o seminário. Duração: 32 horas, das 9h às 18h. O curso começa no domingo (2) e termina na quinta-feira (5). Local: Auditório da Associl, rua Almirante Pereira Guimarães, 138, Pacaembu, São Paulo. Preço: R$ 480. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3341-6076.
Dia Dia 26 26
Dia junho Dia9 de 9/06
Liderança baseada em pessoas – O curso é direcionado a profissionais da área de recursos humanos e pretende preparar as pessoas para cargos de liderança. Duração: 16 horas, das 8h30 às 17h30. O seminário acontece na segunda e na terça-feira. Local: Hotel Mercure, rua Joinville, 515, Ibirapuera. Preço: R$ 1.820 (pode ser parcelado). Informações e inscrições pelo telefone (11) 5083-1976 ou pelo e-mail tdc@tdccap.com.br
Legislação de interesse de entidades sociais – O curso é direcionado a profissionais que trabalham em organizações do terceiro setor e têm interesse em conhecer melhor a legislação. Os temas abordados serão: registros públicos, novo código civil, prestação de contas a órgãos públicos, OSCIP etc. Duração: 15 horas, das 19h às 22h. O curso começa na segunda-feira (9) e termina na sexta-feira (13). Local: FOS, Federação de Obras Sociais, rua Ambrosina de Macedo, 94, Vila Mariana. Preço: R$ 240. Informações e inscrições pelo telefone (11) 5549-5255 e pelo e-mail: dir@fos.org.br.
Dia de junho Dia 22/06 Capacitação em consultoria para o terceiro setor – O curso é di-
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 16 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Universal Com. de Drogas Ltda. — Requerida: Drogaria e Perfumaria Caiscais Ltda.-ME — Rua Fagundes Filho, 483 — 05ª Vara Cível Requerente: Universal Com. de Drogas Ltda. — Requerida: Drogaria e Perfumaria Marcondes Ltda.-ME — Rua Brig. Vilela Júnior, 143 — 02ª Vara Cível Requerente: Ronaldo Machado dos Santos — Requerida: Brasil Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. — Rua Orindiuva, 88 — 31ª Vara Cível Requerente: Lamina Brasil Comércio Ltda.-EPP — Requerido: Audry Barreto da Silva Faca-ME — Rua Lupionópolis, 539 – 14ª Vara Cível Requerente: JLV Mármores e Granitos Ltda. — Requerido:
Nevada Comercial Ltda. — Rua Barão de Ladário, 1193 – 16ª Vara Cível Requerente: Gardinotec Ind. e Com. de Auto Peças Ltda. — Requerido: Mecânica Jomasa Ltda. — Al. 2º Sgto. Névio B. Santos, 332 — 37ª Vara Cível Requerente: Gardinotec Ind. e Com. de Auto Peças Ltda. — Requerido: Renacar Com. de Auto Peças Ltda. — Av. Dr. Assis Ribeiro, 5709 — 19ª Vara Cível Requerente: Estatec Ind. e Com. Ltda. — Requerida: Rifran Eletrônica Ltda. — Rua Baquirivu, 529 — 03ª Vara Cível Requerente: Unipar Comercial e Distribuidora S/A — Requerido: Campeão Produtos de Limpeza Ltda. — Av. Danton Jobim, 789 — 06ª Vara Cível
Requerente: Cominpa Com. Mineração e Pavimentação Ltda. — Requerida: FTM Engenharia Ltda. – Rua Brig. Jordão, 218 — 02ª Vara Cível Requerente: Galvanoplastia Belo Horizonte Ltda. — Requerida: Setelco Ind. Com. e Instalação Ltda. — Rua Francisco Pedroso de Toledo, 460/462 — 24ª Vara Cível Requerente: London Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. — Requerido: Maison Mirage Buffet Ltda. — Av. Álvaro Ramos, 2038 — 40ª Vara Cível Requerente: Scapol Distr. de Produtos de Higiene Ltda. — Requerido: Perfumaria São Paulo Ltda.-ME – Rua George Schmidt, 284 — 27ª Vara Cível Requerente: Açocorte Ferro e
Aço Ltda. — Requerida: Engeaços Com. de Aços Especiais Ltda. — Rua João Borba, 61 — 25ª Vara Cível Requerente: CS T Telecom Serviços e Telecomunicações Ltda.-EPP — Requerida: TWS do Brasil Ltda. — Av. Dr. Cardoso de Melo, 1855 Térreo — 05ª Vara Cível Requerente: K Fer - Comércio de Ferro e Aço Ltda. — Requerida: Construfab Engenharia e Construções Ltda. — Rua Ponta Delgada, 43 — 39ª Vara Cível Requerente: MAF Telecomunicações e Comércio Ltda. — Requerida: Tecno Tools Comercial Ltda. – Rua Santa Ifigênia, 467 — 12ª Vara Cível Requerente: SND Comércio e Serviços Ltda. — Requerida: PC Milleniun Com.
Importação Ltda. — Rua dos Andradas, 385-B — 10ª Vara Cível Requerente: SND Comércio e Serviços Ltda. — Requerida: Borlecil Comercial Ltda. — Av. Voluntários da Pátria, 2041 Conj. 706 — 26ª Vara Cível Requerente: SND Comércio e Serviços Ltda. — Requerida: Coliseu Comercial Ltda. — Alameda dos Guaramomis, 88-C — 01ª Vara Cível Requerente: SND Comércio e Serviços Ltda. — Requerido: Sylem Com. e Representações Ltda. — Av. Cupecê, 3660 - Conj. 01 — 11ª Vara Cível Requerente: Líder Fomento Mercantis, Cobranças S/C Ltda. — Requerida: Munck Berguem Ind. e Comércio Ltda. — Av. Presidente
Altino, 1138 — 29ª Vara Cível Requerente: Camberlem Locadora de Veículos S/C Ltda. — Requerida: S. Comm Serviço de Engenharia de Comunicação Ltda. – Rua Dr. Cândido Espinheira, 720 — 35ª Vara Cível Requerente: A.G Madeiras e Ferragens Ltda. — Requerida: Adriatica Marcenaria e Design Ltda.-ME — Rua Siqueira Bueno, 1018 — 36ª Vara Cível Requerente: Uniserv União de Serviços Ltda. — Requerida: Teplan - Montagens, Obras e Gerenciamento Ltda. — Rua Atos Damasceno, 658 — 22ª Vara Cível Requerente: Juraci Pereira — Requerida: Hyundai Caoa do Brasil Ltda. — Av. Ibirapuera, 2822 - 1º andar
- Sala 3 - Moema — 17ª Vara Cível Requerente: TL Publicações Industriais Ltda. — Requerido: Sanidro Tratamento de Água Ltda — Rua Charles Darwin, 256 — 39ª Vara Cível Requerente: Banco Daycoval S/ A — Requerida: Network Ind. da Amazônia Ltda. — Rua 24 de Maio, 77 - 6º andar - Conj. 603/604 — 08ª Vara Cível Requerente: Aços Trefita Ltda. — Requerido: Hidrauflex Mangueiras Técnicas Ltda. — Av. Afonso Vergero, 577/579 — 09ª Vara Cível Concordata Requerente: Henrique Martinho e Cia. Ltda. — Requerido: Henrique Martinho e Cia. Ltda. — Rua Dr. Miranda de Azevedo, 1111/1127 — 14ª Vara Cível
ATAS TECELAGEM SALIBA SA
BANDEIRANTE S/A IMOBILIÁRIA COMERCIAL
Saint-Gobain S/A - Assessoria e Administração
CNPJ/MF nº 60.614.351/0001-14 - NIRE nº 35.300.036.921 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2003. Aos 30 dias do mês de abril de 2003, às 10:00 horas, na sede social à Av. Dr. Gastão Vidigal nº 1.050, bairro do Jaguaré, nesta Capital-SP, reuniram-se os Srs. Acionistas da TECELAGEM SALIBA S/A, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas convocados que foram para a Assembléia Geral Ordinária, através de avisos pessoais, nos termos do § 4º dos artigos 124 e 133 da Lei nº 6.404/76. Assumiu a Presidência da Mesa, o Sr. Jamil Saliba que convidou a mim, Ricardo Jamil Saliba para secretariá-lo. Com a palavra, o Sr. Presidente, após verificar a regularidade da instalação, iniciou os trabalhos da Assembléia esclarecendo que cabia aos presentes deliberarem sobre o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário do Comércio na edição de 15.04.2003. Lidos e postos em discussão e votação o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, foram os mesmos aprovados por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. O Sr. Presidente observou que não houve alteração no valor do capital social permanecendo o artigo 5º do Estatuto Social com a seguinte redação: Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 10.526.000,00 (dez milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais), dividido em 297.600 (duzentas e noventa e sete mil e seiscentas) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. O Sr. Presidente, lembrou que a Diretoria, reeleita para o próximo triênio em Ata da AGOE realizada em 29.06.2001, registrada na JUCESP sob nº 124.189/01-5 em 06.07.01, ficou assim composta: Diretor Presidente - JAMIL SALIBA, Diretora Superintendente - VERA LYGIA BUSSAB SALIBA, Diretor Tesoureiro - SAMIR SALIBA, Diretor Industrial - RICARDO JAMIL SALIBA, Diretor Comercial - PAULO JAMIL SALIBA, Diretora Administrativa, VERA CHRISTINA SALIBA ABDALLA. Os Srs. Acionistas fixaram a remuneração global, anual, da Diretoria em R$ 76.176,00 (setenta e seis mil, cento e setenta e seis reais). Finalmente, o Sr. Presidente franqueou a palavra a quem dela quisesse fazer uso, como ninguém se manifestasse, encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata que lida e achada conforme foi por todos assinada. São Paulo, 30 de abril de 2003. Assinaturas: Jamil Saliba - Presidente da Mesa; Ricardo Jamil Saliba - Secretário. Acionistas: Jamil Saliba, Vera Lygia Bussab Saliba, Ricardo Jamil Saliba, Paulo Jamil Saliba. A presente é cópia fiel do original. (a) Jamil Saliba. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 90.481/ 03-3 em 14/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
CNPJ/MF nº 61.354.379/0001-22 - NIRE nº 35.300.055.438 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2003 DATA: 30.04.2003. HORA: 10:00 horas. LOCAL: Sede Social à Av. Henry Ford, 811, São Paulo-SP. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do Capital Social. MESA: Presidente: Erik Svedelius, Secretário: Salvador Ferreira da Silva. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação de editais e avisos em conformidade com o § 4º dos artigos 124 e 133 da Lei nº 6.404/76. DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 1) Discutido e aprovado, com as devidas abstenções legais, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2002, publicado no Diário do Comércio e Diário Oficial do Estado de São Paulo em 16.04.2003. 2) O Capital Social, conforme AGE realizada em 30.08.2002, registrado na JUCESP sob nº 253.330/02-6 em 11.11.2002 é de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 3) A Diretoria, eleita em AGO de 30.04.2002, registrada na JUCESP sob nº 92.873/02-9 em 10.05.2002, com mandato até 30.04.2004, e composta pelos Srs.: Diretor Gerente, ERIK SVEDELIUS, CPF nº 003.432.00830; Diretor Financeiro: SALVADOR FERREIRA DA SILVA, CPF nº 229.732.908-30; Diretor: OCTÁVIO GABIZO DE FARIA, CPF nº 006.030.747. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. ASSINATURA: Presidente da Mesa: Erik Svedelius, Secretário: Salvador Ferreira da Silva e Diretores Eleitos: Erik Svedelius, Salvador Ferreira da Silva e Octávio Gabizo de Faria. Acionistas: Erik Svedelius, Helga Svedelius. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. (a) Salvador Ferreira da Silva - Secretário da Mesa. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 90.478/034 em 14/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
CNPJ/MF nº 60.886.231/0001-76 - NIRE: 35300058186 Extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 24 de abril de 2003 HORÁRIO: 9:00 horas. LOCAL: Sede Social na Av. Santa Marina, 482 - 4º andar, CEP: 05036903, São Paulo (SP). PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Jean Claude Guy Breffort, presidente, e Nicola Cristovão Neto, secretário. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: A publicação foi dispensada, em virtude da presença da totalidade dos acionistas, nos termos do art. 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404/76. ORDEM DO DIA: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/2002; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; c) eleger os membros da Diretoria para o exercício de 2003 e fixar a remuneração dos mesmos. DELIBERAÇÕES: a) foram examinadas, discutidas e aprovadas, integralmente, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras previstas no art. 133 da Lei nº 6.404/76, anteriormente publicadas no dia 25 de março de 2003 no “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e no “Diário do Comércio”, dispensada a publicação do aviso de que trata o artigo 133 da Lei nº 6.404/76, em face do disposto nos parágrafos 4º e 5º do mesmo artigo da referida Lei; b) foi deliberada a seguinte destinação ao lucro líquido apurado no exercício findo em 31/12/2002: I) 5% (cinco por cento) para a constituição de fundo de reserva legal, destinado a assegurar a integridade do capital social; e II) saldo remanescente destinado a constituir Reserva de Lucros Acumulados; e c) foram reeleitos para o cargo de Diretor Presidente o Sr. Jean Claude Guy Breffort, francês, casado, industrial, portador do RNE nº V-112425-U e inscrito no CPF/MF sob o nº 166.929.868-00; para o cargo de Diretor Vice-Presidente o Sr. Jean Paul Mamber, francês, casado, industrial, portador do RNE nº V267742-U e inscrito no CPF/MF sob o nº 219.587.988-27; para os cargos de Diretores os Srs. Nicola Cristovão Neto, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, portador do RG nº 4.997.921 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 049.079.308-87; Carlos William de Macedo Ferreira, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº 5.031.227 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob o nº 045.745.91820; Cláudio José de Souza Rosa, brasileiro, solteiro, contador, portador do RG nº 16.536.826 (SSP/SP) e inscrito no CPF/MF sob nº 076.454.898-04; e foi eleito como Diretor o Sr. José Rubens da Silva Pontes, brasileiro, casado, jornalista, portador da cédula de identidade expedida pelo Conselho Nacional de Profissionais de Relações Públicas (CONRERP) nº 078 (Brasília) e inscrito no CPF/MF sob o nº 127.483.741-34, sendo este último Diretor residente e domiciliado em Brasília (DF), na SQN 206 BL. A - apartamento 603, Asa Norte e todos os demais Diretores residentes e domiciliados nesta Capital, com endereço profissional na Av. Santa Marina, 482, 4º andar - Água Branca, CEP: 05036-903, São Paulo (SP), permanecendo vago, portanto, 3 (três) cargos de Diretor sem designação específica. Os Diretores ora reeleitos e o Diretor eleito declaram, sob as penas da Lei, não estarem incursos em qualquer ato ou prática que lhes impeça o exercício de seus cargos e de seus mandatos, os quais estender-se-ão até a realização da próxima Assembléia Geral Ordinária, em 2004. Fica também deliberado que os senhores Diretores não receberão qualquer remuneração, com o que concordam e ora renunciam a esse direito. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Unanimidade, sem restrições, observadas, conforme o caso, as abstenções legais. ENCERRAMENTO: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Ninguém se manifestando, foi a sessão suspensa para a lavratura desta ata, que depois de lida e aprovada, é assinada pela mesa, pelos acionistas presentes e pelos membros da Diretoria. Mesa: Jean Claude Guy Breffort - Presidente; Nicola Cristovão Neto - Secretário; Acionistas: Compagnie de Saint Gobain (pp. Jean Paul Mamber), São Lourenço Administradora Ltda. (por Jean Claude Guy Breffort e Fernando de Castro Rodrigues), e Jean Claude Guy Breffort; Diretores: Jean Claude Guy Breffort, Jean Paul Mamber, Nicola Cristovão Neto, Carlos William de Macedo Ferreira, Cláudio José de Souza Rosa e José Rubens da Silva Pontes. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio de Assembléias Gerais. (a.a) JEAN CLAUDE GUY BREFFORT - Presidente da mesa; NICOLA CRISTOVÃO NETO - Secretário. Visto: (a) Fernando Rudge Leite Neto - OAB/SP - 84.786. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 90.531/03-6 em 14/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
EDITAL FORO REGIONAL DE ITAQUERA - 2ª VARA CÍVEL - 2º OFÍCIO CÍVEL Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. 007.99.652554-4. A Dra. Daniela Ida Menegatti, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, FAZ SABER a JOSÉ DAGMAR DE OLIVEIRA, RG 11.819.278 e CPF 942.207.868-72, que BANKBOSTON LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL lhe ajuizou ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 12.999,37, dívida esta oriunda do Contrato de Arrendamento Mercantil, firmado em 20/05/1998. Estando o executado em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24h, a fluir após o prazo supra, pague o débito atualizado, ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser convertido em penhora, o arresto procedido (sobre o lote de terreno nº 23 da quadra 8 da Cidade Jardim Coronel, gleba nº 06, com frente para a Rua São Bernardo, encerrando a área de 280,00m², matriculado sob nº 80.461 no CRI da Comarca de Itanhaém/SP.), passando a fluir, automaticamente, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Outrossim, pelo presente edital, fica Maria Aparecida de Oliveira (esposa do executado) intimada da referida constrição. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 01 de abril de 2003.
HOLCIM (BRASIL) S.A. CNPJ/MF nº 60.869.336/0001-17 - NIRE nº 35300044924 Ata da Reunião da Diretoria Realizada em 22 de Abril de 2003 DATA: 22/04/2003. HORA: 10:00 horas. LOCAL: Sede social - Rua Dr. Eduardo de Souza Aranha, nº 387 - 15º andar, em São Paulo - SP. PRESENTES: Todos os Diretores. MESA: Presidente - Carlos F. Bühler; - Secretário - Pedro S.C. Zanotta. DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Alteração de endereço da filial situada na Rodovia BR 262 s/nº Km 14.400, Anel Rodoviário, Bairro Jardim Montanhez, CEP 31950-640, em Belo Horizonte - MG, conforme Ata da Reunião da Diretoria de 21/10/2002 (registro Jucesp 244.109/02-3, em 31/10/ 02), para a Rodovia Anel Rodoviário - BR 262, Km 14, nº 14.400, Bairro Engenho Nogueira, em Belo Horizonte - MG, CEP 31950-640. Permanece destacado o capital de R$ 1.000,00 (um mil reais) para esta filial. Esta deliberação foi aprovada pelos membros da Diretoria, ora reunidos, tendo em vista a atribuição privativa que lhes confere o artº 21, letra “e” do Estatuto Social da companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada, a presente ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. a) Karl Franz Bühler, que também assina Carlos F. Bühler - Diretor Presidente, Jorge Antonio Kattar - Diretor Vice-Presidente Executivo, Carlos Eduardo Garrocho de Almeida e Piero Abbondi - Diretores. Pedro S.C. Zanotta - Secretário. Confere com o original lavrado em Livro próprio. (a) Pedro S.C. Zanotta - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 90.535/03-0 em 14/05/03. Roberto Muneratti Filho Secretário Geral.
COMUNICADO COMUNICADO ANA CLADIA FERRANTE – ME, CNPJ(MF) nº 01.695.054/0001-81 – IE nº 653 041 417 115-ME – Declara para os devidos fins ter extraviado de sua sede os talonários fiscais de Nota Fiscal de Microempresa de nºs 001 a 050, de Nota Fiscal de Venda a Consumidor de nºs 001 a 100, e o Livro 1-A.
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 19/5/2003 (18:41) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de maio de 2003
.POLÍTICA.- 3
Plano plurianual será apresentado hoje Ministro José Dirceu avalia que PPA dará condições ao governo para deslanchar as obras sociais nas áreas de saneamento, saúde e educação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez neste domingo uma reunião de aproximadamente sete horas com assessores e ministros no Palácio da Alvorada. O encontro teve como objetivo principal definir questões relacionadas à reunião ministerial de hoje e à agenda de viagens internacionais do presidente para o final do mês e início de junho. Único a falar após o encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, disse que os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e do Planejamento, Guido Mantega, apresentarão a versão final do Plano Plurianual (PPA) durante a reunião ministerial. Num segundo momento, o plano, de acordo com Dirceu, também será apresentado à sociedade.
O ministro da Casa Civil aproveitou para desmentir as informações de que exista alguma divergência no governo em relação ao PPA. "Não é verdade que haja problemas sobre os prazos do PPA. Os ministros Dulci (Luiz Dulci, secretáriogeral da Presidência) e Mantega vêm trabalhando em conjunto", disse Dirceu. Ele lembrou que caberá a Dulci a responsabilidade pela discussão do plano com a sociedade, e que ficará a cargo de Mantega a discussão do tema com o Congresso Nacional. Obras sociais – Com o PPA, o ministro acredita que o governo terá todas as condições para fazer deslanchar seus programas de obras sociais nas áreas de saneamento, saúde e educação. Segundo Dirceu,
não haverá falta de recursos para que os ministros coloquem em andamento as obras previstas no PPA. Dirceu garantiu que a reforma da Previdência não foi debatida na reunião realizada no Alvorada. O tema, segundo o ministro da Casa Civil, foi discutido pelo próprio ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, com os líderes partidários da base governista. Dirceu voltou a dizer que a maior bancada do PT é favorável à reforma da Previdência, e acrescentou que os parlamentares petistas deverão acompanhar a decisão do diretório do partido sobre o assunto. Disciplina – O ministro comentou que o PT é um partido que admite o debate, mas que respeita a regra da disciplina
partidária. Ele lembrou que passou oito anos fazendo oposição à reforma previdenciária por respeito a uma decisão do partido, apesar de ter posição pessoal diferente. Após a decisão do diretório, os parlamentares que votarem contra a reforma terão de dar explicação ao diretório e à comissão de
ética do partido, ressaltou. V i a g e ns - O secretário de imprensa do Palácio do Planalto, Ricardo Kotscho, informou que, no encontro de ontem no Alvorada, ficou definido que o presidente Lula participará da reunião do Grupo do Rio em Cuzco, no Peru, entre os dias 23 e 24 deste mês.
No dia 25, o presidente estará em Buenos Aires para participar da posse do presidente da Argentina, Néstor Kirchner. No dia 31, o presidente estará em Evian, na França, onde fará parte da reunião de cúpula ampliada do G-8, e se reunirá com o presidente francês Jacques Chirac. (AE)
Primeiro Emprego, destaque na reunião A última versão do programa Primeiro Emprego será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião, hoje, pelo ministro do Trabalho, Jaques Wagner. O lançamento estava previsto para 1.º de maio, mas foi adiado para evitar atropelos e problemas operacionais como os
do Fome Zero. Hoje, assessores de Wagner ainda trabalhavam sobre a nova proposta, que deverá estimular empresas a oferecerem emprego a jovens que nunca trabalharam no mercado formal. O governo pretende dar isenções fiscais e transferir recursos para estimular as empresas.
As vantagens serão maiores para quem contratar negros, mulheres e deficientes. O governo quer ainda unificar as políticas sociais para atender as famílias dos jovens beneficiados. O programa será lançado nos próximos 30 dias. "Não quero lançá-lo de forma precipitada", afirmou Lula. (AE)
Previdência: SOS aqui e na Europa Ney Castro Alves
E
m toda a Europa se está aumentando a idade de aposentadoria que pode chegar a 70 anos, conforme constatamos, in loco, em nossa recente viagem a diversos países europeus. O tema vem bem a propósito, tendo em conta o projeto de reforma da Previdência brasileira que o Governo Lula enviou ao Congresso. Na Alemanha, com um déficit de 4% do produto e em crescimento, o governo prepara a reforma da Previdência. Uma comissão do governo propõe elevar gradualmente a 67 anos a idade da aposentadoria até 2030, e prevê aumentos das pensões inferiores aos dos aumentos de salários da ativa. O chanceler Gerhard Schröder espera obter o aval do Congresso convocado para o início de Junho/2003 . Na França, o governo prepara a opinião pública para a revisão da Previdência. Pensa-se em aumentar o período de contribuição a 41 anos até 2012, e a 42 anos até 2020.
A pensão deverá ser em média 66% do último salário em vez dos 78% de hoje. O primeiro-ministro Jean-Pierre Raffarin espera ir fundo na questão e o principal teste do programa é previsto na primavera. Na Itália, em vez dos atuais 35 anos de contribuição, a reforma prevê 37 anos de contribuição em 2003, sobe para 38 anos em 2004, para 39 anos em 2006 e para 40 anos em 2008, sem limite de idade (a aposentadoria acaba sendo de 58 anos em média, porque muitos trabalham antes de serem empregados sob contratos de longo prazo com direito à pensão). O governo italiano também pretende aumentar a idade mínima para a aposentadoria, mas prometeu não modificar as pensões já concedidas, afirma o ministro do Trabalho, Roberto Maroni. "Podemos intervir e iremos intervir , conforme propôs o Fundo Monetário Internacional , para elevar a idade da aposentadoria", afirmou ao jornal Corriere della Sera. Em um relatório apresenta-
do à Comissão Européia, o anos. Mas não há cidadãos governo italiano argumenta sem pensão afirma Jaime que, com o envelhecimento Montalvo, presidente do da população, será necessá- Conselho Econômico e Social rio elevar a idade da aposen- espanhol, órgão consultitadoria. Os esforços, se con- vo do primeiro-ministro Jocentrariam em passar o siste- sé Maria Aznar. ma do setor público para o Na Inglaterra, Austrália, privado. O sistema de pensão Suíça, Suécia, Dinamarca, italiano consome anualmen- Noruega, Finlândia e Islânte mais de 30% dos gastos dia, no sistema público de públicos, a taxa mais alta en- aposentadorias, os trabat re to d o s o s lhadores são países mem- Perto dos programas obrigados a bros da União de outros países, a ter uma PreviEuropéia. Or- reforma da Previdência d ê n c i a co mganizações in- brasileira é bastante p l e m e n t a r, ternacionais e modesta, a começar pois a Previa UE têm afir- da idade mínima dência públimado que reca não terá formar esse sistema é crucial meios para proporcionar os para a performance econô- benefícios indispensáveis mica de longo prazo da Itália. para a manutenção da qualiA proposta está sendo deba- dade de vida na velhice. tida agora, em Maio, entre A reforma brasileira governo e sindicatos e será Perto dessas medidas, o enviada ao parlamento pe- projeto de reforma da Previlo primeiro-ministro Sílvio dência brasileira, encaminhaBerlusconi. da ao Congresso pelo presiN a E s p a n h a , n e n h u m a dente Luís Inácio Lula da Silpensão pública chega a mais va (acompanhado dos 27 godo equivalente a R$ 7 mil, e vernadores e de ministros), o valor das aposentadorias é modesta. A começar pela são proporcionais ao que se idade mínima para o servidor pagou ao longo de muitos se aposentar, que passa de
48 para 55 anos (mulheres) e de 53 para 60 anos (homens). E a continuar pelo teto de aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada que passa de R$ 1.561,00 para R$ 2.400,00, o mesmo para os novos servidores, embora o teto destes possam ir a R$ 17.172,00. E a novidade é que os aposentados com ganhos acima de R$ 1.058,00 mensais pagarão 11% sobre o que ultrapassar esse limite. No esforço para reformar a Previdência e as incríveis distorções que provoca na economia, vale registrar a colaboração do Mercado Financeiro e de Capitais que, em recente encontro sobre a Reforma da Previdência, promovido pelo Ibmec e coordenado pelo Comitê de Desenvolvimento do Mercado de Capitais, com apoio da Bovespa (inclusive com a participação do ministro Ricardo Berzoini) discutiu desde as formas de financiamento da aposentadoria até os modelos de capitalização. No seminário, 11 sistemas previdenciários foram analisados por pesquisadores e instituições, destacando-se o que di-
vide a Previdência em 3 pilares: O primeiro, com benefícios de até 3 salários mínimos, totalmente público e custeado pelo orçamento. O segundo, entre 3 e 10 mínimos, em regime de capitalização e compulsório. O terceiro pilar, acima de 10 mínimos, em regime de capitalização, mas não compulsória. Entidades abertas e fechadas de Previdência, públicas e privadas, seriam constituídas para administrar as poupanças que financiarão o regime de capitalização. A questão é crucial e a aprovação das reformas previdenciária e tributária pelo Congresso em tempo hábil pode representar a segura redução do déficit público, a retomada de crescimento da economia , a redução das taxas de juros e o saudável desenvolvimento do Mercado Financeiro e de Capitais.
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
Polo
Ney Castro Alves é presidente da Theca CCTVM, presidente da Adeval e da Fenadistri, membro dos Conselhos Administrativos da CNF e da Ancor, e membro do Conselho Consultivo da BM&F.
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PODER JUDICIÁRIO - 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo - 5º Ofício Cível. Edital de 1º e 2º leilões de bem móvel e para a intimação de VALTER SALIM e OUTRA, expedido nos autos do processo de execução requerido por ALDEMIRO DUMAS DAMAS, processo 2487/01. O Dr. MAURICIO FIORITO, juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo, na forma da Lei, etc. Faz saber que no dia 26/ 05/2003, às 13:15 horas, no Foro da Comarca de S. Bernardo do Campo, à Rua 23 de Maio, 107, Vila Tereza, o leiloeiro Oficial levará a 1º leilão o bem abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima do valor de avaliação, ficando designado o dia 10/06/2003 para o 2º leilão às 13:15 horas, caso não haja licitantes no 1º leilão, quando o bem será entregue pelo maior lance, desde que não constitua de valor vil, ficando pelo presente edital intimado o executado das designações supra, caso não seja possível a sua intimação pessoal. Bem móvel, a saber: um veículo marca Troller, tipo Jeep, modelo RF/Sport T4 2.0, movido à gasolina, cor vermelha, calota de lona com guincho, carroceria em fibra, funilaria em bom estado, pintura apresentando riscos na lateral e no páralamas esquerdo, estofamento de couro em bom estado, pneus bons com rodas de liga leve, motor e câmbio, com 62.706 kms. rodados. O bem se encontra à Rua Ouro Preto, 204 (Vila Rica, S. Bernardo do Campo). Avaliação R$ 28.000,00, de 04-02-2003. A carta de arrematação/adjudicação somente será expedida após o trânsito em julgado da decisão a ser proferida pelo E. Tribunal de Justiça. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. S. Bernardo do Campo, 30 de abril de 2003. Eu, RITA DE C. T. SILVA, escrevente datilografei. Eu, WILSON BARRADAS, Escrivã(o), subscrevi. MAURICIO FIORITO - Juiz de Direito.
40ª VARA CÍVEL - 40º OFÍCIO CÍVEL Edital de citação e intimação de ALFONSO BOVERO POSTO DE SERVIÇOS LTDA., João de Andretta Vieira Neto e Celida Tereza Viggiano Vieira, expedido nos autos da Ação de EXECUÇÃO que lhes requer REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/ A - Prazo de 20 dias - PROCESSO N.0 02.163911-6. A Dra. Jane Franco Martins Bertolini Serra, Juíza de Direito da 40ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, FAZ SABER a Alfonso Bovero Posto de Serviços Ltda., João de Andretta Vieira Neto e Celida Tereza Viggiano Vieira, que por parte de Repsol YPF Distribuidora S/A, Ihes foi ajuizada ação de Execução, para cobrança da quantia de R$ 89.885,06, dívida esta oriunda de duplicatas mercantis, cujos valores, vencimentos, correção e valor atual, encontram-se devidamente descritos na petição inicial e documentos anexos à mesma. Ajuizada a ação e, encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi deferido o arresto do bem imóvel abaixo mencionado, e procedido ao arresto, foi determinada a citação e intimação por edital, para que no prazo de 24 horas, a fluir após o decurso do prazo de 20 dias supra, paguem o débito atualizado, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de ser convertido automaticamente em penhora, o arresto procedido (sobre um imóvel: casa residencial situada na Rua Capital Federal, n. 0 43, no 19º Subdistrito Perdizes, e seu respectivo terreno medindo 9,00m de frente, igual medida pela linha dos fundos, por 36m de frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, 34,20 do lado esquerdo, encerrando a área de 315,00m2, confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha com o prédio n.0 35, do lado direito com o prédio n.0 47 e findos com o imóvel n.0 239 da Rua Alfonso Bovero , Matrícula n.0 43566, ficha 1 - 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - Livro n. 0 2 Registro Geral), passando a fluir, independentemente de qualquer outra intimação ou formalidade, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Será o presente afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 12 de maio de 2003.
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 19/5/2003 (19:52) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.374 – R$ 0,60
São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de maio de 2003
MEGAPLENÁRIA DA PREVIDÊNCIA A rede estadual da Associação Comercial de São Paulo vai definir hoje, por voto on line, na sua web TV, uma posição sobre a reforma da Previdência. .Página 15
•Investidores ficam de olho na reunião do Copom
Página 7
Um clique. E todos os senadores receberão seu protesto por e-mail. Se você está contra mais uma alta de impostos, acesse o site www.acsp.com.br. A partir do meio-dia de hoje, pode enviar dali seu protesto, que será recebido por todos os senadores ao mesmo tempo.
Os empresários devem ficar muito atentos: eles recebem frequentemente boletos bancários referentes a taxas de anuidade ou cobrança de prestação de serviços que podem induzílos a pagar o que não precisam ou o que não desejam. O pior é que boa parte desses avisos de cobrança vem de empresas totalmente desconhecidas, mas com nomes semelhantes ao de entidades tradicionais. A Associação Comercial de São Paulo tem sido vítima desses truques, que provocam muitas reclamações de associados. A pedido da ACSP, por exemplo, a Associação Comercial do Estado de São Paulo (ACESP) está sob investigação. E agora outros filiados estão pagando, por engano, boletos emitidos por uma Assessoria Comercial do Estado de São Paulo. A empresa funciona numa garagem e nem explica direito os seus serviços ..Página 13
Bancos têm interesse em ajudar pequeno exportador, mas garantia ainda é um problema Mais duas boas notícias para os pequenos exportadores: o HSBC e o Banco do Brasil criaram linhas especiais para financiar as exportações dessas empresas. No BB, o Proex, desde o começo do ano, está direcionadoo exclusivamente aos pequenos. No âmbito privado, o HSBC criou um produto voltado para esses empresários, que facilita a análise de risco. Mas é preciso lembrar que a garantia ainda é o grande problema para pequenos exportadores. .Página 5
São R$ 7 bilhões em imposto . Mas só cobrem gastos burocráticos. O governo já arrecadou cerca de R$ 7 bilhões com a Cide, o imposto sobre os combustíveis, desde que ele foi criado, em dezembro de 2001. Mas o dinheiro não foi aplicado em obras de infra-estrutura de transporte, como previsto. Foi usado para cobrir despesas administrativas da máquina pública, como pagamento de aposentadorias de servidores. Não existe uma lei que regulamente o uso da verba, mas o deputado Eliseu Resende , autor do projeto que criou a Cide, diz que o imposto foi instituído para melhorar rodovias, ferrovias, construir trens, metrôs. "Com os recursos de 4 anos, todas as estradas estariam em bom estado de conservação". .Página 4 É nesta portinha de garagem (o sobrado nada tem a ver com o serviço) que funciona a Assessoria Comercial do Estado de São Paulo
Chame o síndico! Fernando Anthony/Digna Imagem
É TUDO FEITO DE FORMA LEGAL. MAS O TRUQUE DOS NOMES PARECIDOS INDUZ AS PESSOAS A PAGAR TAXAS INDEVIDAS.
Paulo Pampolim/Digna Imagem
O GOLPE DO BOLETO
Hoje, na reunião de ministros, a versão mais nova do programa Primeiro Emprego O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conhecerá hoje a última versão do Plano Plurianual (PPA) na reunião com seus ministros. Na ocasião, será apresentado o Programa Primeiro Emprego, que pretende estimular as empresas a dar trabalho para jovens que nunca conseguiram ingressar no mercado formal. Entre esses estímulos constarão insenções fiscais e transferência de recursos. .Página 3
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional..................................................... 4 Comércio Exterior................................... 5 Finanças ...............................................6 e 7 Internacional ..........................................10 Empresas ........................................11 e 12 Leis, Tribunais e Tributos ....................13 Consultoria .............................................14 Especial ....................................................15 Cidades & Entidades............................16 Legais............................................... 3, 8 e 9 Classificados............................................. 6
As praças e parques da Mooca agora têm síndicos, pagos para garantir a limpeza, beleza, ordem e segurança desses locais. Parcerias entre moradores e empreendores da região estão trazendo de volta áreas verdes e de lazer para a população que vive em torno. Os funcionários são mantidos com recursos da comunidade e canteiros de ruas são cuidados por pequenas empresas. A Subprefeitura da Mooca investiu R$ 300 mil no ano passado na recuperação .Última página das praças.
Edegar Annibale, síndico da Praça Visconde de Souza Fontes: fim do capim e dos marginais no local
Pequenos supermercados são modelo para as redes As grandes redes supermercadistas estão começando a fazer o que os pequenos vinham fazendo há tempos: foco no público da redondeza, gerenciamento bem feito dos estabelecimentos e preços reduzidos com base em pesquisa da concorrência. Agora, os pequenos que se cuidem, pois os hipermercados, preocupados com o
espaço que os rivais adquiriram, estão criando redes populares de vizinhança e abrindo suas novas lojas em tamanhos compactos. Isso por que estes permitem uma melhor localização e atendem aos consumidores que desejam variedade de produtos, mas sem ter de se mover em estabelecimentos muito grandes. .Página 12
Além da queda da Cinco franquias inflação, varejo americanas querem precisa de juro menor investir no Brasil A desaceleração dos principais índices de inflação no último mês não aqueceu o comércio. É o que mostram os números divulgados pela Associação Comercial de São Paulo sobre o movimento do varejo em maio. A massa salarial continua retraída, os índices de desemprego permanecem elevados e os juros, altos. Na avaliação da Associação, somente uma reduçãodo juro básico da economia poderia estimular os negócios. .Página 4
São cinco redes de franquias, quatro do ramo de alimentação e uma de aprendizagem de informática, que estão buscando investidores e parceiros no País. Duas delas já atuam aqui e querem ampliar seus negócios, caso da T.G.I Friday´s e da Subway. Já a Ruby Tuesday, a Bennigan´s e a New Horizon estão querendo entrar no Brasil. Os recursos necessários para entrar num desses empreendimentos variam de US$ 300 mil a US$ 1 milhão. .Página 11
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Esta edição foi fechada às 19h55
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.INTERNACIONAL.
sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de maio de 2003
Israel bloqueia territórios palestinos Um homem-bomba do Hamas, disfarçado de judeu ortodoxo, matou sete israelenses em um ônibus de passageiros e deixou 20 feridos, ontem, em um ataque que levou o primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon, a cancelar sua visita desta semana aos EUA e pode ameaçar o novo plano de paz para a região. Sharon iria discutir com o presidente americano, George W. Bush, sobre o chamado "mapa da estrada". O exército israelense anunciou em seguida o bloqueio total dos territórios palestinos ocupados da Cisjordânia e Gaza. "Depois dos últimos atentados e a seqüência de alertas sobre atentados, foi decidido impor o bloqueio total dos territórios da Cisjordânia e Gaza", informou um comunicado. "Os palestinos desses territórios não serão autorizados a entrar em Israel nem a sair do território israelense", de acordo com o texto divulgado.
Ainda pelo comunicado, para os casos humanitários, será necessária uma coordenação entre os responsáveis pelas relações israelense-palestinas, diz o comunicado. Mais um – Meia hora depois do atentado ao ônibus, outro suicida detonou explosivos presos ao corpo quando policiais israelenses ordenaram que parasse em um posto de controle em uma estrada no norte de Jerusalém. Apenas o suicida morreu. O primeiro ataque ocorreu poucos minutos após as 6 horas (meia-noite de Brasília), em um dia normal de trabalho em Israel, num dos maiores cruzamentos de Jerusalém, entre o bairro árabe de Shuafat e o bairro judaico de Frech Hill, uma parte de Jerusalém que Israel tomou na guerra de 1967 e é reclamada pelos palestinos. Nos últimos 32 meses de violência, ocorreram 93 atentados contra ônibus e os
Reinhard Krause
Depois de atentado que matou 7 israelenses, Ariel Sahron cancela viagem aos EUA e cerca todas as áreas ocupadas de Cisjordânia e Gaza Policiais israelenses retiram os corpos de mortos e feridos do ônibus explodido durante ataque suicida. Sete israelenses morreram, além do homembomba, e 20 pessoas pelo menos estão feridas.
suicidas atacaram várias vezes esse importante cruzamento, cujas calçadas estão freqüentemente repletas de pedestres e soldados esperando ônibus. "Houve uma forte explosão
de Jerusalém, Mickey Levy, acrescentando que provavelmente o suicida subiu no ônibus no início de sua rota, perto da fronteira com a Cisjordânia. O suicida, um jovem de 19
que fez com que o motorista perdesse o controle do ônibus. A explosão foi causada por uma grande bomba e o ônibus ficou completamente destroçado", disse o chefe de polícia
anos da cidade de Hebron, Cisjordânia, usava um xale branco de orações e um quipá para fazer-se passar por judeu ortodoxo. Pouco após subir no ônibus, detonou a bomba. Identificado – O Hamas não assumiu formalmente o atentado, mas Bassem Jamil Tarkrouri, ativista do grupo radical islâmico, foi identificado por familiares como o atacante. O Hamas fez dezenas de atentados nos últimos anos para prejudicar os esforços de paz e já advertiu que não aceitará depor armas e prosseguirá os ataques contra Israel. (AE)
Radicais islâmicos são os principais suspeitos pelos ataques suicidas que mataram 41 pessoas no Marrocos e provocaram novas advertências do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, de que a Al Qaeda continua sendo uma ameaça. Em uma série de ações, a polícia marroquina prendeu 33 suspeitos no sábado. O ministro do Interior do Marrocos, Al Mustapha Sahel, disse que a polícia identificou os corpos de sete dos supostos
14 membros da célula que teria realizado os cinco ataques quase simultâneos na noite de sexta-feira. Treze agressores morreram e um ficou ferido. Os ataques, os primeiros no Marrocos desde que dois turistas espanhóis foram mortos a tiros em um hotel de Marrakesh em 1995, deixaram cerca de 100 feridos e prejudicaram a imagem do país como um lugar relativamente seguro. Um centro comunitário judaico, um restaurante de um empre-
sário judeu e um clube espanhol foram os alvos de sextafeira em Casablanca. Em mensagem divulgada em fevereiro, Osama bin Laden, líder da Al Qaeda, teria dito que o Marrocos e a Arábia Saudita estão entre os países muçulmanos "mais passíveis de libertação". Bush disse que os ataques a Casablanca e Riad "revelam que a guerra contra o terror continua" e ofereceu ajuda ao Marrocos para encontrar os responsáveis. (AE)
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O Papa João Paulo 2º celebrou seus 83 anos neste domingo realizando uma de suas tarefas favoritas – criou quatro novos santos para a Igreja Católica Romana. Antes da reunião de 50.000 pessoas na Praça São Pedro, o Papa elevou dois poloneses e dois italianos à santidade e pediu para a multidão rezar por ele. "Nenhuma condição e nenhuma idade são impedimentos para uma vida perfeita", disse o papa, citando uma frase de um dos santos. João Paulo criou quase 470 novos santos, mais do que qualquer um de seus antecessores. Ele beatificou 1.316 pessoas, que estão na "lista de espera" da santidade. O número é o maior entre todos os papas desde a reforma do processo de criação de santos, em 1588. Os novos – Os quatro santos são Virginia Centurione Bra-
Max Rossi/Reuters
Marrocos suspeita de grupos Papa comemora 83 anos com a islâmicos; Bush faz outro alerta criação de quatro novos santos
João Paulo 2º fala ao público na missa aberta na Praça São Pedro
celli, nobre italiana do século 17 que ajudou os pobres; Maria de Mattias, freira italiana do século 19 que estabeleceu escolas na área rural empobrecida; Jozef Sebastian Pelczar, bispo polonês nascido em 1842 que realizou trabalhossociais, e Urszula Ledochowska, freira polonesa que fundou escolas e uma ordem religiosa.
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O papa falou com a voz clara e alta e recebeu aplausos calorosos. O fim do papado parece menos iminente do que no aniversário de 82 anos, quando estava tão fraco que leu apenas algumas linhas de seu discurso antes que um assessor completasse a leitura. João Paulo 2º já é o quarto pontífice com vida mais longa na história. (AE)
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sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de maio de 2003
2º CADERNO
.EMPRESAS.- 11
Palm tem 70% de sua receita com o varejo no País
TPS embarca um total de 100 milhões de toneladas O Terminal de Produtos Siderúrgicos do Porto de Praia Mole (TPS) atingiu a marca de 100 milhões de toneladas embarcadas desde o início de suas operações, em 1984, gerando divisas da ordem de US$ 20 bilhões.
O terminal é utilizado por um condomínio formado pelas empresas Açominas, CST e Usiminas, sendo operado pela CST. O TPS opera ainda com cargas de terceiros. A CST foi a responsável pelos maiores volumes embarcados no local.
A Palm concentra suas atenções no varejo no Brasil, em detrimento do mercado corporativo. Por aqui, 70% da receita da companhia é gerada pelas vendas ao consumidor final e apenas 30% do segmento corporativo. (AE)
Franquias dos EUA querem crescer no País Cinco redes norte-americanas estão interessadas no mercado nacional. Duas delas estão crescendo, com outras três começando a investir no Brasil. mento, enfim toda a estrutura para seu funcionamento. Expansão - "Se o empresário tiver um terreno ou prédio que seja adequado para a instalação do restaurante, esse custo cai", afirma Rodrigues. Para esta expansão, a Friday está dando prioridade para empresários que tenham alguma experiência nessa área ou em negócios no Sul. Os restaurantes com a marca Fridays estão presentes em Campinas, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo e são fruto do investimento de um grupo de empresários que compraram o direito de desenvolver a marca nesses territórios no início da década de 90. A rede de sanduíches Subway também está buscando investidores em todo o Brasil. O grupo tem nove unidades no Nordeste, número que considera pequeno.
Outras duas redes de restaurantes originadas nos Estados Unidos querem ganhar o mercado brasileiro: a Bennigan’s e a Ruby Tuesday. A primeira é um misto de restaurante casual americano com o pub irlandês, muito semelhante ao Outback Steakhouse já instalado no País, com apelo australiano. O investimento na compra do território para o Bennigan’s também gira em torno de US$ 1 milhão. A Ruby Tuesday praticamente atende o mesmo público do Bennigan’s e do T.G.I. Friday’s: o jovem e a família de poder aquisitivo alto. O investimento necessário é de cerca de US$ 800 mil nesse caso. Informática - A marca New Horizon, centro de aprendizagem de informática, está procurando um master franqueado para desenvolver o negócio
no mercado brasileiro. O conceito de escola não se aplica ao grupo. Segundo Rodrigues, haverá aulas no centro e nas empresas, com o desenvolvimento de soluções de e-learning. O analista estima um investimento entre US$ 300 mil e US$ 800 mil. Adriana David
Africanos visitam projetos mineiros Um grupo de 21 sul-africanos, entre os quais empresários e dirigentes de entidades governamentais, visitará quatro cidades mineiras até o dia 25 de maio, para conhecer algumas dos programas criados pelo Sistema Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), em sua maioria projetos de desenvol-
vimento setorial e regional. O grupo participará de um treinamento especial – incluindo palestras e visitas técnicas -, resultado de um acordo de cooperação firmado entre o Sebrae e a Ntsika Enterprise Promotion Agency, uma agência de apoio às micro, pequenas e médias empresas ligada ao Departamento de Comércio e Indústria do governo da África do Sul. O acordo é um dos desdobramentos da aproximação entre os governos do Brasil e da África do Sul, que teve como
Nordeste exporta 39,3% mais no primeiro trimestre
Pequenos são estimulados a usar códigos de barras
A balança comercial da região Nordeste registrou para o primeiro trimestre deste ano o resultado de US$ 1,3 bilhão de exportações, o equivalente a 9,7% do total exportado pelo Brasil. Em comparação a 2002, houve um crescimento de 39,3% nas exportações, quando as vendas na região alcançaram US$ 978,7 milhões. Já as importações, este ano ficaram em US$ 1,1 bilhão, um crescimento consolidado de 10,3%. De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o bom desempenho da região Nordeste este ano foi superior ao do ano passado devido aos bons resultados de estados como Bahia, Piauí e Alagoas. A Bahia foi o estado que teve o melhor desempenho nas exportações em relação a 2002: um aumento de 59,9%. (ASN)
As micro e pequenas empresas (MPE’s) do Amazonas estão sendo incentivadas a utilizar o sistema de código de barras para gerenciar seus negócios. Com esta proposta, a associação EAN Brasil e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Amazonas (Sebrae/AM) estão desenvolvendo projetos de incentivo ao uso desse tipo de tecnologia no estado. Com sede em São Paulo, a EAN Brasil é uma instituição sem fins lucrativos que congrega todas as empresas que utilizam o sistema de código de barras no País, sendo filiada à EAN International (European Article Nunbering), com sede em Bruxelas, na Bélgica. O assessor de soluções técnicas da EAN Brasil, Jean Tavares, acredita que os mercados estão cada vez mais integrados e globais, interferindo diretamente na sobrevivência das empresas, independentemen-
EMPRESÁRIOS E DIRIGENTES DA ÁFRICA DO SUL APRENDEM SOBRE TURISMO E FRUTICULTURA
marco a criação da Comissão Mista Brasil-África do Sul, em 2002. Uma das diretrizes da comissão é o compromisso de troca de informações e compartilhamento de experiências de estratégias para o desenvolvimento das pequenas, micro e médias empresas. Araxá - A visita a Minas Gerais começa por Araxá, onde o grupo conhecerá os resultados do Projeto de Revitalização do Turismo, que teve início em 2001.No treinamento, o grupo também conhecerá os trabalhos de fortalecimento da ca-
te de seu porte. Para se manter ou mesmo expandir as atividades num cenário instável é necessário, segundo Tavares, possuir processos mais eficientes, o que torna indispensável o uso da automação. “As empresas que utilizam o código de barras estão na frente de seus concorrentes, pois controlam melhor seus estoques e necessidades, apresentando um crescimento real e consistente”, avalia. EAN - A EAN Brasil atua realizando em todo o País a divulgação dos benefícios da utilização não só do código de barras, como também de soluções em informática, como o Sistema EAN-UCC, que prevê gerenciamento dos processos logísticos (cadeia de suprimentos), mensagens eletrônicas padrão EDIFACT/EANCOM, compartilhadas pelas empresas e os códigos EAN/UCC-13, EAN/UCC-14 e UCC/EAN128, entre outros. (ASN)
deia produtiva da fruticultura e de capacitação profissional com enfoque empresarial, voltado para portadores de deficiência física, ambos desenvolvidos no Triângulo Mineiro. Em Patrocínio, Belo Horizonte e Ouro Preto, os sul-africanos conhecerão , respectivamente, as práticas gerenciais e tecnologias aplicadas na produção do Café do Cerrado, as ações de estímulo ao empreendedorismo e os projetos de fortalecimento dos setores de artesanato e turismo nos principais roteiros. (ASN)
Subway quer ser maior rede de lanchonetes do mundo A rede de norte-americana Subway pretende ser a maior franquia de lanchonetes do mundo. A meta é instalar uma unidade a mais que o número de operações do McDonalds em cada cidade em que a maior rede de fast-food do mundo atua. O executivo da rede responsável pela América Latina, Arturo Kosberg, estima que poderão ser abertas 1,5 mil lanchonetes Subway no Brasil. "Após o México, o País é o mercado mais importante da América Latina", diz ele. Missão impossível? Kosberg afirma que eles já conseguiram desbancar o McDonalds na América do Norte em número de restaurantes. Lá, o Subway, alcançou 16,9 mil unidades em cinco anos. Segundo estimativas do empresário, o McDonalds possui cerca de 15 mil operações. "A vantagem do Subway é que, por suas opera-
ções serem pequenas, demandam espaços pequenos para serem instaladas", explica o analista, Paulo Rodrigues. Para atingir essa meta, a rede Subway modificou sua estratégia de negócios, que era centralizada no master fraqueado. No Nordeste, há nove unidades administradas por um gerente regional. A idéia é que cada região ou estado, dependendo da necessidade, tenha o seu. Com 44 lojas em dois anos, a rede Subway não vingou e o contrato foi cancelado em 1997. "O master franqueado não dava apoio aos franqueados menores", explica. Em quase todos os países onde a Subway atuava com master franqueados, a operação não vingou. Os agentes serão parceiros, ganhando 50% das taxas de franquia e um terço dos royalties, que somam 8% das vendas. (AD)
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4 -.NACIONAL.
sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de maio de 2003
Governo usa imposto para pagar pensão Cide gerou arrecadação de cerca de R$ 7 bilhões desde que foi criado, em 2001. Recursos, que deveriam ser empregados em obras de infraestrutura de transporte, são usados para pagar despesas, como aposentadorias de servidores.
Na manhã da última quartafeira, uma carreta carregada com botijões de gás tombou no anel rodoviário de Belo Horizonte, Minas Gerais. Além de causar transtornos aos motoristas durante todo o dia, alguns dos botijões que se espalharam pela pista apresentaram vazamentos. A carga foi encaminhada a um lugar seguro pelo Corpo de Bombeiros. O motivo do acidente? Um buraco na estrada. Por causa de um buraco na pista – conseqüência da má (ou total falta de) conservação das estradas do País –, cidadãos perderam o dia de trabalho, o caminhão ficou destruído, a carga não chegou ao seu destino. Perdeu-se dinheiro. Verba para programas de infra-estrutura de transportes, porém, não falta. Mais de R$ 7 bilhões foram arrecadados pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Cide, até agora. Esse imposto – criado no final de 2001 pelo go-
verno federal – que você paga indiretamente à União toda vez que abastece o carro. No caso da gasolina, a cada litro vendido, de R$ 0,5 a R$ 0,8 vão para a conta da Cide. Segundo o deputado federal Eliseu Resende (PFL-MG), autor do projeto que criou a Cide, dos R$ 7,250 bilhões arrecadados, cerca de R$ 1,3 bilhão está sendo usado para pagar aposentados e pensionistas do Ministério dos Transportes. "O governo não está obedecendo a uma determinação constitucional", acusa Resende, ministro dos Transportes entre 1979 e 1982. O deputado tenta agora aprovar no Congresso a Lei 6.770, que proíbe o governo de utilizar os recursos do tributo em áreas que não sejam de infra-estrutura. "A Cide foi instituída para melhorar rodovias, ferrovias. Para a construção de linhas de metrôs e trens nas cidades onde o transporte público está
defasado. Com o dinheiro ar- estradas, mas tornou-se "um recadado, seria possível recu- estelionato político dos que perar até 3 mil quilômetros de aprovaram a emenda 33", que estrada por ano. Em quatro instituiu a cobrança em 11 de anos, todas as estradas brasilei- dezembro de 2001. ras estariam em bom estado de No mesmo dia em que a carconservação, o que resultaria reta carregada com botijões de na redução do preço dos fretes gás tombou em Minas Gerais, e na economia dos combustí- o ministro dos Transportes, veis", diz o ex-ministro. Anderson Adauto, deixava o "E st el io naMinistério da to" – Segundo Fernando Henrique Fazenda visio tributarista e vetou – com o aval da velmente irrim e m b r o d o equipe de transição – tado. Ele não Conselho Su- todos os pontos de uma conseguira da perior da Asso- lei que regulamentava equipe de Anciação Comer- o uso da Cide. tonio Palocci a liberação dos cial de São Paulo, Ives Gandra Martins, o tex- recursos que gostaria para os to constitucional não coloca programas de manutenção de uma destinação específica à estradas. Esses recursos não verba arrecadada pelo impos- são os arrecadados pela Cide. É to. "Da forma que está, o gover- verba prevista pelo Orçamento no pode usar o dinheiro como da União neste ano. Aval – Quanto ao imposto bem entender. A Constituição não declara que a verba seja arrecadado, o então presidente usada nas estradas". Ives Gan- Fernando Henrique Cardoso dra diz que a intenção de criar a vetou – com o aval da equipe de Cide era para a manutenção de transição comandada pelo
atual ministro da Fazenda – todos os pontos de uma lei que regulamentava o uso da Cide no final do ano passado. Hoje, o ministério dos Transportes está aguardando a posição da Presidência da República sobre como e onde usar o dinheiro da Cide. Quando indagada sobre a utilização de parte da verba para pagamento de aposentados e pensionistas, a assessoria do ministério argumenta que "isso (o pagamento) foi no ano passado, portanto, outro ministro, outro presidente". O atual ministério diz que o antigo usou os recursos do imposto como superávit das contas públicas. Para Ives Gandra Martins, "o veto, na prática, só serviu para dar ao atual governo uma maior disponibilidade de uso na verba" arrecadada pela Cide. Enquanto isso, as estradas brasileiras continuam esburacadas. Kety Shapazian
Só queda da inflação não anima varejo Indicadores da Associação Comercial de São Paulo mostram que o movimento do comércio na Capital continua fraco. Para analistas, os negócios só crescem se o Banco Central reduzir o juro.
A desaceleração dos principais índices de inflação no País não animou os consumidores. É o quer mostram os números de consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito, SCPC, e ao Usecheque, que são indicadores do movimento do comércio, coletados pela Associação Comercial de São Paulo, ASCP. Ambos registraram queda na primeira quinzena de maio, período com forte apelo comercial devido ao Dia das Mães. As consultas ao SCPC (que sinaliza as vendas a prazo) diminuíram de 1,4% nos primeiros quinze dias do mês, em relação ao mesmo período de
2002. Já o Usecheque, que é um termômetro dos negócios a vista, mostrou queda de 0,7% nas chamadas no intervalo. Os resultados são ainda mais desanimadores se for considerado que os percentuais negativos tiveram como base a comparação com os resultados do ano passado, que já foi um ano muito fraco para o varejo. Realidade – Segundo os economistas ouvidos pelo Diário do Comércio o cenário macroeconômico positivo, com a recente melhora dos indicadores financeiros (redução dos índices inflacionários, queda do dólar, valorização dos títu-
los brasileiros e risco Brasil em nível mais baixo), não chegou a alterar a realidade da população. A massa salarial continua caindo, os índices de desemprego são elevados e as taxas de juros permanecem muito altas. Sem dinheiro na praça, o mercado fica retraído. Para o presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Facesp, Guilherme Afif Domingos, uma redução da taxa básica de juros, a Selic, é essencial para a recuperação do varejo e do crescimento econômico. "É preciso levar
Falências e concordatas crescem em maio Com o mercado retraído, o varejo sofre. Altas taxas de juros, carga tributária pesada, inúmeros compromissos financeiros e redução nas vendas são a fórmula perfeita para quebrar muitas empresas. As estatísticas comprovam. Os dados da Associação Comercial de São Paulo revelam aumento nas falências decretadas e de concordatas requeridas na primeira quinzena de maio
com relação ao mês anterior. "Isso deve servir de alerta sobre as dificuldades que as empresas estão enfrentando para quitarem seus compromissos", diz o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos. Redes – Até as grandes redes de lojas têm sofrido. A Arapuã, por exemplo, luta nos últimos anos para sair de uma grave crise financeira. Para sobrevi-
ver, tem investido na diversificação da linha de produtos e negociações com fornecedores para não repassar custos. Para várias redes, recuperar os resultados obtidos no ano 2000 seria um desempenho excepcional para este ano. "A reversão da trajetória de queda já é ótimo", afirma o superintendente geral das Lojas Cem, Valdemir Colleone. Em suas lojas, 90% das vendas são a prazo e
50% delas, feitas em seis parcelas, a máxima quantidade de prestações sem juros. Shoppings – O problema é sentido também nos shoppings. Segundo o superintendente do Shopping D, o movimento de pessoas tem crescido devido às opções de lazer e alimentação, enquanto para os outros lojistas o aumento nas vendas não conseguem recuperar as perdas com a inflação. (EC)
em consideração não apenas as expectativas do mercado financeiro, mas também a realidade das empresas, que são as responsáveis pela geração de riqueza e empregos", afirma. O único empecilho para uma redução imediata da Selic poderia ser a perspectiva de não cumprimento da meta inflacionária. Para 2003, a meta é de 8,5% e, apenas nos quatro primeiros meses do ano, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, que é o indicador usado pelo governo para avaliar o cumprimento da meta, já acumula 6,15%. O presidente da Facesp, porém, não acredita que esses argumentos se justifiquem para a manutenção da situação atual. Para ele, corre-se o risco de "vivermos eternamente sufocados pelos custos financeiros e sem perspectivas de retomar o crescimento". Ano perdido – Mesmo que a Selic não seja reduzida, as chances de se alcançar a meta de inflação para este ano são baixíssimas, avaliam analistas. Em contrapartida, com juros mais baixos, o varejo pode começar a se recuperar e movimentar a economia. Já perdemos o primeiro se-
mestre deste ano, se a Selic não cair urgentemente, poderemos perder o ano todo", diz o economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo, referindo-se aos dados do movimento do varejo nos quatro primeiros meses de 2003. Isso porque as reduções na taxa podem levar até seis meses para ter influência sobre o mercado. Ele acredita que quedas pequenas, mas constantes, já seriam o suficiente para aliviar o mercado e voltar a movimentar a economia. De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica, Sobeet, e pesquisador da PUC-SP, Antônio Côrrea de Lacerda, a redução constante da Selic a partir deste mês consolidaria o processo de confiança na economia. "As reações no setor financeiro são mais rápidas, o segmento produtivo é mais lento", diz. "Com renda reprimida, pela massa salarial achatada, e sem crédito devido aos juros altos, o consumidor não tem como comprar. O resultado é o mercado retraído como mostram os indicadores", completa Alfieri. Estela Cangerana
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
Inicio
Cidade
Natureza da Despesa
130032000012003OC00140
20/05/2003
LU C E L I A - S P
M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L
090121000012003OC00306
26/05/2003
ASSIS
GENEROS ALIMENTICIOS
130032000012003OC00139
20/05/2003
LU C E L I A - S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090121000012003OC00307
26/05/2003
ASSIS
GENEROS ALIMENTICIOS
380162000012003OC00074
20/05/2003
MARTINOPOLIS
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
090121000012003OC00308
26/05/2003
ASSIS
GENEROS ALIMENTICIOS
380162000012003OC00075
20/05/2003
MARTINOPOLIS/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090121000012003OC00309
26/05/2003
ASSIS
GENEROS ALIMENTICIOS
090120000012003OC00080
20/05/2003
M I R A N D O P O L I S - S . P.
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
090121000012003OC00310
26/05/2003
ASSIS
GENEROS ALIMENTICIOS
180312000012003OC00008
20/05/2003
N O V O H O R I ZO N T E / S P.
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
380140000012003OC00007
26/05/2003
H O R TO L A N D I A - S P
GASOLINA
090167000012003OC00021
20/05/2003
O S A S CO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380158000012003OC00029
26/05/2003
I TA I
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
090122000012003OC00072
20/05/2003
PRESIDENTE PRUDENTE
GENEROS ALIMENTICIOS
380158000012003OC00030
26/05/2003
I TA I
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
130165000012003OC00021
20/05/2003
PRESIDENTE PRUDENTE
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380158000012003OC00028
26/05/2003
I TA I
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
130165000012003OC00019
20/05/2003
PRESIDENTE PRUDENTE
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
090144000012003OC00117
26/05/2003
ITU/SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
130165000012003OC00020
20/05/2003
PRESIDENTE PRUDENTE
O U T R O S CO M B U S T I V E I S E LU B R I F I C A N T E S
090144000012003OC00112
26/05/2003
ITU/SP
GENEROS ALIMENTICIOS
130165000012003OC00022
20/05/2003
PRESIDENTE PRUDENTE
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090144000012003OC00113
26/05/2003
ITU/SP
GENEROS ALIMENTICIOS
180294000012003OC00016
20/05/2003
R I B E I R A O P R E TO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090144000012003OC00114
26/05/2003
ITU/SP
GENEROS ALIMENTICIOS
180325000012003OC00012
20/05/2003
S A N TO A N D R E S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090147000012003OC00079
26/05/2003
LINS
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
350147000012003OC00001
20/05/2003
S A N TO S
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090167000012003OC00024
26/05/2003
O S A S CO
E Q U I PA M E N TO S PA R A I N F O R M AT I C A
200148000012003OC00022
20/05/2003
S A N TO S
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090167000012003OC00022
26/05/2003
O S A S CO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
130032000012003OC00137
20/05/2003
S A O J O S E D O R I O P R E TO - S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090151000012003OC00037
26/05/2003
O S A S CO
GENEROS ALIMENTICIOS
130032000012003OC00138
20/05/2003
S A O J O S E D O R I O P R E TO - S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380117000012003OC00047
26/05/2003
PIRAJUI/SP
OLEO DIESEL
090183000012003OC00069
20/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090118000012003OC00059
26/05/2003
PROMISSAO
O U T R O S E Q U I PA M E N TO S E M AT E R I A L P E R M A N E N T E
180183000012003OC00049
20/05/2003
S A O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
090137000012003OC00038
26/05/2003
REGISTRO
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
220101000012003OC00016
20/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090157000012003OC00025
26/05/2003
S A O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180168000012003OC00054
20/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090173000012003OC00076
26/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180173000012003OC00088
20/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S CO M B U S T I V E I S E LU B R I F I C A N T E S
180153000012003OC00190
26/05/2003
S A O PAU LO
E Q U I PA M E N TO S PA R A I N F O R M AT I C A
380103000012003OC00021
20/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S CO M B U S T I V E I S E LU B R I F I C A N T E S
380207000012003OC00071
26/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380194000012003OC00013
20/05/2003
S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
090112000012003OC00005
26/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180223000012003OC00073
20/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380189000012003OC00046
26/05/2003
SAO VICENTE
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180223000012003OC00074
20/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090032000012003OC00384
26/05/2003
SOROCABA
GENEROS ALIMENTICIOS
090148000012003OC00099
20/05/2003
S A O PAU LO
MOBILIARIO EM GERAL
090032000012003OC00385
26/05/2003
SOROCABA
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180183000012003OC00050
20/05/2003
S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
090032000012003OC00386
26/05/2003
SOROCABA
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
090158000012003OC00039
20/05/2003
S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
090148000012003OC00098
20/05/2003
S A O PAU LO
E Q U I PA M E N TO S PA R A I N F O R M AT I C A
.
Dispensa de Licitação
Inicio
Ci d a d e
Natureza da Despesa
380103000012003OC00020
20/05/2003
S A O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
090128000012003OC00061
20/05/2003
A M É R I CO B R A S I L I E N S E
GENEROS ALIMENTICIOS
180337000012003OC00015
20/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090124000012003OC00053
20/05/2003
B A R R E TO S / S P
MOBILIARIO EM GERAL
410103000012003OC00510
20/05/2003
S Ã O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
090124000012003OC00052
20/05/2003
B A R R E TO S / S P
O U T R O S E Q U I PA M E N TO S E M AT E R I A L P E R M A N E N T E
392101390552003OC00084
20/05/2003
S Ã O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180247000012003OC00029
20/05/2003
B AU R U
P E C A S E A C E S S O R I O S PA R A V I AT U R A S P O L I C I A I S
410103000012003OC00511
20/05/2003
S Ã O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
090115000012003OC00076
20/05/2003
B AU R U
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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20/05/2003
S Ã O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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20/05/2003
CAMPINAS - SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180176000012003OC00045
20/05/2003
S A O PAU LO S P
GENEROS ALIMENTICIOS
130032000012003OC00136
20/05/2003
CAMPINAS - SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180224000012003OC00019
20/05/2003
S A O PAU LO S P
O U T R O S E Q U I PA M E N TO S E M AT E R I A L P E R M A N E N T E
130032000012003OC00135
20/05/2003
C A M P I N A S - S P.
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180321000012003OC00021
20/05/2003
S A O PAU LO S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090131000012003OC00060
20/05/2003
C A M P I N A S - S P. ( AT R A S S A N A S A )
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180321000012003OC00020
20/05/2003
S A O PAU LO - S P
GENEROS ALIMENTICIOS M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180202000012003OC00015
20/05/2003
F R A N CO D A R O C H A
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
130102000012003OC00020
20/05/2003
S A O PAU LO / S P
380154000012003OC00031
20/05/2003
F R A N CO D A R O C H A / S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
130102000012003OC00021
20/05/2003
S A O PAU LO / S P
M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L
180264000012003OC00016
20/05/2003
G UA R U J Á
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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20/05/2003
S A O PAU LO / S P
GENEROS ALIMENTICIOS
091101090452003OC00010
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G UA R U L H O S
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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H O R TO L A N D I A / S P
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SAO VICENTE
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IPERó / SP
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S E R R A A Z U L / S P.
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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I TA P E VA - S P
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SOROCABA/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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ITIRAPINA/SP
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TAU B AT E
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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ITIRPINA/SP
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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T R E M E M B E - S P - VA L E PA R A I B A
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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ITU/SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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T R E M E M B E - S P - VA L E PA R A I B A
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ITU/SP
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VA L PA R A I S O
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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JACUPIRANGA/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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JACUPIRANGA/SP
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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L AV I N I A / S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com.br.
Jornal Diário do Comércio - CAD Comércio exterior - 19/5/2003 (20:46) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 17, 18 e 19 de maio de 2003
.COMÉRCIO EXTERIOR.- 5
Bancos buscam pequeno exportador BB E HSBC CRIAM LINHAS ESPECIAIS DE CRÉDITO, MAS GARANTIA AINDA É PROBLEMA PARA PEQUENO Aumentar a capacidade de exportação do País é um dos principais projetos do novo governo. Neste primeiro ano, a meta, anunciada pelo ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, é exportar cerca de US$ 68 bilhões, o que representaria um crescimento de 13% sobre 2002. O caminho para a expansão passa, necessariamente, pelas pequenas empresas. É o que indicam as medidas anunciadas desde janeiro pelo governo na área de comércio exterior. A maior parte das medidas pretende ampliar as opções de financiamento disponíveis – isso porque a falta de crédito é tida como o maior problema do pequeno exportador há anos (veja quadro). Até o Banco do Brasil – considerado uma das instituições mais exigentes para conceder empréstimos – mostra-se disposto a financiar os pequenos. Há novidades também no setor privado. O HSBC acaba de criar uma nova linha de cré-
dito especialmente para o exportador de pequeno porte. Os anúncios do BB e do HSBC foram feitos na semana passada, durante um seminário organizado pela Associação Comercial de São Paulo, ACSP. Limite no Proex – "Desde o início do ano, estamos realizando uma série de reuniões para discutir como ampliar o crédito ao pequeno exportador", afirmou Sussumo Konda, gerente de negócios da área internacional do Banco do Brasil. Uma das principais medidas concretas anunciadas até agora foi o direcionamento do Programa de Financiamento às Exportações, Proex, modalidade financiamento, apenas às empresas de menor porte, com faturamento anual inferior a R$ 60 milhões. A vantagem do Proex para os pequenos são os juros. É cobrada a taxa Libor, que na sexta-feira estava em 1,3% ao ano. É inferior às taxas que esses empresários costumam pagar nos empréstimos convencionais, que ficam entre 6% e 7% ao ano. "Mas o pequeno empresário muitas vezes têm que recorrer ao cheque especial, porque não tem limite de
crédito no banco", lembra o gerente do BB. Os juros, nesse caso, beiram os 200% ao ano O juro do Proex é menor porque o programa é bancado por recursos do Tesouro Nacional, e o Banco do Brasil, por ser estatal, é o agente emissor dessa linha de crédito. Antes da decisão do novo governo de restringir o Proex aos pequenos, o programa era aberto a todas as empresas. "O que
acontecia é que os grandes se planejavam antes e ficavam com todos os recursos. Não sobrava praticamente nada aos pequenos", conta o gerente do BB. Konda acredita que há um grande potencial exportador não explorado entre os pequenos empresários em razão dos juros altos. "Se esse empresário consegue exportar pagando juro de cheque especial, imagine o que faria com uma taxa de
1,3% ao ano?", questiona. Risco do importador – Pelo menos um banco privado, porém, o HSBC, vem mostrando interesse em ampliar o relacionamento com pequenos empresários que querem exportar. "Queremos aumentar o acesso a crédito do pequeno e do médio exportador", declarou Fausto Vaz Guimarães Neto, gerente para bancos correspondentes do HSBC. Bancos correspondentes são as instituições com as quais o HSBC se relaciona no Exterior para captar recursos para financiar clientes no Brasil. O HSBC criou um novo produto de financiamento à exportação que assume o risco do importador. Funciona assim: o empresário que fechou um contrato de exportação e precisa de empréstimo leva ao banco esse contrato, com todas as informações sobre o importador, quantidades vendidas etc. O HSBC avalia o risco de esse comprador efetivamente pagar o que deve. Se o risco for aprovado, concede o crédito ao exportador. Guimarães Neto argumenta que essa linha é atrativa aos pequenos porque um dos maiores problemas desses empresários é
como apresentar garantias para conseguir o financiamento. "Nesse caso, o risco é do importador. Isso pode facilitar", afirma. O produto será oferecido aos clientes em 30 dias. Segundo o gerente, o HSBC decidiu criar essa nova linha para atender melhor ao mercado de varejo no País. Boa intenção – Para José Cândido Senna, diretor da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, as medidas de estímulo às exportações dos pequenos empresários mostram "a boa intenção" do governo na área, mas não são suficientes. O executivo lembrou que o grande problema dos pequenos empresários continua sendo o risco que representam para os bancos dispostos a emprestar. "O pequeno tem essa característica. Ele ainda cria arrepios aos detentores de crédito", disse. O próprio Sussumo Konda admite que, muitas vezes, os pequenos exportadores não conseguem empréstimos porque não apresentam as garantias exigidas. "Mas acho que vale a pena para esses empresários trabalharem para conseguir as garantias, porque a taxa de juros é muito menor", afirmou, referindo-se ao Proex. Giuliana Napolitano
NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES
terá 3 feiras Inscrições para exposição em Alemanha comerciais em junho Cabo Verde terminam dia 30 Acontece de 23 a 27 junho a III Feira de Produtos Brasileiros, na Ilha de São Vicente, em Cabo Verde. As inscrições continuam abertas e encerrase no próximo dia 30 o prazo para empresas que desejam participar do evento. A feira foi lançada durante seminário promovido pela Associação Comercial de São Paulo, por Aguinaldo Rocha, Cônsul Honorário de Cabo Verde em São Paulo, Guilherme Flor, presidente da Câmara de Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços de Barlavento e ainda o vice-presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento, Júlio Almeida e ainda Amiro Faria, presidente da Feira Internacional de Cabo Verde. Há um interesse especial do governo cabo-verdiano em apoiar o evento, pois trata-se
Preço: US$ 1.200,00 de uma oportunidade para as Inclui: montagem básica, empresas locais reduzirem os custos de suas compras, uma móveis, um recepcionista bivez que, o País importa prati- lingüe, assessoria no local do camente tudo o que consome, evento da Trust Trading, inprincipalmente via Portugal. cluindo-se a venda dos produRegistre-se também que o Bra- tos aos importadores, despasil e os seus produtos gozam de cho aduaneiro no Brasil e desembaraço excelente presaduaneiro em tígio junto ao Feira de produtos Cabo Verde mercado local. brasileiros na Ilha de V is i t an t es : e m p r e s a São Vicente acontece de cerca de 50 mil Trust Trading, 23 a 27 de junho. pessoas comde São Paulo, Governo local quer baixar custo de compra. pareceram à 2ª está credenciaedição da feira. da pelos organizadores a cuidar de todos os Expositores já confirmados: detalhes para os que pretende- Tubos e Conexões Tigre, Perrem expor na Feira, incluindo digão, Unilever, Celite-Inceo transporte das mercadorias pa, Caninha Pirassununga, e, a critério do expositor até Parmalat, Delta Pisos e Azulemesmo a garantia da comer- jos, dentre outros cialização. Data máxima para envio dos Alguns dados a respeito da produtos por via aérea: 15 de feira em Cabo Verde: junho Stand padrão: 9 m² Adianta a diretora da Trust
Evento debate gestão de portos Governança corporativa nas administrações portuárias e a versão atualizada do Projeto Supervia de Informações do Porto de Santos serão os temas principais da reunião mensal do Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo, Comus, da Associação Comercial de São Paulo, ACSP. A reunião acontece-
rá na próxima quarta-feira, dia 21, a partir das 17 horas, na sede central da ACSP (r. Boa Vista, 51 – 9º andar). Para debater estes assuntos estarão presentes Bengt Hallqvist, conselheiro de empresas no Brasil, membro da Câmara de Arbitragem da Bovespa e expresidente do Conselho do Instituto Brasileiro de Governan-
ça Corporativa, IBGC, e Eduardo Mário Dias, coordenador geral do Projeto Supervia pela Universidade de São Paulo. A participação na reunião, coordenada pelo diretor da Associação Comercial, José Cândido Senna, é franqueada aos interessados, bastando fazer confirmação pelos tels.: (11) 3244-3500 e 3986.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 20/5/2003 (21:29) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 20 de maio de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 13
Texto foi aprovado por unanimidade ontem pela Associação Comercial de São Paulo e por entidades do interior em plenária acompanhada pela internet
A Associação Comercial de São Paulo e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Facesp, fecharam posição sobre a proposta de reforma da Previdência que tramita no Congresso. A posição foi aprovada por unanimidade por representantes da ACSP e de Associações Comerciais do interior do estado durante reunião plenária realizada ontem. Nesta semana, o texto com as principais reivindicações da entidade será levado ao Congresso pelo presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos. Os pontos centrais desse texto são: G Redução do déficit da previdência do setor público, para que possa haver equilíbrio do sistema; G Igualdade de tratamento previdenciário para todos os contribuintes; G Separação das despesas com assistência social das despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões; G Criação de um sistema de previdência complementar controlado pelo Estado, mas regido pela iniciativa privada. "Esses são os quatro princípios fundamentais que resumem a posição da Associação Comercial", declarou Afif. "Com isso, estamos fazendo o ’lobby sadio’ que foi pedido pelo presidente da República", acrescentou, lembrando o pedido feito por Luiz Inácio Lula da Silva para que a sociedade e as entidade de classe participassem das discussões das reformas propostas pelo governo. Votação – A posição foi discutida e formulada na Comis-
Paulo Pampolin / Digna Imagem
Empresários: posição sobre a Previdência Nilton Molina, Guilherme Afif e Maria Helena Zockun na plenária: proposta feita em Comissão da ACSP
são de Assuntos Previdenciários da Associação e votada ontem, durante a plenária. Na reunião, Nilton Molina, vice-presidente da ACSP, e a economista Maria Helena Garcia Zockun, ambos membros da Comissão, explicaram os porquês de cada pontos defendido pela Associação. A idéia era esclarecer os participantes e as Associações Comerciais que acompanharam o debate via internet, para que eles tivessem subsídios para votar. O texto foi lido em plenário e aprovado por unanimidade. Ponto por ponto – Nesse texto, o primeiro ponto defendido pela Associação Comercial é a reforma da Previdência dos servidores públicos. Isso porque, explicou Molina, o objetivo central da reforma é a redução do desequilíbrio fiscal e da injustiça social. "E o setor público responde pela maior
parte do déficit da Previdência", lembrou. "Por isso, defendemos a concentração da reforma nesse segmento". Para Maria Helena, a proposta de reforma apresentada pelo governo tem o mérito de tentar diminuir as diferenças entre as previdências dos setores públicos e privados. "Ainda está longe da igualdade, mas houve a tentativa de aproximar", avaliou. O segundo item é a igualdade de tratamento previdenciário. "Defendemos que a reforma da Previdência dos servidores públicos seja orientada pelo princípio constitucionalista de igualdade de todos perante a lei", diz o texto aprovado ontem. Por isso, afirmou Molina, a ACSP propõe a criação de um regime único que inclua os setores públicos e privados. "Essa diferença não tem razão de
ser", declarou. "Da forma como está, a sociedade financia um sistema desigual de Previdência. Uma maioria financia as regalias de um pequeno segmento", completou. A Associação também pede a separação, no Ministério da Previdência, das despesas com o pagamento de aposentadorias dos gastos com benefícios assistenciais. Por duas razões: clareza conceitual e para desonerar as empresas. "Não pode haver essa mistura de gastos", afirmou Afif Domingos. Na avaliação do executivo, os recursos para benefícios assistenciais deveriam vir de impostos e não das contribuições feitas em folha de pagamento. "Isso onera as contratações e contribui para a informalidade", justificou. INSS do B – O último ponto defendido no texto é a criação de planos de previdência com-
plementar para os servidores fiscalizados pelo Estado, mas geridos pela iniciativa privada. Para Molina, a administração privada desses fundos é essencial para que não se crie o que ele chamou de "INSS do B". Ou seja, a transferência dos problemas do INSS para o regime de capitalização. "Para garantir que os servidores não sejam prejudicados com essa mudança, e efetivamente recebam os benefícios gerados com suas contribuições aos planos de previdência complementar, é indispensável que os fundos não se confundam de forma alguma com os recursos tributários", diz o texto. "A única garantia de que isso não ocorrerá é colocar esses recursos sob gestão da iniciativa privada, regulada e fiscalizada pelo governo". Giuliana Napolitano
Sociedade veta artigo perigoso da MP 107 Missão cumprida: está em ação uma grande mobilização da sociedade civil, representada pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), para tentar barrar no Senado Federal o aumento da carga tributária contido na Medida Provisória (MP) n.º 107, já aprovada na Câmara dos Deputados. Ela vai elevar a contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL) para as empresas de serviços, mas acabará contaminando toda a economia real, via repasse de preços. Plenária - Esse é o resultado da megaplenária de ontem da Associação que interligou ao vivo, pela WebTV da ACSP (www.acsp.com.br), as quinze distritais da entidade e as 400 Associações Comerciais que integral a Facesp. "Calar agora é consentir e não podemos consentir. Mostrem todos a indignação aos senadores via e-
mail, para que nossa voz possa ser ouvida", conclamou Guilherme Afif, diante da câmara da WebTV da Associação. Antes disso, Afif explicou as origens desse novo "assalto tributário". Lembrou que a MP n.º 107 veio no bojo do projeto de lei que prevê a reabertura do Refis – "com o que concordamos todos". No entanto, aproveitando a oportunidade, "na calada da noite", "o governo, junto com a Câmara, deu um golpe no setor
de serviços aumentando de 12% para 32% a base de cálculo da contribuição." Agravante – Afif ainda mostrou uma agravante aos líderes empresariais, que também lotaram a plenária na sede da Associação. A CSLL não é imposto, é contribuição, portanto, não está sujeita ao princípio na anualidade, o que quer dizer o seguinte: o aumento de 167% na alíqüota poderá entrar em vigor até 90 dias, depois de aprovada a MP. "Em outras pa-
SENADORES SÃO BORBARDEADOS POR E-MAILS DE PROTESTO CONTRA AUMENTO DE TRIBUTO A sociedade está se mobilizando contra a ameaça de aumento da carga tributária para o setor de serviços, previsto no artigo 22º da MP 107/03. Ontem, no primeiro dia da campanha deflagrada pela Associação Comercial de São Paulo, que está disponibilizando em seu site um link para o envio de mensagens aos senadores contra o aumento, mais de 60 e-mails haviam sido enviados entre o meio dia e as 6 horas da tarde. A medida provisória, a mesma que trata da reabertura do Refis, prevê uma aumento de 167% na Contribuição social Sobre o Lucro Liquído recolhida pelas prestadoras de serviços optantes pelo regime do lucro presumido. A matéria já foi aprovada na Câmara Federal e está em tramitação no Senado. Acompanhe alguns dos e-mais enviados aos senadores: Senhores Senadores, O Conselho da Mulher Empresária - CME, da Associação Comercial de São Paulo - ACSP, externa seu repúdio ao Projeto de
Conversão de Medida Provisória 107/03, que promove expressivo aumento da tributação das empresas prestadoras de serviços, submetidas, ao regime de lucro presumido. O aumento atinge às raias de 167% - de 12% para 32% e, por certo, trará reflexos altamente negativos para a economia e de modo especial para o mercado de trabalho. (Diva Helena Furlan) Tenho um escritório de contabilidade há 33 anos, e assisto perplexo muitas empresas encerrarem suas atividades por não poderem arcar com a carga tributária, fiscal e previdenciária. Apelo para o bom senso de V.Excias. Revoguem o artigo 22 da MP. 107/03, pois não podemos suportar mais um aumento de imposto. O desemprego é grande, e quanto mais impostos, mais empresas encerram suas atividades, gerando mais desempregados. O presente governo prometeu combater tudo isso e estamos aguardando quando isso vai acontecer. Não matem a
galinha dos ovos de ouro, que é o contribuinte, pois não haverá de quem cobrar impostos. Por favor tenham a grandeza de entender as dificuldades de uma empresa e revoguem o malfadado artigo 22 da MP. 107/03. (Valter do Carmo Milanese Milanese Contadores Associados) Chega de impostos. Não aguentamos mais contribuir compulsoriamente e não receber quase nada em troca. Vocês não entendem que quanto mais impostos são criados, mais haverá sonegação. Não aumentem mais a tributação. Parem de matar as empresas. É necessário reduzir a carga tributária para gerar emprego e incentivar a produção. Um veemente protesto por todo e qualquer aumento de impostos. Um apoio a toda e qualquer redução de custos da máquina do Estado, bem como a racionalização desta. Um basta aos desvios de recursos públicos e à
corrupção. (Cláudio) Gostaria de pedir a todos os senadores para olharem para o povo, não somente em época de eleição. Quero lembrá-los de que a carga tributária está tão alta, que hoje compensa mais não trabalhar. Srs. Senadores, Tenho uma empresa de prestação de serviços há mais de 15 anos. Não aguento mais pagar impostos. Não consigo crescer, estou reduzindo meu quadro de funcionários... estou quase desistindo e deixando mais de 80 pessoas desempregadas. A CPMF é um absurdo, uma aberração. Chega de impostos. Deixemnos trabalhar. ( Ass. mais um empresário à beira da falência). O pequeno empresário já sem condições de sobrevivência com a alta carga de tributos, recebe o golpe de misericórdia com a nova Medida Privisória nº 107/03. Solicitamos a V.Excia. melhor avaliação do texto legal desta MP. (Cláudio)
lavras reabriram o Refis em um tributo adequado à sua cacondições piores, por isso eu pacidade de pagamento", exchamo de ‘refarei’ essa iniciati- plicou. va", criticou. É importante Custos - O advogado Eduarlembrar ainda que a CSLL é do Caiuby criticou qualquer uma contribuição não parti- novo aumento na carga tribulhada entre estados e municí- tária das empresas. "Até porpios, ficando o bolo todo com que ela será repassada para os o governo federal. custos", enfatizou. O conseAlém disso, o presidente da lheiro da Associação, indusFacesp e ACSP alertou a todos: trial Nildo Masini, também "Preparem-se porque a refor- não esqueceu de mencionar o ma tributária, do jeito que está aumento da carga tributária sendo encaminhada, vai aca- sobre as empresas ocorrido já bar nos contemplando com no final do ano passado, com a mais um aumento da carga tri- edição da MP 66. Para ele, além butária", enfatizou Afif. Ele sa- disso a reabertura do Refis lientou que a ocorreu apenas e l e v a ç ã o d e Aumento da como um "mecustos, neste contribuição social r o p a r c e l amomento, pa- recolhida pelas mento." r a o s e t o r d e empresas de serviços Masini enfaserviços será vai contaminar toda a tizou que a carrepassado para economia ga tributária todos os proestá tão insudutos na economia real. portável para as empresas, que Indignação - "Espero que os existem hoje na Procuradoria parlamentares entendam a Geral da Fazenda Nacional nossa mensagem de indigna- (PGFN), órgão que cobra na ção", acrescentou. justiça tributos atrasados, 4,6 O diretor-executivo da As- milhões de ações em curso. s o c i a ç ã o , L u í s E d u a r d o "Além disso, são 500 mil novas Schoueri, recordou os vários ações por ano, ou 42 mil por aumentos de impostos enfren- mês, ou duas mil por dia", restados pelo setor de serviços, saltou. O industrial informou desde "o saque" ocorrido com a que há uma proposta dos emelevação do PIS, após a edição presários, já conhecida em da MP 66. O novo aumento da Brasília, que reivindica o seCSLL, segundo Schoueri, po- guinte, para quitar esses débiderá reverter o processo de for- tos: paramento de 1,5% do famalização das empresas que turamento da empresa duranvinha ocorrendo no setor. "O te 120 meses e mais 60 parcelas nosso guerrilheiro tributário sobre o que sobrar. Sergio Leopoldo Rodrigues não quer sonegar, quer apenas
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 20/5/2003 (20:18) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
terça-feira, 20 de maio de 2003
Golpe do boleto causa dano a empresa Centrosul, empresa de cobrança do Rio Grande do Sul, tem prejuízos morais e financeiros com emissão de boletos para não-sócios de entidade Mais de 1.700 notificações judiciais, várias ações criminais, rompimentos de contratos de prestação de serviços, ações nos Procons de todo o Estado de São Paulo e prejuízos moral e financeiro que se estendem até os dias de hoje. Este foi o saldo obtido pela empresa de cobrança Centrosul, com 24 anos de mercado, vítima de entidade homônima à Associação Comercial de São Paulo - ACSP, num caso semelhante ao denunciado pelo Diário do Comércio em sua edição de ontem. Em entrevista, a advogada da empresa, Aliçá Ibrahim, contou o inferno a que foi submetida a empresa
de cobrança do Rio Grande do Sul, com a ação danosa e de má fé de seu cliente em cobrar de empresas com as quais não mantinha nenhuma relação associativa. A Centrosul foi contratada em dezembro de 2002 pela "Associação das Empresas do Comércio e Serviços do Estado de São Paulo - AECS-SP" para fazer a cobrança de 400 mil nomes ditos "associados" da entidade. Essas empresas, a Centrosul veio saber 24 horas após a emissão da primeira remessa de boletos bancários, não tinham qualquer ligação com a recémcriada entidade. "Quando chegaram as primeiras reclama-
ções, ainda acreditando na boa fé do cliente, pensamos que se tratava apenas de um lote da lista fornecida pela entidade que estivesse com problema. Como eles não se pronunciaram sobre os casos de reclamação que encaminhamos, resolvemos tomar as medidas cabíveis", conta a advogada. Entre essas medidas cabíveis, a Centrosul publicou na Folha de S.Paulo, em 17 de dezembro, uma nota comunicando à praça sobre a cobrança indevida e solicitando aos pagantes que procurassem seu escritório em São Paulo. Segundo a advogada, essas pessoas foram esclarecidas e res-
Receita Federal exige entrega de duas declarações no dia 30 As empresas optantes pelo Simples, as inativas e as imunes do Imposto de Renda têm até dia 30 deste mês para entregar à Receita as declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) e a Declaração Simplificada de 2003, ano-base 2002. Para as demais pessoas jurídicas, o prazo vai até 30 de junho. Até ontem, foram entregues 1,08 milhão de declarações. No ano passado, a Receita recebeu 4,2 milhões de documentos. O contribuinte pode declarar pela internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou apresentá-la em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Durante o prazo de entrega, os bancos receberão as declarações retificadoras relativas ao
ano-calendário anterior a 2002. Após o prazo, as retificadoras só poderão ser feitas pela internet, ou entregues nas unidades da Receita. As pessoas jurídicas que não apresentarem a declaração ou entregá-la fora do prazo terão que pagar multa mínima de R$ 500 e máxima de 20% do imposto devido. Nos caso das empresas optantes pelo Simples e as inativas, a multa mínima é de R$ 200. Imobiliárias - Vence também no dia 30 deste mês o prazo para as administradoras de imóveis entregarem a Dimob (Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias) à Receita Federal. A entrega do documento é obrigatória também para construtoras ou incorporadoras que atuam no
setor imobiliário. A Dimob foi criada em fevereiro deste ano para identificar as operações de venda e aluguel de imóveis. A Receita quer saber, por exemplo, a data, o valor da transação e a comissão paga ao corretor. No ano passado, foram fiscalizadas 495 empresas do setor, cujas autuações somaram R$ 1,2 bilhão. Multas - A empresa que deixar de apresentar a Dimob ou entregá-la fora do prazo estará sujeita ao pagamento de multa mínima de R$ 5 mil por mês. Em caso de omissão ou informação de dados incorretos, a multa é de 5% sobre o valor das transações. Só deverão ser informadas as operações realizadas em 2002. A declaração pode ser enviada pela internet.
sarcidas mediante a assinatura de documento em que comprovava a não-relação associativa com a entidade. Durante quase 90 dias, a Centrosul mobilizou sua matriz e filiais Curitiba e São Paulo para atender aos queixosos, orientando e explicando as ações de defesa da empresa. Ressarcir todos prejuízos morais e financeiros sofridos até agora pela empresa de cobran-
ça, a advogada considera quase impossível. "No Judiciário, como se sabe, as ações correm de forma morosa. Infelizmente, temos que aguardar a avaliação dos tribunais", comenta. Ela conta que a empresa buscou também ajuda dos Procons, do Ministério Público e da própria Associação Comercial de S.Paulo, também lesada neste caso. "Em 24 anos de mercado", afirma Aliçá
Ibrahim, "está foi a única vez que a Centrosul foi surpreendida com uma ação desse gênero". "Isso nunca aconteceu no Rio Grande do Sul. É típico da praça de São Paulo", observa a advogada, salientando que ao aceitar o cliente, a Centrosul checou a legalidade dos documentos da entidade, mas não supôs que a mesma apresentasse um cadastro falso. Diva Borges
Golpes já fazem menos vítimas Os tradicionais golpes do "boleto bancário", como o relatado na última edição do Diário do Comércio, já não fazem tantas vítimas como antigamente. A avaliação é do diretor da Associação Comercial de São Paulo, Antonio Marangon, que há seis anos acompanha o surgimento de entidades
homônimas da ACSP com o intuito único de emitir cobranças de anuidades e taxas. Segundo ele, a atuação persistente da entidade, buscando a ação da justiça, tem impedido o êxito da ação dos golpistas. "Cerca de 70% dos associados, ao receber o boleto bancário pelo correio, já percebem que
estão sendo induzidos a se confundir com uma cobrança da ACSP", relata. Mas, todo cuidado é pouco, na sua opinião. "Ao receber cobrança bancária de origem desconhecida, o empresário deve investigar com calma e, em caso de dúvida, consultar seu contador", adverte o diretor da ACSP.
Sociedades civis de prestação de serviços livram-se da Cofins As sociedades civis de prestação de serviços são isentas do pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), seja qual for o regime de tributação adotado. Este é o teor da súmula 276, aprovada, na última semana, pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A questão foi sumulada devido a vários processos questionando o pagamento da contribuição pelas sociedades civis. Serviram de parâmetro para a elaboração da súmula, sete de-
cisões, entre elas um recurso. "A nova orientação é importante porque ratifica a jurisprudência. Com isso, evita-se a subida de novos recursos sobre a matéria ao STJ", diz o advogado Luiz Antônio Caldeira Miretti, do escritório Felsberg Advogados. A isenção da Cofins pelas sociedades civis está prevista em artigo específico da Lei Complementar 70, que criou a contribuição. A partir de 1987, no entanto, por causa de um decreto que alterou o regime de tributação do imposto
de renda, a União passou a exigir o recolhimento, sob o argumento de que as sociedades civis equiparam-se as demais pessoas jurídicas. Muitas empresas contestaram o pagamento e ainda há ações em andamento. "Algumas turmas do Tribunal Regional Federal não estavam aceitando os argumentos dos contribuintes. Agora, há uma orientação confirmando a isenção e os tribunais deverão acatá-la", prevê a advogado. Sílvia Pimentel
IOB RESPONDE 1) As empresas tomadoras de serviços de trabalhadores autônomos e as cooperativas de trabalho passaram a ser as responsáveis pela inscrição destes profissionais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Tanto o trabalhador autônomo como o cooperado integrante de uma cooperativa de trabalho são segurados obrigatórios da Previdência Social e como tal têm a obrigação legal de efetuar a sua inscrição no INSS. Entretanto, se no momento da contratação dos serviços do trabalhador autônomo ou da admissão do cooperado, estes profissionais não comprovarem à empresa contratante ou à cooperativa de trabalho, respectivamente, que estão regularmente inscritos no INSS, a obrigação de proceder a cor-respondente inscrição passa a ser da empresa contratante ou da cooperativa, conforme se trate de autônomo ou cooperado, respectivamente. (Arts. 18 e 20 do Regulamento da Previdência Social (RPS) aprovado pelo Decreto nº 3.048/99, e art. 21 da Instrução Normativa DC/INSS nº 87/2003) 2) Com a extinção da escala provisória de salários-base, como ficam as contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais? A escala provisória de salários-base foi extinta a partir de 1º.04.2003. Assim, os contribuintes individuais, independentemente das datas de suas inscrições no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), passam, a partir da competência abril/2003, a efetuar os seus recolhimentos previdenciários, tomando como base de cálculo da contribuição o valor da retribuição que auferirem em uma ou mais empresas ou pelo exercício de suas atividades por conta própria, durante o mês, observados os valores mínimo (R$ 240,00) e máximo (R$ 1.561,56) do salário-decontribuição.
Se em um determinado mês o contribuinte individual tiver retribuição total com valor inferior ao valor do salário mínimo (R$ 240,00), deverá complementar a sua contribuição tendo por base o valor equivalente à diferença entre o limite mínimo do saláriode-contribuição e a remuneração total auferida, aplicando sobre a quantia obtida a alíquota de 20%. Exemplificando - Retribuição total auferida no mês de abril/2003 pela prestação de serviços a uma empresa ÞÞ R$ 200,00; - A empresa contratante descontou a título de contribuição previdenciária do trabalhador e irá proceder ao recolhimento de quantia equivalente à aplicação de 11% sobre o valor dos serviços ÞÞ R$ 22,00 (R$ 200,00 x 0,11); - Desconto da contribuição previdenciária no valor do serviço ÞÞ R$ 200,00 - R$ 22,00 = R$178,00; - Limite mínimo do salário de contribuição em abril/2003 ÞÞ R$ 240,00; - Diferença entre o valor auferido a título de remuneração no mês e o limite mínimo do salário-de-contribuição ÞÞ R$ 40,00 (R$ 240,00 – R$ 200,00); - Contribuição de 20% a ser recolhida sobre a diferença ÞÞ R$ 8,00 (R$ 40,00 x 0,20). Nesse exemplo o contribuinte individual deverá recolher diretamente na Guia da Previdência Social (GPS) a contribuição complementar no valor acima mencionado (R$ 8,00), observando, no entanto, que o limite mínimo mensal estabelecido pela legislação é de R$ 29,00 na GPS. Assim, o contribuinte individual fará o recolhimento quando a diferença de R$ 8,00 adicionada à contribuição de outras competências atingir aquele limite mínimo. (Arts. 13, § 2º e 25 da Instrução Normativa DC/INSS nº 87/ 2003, Medida Provisória nº 116/2003 e Lei nº 10.666/2003)
3) Quais os trabalhadores que têm direito ao benefício do vale-transporte? São beneficiários do vale-transporte os trabalhadores em geral, tais como: a) os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); b) os empregados domésticos, assim definidos na Lei nº 5.859/72; c) os trabalhadores de empresas de trabalho temporário, de acordo com a Lei nº 6.019/74; d) os empregados a domicílio, para os deslocamentos indispensáveis à prestação do trabalho, percepção de salários e os necessários ao desenvolvimento das relações com o empregador; e) os empregados do subempreiteiro, em relação a este e ao empreiteiro principal, nos termos do art. 455 da CLT; f) os atletas profissionais. (Art. 1º do Decreto nº 95.247/87) 4) A empresa que não admitir ou demitir empregados durante um determinado mês está obrigada a enviar o Caged ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)? Não. Somente quando houver admissão ou desligamento de empregado durante o mês é que a empresa fica obrigada a emitir o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e enviá-lo à Delegacia Regional do Trabalho, até o dia 7 do mês subseqüente ao da movimentação de empregado. (Art. 1º, § 1º, da Lei nº 4.923/65)
Assinaturas: 0800 707 22 44
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FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 19 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Porte Papelaria Higiene e Limpeza Ltda. — Requerida: Pilz Engenharia Ltda. — Rua Gomes Freire, 12 — 02ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. — Requerida: Drogaria Vila Sonia Ltda. – Rua Dr. Silvio Dante Bertachi, 325 — 42ª Vara Cível Requerente: Sansei Editora Ltda. — Requerida: Antares Plus Buffet e Festas Ltda. — Rua Chico Pontes, 1500 Loja 1001/ 1003 — 32ª Vara Cível Requerente: Porte Papelaria Higiene e Limpeza Ltda. — Requerido: JT Confecções Ltda. — Rua Dr. Alarico Silveira, 330 — 25ª Vara Cível Requerente: Aço e Ferro Gui-
lherme Ltda. — Requerido: Luiz José Aragão dos Santos-ME — Rua Nossa Senhora Operária, 352 — 31ª Vara Cível Requerente: Petrolux Comercial Ltda. — Requerido: LM Express Logística e Transportes Ltda. — Rua Dom Bosco, 562 — 16ª Vara Cível Requerente: Gomes Engenharia Ltda. — Requerido: Golden Shopping Taubaté — Rua Vilela, 238 — 14ª Vara Cível Requerente: Usimec Usinagem Mecânica e Metalurgia Ltda. — Requerido: Tecnofuso Com. e Representações em Telecomunicações Ltda. – Rua Mário Ferraz de Souza, 5 — 09ª Vara Cível
Requerente: A Ferro Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: Dodo Modas Ltda. — Rua Mauá, 370 — 06ª Vara Cível Requerente: Extal Alumínio Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: Eleogin Ind. e Comércio Conexões Ltda. — Rua Alber to Macedo, 116 — 23ª Vara Cível Requerente: Extal Alumínio Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Idealj Ind. e Comércio Ltda.-ME — Rua João Cândido Vieira, 156 — 40ª Vara Cível Requerente: Texaco Brasil Ltda. — Requerida: Centro Automotivo Sevilha Ltda. — Pça. Jácomo Zanela, 154 — 10ª Vara Cível
Requerente: Gequímica Produtos Químicos Ltda. — Requerido: Indústria de Velas Paladiun Ltda. — Rua Joaquim Ribeiro, 599 — 27ª Vara Cível Requerente: Gequímica Produtos Químicos Ltda. — Requerida: Tecelagem Manaus Ltda. — Rua Manaus, 226 — 18ª Vara Cível Requerente: Medquim Produtos Químicos Ltda. — Requerida: Tecelagem Manaus Ltda. — Rua Florianópolis, 575 — 18ª Vara Cível Requerente: Kur t Sol Ar Condicionado Ltda. — Requerida: Casa de Shows Blood Ltda. — Rua Castro Verde, 480 — 12ª Vara Cível
Requerente: Centro de Ensino Superior de Ibitinga — Requerido: F 1 Computadores Ltda. — Rua Vergueiro, 1929 — 26ª Vara Cível Requerente: Alfa Invest Fomento Mercantil Ltda. — Requerida: Usiflow Com. e Serviços Ltda. — Rua Azevedo Junior, 245 — 28ª Vara Cível Requerente: Jobinvest Factoring Ltda. — Requerida: Metalúrgica Capaz Ltda. — Rua Prof. Maria Hosni Cury, 86 — 34ª Vara Cível Requerente: MP Fotolito Gráfica e Editora Ltda. — Requerida: Pastel Nando Pastelaria e Lanchonete Ltda.-ME — Rua Clímaco Barbosa, 56 — 19ª Vara Cível
Requerente: José Eiras — Requerida: Indústria e Com. de Móveis Rennter Ltda. — Rua Souza Coutinho, 117-A — 07ª Vara Cível Requerente: Elias Francisco da Silva — Requerido: Chique Nu Urtimo Moda Country Ltda. — Av. Nações Unidas, 22540 Shopping SP Market - R 47 Loja 12 — 34ª Vara Cível Requerente: Day Brasil S/A — Requerida: Indústrias de Máquinas Santa Terezinha Ltda. — Rua Cons. Moreira de Barros, 1555 — 22ª Vara Cível Requerente: Day Brasil S/A — Requerida: Poly Mark Coberturas Ltda. — ME —
Rua Entre Rios, 135 — 29ª Vara Cível Requerente: Koga Koga e Cia Ltda. — Requerida: Marcelo Cunha Rocha Auto Peças-ME — Rua Apa, 22 — 05ª Vara Cível Requerente: Day Brasil S/A — Requerido: Parnaso Produções Artísticas Ltda. — Rua Paim, 380 Bloco 01 — 35ª Vara Cível Requerente: A Siciliana Fomento Mercantil Ltda. — Requerida: Construtora Darpan Ltda. — Av. Ibirapuera, 2120 — 42ª Vara Cível Requerente: Intercash Fomento Mercantil Ltda. — Requerida: Kissimmee Moda Feminina Ltda. — Rua Luís Goes, 1379 — 39ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 20/5/2003 (21:28) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
O presidente da Argentina Confesso que nunca tinha ouvido falar de Nestor Kichner, eleito presidente da Argentina, contra Carlos Menem, uma paródia de um dos caudilhos da velha Argentina, ainda espanholada, sobretudo nas províncias remotas, onde a civilização demora para chegar, e quando chega nem sempre é aproveitável. O novo presidente entra na Casa Rosada num momento extremamente difícil para o país vizinho, sem ter um programa adequado ao momento que vive o povo argentino. Temos defendido a Argentina por vermos no país vizinho o parceiro mais preparado e de maior interesse para manter intacto o Mercosul, de que depende, e muito, o comércio entre os dois países e tem base, desde logo fixa, a Alca, que tanto interessa aos americanos, que desejam estender por todo o continente o seu poderio incontrastável, não obstante seu elevado déficit comercial. A Argentina é, por isso, um trunfo necessário – e o Brasil, outro – para chegarem ao objetivo citado. O Mercosul, idéia dos presidentes José Sarney e Raul Alfonsin, demonstrou que pode ser a tábua de salvação da Argentina e um esteio seguro pa-
ra o comércio internacional sul-americano do Brasil. É esse o motivo porque vemos na Argentina uma parceira admirável, desde que vença as suas crises e volte ao esplendor do passado não tão remoto quanto supomos. A Argentina pode levantar-se e voltar a ser o que era, se tiver um bom governo. Está aí a questão, o bom governo. Nestor Kirchner vai ter que prová-lo. O fato de eu não saber de quem se trata não quer dizer nada. Pode ser uma revelação, dessas que assumem um governo e o conduzem na linha dos interesses da população, que um espuleta como Carlos Menen, num escandaloso chefe de governo, um falso manequim de caudilho, um demagogo desvergonhado, escangalhou, reduzindo a grande Argentina de outros tempo a uma paródia do Paraguai. Esperemos para ter aprovado o novo presidente. Que seja bem sucedido. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letra – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Uma boa parceria Arnaldo Niskier
F
oram feitas muitas mexidas no ensino médio brasileiro, que sofreu um processo oficial de desmontagem justamente no momento que assinalava um explosivo crescimento quantitativo. Ainda é cedo para avaliar os resultados do que foi feito. Por exemplo, terá sido uma boa idéia diminuir as vagas existentes para a educação tecnológica em escolas oficiais, como os CEFETs? Enquanto isso se passa, o Senac e o Senai, ao lado de algumas escolas técnicas federais, preparam-se para os novos tempos, buscando parcerias inteligentes. O Canadá é um país em que isso se faz de forma bastante competente, tanto na sua rede Schoolnet, de educação à distância, quanto nos famosos community colleges. Para ampliar suas ações na área, o Senac/SP assinou convênio com o Governo do Canadá, buscando no exterior experiências bem sucedidas para aplicá-las à nossa realidade, naturalmente no que couber. O convênio envolveu a Associação Canadense de Community Colleges e o Seneca College of Appplied Art and Technology, que é considerado o mais importante do Canadá. Forma, em cursos universitários de curta duração (como volta a ser moda entre nós), pilotos civis, operadores de turismo, decoradores, analistas de sistemas em mais de 80 especialidades. Como faz o Senac, dá treinamento em informática. O Seneca tem 14 mil alunos regulares e é responsável pela flexibilidade dos community colleges, tornando-os ágeis e ligados às necessidades locais.
Assim, a parceria é vista de forma bastante simpática, pois propiciará visitas de estudantes canadenses para estagiar no Brasil, com a contrapartida de irem os nossos estudantes passar temporadas no Canadá, como já se preconiza na área de hotelaria, onde há muitos interesses comuns. A educação tecnológica brasileira apresenta um campo de grandes possibilidades profissionais. Com o desemprego ameaçando a nossa estabilidade, a oferta que se projeta em nível intermediário pode ser solução Jayson Blairde enorme alcance, daí serem bem-vindas iniciativas como a que referimos. Sem esquecer que hoje a maior demanda é por educação geral, mais adequada até do que uma profissionalização precoce e mal feita. Conforme temos escrito há cerca de 30 anos, seria de toda conveniência que nascesse uma educação tecnológica pós-secundária, como hoje pratica o Senac, com ensinamentos sobre a tecnologia necessária para capacitar os indivíduos ao trabalho, nas áreas de saúde, administração, moda e hotelaria. Para que os programas pós-secundários surtam efeito, exige-se a existência de uma sólida educação geral, o que, aliás, está sendo pedido cada vez com mais insistência pelas empresas à procura de profissionais competentes. Daí a importância dessa parceira com as escolas comunitárias de outros países, que têm os mesmos objetivos.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Guilherme Afif Domingos (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Guilherme Afif Domingos Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Giuliana Napolitano, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Diva Borges, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Arnaldo Niskier é membro da Academia Brasileira de Letras
Vem de longe Não é de hoje, mas de muitos anos passados, que o problema dos salários dos juízes entra na berlinda, para se usar uma expressão antiga, e provoca reações dos interessados. Quando o sr. Lula da Silva falou de caixa preta, usando a linguagem da aviação, quis deixar evidente que os salários dos magistrados são desconhecidos. Na verdade, nem mesmo o mercurial Itamar Franco conseguiu quebrar essa barreira, com seu temperamento agressivo. Teve de calar-se para não criar caso com os magistrados. Não entrou nessa caverna, que não sei se é muito ou
pouco iluminada. Mas que é uma caverna não há duvida. A questão dos salários deveria ter, de fato, um teto, e esse deveria ser o do presidente da República, a mais alta autoridade do País, não obstante os poderes distintos da velha divisão de Montesquieu, que não imaginava que sua tese acabaria gerando dissabores e não poucos. O Estado de S. Paulo publicou domingo último uma longa reportagem sobre o Judiciário. Sabemos, de sobra, que esse Poder enfrenta milhares de processos todos os dias. Temos notícias de juízes que os guardam na ga-
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veta durante anos, como já ocorreu, de maneira assaz conhecida, com juízes já aposentados e outros, mortos. Outros querem os processos sobre a mesa, segundo a distribuição, para darem a solução que merecem. É uma forma de se desincumbirem dessa obrigação. Merecem aplausos esses juízes. Mas daí a disputar salários com o presidente da República ou com outros funcionários de categoria vai uma distância muito grande. Aqueles que escolhem a carreira de magistrado hoje em dia – e não são poucos – sabem que terão muito trabalho, que a remuneração é sa-
tisfatória e que a respeitabilidade completa a pessoa do juiz na sociedade em que vivemos. Mas ninguém fica milionário, nem mesmo remediado com os salários da magistratura. O que ganham os juízes dá para viver bem, confortavelmente, dá até para viagens ao Exterior com hospedagem em hotéis caros, sem excesso de estrelas. Esperemos para ver no que dará a disputa entre Lula com a alusão à caixa preta e a reação dos magistrados que pleiteiam salários mais altos, ou altos em relação a outros. João de Scantimburgo
A Igreja de São Paulo Nivaldo Cordeiro
N
a recente visita que fiz à Itália, depois da missa de Páscoa, celebrada pelo Papa na Praça de São Pedro, fui visitar a Basílica de São Paulo, local onde a tradição reconhece que o "Apóstolo dos Gentios" foi enterrado. Fiquei duplamente surpreso: pela beleza da igreja e pela representação que se faz de Paulo: sua estátua (não consegui descobrir o artista que a esculpiu) retrata um homem idoso e severo, que traz na mão esquerda as Escrituras e, na direita, uma espada em riste. Um santo guerreiro. É o oposto das tradicionais representações cristãs de de seus santos e mártires, quase sempre resvalando para uma retratação sentimental e sofredora, inteiramente passiva. A minha reverência por Paulo aconteceu desde que comecei a tatear os textos bíblicos e se amplia a cada dia. É uma admiração que não se esgota no religioso, mas que se estende ao escritor, ao pensador, ao polemista, ao orador e, sobretudo, ao caráter inquebrantável de uma vontade férrea. Paulo tinha consciência da tradição judaica (era rabino) e da filosofia grega, mas teve a Revelação na visão a caminho de Damasco, que o levou a sintetizar ambas as tradições. É o arquétipo do cristão, pessoa que juntou em si ação e reflexão, fé e razão. Nunca um homem enfeixou em si as linhas do tempo de forma tão intensa, inaugurando uma nova Era. É impossível imaginar o cristianismo sem a figura carismática e viril do grande Apóstolo. Não casualmente que Paul Johnson, no seu "História do Cristianismo", começa a narrativa com Paulo de Tarso se dirigindo a Jerusalém para participar do Concílio com os seguidores sobreviventes de Jesus. Ali se decidiu o destino da fé cristã e mesmo o de todo o mundo ocidental. Paulo foi o grande vencedor do embate de idéias, livrando o cristianismo de ser apenas mais uma obscura seita judaica, condenada a se esfumar nas dobras do tempo. "Deus não faz acepção das
pessoas" é a mais bela frase que um homem de Deus poderia proferir. Paulo o fez com veemência e levou a mensagem (e a Salvação) de Cristo ao mundo. Entrei na Igreja quase abandonada naquele dia de festa em que todos se concentravam no templo dedicado a Pedro. Não deixa de ser paradoxal: no Dia de Glória da fé cristã o seu grande apóstolo ficou de lado. Pude assim, com calma, impossível no Vaticano, percorrer suas intermináveis fileiras de colunas, apreciar os detalhes da decoração, extasiar-me com a estupenda visão do interior da igreja, ricamente decorada em dourado, considerada por alguns como a mais brilhante das igrejas de Roma. Foi um privilégio particular que usufruí. A espada na mão do Apóstolo é mais do que uma metáfora de sua ação no mundo. Podemos aqui lembrar da frase do Apocalipse de João, a de que "da boca do Cordeiro sai uma espada afiada, de dois gumes". Assim era Paulo. Sua força com a palavra, oral ou escrita, é algo maiúsculo. Suas epístolas são peças sem igual na literatura mundial. É toda a Fé que lá está, é toda a capacidade de conversão que lá está, é o testemunho de como o Espírito pode inspirar um homem escolhido para instrumento da obra de divina. O discurso relatado por Lucas, proferido por Paulo no Areópago aos atenienses, falando do Deus Desconhecido dos gregos, é de uma força inigualável, sendo uma amostra do que devem ter sido os seus fogosos discursos que se perderam no tempo. Claro que imediatamente comprei uma imagem de Paulo, retratada com as mãos ocupadas com a espada e com as Escrituras, que hoje ocupa o lugar de honra em meu escritório, ao lado do Cristo crucificado. Olha-a com carinho. É um ícone que representa tudo aquilo que entendo de mais refinado, mais carismático e mais verdadeiro dentro do cristianismo. Nivaldo Cordeiro é economista e Mestre em Administração de Empresas
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terça-feira, 20 de maio de 2003
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As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Ajustando o time A reunião ministerial de ontem, em Brasília, foi uma tentativa a mais do presidente Lula de dar uniformidade à sua equipe principal. Independentemente dos resultados do encontro, não é fácil, convenhamos, obter unidade de pensamento, ação e mesmo objetivos pessoais num time formado por alguns técnicos, políticos em sua maioria derrotados nas urnas nas eleições para governadores de estado e representantes de correntes que se uniram ao PT na campanha simplesmente para poder vencer o pleito. Incoerências As discrepâncias de pensamentos e até de métodos aparece com muita evidência perante a mídia. O governo Lula não tem ainda cara definida e são comuns as posições distintas sobre os temas nacionais por parte dos integrantes de sua equipe , líderes do governo e do partido no Congresso e mesmo a turma de assessores. Reuniões Quando o presidente da República diz de público que os motivos das reuniões são o afinamento da linguagem e da ação ministerial não está mentindo nem se iludindo. O problema é que o governo foi formado assim e é do estilo de Luiz Inácio Lula da Silva distribuir tarefas e responsabilidades a mais de uma pessoa. O bater cabeça é quase natural enquanto Lula tem sempre mais de uma versão sobre o mesmo assunto ao seu dispor. Diluição É natural que na medida em que os meses passem, o capital político recebido nas urnas vá se diluindo pelo desgaste natural do exercício do poder, ainda que a figura pre-
PAULO SAAB
sidencial esteja preservada. De forma objetiva e baseado nas promessas de campanha o governo ainda não disse muita coisa além dos prolegômenos . Piada Veio pela internet e reflete bem quantas reuniões ainda serão necessárias. Vendo como comprei: Um homem anda por uma estrada próxima a uma cidade, quando percebe a pouca distância um balão voando baixo. O balonista lhe acena desesperadamente, consegue baixar e grita : Ei ,você. Poderia ajudar-me? Prometi a um amigo que me encontraria com ele às duas da tarde, são duas e meia e nem sei onde estou. Poderia me dizer onde me encontro? O outro homem, com cortesia, respondeu: Claro que posso ajudálo. Você se encontra num balão de ar quente, flutuando a uns 20 metros acima da estrada. Está a 40 graus de latitude norte e a 58 graus de longitude oeste. O balonista escuta com atenção e depois pergunta, com um sorriso : Amigo, você trabalha como assessor? Sim, senhor, ao seu dispor. Como adivinhou? –Porque tudo que você me disse esta perfeito e tecnicamente correto, porém a informação me é totalmente inútil pois continuo perdido. Não tem uma resposta mais satisfatória? O assessor fica calado por segundos e pergunta ao balonista : -E você não seria por acaso um petista? Sim, sou. Como descobriu? – Ah, foi fácil. Veja. Você não sabe onde está nem para onde vai. Fez uma promessa da qual não tem a mínima idéia de como irá cumprir e ainda por cima espera que outra pessoa resolva o seu problema. Continua exatamente tão perdido quanto antes de me perguntar, mas agora a culpa passou a ser minha...
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 20/5/2003 (20:55) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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terça-feira, 20 de maio de 2003
.CIDADES & ENTIDADES.- 15
Comércio decide Novo sistema de transporte: participar da festa de 450 anos da cidade sem tumulto e com atrasos O comércio paulistano já deu o sim para a festa de 450 anos da cidade. Uma grande feira de saldos deverá acontecer nos primeiros dias de 2004, no Centro de Exposições do Parque Anhembi. O anúncio foi feito pelo presidente da Anhembi Turismo e Eventos, Celso Marcondes, na sede da Associação Comercial. As campanhas promocionais do varejo como Dia das Mães, dos Namorados, Pais, Crianças e Natal, também ganharão um diferencial. Terão como tema principal o aniversário, valorizando a cultura da cidade, sua culinária, música e tradições. "Os shopping centers, por exemplo, promoverão shows com ícones paulistanos, como Demônios da Garoa", disse Marcondes. Um concurso de vitrines também deverá ser realizado. A proposta foi apresentada pelo representante da Associação Comercial no comitê de festejos, o assessor especial da presidência Gaetano Brancati Luigi, e pelo conselheiro Osvaldo Marchesi.
Paz – Um ato ecumênico pela paz também será organizado. "São Paulo simboliza a harmonia, pela diversidade de povos que abriga", disse Celso Marcondes. O ato pela paz está previsto para acontecer no dia 24 de janeiro, pela manhã. Deve ser fechado com música. Essa proposta também foi apresentada pela Associação. Interesse – Segundo Celso Marcondes, cerca de 95 entidades já aderiram ao "Comitê Municipal São Paulo 450 Anos". "Estão presentes da Fiesp à Liga das Escolas de Samba, passando pela Associação Comercial, CUT, BM&F e Bolsa de Valores", informou. As propostas recebidas ultrapassama casa das 70, passando por atividades esportivas a publicações. "A empresa Base 7, por exemplo, apresentou diversas idéias, entre elas uma releitura da chuva de prata dos 400 anos. Projeções artísticas com raio laser e luzes, reproduzindo icônes da cidade, cortariam os céus", explicou Marcondes. Teresinha Matos
Três mulheres vão ser investigadas no caso Vilma
SPTrans registrou quatro ocorrências. O sistema, com 226 linhas a menos, entrou em vigor no sábado. A mudança no sistema de ônibus em São Paulo, que incluiu o cancelamento de 226 linhas e foi implantada sábado, não causou grandes tumultosontem. Foram registrados atrasos e filas e o maior problema foi a falta de informação sobre as mudanças. Às 18h30, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) registrava 75 quilômetros de congestionamento nas ruas da Capital. Segundo informações da São Paulo Transportes (SPTrans), a empresa responsável pelo sistema de ônibus, foram notificadas quatro ocorrências graves no sistema de transporte público, em função do cancelamento das 226 linhas. Outros oito casos foram resolvidos de imediato. Na Avenida Cantídio Sampaio, na Brasilândia, por
Hoje Negócios – O assessor especial da presidência da ACSP, Gaetano Brancati Luigi, participa de café com negócios promovido pela Distrital Vila Maria. Às 8h30, na sede da distrital, rua do Imperador, 1.660. Comus – Reunião do Comitê dos Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo (Comus), coordenada pelo conselheiro José Cândido Senna, com palestra do ex-presidente do conselho do Instituto Brasileiro
de Governança Corporativa, IBGC, e membro da Câmara de Arbitragem da Bovespa, Bengt Hallqvist, e do coordenador-geral do Projeto Supervia, Eduardo Mário Dias, sobre o tema G overnança corporativa nas administrações portuárias e versão atualizada do projeto Supervia de Informações do Porto de Santos. Às 17h, rua Boa Vista, 51/11º andar.
Quinta Fecomércio – O conselheiro da ACSP, Álvaro Ferreira Mortari, participa de workshop com especialistas
para discussão do trabalho Mortalidade das pequenas empresas – uma nova visão, preparado pelo Centro de Estudos de Estratégia Empresarial da Fecomércio-SP. Às 9h, na sede da Fecomercio, avenida Paulista, 119, mezanino, sala 2. Co nj untura – Reunião do Comitê de Avaliação da Conjuntura da ACSP, coordenada pelo conselheiro Edy Luiz Kogut. Às 12h30, na sede da entidade, rua Boa Vista, 51/12º andar, no Espaço Nobre de Recepções e Eventos (Enre).
Sexta EUA – O diretor da ACSP Farid Murad recebe o subsecretário adjunto de operações locais do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, Bruce Blakeman. Às 15h30, na sede da entidade, rua Boa Vista, 51/11º andar.
Sábado Rotary – O superintendente da Distrital Centro, Roberto Mateus Ordine, participa da fundação do Rotaract Club São Paulo Centro. Às 9h, no Almenat – Extensão Corporativa, rua Águas Marinhas, 271, Embu.
a+FCVA
quatro filhas de Vilma. A Deic já sabe que o hospital onde Christianne teria nascido, no Rio, em 1974, não existe. "Mas no cartório ela foi registrada um dia após seu nascimento", confirma o delegado Antônio Pereira dos Santos, que comanda a apuração.
na cidade. Eles denunciam que precisam pagar propina, em torno de R$ 5 mil, para poderem integrar as cooperativas. Máfia – O ladrão Antônio José Muller Júnior, acusado de chefiar uma parte da "máfia dos perueiros", nas zonas sul e leste , e de integrar o Primeiro Comando da Capital, PCC, foi apresentado ontem à tarde no Denarc. Ele, que usa dois nomes falsos, Luciano dos Santos Pereira e Agnaldo de Souza Fernandes, foi preso sábado em Paulínia. Muller é suspeito de mortes de donos de lotações. Segundo a polícia, ele é o responsável na zona leste pela Cooperativa Transmetro. Resgatado da Penitenciária de Hortolândia em 2000, o bandido participava de reuniões com os responsáveis pelo transporte coletivo.
AGENDA
Quarta Pelo menos três mulheres que conviveram com a ex-empresária Vilma Martins da Costa, na década de 70, devem ser investigadas pela polícia de Goiás, já que se suspeita que uma delas pode ser a mãe biológica de Christianne Michelle Martins da Silva, a terceira das
exemplo, o pintor Fernando acionada. Apesar disso, a opeBarbosa de Oliveira, de 30 ração foi considerada "um suanos, chegou ao ponto de ôni- cesso" pelo secretário dos bus às 5h45 e, às 6h23, ainda Transportes, Jilmar Tatto. não sabia se o seu ônibus havia "A ocorrência de problemas mudado de nome ou número. foi, inclusive, menor do que "Nunca esperei mais de dez no sábado", disse ele. minutos." Protesto – Impedidos – Perueiros realizaram Os perueiros Segundo o di- um novo protesto realizaram onretor de Ope- contra a tem um protesrações da SP- obrigatoriedade de to na na Praça Trans, Maurí- participãção nas Charles Mulcooperativas de lotação cio Phesin, as l e r , n o P alinhas com caembu, zona maior problema foram Jardim oeste. Cerca de 250 lotações Paulo VI-Santo Amaro e Jar- partaiciparam da manifestadim Umarizal-Socorro, cujos ção. Este foi o terceiro protesto ônibus do tipo bairro a bairro desde quinta-feira. Os perueiforam impedidos de circular ros querem o fim da obrigatoriedade de que eles estejam aspor perueiros clandestinos. Pelo menos três veículos da sociados em cooperativas para linha Jardim Paulo VI-Santo ter permissão de trabalho. A Amaro foram depredados e a medida faz parte do novo sistePolícia Militar precisou ser ma de transporte implantado
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 20 de maio de 2003
Os relatórios sobre a constitucionalidade das reformas previdenciária e tributária serão apresentados nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e a expectativa é de que haja emendas às propostas. Outro fato político previsto para esta semana é a reunião da Executiva Nacional do PMDB, que na quinta-feira deve sacramentar o apoio oficial do partido ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. No encontro, a ala majoritária peemedebista, que defende a entrada na base aliada, deverá sair vitoriosa apesar do grupo liderado pelo deputado Geddel Vieira Lima (BA) ser contra a adesão ao governo. Emendas – O relator da Previdência, deputado Mauricio Rands (PT-PE), já sinalizou a possibilidade de apresentar emenda que corrija problemas de constitucionalidade na taxação dos servidores inativos e na fixação do subteto do salário do funcionalismo público estadual. Segundo o deputado, serão feitas emendas corretivas que não irão alterar o espírito das matérias. O deputado Osmar Serra-
glio (PMDB-PR), relator da proposta tributária, também deverá apresentar emendas ao texto do governo. Ele apontou quatro possíveis problemas relacionados à constitucionalidade da proposta, entre eles a necessidade de criar um fundo de compensação para as perdas estaduais em função da desoneração das exportações. Agenda do Congresso – Na Câmara, a pauta do plenário volta a estar trancada por cinco medidas provisórias. Duas delas devem gerar polêmica: a que aumenta o salário mínimo para R$ 240 e a que permitiu a publicidade de cigarros no Grande Prêmio de Fórmula 1 realizado em São Paulo em abril. Nos primeiros quatro meses do governo Lula, foram editadas 17 medidas provisórias. A preocupação dos deputados é liberar a pauta para viabilizar a votação de projetos na área de segurança pública, prevista para a semana que vem. O plenário do Senado também está com a pauta obstruída por cinco MPs. A expectativa é de que hoje seja fechado acordo entre os líderes dos partidos da Casa para a votação das matérias. (Reuters)
Lula acena com possibilidade de liberar verba para o social Em sua quarta reunião ministerial, Lula pediu aos ministros relatórios mensais sobre suas pastas O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai liberar "em breve" recursos para os ministérios e promover o descontingenciamento de verbas, principalmente na área social. A garantia foi dada ontem pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, depois de mais de nove horas de reunião ministerial, realizada na Residência Oficial do Torto. Durante o encontro, o quarto desde o início do governo, foram anunciadas as diretrizes do Plano Plurianual de Investimentos, PPA, com metas para o período de 2004 a 2007. Mantega definiu o PPA como "o caminho das pedras" para atingir o crescimento econômico sustentado. "No primeiro quadrimestre deste ano, tivemos alguma elevação da receita", observou. "Eu sou um otimista: estamos no caminho certo, acho que a arrecadação deve melhorar ao longo do ano e acredito que, se continuarmos desta maneira, em breve, poderemos ter algum descontingenciamento". A tesourada no Orçamento da União ocorreu em feverei-
Dida Sampaio/AE
Primeiro parecer sobre as reformas sai esta semana
.POLÍTICA.- 3
Lula entre os ministros: Guido Mantega, ministro do Planejamento, só não disse quando a verba será liberada
ro. Os cortes atingiram todos os ministérios e somaram R$ 14 bilhões. Mantega não quis dizer quando começará a liberação de verbas. Contrapartida – A boa notícia da liberação de verbas teve sua contrapartida: Lula pediu que todos os ministros apresentem um relatório mensal sobre suas pastas. A idéia é acompanhar de perto cada passo dado pelos ministérios e controlar os gastos. Durante a reunião, vários
ministros – entre eles Gilberto Gil (Cultura) e Cristóvam Buarque (Educação) – reclamaram da escassez de recursos e da dificuldade para tocar os projetos. "Mas o objetivo não foi fazer desse encontro um muro de lamentações, e sim propor soluções", ressalvou Guido Mantega. As diretrizes do PPA, no entanto, não trazem números nem previsões. O documento de 27 páginas, batizado de "Plano de Todos – Desenvolvi-
mento, Participação e Inclusão" deve ser entregue até 30 de agosto ao Congresso, com metas e números definidos. Primeiro emprego – O programa Primeiro Emprego foi anunciado para a equipe, no fim da reunião, pelo ministro do Trabalho, Jaques Wagner. A data do lançamento, porém, ainda não está marcada. Direcionado para rapazes e moças de 16 a 24 anos, o programa receberá investimento de R$ 500 milhões no primeiro ano. (AE)
MÉDICOS Tribunal de Justiça pede "Muita gente é contra o projeto do SERVIÇOS BOM E BARATO intervenção federal no RJ governo", acredita Heloísa Helena dora não teve a "intenção deliberada de descumprir a decisão do Órgão Especial". De acordo com o secretário, o Estado está impossibilitado de cumpri-la. "Haja vista a ausência de recursos financeiros", disse. No mês passado, o presidente da Assembléia Legislativa, Alerj, Jorge Picciani (PMDB), arquivou denúncia contra a governadora. Na ocasião, o Órgão Especial determinou o bloqueio de R$ 79 milhões dos recursos do Estado e encaminhou à Alerj denúncia contra Rosinha por crime de responsabilidade. Os pedidos de prisão imediata da governadora e de intervenção federal, apresentados ao Órgão Especial, foram, então, negados pelos desembargadores. (AE)
Governadora do RN presta depoimento ao STJ hoje A governadora do Rio Grande do Norte, Vilma Maria de Faria (PSB) presta depoimento hoje no Superior Tribunal de Justiça, STJ, no inquérito que apura "eventual cometimento de crimes contra a ordem tributária, evasão de divisas e lavagem de dinheiro". Durante a última campanha, Vilma foi acusada por adversários políticos de desviar U$ 500 mil para uma conta na Suíça,
no Tempus Private Bank. O ministro do STJ, Cesar Asfor Rocha, colocou à disposição da governadora a decisão de comparecer ou não à audiência, porém, de acordo com o advogado de Vilma, José Roberto Batocchio (deputado federal pelo PSB), ela vai depor, "pois tem o máximo interesse em esclarecer os fatos e se responsabilizar civil e criminalmente seus detratores". (AE)
A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que ainda não decidiu se vai concorrer à prefeitura de Maceió em 2004, mas não aceita negociar a candidatura abrandando suas críticas ao projeto de reforma da Previdência do governo. "Não negocio minhas convicções e ninguém me propõe isso porque eu o chamaria de canalha na mesma hora", garantiu a senadora durante visita a 11ª Bienal do Livro, no Rio. "Se trocasse minhas convicções por uma legenda estaria me equiparando às pessoas que sempre combati".
Ela não admite discutir outra legenda, na hipótese de ser expulsa do PT por não concordar com pontos das reformas encaminhadas pelo governo ao Congresso. "Não tenho dupla filiação e, falar sobre essa possibilidade é admitir a hipótese de expulsão, que não existe". A senadora afirmou que não votará contra a proposta do governo para a reforma da Previdência porque tem certeza de que será mudada até sua chegada ao Senado, em meados de outubro desse ano. "Há muita gente, de vários partidos, contra", disse.
Segundo a senadora, pelo menos três pontos são inaceitáveis: a idade mínima, que obrigará pessoas prestes a se aposentar a trabalhar mais oito a dez anos, a taxação de inativos, e a previdência complementar privada, que transfere para o mercado a poupança que caberia ao governo fazer. A senadora disse também não acreditar em expulsão, já que não há no estatuto do PT nada que impeça um militante ou parlamentar manifestar sua opinião. "Isso é garantido na Constituição e no estatuto do partido", comentou. (AE)
ALCKMIN ENTREGA HOJE PROPOSTA SOBRE PREVIDÊNCIA
GOVERNO DIVULGARÁ NOMES DE QUEM GANHA MAIS QUE TETO
TST: PRESIDÊNCIA GASTA MAIS QUE JUSTIÇA TRABALHISTA
* Aviamento de Receitas Médicas * Teste Visual Computadorizado * Lentes de Contato
O projeto da reforma da Previdência paulista será entregue hoje à Assembléia Legislativa pelo governador de São Paulo. A proposta prevê a cobrança de alíquota de 6% sobre inativos. O projeto deve evitar pedidos de aposentadoria em massa dos servidores em condições de requerê-la: quem atingir o tempo de serviço obrigatório e continuar a trabalhar até os 70 anos, ficará isento da contribuição. (AE)
O governo federal prometeu tornar pública ainda esta semana a relação dos 21.663 funcionários públicos federais que recebem mais do que o limite máximo consentido pela legislação, ou seja, além de R$ 8.797,50. O aviso foi dado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A divulgação deve impulsionar a discussão sobre teto salarial que vem sendo levada adiante na reforma da Previdência. (AE)
O Tribunal Superior do Trabalho, TST, divulgou ontem dados comparativos do orçamento da Justiça do Trabalho com os orçamentos da Presidência da República e do Congresso. Segundo o TST, o Palácio do Planalto, o Senado e a Câmara juntos gastam mais do que toda a estrutura do Judiciário trabalhista no País, incluindo o TST, 24 Tribunais Regionais do Trabalho e 1.109 Varas do Trabalho. (AE)
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, TJ, decidiu ontem, por unanimidade, pedir intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. O motivo é o descumprimento, por parte da governadora Rosinha Garotinho (PSB), de decisão judicial que determinou o pagamento do 13.º salário dos servidores da Justiça. Rosinha já foi notificada pelo presidente do TJ, desembargador Miguel Pachá, e terá cinco dias para se justificar perante o tribunal. Ao fim do prazo, o pedido de intervenção será enviado ao Supremo Tribunal Federal, STF, que o julgará. Em nota divulgada por meio de sua assessoria, o secretário de Gabinete Civil, Francesco Conte, afirmou que a governa-
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São Paulo, terça-feira, 20 de maio de 2003
•Veja mais sobre os danos
causados pelo golpe do boleto
Página 14
Sandra Vastano
@senadores: proteste contra mais impostos
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Empresários debatendo a Previdência: transmissão por web-tv e voto online, em tempo real
Para enviar seu e-mail entre no site www.acsp.com.br PREVIDÊNCIA
Eis a nossa posição do déficit 1 Adaredução previdência dos servidores públicos previdência 2 Uma complementar regulamentada e fiscalizada pelo Estado, mas gerida pela iniciativa privada
igualdade de 3 Atrat amento previdenciário a todos os brasileiros separação do 4 Afinanciamento das despesas da assistência social das aposentadorias e pensões
Dida Sampaio/AE
Fábio Motta/AE
Celso Junior/AE
Esses pontos foram aprovados por unanimidade na plenária da Associação Comercial .Página 13 de São Paulo e serão levados nesta semana a Brasília
Ponto final para o Sindicato dos ônibus: cadeia
Uma tarefa de casa para os Novo aumento do Copom: de ministros: relatórios mensais dois para três dias de reunião
O presidente do Sindicato dos Motoristas , Edvaldo Santiago (foto), e mais dez diretores foram presos ontem acusados de receber dinheiro dos patrões para promover greves. As paralisações custariam até R$ 1 milhão. A Força-tarefa promete agora ir atrás dos empresários do setor de ônibus. .Última página
Depois de nove horas de reunião com seus ministros, o presidente Lula (foto) definiu uma tarefa para a sua equipe: quer relatórios mensais sobre cada pasta. A idéia é acompanhar os passos dos ministros e controlar os gastos. Lula acenou ainda com a liberação de recursos para os projetos sociais. .Página 3
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Consultoria ............................................... 8 Empresas .................................................10 Internacional ..........................................11 Informática .............................................12 Leis, Tribunais e Tributos ...........13 e 14 Cidades & Entidades...................15 e 16 Legais.......................................................... 9 Classificados............................................. 6
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles (foto) anunciou a intenção de aumentar a duração das reuniões do Copom de dois para três dias. Ontem, o Comitê fez uma reunião informal para avaliar os mercados, Meirelles deu sinal de que a cautela com relação aos juros vai continuar. .Páginas 6 e 7
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Esta edição foi fechada às 21h33
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terça-feira, 20 de maio de 2003
A um dia do Copom, mercado Depois de meses de alta, prévia do IGP-M reduz previsão para o IPCA registra deflação Expectativa é de que o índice fique em 12,19% em 2003 e alcance 8,30% entre maio deste ano e de 2004 O mercado financeiro cortou pela terceira semana consecutiva sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2003. A divulgação das novas previsões coletadas pelo Banco Central ocorre um dia antes da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que decidirá sobre o novo patamar dos juros. Uma pesquisa do BC mostrou nesta segunda-feira que a mediana das projeções de cerca de 100 instituições financeiras para o IPCA deste ano foi revista de 12,28% na semana anterior para 12,19%. Para a inflação nos próximos 12 meses, o prognóstico recuou de 8,8% para 8,3%. Muitos analistas dizem que a meta de 8,5% para 2003 não será atingida no final deste ano, mas sim no período de 12 meses. Esta é a primeira vez que essa previsão fica abaixo da meta. "As expectativas para os 12 meses dizem que a meta será atingida nos 12 meses à frente, mas para fazer isso valer, (o go-
verno) tem que trabalhar", dis- tem um presente muito bom, se Daniel Thá, analista da con- você projeta um futuro mesultoria Global Invest. lhor", disse ele, citando o ecoAs estimativas do mercado nomista John Kenneth Galpara a inflação são um dos braith. "E houve uma melhora pontos que o BC leva em conta no cenário estrutural." quando se reúne para decidir Além da apreciação do real, sobre a taxa básica de juros. o risco-país tem recuado reUma pesquisa da Reuters di- centemente e o governo divulvulgada na sexta-feira mos- gou uma série de bons dados trou que 18 de 26 economistas macroeconômicos. A expecacreditam que tativa para o o C o p o m i r á É a primeira vez que a dólar no final manter os ju- previsão do mercado deste ano ficou ros pelo tercei- fica abaixo da meta de em R$ 3,30. ro mês conse- inflação fixada, mas O analista c u t i v o e m estimativa é que ela a c r e s ce n t o u , 26,5% nesta se- seja alcançada em 2004 no entanto, mana, cauteloque a expectaso com a desaceleração gradual tiva de inflação para 2003 não da inflação. O tão esperado deve cair muito abaixo dos corte pode vir em junho, se- 12%, dadas as fortes leituras gundo 16 dos 18 economistas. vistas no início do ano, quanSegundo Thá, tanto a queda do os preços sofreram diverda estimativa de 2003 quanto sos choques. dos próximos 12 meses resulO IPCA acumula até abril tou sobretudo do otimismo uma alta de 6,15%, influenciacom a apreciação de cerca de do negativamente pela desva20% do real este ano. lorização cambial de 2002 e fa"Galbraith diz que você sem- tores pontuais como o aumenpre projeta para o seu futuro o to dos custos de alimentos. seu presente. Quando você Previsão para 2004 – A pre-
Vale eleva preços em 9% no primeiro contrato deste ano O aquecimento da demanda por parte das siderúrgicas garantiu um aumento de 9% no preço do minério de ferro da maior mineradora do mundo, a Companhia Vale do Rio Doce, no primeiro contrato de vendas deste ano, fechado com a gigante siderúrgica francesa Arcelor. No ano passado, com o mercado siderúrgico desaquecido no primeiro semestre, os preços da Vale caíram em média 2,5%. Mesmo assim, a companhia fechou o ano com lucro de R$ 2 bilhões, terceiro melhor resultado da sua história. O valor, acertado na última sextafeira, será um referencial para os próximos contratos da Vale com seus clientes e para o mercado de maneira geral, já que a mineradora normalmente funciona como balizadora dos preços internacionais. Parâmetro – "As outras mineradoras européias agora vão utilizar esse percentual como parâmetro, assim como deve ocorrer com o mercado asiático", disse a analista da correto-
ra BES Securities Cristiane Viana. Ela esperava um aumento em torno de 3% e se surpreendeu com a notícia. O patamar de ajuste deverá também se estender para o preço da pelota, minério de ferro com maior valor agregado, avaliou uma analista. "O preço da pelota deve seguir esta indicação. Foi muito bom para a empresa", disse a especialista em mineração da corretora BBVA, Catarina Pedrosa. Além do preço da pelota, o mercado aguarda os valores que serão praticados no mercado asiático, que geralmente seguem de perto o ajuste do mercado europeu. A analista do BBVA ressaltou que o lucro deste ano será impulsionado pelo aumento de preço, mas também receberá reforço do desempenho da área de logística da empresa, motivada pelo aumento da safra agrícola. "O lucro será muito bom, o câmbio não vai variar tanto e outros produtos da empresa, como alumínio, também estão
com seus preços em alta", disse a analista, que vai recalcular suas projeções de lucro para o ano em função do ajuste. Queda de braço – As negociações sobre o preço do minério se arrastavam desde dezembro do ano passado e a expectativa da Vale era de que o ajuste superasse os 10%. O diretor financeiro da empresa, Fábio Barbosa, chegou a estimar aumento de 12,6% na semana passada. O ajuste porém encontrou resistência das siderúrgicas, que mesmo com o mercado aquecido, não aceitaram a proposta da Vale. Apenas no primeiro trimestre, o setor siderúrgico cresceu 8,8% no mundo. No contrato com a Arcelor, que deverá receber mais de 16 milhões de toneladas de minério da Vale este ano, o minério de ferro fino de Carajás (CJF) terá o preço de US$ 0,31 por unidade de ferro (Fe unit). A Fe unit é a medida utilizada para medir a quantidade de ferro de cada pedra de minério vendida ao cliente. (Reuters)
visão para 2004 recuou pela quarta semana seguida, passando de 7,8% para 7,6%. O mercado acredita que, no final do ano que vem, o câmbio estará cotado a R$ 3,50, mesma estimativa observada na semana anterior. Para o IPCA de maio, a previsão baixou de 0,50% na semana passada para 0,45%. Esse número marcaria uma forte desaceleração em relação à taxa de 0,97% registrada em abril. O otimismo se deve à queda nos preços dos combustíveis que começou a valer no início de maio. Em junho, o mercado aposta que a inflação voltará a acelerar novamente, para 0,60%. Na sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulga o IPCA-15 de junho, uma prévia do IPCA daquele mês. Os prognósticos para a inflação de São Paulo, que tem forte peso sobre o IPCA, voltaram a cair para este ano, passando de 11,23% na semana anterior para 11,04%. (Reuters)
FHC diz que agenda nova vai além das reformas estruturais O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem, em palestra para mais de mil empresários, que falar em agenda nova para o Brasil não é falar das reformas da Previdência, tributária ou outras, mas é falar da agenda da inovação, que leva em conta principalmente a educação. "Agenda nova não é a que estamos, pois a das reformas é antiga e eu já falava disso há muito tempo. Agenda nova é a da inovação. Junto com educação temos que buscar de maneira obsessiva o acesso a novos mercados", afirmou Fernando Henrique, na palestra As Perspectivas do Brasil no Mundo em Transição, promovida pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB). Ao responder às perguntas dos empresários, FHC disse não acreditar que o governo atual mudou taticamente a posição de seus dirigentes. "Acho que decidiram agir de uma maneira coerente e responsável com o País. E espero que isso dure." (AE)
O Índice Geral de Preços do Mercado, IGP-M, registrou na segunda prévia de maio sua primeira deflação em vários meses. O IGP-M caiu 0,28%, após uma inflação de 0,86% no segundo decênio de abril, segundo informou ontem a Fundação Getúlio Vargas, FGV. Alguns analistas já esperavam que o índice registrasse deflação, que foi puxada por uma queda nos preços no atacado. Esse foi o menor índice para o período desde setembro de 1995, quando houve deflação de 0,49%. Queda generalizada – Com peso de 60% no IGP-M, o Índice de Preços no Atacadom,
IPA, teve queda de 0,79% depois de ter subido 0,74% na segunda prévia do mês de abril deste ano. Os outros componentes do índice mostraram desaceleração. O Índice de Preços ao Consumidor, IPC, que tem um peso de aproximadamente 30%, recuou para 0,72% após uma alta de 1,17%. Já o Índice Nacional do Custo de Construção, INCC, que chega a representar 10% do total do IGPM, desacelerou para 0,68%, comparado a uma alta anterior de 0,87%. No acumulado do ano, o IGP-M subiu 6,96% e, em 12 meses, 31,51%. (Reuters)
Descontrole da inflação está afastado, diz Appy O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, manteve ontem a linha cautelosa em relação à inflação que vem sendo a tônica do discurso da equipe econômica nos últimos dias. Assim como já fizera na semana passada, Appy disse ontem, em café da manhã promovido pelo Instituto Brasileiro dos Executivos de Finança, Ibef, que o risco de descontrole inflacionário está "basicamente afastado", mas ponderou: "Não podemos descuidar, pois ainda temos uma herança por termos tido uma inflação muito alta nos meses anteriores." Em discurso durante seminário na semana passada, Appy chamou esta herança de inércia inflacionária. Evitando como de costume avaliar ou estimar a tendência para os juros básicos no curto prazo, o
secretário afirmou ser compreensível tamanha ansiedade de alguns segmentos com relação à necessidade de queda dos juros, mas ressaltou que cabe ao BC, e somente a ele, avaliar o momento adequado para uma eventual redução da taxa básica de juros, a Selic. Ao comentar o trabalho de alongamento nos prazos da dívida pública, Appy esclareceu que o objetivo em relação à participação dos títulos prefixados no bolo total da dívida é de que seja "muito superior aos atuais 5%" no final do ano. Este trabalho de alongamento, que segundo ele tem de respeitar a "sensibilidade da política econômica e as condições de mercado, também deve, no longo prazo, tornar as aplicações financeiras mais curtas, menos rentáveis em relação às aplicações mais longas”. (AE)
Custo da cesta básica sobe 0,69% em São Paulo O preço da cesta básica da população paulistana apresentou variação de 0,69% ontem, de acordo com pesquisa diária da Fundação Procon-SP. O preço médio do conjunto de produtos, que era de R$ 214,33 na sexta-feira, passou para R$ 215,81 na última segunda. O grupo Alimentação apresentou variação de 0,55%. Já os itens de Limpeza apresentaram alta de 2,15%, e o grupo Higiene Pessoal, de 0,40%.
Dos 68 itens pesquisados, 31 tiveram alta, 21 baixaram de preço e 16 permaneceram com valores estáveis. O custo mínimo encontrado foi de R$ 152,07. O máximo alcançou o patamar de R$ 303,53, o que registra uma diferença de exatos 100%. No mês, a cesta subiu 0,28% e, nos últimos 30 dias, 2,27%. No ano, a alta foi de 3,56%. A variação no Plano Real é de 102,83%. (AE)
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
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Cidade
Natureza da Despesa
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A LVA R O D E C A R VA L H O - S P
GASOLINA
200151000012003OC00074
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CAMPINAS
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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DRACENA
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CAMPINAS
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21/05/2003
G UA R AT I N G U E TA
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C A M P I N A S - S P.
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
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G UA R AT I N G U E TA
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F R A N CO D A R O C H A
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G UA R U L H O S - S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
21/05/2003
CAMPINAS
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21/05/2003
ITU
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ITU
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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ITIRAPINA/SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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ITIRAPINA/SP
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OURINHOS SP
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ITIRAPINA/SP
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21/05/2003
PRESIDENTE PRUDENTE
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LINS
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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21/05/2003
PRESIDENTE PRUDENTE (SP)
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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27/05/2003
MIRANDOPOLIS
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
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R E G I S T R O / S P.
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R E G I S T R O / S P.
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M O N G A G UA / S P.
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
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21/05/2003
R I B E I R Ã O P R E TO - S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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27/05/2003
O S VA L D O C R U Z
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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21/05/2003
RIO CLARO/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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27/05/2003
PIRACICABA-SP
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S A N TO S
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
180131000012003OC00005
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PIRACICABA-SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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SÃO BERNARDO DO CAMPO
GENEROS ALIMENTICIOS
200156000012003OC00022
27/05/2003
PRESIDENTE PRUDENTE (SP)
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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21/05/2003
S A O C A R LO S / S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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27/05/2003
R I B E I R A O P R E TO
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S A O J O S E D O R I O P R E TO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S A O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
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21/05/2003
S A O J O S E D O R I O P R E TO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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S A O PAU LO
M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L
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SAO JOSE DOS CAMPOS
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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27/05/2003
S A O PAU LO
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SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S A O PAU LO
M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L
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S A O PAU LO
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
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S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S A O PAU LO
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
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21/05/2003
S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S A O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
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S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
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S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S A O PAU LO
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S A O PAU LO
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S A O PAU LO
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S A O PAU LO
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S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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S A O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
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S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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S A O PAU LO
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
162101160552003OC00043
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S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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S ã O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
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S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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MIRANDOPOLIS
GENEROS ALIMENTICIOS
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S A O PAU LO - C A P I TA L
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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S Ã O PAU LO
A LCO O L
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S ã O PAU LO
O U T R O S E Q U I PA M E N TO S E M AT E R I A L P E R M A N E N T E
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Natureza da Despesa
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GENEROS ALIMENTICIOS
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O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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SOROCABA
GENEROS ALIMENTICIOS
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SOROCABA
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SOROCABA
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SOROCABA/SP
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B AU R U
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CAMPINAS
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com.br.
Jornal Diário do Comércio - CAD Informática - 20/5/2003 (20:31) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.INFORMÁTICA.
terça-feira, 20 de maio de 2003
Programa ajuda a fazer plano de negócios Fiesp e Sebrae lançam software voltado para as micro, pequenas e médias empresas com acesso gratuito disponível aos pequenos empreendedores nanciamento sem um projeto, sem apresentar contas do investimento e do retorno do negócio. Esse plano pode encurtar o período de obtenção de financiamento pela metade", afirma o responsável pela área de crédito da Diretoria de Competitividade e Tecnologia, Decomte, da Fiesp, Claúdio Luiz Michelin. Segundo o presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, o
novo serviço, que integra o programa SPCred, vai atender desde a micro empresa que está nascendo até a média empresa do comércio e da indústria. Planejamento - O objetivo do software é auxiliar no planejamento mercadológico, financeiro e operacional, analisar cenários e estudar a viabilidade e desempenho do negócio. O plano pode ainda ser usado como uma ferramenta
Artista expõe coleção de obras feitas pelo computador em SP PINTOR IMPRIME QUADROS DIRETO NAS TELAS. TODOS OS QUADROS SÃO EXCLUSIVOS. Substituindo o pincel comum pelo pincel digital, o artista plástico Ariel Severino expõe, a partir de amanhã, 40 obras que apresentam inovações sobre a concepção tradicional da arte. Todas as obras que estarão em exposição no Museu Brasileiro da Escultura, MuBe, foram esboçadas em papel, mas desenvolvidas num computador por Severino. As ferramentas utilizadas foram outras nesse caso: pincéis digitais, tinta plasmam e impressora. Pelo computador, o pintor trabalha textura, relevo e sombras, além de inserção de fotos. "Todas as minhas obras são únicas. Deleto todos os arquivos depois dos quadros prontos", explica o artista. Após a impressão, as obras são autenticadas, emolduradas e assinadas por Ariel Severino.
As pinturas levam quatro dias para se estabilizar. Tecnologia - De acordo com o artista, o trabalho só foi viável pelo empenho da empresa de tecnologia HP, que fabrica impressoras capazes de realizar a reprodução de obras deste tipo. "Se eu não tivesse a impressora, não haveria a obra. A impressão dos arquivos das pinturas são feitas diretamente nas telas", diz Severino. Em 1999, quando o artista começou a estudar como fazer pinturas pelo computador, havia somente uma empresa que fabricava duas destas impressora anualmente no exterior. "Era uma peça rara e maravilhosa, que fazia a reprodução de obras de museus", lembra. Preços - O preço há três anos era altíssimo comparado com o que há no mercado atualmente. A evolução da tecnologia não tem limite. Há três anos, a tinta da pintura digital tinha a durabilidade de 102 anos, atualmente pode durar mais de 120 anos. "Em cinco
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anos haverá uma durabilidade muito superior", afirma. Uma grande vantagem deste tipo de técnica é o ganho de tempo. "Vou fazer em 10 anos o que levaria 30 ou 40 anos pelo método tradicional de pintura", afirma Severino. Segundo o artista, a pintura é capaz de revelar quem o artista é por dentro, inclusive a digital. "Fico à flor da pele, independentemente se a pintura é a tradicional ou digital", afirma. Mudança - A mudança sempre foi a base dos trabalhos do artista plástico uruguaio Ariel Severino. Sua carreira é marcada por descobertas que ocorrem com o objetivo de melhorar a qualidade da sua arte. Severino começou a pintar profissionalmente em 1968 utilizando o bico de pena, que era novidade na época. Posteriormente, quando chegou ao Brasil, em 1974, aderiu ao uso das cores. Em 1988, passou a utilizar o computador nos seus trabalhos como designer. Apenas 11 anos
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de negociação. "Com o plano pronto, o empresário vai poder negociar as melhores taxas e prazos", afirma. Para o superintendente do Sebrae-SP, José Luiz Ricca, o SPPlan também ajuda a verificar a capacidade de obtenção de lucro e de crescimento da empresa. Outra possibilidade do programa é ajudar a traçar a estratégia competitiva, detalhar o empreendimento, defi-
nir as necessidades de recursos e calcular sua viabilidade econômica. O download do programa pode ser feito pelos sites d a s e n t i d a d e s (www.fiesp.com.br e www.sebraesp.com.br). O serviço de suporte será feito pela central de atendimento do Sebrae-SP. SPCred - O São Paulo Crédito, SPCred, é uma iniciativa da Fiesp/Ciesp que visa implementa ações que facilitam o
acesso ao crédito bancário, principalmente pelas pequenas e médias empresas e diminuir os custos. O objetivo do programa é informar as empresas das várias opções de linhas disponíveis, auxiliando na tomada de decisões por meio de um simulador, que calcula o custo final do empréstimo e compara diferentes modalidades. Adriana David
Paulo Pampolin/Digna Imagem
A Federação da Indústria do Estado de São Paulo, Fiesp, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae-SP, lançaram ontem o software SPPlan, primeiro com download gratuito do Brasil que tem como objetivo auxiliar a elaboração de plano de negócios para os empreendedores de pequeno porte. "Muitos empresários chegam aos bancos para pedir fi-
Severino: prazer da criação das pinturas é o mesmo tanto da forma convencional como com o uso do pincel digital. Artista expõe ainda quadros interativos com retratos indígenas.
mais tarde a tecnologia seria aplicada à pintura. O artista buscava também uma renovação pessoal, com a necessidade de explorar recursos diferentes. Na exposição, haverá ainda quadros interativos que retratam indígenas e permitem escutar sons e assistir filmes e animações, regidos pelo computador de bolso IPAQ, também da HP. (AD)
Americanas.com transfere operações para o Rio de Janeiro A Americanas.com anunciou ontem a transferência das operações para o Rio de Janeiro, no prédio da sede da rede Lojas Americanas. O objetivo da mudança é integrar as duas operações, principalmente nas áreas de marketing, comercial e administrativo-financeira. Há algumas semanas, circularam pelo mercado rumores sobre a possível fusão das duas empresas em uma única operação. Na nota que comunica a mudança de sede, entretanto, a Americanas.com informa que as duas empresas "continuarão mantendo sua independência operacional". A Americanas.com anunciou ainda a concentração das áreas de logística, B2B (negócios eletrônicos entre empresas) e atendi-
mento ao consumidor no no- período do ano passado - o luvo centro de distribuição de cro bruto foi 97,8% maior, Aldeia da Serra, em São Paulo. chegando a R$ 8,3 milhões. Centro - Com 14 mil metros Visitas - No ano passado, a quadrados, três vezes mais que média mensal de visitas foi de 2 o CD atual, a unidade será milhões e o cadastro de usuáinaugurada em setembro. rios únicos chegou à marca dos E m o p e r a500 mil. ç ã o h á t r ê s Ações da loja virtual Submarino anos, a Ameri- serão integradas às Para ampliar c a n a s . c o m é operações da rede Lojas as vendas no uma das maio- Americanas, o que mês de maio, a r e s l o j a s v i r- envolve atividades de loja virtual marketing tuais do País. Submarino esNo primeiro tá organizando trimestre, a empresa respon- listas de casamento para os deu por 9,8% da receita bruta consumidores. Ao todo, são consolidada do grupo, que so- mais de 700 mil produtos dismou R$ 339, 8 milhões. tintos, dos quais 500 itens de De janeiro a março, a loja telefonia, 665 produtos eletrôvirtual obteve faturamento de nicos e 800 produtos de eletroR$ 40 milhões, valor 82,7% su- portáteis e eletrodomésticos perior ao registrado no mesmo da linha branca. (AE)
NOTAS LANÇADO NOVO PORTAL DE NEGÓCIOS PARA EMPRESAS
WORLDCOM PAGARÁ MULTA DE US$ 500 MILHÕES
MATRIX RELOADED FATUROU US$ 93,3 MILHÕES NA ESTRÉIA
A MasterBiz, empresa especializada em tecnologia da informação, está lançando o seu portal de comércio eletrônico, o MasterBiz. O serviço é baseado em novas possibilidades de comunicação e negócios. A versão de demonstração do portal já está no ar e pode ser acessado através do endereço www.masterbiz.com.br. A história do e-business pode ser contada a par tir de 1995, quando empresas de software americanas (Ariba, Freemarkets) deram os primeiros passos para criar grandes mercados eletrônicos. A idéia era que as empresas pudessem comprar e vender seus produtos a preços menores.
A WorldCom, hoje chamada de MCI, concordou em pagar uma multa de US$ 500 milhões à SEC (comissão de valores mobiliários dos EUA). A multa é a mais alta já cobrada pela SEC contra uma empresa não corretora. A maior até então foi a cobrada à Xerox, de US$ 10 milhões, no ano passado. A SEC processou a WorldCom em junho de 2002 após a admissão da companhia de ter inflado resultados financeiros em US$ 3,8 bilhões, um número que subiu para mais de US$ 11 bilhões. "O acordo é o ápice de negociações demoradas e complexas feitas com a companhia", disse o advogado da SEC Peter Bresnan. (AE)
O filme Matrix Reloaded faturou US$ 93,3 milhões em seu fim de semana de estréia nos Estados Unidos. A nova produção da franquia dos irmãos Wachowski teve o segundo maior lançamento de Hollywood em todos os tempos. Ficou atrás apenas de HomemA ranha, que arrecadou US$ 115 milhões em sua estréia no ano passado. Harry Potter e a Pedra Filosofal tinha a marca até agora, com US$ 90,3 milhões arrecadados em seu lançamento. Nas prévias, o filme faturou mais US$ 42,5 milhões. Matrix Reloaded arrecadou em quatro dias o mesmo que Matrix demorou cinco semanas para faturar. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 20/5/2003 (20:51) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 20 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
Balança já tem superávit de US$ 6,6 bi Terceira semana de maio teve resultado expressivo para fortalecer saldo positivo do comércio exterior. Acumulado de exportações já é de US$ 23 bi. A balança comercial teve um expressivo superávit na terceira semana de maio. Foram US$ 646 milhões, o que ampliou o saldo acumulado no mês para US$ 1,112 bilhão. Com esse resultado, o superávit acumulado neste ano chegou a US$ 6,586 bilhões. Em 12 meses, o saldo positivo da balança comercial já alcança US$ 17,793 bilhões. Os dados foram divulgados ontem pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, MDIC. Mais uma vez, o principal motivo para o bom resultado da balança foi o desempenho favorável das exportações. A média diária de vendas externas, na terceira semana de maio (entre os dias 12 e 18), atingiu US$ 303,2 milhões. O valor é 6,9% maior do que a média acumulada até a segunda semana do mês de maio.
De acordo com boletim diO valor de exportações acumulado desde o início do ano vulgado pela Secretaria de Cochegou a US$ 23,973 bilhões. mércio Exterior, Secex, do MiEm relação ao montante regis- nistério do Desenvolvimento, trado entre janeiro e a terceira Indústria e Comércio, a média semana de maio de 2002 (US$ diária de exportações deste 18,997 bilhões), o crescimento mês (US$ 292,5 milhões, computadas as três primeiras sedas vendas é de 26,2%. Queda das importações – manas) já é 38,3% superior à média de maio Do lado das de 2002. importações, a Do lado das Nessa commédia diária da importações, a média paração, registerceira sema- diária caiu 15% em tra-se ampliana, que alcan- relação às duas ção nas vendas ç o u U S $ 1 7 4 primeiras semanas do de todas as camilhões, caiu mês de maio tegorias de 15% em relação à média observada nas produtos: básicos (69,3%), seduas primeiras semanas do mimanufaturados (65,5%) e manufaturados (19,8%). mês de maio. Produtos mais exportados Pelos valores acumulados, as importações já estão soman- – No grupo dos básicos, os audo US$ 17,387 bilhões neste mentos mais expressivos de ano, ante US$ 17,280 bilhões exportações ocorreram com em período semelhante do ano soja em grão, farelo de soja, mipassado. Ou seja, houve alta de lho em grão, carnes bovina e de apenas 1%. frango, café em grão e minério
Indústria brasileira trabalha perto do limite da capacidade SEM INVESTIMENTOS, EXPORTAÇÕES PODERÃO SER LIMITADAS POR FALTA DE OFERTA, DIZ CNI Apesar das discussões acaloradas sobre os efeitos perversos de uma contínua valorização do real sobre as exportações brasileiras, o setor industrial começa a se preocupar com um outro fator mais palpável, cujo os efeitos sobre o desempenho exportador podem ser mais concretos: a capacidade de produção das indústrias. A falta de investimentos no setor poderá fazer com que as empresas passem, cada vez mais, a utilizar suas máquinas em níveis próximos a 100% de sua capacidade produtiva, o que afetará o desempenho da balança comercial no futuro. Segundo estudo elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), publicado no Boletim Comércio Exterior em Perspectiva, que foi divulgado ontem, as empresas exportadoras estão aumentando cada vez mais o grau de utilização de suas máquinas. "O crescimento da utilização da capacidade instalada das empresas exportadoras apre-
senta-se como um potencial constrangimento para as exportações", avaliam técnicos da CNI. "Não havendo uma retomada do investimento em capacidade, o aumento das exportações começará a ser limitado pela oferta, sobretudo se a demanda doméstica voltar a crescer" explicam os técnicos no documento. Repetindo a tendência verificada em 2002, as empresas exportadoras tiveram no primeiro trimestre de 2003 um desempenho melhor do que o verificado entre as empresas com foco no comércio local. De acordo com o levantamento feito pela CNI, as empresas que não estão voltadas para o comércio internacional vêm registrando quedas significativas na utilização de sua capacidade de produção instalada. Entre as pequenas e médias empresas desse grupo, o índice de utilização da capacidade instalada (UCI) caiu de 66% para 63%, entre os primeiros trimestres de 2002 e 2003. No caso das grandes empresas o índice recuou de 70% para o patamar de 66%. No mesmo intervalo de tempo, as empresas exportadoras registraram crescimento no
grau de utilização de suas plantas para a fabricação de produtos. Os índices de UCI médio das exportadoras brasileiras foram de 73% para as pequenas e médias e de 79% para as grandes companhias no primeiro trimestre deste ano. No mesmo período de 2002, esses índices haviam sido de 69% e 78%, respectivamente. Os setores que registraram maior crescimento na utilização de suas máquinas no primeiro trimestre de 2003 foram os de produtos alimentares (de 64% para 80%), materiais plásticos (de 66% para 78%) e papel e papelão (de 81% para 89%). Para os técnicos da CNI, o melhor desempenho das empresas exportadoras não é uma surpresa. "Tal resultado não chegou a surpreender, dado que o fator determinante do crescimento industrial recente tem sido a demanda externa", argumentam os técnicos. "Não obstante, o crescimento do grau de utilização da capacidade instalada das empresas exportadoras apresenta-se como um entrave em potencial à manutenção do crescimento das exportações", reforçam os técnicos. (AE)
Cai consumo de combustíveis O consumo de combustíveis caiu 6% no primeiro trimestre, segundo a Petrobrás. A retração segurou o lucro da estatal, que poderia ser maior que os R$ 5,5 bilhões apurados no período, disse o diretor-financeiro da companhia, José Sérgio Gabrielli. "A queda do consumo não foi compensada por um aumento das exportações", afirmou ele, em conferência com analistas de mercado. A Petrobrás exportou 226 mil barris de derivados de petróleo por dia no primeiro trimestre, 10% a mais do que as exportações médias de 2002. No entanto, a empresa não conseguiu reduzir seu déficit comercial devido ao aumento das importações de petróleo bruto para formar um estoque estratégico no período anterior à guerra no Iraque. "A importação preventiva de óleo devido à guerra impediu um melhor desempenho em nossa balança comercial", informou o executivo. A Petrobrás fechou o trimestre com um déficit de 120 mil barris de petróleo por dia, 16,5% a mais que a média de 2002. Mesmo com a queda no consumo, o lucro recorde da em-
presa foi obtido devido a um aumento nas margens de venda de petróleo e derivados, disse Gabrielli. O preço médio de realização da empresa - valor que representa a média de preço dos produtos vendidos atingiu R$ 123,35 no primeiro trimestre, valor 123% superior ao registrado no primeiro trimestre. A alta foi provocada pelos reajustes nos preços da gasolina e do diesel, promovidos no final de 2002, e dos demais combustíveis, que são reajustados mensalmente. A alta dos preços é uma das explicações para a queda do consumo, na opinião de distribuidores e revendedores de combustíveis. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em janeiro, por exemplo, as vendas de gasolina atingiram seu nível mais baixo desde 1996. As vendas de gás liquefeito de petróleo (GLP) registraram queda superior a 7% nos primeiros três meses. Adulterações - A ANP informou que interditou duas bases de distribuidoras de combustíveis. Em uma delas, da distribuidora Titanic em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, a agência encon-
trou indícios da adição de solvente na gasolina estocada. A outra, da PVD Brasil, em Porto Velho, não tinha autorização para funcionar. Além disso, a Agência Nacional do Petróleo interditou um posto em Cascavel (PR) por adição de álcool anidro além do permitido e autuou outros 50 naquele Estado devido a problemas diversos. (AE)
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de ferro. Nos semimanufaturados, os destaques ficam por conta da celulose, semimanufaturados de ferro e aço, açúcar em bruto, óleo de soja em bruto e couros e peles. Entre os manufaturados, os aumentos mais acentuados ocorreram nas exportações de itens laminados planos de ferro e aço, óleos combustíveis, aviões, autopeças, motores para veículos, automóveis para passageiros e bombas e compressores. Nas importações, a média diária até a terceira semana de maio foi de US$ 191,4 milhões, 1,1% abaixo da registrada em maio de 2002. Os principais produtos que tiveram importações reduzidas foram veículos, automóveis e partes, equipamentos mecânicos, combustíveis e lubrificantes, plásticos e obras e instrumentos de ótica e precisão. (AE)
EXPORTADOR BUSCA NOVOS MERCADOS Os números consolidados pelo Siscomex, referentes às exportações brasileiras no mês de abril, revelam que ocorreu crescimento de vendas na maioria das regiões, demonstrando a busca do setor exportador por novos mercados, especialmente em países não tradicionais. As exportações para a União Européia e Estados Unidos aumentaram 32,3% e 27,1%, respectivamente. As exportações para a Ásia por sua vez, subiram 87,0%, sendo que além da China, destacaram-se Taiwan, Coréia do Sul e Hong Kong. As vendas para a África evoluíram 61,6%, com destaque para a Argélia
(+248,0%), Nigéria (+104,8%), Egito (+62,5%), Angola (+55,0%) e África do Sul (+48,5%). Para o Oriente Médio, o crescimento foi de 50,5%, com elevação das vendas para Israel (+185,9%), Kuwait (+140,0%), Irã (+101,3%) e Arábia Saudita (+73,1%). Merecem registros aumentos expressivos para outros países nãotradicionais, como: República Eslovaca (+491,9%), Turquia (+180,7%), República Tcheca (+124,6%), Romênia (+113,8%), El Salvador (+102,0%), Lituânia (+90,9%), Costa Rica (+73,6%), Iugoslávia (+59,9%), Bulgária (+52,2%) e Cuba (+41,6%).
Vendas brasileiras para a Argentina já cresceram 84% neste ano O crescimento das exportações brasileiras para a Argentina de janeiro a abril deste ano já alcançou mais de 50% da projeção do Ministério do Desenvolvimento para todo 2003. Pelas estimativas, o país vizinho deve comprar US$ 1 bilhão a mais do Brasil em relação a 2002. Só nos quatro primeiros meses do ano, a venda já soma US$ 504 milhões, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior, Secex. O aumento das vendas para a Argentina é um dos componentes principais da projeção de
aumento de US$ 8 bilhões nas vendas externas deste ano. No quadrimestre, as vendas para a Argentina cresceram 84%, de US$ 603 milhões para US$ 1,107 bilhão. Somente em abril, o incremento foi de 99,4% sobre abril de 2003, para US$ 323 milhões. Os principais itens da pauta são minério de ferro, automóveis, laminados planos, aparelhos transmissores e autopeças. Na segunda metade dos anos 90, a Argentina passou a ser o segundo principal importador do Brasil. Mas che-
gou a cair para a sexta posição no ano passado, por causa de sua crise econômica. Os dados deste ano mostram que a Argentina está começando a recuperar o lugar na lista e já ocupa a quarta posição. No ano 2000, os argentinos absorveram 11% das exportações brasileiras. Em 2001, o número caiu para 8%, mas eles continuaram na segunda posição. Em 2002, a participação caiu para 3,88% e o país despencou do segundo para o sexto lugar entre os maiores importadores do Brasil. (AE)
Governo busca convergência macroeconômica no Mercosul O governo quer acelerar os entendimentos em torno da convergência macroeconômica do Mercosul, que envolve a fixação de metas comuns aos quatro países do mercado comum para níveis de endividamento e de inflação. O Brasil espera que uma reunião do Grupo de Monitoramento Macroeconômico (GMM) seja marcada logo após a posse do novo presidente da Argentina, Néstor Kirschner, marcada para o dia 25. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já estabeleceu o Mercosul como prioridade, e a convergência macroeconômica fortalecerá o bloco", disse à Agência Estado o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Otaviano Canuto. "Podemos tratar desse tema independentemente de qualquer outra negociação bilateral ou multilateral em que o Brasil participe, pois os objetivos não são conflitantes", dis-
se. Os entendimentos para a convergência macroeconômica dentro do Mercosul ficaram em espera desde o agravamento da crise argentina. "Achamos que já há condições de retomar", concluiu Canuto. Kirschner já anunciou que manterá o atual ministro da Economia, Roberto Lavagna, com quem a equipe econômica brasileira tem boa relação. O secretário acha "arriscado" estabelecer qualquer prazo para a adoção de uma moeda comum no Mercosul. Segundo ele, há uma série de passos a serem cumpridos antes da eventual criação de um padrão monetário comum ao bloco. O primeiro deles é colocar dentro de um padrão todas as economias dos quatro países participantes do bloco: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Para chegar a convergência de metas econômicas, precisam primeiro harmonizar suas estatísticas de modo que
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elas possam ser comparadas umas às outras. Eventualmente, poderá ser discutida uma metodologia uniforme para apurar os índices de inflação. Só então, as metas comuns poderão ser perseguidas. Um ambiente econômico uniformizado, disse Canuto, "alimenta virtuosamente a integração no campo microeconômico." Ou seja, as empresas podem planejar-se para atuar em todo o bloco tanto em termos de comércio quanto na integração de suas cadeias produtivas. Só com a convergência haverá condições em começar a discutir a adoção de uma moeda única no bloco. "Eu não estabeleceria prazo, pois isso dependerá da velocidade do processo preliminar", disse. "Moeda não é algo que o governo decide emitir; para que ela se firme, pressupõe-se que haja aceitação por parte dos agentes econômicos que a operam." (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 20/5/2003 (20:58) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
terça-feira, 20 de maio de 2003
"Sindicato do crime" na cadeia
SINDICALISTAS MUDARAM DE VIDA E DE CASA
Após prender o presidente e dez diretores do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de São Paulo, durante do dia de ontem, o delegado da Polícia Federal Nivaldo Bernardi informou, no início da tarde, que o próximo passo da Força-tarefa será pedir a prisão preventiva de empresários de viações de ônibus da Capital. Os sindicalistas foram presos acusados de realizarem greves da categoria em troca de favores dos patrões. Cada paralisação renderia em torno de R$ 1 milhão. O presidente do sindicato, Edvaldo Santiago, foi presoontem junto com outros sete integrantes do sindicato e mais três pessoas, dois deles funcionários da Viação Campo Belo e um policial militar, todos à serviço do sindicalista. Dos mandados de prisão expedidos pela Justiça ontem, no final da tarde ainda faltavam sete a serem cumpridos. Se esses integrantes não se apresentaram à Polícia Federal em cinco dias, a prisão poderá ser transformada de preventiva para temporária, cujo prazo é de 30 dias de detenção. Acusações – Os sindicalistas são acusados de corrupção e crime contra as relações de trabalho, enriquecimento ilícito com cobrança de propina para realizar greves e formação de
Celso Junior/AE
Cúpula do Sindicato dos Motoristas de São Paulo foi presa ontem. Força-tarefa promete agora ir atrás dos emrpesários.
Edvaldo Santiago (de azul) na PF: acusações vão de formação de quadrilha a mandante de assassinatos
quadrilha. Além disso, nos últimos três anos ocorreram oito assassinatos ligados ao Sindicato dos Motoristas. Santiago é acusado de ser o mandante em três casos. Um segurança da entidade que já depôs para os promotores e policiais federais que compõem a Força-tarefa informou que havia uma tabela de preços, na qual o sindicato pagava entre R$ 1 mil e R$ 2 mil
Secretaria entrega 16 cabines na alameda Santos A região da alameda Santos, na zona Sul da cidade, ganhou reforço na segurança. Dezesseis cabines policiais móveis começaram a funcionar ontem ao longo da rua, como foi antecipado pelo Diário do Comércio em reportagem publicada no início do mês. Um efetivo de 23 policiais, em dois turnos, estarão cuidando da segurança da região. O patrulhamento ostensivo e preventivo acontece das 8h às 20h30, nos dias utéis, e aos sábados, das 8h às 15h. As cabines estão instaladas em todos os cruzamentos da alameda Santos desde a avenida Brigadeiro Luís Antonio até a rua Peixoto Gomide, na São Carlos de Pinhal, na alameda Jaú com Peixoto Gomide, na rua Luís Coelho com rua Augusta, na rua Itapeva com ave-
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nida Paulista e na rua Cincinato Braga com Brigadeiro Luís Antonio. A ação é fruto de uma parceria do governo do Estado com a iniciativa privada e a comunidade, por intermédio da Associação Paulista Viva. Queda de criminalidade – Segundo o Secretário da Segurança do Estado, Saulo de Castro Abreu Filho, os índices de criminalidade caíram em 67% no caso de furto de motos, 100% no furto de residências e 100% nos furtos de veículos depois da instalação de 15 cabinas na avenida Paulista na região do 4º DP. "Inicialmente ao adotar a estratégia, o principal objetivo era espantar ladrão", disse. A queda da criminalidade se verificou também na área do 78° DP próxima a avenida Paulista. "Alguns furtos caíram a zero, enquanto outros caíram entre 40% e 45%. Uma boa redução", disse. Abreu Filho anunciou que a partir do mês de junho um novo tipo de policiamento será implantado na capital. "Os trailers irão substituir as bases móveis, servindo de base comunitária e serão instalados, primeiramente, na região central e periferias", disse o secretário.
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Teresinha Matos
para espancamentos e R$ 10 mil para assassinatos. O promotor José Carlos Blat, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), disse que esse é apenas o começo para extinguir "a organização criminosa que está contaminado do transporte público". "Este é o momento inicial de algo muito maior que o Ministério Público Federal, o Ministério
Público Estadual e a Polícia Federal estão investigando. É apenas uma pontinha do iceberg", afirmou Blat. Segundo ele, já ficou claro, com as investigações, que se trata de uma organização criminosa. É o sindicato do crime." A Procuradoria Federal e a
Polícia Federal realizaram uma devassa na sede do Sindicato dos Motoristas e Cobradores, com o objetivo de localizar documentos e apreender computadores. Prefeita – Santiago alegou inocência e disse que sua prisão ocorreu por motivos políticos, "a mando da prefeita Marta Suplicy". Já a prefeita, por sua vez, divulgou nota afirmando estar satisfeita com a prisão, disse que é um "alento" ver que as denúncias estão sendo apuradas e elogiou a eficiência da força-tarefa, responsável pelas investigações. A Força Sindical também divulgou nota informando que considera arbitrária a invasão do sindicato pela polícia, mas que a apuração dos fatos é imprescindível. O documento esclarece que sindicato filiou-se à Força há apenas dois anos e na semana passada pediu a suspensão de sua filiação. Além de Santiago, foram presos Geraldo Diniz da Costa, Antônio Ferreira Mendes, José Otaviano de Albuquerque, Luiz Carlos Antônio, Issavo Josigi, Edvaldo de Lima, Francisco Xavier, José Simão Filho e Renato S.Silveira. (Agências)
Pelo menos o presidente e dois diretores do Sindicato dos Motoristas possuem casa em condomínio fechado. Eles têm renda mensal próxima de R$ 2.000, já com a verba de representação por conta dos cargo. Edvaldo Santiago, o presidente, mora no Condomínio Morumbi Sul Prive, na rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 300, na zona Sul. Edvaldo Gomes de Oliveira, o Dentinho, era motorista na viação Santo Expedito e vivia em um apartamento da CDHU. Hoje, mora em um sobrado de um condomínio de Itu, com 300 m2, piscina, churrasqueira, lareira e sauna. A casa foi posta à venda por R$ 380 mil. Francisco Xavier da Silva Filho, o Chiquinho, era motorista da viação Talgo. Vivia de aluguel em uma habitação coletiva. Hoje, vive com a família no Jardim das Fontes, tem cerca de 250 m2 de área construída, um Celta e um Audi A3 1.8 na garagem. Chiquinho teve seu CPF pela Receita.
ACONTECE NAS DISTRITAIS
Hoje Vila Maria– A Diretoria da Distrital V. Maria promove Café da manhã empresarial de negócios. Às 8h30. Santo Amaro – A Distrital faz reunião sobre o Projeto Empreender, com empresários de equipamentos de bar, restaurante e utilidades domésticas. Às 19h30. Pirituba – A Diretoria da Distrital Pirituba tem reunião e palestra do consultor da BizaVista, Arnaldo Rocha, sobre Sites/E-Marketing. Às 19h45.
Quarta Ipiranga – A Diretoria da Distrital Ipiranga tem reunião e palestra do advogado Halley Henares Neto sobre Recuperação de crédito tributário. Às 19h. Jabaquara – A Diretoria da Distrital Jabaquara faz apresentação do Movimento Degrau. Às 19h. Mooca – A Diretoria da Distrital Mooca tem reunião e palestra do subprefeito da V. Prudente, Carlos Gonçalves, sobre Plano Diretor regional. R. João Batista Mendo, 200. Às 19h. Lapa – A Distrital Lapa faz cerimônia de posse da diretoria executiva e conselho diretor. Às 19h30. Sudeste – Reunião ordinária, às 20h.
Quinta
3e4
Penha – Reunião ordinária. Às 19h30. Santana – A Diretoria da Distrital Santana tem reunião e palestra do superintendente de serviços da ACSP, Rober to Haidar, com o tema Caminhando para o futuro. Às 19h45.
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Fernando Vaz Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Aloysio Luz Cataldo Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Dirceu de Paula Brasil Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone/fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Sérgio Mercado Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 20/5/2003 (21:8) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.FINANÇAS.
terça-feira, 20 de maio de 2003
Copom deve manter taxa Selic e juros futuros caem mais
Governo tem espaço para reduzir juros nesta runião É o que dizem alguns economistas do mercado financeiro, para os quais a Selic deveria cair imediatamente O Banco Central tem pela frente um grande dilema durante a reunião de dois dias do Comitê de Política Monetária, Copom, que se inicia hoje. Se decidir manter a taxa básica de juros, a Selic, a fim de cumprir a meta de inflação, poderá comprometer seriamente os índices de crescimento da economia definidos para este ano. Mais que isso: corre o risco de tirar o País do círculo virtuoso para afundá-lo em um período de recessão. "Até o mês passado, defendíamos uma postura conservadora do Banco Central por causa da inflação. Mas agora, com a melhora dos indicadores de preços, achamos que está mais do que na hora de os juros serem reduzidos, porque a economia caminha em ritmo lento e convivemos com altos índices de desemprego", diz Walter Machado de Barros, presidente da seção paulista do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças, Ibef-SP. Para o executivo do Ibef, se o
governo não reduzir o juro já nesta reunião, pode não conseguir atingir o seu objetivo, que é o de promover um crescimento econômico este ano maior do que o observado em 2002, quando a economia cresceu pouco mais do que 1%. Barros defende uma redução de 0,50 ponto percentual da taxa Selic, atualmente em 26,5% ao ano. Economia fraca – O economista da Associação Comercial de São Paulo, Emílio Alfieri, é taxativo: se o Copom não adotar uma política de corte de juros a partir desta reunião não está descartada uma recessão. Dados da Associação Comercial sobre o comportamento das vendas no primeiro quadrimestre do ano deixam em evidência o enfraquecimento da economia. De janeiro a abril, as consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito, SCPC, que sinalizam as vendas a prazo, tiveram queda de 3,2%. Só no último mês, em comparação com igual pe-
ríodo do ano passado, a queda dor Amplo, IPCA, que serve de foi de 8,5%. base para o sistema de metas de "Se o Banco Central decidir inflação do governo. esperar mais, pode não conseAlém disso, a inflação vem guir reduzir os juros, pois em mantendo a tendência de quejulho e agosto são aplicados os da. Ontem foi divulgada a sereajustes de tarifas públicas, gunda prévia do Índice Geral que devem pressionar de novo de Preços ao Mercado, IGPM, a inflação. E aí as conseqüên- de maio, que registrou deflacias são imprevisíveis para a ção de 0,28%. economia", diz Alfieri. Momento oportuno – O seTaxa real maior – O econo- cretário-executivo do Minismista da Associação Comer- tério da Fazenda, Bernard Apcial argumenta py, que particiainda que a in- De janeiro a abril, as pou ontem de flação de abril consultas ao Serviço um café da majá criou espaço Central de Proteção ao nhã com empara uma re- Crédito, que sinalizam presários produção, ainda as vendas a prazo, movido pelo que pequena, tiveram queda de 3,2%. Ibef-SP, conda taxa Selic, cordou que a na medida em que a taxa de ju- taxa real de juros hoje é muito ros real subiu. "Se pegarmos a elevada. Mas disse que uma reinflação oficial nos últimos dução dos juros será determimeses e anualizarmos as taxas, nada pelo Banco Central apeveremos que os juros reais pas- nas no momento em que ele saram de 9,2% em março para achar oportuno. 12,6% em abril", explica. Os Para o economista-chefe do juros reais indicam a diferença banco BNL, Everton Pinheiro entre a taxa de juros básica e o de Souza Gonçalves, o moÍndice de Preços ao Consumi- mento oportuno é justamente agora: "As evidências positivas de nossa economia são tão flaBANCO CENTRAL MARCA REUNIÃO INFORMAL PARA AVALIAÇÃO grantes que o próprio economista John Williamson, pai do O Comitê de Política publicado". A reunião formal cerca de quinze dias, José chamado ’consenso de Monetária, Copom, se reuniu do comitê começa amanhã e Alencar taxou os juros atuais Washington’, já defende a reontem informalmente com o termina na quarta-feira, de "um assalto", um dução da taxa de juros nessa objetivo de fazer uma quando ficará conhecida a despropósito quando reunião do Copom". avaliação prévia dos decisão sobre a taxa Selic. comparado aos juros Na opinião de Gonçalves, o mercados. A informação foi Meirelles diz considerar cobrados em outros países. corte de juros seria suficiente dada pelo próprio presidente "saudável" o debate sobre No final da tarde de ontem, para melhorar os índices de do Banco Central, Henrique uma possível redução da o BC divulgou nota crescimento da economia, coMeirelles, que participou, Selic, respondendo às esclarecendo que a reunião, mo também serviria para retambém ontem, de evento no perguntas sobre uma possível da qual teriam participado verter a tendência de apreciaRio de Janeiro. pressão por integrantes do Meirelles, diretores da ção exagerada do real. Segundo Henrique próprio governo por uma instituição e chefes de A redução da Selic, porém, Meirelles, a intenção do redução dos juros. departamento, não faz parte não é consenso entre os analisbanco é aumentar a duração Na semana passada, o do Copom. O objetivo do tas do mercado financeiro. da reunião dos atuais dois vice-presidente José Alencar encontro seria antecipar o "Mais uma vez assistimos à forpara três dias. Questionado e também o senador Aluizio início da análise de alguns mação de uma frente que desobre como funcionaria esse Mercadante se mostraram a dados de mercado para fende a manutenção da taxa", novo modelo de reunião, favor de uma redução dos tornar o Copom "mais diz o economista Emílio AlfieMeirelles disse que "isso será juros no curtíssimo prazo. Há produtivo". (AE) ri, da Associação Comercial. Adriana Gavaça
A trajetória dos mercados no final da semana passada não pode ser explicada por fundamentos, pois foi apenas um movimento de ajuste depreços após um forte deslocamento unidirecional. Desta forma, não reflete uma mudança de expectativas com relação ao cenário brasileiro, mas somente uma acomodação dos preços dos ativos aos novos patamares, com correção dos exageros. Em um momento de ajuste como este, o Banco Central não deve intervir na trajetória de correção dos mercados, pois não está ocorrendo nenhum tipo de ataque à moeda ou pressão externa que cause volatilidade acima de 2% a 3% ao dia. Pelo contrário, os ajustes que estão ocorrendo via mercadosão saudáveis, pois já se percebe um movimento de alongamento dos prazos nas últimas captações externas de instituições financeiras, além de algum espaço para emissões de empresas, como Petrobras. Qualquer intervenção do Banco Central, seja na esfera monetária ou cambial, seria capaz de distorcer os preços relativos dos ativos, que estão tentando encontrar seu ponto de equilíbrio. Na questão cambial, qualquer compra ou venda, seja de moeda ou de hedge, inclusive de swap cambial, constituiria uma intervenção capaz de desviar os preços de sua trajetória de ajuste. Com relação, especificamente, à oferta de h ed ge cambial, o estoque de US$ 60 bilhões de swaps e papéis cambiais emitidos pelo governo central certamente é excessivo e compromete não só a formação da taxa de câmbio como também o equilíbrio fiscal (dado o elevado porcentual da dívida pública indexado à taxa de câmbio), mas este não parece o
Apelo do mercado eleva ganho Fed teria condições de prevenir uma deflação do setor de capitalização Os apelos diferenciados do mercado para o título de capitalização, que passou a ser agregado aos mais variados produtos do mercado, como seguro e vida, de automóvel e cartões de crédito, entre outros, tiveram forte impacto no resultado do setor no primeiro trimestre de 2003. O mercado de capitalização registrou uma receita total de R$ 1,38 bilhão entre janeiro e marco deste ano. O faturamento representa 26% mais que a receita conseguida pelo mercado em igual período do ano passado. Tam-
bém é considerado "excelente" pelo mercado. "é um crescimento grande", diz Rita Batista, presidente da Comissão de Capitalização da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização, Fenaseg. Segundo Rita Batista, parte do crescimento apresentado pelo setor no período pode ser atribuída ao uso alternativo que o mercado vem fazendo dos títulos de capitalização. Cada vez mais eles vêm sendo atrelados a seguros de vida, de veículos, fundos de investimento etc.
São Paulo lidera – O Estado de São Paulo lidera o mercado de vendas de títulos de capitalização, com uma participação de 38,58% de todo o segmento e uma receita no primeiro trimestre de R$ 536,2 milhões, seguido pelos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, com participações de 11,9% e de 8,45%, respectivamente. Apesar do forte crescimento do setor no período, a expectativado mercado está mantida em um crescimento de 10% sobre o resultado de 2003, de acordo com a Fenaseg. Roseli Lopes
CLASSIFICADOS
O presidente do Federal Reserve, o Banco Central norte americano, William Poole, disse ontem que o banco está preocupado com a continuação da queda nos preços, que poderia prejudicar o emprego nos EUA. O Fed, no entanto, teria, segundo Poole, todas as ferramentas para se proteger de uma possível deflação. "O Federal Reserve está preocupado com a sustentação da deflação, a queda nos preços, provavelmente não seja sustentável com altos índices de emprego", Poole fez essa afirmação durante entrevista após discurso sobre o mercado de trabalho e a economia. "Eu penso que há razões muito boas para acreditar que o Fed tem ferramentas monetárias para prevenir que isso aconteça em uma base sustentável", disse Poole, que não é um dos membros votantes nas
decisões sobre juros do Fed em decorrência do sistema de rotação vigente neste ano. Ele acrescentou que a taxa ideal de inflação, quando medida adequadamente, é de zero por cento, mas que outros membros do Fed consideram uma taxa "um pouco maior que isto". O painel de política monetária do Fed expressou no último dia 6 de maio sua preocupação em torno da possibilidade de "uma substancial queda na inflação que não é bem vinda" em meio às quedas nos preços. Poole disse também que o risco de deflação nos Estados Unidos é pequeno, mas que a economia tem potencial para crescer muito mais rápido. "Eu acho que o último relatório do Comitê de Mercado Aberto do Banco Central estava correto. O risco é pequeno", disse Poole. (AE)
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Eletropaulo na mira da Cemig A Cemig , estatal de energia controlada pelo governo de Minas Gerais, está interessada em assumir o controle da Eletropaulo e chegou a propor ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, troca de créditos por ações da distribuidora de energia de São Paulo. O BNDES decidiu leiloar ações preferenciais e ordinárias dadas como garantias pela norte-americana AES, que controla a Eletropaulo. Duas
subsidiárias locais da AES deixaram de pagar nos últimos meses parcelas de empréstimos contraídos com o banco justamente para comprar a distribuidora paulista. Apesar da decisão de executar as garantias, as negociações com a AES continuam. O diretor financeiro do BNDES, Roberto Thimóteo da Costa, fez ontem um relato à diretoria da instituição sobre a mais recente proposta da AES, mas não houve avanço. (AE)
melhor momento para corrigir intervenções do passado. Na questão monetária, a discussão saiu da esfera técnica para a esfera opinativa e política, e cabe ao Banco Central manter-se comprometido somente com as questões técnicas. A trajetória de inflação ainda não permite ao Banco Central reduzir o patamar da Selic. Enquanto os indicadores de preços no varejo, e principalmente seus núcleos, não recuarem na velocidade desejada e a população não perceber a inflação em queda, ceder às pressões e reduzir os juros seria uma manobra arriscada. O mercado de juros, de qualquer forma, vem apostando em um cenário otimista para a inflação, derrubando substancialmente as taxas de juros futuras. A inclinação negativa da curva de juros já embute taxas, nos contratos de um ano, cerca de 300 pontos abaixo da Selic. Se o Banco Central mantiver sua postura conservadora, deixando a Selic inalterada em 26,5% neste mês, o mercado de juros deve manter o humor positivo, pois as taxas de juros futuras tendem a recuar quando o mercado percebe que a trajetória de inflação é de queda e que o Banco Central tem uma postura austera no combate às pressões sobre os preços. Desta forma, o Banco Central não deve ceder às pressões políticas e da opinião pública, colocando em risco todo o esforço de reconquista de credibilidade dos últimos meses. Mais prudente seria aguardar 30 ou 60 dias até que se confirme uma convergência satisfatória do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, às suas metas para então iniciar o processo de redução da Selic. Nathan Blanche/Tendências Consultoria
Merrill Lynch eleva recomendação de títulos brasileiros O banco de investimento Merrill Lynch elevou ontem sua recomendação dos bônus da dívida brasileira de média para acima da média. Segundo o banco, a recente queda dos mercados emergentes se mostra uma boa oportunidade de compra dos bônus. A recomendação anterior do banco para o Brasil era de estável. "Estamos monitorando atentamente uma série de variáveis críticas, todas nos dizendo que ainda é muito cedo para ficarmos pessimistas em relação ao mercado", informou o banco. Apesar da recomendação, o C-Bond, principal título da dívida brasileira, caiu 1,69%. Operadores de mercados emergentes justificavam a baixa com a piora da perspectiva econômica global. "O mercado tentou se reerguer, mas não conseguiu", disse um deles. Nada disso parecia inibir a recomendação do Merrill Lynch. "No curto prazo, o mercado pode ter mais algumas quedas antes de se estabilizar, mas estamos confiantes dadas as condições de ampla liquidez, os compradores vão em breve reaparecer." O mercado de dívida emergente saltou nos últimos meses, devido à procura por ativos de alto rendimento em um ambiente de baixas taxas de juros nos EUA e otimismo com a a condução política do Brasil. O banco também elevou a recomendação para Uruguai e Venezuela. (Reutuers)
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 20/5/2003 (20:49) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO Clóvis Ferreira
10 -.EMPRESAS.
terça-feira, 20 de maio de 2003
As lições das empresas que passaram dos 100 anos no Brasil
Rizkallah: Casa da Bóia resistiu ao tempo com profissionalismo dos parentes no comando da empresa
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tecipado da sucessão evita problemas no futuro. "Um acordo de família deve estipular a relação emprego/remuneração e participação dos parentes nos negócios. Sem falar na criação de um conselho de administração, formado também por integrantes de fora", explica. Vantagens- A idéia de que o modelo de gestão familiar é ultrapassado, decadente e deve ser substituído por uma administração profissionalizada, de acordo com o consultor, é coisa do passado. "As famílias vestem a camisa da sua empresa e fazem planos de longo prazo.
são de longo alcance, sempre dispostos a reinvestir para tornar nossa fábrica mais competitiva", diz o presidente Fuad Mattar. Apesar de datar do século 19, a Paramount é reconhecida por sua modernidade Completar um século de e por produzir a marca Lacosatuação no Brasil é, além de um te, licenciada para apenas oufato histórico, um ato heróico. tras 9 empresas no mundo. Mais da metade das empresas Mudanças-Exemplo de perfecham as portas logo no prisistência desde 1898, a Trusmeiro ano de vida. Mas há sardi, ficou conhecida na décaaquelas que não apenas resisda de 50 por vender suspensótem como também ostentam rios, meias e ligas. Passou para uma juventude e saúde invejábordados, maiôs e atualmente veis. Estão atentas às novas vende cama, mesa e banho. " O tendências, venceram os obssegredo da lontáculos da admigevidade é ir se nistração famiadaptando as liar e merecem mudanças do entrar para o limercado, estar vro dos recordes s e m p r e i n opela capacidade vando e acomde resistência panhando as que possuem. tendências. O Os elos de suque não pode é cesso que ligam ficar acomodahistórias de cordo e preso a um porações como mesmo produVotorantim, to", diz RodolGerdau, Klabin, fo Trussardi, C a l o i , P a r aCasa da Bóia conserva alguns objetos de sua trajetória no Brasil diretor da emmount Têxteis, presa. Casa da Bóia e Símbolos-. A Casa da Bóia, Trussardi, entre outras, são Ao contrário de um profissiopraticamente os mesmos: fa- nal contratado que vai se preo- completa hoje 105 anos. Todos mília interessada em levar o cupar sobretudo em mostrar no mesmo casarão da rua Florêncio de Abreu, Centro de São empreendimento adiante, vi- resultados rápidos", diz. Acordo-A Paramount Têx- Paulo. Sob a administração da são empresarial, qualidade de produtos ou serviços , versati- teis, uma das maiores tecela- terceira geração dos descenlidade e atendimento especial. gens do País, tem 110 anos e é dentes do imigrante sírio RizSegredo-Trabalhar com re- um exemplo de empresa fami- kallah Jorge, a empresa teve alcursos próprios, ou seja, evitar liar bem-sucedida e disposta a guns descendentes da família o endividamento, e cuidar da crescer. Sob seu comando es- desligados amigavelmente do sucessão de forma profissio- tão hoje a segunda e terceira negócio, cedendo a vez para os nal, são ainda itens básicos na geração da família de Nassib parentes mais engajados. busca de longevidade, segun- José Mattar, o fundador. Cinco "Nosso segredo é antever as do o consultor e especialista parentes participam do conse- mudanças econômicas e manAntonio Carlos Vidigal (autor lho de administração, integra- ter uma relação familiar com o empregado", diz proprietário do livro Viva as empresas fami- do por outros 8 membros. "A empresa conta com a van- Mário Rizkallah. liares! , da Editora Rocco). Tsuli Narimatsu Para ele, o planejamento an- tagem de ter acionistas com vi-
ELAS RESISTIRAM AO TEMPO EQUILIBRANDO PROFISSIONALISMO COM RELAÇÕES FAMILIARES
Mococa deve ser vendida para a Danone ou Elegê A negociação entre o grupo holandês Royal Numico, controlador da Mococa, e a empresa interessada em adquirir a unidade fabril, produtora de laticínios que levam a marca da vaquinha, está praticamente fechada. As conversações, que tiveram início em fevereiro, já foram encerradas e a questão agora é financeira - ou seja, de acertos no pagamento. "Depois que começamos a negociar com essa empresa, surgiram cinco outras, de porte no mercado, dispostas a negociar", conta Carlos Eduardo Gouveia, presidente da Sup-
port e da Mococa, ambas controladas pela Numico. O nome da empresa que avançou nas negociações é mantido em segredo. Consultores de mercado apostam em dois possíveis interessados pela unidade de lácteos, instalada em Mococa, interior de São Paulo: Danone e Elegê. Segundo Gouveia, a decisão de vender o ativo deriva da dificuldade de sobreviver num mercado dominado por gigantes. A Mococa detém apenas 10% de setor que produz mais de 320 mil toneladas/ano de produtos lácteos. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 20/5/2003 (20:42) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 20 de maio de 2003
Euro e medo de recessão derrubam bolsas na Europa VALORIZAÇÃO RECORDE DA MOEDA DA COMUNIDADE EUROPÉIA AFETOU RESULTADOS As principais bolsas da Europa iniciaram a semana com fortes baixas diante dos temores de uma recessão e também por causa da valorização recorde do euro frente ao dólar. Como a economia européia é forte exportadora, uma valorização da moeda prejudica a economia de todo o continente. Também estão preocupando os investidores os recentes atentados em Israel, no Marrocos e na Arábia Saudita. Em Londres, a bolsa recuou 2,66%, com um volume de negócios de 2,2 bilhões de ações negociadas. O recuo foi atribuído por analistas à preocupação com a queda do dólar no mercado de câmbio e com as perspectivas da economia. O estrategista Philip Isherwood, da Dresdner Kleinwort Wasserstein, comentou que "os investidores temem que um dólar fraco leve a uma redistribuição do crescimento dos lucros das empresas para os EUA, às expensas da zona do euro". As ações das seguradoras caíram. Analistas comentaram
que elas haviam liderado as altas recentes e, portanto, é natural que estejam entre as que mais estão caindo agora (Friends Provident -6,31%, Legal & General -5,90%, Prudential -5,28%). As ações da Reu ters, do setor de mídia, caíram 7,47%, devido à realização de lucros, depois das altas recentes. No setor de petróleo, as ações da BP Amoco caíram 1,69% e as da Shell, 2,41%. A bolsa de Paris caiu 4,26%. O mercado deixou a faixa de 2.900 a 3.000 pontos em que vinha oscilando recentemente voltando ao nível de 2.800 pontos. "Isso me preocupa", disse um operador de mercado. Para ele, "alguma coisa tem de ser feita" quanto à queda do dólar frente ao euro. As ações do banco Crédit Agricole caíram 6,03%, depois de a instituição divulgar seus resultados do primeiro trimestre. Outros destaques negativos foram Alcatel (-6,11%), Societ é Générale (-6,13%) e BNP Paribas (-5,16%). No setor de petróleo, as ações da TotalFinaElf caíram 3,31%. Em Frankfurt, a bolsa desabou 4,63%. Em Madri teve desvalorização de 3,12%; e Milão, baixa de 3,05%. Já o mercado em Lisboa perdeu menos: 0,17%. (Reuteurs)
.FINANÇAS.- 7
Piora do cenário externo faz dólar e risco-país subirem Moeda norte-americana subiu 1,87%. Voltou a ser vendida perto de R$ 3, o que não se via desde o dia 6 Uma combinação de fatores internos e externos negativos prejudicou os negócios no mercado financeiro brasileiro ontem. Por causa das fortes quedas das bolsas de valores internacionais e da possibilidade de manutenção da taxa básica de juros, os principais ativos negociados no Brasil pioraram no primeiro dia da semana. Dólar e risco subiram, enquanto títulos da dívida e ações recuaram. A piora do quadro externo foi o principal motivo do mau humor dos investidores. O desaquecimento da economia americana, a valorização do euro em relação ao dólar e a nova onda de atentados terroristas em países árabes e em Israel preocuparam os investidores em todo o mundo. No Brasil não foi diferente, apesar de o cenário econômico interno continuar com pontos favoráveis, como o forte recuo da inflação. O dólar comercial subiu ontem 1,87% e voltou a operar na casa dos R$ 3, o que não acontecia desde o último dia 6 de maio. A moeda americana encerrou os negócios ontem valendo R$ 2,995 para compra e R$ 3 para venda. O dólar agora acumula valorização de 3,05%
em maio. No ano, porém, a queda da moeda americana ainda chega a 15,25%. Inflação e juros – Embora muitos economistas afirmem que a queda da inflação permite uma redução da taxa básica de juros, hoje em 26,5% ao ano, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, já deu sinais de que o governo manterá a cautela. Como o mercado já embutia nos preços dos ativos um corte de pelo menos 0,25 ponto percentual na Selic, os ajustes ontem foram inevitáveis. A reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, em que serão discutidos os juros para as próximas quatro semanas começa hoje. A decisão sairá amanhã.
Risco aumenta – Além de elevar as cotações do dólar, a piora do cenário externo afetou o desempenho dos indicadores de risco brasileiros. A taxa de risco do País calculada pelo banco americano JP Morgan Chase tinha alta de 2,74% às 18 horas ontem, para 824 pontos-base, de acordo com a Enfoque Sistemas. Os C-Bonds, principais títulos da dívida externa brasileira, tinham queda de 2,12% no horário, negociados a 86,62% do valor de face, também segundo a En fo qu e S is te ma s. Os indicadores de risco pioraram no mesmo dia em que o banco americano Merril Lynch melhorou a classificação dos títulos da dívida externa brasileira.
Bolsa fecha em baixa – Ao contrário do que aconteceu na semana passada, a Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, não conseguiu ontem resistir à piora do cenário. A bolsa paulista terminou o primeiro pregão da semana com baixa de 3,62%, Ibovespa em 12.745 pontos e volume financeiro de R$ 1,4 bilhão. Com o resultado de ontem, a Bovespa reduziu para 1,5% a valorização acumulada no mês. Desde o início do ano, os ganhos ainda chegam a 13,1%. A recente alta da bolsa também contribuiu para a queda de ontem, pois os investidores aproveitaram para embolsar parte dos lucros acumulados nas últimas semanas. Entre as ações mais negociadas, os destaques foram Telemar PN (queda 5,08%) e Petrobrás PN (baixa de 3,22%) Além da perspectiva de manutenção de juros e do cenário externo, o ajuste de contratos de opções, que acontece uma vez por mês, também influenciou a Bovespa ontem. O vencimento dos contratos movimentou R$ 650,3 milhões, o segundo maior volume registrado no ano pela bolsa no mercado de opções. Rejane Aguiar
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 20/5/2003 (21:9) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 20 de maio de 2003
2º CADERNO
.INTERNACIONAL.- 11
Exército colombiano frustra ações das Farc
Porta-voz de Bush anuncia que vai deixar a Casa Branca
O exército colombiano frustrou ontem o seqüestro de trabalhadores da maior mina de carvão da Colômbia. Setenta guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Farc, foram presos. Outro revés para as Farc foi
O porta-voz da Casa Branca, Ari Fleischer, anunciou que renunciará a seu cargo em julho para trabalhar no setor privado. "Decidi que chegou o momento de eu deixar a Casa Branca", disse Fleischer. (AE)
o ocorrido durante uma operação das forças militares no domingo nos municípios de Betania, Puerto Rico e Sucre, no sudoeste do país, em que foram capturados 70 guerrilheiros e armas foram apreendidas. (AE)
Marco da Paz, de São Paulo para Israel A cidade de Nazaré, em Israel, sediará a partir do próximo domingo a Conferência Internacional Construindo uma Cultura de Paz, uma iniciativa da Unesco e patrocinada pelo Centro de Paz ÁrabeJudaico, Givat Haviva. Na abertura do encontro, os dois prefeitos de Nazaré (em 1956, o governo de Israel criou o município judeu de Alta Nazaré) estarão presentes. Cada um receberá uma réplica do Marco da Paz da Associação Comercial de São Paulo, ACSP. O Givat Haviva também será homenageado. É a primeira vez que uma réplica do marco, que está instalado no Pátio do Colégio, no Centro de São Paulo, sai do País. Não poderia ter escolhido semana melhor para isto. Na noite de sábado, o premiê israelense, Ariel Sharon, e o pre-
Ricardo Lui/Pool7
Réplicas do Marco da Paz, instalado no Pátio do Colégio, em São Paulo, serão levados para uma conferência que será realizada na cidade de Nazaré
Luigi com Jorge Carcavalo e Moises Storch, que levarão o símbolo da paz
miê palestino, Abu Mazen, participaram do primeiro encontro de alto nível entre autoridades israelenses e palestinas nos últimos dois anos. Porém, os cinco atentados suicidas que aconteceram desde a reunião, além de recrudescer a violência na região, resultaram no cance-
lamento da viagem que o Sharon faria hoje à Washington para discutir o novo plano de paz. Para Moisés Storch, coordenador dos Amigos Brasileiros do Paz Agora, a paz entre israelenses e palestinos não é algo impossível. "Begin (Menachem Begin, ex-primeiro-ministro
israelense) e Sadat (Anuar Sadat, ex-presidente do Egito) assinaram um acordo de paz (em 1978) que prevalece até hoje", lembra Storch, que levará as réplicas à Nazaré. Além das réplicas que vai entregar em nome da ACSP, Storch levará outra oferta também. "A Associação propõe a construção de um Marco da Paz em Israel", diz entusiasmado Gaetano Brancati Luigi, assessor especial da presidência da ACSP e criador do monumento instalado na praça do Pátio do Colégio no final de 2001 e que simboliza a união de todos os continentes. O movimento Amigos Brasileiros do Paz Agora reúne cerca de dois mil inscritos que participam de eventos e debates. Para detalhes de como participar, acesse o site www.paz-agora.com. Kety Shapazian
Cinco atentados em três dias Uma militante suicida palestina matou três pessoas ontem em um shopping center no norte de Israel. Segundo a polícia da cidade de Afula, onde ocorreu o atentado, outras 60 pessoas ficaram feridas. Foi o quinto ataque suicida em três dias, o que dificulta ainda mais a retomada do processo de paz entre palestinos e israelenses. A explosão aconteceu quando a militante foi abordada por um segurança do shopping center. As Brigadas de Mártires AlAqsa, uma ramificação da facção Fatah, do presidente palestino, Yasser Arafat, e o grupo militante Jihad Islâmica assumiram a responsabilidade do ataque, dizendo que a militante suicida era uma estudante de
19 anos, da Cisjordânia. Na manhã de ontem (madrugada no Brasil), um palestino, carregando entre 10 e 20 quilos de explosivos em uma bicicleta, suicidou-se junto a um jipe do Exército de Israel. Três soldados ficaram levemente feridos. Na véspera, um militante vestido como judeu religioso praticou um atentado suicida dentro de um ônibus em Jerusalém, matando sete pessoas. Pouco depois ocorreu outro ataque, junto a um posto de controle israelense, que matou apenas o militante. No sábado, um outro atentado, ocorrido em Hebron, provocou a morte de um colono e de sua mulher grávida, além do militante palestino suicida. (Reuters)
Xiitas tomam as ruas de Bagdá O mundo deve se preparar para para dizer não ao novo governo novas epidemias, alerta a OMS Milhares de muçulmanos xiitas promoveram ontem uma passeata pacífica pelas ruas de Bagdá contra a ocupação americana do Iraque e rejeitaram o que temem ser um governo títere instalado pelos Estados Unidos. Cerca de 10 mil pessoas se concentraram na frente de uma mesquita muçulmana sunita no distrito nortista de Azimiyah, de Bagdá, e então marcharam pela ponte sobre o Rio Tigre até o bairro vizinho de Kadhamiya, onde está localizada um dos mais sagrados santuários xiitas no Iraque. Foi a maior manifestação de protesto contra a ocupação americana desde o fim da guerra. "O que pedimos é um governo interino que represente todos os segmentos da sociedade
iraquiana", explicou Ali Salman, um ativista xiita. Os xiitas compõem cerca de 60% dos 24 milhões de iraquianos, mas eram excluídos do regime muçulmano sunita de Saddam Hussein. O retorno de Saddam – Saddam Hussein está escondido no Iraque com um pequeno grupo, que provavelmente inclui seus filhos, e trama seu retorno ao poder. Ao menos é no que acreditam ex-generais iraquianos que voltaram do exílio. Esses generais, que passaram vários anos fora do país e agora ajudam os norte-americanos a expurgarem os simpatizantes do ditador do serviço público, disseram que uma das primeiras decisões de Saddam após ser deposto foi mudar o nome de seu partido, o Baath.
Diário do Comércio.
HI SER VICE CAR SERVICE
Para quem
Segundo o general Tawfiq Al Yassiri, o partido agora se chama "Auda" ("retorno"). "Saddam usou sua autoridade como secretário-geral do partido. Ele está escondido com um pequeno grupo, que provavelmente inclui seus dois filhos", disse Yassiri, que em 1991 participou de uma rebelião contra o regime. "Saddam Hussein se preparou para cada eventualidade, inclusive o colapso total de seu regime. Ele não deixa nada ao acaso e tem amplos meios de comunicação", afirmou. O Baath ("ressurreição") foi fundado na década de 1940 por três árabes que estudaram na Universidade Sorbonne, em Paris. Ele chegou ao poder no Iraque em 1968 e usou a força desde então para esmagar qualquer forma de oposição. (Agências)
O mundo deve reforçar as Heymann, chefe do Departadefesas contra doenças infec- mento de Doenças Transmisciosas, porque outras epide- síveis da OMS. mias como a da síndrome resDoença misteriosa – Mais piratória aguda grave (Sars, na uma doença misteriosa preosigla em inglês) aparecerão no cupa a OMS. A entidade confuturo, disseram autoridades firmou que está pesquisando o da Organizasurto de uma ção Mundial Para reduzir o número doença que até d a S a ú d e , de infectados pelo vírus o dia 15 de OMS, ontem. HIV, a Organização maio já havia U m a n o v a pretende usar o modelo matado 11 pespandemia de brasileiro de soas e infectagripe, parecida combate à aids do outras 178 com a que mana cidade de tou milhões de pessoas no sé- Ikotos, no Sudão, perto da culo 20, deve ocorrer e os paí- fronteira com Uganda. ses precisam estar prontos. Inicialmente, os cientistas "Haverá mais surtos como o da OMS acreditavam que o da Sars. A influenza deverá surto poderia ser do vírus Eboaparecer como já aconteceu la, que nesta ano afetou outros três vezes no último século, as- países da região. Mas estudos sim como doenças que não co- mais recentes apontam que a nhecemos ainda", disse David doença pode estar sendo cau-
sada por um outro vírus. Os sintomas da nova doença são febre e diarréia, além da presença de sangue no vômito. A OMS explica ainda que, por ano, cerca de 500 surtos desconhecidos são detectados pela entidade em todo o mundo. Aids – No que diz respeito a outra epidemia, a da aids, a organização espera reduzir os casos de infecção com a ajuda do governo brasileiro. Ontem, Jong Wook Lee, o direitor eleito da OMS e que toma posse no segundo semestre, se reuniu em Genebra com o ministro da Saúde brasileiro, Humberto Costa, para pedir que o chefe do progama de aids do governo, Paulo Teixeira, fosse emprestado para formular a nova política de combate à aids no mundo. (Agências)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.CONSULTORIA.
terça-feira, 20 de maio de 2003
Universidade em 2 anos: cresce a procura Os brasileiros querem ficar menos tempo na universidade. Os cursos superiores de curta duração vêm sendo cada vez mais procurados no Brasil. Durante o ano passado, o Ministério de Educação, MEC, recebeu a solicitação de abertura de 140 cursos sequencias. Esses cursos, que dão diploma de curso superior e duram dois anos, já representam 4,3% do ensino superior no Brasil. Eles não são considerados graduação e nem formam advogados ou médicos como os cursos tradicionais. São voltados para áreas bem específicas do mercado de trabalho como, por exemplo, gestão de restaurantes, administração em recursos humanos ou gramática da língua portuguesa. O último levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aní-
sio Teixeira, o Inep, de 2001, aponta a existência de 567 cursos sequenciais no Brasil num universo de mais de 12 mil cur-
sos de nível superior. Quem opta por esse tipo de curso pode fazer uma pós-graduação lato sensu (especialização ou
CURSOS E SEMINÁRIOS Hoje Responsabilidade social e ação empresarial – O curso é direcionado a profissionais do terceiro setor e da iniciativa privada que incentivem ações sociais. Duração: oito horas, das 9h às 18h. O curso acontece hoje. Local: Centro de Excelência da Fundação Armando Álvares Penteado, Faap, rua São Vicente de Paula, 463, Santa Cecília, São Paulo. Informações e inscrições pelo telefone (11) 36627411 ou 7412.
tradores e profissionais que trabalham em organizações não governamentais. Diretores de projetos de responsabilidade social das empresas também podem fazer o seminário. Duração: 32 horas, das 9h às 18h. O curso começa no domingo (2) e termina na quinta-feira (5). Local: Auditório da Associl, rua Almirante Pereira Guimarães, 138, Pacaembu, São Paulo. Preço: R$ 480. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3341-6076.
Dia 26
Dia 9 de junho
Liderança baseada em pessoas – O curso é direcionado a profissionais da área de recursos humanos e pretende preparar as pessoas para cargos de liderança. Duração: 16 horas, das 8h30 às 17h30. O seminário ocorre na segunda-feira e na terça-feira. Local: Hotel Mercure, rua Joinville, 515, Ibirapuera. Preço: R$ 1.820 (pode ser parcelado). Informações e inscrições pelo telefone (11) 50831976 ou pelo e-mail tdc@tdccap.com.br
Legislação de interesse de entidades sociais – O curso é direcionado a profissionais que trabalham em organizações do terceiro setor e têm interesse em conhecer melhor a legislação. Os temas abordados serão: registros públicos, novo código civil, prestação de contas a órgãos públicos, OSCIP etc. Duração: 15 horas, das 19h às 22h. O curso começa na segunda-feira (9) e termina na sexta-feira (13). Local: FOS, Federação de Obras Sociais, rua Ambrosina de Macedo, 94, Vila Mariana. Preço: R$ 240. Informações e inscrições pelo telefone (11) 5549-5255 e pelo email: dir@fos.org.br.
Dia 2 de junho Capacitação em consultoria para o terceiro setor – O curso é direcionado a gestores, adminis-
MBA) mas não pode cursar mestrado nem doutorado, o stricto sensu. Com foco na parte prática, a formação vem sen-
do muito procurada por pessoas que já estão trabalhando na área e querem um diploma de nível superior em curto espaço de tempo. Tanto que a faixa-etária dos estudantes é mais alta. "Os alunos normalmente são pessoas que já estão no mercado de trabalho, mas não têm uma base teórica mais elaborada", diz o vice-diretor geral acadêmico do Centro Universitário Assunção, Unifai, Paulo de Assunção. A universidade abriu seis cursos sequenciais no início deste ano. Gestão – A maioria dos cursos sequenciais que existem no País são voltados para gestão. No caso da Unifai, os seis cursos são da área administrativa: gestão em comércio exterior, marketing, negócios atuariais, negócios imobiliários, pequenas e médias empresas, organização e gestão de eventos. Por isso mesmo, há muitos empreendedores entre os estudantes. "São pessoas que abriram sua pequena empresa e agora querem formação", diz Assunção. Há porém, opções de cursos
Estação de Profissões recebe reforço em BH A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte está integrando o grupo de mantenedores da Estação das Profissões, instalada em novembro de 2001 por meio da parceria entre entidades empresariais de Minas Gerais com instituições de ensino. Desde o início de atendimento ao público até abril de 2003, cerca de 25.600 pessoas em busca de oportunidades de emprego buscaram informações e oportunidades no local. A maioria (63%) é de desempregados e de jovens (50%) entre 21 e 30 anos. A média de freqüência é de 330 pessoas/dia. A Estação das Profissões, uma iniciativa ímpar em todo o continente americano, foi inspirada na Cité des Métiers, de Paris, inaugurada em 1993 para oportunizar o acesso à cultura e ao emprego, funcio-
na gratuitamente. No local, os interessados podem pesquisar farto material sobre a vida profissional, através de impressos, Internet e vídeos. São promovidos encontros com profissionais de diversas áreas. Na avaliação da superintendente da Estação das Profissões, Maria de Bethânia Campos, a presença do setor público vem completar o projeto, assim como acontece na Europa, onde as instituições governamentais e de ensino formam a base da Estação das Profissões. A expectativa, segundo ela, é de continuar ampliando o leque de parceiros e mantenedores. O projeto deve colaborar, também, para oportunizar o primeiro emprego entre os jovens da região. Esse é um dos objetivo da prefeitura municipal de BH. (ASN)
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também em outras áreas, como turismo, tributação, artes, saúde e comunicação. Hoje, já há quem procure esse tipo de formação, inclusive, em substituição à especialização. Preço – Na maioria dos casos, os cursos sequenciais têm mensalidades muito parecidas às da graduação. O preço fica, no máximo, 10% mais barato. É o que ocorre, por exemplo, na Unifai. "A mensalidade dos cursos sequenciais é 10% menor em relação à graduação em Administração", diz o vicepresidente geral acadêmico. A diferença, porém, se dá na duração. Como o curso sequencial ocorre num período muito mais curto, de 24 meses, o preço final do investimento acaba ficando bem menor. O ensino sequencial foi liberado pelo MEC em 1999 no País. Ele já vinha sendo discutido há alguns anos. Em outros países, como EUA, eles existem há muito mais tempo e chegam a representar 50% dos cursos de formação superior. Isaura Daniel
NOTAS ESTUDANTES FAZEM PLANOS DE NEGÓCIOS PARA INCUBADORA Os estudantes do quarto e quinto anos da graduação em Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, a FEA/USP, estão fazendo um trabalho de integração com empreendedores do Centro Incubador de Empresas Tecnológicas (Cietec). Os alunos visitam a incubadora, localizada no próprio Campus, e acabam criando maior proximidade com os empreendedores. Os alunos desenvolvem planos de negócios para as empresas incubadas. A experiência já foi realizada durante o ano passado e teva bastante êxito.
BANCO DO BRASIL FINANCIA PROJETOS DE UNIVERSITÁRIOS O Banco do Brasil, o Sebrae no Paraná e a Associação Comercial e Empresarial de Maringá, a Acim, assinaram um convênio de cooperação técnica para beneficiar jovens empreendedores. O objetivo da parceria é disponibilizar linhas de crédito para financiar alunos universitários, interessados em abrir um negócio próprio. A princípio serão colocados à disposição dos futuros empresários R$ 2 milhões. A novidade é ampliação de um convênio entre o BB e a Acim, que usa recursos do Cooperfat, Fundo de Amparo ao Trabalhador. (ASN)
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terça-feira, 20 de maio de 2003
.LEGAIS.- 9
ATAS
EDITAIS 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa/SP - 2º Ofício Cível. Citação e Intimação. Prazo 20 dias. Proc. nº 004.02.005675-7. O Dr. Edison da Silva Martins Pinto, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa/SP. Faz Saber a Adriana Arce, brasileira, comerciante, RG nº 9.013.216-6 e CPF/MF nº 859.706.89815, bem como s/m, se casada for, que Antonio Joaquim Moreira, lhe ajuizou uma ação de Execução de Título Extrajudicial, para o recebimento de R$33.451,99(fev./02). Estando a executada em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital, para que em 24 horas, após o prazo supra, pague o débito atualizado, ou nomeie bens, sob pena de ser convertido, automaticamente, em penhora o arresto procedido sobre: Um Apartamento nº 52, localizado no 5º andar do Ed. Ben-Hur, à Rua Topázio, nº 620, 37º Subdistrito-Aclimação, com área util de 79,33m², área comum de 12,81m², totalizando a área de 92,14m², correspondendo-lhe uma quota parte ideal de 25,62m², no solo e demais coisas comuns do prédio, ou seja, 4,45% do todo. Matrícula nº 34.296 do 16º C.R.I./SP. Convertido, terá a executada o prazo de 10 dias para oferecer embargos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de abril de 2003.
Seral do Brasil S.A. Indústria Metalúrgica CNPJ/MF n.º 46.382.206/0001-24 NIRE 35300061209 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 07/04/2003 Data, Hora e Local: Realizada no dia 07 de abril de 2003, às 10 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de Vinhedo, Estado de São Paulo, na Rua Joana Forest Storani, n.º 80. Presenças: (a) Acionistas representando a totalidade do capital social, independentemente de convocação. Mesa: Presidente, Sr. Josef Kobuta Jr.; Secretário, Sr. João Ricardo de Azevedo Ribeiro. Ordem do Dia: (1) aumento do capital da Companhia de R$ 18.488.520,15 (dezoito milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte reais e quinze centavos) para R$ 31.114.520,15 (trinta e um milhões, cento e quatorze mil, quinhentos e vinte reais e quinze centavos) com a emissão de 22.893.089 (vinte e dois milhões, oitocentos e noventa e três mil e oitenta e nove) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; (2) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. Deliberações tomadas por unanimidade: (1) Aumentar o capital social da Companhia de R$ 18.488.520,15 (dezoito milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e vinte reais e quinze centavos) para R$ 31.114.520,15 (trinta e um milhões, cento e quatorze mil, quinhentos e vinte reais e quinze centavos), um aumento, portanto, de R$ 12.626.000,00 (doze milhões, seiscentos e vinte e seis mil reais), com a emissão de 22.893.089 (vinte e dois milhões, oitocentos e noventa e três mil e oitenta e nove) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas, nesta data, em moeda corrente nacional, pela acionista Linde AG, sociedade existente e organizada de acordo com as leis da República Federativa da Alemanha, com sede na Cidade de Wiesbaden, em Zentralverwaltung, AbrahamLincoln-Strabe 21, 65189, com a renúncia expressa da acionista Commercium Immobilien und Beteiligungs-GmbH ao seu direito de preferência, nos termos do Boletim de Subscrição anexo à presente ata. (2) Em virtude da deliberação acima, decidiram os acionistas da Companhia alterar a redação do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 31.114.520,15 (trinta e um milhões, cento e quatorze mil, quinhentos e vinte reais e quinze centavos), dividido em 56.415.926 (cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e quinze mil e novecentos e vinte e seis) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém desejasse fazer uso da palavra, foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e achada conforme, foi por todos assinada. Presentes os acionistas: Linde AG, p.p. João Ricardo de Azevedo Ribeiro; Commercium Immobilien und Beteiligungs-GmbH, p.p. João Ricardo de Azevedo Ribeiro. Mesa: Josef Kobuta Jr. - Presidente da Mesa e João Ricardo de Azevedo Ribeiro – Secretário da Mesa. Vinhedo, 7 de abril de 2003. Josef Kobuta Jr. - Presidente da Mesa; João Ricardo de Azevedo Ribeiro - Secretário da Mesa; Acionistas: Linde AG - p.p. João Ricardo de Azevedo Ribeiro; Commercium Immobilien und Beteiligungs-GmbH - p.p. João Ricardo de Azevedo Ribeiro. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 87.453/03-4 em 12/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
YORK S.A. Indústria e Comércio CNPJ 43.992.908/0001-31 EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2003 Data, Hora e Local: 31 de março de 2003, às 9:00 horas, na sede social à Rua São Felipe, 787. Presença: Acionistas representando 74,52% do Capital Social votante. Mesa Diretiva: Dr. Ernesto Assad Abdalla - Presidente; Flávio Elias Jabra - Secretário. Publicações: Convocação nos dias 21, 22 e 25/03/2003 nos jornais Diário Oficial do Estado de São Paulo e Diário do Comércio. Ordem do Dia: a) Verificação do Boletim de Subscrição das 5.500.000 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, com preço de emissão de R$ 1,00 (hum real) por ação, cuja emissão foi deliberada na Assembléia Geral Extraordinária de 27 de fevereiro de 2003; b) Efetivação e homologação do aumento do capital social subscrito; c) Conseqüente alteração e aprovação da redação do Artigo 5º (Capital Social) do Estatuto Social; d) Outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações: Pelos acionistas presentes, foram discutidos e, por unanimidade aprovados, os itens da ordem do dia: a) A Subscrição da totalidade das 5.500.000 ações preferenciais nominativas, sem direito a voto, com preço de emissão de R$ 1,00 por ação, totalizando R$ 5.500.000,00, pela sociedade BREDOW COMPANY S.A. domiciliada na Av. 18 de Julio, 841, escritório 301, na cidade de Montevidéu, República Oriental do Uruguai, nos moldes do artigo 171 da Lei 6.404/76, que serão integralizados, em moeda corrente nacional, no prazo de até 12 (doze) meses a contar da data da presente Assembléia. b) Homologação do aumento do Capital Social Subscrito. c) A nova redação do Artigo 5º do Estatuto Social: “Art. 5º - O Capital Social é de R$ 25.590.000,00 (vinte cinco milhões, quinhentos e noventa mil reais), totalmente integralizado e dividido em 165.900.000 (cento e sessenta e cinco milhões e novecentas mil) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 105.900.000 (cento e cinco milhões e novecentas mil) ordinárias e 60.000.000 (sessenta milhões) preferenciais”. Aprovação e Assinaturas: Foi a ata lida, aprovada e assinada pelos presentes. aa) Flávio Elias Jabra - Secretário, Ernesto Assad Abdalla - Presidente. Acionistas: Flávio Elias Jabra. Ernesto Assad Abdalla. Malvina Abdalla Dabus, e sociedade BREDOW COMPANY S.A. pp. Ana Carla de Barros Verpa. Extrato da Ata da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 31/03/03, transcrita na íntegra no livro competente, e registrada na íntegra na JUCESP conforme certidão abaixo. a) Ernesto Assad Abdalla - Presidente. JUCESP 07/04/03. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o Registro sob o número 64.473/03-0. a) Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
18ª Vara Cível da Capital / SP. 18º Ofício Cível. Edital de 1ªe 2ª Praça de bem imóvel e para intimação da executada Comércio e Administração Fragoma S/A, na pessoa de seu representante legal, expedido nos autos do Proc. Sumário, requerida por Condomínio Edifício Universum. Proc. nº 000.97.602801-9. O Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, Juiz de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber que no dia 04/06/03,às 14:00hs, no Fórum João Mendes Jr,com acesso pelo Largo 7 de Setembro, s/nº,no local destinado às Hastas Públicas,nesta Capital,o Porteiro dos Auditórios levará a 1ªPraça o bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação,ficando desde já, designado o dia 18/06/03, às 14:00hs, para a realização da 2ªPraça,caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que referido bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando a executada, intimada das designações, se não intimada pessoalmente. Bem: Unidade Autônoma nº2-C, no 2º andar ou 3º pavimento do Edifício Universum, à R. Sete de Abril, nº 277, 7º Subd. Consolação, com área de construção de 116,00m² (assim entendida apenas a metragem coberta da unidade autônoma, sem incluir a parte proporcional das áreas comuns), correspondendo-lhe a fração ideal de 116/5239 ávos no terreno e demais partes inalienáveis e indivisíveis de domínio de todos os proprietários do Edifício; matrícula 73.048 do 5ºC.R.I. / Capital, constando conf. R.01 - penhora exequenda. Avaliação: R$ 60.201,34 (set/00), que será atualizada à época da alienação. Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. “Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante”. Será o presente edital, publicado e afixado na forma da lei. SP, 29/04/03.
18ª VARA CÍVEL - 18º OFÍCIO CÍVEL Intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 00.5378826. O Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, Juiz de Direito da 18ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a JULIO CESAR DIAS FERRAREZI e a Angela Maria Ferreira Ferrarezi, que nos autos da ação ORDINÁRIA, que lhe requer SANTA CRUZ FOMENTO COMERCIAL LTDA., procedeu-se a penhora sobre um terreno rural situado no Bairro do Rio Cotia, na Comarca de CotiaSP, com a área total de 22.051,50m², matriculado sob nº 60.207 no CRI da Comarca de Cotia. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a intimação da penhora por edital, a fim de que no prazo de 10 dias, a fluir após os 20 dias supra, ofereçam embargos à execução, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 14 de maio de 2003.
EDITAIS
COMUNICADO
DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO DECLARAÇÃO DE PROPÓSITO JUAN IGNÁCIO EYZAGUIRRE BARAONA, chileno, casado, engenheiro civil, portador do passaporte n.º 7.988.305-0, D.N.I.Argentino n.º 93.792.251, domiciliado nesta Capital, DECLARA sua intenção de exercer cargo de Diretor de Operações na BrasilPrev Seguros e Previdência S.A., e que preenche as condições estabelecidas nos arts. 3º e 4º da Resolução CNSP n.º 65, de 3 de setembro de 2.001, alterada pela Resolução CNSP n.º 74, de 13 de maio de 2.002. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privadas – SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o Declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo Processo. São Paulo (SP), 16 de maio de 2.003 - Juan Ignácio Eyzaguirre Baraona - SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP DECON - Rua Buenos Aires, 256 - Centro - Rio de Janeiro (RJ) (17-20/05/2003)
FORO REGIONAL DE SANTO AMARO 4ª VARA CÍVEL - 4º OFÍCIO CÍVEL Citação - Prazo 30 dias - PROC. Nº 002.01.0316274. O Dr. Joel Paulo Souza Geishofer, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, FAZ SABER a JOÃO JOAQUIM FREIRES, RG 1.347.501-87 e CPF/MF 124.749.188-47 e a José Alves de Souza Filho, RG 35.799.850-9, CPF/ MF 350.401.655-87 que SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO, MELHORAMENTOS URBANOS E COMÉRCIO LTDA. lhes ajuizou ação de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO de aluguéis e encargos do imóvel, à Av. Interlagos, nº 2318, Capital/SP, desde 12/98. Encontrando-se os réus em lugar ignorado, foi determinada a citação por edital para que no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo de 30 dias supra, peçam prazo para purgar a mora, pagando o débito atualizado, ou contestem o feito, sob pena de despejo e condenação ao pagamento dos valores locatícios, presumindo-se aceitos como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 07 de maio de 2003.
FORO REGIONAL DE ITAQUERA - 2ª VARA CÍVEL - 2º OFÍCIO CÍVEL Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. 007.99.652554-4. A Dra. Daniela Ida Menegatti, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, FAZ SABER a JOSÉ DAGMAR DE OLIVEIRA, RG 11.819.278 e CPF 942.207.868-72, que BANKBOSTON LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL lhe ajuizou ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 12.999,37, dívida esta oriunda do Contrato de Arrendamento Mercantil, firmado em 20/05/1998. Estando o executado em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24h, a fluir após o prazo supra, pague o débito atualizado, ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser convertido em penhora, o arresto procedido (sobre o lote de terreno nº 23 da quadra 8 da Cidade Jardim Coronel, gleba nº 06, com frente para a Rua São Bernardo, encerrando a área de 280,00m², matriculado sob nº 80.461 no CRI da Comarca de Itanhaém/SP.), passando a fluir, automaticamente, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Outrossim, pelo presente edital, fica Maria Aparecida de Oliveira (esposa do executado) intimada da referida constrição. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 01 de abril de 2003.
COMUNICADOS
ANA CLAUDIA FERRANTE – ME, CNPJ(MF) nº 01.695.054/0001-81 – IE nº 653 041 417 115-ME – Declara para os devidos fins ter extraviado de sua sede os talonários fiscais de Nota Fiscal de Microempresa de nºs 001 a 050, de Nota Fiscal de Venda a Consumidor de nºs 001 a 100, e o Livro 1-A.
Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional da Lapa/SP. Edital de Leilão Ùnico de bem móvel e para intimação dos executados João de Araújo Belo e Gilberto de Araújo Belo,expedido nos autos da ação de Reparação de Danos,que lhe requer Oswaldo Bucci Pavani. Proc.nº 004.01.002830-0. A Dra. Virginia Maria Sampaio Truffi, Juíza de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Reg.da Lapa/SP, na forma da lei, etc...Faz Saber que no dia 30/6/2003, às 14:30 horas, no Foro Reg.da Lapa, sito na Rua Clemente Alvarers, nº120,Capital, no local destinado às hastas públicas,nesta Capital,o Leiloeiro Oficial a ser indicado ou quem suas vezes fizer, levará a Leilão Único,o bem abaixo descrito, não podendo neste caso o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, ficando os executados pelo presente, intimados das designações, se não intimados pessoalmente. Bem: Um veículo marca Ford Escort, GL, cor prata, Placa CLO-1161, chassi nº 9BFBXXLBAJBN21775, ano/mod.98/98. Avaliação: R$ 4.200,00(agosto/2002).O bem encontra-se na Rua Dr. Georgino Paulino dos Santos,nº 242,Vila Marina,Capital. Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. “Eventuais ônus sobre os bens correrão por conta do arrematante”.Será o presente, por extrato,publicado e afixado na forma da lei.SP, 24/04/2003.
3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP - 3º Ofício Cível. Intimação. Prazo 20 dias. Proc.nº 011.00.0217582. A Dra. Viviane Nóbrega Maldonado, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Reg. de Pinheiros/SP. Faz Saber a Celso Parisi Filho, que nos autos da ação de rito Sumário, em fase de Execução, requerida pelo Cond. Ed. Marilú, onde figura como executada Silvia Parisi, procedeu-se a penhora sobre: Apto. nº 71, 7ºandar, Ed. Marilú, à Rua Henrique Monteiro, nº 135 ,Capital/SP. Matrícula nº 582 no 10º CRI/SP. Estando o mesmo em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital, para que em 10 dias, após o prazo supra, embargue, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09/04/2003.
40ª VARA CÍVEL - 40º OFÍCIO CÍVEL Edital de citação e intimação de ALFONSO BOVERO POSTO DE SERVIÇOS LTDA., João de Andretta Vieira Neto e Celida Tereza Viggiano Vieira, expedido nos autos da Ação de EXECUÇÃO que lhes requer REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/ A - Prazo de 20 dias - PROCESSO N.0 02.163911-6. A Dra. Jane Franco Martins Bertolini Serra, Juíza de Direito da 40ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital, FAZ SABER a Alfonso Bovero Posto de Serviços Ltda., João de Andretta Vieira Neto e Celida Tereza Viggiano Vieira, que por parte de Repsol YPF Distribuidora S/A, Ihes foi ajuizada ação de Execução, para cobrança da quantia de R$ 89.885,06, dívida esta oriunda de duplicatas mercantis, cujos valores, vencimentos, correção e valor atual, encontram-se devidamente descritos na petição inicial e documentos anexos à mesma. Ajuizada a ação e, encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi deferido o arresto do bem imóvel abaixo mencionado, e procedido ao arresto, foi determinada a citação e intimação por edital, para que no prazo de 24 horas, a fluir após o decurso do prazo de 20 dias supra, paguem o débito atualizado, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de ser convertido automaticamente em penhora, o arresto procedido (sobre um imóvel: casa residencial situada na Rua Capital Federal, n. 0 43, no 19º Subdistrito Perdizes, e seu respectivo terreno medindo 9,00m de frente, igual medida pela linha dos fundos, por 36m de frente aos fundos do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, 34,20 do lado esquerdo, encerrando a área de 315,00m2, confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha com o prédio n.0 35, do lado direito com o prédio n.0 47 e findos com o imóvel n.0 239 da Rua Alfonso Bovero , Matrícula n.0 43566, ficha 1 - 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - Livro n. 0 2 Registro Geral), passando a fluir, independentemente de qualquer outra intimação ou formalidade, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Será o presente afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 12 de maio de 2003.
3ª Vara e Ofício Cível do Foro Regional de Santo Amaro Edital de Praça Única de Bem Imóvel e para intimação do executado Renato Luiz Pereira (CPF 130.290.49817) e s.m. se casado for, expedido nos autos da Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), requerida por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Proc. 01.032775-6.O Dr. Francisco Giaquinto, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na forma da lei, etc.Faz Saber que no dia 03/06/2003, às 15:45 horas, no átrio do Foro Regional de Santo Amaro, sito à Rua Alexandre Dumas, 206, Capital, o Porteiro dos Auditórios levará a Praça Única o imóvel abaixo descrito, entregando-o por preço não inferior ao saldo devedor que era de R$ 71.357,56 (06/2001), e que deverá ser atualizada até a data da Praça nos termos da Lei 5.741/71, sendo que o executado poderá purgar a mora no valor de R$ 25.870,05 (06/2001), que será atualizada na data do efetivo pagamento, sendo que pelo presente edital fica o executado intimado da designação supra, caso não seja localizado para a intimação pessoal. Bem: Apartamento nº 02, localizado no andar térreo do Edifício Flórida, integrante do Condomínio Portal do Brooklin, situado na Av. Sargento Geraldo Santana, 1100, no 29º Subdistrito Santo Amaro, com a área privativa de 47,40m2, a área comum de 30,77443m2, mais a área comum correspondente a 01 vaga indeterminada na garagem de 32,73867m2, perfazendo a área total de 110,91310m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,80014% no terreno. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro nº 945 feito na matrícula nº 102.910. Objeto da matrícula nº 268.241 do 11º CRI/ SP. Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exeqüente nos termos do art. 7º da Lei nº 5.741/71. Não consta nos autos, recursos pendentes de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 12/05/2003.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 21/5/2003 (20:45) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 21 de maio de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 15
Impostos sobre entidades filantrópicas Luiz Gonzaga Bertelli
A
imprensa vem noticiando as declarações do Ministério da Previdência sobre possíveis alterações na imunidade tributária das instituições de assistência social, sem fins lucrativos. Na realidade, os contornos e os limites dessa concessão do Estado encontram-se na Constituição Federal, cabendo, desta forma, às normas intraconstitucionais o papel, tão somente, de explicitar o conteúdo do ordenamento e princípios da Carta Magna. Geraldo Ataliba aduzia que "a imunidade é ontologicamente constitucional". É assente o entendimento que o direito à imunidade constitui cláusula pétrea da Lei Maior e, desta forma, nenhuma lei, poder ou autoridade poderá anulá-lo. Nesse aspecto, a imunidade difere das isenções concedidas, eis que estas decorrem da vontade da lei e podem ser alteradas ou revogadas por outra lei.
As imunidades consideradas de interesse público são mencionadas no artigo 150, inciso VI, da Carta Magna, com o escopo primordial de proteger de eventual cobrança de impostos as organizações filantrópicas (terceiro setor), sendo que os objetivos institucionais destas entidades poderiam restar frustrados, na hipótese do recolhimento de tributos. A matéria é de grande relevância e a Corte Suprema de Justiça não relutou, recentemente, em elidir a controvérsia no tocante à possibilidade da cobrança de ICMS na comercialização de bens por entidades beneficentes, que possuem as suas imunidades. Para os ministros julgadores do STF, o objetivo da aludida norma constitucional é garantir que as rendas oriundas das atividades, responsáveis pela manutenção e crescimento das entidades de filantropia, sejam desoneradas, sem o que tornaria inexequível a sua manutenção e con-
COMUNICADO
tinuidade das suas atividades. Com efeito, as entidades beneficentes ou de assistência social necessitam de recursos para o pagamento dos seus projetos e implemento dos gastos com pessoal, equipamentos, serviços, estruturas, materiais, computadores, serviços e outros itens de relevância à sua existência. Ademais, as instituições particulares de assistência social atuam de forma suplementar à função do Estado, mesmo porque não existem, nos dias atuais, recursos suficientes nos tesouros para o atendimento a tudo o que é o dever do governo e direito fundamental de todos os brasileiros. Continua na próxima edição. Na primeira parte do artigo, publicado ontem neste jornal, falávamos sobre a intenção do governo de cobrar impostos de instituições filantrópicas; No seu magistério, Pinto Ferreira considera a complementação do munus estatal
pelas organizações filantrópicas de assistência social atividade "indispensável e importante", eis que promove a integração do jovem estudante ao mercado de trabalho, proteção à família, reabilitação de pessoas portadoras de deficiência e proteção à velhice, entre outros objetivos previstos na Constituição Federal. Para tanto, tais entidades filantrópicas (terceiro setor) não têm o escopo institucional de obtenção do lucro, sendo que as receitas advindas das suas atividades sociais estão cober tas pelo manto da imunidade de todos os impostos. Da mesma forma, as receitas com doações, vendas de produtos ou serviços, aluguel de estacionamentos, auditórios ou salão de festas, bem como os imóveis utilizados, de propriedade das organizações, são da mesma forma imunes do IPTU. Não pode o legislador ordinário, em decorrência, seja da
União, dos Estados ou dos Municípios, fixar regras para o gozo de imunidade sobre o qual ele mesmo está impedido de tributar. Portanto, é flagrante a inconstitucionalidade de restrição à imunidade concedida às instituições de assistência social e ou de educação, por meio de lei ordinária. As entidades filantrópicas são aquelas que não apresentam "superávit" em suas contas ou, caso o registre em determinado exercício, destina referido resultado integralmente ao incremento do seu ativo imobilizado. Não podem, contudo, ser confundidas com as instituições "pilantrópicas" e, daí, a imprescindibilidade da eficiente fiscalização das suas atividades pelo poder público, no caso por intermédio do Conselho Nacional de Assistência Social (órgão colegiado do Ministério de Assistência e Promoção Social, com a participação de representantes do governo e da sociedade civil).
Data do iluminismo do século 18 a proteção do Estado às obras de assistência social, tendo sido incorporada nos governos das nações desenvolvidas. Comparando a filantropia com a caridade, a primeira toma geralmente um caráter naturalista e laico, ao passo que a segunda apresenta uma tonalidade religiosa. Além disso, a caridade corresponde mais ao impulso espontâneo de auxílio aos indivíduos necessitados e a filantropia a um movimento constante, disciplinado, voltado à promoção do bem-estar social dos desamparados. Daí, a necessidade do permanente apoio e redobrado incentivo às instituições filantrópicas nos seus diversos sentidos, visando o bem dos homens e desenvolvimento das nações. Luiz Gonzaga Bertelli é presidente executivo do CIEE, diretor da Fiesp e da Associação Comercial de São Paulo
BALANÇO Paulo Petribú Participações S.A. C.N.P.J. (M.F.) 11.575.495/0001-01 Relatório da Diretoria Srs. Acionistas: Apresentamos a V.Sas., o Bal. Patrim. e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2002 e 2001. Balanços Patrimoniais em 31/12/2002 e 2001 (Em Reais) Ativo/Circulante 2002 2001 Passivo/Circulante 2002 2001 Bancos conta movimento.............................. 5.269 597 Obrigações fiscais ........................................ 18.510 20.589 Dividendos a receber .................................... – 1.000.000 Obrigações sociais ...................................... 15.000 – Imóveis a comercializar ................................ 261.613 261.613 33.510 20.589 266.882 1.262.210 Exigível a L.P.: Companhia controlada............ 209.900 209.900 Realizável a L.P.: Crédito com pessoa ligada.. 207.500 207.500 209.900 209.900 207.500 207.500 Patrimônio Líquido Permanente: Investimentos............................ 31.907.983 25.115.912 Capital social ................................................ 25.586.000 25.586.000 Imobilizado .................................................. 214.254 281.468 Reservas de lucros ...................................... 6.767.209 1.050.601 32.122.237 25.397.380 32.353.209 26.636.601 32.596.619 26.867.090 32.596.619 26.867.090 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido para os Exercícios Sociais Findos em 31/12/2002 e 2001 (Em Reais) Capital Reservas de Lucros Lucros/Prejuízos Social Legal A Realizar Acumulados Total Saldos em 31/12/2000.................................... 20.522.615 – 6.063.675 – 26.586.290 Ajustes de exercícios anteriores .................. – – – (36.402) (36.402) Aumento de capital (AGE de 26/11/2001) .... 5.063.385 – (5.063.385) – – Lucro líquido do exercício ............................ – – – 3.006.554 3.006.554 Realização de reserva .................................. – – (98.197) 98.197 – Dividendos distribuídos ................................ – – – (2.919.841) (2.919.841) Constituição de reservas .............................. – 148.508 – (148.508) – Saldos em 31/12/2001.................................... 25.586.000 148.508 902.093 – 26.636.601 Lucro líquido do exercício ............................ – – – 7.426.989 7.426.989 Dividendos distribuídos ................................ – – – (1.710.381) (1.710.381) Constituição de reservas .............................. – 371.349 5.345.259 (5.716.608) – Saldos em 31/12/2002.................................... 25.586.000 519.857 6.247.352 – 32.353.209
ATAS
Notas Explicativas Nota - Demonstrações Contábeis: As demonstrações contábeis estão apresentadas de acordo com as disposições contidas na Lei nº 6.404/76, observados os seus procedimentos e os demais exigidos pela legislação em vigor. As notas explicativas completas, juntamente com o Parecer de Auditoria da Sá Leitão Auditores S/C, encontram-se à disposição na sede da Companhia. Diretoria: • Helena Corrêa de Araújo Cavalcanti Petribu - Diretora Presidente; • Jorge Cavalcanti de Petribu - Diretor Superintendente; • Miguel Cavalcanti de Petribu - Diretor Executivo; • Tereza de Petribu Ribeiro - Diretora Executiva; • Elizabeth Cavalcanti de Petribu - Diretora Executiva; • Everaldo Azevedo de Araújo Filho - Diretor Executivo; • Washington Luiz da Cruz Ribeiro - Téc. Contabilidade - CRC - SP 1PE 012351/S-5.
Dem. dos Res. p/os Exerc. Soc. Findos em 31/12/2002 e 2001 (Em Reais) Receitas Operacionais 2002 2001 Resultado da equivalência patrimonial.......... 8.667.384 4.787.759 8.667.384 4.787.759 Despesas Operacionais: Administrativas ...... (1.189.868) (1.757.668) Financeiras (líquidas) .................................. (45.159) (17.926) Impostos e taxas .......................................... (5.368) (5.611) (1.240.395) (1.781.205) Lucro Líquido do Exercício .......................... 7.426.989 3.006.554 Lucro Líq. por Ação no Final do Exercício .... 107,47 43,51 Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos para os Exercícios Sociais Findos em 31/12/2002 e 2001 (Em Reais) Origens de Recursos 2002 2001 Das Oper. Soc.: Lucro líquido do exercício ...... 7.426.989 3.006.554 Depreciação ................................................ 67.214 55.961 Equivalência patrimonial .............................. (8.667.384) (4.787.759) (1.173.181) (1.725.244) De Terceiros: Dividendos recebidos .............. 1.923.159 11.352.086 Diminuição do ativo exigível a longo prazo .... – 49.868 Aumento do passivo exigível a longo prazo .. – 209.900 1.923.159 11.611.854 Total das Origens .......................................... 749.978 9.886.610 Aplic. de Rec.: Emprést. a pessoas ligadas .... – 207.500 – 207.500 No Ativo Perm.: Aumento do imobilizado ........ – 336.070 Aumento de investimentos............................ 47.846 5.122.830 47.846 5.458.900 Para outros fins: Ajustes de exerc. anteriores – 36.402 Dividendos distribuídos ................................ 1.710.381 2.919.841 1.710.381 2.956.243 Total das Aplicações...................................... 1.758.227 8.622.643 Dim./Aum. do Capital Circ. Líquido .............. (1.008.249) 1.263.967 Representado por: Dimin./Aum. do at. circ. .... (995.328) 1.253.473 Aumento/Diminuição do passivo circulante .. 12.921 (10.494) (1.008.249) 1.263.967
EDITAIS VERA CRUZ SEGURADORA S.A. CNPJ/MF nº 61.074.175/0001-38 - Nire nº 35.300.042.921 Ata da Reunião do Conselho de Administração Data, Hora e Local: Realizada no dia 17 de Dezembro de 2002, às 18:00 horas, no Grand Hotel Hyatt São Paulo, na Av. das Nações Unidas, 13.301, São Paulo - SP, Brasil. Presenças: Sr. Ricardo Blanco Martínez - Presidente do Conselho, Srs. Elvira Leão Palumbo, Amarílio Proença de Macedo, Antônio Telmo Carneiro Novaes, Hélio Zylberstajn, Aparecido Luiz Pereira, Wilson Roberto Levorato e Sr. Antônio Cássio dos Santos - Conselheiros. Convidados: Sr. Rafael Casas. Mesa Diretora: Sr. Ricardo Blanco Martínez - Presidente do Conselho, e Dra. Vera Maria de Carvalho Pinto Rodrigues - Secretária do Conselho. Deliberações: O Sr. Ricardo Blanco abriu os trabalhos e declarou instalada a Reunião do Conselho de Administração. Teceu esclarecimentos sobre a nova composição do Sistema Mapfre, e informou que o Sr. Rafael Casas foi designado Conselheiro Delegado da Mapfre América, e que será designado pela Mapfre América para substituí-lo neste Conselho de Administração. Em seguida, o Sr. Ricardo Blanco apresentou sua renúncia como presidente deste Conselho a partir desta data, a qual foi aceita por unanimidade, ficando vago seu cargo para ser preenchido no próximo ano. Assim, seguiu-se a Ordem do Dia. 1) Relatório do Diretor Presidente sobre o Segundo Semestre de 2002 - O Diretor Presidente consignou seu profundo agradecimento ao Sr. Ricardo Blanco por todo apoio e experiência passados à Companhia ao longo desses anos. A seguir, passou a apresentar o Relatório, destacando os seguintes itens: principais realizações de 2002, resumo do cenário econômico para 2003, resumo do cenário para o mercado segurador de 2003, resultado acumulado em novembro de 2002, e previsão de resultados acumulados em dezembro de 2002. Após debates e esclarecimentos, seguiu-se a pauta. 2) Conta de Resultados em 30.11.02 - O Sr. Wilson Levorato apresentou a Conta de Resultados, sendo distribuído material correspondente para conhecimento dos Senhores Conselheiros. Após debates, foi aprovado por unanimidade pelos presentes. 3) Novas Legislações - Principais Destaques - O Diretor Presidente apresentou e comentou as principais normas do CNSP e da SUSEP, aprovadas desde a última Reunião do Conselho. 4) Nomeação dos Conselheiros - Foram juntados os currículos do Sr. Wilson Roberto Levorato e Antônio Cássio dos Santos, que passaram a integrar o Conselho da Companhia por designação do acionista. 11) Outros Assuntos - E assim, não existindo outros assuntos a serem debatidos, a Reunião foi encerrada. Aprovação e Assinatura da Ata: Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os Conselheiros presentes em 07 (sete) vias de igual teor. É cópia fiel. Ricardo Blanco Martínez - Presidente do Conselho. Elvira Leão Palumbo - Conselheira. Hélio Zylberstajn - Conselheiro; Antônio Telmo Carneiro Novaes - Conselheiro; Aparecido Luiz Pereira - Conselheiro; Amarílio Proença de Macedo - Conselheiro; Wilson Roberto Levorato - Conselheiro; Antônio Cássio dos Santos Conselheiro; Vera Maria de Carvalho Pinto Rodrigues. Jucesp - sob nº 91.748/03-3 em 15/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
EDITAIS Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON Tomada de Preços Encontra-se aberta nesta Fundação a TP 01/03 para contratação de empresa fornecedora de passagens aéreas. Encerramento: 25 de junho de 2003. Retirada de edital: rua Barra Funda, 930 - 3º andar - sala 303, de 8,00 às 16,30 hs. Os interessados deverão trazer um disquete formatado, novo. Edital de citação e intimação do co-executado Carlos Alberto Almeida Rinaldi, expedido nos autos da ação de Execução Hipotecária promovida por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Processo nº 005.02.003128-3. O Dr. Adalberto Montes, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, Comarca da Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber ao co-executado Carlos Alberto Almeida Rinaldi (CPF 041.726.098-99), que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A ajuizou uma ação de Execução Hipotecária (lei 5741/71), bem como contra Sônia Regina Rinaldi, relativo o Instrumento Particular de Venda e Compra, mútuo, Confissão de Dívida, Pacto Adjeto de Hipoteca e outras Avenças, destinado à aquisição do imóvel: um prédio residencial situado na Rua Conceição da Brejaúba, 30, antiga Rua Flor de Liz, lotes 3 e 4 da quadra 28, Jd. Popular, no Distrito de Ermelino Matarazzo, e respectivo terreno, medindo 8,00 metros de frente, por 15,60 metros do lado direito, visto do lado de fora, confinando com Manoel Paulo de Azevedo, e do lado esquerdo mede 13,50 metros, confinando com a Rua das Glicínias e nos fundos mede 10,20 metros, confinando com Juliana Engi e outros com área total de 116,40m2. Contribuinte 110.353.0012-4. Matrícula nº 11988 do 12º CRI/SP. E não tendo sido localizado o co-executado e arrestado o imóvel supra descrito, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, pague a importância de R$ 25.499,00 (fev/02), ou purgue a mora no valor de R$ 3.221,53 (fev/2002), atualizáveis na data do efetivo pagamento e acrescida das cominações, sob pena de operar-se automaticamente a conversão do arresto em penhora. Passando a fluir, automaticamente, o prazo de dez dias, para oferecimento de embargos. Será presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, em 06 de maio de 2003.
5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTO AMARO - 5º OFÍCIO Citação e intimação intimação. Prazo: 20 dias dias. Proc. nº 01.047767-7. C. 2392 2392. O Dr. Valdecir José do Nascimento, MM Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional II de Santo Amaro, na forma da lei. Faz Saber a Hélio Lopes (RG 9.329.330 SSP/SP; CIC 975.050.308-25), que Condomínio Parque Residencial Nossa Senhora do Sabará lhe move um Proc. Sumário (Cobrança) visando a condenação no pagamento de R$4.406,98 a ser atualizado e acrescido de multa, juros, custas e honorários, referente a despesas condominiais vencidas e as que se vencerem no curso deste, relativa à unidade nº 31 do condomínio sito à Av. N.S. do Sabará, 4350,Capital. Encontrando-se o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital edital, designado o dia 26/06/2003, às 14 hs., para a audiência de conciliação conciliação, neste Juizo, localizado na R. Alexandre Dumas, 206, 8º andar, Capital, devendo comparecer acompanhado de advogado, oferecendo defesa, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos aleagdos, não havendo conciliação. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18/05/2003. Eu, a) Escrevente, digitei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Valdecir José do Nascimento - Juiz de Direito.
2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa/SP - 2º Ofício Cível. Citação e Intimação. Prazo 20 dias. Proc. nº 004.02.005675-7. O Dr. Edison da Silva Martins Pinto, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa/SP. Faz Saber a Adriana Arce, brasileira, comerciante, RG nº 9.013.216-6 e CPF/MF nº 859.706.89815, bem como s/m, se casada for, que Antonio Joaquim Moreira, lhe ajuizou uma ação de Execução de Título Extrajudicial, para o recebimento de R$33.451,99(fev./02). Estando a executada em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital, para que em 24 horas, após o prazo supra, pague o débito atualizado, ou nomeie bens, sob pena de ser convertido, automaticamente, em penhora o arresto procedido sobre: Um Apartamento nº 52, localizado no 5º andar do Ed. Ben-Hur, à Rua Topázio, nº 620, 37º Subdistrito-Aclimação, com área util de 79,33m², área comum de 12,81m², totalizando a área de 92,14m², correspondendo-lhe uma quota parte ideal de 25,62m², no solo e demais coisas comuns do prédio, ou seja, 4,45% do todo. Matrícula nº 34.296 do 16º C.R.I./SP. Convertido, terá a executada o prazo de 10 dias para oferecer embargos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 24 de abril de 2003.
3ª VARA CÍVEL REGIONAL DO JABAQUARA - 3º OFÍCIO - Edital de citação. Prazo: 20 dias. Proc. nº 01.009034-0 - C.882. O Dr. Waldomiro da Silva, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional do Jabaquara, Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Ricardo David Quintiliano (RG 22.761.596-7; CPF 132.253.868-98), que o Banco Ficsa S.A. lhe move uma ação de Busca e Apreensão tendo por objeto o veículoGMMonzaSL/E,ano/mod.1986/1987,cor preta,placaCED4569,chassi9BGJK11YHGB011531ea condenação nas cominações legais, bem este havido c/ alienação fiduciária pelo contrato nº 2053.474-4, de 27.04.00,faceaonãopagamentodas parcelas (débito:R$5.427,63 em 01.02.01).Apreendidoobemeestando o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital para que, no prazo de 03 dias, a fluir após os 20 dias supra, purgue a mora (se já pagou 40% do preço) ou conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados.Seráopresente,afixadoepublicadonaformadalei.SãoPaulo, 07/05/2003.Eu, a) Escrevente, digitei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Waldomiro da Silva - Juiz de Direito.
3ª Vara e Ofício Cível do Foro Regional de Santo Amaro Edital de Praça Única de Bem Imóvel e para intimação do executado Renato Luiz Pereira (CPF 130.290.49817) e s.m. se casado for, expedido nos autos da Execução Hipotecária (Lei 5.741/71), requerida por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Proc. 01.032775-6.O Dr. Francisco Giaquinto, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na forma da lei, etc.Faz Saber que no dia 03/06/2003, às 15:45 horas, no átrio do Foro Regional de Santo Amaro, sito à Rua Alexandre Dumas, 206, Capital, o Porteiro dos Auditórios levará a Praça Única o imóvel abaixo descrito, entregando-o por preço não inferior ao saldo devedor que era de R$ 71.357,56 (06/2001), e que deverá ser atualizada até a data da Praça nos termos da Lei 5.741/71, sendo que o executado poderá purgar a mora no valor de R$ 25.870,05 (06/2001), que será atualizada na data do efetivo pagamento, sendo que pelo presente edital fica o executado intimado da designação supra, caso não seja localizado para a intimação pessoal. Bem: Apartamento nº 02, localizado no andar térreo do Edifício Flórida, integrante do Condomínio Portal do Brooklin, situado na Av. Sargento Geraldo Santana, 1100, no 29º Subdistrito Santo Amaro, com a área privativa de 47,40m2, a área comum de 30,77443m2, mais a área comum correspondente a 01 vaga indeterminada na garagem de 32,73867m2, perfazendo a área total de 110,91310m2, correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,80014% no terreno. Referido edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme o registro nº 945 feito na matrícula nº 102.910. Objeto da matrícula nº 268.241 do 11º CRI/ SP. Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exeqüente nos termos do art. 7º da Lei nº 5.741/71. Não consta nos autos, recursos pendentes de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 12/05/2003.
9ª VARA CÍVEL - 9º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª Praça de bens imóveis e para intimação dos executados KALIL FELICIO JOSÉ LUTA, Ivanildo Alves e Nestor Higa, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO que lhes requer BANCO ITAÚ S/A. - PROC. Nº 96.745873-9 (ANTIGO 3175/96). O Dr. José Jacob Valente, Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER que no dia 07 de agosto de 2003, às 14:00 hs, no local destinado às Hastas Públicas do Forum João Mendes Júnior, serão levados em 1ª Praça, os bens abaixo descritos, sendo entregues a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 21 de agosto de 2003, às 14:00 hs, para a 2ª Praça, não havendo licitantes na 1ª, quando os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, bem como Fumico Higa (esposa do executado Nestor Higa) e Luiz Higa e sua esposa Alice Toshiko Higa (co-proprietários do imóvel nº 2), pelo presente, intimados das designações supra, se não intimados pessoalmente. BENS: 1) metade ideal do prédio à Rua Americo Vespuccio nº 1095, Vila Prudente, e seu terreno com a área de 300,00m². A área construída possui 117m². Avaliação da metade ideal: R$ 57.569,56 (setembro/2002). Imóvel matriculado sob nº 22.744 no 6º CRI desta Capital, constando conforme R.04 a penhora procedida nestes autos. 2) metade ideal do prédio à Rua Américo Vespuccio nº 1077, Vila Prudente, e seu terreno constituído pela metade do lote nº 2 da quadra 84. A área construída possui 275m². Avaliação da metade ideal: R$ 86.776,28 (setembro/2002). Imóvel matriculado sob nº 3.476 no 6º CRI desta Capital, constando conforme R.07 a penhora procedida nestes autos. As avaliações serão atualizadas à época da alienação. Serão levadas à Praça, somente metades ideais dos imóveis. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. São Paulo, 12 de maio de 2003.
SEÇÃO JUDICIÁRIA: SÃO PAULO - TERCEIRA VARA CÍVEL FEDERAL Edital de Primeiro e Único Leilão de bem imóvel, expedido nos autos da EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA Nº 2001.61.00.013681-0 em trâmite na Terceira Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, que BANCO NOSSA CAIXA S/A move em face de RUI DE ANDRADE DAMMENHAIN. A Doutora Maria Lúcia Lencastre Ursaia, MMª. Juíza Federal Titular da Terceira Vara Cível Federal da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e regulares, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos da Execução nº 2001.61.00.013681-0, que foi designado o dia 02 de junho de 2003, às 14 horas, no átrio do edifício da Justiça Federal, situado na Avenida Paulista 1.682, para a realização do Leilão do imóvel abaixo descrito, que não poderá ser vendido por preço inferior ao saldo devedor. Bem a ser praceado: o apartamento nº 15, tipo A, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Edifício Altos do Morumby, à Avenida José Galante 751, Parque Bairro Morumby, 13º Subdistrito, Butantã, com área privativa real de 64,7690m², área de uso comum real pertinente de 63,6749m² e área global de 128,4439m², e a fração ideal no terreno de 0,9846%, correspondendo-lhe uma vaga indeterminada na garagem localizada no subsolo do edifício, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Saldo devedor atualizado: R$ 108.796,93 (cento e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Paulo/SP, aos 14 de maio de 2003. Edital de 1ª e 2ª Praça de bens imóveis e para intimação do executado Geraldo Pimentel de Melo Filho, expedido nos autos da ação rito Sumário, ora em fase de Execução, que lhe requer o Condomínio Conjunto Residencial Marajoara. Proc. nº 002.01.041752-6 (c – 2006/01). O Dr. Aloísio Sérgio Rezende Silveira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro – SP, na forma da lei, etc. Faz Saber que no dia 12/06/2003, às 14:00 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Fórum Regional de Santo Amaro, sito na Rua Alexandre Dumas, nº 206, o Oficial de Justiça de plantão ou quem legalmente suas vezes fizer, levará em 1ª Praça, os bens imóveis abaixo descritos, entregando-os a quem mais der, acima da avaliação, ficando, desde já, designado o dia 26/06/2003, às 14:00 horas, no mesmo local, para a realização de 2ª Praça, caso não haja licitantes na primeira, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC); ficando, pelo presente edital, intimado o executado das designações supra, caso não seja localizado pessoalmente. Bens: a) Apartamento nº 132, localizado no 13º andar do Edifício Tocantins, integrante do Conjunto Residencial Marajoara, situado na Av. Dr. Silva Melo, nº 106, no Parque das Figueiras, 29º Subdistrito Santo Amaro, com a área real privativa de 49,088m², mais a área real total de 85,34916m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,217777% nas partes comuns de uso geral no condomínio e uma fração ideal de 1/60 nas partes comuns de uso específico do Edifício. Referido Edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme registro feito sob o nº 707 na matrícula nº 106.788 do 11º CRI da Capital. Dito imóvel acha-se matriculado no 11º CRI da Capital, sob nº 316.901, constando conforme Av. 1 - Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; e, R.2 – A penhora exequenda. Avaliação: R$ 49.500,00 (outubro/2002); b) Vaga descoberta de estacionamento nº 79, localizado no térreo do bloco de garagem, integrante do Conjunto Residencial Marajoara, situado na Av. Dr. Silva Melo, nº 106, no Parque das Figueiras, 29º Subdistrito Santo Amaro, com a área real privativa de 10,00m², a área real de uso comum de 6,8233m², encerrando a área total de 16,82336m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,040% nas partes comuns de uso geral do condomínio, e uma fração ideal de 1/540 nas partes comuns de uso específico do bloco de garagem. Referido Edifício foi submetido ao regime de condomínio conforme registro feito sob nº 707 na matrícula nº 106.788, do 11º CRI da Capital. Dito imóvel acha-se matriculado no 11º CRI da Capital, sob nº 316.902, constando conforme Av.1 – Hipoteca em favor da Caixa Econômica Federal – CEF; e, R.2 – A penhora exequenda. Avaliação: R$ 10.100,00 (outubro/ 2002), valores que deverão ser atualizados à época da alienação. Eventuais ônus sobre os bens correrão por conta do arrematante. Dos autos não constam recursos pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09/05/2003.
20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - Edital de 1ª e 2ª Praça sobre os direitos de bem imóvel e para intimação dos executados AUTO POSTO 9 LTDA., na pessoa de seu representante legal, e Gastão Gracie Neto, bem como os promitentes vendedores João Unterpertinger e s/m Lourdes Marlene Lavras Unterpertinger, expedido nos autos da Carta de Sentença, extraída da ação de EXECUÇÃO, requerida por AGIP DO BRASIL S/ A. PROCESSO Nº 000.00.507.030-9. O Dr. Clávio Kenji Adati, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que será levado à arrematação os direitos de compromissário comprador de Gastão Gracie Neto sobre o imóvel abaixo descrito, na forma a seguir indicada: Venda em 1ª Praça: dia 26 de maio de 2003, às 14 horas, por preço superior ao da avaliação e, se não alcançar lanço superior à importância da avaliação, será alienado pelo maior lanço, na data designada para a 2ª Praça.Venda em 2ª Praça: dia 12 de junho de 2003, às 14 horas, para a venda a quem mais der, ressalvada a hipótese do preço vil. Local: Fórum João Mendes Jr., à Praça João Mendes Júnior, s/nº, sala 305 A, 3º andar, acesso pela sala 307, Capital-SP. Processo: Carta de Sentença extraída de Execução de Título Extrajudicial, nº 000.00.507.030-9, em trâmite perante a 20ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital-SP, em que é requerente Agip do Brasil S/A, sucessora de Agip Distribuidora S/A, e requeridos Auto Posto 9 Ltda. e Gastão Gracie Neto, em que foram penhorados os direitos ora levados à praça. Descrição do bem: direitos de compromissário comprador de Gastão Gracie Neto sobre terreno situado na Avenida Lineu de Paula Machado, constituído pelo lote 5 da quadra 43, bloco 5, em Cidade Jardim e formada pela Avenida Lineu de Paula Machado, uma Praça Circular, Rua Nove e Rua Três, com frente para a primeira, no 13º Subdistrito Butantã, medindo 15,00m de frente para a referida Avenida, no lado direito 41,04m, no lado esquerdo 32,22m e nos fundos 17,40m, contendo a área de 549,45m² e confrontando no primeiro dos referidos lados com o lote 4, no segundo com o lote 6 e nos fundos com os lotes nºs 8 e 9, todos de propriedade da Companhia Cidade Jardim, matrícula 113.761 do 18º CRI da Capital, constando no R-3 da citada matrícula a penhora exequenda. O imóvel faz parte de terreno plano, ao nível dos logradouros e seu solo é aparentemente firme e seco. Há construção do tipo galpão pode ser enquadrada no padrão “Residências Médias Comerciais” (Edificações Valores de Venda 1987), com custo de reprodução médio dado por 1,55 de H8.2QN e idade aparente de 30 anos. Área total estimada de benfeitoria é de 549,00m². O imóvel é basicamente composto de pavimento térreo com salão livre com divisórias de eucatex removíveis e 01 banheiro, com pé-direito de aproximadamente 4,00m de altura, sala da administração com 01 banheiro; pavimento superior com salão livre com pé-direito de aproximadamente 4,00m de altura e edícula com dormitório, 01 banheiro e área de serviço. O compromisso de venda e compra foi celebrado por instrumento particular datado de 29 de março de 1993, e registrado na matrícula do imóvel pelo R-2 em 26/12/1994, em que os adquirentes pelo R-1, João Unterpertinger e sua mulher Lourdes Marlene Lavras Unterpertinger, prometeram vender o imóvel a Gastão Gracie Neto, pelo valor de Cr$ 4.165.000.000,00, a ser pago da seguinte forma: 3 prestações sucessivas no valor de Cr$ 1.225.000.000,00, sendo a primeira paga no ato contra recibo específico que se integra ao instrumento, a segunda de igual valor paga em 29 de abril de 1993, contra recibo específico e a terceira, também de valor igual, no dia 29 de maio de 1993, e a quarta e última prestação, para completar o valor total do preço, no valor de Cr$ 490.000.000,00. As prestações vincendas em 29 de maio de 1993 e 29 de junho de 1993, serão corrigidas em seus respectivos vencimentos pelo IGP/ FGV, tendo como base o mês de abril de 1993, constando do instrumento, multa e outras condições, sendo que tal compromisso foi celebrado em caráter irrevogável e irretratável. Ônus: Penhora dos direitos de compromissário comprador de Gastão Gracie Neto, ora levados à praça, sobre o imóvel em referência, em virtude de mandado expedido nos autos da execução 00.507.030-9, requerida por Agip do Brasil contra o Auto Posto 9 e Gastão Gracie Neto, no valor de R$ 200.921,73 (duzentos mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), em 27 de janeiro de 2000. Recursos: A presente alienação decorre de Carta de Sentença, extraída da ação de Execução de Título Extrajudicial nº 000.00.507.030-9, proposta perante a 20ª Vara Cível do Foro Central da Capital (SP), em que pende o recurso de apelação nº 1.055.363-8, interposto por Gastão Gracie Neto, perante o 1º Tribunal de Alçada Cível do Estado de São Paulo, contra sentença que julgou improcedentes os embargos à execução opostos por Gastão Gracie Neto e Auto Posto 9 Ltda. Depositário: Gastão Gracie Neto. Avaliação do imóvel: R$ 592.420,55 (quinhentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), em 10 de março de 2002, que será atualizada até a data da alienação judicial, de acordo com os índices oficiais. Débito: R$ 200.921,73 (duzentos mil, novecentos e vinte e um reais e setenta e três centavos), em 27 de janeiro de 2000. Intimação: Caso não sejam os executados Auto Posto 9 Ltda., na pessoa de seu representante legal e Gastão Gracie Neto, bem como os promitentes vendedores João Unterpertinger e s/m Lourdes Marlene Lavras Unterpertinger, intimados por mandado, ficam os mesmos intimados por todo conteúdo do presente edital, ficando cientes de que, antes da arrematação ou adjudicação dos bens, poderão remirem a execução, consoante dispõe os artigos 651 e 687 do CPC, e inclusive, poderão embargarem a arrematação ou a adjudicação, no prazo de 10 (dez) dias.
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 21/5/2003 (22:0) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Cinema pago
O problema dos juros Segundo declarações do sr. Meirelles, presidente do Banco Central, e do sr. Palocci, ministro da Fazenda, a inflação está sob controle, embora os preços venham subindo mais do que se esperava há alguns meses. Basta ir ao supermercado para se ter a medida dos aumentos de todos os gêneros, inclusive os de primeira necessidade, para a mesa modesta das classes médias inferiores e as populares. Entretanto, louvados na palavra das autoridades, concordamos que a inflação está sob controle e não disparará. Se, pois, a inflação está controlada, se a moeda estabilizada se encontra, se a política econômico-financeira também está sob controle, sendo executada com eficiência e com o propósito de mantê-la rígida no interesse do povo, não se justificam os juros altos que pegamos todos, direta ou indiretamente, por determinação do Banco Central, com a aprovação do ministro da Fazenda. O certo seria atenuar os juros, a fim de reduzir o custo do dinheiro para os empresários menos fortes . Temos dito e repetido que os pequenos e médios empresários são verdadeiros heróis, pois compram, assumem compromissos para
manter o seu negócio, seja ele qual for: um supermercado ou uma serralheria, um ramo da informática ou uma agência de automóveis usados. São esses os que mais sofrem, os que não dormem, pensando nos pagamentos a serem efetuados no dia do vencimento. É um verdadeiro pesadelo para essa categoria de empresários – e os grandes também sofrem. Isso deve ser levado em conta. Se o governo Lula baixar os juros, limitando-os a um nível satisfatório para os empresários, principalmente os mais fracos ou menos fortes, os pequenos e médios, terá aberto caminho para a retomada do desenvolvimento, que tem necessidade de ser de 5% ao ano, e não passa de 1,5%, que não significa praticamente nada para nós, para o nosso arranco na linha do desenvolvimento, que poderá nos levar junto aos grandes, G-7 ou, se se admitir a Rússia, G-8. É do que devem cogitar as autoridades, imbuídas, como estamos vendo, de grande boa vontade, para servir aos planos do presidente Lula. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
CARTAS Salazar e o voto Venho expressar os meus sinceros agradecimentos pelos elogios que o senhor (João de Scantimburgo), com tanta moral, escreveu na coluna de 5 de abril passado. Os mesmos foram feitos ao ilustre e grande estadista Antonio de Oliveira Salazas, ministro da grande Pátria mãe. O sr. praticou um ato de homenagem a todos os homens que, como ele, tiveram o caráter de honrar o cargo para o qual foram escolhidos. Não o conheci pessoalmente, mas a postura que ele exercia era um direito de igualdade e honesto para todos, pois os nossos políticos de hoje não dão valor aos votos de eleitores que os elegeram. Sei que é difícil, mas como português, com dupla nacionalidade, me acho perdido no espaço sem saber qual o caminho a seguir. Torna-se há necessário levar ao conhecimento do Tribunal Regional Eleitoral o voto não obrigatório. Aí teríamos políticos à altura daquilo que a nação brasileira merece. Está na hora de o Brasil dirigir os seus rumos, e não ser dirigido. Quero deixar mais uma vez os meus gratos agradecimentos ao Guerrilheiro Tributário, pois os senhores administradores não sabem ou não querem entender que uma andorinha só não faz verão. Os grandes monopólios não dão sossego aos governantes como bem demonstram o exmo. sr. ex-presidente Fernando Henrique,
que todo o tempo era pouco para fazer turismo através dos cinco continentes. Espero pois que continue dessa forma, pois só assim teremos um amanhã melhor. Horácio Rocha
Serviços mais caros Prezado presidente Guilherme Afif Domingos, parabéns pela iniciativa de enviar ofício ao Senado repudiando medidas que visam aumentar a carga tributária de quem paga para trabalhar – prestadores de serviços. Talvez o alvo do governo sejam as prestadoras de serviços como Telefonia, Tvs a cabo e outras, que têm altos rendimentos, preços ajustados periodicamente e a possibilidade de transferir o custo da medida governamental para o seu consumidor pagar. Contudo, os prestadores de serviços como advogados, imobiliárias, contabilistas, corretores, médicos, engenheiros, dentistas e outros certamente não têm as mesmas condições acima citadas e certamente sofrerão sérias conseqüências em razão da medida, inclusive levando-os ao fechamento de seus negócios. Agora, com relação ao Simples, se ainda não houve manifestação da ACSP junto ao Senado, é oportuna a manifestação a fim de solicitar seja estendido o uso do Simples para todas as categorias de prestadores de serviços. Luiz Guilherme Rodrigues Giovanini, Confia Imóveis
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Guilherme Afif Domingos (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Guilherme Afif Domingos Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Giuliana Napolitano, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Diva Borges, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Para quem não sabia e não sabe, a indústria cinematográfica americana foi toda ela construída por judeus procedentes do Leste europeu. O saudoso Roberto Campos faz referência a essa origem, em suas Memórias. Como havia sido cônsul em Los Angeles, conhecia bem Hollywood, e pôde deixar esse depoimento a quem quiser conhecer a história do cinema americano. Foi por esse motivo, por essa origem, que o cinema americano dominou o mundo e ainda o domina. Mais de 90% dos filmes rodados no mundo, com exceção da Índia, são americanos, que projetam as imagens nas telas de milhares de salas, sobretudo com a vol-
ta da freqüência aos cinemas. No Brasil tudo deve depender do Estado, e o Estado cai na armadilha dos produtores cinematográficos, dando origem a debate públicos, em que o Estado fica mal, muito pior do que se poderia supor antes dos fatos. Vimos que os produtores de filmes, há poucos dias, tiveram que se valer de Gilberto Gil, ministro da Cultura de Lula, para acalmar os diretores e produtores, que necessitam de dinheiro, o dinheiro que é obtido do contribuinte, com a esfola terrível de todos os brasileiros, para o sustento de uma minoria. O cinema, como a televisão, deveria ser exclusivamente do setor privado. Se não for pos-
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sível, ou se não fosse possível começar no setor privado, paciência, não se teria cinema, ainda que os filmes, segundo consta, tenham sido bons ou razoáveis. Nos Estados Unidos, um grupo de artistas formou uma companhia, a United Artists, quando eles viram que os produtores, Goldwyn Myer, Warner, Zalznuck e outros haviam açambarcado as produções e contratados os melhores atores e atrizes. Foi assim que surgiu a empresa, tendo na proa figuras como Charles Chaplin e outros. Aqui, tem de ser do setor público, e como o setor público pertence à pobre e explorada "viúva", que é composta de todos nós, contribuintes de im-
postos, e impostos altíssimos, o que temos são filmes cuja produção começa, pára no meio, por ter sido gasto o dinheiro de maneira que o Tribunal de Contas não aceita e exige a reposição aos cofres públicos, como está fazendo com alguns desses "gênios" que só sabem produzir à sombra do Estado patrimonialista, explorado e mão aberta para certos setores. Isto tem que acabar. O cinema deve ficar no setor privado, ligado, como na França, às redes de televisão, que têm capacidade para financiar produções, fiscalizando o gasto das verbas. Fora daí, não há solução. João de Scantimburgo
Pimenta nos negócios da China Maurício J. Serpa Barros de Moura
Q
uem achou que o mundo entraria numa calmaria de novas tragédias depois da invasão ao Iraque se enganou completamente. Surgiu um novo vírus, que já ficou mundialmente conhecido como Sars (sigla em inglês para síndrome respiratória aguda severa), originado de uma mutação genética e até então desconhecido pela ciência. A Sars vem prosperando principalmente na China , justamente uma das economias mais dinâmicas do planeta - haja vista suas taxas de crescimento anuais. Só no ano passado a economia chinesa cresceu 8%. A tal doença está longe de ser considerada uma "Peste Negra", doença que devastou a Europa na Idade Média, mas certamente afetará a economia mundial tendo reflexos negativos e até mesmo positivos para o Brasil. O Banco Mundial e o FMI já estimam que a China registrará um perda de aproximadamente US$ 2 bilhões em turismo, vendas no varejo e produtividade. O turismo despenca e leva consigo o vigor dos transportes e da hotelaria. O mesmo deverá acontecer com outros países da região, como Japão e Cingapura. O JPMorgan Chase calcula que a cidade de Toronto, a mais afetada do Canadá, está perdendo 30 milhões de dólares por dia. Segundo a Organização Mundial da Saúde, o custo global da epidemia está se aproximando de US$ 30 bilhões. Quase metade do que foi gasto na operação de guerra no Iraque. No lado dos negócios, a Sars produz estragos consideráveis. Empresários, clientes e produtores amedrontados pelo risco de contrair a doença modificaram sua rotina de negócios, principalmente na Ásia. Inúmeras visitas, reuniões e encontros foram adiados ou cancelados para evitar o ambiente fechado de aeronaves. Isso afeta diretamente um dos maiores sustentáculos econômicos asiáticos: o setor exportador. O vigor comercial
da Ásia juntamente com o dinamismo da demanda e a moderação de suas políticas fiscais e monetárias - permitiram que vários paises daquela região se situassem entre os de maior crescimento mundial. Agora os efeitos da Sars fazem com que as perspectivas econômicas para a Ásia se tornem extremamente vulneráveis. Para o Brasil há dois efeitos econômicos divergentes. Por um lado, a China tem se tornado um parceiro comercial cada vez mais significativo para nós e isso pode resfriar essa relação. Em 1999, o valor das exportações brasileiras para a China somavam US$ 1,5 bilhões. Em 2002 , faturamos US$ 4,2 bilhões, ou seja, triplicamos as vendas para lá em menos de 3 anos. Depois da epidemia, já há notícias de empresas brasileiras adiando negócios em virtude das incertezas causadas pela Sars, e não só na China. Tal terá o seu impacto na balança comercial e conseqüente fluxo de capitais. Fora isso, a Sars cria uma incerteza para o investidor mundial, o que é sempre ruim para países emergentes. Todavia, dependendo da duração desse problema , o Brasil pode aparecer como um porto de seguro de investimentos entre os mercados emergentes. Há anos que a América Latina vem tomando uma lavada da Ásia no quesito atração de capital devido a uma série de fatores econômicos e políticos mas como ainda não foi identificado nenhum caso de Sars no Brasil, há a possibilidade de conseguirmos atrair mais capital internacional tanto para investimento direto como para comércio. Obviamente que ninguém quer que tal cenário se prolongue dado o nível de insegurança que essa doença pode trazer, mas é bom os empresários brasileiros estarem sempre atentos as oportunidades. Afinal, com o Sars, a Ásia pode deixar de ser um negócio da China. Maurício J. Serpa Barros de Moura é economista e Mestrando da Universidade de Chicago
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
quarta-feira, 21 de maio de 2003
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P.S. Muito a andar Este recente episódio da prisão de “líderes” sindicalistas dos motoristas e cobradores de ônibus de São Paulo revela o quanto ainda a sociedade brasileira necessita caminhar para dar aos seus representantes, sejam eles de que categoria ou nível forem, uma qualificação maior, melhor e, mais do que isso, uma consciência dessa delegação em termo de comportamento probo, digno, ético, decente. Estamos tão distantes disso, ainda, quanto o programa espacial brasileiro da Lua. O programa nem existe, mas para melhorar a sociedade há muita gente empenhada. Porém, ainda é pouco. A maioria é distante, alienada e fica esperando que alguém venha resolver o problema em seu lugar. Não virá. O lugar será sempre ocupado pelos espertalhões, falsos líderes, até ladrões de ocasião por falta de preparo. Cúpulas forçadas A distância a que me refiro é a ausência, quase total, de consciência de cada cidadão, de cada cidadã, de que a resolução do nível de gravidade dos problemas (imaginar a solução peremptória dos problemas é utopia) está nas mãos, na capacidade de participação de cada um. Por questões culturais, econômicas, o brasileiro comum está afastado da vida pública, das entidades, dos sindicatos, dos partidos, até das reuniões de condomínio. Os espaços são ocupados para fins pessoais ou de grupos e as organizações que deveriam representar categorias, grupos, maiorias, acabam se transformando em instrumento de uso particular dos representantes em nome dos representados. Independe do nível dessas lideranças falsas. Estão nas representações pa-
PAULO SAAB
tronais, nas dos trabalhadores, em todo lugar. Encobertos Dá para imaginar, sem leviandade e, ainda, sem prévio julgamento de culpas, o que deve haver por aí, na sociedade brasileira de uso indevido, de manipulação de categorias, de uso de estruturas patronais e trabalhadoras, voltadas exclusivamente para o enriquecimento ilícito e para a exibição pública dessas falsas lideranças, criadas a partir da ocupação do espaço deixado pelo grosso das pessoas (ignorantes em relação ao meio, acomodadas , indiferentes, iludidas...). Ministério Público O papel do Ministério Público aqui é fundamental. Infelizmente ainda imaturo para compreender o alcance de sua missão também sofre muitas vezes de exibicionismos e morosidade nas ações, além de influências políticas e econômicas. Os políticos estão comprometidos, em sua maioria, com causas próprias. E os governantes, mal instalados no poder, passam a pensar apenas na sua sobrevivência e continuidade. E assim La nave vá... Caminho único Só há um caminho para resgatar esses desvios históricos que geram sindicatos do crime, máfias e corrupção generalizada: a educação. A informação e o conhecimento, que permitem o discernimento, o questionamento, a cobrança, são imprescindíveis para a população mudar essa situação pela qual só paga a conta e recebe de volta o desconforto. As elites (todas) passam ao largo da educação. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 21/5/2003 (21:16) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DORA KRAMER
Os juros e a trombada com os fatos Por Rolf Kuntz Política de juros virou história de suspense, no Brasil. Uma vez por mês a tensão cresce no mercado financeiro, enquanto se fazem apostas sobre qual será a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom). Consultores, economistas independentes, operadores do mercado financeiro, empresários e políticos dividem-se nas previsões e na avaliação da política. Amanhã, depois do almoço, mais um episódio dessa história será concluído quando o Banco Central anunciar a nova decisão do comitê. Desta vez, a solução parece especialmente complicada. Há bons argumentos a favor de duas ou três saídas possíveis. As novidades, no entanto, são de outra ordem. Raramente se observou no País, mobilização tão ampla de políticos e empresários a favor de uma redução da taxa. Além disso, os chamados radicais da esquerda vêm conquistando seguidores nos meios capitalistas. Empresários começam a acusar o governo de haver: 1) abandonado as promessas de campanha; 2) renegado as bandeiras do partido; 3) assumido a defesa dos interesses do setor financeiro. As duas primeiras acusações podem valer alguma discussão. Esse debate vem ocorrendo no interior do PT. Os principais porta-vozes do governo, como os ministros José Dirceu e Antônio Palocci, têm procurado explicar não só o aperto da política monetária, mas também o programa de reformas proposto pelo presidente da República. A terceira acusação é de outra natureza. Não serve para provocar uma verdadeira discussão. É apenas um libelo que discrimina um grupo - ou um governo - em termos morais ou ideológicos. Os banqueiros não são o grupo mais popular no Brasil. Também não são populares em muitos outros países, desenvolvidos ou em desenvolvimento. Dizer que alguém serve aos interesses do setor financeiro, ou dos banqueiros, é o mesmo que denunciar um comportamento altamente reprovável. Para tornar a acusação mais grave, pode-se recorrer a uma palavra pouco usada no País e de ressonância sinistra. Pensem na frase: o governo está a serviço da banca. Não parece caso para impeachment? Pode-se aumentar a indignação das pessoas mencionando os lucros do setor bancário no primeiro trimestre deste ano. As instituições financeiras, principalmente as grandes, continuam ganhando muito dinheiro, enquanto as empresas penam porque falta financiamento e os juros inflam seus custos. Isso resulta em menor crescimento da produção, em maior desemprego e em maior aperto para as famílias, que não poderão manter em dia suas prestações. Tudo isso é verdade, mas a indignação é um pobre critério para avaliação de uma política monetária. Juros altos ou baixos não são apenas uma questão de vontade. Nem um governo corrupto renunciaria à promoção do crescimento econômico apenas para atender aos interesses de alguns banqueiros. Muito menos num país como o Brasil, com um mercado enorme, com uma estrutura produtiva complexa e com uma democracia formal em razoáveis condições de funcionamento. Pode-se discutir as decisões do Copom, mas não se pode simplesmente desqualificá-las com base em qualquer daquelas três acusações, principalmente a última. Admita-se que amanhã seja anunciada uma redução dos juros básicos. Será, provavelmente, muito limitada. Admita-se, ainda, que novos cortes ocorram até o fim do ano. Ainda assim, a taxa real de juros, exceto por erro de cálculo, dificilmente será baixada além de certo nível. O custo do dinheiro, no Brasil, é determinado não só pela orientação do Copom, mas pelo custo do financiamento externo e pelas condições da dívida pública. O balanço de pagamentos é um dado importante, mas não se pode menosprezar as contas de governo: enquanto houver dúvida quanto à evolução do quadro fiscal, o governo pagará um preço extra para se financiar no mercado. Queira-se ou não, uma parte importante do jogo continuará a depender do setor financeiro, isto é, do mercado que mobiliza os recursos que serão divididos entre o Tesouro endividado, as empresas carentes de capital e os consumidores que desejam ir às compras. Se houve alguma conversão na cúpula do PT, foi provocada pela descoberta de que o País precisa, mesmo, de reformas na área fiscal. Pode-se discutir a qualidade dos projetos enviados ao Congresso, mas isso é outro assunto. A política de juros é só uma conseqüência dessa trombada com a realidade. É muito fácil negar tudo isso, quando não se tem de mostrar, com detalhes, como tomar outro caminho sem jogar o País num buraco muito maior. * Rolf Kuntz é professor do Departamento de Filosofia da USP e jornalista de "O Estado de S. Paulo" E-mail: dkramer@estadao.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
"Reforma de Lula vai aumentar a carga tributária", diz Ives Gandra Em debate com os deputados, juristas apontaram os pontos positivos e críticos da proposta do governo Apenas um dos quatro juristas que participaram nesta terça-feira de debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados apontou inconstitucionalidades na reforma tributária do governo. Pelo calendário, o relator da reforma tributária na CCJ, deputado Osmar Serragli o (PMDB-PR), deve apresentar amanhã o seu parecer. Hoje, os deputados ouvirão especialistas em Previdência. A discussão, que deveria se restringir à constitucionalidade da matéria, acabou enveredando para opiniões sobre o mérito da proposta. O destaque ficou por conta do advogado tributarista Ives Gandra Martins, que criticou o crescimento da carga tributária que, segundo ele, estaria embutido na reforma. "O projeto implica no aumento da carga tributária. Precisamos dar água ao camelo para que o Brasil possa chegar ao seu destino. Se quiser crescer, precisamos dar
água ao camelo" disse referindo-se a uma parábola árabe. Gandra elogiou a unificação das leis estaduais do ICMS que, segundo ele, representa um avanço para o país, facilitando a relação comercial do Brasil com o Mercosul e demais mercados externos. "Este imposto tem uma vocação nacional. A União está emprestando o seu instrumento legislativo para produzir uma lei da federação", afirmou. Mas Grandra alertou para o fato de o projeto do governo estar "multiplicando" o princípio da progressividade dos impostos como é o caso da tributação sobre fortunas. Na sua avaliação, isto pode ferir a Constituição de forma indireta na medida em que se traduz em aumento da carga tributária. No entanto, Gandra não chegou a dizer que a proposta é inconstitucional. O secretário de Fazenda do Paraná, Heron Arzua, também não vê inconstitucionalidade,
AE/Joedson Alves
quarta-feira, 21 de maio de 2003
Gandra, ao lado de Roberto Quiroga: "É preciso dar água ao camelo"
mas sugeriu mudanças quanto ao mérito da reforma. Ele lamentou o fato de a proposta ser omissa sobre o local da arrecadação do ICMS e, além disso, disse que o texto deveria prever a compensação das perdas estaduais decorrentes da desoneração das exportações. Princípios de igualdade – O professor de Direito tributário da PUC-SP Roberto Quiroga – único a apontar inconstitucio-
nalidades – afirmou que a reforma fere os princípios de igualdade e isonomia previstos na Constituição, considerados cláusulas pétreas. Um deles diz respeito à não cumulatividade dos impostos e contribuições que, de acordo com a proposta, ocorrerá conforme o setor produtivo. O segundo é sobre o aumento da contribuição social dos bancos. (Reuters)
Previdência paulista também mudará gestão de 6% feita no anteprojeto da reforma, elaborado pelo grupo liderado pelo vice-governador Cláudio Lembo. O Estado tem hoje 1.028 milhão de servidores. Os que estão na ativa somam 597 mil pessoas, outros 245 mil são inativos e 186 mil são pensionistas. "Não estamos mexendo nos inativos", garantiu o secretário da Casa Civil. Assembléia – O clima na Assembléia ficou agitado por conta do envio da proposta. Considerado inadiável até mesmo pela oposição, o projeto da reforma da Previdência paulista está agora sob a responsabilidade dos parlamentares que ficarão em evidência. Para o governo, Alckmin fez sua parte em propor o projeto. "O poder da decisão é da Assembléia. Temos a expectativa de que a Casa vote a proposta", afirmou Madeira. (AE)
O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) encaminhou ontem à Assembléia Legislativa o projeto da reforma da Previdência paulista que institui a alíquota de 5% para contribuição da aposentadoria que será paga por todos os servidores estaduais que estão na ativa. Hoje, o funcionalismo contribui com 6% sobre os salários apenas para a manutenção de pensão. A expectativa do Estado é aumentar a arrecadação previdenciária em R$ 480 milhões anuais, mais a medida poderá apenas estabilizar o déficit anual da Previdência que é de R$ 7,5 bilhões. A administração da arrecadação e dos benefícios hoje é feita pelo Tesouro estadual. "A tendência é que cada ano esse déficit aumente R$ 400 milhões e podemos caminhar para a insolvência. Daí a necessidade de enviar esse projeto e começar o
debate sobre a Previdência", ex- de requerê-la: quem atingir o plicou o secretário da Casa Ci- tempo de serviço obrigatório e vil, Arnaldo Madeira. quiser continuar a trabalhar Como a medida não vai so- até os 70 anos, ficará isento da lucionar os problemas do sis- contribuição. tema previdenciário, o goverSe for aprovada a alíquota de no estadual aposta na aprova- 5% para aposentadoria na Asção da reforma da Previdência sembléia, somente os servidoproposta pelo presidente Luiz res da ativa passarão pagar a Inácio Lula da Silva. "Aprova- contribuição previdência que da a reforma da somada aos 6% P r e v i d ê n c i a O projeto que Geraldo das pensões reem Brasília nós Alckmin entregou sultará no desvoltaremos ao ontem à Assembléia conto de 11% tema com se- prevê um aumento de mensais. gurança, por- R$ 480 milhões por ano "Atendemos q u e e l a a b r e na arrecadação apenas uma primeira etapa outras possibilidades para as previdências es- da discussão do tema, antecitaduais", avaliou Madeira. Em pamos o que está acontecendo seguida, serão discutidos as- em Brasília porque essa prosuntos como a taxação dos ina- posta de 11% é a mesma que está na emenda constitucional tivos e os fundos de pensão. O projeto traz uma alterna- (reforma da Previdência) que tiva para evitar pedidos de apo- está na Câmara", afirmou. Por isso, Alckmin optou pela sentadoria em massa dos servidores que estão em condições alíquota de 5%, em vez da su-
ACM pede e STF cancela registro de inquérito contra ele
Vale tudo: servidores pressionarão mães e avós dos parlamentares
Após receber um telefonema do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o presidente do Supremo Tribunal Federal, STF, Marco Aurélio Mello, cancelou na noite de segunda-feira um procedimento da Secretaria Judiciária da Corte – que tinha registrado como inquérito a denúncia que tramitou no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado com o objetivo de investigar o suposto envolvimento de ACM com escutas telefônicas ilegais na Bahia. Em um despacho, Marco Aurélio afirmou que houve um erro da Secretaria Judiciária do tribunal, que é responsável pela autuação. Segundo ele, o expediente do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), encaminhando a notícia-crime ao STF foi enviado à secretaria "para simples documentação do recebimento". No entanto, a secretaria autuou o expediente como um inquérito. De acordo com a assessoria do STF, ACM telefonou na segunda-feira para Marco Aurélio perguntando se, de fato, o Supremo tinha aberto um inquérito contra ele, como noticiava a imprensa. Em seguida, Marco Aurélio redigiu o despacho. (AE)
Representantes de entidades dos servidores anunciaram ontem, durante um debate organizado pelo vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), que farão pressão direta sobre os parlamentares para impedir que a reforma da Previdência seja aprovada como propôs o governo. Tentarão cooptar até mesmo mães e avós de parlamentares para o movimento contra dispositivos da proposta, como a taxação dos funcionários públicos aposentados. "Nos Estados, faremos trabalho de formiga, conversando com deputados, com suas mães e seus avós", disse o vicepresidente do Movimento Nacional dos Servidores Aposentados e Pensionistas, Edson Guilherme Haubert, adepto da tese de que os parentes mais próximos dos políticos vão convencê-los a votar pela derrubada dos pontos polêmicos. Radicalizar – No encontro, que reuniu associações da Frente Parlamentar e de Entidades Civis e Militares em Defesa da Previdência Social Pública, Haubert disse que o grupo de radicais do PT contrários à reforma é um forte aliado. Sem citar nomes, defendeu os rebeldes petistas, liderados pela senadora Heloísa Helena
(PT-AL) e pelos deputados João Batista de Araújo (PTPA), o Babá, e Luciana Genro (PT-RS). "Os radicais do PT estão apenas defendendo o que o partido sempre defendeu", declarou Haubert. Representante da Confederação dos Trabalhadores da Iniciativa Privada, José Carlos Schut defendeu uma ação mais ousada para constranger deputados e senadores favoráveis à reforma: espalhar nos Estados cartazes com as fotos dos congressistas que apóiam as mudanças nas regras da Previdência. Segundo ele, essa sempre foi a tática dos políticos do PT no movimento de oposição às propostas no Congresso do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Botaremos cartazes nas ruas. Não foi isso que o PT sempre usou para eleger seus deputados?", propôs Schut, no encontro. Para Paim, são legítimas e democráticas todas as formas de mobilização das entidades. Crítico da reforma, Paim afirmou, no entanto, que o importante agora é elaborar uma proposta alternativa de reforma da Previdência a ser entregue ao ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini. R e aj u s t e – O reajuste dos
servidores federais não será pago mesmo no fim deste mês. O Palácio do Planalto confirmou ontem que os projetos de lei prevendo o aumento linear de 1%, mais o acréscimo de R$ 59,87 para cada funcionário público (incluindo dos poderes Judiciário e Legislativo), serão enviados hoje ao Congresso, mas não haverá tempo hábil para sua aprovação e sanção antes do fechamento da folha de maio. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 21/5/2003 (21:36) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 21 de maio de 2003
Uma enxurrada de e-mails a senadores Do meio-dia de segunda-feira até as 18h da terça, 128 e-mails haviam sido enviados aos senadores, através do site da ACSP, dizendo "não" ao aumento dos impostos. As críticas incluíam, além da elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que atinge em cheio as prestadoras de serviços, a carga tributária em geral imposta a todo tipo de contribuinte. Ontem, em Brasília, os senadores discutiram a questão. No início da noite, Aloizio Mercadante, líder do governo no Senado, e Romero Jucá, do PMDB, disseram que a MP-107 tem condições de ser votada ainda hoje. Para Mercadante, há consenso para votar a medida provisória. O governo pretende manter o aumento da base de cálculo para a CSLL, apesar das manifestações contrárias. Senhores Senadores: Em 1978 vivia na Inglaterra, com inflação e estagnação da economia local quando uma senhora chamada a Dama de Ferro, Margareth Tatcher decretou uma série de medidas, inclusive a diminuição de alguns impostos escorchantes. O país prosperou e se fortaleceu. O Japão baixou juros e impostos para reavivar sua economia. O sr. Jorge Bush promete baixar os impostos para reativar a economia. E no Brasil senhores? Por que sempre na contramão da história mundial? Ao retirar mais riqueza daqueles que vivem de salário, este deixa de consumir, deixa de comprar, a industria deixa de fabricar, despede funcionários, e assim temos mais desempregados, que deixam de consumir, forçando as indústrias a deixar de produzir mais ainda, despedir e o ciclo malévolo se repete. Será que é tão difícil entender isto? (Carlos A Nicolini) Não aguentamos mais pagar taxas/impostos impostos pelo governo. Por que os senadores e deputados não diminuem seu próprio salário, que são exorbitantes para sanear problemas como fome,
saúde, dignos policiais, ajuda aos autônomos e microempresas etc. E qual o direito que eles têm para aumentar ou criar taxas e impostos sem a prévia consulta e aceite do povo. É uma vergonha. (Débora Ambrózio Gonçalves) Os impostos deveriam ser mais justos, com retorno para toda a população. (anônimo) Senhores senadores, acordem, por favor. O Brasil (parece) está querendo mudar. O povo quer mudanças. Vocês representam o povo. Façam, por favor, aquilo que seus eleitores querem fazer: mudanças! Deixem de lado interesses pessoais e consultem suas consciências (se as tiverem, claro) e votem todas as reformas necessárias. Obrigado. (José, do Ipiranga) Onde vamos parar com esta carga tributária? Está na hora de nos unirmos contra este m as s ac re . (Valter Roberto Fernandes) Acho necessária uma revisão geral dos tributos antes de aumentos desgovernados como se pretende com a Contribuição Social. (E liana Rumy)
Sou contra a elevação da base de cálculo de contribuição das empresas prestadoras de serviços. (Walter Toledo Silva) Estou manifestando o meu descontentamento com o continuo aumento de taxas, impostos etc, que somos obrigados a pagar sem que a população receba nada em troca. Sou um microempresário que todos os dias luta para continuar trabalhando, apesar das dificuldades em conquistar clientes, pagar funcionários, as contas de luz, água, aluguel e os ditos impostos. Ainda continuo com as portas abertas. Gostaria de saber dos Senadores e Deputados se eles aceitariam o desafio de ser microempresário no Brasil e por quanto tempo permaneceriam com as portas abertas. (José Augusto dos Santos) Por favor, pensem no povo! Chega de mais impostos! Que tal cortarem os gastos do governo e simultaneamente reduzirem os impostos? Aí sim, este país crescerá. (Adriano) O povo brasileiro está cansado de trabalhar somente para pagar impostos. O pequeno empresário há muito
tempo está pagando para trabalhar. Chega de inventar mais e mais impostos. Chega de fazer com que o Brasil seja o país dos impostos. (Davina Pchevuzinske) Queria deixar meu protesto no tocante ao possível aumento na carga tributária das pessoas físicas e jurídicas. Nosso maior problema realmente é com a quantidade de impostos e com as alíquotas que devem ser revistas e se possível para baixo, pois tenho absoluta certeza que nenhum empresário em sã consciência gosta desta situação de absoluta clandestinidade onde arriscase à ser autuado com pesadas multas ou a pagar propina aos fiscais da Receita Federal e da Justiça do Trabalho para que possam empregar pessoas e produzir para que nossa economia possa girar. (Ellon de Campos Rodrigues) Mais uma vez somos massacrados com aumentos abusivos de impostos. Como já se fala: "É um novo Assalto Tributário". Até quando vamos continuar a sofrer (e pagar) as consequências dos incompetentes? (anônimo) Com tantos impostos cobrados, não tenho nem o direito de escolher pagar ou não pagar. Resta saber qual a nova do dia, ou seja qual o mais novo imposto implantado para tirar o pouco que sobrou do salário do contribuinte. Que Deus os Iluminem Srs. Senadores e lembrem-se do dia de amanhã. (Mafalda José da Silva) Sou totalmente contra esses novos impostos e taxas. Todo dia é criado um novo e a
Ed Ferreira/AE
O repúdio do PFL a mais uma tentativa de aumento de impostos
contribuição social percentual é uma vergonha . (Walter Augusto)
(Marcelo Nunes da Silva) Para onde vai tanto dinheiro do povo brasileiro. Claro ! Vai para o bolso dos demais criadores de impostos ! Chega ! Pense no povo brasileiro de uma forma digna. (anônimo)
Digo não a mais um imposto.....Para onde iremos desse jeito? (Vanessa Fonseca Parreira) Srs. Senadores. Apelamos para seu alto espírito de compreensão. Não permita que a MP 107 aumente ainda mais a carga tributária, já insuportável para as empresas prestadoras de serviço. (C ol é gi o Joana D´arc )
Porque os Srs. não promovem uma reducão drástica das despesas do Governo? Os impostos e também a burocracia devem ser reduzidos urgentemente, pois o setor produtivo esta sendo sufocado. Do jeito que está, é imoral e desonesto, além de prejudicar enormemente a Nacão como um todo, provocando mais recessão e desemprego. (Dominique Pierre Faga)
Não agüentamos mais impostos! Façam, sim, uma redução dos existentes! Elaborem uma taxa única para ser paga por todos. (Piso Dama Comercial)
Sou contra a criação de qualquer novo imposto. Se a reforma tributária proposta aumenta ainda mais a carga tributária, manifesto aqui minha total indignação e desaprovação. (anônimo)
Quando iremos sentir um pouco de patriotismo por parte dos senhores senadores? Será que sempre iremos ao sabor de interesses corporativistas, partidários etc? Sou mulher, 46 anos, dois filhos, sem marido, e sem aumento há oito anos. Mas tenho amor ao meu povo e até não me incomodaria de ver o desconto no meu holerite, se visse esse dinheiro revertido em benefício dele. Pensem nisso (Rosa Maria)
Por favor, colaborem com as pequenas e microempresas, que são as que mais precisam. Digam não a qualquer aumento de impostos. Não atrapalhando, já ajuda. (Gerson Perussi) Na qualidade de cidadão e de contribuinte sirvo-me do presente espaço para externar a Vossas Excelências minha posição de absoluta contrariedade ao aumento da base de cálculo (ou qualquer outra forma de majoração) da contribuição social sobre o lucro, como alardeado pela Medida Provisória nº 107, de 2003. (Ezequiel Juraski)
O Conselho da Mulher Empresária, CME, da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, externa seu repúdio ao Projeto de Conversão de Medida Provisória 107/03, que promove expressivo aumento da tributação das empresas prestadoras de serviços, submetidas ao regime de lucro presumido. O aumento atinge às raias de 167% - de 12% para 32% - e, por certo, trará reflexos altamente negativos para a economia e de modo especial para o mercado de trabalho. DIGA NÃO A ESSA EXCRESCÊNCIA! (Dina Helena Furlan)
O interessante é que nos EUA, quando o governo quer conter as crises, reduzem-se os impostos para aumentar o consumo e, consequentemente, acelerar o crescimento econômico. Porque aqui o Governo faz ao contrário? Está evidente que se reduzirem os impostos, todos poderão contribuir e a arrecadação aumentará. Será que tem alguém de coragem para pelo menos tentar mudar? (Paulo Bernardo)
Não aumentem mais a tributação, parem de matar as empresas. Reduzir a carga tributária é necessário para gerar emprego e incentivar a produção. (Anderson Carone) Aos ilustres senadores da República: É com a maior indignação que vejo mais um aumento de impostos para pequenas empresas nesta proposta de aumento da CSSL das prestadoras de serviço. Espero sinceramente que vossas senhorias rejeitem esse absurdo num país com a enorme carga tributária como o Brasil. (Antonio C.R. Galvão) É um absurdo que, diante de enormes dificuldades de mantermos empregos, muitas vezes até mesmo sem necessidade do mesmo, para evitarmos mais um desempregado no País, recebermos esta punhalada da reforma tributária.
"O governo está exagerando. Vamos lutar para derrubar a elevação da carga tributária imposta ao setor de serviços" (Jorge Bornhausen - presidente nacional do PFL)
PFL PROMETE SUPRIMIR ARTIGO DA MP 107, PREVISTA PARA SER VOTADA HOJE O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (PFL/SC) reafirmou ontem o repúdio de seu partido ao aumento da Contribuição Social o Lucro Líquido, CSLL, para empresas prestadoras de serviço proposto pela Medida Provisória 107. Ele acha que o governo "está exagerando" e fará tudo para que este aumento seja suprimido do texto da MP, aprovada pela Câmara e prevista para ser votada hoje pelo Senado.
A MP modifica a alíquota da CSLL de 12% para 32%. A contribuição incide sobre a receita trimestral das empresas prestadoras de serviço optantes pelo regime de lucro presumido. Projeções feitas por empresários do setor, revelam que o aumento real do tributo será da ordem 167%. E-mails - O senador Jorge Bornhausen recebeu mais de 600 e-mails de empresários e entidades solicitando a mobilização dos parlamentares do PFL no sentido de impedir a aprovação da MP 107 no que tange à CSLL. Em ofício ao presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, o se-
nador ressaltou o compromisso de sua legenda em empreender uma "cruzada contra o aumento de tributos". Bornhausen informou ainda a intenção de pedir destaque para votação em separado da matéria. Cofins A MP 107 também prevê um novo modelo de Refis (programa de renegociação de débitos federais de pessoas físicas e jurídicas) e, ainda, o aumento de 3% para 4% na alíquota da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para o setor financeiro; um aumento da mesma forma rechaçado pelo PFL. Para o senador, o acordo dos ban-
É bom saber que não estou sozinha e que pelo menos não sou a única a ficar indignada com a quantidade de taxas que nos sobrecarregam. Não sei se a reforma proposta poderia melhorar realmente a situação do País. Criar impostos para aumentar a receita, me parece uma solução bastante óbvia. O problema é que quem paga a conta continua sendo o povo e a as pequenas empresas que, apesar de ajudarem a promover o crescimento da oferta de emprego, são tratadas como as grande multinacionais. Parabéns por abordarem um assunto de forma tão corajosa. (Luciene Pacheco)
cos com o Governo no período em que a MP tramitou na Câmara, resultou num aumento de alíquota que será simplesmente repassado para os clientes do sistema financeiro. "Isto significará maiores juros para o setor produtivo", declarou. Bornhausen reclamou também que o relator da Medida Provisória na Câmara, professor Luisinho (PT), transformou radicalmente o texto original. "Criou um monstrengo" que, segundo ele, "tramitou na Câmara de modo sumário e sem que as comissões especiais pudessem analisá-lo". Diva Borges
Imposto de Renda Física e Jurídica DECLARAÇÕES E REVISÕES TÉCNICAS
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
quarta-feira, 21 de maio de 2003
"Não discutimos acordo", diz a nº 2 do FMI EM VISITA AO PAÍS, ANNE KRUEGER ELOGIOU AS PROPOSTAS DE REFORMAS FEITAS PELO PLANALTO A vice-diretora gerente do Fundo Monetário Internacional, FMI, Anne Krueger, afirmou ontem que, em sua visita de dois dias ao País, não foi discutida a possibilidade de renovação do acordo vigente com o Fundo. "Não houve discussões sobre o tema", disse a número 2 do FMI nesta terça-feira. Depois de ter se reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro
da Fazenda, Antonio Palocci, Anne Krueger fez comentários sobre a situação econômica do País. Sobre a inflação, a executiva acredita que será "difícil" para o Brasil cumprir a meta de 8,5% perseguida pelo governo em 2003, levando-se em conta o comportamento dos preços nos primeiros meses do ano. Mas as chances de que isso aconteça não estão totalmente descartadas. "Considerando a inflação acumulada até agora, será difícil (cumprir a meta). Por outro lado, dependendo da velocidade com a qual os fatores que estimularam a inflação no ano
passado se reverterem, ainda se pode esperar seu cumprimento", disse Anne Krueger a jornalistas nesta terça-feira. Em 2002, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, voltou aos dois dígitos pela primeira vez em sete anos na esteira da depreciação de cerca de 35% do real. Nos primeiros quatro meses deste ano, a inflação já chegou a 6,15%. Reformas – A diretora também disse que congratulou o Lula pelo início da tramitação das reformas previdenciária e tributária e pelo esforço feito por ele para obter consenso em
torno das medidas. Krueger disse que as reformas são um "passo crítico para resolver os desequlíbrios macroeconômicos do País" e destacou a necessidade de se avançar nesta área. Sobre a possibilidade de o País enfrentar uma nova crise, Krueger afirmou que, "gostando ou não", isso não depende da economia internacional. "Não acho que os riscos de uma nova crise no Brasil advenham de um horizonte da economia mundial, mas sim da forma como o governo vai conduzir a sua política econômica", disse. Segundo Krueger, embora Alemanha, França e Japão te-
nham problemas, outras partes da Ásia, como China, Coréia e Índia, estão crescendo em torno de 5%. "Estão indo muito bem e vão melhorar se todos melhorarem". Ela admitiu haver preocupação com os cenários internacionais, mas disse que se espera uma recuperação da economia norte-americana no segundo semestre. Anne Krueger afirmou ainda que a entrada de capitais de curto prazo, que vem sendo verificada nos primeiros meses do governo Lula, é um processo natural diante das dificuldades enfrentadas pela economia brasileira no ano passado. Se-
gundo ela, na medida em que a situação continuar a melhorar e for se construindo uma confiança no governo brasileiro, o País terá condições de novamente ver o ingresso de capitais de longo prazo. A vice-diretora-gerente do FMI disse também que não deve haver mudanças na forma de se calcular o superávit primário, mesmo com a possibilidade de inclusão de metas sociais. Krueger disse que a definição de programas sociais cabe a cada país e afirmou que o superávit primário é o montante que é destinado ao serviço da dívida. (AE)
elogia política Governo debate regras para remédios Malan econômica do governo O ministro da Saúde, Humberto Costa, informou ontem, em Genebra, que até o final de junho, um grupo formado por membros do seu Ministério, da Justiça e do Ministério da Fazenda irá anunciar uma política "definitiva" de regulamentação dos preços de remédios no Brasil. Costa, porém, adianta que o governo não prevê o fim do controle de preços no setor. "Simplesmente deixar mercado livre é uma possibilidade muito, muito remota", afirmou o ministro, que participa nesta semana da Assembléia Mundial da Saúde. Segundo ele, "em princípio, ninguém está discutindo essa alternativa (de colocar um fim no controle de preços), pelo menos não no governo. Obviamente que o setor empresarial deseja isso". Para o ministro, o setor de me-
dicamento é um mercado que necessita a regulação do Estado, diante de seu caráter "imperfeito". "Deixar o mercado livre é o desejo da indústria, mas nossa visão é de que não pode ser assim e que tem que haver uma regulação do Estado. Agora, o que se discute é como essa regulação vai ser feita e que mecanismos vão ser usados ", afirmou Costa. O ministro também negou que os membros da equipe formada pelo governo já estejam debatendo um reajuste de preços dos remédios. "Isso não está em cogitação por enquanto. Mas se for analisado com cuidado, existem componentes importantes no custo do medicamento que estão pesando menos hoje. Um desses componentes é a importação de matéria prima, com a queda e a estabilidade do dó-
lar", explicou Costa, que aponta que "muitos fatores " terão que ser avaliados para que o governo tome uma decisão final sobre os preços dos medicamentos. Segundo o ministro, o setor da saúde está contribuindo com um déficit de US$ 4 bilhões para a balança comercial brasileira. Ele destacou que o governo está tomando medidas para reduzir esse desequilíbrio. "Hoje, nossa dependência (externa) é muito grande, provavelmente a maior já registrada ", afirmou o ministro, que lembra que o déficit ocorre tanto no setor público como privado. Novas fábricas – Costa informou que algumas medidas estão sendo estudadas pelo País para reverter a situação. Uma delas seria a construção de um fábrica de hemoderivados, que geraria uma economia aos cofres públi-
cos de US$ 150 milhões por ano, atualmente gastos com a importação dos produtos. O objetivo do governo é de que, ao final do governo Lula, duas fábricas estejam em funcionamento. Outra medida que já começa a ser implementada é a construção de uma fábrica de preservativos, no Acre, o que também poderia reduzir as importações. "A pedra fundamental para a construção da fábrica já foi lançada", explica o ministro. Costa ainda garante que está em estudo a ampliação da produção de remédios genéricos no País para que possa ser reduzido o volume de importações. Costa ainda aponta que o Ministério da Integração acaba de concluir um estudo em que aponta o potencial da região Nordeste na produção de itens para a saúde. (AE)
Reajustes da telefonia em estudo Em dezembro de 2004, o governo optará entre dois sistemas de reajuste das tarifas de telefonia: atrelará os custos a uma empresa modelo virtual, que só existirá no papel, ou usará algum tipo de indexação à inflação passada ou às expectativas de inflação futura. Mas ao contrário do que ocorre hoje, quando a tarifa é indexada ao IGP-M com aplicação de redutor de 1%, se for mantida a indexação, o fator de produtividade será o mesmo da empresa modelo. "Vamos trabalhando até 2004 nos dois sentidos", disse o ministro das Comunicações, Miro Teixeira. "O que nós queremos é apresentar coisas boas para o País e para as empresas. "De qualquer maneira, há a preocupação com o equilíbrio
econômico-financeiro das operadoras e com uma relação justa com os usuários", assegurou. A escolha será feita em ato conjunto dos ministros das Comunicações, da Fazenda e da Justiça. Segundo o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Pedro Jaime Ziller, as duas opções envolvem o uso da empresa modelo, e sua elaboração demora cerca de dois anos. Ele disse, ainda, que ela é aplicada em países com inflação baixa. Se houver problema com a inflação no ano que vem, será seguida a opção da indexação. "Se disserem que isto aqui vai quebrar a empresa, nós usamos o outro", observou o secretário. Novidade – A partir de 2006, os usuários de telefones fixos po-
derão permanecer com o mesmo número de telefone, mesmo que mudem para outra operadora. A portabilidade do número valerá dentro de um mesmo município, segundo informou o secretário de Telecomunicações. Para áreas fora da cidade, a portabilidade valerá apenas para números 0800. A medida tem o objetivo de facilitar a vida dos usuários e de aumentar a competição entre as operadoras. Hoje, muitos clientes pessoas físicas e empresas evitam mudar de operadora para não ter que trocar os números de suas linhas. Os novos contratos que as operadoras assinarão em 2005 prevêem, ainda, regras de transparência para que se saiba quem são seus proprietários.
O secretário disse que haverá muitas fusões no setor e que a medida é importante para manter a concorrência. O decreto que contém as diretrizes para os novos contratos prevê, também, a elaboração de medidas para aumentar o acesso da população de baixa renda aos serviços de telecomunicações. Miro Teixeira informou também que as empresas de telefonia fixa e espelhos terão prazo até amanhã para apresentar suas sugestões com justificativa para eventuais alterações no decreto presidencial que vai dispor sobre políticas no setor de telecomunicações, a ser baixado na próxima semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (AE)
O ex-ministro da Fazenda Pe- ainda não tem grande experiêndro Malan elogiou ontem a con- cia com esse tipo de regulação. dução da política macroeconô"A área social é o nosso granmica do governo. Mas ele ques- de desafio. Existe o reconhecitionou a atuação microeconô- mento (pelo governo) de que mica, principalmente em não há mágica e piruetas, mas relação às agências reguladoras, que as coisas precisam de teme ironizou a posição política do po para serem implementaPartido dos Trabalhadores. Para das", afirmou, em primeira reMalan, "o governo conseguiu ferência política ao PT. acabar com o pânico que assalSem oposição – Malan disse tou os mercados a partir de abril também ainda não se sabe qual do ano passado", afirmou em re- será a mudança que o governo lação às questões macroeconô- promoverá no País. E alfinetou: micas, elogiando o resultado po- "O País transformou o principal sitivo de controle da inflação, da partido de oposição brasileiro." queda do risco País e da valori- Na avaliação do ex-ministro, eszação do real frente ao dólar. sa transformação petista decorre O ex-ministro também res- do fato de questões como ressaltou de forma poponsabilidade fiscal, sitiva o comprome- Mas o exrestrição orçamentátimento do governo ministro ria e controle da inflaironizou a com a "agenda legisção "que não estão lativa", com o envio oposição do PT sujeitas a debates poe criticou as das reformas tribu- medidas na lítico-ideológico", e tária e previdenciá- microeconomia por isso são exigênria, além da expeccias para uma boa adtativa do encaminhamento fu- ministração pública, que acabaturo da reforma trabalhista. ram por se repetir em vários paíMalan elogiou as manifesta- ses do mundo (Chile, França, Inções do presidente Luiz Inácio glaterra e Alemanha) em que Lula da Silva de que o Brasil partidos trabalhistas e socialistas não pode adotar a "síndrome chegaram ao poder. do coitadinho" para justificar O ex-ministro comentou suas dificuldades econômicas. ainda a questão dos juros. Ma"Nesse contexto, temos que lan avaliou que não se deve avaliar o que podemos fazer por priorizar a análise de que os junós mesmos. Não podemos ter ros vão cair nesta ocasião. Sea visão de que somos vítimas gundo ele, o importante é disdos outros países, de maquina- cutir "quando, em que intensição de alguém", apontou. O ex- dade e em que rumo". ministro participou ontem do "A direção do movimento paevento "Estratégia, uma ques- rece clara, o que não significa que tão de visão", em São Paulo. estou querendo dizer qualquer Na área microeconômica, po- coisa sobre a decisão que o BC rém, o ex-ministro indicou ter tomará", afirmou. "Entendo que dúvidas sobre a administração um ex-ministro deve ser recatagovernamental, principalmente do, discreto e deve evitar adiciocom relação às agências regula- nar sua voz à tonitruante polifotórias, em que, para ele, o Brasil nia já existente". (AE)
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
Natureza da Despesa
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CRUZEIRO/SP
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Dispensa de Licitação
Inicio
Ci d a d e
Natureza da Despesa
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ANDRADINA
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ASSIS
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180185000012003OC00125
22/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S E Q U I PA M E N TO S E M AT E R I A L P E R M A N E N T E
180318000012003OC00049
22/05/2003
AVA R É - 1 8 7 0 7 - 1 9 0
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
180128000012003OC00051
22/05/2003
S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180334000012003OC00032
22/05/2003
BARUERI/SP
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180128000012003OC00050
22/05/2003
S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380133000012003OC00035
22/05/2003
B AU R U
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180176000012003OC00051
22/05/2003
S A O PAU LO / S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090115000012003OC00086
22/05/2003
B AU R U
GENEROS ALIMENTICIOS
380118000012003OC00003
22/05/2003
SÃO VICENTE-SP
OLEO DIESEL
380134000012003OC00032
22/05/2003
B AU R U - S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180298000012003OC00016
22/05/2003
SERTÃOZINHO
O U T R O S CO M B U S T I V E I S E LU B R I F I C A N T E S
090182000012003OC00105
22/05/2003
B AU R U - S P
OLEO DIESEL
180298000012003OC00015
22/05/2003
SERTãOZINHO
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
130143000012003OC00001
22/05/2003
B R A G A N ç A PAU L I S TA
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180246000012003OC00024
22/05/2003
S E R TA O Z I N H O / S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180336000012003OC00053
22/05/2003
CARAPICUIBA / SP
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
080343000012003OC00007
22/05/2003
SOROCABA
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090146000012003OC00058
22/05/2003
CASA BRANCA
O U T R O S E Q U I PA M E N TO S E M AT E R I A L P E R M A N E N T E
180226000012003OC00041
22/05/2003
TAU B AT E
O U T R O S E Q U I PA M E N TO S E M AT E R I A L P E R M A N E N T E
180289000012003OC00022
22/05/2003
CASA BRANCA
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380204000012003OC00069
22/05/2003
VA L PA R A I S O S P
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
380152000012003OC00028
22/05/2003
CASA BRANCA - SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380152000012003OC00026
22/05/2003
CASA BRANCA - SP
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
080305000012003OC00007
22/05/2003
C ATA N D U VA
O U T R O S E Q U I PA M E N TO S E M AT E R I A L P E R M A N E N T E
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com.br.
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 21/5/2003 (22:3) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.376 – R$ 0,60
São Paulo, quarta-feira, 21 de maio de 2003
•Cresce o medo nos EUA, que eleva o alerta anti-terror
Página 11
128 E-MAILS AOS SENADORES:
BASTA DE IMPOSTOS
Estes e-mails de protesto contra mais impostos foram disparados a todos os senadores, que podem votar hoje a MP 107
Me sinto um otário "Quando leio textos como o do guerrilheiro tributário fico revoltado. Me sinto um completo otário por sustentar tantos parasitas. Proponho que seja criado um fundo anti-impostos (serei o primeiro a contribuir) para divulgar textos como esses, até que as mudanças aconteçam". Jefferson - um guerrilheiro tributário
Isso é um assalto!
É uma vergonha "Não aguentamos mais pagar taxas/impostos impostos pelo governo. Por que os senadores e deputados não diminuem seus salários, que são exorbitantes, para sanear problemas como fome, saúde, dignos policiais? E qual o direito que eles têm para aumentar ou criar taxas e impostos sem a prévia consulta e aceite do povo? É uma vergonha". Débora Ambrózio Gonçalves
Acordem, por favor
Ainda é tempo. Envie seu protesto acessando www.acsp.com.br.
"Mais uma vez somos massacrados com aumento abusivo de impostos. Como já se fala: ’ é um novo assalto tributário’. Até quando vamos sofrer (e pagar) as consequências dos incompetentes?" Anônimo
Desafio: ser microempresário Pensem no povo
Parem com o massacre
"Por favor, pensem no povo! Chega de "Senhores senadores, acordem, por favor. O impostos! Que tal Brasil está querendo mudar. O povo quer mudanças. Façam o que seus eleitores querem cortarem os gastos do governo e reduzirem fazer: mudanças! Deixem de lado interesses pessoais, consultem suas consciências e votem os impostos? Aí sim, este País crescerá. todas as reformas necessárias". Adriano José, do Ipiranga
"Onde vamos parar com o peso desta carga tributária? Está na hora de nos unirmos contra esse massacre. Valter Roberto Fernandes
"Manifesto meu descontentamento com o contínuo aumento de taxas e impostos que pagamos sem que a população receba nada em troca. Sou um micro-empresário que luta para continuar trabalhando, apesar das dificuldades em conquistar clientes, pagar funcionários, aluguel, luz, água e os ditos impostos. Gostaria de saber dos senadores e deputados se aceitariam o desafio de ser micro-empresário no Brasil. Por quanto tempo permaneceriam com as portas abertas? José Augusto dos Santos
Juristas debateram ontem com deputados a reforma tributária do governo. Ives Gandra Martins disse que haverá aumento da carga e fez uma metáfora, lembrando que "é preciso dar água ao camelo" .Página 3 para o País andar.
Ives Gandra Martins, jurista
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Consultoria ............................................... 8 Gastronomia ..........................................10 Internacional ..........................................11 Empresas ........................................12 e 13 Leis, Tribunais e Tributos ...........14 e 15 Cidades & Entidades............................16 Legais...................................... 6, 9, 12 e 15 Classificados............................................. 6
Além dos e-mails enviados por meio da ASCP, o senador Jorge Bornhausen,do PFL, recebeu outros, num total acima de 600, contra a MP-107. Ele disse que fará tudo para suprimir a alta da CSLL para prestadoras de serviço. .Página 14
A reforma estadual da Previdência já começou a andar
SenadorJorge Bornhausen
O governador Geraldo Alckmin enviou ontem à Assembléia Legislativa o projeto de reforma da Previdência estadual. Ela aumenta a alíquota de contribuição dos ativos. A questão dos aposentados fica.Página 3 rá para mais tarde.
Arquivo DC
Bornhausen diz que recebeu bombardeio de protestos
Arquivo/AE
"Precisamos dar água ao camelo para o País chegar ao destino"
Joedson Alves/AE
Os e-mails continuam na página 14
Governador Geraldo Alckmin
Consulte as demonstrações financeiras publicadas nesta edição no site:
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Publicidade Comercial
3244-3643
3244-3277
Esta edição foi fechada às 22h05
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 21/5/2003 (19:42) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 21 de maio de 2003
.LEGAIS.- 9
BALANÇO PIA SOCIEDADE DE SÃO PAULO
CNPJ 61.287.546/0001-60 SEDE E DEPENDÊNCIAS BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 - (em milhares de reais - R$) 2.002 2.001 ATIVO 2.002 2.001 PASSIVO 15.307 15.765 CIRCULANTE ......................................................... 38.532 22.640 CIRCULANTE ........................................................ Fornecedores ........................................................ 2.276 2.754 DISPONÍVEL .......................................................... 16.626 4.376 Impostos a recolher ............................................... 170 164 Caixa e bancos ..................................................... 1.135 468 Encargos sociais a recolher .................................. 897 794 Aplicações financeiras .......................................... 15.491 3.908 Adiantamento de clientes ....................................... 5 26 REALIZÁVEL A CURTO PRAZO ........................... 21.906 18.264 Financiamentos ..................................................... 777 Contas a receber .................................................. 3.575 3.445 Outras contas a pagar ............................................ 23 343 Estoques ............................................................... 17.985 14.454 Adiantamento de Clientes - Periodicos .................. 11.529 10.442 Outros ativos ........................................................ 346 365 Provisão para pagamento de direitos autorais ....... 407 465 REALIZÁVEL A LONGO PRAZO .......................... 2.977 18 37 160 Depositos Judiciais .................................................. 2.977 18 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO ................................ Provisão para contingências .................................. 37 160 PERMANENTE ....................................................... 57.348 54.656 83.513 61.389 Investimentos ........................................................... 13 13 PATRIMÔNIO SOCIAL ........................................... Patrimonio social ................................................... 38.808 35.754 Imobilizado ............................................................... 59.839 57.981 Reservas de Reavaliação ...................................... 22.581 25.029 Outros Ativos ........................................................... 3.990 54 Superávit do exercício ........................................... 22.124 606 Depreciação ............................................................. (6.494) (3.392) 98.857 77.314 TOTAL DO ATIVO .................................................... 98.857 77.314 TOTAL DO PASSIVO ............................................... DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (em milhares de reais - R$) Patrimônio Social Reserva de Reavaliação Superávit Total SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE2000 .............................. 27.584 76.549 8.170 112.303 Superávit do exercício .............................................................. 606 606 Destinação do superávit acumulado ......................................... 8.170 (8.170) Constituição de Reservas ......................................................... 52 52 Realização de Reserva de Reavaliação ................................... (51.572) (51.572) SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO 2001 .................................. 35.754 25.029 606 61.389 Realização de Reserva de Reavaliação ................................... 2.448 (2.448) Superávit do Exercício .............................................................. 22.124 22.124 Destinação do Superávit acumulado ......................................... 606 (606) SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 ............................ 38.808 22.581 22.124 83.513 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) imóvel anteriormente de sua propriedade e alienado em 2002 (nota explicativa nº 8). O referido 1. Contexto Operacional: A Pia Sociedade de São Paulo, fundada em 20 de agosto de 1931, é depósito judicial foi feito em março e abril de 2002, considerando o “Instrumento Particular de uma associação civil de caráter beneficente, social e sem fins lucrativos. A Entidade tem por Compromisso de Compra e Venda de Imóvel” com a Pan American Estádios Ltda. finalidade principal o desenvolvimento de atividades voltadas para as áreas de trabalhos de assistência educacional, cultural e social, tais como manutenção de escola gratuita de ensino 8. Imobilizado: Tx. anual 2002 2001 médio, custeamento de bolsas de estudos e doação de cestas básicas para pessoas carentes, depreciação Depreciação doação de produtos próprios da marca Paulus para prisões, hospitais, escolas, creches e % Custo acumulada Líquido Líquido desenvolvimentodeatividades culturais.Essas atividades filantrópicas são subsidiadas através Terrenos .............................. 16.528 16.528 16.528 da produção e comercialização de livros, impressos, informativos e produtos fonográficos. Edificações .......................... 4 24.720 (1.960) 22.760 21.641 2. Apresentação das Demonstrações Financeiras: As demonstrações financeiras foram Equipamentos industriais ...... 10 11.416 (2.402) 9.014 9.700 Instalações .......................... 10 682 (145) 537 593 elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, considerando a Norma Móveis e utensílios ............... 10 1.870 (345) 1.525 1.536 Brasileira de Contabilidade - NBC T nº 10, aprovada pela Resolução nº 877, de 18 de abril Equipamentos de informática 20 1.710 (621) 1.089 1.213 de 2000, do Conselho Federal de Contabilidade - CFC. Veículos ............................... 20 961 (329) 632 744 3. Sumário das Principais Práticas Contábeis: As principais práticas contábeis adotadas são: Equip. de radiodifusão, áudio, a) As receitas edespesas sãoapropriadas obedecendoao regimedecompetênciadoexercício. vídeo e matrizes p/ disco laser 20 1.216 (462) 754 960 b) As aplicações financeiras são registradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos Licença de uso de software ... 20 612 (230) 382 504 até a data do balanço. Outros ................................. 676 676 1224 c) A provisão para devedores duvidosos foi constituída em montante considerado suficiente Adiantamento para importação 3.438 3.438 para cobrir eventuais perdas com valores a receber. Total do imobilizado .............. 63.829 (6.494) 57.335 54.643 d) Os estoques de produtos acabados são avaliados conforme critérios estipulados pela a) Em 31 de outubro de 2000, a Entidade procedeu à reavaliação de seus ativos imobilizados Administração da Entidade com base na aplicação de percentuais que variam entre 30% com base em laudo de avaliação preparado por empresa especializada independente. O e 70% sobre os preços de venda praticados, conforme o tipo dos produtos. Os estoques valor da avaliação resultou em reserva de reavaliação no montante de R$76.919 (valor na de matéria-prima e materiais auxiliares são valorizados pelo custo médio de aquisição data), que teve como contrapartida a reserva de reavaliação em seu patrimônio líquido. não superior ao valor de realização. Para os estoques considerados obsoletos ou de baixa Nessa oportunidade, a Entidade instituiu controle analítico de seus bens e passou a calcular movimentação, foi constituída provisão para ajuste ao provável valor de realização. a correspondente depreciação com base na vida útil estimada indicada no laudo de avaliação. e) O imobilizado está registrado ao custo histórico, reavaliado na data-base 31 outubro de A reserva de reavaliação tem sido objeto de realização, tendo como base a depreciação 2000. As depreciações são calculadas pelo método linear levando em consideração a ou alienação dos ativos correspondentes, a partir de 2002. vida útil estimada dos ativos em uso (nota explicativa nº 8). b) A Entidade e a Corinthians Licenciamentos Ltda. firmaram em 31 de agosto de 2000 o f) O valor de gratuidade é determinado pelas doações de produtos e pelos gastos das “Instrumento Particular de Compromisso de Compra eVenda de Imóvel”referente a imóvel atividades assistenciais, acrescido das despesas incorridas na administração da atividade localizado na Rodovia RaposoTavares, km 18,5, onde estão localizadas as operações do filantrópica (vide nota explicativa nº 12). centrodedistribuiçãodaEntidadee suagráfica,com valor originalde vendadeR$17.000, sendo g) Os adiantamentos de clientes são reconhecidos no resultado com base no fornecimento o referido Instrumento aditado em 28 de fevereiro de 2002, com complemento de preço de dos produtos relacionados levando em conta o período de competência. venda no valor de R$2.915 e cessão de direito de uso pelo comprador à Entidade relacionada h) O superávit apurado no exercício é integralmente destinado às operações da Entidade. ao imóvel. O Instrumento firmado entre as partes possuía cláusulas resolutivas relacionadas 4. Disponível e Aplicações Financeiras: 2002 2001 comaspectos legais eoutros queforamencaminhados durante 2002.Ainda,comopartedesse Caixa e bancos ...................................................... 1.135 468 Instrumento,aáreaocupadapelaEntidadeparaas operações dagráficaedocentrodedistribuição Aplicações financeiras - fundos de renda fixa ........ 15.491 3.908 foi cedida por comodato para a Entidade por 99 anos, sem custo. Por acordo entre as partes, 16.626 4.376 esseprazopoderá ser reduzidoou suprimido.A reavaliaçãodesseimóvel, registradaem 2000, As aplicações financeiras são representadas por fundos de renda fixa remunerados de líquidadadepreciaçãoatéadata,no valor deR$51.572,foiestornada tendocomocontrapartida acordo com a variação das carteiras de investimentos mantidas pelas respectivas instituições a reserva de reavaliação do patrimônio líquido em 31 de dezembro de 2001 e o valor do imóvel financeiras e não possuem prazo de carência para resgate. foi classificado como bens destinados à venda no ativo circulante - outros ativos. O valor total 5. Contas a Receber: 2002 2001 de venda de R$19.915 foi recebido entre os meses de março e junho de 2002, atualizado com Clientes nacionais ................................................ 3.731 3.308 basena variaçãodoÍndiceGeraldePreços deMercado-IGP-M.A receitanaalienaçãodesse Clientes no exterior .............................................. 72 65 ativo e o custo correspondente foram registrados como resultado não operacional. Cartões de crédito ................................................ 366 311 9. Fornecedores: 2002 2001 Outros créditos .................................................... 288 281 Curto prazo: Provisão para devedores duvidosos .................... (882) (476) Fornecedores nacionais ...................................... 2.233 1.820 Provisão - outros créditos .................................... (44) Fornecedores no exterior .................................... 43 934 3.575 3.445 2.276 2.754 6. Estoques: 2002 2001 10. Adiantamentos de Clientes: Referem-se a valores recebidos das assinaturas anuais de Produtos acabados ............................................... 15.004 11.328 periódicos que são apropriados ao resultado quando da entrega dos exemplares ao longo dos Matérias-primas .................................................. 3.012 3.126 próximos 12 meses. Provisão sobre itens obsoletos ............................. (31) 17.985 14.454 11. Contingências: A Entidade é parte envolvida em processos cíveis, tributários e trabalhistas em diversas esferas de discussão. A Administração da Entidade revisa periodicamente a 7. Depósitos Judiciais: O saldo inclui o montante de R$2.967 referente ao depósito feito por posição das contingências conhecidas e procede ao registro de provisões para contingências conta de questionamento com a Prefeitura Municipal de São Paulo sobre a cobrança do levando em consideração a opinião de seus assessores legais, decisões judiciais sobre Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, de períodos anteriores, incidente sobre o
DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001(em milhares de reais - R$) RECEITAS 2.002 2.001 RECEITA BRUTA OPERACIONAL ...................... 49.188 47.295 Receitas de vendas ................................................ 43.095 43.315 Receitas de serviços ............................................. 6.093 3.980 CUSTO DA MERCADORIA VENDIDA ................... (7.559) (8.698) OUTRAS RECEITAS ............................................... 2.013 635 Receitas financeiras .............................................. 1.947 478 Outras Receitas ..................................................... 66 157 TOTAL DAS RECEITAS ........................................... 43.642 39.232 GRATUIDADES ....................................................... (11.265) (10.810) Gastos com gratuidades ........................................ (11.265) (10.810) DESPESAS DESPESAS OPERACIONAIS .............................. 30.585 27.765 Salários e encargos .............................................. 11.355 12.075 Impostos e Taxas .................................................. 492 366 Despesas com vendas ......................................... 3.939 4.498 Despesas financeiras ........................................... 452 757 Despesas gerais ................................................... 7.927 4.120 Depreciação ......................................................... 3.125 2.912 Manutenção de dependências ............................... 3.295 3.037 RECEITAS ( DESPESAS) NÃO OPERACIONAIS 20.332 (51) SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ................................ 22.124 606 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 (em milhares de reais - R$)
ORIGENS DE RECURSOS 2.002 2.001 Das operações ....................................................... 5.492 3.673 Superávit do exercício ......................................... 22.124 606 Itens que não afetam o capital circulante líquido Resultado Obtido da Alienação de Imóvel ......... (19.915) Reversão de Provisão para contingências ......... (123) Depreciação ...................................................... 3.125 2.912 Custo residual dos bens do imobilizado baixado 281 Variação cambial e juros de longo prazo ........... 155 Outras: Transferência do realizável para o curto prazo ........ 8 6 Valor da Venda do Imóvel ......................................... 19.915 Total das origens ....................................... 25.415 3.679 APLICAÇÃO DE RECURSOS Aumento do Ativo Imobilizado ................................ 6.098 2.869 Aumento do Realizável a longo prazo ..................... 2.967 Redução do Exigível a longo prazo ......................... 1.406 Total das aplicações .................................. 9.065 4.275 AUM./REDUÇÃO DO CAP. CIRCUL. LIQUIDO .. 16.350 (596) REPRESENTADO POR: Capital circulante final ........................................... 23.225 6.875 Ativo circulante .................................................. 38.532 22.640 Passivo circulante ............................................. 15.307 15.765 Capital circulante inicial ........................................ 6.875 7.471 AUM./REDUÇÃO DO CAP. CIRCUL. LIQUIDO .. 16.350 (596) assuntos da mesma natureza e demais evidências disponíveis quando do encerramento das demonstrações financeiras. Os valores estimados e provisionados podem diferir dos montantes desembolsados quando da conclusão desses processos. 12. Gastos com Gratuidades: De acordo com o Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS está condicionada à aplicação anual em gratuidade de pelo menos 20% da receita bruta proveniente da venda de serviços, acrescida das receitas decorrentes de aplicações financeiras, locação de bens, venda de bens não integrantes do ativo imobilizado e doações de particulares, cujo montante não poderá ser inferior à isenção usufruída com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A Entidade, através de seus assessores legais, requereu ao CNAS a renovação do Certificado para o triênio de 2001 a 2003, conforme protocolo de renovação expedido pela Secretaria Executiva do CNAS em 24 de novembro de 2000. O Governo Federal vem procedendo a diversas alterações na legislação tributária e, dessa forma, através da Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, determinou, entre outras medidas, que a partir de 1º de abril de 1999 se condicione o gozo da imunidade tributária à prestação exclusiva de serviços gratuitos. Considerando o entendimento dos seus assessores jurídicos, a Entidade vem questionando judicialmente essas alterações e, tendo em vista as indefinições a respeito da matéria e a necessidade de futuras regulamentações, não é possível mensurar os impactos que mudanças tributárias trarão às suas operações. Durante os exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, a Entidade praticou gratuidades em montantes superiores à cota patronal de INSS. O percentual dessas gratuidades sobre a receita bruta, conforme bases descritas anteriormente, foi de 21,81% em 31 de dezembro de 2002 (22,55% em 31 de dezembro de 2001): 2002 2001 Assistência educacional ......................................... 9.060 8.913 Assistência social .................................................. 2.083 1.784 Despesas com administração de filantropia .......... 122 113 11.265 10.810 13. Impostos Indiretos: A Entidade está sujeita a questionamentos por parte das Autoridades Fiscais quanto aos procedimentos adotados na escrituração e apuração dos seus impostos indiretos por um período prescricional de cinco anos. 14. Seguros: A Entidade mantém cobertura de seguros sobre seus ativos, sendo considerada pela Administração suficiente para cobrir eventuais perdas em caso de sinistro. 15. Instrumentos Financeiros: Os instrumentos financeiros nas datas de encerramento dos balanços patrimoniais estão registrados levando em consideração as previsões contratuais e, considerando referirem-se a itens de curto prazo, não divergem significativamente dos seus valores de mercado na data. A Entidade não possui operações com derivativos. ARNO BRUSTOLIN - Presidente - MANOEL C. QUINTA - Economo Provincial JOSÉ EDUARDO RODELLA - Contador CRCSP 1SP164404/O-8
ATAS REFLORESTADORA OK S.A. CNPJ. 60.379.344/0001-85 - NIRE 35300058399 Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Data, Hora e Local: 30 de abril de 2003; às 10:00 hrs., na sede social, à rua Serafim Poli, 227, Vila Maria, nesta Capital. Convocação: edital publicado no DOESP e no Diário do Comércio, nos dias 18, 19 e 20 de março de 2003. Presença: Acionistas representando mais de cinqüenta por cento do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Mesa: Presidente - Kisaku Takoi e Secretário - Mário Mori. Ordem do dia: 1) examinar, para deliberação, balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2001 e 2002; 2) eleger os membros da Diretoria; 3) fixar a verba global para o exercício de 2003, destinada à remuneração da Diretoria; 4) outros assuntos de interesse social. Deliberações: por unanimidade dos presentes, com as abstenções dos legalmente impedidos, foi decidido: 1) aprovar os relatórios da administração, balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras dos exercícios encerrados em 31 de dezembro de 2001 e 2002, publicados no dia 20 de março de 2003, no DOESP e no Diário do Comércio; 2) reeleger para a Diretoria os senhores, Kisaku Takoi, brasileiro, viúvo, comerciante, portador de CPF 479.144.838-34 e cédula de identidade de RG 001.986/SSP-MS., residente e domiciliado à rua Peixoto Gomide, 379 - Apto. 500, C. César, nesta Cidade e, Mário Mori, brasileiro, casado, bacharel em economia, portador de CPF 175.192.929-91 e cédula de identidade de RG 10.243.052/SSP-SP., residente e domiciliado à avenida Onze de Junho, 970 - Apto. 82, V. Clementino, nesta Cidade. Ambos com mandato até AGO de 2005; 3) aprovar a importância de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), a verba destinada à remuneração da Diretoria para o exercício de 2003. 4) Decidiu-se, também, que os administradores deverão tomar providências para o fechamento da filial de Santa Quitéria/MA., junto aos órgãos públicos. Encerramento: leitura, aprovação e assinatura da presente ata. São Paulo, 30 de abril de 2003. - Presidente - Kisaku Takoi, Secretário - Mário Mori. Acionistas: Francisco Mori, Mário Takao Nakamura, Mário Tsunokawa, Kisaku Takoi, Jorge Mitsuru Mori, Ross Lopes Mousinho, Mário Mori por si e pp. Kota Nakamura; pp. Yoshiko Mori; pp. Kiyoshi Mori; pp. Jorge Toshikatsu Gondo; pp. Minoru Komae; pp. Shozo Nakamura e pp. Maria Shizuko Yoshida. Esta é cópia fiel da ata registrada no Livro de Registros de Atas de Assembléias Gerais. São Paulo, 30 de abril de 2003. Mário Mori - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 92.603/03-8 em 16/05/03. Roberto Muneratti Filho Secretário Geral.
Mapfre Seguradora de Garantias e Crédito S/A CNPJ/MF nº 04.046.576/0001-40 - Nire nº 35.300.179.331 Ata da Reunião do Conselho de Administração Data, Hora e Local: Realizada no dia 17 de Dezembro de 2002, às 17:00 horas, no Grand Hotel Hyatt São Paulo, na Av. das Nações Unidas, 13.301, São Paulo - SP, Brasil. Presenças: Sr. Ricardo Blanco Martínez - Presidente do Conselho, Srs. Heloísa Belotti Bedicks e Ruy Martins Altenfelder Silva Conselheiros. Ausências Justificadas: Srs. Manuel Cisneros Guillén - Vice-Presidente, Anthony John Coles, Carlos Hoyos Elizalde e Mario Rodrigo Campero Peters - Conselheiros. Convidados: Sr. Rafael Casas e Sr. Julio Cavestany - Diretor Presidente. Mesa Diretora: Sr. Ricardo Blanco Martínez Presidente e Dra. Vera Maria de Carvalho Pinto Rodrigues - Secretária do Conselho. Deliberações: O Presidente abriu os trabalhos e declarou instalada a Reunião do Conselho de Administração. Teceu esclarecimentos sobre a nova composição do Sistema Mapfre na Espanha, e informou que o Sr. Rafael Casas foi designado Conselheiro Delegado da Mapfre América. Em seguida, o Sr. Ricardo Blanco apresentou sua renúncia como Presidente deste Conselho a partir desta data, a qual foi aceita por unanimidade, ficando vago seu cargo para ser preenchido no próximo ano. Assim, seguiu-se a Ordem do Dia, apresentou os assuntos para deliberação. 1) Mudanças na Mapfre Caución y Crédito - O Diretor Presidente registrou as mudanças na Mapfre Caución y Crédito, consignando seu agradecimento ao Sr. Manuel Cisneros, Presidente da Mapfre Caución y Crédito, o qual anunciou sua aposentadoria, consignando seu voto de sucesso nas novas atribuições como Conselheiro da Mapfre América Caución y Crédito. A seguir, deu boas vindas ao Sr. Filomeno Mira, novo presidente da Mapfre Caución y Crédito e Mapfre América Caución y Crédito, bem como ao Sr. Juan Manuel Gironella, Vice-Presidente da Comissão Diretiva da Unidade, além de parabenizar o Sr. Luis Santamaria, Diretor Geral da Mapfre Caución y Crédito, por seu reconhecimento profissional através da proposição de seu nome para Conselheiro Delegado da Mapfre Caución y Crédito e Mapfre América Caución y Crédito. Após, o Presidente seguiu a pauta. 2) Relatório do Diretor Presidente - O Diretor Presidente passou a apresentar o Relatório, destacando os seguintes itens: modificações do quadro de funcionários, expectativas de produção e, Seguro de Crédito Interno, contratação de dois subscritores (conforme aprovação na Reunião de Conselho de 28.05.02), conquista de condição técnica de destaque junto ao IRB, e a estimativa de encerramento do ano de 2002. A seguir, continuou a pauta. 3) Conta de Resultados a 30.11.02 - O Sr. Cavestany apresentou para conhecimento dos Srs. Conselheiros a Conta de Resultados a 30.11.02, destacando que a companhia apresentou lucro depois de impostos de R$ 345 mil, reflexo das atividades operacionais. 4) Outros Assuntos de Interesse - Assim, não havendo outros assuntos a serem debatidos, o Presidente encerrou a Reunião, agradecendo a presença e participação dos Senhores Conselheiros. Aprovação e Assinatura da Ata: Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os Conselheiros presentes em 07 (sete) vias de igual teor. É copia fiel. Ricardo Blanco Martínez - Presidente do Conselho; Manuel Cisneros Guillén - Vice-Presidente do Conselho; Heloisa Belotti Bedicks - Conselheira; Ruy Martins Altenfelder Silva - Conselheiro; Carlos Hoyos Elizalde - Conselheiro; Anthony John Coles - Conselheiro; Vera Maria de Carvalho Pinto Rodrigues. Jucesp - sob o nº 91.750/03-9 em 15/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
CBCC - Companhia Brasileira de Contact Center CNPJ/MF nº 00.027.742/0001-00 - NIRE nº 35.300.155.882 Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30.04.2003 Data e Local: 30 de abril de 2003, às 10:00 hs., na sede social em São Paulo, na Av. Chucri Zaidan, 80 Bloco B, 4º andar; Presença: Convocação dispensada, face à presença de 100% do Capital Social; Edital de Convocação e Aviso: dispensados (arts. 124 e 133, § 4º, da Lei 6.404/76); Mesa: Presidente: Sr. Pier Luigi d’Ecclesia Farace, Secretário: Sr. Alessandro d’Ecclesia Farace; Ordem do Dia: (1) Alterar o art. 20 do Estatuto Social da Cia. para constar que a Diretoria passará a ser composta de 07 para 10 Diretores. (2) Outros assuntos de interesse social. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade dos presentes, deixando de votar os legalmente impedidos: (A) Deliberada a alteração do Estatuto Social da Cia. em seu Capítulo V - Administração - Normas Gerais. Seção II - Diretoria - Art. 20, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 20: A Diretoria será composta no mínimo por 2 (dois) Diretores e no máximo por 10 (dez) Diretores, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 3 (três) anos, admitida a reeleição com os seguintes cargos: (a) Diretor Presidente a quem competirá coordenar todas as atividades da Companhia, supervisionar as atividades dos demais Diretores e presidir as reuniões da Diretoria, com voto de qualidade em caso de empate. (b) Diretor de Operações e Tecnologia a quem compete analisar a viabilidade e necessidade da aquisição de equipamentos, a expansão dos negócios e a evolução tecnológica do mercado, visando subsidiar a tomada de decisões estratégicas; manter em operação, com a qualidade determinada, os sistemas, redes e equipamentos de telecomunicações e teleprocessamentos de forma econômica; coordenar o processo de implantação de equipamentos necessários aos novos projetos e a expansão dos projetos atuais. (c) Diretor Administrativo-Financeiro e Relações com Investidores que será responsável pelas áreas financeira, tesouraria, controladoria, sistemas, jurídica, compras e serviços e a ele caberá elaborar junto aos demais diretores da empresa, o planejamento estratégico da empresa, com base no cenário econômico/financeiro e no redirecionamento dos negócios; determinar a elaboração e controle do fluxo de caixa da empresa; acompanhar o comportamento do mercado financeiro, analisando as perspectivas da economia, e as relações da companhia com seus investidores e com o mercado em geral. (d) Diretor Comercial, que será responsável por efetuar contatos com os clientes (prospects) de Call Center, a fim de estabelecer novos negócios e linhas alternativas de negócios, elaborar junto aos demais diretores da empresa o planejamento estratégico para a atuação no Call Center, objetivando o desenvolvimento e direcionamento dos negócios da empresa, e estabelecer as condições para a efetivação das operações e prestações de serviços que melhor atendam às conveniências e interesses da empresa, obedecendo a instruções vigentes. (e) Diretor Superintendente de Estratégia, a quem compete definir a elaboração do plano estratégico em conjunto com o Diretor Superintendente de Operações e negociálo com o Conselho de Administração, efetuando a integração do planejamento das diversas diretorias e substituir o Diretor Presidente na sua ausência. (f) Diretor Superintendente de Operações, a quem compete participar na elaboração da estratégia da companhia e implementá-la, exercer o controle sobre os ativos e passivos, contratar auditoria externa, fazer cumprir as normas de controle administrativas e contábeis existentes, negociar o estabelecimento de objetivos metas e planos operacionais com as áreas técnicas e de vendas. (g) Diretor de Negócios de Serviço de Cobrança, que será responsável por desenvolver estratégias e planos voltados aos serviços de Cobrança, a fim de assegurar o crescimento das vendas e maximização dos resultados e efetuar contatos com Clientes (prospects) para estabelecer as linhas alternativas de negócios. (h) Diretor de Qualidade e Pessoas a quem compete assegurar a capacitação da organização para o alcance dos objetivos de médio e longo prazos, no que diz respeito à qualidade dos processos, como também às estratégias de Recursos Humanos. § 1º: Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de 1/3, poderão ser eleitos para cargos de diretores. § 2º: Os diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro próprio, dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. (B) Os demais artigos do Estatuto Social permanecem inalterados. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, a qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Acionistas: Victori Telecomunicações S/A. aa) Pier Luigi d’Ecclesia Farace, Credit Suisse First Boston International Equity Partners, L.P.; Credit Suisse First Boston International Equity Partners (Teletrim), L.P.; Ema Private Equity Fund 1998 L.P.; CSFB International Equity Partners Fund, L.L.C., CSFB Teletrim MD Fund, L.L.C., CSFB Teletrim Co-Investiment Fund, L.L.C. aa) João Ricardo de Azevedo Ribeiro; Pier Luigi d’Ecclesia Farace; Mario Spínola e Castro; Alessandro d’Ecclesia Farace; Frederick M. R. Smith; Henio de Alcantara. Confere com o original lavrado em livro próprio. Alessandro d’Ecclesia Farace - Secretário. JUCESP nº 92.801/03-1 em 16.05.03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30.04.2003 Data, Hora, Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2003, às 10:30hs, na sede social da Cia., situada à Av. Dr. Chucri Zaidan, 80, Bloco B, 4º andar, na Cidade de São Paulo/SP. Presença: Convocação dispensada, face à presença de todos os membros do Conselho de Administração desta Sociedade em exercício. Mesa: Presidente: Pier Luigi d’Ecclesia Farace; Secretário: Alessandro d’Ecclesia Farace. Deliberações: a) De conformidade com o disposto no art. 18 do Estatuto Social, o Conselho de Administração nomeia para exercer mandato, a partir de 01.05.2003, para o cargo de Diretora de Qualidade e Pessoas a Sra. Anna Luiza Costa Rodrigues Martin, brasileira, divorciada, psicóloga, RG nº 06575863-3 e CPF nº 777.880.527-87, residente e domiciliada em SP/SP. A Diretora eleita declara, sob as penas da Lei que não está incurso em nenhum dos crimes previstos em lei, ou nas restrições legais que possam impedir de exercer atividades mercantis; b) O mandato vigorará até a primeira reunião do Conselho de Administração que se realizará após a AGO de 2004, sendo que permanecerá em suas funções até a Ata da reunião deste Órgão que eleger os novos membros em 2004, seja arquivada na Junta Comercial e publicada. Nada mais foi tratado, encerrando-se a reunião e lavrando-se esta Ata, que os Conselheiros assinam: aa) Pier Luigi d’Ecclesia Farace, Mario Spínola e Castro, Alessandro d’Ecclesia Farace, Roberto Rzezinsk, Frederick M. R. Smith e Henio de Alcantara. Declaramos que a presente cópia é fiel. CBCC- Cia. Brasileira de Contact Center. Alessandro d’Ecclesia Farace - Secretário. JUCESP nº 92.802/03-5 em 16.05.03. Roberto Muneratti Filho - Sec. Geral.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 21 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
Inflação volta a baixar em São Paulo A PREVISÃO PARA MAIO É DE 0,2%. METADE DESSE PERCENTUAL VIRÁ DA NOVA TAXA DE ILUMINAÇÃO. A inflação voltou a cair na Capital paulista. O Índice de Preços ao Consumidor, IPC, baixou para 0,3% na segunda quadrissemana de maio (período de 30 dias terminado em 15 de maio). Com o resultado, a Fipe, que calcula o IPC, manteve a estimativa de uma inflação de 0,2% para este mês. E, segundo o instituto, metade desse percentual virá da taxa de iluminação que começa a ser cobrada pela Prefeitura. Os cálculos feitos por Heron do Carmo, coordenador do IPC, mostram que por causa desse imposto a tarifa de ener-
gia elétrica para o consumidor paulistano, que tem uma renda familiar entre 1 e 20 salários mínimos, sofrerá um aumento de 6%. O impacto desse aumento será de 0,24 ponto porcentual sobre o índice geral, distribuído em dois meses e meio – sendo 0,10 ponto porcentual em maio e 0,10 em junho. O importante, ressaltou o economista, é que se não fosse a taxa de iluminação pública, o índice de inflação poderia ficar em 0,10%. "Dada a variabilidade do IPC-Fipe, poderemos ter até uma deflação de 0,10% no mês como poderá ocorrer também uma taxa ligeiramente acima do esperado", disse ele, reforçando que no geral a tendência é de queda na inflação. Em nota enviada à imprensa,
Aluguel residencial sobe 0,9% em abril na Capital O mercado imobiliário paulistano continua a registrar alta em seus aluguéis residenciais, de acordo com pesquisa realizada pelo Secovi durante o mês de abril, quando houve aumento de 0,9%, em média, nos valores dos contratos em relação ao mês anterior, segundo pesquisa do Secovi. Nos últimos 12 meses, esta variação chega a 5,5%, o que representa um índice bem abaixo da inflação verificada no mesmo período, de acordo com o Índice Geral dos Preços de Mercado, IGP-M, que foi de 32,48% no intervalo. O indicador é usado para reajustar a maior parte dos contratos de aluguel. O levantamento do Secovi ouviu 152 empresas que atuam na capital de São Paulo. Os imóveis de 1 e 3 dormitórios registraram alta média de 1% nos valores de locação, enquanto os de 2 dormitórios, mais procurados, tiveram aumento médio de 0,5%. A pesquisa indicou ainda que as empresas mostraram
estabilidade na quantidade de imóveis locados na comparação entre abril e março. Com tendência de alta em 36% das companhias ouvidas, a procura por casas foi maior do que a por apartamentos. Fiador em alta – A figura do fiador permaneceu como maior garantia nos contratos de locação, já que respondeu por 57% do total. O depósitocaução aparece em segundo lugar, com 36%, enquanto o seguro-fiança foi responsável por 7% das garantias. De acordo com o vice-presidente de locação do Secovi, Sérgio Luiz Abrantes Lembi, o mercado imobiliário de locação passa por um período de mudanças, principalmente por causa do excesso de oferta e da procura relativamente estável. "A quantidade de imóveis bons, na realidade, é muito pequena. A grande maioria só serve para fazer estatística", disse Lembi, ao explicar que, daqui um ano ou dois, é provável que a oferta caia bastante na Capital paulista. (AE)
a Secretaria de Finanças do Município de São Paulo classificou como "um equívoco conceitual" considerar a taxa de iluminação como aumento de tarifa
de energia elétrica no cálculo do IPC. Segundo a secretaria, a taxa é um imposto direto cobrado na conta de luz para "conveniência do contribuinte".
IGP-10 RECUA PARA MENOR NÍVEL DESDE 99 O Índice Geral de Preços-10, IGP-10, de maio fechou em 0,02% – patamar mais baixo desde junho de 1999. Em abril, o indicador havia ficado em 1,24%. A maior contribuição para a queda veio dos preços no atacado, que fecharam com deflação de 0,42%. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, os principais responsáveis pela variação negativa foram os
combustíveis, produtos agrícolas e alimentos. Apenas estes três grupos de produtos tiveram baixa de 1,40%. Se fossem retirados estes grupos do atacado, o restante dos preços teria registrado uma variação positiva de 0,64%. Já no varejo, houve uma leve desaceleração da inflação que passou de 1,22% em abril para 0,92% em maio. (AE)
Vestuário em alta – Na segunda medição de maio, dos sete grupos que compõem o IPC-Fipe, apenas Vestuário apresentou variação de alta. Cinco deles, apesar de ter fechado com taxas positivas, apresentaram desaceleração na comparação com as quadrissemanas anteriores. Este movimento foi verificado em Habitação, Alimentação, Despesas Pessoais, Saúde e Educação. No grupo Transportes o comportamento foi ainda mais positivo, ao ser verificada uma deflação de 0,14%. Isso confirma que existe um movimento generalizado de queda. Para o coordenador da Fipe, se o arroz, que subiu 10,61% no período e deu uma contribuição de 0,09 ponto porcentual para o índice e o leite longa vida (4,07%),
que registrou um impacto de 0,04 ponto sobre o IPC, se estabilizarem, a tarifa de iluminação já será mais que compensada. "Não é nem preciso que esses produtos caiam, basta que eles parem de subir para que o impacto da energia seja compensado". Heron também destacou que a segunda quadrissemana de maio do índice ainda sofre influência de preços referentes à segunda prévia de março, quando o dólar encontrava-se num patamar de R$ 3,66. "Por isso que eu insisto que a inflação tende a cair significativamente." Se confirmada a estimativa de inflação de 0,2% para este mês, esta será a menor taxa mensal desde maio de 2002. Em abril, o IPC fechou em 0,6% e, na primeira medição de maio, em 0,4%. (AE)
Emprego industrial cai 0,5% no País O emprego industrial continua em queda. O resultado negativo de fevereiro (-0,3%) foi intensificado em março, quando houve retração de 0,5%, informou ontem o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. Este saldo comprova que a desaceleração no ritmo da produção industrial brasileira vem afetando negativamente o emprego no setor, provocando demissões. Beneficiada pela entrada da safra, a agroindústria impediu um baque mais forte no emprego industrial. Os resultados também são negativos em outras comparações. De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário de março, embora o emprego industrial tenha aumentado 0,5% no primeiro trimestre do ano, em comparação com mesmo período em 2002, no acumulado dos últimos 12 meses até março apresentou recuo de 0,3%. A gerente do Departamento de Indústria do IBGE, Mariana Rebouças, atesta que não restam dúvidas sobre o péssimo desempenho do emprego in-
dustrial nos últimos meses. ras pagas na indústria em mar"Houve uma intensificação de ço também teve quedas de queda no emprego em março, 1,6% em comparação com fenas diversas comparações. Os vereiro; de 1,1% ante março de empresários estão mesmo de- 2002, e de 0,1% no primeiro mitindo", afirma. trimestre deste ano. Salários – Mariana chama a Agricultura – Mariana desatenção para os dados de redu- taca a importância da agroinção também no número de ho- dústria como um dos maiores ras pagas e no valor da folha de responsáveis pelos resultados pagamentos de março que do emprego industrial não tecomprovam o encolhimento rem sido piores. Ela explicou no mercado de que mesmo trabalho. Mais Valor total da folha de outros setores uma vez, os se- pagamentos do setor também dinâtores que ainda também diminuiu. micos, como os impedem que- Resultado não foi pior de exportação e da mais acen- graças à agroindústria, de extrativistuada do em- apontou o IBGE. mo, não são caprego induspazes de estitrial são os voltados à exporta- mular o emprego na mesma ç ã o , a o e x t r a t i v i s m o e à intensidade que a agricultura. agroindústria. "Não há muita mão-de-obra O IBGE apurou queda real envolvida nos setores de extrade 1,7% no valor da folha de tivismo, ou de exportação, em pagamentos em março ante fe- comparação com a agricultuvereiro, após dois meses con- ra. Como houve entrada de sasecutivos de expansão. Nas ou- fra nos primeiros meses do tras comparações, foram regis- ano, os empresários do setor tradas quedas ainda de 6,3% estão contratando muitos traante março do ano passado e balhadores para a produção de 5,8% de janeiro a março agrícola", explica. deste ano. A quantidade de hoNa comparação com março
do ano passado, as altas de emprego industrial mais expressivas foram verificas em alimentos e bebidas (2,3%), e em máquinas e equipamentos (6%). Estes dois setores produtores foram incentivados indiretamente pela agroindústria, de acordo com o IBGE. Este dado pode ser comprovado nos resultados regionais. Por regiões, os destaques da Pimes em março foram as elevações de emprego na Região Sul (2 2%) e no Paraná (4,9%), em relação a março de 2002. Estas localidades estão sendo beneficiadas pela perspectiva de entrada de safra. "Em contrapartida, há outros setores apresentando resultados negativos, como as indústrias da transformação, de minerais não-metálicos", diz a técnica. Na comparação com março do ano passado, a pesquisa do IBGE registrou as quedas mais expressivas de emprego nos segmentos Outros produtos da indústria de transformação (queda de 9,8%) e Minerais não-metálicos (-3,6%). (AE)
Mercosul e UE ampliam as ofertas para acordo
OMC começa a investigar Saldo comercial agrícola EUA por barreira a algodão cresce 40% e bate recorde
O Mercosul e a União Euro- veis pela UE, mas que corresponpéia trocaram ontem, em Bru- dem a um comércio de cerca de xelas, seus pedidos de melhoras US$ 6 bilhões. Cerca de 65% desrecíprocas nas ofertas de libera- se conjunto é de origem agrícola – lização do comércio de bens entre eles, carnes, pescados, lácapresentadas em março. Trata- teos, hortaliças, cereais, frutas, fase do primeiro passo, ainda tími- rinhas, conservas etc. Em março, do, na barganha que poderá quando foi apresentada a oferta conduzir a um acordo de livre revisada de lado a lado, os eurocomércio entre os dois blocos. peus haviam praticamente ignoFontes da diplomacia brasileira rado 800 desses itens, que contiinformaram que o Mercosul pe- nuavam sem nenhuma indicadiu a melhoria das condições de ção do prazo de liberalização. abertura do mercado europeu Na oferta européia, os produtos para 2.800 itens – boa parte, pro- restantes teriam suas tarifas de imdutos agrícolas que a União Eu- portação reduzidas gradualmente ropéia nem sequer a zero, mas em prazos havia citado em sua Os dois blocos que variariam de sete a melhoraram as oferta anterior. dez anos. Para alguns O Mercosul tam- ofertas de casos, o Mercosul pebém completou sua março. É o 1º diu a liberalização passo de um o f e r t a a n t e r i o r . acordo de livre imediata, a partir da Apresentou suas comércio. assinatura do acordo, propostas para servie para outros, abertura ços, investimentos e compras gradual em até quatro anos. governamentais, cujos conteúAtraso – Apesar de os pedidos dos praticamente não avançam já estarem sobre a mesa de negoem relação às regras para esses ciações, representantes brasileitemas ditadas pela Organização ros duvidam da possibilidade de Mundial do Comércio, OMC. a barganha começar na próxima A iniciativa teve também co- reunião do Comitê de Negociamo objetivo dar um sinal aos Es- ções Birregionais, CNB, marcatados Unidos do quanto o Mer- da para o dia 26 de junho, em Ascosul é capaz de avançar em uma sunção, no Paraguai. negociação bilateral – a nova amSeguramente, a discussão se bição de uma parcela do governo dará neste ano em outro CNB brasileiro. A outra meta foi escla- que, provavelmente, ocorrerá recer aos americanos que o Brasil no início de outubro, ou seja, loe seus sócios não têm nenhuma go depois da reunião ministerial intenção em avançar, seja qual da OMC, em setembro, quando for o parceiro do outro lado, em haverá maior clareza sobre a temas já regulados pela OMC. continuidade da Rodada Doha, Produtos sensíveis– O pedido e pouco antes da reunião minisdo Mercosul envolveu 2.800 pro- terial União Européia-Mercodutos considerados mais sensí- sul, no final de outubro. (AE)
A Organização Mundial do Comércio, OMC, finalmente poderá começar seus trabalhos para investigar se a política de subsídios dos Estados Unidos para o setor de algodão viola, ou não, as regras internacionais do comércio. Na segunda-feira, em Genebra, a entidade apontou os três árbitros que avaliarão o caso aberto há dois meses pelo Brasil. A escolha dos árbitros, porém, deveria ter sido decidido em comum acordo entre Washington e Brasília, mas depois de dois meses de debates sobre possíveis nomes, foi necessária a intervenção do diretor geral da OMC, Supachai Panitchpakdi. Para chefiar o painel, a OMC designou o polonês Dariusz Ro-
sati, conhecido por ter condenado o Brasil no caso dos subsídios ilegais recebidos pela Embraer do Proex. Em Genebra, apesar do polonês ser lembrando por ter condenado o Brasil, ele é também visto como alguém crítico no que se refere aos subsídios. No caso da disputa aberta pelo Brasil, o centro do debate são os subsídios dados pela Casa Branca aos seus produtores de algodão. O Brasil argumenta que, por ano, os Estados Unidos dão US$ 4 bilhões em subsídios. O painel, que terá três meses para avaliar a questão, ainda é composto pelo chileno Mario Mattus, do Ministério das Relações Exteriores de Santiago, e por Daniel Moulis, da Austrália. (AE)
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SUPERÁVIT DO SETOR FOI DE US$ 6,6 BILHÕES NO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO ANO, SEGUNDO A CNA A balança comercial do agronegócio apresentou saldo recorde de US$ 6,62 bilhões no primeiro quadrimestre de 2003, 40,8% superior ao resultado de igual período do ano passado, quando o saldo foi de US$ 4,7 bilhões. As receitas de exportação cresceram 31% no período, somando US$ 8,18 bilhões. As importações somaram US$ 1,55 bilhão de janeiro a abril de 2003, ante US$ 1,53 bilhão em igual período do ano anterior.
O complexo soja é um dos destaques da balança comercial no período, informou a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA. As exportações do setor quase duplicaram no período, alcançando US$ 1,82 bilhão, acréscimo de 87,9% em comparação aos US$ 937,7 milhões registrados em 2002. Outro destaque da balança comercial foi a exportação de carnes. Os técnicos da CNA acrescentaram ainda que as exportações de café estão em fase de recuperação, com crescimento de 33,7% no primeiro quadrimestre de 2003, revertendo um longo período de queda. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 21/5/2003 (20:56) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
quarta-feira, 21 de maio de 2003
Empresários de ônibus na mira da polícia Lista com nomes dos donos das viações que pagaram propina para Sindicato dos Motoristas já estaria pronta. Continua a caça a quatro sindicalistas. jogo de interesses com os sindicalistas", afirmou José Carlos Blat, promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). A força-tarefa tem integrantes dos ministérios públicos Estadual e Federal e da PF. Caça – A PF passou o dia ontem procurando quatro diretores do Sindicato dos Motoristas que continuavam foragidos. Pelo menos quatro equipes da PF "caçam" os diretores. Ontem, policiais militares encontraram auxiliares de dois sindicalistas que estão foragidos e avisaram a PF. Eles poderão auxiliar na localização. Dois diretores do Sindicato dos Motoristas se entregaram ontem à PF. Edvaldo Gomes de Oliveira, o Dentinho, diretor de base da Viação Santa Bárbara, foi o primeiro a chegar à sede da PF. Investigado pelo Ministério Público, ele está afas-
Flores e computadores na briga pelo Largo do Arouche PROJETO DA PREFEITURA DESAGRADA PARTE DOS MORADORES, QUE QUEREM O TOMBAMENTO DO LOCAL O tradicional Largo do Arouche, na região central da cidade, já tombado pelo Departamento do Patrimônio Histórico, DPH, desde 1985 e em processo de tombamento pelo Conselho do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo, o Condephaat, virou palco de uma briga que envolve moradores, comerciantes e Prefeitura. De um lado, uma parcela da população que quer a revitalização, mas rejeita a instalação de um telecentro (centro popular de informática da Prefeitura) com funcionamento 24 horas. De outro, a Prefeitura e a empresa Vivo, que devem investir R$ 600 mil na recuperação do local e na instalação do telecentro junto ao mercado de flores, já existente. Esse projeto também tem apoio de uma parcela da comunidade. Liminar – Mobilizados, os moradores do bairro fizeram um abaixo-assinado com mais de mil assinaturas contra a instalação do telecentro. E, com o apoio do vereador Gilberto Natalini ,conseguiram uma liminar suspendendo as mudanças no mercado de flores. O
pedido de suspensão dessa liminar, solicitado pela Prefeitura, foi negado pelo desembargador José Habice do Tribunal de Justiça de São Paulo. "Os moradores e comerciantes do Largo do Arouche lutam pela revitalização do local desde a gestão do Celso Pitta. Inclusive apresentamos um projeto com esse objetivo e fizemos uma série de reuniões", disse Iria Maria Royer, diretora da Ação Local Arouche e contrária ao telecentro. Segundo ela, a prefeitura chegou com um projeto pronto, no qual já estava previsto a inclusão do telecentro no meio do largo. "A maioria dos moradores da região é de idosos, por isso não acredito no sucesso do telecentro", disse. Mesmo assim os moradores apontam diversos terrenos e prédios vazios que podem ser ocupados pelo telecentro. "Há um terreno da Prefeitura na avenida Vieira de Carvalho, que poderia servir para abrigar o centro de informática, outro, próximo ao Minhocão, na avenida Duque de Caxias, além de prédios inteiros vazios na região", explicou a moradora. Tombamento – O vereador Gilberto Natalini ( PSDB), foi o autor do pedido de tombamento do Largo do Arouche pelo Condephaat. "Esse pedido foi encaminhado só depois que percebemos que o projeto
tado há cerca de um mês do sindicato. Depois foi a vez do diretor executivo do sindicato, Gerson Machado. Com isso já são 13 os sindicalistas detidos desde segunda-feira, inclusive o presidente da entidade, Edivaldo Santiago. Os sindicalistas são acusados, entre outros crimes, de receber propina de empresários para incentivar a categoria a fazer paralisações. As greves sePrefeitura a conceder subsídios ou aumentar a tarifa do transporte. Eles receberiam de R$ 800 mil a R$ 1 milhão. Denúncias mais graves apontam até para participação em assassinatos, inclusive do presidente, que seria mandante em três casos. Os presos já foram indiciados, entre outros itens, por formação de quadrilha. Documentos – Policiais federais e promotores estão ana-
ra-Tucuruvi) foi a primeira a receber certificaçã, num processo que começou em 2001 e acabou em setembro de 2002. Posteriormente, foi criado um comitê com a missão de estender a certificação para as outras linhas. Após auditoria da Fundação Carlos Alberto Vanzolini, a ISO 9001 foi confirmada para as outras linhas.
CPI – O líder do governo na Câmara Municipal, João Antônio (PT), disse que os vereadores podem aprovar esta semana a criação da CPI do Transporte. Para isso, eles teriam de negociar e acertar o fim de um das cinco comissões que estão em andamento na Casa (escolas de lata, passivo
ambiental, antenas, fundo da habitação e valets). O Regimento Interno limita a cinco o número de CPIs. Durante as investigações da forçatarefa, testemunhas citaram o envolvimento dos vereadores Myryam Athiê (PPS) e Arselino Tatto (PT), presidente da Câmara. (Agências)
Em Brasília, prefeita pede punição A prefeita disse ontem, em Brasília, esperar que as investigações sobre o esquema de corrupção no Sindicato dos Motoristas e Cobradores prossigam até o fim. Ela espera que sejam responsabilizados, ao fim das investigações, tanto as empresas quanto os sindicatos. "As investigações estão começando. E eu espero que elas sigam até o fim e que nós pos-
samos ter um comportamento decente por parte das empresas. E que o sindicato seja representado por verdadeiros sindicalistas, e não por bandidos". Projeto – Marta afirmou também que não vai ceder às pressões contrárias a seu projeto para os transportes, implantado sábado na Capital. "A gente já esperava que houvesse protestos. Quando você come-
ça a pôr ordem em uma situação, as pessoas que gozavam de privilégios vão reclamar. Por isso é que está sendo difícil esta mudança e está tendo tanto enfrentamento", disse Marta avisou que não vai ceder: "Eu vou seguir a diretriz dada pelo presidente Lula, que quando esteve em São Paulo falou: "Não ceda, Marta". Não cederemos e faremos todas as mudanças necessárias."
PRAÇA FOI ERGUIDA EM PLANTAÇÃO DE CHÁ DE GENERAL
Largo do Arouche no centro da disputa: liminar já supendeu construção do telecencentro na área
da Prefeitura e da Vivo, ex-Telesp Celular, seria feito de qualquer forma", disse Natalini. O vereador reafirma que a comunidade não é contra a revitalização do largo. "Não se pode levantar um prédio de dois andares, com antena de celular numa das poucas áreas verdes da cidade", disse. Natalini também sugeriu a alternativa de instalar o Telecentro num outro prédio municipal nas proximidades, como na Vieira de Carvalho, no Minhocão ou em um dos prédios vazios da região. "A cidade é tão carente de praças e áreas de lazer que até para construir um banheiro nesses locais é preciso muita reflexão", acrescentou Natalini. Outro lado – O Governo
Metrô de SP é o segundo no mundo a receber o ISO 9001 O Metrô de São Paulo tornou-se ontem o segundo do mundo a ter todas as linhas certificadas pelo ISO 9001, versão 2000. O Metrô de Hong Kong também foi contemplado nessa versão, voltada para padrões de qualidade na produção de serviços que visam atender a satisfação dos clientes. A Linha 1-Azul (Jabaqua-
lisando documentos e dados registrados em computadores que foram apreendidos pelos agentes, na segunda-feira, na sede do sindicato. O objetivo da análise é levantar provas, por meio do material, contra os empresários que pagariam propina aos dirigentes do sindicato.
Arquivo/DC
A força-tarefa responsável pela prisão da cúpula do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de São Paulo já elegeu os empresários de ônibus como os próximos alvos das investigações. A Polícia Federal, a PF, sinaliza que já possui até uma lista dos donos de viações suspeitos de participar de um esquema de pagamento de propina para a realização de greve no setor. Eles também podem ter a prisão temporária decretada, assim como aconteceu com 17 sindicalistas. "Já temos provas suficientes do envolvimento dos empresários, provas testemunhais", afirmou Nivaldo Bernardi, delegado da Polícia Federal. "Podemos afirmar que os empresários orquestraram as greves", disse. Segundo ele, alguns empresários foram citados pelos sindicalistas presos. "Os empresários estão num
Todo o processo de implantação foi fundamentado na perspectiva de como o usuário vê o Metrô, desde a estação de origem até a de destino, considerando-se sua entrada na estação, aquisição do bilhete, embarque, viagem, segurança operacional, segurança pública e o atendimento que recebe durante sua permanência.
Eletrônico, responsável pelos telecentros, garante, por sua vez, que tem outro abaixo-assinado pedindo a revitalização do largo e a construção do telecentro. "Apenas uma moradora – voto vencido nas reuniões – é contra. Temos apoio dos floricultores e de comerciantes como o proprietário do restaraunte Le Cassarolle", diz Jorge Cordeiro, da coordenadoria do Governo Eletrônico. Na opinião da administração municipal, um telecentro operando 24 horas no Largo do Arocuhe trará mais segurança e vida à região. "A Guarda Municipal em tempo integral deve melhorar a segurança", disse Cordeiro. Além disso, o local terá calçadas recuperadas, iluminação
reformada e a edícula existente no local (construída por Jânio Quadros), que não é tombada, será substituída por um prédio novo, todo envidraçado. Os jardins também serão refeitos. "A Prefeitura ouviu os moradores. Tanto é que depois de sete reuniões, o projeto do telecentro que era de dois andares, foi reformulado e será térreo", explicou Cordeiro. Segundo ele, uma liminar conseguida na Justiça suspendendo as obras foi obtida com base em informações sem fundamento. "Há uma acusação de que a Prefeitura iria iniciar as obras. Mas quem vai construir o telecentro é uma empreiteira contratada pela Vivo", disse Cordeiro. Teresinha Matos
Médica é assassinada em tentativa de assalto A médica Rosa Ciardi Jimenez, de 55 anos, foi assassinada ontem, com um tiro na cabeça, durante tentativa de roubo na zona Leste. Diretora de um hospital em São Caetano, no ABC, ela foi abordada por dois homens, por volta das 8h, na Vila Alpina. A médica teria se assustado e movimentado o carro, um Alfa Romeo. Depois de atirar, os crimino
sos fugiram sem levar nada. A médica chegou a ir para um hospital, mas não resistiu. Assalto – Eliana Fátima Alves de Oliveira, estudante de de direito de 38 anos, foi morta na noite de segunda no Jaraguá. Ela voltava da Unip de Alphavile, em seu Astra, quando foi abordada por dois homens armados. Ela teria reagido ao assalto, levando um tiro na nuca.
O Largo do Arouche, na região central da cidade, é uma praça com um traçado único na Capital. Feito em "L", o local permitia a defesa da cidade, bem de acordo com a época em foi inaugurado: no final do Império e início da República. O nome Arouche homenageia o general José Arouche de Toledo Rendon, que demarcou e organizou a chamada "cidade nova", introduzindo um novo tipo de urbanismo, com ruas retas. O Largo do Arouche hoje tem o papel de pulmão verde na área central. Na antiga chácara do general Arouche Rendon, que ali fez uma grande plantação de chá, introduzindo o cultivo na cidade, estão edifícios de importância histórica como o da Academia Paulista de Letras que sedia também parte da Secretaria Estadual da Educação. Em frente, ao edifício há esculturas de Victor Brecheret e de Afonso D’Escragnolle Taunay, entre outros. Outra preciosidade do local é o edifício Santa Elisa, instalado na esquina do Largo com a rua do Arouche. Projetado pelo arquiteto Rino Levi é um exemplar do art déco. A praça abriga também um prédio desenhado por Oscar Niemeyer, que é conhecido como penteaderia devido ao seu formato, com uma torre alta e duas laterais mais baixas.
5e6
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Fernando Vaz Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Aloysio Luz Cataldo Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Dirceu de Paula Brasil Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone/fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Sérgio Mercado Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 21/5/2003 (21:13) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.FINANÇAS.
quarta-feira, 21 de maio de 2003
Custo do crédito cairia com Selic menor
REDUÇÃO JÁ SERIA POSSÍVEL, DIZ GUILHERME AFIF
A conclusão faz parte de estudo da Partner, consultoria especializada em serviços financeiros voltados para os consumidores Se o Banco Central, BC, reduzisse hoje a taxa básica de juros, a Selic, haveria uma queda quase que imediata das taxas de juros pagas por empresas e consumidores pessoa física nos empréstimos feitos em bancos e financeiras. Uma redução de 0,5 ponto porcentual, por exemplo, faria com que os juros do crédito ao
consumidor passassem dos atuais 88,3% ao ano para 87,6% no mesmo período. O impacto direto da redução da Selic no crédito faz parte do estudo da Partner, consultoria especializada em serviços financeiros ao consumidor, divulgado ontem. Ainda segundo o estudo, uma redução de três pontos
porcentuais até o final do ano seria suficiente para reduzir os juros para 83,9% ao ano. Essa redução representaria para o consumidor uma taxa 4,4 pontos porcentuais menor. Uma redução maior das taxas de juros cobradas nas operações de crédito poderá ser vista se, junto com a decisão de baixar os juros, o Banco Cen-
Presidente de sindicato no ABC defende juros mais baixos O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Grande ABC, Luiz Marinho, engrossou o coro dos que defendem uma redução imediata da taxa básica de juros, a Selic. Luiz Marinho disse ontem que o Comitê de Política Monetária, copom, do Banco Central, deveria reduzir a taxa básica de juros, a Selic, dos atuais 26,5% ao ano, na reunião que termina hoje. "Faço torcida para que o Copom acerte desta vez, pois a
manutenção dos juros nos níveis atuais seria o primeiro grave erro deste governo", disse. Para Luiz Marinho, o governo deve começar a reduzir gradativamente os juros para reativar o setor produtivo, que estaria praticamente engessado desde que a Selic entrou numa fase ascendente, ainda no ano de 2002. Efeitos retardados – Apesar da manutenção das elevadas taxas de juros, Luiz Marinho acredita que os efeitos ainda
não recaíram fortemente sobre este setor: "Porém, se as taxas continuarem nos níveis atuais, os reflexos sobre a economia poderão ser muito graves.", completa ele. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC disse que não saberia fixar qual deveria ser o nível ideal para as taxas de juros: "Isso deve ser definido pelas autoridades monetárias." Mas tem certeza de uma coisa: "Os juros devem baixar. E já." (AE)
O presidente da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, Guilherme Afif Domingos, não acredita que o Comitê de Política Monetária, Copom, do Banco Central, reduza o juro nesta reunião. "O juro alto é a taxa de risco de uma conta mal administrada e retrato do descalabro das contas públicas", diz Afif, que não vê uma redução no curto prazo. Apesar de não crer numa redução no curto prazo, Afif diz que, se não houver uma reversão imediata da atual política de juros, as empresas continuarão tendo dificuldades, o que prejudica os trabalhadores, pois afeta a renda e o emprego. Para Afif, a redução seria possível, pois todos os indicadores mostram a inflação cedendo. "A expectativa de empresários do lado real da economia é de uma redução nas taxas para que se possa ao menos salvar o desempenho do segundo semestre".
tral anunciar outras medidas ciamento. Segundo a Partner, de incentivo ao crédito, como os juros anuais para esse tipo o depósito compulsório, por de empréstimo, em março desexemplo, opina Álvaro Musa, te ano, era de 53,5%. Em abril, caiu para para 50,3%. sócio-diretor da Partner. "O recuo reflete a melhora "Uma redução no depósito compulsório dos bancos pos- das expectativas macroeconôsibilitaria às instituições finan- micas, abrindo espaço para ceiras diminuir ainda mais as uma queda na taxa de juros ao taxas sem perder rentabilida- consumidor", diz Musa. As taxas médias mensais dos emde", diz Musa. Maior – O estudo da Partner préstimos ao consumidor mostra ainda que as taxas de (média apurada entre as taxas de juros cobrajuros pagas pedas no cheque los consumi- Uma redução de 0,5 especial, crédidores subiram ponto porcentual to pessoal, fiem ritmo mais baixaria os juros do forte do que a crédito ao consumidor nanci amento Selic, conside- dos atuais 88,3% ao ano de veículos e rados períodos para 87,6% Crédito Direto idênticos, ao Consumiprincipalmente as taxas de ju- dor, CDC, no entanto, ainda ros de longo prazo. Os juros não dão sinais de queda. cobrados em linhas de finanEm abril, a taxa média subiu ciamento de veículos, por de 87,32% para 88,3% ao ano. exemplo, tiveram um aumen- O custo foi puxado principalto de 35,5% de abril do ano mente pelo aumento dos juros passado a abril de 2003. A taxa do cheque especial e dos emsubiu de 37,1% para 50,3% ao préstimos pessoais em igual ano, segundo dados do Banco período, que registraram alta Central, embora pesquisa da de 0,3% e 1,3%, respectivaPartner aponte tendência de mente. queda para esse tipos de finanAdriana Gavaça
Dívida do setor público irá encolher, diz Levy
Febraban destaca preparação de bancos para Basiléia II
Ponto final para o cheque devolvido
O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, disse ontem para um grupo de investidores estrangeiros que a dívida líquida do setor público brasileiro deverá cair abaixo de 50% do Produto Interno Bruto, PIB, até o final de 2006. "Até o fim de 2006 a dívida líquida brasileira deverá estar abaixo de 50%", disse Joaquim Levy em Londres, após ter se encontrado com banqueiros e investidores locais para discutir a economia brasileira. Empréstimos – O secretário do Tesouro brasileiro enfatizou ainda que o Brasil não tem planos imediatos de obter empréstimos no mercado internacional de capitais, como tem sido divulgado. Explicou que suas apresentações para investidores fazem parte de uma "série de palestras" organizada pelo Deutsche Bank, e n~]ao
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COMUNICADOS
Os bancos brasileiros estão se preparando, levantando dados históricos e metodologias para se enquadrar às normas de controle de riscos do acordo de Basiléia II. O diretor de gestão de riscos da Federação Brasileira das Associações de Bancos, Febraban, Alfredo Moraes, disse que todas as instituições se preparam, mas ainda há necessidade de regulamentação do Banco Central. O acordo da Basiléia II entrará em vigor a partir do final de 2006. O superintendente de administração de riscos globais do Unibanco, Manoel Jordão, disse que os investimentos necessários para implementação do acordo de Basiléia II serão superiores ao novo Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Ele comentou que a diferença é que as instituições terão prazo maior para realizar esses investimentos e se adaptarem. Alfredo Moraes, da Febraban, disse que os estudos do Banco Central do Brasil ainda não são conclusivos sobre o impacto do acordo no sistema. A expectativa inicial é de que haverá um ligeiro aumento das necessidades de capital por parte das instituições. Atualmente o acordo de Basiléia I estabelece um capital de R$ 11,00 para cada R$ 100,00 de empréstimo, ante uma relação média de 8 para 100 nos países desenvolvidos. O acordo de Basiléia II exige um ligeiro aumento no capital, mas o Brasil já está com uma necessidade maior do que o resto do mundo. (AE)
Fundos de pensão querem atrair empresas do exterior Os fundos de pensão brasileiros, que administram juntos um patrimônio de cerca de 200 bilhões de reais, querem atrair entidades similares do exterior para investimentos conjuntos no Brasil. Para os três principais fundos brasileiros de empresas estatais –Previ (Banco do Brasil ), Petros (Petrobrás ) e Funcef (Caixa Econômica Federal) – é possível atrair o capital estrangeiro para projetos de infra-estrutura ou estimular o crescimento de empresas brasileiras. Os fundos vão promover um seminário internacional no Rio de Janeiro, na próxima semana, com a presença do pre-
sidente Luiz Inácio Lula da Silva. A idéia é mostrar aos fundos estrangeiros que existem oportunidades interessantes de longo prazo no país, além de trocar experiências sobre temas como a gestão por trabalhadores e novos critérios para a decisão dos investimentos. Atraentes – Os fundos consideram atraentes projetos que surgirão no Plano Plurianual(PPA), que está sendo elaborado pelo governo, assim como investimentos em empresas do setor de exportação. "Queremos dar um sinal positivo para os fundos investirem aqui, mostrando que estamos investindo também e que
o ambiente é favorável, de estabilidade", disse o presidente da Previ, maior fundo de pensão do país, Sérgio Rosa. Para o presidente da Petros, segundo maior fundo do país, Wagner Pinheiro, o seminário será uma oportunidade para discutir também a atuação conjunta de outros fundos nacionais e a implementação da responsabilidade social como critério de investimentos. "Temos de criar padrões mínimos de investimentos para os fundos, levando em conta a responsabilidade social das empresas, ajudando a dar confiança ao investidor estrangeiro", diz Pinheiro. (AE)
CLASSIFICADOS
• Lê dados do CMC7 (tarja magnética do cheque); • Rejeita na hora cheques com restrições, falsos ou fotocopiados; • Confirma os dados do emitente (nome, data de nascimento e endereço); • Impressão a jato de tinta e retém o cheque até o final da impressão; • Gera relatórios de cheques impressos e consultados.
SÃO PAULO
teriam nenhuma intenção de fechar negócios no exterior como se poderia imaginar. O Brasil retornou ao mercado internacional no final de abril, com a emissão de US$ 1 bilhão em bônus globais, depois de um ano sem captar no exterior. Conseguiu um prazo de três anos e sete meses. O maior considerando-se as útlimas captações feitas por empresas e bancos brasileiros, que têm conseguido prazos menores, entre 12 e 18 meses no máximo. A dívida pública brasileira representa atualmente 55,3% do Produto Interno Bruto brasileiro – segundo dados referentes ao mês de março divulgados pelo Banco Central – depois de ter subido até 63% no ano passado, devido, principalmente, à desvalorização do real. (Reuteurs)
COMUNICADO ANA CLAUDIA FERRANTE – ME, CNPJ(MF) nº 01.695.054/0001-81 – IE nº 653 041 417 115-ME – Declara para os devidos fins ter extraviado de sua sede os talonários fiscais de Nota Fiscal de Microempresa de nºs 001 a 050, de Nota Fiscal de Venda a Consumidor de nºs 001 a 100, e o Livro 1-A.
EDITAIS
(11) 3846-1831
3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP - 3º Ofício Cível. Intimação. Prazo 20 dias. Proc.nº 011.00.0217582. A Dra. Viviane Nóbrega Maldonado, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Reg. de Pinheiros/SP. Faz Saber a Celso Parisi Filho, que nos autos da ação de rito Sumário, em fase de Execução, requerida pelo Cond. Ed. Marilú, onde figura como executada Silvia Parisi, procedeu-se a penhora sobre: Apto. nº 71, 7ºandar, Ed. Marilú, à Rua Henrique Monteiro, nº 135 ,Capital/SP. Matrícula nº 582 no 10º CRI/SP. Estando o mesmo em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital, para que em 10 dias, após o prazo supra, embargue, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09/04/2003.
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3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ - SP Edital de Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 008.01.017042-9 (C-2614). O Dr. Luís Fernando Nardelli, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé – SP, na forma da lei. Faz Saber a Cristina Lemos de Souza (CPF/MF nº 314.947.538-47) que, Banco Dibens S/A, lhe ajuizou ação de Busca e Apreensão, convertida em Depósito, relativa ao veículo marca Fiat / Palio ED 1.0 MPI, à gasolina, cor cinza, ano/modelo 98/98, placa CMD 1044, chassi 9BD178216W0564287, havido com alienação fiduciária, face ao não pagamento das parcelas avençadas. Estando a requerida em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que, no prazo de 05 dias, a fluir após os 20 dias supra, entregue o bem, deposite-o em Juízo ou consigne seu equivalente em dinheiro, ou ainda, conteste o feito; sob pena de prisão; presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 12 de maio de 2003.
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 20 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Anhembi Distribuidora de Veículos Ltda. — Requerido: Nova Estrela Com. e Serviços Ltda. — Av. Celso Garcia, 4686 — 36ª Vara Cível Requerente: Comércio de Veículos Biguaçu Ltda. — Requerida: Lucani Comercial Ltda.-ME — Rua Costa Aguiar, 1421 — 28ª Vara Cível Requerente: Centro Ótico Comercial Ltda. — Requerido: Luiz Neto Vieira Lima-ME — Rua Carlos Gomes, 760 — 30ª Vara Cível Requerente: Centro Ótico Comercial Ltda. — Requerido: Jefferson Luiz da Silva Lopes-ME — Rua Dom José de Barros, 153 — 11ª Vara Cível Requerente: CDD Comercial Ltda. — Requerida: Tajai Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. — Rua Itajaí, 73 — 15ª
Vara Cível Requerente: CDD Comercial Ltda. — Requerida: Kaunas Restaurantes Industriais e Serviços Ltda. — Rua Marcelia, 356 — 08ª Vara Cível Requerente: Eronildo José dos Santos — Requerido: Golf Engenharia Ltda. — Rua Monte Alegre, 233 Apto. 102 — 13ª Vara Cível Requerente: Borrachas Vipal S/A — Requerido: Aços Coimbra Ltda. — Rua Nicolau Nazoni, 50 — 02ª Vara Cível Requerente: Centro Automotivo Porto Fino Ltda. — Requerido: Verão Móveis Ltda. — Av. Eng. Roberto Zucollo, 184 — 24ª Vara Cível Requerente: Expresso Toyotuba Ltda. — Requerido: Meale Serviços e Cargas Aéreas Ltda. — Av. Paulista, 266 Térreo — 04ª Vara Cível
Requerente: Allo Comércio de Lubrificantes Ltda. — Requerido: Viação América do Sul Ltda. — Av. Ragueb Chohfi, 6300 — 31ª Vara Cível Requerente: Metalgráfica Trivisan S/A — Requerido: Kodil Comercial Ltda. — Av. Botuquara, 163 — 24ª Vara Cível Requerente: K Fer - Comércio de Ferro e Aço Ltda. — Requerido: Astro Engenharia e Construções Ltda. — Rua Ponta Delgada, 43 — 04ª Vara Cível Requerente: Scan Leste Comércio de Peças Ltda. — Requerida: Aretrans Com. de Areia e Pedra Ltda. — Av. Junta Mizumoto, 145 Casa 1 — 38ª Vara Cível Requerente: Scan Leste Comércio de Peças Ltda. — Requerida: Ami Assistência Médica Integrada S/C Ltda. — Rua
Relíquea, 716 — 02ª Vara Cível Requerente: Koga Koga e Cia Ltda. — Requerido: Autobill Comercial Ltda.-ME — Av. Rio das Pedras, 400 — 21ª Vara Cível Requerente: Scan Leste Comércio de Peças Ltda. — Requerido: Renacar Com. de Auto Peças Ltda. — Av. Dr. Assis Ribeiro, 5709 — 19ª Vara Cível Requerente: NBS Automotive Ltda. — Requerida: Agata Som e Acessórios Ltda. — Rua Clélia, 1969 — 38ª Vara Cível Requerente: NBS Automotive Ltda. — Requerido: Comércio de Auto Peças 301 Ltda. — Av. Abraão de Moraes, 301 — 21ª Vara Cível Requerente: Ronaldo Pires da Silva — Requerida: Hiper Vigilância e Segurança Ltda. — Rua Baronesa de Bela Vista,
423 — 02ª Vara Cível Requerente: Felap Máquinas e Equipamentos Ltda. — Requerida: Isoterm Isolamentos Térmicos S/C Ltda. — Rua Dom Vilares, 492 — 20ª Vara Cível Requerente: Felap Máquinas e Equipamentos Ltda. — Requerida: Marco Antonio Bormann-EPP — Rua Jeroaquara, 103 — 22ª Vara Cível Requerente: Hossoda Máquinas e Motores Industriais Ltda. — Requerida: Air Link Comercial e Consultoria Ltda. — Rua Bergamota, 203 — 38ª Vara Cível Requerente: Comwatts Distribuidor Ltda. — Requerida: Ivone Limão de Carvalho-ME — Rua dos Andradas, 241 Conj. 04 — 20ª Vara Cível Requerente: Cornélio Simão de
Lima — Requerida: Indústrias Químicas Matarazzo S/A — Rua Joli, 273 — 17ª Vara Cível Requerente: Sieg Ind. e Com. de Vestuário Ltda. — Requerido: Boom Boxes Criações Ltda. — Pça. Leonor Kaupa, 100 — 14ª Vara Cível Requerente: Sieg Ind. e Com. de Vestuário Ltda. — Requerida: Modas Confort Ltda. — Rua José Bonifácio, 222 — 32ª Vara Cível Requerente: Plastipetro Polímeros Termoplásticos Ltda. — Requerida: Indústria Plástica Ramos S/A — Rua Henrique Ongari, 290/322 — 39ª Vara Cível Requerente: Sieg Ind. e Com. de Vestuário Ltda. — Requerida: Modena Creações Ltda. — Largo São Francisco, 24 — 16ª Vara Cível
Requerente: Juraci Pereira — Requerida: Hyundai Caoa do Brasil Ltda. — Av. Ibirapuera, 2822 - 1º andar - Sala 3 — 17ª Vara Cível Requerente: SND Comércio e Serviços Ltda. — Requerido: Microteste Informática e Serviços Ltda. — Rua Fernando Falcão, 843 — 42ª Vara Cível Requerente: Gráfica Spadari Ltda. — Requerida: Stand Express Montagem Ltda. — Rua Dr. Teolindo Castiglione, 191/211 — 11ª Vara Cível Requerente: Auto Posto Saturno Ltda. — Requerida: Santa Clara Importe Ltda. — Rua Quintana, 950 — 20ª Vara Cível Requerente: Udinese Metais Ltda. — Requerida: Brasmec Ind. e Com. e Usinagem de Metais Ltda. — Rua Itanhaém, 703 — 30ª Vara Cível
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 21 de maio de 2003
.FINANÇAS.- 7
Bolsas na Europa Cenário externo e Copom recuperam perdas e elevam o dólar para R$ 3,04 fecham em alta A maioria das bolsas de valores da Europa fechou em alta ontem com a ajuda dos negócios feitos com as ações da farmacêutica Roche e da Deutsche Telekom. Operadores do mercado local comentaram, entretanto, que a força do euro diante do dólar e a fragilidade da economia européia continuam preocupando a maioria dos investidores. "O apetite por risco está caindo, um sinal de que o mercado acionário encontrará mais dificuldade para subir", disse Michael O’Sullivan, estrategista do State Street Bank & Trust. Papéis de empresas exportadoras, como os da AstraZenaca , da Nokia e da DaimlerChrysler, por exemplo, tiveram ovas perdas com a valorização do euro. As ações da Roche subiram 4,2% após o banco de investimentos UBS Warburg melhorar o preço-alvo dos papéis. As da Deutsche Telekom também se destacaram depois que investidores aplaudiram o novo chefe da gigante de telecomunicações, que prometeu o primeiro lucro anual desde 2000. Em Londres, a bolsa subiu 0,77%, fechando aos 3.971 pontos. Ontem, o índice caiu 2,66%. Analistas afirmaram que o nervosismo do mercado
deverá voltar hoje, com as expectativas sobre o depoimento do presidente do Federal Reserve, Alan Greenspan. Em Paris, a bolsa encerrou com alta de 0,35%, aos 2.877 pontos. Mesmo após o tombo de 4,26% de ontem, a bolsa conseguiu subir apenas 0,35%, para 2.877 pontos. Alguns analistas dizem que a tendência para o mercado parisiense ainda é de queda. O papel com melhor desempenho foi o da Saint Gobain, que subiu 4,34%, com os investidores antecipando uma decisão favorável da Justiça norte-americana para os casos de amianto. A Axa caiu 1,90%, com o rebaixamento do banco UBS. Na bolsa de Madri a alta foi de 0,29%. Uma recuperação moderada da queda de segunda-feira, ajudada pela abertura positiva de Wall Street, segundo operadores do mercado. Em Milão, a alta foi de 0,21%, aos 17.549 pontos, com investidores comprando ações defensivas de empresas de serviços públicos. Em Lisboa, a bolsa subiu 0,6%, para 5.638 pontos, ajudado pelos ganhos iniciais de Wall Street e bom desempenho dos demais mercados europeus. Na contramão foi a bolsa de Frankfurt, que recuou 0,41%. (Agências)
Investidores estão preocupados com o ritmo da economia americana e a possibilidade de novos atentados A preocupação dos investidores com a economia mundial mais uma vez prejudicou os negócios no mercado financeiro brasileiro ontem. Mas não esteve sozinha. A expectativa em relação à decisão do Comitê de Política Monetária, Copom, sobre os juros, que será conhecida hoje, também afetou o mercado. O dólar fechou acima de R$ 3. Os indicadores de risco brasileiros pioraram e a bolsa de valores terminou o dia estável. O dólar comercial encerrou os negócios cotado a R$ 3,035 para compra e a R$ 3,040 para venda, com alta de 1,33% na comparação com o fechamento anterior, segundo a Enfoque Sistemas. Em maio, o dólar subiu 4,43%, o que reduz a queda acumulada desde o início do ano para 14,12%. A piora do cenário externo interrompeu o movimento de venda que no início do mês permitiu o recuo do dólar para a casa dos R$ 2,90. Agora, os investidores tendem a recomprar a moeda americana. O ajuste das cotações à possível manutenção dos juros mantém o dólar pressionado. Na semana passada, a moeda caiu pois o mercado apostou em um corte dos juros.
Juros e inflação – O mercado considera a atual reunião do Copom uma das mais complicadas dos últimos anos. Os diretores do Banco Central precisam avaliar a possibilidade de juros mais baixos provocarem alta da inflação, de um lado, e o risco de desaquecimento maior da economia, de outro. Há, ainda, um componente político. Se o Copom ceder às pressões de empresários e de integrantes do governo, na avaliação do mercado corre o risco de perder a credibilidade. Por isso, a decisão deve mexer com os ativos negociados no Brasil logo que o resultado for anunciado. Cenário externo – No cenário externo, existe preocupação principalmente em relação
aos Estados Unidos. Dados econômicos desfavoráveis e a elevação do nível de alerta contra atentados impediram que as bolsas americanas se recuperassem depois do mau desempenho de segunda-feira. O índice Dow Jones da Bolsa de Valores de Nova York caiu 0,02% e a bolsa Nasdaq fechou com baixa de 0,11%. Depois da onda de ataques terroristas contra alvos americanos em países árabes, o governo dos Estados Unidos passou o alerta para o nível laranja, o segundo maior de uma escala adotada pelo país. A notícia deixou os investidores ainda mais cautelosos. Risco – A taxa de risco do Brasil calculada pelo banco americano JP Morgan Chase
tinha alta de 2,90% às 18 horas ontem, para 853 pontos-base, de acordo com a Enfoque Sistemas. Os C-Bonds, principais títulos da dívida externa brasileira, tinham queda de 0,22% no horário, negociados a 86,43% do valor de face. Bolsa fecha estável – A Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, não conseguiu ontem recuperar as perdas da véspera. A bolsa paulista terminou o pregão estável, com Ibovespa em 12.745 pontos-base e giro financeiro de R$ 710,5 milhões, volume inferior à média registrada no mês. A Bovespa acumula altas de 1,5% no mês e de 13,1% no ano. Entre as ações mais negociadas, destacaram-se Telemar PN (1,05%), Petrobrás PN (1,14%), Vale do Rio Doce PNA (1,65%), Embratel Participações PN (-0,44%), Itaubanco PN (-1,78%) e Bradesco PN (-1,91%). A maior alta do Ibovespa foi Klabin S/A PN (10,9%) e a maior baixa do índice, Telemar Norte Leste PNA (-3,64%). A confirmação da encomenda de 12 jatos regionais por uma empresa americana impulsionou as ações da Embraer. Os papéis PN da empresa subiram 1,7%. Rejane Aguiar
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.GASTRONOMIA.
quarta-feira, 21 de maio de 2003
TRÊS ANDARES, ALVURA E NOIVINHOS AINDA DETÊM A PREFERÊNCIA, MAS CORES VÊM GANHANDO ESPAÇO Maio ainda é o mês da noiva. E noiva continua gostando de bolo tradicional, com vários andares, drapeados, laços e um casal de noivos no topo. Porém, o tradicional ganhou inovações, principalmente na cobertura. Saem o glacê mármore (gordura vegetal, açúcar e coco) e o glacê real (clara de ovo e açúcar) e entra a pasta americana (uma espécie de fondant, feita com glicose, açúcar e gelatina). Também começam a surgir bolos coloridos, mais arrojados, em substituição ao branco total. As mesas de docinhos continuam presentes, mas vêm perdendo espaço para as mesas de café. Sim, a mesa de docinhos é atualmente objeto decorativo.
E a mesa de café conquista lugar de preferência, com café, petit four, copinhos de chocolate para servir licor, canela coberta de chocolate, trufas, damasco, samovar e prataria, dizem as boleiras entrevistadas pelo Diário do Comércio. A moda do momento é encerrar a festa com essa mesa, após um belo jantar. Os doces e até mesmo os bolos enfeitam, porque a maioria das pessoas faz dieta e controla as calorias. Karin Wickbold, da Valbella Confeitaria, com três lojas em Curitiba, no Paraná, diz que o bolo tem servido de sobremesa. Andares falsos – Mas o bolo está sempre presente e segundo Karin, de 70 a 80% das noivas curitibanas o desejam tradicional, com três andares e noivinhos em cima. Na verdade, bolo mesmo é apenas o maior, que fica embaixo. Os superiores são de isopor, apenas para enfeite. Terezinha Nunes de Paula, do Tera’s Buf-
A massa americana facilita o acabamento e permite outros formatos
fet, de São Paulo, que há 20 anos faz bolos, diz que há casos em que esse bolo grande enfeitado é todo em isopor. Os que serão servidos aos convidados ficam guardados e são aqueles cobertos de chantilly. Ingrid Thyssen, da Doceira Holandesa, de São Paulo, explica que a pasta americana facilita a confecção do bolo e permite a criação de enfeites variados e formatos diferenciados para os bolos. Vera Herek de López, boleira de Curitiba há nove anos, detalha que a massa americana é na verdade australiana. Ela revela que com essa cobertura fica bem mais fácil confeitar bolos, já que ela é moldável. Vera e Karin apontam o surgimento de noivas interessadas em novidades. A primeira já fez 33 bolos em formato de malas, enquanto a segunda já confeccionou bolos bem coloridos, com muitos detalhes em prata e motivos desiguais, dando texturas. Maio ou fim de ano – Ingrid diz que a Doceira Holandesa comercializa dois bolos de noiva por semana nos meses normais. Em maio, esse número dobra ou triplica, confirmando que este ainda é o mês das noivas. Vera registra a mesma preferência em Curitiba, onde dezembro também é forte, dobrando o volume de vendas nesses períodos. Já Terezinha diz que para seu buffet o melhor mês costuma ser setembro. Neste ano, até agora, março detém a liderança com oito bolos. Normalmente, ela faz de três a quatro bolos por mês. Na Holandesa, o preço do quilo é R$ 48. No Tera’s, de R$ 22 (chantilly) a R$ 28 (massa americana) o quilo. Vera vende por fatia, co-
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Fotos: Divulgação
Bolo de noiva: o tradicional se renova
Flores e laços continuam enfeitando os bolos
brando de R$ 3 (bolos mais simples) a R$ 5 (especiais) a fatia, porque considera a massa de cobertura pesada o que encareceria o preço. Karin, que há 15 anos está em Curitiba e cujo pai, Herbert Wickbold, foi um dos fundadores da Bru-
Drapeados e noivinhos ainda têm a preferência
nella, diz que o preço depende de vários fatores, como tamanho e estilo de bolo entre eles. Karin detalha que vem registrando um novo interesse das noivas: o bolo personalizado, com alguma característica do casal. Assim, ela já fez um bolo
em que os noivinhos estavam vestidos de dentistas, a profissão do casal real. Karin e Vera participam do Salão Noiva Sul, que se realiza em Curitiba, a partir de amanhã e até domingo. Beth Andalaft
Bolo de Casamento Rendado Esse bolo serve 200 pessoas, o açúcar, a água e a baunilha. batedeira em velocidade mépossui quatro camadas de pão- Deixe amornar. Coloque as ge- dia, por 2 a 3 minutos, até que o de-ló e três recheios: damasco, mas sobre a calda. Mexa e volte glacê atinja picos suaves. Adidoce de leite com nozes e ovos ao fogo baixo. Continue me- cione a Tylose ou CMC e bata com crocante. Possui quatro xendo até engrossar. Desligue por alguns segundos. A mistuandares, mas são três bolos de o fogo e adicione uma colher ra se encorpora rapidamente. isopor sobre um bolo verdadei- (sopa) de margarina. Com uma espátula, coloque a ro. As flores são modeladas à Crocante: 2 copos de açúcar, mistura sobre mesa polvilhada mão, usando flower paste. A 1 copo (250 ml) de castanhas com o restante do açúcar. Pascobertura é de rolled fondant do Pará picadas grosseiramen- se a gordura hidrogenada nas (pasta americana) e as rendas te. Doure o açúcar na panela, mãos e na superfície de trabasão feitas de uma mistura 1:3 de retire do fogo e coloque as cas- lho até que a mistura não fique rolled fondant e flower paste, tanhas, misturando bem. Des- mais pegajosa. Coloque em usando moldes de silicone. peje em mármore untado com um saco plástico e dentro de Pão-de-ló – ingredientes margarina. Quando estiver uma vasilha hermeticamente para cada camada: 24 fechada. Guarde em gelaovos, 48 colheres (sopa) deira enquanto não estide açúcar; 48 colheres ver em uso. No freezer, ela (sopa) de farinha de trigo. dura bastante tempo. AnSepare as gemas. Bata as tes de usá-la, deixe-a em claras com o açúcar por temperatura ambiente. cinco minutos em bateRolled Fondant (pasta deira. Adicione as gemas, americana): 10 g de gelabata mais cinco minutos. tina em pó ou 5 folhas de Desligue e adicione a farigelatina incolor; 60 ml de nha aos poucos, mistuágua, 90 g de glucose (Karando bem com uma esro), 800 g de açúcar de pátula. Coloque em forconfeiteiro, 10 g de essênma untada e leve ao forno cia de limão. Misture a gepor 20 a 30 minutos. latina com água em baDoce de damasco: 1 kg nho-maria, mexendo até de damascos secos, 600 g diluir completamente. de açúcar. Deixe os daAcrescente a glucose e remascos de molho, de um serve. Peneire o açúcar e dia para o outro, dentro de coloque a metade na vasiuma vasilha com água sulha da batedeira. Despeje ficiente para cobri-los. a gelatina ainda quente no Ferva-os com o açúcar por As partes superiores são de isopor, enfeites centro do açúcar e bata até 10 minutos. Depois de formar uma pasta mole. frio, bata no multiprocessador. frio, quebre com um martelo e Acrescente o restante do açúDoce de leite com nozes: 4 guarde em recipiente hermeti- car e a essência de limão, mislatas de leite condensado cozi- camente fechado. turando até ficar bem lisa. Quick flower paste – Pasta Guarde a massa dentro de um do, 2 latas de creme de leite, 1 ½ copo (250 ml) de nozes picadas de Flor Rápida: 1 clara (ovo saco plástico até o dia seguinte. grosseiramente. Misture tudo grande), 1 ½ xícara de açúcar; 3 Sobre uma mesa polvilhada e leve ao fogo baixo para dar colheres (chá) de Tylose ou com fécula de batata ou maiseCMC (goma), 1 colher (chá) na, abra a massa com rolo, polponto de recheio. Ovos moles: 1 kg de açúcar, de gordura hidrogenada. Bata vilhando se necessário. Após 2 copos (250 ml) de água, bau- ligeiramente a clara. Adicione rechear o bolo, cubra-o com a nilha a gosto, 32 gemas penei- aos poucos, um pouco mais da massa inteira. Para confeitar, radas. Faça uma calda rala com metade do açúcar, usando a use cortadores de biscoito.
NOTAS HULK AINDA NÃO ESTÁ NAS TELAS, MAS JÁ CHEGOU AO HABIB’S
MOËT & CHANDON TRAZ CHAMPANHE ROSÉ PARA O BRASIL
DOCES E JANTAR EM ENCONTRO COM CHEFES FRANCESES
O filme só chega às telas no dia 20 de junho, mas o Hulk já está verde nos kits que a rede Habib’s de fast food distribui para a garotada. O sucesso dos heróis de cinema junto ao público infanto-juvenil é inegável. O próprio Habib’s comprovou o fato com Stars Wars – O ataque dos clones, dos quais foram vendidos 900 mil kits. Desde o último dia 1º, a rede comercializa o kit com duas esfihas, batata frita, suco natural e um brinde a R$ 5,90. Os brindes disponíveis são máscara, peitoral, boné e estojo. O Habib’s investiu R$ 1 milhão na nova campanha. (BA)
Indicado para ser consumido com aperitivos, pratos mediterrâneos e frutas vermelhas, Brut Impérial Rosé é o champanhe rosado com toques acobreados que a Moët & Chandon coloca no mercado brasileiro a partir de junho próximo. Mistura das cepas pinot noir, pinot meunier e chardonnay, é vibrante e frutado no início, estruturado e delicado no meio e de acabamento fresco e macio. Produzido na França pela Moët & Chandon, marca do champanhe mais consumido no mundo inteiro, no Brasil, em garrafas de 750 ml, custará R$ 200. (BA)
Encontros para gourmet nenhum botar defeito realizamse nesta semana. Até a próxima sexta-feira, dia 23, o Empório Santa Maria (fone 37065211) promove semana de patisserie e vinhos, com os chefes Christophe Mallack e Gerard Margeon, que trabalham com o premiado chefe francês Alain Ducasse no hotel Plaza Athenée de Paris. Mallack dará amanhã, das 14 às 17 h, uma aula ensinando o preparo de doces. O custo é de R$ 180, com direito a degustação. O mesmo preço terá o jantar preparado por Margeon no mesmo dia, incluindo vinhos. (BA)
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8 -.CONSULTORIA.
quarta-feira, 21 de maio de 2003
Lojas começam a vender lingeries com hidratante
Feira mundial de turismo de negócios ocorrerá no Brasil Pela primeira vez, o Brasil vai sediar uma versão da European Incentive & Business Travel & Meeting Exhibition (EIBTM), a mais importante feira européia na turismo de negócios. O anúncio foi feito ontem, durante a abertura da feira deste ano, em Genebra. Segundo a assessoria da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), o evento brasileiro será uma edição voltada para o mercado latino-americano e ocorrerá em abril de 2004 em São Paulo. "O Brasil está pronto para assumir seu papel de desenvolvimento econômico na América Latina e tenho cer-
teza de que a vinda desta feira gerará grandes negócios", disse ontem o presidente do Embratur, Eduardo Sanovicz. Com a criação do Ministério do Turismo, a Embratur está cuidando exclusivamente da promoção, marketing e apoio à comercialização dos produtos e serviços turísticos brasileiros no exterior. Para o presidente da Associação Brasileira de Agentes de Viagens (Abav), Tasso Gadzanis, "chegou a hora de dar ao segmento de eventos e incentivos a importância devida. É o produto em que os agentes de viagens podem e devem investir".
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 26 Liderança baseada em pessoas – O curso é direcionado a profissionais da área de recursos humanos e pretende preparar as pessoas para cargos de liderança. Duração: 16 horas, das 8h30 às 17h30. O seminário acontece na segunda e na terça-feira. Local: Hotel Mercure, rua Joinville, 515, Ibirapuera. Preço: R$ 1.820 (pode ser parcelado). Informações e inscrições pelo telefone (11) 5083-1976 ou pelo e-mail tdc@tdccap.com.br Dia Dia 28 28 Vendas consultivas – O curso é direcionado a micro e pequenos empresários que trabalham com vendas. Duração: 24 horas, das 8h30 às 17h30. O curso começa na quarta e termina na sexta-feira. Local: Idort, avenida Paulista, 1.294, 1º andar, São Paulo. Preço: R$ 800. Informações e inscrições pelo telefone (11) 6847-4400. Dia de junho Dia 22/06 Capacitação em consultoria para o terceiro setor – O curso é direcionado a gestores, administradores e profissionais que trabalham em organizações não governamentais. Duração: 32 horas, das 9h às 18h. O curso começa no domingo (2) e termina na quinta-feira (5). Local: Auditório da Associl, rua Almirante Pereira Guimarães, 138, Pacaembu, São Paulo. Preço: R$ 480. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3341-6076. Dia de junho Dia 99/06 Legislação de interesse de entidades sociais – O curso é direcionado a profissionais que trabalham em organizações do terceiro setor e têm interesse em conhecer melhor a legislação. Duração: 15 horas, das 19h às 22h. O curso começa na segunda-feira (9) e termina na sexta-feira (13). Local: FOS, Federação de Obras Sociais, rua Ambrosina de Macedo, 94, Vila Mariana. Preço: R$ 240. Informações e inscrições pelo telefone (11) 5549-5255 e pelo e-mail: dir@fos.org.br.
O turismo de negócios é considerado mais rentável que o turismo convencional, de férias. Tradicionalmente, o turista que vai a eventos gasta mais que aquele que chega a um país apenas em busca de diversão e descanso. De acordo com a Embratur, o Brasil ocupa a 15.ª posição entre os destinos com o maior número de eventos internacionais. O país dispõe de 1.700 espaços que realizam 330 mil eventos anualmente, entre feiras, congressos e simpósios. Convênio - A Embratur e a Infraero assinaram na semana passada um convênio de coo-
peração técnica com o objetivo de incrementar a promoção do turismo no Brasil. É a primeira vez que os dois órgãos trabalham em parceria. "O turismo se constitui em um modelo de desenvolvimento econômico. Precisamos ampliar nossa promoção lá fora, trazendo mais turistas, mais eventos e ajudando também o Brasil a exportar mais", afirmou Sanovicz. Entre os objetivos da parceria dos dois órgãos está a realização de eventos e de ações promocionais no exterior, tais como feiras e workshops que ajudem a atrair mais turistas para o País. (AE)
Uma pesquisa feita pela Triumph Internacional revelou que 80% das mulheres acreditam que gastos com produtos de beleza são um investimento válido, mas poucas têm tempo disponível para cuidar da estética. O dado foi processado e transformado em produto: desde o começo de maio, as principais lojas de lingerie do País estão vendendo os sutiãs com hidratante. Feito de Lycra, fio patenteado pela DuPont, e microfibra (Tactel), as peças, chamadas Cosmetic Bra, possuem no seu interior microcápsulas de Aloe Vera - planta que tem proprie-
dade umectante e regeneradora liberadas gradualmente durante o uso. Apenas a parte do sutiã que fica em contato com o seio possui a substância. A ação do produto resiste a 30 lavagens, promete o fabricante. Os preços no varejo devem ficar por volta de R$ 60. Além dos sutiãs, a empresa está lançando três modelos de calcinhas que têm substância hidratante, a R$ 20. Segundo o gerente de Marketing da Triumph Internacional, Ralf Hofmann, a empresa espera vender 500 mil sutiãs e calcinhas da linha Cosmetic Bra até o final deste ano. (AE)
São Paulo lidera Associativismo é receita de número de inscritos sucesso de pequenas editoras no Desafio Sebrae Os milhares de leitores que estão comparecendo à 11ª Bienal do Livro do Rio de Janeiro são testemunhas da maior experiência de associativismo já desenvolvida pelas pequenas editoras brasileiras. Em um estande comum de 828 metros quadrados, o segundo em tamanho no evento, 55 pequenas editoras criaram uma das áreas mais atraentes da Bienal, cativando o público e aumentando o potencial de venda de suas edições. O trabalho em comum entre as pequenas editoras começou a partir de agosto do ano passado, quando fundaram a Liga Brasileira de Editoras, Libre, que tem atualmente 66 filiados. Depois da fundação, elas já organizaram três feiras de livros – duas no Rio e uma em São Paulo – e agora participaram da Bienal. O próximo passo da Libre será aprofundar o sistema de trabalho associativo e para isso conta com o apoio do Sebrae. A idéia de criar uma liga das editoras surgiu em 2001, após a última Bienal do Livro do Rio
de Janeiro, quando os pequenos empresários do setor perceberam que tinham uma crítica comum em relação aos grandes eventos. Eles viam que seus estandes isolados eram muito pequenos em relação aos das grandes editoras, ficando em segundo plano até mesmo diante das programações culturais paralelas, como shows e atividades recreativas. O resultado da pequena exposição era que a maior parte do público dificilmente se sentia atraída pelas edições das pequenas editoras. Organizados na Libre, a resposta veio neste ano com o grande estande na Bienal, no qual foram investidos R$ 270 mil, rateados entre os afiliados da liga. A área foi concebida para ser uma espécie de oásis de tranqüilidade no meio do burburinho da Bienal. O espaço é realçado pelo charme das pequenas editoras, que são na maior parte especializadas em livros de arte, literatura, poesia, história e obras clássicas. Cada editora tem sua área demarcada por placas, sem divisórias
que acabariam subdividindo o estande em cubículos. Além de organizar seus filiados para participar de eventos, a Libre criou comissões de trabalho, compostas por seus associados, com o objetivo de aprofundar ações comuns em benefício do grupo. Redução de custos – Uma das comissões está incumbida de achar soluções técnicas para que o grupo consiga reduzir custos de produção. As idéias em discussão envolvem compras conjuntas de matéria prima e a criação de um sistema de impressão comum entre os integrantes do grupo. Mas o trabalho mais intenso é o da comissão de programas governamentais, pelo qual as pequenas editoras querem ganhar condições semelhantes às das grandes empresas nas disputas de licitações públicas para livros didáticos, o grande filão editorial brasileiro. A Bienal estará aberta até o próximo dia 25, com ingressos a R$ 8 e R$ 4 (para estudantes), no Riocentro, em Jacarepaguá, no Rio. (Ag. Sebrae)
Cerca de 33 mil universitários já se inscreveram para participar do Desafio Sebrae 2003. As inscrições terminam no dia 30 deste mês. Ao todo, 6,6 mil equipes vão participar do jogo, que tem previsão para iniciar em meados de julho. Entre as equipes inscritas, 1.177 são de São Paulo, seguido pelas equipes de Minas Gerais (904), Rio de Janeiro com 607 equipes, Paraná (436) e Rio Grande do Sul (389). De acordo com a coordenação do Desafio Sebrae, a fase semifinal deverá acontecer em novembro. A final do jogo está marcada para os dias 6, 7 e 8 de dezembro, em Brasília. Prêmios – Os vencedores da semifinal em cada uma das quatro cidades da final ganharão computadores. A equipe vencedora do Desafio Sebrae 2003 receberá como prêmio uma viagem ao exterior, computadores e estágio de uma semana na empresa Cobra D’Água, que serve como modelo para o jogo. As inscrições podem ser feitas no site www.desafio.sebrae.com.br. (Ag. Sebrae)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 21/5/2003 (20:57) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 21 de maio de 2003
2º CADERNO
.INTERNACIONAL.- 11
Trezentos morrem Timor Leste comemora em inundações um ano de independência no Sri Lanka O Timor Leste deixou de lado suas preocupações econômicas ontem para celebrar o primeiro aniversário da independência do país com canções patrióticas, paradas e um minuto de silêncio pelos mortos durante os 24 anos de bru-
tal domínio indonésio. Cerca de 10 mil timorenses reuniram-se em frente ao Palácio do Governo, na capital Dili, para ouvir o discurso do presidente do Timor Leste, José Alexandre Xanana Gusmão. (AE)
Pelo menos 300 pessoas morreram na pior inundação em 50 anos no Sri Lanka. Duzentas estão desaparecidas. Cerca de 60 mil casas foram destruídas ou danificadas, na pequena ilha que fica no extremo sul do Pacífico. (AE)
Governo americano eleva alerta antiterror centes da inteligência norteamericana. O FBI (polícia federal norteamericana) anunciou nesta terça-feira que os recentes atentados suicidas na Arábia Saudita e no Marrocos poderiam indicar um possível ataque nos EUA. O FBI, porém, afirmou não possuir informação específica sobre ameaças. "Recentes informações da inteligência sugerem que os ataques sejam um prelúdio a um ataque nos Estados Unidos", disse um comunicado enviado a agências de segurança de todo o país. "O FBI, no entanto, não tem informação indicando uma ameaça específica aos Estados Unidos", afirmou na mensagem, similar a um boletim divulgado no último
O NÍVEL FOI DE "ELEVADO" PARA "ALTO"; EMBAIXADA E CONSULADOS NA ARÁBIA SAUDITA FORAM FECHADOS O governo dos Estados Unidos aumentou o nível do alerta antiterror de "elevado" para "alto" em razão do risco renovado de um ataque contra o país, informou ontem à Reut er s uma autoridade norteamericana, após a notícia ter sido divulgada pela rede de televisão CNN. A informação também foi confirmada pelo The New York Times. De acordo com a autoridade, a decisão de elevar o nível de alerta de "amarelo" para "laranja" foi tomada após uma reunião de autoridades da segurança interna na Casa Branca para revisar informações re-
fim de semana. O secretário de Segurança Interna dos EUA, Tom Ridge, estava ontem na Casa Branca para se encontrar com o presidente George W. Bush. Embaixadas – A embaixada dos Estados Unidos na Arábia Saudita será fechada hoje, em razão de temores de novos ataques, pouco mais de uma semana depois dos atentados suicidas de Riad. A medida será estendida a consulados em outras duas cidades. A decisão ocorre um dia depois que o embaixador saudita nos EUA, príncipe Bandar bin Sultan, disse acreditar que os suicidas que atingiram Riad estavam planejando uma operação muito maior. O príncipe Bandar disse que os serviços de inteligência saudita e norte-americano in-
terceptaram "conversas (eletrônicas)", segundo as quais grupos terroristas estariam possivelmente planejando mais ataques. A Arábia Saudita afirmou estar tomando medidas para evitar novos atentados depois das explosões em Riad, que mataram ao menos 34 pessoas, incluindo oito norteamericanos. No ataque triplo contra condomínios residenciais estrangeiros, civis tornaram-se alvos pela primeira vez no país. Autoridades de ambos os países acusaram militantes da Al Qaeda pelos ataques em Riad. A Grã-Bretanha e a Alemanha informaram que também vão fechar por alguns dias as embaixadas e alguns consulados na Arábia Saudita por medidas de segurança. (Reuters)
BUSH CONVERSA PELA 1ª VEZ COM ABBAS O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, fez um apelo direto ao primeiroministro palestino, Mahmoud Abbas, para que coíba possíveis atentados contra Israel, e garantiu que o governo americano continua comprometido com o estabelecimento de um Estado palestino soberano e independente até 2005. Este foi o primeiro contato direto entre Bush e Abbas, que assumiu recentemente o cargo de primeiro-ministro. Sua indicação foi resultado de um boicote de EUA e Israel ao presidente da Autoridade Nacional Palestina, ANP, Yasser Arafat,
acusado por americanos e israelenses de "envolvimento" nos atentados de grupos extremistas. A expectativa é de que, nos próximos meses, Abbas seja convidado a conversar com Bush em Washington. Em contraste, Arafat nunca foi convidado pelo governo americano para uma visita à Casa Branca desde que Bush assumiu o poder, em 2001. Durante a conversa de 15 minutos, pediu ação de Abbas contra os radicais palestinos e garantiu que também quer que Israel adote "medidas concretas" para que chegue a um acordo com os palestinos. (AE)
Hermanos: Bush recebe o dissidente cubano Mario Chanes, que foi expulso de seu país há 30 anos, para celebrar o dia da independência de Cuba
ceradas na ilha. Recentemente, Washington fez duras críticas a Cuba pela prisão de 75 dissidentes, que foram condenados a penas de 6 a 28 anos de prisão, e à execução de três sequestradores de uma balsa após julgamento sumário. Para Cuba, essas medidas foram tomadas contra os "mercenários" a serviço dos EUA. Na semana passada, os EUA expulsaram 14 diplomatas cu-
banos acusados de "atividades inaceitáveis" – um eufemismo para a espionagem. Sanções e camapanha – Os exilados cubanos queriam que Bush aproveitasse a data para anunciar novas sanções contra Cuba, como a proibição de remessa de dinheiro. Mas o governo americano teme que essa medida prejudique a população cubana, sem, no entanto, abalar o regime comunista.
Por outro lado, as autoridades estão examinando formas de ajudar os grupos dissidentes cubanos. Por isso, os norteamericanos devem aumentar as emissões de rádio e TV para a ilha e fornecer meios de comunicação, como aparelhos de fax, aos dissidentes em Cuba. Além disso, o governo deve se empenhar para aumentar o isolamento diplomático do país. (Reuters)
Dezenas de escolas foram incendiadas na província indonésia de Aceh no segundo dia da ofensiva militar contra rebeldes separatistas na região. Os incêndios são um sinal do endurecimento dos conflitos entre os combates do Exército da Indonésia e os militantes do Movimento de Libertação de Aceh, mais conhecido como GAM, um dia depois do começo da ofensiva militar ordenada pelo governo do país. O comandante do Exército indonésio, general Endriartono Sutarto, mandou suas tropas "caçarem e exterminarem" as forças rebeldes, enquanto um porta-voz do GAM, Mahmud Malik, disse que os rebeldes iriam "lutar para sempre" e que estavam "confiantes de que poderiam resistir" à ofensiva. Apesar dessa retórica, os dois lados negam ter colocado fogo nas escolas. As forças do governo dizem que cinco rebeldes fo-
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NOTAS COLÔMBIA: MILITARES FOGEM COM DINHEIRO DA GUERRILHA
CORÉIA DO NORTE AMEAÇA A DO SUL COM UMA "TRAGÉDIA"
COMO PROMETIDO, KIRCHNER MANTÉM LAVAGNA NO MINISTÉRIO
Mais de cem militares das tropas de elite da Colômbia desertaram ontem depois de roubar pelo menos US$ 4 milhões de um cofre da guerrilha comunista Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Farc. Uma força-tarefa composta por policiais e militares está procurando os desertores. Nenhum fugitivo declarou ter encontrado o dinheiro, que parece ser resultado de sequestros e da cobrança de "pedágios" dos narcotraficantes. (Reuters)
A Coréia do Norte ameaçou a Coréia do Sul com um “desastre indescritível” caso o governo de Seul corrobore a linha dura dos EUA na crise sobre a tecnologia nuclear norte-coreana. “O sul vai sofrer um desastre indescritível caso opte pelo confronto”, disse Pak Chang-ryon, negociador-chefe do Norte nas conversações entre os dois países, uma semana após o encontro entre o presidente sul-coreano, Roh Moohyun, e George W. Bush. (AE)
O presidente eleito argentino, Nestor Kirchner, apresentou ontem seu ministério. O gabinete conta com muitos nomes ligados ao presidente Eduardo Duhalde e outros tidos como homens de confiança de Kirchner. Entre eles, está o ministro da Economia de Duhalde, Roberto Lavagna. Sua pasta será reunificada com a de Produção. Outra novidade é a criação do ministério de Planejamento Federal, Investimento Público e Serviço. (AE)
ram mortos até agora. A presidente da Indonésia, Megawati Sukarnoputri, afirmou ontem que ordenou a operação com "coração pesado" e esperava ser "entendida e apoiada por todo o povo indonésio". Mas a comunidade internacional apelou a Jacarta para retomar a última tentativa de negociação de paz – que ocorreu no fim de semana, em Tóquio, e não obteve resultados. Os incêndios espalharam terror entre os civis de Aceh. Há 28 mil soldados indonésios em Aceh para enfrentar cerca de 5 mil guerreiros do GAM. O principal trunfo dos rebeldes é a habilidade para se misturar à densa floresta e à população local. O medo, porém, é que justamente por isso os civis também sejam atingidos durante os conflitos. A Anistia Internacional pediu a proteção aos civis indonésios. (AE)
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Num momento especialmente tenso nas relações entre Estados Unidos e Cuba, o presidente norte-americano, George W. Bush, marcou a celebração o dia da independência cubana com críticas a Fidel Castro. Segundo Bush, o regime de Fidel deve acabar rapidamente. "Minha esperança ao povo cubano é que em breve ele desfrute das mesmas liberdades e direitos que nós. Que Deus abençoe o povo cubano que luta pela liberdade", disse Bush em mensagem difundida pela rádio Martí, emissora patrocinada pelos EUA para transmitir propaganda anticomunista a Cuba. Ele aproveitou o 101º aniversário da independência – uma data especialmente comemorada pelos exilados cubanos nos EUA – para receber na Casa Branca ex-presos políticos cubanos e parentes de dissidentes atualmente encar-
Reuters/Jason Reed
militar na Indonésia "Que Deus abençoe o povo cubano" Ação gera pânico entre civis
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 21/5/2003 (20:27) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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12 -.EMPRESAS.
quarta-feira, 21 de maio de 2003
BIC investe na venda de canetas finas A Bic Brasil quer reforçar as vendas das canetas Sheaffer no País. A marca é hoje uma divisão da Bic no mercado nacional. A idéia é oferecer as canetas da norte-americana Sheaffer em 3 mil pontos-de-vendas nos próximos três anos. Para alcançar o objetivo, a empresa está investindo fortemente em ações no varejo, em especial nas tabacarias e papelarias finas de modo geral. Atualmente a Sheaffer está presente em apenas 15% desses pontos-de-vendas. Quando suas canetas conquistarem 1,5 mil estabelecimentos, a marca dará início à campanha de massa. Desde o início deste ano, o lojista recebe papel de presente personalizado para embrulhar as canetas Sheaffer adquiridas na loja e também sacolinhas da marca. A divisão utiliza o sistema de incentivo push money, que é uma comissão direta para o balconista. Material - Além do percentual sobre a venda dada pelo proprietário da loja, o vendedor recebe outra da empresa de canetas. A Sheaffer também fornece catálogos, folders e displays para a melhor exposição de seus produtos. Os preços das canetas e lapiseiras da Sheaffer variam entre R$ 50 e R$ 1,3 mil, dependendo da peça. A Sheaffer apresenta 13 coleções. As canetas funcionam pelos sistemas esferográfico, rollerbal e tinteiro. Helena Vieira, proprietária da Ravil Jardins, loja especializada em canetas finas, aprova a estratégia e já tem sentido maior procura por canetas Sheaffer. "Apesar de todo o
mercado estar praticamente parado, as vendas de canetas ganharam impulso com a estratégia adotada", afirma. Marketing - A verba de marketing da Sheaffer para este ano é de 10% de seu faturamento, de aproximadamente US$ 26 milhões. Segundo o gerente geral da Sheaffer no Brasil, Juan Delgado, a mudança de estratégia não é voltada para concorrer com a Mont Blanc e sim com Lamy, Watermann ou Crown, entre outras. Entre as novidades da Sheaffer para o mercado brasileiro está o relançamento da caneta Tanga, modelo fino que parou de ser vendida há cinco anos. A caneta está de volta renovada e com o nome de Agio. "O modelo está com melhor acabamento e qualidade", afirma. Com quatro acabamentos,
seu preço varia entre R$ 100 e R$ 150 e agrada principalmente às mulheres. Aposta no Brasil - A Sheaffer, que produz suas canetas nos Estados Unidos, está apostando no Brasil num momento em que marcas como Parker e Watermann estão saindo do País. Após uma longa história de fracassos, a Parker voltou ao Brasil há 18 meses, por meio de uma empresa norte-americana, a Stanford, para ser líder de mercado. Segundo Rimantas Valavicius, gerente comercial da Empresa Amazonense de Canetas, EAC, que faz parte do grupo italiano Lecce Pen, a Parker fechou no Brasil por culpa do contrabando chinês. "Além de canetas mais populares e baratas, os chineses também copiam as marcas mais caras, como Parker e Mont Blanc", diz. A marca Parker está à venda no País por um valor estimado em US$ 8 milhões. "A Stanford fechou porque é uma multinacional e trabalha dentro da lei". O custos para produzir canetas metálicas é muito alto no Brasil. Tanto que a EAC apenas importa da Itália os modelos de metal. "A produção é inviável nesse contexto", afirma o empresário. Polícia - Na opinião de Rimantas, se a polícia federal exercesse a função de polícia com maior altivez, o Brasil estaria em melhores condições de produção. "A polícia é conveniente com a situação e usufrui disso. Na prática, tudo é acertado entre os chineses e os policiais", afirma o empresário. Adriana David
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Fabricantes de canetas sofisticadas explicam que a entrada de produtos falsificados atrapalha as vendas do setor, com potencial de crescimento no varejo nacional
Delgado, da Bic/Sheaffer: trabalho no ponto de venda inclui entrega de materiais exclusivos para a marca
Ações promocionais orientam produção A divisão de produtos promocionais da Bic Brasil, a Bic Graphic, vai produzir a partir de 2004 uma caneta retrátil de baixo custo com cinco componentes. Este tipo de produto representa 50% do mercado de caneta promocional, que segundo estimativas é de cerca de 100 milhões de unidades. O preço da caneta retrátil poderá ter valor semelhante ao da Bic Cristal, das quais são fabricadas mensalmente 20 milhões de unidades. As canetas retráteis serão produzidas na fábrica da Bic Brasil em Manaus e a impressão será feita na unidade de Cabreúva (SP). A expectativa é de vender 28% a mais que em 2002, quando a divisão Bic Graphic faturou
US$ 13 milhões, que representa 5% das vendas da Bic Brasil. "A nossa meta é atingir 10% das vendas da companhia até 2007", diz Juan Delgado. Mercado - Com a nova caneta, a Bic Graphic espera deter 20% desse mercado em cinco anos. De acordo com especialistas, o mercado de brindes e produtos promocionais movimentou R$ 2,1 bilhões no Brasil no ano passado. Cerca de 25% desse total foi gasto com canetas. Segundo Delgado, as grandes empresas estão migrando do marketing tradicional para o promocional. "O brinde é uma mídia alternativa dentro dessa mudança", diz. A Bic Graphic está de olho no crescimento dessa mídia e
ampliando sua área de atuação, o que inclui a produção de itens como os blocos e as lanternas de bolso. A verba de marketing da Bic Graphic deve ser superior aos US$ 20 milhões investidos em 2002. EAC - A Empresa Amazonense de Canetas, EAC, também é uma importante fornecedora de canetas para o marketing promocional. A empresa faz parte do grupo italiano Lecce Pen, que produz 480 milhões de canetas em 14 países, exportando para 120 mercados. A EAC, que fabrica no País 52 modelos de canetas, acaba de lançar uma caneta automática com apenas dois componentes, com produção de 400 mil peças/ dia. (AD)
quer reforçar ações Gradiente volta a produzir televisores BCP de marketing em SP A fabricante de eletroeletrônicos Gradiente está voltando ao mercado de televisores. A empresa pretende disputar o bolo com a Phillips e a Semp Toshiba nos segmentos de 14 e 20 polegadas, responsáveis por 85% do universo de aparelhos. As primeiras unidades já estão disponíveis no varejo e custam entre R$ 499 e R$ 599. A opção de voltar a produzir televisores depois de seis anos longe deste mercado se deve à intenção da Gradiente de investir em produtos de consumo de massa. "Uma empresa não pode viver apenas de um nicho", argumentou Nelson Horstman, diretor-geral da Gradiente Multimídia, que está há quatro meses no cargo e foi chamado para comandar a
mudança de rumo da empresa. Horstman, além de presidente da entidade do setor eletroeletrônico, a Eletros, também foi presidente da extinta Sharp. Mercado - Ele afirma que o mercado de televisores é o de maior poder de compra no País, embora também sejam os de menor margem de lucro. "Mas vão ajudar no todo", justificou. "O brasileiro é fascinado por televisão." Até setembro, o apelo de venda estará concentrado na garantia de 10 anos oferecida pela empresa, ou seis mil horas - os equipamentos serão dotados de um pequeno equipamento que contabiliza o tempo de uso. A meta da Gradiente é abocanhar 10% das vendas totais até o próximo ano, o que re-
presentará cerca de 450 mil aparelhos. Em 2002, foram comercializadas 4,8 milhões de unidades. Em meados da década de 90, chegou-se à marca de 8 milhões. Para este ano, a expectativa é vender 200 mil unidades. A coincidência do relançamento de televisores no momento de retração das vendas está associada à expectativa de aquecimento da demanda a partir do segundo semestre. Semestre - Neste ano, cerca de 60% do movimento deve ser realizado na segunda parte do ano, avalia a empresa. Para o executivo, o cenário é positivo. A Gradiente está colocando no mercado também novos produtos de toda área de áudio vídeo e entretenimento. Neste ano, estão programados
ATA PAULO PETRIBÚ EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ no 01.568.127/0001-74. NIRE no 35.300.153.561. ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada no dia 30 de abril de 2002 às 10:00 horas, em sua sede social na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Mesa: Sr. Antonio Cardoso da Fonte Filho, Presidente e Dr. Frederico Augusto Cavalcanti de Petribú Vilaça, Secretário. Na presença dos acionistas representando a maioria do capital social da companhia. Deliberações tomadas por unanimidade na AGO: i) foram aprovados os relatórios da Diretoria, o balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social findo em 31.12.2001; ii) foi aprovada a distribuição de dividendos aos acionistas no valor de R$ 316.917,98 (Trezentos e dezesseis mil, novecentos e dezessete reais e noventa e oito centavos). iii) foi constituída Reserva Legal no valor de R$ 356.973,59 (Trezentos e cinqüenta e seis mil, novecentos e setenta e três reais e cinqüenta e nove centavos) em virtude de ter apresentado lucro neste exercício, restando assim um saldo de lucros neste exercício de R$ 6.465.580,13 (Seis milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta reais e treze centavos) utilizado para constituição de Reserva de Lucros a Realizar; v) foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal e a eleição de seus membros. d) Deliberações tomadas por unanimidade na AGE: i) Foi aprovado o novo Estatuto Social da Companhia, sendo alterado, dentre outros, o objeto social da companhia, conforme redação dada ao artigo 03º do mesmo, assim como a nova redação do artigo 14, ii) foi aprovada a extinção do cargo de Diretor Superintendente e do Cargo de Diretor Industrial, iii) foi aprovada a criação do cargo de Diretor Geral, iv) em virtude da alteração do Estatuto Social foi eleita a nova diretoria da sociedade, a saber: Sra. Helena Corrêa de Araújo Cavalcanti de Petribu, brasileira, casada, industrial, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Conselheiro Brotero, 121, apto 64, portadora da Cédula de Identidade RG n. 330.129 SSP/PE e inscrita no CPF/MF n. 169.420.354-91, para o Cargo de Diretora Presidente; Sr. Severino Emanuel Mendes da Rocha, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade RG n. 109.493 SSP/PE e inscrito no CPF (MF) n. 032.712.184-04, residente e domiciliado na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Setúbal, 764 / 401, para o Cargo de Diretor Geral; Sr. Frederico Augusto Cavalcanti de Petribú Vilaça, brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG n. 4.188.567 SSP/ PE e inscrito no CPF/MF n. 793.427.364-91, residente e domiciliado na Rua dos Navegantes, 2621 / 602, Boa Viagem, Recife-PE, para o Cargo de Diretor Executivo; Sr. Antônio Cardoso da Fonte Filho, brasileiro, solteiro; industrial, portador do RG 3.595.446 SSP/PE e inscrito no CPF/MF n. 659.520.574-20, residente e domiciliado na Cidade do Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, na Av. Bernardo Vieira de Melo, 1234 / 201, para o cargo de Diretor Executivo; Sr. Paulo Pessoa Cavalcanti de Petribú Neto, brasileiro, solteiro, industrial, portador da Cédula de Identidade n. 6.391.108-9 SSP/PR e inscrito no CPF/MF n. 023.662.339-73, residente e domiciliado na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Rua Muniz Tavares n º 81, apt 1702 , Jaqueira, para o Cargo de Diretor Executivo e Sr. Eduardo Cavalcanti de Petribú Fraga Rocha, brasileiro, solteiro, gerente, residente e domiciliado na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Av. Agamenon Magalhães, nº 4261, apto. 1102, Derby, para o Cargo de Diretor Financeiro; v) foi aprovada a criação e a instalação do Conselho de Administração que será formado pelos acionistas: Helena Cavalcanti de Petribú, brasileira, divorciada, industrial, residente e domiciliada na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Av. Bernardo Vieira de Melo, nº 1234, apto. 201, 2º andar, portadora da Carteira de Identidade R.G. n.º 531.921-SSP/PE e inscrita no C.P.F. sob n.º 233.585.804-15, Martha Cavalcanti de Petribú Vilaça, brasileira, casada, industrial, portadora da Carteira de Identidade R.G. nº 652.024-SSP/PE e inscrita no C.P.F. sob nº 293.014.324-04, residente e domiciliada na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, na Rua dos Navegantes, nº 2691, apto. 602, Boa Viagem; Paulo Pessoa Cavalcanti de Petribú Filho, brasileiro, industrial, portador da Carteira de Identidade R.G. nº 7.526.202-7-SSP/PR e inscrito no C.P.F. sob nº 070.673.484-04, residente e domiciliado na Cidade de Maringá, Estado do Paraná, na Av. Governador Parigot de Souza, nº 198, apto. 204, Centro e Lígia Cavalcanti de Petribú, brasileira, divorciada, industrial, residente e domiciliada na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na Av. Agamenon Magalhães, nº 4261, apto. 1102, Derby, portadora da Carteira de Identidade R.G. nº 730.700-SSP/PE, e inscrita no C.P.F. sob nº 070.673.304-59; e que se regerá na forma da legislação e do Estatuto Social, tendo os mesmos acionistas nesta mesma oportunidade tomado posse em seus cargos, passando os mesmos a escolher o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração, sendo para tanto escolhido o Sr. Paulo Pessoa Cavalcanti de Petribú Filho, como Presidente e para Vice-Presidente do Conselho a Sra. Lígia Cavalcanti de Petribú. Todos os diretores eleitos têm mandato de três (03) anos, até a assembléia geral ordinária do ano de 2005, devendo permanecer em exercício até a investidura de seus sucessores, conforme disposto no Estatuto Social e serão empossados em seus respectivos cargos. Os Diretores ora eleitos têm pleno conhecimento da Lei n.º 6.404/76, artigo 147, não estando incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis. e) Ainda por ocasião da realização das assembléias ratifica-se a obrigação dos acionistas na manutenção dos artigos 7, 13 e 28 do Estatuto Social aprovado em agosto de 2.001, alterando-se, porém, apenas e tão somente, a numeração dos artigos 13 e 28 em face da nova redação do estatuto social, passando o artigo 13 a ser numerado como 27 e o artigo 28 a ser numerado como 31, mantendo-se o inteiro teor de seus conteúdos anteriores f) Oferecida a palavra aos presentes, ninguém mais se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura da ata no livro próprio, a qual, reaberta a sessão foi lida e aprovada por todos e assinada. São Paulo, SP, 30 de abril de 2002. mesa (aa) Presidente: Antonio Cardoso da Fonte Filho; secretário: Frederico Augusto Cavalcanti de Petribú Vilaça. Acionistas Presentes: (aa) Paulo Pessoa Cavalcanti de Petribú, representado por Helena Corrêa de Araújo Cavalcanti de Petribú, Paulo Pessoa Cavalcanti de Petribú Filho, Ligia Cavalcanti de Petribú, Martha Cavalcanti de Petribú Vilaça e Helena Cavalcanti de Petribu. JUCESP, registro sob n. 79.889/03-7 em 25.04.2003. Roberto Muneratti Filho, secretário geral.
50 lançamentos, sendo 30 até o meio do ano, R$ 40 milhões investidos em divulgação. Mercado externo - Além da intenção de explorar o segmento mais dinâmico do setor, o investimento em televisores tem a função de gerar escala de produção, o que ajuda a baratear os preços finais. A opção coincide com o outro plano da empresa, que é de se voltar para o mercado externo, com foco na América Latina. As prospecções já estão em curso. Além do Mercosul, a Gradiente está olhando com atenção para a Venezuela e o México. Este último país representa, na opinião de Horstman, uma opção promissora em razão da demanda por produtos mais sofisticados. (AE)
A BCP, operadora de telefonia celular da Região Metropolitana de São Paulo, está retomando os investimentos em marketing com o objetivo de manter o crescimento no volume de vendas registrado desde o começo do ano. De janeiro a maio, incluindo o Dia das Mães, a operadora desembolsou R$ 20 milhões em campanhas de exposição na mídia, valor equivalente à metade do que foi gasto durante todo o ano passado. No mesmo período, a BCP bateu recordes de vendas: este mês, por exemplo, a média de adesão diária dobrou em relação ao mesmo mês do ano passado. Até o final do ano, afirma a vice-presidente de Marketing
da BCP, Silvia Cezar, o valor destinado às campanhas de marketing terá superado o de 2002. "O ano passado foi um ano de retração nos investimentos", afirma a executiva. Embora não divulgue o orçamento previsto para 2003 por questões regulatórias, Silvia lembra que a maior parte dos gastos com publicidade se concentra no final do ano, em decorrência do Natal. Lojas - O Dia da Mães, segunda data em volume de vendas, deu mostras do que deve ser o ano para a operadora. A estratégia da BCP para manter o ritmo de crescimento inclui também a ampliação da presença da marca no varejo na capital paulista. (AE)
EDITAIS
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FDE AVISA: TOMADA DE PREÇOS A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de Reforma na seguinte escola: Tomada de Preços Nº
Recepão dos Abertura do Garantia de Preço do Envelopes até Envelope 1 Participação Edital (Hora e Dia) (Hora e Dia) (em R$) (em R$) 05/1909/03/02 EE José Siqueira Bueno R. Amapá, 355 - Batatuba 17:00h 09:00h 1.640,00 40,00 Piracaia - SP 06/06/2003 09/06/2003 Os interessados poderão obter informações, verificar o Edital e comprar os Disquetes ou jogos completos dos Cadernos de Licitações, de segunda a sexta-feira, a partir de 22/05/2003, no horário das 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, na sede da FDE, à Rua Rodolfo Miranda, 636 – Bom Retiro – São Paulo/SP, na Supervisão de Licitações - SLI, mediante pagamento não reembolsável. Todas as propostas deverão estar acompanhadas de uma garantia, a ser apresentada na Supervisão de Licitações da FDE até as 16:30 horas do dia 05/06/2003. As propostas deverão ser entregues na sede da FDE, no dia e horário acima referidos. Esta Licitação será processada em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Escola
Localização
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FDE AVISA: TOMADA DE PREÇOS TIPO TÉCNICA E PREÇOS OBJETO: PROJETO ARQUITETÔNICO COMPLETO A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE comunica às empresas interessadas que se acha aberta licitação para execução de serviços técnicos especializados de projeto arquitetônico completo, para o seguinte estabelecimento de ensino: Tomada de Preços Nº Salas a Área do Prazo de Dia da Hora Preço do Estabelecimento de Ensino Construir Programa execução abertura Abertura Edital 2 (dias) (em R$) (m ) 46/0321/03/02 Terreno Jardim Amazonas 10 2.377 90 23/06/03 09:00 30,00 Itaquaquecetuba - SP Os interessados poderão obter informações, verificar o Edital e comprar o Disquete ou jogo completo do Caderno de Licitação, de segunda a sexta-feira, a partir de 22/05/2003, no horário das 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, na sede da FDE, à Rua Rodolfo Miranda, 636 – Bom Retiro – São Paulo/ SP, na Supervisão de Licitações - SLI, mediante pagamento não reembolsável. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital e deverão ser entregues na sede da FDE, no dia e horários acima referidos. Esta Licitação será processada em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Sergio Kobayashi Diretor Executivo
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 21/5/2003 (20:48) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 21 de maio de 2003
.EMPRESAS.- 13
Laticínios adotam tática do porta-a-porta Danone anuncia que possui mil revendedoras de seus produtos na Grande São Paulo. Outras empresas, como a Nestlé, já estão pesquisando o canal. Nem só de cosméticos vive o comércio porta-a-porta. As multinacionais do setor de alimentos estão descobrindo o poder deste gênero de vendas e se preparam para travar uma intensa batalha nas ruas. A francesa Danone acaba de anunciar que está colocando mil revendedoras na Grande São Paulo. E a suíça Nestlé trabalha de forma silenciosa com o mesmo contingente. Atraídas pelo crescimento das vendas diretas, que só no ano passado aumentaram 15,8%, totalizando R$ 7 bilhões no País, estas empresas resolverem disputar um canal de vendas antes relegado à segunda instância e dominado há 36 anos pela japonesa Ya-
kult, que implementou o porta-a-porta no País e conta com um exército de 12 mil revendedoras em atividade. Como forma de inaugurar a participação neste tipo de comércio, as multinacionais começaram a vender leite fermentado, produto que responde por 10% dos volumes do setor de refrigerados mas representa 20% do lucro e tem força suficiente para ganhar as ruas. Para competir com o Yakult, a Danone criou o Danoninho com Lactobacilos Vivos e a Nestlé lançou o Chamyto e o LC1 para adultos. Danone-O mercado de leite fermentado é movido pelas vendas em domicílio. A empresa não tem olhos apenas pa-
Dell reduz número de opções de ações para os seus funcionários
Aéreas formam grupos para comprar aviões
A Dell Computer está reduzindo o número de opções de ações que concede a funcionários, mas não espera ter de oferecer a eles uma maior remuneração em dinheiro como resultado disso, disse o presidente-executivo da fabricante de micros, Michael Dell. A Dell não é a única empresa que reduziu o uso da opção de ações, e é essa mudança no mercado de trabalho em geral que torna desnecessário aumentar de outras maneiras a remuneração dos funcionários para compensar a redução do benefício, afirmou Dell. A questão é potencialmente crucial para a Dell, famosa por manter uma estrutura de custos mais enxuta que a de seus concorrentes e que prometeu continuar reduzindo suas despesas em relação ao faturamento. "O uso de opções de ações em muitas empresas subiu rapidamente durante a era da Internet e agora começa a cair", disse Dell. "Estamos reduzindo as nossas, e eles estão reduzindo as deles." Executivos da fabricante de micros haviam anunciado meses atrás que planejavam reduzir mais ou menos pela metade o número de opções de ações concedidas, em parte devido ao interesse de autoridades regulatórias em mudar as regras de maneira a forçar as empresas a tratar esse tipo de remuneração aos funcionários como despesas nos resultados financeiros corporativos. Ações - A Dell concedeu 126 milhões de opções de ações nos 12 meses até primeiro de fevereiro de 2002, ante 154 milhões no ano anterior, de acordo com seu último balanço anual. (Reuters)
Ao menos dois grupos de grandes companhias aéreas estão planejando realizar compras expressivas de aviões em conjunto, como forma de reduzir seus custos, segundo informou a edição de ontem do Wall Street Journal. De acordo com a publicação, que citou fontes do setor, um dos grupos, no qual estão incluídas a Air France e a Alitalia , estaria planejando a compra de um número não especificado de jatos regionais da Embraer e da sua principal concorrente neste mercado, a canadense Bombardier . Novo grupo - Outro grupo seria formado pela Air Canada , Austrian Airlines, Lufthansa e Scandinavian Airlines e estaria
ra este tipo de produto. Quer vender toda a linha Paulista e Danone de forma casada. Para tanto foram elaborados kits promocionais que reúnem iogurtes dos mais variados tipos, como sobremesas, bebidas lácteas, petit suisse e até mesmo o requeijão. "Estamos oferecendo mais opções para os consumidores com mais qualidade no atendimento", explica a gerente de assuntos corporativos da Danone, Sandra Rietjens. São cerca de mil revendedoras nas ruas, responsáveis pela venda de diversas linhas de produtos, todos embalados em kits padronizados e guardados em carrinhos isotérmicos isolados que levam a marca Danone. A Nestlé segue prati-
interessado, cada um, em comprar 100 aeronaves de 70 a 100 assentos. A Embraer afirmou que não tinha executivo disponível para comentar o assunto imediatamente. O jornal acrescentou que grandes fabricantes de aviões, como a Airbus e a Boeing Co. , afirmaram que estão dispostas a conceder descontos às companhias que fizerem compras conjuntas com especificações idênticas. Na segunda-feira, a Embraer anunciou a venda de 12 jatos para a americana Republic Airways Holdings, por US$ 240 milhões. Uma semana antes, a empresa brasileira recebeu pedidos firmes para 85 aeronaves da norte-americana US Airways. (Reuters)
Ford já produz 100 mil carros por mês na BA Com apenas um ano de operação, o Complexo Industrial Ford Nordeste, em Camaçari, na Bahia, alcançou este mês a marca de 100 mil veículos produzidos. O volume é formado por 90,5 mil unidades do novo Fiesta e 9,5 mil unidades do novo utilitário EcoSport. Segundo a montadora, que tem recuperado sua participação nas vendas no mercado doméstico e nas exportações, todas as metas estabelecidas no projeto da nova fábrica foram atingidas desde a fase de construção, concluída no prazo estimado de dois anos. Fiesta - A produção do novo Fiesta teve ínicio em 29 de abril do ano passado. Quatro meses depois, a fábrica passou a operar em dois turnos de trabalho. Em janeiro, a unidade iniciou a
produção do EcoSport, segundo modelo da família Amazon. A fábrica de Camaçari, que recebeu investimentos totais de US$ 1,9 bilhão, tem capacidade para 250 mil unidades por ano. O complexo industrial é um dos mais modernos e automatizados do mundo, com 512 robôs. Hoje, a unidade emprega 4,7 mil trabalhadores, contratados pela Ford e suas 27 parceiras no projeto. O lançamento do EcoSport contribuiu para elevar a participação de mercado do Ford em abril. A empresa foi a montadora que apresentou o maior crescimento nas vendas de veículos em abril. O volume comercializado pela Ford no varejo alcançou 12,7 mil unidades, total 19,7% maior que o registrado em março. (AE)
VENDAS NO VAREJO DOS EUA AINDA NÃO SE RECUPERARAM
FEIRA NACIONAL DO JEEP COMEÇA SEXTA EM SANTA CATARINA
HP OBTÉM MELHORES RESULTADOS COM DIVISÃO DE IMAGEM
As vendas nas lojas da rede Redbook dos Estados Unidos diminuíram nas duas semanas do mês, em mais uma evidência de que a recente recuperação na confiança do consumidor ainda não impulsionou os lucros no varejo, conforme informou o Instinet Research ontem. O índice semanal Redbook mostrou que as vendas baixaram fortes 3% nas duas semanas encerradas em 17 de maio na comparação com abril. Na semana até essa data, as vendas subiram 0,3% comparado com igual período de 2002. O índice Redbook no varejo é composto por 9 mil lojas e divulgado semanalmente pelo instituto. (Reuters)
Será aberta, no próximo dia 23, a Fenajeep - Festa Nacional do Jeep. O evento acontece em Brusque (SC) e segue até o dia 25. A expectativa é de que sejam gerados negócios da ordem de R$ 5 milhões. Na média, as vendas do segmento off road crescem 40% ao ano no Brasil. A feira está em sua décima edição e contará com uma área total de 116,8 mil metros quadrados. A Fenajeep inclui o Salão do Automóvel, uma feira de negócios de veículos, peças e acessórios com mais de 50 expositores e diversas provas para veículos 4x4. Ao todo, R$ 400 mil estão sendo investidos no evento. No ano passado, 30 mil pessoas visitaram a feira.
Os resultados do segundo trimestre fiscal da Hewlett-Packard , antes de itens extraordinários, superaram as mais otimistas previsões de Wall Street, sobretudo quanto ao desempenho das divisões de imagem e impressão da empresa. No segundo trimestre fiscal, encerrado no último dia 30 de abril, a HP teve lucro líquido de US$ 659 milhões. As receitas da empresa chegaram a US$ 18 bilhões, contra US$ 17,9 bilhões obtidos no primeiro trimestre fiscal. Dados do ano fiscal passado não podem ser usados para comparação já que a HP ainda não tinha concluído a fusão com a Compaq. (Reuters)
NOTAS
camente a mesma estratégia, mas não revela seus planos. Prefere dizer que está apenas "sondando o mercado". P or ta -a - po rt a- As vendas diretas no Brasil superaram as expectativas em 2002. "O crescimento do porta-a-porta foi impulsionado pela crise econômica que colocou um número maior de revendedoras nas ruas", explica o presidente da Associação Brasileira de Vendas Diretas ( Abevd), Paulo Quaglio. Estatísticas da entidade dão conta de que 1,1 milhão de brasileiros trabalham com vendas diretas, um contingente 7% maior do que o registrado em 2001. O volume de itens vendidos também cresceu 2,2% em
2002. Foram comercializados 817 milhões de produtos, contra 799 milhões em 2001. Somente no quarto trimestre de 2002 foram negociados 221 milhões de itens. Mercado- Em 2002, o segmento de cuidados pessoais (cosméticos, perfumes, bijuterias, vestuário) foi o que mais faturou, com 88,5% de participação no mercado de vendas porta-a-porta, seguido pelo setor de cuidados para o lar, com 8,5% das vendas totais. Complementos nutricionais e alimentos registraram apenas 3% das vendas. Mas, no que depender do esforço das multinacionais, têm tudo para crescer a curto prazo. Tsuli Narimatsu
Elegê deve investir até R$ 25 milhões em fábrica no MS Quarta no ranking dos fabricantes de laticínios, a Elegê negocia com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma linha de financiamento para a construção da sexta fábrica da companhia, a primeira fora do Rio Grande do Sul. Os investimentos estão na casa dos R$ 25 milhões e a estimativa é criar 112 novos postos de trabalho. "Ainda não está definido o valor pleiteado junto ao BNDES", explica Ernesto Enio Krug, diretor de planejamento e de política leiteira da Elegê. De qualquer forma, a terraplanagem do terreno já começou e, em seguida, a obra terá início. A decisão da Elegê de se
instalar em Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul, explica-se por vantagens logísticas e pela redução de custos, com a proximidade da bacia leiteira. Frangos - O laticínio, controlado pela Avipal, produtora e exportadora de frangos e suínos, tem um abatedouro no Estado, na cidade de Dourados. "Isso facilita a distribuição dos produtos e aumenta nossa participação no mercado", acrescenta Krug. A primeira etapa da fábrica irá proporcionar à empresa processamento diário de 200 mil litros de leite - a meta será totalizar 450 mil litros/dia em uma segunda fase. "Nessa unidade serão fabricados apenas
dois produtos: leite longa vida e queijos", informa Krug. A estimativa é de que a fábrica entre em operação no final de dezembro de 2004. Hoje, a capacidade instalada nas cinco unidades gaúchas opera em ritmo 15% inferior à média diária verificada no ano passado. Segundo Krug, a queda não é reflexo de retração da demanda, mas de matéria-prima. "A captação média diária, de 2 milhões de litros não deve se repetir em 2003", acrescenta o executivo. O diretor afirma que a forte migração dos produtores gaúchos de leite para o plantio de soja e milho provoca a queda na produção leiteira. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 22/5/2003 (18:13) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 22 de maio de 2003
.LEGAIS.- 9
ATAS IMOBILIÁRIA SANTA THEREZINHA S.A. CNPJ N° 61.530.200/0001-40 – NIRE Nº 35300013786 ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS NO DIA 30 DE ABRIL DE 2003 Data, Hora e Local - Dia 30 de Abril de 2003, às 10:00 horas, na sede social à Av. Francisco Matarazzo, 612, 2° andar, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Presença - Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto. Composição da Mesa - Presidente – Therezinha Maluf Chamma, Secretária – Nelly Maluf Chamma. Publicações - As Demonstrações Financeiras e Relatório da Administração referentes ao exercício encerrado em 31.12.2002, foram publicados no Diário Oficial do Estado do dia 10, às fls. 13, e no Diário do Comércio, do dia 10, às fls. 10, do mês de abril de 2003. Está sanada a ausência da publicação dos anúncios, de que trata o art. 133, com base no disposto no § 4º, do mesmo artigo, da Lei nº 6.404/76. A ausência da Convocação também está sanada a teor do disposto no § 4°, do art. 124, da Lei n° 6.404/76. Ordem do Dia – Assembléia Geral Ordinária: (1) Tomada de contas da Administração, exame, discussão, e votação das Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002; (2) Deliberação sobre a proposta da Diretoria quanto à destinação do resultado; (3) eleição dos membros da Diretoria, fixando-lhes a remuneração global. Assembléia Geral Extraordinária: (1) Designação do Diretor responsável perante o CRECI- 2ª Região; (2) Alteração do Estatuto Social nas seguintes matérias: (a) mudança do endereço da sede da Sociedade; (b) transformar o art. 6° em § único do art. 5°, mantida a mesma redação; (c) regulamentar o direito de transferência de ações e exercício do direito de subscrição de novas ações, dando nova redação ao art. 6°; (d) extinguir o cargo de Diretor Secretário; (e) criar o inciso IV e § único, do art. 7°, que trata do responsável perante o CRECI-2ª Região; (f) estabelecer prazo para os mandatos; (g) disciplinar a realização das reuniões da Diretoria; (h) fixar quorum especial para alteração do estatuto social e eleição de diretor; (i) alterar os poderes da administração; (j) estabelecer prazo para o mandato dos membros do Conselho Fiscal; (l) facultar a elaboração de balanços intermediários; e (m) mudar o Capítulo VIII, de disposições transitórias, para Disposições Gerais, instituindo o art. 20, que obriga a Companhia e seus administradores ao cumprimento dos acordos de acionistas (3) deliberar a consolidação do Estatuto Social; e (4) outros assuntos de interesse da Sociedade. Deliberações - Aprovadas por unanimidade, com abstenção dos impedidos, as seguintes deliberações em Assembléia Geral Ordinária: Item (1) da Ordem do Dia: Tomada de contas da Administração, exame, discussão, e votação das Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2002; Item (2) da Ordem do Dia: Destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos, como segue: tendo o Balanço da Sociedade acusado prejuízo, não haverá no corrente exercício distribuição de dividendos; Item (3) da Ordem do Dia: Para compor a Diretoria, cujo mandato encerrará em 30/04/2006, ficam eleitos os seguintes diretores: 3.1. Diretor Presidente - Therezinha Maluf Chamma, brasileira, viúva, empresária, inscrita no CPF/MF sob o n° 143.225.458-82, portadora da Cédula de Identidade RG n° 922.167SSP/SP, residente e domiciliada nesta Capital; 3.2. Diretor Superintendente – Nelly Maluf Chamma, brasileira, divorciada, administradora de empresas, residente e domiciliada nesta Capital, portadora da Cédula de Identidade RG n° 3.651.482-2-SSP-SP, inscrita no CPF sob o n° 952.371.278-00; e 3.3. Diretor Vice-Presidente – Dilermando Cigagna Júnior, brasileiro, casado, advogado e corretor de imóveis, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.292.521-SSP/SP., inscrito no CPF/MF sob o nº 193.934.318-68, e no CRECI sob o n° 17.396-3, residente e domiciliado nesta Capital. Os Diretores eleitos declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis, tendo tomado posse no livro próprio. Como verba destinada à remuneração dos membros da administração é fixado o valor global de R$ 1.270.000,00 (Hum milhão, duzentos e setenta mil reais) para todo o período da gestão, cujo saldo deverá ser atualizado nas mesmas datas e pelos mesmos índices aplicados aos salários dos empregados da Companhia. Aprovadas por unanimidade de votos as seguintes deliberações em Assembléia Geral Extraordinária: Item (1) da Ordem do Dia: Para responsável pela Sociedade perante o Conselho Regional de Corretores de Imóveis – 2ª Região, é designado o diretor, Dilermando Cigagna Júnior, já qualificado e habilitado na forma da Lei; Item (2) da Ordem do Dia: Foram aprovadas as alterações do Estatuto Social que seguem: (a) O artigo 2°, terá a seguinte redação: Art. 2° - A Sociedade tem sua sede social e foro nesta cidade de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, no Largo Padre Péricles, 145, 9° andar, Perdizes (CEP. 01156-040), podendo abrir filiais, escritórios, ou sucursais em qualquer ponto do território nacional por deliberação da Diretoria. (b) O Art. 6°, passa a ser o parágrafo único do art. 5°, mantida a mesma redação; (c) O Art. 6°, passa a vigorar como segue: Art. 6° - Entre os acionistas a transferência de ações e a cessão de direitos de subscrição é totalmente livre. A transferência de ações ou de direitos de subscrição a terceiros fica, entretanto, sujeita, para sua validade, às regras deste artigo. § 1° - Os acionistas têm a preferência para adquirir, dos demais acionistas, as ações da companhia, ou os respectivos direitos de subscrição, proporcionalmente a participação de cada um no capital social. § 2° - O acionista que pretender transferir a não acionista, qualquer que seja a forma ou título jurídico da transferência, suas ações ou direitos de subscrição deverá notificar de sua intenção, por escrito, todos os demais acionistas. A notificação especificará o nome do adquirente, seu endereço e todas as condições da alienação. § 3° - Uma vez notificados, os demais acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias para exercer, na proporção das ações já possuídas, o direito de preferência na aquisição das ações ou dos direitos de subscrição. Se algum acionista não exercer o direito de preferência de sua parte, no prazo aqui assinalado, os demais terão um prazo adicional de 15 (quinze) dias para fazê-lo, “pro rata”, sempre proporcionalmente à sua participação. § 4° - Decorrido o prazo do parágrafo anterior sem que tenha sido exercido o direito de preferência, a transferência poderá ser efetuada na forma especificada na notificação referida no § 2° deste artigo. A transferência deverá efetuar-se no prazo de 90 (Noventa) dias, após os quais, todo o procedimento especificado nos parágrafos anteriores deverá ser renovado para que a transferência se possa efetuar. § 5° - A transferência efetuada sem o cumprimento de qualquer dos requisitos especificados no presente artigo, será nula, não produzindo qualquer efeito perante a companhia. (d) É alterado o artigo 7°, para vigorar como segue: Art. 7° – A Sociedade é administrada por uma Diretoria composta de 3 (Três) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, e um Diretor Superintendente, eleitos e destituídos por Assembléia Geral, a qual fixará os seus honorários. I – O mandato dos membros da diretoria será de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. II – Ficam os diretores dispensados da caução ou penhor de ações em garantia das suas gestões, sendo eles investidos em seus cargos e funções mediante assinatura do termo de posse, no livro de atas da diretoria. III – Mesmo quando vencido o mandato dos diretores, estes permanecerão em seus cargos, até posse dos novos diretores eleitos. IV – A gerência nos negócios que impliquem em intermediação na compra, venda, hipoteca, permuta, incorporação, loteamento e administração de imóveis, ficará a cargo e responsabilidade exclusiva de um Diretor devidamente habilitado, indicado pela Assembléia Geral, que responderá, sempre pessoalmente, a todos e quaisquer chamamentos do órgão fiscalizador – CRECI 2ª Região. Parágrafo Único – No caso de falecimento ou retirada do Diretor referido no inciso IV, deste artigo, os demais diretores deverão apresentar no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do falecimento ou desligamento, novo Diretor responsável devidamente credenciado junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, sob pena de não o fazendo ter seu registro cancelado “ex-offício”. (e) O § único, do artigo 8°, terá esta redação: Parágrafo Único – Quer no caso de vaga, quer nos impedimentos ou ausências ocasionais de quaisquer dos diretores, a sociedade será administrada pelos demais, segundo o disposto neste Estatuto. (f) A alínea “i”, do artigo 9°, passa a vigorar com a seguinte redação: i) Outorgar poderes especiais ou gerais a mandatários para a realização de qualquer dos atos de sua competência. Os instrumentos de mandato terão sempre prazo de validade determinado, com exceção dos mandatos para fins judiciais. (g) As alíneas “d”, “f” e “g”, do art. 9°, vigorarão assim: d) admitir e demitir funcionários, podendo delegar estes poderes a procuradores; f) Adquirir, alienar ou transferir bens e direitos relativos a imóveis, bem como hipotecar, empenhar ou constituir quaisquer espécie de ônus sobre os bens que integram ou venham a integrar o patrimônio da empresa, seu ativo imobilizado ou seu estoque imobiliário, determinar os investimentos da Companhia e seus aumentos de capital, bem como contrair empréstimos em geral, avalizar, prestar fianças e caucionar, sendo para todos estes atos necessária a prévia e expressa autorização da Assembléia Geral, com aprovação de acionistas que representem dois terços do capital social; g) Efetuar pagamentos ou autorizar todos os recebimentos, outorgar e receber e quitações, sacar, aceitar, endossar, descontar e protestar títulos. Também é acrescido a alínea “j”, como segue: j) Assinar contratos de prestação de serviços, locação, comodato, bem como de compra e venda de bens móveis. (h) O art. 9°, passa a vigorar com o § único, como segue: Parágrafo Único – Para a prática dos atos descritos nas alíneas “i” e “j”, para sua validade, dependerão, sempre, de deliberação em reunião de Diretoria; (i) O art. 10 e seus parágrafos, terão a redação que segue: Art. 10 – A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou, em seu eventual impedimento, pelo Diretor Vice-Presidente, cabendo a direção da reunião ao Diretor Presidente ou, no seu eventual impedimento ao Diretor Vice-Presidente. Da reunião será lavrada ata, que poderá ter a forma de sumário, a qual será transcrita no livro respectivo. Parágrafo Primeiro – As reuniões somente terão validade com a presença dos 3 (três) diretores, sendo que as deliberações serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo Segundo – No caso de impedimento forçado de qualquer diretor, a reunião poderá, excepcionalmente, ser realizada com a presença de 2 (dois) diretores, quando, então, o voto de qualidade, em caso de empate, caberá ao Diretor Presidente e se ele o ausente, dito voto de qualidade caberá ao Diretor Vice-Presidente. Em qualquer circunstância, poderá haver declaração de voto vencido e/ou vencedor. (j) O artigo 12, vigorará como segue: Art. 12 – O Conselho Fiscal, quando instalado, terá os poderes e atribuições que a lei lhe confere, e seus membros exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição. (l) O § único, do artigo 13, passará a ser o § 1°, e são acrescidos os §§ 2° e 3°, com as seguintes redações: Parágrafo Segundo – Na eleição para cargos na Diretoria, cada acionista, ou grupo de acionistas, com direito a voto, representando mais de 25% (vinte e cinco por cento) mais uma ação do capital social, elegerá um dos diretores. Parágrafo Terceiro – As deliberações para alteração do Estatuto Social serão tomadas por deliberação de acionistas que representem 2/3 (dois terços) do capital social. (m) É acrescido o parágrafo único, ao artigo 15, com a seguinte redação: Art. 15 – Ao final de cada exercício social se procederá ao levantamento do balanço patrimonial geral, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens e aplicações de recursos, o que será submetido à apreciação da Assembléia Geral para aprovação. Parágrafo Único – A Diretoria poderá mandar levantar balanços semestrais ou, ainda, a qualquer tempo que julgar conveniente aos interesses da Sociedade, e distribuir lucros então apurados, após a manifestação do Conselho Fiscal, se em funcionamento, respeitadas as determinações legais e estatutárias, tudo “ad-referendum” da Assembléia Geral que aprovar as contas do exercício; e (n) mudar o nome do Capítulo VIII, de Disposições Transitórias, para Disposições Gerais, instituindo o art. 20, com esta redação: Art. 20 – Os Acordos de Acionistas deverão ser observados pela Companhia, seus acionistas e administradores, quando arquivados em sua sede. Item (3) da
Ordem do Dia: Em decorrência das alterações referidas no item anterior da Ordem do Dia, e aprovadas, o Estatuto Social reformulado e consolidado passa a vigorar, com a seguinte redação: Imobiliária Santa Therezinha S.A - NIRE N° 35300013786 – CRECI N° 43 – 2ª Região - CNPJ N° 61.530.200/0001-40 - Estatuto Social - Capítulo I – Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. - Art. 1° Sob a denominação de Imobiliária Santa Therezinha S.A, esta constituída uma sociedade anônima, brasileira, de capital fechado, conforme ata da Assembléia Geral de constituição, realizada em 05/06/51, arquivada na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o n° 54.062, em sessão de 19/06/51, a qual se regerá por estes estatutos, pela lei 6.404, de 15/12/76, e demais disposições legais aplicáveis. Art. 2° - A Sociedade tem sua sede social e foro nesta cidade de São Paulo, Capital do Estado de São Paulo, no Largo Padre Péricles, 145, 9° andar, Perdizes (CEP. 01156-040), podendo abrir filiais, escritórios, ou sucursais em qualquer ponto do território nacional por deliberação da Diretoria. Art. 3° - A Sociedade tem por objetivo: administração de bens imóveis urbanos e rurais, próprios ou de terceiros; compra e venda de imóveis em geral; loteamento e vendas de terrenos e construções por conta própria ou de terceiros; corretagens, comissões, ou representações por conta própria ou de terceiros; participações em outras empresas; outros negócios subsidiários ou afins, que interessem à Sociedade, a critério da Diretoria e da Assembléia Geral. Art. 4° - O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II – Do Capital e Ações. - Art. 5° - O Capital Social totalmente integralizado é de R$ 3.863.420,00 (Três milhões, oitocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e vinte reais) dividido em 1.033.000 (Um milhão e trinta e três mil) de ações ordinárias, nominativas, de valor nominal de R$ 3,74 (Três reais e setenta e quatro centavos) cada uma. Parágrafo Único – As ações são indivisíveis em relação à Sociedade e a cada ação ordinária, nominativa, é conferido o direito de um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Art. 6° - Entre os acionistas a transferência de ações e a cessão de direitos de subscrição é totalmente livre. A transferência de ações ou de direitos de subscrição a terceiros fica, entretanto, sujeita, para sua validade, às regras deste artigo. § 1° - Os acionistas têm a preferência para adquirir, dos demais acionistas, as ações da companhia, ou os respectivos direitos de subscrição, proporcionalmente a participação de cada um no capital social. § 2° - O acionista que pretender transferir a não acionista, qualquer que seja a forma ou título jurídico da transferência, suas ações ou direitos de subscrição deverá notificar de sua intenção, por escrito, todos os demais acionistas. A notificação especificará o nome do adquirente, seu endereço e todas as condições da alienação. § 3° - Uma vez notificados, os demais acionistas terão o prazo de 30 (trinta) dias para exercer, na proporção das ações já possuídas, o direito de preferência na aquisição das ações ou dos direitos de subscrição. Se algum acionista não exercer o direito de preferência de sua parte, no prazo aqui assinalado, os demais terão um prazo adicional de 15 (quinze) dias para fazê-lo, “pro rata”, sempre proporcionalmente à sua participação. § 4° - Decorrido o prazo do parágrafo anterior sem que tenha sido exercido o direito de preferência, a transferência poderá ser efetuada na forma especificada na notificação referida no § 2° deste artigo. A transferência deverá efetuar-se no prazo de 90 (Noventa) dias, após os quais, todo o procedimento especificado nos parágrafos anteriores deverá ser renovado para que a transferência se possa efetuar. § 5° - A transferência efetuada sem o cumprimento de qualquer dos requisitos especificados no presente artigo, será nula, não produzindo qualquer efeito perante a companhia. Capítulo III – Da Administração. - Art. 7° – A Sociedade é administrada por uma Diretoria composta de 3 (Três) membros, acionistas ou não, residentes no país, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, e um Diretor Superintendente, eleitos ou destituídos por Assembléia Geral, a qual fixará os seus honorários. I – O mandato dos membros da diretoria será de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos; II – Ficam os diretores dispensados da caução ou penhor de ações em garantia das suas gestões, sendo eles investidos em seus cargos e funções mediante assinatura do termo de posse, no livro de atas da diretoria; III – Mesmo quando vencido o mandato dos diretores, estes permanecerão em seus cargos, até posse dos novos diretores eleitos; e IV – A gerência nos negócios que impliquem em intermediação na compra, venda, hipoteca, permuta, incorporação, loteamento e administração de imóveis, ficará a cargo e responsabilidade exclusiva de um Diretor devidamente habilitado, indicado pela Assembléia Geral, que responderá, sempre pessoalmente, a todos e quaisquer chamamentos do órgão fiscalizador – CRECI 2ª Região. Parágrafo Único – No caso de falecimento ou retirada do Diretor referido no inciso IV, deste artigo, os demais diretores deverão apresentar no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do falecimento ou desligamento, novo Diretor responsável devidamente credenciado junto ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, sob pena de não o fazendo ter seu registro cancelado “ex-offício”. Art. 8° - Em caso de vacância de cargo da diretoria, este permanecerá vago até a Assembléia Geral seguinte, que deliberará sobre seu preenchimento. Parágrafo Único – Quer no caso de vaga, quer nos impedimentos ou ausências ocasionais de quaisquer dos diretores, a sociedade será administrada pelos demais, obedecidas as disposições de quorum e qualidade, como disposto neste Estatuto. Art. 9° - Compete aos Diretores Presidente, Vice-Presidente e Superintendente, em conjunto de dois: a) Orientar as atividades sociais, representando a Sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, bem como junto a quaisquer entidades públicas, autárquicas, sociedades de economia mista, ou privadas, por si ou mandatário que constituir em nome da Sociedade; b) Administrar, gerir e superintender os negócios da Sociedade, tomando as deliberações que se fizerem necessárias; c) Convocar as reuniões das Assembléias Gerais; d) Admitir e demitir funcionários, podendo delegar estes poderes a procuradores; e) Apresentar, anualmente, à Assembléia Geral, o relatório e demais documentos pertinentes às contas do exercício social, bem como proposta para destinação do lucro líquido; f) Adquirir, alienar ou transferir bens e direitos relativos a imóveis, bem como hipotecar, empenhar ou constituir quaisquer espécie de ônus sobre os bens que integram ou venham a integrar o patrimônio da empresa, seu ativo imobilizado ou seu estoque imobiliário, determinar os investimentos da Companhia e seus aumentos de capital, bem como contrair empréstimos em geral, avalizar, prestar fianças e caucionar, sendo para todos estes atos necessária a prévia e expressa autorização da Assembléia Geral, com aprovação de acionistas que representem dois terços do capital social; g) Efetuar pagamentos ou autorizar todos os recebimentos, outorgar e receber e quitações, sacar, aceitar, endossar, descontar e protestar títulos; h) Representar a Sociedade junto aos estabelecimentos bancários, abrir, movimentar e encerrar contas; i) Outorgar poderes especiais ou gerais a mandatários para a realização de qualquer dos atos de sua competência. Os instrumentos de mandato terão sempre prazo de validade determinado, com exceção dos mandatos para fins judiciais; e j) Assinar contratos de prestação de serviços, locação, comodato, compra e venda de bens móveis. Parágrafo Único – Para a prática dos atos descritos nas alíneas “i” e “j”, para sua validade, dependerão, sempre, de deliberação em reunião de Diretoria. Art. 10 – A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou, em seu eventual impedimento, pelo Diretor Vice-Presidente, cabendo a direção da reunião ao Diretor Presidente ou, no seu eventual impedimento ao Diretor Vice-Presidente. Da reunião será lavrada ata, que poderá ter a forma de sumário, a qual será transcrita no livro respectivo. Parágrafo Primeiro – As reuniões somente terão validade com a presença dos 3 (três) diretores, sendo que as deliberações serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo Segundo – No caso de impedimento forçado de qualquer diretor, a reunião poderá, excepcionalmente, ser realizada com a presença de 2 (dois) diretores, quando, então, o voto de qualidade, em caso de empate, caberá ao Diretor Presidente e se ele o ausente, dito voto de qualidade caberá ao Diretor Vice-Presidente. Em qualquer circunstância, poderá haver declaração de voto vencido e/ou vencedor. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal. - Art. 11 – O Conselho Fiscal da Sociedade será composto por três membros efetivos e três membros suplentes; funcionará em caráter não permanente e será instalado e remunerado de acordo com a legislação em vigor. Art. 12 – O Conselho Fiscal, quando instalado, terá os poderes e atribuições que a lei lhe confere, e seus membros exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição. Capítulo V - Das Assembléias Gerais. - Art. 13 – A Assembléia Geral dos acionistas se reunirá, ordinariamente, nos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social, e extraordinariamente sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro – Depois de instalada a Assembléia pelo Diretor Presidente ou, na sua ausência, por qualquer diretor, os acionistas elegerão dentre si o presidente da mesa, o qual convidará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Parágrafo Segundo – Na eleição para cargos na Diretoria, cada acionista, ou grupo de acionistas, com direito a voto, representando mais de 25% (vinte e cinco por cento) mais uma ação do capital social, elegerá um dos diretores. Parágrafo Terceiro – As deliberações para alteração do Estatuto Social serão tomadas por deliberação de acionistas que representem 2/3 (dois terços) do capital social. Capítulo VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Lucros. - Art. 14 – O exercício social inicia-se a 1° de janeiro e encerra-se a 31 de dezembro de cada ano. Art. 15 – Ao final de cada exercício social se procederá ao levantamento do balanço patrimonial geral, demonstração de lucros ou prejuízos acumulados, do resultado do exercício e das origens e aplicações de recursos, o que será submetido à apreciação da Assembléia Geral para aprovação. Parágrafo Único – A Diretoria poderá mandar levantar balanços semestrais ou, ainda, a qualquer tempo que julgar conveniente aos interesses da Sociedade, e distribuir lucros então apurados, após a manifestação do Conselho Fiscal, se em funcionamento, respeitadas as determinações legais e estatutárias, tudo “ad-referendum” da Assembléia Geral que aprovar as contas do exercício. Art. 16 – Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal. Antes de qualquer outra destinação, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Art. 17 – Do saldo restante dos lucros, após as deduções previstas em lei, será distribuído aos acionistas, o dividendo mínimo de 25% (vinte e cinco por cento), observado o disposto na Lei 6.404/76. I – A Assembléia Geral poderá deliberar a distribuição de dividendo inferior ao previsto neste artigo, bem como a retenção total do lucro, se não houver oposição de qualquer acionista presente; II – Por proposta da diretoria, a Assembléia Geral poderá, também, destinar parte do lucro líquido para a formação de reservas de outra natureza. Capítulo VII - Da Liquidação da Companhia. - Art. 18 – A Sociedade entrará em liqüidação nos casos previstos em lei. A forma de liquidação será estabelecida pela Assembléia Geral dos acionistas, que indicará o liqüidante e o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação e sua remuneração. Capítulo VIII - Disposições Gerais. - Art. 19 – Os casos omissos nestes estatutos serão regulados pelas disposições legais vigentes. Art. 20 – Os Acordos de Acionistas deverão ser observados pela Companhia, seus acionistas e administradores, quando arquivados em sua sede. Autorização - Fica autorizada a publicação da Ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento - Nada mais havendo a tratar a Senhora Presidenta suspendeu a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, a qual, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. (Ass) Therezinha Maluf Chamma - Presidente da Mesa; Nelly Maluf Chamma - Secretária da Mesa; Nelly Maluf Jafet (pp. Therezinha Maluf Chamma); Therezinha Maluf Chamma; Espólio de Maria Estefno Maluf (Inventariante: Therezinha Maluf Chamma); Nelly Maluf Chamma; Empreendimentos Lo-Ma Administração e Agricultura Ltda (pp.Therezinha Maluf Chamma); Espólio de Roberto Maluf (pp. Dilermando Cigagna Junior); Maria Teresa Maluf Chamma; e Lina Saigh Maluf. Confere com o original. São Paulo, 30 de abril de 2003. Nelly Maluf Chamma - Secretária. Visto, Márcio Luís Maia - OAB/ SP nº 82513-B. JUCESP sob o nº 88.146/03-0 em 13/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
BALANÇO CASTOR PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A CNPJ / MF nº 69.145.076/0001 - 01 RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas: Em atenção às disposições legais e estatutárias, vimos submeter à apreciação e consideração de V.Sas., os Balanços Patrimoniais, Demonstrações dos Resultados dos Exercícios, Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido e Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos, referentes aos exercícios findos em 31 de Dezembro de 2002 e de 2001. Outrossim, colocamo-nos à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. São Paulo, 28 de Abril de 2003. A Diretoria BALANÇOS PATRIMONIAIS - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001(em reais) 2002 Ativo 2002 2001 Passivo Circulante: Circulante: Obrigacoes Trabalhistas 43.502,43 Caixa e Bancos 7.053,55 18.739,22 Obrigacoes Sociais e Fiscais 249.946,72 Aplicacoes Financeiras 7.462.622,82 2.054.573,38 293.449,15 Contas a Receber 52.384,07 73.496,09 Soma Impostos a Recuperar 499.054,29 988.445,83 Exigível a longo prazo: Soma 8.021.114,73 3.135.254,52 Investimento em Controlada 101.185,79 Realizável a longo prazo: Soma 101.185,79 Empresa Coligada/Controlada 29.000,00 – Impostos a Recuperar 707.470,38 – Patrimônio Líquido: Capital Social 40.000.000,00 Soma 736.470,38 – Reservas de Capital 193.836,13 Permanente: Reserva Legal 1.286.994,21 Investimentos 58.562.327,42 51.052.497,23 Lucros Acumulados 29.441.757,13 Imobilizado Tecnico 3.997.309,88 4.795.294,71 70.922.587,47 Soma 62.559.637,30 55.847.791,94 Soma Total do Ativo 71.317.222,41 58.983.046,46 Total do Passivo+Patrimônio Liquido 71.317.222,41
2001 39.543,22 35.327,54 74.870,76 – – 40.000.000,00 193.836,13 675.273,62 18.039.065,95 58.908.175,70 58.983.046,46
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 ( em reais ) Capital Social Reserva Legal Reservas de Capital Lucros Acumulados Totais Saldos em 31 de dezembro de 2000 40.000.000,00 458.169,98 177.574,65 14.424.281,95 55.060.026,58 Aplicacoes em Incentivos Fiscais – – 16.261,48 – 16.261,48 Ajustes de exercícios anteriores – – – (18.185,32) (18.185,32) Lucro do período – – – 4.342.072,96 4.342.072,96 Constituicao de Reserva Legal – 217.103,64 – (217.103,64) – Distribuicao de Lucros – – – (492.000,00) (492.000,00) Saldos em 31 de dezembro de 2001 Lucro do período Constituicao de Reserva Legal Distribuicao de Lucros Saldos em 31 de dezembro de 2002
40.000.000,00
675.273,62
193.836,13
18.039.065,95
58.908.175,70
– – –
– 611.720,59 –
– – –
12.234.411,77 (611.720,59) (220.000,00)
12.234.411,77 – (220.000,00)
40.000.000,00
1.286.994,21
193.836,13
29.441.757,13
70.922.587,47
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 (em reais) 01 - Contexto operacional: A Companhia foi constituída em 26/11/1992 ladas/coligadas - Foram avaliados pelo método da equivalência patrimonial; como sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem por objeti- d) Outros Investimentos - Os outros investimentos estão contabilizados vo a participação em outras sociedades como cotista ou acionista, bem ao custo corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995; e) Imobicomo representação comercial e consultoria técnica na área de móveis, lizado - Os bens pertencentes ao imobilizado estão registrados pelo custo estofados e colchões. Em assembléia de 13 de Julho de 2000, transfor- de aquisição, formação ou construção, acrescidos de atualização monetámou-se em sociedade anônima. ria até 31 de dezembro de 1995. No que diz respeito aos encargos de 02 - Principais práticas contábeis: As demonstrações financeiras foram depreciação dos bens do imobilizado, a empresa adotou o cálculo pelo elaboradas com base nas práticas contábeis emanadas da legislação método linear, às taxas anuais mencionadas na nota explicativa nº 04, que societária. As principais práticas contábeis adotadas para a elaboração levam em consideração a vida útil -econômica dos bens; f) Investimento destas demonstrações contábeis são as seguintes: a) Apuração do re- no Exigível a Longo Prazo - Refere-se ao investimento negativo em sultado - O resultado é apurado com base no regime de competência; b) empresa controlada. Ativo e Passivo Circulante e de Longo Prazo - Os direitos e as obriga- 03 - Investimentos: ções são demonstrados pelos valores calculáveis e de realização, incluin- Contas 31/12/2002 31/12/2001 do os rendimentos, os encargos e as variações monetárias incorridas, Participação em emprs. coligs. e controladas 58.376.607 50.866.777 quando aplicáveis. A classificação do Circulante e Longo Prazo obedece Participação em outras sociedades 185.720 185.720 aos artigos nºs. 179 e 180 da Lei das SAs.; c) Investimentos em contro- Soma 58.562.327 51.052.497 Investimentos em Controladas/Coligadas Ind.Com. Castor Sul Castor Minas Rio Agro HSP Com. Castor Adm. Castor & Leão Colchões Ind.Com. Ind. Com. Pecuária Alim. e Hoteleira Administração Empresas Investidas Castor Ltda. Colchões Ltda. Colchões Ltda. HS Ltda. Bebidas Ltda. S/C Ltda. Hoteleira S/A 31/12/02 31/12/02 31/12/02 31/12/02 30/04/02 31//12/02 31/12/02 Saldo em Dados/Investimentos % de Participação 99,95 99,95 99,95 99,95 95,00 97,50 49,92 PL da Investida 29.235.272,16 7.481.558,26 3.545.556,09 10.859.122,93 10.099,00 103.780,30 14.584.652,05 Vr. Ajustado do Invest. 29.220.654,52 7.477.817,48 3.543.783,31 10.853.693,37 9.594,05 101.185,79 7.280.658,30 Vr. Contábil do Invest. 19.620.659,71 5.170.651,09 3.545.441,49 10.318.206,05 80.073,24 1,00 7.317.040,97 Equiv. Patrimonial 9.599.994,81 2.307.166,39 (1.658,18) 535.487,32 (70.479,19) (101.186,79) (36.382,67) PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Ilmos. Srs. Administradores e Acionistas da CASTOR PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A 1. Examinamos os Balanços Patrimoniais da Castor Participações e Comércio S/A, levantados em 31 de dezembro de 2002 e de 2001 e as respectivas Demonstrações do Resultado, Mutações do Patrimônio Líquido e das Origens e Aplicações de Recursos, correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas Demonstrações Contábeis. 2. Exceto quanto ao mencionado no § 3, nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e de controles internos da Sociedade; b) a constatação, com
base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados, e, c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela Administração da Sociedade, bem como da apresentação das Demonstrações Contábeis tomadas em conjunto. 3. As Demonstrações Contábeis das empresas controladas Castor Sul Ind. e Com. de Colchões Ltda., Castor Minas Rio Ind. e Com. de Colchões Ltda., Castor Administração de Hotelaria S/C Ltda. e HSP Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda., tomadas para avaliação dos investimentos pelo método da equivalência patrimonial, não foram revisadas por auditores independentes. Também não acompanhamos os inventários físicos dos estoques em 31 de dezembro de 2002 das sociedades controladas Indústria e Com. de Colchões Castor Ltda. e Agro Pecuária H.S. Ltda., cujos saldos respectivos eram de R$ 9.404.327,64 e R$ 2.618.353,69, nem foi possível satisfazermo-nos sobre a existência des-
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 ( em reais ) Descrição 2002 2001 Receita (despesas) operacionais Administrativas e gerais (1.181.214,96) (1.027.301,28) Financeiras líquidas 1.154.284,62 554.185,02 Outras Receitas Operacionais 86.504,59 83.087,46 Equivalencia Patrimonial 12.232.941,69 4.732.101,76 Resultado operacional 12.292.515,94 4.342.072,96 Resultado não operacional Perdas de Capital (19.881,21) – (19.881,21) – Lucro antes do IR e Contrib. Social 12.272.634,73 4.342.072,96 Provisão para IR e Contrib. Social (38.222,96) – Lucro do exercício Lucro por Acao
12.234.411,77
4.342.072,96
30,59
10,86
DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 ( em reais ) I - ORIGENS DOS RECURSOS 2002 2001 Lucro líquido do exercício 12.234.411,77 4.342.072,96 Equivalencia patrimonial (12.232.941,69) (4.732.101,76) Encargos de depreciação do período 209.918,00 202.837,18 Aumento do exigível a longo prazo 101.185,79 – Incentivos Fiscais – 16.261,48 Custo residual do ativo permanente vendido / baixado 5.318.398,66 550.000,00 Total das origens dos recursos 5.630.972,53 379.069,86 II - APLICAÇÕES DE RECURSOS 1. Aumento do Ativo Permanente Investimentos – 2.853.261,48 Imobilizado 7.220,33 646.618,06 Distribuicao de Lucros 220.000,00 492.000,00 227.220,33 3.991.879,54 2. Das operações com terceiros Aumento do Realizável a Longo Prazo 736.470,38 – 736.470,38 – Total das aplicações dos recursos 963.690,71 3.991.879,54 III - Aumento (redução) do Capital Circulante Líquido (CCL) 4.667.281,82 (3.612.809,68) IV - Variações do Capital Circul. Líquido Ativo circulante 4.885.860,21 (3.599.653,99) Passivo Circulante 218.578,39 13.155,69 Capital Circulante Líquido 4.667.281,82 (3.612.809,68) 04 - Imobilizado: Descrição das Contas Edifícios Terrenos Marcas e Patentes Móveis e utensílios Equip. Proc. de Dados Soma Depreciação acumulada Soma
Taxa média de depreciação a.a. 31/12/2002 31/12/2001 4,00% 3.187.317 3.813.935 881.580 881.580 7.438 7.438 10,00% 627.861 620.640 20,00% 5.408 5.408 4.709.603 5.329.001 (712.293) (533.706) 3.997.310 4.795.295
07 - Capital social: O Capital Social está representado por 400.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. A Diretoria
Responsável Técnico Pedro da Silva - TC -CRC - 1 SP-098507/O-1
ses Estoques por meio de procedimentos alternativos de auditoria. Consequentemente, não podemos opinar sobre a referida avaliação e os reflexos destas Demonstrações Contábeis. 4. Em nossa opinião, exceto aos efeitos que poderiam resultar de possíveis ajustes do descrito no § nº 3, as Demonstrações Contábeis referidas no Parágrafo Primeiro representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Castor Participações e Comércio S/A em 31 de dezembro de 2002 e de 2001 e o resultado de suas operações, as mutações do seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de recursos, referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. São Paulo, 25 abril de 2003. Solutions Wilton Nunes de Oliveira Filho Auditores Independentes S/C Sócio Gerente CRC 2 SP019412/O-9 Contador - CRC 1 SP168546/O-1
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
quinta-feira, 22 de maio de 2003
Instalação de popcentros na Sindicalista apontado como foragido estava cidade começa a sair do papel preso por assassinato Análise da documentação dos imóveis que abrigarão os shoppings populares tem início na segunda-feira O projeto dos popcentros, os Centros Populares de Compras que deverão abrigar o comércio informal no Centro da cidade, dará mais um passo na segunda-feira. O grupo que discute o projeto, formado por representantes de diversas secretarias municipais e entidades e associações, entre elas a Associação Comercial de São Paulo, vai se reunir no gabinete do Secretário da Habitação, às 14h. Um dos objetivos é encaminhar para análise a documentação dos três imóveis que serão transformados no shopping centers populares. "Os imóveis devem estar regularizados e atender às normas de segurança, já que a Prefeitura é parceira do projeto", disse o coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Subprefeitura Sé, Walter Bellintani. Em caso negativo, será dado todo o apoio e orientação aos proprietários para a regularização. Viabilidade – "Os Popcentros, proposta sugerida pelo presidente da Associção Co-
Ilegais – Uma vantagem adimercial, Guilherme Afif Domingos, têm tudo para se tor- cional seria o combate à conar um projeto viável. Funcio- mercialização de produtos ilenarão como excelente ferra- gais. "O microempreendedor m e n t a p a r a a t e n d e r à s terá que vender apenas produdiretrizes do Plano Diretor Re- tos com origem", acrescengional, que é o de acabar com o tou.A novidade abriria uma comércio nos locais públicos", oportunidade também para os camelôs que hoje trabalham disse Bellintani. Outra diretriz do Plano Di- ilegalmente. "Assim, eles poretor Regional, que deve ser deriam sair das ruas. Entretanto, eles teriam que enviado à Câmara no dia 30 de junho, é Nos popcentros, obedecer regras, coa revitalização da consumidores e mo trabalhar com área central da cida- ambulantes produtos com oride. "A função da Co- terão mais gem e bancar um conforto, com ordenadoria é pen- banheiros e aluguel que devefisar o centro, plane- segurança car na casa dos R$ jar seu crescimento 300,00", disse . e trabalhar pela sua revitalizaA definição do número de ção", disse Bellintani. E para vagas em cada Popcentro aintanto é preciso regularizar o da vai depender da adequação comércio informal existente do projeto aos imóveis prona região. "Como?", questio- postos. Depois de verificar a nou Bellintani. regularização do imóvel, as "Os Popcentros seriam uma áreas de circulação e comuns alternativa interessante", disse. precisam ser definidas, e o resOs ambulantes trabalhariam tante será destinado aos boxs. num local decente, com comoOs Popcentros da área cendidades como banheiro, praça tral, que deverão ser instalados de alimentação e local para es- na rua Florêncio de Abreu, Setocagem dos produtos. te de Abril e imediações da rua
Antonio de Godoy, próximo ao Largo do Paissandu, fazem parte de um projeto-piloto. "Numa segunda etapa, outros bairros centrais podem ganhar empreendimentos semelhantes até que o modelo chegue à periferia, desobstruindo as ruas da cidade e melhorando sua qualidade de vida", disse Walter Bellintani. Outra proposta - A utilização dos baixos do viadutos e pontes continua sendo uma segunda alternativa para a instalação dos shoppings populares. A cidade tem hoje 136 viadutos e 47 pontes que poderiam ser ocupados por pontos comerciais, áreas de lazer, entidades filantrópicas e órgãos estaduais, municipais, estaduais ou federais. "A Prefeitura aguarda propostas para instalação de shoppings populares nessas áreas", disse Bellintani. Basta encontrar alternativas na área central de locais próximos a ruas movimentadas e com fácil acesso do público. Teresinha Matos
Paulo César Barbosa, dirigente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de São Paulo, se entregou ontem à tarde à Polícia Federal, a PF. Com a prisão de Barbosa são 15 os detidos, acusados de receber propina para promover greves e por formação de quadrilha. Ainda continuam sendo procurados pela PF os diretores José Valdevan de Jesus e Domingos da Silva. Um quarto sindicalista que chegou a ser considerado foragido já estava preso. Severino Teotônio do Nascimento, o Titonho, está na cadeia suspeito de assassinar o presidente do sindicato dos motoristas de Guarulhos, Maurício Alves Cordeiro, há mais de um ano. A Justiça decretou a prisão de 17 integrantes do sindicato depois de denúncias de que receberiam até R$ 1 milhão de donos de viações para promoverem greve na cidade. O advogado dos sindicalistas, Arnaldo Dantas, visitou os acusados e disse que estão "tranquilos". O advogado ainda não definiu a estratégia de defesa.
Empresários – Sindicalistas acusaram empresários de integrarem um esquema de pagamento de propina a diretores que envolve cesta básica e planos de saúde. Alguns diretores presos disseram que cinco empresários participavam de um esquema para articular paralisações. O objetivo das greves era pressionar a Prefeitura a conceder subsídios ou aumentar a tarifa de ônibus. Dos empresários acusados, três seriam de viações descredenciadas pela Prefeitura e outros dois de empresas que ainda atuam na cidade. Um sindicalista disse também a policiais e promotores que o Transurb (sindicato que representa as viações) repassava até R$ 100 mil mensais ao sindicato, por causa de planos de saúde. O Transurb se negou a comentar as acusações. A força-tarefa criada para investigar o caso ainda analisa documentos apreendidos no sindicato que possam incriminar os empresários do setor de transportes. Eles também estão na mira da polícia.
O ministro da Cultura, Gilberto Gil esteve ontem em São Paulo. Ele fez uma visita à Estação da Luz, na região central da cidade, onde foi apresentado o novo projeto da fachada do Museu da Língua Portuguesa, que funcionará no prédio da própria estação. O projeto faz parte das comemorações dos 450 anos da cidade e também de um programa maior de revitalização daquela região da cidade. O ministro estava acompanhado da secrétária da Cultura, Cláudia Costim.
Celso Junior/AE
Um ministro na Luz
O ministro Gilberto Gil em frente à Estação da Luz, na região central
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ÔNIBUS TÊM PNEUS ESVAZIADOS NA ZONA LESTE DA CIDADE
DONA DE CASA É MORTA APÓS SER SEQUESTRADAS
A SPTrans, empresa que controla o transporte coletivo na Capital paulista, informou ontem que vários ônibus tiveram os pneus esvaziados pela manhã na zona leste. Segundo a assessoria de imprensa da entidade, pelo menos 20 carros da Viação Sul, que operavam quatro linhas, foram atacados na avenida Reverendo Simões Salem, no Jardim São Roberto, área do Sapopemba. Os coletivos retornaram à garagem. A fiscalização da SPTrans já comunicou o fato à PM e à Guarda Civil.
Maria Odete do Amarante, portuguesa, de 55 anos, foi morta por Amilton Bernardo da Silva, de 22, e Gildemar Rodrigues Sobrinho, de 21, após ser levada como refém, na noite de quarta-feira, na zona norte. Ela foi abordada na avenida Dr. Sezefredo Fagundes, quando esperava pela filha, que havia saído da faculdade. Os bandidos entraram no carro e a levaram para um matagal , onde a mataram e jogaram o corpo em uma vala. Os bandidos foram presos ainda de posse do carro.
AGENDA Hoje Secovi – O vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alfredo Cotait Neto, participa de reunião do Secovi-SP com a presen-
ça do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. O evento acontece às 12h, na sede da entidade, rua Bacelar, 1.043, na Vila Mariana.
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Fernando Vaz Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Aloysio Luz Cataldo Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Dirceu de Paula Brasil Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone/fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Sérgio Mercado Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 22 de maio de 2003
.CIDADES & ENTIDADES.- 15
DIMINUIÇÃO DE CAMELÔS E CIDADE MAIS LIMPA ESTÃO ENTRE OS PLANOS DO SUPERINTENDENTE Diminuição dos camelôs nas ruas do centro, muitos deles indo para os popcentros (centros populares de compras), comércio mais ativo, cidade mais limpa, patrimônio histórico recuperado e mais turistas pelo centro velho. Esse é o objetivo de Roberto Mateus Ordine, reempossado como diretor-superintendente da Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, para o biênio 2003-2005. "Manteremos nosso trabalho, inclusive, ampliando as parcerias com entidades do setor público e privado", disse ele. Ordine agradeceu o espírito de equipe na Distrital Centro e prometeu: "Vamos dar prosseguimento ao esforço de criar no centro um espaço público agradável para a população." Ele informou que todas as ações de recuperação do cen-
tro terão o apoio da distrital. "Estaremos juntos nos 450 anos da cidade", disse Ordine. Ele lembrou ainda os avanços obtidos no primeiro mandato: as parcerias e campanhas sociais do Conselho da Mulher Empresária (CME), a instalação do Espaço Cultural Comércio & Imprensa (ECCO), as realizações do Conseg, do Conselho Cívico e a divulgação do Movimento Degrau. Valmir Madázio, vice-presidente coordenador institucional das sedes distritais, disse estar convencido de que a nova gestão de Ordine fortalecerá a distrital como ponto de convergência das ações sociais e de recuperação do centro velho."Para Madázio, a distrital continuará próxima da comunidade, estimulando a aproximação com entidades visando objetivos sociais comuns. Comunidade – Guilherme Afif Domingos, presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Facesp, e da ACSP, disse que confia na Distrital Centro para
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Distrital vai lutar para recuperar centro
Roberto Ordine, Marco Antônio Ramos, Valmir Madázio e Guilherme Afif Domingos no Espaço Cultural
por em prática as missões da Associação, que estão ligadas à história de São Paulo." Afif aproveitou para traçar um perfil histórico dos 108 anos da ACSP, que reúne espontaneamente empreendedores de todos os ramos de atividade – comércio, indústria, serviços, agro-negócios e pro-
fissionais liberais – "daí a sua enorme representatividade junto à sociedade." Também deu destaque às conquistas que levaram a Associação a ser líder na sua atividade meio, que é a rede formada pelo SCSP. Mas alertou: "É preciso não esquecer nossa atividade fim, que é congregar interesses para
atender ideais." Nesse sentido, Afif destacou que a ACSP tem como missão formular políticas no âmbito Municipal, Estadual e Federal. Falou sobre a importância da aliança do segundo e terceiro setores (empreendedores econômicos e sociais) para dar respaldo às reivindicações eco-
nômicas das entidades. Afif destacou a importância do Movimento Degrau que, em seu primeiro projeto – o Programa de Convivência e Aprendizado no Trabalho – quwe empregar 120 mil jovens, de 14 a 18 anos, até o final do ano. "É a forma de tirar o jovem da escola do crime ", disse. Marco Antônio Ramos de Oliveira, da associação Viva o Centro, participou da cerimônia. Compareceram também o delegado titular do 1º Seccional de Polícia, Mário Jordão Toledo Leme, o delegado de Polícia Tutelar, Jair de Castro Oliveira Vicente, o procurador de Justiça, Rui Cardoso de Mello Tucunduva, o desembargador Corrêa Dias, coordenador do Movimento Degrau, na Distrital Centro, além de Álvaro Mortari e sua esposa Lúcia Vivaldi, o diretor da Unidade de Novos Associados (UNA), da ACSP, Roberto Brizola e o assessor especial da presidência da ACSP, Gaetano Brancati Luigi. Sergio Leopoldo Rodrigues
EDITAIS 20ªVara Cível/SP -20º Ofício Cível. Edital de 1ºe 2ºLeilão de bens móveis e para intimação do executado Claudemir Giglio, expedido nos autos da ação de Execução, que lhe requer José Leilson Bezerra Dias. Proc.n.º 000.99.069711-8. O Dr. Flavio Abramovici, Juiz de Direito da 20ª Vara Cível/SP, na forma da lei, etc… Faz Saber que no dia 02/06/2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Jr., no local destinado às Hastas Públicas, nesta Capital, serão levados em 1ºLeilão,o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já, designado o dia 18/06/2003, às 14:00 horas, para o 2ºLeilão, caso não haja licitantes no 1º, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil(art. 692 do CPC), ficando o executado pelo presente, intimado das designações, se não intimado pessoalmente. Bens: a) 01 Amplimixer - mod. NX-2000, marca Nashiville; Avaliação: R$ 232,50; b) 01 mesa de som, mod. NK- 1900, marca Nashiville (nome correto Equalizador mod. NQ-1900); Avaliação: R$ 152,50; c) 01 misturador de som - mod. ND-200, marca Nashiville(nome correto Câmara de Eco); Avaliação: R$ 162,50; d) 01 sintonizador mod. NT-1900, marca Nashiville; Avaliação : R$ 162,50; e) 01 typedeck, marca AKAI, mod. CS703D, nas cores prata e preto; Avaliação: R$ 110,00; f) 01 microsystem, marca AIWA, mod. NSX-999, na cor cinza grafite; Avaliação: R$ 300,00; Avaliação total dos bens acima descritos: R$ 1.120,00(out/00) e ; a) 01 orgão eletrônico, marca Gambitt, mod. BX500, com pedaleira e banqueta de madeira, medindo o orgão 1,50 X 0,50m, aproximadamente; Avaliação: R$ 425,00(jan/02); b) 01 quadro( pintura óleo sobre tela), paisagem, moldura entalhada em madeira(azul dourado), autoria de F. Chiodini, medindo 1,80 X 1,20m, aproximadamente; Avaliação: R$ 800,00(jan/02); Avaliação Total dos bens acima descritos: R$ 1.225,00( jan/02) e ; a) 01 Dunkeerk Italiana, em Madeira, detalhes em dourado e tampo em mármore, com 01 porta; Avaliação: R$ 2.800,00; b) 01 Chapeleiro ( Italiana), com 04 gavetas, com espelho oval e tampo em mármore, em madeira; Avaliação: R$ 1.260,00; c) 01 Home Theather, marca Pionner, modelo VDSXD 702-S e 04 caixas de som áereas, base, na cor Branca; Avaliação: R$ 1.271,11; 01 DVD, marca Gradiente, modelo D-10; Avaliação: R$ 304,44; d) 01 Video Cassete JVC, modelo HRJ 621M; Avaliação: R$ 206,00; e) 01 Aparelho de CD, marca Aiwa, modelo XC-M 600.; Avaliação: R$ 320,00. Avaliação total dos bens acima descritos: R$ 6.161,55(dez/ 02), os quais serão atualizados à época do leilão. Todos os bens encontram-se no Largo Senador Raul Cardoso, nº 220 - 4ºandar, Capital/SP. Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. “Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante”. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 09/05/2003.
Edital de citação e intimação do co-executado Carlos Alberto Almeida Rinaldi, expedido nos autos da ação de Execução Hipotecária promovida por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Processo nº 005.02.003128-3. O Dr. Adalberto Montes, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de São Miguel Paulista, Comarca da Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber ao co-executado Carlos Alberto Almeida Rinaldi (CPF 041.726.098-99), que Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A ajuizou uma ação de Execução Hipotecária (lei 5741/71), bem como contra Sônia Regina Rinaldi, relativo o Instrumento Particular de Venda e Compra, mútuo, Confissão de Dívida, Pacto Adjeto de Hipoteca e outras Avenças, destinado à aquisição do imóvel: um prédio residencial situado na Rua Conceição da Brejaúba, 30, antiga Rua Flor de Liz, lotes 3 e 4 da quadra 28, Jd. Popular, no Distrito de Ermelino Matarazzo, e respectivo terreno, medindo 8,00 metros de frente, por 15,60 metros do lado direito, visto do lado de fora, confinando com Manoel Paulo de Azevedo, e do lado esquerdo mede 13,50 metros, confinando com a Rua das Glicínias e nos fundos mede 10,20 metros, confinando com Juliana Engi e outros com área total de 116,40m2. Contribuinte 110.353.0012-4. Matrícula nº 11988 do 12º CRI/SP. E não tendo sido localizado o co-executado e arrestado o imóvel supra descrito, foi deferida a citação por edital, para que no prazo de 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, pague a importância de R$ 25.499,00 (fev/02), ou purgue a mora no valor de R$ 3.221,53 (fev/2002), atualizáveis na data do efetivo pagamento e acrescida das cominações, sob pena de operar-se automaticamente a conversão do arresto em penhora. Passando a fluir, automaticamente, o prazo de dez dias, para oferecimento de embargos. Será presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, em 06 de maio de 2003.
BALANÇOS AGROPECUÁRIA BUMAR S/A CNPJ nº 58.014.739/0001-32 RELATÓRIO DA DIRETORIA Senhores Acionistas - Para conhecimento e apreciação de V.Sas. transcrevemos as demonstrações financeiras e respectivas notas explicativas, relativas ao período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2002. BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 ATIVO 31/12/2002 31/12/2001 PASSIVO 31/12/2002 31/12/2001 CIRCULANTE 10.828.645,70 9.340.363,56 CIRCULANTE 82.122,80 59.282,61 Caixa e Bancos 416.044,46 185.833,12 Obrigações Fiscais 70.162,24 49.576,27 Aplicações Financeiras 10.412.601,24 9.154.530,44 Obrigações Sociais 11.960,56 9.706,34 PERMANENTE 9.827.720,79 9.693.161,26 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 20.574.243,69 18.974.498,45 Investimentos 1.506.272,80 1.492.172,80 Capital Social 13.366.593,00 13.366.593,00 Investimentos p/ Incentivos Fiscais 7.412,52 7.412,52 Reserva Legal 648.338,21 389.374,31 Outros investimentos 1.498.860,28 1.484.760,28 Lucros Acumulados 6.559.312,48 5.218.531,14 Imobilizados 8.321.447,99 8.200.988,46 TOTAL DO PASSIVO 20.656.366,49 19.033.781,06 Imóveis 11.374.982,15 10.999.982,15 DEMONSTRAÇÃO DE ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Terrenos 103.648,40 103.648,40 31/12/2002 31/12/2001 Móveis e Utensílios 878,32 878,32 ORIGENS DOS RECURSOS 1.901.741,95 1.690.536,73 Máquinas e Equipamentos 1.998,08 1.998,08 Resultado do Exercício 1.599.745,24 1.690.536,73 Veículos 135.900,00 141.700,00 Depreciações 248.740,47 – Direitos Uso Telefone 5.974,73 5.974,73 Alienação do Permanente 53.256,24 – Marcas e Patentes 1.323,37 1.323,37 APLICAÇÕES DE RECURSOS 436.300,00 762.653,00 (–) Depreciações Acumuladas 3.303.257,06 3.054.516,59 Aumento do Permanente 436.300,00 762.653,00 DIFERIDO – 256,24 AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE 1.465.441,95 927.883,73 Desp. Pré-Operacional – 256,24 VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE TOTAL DO ATIVO 20.656.366,49 19.033.781,06 ATIVO CIRCULANTE No Início do Exercício 9.340.363,56 8.438.746,83 DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO No Fim do Exercício 10.828.645,70 9.340.363,56 Capital Social Reserva Lucro PASSIVO CIRCULANTE SALDO EM 31/12/2000 13.366.593,00 389.374,31 3.527.994,41 No Início do Exercício 59.282,61 85.549,61 SALDO EM 31/12/2001 13.366.593,00 389.374,31 5.218.531,14 No Fim do Exercício 82.122,80 59.282,61 SALDO EM 31/12/2002 13.366.593,00 648.338,21 6.559.312,48 AUMENTO DO CAPITAL CIRCULANTE 1.465.441,95 927.883,73 DIRETORIA: Mario Bussab - Diretor Presidente Mario Bussab Junior - Diretor Administrativo Renata Bussab Fernandes - Diretora Técnica Francisco Sumio Hamatsu - Técnico Contabilista - CRC 1SP051036/O-0
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO 31/12/2002 RECEITA OPERACIONAL 2.572.340,27 (–) Impostos Incidentes sobre Receita 112.606,39 LUCRO BRUTO OPERACIONAL 2.459.733,88 (–) Despesas Administrativas 129.443,50 (–) Despesas Gerais 750.060,26 (–) Despesas Financeiras 21.295,82 (–) Despesas Tributárias 54.047,04 (+) Receitas Financeiras 512.767,34 RESULTADO OPERACIONAL 2.017.654,60 (–) Despesas Não Operacionais 34.000,00 RESULTADO ANTES IRPJ E C. SOCIAL 1.983.654,60 (–) IRPJ e Contribuição Social 383.909,36 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 1.599.745,24
A Diretoria. 31/12/2001 2.407.215,68 92.159,16 2.315.056,52 119.745,13 283.662,03 12.233,03 91.982,38 117.693,89 1.925.127,84 – 1.925.127,84 234.591,11 1.690.536,73
NOTAS EXPLICATIVAS 1. PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTÁBEIS: As principais diretrizes contábeis adotadas na elaboração e apresentação das demonstrações financeiras resumem-se como segue: A) As demonstrações financeiras foram elaboradas seguindo os princípios e práticas contábeis emanadas da legislação societária brasileira. B) Os componentes do Ativo Imobilizado são avaliados ao custo de aquisição ou construção, atualizado monetariamente até 31/12/ 1995, deduzidas das respectivas depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear com base na expectativa de vida útil dos bens. C) As aplicações financeiras estão registradas ao custo, acrescidos de rendimentos auferidos até a data do balanço. D) As receitas e despesas são escrituradas pelo regime de competência. 2. CAPITAL SOCIAL: O Capital Social totalmente integralizado no valor de R$ 13.366.593,00 é representado por 460.917.000 ações ordinárias e nominativas sem valor nominal.
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CNPJ Nº 61.206.397/0001-67 Relatório da Diretoria Senhores Acionistas: Em obediência às determinações legais e estatutárias, temos a satisfação de submeter à apreciação de V.Sas. o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao ano de 2002. Colocamo-nos à disposição dos Senhores Acionistas para quaisquer esclarecimentos complementares. São Paulo, 30 de abril de 2003. A DIRETORIA Demonstrações de Resultados Exercícios Findos em BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 - (Em reais, sem centavos) 31 de dezembro de 2002 e 2001 - (Em reais, sem centavos) Ativo 2002 2001 Passivo 2002 2001 Receita operacional bruta: 2002 2001 Circulante: Circulante: Venda de produtos 63.529.771 44.577.726 Disponibilidades 2.889.223 2.721.104 Fornecedores 8.996.089 4.311.270 Deduções: Contas a receber de clientes 7.566,374 4.470.661 Financiamentos 13.442 2.006.029 Impostos incidentes sobre vendas 6.913.278 4.503.502 Estoques 3.997.725 2.600.502 Salários e encargos sociais a pagar 176.482 116.854 Devoluções e abatimentos 436.465 795.321 Impostos a recuperar 34.307 393.235 Impostos e contribuições a recolher 479.829 151.800 (7.349.743) (5.298.823) Outras contas a receber 9.355 — Contas correntes — 29.395 Receita operacional líquida 56.180.028 39.278.903 Despesas do exercício seguinte 28.877 25.183 Contas a pagar 163.943 125.483 Custo dos produtos vendidos (48.503.143) (33.123.060) 14.525.861 10.210.685 Provisão para IR e contribuição social 102.080 127.448 Lucro Bruto 7.676.885 6.155.843 9.931.865 6.868.279 Receitas (despesas) operacionais: Realizável a longo prazo: Exigível a longo prazo: Com vendas (2.683.158) (2.094.736) Diferimento - IRPJ e CSL sobre Adiantamento para aumento de capital 1.591.308 1.750.000 Administrativas e gerais (1.796.309) (1.731.776) 76.488 285.832 Imposto sub-judice 356.692 225.040 prejuízos fiscais Depreciações (590.094) (588.670) Depósitos judiciais 228.092 228.092 Diferimento - IRPJ e CSL s/ reav. de ativos 4.391.494 4.716.561 Financeiras líquidas (1.423.306) (1.623.158) 304.580 513.924 6.339.494 6.691.601 Outras receitas operacionais 111.478 13.160 Patrimônio líquido: (6.381.389) (6.025.180) Permanente: Capital social 10.418.000 10.418.000 Resultado operacional 1.295.496 130.663 Investimentos 1.552.884 1.552.884 Reserva de reavaliação 2.009.403 2.545.868 Resultados não operacionais 53.317 6.847 Imobilizado 14.088.292 14.864.400 Reservas de lucros 1.520.538 1.511.469 1.348.813 137.510 Diferido — 77.488 Lucros (prejuízos) acumulados 172.317 (815.836) Lucro antes doIR e contribuição social Contribuição social (104.217) 14.290 15.561.176 16.494.772 14.120.258 13.659,501 Imposto de renda (247.374) 32.980 30.391.617 27.219.381 30.391.617 27.219.381 Lucro líquido do exercício 997.222 184.780 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Lucro por lote de mil ações do capital final 95,72 17,74 Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - (Em reais, sem centavos) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Lucros (prej.) Cap. social Res. de reaval. Res. de Lucros acumulados Total Demonstrações das Origens e Aplicações de Recursos Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - (Em reais, sem centavos) Saldos em 1º de janeiro de 2001 10.418.000 3.082.333 1.511.469 (715.632) 14.296.170 2002 2001 Ajustes de exercício anterior — — — (284.984) (284.984) Origens de recursos: Das operações: Realização da reserva de reavaliação — (536.465) — — (536.465) Lucro líquido do exercício 997.222 184.780 Lucro líquido do exercício — — — 184.780 184.780 Despesas (receitas) que não representam Saldos em 31 de dezembro de 2001 10.418.000 2.545.868 1.511.469 (815.836) 13.659.501 movimentação do capital circulante: Realização da reserva de reavaliação — (536.465) — — (536.465) Depreciações 1.126.559 1.155.705 Lucro líquido do exercício — — — 997.222 997.222 Valor residual do ativo permanente baixado 2.182 7.737 Proposta para destinação do lucro líquido: Amortização de variação cambial diferida 77.488 77.489 Reserva Legal — — 9.069 (9.069) — Imposto de renda diferido s/ prej. fiscal — (169.386) Saldos em 31 de dezembro de 2002 10.418.000 2.009.403 1.520.538 172.317 14.120.258 Realização do IR diferido s/ prej. fiscal 209.344 64.906 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. Realização da reserva de reavaliação (536.465) (536.465) Notas explicativas às Demonstrações Financeiras Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - (Em reais, sem centavos) Realização do IR s/ reavaliação (325.067) (70.239) 1 - Contexto Operacional - As atividades da Empresa compreendem, Imposto de renda e contribuição social - O imposto de renda e a Recursos originados das operações 1.551.263 714.527 basicamente, a moagem de trigo e a comercialização de seus derivados. 2 contribuição social foram calculados de acordo com a legislação vigente. No - Elaboração das Demonstrações Financeiras - Apresentação - Elabo- exercício de 2002 a Empresa reconheceu o imposto de renda e contribuição De acionistas: Adiantamento para futuro aum. de capital — 1.750.000 radas de acordo com os princípios de contabilidade emanados de legislação social, no valor de R$ 76.488 (R$ 285.832 em 2001), sobre o prejuízo fiscal De terceiros: societária que não requerem a apresentação das demonstrações financei- e base de cálculo negativa da contribuição social existentes. Aumento do exigível a longo prazo — 225.040 ras expressas em moeda de capacidade aquisitiva constante. As 3 - Estoques 2002 2001 1.551.263 2.689.567 demonstrações financeiras não foram objeto de correção monetária, tendo Produtos acabados 373.236 361.483 Aplicações de recursos: em vista a revogação desse procedimento, conforme disposto no artigo 4 Matérias-primas 2.822.340 1.688.153 Imobilizado 272.633 123.653 da Lei nº 9.249 de 27 de dezembro de 1995. Descrição das principais Matérias de embalagens 189.712 118.133 Realizável a longo prazo — 90.695 práticas contáveis. a. Estoques - Valorizados ao custo médio de aquisiAlmoxarifado 182.769 73.007 Diminuição do exigível a longo prazo 27.040 — ção ou produção, que não excede o valor de mercado. b. Investimentos Ajustes de exercício anterior — 284.984 Adiantamentos a fornecedores — 18.410 Avaliados pelo custo de aquisição, corrigido monetariamente até 31 de 299.673 499.332 429.668 341.316 dezembro de 1995. c. Imobilizado - Demonstrado ao custo corrigido até 31 Importações em andamento 1.251.590 2.190.235 2.600.502 Aumento do capital circulante 3.997.725 de dezembro de 1995 ou, quando aplicável, ao valor reavaliado; as depreciações são calculadas pelo método linear, com base no prazo de vida 4 - Investimentos Demonstrações das variações do capital circulante: 2002 2001 útil dos bens. d. Diferido - Representado por despesas financeiras decorVariações Participações em outras empresas 20.659 20.659 rentes da atualização cambial de empréstimos e financiamentos, captados 2000 2002 2001 2002 2001 939.165 939.165 em moeda estrangeira, ocorrida no primeiro trimestre de 1999, sendo Incentivos fiscais Ativo circ. 14.525.861 10.210.685 7.739.387 4.315.176 2.471.298 amortizado no prazo de três anos. e. Direitos e obrigações - Atualizados Empréstimos compulsórios à Eletrobrás e Passivo circ. 9.931.865 6.868.279 6.587.216 3.063.586 281.063 593.060 593.060 Cap. circ. líq. à taxa de juros ou índice de correção monetária, nos termos dos contratos outros 4.593.996 3.342.406 1.152.171 1.251.590 2.190.235 1.552.884 1.552.884 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras. vigentes, de modo a refletir os valores incorridos até a data do balanço. f. Em janeiro de 1998 e agosto de 1999, a Empresa procedeu, com base no 5 - Imobilizado Taxa anual de 2002 2001 artigo 8º da Lei nº 6.404/76 e amparada por Laudo de Avaliação elaborado depreciação Custo Depreciação por peritos, a reavaliação de seu parque industrial e outros imóveis. Em 31 % corrigido Reavaliação acumulada Líquido Líquido de dezembro de 2002, o saldo de reavaliação, deduzido da depreciação é Edifícios e construções 4 1.255.032 10.490.331 (2.343.958) 9.401.405 9.817.140 de R$ 12.986.748 (R$ 13.942.826 em 2001). 6 - Capital Social - O capital Instalações e benfeitorias 10 810.001 — (771.324) 38.677 8.568 social, totalmente integralizado, é de R$ 10.418.000, estando representado Máquinas e equipamentos 10 3.451.047 5.364.653 (4.497.732) 4.317.968 4.835.211 por 10.418.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 7 Móveis e utensílios 10 378.100 — (378.100) — 27.640 Prejuízos Fiscais a Compensar - Os prejuízos fiscais acumulados até 31 Veículos 20 50.667 — (32.040) 18.627 3.107 de dezembro de 2002 totalizam R$ 227.809 (R$ 841.535 em 2001) e serão Equipamentos de informática 20 207.653 — (139.507) 68.146 10.170 utilizados para compensação com lucros futuros. A base de cálculo nega6.152.500 15.854.984 (8.162.661) 13.844.823 14.701.836 tiva da contribuição social em 31 de dezembro de 2002 totaliza R$ 470.186 Terrenos 84.623 — — 84.623 84.623 (R$ 1.083.912 em 2001) e também será utilizada para compensação futura. Imobilizações em andamento 11.854 — — 11.854 10.949 8 - Seguros Contratados - A empresa possui cobertura de seguros, Direitos e concessões 60.846 — — 60.846 60.846 contratados em Cia. de primeira linha, para os bens do ativo imobilizado (edifícios e instalações) e estoques sujeitos a risco, no importe de R$ Registros e marcas 6.146 — — 6.146 6.146 27.646.000 (R$ 27.846.850 em 2001), suficiente para cobrir sinistros, 6.315.969 15.854.984 (8.162.661) 14.008.292 14.864.400 considerando a natureza de sua atividade. LAILA RACY SAIGH Diretora Presidente
NAZIK NASSIF SAIGH Diretora Vice-Presidente
RAUL RAPHAEL SAIGH Diretor Gerente
EDGARD NASSIF SAIGH Diretor Gerente
Agnaldo Miguel da Silva Contador CRC - 1SP157.885/0-8
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 22/5/2003 (20:50) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Trânsito urbano
A reforma tributária Chego aos últimos dias de uma longa vida, com a qual Deus Nosso Senhor me destacou e me contemplou. E não tenho notícia de reforma tributária que beneficiasse o compromissário pagador. Sempre, invariavelmente, em todas as reformas, do Império aos nossos dias, temos aumento de impostos e, portanto, uma carga adicional de despesas forçadas, das quais não podemos fugir, pois o Estado é todo poderoso e tem armas para nos obrigar a pagar o que devemos. De resto vem de séculos, de milênios, a luta do contribuinte com o imposto. O que foram os publicamos dos Evangelhos senão os cobradores de impostos com rigor que fizeram os pagadores protestarem, para não irem à falência ou à inadimplência? Enquanto o mundo for mundo, enquanto esta esfera, a única que temos e a única em que podemos habitar, rolar pelos espaços sem fim, a tributação será um peso de chumbo sobre o contribuinte, sem que ele tenha como escapar. Não conheço reforma tributária justa. Não porque não é justo pagar impostos. É justo. O Estado tem obrigações, e só com os impostos poderá
dar conta delas. Mas tem ido sempre mais longe do que o permitido pela moral, pela lógica e pela respeitabilidade da pessoa do contribuinte, geralmente chefe de família, não raro numerosa, que precisa da parte dos impostos para a educação dos filhos, para a aparência física e para um pouco de lazer, que retempera a saúde. Daí não haver tributação justa. O Congresso vai estudar e mexer – usemos a palavra – na estrutura da reforma tributária entregue pelo presidente Lula faz poucos dias. O prazo está correndo e chegará dia em que os representantes do povo ou assim chamados darão como findo seu trabalho. Veremos o que sairá dessa reforma, que o presidente Lula entregou poucos dias depois de empossado, quando seu antecessor não quis tocar nesse vespeiro. Esperemos, ao menos, que prevaleça a curva de Laffer, a que traz mais recursos ao Estado, cobrando menos impostos dos contribuintes. Será a sorte grande para os contribuintes. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Andante cantabile Marino Maradei Jr
C
erto dia, sentado à sombra, no verde Parque VillaLobos, um senhor "sarado", cinqüentão, divertia-se com um grupo de jovens de 20. Eram dois moços e uma moça, assim declarados: um estudante de arquitetura, um de comunicação e uma estudante de música. Quem passeasse entorno deles ouviria facilmente o papo. Ninguém ali sussurrava. Mas como o grupo se reunira ninguém de fora adivinharia. O senhor "sarado" (profissão não revelada) interpunha-se aos jovens – derramando erudição, professoral. O tema? Mais ou menos, o futuro do mundo, do ser humano, da cidade. Sucediam-se diálogos rápidos, argumentos derrapantes. Tudo de forma muito espontânea. "Futuro? O que é o futuro para vocês?" – perguntava o cinqüentão. Aludia ao futurólogo Alvin Toffler. "É o escritor da "Terceira Onda" (1980), cuja teoria vê a história em três ondas de mudança: a agrícola, a industrial e a tecnológica. Agora, ele acrescenta a perspectiva de uma quarta, um mix: tecnologia da informação/ biologia. Tem aí forte conteúdo ético. Como encaram isso?" "Encarar o que, cara pálida?" – retrucou o provável arquiteto. "Fora o blá-blá-blá! Vou arrebentar logo no mercado". "Olhaí, meu" – interveio o da comunicação. "Acho que essas idéias do Toffler se ligam no destino da humanidade." "Felicidade, eis questão" – costurou o coroa. "Como diz o neurocientista português António Damásio (já ouviram fa-
lar dele?), a nossa consciência instiga a imaginação a fisgar saídas para a sobrevivência, material e emocional." "Bah!!!" – arrepiaram-se os moços. A moça, não. "Se entendi – arriscou – "o senhor insinua que estarmos aqui, neste verde lindo, é uma dádiva que devemos reter como um insight único de felicidade." "Bingo!" – reforçou o senhor. "Buscar felicidade" – prosseguiu – é uma aventura feita de façanhas e miudezas. É preciso sacar isso desde cedo." "Aliás" – engatou o candidato a comunicólogo – "vocês viram a matéria que a Revista da Folha publicou um dia desses sobre o arquiteto Ruy Ohtake? Ele anda com uns projetos esquisitos, o tal prédio do Hotel Unique , em forma de melancia. Tem gente caindo de pau. E daí? O negócio dele é provocar, alegrar a Paulicéia. Tá errado?" Depois dessa, o grupo calou-se. Todos miraram a moça da música. Na deixa, ela sentenciou, etérea: "Agora, nós deveríamos estar ouvindo o andante cantabile do Quarteto para Piano e Cordas, em Mi bemol maior, de Schumann". "Mais essa ainda?" – fuzilaram os outros, em coro. "Resposta na ponta da língua" – atirou a moça. "A lenga-lenga sem pé nem cabeça dessa nossa ’assembléia’ resume-se a um fluido que só a música traduz com a maior clareza – a busca da paz. Solene, né?" S e m m a i s, o g r u p o d e u tchau. Marino Maradei Jr. é jornalista, professor da Faculdade de Comunicação da Faap e pesquisador musical
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
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A Prefeitura resolveu mexer no serviço de ônibus. Esperemos que para melhorálo, pois o que temos é um dos piores do mundo. Faz lembrar o do Cairo, onde os ônibus são muito parecidos com os daqui, em tudo, até na feiura dos veículos. O calvário dos paulistas é, como se sabe, cotidiano. Uma grande maioria do eleitorado votou na prefeita Marta Suplicy, acreditando que ela iria melhorar a vida no município, a começar pelo transporte. Santa ilusão. Só agora está tentando alcançar essa melhoria, mas ainda se encontra longe dela. O trânsito em São Paulo já
foi bom. Antes da maldita destruída pelo prefeito Pauidéia – infelizmente de um lo Maluf, no seu segundo homem culto e bem inten- mandato, como chefe do gocionado, o prefeito Abrahão verno municipal. ExtinRibeiro – de organizar uma guiu-se, dividindo-se as empresa de transporte cole- concessões por bairros, para tivo da próisso aproveipria Prefeitu- O transporte coletivo tando os antir a . S a i u o em São Paulo já foi g o s c o n c e sbom: antes da idéia de m on s tr e ng o sionários. Foi d a C M T C , se criar uma empresa esse o seu erpública para o setor, a que transpor- CMTC, que foi extinta ro. Todos t o u m a l m ieram viciados lhões de paulistanos e deu a no sistema antigo e sabiam ganhar a uma minoria que como aproveitarem-se da soube bem aproveitar as fra- empresa, para ganhar, com quezas do controle dos di- greves fomentadas, com lonheiros públicos, emprega- cautes preparados e com o dos em empresas e em circu- estímulo a funcionários, colação pelas repartições. mo acaba de ocorrer, que A CMTC, felizmente, foi cumprem suas ordens, sem-
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pre visando a ganhar mais dinheiro com subsídios e outras "marmeladas". O sistema de transporte da Capital deveria ser inteiramente reformado, com a compra de novos ônibus e a revisão do pessoal que trabalha no setor, não raro para se aproveitarem das fraquezas das administrações ou das administrações mal intencionadas como tivemos tantas delas. Agora está em vigor uma nova organização dos transportes urbanos. Esperemos alguns dias para ver no que deu ou no que está dando. João de Scantimburgo
Reformar ou deformar? Pedro Coelho Neto
O
título de "reformador" tem sido muito excitante, especialmente, para os políticos. Todos os que seguram as rédeas do poder – de qualquer natureza ou nível – desejam deixar o seu nome inscrito no Panteão dos reformadores. Ser titular de uma reforma seria uma certificação de que o gestor ficou para a história. Por isso, elas estão sempre associadas a um pai, seja um líder religioso, militar ou político. Concluí-se, pois, que reformar é bom. O brasileiro, dentre suas inúmeras virtudes, seguramente, não tem a de "reformador" entre as primeiras. Sempre foi assim, é só consultar a nossa história. Entre a ruptura e a transição; entre demolir para fazer o novo e colocar uma escora, ficamos com a última solução, que doe menos. No campo político, então, nossas reformas têm sido pífias. Quanto à reforma tributária, criouse até o conceito de minirreforma, para instituir uma reforma "faz-de-conta". Os profissionais da Contabilidade e os profissionais do Direito são, sem dúvida, os que mais sofrem em virtude da existência de mais de cinco dezenas de tributos, normatizados por milhares de leis e por centenas de milhares de dispositivos. São obrigações principais, implicando no pagamento de tributos e obrigações acessórias que exigem o fornecimento de informações, umas simples, outras complexas. Em ambos os casos há dispositivos que impõem multas pecuniárias expressivas, consideradas abusivas e impossíveis de suportar. Eis o retrato nu e cru da nossa legislação tributária: difícil
de ser cumprida, impossível de ser fiscalizada. Entretanto, um verdadeiro maná para os que preferem transitar pelos escabrosos caminhos da sonegação e da corrupção. Por tudo isso é que lamentamos a falta de visão dos nossos governantes ao teimarem nessas "deformas" que visam, apenas, aumentar a arrecadação, em detrimento dos que querem cumprir suas justas obrigações. Para resolver definitivamente o problema, é preciso reformar reduzindo as alíquotas, ampliando a base contributiva, simplificando e otimizando as obrigações acessórias, resolvendo os problemas burocráticos que infernizam a vida dos contribuintes e dos profissionais. No momento, assistimos a um time do novo governo impondo suas idéias, apelidadas de reforma tributária, para que sejam aprovadas pelo Legislativo com um "referendum" da sociedade. É lamentável que o Poder Executivo ainda não tenha demonstrado disposição de incorporar as idéias de quem entende, até por dever de ofício, do assunto. Os representantes dos vários segmentos produtores do País – aqueles que arcarão, diretamente, com o ônus dos tributos – são parte legítima na construção de uma reforma tributária séria. Uma reforma que contemple as reais necessidades de caixa do governo, que permita aos setores produtivos continuarem produtivos, sem massacrar os contribuintes com mais papelório mexendo na já insuportável carga tributária. Pedro Coelho Neto é presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Fenacon
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
quinta-feira, 22 de maio de 2003
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As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Quartel do Abrantes Aquele brasileiro que no dia da eleição de Lula para a presidência da República viajou para Marte, após ter acompanhado toda a campanha eleitoral, e retornou somente agora ao Brasil, correu para ler os jornais e revistas, ouvir as emissoras de rádio, assistir ao noticiário da televisão e navegar na internet, saiu perguntando: "mas ele não tomou posse?" Esperança e medo Ao tomar a posse que nosso amigo viajante não viu, o presidente Lula clamou em alto e bom som que foi a vitória da esperança sobre o medo. De fato parece ter sido. Havia medo de que um eventual governo de Lula, por pressão de radicais ou idéias próprias inadequadas, pudesse jogar o País numa situação de caos inevitável. A economia refletiu esse medo, o País ficou com o dólar nas alturas, os juros elevados, a taxa de risco enorme e sob a desconfiança geral. Esperança venceu Prevaleceu de fato a esperança. Para vencer o medo, o novo governo resolveu mostrar que era e é confiável aos olhos da comunidade internacional, da própria sociedade brasileira e perante todos os que votaram sem medo de atitudes inadequadas ou falta de grandeza do novo governo. E , para isto, manteve a aeronave Brasil na mesma direção, na mesma rota, que vinha enfrentando com turbulências do período eleitoral. Novos ares Aparentemente as nuvens turbulentas foram vencidas pelo novo comando, mantendo a rota original. Alguns cumulus nimbus aqui e ali, como Baba e Heloísa, mas sob o ponto de vista da observação da aeronave nas telas mundiais, o País entrou em
PAULO SAAB
céu de brigadeiro, com a confiabilidade restabelecida e o reabastecimento da nave, em pleno vôo, garantido. Para onde Se está tudo igual a antes, e ainda, se o governo atual até apertou mais na questão da taxa de juros, elevação de impostos, tornando até a CPMF definitiva, por que e para que mudou?, pergunta o recémchegado. E, mais ainda, já que a aeronave se estabilizou bem, embora as turbinas ainda ronquem pela inflação de custos (onde os mecanismos de governo são os grandes responsáveis), para onde vai agora esse gigante voando, chamado Brasil? Dúvidas Cabe ainda tentar buscar respostas para perguntas, como: onde foi parar todo o material da fase de governo de transição? Em que escotilha se esconderam os projetos de campanha e onde estão os mapas de navegação que foram apresentados como capazes de manter o avião na rota, em vôo tranqüilo e com mais passageiros a bordo? Mérito Vamos deixar para lá, por ora, para não tirar o mérito do piloto que, com os co-pilotos se digladiarndo, com as comissárias e engenheiros de vôo batendo cabeça e com o serviço de bordo na base de meia boca, ainda conseguiu aumentar o preço das passagens e garantir confiança aos passageiros estrangeiros. Ônus Claro que o desemprego aumentou, as indústrias estão parando, o comércio, sem movimento e a inflação do dia-a-dia vem crescendo (mas camuflada). E os juros, grande discussão, são a biruta do vôo. Bem apropriado o instrumento, seu nome e tudo o mais.
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 22/5/2003 (20:35) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DORA KRAMER
Uma oportunidade para Lula Por Luiz Weis O presidente ficou de mandar ao Congresso nas próximas semanas, com pedido de urgência, um amplo projeto para os transgênicos. É a sua chance de mostrar que o governo não pretende ser refém do atraso, nem tem medo do novo - afinal, a esquerda sempre se deu bem com a ciência. O Planalto terá de se impor aos setores da administração que, por paranóia ou preconceito, querem impedir a agricultura brasileira de tirar proveito da biotecnologia. Eles argumentam que a sua disseminação permitirá às multinacionais da engenharia genética controlar, com as suas sementes, a produção mundial de alimentos e invocam os seus imensuráveis perigos potenciais para a saúde e o ambiente - que ninguém ainda conseguiu comprovar. Já ficou monótono repetir que milhões de pessoas vêm consumindo transgênicos regularmente há pelo menos seis anos e nem por isso tiveram problemas de saúde diferentes daqueles eventualmente causados pelas comidas convencionais: quem, por exemplo, for alérgico à soja, sofrerá os mesmos efeitos ingerindo soja transgênica ou não. E viceversa. Isso porque os dois tipos de alimento têm o que os cientistas chamam "equivalência substancial". Em teoria, culturas geneticamente alteradas podem afetar a natureza. Por isso, as pesquisas e experiências são constantes. Mas as plantações transgênicas ocupam quase 60 milhões de hectares, nos cinco continentes, sem sinal da catástrofe anunciada. O desastre profetizado para a economia rural de base familiar parece outra denúncia vazia, a julgar por um recente estudo da Organização de Agricultura e Alimentação das Nações Unidas (FAO). O trabalho descreve os benefícios possíveis da biotecnologia para o combate à fome e à pobreza nos países em desenvolvimento. Por representar uma alternativa eficaz aos métodos tradicionais de cultivo, a engenharia genética poderá ser muito útil para a produção agrícola em ambientes desfavoráveis, "onde muitos dos pobres do mundo vivem e plantam". Segundo a organização, "alguns resultados promissores já foram obtidos no desenvolvimento de variedades com características complexas, como resistência ou tolerância a secas, salinidade do solo, insetos e doenças, contribuindo para reduzir as quebras de safra". Em conseqüência, a biotecnologia permite a agricultores com poucos recursos reduzir os gastos com pesticidas e fertilizantes, o que é bom para o ambiente, a saúde humana e os rendimentos do trabalho rural. A FAO não desconhece que a oferta de sementes transgênicas se concentra num punhado de megacorporações, cujo mercado, naturalmente, são os fazendeiros em condições de arcar com o preço de tais produtos. Por isso, em vez de proibir o uso de organismos geneticamente modificados (OGMs), o certo seriam iniciativas, no plano nacional e internacional, para promover parcerias entre o setor público e as empresas privadas, a fim de tornar os custos das criações da biotecnologia compatíveis com as possibilidades do pequeno agricultor. Experiências nessa direção já começam a ser ensaiadas. "Este é o maior desafio em matéria de política agrícola para o futuro", diz a FAO. Trata-se de aumentar os investimentos em pesquisas com OGMs voltadas não apenas para a redução do dispêndio por área plantada - o grande atrativo para o agronegócio -, mas sobretudo para o desenvolvimento de plantas resistentes a adversidades naturais, como falta de chuvas ou, ao contrário, excesso de água acumulada no solo, elevada salinidade e temperaturas extremas. A FAO sugere que a área pública financie ou coordene o financiamento de tais pesquisas em institutos particulares. O Brasil, naturalmente, poderá valer-se da Embrapa - se e quando o governo injetar vida nova nessa que chegou a ser uma organização modelar no setor e hoje enfrenta uma crise devastadora. A FAO dá grande destaque ao algodão transgênico na China como exemplo do uso da biotecnologia - e das parcerias que a entidade recomenda - em países de agricultura tradicional. Muito suscetíveis a pragas, os algodoais requerem sucessivas aplicações de pesticidas, que são caros, exigem trabalho redobrado e não raro afetam a saúde dos lavradores. Por isso, o algodão transgênico Bt é "uma história de sucesso", afirma o organismo das Nações Unidas. Em três anos, a contar de 1997, quando o governo chinês autorizou o seu cultivo comercial, a área plantada se expandiu de 2 mil para 70 mil hectares. Esse aumento colossal se explica por outros números. Os algodoais transgênicos consumiram 80% menos inseticida do que os convencionais e necessitaram apenas um terço de aplicações. Tudo somado, o custo de produção por quilo do produto colhido caiu 28%. Já a produtividade por hectare aumentou de 3,18 toneladas (no algodão comum) para 3,37 toneladas. Além disso, apenas 5% dos cotonicultores chineses da variedade Bt tiveram problemas de saúde associados ao trabalho - um contraste formidável com os 22% dos demais produtores. Os ganhos econômicos foram avaliados em US$ 334 milhões por ano. "A adoção em ampla escala da tecnologia de OGM na China", ressalta o estudo, "poderá impulsionar outros países em desenvolvimento a fazer o mesmo." Desde que, é bom acrescentar, as pesquisas nesses países não sejam tolhidas por leis inspiradas pelo horror aos transgênicos. É o que parece ser o caso do Brasil, onde testes com transgênicos, relatou neste jornal, domingo, o repórter Herton Escobar, estão sujeitos à obtenção do mesmo Registro Especial Temporário (RET) exigido dos agrotóxicos. Tudo indica que a equiparação dos OGMs com propriedades biopesticidas aos venenos químicos só serve para travar as pesquisas. "A quantidade de papel que precisamos preencher torna o trabalho inviável", queixou-se um pesquisador ao Estado. Sem falar que aquelas mesmas propriedades existem também em plantas criadas por cruzamentos convencionais, que, por sinal, não precisaram de RET algum. O Planalto precisa ficar atento para o seu projeto sobre transgênicos não escorregar em cascas de banana como essa - nem ser vítima da sabotagem dos inimigos internos. · Luiz Weis é jornalista E-mail: dkramer@estadao.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
Relator da reforma da Previdência diz que apresentará emendas ao texto O relator da reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Maurício Rands (PTPE), irá apresentar hoje pelo menos uma emenda ao texto do governo. Rands sinalizou ontem que o único ponto a ser alterado em função de sua inconstitucionalidade deve ser a fixação do teto dos salários dos servidores públicos estaduais e municipais de acordo com os limites para governador e prefeito, chamado "subteto". "A maior controvérsia consiste na questão do subteto. Pelo menos uma emenda haverá", observou. Da forma como está, haveria a insubordinação dos poderes judiciário e legislativo em relação ao executivo." O deputado deverá apresentar a emenda – tecnicamente chamada de saneadora – modificando a redação do texto do projeto do governo para dar a ele uma forma constitucional e manter o subteto. "Sem entrar no mérito, vamos harmonizar a adequação constitucional", afirmou. A definição do critério de limite do subteto deverá, no entanto, ser apenas sugerida pelo relator. Como este assunto diz respeito ao mérito da matéria, ele só deve ser definido durante a tramitação da reforma previdenciária na comissão especial. Há propostas para que o subteto estadual e municipal tenha como referência a remuneração dos desembargadores. Inativos – A outra tendência é que o relator respalde a constitucionalidade da taxação dos inativos – outro ponto polêmico da proposta. Como principal alegação, Maurício Rands deverá basear-se em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a interpretação da matéria feita no passado. Ao considerar inconstitucional a tentativa do governo FHC de cobrar a contribuição previdenciária dos aposentados, o STF não entendeu que o direito adquirido estava sendo atingido. Parlamentares de outros partidos, como o PFL, deverão apresentar propostas de mudanças à reforma previdenciária. Para garantir a vitória na votação da reforma, o Palácio do Planalto determinou nesta terça-feira aos líderes dos partidos aliados o fechamento de questão. (AE)
Senadores aprovam indicação de Barbosa Gomes para o STF Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, aprovaram ontem por unanimidade, após uma sabatina apenas protocolar, a indicação do procurador da República Joaquim Barbosa Gomes para o Supremo Tribunal Federal, STF. Gomes, 48 anos, será o primeiro ministro negro da história da mais alta Corte de Justiça do País. Grande parte da sabatina foi consumida com homenagens e elogios a Gomes. Durante as quase quatro horas da sabatina, Joaquim Barbosa Gomes teve de falar apenas sobre um assunto constrangedor de sua vida particular: um desentendimento com a ex-mulher há cerca de 20 anos que resultou na abertura de uma investigação no extinto Tribunal Federal de Recursos, TFR. (AE)
.POLÍTICA.- 3
PT radical: deputados são afastados e um deles pode ser expulso LUCIANA GENRO E JOÃO FONTES SERÃO ISOLADOS E IMPEDIDOS DE PARTICIPAR DE COMISSÕES NA CÂMARA A coordenação política do PT decidiu ontem isolar da bancada na Câmara os deputados Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE), e pediu a expulsão de Fontes do partido. "Todos que fizerem política de agressão serão afastados," disse o deputado Professor Luizinho (PT-SP), referindose à decisão de Fontes de distribuir pelo Congresso Nacional um discurso feito em 1987 onde o então deputado Luiz Inácio Lula da Silva critica a reforma previdenciária que estava sendo proposta. "Ele passou dos limites. Nem os piores adversários de Lula usaram de tal artifício contra ele", desabafou o presidente do PT José Genoino. A fita divulgada pelo deputado relembra também que Lula fez críticas ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) e à TV Globo. Defesa radical – O radical petista justificou o ataque como parte da defesa da senadora Heloísa Helena (PT-AL), e dos deputados João Batista Babá (PTPA) e Luciana Genro, que estão sendo submetidos a processo ético e disciplinar no partido. "Não podia lavar as mãos e fa-
AE/Robson Fernandjes
quinta-feira, 22 de maio de 2003
Luciana Genro e João Fontes: proibição de falar em nome do partido
zer como Pilatos. Eles estão indo para a guilhotina de forma injusta," justificou Fontes, que está há dois anos no PT e já foi presidente do PL em seu estado. O tiro, no entanto, saiu pela culatra e agora o próprio João Fontes se encontra envolvido em um pedido de expulsão. Genoino recebeu um pedido destinado à Executiva Nacional para que o parlamentar seja incluído no processo já em andamento na comissão de ética. Na prática, a punição significa o isolamento dos dois que serão retirados de todas as comissões das quais fazem parte. Eles não poderão mais participar de reuniões da própria bancada e nem falar em nome do PT. Com isso, João Fontes será substituído da Comissão de Constituição e Justiça que na
próxima semana começa a votar os relatórios das reformas previdenciária e tributária. Caso resolvido – Já para o caso do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que faz parte da CCJ e tem ressalvas contra a taxação dos inativos, foi encontrada uma maneira negociada de não afastá-lo da comissão e ao mesmo tempo não obrigá-lo a votar a favor da medida. Biscaia deverá votar a favor de toda a reforma mas irá se abster na hora de votar a contribuição previdenciária dos aposentados. Em 1999, o deputado carioca havia feito parecer argumentando a inconstitucionalidade da medida e hoje afirma sentirse desconfortável em mudar o voto. Além disso, não vem incomodando o partido. (AE)
Tucanos buscam unidade para as eleições 2004
SERVIÇOS MÉDICOS BOM E BARATO
Os tucanos continuam em ças à unidade de ação. busca de unidade partidária, O articulador – Encarregacom o objetivo de aglutinar os do de aparar essas arestas e deinomes fortes do partido em xar o partido articulado para torno das estratégias que serão enfrentar o desafio das próxidefinidas para as próximas mas eleições, o ex-presidente eleições municipais, de 2004, e Fernando Henrique Cardoso presidencial, de 2006. começa a voltar à cena política Com essa finalidade, o ex- brasileira e a fazer discretas crípresidente Fernando Henri- ticas ao atual governante petisque Cardoso reuniu-se ontem ta Luiz Inácio Lula da Silva. em um hotel de São Paulo com Porém, antes de enfrentar o governador de Minas Ge- novamente o PT, os tucanos rais, Aécio Neves (PSDB) e o sabem que precisam arrumar o ex-senador e candidato derro- partido, que se desarticulou tado à Presidepois da derd ê n c i a n a s O ex-presidente rota de Serra. eleições passa- Fernando Henrique Torcida – das pelo PSDB, Cardoso vai se Nas negociaJosé Serra. ções sobre a encarregar de aparar as Um dos as- arestas e deixar o reo rganiz ação suntos em pau- partido articulado do partido, os ta, segundo tucanos comefontes próximas da cúpula tu- çam também a discutir os nocana, foi a necessidade urgente mes que deverão compor essas de reparar as fissuras que fo- disputas. Existe uma torcida ram abertas nas últimas elei- muito forte, por parte de muições presidenciais, onde mui- tos tucanos, para que o ex-setos caciques do partido entra- nador José Serra dispute as ram em verdadeira rota de co- eleições municipais do ano que lisão durante o pleito que vem na Capital, já que nome é elegeu o petista Luiz Inácio Lu- um dos que poderiam fazer la da Silva. Em relação ao go- frente à reeleição da prefeita verno federal, o partido tenta Marta Suplicy (PT). se mostrar como oposição mas Serra ainda não se manifesevita alardear as críticas. tou oficialmente sobre o assunPara a direção do partido, é to. Os amigos mais próximos importante vencer as mágoas garantem que o desejo dele é e diferenças nesse momento e disputar novamente as eleições partir coeso para os próximos presidenciais, porém, não despleitos. Os tucanos lembram cartam que ele poderá ser conque o Partido dos Trabalha- vencido pelo partido a entrar na dores só chegou ao poder gra- disputa pela Prefeitura. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 22/5/2003 (19:36) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
Brasil não inclui interesses da UE em oferta de serviços TROCA DE PROPOSTAS ENTRE BRASILEIROS E EUROPEUS OCORRERÁ HOJE EM BRUXELAS A oferta brasileira à União Européia para os setores de serviços e investimentos está fechada sem incluir as principais demandas do bloco europeu, que são maior acesso de mercado para telecomunicação e setor financeiro. A troca com a Europa está prevista para hoje à tarde, em Bruxelas, dentro do processo de negociação de uma área de livre comércio entre os blocos. Documentos mostram que o Brasil propõe abertura para prestadores de serviços, com ressalvas para algumas áreas, em veterinária, arquitetura, construção civil, fotografia, informática, pesquisa de opinião pública, entre outras. Para investimentos, Brasília dá
acesso ao capital europeu em negócios de produtos alimentícios, lácteos, tabaco, vestuário etc. Os quatro sócios do Mercosul farão apenas uma oferta para investimentos, mas a liberalização para o setor de serviços virá em forma de "conjunto das propostas nacionais", ou seja, individuais. Para serviços, Brasília pretende permitir a presença comercial européia para arquitetura, construção civil, agricultura, caça e reflorestamento, com a condição que se constitua sociedade com brasileiros, que tenham participação majoritária. Os europeus também poderão reparar equipamentos, contanto que não sejam aeronaves e barcos. Poderão fornecer serviços de pesca, contanto que não sejam proprietários dos barcos. E poderão ter hotéis e restaurantes, mas sem direito a incentivos bancários para a região Norte e Nordeste.
Pessoal – Para outros setores como serviços de veterinária, fotografia, informática, limpeza de prédios, pesquisa de opinião pública, de embalagem, franchising, não há limitação. Porém, a proposta brasileira não inclui as demandas européias prioritárias, que são conhecidas de maneira informal. Uma delas: a UE quer mais mobilidade para executivos e pessoal de direção, que se instalem no País, mesmo de forma temporária. O Brasil respondeu a essa demanda no campo de investimentos, prevendo a entrada de executivos (key personal), somente se houver transferência de tecnologia, aumento da folha de pagamento via criação de empregos ao equivalente a 240 salários mínimos e novos investimentos de US$ 240 mil dentro da empresa (essa condição já está prevista em lei) para cada diretor europeu enviado.
"Essa oferta não significa um retrocesso", afirma o embaixador José Alfredo Graça Lima, representante do Brasil junto às comunidades européias, provocado sobre a posição defensiva da proposta brasileira. Tudo faz parte de uma estratégia negociadora, diz ele, o País poderia ter sido mais ambicioso para motivar o outro lado a avançar em agricultura, "mas a tática usada também é viável", ou seja, enquanto os europeus não mostrarem o que podem fazer na agricultura, o Brasil joga na retranca. Há uma grande expectativa de Bruxelas para conhecer a pretensão brasileira de abertura de mercados para serviços e investimentos, porque o Brasil é o único parceiro do Mercosul que ainda não enviou oferta no âmbito das negociações multilaterias da Organização Mundial de Comércio, OMC. (AE)
Vaca louca no Canadá: sem vingança O presidente do Fórum Nacional Permanente de Pecuária de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, CNA, Antenor Nogueira, disse ontem que a descoberta do caso de vaca louca no Canadá "não tem gostinho de vingança". "Quando o assunto é sanidade, precisamos ser coerentes", afirmou, referindo-se às dificuldades que os produtores brasileiros tiveram quando os canadenses levantaram dúvidas sobre a qualidade da carne brasileira, no início de 2001.
Nogueira avaliou ainda que a descoberta da doença não terá influência imediata na abertura de mercados para a carne brasileira. "O Canadá opera em mercados semelhantes aos dos americanos. Primeiro é preciso abrir o mercado dos Estados Unidos para a carne bovina brasileira para depois conseguirmos vender para outros destinos, como Japão", explicou o executivo da CNA. Os mercados que foram fechados à carne bovina do Canadá de-
verão ser abastecidos pelos Estados Unidos. Além dos Estados Unidos, Japão, Coréia do Sul e Hong Kong suspenderam as importações canadenses depois de confirmado o caso da doença, em Alberta, no Canadá. "Precisamos do aval dos americanos para chegarmos a terceiros mercados." Mal-estar– No início de 2001, alegando a possibilidade de a doença da vaca louca ter contaminado o rebanho brasileiro, o Canadá suspendeu as compras de carne bovina nacional.
Estados Unidos e México tomaram a mesma atitude, o que levou a uma desconfiança internacional sobre o produto brasileiro. A decisão provocou mal-estar diplomático, pois não havia embasamento para o embargo. Como no mesmo período ocorria o momento mais agudo da disputa entre as fabricantes de jatos Embraer e Bombardier (canadense), levantou-se a possibilidade de a decisão das autoridades do Canadá ter sido em retaliação ao País. (AE)
quinta-feira, 22 de maio de 2003
Zoellick quer discutir Alca e transgênicos em visita ao País O ministro do comércio exte- tificar" o banimento das semenrior dos Estados Unidos USTR, tes transgênicas. Segundo ele, Robert Zoellick, que viaja a Bra- Zoellick pedirá às autoridades sília na semana que vem para brasileiras uma "justificação cienconversar sobre os rumos da tífica e avaliação de risco por trás Área de Livre Comércio das dessas recentes decisões, as razões Américas, a Alca, quer discutir da súbita reversão da política bratambém um tópico específico sileira e como o Brasil pode juscom as autoridades brasileiras: a tificar tais ações à OMC". Monsanto – Na mesma auquestão dos transgênicos. O ministro pretende debater as impli- diência pública, representantes cações das recentes decisões do da Monsanto, dona da patente da semente transgoverno brasigênica de soja leiro de, por um Monsanto continua mais usada no lado, proibir pressionando. Para um Brasil, e da Asnovos plantios vice-presidente, o não sociação Amerid e s e m e n t e s pagamento de royalties cana dos Produtr an sg ên ic as cria concorrência tores de Soja reenquanto espe- desleal na agricultura. novaram seu ra decisão sobre o assunto pendente na Justiça e apelo às autoridades brasileiras ordenar a rotulagem dos produ- para que os agricultores do País tos transgênicos e, por outro, le- parem de usar as sementes ou pagalizar a safra de soja obtida a guem os royalties pelo uso. Segundo Carl Casale, um vicepartir do uso não autorizado dessas sementes, sobretudo no presidente da Monsanto, entre sul do País, certificando ao go- 8% e 22% da produção total de verno da China de que o produto soja brasileira no ano passado – e até 70% da safra do Rio Grande não representa risco à saúde. Allen F. Johnson, o principal do Sul – foram obtidas a partir negociador de agricultura do US- das sementes transgênicas. CasaTR, disse na terça-feira em au- le disse que o não pagamento dos diência pública a uma subcomis- royalties cria uma situação de são do Senado que o governo competição desleal com agriculbrasileiro "não apresentou ne- tores americanos e de outros paínhuma prova científica para jus- ses que pagam royalties. (AE)
CONVOCAÇÃO FAZENDA PALMEIRAS DO RICARDO S/A CNPJ(MF) nº 61.206.314/0001-30 - NIRE nº 353.000.365.31 Convocação - Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária Convocamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que serão realizadas em 30 de maio de 2003, às 11:00 horas, na sede social, à Alameda Campinas nº 463 - 11º andar, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31de dezembro de 2002; B) Destinação do resultado; C) Eleição da Diretoria para novo período de mandato; D) Fixação da remuneração da Diretoria; E) Outros assuntos. Em Assembléia Geral Extraordinária: A) Encerramento da Inscrição Estadual da Alameda Campinas nº 463, 11º andar, São Paulo/SP. Acham-se à disposição dos senhores acionistas os documentos de que trata o artº 133 da Lei nº 6.404/76. São Paulo, 21 de maio de 2003. aa) Laila Racy Saigh: Diretora Presidente. Raul Raphael Saigh: Diretor Superintendente. (22, 23 e 24/5/2003)
VALDNER PAPA
A U T O M Ó V E I S
Cruzada pela redução da taxa de juro A redução ou ajuste da taxa de juros promovida pelo Copom, segundo dizem os especialistas jamais será abrupta e sim paulatina de modo a permitir absoluto controle da inflação. Porém, os índices divulgados pela Fipe e outros correlatos já demonstram a realidade que o varejo vem acusando há muito tempo, o clima de deflação. O consumidor está totalmente retraído, sem condições de dar um passo em sua decisão em função do medo que a atividade econômica parada gera em sua consciência, quando constata o desemprego chegando próximo de sua casa, de seus amigos e de seus colegas de trabalho. Respeitamos e elogiamos a atitude própria e corajosa do governo, quando da demons-
O acordo General Motors e Fiat A GM e a Fiat firmaram acordo, para distribuição no México, dos produtos produzidos no Brasil pela montadora italiana. A distribuição será feita pela GM México através de sua rede de distribuidores. Este acordo tem um enorme significado para o momento vivido pela Fiat na Itália. A iniciativa demonstra que os americanos possuem interesses ligados não só ao mercado europeu, mas também na possível
tração cívica de que o País não seria vítima do populismo irresponsável, nem da incompetência técnica. Esta postura já rendeu seus resultados através do aumento de nossa credibilidade. Mas o paciente pode morrer de excesso de medicação e hoje sentimos que estamos naquela velha história do paciente que está com “a cabeça no freezer e seus pés no forno”: a temperatura acaba sendo normal, mas o paciente morrerá. Esperamos que o governo tenha o bom senso de atuar através de uma sinalização constante, firme e segura de redução das taxas de juros, para que o mercado ao reconhecer a tendência possa retornar a crescer. O empresariado precisa de horizonte para investir, mas principal-
mente precisa ser induzido a ganhar mais do que na simples aplicação financeira. Hoje temos a fotografia oposta: o investimento, quando aplicado no mercado financeiro, rende muito mais do que o trabalho e tudo isso sem o risco do negócio. Parece claro que este desenho não funcionará a médio e longo prazo. A industria automobilística vem sentindo a crise na pele a cada fim de semana: nem mais suas promoções e feirões conseguem ativar o mercado. Os pátios começam a ficar superlotados e os distribuidores estão vivendo dos novos lançamentos. Que as atitudes futuras do Banco Central sejam maduras no sentido de permitir uma visualização segura de queda nas taxas de juros.
O novo Ford Mondeo 2003
Mercado vive de lançamentos
Peças em crescimento
Será que a Audi pára o A3?
A Ford acaba de lançar o novo Ford Mondeo modelo 2003 compondo sua gama com o produto na faixa mais alta do mercado. O preço é extremamente competitivo quando comparado com os produtos concorrentes. A relação preço-produto é atraente uma vez que sua motorização, conforto e opcionais atendem a praticamente todos os requisitos da faixa de mercado e de sua concorrência.
O mercado está recebendo o Honda Fit, o Citroen C3, o EcoSport, o Peugeot SW – cada lançamento procurando explorar um segmento diferente de mercado. O que há de comum entre eles: o efeito positivo que cria a novidade. Hoje o mercado de automóveis vem vivendo dos lançamentos novos, a passagem de loja é criada através destas novidades e converter esta passagem em venda de velhos modelos é um desafio hercúleo.
O mercado de veículos para de vender: é hora de consertar. O setor de reposição de peças vem demonstrando um aumento real de faturamento, fato que confirma que o consumidor prefere arrumar seu carro e esperar um pouco mais pela troca. Mesmo assim, não se consegue atingir um crescimento real de faturamento neste segmento: as empresas estão apenas recuperando parte do terreno já perdido.
O mercado recebeu uma indicação da própria Audi a respeito de uma possível paralisação de produção do A3 no Brasil. A marca conseguiu criar uma imagem de prestigio e qualidade extraordinária e esta decisão poderia frustrar o mercado e os consumidores da marca. Esperamos que não passe de idéia, uma vez que o sucesso obtido pela marca no Brasil é caso de estudo de marketing para muitos mercados.
alavancagem que venha a ocorrer nos mercado da América Latina. Além é claro de aproveitar uma participação expressiva que a Fiat possui no mercado Brasileiro. Parece cada vez mais clara a intenção da GM em assumir sua posição na Fiat spa. As integrações operacionais estão cada vez maiores e mais adiantadas. Parece também claro, no entanto, que os americanos estão esperando a diminuição do buraco de caixa da montadora
italiana para evitar maiores aportes de capital. A sinergia de mercado no Brasil seria enorme, bem como a exploração de mercados da América Latina seria também muito rica em função do perfil de produtos que as montadoras possuem. Entre o ganho no mercado interno e o aumento do pedaço na exportação, os resultados podem ser significativos nessa integração das marcas. Vamos acompanhar os acontecimentos.
GM quer nova fábrica no Rio Grande do Sul O presidente da General Motors Brasil, Walter Wieland, está propondo à sua matriz a construção de uma nova unidade produtora com potencial de 100 mil unidades ano no Rio Grande do Sul. O investimento supera a casa dos US$ 240 milhões e demonstra a disposição da
montadora em se consolidar no primeiro lugar no mercado brasileiro. O trabalho consistente que vem sendo feito pela GM implica lançamento constante de produtos novos, fortalecimento de sua rede de concessionários, marketing super agressivo e acompa-
nhamento rígido de posicionamento de preços em cada segmento coberto pela montadora. O crescimento de participação da marca tem sido constante e consistente e esta iniciativa reafirma o compromisso da GM em ter no Brasil uma importante base de operação.
NOTAS
Nem o dólar mais baixo ajuda o setor de importados O dólar em novo patamar não tem sido suficiente para melhorar o mercado de carros importados. Este segmento vem se ressentindo das altas taxas de importação e, conseqüentemente, da falta de competitividade de preços de seus produtos. A Associação que cuida dos interesses deste segmento Abeiva, vem siste-
maticamente reivindicando novas alíquotas, porém não tem obtido resultado. Os números ficam cada vez menores e as redes de distribuição se tornam inviáveis. O número de empregos e investimentos é significativo, mas com a apatia do mercado fica cada vez mais difícil ver uma luz no fim do túnel.
Valdner Papa - Consultor do setor automotivo e-mail: valdner@globo.com
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 22/5/2003 (19:24) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 22 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
Desemprego cresce pelo quarto mês PESQUISA DO IBGE MOSTRA AINDA QUE AUMENTOU O EMPREGO INFORMAL NO PAÍS NO ÚLTIMO ANO O mercado de trabalho em abril continuou apresentando crescimento da informalidade e queda na renda média do trabalhador. Técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE, classificam o cenário do setor como "precário". O principal fator no crescimento da população ocupada do País, que em abril aumentou 5,4% ante abril do ano passado, permanece sendo o de número de trabalhadores sem carteira assinada, que subiu 9,1% na comparação com abril de 2002 e não dá sinais de reversão a curto prazo. Mais uma vez, o desempenho de São Paulo, que é o maior mercado de trabalho do País, impulsionou este resultado. A taxa de desemprego, chamada agora de taxa de desocupação pelo IBGE, foi de 12,4% em abril. Apesar deste porcentual ser maior do que o registrado em março (12,1%) o instituto classifica a elevação de um mês para o outro fruto
de efeito estatístico, alegando que não houve variação significativa nos números do mercado de trabalho entre os dois meses analisados. Foi o quarto aumento consecutivo. Os dados foram divulgados ontem na Pesquisa Mensal de Emprego, PME, de abril, que registrou acréscimo de 936 mil pessoas no mercado de trabalho, ante mesmo mês do ano passado – resultado menor do que o de março, quando o incremento foi de 1,038 milhão de pessoas, em comparação com igual mês em 2002. O economista do Departamento de Emprego e Salário do instituto, Márcio Ferrari Alves, alertou, no entanto, que a idéia de precariedade persiste, devido a vários fatores, como elevação de número de pessoal ocupado sem carteira assinada, impulsionando a população ocupada das regiões, e decréscimo da renda do trabalhador nos últimos meses. O analista explicou que o aumento na população ocupada de empregados com carteira assinada não ocorreu na mesma proporção que os "informais". Ferreira Alves citou os dados da pesquisa para corroborar
sua avaliação. O número de empregados sem carteira aumentou 9,1% em abril, em relação a mesmo mês em 2002. Em contrapartida, o número de empregados com carteira assinada subiu 3,5% em abril, ante abril de 2002. Sem carteira – A trajetória de queda na renda do trabalhador também tem contribuído para os dados do mercado de
trabalho apontarem sinais "precários". Segundo Ferrari Alves, os empregados sem carteira assinada, segmento que mais cresce na população ocupada não tem o mesmo nível de salário que os trabalhadores com carteira assinada. Houve alta de 4,7% no número de pessoas procurando emprego em abril, ante igual mês em 2002. Esta população
desocupada é mais facilmente absorvida no setor de empregados sem carteira assinada. "Muitas pessoas estão chegando na idade economicamente ativa e querendo entrar no mercado de trabalho. Há também retorno de pessoas, antes inativas, ao mercado de trabalho – e isso é característica de cenário econômico adverso", afirmou Ferrari Alves. O mercado de trabalho de São Paulo, que representa em torno de 41% do resultado total da PME, é um reflexo do que o ocorre no cenário nacional do emprego. O número de trabalhadores em busca de trabalho em São Paulo aumentou 11,5% em abril, ante o mesmo mês no ano passado. Na mesma comparação de período, o número de trabalhadores empregados subiu 5,3%, o de empregados sem carteira assinada cresceu 11,5% e o de com carteira assinada elevou-se 0,5%. Para a economista do IBGE Kátia Namir, o mercado de trabalho formal está mais "otimista" no Rio de Janeiro do que em São Paulo. No Rio, houve alta de 4% na população ocupada em abril, ante igual mês do ano passado, e cresci-
mento de 7,4% no número de trabalhadores com carteira assinada, ante abril de 2002. A pesquisa mostrou ainda que o comércio, um dos segmentos mais afetados pelo cenário de juros altos, apresentou o pior resultado entre os números de população ocupada por setor de atividade, com queda de 4,4% em abril ante março e recuo de 3 8% em relação abril do ano passado. (AE)
SALÁRIOS MÉDIOS CAEM QUASE 8% NO MÊS DE ABRIL O desemprego aumentou e os salários caíram. Segundo a pesquisa do IBGE divulgada ontem, o rendimento médio real habitualmente recebido pelas pessoas ocupadas caiu 7,7% no mês passado em relação a abril de 2002. Em relação a março, houve leve aumento, de 0,3%. A renda somou R$ 857 em abril. Os salários vêm caindo sistematicamente na comparação anual, segundo o instituto. (Agências)
a Páscoa, vendas Governo deve desbloquear Primeiro Emprego será lançado Com de supermercados até início de junho, diz ministro aumentam 7,19% Orçamento em 1 semana Após inúmeros adiamentos, o programa Primeiro Emprego deverá ser lançado até o início de junho, afirmou o ministro do Trabalho, Jaques Wagner, ontem. "A minha vontade é essa, tenho convicção que no final de maio, ou no máximo no começo de junho, estaremos lançando o programa", disse o ministro a jornalistas em entrevista. O programa, considerado pelo governo como o segundo mais importante da área social – depois do Fome Zero – dará incentivos fiscais a empresas que contratarem jovens com
idades entre 16 e 24 anos que não têm experiência profissional e deve atingir 200 mil pessoas até o fim do ano, de acordo com as estimativas do ministro do Trabalho. O lançamento do programa, que estava agendado para o dia primeiro de maio, dia do trabalho, não aconteceu. Segundo o governo, precisava de mais ajustes. Na última segunda-feira o projeto deveria ter sido exposto à equipe do governo durante a quarta reunião ministerial do governo, mas a apresentação acabou não acontecendo. E
existe o risco do lançamento ser adiado mais uma vez, já que alguns pontos do programa considerados essenciais pelo Ministério, como o tamanho da isenção fiscal que será concedida às empresas, ainda não foram definidos. "Mas boa parte do Primeiro Emprego também está baseada na responsabilidade social, muitas empresas vão entrar no programa sem exigir contrapartida do governo", justificou o ministro. Depois de lançado, Wagner pretende enviar o programa ao Congresso em forma de Projeto de Lei. (Reuters)
Previdência tem déficit de R$ 6 bi O secretário de Previdência Social do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, anunciou nesta quarta-feira que o INSS teve um déficit de R$ 5,8 bilhões no primeiro quadrimestre do ano. Em termos reais (descontada a inflação), o resultado é 15,3%
maior que o registrado no mesmo período de 2002. Segundo Schwarzer, essa alta se deve principalmente à queda na arrecadação das contribuições dos empregadores do setor urbano ao INSS, que sofreu uma diminuição de R$ 1,57 bilhão, em valores reais, em com-
CERTIDÕES
paração com o primeiro quadrimestre do ano passado. O secretário afirmou também que a queda é devida à perda de poder aquisitivo dos salários no País, já que o número de trabalhadores empregados do setor formal da economia aumentou. (AE)
As vendas dos supermercados brasileiros registraram crescimento real de 1,05% em abril em comparação a março. Frente a abril de 2002, houve elevação de 7,19%, de acordo com dados divulgados ontem pela Associação Brasileira de supermercados, Abras. No acumulado do ano, entretanto, o faturamento do setor ainda registra queda: de 0,13% em relação aos quatro primeiros meses do ano passado. O desempenho positivo de abril foi atribuído exclusivamente às vendas de Páscoa, que no ano passado foi comemorada em março, uma vez que não houve na economia outro fato novo que pudesse melhorar os resultados do setor. A Abras destacou ainda a situação da renda estagnada do trabalhador e o nível de desemprego. Em termos nominais, as vendas do setor registraram uma alta de 2,03% na comparação com março e de 25,17% sobre abril de 2002, o que resulta em uma alta acumulada de 15,80% em 2003. (AE)
COMUNICADOS
SEGUNDO MANTEGA, PARTE DAS VERBAS BLOQUEADAS PARA FAZER CAIXA SERÃO LIBERADAS O governo deverá desbloquear até a próxima semana parte dos recursos orçamentários contingenciados em fevereiro para garantir o cumprimento da meta fiscal deste ano, informou o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, ontem. "Até o final da semana, início da outra, é possível que já estejamos enviando ao Congresso um pedido de liberação de uma parte do orçamento", afirmou Mantega a jornalistas, sem detalhar os valores do desbloqueio. A assessoria do ministério esclareceu que a liberação estará prevista no decreto quadrimestral de programação orçamentária que o Executivo é obrigado a encaminhar regularmente ao Congresso --mas que não requer aprovação dos parlamentares. Mantega acrescentou que o Ministério
IMOBILIÁRIA
COMUNICADO ANA CLAUDIA FERRANTE – ME, CNPJ(MF) nº 01.695.054/0001-81 – IE nº 653 041 417 115-ME – Declara para os devidos fins ter extraviado de sua sede os talonários fiscais de Nota Fiscal de Microempresa de nºs 001 a 050, de Nota Fiscal de Venda a Consumidor de nºs 001 a 100, e o Livro 1-A. COMUNICADO Pelos poderes a mim conferido na qualidade de PRESIDENTE (em exercício) desta COOPERATIVA, como dispõe o ESTATUTO DA COOPERATIVA HABITACIONAL INTER-COOP viemos por meio desta comunicar que apesar de inúmeras tentativas de contatos através de cartas, telegramas e notificações extrajudiciais via cartório com os Cooperados abaixo relacionados, não foi possível localizá-los “outrossim” notificamos sua exclusão do quadro de COOPERADOS conforme dispõe o ARTIGO 22º, ITEM “C” do ESTATUTO que rege esta COOPERATIVA. IZABEL ALVES CAVALCANTI, ANA LÚCIA ALMEIDA FERNANDES, APARECIDA MARIA ARE, JUVENAL ORNELAS DA SILVA JÚNIOR, NELSON GONÇALVES PARREIRA. São Paulo, 21 de maio de 2003. Ouvidair Pomina Gaubeur.
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dos Transportes "com certeza" será beneficiado com mais verbas e possivelmente também o da Integração Nacional. Em fevereiro, o governo bloqueou R$ 14 bilhões em despesas orçamentárias para garantir o cumprimento da nova meta de superávit primário de 4,25% do Produto Interno Bruto, PIB. O Ministério da Integração Nacional, de Ciro Gomes, foi proporcionalmente o mais prejudicado com cortes, tendo mantido apenas 9,2% do total de R$ 2,05 bilhões previstos no orçamento aprovado pelo Congresso. Na última segunda-feira, após reunião ministerial promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Mantega já havia acenado com a possibilidade de liberação de verbas "para breve". Na ocasião, ele frisou que a decisão dependeria do comportamento das receitas. No primeiro quadrimestre do ano, a receita federal somou R$ 92,949 bilhões, contra R$ 91,182 bilhões no mesmo período de 2002. (Reuters)
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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GENEROS ALIMENTICIOS
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 22/5/2003 (20:56) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.FINANÇAS.
quinta-feira, 22 de maio de 2003
Juros ficam em 26,5% e manutenção causa reação negativa de empresários Empresários e economistas, alguns aliados do governo, consideraram a decisão um entrave à retomada da economia e até ao mercado de trabalho Não adiantaram as pressões de empresas nem os palpites de integrantes do próprio governo. O Banco Central decidiu ontem manter a taxa básica de juros, Selic, nos 26,5% ao ano pelo quarto mês consecutivo. Também não adotou nenhum viés de baixa. Um sinal esperado por boa parte do mercado de que uma redução dos juros poderia estar a caminho. Com o viés de baixa, haveria espaço para a Selic cair antes mesmo da próxima reunião do Copom, prevista para os dias 17 e 18 de junho. Uma vez decidida a manutenção, os empresários foram os primeiros a reagir. Entre alguns que no momento da divulgação estavam reunidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília, a rea-
ção foi de indignação, surpresa e decepção. Caso de Antônio Ermírio de Moraes, que chegou a pedir, em tom de brincadeira, uma aspirina para poder digerir a notícia. Há também os que classificaram a decisão de "covardia" do Banco Central em relação à população brasileira. Afirmação feita por Synésio Batista da Costa, presidente da Abrinq, associação que reúne os fabricantes de brinquedos. Synésio Batista é um dos aliados do presidente Lula. Batista, que também é presidente do Conselho Regional de Economia de São Paulo, Corecon, foi ainda mais longe. Além de dizer-se frustrado com a decisão, afirmou que a manutenção da Selic no patamar atual vai significar para a
É um "saque ao setor produtivo", diz Guilherme Afif PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DIZ QUE BC DEVERIA TER DADO UM SINAL DE BAIXA Na avaliação do presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de São Paulo, Facesp, e da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, Guilherme Afif Domingos, a decisão do Comitê de Política Monetária, Copom, de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 26,5% sem viés representa a "continuação do saque no setor produtivo". Segundo Afif, por uma questão de coerência o Copom, reconhecendo que a inflação está em queda, deveria ter emitido pelo menos um sinal de baixa dos juros. O presidente da ACSP explica que o cenário já não é favorável, pois, de acordo com os
indicadores da ACSP, o movimento do varejo vinha caindo. Em abril, a queda de consultas foi de 8,5% no SCPC e de 6,5% no UseCheque. Nos primeiros 20 dias úteis deste mês, a queda nos dois sistemas foi de 4% em relação ao mesmo período do ano passado. O presidente da ACSP disse ainda que o debate de hoje sobre a MP 107/03 no Senado produzirá outro "saque tributário" com a elevação na alíquota do Cofins incidente sobre as operações do mercado financeiro de 3% para 4%. "O primeiro semestre já está perdido para o comércio e a expectativa para o segundo é preocupante por conta dos juros altos, do aumento da carga tributária e das tarifas, que resultarão em mais desemprego e retração econômica". Ontem, Afif havia dito que a redução seria possível com base nos indicadores do mercado.
população o distanciamento, cada vez maior, do emprego e do consumo. Resultado negativo – Os empresários dizem que os juros no patamar atual podem comprometer o segundo semestre do ano, período para o qual se aguardava uma retomada do crescimento da economia. "Maio deve ser mais um mês de resultado negativo
para as vendas. A esperança era de que o BC enviasse um sinal de que estava interessado no desenvolvimento econômico, com a redução ainda que simbólica da taxa Selic, o que não aconteceu. O temor agora é de que não haja tempo para salvar o segundo semestre do ano", diz o economista Emílio Alfieri, da Associação Comercial de São Paulo, ACSP.
PARA HORÁCIO LAFER PIVA GOVERNO IMPÕE UM CUSTO DESNECESSÁRIO À PRODUÇÃO E AO MERCADO O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, Horacio Lafer Piva, divulgou nota ontem à tarde na qual classifica de "excesso de conservadorismo" a postura do Banco Central, BC, de manter a taxa básica de juros, Selic, nos atuais 26,5% ao ano. "O Banco Central está impondo, mais uma vez, um custo desnecessário à produção e ao mercado de trabalho". Segundo Piva, juros elevados e crédito escasso e caro empobrecem o País, comprometendo a produção num horizonte que já inclui os primeiros meses de 2004. Não se justifica esse excesso de conservadorismo", afirmou o presidente da Fiesp na nota.
Sinais evidentes – Segundo ele, a desinflação e a reversão das expectativas das taxas futuras são evidentes, mostradas inclusive pelo baixo patamar da inflação de bens não-comercializáveis. Para o presidente da Fiesp, a manutenção dos juros nominais em um contexto de queda de inflação intensifica a desinflação e as chances de o índice do ano que vem ficar dentro da meta. "A nosso ver, a credibilidade do Banco Central não deve ser associada exclusivamente ao cumprimento da meta de inflação do ano-calendário de 2003. Aliás, entendemos que, com o passar dos meses, os esforços devem se concentrar cada vez mais na meta estabelecida para o ano de 2004", disse. "A boa prática de política monetária recomenda que se dê mais valor às perspectivas de inflação futura e menos aos índices passados", diz. (AE)
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com o aumento da dívida pública", diz o economista Joaquim Eloi Cirne de Toledo, vice-presidente de Finanças do banco Nossa Caixa. Para Walter Machado de Barros, presidente da seção paulista do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, Ibef-SP, a manutenção da taxa Selic pode acabar tendo um efeito contrário do desejado pelo Banco Central. Barros diz que as despesas financeiras das empresas jurídicas, o chamado custo de produção, não param de crescer exatamente por causa do pagamento de juros. Essas empresas podem ser obrigadas a transferir a elevação do custo financeiro para os preços, gerando efeitos inflacionários. "A partir de um determinado patamar, as taxas de juros começam a aumentar a inflação ao invés de reduzi-la", diz. Autonomia – Na opinião de Adolpho Nardy filho, diretor do Banco Cruzeiro do Sul, a postura de não ceder às pressões para a redução dos juros e manter a taxa Selic no mesmo patamar foi vista ainda pelo mercado como um sinal de que o Banco Central caminha para a total independência. "A atitude mostrou que ele continuará trabalhando em prol de seu foco, que é impedir o avanço da inflação", diz. Adriana Gavaça
Fiesp diz que houve Empresários: excesso de misto de surpresa conservadorismo e indignação
CLASSIFICADOS
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De acordo com dados da ACSP, até o dia 19 as consultas ao Serviço Central de Proteção ao Crédito (que serve de sinalizador das vendas a prazo no varejo) se mantinham em ritmo de queda. No mês, na comparação com igual período do ano passado, a retração chega a 2,5%. As consultas ao Usecheque tiveram desempenho ainda pior: até o dia 19 estavam caindo 4,1%. "Logo após o Dia das Mães o Usecheque, que serve para sinalizar as vendas a vista, despencaram", diz Emílio Alfieri. Efeito contrário – O Banco Central justificou a manutenção da Selic como uma forma de manter a inflação sob controle. "Há sinais de que a política monetária começa a obter resultados no combate à inflação. O Copom avalia que a consolidação da queda da inflação depende da manutenção desse esforço. Diante disso, o Copom decidiu por unanimidade manter a taxa Selic em 26,5% sem viés", diz a nota divulgada pelo Banco Central. Mas a preocupação com a inflação, na opinião de alguns analistas, começa a ser excessiva. "O pior é que, ao utilizar os juros como instrumento para impedir o avanço da inflação, o Banco Central tem gerado outros problemas, como o permanente custo fiscal e a instabilidade na economia, criada
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DECISÃO DO BANCO CENTRAL PELA MANUTENÇÃO PROVOCOU REAÇÕES CONTRÁRIAS Pelo menos três, dentre os oito grandes empresários que estiveram reunidos ontem em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ficaram divididos em relação à decisão do Copom de manter os juros em 26,5% ao ano. Enquanto os presidentes da companhia Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, e do Grupo Gerdau, Jorge Gerdau, aprovaram a decisão do Banco Central, o empresário Antônio Ermírio de Moraes, do Grupo Votorantim, criticou a falta uma tendência de queda da taxa Selic. Roger Agnelli acha que o Copom agiu corretamente porque o País precisa construir credibilidade no exterior. "Todos têm o desejo de que os juros baixem, mas também temos de ter prudência", disse o presidente da Vale. Para Jorge Gerdau, "o Copom tem a responsabilidade de consolidar uma política antiinflacionária e, certamente, está buscando a redução dos juros.", afirmou.
"Decepcionado" – Antônio Ermírio de Moraes disse que a decisão deveria vir acompanhada de um viés de baixa. "Se o ministro (da Fazenda, Antonio Palocci) tivesse informado sobre essa decisão durante o encontro com o presidente eu teria pedido uma caixa de aspirina", disse. Para Antônio Ermírio, "se houvesse boa vontade", os juros teriam baixado. "Confesso que estou decepcionado", afirmou. Segundo o empresário da Votorantim, sua reação não se justifica por um problema pessoal em suas empresas. "Não é o meu caso ou da minha empresa, mas da maioria dos empresários do País que têm dívidas", disse Ermírio. O empresário considera que o Brasil está parado e precisa voltar a crescer. "Não é que eu quero que baixe nem 1 nem 2 pontos mas era necessário pelo menos um viés de baixa." Quem também não gostou da decisão do Copom foi Synésio Batista da Costa, presidente da Abrinq, associação que reúne os fabricantes de brinquedos. Para ele, o resultado foi "péssimo"e reflete a posição de "covardia" do Banco Central. (Agências)
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quinta-feira, 22 de maio de 2003
O dia ontem foi de perdas nas principais bolsas da Europa A maioria das bolsas de valores da Europa fechou em queda ontem, em meio a temores de que a valorização do euro prejudique a economia da região. O movimento foi liderado pela queda das ações da seguradora Aegon. "Não há perspectivas de que a economia européia melhore nos próximos meses, dada a intransigência do Banco Central Europeu BCE em relação à taxa de juros e a valorização do euro", disse Rupert Thompson, estrategista da corretora E*Trade. O BCE vem mantendo inalterada a taxa de juros. Operadores também mencionaram outros motivos de baixa para os mercados, como o medo de novos atentados. "Também existem outroa motivos, como a fala do porta-voz da Al Qaeda em levar a luta aos americanos. Esse também é um problema para os mercados", disse Steve Barrow, estrategista de câmbio do Bear Stearns. Em Londres, a bolsa encerrou com queda de 0,89%, para 3.936 pontos. Em Frankfurt, a queda foi de 0,41%, para 2.827 pontos. A bolsa de Milão perdeu 0,66%, fechando em 17.433 pontos. Em Paris, a bolsa fechou com discreta alta de 0,14%, aos 2.881 pontos. Em Madri, a baixa foi de 1,58%, aos 6.199 pontos. (Reuteurs)
.FINANÇAS.- 7
Mercado aprova decisão do Copom MANUTENÇÃO DOS JUROS FOI ENTENDIDA COMO PROVA DE INDEPENDÊNCIA DO BANCO CENTRAL O mercado financeiro recebeu bem a manutenção dos juros básicos da economia em 26,5%, determinada ontem pelo Comitê de Política Monetária, Copom. Depois de dois dias de resultados negativos, o mercado brasileiro se recuperou. Dólar comercial e risco voltaram a cair, enquanto bolsa de valores e títulos da dívida externa subiram. Ao longo do dia, empresários, sindicalistas, políticos e economistas discutiram se a decisão do Copom foi acertada. Quem criticou disse que o recuo da inflação em maio permitiria um corte de pelo menos 0,5 ponto da Selic ou, no mínimo, a adoção de tendência de baixa. Afinal, o setor produtivo vem sendo muito prejudicado pelo juro elevado por tanto tempo. Quem aplaudiu considerou coerente a decisão do comitê, por ter reforçado a credibilidade da equipe econômica. Para estes, o Copom ganhou pontos por ter resistido às fortes pressões de vários segmentos da economia e de integrantes do partido do governo. Independência – No mercado financeiro, a decisão foi entendida como uma prova de independência do Copom. Na
visão dos analistas de mercado, o comitê teve o cuidado de esperar a confirmação da trajetória de queda da inflação de maneira sustentada para, então, reduzir a taxa. O efeito da decisão do Copom foi nítido nos mercados mais importantes. O dólar comercial encerrou os negócios cotado a R$ 2,997 para compra e a R$ 3,002 para venda, com desvalorização de 1,25% em relação ao fechamento anterior. A taxa de risco do Brasil calculada pelo banco americano JP Morgan Chase caía 4,35% às 18 horas, para 813 pontos-base, segundo a Enfoque Sistemas. Os C-Bonds, principais títulos da dívida externa, operavam no horário com alta de 1,58%, negociados a 88,25% do valor de face. Bolsa sobe – Até mesmo o mercado acionário, o mais afetado por taxas de juros elevadas (que garantem rentabilidade maior para as aplicações
de renda fixa) aceitou bem a manutenção da Selic. A Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, ampliou a alta depois do anúncio da decisão.
Prevaleceu, também no mercado de ações, a avaliação de que o Banco Central confirmou sua independência mesmo com pressões políticas, empresariais e da mídia. Além disso, ficou a sensação de que, passada essa reunião complicada do Copom, existe a possibilidade de o governo reduzir os juros de forma mais segura e consistente nos próximos meses. Isso, claro, se os índices de inflação continuarem caindo. Bancos ganham – O Ibovespa, principal índice da bolsa, teve alta de 2,26%, depois de ter fechado estável na terça-feira. O índice fechou em 13.033 pontos e o giro financeiro so-
mou R$ 645 milhões. O movimento foi em boa parte sustentado pelo salto de 5,38% de Embratel PN, que registrou o segundo maior número de negócios (1.160), superado apenas por Telemar PN (1.386 negócios). Além das teles, as ações de elétricas e bancos tiveram bom desempenho no pregão de ontem da Bovespa. As elétricas subiram em resposta à queda do dólar. Cemig ON teve a maior alta do Ibovespa (5,84%). Os papéis de bancos ganharam por causa da manutenção dos juros. Itaú PN, por exemplo, subiu 4,15%. Rejane Aguiar/AE
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10 -.INTERNACIONAL.
quinta-feira, 22 de maio de 2003
NA ARÁBIA SAUDITA, O GOVERNO DIZ TER EVITADO UM ATAQUE SEMELHANTE AOS DO 11 DE SETEMBRO Os Estados Unidos e outros países adotaram medidas contra atentados ontem depois da divulgação de uma mensagem atribuída ao braço direito de Osama bin Laden, que promete ataques a alvos norte-americanos e israelenses. No mesmo dia, a Arábia Saudita disse ter evitado um seqüestro aéreo que poderia ter as mesmas conseqüências dos ataques de 11 de setembro de 2001 nos EUA. A emissora Al Jazira divulgou uma fita cassete supostamente gravada por Ayman Al Zawahri, o principal assessor de Bin Laden. Na fita, ele incentiva os muçulmanos a cometerem ataques a embaixadas e empresas dos Estados Unidos, da Grã-Bretanha, da Austrália e, surpreendentemente, da Noruega. Autoridades sauditas disseram que, com a prisão de três marroquinos no país, conseguiram evitar que um avião
Reuters
Al-Qaeda faz ameaças e EUA adotam medidas de segurança A polícia especial de Miami em um treinamento para um eventual ataque terrorista; acima, Ayman Al Zawahri, braço-direito de Osama bin Laden, em pronunciamento na TV Al Jazira
fosse seqüestrado e lançado contra algum alvo por militantes suicidas. A prisão deles teria acontecido na segunda-feira, no aeroporto de Jeddah. Numa semana marcada por atentados na Arábia Saudita e no Marrocos, que juntos deixaram 75 mortos, Washington colocou suas bases militares
em alerta máximo. A região de Washington deve receber a vigilância de mísseis antiaéreos e de jatos. Grã-Bretanha, Estados Unidos e Alemanha decidiram nesta semana fechar suas embaixadas na Arábia Saudita por temor de atentados. O embaixador britânico em Riad disse que o país está
mais perigoso do que nunca. O Egito também reforçou a segurança em lugares freqüentados por estrangeiros, como embaixadas e as pirâmides. O país não sofre ataques graves desde o atentado de 1997, nos templos de Luxor, que provocaram 62 mortes. As ameaças dos últimos dias
fizeram o preço do petróleo subir, revertendo uma tendência que vinha desde meados de março, período em que a cotação do produto caiu 25%. Na mensagem divulgada pela Al Jazira, Zawahri diz que "os cruzados (cristãos) e os judeus só compreendem a linguagem do assassinato, do derramamento de sangue e das torres em chamas" – uma referência aos atentados de 2001 contra o World Trade Center, em Nova York. Ele não fez nenhuma menção aos atentados de Riad
e Casablanca. Patrulhas aéreas – A Agência de Inteligência de Defesa dos Estados Unidos, DIA, elevou suas advertências de possíveis ataques terroristas contra instalações e bases do Exército dentro dos EUA para o mais alto nível, disseram autoridades de Defesa nesta quarta-feira. Reagindo à mudança no alerta de ameaça, que subiu de "significativo" para "alto", o Exército decidiu acionar sistemas antimísseis aéreos extras e aumentar as patrulhas aéreas na região de Washington, informaram autoridades que não quiseram ter suas identidades reveladas. (Reuters)
captura 45 Bush promete compaixão Terremoto causa pânico na Argélia Colômbia militares que fugiram Mais de 200 pessoas morreram e cerca de 1,6 mil ficaram feridas em um terremoto de 6,7 graus na escala Richter no norte da Argélia ontem, informaram a televisão e a rádio estatal do país africano. O Centro Nacional de Informações sobre Terremotos dos Estados Unidos registrou o epicentro do tremor em um
ponto a 70 quilômetros a leste de Argel, capital, perto da cidade de Thenia. "Famílias saíram correndo em pânico para as ruas, mas não pudemos ver nenhum estrago", disse na noite de ontem (horário de Brasília) o correspondente da Reuters, Paul de Bendern, em Argel. A cidade industrial de Rouibia, a leste de
Argel, também foi atingida, informou a mídia oficial. No momento do tremor, às 19h44 (15h44 em Brasília), a rádio estatal interrompeu a programação para pedir que as pessoas deixassem suas casas. "Deixem suas casas, fechem o gás e não usem os elevadores. Fiquem calmos", dizia a rádio. (Reuters)
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com dinheiro das Farc "Estamos com sorte, estamos com sorte", gritaram os soldados quando encontraram nas selvas do sudoeste da Colômbia vários barris com milhões de dólares, que seriam propriedade das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Farc. Os 147 militares decidiram repartir o butim sob um pacto de silêncio que seria pago com a morte, contou à rádio W FM o comandante da Brigada Móvel Número Seis, coronel Raimundo Gaitán. O chefe dos militares envolvidos em um dos maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia no Exército colombiano revelou que o episódio teve início em 18 de abril, quando as tropas desenvolviam operações em uma zona de presença rebelde. Em determinado momento, os soldados detectaram um esconderijo sob o chão onde havia armas e uniformes de camuflagem. Então, começaram a escavar o lugar. "Alguns soldados encontraram as canecas com dinheiro. Informaram o tenente Mójica (o chefe do grupo), que assumiu a liderança da conspiração e decidiu que era preciso dividir o dinheiro entre todos. Os soldados foram colocados em fila e receberam US$ 60.000 cada um. Já os oficiais e suboficiais receberam US$ 70.000 cada", acrescentou Gaitán. Os militares regressaram em 1º de maio à cidade de Popayán, na região sudoeste, para descansar antes de prosseguir em sua luta contra a guerrilha. Em seguida teriam saído para os bares e prostíbulos da cidade para gastar dinheiro a rodo, segundo o jornal El Tiempo, o que despertou suspeitas. Embora não haja cifras oficiais, diz-se que o montante pode ter sido de entre 8 e 24 milhões de dólares. Pelo menos 45 soldados foram capturados ou se entregaram. A busca por pelo menos mais de cem que estão foragidos da Justiça continua. Segundo a Presidência da República, os soldados e oficiais serão acusados de peculato por apropriação indébita. Também se prevê a expulsão do Exército de todos os envolvidos. (AE)
com os países pobres
O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, destacou ontem o lado suave de sua política externa, dizendo a graduados da Academia da Guarda Costeira dos EUA que a luta contra a aids, a pobreza e a fome representa um interesse vital para Washington, apesar de prometer continuar com a guerra contra o terrorismo. Um dia depois de o governo ter elevado para o segundo nível mais alto o alerta contra terrorismo, Bush prometeu que os EUA "não irão ceder na guerra contra o terrorismo global". "Vamos negar aos terroristas os santuários e bases que precisam para planejar e atacar, como fizemos na batalha do Afeganistão", anunciou. "Não permitiremos que organizações ou Estados terroristas chantageiem o mundo com armas de destruição em massa, como mostramos no Iraque." Compaixã o – Ontem, a maior parte do discurso de Bush foi dedicada a atos de compaixão que, segundo ele, o governo e os americanos deveriam promover. Esses objetivos "trarão mais
segurança para nosso país", explicou o presidente. "Eles são também o propósito moral da influência americana. Eles estabelecem uma agenda para nosso governo, eles dão a cidadãos idealistas uma grande causa para servir". As ações levarão nações a "construir riquezas e prosperidade para seus povos numa atmosfera de estabilidade e ordem, ao invés de buscarem armas de destruição em massa e atacarem seus vizinhos", frisou. Bush aproveitou para apresentar o programa Voluntários para a Prosperidade. O programa busca enviar profissionais, como médicos, enfermeiros, especialistas em informática e engenheiros, para trabalharem com organizações não-governamentais no exterior, disse John Bridgeland, diretor do Freedom Corps, da Casa Branca, departamento que promove a ação de voluntários. O programa visará regiões destacadas por Bush para receberem ajuda americana no combate à aids e à fome e assistência empresarial. (AE)
OMS lança seu 1º tratado internacional contra o fumo Mais de 190 países aprovaram ontem o primeiro tratado internacional contra o fumo, em uma tentativa de acabar com o hábito que mata quase 5 milhões de pessoas todo ano. A Assembléia Mundial da Saúde, reunião anual realizada pelos 192 países membros da Organização Mundial da Saúde, OMS, adotou por unanimidade a Convenção para o Controle do Cigarro (FCTC, na sigla em inglês), comprometendo-se a lutar contra as "devastadoras consequências do consumo do cigarro". "Hoje, estamos agindo para salvar bilhões de vidas e proteger a saúde das pessoas nas próximas gerações. Este é um momento histórico", disse a diretora-geral da OMS, Gro Harlem Brundtland. O pacto, concluído em março após anos de negociações, exige que os países proíbam ou restrinjam duramente a propaganda de cigarro e os patrocínios
oferecidos por empresas do setor. As medidas devem ser adotadas num prazo de cinco anos. O documento também fixa as regras para os alertas de saúde colocados nos maços, recomenda o aumento dos impostos sobre os produtos do setor e pede pelo combate contra o contrabando de cigarro, entre outras medidas. Vítimas – A agência de saúde da ONU diz que 4,9 milhões de pessoas morrem todo ano em virtude de doenças ligadas ao fumo, entre as quais doenças cardíacas e câncer. Esse número, segundo a OMS, deve aumentar para 10 milhões em 2020 – 70% das vítimas viriam de países subdesenvolvidos. Muitas das medidas previstas no pacto já foram impostas em países do Primeiro Mundo. Mas, para o Terceiro Mundo, onde as mortes relacionadas ao cigarro tendem a aumentar essa é a primeira tentativa de combate ao fumo.(Reuters)
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quinta-feira, 22 de maio de 2003
2º CADERNO
.ESTILO.- 11
Família Diniz incentiva atividade no Pão de Açúcar
Clube oferece suporte técnico para o esporte No início da década de 90, mais precisamente em 1993, a presidência do grupo Pão de Açúcar criou o PAClub, primeiro clube de empresa a organizar e incentivar seus funcionários a praticar corrida. Além do suporte técnico para
o esporte, o PAClub, formado por cerca de 600 pessoas, fornece apoio nutricional e exames periódicos para o grupo. A empresária Ana Maria Diniz foi a primeira integrante do PAClub a participar de maratonas. (AD)
Os empresários Abílio e João Paulo Diniz são dois grandes incentivadores da prática esportiva no Grupo Pão de Açúcar. Cerca de 600 funcionários da rede de supermercados já correm regularmente. (AD)
Os empresários correm. E não é dos juros. Executivos contam porque começaram a correr e como a prática dessa atividade física os fez sentir melhor tanto no trabalho como na vida pessoal le momento, o empresário não levantava uma pena. Mas nem sempre sua vida foi assim. Dos oito aos 27 anos de idade Ben Hur praticou algum tipo de esporte, como judô, vôlei, basquete e aeróbica. Aos 33 anos, começou a sofrer de hipertensão e foi parar duas vezes na UTI. Começou a sentir medo de viver e de morrer, estava com a Síndrome do Pânico. "Cheguei a medir a pressão arterial 18 vezes por dia", diz Ben-Hur. Foi aí que o empresário começou a caminhar no Parque do Ibirapuera. Com a atividade, perdeu 25 quilos em cinco meses. Faltava resolver a síndrome do pânico. Em 1997, conversando com pessoas que corriam, Ben Hur descobriu um
técnico que considerava tanto com a questão física como a psicológica dos atletas que acompanhava, o professor Wanderlei Branca. Na ficha preenchida no primeiro dia de treino, o objetivo especificado foi correr a Maratona de Nova Iorque. Daí por diante o empresário articipou de várias corridas e maratonas
nos meses seguintes. Um ano depois, da prova na cidade americana foi concluída em quatro horas e 50 minutos. "Achei que nunca mais participaria de uma maratona. Mas dois dias depois já estava treinando novamente", diz. Meta - A próxima meta de Ben Hur é correr a ultramaratona da África do Sul, a Com-
rades Marathon, no dia 16 de junho. São 90 quilômetros que terão que ser finalizados em 12 horas. Com a corrida, Ben-Hur acabou com a síndrome do pânico, ganhou confiança e está 35 quilos mais magro. Já não bebe, nem fuma. Na lista de metas do empresário, o novo desafio é viver até os 120 anos. Paulo Pampolin/Digna Imagem
Ao colocar na cabeça que seu objetivo ao praticar corrida era disputar a Maratona de Nova Iorque, o proprietário da agência de turismo Via Arcobaleno, José Ben-Hur Gonçalves, 35 anos, foi desacreditado por muitos. Na época com 140 quilos distribuídos em 1,9 metro, Ben-Hur tinha a auto-estima no fundo do poço. Fumava pelo menos um maço de cigarros diariamente, bebia uma garrafa de uísque por semana, não tinha o hábito de ingerir alimentos saudáveis e comia muito antes de dormir, quando dormia. "Extravasava o stress à noite e acabava ficando mais estressado", diz. Difícil imaginar alguém numa situação dessas praticando algum exercício físico. Naque-
Adriana David
Tudo o que se deve fazer antes de calçar o tênis mais adequado. Alimentação - André orienta seus atletas a alimentar-se levemente antes e depois da corrida, preferencialmente com frutas, carboidratos ou barrinhas de cereais. Quem corre em jejum pode entrar em hipoglicemia, na verdade uma queda de açúcar no sangue. Uma alimentação equilibrada também é importante para o condicionamento. Em alguns casos, é preciso elaborar dietas específicas. André aconselha também beber 200 ml de água a cada meia hora de corrida. (AD)
Corredores precisam verificar condições de saúde antes de calçar o tênis e começar a fazer exercícios.
Diário do Comércio.
Para quem
Ben Hur: corrida foi saída para se livrar da síndrome do pânico e parar de fumar e beber. Meta de correr na Maratona de Nova Iorque foi atingida em pouco mais de um ano.
Projeto quer estimular prática das corridas entre as empresas de SP
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Para correr bem, primeiramente é preciso passar por um médico para verificar se há algum problema de saúde que impeça a prática, como hipertensão, diabetes e lesões. Também é importante definir o seu nível de condicionamento físico. Segundo o professor de educação física André Ricardo, especializado em fisiologia do exercício, no início o corredor pode optar pelo tênis que já está acostumado a usar no dia-a-dia. Depois que for identificado o seu tipo específico de pisada, é preciso adquirir um modelo que seja
O psicólogo David Cyrynowicz começou a correr há 15 anos pelo benefício de poder comer sem ter que brigar com a balança. "Era só pelo prazer de comer uma macarronada e no dia seguinte poder queimar as calorias correndo", afirma. O empresário Renato Cunha e o executivo Aymar Giglio, diretor financeiro do Pão de Açúcar, também começaram a correr por causa da balança. "Depois virou prazer. Ficava aflito de ficar parado", diz Cunha. Para Giglio, correr auxilia na obtenção de resistência física, mas há ganho também disciplina, planejamento e resistência à contrariedade. "Me sinto melhor no plano pessoal e profissional".
A Câmara Americana de Comércio, Amcham, e o clube dos Corredores Paulistas Reunidos, Corpore, são parceiros de um projeto iniciado há algumas semanas e que tem como objetivo dar mais qualidade de vida aos executivos por meio da corrida. A iniciativa é conhecida como C.A.R.E., Corpore-Amcham Running & Entertainment, e também visa a integração entre funcionários de uma mesma empresa e de outras companhias. "Ao participar de corridas ao ar livre, o empresário pode criar um novo networking, gerando até negócios", afirma o
gerente de projetos da Corpore, Renato Cunha. Hierarquia - O psicólogo David Cyrynowicz, presidente da Corpore, diz que, de short e camiseta, os funcionários de uma mesma empresa, independentemente do nível hierárquico, convivem de forma mais harmoniosa. O projeto está apenas no início, mas já conta com 50 empresários que se exercitam às terças e quintas-feiras de manhã ou no fim da tarde no Parque do Ibirapuera. No sábado pela manhã a corrida acontece na Cidade Universitária. Há um técnico que orienta
os atletas nesses locais e, no início do treino, o esportista recebe uma planilha de treinamento. Se não puder ir até o parque ou campus, pode correr na esteira de casa ou da academia. "Correr na esteira é mais chato que dançar com a irmã. No parque é melhor", diz David. Para as empresas interessadas em participar do Corpore, o custo é de R$ 59 por funcionário. A opção é indicada para as empresas que não possuem um espaço adequado para a prática de exercícios por seus colaboradores. O custo pode ou não ser assumido integralmente pelas empresas. (AD)
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quinta-feira, 22 de maio de 2003
Propaganda tradicional perde espaço Pesquisa do instituto InterScience mostra que anunciantes têm diversificado ações de marketing, destinando mais verbas para mídias como a internet A maior parte das verbas dos anunciantes do País ainda vai para a propaganda tradicional (anúncios em jornais, revistas e televisão), mas esse instrumento de publicidade tem perdido espaço nos últimos anos. A conclusão é da mais recente pesquisa "Tendências do mercado publicitário", realizada anualmente pelo instituto InterScience. De acordo com o estudo deste ano, os recursos que saem da propaganda têm sido destinados a ações e mídias mais novas, como o marketing social e a internet. O levantamento, que considerou o planejamento publicitário dos 100 maiores anunciantes do País, mostrou que a verba para propaganda em 2003 chega a 48,1% do total, contra 48,5% no ano passado. Em 2004, a fatia deve ser ainda menor, de 46,6%, de acordo com estimativa das empresas. Diversificação — "A pesquisa deixa claro que os anunciantes têm diversificado suas estratégias publicitárias. Tentam, desta forma, atingir um número cada vez maior de consumidores", afirma a gerente de negócios da InterScience Valeska Madazio. "Os anunciantes querem resulta-
dos imediatos e, para isso, buscam canais alternativos de comunicação", diz. Ela afirma que a pesquisa reflete a disposição dos anunciantes por ser feita com base em entrevistas individuais. "Ouvimos os diretores e gerentes de marketing das empresas, os profissionais que decidem o que fazer com as verbas de publicidade dos maiores anunciantes brasileiros", diz a gerente da InterScience. Internet é destaque — Segundo ela, a tendência de diminuição da fatia da propaganda tradicional no mercado publicitário brasileiro é registrada desde a pesquisa referente ao ano 2000. Nesses três anos, por outro lado, mídias como a internet têm ganhado participação continuamente. A publicidade na rede representa 3,1% da verba prevista para este ano, percentual que deve subir para 3,8% no ano que vem. Na comparação com 2002, em 2004 a internet deve ter o maior crescimento entre os dez instrumentos de publicidade considerados na pesquisa do InterScience. "Em termos absolutos, o volume de recursos destinados à publicidade na internet
ainda é muito pequeno, mas a rede chama a atenção por causa da firme tendência de crescimento", afirma Madazio. Ações sociais — As ações de marketing social também têm servido como estratégia para os grandes anunciantes brasileiros. As verbas para marketing social das empresas chegam a 2,3% do total este ano, mesmo percentual de 2002, mas devem crescer para 2,7% no próximo ano. Essas ações incluem participação das empresas em eventos que garantam algum tipo de benefício para a sociedade. Televisão domina — A pesquisa mostrou também que a mídia eletrônica responde pela maior parte, 75%, da verba destinada à propaganda tradicional. No segmento, a televisão fica com 66% de tudo o que é investido em anúncios, enquanto o rádio fica com 39%. Na mídia impressa, as revistas detêm a maior fatia da propaganda (41%), seguidas por jornais (33%). Na promoção de vendas (16% da verba total de publicidade), a distribuição de material nos pontos de venda é a principal ação de marketing das empresas. Rejane Aguiar
Site do Sebrae tem orientação para novos empreendedores Desde ontem a Agência Sebrae de Notícias, ASN, disponibiliza em seu site (www.sebrae.org.br) a primeira de uma série de quatro publicações do programa Educação Sebrae. Um dos itens do primeiro encarte disponível é o mapa de competências. O mapa traz um teste que avalia se o
mir, copiar ou arquivar os conteúdos da série, a exemplo do que aconteceu com a Coleção do Empreendedor. A publicação agora disponível na rede foi uma iniciativa do Sebrae Rio de Janeiro, que contou com o apoio da Unidade de Educação do Sebrae Nacional. (ASN)
Micros devem ter acesso ao Siscomex pela internet
SAFIRA I M O B I L I Á R I A CRECI 3.140-J
internauta é ou não empreendedor e identifica quais são as habilidades que precisa desenvolver a fim de alcançar seus objetivos profissionais. Até a próxima semana todos os encartes estarão acessíveis aos internautas que entrarem no site do Sebrae. Será possível fazer downlo ads para impri-
30 anos de tradição
O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, deve divulgar na próxima terça-feira, durante evento na Associação Brasileira de Comércio Exterior, um conjunto de medidas para reduzir a burocracia na área de exportações. A informação é do ministro interino do Desenvolvimento, Márcio Fortes de Almeida. As medidas devem beneficiar especialmente as micro, pequenas e médias empresas exportadoras, que passam a ter acesso ao Sistema Integrado de Comércio Exterior, Siscomex, pela internet.
O Siscomex integra as atividades de registro, acompanhamento e controle de comércio com outros países da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério, da Receita Federal e do Banco Central. Hoje, apenas as empresas que podem adquirir equipamentos específicos têm acesso direto ao Siscomex. A possibilidade de acesso pela internet, portanto, deve favorecer as empresas de menor porte que têm operações de comércio exterior. O ganho principal deve ser o de redução de custos, pois os pequenos deixariam de pagar intermediários. (ASN)
Marcondes de Miranda Couto
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EDITAIS 1ª Vara e Ofício Cível do Foro Regional de Santo Amaro Edital de Praça Única de Bem Imóvel e para intimação dos executados Roberto Antônio de Almeida Mello, CPF 759.855.278-91 e s/m Marinosa Rodrigues de Oliveira Mello, CPF 039.136.418-90, expedido nos autos da Execução Hipotecária, requerida por Banco América do Sul S/A. Processo nº 129/99. Prazo de 10 dias. O Dr. José Paulo Coutinho de Arruda, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber que no dia 04/06/2003, às 14:30 horas, no átrio do Foro Regional de Santo Amaro, sito à Rua Alexandre Dumas, 206, Capital, o Porteiro dos Auditórios levará a Praça Única o imóvel abaixo descrito, entregandoo por preço não inferior ao saldo devedor que era de R$ 54.288,70, em 14/05/03, e que deverá ser atualizado até a data da Praça nos termos da Lei 5741 de 1º de dezembro de 1971, sendo que os executados poderão purgar a mora no valor de R$ 8.230,23, em 14/05/03, até a data supra, que será atualizada na data do efetivo pagamento, sendo que pelo presente edital ficam os executados intimados da designação supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Imóvel a ser Praceado: um imóvel situado na Rua Gonçalo Camacho, 171 e respectivo terreno situado na Rua Gonçalo Camacho, parte do antigo lote ou gleba 7 da quadra B, Bairro da Pedreira ou Guacury, 29º Subdistrito Santo Amaro, distante 131,70m m/m da esquina com a Rua Custódio de Aguiar, medindo 28,10m de frente por 52,30m de frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da Rua olha para o terreno; 36,50m do lado direito, tendo nos fundos a largura de 32m, com a área de 1.244m2, confrontando em ambos os lados e pelos fundos com propriedade de Jorge João Roberts Griesbach e s/m ou seus sucessores. Conforme Certidão do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 9.817, em nome dos executados, constando no R.9 da referida matrícula hipoteca em favor do autor. Não consta nos autos, recursos pendentes de julgamento. Será o edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 15/05/2003.
30ª VARA CÍVEL - 30º OFÍCIO CÍVEL - Edital de Praça - Para intimação do executado ORDEM DO CAMPEADOR, na pessoa do representante legal. Prazo do edital: 20 dias. O Doutor(a) DIMAS BORELLI CAMPEADOR THOMAZ JUNIOR JUNIOR, Juiz de Direito da 30ª Vara Cível. FAZ SABER que o presente é expedido nos autos de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (COBRANÇA DE CONDOMÍNIO) requerida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARCO AURÉLIO contra ORDEM DO CAMPEADOR, processo nº 000.96.736299.9, serão realizadas a 1ª e 2ª PRAÇAS para venda de bem penhorado, no Foro Central Cível, o Leiloeiro Oficial a ser indicado ou quem legalmente as suas vezes fizer, levará a 1ª PRAÇA no dia 24/06/2003, às 14:00 horas, o bem abaixo descrito, não podendo neste caso o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação, a saber, que será atualizada até a data do praceamento, ficando desde já designado o dia 10/07/2003, às 14:00 horas, para a realização da 2ª PRAÇA, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante. BEM BEM: Apto. 913, no 9º andar ou 10º pavimento do Edifício Marco Aurélio, na Rua Tenente Otávio Gomes, nº 330, no 2º Subdistrito Liberdade, contribuinte nº 0330340278-7, com a área construída de 34,20m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,238% no terreno. Por escritura de 23.04.1986 do 1º Cartório de Notas de São Vicente, deste Estado (livro 426, fls. 23) Giusepe Danelon cedeu e transferiu à Ordem do Campeador, instituição cívico cultural com sede nesta Capital na Rua Tenente Otávio Gomes, nº 230, conjunto 913, matrícula 56.068, ficha 01, 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, livro nº 02, Registro Geral, registrado sob matrícula nº 56.068. AVALIAÇÃO: R$30.000,00 (06/ 2002). Laudo fls. 128/299. Dos autos não constam recursos pendentes de apreciação. Pelo presente edital fica intimada a executada das designações supra, se não intimada pessoalmente. Será o presente edital, por extrato, afixado. São Paulo, 07 de maio de 2003. Eu, a) Elizabete A. Ueda, Esc., digitei. Eu, a) Ana Lúcia da Costa Negreiros, Escrivã Diretora, conferi e subscrevi. a) Dimas Borelli Thomaz Junior - Juiz de Direito.
21a Vara Cível da Capital - 21º Ofício Cível. Citação. Prazo 20 dias. Proc. 000.01.1107588. A Dra. Maria Laura de Assis Moura Tavares, Juíza de Direito da 21a Cível da Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber a Bael Comercial Ltda, que Cia Central de Importação e Exportação Concentral S/A, lhe ajuizou ação de Cobrança de R$ 12.109,07 (set/01), pelo procedimento Ordinário, referente a alugueres e condomínio, do Conjunto Boa Vista e Central, do 18º andar do Ed. Conde Luiz Eduardo Matarazzo, à rua 15 de Novembro, 228, Capital, a ser atualizada e acrescida das cominações legais. Não localizado o representante legal da requerida, expede-se edital, para que em 15 dias, a fluir após o prazo supra, conteste a ação sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 17 de março de 2003. Maria Laura de Assis Moura Tavares - Juíza de Direito.
SEÇÃO JUDICIÁRIA: SÃO PAULO - TERCEIRA VARA CÍVEL FEDERAL Edital de Primeiro e Único Leilão de bem imóvel, expedido nos autos da EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA Nº 2001.61.00.013681-0 em trâmite na Terceira Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, que BANCO NOSSA CAIXA S/A move em face de RUI DE ANDRADE DAMMENHAIN. A Doutora Maria Lúcia Lencastre Ursaia, MMª. Juíza Federal Titular da Terceira Vara Cível Federal da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e regulares, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos da Execução nº 2001.61.00.013681-0, que foi designado o dia 02 de junho de 2003, às 14 horas, no átrio do edifício da Justiça Federal, situado na Avenida Paulista 1.682, para a realização do Leilão do imóvel abaixo descrito, que não poderá ser vendido por preço inferior ao saldo devedor. Bem a ser praceado: o apartamento nº 15, tipo A, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Edifício Altos do Morumby, à Avenida José Galante 751, Parque Bairro Morumby, 13º Subdistrito, Butantã, com área privativa real de 64,7690m², área de uso comum real pertinente de 63,6749m² e área global de 128,4439m², e a fração ideal no terreno de 0,9846%, correspondendo-lhe uma vaga indeterminada na garagem localizada no subsolo do edifício, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Saldo devedor atualizado: R$ 108.796,93 (cento e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Paulo/SP, aos 14 de maio de 2003.
18ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 18º OFÍCIO CÍVEL - Edital de citação de Cleisy Clo Vignola. Prazo: 20 dias. Proc. nº02.041743-8. O Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, Juiz de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Cleisy Clo Vignola (RG 17.824.879; CPF 084.743.778-70), que Baluma S.A. lhe move uma Execução objetivando a cobrança da quantia de R$11.790,00 (apurada até março/2002), a ser devidamente atualizada e acrescida de juros, custas, honorários e demais cominações legais, dívida esta representada por notas promissórias anexas aos autos, de nºs 332194, 332339, 332422, 332496 e 332497, que totalizam US$5,000.00 (cinco mil dólares americanos). Estando a executada em lugar incerto e não sabido, foi deferida a citação por editalpara que, no prazo de 24 hs., a fluir após os 20 dias supra, pague o débito atualizado, sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos bastem para solução da dívida, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14 de maio de 2003. Eu, a) Escrevente, digitei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Luiz Beethoven Giffoni Ferreira - Juiz de Direito. 5ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTO AMARO - 5º OFÍCIO Citação e intimação intimação. Prazo: 20 dias dias. Proc. nº 01.047767-7. C. 2392 2392. O Dr. Valdecir José do Nascimento, MM Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional II de Santo Amaro, na forma da lei. Faz Saber a Hélio Lopes (RG 9.329.330 SSP/SP; CIC 975.050.308-25), que Condomínio Parque Residencial Nossa Senhora do Sabará lhe move um Proc. Sumário (Cobrança) visando a condenação no pagamento de R$4.406,98 a ser atualizado e acrescido de multa, juros, custas e honorários, referente a despesas condominiais vencidas e as que se vencerem no curso deste, relativa à unidade nº 31 do condomínio sito à Av. N.S. do Sabará, edital, 4350,Capital. Encontrando-se o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital designado o dia 26/06/2003, às 14 hs., para a audiência de conciliação conciliação, neste Juizo, localizado na R. Alexandre Dumas, 206, 8º andar, Capital, devendo comparecer acompanhado de advogado, oferecendo defesa, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos aleagdos, não havendo conciliação. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 18/05/2003. Eu, a) Escrevente, digitei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Valdecir José do Nascimento - Juiz de Direito.
3ª VARA CÍVEL REGIONAL DO JABAQUARA - 3º OFÍCIO - Edital de citação. Prazo: 20 dias. Proc. nº 01.009034-0 - C.882. O Dr. Waldomiro da Silva, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional do Jabaquara, Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Ricardo David Quintiliano (RG 22.761.596-7; CPF 132.253.868-98), que o Banco Ficsa S.A. lhe move uma ação de Busca e Apreensão tendo por objeto o veículoGMMonzaSL/E,ano/mod.1986/1987,cor preta,placaCED4569,chassi9BGJK11YHGB011531ea condenação nas cominações legais, bem este havido c/ alienação fiduciária pelo contrato nº 2053.474-4, de 27.04.00,faceaonãopagamentodas parcelas (débito:R$5.427,63 em 01.02.01).Apreendidoobemeestando o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital para que, no prazo de 03 dias, a fluir após os 20 dias supra, purgue a mora (se já pagou 40% do preço) ou conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados.Seráopresente,afixadoepublicadonaformadalei.SãoPaulo, 07/05/2003.Eu, a) Escrevente, digitei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Waldomiro da Silva - Juiz de Direito.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.EMPRESAS.
quinta-feira, 22 de maio de 2003
Indústrias de móveis mudam com popularização do mercado TODESCHINI E DELL ANNO QUEREM ABRIR MAIS LOJAS PRÓPRIAS PARA ATENDER PÚBLICO A e B O mercado brasileiro de móveis está em alvoroço. Há uma corrida desenfreada em busca do público A e B, motivada pelo efeito dominó da concorrência acirrada no segmento popular. É simples de entender: fabricantes como Casas Bahia e Marabraz baixaram os preços, bombarderam a mídia e alcançaram também a classe média, sufocada pelas sucessivas crises econômicas. Consequentemente, os concorrentes que não conseguem produzir e vender em escala semelhante começam a redefinir suas estratégias. O mesmo ocorre com as empresas que perderam o cliente da classe média. A Todeschini é a maior prova desta tendência. A fabri-
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cante popular resolveu se concentrar em lojas exclusivas com produtos da marca voltados ao público AB. A reestruturação ganhou força no ano passado e mostrou que a escolha foi acertada. O faturamento da empresa chegou a R$ 172,7 milhões, resultado 75% maior do que no ano anterior. Adaptação-O primeiro passo da Todeschini rumo ao novo mercado foi migrar das grandes redes de lojas de móveis multimarcas para as unidades exclusivas, num investimento de R$ 30 milhões. São atualmente 350 lojas. O plano é chegar a 500 pontos-de-venda até o final de 2003. Sem a pretensão de bater de frente com as gigantes do segmento popular, a Todeschini desenvolveu uma nova linha, a Italinea, para honrar os contratos com redes como Ponto Frio e Colombo. Mas esse definitivamente não é o alvo.
Trata-se apenas de uma oportunidade, apesar de em 2002 o faturamento da marca ter sido de R$ 18,5 milhões. A meta é chegar a R$ 30 milhões. Segundo o presidente da empresa, José Eugênio Farina, a reestruturação da Todeschini visa ainda a preparação do negócio para uma possível concorrência com fabricantes estrangeiros a partir da definição da Alca ( Área de Livre Comércio das américas). "Tenho que pensar em onde estaremos daqui a dez anos", diz. Re for ço- Considerando o fato de que a classe média está cada vez mais achatada, a fabricante de móveis Dell Anno se concentrou no público AB. E está se expandindo com força de marca a partir de lojas licenciadas e exclusivas. "A empresa tem hoje 290 lojas exclusivas e 200 pontos-de-vendas, mas a expectativa é chegar a 320 lojas em 2003 e 350 lojas em 2004",
afirma o diretor de marketing da rede, Valter Neis. Para alcançar esse público, a empresa recorreu à mídia e contratou globais como Luciano Szafir, Maria Fernanda Cândido e Stênio Garcia. Os frutos da iniciativa começaram a aparecer. Em recente pesquisa encomendada pela Revista Vogue e Shopping Iguatemi, a Dell Anno ficou entre as marcas de cozinhas mais desejadas pelos consumidores da classe AAA. A Dell Anno figura ainda na pesquisa realizada pela Interscience com marcas como Armani, Rolex e Sony. Em breve, a empresa estará lançando peças de porcelana projetadas pela designer Dulce Fernandez, com tamanho dos pratos rasos maior que os convencionais. O objetivo é atender e cativar os consumidores muito exigentes das classes AB. Tsuli Narimatsu
United Airlines tenta sair da concordata antes do previsto A United Airlines anunciou, ontem, que considera sair da concordata meses antes do previsto, mas analistas disseram que a companhia ainda tem obstáculos a superar para conseguir finalizar o processo. A segunda maior empresa aérea do mundo caminha para honrar as metas financeiras de abril e maio, estimando sair da concordata no quarto trimestre deste ano ou no primeiro de 2004, disse o porta-voz da United, Jeff Green. A United, subsidiária da UAL , entrou com o maior pedido de concordata
da história do setor aéreo norte-americano em dezembro. Na época, a companhia informou que esperava sair do processo dentro de 18 meses. O diretor financeiro da United, Jake Brace, afirmou ao The Wall Street Journal que a companhia ainda poderia não cumprir alguma de suas metas até o final do terceiro trimestre se as receitas não melhorarem. Ray Neidl, analista da Blaylock & Partners, afirmou que a United estava fazendo bons progressos em sua reorganização, com acordos de redução de
custos com trabalhadores no valor de US$ 2,5 bilhões. Segundo ele, é improvável que a empresa consiga sair da concordata até o final de 2003. Acordos - Além dos acordos trabalhistas, a United negocia com empresas de leasing e outros fornecedores de aviões para reestruturar os acordos e reduzir os custos. Segundo Green, a United superou as expectativas de economizar os US$ 4 bilhões previstos até 2005. A United recebeu US$ 300 milhões em ajuda financeira do governo. (Reuters)
ATAS KEMWATER BRASIL S.A. CNPJ/MF nº 01.210.857/0001-07 – NIRE 35300145780 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 09 de abril de 2003 Local e Hora: Sede da Sociedade, na Estrada Particular Eiji Kikuti, 397, Cooperativa, São Bernardo do Campo-SP, às 10 hs. Presença: Acionistas representando a maioria do capital social. Mesa: Presidente – Franciscus Gerardus Maria Schuurman; Secretário – Daniel Alves Antunes. Edital de Convocação: Publicado nos dias 27, 28 e 29.03.2003 no Diário Oficial do Estado e no Diário do Comércio. Ordem do Dia: 1) Exame, discussão e votação do Relatório Anual da Administração, das demonstrações financeiras e respectivo parecer dos auditores independentes, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2002; 2) Deliberação sobre o resultado do exercício social encerrado em 31.12.2002; 3) Eleição dos membros do Conselho Consultivo e da Diretoria e fixação da remuneração global mensal dos Administradores. Deliberações: (tomadas por unanimidade de votos) – 1) Aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, relativo ao exercício social encerrado em 31.12.2002, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 28.03.2003, pág. 94 e no Diário do Comércio no dia 28.03.2003, pág. 15. 2) Foi deliberada a não distribuição de dividendos aos Acionistas, sobre o resultado do exercício social encerrado em 31.12. 2002, deliberando-se pela retenção do lucro líquido, conforme facultado pelo Artigo 202, § 3º, II, da Lei 6.404/76. 3) Eleição dos Membros do Conselho Consultivo, com mandato até a data de realização da próxima Assembléia Geral Ordinária: a) Foram reeleitos como membros efetivos: Lennart Karl Ragnar Johansson, sueco, casado, portador do passaporte nº 09119666, com endereço em Kemira Kemi AB, Box 902, S-25109 Helsingborg, Suécia; Gunnar Sidney Smith, sueco, casado, com endereço em Kemira Kemi AB, Box 902, S-25109 Helsingborg, Suécia, portador do Passaporte nº 78251003; b) Foi eleito, em substituição de John Charles Day, John Linzy Davis, norte americano, casado, portador do Passaporte nº 044931680, com endereço em 2402 Cabernet Court, Fallston, Maryland 21047, Estados Unidos da América; c) Foram reeleitos como membros suplentes: Denis Wubbo Wilhelm Stirler, casado, engenheiro, holandês, residente e domiciliado na Rua Evaldo Wendler, 90 casa 51, São Lourenço, Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, portador da carteira de identidade RNE nº V321925-W, inscrito no CPF/MF sob o nº 227.790.968-88; Eva Christina Ekman Ljungstron, sueca, casada, comerciária, portadora do passaporte nº 65116336, residente e domiciliada em Tagagatan 19, Helsingborg, Suécia e Dacio Correa Vaz, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 55.865/0-3 CRC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 417.784.48704, com endereço na Av. Dr. Cardoso de Melo, 1608, 12º andar, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Eleição dos membros da Diretoria da Sociedade, com mandato até a data de realização da próxima Assembléia Geral Ordinária: a) Foram reeleitos para a Diretoria: como Diretor Presidente, Franciscus Gerardus Maria Schuurman, holandês, solteiro, portador da carteira de identidade RNE nº V194230-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 214.426.378-70, com escritório na estrada Particular Eiji Kikuti, 417, São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo; e como Diretor, José Cabral de Alencar, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 02.041.495-9 – IFP, inscrito no CPF/MF sob nº 009.535.717-34, residente e domiciliado na Rua Macuco, 417, apto. 161, Moema, São Paulo/SP; b) permanece vago o cargo de Diretor sem designação específica. Os administradores ora eleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de praticar os atos de mercancia. Foi fixada, para os administradores eleitos, a remuneração mensal e global, incluindo benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando manifestar-se, foi lavrada, aprovada e assinada esta ata, encerrando-se os trabalhos. São Bernardo do Campo, 09.04.2003. Kemira Kemi AB (p.p. Franciscus Gerardus Maria Schuurman); Millenium Inorganic Chemicals (p.p. José Cabral de Alencar). Confere com o original. (ass.) Daniel Alves Antunes – Secretário.Visto do Advogado: Thais Fernanda C. Sairafi – OAB/SP 163.347. JUCESP – Certifico o registro sob o nº 91.741/03-8 em 15/05/2003. Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral.
AES acusada de acordo para não pagar ágio por Eletropaulo O governo brasileiro pro- mesmo tempo em que uma inmeteu ontem investigar acusa- vestigação pode levar anos e ções de que a empresa norte- não provar nada, o efeito psiamericana de energia AES fez cológico da suspeita deve difium acordo com a Enron para cultar que a AES retenha o concomprar o controle da distri- trole da Eletropaulo. buidora paulista de energia Medidas duras - "Ela pode elétrica Eletropaulo por um justificar qualquer medida dupreço abaixo do mercado. ra que o governo e o BNDES O jornal Financial Times pu- tomarem contra a AES pelo blicou matéria nesta quarta- não pagamento da dívida". feira afirmando que a AES conO BNDES anunciou planos venceu a Enron a não fazer de retomar o controle da Eleoferta pela Eletropaulo Metro- tropaulo, apesar de reconhecer politana -- maior distribuido- que o litígio com a AES pode ra de eletricidade da América durar anos. Na terça-feira, o Latina em terB N D E S d e smos de recei- Enron teria desistido do cartou uma tas-- na época leilão de privatização proposta da d o l e i l ã o d e para que AES AES, alegando privatização da comprasse Eletropaulo que ela não end i s tr i b u i do r a , sem ágio, com globava o pae m t r o c a d e recompensa futura gamento de dícontratos vanvidas antigas. tajosos no futuro. Dívidas - A AES, que comO jornal não citou a fonte prou a Eletropaulo junto com das acusações. Analistas afir- a distribuidora de energia camam que a suspeita, indepen- rioca Light por cerca de US$ dentemente de ser verdadeira, 1,8 bilhão em 1998, deixou de será útil ao Banco Nacional de pagar US$ 400 milhões em díDesenvolvimento Econômico vidas com o BNDES. A dívida Social (BNDES), que está ten- da empresa com o banco é de tando tomar o controle da Ele- US$ 1,2 bilhão. Em termos tropaulo por contra de uma dí- práticos, a AES não deve sofrer vida não paga ao banco. nenhum impacto maior, pois "Isto realmente reforça nos- cinco anos já se passaram dessa posição no caso", disse uma de o acordo. Esse é o prazo legal fonte do banco que não quis se para qualquer apelação. identificar. Em Brasília, a miUm porta-voz da Enron disnistra de Minas e Energia, Dil- se que a empresa se aproximou ma Rousseff, afirmou que o ca- em 1998 de um consórcio no so requer investigação. "Se algo qual a AES tinha 15% de parfoi feito errado, medidas têm ticipação "para fazer um acorque ser tomadas. Nós temos do". Segundo o porta-voz, prique ver se o caso prejudicou o meiramente a Enron aceitou o país, em que extensão, e quais acordo, mas depois o rescindiu as medidas legais cabíveis", sem ganhar nenhum benefício disse a ministra a jornalistas. dele. A empresa não investigaAnalistas afirmam que, ao rá o assunto. (Reuters)
Governo japonês amplia apoio às aéreas com a Sars Um banco filiado ao gover- blico na adaptação à mudanças no japonês estenderá emprés- repentinas nas condições ecotimos emergenciais a duas nômicas, disse Yoshida. companhias aéreas japonesas O montante e os termos dos visando amenizar o golpe so- empréstimo ainda serão decifrido pelos seus resultados didos, afirma ele. O banco escom a guerra no Iraque e com a tendeu empréstimos emerpropagação da Síndrome Res- genciais no valor combinado piratória Agud e U S $ 2 b id a G r a v e Duas companhias lhões para as (Sars), segun- japonesas do setor já duas operadod o i n f o r m a- receberam US$ 2 ras após os ções de Kazua- bilhões em atentados de 11 ki Yoshida, re- empréstimos desde o de setembro presentante do 11 de setembro nos EUA. ministério dos A JAL e a Transportes do Japão. ANA prevêem prejuízos comTaxas - O Banco de Desen- binados de US$ 1,6 bilhão no volvimento do Japão fornece- ano fiscal até março de 2004. O rá empréstimos com baixas ta- tráfego de passageiros tem dexas de juros à Japan Airlines clinado bruscamente para desSystem (JAL) e à ALL Nippon tinos na Ásia devido à SARS. Airways Co. (ANA), segundo Analistas acreditam que a Sars programa do governo que au- tenha prejudicado à aviação xilia empresas voltadas ao pú- em todo o mundo. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 22/5/2003 (21:3) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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quinta-feira, 22 de maio de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 13
Senado recebe protesto contra impostos O presidente da Associação Comercial viaja hoje à Brasília para levar mais de 250 mensagens de empresários pedindo alívio da carga tributária O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Facesp, e da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, Guilherme Afif Domingos, viaja hoje à Brasília, para levar pessoalmente aos senadores o apelo dos pequenos e médios empresários pela redução da carga tributária no País. Afif leva com ele os mais de 250 e-mails que os empresários enviaram aos senadores por meio do site da Associação Comercial protestando contra o projeto de aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O aumento,
de 12% para 32%, foi votado ontem pelo Senado. Até o fechamento desta edição, porém, a votação ainda não havia sido concluída. O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) foi um dos mais enfáticos, durante a votação, na defesa dos empresários de prestação de serviços, principais atingidos com a modificação do tributo. Aloísio Mercadante, líder do governo do Senado, na defesa do texto da MP, disse que as empresas optantes pelo lucro presumido devem migrar para o lucro real como forma de fugir do aumento da CSLL. Argumentou que, de modo dife-
rente ao que foi comentado por outros senadores, "o empresário não terá mais encargos por mudar de regime de tributação". Para sustentar sua defesa, Mercadante comparou ainda a tributação de pessoa física com uma pessoa jurídica. A análise comparativa foi motivo de crítica pelos senadores da oposição. Especialistas, porém, dizem que as pequenas empresas optam pelo regime de tributação lucro presumido justamente porque o lucro real acaba significando uma carga ainda maior de impostos. Quem trabalha com lucro real no País
normalmente são as empresas de grande porte. Afif – O presidente da ACSP dará uma entrevista coletiva, ao meio dia de hoje, sobre o assunto no gabinete do senador Jorge Bornhausen. O presidente da Associação Comercial falará sobre a fúria fiscal do governo, que vem atingindo diretamente a classe geradora de empregos no País. Afif Domingos entregará aos senadores um CD com os e-mails dos empresários em protesto ao projeto de aumento do imposto. Na maioria das mensagens, publicadas nos últimos dias pelo Diário do Co-
mércio, os empresários relatam a ginástica que precisam fazer para gerar empregos, investir na produção e ainda pagar impostos no Brasil. A própria mudança de percentual da CSLL geraria um aumento de 167% na contribuição das empresas que trabalham com o lucro presumido. Guerrilheiros – A Associação Comercial recebeu nos últimos dias dezenas de cartas de pequenos e médios empresários se dizendo solidários ao "guerrilheiro tributário", um empresário anônimo que teve seu desabafo publicado na capa do Diário do Comércio.
O guerrilheiro dizia na carta publicada que uma das únicas formas de sobreviver como empresa neste País é sonegando. A carta deflagrou uma campanha nacional dos pequenos e médios empresários, liderada pela Associação Comercial, em prol da diminuição dos tributos no Brasil. Conexão – Hoje, o programa Conexão vai tratar do tema na entrevista com o ex-coordenador da administração tributária do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, exibido no Canal Comunitário, 14 da Net e TVA, às 22h30. Diva Borges/Isaura Daniel
Empresários enviaram mais de 250 e-mails a senadores Mensagens foram enviadas por meio do site da Associação Comercial de São Paulo Nobres, por terem sido eleitos pelo povo brasileiro digno e humano. Vós todos, selecionados que fostes pela esperança dos que, sofridos e desesperançados, depositarem em cada uma de Vossas Excelências, com muita fé, os destinos desta grande Pátria, que estenderam o clamor dos brasileiros, que chegaram a Deus, mas não sensibilizaram os que já deixaram o poder. Por isso, eu vos suplico... Tende piedade desta gente nobre da Pátria Brasileira, que está totalmente debilitada e exaurida, sob os escombros de tantos tributos. Não deixeis morrer a nossa esperança. O povo brasileiro que vos elegeu, tem uma determinação de vos dar o coração em troca da piedade que tiverdes em salvar este Brasil Pátria dos antepassados, do povo brasileiro, de nossos filhos e netos, que fitam os olhos em Brasília, na certeza de não serem decepcionados. (Nichan Bertzlian - Sindicato Varejista de Calçados de S.P.) O Brasil está parecido com a Roma antiga, onde só se cobravam tributos e os senadores nada faziam. Que tal mudarmos essa situação e pararmos com mais impostos. Os senhores senadores estariam dando uma lição de civilidade para as próximas gerações. É melhor ser lembrado como aquele que mudou as coisas e não como aquele que foi conivente com tudo. (anônimo) As micro e pequenas empresas não aguentam mais a carga tributária. A nova medida provisória (que também trata do REFIS) tenta elevá-la mais uma vez... A reforma da previdência também precisa acontecer rapidamente, antes que aqueles interessados em manter os seus benefícios se articulem melhor do que o povo. Os senhores têm a oportunidade de entrar para a história e deixar para as futuras gerações um País que não penaliza aqueles que geram emprego e; com um mínimo de garantia para que também esses tenham uma aposentadoria digna. Marcos (Alberto Martinelli - Associação Comercial e Industrial de São Carlos) O País precisa de uma atenção maior para dinamizar o crescimento e não aumento de impostos. Precisamos diminuir os juros para que o crescimento se instale. (Rudson) Srs. Senadores. Como pequeno empresário, venho protestar contra essa nova onda de tributos que o governo quer
za o setor de prestação de serviços. (David Fernandes)
As manifestações dos leitores do Diário do Comércio em relação ao aumento da carga tributária do País continuam. Veja algumas das mensagens recebidas. Para ter acesso a íntegra dos emails, acesse www.acsp.com.br
Protesto verde dos "guerrilheiros tributários" Empresário do setor de ensino enviou uma sugestão aos seguidores do "guerrilheiro tributário": um protesto pacífico identificado pela cor verde como forma de demonstrar a insatisfação com a política tributária do Governo. "Além de convenientemente disseminar de forma imparcial toda a informação séria acerca das reformas, esclarecendo a opinião pública, seria extremamente necessário dar demonstração aos políticos, do poder de mobilização da sociedade, mas de forma pacífica e ordeira, não com manifestações, pasimplantar agora. Já não aguentamos mais pagar tantos tributos. (Luiz Carlos Lenza) Acredito que todos os envolvidos com os poderes Judiciário e Legislativo devem, por obrigação, auxiliar o povo brasileiro dizendo NÃO a novos impostos. Digo a obrigação pois não parece que são brasileiros natos, conscientes de todos os problemas que estes impostos podem gerar ao País. Voto dizendo NÃO à indústria dos Impostos. (Nilson Victorino) Acho que está na hora de os representantes do povo trabalharem a favor dele e não contra ele. À medida que se aumenta a carga tributária, diminui o poder aquisitivo do povo, o que faz com que a economia, ao invés de crescer, encolha. Trabalhem a favor dos contribuintes, e não para manter os seus cargos (quase vitalícios) e as benesses que os acompanham. Reformas devem ser feitas para melhorar o país e o seu povo. De semelhante ao Primeiro Mundo, o Brasil só tem a carga de tributos, os mais variados possíveis,
diretos e indiretos. NÃO aos aumentos de tributos, sua perenização (CPMF) e criação de novos (taxas de lixo, luz e não sei o que virá pela frente)! (Vera Lúcia Saikovitch) Indignação é a única palavra que encontro no momento. Os gritos de basta não surtem o menor efeito. Mais se avança, menos se faz pelo empresariado que gera empregos e receitas. Represento a filial de uma empresa estrangeira no Brasil que, mal começando suas atividades, já se arrepende de investir neste país. Quem realmente fará algo para que se pare de matar as galinhas de ovos de ouro? ( M a ri e - An g e Joarlette) Como pequenos empresários prestadores de serviços, não podemos aceitar mais um aumento da carga tributária em nosso país, como pretende a Medida Provisória 107, já aprovada na Câmara dos Deputados. Chega de sufocar a economia com aumentos de impostos e contribuições para compensar a má administração pública! (anônimo)
seatas ou paralisações, mas com gestos simples como por exemplo usar uma pequena fita verde (por significar esperança) no braço ou no pescoço, de forma que fique facilmente visível o dia todo, onde quer que estejamos e mesmo no percurso de casa para o trabalho ou para a escola e também, por que não mais uma fitinha amarrada à antena do carro? Seria a marca do "guerrilheiro tributário" ou mesmo o sinal de insatisfação de qualquer cidadão, ainda que não seja empresário". Luciano Lima Não concordo com mais aumento tributário. A sociedade não aguenta mais, com tantas taxas, algumas provisórias que depois ficam definitivas. É preciso diminuir os gastos públicos, principalmente os grandes salários e as mordomias. (Marcos Paulo Santos Silva) Senhores Senadores: é impressionante a falta de sensibilidade de V. Excias. quanto ao real anseio da população brasileira. Estamos cansados da mesma "ladainha" e aguardando um milagre com relação à sanha arrecadadora do estado brasileiro em todos os âmbitos, federal, estadual e municipal. Reforma tributária sem redução de tributos e da burocracia será simplesmente um remendo visando, mais uma vez, iludir o contribuinte. (Miguel Dahud Filho) Os prestadores de serviços na cidade de São Paulo já têm encargos acima dos suportáveis. E a MP 107 com o aumento da CSLL vai acabar de vez com a nossa economia. Esperamos que os senhores Senadores acompanhem os
senhores Deputados e ainda, aprovem o ramo da Contabilidade na categoria de Simples, dando um fôlego para que, doravante, somente pensaremos em trabalhar bem, como temos realizado a vida toda. (Antonio de Oliveira Rego - Conselheiro Consultivo do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo) Por favor, sejam justos com as pessoas que os elegeram (Anilton Marques) A medida provisória 107 não pode ser aprovada, pois invibializará as empresas prestadoras de serviços. Senhores Senadores pensem no povo brasileiro, que luta dia a dia para sobreviver. (Victoria Ayrosa Saracchi) Nós, empresários brasileiros, não aguentamos mais esse arrocho de impostos ao qual somos submetidos. A carga tributária esta elevadíssima fazendo com que muitas empresas fechem suas portas por dívidas que não aguentam pagar, gerando desta forma mais desemprego. Digam não à MP 107, pois ela burocratiza e inviabili-
Gostaríamos de manifestar nosso protesto quanto à nova elevação de tributos, para as empresas prestadoras de serviço, principalmente as pequenas empresas, nas quais nos enquadramos. Atualmente contamos com uma carga tributária INSUPORTÁVEL. A carga total de impostos para a mão de obra é superior àquelas praticadas pelas empresas de venda mercantil, cuja somatória de impostos está atualmente em 23% aproximadamente. Diante do exposto, e tentando mais uma vez manter a nossa folha de pagamento e nossa própria sobrevivência, vimos manifestar nossa indignação quanto a aprovação da medida provisória nº 107, que onera ainda mais a nossa carga tributária. (Isabel Zanola) Dêem-me licença. Quero trabalhar e produzir, agregar valor a este País. Não financiem mais a corrupção e jogo de interesses. (Fábio) O povo brasileiro elegeu seus representantes para que, no Congresso Nacional, ele tivesse voz. E é agora que o povo quer que o seu clamor seja ouvido ! Chega de impostos, chega de carga tributária incompatível com a renda da maioria dos brasileiros. Chega de privilégios. Chega de bandalheira com o dinheiro público, que é arrecadado com os impostos que pagamos ! Srs. senadores, sensibilizem-se pelo menos desta vez. (José Reinato dos Santos, um brasileiro, esperançoso por dias melhores, na economia, na política, na saúde, no transporte, no ensino, na segurança pública) Sou absolutamente contra este projeto, por razões óbvias de aumento de tributo. Não há mais como suportar tamanha carga tributária. Espero que V. Excias. tenham consciência política do que representará um voto favorável a este absurdo. Como eleitora, estarei atenta a esta votação. ( Ri ta Campagnoli). Estou indignado com a possibilidade de que essa MP 107/03 possa vir a ser aprovada. Representará um aumento da carga tributária e não conseguiremos suportá-la. Confiamos em seu discernimento político e estaremos atentos. (Ramon Acea)
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 22/5/2003 (20:1) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
Nova Lei de Falências irá a plenário na próxima semana Projeto em discussão na Câmara possibilita ao empregado o uso de créditos para comprar massa falida Está em fase final de elaboração, o texto do projeto da Lei das Falências (PL 4375/93) previsto para ir Plenário da Câmara Federal na próxima semana. Uma das novidades é que trabalhadores poderão usar seus créditos junto à empresa para adquirir a massa falida. Foi o que anunciou o relator da matéria, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), após audiência pública com sindicalistas promovida, nesta quarta-feira, pelo grupo de trabalho que discute a proposta. O deputado disse que até sexta-feira concluirá o texto a ser negociado com o Governo. Na próxima semana, depois de enviar o projeto ao Plenário para a abertura do prazo regimental de emendas (15 dias), ele começa a procurar as bancadas partidárias. O objetivo é
construir consensos para evitar a apresentação de grande número de emendas. Fraudes - O relator adiantou que vai incluir no texto mecanismos de inibição às fraudes praticadas por empresas em processo de falência, como a venda clandestina de máquinas, a encomenda de laudos falsos e incêndios fraudulentos. O projeto vai exigir que o síndico seja acompanhado em todo o processo por um procurador do Ministério Público e um avaliador de bens. O tempo que a empresa terá para sua recuperação ainda não foi definido pelo deputado. De acordo com ele, não existe um consenso sobre esse dispositivo. O Governo defende a fixação de um prazo específico, enquanto o relator entende que a duração dependerá da situação de cada empresa.
Prioridades - O projeto vai estabelecer prioridades para o pagamento de dívidas pelas empresas falidas. Em primeiro lugar virão os débitos trabalhistas; depois, o adiantamento de contrato de câmbio; em terceiro lugar, a alienação judiciária; em quarto, direitos reais de garantia; em quinto, débitos tributários; em sexto; créditos com privilégio geral: e, finalmente, créditos quirografários. Biolchi disse ainda que manterá em R$ 30 mil o limite para recebimento imediato de créditos por trabalhador, sendo de R$ 15 mil no caso das pequenas empresas. O restante da dívida seria pago durante o processo de recuperação da empresa. Segundo ele, 80% dos créditos trabalhistas são inferiores a esses limites. O relator disse ainda que não aca-
tará sugestão para inclusão na lei de dispositivo que assegure a manutenção do emprego do trabalhador de empresa falida. Ele argumenta que o dispositivo desestimularia eventuais candidatos à compra da empresa. Debate - Na audiência pública promovida ontem pelo grupo de trabalho que discute a Lei de Falências, o vice-presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de São Paulo, Ricardo Patah, defendeu a criação de varas judiciais especializadas para agilizar os processos de empresas em dificuldades. Ele também sugeriu tratamento diferenciado na Justiça do Trabalho para casos envolvendo empresas em falência, com a adoção de rito sumaríssimo e pagamento dos débitos trabalhistas em até um ano (Agência Câmara).
Novas guias da "taxa do lixo" A Prefeitura de São Paulo iniciou ontem o envio das guias de recolhimento da Taxa do Lixo relativas ao meses de junho em diante. Os novos boletos chegarão em versões para dois ou sete pagamentos. Para aqueles contribuintes que pagaram a taxa a tempo de a informação (auto-declarada) da faixa de geração de resíduos ser digitalizada pela Prodam, serão enviados sete documentos para pagamento dos meses de junho a dezembro, como é feito com o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Haverá ainda a opção de pagamento via do-
cumento único, para quem preferir uma modalidade simplificada de quitação. Nos casos em que o pagamento foi feito nos últimos dias de abril e não houve tempo hábil para a digitalização das informações, a Secretaria Municipal de Finanças optou por enviar novamente dois documentos em branco para que o contribuinte possa registrar o mesmo valor pago nos meses anteriores. Nestes casos, não haverá prejuízo ao contribuinte e em agosto serão emitidos os cinco documentos restantes do exercício 2003 também com a opção do documento
único. Desta forma, a facilidade da programação do pagamento se estenderá também a esses cidadãos. Após o vencimento, o pagamento deve ser feito apenas no Banco do Brasil. A obrigação
do pagamento não está suspensa para contribuintes que solicitaram alterações em suas declarações por meio do formulário "Declaração do Contribuinte", preenchido nas Subprefeituras. (Agências)
REGULARIZAÇÕES
quinta-feira, 22 de maio de 2003
Empresas S/A voltarão a publicar fatos relevantes
As empresas de capital aberto deverão voltar a publicar seus fatos relevantes e ofertas públicas de aquisição de ações no Diário Oficial do Estado, além de jornais de grande circulação. A decisão é da Justiça Federal de São Paulo que na última sexta-feira suspendeu a instrução normativa 361 de março de 2002, da Comissão de Valores Mobiliários CVM. Esta instrução desobrigava as empresas S/A de publicar esses eventos no Diário Oficial, em forma contraditória ao que prevê a Lei das Sociedades Anônimas em seus artigos 157 e 289. As sociedades anônimas, devido à instrução da CVM, fica-
ram sem publicar esses atos por mais de um ano. O questionamento na justiça foi feito pelo Imprensa Oficial de São Paulo, alegando que a instrução normativa da Comissão de Valores Mobiliários, além de afrontar à Lei das S/A, contrariava princípios constitucionais. Em concessão de tutela antecipada, um tipo recurso que permite suspender de imediato os efeitos decorrentes da instrução normativa, o juiz Marcelo Saraiva, da 15a. Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, lembrou a exigência da Lei Societária e a importância da divulgação desses atos relevantes que podem influir na decisão dos investidores do mercado de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pelas companhias. Esta não é a primeira tentativa da CVM de abolir a publicação. (Diva Borges)
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Autor: Regiane Teresinha de Mello João Editora: Saraiva, 107 páginas A autora parte do princípio que o empregador necessita de proteção contra prejuízos potenciais do empregado que se coloque a serviço de concorrentes após o rompimento do contrato de trabalho. Assim, analisa a utilização de cláusula que restrinja a possibilidade de concorrência por parte do empregado, tanto em negócio próprio ou alheio, após o término do vínculo de emprego. Doutoranda em Direito do Trabalho pela USP, a autora apresenta argumentos favoráveis e contrários à denominada "cláusula de não concorrência". O recurso tem sido utilizado pelas empresas brasileiras sem, contudo, existir dispositivo legal que a autorize. Esta é a primeira obra a respeito do tema lançada no Brasil. Ela apresenta uma visão do impacto das inovações tecnológicas no desempenho do trabalho e a proteção do empregador quanto ao conhecimento produzido no ambiente da empresa.
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 21 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: CMR Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: A A Ahmad Modas — Rua Teodoro Sampaio, 2897 — 16ª Vara Cível Requerente: Edson Spina Fertonani — Requerido: Buffet Serra e Restaurante Ltda. — Rua Quata, 804 — 03ª Vara Cível Requerente: Neuza Maria Meirelles — Requerida: New Harmony Distribuidora de Cosméticos Ltda. — Rua Antonio Munhoz Bonilha, 1386 — 32ª Vara Cível Requerente: Belmetal Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Premolbras Estacas Prémoldadas Ltda. — Av. Dr. Gabriel,
185 — 10ª Vara Cível Requerente: Anaconda Indl. e Agrícola de Cereais S/ A — Requerida: Loja de Conveniências SDS Ltda.-EPP – Rua São Teodoro, 577 — 14ª Vara Cível Requerente: Comercial Bonfran de Alimentos Ltda. — Requerido: Juan Maldonado Jaimez Júnior-ME — Av. Santa Catarina, 1328 — 31ª Vara Cível Requerente: Casa Flora Ltda. — Requerida: Panella Bonita Promoções e Eventos Ltda. — Rua Cunha Gago, 571 — 34ª Vara Cível Requerente: Santista Têxtil
S/A — Requerida: Impell Importação e Exportação Ltda. — Rua Cônego Martins, 55 — 37ª Vara Cível Requerente: Fonte Celeste Transportadora de Água Ltda. — Requerido: Distriforte Distribuidora de Utilidades – Rua Alfredo da Cruz Alves, 10 — 27ª Vara Cível Requerente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. — Requerido: Paris Máquinas Copiadoras Suprimentos e Serviços Ltda. – Rua Guapeva, 102 — 01ª Vara Cível Requerente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. — Requerido: A Sena Cos-
ta - ME — Rua Plácido Parreira Lima, 215/663 — 40ª Vara Cível Requerente: Kryptis Factoring Fomento Comercial Ltda. — Requerida: Induservice Restaurante Industrial Ltda. – Rua Sebastião Domingues, 97 — 27ª Vara Cível Requerente: Ebid Editora Páginas Amarelas Ltda. — Requerido: MHL Embalagens Promocionais Ltda. — Rua Atilio Piffer, 439 — 35ª Vara Cível Requerente: Ana Cecília Moulatlet Marcondes-ME — Requerida: Trilha da Lua Modas e Acessórios Ltda. — Av. Benedito
de Andrade, 71 Loja 06 — 01ª Vara Cível Requerente: Juraci Pereira — Requerida: Hyundai Caoa do Brasil Ltda. — Av. Ibirapuera, 2822 - 1º and - Sala 3 — 17ª Vara Cível Requerente: Ind. e Com. de Resistências Elétricas Resipal Ltda. — Requerida: Tecnoinjet Ind. e Comércio Ltda. – Rua Carlos Alberto Wernek, 94 — 34ª Vara Cível Requerente: Supri Info Com. e Serviços Ltda. — Requerida: Distriforte Distribuidora de Utilidades Gerais Ltda. — Av. Senador Teotonio Vilela, 8785 — 27ª Vara Cível
Autor: Eduardo Marcial Ferreira Jardim Editora: Dialética, 254 páginas O livro é considerado ferramenta de apoio de aprendizes e profissionais do Direito. São ao todo 640 vocábulos freqüentemente utilizados na área tributária, com significado interpretado pelo jurista e professor de Direito. Eduardo Marcial Ferreira Jardim é mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, dedica-se ao magistério superior há mais de vinte anos, sendo professor titular de Direito Tributário na Universidade Mackenzie. Conferencista e autor de livros de Direito e estudos publicados em revistas especializadas em Direito Público, Jardim tem participado de bancas examinadoras de dissertações de mestrado e teses de doutoramento. Especializada na área jurídica, a Dialética Editora traz ao mercado esta quarta edição do dicionário, cuja primeira versão foi publicada pela Saraiva em 1994.
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Autores: Maury Ângelo Bottesini e Mauro Conti Machado Editora: Revista dos Tribunais, 332 páginas Destinado ao público em geral, o livro responde às principais dúvidas e questões de usuários e advogados sobre a nova lei que regulamenta os serviços de saúde no Brasil prestados por operadoras de medicina suplementar (planos e seguros de saúde). A Agência Nacional de Saúde estima que 36 milhões de brasileiros sejam beneficiários ativos dos planos e seguros de saúde, um mercado que cresce 6% ao ano. A Lei 9.656 é comentada, nesta obra, por dois juizes de Direito de São Paulo. Eles apresentam as diversas providências tomadas pelos órgãos oficiais e as alterações promovidas pelas medidas provisórias e jurisprudência a respeito do tema. O livro apresenta também, em apêndice, um pequeno glossário com os termos mencionados na lei e, ainda, o texto integral da Lei 9.961, que criou, no ano 2000, a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, autarquia destinada a normatizar e fiscalizar as empresas do setor.
Cláusula de Não Concorrência no Contrato de Trabalho
*Fonte: Instituto Ipsos-Marplan
Lei dos Planos e Seguros de Saúde
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 22/5/2003 (21:3) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.377 – R$ 0,60
São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 2003
•Número 2 da Al Qaeda pede ações contra EUA e Israel
Página 10
Juros com viés de dor de cabeça saque frustração covardia Uma aspirina, pediu Antônio Ermírio de Moraes, presidente da Votorantim
Dida Sampaio/AE
Fomos saqueados, disse Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo
Frustrado: Armando Monteiro, presidente da CNI
Empresários reunidos com Lula no Planalto: decepção com o Copom
O covarde, segundo Synésio Batista, presidente da Abrinq: Banco Central
Depois da reunião que manteve a Selic em 26,5% ao ano, sem viés, o vice Alencar disse a Lula: "é preciso baixar os juros"
UM GUERRILHEIRO TRIBUTÁRIO EM BRASÍLIA. PARA PROTESTAR. Popcentros estão saindo do papel: imóveis começam a ser avaliados Os popcentros, os Centros Populares de Compras, começam a sair do papel na segunda-feira, em reunião na Secretaria de Habitação. Representantes de secretarias municipais e entidades, entre elas a Associação Comercial, vão começar a analisar os documentos dos três imóveis que serão transformados nos shoppings populares. Esses locais abrigarão os camelôs da região central da cidade, que deixarão as ruas e poderão trabalhar com .Última página mais conforto.
Empresários correm. E o coração lucra. Eles descobriram nas corridas uma oportunidade de mudar antigos e maus hábitos. Hoje, se sentem mais confortáveis com o próprio corpo e mais seguros na hora de estabelecer metas no trabalho. Os corredores executivos se multiplicam no Parque do Ibirapuera e na Cidade Universitária. Na capital paulista já existe até um projeto que incentiva a atividade entre os funcionários das empresas. A iniciativa é coordenada pela Câmara Americana do Comércio, Amcham, e pelo Clube dos Corredores Paulistas Reunidos, Corpore. Entre os relatos dos corredores, estão situações como a necessidade de driblar a balança ou a tentativa de abandonar males .Página 11 como a síndrome do pânico.
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Consultoria ............................................... 8 Internacional ..........................................10 Estilo.......................................................... 11 Empresas .................................................12 Leis, Tribunais e Tributos ...........13 e 14 Cidades & Entidades...................15 e 16 Legais................................4, 5, 6, 8, 9 e 15 Classificados............................................ 6
Desemprego cresce no País. E a renda do trabalhador cai.
Luciana Genro e João Fontes: dois radicais punidos com afastamento
A taxa de desemprego no País cresceu pelo quarto mês consecutivo e atingiu 12,4% em abril, informou ontem o IBGE. Segundo o instituto, aumentou também a precarização do mercado de trabalho: nos últimos 12 meses, a maior parte das vagas criadas foram ocupadas por trabalhadores sem carteira de trabalho assinada. Além disso, o rendimento dos ocupados caiu, 7,7% em relação a abril de 2002. .Página 5
O PT radicalizou. Os deputados Luciana Genro (RS) e João Fontes (SE) serão afastados do partido por um tempo indeterminado. Com isso, não poderão participar de nenhuma comissão na Câmara e nem falar em nome do partido. O caso de João Fontes, que divulgou uma fita de 1987 na qual Lula criticava a reforma da Previdência da época, é ainda mais grave. Ele poderá ser ex.Página 3 pulso do partido.
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Página 13
.Página 6
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Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 23/5/2003 (20:16) - página 18 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
18 -.CIDADES & ENTIDADES.
sexta-feira, 23 de maio de 2003
Pesquisa busca soluções para a Teodoro Comerciantes serão entrevistados por estudantes no dia 31. Resultados serão encaminhados à Prefeitura e ajudarão na reurbanização do bairro. O bairro de Pinheiros, como toda a cidade, deve passar por transformações estruturais e urbanísticas nos próximos meses. A avenida Rebouças está sendo reurbanizada. O metrô vai avançar na região. Mas, para onde caminha o comércio local? Quais as expectativas de seus empreendedores diante dessas transformações? As respostas serão dadas pelos próprios comerciantes no próximo dia 31 de maio, quando mais de 600 lojistas e prestadores de serviços da rua Teodoro Sampaio e região serão ouvidos por pesquisa formulada pelo Programa de Empreendedorismo e Desenvolvimento Empresarial, Pede-Dados. O projeto é levado à frente pela Faculdade Sumaré Empresa Júnior, Fasej, e pela Distrital Pinheiros da Associação Comercial de São Paulo. O objetivo do censo empresarial é oferecer subsídios para o setor privado e público que ajudem na revitalização e recuperação da rua Teodoro Sampaio, rua especializada em móveis e instrumentos musicais. "Detectadas as necessidades e
expectativas dos empreendedores do bairro e da população, o resultado da pesquisa será apresentado à Distrital e à Subprefeitura de Pinheiros para que o trabalho de revitalização seja focado", destacou uma das coordenadoras e professora do curso de Administração da Faculdade Sumaré, Marianne Kellner Haak. Perfil – O estudo vai levantar o perfil das empresas da região, do empreendedor e do consumidor, além de aspectos gerenciais, como o uso de técnicas empresariais, de TI (Tecnologia da Informação) e recursos humanos. "Esses dados
devem ser cruzados com o da Pesquisa de Atividade Econômica Paulista, PAEP, da Fundação Seade", disse o vice-presidente da Empresa Júnior e representante do Fórum dos Jovens Empresários, Nilson de Paiva. Cerca de 120 alunos da Faculdade Sumaré estão envolvidos no projeto, contribuindo desde a fase de definição e objetivos da pesquisa até a coleta de dados e tabulação, disse Marianne Haak. Segundo ela, isso é bastante positivo para a comunidade e para a faculdade. "Os alunos vão utilizar seus conhecimentos teóricos num
estudo prático, a faculdade agrega valor atuando num projeto para ajudar a comunidade", explicou. A pesquisa - Cerca de 80 alunos, uniformizados e em dupla, vão percorrer as lojas no próximo dia 31, das 9h às 17h, aplicando os questionários. Amanhã, eles passarão o dia na faculdade participando de um treinamento e se preparando para a pesquisa. Os comerciantes serão informados, por intermédio do Diário do Comércio e da Distrital Pinheiros da Associação Comercial, da coleta de dados. Os resultados do estudo devem ser editados em um livro e um CD-Room, que será lançado no início do segundo semestre durante um café da manhã para os empresários do bairro. "O investimento nessa parte do projeto será da ordem de R$ 30 mil e deve ser custeados por patrocinadores", disse Nilson de Paiva. O estudo terá um segundo desdobramento. "Com o levantamento do perfil do comércio local, a empresa júnior da Faculdade Sumaré poderá
oferecer consultoria aos empreendedores do bairro na área de Marketing, de produtos, de sistema de informações. "Esse serviço terá um custo bastante acessível, em relação aos cobrados pelas consultorias especializadas, já que será feito pela empresa júnior", dis-
se Marianne Haak. A Faculdade Sumaré, tem 900 alunos, e cursos de graduação na área Marketing, Gestão, Hotelaria, Comércio Exterior, Sistema de Informações, Ciência da Computação, Secretariado e Ciências Contábeis. Teresinha Matos
Dados ajudarão empresários a conhecer o seu público Os micro e pequenos empreendedores de Pinheiros terão uma oportunidade única depois que os resultados dessa pesquisa forem compilados. É o que pensa o diretor-superintendente da Distrital Pinheiros da Associação Comercial, Fernando Vaz. "Essa parceria com a Faculdade Sumaré e com a Microsiga - que está apoiando e assessorando o projeto - mostrará ao empresário quem é o seu público", disse Vaz. Também vai ajudar a concretizar o sonho do comércio local de transformar a rua Teodoro Sampaio, revitalizada, em um
shopping a céu aberto. Outra vantagem será a abertura da Empresa Júnior aos microempreendedores, que terão acesso programas de gestão financeira, de marketing, entre outros. "Quais as microempresas que podem contar com este tipo de apoio?", questionou Vaz. Fernando Vaz confia na adesão da Subprefeitura de Pinheiros ao projeto e que as sugestões apresentadas serão levadas em conta. "A Subprefeitura de Pinheiros tem feito uma parceria constante com a Distrital Pinheiros da Associação", arrematou. (TM)
Distrital Lapa vai defender os interesses dos empreendedores
A Polícia Federal e os ministérios públicos estadual e federal – que formam a força-tarefa que investigam irregularidades nos transportes – estão tentando identificar os donos das empresas de ônibus que atuam na cidade de São Paulo, já que existe a suspeita de que a maioria das viações esteja em nome de "laranjas". Pelos menos três equipes de agentes trabalham na coleta de documentos nas próprias empresas. "Essas empresas pertencentes a funcionários fantasmas compõem mais de 90% das que estão na cidade. Faremos um levantamento, a checagem e a identificação de todas", afirmou ontem o delegado da PF, Nivaldo Bernardi. Uma das denúncias sobre as empresas "laranjas" chegou na quartafeira através de um motorista que descobriu que a viação onde trabalhava estava registrada em seu nome.
NOVO SUPERINTENDENTE VAI TRABALHAR EM CONSONÂNCIA COM AS METAS DA ASSOCIAÇÃO
"São inúmeras as informações que estão chegando. O que mais impressiona, além desse esquema, é a realização de greves em conluio com os empresários", afirmou Bernardi. Na próxima semana, os empresários envolvidos e denunciados serão chamados para prestar depoimento. A PF já colocou em funcionamento um telefone disquedenúncia para receber informações sobre esquemas de propinas ligados ao transporte. O número é (0/XX/11) 3616-5211 e o funcionamento é das 8h às 18h. Prisão – Mais um sindicalista se entregou ontem à tarde na Polícia Federal. José Domingos da Silva, o Dominguinhos, chegou à PF acompanhado de um advogado. Com isso, apenas um dos 17 sindicalistas que tiveram a prisão temporária decretada continua foragido, trata-se de José Valdevan de Je-
sus, o Noventa. Entre os detidos está o presidente do sindicato, Edivaldo Santiago. Durante toda a tarde, o sindicalista e secretário de Finanças do sindicato, Gerson da Silva Machado, o Fubá, prestou depoimento. Na terça, quando se entregou, ele confirmou um esquema de repasse de dinheiro dos planos de saúde das viações ao sindicato. Propina – As investigações começaram depois que testemunhas denunciaram que empresários pagavam propina aos sindicalistas para organizarem paralisações na categoria. O objetivo seria pressionar a Prefeitura para conceder benefícios ou aumentar a tarifa A Justiça determinou então a quebra do sigilo fiscal de 16 dos sindicalistas acusados. O 17º que não foi atingido pela medida já estava preso no CDP de Guarulhos, na Grande São Paulo, acusado de homicídio.
NOTA DA REDAÇÃO Nota da redação O nome do do presidente da Associação Viva o Centro, Marco Antônio Ramos de Almeida, foi publicado erroneamente ontem, em reportagem sobre a posse
dodiretor- superintendente da Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo, Rober to M ateus Ordine, ocorrida na noite do dia 20.
tlântico, rua rua José Guerra, 130, Chác. Santo Antônio. Co mun itário – O diretorsuperintendente da Distrital Tatuapé da ACSP, Dirceu de Paula Brasil, participa de café da manhã com empresários da região promovido pelo Conselho Comunitário de São Paulo em parceria com o Citibank. Às 9h, no Meliá Confort, rua Serra da
Juréia, 351, Tatuapé. Argentina – O assessor especial da presidência da ACSP, Gaetano Brancati Luigi, participa de evento promovido pelo cônsul-geral da Argentina em São Paulo, Guillermo J. Hunt, para comemorar a data da Revolução de maio de 1810 nauqele país. Às 13h15, na igreja Nossa Senhora do Brasil.
9e0 AGENDA Hoje Advogados – A conselheira da ACSP Célia Beatriz Padovan Pacheco participa de encontro da Kroll Brasil, com palestra do advogado criminalista do escritório Dannemann Siemsen Bigler & Ipanema Moreira, José Henrique Vase Werner, sobre A falsificação de produtos. Às 8h30, no Club Transa-
Defender as necessidades da comunidade local e os interesses gerais dos empreendedores, que sofrem com os juros altos e com a elevada carga tributária, serão as metas a serem perseguidas pela sede distrital da Lapa, em plena consonância com as diretrizes traçadas pela sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). "Nós empreendedores sofremos diariamente as conseqüências das crises econômicas mundial, latino-americana e nacional, por isso é uma luta difícil atender todas as demandas da comunidade", disse Douglas Formáglio, ao tomar posse como novo diretor-superintendente da Distrital Lapa, na noite desta quarta-feira, para o biênio 2003-2005. Formáglio prometeu aprofundar a união da Distrital com entidades como Rotary, Consegs, Lions, Polícia Militar e Civil, entre outras. "Com isso poderemos dar continuidade ao excelente trabalho desenvolvido até agora pela nossa Distrital", ressaltou. Ele lembrou que o sucesso da Distrital se deve ao trabalho feito em equipe e em contato com o subprefeito Adauto José Durigan, presente na posse. Sucesso – Ao se despedir do comando da Distrital Lapa, seu ex-superintendente Moacir Roberto Boscolo agradeceu a força recebido do ex-presidente da ACSP, Alencar Burti, e fez um prognóstico sobre o futuro da Distrital Lapa e da Associação: "Tenho certeza do sucesso do nosso amigo Formáglio e já estamos sentindo o trabalho de
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Polícia suspeita que viações estão em nome de "laranjas"
Guilherme Afif e Formáglio (os dois à direita) na cerimônia de posse
visão do novo presidente Guilherme Afif Domingos", enfatizou ele. Valmir Madázio, vice-presidente coordenador institucional das sedes distritais, destacou o trabalho da Distrital Lapa na busca para uma solução para a recuperação da rua 12 de Outubro. "Equacionar o problema dos camelôs na região é uma antiga aspiração dos comerciantes", disse. Além disso, Madázio lembrou o papel da distrital na discussão sobre o corredor de ônibus. "Tenho certeza que o Douglas Formáglio saberá tocar as prioridades da Distrital de maneira afinada com os planos de ação do presidente Afif", enfatizou. Metas – Guilherme Afif Domingos, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), cidadão lapeano, buscou mostrar aos participantes da posse de Formáglio as futuras metas da ACSP e da Facesp. "Vivemos um momento delicado de mudanças na vida nacional e as nossas entidades estão sendo chamadas para assumir uma posição em nome da sociedade organizada", afirmou. Para Afif o importante
agora é usar a tradição de 108 anos da ACSP "para traçar metas para o futuro". Afif lembrou que a Associação Comercial de São Paulo e a Facesp representam uma enorme rede de empreendedores econômicos e sociais, cuja missão é congregar interesses para atender ideais. "Temos que impregnar as novas gerações com nossos valores éticos para que possamos renovar nossos quadros e unir o jovem à experiência dos mais velhos no interesse comum da sociedade", salientou. Para isso, ressaltou Guilherme Afif, a ACSP tem que formular políticas públicas tanto para o âmbito Municipal, como Estadual e Nacional. "Por isso nossa gestão está dando tanta importância para a comunicação", resumiu. O assessor especial da presidência da ACSP, Gaetano Brancati Luigi, recordou que o discurso do presidente na posse de Formáglio marcou a volta do cidadão lapeano às suas origens. O tenente coronel PM Luiz Nakaharada, comandante do 4º Batalhão da PM, também estava presente na cerimônia de posse. Sergio Leopoldo Rodrigues
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Fernando Vaz Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Aloysio Luz Cataldo Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Dirceu de Paula Brasil Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone/fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Sérgio Mercado Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 23/5/2003 (21:41) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.FINANÇAS.
sexta-feira, 23 de maio de 2003
Manutenção da taxa Selic provoca mal-estar entre integrantes do governo José Alencar volta a criticar os juros, enquanto Henrique Meirelles rebate as críticas do vice e Ilan Goldfjan, diretor do Banco Central, pede demissão A decisão do Banco Central de manter a taxa básica de juros, a Selic, nos 26,5% ao ano, provocou mal-estar entre os integrantes do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Quase um racha. De um lado, o vice José Alencar não se calou e voltou a criticar a política de juros do governo do qual faz parte. "O dia em que eu perder minha coragem de dizer o que penso eu peço desculpas pela minha eleição e volto para casa", disse Alencar. Um aviso claro e direto de que as críticas vão continuar. Do outro lado, o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles rebatia as críticas feitas por José Alencar, que chegou a questionar a competência do banco para lidar com as taxas de juros. As críticas foram feitas antes da reunião do Conselho de Política Monetária, Copom. Crítica existe – He n ri qu e Meirelles respondeu às críticas dizendo que o que vai definir a competência da instituição é o sucesso no controle da inflação. Disse, ainda, que encara com naturalidade o falatório dos últimos dias, quando, além de Alencar, vários integrantes do governo opinaram publicamente sobre política monetária e cambial e cobraram uma redução mais rápida dos juros. "Crítica sobre taxa de juros existe em qualquer Banco Central do mundo", afirmou Meirelles. "O que difere a competência do Banco Central é o
resultado", completou, ressaltando que não há unanimidade em nenhum setor. O presidente do Banco Central enfatizou ainda que essa avaliação da competência do banco não se dará apenas pela trajetória da meta ajustada deste ano, mas também pelo desempenho ao longo dos próximos anos. Questionado se isso não representava uma confirmação de que a meta ajustada deste ano, de 8,5%, já teria sido dada como perdida, Meirelles negou que estivesse fazendo essa afirmação. "Na minha observação quanto à inflação, não disse que a definição do sucesso do banco se dará em função da meta ajustada de 2003. Disse que se dará por trazer a inflação para dentro das metas estabelecidas pelo banco não só em 2003 como também em 2004 e 2005", explicou. Em seguida, completou: "não quero antecipar a ata do Copom (que sairá na semana que vem). Não vai haver mudança na meta". Panos quentes – Procurando colocar panos quentes na imagem de racha que se crioudentro do governo, Meirelles deu outra interpretação para o "fogo amigo", disparado diretamente da vice-presidência nos últimos dias. "Numa leitura cuidadosa, existe uma grande diferença", afirmou, se referindo às declaração feitas por Alencar. "É quase um chamamento para que se trabalhe para redução dos juros, no futuro", completou.
Andima aposta em uma redução na próxima reunião
Afonso Bevilaqua irá substituir Ilan Goldfjan
O presidente da Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto, Andima, Edgar da Silva Ramos, disse ontem apostar que o Comitê de Política Monetária, Copom, do Banco Central, poderá reduzir a taxa básica de juros, a Selic, na próxima reunião, prevista para os dias 17 e 18 de junho. Segundo Ramos, se isso acontecer, não será um movimento brusco, porque os sinais da inflação ainda não indicam "situação de tranqüilidade", segundo a Andima. Para o segundo semestre, no entanto, Ramos acha que deverá haver espaço para reduções mais acentuadas da taxa. Ramos não vê uma redução antes de junho porque o Copom não adotou o viés de baixa. "Isso foi um sinal muito claro ao mercado de que o governo continua preocupado com a inflação", disse Ramos. (AE)
O Ministério da Fazenda divulgou nota ontem comunicando a indicação de Afonso Sant´Anna Bevilaqua para substituir o diretor de Política Econômica do Banco Central, Ilan Goldfajn, e de Eduardo Henrique de Mello Motta Loyo para ocupar, de forma permanente, a diretoria de Estudos Especiais. Bevilaqua e Loyo são professores do curso de pós-graduação do Departamento de Economia da PUC-RJ. Bevilaqua é PhD pela University of California, Berkeley, e leciona na PUC Economia Internacional, Econometria e Macroeconomia; Loyo é PhD pela Princeton University, 1998, e leciona Macroeconomia e Economia Monetária. A indicação de ambos mantém a PUC carioca como origem de grande parte de integrantes do BC e da equipe econômica dos governos brasilei-
Dinheiro pela janela – Em um evento no qual estavam presentes prefeitos de Minas Gerais, José Alencar afirmou que o País está jogando dinheiro pela janela e que não é possível ficar "à mercê desse pessoal que nos colocou no cabresto". E ainda arrematou: "precisamos ver a competência do Banco Central para negociar isso". Copom na tevê – Não bastasse a polêmica decisão sobre a decisão sobre o rumo do juro básico no País, o Planalto enfrenta novo embaraço. A saída do diretor de Politica Monetária do Banco Central, Ilan Goldfjan, que pediu demissão
horas depois que o copom divulgou sua decisão. Uma das estrelas do PT, o senador Eduardo Suplicy, também promete esquentar o ambiente. Entrou com emenda a um projeto-de-lei para a trasmissão pela tevê Senado das reuniões do Copom. As transmissões seriam feitas "ao vivo" ou "horas após a realização da reunião do Copom". O projeto original, de autoria do próprio Suplicy, em 1999, propõe que as reuniões de conselhos do Executivo sejam transmitidas pela TV Senado. As reuniões do Comitê de Política Monetária são altamente sigilosas. (AE/DC)
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O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ontem que não há nenhuma decisão tomada sobre uma eventual redução de alíquotas dos compulsórios. "Não há nenhuma decisão tomada e nós não temos por prática antecipar uma decisão futura", disse. Meirelles também comentou que a medida de sucesso do BC no combate à inflação terá de ser acompanhada pela volta da inflação à trajetória das
metas de 2003, 2004 e 2005. "Não há falta de foco na luta do BC contra a inflação", afirmou Meirelles. Perguntado se ainda haveria condições de cumprir a meta ajustada de 8,5% para 2003, ele comentou apenas que este assunto será tratado na ata do Copom, que será divulgada na próxima quintafeira. "Temos de cumprir os rituais. Não quero adiantar a ata do Copom. Os senhores vão ter de esperar", disse o presidente do banco. (AE)
Juros não motivaram minha saída, diz ex-diretor do banco O diretor demissionário do Banco Central Ilan Goldfajn, afirmou ontem que sua saída da diretoria de Política Econômica do banco não tem nenhuma relação com as últimas discussões públicas sobre a taxa de juros no País. "Minha saída é um pedido pessoal para que eu possa retomar minhas atividades privadas. Sinto que contribuí para o Banco Central e o Brasil e vou continuar contribuindo, ao longo dos meses de maio e junho. Os ruídos não têm nada a ver com minha saída.", completou Goldfjan.
ros nos últimos anos. Armínio Fraga e Gustavo Franco, dois ex-presidentes do BC, vieram de lá, assim como Ilan Goldfajn, que está deixando o BC agora. Loyo, por sinal, ainda tem com Fraga a coincidência de doutorado em Princeton. A nomeação de ambos eliminou ainda uma hipótese que chegou a circular na quartafeira no mercado, sob forma de boato, de que a escolha do substituto de Goldfajn estava entre um economista da PUC (como foi confirmado) ou um da Unicamp (descartado), de linha mais heterodoxa. Afonso Bevilaqua é doutor em economia pela Universidade da Califórnia, Berkeley (EUA) e professor da PUC/RJ. Foi economista do Fundo Monetário Internacional, FMI, e consultor consultor do Banco Mundial, BIRD, e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID. (AE)
Admiração – O ex-diretor de política monetária do banco disse que tem "profunda admiração" pela política do governo de Lula, pela política econômica do ministro da Fazenda, Antonio Palocci e respeito pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. "Acredito que estamos no caminho certo. Está claro que a confiança foi retomada e estamos construindo as bases para um crescimento sustentado e uma inflação baixa." Na avaliação de Goldfajn, as discussões sobre a política de juros no País
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são "uma manifestação democrática". Segundo ele, "faz parte do trabalho de qualquer diretor de Banco Central lidar com elas.". E completou: "São ossos do ofício". Segundo Goldfjan, o banco estaria seguindo à risca o cronograma definido e que esperava que sua saída e o convite feito aos futuros novos diretores não sejam confundidos com questões momentâneas de curto prazo". Na avaliação de Goldfajn, a transição na diretoria de Política Econômica em junho, "é
boa", pois é um período de grande atividade na diretoria, com a produção do relatório de inflação, o que permite um maior repasse de informações para o novo diretor. Ilan disse que as críticas feitas pelo vice-presidente da República, José Alencar, sobre a política de juros do País também não têm relação com sua saída. "Não tenho nenhum problema de relacionamento com o vice-presidente, não tenho relacionamento pessoal, mas respeito muito Alencar", disse Goldfajn.
As ações de segunda linha também são uma boa opção
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Papéis de empresas com menor liquidez (menos negociadas em bolsa), as chamadas ações de segunda linha são boa opção de investimento. "O mercado usa a classificação ’segunda linha’ para diferenciar essas ações das que garantem a maior parte do movimento da bolsa, as blue chips", diz o diretor da área de pesquisa da Planner Corretora de Valores, Luiz Antônio Vaz das Neves. As ações de segunda linha são indicadas para quem tem horizonte de longo prazo, que priorize a solidez da empresa e os ganhos com dividendos em vez de volume de negócios. O baixo volume de negócios dessas ações é muitas vezes uma vantagem porque garante maior estabilidade dos preços. Ações muito negociadas ten-
dem a oscilar mais em momentos de crise – são sempre as mais compradas e vendidas nesses períodos. "Já as de segunda linha, em geral, têm variações mais suaves ao longo do tempo", diz Neves. Assim, optar pela segunda linha pode servir de proteção em momentos de volatilidade. A dificuldade que o investidor pode encontrar para vender as ações de segunda linha é a principal desvantagem desses papéis. "Na maior parte dos casos, o investidor demora um pouco mais para vender uma ação de segunda linha em comparação com o tempo que levaria para repassar uma blue chip", diz Neves. Isso não significa, porém, que não conseguirá se desfazer do papel. Rejane Aguiar
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 23/5/2003 (21:4) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
sexta-feira, 23 de maio de 2003
Boas notícias de empresas animam bolsas da Europa As principais bolsas de valo- 0,77%, para 2.903 pontos. Os res européias fecharam em alta papéis da Vivendi Universal tiontem, impulsionadas pela di- veram forte alta, em meio a esvulgação de bons resultados de peculaçõs sobre venda de atiempresas. Os destaques foram vos. Os papéis da empresa lideas ações da seguradora Zurich raram o bloco positivo, com alFinancial, da empresa britân- ta de 4,8%, reagindo ainda à cia de telecomunicações BT, da perspectiva de que a compaagência Reuters e do grupo fi- nhia receba um a oferta de compra de seus negócios de nanceiro Fortis. "Tivemos uma série de boas entretenimento nos EUA. Em Madri, o índice da bolsa notícias hoje ajudando na recuperação dos mercados, mas registrou ganho de 1,92%, para 6.318 pono clima geral tos. Operadoc o n t i n u a i n- As boas notícias sobre res do mercado certo, sem si- desempenho no nais sobre o fu- mercado europeu disseram que a turo", disse um ajudaram na recuperação ope rador -sê- recuperação dos iniciada pela negócios nior. manhã foi conEm Londres, solidada pela a bolsa subiu 1,37%, para 3.990 abertura positiva de Wall Strepontos. A valorização do mer- et e pela notícia do fim das sancado londrino foi impulsiona- ções da ONU ao Iraque. da pelas ações da empresa de Em Lisboa, fechou praticatelecomunicações BT Group e mente estável, com oscilação da administradora de fundos positiva de 0,02%, aos 5.613 Man Group . O humor dos in- pontos. As ações da Portugal vestidores melhorou pois ana- Telecom deram impulso ao listas disseram que os dados mercado, com alta de 0,64%, apontam para bons tempos à recuperando-se da recente fraqueza. Em Frankfurt a alta foi frente. Os papéis da seguradora de 1,34%, para 2.865 pontos. Em Milão, a bolsa fechou Royal & Sun Alliance dispararam 13%, em reação ao anún- com valorização de 1,50%, pacio de que registrou aumento- ra 17.694 pontos. A alta teria side 9,4% no lucro operacional do puxada pelos ganhos do mercado de ações norte-amedo primeiro trimestre. Em Paris, a bolsa avançou ricano. (Agências)
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.FINANÇAS.- 7
Mercado reage bem à troca na diretoria do Banco Central A Bovespa recuperou a perda e subiu 0,52%. Dólar recua e volta a ser negociado com valor abaixo de R$ 3 O mercado financeiro expressou alívio ontem diante da escolha do substituto de Ilan Goldfajn na diretoria de Política Econômica do Banco Central, BC. A Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, fechou em alta depois de uma tarde bastante volátil. Segundo operadores, o movimento foi liderado pela alta de blue-chips, como a Telemar. "Hoje o dia seria de realização se não fosse por Telemar", disse Luiz Antônio Vaz das Neves, diretor da Planner corretora. O Ibovespa fechou em alta de 0,52%, aos 13.100 pontos. Durante o dia, chegou a cair 0,48 por cento e a subir 1,07 por cento. O dólar voltou a ser vendido abaixo dos R$ 3. Ao contrário do que diziam os rumores, que agitaram o mercado na quarta-feira, o sucessor de Ilan Goldfajn, Afonso Sant’Anna Bevilaqua, é um economista ligado à PUC do Rio de Janeiro, de linha ortodoxa. Ou seja, a sua indicação afastou o temor de que, com a saída de Goldfajn, o Banco Central "afrouxaria" a condução da política econômica que vem sendo adotada. Além de Bevilaqua, o BC indicou também o nome do economista Eduardo Henrique de
Mello Motta Loyo para a Diretoria de Estudos Especiais. A saída de Goldfajn, que já era prevista, não altera em nada, portanto, as expectativas para a condução da política monetária. Hoje, aliás, os chefes da equipe econômica voltaram à carga com discursos afinados com a idéia de combate à inflação. Antônio Palocci e Henrique Meirelles afirmaram, em seminário realizado no Rio, que o País busca crescimento consistente e sustentável. E que esse objetivo não pode ser alcançado sem um combate rigoroso à inflação. Palocci observou que a meta de inflação medida pelo IPCA está convergindo para os 8,5% quando se olha a projeção em 12 meses. Mas ele ressaltou que
essa meta deveria ser atingida este ano, e não em 12 meses. O ministro afirmou que há sinais de melhora, mas, como médico, observou que não se pode suspender o remédio na hora errada. "O mais comum dos erros nas doenças graves é interromper o tratamento na metade", disse Palocci, observando que, nesse caso, "a doença torna-se mais danosa". No mercado de juros, portanto, continua valendo a avaliação de que serão os próximos índices de inflação – especificamente aqueles que medem os preços ao consumidor e seus núcleos – que definirão se o esperado corte de juro será feito já em junho. Entretanto, é possível observar que os DIs futuros caem com mais força
nos contratos de médio prazo, indicando que há confiança de que a atitude do BC deverá produzir um recuo mais intenso da inflação. Neste mês, ainda serão divulgados o IPCA, a terceira quadrissemana do IPC-Fipe. e o IGP-M de maio. O fechamento do IPC-Fipe de maio sai no dia 4 de junho e do IPCA, no dia 10 de junho. Na BM&F, os DIs encerraram o dia com as taxas: DI de janeiro, 23,69% (contra 23,91% ontem); DI de outubro, 24 91% (24,93%); DI de julho, 26,03%, (26,01%); e DI de agosto, 25 70% (25,63%). Câmbio – Os mercados cambial e da dívida brasileira digeriram bem a indicação de Bevilaqua. O dólar comercial voltou a ser vendido abaixo dos R$ 3,00 o dia todo e reduziu a volatilidade. Fechou em queda de 0,60%, cotado a R$ 2,982. Os C-Bonds, às 18h10, subiam 1,56%, a 89,375 centavos de dólar, e o risco-Brasil encerrou abaixo dos 800 pontos, em 784 pontos-base, queda de 5,20%. O dia foi de ajustes de posições, com investidores esperando a próxima semana, que promete ser volátil no câmbio, disse Sérgio Machado, do banco Fator. (AE)
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10 -.LAZER.
sexta-feira, 23 de maio de 2003
SEGUNDO FILME DA TRILOGIA É REPLETO DE AÇÃO E EFEITOS ESPECIAIS, MAS NÃO CAUSA IMPACTO Matrix Reloaded (The Matrix Reloaded), a tão aguardada seqüência do mais badalado filme de ficção científica dos últimos tempos, já chegou às salas de cinema brasileiras. Apesar de toda a campanha publicitária anunciar sua estréia nesta sexta-feira, a distribuidora Warner antecipou-a em um dia. O segundo filme da trilogia, que se encerra em novembro próximo, com Matrix Revolutions, não causa o mesmo impacto que o antecessor. Embora tenha aprimorado os efeitos especiais, eles já não parecem tão espetaculares. São os próprios irmãos Wachowski, Larry e Andy, os responsáveis por essa sensação de déjà vu (por sinal, um erro de Matrix na trama do filme), já que desde o primeiro filme, de 1999, todos os filmes de ação passaram a incluir cenas semelhantes. Naquele ano, Matrix surpreendeu a todos, pois não havia expectativa. Outro agravante é o fato de Reloaded ser o filme do meio, onde rigorosamente nada acontece. Todas as resoluções ficam para a última parte, exatamente como ocorreu com O Senhor dos Anéis. E Reloaded pára no meio de uma cena com o letreiro "continua". Franquia – Reloaded retoma a história, trazendo o "escolhido" Neo (Keanu Reeves) fortalecido. Ele já se aceita como o responsável pela luta entre os humanos e as máquinas de Matrix. Porém, ele adquire poderes que o fazem voar como um super-homem, curar e pre-
Neo (Keanu Reeves) luta com Smith (Hugo Weaving) e suas réplicas
Barry Peper, Edward Norton e Philip Hoffman vivem A Última Noite
Carrie-Anne Moss (Trinity) numa das melhores cenas de ação de Matrix Reloaded, na qual cai de costas
ver. Morpheus (Laurence Fishburne) e Trinity (CarrieAnne Moss) continuam apoiando Neo e cabe a ela as melhores cenas de ação. Já no início do filme ela surge caindo de costas e atirando, num momento que entrará para a antologia de produções do gênero. O vilão Smith (Hugo Weaving) também ressurge poderoso, ele consegue se multiplicar, exigindo de Neo maior habilidade nas lutas. Novos personagens movimentam a trama: Niobe (Jada Pinkett Smith, de Ali), ex-namorada de Morpheus; os gêmeos albinos (os estreantes Neil e
Adrian Rayment); Merovingian (Lambert Wilson, Domínio Cruel) e Perséfone (Monica Bellucci, Pacto dos Lobos), o casal de vilões que dão um toque de humor ao filme. Ele tem uma das melhores cenas, ao citar inúmeros palavrões em francês e a bela Monica por rivalizar com Trinity. Em Reloaded, Zion, o último reduto dos humanos está sendo atacada e a batalha final se travará, é lógico, no próximo filme. A produção traz mais cenas desse espaço, que no primeiro filme apareceu pouco. Os irmãos Wachowski fazem novamente a mistura de ação,
aventura, futuro, passado e recheiam o roteiro de frases efeito. Filosofices que os fãs adoram! Para movimentar, até uma rave entra em cena. E a franquia Matrix ganha novos espaços: Animatrix, a série de nove desenhos animados, que chegam em DVD e VHS em junho, e o game, Enter The Matrix, da Atari, já no mercado. Arrependimento – Com a estréia de Matrix, não há muito espaço para outras produções, mas mesmo assim também chega às telas o filme A Última Noite (25th Hour), o novo trabalho de Spike Lee. O tema central é o arrependimento.
Dá para refazer uma vida, apagar os erros e recomeçar? A questão se fez presente para o diretor após o atentado de 11 de setembro nos Estados Unidos. De forma indireta, ele questiona se o próprio país não é responsável por despertar, no resto do mundo, sentimentos contrários aos norte-americanos. É o personagem de Edward Norton (Dragão Vermelho), Monty, o símbolo desse questionamento. Monty está vivendo suas últimas 24 horas de liberdade, pois foi condenado a sete anos de prisão por tráfico de drogas. Ele usa esse tempo para retomar o relacionamento com o pai (Brian Cox, X-Men 2), com os amigos de infância Jacob (Philip Seymour Hoffman, Embriagado de Amor) e Slaughtery (Barry Pepper, Fomos Heróis). A namorada Naturelle (Rosario Dawson, Homens de Preto 2), que pode tê-lo entregado à polícia, também o acompanha. O rapaz revê toda a sua vida, arrepende-se do que fez e imagina como poderia mudar tudo. Não é um dos melhores filmes de Lee, mas o elenco dá veracidade à trama.
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Comédia que mostra os bastidores do famoso festival, que se realiza atualmente na França e do qual o nacional Carandiru participa. Ali estão a velha musa do cinema e a nova estrela em busca de trabalho, a atriz que quer dirigir seu primeiro filme e empresários inescrupulosos. Apesar de não ir fundo na crítica, é uma produção interessante e conta com elenco respeitável, entre eles Anouk Aimée, Maximilian Schell, Greta Scacchi, Ron Silver e Zack Norman. Direção: Henry Jagolom. Duração: 100 minutos. DVD/VHS. Paramount (nas locadoras)
AT ACADO E VAREJO TACADO
PROMOÇÃO VÁLIDA ENQUANTO DURAR O ESTOQUE
No centro da trama estão três mulheres que, de alguma forma, têm, na figura de um homem, alguém que as obriga a fazer algo. É a jovem fotógrafa que segue a carreira porque o pai assim o deseja; é a mulher madura que desenha compulsivamente, mas precisa esconder os trabalhos e o passado; e a mulher adulta que não se livra da figura do pai violento. É um drama interessante protagonizado por um bom elenco: Sophia Loren, Mira Sorvino, Gérad Depardieu, Klaus Maria Brandauer, Malcolm McDowell e Deborah Kara Unger. Direção: Edoardo Ponti (filho de Sophia). Duraç ã o : 9 7 m i n u to s. D V D / V H S . Playarte (nas locadoras)
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NO EMBALO DO AMOR
Mary Stallings é uma das atrações do Chivas Jazz Festival
Todo aquele jazz e outros ritmos no som da cidade CHIVAS FESTIVAL, PÃO MUSIC E MÚSICA NO MUSEU TRAZEM GRANDES NOMES NOS SHOWS DA SEMANA Música da melhor qualidade nos palcos de Sampa! De 28 a 31 de maio realiza-se a quarta edição do Chivas Jazz Festival, no DirecTV Music Hall. Neste domingo, 25, às 18 h, na Praça da Paz, no Parque Ibirapuera, abre-se a temporada 2003 do Pão Music, com três grandes estrelas da MPB: Elba Ramalho, Daniela Mercury e Margareth Menezes. Também no domingo, o Museu da Casa Brasileira inicia a temporada de outono do projeto Música no Museu, com apresentação da Big Band Tom Jobim, sob a regência do maestro Roberto Sion. Um dos mais importantes festivais de jazz da América Latina, o Chivas traz para o país cultuados ídolos desse gênero musical: o pianista Paul Bley, o baterista Paul Motian, os saxofonistas Arthur Blythe e Lee Konitz. Três revelações do jazz também integram o elenco: o pianista Jason Moran, o saxo-
fonista Eric Alexander e a cantora Mary Stallings. O pianista brasileiro Dom Salvador, ausente dos palcos há 30 anos, fará uma noite especial. As apresentações iniciam-se às 21 h e os ingressos custam de R$ 35 a R$ 65 e podem ser adquiridos na Ticketmaster (fone 68466000) com cobrança de taxa. G ra tu i to s – O Pão Music 2003, promovido pela rede de supermercados Pão de Açúcar em parceria com a Prefeitura de São Paulo, inicia-se neste domingo, trazendo algumas surpresas. Elba vai interpretar canções do repertório de Daniela e vice-versa. Margareth canta músicas de seu mais recente CD. A área vip, destinada a autoridades, convidados e artistas, terá o longue Pão Music, composto de três tendas redondas, que oferecerá buffet, sofás e pufes e o DJ Zé Pedro comandando o som eletrônico. O projeto Música no Muse u, também com entrada franca, realiza-se aos domingos, às 11 h, com artistas de vários ritmos musicais, populares e eruditos. Mais detalhes pelo fone 3032-2499. (BA)
Comédia romântica que centra a trama na população afro-americana. Tem no hip hop a sua trilha sonora e o seu mote central. Dre (Taye Diggs) e Sidney (Sanaa Lathan) se conhecem desde a infância. Foi a música de rua que os uniu desde essa época. Na vida adulta, o hip hop lhes deu profissão: ele é o executivo de uma gravadora, ela é a crítica de uma revista. Mas ele quer voltar às raízes da música e abrir sua própria gravadora. Quando eles acreditam ter encontrado seus respectivos pares amorosos, surge a dúvida se são apenas amigos ou se o sentimento que os une é algo mais. Mais interessante que os usuais filmes do gênero. Queen Latifa, de Chicago, está no elenco. Direção: Rick Famuyiwa. Duração: 109 minutos. DVD/VHS. Fox (nas locadoras) 0
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sexta-feira, 23 de maio de 2003
"Quem indica amigo é" tem nova fase A Associação Comercial de São Paulo começa no mês de junho uma nova campanha para atrair associados. Quem indica um amigo ganha prêmios. A segunda fase da campanha "Quem indica amigo é" terá início no próximo mês de junho e deve envolver ainda mais os associados e colaboradores da Associação Comercial de São Paulo, a ACSP. A campanha chama os atuais filiados da entidade à indicação de novos associados. Como retorno, eles recebem prêmios e também participam de sorteios. Segundo o gerente da unidade de negócios de novos associados, Roberto Brizola, esta nova fase, com duração até dezembro, será mais motivadora do que a primeira. Cada novo associado e a pessoa que o indicou ganharão dois ingressos cada para assistir a um filme na rede Cinemark. "Não vale apenas a indicação. O profissional
liberal ou a empresa indicada precisa se associar efetivamente", afirma Roberto Messias, analista de marketing da Associação Comercial de SP. Os ingressos poderão ser retirados na distrital mais próxima da empresa do novo associado, que poderá aproveitar a ocasião para conhecer o local e seus colaboradores. As indicações podem ser feitas por meio de representante ou consultores de negócios da ACSP, internet (www.acsp.com.br) ou pelo telefone 3244-3030. Resultados – Durante o período em que ocorreu a campanha no ano passado, ingressaram na Associação 620 novos empresas e profissionais liberais. Um deles foi a empresa de importação e exportação
Overlap. Para o proprietário da empresa, Luis Fernando Miranda, foi importante associar-se para poder utilizar pela internet o serviço de consulta tanto para pessoa jurídica como física. "Como pegamos representações de empresas para vender no exterior, e vendemos também para pessoas que moram fora do País, precisamos saber com quem estamos negociando", afirma o proprietário da Overlap. O encerramento da primeira fase da campanha ocorre no dia 27, próxima terça-feira, na sede da ACSP. Na ocasião serão premiados os três associados, os três funcionários e as duas distritais que mais trouxeram novos associados. Adriana David
Franquias se preparam para feira do segmento
Fenasoft começa na terça e vai mostrar novas tecnologias
SP recebe especialistas em patrocínio esportivo
Férias escolares impulsionam procura por cursos no exterior
A 12º edição da ABF Franchising Expo, maior feira de franquias da América Latina, será realizada entre os dias 4 e 7 de junho. A edição 2003 ocupará um espaço 30% maior do que o ano passado. A mostra reunirá 170 expositores voltados ao público interessado em conhecer um pouco mais sobre esse modelo de negócios e avaliar as opções disponíveis. A ABF Franchising Expo é uma promoção conjunta da ABF - Associação Brasileira de Franchising e da Guazzelli Messe Frankfurt. Os organizadores esperam receber, durante os quatro dias, aproximadamente 23 mil visitantes. De acordo com Antônio Bianco, diretor superintendente da
A Associação Comercial de São Paulo participa, a partir da próxima terça-feira, da Brasil Software Week 2003, a Fenasoft, que ocorre no Transamérica Expocenter, em São Paulo. A feira vai trazer as principais novidades em softwares e soluções de tecnologia para o segmento empresarial brasileiro. Durante a exposição, a Associação Comercial vai apresentar os seus serviços, como, por exemplo, O UseCheque Manager, uma modalidade que amplia o tradicional serviço de consulta de cheques. Consultores estarão de plantão no local para demonstração de serviços. Em torno de 55 mil pessoas devem passar pela feira, que ocorre até o dia 30.
A cidade de São Paulo receberá, na próxima terça-feira, personalidades mundiais ligadas ao patrocínio cultural e artístico. O Congresso Brasileiro de Sponsorship, que trata do tema, terá palestra da americana Nancy Fogle, uma das maiores especialistas internacionais em patrocínios, e Norbert Bargman, organizador da próxima Copa do Mundo, que ocorrerá na Alemanha, no ano de 2006. O Congresso acontece no Club Transatlantico. Nos Estados Unidos são destinados atualmente cerca de US$ 15 bilhões ao patrocínio de eventos artísticos, culturais, esportivos e causas sociais. No Brasil, esse tipo de investimento também vem crescendo em
As viagens de brasileiros para o exterior devem ganhar impulso neste segundo semestre. O chamado turismo estudantil e de lazer normalmente aumenta nesse período do ano, em função das férias de julho. O diretor-presidente da operadora de viagens STB Student Travel Bureau, José Carlos Hauer Santos Júnior, prevê vendas de 40% a 50% superiores em comparação ao mesmo período de 2002. Os estudantes procuram desde cursos de idiomas até viagens de férias para destinos como os Estados Unidos e a Austrália. A STB apresentou em 2002 um faturamento de US$ 38 milhões e tem atualmente 35 lojas no País e no exterior.
detrimento das formas mais tradicionais de propaganda. Em todo o mundo, o valor destinado à área é de US$ 25 bilhões. O Congresso deve responder dúvidas de empresários e executivos sobre as vantagens de um patrocínio, a medição do resultado desse tipo de ação e como ela deve ser tratada dentro do mix de investimentos em comunicação das empresas. Também falarão no encontro profissionais brasileiros de empresas e instituições como Pão de Açúcar, Bayer e Banco do Brasil. As inscrições para o Congresso custam R$ 800 e podem ser feitas pelo telefone (11) 3168 5790 ou por meio do site www.sponshorship.com.br.
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Guazzelli, o crescimento da feira é reflexo do crescimento do próprio setor. Em relação à exposição do ano 2000, por exemplo, a ABF terá aumento de 130% na área total e de 60% no número de expositores. No ano passado, o volume de negócios gerado pela feira foi de R$ 300 milhões. Nesse ano, 30% dos expositores estão participando da feira pela primeira vez. Entre as novidades está o Salão do Ponto Comercial. Trata-se de um espaço que abrigará empresas especializadas em empreendimentos imobiliários comerciais como, por exemplo, shoppings centers, galerias e outras alternativas para pontos comerciais. (ASN)
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sexta-feira, 23 de maio de 2003
2º CADERNO
.IMÓVEIS.- 11
Cursos gratuitos de decoração, pintura e jardinagem
Secovi esclarece dúvidas sobre a Dimob vidas sobre o preenchimento da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias, Dimob, que determina o envio à Receita Federal de informações relativas à compra, intermediação de venda e locação de imóveis.
Construtoras incorporam item segurança nos projetos
A C&C oferece cursos gratuitos sobre reforma, construção, pintura, jardinagem e decoração. As aulas têm duração de duas horas e são ministradas para no máximo 25 pessoas. Inscrições pelo telefone 3879-3900.
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O Sindicato da Habitação, Secovi-SP, realiza na próxima terça-feira, dia 27, o evento "Dimob – saiba como preenchê-la". Voltado para construtoras e incorporadoras, imobiliárias e administradoras, o evento irá esclarecer dú-
Empresas começam a lançar empreendimentos que já vêm com itens de segurança para os moradores trutoras que fizeram da segurança um aliado nas vendas. Quatro condomínios da Tecnisa, com previsão de entrega para este ano ainda, contarão com um avançado sistema eletrônico de monitoramento interno e também externo. Conceito semelhante será adotado em três novos lançamentos, todos previstos para 2003. "A segurança se tornou uma arma de vendas importante, porque se trata de um diferencial ainda pouco explorado no mercado de vendas de imóveis", diz Villas Boas. Mudança de perfil – Até pouco tempo, os edifícios residenciais não tinham prontos sistemas de segurança. O que costumava ser instalado depois que os apartamentos Divulgação
A preocupação crescente com a violência tem servido de estímulo para as construtoras criarem produtos na área de segurança. Portarias à prova de bala e as chamadas "entradas inteligentes" – aquelas em que os visitantes pedestres ficam "presos" entre duas portas antes de entrarem no prédio, uma medida de segurança –, são novidades que começam a ser incorporadas aos projetos de condomínios residenciais. "O sistema de segurança oferecido pelo condomínio tem sido um fator decisivo na hora da compra. Daí o o investimento cada vez maior das construtoras nessa área", diz o diretor técnico da Tecnisa Engenharia Fábio Villas Boas. A Tecnisa está entre as cons-
eram entregues, muitas vezes pelo próprio condomínio. "De três anos para cá o que se viu foi um movimento das construtoras no sentido de oferecer o serviço", diz o arquiteto Nelson Walter Lojo, que desenvolve projetos na área de segurança, como cabines e quartos blindados. Lojo é ainda um dos arquitetos com projeto na Casa Cor 2003. Produto – O sistema de segurança da Tecnisa conta com portaria blindada, passa documentos (em que entregador de uma correspondência coloca em uma esteira rolante o documento para ser assinado pelo porteiro), além de um mecanismo de roda que permite que qualquer entrega seja feita sem o contato físico com o porteiro", explica. De acordo com o diretor da Tecnisa, a medida evita a prática comum de assal-
tantes que se disfarçam de entregadores para render o porteiro e entrar no condomínio. Pioneirismo – A Gafisa foi uma das primeiras construtoras a entregar os condomínios já com o sistema de segurança instalado. "Além de todo o material, temos consultores que avaliam o sistema após a instalação", diz Marcelo Junqueira, diretor de Novos Negócios. O sistema faz parte também de condomínios voltados para moradores de baixa renda. De acordo com pesquisa do Programa de Administração de Varejo, Provar, ligado à Universidade de São Paulo, USP, o crescimento da violência que já chegou nos condomínios tem provocado uma mudança de perfil nos moradores, principalmente os de alta renda, que começam a priorizar o item segurança na hora
Loft da Tecnisa na Vila Madalena será entregue com portaria blindada
de adquirir um apartamento. Segundo a pesquisa, a população de alta renda considera esse item em primeiro lugar, antes de comprar o imóvel, enquanto a classe média prioriza
esse item e a proximidade com centros de compras e estações de metrô. Já a população de baixa renda dá preferência à proximidade a hospitais. Adriana Gavaça
Combate ao crime inspira Casa Cor
Closet da suíte master de segurança máxima, de autoria de Nelson Lojo
A segurança também é um dos temas que estarão na Casa Cor 2003. A 17ª edição do evento será a maior já realizada em São Paulo. No total, a casa ocupará um espaço de 14,5 mil metros quadrados, sendo 7,2 mil metros de área construída, onde estarão expostos 110 ambientes internos, áreas de conveniência e serviços, que juntos formarão um condomínio residencial de alto padrão. Se o tamanho da casa é recorde, o público esperado para visitar o local também não deve deixar a desejar. A organização do evento aguarda 100 mil visitantes entre os dias 27 de maio e 9 de julho. "O local abre espaço para que os principais arquitetos e paisagistas mostrem o seu tra-
balho em linha com as necessidades e anseios dos moradores", diz Roberto Dimbério, diretor da Casa Cor. Ele diz que a preocupação com a segurança e o lazer, por exemplo, são cada vez mais decisivos na hora da compra e por isso foram retratados. Uma das novidades desse ano é a suíte master com refúgio de segurança máxima, de autoria do arquiteto Nelson Walter Lojo. O arquiteto transformou o closet do quarto em um ambiente de extrema segurança, com porta, paredes e janelas blindados. "É um local para o qual a família pode correr em caso de assalto", diz Lojo. Para quem assistiu ao filme "Quarto do Pânico" a idéia de
equipar um ambiente com câmeras monitorando cada cômodo da casa, linhas de telefone independentes, sistema de comunicação a rádio não é novidade. No filme, uma família se esconde de assaltantes e passam momentos de terror, enquanto aguardam socorro. "O objetivo é que, ao sinal de perigo, a família comunique imediatamente a polícia, por meio de um sistema de rádio montado no quarto", diz. Além dos equipamentos de segurança, o closet co nt ar á com armários de comida, frigobar, microondas, caixa de remédios e primeiros socorros, lavatório e vaso sanitário. Casa – A área residencial da Casa Cor terá ainda nove apartamentos, estúdio e locais iné-
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ditos, como o mini-haras, que será o maior ambiente da mostra deste ano. O projeto de autoria da arquiteta Débora Aguiar abrigará uma dupla de puros-sangues portugueses da criação do empresário José Victor Oliva. Para as crianças, a Casa Cor deste ano traz inovações como a brinquedoteca com fraldário, de Eva S. Kracochansky. A Casa Cor funcionará na maternidade do hospital desativado Matarazzo (alameda Rio Claro, 190 – Bela Vista), de terça a domingo, das 12 às 21 horas, inclusive nos feriados. Adultos pagam R$ 25, idosos com mais de 60 anos, R$ 20; estudantes com carteirinha da UNE e Ubes, R$ 12; e crianças de 6 a 10 anos, R$ 1. (AG)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Agronegócio - 23/5/2003 (20:50) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
Super tratores conseguem aumentar produtividade em até 10% no campo CERCA DE 25% DE TODOS OS TRATORES VENDIDOS NO BRASIL POSSUEM ARCONDICIONADO Na corrida em busca de produtividade, as máquinas agrícolas de última geração dividem o destaque com os operadores, da mesma forma que acontece com os pilotos na Fórmula 1. É a interação homem-máquina que garante o desempenho máximo do equipamento. Por isso os novos lançamentos de tratores e colheitadeiras possuem cabines que têm ar-condicionado, mostradores digitais que indicam o índice de perdas, bancos e volante com regulagem de altura automática. As marchas são controladas com o dedo. Em alguns casos, os preços podem variar entre US$ 100 mil e US$ 200 mil. Os agricultores modernos descobriram que o operador que trabalha confortavelmente aumenta sua produtividade de 7% a 10%. "Antigamente cabines digitalizadas e climatizadas eram consideradas um luxo desnecessário. Hoje sabese que a eficiência também passa por eles", afirma o especialista de produto e mercado da empresa John Deere, Marcelo Gonçalves.
Dados da Anfavea, Associação Nacional de Fabricantes de Veículos, indicam que 80% das colheitadeiras e 25% de todos os tratores comercializados no País já são vendidos com ar-condicionado. Os modelos mais sofisticados de máquinas agrícolas possuem sistema de monitoramento via satélite (GPS), que transmite as informações sobre o desempenho do equipamento a uma central de computadores. E são capazes de gerar mapas que identificam as áreas em que a máquina trabalhou. Num futuro próximo, tratores munidos destes mapas distribuirão adubos e sementes de acordo com a produtividade específica da terra. Tecnologia de ponta-O vice-presidente do departamento de Máquinas Agrícolas da Anfavea, Pérsio Pastre, atribui o avanço à chegada de novos fabricantes ao País - como a americana John Deere, em 1996, e aos investimentos em novas fábricas por empresas que já estavam aqui, como a Case. "O movimento foi acompanhado pelos demais fabricantes que foram obrigados a modernizar seus produtos para não perder mercado", diz. Pro dutiv idad e-A consequência disso tudo é que as novas colheitadeiras apresentam
um índice de perda (produção que não consegue ser colhida) de menos de 1%. Há dez anos esse índice era de 8%. E embora a frota nacional de tratores tenha caído de 480 mil máquinas em 1980 para 450 mil em 2000, a área cultivada por tratores saltou de 99 hectares para 118 hectares no mesmo período, o que demonstra aumento de eficiência de quase 20%. Hoje, o mercado para grandes colheitadeiras, como as da John Deere, Case e New Holland e é de apenas 10% do total. O restante dos produtores utiliza máquinas convencionais, de pequeno porte. Nos EUA esse percentual é de 50%. Desempenho- Na opinião do consultor da Agroconsult, André Pessôa, se não fosse a modernização da frota e os ganhos de eficiência, teria sido impossível recuperar o tempo perdido no ano passado com o atraso de 30 dias nas chuvas . "A uniformidade das lavouras (decorrente das novas e modernas plantadeiras) e os ganhos de eficiência na colheitadeiras) foram decisivos na obtenção de produtividades recordes. Até mesmo o combate da recém-chegada doença da ferrugem asiática na soja seria impraticável com as condições da frota de três anos". Tsuli Narimatsu
sexta-feira, 23 de maio de 2003
Fotos Divulgação
14 -.AGRONEGÓCIO.
Massey Ferguson é uma das empresas a investirem na produção de máquinas agrícolas com tecnologia
Consumidores da John Deere já valorizam cabines climatizadas e sensores
Moderfrota amplia renovação A antes sucateada frota brasileira de máquinas agrícolas tem sido modernizada graças às facilidades concedidas pelo BNDES por meio do Moderfrota (Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas, Implementos Associados e Colheitadeiras). Criado em março de 2000, o programa já permitiu a realização de 82,8 mil operações no valor de R$ 3,5 bilhões até
maio de 2002. Para este ano, o Conselho Monetário Nacional aprovou a liberação de R$ 800 milhões para o Moderfrota. Os agricultores com renda bruta de até R$ 150 mil poderão financiar o valor total da máquina ou implemento, com juros médios de 9,7% ao ano. Quem tem renda acima disso poderá financiar 80% do bem, com juros de 12,7% ao ano. Esse financiamento vale
para operações realizadas até o próximo dia 30 de junho. O Conselho Monetário aprovou ainda a liberação de R$ 300 milhões para a estocagem do café da safra 2002/2003. Os juros serão de 13% ao ano. "O governo aumentou os juros, mas ainda assim os agricultores estão comprando máquinas", afirma o executivo da John Deere, Marcelo Gonçalves. (TN)
Sete fazendas em quarentena pela vaca louca no Canadá O governo do Canadá e representantes da Agência de Inspeção Alimentar Canadense (CFIA, da sigla em inglês) confirmaram ontem durante entrevista coletiva que sete fazendas estavam em quarentena naquele País, com outras duas podendo ser interditadas até o final do dia, à medida que as investigações sobre as origens do caso isolado de vaca louca prosseguissem no país. Claude Lavigne, representante da CFIA, não confirmou o local de nascimento do animal, mas informou sobre a suspeita de uma fazenda em Baldwinton, no oeste de Saskatchewan, a 50 quilômetros da fronteira com a província de Alberta, última região onde o animal viveu antes de ser abatido. Anteriormente, a agência Canadian Press informou que
uma mulher da fazenda sus- registrado na Província de Alpeita confirmou por telefone berta, anunciou ontem um que a propriedade, onde são porta-voz do Ministério da criados os animais da raça An- Agricultura russo. Ele acresgus é o local de origem da vaca centou que o embargo será recontaminada. tirado se houver evidência de Claude disse que as fazendas que a doença não se espalhou foram interditadas para as in- pelo país. "Se aquele for o caso, vestigações soapenas a carne bre a origem e o Países como a Rússia, desossada será h i s t ó r i c o d o Estados Unidos, permitida", animal e seus Austrália e Japão completou. possíveis des- anunciaram que vão Impacto - O c e n d e n t e s . parar de importar carne embargo não Ainda durante do Canadá deve ter impaca coletiva, Lato sobre o mervigne disse que, ao contrário cado russo, já que apenas um do que foi afirmado ontem, o pequeno volume de carne é animal pode ter sido abatido importada do Canadá. com seis anos de idade e não oiAté o momento, EUA, Jato, como foi colocado. pão, Hong Kong, Coréia do Boicote - A Rússia proibiu as Sul, Austrália Nova Zelândia, importações de carne bovina, Cingapura, Indonésia e agora, produtos e animais do Canadá a Rússia, embargaram as carpor causa do caso de vaca louca nes do Canadá. (AE)
DA TERRA CARAMURU QUER MAIS CLIENTES NO SUDESTE
AGROCERES INAUGURA UNIDADE DE SEMENTES EM MG
GAVIÃO ENCONTRADO EM ÁREA AMBIENTAL DA ARACRUZ
A Caramuru Alimentos, considerada hoje a empresa 100% nacional que mais cresce no setor de grãos, participará pela primeira vez da APAS 2003 – 19º Convenção Paulista de Supermercados e Feira de Equipamentos, Produtos e Serviços. O objetivo é tornar a empresa conhecida nos mercados do Sudeste e do Sul. A marca já é líder de vendas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Na última terça-feira, o Grupo Agroceres inaugurou, na cidade de Patos de Minas (MG), a Sementes Biomatrix - nova unidade de negócios da empresa na produção e comercialização de sementes de milho e sorgo. A unidade tem capacidade para produzir e processar 600 mil sacos de 20 quilos de sementes de milho e 100 mil sacos de sorgo por safra. O projeto é a principal aposta da empresa na região.
Um exemplar do gaviãopombo-pequeno (Leucopternis lacernulata) foi capturado no início deste mês pela equipe de manejo ambiental da Aracruz Celulose. A ave foi encontrada em Conceição da Barra, no norte do Espírito Santo. Após a captura, o gavião foi identificado e solto na floresta. Já havia registros da ave nas áreas da Aracruz, mas somente sobrevoando os plantios.
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 23/5/2003 (19:57) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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sexta-feira, 23 de maio de 2003
.LEGAIS.- 15
ATAS ORION S.A. CNPJ/MF N. 61.082.863/0001-40 – NIRE N. 35.30003989-1 ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2003 Data, Hora e Local: 30 de abril de 2003, às 11:00 horas para a Assembléia Geral Ordinária e às 12:00 horas para Coelho Monteiro Filho, brasileiro, advogado, casado, portador da cédula de identidade RG nº 6.517.952-SSP/SP a Assembléia Geral Extraordinária, na sede social da Companhia, na Rodovia Presidente Dutra, Km. 135,1, na e do CPF/MF nº 022.278.598-57, residente e domiciliado na Rua Tucumã, 243 – apto. 51, na cidade de São Paulocidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo. Presença: acionistas representando 94,93% do capital SP e Arnaldo Carlos Girelli Gómez, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Edital identidade RG nº 3.496.159-8-SSP/SP e do CPF/MF nº 128.088.34, residente e domiciliado na Rua Fausto Ribeiro de convocação publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, dias 17, 18 e 23 de Abril de 2003 e no Jornal Carvalho, 278, São Bernado do Campo-SP, este último indicado pelos acionistas preferencialistas e minoritários. 2) Diário do Comércio, nos dias 17, 18 a 22 e 23 de Abril de 2003. Mesa: Pedro Sérgio Costa Zanotta – Presidente; Deliberações da Assembléia Geral Extraordinária: (a) com a abstenção das acionistas Atrium Fundo Mútuo de Andréa Leal Garcia – Secretária. 1) Deliberações da Assembléia Geral Ordinária: (a) aprovação, pelos acionistas Ações Incentivadas e da Atrium Participações e Empreendimentos Ltda., foi aprovado o aumento de capital R$ presentes, com as abstenções dos legalmente impedidos e com abstenção das acionistas Atrium Fundo Mútuo de 330.757,91 (trezentos e trinta mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e um centavos), mediante a Ações Incentivadas e da Atrium Participações e Empreendimentos Ltda., das contas dos administradores e das emissão de 996.403 ações ordinárias e 1.935.848 ações preferenciais, garantido o direito dos acionistas de demonstrações financeiras (incluindo o relatório da administração), relativos ao exercício social encerrado em subscrever o aumento proporcionalmente à sua participação no capital social, nas respectivas espécies de ações, 31.12.2002, publicadas no Diário Oficial de São Paulo na edição de 29 de março de 2003 e no Diário do Comércio, pelo preço de emissão de R$ 112,80 (cento e doze reais e oitenta centavos) por lote de 1.000 (mil) ações; (b) nas edições de 29, 30 e 31 de março de 2003; (b) em decorrência do resultado do exercício, não haverá distribuição também com abstenção das mesmas acionistas, foram aprovadas as seguintes regras para a subscrição e de lucros; (c) O Sr. Presidente esclareceu que o mandato da atual diretoria é de três anos, nos termos do estatuto, integralização do aumento aprovado e do tratamento das sobras: (i) o exercício do direito de subscrição se dará com término na AGO de 2004, ficando assim, corrigido o equívoco constante da AGO de 2001, onde constou o durante o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata desta Assembléia; (ii) a integralização se dará término na AGO de 2003, o que foi por todos aprovado; assim esclarecido, e com a abstenção das acionistas Atrium durante os 10 (dez) dias seguintes ao término do prazo de exercício do direito de subscrição e será à vista; (iii) por Fundo Mútuo de Ações Incentivadas e da Atrium Participações e Empreendimentos Ltda, foi aceita a renúncia do ocasião do exercício do direito de subscrição os acionistas deverão se manifestar sobre seu interesse em Diretor José Waldemar Frauendorf, com a eleição, em seu lugar, o Sr. Gerson Giusti Roque, devendo este assumir eventuais sobras, que serão alocadas àqueles que por elas se manifestarem, proporcionalmente às novas as suas funções tão logo seja arquivada e publicada esta ata, quando assinará o termo de posse; (d) Pelo Dr. participações no capital, nas respectivas espécies de ações; (iv) a integralização das sobras será paga à vista, Aristóbulo de Oliveira Freitas, representando os acionistas minoritários I Modelli Representações e Int. S/C Ltda., nos 10 (dez) dias seguintes ao término do prazo de integralização da subscrição original do aumento de capital ora Luiz Roberto B. Santos Ferreira e Marcelo de Campos Bicudo, foi requerida a instalação do Conselho Fiscal, tendo aprovado; e (c) aprovação de poderes para que a Diretoria tome as providências necessárias para a operacionalização sido eleitos os seguintes membros: Carmine Abbondati Neto, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de do aumento aprovado; (d) por solicitação das acionistas Atrium Fundo Mútuo de Ações Incentivadas e da Atrium identidade RG nº 4.179.714-SSP/SP e do CPF/MF nº 333.970.828-20, residente e domiciliado na Av. Pedroso de Participações e Empreendimentos Ltda., a Diretoria deverá enviar à sua representante nesta Assembléia a Moraes, 433 – 6º andar, São Paulo-SP e Luiz Arnaldo Cajado Moncau, brasileiro, viúvo, administrador de documentação de suporte desse aumento. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram empresas, portador da cédula de identidade RG nº 2.670.148-0 e do CPF/MF nº 006.512.818-49, residente e suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que lida e achada conforme vai domiciliado na Rua Evezú, 118, Alto de Pinheiros; São Paulo-SP, como representantes dos acionistas majoritários, assinada por todos os presentes. São José dos Campos, 30 de abril de 2003. Acionistas: Atrium Fundo Mútuo de e Aldo Saúda, brasileiro, engenheiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 3.769.861/3 – SSP/SP e do Ações Incentivadas, Atrium Participações e Empreendimentos Ltda., Francisco Frauendorf Neto, Guilherme Augusto CPF/MF nº 449.166.048-49, residente e domiciliado na Rua Atlântica, 668, na cidade de São Paulo-SP, como Cirne Toledo, I Modelli Representações e Intermediações S.C. Ltda., José Navarro Frauendorf, José Waldemar representante dos acionistas minoritários e dos acionistas preferencialistas, nos termos do artigo 161, § 2º e § 4º, Frauendorf, Luiz Roberto B. Santos Ferreira, Marcelo de Campos Bicudo, Peter Frauendorf; Wander Jorge Amaral alínea “a”, da Lei 6.404/76; foram eleitos para os cargos de suplentes, respectivamente, os Srs. Luiz Alberto Neder e Wladomiro Nunes Teixeira. Pedro S. C. Zanotta – Presidente da Mesa; Andréa Leal Garcia – Secretária. Russab, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 11.222.752-SSP/SP e do CPF/MF nº Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o Registro sob nº 030.983.018-48, residente e domiciliado na Rua Peixoto Gomide, 1769 – apto 113, São Paulo-SP; e Tácito Barbosa 92.618/03-0 em 16/05/2003. Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral.
CETENCO ENGENHARIA S/A. CNPJ Nº 61.550.497/0001-06 - NIRE 35.300.024.079 Extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária Data, Hora e Local: 30 de abril de 2003, às 13:00 horas, na Rua Maria Paula, 36 – 8º andar: Composição da Mesa: Presidência – Domingos Malzoni, Secretário – Gildo Alberto Olson. Edital de Convocação: Publicado nas edições dos dias 18,23 e 24/04/03 do Diário Oficial do Estado de São Paulo e do Diário do Comércio. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as contas dos administradores consubstanciadas no Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2002, colocados à disposição dos acionistas através de anúncios publicados nos dias 25, 26 e 27/03/03 no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio. Foram reeleitos, por unanimidade de votos, Sr. Domingos Malzoni, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG. nº 1.636.397 - SSP/SP e CPF nº 003.552.678-53, Sra. Selma Regina Garcia, brasileira, divorciada, advogada, registro OAB nº 116761 – SP e CPF nº 070.805.788-84 e Sr. Gildo Alberto Olson, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, RG. nº 3.211.772 – SSP/SP e CPF nº 043.282.308-59, todos residentes e domiciliados em São Paulo – SP, para ocuparem os cargos de membros do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2005. São Paulo, 30 de abril de 2003. Domingos Malzoni – Presidente. Gildo Alberto Olson – Secretário. Acionistas: p/ CONSTRUTORA CENTENÁRIO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES – Marco Antonio Malzoni e Luiz Carlos Magalhães, DOMINGOS MALZONI, MARCO ANTONIO MALZONI, LUIZ CARLOS MAGALHÃES e GILDO ALBERTO OLSON. A presente é cópia fiel da Ata original lavrada em livro próprio. a) GIldo Alberto Olson – Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – Junta Comercial do Estado de São Paulo – Certifico o registro sob o nº 91.510/03-0 em 15/05/03. a) Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral.
CONVOCAÇÕES COOPERATIVA HABITACIONAL HAB-COOP Edital de Convocação para Assembléia Geral Extraordinária O presidente da Cooperativa Habitacional Hab-Coop, no uso de suas atribuições estatutárias, vem convocar V.Sª para Assembléia Geral a ser realizada na Rua Emidio de Souza nº 137 – Quininim – Itanhaém – Satélite Esporte Clube. No dia 02/06/2003 com primeira chamada às 18:00hs. Com a seguinte ordem do dia: (1) Reforma Estatutária. Mongaguá, 22 de maio de 2003. Atenciosamente. Augusto André Avelino Junior COOPERATIVA HABITACIONAL HAB-COOP Edital de Convocação para Assembléia Geral Ordinária O presidente da Cooperativa Habitacional Hab-Coop, no uso de suas atribuições estatutárias, vem convocar V.Sª para Assembléia Geral a ser realizada na Rua Emidio de Souza nº 137 - Quininim Itanhaém - Satélite Esporte Clube. No dia 02/06/2003 com primeira chamada às 20:00hs. Com as seguintes ordens do dia: 1 - Aprovação de contas do exercício de 2002; 2 - Eleição e Posse do Conselho Fiscal; 3 - Eleição e Posse do Conselho Administrativo. Mongaguá, 22 de maio de 2003. Atenciosamente. Augusto André Avelino Júnior
BrasilPrev Seguros e Previdência S.A. CNPJ Nº 27.665.207/0001-31 - NIRE Nº 3530013990-9 Ata da 98ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração I - Data, Hora e Local: 19 de fevereiro de 2003, às 17:00 horas, na Sede da BrasilPrev Seguros e Previdência S.A., situada na Rua Verbo Divino nº 1.711, 4º andar, Chácara Santo Antônio, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. II - Convocação: O Conselho de Administração foi convocado por carta pelo Senhor Presidente. III - Composição da Mesa Diretora: Presidente: Dr. Rossano Maranhão Pinto; Secretário: Dr. Antonio Corradi e os seguintes Conselheiros: Dr. Leonardo Lúcio Barbosa Ferreira, Dr. Edson Atsumi Tanigaki, Dra. Regina Maria Santos Rodrigues, Dr. Luís Eduardo Valdés Illanes, Dr. Juan Ignácio Eyzaguirre Baraona e Dr. Francisco Mozo Dias, além dos seguintes convidados: Dr. Leandro Martins Alves - Diretor Presidente, Dr. Jorge Luiz Schmitt-Prym, Dr. Paulo Hirai, Dr. Antonio Carlos Margossian e Dr. David Alan Hilbrink - Diretores, Sr. Luiz Henrique Machado Azambuja, Controller, todos da BrasilPrev, quando foi discutido e deliberado o seguinte assunto da pauta: V - Ordem do Dia: Exoneração e Eleição do Diretor Presidente. O Senhor Presidente do Conselho, na conformidade com o artigo 13, letra “o”, do Estatuto Social da Companhia, em decorrência da exoneração do Dr. Leandro Martins Alves, do cargo de Diretor Presidente da BrasilPrev, deu conhecimento aos Senhores Conselheiros da proposta de eleição do Dr. Eduardo Bom Angelo, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Avenida Washington Luís, 1576, Bloco Jequitibá, Apartamento 291 - CEP: 04662-020 - Jardim Marajoara - São Paulo (SP), portador da Carteira de Identidade RG-8.180.225-SSP/SP e CPF/ MF nº 762.674.408-00, para ocupar o cargo de Diretor Presidente da BrasilPrev Seguros e Previdência S.A. Colocado o assunto em discussão foi o nome indicado, aprovado por unanimidade, sem ressalvas, cujo mandato será de três anos, ou seja, com mandato até a realização da Assembléia Geral Ordinária que vier apreciar as contas a ser encerrada em 31 de dezembro de 2005. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente do Conselho colocou a palavra livre. Como não houve manifestação, agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim, Dr. Antonio Corradi, secretário e por todos os demais Conselheiros presentes. Eu, Antonio Corradi, Secretário, Declaro para os devidos fins e direito, sob as penas da Lei se o contrário se verificar, que a presente é cópia fiel da Ata do Livro nº 03, de Registro de Atas do Conselho de Administração, fls. 94. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 92.746/03-2 em 16/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. Associação Brasileira dos Fabricantes de Jóias de Ouro Certificado (Amagold) CNPJ 04.773.377/0001-34 Ata de Assembléia Geral Extraordinária Data, hora e local: Aos 30 de abril de 2003, às 14:00 horas, na Sede da Associação Brasileira dos Fabricantes de Jóias de Ouro Certificado (Amagold), localizada na Alameda Franca, 267 - cj. 92 - s/ 01 - Cerqueira César - 01422-000 - Cidade de São Paulo, na Capital do Estado de São Paulo. Comparecimento e Convocação: Às 14:00 horas foi realizada a primeira chamada dos associados, aguardado o tempo limite foi realizada às 14:30 segunda e última chamada com os associados presentes para início da assembléia geral extraordinária de eleição conforme convocação pela imprensa, e confirmada em lista de presença. Mesa: Presidente da mesa Sr. João Ferreira Gomes e na qualidade de Secretário Sr. Aliomar Nogueira Teixeira. Ordem do Dia: Sobre a mesa: chapa única apresentada para concorrer à eleição convocada, cédula de votação e lista de presença. Deliberações: 1ª Deliberação: Conforme apurada a indicação, fica eleita para a 2ª gestão do Conselho Diretor da Associação Brasileira dos Fabricantes de Jóias de Ouro Certificado (Amagold) a se realizar no período de 01 de maio de 2003 a 30 de abril de 2005 os Srs. João Ferreira Gomes, português, casado, empresário, CPF nº 990.077.388-87, RNE nº V 027.604-6, residente e domiciliado em São Paulo, Capital, na Rua Paracatú, 472 - Presidente; Aliomar Nogueira Teixeira, brasileiro, separado judicialmente, empresário, CPF nº 585.916.998-15, RG nº 5.731.826-8 SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo, na Rua Major Freire, 234; Vice-Presidente; Roberto Storel, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 083.095.528-31, RG nº 14.785.591 SSP/SP, residente e domiciliado em São Paulo, Capital, na Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 3.248 - Tesoureiro; Roseli Duque, brasileira, divorciada, empresária, CPF nº 146.609.398.63, RG nº 5.188.465 SSP/SP, residente e domiciliada em São Paulo, Capital, na Rua Dom José de Barros, 79, 1º andar - 1º Diretor Conselheiro; Jorge Nelson Soares Egas dos Santos, brasileiro, casado, empresário, CPF 006.515.258-10 - RG 8.035.876-7 SSP/SP residente e domiciliado à Rua Gov. Mário Covas Júnior nº 340 - Estuário - Santos - SP. - 2º Diretor Conselheiro; para o Comitê de Honra e Justiça, os Srs. Ricardo Lerner, brasileiro, casado, empresário, CPF 273.439.018-34 - RG 3.602.681 SSP/SP, residente à Rua 7 de abril, 350 - Centro - São Paulo - SP - Presidente; José Antonio Neto, brasileiro, casado, empresário, CPF 032.899.588-68 - RG 3.598.492 SSP/SP, residente à Rua Anhaia, 1.180 - Bom Retiro - 01130-000 - São Paulo - SP - 1º Conselheiro; José Pascoal Costantini, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 041.206.558-49, RG nº 4.152.486 SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Silva Jardim, 2.950 - Centro - São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, - 2º Conselheiro; para o Conselho Fiscal, os Srs. Hugo Antonio Brüner, brasileiro, casado, empresário, CPF 967.678.558-04 - RG 5.525.166 SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Cel. Franco, 1.225 - Centro - 13630-000 Pirassununga - SP - Presidente; João Carlos Brunca, brasileiro, casado, empresário, CPF 048.601.25819 - RG 14.172.474 SSP/SP residente e domiciliado à Rua Consolação, nº 2.157 - Boa Vista - 15030-540 - São José do Rio Preto - 1º Conselheiro; para a Comissão de Marketing os Srs. Eduardo Arrigoni, brasileiro, casado, empresário, CPF 370.039.507-82 - RG 3.032.528-6 ISP/RJ residente e domiciliado à Rua Rosário, 172 s/ 502 - 20.041-002 - Rio de Janeiro - RJ - Presidente; Carlos Eduardo Reato Brüner, brasileiro, solteiro, empresário, CPF 137.900.388-14 - RG 17.941.919 SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Paulo Limoeiro, 310 - Vila Braz - 13632-010 - Pirassununga - SP - 1º Conselheiro; Lydiberto dos Santos Villar Filho, brasileiro, casado, empresário, CPF 33.226.738-55 - RG 7.459.704 SSP/SP, residente e domiciliado à Av. Brig. Faria Lima, 1.993 - 12º and., cj. 121 - Jd. Paulistano - 01452-001 - São Paulo - SP, 2º Conselheiro. Nada mais havendo a tratar e ninguém desejando fazer uso da palavra, foram os trabalhos suspensos para a lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, esta ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Confere, em todo seu teor, com a ata original lavrada em livro próprio.
FAZENDA PALMEIRAS DO RICARDO S/A CNPJ(MF) nº 61.206.314/0001-30 - NIRE nº 353.000.365.31 Convocação - Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária Convocamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que serão realizadas em 30 de maio de 2003, às 11:00 horas, na sede social, à Alameda Campinas nº 463 - 11º andar, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31de dezembro de 2002; B) Destinação do resultado; C) Eleição da Diretoria para novo período de mandato; D) Fixação da remuneração da Diretoria; E) Outros assuntos. Em Assembléia Geral Extraordinária: A) Encerramento da Inscrição Estadual da Alameda Campinas nº 463, 11º andar, São Paulo/SP. Acham-se à disposição dos senhores acionistas os documentos de que trata o artº 133 da Lei nº 6.404/76. São Paulo, 21 de maio de 2003. aa) Laila Racy Saigh: Diretora Presidente. Raul Raphael Saigh: Diretor Superintendente. (22, 23 e 24/5/2003)
COMUNICADO Beghim Indústria e Comércio S/A. torna público que requereu na Cetesb a Licença Prévia e de Instalação para Indústria e Comércio de Materiais Elétricos e Mecânicos em geral, na Rua Cantagalo nº 2.187 - Tatuapé - São Paulo.
DECLARAÇÕES Abandono de emprego - Solicitamos o comparecimento do Sr. Celso Ferreira Mota portador da CTPS 022096 - Série 332º no prazo de 3 dias. O seu não comparecimento caracterizará abandono de emprego, conforme Art. 482 da CLT. FRP - Composite Ltda. São Paulo, 23 de maio de 2003. (23.24.27/05/03)
EDITAIS Citação - Prazo 20 dias. Proc. 02.162656-1 (C. 2369). A Dra. Cecília Pinheiro da Fonseca Amendolara, Juíza de Direito da 13ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Ato Forte Comércio de Roupas e Acessórios Ltda (CNPJ 04.186.526/0001-69), na pessoa de seu repres. legal; Heloisa Maria Machado Dias (CPF 043.834.18805) e Sérgio Vieira de Mello Lopes (CPF 011.804.568-74) que Banco do Brasil S/A, ajuizou uma ação de Execução, para cobrança de R$ 36.013,08 (07/02), referente ao Instrumento Particular de Dação em Pagamento, Confissão, Assunção e Composição de Dívidas, com Garantia Fidejussória e Outras Avenças, o qual não foi honrado. Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 24 hs, a fluir após o prazo do edital, paguem a quantia reclamada, acrescida das cominações legais, ou ofereçam bens à penhora, sob pena de penhora de tantos quantos bastem para garantia da dívida. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05/05/2003.
EDITAIS 18ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 18º OFÍCIO CÍVEL - Edital de citação de Cleisy Clo Vignola. Prazo: 20 dias. Proc. nº02.041743-8. O Dr. Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, Juiz de Direito da 18ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Cleisy Clo Vignola (RG 17.824.879; CPF 084.743.778-70), que Baluma S.A. lhe move uma Execução objetivando a cobrança da quantia de R$11.790,00 (apurada até março/2002), a ser devidamente atualizada e acrescida de juros, custas, honorários e demais cominações legais, dívida esta representada por notas promissórias anexas aos autos, de nºs 332194, 332339, 332422, 332496 e 332497, que totalizam US$5,000.00 (cinco mil dólares americanos). Estando a executada em lugar incerto e não sabido, foi deferida a citação por editalpara que, no prazo de 24 hs., a fluir após os 20 dias supra, pague o débito atualizado, sob pena de penhora em tantos de seus bens quantos bastem para solução da dívida, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14 de maio de 2003. Eu, a) Escrevente, digitei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Luiz Beethoven Giffoni Ferreira - Juiz de Direito.
21a Vara Cível da Capital - 21º Ofício Cível. Citação. Prazo 20 dias. Proc. 000.01.1107588. A Dra. Maria Laura de Assis Moura Tavares, Juíza de Direito da 21a Cível da Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber a Bael Comercial Ltda, que Cia Central de Importação e Exportação Concentral S/A, lhe ajuizou ação de Cobrança de R$ 12.109,07 (set/01), pelo procedimento Ordinário, referente a alugueres e condomínio, do Conjunto Boa Vista e Central, do 18º andar do Ed. Conde Luiz Eduardo Matarazzo, à rua 15 de Novembro, 228, Capital, a ser atualizada e acrescida das cominações legais. Não localizado o representante legal da requerida, expede-se edital, para que em 15 dias, a fluir após o prazo supra, conteste a ação sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 17 de março de 2003. Maria Laura de Assis Moura Tavares - Juíza de Direito.
SEÇÃO JUDICIÁRIA: SÃO PAULO - TERCEIRA VARA CÍVEL FEDERAL Edital de Primeiro e Único Leilão de bem imóvel, expedido nos autos da EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA Nº 2001.61.00.013681-0 em trâmite na Terceira Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, que BANCO NOSSA CAIXA S/A move em face de RUI DE ANDRADE DAMMENHAIN. A Doutora Maria Lúcia Lencastre Ursaia, MMª. Juíza Federal Titular da Terceira Vara Cível Federal da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e regulares, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos da Execução nº 2001.61.00.013681-0, que foi designado o dia 02 de junho de 2003, às 14 horas, no átrio do edifício da Justiça Federal, situado na Avenida Paulista 1.682, para a realização do Leilão do imóvel abaixo descrito, que não poderá ser vendido por preço inferior ao saldo devedor. Bem a ser praceado: o apartamento nº 15, tipo A, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do Edifício Altos do Morumby, à Avenida José Galante 751, Parque Bairro Morumby, 13º Subdistrito, Butantã, com área privativa real de 64,7690m², área de uso comum real pertinente de 63,6749m² e área global de 128,4439m², e a fração ideal no terreno de 0,9846%, correspondendo-lhe uma vaga indeterminada na garagem localizada no subsolo do edifício, avaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Saldo devedor atualizado: R$ 108.796,93 (cento e oito mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e três centavos). E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Paulo/SP, aos 14 de maio de 2003.
1ª Vara e Ofício Cível do Foro Regional de Santo Amaro Edital de Praça Única de Bem Imóvel e para intimação dos executados Roberto Antônio de Almeida Mello, CPF 759.855.278-91 e s/m Marinosa Rodrigues de Oliveira Mello, CPF 039.136.418-90, expedido nos autos da Execução Hipotecária, requerida por Banco América do Sul S/A. Processo nº 129/99. Prazo de 10 dias. O Dr. José Paulo Coutinho de Arruda, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber que no dia 04/06/2003, às 14:30 horas, no átrio do Foro Regional de Santo Amaro, sito à Rua Alexandre Dumas, 206, Capital, o Porteiro dos Auditórios levará a Praça Única o imóvel abaixo descrito, entregandoo por preço não inferior ao saldo devedor que era de R$ 54.288,70, em 14/05/03, e que deverá ser atualizado até a data da Praça nos termos da Lei 5741 de 1º de dezembro de 1971, sendo que os executados poderão purgar a mora no valor de R$ 8.230,23, em 14/05/03, até a data supra, que será atualizada na data do efetivo pagamento, sendo que pelo presente edital ficam os executados intimados da designação supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Imóvel a ser Praceado: um imóvel situado na Rua Gonçalo Camacho, 171 e respectivo terreno situado na Rua Gonçalo Camacho, parte do antigo lote ou gleba 7 da quadra B, Bairro da Pedreira ou Guacury, 29º Subdistrito Santo Amaro, distante 131,70m m/m da esquina com a Rua Custódio de Aguiar, medindo 28,10m de frente por 52,30m de frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da Rua olha para o terreno; 36,50m do lado direito, tendo nos fundos a largura de 32m, com a área de 1.244m2, confrontando em ambos os lados e pelos fundos com propriedade de Jorge João Roberts Griesbach e s/m ou seus sucessores. Conforme Certidão do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 9.817, em nome dos executados, constando no R.9 da referida matrícula hipoteca em favor do autor. Não consta nos autos, recursos pendentes de julgamento. Será o edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 15/05/2003.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.INTERNACIONAL.
sexta-feira, 23 de maio de 2003
Terremoto mata mais de mil na Argélia No dia seguinte do pior terO Serviço Geológico dos remoto de Argel nos últimos Estados Unidos disse que o vinte anos, as autoridades ar- epicentro do terremoto estagelinas continuam a contabili- va localizado 70 quilômetros zar os números do desastre. Se- a leste da capital. Esse foi o gundo dados divulgados por maior tremor no país desde o uma rádio estatal, o número de de 1980, que atingiu 7,7 graus mortos chegou a 1.092 e o de na escala Richter e matou pelo feridos 6.782 até as 19 horas do menos 4.500 pessoas, no oeshorário de Brasília. As infor- te. Em 1994, outro tremor mações foram dadas pelo mi- matou 170 e deixou cerca de nistro do Interior Noureddine 150 mil desabrigados. Yazid Zerhouni. O tremor Caos – Os hospitais de Argel aconteceu às 19h44 de quarta- e das cidades mais atingidas feira, 15h44 em Brasília, e atin- não estão dando conta do degiu 6,7 graus na escala Richter, sastre, segundo os médicos. A o pior na Argésituação é mais lia em mais de Terremoto atingiu 6,7 grave em Bou20 anos. merdes, onde graus na escala Richter. E l e p r o v o- Cerca de 200 tremores os pacientes cou pânico en- secundários foram são atendidos tre a popula- sentidos no norte do ao ar livre e os ção e pôde ser país após o desastre. cadáveres se sentido até na empilham do Espanha. "Prédios desaba- lado de fora dos hospitais. As ram. Famílias inteiras estão autoridades pediram doação soterradas", disse o primeiro- de sangue à população. "Está ministro Ahmed Ouyahia. "É muito difícil. O terremoto uma visão apocalíptica", disse atingiu quase todos os lugares. u m r e p ó r t e r d e r á d i o e m Temos feridos demais", afirReghaia, ao leste de Argel. mou um bombeiro. "Um prédio de 10 andares Um dos lugares mais afetacom 100 apartamentos caiu. dos foi Rouiba, uma cidade reAgora pela manhã 30 corpos lativamente próspera 30 quilôforam encontrados. As pes- metros a leste da capital. Ali, os soas perderam tudo." prédios caíram como peças de Em Argel, pelo menos 57 dominó. "Nunca vi uma tragéedifícios desabaram, inclusive dia dessas na minha vida. Tudo o principal centro de treina- caiu", disse Yazid Khelfaoui, mento esportivo do país, no que perdeu a mãe. qual morreram um técnico Ele disse que os militares esromeno de ginástica, o treina- tão em alerta contra saques, em dor da equipe de natação e um um país abalado por 10 anos de halterofilista. uma guerra civil que custou
Reuters/Larbi
Esse é o pior acidente em vinte anos e as autoridades locais já contabilizam quase sete mil feridos. Forças inglesas e francesas enviaram ajuda.
Equipes de resgate trabalham em um prédio residencial atingido pelo terremoto. Cerca de 350 pessoas morreram somente neste local.
mais de 100 mil vidas. A imprensa oficial aconselhou à população que saia de casa. Um correspondente da Reuters em Argel disse que o arranha-céu onde ele estava chacoalhou durante vários segundos. Cerca de 200 tremores secundários foram sentidos no norte do país nas duas horas que se seguiram, e as autorida-
des alertaram que outros estavam a caminho. No hospital Mustapha, o principal de Argel, a polícia precisou intervir para conter a multidão que buscava notícias de parentes e amigos. A TV argelina mostrou o presidente Abdelaziz Bouteflika, visivelmente comovido, cumprimentado uma mulher de meia-idade em um hospital,
cujos lábios tremiam incontrolavelmente. As autoridades disseram que refinarias e terminais de exportação de petróleo não foram atingidos pelo terremoto de quarta-feira. Ajuda estrangeira – A GrãBretanha está enviando 42 bombeiros para ajudar a encontrar sobreviventes do terremoto, segundo um porta-
voz de uma brigada de incêndio de Manchester. Os bombeiros e dois cães treinados para achar pessoas sob os destroços sairão de Londres para ajudar as equipes de resgate perto da capital, Argel. A França enviou a sua antiga colônia 120 especialistas com cães farejadores e equipamentos de emergência. (Reuters)
palestino se reúne ONU aprova fim das sanções no Iraque Premiê com líderes do Hamas O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, ONU, aprovou ontem a suspensão das sanções impostas ao Iraque 13 anos atrás e concedeu aos EUA e à GrãBretanha amplos poderes para administrarem o país e seu lucrativo setor petrolífero. Apesar das reservas expres-
sadas por muitos membros do conselho, a resolução foi aprovada por 14 votos a zero, uma vitória para o governo do presidente norte-americano, George W. Bush, que fez concessões de última hora para garantir o resultado. A Síria não compareceu à reunião. Com suas concessões, os
EUA deixaram aberta a porta para uma participação da ONU na administração do Iraque e para a volta dos inspetores de armas da organização ao país árabe. A superpotência também aceitou rever a resolução após 12 meses de implementação. Os poderes conferidos ao EUA vigoram até a pos-
privilégios logo depois de a companhia ter-se envolvido num embaraçoso escândalo. A WorldCom foi acusada de cometer uma fraude contábil de US$ 11 bilhões e declarou-se em concordata no ano passado. "Dado que a WorldCom cometou o maior escândalo da história corporativa dos EUA, não entendemos os motivos pelos quais esse contrato foi concedido à MCI", disse o porta-voz da AT&T Corp., Jim McGann. "Há muitas empresas qualificadas e com estabilidade econômica que poderiam ter vencido uma eventual licitação, inclusive a nossa", reclamou. O Pentágono pretende ainda conceder à Motorola Corp.
a tarefa de estabelecer um sistema de comunicações para as forças de segurança em Bagdá a um custo entre US$ 10 milhões e US$ 25 milhões. A MCI construirá uma pequena rede de telefonia celular com 19 torres capazes de cobrir entre 5 mil e 10 mil aparelhos na região metropolitana de Bagdá. O serviço seria utilizado pelas equipes de reconstrução e ajuda humanitária. Uma recente avaliação da publicação especializada Washington Technology apontou a WorldCom na oitava colocação entre as empresas com mais negócios com o governo americano em 2002, com vendas de US$ 772 milhões. (AE)
se de um governo iraquiano. "Essa votação significa uma importante restauração do consenso no conselho," declarou o embaixador da GrãBretanha na ONU, Jeremy Greenstock. O projeto de resolução foi apresentado pelos Estados Unidos, Grã-Bretanha e Espanha. Greenstock referia-se à recusa inicial do conselho, particularmente da Rússia, da China, da Alemanha e da França, em autorizar a guerra que colocou fim ao governo de Saddam Hussein. Os quatro votaram favoravelmente ao projeto de resolução. As sanções da ONU foram impostas quando o Iraque invadiu o Kuweit, em 1990. Depois da deposição de Saddam, porém, os EUA argumentaram que não havia mais motivo para a manutenção dos embargos financeiro e comercial. A resolução concede aos norte-americanos e aos britânicos amplos poderes para controlar o Iraque e vender o petróleo iraquiano para, segundo a explicação texto, patrocinar a reconstrução do país. (Reuters)
EUA DEVEM REPATRIAR MAIS PRISIONEIROS DE GUANTÁNAMO
ARQUEÓLOGOS ACHAM SEIS CORPOS PRÓXIMO DE LONDRES
DOENÇA MISTERIOSA NO SUDÃO É FEBRE AMARELA, DIZ OMS
MENEM SE COMPARA A NAPOLEÃO E DIZ QUE VOLTARÁ COM TUDO
Os Estados Unidos e a Arábia Saudita chegaram a um acordo para repatriar mais sauditas detidos na base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba, disse nesta quinta-feira o secretário de Estado norte-americano, Colin Powell. Cerca de 675 membros do Taliban e da AlQaeda são mantidos prisioneiros em Guantánamo sem terem sido acusados formalmente, sem a proteção concedida a prisioneiros de guerra e tampouco sem direito a verem seus advogados ou até mesmo os parentes. (Reuters)
Arqueólogos que em 2002 encontraram os restos de um arqueiro da Idade do Bronze em Stonehenge, a 120 km de Londres, anunciaram ontem ter descoberto seis corpos perto do misterioso círculo de ruínas monolíticas. Os restos de quatro adultos e duas crianças foram achados a cerca de 800 metros de onde estava o arqueiro. Serão realizados testes com carbono nos ossos, mas os arqueólogos do instituto Wessex Archaelogy, que fizeram as escavações, calculam que o grupo viveu perto de 2.300 a.C. (AE)
Especialistas em saúde diagnosticaram a doença que matou 22 pessoas em Imatong, na região sul do Sudão, como febre amarela, informou ontem o médico Martin Opoka, coordenador de saúde pública da OMS. Segundo Opoka, outras 44 pessoas foram infectadas com a doença nesta região do país africano. Outras duas pessoas foram internadas com um quadro grave de em outra cidade. A doença foi identificada pelo Instituto de Pesquisa Médica do Quênia depois que médicos da OMS e do próprio instituto visitaram Imatong. (AE)
Conhecido por seu ego anabolizado, o ex-presidente Carlos Menem deixou a modéstia de lado e comparou-se a Napoleão Bonaparte e Nelson Mandela. "Voltarei com toda a força", disse "El Turco", comparando-se ao imperador francês, recordando o exílio que Napoleão teve que sofrer na minúscula ilha de Elba quando foi derrotado pela primeira vez. Menem renunciou há uma semana e meia ao segundo turno das eleições presidenciais para evitar uma derrota que as pesquisas indicavam como estrepitosa. (AE)
Worldcom vai operar celular em Bagdá O Departamento de Defesa dos Estados Unidos, Pentágono, fez uma escolha curiosa ao contratar uma companhia de pouca experiência no ramo de telefonia celular para a construção de uma rede no Iraque: optou pela MCI, que pertence à WorldCom Inc., empresa que cometeu a maior fraude corporativa da história dos EUA e um nome não muito conhecido na prestação de serviços de telefonia móvel. Concedido sem a abertura de licitação, o contrato da MCI no Iraque irritou tanto os concorrentes da companhia quanto os órgãos reguladores dos Estados Unidos, que acusam o próprio governo de conceder
NOTAS
O grupo extremista Hamas prometeu ontem ao primeiroministro palestino, Mahmoud Abbas, suspender atentados contra civis em Israel caso o Exército do Estado judeu pare de atacar seus militantes. O governo do primeiro-ministro israelense, Ariel Sharon, já rechaçou tal proposta no passado e ontem voltou a dizer que ela é "inaceitável". Num encontro de 90 minutos com líderes do grupo radical islâmico, o primeiro desde que Abbas assumiu o poder no mês passado, o Hamas ressalvou que não deixará de atacar colonos judeus e soldados israelenses na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, alvos estes considerados legítimos pelo grupo. "Dissemos a Abbas que, se o inimigo sionista parar com a agressão, o movimento Hamas pode parar com ataques contra
civis, o que não inclui colonos judeus e o exército de ocupação em território palestino", especificou o porta-voz do Hamas, Ismail Hanieh. Abbas tem dito que quer persuadir os militantes a suspender os atentados, enquanto Sharon insiste que eles sejam desarmados e presos. O desacordo é um obstáculo-chave para a implementação do "roteiro" para a paz no Oriente Médio apoiado por Estados Unidos, Rússia, União Européia e Organização das Nações Unidas. O roteiro para a paz é um plano de três fases que pede o fim imediato da violência e prevê o estabelecimento de um Estado palestino soberano e independente em 2005. Abbas e Sharon devem se reunir separadamente com Bush na semana que vem. (Reuters)
OMS quer US$ 200 milhões para lutar contra epidemia A Organização Mundial da Saúde, OMS, disse ontem que está pedindo US$ 200 milhões de dólares, metade da verba apenas para a China, a fim de ajudar os países em desenvolvimento na luta contra a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars, na sigla em inglês). Segundo a OMS, o dinheiro para a China, que ainda deve ser aumentado em setembro, viria de companhias multinacionais, muitas delas com sucursais na China, e bancos de investimentos. O restante seria principalmente de doações de governos – Japão, Estados Unidos e França já expressaram interesse. "Apesar da resposta rápida e efetiva em todo o mundo, a Sars expôs a fraqueza na infraestrutura global da saúde", disse Jong-Wook Lee, diretorgeral eleito da OMS. Os fundos serão usados para fortalecer os sistemas de vigilância contra a doença e instalações epide-
miológicas e públicas nos países desenvolvidos. Autoridades da OMS disseram esperar que parte dos fundos para China seja usada em pesquisa para a Sars. Histórico – A nova doença, que teve início na China em novembro do ano passado, se espalhou para 30 países. O sudeste da Ásia foi a região mais atingida. A China registrou 5 mil casos e 300 mortes, até agora os números mais altos, e é o local mais indicado para a realização de estudos sobre a origem e desenvolvimento da Sars. A OMS disse que a campanha para arrecadar fundos do setor corporativo está sendo realizada pelo Fórum Econômico Mundial, com base em Genebra. A organização disse que precisaria também de outros 200 milhões de dólares para combater o sarampo em países em desenvolvimento. (Reuters)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 23 de maio de 2003
Boeing admite que pode participar do projeto de fusão A Boeing observa com cuidado as negociações para a fusão Varig/TAM, analisando a possibilidade de ser acionista da futura companhia aérea. A maior fabricante de aviões do mundo encara a participação no projeto como a melhor forma de receber a dívida que a primeira tem com ela. A norte-americana é um dos principais credores da Varig, com 11 aviões arrendados diretamente. Pela proposta de fusão elaborada pelo Banco Fator, a dívida com a Boeing Capital --unidade de financiamento do grupo-- seria convertida em participação acionária após a união das operações de Varig e TAM . Participação - " Hoje a idéia é trabalhar com a fusão", disse o diretor de vendas da Boeing Aircraft para América Latina, Ricardo Caveiro, recusandose a comentar o valor da dívida da Varig com a Boeing ou o
percentual que a fabricante de jatos teria após a fusão. Informações no balanço da empresa brasileira, no entanto, apontam que um acordo assinado entre Varig e Boeing em dezembro de 2001 para reestruturação de contratos de arrendamento reduziu o endividamento da companhia aérea em US$ 370 milhões. Acordo - Pelo memorando de entendimento assinado à época, a Varig "concordou em adquirir ou alugar um certo número de aeronaves entre 2002 e 2014, oferecendo como garantia uma nota promissória (...) no valor de US$ 119 milhões, a qual somente se tornará elegível caso a aquisição ou arrendamento de aeronaves não se concretize". Caveiro disse que a Boeing não tem uma equipe no Brasil dedicada aos estudos para a fusão, mas que isso será feito caso necessário. (Reuters)
Associação vai divulgar embalagens de aço Com o objetivo de ampliar o mercado de latas de aço, representantes de cerca de 60 empresas da cadeia de produção, entre elas a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), reuniram-se esta semana em São Paulo para dar início à Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço). De acordo com o diretor da unidade de Embalagens da CSN, João Audi, a entidade já nasceu com uma verba de R$ 1,3 milhão, que deverá ser aplicada em vários frontes, desde educação ambiental até ações de promoção e divulgação do produto em todo o País. "Criamos inicialmente quatro comitês, que vão trabalhar nas áreas de meio ambiente;
inovação e tecnologia; varejo e pesquisa de mercado; e comunicação e marketing", disse. Segundo o executivo, 25% da produção de folhas metálicas da CSN vai para o segmento de óleos comestíveis; 20% para o segmento de tintas; e 15% para o segmento de leites e seus derivados. "Os outros 40% estão pulverizados entre os segmentos de atomatados, carnes, milho, ervilhas, salsichas, atum e lubrificantes". Segundo o diretor da CSN, o mercado de embalagens movimentou R$ 20,4 bilhões no ano passado e as latas de aço responderam por 14% desse mercado. A meta é de que este ano o setor de embalagens gire em torno de R$ 23 bilhões. (AE)
Preços devem cair nos supermercados em maio Os índices de preços de maio devem registrar forte retração, a considerar as negociações que estão sendo feitas entre a indústria e o varejo. O recuo do dólar, que embute também uma redução dos preços do petróleo, já estaria provocando impacto nos produtos de higiene e beleza. As tabelas destes itens apresentadas nos últimos dias trazem uma redução de 4% a 5% nos valores, de acordo com informações do presidente da Associação Paulista de Supermercados (Apas), Sussumu Honda. Segundo ele, este recuo da indústria teve origem não só nos resultados de abril, que fi-
caram abaixo das expectativas por causa da demanda contida, como também da necessidade de girar os estoques. IPS - Ele estima que o Índice de Preços dos Supermercados (IPS) de maio, medido em parceria com a Fipe, pode fechar em 0,5%, diante de uma variação de 1,55% em abril. Estes dados, segundo Honda, estão em sintonia com a retração dos índices que medem os preços no atacado. O empresário diz que as eventuais reduções de custos provocadas pela diminuição do dólar não devem ser usadas nem pelos varejistas nem pela indústria para recuperar margens. (AE)
DaimlerChrysler desiste de fábrica no Canadá A DaimlerChrysler desistiu de construir uma nova fábrica em Windsor, em Ontário, Canadá, alegando problemas de viabilidade do negócio. Membros do sindicato de trabalhadores do setor automotivo canadense estabelecidos em três fábricas da Chrysler em Ontário tinham negociado com a montadora a construção de uma nova planta em Windsor. A nova fábrica teria início de operações no último trimestre de 2005, e deveria criar algo em torno de 2 mil a 3 mil empregos. Em comunicado, a DaimlerChrysler informou que o cenário de negócios alterou-se de maneira radical
desde que o acordo com o sindicato foi fechado, em outubro do ano passado. "No estágio atual do mercado automotivo, surgiram dificuldades excepcionais, espe cialmente para veículos de pequeno porte, que pensávamos desenvolver ali", disse o presidente do Chrysler Group, Dieter Zetsche. A DaimlerChrysler informou ainda que uma equipe de projetos do Chrysler Group estudou a viabilidade da nova fábrica de Windsor junto com autoridades da província e do governo federal canadense. O executivo disse que projeto poderá vir a ser considerado no futuro. (AE)
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Fusão Varig-TAM poderá sair antes mesmo de setembro Apoio do governo ao negócio estaria certo, com o nome da companhia área já escolhido: Nova Varig No que depender da vontade das duas empresas, a fusão da Varig e da TAM está mais perto do que se imagina. Até mesmo no nome da companhia já estaria definido: Nova Varig. A informação é de um grande empresário do setor de turismo que atua diretamente com as duas empresas. De acordo com o empresário, Varig e TAM não conseguirão se segurar sozinhas até setembro, prazo declarado pela Varig para o possível término da fusão. "Elas quebrariam antes. A fusão precisaria acontecer ainda em junho para eliminar esse risco. Está muito claro que o governo atuará como financiador desse processo", diz. Segundo a fonte, o apoio às duas aéreas estaria de acordo com os planos do governo de incentivar o setor de Turismo no País. "Ter uma companhia de aviação sólida é muito importante nesse sentido", explica o empresário.
Funcionários - Além da vontade da Varig de investir na fusão, parte dos funcionários da companhia duvida da viabilidade do plano a curto prazo. Segundo o vice-presidente da Associação dos Pilotos da Varig (Apvar), Márcio Marsilac, a empresa não conseguirá levar adiante o projeto deixando de lado o passivo de R$ 2,5 bilhões relativo a créditos trabalhistas e previdenciários. A companhia não reconhece a dívida. "Esses débitos que não podem ser descartados do processo de recapitalização da empresa. A fusão não será viável sem a inclusão desses pontos. O Banco Fator pode até apresentar um modelo de fusão de outra forma, mas a proposta não será aprovada juridicamente", afirma o piloto. Segundo Marsilac, a Varig quitou a última parcela do 13º de seus funcionários somente na semana passada. Perdas - De acordo com o vi-
ce-presidente da Apvar, a Varig está em desvantagem em relação à TAM desde o início das operações conjuntas entre as duas empresas. "A Varig perdeu mais por estar numa situação de stress financeiro maior", afirma. O piloto cita como exemplo dessa tendência a operação das companhias na ponte aérea Rio-São Paulo. "Ambas tiveram que reduzir suas frequências oferecidas em nome do acordo, mas a Varig reduziu mais", explica. Frequências - Segundo informações da assessoria de Imprensa da TAM, a empresa tinha 25 frequências diárias no trecho. Depois do compartilhamento com a Varig, ficaram 21 frequências. A Varig afirma que tinha 28 frequências, para as atuais 21 oferecidas. As empresas afirmam que a redução não deve ser considerada negativa porque agora os aviões voam com um número maior de passageiros, garan-
tindo a lucratividade. De acordo com Marsilac, a ponte aérea era um dos trechos mais importantes do ponto de vista do retorno financeiro para a Varig. "Já trechos estratégicos para a TAM, como a rota Brasília-Congonhas, estão de fora dessas operações", diz. Marsilac lembra que a Transbrasil, sem operar há quase um ano e meio, também já teve uma experiência de compartilhamento da ponte aérea com a TAM. "Foi o tiro de misericórdia para a companhia", explica. Para o piloto, a Varig também estaria em desvantagem no quesito aeronaves. "Os três MD-11 a serem devolvidos pela Varig em junho possivelmente terão suas rotas realizadas pelos Airbus da TAM", afirma. A Varig tem hoje dívidas superiores a R$ 3 bilhões. ATAM fechou 2002 com um prejuízo líquido de R$ 605,7 milhões. Isabela Barros
Áudio e vídeo: alta com novidades O setor de áudio e vídeo quer ampliar as vendas de seus aparelhos eletrônicos oferecendo novidades ao consumidor. A realização da II Home Theater & DVD Show – aberta ontem no ITM Expo e que segue até o próximo domingo dia 25 – é um prova dessa tendência. A maior nacionalização dos produtos também ajuda a vender mais, sobretudo devido à redução dos custos em relação aos artigos importados. O segmento de eletroeletrônicos, no qual se incluem os fabricantes de televisores, videocassetes e DVDs, entre outros, está com suas vendas estagnadas. Mauro Zucato Filho, presidente da Abeav, Associação Brasileira de Empresas de Áudio e Vídeo, diz que a feira ajuda a fazer com que o consumidor se interesse pelas novidades em aparelhos e filmes.
Segundo ele, o mercado total de eletroeletrônicos movimentou US$ 4 bilhões em 2002. O segmento de som, áudio e imagem detém 10% (US$ 400 milhões) desse montante. Na média, menos de 0,5% dos lares brasileiros possuem aparelhagem completa de home theater (televisor, aparelho de DVD, receiver, caixas acústicas). Os altos custos dos produtos importados faziam os equipamentos serem adquiridos apenas pelas classes de maior poder aquisitivo. Com a produção nacional de aparelhos e a conseqüente baixa nos preços, esse cenário vem se modificando. Câmbio - Outro fator, segundo Zucato, é que, no ano passado, logo após a realização da feira, ocorreu a crise cambial, afetando as vendas do setor. Neste ano, com a moeda
México eleva exportações da GM com Meriva
Lojas virtuais ampliam vendas de utilidades domésticas
O monovolume Meriva, produzido pela General Motors do Brasil na unidade de São José dos Campos (interior de SP), já está circulando nas ruas do México. O veículo, que teve suas exportações para o mercado mexicano iniciadas em março, começou a ser comercializado este mês pelas 170 concessionárias da Rede Chevrolet no País. Até o fim do mês passado, as remessas do modelo brasileiro haviam somado 1,8 mil unidades, que vão disputar mercado com o Scénic (Renault), o Classe A (Mercedes-Benz) e o EcoSport (Ford) no México. O Meriva para exportação é equipado com motor 1.8 de 8 válvulas e embarcado pelo Porto de Santos (SP). O México é hoje um dos principais clientes das fábricas da GM do Brasil e da Argentina. De janeiro a abril, foram enviados para aquele mercado 16,8 mil veículos produzidos nos dois países. O volume equivale a 55% do total exportado no ano passado para o México. Meta - A meta da GM no Mercosul para 2003 - envolvendo a produção das fábricas do Brasil e da Argentina - é alcançar exportações de US$ 1,2 bilhão, com crescimento de 20% em relação ao resultado de 2002, que ficou próximo de US$ 1 bilhão. (AE)
Comprar acessórios finos ou utilidades domésticas (UD) diferenciadas está deixando de ser pouco usual em lojas virtuais. Ao que tudo indica, os internautas descobriram que as seções de UD podem ser tão úteis quanto as famosas áreas de CDs, livros e DVDs das principais lojas online. "No início eram apenas itens sofisticados. Agora o consumidor leva jogos de panelas ou faqueiros", diz o diretor-comer-
valorizada, o dólar estável e o governo Lula mantendo a economia no rumo, a expectativa é de que as vendas pós feira se consolidem de fato. Na edição de 2003, a Home Theater deve receber 40 mil visitantes em São Paulo. Venda de filmes – A distribuidoras de DVDs e vídeo montaram enormes estandes na feira e ali estão expondo seus mais recentes lançamentos. Wilson Cabral, presidente da União Brasileira de Vídeo, diz que mais títulos estão chegando ao mercado, porque, ao contrário do VHS, que vendia para o consumidor final somente as produções infantis, o DVD atrai o público adulto. Apenas nos primeiros quatro meses deste ano, 52% das vendas do segmento foram para esse consumidor final. Pirataria - O maior proble-
cial e de Marketing do Submarino, André Shinohara. De acordo com Shinohara, o Submarino ainda está montando a estratégia de marketing e a unidade de negócios específica para as utilidades domésticas. "Trata-se de um negócio muito recente", explica. Aumento - No ar desde abril de 2002, a seção respondeu por 1,5% do faturamento anual do shopping virtual - ou cerca de R$ 1,9 milhão dos R$ 129,6 mi-
ma das duas indústrias – de equipamentos e de filmes –, é a pirataria. Cabral registra que com o DVD o maior problema é o mesmo dos CDs de música: o crime organizado que reproduz em grande quantidade e distribui o produto para todo o País. Para a indústria de equipamentos, o contrabando é o maior problema. O segmento perde, pelo menos, metade do mercado para o produto contrabandeado, o que revela a necessidade de baixar a alíquota dos importados. Beth Andalaft
SERVIÇO II Home Theater & DVD Show – até 25 de maio – ITM Expo (Av. Engenheiro Roberto Zuccolo, 555 – Pavilhões 1 e 2 – Vila Leopoldina – das 14 h às 22 h – Ingressos: com convite ou credencial e R$ 15 para o público em geral
lhões que compuseram a receita total do Submarino. Para este ano, com a consolidação da seção como unidade de negócios, a expectativa é de que aqueles itens representem até 5% do faturamento da loja. "Estamos um crescimento em torno de 200%", afirma. A participação da área na receita deve ser atingida mais pelo tíquete médio do que pelo número de unidades comercializadas. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 23/5/2003 (21:45) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
Defesa da taxação de inativos revolta servidores públicos AFIRMAÇÃO FEITA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS IRRITA SERVIDORES E SINDICALISTAS O secretário executivo do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, revoltou ontem uma platéia de funcionários públicos. Ele afirmou, na Câmara dos Deputados, que a taxação que o governo Lula está propondo para os inativos, na reforma da Previdência, é uma "contribuição solidária" e que "não é um sacrifício muito grande" pedir aos servidores que posterguem sua aposentadoria até os 60 anos, no caso dos homens, ou 55, no caso das mulheres. Discussões - Segundo nome da hierarquia do Ministério da Previdência, Schwarzer foi escalado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para integrar a mesa de discussões de um Seminário sobre Reforma Previdenciária promovido pelo ouvidor da Câmara, deputado Luciano Zica (PT-SP). O objetivo era mostrar que o governo está aberto ao debate, mas na prática o secretário acabou transformando-se em alvo de críticas e alfinetadas de sindicalistas, parlamentares e servidores. Ataque - O presidente da Associação Nacional dos Fiscais
da Previdência (Anfip), Magno Mello, chegou a sugerir que há no governo Lula um grupo que está se apropriando dos fundos de pensão. A deputada Jandira Feghalli (PC do B) fez o ataque mais direto, questionando a competência do secretário - um técnico de carreira do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) - para lidar com o tema previdenciário. "Não quero lhe constranger, só quero entender", disse Jandira. A parlamentar questionou se o governo estava mudando a Constituição Federal. Na sua opinião, ainda não está claro qual o período que usará para calcular a média do benefício a ser concedido aos servidores que resolverem aderir aos fundos de previdência complementar. De acordo com Schwarzer, o governo está analisando com Estados e prefeituras qual o período ideal para fazer o cálculo, mas a base de dados disponível
Para o secretário do Ministério da Previdência, Helmut Schwarzer, proposta prevê uma "contribuição solidária"
garantiria que se utilizasse, como referência, os últimos 20 anos de contribuição. "É possível colocar uma referência, qual delas ainda não sei. Pode ser os anos 80 ou 90", afirmou o secretário. Humor - Foi uma professora aposentada da Universidade de Brasília (UnB), entretanto, que fez a provocação mais bem humorada durante o debate. Após questionar a reforma previdenciária do governo e o reajuste de 1% recentemente anunciado, Selma Pamplona sugeriu que o ministro da Segurança Alimentar, José Graziano, incluísse os servidores inativos no programa Fome Zero. Sem acordo - O presidente nacional da CUT, João Felício, afirmou que a CUT lutará contra a cobrança dos inativos, contra a mudança da regra atual sobre a idade de aposentadoria e com o fim da paridade entre ativos e inativos no futuro sistema. Segundo ele, a previsão de reajuste anual pela inflação, como ocorre hoje com os benefícios do INSS, não é uma garantia para os funcionários públicos, já que governos estaduais e municipais poderão alegar que estão excedendo os limites de gasto da Lei de Responsabilidade Fiscal para não conceder o aumento anual. (AE)
Registro de novas empresas na Jucesp será feito em 6 horas
Procon-SP alerta sobre a atuação de falsos fiscais
Um convênio, a ser firmado no próximo dia 27 pela Secretaria de Estado da Justiça, irá reduzir o prazo de registro de novas empresas na Junta Comercial para apenas 6 horas. Antes, a operação demorava cerca de 24 horas. Participam do convênio, além da Jucesp, a Associação Nacional dos Simpi e Associação dos Comissários de Despachos e Logística. A iniciativa cumpre objetivo da Secretaria de Justiça de reduzir prazos e desburocratizar procedimentos para estimular a atividade comercial de maneira formal. A assinatura do convênio será feita com a presença do secretário de Justiça, Alexandre de Moraes, e representantes das demais entidades. Jucesp - Armando Luiz Rovai assumiu, nesta quarta-feira, 21, a presidência da Jucesp. Com ele, tomou posse Marcelo de Almeida, na vice-presidência, e os vogais, indicados pela Associação Comercial de São Paulo, Antonio Marangon e Valmir Madázio, diretor e vice-presidente da ACSP.
A Fundação Procon de São Paulo está alertando comerciantes sobre a atuação de falsos fiscais no Estado. O órgão, ligado à Secretaria da Justiça de São Paulo, divulgou a prisão, na última quarta-feira, de duas pessoas flagradas em falso exercício da função. Donato Maiellaro e Pedro Coelho identificaram-se com funcionários do Procon. Pagamentos - Orientações divulgadas pelo órgão salientam aos donos de estabelecimentos comerciais que nenhum fiscal recebe dinheiro no ato fiscalizatório. Além disso, todos os fiscais da Fundação possuem uma credencial com foto e assinatura da diretoria executiva do Procon. O procedimento correto da equipe de fiscalização ao chegar em qualquer estabelecimento, adverte o Procon, é a solicitação da presença do responsável. O chefe da equipe se identifica e só então começa o ato fiscalizatório. Depois da fiscalização, o estabelecimento é comunicado sobre a presença ou não de infração ao Código
de Defesa do Consumidor. Caso o estabelecimento apresente algum tipo de irregularidade, o responsável assina e recebe uma cópia de um "auto de infração ou constatação". Esse documento é a prova de que um processo administrativo será aberto pelo Procon para apurar a infração por parte do estabelecimento. Somente após a conclusão do processo, salienta o órgão, o estabelecimento pagará ou não multa. Se o responsável pelo estabelecimento tiver dúvida sobre a procedência do fiscal do Procon, ele deverá telefonar, no momento do ato fiscalizatório, para a Fundação e confirmar se aquela equipe faz parte da Fiscalização do Procon. O Procon- SP também se coloca à disposição para outras informações que ajudem nas investigações sobre falsos fiscais Fundação. O telefone do Procon-SP para informações e possíveis denúncias envolvendo a fiscalização em nome do órgão é (11) 3824 7000.
sexta-feira, 23 de maio de 2003
Programa Conexão, amanhã, entrevista economista da Fipe MARIA HELENA ZOCKUN VAI ABORDAR A PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO GOVERNO
Divulgação
16 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
A economista da Fipe Maria Helena Zockun será a entrevistada do programa Conexão, da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, do próximo sábado. A economista vai abordar a proposta da reforma previdenciária enviada pelo governo ao Congresso Nacional. O programa é exibido aos sábados, às 11 horas, com reprise na quinta-feira, às 22h30, no canal Comunitário (14 da Net e TVA). A taxação dos servidores públicos inativos, a fixação dos tetos de aposentadoria e os chamados "direitos adquiridos" estão entre os pontos mais polêmicos da proposta do governo. Dentre as injustiças sociais que atingem a população brasileira, a previdência social é uma das mais cruéis. Isso porque se estende a uma enorme parcela de pessoas que trabalharam a vida inteira mas, no momento da aposentadoria, não possuem condições mínimas para uma sobrevivência digna na velhice. Categorias - A discussão da situação previdenciária no Brasil passa por questões polêmicas e mexe com categorias fortemente organizadas. A questão vai mais adiante. O próprio financiamento de qualquer sistema que venha a ser adotado tem que passar, obrigatoriamente, por ampla política de formalização de
Zockun: "Alterações mexem com categorias organizadas".
empresas e de aumento de empregos no país. Questões como essa estão sendo amplamente debatidas na Associação Comercial de São Paulo, juntamente com toda a rede de associações comerciais que compõem a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). O objetivo de fomentar o debate é contribuir com sugestões que venham aperfeiçoar a proposta de reforma previdenciária. Mais uma vez, o empresariado paulista dá o seu exemplo de participação responsável na discussão de temas de interesse nacional. Programa - O Conexão vai enfocar também os quatro pontos básicos que compõem a proposta da Comissão de Reforma Previdenciária, da Associação Comercial de São Paulo, aprovada em plenária, por meio da internet. Os principais pontos da Comissão começaram a ser defendidos depois da presença do ministro da Previ-
dência, Ricardo Berzoini, na Associação Comercial, para debater o assunto com os empresários. O ministro expôs a situação atual da Previdência e detalhou os principais tópicos da proposta encaminhada ao Congresso Nacional. Repercussão - Ao abordar a alta carga fiscal, as dificuldades que os pequenos empreendedores têm para lidar com o apetite do Fisco e as propostas do governo para reformular o atual sistema tributário, o Conexão transmitido no último sábado tem gerado um grande número de cartas à redação do Diário do Comércio. O entrevistado foi o ex-coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, economista e consultor tributário, Clóvis Panzarini. Durante a entrevista, ele abordou as dificuldades do "guerrilheiro tributário" e sua visão sobre a proposta de reforma tributária. Veja algumas das manifestações dos leitores, abaixo.
Programa gera e-mails de apoio ao "guerrilheiro tributário" Não poderia deixar de me manifestar sobre o programa corajoso que teve como tema o achaque tributário que gente como eu, um pequeno comerciante, sofre na pele diariamente. Como disse o apresentador do programa Conexão, até quando estaremos sujeitos a essa sanha do governo que, em vez de diminuir os seus gastos, encaminha uma proposta de reforma que não verdade reformula muito pouco. O meu sentimento é de que nós, que geramos empregos e corremos riscos, é quem vamos pagar a conta de novo, juntamente com o povo, já tão explorado. Parabéns pelas opiniões expressadas no programa. Angela Batista (São Paulo) Assistindo ao programa da Associação Comercial de São Paulo no último sábado, dia 17 de maio, gos-
tei muito da matéria sobre o guerrilheiro tributário. Excelente a posição da Associação Comercial de São Paulo. Continuarei apoiando as iniciativas. (Felipe Villiger) É bom saber que não estou sozinha e que pelo menos não sou a única a ficar indignada com a quantidade de taxas que nos sobrecarregam. Não sei se a reforma proposta poderia melhorar realmente a situação do País. Criar impostos para aumentar a receita, me parece uma solução bastante óbvia. O problema é que quem paga a conta continua sendo o povo e a as pequenas empresas que, apesar de ajudarem a promover o crescimento da oferta de emprego, são tratadas como as grandes multinacionais. Parabéns por abordarem um assunto de forma tão corajosa. (Luciene Pacheco)
Assistindo ao programa Conexão, da Associação Comercial de São Paulo, no último sábado, fiquei muito satisfeita como pequena empresária em saber que a questão da reforma tributária é fundamental para todos. A matéria sobre o assunto é muito boa. Parabéns por levantar esta questão. Espero e aguardo a continuidade da matéria, pois não suporto mais pagar tantos impostos. O governo nos tira e não devolve em serviços. (Suzana Marhia Brunini). O programa tratou de assunto que interessa a todos (guerrilheiro tributário) e particularmente a nós, pequenos empresários. Um assunto atual e relevante no cenário das discussões sobre as mudanças precisam ocorrer no País. (Angela Suzete Zumpano - Personal Language Center)
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 22 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Granleste Motores Ltda. — Requerido: Vicarvel Restauradora de Veículos Ltda. — Rua Cel. Gustavo Santiago, 251— 38ª Vara Cível Requerente: Santo Berti Neto — Requerida: Araguaia Com. Exportação e Import. Ltda. — Av. Corifeu de Azevedo Marques, 290 — 33ª Vara Cível Requerente: London Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. — Requerido: Vladcabos Com. de Cabos de Aço Ltda. — Av. Pires do Rio, 731 — 10ª Vara Cível Requerente: London Factoring Sociedade de Fomento Mercantil Ltda. — Requerido: MS Indústria, Com. e Serviços de Jóias e Folheados Ltda. – Rua Merea Amedea, 693 — 23ª Vara Cível Requerente: M2F Comercial Ltda. — Requerido: Supermercado JB Turístico Ltda. — Estrada Turística do Jaraguá, 1420 – 33ª Vara Cível Requerente: Juraci Pereira —
Requerida: Hyundai Caoa do Brasil Ltda. — Av. Ibirapuera, 2822 - 1º andar - Sala 3 — 17ª Vara Cível Requerente: Embalagens Flexíveis Diadema S/A — Requerido: Proquinor - Produtos Químicos do Nordeste Ltda. — Rua Ezequiel Freire, 55 - 13º andar — 12ª Vara Cível Requerente: Intercash Fomento Mercantil Ltda. — Requerida: Constred Construtora e Comércio Ltda. — Rua Venezuela, 178 — 34ª Vara Cível Requerente: Conexel Conexões Elétricas Ltda. — Requerida: Tecnoinjet Ind. e Comércio Ltda. — Rua Carlos Alberto Wernek, 94 — 34ª Vara Cível Requerente: Disparcon Distribuidora de Peças para Ar Condicionado Ltda. — Requerido: Air Master Engenharia e Instalações Ltda. — Rua Prof. Tranquilli, 226 — 06ª Vara Cível Requerente: Disparcon Distribuidora de Peças para Ar Condicio-
nado Ltda. — Requerido: Painting Car Alvim Ltda.-ME — Rua Santa Afra, 141 — 31ª Vara Cível Requerente: C Scheel Cobranças Comerciais S/C Ltda. — Requerida: Duloy Com. e Serviços Ltda. – Rua Alves Lima, 153 — 19ª Vara Cível Requerente: Netwan Informática Ltda. — Requerida: World Training Consultoria e Treinamento Empresarial S/C Ltda. — Alameda Santos, 1893 - 9º and - Conj. 91 — 23ª Vara Cível Requerente: Art Des Caves Ltda. — Requerida: Converse Escola de Línguas — Av. Brig. Luiz Antonio, 3013 — 26ª Vara Cível Requerente: Alfa Invest Fomento Mercantil Ltda. — Requerida: Ferrana Acessórios do Vestuário Ltda.-ME — Rua Tuiuti, 2750 — 31ª Vara Cível Requerente: Aderbal Alfredo Calderari Bernardes e outros — Requerido: Transmarte Aerotáxi Ltda. – Rua Cons. Saraiva,
694 Conj. 05 — 40ª Vara Cível Requerente: Moda Tex Com. Importação e Expor t. Ltda. — Requerida: Equipaje Confecção de Modas Ltda. – Rua João Boemer, 1108 — 42ª Vara Cível Requerente: Moda Tex Com. Importação e Expor t. Ltda. — Requerida: Caj’s Confecções Ltda. – Rua Maria Joaquina, 123 — 12ª Vara Cível Requerente: TL Publicações Industriais Ltda. — Requerido: VRVaried Equipamentos Elétricos Ltda. — Rua Fazenda Monte Alegre, 379 — 26ª Vara Cível Requerente: Mercantil Farmed Ltda. — Requerida: Drog Perf Anju’s Ltda.-ME — Av. Carlos Liviero, 711 — 06ª Vara Cível Requerente: MAF Telecomunicações e Com. Ltda. — Requerida: Telpontes Telecomunicações Ltda.-ME — Rua Dona Cesária Fagundes, 282 — 36ª Vara Cível Requerente: MAF Telecomunicações e Com. Ltda. — Requerida:
Reicom Informática e Papelaria Ltda. — Rua Águas Virtuosas, 1228 - Conj. 02 — 30ª Vara Cível Requerente: Mercantil Farmed Ltda. — Requerida: Drogaria Guinza Ltda. — Rua Pamplona, 1878 — 39ª Vara Cível Requerente: Mercantil Farmed Ltda. — Requerida: Drogaria Dany Santo Amaro Ltda.-ME — Estrada de Itapecerica, 7015 — 25ª Vara Cível Requerente: Overseas Consultoria S/C Ltda. — Requerido: Technosistemi Brasil Ltda. — Av. Guido Caloi, 1000 Bl. 02 - 4º andar — 11ª Vara Cível Requerente: Wireless Comm Solutions Ltda. — Requerido: Thecnossom do Brasil Ltda. — Av. Guido Caloi, 1000 Bl. 02 — 11ª Vara Cível Requerente: Mercantil Farmed Ltda. — Requerida: Drog. Nova Galvão Ltda.-ME — Rua José Gomes de Gouveia, 120 — 36ª Vara Cível
Requerente: Mercantil Farmed Ltda. — Requerida: Dirlene Machado Pirola-ME — Rua Augusto Rodrigues, 491 — 28ª Vara Cível Requerente: Mercantil Farmed Ltda. — Requerida: Ehl Drogaria Ltda. — Av. Giovanni Gronchi, 5152 — 07ª Vara Cível Requerente: Mercantil Farmed Ltda. — Requerida: Drogaria Xamo Ltda.-ME — Rua Agostinho de Paiva, 317 — 29ª Vara Cível Requerente: Cia. de Cimentos do Brasil — Requerida: Hilda Andrade ME — Av. Mendes da Rocha, 1419 — 07ª Vara Cível Requerente: Technosson Brasil Ltda. — Requerido: Overseas Consultoria S/C Ltda. — Av. Dr. Vieira de Carvalho, 40 - 11º e 12º andares — 35ª Vara Cível Requerente: Comercial Pollyanna de Frios e Laticínios Ltda. — Requerido: Bar e Lanches Anjos Cabalísticos Ltda.-ME – Rua Horácio Vergueiro Ridge, 200 — 29ª Vara Cível
Requerente: Comercial Pollyanna de Frios e Laticínios Ltda. — Requerido: Ghighio’s Choperia e Refeições Ltda. — Av. Brig. Luís Antonio, 2318 — 22ª Vara Cível Requerente: Karibe Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Italina S/A Ind. e Comércio — Rua Coronel Mário Azevedo, 156 — 31ª Vara Cível Requerente: Paramount Lansul S/A — Requerida: Italina S/A Ind. e Comércio — Rua Coronel Mario Azevedo, 156 — 31ª Vara Cível Requerente: Trelik Comercial Importadora Ltda. — Requerido: CMOS Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda. — Rua Aurora, 277 - 3ª Andar — 25ª Vara Cível Concordata Requerente: Comercial Nascare Ltda. — Requerida: Comercial Nascare Ltda. — Rua Jospe da Rocha Mendes Filho, 433 — 32ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 23/5/2003 (22:17) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
O primeiro emprego
A crítica de FHC O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu excelente ocasião de ficar calado e não sair-se com críticas a seu sucessor, que tem sido um baú de elogios ao mandatário de oito anos de exercício do poder. Disse o sr. FHC que o presidente Lula deveria propor uma agenda nova. Mas o que está fazendo nos seus quatro meses de governo o presidente atual é aproveitar o que poderia ser e é aproveitável do exgoverno, e fortalecer a ala dos inovadores, que os há em sua equipe, um dos quais, o economista Guido Mantega, já respondeu ao ex-presidente. Tenho feito, em livros e artigos, críticas ao regime, por sua forma sincopada de escolher os mandatários do poder. O presidente que sai deixa uma herança, que o sucessor não aproveita, pois vê-se obrigado a procurar novos rumos no governo, ainda que não seja acertado fazê-lo. Apenas para ser novidadeiro e merecer da mídia comentários sobre o exercício do mandato, diverso do antecessor, seja ele quem tiver sido e tenha merecido ou não o seu governo os aplausos e o apoio do sucessor. Uma forma de trabalhar contra o país, que o velho PRP, com seus eleitos, todos saídos de seus quadros, não fez durante os quarenta anos em que dominou o Brasil, até a revolução de 30, que iria quebrar essa sucessão salutar. As críticas do sr. Fernando Henrique Cardoso, perante um auditório de mais de mil assistentes, não caiu bem, ao menos para os que, com isen-
ção de ânimo e confiança no governo do presidente Lula, querem que ele acerte e que o País se beneficie de sua presidência. O sr. Guido Mantega respondeu ao sr. FHC como devia, e, a nosso ver, o presidente Lula está fazendo o possível para reformar o Brasil, a sua mentalidade, a sua política, ainda que pratique os mesmos erros de seus antecessores recentes, procurando apoios que lhe tirem do caminho a necessária oposição. A própria natureza do regime impõe as diferenças de cada chefe do governo. É quase infinita a diferença de pessoa e formação entre o sr. FHC e o sr. Lula da Silva. Até a maneira de fazer política, com as reuniões recentes do Ministério, reunião que o ex-presidente nunca fez, como deveria ter feito, pois os reunia para uma breve escuta do que ele falava, e que seria esquecido no momento seguinte, no mais das vezes, como me assegurou um ex-ministro da equipe do sr. Fernando Henrique Cardoso. Valha, pois, a resposta do economista Guido Mantega e a realidade da tentativa, insistente, do presidente Lula, para que o Brasil tome rumos que vençam a fome, que aproveitem regiões atrasadas, numa palavra que force o arranco do desenvolvimento, para alcançarmos os 5% de que temos necessidade. É isso. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Impostos e arrecadação Maria Helena Zockun
O
governo espera que a simplificação do ICMS e a mudança na base de incidência das contribuições patronais ao INSS reduza a informalidade das empresas. O resultado esperado é o aumento da arrecadação sem o aumento das alíquotas. A informalidade no mercado de trabalho deve mesmo se reduzir porque – apesar de continuar sendo onerado pelo FGTS, adicionais de férias e outras obrigações – o custo de contratar formalmente diminui com a extinção das contribuições sobre a folha de pagamentos. Mas a informalidade no mercado do produto deve aumentar, porque a proposta envolve a elevação das alíquotas dos tributos sobre a produção e o consumo, que já são elevadíssimas. A arrecadação desses tributos (chamados indiretos) representa atualmente cerca de 15% do PIB (excluídos o IOF e a CPMF). Se não houvesse sonegação, isso significaria que a "alíquota" dos tributos sobre o consumo é, em média, de 15%. Mas quando se analisam os dados das empresas que certamente pagam todos os tributos sobre os produtos e serviços vendidos, chega-se a números incríveis: o conjunto das empresas que tem algum capital estrangeiro na sua composição acionária recolheram em tributos sobre as vendas o equivalente a 64% do seu valor adicionado. Isto é, a "alíquota legal" do conjunto desses tributos alcança 64% no setor onde atuam. A imensa distância entre as
duas "alíquotas" sugere que a sonegação é elevada. Mas ela é elevada porque a "alíquota" pela qual a lei manda cobrar os tributos é enorme, e a massa de consumidores - que é pobre (nossa renda per capita é de apenas R$ 630 por mês) - não aceita pagar preços que incluam essa enormidade de imposto. Não é por outro motivo que tantas empresas abandonaram o REFIS. Apesar do baixo comprometimento da receita com o pagamento dos impostos atrasados (apenas 1,5%), elas não conseguem pagar os impostos correntes cobrados a essas alíquotas. E também não é outro o motivo do sucesso do Simples, regime a que tantos setores querem aderir: as alíquotas são substancialmente mais baixas do que as do regime geral, os consumidores podem pagar e as empresas, portanto, podem cobrar e recolher ao fisco. O preço contudo é alto: 1) o Simples é um tributo em cascata, gerando as distorções já conhecidas; 2) Com ele, o governo promove oficialmente a concorrência desleal entre empresas que produzem um mesmo bem, mas cobram legalmente alíquotas diferentes de impostos. Resumindo: se o governo insistir em aumentar a tributação sobre a produção e o consumo, a informalidade no mercado de bens e serviços vai aumentar e a arrecadação pode até diminuir, ao contrário do que ele espera.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Guilherme Afif Domingos (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Guilherme Afif Domingos Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Giuliana Napolitano, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Diva Borges, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Maria Helena Zockun é diretora da Ordem dos Economistas de São Paulo
sexta-feira, 23 de maio de 2003
Os jovens que estão saindo das escolas, nas quais se formaram, em geral em economia ou administração de empresas ou, mesmo, em computação, desejam logo encontrar emprego para poderem viver independentes dos pais, que os sustentaram, não raro com grande sacrifício. O presidente Lula prometeu cuidar logo desse problema, e tentar resolvê-lo. O presidente foi mais longe. Deu como certo o primeiro emprego. Direi que não é fácil. Evidentemente, as empresas
têm sempre uma ou outra vaga no seu quadro de empregados, principalmente se se trata de formado pela administração de empresas ou economia, que são as duas profissões mais procuradas, por serem necessárias ao desenvolvimento. Como há muitas escolas dessas duas especializações, torna-se difícil fazer a escolha dos jovens que batem às portas – agora com o apoio do governo Lula – das empresas, pedindo emprego. Em geral, os empresários dão preferência a escolas de renome,
Gerente de Publicidade Solange Ramon Tel: 3244-3344 PUBLICIDADE COMERCIAL Tels.: 3244-3344 - 3244-3983 - Fax: 3244-3894 PUBLICIDADE LEGAL Tels.: 3244-3626 - 3244-3643 - 3244-3799 Fax: 3244-3123 ASSINATURAS Tel.: 3244-3545 Anual: R$ 118,00 Semestral: R$ 59,00 Exemplar atrasado: R$ 0,80 REDAÇÃO Tel.: 3244-3083 - Fax: 3244-3046 IMPRESSÃO Diário S. Paulo
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empresários de várias categorias, grande, média e pequena, também estão confiantes e dispostos a colaborar com o governo para encaminhar os jovens. É uma espécie de mutirão que vai se formar a partir de agora, para dar emprego aos milhares de jovens que deixam a escola e não sabem como encontrar o primeiro emprego, que pode ser a sua salvação na vida. Esperemos que dê certo, com a colaboração do empresariado. João de Scantimburgo
Laudo provisório Mário Cerveira Filho
A
pesar de não ser requisito essencial para instruir a Ação Renovatória, a experiência nos ensina, que o laudo provisório é de suma importância para o convencimento do Julgador, de que o valor do aluguel proposto é condizente com a realidade do mercado imobiliário. É, também, através deste laudo, que o Juízo formará os elementos de convicção para fixar o aluguel provisório, podendo, para tanto, levar em consideração, aspectos fundamentais, tais como: a) influência de novos centros comerciais na mesma área, atraindo consumidores e prejudicando o lojista em seus negócios; b) lojas fechadas no empreendimento; c) lojas âncoras prometidas e não instaladas ou fechadas no decorrer do contrato de locação; d) depreciação do valor do aluguel, em virtude de a loja ter a sua visibilidade prejudicada, no decorrer da locação, por fato atribuído ao locador; e) má distribuição do tenant mix no decorrer do contrato de locação; f ) abertura de quiosques pelo empreendedor, que venham a concorrer com a atividade comercial exercida pelo lojista; g) depreciação do aluguel em razão da desvalorização do imóvel. Além do mais, a ausência do laudo provisório na petição inicial, fará com que o lojista corra sério risco de o Juiz fixar, o valor de até 80% (oitenta por cento) do aluguel proposto pelo empreendedor/locador, ao apresentar sua defesa, uma vez que geralmente a instrui com um laudo técnico, fundamentando a sua pretensão, que deverá vigorar a partir do primeiro mês do vencimento do prazo do contrato a ser renovado, conforme preceitua o parágrafo 4º do artigo 72 da Lei 8.245/91. O Juízo, por esses motivos, muitas vezes, acolhe esta pre-
tensão do empreendedor, já que não terá qualquer parâmetro do preço real do metro quadrado, a não ser aquele fornecido por este último. No caso específico de shoppings centers, o método mais usual é o comparativo, que utilizando a coleta dos valores de locação das demais lojas do empreendimento, fornecerá o valor básico unitário do locativo (parte fixa), sendo que as pesquisas deverão ser realizadas, preferivelmente, no próprio empreendimento, sempre baseadas em contratos reais e de época próxima a data da determinação do valor do aluguel. O fato mais importante na determinação do valor locativo, em se tratando da utilização do método comparativo, é a necessidade de um tratamento especial, através da introdução de coeficientes de ajustes, que se convencionou chamar de homogeneização dos elementos comparativos. Nas palestras por mim proferidas, costumo afirmar que o ponto comercial é o patrimônio do lojista. Ao desconhecer o seu direito de propor Ação Renovatória de Aluguel, os lojistas ficam a mercê dos empreendedores, (que podem ingressar com a Ação de Despejo - denúncia vazia) e, com receio de perder o seu patrimônio (ponto comercial), acabam por concordar com valores de aluguel, absurdos, impostos pelos Locadores, além de aceitarem cláusulas leoninas que não constavam nos contratos originais. Efetuam, consequentemente, acordos totalmente desfavoráveis. Todos esses fatores, além de outros, tem influência decisiva nos locativos atualmente praticados, elevando os aluguéis muito acima do real, não se encaixando, consequentemente, dentro dos parâmetros que o mercado comporta. Mário Cerveira Filho é advogado esepcializado em Direito do Lojista
CARTAS Taxa de iluminação Na pág. 5 do DC de 21 de maio, sob título: "Inflação volta a baixar", a Secretaria de Finanças do Município de S. Paulo diz que a taxa de iluminação é um imposto direto cobrado na conta de luz para "conveniência do contribuinte". Ora, segundo contrato de adesão da Eletropaulo, cláusula 6ª item 2, "a cobrança de outros serviços só poderá ser incluída na
fatura desde que autorizada antecipadamente pelo consumidor, o que não acontece c/ a taxa de luz da prefeitura. Favor avisar os leitores do logro da Prefeitura, do erro da Eletropaulo e da falha da investigação da Agência Estado, de um ponto tão grave. Já que estamos no período de achaque do povo, é importante que saibamos quem nos assalta. F. Habl Jr.
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
como Getúlio Vargas, Mackenzie, Faap, USP e outras, também categorizadas. Mas os jovens se prepararam, na sua maioria teoricamente, e só no emprego é que vão se por em contato com aquilo que aprenderam na escola. Vão passar da teoria à prática, e essa transição não é tão fácil quanto se supõe. No entanto, é possível sempre revestir de boa vontade o primeiro emprego do jovem, e facilitar-lhe a tarefa. O presidente Lula deposita grande confiança no plano do primeiro emprego. Como ele,
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br Superintendência de Serviços: Fone: 3244-3691 Superintendente: Roberto Haidar UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Situação e oposição A definição chega perto da perfeição. Li na coluna de ontem da jornalista Sônia Racy, no Estadão, que o PT está inaugurando uma nova forma de governo. É situação e oposição ao mesmo tempo. A frase, mesmo sendo jocosa, carrega em si uma realidade difícil de ser desmentida. Basta acompanhar as declarações de membros do governo petista, de políticos do partidos, aliados e concubinos em geral para perceber que a salda de frutas do novo governo começa a azedar antes do tempo. Posições diferentes Também ontem, nesta coluna, salientei posições dentro do governo, de continuidade do governo anterior, no enfrentamento da realidade de ser governo e os questionamentos daí decorrentes. A questão da manutenção da taxa de juros em 26,5% foi só um dos componentes desta situação de constrangimento pela qual o governo Lula já passa. Vice O vice presidente da República, senador José Alencar, queridinho dos petistas durante a campanha e do próprio Lula, já ameaçou voltar para casa. Alencar vem criticando a taxa de juros faz tempo. Chamou-a de assalto em diversas solenidades públicas. Eu mesmo ouvi e vi suas palavras duras em almoço na CNI em Brasília antes mesmo do assunto ganhar dimensão pública. Sublinho: o vice-presidente do governo Lula disse que volta para casa se tiver que se calar em suas críticas ao próprio governo. Tagarelas O presidente da Câmara dos Deputados, cargo que um dia foi de Ulisses Guimarães, diz que a culpa pelas intrigas dentro do seu partido, o PT, são
PAULO SAAB
de tagarelas , como o próprio vice-presidente Alencar e o senador petista Aloisio Mercadante, porque falaram de mais. Ou seria o governo que está agindo de menos ou em direção contrária? Um dos dois O PT mais cedo ou mais tarde terá que escolher. Não vai continuar sendo governo e oposição ao mesmo tempo por um período longo. As contradições vão minar as bases do próprio governo e do partido. MMDC Sempre é bom lembrar os fatos históricos. Poucos sabem porque uma das principais avenidas de São Paulo tem o nome de 23 de maio. É homenagem ao 23 de maio de 1932, quando os estudantes Martins, Miragaia, Drausio e Camargo , o lendário MMDC, foram mortos pelas tropas getulistas por estarem protestando nas ruas de São Paulo a favor de uma Constituição para o País. Em 9 de julho daquele ano eclodiria a Revolução Constitucionalista de 32, orgulho dos paulistas e do próprio Brasil. Ideais nobres São Paulo perdeu a revolução, mas Getulio no ano seguinte teve que ceder e o País ganhou uma nova Constituição. Os ideais de liberdade, justiça, igualdade, de ordem e progresso, que servem de lastro histórico aos políticos paulistas, andam meio abandonados, ironicamente, quando somos um País livre, com Constituição livre vigente e a população não querendo mais saber de autoritarismo. No meio disto tudo ficou faltando autoridade para garantir a liberdade e seu exercício sem manipulações. Viva MMDC. Viva 23 de maio. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
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sexta-feira, 23 de maio de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 17
O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, esteve em Brasília e pediu interferência do Senado para convencer o presidente a vetar aumentos de impostos.
Diário do Comércio
Carta mostra decepção das entidades com a aprovação apressada da MP 107
O senador Paulo Paim recebe documento com cerca de 300 e-mails de protestos contra elevação de tributo
O presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, defendeu ontem, em Brasília, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Medida Provisória 107 que cria o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e amplia a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a Cofins. Em encontro com o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente em exercício do Senado, Afif entregou uma carta transmitindo a decepção das entidades associadas pela forma rápida com que foi aprovado o projeto de conversão da Medida Provisória 107. Paulo Paim recebeu ainda um documento com cerca de 300 mensagens de internautas contra o aumento da carga tributária. “Foi um verdadeiro strike que afetou, principalmente, o setor de prestação de serviços”, analisou Afif. Para Afif, a proposta aprovada na quarta-feira pelo Senado “não é um Refis, é um Refazer. Dentro de muito pouco tempo o governo terá de fazer novo o programa porque este que foi
aprovado não atende o setor”. Sobre a elevação da Cofins, que atinge bancos, seguradoras e empresas de previdência, Afif lembrou que isso irá afetar diretamente quem tem planos de saúde porque a medida também atinge as seguradoras de saúde. “Foi um aumento de 25% que, com certeza, será repassado. Quem paga aumento de impostos neste país é sempre o consumidor”, lamentou. O problema, segundo ele, é que a MP não chegou a ser discutida com a sociedade. “Era para ser apenas uma medida para abrir o Refis. Mas o governo decidiu aproveitar para incluir novos aumentos, sem debater o impacto que isto terá sobre a economia. As coisas estão sendo aprovadas com tamanha rapidez e sem discussão que o resultado é exatamente o contrário do que todo mundo quer, que é geração de emprego e aumento da arrecadação. A MP 107 levará muita gente à informalidade e isso representa redução da arrecadação. Está mais do que na hora de um debate mais denso com a sociedade”. Até mesmo o senador Paulo
Paim, que presidiu a sessão que aprovou o projeto de conversão da MP 107, se surpreendeu com o aumento da base de cálculo da CSLL de 12% para 32%. “Foi exageradíssimo”, disse o presidente em exercício do Senado. Afif pediu o apoio do senador para propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o dispositivo. Paim prometeu levar o assunto ao conhecimento do presidente Lula. “O presidente é uma pessoa sensível a estas questões. Vamos achar uma saída negociada, um entendimento”. Afif acredita que o aumento da base da CSLL vai ampliar a informalidade no país. “Não adianta falar que, quem quiser, pode optar por declarar o lucro real, ao invés do lucro presumido. Isso irá burocratizar a contabilidade e gerar mais despesas para o pequeno e microempresário. Ou seja, a proposta aprovada às pressas, sem ouvir a sociedade, vai levar muita gente para a informalidade e vai de encontro com o discurso do presidente Lula”, afirmou o presidente da Associação Comercial de São Paulo.
Prestadoras de serviços prevêem alta do Custo Brasil "Como o governo quer incentivar as exportações aumentando a carga tributária da cadeia de prestação de serviços do setor? Ele se esquece que o Custo Brasil poderá aumentar em decorrência do aumento no preço dos serviços aduaneiros, transportes, armazenamento e logística?". Os questionamentos são do presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros, Erni Severo da Gama. Para ele, a majoração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aprovada pelo Senado trará fatalmente um acréscimo do chamado "Custo Brasil". A base de cálculo da contribuição, recolhida a cada três meses, foi ampliada de 12% para 32%, numa proposta originada do Governo e já aprovada pela Câmara. A majoração, prevista na Medida Provisória 107, incide sobre as empresas prestadoras de serviço optantes pelo regime de lucro presumido. Contrasenso - Outro setor considerado vítima da MP 107 é o de hotelaria, que vem demonstrando um dos piores desempenhos dos últimos dez anos. "Estamos assistindo a um grande desemprego no turismo brasileiro, em especial no setor hoteleiro, cuja ocupação média é hoje de 45%. Com mais aumento de carga tribu-
tária é que não vemos perspectivas. É um problema sério e um contrasenso do Governo que pretende incentivar a abertura de novos postos de trabalho. Ele está fragilizando ainda mais o setor, classificado entre os de maior empregabilidade", afirma o presidente da Federação Nacional dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Norton Luiz Lenhart. Nota de Protesto - A Fenacon, federação nacional que reúne prestadores de serviço nas áreas de contabilidade, assessoramento, perícia, informação e pesquisa, divulgou ontem uma nota de protesto contra os aumentos tributários embutidos no texto da MP 107. O setor, unindo forças com outras prestadoras de serviço, conclamou as pequenas empresas para uma mobilização contra o que consideram "o absurdo aprovado pelo Senado". "Não se entende esse aumento. Lamentamos profundamente que o Senado não tenha derrubado esta proposta do Governo. Isto prejudica muito a pequena e microempresa no País", comenta o presidente da Fenacon, Pedro Coelho Neto. As empresas de contabilidade, assim como os corretores de imóveis, foram suprimidos do texto da medida provisória
na parte que prevê a inclusão de novos segmentos no regime Simples. Segundo Pedro Coelho Neto, 98% dos corretores de imóveis e empresas de contabilidade são micro e pequenas empresas. "A decisão de excluí-las do regime Simples só pode ter ocorrido por quem não conhece os setores", disse. Refis - O vice-presidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo, Luigi Nese disse ontem que apesar da grande derrota do aumento da CSLL e a exclusão de alguns segmentos
do regime do Simples, entre eles os de seguros, softwares e contabilidade, o setor de serviços obteve algumas conquistas importantes na MP 107. "As micro e pequenas empresas que não podem aderir ao Simples conseguiram o mesmo tipo de tratamento das demais no âmbito do Refis. As parcelas das dívidas com a Receita Federal e o INSS vão corresponder a 0,3% sobre o faturamento até o mínimo de R$ 50,00", explicou. Diva Borges
Imposto de Renda Física e Jurídica DECLARAÇÕES E REVISÕES TÉCNICAS
{
(11)
(PBX-Tronco)
3313-0789 (FAX Central)
227-1941
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sexta-feira, 23 de maio de 2003
DORA KRAMER
Representação e fidelidade O nome já diz: partidária. A cobrança por fidelidade que o governo faz a seus parlamentares não é, portanto, justa, dado que nada há, no compromisso firmado na urna entre eleito e eleitor, que diga respeito à fidelidade governamental. O apoio de integrantes de um partido a ações do Poder Executivo é uma decorrência do exercício do mandato e não a essência do princípio da representação popular. Esta é posta à prova de quatro em quatro anos, enquanto aquela se prova no diaa-dia entre uma eleição e outra, não necessariamente sob a égide da relação de causa e efeito entre partidos e governos. Fosse assim, presidentes da República só poderiam contar no Parlamento com os votos dos partidos que os ajudaram a se eleger. Os outros, por essa lógica, estariam obrigados a permanecer na oposição sistemática, subtraídos no livre arbítrio de votar a favor desta ou daquela proposta do governo, mesmo que absolutamente condizentes com suas convicções do que seja correto ou incorreto aprovar em favor da coletividade. Quando o Palácio do Planalto investe contra parlamentares do PT que discordam de políticas implementadas pelo governo, mas aceita que o vice-presidente da República faça as críticas que bem quer e no tom que bem entende, contribui para que se estabeleça uma confusão entre os papéis dos integrantes de dois dos Poderes da República. Os servidores do Executivo são escolhidos pelo presidente da República - aí é possível incluir o vice, uma vez que a escolha do eleitor se pauta pelo nome que encabeça a chapa -, enquanto os componentes do Legislativo são eleitos individualmente para exercer suas funções representativas. Os primeiros devem satisfações ao chefe, com quem têm o compromisso da disciplina até o momento em que uma das partes, ou ambas, considerem impossível a observância do dever da obediência. Os outros, proprietários de delegação direta, seguem - ou deveriam seguir - as normas das agremiações que lhes deram legenda para disputar a eleição mas, uma vez escolhidos, não podem ignorar os motivos que levaram determinado número de eleitores a votar neles. Sob pena de, na próxima eleição, não serem considerados dignos da confiança e da repetição do voto. Assim, em nome da fidelidade a um governo, podem pôr em risco suas próprias carreiras políticas. E aqui falamos menos das estrelas radicais, cujo diapasão de estardalhaço visa exatamente à conquista de um público cativo desse tipo de espetáculo, e mais daqueles deputados e senadores que ao longo do tempo vieram aumentando a representação petista no Congresso, independentemente das derrotas nos pleitos presidenciais. O charivari formado em torno dos pioneiros e mais estridentes divergentes não vai resolver o problema. Ainda que sejam expulsos os radicais da hora, as discordâncias não cessarão. Isso está demonstrado nas mais variadas manifestações de desconforto, que vão desde a idéia do senador Paulo Paim (PT-RS) de apresentar um projeto alternativo de reforma da Previdência à autorização especial para o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) votar contra a admissibilidade das reformas na Comissão de Constituição e Justiça, passando pela ameaça de renúncia do líder do Senado por causa de um manifesto contra a punição dos radicais. Formam um cenário de incoerências bastante mais amplo que as inexoráveis adaptações do discurso partidário às circunstâncias do governo. Se o senador Paulo Paim propõe um projeto alternativo é porque está tão contra a proposta apresentada pelo governo quanto seus companheiros ameaçados de expulsão. No conteúdo, nada os diferencia, uma vez que não houve o teste do voto. Biscaia alegou que não poderia modificar sua avaliação jurídica sobre a reforma da Previdência e, em respeito ao seu pensamento, aceitou-se dar-lhe autorização para votar contra. E por que outros deputados igualmente contrários precisam ser substituídos por seus suplentes na CCJ? A incongruência residente no episódio do manifesto no Senado é exatamente o tamanho da força utilizada frente à correlação entre os dois grupos. Se os rebeldes fossem de fato tão poucos e tão frágeis, não haveria razão de o líder no Senado ter posto seu cargo em jogo. Reação, em tese, desproporcional, a não ser como ato de necessidade preventiva frente a um problema potencialmente muito maior do que oficialmente se apresenta. E o problema real, no caso, não são as atitudes de meia dúzia de rebeldes, mas a liberdade de os parlamentares exercerem os mandatos para os quais foram eleitos. Hoje é Heloísa Helena. Amanhã será qualquer deputado ou senador que discorde de ações do governo, não obstante o dever de fidelidade que cada um tenha para com o partido. E-mail: dkramer@estadao.com.br
.POLÍTICA.- 3
Silêncio no Planalto: Lula vai evitar discursos em excesso Presidente promete pôr fim nas longas falas em público. Ontem manteve-se quieto após cerimônia oficial. Os dias de longos e frequentes discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegaram ao fim. Os assessores especiais da Presidência fizeram uma avaliação que Lula vem fazendo muitos discursos desde a posse e recomendaram a redução no número de declarações do presidente. A recomendação foi acatada pelo presidente, segundo confirmou a assessoria do Planalto. Na manhã de ontem, pela primeira vez em várias semanas, Lula não discursou durante uma solenidade no Palácio do Planalto. O evento foi organizado para lançar o Programa de Revitalização das Ferrovias, no qual a iniciativa privada promete investir 1,2 bilhão de reais. O governo entra com uma linha de financiamento do BNDES e a promessa de mais dinheiro para recuperar a malha ferroviária no Orçamento de 2004. A cerimônia foi excepcionalmente encerrada após o discurso do ministro dos Transportes, Anderson Adauto. O cerimonial do Palácio apenas agradeceu a presen-
ça de todos em nome de Lula e encerrou o evento. A reunião de Lula com seus assessores especiais aconteceu no final de semana passado. Participaram dela o secretário de imprensa e divulgação Ricardo Kotscho, o secretário de comunicação e planejamento estratégico Luiz Gushiken, o chefe de gabinete Gilberto Carvalho e o ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Os discursos que acontecerem tendem também a ser mais enxutos. Na quarta-feira, Lula discursou apenas 15 minutos na cidade de Balsas, no Maranhão. Normalmente, em viagens, Lula chega a discursar de 40 minutos a uma hora. Apesar dos discursos freqüentes, Lula ainda não concedeu nenhuma entrevista exclusiva à jornalistas após sua posse. Segundo a assessoria do presidente, essas entrevistas devem começar a acontecer no início do próximo mês. Neste final de semana, a expectativa é que o presidente conceda sua primeira entrevista coletiva à imprensa em Cuzco, no Peru, para onde viajou
Câmara aprova MP que estabelece o mínimo em R$ 240
Apesar de pressões do partido, Babá continua contra reformas
A Câmara aprovou ontem, em votação simbólica, a medida provisória que estabelece o salário mínimo em R$ 240. Como havia poucos deputados para votar a MP o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), fez um acordo com os líderes de todos os partidos para aprovar por voto simbólico e votar, na terça-feira, um pedido do PSDB estabelecendo o valor do salário mínimo em R$ 252. "Essa é a proposta mínima da oposição", disse o líder do PFL, José Carlos Aleluia (BA). Para fechar o acordo, o PFL abriu mão do destaque, que estabelecia em R$ 260 o valor do mínimo. Com a votação nominal, a oposição quer expor politicamente os deputados da base aliada que serão obrigados a votar contra um mínimo maior do que o proposto pelo governo. O mínimo de R$ 252 deverá apenas receber os votos do PSDB e do PFL. Além do mínimo, o relator da MP, deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), incorporou inovações anunciadas há uma semana pelo ministro da Previdência, Ricardo Berzoini. A partir de 2004, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, que ganham acima de um salário mínimo, terão reajuste em seus benefícios em 1º de abril. Hoje, apenas quem recebe o mínimo é que ganha o aumento. (AE)
Os ataques dos radicais do PT à política econômica e à proposta de reforma da Previdência do governo Federal não serão amenizados por causa de retaliações internas, que culminaram ontem com a suspensão dos deputados João Fontes (PT-SE) e Luciana Genro (PT-RS), garantiu ontem o deputado João Batista Oliveira de Araújo, o Babá, uma das principais vozes da ala radical partido. "Eu fui contra o afastamento porque, na verdade, os deputados apresentaram a fita como uma prova em nossa defesa e não como um ataque ao presidente Lula", disse Babá, referindo-se ao pivô da suspensão, uma fita de vídeo gravada em 1987, na qual Lula critica a reforma da Previdência proposta pelo então presidente e adversário José Sarney.
PRESIDENTE ENCONTRA BUSH EM JUNHO O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aceitou convite do presidente George W. Bush e viajará a Washington em menos de um mês para seu segundo encontro com o líder americano. A visita, prevista para o dia 20 de junho, depende apenas da confirmação da Casa Branca. A reunião de cúpula foi proposta por Bush a Lula quando o líder brasileiro visitou Washington, antes de tomar posse, em dezembro do ano passado. Vários
ministros dos dois países deverão realizar reuniões paralelas ao encontro entre os dois presidentes, que prevê um almoço na Casa Branca. Antes de se reunirem em Washington, no mês que vem, Lula e Bush estarão juntos no final da semana que vem, na cúpula do Grupo dos Oito, em Evian, França. O presidente do Brasil participará como convidado especial do presidente da França, Jacques Chirac. (AE)
na tarde de ontem para participar da XVII Cúpula de chefes de Estado e de governo. A entrevista está agendada para acontecer amanhã, mas ainda não foi confirmada pela assessoria da Presidência. Zíper na boca – Outros ministros e até o vice-presidente da República, José Alencar, resolveram aderir ao silêncio. Ao ser abordado por jornalistas no final da cerimônia de quin-
ta-feira no Palácio, Dirceu fez apenas um sinal com a mão, demonstrando que tinha passado um zíper na boca. Já o vice-presidente, que fez questão de criticar a decisão do Copom desta semana, que manteve a taxa básica de juros, disse apenas que não faria declarações pois estaria assumindo nesta tarde a Presidência com a viagem de Lula para o Peru. (Reuters)
Babá disse que "ficou surO presidente da Comissão preso" com a interpretação da de Constituição e Justiça maioria da bancada. "A fita foi (CCJ) da Câmara, Luiz Eduarapresentada para mostrar que do Greenhalgh (PT-SP) disse nós estamos defendendo posi- ontem que Lula ficou extremações históricas do PT e que mente magoado com a atitude quem mudou foi o governo", de Fontes e Luciana Genro. O afirmou ele. desabafo de "Estas posições Presidente ficou Lula foi feito são a história magoado com a atitude pela manhã, d o P T e n ó s dos deputados radicais momentos annão podemos que divulgaram fita de tes de embarapagá-la". car para o Peru. 1987 na qual criticava Babá garan- reforma da Previdência Lula disse aintiu que os radida que, na prócais do PT estão recebendo xima semana, pretende ter "forte apoio popular" e, por is- uma conversa "franca" com os so, ele acredita que o partido deputados do PT sobre a decideverá rever a posição de reta- são da bancada de afastar os liar os dissidentes. "Fomos dois deputados petistas. eleitos com críticas ao governo O presidente do PT, José Gede Fernando Henrique Cardo- noíno, tentou mostrar-se mais so e a política econômica ado- conciliador. Disse que se os ratada pelo PT no governo nada dicais votarem com a bancada mais é que a continuação do não terão problemas dentro do governo anterior". partido. (AE)
Enéas e Havanir na mira do TRE A Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente do Prona, Enéas Carneiro, deputado mais votado da história da Câmara – 1,57 milhão de votos. A decisão é do desembargador-corregedor Álvaro Lazzarini, que conduz investigação judicial sobre suposta venda de legenda a candidatos do parti-
do nas eleições de 2002. Enéas teria comandado o esquema. A devassa atinge a deputada estadual pelo Prona, Havanir Nimtz – mais votada da Assembléia paulista –, e a contabilidade do próprio partido e da Livraria e Editora Enéas Ferreira Carneiro Ltda., propriedade do parlamentar que teria sido usada para captar "doações" impostas por meio
da aquisição de cartilhas. Enéas e Havanir não se manifestaram. Quando a apuração teve início, em dezembro, Enéas disse que as denúncias são "infundadas e fruto de odiosa perseguição política". Para o corregedor, "considerados os elementos de prova já colhidos, torna-se necessário trazer aos autos os extratos bancários das contas. (AE)
SUPLICY QUER LIVRAR SENADORA HELOÍSA HELENA DE EXPULSÃO
RS VAI À JUSTIÇA PARA NÃO DEVOLVER RECURSOS À UNIÃO
PL FECHA QUESTÃO SOBRE AS REFORMAS NA TERÇA-FEIRA
* Aviamento de Receitas Médicas * Teste Visual Computadorizado * Lentes de Contato
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) está tentando intermediar, junto ao governo e à cúpula do partido, uma solução para a situação da senadora Heloísa Helena (PT-AL), que está sob ameaça de expulsão. Nesta semana, Suplicy falou com parlamentares e ministros. Suplicy disse que conversa diariamente com a senadora e que a aconselhou a "diminuir os adjetivos e aumentar os argumentos" ao falar sobre o governo. (Reuters)
O governo gaúcho vai recorrer à Justiça se a União quiser receber de volta os R$ 258 mi que adiantou ao Estado no final do ano passado. O dinheiro foi repassado como compensação pela transferência de 2 mil km de rodovias federais para o Estado, estabelecida pela MP 82, que Lula revogou nesta semana. Como a responsabilidade volta para a União, o governador Germano Rigotto (PMDB) não quer nem ouvir falar em devolução do dinheiro. (AE)
A bancada do PL se reunirá terça-feira para decidir a posição sobre as reformas da Previdência e tributária. O líder do partido na Câmara, Bispo Rodrigues (RJ), disse ontem que, quando o partido fechar questão, quem não quiser votar de acordo com a orientação do partido será substituído na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, onde ambas as propostas tramitam no momento. "Pode discordar, mas tem que sair da comissão", afirmou. (AE)
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Ano LXXVIII – Nº 21.378 – R$ 0,60
São Paulo, sexta-feira, 23 de maio de 2003
•Diretor demissionário do BC
diz que juro não motivou saída
Página 6
31 SENADORES DERRUBAM SETOR DE SERVIÇOS
Fotos Dida Sampaio/AE
Com quem está Lula?
Lula divide sorrisos com Dirceu e com Alencar. Juro causou racha no governo.
Guilherme Afif Domingos, presidente da ACSP, que se decepcionou com o Senado. E as entidades ligadas ao setor já prevêm uma elevação do Custo Brasil.
Diário do Comércio
A forma com que a MP 107 foi aprovada significou um verdadeiro strike, que vai afetar especialmente as empresas prestadoras de serviços, disse ontem
Pssst... Lula está mudo ticas com naturalidade e o resultado é o que importa. Já o presidente Lula não falou a respeito. Lula, por sinal, está reduzindo o número e o tempo dos discursos. .Páginas 3 e 6
Um censo vai mostrar a cara da Teodoro Sampaio Uma pesquisa, a ser realizada dia 31 por 600 estudantes, vai mostrar a cara do comércio na rua Teodoro Sampaio, em Pinheiros. O projeto é da Faculdade Sumaré Empresa Júnior e da Distrital Pinheiros da Associação Comercial de São Paulo. O objetivo do censo
empresarial é oferecer subsídios ao setor privado e público que ajudem na revitalização e na recuperação não só da rua Teodoro Sampaio, como também de toda a região. O resultado será apresentado em seguida à Distrital e à Subprefeitura de Pinheiros. .Última página
Guilherme Afif com Paim: MP nem foi discutida com a sociedade
Boliche no Senado: veja aqui como foi o voto dos parlamentares
.Página 17
Argélia: o "apocalipse" Reuters/ Larbi
As declarações do vice José Alencar , criticando a política de juro alto, mostrou um racha dentro do governo. Henrique Meirelles, presidente do BC, disse que vê as crí-
Hello! Aqui é a Worldcom, dos EUA, falando de Bagdá O Departamento de Defesa dos EUA contratou a Worldcom, por meio de um braço da empresa, a MCI, para construir uma rede de telefonia celular no Iraque. O curioso é que a Worldcom, ( a c u s a d a r e c e n t emente de cometer a maior fraude corporativa da história daquele país, no valor de US$ 1 bilhão, e que declarou concordata no ano passado), sequer tem experiência no ramo. O contrato, feito sem abertura de licitação, irritou tanto os concorrentes como os órgãos reguladores americanos. .Página 12
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Consultoria ............................................... 8 Lazer.......................................................... 10 Imóveis .....................................................11 Internacional ..........................................12 Empresas .................................................13 Agronegócio ..........................................14 Leis, Tribunais e Tributos ...........16 e 17 Cidades & Entidades............................18 Legais................................................. 9 e 15 Classificados ...........................................13
Equipes trabalham em prédio residencial atingido pelo forte terremoto na Argélia: mortos já passam de mil e feridos superam os 6 mil. .Página 12
Motorista descobre que era "dono" de viação .Última página
Os super tratores: eles têm até ar condicionado. .Página 14
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3244-3277
Esta edição foi fechada às 22h25
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 23/5/2003 (19:59) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
sexta-feira, 23 de maio de 2003
"Não discutimos Alca sem agricultura" Ministro Roberto Rodrigues disse ontem que o governo não irá negociar a criação do bloco se as barreiras aos produtos agrícolas não forem debatidas O governo espera que na semana que vem surja "alguma luz" que sinalize avanços em relação à Organização Mundial do Comércio, OMC, ao mesmo tempo em que serão definidas as linhas básicas para a agricultura nas negociações para a Área de Livre Comércio das Américas, Alca. A afirmação é do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que estará reunido na terça-feira com o representante de Co-
mércio dos Estados Unidos, Robert Zoellick. Segundo Rodrigues, comenta-se que o discurso de Zoellick e do próprio governo americano é de que a questão das políticas de apoio interno à agricultura na Alca não será discutida antes de a OMC tomar posição sobre esse assunto. "Então, por que nós vamos discutir a Alca?", questionou o ministro. "Não vamos discutir Alca sem agricultura. Essa não
é a minha posição, mas do governo brasileiro", afirmou. "Ou tudo ou nada." Rodrigues lembrou que o Brasil também não aceitará a discussão sobre agricultura sem tocar na questão das políticas de apoio interno. "Sem discutir isso (políticas de apoio interno) não discutiremos o assunto (agricultura) na inteireza que queremos" afirmou. Posição – Rodrigues esteve ontem na Câmara dos Deputa-
dos para participar da reunião do Núcleo Agrário do PT e apresentar as metas de sua pasta para o ano e as perspectivas do agronegócio no atual governo. Na segunda-feira, o governo fechará uma posição única para as discussões com Zoellick. "A idéia é ter uma reunião prévia, no Palácio do Planalto, para fechar uma posição monolítica do governo", afirmou o ministro. O encontro de segunda-feira será entre os mi-
nistros que se reunirão com Zoellick e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Transgênicos – A cobrança de royalties pela multinacional Monsanto dos produtores brasileiros que plantaram sementes de soja Roundup Ready não está na pauta de reuniões entre o governo brasileiro e Zoellick. A hipótese de que a cobrança de royalties entraria na pauta das discussões foi levantada pelo principal nego-
ciador de agricultura do USTR, Allen F.Johnson, na terçafeira, em audiência pública numa subcomissão do Senado americano. Nessa audiência pública, representantes da Monsanto e da Associação Americana dos Produtores de Soja renovaram seu apelo às autoridades brasileiras para que os agricultores do País parem de usar essas sementes ou paguem os royalties relativos a seu uso. (AE)
Furlan, negociar Companhias americanas Para com a UE é mais fácil Alemanha pressiona Europa a aconselham Brasil na OMC do que com os EUA abrir mercado para o Mercosul Representantes das maiores riam se beneficiar se o grupo de empresas norte-americanas, co- multinacionais pressionasse a mo Boeing, Caterpillar, PepsiCo, Casa Branca e Bruxelas para que Pfeizer, CitiGroup e General cedessem no protecionismo agríElectrics, defendem uma mu- cola. "Gostaríamos que o Brasil e dança completa na estratégia di- outros nos vissem como aliados plomática do Brasil para que o nessa questão", afirmou uma rePaís consiga a liberalização agrí- presentante do Conselho. cola a partir de 2005 na OrganiDe fato, essas mesmas emzação Mundial do Comércio, presas, juntamente com corOMC. Segundo o grupo, que es- porações da Alemanha e Inglateve em Genebra durante a sema- terra, enviaram cartas à Cona para fazer lobby, se o Brasil missão Européia e ao governo aceitar um avanço nas negocia- de George W. Bush para pedir ções para a liberalização de bens que o debate agrícola, hoje paindustriais na OMC, a negocia- ralisado na OMC, voltasse a cação para a aberminhar. A tura do mercado Interesse é agilizar OMC tem até o agrícola poderá debates agrícolas, para final do próxiser facilitada. mo ano para que que os países O problema é prejudicados pelos conseguir finaque, desde o iní- subsídios abram seus lizar um acorcio das negocia- mercados do, mas por enções da Rodada quanto, não da OMC, em 2001, a posição existe perspectiva de que a brasileira não poderia ser mais União Européia e outros países clara: somente vai concordar em desenvolvidos aceitem uma abrir setores como os de serviços redução do protecionismo. e de bens industriais se houver O motivo de tanto interesse uma substancial redução do pro- dessas empresas pelas negociatecionismo no setor agrícola. ções agrícolas é claro: elas sabem A visita do grupo de empresas à que se não houver uma liberaliGenebra foi organizada pelo Con- zação do setor, seus objetivos de selho Nacional de Comércio Exte- conseguir maior acesso a mercarior, entidade que reúne o setor dos para seus produtos estarão privado dos Estados Unidos para seriamente comprometidos. debater estratégias internacionais. "Sabemos que, sem agriculO grupo realizou reuniões com tura, não haverá negociações e vários países e dedicou parte de entendemos que essa é a oporsua agenda a um encontro com os tunidade que alguns países têm representantes do Itamaraty. para conseguir a abertura dos Interesse próprio– A idéia das mercados agrícolas", afirmou companhias foi mostrar ao Brasil um representante da Mars, e a outros países em desenvolvi- uma das maiores fabricantes de mento que esses governos pode- chocolate do mundo. (AE)
O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, disse ontem ver com "muito mais otimismo" as negociações para o livre comércio entre o Mercosul e a União Européia que as negociações para a criação da Alca. "A Alca é um negociação muito complexa porque é totalmente assimétrica", disse. Ele disse que os Estados Unidos são responsáveis por cerca de 70% do Produto Interno Bruto, PIB, e do comércio da região, enquanto 24 dos 34 países envolvidos na negociação representam pouco mais de 1% do PIB das Américas. "Os interesses desses países são totalmente distintos de um país como o Brasil, tanto que os EUA segregaram as suas propostas em três categorias de países, e obviamente não nos colocaram na proposta mais favorecida", afirmou Furlan. "Viés emocional" – Na opinião do ministro, países sem expressão não podem ter um voto com o mesmo peso que países como os Estados Unidos e o Brasil. "Além disso, esse viés emocional que se vê nas negociações da Alca é de certa forma ideológico, não se percebe nas negociações com a União Européia", disse. Furlan afirmou que as negociações com a União Européia estão mais avançadas, na segunda rodada de ofertas, abrangendo 90% do comércio europeu e 83% do comércio do Mercosul. (AE)
Lula deverá propor acordo de comércio à Rússia durante G-8 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá propor ao presidente russo, Vladimir Putin, a negociação de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a Rússia, durante encontro bilateral que ocorrerá paralelamente à Reunião de Cúpula do G-8 em Evian, na França, entre os dias 1 e 3 de junho. A informação foi apresentada ontem pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, que narrara pela manhã a Lula a missão empresarial que conduzira naquele país na semana passada e as primeiras sondagens que fizera com autoridades russas. "Na minha estada na Rússia, testei a idéia de um 4+1 e obtive uma boa receptividade. De lá, na última terça-feira, sugeri o encontro entre o presidente Lula e o presidente Putin em Evian", relatou o ministro. "Hoje (ontem) o presidente confirmou para mim que vai se reunir com o Putin, e acredito que ele tratará do acordo", completou. Segundo Furlan, Lula deverá conversar sobre o tema com Putin respaldado pelos seus colegas do Mercosul, com quem se encontrará durante a cerimônia de posse do presidente eleito da Argentina, Néstor Kirchner, no próximo domingo.
A proposta de iniciar já a neAçúcar e carnes – Segundo gociação de um acordo com a Furlan, é preocupante o fato de Rússia, entretanto, deverá inter- que 80% das exportações brasiferir nas prioridades definidas leiras para a Rússia estejam coninicialmente pelo Mercosul para centrada em açúcar e carnes e sua área externa. Até o momen- que 80% dos produtos russos to, as conversas com esse país ha- importados pelo País sejam viam sido deixadas em banho- compostos por fertilizantes e nímaria pelo fato, principalmente, quel. Ambos os países em sua vide a Rússia nem sequer ser um são, precisam explorar mais o membro da Organização Mun- potencial de comércio bilateral, dial do Comércio, OMC. assim como trabalhar a parceira Mas o próprio ministério de- na área tecnológica - o Brasil pocidiu eleger a deria oferecer Rússia como o Mas a proposta de s e u c o n h e c iprimeiro alvo iniciar já a negociação mento em autode uma missão pode interferir nas mação bancária empresarial da prioridades definidas e a Rússia, seu gestão Lula, que inicialmente pelo know-how na ocorreu entre os Mercosul área espacial. últimos dias 19 Furlan eme 21. Dessa estada, o ministro re- barcou para a Rússia acompatornou entusiasmado com os nhado por 34 empresários e por compromissos bilaterais de "tri- 13 representantes de entidades plicar a corrente de comércio en- setoriais. Segundo o presidente tre os dois países até 2005", com da Agência de Promoção de Exampliação da pauta de produtos portações, Apex, Juan Quiróz, a trocados e maior agregação de rodada de negócios ocorrida valor. Conforme a meta defini- em Moscou atraiu 311 empreda, o fluxo de comércio saltaria sários locais e foi concluída com de um total de US$ 1,7 bilhão, no um total de US$ 15 milhões em ano passado, para cerca de US$ 5 negócios fechados e com a exbilhões em dois anos. "Essa meta pectativa de mais US$ 230 micomercial é bem possível. Tería- lhões em contratos, que podemos de aumentar o comércio em rão ser assinados nos próximos 50% ao ano. Até abril, tivemos 12 meses – algo que, em suas uma elevação de 40%. É preciso contas, deverá gerar 1.100 possó um pouco mais de esforço". tos de trabalho no País. (AE)
A Alemanha, a segunda maior economia do mundo e o motor econômico da União Européia, chega a surpreender em seus novos movimentos na política comercial. O governo do chanceler (chefe de governo), Gerhard Schröder, está redobrando esforços para pressionar os europeus a abrirem seus mercados agrícolas aos produtos provenientes do Mercosul. "Trata-se de um empenho singular de parte dos alemães para pressionar países como a França, Espanha, Itália e Portugal, tradicionalmente opostos à abertura agrícola", disse o embaixador do Brasil em Berlim, José Artur Denot Medeiros. E a impressão sobre essa nova posição adotada pelos alemães não é apenas do embaixador. Georg Reichl, conselheiro do Ministério de Economia, Transportes e de Tecnologia do Estado da Baviera, cujo Produto Inter-
no Bruto, PIB é de 371 bilhões de euros (US$ 435 bilhões), quase o PIB do Brasil, declarou que a Alemanha e o Estado da Baviera, já estão preparados para a abertura agrícola, considerada crucial para o Brasil e seus parceiros do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). "O problema é que a Alemanha sozinha dificilmente conseguirá pressionar os países mais conservadores e fechados nessa questão agrícola", explicou o embaixador. Sair da crise – De qualquer forma, acrescentou o diplomata, existe um enorme interesse dos alemães em ampliar seus mercados, razão pela qual querem acelerar as negociações comerciais entre os dois blocos. Esse interesse foi claramente reafirmado na semana passada em Frankfurt, onde foi realizada a 8ª Conferência Latino-americana da Indústria Alemã, da qual participou o ministro de Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. "A Alemanha precisa de mercados e não vai sair da crise econômica na qual está mergulhando apenas fazendo ajustes internos." Pelo cronograma, o fim das negociações entre o Mercosul e a União Européia está previsto para 2005. O embaixador Medeiros disse que apesar do empenho dos alemães e do fato de o governo alemão estar praticamente fazendo o "jogo do Mercosul" para pressionar os europeus, o Brasil e seus parceiros não vão abrir mais seus mercados se não houver uma contrapartida para seus produtos agrícolas. "Vamos continuar negociando sempre e quando exista correspondência nas áreas de nossos interesses. O que não pode é excluir um setor que é vital para um dos lados, que é a agricultura", afirmou o embaixador. (AE)
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sexta-feira, 23 de maio de 2003
ATAS
.LEGAIS.- 9
FATO RELEVANTE BrasilPrev Seguros e Previdência S/A
CNPJ nº 27.665.207/0001-31 - NIRE nº 3530013990-9 Ata de Reunião Extraordinária da Diretoria da “BrasilPrev Seguros e Previdência S.A.” Nº 011/2003 Data/Hora: 25 de fevereiro de 2003 - 17:00 horas. Local: Sede da Companhia, situada na Rua Verbo Divino nº 1.711, 4º andar, Chácara Santo Antônio, São Paulo (SP). Participantes: Diretor Presidente: Leandro Martins Alves. Diretores: Paulo Hirai, Jorge Luiz Schmitt-Prym, David Alan Hilbrink e Antonio Carlos Margossian. Antonio Corradi - Secretário. Ordem do Dia: Encerramento de Escritório Regional. O Diretor Presidente da Companhia, Dr. Leandro Martins Alves deu início à Reunião esclarecendo que se tratava de uma reunião extraordinária para deliberar sobre o encerramento das atividades do Escritório Regional de Caxias do Sul, Estado do Rio de Grande do Sul, localizado na Rua Alfredo Chaves nº 927, Sala 503, Centro, CEP 95020-460, CNPJ/MF - 27.665.207/0009-99 e Alvará de Licença de Localização, Matrícula nº 72.641, de 21.12.2000, da Prefeitura Municipal de Caxias do Sul (RS). Colocado o assunto em discussão e após ouvidos todos os Diretores presentes, ficou decidido por unanimidade, a aprovação pelo encerramento desse Escritório Regional. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e aprovada será assinada por mim, secretário, e por todos os Diretores presentes. É cópia fiel. Antonio Corradi - Secretário. Leandro Martins Alves - Diretor Presidente. Paulo Hirai, Jorge Luiz Schmitt-Prym, David Alan Hilbrink, Antonio Carlos Margossian. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Jucesp sob o nº 92.747/03-6 em 16/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Fato Relevante Comunicado-Conjunto O Banco Bradesco S.A. (Bradesco) - CNPJ n-o 60.746.948/0001-12 e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Brasil S.A. (BBV Banco) - CNPJ n-o 33.870.163/0001-84 comunicam ao mercado, aos seus acionistas e clientes que foi aprovada pelo Banco Central do Brasil, em 21.5.2003, a transferência do controle acionário do BBV Banco para o Bradesco, e em cumprimento ao disposto na Instrução CVM n-o 319, de 3.12.99, informam que em Assembléias Gerais Extraordinárias das Sociedades, a serem realizadas em 9.6.2003, será proposta a incorporação das ações dos acionistas do BBV Banco pelo Bradesco, de conformidade com o disposto nos Artigos 224, 225 e 252 da Lei n-o 6.404/76, conforme Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações firmado nesta data.
Construtora Centenário S.A. Empreendimentos e Participações CNPJ Nº 43.382.027/0001-07 - NIRE 35.300.113.594 Extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária Data, Hora e Local: 30 de abril de 2003, às 12:00 horas, na Rua Maria Paula, 36 – 4º andar conjunto A: Composição da Mesa: Presidência – Domingos Malzoni, Secretário – Luiz Carlos Magalhães. Edital de Convocação: Publicado nas edições dos dias 18,23 e 24/04/03 do Diário Oficial do Estado de São Paulo e do Diário do Comércio. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade de votos, as contas dos administradores consubstanciadas no Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/2002, colocados à disposição dos acionistas através de anúncios publicados nos dias 25, 26 e 27/ 03/03 no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio. São Paulo, 30 de abril de 2003. Domingos Malzoni – Presidente. Luiz Carlos Magalhães – Secretário. ACionistas: p/ MALZONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A – Marco Antonio Malzoni e Renato Aufiero Malzoni, DOMINGOS MALZONI, MARCO ANTONIO MALZONI RENATO AUFIERO MALZONI e LUIZ CARLOS MAGALHÃES. A presente é cópia fiel da Ata original lavrada em livro próprio. a) Luiz Carlos Magalhães – Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – Junta Comercial do Estado de São Paulo – Certifico o registro sob o nº 87.961/03-9 em 13/05/03. a) Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral.
A operação, uma vez autorizada, terá as seguintes características:
CETENCO ENGENHARIA S/A. CNPJ Nº 61.550.497/0001-06 - NIRE 35.300.024.079 Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração Data, Hora e Local: 30 de abril de 2003, às 15:00 horas, na Rua Maria Paula, 36 – 8º andar. Composição da Mesa: Presidência – Domingos Malzoni, Secretário – Gildo Alberto Olson. Deliberações: Por unanimidade dos conselheiros presentes foi escolhido para a Presidência do Conselho de Administração o Sr. Domingos Malzoni. Por unanimidade, foram reeleitos membros da Diretoria, para mandato com duração até a primeira reunião do Conselho de Administração após a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2005, Sr. Domingos Malzoni, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, RG. nº 1.636.397 - SSP/SP e CPF nº 003.552.678-53 e Sr. Marco Antonio Malzoni, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, RG. nº 4.113.865 - SSP/SP e CPF nº 006.325.158-21, ambos residentes e domiciliados em São Paulo – SP, para ocuparem os cargos de Diretores. A Direção Técnica ficará a cargo exclusivamente do Engenheiro Domingos Malzoni, CREA nº 15.502/D.São Paulo, 30 de abril de 2003. Domingos Malzoni – Presidente. Selma Regina Garcia e Gildo Alberto Olson – Conselheiros. A presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. a) Gildo Alberto Olson – Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 87.962/03-2, em 13/05/03. a) Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral.
BBA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.
1.
objetiva alcançar melhores níveis de competitividade e produtividade, tendo em vista a crescente globalização da atividade empresarial, especialmente no setor financeiro, potencializando sinergias existentes entre as duas instituições;
2.
será efetivada mediante: a) aquisição pelo Bradesco de 4.631.991.278 ações de emissão do BBV Banco pertencentes ao Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A. (BBVA), sendo 1.523.283.014 ordinárias e 3.108.708.264 preferenciais, representativas de 49% do capital ordinário e 99,99% do capital preferencial, pelo valor de R$1.849.970.549,00; b) incorporação no Bradesco das ações remanescentes de emissão do BBV Banco, pelo valor estabelecido na letra "a" do item "8";
3.
resultará na transferência para o Bradesco, a título de integralização do aumento de capital decorrente da incorporação de ações, de 1.585.490.409 ações nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 1.585.457.830 ordinárias e 32.579 preferenciais, de emissão do BBV Banco, representativas de 51% do seu capital ordinário e de 25,50% do seu capital total, convertendo-se, dessa forma, o BBV Banco em subsidiária integral do Bradesco, nos termos do Artigo 252 da Lei n-o 6.404/76;
4.
custo de aproximadamente R$6 milhões;
5.
se efetivará em 9.6.2003;
6.
de acordo com os Balanços Patrimoniais específicos das Sociedades, levantados em 31.3.2003, foram apurados os seguintes Patrimônios Líquidos Contábeis: BBV Banco - R$2.584.692.686,24; e Bradesco - R$11.707.743.139,86;
7.
serão atribuídas aos acionistas do BBV Banco 70.431.409.114 novas ações nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 35.482.189.407 ordinárias e 34.949.219.707 preferenciais, representativas do capital social do Bradesco. Para cada ação do BBV Banco serão atribuídas 44,422475667 ações do Bradesco, sendo 22,379315072 ordinárias e 22,043160595 preferenciais, a fim de manter a mesma proporção de ações ordinárias e preferenciais existente atualmente no capital social do Bradesco;
8.
para fins de apuração da relação de substituição das ações, adotaram-se os seguintes critérios: a) às 1.585.490.409 ações do BBV Banco, objeto de transferência para o Bradesco, foi atribuído o valor de R$630.000.000,00, equivalente a R$0,397353397 por ação, com base no valor econômico e conforme acordado pelas partes;
CNPJ. 00.952.792/0001-02 NIRE. 35300186095 EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE 18.2.2003 Data e Horário: 18.2.2003, às 9:00 horas, na sede social e com presença total. Convocação: dispensada, nos termos do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Sr. Ezequiel Grin - Presidente; Sr. Eduardo Lysias Maia Abraão - Secretário. Deliberação: 1. recomposta a Diretoria da sociedade, no mandato anual em curso, que vigorará até a posse dos eleitos pela assembléia geral ordinária de 2003, mediante eleição das seguintes pessoas, que atendem às condições de elegibilidade: DIRETOR PRESIDENTE: ROBERTO MASSARU NISHIKAWA, RG-SSP/SP 9.100.976, CPF 065.873.328-11; DIRETORES: ERIVELTO CALDERAN CORRÊA, RG-SSP/SP 6.991.447, CPF 724.502.828-15; RENATO RODRIGUES ORNELAS, RG-IFP/RJ 3.271.189, CPF 487.413.537-49; e REGINALDO JOSÉ CAMILO, RG-SSP/SP 9.797.246, CPF 859.338.648-20; 2. em atendimento a disposições regulamentares do Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e Comissão de Valores Mobiliários, designados o Diretor ERIVELTO CALDERAN CORRÊA responsável pela Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro, pelo Gerenciamento de Risco e pelo Controle do Risco de Liquidez, o Diretor RENATO RODRIGUES ORNELAS responsável pelo Cadastro e Contas de Depósito; e o Diretor REGINALDO JOSÉ CAMILO responsável pela Área Contábil e Supervisão da Auditoria Externa. “Quorum” de Deliberações: unanimidade. Local e Data: São Paulo-SP, 18.2.2003. (aa) Ezequiel Grin Presidente; Eduardo Lysias Maia Abraão - Secretário. Formalidades Legais: ata lavrada no livro próprio, homologada pelo Banco Central do Brasil e arquivada conforme seguinte Certidão: “Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo - certifico o registro sob o nº 90.606/03-6, em 14.5.2003. (a) Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral”.
b) às 70.431.409.114 ações a serem emitidas no Bradesco, foi atribuído o valor de R$630.000.000,00, equivalente a R$8,944872862 por lote de mil ações (valor de mercado à epoca da negociação da operação, em dezembro/2002) e a 1,157822618 vezes o seu valor patrimonial contábil em 31.3.2003; 9.
as ações a serem emitidas no Bradesco e atribuídas aos acionistas do BBV Banco terão os seguintes direitos e vantagens: Ordinárias - direito de voto; Preferenciais - sem direito a voto; prioridade no reembolso do capital social, em caso de liquidação da Sociedade; dividendos e/ou juros sobre o capital próprio 10% (dez porcento) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias;
10.
haverá aumento do Capital Social do Bradesco no valor de R$630.000.000,00, mediante a emissão de 70.431.409.114 ações nominativas-escriturais, sem valor nominal, sendo 35.482.189.407 ordinárias e 34.949.219.707 preferenciais, a serem atribuídas aos acionistas do BBV Banco, na proporção estabelecida no item "7";
11.
o capital social do Bradesco será de R$6.930.000.000,00, dividido em 1.585.879.423.300 ações nominativasescriturais, sem valor nominal, das quais 798.940.057.872 ordinárias e 786.939.365.428 preferenciais;
12.
as frações de ações emitidas pelo Bradesco, em decorrência do aumento de capital e não atribuídas aos acionistas do BBV Banco, serão agrupadas e vendidas na Bolsa de Valores de São Paulo, a preço de mercado, e o valor apurado levado a crédito da conta Reserva de Capital no Bradesco, para aproveitamento em futuro aumento de capital, beneficiando a todos os acionistas indistintamente, tendo em vista o alto custo operacional da sua distribuição e o insignificante valor que essas sobras representariam para cada acionista;
13.
fica reservado aos acionistas do BBV Banco, detentores de ações ordinárias e preferenciais, e aos do Bradesco, detentores de ações ordinárias, o direito de se retirarem das Sociedades, nos termos dos Artigos 137, 230 e 252 da Lei n-o 6.404/76, mediante o reembolso do valor patrimonial contábil de R$415,713759422 por lote de mil ações para os acionistas do BBV Banco, e de R$7,725598655 por lote de mil ações para os do Bradesco;
14.
as ações do Bradesco, a serem atribuídas aos acionistas do BBV Banco, farão jus integralmente a dividendos e/ou juros sobre o capital próprio mensais que vierem a ser declarados a partir do mês em que se der a aprovação do respectivo processo pelo Banco Central do Brasil. Farão jus também, de forma integral, a eventuais vantagens atribuídas às demais ações a partir do mês em que se der a citada aprovação;
15.
as avaliações dos Patrimônios Líquidos das Sociedades e das Ações do BBV Banco foram feitas, conforme segue:
ARO S/A. EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO C.N.P.J. nº 61.075.552/0001-53 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20/12/2002 Data, Hora e Local: 20 de dezembro de 2002, às 10:00 horas, na sede social. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, convocados independentemente da publicação de editais, nos termos do disposto no artigo 124, parágrafo 4º da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Composição da Mesa: Presidente - Dr. Aluísio Abdalla e secretário - Dr. Anésio Abdalla. Ordem do Dia: 1 -) Deliberar sobre a proposta de alteração de participações acionárias com a transferência de ações, e com conseqüente alteração do artigo 5º dos Estatutos Sociais. Deliberações: 1 - ) Apresentada a proposta para deliberação e aprovação de alteração de participações acionárias, com transferência de ações dos seguintes acionistas: Alfa - I - Administradora de Bens e Empresas S/C Ltda, com alteração de tipo de sociedade, de civil para comercial, com nova denominação, que passou para Alfa - I - Empreendimentos Comerciais e Imobiliários Ltda, registrado na Jucesp em sessão de 08/04/ 02, sob nº 35.217.472.469, Prohabita Participações e Comércio Ltda e Nova Apolo Agro Comercial e Imobiliária Ltda, cada um dos acionistas representado por 1.342.034 (um milhão, trezentos e quarenta e dois mil e trinta e quatro) ações, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada ação, e com participação no capital social de 5,95% cada um dos acionistas. Que os acionistas têm entre si justo e contratado, ceder e transferir, como de fato cedido e transferido tem, a totalidade das ações de cada um dos acionistas acima descritos, em favor do acionista Cobansa S/A - Administradora de Bens e Empresas, que neste ato, recebe como transferência o total de 4.026.102 (quatro milhões, vinte e seis mil e cento e duas) ações, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada ação. Em conseqüência desta deliberação, o artigo 5º dos estatutos sociais, referente à composição e participação acionária, passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 22.555.200,00 (vinte e dois milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil e duzentos reais), dividido em 22.555.200 (vinte e dois milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil e duzentas) ações ordinárias nominativas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado, e que assim se compõe:” Acionistas Qde. Ações Vr. Unit. Total R$ Cobansa S/A - Adm. de Bens Empr. 22.555.196 1,00 22.555.196,00 Antonio Abdalla 1 1,00 1,00 Aluísio Abdalla 1 1,00 1,00 Anésio Abdalla 1 1,00 1,00 Antonieta Abdalla Mahfuz 1 1,00 1,00 Total 22.555.200 1,00 22.555.200,00 Encerramento: Nada mais havendo a tratar de assunto de interesse social, foi encerrada a assembléia, tendo o Sr. Presidente determinado a lavratura desta ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos os acionistas presentes. Certifico que esta cópia confere com o original lavrado no Livro de Atas competente, que vai assinada por mim secretário, pelo presidente da mesa, e por todos os acionistas presentes. Aluísio Abdalla: Presidente. Anésio Abdalla: Secretário. Acionistas Presentes (aa): 1 - Cobansa S/A - Administradora de Bens e Empresas, representada por seus Diretores: Antonio Abdalla, Anésio Abdalla e Aluísio Abdalla. 2 - Alfa - I - Empreendimentos Comerciais e Imobiliários Ltda, representada por seu Diretor: Anésio Abdalla. 3 - Prohabita Participações e Comércio Ltda, representada por seu Diretor: Antonio Abdalla. 4 - Nova Apolo Agro Comercial e Imobiliária Ltda, representada por seu Diretor: Aluísio Abdalla. 5 - Antonio Abdalla. 6 - Anésio Abdalla. 7 - Aluísio Abdalla. 8 - Antonieta Abdalla Mahfuz. Certidão: Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 78.324/03-8 em 24/4/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
a) a valor contábil, com base nos Balanços Patrimoniais levantados pelas Sociedades em 31.3.2003, devidamente auditados pela KPMG Auditores Independentes; b) a valor econômico, do BBV Banco, em 31.3.2003, pela Deloitte Touche Tohmatsu Consultores S/C Ltda.; 16.
será celebrado em 9.6.2003 Acordo de Acionistas do Bradesco assegurando ao Banco Bilbao Vizcaya Argentaria, S.A. o direito de eleger 1 (um) membro para compor o Conselho de Administração do Bradesco;
17.
as empresas responsáveis pelas avaliações acima mencionadas declaram que não possuem qualquer conflito ou comunhão de interesses, atual ou potencial, com os acionistas controladores ou minoritários do Bradesco e do BBV Banco, ou relativamente a qualquer outra sociedade envolvida na operação, e seus respectivos sócios, nem tampouco com a operação objeto deste Fato Relevante;
18.
o BBV Banco será transformado em subsidiária integral do Bradesco, sendo o seu Estatuto Social reformulado, destacando-se as seguintes modificações: a) converter as ações preferenciais em ordinárias; b) eliminar a figura do capital autorizado; c) extinguir o Conselho de Administração; d) modificar a composição e competência da Diretoria;
19.
a operação será submetida à aprovação do Banco Central do Brasil.
As propostas dos Conselhos de Administração, o Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação de Ações e seus anexos, e o projeto do Estatuto Social do BBV Banco encontram-se à disposição dos acionistas das Sociedades nas suas sedes sociais e no Departamento de Ações e Custódia do Banco Bradesco S.A., Instituição Financeira Depositária das ações do Bradesco e do BBV Banco, na Cidade de Deus, Prédio Amarelo, Vila Yara, Osasco, SP, e na Bolsa de Valores de São Paulo, na Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo, SP.
CALIBRE PARTICIPAÇÕES S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF nº 02.992.453/0001-77 - NIRE nº 35.300.188.462 Ata da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 30 de Abril de 2003 (Sumário de Fatos, Art. 130, § 1º da Lei 6.404/76) 1. Data, Hora e Local: 30/04/2003 às 18:00 hs, na sede social, na Avenida Paulista, nº 2.300 - 6º andar, cjs. 62 e 64 (parte) - São Paulo - SP. 2. Mesa: Presidente: Eduardo José Bernini; Secretária: Andréa Mazzaro Carlos De Vincenti. 3. Presença: Acionistas representando a maioria do capital social votante, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 4. Convocação: Editais publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio nos dias 15, 16 e 17 de abril de 2003. 5. Aviso aos Acionistas: Publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo nos dias 29 de março de 2003, 01 e 02 de abril de 2003 e no Jornal Diário do Comércio nos dias 29, 30 e 31 de março de 2003, 01 e 02 de abril de 2003. 6. Demonstrações Financeiras: Publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Jornal Diário do Comércio no dia 24 de abril de 2003. 7. Informações da Mesa: O Sr. Presidente apresentou aos acionistas o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31/12/2002, e informou a presença do Diretor Econômico-Financeiro, Sr. Antônio José Sellare e do representante da empresa de auditoria BKR - Lopes, Machado Auditores S/C, Sr. Mário Severino de Barros - CRC/SP 1SP115526/O-7, que se encontravam à disposição dos acionistas para os esclarecimentos que se fizerem necessários. Informou, ainda, aos acionistas presentes que se encontravam à disposição os currículos dos candidatos aos cargos do Conselho de Administração. 8. Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação de proposta do Conselho de Administração acerca do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício social findo em 31/12/2002, nos termos do Art. 132 e seus parágrafos da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; b) Eleição dos membros do Conselho de Administração; e c) Fixação do montante global da remuneração dos administradores para o exercício de 2003. 9. Deliberações: Após discussão das matérias objeto da ordem do dia, os Srs. acionistas deliberaram, por decisão unânime: 9.1. Com abstenção dos legalmente impedidos, aprovar integralmente, sem reservas, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Externos Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2002. 9.2. Eleger os membros do Conselho de Administração da Sociedade, para um mandato de 02 anos, ou seja, até a data de realização da Assembléia Geral que examinar as contas do exercício social a findar-se em 31/12/2004: Presidente: Sr. Fernando Noronha Leal, português, casado, economista, portador do RNE nº V227346-P, inscrito no CPF/MF sob nº 217.469.058-67, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.300 - 6º andar - cj. 62; Vice-Presidente: Sr. Eduardo José Bernini, brasileiro, casado, economista, portador do RG nº 6.963.850-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 943.941.648-34, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.300 - 6º andar - cj. 62; Sr. António Manuel Garcia, português, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RNE V226748-A, inscrito no CPF/MF sob nº 217.388.548-09, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.300 - 6º andar - cj. 62; Sr. Antônio José Sellare, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.780.432-6-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 533.003.948-72, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Paulista, nº 2.300 - 6º andar - cj. 62 e Sr. António Eduardo da Silva Oliva, português, casado, engenheiro, portador do RNE nº V355397-U, inscrito no CPF/MF sob o nº 229.351.308-47, residente e domiciliado na Cidade de Vitória - ES, na Avenida Saturnino de Brito, nº 867, apto. 201, Praia do Canto, o qual, por indicação dos acionistas presentes, terá sua posse condicionada à aprovação do pedido de cumulação de cargo pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Foram apresentados aos acionistas os instrumentos da declaração prevista no Art. 147, § 4º, da Lei nº 6.404/76 e no Art. 3º da Instrução CVM nº 367/2002, firmados pelos Conselheiros ora eleitos. 9.3. Aprovar a remuneração global anual para os membros do Conselho de Administração e da Diretoria no limite máximo de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais), para o exercício de 2003, a ser distribuída na forma determinada pelo Conselho de Administração. 10. Documentos Arquivados na Sede Social: Demonstrações Financeiras e Procurações. 11. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à impressão desta ata em lote de folhas soltas, em forma de sumário, a qual após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. São Paulo, 30 de abril de 2003. (a.a.) Presidente: Eduardo José Bernini. Secretária: Andréa Mazzaro Carlos De Vincenti. Empresa de Auditoria: BKR - Lopes, Machado Auditores S/C, por seu representante, Sr. Mário Severino de Barros. Diretor Econômico-Financeiro: Antônio José Sellare. Acionistas: Opportunity Fund, por sua usufrutuária, Electricidade de Portugal Internacional, SGPS, S.A., neste ato representada por seu procurador, Sr. Eduardo Soares; Eduardo José Bernini. Declaro que a presente é cópia fiel extraída de livro próprio. Andréa Mazzaro Carlos De Vincenti Secretária. JUCESP nº 94.962/03-0 em 20/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
CALIBRE
EDITAIS Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados Ruy Juracy Teixeira Nunes e s.m. Adelina Nunes, Nilson Fraccari Lima e s.m. Maria Hercília de Lima, Arlindo Edgardo Brandt e s.m. Helena Ferreira Brandt, expedido nos autos da ação de Execução, requerida por Banco do Brasil S/A - Proc. 81.041025-9.O Dr. Rogério Murillo Pereira Cimino, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível da Capital, na forma da lei, etc.Faz Saber que no dia 05/06/2003, às 14 horas, no Fórum João Mendes Jr., no local destinado às hastas públicas, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, será levado em 1ª Praça o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde logo designado o dia 25/06/2003, às 14 horas, para a realização da 2ª Praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC), desprezada a avaliação, caso não haja licitantes na 1ª Praça, ficando pelo presente intimados os executados das designações supra, caso não seja possível a intimação pessoal. Bem: Um prédio e seu respectivo terreno situados à Av. Ricardo Jafet, 25, antiga Av. Água Funda, 45, no 18º Subdistrito Ipiranga, sendo o terreno representado pelo lote nº 14, antigo nº 13 quadra nº 1 da Vila Santa Eulália, medindo 11,10m de frente em linha reta para a Av. Ricardo Jafet, começando essa metragem a partir do 13,65 da quadra da rua A, lado direito de quem desta via olha para o monumento do Ipiranga por 35,15m da frente aos fundos, do lado mais próximo da rua A, confinando com o lote nº 15 de Evangelina Brant de Carvalho e seu marido, 30,90m do outro lado, confrontando, com o lote nº 13 de Almirante Nicola Lila e 11,00m nos fundos com uma área de 364,87m2, confrontando com o lote nº 11 da rua A de Evangelina Brand de Carvalho e seu marido. Objeto da matrícula nº 20.938 do 6º CRI/SP. Avaliação: R$ 89.000,00 (jun/01), cujo valor será atualizado à época da alienação. Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05/05/2003.
1ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DA LAPA/SP – 1º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª Praça de Parte Ideal (50%) de bem imóvel e para intimação dos executados Jurandir Silvestroni e sua mulher Janetti Silvestroni, expedido nos autos da ação rito Sumário, ora em fase de Execução, que lhes requer João Baptista Dozzo. Proc. nº 2902/97. O Dr. Júlio César Silva de Mendonça Franco, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa – SP, na forma da lei, etc. Faz Saber que no dia 01/07/2003, às 14:00 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Fórum Regional da Lapa, sito na Rua Clemente Álvares, nº 120, nesta Capital, o Oficial de Justiça de plantão ou quem legalmente suas vezes fizer, levará à público pregão de venda e arrematação em 1ª Praça, a parte ideal (50%) do bem imóvel abaixo descrito, entregando-a a quem mais der, acima da avaliação, ficando, desde já, designado o dia 15/07/ 2003, às 14:00 horas, no mesmo local, para a realização de pública 2ª Praça, caso não haja licitantes na primeira, ocasião em que a parte ideal (50%) do bem, será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC). Pelo presente edital ficam intimados os executados das designações supra, caso não sejam localizados pessoalmente. Bem: Parte ideal (50%) pertencente ao executado Jurandir Silvestroni sobre o imóvel composto da casa à Rua Dr. Roberto Tarlé, nº 68, antiga Rua D, nº 48, no Conjunto Residencial Fiat Lux ou Vila Fiat Lux, no 43º Subdistrito – Jaguará, e seu terreno, localizado no lado esquerdo da Rua A, para Rua Dr. Roberto Tarlé, antiga Rua D, se dirige à Rua C, medindo 15,00 ms., mais ou menos, de frente para a Rua Dr. Roberto Tarlé, antiga Rua D, por 19,00 ms., mais ou menos, da frente aos fundos, em ambos os lados, e 15,00ms., mais ou menos, na linha dos fundos em ambos os lados, encerrando a área aproximada de 285,00m²; confinado no lado direito de quem da Rua Dr. Roberto Tarlé, antiga Rua D, olha para o imóvel com a casa nº 47, no lado esquerdo com a casa nº 49, e na linha dos fundos com a casa nº 56, cujas características acham-se minuciosamente descritas no laudo avaliatório. Contribuinte nº 078.073.0002-7. Avaliação Total: R$ 162.632,44. Avaliação da Parte Ideal (50%) a ser praceada: R$ 81.316,22 (agosto/2002). Referido imóvel acha-se devidamente matriculado no 16º CRI da Capital, sob nº 36.327, constando conforme R.5 a penhora sobre 50% da parte ideal de Jurandir Silvestroni, procedida nos autos da ação de Execução (proc. nº 4243/98), proposta por Marcos Antônio Vilas Boas, contra Jurandir Silvestroni; em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa – SP. Sobre o imóvel a ser praceado constam débitos à título de IPTU, no valor de R$ 13.899,50, referente aos anos de 1992 até 2001 (fls. 230). Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não constam recursos ou causas pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14 de maio de 2003.
Edital de 1ª e 2ª Praça de Parte Ideal (50%) de Bem Imóvel e para intimação da executada Francesca Minano Leite (RNE W-571082-4, CPF 232.749.0058/87), bem como seu marido, se casada for, expedido nos autos da ação de Despejo, em fase de Execução, requerida por Negem Moura Kahwage (RG 1.062.972-PB). Proc. 00.002849-7 (350).O Dr. Luis Fernando Balieiro Lodi, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na forma da lei, etc.Faz Saber que no dia 26/06/2003, às 14:30 horas, no Fórum Regional de Santo Amaro, sito à Rua Alexandre Dumas, 206, no local destinado às hastas públicas, será levado em 1ª Praça o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde logo designado o dia 10/07/2003, às 14:30 horas, para a realização da 2ª Praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), desprezada a avaliação, caso não haja licitantes no 1ª Praça, ficando pelo presente intimada a executada das designações supra, caso não seja possível a intimação pessoal. Bem: Parte Ideal (50%) pertencente a executado do imóvel: Terreno constante do lote 42, da quadra 15, do Jardim São Luiz, no 29º Subdistrito Santo Amaro, com frente para a Rua Frederico Marcicano, antiga Rua 14, onde mede 10m, fundos com o lote 21, onde mede 10m, um lado com o lote 41 onde mede 25m, outro lado com o lote 43, onde mede 25m, encerrando a área total de 250m2, matrícula 146.710 do 11º CRI/SP, constando da mesmo conforme R.3, penhora procedida no proc. 834/95, da ação de execução, requerida por Luis Antonio Barletti Chaves contra Francesca Minano Leite. Avaliação Total: R$ 143.700,00 (07/02). Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. S.Paulo, 07/05/2003.
Edital de 1ª e 2ª Praça de Parte Ideal (50%) de Bem Imóvel e para intimação do oraexecutado MANUEL RIBEIRO PEREIRA, expedido nos autos da Liquidação de Sentença da ação de Reintegração de Posse em que Manuel Ribeiro Pereira promoveu contra Reginaldo Camargo, requerida por MARUM KALIL HADDAD - Processo nº 734/96.O Dr. LUIS FERNANDO NARDELLI, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, na forma da lei, etc.FAZ SABER que no dia 18 de junho de 2003, às 14;00 horas, no Fórum Regional do Tatuapé, sito à Rua Santa Maria, 257, no local destinado às Hastas Públicas, será levado em 1ª Praça a Parte Ideal do bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando desde logo designado o dia 02de julho de 2003, às 14;00 horas, para a realização da 2ª Praça, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC), desprezada a avaliação, caso não haja licitantes na 1ª Praça, ficando pelo presente, intimado o executado das designações supra, caso não seja possível a intimação pessoal. BEM: 50% (cinquenta porcento) do imóvel: Um terreno, situado à Rua Vitoria Speers, lote 26, da quadra 31, Vila Formosa, medindo 14,00 metros de frente; por 30,50 metros da frente aos fundos, do lado direito de quem da Rua olha para o terreno; onde confronta com os prédios nºs. 605, 609; 40,63 metros do lado esquerdo onde confronta com o prédio 571, tendo nos fundos a largura de 18,40 metros e confronta com os prédio 494 e 504, ambos da Rua Changú, encerrando a área de 529,00m2. Contribuinte: 055.253.0058-3. Objeto da matrícula nº 45.302 do 9º Cartório de Registro de Imóveis da Capital. AVALIAÇÃO: R$ 198.899,50 (cento e noventa e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), base: janeiro/2002. Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 23/5/2003 (19:58) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 23 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
Déficit externo sobe para US$ 966 mi INGRESSO DE CAPITAL ESTRANGEIRO EM ABRIL NÃO FOI SUFICIENTE PARA FINANCIAR O ROMBO Os investimentos estrangeiros diretos feitos ao País em abril cresceram, mas o volume não foi suficiente para financiar o déficit externo registrado no mês. Dados do Banco Central divulgados ontem mostram que o déficit em conta corrente – que é o principal termômetro das relações do Brasil com o Exterior – aumentou para US$ 966 milhões em abril. Em março deste ano, as contas apresentaram superávit de US$ 116 milhões. Apesar do déficit, o resultado do mês passado é o melhor registrado em abril desde 1994. O BC explicou que o mês geralmente apresenta números negativos porque há concentração de vencimentos da dívida. Júlio César Callegari, economista da consultoria Tendências, enfatizou que, apesar de acima do esperado, o déficit de abril "não é ruim". "O dado na ordem de US$ 1 bilhão não é ruim se comparado com os dos meses anteriores", disse ele, lembrando que os déficits geralmente crescem em abril e outubro, quando ocorre pagamento de juros. No mês passado, o País pagou US$ 1,1 bilhão em juros de títulos emitidos no exterior. Também houve uma amortização de bônus (pagamento do principal) no valor de US$ 894 milhões. Com o resultado do mês, o déficit acumulado em 12 meses caiu para 0,7% do Produto Interno Bruto, ante 0,96% em março. O resultado é o menor desde janeiro de 1995, quando
Sobeet prevê US$ 15 bi de fora A Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica, Sobeet, estima que o ingresso de investimento direto estrangeiro em 2004 seja de US$ 15 bilhões, acima dos US$ 12 bilhões projetados pelo governo para este ano. O País deve manter sua posição entre os três países emergentes que mais recebem recursos. A conta corrente do balanço de pagamentos, segundo a estimativa da entidade, deve fechar o ano com um déficit de US$ 3,7
o déficit foi de 0,66% do PIB. Menos recursos – As contas externas brasileiras têm sido ajudadas pelo bom desempenho da balança comercial. Só em abril, o superávit comercial atingiu US$ 1,71 bilhão, o melhor resultado para o mês em 15 anos. Para se ter uma idéia, em 2002, o saldo acumulado de janeiro a abril ficou em US$ 1,52 bilhão. Os investimentos estrangeiros diretos líquidos, no entanto, continuam em queda. Apesar de terem subido em relação a março, os ingressos despencaram frente a abril de 2002. Em março, os investimentos ficaram em apenas US$ 284 milhões. Em abril do ano passado, as entradas chegaram a US$ 1,964 bilhão. O chefe do Departamento Econômico do BC, Altamir Lopes, previu para este mês uma nova queda – para US$ 500 milhões –, notando que os recursos que estão ingressando agora refletem decisões tomadas por investido-
res no final do ano passado, "ápice da volatilidade da economia brasileira", em meio à tensão eleitoral. Nos quatro primeiros meses deste ano, os investimentos diretos totalizaram US$ 2,773 bilhões, também inferiores aos US$ 6,659 bilhões acumulados no mesmo período de 2002. Para o déficit em conta corrente, Lopes projeta recuperação, mais uma vez, em razão da balança comercial. A previsão é de um superávit de US$ 400 milhões em maio, o que levaria o resultado em 12 meses para baixo de 0,50% do PIB. Rolagem maior – Apesarda queda dos investimentos, o BC ressaltou uma melhora das taxas de rolagem de empréstimos privados de médio e longo prazo (superior a um ano). Em baixa até março, essas taxas aumentaram no mês passado, o que também contribuiu para o resultado das contas externas. Segundo Lopes, de março a abril, as taxas totais de
bilhões, valor que representa cerca de 10% do registrado no período 1997/1998, quando aconteceram as crises asiática e russa. Para 2004, a projeção de déficit é de US$ 4,3 bilhões. O governo, porém, espera resultado pior. Em boletim divulgado na quarta-feira, o Ministério da Fazenda afirma que o déficit deve ficar em US$ 9,4 bilhões neste ano – acima do rombo de US$ 7,7 bilhões de 2002. O BC prevê um déficit de US$ 8,3 bilhões para 2003. (AE)
rolagem passaram de 24% para 179%. Em maio (até ontem), a taxa de rolagem está em 164%. O balanço de pagamentos -foi deficitário em US$ 1,157 bilhão em abril. De acordo com o relatório do mês passado, o balanço de pagamentos em março registrou um superávit de US$ 3,725 bilhões, ajudado pela entrada de recursos do Fundo Monetário Internacional, FMI. (Reuters)
Governo economiza R$ 6 bilhões a mais do que o esperado no ano O governo central, que inclui Tesouro, Previdência e Banco Central, teve um superávit de R$ 9,765 bilhões em abril, mais do que o dobro registrado no mês anterior. Com isso, o superávit acumulado no ano soma R$ 24,907 bilhões, ou 4,97% do Produto Interno Bruto, PIB –
acima do superávit de R$ 16,259 bilhões, ou 4,08% do PIB, registrado no mesmo período do ano passado. A lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, previa um superávit de R$ 18,8 bilhões do governo central nos primeiros quatro meses do ano. Em março, o go-
verno central teve um superávit de R$ 4,156 bilhões. O resultado do mês passado foi decorrente de um superávit de R$ 11,307 bilhões do Tesouro, um déficit de R$ 1,521 bilhão da Previdência e um déficit de R$ 20,7 milhões do Banco Central. (Reuters)
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
Inicio
Cidade
Natureza da Despesa
080283000012003OC00008
26/05/2003
MOGI DAS CRUZES
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380116000012003OC00060
30/05/2003
A R A R A R A Q UA R A - S P.
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
080283000012003OC00007
26/05/2003
MOGI DAS CRUZES
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380145000012003OC00063
30/05/2003
B AU R U
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180265000012003OC00029
26/05/2003
M O N G A G UA
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
380145000012003OC00064
30/05/2003
B AU R U
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180265000012003OC00030
26/05/2003
M O N G A G UA / S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380133000012003OC00036
30/05/2003
B AU R U
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180312000012003OC00013
26/05/2003
N O V O H O R I ZO N T E / S P.
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
090146000012003OC00060
30/05/2003
CASA BRANCA
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180305000012003OC00058
26/05/2003
OURINHOS
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090146000012003OC00061
30/05/2003
CASA BRANCA
E Q U I PA M E N TO S PA R A I N F O R M AT I C A
180305000012003OC00060
26/05/2003
OURINHOS SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380155000012003OC00028
30/05/2003
GETULINA/SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180252000012003OC00022
26/05/2003
OURINHOS/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090171000012003OC00110
30/05/2003
G UA R U L H O S
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380144000012003OC00029
26/05/2003
PINDAMONHANGABA
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
090171000012003OC00109
30/05/2003
G UA R U L H O S
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
380196000012003OC00042
26/05/2003
P OT I M - S P - C E P 1 2 . 5 2 5 - 0 0 0
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090171000012003OC00111
30/05/2003
G UA R U L H O S
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
090122000012003OC00075
26/05/2003
PRESIDENTE PRUDENTE
180252000012003OC00029
30/05/2003
OURINHOS SP
GENEROS ALIMENTICIOS
180249000012003OC00023
26/05/2003
PRESIDENTE PRUDENTE/SP
P E C A S E A C E S S O R I O S PA R A V I AT U R A S P O L I C I A I S
090141000012003OC00137
30/05/2003
S A N TO S
OLEO DIESEL
180249000012003OC00024
26/05/2003
PRESIDENTE PRUDENTE/SP
GENEROS ALIMENTICIOS
090141000012003OC00136
30/05/2003
S A N TO S
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
130166000012003OC00002
26/05/2003
P R E S I D E N T E V E N C E S L AU
GENEROS ALIMENTICIOS
080106000012003OC00007
30/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
130166000012003OC00001
26/05/2003
P R E S I D E N T E V E N C E S L AU
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090181000012003OC00198
30/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180294000012003OC00019
26/05/2003
R I B E I R A O P R E TO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090181000012003OC00199
30/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
200158000012003OC00042
26/05/2003
S A N TO A N D R E
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180153000012003OC00197
30/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180308000012003OC00018
26/05/2003
S A O J O S E D O R I O P R E TO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
260101000012003OC00030
30/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180308000012003OC00015
26/05/2003
S A O J O S E D O R I O P R E TO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090106000012003OC00073
30/05/2003
S Ã O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
090177000012003OC00090
26/05/2003
S A O J O S E D O R I O P R E TO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090106000012003OC00074
30/05/2003
S Ã O PAU LO
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
180308000012003OC00017
26/05/2003
S A O J O S E D O R I O P R E TO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
410030000012003OC00037
30/05/2003
S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180308000012003OC00016
26/05/2003
S A O J O S E D O R I O P R E TO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090032000012003OC00400
30/05/2003
SOROCABA
GENEROS ALIMENTICIOS
180168000012003OC00057
26/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180135000012003OC00080
30/05/2003
S P.
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180116000012003OC00002
26/05/2003
S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
080108000012003OC00001
26/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S E Q U I PA M E N TO S E M AT E R I A L P E R M A N E N T E
.
Dispensa de Licitação
Inicio
Ci d a d e
Natureza da Despesa
090181000012003OC00200
26/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090128000012003OC00067
26/05/2003
A M E R I CO B R A S I L I E N S E
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180182000012003OC00027
26/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090128000012003OC00066
26/05/2003
A M E R I CO B R A S I L I E N S E
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180173000012003OC00090
26/05/2003
S A O PAU LO
090128000012003OC00068
26/05/2003
A M E R I CO B R A S I L I E N S E S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
261101260452003OC00003
26/05/2003
S A O PAU LO
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
380116000012003OC00061
26/05/2003
A R A R A Q UA R A - S P.
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
092401090582003OC00139
26/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380131000012003OC00082
26/05/2003
ASSIS
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
261101260452003OC00001
26/05/2003
S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
130139000012003OC00001
26/05/2003
AVA R E
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
261101260452003OC00002
26/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
130139000012003OC00004
26/05/2003
AVA R E
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180116000012003OC00001
26/05/2003
S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
130139000012003OC00003
26/05/2003
AVA R E
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180223000012003OC00093
26/05/2003
S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
130139000012003OC00002
26/05/2003
AVA R E
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
200105000012003OC00014
26/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180159000012003OC00048
26/05/2003
B AU R U
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180182000012003OC00026
26/05/2003
S A O PAU LO
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
090115000012003OC00089
26/05/2003
B AU R U
GENEROS ALIMENTICIOS
280104000012003OC00044
26/05/2003
S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180159000012003OC00049
26/05/2003
B AU R U
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
400110000012003OC00009
26/05/2003
S ã O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
090136000012003OC00037
26/05/2003
B OT U C AT U
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
410103000012003OC00513
26/05/2003
S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380154000012003OC00048
26/05/2003
GENEROS ALIMENTICIOS
F R A N CO D A R O C H A
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
400110000012003OC00010
26/05/2003
S ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090165000012003OC00100
26/05/2003
F R A N CO R A R O C H A
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
410103000012003OC00512
26/05/2003
S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
080308000012003OC00026
26/05/2003
G UA R AT I N G U E TA
GENEROS ALIMENTICIOS
090105000012003OC00001
26/05/2003
S Ã O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180264000012003OC00018
26/05/2003
G UA R U J Á
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
172101170552003OC00053
26/05/2003
S Ã O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380157000012003OC00033
26/05/2003
IPERÓ / SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
080266000012003OC00007
26/05/2003
S Ã O PAU LO
E Q U I PA M E N TO S PA R A I N F O R M AT I C A
180335000012003OC00036
26/05/2003
I TA P E C E R I C A D A S E R R A S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
410103000012003OC00514
26/05/2003
S Ã O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180316000012003OC00059
26/05/2003
JACUPIRANGA/SP
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
170104000012003OC00015
26/05/2003
S Ã O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
180316000012003OC00062
26/05/2003
JACUPIRANGA/SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180185000012003OC00140
26/05/2003
S A O PAU LO - C E P 0 1 5 0 4 - 0 0 1
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180316000012003OC00063
26/05/2003
JACUPIRANGA/SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090177000012003OC00098
26/05/2003
SOROCABA
GENEROS ALIMENTICIOS
180316000012003OC00058
26/05/2003
JACUPIRANGA/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
200149000012003OC00041
26/05/2003
TAU B AT E
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180121000012003OC00023
26/05/2003
MARILIA
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180226000012003OC00042
26/05/2003
TAU B AT E
P E C A S E A C E S S O R I O S PA R A V I AT U R A S P O L I C I A I S
380212000012003OC00019
26/05/2003
MOGI DAS CRUZES
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26/05/2003
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Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 26/5/2003 (19:55) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 24, 25 e 26 de maio de 2003
2º CADERNO
.EMPRESAS.- 11
Adidas faz apreensão de tênis falsificados
Sebrae quer estimular comércio Brasil-EUA Maior intercâmbio promocional entre as pequenas empresas paulistas e americanas. Este foi o principal resultado da reunião entre o subsecretário adjunto de Operações Locais do Departamento de Comércio dos Estados Unidos,
Bruce Blakeman, e o diretor administrativo financeiro do Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo), Carlos Eduardo Uchôa Fagundes. A idéia é estimular o comércio nessa faixa de empresas.
A Adidas do Brasil fez uma apreensão de produtos falsificados em São José dos Campos (SP), na última sexta-feira. Foram confiscadas 126 cópias ilegais de calçados da marca e 1,2 mil panfletos com propaganda.
Apas vai reunir 400 empresas em SP Feira é considerada o maior encontro supermercadista da América Latina e deve gerar negócios em torno de R$ 2 bilhões. Evento segue até o dia 29. O maior encontro supermercadista do País e da América Latina tem início hoje às 14h, no Expo Center Norte. A Apas 2003 reúne mais de 400 empresas do setor e deve gerar negócios de R$ 2 bilhões. A abertura da feira será feita pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, João Carlos de Souza Meireles e pelo presidente da Câmara dos Deputa-
dos, João Paulo Cunha. O tema do encontro "Identificando o DNA do consumidor" traduz a bem a principal intenção do setor supermercadista: discutir as melhores práticas para satisfazer os clientes em tempos economicamente difíceis. Isso porque os efeitos dos aumentos das taxas de juros do final de 2002 estariam se refletindo mais acentuadamente agora com o enxugamento da renda destinada ao consumo.
British Airways afirma que voltará a crescer em 2004 O chefe da maior compa- terroristas no mundo. nhia aérea da Europa, a British Terror - Alertas de terror e Airways , acredita na possibili- uma onda de ataques suicidas dade de que a demanda por no Golfo, Marrocos e Oriente viagens aéreas volte a ganhar Médio aumentaram as preoforça em 2004, após a forte cupações envolvendo a dequeda apresentada neste ano. manda por viagens aéreas. "Existe alguma perspectiva Empregos - Ele afirmou que (de recuperação na demanda a British Airways não pretende por viagens de avião) para o eliminar mais postos de trabapróximo ano, ajudada por lho. A companhia já demitiu uma antecipação da retomada 10 mil pessoas e outros 3 mil econômica dos Estados Uni- funcionários devem deixar a dos", disse o chairman da Bri- empresa ao longo deste ano. tish Airways, No início Lord Marshall, Risco de novos ataques desta semana, a nos corredores terroristas e British Airways de um simpó- disseminação da anunciou que sio sobre admi- pneumonia estão obteve um ren i s t r a ç ã o n a prejudicando o setor sultado finanUn iv er si da de em 2003 ceiro anual de St Gallen. melhor que o Receita do setor - Ele reite- esperado graças a um prograrou que a companhia espera ma de redução de custos. que as receitas caiam no priDesempenho - Depois de meiro trimestre fiscal, em cortar pessoal e reduzir sua cameio às dificuldades enfrenta- pacidade, a companhia aérea das pelo setor de aviação. voltou a lucrar com ganhos an"As nossas receitas no pri- tes de impostos de 135 milhões meiro trimestre do ano finan- de libras (US$ 219 milhões), ceiro (...) ficarão abaixo do ano no ano fiscal encerrado em 31 passado", afirmou o executivo, de março. No mesmo período citando os impactos pós-guer- do ano anterior, a companhia ra do Iraque, o efeito da Sín- teve prejuízo de 200 milhões drome Respiratória Aguda de libras. As receitas caíram Grave (Sars, na sigla em inglês) 7,8%, para 7,7 bilhões de linas rotas orientais e as preocu- bras. A crise é geral e envolve pações em torno de atividades outras companhias. (Reuters)
"Os consumidores estão comprando produtos mais baratos e em quantidade menor", afirma o presidente da associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Carlos de Oliveira. De janeiro a abril, a perda real acumulada nos supermercados paulistas foi de 9,8% em relação ao mesmo período do ano anterior. Palestras-A expectativa da feira gira em torno da presença de um dos maiores especialistas do mundo em estudos so-
bre o consumidor, Paco Underhill, que vai apresentar na terça-feira, dia 27, os principais resultados do seu trabalho de observação do comportamento de compra em lojas de todo o mundo. Segundo Underhill, os varejistas cometem uma série de erros na operação de suas lojas, como colocar produtos logo na entrada, quando ninguém vai parar para ver, montar corredores estreitos demais que impedem a circulação, expor
os produtos em locais inacessíveis e, o que é pior, não levar em consideração as diferenças entre homens, mulheres e idosos que circulam pelas lojas. Na avaliação de Underhill, os varejistas precisam encarar a compra como uma forma de relacionamento com o consumidor, e não a troca de mercadorias por dinheiro. “A loja deve se transformar no que chamo de terceiro lugar do indivíduo. O sujeito tem sua casa, seu trabalho e a loja, que se torna
uma área de convivência social”, explica. Paralelamente à feira acontece o 1º Encontro Nacional de Centrais de Negócios e a 19ª Convenção Paulista de Supermercados. Tsuli Narimatsu
SERVIÇO APAS 2003 De 26 a 29 de maio Horário: 14h às 19h Local: Expo Center Norte www.feiraapas.com.br
Empresários querem diversificar serviços A busca pela excelência no atendimento e pela eficiência de gestão será o foco do setor de supermercados em 2003. É o que revela a pesquisa " O que pensa o supermercadista", realizada pela Fundação Abras entre as 500 maiores empresas do País. Participaram do levantamento 80 empresas que, juntas, representam mais de 50% do faturamento do setor. Como fidelização se tornou a palavra mágica para ampliar os negócios, os participantes da pesquisa apontaram as lojas de vizinhança como o modelo ideal a ser seguido por oferecer comodidade e atendimento personalizado nos bairros. A maior variedade de produtos e marcas foi a preferên-
cia da maioria para aumentar o faturamento: 78% afirmaram estar trabalhando nesse sentido e 61% destacaram que essa será uma das estratégias para conquistar o consumidor. Mais serviços-Quase a totalidade, ou seja, 93%, responderam que já estão oferecendo maior variedade de serviços, 20% já recebem contas (água, telefone) em seus check-outs e 8% oferecem venda de seguros, consórcios e passagens aéreas. Outros 38% oferecem vantagens como descontos e ofertas por meio de cartão de crédito próprio e 73% realizam campanhas promocionais com sorteios e brindes. Investimentos-A prioridade do setor será a implantação
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de programas de prevenção de perdas de acordo com 83% dos entrevistados, seguido pelo gerenciamento da qualidade para 80% e pelo treinamento de funcionários, opção de 76%. Além disso, 45% dos empresários disseram que vão adquirir novos equipamentos de segurança ainda este ano. Carga fiscal- Para mais da metade das empresas (54%), o problema mais grave a enfrentar em 2003 está ligado à carga fiscal incidente nas operações comerciais. A preocupação seguinte se refere aos aumentos de impostos e à inflação. SBP- A pesquisa procurou identificar também como os
varejistas se adaptaram ao novo Sistema Brasileiro de Pagamentos, que estipulou o prazo de dois dias para a compensação de valores pequenos (abaixo de R$ 5 mil) e a cobrança de taxa sobre DOCs e sobre a emissão de cheques com valor igual ou superior a R$ 5 mil. As normas criaram um "descasamento" entre o recebimento dos pagamentos dos clientes e o pagamento feito aos fornecedores, segundo informa o presidente da Abras, João Carlos de Oliveira. A pesquisa identificou que 65% dos empresários estão absorvendo o custo de dois dias na geração do caixa. (TN)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Comércio exterior - 26/5/2003 (20:37) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
sábado, domingo e segunda-feira, 24, 25 e 26 de maio de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.COMÉRCIO EXTERIOR.- 5
País cumpre meta de exportação em junho Segundo o ministro Luiz Fernando Furlan, a meta de aumentar as exportações em US$ 8 bilhões neste ano pode ser alcançada já no próximo mês
O superávit da balança comercial acumulando desde o início do ano até a última sexta-feira já soma US$ 7,1 bilhões. Este saldo, segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, é resultado de exportações no valor de US$ 25,2 bilhões e importações de US$ 18,1 bilhões. No período acumulado de 12 meses, o superávit comercial já ultrapassa os US$ 18 bilhões. Furlan destacou que a meta de crescimento das exportações deste ano em relação às de 2002, de US$ 8 bilhões, deve ser quase cumprida já no primeiro semestre do ano. Segundo o ministro, até hoje, já houve um crescimento de US$ 5 bilhões nas exportações
em comparação com as de igual período de 2002. "Portanto, para o resto do ano, o desafio é de apenas mais US$ 3 bilhões", disse. Ele disse acreditar que, até o fim de junho, o aumento das exportações poderá chegar a US$ 7 bilhões. "Quando se alarga a meta, como fizemos, de US$ 6 bilhões para US$ 8 bilhões, não é um desejo do ministro ou do presidente da República. Isso é discutido e testado com segurança." A não ser que haja uma externalidade (recessão mundial, valorização do Euro), um acidente de percurso muito grave, o País atingirá a meta, disse. "Isso é uma garantia importante para o front externo e para o fluxo de caixa, bem como para uma mudança da re-
lação comércio exterior/PIB e comércio exterior/dívida externa", afirmou. Para o ministro, o bom desempenho da balança comercial somado ao trabalho de contenção de gastos da equipe econômica do governo, faz com que o risco Brasil caia. Segundo ele, é preciso que as pessoas entendam que os órgãos do governo (BNDES, Banco do Brasil, Receita Federal, Itamaraty e Secretaria de Comércio Exterior - Secex) estão mudando sua mentalidade em torno de um objetivo comum. Desafio – O grande desafio do governo para o segundo semestre do ano é manter o ritmo de crescimento das exportações. Furlan lembrou que, em 2002, houve um divisor de
águas, a partir de julho, com a valorização do dólar, pelo segundo semestre ser sazonalmente melhor do que o primeiro. Ele lembrou que a média das exportações, no primeiro semestre de 2002, foi de US$ 4,2 bilhões por mês e que, no segundo semestre, ela cresceu para US$ 5,9 bilhões. Em 2003, a média no primeiro semestre, até a terceira semana de maio, é de US$ 5,3 bilhões. Em relação ao superávit, Furlan destacou que, no primeiro semestre do ano passado, o resultado foi de apenas US$ 2,5 bilhões, enquanto que, faltando ainda uma semana para o fechamento de maio, o superávit em 2003 já soma US$ 7,1 bilhões. Na estimativa dele, deve fechar, até o fim de maio,
com cerca de US$ 7,5 bilhões. Soja – O complexo soja deverá ser responsável, este ano, por exportações no valor de US$ 8 bilhões. Segundo Furlan, desse total, somente foi embarcado, de janeiro a abril, US$ 1,8 bilhão. "Temos US$ 6 bilhões que ainda vão sair nos próximos meses", afirmou. Ele disse, também, que a idéia não é fazer saldo comercial por meio da queda das importações, observando que o desafio do governo é fazer com que o aumento das exportações se dê num ritmo maior que o aumento das importações. Amanhã, no Rio de Janeiro, Furlan deve apresentar medidas desburocratizando e simplificando o comércio exterior brasileiro. (AE)
NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES
México organiza eventos na Brasil e Argentina assinam um Capital para ampliar negócios acordo para reduzir burocracia DELEGAÇÃO MEXICANA PARTICIPARÁ DE FEIRA E SEMINÁRIO EM SÃO PAULO NESTA SEMANA Nesta semana o México promoverá em São Paulo dois eventos buscando fortalecer as relações comerciais com empresas brasileiras. As trocas entre os dois países já vêm crescendo após a entrada em vigor dos Acordos de Complementação Econômica, ACE, nº 55, na primeira quinzena de janeiro deste ano (específico para o setor automotivo e autopeças) e o n.º 53, no dia 2 de maio, be-
neficiando cerca de 800 produtos de diferentes segmentos. Na Automec 2003, que acontece no Pavilhão de Exposições do Anhembi, de 25 a 29 de maio, o México terá um pavilhão de 100m², abrigando empresas do setor automotivo mexicano, que estarão expondo seus produtos e oportunidades de negócios. Seminário – No dia 27, a Conselheira Comercial do México no Brasil e o Banco Nacional de Comércio Exterior, Bancomext, com o apoio das Federações das Indústrias e associações de classe promovem o seminário "Oportunidades
Preços para exportação serão tema de workshop Trabalhar com o preço justo (e calculado corretamente) é um dos diferenciais para a empresa ter sucesso no competitivo mercado internacional. Com o objetivo de orientar os profissionais de empresas exportadoras envolvidos nesta delicada e importante tarefa de formar preços para exportação, ressaltando e analisando aspectos tributários e legais, a Associação Comercial de São Paulo realizará workshop no próximo dia 28, quarta-feira. A apresentação estará a cargo de Maurício Scaranari Antunes, profissional com mais de 14 anos de experiência em serviços e negócios de comércio exterior, membro da equipe de consultores da Federal
Express, Fedex, e sócio-diretor da Expel Comércio Exterior. Alguns tópicos a serem discutidos no evento serão: - Modalidades e Canais de Distribuição – Exportação Direta e Indireta -Tratamento Fiscal – Impostos desonerados (IPI, ICMS, PIS e Cofins); Manutenções e ressarcimentos; aspectos legais e tributários - Formação do preço de exportação: modalidades de vendas (FOB, CIF e outras), roteiros básicos e apresentação e discussão de casos. Inscrições podem ser feitas no Departamento de Comércio Exterior da Associação Comercial de São Paulo, nos telefones: (11) 3244-3500 e 3986.
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de Negócios México-Brasil", das 8h30 às 12h30, na sede da Fiesp (av. Paulista, 1313), 4º andar. No mesmo dia e local, no período da tarde (14h30 às 17h), estão programados encontros individuais entre representantes dos estados mexicanos de Sinaloa, Sonora, San Luís Potosi, Guanajuato e Nuevo León e empresários brasileiros, para discutirem propostas comerciais e de investimentos. Os setores priorizados pelos mexicanos, segundo o Conselho Comercial, são máquinas e equipamentos, alimentos e bebidas, químico e derivados, eletro-eletrônico, têxtil, papel e plásticos. Informações complementares e solicitação de entrevistas devem ser encaminhadas ao Conselho Comercial do México, nos telefones (11) 30884811, 4257 e 4725.
O presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Armando Mariante, órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e o Organismo Argentino de Acreditação (OAA) assinaram no último dia 16 um acordo de entendimento entre as duas instituições. Por meio do convênio, os dois órgãos públicos pretendem reduzir a burocracia existente para a certificação de produtos negociados entre o Brasil e a Argentina. "Esta iniciativa facilitará a vida dos exportadores, uma vez que reduzirá burocracia, custo e tempo", afirmou Mariante. O presidente do Inmetro explicou que existem cerca de 40 famílias de produtos com certificação obrigatória no Brasil. Do lado da Argentina, este nú-
El Salvador abre Câmara de Comércio em São Paulo Com o objetivo de fomentar e incrementar as relações econômicas, comerciais, industriais, técnicas, de serviços e culturais salvadorenhas-brasileiras foi fundada a Câmara de Comércio de El Salvador em São Paulo. O presidente da entidade é o advogado Amauri Jacintho Baragatti, e o presidente honorário, o então embaixador da República de El Salvador no Brasil, Martin Rivera Gomez. El Salvador é um país com 6 milhões de habitantes, que tem 65% do PIB formado pelo setor serviços, com predominância da atividade financeira. Outra fonte substancial de divisas são as remessas efetuadas por quase
2 milhões de salvadorenhos residentes no exterior. Um forte atrativo do país é que os produtos ali fabricados ou que sofram um processo de transformação, agregando valor local, entram nos Estados Unidos com isenção tarifária total. A Câmara de Comércio de El Salvador em São Paulo está localizada à Alameda Santos, 880, 5º andar, conjunto 51. Departamento de Comércio Exterior da Associação Comercial Gerente: Sidnei Docal R. Boa Vista, 51 – 8º andar Telefones: 3244-3500 e 3244-3397
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Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 26/5/2003 (20:40) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.NACIONAL.
sábado, domingo e segunda-feira, 24, 25 e 26 de maio de 2003
A falsificação de produtos vem crescendo de forma assustadora no Brasil e no mundo, afirma Vander Giordano, diretor da Kroll, empresa que esteve à frente de investigações famosas, como a que descobriu a rede financeira montada pelo ditador iraquiano Saddam Hussein. Giordano acredita que, se nada for feito, o problema pode ganhar dimensões maiores do que o tráfico de drogas.
A falsificação de produtos no Brasil já movimenta anualmente cerca de 5% do Produto Interno Bruto, PIB, o equivalente a R$ 50 bilhões (ou US$ 22,8 bilhões). Os números são alarmantes. Nada menos do que R$ 10 bilhões em impostos deixam de ser arrecadados com a pirataria todos os anos. Só na indústria fonográfica, 30% dos CDs vendidos são falsificados. O problema já contribuiu até para o desaparecimento quase completo dos fabricantes de fitas cassetes. Mas, apesar de todo o estrago, o governo demonstra pouco empenho em impedir o livre comércio de mercadorias ilegais. Para se ter uma idéia, apenas 100 fiscais são encarregados de supervisionar os quatro mil postos de arrecadação em todo o País. A pirataria já é tão escancarada que no centro de São Paulo camelôs vendem tranqüilamente de CDs a camisetas e tênis de marcas patenteadas falsificados. Filmes que acabaram de estrear nos cinemas podem ser facilmente encontrados em cópias ilegais nas barracas dos ambulantes – ou mesmo na internet. "Se nada for feito, o problema pode ganhar uma dimensão até maior do que a do narcotráfico,
Evelson de Freitas/AE, em 10/04/2003
Pirataria pode ficar pior que narcotráfico
Sede de uma fábrica de CDs piratas que foi descoberta em São Paulo no mês passado. Polícia apreendeu mais de 30 mil discos e encartes falsificados.
com infiltrações em todos os setores da economia", diz Vander Giordano, diretor da Kroll, empresa especializada em consultoria empresarial, que organizou na semana passada um debate sobre o assunto, em São Paulo. O alerta feito pela Kroll merece no mínimo uma reflexão, já que vem de uma empresa que esteve à frente de investigações de casos famosos, como as acusações de corrupção contra o então presidente Fernando Collor de Mello e o seu tesoureiro de campanha, que acabaram sendo usadas como ponto de partida para o impeachment presidencial. A Kroll também descobriu a rede financeira montada pelo ditador iraquiano Saddam Hussein, expondo suas empresas de fachada e agentes. Atualmente investiga o processo de falência da Encol, na qual 26 mil mutuários foram lesados. Giordano diz que se não houver uma união de empresários e pressões sobre o governo muitos setores tendem a desapare-
cer nos próximos cinco anos. "Foi isso o que aconteceu com o segmento de fitas cassetes. A maior parte das empresas legais tiveram que fechar as portas por causa da concorrência desleal dos falsificadores", afirma. Público e privado – O consultor defende a criação de uma secretaria de fiscalização como forma de o governo federal combater a pirataria. Para ele, essa seria uma maneira de monitorar todos os números de falsificações e buscar soluções em esfera nacional, em vez de tentar resolver o problema caso a caso. Segundo Giordano, o setor privado também poderia se unir a fim de encontrar alternativas para dificultar a pirataria. "Depender apenas de ações do governo é um erro, porque enquanto elas não acontecem, estamos assistindo ao fechamento de empresas". As associações de classes e os institutos de ética são apontados pelo executivo como um caminho para essa união.
"Uma voz sozinha não tem força. É preciso que os setores se unam, como tem feito o segmento de combustível a fim de acabar com o problema da gasolina adulterada", explica. Efeito mundial – Nos Estados Unidos e no resto do mundo a falsificação também tem feito estragos. Só nos Estados Unidos, 90% da indústria fonográfica já está nas mãos da pirataria, estima a Kroll. Por ano, o país perde US$ 200 bilhões em falsificações. E esse número chega a US$ 400 bilhões na esfera mundial. "A situação nos Estados Unidos chegou a um ponto que o governo desconfia de que a pirataria serviu até para financiar o atentado terrorista de 11 de setembro", diz o advogado José Henrique Vasi Werner, do escritório Dannemann Siemsen, que há 100 anos trabalha com Direito de Propriedade Intelectual e Patentes. Werner diz que o próprio chefe de operações do FBI, Jim Moody, tem uma visão triste sobre o tema. "Ele já afirmou
em diversas oportunidades que a pirataria no mundo deve ser o crime mais praticado durante o século 21." O advogado diz que é preciso que o empresário brasileiro crie o hábito de denunciar à Justiça empresas que estejam trabalhando de forma suspeita. Também defende a maior conscientização da população. "Quando compram produtos de origem duvidosa, as pessoas estão alimentando a indústria da pirataria. Como os produtos são de qualidade inferior podem causar danos à saúde", diz. De acordo com o vice-presidente da Souza Cruz, Hilton Cabral, que também participou de um seminário sobre o tema na semana passada, o material usado na fabricação de cigarros falsificados não segue as normas exigidas por lei. Por isso, elevam as chances de problemas respiratórios e câncer. Dados do setor, indicam que de cada três cigarros acesos no País, um é falsificado. Adriana Gavaça
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MARILIA
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090175000012003OC00104
02/06/2003
MOGI DAS CRUZES
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
090175000012003OC00098
27/05/2003
MOGI DAS CRUZES
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090175000012003OC00101
02/06/2003
MOGI DAS CRUZES
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090175000012003OC00099
27/05/2003
MOGI DAS CRUZES
M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L
090175000012003OC00102
02/06/2003
MOGI DAS CRUZES
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090175000012003OC00103
27/05/2003
MOGI DAS CRUZES
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380164000012003OC00040
02/06/2003
PIRAJUI SP
OLEO DIESEL
180275000012003OC00016
27/05/2003
MOGI DAS CRUZES-SP4796-9267
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090129000012003OC00103
02/06/2003
R I B E I R A O P R E TO , D A S 8 A S 1 5 H
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
380202000012003OC00026
27/05/2003
O S VA L D O C R U Z
GENEROS ALIMENTICIOS
090129000012003OC00104
02/06/2003
R I B E I R A O P R E TO, D A S 8 A S 1 5 H O R A S
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380192000012003OC00019
27/05/2003
PRESIDENTE BERNARDES
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090109000012003OC00105
02/06/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180137000012003OC00053
27/05/2003
R E G I S T R O / S P.
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
080260000012003OC00024
02/06/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180154000012003OC00035
27/05/2003
S A N TO S / S P
GENEROS ALIMENTICIOS
180181000012003OC00009
02/06/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180110000012003OC00001
27/05/2003
S A O J O S E D O R I O P R E TO
GENEROS ALIMENTICIOS
092301090572003OC00129
02/06/2003
S A O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180175000012003OC00057
27/05/2003
S A O PAU LO
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
090106000012003OC00076
02/06/2003
S Ã O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180175000012003OC00056
27/05/2003
S A O PAU LO
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
090106000012003OC00075
02/06/2003
S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
101201100492003OC00071
27/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090032000012003OC00402
02/06/2003
SOROCABA
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
101201100492003OC00072
27/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090032000012003OC00395
02/06/2003
SOROCABA
E Q U I PA M E N TO S PA R A I N F O R M AT I C A
180195000012003OC00005
27/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S E Q U I PA M E N TO S E M AT E R I A L P E R M A N E N T E
380129000012003OC00016
02/06/2003
SOROCABA/SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180203000012003OC00008
27/05/2003
S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
101201100492003OC00073
27/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
MARILIA
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
Dispensa de Licitação
Inicio
Ci d a d e
Natureza da Despesa
280106000012003OC00092
27/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
130135000012003OC00013
27/05/2003
ANDRADINA
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380209000012003OC00015
27/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180253000012003OC00024
27/05/2003
A S S I S / S P.
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180102000012003OC00090
27/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180244000012003OC00049
27/05/2003
B A R R E TO S
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180134000012003OC00049
27/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180244000012003OC00050
27/05/2003
B A R R E TO S / S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
092301090572003OC00128
27/05/2003
S A O PAU LO
M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L
180159000012003OC00051
27/05/2003
B AU R U
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090177000012003OC00103
27/05/2003
S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180159000012003OC00050
27/05/2003
B AU R U - S P
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
090177000012003OC00104
27/05/2003
S A O PAU LO
080298000012003OC00012
27/05/2003
BIRIGUI/SP
GENEROS ALIMENTICIOS
090177000012003OC00102
27/05/2003
S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180146000012003OC00006
27/05/2003
B OT U C AT U
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180128000012003OC00060
27/05/2003
S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
130125000012003OC00025
27/05/2003
CAMPINAS
OLEO DIESEL
162101160552003OC00045
27/05/2003
S ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380172000012003OC00013
27/05/2003
CAMPINAS/SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180124000012003OC00025
27/05/2003
S A O PAU LO C E P 0 1 3 0 1 - 1 0 0
M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L
380172000012003OC00011
27/05/2003
CAMPINAS/SP
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180124000012003OC00024
27/05/2003
S A O PAU LO C E P - 0 1 3 0 1 - 1 0 0
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380172000012003OC00012
27/05/2003
CAMPINAS/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380189000012003OC00049
27/05/2003
SAO VICENTE
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
080303000012003OC00018
27/05/2003
C A P I VA R I
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180246000012003OC00027
27/05/2003
S E R TA O Z I N H O
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180260000012003OC00020
27/05/2003
C ATA N D U VA / S P
P E C A S E A C E S S O R I O S PA R A V I AT U R A S P O L I C I A I S
180106000012003OC00040
27/05/2003
SOROCABA/SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180310000012003OC00015
27/05/2003
C ATA N D U VA / S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
200149000012003OC00042
27/05/2003
TAU B AT E
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180250000012003OC00053
27/05/2003
DRACENA/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180243000012003OC00006
27/05/2003
FRANCA CEP 14403-180
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180243000012003OC00007
27/05/2003
FRANCA CEP 14403-180
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com.br.
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DC
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27/05/2003
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
64% dos leitores são diretores/sócios ou proprietários* 83% têm influência em decisões de compra* Publicidade Legal
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Diário do Comércio
Para quem quer vender e não tem tempo a perder
*Fonte: Instituto Ipsos-Marplan
Anuncie no Diário do Comércio.
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 26/5/2003 (20:39) - página 17 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 24, 25 e 26 de maio de 2003
Hoje Feira – O assessor especial da presidência, Gaetano Brancati Luigi, coordena reunião da ACSP com representantes das secretarias estaduais da Educação, Justiça e Agricultura para organização da Feira da Qualidade de Vida. Às 11h, na sede da entidade, rua Boa Vista, 51/11º andar. Cívico – Reunião da Comissão Cívica e Cultural da ACSP, coordenada pelo vice-presidente Francisco Giannoccaro. Às 15h, na sede da entidade, rua Boa Vista, 51/11º andar, sala Abílio Borin. Painel – O superintendente institucional da ACSP, Marcel Domingos Solimeo, participa do painel de debates sobre o projeto da Lei da recuperação judicial e a falência de empresas, promovido pelo escritório de advocacia Fernando Rudge Leite e Vaz – Lopes Coelho e
Salles advogados. Às 16h30, no hotel Meliá Confort Paulista, rua Haddock Lobo, 294.
Quarta Workshop – O conselheiro da ACSP José Cândido Senna coordena o workshop Formação de preço para expor tação, com exposição do sócio-diretor da Expel Comércio Exterior, Maurício Scaranari Antunes. Às 13h30, na sede da ACSP, rua Boa Vista, 51/9º andar, plenária.
Sexta Advogados – A vice-presidente da ACSP, Clemência Beatriz Wolthers, participa de reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), quando será prestada homenagem ao ministro da Justiça e Negócios do Estado, Márcio Thomaz Bastos. Às 12h15, no Pestana São Paulo Hotel, rua Tutóia, 77, Jardim Paulista.
ACONTECE NAS DISTRITAIS Hoje Santo Amaro – Os representantes do núcleo setorial centro automotivo e autopeças do Projeto Empreender da Distrital Santo Amaro realiza visita à Feira Automec. Às 15h30, saindo da sede da distrital. Pinheiros – A diretoria da Distrital Pinheiros realiza reunião ordinária. Às 19h30.
Terça Piri t ub a – A diretoria da Distrital Pirituba realiza cerimônia de posse da diretoria executiva e conselho diretor. Às 12h, no restaurante Casa Blanca (Casa de Nassau), avenida Raimundo Pe r e i r a d e M a g a l h ã e s, 4.123. Santo Amaro – Reunião do núcleo setorial de confecções do Projeto Empreender da Distrital Santo Amaro com empresários da região. Às 20h.
Quarta Lapa – A diretoria da Distrital Lapa realiza encontro de confraternização. Às 18h30, na Churrascaria Novilho de Prata, avenida Marquês de São Vicente, 1.215. Ipira nga – A diretoria da Encontro de Empresários para debater sobre o tema
Motivação para novos negócios. Às 18h30. B u t a nt ã – A diretoria da Distrital Butantã realiza cerimônia de posse da diretoria executiva e conselho diretor da Distrital. Às 19h30. Santo Amaro – A diretoria da Distrital Santo Amaro realiza reunião ordinária. Às 19h30. Vila Maria – A diretoria da Distrital Vila Maria realiza reunião ordinária. Às 19h30. São Miguel – A diretoria da Distrital realiza reunião ordinária. Às 19h30. Tatuapé – A diretoria da Distrital Tatuapé realiza reunião ordinária. Às 20h.
Quinta Santo Amaro – A diretoria da Distrital Santo Amaro realiza reunião para apresentação do "Movimento Degrau". Às 8h30. Jabaquara – A diretoria da Distrital Jabaquara promove palestra do Grupo Consciência e Ação – 1º Ciclo de palestras - Superando as emoções negativas, sobre o tema "Confiança e auto-estima: encontrando nosso herói interior", com os palestrantes André Tadeu e Elaine Toledo. Às 20h.
Santo Amaro quer debater os problemas do empresário local POSSE NO NOVO SUPERINTENDENTE REUNIU MAIS DE 300 PESSOAS NA SEDE DISTRITAL Promover um grande fórum de debates para discutir os principais problemas do empreendedor local e dos empreendedores em geral, sobretudo taxas, impostos e juros. Além disso, lutar em conjunto com as entidades e subprefeitura da região de Santo Amaro para disciplinar os camelôs e evitar o assédio dos "Tigrões" – carros da Prefeitura com equipamento de filmagem – que fiscalizam as ruas ruas comerciais para detectar placas, que resultam em multas de R$ 605,00 para os comerciantes. Está aí apenas uma parte da difícil missão do novo diretorsuperintendente da Sede Distrital de Santo Amaro, da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, Aloysio Luz Cataldo, que tomou posse, no dia 16 passado, cercado por mais de 300 pessoas. Cataldo lembrou que sua sede tem um espaço geográfico enorme, que envolve cinco subprefeituras (Santo Amaro, Capela do Socorro, Campo Limpo, M’Boi Mirim e Parelheiros) e muitos proble-
Luiz Menotti/Gazeta de Santo Amaro
AGENDA
.CIDADES & ENTIDADES.- 17
Guilherme Afif Domingos e Aloysio Luz Cataldo durante a posse
mas, inclusive, por abranger regiões carentes da periferia paulistana. Aloysio Luz Cataldo ainda lembrou o importante papel agregador da Associação Comercial e sua capacidade para defender a classe média empresarial, "a mais sufocada com a elevação de taxas, impostos e juros." Para ele, o presidente da Entidade, Guilherme Afif Domingos, deu uma importante contribuição para o setor, ao conseguir, pelos idos de 1984, criando o Estatuto da Micro Empresa. "Porque elas representam 97% das empresas do País e são as que mais geram empregos", disse.
Mais associados – Ao se despedir dos amigos, o ex-diretorsuperintendente da Distrital Santo Amaro, Alfredo Bruno Júnior, elogiou o trabalho do ex-diretor superintendente, Waldemar Coelho, falecido em 1991 – a quem sucedeu. Ele disse que deixava o cargo com a missão cumprida e confiante de que seu sucessor tem condições de ampliar a participação da Distrital na região. Bruno Júnior informou que conseguiu ultrapassar a meta proposta de mil novos associados: "Conseguimos chegar a 1.426 novos sócios na Distrital." Alfredo Bruno Júnior lembrou as campanhas de sucesso
Prefeitura concluiu logo as obras de cinco centro educacionais
Morador de rua: esquema especial em razão do frio
A Prefeitura está concluindo as obras dos Centros Educacionais Unificados (CEU) Parque Veredas, Cidade Dutra, Perus, Rosa da China e Aricanduva. São as cinco primeiras unidades a ficarem prontas entre as 21 que serão inauguradas na cidade neste ano. As 21 unidades representarão 51.660 novas vagas na rede municipal de ensino Cada CEU terá, em média, 13 mil metros quadrados, reunindo em um só espaço creche, escolas de educação infantil e ensino fundamental para 2.460 estudantes. Além disso, as unidades terão infra-estrutura completa para atividades esportivas, culturais e de lazer. Cada unidade terá também um conjunto cultural para acesso da comunidade.
Todas as vezes em que a temperatura for igual ou inferior a 10 graus centígrados, a Secretaria Municipal de Assistência Social, a SAS, irá desencadear o Serviço de Emergência para atender os moradores de rua. Na marca dos 10 graus, o frio dá a sensação de 7 graus, em razão da ação do vento. As peruas do Programa Acolher, da Central de Atendimento Permanente, rondam as ruas da cidade e convidam os moradores de rua a ir para uma das 33 unidades da SAS, entre albergues e abrigos. Nesses locais, eles tomam banho, recebem alimentação, cobertores, uma cama e encaminhamento para documentação. Alguns albergues mantém Centros de Serviços durante o dia para que o usuário possa la-
var a roupa, participar de algumas oficinas profissionalizantes e grupos sócio-educativos. Sem morte – Não houve mortes provocadas pelo frio nos dois últimos períodos de inverno. Segundo pesquisa da Fipe, realizada em 2000, há 8.700 pessoas morando na rua em São Paulo. A capacidade de atendimento da SAS quase dobrou desde 2001, quando havia 2.826 vagas em 14 albergues. Hoje existem 4.782 leitos entre albergues e abrigos. A ação da SAS envolve também a Defesa Civil, CET e secretarias municipais da Saúde e da Segurança Urbana. A população pode ligar para 33926739 ou 3392-6571 ou 199 (Defesa Civil) solicitando o atendimento para acolher pessoas que moram na rua. (SM)
da Distrital: Feira da Saúde, Doação de Sangue e participação ativa nos eventos cívicos em conjunto com a escolas da região. Ele e Luz Cataldo elogiaram o apoio do subprefeito de Santo Amaro, professor Benjamim Ribeiro, presente na posse. Valmir Madázio, vice-presidente coordenador institucional das Sedes Distritais, destacou a importância estratégica da Distrital de Santo Amaro, numa imensa região cheia de carências. "Não tenho dúvidas que o novo diretor-superintendente fará um trabalho para ajudar no desenvolvimento econômico e social da região", disse Madázio. Guilherme Afif Domingos, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), disse que o entusiasmo da nova diretoria "amplia a responsabilidade de todos nós." Afif também mostrou aos participantes o papel fundamental da Associação Comercial e da Facesp em apresentar políticas alternativas para o poder público. "Não podemos fugir às nossas responsabilidades neste momento de mudanças pelo qual atravessa o País", resumiu Afif. Sergio Leopoldo Rodrigues
NOTA DA REDAÇÃO Ao contrário do que foi publicado em chamada de capa do jornal, relativo aos dias 17, 18 e 19 de maio, os síndicos que trabalham em praças da região da Mooca não recebem salários. Assim como a comunidade, eles fazem um trabalho voluntário.
Rodízio Municipal Não podem circular, no centro expandido, veículos com placas de final hoje
1e2 Das 7h às 10h e das 17h às 20h Multas de R$ 85,13 e quatro pontos
Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Fernando Vaz Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Aloysio Luz Cataldo Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Dirceu de Paula Brasil Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone/fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Sérgio Mercado Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
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18 -.CIDADES & ENTIDADES.
sábado, domingo e segunda-feira, 24, 25 e 26 de maio de 2003
A REVITALIZAÇÃO DA RUA INCLUI TAMBÉM OBRAS NA IGREJA BOM SENHOR JESUS DO BRÁS
Fotos:Paulo Pampolin
A cidade projeta um novo portal de entrada para a zona leste: a rua do Gasômetro. Acaba de sair da prancheta um projeto do arquiteto Paulo Bastos de requalificação e revitalização da rua do Gasômetro e da igreja Bom Senhor Jesus do Brás. Transformar a rua madeireira num imenso boulevard com calçadas largas, áreas de descanso e jardins, tornando-a um cartão postal e prolongamento do Parque D.Pedro II recuperado. Essa é a intenção de comerciantes, moradores, admiradores do Brás e da própria administração pública municipal. A principal intervenção urbanística prevista consiste em implantar um único eixo de via, eliminando a ilha existente no trecho médio. "As árvores existentes na ilha seriam transplantadas para a calçada ou para o Parque D. Pedro II", diz o arquiteto Paulo Bastos. Com isso, as calçadas
da rua do Gasômetro serão alargadas, ficando com entre 15 e 16 metros nos pontos mais favoráveis. Generoso, o passeio contará com área de estar dos dois lados, com bancos e jardins, completando uma área total de 7,5 mil metros quadrados. A rua será dotada estacionamento linear, de 45 graus, em toda sua extensão, além de baias para parada de ônibus e carga e descarga em cada quarteirão. Isso ajudará a reduzir os congestionamentos, provocados especialmente pela escassez de locais de parada. Um padrão visual próprio e integrado de desenho também deve ser adotado na pavimentação das calçadas, nas áreas de estacionamento, na disposição paisagística da arborização e das áreas ajardinadas. "A rua do Gasômetro ficará limpa visualmente, com exceção dos painéis de identificação dos estabelecimentos comerciais e da sinalização viária de tráfego indispensável", diz Bastos. A infra-estrutura, ou seja, os fios de telefones e de eletricidade, deverá ser enterrada.
Ousadia - A rua Monsenhor Andrade que ladeia a igreja do Brás será transformada num calçadão. E o adro da Igreja, que no passado era alinhado com a avenida Rangel Pestana, volta a ocupar seu espaço original. "Esse conjunto pedestrianizado - calçadão e adro da igreja - então novamente será ocupada por ocasiões das festas comunitárias e religiosas", disse o arquiteto, que sonha em ver a região revitalizada, tanto quanto a comunidade e os comerciantes do bairro. Os planos de moradores e comerciantes, envolvidos totalmente inclusive assumindo o financiamento do pré-projeto, para a revitalização são mais ousados. "A idéia é agregar outro tipo de comércio à rua do Gasômetro, que hoje é apenas uma zona madereira, com lojas madereiras, de ferragens e de esquadrias. As já tradicionais cantinas Castelões e do Gigio deverão ganhar a companhia de fast food, floriculturas e prestadores de serviços, disse Omar Jamal, da Associação Cultural de Renovação e Rivatalização do Brás. O calçadão teria ainda cabinas policiais e telefones público. Fase I - Segundo Jamal, os comerciantes da rua do Gasômetro, que pleiteam a parceria da Prefeitura, entendem que esse é apenas o pontapé inicial para a revitalização de todo o Brás. "A intenção é conseguir a adesão dos comerciantes da região coureira, cerealista e de
Foto de Paulo Pampolin, modificada digitalmente por Gerson Mora
Gasômetro: projeto transforma rua do Brás em cartão postal
confecções do Brás, além de ter de volta os moradores, que na década de 80 saíram do bairro", destaca. A família Jamal que trabalha há duas gerações no Gasômetro entende que o principal ponto é trazer de volta o consumidor para a rua. "Os clien-
tes da década de 70 e 80 não vêm. Eles temem o trânsito, o que dificulta o acesso.". São 70 pontos comerciais ao longo da rua, 58 deles reunidos em torno da Associação Cultural de Revitalização e Recuperação do Brás. "Essas lojas representam mais de mil empregos diretos e indiretos ", diz Omar Jamal. A vinda de outros empreendimentos para o calçadão do Gasômetro significará novos postos de trabalho. "Outro objetivo: tornar a rua em modelo
de parceria entre poder público e empreendedores e estimular outros a adotarem a mesma postura", diz Jamal. O diretor-superintendente da Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Mateus Ordine, concorda que o apoio da administração municipal é fundamental para o projeto vingar. "Sem isso, fica difícil o engajamento da iniciativa privada, que fica na dependência de esforços individuais", explica. Teresinha Matos
A Casa das Retortas, na esquina da rua do Gasômetro, irá simbolizar a abertura da região central para a zona leste da cidade
Para o comerciante Jamal, a recuperação da rua é apenas o pontapé inicial para a revitalizalização do bairro do Brás
Rua pode ampliar as fronteiras do centro PORTUGUÊS DEVOTO ERGUEU IGREJA A intenção de recuperar a igreja do Senhor Bom Jesus do Brás deu início à organização dos comerciantes em torno de um projeto de revitalização. "Com a interdição da Igreja da Sé, a Curia Metropolitana resolveu centrar esforços lá e comerciantes e moradores se voltaram para a revitalização da rua", diz Edna Bueno Brandão, secretáriaexecutiva da Associação Cultural de Revitalização e Recuperação do Brás. A Igreja do Bom Jesus do Brás é uma das mais antigas
da cidade. A citação da capela de Bom Jesus aparece em documentos da Câmara Municipal de 1765. O português José Brás, que deu o nome ao bairro do Brás, era um devoto do Bom Senhor Jesus de Matosinho. Possivelmente, foi ele quem mandou edificar a capela em 1769. A igreja foi construída apenas em 1803. A atual igreja, em pedra, foi edificada em 1903. Ela tem painéis da Santa Ceia de Carlos Oswaldo, trabalhos de Arnaldo Mecozzi e de Waldemar Cordeiro. (TM)
A prefeita Marta Suplicy, em recente encontro com moradores e comerciantes da região, recebeu o pré-projeto do arquiteto Paulo Bastos. Especialistas do governo municipal concordam com a importância estratégica da rua para ampliar as fronteiras do centro e facilitar o acesso à zona leste da cidade. A presidente da Empresa Municipal de Urbanização, Emurb, Nadia Somekh, reafirma o papel estratégico da rua do Gasômetro. "Trata-se de uma zona lindeira com o Parque D.Pedro II, que será reabilitado", diz. "O consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, Alfredo Garay, antes já havia recomendado um olhar estratégico sobre a região", relembra Nadia. A proposta do consultor do BID era estimular
o uso residencial da área, integrá-la ao Parque D. Pedro II e criar um shopping madeireiro na rua do Gasômetro. No entender da presidente da Emurb a reurbanização do Gasômetro transformará o Brás em nova fronteira de expansão do centro da cidade. "A volta da Comgás para a rua do Gasômetro, num prédio projetado pelo arquiteto João Armentano, deve dar novo impulso à área e ajudar no desdobramento do programa de reabilitação do centro", explica. Investimento – O coordenador da Comissão de Implementação de Intervenção em Ruas Comerciais - órgão municipal responsável pelo programa revitalização das ruas comerciais, Mauro Scazufca, vê a possibilidade do projeto da rua do Gasômetro se incluir nesse programa. "Basta que o
pedido seja feito formalmente e seja apoiado por dois terços dos comerciantes", diz. Scazufca prevê investimentos da ordem de R$ 4 milhões para a recuperação da rua do Gasômetro. "Os gastos sofrem uma redução de 50% , caso a infra-estrutura não seja enterrada", explica. Segundo Scazufca, se o Gasômetro for incluído no programa de ruas comerciais, a Prefeitura responderá por dois terços do investimento e os lojistas pelo restante. "Há um pedido para incluir a rua no programa de requalificação do centro, em parte bancado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, cujo recursos devem ser liberados no segundo semestre", diz. O empréstimo do BID é de US$ 100 milhões, com a contrapartida da Prefeitura de US$ 66 milhões.
O coordenador da Comissão de Implementação de Intervenção nas Ruas Comerciais estima entre um ano e um ano e meio para realizar um projeto de revitalização de vias. "Primeiro é preciso elaborar o projeto, o que exige pelo menos três meses, igual período gastase para fazer a a licitação e cerca de quatro meses para as obras, ou pelo menos oito meses numa obra com enterramento da infra-estrutura", diz. "Um dos carros-chefes do projeto de reurbanização da cidade é o Parque D. Pedro. A Casa das Retortas fica na esquina da rua do Gasômetro com o Parque D. Pedro, que simboliza a abertura da cidade para a zona leste. Isso ajudaria a romper o isolamento dessa região da Capital e a rua do Gasômetro seria a porta de entrada", arremata. (TM)
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ATAS BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. C.N.P.J. nº 61.364.022/0001-25 - NIRE nº 35300028694 Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abril de 2003. Sumário dos fatos: artº 130 § 1º da Lei nº 6.404/76. Local, horário e data: sede social - às 10:00 hs - 30.04.2003. “Quorum” - 98,36%. Mesa: Presidente - Dr. Paulo Pompéia Gavião Gonzaga - Diretor. Secretário - Dr. Alberto Gomes da Rocha Azevedo Jr. - advogado. Publicações: a) Documentos do artº 133 da Lei nº 6.404/76 - Diário Oficial do Estado e Diário do Comércio, dia 29.03.2003. b) Convocação: - Diário Oficial do Estado, e Diário do Comércio, dias 18, 23 e 24.04.2003. Deliberações: Assembléia Geral Ordinária - I - Aprovadas as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2002, julgando-se corretas as contas dos administradores, sem distribuição de dividendos. II - Comunicou o Sr. Presidente, a seguir, que em cartas desta data, apresentavam renúncia ao cargo que exercem na Sociedade os senhores Diretores Carlos Rodovalho Júnior e Sérgio Gomes. Nestas condições, cumpria a Assembléia eleger novo Diretor o que foi feito nomeando-se o Sr. José Roberto Martinez de Camargo, brasileiro, casado, contador, portador do R.G. nº 7.680.671-6 SSP-SP; CPF nº 032.124.148-71, com endereço de seu escritório à Rua Dr. Renato Paes de Barros, 618 - 3º andar, para cumprir o restante do mandato. Dr. Paulo Pompéia Gavião Gonzaga, já Diretor da Sociedade, reeleito para um mandato de 3 anos, pela A.G.O. de 29 de abril de 2002, continua na administração da Sociedade que doravante, de acordo com alteração do Estatuto, (na Assembléia Geral Extraordinária) terá o cargo de Diretor Presidente. Fixada a remuneração mensal global líquida dos Diretores, para o exercício de 2003, em até R$ 5.000,00, cabendo aos mesmos ratearem, entre si, essa verba. Assembléia Geral Extraordinária - Foi discutido e aprovado, na íntegra, o Protocolo de Incorporação da empresa Imobiliária e Administradora Brooklyn S.A., com sede à Rua Dr. Renato Paes de Barros, 618 - 4º e 5º andares, Capital, por esta Companhia e para tanto, pactuaram com os acionistas daquela Sociedade, nos termos dos artigos 224, 225, 226 e 227 da Lei nº 6.404/76. “Protocolo - Justificação sobre Incorporação do Acervo Líquido Total da Imobiliária pela Empreendimentos celebrado em 23 de abril de 2003” (Anexo I). Foi aprovado, em seguida, o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido, a valor contábil da Sociedade, na data-base de 31 de março de 2003 (Anexo II) preparado pela empresa nomeada “Claros Assessoria Contábil S/C Ltda.”, inscrita no CNPJ sob nº 05.156.220/0001-22, registrada no CRC-SP sob o nº 2SP022476/0-8, sediada à Rua Desembargador Rocha Portela, 973 - sala 06, representada por sua sócia Cláudia Cristina Cardoso de Oliveira Guerreiro, brasileira, casada, contadora, registrada no CRC-SP sob o nº 1SP219721/0-2, portadora da cédula de identidade RG nº 16.231.478-4 e CPF nº 086.776.968-81, residente e domiciliada nesta Capital, com escritório à Rua Desembargador Rocha Portela, 973 - sala 06. A seguir o Sr. Presidente esclareceu que com a incorporação do acervo líquido da imobiliária o capital social da Sociedade seria aumentado em R$ 117.520.008,24 (cento e dezessete milhões, quinhentos e vinte mil, oito reais e vinte e quatro centavos), com a emissão de 88.741 (oitenta e oito mil, setecentas e quarenta e uma) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, ações emitidas utilizando-se como preço o valor patrimonial contábil em 31.03.2003. Em conseqüência desta emissão e aumento, o Capital Social da Sociedade fica elevado de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), representado por 45.413 (quarenta e cinco mil, quatrocentas e treze) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, para R$ 122.520.008,24 (cento e vinte e dois milhões, quinhentos e vinte mil, oito reais e vinte e quatro centavos), representado por 134.154 (cento e trinta e quatro mil, cento e cinqüenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, na forma do incluso boletim de subscrição, passando a cláusula 5ª do Estatuto Social a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 122.520.008,24 (cento e vinte e dois milhões, quinhentos e vinte mil, oito reais e vinte e quatro centavos) dividido em 134.154 (cento e trinta e quatro mil, cento e cinqüenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. Continuando, ficou aprovada autorização para os Administradores da Sociedade tomarem todas as providências à efetivação da Incorporação, cuidando de todas as comunicações, registros e averbações de transferências patrimoniais, atualização de cadastros, inclusive fiscais, e tudo o mais que for necessário à implementação da incorporação ora realizada. A seguir, o Sr. Presidente declarou que após a aprovação da incorporação da Imobiliária pela Empreendimentos, a primeira Sociedade ficará extinta e sucedida pela segunda em todos os seus direitos e obrigações. Ficou deliberado ainda, que deverá ser alterado o endereço da sede social da empresa na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para
EDITAIS
à Rua Dr. Renato Paes de Barros, 618 - 4º andar. No Estatuto deverá ser alterado na totalidade o Capítulo III “Da Administração”. Assim sendo o Estatuto Social passará a ter a seguinte redação: Estatuto social - Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - A Sociedade girará sob a denominação de Brooklyn Empreendimentos S.A., e será regida pelo presente Estatuto Social e pela legislação aplicável, podendo a Diretoria criar e extinguir filiais e escritórios, no Brasil e no Exterior. Artigo 2º - A Sociedade terá foro e sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, à Rua Dr. Renato Paes de Barros, 618 - 4º andar. Artigo 3º - A Sociedade terá por objeto: I - a participação no capital de outras sociedades; II - quaisquer outras atividades congêneres e vinculadas ao desempenho de suas finalidades sociais. Artigo 4º - A Sociedade tem duração e prazo indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social e das Ações - Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 122.520.008,24 (cento e vinte e dois milhões, quinhentos e vinte mil, oito reais e vinte e quatro centavos) dividido em 134.154 (cento e trinta e quatro mil, cento e cinqüenta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Capítulo III - Da Administração - Artigo 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria, composta de um mínimo de 2 (dois) e um máximo de 6 (seis) membros, sendo um denominado Diretor Presidente e os demais Diretores, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. A Assembléia que os eleger fixará a respectiva remuneração. § 1º - Os membros da Diretoria permanecerão no exercício dos cargos para os quais foram eleitos até a posse dos seus substitutos. § 2º - Salvo no que concerne ao Diretor Presidente, as substituições dos membros da Diretoria processar-se-ão da seguinte maneira: I - nos impedimentos e ausências temporárias, por outro membro da Diretoria; II - nas vagas, por qualquer terceiro, pelo tempo de mandato do substituído ou até a realização ou ratificação da Assembléia Geral, por deliberação desta ou da Diretoria. Artigo 7º - Os Diretores ficam dispensados de prestar caução, sendo investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse lavrado no livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Artigo 8º - A Diretoria tem os mais amplos poderes para assegurar a administração e o funcionamento regular da sociedade. A representação ativa e passiva desta, em Juízo ou fora dele, será exercida: (a) pelo Diretor Presidente, atuando de forma isolada; (b) ou por dois Diretores, em conjunto; (c) ou, ainda, por um Diretor, em conjunto com procurador, investido de poderes bastantes, por prazo determinado, cujo mandato deverá ser anualmente renovado. Capítulo IV - Das Assembléias Gerais - Artigo 9º - A Assembléia Geral se reúne ordinariamente nos quatro primeiros meses após o término do exercício social extraordinariamente, sempre que convocada na forma da lei. Artigo 10º - Os procuradores e os representantes de acionistas poderão participar das Assembléias Gerais quando houverem depositado, na sede social, até três dias da data marcada para aquela reunião plenária, os respectivos instrumentos de mandato e de representação. Artigo 11º - As Assembléias serão instaladas e presididas por um Diretor indicado por seus pares, integrando a mesa 1 (um) secretário por ele designado dentre os acionistas presentes. § único - os trabalhos e resoluções da Assembléia Geral constarão de Ata lavrada em livro próprio. Capítulo V - Do Conselho Fiscal - Artigo 12º - a Sociedade terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. § único - Na eleição, instalação e funcionamento do Conselho Fiscal serão observados os preceitos dos Artigos 161 a 165 da Lei nº 6.404/76. Capítulo VI - Do Exercício Social - Artigo 13º - O exercício social terá duração de 1 (um) ano e terminará a 31 de dezembro de cada ano. Capítulo VII - Do Resultado do Exercício - Artigo 14º - Dos resultados apurados nos balanços, após dedução dos prejuízos acumulados, será feita a provisão para o imposto de renda e poderá ser retirada a participação dos administradores. O lucro líquido assim apurado, terá a destinação que for aprovada pela Assembléia Geral, atendendo ao disposto em Lei. Artigo 15º - Os acionistas têm direito a receber como dividendo porcentagem do lucro líquido apurado, ajustados pela diminuição ou acréscimos dos valores especificados nos incisos, I, II e III do artº 202 da Lei nº 6.404/76. Aprovada, por unanimidade a presente Ata segue assinada. São Paulo, 30 de abril de 2003. a) Paulo Pompéia Gavião Gonzaga, Presidente da Mesa; Alberto Gomes da Rocha Azevedo Jr, advogado - Secretário, Imobiliária e Administradora Brooklyn S.A., Carlos Rodovalho Jr. e Sérgio Gomes - Diretores; Lageado Participações S/C Ltda., Paulo Pompéia Gavião Gonzaga - Sócio gerente; Paulo Pompéia Gavião Gonzaga. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 96.067/03-2 em 21/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
DECLARAÇÃO Abandono de emprego - Solicitamos o comparecimento do Sr. Celso Ferreira Mota portador da CTPS 022096 - Série 332º no prazo de 3 dias. O seu não comparecimento caracterizará abandono de emprego, conforme Art. 482 da CLT. FRP - Composite Ltda. São Paulo, 23 de maio de 2003. (23.24.27/05/03)
CONVOCAÇÕES
FAZENDA PALMEIRAS DO RICARDO S/A CNPJ(MF) nº 61.206.314/0001-30 - NIRE nº 353.000.365.31 Convocação - Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária Convocamos os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que serão realizadas em 30 de maio de 2003, às 11:00 horas, na sede social, à Alameda Campinas nº 463 - 11º andar, São Paulo/SP, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: A) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31de dezembro de 2002; B) Destinação do resultado; C) Eleição da Diretoria para novo período de mandato; D) Fixação da remuneração da Diretoria; E) Outros assuntos. Em Assembléia Geral Extraordinária: A) Encerramento da Inscrição Estadual da Alameda Campinas nº 463, 11º andar, São Paulo/SP. Acham-se à disposição dos senhores acionistas os documentos de que trata o artº 133 da Lei nº 6.404/76. São Paulo, 21 de maio de 2003. aa) Laila Racy Saigh: Diretora Presidente. Raul Raphael Saigh: Diretor Superintendente. (22, 23 e 24/5/2003)
BALANÇO FAZENDA SETE LAGOAS AGRÍCOLA S.A. CNPJ nº 52.746.419/0001-90 Relatório da Administração Senhores Acionistas: Atendendo às disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas aos exercícios sociais iniciados em 01/01/2002 e 2001 e encerrados em 31/12/2002 e 2001, respectivamente, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes. Ficamos à disposição de V.Sas. para os esclarecimentos necessários. Mogi Guaçu-SP, 19 de maio de 2003. A Administração. Demonstração do Resultado (Em reais mil) Balanço patrimonial em 31 de dezembro 2002 e 2001 (Em reais mil) 2002 2001 Ativo 2002 2001 Passivo 2002 2001 Receita operacional bruta Circulante 34.906 18.838 Circulante 26.906 15.750 Vendas no mercado interno 45.109 21.669 Caixa e bancos 1.600 1.392 Empréstimos e financiamentos 19.145 10.281 Vendas no mercado externo 24.232 36.801 Aplicações de liquidez imediata 4.552 734 Fornecedores 1.805 2.634 Vendas canceladas e impostos incidentes (3.112) (2.384) Contas a receber de clientes 15.742 5.516 Salários a pagar 532 445 Receita operacional líquida 66.229 56.086 Impostos a recuperar 2.200 2.485 Provisão para férias e encargos 1.750 955 Custos dos produtos vendidos (37.261) (38.000) Outros créditos 270 124 Impostos e obrigações a pagar 1.097 355 Lucro bruto 28.968 18.086 Estoques 10.485 8.541 Dividendos a pagar 869 869 Receitas (despesas) operacionais (22.219) (17.037) Despesas antecipadas 57 46 Provisão para imposto de renda e contribuição social 1.535 132 Despesas com vendas (5.507) (6.990) Realizável a longo prazo 161 194 Outras contas a pagar 173 79 Despesas administrativas (6.445) (5.154) Créditos de empresas ligadas e administradores 29 28 Exigível a longo prazo 1.225 195 Honorários dos administradores (1.465) (1.291) Depósitos judiciais 130 163 Conta corrente empresas ligadas 1.038 Despesas financeiras (10.495) (6.115) Outros 2 3 Provisão para perda 187 195 Receitas financeiras 1.912 2.685 Permanente 35.974 36.066 Patrimônio líquido 42.910 39.153 Outras despesas operacionais (219) (172) Investimentos 2.260 2.260 Capital social 37.223 37.223 Lucro operacional 6.749 1.049 Imobilizado 33.676 33.797 Reserva de lucros 680 414 Resultado não operacional 106 71 Diferido 38 9 Lucros acumulados 5.007 1.516 Lucro antes do imp. de renda e da contrib. social 6.855 1.120 Total do ativo 71.041 55.098 Total do passivo 71.041 55.098 Imposto de renda e contribuição social (1.535) (132) 5.320 988 Notas explicativas às demonstrações financeiras (Em reais mil) O financiamento de Capital de giro – pré-pagamentos em 2002 corresponde Lucro líquido do exercício 2,08 0,39 1. Contexto Operacional - A Cia. tem por objeto social a exploração da a US$3,700,000 (US$3,500,000 em 2001) e está sujeito a juros de 3,5% a Lucro líquido por ação Demonstração das mutações do patrimônio líquido (Em reais mil) atividade agrícola, especialmente a cultura de frutas cítricas (laranja) para 4,75% ao ano acima da Libor e variação cambial. A garantia do financiamento venda, tanto no mercado interno quanto no mercado externo. 2. Base de corresponde a direitos creditórios a receber de contrato de longo prazo Capital Res. de Lucros Preparação e Apresentação das Demonstrações Financeiras - As de- referente a futuros fornecimentos a clientes e aval dos acionistas, em social lucros acumulados Total monstrações financeiras da Cia. são de responsabilidade da Administração hipoteca de 1º grau da Fazenda Sete Jambeiros, de sua propriedade, no Saldos em 31/12/2000 37.223 365 2.757 40.345 e foram elaboradas com observância das disposições contidas na lei das município de Casa Branca – SP. Divid. complementares/2000 – – (1.311) (1.311) 2002 2001 Lucro do exercício sociedades por ações. 3. Sumário das Principais Práticas Contábeis - a) 7. Partes Relacionadas – – 988 988 Apuração do resultado: É observado o regime de competência para registrar Ativo circulante Destinação: Divid. propostos – – (869) (869) 29 28 as receitas e despesas do exercício; b) Aplicações de liquidez imediata: São Citrobrasil Comércio e Part. Ltda. Reserva legal – 49 (49) – demonstradas ao custo, acrescidas dos rendimentos auferidos até a data do Passivo circulante Saldos em 31/12/2001 37.223 414 1.516 39.153 1.038 – Divid. complementares/2001 balanço; c) Estoques: São avaliados pelo custo médio de aquisição ou Exporlima Agrícola Ltda. – – (694) (694) gastos para formação dos frutos, não excedendo o preço de mercado; d) O valor a receber e a pagar com partes relacionadas, refere-se a mútuos Lucro do exercício – – 5.320 5.320 Investimentos: Os investimentos são avaliados ao custo, ajustados a valor entre as partes. 8. Imposto de Renda e Contribuição Social - A provisão Destinação: Divid. propostos – – (869) (869) de mercado quando necessário; e) Imobilizado: Avaliado pelo custo corrigido para imposto de renda é constituída à alíquota de 15% do lucro real, acresciReserva legal – 266 (266) – monetariamente até 31/12/95, avaliado a valor de mercado quando neces- da de adicional de 10% sobre a parcela que exceder R$240 no ano. A contri- Saldos em 31/12/2002 37.223 680 5.007 42.910 sário. As depreciações foram calculadas pelo método linear, a taxas que buição social é constituída à alíquota de 9% sobre o lucro tributável. A formaDemonstração das Origens e Aplicações de Recursos (Em reais mil) levam em consideração a vida útil e econômica dos bens (Nota 5). f) Demais ção do imposto de renda e da contribuição social está assim demonstrada: 2002 2001 Contrib. social ativos circulantes e realizáveis a longo prazo - Estão demonstrados pelo a) Apuração do imposto de renda Imp. de renda 8.776 3.528 2002 2001 2002 2001 Origens de Recursos valor de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variaDas operações: Lucro líquido do exercício 5.320 988 ções monetárias auferidos. g) Passivos circulantes - Os passivos circulantes Lucro antes do IR e contrib. social 6.855 1.120 6.855 1.120 estão demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, Adições 11.668 3.001 11.074 2.419 Despesas que não afetam o capital circulante líquido: Depreciações, amortizações e exaustão 2.345 2.354 quando aplicável, dos correspondentes encargos em base pró-rata-dia. Exclusões (8.225) (1.985) (8.225) (1.985) Valor residual das baixas do ativo permanente 39 55 4. Estoques 2002 2001 Base de cálculo 10.298 2.136 9.704 1.554 7.704 3.397 (5.035) (1.680) (7.000) (1.086) Recursos originados das operações Adubos e fertilizantes 341 177 Compensação De terceiros: Diminuição do realizável a longo prazo 34 57 5.263 456 2.704 468 Inseticidas e formicidas 1.007 1.645 Lucro real Aumento do exigível a longo prazo 1.038 74 790 68 243 42 Herbicidas 20 45 Alíquota 3.864 6.944 502 22 – – Aplicações de Recursos Gastos do ano para formação de frutos 7.814 5.419 Adicional Inversões em investimentos – 1.836 Provisão p/ IR e contribuição social 1.292 90 243 42 Peças para manutenção e reposição 527 485 Adições ao ativo imobilizado 2.257 2.823 Materiais de embalagem e combustível 564 658 De acordo com a legislação vigente, a Cia. compensou neste exercício Aumento do ativo diferido 35 – Outros materiais 212 112 prejuízos fiscais no valor de R$ 3.003 (R$ 1.515 em 2001) e base negativa Aumento do realizável a longo prazo 1 47 10.485 8.541 de contribuição social no valor de R$6.724 (R$886 em 2001), relativo a 100% Diminuição do exigível a longo prazo 8 58 do resultado da atividade rural e, as diferenças, referem-se aos prejuízos 5. Imobilizado Taxa de depreciação Dividendos 1.563 2.180 ou exaustão % 2002 2001 fiscais de atividades não agrícolas. b) Créditos tributários - Em 31/12/2002, Aumento (redução) do capital circulante líquido 4.912 (3.416) Terras (*) – 21.127 21.127 a Cia. não possuía prejuízos fiscais a compensar (R$ 5.036 em 2001). A Variação do Capital Circulante Líquido: base de cálculo negativa da contribuição social é de R$ 304 (R$ 7.304 em Construções e benfeitorias 4 11.846 11.398 Ativo circulante 16.068 (581) Rede de energia elétrica 10 2.796 2.769 2001). Este crédito tributário não está reconhecido nas demonstrações No fim do exercício 34.906 18.838 Equipamentos de irrigação 20 8.216 8.384 financeiras. A compensação está limitada a 30% dos lucros tributáveis No início do exercício 18.838 19.419 Tratores 25 3.387 3.387 apurados a cada ano-calendário. A Cia. possuía um saldo de depreciação Passivo circulante 11.156 2.835 Implementos agrícolas 20 2.999 2.992 acelerada de R$ 6.336 (R$ 6.889 em 2001), que está incluído no atual No fim do exercício 26.906 15.750 Utensílios de colheita 30 2.001 1.946 prejuízo fiscal. 9. Capital Social e Dividendos - O capital social em 31/12/ No início do exercício 15.750 12.915 Máquinas diversas 10 e 20 5.352 4.936 2002 e 2001, totalmente subscrito e integralizado, está representado por 4.912 (3.416) Veículos 20 2.896 2.893 2.553 ações sem valor nominal, sendo 1.869 ações ordinárias e 684 ações Aumento (redução) do capital circulante líquido Pomares em produção 10 27.866 27.410 preferenciais. As ações ordinárias têm direito a voto e as ações preferenciais base em sua avaliação de risco sobre tais ações e a de seus assessores jurídicos, constituiu provisões para atender a eventuais perdas. 11. Instrunão têm direito a voto, mas gozam do direito de preferência na distribuição Pomares em formação – 1.205 1.265 Reflorestamentos 10 e 20 152 152 de dividendos fixos e cumulativos de 20% ao ano, calculados sobre o valor mentos Financeiros - Os instrumentos financeiros da Cia. (em aplicações Móveis e utensílios 10 2.086 2.036 de sua participação no capital social e prioridade no reembolso do capital, financeiras e empréstimos e financiamentos) estão registrados contabilmenOutros Várias 1.085 1.026 sem prêmio. O montante calculado em 31/12/2002 é de R$869 (R$869 em te pelos encargos pactuados, compatíveis com as taxas praticadas pelo 93.014 91.721 2001). Por meio de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária datada de mercado. 12. Seguros - A Cia. mantém coberturas de seguros consideradas (-) Depreciação acumulada (59.338) (57.924) 30/04/2002, foi aprovado o pagamento de dividendos fixos e cumulativos suficientes pela Administração para cobrir eventuais riscos e sinistros. 13. 33.676 33.797 para as 684 ações preferenciais estipulados pelo art.7° dos estatutos sociais, Compromissos - A Cia. possui um contrato em vigor firmado com uma no montante de R$694 (R$1.311 em 2001). 10. Provisão para Contingên- indústria de sucos, pelo qual se compromete a entregar-lhe, por preço (*) Terras incluem uma reavaliação de R$2.979 realizada em 1997. 6. Empréstimos e Financiamentos 2002 2001 cias - A Cia. vem discutindo determinadas ações administrativas e judiciais estipulado em moeda norte-americana, parte das laranjas produzidas, das Compror 2.969 – nas esferas tributária e cível, para as quais foram interpostos recursos e, safras de 2001/2002 a 2005/2006, em parcelas anuais de aproximadamente Adiantamento de contrato de câmbio 362 – quando requerido, amparadas por depósitos judiciais. A Administração, com 3 (três) a 4,5 milhões de caixas de 40,8kg. Capital de giro – Pré-pagamento 13.292 8.121 Conselho de Administração: Liliane Joseph Françoise Van Parys - Diretoria: León Van Parys Náday - Administrativo, Carlos Van Parys de Títulos de produtor rural 2.522 2.160 Presidenta, Nicole Van Parys Náday, Marie Anne Berthe Liliane Frederica Wit - Técnico, Ricardo Van Parys de Wit - Recursos Humanos. 19.145 10.281 Van Parys. Amilton De Conti - Técnico em Contabilidade - CRC-SP 1SP074670/O-5 Parecer dos Auditores Independentes - Aos Administradores e Acionistas da Fazenda Sete Lagoas Agrícola e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da Cia., bem como da apresentação das S.A. - Mogi Guaçu - SP: Examinamos os balanços patrimoniais da Fazenda Sete Lagoas Agrícola S.A., levantados em 31/12/2002 e 2001 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Fazenda Sete responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas Lagoas Agrícola S.A. em 31/12/ 2002 e 2001, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido demonstrações financeiras. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no e as origens e aplicações de seus recursos, referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de práticas contábeis adotadas no Brasil. São Paulo, 11 de abril de 2003. ERNST & YOUNG - Auditores Independentes transações e o sistema contábil e de controles internos da Cia.; b) a constatação, com base em testes, das evidências S.C. - CRC-2SPO15199/O-6. Adilson Birolli Gonzalez - Contador - CRC-1SP077599/O-1.
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.CONSULTORIA.- 13
RH muda de papel e passa a gerir carreiras As tarefas burocráticas foram terceirizadas por grande parte das empresas e agora os profissionais de recursos humanos administram talentos Os profissionais dos departamentos de recursos humanos deixaram de ser meros fiscalizadores de ponto e horaextra nas empresas para se tornar gestores de carreiras. Boa parte das companhias brasileiras terceirizou funções como o cálculo de benefícios de funcionários e administração de refeitórios, para dar ao RH a tarefa de acompanhar e despertar os talentos internos. "Os departamentos de recursos humanos passaram a ser muito mais estratégicos dentro das empresas", diz o coordenador do curso de Aperfeiçoamento em Capital Humano do Instituto Trevisan, Mauro Ribeiro. Nas empresas que incorporaram a nova tendência, a equipe de recursos humanos trabalha lado a lado com os principais gestores. Quando a companhia faz seu plano estratégico para o fu-
turo, por exemplo, é o pessoal de recursos humanos que se encarrega de preparar os funcionários para que estejam aptos a atingir as metas da empresa no tempo determinado. Definir as competências que cada profissional deverá ter no futuro se tornou tarefa número um para esses departamentos. "A área classifica o nível de competências com as quais conta no momento e cria um plano de desenvolvimento de cada funcionário de acordo com as metas da empresa", explica Mauro Ribeiro. O especialista diz que esse tipo de processo não é oneroso nem de acesso apenas a grandes corporações, já que implica principalmente num redirecionamento da área e não em pesados investimentos. Parceria – No novo processo, porém, não só o departamento de recursos humanos
precisa trabalhar para polir e vai precisar saber lidar com aperfeiçoar os talentos inter- pessoas", diz. Muitos profisnos. Os gestores de cada área sionais da indústria, cita Maupassam a ser peças essenciais ro Ribeiro, são promovidos no trabalho. E, de acordo com porque são bons técnicos na Ribeiro, é aí que muitas em- produção, mas acabam se depresas esbarram em dificulda- monstrando maus gestores de des. "Os líderes de outras área pessoas, o que termina trazennormalmente não têm conhe- do problemas internos para as cimento em empresas. gestão de pes- A nova tarefa do RH – Outro soas, não estão departamento de papel imporpreparados pa- Recursos Humanos é tante assumido r a l i d a r c o m preparar funcionários pelo departagente", afirma. mento de repara que cumpram as Ribeiro diz metas da empresa cursos humaque, para renos nos últisolver esse tipo de problema, mos anos, em detrimento das cada empresa precisa começar funções burocráticas, é a recocontratando corretamente. locação ou preparação de exe"Mesmo na contratação do of- cutivos para a demissão. "Se a fice boy é preciso levar em con- empresa faz um trabalho de reta o capital humano e o perfil colocoção junto aos seus exde liderança, além do conheci- funcionários, aumenta a promento técnico. Um dia esse dutividade de quem fica pois funcionário pode ser promo- mostra que tem preocupação vido para um cargo de chefia e com o futuro dos seus profis-
sionais", diz o diretor executivo para a América Latina da empresa de consultoria em recursos humanos Towsend, Márcio Miranda. Mudança – Com o redirecionamento de funções e com a transferência de tarefas tradicionais para empresas terceirizadas, os departamentos de recursos humanos passaram a ter um número bem menor de profissionais, mas também passaram a exigir uma maior qualificação nos seus quadros. Muitos desses funcionários são pessoas que possuem especializações ou pós-graduações. "As empresas multinacionais exigem inclusive o domínio do idioma inglês de quem administra recursos humanos", diz Márcio Miranda. O profissional que vinha direto do ensino médio para o departamento de recursos humanos passou a ser figura escassa na área. Hoje, é
preciso qualificação. O principal requisito, porém, ainda é a inteligência emocional. Ribeiro, da Trevisan, diz que os funcionários de recursos humanos até podem ser de áreas diversas, como psicologia ou mesmo engenharia, mas necessitam ter sensibilidade para a gestão de pessoas. "Esses profissionais não podem ser muito vulneráveis a crises pois é justamente nos momentos de dificuldade da empresa que precisam ajudar a buscar soluções", diz Márcio Miranda. A visão estratégica da empresa e de negócios também é essencial para quem vai administrar o capital humano interno. "O gestor de recursos humanos vai ter muito a contribuir com os negócios quando tiver de decidir quem será contratado", diz Mauro Ribeiro, coordenador na Trevisan. Isaura Daniel
Mesa-redonda sobre gestão de capital humano ocorre amanhã portante para se ter uma boa administração de recursos humanos na empresa. Na discussão dos temas e na condução das palestras estarão o coordenador do curso de Aperfeiçoamento em Gestão do Capital Humano do Instituo Trevisan, Mauro Ribeiro, e o consultor de Comunicação e Treinamento Comportamental e professor do curso de Aperfeiçoamento em Gestão do Capital Humano do Instituto Trevisan, Lauro Russi, entre outros especialistas. O curso ocorrerá entre 19h e
21h30min, no Instituto Trevisan, no bairro Cerqueira César. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo telefone (11)3138 5200 ou então pelo email atendimento@trevisan.com.br. O número de vagas do curso é limitado em 80 participantes. (ID) SERVIÇO Gestão do Capital Humano Data: terça-feira, 27 de maio Local: Instituto Trevisan, na rua Bela Cintra, 934 - São Paulo Horário: 19h às 21h30min Informações: (11) 3138 5200
a+FCVA
O Instituto Trevisan realiza amanhã pela noite, na cidade de São Paulo, uma mesa-redonda sobre o tema Gestão do Capital Humano. O seminário é direcionado a profissionais que exercem funções de liderança nas empresas brasileiras e também aos que trabalham diretamente com administração de recursos humanos. O objetivo da mesa-redonda é dar aos participantes maiores habilidades práticas na gestão do capital humano e também mostrar como o trabalho em equipe, entre gestores, é im-
Dinâmico, direto, diferente. Não é à toa que Diário do Comércio começa com Di de dinheiro.
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Diário do Comércio
Para quem quer vender e não tem tempo a perder
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12 -.EMPRESAS.
ESPECIAL
Idéias que renderam negócios Adriana David e Isabela Barros Tudo mudou no dia em que eles tiveram uma boa idéia de marketing. E não era uma idéia qualquer: era a melhor idéia de marketing que eles poderiam ter tido. Na maior parte dos casos, essas campanhas permaneceram na cabeça dos clientes por até muitos anos depois de finalizada a ação na mídia. Para algumas empresas, servem de fio condutor para todas as campanhas até hoje. Que o digam estratégias como a "Bonita camisa, Fernan-
dinho", da US Top, a "Brahma, a número 1", da marca de cerveja do mesmo nome ou a recente ação em torno da marca de esponja de aço Assolan, com a criação de um personagem para divulgar o produto. Brastemp - A agência Talent, de São Paulo, é dona da conta publicitária da Brastemp desde 1989, ano em que desenvolveu o primeiro de uma série de projetos para a marca. A campanha em questão utilizou o slogan "Não é assim ne-
nhuma Brastemp" pela primeira vez. "A idéia veio dos próprios consumidores. Numa das entrevistas com clientes da Brastemp e de outros fabricantes, uma mulher afirmou em relação a um determinado eletrodoméstico que ele não era assim nenhuma Brastemp, mas funcionava", afirma o diretor geral de Planejamento da Talent, Ralph Fuchs. De acordo com Fuchs, os consumidores da marca se mostravam satisfeitos com os produtos. Entre os não clientes, o fator preço era um dos
pontos que atrapalhavam a compra efetiva dos eletrodomésticos Brastemp. "Esses consumidores estavam em conflito e justificavam com o "não é assim uma Brastemp" a sua dúvida", afirma Fuchs. Sofá - O conceito dessa primeira campanha permanece até hoje nas ações da marca. "A estrutura criativa é a mesma. O sofá utilizado nos filmes e materiais, por exemplo, já virou um ícone dos comerciais da Brastemp", afirma Fuchs. No caso da marca, o sofá é um elemento de proximidade Tom de humor utilizado nas campanhas da Brastemp tenta aproximar a marca dos consumidores através de elementos como o famoso sofá de onde os atores conversam com o público
Fotos Divulgação
Tudo por uma boa idéia. Tudo por uma ação que se dirija diretamente às vontades do consumidor. Acima de qualquer outra regra, ouvir o que o cliente tem a dizer é sempre uma estratégia eficiente.
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Comerciais exibidos hoje se dirigem aos consumidores que possuem eletrodomésticos com mais de cinco anos de uso e podem querer trocar seus aparelhos
Idéia da campanha surgiu do depoimento de uma consumidora sobre a marca
Ação foi criada em 1989, ano em que a agência Talent assumiu a conta da Brastemp
da empresa com seus consumidores. Segundo o diretor da Talent, todas as grandes campanhas de marketing são tiradas de pesquisas realizadas com os consumidores. "Um diagnóstico eficiente do problema sempre revela elementos interessantes que já estão dentro dos consumidores". Banca do David - Ele não fez faculdade de marketing nem contou com agência de publicidade para vender o seu peixe. O carioca David Portes transformou os R$ 12 que usaria para comprar remédio para sua esposa num grande negócio. "Peguei o dinheiro emprestado, mas tinha que devolvê-lo depois. Comprei balas e dobrei o valor. Acharam que eu tinha jeito para vender", afirma. Hoje, o empreendedor é considerado uma referência em idéias de marketing inusitadas em sua barraca no RJ. O segredo de David está no sorriso e no bom atendimento oferecidos aos clientes. "A simpatia faz o cliente liberar o dinheiro na hora de comprar". Hoje, o camelô fatura cerca de R$ 600 por dia na banca com mais de 300 guloseimas, recebendo pedidos pelo telefone e pela internet. David ministra cerca de 20 palestras por mês a um custo de R$ 8 mil cada, sendo patrocinado por oito empresas, entre as quais a Telemar. Uma das promoções criadas consistia em presentear com uma limpeza de flúor quem comprasse 32 vezes em sua banca. O empreendedor vai lançar um livro em agosto. No momento David sonha em ter uma rede de TV, um sonho já alcançado por um ex-camelô: Sílvio Santos.
Baixinho dá lugar aos temas masculinos
Boas soluções para vender cachaça e fio dental no País
Outra iniciativa famosa no meio publicitário foi a criação do baixinho da cerveja Kaiser, interpretado por João Valien Royo. O ator não abria a boca, expressava um estereótipo paulistano e conseguia reunir num bar todos em volta da cerveja. Segundo o gerente de marketing da Kaiser, André Gomes, o baixinho, que ficou no ar por mais de dez anos, conseguiu deixar o consumidor mais próximo da Kaiser. "O baixinho foi muito importante, mas era necessário algo novo. Os consumidores queriam que nós falássemos de mulher, então criamos a campanha Vai Bem", explica. O baixinho funcionou muito bem em São Paulo, mas o mesmo pode não ter acontecido no Rio de Janeiro. Alguns consumidores pouco apreciadores da terra da garoa caracterizaram o baixinho como um paulista bobo, longe do seu círculo de amigos. Ao ser comprada pela canadense Molson, há cerca de dois anos, a Kaiser detinha menos de 5% de participação no mercado carioca. A marca deixou de ser vendi-
A agência Lage’Magy foi a responsável, em 1988, por uma campanha que permanece até hoje como fio condutor das ações de seu cliente. Trata-se do projeto "Uma Boa Idéia", para a Caninha 51, da Companhia Müller de Bebidas. A marca é chamada dessa forma por ter sido criada em 1951. De acordo com o consultor de comunicação da Companhia Müller de Bebidas, Pyr Marcondes, a empresa buscava algo que tornasse a marca simpática junto ao consumidor. "O desafio era mostrar que tomar a aguardente podia ser uma atitude inteligente", diz. Slogan - O slogan faz parte da cultura popular. A estratégia da campanha incluiu uma inovação: a veiculação na televisão. Até então, os anúncios de cachaça apareciam apenas na mídia impressa. A campanha provocou um salto nas vendas do produto. A Müller estava entre as cinco maiores fabricantes de cachaça e, com a inovação, passou a ser a primeira. Hoje, conforme números ACNielsen, a Cachaça 51 detém 31% do mercado,
da diretamente aos pontos-devendas cariocas. É possível comprar a cerveja Kaiser por lá, mas apenas em grandes redes. O enfoque da empresa no RJ é a marca Bavária. Você Merece - Recentemente, a Kaiser inovou com a campanha Você Merece, criada pela agência Bates Brasil e estrelada por atores globais que colocam a Kaiser como um prêmio para desafios e coisas boas da vida na opinião de homens e mulheres. O último prêmio foi dado ao Brasil pelo fato de nele ter nascido e estar morando a modelo Daniela Cicarelli. "Não tem jeito, 65% dos apreciadores de cerveja são homens, e eles querem que falemos de mulheres", diz André. Esta semana, a Kaiser começa a veicular quatro filmes temáticos. A idéia desta nova fase é atingir públicos específicos. Há um filme publicitário para ser transmitido antes das sessões de filmes na TV, outro para o cinema, para as transmissões de futebol e, um último com linguagem mais jovem, específico para a MTV Brasil.
Kaiser optou por se concentrar em assuntos de interesse dos homens
Macaca Tuca garantiu prêmio de marketing para a Fast Trainning
A garota-propaganda que conquistou a Novell A idéia surgiu quando ele viu pela primeira vez a macaca Tuca na novela das sete. Na época, o principal desafio do empresário Enilson Pestana era descobrir uma forma de obter patrocínio da Novell, empresa de desenvolvimento de soluções para todos os tipos de redes. Pestana é presidente da Fast Trainning, o maior centro de treinamento em tecnologia da informação da América Latina e estava tentando obter verbas de marketing para divulgar a oferta de cursos de certificação dos produtos da marca no País. "Sempre soube que, para os estrangeiros, a imagem da selva era a principal referência do País. A Tuca seria o meu trunfo para passar essa imagem e chamar a atenção", diz Pestana. Musa - Daí por diante, a macaca virou a garota propaganda da empresa. Na época, a Fast Trainning ainda era conhecida como Inbrás e oferecia outros serviços além do foco em treinamento adotado hoje. "Procurei o treinador da Tuca e fizemos um contrato de patrocínio por três meses. Paguei R$ 6 mil pelo acordo e obtive uma
verba de marketing de US$ 8 mil da Novell", explica. A garota-propaganda tinha três funções básicas: circular pelos corredores da empresa de segunda à sexta uma hora por dia, comparecer a todas as feiras e eventos nos quais a então Inbrás estivesse presente e estampar fotos e materiais publicitários diversos usando uma camiseta com o nome da companhia. No caso de Pestana, a estratégia deu muito certo pelo caráter inusitado da ação, que depois passou a ser utilizada pela própria Novell no mundo todo. "A imagem da Tuca na frente do computador nos garantiu o prêmio Audrey Awards de marketing em 1998, concedido pela Novell para os seus parceiros", explica. Intriga - A garota-propaganda da selva rendeu até algumas intrigas com a concorrência. "Quase enfrentei um processo por colocar a Tuca jogando a caixa do produto do concorrente no lixo numa foto". Intrigas à parte, a ação ficou na cabeça dos clientes. "A marca da empresa nunca foi tão conhecida".
com produção estimada em 250 milhões de litros/ano. Durante o último Carnaval do RJ, a empresa, já com outra agência - a Calia, Assunção veiculou, em outdoors, a campanha da nova bebida da Müller, a 51!Ice, com a Cachaça 51, associando a primeira à escola de samba carioca Mocidade e a segunda à escola Tradição. Johnson&Jonhson - C om ampla experiência publicitária, o diretor de criação da agência DPZ, Carlos Silvério, foi um dos responsáveis pela implementação de uma ação inusitada para a Jonhson & Jonhson em 2002. O fio dental Reach estava num período fora da mídia e a empresa não queria gastar muito. Era preciso pensar em algo e impactante. A estratégia foi usar uma mídia que ainda não existia. A empresa fez circular, em pleno congestionamento, com os motoristas parados, dez motoqueiros de branco passando entre os carros nas principais ruas de São Paulo. "O cliente espera de nós soluções para problemas que nem eles imaginam que existam", diz.
Johnson queria ação diferenciada para divulgar marca de fio dental
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 26/5/2003 (20:11) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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8 -.FINANÇAS.
ESPECIAL
Depois de registrar perdas de R$ 50 bilhões no ano passado, quando investidores buscaram refúgio na poupança, a indústria de fundos se levanta.
Mercado de fundos mostra que se recuperou da crise de 2002 Marcos Menichetti A indústria de fundos brasileira vive um bom momento, de recuperação e consolidação da confiança dos investidores, rumo a um nível de crescimento significativo em 2003, impulsionado principalmente pelos fundos previdenciários, multimercados e de ações. Venceu um período crítico, iniciado há um ano, com a exigência do Banco Central, BC, de que os títulos em carteira fossem atualizados por seu valor de mercado, diariamente. Resultado: os aplicadores descobriram que poderiam perder dinheiro, mesmo naqueles fundos mais conservadores, como os de renda fixa. O susto foi tamanho que gerou uma crise e saídas de R$ 50 bilhões em recursos em 2002. Grande parte destas perdas já retornou. "A indústria de fundos atravessa um momento positivo e a captação líquida até maio já registra mais de R$ 20 bilhões", diz Alexandre Zákia, vice-presidente da Comissão de Fundos da Associação Nacional dos Bancos de Investimento, Anbid. Quem saiu assustado do investimento "es-
tá voltando e aceitando um pouco mais de volatilidade." Rentabilidade – Ele diz que os fundos DI, que sofreram o maior problema de imagem em 2002, "estão tendo um desempenho muito bom": na média do mercado, acumulam no ano uma rentabilidade nominal de 8,02%, até meados do mês de maio, o que representa um ganho líquido de 6,38%,
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descontados os 20% do Imposto de Renda. Zákia, que também é diretor de Produtos de Investimentos do banco Itaú (que administra uma carteira de R$ 56 bilhões), compara com a poupança, que rendeu 3,76% no ano. Para José Carlos Borja, diretor da Fator Administradora de Recursos (carteira de R$ 1,8 bilhão), o que em 2002 era uma desvantagem (carteiras de tí-
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sitivo, de crescimento da captação dos fundos. Retorno – "Muito dinheiro que saiu para a caderneta de poupança e para os Certificados de Depósito Bancário (CDB) está retornando", diz Záquia. A mesma percepção de mercado é compartilhada por Eduardo Castro, coordenador de Renda Fixa da ABN Amro Asset Management (carteira de R$ 14,1 bilhões). "A busca
por aplicações em fundos cresceu em parte pelo boa rentabilidade dos fundos DI e em parte pela dissipação da aversão ao risco." Segundo ele, estão retornando para a indústria de fundos investimentos de prazo de um ano ou mais, como é o caso do CDB, que saíram em busca de mais segurança e menos volatilidade. A indústria de fundos cresceu (são mais de 4.500), se diversificou e, no entender nos profissionais do mercado, caminha para a maturidade. A simplicidade atual da aplicação também é considerada um grande atrativo, atingindo uma gama maior de aplicadores. As vantagens para o investidor são muitas, diz Borja. "Está mais fácil aplicar e acompanhar o fundo, por meio do telefone e da Internet, existe liqüidez e o ganho de rentabilidade não seria conseguido individualmente pelo investidor no mercado." Mas ele alerta ser fundamental que o interessado em fazer uma aplicação deve antes identificar qual é o seu perfil. "O mercado tem de vender o produto que o aplicador quer comprar e alocar os seus recursos de acordo com o per-
fil do investidor." Novo produto – A Fator, que administra 14 fundos, está colocando no mercado um novo produto, o Fator Plural FGTS Carteira Livre, um fundo de migração para aqueles que estão aplicados em fundos de privatização da Companhia Vale do Rio Doce e da Petrobrás, vinculado ao IBX da Bovespa. A administradora analisa que o novo produto vai atender os interessados em uma rentabilidade maior. "O desempenho das duas não vai ser tão bom daqui para a frente", diz Borja. O Fator Plural FGTS vai aplicar recursos em papéis de empresas nacionais, que estão no IBX.
Perspectivas para o setor vão ser debatidas nesta semana
los públicos. "Exagero corrigido – Felizmente esse exagero sofreu uma correção necessária e hoje, com mérito do governo, que se mostrou competente, fica claro o compromisso fiscal e a responsabilidade monetária da administração Lula", ressalta Castro. O exagero da aversão ao risco de não pagamento ou reescalonamento da dívida interna pode ser medido pela rentabilidade das Letras Financeiras do Tesouro, as LFTs, com prazo de dois anos. Há um ano, esses papéis pagavam a taxa básica de juros, a Selic, mais 2,5% ao ano, no auge da crise. Agora, esses mesmos títulos são negociados pela Selic mais 0,6% ao anual, ou seja, com deságio quatro vezes
menor. "Isso mostra a magnitude da correção feita pelo mercado", diz o executivo da ABN Amro. Ajuda também, segundo ele, o compromisso do governo Lula com o superávit primário (que, por sua vez, também serve para pagar parte dos juros dos títulos públicos) a melhora da percepção externa do Brasil (queda do risco e valorização do C-Bond, principal título da dívida brasileira), o excesso de liqüidez internacional e a preocupação com o controle da inflação, com a manutenção, na última semana, da Selic em 26,5% anuais. "Talvez o governo de Lula esteja sendo até mais ortodoxo do que o governo anterior", comenta Eduardo Castro.
A indústria de fundos brasileira vai estar reunida, em São Paulo, nesta terça e quarta-feira, para debater vários assuntos e temas, a situação atual e quais as perspectivas para os fundos. A abertura acontece às 9 horas, feita pelo presidente da CVM , Comissão de Valores Mobiliários, Luiz Leonardo Cantidiano. Um dos principais painéis vai discutir "As novas fronteiras da indústria de fundos", trazendo a experiência de outros países em canais diferenciados de distribuição de produtos. Está prevista a apresentação dos modelos utilizados na Itália, França, nos Estados Unidos, na Coréia do Sul e na China. A Talent apresentará um diagnóstico da comunicação da indústria de fundos com o seu público e recomendações para uma comunicação mais eficiente. "Esse é um tema importante porque vamos poder ver como o produto fundo é percebido pelos consumidores e investidores", diz Alexandre Zákia. Mas dois temas, "Reforma da Previdência e fortalecimento da previdência complementar" e "O impacto da tri-
butação no mercado de fun- fica por mais tempo. Ele dedos" prometem atrair mais a fende um ganho fiscal para esatenção dos participantes, por tes aplicadores. Isto possibiliestarem de forma constante na taria a compra de papéis de mídia nos últimos meses. Nes- prazo mais longo e, por consete caso, a pergunta que ainda qüência, financiar projetos não está responditambém de longo da, de acordo com Entre os prazo, diminuindo Zákia é: como gerar assuntos estará a dependência expoupança de longo a experiência de terna de poupança prazo se não há estí- outros países, do País. como a Itália, mulo fiscal para is- França e os "O mercado de so? "Precisa haver Estados Unidos capitais e a retomaum tratamento da do desenvolvieqüânime entre todos os ati- mento econômico" será o últivos", ressalta, já que, concei- mo painel e será moderado por tualmente, diz, é mais natural Edmar Bacha, do banco BBA e que quem fica um ano em um presidente da Associação Nainvestimento arque com um cional dos Bancos de Investiimposto maior do aquele que mento, Anbid.
CLASSIFICADOS
OPORTUNIDADES
Serviços de Recuperação de Crédito
tulos que não refletiam o seu valor de mercado) hoje é uma grande vantagem, já que todo o mercado foi obrigado a seguir as novas regras do BC. "Houve uma mudança de percepção dos clientes, que estão mais confiantes. A marcação a mercado trouxe as cotas do fundos para um valor mais próximo do valor real." Borja também ressalta que o momento é po-
A indústria de fundos passa por um momento positivo, com captação líquida, até maio, acima de R$ 20 bilhões
Problema teve origem na crise de confiança, diz especialista A crise que se seguiu na indústria de fundos de investimento à exigência da marcação a mercado dos títulos em carteira, há um ano, na verdade foi uma crise de aversão ao risco de crédito dos papéis da dívida interna do governo. Esta é a visão de Eduardo Castro, coordenador de Renda Fixa da ABN Amro Asset Management, para quem se faz necessário desmistificar o que de fato aconteceu. "A questão da marcação a mercado magnificou a crise que, a rigor, refletia as incertezas eleitorais que cercavam a eleição presidencial e a possibilidade cada vez mais concreta de um governo de esquerda assumir o País e talvez adotar políticas heterodoxas", analisa Eduardo Castro. Ele relembra que havia o medo de que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva reescalonasse a dívida interna, e isso derrubaria o mercado de títu-
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14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
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Crescem indenizações nos tribunais Valores pagos pelos donos de estabelecimento comercial a consumidores vítimas de danos físicos, morais e materiais chegam até a R$ 1 milhão Da sacola de um consumi- consumidores se caracterizam dor, um vidro de maionese cai como a má prestação de serviespalhando-se na rampa de ço por parte do comerciante e acesso do supermercado. Al- por isso ele responde pelos preguém passa, não vê, escorrega e juízos causados", esclarece a tem múltiplas fraturas. Descri- advogada. ções como essa, objeto de ação Nelson Massini Jr, da Freire na justiça em primeira instân- Advogados Associados, excia, são freqüentes nos tribu- plica que a culpa está relacionais brasileiros, nos últimos nada à negligência, imperícia dez anos. ou imprudência em relação a As decisões proferidas pe- esses fatos. "Um chão molhalos juízes confirmam: são ca- do é negligência", descreve da vez mais freqüentes as Massini, destacando que "ao ações de responsabilidade ci- abrir as portas, o comerciante vil em que comerciantes são provoca pessoas a entrarem culpabilizados por danos so- em seu estabelecimento e, por fridos pelo consumidor no isso, presume-se que, ao enambiente da loja. Os prejuí- trar ali, elas não estarão corzos - que podem ser de ordem rendo riscos". física, moral ou material - têm Prevenção - As ações presido motivos de indenizações ventivas, segundo os advogade até R$ 1 milhão. dos, começam com a preocuAcidentes - Como a maio- pação em relação à segurança nese, outros produtos têm ge- no ambiente da loja. Além dos rado uma série de acidentes cuidados básicos exigidos peno ambiente de supermerca- los órgãos fiscalizadores - brido, entre eles o óleo, o arroz, o gada de incêndio, rotas de fusabão, o macarrão e os refri- ga em caso de sinistros -, é negerantes. Espalhados no piso, cessário otimizar os serviços eles têm levado compradores de limpeza e analisar as situaa acidentes com lesões físicas ções de risco. "obras de reforleves até à tetraplegia. Caso ma sem isolamento, é área de recente envolvendo Tercila r i s c o p a r a u m a c r i a n ç a " , Nunes, que em março de 1998 exemplifica Massini. caiu em piso Auxílio s u j o d e ó l e o Segundo o ministro do Mas, nem com e m u m a l o j a Supremo Tribunal Federal, toda a prevendo Carrefour Sálvio de Figueiredo, o ção, os comerde São Paulo, dano moral é uma das c i a n t e s d e ifoi analisado alegações xam de sofrer pelo Superior mais frequentes r i s c o s d e s eTribunal de rem acionados Justiça - STJ e resultou numa na justiça pelos consumidoindenização de R$ 10 mil. Re- res. Nestes casos, orienta a adlator do processo, o ministro vogada Débora Nobre, o imSálvio de Figueiredo analisou prescindível é prestar auxílio o pedido de indenização mo- ao consumidor. "Não se poral também neste caso, o que de, em hipótese alguma, deinão foi conseguido pela con- xar de dar assistência ao consumidora. sumidor no momento do aciQuantum - Em entrevista dente. Fazer pouco caso com ao Diário do Comércio, o mi- o acidentado prejudica a denistro Sálvio de Figueiredo fesa no âmbito do Judiciário, observou o papel do tribunal provocando indenizações nestes casos. "O questiona- a i n d a m a i o r e s " . M a s s i n i mento na esfera do STJ refere- compartilha da mesma oriense muito mais à apuração do tação. "O auxílio prestado ao ‘quantum’ a ser indenizado consumidor é importante na do que a culpa propriamente eventual defesa do estabelecidita do comerciante". Na mento comercial", declara o maioria dos casos, segundo o advogado. ministro, a culpa já foi definiOutros acidentes - As ações da e comprovada por tribu- judiciais movidas por consunais de instância inferior. midores contra lojistas não se "Existe uma tendência a se re- resumem à questão da integriver principalmente o valor da dade física e, ainda, ao ambienindenização por dano moral, te de supermercados. Levantatido como lesão à personali- mento feito pela reportagem dade, ao âmago e à honra da do Diário do Comércio ( v ej a pessoa, e que é de difícil cons- quadro) mostra que estabeletatação. Os reflexos atingem cimentos comerciais de difeparte muito própria do indi- rentes setores estão sujeitos aos víduo, o seu interior", analisa. mais variados tipos de ocorO ministro pondera que exis- rências. Escolas, clubes de te um verdadeiro disparate campo, bancos, shoppings tem dos valores solicitados. "Real- sido acionados. O dano moral, como descremente acabamos por rever esve o ministro do STJ, Sálvio de ses valores", avalia. Legislação - A advogada Dé- Figueiredo, tem sido uma das bora Nobre, especialista em alegações mais freqüentes nos Direito do Consumidor da De processos. Um alarme contra Rosa Advogados Associados, roubo que é acionado por side São Paulo, explica que casos tuação indevida expondo o como o de Tercila são freqüen- consumidor a constrangimentes, mas passíveis de serem evi- to, ou um segurança que agride tados e minimizados pelos co- o cliente, são situações meremerciantes. "Os acidentes com cedoras de indenização por da-
no moral. Seguro - A advogada Débora Nobre defende a adoção, pelo comerciante, de um seguro de responsabilidade civil contra acidentes de terceiros. As seguradoras, em fun-
ção dessa tendência de aumento no número de ações de consumidores, tem se planejado para a demanda por esse modelo de seguro. Segundo ela, esta é a única maneira efetiva de se proteger dos prejuí-
zos decorrentes de ações judiciais com pedido de indenização. Ela lembra também que, ao responder por danos causados por produtos mal acondicionados ou impróprios ao consumo, a indústria fabri-
cante poderá responder solidariamente nestes processos. "Ou então, ser acionadas em uma ação regressiva, depois de terminado o processo contra o comerciante", orienta. Diva Borges
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 23 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Uniserv União de Serviços Ltda. — Requerida: Feroli Comercial Ltda. — Rua Córrego do Bom Jesus, 43 – 13ª Vara Cível Requerente: Auto Posto Francorochense Ltda.— Requerida: Semper Engenharia Ltda. — Rua Germaine Burchard, 617 — 16ª Vara Cível Requerente: Norinvest Factoring Sociedade de Fomento Coml. Ltda. — Requerido: MDG Modelos para Fundição Ltda. — Rua Prof. Martagao, 3 — 15ª Vara Cível Requerente: Koga, Koga e Cia. Ltda. — Requerida:
Lucani Comercial Ltda.-ME — Rua Costa Aguiar, 1421 — 28ª Vara Cível Requerente: Alumitude Esquadrias Metálicas Ltda. — Requerida: Incorporações e Construções Waldorf S/A — Rua Paulo Orozimbo, 503 Apto. 14 — 04ª Vara Cível Requerente: Porte Papelaria Higiene e Limpeza Ltda. — Requerida: Cliba Ltda. — Rua Adriano Bertozzi, 1072 — 02ª Vara Cível Requerente: Porte Papelaria Higiene e Limpeza Ltda. — Requerida: Atacado Virtual Ltda. – Rua
Pamplona, 1005 - 4º andar - Conj. 4-B — 42ª Vara Cível Requerente: Copiadora Gráfica Ipiranga Ltda. — Requerida: Aliance Centro de Diagnóstico S/C Ltda. — Rua Simão Alvares, 464 — 34ª Vara Cível Requerente: Porte Papelaria Higiene e Limpeza Ltda. — Requerido: De Fato Publicidade Ltda. — Av. Laurita Ortega Mari, 2029 Sl. 05 — 13ª Vara Cível Requerente: Anaconda Indl. e Agrícola de Cereais S/A — Requerido: Mercadinho Lacerda Ltda.-ME — Av. Ângelo
Cristianini 568 — 17ª Vara Cível Requerente: Distribuidora Paulista de Papéis e Suprimentos de Informática Ltda. — Requerida: Papelaria Vale do Anhangabaú Ltda.-EPP — Rua Formosa, 447 — 15ª Vara Cível Requerente: Metropolitan Robótica Transportes Ltda. — Requerida: TWS do Brasil Ltda. — Av. Dr. Cardoso de Melo, 1855 - 5º andar, Conj. 51 — 05ª Vara Cível Requerente: Comércio e Indústria Orsi Ltda. — Requerido: Supermercado JB Turístico Ltda.
— Estrada Turística do Jaraguá, 1420 — 33ª Vara Cível Requerente: Alumitude Esquadrias Metálicas Ltda. — Requerida: DMG’G Solução Recuperação de Empreendimentos Ltda. – Rua Jardim Ivone, 17 - Conj. 114 - 11º andar — 21ª Vara Cível Requerente: Teletech Construções, Comércio e Serviços Ltda. — Requer ida: Tecnosistemi Brasil Serviços Ltda. — Av. Guido Caloi, 1000 BL. 2 - 3º andar — 39ª Vara Cível Requerente: Napoleon
Miguel Alves — Requerida: Indústria e Com. de Máquinas Mizuta Ltda. — Rua Arenaia, 267 — 21ª Vara Cível Requerente: Gênesis Com. Prods. Químicos Ltda.— Requerida: CAG da Silva — ME — Rua Bonifácio Cubas, 550 — 02ª Vara Cível Requerente: RCS Comércio de Prods. em Diagnósticos Ltda. — Requer ida: Fernanda Aparecida MendonçaME – Rua General Lecor, 185 Sala 2 e 3 — 09ª Vara Cível Requerente: Piramidal Termoplásticos Ltda. —
Requerida: LPE Lighting Power Energy Com. Ind. Imp. Exp. de Mat. Eletr. Ltda. — Rua Antonio de Barros, 2452/ 2460 — 05ª Vara Cível Requerente: Morro Verde Com. Importação e Exportação Ltda. — Requerido: Santana Gesso Ltda.-ME – Rua Itapipinas, 575 — 42ª Vara Cível Concordata Requerente: Engenew Engenharia e Construções Ltda. — Requerido: Engenew Engenharia e Construções Ltda. – Rua Coronel Rafael de Castro Bueno, 147 — 12ª Vara Cível
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
.FINANÇAS.- 9
IGP-M e ata do Copom dividem atenção Se índice da Fundação Getúlio Vargas confirmar recuo da inflação em maio investidores já começam a esperar queda da taxa básica de juros em junho Passada a tumultuada semana da reunião de maio do Comitê de Política Monetária, Copom, o mercado financeiro já começa a pensar no encontro do próximo mês. Se os indicadores de inflação que devem sair nos próximos dias confirmarem a tendência de baixa do custo de vida, é provável que os investidores continuem embutindo nos juros futuros a expectativa de corte da Selic em junho. "Com a confirmação das expectativas de queda significativa da inflação, para patamares inferiores a 0,5%, o mercado financeiro deve sustentar o otimismo nos próximos dias", afirma a economista da Tendências Consultoria Integrada Maristella Ansanelli. A expec-
tativa dos analistas é de que o IGP-M de maio deve indicar deflação em torno de 0,2% em maio. A Fundação Getúlio Vargas, FGV, divulga o índice na tarde de quinta-feira. Ata do Copom – Ao lado da divulgação do IGP-M de maio, o evento mais importante desta semana é a publicação da ata da última reunião do Copom, também na quinta-feira. Apesar de ter aprovado a decisão do comitê, que sofria fortes
pressões para reduzir os juros, o mercado quer saber em detalhes as explicações que os diretores do Banco Central darão para a manutenção da Selic em 26,5% ao ano. E, principalmente, se as justificativas servirão para acalmar integrantes descontentes do governo, como o vice-presidente da República, José Alencar. De forma geral, o mercado tem recebido bem as ações do governo Luiz Inácio Lula da
4ª feira: A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, divulga os indicadores da indústria paulista de abril. A Fipe divulga o Índice de Preços ao Consumidor referente à terceira quadrissemana de maio. A Fundação Seade e o Dieese divulgam a pesquisa mensal de emprego e desemprego na região metropolitana de São Paulo de abril. 5ª feira: O Banco Central divulga dados de necessida-
de de financiamento da dívida líquida do setor público de abril. Sai a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, Copom. A FGV divulga o IGP-M de maio. O IBGE divulga o PIB brasileiro do primeiro trimestre. Nos Estados Unidos, também sai o PIB (GDP, na sigla em inglês) dos três primeiros meses deste ano. 6ª feira: O IBGE divulga levantamento sistemático da produção agrícola de abril.
AGENDA Principais eventos 2ª feira: O Ministério do Desenvolvimento divulga o resultado da balança comercial brasileira na quarta semana de maio. 3ª feira: O Banco Central divulga os agregados monetários de abril e nota para a imprensa sobre juros e spread bancário. O Tesouro Nacional faz leilão de títulos. Nos Estados Unidos, sai o indicador de confiança do consumidor de maio.
Silva. Episódios que em outras épocas causariam furor entre os investidores hoje são vistos como ajustes normais da equipe econômica. Um bom exemplo foi o pedido de demissão do diretor de Política Econômica do Banco Central, Ilan Goldfajn, um dia depois da
reunião do Copom. O mercado recebeu bem a notícia e continuou operando sem sobressaltos. Recuperação – Essa relativa tranqüilidade deve manter a trajetória de recuperação dos principais ativos negociados no Brasil. Depois de alguns dias de alta, o dólar comercial recuou e voltou a operar abaixo da casa dos R$ 3 na quintafeira – fechou em R$ 2,918 no último dia da semana. Os indicadores de risco também mantêm a tendência à melhora. A taxa de risco oscila em torno dos 800 pontos-base, enquan-
to os C-Bonds são negociados a 90% do valor de face (percentual próximo ao recorde). Apesar de o Ibovespa ter ultrapassado a barreira dos 13 mil pontos, analistas ainda acreditam que a tendência de alta da Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, pode ser mantida. Mas tudo deve depender do comportamento das bolsas americanas nos próximos dias. Depois de algum tempo longe da influência do cenário externo, na semana passada a Bovespa voltou a acompanhar as bolsas internacionais. Rejane Aguiar
O O QUE QUE ÉÉ FACTORING? FACTORING? É uma atividade comercial que consiste na prestação de serviços e conjugadamente na compra, a vista, de créditos resultantes de vendas mercantis ou de prestação de serviços. Transforma vendas realizadas a prazo, em vendas a vista.
A A EMPRESA EMPRESA Atuando na grande São Paulo, a Finan Factoring, filiada à ANFAC (Associação Nacional das Sociedades de Fomento Mercantil), sob registro nº 2478, desenvolve entre outros os seguintes serviços: • seleção de clientes • acompanhamento e cobrança de títulos • fornecimento de recursos pela compra de recebíveis originados nas vendas mercantis ou na prestação de serviços, realizados por suas empresas clientes. Nosso objetivo é agregar valor liderando o tempo de nossos clientes para que se dediquem, exclusivamente, ao seu ofício, e ainda contribuir para o aumento da produtividade e do retorno sobre seus investimentos. Entre em contato conosco
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 26/5/2003 (22:51) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
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O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as prestadoras de serviços, previsto no artigo 22 da MP 107, foi aprovado no Senado, na última quarta-feira. Foram 31 votos a favor da manutenção do artigo e 25 contra. O Diário do Comércio publica de novo o placar da votação, que derrubou o setor.
Senadores que votaram pelo aumento Aelton Freitas (PL-MG) Almeida Lima (PDT-SE) Aloizio Mercadante (PT-SP) Amir Lando (PMDB-RO) Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) Delcidio Amaral (PT- MS) Eduardo Suplicy (PT- SP) Eurípedes Camargo (PT-DF) Fátima Cleide (PT-RO) Fernando Bezerra (PTB-RN) Flávio Arns (PT- PR)
Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) Gérson Camata (PMDB-ES) Gilberto Mestrinho (PMDBAM) Hélio Costa (PMDB-MG) Ideli Salvatti (PT- SC) Íris de Araújo (PMDB-GO) João Capiberibe (PSB-AP) José Maranhão(PMDB-PB) Juvêncio da Fonseca (PMDBMS)
Luiz Otávio (PMDB-PA) Ney Suassuna (PMDB-PB) Osmar Dias (PDT-PR) Papaléo Paes (PMDB-AP) Patrícia Saboya Gomes (PPSDF) Ramez Tebet (PMDB-MS) Renan Calheiros (PMDB-AL) Roberto Saturnino (PT-RJ) Romero Juca (PMDB-RR) Serys Slhessarenko (PT- MT) Tião Viana (PT- AC)
Quem votou contra Antero Paes de Barros (PSDB-MT) Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) Arthur Virgilio (PSDB-AM) Augusto Botelho (PDT-RR) César Borges (PFL-BA) Demóstenes Torres (PFLGO) Efraim Morais (PFL-PB)
João Ribeiro (PFL-TO ) Jonas Pinheiro (PFL-MT) Jorge Bornhausen (PFL-SC) José Agripino (PFL-RN) José Jorge (PFL-PE) Leomar Quintanilha (PFLTO) Leonel Pavan (PSDB-SC) Lúcia Vânia (PSDB-GO) Mão Santa (PMDB-PI)
Marco Maciel não (PFL-PE) Paulo Octávio (PFL-DF) Renildo Santana (PFL-SE) Rodolpho Tourinho (PFL-BA) Romeu Tuma (PFL-SP) Sérgio Caurai (PMDB-RJ) Sérgio Guerra (PSDB-PE) Tasso Jereissati (PSDB-CE) Teotônio Vilela Filho (PSDBAL)
E-mails continuam chegando Na Roma antiga - berço de leis e de lições que valem até hoje - eram homens responsáveis, conscientes e serenos que defendiam a cidadania, produzindo leis sábias e justas. Além disso, eram atentos fiscais do imperador, limitando seu arbítrio e sua sanha de mando... Isso não sugere nada a Vossas Excelências? (J.B.Oliveira) Sou conselheiro da Distrital Tatuapé há mais de seis anos e vejo que a ACSP tomou a posição certa: brigar pelos direitos de seus associados que nada mais são do que os empresários e cidadãos brasileiros, agredidos diariamente às escuras por uma classe de políticos, no mínimo, insensíveis. O guerrilheiro tributário pode contar comigo no que for justo e a ACSP tem mais um conselheiro orgulhoso dela. (Gerson Soares Silva) Manifestamos nosso voto de louvor à matéria publicada no Diário do Comércio, intitulada Guerrilheiro Tributário. É
com prazer que o fazemos, pois é assim que nos sentimos: homens corajosos, armados até os dentes como verdadeiros guerrilheiros, tentando sobreviver nesta guerra implacável contra a carga tributária. Queremos ver o Brasil crescer. Mas com brasileiros dignos, cônscios do dever cumprido e não violentados, ultrajados, esmagados por estes impostos escorchantes que obrigam todos a serem um "Guerrilheiro Tributário". (Douglas Formaglio da Distrital Lapa). A Associação Comercial e Industrial de Marília incorporou na última quinta-feira em seu site www.acim.org.br a Campanha da Guerrilha Tributária desenvolvida pela Facesp. Com esta ação, queremos mobilizar todos os empresários, principalmente os micro e pequenos a aderirem a nossa campanha transformando-se num "Guerrilheiro Tributário". Vamos combater a fúria fiscal do governo, que vem atingindo diretamente a
classe geradora de empregos no País. (José Augusto Gomes Diretor Administrativo Associação Comercial e Industrial de Marília) Com referência à matéria da publicada no DC de 01 e 02/05/2003 (“Fazenda vai averiguar atualização de equipamento que emite nota fiscal”), esclareço que sou mais um “guerrilheiro tributário” que luta para sobreviver. Sou comerciante estabelecido e contador por formação profissional. Infelizmente, não sei se cuido da parte comercial da empresa ou se trabalho de graça para o Fisco. Apesar da obrigatoriedade da utilização do ECP adaptado para imprimir comprovantes de pagamento de cartões de débito e cartões de crédito, não existe no mercado nenhum equipamento com condições de atender essa exigência a um preço acessível. O que existe é uma opção informatizada, cujo custo é superior a R$ 8 mil. (Paulo Roberto Ferro Tavares)
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 15
Leitura de e-mails por senadores esbarra em forte triagem aumento de 167% na base de assessores, como os e-mails cálculo da contribuição social deletados. Não se apresentou sobre o lucro presumido. O como repórter, porque seria Senado apostou com o gover- provavelmente atendido. Reno num processo que joga- cebeu a "dica" de aparecer no rá muitos prestadores de ser- Senado por volta de 6 da tarde Cerca de 300 e-mails indig- viço para a ilegalidade. "Foi se quiser mesmo "interceptar" nados contra a aprovação de um ato claro de bandidagem algum deputado ou senador. mais impostos para pequenas feito contra o cidadão brasilei- "É quando saem das sessões", e médias empresas foram en- ro", protestou em Brasília o foi o conselho. Diálogo - A Associação Coviados por leitores do Diário presidente da Federação das do Comércio a todos os sena- Associações Comerciais e Em- mercial de São Paulo não vai dores, na semana passada. Al- presariais (Facesp) e da Asso- desistir do diálogo entre a cidagum deles foi lido? Não, ao ciação Comercial de São Pau- dania e seus eleitos para o Conlo (ACSP), Guilherme Afif gresso. "Não existe governo que tudo indica. bom sem povo organizado", Os e-mails que furaram a Domingos. Um repórter do Diário do diz Afif. A guerrilha tributária, blindagem anti-spam que protege a rede do Senado fo- Comércio testou a receptivida- deflagrada em 12 de maio pelo ram abertos por assessores e de dos deputados e senadores Diário do Comércio, está se condenados à tecla ’delete’. no atendimento a seus eleito- preparando para capturar a São programas incompatíveis res. Não conseguiu passar de atenção do Congresso. para os eleitores: voto eletrônico, bem-vindo; cobrança ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE eletrônica, o lixo virtual. O seS/C LTDA. nador Antônio Carlos MagaSomos uma empresa constituída para operar especialmente na lhães, destinatário de mais de área de prestação de serviços, em regularização de empresas com 300 e-mails por dia, tem um o objetivo de oferecer uma parceria, eliminando de suas atividades diárias toda burocracia e outros custos para sua comodidade. A trio de funcionários para triáRSR, com sua grande experiência no mercado, conta com pessoal los. O senador Eduardo Suplialtamente qualificado, para oferecer bom atendimento a todas as cy, 8 ’leitores’. necessidades de seus clientes com qualidade e segurança. O clamor dos e-mails dos Fones: Av. Imirim, 1.965, Imirim eleitores não ecoou entre os Site: rsrcontabilidade.cjb.net 6239-3574 / 6239-1232 senadores que aprovaram o
300 MENSAGENS ENVIADAS COLOCAM EM XEQUE A RECEPTIVIDADE DOS PARLAMENTARES
RSR
ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL ZACHARIAS S/C LTDA. CNPJ 65.714.842/0001-50 CCM 9.870.680-2 - Contabilidade - Auditoria - Abertura e Encerramento - Escrita Fiscal - Análise de Balanço - Declaração de Imposto de Renda
Imposto de Renda Física e Jurídica DECLARAÇÕES E REVISÕES TÉCNICAS
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AGENDA TRIBUTÁRIA
Maio/Última semana OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO CARBURANTE – O contribuinte deverá entregar as informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante observando o art. 424-A do RICMS/SP, com nova redação dada pelo Decreto nº 46.588/2002, o art. 20 das DDTT (redação dada pelo Decreto nº 47.278/2002) e o disposto no Convênio ICMS nº 54/2002 alterado pelos Convênios ICMS nºs 121/2002 e 148/2002. DIA 26 ICMS/SP - CNAE´S - 15113 a 15229; 15318 a 15423, 15512 a 15890, 17116, 17191, 19100 a 19291, 20109 a 20290, 22110 a 22349, 23400, 25119 a 25194, 26115 a 26190, 26301, 26492, 26999, 27421, 31429, 31526, 31607, 34312 a 34495, 35220, 35920, 35998, 36110 a 36919, 37109 e 37206; 60232 a 60259 - último dia para recolhimento do ICMS apurado no mês de Abril / 2003. DIA 28 IRRF - Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 18.05 a 24.05.2003, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País. DIA 30 ISS – DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) Vencimento prorrogado para o
dia 31/07, segundo Portaria SF nº 42/03. DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) Entrega à Receita Federal pelos Cartórios de Ofício de Notas, de Registro de Imóveis e de Registro de Títulos e Documentos, da Declaração de Operações Imobiliárias relativa às operações de aquisição ou alienação de imóveis realizadas, durante o mês de Abril / 2003, por pessoas físicas ou jurídicas. IRPJ - APURAÇÃO MENSAL Pagamento do Imposto de Renda devido, no mês de Abril / 2003, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa. IRPJ - APURAÇÃO TRIMESTRAL - Pagamento da 2ª quota do Imposto de Renda devido, no 1º trimestre de 2003, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral, com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1%. IRPJ - RENDA VARIÁVEL Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos, no mês de Abril / 2003, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro e de participações societárias, fora de bolsa. IRPJ – LUCRO INFLACIONÁRIO - Pagamento do Imposto de Renda devido sobre a parcela considerada realizada no mês de Abril / 2003, do lucro inflacionário acumulado existente em 31.12.92, inclusive o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90, pelas pessoas jurídicas que, até
31.12.94, optaram por oferecê-los à tributação de forma antecipada (mediante redução da alíquota do imposto), em 120 parcelas mensais. IRPF - CARNÊ-LEÃO - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior, no mês de Abril / 2003. IRPF - LUCRO NA ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de Abril / 2003 provenientes de: a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira. IRPF - RENDA VARIÁVEL Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de Abril / 2003. IRPJ / SIMPLES - LUCRO NA ALIENAÇÃO DE ATIVOS - Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo SIMPLES, incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no mês de Abril/ 2003. CSL - APURAÇÃO MENSAL Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de Abril / 2003, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento men-
sal do IRPJ por estimativa. CSL - APURAÇÃO TRIMESTRAL - Pagamento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no 1º trimestre de 2003, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ, (com base no lucro real, presumido ou arbitrado). DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA – PJ – SIMPLES E INATIVAS – Entrega da Declaração Simplificada, relativa ao ano-calendário de 2002, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples e pelas pessoas jurídicas inativas. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) – Entrega da DIPJ, relativa ao ano-calendário de 2002, pelas pessoas jurídicas imunes ou isentas (entidade sem fins lucrativos). DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) – Entrega, pelo estabelecimento matriz das construtoras ou incorporadoras, que comercializarem unidades imobiliárias por conta própria e das imobiliárias e administradoras de imóveis, que realizarem intermediação de compra e venda ou de aluguel de imóveis da Dimob referente ao ano-calendário de 2002. IRPF – QUOTA – Pagamento da 2º quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste relativa ao ano-calendário de 2002, acrescida de 1%. FINOR, FINAM E FUNRES Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido, no mês de Abril / 2003, pelas pessoas jurídicas
que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa - art. 9º da Lei nº 8.167/91 (aplicação em projetos próprios). FINOR, FINAM E FUNRES Recolhimento da 2ª parcela do valor da opção com base no IRPJ devido, no 1º trimestre de 2003, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do lucro real - art. 9º da Lei nº 8.167/91 (aplicação em projetos próprios), acrescida de 1%. REFIS – Pagamento, pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS): I - da parcela mensal devida com base na receita bruta do mês de Abril/2003; II - da prestação do parcelamento alternativo em até sessenta prestações (acrescida de juros pela TJLP). IPI (Exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do IPI apurado no 2º decêndio de Maio / 2003, incidente sobre “demais produtos” e “automóveis”. IPI (devido por ME ou EPP não optantes do SIMPLES) - Pagamento do IPI apurado no mês de Abril / 2003 pelo contribuinte enquadrado como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), conforme definidas no art. 2º da Lei nº 9.317/96, não optantes pelo Simples (art. 202, inciso V. RIPI/2002). DIF - CIGARROS - Entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais (DIF-Cigarros), com informações do mês de Abril / 2003 relativas às obrigações tributárias do IPI, do PIS/PASEP e da COFINS, pelas empresas fabricantes de cigarros. SALÁRIO-FAMÍLIA (COM-
PROVANTE DE FREQUÊNCIA À ESCOLA) – Os empregados que recebem salário-família apresentam no mês de maio/2003 o comprovante de frequência à escola de filho ou equiparado, a partir dos 7 anos de idade. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (EMPREGADOS) – Recolhimento das contribuições descontadas dos empregados em abril/2003. Consultar o respectivo sindicato, o qual pode fixar prazo diverso. IPI – EMBALAGENS PARA BEBIDAS, CIGARROS ETC – Apresentação do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) – Programa Versão 1.1, pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas de embalagens para bebidas, cigarros etc. relacionados no Anexo I da Instrução Normativa nº 63/ 2001, do Secretário da Receita Federal, com informações relativas ao mês de referência Abril/2003. 02.06 IPI – FABRICANTES DE PRODUTOS DO CAPÍTULO 33 DA TIPI – Prestação de informações, pelos fabricantes de produtos do Capítulo 33 da TIPI (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria) com receita bruta no ano-calendário anterior igual ou superior a R$ 100 milhões, constantes do Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 47/2000, relativas ao bimestre março/abril/2003 à Unidade da Secretaria da Receita Federal com jurisdição sobre o domicílio da matriz.
Fonte
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 26/5/2003 (19:34) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.379 – R$ 0,60
São Paulo, sábado, domindo, e segunda-feira, 24, 25 e 26 de maio de 2003
Como evitar uma enxurrada de ações Crescem as ações contra o comércio, que vem pagando indenizações altas por danos a consumidores. Mas há modos de se precaver e até seguros específicos para esse tipo de problema. .Página 14
• Na posse de Kirchner,
um duro recado aos bancos
Página 10
300 e-mails aos senadores. Quem leu?
ADVERTÊNCIA DA KROLL, empresa mundial de investigações: a pirataria poderá se tornar no Brasil um problema maior do que o narcotráfico. Sob ataque dos piratas, "muitas empresas tendem a desaparecer nos próximos 5 anos".
PIRATAS AFUNDAM EMPRESAS
Os senadores estão blindados. Cerca de 300 e-mails enviados por leitores do Diário do Comércio, em protesto contra o aumento de impostos, podem não ter sobrevivido à triagem eletrônica anti-spam e à tecla "delete" dos assessores encarregados de uma primeira leitura . Há gabinetes com 3 a 8 funcionários encarregados de separar o que merece ser lido. Para eles, o clamor anti-imposto não é boa leitura para o chefe. Um repórter, dizendo-se eleitor, tentou falar com senadores e deputados, mas não foi atendido. Um assessor o aconselhou a aparecer às 18 horas no Congresso para interceptar seu eleito à saída de alguma sessão. O DC publica novos e-mails que chegaram em apoio à guerrilha tributária lançada na semana passada. E veja os senadores que votaram a favor ou contra o aumento de imposto que pode derrubar muitas .Página 15 prestadoras de serviços.
.Página 6
Uma reportagem que é uma Brastemp Uma boa campanha publicitária pode ficar anos na cabeça do consumidor. Conheça algumas dessas idéias brilhantes.
.Página 12
Divulgação
Paulo Pampolim/Digna Imagem
"Milagre" no Gasômetro
Panela brasileira na Suíça. Para fazer fondue.
Josè Antônio Webber: chegando ao Exterior
Um pequeno exportador gaúcho encontrou um nicho original para seus produtos. José Antônio Webber, dono da Forma, vende panelas de fondue – um prato tipicamente suíço – para a Suécia. Para isso, até modificou as alças das panelas, já que os suíços têm mãos maiores do que a dos brasileiros. Webber faz parte de um seleto grupo de pequenos empresários que conseguiram colocar seus produtos no mercado internacional. Leia nesta edição alguns casos de sucesso e os caminhos percorridos por quem conseguiu conquistar esse espaço. .Página 4
A rua do Gasômetro vai se transformar num grande boulevard. A Igreja Bom Senhor Jesus do Brás ( foto) será restaurada. Árvores, bancos e jardins farão parte da paisagem, hoje feia, poluída e de trânsito carregado.A idéia é mudar também o perfil do comércio local, atualmente uma zona madeireira. .Última página
400 supermercadistas buscam Indústria de fundos reage, modos de atrair o consumidor após perder R$ 50 bi em 2002 .Página 11
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Comércio Exterior.............................4 e 5 Nacional..................................................... 6 Finanças ...............................................8 e 9 Internacional ..........................................10 Empresas ........................................11 e 12 Consultoria .............................................13 Leis, Tribunais e Tributos ...........14 e 15 Cidades & Entidades...................17 e 18 Legais................................................. 7 e 16 Classificados............................................. 8
.Página 8
Consulte as demonstrações financeiras publicadas nesta edição no site:
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Publicidade Comercial
3244-3643
3244-3277
Esta edição foi fechada às 19h30
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 26/5/2003 (20:14) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.LEGAIS.
sábado, domingo e segunda-feira, 24, 25 e 26 de maio de 2003
ATAS BRASILIT S.A. CNPJ/MF: 61.064.838/0001-33 NIRE: 35.300.033.876 ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS EM 24 DE ABRIL DE 2003 HORÁRIO: 16:00 horas. LOCAL: Na Av. Santa Marina, 482, 1º andar, São Paulo, SP. PRESENÇA: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social, conforme assinaturas constantes no livro de presenças. MESA: Jean-Claude Guy Breffort - Presidente (artigo 12, parágrafo único do Estatuto Social), e Carlos William de Macedo Ferreira - Secretário. EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Publicado no Diário Oficial do Estado e no Diário do Comércio nos dias 16, 17 e 18 de abril de 2003. ORDEM DO DIA: Assembléia Geral Ordinária - 1) - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2002; 2) - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; 3) - Eleger os membros do Conselho de Administração e fixar a remuneração dos administradores; Assembléia Geral Extraordinária - 1) - Deliberar sobre a proposta da administração acerca da destinação da Reserva de Lucro. DELIBERAÇÕES - Assembléia Geral Ordinária 1) - Foram examinadas, discutidas e aprovadas, integralmente, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras previstas no art. 133 da Lei nº 6.404/76, que foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio de 21 de março de 2003. 2) - Considerando a situação financeira apresentada na proposta do acionista majoritário, deliberou-se não distribuir dividendos neste exercício. Os lucros distribuídos serão registrados como reserva especial e, se não absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes, deverão ser pagos como dividendos assim que o permitir a situação financeira da companhia. A proposta do acionista majoritário, bem como a justificativa que a instrui ficarão arquivadas na sede da companhia, à disposição dos acionistas. 3) - Foram eleitos para o Conselho de Administração, com prazo de gestão até a próxima assembléia geral ordinária, os seguintes Senhores: a) - Presidente: JEANCLAUDE GUY BREFFORT, francês, casado, industrial, RNE nº V112425-U, CPF nº 166.929.868-00, domiciliado em São Paulo, SP; b) - MICHEL GÉRARD TOUSSAINT, francês, casado, industrial, RNE nº V311797-L, CPF nº 227.455.098-02, domiciliado em São Paulo, SP; c) - BERNARD ROBERT POISSONNEAU, francês, casado, industrial, RNE nº V334857-2, CPF nº 228.312.008-06, domiciliado em São Paulo - SP, todos com endereço comercial na Av. Santa Marina, 482, 1º andar, Água Branca, CEP: 05036-903, São Paulo, SP; d) - ANDRÉ LUCAT, francês, casado, engenheiro, RNE nº V182697-T, CPF nº 053.043.417-24, domiciliado no Rio de Janeiro, RJ e com endereço comercial, na Av. Almirante Barroso, 72, 12º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20031-00. Todos os eleitos declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei, que os impeça de exercer atividade empresarial. Foi aprovada a remuneração mensal global para o Conselho de Administração correspondente a R$ 11.190,00 (onze mil, cento e noventa reais), a ser repartida de comum acordo entre os seus membros. Os Diretores terão a remuneração proveniente de seus respectivos contratos de trabalho, anteriores à eleição. Assembléia Geral Extraordinária - 1) - Em virtude do processo de desenvolvimento de produtos com base em matérias-primas alternativas para a substituição do amianto e objetivando a perenidade da atividade de fabricação e comercialização de produtos de fibrocimento, foi aprovada a prorrogação da Reserva de Retenção de Lucros, por prazo indeterminado, até final execução dos projetos de desenvolvimento mencionados. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Unanimidade, sem restrições, observadas, conforme o caso, as abstenções legais. ENCERRAMENTO: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Ninguém se manifestando, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, foi por todos assinada. aa) Jean-Claude Guy Breffort - Presidente; Carlos William de Macedo Ferreira - Secretário; Saint-Gobain Promotion et Participations Internacionales - S.G.P.P.I., pp. Jean-Claude Guy Breffort, Jean-Claude Guy Breffort. Confere com o original Carlos William de Macedo Ferreira - Secretário. Oscavo Cordeiro Corrêa Netto - OAB/SP: 44.856. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 94.514/03-3 em 19/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2003 Aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e três, às 17h00, na Av. Santa Marina, 482, 1º andar, São Paulo, SP, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da BRASILIT S.A. infra-assinados. Assumiu a presidência da reunião o Sr. Jean-Claude Guy Breffort, o qual convidou a mim, Carlos William de Macedo Ferreira, para Secretário. Constituída a mesa, o Sr. Presidente esclareceu que, como já era do conhecimento dos presentes, o objetivo desta reunião consistia em deliberar sobre a eleição da Diretoria da sociedade, com prazo de gestão até assembléia geral ordinária a realizar-se em 2004. Detidamente discutido o assunto, foram eleitos, por unanimidade, os seguintes Senhores: a)- Diretor Presidente: JEAN-CLAUDE GUY BREFFORT, francês, casado, industrial, RNE nº V112425-U, CPF/MF nº 166.929.868-00, domiciliado em São Paulo, SP; b)- Diretor Geral: DANIEL EDOUARD JACQUES ROLLANDPAVEC, francês, divorciado, industrial, RNE nº V 182840-D, CPF/MF nº 213.742.418-57, domiciliado em São Paulo, SP; Diretores: c)- CARLOS WILLIAM DE MACEDO FERREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 5.031.227-SSP/SP, CPF/MF nº 045.745.918-20, domiciliado em São Paulo, SP; d)- JOSÉ FERNANDES BONIFÁCIO, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 3.385.375-7-SSP/SP, CPF/MF nº 069.691.518-91, domiciliado em São Paulo, SP; e) PAULO ROBERTO LUCIETTO, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade, RG nº 20029753-12-SSP/RS, CPF/MF nº 152.342.900-34, domiciliado em São Paulo, SP, todos com endereço comercial, na Av. Santa Marina, 482, 1º andar, Água Branca, São Paulo, SP, CEP: 05036-903. Os Diretores ora eleitos deverão ser investidos nos cargos na forma do estatuto social. Os eleitos declaram-se desimpedidos e em condições de exercer atividade empresarial. Estando encerrada a ordem do dia, foi suspensa a reunião para a lavratura da presente ata, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. aa) JeanClaude Guy Breffort - Presidente; Carlos William de Macedo Ferreira - Secretário; André Lucat; Michel Gérard Toussaint, Bernard Robert Poissonneau. Confere com o original. (a) Carlos William de Macedo Ferreira - Secretário. (a) Oscavo Cordeiro Corrêa Netto - OAB/SP: 44.856. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 94.515/03-7 em 19/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO PAULO - CODASP CNPJ Nº 61.585.220/0001-19 ATA DA 272ª REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA 28-ABRIL-2003 Aos 28.04.2003 (vinte e oito dias do mês de abril do ano dois mil e três), às 16:30 horas, nos escritórios da Empresa, em sua sede central, situada na Avenida Miguel Estéfano nº 3.900, São Paulo-Capital, realizou-se 272ª reunião (extraordinária) do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo-CODASP. Presentes os Srs. Drs. VALTER ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA, LUIZ ORLANDO DE BARROS SEGALA, NEUSA CONCEIÇÃO BONGIOVANNI e MARIA LUIZA BUENO DE GODOY, eleitos na Assembléia Geral Ordinária realizada nesta data. Deu-se então início à sessão, para exame e discussão sobre a matéria constante da pauta. 1. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CODASP (ART. 9º, PARÁGRAFO 2º, DO ESTATUTO SOCIAL). Sobre este assunto, inicialmente foi exposto o que segue, que os Srs. Conselheiros deliberaram fazer consignar em ata, como esclarecimentos e a fim de servirem de subsídios para apreciação e discussão: 1) conforme constante do preâmbulo, o Conselho ora reunido foi eleito na Assembléia Geral Ordinária de Acionistas da CODASP realizada nesta data; 2) eleito o Conselho, faz-se mister eleger o seu Presidente; 3) dispõe o artigo 9º parágrafo 2º do Estatuto Social: “O Presidente do Conselho, eleito por este, será o Diretor Presidente da Sociedade.”. Feitas essas colocações preliminares, após discussão e considerando o disposto no Estatuto Social, conforme destacado acima, o Colegiado decide eleger para Presidente do Conselho de Administração da CODASP o Dr. VALTER ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade RG nº 4.876.620-3/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nº 655.896.968-87, residente e domiciliado na Rua Professor José Horácio Meirelles Teixeira nº 680 - ap. 41, Vila Suzana, São Paulo-SP, cujo mandato expirará em 27.03.2006, com sua remuneração fixada conforme orientações do CODEC, e ficando, conseqüentemente, desligado do cargo o Dr. Antonio de Pádua Perosa.- 2. ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA CODASP (ARTIGO 13, II, DO ESTATUTO SOCIAL). - Com vistas à eleição da Diretoria da Empresa para novo mandato, primeiramente foi exposto o seguinte, como subsídios para instrução da matéria: 1) tendo em vista as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária de Acionistas da CODASP, que haviam sido designadas para a data de hoje, o Sr. Secretário de Agricultura e Abastecimento (Pasta à qual a CODASP é vinculada, nos termos do Decreto estadual nº 43.142 de 02.06.1998), comunicado a respeito, apresentou ao Sr. Secretário-Chefe da Casa Civil sugestão dos nomes para composição do Conselho de Administração e da Diretoria da Empresa, tendo indicado para esta, os nomes dos Drs. Valter Roberto Martins de Almeida - Diretor Presidente, e Nilson Rogério Baroni - Diretor de Operações, respectivamente; 2) o Conselho de Defesa dos Capitais do Estado-CODEC, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo, em seu Parecer CODEC nº 043/2003 de 25/04/2003, tratando da realização das referidas Assembléias (Processo S.F. Nº 12091-141629/2003, por intermédio do qual o assunto foi cuidado naquele Órgão), ao pronunciar-se sobre a indicação feita pelo Sr. Secretário de Agricultura e Abastecimento no tocante aos nomes para a Diretoria, embora alertando não se tratar de matéria de deliberação assemblear, por sua vez autorizou o Conselho de Administração - considerando que a matéria contou com a competente autorização da Casa Civil conforme Ofício DE nº 795 de 25.04.2003 - a eleger o Dr. Valter Roberto Martins de Almeida para Diretor Presidente, e o Dr. Nilson Rogério Baroni para Diretor de Operações; 3) a par disso, diz o Estatuto Social da Empresa, no seu artigo 9º, parágrafo 2º: “O Presidente do Conselho, eleito por este, será o Diretor Presidente da Sociedade.”, e quanto a este aspecto fez referência ao item 1 da pauta desta reunião, e ao que ali foi decidido (eleição do Dr. Valter Roberto Martins de Almeida Presidente do Conselho de Administração); 4) ainda, conforme disposto no mesmo Estatuto, artigo 13, inciso II, é da competência do Conselho de administração eleger e destituir os Diretores da Sociedade. Feita essa explanação, o Sr. Presidente procedeu a leitura do já citado Parecer CODEC Nº 043/2003, tópico relacionado com o assunto aqui enfocado, colocando em seguida a matéria em discussão, com cópia do aludido Parecer sobre a mesa, à disposição dos demais Srs. Conselheiros, e asseverando, por oportuno, que a Diretoria de Operações da Companhia vem sendo exercida cumulativamente pelo Sr. Diretor Presidente, Dr. Antônio de Pádua Perosa desde 8 do corrente mês, em razão do desligamento do então titular, Dr. Carlos Olympio Lessa da Fonseca, a pedido. DELIBERAÇÃO: examinado o Parecer, discutido o assunto, o Colegiado, considerando a autorização havida, conforme constante do Parecer CODEC Nº 043/2003, e dada a competência que lhe é atribuída por força do disposto no artigo 13, inciso II, do Estatuto Social da CODASP, decidiu eleger: Diretor Presidente, o Dr. VALTER ROBERTO MARTINS DE ALMEIDA, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 4.876.620-3/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nº 655.896.968-87, residente e domiciliado na Rua Professor José Horácio Meirelles Teixeira nº 680 - ap. 41, Vila Suzana, São Paulo - SP; e Diretor de Operações, o Dr. NILSON ROGERIO BARONI, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 7.570.628/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nº 863.854.708-06, domiciliado na Rua Arnaldo Victaliano nº 881 - Bloco 9A, ap. 13, bairro Iguatemi, Ribeirão Preto - SP, e residente em São Paulo - Capital, para cumprirem mandato a expirar-se em 27-março-2006 - ficando o Dr. Antônio de Pádua Perosa destituído de suas funções, que permaneceu exercendo até esta data por força do disposto no artigo 150, parágrafo 4º da Lei Federal nº 6.404/76, e bem assim, no artigo 15, parágrafo 2º do Estatuto Social -, sendo as suas remunerações fixadas conforme orientações do CODEC (especialmente os artigos 2º a 6º da Deliberação CODEC nº 01/91, e Ofício CODEC nº 283 de 05.06.1995). Os Srs. Diretores eleitos, presentes à reunião, declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercerem a administração da Empresa - Encerrada a pauta, foi franqueada a palavra. Como ninguém quis fazer uso dela, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual, para constar, foi lavrada a presente ata, que é assinada pelos Srs, Conselheiros. - a) Valter Roberto Martins de Almeida; Luiz Orlando de Barros Segala; Neusa Conceição Bongiovanni; Maria Luiza Bueno de Godoy. - Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. - a) Jayme Menino dos Santos - Advogado - OAB/ SP 68.765. - Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 95.089/03-2 em 20/05/03. a) Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
DECLARAÇÃO
EDITAIS 1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE PINHEIROS - 1º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1º e 2º Leilão de bens móveis e para intimação da executada TRANSFORMAÇÃO BRASILEIRA DE ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO que lhe requer BANCO DO BRASIL S/A - PROC. Nº 1498/96. O Dr. Pedro Luiz Baccarat da Silva, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Pinheiros, FAZ SABER que no dia 03/07/2003, às 14:30 hs, no local destinado às Hastas Públicas do Forum Regional de Pinheiros, à Rua Filinto de Almeida nº 69, serão levados a 1º Leilão, os bens abaixo descritos, sendo entregues a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 15/07/2003, às 14:30 hs, para o 2º Leilão, não havendo licitantes no 1º, quando os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando a executada pelo presente, intimada das designações se não intimada pessoalmente. BENS: 09 máquinas politrizes de coluna, marca JOWA, modelo PSB-18, 7,5 cv, trifásica, 1.800rpm, 18x3x1.1/4. Avaliação total: R$ 6.700,00 (fev/2003), que será atualizada à época da alienação. Referidos bens encontram-se à Rua Guaraiuva nº 912, Brooklin. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 30 de abril de 2003. 9ª VARA CÍVEL - 9º OFÍCIO CÍVEL - 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação do executado JOSÉ RUSCONI ALVES, expedido nos autos da ação de PROCEDIMENTO SUMÁRIO que lhe requer CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE DOS AICÁS - PROC. 000.97.741370-9 (ANTIGO 2184/97). A Dra. Maria Silvia Gomes Sterman, Juíza de Direito da 9ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER que no dia 07/07/2003, às 14:00 hs, no local destinado às Hastas Públicas do Forum João Mendes Júnior, será levado em 1ª Praça, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 21/07/2003, às 14:00 hs, para a 2ª Praça, não havendo licitantes na 1ª, quando o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando o executado, pelo presente, intimado das designações supra, se não intimado pessoalmente. BEM: aptº 103 tipo A, no 10º andar do Edifício Parque dos Aicás, à Av. Jandira nº 731, Indianópolis, contendo a área exclusiva de 104,91m², a área comum de 68,32m², a área de garagem de 40,00m², perfazendo portanto, uma área total construída de 213,23m², correspondendo-lhe no terreno uma fração ideal de 0,013317 e igual coeficiente de participação nas despesas de condomínio. Avaliação: R$ 263.915,37 março/2003), que será atualizada à época da alienação. Imóvel matriculado sob nº 74.964 do 14º CRI desta Capital, constando conforme R.3 hipoteca em favor da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI e conforme R.4 a penhora procedida nestes autos. Dos autos consta recurso pendente de julgamento. Valor referente a débitos condominiais em aberto após a data do acordo: R$ 43.533,60 (março/2003). Valor referente ao acordo descumprido: R$ 41.789,67 (março/2003). Eventuais taxas ou impostos incidentes sobre o bem, correrão por conta do arrematante. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 07 de abril de 2003.
FORO REGIONAL DE PINHEIROS - 3ª VARA CÍVEL - 3º OFÍCIO CÍVEL - Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 00.005304-0. A Dra. Viviane Nobrega Maldonado, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, FAZ SABER a MY ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 060.174.885/0001-77 e a Motokazu Yabiku, CPF/MF 021.228.228-05, que BANCO BRADESCO S/ A lhes ajuizou ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 30.078,81, dívida esta oriunda do Instrumento Particular de Contrato de Financiamento (Capital de Giro), sob nº 354/315.923-P. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, paguem o débito atualizado, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de ser convertido, automaticamente, em penhora, o arresto procedido sobre: 1) parte ideal pertencente ao executado Motokazu Yabiku sobre um terreno àAv. General Asdrubal da Cunha, constituído pelo lote 12, da quadra 7, do loteamento denominado Jardim Arpoador, Butantã, com a área de 250,00m². Sobre referido terreno foi edificada uma casa com a área de 80,00m², que recebeu o nº 43 (atual nº 313) da Av. General Asdrubal da Cunha, matriculado sob nº 95.674 no 18º CRI da Capital; 2) parte ideal pertencente ao executado Motokazu Yabiku sobre um terreno àAv. General Asdrubal da Cunha, constituído pelo lote 2 da quadra 6 do Jardim Arpoador, Butantã, com a área de 250,00m², matriculado sob nº 32.874 no 18º CRI da Capital; 3) parte ideal pertencente ao executado Motokazu Yabiku sobre um terreno à Av. General Asdrubal da Cunha, constituído pelo lote 3 da quadra 6 do Jardim Arpoador, Butantã, com a área de 250,00m², matriculado sob nº 32.439 no 18º CRI da Capital, passando a fluir, independentemente de qualquer outra intimação ou formalidade, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Outrossim, fica Roseli Ferreira Yabiku (esposa do executado), intimada das referidas constrições. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 28 de abril de 2003.
2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS 2º OFÍCIO Citação. Prazo 20 dias. PROC. 000.00.6421849 (antigo 570/00). A Dra. Ana Luiza Villa Nova, Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos e ainda eventuais interessados, que FRANCISCO DE ARRUDA LEITE e s/m Joelita Palmeira Rocha ajuizaram ação de USUCAPIÃO do imóvel consistente no prédio e seu respectivo terreno, situados na Avenida Cupecê, nº 2516, Jardim Fernando Nabuco, Santo Amaro, Contribuinte nº 120.400.0024-1. Alegam os reqtes. que estão na posse do imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 20 anos. E, estando em termos, foi determinada a citação por edital dos supra mencionados, para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 10 de abril de 2003.
FORO REGIONAL DE SANTANA - 6ª VARA CÍVEL - 6º OFÍCIO CÍVEL - 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados RENALUBRI COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E PEÇAS LTDA., Sérgio Aparecido Palmieri e Maria Aparecida da Silva Palmieri, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO que lhes requer MOBIL OIL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - PROC. Nº 3214/ 95. O Dr. JoséAugusto Genofre Martins, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível Regional de Santana, FAZ SABER que no dia 10/06/2003, às 14:30 hs, no local destinado às Hastas Públicas do Forum Regional de Santana, à Avenida Engenheiro Caetano Álvares, nº 707, será levado em 1ª Praça, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 24/06/2003, às 14:30 hs, para a 2ª Praça, não havendo licitantes na 1ª, quando o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, bem como Manuel Antonio Novoa Duran, Maria da Gloria de Moraes Novoa (co-proprietários do imóvel), pelo presente, intimados das designações supra, se não intimados pessoalmente. BEM: parte ideal pertencente aos executados no imóvel à Rua Clementino, nº 121, antigo nº 21, e seu terreno, parte do lote 14 da quadra I, da Vila Mazzei, Santana, com a área de 294,12m². Referido imóvel contém acomodações descritas no laudo avaliatório. Avaliação total: R$ 293.000,00 (julho/2002), que será atualizada à época da alienação. Será levada à Praça tão somente a parte ideal dos executados. Imóvel matriculado sob nº 73.796 no 3º CRI desta Capital, constando conforme R.5 hipoteca em favor de Texaco Brasil S/A. - Produtos de Petróleo. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 19 de maio de 2003.
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FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA - 2ª VARA CÍVEL - 2º OFÍCIO CÍVEL Edital de Citação e Intimação - Prazo: 20 dias. PROC. 006.01.018064-3. O Dr. Fernando Luiz Sastre Redondo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional VI Penha de França, Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER a CREDI FÁCIL COMÉRCIO DE ELETRO DOMÉSTICOS LTDA., CNPJ nº 44.256.758/0001-84, Ali Ahmad El Majdoub, RG 8.151.638-1 e a Kadiji Ali Ghazzaoui, RG 12.456.640, CPF/MF em comum nº 701.691.528-04, que CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. lhes ajuizou ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 265.464,56, dívida esta oriunda do Instrumento Particular de Reconhecimento e Confissão de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças. Estando os executados em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24h, a fluir após o prazo supra, paguem o débito atualizado, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de ser convertido em penhora, o arresto procedido (sobre parte ideal de 1/12 avos do terreno consistente no lote 03, da quadra 03, do loteamento Jardim Zaira, com a área de 363,00m², com frente para a Rua Ariston de Azevedo e terreno consistente no lote 04, da quadra 03, do loteamento Jardim Zaira, com a área de 392,00m², com frente para a Rua Darci Vargas, matriculados, respectivamente, sob nºs 55.274 e 55.275 no 1º CRI da Comarca de Guarulhos/SP., correspondente ao aptº 21 do Edifício localizado no nº 227 da Rua Ariston de Azevedo), passando a fluir, automaticamente, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 13 de maio de 2003.
IMOBILIÁRIA E ADMINISTRADORA BROOKLYN S.A. C.N.P.J. nº 61.442.158/0001-06 - NIRE nº 35300043839 Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2003 Sumário dos fatos: artº 130 § 1º da Lei nº 6.404/76. Local, horário e data: sede social - às 10:30 hs. - 30.04.2003. “Quorum”: 96%. Mesa: Presidente - Paulo Pompéia Gavião Gonzaga - Diretor. Secretário - Alberto Gomes da Rocha Azevedo Jr. - advogado. Publicações: a) Documentos do artº 133 da Lei nº 6.404/76 - Diário Oficial do Estado e Diário do Comércio, dia 29.03.2003. b) Convocação: - Diário Oficial do Estado e Diário do Comércio, dias 18, 23 e 24.04.2003. Deliberações: Assembléia Geral Ordinária - I - Aprovadas as demonstrações financeiras referentes ao exercício social de 2002, julgando-se corretas as contas dos administradores, sem distribuição de dividendos. II - Comunicou o Sr. Presidente, a seguir, que em cartas desta data, apresentavam renúncia ao cargo que exercem na sociedade os senhores Diretores Carlos Rodovalho Júnior e Sérgio Gomes. Assembléia Geral Extraordinária - Aprovado o protocolo de Incorporação com as justificativas bem como o Laudo de avaliação do Patrimônio Líquido, elaborados para efeito da incorporação desta sociedade na Brooklyn Empreendimentos S.A. CNPJ nº 61.364.022/0001-25, pelos peritos da “Claros Assessoria Contábil S/ C Ltda.” inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.156.220/0001-22, registrada no CRC-SP sob o nº 2SP022476/ 0-8, sediada na Rua Desembargador Rocha Portela, 973 - sala 06, representada por sua sócia Cláudia Cristina Cardoso de Oliveira Guerreiro, brasileira, casada, contadora, registrada no CRC-SP sob o nº 1SP219721/0-2, portadora da cédula de identidade RG nº 16.231.478-4 e CPF nº 086.776.968-81, residente e domiciliada nesta capital, com escritório na Rua Desembargador Rocha Portela, 973 - sala 06. Aprovada, por unanimidade, a presente Ata segue assinada. São Paulo, 30 de abril de 2003. a) Paulo Pompéia Gavião Gonzaga, Presidente da Mesa; Alberto Gomes da Rocha Azevedo Jr., Secretário; Lageado Participações S/C Ltda., Paulo Pompéia Gavião Gonzaga - sócio gerente; Carlos Rodovalho Júnior; Sérgio Gomes. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 96.066/03-9 em 21 de maio de 2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
AVISO ELEIÇÕES SINDICAIS CHAPA 2003 / 2006 A V I S O SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDORAS CINEMATOGRÁFICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO com sede na Rua do Triunfo, 134, 10º andar, salas 105/109, Capital, São Paulo. Telefones: (11) 3333-2299 e 3333-6362 Em cumprimento das disposições legais vigentes, comunico que foi registrada chapa única, sob o título “SEECESP - ELEIÇÃO SINDICAL - CHAPA 2003/2006”, que concorrerá à eleição a que se refere o aviso publicado no dia 6 de maio de 2003, no jornal “Diário do Comércio”, assim composta: Diretoria Efetivos: Adalberto Moura Macedo - Presidente, Ewaldo Bitelli - 1º Vice-Presidente, Francisco José Luccas Netto - 2º Vice-Presidente, Paulo Chedid - 1º Secretário, Wilton Figueiredo - 2º Secretário, Ezio Pastore Júnior - 1º Tesoureiro e Márcio Eli Leão de Lima - 2º Tesoureiro; Suplentes: Paulo Gaspar Gregório, Joaquim Gaspar Gregório, Sandi Cintra Foz Adamiu, Antonio Campos Neto, Ronaldo Passos, Otelo Bettin Coltro e André Gaspar Antunes. Conselho Fiscal - Efetivos: Manoel Marques Mendes Gregório, Antonio Francisco Campos, Magalhães Rodrigues Lucas e Eli Jorge Lins de Lima; Suplentes: Paulo Celso Lui, Paulo Antonio Lui, Elda Thereza Bettin Coltro e Ocimar Alves dos Santos. Delegados Representantes - Efetivos: Adalberto Moura Macedo e Eli Jorge Lins de Lima; Suplentes: Márcio Eli Leão de Lima e Ricardo Paulo Dimbério. Isto posto, o prazo para impugnação é de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste aviso. São Paulo, 19 de maio de 2003. Adalberto Moura Macedo: Presidente.
EDITAIS 28ª VARA CÍVEL - 28º OFÍCIO CÍVEL Intimação. Prazo 30 dias. Proc. nº 02.016348-7. O Dr. Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, Juiz de Direito da 28ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a PALMYRA SCHIAVELLI CABRAL, que pelo presente edital, expedido nos autos da NOTIFICAÇÃO que lhe requer ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ SAAD, fica intimada para que no prazo de 30 dias, a fluir após o prazo de 30 dias supra, desocupe os imóveis consistentes do apto. nº 82 e respectiva vaga de garagem, do Edifício Ferrara, à Rua Albuquerque Lins nº 1184, entregando-os livres de pessoas e coisas, a fim de que os mesmos sejam partilhados. Encontrando-se a reqda. em lugar ignorado, expediuse o presente que será afixado e publicado, na forma da lei. São Paulo, 16 de maio de 2003.
32ª VARA CÍVEL - 32º OFÍCIO CÍVEL Intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 98.7079269. A Dra. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, Juíza de Direito da 32ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a Mara Celia Ribeiro Gonçalves de Freitas, que nos autos da ação SUMÁRIA que lhe requer, bem como a CARLOS AUGUSTO DE FREITAS, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOLSA DE CEREAIS, procedeu-se a penhora (ampliação) sobre os cjtos. nº 1.406 e 1.410, localizados no 14º andar do Edifício Bolsa de Cereais de São Paulo, à Av. Senador Queiroz nº 605, Santa Efigênia, matriculas nºs 66.118 e 66.119, respectivamente, do 5º CRI desta Capital. Encontrando-se a executada em lugar ignorado, foi determinada a intimação da penhora por edital, com prazo de 20 dias, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14 de maio de 2003.
1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTO AMARO 1º OFÍCIO CÍVEL Citação e Intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 00.044793-7. O Dr. Aloisio Sérgio Rezende Silveira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santo Amaro, FAZ SABER a ANTONIO CARLOS CAIUBY LOBO VIANNA, que BANCO ITAÚ S/A lhe ajuizou ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 21.819,46, dívida esta oriunda do Contrato de Confissão de Dívida (CompPersonalité - Pré) nº 29087281. Encontrando-se o executado em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito atualizado, ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser convertido em penhora, o arresto procedido (sobre o apto. nº 131, 13º andar do Edif. Solange, Bloco “A” do Conj. Resid. Alice-Solange, à Rua do Rócio nº 59, Jardim Paulista, com uma vaga de garagem, matricula nº 60.198 do 4º CRI desta Capital, passando a fluir, automaticamente, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 09 de maio de 2003.
2ª VARA CÍVEL - 2º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1º e 2º Leilão de bem móvel e para intimação dos executados BFG BLUE FOTOLITO E GRÁFICA LTDA., Antonio Pereira da Silva e Maria José da Silva, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO que lhes requer BANCO BANERJ S/A. - PROC. Nº 99.883941-8. O Dr. Claudio Augusto Pedrassi, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER que no dia 26/06/2003, às 14:00h, no local destinado às Hastas Públicas do Forum João Mendes Júnior, será levado a 1º Leilão, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 10/07/ 2003, às 14:00h, para o 2º Leilão, não havendo licitantes no 1º, quando o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados pelo presente, intimados das designações se não intimados pessoalmente. BEM: 01 máquina impressora off-set, marca Solna 125, nº de série 9783. Avaliação: R$ 47.000,00 (setembro/2000), que será atualizada à época da alienação. Referido bem encontra-se à Rua Barra Funda, 337/341, nesta Capital. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 13 de maio de 2003.
1ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Oficio Cível. Intimação-Prazo 20(vinte)dias-Proc. 011.00.0152901. A Dra.Thelma de Mesquita Garcia e Souza, Juíza de Direito da 1ªVara Cível do Foro Regional de Pinheiros, Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber a Celso Parisi Filho, que nos autos da ação de rito Sumário, em fase de Execução, requerida pelo Condomínio Edifício Marilú, onde figura como executada Silvia Parisi, procedeuse a penhora sobre o Apto.71, 7ºandar do Ed. Marilú, à Rua Henrique Monteiro, nº135 , Capital, matriculado sob nº 582 no 10º CRI/SP. Estando o co-proprietário em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital, para que em 10 dias, após o prazo supra, ofereça embargos, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20 de maio de 2003.
Citação-Prazo 20 dias-Proc. 002.01.040501-3. O Dr. Francisco Giaquinto, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP. Faz Saber a Antonio de Castro Filho, RG 33.928.363-4 e CPF 266.290.918-84, que Banco BMC S/A, ajuizou uma Ação de Busca e Apreensão do veículo marca Chevrolet, mod. Opala Comodoro, ano 1990, cor azul, chassi 9BGVP69HLLB119114, placa CFG-7549, vendido ao supdo. com alienação fiduciária, tendo o mesmo deixado de pagar as prestações combinadas. Ajuizada a ação, procedida a apreensão e depósito do bem, estando o supdo. em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 03 dias, a fluir após os 20 dias supra, conteste a ação, ou requeira a purgação da mora, caso tenha pago mais de 40% do valor, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos. Será o edital, afixado e publicado. São Paulo, 06.05.2003.
Citação - Prazo 20 dias. Proc. 02.162656-1 (C. 2369). A Dra. Cecília Pinheiro da Fonseca Amendolara, Juíza de Direito da 13ª Vara Cível da Capital. Faz Saber a Ato Forte Comércio de Roupas e Acessórios Ltda (CNPJ 04.186.526/0001-69), na pessoa de seu repres. legal; Heloisa Maria Machado Dias (CPF 043.834.18805) e Sérgio Vieira de Mello Lopes (CPF 011.804.568-74) que Banco do Brasil S/A, ajuizou uma ação de Execução, para cobrança de R$ 36.013,08 (07/02), referente ao Instrumento Particular de Dação em Pagamento, Confissão, Assunção e Composição de Dívidas, com Garantia Fidejussória e Outras Avenças, o qual não foi honrado. Estando os executados em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 24 hs, a fluir após o prazo do edital, paguem a quantia reclamada, acrescida das cominações legais, ou ofereçam bens à penhora, sob pena de penhora de tantos quantos bastem para garantia da dívida. Será o edital afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 05/05/2003. 1ª Vara e Ofício Cível do Foro Regional de Santo Amaro Edital de Praça Única de Bem Imóvel e para intimação dos executados Roberto Antônio de Almeida Mello, CPF 759.855.278-91 e s/m Marinosa Rodrigues de Oliveira Mello, CPF 039.136.418-90, expedido nos autos da Execução Hipotecária, requerida por Banco América do Sul S/A. Processo nº 129/99. Prazo de 10 dias. O Dr. José Paulo Coutinho de Arruda, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, Capital, na forma da lei, etc. Faz Saber que no dia 04/06/2003, às 14:30 horas, no átrio do Foro Regional de Santo Amaro, sito à Rua Alexandre Dumas, 206, Capital, o Porteiro dos Auditórios levará a Praça Única o imóvel abaixo descrito, entregandoo por preço não inferior ao saldo devedor que era de R$ 54.288,70, em 14/05/03, e que deverá ser atualizado até a data da Praça nos termos da Lei 5741 de 1º de dezembro de 1971, sendo que os executados poderão purgar a mora no valor de R$ 8.230,23, em 14/05/03, até a data supra, que será atualizada na data do efetivo pagamento, sendo que pelo presente edital ficam os executados intimados da designação supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Imóvel a ser Praceado: um imóvel situado na Rua Gonçalo Camacho, 171 e respectivo terreno situado na Rua Gonçalo Camacho, parte do antigo lote ou gleba 7 da quadra B, Bairro da Pedreira ou Guacury, 29º Subdistrito Santo Amaro, distante 131,70m m/m da esquina com a Rua Custódio de Aguiar, medindo 28,10m de frente por 52,30m de frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da Rua olha para o terreno; 36,50m do lado direito, tendo nos fundos a largura de 32m, com a área de 1.244m2, confrontando em ambos os lados e pelos fundos com propriedade de Jorge João Roberts Griesbach e s/m ou seus sucessores. Conforme Certidão do 11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 9.817, em nome dos executados, constando no R.9 da referida matrícula hipoteca em favor do autor. Não consta nos autos, recursos pendentes de julgamento. Será o edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 15/05/2003.
2ª VARA CÍVEL - 2º OFÍCIO CÍVEL Edital de 1ª e 2ª Praça de bem imóvel e para intimação dos executados VIVALDO CURI, Silvia Maria Ferreira Curi, Maurício Curi, Vasiliki Callyeris (ou Calliyeris) Curi, Marcia Curi Corazza, Frederico Augusto Corazza e Mariana Curi, expedido nos autos da Carta de Sentença, extraída nos autos da ação de EXECUÇÃO que lhes requer SALIM EFRAIM BALBOUL - PROC. Nº 98.613517-9 (ANTIGO 284/98). O Dr. Cláudio Augusto Pedrassi, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER que no dia 14 de agosto de 2003, às 14:00 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Forum João Mendes Júnior, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, Capital, será levado em 1ª Praça, o bem abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, ficando designado o dia 26 de agosto de 2003, às 14:00 horas, para a 2ª Praça, não havendo licitantes na 1ª, quando o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, pelo presente, intimados das designações supra, se não intimados pessoalmente. BEM: unidade autônoma nº 131, no 13º andar do Edifício Deauville, à Alameda Joaquim Eugênio de Lima, nº 268, no 17º Subdistrito-Bela Vista, tem a área útil de 209,00m², a área comum de 33,00m², a área de garagem de 50,00m², encerrando a área total construída de 292,00m², correspondendo-lhe a fração ideal de 3,8176% no terreno e coisas comuns do condomínio. A essa unidade corresponde o direito à guarda e estacionamento de dois carros de passeio e dois lugares determinados e numerados na garagem situada no 1º subsolo sob nºs 20 e 21, e, corresponde também o direito de utilização exclusiva do terraço fronteiriço, cuja área corresponde ao remanescente da lage de cobertura do 12º andar. Avaliação: R$ 339.173,24 (setembro/02), que será atualizada à época da alienação. Conforme certidão do 4º CRI desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 30.789, constando conforme R.13 hipoteca em favor do exequente. Dos autos consta recurso pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 08 de maio de 2003.
A CHAVE PARA O BOM NEGÓCIO! Informações que atendem as necessidades do ramo imobiliário, consórcio ou de atividades que necessitem informações mais completas de pessoa física.
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 26/5/2003 (22:9) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Iniciativas vazias
Juros e preços A conservação, pelo Banco Central, da taxa básica de juros da econimia, a Selic, em 26,5% ao ano provocou o pânico na maioria dos médios e pequenos empresários, sem esquecimento de alguns grandes. Um deles é o industrial, Antônio Ermirio de Moraes, que pediu uma aspirina depois de saber da decisão, atitude simbólica de seu protesto contra a aparente incompetência do governo, que não reduz a taxa Selic, o que poderia beneficiar as atividades industriais, agrícolas e comerciais, que aguardam a medida com grande ansiedade. Defendemos, sempre, a moeda estável, ainda que desvalorizada, e juros baixos, com a menos extensa possível dimensão inflacionária nos negócios do dia a dia e a longo prazo. No Brasil, todas as providências dos governos que se sucedem vêem para ficar. Lembro a maior pirataria já praticada por um governo, o do Plano de Marcos Cintra. O ex-deputado e professor da Fundação Getúlio Vargas, FGV, elaborou um projeto de concentração de impostos numa só fonte. Foi o que bastou para a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, CPMF, que veio para ficar. Agora, com sucessivas reu-
niões de ministros, quase-ministros e secretários plenos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu manter a mesma agenda de Fernando Henrique, ainda que os dois estejam se distanciando ou aparentando se distanciar, pois o ex-presidente afirma que não ambiciona voltar ao poder nas próximas eleições. Como não é, segundo consta do sécio de suas hostes, o caso de Lula, este vai fazendo o possível para acertar na contenção do processo inflacionário, sem, no entanto, mudar a taxa de juros. É o problema da inflação – concluamos – que retém o rebaixamento da taxa de juros. A inflação eleva os preços e volta a dominar os círculos economico-financeiros, públicos e privados – o fantasma da inflação, que foi a maior praga tombada sobre o pobre Brasil e seu povo. Esperemos que nos meses seguintes do presidente Lula, hoje uma das personalidades mais em evidência com prestígio no mundo, seja encontrada a solução de que necessitamos, como necessitamos de 4% a 5% de desenvolvimento. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Oportunidade perdida Antonio Delfim Netto
T
enho defendido todos esses meses a prudência com que o Banco Central tem conduzido a política monetária, a cautela que o levou a aumentar duas vezes no início do atual governo a taxa de juro básica, mostrando que não hesitou em fazer as coisas que precisavam ser feitas. Vivíamos uma situação de grande intranqüilidade, diante das expectativas de alta da inflação e das dúvidas quanto à capacidade de o governo Lula administrar corretamente a moeda e lidar com os problemas do alto endividamento externo herdados do governo FHC . Justificou-se portanto a política conservadora do Banco Central por que era necessário que houvesse uma clara tendência de redução da inflação e de recuperação da credibilidade externa para que se pudesse mexer nos juros. Menos de 150 dias de exercício dessa política, já é visível que tais condições foram construídas, numa larga medida. Elas indicam que há muito pouco risco em começar o processo de redução dos juros. Infelizmente, o Banco Central não enxergou a oportunidade de explorar o êxito daquela política, como ficou demonstrado pelo resultado da reunião do Copom da última quarta-feira, dia 21 de maio, quando manteve a taxa básica de juro no elevadíssimo nível de 26.5%. Há sempre a possibilidade de que o Conselho disponha de informações de qualidade superior para nor-
tear as decisões, mas nos parece que ele está se deixando dominar por um excesso de conservadorismo. De qualquer forma, será preciso esperar a divulgação da ata da reunião para conhecer as razões dessa resistência. Além da expectativa favorável e da tendência já verificada de queda da inflação, há outros fatores que recomendariam não retardar desnecessariamente a queda dos juros. O nível da atividade econômica continua caindo, o desemprego segue se ampliando e o salário real também caiu. Nos últimos três meses a taxa de juro real cresceu muito, comprimindo ainda mais o nível da atividade que já vinha baixo. São compreensíveis as dificuldades do Banco Central, mas não se pode mais desperdiçar a oportunidade de mudar o jogo: o crescimento brasileiro não pode continuar dependendo de empréstimos externos, principalmente da invasão desordenada de capital vagabundo, esse capital da “morte súbita” atraído pelos altos juros que sufocam nossa economia. Se pagarmos juros menores e ele fugir, será uma grande vantagem: vamos poder produzir mais, exportar mais e construir superávits em conta corrente, acumulando reservas com nossos próprios recursos e não com empréstimos, como acontece hoje.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
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Antonio Delfim Netto é deputado federal
sábado, domingo e segunda-feira, 24, 25 e 26 de maio de 2003
Os jornais noticiaram que o campeonato brasileiro de futebol, o Brasileirão, fora suspenso pela diretoria da Confederação Brasileira de Futebol, os cartolas, como se diz na gíria futebolística. Quer isto dizer que os clube se prepararam no Brasil inteiro, e meia dúzia de cartolas, que controlam a CBF e as Federações de alguns Estados, resolveram, fascistamente, suspender uma competição que atrai milhares de torcedores aos estádios, somente por não concordarem com o Estatuto dos Torcedores. Foi uma grossa besteira que praticaram esses carto-
las, os quais, entra ano e sai fazem certas ações apressaano, são sempre os mesmos, das e apressadas acabam sinal mais do que evidente desfeitas, o Brasileirão vai de que o cargo de presidente continuar, para gáudio dos e de diretores é de primeira apreciadores do esporte ordem, se bem nos fazemos mais popular do mundo, entender. Os p r i n c i p a lt o r c e d o r e s A decisão de suspender mente no prote staram o campeonato Brasil, onde brasileiro de futebol foi com razão, e o se formaram público que uma grossa besteira os melhores dos cartolas, que são não vai aos es- sempre os mesmos jogadores do tádios, mas m u n d o , i nassiste aos jogos pela televi- clusive o genial, no pé, evisão, esse também pulou de dentemente, com a ajuda da raiva contra os cartolas, inteligência arguta e oporcontra os quais, segundo me tuna, o famoso Pelé. Com isdisseram, foram rogadas so, o Brasileirão revela oumuitas pragas. tros jogadores como o já faFinalmente, como sem- moso Diego, do Santos, e topre ocorre no Brasil, onde se dos exultam.
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João de Scantimburgo
Sonho e realidade Arnaldo Niskier
A
té os brasileiros mais desligados sonham com um País mais forte e desenvolvido. Sem as desigualdades sociais e culturais que marcam a nossa grande sociedade. Daí a consciência da realidade é uma outra coisa. Temos um novo governo, saído das urnas e marcado pela esperança. O presidente Lula deu um puxão de orelhas n o M i n i s t ro C r i s tova m Buarque, em virtude dos sucessivos pedidos deste por mais verbas. Chegou a usar o ditado popular: “O apressado come cru.” De fora, mas conhecendo as agruras da educação brasileira, ficamos sem entender muito as razões do pito presidencial. Não se trata de querer o impossível, mas fazer o que está ao nosso alcance para modificar essa situação de imensa precariedade. Qualquer ministro da educação, com o mínimo de consciência da sua responsabilidade, faria o que fez Cristovam Buarque, diante da certeza de que os recursos financeiros (R$ 1 bilhão a menos do que o orçamento do ano passado) são rigorosamente insuficientes para enfrentar os grande projetos divulgados: Brasil Alfabetizado (para tirar da ignorância 17 milhões de pessoas); A Nova Universidade (trabalhar a qualidade do ensino, com professores motivados e mais bem remunerados) e A Escola Ideal (objetivo a ser alcançado em todos os graus de ensino, tomando como exemplo os estabelecimentos públicos de ensino). Temos em vigor o Plano Nacional de Educação, aprovado pelo Congresso Nacional, mas que merece inúmeros reparos; somos orientados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96), que precisa de uma ampla reformulação, até mesmo pa-
ra enquadrá-la aos novos tempos prometidos; e a realidade nua e crua é cada vez mais perversa: escolas desprovidas de equipamentos, professores desrespeitados em sua dignidade profissional e salarial, alunos desnutridos e desinteressados, algo como se estivéssemos em pleno caos. Isso cria o clima favorável à proliferação da violência, hoje quase uma epidemia. Filhos matam pais, pais matam filhos drogados, vivese um inacreditável inferno – e a escola sem dar as respostas adequadas. Ao contrário, em algumas delas o tóxico tem presença garantida, como se fosse disciplina a ser também estudada. Onde vamos parar? Temos 250 mil escolas e cerca de 50 milhões de estudantes. Cuidar desse imenso contingente é tarefa de gigante, mas que precisa ser enfrentada. Quando se toma conhecimento de que os alunos da quarta série fundamental, em sua maioria, terminam o segmento sem saber ler, escrever e contar direito, o que se pode esperar do futuro? Na oitava série, a maioria, que passou milagrosamente, não consegue interpretar de forma adequada os textos lidos. Prova mais que evidente de que as campanhas oficiais de doação de livros didáticos padecem de uma precariedade abissal, fruto da pressa de mostrar resultados, o que também pode ser entendido como demagogia, sem que os professores tenham sido preparados para o seu emprego. De que adianta inundar o mercado de livros (sem entrar no mérito da discutível escolha) sem que os mestres saibam antes o que fazer desse precioso insubstituível instrumento cultural? Arnaldo Niskier é membro da Academia Brasileira de Letras
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
O que não compreendo, suficientemente, é o famoso Estatuto dos Torcedores ou do Torcedor, elaborado para impedir as cenas de violência que se registram nos jogos, antes, durante e depois de cada pugna. Como será esse Estatuto, que não vi e, portanto, não gastei meu tempo lendo-o?. Será uma das obras geniais dos geniais cartolas do futebol? Ou será uma pachuchada que vai acabar sem nenhum valor para aplicação? Seja como for, a cartolagem está se disciplinando, ao menos por uns dias.
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As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. A arte de propagar Desde que aprendeu a força da propaganda (sem comparações, Goebbels e Getúlio já a conheciam e a usaram como instrumento de convencimento, dominação e doutrina nas décadas de 40 e 50 de século passado, só para mencionar), o Partido dos Trabalhadores tem feito uso dessa arma de forma intensa e até admirável, embora seja para propósitos exclusivos do próprio partido e seus planos de poder. Chegada ao Planalto Sem entrar na discussão de mérito, o próprio presidente da República, hoje no cargo, foi eleito graças à uma formidável máquina de propaganda que superou a rejeição e os entraves que anteriormente impediam sua vitória. Esses mecanismos de convencimento emocional estão sendo largamente usados nas gestões petistas e seguem o mesmo tom, por exemplo, na administração municipal em São Paulo e na federal, com o próprio presidente. A chegada ao Planalto teve na máquina da propaganda montada por Duda Mendonça para o PT a grande alavanca. E segue assim no exercício do poder. Na TV O programa do PT na noite de quinta-feira passada, em rede nacional, foi utilizado totalmente dentro da fórmula “musiquinha-lágrim a- em o çã o- r es ul t ad o” , sendo que o item resultado é evidenciado pela ótica do propagandeador. Dar ênfase à importância das relações externas e ao crescimento da influência do País (Lula quer ser abertamente um líder do continente) é mostrar o que se tem para mostrar. Defender a reforma tributária e da Previdência é chover no molhado das necessidades. E o restante do conjunto, “mu-
PAULO SAAB
siquinha-lágrima-emoção”, é de tirar o chapéu, como sempre. Mil vezes Goebbels, ministro da propaganda de Hitler, dizia que uma mentira repetida mil vezes virava verdade. O nazismo, felizmente, uma grande mentira, deu no que deu. Sou fã da propaganda e já dei mostras disso aqui mesmo na coluna e nem quero fazer nenhum tipo de comparação, ironia ou desdém, mas o tom de convencimento emocional contido na propaganda dudista” está distante das ações do governo para resolver os problemas que afligem o cotidiano das pessoas. Muito longe. O governo do “fome zero” , do “primeiro emprego”, da diminuição das injustiças, do soerguimento do País, ainda é mera peça de propaganda. Palanque O presidente Lula – e ninguém tem a ele negado o desejo interior de fazer o melhor, da boa intenção – está começando a sair nas fotografias de jornal com o semblante sisudo. Os discursos de palanque que faz até hoje exaustivamente, a cada aparição, não conseguem ir além da promessa, da intenção. Os seus auxiliares batem cabeça, disputam ainda poder, e a despeito dos macroindicadores terem melhorado, a indústria, o comércio e o setor de serviços afundam no País. A inflação está de novo corroendo o orçamento doméstico. Só não vê quem não quer. Paz e amor Está chegando ao fim a fase “Lulinha paz e amor”, autoproclamada pelo próprio presidente? Não é hora de mais ação e menos propaganda? Em São Paulo, não tem mais jeito. No Planalto é a hora... o tempo passa...
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 26/5/2003 (19:20) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
sábado, domingo e segunda-feira, 24, 25 e 26 de maio de 2003
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
União tem a maior Lula: com Kirchner, parceria fatia na arrecadação tributária, diz Simon com Argentina vai progredir Nota do presidente brasileiro defende uma ação conjunta dos dois países contra o protecionismo dos ricos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou ontem, em nota de saudação ao povo argentino, por ocasião da posse do novo presidente Néstor Kirchner, que o Brasil e Argentina vivem o melhor momento de suas relações e que, juntos, os dois países terão a oportunidade de avançar no processo de integração regional para superar suas dívidas sociais e combater as barreiras protecionistas dos países ricos. O presidente Lula salientou na nota que "sem vaidades ou rivalidades" construiu nos últimos meses com o presidente Eduardo Duhalde "uma sólida parceria que só poderá progredir com a posse do amigo Néstor Kirchner, que encarna a esperança do povo argentino". Diz ainda a nota: "Compartilhamos a mesma visão de que o Mercosul é o caminho necessário para o nosso desenvolvimento. A fraterna relação entre Brasil e Argentina é fator fundamental para consolidar a verdadeira integração política, econômica, social e cultural da América do Sul". Contra o protecionismo dos países ricos, Lula defende uma ação conjunta dos dois principais parceiros do Mercosul. "Juntos, teremos melhores condições de combater as bar-
José Paulo Lacerda/AE
O senador Pedro Simon servou ainda o senador, tem (PMDB-RS) afirmou na últi- que ser acompanhada das rema sexta-feira que a reforma formas fiscal e administrativa, tributária terá de corrigir a di- que definam as responsabilivisão dos impostos e taxas en- dades de cada nível da federatre União, estados e municí- ção e os recursos necessários pios. Simon citou no plenário para o desempenho das resdo Senado números da Confe- pectivas atribuições. Em aparte, o senador Antederação Nacional dos Municípios que mostram que o cres ro Paes de Barros (PSDBcimento da carga tributária, MT) afirmou que depois da que subiu de 24,61% para Constituinte houve uma re34,46% do Produto Interno concentração dos recursos Bruto, PIB, no período de 1991 nas mãos da União. Municipalismo – O senador e 2001, favoreceu principalregistrou a solenidade da últimente a União. "Nesses dez anos, a partici- ma sexta-feira, em Porto Alepação da União nesse montan- gre, na Assembléia Legislativa te aumentou de 55,36% para do Rio Grande do Sul, em que 59,30%, enquanto a dos esta- Paulo Roberto Ziulkoski assudos reduziu-se de 28,23% para me a presidência da Confede26,50% e a dos municípios ração Nacional dos Municícaiu de 16,41% para 14,20% - pios, depois de ser eleito em Brasília, por aclamação, por comparou Simon". A proposta municipalista três mil prefeitos. Ziulkoski participará amapara a reforma tributária foi, nhã de sua prisegundo Simon, meira audiência "boicotada" no "Entre 1991 e 2001, pública como g o v e r n o F e ra participação da União no montante presidente da nando Henrida arrecadação c on fe d er aç ão , que Cardoso. Isaumentou de na Comissão de so porque não 55,36% para Assuntos Ecohavia, na opi59,30%, enquanto a nômicos do Senião do senador, dos estados reduziunado, onde falainteresse da esse de 28,23% para rá sobre o terceifera federal de 26,50% e a dos ro aniversário da rever a repartimunicípios caiu de 16,41% para Lei de Responsação dos recur14,20%", compara bilidade Fiscal. sos. A reforma o senador (Ag. Senado) tributária, ob-
reiras protecionistas dos países ricos, lutar nos foros internacionais para criar instrumentos capazes de enfrentar a fome e as desigualdades e defender o multilateralismo". A nota foi divulgada na embaixada brasileira em Buenos Aires. Para Lula, a responsabilidade dos governantes do Brasil
e da Argentina vai além das fronteiras dos dois países. "Temos um papel importante a desempenhar no fortalecimento do Mercosul, na integração da América do Sul e no diálogo com toda a América Latina e Caribe". A nota termina reforçando os laços de amizade entre os dois países. (AE)
Senador do PDT convida radicais punidos do PT
Senado aprova a criação de mais 3.090 cargos na PF
Governo conta com fácil aprovação das reformas
O senador Almeida Lima Almeida Lima disse estar de(PDT-SE) prestou solidarie- fendendo "um sergipano de dade na sexta-feira, em Plená- valor, irrequieto, de espírito rio, ao deputado federal João rebelde" e vinculado sempre às Fontes (PT-SE), que foi sus- "causas justas e à defesa dos trapenso da bancada do Partido balhadores". Ele relatou que dos Trabalhadores juntamen- João Fontes encontra-se no PT te com a deputada Luciana há mais de oito anos e que, anGenro (PT-RS), por haver se tes disso, esteve por um curto posicionado contra as refor- período no Partido Liberal mas constitucionais propostas (PL), do vice de Lula. pelo governo. O representante O senador criticou ainda a sergipano afirmou que o PDT forma como o PT vem lidando está de portas abertas para re- com a situação. Na sua opiceber João nião, o partido Fontes, a sena- Almeida Lima chegou a procura desdora Heloísa acusar o partido do qualificar as H e l e n a ( P T - governo de usar a pessoas em vez AL) e quantos propaganda de de enfrentar os outros petistas Goebbels, ministro de fatos. "Estão estiverem en- Propaganda nazista usando a velha volvidos nessa prática do discordância. Goebbels", afirmou o senador, Durante seu pronuncia- referindo-se ao ministro de mento, Almeida Lima prestou Propaganda do regime nazista solidariedade também aos na Alemanha. eleitores que votaram em FonEm aparte, o senador Eurítes e afirmou que o deputado pedes Camargo (PT-DF) afirsergipano não merece este tipo mou que a forma como o PT lide tratamento. A crise entre o dou com o caso tem raízes na PT e Fontes agravou-se quan- tradição e na origem do partido o deputado divulgou vídeo do, cujo maior princípio é que em que o presidente Luiz Iná- democracia interna seja protecio Lula da Silva se posiciona- gida. "Na busca dessa demova, em 1987, contra a taxação cracia, as decisões e as diverdos inativos do serviço público gências internas são soluciocontida na atual proposta de nadas pelo coletivo", disse. reforma da Previdência. (Ag. Senado)
A criação de mais 3.090 cargos na estrutura do Departamento de Polícia Federal foi aprovada na sexta-feira pelo Senado. A medida faz parte do projeto de lei de conversão, originado da Medida Provisória 112, de 2003. A prorrogação dos contratos firmados no âmbito do Sistema de Vigilância da Amazônia, Sivam, e a contratação de pessoal técnico temporário para a Agência Nacional de Cinema, Ancine, constam da matéria, que vai à sanção presidencial. Amazônia – O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) fez na última sexta-feira um apelo em Plenário aos ministros da Defesa, José Viegas Filho, e da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que providenciem o aumento dos efetivos das Forças Armadas e da Polícia Federal na Amazônia. Segundo o senador, a região continua sendo "um verdadeiro emaranhado de rotas e mais rotas" de narcotráfico. Cavalcanti afirmou que as rotas da região compõe o principal corredor de exportação de cocaína produzida na Colômbia, na Bolívia e no Peru, responsáveis por 98% do suprimento da droga, além do tráfico de armas e de mulheres. (Ag. Senado)
A expectativa do governo é que a aprovação das reformas previdenciária e tributária seja tranqüila na votação prevista para os próximos dias na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para assegurar uma grande margem na votação, a estratégia do governo foi cobrar fidelidade dos partidos aliados e fechar questão para que não sejam apresentados emendas e destaques na CCJ. Menos polêmica, a votação da reforma tributária está prevista para a quarta-feira, e poderá ter o apoio de cerca de 47 membros da comissão formada por 57 parlamentares. No caso da reforma previdenciária, que só acontecerá na primeira semana de junho, o governo deverá contar com menos votos da oposição. Mesmo assim, a aprovação é vista como certa. O Palácio do Planalto contabiliza 35 votos da base, incluindo o PMDB e o PP e sem o PDT. A oposição soma 20 deputados. Mas sabe-se que a maioria do PSDB e a metade do PFL deverão votar a favor das reformas. Mesmo que haja dissidentes entre os peemedebistas e pepistas e que os oposicionistas façam barulho, a
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NOTAS POUCOS SERVIDORES RESISTEM À MUDANÇA, DIZ JOSÉ GENOINO
ALCKMIN QUER APOIO DO PT PARA PROJETO DE REFORMA EM SP
RÁDIOS PIRATAS SÃO TEMA DE DISCUSSÃO NA CÂMARA FEDERAL
O presidente nacional do PT, José Genoino, afirmou na sexta-feira que "apenas uma pequena parcela dos servidores" resiste à reforma da Previdência. Para ele, propostas como o teto em R$ 2.400 e previdência complementar fechada são aceitas pela "maioria da sociedade". "O foco no setor público são as altas aposentadorias", disse. E criticou a ala esquerda do partido: "Como é que a pessoa é radical e quer manter o que está aí?" (AE)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que espera da bancada do PT na Assembléia uma atuação "responsável" em relação ao projeto da reforma da Previdência estadual. O Partido dos Trabalhadores encaminhou 23 emendas e, segundo líderes petistas, pretende acelerar o debate. "Estamos abertos a contribuições, mas espero que haja coerência do partido com a esfera federal", disse Alckmin. (AE)
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática tem reunião na próxima quinta-feira, 29, para debater as ações contra o funcionamento ilegal das rádios clandestinas, as chamadas rádios piratas. O autor do requerimento é deputado Paulo Marinho (PFL-MA) que considera que a Anatel não está sendo eficiente no combate às rádios piratas, seja por falta de recursos ou pela falta de instrumentos locais. (Ag. Câmara)
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aprovação será tranqüila. Dois deputados – um do Prona, outro do PV – podem ser considerados independentes. Ajustes – O PT na CCJ tem dez deputados e votará de forma unida nas duas reformas. Para isso, o radical João Fontes (PT-SE) foi substituído pelo Professor Luizinho (PT-SP) na comissão. Já o deputado Antônio Carlos Biscaia (PTRJ) abrirá mão de sua vaga na hora da votação da constitucionalidade da taxação dos inativos.(Reuters)
Lula (centro) na cerimônia de posse de Néstor Kirchner, no congresso argentino: uma previsão otimista sobre as relações entre os dois países e o avanço na integração regional
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Jornal Diário do Comércio - CAD Comércio exterior - 26/5/2003 (21:31) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.COMÉRCIO EXTERIOR.
ESPECIAL
sábado, domingo e segunda-feira, 24, 25 e 26 de maio de 2003
Como eles conseguem exportar?
As empresas abaixo fazem parte de um grupo seleto. São os micro e pequenos exportadores. Para se ter uma idéia do que esse grupo representa, basta lembrar que o País tem cerca de 4 milhões de firmas registradas – 99% delas têm até 99 funcionários, o que as caracteriza como micro e pequenas. Mas elas representam apenas 13% do total de exportações do Brasil (veja quadro ao lado). Aqui, os empresários mostram como conseguiram driblar as dificuldades e colocar seus produtos no Exterior. E também enumeram os problemas que enfrentam, entre eles, a falta de informações e a burocracia. Giuliana Napolitano
Divulgação
Fabricante gaúcha exporta panela de fondue para Suíça
Ingleses compram ameixas de cooperativa agrícola paulista Os ingleses preferem frutas mais ácidas. Foi o que descobriram os pequenos produtores da cooperativa agrícola Holambra 2, que fica na região sul do estado de São Paulo, quando começaram as negociações para exportar para o país. Lourenço Nyssen, que presta consultoria aos produtores, diz que a iniciativa para o negócio partiu dos ingleses. Como acontece em muitos casos, os importadores entraram em contato com a cooperativa numa feira – a Fruitfeira, exposição que acontece anualmente
"Você precisa saber se encaixar", diz o diretor José Antônio Webber A história da empresa gaúcha Forma é, no mínimo, inusitada. A empresa consolidou suas vendas no mercado internacional exportando panelas de fondue para a Suíça. "Somos especialistas em aparelhos para fondue no Brasil", justifica José Antônio Webber, diretor da firma. Ele diz que o contato com os suíços foi feito numa feira de negócios no Brasil, há cerca de cinco anos. A partir daí, a empresa teve de adaptar os produtos ao mercado suíço. "A mão dos suíços, por exemplo, é maior, então tivemos que fazer uma alça mais compri-
da", exemplifica. Para Webber, a chave para conquistar mercados em que há grande concorrência é "diversificar produtos e achar um nicho". Segundo o diretor, os grandes concorrentes da Forma são as empresas da China, Índia e Paquistão, principalmente. "Não temos como competir com esses países no preço. Mas temos uma vantagem porque nosso produto não é uma commodity, então, podemos diversificar e, assim, conseguimos nos diferenciar", explica. No ano passado, a empresa exportou R$ 1 milhão, segundo
o diretor, o que representou cerca de 5% do faturamento. A meta, agora, é exportar 25% do faturamento. Para isso, a Forma está buscando outros mercados na Europa – especialmente, Alemanha e Espanha –, na América Latina e também no Canadá. Webber diz que a melhor maneira de fazer o primeiro contato com os possíveis importadores é participar de feiras comerciais. Para vender, a única alternativa é conhecer os países compradores. "Você precisa saber onde pode se encaixar. Senão, vai ficar dando murro em ponta de faca".
em São Paulo. O interesse era por frutas, especialmente, ameixa, pêssego e nectarina. Os produtores mandaram amostras do produto via aérea. A ameixa foi bem aceita e a exportação em maior escala deve começar em outubro deste ano. "Demora, porque precisamos adequar a produção a uma série de normas de higiene, embalagem, agrotóxicos etc.", explica. O pêssego e a nectarina, porém, foram vetados. "Descobrimos que os ingleses preferem frutas mais ácidas, não tão doces co-
mo as brasileiras. O formato pontudo também não agrada, eles preferem a fruta mais arredondada", diz o consultor. "Vamos trabalhar para produzir variedades assim para vender para lá". Além do gosto dos ingleses, os produtores precisaram vencer um obstáculo para exportar: o transporte. "Os lotes têm de ir por navio e não sabíamos se as frutas iam agüentar os 15 dias que dura a viagem", conta Nyssen. Para testar, foi feita uma simulação numa câmara frigorífica da cooperativa. Deu certo.
Confecção forma grupo de exportadores para crescer
Guto Seixas
Empresa resolve criar trading para assessorar os pequenos
A fabricante de roupas femininas Divina Vitória Confecções começou a exportar, sozinha, há um ano. Mas agora está formando um grupo de pequenas empresas que querem começar a vender para o mercado externo. Para Paulo Sérgio Carraro, diretor da empresa, esse é o caminho mais viável – basicamente porque, com isso, os empresários somam experiências e reduzem custos. "Na nossa primeira venda, não tínhamos a menor idéia de como fazer. Foi meio frustrante, porque a burocracia é terrível", diz. Ele conta
que a primeira entrega atrasou por causa da burocracia. No grupo, também existe a possibilidade de diversificar produtos. "Nós fazemos roupas femininas, as outras três empresas com que formamos o grupo produzem também roupas infantis, masculinas", afirma Carraro. O contato com as firmas foi feito por meio do Sebrae. O diretor conta que a confecção decidiu começar a exportar há três anos. "Investimos bastante nisso. Achamos que o mercado externo hoje é mais vantajoso do que o in-
terno, porque há menos instabilidade". O melhor meio de caçar clientes, diz Carraro, é participar de feiras de negócios. "Nesses eventos, você pode colocar pessoas qualificadas para expor seus produtos, para informar, criar interesse". Mesmo depois da venda, ele afirma que procura manter contato pessoal com os clientes. "Isso é fundamental, porque não se pode pensar em apenas uma venda, o contato tem que ser constante". Hoje, a empresa fatura cerca de R$ 1,5 milhão por ano exporta para os EUA e Europa.
Empresária de bijuteria quer vender para mercado europeu
Sérgio Dolinsk e Rodrigo Borobia, sócios da Interglobal: novo negócio As exportações deixaram de ser apenas fonte de renda para a empresa Interglobal, do Rio de Janeiro. Viraram um novo negócio. Depois de uma experiência de três anos no mercado internacional, a empresa decidiu criar uma nova divisão para prestar serviços de trading a pequenos exportadores. A empresa surgiu em 1993, basicamente importando travesseiros de uma única empresa e revendendo no Brasil também para uma única empresa, a Mesbla, que faliu. "Percebemos que não podíamos depender de apenas um cliente", afirma Rodrigo Borobia,
sócio-diretor da Interglobal. Para diversificar, o diretor conta que resolveu fazer um "périplo" pelo mundo. "Acabei vendo que havia grandes oportunidades para exportação". Meses depois, havia negócios com a Argentina, Uruguai, Paraguai e com os EUA. Com a crise na Argentina, a empresa resolveu se concentrar no mercado norte-americano. Para isso, montou uma base de representantes no país. "Conseguimos exportar uma quantidade maior, os produtos ficam armazenados lá e o representante distribui conforme a necessidade do cliente".
A idéia de oferecer serviços de trading surgiu com esse representante. "Ele me perguntava se eu não conhecia empresas que fabricavam esse ou aquele produto e eu fazia a intermediação", conta Borobia. "Percebi que poderia ser um bom negócio". O diretor lembra que muitos pequenos empresários que querem exportar "não falam inglês, não têm contatos no Exterior, não conhecem a burocracia alfandegária e não têm capacidade logística". "Posso oferecer tudo isso". Hoje, a Interglobal tem 50 funcionários e faturou, em 2002, US$ 8 milhões.
cipou de feiras do setor em Paris, Milão e Madri "e viu que há espaço para brasileiros lá". Para a empresária, o produto nacional tem design e preço "imbatíveis". Janete diz que vem cuidando de toda a burocracia sozinha.
"Pego meu Siscomex (registro para exportar) nos próximos meses e já quero começar a vender", anima-se. Para isso, ela conta com os contatos das feiras e com o site da loja. "Vou fazer versões em inglês e espanhol".
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Depois de 20 anos vendendo exclusivamente para o mercado interno, a Louris Bijoux, empresa paulistana que fabrica bijuterias, resolveu apostar nas exportações. A dona da empresa, Janete Adbul Malek, conta que parti-
Janete Malek, da Louris Bijoux: "há espaço para brasileiros na Europa"
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 26/5/2003 (19:43) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.INTERNACIONAL.
sábado, domingo e segunda-feira, 24, 25 e 26 de maio de 2003
Kirchner assume governo da Argentina Néstor Kirchner, um peronista progressista de 53 anos de idade, assumiu ontem a Presidência da Argentina com um discurso duro sobre um possível calote do País na dívida e uma tarefa nada fácil: retirar o país de uma de suas maiores crises da história argentina e a população da pobreza em que entrou após a crise. Em suas primeiras palavras, o novo presidente argentino disse que veio para renovar o país e deixar no esquecimento o tumultuado passado recente da nação. "Sabemos para onde vamos e sabemos para onde não queremos voltar", disse Kirchner. Kirchner referiu-se também à necessidade de levantar novamente no país a bandeira da "justiça social", uma das bases do peronismo, e afirmou que está disposto a realizar consultas populares para ouvir a opi-
nião da sociedade antes de avançar com as "reformas necessárias". Kirchner, que era governador da distante província patagônia de Santa Cruz, assumiu durante uma cerimônia no Congresso, na presença de 13 chefes de Estado latino-americanos. Entre eles estavam os presidentes brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, venezuelano, Hugo Chávez, e cubano, Fidel Castro. Responsabilidade – "Sinto uma enorme responsabilidade", disse Kirchner pouco antes de chegar ao Congresso, onde os senadores e deputados aprovaram a lei segundo a qual ele foi declarado chefe de Estado. Seu mandato terminará em dezembro de 2007. Néstor Kirchner prestou juramento e Eduardo Duhalde, outro peronista, entregou-lhe o bastão e a faixa presidenciais.
Centenas de argentinos concentraram-se desde o meiodia de ontem em frente à sede do Legislativo. "Força, Kirchner!" era a frase mais vista entre as dezenas mostradas nos vários cartazes que os militantes peronistas exibiam nas ruas da capital Argentina. Ao se aproximar da ~população, após ter erecebido a faixa presidencial, Kircher teve a texta machucada por uma das máquinas fotográficas de repórteres. Mas isso não o impediu de continuar sua festa. A vice-presidência foi assumida por Daniel Scioli, um expiloto de motonáutica que era secretário de Esporte e Turismo no governo de Duhalde. Kirchner se tornou o candidato oficial do presidente Duhalde após a recusa do ex-piloto de Fórmula 1 e governador da província de Santa Fé, Carlos Reutemann, (Agências)
Reuteurs
Novo presidente terá pela frente a responsabilidade de retirar o país da crise em que mergulhou e aumentar a credibilidade junto aos seus credores
Após receber a faixa presidencial de eduardo Duhalde, Néstor Kirchner se mistura à população argentina
Na posse, um recado aos credores O presidente Néstor Kirchner anunciou em seu discurso de posse que pretende fixar políticas nacionais, de longo prazo, para gerar um futuro com tranqüilidade. Ao falar do problema da dívida que o país tem hoje, o novo presidente argentino foi duro. Prometeu renegociar as dívidas que o país tem hoje, mas ressaltou, mais uma vez, que isso não será feito à custa do empobrecimento do povo argentino. Um recado direto e muito claro aos Fundo Monetário Internacional. Kirchner disse que gostaria da colaboração de todos os argentinos. "É preciso superar os
discursos de oposição. Nos países civilizados, os adversários discutem e dialogam". Em uma referência implícita ao governo neo-liberal do expresidente Carlos Menem (1989-99), Kirchner disse que os argentinos deixaram claro nas eleições que não pretendiam "voltar ao passado". Opção por mudanças – Em relação à forma como chegou ao poder – seu adversário Carlos Menem desistiu da candidatura dias antes do segundo turno –, Kirchner afirmou que está em seus projetos abrir um canal de comunicação com os partidos para que se chegue a
decisões por meio da cooperação. Completou dizendo que "o povo mostrou uma forte opção pelo futuro e a mudança", disse, afirmando que o passado do país esteve "marcado por lutas estéreis". No entanto, segundo ele, "mudança é o nome do futuro". Kirchner criticou a concentração de poder em alguns setores econômicos, o endividamento externo de governos anteriores e as políticas econômicas que denominou de "cirurgia sem anestesia". O novo presidente da Argentina também sustentou que acabou a época de anúncios grandiloqüentes, que ge-
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UM ADVOGADO PARA PÔR ORDEM NO PAÍS Néstor Kirchner, o novo presidente argentino que tomou posse ontem, é formado em Direito pela Universidade Nacional de La Plata desde 1976. Ocupou seu primeiro cargo público em 1983, como presidente do Banco da Previdência Social, onde ficou até 1984. Seu primeiro cargo eletivo foi de prefeito da capital da província de Santa Cruz no período de 1987 e 1991. Foi eleito governador de Santa Cruz em 1991, mandato que cumpriu até 1995. Acabou sendo reeleito por duas vezes. A primeira
para cumprir mandato entre 1995 e 1999 e em seguida entre 1999 e 2003. Durante a campanha em que concorria à presidência da Argentina, e da qual saiuse vencedor após a renúncia de Carlos Menem, Néstor Kirchner não se afastou do cargo de governador de Santa Cruz. Isso porque a Justiça argentina não vê nenhuma incompatibilidade. Kirchner é casado há quase 30 anos com Cristina Fernández, que também acabou entrando para a vida pública. Atualmente, Cristina é senadora. (Agências)
Aprovado em Israel plano de paz para Oriente Médio
Estados Unidos reabrem embaixada na Arábia Saudita
raram "desilusões permanentes". Kirchner disse que "ninguém deve pensar que as coisas vão mudar de um dia para o outro". Em seu discurso de posse Kirchner afirmou ainda que deseja a construção de um capitalismo nacional e a recuperação da mobilidade social ascendente. Disse querer uma Argentina onde os filhos possam aspirar a uma vida melhor que a de seus pais". Com os Estados Unidos, disse querer uma relação "séria e madura". Disse que não pediu nem pedirá cheques em branco à população. "Quero que sejamos um país mais sério". (AE)
O primeiro-ministro israelense, Ariel Sharon, ganhou hoje a aprovação de seu gabinete para o plano internacional de paz para o Oriente Médio que inclui o histórico pedido de estabelecimento de um Estado palestino até 2005. Superando a oposição de ministros da extrema direita e membros de seu próprio partido Likud, Sharon conseguiu a aprovação do gabinete por uma votação de 12 a 7 e quatro abstenções, após seis horas de debate, declarou um porta-voz do governo israelense. O cenário agora está preparado para uma possível cúpula
entre israelenses e palestinos com a presença do presidente dos Estados Unidos George W. Bush. Comprometimento – Sob pressão de Washington, o premiê israelense anunciou na última sexta-feira que aceitava relutantemente o projeto – é o mais ambicioso plano de paz no Oriente Médio desde que Sharon tomou poder, há 26 meses. Israelenses opositores da proposta apontaram que a aceitação formal do plano de paz comprometia Israel pela primeira vez ao estabelecimento de um Estado palestino, previsto para 2005. (AE)
Os Estados Unidos reabriram ontem a embaixada norteamericana em Riad, capital saudita, que havia sido fechada devido a ameaças terroristas nos dias que se seguiram aos ataques suicidas a moradias de ocidentais no país. Também ontem foram reabertos os consulados norte-americanos em Jidá e Dhahran. Os Estados Unidos, a GrãBretanha, a Alemanha e a Itália fecharam suas embaixadas e consulados na última terçafeira, depois que funcionários sauditas e americanos alertaram sobre possíveis ataques do grupo Al-Qaeda. (AE)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
O cavalo de pau do Dirceu
Falta disciplina É comum a citação de Hans Kelson sobre os partidos políticos. Diz o douto professor que sem partidos não há democracia. Mas, segundo Maurice Duverger, os partidos são recentes na História Política. De resto, podemos dispensar a autoridade do ilustre professor francês, indo às páginas da História das Civilizações. Os partidos, de fato, são recentes. O que teve o passado, anterior aos partidos, que emergiram da Revolução Francesa, foram as facções. Quem matou César, senão uma facção? Com a independência americana surgiram os partidos e dos Estados Unidos para o resto do mundo os partidos prosperaram, com exceção da África, onde os partidos não criam raízes. Ou, melhor, na realidade, faltam partidos na África negra, ao menos na África negra, pois no norte do continente há vários partidos, todos disputando lugares no Parlamento. Temos, pois, que os partidos são recentes, não tendo razão, senão em parte, o eminente Hans Kelson, fartamente citado. No Brasil, o partido é de 1837 e daí por diante sempre o tivemos, com várias denomi-
nações, exceção feita ao período da ditadura de Getúlio Vargas, de 1937 a 1945, quando os partidos, nesta última data, voltaram, para ficar até hoje, inclusive durante o governo dos generais. Hoje, o partido político faz parte da estrutura política das nações e, ao meu ver, é impossível desfazer-se dele o chefe de Estado, que seja todo poderoso, como foi Getúlio Vargas no Brasil e Oliveira Salazar em Portugal. Mas, os partidos só prosperam, só permanecem vivificados pela atualidade da ação, se tiverem disciplina e fidelidade. Foi o caso do velho PRP. Fora do qual não havia salvação como então se dizia. O partido deve exigir de seu membro que seja fiel ao programa e se mantenha com disciplina diante das autoridades superiores do agrupamento político, a fim de que as perspectivas da eleição sejam feitas com uma base que pode dar errada, mas com muito pouca margem. O certo é, pois, fidelidade e disciplina. O que não há no partidarismo do Brasil. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Solução de conflitos Cássio Telles Ferreira Netto
E
ntre 9 e 11 de maio foi realizado, em Buenos Aires, o IV Congresso Internacional do Foro Mundial de Mediação, com o objetivo de incentivar e dinamizar a utilização deste meio de solução pacífica de controvérsias. Todos os participantes convergiram para uma realidade universal: a necessidade de maior envolvimento dos governos e dos poderes constituídos para que, efetivamente, métodos de resolução pacífica de controvérsias possam contribuir, como hoje já contribuem, para uma maior efetivação prática de resultados. Os benefícios alcançados são revertidos para toda sociedade, reduzindo e harmonizando os conflitos sociais e culturais, conforme amplamente divulgado e demonstrado nos três dias de congresso. Inúmeros agentes multiplicadores da mediação e da arbitragem, também denominadas ADRs (formas alternativas de solução de conflitos), participaram do evento, que reuniu na capital argentina representantes dos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Holanda, Reino Unido, Suíça, França Alemanha e Índia, entre outros. Vários aspectos da mediação e da arbitragem foram discutidos, incluindo temas ainda distantes de nossa realidade cultural, como a solução pacífica de controvérsias em conflitos étnicos, políticos, religiosos, violência escolar, âmbito penal e do comércio eletrônico. Após colher dados sobre os avanços da mediação e da arbitragem no mundo e no Brasil, Maria da Conceição Oliveira (Portugal) relatou a pequena, porém significativa, expe-
riência de seu país, que somente agora adotou os meios alternativos de solução de controvérsias, entre eles a mediação e a arbitragem, porém ainda com poucos casos solucionados. Regina Zambrano Reyna (Equador) levou uma realidade invejável, uma vez que tanto a mediação quanto a arbitragem são muito utilizadas em seu país, inclusive com a participação dos órgãos governamentais, do Judiciário e do Legislativo. Representando o Brasil, este escriba apresentou o trabalho desenvolvido pelo Conselho rbitral do Estado de São Paulo – Caesp. Em inúmeros casos administrados pelo Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (11.650, desde 1998) ocorreu uma formatação híbrida entre a arbitragem e a mediação, denominada Arbitragem Mediada, mais ágil, madura e que garante a segurança jurídica esperada pelas partes. Em tempos de discussão sobre a reforma do Judiciário no Brasil, é salutar implementar experiências de outros países, que geraram benefícios reais para o sistema judiciário local. Através de congressos como o realizado em Buenos Aires, é possível conhecer facilidades geradas pelas ADRs, criando espaços e ganhando credibilidade social e cultural, por meio de profissionais ou entidades especializadas da área. O objetivo maior é transformar a realidade de países, sejam do primeiro, segundo ou terceiro mundos, procurando a justiça, igualdade e harmonia nas decisões dos conflitos. Cássio Telles Ferreira Netto é presidente do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Guilherme Afif Domingos (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Guilherme Afif Domingos Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Giuliana Napolitano, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Diva Borges, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Há cerca de 9 anos Rubens Ricupero, então ministro da Fazenda de Itamar, deu um cavalo de pau fatal para si próprio, ao declarar (sem saber que estava sendo flagrado ao vivo): "Eu não tenho escrúpulos. O que é bom a gente fatura: o que é ruim, esconde." Ignorando que também estava sendo flagrado, José Dirceu, ministro da Casa Civil, um dos órgãos de maior importância e que exige a maior fidelidade ao governo, já que expressa a intimidade de sua política, deu um cavalo de pau em si próprio, ao afirmar que a política econômica estava dando um cavalo de pau na economia brasileira. A coisa é gravíssima. Não apenas por evidenciar a má organização de uma reunião confidencial entre os petistas que se des-
cuidaram ao montá-la ao vivo e esquecer de avisar o principal conferencista dessa situação. Mais ainda, porque o ministro José Dirceu, figura a mais próxima de seu chefe, se alinhou, no seu ataque à política econômica ao vice-presidente, ao ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e aos radicais que até podem ser expulsos do partido, por se colocarem contra a política que vem sendo sustentada pelo presidente. Mais grave, ainda, porque ao usar a expressão "cavalo de pau" para criticar a política econômica, José Dirceu contrariou a afirmação feita por Lula usando a mesma expressão, para dizer que o País era um transatlântico, que não podia dar um cavalo de pau como um fusquinha. Dirceu disse
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que o cavalo de pau foi dado na economia. A inconfidência, a gafe, o despreparo, a imprudência do ministro-chefe da Casa Civil foi para a manchete dos principais jornais brasileiros em seus mínimos detalhes, revelando a surpresa, o nervosismo e o cavalo de pau que ele mprovisou para inverter suas próprias declarações. Ele se deu conta da enormidade que cometera e se desculpou a si próprio, falando para si mesmo, mas envolvendo Genoíno, que o avisara, de que já se tinham vistos em enrascadas piores (que minimizou chamando de "situações adversas"). Mas esse, como outros múltiplos acidentes que tem ocorrido entre os participantes do pri-
meiro escalão, agravam a disparidade dos dois governos que Lula montou e aos quais tem de presidir, como pertencesse a uma nova e terceira oposição. A de que, como presidente de todos os brasileiros, não está nem aí para os desencontros, as caneladas e as faltas de pênaltis que os membros do seu primeiro escalão cometem uns contra os outros, dentro da área. Mas seria uma visão extremamente primária não enxergar os golscontra que o placar vem registrando... Benedicto Ferri de Barros da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? – Um depoimento (Editora Senac e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Tunga Brasil David Fernandes
A
esta altura do campeonato, ou seja, aos quase cinco meses da "era Lula", os indicadores macroeconômicos – relação dólar/real, inflação em queda, baixa sensível do risco-país etc. – estão bem melhores que há meses. E isso se deve menos à competência da atual equipe econômica, mas sim ao fato de que, ao serem mais realistas que o doutor Pedro Malan, o doutor Antonio Palocci & cia. devolveram uma certa tranqüilidade aos mercados. Esperavase uma catástrofe, que, felizmente, não se concretizou. Daí a dizer que vamos bem, há uma distância enorme, embora a propaganda petista, sob a batuta de Duda Mendonça, não faça outra coisa a não ser confirmar o óbvio ululante: que, a exemplo do que costumava dizer um de nossos generais-presidentes, a economia vai bem, obrigado, mas o povo já não tem sequer mais tanga para vestir, nem dinheiro para saldar as contas, isso quando consegue fazer três refeições diárias. Os indicadores econômicos que realmente servem para medir a qualidade de vida da sociedade, sem exceção, apontam nessa linha. Se não, vejamos: o desemprego está em alta; a maioria de quem trabalha não tem registro em carteira e ganha menos do que ganhava há um ano; o PIB não cresce; a indústria e o comércio patinam; o setor de serviços está em crise. E por aí vamos. Apesar disso, o governo federal – Lula à frente – parece fadado a passar a vida em cima de um palanque, fazendo bravatas, exibindo um otimismo típico dos populistas, visto que ele não se apóia em fatos concretos, mas em frases feitas. De gosto duvidoso. A reforma tributária que está por vir é pior que um arremedo de reforma: ela é tímida, insuficiente e perversa, pois vai aumentar ainda mais – e ninguém sabe dizer exatamente o quanto – o peso de impostos e taxas que cai sobre o ombro calejado de quem
trabalha e gera empregos. Estudos feitos pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade, apoiado em pesquisas do IBGE, mostram que o número de trabalhadores informais (31,5 milhões) é bem superior aos que contam com carteira assinada (27,1 milhões). Hoje, essas pessoas não contribuem para o INSS – o que agrava o déficit do sistema e leva o governo a pensar em fórmulas de tributar mais os cidadãos que não têm como fugir da tunga. Amanhã ou depois, velhos e doentes, eles engrossaram a imensa maioria dos desprovidos de qualquer proteção. Em vez de se pensar no crescimento econômico, em incentivar quem produz e gera empregos, em desonerar custos de produção (em especial os da folha de pagamento), em enxugar a máquina administrativa e diminuir as despesas inúteis, o governo só faz o contrário: cria novos ministérios, contrata mais funcionários de confiança, aumenta impostos, corta despesas essenciais (manutenção das estradas federais, por exemplo), mantém os juros nas alturas para agradar o mercado financeiro. De tanto uso, a expressão "estelionato eleitoral" é algo surrado, do qual ninguém agüenta ouvir falar mais, muito embora seja absolutamente verdadeira. Ao ouvir as falações quase cubanas do presidente, ao assistir pela tevê cenas dos infindáveis almoços na Granja do Torto, ao perceber que o PT, após mais de vinte anos de existência, chegou ao poder sem uma estratégia clara e definida para o país, ao constatar que em Pindorama a fisiologia continua tão grande quanto o cinismo, tem-se a impressão de que, se não teremos mais uma década perdida, não teremos o que comemorar nos próximos três anos e meio no país da tunga. Espero, ardentemente, estar errado. David Fernandes é conselheiro da Associação Comercial de São Paulo
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terça-feira, 27 de maio de 2003
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P.S. Don´t cry for me... O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, foi muito aplaudido na posse do presidente Néstor Kirchner, da Argentina. Já vem desde os tempos da campanha eleitoral que o presidente brasileiro assumiu perante os argentinos uma posição de espécie de ícone, seja por sua ascensão e representatividade popular, seja pelo desejo de encontrar alguém que represente um país mais calmo que o deles, na economia e na política, que hoje o Brasil representa. Argentina... A decadência argentina se acentuou nas últimas décadas e los hermanos do sul, além de perderem a ostentação e o charme europeus que se sentiam detentores, ainda passaram a ter, proporcionalmente, mais miséria e subdesenvolvimento do que o vizinho verde-amarelo. O Brasil passou para muitos argentinos a ser objeto de admiração, desejo de igualdade, e não mais rivalidade, menosprezo. Para outros, por motivos óbvios, isso se acentuou. Objetividade Quem enxerga o mundo com olhos objetivos, onde se incluem os argentinos que não fogem nem se escondem de sua realidade atual, buscar no Brasil um parceiro de solidariedade e apoio e não mais de competição (a não ser no futebol, claro) é a saída mais lógica. É fácil, a partir daí, entender como Lula tem servido de exemplo aos argentinos (ele chegou lá) e o Brasil tem conseguido, bem ou mal, se equilibrar no tênue fio da globalização. Aqui dentro sabemos o quanto isso tem custado à atividade produtiva e comercial, mas somos tão grandes que seguimos flutuando. Isso lá fora soa como força, exemplo a ser seguido.
PAULO SAAB
Discurso Até a tônica do discurso do novo presidente argentino seguiu a arenga petista nacional. Não sacrificará o país, não pagará o FMI à custa da pobreza da população etc e tal. Tudo no discurso. Na prática vai seguir o exemplo brasileiro: cartilha do FMI levada a ferro e fogo para a sobrevivência (mais do que tudo) do próprio governo. De La Rua caiu e jogou a Argentina no buraco, de onde apenas agora começa a se levantar, por conta da desobediência, pela teimosia (loucura, burrice?) de Cavallo, de seguir o padrão mundial de interdependência. Vem vindo o caminho O presidente brasileiro gosta da idéia, está investindo nela. Com a indicação de Chaves, da Venezuela, de que ele deve falar em nome da América Latina na Alca e pela forma como os demais países estão vendo as posições do governo de Lula, este deverá crescer como nome internacional em pouco tempo. Que aqui dentro também consiga consolidar a liderança pelos atos e não discursos. Boa sorte Penso que todos os brasileiros devem desejar boa sorte aos argentinos. Somos vizinhos, historicamente não temos problemas mais sérios e nos interessa ter em volta países que não nos puxem para baixo, não sirvam de âncora a nos manter atrasados. Uruguai e Paraguai também precisam se desenvolver. E a liderança brasileira será ainda mais natural e forte. Atraso Já deveria ser há tempos pela dimensão e potencialidade do país. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 27/5/2003 (20:32) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 27 de maio de 2003
.POLÍTICA.- 3
Governo libera hoje Só noventa dias para aprovar mais R$ 1,5 bilhão reformas, garante João Paulo do orçamento O governo vai liberar hoje R$ 1,5 bilhão dos R$ 14 bilhões que foram contingenciados do orçamento de 2003 no início do ano. Segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega, o resultado das receitas apurado no primeiro quadrimestre indica que até o fim do ano o governo deverá ter uma arrecadação extra de R$ 5,6 bilhões. Com isso, explicou Mantega, o governo estará liberando R$ 2,2 bilhões até o fim do ano em transferências a Estados e municípios, mais R$ 1,9 bilhão para os gastos da Previdência Social. Os ministérios estarão recebendo R$ 1,5 bilhão, sendo que parte destes recursos refere-se ao aumento dos subsídios concedidos pelo governo. As áreas mais beneficiadas serão o Ministério dos Transportes, que receberá R$ 390 milhões, e ministérios da área
de infra-estrutura. O Ministério das Cidades receberá R$ 92 milhões, e o da Integração Nacional, R$ 50 milhões. As Forças Armadas e a área de segurança receberão juntas R$ 250 milhões. "Haverá um pouco de recursos para o Ministério das Relações Exteriores, Minas e Energia e mais um pouco aqui e um pouco ali", disse Mantega. O decreto com o detalhamento da liberação de recursos será publicado na edição de hoje do Diário oficial. Segundo o ministro, a liberação de R$ 1,5 bilhão para os ministérios inclui o aumento de subsídios concedidos pelo governo, como, por exemplo, mais R$ 200 milhões para área agrícola. Mantega insistiu em que o dinheiro está sendo liberado apenas porque houve um aumento das receitas do governo. "Isso não elimina novas liberações caso tenhamos melhoras nas receitas". (AE)
Urnas eletrônicas made in Brazil conquistam o mundo O voto eletrônico, um dos símbolos atuais da democracia brasileira, está sendo exportado para toda a América Latina -– do México à Argentina –, e as autoridades do País já receberam consultas de outros governos, como os da Áustria, Japão e Turquia. No ano passado, pela primeira vez na história, todos os 115 milhões de eleitores brasileiros usaram as urnas eletrônicas – 406 mil no total, desenvolvidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, TSE. Agora, o TSE espera que o mesmo sistema criado e usado no Brasil seja usado em todo o continente. "Assim como hoje não se pode imaginar um escritório sem computador, em pouco tempo não se vai poder imaginar uma eleição sem urnas eletrônicas", disse o ministro Fernando Neves, do TSE. As autoridades brasileiras argumentam que a rapidez do voto e a velocidade e segurança da apuração são as melhores razões para adotar o sistema,
que foi aprovado na recente eleição presidencial paraguaia, quando 46% do eleitorado usou 4 mil urnas eletrônicas. Em outubro, será a vez da Argentina testar as urnas, nas suas eleições parlamentares e para governadores. Nesta semana, o TSE vai apresentar o sistema às autoridades colombianas, e em julho haverá uma demonstração no México, que também terá eleições para o Congresso e os governos estaduais. "Além dos pedidos da Argentina, há também interesse do Chile, Bolívia e Peru", afirmou Neves. O TSE planeja exportar o sistema também aos países que falam português no continente africano. As urnas, fabricadas no Brasil por empresas privadas, são de propriedade do governo. Segundo o ministro, elas são as mais baratas do mundo e podem ser usadas mesmo em lugares sem eletricidade, alimentadas por baterias de automóveis. (Reuters)
Ciro anuncia a recriação da Sudene e da Sudam O ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, informou ontem, após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o governo quer recriar em junho, as extintas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste, Sudene, e da Amazônia, Sudam. Suprimidas há quase três anos, os órgãos terão novos mecanismos de concessão de benefícios fiscais. A estratégia é evitar a repetição de denúncias de fraudes e projetos fantasmas. O orçamento total da Sudene está estimado em R$ 1,9 bilhão no primeiro ano. Os recursos virão de fontes diversas, como dinheiro de renúncia fiscal, vinculação constitucional e da União. Ciro reagiu às notícias de que poderia assumir o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em substituição ao ministro Guido Mantega. "Estou muito bem, obrigado", disse Ciro, que classificou como "boatos" as informações sobre a mudança de pasta. "Isso é boato de jornalista desocupado e, muito provavelmente, com político safado por trás". Por causa da recriação da Sudam e da Sudene, ele disse que serão extintas as Agências de
Desenvolvimento da Amazônia, ADA, e do Nordeste, Adene, criadas no governo do expresidente Fernando Henrique Cardoso. "Nasce uma, nasce a outra e morre o resto. Morre tudo. Chega de burocracia", disse Ciro, ao explicar que as duas autarquias poderão ser recriadas por meio de projetos de lei, caso haja acordo com os líderes políticos, ou até por medida provisória, MP. (AE)
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Presidente da Câmara Federal diz que em três meses as reformas da Previdência e tributária serão votadas O presidente da Câmara dos deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), assegurou ontem que as reformas da Previdência e tributária serão votadas pelo plenário da Câmara num prazo de até 90 dias. A garantia foi dada no início da tarde para uma platéia de cerca de 800 empresários presentes à abertura da 19ª Convenção e Feira Paulista de Supermercados, Apas, no Expo Center Norte, em São Paulo. "Estamos correndo para votá-las e garanto que não existe perigos nem dentro e nem fora do PT que impeçam essa aprovação". Segundo o presidente da Câ-
mara Federal, a imprensa vem fazendo uma verdadeira "tempestade em copo d’água" com relação aos radicais do PT. "Temos uma bancada de 93 deputados, porém, ficam destacando apenas a posição de três parlamentares. Isso é um desrespeito com todos os outros deputados", criticou. No final do rápido discurso, ele assegurou mais uma vez aos empresários: "A reforma está segura e vamos aprová-las". O governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que também participou da abertura da 19ª feira da Apas, garantiu que os governa-
dores do seu partido e a banca- presários que lotou o auditório da federal tucana também tra- principal do Expo Center Norbalharão para aprovar as refor- te. O governador ressaltou que mas previdenciária e tributária as reformas são imprescindíno prazo previsto pelo presi- veis para aquecer a economia, dente da Câgerar renda e mara dos de- "Garanto que não existe trabalho. Seputados. "No perigos nem dentro e gundo ele, os que depender nem fora do PT que tucanos darão de nós – refe- impeçam essa este apoio sem r i n d o - s e a o s aprovação", diz pedir nada em tucanos – , as deputado petista troca. "O toma lá dá cá já está reformas serão aprovadas em 90 dias. Vamos ultrapassado. Queremos coerência e, portanto, vamos dar apoio integral". Ao falar do apoio irrestrito aprovar essas reformas porque que o PSDB pretende dar a essa o Brasil necessita", reiterou. Fim do treino– O líder do questão, Alckmin foi bastante aplaudido pela platéia de em- governo na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB - SP), usou uma expressão do futebol para alertar a base governista para as votações previstas para esta semara, deputado Aldo Rebelo mana. "Para a base parlamen(PCdoB-SP), mandou um re- tar do governo o treino acacado nesta segunda-feira à ba- b o u , n ã o p o d e m o s m a i s se aliada sobre reformas: "A admitir o jogo para a platéia, hora do treino acabou. Vamos pois teremos que jogar para o para o jogo". time", declarou. Rebelo afirO primeiro grande teste da mou que espera dos deputados nova base governista será nesta dos partidos aliados "unidade, semana durante a votação do coesão e disciplina". relatório da reforma tributária Nesta semana, possivelmenna Comissão de Constituição e te na quinta-feira, será votada Justiça, CCJ, da Câmara dos na Comissão de Constituição e Deputados. Apresentado na Justiça, CCJ, parecer do depusemana passada, o parecer do tado Osmar Serraglio (PMDBdeputado Osmar Serraglio PR) para a proposta de emenda (PMDB-PR) considerou a ma- constitucional da reforma tritéria constitucional (Reuters) butária. (AE)
Base governista cresce com PMDB e PP Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplia sua base aliada com a oficialização do apoio do PMDB. A estratégia articulada pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, foi acertar a adesão antes da votação das reformas previdenciária e tributária. Depois de consultar governadores e prefeitos, os peemedebistas realizam hoje a reunião da Executiva Nacional do partido para fechar o apoio no Congresso Nacional. Ainda hoje, o PP (o antigo PPB) deve formalizar seu
apoio ao governo, já anunciado pelo presidente do partido e deputado federal Pedro Corrêa (PE) há duas semanas. Se a formalização se concretizar, o presidente Lula participará de uma confraternização com os deputados do partido. Com mais estes aliados, o governo terá uma base confortável podendo contar com cerca de 350 deputados. Para a aprovação de uma proposta de emenda constitucional – como as reformas propostas por Lula – são necessários 308 votos. O líder do governo na Câ-
SERVIÇOS MÉDICOS BOM E BARATO
NOTAS PROCURADOR FAZ PARECER CONTRA CASSAÇÃO DE WILMA
ALCKMIN QUER SABER SE PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAL TEVE FRAUDE
LULA PROCURA SUBSTITUTO PARA GERALDO BRINDEIRO
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo da Rocha Campos, emitiu, há pouco, parecer contrário ao pedido de cassação da governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), feito pela coalizão Unidade Popular, formada por PMDB, PSD B, PPB, PC do B, PPM e PSD. O procurador considerou descabido o pedido feito pelo bloco, sob alegação de Wilma ter usado a máquina da prefeitura de Natal, então comandada por ela, para se eleger governadora. (AE)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse nesta segunda-feira que já determinou à Procuradoria Geral do Estado que identifique meios de investigar a suposta fraude na privatização da Eletropaulo. Ele tentou afastar responsabilidade do governo paulista no caso. "Problema de comprador não é nosso. Nós estabelecemos o preço mínimo. Esse é o preço justo. Pagou, vendeu", disse Alckmin a jornalistas durante Convenção Paulista de Supermercados. (Reuterss)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidirá até quinta-feira, 29, quem será o novo procurador-geral da República. Dos quatro nomes que concorrem à vaga, os dos subprocuradores Cláudio Fonteles e Ela Wiecko são considerados os mais fortes, enquanto, dentro do governo, dá-se como quase descartada a recondução do atual titular do posto, Geraldo Brindeiro. Também disputam o cargo os subprocuradores Wagner Gonçalves e Antônio Fernando de Souza. (AE)
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ATA
1ª Vara Cível do Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Oficio Cível. Intimação-Prazo 20(vinte)dias-Proc. 011.00.0152901. A Dra.Thelma de Mesquita Garcia e Souza, Juíza de Direito da 1ªVara Cível do Foro Regional de Pinheiros, Capital, na forma da lei, etc... Faz Saber a Celso Parisi Filho, que nos autos da ação de rito Sumário, em fase de Execução, requerida pelo Condomínio Edifício Marilú, onde figura como executada Silvia Parisi, procedeuse a penhora sobre o Apto.71, 7ºandar do Ed. Marilú, à Rua Henrique Monteiro, nº135 , Capital, matriculado sob nº 582 no 10º CRI/SP. Estando o co-proprietário em lugar ignorado, foi deferida a intimação da penhora por edital, para que em 10 dias, após o prazo supra, ofereça embargos, na ausência dos quais prosseguirá o feito em seus ulteriores termos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 20 de maio de 2003.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO FDE AVISA: Tomada de Preços N.º 14/0004/03/02 A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE avisa que achase aberta a Tomada de Preços acima mencionada, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de renovação do licenciamento de uso e de atualização de versão e das bases de dados de definições de vírus dos produtos já instalados. Os envelopes nº 1 (Documentação) e nº 2 (Proposta Comercial) deverão ser entregues até às 09:00 horas do dia 13/06/2003, ocasião em que serão abertos os envelopes nº 1 (Documentação). Todas as propostas deverão estar acompanhadas de uma garantia, no valor de R$ 799,00 (setecentos e noventa e nove reais), a ser apresentada na Supervisão de Licitações da FDE. Os interessados poderão obter informações, verificar o Edital e comprar o Disquete ou o Caderno de Licitação, mediante pagamento não reembolsável de R$ 20,00 (vinte reais), a partir de 28/05/2003, no horário das 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira na sede da FDE, na Supervisão de Licitações, na Rua Rodolfo Miranda, 636 – Bom Retiro – São Paulo – SP. Esta Licitação será processada em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. As propostas deverão obedecer, rigorosamente, o estabelecido no edital. Sergio Kobayashi Diretor Executivo
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4 -.NACIONAL.
terça-feira, 27 de maio de 2003
País tem superávit comercial recorde Saldo de janeiro a maio é de US$ 7,25 bilhões, o maior para o período desde 1980, quando o governo passou a divulgar os dados de forma sistemática A balança comercial bateu novo recorde em maio, mesmo antes do fim do mês. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o superávit e as exportações de janeiro até a quarta semana de maio já são os maiores da história. A balança acumula um saldo de US$ 7,254 bilhões, 313% a mais que o US$ 1,755 bilhão verificado no mesmo período do ano passado. As exportações somam US$ 25,499 bilhões, o que representa um salto de 26,6% em relação aos US$ 20,126 bilhões do mesmo período de 2002. As importações estão menores que as do ano passado. Chegaram a US$ 18,245 bilhões, pouco menos que os US$ 18,371 bilhões de 2002. O maior superávit, segun-
do a série histórica iniciada em 1980, era o de 1989, quando nos cinco primeiros meses do ano chegou a US$ 6,9 bilhões. As exportações acumuladas no ano já superam o resultado de 2001, que para o período (janeiro/maio) era o melhor até então – US$ 23,885 bilhões. Na semana passada, a balança comercial registrou um superávit de US$ 604 milhões. As exportações somaram US$ 1,526 bilhão, com média diária de US$ 305,2 milhões. As importações somaram US$ 922 milhões, com média diária de US$ 184,4 milhões. Com o resultado, o saldo comercial acumulado no mês atingiu US$ 1,716 bilhão, já superando todos os superávit mensais registrados em 2003. A média diária das exporta-
ções de maio, até a quarta semana, apresentou crescimento de 40,2% na comparação com a média diária de maio de 2002. A média diária do mês está em US$ 296,4 milhões, ante US$ 211, milhões registrados em maio do ano passado. A recuperação nas vendas é resultado da ampliação das exportações em todas as categorias. As vendas de produtos básicos cresceram 65,3%, principalmente soja em grão, minério de ferro, farelo de soja, carnes de frango, bovina e suína e café em grão. As exportações de semimanufaturados também tiveram incremento de 65,1%, em razão, das vendas de celulose, óleo de soja em bruto, semimanufaturados de ferro e aço e açúcar em bruto. Os manufaturados apresenta-
ram crescimento nas exportações de 24,6%, por conta de aviões, motores para veículos, autopeças, laminados planos de ferro/aço, óleos combustíveis, bombas e compressores, suco de laranja e pneumáticos. A média diária das importações até a quarta semana de maio foi de US$ 189,2 milhões, 2,2% abaixo da média de maio de 2002, quando totalizou US$ 193,5 milhões. Reduziram-se os gastos com veículos automóveis e partes (25,1%), equipamentos mecânicos (12,1%), combustíveis e lubrificantes (10,1%) e borracha e obras (7,4%). No acumulado do ano, no entanto, as importações registram leve crescimento de 1,4% na comparação com os cinco primeiros meses de 2002. (AE)
FURLAN ANUNCIA DESBUROCRATIZAÇÃO O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anuncia hoje, durante reunião na Associação de Comércio Exterior do Brasil, AEB, no Rio de Janeiro, uma série de medidas para desburocratizar as operações de comércio exterior. Há pouco menos de um mês, em evento promovido pela Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil, ADVB, Furlan adiantou que a Câmara de Comércio Exterior, Camex, já trabalhava na redução das
mais de 100 normas que regulam o comércio exterior, de forma a condensá-las em poucas medidas. A expectativa é que o ministro anuncie hoje a redução no número de tópicos que compõem a legislação comercial. Furlan também adiantou que o acesso ao Siscomex (sistema que registra as operações) pela internet está entre as medidas a serem anunciadas amanhã. Amanhã, Furlan se reúne com o representante comercial dos Estados Unidos, Robert Zoellick. (AE)
rodoviário deve Mercado reduz previsão para IPCA Frete aumentar 12% no País Na mesma semana em que o Comitê de Política Monetária, Copom, decidiu manter os juros básicos em 26,5% ao ano, para aguardar um cenário mais claro sobre a trajetória da inflação, o mercado continuou esperando uma queda dos índices. As estimativas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, em 12 meses à frente caíram pela oitava vez consecutiva, e recuaram de 8,30% para 8,22% em pesquisa semanal feita pelo Banco Central com um grupo de 80 instituições financeiras e divulgada ontem. O porcentual projetado é inferior aos 8,5% de meta ajustada para 2003, e ainda está acima dos 5,3% estimados pelo
BC para o final do segundo trimestre do próximo ano. Já as previsões de IPCA para 2003 também caíram, no mesmo período, de 12,19% para 12,13%, ficando mais distante dos 12,47% projetados há cerca de um mês. O porcentual, no entanto, é superior aos 8,5% da meta ajustada, mas está abaixo do piso de 12,5% de meta de inflação acertada com o Fundo Monetário Internacional, FMI para o final de setembro deste ano. O centro da meta com o FMI foi fixado em 15%, com um teto de 17,5%. As estimativas de IPCA para 2004, no entanto, interromperam a tendência de queda, e ficaram estáveis em 7,60%, contra uma meta de 5,50%.
A divulgação do IPCA-15 de 0,85% na semana passada não foi suficiente para mudar as projeções das instituições ouvidas pelo BC para o IPCA de maio. As estimativas ficaram estáveis, segundo os dados da pesquisa divulgada ontem, em 0,45%. Há cerca de um mês, as projeções para maio estavam em 0,60%. As previsões de IPCA para junho também não se alteraram e continuaram nos mesmos 0,60% da pesquisa anterior, contra uma estimativa de 0,69% feita há um mês pelas mesmas instituições ouvidas na enquete do BC. Déficit externo – As projeções de déficit em conta corrente para 2003 aumentaram,
na mesma pesquisa, de US$ 3,72 bilhões para US$ 3,80 bilhões. O valor projetado, no entanto, é menor que os US$ 4,191 bilhões (0,95% do Produto Interno Bruto, PIB) da estimativa feita pelo BC em março último. As previsões para 2004 subiram, ao mesmo tempo, de US$ 4 60 bilhões para US$ 4,70 bilhões. As previsões de superávit da balança comercial recuaram, na mesma pesquisa, de US$ 15,90 bilhões para US$ 15,78 bilhões. As estimativas de superávit da balança comercial para 2003, no entanto, ficaram estáveis em US$ 16 bilhões, mesmo valor da projeção feita pelo Banco Central em março último. (AE)
Os fretes do transporte rodoviário de cargas poderão ter reajuste médio de 12,06%. A estimativa é do Conselho Nacional de Estudos de Transporte e Tarifas, Conet, que sugere às transportadoras alinhar os fretes para compensar os reajustes salariais pagos pelas empresas. Uma das principais referências do setor, a convenção do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região, Setcesp – que representa 5.800 transportadoras da Grande São Paulo e Guarulhos –, definiu que os trabalhadores com salário até R$ 2 mil terão correção de 12% para pagamento em duas par-
celas. Com o reajuste, o piso salarial de um motorista de carreta será de R$ 696 em julho. De acordo com levantamentos da Associação Nacional do Transporte de Cargas, NTC , o reajuste dos salários, benefícios e encargos sociais representará aumentos de até 19% no custo da mão-de-obra. Neste mês, segundo a entidade, a redução real do preço do diesel nos postos de abastecimento foi de 4,3%, em média. Entre outubro de 2002 e abril de 2003, ocorreram, segundo a Fipe/USP, aumentos nos custos de combustível (40,32%), óleo lubrificante (12,81% ), veículo (10,65%), carroçaria (29,89%) e pneu (37,19%) entre outros. (AE)
Lula chama de "malandro" dono Eletropaulo pede reajuste de de posto que não diminui preço 15%, mas Aneel propõe só 9,6% O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de "malandros" os donos de postos e distribuidores que não repassaram aos consumidores a redução dos preços dos combustíveis, anunciada pelo governo em 30 de abril, e cobrou do Ministério das Minas e Energia que descubra por que os benefícios não chegaram à população. "Nós precisamos ser mais duros na cobrança daquilo que foi acordado porque senão a sociedade vai perdendo a esperança de que tem gente boa vontade querendo fazer as coisas para ela neste País", desabafou. "Isso não pode acontecer no Brasil", disse Lula, em cerimônia no Planalto, na qual o setor su-
croalcooleiro foi prestar contas do acordo feito com o governo em fevereiro, que elevou a produção e reduziu o preço do álcool além do que foi tratado. "No final, termina pobre enganando pobre, pobre explorando o miserável, ou seja, o dono do posto explorando um dono de um carro", disse Lula, acentuando que, "muitas vezes, não adianta o governo ter boa vontade e fazer em coisas, se dentro da sociedade ainda tem gente que acha que é mais esperto do que os outros e que pode enganar todo mundo ao mesmo tempo e ganhar dinheiro". Lula determinou ao secretário-executivo das Minas e Ener-
gia, Maurício Tolmasquim, que faça um rastreamento para saber por que a redução do preço feito pela Petrobras não chega na bomba. Em seguida, avisou que, "se for necessário", colocará o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade, para funcionar e fazer uma fiscalização. Lula lembrou que a expectativa era de que, com redução de 10% anunciado pela Petrobrás em 30 abril, o consumidor fosse beneficiado com pelo menos 5% a 6% de queda de preço. Mas, o que se verificou, é que a redução, no posto, chegou a 5% na região Sul, 4,2% na Centro-Oeste, 3,8% na região Sudeste, 2,9% na Norte e apenas 1,9% no Nordeste. (AE)
A PROPOSTA FICARÁ EM CONSULTA ATÉ O DIA 13 E O ÍNDICE DEFINITIVO SERÁ DIVULGADO EM 4 DE JULHO O pedido encaminhado pela Eletropaulo à Agência Nacional de Energia Elétrica, Aneel, poderia resultar em um índice de 15% de revisão das tarifas de energia. Mas a agência propôs um aumento de 9,6%. Segundo o Superintendente de Regulação Econômica da Aneel, César Antônio Gonçalves, a distribuidora considerou um custo operacional de R$ 911 milhões, enquanto a Aneel estabeleceu um custo de R$ 614 milhões. As ações da dis-
tribuidora de energia da Grande São Paulo despencaram hoje 8,5% após a decisão da Aneel. A proposta ficará em consulta pública até o dia 13 de junho. No dia 18, será realizada audiência pública em São Paulo para discutir o tema. O índice definitivo deverá ser estabelecido no dia 4 de julho. Na revisão tarifária, a Aneel leva em conta os custos operacionais mais a remuneração de investimentos das empresas. O superintendente disse que a empresa considerou como custo operacional um passivo previdenciário de cerca de R$ 188 milhões originado da Eletropaulo estatal. “Quando compraram a
empresa sabiam que tinha essa herança”, disse. Segundo ele, esse passivo já havia sido incluído no preço mínimo da distribuidora na privatização. Salários – Outro item considerado pela Aneel, segundo Gonçalves, foi o dos salários dos funcionários da Eletropaulo, que paga mais do que a média de mercado. “O regulador entende que é justo pagar a média de mercado”, afirmou. Gonçalves disse que, na revisão tarifária, a Aneel não considera eventuais dívidas das empresas ou das controladoras, como a dívida da AES, controladora da Eletropaulo. "Se a gestão é boa ou ruim, é problema dela”. (AE)
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
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S A O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
380147000012003OC00030
28/05/2003
C A M P I N A S - S P.
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090173000012003OC00087
28/05/2003
S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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28/05/2003
C A M P I N A S - S P.
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
102401100632003OC00070
28/05/2003
S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
080303000012003OC00020
28/05/2003
C A P I VA R I
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180176000012003OC00065
28/05/2003
S A O PAU LO / S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
080303000012003OC00019
28/05/2003
C A P I VA R I
GENEROS ALIMENTICIOS
180246000012003OC00032
28/05/2003
S E R TA O Z I N H O / S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
080303000012003OC00021
28/05/2003
C A P I VA R I
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
080343000012003OC00012
28/05/2003
SOROCABA
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180272000012003OC00019
28/05/2003
DIADEMA
GENEROS ALIMENTICIOS
380208000012003OC00028
28/05/2003
F R A N CO D A R O C H A
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
380208000012003OC00027
28/05/2003
F R A N CO D A R O C H A
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com.br.
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 27/5/2003 (20:54) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.380 – R$ 0,60
São Paulo, terça-feira, 27 de maio de 2003
•Conta da Eletropaulo pode
ter aumento de 9,6% em julho
Dida Sampaio/AE
Página 4
Uma barreira entre eleitos e e-leitores
A democracia está em crise
MP 107 de volta à Câmara
Mais protestos dos e-leitores
.Página 14
INTERVENÇÃO INDIRETA NO CÂMBIO
Banco Central não vai mais rolar integralmente vencimentos de títulos e contratos cambiais. Com menos dólar na praça, moeda sobe. .Página 7
Mercado diminui de novo a previsão de inflação do ano
Presidente da Câmara garante: reformas aprovadas em 90 dias
O projeto de revitalização da rua do Gasômetro, conhecida pelo comércio madeireiro, começa a sair do papel ainda esta semana. Comerciantes se reúnem quinta-feira com a Secretaria do Verde e Meio Ambiente para saber, entre outros itens, como será a retiradas das árvores cinquentenárias da ilha central. Ainda na semana a subprefeitura da Mooca oficializa o projeto, enviando-o para a análise de diversos órgãos municipais. .Última página
O mercado financeiro voltou a diminuir as estimativas de inflação para este ano. A previsão para o IPCA no ano
Falta pouco. Ao menos é o que garante o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP). Falando para uma platéia de 800 empresários na 19ª Convenção e Feira Paulista de Supermercados, João Paulo disse que o Congresso está correndo para aprovar as reformas e que não existe perigo nem dentro nem fora do PT. "Temos uma bancada de 93 deputados e a imprensa fica chamando a atenção para três", ressaltou. .Página 3
caiu pela quarta vez consecutiva, de 12,19% para 12,13%. Para o os próximos 12 meses, .Página 4 espera-se uma taxa de 8,22%.
Lula critica "malandragem" dos postos de gasolina O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de "malandros" os donos de postos de gasolina que não repassaram aos consumidores a redução
de preços anunciada no final de abril pela Petrobrás. Lula também cobrou a fiscalização mais rigorosa do Ministério de Minas e Energia. .Página 4
Susi Padilha/AE1
Monalisa Lins/AE
Brrrrr...
Agricultor caminha pelo campo coberto de geada em São Joaquim
Manhã paulistana: as roupas de frio foram tiradas dos armários
A frente fria que chegou ao País, e que deve durar até o final da semana, trouxe geadas e recordes de temperaturas mínimas. Santa Catarina, no
quele estado, inclusive na capital. Em São Paulo, a cidade de Campos de Jordão registrou 0,1 grau, no dia mais frio do ano. Na Capital pau-
sul do País, teve ontem a madrugada mais fria do ano, chegando a 5 graus negativos. Houve ocorrência de geadas em várias regiões da-
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Consultoria ............................................... 8 Internacional ..........................................10 Empresas .................................................11 Informática .............................................12 Leis, Tribunais e Tributos ...........13 e 14 Cidades & Entidades...................15 e 16 Legais.........................................3, 8, 9 e 13 Classificados............................................. 6
lista, a mínima ficou em 10,7 graus. A massa de ar frio trará novos dias ensolarados e madrugadas frias pelo menos até quinta-feira. .Última página
Robôs inteligentes ainda são pura ficção científica Divulgação
Revitalização do Gasômetro já dá os primeiros passos
Eles andam, reconhecem rostos e até podem subir escadas. Mas não conseguem cruzar as informações que recebem, como faz o cérebro humano. Segundo especialistas, os robôs estão longe da i nt el ig ên ci a do homem, o be de ce nd o apenas às informações dos p ro gr am ad ores. .Mais notícias sobre informática na página 12
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3244-3643
3244-3277
Esta edição foi fechada às 20h50
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 27/5/2003 (19:16) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 27 de maio de 2003
.LEGAIS.- 9
ATAS TEKNO S/A – CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO
VILLANOVA ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL S/A
CNPJ/MF 33.467.572/0001-34 – NIRE 35300007514 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2003 Aos 15 dias do mês de maio de 2003, às 14:00 horas, reuniram-se os membros do Conselho de Administração, abaixo assinados, da TEKNO S.A – CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na sede social da empresa, à Rua Alfredo Mário Pizzotti, 51, nesta Capital, São Paulo, para deliberar sobre a definição das atividades exercidas pela sede da empresa e sobre a transferência de endereço da filial da Rua Alfredo Mário Pizzotti, 97, Capital, São Paulo. Após discussão das matérias, foram aprovadas por unanimidade: 1 - Estabelecer que as atividades desenvolvidas pela sede da empresa, situada à Rua Alfredo Mário Pizzotti nº 51, no Bairro Vila Guilherme, Capital, São Paulo, CEP 02060-040 - CNPJ Nº 33.467.572/0001-34, serão a de direção e de administração da empresa. 2 - A transferência do endereço da filial da empresa da Rua Alfredo Mário Pizzotti nº 97, no Bairro Vila Guilherme, Capital, São Paulo, CEP 02060-040 - CNPJ Nº 33.467.572/0003-04 para a Rua Lina Pizzotti, 2 A, Bairro Vila Guilherme, Capital, São Paulo, CEP 02060-050, que exercerá as atividades de Comércio Atacadista de chapas de aço. 3 – Fica a diretoria autorizada a praticar todos os atos necessários para a implementação das medidas aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata. São Paulo, 15 de Maio de 2003. A presente é cópia fiel da Ata lavrada em Livro Próprio. JOSÉ LYRA DAVID DE MADEIRA - Presidente do Conselho. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo - Certifico o registro sob o nº 99.505/03-4 em 23/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
CNPJ.: 04.373.329/0001-59 - NIRE: 35300184751 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 29 de abril de 2003 Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mês de abril de 2003, às 14:00 horas, à Avenida Paulista, 2073, Edifício Horsa II, 22º andar, Conjunto Nacional, conjunto 2204, CEP 01311-940, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; Mesa Diretora: Presidente: José Eduardo da Costa Freitas; Secretária: Isabel de Cássia Garcia; Presença: Acionista representando a totalidade do Capital Social, conforme assinatura no “Livro de Presença de Acionistas”; Convocação: Dispensada, nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76; Deliberações: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo (página 59) e no jornal Diário do Comércio (página 15 do primeiro caderno) ambos em 29 de abril de 2003. Votações: todas as votações foram unânimes. Encerramento e Aprovação: Aprovada a lavratura da ata na forma de sumário dos fatos ocorridos e das deliberações, conforme permitido pelo art. 130, § 1º da Lei 6.404/76. Nada mais havendo para tratar, o Presidente deu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, no silêncio dos presentes, lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Declaramos que a presente é cópia fiel da que foi transcrita no Livro de Atas da Assembléia Geral. São Paulo, 29 de abril de 2003. José Eduardo da Costa Freitas - Presidente da mesa; Isabel de Cássia Garcia - Secretária da mesa. Acionista: Villanova Engenharia e Construções Ltda. Por seu representante legal: José Eduardo da Costa Freitas; Mariana Brito Araujo - Advogada - OAB/SP 105.195. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 85.994/03-0 em 09/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Ferragens Demellot S/A
BV TRADING S.A.
CNPJ/MF 61.196.564/0001-36 – NIRE 3530002917-8 Companhia Aberta Extrato da Ata da 60ª AGO e 104ª AGE Realizada em 30/04/2003, às 15:00 horas, na filial da Companhia sita à rua Lelio Landucci, 95, Vila Ivone, São Paulo – SP, com a presença dos acionistas representando mais de dois terços das ações, diretores, auditores e conselheiros, sob a presidência do Dr. Caio Filippin, para a discussão dos assuntos elencados na publicação do edital de convocação. Deliberações: Em AGO: Aprovado em decisão unânime, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2002. Aprovado o limite anual de remuneração dos administradores em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Eleger os acionistas Dr. Caio Filippin e Luís Otávio Romero de Melo, ambos já qualificados à época da nomeação pela 92ª RCA de 23/01/2003 e 90ª RCA de 05/08/2002 respectivamente, para complementar o mandato até a AGO que decidir sobre as contas do exercício a ser encerrado em 31 de dezembro de 2003, nos cargos de conselheiro, Presidente do Conselho de Administração e membro do Conselho de Administração respectivamente, conforme o artigo 150 da Lei 6.404/76. Nas ausências ou impedimentos do Presidente do Conselho de Administração, serão seus eventuais substitutos os conselheiros Dorival Cianci e/ou Luis Otávio Romero de Melo. Os eleitos declaram não estarem incursos em quaisquer impedimentos previstos na Lei, para exercerem os cargos. Em AGE: Aprovada a alteração da composição do Conselho Fiscal para 3 titulares e 3 suplentes com a consequente mudança do artigo 18º do estatuto social, o qual passa a vigorar com o seguinte texto: “Artigo 18º. O Conselho Fiscal compõe-se de três membros e igual número de suplentes, eleitos pela assembléia geral, a qual seja apresentado o pedido de sua instalação por acionistas detentores da quantidade de ações fixada na Lei, tendo a qualificação, remuneração, residência, atribuições e prazo de duração de mandato previsto em Lei, e somente funcionará nos exercícios sociais em que for instalado”. Encerramento:Nada mais havendo a ser discutido foi encerrada a presente AGO/AGE e lavrada esta ata que lida e achada conforme, vai por todos os presentes assinada. São Paulo, 30 de abril de 2003. Dr. Caio Filippin – Presidente da Assembléia. (Ata arquivada na JUCESP sob o nº 90.539/035 de14/05/2003 - Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral)
CNPJ/MF nº 00.014.385/0001-46 – NIRE nº 35300139089 Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 23 de abril de 2003 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL - Dia 23 de abril de 2003, às 13:00 h., na sede social, na Av. Roque Petroni Júnior, 999, 10º andar, conjuntos 103 e 104, Capital do Estado de São Paulo. 2. CONVOCAÇÃO Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3. PRESENÇA - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 4. MESA DIRIGENTE - Marcus Olyntho de Camargo Arruda, Presidente; Milton Roberto Pereira, Secretário. 5. PUBLICAÇÕES - As previstas no parágrafo 3º do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, alterado pelo artigo 2º da Lei 10.303/01, nos jornais “Diário Oficial do Estado de São Paulo” e “Diário do Comércio”, em 24.04.2003. 6. DELIBERAÇÕES ORDINÁRIAS - a) Foram aprovados, por unanimidade, o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2002. Conseqüentemente, foi aprovada a seguinte destinação do lucro líquido do exercício, que totalizou o montante R$ 920.949,45: (i) R$ 46.047,47, Reserva Legal; (ii) R$ 350.000,00, a título de Juros sobre o Capital Próprio, previsto no Artigo 9º da Lei nº 9.249, de 26.12.95, alterado pelo Artigo 78 da Lei nº 9.430, de 27.12.96 e na respectiva regulamentação, pagos em 30.12.2002; (iii) R$ 524.901,98, retidos em reserva estatutária, denominada “Reserva de Expansão”. b) Foram reeleitos para compor a Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2004, os Srs.: WILSON MASAO KUZUHARA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG sob nº 4.626.032SSP/SP e do CPF/MF sob nº 662.210.308-97; MARCUS OLYNTHO DE CAMARGO ARRUDA, brasileiro, casado, advogado, portador da cédula de identidade RG sob nº 3.341.630-SSP/SP e do CPF/ MF sob nº 067.020.158-87; MILTON ROBERTO PEREIRA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG sob nº 29.081.291-4-SSP/SP e do CPF/MF sob nº 224.193.060-15, e MILTON EGON EGGERS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG sob nº 29.342.2357-SSP/SP e do CPF/MF sob nº 010.272.470-91, todos com endereço na Capital do Estado de São Paulo, na sede social. Os reeleitos declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercerem atividade mercantil. 7. OBSERVAÇÕES FINAIS - a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação; b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais presentes. (aa) Marcus Olyntho de Camargo Arruda, Presidente; Milton Roberto Pereira, Secretário; Votorantim Finanças S.A., Marcus Olyntho de Camargo Arruda e Milton Roberto Pereira; Marcus Olyntho de Camargo Arruda; Wilson Masao Kuzuhara. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 23 de abril de 2003. MILTON ROBERTO PEREIRA - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 260.010/03-0, em 19/05/2003.Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral.
EDITAIS Citação-Prazo 20 dias-Proc. 002.01.040501-3. O Dr. Francisco Giaquinto, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP. Faz Saber a Antonio de Castro Filho, RG 33.928.363-4 e CPF 266.290.918-84, que Banco BMC S/A, ajuizou uma Ação de Busca e Apreensão do veículo marca Chevrolet, mod. Opala Comodoro, ano 1990, cor azul, chassi 9BGVP69HLLB119114, placa CFG-7549, vendido ao supdo. com alienação fiduciária, tendo o mesmo deixado de pagar as prestações combinadas. Ajuizada a ação, procedida a apreensão e depósito do bem, estando o supdo. em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 03 dias, a fluir após os 20 dias supra, conteste a ação, ou requeira a purgação da mora, caso tenha pago mais de 40% do valor, sob pena de presumirem-se aceitos os fatos. Será o edital, afixado e publicado. São Paulo, 06.05.2003.
3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ - SP Edital de Citação. Prazo 20 dias. Proc. nº 008.01.017042-9 (C-2614). O Dr. Luís Fernando Nardelli, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé – SP, na forma da lei. Faz Saber a Cristina Lemos de Souza (CPF/MF nº 314.947.538-47) que, Banco Dibens S/A, lhe ajuizou ação de Busca e Apreensão, convertida em Depósito, relativa ao veículo marca Fiat / Palio ED 1.0 MPI, à gasolina, cor cinza, ano/modelo 98/98, placa CMD 1044, chassi 9BD178216W0564287, havido com alienação fiduciária, face ao não pagamento das parcelas avençadas. Estando a requerida em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que, no prazo de 05 dias, a fluir após os 20 dias supra, entregue o bem, deposite-o em Juízo ou consigne seu equivalente em dinheiro, ou ainda, conteste o feito; sob pena de prisão; presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 12 de maio de 2003.
FORO REGIONAL DE PENHA DE FRANÇA - 2ª VARA CÍVEL - 2º OFÍCIO CÍVEL Edital de Citação e Intimação - Prazo: 20 dias. PROC. 006.01.018064-3. O Dr. Fernando Luiz Sastre Redondo, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional VI Penha de França, Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER a CREDI FÁCIL COMÉRCIO DE ELETRO DOMÉSTICOS LTDA., CNPJ nº 44.256.758/0001-84, Ali Ahmad El Majdoub, RG 8.151.638-1 e a Kadiji Ali Ghazzaoui, RG 12.456.640, CPF/MF em comum nº 701.691.528-04, que CENTERLESTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. lhes ajuizou ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 265.464,56, dívida esta oriunda do Instrumento Particular de Reconhecimento e Confissão de Dívida, Forma de Pagamento e Outras Avenças. Estando os executados em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24h, a fluir após o prazo supra, paguem o débito atualizado, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de ser convertido em penhora, o arresto procedido (sobre parte ideal de 1/12 avos do terreno consistente no lote 03, da quadra 03, do loteamento Jardim Zaira, com a área de 363,00m², com frente para a Rua Ariston de Azevedo e terreno consistente no lote 04, da quadra 03, do loteamento Jardim Zaira, com a área de 392,00m², com frente para a Rua Darci Vargas, matriculados, respectivamente, sob nºs 55.274 e 55.275 no 1º CRI da Comarca de Guarulhos/SP., correspondente ao aptº 21 do Edifício localizado no nº 227 da Rua Ariston de Azevedo), passando a fluir, automaticamente, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 13 de maio de 2003.
a+FCVA
FORO REGIONAL DE PINHEIROS - 3ª VARA CÍVEL - 3º OFÍCIO CÍVEL - Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 00.005304-0. A Dra. Viviane Nobrega Maldonado, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, FAZ SABER a MY ENGENHARIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 060.174.885/0001-77 e a Motokazu Yabiku, CPF/MF 021.228.228-05, que BANCO BRADESCO S/ A lhes ajuizou ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 30.078,81, dívida esta oriunda do Instrumento Particular de Contrato de Financiamento (Capital de Giro), sob nº 354/315.923-P. Encontrando-se os executados em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, paguem o débito atualizado, ou nomeiem bens a penhora, sob pena de ser convertido, automaticamente, em penhora, o arresto procedido sobre: 1) parte ideal pertencente ao executado Motokazu Yabiku sobre um terreno àAv. General Asdrubal da Cunha, constituído pelo lote 12, da quadra 7, do loteamento denominado Jardim Arpoador, Butantã, com a área de 250,00m². Sobre referido terreno foi edificada uma casa com a área de 80,00m², que recebeu o nº 43 (atual nº 313) da Av. General Asdrubal da Cunha, matriculado sob nº 95.674 no 18º CRI da Capital; 2) parte ideal pertencente ao executado Motokazu Yabiku sobre um terreno à Av. General Asdrubal da Cunha, constituído pelo lote 2 da quadra 6 do Jardim Arpoador, Butantã, com a área de 250,00m², matriculado sob nº 32.874 no 18º CRI da Capital; 3) parte ideal pertencente ao executado Motokazu Yabiku sobre um terreno à Av. General Asdrubal da Cunha, constituído pelo lote 3 da quadra 6 do Jardim Arpoador, Butantã, com a área de 250,00m², matriculado sob nº 32.439 no 18º CRI da Capital, passando a fluir, independentemente de qualquer outra intimação ou formalidade, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Outrossim, fica Roseli Ferreira Yabiku (esposa do executado), intimada das referidas constrições. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 28 de abril de 2003.
BEGHIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A CNPJ/MF nº 61.145.843/0001-70 - NIRC nº 35300001559 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 30/04/2003 Local e Data - Às catorze horas do dia trinta de abril do ano dois mil e três, na sede social, na Rua Cantagalo, 2.187, Tatuapé, nesta Capital. Convocação - Publicada no Diário Oficial do Estado e no Diário do Comércio nos dias 27, 28 e 29 de março de 2003. Composição da Mesa e Quorum Presidente: Melócchi Vittório, Secretário: João de Laurêntis, representando a acionista Giuliana Manstretta Melócchi; Acionistas: titulares de ações representativas de 100% do capital social; nos termos do artigo 164, da Lei Societária, estiveram presentes os membros do Conselho Fiscal. Ordem do Dia - Compunha-se dos itens: a) Exame, discussão e votação sobre as contas e relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer do Conselho Fiscal; b) Apreciação do resultado do exercício recém-findo; c) Escolha e honorários dos membros do Conselho Fiscal, para o corrente exercício; e d) Assuntos de interesse social. Deliberação - a) Por unanimidade, foram aprovadas e ratificadas as contas da Diretoria, bem como as peças contábeis e financeiras do exercício social recémfindo, que foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio no dia 27, 28 e 29 de março de 2003, bem como colocados à disposição dos acionistas, na forma do artigo 133, da Lei das Sociedades por Ações, juntamente com a referida convocação da Assembléia; b) O Conselho Fiscal foi reeleito até a assembléia geral ordinária, a realizar-se até o dia 30 de abril de 2004, sendo a sua remuneração e a competência regradas pelo que ordena a Lei das Sociedades Anônimas, a saber: Marcos Cortezze, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC sob o nº 1SP104229/0-4, portador da cédula de identidade RG nº 5.178.217, inscrito no CPF sob o nº 537.664.748-04, residente à Alameda dos Jurupis nº 1.035, apto. 91-A, Moema, nesta Capital; Humberto Carlos Resende da Silva, brasileiro, solteiro, contador, inscrito no CRC sob o nº 1SP188668/0-1, auditor, portador da cédula de identidade RG nº 18.631.455-3, inscrito no CPF sob o nº 103.298.438-42, residente e domiciliado em Barueri, SP, na Av. Etiópia nº 376, Bairro Morelato, e o Dr. Sebastião de Araújo Costa Júnior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP nº 59.805, e no CPF sob o nº 947.089.678-53, com escritório nesta Capital, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 1.912, 14º andar, e, como suplentes, Dr. Adalberto Castilho, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP nº 24.595, inscrito no CPF sob o nº 002.484.018-15, com escritório nesta Capital, na Rua Beneficência Portuguesa nº 24, 10º andar, sala 1.015, Santa Ifigênia; Dra. Leni Brandão Machado Pollastrini, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/SP sob o nº 120.521, inscrita no CPF sob o nº 763.159.328-00, com escritório nesta Capital, na Av. Nove de Julho nº 40, 3º andar, conjuntos 3A e 3B, Centro, e o Dr. João Tranchesi Júnior, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP nº 58.730, e no CPF sob o nº 010.391.868-07, com escritório nesta Capital, na Av. Brigadeiro Faria Lima nº 1.912, 14º andar. Encerramento - Declarando o senhor Presidente o cumprimento de todas as formalidades legais e estatutárias, bem como o recebimento de manifestação da acionista Grazia’s S/A, respeitantamente ao item “a”, que ficará arquivada na sociedade, deu por encerrados os trabalhos da Assembléia com a lavratura desta ata em livro próprio, assinada por todos os acionistas. São Paulo, 30 de abril de 2003. Melócchi Vittório - Presidente da Mesa. João de Laurêntis - Secretário da Mesa - Representando a Sra. Giuliana M. Melócchi. Acionistas: Melócchi Vittório. Dr. Ítalo Francesa Morel. Luigi Nárdi. Giuliana Manstretta Melócchi, representada pelo Dr. João de Laurêntis. Cláudio Nárdi, representado pelo Dr. João de Laurêntis. Carla Nárdi, representada pelo Dr. João de Laurêntis. Silvana Melócchi Teixeira, representada pelo Dr. João de Laurêntis. Grazia’s S/A, representada pelo Dr. Diego Faleck. Declaramos estar conforme o original. São Paulo, 30 de abril de 2003. Melócchi Vittório Presidente da Mesa. João de Laurêntis - Secretário da Mesa - Representando a Sra. Giuliana M. Melócchi. JUCESP sob o nº 94.909/03-9 em 20/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 27 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
Lula pede "voz única" para negociar Alca GOVERNO QUER UNIFICAR DISCURSO EM RAZÃO DA VISITA DE ROBERT ZOELLICK, REPRESENTANTE DOS EUA O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu a seis ministros, em reunião ontem no Palácio do Planalto, que "falem com uma voz única" sobre as negociações da Área de Livre Negociação das Américas, Alca. A informação foi dada pelo chanceler Celso Amorim. A reunião serviu para unificar o discurso do governo sobre o tema em razão da visita do representante de Comércio dos Estados Unidos, Robert Zoel-
lick, que chega nesta terça-feira ao Brasil. Amorim afirmou que o governo brasileiro decidiu iniciar as negociações para um acordo de livre comércio entre Mercosul e Estados Unidos (4+1). "A gente tomou a decisão de explorar este caminho", disse. Para o chanceler, os Estados Unidos já tornaram as negociações da Alca bilaterais ao apresentarem propostas diferentes para os blocos de países da região. "No que diz respeito ao acesso de mercados, as negociações já estão de certa forma bilateralizadas, nós queremos tirar o máximo de proveito", justificou o ministro. "A
nós interessa uma negociação concentrada em acesso a mercados e a remoção de barreiras aos nossos produtos comerciais e agrícolas. G ar ri nc ha – O chanceler esclareceu, no entanto, que um eventual acordo entre Mercosul e Estados Unidos não elimina a possibilidade de continuar as negociações da Alca. "Não está excluído um eventual acordo guarda-chuva mais amplo", disse. Amorim destacou que o governo brasileiro ainda precisa conversar com os parceiros do Mercosul. "É aquela história do Garrincha. Você tem que combinar com o outro lado",
disse numa alusão ao pontadireita da Seleção Brasileira Mané Garrincha. O jogador, nos anos 60, deu a mesma resposta a um técnico que lhe apresentou uma estratégia de ataque. Argentina e Uruguai já se manifestaram favoravelmente e até ameaçaram partir para uma negociação com os Estados Unidos separados do Mercosul. O Brasil tem defendido a tese de que é preciso manter a coesão do bloco em todas as negociações. Amorim disse que é preciso clarear os temas que serão tratados na negociação. "Precisamos ver o que fica no bilateral
Exportador precisa se adequar à lei de bioterrorismo dos EUA Lei, que começa a vigorar em dezembro, estabelece mais normas para vender ao mercado americano Se não se mobilizarem, os exportadores brasileiros de produtos agrícolas poderão perder parte do mercado americano. A Lei do Bioterrorismo, que passa a vigorar em 12 de dezembro, exigirá dos países que têm interesse em desembarcar produtos agrícolas nos Estados Unidos uma série de requisitos. As regras valem para todos os produtos de alimentação humana e animal – inclusive bebidas – e visa impedir a introdução intencional de pragas e zoonoses nos Estados Unidos por meio de alimentos. A lei, assinada pelo presidente George W. Bush em 12 de junho de 2002, está em processo de regulamentação até 12 de outubro. Os embarques para os EUA nos últimos 12 meses foram responsáveis por quase 17% da receita cambial das exportações agrícolas brasileiras. Foram US$ 4,468 bilhões de abril de 2002 a maio deste ano, dentro de um total de US$ 26,8 bilhões arrecadados em exportações do setor. "Os números mostram que é preciso correr e garantir a fatia do mercado americano para nosso suco de laranja, carne cozida, frutas, legumes e concentrados para ração, entre outros produ-
tos", disse o diretor do Departa- Prevenção e Resposta contra o mento de Comércio Exterior da Bioterrorismo de 2002". Confederação da Agricultura e O item estabelece os requisitos Pecuária do Brasil, CNA, Antô- para a criação e manutenção de nio Donizeti Beraldo. registros necessários para deterApesar do custo adicional que minar a origem imediatamente as empresas terão para cumprir a anterior e o destino imediataLei do Bioterrorismo, os ganhos mente subseqüente de um alia longo prazo poderão ser com- mento importado. "A proposta pensadores. "Se a Alca abrir o dos americanos é criar um granmercado americano aos produ- de banco de dados para rastrear tos brasileiros, será bom que es- os alimentos comercializados no tejamos adaptapaís", disse. d o s à s n o v a s Algumas das exigências A lei também normas de im- são a necessidade de dá poderes à Foportação", ar- aviso prévio para od and Drug gumentou. A d m i n i s t r aexportar e registros Para nóia – para determinar o tion, FDA, coO texto da lei, destino dos produtos mo órgão reguelaborado pela l a d o r d e a l iadministração Bush depois dos mentos do Departamento de atentados de 11 de setembro, Saúde e Serviços Humanos, foi classificado como "um pou- HHS, para apreender alimentos co paranóico" pela CNA. Para- suspeitos. A seção 303 autoriza a nóia ou não, os exportadores "apreensão de alimentos se uma brasileiros que têm interesse autoridade ou funcionário quaem continuar o comércio com lificado encontrar evidências ou os Estados Unidos precisam se informações fidedignas que inajustar às novas normas. diquem que um artigo apresenta Fica clara a preocupação dos uma ameaça capaz de provocar americanos com os produtos sérias conseqüências adversas à que chegam a seu território saúde ou morte de seres humadentro da seção 306 da lei, cha- nos e animais". mada oficialmente de "Lei de Beraldo destacou também Segurança da Saúde Pública e que, a partir de 13 de dezembro,
será necessário aviso prévio para as importações, como determinado na seção 307. O aviso deverá conter informações sobre o produto, fabricante, produtor agrícola (se conhecido) e país onde o produto foi embarcado, entre outros itens, numa espécie de rastreabilidade do produto. Pela lei proposta por Bush, os avisos deverão ser feitos ao FDA com antecedência mínima de oito horas e máxima de cinco dias antes da chegada ao destino, mas o prazo ainda depende de regulamentação. A lei está em processo de consulta pública até 12 de outubro, quando o FDA emitirá seu regulamento final. Sessenta dias depois a lei passa a vigorar. Mas o Brasil parece não ter entendido ainda a relevância da Lei. "Até agora, no período de consultas públicas, as empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos praticamente não fizeram comentários à legislação. A desinformação sobre essa nova exigência ainda é muito grande", alertou Beraldo. Informações podem ser obtidas no site: http://www.fda.go v/oc/bioterrorism/bioact.html. (AE)
Americano desconfia de comida importada O consumidor norte-americano desconfia da informação prestada por governos de outros países quando o assunto é a segurança dos alimentos. É o que mostra pesquisa realizada entre julho de 2001 e 2002 e divulgada na publicação trimestral Southern Perspective. O levantamento, realizado por meio de entrevistas por correio respondidas por 819 pessoas, foi conduzido por pesquisadores de 12 universidades dos Estados Unidos, lideradas pela Universidade Estadual da Carolina do Norte. Dos que responderam, apenas 13% disseram confiar em informações sobre alimentos prestadas por governos estrangeiros, contra 67% que disseram que não confiam em informações dessa origem e ante 20% que se mostraram indecisos. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, USDA, teve o maior índice de confiança: 82% disseram acreditar nas informações prestadas pelo USDA, ante 75% que confiam na Food and Drug Administration, FDA, e 72% que confiam na Environmental Protectin Agency, EPA. Numa divisão por categoria profissional, 70% disseram acreditar nas informações prestadas por produtores rurais. Autoridades eleitas não são
fonte confiável para 63% dos entrevistados, ante 20% que confiam e 17% indecisos. 11 de setembro – Parte dos questionários foi enviada após os atentados de 11 de setembro de 2001. Nessas amostras, que foram respondidas por 196 pessoas, os pesquisadores acrescentaram três perguntas relativas ao terrorismo. As amostras revelam que a preocupação com a segurança da cadeia alimentar dobrou após os ataques. Das 196 pessoas, um total de 46% disseram que, antes dos ataques, preocupavam-se "um pouco" (28%) ou "muito" (17%) com a segurança de sua oferta de alimentos. Em contraste, 91% passaram a ter "alguma" (36%) ou "muita" (55%) preocupação após os ataques terroristas de setembro. Adicionalmente, 85% concordaram que a cadeia alimentar é um dos maiores temores, entre as diferentes formas como terroristas poderiam atacar o público norteamericano. América do Sul – A pesquisa revela outros dados relevantes sobre a opinião dos consumidores norte-americanos a respeito da segurança, do sabor, teor nutritivo e preço dos alimentos que consomem. Sobre o consumo de carnes, o levan-
tamento mostrou que apenas 21% dos entrevistados comeriam carne produzida na América do Sul; 47% disseram que não comeriam carne de origem sul-americana e 33% disseram não ter certeza sobre o assunto. Em comparação, 92% comeriam carne produzida nos dos Estados Unidos, ante 3% que não comeriam e 5% indecisos. Sobre a produção da Inglaterra, 59% recusariam comer carne inglesa, e 54% não
comeriam carne produzida nos demais países europeus. Dos que responderam à pesquisa, 74% responderam que tem alguma ou muita importância que os alimentos que consomem sejam "criados (ou cultivados) nos EUA" e 76% disseram que é importante que sejam "processados nos Estados Unidos". E 68% dos entrevistados disseram que pagariam mais por alimentos cultivados ou criados nos EUA em vez de fora do país. (AE)
(4+1), o que fica no multilateralismo da Alca e o que fica para as negociações na OMC Organização Mundial do Comércio", afirmou. Tranqüilidade – O ministro reiterou ainda que o Brasil não tem interesse de romper as negociações sobre a Alca. O governo, segundo o ministro, não está preocupado com o calendário e terá tranquilidade para discutir todos os pontos acordados. Segundo Amorim, existem temas sensíveis para serem negociados com Zoellick como a questão dos subsídios agrícolas e entraves comerciais. Ele informou que existem 7 mil
Laranja: disputa com os Estados Unidos continua O presidente da Associação Brasileira de Exportadores de Cítricos, Abecitrus, Ademerval Garcia, acusou ontem os produtores norte-americanos de usar o dinheiro arrecadado com a taxa de equalização (cobrada de produtores estrangeiros) para pressionar os políticos na tentativa de manter barreiras tarifárias ao Brasil. A taxa, de US$ 0,20 por caixa de laranja, serviria para equilibrar o mesmo valor da taxa que incide sobre cada caixa de laranja e que é cobrada dos produtores locais para propaganda do suco de laranja naquele país. Só que a taxa foi proibida pela Justiça dos Estados Unidos, o que levou o Brasil a encaminhar uma queixa à Organização Mundial do Comércio, OMC, alegando que a existência da taxa de equalização não
O governo do Canadá está disposto a negociar um acordo bilateral de livre comércio com o Mercosul. Segundo um alto negociador de Ottawa, os canadenses estão interessados em uma aproximação comercial com o bloco formado pelo Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, principalmente diante da falta de progresso nas negociações para a Alca. Segundo o negociador, um dos principais da diplomacia canadense, seu país já fez algumas tentativas de estabelecer negociações com o Mercosul, mas até agora os governos do bloco rejeitaram as propostas. "Já estamos em negociações com todos os blocos de países do hemisfério americano, salvo com o Mercosul", disse o negociador, que prefere não se identificar. "Desculpa" – Segundo a fonte, a primeira tentativa de aproximação ocorreu em 1997. Naquele ano, os canadenses entraram em contato com o bloco para iniciar negociações, como
haviam feito com o Chile. Mas o Mercosul não se mostrou interessado. "A desculpa que nos deram foi a de que queriam primeiro fortalecer o comércio entre os países do bloco", explicou. Apesar da falta de um acordo com o Brasil e os demais países do Mercosul, o comércio entre as duas economias aumentou de forma significativa nos últimos dez anos. Os investimentos canadenses no País chegaram a atingir, em 2001, a marca dos 5,5 bilhões de dólares canadenses. Mesmo assim, especialistas acreditam que o valor ainda é modesto, diante do fato de que o comércio entre os EUA e o Canadá atinge US$ 1 bilhão por dia. Desde meados dos anos 90, as relações entre o Brasil e o Canadá também acabaram sendo marcadas em parte por uma disputa, envolvendo a Embraer e a Bombardier. Hoje, Ottawa possui acordos ou processos de negociação com praticamente todos os países do hemisfério. (AE)
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se justificaria. "Com o fim da taxa, o dinheiro da taxa de equalização, cobrada de produtores estrangeiros, passaria a ser utilizado na publicidade do suco. Mas os produtores admitiram que estão usando o valor para o lobby, ou seja, é uma tarifa política", afirmou o presidente da Abecitrus. Apesar de as negociações para a formação da Alca estarem, segundo o presidente da Abecitrus, emperradas no setor, os produtores estariam fazendo pressão temendo a redução do protecionismo norte-americano ao suco brasileiro. "Esse desvio na função mostra que eles estão extremamente preocupados com o nosso potencial comercial", disse Garcia, que retornou no domingo dos EUA, onde participou do encontro do setor. (AE)
Canadá quer acordo de livre comércio com o Mercosul
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pontos não acordados ainda sobre a Alca. O Brasil, segundo o ministro, levará em conta nessa discussão que existem outros parceiros importantes além do Mercosul, como a União Européia, a China e os países do Oriente Médio. Participaram da reunião ontem no Palácio do Planalto com Lula o vice-presidente José Alencar e os ministros da Fazenda, Antônio Palocci, do Planejamento, Guido Mantega, da Casa Civil, José Dirceu, de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, de Meio Ambiente, Marina Silva e das Relações Exteriores, Celso Amorim. (AE)
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6 -.FINANÇAS.
terça-feira, 27 de maio de 2003
Empresas agregam mais valor com a adoção de governança corporativa Além de ver o volume de negócios com seus papéis aumentar nos pregões da Bovespa, companhias vão ter linhas especiais de crédito do BNDES Empresas brasileiras com ações negociadas em bolsa que, nos últimos três anos, adotaram a chamada boa prática de relacionamento com o mercado – entenda-se aqui com os acionistas – têm conseguido vantagens. A mais nova é a linha especial de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, BNDES. Mas não é só isso. O volume de negócios com os papéis dessas empresas que adotaram a governança corporativa tem sido significativo. Já representa 25% do giro total da Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa. E a variação de preços é menor. Caminho aberto – Algumas iniciativas têm aberto o caminho para que as empresas garantam maior transparência no relacionamento com os seus acionistas. Uma delas é da Bovespa, que há cerca de dois anos criou ambientes especiais de negociação para os papéis de empresas com boa governança. Ou seja, com boas práticas em relação aos investidores que compram seus papéis em bolsa. Há também o trabalho do Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa, IBGC, que orienta companhias interessadas no assunto. Na Bovespa, as ações são classificadas nos níveis 1 e 2 e no Novo Mercado. A classificação leva em conta os benefícios que a empresa oferece a seus acionistas. No mercado acionário, os papéis dessas empresas têm levado vantagem em relação às ações de companhias que não aderiram formalmente às boas práticas de governança. Veja só. De junho de 2001 a março deste ano, o Ibovespa, principal índice da bolsa paulista, teve uma variação negativa de 22%. No mesmo período, o Índice de Governança Corporativa, índice que reúne ações de empresas dos níveis 1 e 2, ao contrário, subiu 9,5%. Os ganhos garantidos pela boa governança no mercado acionário são ainda maiores. Estudo encomendado pela Bo-
vespa ao professor Gledson de Carvalho, da Universidade de São Paulo, mostra que as ações de empresas que entraram nos ambientes especiais da bolsa valorizaram-se, em média, 2% dois dias antes e dois dias depois do anúncio da adesão. Nos 100 pregões anteriores, os papéis tiveram na bolsa volume de negócios entre R$ 290 mil e R$ 300 mil maior que o habitual. Esforço – Entrar nos níveis diferenciados da bolsa exige algum esforço das empresas. Ao assinar o contrato de adesão, uma companhia tem a obrigação de cumprir as exigências referentes ao nível de governança que passará a integrar. As normas vão de porcentual mínimo de circulação de ações a garantia de condições iguais para todos os acionistas em caso de venda da empresa (ver quadro). Quem descumpre o contrato pode ser punido com
a exclusão dos níveis diferenciados. Caso recente da Varig. "Ao entrar nos níveis diferenciados da Bovespa as empresas querem deixar claro no mercado que têm o bom relacionamento com os acionistas, atestado pela bolsa, como diferencial", afirma o presidente da seção paulista da Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais, Apimec, Milton Luiz Milioni. Na balança – Segundo ele, os analistas têm levado a boa governança corporativa em consideração na hora de avaliar e recomendar as empresas aos investidores. A diretora-executiva do IBGC, Heloísa Bedicks, diz que grandes investidores como os fundos de pensão também lembram da boa governança na hora de aplicar os recursos. Os analistas observam também as companhias que adotam boas práticas de governança mas ainda não assinaram contrato com a Bovespa. "Há muitos casos de empresas que já oferecem um pacote de vantagens aos acionistas e não entraram nos níveis diferenciados da bolsa apenas por não
cumprir toda a lista de exigências", afirma a superintendente de Empresas da Bovespa, Maria Helena Santana. Para ela, o interesse dos analistas e das empresas comprova uma mudança gradual de cultura no mercado brasileiro. "Quando começamos a discutir governança corporativa, muitos empresários sequer queriam ouvir falar em ampliar os direitos dos acionis-
tas", conta. "Hoje, o interesse é cada vez maior, pois as empresas já perceberam os ganhos que podem ter com a governança", afirma. Os números atestam esse interesse. Durante todo o ano de 2002, seis empresas entraram no nível 1 de governança corporativa. Este ano, cinco companhias já assinaram o contrato de adesão com a bolsa. Rejane Aguiar
volta a deixar Utilização do cartão de crédito Euro Banco Central não dólar para trás com no Norte e Nordeste já é maior novo recorde responde a pressão A indústria de cartões de crédito cresceu mais nas regiões Norte e Nordeste do que no resto do País nos dois últimos anos. Nesse período, o número de cartões nas duas regiões subiu de 13% para 19% do total de 40,8 milhões de cartões em circulação hoje no País. Em contrapartida, a participação da região Sudeste sobre a indústria encolheu: passou de 77% para 69%. é o que mostra o estudo mensal "Indicadores do Mercado de Meios Eletrônicos de Pagamento", elaborado pela Credicard. O estudo aponta ainda um maior volume de cartões emitidos para consumidores de menor renda. O que explicaria o crescimento maior da indústria nas regiões Norte e Nordeste. Entre os portadores de cartão nessas duas regiões, 27% têm renda mensal entre R$ 300 e R$ 499. Os dois mercados respondem por 22% do faturamento total da indústria, que no ano de 2002 chegou a R$ 70 bilhões. De acordo com Fernando Chacon, vice-presidente de Marketing da Credicard, o aumento do índice de participação dessas faixas de renda se deve ao fato de o cartão de cré-
dito se apresentar como uma das únicas formas de crédito, já que a maioria dessas pessoas não tem conta em banco. Segundo o estudo da Credicard, os portadores de cartões de crédito no Norte e no Nordeste usam esse meio de pagamento em 36% das compras. O dinheiro responde por 44% das compras, contra uma participação de 7% do cheque e de 3% do cartão de débito. "É diferente de outras regiões, como no Centro-Oeste, em que o cheque é usado em 17% das compras", diz Chacon. A região Sul também é considerada no estudo como um local com grandes chances de crescimento para a indústria de cartões. Isso porque, o índice de participação ainda é muito baixo na região: apenas 5% da população economicamente ativa possui cartão.
Mas o perfil do portador de cartão na região Sul é diferente do das regiões Norte e Nordeste. "Lá temos clientes de renda mais alta, com grande concentração entre as faixas de renda mensal acima de R$ 1 mil", diz Fernando Chacon. Crescimento – A Credicard projeta que a indústria de cartões deva fechar o mês de maio com faturamento de R$ 6,6 bilhões. Se concretizado, representará um crescimento de 17,3% em relação a maio de 2002, e de 5,8% sobre o mês de abril deste ano. Em 2003, o faturamento da indústria deve chegar a R$ 32 bilhões. O bom desempenho do período é atribuído pela Credicard à comemoração do Dia das Mães e também ao aumento do uso do cartão em substituição a outras formas de pagamento. Adriana Gavaça
O euro, a moeda única da Comunidade européia, registrou ontem novo recorde diante do dólar, o maior dos últimos quatro anos. Também disparou em relação ao iene. Um euro passou a valer, desde ontem, US$ 1,1872, encostando na máxima histórica de US$ 1,1886, registrada em janeiro de 1999. O volume de negócios, no entanto, era reduzido. O motivo teria sido o feriado nos Estados Unidos e na Grã-Bretanha. O euro também bateu o iene. "O melhor caminho para trabalhar com isso (preocupações com o Japão) agora no mercado cambial é comprar euros e vender ienes", afirmou Marc Chandler, estrategistachefe cambial do HSBC, em Nova York. Como o euro está sendo oferecido como uma alternativa ao iene, o mercado japonês espera que o dólar continue caindo em relação à moeda únida da Europa. O mercado já aposta que o euro poderá chegar ainda nesta semana Há quem aposte que o euro possa valer US$ 1,2 dólar ainda nesta semana, se os índices econômicos dos EUA mostrarem que a economia americana cresce lentamente. (AE)
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política, diz Palocci O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, disse ontem, durante entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, que espera do Banco Central uma independência como a que teve na semana passada, quando, apesar das pressões políticas, manteve a taxa Selic em 26,5%. "O Banco Central responde à pressão da inflação e não à pressão política", disse o ministro. A única pressão que funciona no banco é a pressão da inflação. Quando ela é grande, o banco age, quando ela não existe, o Banco Central pode fazer uma política mais leve. É assim que nós queremos que funcione". Sem vacilar – Segundo ele, o Banco Central não autônomo é aquele que não pode ouvir uma crítica, porque é fraco, va-
cila. "O que nós vimos nestes últimos dias é que o Banco Central no Brasil já tem autonomia. Agora, evidentemente, queremos fazer disso uma legislação que faça com que esta autonomia se transporte para uma característica institucional do banco para que o Brasil não tenha dúvida de que o seu banco central vai agir sempre contra a inflação e não aceitar pressões políticas. O ministro da Fazenda disse que a equipe econômica do governo Lula não está em busca de popularidade. "Nós estamos na equipe econômica para acertar as contas do País, porque essa é uma necessidade essencial de início do governo. Se o governo não faz isso agora fará durante quatro anos. Não tem alternativa.", disse Antonio Palocci. (AE)
Consórcio de imóveis em 2003 tem 26% mais participantes
Primeira parcela do empréstimo do BID vai para o Bradesco
Mais gente está usando o sistema de consórcios para comprar imóveis. O número de participantes no sistema brasileiro de consórcios cresceu 26% entre os meses de janeiro e março deste ano comparado a igual período de 2002, segundo a Associação Brasileira das Administradoras de Consórcios, Abac. No primeiro trimestre deste ano, o total de participantes ativos (os que pagam em dia as prestações) do segmento imóveis chegou a 128,7 mil. Em 2002, em igual período, o número de participantes ficou em 102,1 mil. Novas cotas – As vendas de novas cotas cresceu 6,6% êntre janeiro e março de 2003 em comparação aomesmo período do ano passado. Até março último foram comercializadas 19,9 mil unidades. No ano passado, foram 17,4 mil, Um crescimento de 14,3%.
O Bradesco ficará com a primeira parte de um empréstimo a ser liberado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, para o financiamento ao comércio exterior na América Latina e no Caribe. Do total de US$ 1 bilhão a ser destinado pelo BID à região, o Bradesco receberá US$ 110 milhões, segundo a assessoria do banco. Hoje, o presidente do BID, Enrique Iglesias, e o presidente da Federação Brasileira das Associações de Bancos, Febraban, Gabriel Jorge Ferreira, irão falar sobre a liberação do empréstimo. Segundo a Febraban, trata-se da assinatura do primeiro contrato de empréstimo do BID ao Brasil, dentro do Programa de Reativação de Financiamento para o Comércio Internacional. A linha de crédito é uma reação à onda de redução do financiamento às exportações e importações que ocorreu na região. (AE)
Roseli Lopes
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 27/5/2003 (20:15) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
terça-feira, 27 de maio de 2003
Frente fria ficará no país durante toda a semana
Gasômetro: começa análise do projeto de recuperação Secretaria do Meio Ambiente vai cuidar da árvores que serão retiradas da ilha central da rua madeireira
CAMPOS DO JORDÃO TEM TEMPERATURA MAIS BAIXA DO ANO. SUL DO PAÍS REGISTRA GEADA.
Arquivo DC
As tipuanas, com mais de 50 anos de vida, que estão plantadas na ilha central da rua do Gasômetro, via especializada no comércio de madeira, vão ser transplantadas para a calçada quando for iniciada a reurbanização da região. Isso é o que vai anunciar, na próxima quinta-feira, durante encontro com comerciantes e moradores do Brás o secretário do Verde e Meio Ambiente, Adriano Diogo. "A Secretaria do Verde vai dar todo o apoio logístico e suporte técnico ao projeto de revitalização da rua, assinado pelo arquiteto Paulo Bastos", disse ontem o secretário. Inicialmente, a saúde das tipuanas será analisada por técnicos do Instituto de Pesquisas Tecnológicas, o IPT. A secretaria vai contratar um especialista para realizar a mudança. "Além disso, os jardins da rua serão redesanhados, conforme proposto pelos lojistas, e a secretaria vai acompanhar passo-a-passo as transformações", disse Diogo. Apoio – A Subprefeitura da Mooca, unidade responsável pela administração do bairro do Brás e a rua do Gasômetro, está encaminhando esta semana o projeto de revitalização da rua do Gasômetro para análise técnica dos diversos órgãos da administração municipal, como CET, Emurb e Secretaria do Meio Ambiente, disse a subprefeita Harmi Takiya, que apoia as mudanças. "Elas estão inseridas no Plano Diretor Regional da Mooca", explicou. Entre as prioridades da Sub-
As tipuanas, com mais de 50 anos, serão analisadas por técnicos e depois transplantadas para as calçadas
prefeitura da Mooca constantes do Plano Diretor Regional estão itens como o estímulo ao desenvolvimento econômico, utilizando as áreas hoje localizadas nos eixos considerados deteriorados, aproveitando as Operações Urbanas. É fundamental para a Subprefeitura da região dar ênfase à preservação do patrimônio histórico, especialmente conservando as áreas e as construções do período do desenvolvimento industrial, erguidas no início do século XX. A ampliação das áreas verdes também é meta da subprefeitura local, já que a região tem um dos mais baixos índices da cidade. Boulevard – A reurbanização da região do Gasômetro, confome publicado em reportagem no Diário do Comércio de ontem, será o pontapé inicial para a revitalização do
Brás. O projeto, assinado pelo arquiteto Paulo Bastos, prevê a transformação da via em imenso boulevard. A ilha – A ilha onde estão plantadas as tipuanas, existente no trecho médio, será eliminada, ficando a via com um único eixo. Com isso, as calçadas serão alargadas, ganhando uma área descanço dos dois lados, com jardins e equipamentos públicos. A rua reurbanizada ganhará 7,5 mil m2 de calçadas e jardins, com padrão visual integrado. Também terá estacionamento em toda a extensão, além de baias para parada de ônibus e carga e descarga em cada quarteirão, ajudando a melhorar o trânsito. O projeto prevê a transformação da rua Monsenhor Andrade, que ladeia a igreja do Brás em um calçadão. A paró-
quia Bom Senhor Jesus do Brás, também passará por restauro. Os comerciantes esperam trazer para a rua do Gasômetro novos investimentos, com a abertura de fast food e empresas de prestação de serviços, como floriculturas, revistarias e chaveiros. Teresinha Matos
A massa de ar frio que avança sobre o Estado deve fazer a temperatura cair ainda mais. O céu continuará ensolarado, mas o frio promete ser intenso nas madrugadas durante a semana. Segundo o Instituto Nacional Meteorologia, o Inmet, somente na quinta-feira deve começar o aumento gradativo de temperatura. O Centro de Gerenciamento de Emergências, o CGE, prevê que hoje as temperaturas ficam entre 10 e 23 graus na Grande São Paulo. Em Campos do Jordão, na Serra da Mantiqueira, onde ontem foi registrada a temperatura mais fria do ano, com 0,1 grau, a temperatura hoje deve variar de 0 a 20 graus. Em São Paulo, a mínima foi de 10,7 graus. A temperatura não chegou a ser a mais baixa do ano, já que o recorde foi de 9,7 graus, em 8 de maio.Ama-
nhã, as temperaturas mínima e máxima podem ser de 11 e 23 graus, na Grande São Paulo. Menor – A temperatura de Campos do Jordão foi a menor de um mês de maio dos últimos três anos. No Horto Florestal, na Capital, onde a altitude é maior, os termômetros chegaram a 1,6 grau negativos. Em maio de 2000, a mínima chegou a 2 graus negativos. Outras cidades também registraram baixas temperaturas. Em Taubaté, a mínima foi de 4,8 graus; em Guaratinguetá, 6,5 e em Ubatuba, 8 graus. Geada – Santa Catarina viveu ontem a madrugada mais fria do ano, com a ocorrência de geada em várias regiões, inclusive na capital. No Planalto Serrano, a temperatura chegou a 5 graus negativos, na localidade de Cruzeiro, em São Joaquim, um dos pontos do Estado onde houve registro de neve no domingo. A previsão é de que os termômetros voltem a registrar números abaixo de zero, e as geadas também deverão se repetir, inclusive em Florianópolis. (Agências)
Produtor musical Almir Chediak é assassinado em Petrópolis O produtor musical Almir Chediak, de 52 anos, foi assassinado, na noite de domingo, em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro. Segundo a polícia, ele foi baleado na cabeça. A namorada do produtor, Sami Alves, de 34 anos, prestou depoimento ontem no 106º DP (Itaipava). Segundo a polícia, foi a namorada, que estava com ele na hora do crime, que avisou a PM. Ela poderá auxiliar na elaboração do retrato falado dos criminosos. Para a polícia, o assassinato pode ter ocorrido durante latrocínio (roubo seguido de morte). O crime, porém, ainda está sendo investigado. Chediak e a namorada foram sequestrados na casa do produtor, por volta das 22h30, em Araras, Petrópolis. Eles foram amarrados e colocados no carro do produtor. Segundo a namorada, o casal foi levado até a estrada do Rocio, na descida da serra de Petrópolis. No local, os criminosos ordenaram que ele saísse do carro. A namorada teria ficado dentro do veículo e ouvido os tiros. Sami disse que foi libertada e abandonada na estrada. Ela te-
ria encontrado uma casa, onde entrou, conversou com os moradores e avisou a PM. O corpo foi encontrado e identificado ontem pela manhã. Segundo policiais, o corpo estava na estrada, perto do acostamento. Música – Almir Chediak é autor de dois livros destinados aos estudantes e aos profissionais de música: Dicionário de Acordes Cifrados e Harmonia & Improvisação ". Ele recebeu, com o primeiro, o apoio imediado de músicos, escolas e professores de todo o Brasil, dando início, assim, ao processo de padronização das cifras no país. O livro Harmonia & Improvisação também teve uma ótima acolhida e hoje figura nas estantes de grande parte dos músicos brasileiros. Com a publicação desses dois livros ele
criou a Lumiar Editora, responsável, atualmente, pela maior contribuição à bibliografia musical do país. O produtor tem no currículo songbooks de artistas consagrados do público, entre eles, os de Tom Jobim, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque e Noel Rosa. O corpo de Chediak será enterrado hoje no Cemitério do Caju. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 27/5/2003 (20:3) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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10 -.INTERNACIONAL.
terça-feira, 27 de maio de 2003
QUASE TODAS AS VÍTIMAS ERAM MILITARES ESPANHÓIS EM MISSÃO DE PAZ NO AFEGANISTÃO Um intenso nevoeiro e fortes turbulências foram as possíveis causas do acidente com um avião de carga ucraniano ocorrido na madrugada na Turquia. O acidente matou 75 pessoas, a maioria espanhóis que participavam de uma missão de paz no Afeganistão e estavam retornando à Espanha. "A causa do acidente pode ter sido o forte nevoeiro", informou um comunicado do Ministério da Defesa espanhol. No entanto, o embaixador espanhol na Turquia, Manuel de la Cámara, atribuiu o acidente a um "erro do piloto". Dos 75 mortos, 62 eram militares espanhóis, 12 eram tripulantes da aeronave e um era gerente de vôo de origem bielo-russa, pertencente a uma companhia aérea ucraniana.
Reuters/Anatolian
Avião bate, incendeia, explode e mata setenta e cinco na Turquia
Turcos trabalham no resgaste da aeronave YAK-42D; nevoeiro pode ter sido o responsável pelo acidente
O avião YAK-42D, de fabricação russa, decolou de Cabul, capital do Afeganistão, com destino a Zaragoza, na Espanha, e realizaria uma escala em Trabzon, cerca de 760 quilômetros a nordeste de Ancara. Por volta das 4h45 locais, a ae-
ronave sumiu dos radares e logo depois caiu na região montanhosa de Macka. Os soldados espanhóis trabalharam durante quatro meses no Afeganistão, onde fizeram parte da força de paz internacional no país.
Segundo funcionários da aviação turca, o avião bateu quando tentava fazer, pela terceira vez, uma aterrissagem no aeroporto de Trabzon, onde iria reabastecer. Um funcionário da torre de controle disse que o piloto entrou em contato
com o aeroporto e afirmou que não avistou a pista de aterrissagem nas primeiras tentativas. O avião, que aparentemente levava munições pertencentes aos soldados espanhóis, incendiou-se e explodiu com o impacto. "Precisei esperar 15 ou 20 minutos até que as explosões cessassem para poder me aproximar", disse uma testemunha à CNN Turca. Soldados turcos disseram que granadas não detonadas foram encontradas entre os destroços da aeronave e rapidamente retiradas do local. O Ministério dos Transportes da Turquia informou que o avião perdeu contato via rádio com a torre de controle e minutos depois as autoridades locais já haviam sido notificadas sobre o acidente. O rei Juan Carlos da Espanha está sendo informado constantemente por militares do alto escalão do Exército espanhol sobre os desdobramentos mais recentes. (AE)
Jordânia sediará encontro para paz Israel anunciou ontem que o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, deve se reunir com os primeiros-ministros israelense e palestino durante a próxima semana, na Jordânia, a fim de avançar com o plano de paz para o Oriente Médio apoiado pelos norteamericanos. O chanceler de Israel, Silvan Shalon, fez o comunicado na Grécia, um dia depois de o go-
verno do Estado judaico ter aprovado o plano, um feito histórico, já que a proposta norte-americana inclui a criação de um Estado palestino. Na cidade de Ramallah, na Cisjordânia, o presidente palestino, Yasser Arafat, disse ter recebido com satisfação o endosso de Israel ao plano. O dirigente afirmou porém: "Sem dúvida, as doze reservas feitas por eles levantam questões so-
bre essa aceitação". Os Estados Unidos, que pressionaram o premiê de Israel, Ariel Sharon, para que concordasse com a proposta de paz, a mais ambiciosa dos últimos dois anos, disseram que as objeções dos israelenses seriam estudadas enquanto o plano fosse implementado. Medidas iniciais para aumentar a confiança dos dois lados em relação ao plano, que
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Pior terremoto no Japão desde 2001 deixa 98 pessoas feridas Pelo menos 98 pessoas ficaram feridas no Japão em conseqüência de um terremoto de 7 graus na escala Richter que atingiu a região nordeste do Japão. Não há informações sobre mortos, mas há seis feridos em estado grave. O tremor de terra foi responsável por incêndios, deslizamentos de terra, derrubou os sistemas de transmissão de energia e causou problemas aos sistemas de tráfego. O epicentro do terremoto foi localizado 71 quilômetros abaixo do nível do mar, a cerca de 20 quilômetros da costa de de Miyagi, no nordeste do país. Este é o mais forte terremoto a atingir o Japão em mais de dois anos, informou a Agência Nacional de Meteorologia. Reflexos do abalo sísmico foram sentidos em Tóquio, a cerca de 420 quilômetros do epicentro. Terremotos de 7 graus na escala Richter podem causar grande devastação. Mais de seis mil pessoas morreram em Kobe em 1995, quando um tremor de 7,2 pontos atingiu a cidade do oeste do Japão. Milhares de pessoas tiveram de interromper suas viagens ontem, já que autoridades locais interromperam o tráfego. Trinta e uma casas foram danificadas, todas em prefeituras do nordeste do país, como Iwate, Miyagi, Akita e Aomori, disse Tomoki Sano, porta-voz de um agência governamental em Tóquio. Também houve três incêndios e 19 deslizamentos de terra na região. Após o terremoto, cerca de 35 mil residências ficaram sem energia elétrica durante 45 minutos. (Agências)
pretende colocar fim aos conflitos iniciados 32 meses atrás na região, só devem começar a ser implementadas depois da cúpula com Bush. "Na Jordânia, parece agora, o presidente Bush vai se encontrar com o primeiro-ministro Sharon, com o primeiro-ministro Abbas (Mahmoud Abbas) e talvez com outras autoridades", afirmou Shalon. A presença do líder norte-
americano no Oriente Médio daria provas do seu crescente comprometimento com o plano de paz entre Israel e a Palestina depois da guerra polêmica liderada pelos Estados Unidos no Iraque. O conflito enfureceu o mundo árabe. À cúpula entre George W. Bush, Sharon e Abbas, deve se seguir o segundo encontro entre os premiês israelense e palestino. (Reuters)
Kirchner é elogiado por empresários e recebe colegas da AL
Toronto volta a integrar a lista de risco para a Sars
No primeiro dia de governo do presidente argentino, o empresariado emitiu elogios, embora sóbrios, a Néstor Kirchner. A Associação de Bancos da Argentina (ABA), que reúne os bancos estrangeiros, divulgou um genérico e diplomático comunicado afirmando que Kirchner possui uma grande oportunidade para "assentar as bases de um crescimento sustentável". Sua rival, a Associação de Bancos Argentinos (Adeba), que reúne os bancos locais, afirmou que Kirchner fez em seu discurso de posse "uma convocação de esperança para a união nacional". Kirchner dedicou a agenda de ontem às reuniões com os presidentes sul-americanos e recebeu o presidente venezuelano Hugo Chávez, o colombiano Álvaro Uribe e o cubano Fidel Castro. De forma quase unânime, eles ressaltaram a necessidade de maior integração econômica e política entre os países da região. (AE)
A Organização Mundial da Hong Kong e na China contiSaúde (OMS) afirmou ontem nental. No domingo, mais três que pretende colocar a capital pessoas morreram em Ontáfinanceira do Canadá, Toron- rio, província mais populosa to, de volta à lista de áreas por do Canadá e de onde Toronto é onde a Síndrome Respiratória a capital, elevando o número Aguda Grave (Sars) está se es- de mortos no país para 27 despalhando, apenas 12 dias de- de que a Sars passou a chamar a pois de ter retirado a cidade da atenção do mundo em março. relação de regiões de risco. Simpson disse, contudo, que A cidade foi o úninão havia plano no co lugar fora do su- Depois de 20 momento para a deste asiático onde a dias sem OMS divulgar um Sars causou mortes, notificações, novo alerta contra informou a agência cidade do viagens a Toronto. Canadá de saúde da Organi- investiga oito O Canadá havia zação das Nações novos casos sido declarado efetiUnidas (ONU) que vamente livre da tem oito novos prováveis casos Sars no dia 14 de maio, depois de pneumonia atípica no local, de 20 dias – dois períodos de afirmou ontem Iain Simpson, incubação – sem o surgimento porta-voz da OMS. "Toronto de novos casos. voltará para a lista", disse o No final da semana passada, porta-voz Simpson. porém, o país afirmou que auA decisão será um novo gol- toridades da saúde temiam nope para o Canadá que tenta se vos surtos e, no domingo, o livrar do vírus que atinge seu país avisou formalmente a território e já matou 725 pes- OMS que estava investigando soas no mundo e infectou mais dois possíveis novos focos da de 8.100, principalmente em doença. (Reuters)
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CUNHADO DE SADDAM É PRESO COM MAIS DE US$ 300 MIL E ARMAS
PARAMILITARES ESTÃO À BEIRA DE UMA GUERRA NA COLÔMBIA
Forças norte-americanas detiveram um cunhado de Saddam Hussein na cidade iraquiana de Tikrit. A major Josslyn Aberle, porta-voz da 4ª Divisão de Infantaria, disse que Mulhana Hamood Abdul Jabar foi detido no domingo. Ele carregava 300 mil dólares, oito milhões de dinares (6 mil dólares), três fuzis AK-47 e uma granada acionada por foguete. Ontem, um soldado americano morreu em uma emboscada no norte do Iraque. (Reuters)
Os grupos paramilitares da Colômbia estão à beira de uma guerra interna devido à decisão de parte de suas facções de manter conversações de paz com o governo do presidente Alvaro Uribe. As Autodefesas Unidas da Colômbia, AUC, e o Bloco Central Bolívar, BCB, os principais grupos paramilitares que somam cerca de 12 mil membros, ameaçaram aniquilar o Bloco Metro se este não se integrar às negociações com o governo. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 27/5/2003 (20:10) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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terça-feira, 27 de maio de 2003
Bolsas de Madri, Milão e Lisboa encerram com leves quedas As principais bolsas da Europa encerraram seus negócios ontem em leve baixa. Os volume foram muito reduzidos em virtude do feriado do Memorial Day, nos Estados Unidos, do feriado na Grã-Bretanha epela ausência de fatos relevantes. Em Madri, a bolsa fechou com queda de 0,13%, aos 6.338,20 pontos. As ações da Zeltia, do setor farmacêutico, subiram 2,75%, antes do início de um importante congresso onde o tema era a oncologia. A bolsa de Milão fechou em alta de 0,11%, aos 24.433 pontos. Operadores do mercado local disseram que os dados da confiança do consumidor na Alemanha (levemente melhores do que o previsto) tiveram pouco impacto no mercado italiano. As ações da Telecom Italia subiram 1,37% e as da Olivetti avançaram 1,49%, depois de os acionistas da Olivetti aprovarem a fusão com a TI. As ações do setor financeiro caíram, devido à realização de lucros, depois das altas da semana passad a (Alleanza -0,82%, BNL -1,50%, Capitalia 1,21%, Ras -1,03%). A bolsa de Lisboa fechou em baixa de 0,005%, aos 5.614 pontos, num pregão marcado por volumes extremamente reduzidos. (Agências)
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Banco Central muda as regras da rolagem cambial e dólar passa de R$ 3 GOVERNO ANUNCIOU ONTEM QUE NÃO TEM MAIS A OBRIGAÇÃO DE ROLAR 100% DA DÍVIDA O Banco Central anunciou ontem que irá mais rolar integralmente os vencimentos de títuolos e contratos cambiais,como vinha fazendo. O objetivo seria reduzir a exposição das dívidas do governo à variação do dólar. O governo livrou-se assim da sua camisade-força e atingiu em cheio o mercado de cãmbio. O dólar subiu para R$ 3,03, o maior valor dos últimos oito meses. A medida do BC contrariou o esperado início de semana tranqüilo por causa de um feriado nos Estados Unidos. Os investidores se surpreenderam com a decisão do Banco Central de não mais rolar integralmente as dívidas cambiais, como tem acontecido. Os analistas interpretaram a estratégia como intervenção disfarçada e alguns investidores podem ter registrado perdas com a novidade. Para Emílio Garófalo, especialista em mercado de câmbio, a medida foi de intervenção indireta, mas muito clara. "Foi uma forma indireta de intervir no câmbio. Indireta porque ele vai poder regular a
quantidade de dólares no mercado". Segundo Garófalo, o banco busca, com a medida, dois objetivos: o primeiro é regular o volume de dólares no mercado. O segundo é ganhar espaço para reduzir sua dívida atrelada cambial. O mau humor chegou à bolsa de valores, que novamente fechou com queda. O feriado americano do Memorial Day deixou os indicadores de risco brasileiros sem cotações. A moeda americana encerrou os negócios ontem cotada a R$ 3,025 na ponta de compra e a R$ 3,030 na de venda, com alta de 3,84% em relação ao fechamento de sexta-feira (a maior alta porcentual do dólar desde setembro passado). A moeda tem alta de 4% no mês e queda de 14,4% no ano. Nova estratégia – A partir de agora, em vez de trocar todos os títulos e contratos que vencem por outros de prazo mais longo, o Banco Central vai analisar as condições de mercado em cada vencimento, sempre com o objetivo de reduzir o volume de dívidas do governo atreladas à moeda americana. Com isso, pode aumentar ou diminuir a quantidade de dólares disponíveis no mercado de câmbio. Para o economista-chefe do
Unibanco, Alexandre Schwartsman, a redução da dívida atrelada ao dólar teria de acontecer, pois o montante da dívida corrigida pela moeda americana é excessivo". Baixa liquidez – A influência da decisão do Banco Central foi potencializada pelo reduzido volume de negócios, natural em dias de feriados nos Estados Unidos. Quando há poucos negócios no mercado de câmbio, pequenas operações de compra ou venda de dólares são suficientes para mexer com as cotações da moeda americana. As tesourarias de bancos acentuaram as compras de dólar a vista por causa da indefinição sobre qual será o percentual de rolagem nos próximos
vencimentos. Como não se sabe se as ofertas serão de 30%, 50%, 70%, 100% ou mais, os investidores podem continuar buscando proteção. Os investidores que venderam dólares na sexta-feira apostando na rolagem integral do vencimento de 2 de junho podem ter registrado perdas ontem com a nova estratégia do Banco Central. Alguns operadores atribuíram a essas prováveis perdas a reação negativa do mercado. Bolsa em queda – A Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, foi influenciada pela virada no mercado de câmbio e fechou em baixa. A bolsa paulista registrou queda de 2,21%, Ibovespa em 12.852 pontos e volume financeiro de R$ 424,6 mi-
lhões. Com esse resultado, a Bovespa agora acumula altas de 2,3% no mês e de 14% no ano. O giro de negócios ficou muito abaixo da média do mês de maio por causa do feriado nos Estados Unidos. Entre as ações mais negociadas, destacaram-se Telemar PN (2,91%), Petrobrás PN (queda de 1,79%) e Embratel Participações PN (2%). As ações de empresas endividadas em dólar tiveram quedas por causa da forte alta da moeda americana ontem. Caíram papéis como Eletropaulo PN (8,50%) e Cesp PN (6,45%). Outros papéis bastante afetados foram de empresas com mais liquidez, como as do setor de telecomunicações. Tele Centro Oeste Celular PN caiu 5,69% e Telesp Celular PN recuou 5,05%, o terceiro e quarto piores desempenhos do índice Bovespa. Foram beneficiadas ações de empresas exportadoras, que têm receitas em dólares. Entre as maiores altas do Ibovespa estiveram papéis como Aracruz PNB (3,32%), Vale do Rio Doce PNA (1,96%), Vale do Rio Doce ON (0,70%), Embraer PN (0,47%) e Embraer ON (0,34%). Rejane Aguiar/AE
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8 -.CONSULTORIA.
terça-feira, 27 de maio de 2003
Como informatizar sem desperdício Despesas variam de acordo com atividade. O que uma loja de roupa precisa informatizar difere do que um restaurante ou um minimercado, por exemplo Antes de decidir o que informatizar na empresa, o empreendedor tem de saber, com clareza, que problemas precisa resolver. Essa é a dica do consultor Jorge Luiz da Rocha Pereira, do Sebrae-SP. "Se o empresário não souber o que pretende melhorar com o uso dos computadores, eles não serão de grande ajuda e provavelmente apenas representarão um custo adicional no fim do mês", afirma Pereira. Uma pesquisa do Sebrae-SP apontou que cerca de 75% dos micro e pequenos empreendedores paulistas têm, pelo menos, um computador na empresa, mas, muitas vezes, eles não são usados adequadamente. Segundo o consultor, o primeiro passo é planejar o uso da informática de acordo com a atividade da empresa. Pereira alerta que há particularidades que têm de ser levadas em con-
O que informatizar no empreendimento
OS PASSOS PARA A INFORMATIZAÇÃO ECONÔMICA
Veja que departamentos das empresas abaixo mais precisam ser informatizados
Loja de roupa
Mini-mercado
Restaurante
Cadastro de clientes
Cadastro de fornecedores
Cadastro de fornecedores
Cadastro de fornecedores
Check-out (caixas)
Controle das mesas Controle de estoque
Controle de estoque
Controle de estoque
Controle do fluxo de caixa
Controle do fluxo de caixa
Controle de fluxo de caixa
Demonstrativo de resultados
Demonstrativo de resultados
Demonstrativo de resultados
Fonte: Sebrae-SP
sideração na hora da informatização. Numa loja de roupa, por exemplo, ter um cadastro de clientes informatizado é muito importante. O consumidor poderá receber um atendimento melhor, porque será possível guardar no computador informações sobre seus gostos e preferências, permitindo ao empresário surpre-
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EDITAIS
endê-lo com atitudes, como dar um presente no dia do seu aniversário (ver quadro). " Já num restaurante ou num minimercado, isso não é tão essencial. Neles o controle de estoque e de fornecedores é que é fundamental", diz Pereira. Dois setores que precisam ser informatizados – fluxo de caixa e controle de estoque – são comuns a todos os empreendimentos. Para informatizá-los, o consultor diz que é necessário fazer uma pré-informatização. No caso do fluxo de caixa, é bom o empresário ter uma planilha bem clara sobre o assunto. O ideal é que ela seja dividida em semanas, compute o saldo anterior, as
entradas e as saídas. "De posse desses dados, fica mais fácil passar para o computador as informações", diz Pereira. Vantagens – As vantagens de informatizar uma empresa são muitas. Informatizando os departamentos corretos, o empresário poderá contar com dados mais precisos sobre o que está acontecendo na empresa. Também terá mais controle sobre o que está acontecendo no negócio. "Numa loja de roupa, por exemplo, ao informatizar o estoque, o empresário poderá comprar as peças certas, das cores e tamanhos que mais vendem, sem precisar parar tudo e fazer um levantamento. Para isso, basta
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 2/06 Capacitação em consultoria para o terceiro setor – O curso é direcionado a gestores, administradores e profissionais que trabalham em organizações não governamentais. Duração: 32 horas, das 9h às 18h. O curso começa no domingo (2) e termina na quinta-feira (5). Local: Auditório da Associl, rua Almirante Pereira Guimarães, 138, Pacaembu, São Paulo. Preço: R$ 480. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3341-6076.
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28ª VARA CÍVEL - 28º OFÍCIO CÍVEL Intimação. Prazo 30 dias. Proc. nº 02.016348-7. O Dr. Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, Juiz de Direito da 28ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a PALMYRA SCHIAVELLI CABRAL, que pelo presente edital, expedido nos autos da NOTIFICAÇÃO que lhe requer ESPÓLIO DE ANTONIO JOSÉ SAAD, fica intimada para que no prazo de 30 dias, a fluir após o prazo de 30 dias supra, desocupe os imóveis consistentes do apto. nº 82 e respectiva vaga de garagem, do Edifício Ferrara, à Rua Albuquerque Lins nº 1184, entregando-os livres de pessoas e coisas, a fim de que os mesmos sejam partilhados. Encontrando-se a reqda. em lugar ignorado, expediuse o presente que será afixado e publicado, na forma da lei. São Paulo, 16 de maio de 2003.
32ª VARA CÍVEL - 32º OFÍCIO CÍVEL Intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 98.7079269. A Dra. Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, Juíza de Direito da 32ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER a Mara Celia Ribeiro Gonçalves de Freitas, que nos autos da ação SUMÁRIA que lhe requer, bem como a CARLOS AUGUSTO DE FREITAS, CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BOLSA DE CEREAIS, procedeu-se a penhora (ampliação) sobre os cjtos. nº 1.406 e 1.410, localizados no 14º andar do Edifício Bolsa de Cereais de São Paulo, à Av. Senador Queiroz nº 605, Santa Efigênia, matriculas nºs 66.118 e 66.119, respectivamente, do 5º CRI desta Capital. Encontrando-se a executada em lugar ignorado, foi determinada a intimação da penhora por edital, com prazo de 20 dias, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 14 de maio de 2003.
2ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS 2º OFÍCIO Citação. Prazo 20 dias. PROC. 000.00.6421849 (antigo 570/00). A Dra. Ana Luiza Villa Nova, Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos da Capital, FAZ SABER aos réus ausentes, incertos, desconhecidos e ainda eventuais interessados, que FRANCISCO DE ARRUDA LEITE e s/m Joelita Palmeira Rocha ajuizaram ação de USUCAPIÃO do imóvel consistente no prédio e seu respectivo terreno, situados na Avenida Cupecê, nº 2516, Jardim Fernando Nabuco, Santo Amaro, Contribuinte nº 120.400.0024-1. Alegam os reqtes. que estão na posse do imóvel de forma mansa, pacífica e ininterrupta, há mais de 20 anos. E, estando em termos, foi determinada a citação por edital dos supra mencionados, para que no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 10 de abril de 2003.
1ª VARA CÍVEL REGIONAL DE SANTO AMARO 1º OFÍCIO CÍVEL Citação e Intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 00.044793-7. O Dr. Aloisio Sérgio Rezende Silveira, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível Regional de Santo Amaro, FAZ SABER a ANTONIO CARLOS CAIUBY LOBO VIANNA, que BANCO ITAÚ S/A lhe ajuizou ação de EXECUÇÃO, para cobrança de R$ 21.819,46, dívida esta oriunda do Contrato de Confissão de Dívida (CompPersonalité - Pré) nº 29087281. Encontrando-se o executado em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que em 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito atualizado, ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser convertido em penhora, o arresto procedido (sobre o apto. nº 131, 13º andar do Edif. Solange, Bloco “A” do Conj. Resid. Alice-Solange, à Rua do Rócio nº 59, Jardim Paulista, com uma vaga de garagem, matricula nº 60.198 do 4º CRI desta Capital, passando a fluir, automaticamente, o prazo de 10 dias para oferecimento de embargos à execução. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 09 de maio de 2003.
registrar todas as entradas e saídas de mercadorias", diz. Investimento – O investimento depende de quais aplicativos o empresário vai usar. As despesas podem variar de R$ 500 a R$ 5.000. Os programas mais baratos são os genéricos, que custam até R$ 500. Eles servem para qualquer tipo de empresa. Os mais caros são os modulares, que são módulos feitos exatamente para atender às necessidades do negócio. O preço de cada módulo custa em torno de R$ 5.000. Isso se o empresário já tiver os equipamentos. Se ele não tiver, é necessário acrescentar às despesas o valor do computador. Os empresários que não tiverem condições financeiras para informatizar a empresa podem tentar uma linha de crédito disponível no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal, CEF. O dinheiro é liberado por meio do Programa de Geração de Emprego e Renda, Proger. A correção é feita pela TJLP (taxa de juros de longo prazo) mais 5,33% ao ano. O limite do empréstimo é R$ 50.000.
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DECLARAÇÃO Abandono de emprego - Solicitamos o comparecimento do Sr. Celso Ferreira Mota portador da CTPS 022096 - Série 332º no prazo de 3 dias. O seu não comparecimento caracterizará abandono de emprego, conforme Art. 482 da CLT. FRP - Composite Ltda. São Paulo, 23 de maio de 2003. (23.24.27/05/03)
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Veja o que fazer antes de informatizar a empresa. G Aprender sobre a informatização. Visitar empresas do mesmo setor que já estejam informatizadas e ver como eles fizeram. G Procurar ajuda. Conversar com amigos e outros empreendedores que conheçam sobre informática. G Analisar a forma como as coisas são feitas manualmente na empresa. Identificar o que deve ser informatizado e quais as melhorias esperadas. G Analisar se é possível se conectar à web e se isso trará algum benefício para a companhia, como enviar emails para os clientes. G Não comprar o computador mais avançado que existe. Há produtos que custam bem menos, não são "o último tipo" e resolvem muito bem o problema do empresário. G Conversar com mais de um fornecedor antes de fechar qualquer compra e sempre buscar referências sobre ele. G Preparar os funcionários. Mostrar os benefícios, treinar as pessoas, discutir as mudança e a melhor forma de fazê-las. G Adquirir os aplicativos (softwares) antes dos computadores. (CM)
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terça-feira, 27 de maio de 2003
2º CADERNO
.EMPRESAS.- 11
Começa hoje seminário sobre inovação em Campinas
Presidente da Varig se reúne com o BNDES O presidente da Varig, Roberto Macedo, esteve ontem no BNDES. Segundo informação oficial do banco, a reunião foi apenas para "conversações" entre as duas partes. Já a Varig limitou-se a divulgar que "a reunião com o banco
atendeu às expectativas" e que há uma forte tendência por parte do BNDES em participar da solução dos problemas financeiros da empresa nesse momento, sem precisar, contudo, de que forma isso ocorreria na prática. (AE)
Começa hoje e segue até a próxima sexta-feira a III Conferência de Alavancagem da Inovação Tecnológica, em Campinas (SP). A ideia é colocar em discussão o desenvolvimento tecnológico no País. (ASN)
Supermercados querem conhecer clientes Pesquisa dos hábitos e preferências de diferentes tipos de públicos está no centro das discussões da Apas 2003, aberta ontem na capital paulista Identificar o DNA do consumidor. Com esta proposta teve início ontem a 19ª Convenção e Feira Paulista de Supermercados (Apas 2003), terceira maior feira de produtos, equipamentos e serviços do mundo, no Expo Center Norte. O evento apresenta as últimas tendências de um setor que mantém acirrada competitividade e gera negócios de R$ 80 bilhões em todo o Brasil, o equivalente a 6% do PIB. Em termos de inovação, o maior destaque da feira foi conquistado pela paulista General Brands, que lançou a primeira água de coco em pó do mundo para satisfazer consumidores em busca de praticidade. Segundo o diretor comercial da empresa, Isael Pinto, o produto vem sendo desenvolvido há mais de um ano com o foco para as pessoas preocupadas com a boa forma
física. O preço final será bastante competitivo: cerca de R$ 0,60 a embalagem individual. Diet e Light - O lançamento da empresa vem de encontro a uma demanda de mercado recentemente mensurada pela AC Nielsen e apresentada durante a Apas 2003: os produtos diet e light foram a categoria que mais cresceu na preferência do consumidor em 2002. O volume de vendas destes produtos nas gôndolas aumentou 10,9%, com 20% de elevação no faturamento. Mudança de comportamento - A população brasileira não está apenas atenta à boa forma física como também está ficando mais velha. A participação da mulher no orçamento familiar cresceu e abriu espaço para uma gama maior de alimentos prontos e fáceis de preparar. É por isso que a Dona Benta, sinônimo de fari-
Mais irregularidades nas unidades do Royal Ahold
Saída de executivo pode Vasp cresce com transporte de apressar venda da Intelig cargas e fatura R$ 169 milhões
O escândalo contábil do terceiro maior grupo varejista do mundo, o holandês Royal Ahold , ampliou-se ontem com a revelação de mais irregularidades na unidade norteamericana Tops Markets e em outras subsidiárias. A empresa já tinha revelado este ano um buraco de US$ 880 milhões na contabilidade da norte-americana Foodservice. As investigações do grupo estão praticamente concluídas. Nas empresas espanholas e na sede, em Amsterdã, devem estar prontas em duas semanas. Também está sendo investigada a cadeia Disco, na Argentina. No Brasil, o Ahold é dono das redes de supermercado G. Barbosa e Bompreço, com atuação em nove Estados da região Nordeste, além do cartão Hipercard nesse mercado. Venda - No início de abril, a empresa anunciou a intenção de vender seus ativos na América do Sul, incluindo Brasil. No mercado financeiro, prevalece a impressão que o Ahold ainda não tem o controle de todas as atividades nos Estados Unidos. A porta-voz do Ahold, Martha van Dijk, afirmou que foram localizadas irregularidades de US$ 29 milhões principalmente na Tops, mas também em outras subsidiárias. "O montante é claramente menor que na Tops, mas nós não estamos identificando nenhuma das unidades", disse. A Tops opera 370 estabelecimentos em Nova York, Ohio e na Pensilvânia. O Ahold conseguiu dos credores um prazo até 15 de agosto para apresentar o balanço consolidado de 2002. (Reuters)
A saída de José Carlos Cunha do comando da Intelig, operadora de telefonia fixa de longa distância nacional e internacional que atua como espelho da Embratel, pode indicar que o processo de venda da empresa está próximo de ser concluído. Analistas de mercado interpretaram o pedido de desligamento como sinal de que as negociações já estariam em estágio avançado e que o futuro de Cunha poderia estar relacionado ao eventual comprador da operadora. A saída de Cunha foi comunicada na sexta-feira à noite pela operadora. Em nota, empresa informa que seus acionistas - National Grid (que detém 50% do capital acionário), France Telecom (25%) e Sprint (25%) - agradecem ao executivo "por suas muitas contribuições à empresa".
nha de trigo no passado, am- dade de desenvolver embalapliou o mix de produtos e hoje gens mistas de chás para cativende sobremesas prontas, co- var o público single, formado mo bolos. E trouxe como lan- por pessoas que moram soziçamento para a Apas gelatinas nhas. A empresa criou três embalagens mistas de chá em sade vários sabores e pudins. Sozinhos- A composição quinhos, buscando adequar os das famílias também mudou, sabores a este público. "Conseguimos levar para o criando um grande espaço paconsumidor ra os divorciacom esse perfil dos e pessoas Empresas reforçam que vivem so- lançamentos com maior uma variedade z i n h a s . E m praticidade para os maior de sabo1995, a média consumidores , como a res do produto de pessoas por água de coco em pó, sem prejudicar casa era de 3,6 por exemplo a necessidade moradores. de evitar o desQuatro anos depois, o número perdício valorizada por esse passou para 3,4, segundo o Ins- segmento específico", afirma o tituto Brasileiro de Geografia e vice-presidente executivo da Estatística (IBGE). empresa, Wesley Montechiari Em contrapartida, o núme- Figueira. ro de pessoas que moram soziVizinhança - Por outro lanhas passou de 7,8% para 8,6% do, como parte dessa busca por dos brasileiros em 1999. Dian- comodidade, os consumidote deste fato, a fabricante de chá res vêm preferindo as lojas de Mate Real descobriu a necessi- vizinhança em detrimento dos
Interessados - Além das operadoras GVT e Brasil Telecom, que já declararam interesse pelos ativos da Intelig, um grupo de executivos da espelho, entre eles o próprio Cunha, também estaria interessado em adquirir a empresa. A finalização do processo de venda, entretanto, deve passar pela aprovação da principal credora da empresa, a Alcatel, que por enquanto não se manifestará sobre o assunto. As dívidas da operadora com a Alcatel e a Nortel, outra fornecedora de infra-estrutura de rede, somam R$ 170 milhões. Os acionistas da Intelig, que estão reunidos desde hoje (26) cedo, estariam decidindo o nome do sucessor de Cunha. Até que a decisão seja tomada, um grupo de Gerentes Delegados da Intelig assume o comando interino. (AE)
DESEMPENHO É SUPERIOR AO DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, QUE ENFRENTA CRISE No transporte de passageiros o momento é de crise generalizada. Mas o transporte de cargas vai muito bem, obrigado. A Vaspex, serviço de encomendas expressas da companhia paulista Vasp, completou em maio seis anos de atuação no mercado brasileiro, com expansão contínua no período. O faturamento em 2002 foi de R$ 169 milhões, o dobro da receita de R$ 84 milhões verificada no ano de inauguração, em 1997. Em relação a 2001, o faturamento foi 17% maior. A Vaspex oferece atualmente dez pacotes de serviços diversificados para consumido-
hipermercados. De olho nesta tendência, a fabricante de doces e chocolates Arcor vem focando seus negócios nas pequenas redes de supermercados. O resultado foi um aumento de 4,6% nas vendas, segundo o diretor de Marketing da empresa, Jorge Conti. Palestras- Enquanto a indústria mostra seus lançamentos, os supermercadistas podem acompanhar 48 palestras que vão apontar as principais tendências de mercado e alguns dos maiores erros cometidos pelos varejistas. Hoje haverá a apresentação de Paco Underhill, um dos maiores consultores de varejo do mundo e autor do livro Vamos às compras. Estão confirmadas também as presenças de especialistas como Peter Krieg, Paolo Galimberti e Josep Maria Gali, entre outros. Tsuli Narimatsu
res e empresas. Este ano, a Vasp deve anunciar parceria com uma companhia internacional para expandir os serviços de entrega para o exterior, alcançando um total de 200 países. A infra-estrutura da Vaspex, baseada no sistema de franquias, está 4,5 vezes maior do que no início da operação. Mercado - A fatia de mercado da Vasp no transporte de encomendas, que era de 1,9% em 97, já alcança 6,2% atualmente. O crescimento resultou de investimentos de cerca de US$ 20 milhões em serviços para este segmento ao longo de seis anos. A empresa movimentou 3 6 milhões de remessas no ano passado, 600 mil a mais do que em 2001. Nos primeiros quatro meses do ano em comparação ao mesmo período de 2002, a re-
ceita da Vaspex cresceu 36,4%. No ano passado, o faturamento da subsidiária correspondeu a 17% da receita global. Unidades - A Vaspex tem 406 unidades próprias no Brasil e atende a mais de 5 mil municípios, quase o mesmo do que sua principal concorrente, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. A meta da empresa é ampliar a quantidade de franquias em 242 unidades até o fim de 2003. Desde o início do ano, foram abertas 52 franquias. Para fazer frente aos Correios, a Vasp correu atrás da abertura de pontos de distribuição em todo o interior do Brasil. No ano passado, foi criada a modalidade de franquia compartilhada, permitindo a adesão de empresários de pequenos municípios ao sistema Vaspex. (AE)
IFS assume controle da filial DESENTUPIDORA & CHAVEIRO no País por US$ 25 milhões “Se Rubens o seu problema é que os sócios brasileiros detinham 50% das ações, era necessária a assinatura de um novo contrato para o fornecimento de sistemas de gestão às subsidiárias aqui instaladas. O carro-chefe da IFS é o software IFS Applications, que está disponível em 22 idiomas, entre eles o português, e oferece mais de 60 componentes de aplicações empresarias, como SCM (Supply Chain Management) e CRM (Customer Relationship Management- responsável pelo gerenciamento da relação da empresa com os clientes). (AE)
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A IFS, desenvolvedora sueca de sistemas de gestão empresarial, assumiu o controle acionário da filial brasileira, em negociação que envolveu US$ 25 milhões, como parte do projeto de realinhamento mundial de negócios. Além de anunciar a compra das ações dos sócios brasileiros, a IFS adiantou que já está planejando investimentos estratégicos para o País. Ao assumir a totalidade acionária da filial brasileira, a IFS poderá estender ao País contratos firmados com multinacionais em outras regiões. Pela estrutura anterior, em
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 27/5/2003 (20:13) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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terça-feira, 27 de maio de 2003
Polícia trabalha para evitar que sindicalistas sejam soltos A força-tarefa que apura as denúncias relacionadas ao Sindicato dos Motoristas, continua examinando documentos para garantir que os sindicalistas continuem detidos. Ontem completou uma semana que Edivaldo Santiago, o presidente do sindicato, e 15 diretores estão presos na Polícia Federal, a PF. O prazo da prisão temporária termina amanhã, e os promotores e a PF trabalham para evitar essa situação. Ontem à tarde foi realizada reunião da força-tarefa para concluir o inquérito. A intenção é denunciar o presidente e os diretores do sindicato por crimes de dano, formação de quadrilha, greve com uso da violência e paralisação do serviço essencial. Na mesma ação encaminhada à Justiça existe a expectativa do pedido de pri-
são preventiva de todos eles até o fim do processo. A cusaão que deu origem às prisões é de que os sindicalistas receberiam dinheiro (de R$ 800 mil a R$ 1 milhão) para promover greves na cidade. Assassinato – Independente da decisão da Justiça já está certo que Edivaldo Santiago ficará mais tempo na cadeia, porque a prisão temporária dele foi decretada por homicídio. A polícia procura agora José Carlos de Sena. Presidente do sindicato dos trabalhadores em empresas de cargas e quinto vice-presidente da Força Sindical, Sena teve a prisão decretada pela Justiça acusado de participação no assassinato de Maurício Alves Cordeiro, presidente do sindicato dos motoristas de Guarulhos, em 2001. Os promotores acreditam
que Maurício tenha sido morto por se recusar a mudar de central sindical. Ex-motorista de ônibus, Sena também é investigado por suspeita de enriquecimento ilícito, e poderá ter quebrado o seu sigilo bancário. Ele seria dono de uma fazenda em Itapetininga, na região de Sorocaba,onde é conhecido pelas festas e carros de luxo. De acordo com uma escritura em poder dos promotores, a fazenda foi comprada em 1998 por 900 mil reais. Sena também seria dono de um apartamento em um edifício de alto padrão, na Vila Mariana, comprado por 275 mil reais. Dois diretores do sindicato dos motoristas de Guarulhos acusados de participação no assassinato de Maurício Alves Cordeiro já estão presos.
RESSACA PROVOCA ONDAS DE 2,5 METROS NO LITORAL DO RIO
CAPITAL REGISTRA 513 CASOS AUTÓCTONES DE DENGUE
BANDO ROUBA AVIÃO DE ACUSADO DE ASSASSINATO
O litoral do Rio de Janeiro vive dias de ressaca ontem. Segundo o Grupamento Marítimo, as ondas chegaram a aproximadamente 2,5 metros no fim de semana. Os salva-vidas fizeram 63 socorros de afogamentos em todo o litoral fluminense no sábado e no domingo. Segundo o Grupamento, menos banhistas na praia e muitos evitaram a entrada na praia por causa das altas ondas. Ontem, as ondas continuaram altas com até 2 metros. A previsão é que o mar continue agitado dia.
A Secretaria Municipal da Saúde registrou 513 casos de dengue autóctone, os casos contraídos na própria cidade, desde o início do ano até o dia 21 deste mês. O número é 26% maior que no mesmo período de 2002, quando foram registrados 407 casos. Os bairros mais afetados pelo mosquito são Jabaquara (60 casos), Vila Leopoldina (52) e Rio Pequeno (46). Apenas Água Rasa, Aricanduva, Butantã, Santana, Sapopemba e Tatuapé não registraram casos autóctones de dengue.
Um grupo de pelo menos 20 homens roubou, na madrugada de ontem, um avião do empresário Jorge Donati, no Aeroclube de Vila Velha (ES). A quadrilha invadiu o local à meia-noite e dominou um segurança. O avião roubado, modelo Seneca 3, com capacidade para 6 pessoas, está avaliado entre US$ 200 mil e US$ 250 mil. Até o fim da tarde de ontem nenhum ladrão havia sido capturado. Donati está preso, acusado de ser o mandante do assassinato da exmulher e de uma empregada.
NOTAS
.CIDADES & ENTIDADES.- 15
Escolas do Estado ficarão abertas aos finais de semana PROJETO COMEÇA A SER IMPLANTADO EM AGOSTO COM OBJETIVO DE DIMINUIR A VIOLÊNCIA As seis mil escolas da rede estadual de ensino permanecerão abertas, a partir de agosto, também aos sábados, domingos e feriados. o objetivo é reunir alunos e suas famílias, na tentativa de diminuir os índices de violência e criminalidade entre os jovens nesses dias da semana. O governo paulista investirá em torno de R$ 60 milhões no programa, anunciado ontem. O horário de funcionamento será das 9h às 17h e as atividades incluem cultura, qualificação para o trabalho, saúde e esportes. "A violência cresce nos finais de semana e feriados. Hoje, temos cerca de 600 escolas sendo abertas e os índices melhoraram bastante, vamos levar esse programa para todos os 645 municípios", disse o governador Geraldo Alckmin, após assinatura do protocolo de in-
tenções, ontem, na Escola Estadual Tárcísio Álvares Lobo, no bairro do Limão. Segundo estimativas do governo do Estado, sete milhões de jovens da rede estadual devem ser beneficiados com a medida. "Escola aberta significa menos pichação, menos agressão, mais afeto e competência", disse Gabriel Chalita, secretário da Educação. O programa é realizado com parceria da Secretaria da Educação, Unesco (órgão das Nações Unidas para a Educação) e o Instituto Ayrton Senna. Universitários – A execução do projeto vai utilizar o trabalho de universitários, voluntários e coordenadores profissionais. Para uma carga horária de 20 horas por semana (4 horas durante a semana e 16 horas aos sábados e domingos), o universitário-monitor receberá como pagamento uma bolsa de estudos integral. O governo paulista pagará 50% da bolsa (até R$ 267) por mês e os outros 50% serão pagos pela universidade.
A renovação da bolsa é semestral e o candidato a monitor terá obrigatoriamente que ter cursado o ensino médio na rede pública paulista e ter baixa renda. O projeto deve reunir 25 mil universitários, de três a oito monitores por escola. Cada uma das seis mil escolas terá também um educador profissional, que será contratado pelas Associações de Pais e Mestres (APM) e pagos pelo governo, além dos monitores universitários e dos voluntários. As inscricões para o programa já estão abertas e só serão feitas pelo site www.escoladafamilia.sp.gov.br. As faculdade e universidades podem se inscrever até 11 de junho; universitários e entidades cadastradas, de 12 a 25 de junho; e os voluntários até 25 de junho. Diferentemente dos educadores e dos universitários, não há limite pré-estabelecido para o número de voluntários. "Queremos trazer a família e a comunidade para dentro das escolas", disse o governador de São Paulo. (SM/AE)
Metroviários ficam sem acordo Representantes do Metrô de São Paulo e do sindicato dos funcionários não chegaram a um acordoontem, durante a audiência de conciliação realizada hoje no Tribunal Regional do Trabalho, o TRT. Os funcionários iniciaram uma assembléia às 19h para discutir
a possibilidade de greve. Mas o TRT informou que metroviários não devem parar antes do julgamento do dissídio, que pode ocorrer na quinta-feira. A categoria reivindica reajuste de 18,13%, referente a perdas salariais. O salário média dos metroviários, segundo
o sindicato, é de R$ 1.600. Os trabalhadores querem a criação de um plano de carreira e a fixação do trabalho de 36 horas semanais para toda a categoria. Alguns funcionários trabalham até 40 horas semanais. As negociações devem prosseguir nas próximas 24 horas.
Jornal Diário do Comércio - CAD Informática - 27/5/2003 (20:18) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.INFORMÁTICA.
terça-feira, 27 de maio de 2003
Programa reduz perdas no caixa das lojas Caixas podem ser filmados, com todas as informações processadas num sistema unificado para evitar desvios de mercadorias na hora do pagamento Os varejistas brasileiros já podem contar com novas soluções de informática para evitar roubos tanto pelos funcionários como pelos clientes. A Sensormatic está lançando na Apas 2003, maior feira supermercadista do País, o PDV Alert, software que monitora a operação no caixa da loja. Grande parte das perdas do varejo, 30%, acontecem nos check outs, conforme levantamento realizado pela Sensormatic junto aos seus clientes, que são supermercados, confecções de roupas e farmácias, entre outros setores varejistas. O novo software da Sensor-
matic, empresa especializada em soluções de segurança eletrônica, visa fiscalizar melhor os funcionários nos caixas. Golpe - Muitos operadores de caixa chegam a usar de má fé com a cumplicidade da própria família, que se desloca até o estabelecimento para fazer compras. Na hora de passar as mercadorias, alguns caixas alteram a operação e registram menos do que foi efetivamente comprado. O gerente nacional de vendas da Sensormatic, Hailton Santos, exemplifica a prática. "O pai de determinada operadora de caixa passa cinco garrafas de uísque, mas a aten-
dente registra apenas uma". dor no caixa como a da compra Câmeras - A solução PDV aparecerá na sala de controle e Alert vai, por meio de um cir- poderá ser gravado. cuito fechado de TV, visualizar Supermercados - Segundo o caixa. Quando o operador es- Hailton, dois supermercados, tiver escaneanum do Rio e do o produto, a Há ainda soluções o u t r o d e B anota da com- específicas, como um rueri (SP) já espra vai apare- detector de metais tão utilizando a cer também na capaz de identificar ferramenta e a tela. Assim será onde está o produto apreensão é possível com- furtado pelo cliente muito pequeparar em temna. Como sapo real o que está passando pe- bem que podem ser pegos, os lo caixa , e o que está sendo re- atendentes são inibidos a pragistrado. Se passarem cinco li- ticar tais atos. A solução possitros de uísque, vão aparecer bilita também gerenciar a opecinco uísques no tíquete. ração do próprio caixa. Tanto a imagem do operaÉ possível verificar que ope-
rador tem o maior ou menor tíquete médio e o menor ou maior tempo de escaneamento. A Sensormatic lança outras soluções para segurança, como as antenas de vigilância para até 2,4 metros de distância. Há ainda o post-check out, que é a antena próxima ao caixa, que evita o constrangimento da abordagem na porta de saída do supermercado. Já o Free Style, um tipo de detector de metal que mostra onde está a mercadoria, dentro da bolsa ou em alguma parte do corpo. As soluções são voltadas para empresas de todos os portes. Adriana David
O avanço da robótica trouxe máquinas cada vez mais parecidas fisicamente com os homens. Já há robôs que sobem as escadas, reconhecem rostos e até ajudam em cirurgias. Eles andam, falam palavras armazenadas na memória, executam tarefas programadas, reconhecem vozes e até fisionomia mas não sabem o que fazer com os dados processados. Falta inteligência, ou seja, a capacidade de fazer conexões e interpretar informações. Os estudos de robótica estão direcionados atualmente para máquinas com características humanas para afazeres domésticos. No entanto, ainda estão aquém da andróide Vicky, do seriado americano Super Vicky , febre nos anos 80 retratando um robô que tem a aparência de uma menina de dez anos e foi desenvolvida para ajudar na limpeza doméstica.
Cell
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Na ficção, a menina-robô é tida pela vizinhança como filha legítima do casal Joan (Marla Pennington) e Ted Lawson (Dick Christie), o criador do robô, dada à sua aparência com os humanos. Há falhas de comando no robô do seriado americano, mas Super Vicky brinca, fala e raciocina. De acordo com o professor de mecatrônica da Poli (USP), Marcos Ribeiro Pereira Barreto, robôs como este ainda estão a anos -luz da realidade. Visão - Há grupos de trabalho em todo o mundo, principalmente no Japão, que pesquisam características humanas em nível sensorial, como a visão, a análise de objetos e a sobreposição de obstáculos. "O robô pode ser programado para ver e identificar uma cadeira, mas ele não sabe o que fazer com isso", explica Barreto. É por isso que os modelos de última geração, como o Asimo, da Honda, só conseguem subir escadas , reconhecer rostos e chamá-los pelo nome. AI-Se é verdade que a ficção retrata o que vai acontecer no futuro, pode até ser que os robôs cheguem à sofisticação de serem confundidos com os humanos. Mas quanto a adquirir sentimentos, como acontece no filme AI, Inteligência Artificial, de Steven Spilperg, não há perspectivas. "Não chegamos nem perto da Rose, empregada dos Jetsons", diz o professor. "Não há como transmitir inteligência e sentimento". Me di cin a- Se não podem pensar nem sentir, pelo menos os robôs são capazes de executar tarefas com uma precisão
Divulgação
Robôs ainda longe do cérebro humano
Robô Assimo, da Honda, consegue subir escadas e reconhecer rostos
maior que a dos humanos. É o caso dos robôs mecânicos que realizam cirurgias (monitoradas por médicos) de revascularização do miocárdio, reparo de válvulas cardíacas, neurocirurgias estereotáxicas e até pontes de safena. De acordo com o diretor do Núcleo de Biomédica da Unicamp, Renato Sabbatini, os robôs podem trabalhar através de aberturas cirúrgicas muito menores que a mão humana pode transpor. Eles não têm fadiga ou temor, podem ser guiados por equipamentos de imagens médicas não invasivas
e executar tarefas que causariam risco aos médicos (como as ameaças de contaminação). Mas com relação à semelhança com os humanos, ele lembra que os robôs existentes hoje e usados pela medicina são modelos industriais, como os usados pelas linhas de produção de automóveis, com dispositivos controlados por controle remoto. A única coisa que eles sabem fazer é reproduzir sequências de movimentos altamente complexos, imitando um membro superior humano.
UNIDADE DA PT QUER COMPRAR PARTE DE JOINT-VENTURE
OLIVETTI E TELECOM ITÁLIA CONCLUEM FUSÃO EM JULHO
QUEDA NO COMÉRCIO ELETRÔNICO EM MARÇO
A PT Multimedia , unidade da Portugal Telecom , pretende comprar os 46% que uma joint-venture entre as Organizações Globo e o canal de televisão português SIC, do conglomerado de mídia Impresa , detém na unidade Premium TV. A expectativa do presidente da PT Multimedia, Zeinal Bava, é concluir as negociações até sábado, quando expira uma parceria com a Globo/SIC para veiculação dos canais premium (programação diferenciada) na TV Cabo, a maior operadora de TV a cabo de Portugal. "Acredito que até lá vamos ter formalizadas as negociações com a Globo e a SIC", disse Bava em entrevista coletiva nesta segunda-feira. A aquisição não deverá ter impacto financeiro na PT Multimedia. Segundo o executivo, a Globo/SIC deve receber apenas uma compensação pelos investimentos feitos durante o período da parceria. (Reuters)
Os acionistas da Olivetti aprovaram ontem um plano de fusão com a Telecom Itália , em mais um passo para unir o endividado conglomerado com uma grande geradora de caixa. Uma esmagadora maioria de 99,9% dos acionistas que compareceram à reunião votaram a favor do acordo, com mais de dois terços dos acionistas comparecendo ao encontro. No sábado, os acionistas da Telecom Italia já haviam decidido pela aprovação do acordo, apesar dos protestos de alguns fundos de investimento que alegam que os termos do acordo lhes traz poucas mudanças. A Telecom Italia é a controladora da Telecom Italia Mobile , que opera telefonia móvel no Brasil. Ambas as companhias planejam concluir a fusão até o final de julho. No Brasil, o ano também deve ser agitado do ponto de vista das fusões no setor de telefonia móvel. (Reuters)
O volume movimentado pelo comércio eletrônico em março foi 8% menor que os R$ 431,1 milhões faturados em fevereiro, aponta o índice de varejo online (VOL), apurado pela E-Consulting em parceria com a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Camarae.net). No terceiro mês do ano, a guerra do Iraque e o momento político nacional acabaram por desaquecer os negócios online entre empresa e consumidor. De acordo com a pesquisa, o varejo online alcançou R$ 397 milhões em março, valor equivalente a 2,5% do total movimentado pelo setor varejista no País. Montadoras e revendedoras de veículos responderam, juntas, por 66,2% do total. Em fevereiro, a participação do setor automotivo foi um pouco maior, de 70,2%. Desconsiderando os negócios de compra e venda online de automóveis, o VOL de março chegou a R$ 130 milhões. (AE)
Tsuli Narimatsu
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 27/5/2003 (20:54) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
terça-feira, 27 de maio de 2003
As empresas optantes pelo Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições), as inativas e as imunes do Imposto de Renda têm até a próxima sexta-feira (30) para entregar à Receita Federal as declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) e a Declaração Simplificada de 2003, ano-base 2002. Para as demais pessoas jurídicas o prazo de entrega vai até 30 de junho. O contribuinte pode fazer sua declaração pela internet, na página da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Outra opção é apresentar dados da declaração do imposto de renda em disquete. Nesse caso, somente as agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal recebem esta modalidade de declaração. Multa - As pessoas jurídicas que não prestarem suas contas ao Fisco ou entregarem a declaração fora do prazo terão que pagar multa mínima de R$ 500 e máxima de 20% do imposto devido. Nos caso das empresas optantes pelo Simples e as inativas, a multa mínima é de R$ 200. Dimob - Termina também nesta sexta-feira o prazo para que as administradoras de imóveis entreguem a Dimob (Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias) à Receita. A declaração é obrigatória também para construtoras ou incorporadoras que atuam no setor imobiliário. A Dimob deve ser enviada pela internet (www.receita.fazenda.gov.br). A empresa que deixar de apresentar os dados ou entregar a declaração fora do prazo estará sujeita ao pagamento de multa mínima de R$ 5 mil por mês. (Agências)
Projeto que altera a Lei de Falências avança, mas está longe do ideal A proposta de reformulação da lei, que tem mais de 50 anos, foi debatida por especialistas ontem, em São Paulo. RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA SOCIAL DA EMPRESA É O PRINCIPAL PONTO DE CONSENSO Consenso entre especialistas: o Projeto de Lei (PL) que altera a Lei de Falências e cria a recuperação judicial de empresas – que deverá entrar para debate no plenário da Câmara dos Deputados, na semana que vem – representa um avanço em relação à legislação em vigor, por reconhecer a importância social da empresa, que gera riquezas, empregos e impostos. É também consenso que o PL avança na recuperação extrajudicial, na compensação de créditos e na imposição do limite de 150 salários mínimos para o crédito trabalhista. No entanto, persistem críticas ao projeto, sobretudo, em relação aos créditos tributários. "O governo precisa dar uma contribuição maior para garantir a recuperação da empresa", disse o deputado Federal Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), relator do PL, desde 1995. Debates - Durante um debate sobre o tema, promovido ontem pelo escritório de advocacia Fernando Rudge e Vaz Lopes Coelho e Salles Advogados, o deputado lembrou que o substitutivo apresentado na sexta-feira passada já sofreu alterações e deverá ter novas mudanças durante o debate no plenário da Câmara. Até agora o PL já recebeu 133 emendas. Osvaldo Biolchi reconheceu a existência ainda de pontos
Clóvis Ferreira/Digna Imagem
IR: empresas incluídas no Simples têm até 6ª para declarar
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 13
O relator da proposta, deputado Osvaldo Biolchi (PMDB-RS) participou de debate em São Paulo e detalhou os principais pontos da reformulação da lei, que vigora há mais de 50 anos.
polêmicos, mas garantiu que o PL apresenta avanços para as empresas de pequeno porte, além de manter o foco na recuperação das empresas, "que é a nossa importante fonte de bens, renda e empregos." Ele reconheceu, no entanto, que apesar da nova Lei de Falências a carga tributária é o grande impeditivo para que uma empresa possa retomar suas atividades com sucesso. Marcel Solimeo, diretor do Instituto de Economia Gastão Vidigal da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), mostrou sua preocupação com as empresas de pequeno porte que representam maioria das concordatas e falências decretadas entre 2002 e 2003. "O governo precisa dar sua contri-
buição, pois não arrisca nada e tem grandes privilégios na hora de receber seus créditos", afirmou. Créditos - O c o n t r á r i o acontece com as empresas fornecedoras, que acabam ficando na mão na hora de receber seus créditos da massa falida. Por isso, segundo Marcel Solimeo, é muito importante o respeito às garantias. "Pois depois de pagos os créditos trabalhistas e tributários nada resta aos fornecedores que correram risco ao vender a prazo para uma empresa", e4Para Solimeo, isso tem causado grandes prejuízos para as empresas de pequeno porte. "Tanto que 50% das empresas de pequeno porte não chegaram a 10 anos de vida", salien-
tou. Conspira contra o pequeno credor ainda, acrescentou Solimeo, o prazo para receber da massa falida, pois é enorme o tempo entre o fato e sua solução. "Por isso é preciso olhar bem essa questão", resumiu Solimeo. Entrave - O advogado Júlio Cesar Bueno, da Pinheiro Neto Advogados e coordenador do Fórum de Jovens Empresários (FJE), da ACSP, criticou o atual sistema falimentar brasileiro: "Ele é um entrave à economia nacional, pois aumenta as possibilidades de prejuízo daqueles que concedem crédito." Ele apontou as causas desses entraves: pelo desrespeito às garantias obtidas pelos credores no momento da concessão do crédito, pelos entraves
processuais que adiam, por anos, a liquidação de ativos nas falências e pelo desestímulo gerado pelos riscos de sucessão trabalhista. Cesar Bueno enfatizou que o novo PL avança, em especial, no que diz respeito ao tratamento conferido aos direitos reais de garantia. No entanto, deixou claro que os avanços obtidos "não são suficientes para reverter o quadro caótico gerado pelo sistema legal em vigor." Para o advogado, ao contrário do que é alardeado, se aprovado como está hoje, o projeto de lei "será um fracasso na medida em que não constituirá instrumento apto para atrair capital novo para as empresas." Sergio Leopoldo Rodrigues
ATAS Vera Cruz Seguradora S.A. CNPJ/MF nº 61.074.175/0001-38 - NIRE nº 35.300.042.921 Assembléia Geral Extraordinária de Re-Ratificação da Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 30 de Março de 2001 Data, Hora e Local: 26/12/2001, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Maria Coelho Aguiar nº 215, Bloco “D” 3º andar, São Paulo/SP. Instalação: Na forma estatutária, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alfredo Fernández De Larrea Ortiz De Zárate, declarou instalada a Assembléia Geral Extraordinária de Re-Ratificação da Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 30.03.2001. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Alfredo Fernández De Larrea Ortiz De Zárate e Secretária: Dra. Vera Maria de Carvalho Pinto Rodrigues. Quorum-Presenças: Acionistas representando o total do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Publicações Prévias: a) Aviso de Acionistas - Dispensada a publicação do Aviso aos Senhores Acionistas, conforme disposto no art. 133, parágrafo 5º, da Lei nº 6.404/76; b) Edital de Convocação - Formalidade dispensada na forma do parágrafo 4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76. Leitura dos Documentos: Não foi requerida a leitura dos documentos referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovadas: 1) Retificação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/03/2001, no tocante à inclusão na pauta da Reeleição dos Membros do Conselho de Administração até 12.03.02. Dessa forma, ficou deliberado, por unanimidade, a eleição dos Senhores Conselheiros, Sr. Alfredo Fernández De Larrea Ortiz De Zárate, espanhol, casado, securitário, portador da cédula de identidade R.N.E. nº V123.507-h e do CPF nº 184.640.028-74, residente e domiciliado em SP, Capital, na Av. Maria Coelho Aguiar, 215 - Bloco D - 3º andar - como
Presidente do Conselho de Administração; e Srs. Amarílio Proença De Macêdo, brasileiro, casado, industrial, portador da cédula de identidade R.G. nº 177.812-2A e do CPF nº 001.902.843-13, residente e domiciliado em SP, Capital, na Rua Quintana, 950, 5º andar, Brooklin Novo, SP - SP, Antonio Telmo Carneiro Novaes, brasileiro, casado, securitário, portador da cédula de identidade R.G. nº 338.121 e do CPF nº 000.802.414-68, residente e domiciliado em Recife, Pernambuco, na Rua Amaro Bezerra, 652, apto. 701, Elvira Leão Palumbo, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade R.G. nº 5.546.396 e do CPF nº 099.887.008-06, residente e domiciliado em Cajamar, SP, na Rua Praia Grande, 23 - Condomínio Capitalville, Hélio Zylberstajn, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade R.G. nº 3.186.422 e do CPF nº 030.384.838-34, residente e domiciliado em SP, Capital, na Rua Desembargador do Vale, 80, apto. 172 e Natanael De Lima, brasileiro, casado, securitário, portador da cédula de identidade R.G. nº 6.191.294 e do CPF nº 190.177.078-87, residente e domiciliado em São Bernardo do Campo - SP, na Rua José Mori, 79, como Conselheiros; os quais tomarão posse após a homologação pela Superintendência de Seguros Privados - Susep, nos termos do § 1º, do art. 6º: do Estatuto Social e da legislação vigente. 2) Ratificar as demais deliberações tomadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 30.03.2001. Esclarecimentos: Esclareceu o Sr. Presidente que: a) Não houve parecer do Conselho Fiscal, por este não se encontrar instalado; b) Deixava de ser instalado o Conselho Fiscal para o corrente exercício, por não ter sido requerido; c) Os documentos foram numerados e autenticados pela Mesa, ficando arquivados na Companhia. Aprovação e Assinatura da Ata: Ata aprovada por unanimidade, excluindo-os legalmente impedidos, e assinada por todos os acionistas presentes. É cópia fiel. Alfredo Fernández De Larrea Ortiz De Zarate - Presidente. Vera Maria de Carvalho Pinto Rodrigues - OAB/SP 119.499 - Secretária. Jucesp sob o nº 91.747/030 em 15/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Vera Cruz Seguradora S.A. CNPJ/MF nº 61.074.175/0001-38 - NIRE nº 35.300.042.921 Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária Data, Hora e Local: 30/03/01, às 10:00 horas, na sede social, na Av. Maria Coelho Aguiar nº 215, Bloco “D”, 3º andar, São Paulo - SP. Instalação: Na forma estatutária, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alfredo Fernández De Larrea Ortiz De Zarate, declarou instalada a Assembléia Geral Ordinária. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Alfredo Fernández De Larrea Ortiz De Zarate e Secretário: Dr. Ricardo Andreatta. Quorum-Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Publicações Prévias: a) Aviso de Acionistas - Dispensada a publicação do Aviso aos Senhores Acionistas, conforme disposto no art. 133, § 5º, da Lei nº 6.404/76; b) Edital de Convocação Formalidade dispensada na forma do parágrafo 4º do art. 124, da Lei nº 6.404/76; c) Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2000, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no jornal O Estado de São Paulo no dia 23/02/01. Leitura dos Documentos: Não foi requerida a leitura dos documentos referidos no art. 133 da Lei nº 6.404/76. Deliberações: I - Assembléia Geral Ordinária: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados: 1) O Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2000; 2) Remuneração dos Administradores: foi ratificada a remuneração paga no exercício findo e fixada nova remuneração global anual para o Conselho de Administração no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e para a Diretoria, em R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil de reais), cuja distribuição será definida em reunião dos referidos Órgãos; 3) Aprovação da amortização do prejuízo acumulado no montante de R$ 303.811,64 (trezentos e três mil, oitocentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), mediante saldo da Reserva legal, conforme art. 132 inciso II da Lei 6.404/76; II - Assembléia Geral Extraordinária: Por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovados: 1) Aumento de Capital Social: mediante a subscrição de ações no valor de R$ 21.349.999,84 (vinte e hum milhões, trezentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos), elevando o capital social de R$ 130.163.495,55 (cento e trinta milhões, cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos) para R$ 151.513.495,39 (cento e cinqüenta e um milhões quinhentos e treze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), mediante a emissão de 41.057.692 (quarenta e um milhões, cinqüenta e sete mil, seiscentas e noventa e duas) ações ordinárias, sendo: 1.1) R$ 20.399.999,88 (vinte milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos) pela acionista Mapfre América S/A; mediante a emissão de 39.230.769 (trinta e nove milhões, duzentos e trinta mil,
setecentas e sessenta e nove) ações ordinárias, conforme contrato de câmbio nº 01/010666 de 07/03/2001, no valor de US$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos) convertidos pelo câmbio de R$ 2,04 (dois reais e quatro centavos) totalizando o montante de R$ 20.400.000,00 (vinte milhões e quatrocentos mil reais), Anexo 1; 1.2) R$ 949.999,96 (novecentos e quarenta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) pela acionista Mapfre do Brasil Consultoria e Serviços Ltda., mediante a emissão de 1.826.923 (hum milhão, oitocentas e vinte e seis mil, novecentas e vinte e três) ações ordinárias, conforme depósito em conta corrente na data de 08/03/2001 no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais). Anexo 2; 1.3) Em cumprimento ao disposto nos artigos 14 e 170, § primeiro da Lei nº 6.404/76, o preço de emissão de ações foi fixado em função do valor do patrimônio líquido da companhia, dividido pela quantidade de ações existentes na época. O valor do patrimônio líquido database em 28/02/01 era de R$ 123.595.747,00 (cento e vinte e três milhões, quinhentas e noventa e cinco mil e setecentos e quarenta e sete reais) que dividido pela quantidade de 236.660.901 (duzentos e trinta e seis milhões, seiscentas e sessenta mil, novecentos e uma) ações nominativas, encontrou-se o preço de emissão de cada ação correspondendo a R$ 0,52 (cinqüenta e dois centavos). Os demais acionistas: Alfredo Fernandez De Larrea Ortiz De Zarate, Amarilio Proença de Macedo, Antonio Telmo de Carneiro Novaes, Elvira Leão Palumbo, Hélio Zylberstajn, e Natanael de Lima, manifestando-se individualmente, renunciaram, expressamente, ao seu direito preferencial de subscrição e de aquisição de ações na proporção das possuídas, facultadas pelo § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/ 76. Por conseqüência, altera-se a redação do art. 5º do Estatuto Social, dando-se nova redação ao art. 5º “caput”, mantidos inalterados os seus parágrafos, conforme segue: “Art. 5º: O Capital Social é de R$ 151.513.495,39 (cento e cinqüenta e um milhões e quinhentos e treze mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos), dividido em 277.718.593 (duzentas e setenta e sete milhões, setecentas e dezoito mil e quinhentas e noventa e três) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal.” Esclarecimentos: Esclareceu o Sr. Presidente que: a) Não houve parecer do Conselho Fiscal, por este não se encontrar instalado; b) Deixava de ser instalado o Conselho Fiscal para o corrente exercício, por não ter sido requerido; c) Os documentos foram numerados e autenticados pela Mesa, ficando arquivados na Companhia; Aprovação e Assinatura da Ata: Ata aprovada por unanimidade, excluindo-os legalmente impedidos, e assinada por todos os Acionistas presentes: Srs. Alfredo Fernández De Larrea Ortiz De Zarate - Presidente; Ricardo Andreatta - Secretário; Mapfre América S/A - p.p. Hildegard Gutz Horta; Mapfre do Brasil Consultoria e Serviços Ltda. a) Sr. Wilson Toneto; Srs.: Alfredo Fernández De Larrea Ortiz De Zarate, Amarilio Proença de Macedo, Antonio Telmo de Carneiro Novaes, Elvira Leão Palumbo, Hélio Zylberstajn, e Natanael de Lima. Esta é a cópia fiel da Ata que integra o competente Livro. Alfredo Fernández De Larrea Ortiz De Zarate - Presidente do Conselho de Administração. Ricardo Andreatta - OAB/SP. 131.951. JUCESP. sob o nº 91.746/03-6 em 15/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
DURAFLORA S.A. CNPJ. nº 43.059.559/0001-08 CAPITAL AUTORIZADO: R$ 213.500.000,00 - CAPITAL REALIZADO : R$ 99.211.667,49 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2003 Local e Hora: Na sede da Companhia, na Av. Paulista nº 1938 - 9º andar, no montante total de R$ 12.904.828,99 (doze milhões, novecentos e SETUBAL-NETO, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 4.112.751 São Paulo - SP, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2003. Presença: quatro mil, oitocentos e vinte e oito reais, noventa e nove centavos), SSP/SP, CPF nº 638.097.888-72.Todos domiciliados na Avenida Paulista Acionistas em número legal, conforme assinaturas lançadas no Livro sendo R$ 645.241,45 (seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e nº 1938, 6º andar, nesta Capital. Com a abstenção dos beneficiários, de Presença, e também, o auditor independente, Sr. Adelino Dias Pinho, quarenta e um reais, quarenta e cinco centavos) para reserva legal; R$ foi adotada a mesma verba global e anual, fixada na última assembléia, representante da KPMG Auditores Independentes -CRC 2SP014428/ 157.195,31 (cento e cinquenta e sete mil, cento e noventa e cinco reais, sendo indexada pelos mesmos índices aprovados na referida O-6. Convocação: Por editais divulgados pelo Diário Oficial do Estado trinta e um centavos) para pagamento do dividendo obrigatório do assembléia, como remuneração dos administradores, competindo-lhes de São Paulo dos dias 17, 18 e 23.04.2003 (págs. 60, 42 e 41 exercício de 2002, a razão de, aproximadamente, R$ 1,2769 por ação, distribuí-la entre si pela maneira que lhes convier. Encerramento: Aberta respectivamente) e no Diário do Comércio dos dias 17, 18 e 23.04.2003 o qual terá como base a posição acionária desta data, e será pago a a palavra a quem dela quisesse fazer uso e ninguém se manifestando, (págs. 12, 11 e 06 respectivamente). Mesa: Presidente - Paulo Setubal partir de 20.05.2003, na Avenida Paulista nº 1938 - 9º andar; e R$ encerraram-se os trabalhos, lavrando-se esta ata, que lida e aprovada, - Neto, Secretário - Raul Penteado de Oliveira Neto. Deliberações: Foram 12.102.392,23 (doze milhões, cento e dois mil, trezentos e noventa e foi por todos assinada. São Paulo, 30 de abril de 2003. (aa) Paulo discutidas e aprovadas pelos acionistas presentes, observados as dois reais, vinte e três centavos) para lucros acumulados, sendo o saldo Setubal-Neto - Presidente, Raul Penteado de Oliveira Neto - Secretário, abstenções e impedimentos legais, as seguintes matérias: a) Contas remanescente, existente nesta conta, destinado à Reserva Especial Duratex S.A. (aa) Paulo Setubal-Neto, Raul Penteado de Oliveira Neto. dos Administradores e Demonstrações Financeiras, relativas ao Estatutária. c) Eleição dos membros do Conselho de Administração, Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. exercício social encerrado em 31.12.2002, publicadas juntamente com tendo sido reeleitos, os seguintes: OLAVO EGYDIO SETUBAL, RAUL PENTEADO DE OLIVEIRA NETO - Secretário OAB/SP Nº 86001. o Relatório da Administração e o Parecer dos Auditores, no Diário Oficial brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 505.516 - SSP/SP, CPF nº Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio de 18.03.2003 (págs. 007.773.588-91; LAERTE SETUBAL FILHO, brasileiro, casado, de São Paulo. Certifico o registro sob o número 91.520/03-4, em 15 de 13 e 13 respectivamente). b) Destinação do lucro líquido do exercício, engenheiro, RG nº 721.228 - SSP/SP, CPF nº 006.819.208-82; e PAULO maio de 2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2003 Às dezessete horas do dia trinta de abril de dois mil e três, na sede eleição, resultou terem sido reeleitos os seguintes: Diretor Presidente, nº 054.501.518-96, JOSÉ ROBERTO REFINETTI GUIDI, brasileiro, social da Duraflora S.A., sita na Avenida Paulista nº 1938 - 9º andar, PAULO SETUBAL-NETO, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº casado, engenheiro, RG nº 3.734.072 - SSP/SP, CPF nº 533.995.608nesta Capital, tendo sido eleitos em assembléia geral realizada nesta 4.112.751 - SSP/SP, CPF nº 638.097.888-72; Diretores Executivos, 34, MÁRIO COLOMBELLI FILHO, brasileiro, casado, engenheiro, RG data e já investidos nos seus respectivos cargos, reuniram-se os GUILHERME ARCHER DE CASTILHO, brasileiro, separado nº 4.157.460 - SSP/SP, CPF nº 539.810.908-10 e RAUL PENTEADO membros do Conselho de Administração, que subscrevem a presente judicialmente, administrador de empresas, RG nº 5.387.738-X - SSP/ DE OLIVEIRA NETO, brasileiro, casado, advogado, RG nº 9.409.637 ata, sob a presidência de Olavo Egydio Setubal, que convidou para SP, CPF nº 036.122.198-39, e PLÍNIO DO AMARAL PINHEIRO, SSP/SP, CPF nº 049.330.058-93, todos domiciliados na Avenida Paulista Secretário o Conselheiro Paulo Setubal - Neto. Inicialmente, foi procedida brasileiro, casado, administrador de empresas, RG nº 7.410.356 - SSP/ nº 1938 - 5º andar, nesta Capital. Nada mais havendo a tratar, foi a escolha do Presidente e do Vice-Presidente do órgão de acordo com SP, CPF nº 940.142.138-20; Diretores Gerentes, AIRTON CASTRO encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata, que é por todos o disposto no artigo 5º do Estatuto Social, verificou-se terem sido GUARDIA, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 2.157.652 - SSP/SP, assinada. São Paulo, 30 de abril de 2003. (aa) Olavo Egydio Setubal reeleitos para Presidente OLAVO EGYDIO SETUBAL, brasileiro, casado, CPF nº 001.437.408-06, ANTONIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, brasileiro, Presidente, Paulo Setubal-Neto – secretário, Laerte Setubal Filho. engenheiro, RG nº 505.516 -SSP/SP, CPF nº 007.773.588-91, e para casado, engenheiro, RG nº 2.141.939-SSP/PR, CPF nº 360.473.099- Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Vice-Presidente LAERTE SETUBAL FILHO, brasileiro, casado, 68, CARLOS ALBERTO TENÓRIO NOBRE, brasileiro, casado, PAULO SETUBAL - NETO - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa engenheiro, RG. nº 721.228 - SSP/SP, CPF nº 006.819.208-82, ambos engenheiro, RG nº 3.129.484 - SSP/SP, CPF nº 368.687.108-44, da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o domiciliados na Avenida Paulista nº 1938 - 6º andar, nesta Capital. O ENRIQUE JUDAS MANUBENS, espanhol, casado, engenheiro, RNE registro sob o número 99.943/03-7, em 23 de maio de 2003. Roberto Sr. Presidente informou aos presentes que o Conselho de Administração W459014-0, CPF nº 210.091.048-53, FLÁVIO DIAS SOARES, brasileiro, Muneratti Filho - Secretário Geral. iria eleger os Diretores com prazo de gestão de um ano. Procedida a casado, administrador de empresas, RG nº 11.583.508 - SSP/SP, CPF
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 27/5/2003 (20:43) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
terça-feira, 27 de maio de 2003
Democracia em xeque: MP que trata do aumento da CSLL e do Simples volta para a Câmara eleitor não consegue falar com parlamentar POLÍTICOS PERDERAM A CONEXÃO COM OS SEUS ELEITORES. NEM E-MAIL ELES RESPONDEM. A democracia está em crise: os políticos perderam a conexão com seus eleitores. Até agora não houve uma resposta de qualquer parlamentar sobre os 350 e-mails enviados ao Congresso contra a criação de mais impostos. Conforme vem apurando o Diário do Comércio, eles provavelmente foram deletados por funcionários de gabinete que fazem a triagem do que vai ser lido pelos senadores e deputados. "O fato de os senadores não terem lido os e-mails mostra que eles estão dissociados da sociedade", avalia o professor de política da USP, Oliveiros S. Ferreira. "É um sinal de que a democracia está em crise". Para o professor, é evidente que um senador que recebe mais de 300 e-mails por dia, caso do baiano Antonio Carlos
Magalhães (PFL), não tem tempo, e nem deveria, ler um por um. Mas se não houve retorno para as centenas de emails enviados contra a MP 107 é porque os senadores estão mal informados pelos seus "leitores" sobre o conteúdo do que chega. "E os próprios senadores não parecem estar interessados no que os eleitores pensam sobre seus projetos", critica Oliveiros. Caso americano – O professor conta uma história particular para exemplificar a falta de diálogo entre o Congresso e os eleitores. Sua mulher mandou um e-mail para um deputado elogiando um projeto de lei e questionando um ponto específico do projeto. Passada mais de uma semana, ela não recebeu uma resposta nem mesmo do chefe de gabinete. "É a negação do que se afirma ser a democracia participativa". Nos Estados Unidos, relata o professor, o contato entre eleito e eleitor é tão forte que é comum ver um parlamentar
mudar de opinião após ser pressionado. Caça aos senadores – Para saber o que acontece com os emails enviados ao Congresso, continuamos nossa "caça" aos senadores que deveriam ter recebido os protestos. Mais uma vez um repórter do jornal tentou falar com os parlamentares. Na primeira vez ele se identificou como eleitor. Na segunda tentativa, ele assumiu a condição de repórter – o que em tese facilitaria o acesso. O senador Tião Viana (PTAC), estava em vôo para Brasília, segundo informou a secretária do gabinete. Ramez Tebet (PMDB-MS) também não estava no local. Para falar com o chefe de gabinete de Tebet seria necessário esperar mais um dia. Por fim, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) também não estava no Congresso. E mais uma vez ficamos sem saber onde vão parar os emails dos eleitores. Débora Rubin
Votada pelo Senado na se- mentos são formados basicamana passada com algumas al- mente por micro e pequenas terações, a polêmica Medida empresas. Infelizmente, no enProvisória 107 já está na pauta tanto, o governo entende que as do plenário da Câmara. Mais corretoras de seguros devem ser mais uma vez, entidades liga- equiparadas às empresas da das ao setor de serviços estão se área financeira, o que é um erarticulando para modificar al- ro", explica Coelho Neto. guns pontos considerados prePara justificar o enquadrajudiciais às micro e pequenas mento no Simples, Coelho Neempresas. "O objetivo agora é to ressalta que as empresas de tentar incluir novamente as seguros são prestadoras de serempresas de contabilidade e as viços, formadas em sua maiocorretoras de seguria por três ou quaros no Simples", in- Empresários tro profissionais. O f o r m o u o n t e m o vão tentar mesmo se pode dipresidente da Fede- reverter o zer das empresas de aumento da ração Nacional das contabilidade. "EsCSLL e incluir Empresas Contá- contadores no tas, no máximo, são beis, Fenacon, Pe- Simples formadas por 10 dro Coelho Neto. profissionais e fatuO dirigente lembra que os ram entre R$ 10 mil a R$ 15 dois setores foram incluídos na mil/mês", diz. Sendo assim, MP 66 (minirreforma tributá- não há porque o governo teria), mas os dispositivos que mer que a opção pelo sistema tratavam da ampliação do Sim- simplificado implique em ples foram vetados no final do queda de arrecadação. ano pelo presidente da RepúbliAumento - Embora consica. Através de um acordo entre dere mais difícil qualquer moos partidos, eles foram incluí- dificação, o presidente da Fedos na MP 107, aprovada pela nacon disse que a entidade Câmara. Quando a matéria também vai tentar derrubar na chegou ao Senado, no entanto, Câmara Federal o aumento de a permissão para a adesão ao 12% para 32% da base de cálSimples foi derrubada, mais culo da Contribuição Social uma vez. "Não há justificativa sobre o Lucro Líquido (CSLL) para esta restrição. Os dois seg- das prestadoras de serviços op-
tantes do lucro presumido. Vários empresários, liderados pela Associação Comercial de São Paulo, enviaram e-mails a senadores pedindo que não votassem o aumento. O senado, porém, aprovou a elevação da CSLL. "Há uma forte pressão na casa pela eliminação do aumento, principalmente de deputados do PSDB e PFL", diz Coelho Neto. Ele admitiu, porém, que infelizmente a maioria dos parlamentares está rezando a cartilha do governo. A estratégia de como será feita a pressão na Câmara ainda não foi definida. "Amanhã (hoje) vamos decidir como a questão será encaminhada", disse. O primeiro passo será levar a reivindicação para o Núcleo Parlamentar de Estudos Contábeis e Tributários, da Câmara Federal. O novo presidente do núcleo é o deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA). "O núcleo é a força política do setor de serviços e será utilizado para convencer os deputados a rever alguns pontos, como a inclusão das empresas de seguros e contabilidade no Simples", disse o diretor de legislação e tributos da Fenacon, Sauro Henrique de Almeida. Sílvia Pimentel
A decepção dos "e-leitores" Fiquei pasma e decepcionada quando li no Diário do Comércio, na sexta-feira, o resultado da aprovação da MP 107, com 31 votos favoráveis. Também fiquei indignada com o PT, que se diz um partido dos trabalhadores, e os seus 10 senadores que votaram a favor do aumento de impostos. Entre eles, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante e outros. Nunca iremos esquecer desses políticos pois, antes das eleições, prometeram lutar pelo povo brasileiro, pelos pequenos empresários e, agora, mostram o contrário. Não respeitaram o nosso apelo e pedido contra mais um imposto. Fomos desrespeitados como cidadãos e humilha-
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dos como povo brasileiro. (Débora Ambrozio Gonçalves) Não ao novo imposto. Não às mordomias dos políticos, que só pensam no povo em época de eleições. Só estão nessa mordomia graças a nós, que os elegemos. Quando é para votar no interesse do povão, não fazem nada para favorecer o povo. Se é salário, votam nesse salário de fome. Quando trata-se dos seus salários, a Lei de Responsabilidade Fiscal não funciona. Do início do Plano Real para cá, vejam os percentuais que os seus salários foram reajustados e vejam qual foi o percentual aplicado para atualizar o salário mínimo. É uma vergonha legislar em causa própria. Só vocês comem? Só vocês precisam de saúde? Só vocês precisam vestir as melhores roupas, usar o melhor perfume francês? Só os seus filhos devem ter acesso à faculdade? Será que a consciência de vocês não dói? O que fizeram no Congresso para favorecer o povo? Vocês deram
sim um belo bote. Quem vive bem nesse País são vocês, políticos, jogadores de futebol, cantores e dançarinas de pagode. (Tereza) A Predial Vencedora Imóveis e Cond. s/c Ltda., externa seu repúdio ao Projeto de Conversão de Medida Provisório 107/03, que promove expressivo aumento da tributação das empresas prestadoras de serviços, submetidas ao regime de lucro presumido. O aumento atinge as raias de 167% - de 12% para 32% - e, por certo, trará reflexos altamente negativos para economia e de modo especial para o mercado de trabalho. (Angelo Salusse) O empresariado, em especial do comércio e da prestação de serviços, não pode continuar pagando o pato. Empresas que sonegam, associações que não pagam, servidores públicos que ganham demais e sindicatos que recebem propinas para mascarar greves devem ter seu fim imediato. Mais que uma guerri-
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lha, temos que combater no front mesmo. Avançar contra o inimigo chamado tributo oneroso, pois o tributo real e bem utilizado não é combatido. Não à mais taxação e impostos. Sim à reforma tributária real. (Flávio Dória) Vamos falar em valores: o salário que os senhores ganham para manter seu padrão de vida seria suficiente para matar a fome de muita gente ou dar abrigo para outros tantos que moram na rua. Que tal tentarem viver com o salário mínimo oferecido por nosso governo, para verem o que dá para fazer com esse dinheiro!! Os senhores têm tanto poder e nenhuma capacidade para tanto. Não me nego a pagar impostos mas, como se pode pensar em aumento de impostos sem antes dar condições de pagarmos? (Arlete Camilo) Para diminuir a carga tributária no País é simples: basta diminuir o número de parlamentares em todos os níveis! Menos parlamentares, menos despesas e mordomias. A fórmula na Democracia? Um voto do avesso. O voto que ao invés de eleger, atingindo o quórum legal, elimina a vaga do político. ( Luís Andreoli ) Estou com 43 anos e desde os 19 quero mudanças e justiça. Vi o manifesto do PT, a fundação do partido pelo atua presiden-
te. Espero que ele e a classe política escutem as vozes e os protestos contra mais impostos, que vão contra o Brasil. Lutemos. Podemos perder uma batalha, mas se não desistirmos alcançaremos a vitória. Eficiência e controle sim, mais dinheiro não. (Gerson Soares Silva) Gostaria que vocês ajudassem em mais uma injustica!!!!! Para se votar um aumento salarial gasta-se 270 segundos. Agora, para nossa reforma já estamos há 6 anos ou 72 meses e 2190 dias. Acho que está na dos senhores congressistas trabalharem para fazer jus aos altos salários que recebem. (Luiz Eduardo Coelho) As reformas são imprescindíveis para a nação. O continuismo é um atraso. Mas é preciso reformas intensas, principalmente na tributação ou este país vai ser sempre o país do futuro e nunca do presente. Façam jus aos votos recebidos. (Gislaine) Ao votar no meu senador e no meu deputado federal, o fiz na certeza de que eles saberiam honrar os seus mandatos e teriam a coragem e a dignidade de lutar e defender os interesses de quem ajuda a dar empregos e construir um Brasil melhor e socialmente mais justo. Permitir a aprovação de novos impostos ou a elevação dos atuais, que onerem ainda mais o micro e pe-
queno empresário, é uma vergonhosa atuação parlamentar. Ficarei de olho nos nomes daqueles maus políticos que por ação ou omissão permitirem a imposição de mais um sacrifício ao empresariado. ( Léo de Vincei) Nós, pequenos empresários não aguentamos mais conviver com o desrespeito incontido das autoridades tributárias. Elas só sabem asfixiar com impostos e contribuições escorchantes aqueles que trabalham honestamente E, para mitigar os efeitos nefastos que causam à economia nacional, utilizam argumentos vazios de realidade e que somente zombam da nossa inteligência - se é que temos alguma, pois só um desavisado é empresário neste País. Trabalhem para aumentar a força de trabalho dos políticos, reduzam os rombos das contas públicas, ampliem os investimentos na excelência dos serviços do Estado e poupem de mais um assalto aqueles que verdadeiramente trabalham para fazer deste País um lugar mais digno e humano. Não permitam que a informalidade, a sonegação, a desobediência civil sejam argumentos justificáveis para evitar a ganância do Estado em arrecadar cada vez mais, sem dar nada em troca à população. Salvem-nos da falência da sociedade, não permitindo que as empresas que realmente empregam fechem as portas. (Anônimo)
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 26 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Networker Telecom Ind. Com. e Representação Ltda. — Requerida: Technosson Brasil Ltda. — Av. Guido Caloi, 1000 - Prédio 2 – 11ª Vara Cível Requerente: Networker Telecom Ind. Com. e Representação Ltda. — Requerida: Tecnosistemi Brasil Ltda. — Av. Guido Caloi, 1000 - 2º andar — 39ª Vara Cível Requerente: Kinsberg Com. Import. e Exportação Ltda. — Requerida: Ziale Ind. e Comércio Ltda. – Rua Angaturama, 500 — 04ª Vara Cível Requerente: Replas Comercial Importação e Exportação Ltda. — Requerido: OP Indústria e Com. de Plásti-
cos Ltda.-EPP – Rua Paulo Silveira Costa, 118 — 38ª Vara Cível Requerente: Replas Coml. Importação e Exportação Ltda. — Requerido: Albaplast Plásticos Industriais Ltda. – Rua Alba, 263 — 38ª Vara Cível Requerente: Replas Coml. Import. e Exportação Ltda. — Requerida: Jufer Plast Ind. Com. Plast. Ltda.-ME — Rua Serra de São Domingos, 119 — 09ª Vara Cível Requerente: Replas Coml. Importação e Exportação Ltda. — Requerida: Representações CMLS J Cristovão S/ C Ltda. – Rua dos Financiais, 43 — 24ª Vara Cível Requerente: Replas Comercial
Importação e Exportação Ltda. — Requerida: Fiork Ind. Com. Produtos p/ Hot. Mot. Ltda. — Rua Bandeira do Rio Grande, 84 — 08ª Vara Cível Requerente: Orientrade do Brasil Ltda. — Requerido: Oxidizer Sound Com. e Instalação de Som Ltda.ME — Rua Francisco Cruz, 305 — 42ª Vara Cível Requerente: Magnum Ind. da Amazônia S/A — Requerida: Aurora Fernandes Nantes ME — Av. Jabaquara, 2584 — 14ª Vara Cível Requerente: Braga Com. e Ind. Ltda. — Requerido: Pronatur Produtos Alimentícios Ltda. — Rua Curuçá, 248 — 32ª Vara Cível
Requerente: Magnum Ind. da Amazônia S/A — Requerido: Comércio de Jóias e Relógios Valle Ltda. — Rua Dr. João Ribeiro, 304 - Loja 1113 — 31ª Vara Cível Requerente: Antonio Carlos Ferreira — Requerida: Mecânica Jomaza Ltda. — Rua Segundo Sargento Névio Baracho dos Santos, 332/362 — 37ª Vara Cível Requerente: Gerdau S/A — Requerido: Grelhart Ind. e Com. de Artefatos em Arames Ltda.-ME – Rua Solidônio Leite, 1271 — 40ª Vara Cível Requerente: Editora Abril S/A — Requerida: Cultural São Paulo Editora Ltda. — Rua Dr. Olavo Egídio, 584 — 23ª Vara Cível Requerente: Algarves Alimen-
tos do Brasil Ltda. — Requerida: Samavel - São Mateus Veículos Ltda. — Av. Mateo Bei, 891 — 08ª Vara Cível Requerente: Distribuidora Rabbit Ltda. — Requerida: Diva da Silva Marietto-ME — Rua Itajuibe, 1096 — 01ª Vara Cível Requerente: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. — Requerida: Fretrans Fretamento e Transportes Ltda. — Rua Com. Antunes dos Santos, 1600 — 03ª Vara Cível Requerente: IBF Ind. Brasileira de Filmes S/A — Requerido: Planaset Ind. Gráfica e Editora Ltda. — Rua Antonio Gil, 1419 — 09ª Vara Cível Requerente: Algarves Alimen-
tos do Brasil Ltda. — Requerido: Ponto Extra Propaganda e Marketing Ltda. — Rua Boa Vista, 84 - 9º andar - Conj. 908 — 26ª Vara Cível Requerente: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. — Requerido: R B Teleinformática Ltda. — Av. Águia de Haia, 1761 — 06ª Vara Cível Requerente: Senzala Blocos Ind. e Com. Ltda. — Requerida: Getec Engenharia Ltda. — Av. Bernardino de Campos, 98 - 10º andar — 05ª Vara Cível Requerente: Sergon Codimel Materiais Elétricos Ltda. — Requerido: ET Luz Comercial Elétrica Ltda. – Rua Amorim, 129 — 29ª Vara Cível
Requerente: Juraci Pereira — Requerida: Hyundai Caoa do Brasil Ltda. — Av. Ibirapuera, 2822 — 17ª Vara Cível Requerente: Soft-Set Artes Gráficas Ltda. — Requerida: Casa de Shows Blood Ltda. — Rua Castro Verde, 480 — 12ª Vara Cível Requerente: A Siciliana Fomento Mercantil Ltda. — Requerida: Construtora Darpan Ltda. — Av. Ibirapuera, 2120 — 42ª Vara Cível Re q u e r e n t e : B o m p a s t o r Produções Ar tísticas e Phonográficas Ltda. — R e querida: Mauriceia Amaral Paixão Lessa-ME — Rua Conde de Sarzedas, 149 Loja 16 — 10ª Vara Cível
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6 -.FINANÇAS.
quarta-feira, 28 de maio de 2003
Juros de 178,5% ao ano. É o cheque especial. Taxa acumulada em 12 meses é a maior desde abril de 1999. Presidente Lula também fez críticas ao custo pago pela utilização do limite do especial Os juros pagos pelo consu- pecial subiram de 177,9% ao midor pessoa física pela utili- ano em abril para 178,5% no zação do cheque especial bate- mês de maio, segundo o Deram nos 178% ao ano no mês partamento Econômico do de abril. Um aumento de 20% Banco Central, Depec. sobre a taxa acumulada regisNa opinião do responsável trada em março e o maior valor pelo Depec do Banco Central, desde abril de 1999. Apenas Altamir Lopes, com menor ponos primeiros quatro meses der aquisitivo é natural que o deste ano, o consumidor do consumidor utilize mais o licheque especial pagou 18,8% mite do cheque especial. E que mais pelo uso do limite. com a maior procura por essa Nem mesmo a manutenção forma de empréstimo os banda taxa básica de juros, a Selic, cos estariam aproveitando pano patamar de 26,5% ao ano ra elevar a taxa, completa ele. nos últimos quatro meses eviSegundo Atamir Lopes, uma tou que os banredução dos cos aplicassem Manutenção da Selic juros cobrados qualquer au- em 26,5% ao ano hoje pelos banmento. Deve- nos últimos quatro cos nesse pror i a , u m a v e z meses evitou que d u t o v a i d eq u e a S e l i c é os bancos aplicassem pender da reutilizada pelas qualquer aumento. dução da Selic, instituições fique além de renanceiras para a composição munerar os investimentos em dessas taxas. títulos públicos também é usaAté o presidente – Ao ser da pelos bancos para formar perguntado ontem sobre a taxa suas taxas. como a aplicada no de juros brasileira, o presiden- uso do cheque especial. te Luiz Inácio Lula da Silva Crédito mais caro – As taxas mostrou preocupação em rela- de juros médias cobradas nas ção às taxas bancárias. Em en- operações de crédito às pessoas trevista ao jornal japonês The físicas também subiu em abril, Yomiuri Shimbun, Lula disse batendo novo recorde. Fechaque os juros cobrados no che- ram em 58,4% ao ano. O maior que especial e no cartão de cré- nível desde junho de 2000, dito estão bem acima da Selic. quando o Banco Central coO presidente está coberto de meçou a acompanhar a taxa. razão. Os juros do cheque esO aumento em relação ao
mês de março foi de 0,4 ponto porcentual, também segundo o Banco Central. As empresas pagaram mais pelos empréstimos no mês de abril. A taxa média de juros cobradas pelos bancos para financiamentos ao setor empresarial registrou uma elevação de 0,9 ponto porcentual, fazendo com que a taxa média de juros atingisse 39% ao ano naquele mês. Para
as pessoas físicas, a taxa média de juros registrou um pequeno recuou, caindo de 87,3% ao ano registrados em março para 86,3% ao ano em abril. A elevação de 0,4 ponto porcentual na taxa média de juros cobrada nas operações de crédito foi puxada, segundo técnicos do Banco Central, pelo aumento nos juros pós-fixados e flutuantes, tendo em vis-
ta que as taxas prefixadas apresentaram uma queda em abril, interrompendo uma trajetória de crescimento observada desde o último trimestre de 2002. "Concorreu, ainda, para o acréscimo no custo médio do crédito, a retração no estoque da carteira de repasses externos", argumentam os técnicos do Depec. O spread cobrado pelos bancos em abril subiu
Empresas pagam uma das maiores taxas As taxas de juros cobradas pelos bancos de empresas nas operações de crédito em maio são praticamente as mesmas cobradas no mês anterior. Alívio? De jeito nenhum. Apesar de se manterem no mesmo nível de abril, essas taxas continuam no patamar mais alto dos últimos anos. A taxa média anual de uma linha de capital de giro subiu de 32,20% em maio do ano passado para 54,70% em maio deste ano, segundo dados da Enfoque Sistemas. Um aumento de mais de 20 pontos porcentuais. O mesmo pôde ser visto nas operações de crédito de curto prazo, como o desconto de duplicatas. O custo médio mensal
subiu de 2,42% em maio de 2002 para 3,57% neste ano. Resultado – Pesquisa realizada pela reportagem do Diário do Comércio junto aos principais bancos de varejo confirmou a tendência de ma-
nutenção dos juros em maio. Dos bancos consultados pelo Diário do Comércio, apenas a Nossa Caixa mexeu nos juros. Mesmo assim os ajustes foram pontuais. A taxa mínima das operações de desconto de che-
Volume de crédito Redução da dívida não terá liberado por bancos ações abruptas, diz Meirelles MERCADANTE caiu no mês de abril APÓIA MEDIDA Mais uma vez o volume de crédito liberado pelos bancos ficou menor. Em abril, o setor financeiro registrou mais um recuo no volume de dinheiro liberado para empréstimo no País. Segundo levantamento feito pelo Departamento Econômico do Banco Central, Depec, o estoque de operações de crédito concedidas pelo setor fechou abril em R$ 376,548 bilhões. O que representou uma queda de 1% em relação ao estoque de março, quando essas operações chegaram a um total de R$ 380,382 bilhões. O setor financeiro privado acumulou R$ 363,394 bilhões em operações de crédito, o que representou um recuou de 0,9% em relação ao volume registrado em março. Já o setor público financeiro acumulou um volume de R$ 13,154 bilhões em operações de crédito, com queda de 4,5% em relação ao fechamento de março. Risco de crédito – Para técnicos do Depec, essa retração no volume de crédito oferecido pelos bancos em abril é explicada, basicamente, pela apreciação cambial nos contratos referenciados em moeda estrangeira. "Ao mesmo tem-
po, assinale-se que o nível da atividade econômica, o patamar das taxas de juros e a contração da massa real de salários vêm limitando a demanda por recursos bancários por parte das empresas e das famílias", explicam os técnicos. A avaliação dos técnicos do Banco Central é de que o risco de crédito tem condicionado o comportamento dos bancos na hora de conceder novos empréstimos, prevalecendo assim operações de curto prazo e renovações de contratos com empresas de grande porte. O aumento de 1% no volume de operações de créditos com empresas (excluídos os créditos concedidos em moeda estrangeira) reflete, segundo o chefe do Depec, uma busca por crédito de prazos mais curtos. "Há uma busca por operações como hot money e conta garantida", exemplificou. Segundo o Depec, essa busca por empréstimos curtos reflete dois movimentos. Em primeiro lugar, uma expectativa dos empresários com relação à redução da taxa de juros básica, a Selic. O outro movimento é a queda no fluxo de investimentos. (AE)
tanto para as empresas como para o cidadão comum. O spread é a diferença entre a taxa de captação de recursos dos bancos e a taxa cobrada do tomador final de empréstimo. Para as empresas, a taxa média de spread no mês passado foi de 15,3%, ante 14,9% de março. No caso das pessoas físicas, o spread passou de 59,9% para 61,1%. (DC/Agências)
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, afirmou ontem que o governo tem como objetivo reduzir a dívida indexada ao câmbio no longo prazo. Mas garantiu que isso será feito sem "atitudes abruptas". O comentário de Meirelles foi feito um dia depois de o Banco Central abandonar o compromisso de rolar 100% do principal dos títulos e contratos atrelados à moeda norte-americana que estiverem vencendo. "A diminuição do passivo cambial é um objetivo de longo prazo, definido com clareza pelo governo", afirmou Meirelles em discurso preparado para a transmissão de cargo ao novo diretor de Liqüidações e Desestatização, Antonio Gustavo Matos do Vale. Serenidade – "Por outro lado, qualquer observador atento da economia brasileira sabe que o Banco Central não tem adotado e não adotará atitudes abruptas e manterá a serenidade e a firmeza que têm caracterizado sua atuação na condução da política monetária e cambial." Na véspera, em meio à tensão causada pelo anúncio da medida, o dólar fechou em alta de 3,84%. a maior dos últimos oito meses. Ontem, a moeda
norte-americana encerrou estável, vendida a R$ 3,030. Meirelles também reafirmou a missão do BC de combater a inflação e disse que o principal remédio tem sido a taxa de juros. "Outros métodos, como o controle da taxa de câmbio e agregados monetários, por exemplo, foram abandonados após inúmeros insucessos." Olho na inflação – Com a justificativa de que ainda é preciso ver sinais mais firmes de desaceleração da inflação, o Banco Central manteve a taxa básica de juros em 26,5% ao ano, semana passada, na última reunião do Conselho de Política Monetária, Copom. A ata do Copom, onde o BC deverá explicar a manutenção, será divulgada amanhã. O presidente do BC chamou a atenção para o fato de que aqueles observadores da cena nacional que "legitimamente" se preocupam com a taxa de juros deveriam se preocupar com a inflação e com a estrutura de formação de preços no País. "É aqui que se decidirá a batalha da inflação. E é aqui, portanto, que se decidirá também a batalha da redução da taxa de juros, que todos, inclusive nós do Banco Central esperam." (AE)
SOBRE ROLAGEM A medida anunciada ontem pelo Banco Central, bc, de não mais rolar 100% dos títulos públicos corrigidos pelo dólar permitirá o combate à inflação, mas vai assegurar uma taxa cambial que continue estimulando as exportações. A avaliação é do líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). "A redução à exposição aos títulos cambiais ajuda o mercado a encontrar um equilíbrio mais apropriado para a taxa de câmbio", disse Mercadante. "Tudo está sendo feito de forma muito cautelosa pelo banco", ressalvou. Mercadante acha cedo para avaliar se o mercado vai passar a considerar a existência de uma banda na variação da taxa cambial. "É prematuro fazer uma avaliação como esta, afinal o BC divulgou uma nota explicando que o objetivo é reduzir a exposição aos títulos cambiais", (AE)
ques caiu de 2,60% para 1,89% ao mês. Em contrapartida, a taxa máxima foi alterada para cima: passou de 4,50% para 4,95% ao mês. Na operação de desconto de duplicatas o movimento foi contrário. A taxa de juros mínima passou de 2,60% para 2,75% ao mês, enquanto a máxima foi de 4,50% para 4,20% ao mês. Na Caixa Econômica Federal, o custo do desconto de cheques para as empresas varia de 3,10% a 3,25% ao mês e o desconto de duplicatas, de 3,25% a 3,45% ao mês. O Bradesco cobra os maiores juros nas operações de capital de giro. As taxas variam de 3,75% a 6,45% ao mês. Adriana Gavaça
Corte gradual da Selic. É a proposta do ministro José Dirceu O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, voltou a dizer ontem que as altas taxas de juros têm impedido o crescimento do país. Defendeu a adoção pelo governo de medidas para redução da taxa de maneira lenta e segura. "O ministro Antônio Palocci e o Banco Central têm adotado uma política de juros que é necessária para conter a inflação e reverter a situação que nós encontramos no país", disse Dirceu pouco antes de participar do terceiro encontro dos governadores do Nordeste, que se realiza na cidade de Aracaju, em Sergipe. "Isso não significa que não estejamos criando as condições para reduzi-los. Todos nós sabemos que com esses juros não haverá crescimento econômico", acrescentou. Entre as providências fundamentais para a redução dos juros, de acordo com ministro, estão as reformas tributária e previdenciária, já encaminhadas pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. Para o ministro, reduzindo a inflação e fazendo as reformas, haverá corte de juros. Ele disse que o governo federal também tem adotado medidas que tendem a atenuar os efeitos dos juros altos. "Não é reduzir e depois aumentar de novo", diz.
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O euro avançou para novos níveis recordes ontem, enquanto a procura por ativos atrelados à moeda única européia ofuscava dados sobre a economia dos Estados Unidos. A confiança do consumidor norte-americano cresceu em maio, apesar de ter ficado abaixo do esperado. E as vendas de moradias novas e usadas aumentaram em abril. "A baixa taxa de juros que vai ajudar o mercado imobiliário não é algo que vai ajudar a recuperar o dólar", disse Steven Englander, estrategista da área de câmbio do Barclays Capital, em Nova York.
"O que o mercado de câmbio gostaria para comprar dólares são dados que sugerissem que o Federal Reserve, Fed, o banco central norte-americano, vai aumentar as taxas de juros em vista de uma economia mais forte", completou Englander, notando que mesmo esses dados não vão mudar a visão de que o dólar continuará fraco. Na semana passada, o banco Barclays revisou sua previsão para o euro de US$ 1,10 para US$ 1,25, em meio a preocupações sobre deflação nos Estados Unidos. O euro atingiu o recorde de US$ 1,1932. Em seu lançamento, em 1999, o euro
estava em US$ 1,1747. Analistas disseram que não havia um fator específico impulsionando o euro, mas notavam a demanda de investidores por bônus de governos da zona do euro e uma ausência de objeção para seu avanço por parte do Banco Central Europeu. Frente à moeda japonesa, o dólar alcançou o pico de 139,10 ienes. A divisa norteamericana também perdia terreno diante do franco suíço – que chegou a novo recorde em quatro anos e meio, ao ser cotado a 1,2786 francos por dólar. A libra subiu para o pico de US$ 1,6471 dólar.(Reuteurs)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
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Mercados europeus Dólar alterna altas e baixas e ganham com boas fecha estável, a R$ 3,031 notícias dos EUA A expectativa dos mercados ele, o mercado britânico pareda Europa de que o Banco Cen- ce mais atraente do que os dos tral europeu cortará a taxa bá- países da zona do euro. sica de juros na próxima semaEm Paris, o índice da bolsa na agiu de forma favorável nos teve um avanço de 0,37%. O negócios das principais bolsas mercado também reagiu posieuropéias. Em Londres, Paris, tivamente aos indicadores diMilão, Madri, Frankfurt e Lis- vulgados nos EUA. As ações da boa, as principais da Europa, F r a n c e T e l e c o m s u b i r a m fecharam ontem com altas. 0,15%, depois de recomendaSegundo analistas de merca- ção da Goldman Sachs. As da do, também pesou para a valo- EADS, do setor de tecnologia rização dos índices a divulga- aeronáutica e militar, avançação de dados ram 3,90% em positivos sobre Pesou na valorização reação à notía e c o n o m i a dos índices a cia de um cond o s E s t a d o s divulgação de dados trato de 20 biUnidos. lhões para propositivos sobre a Em Londres, economia dos duzi r o avião a bolsa subiu Estados Unidos. de transporte 0,32%. As militar A400M ações de tecnologia registra- para as Forças Aéreas da Grãram os maiores ganhos do dia. Bretanha, França, Alemanha, Mas também apresentaram Espanha, Turquia, Bélgica e de destaque os papéis do varejista Luxemburgo. No setor de pebritânico GUS e da controla- tróleo, as ações da TotalFinaElf dora da Airbus, a EADS . A subiram 0,66%. queda dos papéis da Vodafone, Na bolsa alemã, o índice feentretanto, limitou a alta. chou com alta de 1,6%, aos Puxada pelos EUA – Segun- pontos. Em Milão, a bolsa endo operadores locais, a divul- cerrou com ganho de 1,34%, gação do índice de confiança aos 18.027 pontos. Em Madri, dos Estados Unidos levou para a alta chegou a 0,4%, aos 6.364 cima a bolsa londrina. "Não há pontos. Em Lisboa, a bolsa fedúvida de que há muito di- chou em alta de 0,07%, aos nheiro pronto para entrar no 5.619 pontos. As ações da Pormercado e aproveitar preços tugal Telecom subiram 0,95% baixos", comentou David Bui- e da Electricidade de Portugal ck, da Cantor Index. Segundo avançaram 0,57%. (Agências)
Investidores ainda tentam assimilar mudanças nas rolagens do Banco Central. Volatilidade deve continuar. Um dia depois de o Banco Central ter mudado as regras de rolagem de dívidas cambiais, o dólar comercial fechou estável. Mas ainda acima da casa dos R$ 3. As cotações oscilaram muito durante os negócios ontem, mostrando que o mercado ainda tenta se adaptar à nova política oficial. A moeda americana abriu com forte alta, diminuiu a valorização e fechou praticamente estável, com leve variação positiva de 0,03%. Os indicadores de risco brasileiros tiveram discreta piora e a bolsa de valores recuperou as perdas registradas na segunda-feira. O dólar comercial fechou ontem valendo R$ 3,026 para compra e a R$ 3,031 para venda. Na véspera, a cotação de fechamento na ponta de venda foi de R$ 3,030. Em maio, o dólar acumula alta de 4,1%, mas no ano tem perdas de 14,3%. Passada a surpresa inicial, os investidores parecem ter assimilado melhor ontem a intenção do Banco Central. Na segunda-feira, o governo anunciou que não tem mais a obrigação de rolar integralmente os vencimentos de papéis cambiais, ao contrário do que vem acontecendo nos últimos meses. A partir de agora, o Banco
Central vai avaliar as condições de mercado a cada vencimento para determinar o montante da dívida que será rolada. O objetivo é diminuir o percentual da dívida pública atrelada à variação cambial. Efeito colateral – Me sm o assim, é grande a possibilidade de o mercado de câmbio continuar operando com significativa volatilidade, ou seja, de o dólar alternar altas e baixas com mais freqüência. As oscilações devem ser mais fortes perto dos próximos vencimentos de títulos cambiais. Na visão de analistas de mercado, trata-se de um efeito colateral inevitável da nova política. O Banco Central fez, ainda na segunda-feira, consultas a alguns dos grandes bancos pa-
ra avaliar o impacto da mudança. Com isso, procurou saber de que maneira poderia evitar grandes pressões nos próximos leilões de papéis cambiais. "O lado negativo da mudança é o fato de trazer maior incerteza ao mercado sobre o montante a ser rolado em cada vencimento. Essa incerteza tende a se traduzir em maior volatilidade", afirma o diretor de Tesouraria Proprietária do Unibanco, Marco Antonio Sudano. Alguns analistas já temem que os próximos vencimentos – em 12 e em 18 de junho – podem se transformar em quedas-de-braço entre o Banco Central e o mercado. De acordo com essa visão, a incerteza pode abrir espaço para muita especulação.
Risco – Depois de um dia parados por causa do feriado do Memorial Day nos Estados Unidos, os indicadores de risco brasileiros pioraram ontem. A taxa de risco do Brasil calculada pelo banco americano JP Morgan Chase tinha alta de 1,66% às 18 horas ontem, para 796 pontos-base, de acordo com a Enfoque Sistemas. Os C-Bonds, principais títulos da dívida externa brasileira, operavam com queda de 0,83% no horário, negociados a 89,37% do valor de face. Bolsa sobe – Como o dólar não subiu e as bolsas de valores americanas voltaram do feriado com fortes altas, a Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, recuperou ontem as perdas da véspera. A bolsa paulista fechou com alta de 3,06%, Ibovespa em 13.246 pontos e volume financeiro de R$ 749,4 milhões. Com este resultado, passa a acumular altas de 5,4% no mês e de 17,5% no ano. Entre as ações mais negociadas, os destaques foram Telemar PN (4,01%) e Petrobrás PN (2,38%). A maior alta do Ibovespa foi Tele Centro Oeste PN (5,8%) e a maior baixa, Companhia Siderúrgica de Tubarão PN (-1,2%). Rejane Aguiar
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quarta-feira, 28 de maio de 2003
Mercado de tintas poderá crescer até 3% em 2003 O presidente-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas (Abrafati), Dilson Ferreira, disse ontem que o segmento de tintas tem expectativas positivas sobre a demanda no segundo semestre. Segundo o executivo, o crescimento das vendas em volume poderá chegar a 3% em relação ao total do ano passado, cujo incremento foi de 1,7% em comparação a 2001. A base de crescimento está ligada ao Produto Interno Bruto (PIB). "O governo indica crescimento do PIB da ordem de 2%, por isso entendemos que, em tintas, o incremento será de 1 ponto percentual a mais", disse o executivo. O fundamento para as boas expectativas da Abrafati são a estabilidade econômica em razão da queda do dólar ante o real; o recuo da inflação e a redução da cotação do petróleo, que está diretamente ligado ao segmento produtivo de tintas que tem na nafta petroquímica um de seus insumos básicos. Ferreira lembrou que, entre janeiro de 2002 e o mesmo mês deste ano, a nafta teve reajuste de 170% (em reais). Outro problema para o seg-
mento de tintas é o preço dolarizado do aço. Isso porque as latas do produto são feitas a partir de chapas de aço, cujo preço é formado para os consumidores no Brasil conforme a cotação internacional e em dólares. "Não conseguimos nos beneficiar da riqueza do País, como é o caso do aço, que o Brasil possui em abundância", assinalou Ferreira. Plástico - A solução para a indústria é substituir as latas de aço pelas de plástico, reforçando o próprio setor químico, onde se encontram os segmento de tintas e o petroquímico responsável pela produção de resinas termoplásticas. "Em termos de custo-benefício, a troca do aço pelo plástico está cada vez mais viável", disse. Construção Civil - O ut r o aspecto que sustenta as boas expectativas da entidade é o estímulo do governo à construção civil. "Em abril, o presidente Lula fez o lançamento de um plano de habitação que prevê a liberação de R$ 5,3 bilhões para financiar a a construção, compra e reforma de moradias", diz. O ramo de tintas imobiliárias representa 60% das vendas do segmento. (AE)
Venda de ativos do Ahold está no início, diz empresa Executivos do terceiro maior grupo de varejo do mundo, o holandês Ahold, disseram ontem que apenas iniciaram-se os preparativos para a venda de ativos na América do Sul. No Brasil, o grupo possui as redes Bompreço e G.Barbosa, que atuam no Nordeste, e a empresa de cartões Hipercard. A Ahold anunciou no início de abril que venderia os ativos na América do Sul para tentar reduzir o endividamento de 12 bilhões de euros. Um dos potenciais interessados, o grupo francês Casino , informou ontem que ainda não decidiu se vai fazer uma oferta pelos ativos sul-americanos. No Brasil, o Casino é sócio do Pão de Açúcar , que já declarou interesse nas redes Bompreço e G.Barbosa. Fraude - A Ahold está envolvido num escândalo contábil, iniciado na unidade nos Estados Unidos Foodservice, que tem se ampliado para outras subsidiárias, como a também
norte-americana Tops Markets. Na Argentina, continua a investigação na rede Disco. Ações - O temor de que a situação esteja ficando fora de controle afetou duramente as ações da Ahold nesta terça-feira, que fecharam em queda de 3,31%. Executivos da companhia tentaram acalmar o mercado, justificando que a empresa tem liquidez para garantir todas as operações. Os executivos se recusaram, no entanto, a dar estimativas de baixas contábeis decorrentes dos escândalos até que seja divulgado o balanço consolidado em meados de agosto. Os analistas estimam em cerca de 2 bilhões de euros. Em entrevistas veiculadas pela imprensa na segunda-feira, o diretor financeiro interino da Ahold, Dudley Eustace, classificou um aumento irregular de US$ 29 milhões no lucro da Tops Markets como "fraude". Ainda não foram apontados culpados. (Reuters)
Soja amplia receita de empresas de agronegócio As principais empresas agrícolas com atuação na área de soja ampliaram sua receita nos primeiros meses do ano, segundo informações da Secretaria de Comércio Exterior (Secex). O fator-chave para o crescimento foi o forte ritmo dos embarques de soja. "O Brasil embarcou muito rápido nos primeiros quatro meses do ano e, em maio, as exportações continuam explosivas (...) O negócio soja está alavancando todas essas empresas", afirmou ontem Fábio Silveira, da consultoria MB Associados. A Bunge Alimentos, que ocupa a quinta posição no ranking das maiores exportadoras do país, apurou receita de US$ 414,1 milhões (FOB) com vendas externas de janeiro a abril, ante US$ 226,1 milhões em igual período de 2002, segundo a Secex. Cargill - No caso da Cargill Agrícola, sexta colocada, o faturamento cresceu 145% no quadrimestre, para US$ 346,7
milhões. Na Coinbra, subsidiária do grupo francês Louis Dreyfus, a receita subiu para US$ 240,9 milhões, ante US$ 170,4 milhões no primeiro quadrimestre do ano passado. Cooperativa - As empresas nacionais também foram beneficiadas. Na Coamo, maior cooperativa agrícola do País, as exportações renderam receita de US$ 86,9 milhões, ante US$ 64 milhões em 2002, segundo a Secex. Conforme dados da Secex, os embarques de soja em grão totalizaram 4,63 milhões de toneladas de janeiro a abril, contra 2,58 milhões em igual período de 2002. Apenas no mês de abril, as exportações de soja em grão somaram 2,9 milhões de toneladas. Em valor, o aumento foi de 116% no quadrimestre, para US$ 952,7 milhões. Considerando todo o complexo, a receita chegou a US$ 1,8 bilhão, com aumento de 88% em relação ao primeiro quadrimestre de 2002. (Reuters)
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Telefonia móvel deve registrar o maior número de fusões do ano Setor deve se consolidar a partir da incorporação de algumas empresas de telefonia celular em 2003 O ano deve ser movimentado no que se refere às fusões e aquisições. De acordo com a auditoria KPMG, o primeiro trimestre de 2003 já apresentou um crescimento de 35% nessas transações em relação ao mesmo período do ano passado. Até dezembro, o setor que deve apresentar a maior elevação nessa linha é o de telefonia móvel. Num passado recente, entre 1999 e 2000, as empresas de Internet foram as responsáveis por grande parte das iniciativas do tipo no País. "Existem muitas empresas de telefonia celular em operação no mercado e o setor tende a se consolidar a partir das fusões e aquisições, gerando um número menor de empresas atuando no Brasil", afirma o sócio-diretor da KPMG André L. Castello Branco. Entre esses processos, Castello Branco cita a possível venda da operadora de telefonia móvel BCP, que envolveria até a incorporação da empresa pe-
los seus atuais credores. A Intelig, de telefonia fixa, é outra empresa que será colocada à venda ainda em 2003. Entre os interessados na aquisição estariam grupos de executivos que hoje atuam na própria operadora. Segundo o sócio -diretor da KPMG, 2002 foi um ano fraco no que se refere às transações
entre empresas. "O patamar de investimentos caiu praticamente para os mesmos níveis de 1995, com o agravante das especulações em torno das eleições presidenciais em outubro" , afirma. Varejo - No caso específico do varejo, as transações serão mais pontuais, sem grandes movimentos como aqueles
observados em 1999 e 2000. "Nesse período o Grupo Pão de Açúcar adquiriu redes menores e o Bompreço foi vendido para o Royal Ahold", diz. No setor de alimentos e bebidas a situação deve ser um pouco mais animadora em 2003. Um dos maiores movimentos a serem estudados é a compra da Garoto pela Nestlé, ainda sujeita à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ranking - No ranking dos setores que mais realizaram fusões e aquisições no primeiro trimestre do ano, as instituições financeiras e as empresas de tecnologia da informação estão em primeiro lugar, com sete transações cada. O setor de alimentos e bebidas apresentou cinco transações, o mesmo número das empresas de telecomunicações. A pesquisa da KPMG é baseada nas informações divulgadas pelas empresas na mídia. Isabela Barros
Nestlé cancela 20 lançamentos O presidente da Nestlé, Ivan Zurita afirmou ontem que, dos 60 produtos programados para 2003, cerca de 20 foram suspensos por conta dos aumentos de matéria-prima. "Os altos custos levaram a Nestlé a suspender lançamentos nos setores de chocolate e lácteo, além de alguns na área de culinária", disse Zurita durante doação de um milhão de
Nissan mexe com a concorrência nos Estados Unidos A Nissan Motor tornou-se a maior ameaça às três grandes montadoras de Detroit ao iniciar a produção em sua segunda fábrica de veículos nos Estados Unidos. A fabricante japonesa de carros já obtém a maior parte de seus lucros das operações nos EUA e está se saindo melhor em meio ao mercado retraído do que as rivais General Motors , Ford Motor e Chrysler, unidade da alemã DaimlerChrysler . A Nissan, que tem como presidente-executivo o brasileiro Carlos Ghosn, planeja usar a fábrica de US$ 1,4 bilhão para ganhar terreno no mercado norte-americano. Ghosn dedicou a nova fábrica no Mississippi ao início da produção da nova minivan Quest da montadora. O veículo, que estará à venda a partir do meio do ano que vem, marca uma mudança radical em relação ao antigo Quest que a Nissan produzia por meio de uma joint-venture pouco conhecida com a Ford. Utilitário - A unidade em Canton também vai produzir o novo utilitário esportivo Nissan Pathfinder Armada e a pickup batizada de Titan. A também japonesa Toyota foi a primeira estrangeira a entrar no lucrativo mercado norte-americano de pickups. A GM, a Chrysler e a Ford ainda dominam esse segmento. Mas o avanço de rivais do exterior podem representar uma ameaça para essas três empresas. A Nissan planeja vender 100 mil unidades da Titan assim que a produção estiver em plena capacidade. "Nós estamos em uma posição de crescimento global", disse Ghosn. "Vamos continuar a crescer com lucratividade significativa e não vamos recuar", acrescentou o executivo. (Reuters)
produtos da marca à Pastoral da Criança, indicada pelo Programa Fome Zero para receber os alimentos. "O cacau e o açúcar tiveram aumentos superiores a 200% desde 2002", disse. Preços - Indagado sobre os reajustes de preços praticados pela suíça no primeiro quadrimestre, ele respondeu que a companhia "conseguiu repassar para o preço final dos pro-
dutos cerca de 60% dos custos arcando com os outros 40%". Apesar da remarcação em todas as categorias, a Nestlé registrou uma alta de 39% no faturamento nos primeiros quatro meses de 2003 ante o mesmo período do ano passado. "Isso não significa aumento de vendas. Reflete apenas o reajuste dos preços", alegou Zurita, ao afirmar que o volume fa-
bricado empata com a produção registrada entre os meses de janeiro e abril de 2002. O presidente da empresa disse ainda que as vendas estão empacadas se for considerada a compra da Chocolates Garoto pela Nestlé em março do ano passado. "A Garoto não pegou todo o primeiro quadrimestre de 2003 por ter sido adquirida em março", disse. (AE)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.CONSULTORIA.
quarta-feira, 28 de maio de 2003
Começa amanhã segunda edição de feira de carreira em São Paulo Career Fair espera atrair 500 executivos. Principal assunto será como redirecionar a vida profissional, principalmente após demissão Como redirecionar a carreira profissional? Os interessados nesse assunto podem visitar amanhã e sexta-feira a Career Fair. A feira de carreiras brasileira está em sua segunda edição e tem como objetivo orientar executivos e empreendedores a desenvolver uma carreira profissional de sucesso. No ano passado, cerca de 4.000 pessoas participaram do encontro. Para este ano, por
causas das mudanças no roteiro, a expectativa é de que 500 executivos participem. A Career Fair deste ano terá 17 palestrantes. No ano passado, foram 32. Segundo Maria Tereza Gomes, diretora da revista Você SA e organizadora da feira, a redução foi para dar mais conforto aos participantes. "Em 2002, realizamos muitas palestras num mesmo horário, atraía mais gente, mas as
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 2 Capacitação em consultoria para o terceiro setor – O curso é direcionado a gestores, administradores e profissionais que trabalham em organizações não governamentais. Duração: 32 horas, das 9h às 18h. O curso começa no domingo (2) e termina na quinta-feira (5). Local: Auditório da Associl, rua Almirante Pereira Guimarães, 138, Pacaembu, São Paulo. Preço: R$ 480. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3341-6076. Dia Dia 99 Legislação de interesse de entidades sociais – O curso é direcionado a profissionais que trabalham em organizações do terceiro setor e têm interesse em conhecer melhor a legislação. Duração: 15 horas, das 19h às 22h. O curso começa na segunda-feira (9) e termina na sexta-feira (13). Local: FOS, Federação de Obras Sociais, rua Ambrosina de Macedo, 94, Vila Mariana. Preço: R$ 240. Informações e inscrições pelo telefone (11) 5549-5255 e pelo e-mail: dir@fos.org.br.
pessoas ficavam insatisfeitas, queriam participar de todas. Este ano, diminuímos o número para que os executivos não fiquem muito indecisos e possam participar de tudo o que lhes interessar", diz Tereza. Entre os palestrantes mais esperados na feira está o sociólogo italiano Domenico De Masi, autor conhecido dos brasileiros principalmente por causa de seu livro O ócio criativo. De Masi, que já esteve no Brasil outras vezes, prega uma redução na jornada diária como forma de melhorar a qualidade do trabalho. Na opinião dele, as pessoas trabalham em excesso, um dos motivos para a péssima qualidade de vida e também para os altos índices de desemprego no mundo. A palestra do estudioso italiano acontece na sexta-feira (30). O publicitário brasileiro Washington Olivetto também falará aos executivos na Career Fair. Ele contará como voltou ao trabalho depois de passar por um seqüestro (ele passou 54 dias num cativeiro, foi levado no dia 11 de dezembro de 2001 e solto no dia 1 de fevereiro do ano passado). Marca pessoal – Outro pa-
lestra que promete atrair os executivos é a do consultor Gutemberg Macedo, de São Paulo. Especialista em "levantar" a carreira – e o astral – de profissionais que foram demitidos, o consultor vai abordar o assunto marca pessoal. "A idéia é mostrar como as pessoas podem empregar técnicas de marketing, usadas para levantar uma marca, um produto, na vida pessoal e profissional", conta Macedo. Autor do livro Fui demitido. E agora?, vencedor do prêmio Jabuti, Macedo vai apresentar na palestra os sete passos para criar uma "marca" forte. O primeiro deles, segundo o consultor, é fazer uma revisão da qualidade da "marca". Ele lembra que há dois tipos de marcas: a do tipo Atari (quem ainda se lembra do videogame?) e outra do tipo Volkswagen, que as pessoas sempre se recordam. "Os executivos têm de ser Volkswagen", diz ele. Macedo também fala sobre a importância do executivo criar um plano de ação, principalmente depois de uma demissão. "As pessoas precisam aprender a fazer um planejamento, definir onde querem
chegar, em quanto tempo, e como", afirma ele. Para que isso aconteça, o consultor recomenda uma análise das oportunidades do mercado e dos pontos pessoais positivos – que precisam ser bem explorados – e dos negativos, que têm de ser neutralizados. Troca de cartões – Uma recomendação de Maria Tereza para quem vai a Career Fair: "não esqueçam os cartões de visita". A feira é uma boa oportunidade para conhecer pessoas do mesmo setor. O encerramento do evento, por exemplo, vai ser no melhor estilo "happy hour". A banda do head hunter Alfredo Assumpção, de São Paulo, vai animar o encontro. "O objetivo é estimular o contato entre os participantes", diz a executiva. Cláudia Marques
SERVIÇO Career Fair Data: quinta e sexta-feira Local: Gran Meliá, avenida das Nações Unidas, 12.559, Brooklin Novo Preço: R$ 1.650 (pode ser pago no cartão de crédito em até três parcelas) Tel.: (11) 3079-6724, ramal 3 Site: www.careerfair.com.br
ACSP faz entrega dos DVDs da promoção "Quem indica amigo é" Os três associados que mais indicaram empresas e profissionais liberais que se filiaram à Associação Comercial de São Paulo, ACSP, receberam ontem, em almoço especial na sede da entidade, seus aparelhos de DVD como premiação da campanha "Quem indica amigo é". As duas distritais e os três funcionários vencedores também receberam prêmios pelos indicados que se associaram. Os associados premiados foram: California Re Video Locadora Ltda, PS Publicidade e Serviços, Rotograf S/A Indústria Gráfica. As duas distritais que mais contribuíram foram a de Santa e Penha. Além de receberem seus prêmios pelo destaque e de acordo com o regulamento, os vencedores levaram um brinde habitual da campanha – uma caneca e uma camiseta exclusivas, entregues sempre que uma indicação era concretizada. Houve também o lançamento da próxima fase da campanha "Quem indica amigo é", que começa em junho e vai até dezembro e terá prêmios ainda mais atraentes. Cada filiação efetivada na Associação Comercial vai render um par de ingressos de cinemas para quem indicou e outro para quem se associou. Adriana David
NOTAS
DC
60.000 leitores diários* 93% deles pertencem às classes A/B* 83% têm influência em decisões de compra*
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3244-3643 3244-3277 Diário do Comércio Para quem quer vender e não tem tempo a perder
*Fonte: Instituto Ipsos-Marplan
Diário do Comércio. A notícia direto ao ponto.
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REDE COOP TERÁ PROPAGANDA NAS GÔNDOLAS DA LOJA
SENAC LANÇA LIVRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS EMPRESAS
O Instituto Ecofuturo, ONG da Cia. Suzano de Papel e Celulose, e a Editora Deleitura realizam amanhã no Auditório da OCA, no parque do Ibirapuera, São Paulo, um encontro sobre a educação no País com a presença de Frei Beto e do sociólogo italiano Domenico De Masi. O debate é direcionado a professores, principalmente os da rede pública de ensino. O encontro acontece às 19h30.
A rede de supermercados Coop firmou esta semana um contrato com a RDS Instoremidia para exploração da mídia de ponto-de-venda. O grupo tem 20 lojas no Estado de São Paulo, a maioria na região do ABC. O contrato com a RDS tem duração de um ano. A partir de 1 de junho, a empresa assume todos os espaços disponíveis na rede para propaganda. O objetivo é divulgar os produtos expostos nas gôndolas.
A Editora Senac lança, no dia 5 de junho, na livraria Cultura, em São Paulo, Dia do Meio Ambiente, o livro Sociedade de risco e responsabilidade socioambiental – Perspectivas para a educação corporativa, do professor e ambientalista Jacques Demajorovic. Na obra, ele defende uma mudança da cultura empresarial, cita exemplos de práticas de sucesso e denuncia problemas causados por ações tardias ou omissão.
ATAS
a+FCVA
CONVOCAÇÃO
ECOFUTURO PROMOVE DEBATE SOBRE A EDUCAÇÃO NO PAÍS
Metalúrgica Aricanduva S/A. CNPJ/MF. nº 61.340.071/0001-28 - NIRE 353.00017757 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 28/04/03 Data, Hora e Local:- 28.04.03, às 11:00 hs., na sede social, na avenida Paulista, 352, 11º andar, sala 115, nesta Capital.- Convocação:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 20, 21 e 25/03/03.- Presença:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto.- Composição da Mesa:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna.- Forma da Ata:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.- Deliberações:- os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram:- 1.- aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.02, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 16/04/03, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 20, 21 e 25/03/03;- 2.- fixar em R$ 0,00 (zero) o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês.- Encerramento:- nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária.- São Paulo, 28 de abril de 2003. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário.- Acionistas:- Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG - Adm., Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Guilherme Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begônias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Embalagens Americana Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Glicínea Empr. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Limantos Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; União Indl. e Mercl. Brasileira S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 28 de abril de 2003. (a.a.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 94.523/03-4 em 19/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
EDITAIS
Cia. Brasileira de Fiação CNPJ/MF nº 61.162.467/0001-22 - NIRE 353.00014031 Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 29/04/03 Data, Hora e Local: - 29.04.03, às 14:00hs., na sede social, na Avenida Guilherme Giorgi, 1.425, nesta Capital. - Convocação: - edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 26, 27 e 28/03/03. - Presença: - acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. - Composição da Mesa: - Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna. - Forma da Ata: - a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. - Deliberações: - os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram: - 1. - aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.02, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 17/04/03, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 26, 27 e 28/03/03; - 2. - fixar em R$ 1.151,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês. - Encerramento: - nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária. - São Paulo, 29 de abril de 2003. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário. - Acionistas: - Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG - Adm. Planif., Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Espólio de Cesar Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos Sant’Anna; Guilherme Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Cotonofício Guilherme Giorgio S/ A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Giardino Empr. e Part. Ltda., pp. Antonio Carlos Sant’Anna; Limantos Part. S/C Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; União Indl. e Mercl. Brasileira S/ A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 29 de abril de 2003. Luis Eduardo de Moraes Giorgi- Presidente da Mesa - Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 94.516/03-0 em 19/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
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quarta-feira, 28 de maio de 2003
.LEGAIS.- 15
ATAS S/A. Minerva - Empreendimentos Participações, Indústria e Comércio CNPJ/MF nº 61.339.917/0001-53 - NIRE 353.00053061 Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 25/04/03 Data, Hora e Local: - 25.04.03, às 9:00hs., na sede social, na Avenida Guilherme Giorgi, 1.091, nesta Capital. - Convocação: - edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 19, 20 e 21/03/03. - Presença: - acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. - Composição da Mesa: - Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna. - Forma da Ata: - a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. - Deliberações: - os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram: - 1. - aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.02, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 15/04/03, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 19, 20 e 21/03/03; - 2. - fixar em R$ 1.151,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês. - Encerramento: - nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária. - São Paulo, 25 de abril de 2003. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário. - Acionistas: - Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG - Adm. Planif., Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Guilherme Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Glicineia Empr. Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Limantos Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; União Indl. e Mercl. Brasileira S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda. pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 25 de abril de 2003. Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa - Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 94.387/03-5 em 19/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
METALÚRGICA ARICANDUVA S/A. CNPJ/MF. nº 61.340.071/0001-28 – NIRE 353.00017757 Ata da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 26/04/02 Data, Hora e Local:- 26.04.02, às 11:00hs., na sede social, na Avenida Paulista, 352, 11º andar, sala 115, nesta Capital.- Convocação:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 20, 21 e 22/03/02.- Presença:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto.- Composição da Mesa:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna.- Forma da Ata:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.- Deliberações:- os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram:- 1.- aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.01, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 18/04/02, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 20, 21 e 22/03/02;- 2.- fixar em R$ 1.151,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês.- Encerramento:- nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária.- São Paulo, 26 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário.- Acionistas:- Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG - Adm., Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Espólio de César Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begônias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Embalagens Americana Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Glicínea Empr. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Limantos Part. S/C. Ltda. pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; União Indl. e Mercl. Brasileira S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 26 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa. Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 90.050/02-2 em 07/05/02. José Darkiman Trigo Secretário Geral
CIA. BRASILEIRA DE FIAÇÃO CNPJ/MF. nº 61.162.467/0001-22 – NIRE 353.00014031 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/02 DATA, HORA E LOCAL:- 30.04.02, às 14:00hs., na sede social, na avenida Guilherme Giorgi, 1425, nesta Capital.- CONVOCAÇÃO:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 26, 27 e 28/03/02.- PRESENÇA: acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto.- COMPOSIÇÃO DA MESA:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna.- FORMA DA ATA:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.- DELIBERAÇÕES: os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram:- 1.- aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.01, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 19/04/02, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 26, 27, e 28/03/02;- 2.- fixar em R$ 1.151,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês.- ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária.- São Paulo, 30 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário.- Acionistas:- Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG Adm. Planif., Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Espólio de Cesar Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Guilherme Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Cotonifício Guilherme Giorgi S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Giardino Empr. e Part. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Limantos Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; União Indl. e Mercl. Brasileira S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 30 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 92.896/02-9 em 10/05/02. José Darkiman Trigo - Secretário Geral
S/A. MINERVA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO CNPJ/MF. nº 61.339.917/0001-00 – NIRE 353.00053061 Ata da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 25/04/02 Data, Hora e Local:- 25.04.02, às 9:00hs., na sede social, na Avenida Guilherme Giorgi, 1091, nesta Capital.- Convocação:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 19, 20 e 21/03/02.- Presença:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto.- Composição da Mesa:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna.- Forma da Ata:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.- Deliberações:- os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram:- 1.- aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.01, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 16/04/02, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 19, 20 e 21/03/02;- 2.- fixar em R$ 1.151,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês.- Encerramento:- nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária.- São Paulo, 25 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário.- Acionistas:- Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG - Adm., Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Espólio de Cesar Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Glicinea Empr. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Limantos Part. S/C. Ltda. pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; União Indl. e Mercl. Brasileira S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 25 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa. Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 90.051/02-6 em 07/05/02. José Darkiman Trigo - Secretário Geral
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LUCIANO WERTHEIM S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS C.N.P.J.MF nº 46.514.527/0001-35 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA Aos 25/04/03, às 10:00 (dez) horas, à Rua Tabapuã, nº 627, 10º andar, na cidade de S. Paulo, Estado de S. Paulo, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a totalidade dos acionistas da Empresa Luciano Wertheim S/A Empreendimentos Imobiliários consoante livro de presença dos acionistas, tendo sido dispensada a convocação conforme autoriza o parágrafo 4º do artigo nº 124 da Lei nº 6.404/76. Assumiu a presidência dos trabalhos, o Sr. Luciano Wertheim, que convidou a mim, Sr. Ely Flávio Wertheim, para secretariá-lo. Iniciando, assim os trabalhos, o Sr. Presidente propôs a apreciação da seguinte ordem do dia: a) leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, correspondentes ao exercício findo em 31/ 12/02; b) outros assuntos de interesse da sociedade. Em continuação, o Sr. Presidente esclareceu aos presentes que o aviso a que se refere o artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76, deixou de ser publicado, declarando, com aprovação dos mesmos, sanada esta circunstância, em virtude do comparecimento da totalidade dos Srs. Acionistas tudo em conformidade com a faculdade outorgada pelo parágrafo 4º do artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76 e ter sido o Balanço das Demonstrações Financeiras publicadas nos Jornais Diário do Comércio e Diário Oficial do Estado, do dia 17/04/03, tudo em conformidade com a faculdade outorgada pelo parágrafo 4º do artigo nº 133 da Lei nº 6.404/76. Em seguida foram lidos o Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/02, que, após examinados e discutidos, foram colocados em votação e ao final aprovados por unanimidade de votos. Nesta oportunidade, foram ratificados todos os atos praticados pela Diretoria até a presente data, também por unanimidade. Após aprovação unânime dos presentes, e não mais havendo assuntos de interesse geral a tratar deram-se por findas as deliberações relativas à Assembléia Geral Ordinária e foram abertos os trabalhos de competência da Assembléia Geral Extraordinária. Como não houve nenhum assunto a ser tratado, deu-se por encerrada a assembléia. Nada mais havendo a tratar e como ninguém se pronunciasse, deu-se por encerrada a sessão e dela foi lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Certificamos ser a presente, cópia fiel, lavrada em livro próprio. São Paulo, 25/04/03. Mesa: (a. Sr. Luciano Wertheim Presidente; Sr. Ely Flávio Wertheim - Secretário. Acionistas: (a. Sr. Luciano Wertheim; Sra. Rosa Reibscheid Wertheim; Sr. Ricardo Wertheim; Sr. Ely Flávio Wertheim; Sr. Osvaldo Wertheim. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Jucesp. Certifico o registro sob o nº 94.115/03-5 em 19/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secr. Geral.
REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A. CNPJ/MF. nº 60.560.349/0001-00 – NIRE 353.00024249 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30/04/02 DATA, HORA E LOCAL:- 30.04.02, às 9:00hs., na sede social, na avenida Paulista, 352, 12º andar, sala 124, nesta Capital. - CONVOCAÇÃO:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 20, 21 e 22/03/02. - PRESENÇA:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. - COMPOSIÇÃO DA MESA: - Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna. - FORMA DA ATA:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art.130, § 1º da Lei nº 6.404/76. - DELIBERAÇÕES:- os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram: - 1. - aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.01, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 18/04/02, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 20, 21, e 22/03/02; - 2. - fixar em R$ 6.582,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês. - ENCERRAMENTO:- nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária. - São Paulo, 30 de abril de 2002. (aa) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário. - Acionistas: - Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Heloisa de Moraes Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; AHG - Adm. Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Espólio de Cesar Giorgi, pp. ENCERRAMENTO:- nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária. - São Paulo, 30 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário. Acionistas: - Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG - Adm., Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Espólio de César Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Glicínea Empr. e Part. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Labor Serviços Gerais Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Limantos Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; União Indl. e Mercl. Brasileira S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 30 de abril de 2002. Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa. Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 93.023/02-9 em 10/03/02. José Darkiman Trigo - Secretário Geral.
USINA AÇUCAREIRA PAREDÃO S/A. CNPJ/MF. nº 61.340.238/0001-50 - NIRE 353.0002083-9 Ata da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 24/04/02 Data, Hora e Local:- 24.04.02, às 11:00hs., na sede social, na Avenida Paulista, 352, 12º andar, sala 123, nesta Capital.- Convocação:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 19, 20 e 21/03/02.- Presença:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto.- Composição da Mesa:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna.- Forma da Ata:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.- Deliberações:- os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram:- 1.- aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.01, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 16/04/02, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 19, 20 e 21/03/02;- 2.- fixar em R$ 2.286,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês.- Encerramento:- nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária.- São Paulo, 24 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário.- Acionistas:- Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG - Adm., Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Espólio de Cesar Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Zinias Participações S/C. Ltda., pp; Antonio Carlos de Sant’Anna; Cotonifício Guilherme Giorgi S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Agropecuária Santa Maria do Guataporanga S/A., pp. Antonio Carlos Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Cia. Mascote de Empreendimentos, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Embalagens Americana Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Glicínea Empreendimentos e Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Limantos Participações S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Metalúrgica Aricanduva S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Refinaria Nacional de Sal S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; União Indl. e Mercantil Brasileira S/ A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 24 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa. Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 90.448/ 02-9 em 07/05/02. José Darkiman Trigo - Secretário Geral
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 28/5/2003 (21:5) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.EMPRESAS.
quarta-feira, 28 de maio de 2003
Como ampliar as compras por impulso Consultor internacional de varejo dá dicas de como as lojas podem estimular seus clientes de todas as idades a levarem mais itens para a casa Mapear o comportamento do consumidor no ato de compra é a chave do sucesso para as vendas no auto-serviço. Nos supermercados, 2/3 das compras realizadas são feitas por impulso, de acordo com o consultor de varejo Paco Underhill. Daí a importância de conhecer melhor o cliente para organizar o lay out da loja e definir o mix de produtos de forma a maximizar as vendas e elevar a rentabilidade. Underhill é presidente da consultoria especializada em varejo Envirosell, com clientes em mais de 90 países, entre os quais as redes Wal Mart e Carrefour, entre outros grupos. No Brasil, os varejistas aca-
baram se acostumando a importar soluções do exterior. Mas as respostas estão nas próprias lojas. "Não basta trazer idéias dos Estados Unidos ou da Europa. Os consumidores são totalmente diferentes de um lugar para o outro . É preciso criar sempre soluções personalizadas", diz Underhill. O consultor esteve ontem na Apas 2003, maior feira do setor de supermercados do País. Táticas - As táticas de conquista são simples, mas exigem observação apurada. Segundo Underhill, as ferramentas de marketing que serviam no passado estão ficando enferrujadas. "O formato de loja, por exemplo, está maduro. O de-
sign básico não mudou nos últimos 25 anos. Estamos diante do desafio de reinventar a nós mesmos", afirma. Como exemplo, o consultor cita a localização da seção de biscoitos ou brinquedos infantis logo na entrada da loja. "Por que colocar na entrada onde a criança vai ver e encher a pa-
Cada supermercado pede soluções personalizadas. Propaganda demais pode sufocar o consumidor.
ciência da mãe durante todo o tempo que ficar no supermercado?", questiona. Conveniência- O ritual de alimentação nas famílias está mudando e exige adaptação constante dos varejistas. A consciência da saúde no lar, antes privilégio dos mais esclarecidos, chegou também às classes C e D. A leitura de rótulos e embalagens é cada vez mais comum. A vida moderna está cada vez mais agitada e se reflete no ato de compra. É comum ver pessoas que entraram no supermercado para fazer uma compra rápida, de no máximo 5 itens, saírem com as mãos abarrotadas. Neste caso, a simples colocação de
Software Week segue até dia 30 EVENTO ORGANIZADO POR GRUPO FENASOFT É VOLTADO PARA MERCADO CORPORATIVO O principal evento de informática do País, a Fenasoft, muda para atender melhor o mercado corporativo. Até a próxima sexta-feira, dia 30, os profissionais do setor poderão conferir as mais novas tecnologias para suas empresas e também participar de palestras sobre o assunto no Brasil Software Week, evento promovido pelo grupo Fenasoft, no Transamérica Expo Center. Ao todo, são 150 empresas que estão apresentando novidades. No início, quando começou a ser realizada, a Fenasoft tinha como foco o profissional da área de tecnologia da informação. Com o tempo a feira co-
meçou a ser freqüentada também pelo consumidor final ávido pelas novidades tecnológicas. Desse modo, o evento perdeu o foco inicial. Mercado - De acordo com estudo realizado pelo Massachussetts Institute of Technology, MIT, em parceria com a Sociedade para a Promoção da Excelência do Software, Softex, o Brasil é o sétimo mercado em software, com faturamento de US$ 7,7 bilhões obtidos em 2001 com serviços e produtos. A receita com hardware é de R$ 7,2 bilhões. Segundo o estudo, o crescimento foi de 11% nos últimos dois anos em todo o País. De acordo com este estudo, 5 mil empresas desenvolvem software no País e empregam cerca de 160 mil pessoas. Para os próximos anos, o grande desafio do setor é estimular as ex-
portações e incentivar o desenvolvimento de soluções por empresas de todos os portes, sobretudo as pequenas. Fórum - O fórum do Brasil Software Week, denominado "Os pensadores do Software no Brasil" tem como finalidade estimular ainda mais o desenvolvimento do setor. "Em duas décadas, o País investiu para estar entre os países mais qualificados na produção de software", diz o idealizador do Fórum e presidente do Grupo Fenasoft, Max Gonçalves. Os fóruns serão realizados a partir das 14 horas e haverá cinco palestras diariamente. Ao final do dia haverá um resumo do que foi apresentado. Entre os palestrantes estão diretores da Datasul, Oracle, Microsiga Software, Abes, Pulso, RM Sistemas e Paradigma. O CEO da Pulso Tecnologia,
Cláudio Almeida Prado, acredita que o principal problema do software no Brasil está associado à falta de escala, de uma visão estratégica e de planejamento. A expectativa de Prado sobre o evento é de que diferentes correntes de pensamento e tendências se agreguem. Para o público - Entre os dias 5 e 9 de novembro, haverá a Fenasoft Discount Week, feira voltada para a compra de produtos pelo público em geral. O evento será realizado no Expo Center Norte, na capital paulista. Adriana David
SERVIÇO Brasil Software Week Transamérica Expo Center Rua Dr. Mário Vilas Boas Rodrigues, 387 - Santo Amaro Até o dia 30 de maio Das 14 horas às 21 horas Entrada Franca
carrinhos ou cestas no meio da loja motivaria este consumidor que está comprando por impulso a levar mais. O perfil das donas-de-casa também mudou. Se há 20 anos elas programavam as refeições da semana, hoje elas não sabem ao menos o que vão fazer para o jantar. "Com base nesta informação podemos organizar alguns produtos dentro da loja de forma que essa mulher rapidamente tenha todos os itens para uma refeição completa", sugere o consultor. Com unicaç ão-Além de identificar características básicas do consumidor, como faixa etária, sexo e classe social, é importante observar como a
loja está se comunicando com ele. Underhill lembra que a utilização de uma ferramenta de marketing em excesso pode ter efeito contrário. "Dois mershandisings ajudam a vender, mas 50 deles espalhados sucessivamente pelas gôndolas não. É o mesmo que querer tomar 50 aspirinas ao invés de duas. Os efeitos serão totalmente inversos", alerta. A poluição visual, a disposição de produtos para pessoas com mais de 45 anos em gôndolas muito baixas ou muito altas, no caso das crianças, são barreiras que levam o consumidor a comprar muito menos do que poderia ou gostaria. Tsuli Narimatsu
Gol nega participação no plano de fusão Varig-TAM A Gol não está negociando com o governo federal a sua entrada no acordo que poderá levar à fusão entre a Varig e a TAM. Por meio de sua assessoria de imprensa, a companhia se disse "perplexa" com as notícias de que seria convidada pelo governo a integrar uma nova empresa unindo as quatro maiores companhias do Brasil, incluindo a Vasp. Segundo a assessoria, o presidente da Gol, Constantino Oliveira Júnior, continua observando com atenção os movimentos da TAM e da Varig, mas sem participação direta. No mês passado, Constantino disse que costumava se informar sobre o processo de fusão apenas pelos jornais. Segundo ele, a situação financeira da empresa é confortável e ela poderia ou não usar recur-
sos do BNDES, caso o banco libere crédito para a aviação. "O que queremos é igualdade de tratamento em relação às demais empresas", disse Constantino. Em termos financeiros, a empresa de fato não tem motivos para se aliar às demais, mas pode ser levada a realizar mudanças caso o governo decida fazer uma redistribuição das linhas aéreas. Lucro - A Gol teve lucro líquido em 2002 e conta com um sócio americano, o grupo AIG. A empresa obteve no mês passado participação de 19,5% do mercado doméstico, aumentando a sua distância em relação à Vasp, que teve 12,4% do mercado. A Gol decidiu congelar seus planos de expansão. O movimento da aviação doméstica caiu 2,4% em abril de 2003. (AE)
Construção civil tem pior desempenho desde 97
Telefônica contesta nova política para o setor
SDE permite que Petrobrás adquira a argentina Pecom
O emprego na construção civil do Estado de São Paulo atingiu seu pior nível desde 1997, de acordo com pesquisa mensal realizada pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil, Sinduscon-SP. Em abril foram fechadas 1,4 mil vagas, o equivalente a uma queda de 0,42% em relação a março. No acumulado de janeiro a abril, o setor já sofreu redução de 5,6 mil postos de trabalho, uma queda de 1,6% em relação a igual período de 2002. Já nos últimos 12 meses, o recuo chega a 5,3%, uma vez que foram fechadas 19,3 mil vagas. De acordo com o Sinduscon, a construção paulista tinha, no final de abril, 342,5 mil trabalhadores empregados, enquanto no primeiro quadrimestre do ano a média mensal foi de 345,1 mil pessoas, uma queda de quase 3% ante o mesmo período de 2002.
Edificações - O segmento que mais sofre com as reduções é o de edificações, que nos primeiros meses registrou baixa de 2 %, ou 2 mil vagas. Em 12 meses esse percentual chega a 8,6%, o que significa 9,4 mil postos. Nas obras de infra-estrutura, no entanto, houve alta de 0,67% em abril, na comparação com março, com a abertura de 526 vagas. País - No Brasil, a queda no setor de construção civil chegou a 0,98% em março, com a redução de quase 11,3 mil vagas. As perdas já ultrapassaram a marca de 20,8 mil postos no ano. Atualmente, a construção civil brasileira tem 1,1 milhão de empregados contratados. A expectativa é de que o setor seja impulsionado ao longo do ano pelos projetos de habitação propostos pelo Governo Federal, retomando o crescimento. (AE)
A Telefônica considera ilegal a minuta de decreto que o Ministério das Comunicações apresentou na semana passada com a nova política para o setor. O decreto vai balizar a renovação dos contratos da telefonia fixa para o período de 2006 a 2025. Em documento entregue ao Ministério, a Telefônica afirma "que o decreto seria ilegal por usurpar competências do Legislativo e invadir competências da Agência Nacional de Telecomunicações quanto à regulação dos serviços." Para a empresa, o decreto cria problemas para a prorrogação dos atuais contratos. "A indefinição sobre questõeschave, como reajuste tarifário, obrigaria as empresas a exercer o seu direito à prorrogação sem o prévio conhecimento das regras. Há risco de quebra de contrato."
CADE SERÁ O ÓRGÃO ENCARREGADO DE DAR A PALAVRA FINAL NO PROCESSO
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O documento assinado pelo vice-presidente de Estratégia Corporativa e Regulatória do grupo Telefônica no Brasil, Eduardo Navarro de Carvalho, afirma que mesmo após a apresentação de comentários a empresa se reserva "o direito de apresentar comentários adicionais, bem como adotar medidas cabíveis na defesa de nossos interesses e direitos." A concessionária afirma que o decreto estaria sendo usado como instrumento político. "O exame do texto revela que a finalidade essencial do decreto é fortalecer o ministro das Comunicações, dando-lhe novos e importantes poderes." Telemar e Brasil Telecom também entregaram contribuições e criticaram a definição sobre a forma de reajuste para 2004, alertando que a indefinição pode afastar investidores. (Reuters)
A Secretaria de Direito Econômico (SDE) recomendou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a aprovação, sem restrições, da aquisição pela Petrobrás da empresa argentina Perez Companc (Pecom). De acordo com parecer concluído pela SDE, a operação não provoca efeitos anticoncorrenciais. A operação foi submetida aos órgãos de Defesa da Concorrência em 13 de agosto de 2002. A Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae), do Ministério da Fazenda, e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) também deram parecer favorável ao processo em janeiro deste ano.
A Perez Companc atua nos setores de petróleo, petroquímica, transporte de petróleo e derivados, gás natural e energia elétrica. A operação envolve a aquisição de ativos nos setores de exploração e produção de petróleo e gás natural; transporte de gás e outros hidrocarbonetos; refino; distribuição e revenda de combustíveis; petroquímica; geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e fornecimento de componentes para usinas nucleares. A única atividade que o grupo Perez Companc exercia no Brasil era a produção de estireno e poliestireno no pólo petroquímico de Triunfo (RS). O negócio já foi aprovado na Argentina pela Comissão Nacional de Defesa da Concorrência - órgão equivalente ao Cade no último dia 13. O Cade julgará a operação. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 28/5/2003 (21:9) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
quarta-feira, 28 de maio de 2003
Contador e corretor de seguros McDonald’s poderá foram reincluídos no Simples pagar R$ 25,94 milhões em multas ao estado
Bares e restaurantes querem igualdade de tratamento Restaurantes e bares de São Paulo, representados pelo Sindirestaurantes e Abredi, estão pleiteando junto à Secretaria de Estadual da Fazenda, o mesmo perdão de multas e, ainda, isenções fiscais já concedidas à rede de lanchonetes McDonald’s. O presidente do sindicato, Percival Maricato, informou ao Diário do Comércio que a reivindicação parte das informações de anistia à rede americana, publicadas pela imprensa nos últimos dias. "O que percebemos é uma inversão de valores. A legislação é clara quanto à necessidade de se incentivar as micro e pequenas empresas. Neste caso, os mesmos benefícios dados ao McDonald’s deveriam ser estendi-
dos às demais empresas do setor", afirmou Maricato. O setor de bares e restaurantes questiona a forma de cobrança do ICMS em São Paulo desde 1990. De lá para cá, a alíquota e a base de cálculo do imposto sofreram diversas mudanças, implementadas por lei. Inicialmente, o governo cobrava 18% sobre o faturamento total dos estabelecimentos. A mobilização da categoria e os vários questionamentos judiciais sobre a cumulatividade de ICMS sobre bebidas, resultaram na atual alíquota de 3,2% sobre o faturamento global. Esse índice foi estabelecido em maio de 2000, segundo Maricato, "ainda na gestão do governador Mário Covas".
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EMPRESA DIVULGA NOTA OFICIAL SOBRE O CASO Em 1989, o McDonald`s Brasil, assim como centenas de outras empresas no Estado de São Paulo, questionou na Justiça a legalidade da cobrança de ICMS na alimentação. Três anos depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa ao McDonald`s. No ano seguinte (1993), a Fazenda Estadual de São Paulo entrou com ação rescisória, tentando reverter a decisão do STJ. Em fevereiro de 1998, contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) pronunciou-se definitivamente em favor do McDonald`s. Por fim, em 20 de maio de 1998, foi publicada a Lei Estadual 9903/98, pela qual o Estado de São Paulo reconhecia indevido o ICMS antes reclamado, assim como o valor referente a multas aplicadas durante a disputa judicial, desde que as empresas que tinham decisões favoráveis da Justiça passassem a recolher o tributo. Centenas de contribuintes, entre eles o McDonald`s, pleitearam o benefício da lei.
A permissão para o enquadramento no regime especial de tributação depende do aval do presidente da República.
mento é resultado de um acordo feito na Câmara pelo governo", explicou. Aumento brutal - As empresas de serviços já estão fazendo as contas para calcular o impacto do aumento da CSLL. Até agora, para calcular o valor da contribuição, elas aplicavam 12% sobre a receita bruta. Sobre o valor apurado trimestralmente, aplica-se a alíquota da contribuição, que é de 9%. Com a alteração, em vez dos 12%, a base de cálculo será de 32%. O aumento é de 167%. Exemplo: uma empresa com faturamento mensal de R$ 100 mil que recolhe, hoje, R$ 1.080 vai passar a desembolsar R$ 2.880. Refis - Na votação de ontem, na Câmara, ficou definido também que as empresas acionadas na Justiça por débitos fiscais poderão aderir ao programa de refinanciamento, o Refis. A ação poderá ser suspensa no momento em que optarem pelo Refis. O Senado havia derrubado o artigo que permitia a suspensão. Outra novidade é que as cooperativas agrícolas que haviam sido excluídas do Refis tiveram a permissão para renegociarem suas dívidas com o INSS e a Receita Federal. Sílvia Pimentel
Mais e-leitores indignados A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) recebeu 367 e-mails de protestos contra o aumento de impostos desde o dia 19 de maio, quando foi lançada a campanha "Diga não a mais impostos". Todas as mensagens foram enviadas aos senadores. O objetivo da campanha era impedir a aprovação, pelo Senado, do aumento da base de cálculo (de 12% para 32%) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das prestadoras de serviços. O apelo da sociedade foi em vão, mas a ACSP continua recebendo e-mails que agora mostram a decepção dos leitores com a falta de sensibilidade dos parlamentares. Mudança. Muito se fala que as microempresas empregam pessoas. Isto é ótimo para todos. Vamos mudar e deixar os paradigmas antigos e ultrapassados que não condizem mais com o presente. Peço aos senadores que deixem os dogmas antigos de lado e pensem no novo, no hoje, e facilitem a vida dos microempresários para pagar menos impostos e empregar mais pessoas. Quantos jovens estão à procura do primeiro emprego? O microempresário pode ser um canal para a concretização de muitos jovens que estão iniciando sua vida profissional. Mudem. Tudo dentro do todo necessita ser justo pa-
ra todos. Quando mudamos, evoluímos e com isto trazemos aqueles que querem mudar também e assim sucessivamente. Quando subimos um degrau, ajudamos aqueles que estão no degrau abaixo a subir. Mudem as atitudes senhores. Vocês são muito importantes neste processo. São nossos porta-vozes. (Leonel - cidadão brasileiro mudando as atitudes) O governo age como a empresa pequena que está em dificuldades, está ´´mal das pernas``. Para passar por esta fase, bajula o banco comprando toda a sorte de ´´produtos`` seguros, seguros com prêmios, seguros particulares e outras baboseiras que só são boas para os bancos. Por outro lado, agrada o agiota, que para dinheiro rápido exige menos reciprocidade. E não são poucas as vezes que recorre a uma factoring para descontar um chequinho do cunhado, da sogra, do irmão só por uns dias e quando não raras vezes usa também o cartão de crédito. Toda essa engenharia mirabolante para conseguir dinheiro faz com que o maluco empresário descuide de sua principal, ou melhor, de sua própria razão de existir, que são seus clientes, fornecedores e funcionários. No custo deste circo todo paga IOF, multas por
atraso, CPMF e outras taxinhas. Ou reverte-se esse quadro ou aguardemos o enfarte, derrame ou suicídio. ( I ca r o Schuett de Moraes - empresário sobrevivente) Quem vos dirige este apelo, é um octagenário que vem acompanhando com desencanto os repetidos desacertos dos governos anteriores ao postergarem soluções para questões de magna importância para o Brasil. Sancionei o documento elaborado pela Associação Comercial de São Paulo, em defesa de princípios inalienáveis e de direito incontestáveis do cidadão brasileiro, locados no interesse das reformas em andamento no Senado, por constituir manifestação de elevado teor ético e patriótico, visto que reconhece o esforço deste atual governo na solução de questões de larga repercussão no destinos deste País. Seria um desastre perder esta oportunidade de oferecer ao povo brasileiro a possibilidade de exercer uma conduta pautada no respeito às instituições que regem o direito e a justiça. Que seja consagrado o correto ato desta efeméride nesta gestão, como marco de profundas transformações nos destinos deste amado Brasil. (Hildo Pera Conselheiro Nato da Distrital Centro da ACSP)
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 27 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências:
Requerente: Fagraf Gráfica e Editora Ltda. — Requerido: Geraldo Antonio GuimarãesME — Av. Pompéia, 23.236 – 36ª Vara Cível Requerente: Dohler S/A — Requerida: Daniela Zucolin-ME — Rua Oriente, 500 - Loja 30 — 18ª Vara Cível Requerente: Algarves Alimentos do Brasil Ltda. — Requerido: Viação América do Sul Ltda. — Av. Ragueb Chohfi, 6.300 – 31ª Vara Cível Requerente: Anaconda Indl. e Agrícola de Cereais S/A — Requerido: Pães e Doces Central Jardim Maia Ltda. –
Rua Pinha do Brejo, 20 — 16ª Vara Cível Requerente: Anaconda Indl. e Agrícola de Cereais S/A — Requerido: Mercadinho Jardim Tamoyo Ltda. – Rua Serafim Alvares, 3-B — 09ª Vara Cível Requerente: FGS Brasil Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Auto Posto Itai Ltda. — Rua Voluntários da Pátria, 2.429 — 14ª Vara Cível Requerente: Vant Telecomunicações S/A — Requerida: Coprasse Cobrança e Assessoria Ltda. — Av. Gauhos, 628 — 27ª Vara Cível Requerente: AD Cópias S/ C Ltda. — Requerida: C
E A Comunicação Integrada Ltda. — Rua Batista Cepelos, 181— Conj. 11 — 26ª Vara Cível Requerente: AD Cópias Reproduções Expressas S/ C Ltda. — Requerido: Figueiredo Bonilha Eng. e Construções Ltda. – Rua Treze de Maio, 1.062 - 2º andar — 28ª Vara Cível Requerente: Videolar S/A — Requerido: DVDEVIDEO Distribuidora Ltda. — Av. Gal. Ataliba Leonel, 411 — 33ª Vara Cível Requerente: Comercial Lovakia Ltda. — Requerido: Mercadinho Icarai Ltda.-ME — Rua
João Izidori, 134 — 23ª Vara Cível Requerente: Humber to Rosário Viana-ME — Requerido: Roberto da Silva e Filho Ltda. — Rua Serra de Japi, 936 — 06ª Vara Cível Requerente: Lavanderia Dakavili Ltda.-EPP — Requerida: Churrascaria e Pizzaria Castelo Nobre Ltda. — Rua Vergueiro, 2.625 — 18ª Vara Cível Requerente: Salute Ind. de Papelão Ondulado Ltda. — Requerido: Ind. de Biscoitos Mirus Ltda. — Rua João Boemer, 225 — 01ª Vara Cível Requerente: Lucim Com. e
Representações Ltda. — Requerida: PKF Lembo Materiais para Construção-ME — Rua Saturnino de Souza, 288 — 12ª Vara Cível Requerente: AD-Vento Comércio e Serviços Serigráficos Ltda.-ME — Requerida: Leque Promoções e Eventos S/C Ltda. — Rua Miguel Calfat, 667 - Conj. 124 — 37ª Vara Cível Requerente: Mont Painel Comercial de Montagem Elétrica Ltda. — Requerido: Patriota Serviços de Construção e Montagem Ltda. – Rua João Cachoeira, 342 - Conj. 42 — 28ª Vara Cível
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O McDonald’s Brasil (Restco Comércio de Alimentos Ltda) está arriscado a devolver R$ 25,94 milhões aos cofres do governo de São Paulo relativos a multas consideradas indevidamente anistiadas pela Secretaria de Estado da Fazenda. A ação na Justiça que solicita este pagamento é de autoria do Ministério Público, com base em denúncia anônima de que a empresa, acusada de sonegação de ICMS em 1996, não poderia ganhar nenhuma espécie de perdão. A mesma ação pede que a Diretoria de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda seja também investigada e condenada a pagar multa pelos danos provocados. A juíza Maria Gabriella B.S. Facchi, da 11ª Vara da Fazenda
de sonegação fiscal não se beneficia de anistia, como a prevista na Lei 9903/98", explicou. Segundo o promotor, "chama a atenção o fato de o mesmo grupo de fiscais que autuou a empresa em 1996, a tenha anistiado posteriormente". Além do McDonalds, outras grandes empresas estão sendo investigadas pelo Ministério Público. Na ação, o promotor Luiz Sales do Nascimento, autor da denúncia, argumenta que a diretoria Executiva de Administração Tributária "concedeu benefício fiscal à Restco, sem que fossem observadas as formalidades legais", tendo assim praticado ato de improbidade administrativa. Independente das primeiras decisões da ação que tramita justiça, a Assembléia Legislativa de São Paulo já está se mobilizando para investigar o caso. A Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Luiz Gonzaga Vieira (PSDB), e a Comissão de Fiscalização, presidida pelo deputado Ítalo Cardoso (PT), fazem reunião nesta quinta-feira, 29, às 11h, para ouvir o atual secretário da Fazenda, Eduardo Guardia, a respeito do caso.
dente da República. A MP 107 também estabelece que as empresas hoje optantes do lucro presumido que quiserem alterar o regime de tributação poderão fazer a troca a qualquer tempo. Pela legislação em vigor, a substituição só é permitida no início de cada ano. Derrota - O deputado José Carlos Aleluia (PFL-), líder do partido na Câmara disse esperar do governo novos incentivos às micro e pequenas empresas, que até agora vem sentindo aumento de carga tributária. "A aprovação do aumento da contribuição social foi uma derrota para o PFL", disse. O parlamentar também descartou um possível veto ao aumento da CSLL pelo presidente da República. "Não há mais chance para reverter a situação, pois o au-
*Fonte: Instituto Ipsos-Marplan
Pública, onde tramita a ação, já expediu carta precatória e mandado de citação para que os réus apresentem suas defesas. Os denunciados têm 15 dias para se defender. Até ontem, segundo informações da assessoria de imprensa da empresa, o McDonald’s não havia apresentado sua defesa (veja nota oficial abaixo). Em entrevista ao Diário do Comércio, o promotor de Justiça e Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, designado pelo Ministério Público para acompanhar o caso, esclareceu que apesar da longa discussão envolvendo o recolhimento de ICMS no setor de bares e restaurantes em São Paulo, o motivo da ação contra o McDonald’s e a Secretaria da Fazenda é específico. "Ao anistiar as multas, a diretoria da Administração Tributária afrontou o artigo 180 do Código Tributário Nacional que é bastante claro: quem responde por crime
PROMOTOR QUESTIONA PERDÃO DE MULTAS À EMPRESA ACUSADA DE SONEGAÇÃO FISCAL
Escritórios de contabilidade e as empresas de seguros poderão optar pelo regime especial do Simples. A emenda feita pelo Senado à MP 107 excluindo estes setores foi rejeitada ontem na Câmara dos Deputados. Com isso, fica restabelecido pelo menos um ponto da Medida Provisória 66 (minirreforma tributária), votada no final do ano passado. A permissão para o enquadramento está na dependência de sanção do presidente da República. De acordo com o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), presente à votação, há o risco de o governo federal vetar a inclusão dos dois segmentos, por receio de perder arrecadação. "Ficamos impressionados com as mudanças feitas pelo Senado. Elas tornaram o projeto pior do que o apresentado pelo governo", criticou o parlamentar. Quanto ao aumento da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as prestadores de serviços optantes do lucro presumido, não houve alteração. Ou seja, a elevação da carga tributária, incluída no artigo 22 da Medida Provisória 107, foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados no Senado e dificilmente será vetada pelo presi-
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 28/5/2003 (21:39) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Os dois governos
Os produtos genéricos O ex-ministro José Serra introduziu na nomenclatura das especialidades farmacêuticas os produtos genéricos. Consistem, esses produtores, em enfrascarem ou comprimirem o princípio ativo dos medicamentos vendidos com marca de fantasia, segundo o jargão dessa área de atividades. Evidentemente, o objetivo do ministro de então era o de tornar baratos os medicamentos para pessoas de posses reduzidas, desprezando a marca de fantasia, que encarece o medicamento, apenas com essa pequena alteração. O que, efetivamente, importa no medicamento é o principio ativo do sal com qual foi manufaturado e posto à venda nas farmácias que o adquiriram, baseados na idoneidade do produtor. O genérico deve ter o sal, para fazer efeito. Mas, perguntase, terá? Não ponho a mínima dúvida que a maioria dos laboratórios farmacêuticos do Brasil são idôneos, pois sua sobrevivência econômica depende, fundamentalmente, da idoneidade. Mas, sempre há um mas. Mas, há laboratórios que abusam ou da idoneidade de que gozam ou do fato de ser
genérico e conter apenas um dos sais, necessários ao medicamento ser indicado pelo médico ou, mesmo, adquirido no balcão das drogarias. Esse, o problema, que, tenho informação, já foi examinado por pessoas curiosas para saberem, exatamente, se podem confiar no medicamento e no laboratório, a fim de usarem a especialidade à venda nas farmácias, que procuram chamar a atenção dos clientes com os genéricos. O assunto é complexo. Confesso que aceito o genérico e já o adquiri para meu uso, mas, numa segunda vez, optei pelo produto com nome de fantasia e me dei melhor. Que teria sido? Teria sido uma desconfiança que psicologicamente atuou no uso do genérico, fazendo-me mudar ou eu, desconfiado, preferi o produto com nome de fantasia, para me sentir mais seguro. Deixo a questão em aberto. Os enfermos ou necessitados de medicamentos, genéricos ou não, que consultem o médico. É mais seguro. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Os criminosos agradecem Romeu Tuma Jr.
O
Brasil está prestes a cometer um retrocesso no combate à criminalidade. Tramita atualmente no Senado um projeto que visa extinguir o exame criminológico – bateria de testes realizados por psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais para a concessão de benefícios ao presidiário (progressão de regime ou redução de pena, por exemplo). De acordo com o projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, este exame será substituído apenas pela declaração do diretor do presídio, atestando se o condenado tem condições de obter o benefício, e fazendo-o tão somente com base no comportamento carcerário. O alerta, então, é fundamental: isso pode devolver às ruas criminosos de alta periculosidade. Vale lembrar que nem sempre os bandidos mais perigosos se incluem entre os que apresentam mau comportamento. Ao contrário, sabe-se que muitos deles lideram o crime dentro dos presídios, expondo seus subordinados, enquanto permanecem intocáveis. E quanto aos criminosos de maior periculosidade, que permanecem cumprindo pena em regime fechado, no interior de uma pequena cela? Somente uma equipe técnica é capaz de analisar a fundo a personalidade daquele preso, responsabilidade que não pode recair sobre um diretor de presídio, pessoa que
quase nunca tem formação nas áreas social e médica. A supressão do exame criminológico, sem maior reflexão e debate, trará conseqüências desastrosas para o combate à criminalidade. Esta solução, além de submeter o diretor do presídio a todos os tipos de pressão, pode alimentar um foco de corrupção e desmando. Se o exame não é adequado, é importante que seja aprimorado. Se o cachorro estiver com pulga, não podemos matar o cachorro, mas sim tratá-lo, eliminando as pulgas. Da mesma forma, o teste só poderá ser eliminado quando houver outros instrumentos de defesa social, como o aumento do tempo de pena para a obtenção de regalias e a maior objetividade na outorga desses benefícios. Por enquanto, o projeto aprovado pela Câmara passa somente a impressão de desinteresse e descaso das autoridades no combate à criminalidade. É importante que as alterações legislativas, especialmente no âmbito penal, não sejam realizadas sob o clima de histeria coletiva. A lei precisa ser alterada, mas de forma responsável e sistemática, para que não se desmantele ainda mais a estrutura do Direito Penal e Processual em nosso país e das instituições que o aplicam em benefício da sociedade e conseqüente interesse público.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Guilherme Afif Domingos (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Guilherme Afif Domingos Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Giuliana Napolitano, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Diva Borges, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Romeu Tuma Jr. é deputado estadual
Após ouvir os primeiros sons emitidos pela orquestra montada por Lula, tivemos a impressão que os ruídos produzidos eram o de músicos afinando os instrumentos antes de iniciarem a execução da partitura. Geralmente o maestro dá o tom: fá sustenido, lá bemol, ou qualquer outro. Por outro lado, ficava-se com a impressão de que em lugar de uma orquestra ele tinha montado um saco de gatos com uma guirlanda de caranguejos por cima. Depois de 4 meses de ensaios, os ruídos de dissonância continuam, cada membro do governo tocando num tom diferente e o maestro a passar pito em todos. Fica-se com a impressão de que na ânsia de montar um governo para todos os brasileiros,
o que Lula conseguiu foi montar dois governos antagônicos: um à moda do FHC, representado pelo Palocci, o Mantega e o Furlan, principalmente, e outro montado com os músicos do PT, Gushiken, Cristóvão Buarque, Dilma Roussef, Miguel Rossetto e que tais. Enquanto o primeiro governo se encarrega de instrumentos como pianos e violinos e ensaia músicas clássicas, o segundo agita atabaques, reco-recos, move cuícas, sacode pandeiros e dedilha berimbaus. O maestro, nas suas excursões pelas periferias, não está nem aí, parece de costas para a orquestra e só a encara para passar pito nos executantes. Até parece o líder da oposição. Uma oposição mais dura do que a que PT fazia
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quando estava fora do governo. A oposição do maestro aos músicos que escolheu. Dá para se perguntar se com tal tipo de orquestra é possível orquestrar algum governo. Mesmo sem se levar em conta os outros conjuntos que atravancam o palco, como a banda dos radicais e a "oposição propriamente dita", que ainda não deu os ares de sua graça. Apesar do adesismo, isso deve começar a aparecer quando, ao lado da orquestra do Executivo, se descerrarem as cortinas do segundo palco, o do Legislativo, onde se deve representar o drama (ou tragédia?) das duas reformas de base, a tributária e a fiscal. E aí será preciso ver e ouvir como se articulam o movimento no palco Legislativo com o desempe-
nho da orquestra. E qual seá a reação do maestro. Por enquanto, com seus dons carismáticos, messiânicos e populistas, Lula continua roubando a cena, quer a da orquestra, quer a do teatro. Sua voz rouca soa mais alto do que a desafinação de seus músicos, sobrepõese a de seus radicais e abafa pronunciamentos como o do seu presidente da Câmara. Os churrascos, as "peladas" do Torto e as passeatas dos governadores dominam o Ipobe. Só não convence os radicais nem o MST. Benedicto Ferri de Barros da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? – Um depoimento (Editora Senac) e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Uma reforma orwelliana Miguel Ignatios
A
reforma tributária enviada ao Congresso é, na verdade, apenas um acerto entre União, Estados e municípios. Dela estão excluídos trabalhadores, classe média e empresariado. Nada contra a necessidade de o setor público continuar a fazer o seu ajuste financeiro, iniciado para valer, só no segundo mandato de FHC. O problema é que o atual governo, da mesma forma que o anterior, insiste em fazê-lo preferencialmente via aumento da arrecadação. É o caminho mais fácil, embora seja desastroso para o País. É por tal motivo que a reforma tributária do Palácio do Planalto merece ser chamada de orwelliana, não no sentido da onipresença do Big Brother totalitário, descrito por George Orwell, no seu antológico 1984, mas no da dupla fala, descrita no livro, e usada para iludir a boa-fé dos governados. Exemplo de dupla fala dos estrategistas do PT: "Vamos aprovar a reforma (no caso a tributária) para o País possa retomar o crescimento econômico sustentável". Essas palavras significam, na verdade, um apelo aos interessados – União, Estados e municípios – para que pressionem as bancadas estaduais representadas na Câmara dos Deputados a aprovarem as mudanças sugeridas. É cômodo para o governo aderir à CPMF permanente e a um sem-número de taxas e contribuições sob os mais variados pretextos, que funcionam como recursos extras para setores teoricamente mais carentes. É preciso não esquecer que a carga tributária incidente sobre o faturamento das empresas fechou o ano de 2002 na casa dos 36%. Ou seja, de cada cem reais faturados, quase 40 vão para os cofres da União, dos Estados e dos municípios. Se, como empresário o brasileiro é taxado em níveis de Primeiro Mundo, como cidadão e contribuinte não escapa dos demais impostos incidentes sobre o consumo,
nem da progressividade do Imposto de Renda. Tudo somado, ele deve recolher proporcionalmente mais tributos direta e indiretamente do que suecos e japoneses. Mas isso não é tudo. Imaginemos o caso de um empresário teimoso, que insiste em morar em São Paulo. Além dos impostos que sua empresa tem de recolher mensalmente, como cidadão e contribuinte, ele também estará sujeito às novas e cumulativas taxas do lixo (já paga a primeira vez no IPTU) e da luz (também já paga nas contas emitidas pelas concessionárias estaduais). Do jeito que as coisas andam, logo, logo, nossa prefeita Marta Suplicy, vai inventar a taxa do ar, péssimo, por sinal, principalmente no outono e inverno, que os paulistanos respiram! Quando prefeituras, Estados e a União inventam essas taxas esdrúxulas, obviamente, contam com a cumplicidade passiva do Legislativo e do Judiciário em todas as suas esferas, que é sabidamente moroso e, portanto, caro. Dá menos trabalho pagá-las do que recorrer a um advogado para questioná-las. A combinação de voracidade fiscal do Executivo, com hipocrisia legislativa e morosidade da justiça é desastrosa para o País porque, dentre outras coisas, cria a vaga sensação de impunidade e de cinismo generalizados. Em termos meramente econômicos, esse ajuste prolongado e socialmente injusto do setor público às custas dos trabalhadores, da classe média e do empresariado só tem feito aumentar cada vez mais a informalidade. Oficialmente, o PIB do Brasil é hoje de US$ 600 bilhões, mas se adicionarmos a esse valor o que é produzido, vendido e transportado por baixo do pano, ou seja, sem pagar impostos e sem entrar nas estatísticas, ele chega a US$ 1,2 trilhão. Miguel Ignatios é presidente da Federação Nacional dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
quarta-feira, 28 de maio de 2003
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As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Tutela do Estado O leitor desta coluna já está habituado à minha verdadeira ojeriza pelo peso do "estado" na vida dos brasileiros. Quanto mais viajo, quanto mais trabalho em contato com a autoridade pública, seja de que nível e esfera de poder for, mais fico perplexo do quanto há de intervenção desnecessária, desmedida, arbitrária, da "burrocracia" no cotidiano dos brasileiros. Nossa herança colonial de total dependência dos favores do rei, adaptada aos tempos rebublicanos, ainda precisa evoluir muito. Quanto menos "estado" houver na atividade política, econômica, social, do país, mais progrediremos, menos será a corrupção e a distribuição de renda será mais justa, não ficando retida nos escaninhos do poder público para sua autosustentação. Sensibilização É muito difícil o trabalho de sensibilização do brasileiro comum, aquele que é justamente vítima maior da "burrocacria" e da tutela do "estado". O cidadão que fica nas filas é maltratado nos guichês públicos, corre atras de papel e carimbo o dia todo, pagando por tudo, sofre achaques a título de impostos e taxas de todo lado e, ainda, não tem serviço público de transportes, de saúde, de esgotos, de água, de luz, de segurança pública, nem próximos do tolerável. Estão abaixo, os serviços, da linha da ofensa. Falta educação Esse mesmo cidadão que sofre tudo isto é ao mesmo tempo réu e vítima. É réu porque é alcançado e não reage, portanto culpado, pela tutela estatal em sua falta de capacidade de discernir, reagir. É vítima porque esse mes-
PAULO SAAB
mo "estado" que o agride, ofende, achaca, deveria darlhe a educação mínima capaz de fazê-lo compreender, ao cidadão, que o serviço público é empregado dele, cidadão, e não deveria ser seu opressor, como ocorre nas maioria das vezes. Abuso O poder público no Brasil ofende à cidadania. Em cartórios eleitorais, por exemplo, onde o eleitor é maltratado nos balcões, muitas vezes, há um cartaz na parede ameaçando, ao dizer que desacatar servidor público é crime por lei e dá cadeia ao pobre coitado pagador das contas que sustentam os que os desrespeitam, ou por indiferença ou falta de educação, mesmo. Ser desacatado pelo funcionário mal educado é obrigação? Circulo vicioso Por que é tão difícil evoluir? Em primeiro lugar porque há um circulo vicioso. Ignorante de seus direitos, de como funciona o "estado" e sentindo-se inferior perante o aparato público, o cidadão se submete e, neste sentido, o "estado" abusa. O "estado" dá educação de má qualidade e o cidadão não avança no discernimento. Fica impossibilitado de reagir. Padece no silêncio dos inocentes. E a iniciativa privada, que deveria, em nome da sociedade subjugada pelo "estado", se furta a sair do seu também circulo vicioso de só agir onde existe contrapartida imediata para sua marca ou produto. Ou liderança. Aliás, a carência de lideranças na sociedade civil brasileira gera uma grande frustração. A maioria é líder de seus interesses, de si próprio ou de sua vaidade. E-mail do colunista psaab@uol.com.br
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DORA KRAMER
A conseqüência vem depois Trata-se de uma obviedade, evidente. Mas há certas coisas óbvias nas quais as pessoas não costumam prestar atenção quando estão envolvidas em causas prementes. Um dos fatores que costumam ser ignorados nessas situações são as conseqüências de determinados gestos. Para ficarmos na seara da política e dos governos, um exemplo foi o da votação da emenda que introduziu o instrumento da reeleição na vida republicana a poder da tratoragem da maioria congressual. Fernando Henrique Cardoso obteve mais um mandato, mas perdeu, naquele janeiro de 1996, a majestade. Tanto concedeu que acabou cedendo a aura de respeitabilidade que cercava o PSDB. Agora, o governo Luiz Inácio da Silva depara-se com o risco de sofrer um efeito bumerangue. No afã de aprovar as reformas constitucionais ainda antes do próximo período eleitoral, abre a guarda não apenas no quesito fisiologismo - já devidamente exposto e explorado -, como também na aplicação de um autoritarismo que pode lhe render bons frutos de imediato, mas tem inequívoco potencial destrutivo. E aqui não se fala apenas em desgaste de imagem para o governo no que tange ao manejo democrático do poder. Trata-se, antes, da impossibilidade objetiva de o Planalto conseguir controlar tudo e todos durante o tempo inteiro. Hoje são petistas e integrantes de partidos aliados que são substituídos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para garantir a admissibilidade das emendas das reformas tributária e previdenciária. Amanhã, quando o assunto estiver em discussão no plenário, como manter sob estreita vigilância e submeter a estrita obediência os votos de, no mínimo, 308 parlamentares? A imposição da força excessiva, se não for correspondida por submissão irrestrita, desmoraliza-se porque, nessa circunstância, o sucesso é a unanimidade. Qualquer resultado diferente soa a fracasso. Por exemplo, mesmo que não consiga aprovar as reformas neste ano e elas não saiam exatamente como propôs o Executivo, ainda assim terão sido promovidos avanços. Mas, do jeito que as coisas estão postas, eventuais alterações no plano de vôo original serão encaradas como perdas, quando, na realidade, terão sido ganhos objetivos. A suposição de que o Congresso seja devedor de vitórias acachapantes ao governo apenas porque assim foi a vitória nas urnas revela a permanência de uma concepção eleitoral com a qual o Planalto estende o sentimento de esperança que pautou a eleição, evitando artificialmente a substituição da relação entre eleitorado e candidatos pela convivência entre governantes e governados. E esta pressupõe a existência não apenas da cobrança, mas fundamentalmente do contraditório. A menos que o governo federal, acreditando no pressuposto de que tem a propriedade exclusiva do "bem", pretenda transformar o Brasil num país de cidadãos divididos entre fiéis adoradores dos guias geniais dos povos merecedores, portanto, de todo crédito e reverência - e malvados traidores da classe operária, a quem se destina o fogo do inferno pela consecução do hediondo crime de discordar.
Visão de poder O assessor especial da Presidência Frei Betto justifica assim a pouca margem de manobra que o Planalto tem para mexer nas estruturas do País: "Não chegamos ao poder, mas ao governo. Por enquanto estamos respeitando as regras de um jogo que não montamos. Além disso, não fizemos uma revolução, só ganhamos a eleição. Nem temos força para chutar o pau da barraca e mudar tudo. Acreditar nisso é uma ilusão." E apostar que a acumulação de forças possa autorizar governantes a "chutar o pau da barraca" é uma temeridade.
Casa cheia O governo federal está preocupado com a sobreposição e dispersão de funções na área social. A saída mais normal seria enxugar a estrutura. Mas a opção foi criar mais uma instância de comando e nomear um coordenador com a missão de unificar as ações. Ou seja, aumenta-se o problema e não se chega à solução.
Pátria amada O senador Ney Suassuna, que foi ministro no governo Fernando Henrique, diz que a adesão do PMDB ao governo Lula é "uma questão de patriotismo". A nação pemedebista - penhorada pela manutenção de cargos federais e pela conquista de novos postos inaugura, assim, o patriotismo em causa própria. Já o também ex-ministro de FH Moreira Franco é contra a adesão, porque acha que o partido ficará marcado pelo fisiologismo. Otimismo de Moreira, dado que marcado pelo fisiologismo o PMDB já está há muito tempo. Em aberto só ficou mesmo a questão do preço. E-mail: dkramer@estadao.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
"Eu não mudei ideologicamente, a vida é que muda", afirma Lula Em entrevista a jornalistas estrangeiros, o presidente falou desde a taxa de juros até a questão da violência O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em entrevista a jornalistas estrangeiros, no Palácio do Planalto, que mantém as mesmas visões políticas e ideológicas de antes de assumir o poder, mas precisou se adaptar às exigências da vida. "Eu não mudei ideologicamente, a vida é que muda", teria afirmado o presidente, segundo relato dos participantes. "Quando você casa, fica tudo dependendo da esposa. Se a esposa não gosta dos seus amigos, você acaba não vendo eles", exemplificou. Ao comentar a situação econômica do País, Lula voltou a defender a taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central. "Ele disse que não adiantava baixar agora e ter de subir novamente", relatou o jornalista Juan Arias, do El País, da Espanha. O presidente, segundo o jornalista, argumentou que se reduzisse um ponto porcentual da taxa haveria apenas um efeito "psicológico". Arias contou que Lula criticou a imprensa, em relação ao noticiário da se-
Reuters/Jamil Bittar
quarta-feira, 28 de maio de 2003
A imagem de Lula é bem vista no exterior, garantiram os jornalistas
mana passada, quando o Comitê de Política Monetária, Copom, decidiu manter a taxa Selic em 26,5%. Lula teria dito que não pode governar seguindo as manchetes de jornais. Imagem – O presidente estava curioso para saber se o
Brasil estava sendo bem visto no exterior. Ao obter resposta afirmativa, Lula afirmou que acorda todos os dias otimista e que conseguirá realizar todos os seus projetos, sem pressa. Lula reafirmou que a integração da América do Sul é a
prioridade do governo brasileiro. Segundo o repórter japonês Keiichi Homma, do jornal The Yomiuri Shimbun, Lula teria comentado que apresentará no encontro do G-8, em Evian, na França, um projeto de criação de um fundo internacional de combate à pobreza. Rio de Janeiro– Questionado sobre a violência no Rio, Lula defendeu mudanças na polícia, que "foi criada para tratar de ladrão e não de crime organizado", segundo relato dos participantes. Ainda na entrevista, Lula deixou claro que não quer o Exército nas casas das pessoas. "Um recruta de 20 anos não está preparado para ir às ruas", disse o presidente, segundo o repórter Juan Arias, do jornal El País. Homma e Arias disseram ficar impressionados com Lula. "Em 40 anos de jornalismo, posso dizer que ele me passou sinceridade", disse Arias. Também participaram da audiência os jornalistas do Le Monde, do The New York Times, entre outros. (AE)
PSB decide votar com o governo A atitude do ex-governador fluminense Anthony Garotinho (PSB) de permanente crítica às reformas constitucionais propostas pelo governo federal precipitou a decisão de hoje da Executiva Nacional do partido de fechar questão a favor da admissibilidade da proposta de reforma da Previdência, que será votada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A informação é de integrantes da Executiva. Eles explicaram que a pro-
posta inicial era a de que a reunião de hoje adotaria uma decisão somente em relação à reforma tributária, cuja votação na CCJ está prevista para esta semana. Porém, com as novas críticas feitas ontem por Garotinho, o partido optou por fechar questão ainda hoje a favor da proposta de reforma previdenciária. "Garotinho tem de resolver o problema existencial dele", afirmou o deputado Celso Albuquerque (PSB-RS), um dos vice-líderes do governo na Câmara. "Se alguém deseja sair do partido por não
querer votar a favor da admissibilidade da cobrança previdenciária dos servidores inativos, ficará sem partido, porque todos eles vão apoiar essa votação", acrescentou. Não estão confirmadas ainda as versões de que Garotinho teria a intenção de deixar o PSB e entrar no PMDB e de sua mulher, a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus (PSB), iria para o PDT. A decisão de considerar constitucional a cobrança dos inativos não foi, no entanto, unânime. O placar foi de onze
a três. Manifestaram-se contra a cobrança dos inativos o deputado Alexandre Cardoso (RJ), o ex-deputado, José Antônio, e o integrante da Executiva, Joilson Carvalho. O PSB também decidiu que, no caso das reformas, haverá decisão partidária. "Não vamos liberar posição quanto ao mérito. Não só agora, mas em todas as votações. Teremos posição partidária que nos unifique. Não haverá posição individual", afirmou o líder do partido na Câmara, Eduardo Campos (PE). (AE)
vereadores saem Governistas ganham de lavada: Dois da Câmara: um vai para PMDB finalmente sobe a rampa casa e o outro é preso O PMDB formalizou nesta terça-feira seu apoio no Congresso ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A aliança integral, no entanto, só virá quando o partido receber cargos no primeiro escalão da administração petista. A decisão foi anunciada após reunião da Comissão Executiva do partido realizada no Congresso. Dos 16 integrantes da Executiva, três decidiram pela independência e um se absteve. "Vamos dar apoio congressual ao governo, às reformas, embora possamos discutir outras questões", disse o deputado Michel Temer (SP), o presidente do PMDB. Já o líder do partido no Senado, Renan Calheiros (AL), foi mais categóri-
co: "O PMDB agora é governo", disse. Há duas semanas, o senador Amir Lando (PMDB-RO) passou a ser o líder do governo no Congresso – mesmo não sendo um cargo decisivo, foi uma demonstração clara de aproximação entre o partido e o governo. As negociações entre o governo e o PMDB se arrastam há mais de seis meses. Tucanos– Sete dos oito governadores do PSDB, dirigentes partidários e as bancadas federais do partido - 62 deputados e dez senadores -, reúnemse hoje em Brasília para discutir as emendas tucanas às propostas de reforma tributária e da Previdência. Além de tentar unificar o
discurso em relação a essas mudanças, que devem ser votadas até o fim do ano, a legenda deve também abordar um tema interno, bem mais delicado: a situação da sigla no cenário político nacional. "O partido nasceu na oposição, foi situação e, agora, está na oposição de novo", relembrou o chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo. A sigla segue dividida em relação ao rumo que será tomado nas próximas eleições municipais de 2004, com parte dos líderes acreditando no caráter plebiscitário da disputa e outro grupo achando que a influência eleitoral do Poder Executivo federal não é decisiva. (Agências)
Relator diz que reformas estão de acordo com a Constituição O relator da reforma previdenciária na Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PT-PE), confirmou ontem a constitucionalidade da taxação dos servidores inativos e apresentou apenas duas emendas ao texto enviado pelo governo. Rands considerou inconstitucional o mecanismo proposto que previa que o limite dos vencimentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estadual e municipal seria determinado pelo governador
por entender que o equilíbrio entre os poderes estaria ameaçado. Como solução alternativa, o relator sugere uma fórmula tripartite na qual o salário do servidor do Executivo estadual seria limitado pelo vencimento do governador. No Judiciário valeria o salário do desembargador, que é 75% do vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal, e no Legislativo, o parâmetro seria a remuneração do deputado estadual que é 75% do salário do deputado federal. Enquanto não for criada a lei
federal para fixar o teto salarial dos três poderes, o limite será o salário do ministro do STF que atualmente é de 17.170 reais. Já em relação a contribuição previdenciária dos aposentados, Maurício Rands apresentou uma emenda para reforçar a tese defendida pelo governo. Ao enfatizar que esta mudança pode ser feita por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o deputado afirma que o direito adquirido pode ser atingido para a implantação de um novo modelo constitucional. (Reuters)
O vereador Gilberto Roberto Kubica (PSDB), de Monte Azul Paulista, na região de Ribeirão Preto (SP), foi preso na noite de segunda-feira em Bebedouro (SP) acusado de estelionato. Kubica desobedeceu a uma determinação judicial que bloqueava as contas bancárias das filhas dele, Lucimara e Luciana, das quais teria emitido cheques usados em licitações fraudulentas, e lançou notas fiscais frias pela prefeitura. Também no interior paulista, em Bauru, o vereador Roberto Bueno (PTB) renunciou ao seu mandado na manhã de ontem momentos antes do início da sessão convocada para analisar a sua cassação. O motivo: improbidade administrativa e falta de decoro. (AE)
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São Paulo, quarta-feira, 28 de maio de 2003
•"Brasil é um país capitalista sem capital", diz Mantega
Página 5
No vermelho: juros do cheque especial sobem para 178,5%
LULA PARA ESTRANGEIRO VER "Eu não mudei ideologicamente, a vida é que muda", disse o presidente Lula, ontem, em entrevista a jornalistas estrangeiros. Lula defendeu a manutenção da taxa de juro pelo BC, dizendo que a redução de um ponto percentual provocaria apenas "um efeito psicológico". Afirmou que acorda otimista todos os dias e que conseguirá realizar todos os seus projetos. .Página 3
LULA PARA EMPRESÁRIO VER Agora só depende do presidente. A emenda feita pelo Senado à MP 107 que excluía os escritórios de contabilidade e as empresas de seguros de optar pelo Simples foi rejeitada pela Câmara. Se não houver veto presidencial, esses setores poderão se enquadrar no sistema. Por outro lado, a Câmara manteve a aprovação da alta da CSLL para as prestadoras de serviços. .Página 14
França decide hoje sobre reforma. Em meio a protestos. Tim Ockenden/AE
Epitácio Pessoa/AE
Telefonia promete um ano cheio de "casamentos"
Ed Ferreira/AE
Página 6
O setor de telefonia, mais especificamente o de telefonia celular, deve ser o mais movimentado em termos de fusões e aquisições no Brasil neste ano. Segundo a auditora KPMG, que pesquisa o assunto, a tendência é de que o grande número de empresas atuando no mercado seja reduzido a partir da aquisição de algumas das principais operadoras do setor. Entre os casamentos previstos para o ano, está a venda da BCP e da Intelig, além .Página 13 de outras operadoras.
Aeroportos parados por causa da greve
Os controladores de tráfego aéreo paralisaram a maioria dos pousos e decolagens da França. Empregados dos correios e dos serviços de telecomunicações também pararam e o mesmo fizeram os professores.Todos estão em greve pela mesmo motivo: hoje, o governo francês apresenta a sua reforma da Previdência, que mexerá com o setor público. .Página 11
Ontem foi um dia de forte poluição na capital paulista. Uma amostra é a foto feita no Bairro do Limão, zona norte da cidade.
Finalmente, o PMDB sobe a rampa do Planalto
Consolação pode ser um boulevard. Ou via rápida.
O PMDB formalizou ontem seu McDonald´s pode ter de apoio ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. "Vamos dar apoio congrespagar R$ 25,9 mi ao estado sual ao governo, às reformas, embora
Lojistas da rua da Consolação entregaram ontem um projeto de revitalização para a área que a tornaria um boulevard. Isso contraria outro projeto para a região, o Via Rápida, que prevê ali um corredor de ônibus. .Última página
O McDonald´s está arriscado a pagar R$ 25,94 milhões ao governo paulista. Ação do Ministério Público questiona o perdão de multas dado pela Secretaria da Fazenda à .Página 14 empresa, autuada em 96 por sonegar ICMS.
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Consultoria ............................................... 8 Gastronomia ..........................................10 Internacional ..........................................11 Empresas ........................................12 e 13 Leis, Tribunais e Tributos ....................14 Cidades & Entidades............................16 Legais.............................................8, 9 e 15 Classificados............................................. 6
possamos discutir outras questões, afirmou o deputado Michel Temer. Já o senador Renan Calheiros mostrou-se bem mais enfático: " O PMDB agora é governo", ressaltou. .Página 3
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Esta edição foi fechada às 22h58
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
quarta-feira, 28 de maio de 2003
EUA recusam acordo com o Mercosul O representante dos Estados Unidos para o Comércio, Robert Zoellick, disparou ontem negativas às duas pretensões do governo Luiz Inácio Lula da Silva sobre as negociações comerciais em andamento. Logo depois de um encontro de cerca de 90 minutos com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, Zoellick descartou o início da negociação direta entre o Mercosul e os Estados Unidos e o atraso no prazo para a conclusão da Alca, previsto para 1.º de janeiro de 2005. O principal negociador americano valeu-se da declarada ambição do Brasil em firmar-se como líder da América do Sul como argumento em favor da continuidade da Alca e ainda deixou claro que a redução de subsídios agrícolas será um objetivo que o País alcançará apenas se se aliar aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio, OMC. Ao deixar o Ministério da Fazenda, Zoellick declarou que trouxe ao governo brasileiro algu-
mas "idéias pragmáticas sobre como fomentar e avançar o processo da Alca". Lembrou que, até a reunião ministerial da Alca em Miami, em novembro deste ano, os presidentes Lula e o americano George W. Bush e seus negociadores terão várias oportunidades para desfazer os atuais impasses. Primeiro, ambos se encontrarão em Evian, na França, no dia 2, paralelamente à reunião do G-8. Logo depois, no dia 20, os dois presidentes se reunirão em Washington. Além disso, os Estados Unidos estão organizando também para meados de junho uma reunião mini-ministerial em Maryland, da qual participariam os ministros da área comercial de apenas 13 dos 34 países envolvidos nessa negociação. "Daqui para a frente, os meses serão chave". Responsabilidade – Em vários momentos de uma entrevista à imprensa improvisada, Zoellick reiterou que o foco dos Estados Unidos está no avanço das negociações da Alca e que o
Jamil Bittar/Reuters
Robert Zoellick, representante americano de comércio que está no Brasil, disse que o foco da Casa Branca é o avanço das negociações para a Alca
Lula quer pacto comercial do Brasil com o Equador O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ontem uma proposta ao seu colega equatoriano, Lucio Gutiérrez, para avançar com um pacto comercial entre o Equador e o Mercosul, que o Brasil integra ao lado de Argentina, Uruguai e Paraguai. "Enquanto não se conclui a negociação entre os blocos (Mercosul e a Comunidade Andina das Nações, conhecida como CAN), propomos que o Mercosul negocie em separado com o Equador, conforme procedimentos já realizados com outros países", disse Lula em um discurso após reunir-se com Gutiérrez. As negociações entre o Mercosul e Equador serão paralelas à demorada busca de um entendimento comercial entre o Mercosul e a CAN, integrada por Colômbia, Venezuela, Equador, Peru e Bolívia. Segundo um acordo firmado em dezembro em Brasília, o Mercosul e a CAN devem chegar a um pacto comercial até dezembro de 2003. No entanto, a assinatura desse tratado, que vem sendo negociado desde 1996, apresenta dificuldades, que levou o Mercosul e a CAN a permitir a flexibilização do formato negociador, autorizando acordos bilaterais prévios. Uma fonte diplomática brasileira disse que o acordo Mercosul-Equador começará a ser negociado em julho. Na segunda-feira, ao chegar a Brasília, o presidente equatoriano havia mostrado sua apro-
vação em avançar em um pacto com o Mercosul, quando as negociações entre este bloco e a CAN não avançarem. Fome Zero – Em sua visita a Brasília, que acabará na manhã de quinta-feira, quando retornará a Quito, Gutiérrez recebeu a oferta do Brasil para cooperar em um plano social de combate à fome, parecido com o programa "Fome Zero" brasileiro. "A experiência do Brasil no projeto Fome Zero vai ser de grande importância para que ele seja implementado no nosso país, onde também temos muitas crianças e adultos que hoje mesmo estão passando fome", disse Gutiérrez. Equador e Brasil também concordaram na extensão até dezembro de créditos já aprovados por parte do BNDES para financiar a construção da represa de San Francisco, no centro do Equador. Gutiérrez recebeu a promessa de uma maior participação da Petrobrás na exploração e exportação de petróleo no território equatoriano. "É grande a expectativa de que em breve a Petrobrás possa colaborar com a extração e exportação de petróleo equatoriano", disse Lula. O presidente do Equador é o sétimo presidente da América do Sul que visita Brasília desde a posse de Lula, que declarou como prioridade da política exterior as relações com os vizinhos da América do Sul. (Reuters)
Palocci e Zoellick, após reunião no Ministério da Fazenda: sem atrasos
Brasil, como co-presidente deste processo, tem igualmente a responsabilidade pelo seu êxito. Com habilidade, Zoellick retomou pontos-chaves da política externa do presidente Lula como pretextos para que o Brasil não escape de seus compromissos em continuar com essas negociações. "A continuidade da Alca
está em perfeita consonância com o que o presidente Lula tem dito, uma vez que o Brasil tem desempenhado um papel de liderança no Mercosul e também em toda a América do Sul". A ênfase no cumprimento do prazo de conclusão da Alca – algo que vem sendo tratado mais como um indicador do que um
compromisso pelo Itamaraty – foi outra constante na rápida entrevista do negociador. Zoellick disse que não é incomum o atraso de uma negociação comercial, dado seu caráter sempre difícil. Mas ressaltou que todos os 34 países – portanto, também o Brasil – se comprometeram na reunião ministerial de Quebec, em 2001, a concluir as negociações até 1º de janeiro de 2005. Argumentou ainda que os cenários econômicos mundial e regional tornam mais urgente a necessidade de abertura comercial no Hemisfério. "Diante da fragilidade da economia internacional e das incertezas que acometem algumas economias latino-americanas, acredito que seria totalmente favorável avançarmos nesse processo". Zoellick nem sequer esbarrou no fato de que os Estados Unidos decidiram apresentar ofertas bilaterais de acesso a mercados, conforme o grau de desenvolvimento do parceiro da Alca. A
pior delas coube ao Mercosul – fato que somente alimentou os setores do governo contrários à continuidade da Alca. Ao contrário, o negociador defendeu que a proposta encaminhada por seu país colocou sobre a mesa de negociações as tarifas de bens agropecuários e industriais. Agrícolas – O representante americano também se desfez, com cuidado, da reivindicação do Brasil e de seus sócios para que os EUA tragam para as negociações da Alca tópicos que pretendem tratar apenas na OMC, como os subsídios agrícolas e as regras para aplicação de medidas antidumping e compensatórias. Ao negar essa possibilidade, Zoellick reiterou que a eliminação de subsídios dependerá do apoio que os Estados Unidos obtenham na OMC a sua oferta sobre o tema. "Uma das coisas que faço nessa visita é solicitar ajuda ao Brasil para obter a redução dos subsídios dos europeus e dos japoneses". (AE)
Governo estuda usar moeda local entre países do bloco MEDIDA FACILITARIA O COMÉRCIO NO MERCOSUL E REDUZIRIA DEPENDÊNCIA DE DÓLAR, AVALIA FURLAN O governo estuda formas de viabilizar a utilização de moedas locais nas transações comerciais entre os países do Mercosul. Segundo o ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, a alternativa facilitaria os negócios na região e reduziria a dependência quanto ao dólar. Além do Desenvolvimento, a área econômica também está envolvida no assunto. Na avaliação de exportadores, a medida aumentará a corrente de comércio regional. "Um antigo sonho dos exportadores, principalmente com relação ao Mercosul, é a possibilidade de fazermos negócios nas moedas dos países", disse Furlan. Segundo o ministro, a flexibilização nas transações poderia privilegiar, em princípio, as pequenas e médias empresas e "facilitaria as transações intra-Mercosul", sem a necessidade de recorrer ao dólar". O secretário-executivo do ministério, Márcio Fortes, confirmou que a equipe econômica participa das discussões.
O formato da proposta ainda não está definido, disse Furlan, mas poderia envolver mecanismos como o Convênio de Crédito Recíproco, CCR, uma espécie de garantia dos bancos centrais latino-americanos às exportações, ou uma nota fiscal de exportação emitida pela empresa vendedora dos produtos. O cenário foi traçado durante o anúncio de propostas para simplificação das ex-
portações, ontem, na Associação de Comércio Exterior do Brasil, AEB, no Rio. Para o diretor-executivo da AEB, José Augusto de Castro, a utilização das moedas locais evitaria as conversões para o dólar e as oscilações da moeda. O especialista explica que as exportações são hoje realizadas em moedas conversíveis, como a americana. A idéia deverá estimular o comércio re-
COMEÇAM AÇÕES PARA DESBUROCRATIZAR O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, anunciou ontem uma série de medidas para desburocratizar as operações de exportação e importação. Furlan anunciou um programa de 104 páginas, cuja primeira etapa é a consolidação de 46 portarias em uma única. A segunda etapa, em andamento, revisa as normas de exportação e trata da informatização dos documentos complementares de exportação (Certificados de Origem e Licenças de Expor tação).
Furlan anunciou ainda que nesta semana será disponibilizado na internet o Siscomex – sistema que registra as operações. A simplificação também incluirá o sistema de logística do País, com o objetivo de tornar a infra-estrutura menos complexa, menos dispendiosa e mais competitiva para as exportações. A minuta de uma nova portaria consolidada, incluindo alterações do grupo técnico, foi entregue à Associação de Comércio Exterior do Brasil, AEB, para avaliação dos exportadores. (AE)
gional e reduzirá custos com cartas de crédito. Argentina – Furlan também previu que o Brasil deverá recuperar metade do valor perdido em exportações para a Argentina de 2001 para 2002, num total de US$ 2,7 bilhões. Conforme dados da AEB, as exportações do País para o mercado vizinho caíram de US$ 5 bilhões para US$ 2,3 bilhões entre os dois anos. Para 2003, foi confirmada a projeção de aumento de 13% nas exportações totais sobre o ano passado, o equivalente a US$ 8 bilhões, apesar do "cenário externo adverso" e "mesmo com o dólar estabilizado nos níveis de hoje". "Vamos atingir a meta com folga", afirmou. O ministro também informou que o superávit em maio deverá chegar à casa dos US$ 2 bilhões e que o País deverá bater recorde de exportações. Apesar do otimismo ministerial, exportadores têm dúvidas com relação ao desempenho depois da metade do ano. "A interrogação é o segundo semestre, por conta da retração global", afirma o diretor da AEB. O câmbio baixo, segundo Castro, não seria um grande problema, já que o mercado interno está fraco e empurra as empresas para o comércio exterior. (AE)
BOLSA ELETRÔNICA DE COMPRAS Encontram-se abertas na Bolsa Eletrônica de Compras, do Governo do Estado de São Paulo, as seguintes Ofertas de Compras: Convite
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Natureza da Despesa
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LIMEIRA/SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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AVA R E
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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MARILIA
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IARAS/SP
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MOGI DAS CRUZES SP
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
080281000012003OC00026
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I TA Q UA Q U E C E T U B A - S P
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OURINHOS SP
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I TA Q UA Q U E C E T U B A - S P
O U T R O S E Q U I PA M E N TO S E M AT E R I A L P E R M A N E N T E
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P R E S I D E N T E V E N C E S L AU - S P
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
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L AV I N I A
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R I B E I R Ã O P R E TO
GENEROS ALIMENTICIOS
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MARTINOPOLIS
OLEO DIESEL
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RIO CLARO
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04/06/2003
R I B E I R Ã O P R E TO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S A O PAU LO
M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L
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S A O C A R LO S / S P
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S A O J O A D A B O A V I S TA
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04/06/2003
S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S A O J O S E D O R I O P R E TO - S P
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M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
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O U T R O S CO M B U S T I V E I S E LU B R I F I C A N T E S
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M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
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M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
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M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
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S A O PAU LO
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
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S Ã O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
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S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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S Ã O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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S A O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
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S ã O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
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S X A O PAU LO
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GENEROS ALIMENTICIOS
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
Dispensa de Licitação
Inicio
Ci d a d e
Natureza da Despesa
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M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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ADAMANTINA/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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A R A C AT U B A
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S A O PAU LO
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A R A C AT U B A
GENEROS ALIMENTICIOS
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S A O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
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A R A R A Q UA R A
GENEROS ALIMENTICIOS
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S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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A R A R A Q UA R A / S P.
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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29/05/2003
ASSIS
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S ã O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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B AU R U
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S ã O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
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BEBEDOUR - SP -
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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S ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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29/05/2003
CARAPICUIBA
P E C A S E A C E S S O R I O S PA R A V I AT U R A S P O L I C I A I S
130131000012003OC00007
29/05/2003
S Ã O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180310000012003OC00018
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C ATA N D U VA
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180176000012003OC00066
29/05/2003
S A O PAU LO / S P
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180310000012003OC00019
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C ATA N D U VA
GENEROS ALIMENTICIOS
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S E R TA O Z I N H O / S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180310000012003OC00017
29/05/2003
C ATA N D U VA / S P
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180106000012003OC00046
29/05/2003
SOROCABA/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180310000012003OC00016
29/05/2003
C ATA N D U VA / S P
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
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29/05/2003
G UA R AT I N G U E TA
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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29/05/2003
SUZANO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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G UA R AT I N G U E TA
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SUZANO
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IARAS/SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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TAU B AT E - S P.
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
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TAU B AT E - S P.
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
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I TA P E C E R I C A D A S E R R A / S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
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JACAREI
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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J AU
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SUZANO
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E Q U I PA M E N TO S PA R A I N F O R M AT I C A
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 28/5/2003 (20:7) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 28 de maio de 2003
.LEGAIS.- 9
ATAS Totallclearing Sociedade Anônima NIRE 35.300.195.647 Ata da Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 14 de maio de 2003 Aos 14 dias do mês de maio de 2003, às (dez) horas, na sede social sita à Rua Drausio Marcondes nº 159 - Centro, na cidade de Cafelândia, Estado de São Paulo, reuniram-se os senhores acionistas da Totallclearing Sociedade Anônima, representando a totalidade do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no livro de registro de “Presença de Acionistas”, convocados que foram para a Assembléia Geral Extraordinária através de avisos pessoais, conforme faculta o § 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Por aclamação unânime, assumiu a presidência da mesa, o Sr. Fernando Mauro Marcilio, que convidou a mim, Paulo Domingues para Secretário. Com a palavra, o Sr. Presidente após verificar a regularidade da instalação, iniciou os trabalhos da Assembléia, esclarecendo que o motivo da reunião, como já era do conhecimento de todos os presentes, era o de retificar o nome e o número da cédula de identidade do acionista e 2º Secretário do Conselho de Administração Sr. Athos Patti Maia, que por um lapso, constou erroneamente na Ata da Assembléia Geral de Constituição realizada em 07 de abril de 2003, como sendo Athos Maia Patti, quando o correto é Athos Patti Maia, e sua cédula de identidade que constou como R.G. nº 2.229.404 - SSP/SP, quando o correto é R.G. nº 2.229.404-1 - SSP/SP. Colocado o assunto em discussão e votação, verificou-se sua aprovação por unanimidade de votos, ficando retificados os citados itens e ratificados todos os demais da referida Ata de Assembléia Geral de Constituição. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, que lida e achada conforme vai assinada por todos os presentes. Cafelândia, 14 de maio de 2003. a) Fernando Mauro Marcilio - Presidente da Mesa; Paulo Domingues - Secretário da Mesa; Acionistas: Fernando Mauro Marcilio, Aramis Maia Patti, Paulo Domingues e Athos Patti Maia. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. (a) Fernando Mauro Marcilio - Presidente da Mesa. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 99.557/034 em 23/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. Cia. Mascote de Empreendimentos CNPJ/MF nº 54.849.047/0001-53 - NIRE 353.0010858-2 Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 24/04/03 Data, Hora e Local: - 24.04.03, às 9:00hs., na sede social, na Avenida Paulista, 352, 11º andar, sala 112, nesta Capital. - Convocação: - edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 19, 20 e 21/03/03. - Presença: - acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. - Composição da Mesa: - Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna. - Forma da Ata: - a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. - Deliberações: - os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram: - 1. - aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.02, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 15/04/03, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 19, 20 e 21/03/03; - 2. - fixar em R$ 664,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês. - Encerramento: - nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária. - São Paulo, 24 de abril de 2003. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário. - Acionistas: - Luis Eduardo de Moraes Giorgi; A.H.G. Adm. Planif. e Participações S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Jiva Participações e Empreendimentos S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Guilherme Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Glicenia Empreendimentos e Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Limantos Participações S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 24 de abril de 2003. Luis Eduardo de Moraes Giorgi- Presidente da Mesa - Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 92.686/03-5 em 16/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. Usina Açucareira Paredão S/A. CNPJ/MF. nº 61.340.238/0001-50 - NIRE 353.0002083-9 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 24/04/03 Data, Hora e Local:- 24.04.03, às 11:00 hs., na sede social, na avenida Paulista, 352, 12º andar, sala 123, nesta Capital.- Convocação:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 19, 20 e 21/03/03.- Presença:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto.- Composição da Mesa:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna.- Forma da Ata:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.- Deliberações:- os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram:- 1.- aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.02, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 15/04/03, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 19, 20 e 21/03/03;- 2.- fixar em R$ 0,00 (zero) o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês.- Encerramento:- nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária.- São Paulo, 24 de abril de 2003. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário.- Acionistas:- Luis Eduardo de Moraes Giorgi; A.H.G. Adm., Planif. e Participações S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Guilherme Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Zinias Participações S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Cotonificio Guilherme Giorgi S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Agropecuária Santa Maria do Guataporanga S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Cia. Mascote de Empreendimentos, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Embalagens Americana Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Glicínea Empreendimentos e Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Limantos Participações S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Metalúrgica Aricanduva S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Refinaria Nacional de Sal S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; União Indl. e Mercantil Brasileira S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/ C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 24 de abril de 2003. (a.a.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 94.386/03-1 em 19/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
EDITAL
CIA. MASCOTE DE EMPREENDIMENTOS CNPJ/MF. nº 54.849.047/0001-53 – NIRE 353.0010858-2 Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 24/04/02 Data, Hora e Local:- 24.04.02, às 9:00hs., na sede social, na avenida Paulista, 352, 11º andar, sala 112, nesta Capital. - Convocação:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 19, 20 e 21/03/02. - Presença:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. - Composição da mesa:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna. - Forma da Ata:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. - Deliberações:- os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram: - 1. - aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.01, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 16/04/02, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 19, 20 e 21/03/02; - 2. - fixar em R$ 664,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês. - Encerramento:- nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária. - São Paulo, 24 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário. - Acionistas:- Luis Eduardo de Moraes Giorgi; A.H.G. Adm. Planif. e Participações S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Jiva Participações e Empreendimentos S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Espólio de César Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Glicinea Empreendimentos e Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Limantos Participações S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 24 de abril de 2002. Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa. Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 90.447/02-5 em 07/05/02. José Darkiman Trigo - Secretário Geral.
BANCO J. SAFRA S.A. CNPJ Nº 03.017.677/0001-20
NIRE 35300170733
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2003 Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2003 (Dois mil e três), às 10:00 (dez) horas, na sede social do Banco J. Safra S.A., na Avenida Paulista nº 1842 - 1º andar, conjunto 15, no município de São Paulo - SP. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Dispensado, nos termos do Artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404/76. COMPARECIMENTO DOS ACIONISTAS: Compareceram acionistas representando a totalidade do Capital Social conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Joseph Yacoub Safra; Secretário - Wagner Braz - Diretor da sociedade. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: a) Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2002 publicadas nos Jornais Diário do Comércio e Diário Oficial do Estado de São Paulo em 01 de março de 2003; b) Deliberar sobre a destinação do resultado líquido do exercício, a distribuição de dividendos e sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio pendente de referendo da assembléia Geral; c) Outros assuntos de interesse da sociedade. DELIBERAÇÕES: Aprovada, sem ressalvas, por unanimidade de votos, as contas da Administração, o relatório da Diretoria, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras acompanhadas do parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2003; b) A seguir o Sr. Presidente propôs que fosse dada a seguinte destinação ao lucro líquido do exercício no valor de R$ 19.347.143,65 (dezenove milhões, trezentos e quarenta e sete mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos): I - 5% (cinco por cento) para constituição de Reserva Legal no valor de R$ 967.357,18 (Novecentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e dezoito centavos); II - ratificar o pagamento de dividendos aos acionistas no valor de R$ 8.900.000,00 (oito milhões e novecentos mil reais) assim distribuídos: R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) relativo aos exercícios anteriores, e R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) proveniente de lucros do 1º semestre de 2002; III ratificar a destinação do valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta mil reais) a títulos de juros sobre o capital próprio, em conformidade com a Lei 9249/95. Este valor, descontado os 15% (quinze por cento) relativo ao Imposto de Renda na fonte conforme legislação em vigor, foi pago aos acionistas e deverá ser adicionado ao valor dos dividendos; IV - o saldo do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 16.909.786,47 (dezesseis milhões, novecentos e nove mil, setecentos e oitenta e seis reais e quarenta e sete centavos), ficará a disposição da Assembléia Geral para futura destinação. Colocada a proposta em discussão e votação, resultou a mesma aprovada por unanimidade dos votos. ENCERRAMENTO: Colocada a palavra à disposição dos presentes que dela desejassem fazer uso, não tendo ninguém se manifestado determinou o Sr. Presidente o encerramento da Assembléia, após a lavratura desta Ata, que foi lida e achada em tudo conforme, sendo, após, assinada pela mesa e por todos os presentes. São Paulo, 28 de Abril de 2003. (a.a.) Joseph Yacoub Safra - Presidente; Wagner Braz - Secretário; J. SAFRA HOLDING LTDA. - Joseph Yacoub Safra - Sócio Gerente; JOSEPH YACOUB SAFRA; VICKY SAFRA. CERTIDÃO: Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico que este documento foi registrado sob nº 96.079/03-4 em 21.05.03 - Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Refinaria Nacional de Sal S/A. CNPJ/MF. nº 60.560.349/0001-00 - NIRE 353.00024249 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 29/04/03 Data, Hora e Local:- 29.04.03, às 09:00 hs., na sede social, na avenida Paulista, 352, 12º andar, sala 124, nesta Capital.- Convocação:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 20, 21 e 25/03/03.- Presença:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto.- Composição da Mesa:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna.- Forma da Ata:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.- Deliberações:- os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram:- 1.- aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.02, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 16/04/03, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 20, 21 e 25/03/03;- 2.- fixar em R$ 6.582,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês.- Encerramento:- nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária.- São Paulo, 29 de abril de 2003. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário.- Acionistas:- Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Heloisa de Moraes Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; AHG - Adm., Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Guilherme Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Guilherme Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Cotonificio Guilherme Giorgi S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luis Reketis; Embalagens Americana Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luis Reketis; Glicínea Empr. e Part. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Nenúfares Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; União Indl. e Mercl. Brasileira S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 29 de abril de 2003. (a.a.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 94.384/034 em 19/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
CONVOCAÇÃO
a+FCVA
1a Va. e 1º Oficio Civel do VIII Foro Regional Tatuapé- Citação-Prazo de 30 dias-Proc. 1018/99. O Dr. Sidney Tadeu Cardeal Banti, Juiz de Direito da 1a Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Recred Sociedade Civil Ltda, (CGC/MF nº 059.643.007/0001-74), que BCN Leasing-Arrendamento Mercantil S/A, lhe move uma ação de Reintegração de Posse, tendo por objeto o veículo marca General Motors, modelo Caminhonete Blazer cabina fechada DLX, cor preta, ano/ mod. 96, chassi 9BG116CWTTC937309, placas DWA 8008, à gasolina e a condenação nas cominações legais, bem este arrendado ao réu nos termos do contrato nº 69.124/00-0 de 15/10/96, face ao não pagamento das parcelas avençadas (débito: R$ 5.734,62). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi deferida a Citação por Edital para que, no prazo de 15 dias, a fluir os 30 dias supra, conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, cientificando-se os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Santa Maria, 257. São Paulo, 05 de maio de 2003.
BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CNPJ Nº 01.149.953/0001-89 - NIRE Nº 35300145399 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2003 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL - Dia 28 de abril de 2003, às 09 horas, na sede social, Av. Roque Petroni Júnior, 999, 15º andar, conjunto “A”, Capital do Estado de São Paulo. 2. CONVOCAÇÃO - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3. PRESENÇA - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 4. MESA DIRIGENTE - Wilson Masao Kuzuhara, Presidente; Milton Roberto Pereira, Secretário. 5. DELIBERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA - Foi aprovado aumentar o Capital Social de R$ 57.100.000,00 para R$ 280.000.000,00, mediante a emissão de 88.424 novas ações ordinárias, pelo valor total de R$ 222.900.000,00, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas, no ato, em dinheiro, na proporção das ações de que são titulares. Conseqüentemente, fica alterado o “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 280.000.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais), dividido em 117.434 (cento e dezessete mil, quatrocentas e trinta e quatro) ações ordinárias, sem valor nominal, obrigatoriamente nominativas. 6. OBSERVAÇÕES FINAIS - a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação; b) Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes. (aa) Wilson Masao Kuzuhara, Presidente; Milton Roberto Pereira, Secretário; p. Banco Votorantim S.A., Milton Roberto Pereira e Milton Egon Eggers; Marcus Olyntho de Camargo Arruda e Wilson Masao Kuzuhara. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 28 de abril de 2003. MILTON ROBERTO PEREIRA - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob nº 95.979/03-7, em 21.05.2003. Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral
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quarta-feira, 28 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
"Brasil é país capitalista sem capital" O ministro do Planejamento, Guido Mantega, afirmou em São Paulo que o crédito escasso e caro é o maior problema enfrentado pelo setor produtivo brasileiro para o crescimento sustentado da economia. "O Brasil é um país capitalista sem capital, temos um dos menores índices de crédito do mundo, apenas 23% do Produto Interno Bruto, PIB", argumentou. "Temos um jejum total de crédito, as empresas têm que se auto-financiar para crescer. Sabemos que sem crédito e sem os juros baixos não se faz crescimento", acrescentou ele. Um dos caminhos para resolver isso, segundo o ministro, é a concessão de crédito de instituições de fomento internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, e o Banco Mundial, Bird, diretamente para o setor privado, sem a intermediação do governo. "O caminho é promover linhas de cré-
dito diretamente ao setor privado, que faz o investimento que o setor público não tem como fazer", disse. Isso já começa a acontecer com o empréstimo de US$ 1 bilhão anunciado pelo BID para o Brasil, dos quais US$ 180 milhões serão liberados para o Bradesco em convênio assinado ontem (leia mais no texto abaixo). Além disso, acrescentou Mantega, o governo tem feito uma política fiscal mais restritiva para poder "libertar" a política monetária, de modo a baixar os juros básicos, e também tem estimulado os bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, e Banco do Brasil, a aumentarem o crédito. "É preciso criar condições para que o crédito privado retorne, porque o desafio é ter crédito barato de longo prazo", disse. O ministro participou de encontro com o presidente do
Jonne Roriz/AE
Segundo o ministro do Planejamento, Guido Mantega, Brasil tem um dos menores índices de crédito do mundo. Falta de recursos prejudica empresas. FIESP DIVULGARÁ OS "VILÕES" DO CUSTO DE CAPITAL
Guido Mantega: saída é permitir financiamentos diretos às empresas, sem a intermediação do governo
BID, Enrique Iglesias, e empresários da indústria de base e infra-estrutura na sede da entidade que representa o setor, a Abdib, em São Paulo. Parcerias – Mantega disse também que o Ministério está elaborando a legislação que re-
BID libera US$ 500 mi para exportação O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, BID, Enrique Iglesias, informou ontem que o organismo pretende oferecer cerca de US$ 500 milhões em financiamentos para o setor privado brasileiro neste ano, voltados para o comércio exterior. O dinheiro faz parte de uma linha de crédito do BID de US$ 1 bilhão, oficializada nesta terçafeira, para financiamento do comércio exterior na América Latina e Caribe. Do crédito anunciado pelo
BID, já estão incluídos US$ 110 milhões aprovados para o Bradesco , maior banco privado brasileiro, em março. Segundo Iglesias, nos próximos dois meses outros dois bancos terão acesso a linhas de crédito do BID. Ele não deu detalhes, mas fontes do mercado estimam que o Itaú e Unibanco sejam as instituições escolhidas para receber os recursos. "Vão ser assinados contratos específicos com bancos privados brasileiros que vão destinar o financiamento para o comér-
cio exterior", disse Iglesias, após reunião com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, e com representantes da Federação Brasileira de Bancos, Febraban. Segundo Iglesias, os bancos tomarão o empréstimo a uma taxa de juros de 3% ao ano. Após o encontro, Mantega afirmou que o dinheiro será destinado a todos os setores que têm capacidade exportadora. "O agronegócio será particularmente beneficiado", afirmou. (Reuters)
gulamentará as Parcerias Público-Privadas, PPP, que permitirão, entre outras coisas, que as empresas recebam diretamente ou por meio de bancos recursos de organismos multilaterais de financiamento, como o BID e o Banco Mundial. Essa alternativa é vista com bons olhos pelo governo porque o Estado não tem recursos suficientes para investir em infra-estrutura, um dos grandes gargalos, segundo o próprio ministro, para o crescimento da economia – estimativa da Abdib mostra que o setor precisa de US$ 20 bilhões por ano. Além disso, o governo tem limites de captação de financiamento para infra-estrutura, porque não pode se endividar demais. De acordo com Mantega, e também com o presidente do BID, Enrique Iglesias, a instituição tem quase US$ 5 bilhões disponíveis para projetos brasileiros já aprovados, mas que
não podem ser liberados devido à restrição de endividamento. "Verificamos que para promover o crescimento sustentado é preciso infra-estrutura no País, recuperar a existente e ampliá-la, para que possamos crescer a taxas de 4%, 5%, 6% ao ano, e também realizar o esforço exportador. E a questão crucial para isso é o financiamento, sabendo-se que o Estado hoje tem limites fiscais importantes", diagnosticou. "Então temos que desenvolver novos mecanismos, novas alternativas de financiamento de modo que o Estado possa superar os limites de endividamento", emendou. De acordo com o ministro, nas PPP, o governo entraria como avalista ou ainda como garantidor de rentabilidade para as empresas privadas que obtiverem financiamentos de organismos multilaterais de convênio. (AE)
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, promete mapear quais são os "vilões" que elevam o custo de capital das empresas no Estado. A entidade vai divulgar trimestralmente pesquisas que indicam o custo de capital e o grau de endividamento de empresas no estado, em um projeto coordenado pelo economista Carlos Antônio Rocca, da Fipe. "Ao identificarmos os vilões que pressionam o custo de capital das empresas, iremos formular propostas para amenizar o seu efeito, e levá-las ao interlocutor apropriado, seja ele o Banco Central, o Ministério da Fazenda, o Congresso Nacional", afirma o presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, em entrevista ao jornal da federação. Piva avalia que a questão do financiamento lidera as preocupações das empresas e, embora "escasso e caro", até o momento as empresas desconhecem quanto pagam por financiamento, "os componentes deste custo, nem muito menos a diferença que se observa entre portes de empresas e nos variados setores de atividade". (AE)
Servidor pode se frustrar, diz Marinho Governo é malandro, O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Luiz Marinho, que deve se tornar na próxima semana o novo presidente da Central Única dos Trabalhadores, CUT, disse ontem que os servidores públicos poderão sofrer "frustrações" nas negociações salariais. Para ele, as restrições orçamentárias do governo federal serão o principal entrave para que trabalhadores das empresas e bancos estatais e da administração direta consigam reajustes salariais esse ano. "Há uma enorme expectativa das categorias com data-base no segundo semestre do
ano, como bancários e petroleiros, sobre essa primeira negociação com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas pode haver um descompasso entre a expectativa desses trabalhadores e a capacidade financeira do governo", afirmou, ao participar de seminário da Confederação Nacional dos Bancários, CNB. "Se houver vontade política para valorizar o funcionalismo, há condições para conceder algum reajuste satisfatório". Conselho Econômico – O sindicalista defendeu que o governo adote na área de negociação trabalhista o mesmo de-
bate que tem marcado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. "Entidades como a CUT devem se preparar não apenas para fazer campanhas salariais, mas para discutir, inclusive, os orçamentos da União, Estados e municípios, que é ali que se discute o futuro reajuste salarial do funcionalismo", afirmou Marinho. Com a criação do fórum de negociação, inclusive para questões salariais da iniciativa privada, Marinho entende que seriam dadas as condições para a concessão de reajustes salariais sem resultar em aumento de inflação.
Bancários começam campanha salarial A Confederação Nacional dos Bancários, CNB iniciou ontem um seminário na sua sede, em São Paulo, para definir a campanha salarial dos 400 mil trabalhadores da categoria em todo o País, com data-base em 1º de setembro. O primeiro ponto estabelecido é o de que a campanha salarial desse ano será unificada entre os funcionários de instituições financeiras privadas, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. "Por interesse dos bancos, nunca conseguimos realizar uma campanha unificada da categoria. Dessa vez, isso será possível porque a negociação será de alto nível. Conhecemos muito bem quem estará do lado do governo e eles do nosso lado", estima o presidente da CNB, Vagner Freitas. Nessa primeira campanha salarial durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a expectativa dos sindicalistas é de encontrar "um governo disposto a negociar pela primeira vez na história". "Nunca encontramos nos go-
vernos anteriores interlocutores sérios, dispostos a negociar. Historicamente, entre os bancários, o que sempre prevaleceu foi a correlação de forças, com momentos em que os bancários estiveram mais fortes e ganharam mais, e em outros com os banqueiros e o governo se saindo melhor", opina Vagner Freitas. Percentual de reajuste – Hoje, após concluir seu seminário, os bancários terão definidas as primeiras reivindicações para esse ano, como porcentuais de reajuste salarial. Essas propostas serão levadas ao Congresso Nacional da CNB, marcado entre os dias 9 e 12 de julho. "Em meados de julho, enviaremos a minuta de renvidicações à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e as primeiras negociações deverão acontecer no início de agosto", projeta Vagner Freitas. Simultaneamente ao debate da campanha salarial, os bancários negociam com a Fenaban um reajuste "emergencial"
dos salários, da ordem de 15%, por causa das perdas inflacionárias ocorridas entre setembro do ano passado e maio desse ano. A primeira negociação está marcada para o dia 2 de junho, às 10 horas, na sede da Fenaban. (AE)
Choque de produção – A intenção do sindicalista é que cada negociação salarial possa ser acompanhada de um plano de expansão de produção das empresas. "Se de fato conseguirmos criar um choque de produção, a população pode controlar a inflação a partir da oferta de produtos. Os empresários ganhariam mais porque venderiam mais e não porque o preço unitário subiu", disse Marinho. Para atingir esse choque produtivo, Marinho entende ser necessário que trabalhadores, empresários e governo assumam responsabilidades no controle da inflação. "O governo tem que convencer alguns segmentos produtivos a planejar seu crescimento e equacionar a oferta com a demanda", afirmou. Para ele, para assumir esse papel de "indutor", o governo terá que oferecer linhas de crédito para financiar a expansão das fábricas e garantir o fornecimento de mão-de-obra qualificado. (AE)
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contra-ataca setor de combustíveis Em sua defesa contra as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, Fecombustíveis, culpa os governos estaduais e federal pela tímida queda no preço da gasolina. "Os mais malandros são os governos estaduais e o próprio governo federal, porque os impostos correspondem a mais de 50% do preço da gasolina", disse o vice-presidente da entidade, Aldo Guarda. Ontem, Lula chamou de "malandros" os donos de postos e distribuidores que não repassaram aos consumidores a redução dos preços dos combustíveis. Lula lembrou que a expectativa era de que, com a redução de 10% anunciada pela Petrobrás em 30 de abril, o consumidor fosse beneficiado com pelo menos 5% a 6% de queda de preço. Mas, o que se verificou, é que
a redução, no posto, chegou a 5% na região Sul, 4,2% na Centro-Oeste, 3,8% na região Sudeste, 2,9% na Norte e apenas 1,9% no Nordeste. "Caindo 10% na refinaria, sem contar impostos, o preço nunca poderia cair mais de 5% nas bombas, já que metade dele refere-se a impostos que não foram reduzidos", contra-atacou Guarda. Segundo ele, apenas a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Cide, o imposto federal, é fixada em R$ 0,54 por litro e não sofre alterações de acordo com o preço nas refinarias. Guarda alega que as margens de lucro dos postos caíram nas semanas após a redução dos preços. De fato, segundo a ANP, houve uma queda de 2,36% na margem média de lucro dos revendedores. "Então, não foram os malandros dos postos que não reduziram", reclama. (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 28/5/2003 (20:8) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
quarta-feira, 28 de maio de 2003
Consolação: boulevard ou corredor? Lojistas entregam projeto que transforma a rua em local agradável, seguro e iluminado. Prefeitura quer implantar o Via Rápida, um corredor para ônibus. que compreende ainda as ruas Nestor Pestana, Avanhandava, Maria Antonia, Augusta e Frei Caneca, Santa Cecília e Higienopólis, deve começar pela rua da Consolação. "As mudanças nessa etapa, quando concluídas, se estenderão por três quilômetros de via, começando na avenida São Luiz e terminando na avenida Paulista", disse Ubiratã da Silva. A expectativa dos lojistas é de que o projeto comece a ser executado dentro de 180 dias. Contramão – O projeto apresentado pelos lojistas vem na contramão de um outro projeto, o Via Rápida, que será implantado pela Prefeitura na rua da Consolação e prevê a implantação de faixas de ôni-
bus à esquerda, sem tartarugas disse o presidente da ALC. ou grades de separação. " Os loMudanças - O projeto, que jistas querem trabalhar em vem sendo desenvolvido há conjunto com a administração um ano pelos lojistas, prevê municipal", afirmou Ubiratã. também a troca dos pisos das Mas, segundo ele, os comer- calçadas. "Ainda não está deciciantes mantêm-se temerosos dido se a opção será pelo ladricom o projeto da lho hidráulico ou Via Rapida. "Corre- Comerciantes concreto estampadores nos lembram acham que será do, ficando na dep ossível avenidas deteriorapendência de decidas, como a Santo adaptar os dois são conjunta com as projetos e Amaro e a Nove de trabalhar em concessionárias", Julho", explicou. É parceria disse Silva. preciso ter mais deOs canteiros centalhes, saber como serão ope- trais da rua ganharão luzes. "As rados os corredores, o número calçadas terão iluminação dide linhas de ônibus que circu- ferenciada, com rebatedores, lará pela Consolação, entre ou- privilegiando os pedestres, ao tras mudanças. "Depois estu- contrário da maioria do projedamos os pontos coincidentes tos existentes na cidade", despara trabalhar em parceria", taca o presidente da ALC.
Tragédia familiar: homem mata mulher, filhas e se suicida
Sindicalista suspeito de crime emprestou R$ 30 mil a juiz ce-presidente da Força Sindical, teve sua prisão temporária decretada e está foragido. O juiz Argemiro Gomes era responsável por julgamento de dissídios e problemas trabalhistas. Os R$ 30 mil depositados na conta de seu filho seriam um "empréstimo", que não foi pago até hoje. O juiz disse que era amigo do sindicalista, mas que não sabia da origem do dinheiro. Denúncia – O caso foi denunciado por Ebenezer Carvalho de Oliveira, ex-diretor do sindicato presidido por Sena. Oliveira, que diz sofrer ameaças, registrou no dia 20 de janeiro um boletim de ocorrência no qual acusa Sena de cor-
rupção. Ele apresentou documentos e prestou depoimento à Polícia Federal. Em depoimento formal à Polícia Civil, no dia 15 de março, Sena afirmou que fez esse empréstimo ao juiz porque "ele se encontrava em situação difícil". O sindicalista disse que os R$ 30 mil já retornaram ao sindicato -o juiz afirma que não devolveu o dinheiro. A assessoria de imprensa do TRT informou que não é possível saber se Gomes julgou alguma ação envolvendo a entidade presidida por Sena. O juiz, porém, já chegou a atuar, em 2001, em audiências que envolviam os motoristas e cobradores de São Paulo. Eduardo Nicolau/AE
O sindicato dos rabalhadores de transporte de cargas da Capital, presidido por José Carlos de Sena, fez um depósito, em agosto de 97, de R$ 30 mil na conta do comerciante Rodolfo Vinícius do Amaral Gomes, filho do juiz aposentado Argemiro Gomes, que atuava no Tribunal Regional do Trabalho, o TRT. Sena é acusado pela polícia e pelo Ministério Público Estadual de planejar a morte do expresidente do sindicato dos motoristas de Guarulhos Maurício Alves Cordeiro, junto com Edivaldo Santiago Silva, líder dos motoristas e cobradores de São Paulo. O sindicalista, que era 5º vi-
MANIFESTAÇÃO PEDE PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA A Organização NãoGovernamental SOS Mata Atlântica realizou ontem, em frente ao Shopping Center Light, onde foi estendida uma bandeira, uma manifestação para pedir a aprovação da lei de proteção à mata atlântica. O protesto contou com dezenas de pessoas e também de malabaristas.
Madrugada foi fria, mas recorde ainda não foi batido Malabaristas chamam a atenção de quem passa pelo Anhangabaú
Produtor musical é enterrado. Dois acusados estão presos. O corpo do produtor musical Almir Chediak, assassinado na noite de domingo em Petrópolis, no Rio de Janeiro, foi enterrado ontem à tarde no cemiterio São Francisco Xavier, no Caju, na zona norte. O sepultamento foi ao som da música Cremos em Ti, executada em trompete. Em seguida, algumas das 150 pessoas que acompanharam o enterro cantaram Homenagem ao Malandro, de Chico Buarque de Holanda. Durante o velório, alguns artistas propuseram a criação da Fundação Almir Chediak. Também ontem, por volta das 7h, a polícia prendeu, na rodoviária de Itaipava, Rober-
A polícia do Rio está investigando mais uma tragédia familiar ocorrida ontem na cobertura de um prédio de classe média na Barra da Tijuca. Um homem matou a mulher,as duas filhas e depois se suicidou. Existe a possibilidade de que a família estivesse passando por dificuldades financeiras. O crime aconteceu por volta das 5h. Valdo de Carvalho Wunder, de 57 anos, matou primeiro a esposa, Paulete Kahanie, na cama, com um tiro na nuca de uma pistola 380. Depois atirou nas filhas Carolina, de 19 anos, e Mariana Kahanie Wunder, de 20. Teria então cometido o suícidio com uma escopeta. O síndico do prédio ouviu tiros e procurou os seguranças da rua, que chamaram a polícia. Pela janela do banheiro do apartamento, os policiais avistaram Valdo caído sobre uma poça de sangue. A cobertura era alugada e, segundo a polícia, Valdo e e Paulete estariam desempregados. (Agências)
to Carlos dos Prazeres, o Robertinho, suspeito de ter assassinado Chediak. Robertinho é caseiro de um dos vizinhos do produtor, o diretor global Rogério Gomes. Ele se preparava para deixar Petrópolis, em direção à cidade do Rio, quando foi detido por policiais. Confissão – Na noite de segunda-feira, já havia sido preso Generino Pedro da Silva, de 32 anos, que teria confessado sua participação no crime ao delegado da 106ª DP (Itaipava), Clay Catão. Conhecido na região como Rei do Gado, o bandido contou que Robertinho foi quem executou o produtor musical, por ter sido re-
conhecido por ele. Apesar dessa versão, o delegado Catão disse ontem que os bandidos já chegaram à casa de Chediak com a intenção de matá-lo. Chediak foi assassinado com quatro tiros após ter a casa roubada. A namorada, Sanny da Costa Alves, nada sofreu. Os acusados disseram que o plano era roubar a casa, sequestrar e matar o casal. Segundo a polícia, um dos assaltantes teria ficado com dó de matar Sanny. O casal foi rendido na casa, no bairro de Araras, foi amarrado, colocado no carro da vítima e levado para a estrada do Rocio, onde aconteceu o assassinato. (Agências)
Mesmo com alguns termômetros de Campos do Jordão marcando, na madrugada de ontem, 1 grau negativo, a temperatura oficial na cidade foi de 0,9ºC, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, Inmet. O recorde do ano no município foi registrado na segunda-feira, com 0,1ºC. De acordo com os meteorologistas, os termômetros que marcaram temperatura negativa estão fora dos padrões ou não estão calibrados adequadamente. Em São Paulo, a mínima na madrugada de ontem foi de 9,9 graus. A temperatura mais baixa do ano foi de 9,7 graus no dia 8 de maio. Como em Campos do Jordão, a tendência em São Paulo é que a temperatura suba gradativamente até o final de semana. No Sul, os estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná foram atingidos por geadas fracas durante a madrugada. (Agências)
A instalação de câmeras de monitoramento ao longo de toda a rua, melhorando a segurança, será outro ponto forte da transformação. "A quantidade de câmeras será definida, depois da orientação da Polícia Militar", disse o lojista. "Essas câmeras serão controladas diretamente por policiais do batalhão da PM lotado na Praça Roosevelt", disse Ubiratã. A rua terá ainda outra novidade: os Agentes Comunitários de Preservação Urbana, profissionais que ficarão diuturnamente orientando fregueses das lojas e e pessoas que circulam pela rua. Dependência – Está prevista ainda a adoção de um novo projeto paisagístico. "Mas isso
fica na dependência das intervenções que a Consolação sofrerá com a implantação da Via Rápida, com mudanças no canteiro central", explicou Ubiratã da Silva. Segundo o lojista, o canteiro central terá vegatação de pequeno, médio e grande portes. "Se não for ampliada a área verde, pelo menos terá mais qualidade, é o que nos garante a Prefeitura", disse. Perfil - A rua da Consolação reúne 31 lojas de iluminação, que empregam diretamente entre 700 e 1,1 mil trabalhadores. "É o maior centro de iluminação da América Latina", enfatizou o presidente da Associação dos Lojistas. Teresinha Matos
Pirituba: posse e alerta contra tributos Arquivo/DC
Um boulevard totalmente iluminado e seguro. É assim que o paulistano deverá encontrar a rua da Consolação em 2004, quando a cidade comemora 450 anos. Pelo menos é o que prevê o projeto apresentado ontem ao subprefeito da Sé, Sérgio Torrecillas e aos demais órgãos da administração municipal, pela Associação dos Lojistas Consolação, ALC, que representa as 21 lojas de iluminação da rua. "O investimento será feito através de parcerias entre Prefeitura e lojistas, mas os números ainda não estão definidos", disse o presidente da Associação dos Lojistas, Ubiratã Rodrigues da Silva. A reurbanização da região ,
"Nos sentimos no dever de estar atentos contra a implacável carga tributária à qual a classe empresarial está sendo submetida. Não podemos nos furtar das nossas responsabilidades, sempre na certeza que a nossa entidade apresenta alternativas para os atuais governantes", disse Bortolo Calovini, ao tomar pose, ontem, para um segundo mandato como diretor- Bortolo Calovini cumprirá segundo mandato s u pe r i n te n d en t e da Distrital Pirituba, biênio lando ações conjuntas com 2003-2005. objetivos sociais comuns. Calovini ressaltou que a DisGuilherme Afif Domingos, trital, cuja base territorial tem presidente da Federação das mais de 500 mil habitantes, Associações Comerciais do Espromete estar alinhada com a tado de São Paulo (Facesp) e da luta da Associação Comercial |ACSP, elogiou o trabalho da de São Paulo (ACSP) por uma distrital e lembrou a importânreforma tributária que não cia do trabalho aglutinador das onere mais as classes produto- 15 distritais da Associação. Afif ras, além de continuar a parti- traçou um perfil histórico dos cipar de ações que possam re- 108 anos da ACSP para mospresentar progresso para a re- trar a importância da entidade gião e para São Paulo. que reúne espontaneamente "Nossa distrital não tem me- empreendedores de todos os dido esforços no sentido de se ramos de atividade – comérfazer representar nos eventos cio, indústria, serviços, agropúblicos que acontecem em negócios e profissionais libenossa comunidade. E conti- rais – "daí a sua enorme reprenuaremos com as portas aber- sentatividade na sociedade." tas a todos que compactuam No entanto, Afif alertou que com nosso pensamento", afir- a atividade fim não pode ser esmou Calovini, para mais de quecida: "Congregar interes200 pessoas que lotaram a Dis- ses para atender ideais." Ele trital, entre elas, representan- destacou que a ACSP tem cotes de pelo menos dez entida- mo missão principal formular des de amigos de bairro, polí- políticas no âmbito Municiticos, o coordenador do Movi- pal, Estadual e Federal, mas mento Degrau de Pirituba, também ampliar a aliança do Luiz Henrique de Araújo, e o segundo com o terceiro setor subprefeito da região, Givaldo (empreendedores econômicos de Souza Cunha. e empreendedores sociais) paFortalecer – Valmir Madá- ra respaldar as reivindicações zio, vice-presidente coordena- econômicas das Entidades. Sergio Leopoldo Rodrigues dor institucional das Sedes Distritais, está convencido de que Calovini irá fortalecer a distrital em seu segundo mandato. "Também ampliará o trabalho, buscando unir as ações sociais que possam melhorar a vida da população." Isso implicará, segundo Madázio, em manter a distrital próxima da comunidade, estimu-
5e6
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Fernando Vaz Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Aloysio Luz Cataldo Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Dirceu de Paula Brasil Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone/fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Sérgio Mercado Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
Jornal Diário do Comércio - CAD Gastronomia - 28/5/2003 (20:8) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.GASTRONOMIA.
quarta-feira, 28 de maio de 2003
É COMUM PROJETO INCORPORAR A SALA PARA AUMENTAR O ESPAÇO EM APARTAMENTOS MENORES Definitivamente, a cozinha tornou-se o espaço mais importante das casas. Não só porque as pessoas têm preferido não sair por motivo de segurança, mas também porque surgem, a cada dia, novos gourmets. São aquelas pessoas que curtem preparar comidinhas e reunir amigos para degustá-las. Assim, a cozinha passou a se integrar com a sala, no caso de apartamentos menores, diz Rosita Zylberstajn, do escritório de design e projetos que leva seu nome. Ela detalha que a disposição de equipamentos e móveis vai depender da utilização do espaço. Assim, quando a pessoa cozinha, a área de trabalho é configurada para que fiquem pró-
Fotos: Divulgação
Cozinha conquista espaços das casas
Rosita colocou um "braço" que avança pel cozinha, dividindo o espaço
A configuração dos equipamentos depende do uso que vai se fazer
ximos freezer, geladeira e fogões, de modo a que seja fácil utilizar os ingredientes e utensílios no preparo dos pratos. Se a pessoa não é afeita ao preparo, apenas utiliza os equipamentos para aquecer, a configuração é outra. Há casos, explica Rosita, em que o forno fica separado, independente, em razão da fre-
tos e outras utensílios domésticos ficam em áreas fechadas. Por atender às classes A e B, quase sempre Rosita usa equipamentos importados. Porém, diz que já há produção nacional compatível, tanto em tecnologia quanto em design. Os projetos também unem funcionalidade à beleza, por-
qüência de uso. Funcional bonito – Quase sempre, ela usa fogões modulados, ou seja, com módulo de banho-maria, grelha com sensores, parte elétrica e parte a gás. Nos armários, ela procura colocar em espaços envidraçados utilidades domésticas como copos, pratos etc. Alimen-
MENTOS VAI LEVAR TORCEDORES À ITÁLIA PARA VISITAR O MILAN
Bob Esponja, um dos maiores sucessos dos desenhos animados entre o público infantil, virou picolé. A Kibon desenvolveu o produto em parceria com o canal de TV por assinatura Nickelodeon. Bob Esponja, que é quadrado, amarelo e mora no fundo do mar dentro do abacaxi, inspirou um sorvete cremoso no sabor abacaxi, com recheio gelatinoso e cobertura de chocolate branco. O novo picolé custa R$ 1,10. (BA)
Promoção para fanáticos por futebol está sendo realizada pela Perfetti Van Melle, fabricante de Mentos. A empresa vai levar cinco consumidores e acompanhantes a Milão, onde visitarão o estádio do Milan e conhecerão jogadores brasileiros que atuam ali. Para participar é preciso enviar códigos de barra dos produtos e responder à pergunta "Qual é a pastilha que leva você à Itália para jogar com os craques do Milan". (BA)
Beth Andalaft
Em restaurantes depende da culinária
NOTAS PERSONAGEM DE DESENHO ANIMADO VIRA PICOLÉ DA KIBON
que as pessoas querem também um local agradável para receber os amigos. Rosita explica que, embora o branco ainda seja um tom muito usado na cozinha, hoje a cor ganha espaço bem como o padrão madeira. Combinação de branco com outras cores é uma opção bastante usada.
Uma curiosidade acerca do tamanho é revelada pela designer: há casos, em que solteiros têm cozinha maior que famílias completas, porque eles gostam de preparar as refeições e há famílias que não as fazem em casa. C o ns u l t or i a – Rosita diz que, normalmente, projeta e executa o trabalho. Mas também aceita fazer apenas o projeto para que outros executem. Um serviço que, segundo ela, tem sido muito usado é o sistema de consultoria. Para economizar em custos, as pessoas a contratam para verificar o local e dar sugestões de modificação. Nesse caso, o custo do trabalho é por hora. Para projetos e execução, ela cobra por metro quadrado mais uma taxa de administração. O escritório de Rosita fica no Jardim Paulista. Mais informações pelo fone 3885-6484.
Quando a cozinha é de um restaurante, hotel ou casa noturna, não são apenas a estética e a funcionalidade os itens a serem observados. Antes de projetar a cozinha, é preciso saber exatamente qual será a culinária adotada pela casa, diz Sérgio Pelegrini, arquiteto e um dos sócios do escritório Black & Pelegrini Arquitetura, há 16 anos no mercado e há 13 na área gastronômica. A configuração da cozinha depende do tipo de comida a ser preparada. Ele exemplifica, se for culinária japonesa, a área fria será maior, para a lavagem, corte e preparo de peixes e legumes.
SÓ BEBIDAS
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SUPER OFERTAS DA SEMANA WHISKY RED LABEL R$ 55,00 WHISKY BLACK LABEL R$ 89,00 VINHO NACIONAL BENTO GONÇALVES R$ 6,90 VINHO ITALIANO LAMBRUSCO DELL’EMILIA AMABILE R$ 11,50 VINHO FRANCÊS LES MANADES DU RHÔNE R$ 15,50 VINHO ITALIANO MERLOT CABERNET R$ 19,90 VINHO PORTUGUÊS DÃO MEIA ENCOSTA R$ 16,50 VINHO PORTUGUÊS PORCA DE MURÇA R$ 16,50 VINHO CHILENO CONCHA Y TORO R$ 15,50 VINHO CHILENO CABERNET SAUVIGNON R$ 11,50 VINHO CHILENO CABERNET SAUVIGNON R$ 12,50 VINHO ITALIANO FRASCATI DOC SUPERIORE R$ 13,90 PROSECCO DI VALDOBBIADENE R$ 21,50 CHAMPAGNE VEUVE DU VERNAY ISO 9002 R$ 49,90 VINHO ITALIANO BRUNELLO DI MONTALCINO R$ 149,90 PROMOÇÃO VÁLIDA ENQUANTO DURAR O ESTOQUE
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Outro aspecto observado é se a casa é forte em sobremesas e entradas, pois, então, precisará de uma área específica para o preparo desses itens. Pelegrini ressalta ainda que mais importante que o tamanho da cozinha é a distribuição dos equipamentos, para que ela funcione adequadamente. Além disso, detalha o arquiteto, atualmente os equipamentos são menores, porque os ingredientes já vem porcionados, limpos, facilitando muito o preparo. Ele relata ter feito a reforma da cozinha antiga de um restaurante e nela existia inclusive serra para desossar a
carne, hoje totalmente desnecessária. Evolução – Pelegrini ressalta ainda que com o mercado globalizado ficou mais fácil para arquitetos, designers e outros profissionais da área acompanharem as tendências e a evolução de equipamentos. Até os anos 90, era necessário viajar mais e visitar feiras para conhecer as novidades. Agora a tecnologia chega aqui mais rapidamente. Mas, mesmo assim, boa parte dos equipamentos ainda é importada. Segundo Pelegrini, isso também porque não compensaria produzilos aqui, pois são comercializa-
das poucas unidades. Como Rosita, o escritório de Pelegrini projeta e executa obras, mas aceita apenas projetar, bem como também aceita executar projetos de outros profissionais. Além disso, diz ele, costuma dar consultoria a arquitetos jovens, que estão iniciando carreira. Entre os projetos realizados pela Black & Pelegrini estão os restaurantes Sushi Company e Freddy, os bares Brahma e Le Caiprinha, e as boates Flag e Enfarta Olympia. O escritório atende pelo fone 3044-7386 ou pelo s i t e w w w . c o n t a c t onet.com/blackpelegrini. (BA)
Pizza Bros promove I Festival de Cornicione e dá a receita Até o próximo dia 11 de junho, a Pizza Bros promove o I Festival de Cornicione. Trata-se de uma massa crocante feita com ingredientes aromáticos, como azeite, parmesão e alecrim, entre outros. A palavra cornicione origina-se de cornice, que em italiano quer dizer moldura, quadro. O cornicione, com suas bordas levantadas lembra molduras antigas, diz o chefe Franco Ravioli, que intro- No festival promovido pela Pizza Bros há nove sabores de cornicione duziu o prato no Brasil há 16 anos. Na Pizza Bros são nove pa) de açúcar. Rendimento sar por uma hora. Depois disversões de cornicione, vendi- médio dessa receita: quatro so, faça bolas do tamanho que das em porções (R$ 6,50 cada). discos de 30 cm. desejar e deixe crescer por mais Confira a receita do tradicional, Preparo: amasse o fermento meia hora. Polvilhe uma sucedida pelo próprio Ravioli. com o sal e o açúcar e dissolva perfície de mármore com fariCORNICIONE essa mistura em água. Reserve. nha e abra a massa de forma arTRADICIONAL Em uma tigela coloque metade redondada. Coloque na forma, Massa: 1 kg de farinha de tri- da farinha, junte o óleo e acres- regue com azeite extravirgem e go especial, 25 g de fermento cente a mistura reservada. Me- salpique 100 g de parmesão em biológico, 60 ml de óleo de mi- xa com as mãos e coloque o res- cada disco. Leve ao forno para lho, 200 ml de água, 1 colher tante da farinha até a massa se dourar. Corte em pedaços e (sopa) de água, ½ colher (so- soltar das mãos. Deixe descan- sirva a seguir. (BA)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
quarta-feira, 28 de maio de 2003
2º CADERNO
.INTERNACIONAL.- 11
do Everest Governo canadense quer Conquista faz aniversário de 50 liberar o uso da maconha anos com muita festa O governo do primeiro-ministro Jean Chretién enviou ao Parlamento canadense um projeto de lei que descriminaliza o porte de pequenas quantidades de maconha. A posse de até 15 gramas da droga será punida apenas com multas.
Ao mesmo tempo, a sentença máxima para plantadores de maconha será elevada para 14 anos de prisão. O projeto de lei inclui programas de educação, pesquisa e tratamento que deverá custar US$ 178 milhões. (AE)
Durante uma semana montanhistas, políticos locais e a população vão comemorar o 50° aniversário da escalada do Everest. Cerca de 1 200 corajosos já enfrentaram o percurso, sendo 5% mulheres. (AE)
Protestos contra reforma param a França Os controladores de tráfego aéreo paralisaram a maioria dos pousos e decolagens da França ontem. Empregados dos correios e dos serviços de telecomunicações também pararam um dia antes de o governo apresentar o projeto que altera a idade mínima para aposentadoria no setor público. Os professores também cruzaram os braços em um protesto duplo. Além da alteração na aposentadoria, a categoria protesta contra o projeto de descentralização do sistema de educação, entre outras propostas. Mais de 25 mil professores marcharam nas ruas de diversas cidades da França. Os principais sindicatos se opõem ao plano que acrescentaria mais três anos na idade mínima para conseguir o benefício. Os sindicatos também anunciaram que uma reunião
nesta quarta-feira decidirá um plano de ação caso a proposta não seja revogada. O aeroporto internacional de Orly, ao sul de Paris, estava quase deserto no início da manhã, sugerindo que muitas pessoas fizeram planos alternativos para o dia, quando até 80% dos vôos permaneceram em terra. Em outras cidades, como Nice e Marselha, o cancelamento de vôos atingiu 60% do movimento. Lixeiros recusaram-se a trabalhar em Paris pelo segundo dia consecutivo. Em Marselha, a população teve que lidar com uma greve de ônibus e motoristas de trem. O primeiro-ministro JeanPierra Raffarin, que apesar da ameaça à sua popularidade, promete levar as reformas até o final, disse ontem que a prioridade da França é pelo empre-
Kirchner vai para os EUA, mas antes encontra Lula O presidente argentino Néstor Kirchner viajará aos Estados Unidos "dentro dos próximos 90 dias", segundo informou o chanceler Rafael Bielsa, após o encontro que o novo presidente da Argentina manteve com o enviado do presidente da Casa Branca à sua posse, Mel Martínez, secretário de Habitação. Kirchner aceitou o convite de George W. Bush, feito na semana passada, via telefone, mas informou-lhe que primeiro viajará ao Brasil. Hoje, o chanceler Bielsa viajará para Brasília, onde coordenará a agenda de viagem do presidente com seu par brasileiro, Celso Amorim. A reunião com o chanceler Amorim está marcada para o dia 29. Superministro não – Com a criação do ministério de Planejamento Federal, Investi-
mento Público e Serviços, e a fusão do ministério de Produção ao de Economia, o ministro argentino de Economia, Roberto Lavagna, está sendo obrigado a fazer uma reestruturação em sua pasta sem nem mesmo poder decidir os nomes dos segundo e terceiro escalões de sua equipe. É que o presidente Néstor Kirchner participa ativamente de todo o processo de formação das equipes de todos os ministérios e órgãos do governo. Lavagna é uma espécie de cartão de visitas de Kirchner aos mercados local e internacional e perante os organismos multilaterais, mas o novo presidente argentino foi bastante claro em sua mensagem: "Não quero criar um superministro", disse em entrevista à imprensa, logo depois de dizer o mesmo ao próprio Lavagna. (AE)
Gerard Julien/AE
Lixeiros, professores, controladores de vôo, carteiros: todos marcham contra a reforma da previdência, que prevê três anos a mais para aposentadoria.
Manifestantes mascarados deitam no chão para deixar bem claro posição contra projeto do governo
go. Segundo o premier francês o plano é necessário para se evitar um colapso do sistema previdenciário em 20 anos.
O líder de um dos principais sindicatos de professores deixou claro que os exames de final de ano em escolas e univer-
sidades serão duramente prejudicados se o governo mantiver sua posição. Grande parte dos exames será realizada nas
próximas semanas. A paralisação das rotas aéreas levou a Eurotúnel, que administra os trens sob o Canal da Mancha, a ampliar o número de viagens ligando a GrãBretanha à França. Revolta agrícola – Em outra manifestação ontem, mais de 10 mil agricultores, segundo o sindicato – 8 mil segundo a polícia – se reuniram para "denunciar os projetos de reforma da Política Agrícola Comum, plano de ações na área da agricultura estudado pelos países que compõem a UE". Segundo o presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Agricultores, JeanMichel Lemétayer, ao Le Monde, os agricultores franceses estão nas ruas para combater a própria lógica do PAC de impor preços sempre baixos. (Agências)
Clima político melhora na Venezuela O governo venezuelano e a oposição assinam amanhã um acordo que abre caminho para a convocação de um referendo sobre a permanência do presidente Hugo Chávez no poder. "Acho que isso vai melhorar o clima político", disse o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, César Gaviria, que há mais de seis meses faz a mediação. Na sexta-feira passada, Chávez e seus adversários se puseram de acordo quanto a um texto de 19 itens, em que ambas as partes admitem a realização de um referendo após 19 de agosto, quando o presidente cumpre metade de seu mandato – uma exigência da Constituição para a convocação do referendo. Ambas as partes também concordaram em conter a violência e em apoiar um plano para desarmar civis. Para que o referendo efetiva-
mente aconteça, a oposição precisa reunir as assinaturas de pelo menos 20% dos eleitores em uma petição. "Não sei se haverá o referendo revogatório (do mandato). É uma possibilidade, caso a oposição cumpra todas as exigências constitucionais", disse Chávez na sexta-feira, no Peru, durante a cúpula latino-americana. Mas uma parte da oposição
teme que Chávez, um ex-coronel que tentou um golpe em 1992 e chegou ao poder pelas urnas em 98, ainda tente evitar a votação. Seus adversários o acusam de tendências ditatoriais e de querer instalar na Venezuela um regime comunista igual ao cubano. Violência – O acordo será assinado apesar da violência do fim de semana, quando um
tiroteio durante uma manifestação da oposição deixou um morto e 22 feridos. Governo e oposição se acusaram mutuamente pelo incidente. A Assembléia Nacional, onde Chávez conserva uma ligeira maioria, ainda deve escolher uma comissão para rever o cadastro eleitoral, verificar as assinaturas na petição e marcar da data do referendo. (Reuters)
Israel e árabes juntos contra terror Israel e alguns países árabes uniram-se ontem para advertir que grupos extremistas e terroristas podem tentar atrapalhar o novo plano de paz para o Oriente Médio com novos atentados. Uma declaração ao final de um encontro com chanceleres da União Européia, UE, e
do Oriente Médio colocou de lado as diferenças políticas e fez uma condenação geral ao terrorismo. "É muito provável que grupos extremistas tentem alvejar o mapa da paz, tentando atrapalhá-lo e trazendo destruição para a região", advertiu o comunicado.
Segundo a declaração, "há uma necessidade urgente de ir além de condenar o terrorismo, a violência e as violações dos direitos humanos". "Diferenças a respeito da definição de terrorismo não devem impedir que parceiros identifiquem áreas de cooperação". (Reuters)
ONDA DE CALOR MATA PELO MENOS 430 PESSOAS NA ÍNDIA
CHINA E RÚSSIA PEDEM SOLUÇÃO PACÍFICA PARA CRISE COREANA
Uma violenta onda de calor no sul da Índia matou pelo menos 430 pessoas nas duas últimas semanas, disse um oficial de uma organização de ajuda humanitária. A cifra de mortos, vítimas de desidratação e a insolação, deve aumentar, segundo D. C. Roshaiah, chefe de operações de ajuda humanitária no estado de Andhra Pradesh. Roshaiah disse que a temperatura no estado chegou a até 47°C. (AE)
O presidente chinês, Hu Jintao, e seu colega russo, Vladimir Putin, voltaram a pedir uma solução pacífica para o impasse nuclear na Coréia do Norte. Putin e Hu exortaram Pyongyang a desistir de sua pretensão de possuir armas nucleares. "As partes defendem uma Península Coreana livre de armas nucleares e que respeita o regime de não-proliferação de armas de destruição em massa", disseram num comunicado conjunto. (AE)
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NOTAS
Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 29/5/2003 (19:55) - página 8 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.CONSULTORIA.
quinta-feira, 29 de maio de 2003
Pagos para pensar, inovar, reinventar Empresas investem em profissionais "pensadores". Eles são encarregados de levar para a empresa a cultura da inovação Incentivar a geração de idéias para inovar produtos, processos, serviços e a própria gestão da empresa. Essa é a função do diretor de Inovação. A carreira é nova no País, mas várias empresas estão apostando alto no profissional "pensador". O motivo: inovação, hoje, está ligada a crescimento, não a invenções malucas. A farmacêutica Bristol Meyers, a Bunge Alimentos, a Multibrás e o banco ABN Amro estão entre as companhias que têm nos seus quadros de executivos "pensadores de plantão". O executivo Paulo Sérgio Meira, da Bristol, ainda está se acostumando a função de diretor de Inovação. Ele assumiu o cargo em dezembro do ano passado. O objetivo: pensar. Sua responsabilidade: inovar produtos, serviços e gestão numa empresa do setor farmacêutico, um dos mais rígidos e regulamentados da indústria. O primeiro passo do "pensador" Meira foi perpetuar entre os funcionários a cultura da inovação. Este ano, ele criou o programa "Incubadora de Idéias" para incentivar a sugestão dos empregados. Segundo Meira, o projeto tem sido muito bem aceito pelos funcionários. Um único empregado sugeriu 20 idéias. Os profissionais que mais deram sugestões foram os do
marketing, seguidos pelos de venda e recursos humanos. A premiação, por milhas que podem ser trocadas por produtos, varia de acordo com o status da idéia. As implantadas valem 14.500 milhas. No final da campanha, a melhor idéia, de acordo com os funcionários, ganhará um carro zero. A empresa, por meio de um juri, também vai premiar, com uma viagem, a idéia que deu mais retorno financeiro. E é nesse ponto que está a recompensa da empresa com o trabalho do profissional da Inovação. Criatividade – "A intenção, com o programa, foi quebrar o ambiente empresarial, cada vez mais rígido, e despertar uma cultura de inovação na companhia. O objetivo é envolver todos os funcionários, clientes e fornecedores da empresa, mostrando que as pessoas podem ser bem mais criativas do que elas são", afirma Meira. Engenheiro eletrônico de formação, o diretor de Inovação da Bristol trabalhou na área de planejamento estratégico por três anos, passou um ano cuidando de uma equipe de representantes de vendas e depois assumiu, em novembro de 2002, a área de Inovação da companhia. Na Bunge Alimentos, empresa líder na comercialização de soja e seus derivados, a fun-
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ção de diretor de Tecnologia e Inovação foi criada há cinco anos, mas só ganhou força há três, quando o executivo Victor Muniz Fernandes passou a ocupar o cargo. Foi ele quem desenhou o projeto piloto de inovação na empresa. Para implantar o programa, a companhia contratou uma consulto-
ria externa. "O objetivo era criar uma estratégia de inovação, aumentar a capacidade da companhia de repensar, naturalmente, processos e produtos", afirma Herculano Martins, assessor da diretoria da Bunge Alimentos. Atualmente, o executivo José Zílio é quem exerce as tarefas
de diretor de Inovação na Bunge. Funcionário de carreira da empresa desde 1968, Zílio trabalhou na divisão de Ingredientes Funcionais da Bunge até o dia primeiro de maio deste ano, quando assumiu o novo cargo. A função de diretor de Tecnologia e Inovação exigiu algumas mudanças do profissional. "Agora, ele tem de estar muito mais integrado com todos os departamentos da empresa. Tem de ouvir funcionários e clientes e estar atento a tudo de novo que se faz no setor", afirma Martins. Zílio atua, principalmente, em três departamentos: matérias-primas, nutrição animal e produtos alimentícios. Reinventar – Um dos cuidados que o diretor de Inovação tem de ter é repensar, sempre, o próprio modelo de inovação que ele criou. "O trabalho não pode virar uma rotina, se não ele perde o seu principal propósito, que é o de reinventar", afirma Martins. Outro ponto fundamental para o sucesso do profissional é mostrar para a empresa – presidência e funcionários – a importância do seu trabalho. "No início, as pessoas olham com espanto para o cara. Depois, começam a cobrar os resultados que, na maioria das vezes, não é imediato", diz Martins Cláudia Marques
Itaú e Unicef abrem inscrições para prêmio na área de educação Estão abertas as inscrições para o prêmio "Itaú Unicef – Educação e Participação" deste ano. Os interessados podem se inscrever até o dia 30 de junho. A premiação é uma iniciativa da Fundação Itaú Social e o do Unicef, Fundo das Nações Unidas para a Infância. O objetivo do prêmio é reconhecer e incentivar ONGs que desenvolvem ações complementares à escola, contribuindo para a educação integral de crianças e adolescentes brasileiros. O tema deste ano, "Muitos lugares para aprender’, pretende também identificar projetos que articulem diferentes espaços e propostas de aprendizagem. Os vencedores ganham um prêmio no valor de R$ 100 mil. O segundo colocado receberá R$ 70 mil e o terceiro R$ 50 mil. Mais sete ONGs que apresentarem projetos serão premiadas com R$ 20 mil cada. As inscrições podem ser feitas pelos sites www.itau.com.br, www.unic e f . o r g . b r o u w w w . c e npec.org.br, nas agências do Banco Itaú, nos escritórios do Unicef ou enviadas por sedex ao Cenpec, rua Dante Carraro, 68, Pinheiros, São Paulo – SP, CEP 05422-060. Outras informações pelo telefone 0800770-7104. (CM)
CURSOS E SEMINÁRIOS Dia 2 Gestão estratégica de fornecedores e parcerias – O curso apresentará aos participantes as atuais tendências nas estratégias de gestão de fornecedores e parcerias usadas por empresas líderes em seus segmentos. Duração: 16 horas. O curso acontece na segunda-feira (2) e na terça-feira (3). Local: Fundação Vanzolini, avenida Professor Almeida Prado, 531, 1º andar, Cidade Universitária, USP. Preço: R$ 400. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3814-7366, ramal 393. Formação de auditor ambiental – O objetivo do curso é capacitar os participantes fornecendo a eles as ferramentas necessárias para o entendimento e auditoria das Normas de Sistema de Gestão Ambiental. Duração: 24 horas. O curso começa na segunda-feira (2) e termina na quarta-feira (4). Local: Fundação Vanzolini, avenida Professor Almeida Prado, 531, 1º andar, Cidade Universitária, USP. Preço: R$ 590. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3814-7366, ramal 393. Prático de contas a pagar – O curso é dirigido a profissionais da área contábil e micro e pequenos empreendedores. Duração: 15 horas, das 19h às 22h. O curso começa na segunda-feira (2) e termina na
sexta-feira (6). Local: Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, praça Ramos de Azevedo, 202. Preço: R$ 70 e R$ 100. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3224-2154 ou 3224-2155. Capacitação em consultoria para o terceiro setor – O curso é direcionado a gestores, administradores e profissionais que trabalham em organizações não governamentais. Duração: 32 horas, das 9h às 18h. O curso começa na segunda-feira (2) e termina na quinta-feira (5). Local: Auditório da Associl, rua Almirante Pereira Guimarães, 138, Pacaembu, São Paulo. Preço: R$ 480. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3341-6076.
Dia 6 Indicadores da qualidade – O curso é direcionado a empreendedores que pretendem implantar na empresa programas de qualidade e avaliá-los. Duração: oito horas. O curso acontece na sexta-feira (6). Local: Fundação Vanzolini, avenida Professor Almeida Prado, 531, 1º andar, Cidade Universitária, USP. Preço: R$ 220. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3814-7366, ramal 393.
ATAS AGROPECUÁRIA SANTA MARIA DO GUATAPORANGA S/A. CNPJ/MF. nº 50.612.704/0001-93 – NIRE 353.00000650 Ata da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 25/04/02 Data, Hora e Local:- 25.04.02, às 11:00hs., na sede social, na Avenida Paulista, 352, 12º andar, sala 121, nesta Capital.- Convocação:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 20, 21 e 22/03/02.- Presença:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto.- Composição da Mesa:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna.- Forma da Ata:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.- Deliberações:- os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram:- 1.- aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.01, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 16/04/02, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 20, 21 e 22/03/02;- 2.- fixar em R$ 1.151,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês.- Encerramento:- nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária.- São Paulo, 25 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário.- Acionistas:- Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG - Adm., Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Heloisa de Moraes Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Espólio de Cesar Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Glicinea Empr. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Limantos Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; União Indl. e Mercl. Brasileira S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 25 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa. Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 90.450/02-4 em 07/05/02. José Darkiman Trigo - Secretário Geral
UNIÃO INDUSTRIAL E MERCANTIL BRASILEIRA S/A. CNPJ/MF. nº 61.339.172/0001-89 - NIRE 353.00014456 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30/04/02 DATA, HORA E LOCAL:- 30.04.02, às 16:00 hs., na sede social, na avenida Paulista, 352, 12º andar, sala 126, nesta Capital. - CONVOCAÇÃO:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 26, 27 e 28/03/02. - PRESENÇA:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. - COMPOSIÇÃO DA MESA:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna. - FORMA DA ATA:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. - DELIBERAÇÕES:os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram: - 1. aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.01, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 19/04/02, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 26, 27 e 28/03/02; - 2. - fixar em R$ 2.257,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês. ENCERRAMENTO: - nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária. - São Paulo, 30 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário. - Acionistas: - Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG - Adm., Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Espólio de César Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Acácias Participações S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Agapantos Empr. e Part. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 30 de abril de 2002. Luis Eduardo de Moraes Giorgi Presidente da Mesa. Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 93.017/02-9 em 10/05/02. José Darkiman Trigo - Secretário Geral.
EDITAIS Edital de 1º e 2º Leilão de bem móvel e para intimação dos executados Denise Aparecida de Almeida Cima e Fernando Cima Camargo dos Santos, representado por sua mãe Denise Aparecida de Almeida Cima, expedido nos autos da Carta de Sentença, extraída dos autos da Ação de Cobrança – Rito Sumário, proposta por Condomínio Edifício Cadima. Proc. nº 000.99.894.353-3 (001). O Dr. Maury Ângelo Bottesini, MM. Juiz de Direito da 31ª Vara Cível da Capital – SP, na forma da lei, etc... Faz Saber que no dia 05/06/2003, às 14:00 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Fórum João Mendes Júnior, sito na Praça João Mendes, s/nº, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, o Porteiro dos Auditórios, ou quem legalmente suas vezes fizer, levará a público em 1º Leilão, o bem móvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der, acima da avaliação, ficando, desde já, designado o dia 23/06/2003, às 14:00 horas, no mesmo local, para a realização de público 2º Leilão, não havendo licitantes no primeiro, ocasião em que o bem será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC); ficando, pelo presente edital intimados os executados das designações supra, caso não sejam intimados pessoalmente. Bem: Um veículo marca GM / Corsa Super, cor verde, ano de fabricação 1996, modelo 1997, à gasolina, placa CGI 4872, chassi 9BGSD68ZVTC654040, código renavan 667691715, o qual encontra-se na posse da Sra. Denise Aparecida de Almeida Cima (executada), com endereço na Rua Vitorino Carmilo, nº 507/533 – Santa Cecília/SP. Avaliação: R$.10.596,00 (maio/2003), valor que deverá ser atualizado à época da alienação. Sobre o bem a ser leiloado constam os seguintes débitos: Multa Municipal no valor de R$.1.775,00; IPVA, no valor de R$.2.930,33, bem como restrição junto ao Banco Pontual S/A; conforme informativo fornecido pelo DETRAN – SP. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos consta recurso de parcelas diversas das ora executadas, pendente de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19 de maio de 2003.
9ª VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL - 1ª SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO PAULO - Edital com prazo de 20 (vinte) dias. O Doutor Renato Barth Pires, Juiz Federal Substituto da Nona Vara Cível da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Faz Saber a todos quantos o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, processam-se os atos e termos de uma ação de Usucapião nº 96.0011893-0, movida por Pierina Bondezan de Carvalho e outros contra União Federal e outros outros, objetivando usucapir o imóvel a seguir descrito: Um terreno de frente para a Rua Dr. Luiz Washington Vita, s/nº (lote 15, quadra P, gleba 1 do Núcleo Colonial da Glória, hoje Vila Glória, no 9º Subdistrito - Vila Mariana, 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital), de forma trapezoidal, irregular, com área de 436,79m², tendo início no ponto A, confluência das Ruas Cláudio Rossi (antiga R. Prof. Serafim Orlandi), com a Rua Dr. Luiz Washington Vita, seguindo por esta, em curva, através de um muro de fecho numa extensão de 9,06ms até encontrar o ponto B; deste, deflete à direita e em reta numa extensão de 48,29ms, delimitado por uma cerca e muro confrontando com propriedade de Mário Gonçalves e sua mulher Anézia Leme Gonçalves, até encontrar o ponto C; deste, deflete novamente à direita e segue por uma construção numa extensão de 10,25ms, confrontando com propriedade dos requerentes até o ponto D, defletindo novamente à direita numa extensão, em reta, de 47,05ms, delimitado por um muro e confrontando com os lotes 16 e 17 da quadra P, que correspondem aos nºs 1.100 e 1.092 da Rua Cláudio Rossi, de propriedade de Emmanuel Klabin (doc. 44/45), com o lote nº 18 da quadra P, que corresponde ao nº 1.082 da Rua Cláudio Rossi, de propriedade de Hisako Yamamoto, Hiroko Yamamoto e Carlos Hiroshi Yamamoto (doc. 46), e finalmente com o lote nº 19 da quadra P, que corresponde ao nº 1.072 da Rua Cláudio Rossi, de propriedade de Dorival da Silva, até encontrar o ponto A, onde iniciouse a descrição. Sobre o terreno os requerentes edificaram às suas expensas, uma edícula de alvenaria assobradada com 31,12m², que lhes serve de lavanderia e área de lazer. É o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias expedido para citação dos réus em lugar incerto e de eventuais interessados, com a advertência de que não contestado o pedido no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es) na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ressalvado o disposto no art. 320 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito à Av. Paulista, 1682, nesta Capital. Expedido nesta cidade de São Paulo, em 10 de julho de 2003. Eu, a) Juliana Battagin, Analista Judiciário, datilografei e conferi. E eu, a) Bela. Maria Luci da Silva Marcos, Diretora de Secretaria, reconferi e subscrevo. a) Renato Barth Pires - Juiz Federal Substituto.
5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES - FORUM CENTRAL - 5º OFÍCIO - Edital de citação de Gustavo Dionisio Giuseppe Manneschi (ou Gustavo Maneschi Maneschi), expedido nos autos da Ação de Declaração de Ausência requerida por Celso Gustavo Riccelli Manneschi (ou Celso Gustavo Riccelli Maneschi Maneschi) - Prazo: 01 (um) ano - Proc. nº 99.878083-9 99.878083-9. A Dra. Maria Adelaide de Campos França, Juíza de Direito da 5ª Vara da Família e Sucessões da Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber que por parte de Celso Gustavo Riccelli Manneschi (ou Celso Gustavo Riccelli Maneschi Maneschi) foi ajuizada uma ação de Declaração de Ausência Ausência, alegando ser neto do Sr. Gustavo Dionisio Giuseppe Manneschi (ou Gustavo Maneschi), nascido na Itália aos 18.05.1866; que seu avô chegou ao Brasil no início do século; e que na década de 1920, ele desapareceu da residência, sem deixar vestígio, encontrando-se ausente, sendo desconhecido o seu paradeiro. Nestas condições, visando o reqte. a obtenção da cidadania italiana, ajuizou a presente a fim de ser declarada a ausência do avô, sendo determinada a expedição do presente edital (art. 1161 do CPC), com o prazo de um (01) ano ano, para que o ausente ou eventuais herdeiros ou sucessores, oponham-se ao pedido, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 29/01/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Maria Adelaide de Campos França - Juíza de Direito.
Cotonifício Guilherme Giorgi S/A. CNPJ/MF nº 61.355.012/0001-23 - NIRE 353.00053044 Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 29/04/03 Data, Hora e Local: - 29.04.03, às 11:00hs., na sede social, na Avenida Paulista, 352, 12º andar, sala 125, nesta Capital. - Convocação: - edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 26, 27 e 28/03/03. - Presença: - acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. - Composição da Mesa: - Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna. - Forma da Ata: - a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. - Deliberações: - os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram: - 1. - aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.02, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 17/04/03, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 26, 27 e 28/03/03; - 2. - fixar em R$ 2.612,24 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês. - Encerramento: - nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária. - São Paulo, 29 de abril de 2003. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário. - Acionistas: - Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG - Adm. Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Guilherme Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Glicínea Empr. e Part. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Labor Serviços Gerais Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Limantos Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; União Indl. e Mercl. Brasileira S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda. pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 29 de abril de 2003. Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa - Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 94.385/03-8 em 19/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. COTONIFÍCIO GUILHERME GIORGI S/A. CNPJ/MF. nº 61.355.012/0001-23 – NIRE 353.00053044 Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30/04/02 Data, Hora e Local:- 30.04.02, às 11:00hs., na sede social, na avenida Paulista, 352, 12º andar, sala 125, nesta Capital. - Convocação:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 26, 27 e 28/03/02. - Presença:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. - Composição da Mesa:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna.- Forma da Ata:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. - Deliberações:- os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram:- 1. - aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.01, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 19/04/02, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 26, 27 e 28/03/02; - 2. - fixar em R$ 2.612,24 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês. - Encerramento: - nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária. - São Paulo, 30 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário. - Acionistas:- Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG - Adm., Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Plagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Espólio de César Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Glicínea Empr. e Part. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Labor Serviços Gerais Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Limantos Part. S/C Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; União Indl. e Mercl. Brasileira S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 30 de abril de 2002. Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa. Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 93.023/02-9 em 10/05/02. José Darkiman Trigo - Secretário Geral.
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 29/5/2003 (19:52) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 29 de maio de 2003
ATAS
BALANÇOS
AGROPECUÁRIA ORIENTE S/A. CNPJ/MF. nº 54.828.736/0001-81 – NIRE 353.0010863-9 Ata da Assembléia Geral Ordinária Realizada em 26/04/02 Data, Hora e Local:- 26.04.02, às 09:00hs., na sede social, na Avenida Paulista, 352, 11º andar, sala 113, nesta Capital.- Convocação:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 20, 21 e 22/03/02.- Presença:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto.- Composição da Mesa:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna.- Forma da Ata:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.- Deliberações:- os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram:- 1.- aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.01, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 18/04/02, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 20, 21 e 22/03/02;- 2.- fixar em R$ 1.151,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês.- Encerramento:- nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária.- São Paulo, 26 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário.- Acionistas:- Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Heloisa de Moraes Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; AHG - Adm., Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Espólio de Cesar Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Glicinea Empr. e Part. S/ C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Limantos Part. S/C. Ltda. pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 26 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa. Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 90.049/02-0 em 07/05/02. José Darkiman Trigo - Secretário Geral
Balanço Patrimonial em 31/12/2002 e 2001 - Em reais (mil) ATIVO 2002 2001 Circulante 10.093 10.149 Disponível 19 8 Aplicações Financeiras 944 476 Promitentes Compradores 579 1.296 Estoques de Imóveis 8.260 7.738 Contas Correntes 275 611 Impostos a Recuperar 16 20 Realizável a L. Prazo 686 251 Empréstimo Concedido 477 251 Conta Corrente Acionista 209 Permanente 2.879 1.690 Investimentos 1.458 58 Imobilizado 1.421 1.632 Total do Ativo 13.658 12.090 PASSIVO 2002 2001 Circulante 7.632 6.043 Fornecedores 13 43 Obrigações Trabalhistas 4 2 Impostos e Contribuições 23 7 Financiamentos 4.285 2.192 Credores Por Venda de Terreno 3.307 3.799 Exigível a L. Prazo 907 1.637 Credores Por Venda de Terreno 300 300 Financiamentos 440 775 Conta Corrente Acionista 562 Conta Corrente Coligada 167 Resultado de Exercs. Futuros 547 997 Receitas de Imóveis 579 1.296 Custos de Imóveis (32) (299) Patrimônio Líquido 4.572 3.413 Capital Social 2.000 2.000 Reserva Legal 35 35 Lucros Acumulados 2.537 1.378 Total do Passivo 13.658 12.090 Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras em 31/12/2002 1) Contexto Operacional - A Sociedade tem por objetivo incorporação compra e venda de imóveis. 2) Principais Práticas Contábeis - a) Elaboração a apresentação das Demonstrações Financeiras: As Demonstrações Financeiras foram elaboradas de acordo com os princípios contábeis previstos na legislação brasileira, a partir da edição da Lei nº 9.249, 26/12/ 1995, não requerem o reconhecimento dos efeitos inflacionários. b) Apuração do Resultado: O Resultado do Exercício é apurado pelo regime de
.LEGAIS.- 9
BRAGANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A
Agropecuária Santa Maria do Guataporanga S/A. CNPJ/MF. nº 50.612.704/0001-93 - NIRE 353.00000650 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 25/04/03 Data, Hora e Local:- 25.04.03, às 11:00 hs., na sede social, na avenida Paulista, 352, 12º andar, sala 121, nesta Capital.- Convocação:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 20, 21 e 25/03/03.- Presença:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto.- Composição da Mesa:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna.- Forma da Ata:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.- Deliberações:- os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram:- 1.- aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.02, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 15/04/03, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 20, 21 e 25/03/03;- 2.- fixar em R$ 0,00 (zero) o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês.- Encerramento:- nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária.- São Paulo, 25 de abril de 2003. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário.- Acionistas:- Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG - Adm., Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Heloisa de Moraes Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Guilherme Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Glicinea Empr. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Limantos Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; União Indl. e Mercl. Brasileira S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 25 de abril de 2003. (a.a.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 94.382/03-7 em 19/ 05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. Metalgráfica Giorgi S/A. CNPJ/MF nº 61.354.932/0001-27 - NIRE 353.0005305-2 Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 24/04/03 Data, Hora e Local: - 24.04.03, às 15:30hs., na sede social, na Avenida Paulista, 352, 12º andar, sala 127, nesta Capital. - Convocação: - edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 19, 20 e 21/03/03. - Presença: - acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. - Composição da Mesa: - Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna. - Forma da Ata: - a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. - Deliberações: - os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram: - 1. - aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.02, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 15/04/03, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 19, 20 e 21/03/03; - 2. - fixar em R$ 4.367,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês. - Encerramento: - nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária. - São Paulo, 24 de abril de 2003. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário. - Acionistas: - Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG - Adm. Planif., e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Guilherme Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Cotonifício Guilherme Giorgi S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Agropecuária Oriente S/A., Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Embalagens Americana Ltda, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Glicínea - Empr. e Part. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Limantos Part. S/C Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Metalúrgica Aricanduva S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Refinaria Nacional de Sal S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; União Indl. e Mercantil Brasileira S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 24 de abril de 2003. Luis Eduardo de Moraes Giorgi- Presidente da Mesa - Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 94.381/033 em 19/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. Agropecuária Oriente S/A. CNPJ/MF. nº 54.828.736/0001-81 - NIRE 353.0010863-9 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 28/04/03 Data, Hora e Local:- 28.04.03, às 09:00 hs., na sede social, na avenida Paulista, 352, 11º andar, sala 113, nesta Capital.- Convocação:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 20, 21 e 25/03/03.- Presença:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto.- Composição da Mesa:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna.- Forma da Ata:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.- Deliberações:- os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram:- 1.- aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.02, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 16/04/03, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 20, 21 e 25/03/03;- 2.- eleger para assumir a presidência da diretoria, até a posse dos diretores que vierem a ser eleitos em 2004, o Sr. Julio Giorgi Neto, brasileiro, casado, zootecnista, portador da cédula de identidade RG nº 8.077.525-SSP/SP e do CIC nº 502.901.001-78, residente e domiciliado na Fazenda Usina Paredão s/nº, bairro Usina, na cidade de Oriente, Estado de São Paulo, ficando vago na Diretoria o cargo de Diretor Superintendente;- 3- fixar em R$ 1.151,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês.- Encerramento:nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária.- São Paulo, 28 de abril de 2003. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário.- Acionistas:- Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Heloisa de Moraes Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; AHG - Adm., Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Guilherme Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Glicínea Empr. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Limantos Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 28 de abril de 2003. (a.a.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 94.383/03-0 em 19/ 05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
METALGRÁFICA GIORGI S/A. CNPJ/MF. nº 61.354.932/0001-27 - NIRE 353.0005305-2 Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 24/04/02 Data, Hora e Local:- 24.04.02, às 15:30hs., na sede social, na avenida Paulista, 352, 12º andar, sala 127, nesta Capital. - Convocação:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 19, 20 e 21/03/02. - Presença:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. - Composição da Mesa:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna. - Forma da Ata:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76. - Deliberações:- os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram:- 1. - aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.01, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 16/04/02, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 19, 20 e 21/03/02; - 2. - fixar em R$ 4.367,00 o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês. - Encerramento:- nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária. - São Paulo, 24 de abril de 2002. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário. - Acionistas:- Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG - Adm. Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Plagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Espólio de César Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begônias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Cotonifício Guilherme Giorgi S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Agropecuária Oriente S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Embalagens Americana Ltda, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Glicínea - Empr. e Part. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Limantos Part. S/C Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Metalúrgica Aricanduva S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Refinaria Nacional de Sal S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; União Indl. e Mercantil Brasileira S/A., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna e Pedro Luiz Reketis; Yajna Part. e Empr. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 24 de abril de 2002. Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa. Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o número 90.449/ 02-2 em 07/05/02. José Darkiman Trigo - Secretário Geral.
COMPANHIA BANDEIRANTES DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS CNPJ nº 60.870.292/0001-45 - NIRE nº 35.300.058.968 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2003 Em 30 de abril de 2003, às 10:00 horas, na sede social na Avenida Paulista, 1.009, 14º andar, conjunto 1.402, em São Paulo - SP, realizou-se a Assembléia Geral Ordinária da Companhia Bandeirantes de Empreendimentos Comerciais, com a presença de acionistas em número legal. Os editais de convocação foram publicados no Diário Oficial do Estado e Diário do Comércio, dos dias 22, 25 e 26 de março de 2003, juntamente com os avisos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76. A mesa diretora ficou constituída pela Dra. Neusa de Lourdes de Barros Monteiro Ribeiro - Presidente e Dr. Guilherme de Barros Monteiro Ribeiro - Secretário. Foram tomadas as seguintes deliberações: 1) Aprovados os documentos da administração referidos nos incisos I e II do artigo133 da Lei 6.404/76, os quais foram publicados no Diário Oficial do Estado e no Diário do Comércio, do dia 23 de abril de 2003. 2) A Assembléia prestou homenagem póstuma ao Dr. Geraldo de Barros Monteiro, fundador e Diretor Presidente desta Companhia, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, deliberando que o cargo de Diretor Presidente ficará vago até decisão posterior. 3) Foram mantidos para o exercício de 2003 os mesmos honorários do exercício anterior, com majoração de vinte e cinco por cento sobre os respectivos valores. O Conselho Fiscal não foi instalado no corrente exercício. 4) A Sra. Presidente observou que a Diretoria foi reeleita para o triênio 2002 a 2004 em ata da AGO realizada em 30.04.2002, registrada sob nº 115.177/02-4 em 04.06.2002, composta pelos Srs.: Diretor Vice-Presidente - Guilherme de Barros Monteiro Ribeiro, RG nº 17.676.910-9-SSP/SP, CPF nº 255.256.788-61, Diretor-Superintendente - Geraldo de Barros Monteiro Filho, RG nº 4.140.291-1-SSP-SP, CPF nº 447.566.828-04, Diretora Secretária - Neusa de Lourdes de Barros Monteiro Ribeiro, RG nº 3.214.858-SSP/SP, CPF nº 074.336.318-36, e, Diretor-Gerente - Antonio Mendonza, RG nº 2.726.805-SSP/SP, CPF nº 033.890.578-20, permanecendo o Capital Social no montante de R$ 660.000,00, conforme aprovado em AGOE de 30.04.2001, registrada na JUCESP sob nº 145.837/01-4 em 13/07/2001. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. São Paulo, 30 de abril de 2003. Neusa de Lourdes de Barros Monteiro Ribeiro, Presidente da Assembléia; Guilherme de Barros Monteiro Ribeiro - Secretário. Acionistas: Maria de Lourdes Rolim Sodré de Barros Monteiro; Geraldo de Barros Monteiro Filho; p/Itaobi Comercial e Administradora Ltda. - Neusa de Lourdes de Barros Monteiro Ribeiro e Geraldo de Barros Monteiro Filho. A presente é cópia fiel da ata transcrita no livro próprio. Neusa de Lourdes de Barros Monteiro Ribeiro Presidente da Mesa. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 99.631/03-9 em 23/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
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CNPJ 47.684.774/0001-42 Demonstração do Result. Findos em 31/12/2002 e 2001 - Em reais (mil) 2002 2001 Receita Operacional Bruta 2.948 5.576 (-) Deduções Sobre Receita (136) (142)
Demonstração de Origens e Aplicações de Recursos - Em reais (mil) Origens 2002 2001 Resultado do Exercício 1.191 624 Redução do Imobilizado 421 Equiv. Patrimonial (311) Depreciações e Amortizações 141 Receita Operacional Líquida 2.812 5.434 Total das Origens 1.301 765 Custos de Imóveis (320) (2.613) Aplicações No Imobilizado 213 963 Lucro Bruto 2.492 2.821 Em Investim. p/ Transf. Circulante 1.088 Recs. (Desps.) Operacionais (627) (855) Ajuste de Exercício Anteriores 17 Despesas Administrativas (493) (634) No Realizável a L. Prazo 435 246 Despesas c/ Vendas (75) (187) Red. de Result. Exercs. Futuros 451 752 728 251 Despesas Tributárias (59) (34) Red. do Exig. a L. Prazo Lucros e Dividendos 15 49 Result. Equival. Patrimonial 311 — Total das Aplicações 2.947 2.261 Receitas Financeiras 188 150 Red./Aumento do Cap. Circ. Líq. (1.646) (1.496) Despesas Financeiras (1.070) (1.454) Variação do Capital Cir. Líquido - em Reais (mil) Ativo Circulante 2002 2001 Resultado Operacional 1.294 662 Final do Exercício 10.093 10.149 Contr. Social (34) (15) Início do Exercício 10.149 9.161 Imposto de Renda (69) (23) Passivo Circulante Final do Exercício 7.632 6.042 Lucro Líquido 1.191 624 Início do Exercício 6.042 3.558 Lucro por Ação em Reais 0,54 0,31 Red./Aumento do Cap. Circ. Líq. (1.646) (1.496) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido em 31 de dezembro de 2002 e 2001 - Em reais (mil) Histórico Capital Social Reserva de Capital Lucros Acumulados Patrimônio Líquido Saldo em 31/12/2000 2.000 35 803 2.838 Distribuição de Lucro (49) (49) Lucro Líquido do Exercício 624 624 Saldo em 31/12/2001 2.000 35 1.378 3.413 Distribuição de Lucro (15) (15) Ajuste de Exercícios Anteriores (17) (17) Lucro Líquido do Exercício 1.191 1.191 Saldo em 31/12/2002 2.000 35 2.537 4.572 competência. c) O Ativo Circulante e Realizável a Longo Prazo: Os correspondentes encargos e variações monetárias incorridos até a data do estoques de imóveis e os demais ativos estão apresentados ao valor de Balanço. g) O capital social: Está subscrito e integralizado até 31 de custo. d) Investimentos: As participações em Sociedade em Conta de dezembro de 2002 e é representado por 2.000.000 (dois milhões) de ações Participação são avaliadas pela equivalência patrimonial; os demais inves- ordinárias no valor de R$ 1,00 cada. timentos são avaliados ao custo e foram atualizados monetariamente até Nelson Nemer Gebara - Diretor 31/12/1995. e) Imobilizado: Demonstrado pelo custo corrigido até 31/12/ Walter Gebara - Diretor 1995. f) Passivo Circulante e Exigível a Longo Prazo: São demonstrados por valores conhecidos ou calculados, acrescidos, quando aplicável, dos
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SERVIÇOS DIGITAIS
CNPJ nº 01.402.946/0001-47 AS DEMONSRAÇÕES FINANCEIRAS DETALHADAS FORAM AUDITADAS PELA ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/C., E ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DOS ACIONISTAS EM NOSSA SEDE. BALANÇOS PATRIMONIAIS – 31 de dezembro de 2002 e 2001 (Em milhares de reais) ATIVO Circulante Disponibilidades Contas a receber de assinantes Outras contas a receber Provisão para créditos de liquidação duvidosa Impostos a recuperar Partes relacionadas Outros créditos Despesas do exercício seguinte Total do ativo circulante
2002
2001
10.435 8.969 1.262 (3.864) 1.994 – 682 57 19.535
1.006 6.067 39 (1.956) 3.536 2.609 504 324 12.129
Realizável a longo prazo Partes relacionadas Impostos a recuperar Outras contas a receber Total do ativo realizável a longo prazo
46.819 2.169 39 49.027
– 3.706 47 3.753
Permanente Investimentos Imobilizado Diferido Total do ativo permanente
– 181.834 25.160 206.994
527 185.668 19.392 205.587
Total do ativo
275.556
221.469
PASSIVO Circulante Empréstimos Fornecedores Salários e encargos sociais Impostos a recolher Receitas a apropriar Provisão para contingências Outras contas a pagar Total do passivo circulante Exigível a longo prazo Partes relacionadas Empréstimos Debêntures Total do exigível a longo prazo Patrimônio líquido e adiantamentos para futuro aumento de capital Capital social Adiantamentos para futuro aumento de capital Prejuízos acumulados Total do patrimônio líquido e adiantamentos para futuro aumento de capital Total do passivo
2002
2001
2.627 9.068 1.450 2.392 2.862 869 92 19.360
3.732 7.992 1.164 4.224 1.841 282 62 19.297
29.086 54.460 38.617 122.163
67.155 – – 67.155
226.218 80.735 (172.920)
226.218 4.321 (95.522)
134.033
135.017
275.556
221.469
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO – Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 (Em milhares de reais) Adiantamentos para Capital social futuro aumento Prejuízos Subscrito A integralizar de capital acumulados Total Saldos em 31 de dezembro de 2000 14.827 (30) 139.754 (36.361) 118.190 Adiantamentos para futuro aumento de capital – – 16.675 – 16.675 Subscrição e integralização de capital 211.391 30 (152.108) – 59.313 Prejuízo do exercício – – – (59.161) (59.161) Saldos em 31 de dezembro de 2001 226.218 – 4.321 (95.522) 135.017 Adiantamentos para futuro aumento de capital – – 76.414 – 76.414 Prejuízo do exercício – – – (77.398) (77.398) Saldos em 31 de dezembro de 2002 226.218 – 80.735 (172.920) 134.033 NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS – 31 de dezembro de 2002 e 2001 (Em milhares de reais) 1. CONTEXTO OPERACIONAL A Companhia foi constituída em 1996 e tem por objeto social: (a) a prestação de serviços de televisão por assinatura, assim como a prestação de serviços de telecomunicações em geral; (b) a exploração de meios para execução de serviços para assinantes, através da distribuição de sinais Multiponto Multicanal – MMDS, sua implantação, operação e planejamento; (c) o comércio, importação, exportação, locação e prestação de serviços de assistência técnica de equipamentos relacionados com seus objetivos; (d) a prestação de serviços, incluindo treinamento de pessoal em todas as áreas relativas à telecomunicação; (e) a participação em qualquer atividade na área de telecomunicações, tais como televisão a cabo, MMDS, internet, telefonia e similares e (f) a participação em outras sociedades como acionista, quotista ou consorciada, especialmente em empresas voltadas às telecomunicações no Brasil ou no exterior. A Companhia adquiriu da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL concessões para a exploração da atividade de televisão por assinatura (TV a cabo) em 37 cidades localizadas nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Amazonas. As concessões são válidas por um período de 15 (quinze) anos, renováveis por igual período, podendo ser exigido pagamento adicional quando de sua renovação. Conforme contrato de concessão, o prazo máximo para término da instalação da rede de transmissão de sinais por meio de cabos, conforme projeto inicial de instalação submetido à ANATEL, é de nove anos. Em 31 de dezembro de 2002, a Companhia possuía redes em operação em dezessete cidades (dezesseis cidades em 2001), com 91.213 assinantes (64.624 em 2001) conectados às redes de cabos. Os recursos para os investimentos vêm sendo obtidos de seus acionistas, mediante aportes de capital ou financiamentos e recursos captados junto a instituições financeiras. Enquanto a Companhia continuar a construir suas redes de cabo ou até que suas receitas sejam suficientes, os acionistas garantirão regularmente os recursos financeiros necessários aos investimentos e à manutenção das atividades operacionais. A Companhia possui excelentes expectativas com relação ao negócio, pois o Brasil é o maior mercado de TV da América Latina, com mais de 36 milhões de residências com televisão. A indústria de TV a Cabo brasileira ainda está se desenvolvendo, com aproximadamente 2,6 milhões de assinantes, que representam apenas 7,2% de penetração nos lares que possuem aparelhos de televisão. Os prejuízos operacionais da Companhia são coerentes com o atual estágio de desenvolvimento das suas atividades. Com base na penetração atingida de assinantes e nas expectativas de desenvolvimento do mercado de televisão por assinatura, internet e transmissão de dados, a Companhia tem a expectativa de geração de caixa de aproximadamente R$ 35.000 em 2003. Em 14 dezembro de 2001 foi assinado com o BNDES contrato de empréstimo no total de R$ 172.126, dos quais R$ 50.177 ingressaram no caixa da Companhia em janeiro de 2002. A previsão é que não seja necessária a utilização do total da linha de crédito concedida pelo BNDES. Ainda no ano de 2002, a Empresa captou recursos advindos do BNDES Participações S.A. – BNDES PAR, cuja modalidade é a emissão de debêntures conversíveis em ações. O valor captado foi de R$ 30.000.
Fase de plena operação – Após atingir o índice de penetração anteriormente mencionado. Os resultados apurados na fase pré-operacional, bem como os gastos apurados na fase de pré-maturação que excedem as receitas auferidas, são diferidos. Os custos de instalação da rede interna nas residências de assinantes, que compreendem os custos de mão-de-obra e materiais, não incluindo os conversores e decodificadores de sinais, são contabilizados no resultado do exercício, como custo dos serviços prestados, até o limite da receita de taxa de adesão, deduzidos das despesas de vendas. b) Aplicações financeiras: As aplicações de liquidez imediata são demonstradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até a data do balanço. c) Provisão para créditos de liquidação duvidosa: É constituída com base no perfil da base de assinantes em montante suficiente para a cobertura de eventuais perdas na realização das contas a receber de assinantes, considerando os riscos envolvidos. d) Investimentos: São avaliados pelo método de equivalência patrimonial e estão apresentados no ativo permanente até o limite do valor contábil do investimento, sendo o excedente apresentado ao passivo circulante sob a rubrica Outras Contas a Pagar. e) Imobilizado: É demonstrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada. A depreciação é calculada de acordo com o método linear, às taxas anuais mencionadas na Nota 5, que levam em consideração a vida útil-econômica dos bens. As concessões para exploração de televisão por assinatura são demonstradas ao valor pago nos leilões efetuados pela ANATEL, deduzidas da depreciação acumulada, a qual é calculada pelo período de vigência da concessão dos serviços (quinze anos), a partir da fase pré maturação. Os materiais destinados à construção das redes externa e interna são classificados no imobilizado em andamento, como estoques a imobilizar. As despesas com reparos e manutenção da rede de distribuição de sinais são apropriadas ao resultado do exercício. Em 2002, a Horizon alterou a taxa de depreciação dos equipamentos de informática (monitores, mouse, cabos, caixas de som, CD Room, impressoras, placa de rede, etc) e softwares (Acess, Windows e outras licenças). Até 2001, estes equipamentos eram depreciados à taxa de 20% ao ano e atualmente deprecia-se à taxa de 40% ao ano. f) Diferido: Abrange os valores capitalizados na fase pré-operacional e de pré-maturação, e gastos incorridos com instalações internas na residência dos assinantes, quando superiores ao montante das receitas de taxas de adesão líquidas das despesas diretas de vendas, além de outros gastos com projetos que beneficiarão exercícios futuros.
DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO – Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 (Em milhares de reais) 2002 2001 Receita bruta de serviços Mensalidades 52.510 26.573 Taxas de adesão 3.764 1.898 Serviços técnicos e outros 3.325 1.394 29.865 59.599 Descontos e impostos sobre os serviços (10.460) (9.404) Receita líquida 49.139 20.461 Custo dos serviços prestados Custo com programação (12.785) (10.241) Depreciação e amortização (24.859) (12.839) Outros custos (16.205) (5.168) (53.849) (28.248) Prejuízo bruto (4.710) (7.787) Despesas operacionais Despesas com vendas (14.212) (13.601) Despesas gerais e administrativas (14.191) (12.830) Equivalência patrimonial (656) – (29.059) (26.431) Prejuízo operacional antes do resultado financeiro (33.769) (34.218) Resultado financeiro Despesas financeiras (48.317) (25.246) Receitas financeiras 4.614 674 (43.703) (24.572) Prejuízo operacional (77.472) (58.790) Resultado não operacional, líquido 74 (371) Prejuízo do exercício (77.398) (59.161) Prejuízo por lote de ações do capital social (0,34) (0,26) final (em R$) DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e 2001 (Em milhares de reais) 2002 2001 Origens de Recursos Das operações Resultado líquido ajustado (vide nota 16) 18.980 – Dos acionistas Adiantamentos para futuro aumento de capital 49.985 – Integralização de capital – 59.313 49.985 59.313 De terceiros Aumento do exigível a longo prazo 26.585 27.670 Total das origens 95.550 86.983 Aplicações de Recursos Resultado líquido ajustado (vide nota 16) – 20.067 Aumento no realizável a longo prazo 45.274 3.720 Em investimentos 129 527 No imobilizado 29.671 49.887 No diferido 13.133 13.700 Total das aplicações 88.207 87.901 Aumento (redução) do capital circulante líquido 7.343 (918) VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO Ativo circulante No final do exercício 19.535 12.129 No início do exercício (12.129) (9.621) 7.406 2.508 Passivo circulante No final do exercício 19.360 19.297 No início do exercício (19.297) (15.871) 63 3.426 Aumento (redução) do capital circulante líquido 7.343 (918) A amortização dos gastos incorridos na fase pré-operacional e na fase de pré-maturação é efetuada em cinco anos, a partir da data em que os benefícios começam a ser gerados, ou seja, a partir da conexão do primeiro cliente em cada cidade. Os gastos com a rede interna eram amortizados em 5 anos até 2001 e a partir de 2002 passaram a ser amortizados em 10 anos. g) Ativos e passivos expressos em moeda estrangeira ou sujeitos a indexação: Os ativos e passivos denominados em moeda estrangeira são convertidos para reais com base nas taxas de câmbio oficiais na data do balanço. Os ativos e passivos em reais e sujeitos a indexação são atualizados com base nos índices aplicáveis vigentes na data do balanço. Os ganhos e perdas cambiais e as variações monetárias são reconhecidos no resultado. h) Receitas a apropriar: Representam o faturamento antecipado de assinaturas mensais, apropriadas ao resultado conforme o regime de competência. i) Prejuízo por ação: É calculado com base na quantidade de ações do capital social integralizado em circulação na data do balanço.
3.TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS 2002 Horizon Telecom International Inc.
Brasil TV a Cabo Participações S.A.
Horizon Comercial Import. e Export. Ltda.
Jacareí Cabos Ltda.
2001 Horizon Telecom Holding Brasil Ltda.
Horizon Telefônica Brasil Ltda.
Horizon Line do Brasil Ltda.
2. PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS a) Contabilização das receitas, custos e despesas: As receitas e despesas são reconhecidas de acordo com o regime de competência. A atividade da Companhia caracteriza-se pela distribuição de sinais de televisão por assinatura por meio de diversas redes de cabos em diferentes áreas, fases de construção e estágios de desenvolvimento. Para fins contábeis, a atividade de distribuição de sinais de televisão por assinatura através de rede de cabos abrange as seguintes fases: Fase pré-operacional – Caracteriza-se pelos investimentos na construção de redes de cabos até sua conclusão para o início da geração de sinais, terminando quando o primeiro assinante começa a receber os sinais. Fase de pré-maturação – Compreende o período entre a distribuição de sinais ao primeiro assinante e o momento em que é atingido o índice de penetração pré-estabelecido em relação ao potencial esperado para a área mapeada.
Total Total Ativo circulante Contas a receber de 43.477 – 699 179 15 374 2.075 46.819 2.609 empresas ligadas (i) Exigível a longo prazo Contas a pagar a empresas ligadas – 1.087 – – – – – 1.087 – Financiamentos (ii) 27.999 – – – – – – 27.999 67.155 Patrimônio líquido Adiantamentos para futuro aumento de capital (iii) 66.826 13.909 – – – – – 80.735 25.734 (i) O saldo de contas a receber junto a Horizon Telecom International, Inc. é denominado em dólares norte-americanos e possui vencimentos diversos durante o ano de 2003, não havendo incidência de juros. (ii) Os financiamentos referem-se a compras de equipamentos para o ativo imobilizado, intermediadas pelo acionista Horizon Telecom International, Inc., denominado em dólares norte-americanos e estando sujeitos a taxa de juros anual com base na variação da Libor Trimestral acrescida de 1%, com prazo de vencimento previsto para o ano de 2005. (iii) Os adiantamentos para futuro aumento de capital são denominados em dólares norte-americanos.
CHRISTOPHER PAUL TORTO – Diretor-Presidente
GILSON ROBERTO GRANZIER – Controller
NELSON NÓBREGA DA COSTA – Gerente Contábil - CRC nº 1SP 202.165/O-9
EDITAIS 7ª Vara Cível da Capital / SP. 7º Ofício Cível. Edital de Citação. Prazo 20 dias. Proc. 000.97.714580-9. A Dra. Claudia de Lima Menge, Juíza de Direito da 7ª Vara Cível, Faz Saber a Mariano Schepera (CPF/MF 280.692.93934), que Cia. Bandeirantes C.F.I. lhe ajuizou ação de Busca e Apreensão, objetivando o veículo VW - Saveiro CL, ano/mod. 91/91, cor azul, placa BVU 0593, chassi 9BWZZZ30ZLP218949, alienado fiduciariamente. Ajuizada a ação, não apreendido o bem, foi a mesma convertida em Depósito. Encontrando-se o requerido em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, p/ que em 05 dias, a fluir após o prazo supra, entregue o bem, deposite-o em Juízo ou consigne seu equivalente em dinheiro (R$11.640,26 - julho/99), ou querendo, conteste o feito, sob pena de revelia. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 10/04/2003.
Quer falar com 20.000 empresários de uma só vez?
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quinta-feira, 29 de maio de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 13
Farmácias não sobrevivem a taxas Digna Imagem
As farmácias e drogarias de pequeno porte estão fechando as portas. Pressionadas pela forte carga tributária, a concorrência das grandes redes, e, ainda, pelo controle oficial da margem de lucro, muitos estabelecimentos no País e, em especial, na Grande São Paulo, enfrentam dificuldades para sobreviver. As falências no setor cresceram 16,98% no ano passado e, se depender dos números registrados até abril de 2003, o ritmo de fechamentos continuará o mesmo. Os dados são do Sincofarma, sindicato que reúne as empresas do setor em São Paulo e cujo presidente, Pedro Zidoi, também responde pela Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico. Existem hoje cerca de 60 mil farmácias e drogarias no Brasil, sendo 29% apenas em São Paulo, estado que também responde por 36,5% do faturamento global do setor, de R$ 16,9 bilhões em 2002. O desempenho no primeiro trimestre traduz a crise enfrentada pelo setor. Houve queda de 4,86% no faturamento se comparado ao mesmo período do ano passado. Bitributação - O presidente do sindicato credita a crise enfrentada pelo segmento no varejo ao controle governamental e à tributação exagerada. Preocupado com o número de falências que o setor vem atingindo e ainda deverá atingir este ano, Zidoi conta de sua luta para "humanizar as leis tributárias que estão em vigor". "A legislação que existe hoje é para acabar mesmo com o empresário. Tivemos nossa
Paulo Pampolin/Digna Imagem
O número de falências no setor aumentou 16% no ano passado. Tributos altos, concorrência acirrada e controle do lucro impedem a sobrevivência.
Zidoi, do Sincofarma: tributação do setor é exagerada
Farmácias tiveram queda de 4,8% no faturamento este ano
rentabilidade extremamente reduzida num regime de livre concorrência em que os grandes estão pisando na cabeça dos pequenos", resume o empresário, proprietário de uma farmácia no bairro de Brás, na capital paulista. Uma das injustiças do sistema tributário reclamada pelo segmento de farmácias é a cobrança de taxas de fiscalização. Elas existem hoje nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. As cobranças anuais, em média de R$ 500 cada, são feitas sob o mesmo motivo: fiscalizar o estabelecimento. A Anvisa a chama de "Taxa de Funcionamento", a Secretaria de Estado da Saúde de "Alvará de Funcionamento" e a Prefeitura de "Fiscalização e Funcionamento". O estabelecimento precisa pagar pelo
menos duas delas. E na lista não está incluída a taxa municipal de "Fiscalização de Anúncios", no valor de R$ 97,10, obrigatória para o varejo. A Cofins e o PIS também têm sido motivos de longa discussão entre varejistas de medicamentos e governo federal. No cruzamento das complexas legislações que envolvem esses tributos, o Sincofarma chega à conclusão de que o segmento sobre também uma bitributação. Um caso que está sendo demonstrado pelo sindicato, com insistência, no âmbito da reforma tributária. ICMS - Outro problema do sistema tributário aplicado ao setor é a cobrança integral de ICMS sobre os medicamentos. Considerado gênero de primeira necessidade, os medicamentos não sofrem esse tipo de
tributação em países desenvolvidos. O mais contraditório, no entanto, segundo estudo do Sincofarma, é que um remédio para animal, ou seja, de uso veterinário, não sofre no Brasil incidência de ICMS. Ou seja, a "dipirona" dos consumidores tem 18% de ICMS numa drogaria de São Paulo, mas o vermífugo do cachorro, numa loja de produtos veterinários, não paga nada deste imposto. Tabelamento - Apesar de as farmácias terem todos os preços tabelados no balcão, as indústrias, segundo o Sincofarma e ABCFarma, possuem uma série de produtos que estão fora do controle do governo. Ou seja, há tabelamento total no balcão, mas não na produção. A diferença de tratamento, de acordo com Pedro Zidoi, tem provocado diminuição sensível na margem de lucro do segmento. Mercado - A concorrência das grandes redes de drogarias e farmácias tem representado ameaça aos pequenos varejistas. Sustentados por negociações diretas com indústrias nas quais é possível conseguir preços muito mais baixos - ou mesmo com promoções feitas pelos grandes distribuidores, as grandes redes têm conseguido oferecer descontos inimagináveis para a realidade da drogarias independentes. "Os grandes acabam prejudicando a maior parcela do mercado, os estabelecimentos independentes que representam, 73,10% do varejo no Brasil", analisa o presidente do Sincofarma, Pedro Zidoi. Diva Borges
As drogarias pedem socorro Confira abaixo o desabafo anônimo enviado ao Diário do Comércio por um empresário da área de drogarias 57,86, para estabelecimentos com 0 a 5 funcionários), e a taxa de Fiscalização de Anúncios (R$ 97,10). Pagamos três vezes pela mesma autorização. É um absurdo. O Sindicato dos Práticos de Farmácia cobra Contribuição Confederativa/Assistencial. O Sincofarma - Sindicato do Com. Var. Prod. Farm. do Estado de São Paulo, também recolhe Contribuição Confederativa/Assistencial e outra taxa referente a controle médico ocupacional. Tem, também, o Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo que, pasmem, também recolhe Contribuição Confederativa/Assistencial. Quantas vezes temos que pagar pela mesma coisa? O que se ganha com isso? NADA. Orientação, nenhuma. Informação, nenhuma. Absolutamente nada. Os comerciantes, principalmente os pequenos, ficaram sem capital de giro para continuar seus negócios e estão fechando as portas. Quantos proprietários de pequenas drogarias sentem-se obrigados a demitir funcionários por não conseguir mais arcar com seus salários e encargos sociais e se
deparam com um novo e estarrecedor problema: como assumir as despesas de uma rescisão de contrato? Os que ainda resistem estão agonizando, sem conseguir competir com aqueles que dão descontos de até 50% para produtos com margens muitos inferiores. Qual a magia? A concorrência fica ainda mais desleal quando distribuidores e até laboratórios fornecem medicamentos, no varejo, pelo preço cobrado das drogarias. Como funciona esse comércio paralelo? Como é possível vender pelo preço de custo? Há fiscalização para esse tipo de comércio? Para eles não há necessidade da presença de farmacêutico? O Conselho Regional de Farmácia e os Sindicatos do Comércio Varejista de Farmácias permitem esse tipo de comércio? Juntando-se a tanta intempérie, o Conselho Regional de Farmácia parece querer acabar com as pequenas drogarias, que são obrigadas a contribuir para um órgão que, certamente, trabalha contra elas. Com a pretensa intenção de proteger a classe farmacêutica, essa instituição obriga as farmácias e drogarias a manter um
farmacêutico (e não aceitam um técnico) em período integral. O grande problema é o fato de que a maioria dos profissionais graduados em farmácia apesar do salário de R$ 995 e todos os direitos trabalhistas, não se sujeita a atender balcão, nem a comparecer todos os dias na drogaria e, muito menos, a cumprir horário integral - muitos teimam em comparecer apenas uma vez por semana (ou por mês) para atualizar os "livros dos remédios controlados (aqueles que necessitam, obrigatoriamente, de receita médica)" e receber seu abastado salário, considerando seu desempenho e freqüência com que se apresentam no local de trabalho. A drogaria que insistir em contratar um profissional nos moldes exigidos pelo Conselho Regional de Farmácia corre o risco iminente de ser multada por "ausência do farmacêutico". É praticamente impossível encontrar um profissional que se submeta às regras do Conselho. A pequena drogaria que mal consegue manter seus funcionários está completamente impossibilitada de pagar salário superior ao piso. Assim, o farmacêutico
prefere "fazer turismo" nas drogarias e garantir seu piso salarial. Não seria mais justo liberar esses profissionais para tarefas que lhes fossem mais gratificantes do que controlar livros, que é serviço tão burocrático e não requer faculdade, ou enfrentar um balcão de drogaria por 8 horas (ou mais)? Trabalhar em farmácias de manipulação ou em laboratórios deve ser a aspiração de todo formando em Farmácia. Por que não liberá-lo? Quanto às drogarias, o nome do farmacêutico responsável está impresso em cada caixa de medicamento, o controle dos "Livros de remédios controlados" poderia ser feito pelo proprietário do estabelecimento, por um técnico ou, até, por um farmacêutico que estaria liberado para acompanhar a drogaria com menor freqüência e, naturalmente, com um piso salarial inferior. Esta seria melhor solução para todos. Ao Conselho Regional, caberia a fiscalização e o controle sobre o cumprimento de normas efetivamente aplicáveis. Hoje, o Conselho Regional de Farmácia é, apenas, um órgão arrecadador com estatísticas maquiladas de maneira maquiavélica. Socorro!!!
FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 28 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Awa Supersell Comercial Ltda. — Requerida: Tajai Serviços e Comércio de Alimentos Ltda. — Rua Itajai, 35 – 15ª Vara Cível Requerente: Calisto Cândido da Silva — Requerida: Direct Computer Informática Ltda. — Rua Tuiuti, 2209 — 40ª Vara Cível Requerente: Calisto Cândido da Silva — Requerida: Thompson e Martinez Com. e Assist. Téc. em Informática Ltda. — Rua Antonio Martins Costa, 545 — 22ª Vara Cível Requerente: Calisto Cândido da Silva — Requerido: Vivitek Brasil Informática Ltda. — Av. Cons. Carrão, 1003 —
35ª Vara Cível Requerente: Tima Ind. Importação Export. e Representação Ltda. — Requerido: Produtos Ortopédicos Doctor’s Foot Ltda.-ME — Av. Cons. Rodrigues Alves, 107 — 29ª Vara Cível Requerente: Fundição Vila Ré Ltda. — Requerido: Gepeças Com. de Peças para Tratores Ltda. — Rua Altinópolis, 152 — 05ª Vara Cível Requerente: Calisto Cândido da Silva — Requerida: Kora Recrutamento de Pessoal Ltda. — Rua Marquês de Itú, 95 - Conj. 21 — 22ª Vara Cível Requerente: Calisto Cândido da Silva — Requeri-
do: Global Tecno Com. e Tecnologia Ltda. — Av. Carinas, 180 — 03ª Vara Cível Requerente: Amaral D’Ávila Eng. de Avaliações S/C Ltda. — Requerido: Marprint Editora Fotolito e Gráfica Ltda. – Rua Engenheiro Fox, 474 — 37ª Vara Cível Requerente: Padilla Indústrias Gráficas S/A — Requerida: Difusão Contexto do Brasil Ltda. — Rua Getúlio Augusto de Paiva, 62 — 25ª Vara Cível Requerente: K Fer - Comércio de Ferro e Aço Ltda. — Requerida: Torrenorte Engenharia e Construções Ltda. — Rua José Pedro do
Amaral, 413 — 38ª Vara Cível Requerente: Elefio Condutores Elétricos Ltda. — Requerida: Setelco Instalações Técnicas Ltda. — Rua Francisco Pedroso de Toledo, 478 — 10ª Vara Cível Requerente: A Casa das Soldas Ltda. — Requerida: Dastec Distribuidora de Abrasivos e Técnica Ltda. — Rua Emília Marengo, 1353 — 26ª Vara Cível Requerente: Flávio Maluly Filho — Requerido: Salgadinhos Almeida Polli Ltda. — Rua Hipiaugui, 80 — 25ª Vara Cível Requerente: Atlanta Química Industrial Ltda. — Re-
querido: Jobertex Com. de Tintas para Tecidos Ltda. — Rua Paulo Bifano Alves, 458 — 30ª Vara Cível Requerente: Mercearia Godinho Ltda. — Requerida: Cantina BB Central Ltda. — Rua Rogério Hermita Calvo, 28 — 15ª Vara Cível Requerente: Grendene Calçados S/A — Requerida: Maria Fátima Sousa Valli Calçados-EPP — Av. Tucuruvi, 261 — 39ª Vara Cível Requerente: Andréia Aparecida Silva e outro — Requerido: Colégio Técnico João Paulo Primeiro S/C Ltda. — Av. João Paulo I, 1194 - 2º andar — 01ª Vara Cível
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cia para com os laboratórios farmacêuticos, liberou as margens de grande quantidade de medicamentos para a indústria, mas manteve tabeladas as do comércio (ou seja, nenhum aumento de custo pode ser repassado para o preço do medicamento, diminuindo, assim, a margem do comerciante). Protestou, tardiamente, na semana passada, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Farmácias (Sincofarma), Pedro Zidoi. É fácil fazer cortesia com o chapéu alheio. Sobretudo, quando aquele que beneficia é, também, beneficiado. Paralelamente à redução da margem de lucro, as drogarias tiveram os impostos dobrados. O mesmo José Serra criou a taxa de Autorização de Funcionamento, no valor de R$ 500 recolhida para a ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, órgão federal ligado ao Ministério da Saúde. Ocorre que a Secretaria de Estado da Saúde mantém o recolhimento de sua Licença de Funcionamento que, em 2002, foi de R$ 462,88 e a Prefeitura também recolhe sua taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (R$
*Fonte: Instituto Ipsos-Marplan
Certamente não houve quem discordasse do autor anônimo do "Guerrilheiro Tributário" nem, tampouco, do economista Clóvis Panzarini em sua afirmação: "Hoje, quem paga imposto no Brasil, acaba sucumbindo". Sim, estamos sucumbindo. Sucumbindo não só pela imensa carga tributária, mas também pela ganância incontrolável de órgãos fiscalizadores que criam cada vez mais maneiras de extorquir o comerciante que luta bravamente para manter seu pequeno negócio. Coloquemos em foco as pequenas drogarias. Além de arcar com suas despesas operacionais habituais, que tiveram aumento aproximado de 25% nos últimos tempos, ainda foram contempladas com novas taxas, como a do lixo que, para as drogarias é de, no mínimo, R$ 44, e tantas outras que ainda estão por vir. Restrição de gastos, para os governantes (com destaque para a prefeita de São Paulo), parece ser sinônimo de aumento de taxas, impostos, contribuições, multas... O ex-Ministro da Saúde, José Serra, empresário da área farmacêutica, num surto de benevolên-
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quinta-feira, 29 de maio de 2003
Contraste utilizado em exame pode ter matado sete pessoas Sete pessoas morreram e outras 24 apresentaram reações adversas graves depois de usar um contraste para exame radiológico, o Celobar. Fabricado pelo laboratório Enila Indústria e Comércio de Produtos Químicos e Farmacêuticos, o lote nº 3040068 provocou suspeitas depois que dois pacientes que usaram o produto morreram, em Goiânia. A Vigilância Sanitária de Goiás determinou a suspensão do uso e comercialização na segundafeira e ontem, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estendeu a proibição para todo o País. O lote suspeito, com 4.620 frascos, foi distribuído para Goiás, São Paulo, Pernambuco, Bahia, Alagoas, Espírito Santo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Mi-
Maria Cecília acrescenta que o grupo que recebeu o contraste por via oral apresentou um quadro mais grave. Ontem, em Goiânia, dois corpos foram exumados. A gerente de investigação da Anvisa, Graça Hofmeister, informou que amostras já foram encaminhadas para análise e que os resultados dos exames devem ficar prontos entre uma e duas semanas. A suspeita é de que os pacientes morreram por intoxicação. Uma equipe da Vigilância Sanitária do Rio de Janeiro iniciou uma inspeção no laboratório fabricante, para verificar se houve desvio de qualidade. A Anvisa enviou alerta para a rede de Hospitais Sentinela, composta por 100 unidades de saúde pública e privada em todas as regiões brasileiras. (AE)
nas Gerais. Para Goiás foram distribuídos 1.600 frascos. A superintendente da Vigilância Sanitária de Goiás, Maria Cecília Martins, informou que, mesmo com a proibição, algumas clínicas ainda continuavam usando o produto ontem. Ela recebeu o telefonema de um paciente que somente não tomou o contraste porque havia ouvido a notícia no rádio. "Estamos muito preocupados, pois o contraste é suspeito de provocar efeitos graves em pouco tempo. Por causa da dimensão do problema, o melhor foi proibir o uso de todos os lotes." Sintomas – Náuseas, vômito, diarréia, hipertonia de face e pescoço, tremores, convulsão e morte em poucas horas. Essa foi a descrição dada por médicos aos casos atendidos.
Dia do Desafio: 15 minutos de alongamento no centro histórico
Ricardo Lui/Pool 7
Alunos do Colégio Salesiano Santa Terezinha, de Santana, participaram da atividade no Pátio do Colégio. Essa foi a 9º edição do Dia do Desafio que contou com a capital paulista.
Quinze minutos de ginástica ao ar livre. Essa foi a contribuição de alguns moradores da Capital para sensibilizar a população da importância da prática da atividade física. Com esse objetivo, crianças do Colégio Salesiano Santa Terezinha, de Santana, e funcionários da Secretaria da Justiça fizeram alongamento no centro histórico da cidade, no Pátio do Colégio, no 9º Dia do Desafio. O evento no ano passado
envolveu 922 cidades do continente americano e 19 milhões de pessoas, das quais mais de 2 milhões de paulistanos. Participaram da organização a Secretaria da Justiça, a Associação Comercial de São Paulo, o Sesc do Carmo, a Igreja Beato José de Anchieta e a academia Bioritmo-Centro. A disputa desse 9º Dia do Desafio foi travada entre as cidades de São Paulo e Bogotá, a capital da Colômbia. (TM)
PRESA MULHER QUE APLICAVA GOLPES EM CEMITÉRIOS
A Polícia Civil encontrou a arma usada para assassinar o produtor musical Almir Chediak, de 52 anos, no domingo, em Petrópolis. Dois acusados estão presos. Chediak levou quatro tiros no rosto após ter a casa roubada. A sua namorada, Sanny da Costa Alves, nada sofreu. A arma foi encontrada no bairro Alto Independência, mesmo local onde foi queimado o carro de Chediak e onde foram localizados objetos roubados de sua casa.
Foi presa ontem Joselita Maria dos Santos Teixeira, de 40 anos, que aplicava golpes em cemitérios. Ela chegava no cemitério e dizia que precisava de jazigo para exumar o corpo do marido. Ao saber do preço, dizia que receberia R$ 200 mil de seguro e tinha um carro zero, mas precisava de uma quantia em dinheiro para liberar os bens Funcionários emprestavam R$ 5 a R$ 10 mil com a promessa de receber o carro, que nunca chegava.
CONVOCAÇÕES
"Sindicato do crime": prisão preventiva para 19 sindicalistas AS INVESTIGAÇÕES AGORA SERÃO DIRECIONADAS PARA OS PROPRIETÁRIOS DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS O Ministério Público Federal concluiu ontem a primeira fase das investigações que apura as denúncias de pagamento de propinas e até assassinatos dentro Sindicato dos Motoristas e Cobradores de de São Paulo. Foi pedida, então, a prisão preventiva de 19 dirigentes do sindicato, entre eles o próprio presidente da entidade, Edivaldo Santiago. Eles são denunciados por sete crimes: formação de quadrilha armada, dano qualificado, paralisação de trabalho de interesse coletivo, paralisação de trabalho mediante violência, frustração de direitos trabalhistas, desobediência e coação durante processo. Este último item, em razão das ameaças que estão sendo feitas contra as pessoas que estão fazendo as denúncias O pedido de prisão temporária de cinco dias dos acusados, já renovado por mais cinco, está terminando. A Justiça poderia analisar ainda ontem o pedido de preventiva. Mas, até
o início da noite, não havia nenhum pronunciamento oficial sobre a decisão. Empresas – Os procuradores Sérgio Suiama e Luiz Fernando Gaspar da Costa, responsáveis pela denúncia, afirmaram ontem, na sede do Ministério Público Federal, no centro da Capital, que o próximo passo será investigar as empresas de ônibus. Representantes da Polícia Federal, a PF, que também participa das investigações de irregularidades, já estão analisando documentos referentes às viações. Os procuradores e os policiais confirmaram que alguns desses documentos, encontrados durante busca na sede do sindicato dos motoristas e cobradores, e depoimentos de testemunhas revelaram que sindicalistas e empresários mantinham relações "estreitas". Uma das denúncias mais graves contra os sindicalistas diz respeito ao pagamento, por parte dos empresários, para que o sindicato promovesse greves. Os preços variavam de R$ 800 mil a R$ 1,5 milhão.
Prisões – O presidente do Sindicato dos Motoristas de Piracicaba, Renato dos Santos, foi preso ontem acusado de ser o mandante do assassinato do presidente do Sindicato dos Motoristas de Osasco, na Grande São Paulo, Esmeraldo Nunes da Silva, em 2001. O presidente do sindicato dos trabalhadores de transporte de cargas secas e molhadas de São Paulo e Itapecerica da Serra, José Carlos de Sena, 55,acusado de planejar a morte de Maurício Alves Cordeiro, ex-presidente do sindicato dos condutores de Guarulhos, foi preso na noite de terça-feira. Ele estava foragido e foi encontrado internado no Hospital do Coração, com insuficiência cardíaca aguda. Sena deverá deixar o hospital na próxima sexta-feira. De acordo com policiais e promotores, o assassinato de Cordeiro, há mais de um ano, teria sido planejado também pelo presidente do sindicato dos motoristas de São Paulo, Edivaldo Santiago, que está preso na PF. (Agências)
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1 V . e 1º Oficio Civel do VIII Foro Regional Tatuapé- Citação-Prazo de 30 dias-Proc. 1018/99. O Dr. Sidney Tadeu Cardeal Banti, Juiz de Direito da 1a Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé/SP, na forma da lei, etc. Faz Saber a Recred Sociedade Civil Ltda, (CGC/MF nº 059.643.007/0001-74), que BCN Leasing-Arrendamento Mercantil S/A, lhe move uma ação de Reintegração de Posse, tendo por objeto o veículo marca General Motors, modelo Caminhonete Blazer cabina fechada DLX, cor preta, ano/ mod. 96, chassi 9BG116CWTTC937309, placas DWA 8008, à gasolina e a condenação nas cominações legais, bem este arrendado ao réu nos termos do contrato nº 69.124/00-0 de 15/10/96, face ao não pagamento das parcelas avençadas (débito: R$ 5.734,62). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi deferida a Citação por Edital para que, no prazo de 15 dias, a fluir os 30 dias supra, conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, cientificando-se os interessados que este Juízo tem sua sede na Rua Santa Maria, 257. São Paulo, 05 de maio de 2003.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 29/5/2003 (20:10) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
quinta-feira, 29 de maio de 2003
Fiesp desaprova reforma do governo A entidade vai propor ao congressistas emendas que estabeleçam o fim dos impostos cumulativos e prazo para o encerramento da cobrança da CPMF O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horário Lafer Piva, afirmou ontem que a entidade pressionará o Congresso Nacional para aprovar uma reforma tributária que não aumente a carga de impostos. O projeto de reforma tributária do governo enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso no final do mês de abril não agradou a Fiesp. "Temos uma vi-
são de que embora a reforma esteja correta do ponto de vista de conceitos, o projeto em si é muito frágil", disse Piva, ao acrescentar que "na ótica do empresário ela não funciona". De acordo com Piva, a entidade vai propor aos congressistas algumas emendas com os principais pontos que defende, entre eles o fim dos impostos em cascata; respeito à anualidade dos tributos e prazo para
Bebidas alcoólicas terão rótulo com advertência "O álcool pode causar dependência e em excesso é prejudicial à saúde". Esta é a mensagem que deverá constar nos rótulos de todas as bebidas alcoólicas vendidas no País, incluindo vinho e cerveja. A determinação é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região às fabricantes e importadoras de bebidas, que deverão imprimir a men-
sagem em letras maiúsculas. A decisão é mais dura que as restrições à comercialização de alcoólicos previstas na Lei 9.294/96. A legislação considera como alcoólicos apenas as bebidas com teor superior a 13 graus. A União e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrade) podem recorrer ao STJ para tentar anular as determinações. (Agências)
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o encerramento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "A manutenção indefinida da CPMF como está, enquanto não regulamentada em definitivo, e a alteração da Cofins para uma contribuição não-cumulativa consagra a cumulatividade, que é uma das mais sólidas raízes da falta de competitividade e de isonomia entre a produção nacional e a de nossos concorrentes", es-
creveu Piva no documento em que comunica aos associados a posição da entidade, contrária ao texto da reforma encaminhado ao Congresso pelo governo federal. A Fiesp ainda não definiu a data para a apresentação das emendas mas Piva afirmou que a atuação dos representantes da indústria em Brasília será constante. A Fiesp representa cerca de 8 mil indústrias do Estado.
Redução - A Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal também está concluindo a sua proposta de reforma tributária. Os principais pontos são: redução da quantidade de impostos, combate à informalidade e ampliação da base de arrecadação. A proposta será apresentada ao relator da reforma tributária na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), no dia 3 de junho,
quando a entidade vai promover em Brasília um debate sobre o assunto. O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal, Carlos Magno, explicou que a proposta aponta para a horizontalização na cobrança de tributos, permitindo que mais pessoas paguem impostos e, com isso, provoque a redução da carga individual, que é muita alta. (AE)
Procon-DF não fiscaliza direito, acusam deputados O Procon do Distrito Federal está sendo acusado pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, de não fiscalizar os supermercados da capital. A constatação foi feita ontem durante uma blitz realizada por parlamentares, representantes do Procon, do Inmetro e da Vigilância Sanitária no Supermercado Extra, de Brasília, localizado na Asa Norte. Várias irregularidades foram constatadas durante a visita: produtos sem preços afixados, balanças com defeitos, preços diferentes nas gôndolas e nos caixas, pesos errados nas embalagens das mercadorias. A balança das frutas e verduras,
por exemplo, registra um au- vai chamar os responsáveis mento de 50 gramas, e na ba- pelos Procons de todo o País a lança do caixa, o aumento é de participarem de audiência mais de 70 gramas. Outro fator pública, para cobrar mais fisque chamou a atenção dos de- calização. putados é a existência de merSegundo o presidente da Cocadorias casamissão de Ded a s — c o m o Numa blitz realizada no fesa do Consupor exemplo supermercado Extra, midor, Givaluma bandeja deputados constataram do Carimbão de iogurte — desobediência ao (PSB-AL), o sem que haja a Código de Defesa do grande vilão do opção de com- Consumidor consumidor é pra de produo Procon, que tos individuais. A obrigatorie- está ao lado do supermercado, dade de se comprar vários pro- e não, do cidadão. “O grande dutos é proibida pelo Código defensor dos empresários de de Defesa do Consumidor. supermercados chama-se ProVisitas - A Comissão vai fa- con. É lamentável a postura do zer outras visitas de surpresa Procon de Brasília, e quero reem mais dois estados e depois pudiá-la, como presidente da
Comissão de Defesa do Consumidor”, salientou. O objetivo da visita aos supermercados era fiscalizar o cumprimento da decisão judicial que exige a colocação de etiquetas de preço e validade nos produtos. De acordo com o deputado Celso Russomano (PP-SP), por enquanto os gerentes dos supermercados serão advertidos, mas se as irregularidades continuarem os estabelecimentos serão autuados. Os bancos também estão na mira dos integrantes da comissão. Em uma segunda etapa, a intenção é visitar os estabelecimentos bancários, para verificar o cumprimento da lei das filas. (Ag. Câmara)
ATAS Gurupi Mineração S.A. CNPJ/MF nº 31.911.704/0001-40 - NIRE nº 35300155700 Ata de Assembléia Geral Ordinária Dia, Hora e Local: Em 28 de abril de 2003, às 11:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar-parte, Alto de Pinheiros, São Paulo-SP, CEP 05477-000. Mesa: Newton Sergio de Souza Presidente; Eliani Maria Borazo Rubira - Secretária. Publicações: Não foram publicados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2001, por atender ao disposto na Lei nº 6.404/76, no Artigo 176, § 6º e Artigo 294, “caput” e inciso II, com redação alterada pelas Leis nºs 9.457, de 05 de maio de 1997, e 10.303, de 31 de outubro de 2001. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, (Artigos 124, § 4º, e 133, § 4º, da Lei nº 6.404/76), conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Deliberações: I) autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1º, do Artigo 130, da Lei nº 6.404/76; II) aprovados o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2002 (Anexo I); III) fixado como limite global de até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para a remuneração dos Administradores da Companhia no corrente exercício, ficando a individualização a cargo da própria Diretoria. Quorum das Deliberações: As deliberações aprovadas foram tomadas por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. São Paulo, 28 de abril de 2003. Newton Sergio de Souza - Presidente; Eliani Maria Borazo Rubira Secretária. Odebrecht S.A. e Rio Tinto Brasil Ltda. Confere com o original lavrado em livro próprio. Eliani Maria Borazo Rubira - Secretária. Jucesp 100.028/03-2 em 23/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secr. Geral.
Companhia de Maracás CNPJ nº 33.957.762/0001-30 - NIRE nº 35300155459 Ata de Reunião do Conselho de Administração Dia, Hora e Local: Em 28 de abril de 2003, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Avenida Nações Unidas, nº 4.777, 5º andar -parte, Alto de Pinheiros, São Paulo-SP, CEP 05477-000.Mesa: Newton Sergio de Souza - Presidente; Eliani Maria Borazo Rubira - Secretária.Presença: A totalidade dos Membros do Conselho de Administração.Deliberação: Por unanimidade, o Conselho de Administração deliberou reeleger como Membros da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2004, as seguintes pessoas: a) Diretor Superintendente Wanderlei Viçoso Fagundes, brasileiro, casado, economista, CPF nº 043.341.757-91, Carteira de Identidade nº 1.957.337IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Franz Post, nº 795, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22745-080, e b) Diretor - Hugo Serrado Stoffel, brasileiro, casado, administrador, CPF nº 304.429.237-91, Carteira de Identidade nº 05.673.488-2-IFP/RJ, residente e domiciliado na Rua Mário Pederneiras, nº 35, ap.502, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22261-020.Os Diretores ora reeleitos tomam posse de imediato e mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, é assinada pelos Membros da Mesa e por todos os Conselheiros.São Paulo, 28 de abril de 2003.Newton Sergio de Souza - Presidente da Mesa e do Conselho de Administração; Eliani Maria Borazo Rubira Secretária; Adriano Sá de Seixas Maia; Álvaro Pereira Novis; Hugo Serrado Stoffel; Marcos de Azevedo Ferreira França e Wanderlei Viçoso Fagundes-Conselheiros.Confere com o original lavrado em livro próprio.Eliani Maria Borazo RubiraSecretária. Jucesp 94.966/03-5 em 20/05/03.Roberto Muneratti Filho - Secr. Geral.
CONVOCAÇÕES ABJICA - ASSOCIAÇÃO DOS BOLSISTAS DA JICA DE SÃO PAULO - CNPJ 53.632.401/ 0001-75 - CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA - De acordo com o artigo 16 dos Estatutos da Associação dos Bolsistas da JICA-ABJICA-SP, ficam convocados todos os associados para Assembléia Geral Ordinária que será realizada no dia 03 de junho de 2003 (3ª feira), em sua sede à Av. Paulista, 37, 1º andar, cj. 11, Paraíso, São Paulo - Capital. A primeira convocação ocorrerá às 18:00 horas, caso haja falta de quorum e, em segunda convocação às 19:00 horas, quando os trabalhos serão iniciados com qualquer número de associados, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia. 1. Discussão e aprovação do Relatório de Atividades de período de 2002 a 2003. 2. Apresentação e Aprovação do Balanço de 2002/03. 3. Plano de Atividades e Previsão Orçamentária para 2003, e 4. Outros. São Paulo, 28 de maio de 2003. Harumi Arashiro Goya - Presidente da ABJICA-SP.
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MÁQUINAS PIRATININGA S.A.
CNPJ nº 33.957.762/0001-30 - NIRE nº 35300155459 Ata de Assembléia Geral Ordinária Dia, Hora e Local: Em 28 de abril de 2003,às 14:00 horas,na sede da Companhia localizada na Av. Nações Unidas, nº 4.777,5º andar-parte,Alto de Pinheiros,CEP 05477-000,São Paulo-SP. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2002,publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo,edição de 26 de abril de 2003; e no Jornal “Diário do Comércio”,edição de 26/27/28 de abril de 2003. Mesa: Newton Sergio de Souza-Presidente; Eliani Maria Borazo RubiraSecretária. Presenças: Acionistas representando a totalidade do Capital Social (Arts. 124,§ 4º,e 133,§ 4º,da Lei nº 6.404/76), conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Deliberações: I) autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário,conforme faculta o § 1º,do artigo 130,da Lei nº 6.404/76; II) aprovados o Relatório da Administração,Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2002; III) aprovada a reeleição das seguintes pessoas como Membros do Conselho de Administração da Companhia,todas com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2004: (i) Newton Sergio de Souza Presidente, brasileiro, casado,advogado,CPF nº 261.214.417-04,Carteira de Identidade nº 03.604.882-5 IFP-RJ,residente e domiciliado na Avenida Juriti,nº 307,apartamento 91,Moema, São Paulo-SP, CEP 04520-000; (ii) Adriano Sá de Seixas Maia,brasileiro,casado,advogado,CPF nº 900.602.025-72, Carteira de Identidade nº 06632857-80 SSP-BA,residente e domiciliado na Rua Campevas,nº 404,apartamento 73, Sumaré,São Paulo-SP,CEP 05016-010; (iii) Alvaro Pereira Novis,brasileiro,casado,economista,CPF nº 024.595.407-44, Carteira de Identidade nº 9.519.693-6 SSP-SP,residente e domiciliado na Rua Ferreira de Araújo,nº 286,apartamento 161,Alto de Pinheiros,São Paulo-SP,CEP 05428-000; (iv) Hugo Serrado Stoffel, brasileiro,casado,administrador, CPF nº 304.429.237-91,Carteira de Identidade nº 05.673.488-2 IFP-RJ,residente e domiciliado na Rua Mario Pederneiras,nº 35,apartamento 502,Rio de Janeiro-RJ,CEP 22261-020; (v) Marcos de Azevedo Ferreira França,brasileiro,separado judicialmente,engenheiro,CPF nº 046.635.538-69,Carteira de Identidade nº 6.057.535 SSP-SP, residente e domiciliado na Rua Carvalho de Azevedo,nº 34,apartamento 201,Rio de Janeiro-RJ,CEP 22471-220; e (vi) Wanderlei Viçoso Fagundes,brasileiro,casado,economista,CPF nº 043.341.757-91,Carteira de Identidade nº 1.957.337 IFP-RJ,residente e domiciliado na Rua Franz Post,nº 795,Rio de Janeiro-RJ,CEP 22745-080. Os Conselheiros ora reeleitos tomam posse de imediato e mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração,e declaram,sob as penas da lei,de que não estão impedidos de exercer a Administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede,ainda que temporariamente,o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar,de prevaricação, peita ou suborno,concussão,peculato,ou contra a economia popular,contra o sistema financeiro nacional,contra normas de defesa da concorrência,contra as relações de consumo,fé pública,ou a propriedade,enquanto perdurarem os efeitos da condenação; e 3) fixado o montante global em até R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para a remuneração dos Administradores no corrente exercício,ficando a individualização a cargo da própria Diretoria. Quorum das Deliberações: As deliberações aprovadas foram tomadas por unanimidade,sem reservas ou restrições,abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente,nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata,após numerados seguidamente e autenticados pelos membros da mesa e por todos os presentes. São Paulo,28 de abril de 2003. Newton Sergio de Souza-Presidente; Eliani Maria Borazo Rubira-Secretária; Caemi Mineração e Metalurgia S.A.,Odebrecht S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Eliani Maria Borazo Rubira-Secretária. Jucesp 100.027/03-9 em 23/05/03. Roberto Muneratti Filho-Secr. Geral.
CNPJ/MF nº 60.894.482/0001-00 - NIRE nº 35300041542 Extrato de Ata de Assembléia Geral Ordinária Realizada em 24/05/2002, em sua sede social com a presença de 99,128% do capital social. Deliberações: 1) Por maioria de votos foram aprovadas as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2001, tendo sido ratificados expressamente todos os atos praticados pela Diretoria nesse exercício social. O artigo 5º, caput, do Estatuto Social permanece com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social, totalmente integralizado, é de R$ 26.129.422,05, representado por 590.100.000 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 589.837.500 ações ordinárias, com direito a voto, e 262.500 ações preferenciais, sem direito a voto”. 2) Os Srs. Acionistas procederam à eleição do Conselho Fiscal, tendo sido indicados pela acionista majoritária, como Membros Titulares os Srs. (i) Luiz Bertasi Filho, brasileiro, casado, contador, inscrito no CRC-SP sob nº 28901, portador do RG nº 3.718.461SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 003.732.908-10, residente à Av. Aratãs, 650, aptº 132 na Cidade de São Paulo-SP e (ii) Ivanildo Guimarães Mendes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG nº 5.672.422-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 738.658.69815, residente à Rua Zacarias de Góes, 1.326, aptº 41, Campo Belo, na Cidade de São PauloSP, e como Suplentes os Srs. (i) Luiz Nogueira dos Santos, brasileiro, casado, contabilista, portador do RG nº 16.980.482-3-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 047.731.308-54, domiciliado à Rua Álvares Cabral, 1531, na Cidade de Diadema-SP, e (ii) Laedes Gomes de Souza, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 14.243.298-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 022.698.708-67, domiciliado à Rua Piratininga, 845, na Cidade de São PauloSP; tendo sido indicados pelos acionistas minoritários como Membro Titular, (i) o Sr. Antonio Luiz Moralles, brasileiro, casado, administrador e contador, inscrito no CRC-SP sob nº 74.563, portador do RG nº 3.789.934-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 066.009.568-87, residente à Rua Pedro Campana, 135, Jardim Glória, na Cidade de São Paulo-SP, e como Suplente (i) o Sr. Mário Feltrin, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, inscrito no CRC-SP sob nº 89.269, portador do RG nº 5.772.458-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 053.576.598-34 e residente à Rua Atiles, 58, Jaçanã, na Cidade de São Paulo-SP. A presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada, tendo sido ao final por todos assinada. Acionistas presentes: Delga Participações S.A. (p.p. Dr. Fábio Bellote Gomes), Sr. João Evangelista Teixeira Filho, Sr. João Evangelista Teixeira Neto e Sra. Irani Clara Augusto Teixeira (p.p. Dr. Guilherme Aparecido Brassoloto). São Paulo, 24 de maio de 2002. Wagner Cezar Lucato, Presidente da Mesa; Fábio Bellote Gomes, Secretário da Mesa. Certidão JUCESP - Certifico o registro sob o nº 116.471/02-5, em 06/06/2002. José Darkiman Trigo - Secretário Geral.
MÁQUINAS PIRATININGA S.A. CNPJ/MF nº 60.894.482/0001-00 - NIRE nº 35300041542 Extrato de Ata de Assembléia Geral Extraordinária Realizada em 04.10.2002 em sua sede social, com a presença de acionistas representando 50,34% do capital social, arquivada em seu inteiro teor na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº 226.930/02-06, em 10.10.2002. Deliberações: 1) Por unanimidade de votos dos Srs. Acionistas foi aceita a renúncia do Sr. Wagner Cezar Lucato do cargo de Diretor VicePresidente da Sociedade. A seguir, por unanimidade de votos dos Srs. Acionistas foi eleita a Sra. Vanessa Augusta Delgado, brasileira, casada, advogada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 27.105.658-7-SSP/SP e CPF/MF nº 285.746.508-46, residente e domicilada à Rua Ana Vieira de Carvalho, 100, Casa 13, Bairro do Morumbi, na Cidade de São Paulo-SP, para ocupar o cargo de Diretora Vice-Presidente da Sociedade, que tomou posse neste ato, cujo mandato terá validade até a data de 14.12.2003, ficando a Diretoria com a seguinte composição: (i) Diretor-Presidente: Sr. Antonio Augusto Delgado Júnior, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade RG nº 8.296.287-SSP/SP CPF/MF nº 126.836.678-17, residente e domiciliado à Rua Dr. José Estéfano, 236, apto 131, Vila Afonso Celso, na Cidade de São Paulo-SP; e, (ii) Diretora Vice-Presidente: Sra. Vanessa Augusta Delgado (já qualificada). A presente ata, que lida e achada conforme, foi aprovada, tendo sido ao final por todos assinada. Acionistas presentes: Delga Participações S.A. (p.p. Dr. Fábio Bellote Gomes). São Paulo, 04 de outubro de 2002. Antonio Augusto Delgado Júnior, Presidente da Mesa; Fábio Bellote Gomes, Secretário da Mesa. JUCESP - Certifico o Registro sob o nº 226.930/02-6, em 10.10.2002 - Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
União Industrial e Mercantil Brasileira S/A. CNPJ/MF. nº 61.339.172/0001-89 - NIRE 353.00014456 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 29/04/03 Data, Hora e Local:- 29.04.03, às 16:00 hs., na sede social, na avenida Paulista, 352, 12º andar, sala 126, nesta Capital.- Convocação:- edital publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio dos dias 26, 27 e 28/03/03.- Presença:- acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto.- Composição da Mesa:- Presidente: Luis Eduardo de Moraes Giorgi; Secretário: Antonio Carlos de Sant’Anna.- Forma da Ata:- a assembléia deliberou, por unanimidade, lavrar a ata na forma sumária do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76.- Deliberações:- os acionistas, por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram:- 1.- aprovar o relatório da administração, balanço e contas do exercício social findo em 31.12.02, publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio do dia 17/04/03, tendo os acionistas sido avisados de que referidos documentos se encontravam à disposição através de publicações insertas nos mesmos jornais, nos dias 26, 27 e 28/03/03;- 2.- fixar em R$ 0,00 (zero) o valor global dos honorários mensais a serem percebidos pelos membros da Diretoria, a partir do corrente mês.- Encerramento:- nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a assembléia, da qual foi lavrada esta ata em forma sumária.- São Paulo, 29 de abril de 2003. (aa.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi, Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna, Secretário.- Acionistas:- Luis Eduardo de Moraes Giorgi; AHG - Adm., Planif. e Part. S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Lenira Pereira de Oliveira Giorgi Pagliari, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Guilherme Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Edith de Azevedo Soares Giorgi, pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Begonias Participações Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Acácias Participações S/C. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna; Agapantos Empr. e Part. Ltda., pp. Antonio Carlos de Sant’Anna. A presente é cópia fiel da original. São Paulo, 29 de abril de 2003. (a.a.) Luis Eduardo de Moraes Giorgi - Presidente da Mesa; Antonio Carlos de Sant’Anna - Secretário. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 94.518/03-8 em 19/05/03. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
BALANÇO COMERCIAL ASSET MANAGEMENT S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS CNPJ.: 54.445.200/0001-87 - NIRE 35.300.107.73-0 Rua Amauri, nº 255 1º andar - São Paulo - SP - Cep.: 01448-000 Tel.: (011) 3167-1899 — http://www.comercial.com.br BALANCETE EM 30/04/03 - (Valores em R$ mil) ATIVO PASSIVO Circulante 153.237 Circulante 145.009 Disponibilidades 323 Outras Obrigações 145.009 Aplicações Interfinanceiras de Liquidez 4.899 Fiscais e Previdenciárias 401 Titúlos e Valores Mobiliários 147.557 Negociação e Intermediação de Valores 143.206 Outros Créditos 457 Diversas 1.402 Exigível a Longo Prazo 3.358 Realizável a Longo Prazo 2.655 Outras Obrigações 3.358 Outros Créditos 2.655 Provisão para Passivos Contingentes 3.358 Devedores por Depósitos em Garantia 2.655 Resultado Exercícios Futuros 242 Patrimônio Líquido 12.636 Permanente 5.352 Capital 11.800 Investimentos 4.890 Reservas de Capital 1.975 Imobilizado de Uso 898 Reservas de Lucros 113 Depreciações Acumuladas (436) Ações em Tesouraria (2.717) Diferido 0 Lucros Acumulados e Contas de Resultado 1.562 Ajuste ao valor de Mercado (96) Total do Ativo 161.245 Total do Passivo 161.245 Quadro Demonstrativo das Operações Compromissadas - Posição em 30.04.03 Base de Cálculo dos Limites: 12.635.539,18 - (Valores em R$ mil) Inexistem Compromissos de Recompra ou Compra "EM SER" Quadro Demonstrativo das Operações com Derivativos Valor Referencial dos Contratos Diferencial a Prêmios Mercados Próprios Clientes Pagar Receber Recebidos Pagos Termo 0 0 0 0 Opções 0 0 Futuro 1.880 35.644 37.524 Swap C/Gar. 1.882.359 85.285 #REF!142.994 143.161 DIRETORIA Carlos Eduardo de Oliveira Diniz Luiz Fernando Monteiro de Gouvea Mitsuko Yamasaki Kaduoka Diretor Administrativo Diretor Operacional Diretora de Adm. de Rec. de Terceiros AUDITORIA CONTADOR Audibanco Auditores Associados S/C - CRC - 2SP - SC-004519/O-2 Alcides Soares Luna - CRC - 1SP - Nº 175714/O-9
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Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 29/5/2003 (20:29) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
A escola de Chicago está viva Os inimigos do liberalismo não perdem a oportunidade de criticarem os seus adeptos. Volte e meia, nos jornais, sempre que aparece uma oportunidade, vêm as estocadas nos liberais, confundidos com os neo-liberais, expressão criada nos Estados Unidos, para os distinguirem dos liberais, ala esquerda dos conservadores do Partido Democrático. De parceria com as críticas, temos, também, os ataques a Milton Friedman, que é considerado, pelos socialistas, eles sim, anacrônicos, como superado. Mas, o único país da América Latina que adotou a doutrina dos discípulos de Milton Friedman foi o Chile, exatamente o país em melhor situação na América Latina. Examine-se a situação do México à Argentina e o que temos são nações debatendose em dificuldades e sem rumo certo na economia, inclusive no Brasil, onde o ministro Palocci, o presidente do BC, banqueiro Meirelles, e outros auxiliares do governo Lula, tudo têm feito para acertar, inclusive deixando o câmbio livre, de que tivemos prova recentíssima. O liberalismo quer apenas o que é natural, a doutrina de
Adam Smith, que inspirou algum tanto Lord Keynes, porquanto não há regime econômico rigorosamente puro, e deixa-se a economia de mercado funcionar com os milhares de artigos produzidos pelo homem na agricultura, na indústria e no comercio, ao qual podemos acrescentar os serviços, que vão, cada vez mais, dominando as atividades manufatureiras e empresariais, em geral. Continuamos liberais, convictos de que estamos certos, com plena liberdade de comércio e com a participação do Estado para evitar abusos, para deixar o câmbio flutuar a fim de se fixar sem exploração e sem o alcance dos boatos que muito o afetam. A economia deve ser, por isso, bem dirigida, com segurança e, sobretudo, a confiança dos compradores e vendedores, isto é, do povo em geral, que atua no mercado. Inspiremo-nos no Chile, que é um bom exemplo dos Chicago Boys, ou de Milton Friedman, mestre de todos eles. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Ministra: socorro! Carlos A. Barros de Moura
C
om este artigo grito por socorro para a ministra do Meio Ambiente Marina Silva. Faço isso porque ela talvez seja a última esperança para a preservação e, quem sabe um dia crescimento, de uma espécie em extinção. Uma vez que todos os demais setores dos governos (União, Estados e Municípios) não fazem nada a favor, só contra. Refirome aos micros, pequenos e alguns médios empresários do nosso amado Brasil. A luta pela sobrevivência desses empresários é feroz e desigual, pois vem todos os predadores ao mesmo tempo. Não me refiro aos predadores normais, aqueles que fazem parte do sistema ecológico, falo dos dolosos, os que querem acabar com a espécie de todas as maneiras. Enfrentar a concorrência, estar atualizado, antecipar-se às tendências do mercado e outras situações da economia capitalista e da gestão dos negócios fazem parte da rotina de quem se aventura a ser empresário. Mas enfrentar oligopólios, monopólios (alguns estatais), leis complicadas, tributos infindáveis, custos financeiros estratosféricos, punições por querer empreender, isso sim é questão ecológica porque extermina com a espécie. Já foi demonstrado à exaustão que são as micro,
pequenas e médias empresas que promovem as economias e geram postos de trabalho, mas no Brasil reinventamos a roda e sempre achamos que se pode cobrar tributos cada vez mais maiores, para cobrir deficits, não oferecer serviços públicos de qualidade (saúde, educação e segurança) e fazer com que quem gera postos de trabalho e trabalha junto com seus colaboradores pague de novo por todos os serviços que os governos – nos seus vários níveis – deveriam oferecer. Agora temos diante de nós algumas oportunidades para mudar esse quadro. As reformas da Previdência do Setor Público e Tributária podem e devem ser o começo para mudar esse quadro de penúria do país. Mas antes disso, não podemos nos distrair, pois a MP 107, quer aumentar ferozmente a carga tributária. Mais uma vez aumentará a "emigração" no Brasil. Veremos mais e mais pessoas saindo do Brasil "formal" para o "informal". Isso é um círculo vicioso. Com a "emigração" diminui a receita dos governos, que não têm como pagar suas dívidas e investir. E então criam mais tributos... Ministra Marina: Socorro! Ponha os fiscais do Ibama na rua, antes que seja tarde.
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Guilherme Afif Domingos (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Guilherme Afif Domingos Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Giuliana Napolitano, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Diva Borges, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Carlos A. Barros de Moura é consultor em Riscos e Seguros
quinta-feira, 29 de maio de 2003
De 1 a 500 soberanos Como nas demais questões políticas, continuamos a digerir os indigestos temas ideológicos colocados pela Revolução Francesa há mais de 200 anos. Para Rousseau, o guru ideológico dessa revolução, a soberania pertencia ao povo e se exprimia por uma mítica "vontade geral". Mas onde ela se achava e como conferí-la? Apenas instalada a Assembléia Constituinte, o abade Siéyès declarou que essa vontade se exprimia pelos representantes eleitos pelo povo e que cada um era o legítimo representante de uma fatia inviolável dessa soberania. Quem diz soberano diz supremo. Mas embora supremo não se confunda com absoluto a confusão estava armada. Passou-se de 1 a 500 soberanos, pois cada repre-
sentante se considerava independente em suas idéias e decisões, visto serem investidos em seu mandato pelo povo. A idéia da submissão a um partido só veio a aparecer na Inglaterra, com a constituição dos partidos iniciada ao tempo de Burke, e só veio a prevalecer com o fortalecimento partidário em fins do século 19, o século vitoriano. É a problemática que vivemos. Durante toda a fase revolucionária o que se viu prevalecer na França foram rachas incessantes entre as diferentes facções e, dentro das facções, as dissensões individuais. Não há como comparar uma Heloisa Helena, uma Luciana Genro e um Babá ao trio Marat, Danton e Robespierre, mas a problemática política que sem saber
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que considera necessárias se não puder contar no parlamento sequer com os votos de seu próprio partido? O PT tem constituído para o governo Lula um dos mais agudos óbices à governabilidade, como se evidenciou no caso da aprovação da emenda 192, à qual aderiu após todos os partidos da oposição, e como sucede com os casos recentes que levaram à ameaça de renúncia do presidente do partido, Genoíno, e de Tião Viana, líder do PT no Senado. Benedicto Ferri de Barros da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? – Um depoimento (Editora Senac) e-mail: bdebarros@sanet.com.br
Discriminação e a nossa realidade Fernando Azevedo
T
odas as áreas do Direito são de relevada importância para o enfrentamento da discriminação, uma vez que as medidas legislativas contra este assunto diminuirão o respeito que se dedica ao preconceito, suprimindo completamente algumas de suas piores conseqüências. Isto posto, precisa-se modificar o pensamento de que somente as condutas proibidas no âmbito penal representam ilícitos, uma vez que não é porque uma conduta é proibida na área administrativa ou civil, que pode ser considerada menos importante. Assim, o ilícito é um só, sendo que se utilizará a área do Direito que maior efetividade fornecer com menos custo para a sociedade. Além do que a educação, a linguagem e os meios de comunicação de massa têm papéis relevantes na formação do indivíduo, de forma que através de uma política séria por parte dos governantes, contribuirá significativamente para melhorar a educação do povo e poderá ajudar a derrubar muitos estereótipos discriminatórios. O Brasil, no que tange o combate a discriminação no Direito Comparado, trilhou exatamente o caminho contrário. No entanto, comparando-se as experiências brasileiras e norte-americana, por exemplo, há de concluir-se que apenas declarar ilegal a discriminação não é suficiente. As legislações estrangeiras autorizam a concluir que muitos países estão buscando há pouco tempo a solução do problema da discriminação pela via legislativa. No entanto, já está evidente que a área penal não é a mais adequada para combater todos os tipos de discriminações. Além disso, das medidas penais adequadas, faz-se necessário que os governantes realizem uma política pública eficaz em relação aos grupos dos discriminados, a fim de que consigam condições mínimas que os possibilitem
competir na sociedade em que vivemos. Na verdade, esse jogo é mais antigo; afinal, a descoberta de que culturas eram distintas fez parte da história da humanidade e levou a criação de uma cartografia de reações e políticas. A questão é contemporânea, uma vez que o racismo representa a hierarquia reinventada em sociedades supostamente igualitárias. A discriminação passa, assim, para a pauta de nossa e a globalizada agenda, marcada por ódios históricos, nomeados a partir da etnia, da origem ou da condição. No entanto, essa definição ampla falha quando se pretende olhar para respostas localizadas. No Brasil, país de larga e violenta convivência com a escravidão e o discurso das elites. o debate rendeu a opôr termos distintos da mesma equação: românticos ou denegerados, miscigenados ou mestiços, apartheid social ou democracia cultural. Ao mesmo tempo em que convivemos não com a realidade, mas com um ideal alentado de democracia racial, um racismo brutal vigora entre nós. Assim, demonstrar as falácias do mito da mistura racial talvez seja tão importante quanto refletir sobre sua eficácia, enquanto representação, e acerca da dificuldade que temos em lidar de frente com o tema da discriminação. Todos os brasileiros parecem sentir-se tal qual "uma ilha de democracia racial rodeada de racistas por todos os lados e gestos", como se o problema se esgotasse na denúncia alheia. Melhor seria abrir um amplo debate sobre o papel do direito penal no enfrentamento da discriminação, sem demagogias e desvios de condutas, particularmente dos empresários e administradores públicos, para fortalecer as instituições e consolidar a democracia no Brasil. Fernando Azevedo é conselheiro da ACSP
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
eles representam é a mesma: a soberania individual que antecede a organização de verdadeiros partidos políticos. Pois, como já dissemos em outro lugar, até aqui não temos tido partidos, no sentido de agremiações programáticas, com diretrizes definidas e membros estáveis e coesos, mas ônibus ou lotações que os candidatos tomam para se eleger e dos quais mal eleitos se baldeiam para outros, de acordo com sua conveniência pessoal. O problema da disciplina partidária, isto é, da submissão dos parlamentares individuais às decisões tomadas democraticamente pela maioria partidária é uma questão crucial. Pois como poderá um governo governar e fazer as mudanças
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br Superintendência de Serviços: Fone: 3244-3691 Superintendente: Roberto Haidar UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Ultima flor do Lácio Inculta e bela segue a língua portuguesa sendo maltratada por tudo e por todos. Meu bater na tecla permanente em favor da educação passa pela necessidade de exemplo a ser dado pelas pessoas que ocupam cargos importantes, detêm mandato popular ou são artistas ou ainda esportistas famosos. Sei que é querer demais, mas quando pessoas chamadas de "formadoras de opinião" falam errado e dão mau exemplo, o que podemos esperar da fala popular? Pior do que galicismos, anglicismos ou seja lá qual for a influência estrangeira, é o mal trato ao português do cotidiano. Implicância Talvez não passe de implicância pessoal. Jogador de futebol – que serve de exemplo para milhares de adolescentes aspirantes – é padronizado na linguagem, nos erros e na ausência de correção gramatical no falar. A origem humilde da maioria, sem acesso à escola ou à uma melhor formação do que a alfabetização simples, provoca o atropelo lingüístico que beira a anedota. As entrevistas antes dos jogos, durante o intervalo e após uma partida, deveriam ser plastificadas. São sempre as mesmas, com os mesmos erros, com raríssimas exceções. Parece piada o garoto iniciante de 18 anos dando declarações erradas mas semelhantes à dos veteranos que os ensina a "falar" com a imprensa para fazer parte da "comunidade". Implicância maior Dói mesmo quando os erros são cometidos por políticos, governantes, lideranças empresariais e dos trabalhadores, artistas etc. e tal. Não deveria doer num país ainda sabidamente atrasado (retardado seria muito forte) em
PAULO SAAB
matéria de educação. Se não nos policiarmos e formos exigentes neste terreno, o da língua pátria, teremos dialeto em breve, de tanto que os desvios são freqüentes. Na escola O susto maior vem de dentro das escolas. O aluno que presta o exame vestibular e ingressa na faculdade, em uma grandeza assustadora, não sabe o português, não consegue articular mais de duas frases conexas e não tem a mínima idéia do que estou falando (ou escrevendo) se estiver lendo a coluna. Tenho exemplo prático entre meus alunos universitários de que muitos não sabem a diferença, por exemplo, entre "êxito" e "hesitar". Escrevem Heródoto (o pai da História) sem H. O famoso e humilhante "para mim fazer" é rotineiro. Realidade Bem, não disse novidade nenhuma até aqui quando se trata de educação no Brasil. Estão aí os "provões’ os "enems" da vida para comprovar a triste realidade. Deve ser mesmo implicância minha, já que para a maioria isso e de "menas" importância, ainda mais quando as pessoas "é de menor" .De resto "nóis vai lá e faiz". "A gente sabemos". Seriedade Brincadeiras e ironias à parte, como nossa própria ignorância, aponto a autoridade pública como responsável pela situação. Ela própria, a autoridade pública, não dá importância a isso porque sabe que no Brasil, ainda, o caminho das pedras não é o saber em si, mas saber como chegar lá. Por qualquer meio. E-mail do colunista psaab@uol.com. br
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 29/5/2003 (21:6) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.382 – R$ 0,60
São Paulo, quinta-feira, 29 de maio de 2003
•Fiesp vai propor emendas à
reforma tributária do governo
Página14
DOENÇA QUE MATA FARMÁCIAS: IMPOSTO 16,98% das pequenas farmácias faliram em 2002 e número pode dobrar. A guerrilha tributária chega ao setor. Jonne Roriz/AE
Página 13
Mais 1,94 milhão em busca de emprego É RECORDE. Pesquisa feita em abril, na região metropolitana de São Paulo, mostra que o número de desempregados já representa 20,6% da população ativa. O ministro Mantega, do Planejamento, culpou o governo Fernando Henrique pela situação. .Página 4
Alencar ataca os juros altos outra vez Página 6
Meirelles defende juros altos outra vez Página 6
Lula: "Todos temos um pouco de louco em nós" Página 3
VEM AÍ A TABELA DE PREÇOS DA GASOLINA Comércio em zonas residenciais deverá ter projeto substitutivo
Uma inovação nas empresas: contratar gente para inovar.
O projeto que cria a anistia onerosa e provisória para o comércio instalado em corredores residencias provocou muita movimentação na Câmara, ontem, mas acabou não sendo votado. Comerciantes e comerciários protestaram do lado de fora. Lá dentro, comentava-se que o líder do governo vai apresentar um substitutivo para tentar acabar .Última página com a polêmica.
Pensar. Essa é a tarefa diária dos executivos que ocupam cargos de diretores de Inovação. A carreira é nova no País e adotada, por enquanto, por grandes companhias que apostam nos profissionais "pensadores". Um dos motivos é que, hoje, inovação está ligada ao crescimento e não a invenções malucas. "Reinventar processos dá lucro", afirma Paulo Meira, "o .Página 8 pensador" da Bristol.
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Consultoria ............................................... 8 Internacional ..........................................10 Estilo.......................................................... 11 Empresas .................................................12 Leis, Tribunais e Tributos ...........13 e 14 Cidades & Entidades...................15 e 16 Legais...................................... 8, 9, 14 e 15 Classificados ...........................................15
Paulo Pampolim/Digna Imagem
Página 6
Para espantar o azar, amuletos nos escritórios Dar uma ajudazinha à sorte nunca é demais nesses tempos difíceis. E não são poucos os executivos que apelam para os mais diversos objetos da sorte para espantar possíveis azares no trabalho. O vice-presidente de criação da agência de publicidade DM9DDB, Sérgio Valente (foto) até abusa: tem cerca de 10 amuletos da sorte, entre santinhos, espelhos, pedrinhas e miniaturas. Sapinhos de jade e notas de 1 dólar na carteira são ótimos para evitar falta de dinheiro. As velhas figas e trevos de quatro folhas também não faltam. .Página 11
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Esta edição foi fechada às 21h00
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 29/5/2003 (20:0) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DORA KRAMER
Um adeus mais que perfeito O PSB espera apenas Anthony Garotinho formalizar a decisão para abrir o champanhe em comemoração à saída do ex-governador e atual secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, depois de pouco mais de dois anos de atribulada convivência. Não é de hoje que o presidente do partido, Miguel Arraes sabe da intenção de Garotinho de deixar o partido. Há 60 dias foi informado de que o ex-governador conversou com Leonel Brizola sobre a possibilidade de voltar para o PDT e, a partir de então, Arraes tem feito de tudo para facilitar a saída. Vetou todas as pretensões de Garotinho - desde as regras para realização de convenções até os nomes de dirigentes regionais propostos por ele - e, no último sábado, numa conversa pessoal entre os dois, não atendeu ao pedido de liberação para criticar as reformas apresentadas pelo governo federal ao Congresso. "Se sem autorização oficial ele já cria tantos problemas, imagine o que não fará se liberado", justificou Arraes para pessoas de seu grupo político. Os "problemas" referidos pelo ex-governador de Pernambuco têm origem no comportamento tido como ciclotímico de Garotinho, que muda de posição de acordo com o que avalia sejam circunstâncias favoráveis ou desfavoráveis ao seu projeto de disputar a Presidência em 2006. E o PSB quer adotar uma conduta mais perene, que implica o apoio agora ao governo Luiz Inácio da Silva e a possibilidade de uma mudança de posição só mais à frente, dependendo do desempenho da administração petista. De acordo com avaliações internas, as constantes alterações de humor do ex-governador do Rio impedem o partido de implementar um plano estratégico, e não adotar atitudes meramente táticas. Um exemplo: quando o casal Garotinho estava enfrentando grandes dificuldades com falta de dinheiro, a CPI dos fiscais corruptos na Assembléia Legislativa e um conflito aberto com o Ministério da Justiça por causa do aumento da violência, o ex-governador manteve-se recolhido. Assim que a CPI terminou, as relações foram restabelecidas com o ministério e a arrecadação estadual melhorou, Garotinho de imediato subiu o tom e achou que já era hora de atuar como líder de oposição. Não agiu também às escondidas nas suas pretensões de dominar a máquina partidária do PSB, num movimento que Miguel Arraes identificou como uma clara tentativa de isolá-lo internamente. Sertanejo, 86 anos de idade e uma carreira política forjada muitas vezes na adversidade, Arraes, têm repetido seus aliados, não se deixaria enredar nas artimanhas de Anthony Garotinho. Deu corda a ele até o momento que considerou adequado. Quando o ex-governador passou a representar mais um problema que uma solução, Arraes decidiu alimentar suas insatisfações de forma a que ele procurasse, por iniciativa própria, a porta de saída. Agora a preocupação é não deixar que Garotinho cause grandes baixas ao partido. O ex-governador, em tese, tem o apoio de cerca de 15 deputados federais, pouco menos de 30% da bancada do PSB no Congresso. Aliado, com questão fechada, ao governo federal, o PSB busca agora ajuda do Palácio do Planalto para não deixar que as defecções ultrapassem cinco deputados. As conversas nesse sentido estão bastante adiantadas na Casa Civil e diretamente com os próprios parlamentares, além do ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral. Todos, segundo a direção do partido, muito pouco dispostos a atrelar seus destinos políticos às conveniências de Garotinho. O PSB avalia, inclusive, que agora poderá ganhar a adesão de políticos que evitavam o partido exatamente pela presença do ex-governador e sua exclusiva dedicação à execução de um plano pessoal. Na prática, Anthony Garotinho e a governadora Rosângela Matheus já são considerados como não integrantes do PSB. Falta apenas definir a data de saída que, se depender dos esforços e da vontade da direção do partido, dar-se-á em brevíssimo tempo.
Tema tabu Quem quiser manter uma conversa razoavelmente amigável com o ex-candidato tucano à Presidência da República, José Serra deve evitar o tema candidatura à Prefeitura de São Paulo. Serra não quer nem ouvir falar na hipótese e invoca o apoio de Fernando Henrique Cardoso, que também acha que ele não deve concorrer.
Reforço na tropa O PSDB espera, nas próximas semanas, a adesão de cerca de dez deputados federais insatisfeitos com o rumo de seus respectivos partidos. Um deles será o ex-ministro da Reforma Agrária Raul Jungmann, hoje no PMDB. E-mail: dkramer@estadao.com.br
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.POLÍTICA.- 3
" Todos temos um pouco de louco dentro de nós", diz Lula Presidente falou no lançamento do programa de reabilitação social para portadores de doenças mentais O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, durante lançamento de um programa de reabilitação social para os portadores de doenças mentais, que "a dura realidade é que todos nós temos um pouco de louco dentro de nós". A cerimônia, que contou com a participação de médicos e artistas, como Rodrigo Santoro e Maria Fernanda Cândido, lançou o programa "Volta para Casa," que permitirá que cerca de 2.000 pacientes mentais sejam reabilitados juntos a suas famílias. Lula contou no discurso que conheceu de perto a realidade de algumas instituições mentais do país e classificou muitas como verdadeiras "fábricas de loucos". Ele citou, no entanto, o exemplo da Clínica Anchieta, em Santos (SP), que passou de manicômio a hospital de reabilitação nos últimos anos. "Vivemos num país em que existem leis que pegam e outras que não pegam. Quero dizer que todas as leis que fizermos vão pegar", disse o presidente. Ele se referiu, especificamente, ao projeto de lei que o governo está encaminhando ao Congresso e que institui um "auxílio-reabilitação" de R$ 240 para as famílias de doentes mentais. O auxílio será pago mensalmente e terá duração de um ano. "Temos que reeducar a sociedade para conviver com
José Paulo Lacerda/AE
quinta-feira, 29 de maio de 2003
Humberto Costa discursa ao lado da primeira-dama Marisa, do presidente Lula e do ativista Geraldo Peixoto
os problemas que muitas vezes a família tem vergonha", acrescentou. O presidente citou, ainda, o discurso anterior de Santoro: "nada é mais importante para a cura de uma doença mental, do que o carinho, o amor dedicado por aqueles que estão próximos da pessoa afetada." Lula disse ainda que a política de saúde mental tem um papel importante. "Esse projeto de lei quer instituir o auxílio de reabilitação psicossocial com o qual beneficiaremos quase 20 mil brasileiros que hoje vivem
em hospitais psiquiátricos". Segundo o presidente, muitos internos não precisariam do tratamento em regime de internação. Mas que, por causa da perda de vínculos com a família, ou por questões econômicas, encontram dificuldades para retornar ao convívio social. "O auxílio representará um incentivo à sua reintegração à sociedade e ao resgate de sua cidadania", afirmou. Os atores globais compareceram à cerimônia para relatar suas experiências com doentes mentais. Santoro relatou o
contato que teve com instituições psiquiátricas durante as gravações do filme "Bicho de Sete Cabeças" e Maria Fernanda falou de seu trabalho como terapeuta ocupacional. Em tom de brincadeira, antes de iniciar o discurso, Lula disse que, se soubesse que Maria Fernanda tinha sido terapeuta ocupacional já teria se internado. "E se o Santoro fosse seu assistente, acho que a Marisa se internaria junto", disse o presidente referindo-se à primeira-dama, Marisa Letícia da Silva. (Reuters)
PSDB: vai aprovar reformas para SERVIÇOS MÉDICOS depois voltar a ser oposição BOM E Os governadores do PSDB decidiram, na reunião de hoje com a bancada de deputados federais tucanos, trabalhar para acelerar a aprovação das reformas propostas pelo governo para que, em 2004, ano de eleições municipais, o partido possa cobrar nos palanques ações concretas do governo do PT prometidas na campanha presidencial, no ano passado. "A agenda de reformas serve para mascarar a inoperância do governo", atacou na reunião o governador de Minas, Aécio Neves, segundo relatos de parlamentares presentes.
"Vamos superar as reformas para avançar na retomada do poder", disse. Aécio e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmaram em seus discursos que o PSDB ainda é a "única alternativa de poder" no país. A reunião durou quase três horas. Os governadores enfatizaram que o papel de oposição ao governo não poderá ser desempenhado via reformas, mesmo porque seria uma atitude de incoerência do partido, que sempre as defendeu no governo passado. Os governadores pediram apoio dos deputados para agi-
lizar a aprovação das propostas. Eles argumentaram que isso, além de melhorar a situação financeira dos Estados, significará a superação de uma etapa e dará ao PSDB condições para assumir um novo discurso político. O governador do Ceará, Lúcio Alcântara, disse que as reformas são urgentes, mas o PSDB precisa ocupar seu espaço no campo oposicionista. Alcântara afirmou que vários programas governamentais na área social estão paralisados, como o projeto Alvorada, criado no governo FHC. (AE)
Deputados tucanos não querem tributação maior
PFL quer tirar tempo do PT na propaganda de rádio e televisão
A bancada do PSDB na Câmara afirmou hoje, em nota à imprensa, que a orientação básica do partido é avaliar os projetos para assegurar que não haja aumento da carga tributária, defendendo maior partilha de recursos públicos. Na reunião realizada ontem de manhã com os governadores do PSDB, os deputados tucanos firmaram estes princípios para apoiar as reformas: "Que as mudanças sejam distributivas de renda, favorecendo as pessoas de renda mais baixa; que sejam redistributivas em relação às regiões mais pobres e descentralizadoras de recursos
O Diretório Nacional do Partido da Frente Liberal (PFL) entrou ontem com representação no Tribunal Superior Eleitoral, TSE, pedindo a cassação total do tempo de propaganda do Partido dos Trabalhadores (PT) no rádio e na televisão no semestre seguinte à decisão da Corte. O PFL alegou que, no último dia 22, o PT desvirtuou a finalidade da propaganda partidária no rádio e na televisão ao realizar em cadeia nacional ostensiva propaganda de governo, com ênfase à pessoa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (AE)
para Estados e municípios". Em relação ao teto e subteto salariais, os governadores tucanos concluíram que a criação de três subtetos, proposta no relatório de deputado Maurício Rands (PT-PE) para os servidores dos Três Poderes nos Estados, ainda não é a ideal, mas já é razoável. Na nota, o PSDB não entra em detalhes das propostas de reforma, mas afirma que os tucanos não farão "como outros partidos, hoje no governo, fizeram quando na oposição: ações oportunistas e eleitoreiras para impedir a aprovação das reformas". (AE)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 29/5/2003 (20:21) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
quinta-feira, 29 de maio de 2003
PARA MANTEGA, TAXA ELEVADA É CULPA DE FHC. PAULINHO COMPARA BRASIL À ARGENTINA. O desemprego na região metropolitana de São Paulo atingiu em abril o índice de 20,6% da População Economicamente Ativa, PEA. É a taxa mais alta desde 1985, quando a Fundação Seade e o Dieese começaram a fazer a Pesquisa de Emprego e Desemprego na região. Os institutos estimaram a população de desocupados em 1,94 milhão de pessoas. Os salários também caíram. De acordo com o levantamento, o rendimento médio real dos ocupados estavaem R$ 857 em março deste ano (a pesquisa de salários tem um mês de defasagem em relação à de emprego). O valor é 3,9% inferior ao de fevereiro e 9,5% menor do que o de março de 2002. FHC – A divulgação dos nú-
meros provou reações em diversos setores da sociedade e do governo. O ministro do Planejamento, Guido Mantega, responsabilizou o governo Fernando Henrique Cardoso pelo desemprego e também pelas "medidas duras" na área econômica tomadas pelo governo Lula. "Tomamos medidas de emergência, tivemos que tomar medidas fortes. O corpo de bombeiros já apagou o incêndio. O que vemos
agora é o rescaldo", disse. Para ele, a crise já está debelada e que já foram criadas as condições para que o País viva "um surto de crescimento econômico" a partir do segundo semestre deste ano. Na avaliação de Mantega, a gestão FHC "se atrapalhou" nos últimos dois anos e isso obrigou o governo de Luiz Inácio Lula da Silva a agir para reverter um quadro que, segundo ele, prometia jogar o País "numa crise
Inflação na Capital recua pela quinta semana consecutiva A inflação na cidade de São Paulo caiu pela quinta semana consecutiva. O Índice de Preços ao Consumidor, IPC, calculado pela Fipe na Capital, registrou alta de 0,28% na terceira quadrissemana de maio (período de 30 dias apurado entre 23 de abril e 23 de maio deste ano). Na medição anterior, a alta havia sido de 0,3%. Em abril, o indicador estava em 0,57%. Com o resultado, o coordenador do IPC, Heron do Carmo, manteve a sua previsão para o
índice de maio em 0,20%. Ele considerou a tendência de queda da inflação, mas afirmou que estatisticamente o índice mantevese estável. Essa estabilidade, segundo ele, foi sustentada pelo impacto da cobrança da taxa de iluminação pública na conta de energia elétrica e pelo aumento do arroz. A tarifa de energia elétrica subiu 1,64% no período, com uma influência de 0,07 ponto porcentual sobre a composição do índice geral. Essa
contribuição é mais da metade do impacto que a taxa de iluminação repassará para o IPC, previsto em 0,10 ponto porcentual. Já o arroz, com reajuste de 15,15%, teve influência de 0,13 ponto. No entanto, afirma o economista, o arroz já pode estar caindo no ponta-a-ponta e os produtos in natura, a menos que ocorra uma geada, deverão manter seu ritmo de queda, que nesta terceira quadrissemana de maio chegou a 6,19%. (AE)
econômica aguda". Ele fez as declarações na entrevista na Federação do Comércio do Estado de São Paulo, onde esteve ontem para participar da reunião do Conselho e Desenvolvimento Econômico e Social. O deputado federal Delfim Netto (PP-SP), que também participou da reunião, disse que "o desemprego é uma tragédia que precisamos atacar de uma forma ou de outra". Argentina – O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, afirmou que o índice de desemprego em São Paulo está próximo dos registrados na Argentina antes da explosão social de dezembro de 2001 e já começa a transformar as áreas periféricas da capital paulista em um "barril de pólvora". O sindicalista creditou o aumento do desemprego na capital à decisão do Banco Central de manter a taxa básica de juros em 26,5% e às novas taxas criadas pela prefeita Marta Su-
Jonne Roriz/AE
São Paulo tem desemprego recorde
Cartazes com ofertas de emprego na rua 24 de maio, na Capital
plicy. De acordo com Paulinho, a Força Sindical e outras centrais sindicais estudam uma série de "medidas compensatórias" que irão propor para o governo federal na tentativa de amenizar o impacto do desemprego nas famílias dos trabalhadores. Menos vagas – A pesquisa do Seade e do Dieese indica ainda que apenas 56 mil vagas foram criadas entre abril de 2002 e abril
Indústria cresce com exportação; comparação com 2002 é negativa Depois de dois meses consecutivos de retração, a atividade da industria paulista cresceu 2,7% em abril em relação a março, apesar das altas taxas de juros. "Abril apresenta crescimento moderado, sustentando por exportações e ajuste de estoques" disse a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, que divulgou a pesquisa ontem. O dado divulgado nesta quarta-feira exclui os efeitos
sazonais e segue a forte contração de 4,6% registrada em março e a queda de 0,3% apresentada em fevereiro deste ano. Em janeiro, o Indicador de Nível da Atividade (INA) havia apurado um aumento de 4%. Em relação a abril de 2002, no entanto, o índice apresentou queda de 3,6%. No acumulado do ano até abril, a indústria paulista tem avanço 1,2% na comparação com o mesmo período de 2002.
Mercado parado e preços ainda sobem concessionários através de suas margens e do custo financeiro do estoque. Obviamente até onde a saúde do concessionário agüentar. Sempre cada parte aproveitando do momento para chorar as suas mágoas, o mercado vem esperando a tão desejada retomada econômica. Porém, as últimas entrevistas dos ministros da área econômica deixam muito claro que a prioridade é a inflação e não o crescimento. A surpresa que apanhou o ministro da Casa Civil em sua última reunião com a base do partido deixou também transparente que o governo Lula está total-
mente consciente da paralisia econômica que assola o Brasil. O teatro do bastidor manifestando opiniões discordantes e até contundentes não tem sido suficiente para alterar o rumo traçado pelo ministro Palocci. Os feirões começam a perder sua importância como venda de volume, pois já inicia sua caracterização como lugar comum e não mais como oportunidade de negócio. Os preços na ponta do varejo não representam os últimos aumentos já praticados, demonstrando de forma clara que o consumidor não aceitou o novo patamar de preço.
NOTAS
Fiat Italiana acreditando nos novos lançamentos A nova tática da Fiat italiana é buscar resultado e caixa através dos novos lançamentos. A importante perda de mercado da montadora italiana no mercado europeu colaborou em muito para a piora dos resultados
da Fiat. Os bancos acionistas e credores continuam sua pressão no sentido de viabilizar um plano de recuperação efetiva de resultado e de caixa. O Brasil ainda mantido distante da crise procura manter a todo custo sua po-
sição de mercado sabendo que esta moeda será de grande valor em futuras negociações ou composições principalmente com a General Motors. Dizem que a decisão final dos americanos terá no Brasil o grande diferencial.
O gás de fábrica já sai no Santana O mercado que vinha atuando com instalações particulares principalmente em táxis, pode agora ser atendido com veículos San-
tana da VW movidos a gás direto da fábrica. A visão da montadora do forte segmento que vem se formando, reforça a importância da
economia de combustível e de custo direto no bolso do taxista do veículo movido a gás. Outras marcas deverão seguir os passos da VW.
Mercado americano lucra menos O mercado americano, que havia obtido importante lucratividade para os concessionários de automóvel no ano passado em função da baixa taxa de
juro que foi praticada pelo governo, sofreu do mal do descontrole das despesas em época de boa colheita. As estatísticas mostram que a lucratividade caiu de
Vendas – A Fiesp informou também que as vendas reais subiram 1,6% no mês passado em relação a março e despencaram 6,9% na comparação com abril do ano passado. No ano, as vendas reais acumulam alta de 0,9%. A previsão da Federação para a atividade industrial neste ano é de um crescimento inferior a 1,5%. A Fiesp, no entanto, disse não descartar uma contração. (Reuters)
VALDNER PAPA
A U T O M Ó V E I S
O segmento automotivo vive um mês de maio pior que o mês anterior que significou importante queda dos números na indústria automobilística. Mesmo diante deste quadro os preços continuam a subir. Por que? Para formação de gordura, enquanto a exportação se encarrega de cobrir o volume e a receita que as montadoras precisam em sua composição de resultados. A conseqüência direta é o “jogo de empurra” no funil da rede, isto é, aumenta o estoque da rede mesmo sabendo que a velocidade de entrada é maior que o da saída, a indústria ganha tempo financiado pelos
de 2003, enquanto 93 mil pessoas ingressaram no mercado de trabalho no mesmo período. Por setores, o segmento industrial abriu 3 mil vagas, uma relativa estabilidade, enquanto que o comércio eliminou 49 mil ocupações e serviços gerou outros 3 mil vagas. Além disso, houve expansão de 62 mil contratações em outros setores, especialmente na área de serviços domésticos. (AE)
2,4% líquido do faturamento para 2,0% em função do aumento nas despesas, principalmente de publicidade. Não dá para descuidar.
Diminuir o “spread” bancário não seria mais eficiente? Voltamos a insistir na discussão do “spread” bancário muito mais do que a taxa de juro em si mesma. Basta analisar a influência da taxa referencial de juros em relação ao juro do cheque especial, se ela flutua para baixo ou para cima pouco reflete no cheque especial, pois o “spread” praticado pelos bancos neste segmento é simplesmente absurdo. Seria muito mais eficiente o governo balizar as margens no sistema financeiro, que o efeito na ponta produtiva se-
ria muita mais efetivo que discutir a taxa de juros. Porém, a força do segmento bancário deve realmente ser forte, uma vez que esta hipótese jamais é considerada. O segmento produtivo vive de linhas de desconto de duplicatas, empréstimos de capital de giro, financiamento de ativos operacionais, financiamento de seus consumidores, estas operações é que realmente podem impulsionar ou desestimular a produção e o consumo. A inflação também é ali-
mentada pelo custo financeiro de estoques, assim também neste caso o realinhamento das margens do sistema bancário traria benefícios à inflação. O mercado de automóveis iniciou sua forte queda a partir do aumento das taxas de juros e, principalmente, pelo aumento das margens praticadas, que já partem do pressuposto que com juro maior, também a inadimplência crescerá e assim a margem deve incluir este risco. Não seria na verdade a formação de um círculo vicioso?
A importância das negociações salariais As negociações salariais encontram resistência no temor de que a inflação é criada por inércia no momento que se reajusta o salário pela inflação passada. Como conseqüência direta aumenta o “turn over” de pessoal e o monstro do desemprego assusta ao adulto e não a criança. Este susto significa na rea-
lidade uma tomada de posição conservadora em todas as decisões que este trabalhador como consumidor deve tomar. Isto é, compras ou despesas podem esperar, se está desempregado então não existe nem tempo determinado. Por outro lado essas negociações dizem respeito ao
poder aquisitivo já perdido pelo trabalhador. O quadro, portanto, é delicado e precisa ser discutido com muita cautela e bom senso de modo a não prejudicar o poder de compra do trabalhador de um lado e de outro permitir a continuidade do emprego tão desejada pelo trabalhador.
O sucesso dos carros com duplo combustível O mercado vem demonstrando na procura pelos carros de duplo combustível que a solução é realmente vencedora, não só pela importância da economia direta no bolso do consumidor, mas principalmente pelo funcionamen-
to perfeito e sem problemas que o veículo testado vem demonstrando. A inovação será marcada de desdobramentos internacionais, e ainda veremos inúmeros mercados buscando operar com esta tecnologia.
Um outro fator deve ser considerado, que indiretamente estamos relançando o carro a álcool. Vamos torcer para que as frustrações do passado não venham a interromper um projeto que demonstra sua força desde o lançamento.
Valdner Papa - Consultor do setor automotivo e-mail: valdner@globo.com
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.EMPRESAS.
quinta-feira, 29 de maio de 2003
Cervejarias regionais reforçam atuação Abaladas pela forte concorrência com a Ambev, que domina 70% das vendas e bombardeia a mídia com mulheres insinuantes, as demais cervejarias brasileiras começam a reagir, fortalecendo suas marcas em mercados periféricos para depois atingir as grandes capitais. A iniciativa dá sinais de sucesso. Em apenas 5 anos, a cervejaria Cintra já detém 2% de participação no mercado nacional mesmo sendo distribuída em apenas seis estados: São Paulo (interior), Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Mato Grosso do Sul. A Schincariol segue o mesmo caminho com a cerveja Glacial, só comercializada nas proximidades das fábricas de Itu (SP) e Macacu (RJ). O mercado nacional de cervejas, estimado em R$ 12 bilhões, tem estimulado muitas empresas a buscar seu próprio espaço. Mesmo que a fatia restante seja pequena. O grupo português Cintra já investiu no País US$ 180 milhões e promete chegar à capital paulista até o final do ano. "Forçamos a entrada neste mercado", afirma a gerente de Marketing da cervejaria , Betina Moreira. Em um ano e meio no Rio de Janeiro, a empresa conquistou 5% de participação nas vendas naquele mercado.
Participação - Em 1998, o um crescimento de 91% em redesembarcar no Brasil, a Cer- lação ao ano anterior. A emvejaria Cintra acreditava que presa possui duas unidades inseria possível conseguir 10% dustriais em Piraí (RJ) e Mogi de mercado em apenas cinco M i r i m ( S P ) . N o b i ê n i o anos. Mas as dificuldades en- 2004/2005, será construída a contradas no mercado nacio- terceira fábrica, em local ainda nal, que apresentou retração não definido. nas vendas e concentração dos Mídia- O melhor desempegrandes fabricantes, mostra- nho da Cintra, no ano passado, ram que era preciso mais tem- ocorreu no Rio de Janeiro, Mipo para concluir a meta. nas Gerais e Espírito Santo. Na A ampliação do raio de dis- Grande Rio, de acordo com a tribuição será uma das grandes Nielsen, a marca Cintra doalavancas de crescimento de brou sua participação de mer2003. Nos primeiros cinco cado, obtendo 4,3% no bimesanos de operatre dezembro ção no Brasil, a Grupo Cintra já investiu /janeiro de Cintra teve que US$ 180 milhões no 2003. Em igual m o n t a r s u a mercado nacional. período do ano própria rede de Schincariol quer anterior, esse distribuição, o explorar novos índice era de calcanhar de conceitos. 2,1%. Na reAquiles do segião Minas/Estor. Num trabalho que teve iní- pírito Santo, a Cintra ficou cio no ano passado, a empresa com 3,4% de participação no conseguiu aumentar substan- mesmo período- 1,5% acima cialmente o número de reven- do mesmo bimestre em 2002. dedores, alguns deles com a exRegional - Por não operar periência de terem trabalhado nacionalmente, a marca tem com os grandes fabricantes. privilegiado a mídia regional. Revendedores - Hoje são 70 No ano passado foram veicurevendedores dispostos a al- ladas campanhas publicitácançar as metas propostas. "Os rias no Rio de Janeiro, Espírirevendedores são nossos par- to Santo e Mato Grosso do ceiros. Sentamos para conver- Sul. "Apostamos no bom husar e negociar. Não há imposi- mor e não em mulher pelada, ção", afirma Moreira. mascote ou futebol. Os resulNo ano passado, a cervejaria tados foram além das expectaCintra faturou R$ 220 milhões, tivas", diz Moreira.
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Diante da concorrência com as gigantes do setor, empresas de menor porte investem em mídia regional e em distribuição para crescer no mercado
Betina, da Cintra: meta é chegar à capital paulista ainda em 2003, depois de consolidada a atuação no interior e em outros mercados no Brasil
Conjuntura- O cenário pósAmbev (empresa resultante da fusão das marcas Skol, Brahma e Antartica) está levando cervejarias como Schincariol a investir em marcas e conceitos bem distantes das propagandas com mulheres insinuantes. É o caso da marca Primus,
apoiada num conceito inovador que associa o produto ao início de uma nova tradição de cerveja. Lançada há apenas dez meses, a Primus já alcançou 1,3% de participação na categoria de embalagens em lata de 350 ml, no período de d e z e m b r o / 2 0 0 2 a j a n e i-
ro/2003. A empresa lançou ainda a cerveja Glacial, em embalagem retornável de 600 ml, para o segmento mais popular. O produto é comercializado nos mercados de abrangência das fábricas Schincariol de Itu (SP e Macacu (RJ). Tsuli Narimatsu
estatais podem Telefónica quer assumir 100% do Terra Credores participar da Varig-TAM EMPRESA ESTARIA QUERENDO REFORÇAR ATUAÇÃO EM INTERNET NA ESPANHA A gigante espanhola de telecomunicações Telefónica fez uma oferta para assumir integralmente a empresa de Internet que já controla, a Terra Lycos . O anúncio da proposta de 1,73 bilhão de euros (US$ 2 bilhões) fez as ações do provedor de acesso à Web dispararem mais de 20% ontem. A operadora de telecomunicações disse que a oferta "é uma resposta às sucessivas mudanças no modelo de negócio de Internet e que pretende obter benefícios decorrentes da reestruturação de ativos (como
economia de custos) e de sua integração às operações de telefonia fixa do grupo." Para alguns analistas, a proposta de incorporação da Terra pela Telefônica representa a morte de um importante símbolo espanhol da chamada Nova Economia. "A principal estrela do ’boom’ da Internet na Espanha está para desaparecer. Isso simboliza (...) o fim do mercado da Nova Economia", disse o analista-chefe da M&G Valores, Nicolas Lopez. Ações - A Telefónica --que opera na telefonia fixa e móvel no Brasil, além de ter atividades de Internet com a Terra-ofereceu 5,25 euros por cada ação do provedor. Analistas consideraram o valor razoável, levando em conta que as ven-
das da empresa de Internet estão em queda, resultado da retração na publicidade, e que há dúvidas persistentes sobre a capacidade da companhia de sobreviver sozinha. Apesar de acumular prejuízos e ter tido retração do faturamento nos últimos sete trimestres, a Terra é considerada um ativo interessante devido ao seu caixa de 1,73 bilhão de euros. Americanos - A Terra Lycos é fruto da união entre a Terra Networks, da Espanha, e a norte-americana Lycos, em outubro de 2000. A troca de comando, se confirmada, coloca em dúvida o futuro da unidade norte-americana, que sofre com queda das receitas e com a fraqueza do dólar. Em comunicado, a Telefónica sinalizou
Incentivo à GM no Rio Grande do Sul pode virar projeto de lei O secretário de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais do Rio Grande do Sul, Luis Roberto Ponte, informou ontem que o governo pretende transformar em projeto de lei o incentivo que o Estado negocia com a General Motors (GM). A idéia é fazer isso só depois que a GM tiver confirmado a localização do investimento,
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orçado entre US$ 210 milhões e US$ 240 milhões, que inclui o desenvolvimento de um novo modelo. De acordo com a GM, o Rio Grande do Sul disputa com o México e a China a localização do investimento. Negociações- A GM do Brasil apresentou, há duas semanas, ao comando da montadora em Detroit, Estados Unidos,
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um resumo das negociações com o governo gaúcho. O vice-presidente da montadora no País, José Carlos Pinheiro Neto, disse ontem, após nova reunião com o governo estadual, que a China e o México também levaram suas propostas ao comando da GM. "O grande item é o custo de produção", explicou. A GM não revela o custo de produção do Celta em Gravataí (RS). Os itens em negociação com o governo gaúcho também não foram divulgados. Ponte comentou apenas que a Secretaria da Fazenda irá trabalhar em textos "interpretativos" sobre o ICMS, especialmente na parcela de carros exportados. Questionado sobre o possível efeito da reforma tributária nas negociações, Ponte disse imaginar que o Estado possa garantir as condições atuais acordadas, mas afirmou que isso não foi discutido. A GM havia divulgado no começo de abril que o projeto seria disputado pelo Rio Grande do Sul, México e China. A montadora não deu detalhes do novo veículo, mas disse que ele tem "sinergias" com o Celta. (AE)
mudanças em suas operações nos EUA ao afirmar que "vai gerenciar de forma independente" os negócios no país. Terceira empresa - A analista de Internet do BNP Paribas, em Londres, Alexandra Lord disse esperar que a Lycos seja fechada ou separada do grupo. Outra opção, se a oferta da Telefónica avançar, seria franquear a marca nos EUA para uma terceira empresa. As ações da Terra, que haviam avançado pouco mais de 5% após o anúncio, dispararam e encerraram o pregão na bolsa de Madri com ganho de 20,58 por cento nesta quartafeira, negociadas a 5,45 euros. A alta foi atribuída a expectativas de que a oferta da Telefónica seja ampliada. (Reuters)
Air Canadá vai demitir 2 mil comissários de bordo O sindicato dos comissários de bordo da Air Canada anunciou, ontem, que concordou com a demissão de quase 2 mil de seus associados para ajudar a insolvente companhia aérea canadense a continuar operando. Com isso, a Air Canada fechou acordos de cortes de custos e de pessoal com todos os sindicatos que representam seus funcionários, exceto os representantes dos pilotos. Cortes - A demissão dos comissários faz parte dos 10 mil cortes que a empresa pretende realizar dentro do seu quadro de 40 mil funcionários. A medida é parte de reestruturação sob a supervisão de um tribunal em meio ao processo de concordata da companhia. A Air Canada quer reduzir seus custos com empregados em 770 milhões de dólares canadenses ( US$ 558 milhões norte-americanos). De acordo com uma fonte do sindicato dos pilotos, a categoria estava se reunindo para discutir uma proposta envolvendo redução de pessoal e de salários entre os 3,2 mil pilotos, assim como a transferência de alguns deles para uma companhia aérea regional afiliada à Air Canada. (Reuters)
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, admitiu a participação dos credores estatais da Varig na nova companhia resultante da fusão com a TAM. Segundo ele, quatro credores poderiam participar: Banco do Brasil, BR Distribuidora, Infraero e o próprio BNDES. Além disso, não estaria descartada a participação de outros investidores privados, sejam eles nacionais ou estrangeiros. "Esse é o modelo com o qual o banco trabalha", disse o Lessa. Segundo ele, o BNDES não tem interesse em operar a nova companhia mas poderá, caso seja o interesse do governo, reorganizar essa empresa. Assim, Lessa negou que a participação das estatais poderia tratar-se de uma reestatização no setor aéreo brasileiro. Ele não quis dizer quanto custará ao banco a participação na nova empresa. Disse apenas que é de interesse do
governo que o País tenha uma companhia de aviação forte para garantir o transporte de "170 milhões de brasileiros" e manter o superávit de US$ 1 bilhão que o setor tem. Reunião - O BNDES e o presidente da Varig, Roberto Macedo, reuniram-se no início da semana para discutir a situação da companhia aérea. Segundo divulgado pelo banco após a reunião, o encontro tratou apenas de "conversações" entre as duas partes. A Varig limitou-se a informar que a reunião "atendeu às expectativas" e que houve uma forte disposição do banco de participar da solução para o problema. O banco quer uma garantia de que a fusão será irreversível para iniciar a ajuda à Varig nas negociações. A empresa aérea quer crédito para a compra do combustível com a distribuidora estatal. A expectativa é de que o documento que garante a irreversibilidade do processo saia até sexta-feira. (AE)
Anatel pode perder força com nova política do setor A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de concentrar a formulação das políticas para o setor de telecomunicações nas mãos do Ministério das Telecomunicações resultará numa perda de autonomia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, com isso, "o risco regulatório no Brasil vai aumentar, com um impacto negativo em todos os participantes do mercado". O alerta foi feito pela consultoria Pyramid Research. "Organismos regulatórios precisam ter autonomia, credibilidade, transparência e eficiência para terem condições de melhor regularem a indústria de telecomunicações", disse Juliana Abreu, analista da Pyramid. "O decreto do presidente Lula resulta na perda de autonomia e credibilidade para a Anatel com um impacto negativo no ambiente regulatório do País." A analista salientou que a
existência de um órgão regulatório autônomo é fundamental para o desenvolvimento do mercado de comunicações em qualquer país. "Com o poder de formular políticas nas mãos do ministério das Comunicações, a regulamentação das telecoms se transforma em outra peça do jogo político", disse Abreu. "Isso significa que o governo poderá facilmente reverter decisões bem como regras estabelecidas pela administração anterior." Segundo a analista, a regulamentação ficará mais suscetível aos desejos do poder Executivo e "irá carecer da continuidade e neutralidade necessária para o crescimento do setor". Para a analista, o maior risco no País é a elevação do custo de capital para as empresas do setor, resultando em menos investimentos no futuro. "Os operadores terão que, cada vez mais, fazer lobby no ministério". (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Nacional - 29/5/2003 (20:33) - página 5 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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quinta-feira, 29 de maio de 2003
Ministério promete liberar verbas para recuperar estradas O ministro informou ainda A partir desta semana deverão ser retomadas as obras de que a rodovia Belém-Brasília restauração e recuperação de também será beneficiada com estradas, que estavam paralisa- obras de restauração, por ser das por falta de pagamento às uma das que se encontram em empreiteiras. O anúncio foi piores condições no País. Embora o ministro tivesse feito ontem pelo ministro dos Transportes, Anderson Adau- sido convidado pela Comissão to, aos membros da comissão para falar sobre o programa de de Viação e revitalização Transportes da Anderson Adauto pediu das ferrovias, C â m a r a d o s apoio a parlamentares foi cobrado peDeputados. la situação das para que os recursos da estradas. Ele S e g u n d o Cide, o imposto dos pediu apoio Adauto, a reto- combustíveis, sejam para que os remada dos tra- passados à pasta cursos da Conbalhos será possível devido a um acordo tribuição de Intervenção do firmado com 111 construtoras Domínio Econômico, Cide, filiadas à Associação Nacional incidente sobre combustíveis das Empresas de Obras Rodo- sejam repassados para o minisviárias, Aneor, para o paga- tério. “Sem a Cide ou sem oumento de resíduos, calculados tros recursos permanentes, é em R$ 670 milhões. Metade se- impossível pensar em infra-esrá pago neste ano e o restante trutura no Brasil”, disse Adauto. (AE) será quitado em 2004.
.NACIONAL.- 5
Governo decide criar preço de referência para combustíveis Medida faz parte de ações para intensificar a fiscalização nos postos e garantir repasses ao consumidor O governo decidiu intensificar a fiscalização aos postos de combustíveis para assegurar que a redução do preço da gasolina nas refinarias seja repassada ao consumidor final. O Ministério de Minas e Energia elaborou uma lista de "preços teóricos" que servirão como referência para os valores praticados nas bombas. "O lucro é assegurado, o que não é assegurada é extração de renda indevida. O valor reduzido é do consumidor e não do posto", afirmou a ministra Dilma Rousseff, ontem. Para acompanhar o desempenho dos preços nas bombas na ponta do lápis, o Ministério criou uma lista de referência – chamada de "preços teóricos" – que será a arma em punho dos fiscais da Agência Nacional do Petróleo, ANP. A ministra ne-
gou que essa lista represente um tabelamento de preços. "Se fosse tabelar, não seria indicação de preço. Vamos rastrear a imperfeição do mercado e corrigi-la", afirmou Dilma. "A partir de agora não há mais impunidade quando se reduz o preço e essa redução desaparece na cadeia", acrescentou, sem especificar as penalidades previstas. Dilma prometeu o fortalecimento da equipe de fiscais da ANP, liberando verbas contigenciadas no orçamento deste ano, mas não deu datas. A Agência, que tem hoje apenas 55 fiscais para acompanhar 25 mil postos no País, deve intensificar a fiscalização a partir de hoje, segundo Dilma. "Faz parte da política do governo que a fiscalização na área das agências seja algo que tenha desta-
que muito grande. Estamos discutindo descontingenciamento para a fiscalização e aceleração dos concursos", afirmou a ministra. Adjetivos – Em abril, a Petrobrás reduziu em 10% o preço da gasolina nas refinarias, mas a queda não foi constatada pelo consumidor. A expectativa do Ministério era que os preços tivessem caído, em média, 6,5%. Em Pernambuco, onde a situação é mais grave, o preço subiu de R$ 1,91 para R$ 2,17, quando deveria ter ficado, teoricamente, em R$ 1,82. "Toda prática de apropriação indevida é passível de serem aplicados os mais diversos adjetivos, inclusive os que o presidente usou", disse Dilma. No início da semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas aos responsá-
veis pelas distribuidoras e revendedoras da cadeia de combustíveis, chamando-os de "malandros" por não terem feito o corte imediato dos preços dos combustíveis. Prevenção – Além de uma clara resposta ao presidente, as medidas anunciadas ontem são preventivas. No próximo domingo, com o aumento de 20% para 25% do álcool misturado à gasolina, a expectativa do governo é que o preço do combustível caia entre 2% e 3%. O Distrito Federal é a região em que o consumidor tirou o maior benefício até agora da queda do preço da gasolina, com valor quase 3% abaixo do estimado como correto pelo Ministério. Em São Paulo, a redução aconteceu, mas ficou 1,1% acima do que era esperado pelo governo. (Reuters)
Laurent Rebours/AP, em 27/05/03
Aumento de preço chega rápido às bombas, mas redução demora
Na França, professores protestam contra as reformas. No Brasil, escola pára em solidariedade.
GREVE LÀ ET ICI: COLÉGIO FRANCÊS SUSPENDE AULAS Sindicatos franceses vêm organizando uma série de greves e manifestações contra as reformas na educação, previdência e agricultura, propostas pelo governo. Recentemente, o movimento recebeu mais uma adesão: a dos professores do colégio Liceu Pasteur. Mas não na França, no Brasil. Os professores do colégio, que fica na cidade de São Paulo,
decidiram participar do movimento e suspenderam as aulas. Eles enviaram, aos pais dos alunos, uma carta explicando que estavam em greve para protestar contra as mudanças nos sistemas de aposentadoria e educação. A direção do colégio disse que não comentaria a iniciativa. Para advogados trabalhistas, o movimento é ilegal. "Em princípio, é uma greve abusiva", afirmou o advogado Cassio Mesquita Barros, professor de direito da USP. Otávio Bueno Magano, outro especialista na área, concorda. "É um
movimento contra o Estado, não contra o empregador. A legislação brasileira não reconhece isso", disse. O Consulado da França em São Paulo não tinha informações sobre profissionais de outras empresas ou instituições francesas que pudessem ter paralisado suas atividades no Brasil em solidariedade ao movimento na França. O próprio Consulado e a Embaixada da França no Brasil estão funcionando normalmente, disse Edouard de Cabarrus, adido de imprensa do Consulado.
Os reajustes de preço na refinaria estabelecidos pela Petrobrás são repassados de maneira distinta ao consumidor. Tradicionalmente, os aumentos chegam de forma automática e quase integral às bombas dos postos de revenda – já houve ocasiões, como em janeiro último, que chegaram a superar a alta na refinaria. Quando se trata de redução, entretanto, o comportamento é oposto: alegando estarem trabalhando com estoques antigos, distribuidoras e postos demoram mais a fazer o repasse. O atraso leva dias e quase sempre fica abaixo das expectativas. No ano passado, por exemplo, a alteração na tributação do combustível, com a inclusão da cobrança da Contribuição para Intervenção de Domínio Econômico, Cide, permitiu à Petrobrás reduzir seu preço em 25% a partir do dia 1.º de janeiro. A expectativa do governo federal era que chegasse ao consumidor uma queda de 20% no preço da gasolina. Um mês depois da redução, entretanto, o percentual médio de reajuste no País, segundo a Agência Nacional do Petróleo, ANP, ficou em 13%. Em compensação, a mesma pesquisa da ANP aponta que nos dois maiores aumentos
realizados pela Petrobrás no ano passado, em 4 de novembro (12,1%) e em 29 de dezembro (12,8%), o repasse para o preço nas bombas não demorou para ter impacto no bolso do consumidor. Em novembro, no dia seguinte ao anúncio do aumento feito pela estatal, a gasolina já estava 10,85% mais cara na média nacional e com preço até 15% maior na capital paulista, influenciada também pela alta no preço do álcool anidro. Este ano, o reflexo da última elevação no preço da gasolina do governo FHC chegou em torno dos 10% em janeiro e acima dos 15% até março. Como o preço dos combustíveis foi liberado em janeiro de 2002, o governo não tem como regular o valor cobrado pela revenda. Cabe às autoridades federais apenas impedir práticas irregulares de mercado, como a formação de cartel e o aumento abusivo de preços. Imposto – Uma das alegações dos revendedores de combustíveis para a demora no repasse da redução das refinarias é que a cobrança do ICMS ainda está sendo feita sobre à base de preços anterior ao reajuste. Em 19 Estados, a base da cobrança do imposto é determinada pelo Conselho de
Política Fazendária, Confaz. Em reuniões quinzenais o Confaz estabelece esta base de cálculo a partir de indicação dos secretários de Fazenda de cada estado sobre o preço médio praticado. Os estados, porém, têm aproveitado esta "brecha" para aumentar sua arrecadação. No Rio, por exemplo, apesar do preço médio da gasolina estar em R$ 2,16, a cobrança do ICMS é feita sobre uma margem de R$ 2,27. (AE)
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GASOLINA
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PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
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ANDRADINA/SP
OLEO DIESEL
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B OT U C AT U - S P
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CASA BRANCA - SP
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P R E S I D E N T E V E N C E S L AU - S P
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DRACENA
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05/06/2003
RIOLANDIA
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090176000012003OC00090
30/05/2003
S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380167000012003OC00044
05/06/2003
RIOLANDIA
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180186000012003OC00072
30/05/2003
S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090130000012003OC00035
05/06/2003
S A N TA R I TA D O PA S S A Q UAT R O / S P
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
180151000012003OC00014
30/05/2003
S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090133000012003OC00083
05/06/2003
S A O J O A O D A B O A V I S TA
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
180182000012003OC00028
30/05/2003
S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090133000012003OC00084
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S A O J O A O D A B O A V I S TA
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180184000012003OC00065
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S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090133000012003OC00085
05/06/2003
S A O J O A O D A B O A V I S TA
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
180184000012003OC00066
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S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090133000012003OC00082
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S A O J O A O D A B O A V I S TA
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180174000012003OC00035
30/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090110000012003OC00017
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S A O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180198000012003OC00008
30/05/2003
S A O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
090155000012003OC00088
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S A O PAU LO
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
180198000012003OC00009
30/05/2003
S A O PAU LO
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
090164000012003OC00175
05/06/2003
S A O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
200147000012003OC00051
30/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090183000012003OC00117
05/06/2003
S ã O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
092301090572003OC00132
30/05/2003
S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090156000012003OC00166
05/06/2003
S Ã O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
090176000012003OC00089
30/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
281101280472003OC00056
05/06/2003
S Ã O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
260107000012003OC00007
30/05/2003
S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
090156000012003OC00167
05/06/2003
S Ã O PAU LO
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
180223000012003OC00105
30/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090106000012003OC00077
05/06/2003
S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180168000012003OC00058
30/05/2003
S A O PAU LO
MOBILIARIO EM GERAL
281101280472003OC00059
05/06/2003
S Ã O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
101201100492003OC00074
30/05/2003
S A O PAU LO
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
090156000012003OC00168
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S Ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380132000012003OC00032
30/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S CO M B U S T I V E I S E LU B R I F I C A N T E S
080271000012003OC00013
30/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
.
Dispensa de Licitação
Inicio
Ci d a d e
Natureza da Despesa
180166000012003OC00061
30/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090114000012003OC00056
30/05/2003
ASSIS
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
200105000012003OC00018
30/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
350139000012003OC00001
30/05/2003
B OT U C AT U
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
092301090572003OC00133
30/05/2003
S A O PAU LO
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
350139000012003OC00002
30/05/2003
B OT U C AT U
GENEROS ALIMENTICIOS
400109000012003OC00001
30/05/2003
S A O PAU LO
080302000012003OC00012
30/05/2003
CAMPINAS
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
281101280472003OC00058
30/05/2003
S Ã O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
080302000012003OC00011
30/05/2003
CAMPINAS
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380193000012003OC00077
30/05/2003
S ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
080302000012003OC00010
30/05/2003
CAMPINAS
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380193000012003OC00078
30/05/2003
S ã O PAU LO
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
080302000012003OC00013
30/05/2003
CAMPINAS
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
281101280472003OC00057
30/05/2003
S Ã O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
130033000012003OC00029
30/05/2003
CAMPINAS (SP)
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
392101390552003OC00090
30/05/2003
S Ã O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180336000012003OC00060
30/05/2003
CARAPICUIBA/SP
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
380193000012003OC00076
30/05/2003
S ã O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180336000012003OC00061
30/05/2003
CARAPICUIBA/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
080106000012003OC00008
30/05/2003
S A O PAU LO - S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
130149000012003OC00019
30/05/2003
G E N E R A L S A LG A D O - S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180174000012003OC00034
30/05/2003
S A O PAU LO, S P
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180201000012003OC00017
30/05/2003
G UA R U J Á
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090156000012003OC00169
30/05/2003
S ã P PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180201000012003OC00014
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090032000012003OC00432
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SOROCABA
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
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M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
200150000012003OC00048
30/05/2003
SOROCABA - SP
GENEROS ALIMENTICIOS
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30/05/2003
G UA R U J Á
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
200150000012003OC00047
30/05/2003
SOROCABA-SP
080278000012003OC00002
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G UA R U L H O S
GENEROS ALIMENTICIOS
200150000012003OC00049
30/05/2003
SOROCABA-SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380187000012003OC00041
30/05/2003
G UA R U L H O S / S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380146000012003OC00088
30/05/2003
T R E M E M B E - S P VA L E PA R A I B A
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com.br.
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 29/5/2003 (20:19) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
quinta-feira, 29 de maio de 2003
Anistia comercial ainda sem solução Com as galerias lotadas de comerciários, comerciantes e representantes de associações de moradores, a Câmara Municipal voltou a discutir ontem o projeto do ex-vereador José Mentor, PT, que concede anistia onerosa e provisória a estabelecimentos comerciais instalados em corredores residenciais (Z-1), como os da alameda Gabriel Monteiro da Silva e avenida Pacaembu. Nos bastidores da Câmara, comentavase que o líder da prefeita, vereador João Antonio, PT, vai apresentar, na próxima terçafeira, um projeto substitutivo com anistia apenas para as empresas localizadas estritamente nos corredores, excluindo as áreas lindeiras (arredores). Antes da discussão, interessados na questão fizeram manifestação em frente à Câmara Municipal. Um carro de som do Sindicato dos Comerciários de São Paulo serviu de palanque para comerciantes que apoiam a aprovação da lei e também para representantes de associações de moradores que entendem que a anistia seria uma forma de premiar quem está irregularmente instalado. "Num momento de de-
Paulo Pampolim/Digna Imagem
Vereador deve apresentar projeto substitutivo para tentar acabar com a polêmica da anistia onerosa para corredores comerciais irregulares
Manifestação na Câmara: comerciários e comerciantes sobem no carro de som para defender empregos
semprego, quando o crescimento do País é pífio não ultrapassando os 2%, não se pode permitir o fechamento de lojas, com a perda de milhares de empregos", protestou o vicepresidente do Sindicato dos Comerciários, Ricardo Patah. Empregos – Segundo Patah, na realidade não existem na cidade corredores comerciais ilegais apenas na Gabriel Mon-
teiro da Silva e Pacaembu. "São 105 corredores comerciais, que representam 10 mil empregos", explicou. O vice-presidente do Sindicato dos Comerciários aponta outras questões que justificariam a anistia. "Não se pode fechar as lojas e, em seguida, reabri-las por conta de autorizações que viriam com a aprovação dos planos diretores
Nova frente fria, agora com chuva, chega dia 3
USP aumenta número de vagas e cria três novos cursos
Uma geada fraca atingiu pela primeira vez no anos, na madrugada de ontem, a cidade de Campos do Jordão. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia, o Inmet, os termômetros, que na segunda-feira haviam marcado o recorde de 0,1 grau, ontem registraram a mínima de 3,3 graus. Segundo o Inmet, a tendência é que a temperatura suba um pouco até o final desta semana, porque a massa polar que permanecia sobre a região Sudeste está se deslocando pa-
O Conselho Universitário da USP autorizou a criação de 216 vagas para o vestibular. Destas, 135 são de três cursos novos e 81 para cursos já existentes. Com isso, o número de vagas chega a 8.547. Os três cursos criados foram: licenciatura em Geociências e Educação Ambiental (40 vagas em São Paulo), bacharelado em Matemática Aplicada a Negócios (45 vagas em Ribeirão Preto), e Engenharia de Alimentos (50 vagas no campus de Pirassununga).
ra o oceano. A previsão é ue no dia 3 de junho a região seja atingida por uma nova frente fria, que virá acompanhada de chuvas. Na Capital – Em São Paulo, o instituto registrou atemperatura mínima de 10,7 graus na madrugada de ontem. A temperatura mais baixa do ano foi de 9,7 graus no dia 8 de maio. Assim como acontecerá em Campos do Jordão, a tendência em São Paulo é que a temperatura suba gradativamente até o final de semana.
regionais, previstos para chegar à Câmara em 30 de junho. Quem pagaria o prejuízo?", questiona ele. Patah chama a atenção ainda para a realidade que já existe. "Alguns desses estabelecimentos estão há 30 ou 40 anos no local, portanto aí entra o papel da realidade que se sobrepõe a leis antigas", disse, lembrando que dificilmente alguém mo-
raria na Rebouças ou na Pacaembu hoje. O comerciante Edson Dukier, da Bed´s Colchões, que tem 18 empregados, levanta outra questão. "Nessas ruas há empresas de serviços que atraem, em média, 300 clientes por dia, enquanto o movimento diário de qualquer loja não ultrapassa 15 ou 20 carros estacionados.", explicou. Sem anistia – "Não desejamos a anistia para quem desrepeita a lei. O corredor deve ser tratado no Plano Diretor Regional", disse Iênidis Benfati, do movimento Viva Pacaembu por São Paulo. Ela entende que o corredor é um problema concreto e a melhor forma de solucioná-lo é dentro dos planos diretores. "A anistia pode estimular mais empresas a desrespeitar a lei, agravando os problemas", acrescentou. Chantal Ficarelli, da Sociedade Amigos do Jardim Europa, América, Paulista e Paulistano, também defende a instalação apenas de empresas de serviços no corredor da Gabriel Monteiro da Silva . "Os comerciantes querem tornar a região um shopping center", lamentou.
Divisão – Na Câmara dos Vereadores, que aprovou o projeto em primeira votação no início do ano, com 33 pareceres favoráveis, as opiniões também são divididas. "O projeto de anistia atropela o Plano Diretor Estratégico e valoriza o planejamento pontual em detrimento do geral", disse Ricardo Montoro, PSDB. Odilon Guedes, do PT, propôs aos demais vereadores a formação de uma comissão que iria solicitar ao Ministério Público, que ameaça abrir um inquérito civil caso o projeto seja aprovado, um prazo dilatado enquanto os planos diretores não chegam à Camara, para tentar uma solução legal. "Os poderes são independentes. Não é porque o executivo coloca um projeto que não podemos debatê-lo até se chegar a um consenso", disse Guedes. Mudança – O próprio líder do governo vereador João Antonio admite que foi preciso alterar a proposta para que ela seja aceita por vereadores de sua base. "Haverá uma reunião da base governista na terça-feira antes do projeto ir à votação", disse. Teresinha Matos
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA
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INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES.
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Debate sobre as reformas DIA E HORÁRIO
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Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
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Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 29/5/2003 (20:23) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.FINANÇAS.
José Alencar volta a criticar os altos juros brasileiros Comentários foram feitos após o vice-presidente reunir-se com o representante comercial norte-americano O vice-presidente da República, José Alencar, voltou a criticar a taxa de juros brasileira, a Selic. Ontem, depois de reunir-se com Robert Zoellick, representante comercial dos Estados Unidos que está no País para falar sobre a Área de Livre Comércio das Américas, Alca, Alencar, que atualmente substitui o presidente Lula na presidência, repetiu as críticas à manutenção da Selic nos atuais 26,5% a jornalistas. Segundo José Alencar, o custo de capital é um dos fatores atualmente que mais reduzem a competitividade do setor produtivo brasileiro. "Estamos competindo com países que pagam juros de um décimo, de um vigésimo do que estamos pagando", disse o vice-presidente em Brasília. Há uma semana o Comitê de
As críticas foram ainda rePolítica Monetária, Copom, do Banco Central, BC, igno- forçadas pelo senador Aluizio rando qualquer tipo de pressão Mercadante e, dias depois, pee "sugestões" de representantes lo próprio ministro da Casa cido próprio governo Lula, deci- vil, José Dirceu. Mas foram as declarações de diu manter a taxa básica de juJosé Alencar que provocaram ros em 26,5% ao ano. Sem movimento – Com a mal-estar dentro do primeiro medida, a taxa está estacionada escalão do governo. No mesmo dia em que nesse patamar o C o p o m há quatro me- Para Alencar, o custo anunciou a ses. As críticas de capital é um manutenção d o v i c e J o s é dos fatores que da Selic, Ilan Alencar come- mais reduzem a çaram antes da competitividade do Goldfjan, diredecisão do Co- setor produtivo tor de política pom. monetária do Às vésperas da reunião que BC pediu demissão. definiria a nova taxa de juros, O presidente do BC, HenriAlencar colocou em dúvida, que Meirelles não apenas rebapublicamente, durante evento teu as críticas como vem manna cidade mineira de Belo Ho- tendo sua posição firme de uso rizonte, do qual participavam dos juros para o combate à inprefeitos mineiros, a capacida- flação (ver matéria abaixo) de de dos diretores do BC. O vice-presidente culpou
Henrique Meirelles repete que Selic elevada é para conter a inflação O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, disse ontem que a taxa básica de juros., a Selic, é o mecanismo mais utilizado pelos bancos centrais do mundo inteiropara o combate da inflação. Segundo Meirelles, estudos realizados pelo Banco Central mostraram que a elevação da Selic produz a redução do índice de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, no futuro. Henrique Meirelles afirmou ainda que o impacto da taxa de
juros sobre a inflação se dá por meio de vários canais de transmissão. Um deles, seria a variação do nível de atividade, a taxa de câmbio e as expectativas de empresários e trabalhadores. Realismo – "É preciso realismo para trazer a inflação para patamares mais baixos", disse Meirelles ontem durante audiência da Comissão de Fiscalização e Tributação do Congresso. Segundo o presidente do Banco Central, o IPCA acu-
mulado nos últimos 12 meses, até abril de 2003, é de 16,77%. No entanto, a projeção do Banco Central para os próximos 12 meses mostra uma tendência de queda. O índice poderia chegar a 8,11%. "Não existe nenhum país do mundo que tenha alcançado crescimento com inflação alta", disse Meirelles, para justificar a manutenção da taxa Selic nos atuais 26,5% ao ano na última reunião do Copom. A ata sai hoje. (AE)
também o estado da malha rodoferroviária brasileira e o sistema tributário pela estagnação econômica do País. José Alencar afirmou não ter tratado diretamente da questão dos juros com o representante comercial dos Estados Unidos. O tems da reunião foi a Alca e, segundo o vice-presidente de Lula, teve um "resultado satisfatório". Alencar classificou Robert Zoellick como "uma pessoa bem-intencionada." Para o vice-presidente, é necessário negociar, num primeiro momento, um acordo bilateral entre o Mercosul e os Estados Unidos. A posição de Alencar segue na mesma direção da defendida nesta semana pelo ministro das Relações Exteriores Celso Amorim. Segundo o governo brasileiro, é preciso, primeiro, reforçar o Mercosul e negociar acordos com os Estados unidos e com a União Européia antes de partir para a Alca. "Eu me recuso a conversar sobre isso a não ser dentro dessa linha", acrescentou José Alencar. (Reuteurs/DC)
quinta-feira, 29 de maio de 2003
TENDÊNCIAS CONSULTORIA
BC pode evitar contaminação das expectativas Os índices de inflação ao consumidor vêm mostrando quedas modestas nos últimos meses, o que sugere a existência de relevante grau de inércia inflacionária. Essa inércia, que atinge inclusive os chamados “preços livres”, está possivelmente associada a expectativas conservadoras sobre a trajetória futura da inflação. Por sua vez, na base das expectativas de inflação futura estão as políticas monetária e cambial antecipadas pelos agentes econômicos. Assim, dúvidas sobre o grau de compromisso do Banco Central, BC, com a meta inflacionária podem estar aumentando as expectativas futuras de inflação, contribuindo para sua inercialização. Da mesma forma, a antecipação dos modos de atuação do BC no mercado cambial influencia as expectativas de câmbio e, por via de conseqüência, da própria inflação futura. Nesse sentido, a reação inicial do mercado ao anúncio da mudança de tática do BC em relação às suas posições de swaps cambiais pode repercutir sobre as expectativas futuras de câmbio, ca-
so o BC venha a corroborar, nos próximos leilões desses derivativos, a idéia de que as rolagens se farão necessariamente com porcentuais inferiores a 100%. Isso porque a redução da oferta de he dg e cambial sinaliza, c et er is p ar ib u s, uma taxa de câmbio mais depreciada. Se assim for, as expectativas inflacionárias aumentarão em paralelo, o que exigiria, também ceteris paribus, uma política monetária relativamente mais contracionista. Para evitar que sua nova tática em relação aos swaps cambiais contamine as expectativas em relação ao câmbio e a inflação futuros, é só o BC evitar, nos leilões vindouros, uma postura monocórdica de ofertar sempre menos do que 100% do volume vincendo. Com isso, o BC aumentaria a incerteza com relação ao comportamento da taxa de rolagem ao longo do tempo, amortecendo o efeito sinalizador dessa política sobre as expectativas cambiais (e inflacionárias) no médio prazo. Gustavo Loyola/ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria
Nova política de rolagem deve adiar redução da taxa básica A decisão do governo de reduzir a parcela da dívida atrelada ao dólar está de acordo com o receituário econômico de bom senso, mas pode ter efeitos colaterais. Analistas temem que a nova política adie ainda mais a esperada redução dos juros básicos do País, atualmente no maior patamar dos últimos quatro anos. Numa tentativa de reduzir a vulnerabilidade brasileira a choques externos, o Banco Central abandonou no início desta semana a política de rolar integralmente o principal de títulos e contratos cambiais que estiverem vencendo.
Menos hedge – A medida, que tem por objetivo melhorar o perfil da dívida mobiliária federal, também significa que o mercado terá menos opções de he dg e cambial, uma vez que papéis atrelados ao dólar e contratos de swap são procurados principalmente por investidores interessados em se proteger da variação do câmbio. Com menos oferta de hedge, a tendência é de maior demanda por dólares. O que poderia pressionar as cotações da moeda norte-americana e reacender as preocupações com a inflação, que atualmente dá sinais de queda.
Consumidores têm evitado empréstimos com prazo maior
Regulamentação de fundos: Anbid quer mudar
Muitos consumidores se mantiveram distantes dos empréstimos durante o mês de abril último. Prova disso é que, nesse mês, as instituições financeiras emprestaram às pessoas físicas cerca de 3% a menos do que o volume liberado em abril do ano passado. Em abril, foram liberados na forma de crédito R$ 27,6 bilhões. Mas não é só isso. Os consumidores estão evitando os empréstimos de prazo mais longo. Caso, por exemplo, dos solicitados para a compra deveículos. Em abril último, o volume emprestado ficou 22,5% abaixo do registrado em igual mês de 2002. Os empréstimos pessoais também ficaram menores.Ficaram 8,4% abaixo do volume liberado em 2002, também durante o mês de abril. Os dados fazem parte da pesquisa da Partner Consultoria, com base em números divulgados pelo Banco Central. Na avaliação de álvaro Musa, diretor da Partner, as pessoas ainda não estão seguras quantoà manutenção da estabilidade da economia e por isso estariam evitando assumir dívidas com prazo maior. Além do receio dos consumidores, a inadimplência ainda continua, segundo Musa, como um empecilho a uma maior liberação. (DC)
A Associação Nacional dos Bancos de Investimento, Anbid, encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários, CVM, proposta de mudança de regulação dos fundos que, ao mesmo tempo, flexibiliza as normas de funcionamento e dá mais ênfase no regulamento dessas aplicações. As novas regras também contemplam a especificação de responsabilidades administrativas dos prestadores de serviços aos fundos, tanto aqueles outorgados pela Comissão quanto os prestados pelas instituições financeiras. Mais atenção – Agora, os investidores vão ter de ficar de olho e prestar atenção redobrada no regulamento do fundo, pois este é que conterá as regras de aplicação e resgate, riscos, taxa de desempenho e composições de carteiras de aplicação. “A idéia é simplificar”, garante Marcelo Giufrida, diretor da Anbid e do BNP Paribas Asset Management. A maior liberdade com que os gestores vão poder lidar com os recursos pode garantir uma redução de custos, beneficiando os aplicadores. “Nós queremos entregar para os investidores uma redução de custos permanente”, diz. “Pouca coisa vai mudar para fora dos fundos”, afirma Ricardo Silva Jardim,
"Se o dólar começar a se valorizar em um ritmo maior, nós podemos ver alguma deterioração nas expectativas de inflação e isso poderia acabar com as esperanças de afrouxamento da política monetária", afirmou Marcelo Salomon, economista-chefe do Banco ING, em São Paulo. Na semana passada, o Banco Central manteve a taxa básica do país em 26,5% ao ano, afirmando que a inflação continua uma ameaça à economia. Ao mesmo tempo, sustentou que a política monetária apertada está conseguindo reduzir a inflação no País. (Reutuers)
responsável pela sub-comissão que estudou o assunto por quatro meses e apresentou a proposta no 2º Congresso da Anbid, encerrado ontem em São Paulo. Flexibilização – A maior flexibilização dos fundos vai permitir produtos menos padronizados, mas “com valorização dos prospectos, pois a idéia é ter mais liberdade, mas com responsabilidade e transparência”, diz Giufrida. Isso significa, por exemplo, que a liquidez de um fundo de renda fixa, que é diária, poderá ser alterada. O gestor pode determinar que o saque só seja feito em determinado período ou após alguns dias da solicitação do resgate. Fica assim facilitada a vida do gestor, que vai poder compatibilizar melhor os prazos, que são diferentes no caso de a carteira contemplar ações (cujo prazo de liquidação é maior) e títulos. Mas a vida do investidor pode se complicar, se precisar do dinheiro de um dia para o outro e o regulamento do fundo mudou. Segundo Jardim, a CVM agora vai estudar a proposta da Anbid e colocar as idéias em audiência pública, para só depois serem adotadas as novas normas para a indústria de fundos. Marcos Menichetti
Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 29/5/2003 (20:2) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
10 -.INTERNACIONAL.
quinta-feira, 29 de maio de 2003
ALEJANDRO TOLEDO APELA A MILITARES PARA TENTAR ACABAR COM PROTESTO QUE OCUPA RUAS DO PAÍS O presidente do Peru, Alejandro Toledo, decretou estado de sítio na noite de terçafeira em todo o país para conter uma onda de greves. Os militares foram às ruas para dissolver protestos e liberar estradas bloqueadas. "Uma coisa é a democracia, outra é entender que a democracia possa levar as pessoas a destruir a paz e interromper a liberdade de movimentos", disse o primeiroministro Luis Solari. Toledo decretou o estado de emergência por 30 dias - o que significa a suspensão das liberdades constitucionais e que as Forças Armadas assumem o controle das zonas agitadas, tal como nas piores fases da violência subversiva. Após dois anos de mandato,
Toledo tem apenas 14% de aprovação. Os trabalhadores não perdoam a dupla mensagem de Toledo que, de um lado enfatiza a importância de manter a disciplina fiscal, o controle de gastos e diz que o governo não pode enfrentar um aumento de salários para os professores mas, de outro, em sua vida particular, não reflete esses princípios. Ao chegar à presidência, Toledo fixou para seu cargo honorários de US$ 18.000 mensais - logo reduzidos para US$ 12.000 –, o que foi muito criticado por ser muito acima da média de vencimentos dos mandatários da região. Durante a campanha eleitoral, Toledo prometeu duplicar os salários dos docentes até o final de 2006, mas até hoje eles receberam apenas um aumento equivalente a 9%. Esta situação e o mal-estar popular contrastam com alguns bons resultados obtidos pelo governo
Martin Mejia/AE
Peru decreta estado de emergência
Soldados peruanos ocupam as ruas de Lima: liberdades constitucionais estão suspensas por 30 dias
na economia. Na manhã de ontem, os militares dissolveram uma manifestação de professores em frente ao Congresso, em Lima. Blindados ocuparam várias praças da cidade.
Em outras partes do país, os soldados liberaram estradas que estavam interrompidas por pedras e fogueiras, deixadas por agricultores que reivindicam uma diminuição em sua carga tributária.
Muitos peruanos acham que Toledo – um ex-consultor do Banco Mundial, educado nos Estados Unidos – não vem cumprindo suas ambiciosas promessas de criar empregos e fortalecer a democracia, abala-
da pelo regime corrupto do expresidente Alberto Fujimori. Os protestos ganharam força nas últimas semanas. Professores, médicos e funcionários do Poder Judiciário dizem que não vão desistir deles até que o governo atenda as reivindicações de reajuste salarial e maior estabilidade no emprego. Na terça-feira, o ministro da Educação, Gerardo Ayzanoa, prometeu a reabertura das escolas, apesar da greve dos professores, que querem um abono de 210 sóis (US$60 dólares) – o salário médio do magistério no Peru é de 200 dólares. Ontem, porém, muitas escolas permaneciam fechadas. Segundo analistas, a medida adotada por Toledo não deve manchar a reputação do Peru como um refúgio de investimento seguro. A economia do Peru cresceu 5,2 por cento em 2002, a taxa mais alta na região. (Agências)
rebate acusações feitas Anistia bate na guerra contra terror Irã pelo governo americano A "guerra contra o terrorismo" liderada pelos Estados Unidos tornou o mundo mais perigoso e criou maior sensação de insegurança no público, denunciou nesta quarta-feira a Anistia Internacional (AI). Em seu informe anual, a organização de defesa dos direitos humanos sustenta que tais direitos foram ameaçados, as leis internacionais foram solapadas e os governos foram protegidos de ter de prestar contas - tudo em nome do combate ao terrorismo. Enquanto a atenção mundial se concentrava no Iraque,
houve "um elevado custo em direitos humanos e em vidas" em lugares como Costa do Marfim, Colômbia, Burundi, Chechênia e Nepal, disse Kate Allen, diretora na Grã-Bretanha da Anistia Internacional. "O maior desafio que enfrentamos atualmente é o de chamar a atenção sobre as crises ‘ocultas’e os direitos das ‘vítimas esquecidas’", acrescentou. Kate Allen também acusou os EUA de socavarem o direito internacional ao buscarem acordos bilaterais para eximir seus cidadãos de serem acusa-
dos pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Guantánamo– A Anistia denunciou a detenção por parte dos EUA de 600 estrangeiros na base naval de Guantánamo como um "escândalo dos direitos humanos" e pediu ao governo americano que liberte os encarcerados ou os conduza aos tribunais. O porta-voz da AI, Rob Freer, disse que a organização solicitou reiteradamente acesso a Guantánamo. "Entre eles há menores, idosos e sem dúvida há pessoas que foram detidas por estarem no momento errado no lugar er-
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rado", afirmou Freer. Ontem o Pentágano revelou que mais dois supostos militantes islâmicos presos na base militar tentaram suicídio. Até agora, já são 27 casos como esses ocorridos na base militar norte-americana, que fica encravada no território de Cuba. Desde que os prisioneiros começaram a chegar a Guantánamo, em janeiro de 2002, 18 deles já tentaram se matar. Alguns fizeram isso mais de uma vez, razão pela qual já são contabilizadas 27 tentativas, a maioria por enforcamento. (Agências)
Na Holanda, vender maconha é permitido. Mas não dá para fumar. Por uma nova legislação contra o fumo em lugares públicos, criou-se a situação no mínimo peculiar de que os cafés da Holanda poderão vender maconha, mas seus fregueses não poderão fumar o produto dentro dos estabelecimentos. Embora a lei, que entra em vigor em janeiro, vise ao tabaco, e não à maconha, seus efeitos acabam atingindo a política especialmente liberal da Holanda a respeito do consumo de drogas. O primeiro café a vender maconha e haxixe abriu na Holanda em 1972, e agora são mais de 800, em todo o país. As reações à nova legislação antitabagista nos cafés varia desde o simples assombro até a preocupação com o que poderá acontecer com a tradição de fumar socialmente. “Eles devem estar loucos”, divertiu-se Annemiek van Royan, um frequentador assíduo do Kashmir Lounge, um café na região oeste de Amsterdam(AE)
O Irã rebateu novamente as acusações dos EUA de que o país mantém instalações nucleares secretas e laços com a organização terrorista Al Qaeda e acusou os norte-americanos de tentarem desestabilizar o governo islâmico do país. Autoridades norte-americanas aumentaram a pressão sobre o governo iraniano nos últimos dias, acusando-o de não se esforçar suficientemente para erradicar do país os membros da Al Qaeda. Segundo os EUA, alguns deles teriam sabido com antecedência dos atentados de 12 de maio ocorridos na Arábia Saudita. O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, disse que Washington está tentando forçar o Irã a se voltar contra o governo islâmico. "O principal objetivo da América é aumentar a pressão sobre o Irã a fim de que o povo e o governo cedam a sua vontade", declarou.
Para Khamenei, os pedidos por mudança são parte de um plano do inimigo para desestabilizar o Irã. "Hoje, se alguém der as costas ao Islã, o povo irá ignorá-lo, e o sistema islâmico continuará tão forte como agora," ameaçou o aitolá, segundo a rádio estatal iraniana. Bomba no Afeganistão – Militantes rebeldes detonaram por controle remoto uma bomba durante a passagem de um veículo militar americano por uma província afegã na fronteira com o Paquistão, mas não há relatos sobre vítimas. O artefato explodiu quando os soldados conduziam uma patrulha de reconhecimento em um posto de checagem perto de Khost, no leste do país, disse o coronel Rodney Davis, o porta-voz militar americano, ao ler um comunicado na Base Aérea de Bagram, ao norte de Cabul, a capital afegã. (Agências)
Registrado o primeiro caso de Sars na Rússia A Rússia confirmou ontem ter registrado seu primeiro caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave, Sars, no que promete ser um motivo de constrangimento para Hu Jintao, presidente da China, atualmente de visita ao país vizinho. Horas antes, Hu havia dito a estudantes em Moscou (capital russa) que seu governo tinha adotado medidas rígidas para conter a doença e que o país manteria seu ritmo de crescimento econômico apesar da ameaça da síndrome. Mas, desferindo um golpe contra a campanha de relações públicas do presidente chinês, a Rússia anunciou um caso de
contaminação de um homem da cidade de Blagoveshchensk, na fronteira com a China. O doente estava sob observação havia semanas. A Rússia fechou alguns postos da fronteira com a China e com a Mongólia até 4 de junho. Can adá – A preocupação com a Sars obrigou o fechamento de uma escola na região metropolitana de Toronto, no Canadá, e à imposição de quarentena a seus 2 mil funcionários e alunos. Após algumas semanas em que a cidade considerava a epidemia sob controle, novos casos começaram a surgir. No total, 6,4 mil pessoas estão em quarentena. (Agências)
CONFRONTOS NO CONGO JÁ MATARAM 400, SEGUNDO A ONU
FURACÃO LINFA ATACA FILIPINAS E FAZ 15 VÍTIMAS FATAIS
QUEDA DE RODA GIGANTE MATA 12 PESSOAS NA ÍNDIA
Uma milícia étnica congolesa em poder da cidade de Bunia ameaçou atacar civis abrigados nas instalações da Organização das Nações Unidas (ONU), afirmou ontem um porta-voz da entidade, denunciando o que qualificou como uma "ameaça inadmissível". Funcionários da ONU informaram que aproximouse de 400 o número de mortos nos choques entre milícias étnicas rivais na Bunia. (AE)
O furacão Linfa, que há três dias vem açoitando o norte das Filipinas, já causou 15 mortos, informaram ontem as autoridades em Manila. Viajando a 90 quilômetros por hora, o Linfa atingiu na segunda-feira a ilha de Luzón, onde já destruiu 140 casas, deixando 160 famílias desabrigadas, e hoje prosseguia sua trajetória em direção ao Japão, no nordeste. A maioria das vítimas fatais morreu por afogamento (AE)
Fortes ventos derrubaram uma roda gigante em uma festa no sul da Índia matando 12 pessoas e ferindo mais de 20, segundo disse a polícia ontem. Três mulheres e três crianças estão entre os mortos. Pelo menos cinco pessoas morreram imediatamente, esmagadas pela roda gigante. Outras sete morreram no hospital. O país também sofre com uma onda de calor, que já matou quase 500 pessoas. (AE)
NOTAS
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 29/5/2003 (20:21) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 29 de maio de 2003
.FINANÇAS.- 7
Bolsa de Londres fecha no maior nível do ano, com FLUXO POSITIVO FOI O alta de 1,99% MOTIVO.NA BOLSA DE
Dólar tem primeira queda na semana
A Bolsa de Valores de Londres fechou ontem com forte alta, de 1,99%. O melhor nível neste ano. O índice avançou 79,5 pontos, encerrando o dia em 4.071,90 pontos, com um volume estimado de 2,6 bilhões de ações negociadas. "As operações técnicas de cobertura de vendidos parece que nortearam o mercado, mas para os índices romperem os níveis de resistência ainda precisamos de evidências sobre a retomada do crescimento dos Estados Unidos", comentou Rupert Thompson, da E*Trade. As ações de mídia e telecomunicações impulsionaram a alta do índice. A Cable&Wireless terminou o dia em alta de 6,81%, enquanto a Pearson subiu 4,7%. Em Paris, a bolsa teve um volume forte atípico, sustentado pelo tom positivo da Bolsa de Nova York. O volume total negociado foi de 4,8 bilhões de ações. As ações da Alcatel fecharam com valorização de 5,3%; as da Thomson, +7% e as da France Télécom, 4,3%. Em sentido contrário, a Peugeot caiu 1,4%, após o CEO da empresa, Jean-Martin Folz, ter afirmado que terá dificuldades para atingir as metas para 2003 fixadas pela própria empresa. Em Madri a bola fechou com alta de 1,72% e a de Milão com ganho de 1,47%. (AE)
VALORES, VENDA DA OI AFETA AÇÕES DA TELEMAR. Depois de iniciar a semana agitado, o mercado financeiro brasileiro teve um dia mais tranqüilo ontem. A confirmação da trajetória de queda da inflação, o apoio do PMDB ao governo e o fluxo positivo de recursos no mercado de câmbio garantiram a recuperação dos ativos. O dólar voltou a fechar em baixa, mas ainda permaneceu acima de R$ 3. A moeda americana encerrou ontem os negócios valendo R$ 3,006 na ponta de compra e R$ 3,011 na de venda, com queda de 0,66%. Foi o primeiro recuo na semana. Em maio, o dólar no segmento comercial tem alta de 3,43%, mas no ano ainda acumula desvalorização de 14,9%. Os investidores já assimilaram melhor a decisão do Banco Central de não rolar integralmente os vencimentos de papéis cambiais. Por isso, o fluxo de recursos recuperou importância. Ontem houve mais entradas que saídas de dólares e os operadores já esperam a chegada de mais recursos. O banco Votorantim anunciou que iniciou a captação de um total de US$ 100 milhões em eurobônus no exterior. O mercado também espera operações semelhantes do Bradesco,
da Sabesp e do Unibanco. Quando empresas brasileiras obtêm empréstimos no mercado internacional, aumenta a quantidade de dólares disponíveis no Brasil, reduzindo as cotações da moeda. Inflação e ata – Além do fluxo, também favoreceu a queda do dólar ontem o fato de o IPCFipe da terceira quadrissemana de maio ter confirmado a tendência de recuo da inflação. O índice ficou em 0,28%, contra taxa de 0,30% registrada na prévia anterior. A queda da inflação é fator fundamental para um corte dos juros básicos em junho. Nesta quinta-feira, o mercado deve avaliar a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária, Copom, em que serão detalhados os motivos para a manutenção da Selic em 26,5% ao ano. A divulgação do IGP-M de maio também pode mexer com os negócios. Espera-se deflação.
Risco – Os indicadores de risco brasileiros tiveram poucas oscilações ontem. A taxa de risco do Brasil calculada pelo banco americano JP Morgan
Chase tinha leve queda de 0,13% às 18 horas ontem, para 795 pontos-base, de acordo com a Enfoque Sistemas. Os CBonds, principais títulos da dívida externa brasileira, operavam estáveis no horário, negociados a 89,37% do valor de face, também segundo a Enfoque Sistemas. Bolsa sobe – A Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, conseguiu ontem manter o movimento de alta. A bolsa paulista subiu 0,36% e fechou com Ibovespa em 13.294 pontos e volume financeiro total de R$ 741 milhões. Com o resultado, acumula altas de 5,8% no mês e de 17,9% no ano.
Telemar – A maior parte das ações mais negociadas na Bovespa fechou com alta. A exceção foi Telemar PN, a ação mais negociada, que caiu 1,25%. A Telemar Norte Leste , maior operadora de telefonia fixa do país, vai incorporar a empresa celular do grupo, a Oi. A Oi transfere suas dívidas para a Telemar e apresentará resultado melhor. A Telemar, por outro lado, terá benefícios fiscais estimados em R$ 1,6 bilhão. A Oi era detida diretamente pela Tele Norte Leste Participações, holding do grupo, com a qual tinha dívida de R$ 4,761 bilhões. Rejane Aguiar/Reuters
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Jornal Diário do Comércio - CAD Estilo - 29/5/2003 (20:36) - página 11 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
quinta-feira, 29 de maio de 2003
2º CADERNO
.ESTILO.- 11
Figa e trevo de quatro folhas estão entre os prediletos
Gravatas especiais na hora de fechar negócios Nem só com os amuletos as pessoas tentam alcançar a sorte. O gerente de expansão e franquias da rede de lojas de roupas Strutura, Wagner Lopes D’Almeida, utiliza a cor azul para garantir bons negócios. Sempre que tem algum
compromisso importante, ele veste uma calça azul-marinho e uma de suas gravatas "coringas". "Elas me fazem sentir bem e trazem sorte". Uma é azul-marinho com detalhes em vermelho e a outra é vermelho e cinza. (AD)
Os amuletos são objetos que as pessoas acreditam trazer benefícios como sorte e dinheiro, evitando o mal olhado. Entre os mais tradicionais estão o trevo de quatro folhas, a figa e as medalhinhas de santos. (AD)
Tudo para espantar o azar no escritório considerando fanático por amuletos, Marcelo garante que usa todos aqueles que ganha. Proteção - Como é judeu, o executivo tem na porta de sua casa um mezuzat, caixinha retangular com oração, que serve para proteger o local. Antigamente os judeus pintavam as portas das casas com sangue para obter esta proteção. No entanto, há pessoas que se apegam a outros objetos para
alcançar a sorte e reunir bons fluidos ao redor de si. O diretor de Assuntos Corporativos da Bristol Meyer Squibb, Antônio Salles, usa um jogo de labirinto como principal amuleto. "Quando estou enroscado começo a jogar, libero o stress e às vezes aparecem soluções. Ao jogar antes de reuniões, as idéias fluem melhor", diz. Jogo - Salles comprou a peça há quatro anos por gostar de
Fotos Paulo Pampolin/Digna Imagem
da Autopeças Stecanella, Antonio Stecanella Primo, que guarda uma nota de US$ 1 na carteira há dez anos para que não falte dinheiro. "É mais um modo de manter a esperança, já que às vezes passo por apuros financeiros", afirma. Outro homem que carrega uma nota de US$ 1 na carteira é o diretor de marketing do bazar itinerante Q! Bazar, Marcelo Terpiens. Mesmo não se
desafios. O jogo é um labirinto de metal com esferas de vários tamanhos que precisam ser encaixadas. Amuletos - A lista de amuletos prediletos dos executivos inclui ainda peças como bruxas, pirâmides, santos e fitas do Senhor do Bonfim. Na reportagem abaixo, homens de negócios entrevistados pelo DC revelam suas preferências. Adriana David Clóvis Ferreira/ Digna Imagem
Em tempos em que uma dar "forcinha" para a sorte nunca é demais, ter algum amuleto reforça o sentimento de segurança e de esperança para muita gente. Se anos atrás o hábito era de usar figas, trevos de quatro folhas ou medalhinhas era evitado, hoje muitos executivos revelam guardar em suas carteiras sapinhos feito de jade e notas de US$ 1, entre outros. Este é o caso do proprietário
Nada de mau olhado por perto. Executivos revelam seus objetos da sorte para ajudar a manter o equilíbrio na vida pessoal e no trabalho.
Pires: pedra do monte ajuda a se livrar do stress e a buscar inspiração para os negócios
Valente, da DM9DDB: presentes dados pelos amigos garantem harmonia
Miniaturas e santos contra qualquer tipo de mau olhado
Executivo trouxe amuleto do Everest para manter inspiração
Como bom baiano, o vicepresidente de criação da agência de publicidade DM9DDB, Sérgio Valente, possui vários amuletos em seu escritório. São cerca de dez objetos entre santinhos, pedrinhas, espelhos e miniaturas. "Não acredito em bruxas, mas tenho certeza de que elas existem", afirma Valente, que para evitar todo e qualquer tipo de energia negativa, prefere caprichar nos amuletos utilizados. Todos os objetos foram dados por amigos e familiares. "Sei quem me deu cada um dos amuletos. Todos foram presentes dados com carinho, e,
Quando precisa se livrar do stress ou buscar inspiração para algum projeto novo, o diretor de Marketing da empresa de autopeças Dana, Luciano Pires, olha para um quadro localizado na frente de sua mesa do escritório. Um gesto banal? Seria se fosse um quadro qualquer. Para o executivo, a peça representa muito. É a imagem do Everest com uma pedra trazida do local - a 5,3 mil metros de altura - e colada em uma de suas extremidades. Para Pires, olhar para a peça
Depois que passou a utilizar um sapinho de jade que ganhou da mãe, a maré de acontecimentos desagradáveis parou de rondar a vida do executivo Richard Kubail. "Estava dando tudo errado", afirma. Há cinco anos, o diretor comercial da Solótica, empresa de lentes de contato, passou a utilizar o amuleto na carteira. "Não custava nada tentar", diz Richard. O executivo diz que não tira mais o sapinho da carteira, principalmente pelo fato de ter ganho o objeto da mãe. Richard ele tem algumas superstições, como evitar passar por baixo de escadas. "Só não exagero a ponto de desviar de um gato e correr o risco de bater o carro", afirma o diretor. Outra executiva que percebeu mudanças em sua vida depois que passou a utilizar uma mandala no escritório foi a ge-
Paulo Pampolin/Digna Imagem
O caso do sapo que trouxe sorte
é relembrar todo o processo que o levou ao Campo Base do Everest em 2001. O executivo diz que assim pode rever a sua vida desde a decisão de ir até o Everest até a volta, passando pela pesquisa sobre como chegar lá até a preparação física. Viagens - Pires não é nenhum atleta, nem costumava praticar treeking antes da viagem. Trabalhando para a Dana, o executivo costumava viajar para os Estados Unidos, na maioria das vezes por conta de suas obrigações profissionais.
Quadro-cartão dos amigos na parede Ao se despedir de seus funcionários da TIM no Chile, o italiano MichelangeloTursi recebeu um cartão de cerca de 1 metro de altura por 2 metros de largura com votos de felicidades e de agradecimento. Assim como ocorreu no Brasil, o executivo foi um dos primeiros a iniciar as atividades da operadora no Chile. "Comecei trabalhando sozi-
nho e, quando vim para cá, dezenas de pessoas formavam a equipe. Todos assinaram o cartão gigante e me deram quando vim para o Brasil", disse Tursi à reportagem do Diário do Comércio no início deste ano, em entrevista na sede da empresa em São Paulo. "O quadro-cartão me lembra a motivação do início das atividades da empresa no Chi-
Richard: depois do sapo, muitos dos antigos problemas deixaram de afetar o cotidiano. Objeto nunca mais saiu da carteira do executivo.
rente comercial da Loccus Business Center. Mellina Giunta ganhou a mandala de sua mãe e fez duas tatuagens no corpo em formato de estrela de cinco pontas há cerca de dois anos.
Desde então, apesar de sua vida ter ficado mais agitada, conseguiu manter o equilíbrio físico e mental. "Consigo refletir e encontrar novas formas de resolver os problemas". (AD)
"Passo, no mínimo, oito horas por dia no escritório. Quando estou muito estressado vou até o quadro, passo a mão na pedra e repenso tudo que passei por lá", afirma. Pires também trouxe do Everest algumas pedrinhas para as pessoas que contribuíram na realização do objetivo. O executivo afirma que ter uma pedra do monte como amuleto é diferente de ter uma figa, um trevo de quatro folhas. "É um amuleto que possui um significado pessoal". (AD)
le, o que me dá força para essa nova empreitada no Brasil." Tursi é chamado de Mickey pelos colegas do Chile. (AD)
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Tursi: quadro ao fundo com desenhos do Mickey traz motivação
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direito a lugar de destaque. O diretor de criação da agência de marketing de incentivo Incentive House, Jorge Medauar Jr, possui um sapinho na carteira e uma nota de US$ 1 dobrada de maneira que é possível visualizar uma pirâmide. Jorge também é baiano e usa fitinhas do Senhor do Bonfim. "Protejo a alma e busco a sorte e a fortuna", afirma. Jorge até passou a utilizar a nota de US$ 1 nas campanhas de incentivo de seus clientes. Se os seus amuletos conseguem proteger a família e o emprego Jorge não sabe. "Faço a minha parte", diz. (AD)
Clóvis Ferreira/Digna Imagem
portanto, trazem muito carinho", afirma o publicitário, que ganhou o primeiro em 1990, quando veio da Bahia para trabalhar em São Paulo. Foi aí que tudo começou. "Como as pessoas sabem que eu gosto dessas coisas, tem sempre alguém que me dá um objeto diferente", diz. Por falar muito alto com sua equipe, Valente ganhou um minimegafone, outro objeto considerado amuleto. "Não sou refém dos amuletos e sim da lembrança que eles transmitem". Escritório - Todos os amuletos do publicitários são considerados especiais, com
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.CONSULTORIA.
sexta-feira, 30 de maio de 2003
Mulheres de Marte, homens de Vênus
CURSOS E SEMINÁRIOS
Na hora de atender aos clientes, lojistas e vendedores precisam levar em conta as diferenças entre os sexos masculino e feminino
Gestão estratégica de fornecedores e parcerias – O curso apresentará aos participantes as tendências nas estratégias de gestão de fornecedores e parcerias. Duração: 16 horas. O curso acontece na segunda-feira (2) e na terçafeira (3). Local: Fundação Vanzolini, avenida Professor Almeida Prado, 531, 1º andar, Cidade Universitária, USP. Preço: R$ 400. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3814-7366, r. 393.
Homens e mulheres se comportam de forma diferente no momento da compra, principalmente na escolha de roupa. As mulheres querem saber sobre detalhes como cores da peça, se é da última coleção. Os homens, atualmente mais seguros, se preocupam com a praticidade, o conforto da mercadoria. "Ao comprar uma roupa eles pedem informações técnicas sobre a peça, a composição do tecido, se não amassa", afirma Paulo Tavares, gerente de produtos da rede de lojas masculina Yachtsman. As empresas que querem prestar um bom atendimento para os dois sexos devem tomar alguns cuidados. Tavares sugere que os homens sejam atendidos de forma rápida e objetiva. Eles não gostam muito de esperar para serem atendidos e preferem vendedores que dão respostas rápidas e claras sobre suas dúvidas. Na Yachtsman, os profissionais são preparados para explicar aos homens sobre o tipo de fibra de compõe o tecido, se determinada peça amassa muito quando transportada em mala. Outra diferença é com relação ao ambiente. As mulheres gostam de espaços bem organizados. Os homens não ligam tanto, mas gostam de tocar nas peças. Na Yachtsman, que recentemente passou por uma
reforma, as araras foram dispostas de forma que o consumidor sinta vontade de tocar nas roupas. "Eles gostam de sentir a textura do tecido, ver se é confortável", diz Tavares. Ele lembra também que as roupas devem estar compostas na arara: camisa, calça e sapato. "Os homens não são tão espertos em combinações, então, quando eles vêem uma camisa combinando com uma calça, ficam mais seguros e, muitas vezes, levam o conjunto do jeito que está na vitrine", diz Tavares. Essa atitude masculina é im-
pensável para uma mulher. "Quando vão às compras, as mulheres já tem a combinação toda na cabeça. Vão para a loja para comprar uma saia para combinar com tal blusa para ir num jantar", explica Andrea Bilinski, dona de uma loja de roupa feminina em São Paulo. Talvez por esse motivo, elas não gostem tanto quanto os homens das interferências dos vendedores. Em geral, elas decidem sozinhas o que vão levar. Os homens pedem mais opinião, principalmente quando não encontram as pe-
pa não caiu bem no marido – ou namorado. Enfim, interferem, de forma negativa, na decisão de compra", diz ele. No caso das lojas de roupas femininas, o desafio é agradar os impacientes homens. Andrea Bilinski, por exemplo, criou um espaço para chá e café. O ambiente foi projetado para as mulheres, que gostam de descansar enquanto escolhem uma roupa, mas é freqüentado pelos maridos que estão esperando suas companheiras. Uma rede de Salvador, Bahia, foi ainda mais longe. "Enquanto os homens esperam podem até degustar um charuto", diz Edmour Saiani, da consultoria Ponto de Referência, do Rio de Janeiro, Segundo Saiani, apesar das diferenças de comportamento entre os sexos, os lojistas devem se preparar para atender homens que compram como mulheres e "donas" que têm hábitos masculinos. "O homem está se liberando de preconceitos antigos. Alguns já fazem compras por ’entretenimento’", afirma Saiani. As mulheres também estão mudando algumas atitudes. "Elas estão descobrindo o valor do dinheiro. Como são elas que ganham, gastam menos e se preocupam mais com a qualidade", explica Saiani.
ças expostas combinando. Atender casais – Para atender os casais, as lojas também têm de tomar alguns cuidados. Na Yachtsman, a estratégia, quando o homem aparece acompanhado, é mostrar as peças primeiro para as mulheres. O motivo, segundo Tavares: "elas gostam de sentir que decidiram". Ele diz que já fizeram experiências e, quando o vendedor não dá atenção à mulher, cria-se uma situação desagradável. "Elas ficam meio ciumentas, dizem que não gostaram muito da cor, que a rou-
Dia 2
Formação de auditor ambiental – O objetivo é informar aos participantes sobre as Normas de Sistema de Gestão Ambiental. Duração: 24 horas. O curso começa na segunda-feira (2) e termina na quarta-feira (4). Local: Fundação Vanzolini, avenida Professor Almeida Prado, 531, 1º andar, Cidade Universitária, USP. Preço: R$ 590. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3814-7366, r. 393. Prático de contas a pagar – O curso é dirigido a profissionais da área contábil e micro e pequenos empreendedores. Duração: 15 horas, das 19h às 22h. O curso começa na segunda-feira (2) e termina na sexta-feira (6). Local: Sindicato dos Contabilistas de São Paulo, praça Ramos de Azevedo, 202. Preço: R$ 70 e R$ 100. Informações e inscrições pelo telefone (11) 3224-5124.
Cláudia Marques
A Associação Comercial de São Paulo, ACSP, e a Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, EAESP-FGV, reuniram-se ontem na sede da ACSP para discutir a atual conjuntura econômica do País. Houve ainda a troca de idéias sobre a possibilidade de um convênio de cooperação entre as duas entidades para ações voltadas para o treinamento e cursos para as pequenas e médias empresas. Além do presidente da Associação Comercial, Guilherme Afif Domingos, participaram do encontro o diretor da escola, Francisco Mazzucca, o futu-
ATA
Ricardo Lui/Pool7
Discussão sobre parceria para cursos
(da esq. para a dir.) Rogério Amato, Marcel Solimeo, Fernando Meirelles, Francisco Mazzuca, Guilherme Afif, Jacques Gelman
ro diretor Fernando Meirelles, o professor Jaques Guelman, o diretor do Instituto de Economia da Associação Comercial,
Marcel Solimeo e do vice-presidente, Rogério Amato, exaluno da FGV. Adriana David
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sexta-feira, 30 de maio de 2003
2º CADERNO
.IMÓVEIS.- 11
Aluguel: imóveis de até R$ 450 são os mais procurados
Creci: vendas de usados caíram 16,8% em abril As vendas de imóveis usados na capital paulista caíram 16,8% em abril na comparação com o mês anterior. O dado é do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, CreciSP, que ouviu 284 imobiliárias que atuam em São Paulo.
"Sem oferta de financiamento integral dos valores dos imóveis não se pode esperar desempenho brilhante do mercado", diz o presidente do Creci-SP, José Augusto Viana Neto. Das vendas de usados em abril, 71% foram à vista.
Os imóveis com valor de locação de até R$ 450 são os mais procurados na cidade de São Paulo, segundo pesquisa do mercado de aluguéis realizada no primeiro trimestre pelo sindicato paulista da habitação, Secovi-SP.
Projeto de novo campus da USP movimenta mercado na zona leste Os dez prédios da universidade só ficam prontos no ano que vem, mas construtoras e imobiliárias já trabalham pensando na valorização dos imóveis proprietários desistem de vender agora esperando a valorização que os imóveis devem ter perto da inauguração da USP", conta um dos representantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Creci, no bairro de Ermelino Matarazzo, José Cunha Santiago. Segundo ele, há proprietários de apartamentos de R$ 60 mil aguardando para vender por R$ 80 mil ou R$ 90 mil com a criação da USP-Leste – entre 30% e 50% acima do valor atual. Na região desde 1957, Santiago diz acreditar que a USP pode gerar um crescimento semelhante ao visto quando o metrô chegou às áreas mais distantes da zona leste, há cerca de 15 anos. Propaganda – A Gafisa deve usar a proximidade do novo campus da USP como parte da propaganda do condomínio Bem-viver, que será lançado na semana que vem no quilômetro 225 da via Dutra. "Quando compramos o terreno, em janeiro, nossa idéia era usar como atrativo a proximidade do shopping Internacional de Guarulhos", diz Guedes, diretor da construtora. "Mas o anúncio do projeto da USPleste nos fez integrar a universidade à propaganda do empreendimento", afirma. Segundo ele, os folhetos do condomínio já vão mencionar o novo campus – afinal, as obras das quatro torres devem ser concluídas em um prazo de 18 meses, quando, espera-se, a
USP-leste já estará em pleno funcionamento. A Cmarqx Imóveis, que além de intermediar vendas participa do desenvolvimento de projetos, também já usa o novo campus da USP nos anúncios de seus imóveis na zona leste, mesmo em bairros um pouco mais distantes da área da universidade, como a Vila Matilde. Pesquisas de mercado – É certo que a chegada de uma universidade pública a qualquer região atrai as atenções de imobiliárias e construtoras. Mas isso não significa uma explosão de novas construções. Guedes, da Gafisa, destaca que
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o desenvolvimento de um empreendimento imobiliário depende de minucioso levantamento de viabilidade da região. "A Gafisa já tem estudos sobre o entorno da USP-leste, que podem ou não determinar a construção em novas áreas". Para ele, características dos habitantes da zona leste podem ser entrave ao aumento do número de prédios residenciais perto da nova USP. "O morador da zona leste é fiel. Quem mora na Mooca tende a querer continuar na Mooca, mesmo se estudar na nova USP, que fica a quilômetros de distância", afirma o diretor. Rejane Aguiar
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Imóveis, Rony Conde Mar- 2005, quando as mil vagas ofeques. "Provavelmente, a infra- recidas serão preenchidas por estrutura do entorno da USP- meio de vestibular. leste vai precisar melhorar paMais transporte – A consra atender essas pessoas e isso trução da unidade da USP movimenta o mercado imobi- também tende a aumentar a liário", acrescenta. oferta de transportes e a meDe fato, o novo campus da lhorar os acessos viários ao USP deve atrair muita gente. Parque Ecológico do Tietê. No Estima-se que, no futuro, o mês passado, o governo do escampus tenha capacidade para tado inaugurou alça de acesso à 20 mil estudantes. O projeto, Ayrton Senna que vai facilitar a anunciado em março pelo go- entrada de carros no novo vernador Geraldo Alckmin, campus. prevê a construção de dez préEstá prevista também a exdios na área de 1,2 milhão de tensão da linha leste da Commetros quadrados do Parque panhia Paulista de Trens Medo Tietê entre tropol itanos, as rodovias CPTM, com a Ayrton Senna e Proprietários inauguração Dutra (na divi- suspendem vendas de de uma estação apartamentos sa entre São dentro da nova esperando aumento Paulo e GuaruUSP. Hoje, a dos preços com a l h o s ) . S e r ã o chegada da USP-Leste estação mais entre cinco e próxima é a de oito cursos de Engenheiro graduação, escolhidos com ba- Goulart. Ainda no papel, existe se em ampla pesquisa com es- a idéia de criação de uma linha tudantes de segundo grau de de metrô que chegue ao aerocolégios públicos e particula- porto Internacional de Guarures e de cursos pré-vestibular. lhos, que também fica perto do Todos serão diferentes dos campus da USP-leste. Conoferecidos na Cidade Univer- cluída, essa extensão do metrô sitária, conforme exigência do ligará o campus ao resto da ciestatuto da universidade. dade. Além das unidades de ensiValorização – As máquinas no, haverá um auditório com ainda não estão trabalhando capacidade para 1,5 mil pes- no terreno do novo campus, soas e um centro esportivo, nos mas a simples expectativa da moldes do que já existe na Ci- chegada da universidade mexe dade Universitária. As obras com os negócios com imóveis começam no segundo semes- na região. "Vários clientes já tre e devem ser concluídas no vieram à imobiliária pedir para ano que vem. O primeiro ano tirar o apartamento da lista dos letivo da USP-Leste deve ser disponíveis para venda. Os
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A chegada da Universidade de São Paulo à zona leste da cidade deve mudar radicalmente o entorno do Parque Ecológico do Tietê, onde os dez prédios que farão parte do novo campus serão erguidos a partir do segundo semestre. Apostando no sucesso do projeto e no conseqüente aumento do afluxo de pessoas na área da universidade, o mercado imobiliário já se movimenta. Proprietários de imóveis nos bairros próximos ao parque – especialmente Ermelino Matarazzo e São Miguel Paulista – esperam valorização das casas, dos apartamentos e terrenos. Construtoras citam na propaganda de novos condomínios a proximidade da USP-Leste para atrair compradores. "Sem dúvida a chegada da USP vai provocar um grande crescimento no mercado imobiliário da região leste da cidade, maior até que o normalmente verificado quando são inaugurados shoppings ou estações de metrô", afirma o gerente de incorporação da construtora Gafisa, Antônio Fernando Guedes. Infra-estrutura – O mercado baseia a expectativa de crescimento da região no aumento da circulação de pessoas em uma área hoje pouco freqüentada. "Uma universidade gratuita normalmente atrai um público muito grande, vindo de outras regiões da cidade, do interior e até de outros estados", diz o diretor da Cmarqx
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Diário do Comércio Para quem quer vender e não tem tempo a perder
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Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 30/5/2003 (21:48) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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sexta-feira, 30 de maio de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 15
Guerrilha Tributária
"Não é porque o Piva falou que está tudo errado que vamos desmoralizar a proposta do governo". (Ricardo Patah, Força Sindical)
"O que as empresas não estão gostando é que a reforma vai diminuir a sonegação, a elisão e evasão fiscal" (Aloízio Mercadante)
Mercadante defendeu a reforma tributária, afirmando que as mudanças são necessárias e fundamentais. "O que as empresas querem é não pagar impostos", disse, ressaltando que a dívida pública, hoje, é um dos fatores que impede a redução da carga tributária. "Não vamos nos render a esse tipo de pressão", avisou. Debate - Um dos participantes do debate sobre a reforma tributária promovido ontem pela Assembléia Legislativa de São Paulo, Horácio Lafer Piva reforçou a disposição da entidade de pressionar o Congresso para mudar o projeto do governo. "A proposta é pior do que imaginávamos", disse. Apesar das críticas, Piva garantiu que não teve a intenção de constranger ou bater no governo. "Não poderíamos perder essa oportunidade, já que o momento de iniciar esses debates é agora". O presidente da entidade disse que representa 129 sindicatos industriais, cerca de 10 mil empresas diretamente
e mais de 100 mil indiretamente. Pensamento - "Por isso, a Fiesp tem a obrigação de expressar o pensamento de suas bases", afirmou. Piva destacou que o documento deveria ser analisado mais sob o ponto de vista técnico do que pelo emocional. Para ele, as questões abordadas são fundamentais para que o empresariado saiba quais os rumos que o Brasil irá tomar. "Não queremos mais ser surpreendidos a cada final do ano com novos aumentos de impostos", disse. Ele acredita que é necessário o País implantar um sistema tributário do século 21, no qual as empresas não tenham de pagar licenças para trabalhar e que privilegie um modelo mais eficiente baseado da desoneração e aumento da produção. Além dos impostos em cascata e a manutenção da cobrança da CPMF, ele criticou a criação de mais uma autoridade fiscal, "o super Confaz que pode tudo e não dá garantias aos empresários".
Força - A posição da Fiesp também não agradou o tesoureiro da Força Sindical, Ricardo Patah. "Não é porque o Piva falou que está tudo errado que vamos agora simplesmente querer desmoralizar a proposta do governo federal e ser contra por ser contra", disse Patah. Na avaliação de Patah, as críticas feitas pelos segmentos da indústria e do comércio são relevantes, mas não podem dominar o debate. "Deve-se ouvir a voz de São Paulo e do Brasil, o foco do debate deve ser o da sociedade", disse. Patah destacou que a Força sindical apóia de maneira geral a proposta da reforma tributária e defende que a CPMF seja mantida como instrumento de fiscalização, mas deve ter a sua alíquota diminuída ao valor mínimo. Em relação ao ICMS, um dos pontos centrais da proposta de reforma tributária, a Força defende que o tributo deve ser cobrado no consumo e não na origem. (AE)
O ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, voltou a defender a proposta de reforma tributária do governo federal, negando que o projeto tire a autonomia dos Estados. "Os Estados não perderão a sua autonomia, ao contrário. O ICMS como foi proposto devolve aos estados a capacidade de arrecadar e combater a sonegação e a elisão. Vai simplificar o sistema e melhorar a economia do País", disse ele, logo após chegar à Assembléia Legislativa, em São Paulo. Segundo Dirceu, projeto de reforma tributária busca repartir de forma mais adequada
a arrecadação entre os entes federados. "A reforma pretende dividir o bolo tributário entre os estados e municipios", afirmou. Dirceu disse também que a transferência do Imposto Territorial Rural (ITR) para Estados e municípios é positiva porque atualmente a União não tem um bom resultado na arrecadação. Ele disse que essa transferência não é uma forma de compensar os Estados por uma suposta perda. Depois do encontro com a bancada, Dirceu também abordou na Assembléia a proposta de reforma previdenciária. (AE)
Clovis Ferreira/Digna Imagem
Estados terão autonomia, diz Dirceu
Dudu Cavalcanti / N Imagens
Dudu Cavalcanti / N Imagens
ABERTA A TEMPORADA DE BOMBARDEIO À PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA. GOVERNO DEFENDE-SE COMO PODE. As críticas à proposta de reforma tributária começam a incomodar o governo. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) rebateu ontem as declarações do presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, de que a reforma vai frear o crescimento da economia, afirmando que o que os empresários querem é pagar menos impostos. O que Aloizio Mercadante esqueceu de mencionar é que este clamor não é apenas dos empresários, mas de toda a sociedade. Ele foi mais longe na defesa da proposta do governo, aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça. "O que as empresas não estão gostando é que a reforma tributária vai diminuir a sonegação, a elisão e a evasão fiscal", afirmou Mercadante. Documento - As observações de Mercadante são também uma resposta ao documento elaborado pela Fiesp, que sinaliza um aumento de carga tributária, caso a proposta não seja modificada. Na avaliação de Mercadante, a situação do País neste momento impede a redução da carga tributária. "É evidente que os empresários querem pagar menos impostos. Para o país, neste momento, não tem como reduzir a carga tributária. O que podemos fazer é melhorar, racionalizar e simplificar a forma de recolher os tributos, e defender principalmente o trabalhador - que paga mais impostos - e ainda estimular investimentos e a produção. É isso que está sendo feito dentro das restrições que encontramos", afirmou o líder.
Dudu Cavalcanti/N Imagens
Críticas à reforma incomodam governo
"Não queremos mais ser surpreendidos com novos aumentos de impostos. (Horácio Lafer Piva, presidente da Fiesp)
Silêncio. É a resposta para imposto maior. Assim que o ministro chefe da Casa Civil, deputado federal José Dirceu (PT) chegou ontem à Assembléia, foi questionado pelo repórter do Diário do Comércio: DC: Os empresários organizados na Associação Comercial de São Paulo estão alertando que a reforma tributária, como está sendo proposta pelo governo, vai resultar em mais um aumento da carga tributária no País. O senhor concorda? José Dirceu: ...(sorriso e silêncio) DC: O senhor já ouviu falar do Guerrilheiro Tributário, pequeno empresário que para sobreviver se vê obrigado a sonegar ? José Dirceu: ...(sorriso e silêncio) Dirceu seguiu seu caminho, mas o líder do governo Geraldo Alckmin (PSDB) na Assembléia Legislativa, deputado estadual Wanderley Macrís (PSDB), que acompanhava o ministro não hesitou: "Do jeito que está sendo proposta a reforma vai apenas aumentar o Custo Brasil". Para Macrís o "espírito da reforma" deveria ser exatamente o contrário: "Caminhar para uma redução da carga tributária, que prejudica a atividade produtiva e barra o crescimento nacio-
nal". Mais do que isso, o líder do governo paulista, acredita que a economia está preparada para encarar essa redução. Quanto ao movimento da Associação Comercial contra o aumento da atual carga tributária, que já ultrapassa 36% do Produto Interno Bruto (PIB), Macrís foi taxativo: "Acho boa e bem vinda neste momento." Eram duas as missões do ministro na Assembléia, ontem. Primeiro, defender a proposta de reforma tributária. Depois, dar um puxão de orelha na bancada do PT, que reúne 23 deputados Estaduais, por estar se posicionando contra a reforma previdenciária proposta pelo Executivo. O argumento da bancada petista é simples: tratase de uma reforma meia boca que apenas vai aumentar a contribuição do servidor na ativa de 6% para 11%. Para tentar demover os deputados dessa posição, Dirceu esteve reunido com a bancada por pouco mais de meia hora ontem. O resultado da reunião não foi divulgado, mas fontes do PT asseguram que a resistência vai continuar. Sergio Leopoldo Rodrigues
"Reforma vai repartir de forma adequada a arrecadação".
LIVROS A Sociedade Limitada no Novo Código Civil Autor: Fábio Ulhoa Coelho Editora: Saraiva, 232 páginas. Uma das significativas mudanças introduzidas pelo novo Código Civil está relacionada às sociedades limitadas. Nesta obra, o autor comenta os artigos 1.052 a 1.087, abordando temas como requisitos de validade do contrato social, capital social, responsabilidade do administrador, conselho fiscal, deliberação dos sócios, alterações no contrato social, entre outras alterações. O livro traz também jurisprudência correlata que não perdeu importância com a entrada em vigor do novo diploma civil. Ao final, o autor, que é advogado e professor titular de Direito Comercial da PUC- SP, trata dos demais dispositivos relacionados ao direito societário.
Métodos e Técnicas de Pesquisa em Contabilidade Coordenação: Antonio Benedito Silva Oliveira Editora: Saraiva, 200 páginas A obra surgiu da observação das dificuldades pelas quais passavam os pesquisadores e profissionais da área de contabilidade: a falta de um livro abrangente, mas simples e prático, para aqueles que buscam no método um mapa do caminho a ser percorrido. Os seis autores e professores mostram como estudos de caso, pesquisas documentais e bibliográficas, entrevistas, questionários e pesquisas qualitativas fazem parte da complexidade da pesquisa na área de contabilidade. O livro destaca as mais recentes normas da ABNT e as aplicações dos recursos da microinformática, da Internet e dos principais softwares na pesquisa em contabilidade.
Curso Avançado de Direito Comercial Autores: Marcelo M. Bertoldi e Marcia Carla Pereira Ribeiro Editora: Revista dos Tribunais, 476 páginas Trata-se do segundo volume da coleção curso avançado, da editora Saraiva. Em cada capítulo, o leitor vai encontrar, além dos fundamentos do direito comercial e seu desenvolvimento histórico, a matéria do novo Código Civil relacionada com o direito de empresa, bem como a legislação comercial mais atual sobre títulos de crédito, falência e concordata, consumidor, alienação fiduciária, agência, seguro e franquia. Ganharam especial atenção as novidades surgidas com a edição do novo Código Civil, que unifica formalmente o direito privado, abrangendo num mesmo corpo legislativo normas de natureza civil e comercial.
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 30/5/2003 (19:59) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 30 de maio de 2003
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ATAS FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Sociedade Anônima de Capital Aberto) C.N.P.J. n.º 17.167.412/0001-13 e NIRE 35 3 0004818 1 ATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DATA: 18 de março de 2003. HORÁRIO: 09:30 horas, Assembléia Geral Ordinária e em seguida Assembléia Geral Extraordinária. separado judicialmente, engenheiro, residente e domiciliado em São Paulo (SP), na Rua Bela Cintra, 1786 - apto. 62; Sr. CARLOS LOCAL: Sede social, Alameda Santos, 466 - 4º andar, São Paulo - SP. PRESENÇA: 1) acionistas titulares de ações ordinárias, FERNANDES (CPF 011.397.206-78 - RG M-104.937 - SSP-MG), brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado em São representando mais de 2/3 do capital social, com direito de voto; 2) auditoria externa independente, KPMG Auditores Independentes, Paulo - SP, na Rua Pamplona, 391 - apto. 124, e o Sr. JOSÉ CELSO PEREIRA COELHO, (CPF 000.446.793-00 - RG n.º 3.189.109 CRC 2SP014428/O-6, representada por Zenko Nakassato, CRC 1SP160769/O-0. MESA: Augusto Esteves de Lima Junior- Presidente. - SSP-SP), brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado em São Paulo - SP, na Rua Conselheiro Brotero, 1208, apto. 94; 7. Rubens Garcia Nunes - Secretário. Flávio Márcio Passos Barreto - Secretário. SUMÁRIO - DOCUMENTOS LIDOS - 1. editais de decidiu que cada membro do Conselho Fiscal perceberá, quando em exercício, a remuneração mensal mínima prevista em lei; 8. convocação: Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio, ambos de 22, 25 e 26/02/2003; 2. aviso a que se refere declarou que os membros do Conselho Fiscal ora reeleitos preenchem os requisitos previstos na Resolução nº 2.645, do Banco o artigo 133 da Lei de Sociedades por Ações: Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio, ambos de 12, 13 e Central do Brasil; DELIBERAÇÕES TOMADAS POR MAIORIA DE VOTOS - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. 14/02/2003; 3. relatório anual da administração, balanços patrimoniais encerrados em 30 de junho e 31 de dezembro de 2002 e aprovou a elevação do capital social em mais R$ 9.500.000,00, sem emissão de novas ações, mediante incorporação de reservas, demais peças das demonstrações financeiras, acompanhadas dos pareceres dos auditores independentes: Diário Oficial do Estado visando a eliminar o excesso a que se refere o parágrafo 3º do artigo 29 do Estatuto Social, tal como indicado na proposta da Diretoria de São Paulo e Diário do Comércio de 22/08/2002 e 27/02/2003, respectivamente; 4. Proposta da Diretoria, com pareceres favoráveis e nos pareceres do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, reformando o artigo 5º, “caput”, do Estatuto Social, que passa do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, arquivados na sede social. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR MAIORIA DE a ser redigido da seguinte forma: “ARTIGO 5º - O capital social é de R$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de reais), dividido em VOTOS - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - 1. com abstenção dos legalmente impedidos, aprovou o Relatório Anual da 105.904.733 (cento e cinco milhões, novecentas e quatro mil, setecentas e trinta e três) ações escriturais, sem valor nominal, das Administração, os balanços patrimoniais e demais peças das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro quais 59.577.835 (cinqüenta e nove milhões, quinhentas e setenta e sete mil, oitocentas e trinta e cinco) ordinárias e 46.326.898 de 2002, os pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal, com as indicações constantes dos itens seguintes. Votou (quarenta e seis milhões, trezentas e vinte e seis mil, oitocentas e noventa e oito) preferenciais, inconversíveis em ordinárias.” Votou em contrário o acionista Carlos Roberto Ortiz Nascimento, que entregou à Mesa declaração de voto da qual a Mesa deu o competente em contrário o acionista Carlos Roberto Ortiz Nascimento, que entregou à Mesa declaração de voto da qual a Mesa deu o competente recibo; 2. ratificou a distribuição de juros sobre o capital próprio, relativos ao primeiro e ao segundo semestres de 2002. Votou em recibo; 2. cancelou 138.830 ações ordinárias, tal como indicado na proposta da Diretoria e pareceres do Conselho de Administração contrário o acionista Carlos Roberto Ortiz Nascimento, que entregou à Mesa declaração de voto da qual a Mesa deu o competente e do Conselho Fiscal, reformando o artigo 5º, “caput”, do Estatuto Social, que passa a ser redigido da seguinte forma: “ARTIGO 5º recibo; 3. declarou que a Assembléia Geral Extraordinária, a reunir-se em seguida, deliberará sobre a eliminação do excesso de O capital social é de R$ 112.000.000,00 (cento e doze milhões de reais), dividido em 105.765.903 (cento e cinco milhões, setecentas reservas legal, estatutária e fiscal em relação ao capital social; 4. com abstenção dos interessados, decidiu, na forma do estatuto e sessenta e cinco mil, novecentas e três) ações escriturais, sem valor nominal, das quais 59.439.005 (cinqüenta e nove milhões, social, atribuir aos administradores a participação de até 34 milésimos do lucro líquido ajustado, relativo ao último exercício, cabendo quatrocentas e trinta e nove mil, e cinco) ordinárias e 46.326.898 (quarenta e seis milhões, trezentas e vinte e seis mil, oitocentas e ao Conselho de Administração deliberar sobre a forma de distribuição dessa verba entre os seus membros e os da Diretoria. Votou em noventa e oito) preferenciais, inconversíveis em ordinárias.” Votou em contrário o acionista Carlos Roberto Ortiz Nascimento, que contrário o acionista Carlos Roberto Ortiz Nascimento, que entregou à Mesa declaração de voto da qual a Mesa deu o competente entregou à Mesa declaração de voto da qual a Mesa deu o competente recibo; 3. autorizou a publicação desta ata nos termos dos recibo; 5. com abstenção dos interessados e atendendo aos preceitos estatutários, fixou em até R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta parágrafos primeiro e segundo do artigo 130 da Lei de Sociedades por Ações. Lida e aprovada, vai esta assinada pelos presentes. São e seis mil reais), em média mensal, livre do imposto de renda na fonte, a remuneração global do Conselho de Administração e da Paulo, 18 de março de 2003. Augusto Esteves de Lima Junior- Presidente da Mesa. Rubens Garcia Nunes - Secretário. Flávio Márcio Diretoria, nos termos do estatuto social, cabendo ao primeiro desses órgãos deliberar sobre a forma de distribuição dessa verba entre Passos Barreto – Secretário. CERTIDÃO – Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. os seus membros e os da Diretoria. Essa verba vigorará a partir de março corrente, inclusive, e será reajustada de acordo com os Certifico o registro sob o nº 102.010/03-1, em 27/05/03. Roberto Muneratti Filho. Secretário Geral. índices da inflação. Poderá o Banco proporcionar aos seus administradores transporte individual e, para alguns, também “segurança”, FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS a critério do Conselho de Administração. O acionista Carlos Roberto Ortiz Nascimento se absteve de votar. 6. acolheu pedido de C.N.P.J. n.º 17.167.412/0001-13 e NIRE 35 3 0004818 1 acionistas e deliberou instalar o Conselho Fiscal, cujos membros terão mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2004. Foi então REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO reeleito por indicação dos acionistas que pediram a instalação do Conselho Fiscal, o Sr. JOVELINO DE GOMES PIRES (CPF nº DATA: 18 de março de 2003. HORÁRIO: 15:00 horas. LOCAL: Sede social, Alameda Santos, 466, 4º andar, São Paulo - SP. PAUTA: 000.150.241-72 – RG 23.058-3 – CRA 7ºR), brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado no Rio de ELEIÇÃO DE DIRETORIA. Reuniu-se o Conselho de Administração da Financeira Alfa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos, Janeiro – RJ, na Rua Souza Lima, 400, apto. 201, Copacabana, como membro Efetivo e eleito como membro Suplente o Sr. LUIZ presentes os seus membros que abaixo assinam. Trataram os senhores Conselheiros, segundo preceitos legais e estatutários, da MITSUO MIYAZATO ( C.P.F n.º 586.937.938-53 – RG nº 5157189-4 - SSP–SP) brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado eleição da Diretoria pelo período de 1 (um) ano, que se estenderá até a primeira Reunião do Conselho de Administração que se em São Paulo – SP, na Cipriano Barata, 1512 – apto. 203. Os demais acionistas reelegeram então para integrar referido órgão: realizar após a Assembléia Geral Ordinária de 2004. Resolveram, assim, por unanimidade, reeleger os seguintes membros daquele Efetivos - Dr. LUIZ ALVES PAES DE BARROS (C.P.F. n.º 272.014.578-53 -RG n.º 3.472.461 - SSP-SP), brasileiro, separado órgão: para Diretor Presidente: PAULO GUILHERME MONTEIRO LOBATO RIBEIRO, (CPF nº 128.798.437-15 - R.G. nº 9.519.184judicialmente, economista, residente e domiciliado em São Paulo - SP, na Alameda Franca, 1433 - apto. 61; Dr. RUBENS BARLETTA 7 - SSP – SP), brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço comercial na (CPF n.º 397.909.328-04 - R.G. n.º 3.540.429 SSP-SP), brasileiro, separado judicialmente, advogado, residente e domiciliado em São Alameda Santos, 466 - 4º andar; e para Diretores: JOSÉ ANTONIO RIGOBELLO, (CPF nº 005.221.719-15 - RG nº 07.089.706-1-IFPPaulo - SP , na Rua Raul Pompéia, 775 - apto. 121, Dr. WALDIR GONÇALVES BASTOS (CPF 011.169.407-87 e RG n.º 2.406.358 RJ), brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta Capital; e RUBENS BUTION, (CPF nº 012.626.258-66 - RG nº IFP-RJ), brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado em São Paulo - SP, na Alameda Campinas, 967 - apto. 62; e Dr. LUIZ 9.541.400 – SSP-SP), brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado em São Paulo – SP, ambos com endereço comercial na GONZAGA RAMOS SCHUBERT (CPF n.º 080.501.128-53 - RG 2.560.033-SSP-SP), brasileiro, casado, advogado, residente e Alameda Santos, 466 - 5º andar. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata que, lida e achada domiciliado em São Paulo (SP), na Alameda Jaú, 88 - apto. 114 e como respectivos Suplentes - Dr. VICTÓRIO AMOROSO (CPF n.º conforme, vai assinada pelos Conselheiros presentes. São Paulo, 18 de março de 2003. Augusto Esteves de Lima Júnior.Rubens 018.326.038-49 - R.G. n.º 1.217.507-SP), brasileiro, viúvo, advogado, residente e domiciliado em Guaratinguetá (SP), na Rua Domingos Garcia Nunes. CERTIDÃO – Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania. Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o Rodrigues Alves, 390; Dr. LUIZ HENRIQUE COELHO DA ROCHA, (CPF n.º 003.233.657-87 - RG n.º 6.900.119 - SSP-SP), brasileiro, registro sob o nº 96.209/03-3, em 21/05/03. Roberto Muneratti Filho. Secretário Geral.
TRANS - SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A CNPJ nº 02.249.216/0001-10 ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DATA: 30 de abril de 2003, HORA: 11:00 horas, LOCAL: Av. Eng. Eusébio Stevaux, 1244, São Paulo/ SP. PRESENÇAS: Totalidade dos acionistas. CONVOCAÇÃO, ANÚNCIOS E DOCUMENTOS: a) dispensada a publicação da convocação dos acionistas, nos termos do art. 124 §4º, da Lei 6.404/76; b) dispensada a publicação dos anúncios de que trata o §1º do artigo133, nos termos do §4º, do mesmo artigo, da Lei 6.404/76; c) publicados os documentos de que tratam os incisos I,II e III do art. 133, da Lei 6.404/76, no jornal Gazeta Mercantil, “edição de 15 de abril de 2003” e “Diário Oficial”, edição de 15 de abril de 2003 - MESA: Presidente: Massimo Andrea Giavina-Bianchi; Secretário: Augusto Ribeiro de Mendonça Neto. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES POR UNANIMIDADE: Em Assembléia Ordinária: 1) Aprovar as contas dos administradores e demonstrações financeiras alusivas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2.002. 2) Dar a seguinte destinação aos resultados apurados: (i) proceder a distribuição dos dividendos obrigatórios; (ii) manter o saldo em reserva para futura destinação. 3) Eleger os seguintes Membros do Conselho de Administração para o próximo biênio, os quais são desde logo empossados: Roberto Ribeiro de Mendonça, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG 2.840.440 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob nº 034.400.448-15, residente e domiciliado em São Paulo (SP), na rua Marieta, 156; Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG 5.575.224 (SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 695.037.708-82, residente e domiciliado em São Paulo (SP), na rua Ministro Gabriel de Resende Passos, 146; Massimo Andrea Giavina-Bianchi, italiano, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RNE W364128-B, inscrito no CPF/MF sob o nº 563.323.868-00, residente e domiciliado em São Paulo/SP, na Av. Rebouças, 3.520. Em Assembléia Extraordinária: 1) alterar a redação do art. 15 do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 15 - A sociedade considerar-se-á obrigada quando representada: a) isoladamente por qualquer dos Diretores ou por um procurador para os atos de gestão não relacionados nas alíneas “c” e “d” abaixo; b) isoladamente por um Diretor, ou por dois procuradores agindo em conjunto, para a constituição de advogados para a representação da sociedade em Juízo; c) conjuntamente por dois dos Diretores, independentemente da designação, ou um dos Diretores e um procurador, ou por dois procuradores, nos atos a seguir relacionados: c.1.) movimentar contas-correntes bancárias; c.2.) emitir duplicatas para caução, cobrança e desconto, e assinar o respectivo borderô; c.3.) aceitar duplicatas, assinar contratos de qualquer natureza, inclusive de cambio e guias de importação; d) será obrigatória a assinatura do Diretor Presidente, em conjunto com outro Diretor, para a prática dos seguintes atos: d.1.) autorizar a compra, venda e oneração de bem imóvel ou que, de qualquer forma, integre o ativo permanente, firmando os respectivos atos; d.2.) constituição de procuradores “ad-negotia” ; d.3.) celebração de compromisso de constituição ou o respectivo ato de constituição de consórcio. Parágrafo 1º - Os poderes outorgados aos procuradores da sociedade, para agirem na forma prevista neste artigo, deverão constar expressamente do respectivo instrumento de mandato, cujo prazo de validade não poderá exceder ao último dia útil do exercício seguinte àquele em que se deu a outorga. Parágrafo 2º - É vedado aos Diretores conceder fianças ou avais em nome da sociedade, bem como contrair obrigações de qualquer natureza em operações estranhas aos negócios e objetivos sociais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lida e achada conforme foi encerrada a presente ata. ASSINATURAS: Presidente da Mesa: Massimo Andrea Giavina-Bianchi; Secretário da Mesa: Augusto Ribeiro Mendonça Neto; Acionistas: Pem Engenharia S/A; Massimo Andrea Giavina-Bianchi. JUCESP nº 99.936/03-3 em 23/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
EDITAIS
9ª VARA CÍVEL DA JUSTIÇA FEDERAL - 1ª SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA - SÃO PAULO - Edital com prazo de 20 (vinte) dias. O Doutor Renato Barth Pires, Juiz Federal Substituto da Nona Vara Cível da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Faz Saber a todos quantos o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, processam-se os atos e termos de uma ação de Usucapião nº 96.0011893-0, movida por Pierina Bondezan de Carvalho e outros contra União Federal e outros outros, objetivando usucapir o imóvel a seguir descrito: Um terreno de frente para a Rua Dr. Luiz Washington Vita, s/nº (lote 15, quadra P, gleba 1 do Núcleo Colonial da Glória, hoje Vila Glória, no 9º Subdistrito - Vila Mariana, 1º Cartório de Registro de Imóveis da Capital), de forma trapezoidal, irregular, com área de 436,79m², tendo início no ponto A, confluência das Ruas Cláudio Rossi (antiga R. Prof. Serafim Orlandi), com a Rua Dr. Luiz Washington Vita, seguindo por esta, em curva, através de um muro de fecho numa extensão de 9,06ms até encontrar o ponto B; deste, deflete à direita e em reta numa extensão de 48,29ms, delimitado por uma cerca e muro confrontando com propriedade de Mário Gonçalves e sua mulher Anézia Leme Gonçalves, até encontrar o ponto C; deste, deflete novamente à direita e segue por uma construção numa extensão de 10,25ms, confrontando com propriedade dos requerentes até o ponto D, defletindo novamente à direita numa extensão, em reta, de 47,05ms, delimitado por um muro e confrontando com os lotes 16 e 17 da quadra P, que correspondem aos nºs 1.100 e 1.092 da Rua Cláudio Rossi, de propriedade de Emmanuel Klabin (doc. 44/45), com o lote nº 18 da quadra P, que corresponde ao nº 1.082 da Rua Cláudio Rossi, de propriedade de Hisako Yamamoto, Hiroko Yamamoto e Carlos Hiroshi Yamamoto (doc. 46), e finalmente com o lote nº 19 da quadra P, que corresponde ao nº 1.072 da Rua Cláudio Rossi, de propriedade de Dorival da Silva, até encontrar o ponto A, onde iniciouse a descrição. Sobre o terreno os requerentes edificaram às suas expensas, uma edícula de alvenaria assobradada com 31,12m², que lhes serve de lavanderia e área de lazer. É o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias expedido para citação dos réus em lugar incerto e de eventuais interessados, com a advertência de que não contestado o pedido no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es) na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ressalvado o disposto no art. 320 do mesmo diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo, sito à Av. Paulista, 1682, nesta Capital. Expedido nesta cidade de São Paulo, em 10 de julho de 2003. Eu, a) Juliana Battagin, Analista Judiciário, datilografei e conferi. E eu, a) Bela. Maria Luci da Silva Marcos, Diretora de Secretaria, reconferi e subscrevo. a) Renato Barth Pires - Juiz Federal Substituto.
Administração e Representações Telles S/A CNPJ Nº 61.363.842/0001-00 - NIRE 35300016572 Extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária de 30.04.03 Extrato da Ata da Assembléia Geral Ordinária de 30.04.03 arquivada em seu inteiro teor na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº 91.512/03-7 em 15/05/03. Ordem do Dia: 1-) aprovação das demonstrações financeiras e do relatório da diretoria do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2002; 2-) aprovação da correção da expressão monetária do capital; 3-) aprovação de verba honorária da Diretoria para o exercício de 2003; 4-) pagamento de juros sobre o capital e de dividendo mensal; e 5-) outros assuntos de interesse social. Foram aprovadas as demonstrações financeiras relativamente ao ano de 2002, ratificados todos os atos praticados pela Administração permanecendo o capital social inalterado o artigo 5º do Estatuto Social com a mesma redação: “Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 9.784.627,00, dividido em 6.000.000 de ações ordinárias sem valor nominal.” Foi aprovada verba anual da Administração em até R$ 500.000,00 globais anuais, e dividir entre seus membros, a seu critério. Autorizada a Diretoria, a distribuir dividendo mensal de R$ 20.000,00 e a pagar os juros sobre o capital. Autorizada a Diretoria, respeitadas as regras estatutárias para assinatura dos atos para alienar bem imóvel de seu ativo imobilizado constante da matrícula nº 37.980 do 5º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, podendo também fixar livremente valores e condições. São Paulo, 30 de abril de 2003. Acionistas presentes. Antônio de Queirós Telles Júnior, Presidente da Mesa, Eduardo Rodrigues de Siqueira, Secretário, Alice de Queirós Telles Cajado, Zilda Telles Rodrigues de Siqueira, Maria Emília de Queirós Telles Cunali, Isabel de Queirós Telles Cunali, Rosa Maria de Queirós Telles Cunali Melges, Antonio Queirós Telles Cunali e Marina Queirós Telles Cunali. Certidão Jucesp: registro sob nº 91.512/ 03-7.
TRANS - SISTEMAS DE TRANSPORTES S/A CNPJ nº 02.249.216/0001-10 ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DATA: 30 de abril de 2003, HORA: 15:00 horas, LOCAL: Av. Eng. Eusébio Stevaux, 1244, São Paulo/ SP. PRESENÇAS: Totalidade dos membros do Conselho de Administração - MESA: Presidente: Massimo Andrea Giavina-Bianchi; Secretário: Roberto Ribeiro de Mendonça. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES POR UNANIMIDADE: 1) Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração: a) eleito Presidente do Conselho o Sr. Roberto Ribeiro de Mendonça, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.840.440 (SSP/SP), inscrito no CPF/ MF sob nº 034.400.448-15, residente e domiciliado em São Paulo (SP), na rua Marieta, 156; b) eleito VicePresidente do Conselho o Sr. Massimo Andrea Giavina-Bianchi, italiano, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RNE W364128-B, inscrito no CPF/MF sob o nº 563.323.868-00, residente e domiciliado em São Paulo/SP, na av. Rebouças, 3.520; 2) Eleita a seguinte diretoria para o próximo biênio: a) Diretor Presidente: Massimo Andrea Giavina-Bianchi, já qualificado; b) Marcos Augusto Nobili, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade nº 19.142, expedida pelo Conselho Regional de Administração de São Paulo, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.306.008-00, residente e domiciliado em São Paulo/SP, na av. João Peixoto Viegas, 888. DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: Declaram os Membros do Conselho de Administração e os Diretores ora eleitos que não sofrem qualquer impedimento, na forma da lei, para exercício da atividade mercantil. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lida e achada conforme foi encerrada a presente ata. ASSINATURAS: Presidente da Mesa: Massimo Andrea Giavina-Bianchi; Secretário da Mesa: Roberto Ribeiro de Mendonça; Diretores Eleitos: Massimo Andrea Giavina-Bianchi, Marcos Augusto Nobili; Conselheiros: Roberto Ribeiro de Mendonça; Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e Massimo Andrea Giavina-Bianchi. JUCESP nº 99.935/03-0 em 23/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral. Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S/A CNPJ nº 60.518.222/0001-22 Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 19/03/2003 Aos 19 dias do mês de março do ano dois mil e três, às 10:00 (dez) horas, na sede social, situada na Capital do Estado de São Paulo, à Avenida Paulista, nº 37, 11º andar, reuniram-se os senhores acionistas do Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A., devidamente convocados, representando a totalidade do capital social, conforme se verifica das assinaturas inseridas no livro de ”Presença dos Acionistas”. Por aclamação dos senhores acionistas, assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Hajime Uchida, que convidou o acionista, Sr. Eiji Nakajima, para servir de Secretário. Constituída, assim, a mesa dos trabalhos, esclareceu o Sr. Presidente que fora dispensada a publicação de editais de convocação pela imprensa, nos termos do parágrafo 4º, do art. 124, da Lei n.º 6.404, de 15.12.1976, e declarou instalada a Assembléia. Prosseguindo, determinou o Sr. Presidente que se procedesse à leitura da ordem do dia, já de conhecimento de todos os senhores acionistas e constante dos seguintes assuntos: a) discussão e aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações dos Lucros Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, relativos ao exercício de 2002 e o respectivo parecer dos senhores auditores independentes; b) preenchimento do cargo de Diretor Presidente; c) outros assuntos de interesse social. Terminada a leitura, o Sr. Presidente passou imediatamente, a tratar das matérias constantes da ordem do dia, submetendo à apreciação da Assembléia o Relatório da Diretoria, as contas sociais e o parecer dos auditores independentes, documentos esses devidamente publicados no “Diário Oficial do Estado de São Paulo”, edição de 15/03/2003 e no “Diário do Comércio e Indústria”, desta Capital, edição de 17/03/ 2003, examinados e discutidos pelos senhores acionistas, bem como prestados satisfatoriamente todos os esclarecimentos por ele solicitados, finalmente, postos em votação, tais documentos mereceram a aprovação unânime do conclave. Retomando a palavra, disse o Sr. Presidente que cabia à Assembléia proceder ao preenchimento do cargo de Diretor-Presidente. Por proposta, então, do acionista Sumitomo Mitsui Banking Corporation, devidamente representado por bastante procurador, elegeu o Sr. TAKEAKI MISUMI, japonês, casado, banqueiro, domiciliado e residente nesta Capital, à Praça Roquete Pinto nº 9 – Alto de Pinheiros, CEP 05420-020, portador da cédula de identidade de estrangeiro RNE V361243Y e do CIC nº 229.724.348-03, para o cargo de Diretor-Presidente, percebendo os honorários fixados na Assembléia Geral Ordinária de 12.03.2002, para concluir o mandato a vencer na Assembléia Geral Ordinária de 2004, bem como, deliberou, por unanimidade de votos, que o ora eleito preenche os requisitos exigidos na Resolução n.º 3041, de 28/11/2002 do Conselho Monetário Nacional e da Circular n.º 3172, de 30/12/2002, do Banco Central do Brasil. Novamente com a palavra, disse o Sr. Presidente que cabia à Assembléia, ainda, decidir sobre a distribuição de dividendos à conta dos lucros acumulados, consignados nos balanços gerais encerrados em 31 de dezembro dos anos 2001 e 2002. Por proposta, novamente do acionista Sumitomo Mitsui Banking Corporation, representado por seu procurador, ficou aprovada por unanimidade de votos, a distribuição dos citados dividendos de R$ 87.240.255,93 (Oitenta e sete milhões, duzentos e quarenta mil, duzentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e três centavos), equivalentes a 43,4286% do capital social. Ninguém mais tendo pedido a palavra e nada mais havendo a tratar, após agradecer a presença e a colaboração dos senhores acionistas, o Sr. Presidente encerrou a sessão, determinando que se lavrasse esta ata que, depois de lida, conferida e achada em ordem, vai assinada pela mesa e pelos senhores acionistas, para constar e produzir os efeitos legais. a.a. Hajime Uchida, Presidente – Eiji Nakajima, Secretário – Sumitomo Mitsui Banking Corporation a) Hajime Uchida, Procurador – Hajime Uchida - Eiji Nakajima. Esta é cópia autêntica da Ata da Assembléia Geral Ordinária do Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A., realizada em 19 de Março de 2003. São Paulo, 19 de Março de 2003. Banco Sumitomo Mitsui Brasileiro S.A. Haruhiro Hosokawa - Diretor. Takumi Kamijo - Diretor. JUCESP nº 102.086/03-5 em 27/05/2003 Roberto Muneratti Filho – Secretário Geral.
CONVOCAÇÃO VOE S/A CNPJ/MF Nº 38.875.571/0001-42 Companhia Fechada Assembléia Geral Ordinária - Edital de Convocação Ficam convocados os Senhores Acionistas da VOE S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 16 de junho de 2003, às 10:00 horas, à Praça Comandante Lineu Gomes, s/nº, Prédio 16, nesta Capital, para deliberarem a respeito da seguinte Ordem do Dia: a) Exame, discussão e votação do Relatório de Administração, Balanço e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2002; b) outros assuntos de interesse da sociedade. São Paulo, 19 de maio de 2003. Elena Maria de Atayde Andrade Freire - Presidente do Conselho de Administração. (29, 30 e 31/05/2003)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
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.EMPRESAS.- 13
O mercado de barras de cereal foi um dos que mais cresceram no setor de alimentos nos últimos dois anos. Daqui por diante, concorrência vai aumentar com a entrada de novas marcas na disputa.
A barra de cereais, ícone da alimentação saudável e da preocupação com a boa forma física, ganhou mais um novo fabricante de peso: a Copersucar União acaba de ingressar neste mercado. Pela frente, a empresa de açúcar encontrará três pesos-pesados: Trio (Grain Mills), Nutry (Nutrimental) e Neston (Nestlé), que juntas detém 95% das vendas. Neste mercado, os fabricantes disputam a preferência de mulheres das classes A e B, com faixa etária de 18 a 35 anos. São pessoas que consomem o produto como fonte de energia nas academias de ginástica durante a prática de exercícios físicos ou trocam o lanchinho calórico entre uma refeição e outra por uma opção mais saudável de alimento.
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Cresce mercado de barras de cereais
Tavares, da União: meta do grupo é reforçar a marca investindo na oferta de outros itens além do açúcar
Essentials, produzido pelaRiclan, fabricante dos drops Freegells, é uma barra de cereais que contém elementos estimulantes como guaraná, ginseng e ginkgo biloba, plantas conhecidas pela capacidade de estimulação cerebral. S aú d e - Segundo os nutricionistas, é melhor recorrer a esses tipos de alimentos do que aos chocolates, pães e frituras. Afinal, pelo menos as barras de cereais têm vitaminas e fibras, benéficos para a saúde. A idéia é de que as barras colaboram para o emagrecimento porque aumentam de volume no estômago em até sete vezes, trazendo sensação de saciedade e ajudando na ingestão de menor quantidade de outros alimentos. Esses produtos são indicados também para ajudar na absorção de nutrientes diversos e na digestão das refeições.
M er ca do - A explosão no consumo de barra de cereais quadruplicou nos últimos quatro anos e ainda não acabou, segundo pesquisa da AC Nielsen. Em 2002, o volume de vendas aumentou 30%, passando de 277,6 milhões de unidades para 361 milhões. Em faturamento, o crescimento foi maior. Atingiu 36% mais e passou de R$ 187,2 milhões para R$ 254,4 milhões. A projeção para 2003 é bastante animadora: mais 13% em volume e em faturamento. União-A União precisará de energia extra para enfrentar a concorrência que tem pela frente e conquistar os 10% do mercado almejados até o final deste ano. "Há quatro anos de trabalho e estudos por trás disso. Não estamos partindo para o segmento de peito aberto", afirma o gerente de marketing da Copersucar União, José Henrique Pereira Tavares.
Estudos encomendados pela União, líder do mercado de açúcar ao consumidor com participação de 41,8%, demonstraram que a marca tem potencial para avançar em direção a outros segmentos (ver box ao lado). Isto representa, segundo o executivo, uma "aspiração do consumidor". A diversificação na linha de produtos é uma estratégia de renovação para a empresa, que completa 93 anos este ano. E ainda uma forma de vender produtos com maior valor agregado. "O caminho definido para trabalhar melhor a nossa marca foi aumentar o faturamento com a participação em outras categorias de produtos", afirma o gerente de marketing da empresa. Novas barras- Com o intuito de chamar a atenção do consumidor, as barras de cereais se multiplicaram tanto em marcas quanto em sabores. E as no-
Eucatex vai cortar 10% de seus funcionários
US Airways vai vender comida em seus aviões
Demanda por latas de alumínio caiu 10% no início de 2003
O advogado Ricardo Tosto, responsável pelo processo de concordata preventiva da Eucatex, disse que o plano de reestruturação da companhia prevê o corte de cerca de 10% do funcionários. Segundo ele, o corte trará uma economia mensal de R$ 2,5 milhões à empresa. Além disso, o plano também prevê a renegociação das dívidas com os bancos credores, visando reduzir as taxas de juros incidentes sobre os financiamentos e adequar o pagamento das parcelas ao fluxo de caixa da companhia. O advogado contou ainda que a companhia está fazendo uma análise produto a produto para avaliar a rentabilidade dos mesmos e, com isso, modificar sua estrutura de produção e de vendas. "A empresa está se reestruturando para poder voltar a respirar e conseguir obter um fluxo de caixa positivo", comentou Tosto. O advogado considerou "surrealista" a posição da Previ na assembléia geral extraordinária realizada no último dia 27. O fundo de pensão abstevese de votar na ratificação da concordata e solicitou à PricewaterhouseCooper Audito-
A companhia aérea norteamericana US Airways vai vender comida em seus vôos domésticos em vez de oferecer lanches gratuitos, abrindo um precedente para que outras empresas do setor testem o serviço. A US Airways, sétima maior empresa de aviação dos EUA, disse que vai mudar seu sistema tradicional de alimentação com produtos da rede de sanduíches Einstein Bros. Outras companhias do setor, incluindo a United Airlines e a Northwest Airlines, têm reduzido a oferta de comida gratuita durante os vôos para economizar dinheiro em meio à crise na indústria aeronáutica. A Song, nova operadora de baixo custo da Delta Air Lines, já vende comida e faz pesquisas juntos aos passageiros para saber que itens eles preferem. A US Airways, que recentemente encomendou 85 jatos da Embraer, serve lanches em muitos de seus vôos na classe econômica, mas vem testando as vendas de refeições nos últimos dois meses. Inicialmente será vendido café da manhã da Einstein --com doce, salada e iogurte-- por sete dólares. Almoço e jantar serão compostos por um sanduíche ou salada de frango com bebida, por 10 dólares. A empresa disse que planeja lançar o serviço em seus vôos de até 700 milhas em 1o de julho e variar o cardápio a cada mês. Um serviço adicional, batizado de "In-flight Cafe", será testado em vôos expressos no outono norte-americano. Os passageiros da primeira classe continuarão a receber refeições de graça. Brasil - No País, as companhias têm reduzido a quantidade de comida oferecida nos vôos. A Gol, por exemplo, oferece apenas lanches como barras de cereal e amendoim em seus aviões. (Reuters)
res Independentes esclarecimentos sobre a falta de ressalvas no último parecer de situações ou cenários que indicassem a necessidade do requerimento de concordata preventiva da empresa. "O auditor não pode dar um parecer apontando a concordata da empresa. Isso levaria a companhia à falência antes que ela pedisse a concordata," afirmou Tosto. "Por essa razão, a lei prevê que primeiro a empresa entre com o pedido de concordata na Justiça e depois ratifique o pedido em assembléia de acionistas", disse. Legislação - O advogado ressaltou ainda que a Eucatex está adotando todos os procedimentos legais. "A Eucatex está fazendo tudo dentro da Lei. A concordata está prevista na lei e a empresa atende a exigência de ter um ativo superior ao passivo." Tosto criticou as companhias que optaram por ficar inadimplentes com seus credores. "Infelizmente existe hoje no Brasil uma cultura do default. Isso sim é ilegal." A Eucatex foi fundada em 1951 e atua nos setores de construção civil e indústria moveleira. (AE)
Microsoft Corp. pagará US$ 750 milhões à AOL A Microsoft Corp. vai pagar à AOL Time Warner Inc. US$ 750 milhões para acertar um processo antitruste. O acordo resolve um processo encaminhado pela America Online em janeiro de 2002 sobre a unidade Nestcape Communications. A AOL comprou o Nestcape em 1999. O processo alegava que o browser Web da Nestcape era incapaz de competir com a Nestcape Navigator porque a
Microsoft monopolisticamente incluía o software Internet Explorer em seu sistema operacional do Windows. Como parte do acordo, a Microsoft concordou em oferecer à America Online serviços com um novo canal de distribuição para seu software. A Microsoft também concordou em dar cooperação técnica e em fazer divulgações de informações para os membros da America Online. (AE)
A demanda brasileira por latas de alumínio para bebidas, um produto cotado em dólares, caiu 10% nos primeiros cinco meses do ano, principalmente devido à desvalorização do real frente ao dólar no ano passado. Com a recuperação parcial do real este ano, o setor espera aumento da demanda. "Acreditamos que a demanda deva se recuperar no segundo semestre e que o consumo para 2003 como um todo seja semelhante aos 10,6 bilhões de latas de 2002", disse o presidente da Crown Cork Embalagens, subsidiária da norteamericana Crown Cork Holdings , Reinaldo Lopes. Desde que o real se desvalorizou em 40% em 1999, o consumo de latas de alumínio no Brasil vinha crescendo ao ritmo de 3 por cento ao ano. No período de nove anos até 1998, o crescimento anual era de 25%. O presidente da Latasa, José Carlos Martins, disse que,
vidades não param por aí. A Nutry lançou no Brasil as primeiras barras salgadas de que se tem notícia no mundo. E a nova febre dos esportistas são as barras energéticas, de proteínas e de cereais. O PowerBar
Tsuli Narimatsu
União vai ampliar linha de produtos com doces e bebidas A União quer deixar de ser apenas uma marca de açúcar para se transformar numa indústria alimentícia. Além de disputar o mercado de barras de cereais, a empresa tem planos para assinar outros produtos a curto prazo: bolos prontos, bebidas, leite condensado, biscoitos, achocolatado, balas, gelatina e iogurte. A meta é duplicar o faturamento no varejo em cinco anos, segundo informou o gerente de Marketing da Coper-
apesar da conveniência e da possibilidade de reciclagem das latas de alumínio, o real fraco favorece outras formas de embalagens. "Quanto mais o real se desvaloriza, pior fica a demanda por latas de alumínio, que são mais caras que outras formas de embalagem". Produção - A queda na demanda coincide com um aumento acentuado na capacidade de produção da Latasa, com duas novas fábricas inauguradas no ano passado, e da Crown Cork Embalagens em sua planta industrial no Estado de São Paulo. A Latasa, na qual a norte-americana Alcoa tem 32% do capital, planeja inaugurar uma terceira fábrica, em Manaus, no primeiro semestre de 2004, o que elevaria a capacidade total do país a 14,45 bilhões de latas ao ano. Para se ter uma idéia, a empresa produzia 11,9 bilhões de latas anuais há apenas três anos. Fábrica - A Crown Cork am-
sucar, João Henrique Pereira Tavares. O executivo reconhece que os concorrentes dos novos mercados são clientes do açúcar industrial da empresa, mas defende que "há espaço para a marca sem tirar espaço dos outros fabricantes". O Grupo Copersucar União fatura US$ 1,2 bilhão por ano. Do total, 53,4% são no setor de açúcar (vendas no varejo, para indústrias e exportação) e 46,6% no de álcool (mercado interno e externo). (TN)
pliou sua capacidade anual de produção na fábrica de Cabreúva, São Paulo, de 1,8 bilhão para 2,1 bilhões de latas, no final de 2002. Lopes disse que a empresa trabalhou a 70% de sua capacidade nos quatro primeiros meses deste ano. Demanda - Para 2004, os produtores esperam crescimento de três a quatro por cento na demanda por latas de alumínio. Lopes acrescentou que a retomada depende em larga medida da confiança dos investidores na economia brasileira e das taxas de câmbio. "Nossa realidade é o impacto da taxa de câmbio sobre o nosso produto", disse. "O alumínio brasileiro é 90% dolarizado porque as chapas de alumínio, embora produzidas localmente, têm preços formados em dólar. E o mesmo vale para nossos componentes e equipamentos", afirma. O alumínio é hoje um dos principais insumos do setor. (Reuters)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.AGRONEGÓCIO.
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Fazendas abrem espaço para turistas Que venham os turistas. Além de investir no incremento da produção em suas fazendas, os produtores rurais brasileiros estão começando a descobrir no turismo uma fonte alternativa de receita. Nessa linha, será lançado, na próxima terça-feira, em São Paulo, a edição local do Programa de Turismo Rural Cooperativo. A iniciativa será implantada em oito cidades do chamado Circuito das Frutas do interior paulista, como Jundiaí, Valinhos, Vinhedo e Jarinu, entre outras. O projeto será desenvolvido em outros estados do País, como Minas Gerais, Santa Catarina, Alagoas, Pernambuco e Paraná, por exemplo. Todo o trabalho de capacitação dos produtores rurais e divulgação das fazendas como roteiros turísticos será feito com o apoio do Ministério do Turismo, da Embratur e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop). De acordo com o presidente do Sescoop em São Paulo, Evaristo Machado Netto, 30 propriedades estarão abertas à visitação turística no estado no início do projeto. "A meta é ampliar a geração de renda entre os pequenos e médios proprietários rurais do interior de São Paulo", afirma. Investimento - Segundo o consultor do Programa de Turismo Rural Cooperativo no estado José Eduardo Carrilho, o turismo rural deve ser baseado na exclusividade, na oferta da vivência de uma propriedade rural autêntica, em que a produção agrícola seja o principal foco de negócios. "Não se trata de estimular a abertura de hotéis fazendas, mas de abrir as
propriedades do interior para receber turistas na própria estrutura local", explica. Jarinu - Entre os roteiros do Circuito das Frutas paulista, Carrilho destaca as propriedades da cidade de Jarinu. "São pequenas propriedades voltadas para o cultivo de pêssego, uva e legumes diversos, além da produção de cachaça e vinho artesanal", afirma. De acordo com o consultor, serão valorizados inicialmente os roteiros de apenas um dia nas propriedades participantes do projeto no estado. Serão programações incluindo café da manhã, almoço e passeios nas propriedades. "Os produtores acham que é preciso fazer grandes investimentos para começar a receber turistas, quando o que de fato atrai os visitantes é o ambiente rústico e autêntico da fazenda". Fazenda de Café - A Fazenda Águas Claras, na cidade paulista de Itapira, abriu suas instalações para os turistas em 1998, quando foi inaugurada a Hospedaria Águas Claras. Hoje, o local possui oito quartos de hóspedes, com capacidade de receber 20 turistas de cada vez. A propriedade é voltada para o cultivo de café e possui benfeitorias de 1870. "O café é o nosso principal negócio. O turismo entra no contexto como um bom complemento da receita, uma forma de preservar a área, manter a imagem da fazenda e gerar empregos na região", explica o proprietário da hospedaria Eduardo Aranha. A atividade turística responde por 40% do faturamento da Fazenda Águas Claras, que foi de R$ 540 mil no ano passado.
"A idéia é manter esse percentual. O número de hóspedes não deve ser alto até mesmo para manter as características desse tipo de turismo". Segundo Aranha, só devem investir em turismo rural as propriedades que possuam pelo menos uma atividade agropecuária ativa rentável. "Os turistas procuram a fazenda para relaxar e sentir como é a vida no campo, o que inclui os passeios monitorados pelas lavouras e o contato com a cultura e a culinária regionais", afirma.
Divulgação
Turismo rural deve ganhar espaço no interior paulista. Objetivo é conciliar hospedagem de turistas com produção agrícola em oito cidades do estado.
Isabela Barros
Fazenda Águas Claras recebe turistas desde 1998. Atividade já responde por 40% do faturamento da propriedade, que é voltada para a produção de café.
Hospedaria Águas Claras tem capacidade para receber 20 visitantes de cada vez. Média de ocupação é de 45% dos quartos.
Caramuru investe R$ 90 milhões para ampliar produção em 2003 A Caramuru Alimentos, fabricante de óleos de soja, milho e girassol e uma das maiores exportadoras brasileiras de grãos, programou investimentos da ordem de R$ 90 milhões em 2003 para aumentar sua capacidade de produção. Expansão para novos mercados, elevação das exportações e lançamentos são a estratégia da empresa para elevar a receita bruta de R$ 1,2 bilhão em 2002 para R$ 1,8 bilhão. "A fábrica de esmagamento de soja, em Ipameri, Goiás, receberá uma verba de R$ 70 milhões", disse o diretor comercial da empresa, José Carlos Ceriani. Nessa nova unidade industrial, a capacidade instalada será da ordem de 2 mil toneladas/dia de grãos. "A construção começa den-
tro de 60 dias e a fábrica entra em operação no segundo semestre de 2004", diz. Com a fábrica, a produção de óleo de soja deve crescer 40%, de forma escalonada. O novo empreendimento deverá gerar cerca de 900 postos de trabalho diretos e indiretos. "A estimativa é atingir esse aumento total em dois anos", calcula. Segundo o gerente de marketing da Caramuru, Pedro Matizonkas, a empresa fabrica cerca de 18 mil litros/mês de óleo de soja, sendo 3 mil de tipos especiais. Do montante definido para investir nas plantas da Caramuru, cerca de 60% virão de uma linha de crédito aberta pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A fábrica de Itumbiara, tam-
bém em Goiás, na qual são fabricadas as embalagens para o envase dos óleos, receberá recursos de R$ 10 milhões. "A produção da linha PET irá triplicar", afirma Ceriani. Produção - Hoje, de acordo com seus dados, a unidade produz 12 mil garrafas/hora e, a partir de janeiro de 2004, passará para 36 mil unidades/hora. A expansão se explica pela demanda da linha de óleo que leva a marca Sinhá. "O aumento nas vendas ficará em torno de 20% ao ano", estima. Ainda em Itumbiara, a Caramuru pretende aplicar mais R$ 10 milhões na unidade de processamento e esmagamento de milho. Ceriani diz que o projeto ainda está em fase de estudo. A produção de óleos especiais começou em 2002. (AE)
PAÍSES DISCUTEM BARREIRAS SANITÁRIA NA OMC
PROTEÍNA DA VIOLETA É INSETICIDA NATURAL DO ALGODÃO
COMEÇA HOJE CONGRESSO MUNDIAL DE BRAFORD
Os ministros da Agricultura do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Chile e Bolívia estarão reunidos hoje e amanhã para iniciar as discussões sobre questões sanitárias e fitossanitárias na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Área de Livre Comércio das Américas (Alca). O grupo debaterá a defesa sanitária animal e vegetal e as negociações internacionais em torno do assunto. (AE)
Cientistas australianos isolaram uma proteína encontrada na violeta azul, presente nas zonas tropicais da África, com o objetivo de utilizá-la na plantação do algodão. Essa proteína, segundo eles, ao ser produzida no algodão, protegerá a planta contra a Helicoverpa caterpillar, praga que potencialmente destrói de 10% a 15% da plantação. A proteína funcionaria como uma proteína natural.
Acontece hoje e amanhã, em Corrientes (Argentina), o II Congresso Mundial de Braford. A promoção é da Asociación Braford Argentina. O Congresso objetiva divulgar a raça Braford especialmente para as condições subtropicais e tropicais. A Argentina foi escolhida para o evento por ter o maior rebanho de Braford na América Latina (170 mil animais). O Brasil está em segundo lugar, com 70 mil cabeças.
DA TERRA
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 30/5/2003 (21:31) - página 16 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
sexta-feira, 30 de maio de 2003
Guerrilha Tributária
Mais taxas para o pequeno varejo A guerrilha para sobreviver e pagar tributos continua. Varejo terá de arcar com nova taxa para vender produtos químicos.
Clóvis Ferreira
Antônio Rodrigues, do Depósito Tamoio, mostra parte das prateleiras vazias na sua loja: se tornou inviável vender cloro U2
Uma nova exigência do governo vai gerar mais custos para os pequenos comerciantes do País. Por causa de uma portaria, editada pelo Ministério da Justiça no mês de fevereiro e em vigor desde 5 de maio, quem comercializa determinados tipos de produtos químicos deverá estar certificado. O processo, que além de exigir uma série de informações, prevê a obtenção de uma Licença de Funcionamento, custará de 400 a R$ 1.500 aos estabelecimentos comerciais ao ano. A notícia bateu na porta de muitos comerciantes, na capital, por meio de uma visita da Polícia Civil, na qual é feita uma notificação para que se enquadrem à nova medida. A lista de 146 produtos químicos inclui, por exemplo, o cloro utilizado na água de pis-
cina, a soda cáustica de produtos de limpeza, a benzina que os relojoeiros usam na manutenção de relógios, e o álcool isopropílico, utilizado pelas oficinas de informática na limpeza de computadores. Antônio Martins Rodrigues dos Santos, dono do Depósito Tamoio, no bairro do Butantã, em São Paulo, é um dos empresários que foram notificados. Especializado em ferragens e ferramentas para construção civil e setor agrícola, o depósito vendia solução de cloro U2, destinado à limpeza de pisos. Vendia também a cola de sapateiro, usada em couro e madeira. Por causa desses produtos, listados entre 9.051 outros itens disponíveis na loja, o empresário foi notificado. Preocupado em manter-se dentro da legalidade, o lojista procurou obter a licença de comercialização. Mas, ficou na intenção. Depois de descobrir que, no seu caso, necessitaria de dois alvarás, um de âmbito estadual e outro federal, no valor aproximado de R$ 3.100, Santos tomou uma decisão radical: não vender mais esse tipo de produto. "Entre as taxas a ser recolhidas e os honorários previstos para o despachante, o orçamento mostrou que deveria vender toneladas do produto para justificar a despesa", relata o comerciante, indignado com as exigências. Santos, então, devolveu o estoque ao distribuidor, comunicando a desistência dos produtos. Prejudicados - O distribuidor de cloro U2, Manuel Fer-
reira, da Comércio de Indústria Química Ferreira, confirma as repercussões da portaria 169 do Ministério da Justiça. "Estou recebendo devoluções de mercadoria e, ainda, suspensão de pedidos", relata o distribuidor, acrescentando que os pequenos comerciantes são os grandes prejudicados nesse caso. "Os custos para obter as licenças, principalmente junto aos despachantes, são muito altos para eles", afirma. Entre os pequenos clientes da Química Ferreira, prejudicados pela portaria, estão empresas de galvanoplastia, usuárias de ácido muriático para os banhos metálicos, relojoeiros que precisam de hexano ( benzina) e empresas de limpeza de piscina, usuárias de cloro. Despachantes - Escritórios despachantes especializados em concessões de alvarás e certificações para o setor químico também atestam a correria do mercado depois da publicação da portaria. "Os controles de chamadas telefônicas mostram que recebemos mais de 500 ligações em 15 dias de empresas buscando informações", conta Ricardo Carvalho, da Décio Carvalho Assessoria em Documentação Ltda. O escritório, que normalmente presta serviços para clientes de maior porte, que dependem de muito mais exigências para funcionar (como certificações e alvarás junto Cetesb, Ibama, Polícia Civil, Polícia Federal e Exército), também admite a dificuldade dos pequenos comerciantes
oriunda da Coordenação de Prevenção e Repressão de Entorpecentes, que as fiscalizações agora devam partir da própria Polícia Federal. Portaria – A portaria 169 foi editada com o intuito de contribuir no combate à produção e comércio de drogas ilícitas. Os produtos químicos controlados, vendidos no varejo para fins idôneos, também são usados na preparação de drogas. A exigência de controle na venda de 141 substâncias químicas mundialmente reconhecidas como matéria prima de drogas coloca o Brasil entre os países seguidores de convenções internacionais de combate ao tráfico. Veja a íntegra da portaria em: http://www.dpf.gov.br
em cumprir a determinação. A licença de comercialização, entretanto, pode ser feita sem a intermediação do despachante, segundo Carvalho. Além disso, as taxas recolhidas para o governo federal pelas micro e pequenas empresas são diferenciadas, até 70% menores que as demais. F i sc a l i za ç ã o - O governo chega até os pontos de venda de produtos químicos por meio da indústria e dos distribuidores. Outras normas, bem anteriores à edição da portaria, obriga os setores de produção e distribuição a fornecer detalhadamente dados de seus clientes e do volume de venda efetuado. A Polícia Civil tem feito as notificações, mas acredita-se, por ser uma medida
Diva Borges
Imposto de Renda Física e Jurídica DECLARAÇÕES E REVISÕES TÉCNICAS
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227-1941
Praça Bento de Camargo Barros, 63 CEP 01101-020 - São Paulo - SP
IOB RESPONDE 1) Pessoa física que explora atividade de transporte ou de carga ou de passageiros é considerada pessoa jurídica para efeito da legislação do Imposto de Renda? A caracterização dessa atividade como de pessoa jurídica depende das condições em que são auferidos os rendimentos, independentemente do meio utilizado. Assim, se os rendimentos auferidos forem provenientes do trabalho individual do transportador de carga ou de passageiros, em veículo próprio ou locado, ainda que este contrate empregados, como ajudantes ou auxiliares, tais rendimentos submetem-se à incidência: a) do Imposto de Renda na Fonte quando prestados à pessoas jurídicas; ou b) estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) quando prestados à pessoas físicas, mediante a utilização da tabela progressiva aplicável às pessoas físicas. Se, entretanto, for contratado profissional para dirigir o veículo descaracteriza-se a exploração individual da atividade, ficando a pessoa física, que desta forma passe a explorar atividade econômica como firma individual, equiparada à pessoa jurídica. O mesmo ocorre nos casos de exploração conjunta da atividade, haja ou não co-propriedade do veículo, porque passa de individual para social o exercício da atividade econômica, devendo a “sociedade de fato” resultante ser tributada como pessoa jurídica. Nota Aplicam-se os critérios acima expostos, independentemente do veículo utilizado (caminhão, ônibus, avião, barco
etc), com observância da legislação aplicável a cada espécie. (Arts. 47, 86, 111 e inciso II do § 1º do art. 150 do RIR/99; e PN CST nº 122/74; e Perguntas e Respostas IRPJ 2003 Questão nº 3) 2) Quais entidades são consideradas isentas perante a Legislação do Imposto de Renda? Consideram-se isentas as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas e os coloquem à disposição do grupo de pessoas a que se destinam, sem fins lucrativos (RIR/99, art. 174). Considera-se entidade sem fins lucrativos a que não apresente superávit em suas contas ou, caso o apresente em determinado exercício, destine referido resultado, integralmente, à manutenção e ao desenvolvimento dos seus objetivos sociais (RIR/99, art. 170, § 2º). Cabe observar, ainda, que as entidades consideradas isentas pela finalidade ou objeto devem atender aos seguintes requisitos (Lei nº 9.532/97, art. 12, § 2º, “a” a “e”, e 15, § 3º, e Lei nº 9.718/98, art. 18, IV): a) não remunerar por qualquer forma seus dirigentes pelos serviços prestados; b) aplicar integralmente os seus recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos sociais; c) manter escrituração completa de suas receitas e despesas em livros revestidos das formalidades que assegurem a respectiva exatidão; d) conservar em boa ordem, pelo prazo de cinco anos, contados da data da emissão, os documentos que comprovem
a origem de suas receitas e a efetivação de suas despesas, bem assim a realização de quaisquer outros atos ou operações que venham a modificar sua situação patrimonial; e) apresentar, anualmente a DIPJ, em conformidade com o disposto em ato da SRF. Notas 1ª) Sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei, a SRF suspenderá o gozo da isenção, relativamente aos anoscalendário em que a pessoa jurídica houver praticado ou, por qualquer forma, houver contribuído para a prática de ato que constitua infração a dispositivo da legislação tributária, especialmente no caso de informar ou declarar falsamente, omitir ou simular o recebimento de doações em bens ou em dinheiro, ou, de qualquer forma, cooperar para que terceiro sonegue tributos ou pratique ilícitos fiscais (§ 3º do art. 15 da Lei nº 9.532/97). 2ª) Considera-se, também, infração a dispositivo da legislação tributária o pagamento, pela instituição isenta, em favor de seus associados ou dirigentes, ou, ainda, em favor de sócios, acionistas ou dirigentes de pessoa jurídica a ela associada por qualquer forma, de despesas consideradas indedutíveis na determinação da base de cálculo do IR ou da CSL (parágrafo único do art. 13 da Lei nº 9.532/97).
Assinaturas: 0800 707 22 44
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FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 29 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Emerson Tadeu Cardoso Novaes — Requerida: IRH Mão-deObra Temporária Ltda. — Rua Sete de Abril, 356 1º andar — 35ª Vara Cível Requerente: Companhia Brasileira de Bebidas — Requerida: Ciro Distribuidora de Alimentos Ltda. — Rua Alves Guimarães, 462 - 6º andar Conj. 91 — 30ª Vara Cível Requerente: Edson Roberto Bessa — Requerido: Romano Transportes Rodoviários Ltda. — Rua Bernardo Wrona, 104 – 24ª Vara Cível Requerente: Comercial Pollyanna de Frios e Laticínios Ltda. — Requerido: Capitólio Com. de Ali-
mentos Ltda. — Av. Lins de Vasconcelos, 885 — 04ª Vara Cível Requerente: Oxfort Construções S/A — Requerida: Taça de Ouro Com. e Prestadora de Serviços Ltda. — Rua Alfredo Ricci, 93 — 02ª Vara Cível Requerente: CDD Comercial Ltda. — Requerido: Bar e Restaurante Leão Ltda. — Av. São João, 314 e 320 — 21ª Vara Cível Requerente: CDD Comercial Ltda. — Requerida: Qualli Vida Distribuidora de Alimentos Ltda. — Rua Fernando de Albuquerque, 161 — 04ª Vara Cível Requerente: CDD Comerci-
al Ltda. — Requerida: Panif. e Conaf. 007 Ltda. — Av. Ibirapuera, 4577 — 08ª Vara Cível Requerente: Harcontel Metalúrgica Ltda. — Requerida: Getec Engenharia Ltda. — Av. Bernardino de Campos, 98 - 10º andar — 05ª Vara Cível Requerente: Anaconda Industrial e Agrícola de Cereais S/A — Requerida: Strudelândia Alimentos Diversos Ltda. – Rua Otávio Tarquinio Sousa, 1155 — 24ª Vara Cível Requerente: Santil Eletro Santa Ifigênia Ltda. — Requerido: Romeir Engenharia e Instalações Ltda. — Rua Tomazina de
Gregório Listo, 1 — 08ª Vara Cível Requerente: Aster Factoring Ltda. — Requerido: Pro Human Agenciamento de Profissionais Ltda. — Rua Jacucaim, 66 — 13ª Vara Cível Requerente: Mister Box Embalagens Ltda. — Requerida: L e Dia Ind. e Comércio Ltda. — Rua Antonio Soveral, 239 — 02ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Filtro de Óleo Bauru Ltda. — Requerida: GMV Distribuidora de Auto Peças Ltda. — Av. Mateo Bei, 1482 — 21ª Vara Cível Requerente: Sylvain Lagnado — Requerida: Ben-
liran Com. Conf. e Serviços Ltda. — Rua Joli, 82 — 22ª Vara Cível Requerente: Distribuidora de Filtro e Óleo Bauru Ltda. — Requerida: Lúcia Helena Cortez Auto Peças — Av. Sapopemba, 11954 — 08ª Vara Cível Requerente: Hartfitas Ind. e Com. de Laminados Ltda. — Requerida: Genival Veríssimo de Aguiar-ME – Rua Salvador de Paiva, 04/600 — 13ª Vara Cível Requerente: Uniserv União de Serviços Ltda. — Requerida: Plasek Artefatos Plásticos Ltda. — Av. Vila Ema, 5966 — 20ª Vara Cível Requerente: Gutenberg Máquinas e Materiais Gráfi-
cos Ltda. — Requerido: Vinocur e Matuoka Ltda. – Rua Latiffakhouri, 61 — 02ª Vara Cível Requerente: Radiadores Líder Ltda. — Requerido: Lelo Tratores e Peças Ltda. — Av. Miguel Conejo, 838 — 26ª Vara Cível Requerente: Dallas Rent A Car Ltda. — Requerida: Tecnosson Brasil Ltda. — Av. Guido Caloi, 1000 - 2º andar — 11ª Vara Cível Requerente: Pneulinhares Com. de Pneus Ltda. — Requerida: Cliba Ltda. — Av. Adriano Bertozzi, 1072 — 02ª Vara Cível Requerente: Pneulinhares Com. de Pneus Ltda. —
Requerido: Expresso São Judas Ltda. — Rua Leandro da Servilha, 95 — 10ª Vara Cível Requerente: Frigorífico Centro Oeste SP Ltda. — Requerida: Rotisseria Gigio Ltda-ME — Rua Chamanta, 881 — 42ª Vara Cível Requerente: Frigorífico Centro Oeste SP Ltda. — Requerido: Mercado Bom Preço Ltda. — Rua Gonçalo Soares de França, 254 — 16ª Vara Cível Requerente: Volpato e Costa Comércio de Serras Ltda. — Requerido: Comércio de Ferramentas Coferlíder Ltda. – Rua Maro Cavalheiro, 509 — 05ª Vara Cível
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 30 de maio de 2003
.CIDADES & ENTIDADES.- 19
São Paulo entre hoje Superintendente toma posse para o Sistema Único de Segurança Pública e combate aumento tributário Empresário, que cumprirá o segundo mandato na Distrital Butantã, promete lutar por sociedade mais justa "Combater reformas que tragam no seu bojo um aumento de tributação é lutar por uma sociedade mais justa, pois a desesperança, a violência, o vício são subprodutos perversos do momento de perplexidade que estamos vivendo." A afirmação foi feita pelo empresário do setor de ensino, José Carlos Pomarico, ao tomar posse para um segundo mandato como diretor superintendente da Distrital Butantã, da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, para o biênio 2003-2005, na noite desta quarta-feira. Pomarico assegurou que a Distrital Butantã estará engajada dentro e fora dos seus limites geográficos para "defender as posições da Associação Comercial em busca de uma política justa, que traga de volta a alegria de viver no Brasil." Ele acrescentou que a sua Distrital "responde presente" à chamada que a Associação faz em defesa do empresariado, em defesa da cidadania. Dirigindo-se ao presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e Associação Comercial, Guilherme Afif Domingos, o diretor superintendente da Distrital Butantã enfatizou: "Cerramos fileira com o senhor na luta contra essa carga tributária asfixiante, que paralisa a atividade comercial, provoca o desemprego, desmantela famílias e pulveriza a sociedade." Missões – O presidente Gui-
Clóvis Ferreira/Digna Imagem
O Estado de São Paulo pas- ver a integração entre as três essará a integrar, a partir de hoje, feras administrativas (municío Sistema Único de Segurança pios, estados e União, tempo Pública, o Susp. O termo de sempre como objetivo o comadesão ao sistema será assina- bate ao crime. Com o Susp a ênfase é dada do no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo do Estado, para a formação de um banco pelo governador Geraldo Al- de dados de segurança comum ckmin e pelo secretário da Se- e tembém para as ações de pregurança Pública, Saulo de Cas- venção. Assim, as polícias Citro Abreu Filho. O evento está vil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, terão à disposição programada para as 11h. O objetivo do Susp é com- um sistema informatizado de bater o crime organizado no dados sobre criminosos. A idéia é priorizar a intelipaís. Serão criados gabinetes de gestão integrada para pro- gência na atividade policial, com a utilizamover o trabação de estatístilho conjunto Programa do Governo cas, de planejaentre as secre- Federal, que visa o mento e de tarias de Segu- combate e também a monitoramenrança e as polí- prevenção ao crime, to, além de incias Federal, terá verba de R$ 404 centivar realiRodoviária Fe- milhões para este ano. zação de períderal, Militar, Civil e as guardas municipais. cias.O programa prevê ainda Devem partaicipar da assi- modificações nos currículos natura o ministro da Justiça, de formação dos policiais, tanMárcio Thomaz Bastos, o se- to civis como militares. Verb as – O Susp receberá cretário Adjunto da Secretaria da Segurança Pública, Marcelo verbas do Fundo Nacional de Martins de Oliveira, o delega- Segurança Pública, criado no do Geral da Polícia Civil, Mar- governo anterior, que tem preco Antonio Desgualdo, e o co- visão para 2003 de um orçamandante geral da Polícia Mi- mento de R$ 404 milhões litar, coronel Alberto Silveira (R$ 15 milhões em média para cada um dos 27 Estados). Rodrigues. O controle da ação policial Já fazem parte do Susp os seguintes estados: Rio Grande de ficará a cargo do Conselho Sul, Espírito Santo, Rio de Ja- Consultivo de Segurança Púneiro, Minas Gerais e Santa blica, que será formado por reCatarina. Os próximos a assi- presentantes da sociedade civil narem o protocolo devem ser e das polícias. O ministro Márcio Thomaz Alagoas, Rio Grande do Norte Bastos disse, em entrevista ree também o Piauí. I nt e gr a çã o – A idéia do cente, esperar que, em dois Susp, elaborado pelo governo meses, o Susp esteja presente federal, é basicamente promo- em todo o país. (Agências)
José Carlos Pomarico e Guilherme Afif Domingos em cerimônia de posse na Distrital Butantã. Presidente da ACSP elogiou o trabalho do superintendente na luta pela instalação do Fórum do Butantã
lherme Afif Domingos elogiou a postura de Pomarico e para as realizações de sua primeira gestão à frente da Distrital. Por exemplo, a luta pela instalação do Fórum do Butantã, da Linha 4 do Metrô, além de reivindicações para melhoria da limpeza, segurança, saúde e educação na região. Elogiou também o apoio do subprefeito do Butantã, Carlos Alberto da Silva Vieira, que participou da cerimônia de posse, juntamente com mais de uma dezena de representantes de entidades de bairro, assistenciais e culturais da região, além de políticos e autoridades civis e militares. Para Guilherme Afif Domingos, a Distrital vem cumprindo "com o seu papel aglutinador na defesa dos interes-
ses da sociedade no bairro do Butantã e de toda a região." Guilhermne Afif apresentou um histórico dos 108 anos da Associação Comercial, para mostrar aos líderes comunitários a importância da Entidade como antiga representante não apenas do comércio, como sugere seu nome. "Mas representante de todos os empreendedores, aqueles que correm risco", afirmou, referindo-se a comerciantes, industriais, agricultores, profissionais liberais e da área de serviços. "Por isso somos tão antigos e tão modernos", acrescentou. Afif ainda lembrou que a união espontânea desses empreendedores representa hoje uma imensa rede que reúne 2,2 mil Associações Comerciais no Brasil e 400 em São Paulo, to-
das com a missão de congregar interesses e atender ideais. Ele destacou o papel da ACSP que por ser da Capital, tem a obrigação de formular políticas para o Município, Estado e União. "Essa é a nossa missão", insistiu. O vice-coordenador Institucional das Sedes Distritais, Walter Shindi Iihoshi, leu o terno de posse do superintendente José Carlos Pomarico. Marcaram ainda presença no evento, o deputado estadual Vicente Cândido, representantes de vários Consegs, o diretor-superintendente da Distrital Pinheiros, Fernando Vaz e o diretor da Unidade de Novos Associados, a UNA, da Associação Comercial, Roberto Brizola, entre outros. Sergio Leopoldo Rodrigues
Associação Comercial de São Paulo Distrital Butantã Rua Alvarenga, 415 – CEP 05509-070 Fone/fax: 3032-6101 José Carlos Pomarico Diretor Superintendente
Distrital Jabaquara Av. Santa Catarina, 641 – CEP 04635-001 Fone: 5031-9835 – Fax: 5031-3613 Victoria Ayroza Saracchi Diretora Superintendente
Distrital Penha Av. Gabriela Mistral, 199 – CEP 03701-010 Fone: 6641-3681 – Fax: 6641-4111 Ivan Lorena Vitale Diretor Superintendente
Distrital Santana Rua Jovita, 309 – CEP 02036-001 Fone: 6973-3708 – Fax: 6979-4504 Valmir Madázio Diretor Superintendente Interino
Distrital Sudeste Rua Afonso Celso, 1.659 – CEP 04119-062 Fone: 276-3930 – Fax: 5585-0160 José Frederico Athia Diretor Superintendente
Distrital Centro Rua Galvão Bueno, 83 – CEP 01506-000 Fone/fax: 3207-9366 - Fone: 3208-5753 Roberto Mateus Ordine Diretor Superintendente
Distrital Lapa Rua Martim Tenório, 76/1º andar CEP 05074-060 – Fone: 3837-0544 – Fax: 3873-0174 Douglas Formaglio Diretor Superintendente
Distrital Pinheiros Rua Simão Álvares, 517 – CEP 05417-030 Fone: 3031-1890 – Fax: 3032-9572 Fernando Vaz Diretor Superintendente
Distrital Santo Amaro Av. Mário Lopes Leão, 406 – CEP 04754-010 Fone/fax: 5521-6700 Aloysio Luz Cataldo Diretor Superintendente
Distrital Tatuapé Rua Padre Adelino, 2.074/1º andar CEP 03303-000 – Fone: 293-6965 – Fax: 6941-6397 Dirceu de Paula Brasil Diretor Superintendente
Distrital Ipiranga Rua Benjamin Jafet, 95 – CEP 04203-040 Fone: 6163-3746 – Fax: 274-4625 Reinaldo Bittar Diretor Superintendente
Distrital Mooca Rua Madre de Deus, 222 – CEP 03119-000 Fone/fax: 6694-2730 Antonio Vico Mañas Diretor Superintendente
Distrital Pirituba Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 3.678 CEP 05145-200 – Fone/fax: 3831-8454 Bortolo Calovini Diretor Superintendente
Distrital São Miguel Rua Henrique de Paula França, 35 CEP 08010-080 – Fone: 6297-0063 – Fax: 6297-6795 Sérgio Mercado Diretor Superintendente
Distrital Vila Maria Rua do Imperador, 1.660 – CEP 02074-002 Fone: 6954-6303 – Fax: 6955-7646 José Bueno de Souza Diretor Superintendente
BALANÇO ATIVO CIRCULANTE Caixa e Bancos Aplicações Financeiras Estoques Outros Direitos Realizáveis a Curto Prazo Despesas do Exercício Seguinte Total do Ativo Circulante: REALIZÁVEL A LONGO PRAZO Outros Direitos Realizáveis a Longo Prazo Total do Ativo Realizável a Longo Prazo: PERMANENTE Ativo Imobilizado Total do Ativo Permanente: TOTAL DO ATIVO
ABEL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS CNPJ 60.916.731/0001-03 BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 2002 R$ 2001 R$ PASSIVO CIRCULANTE 632.123 1.097.992 Fornecedores 59.511.221 53.127.431 Obrigações Trabalhistas e Tributárias 153.039 124.060 Outros Débitos Exigíveis a Curto Prazo 3.244.127 2.570.657 Total do Passivo Circulante: 1.205.386 238.094 EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 64.745.896 57.158.234 Débitos Diversos Total do Passivo Exigível a Longo Prazo: RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS 2.045.735 377.170 Receitas Diferidas 2.045.735 377.170 Receitas Contingentes Total do Resultado de Exercícios Futuros: PATRIMÔNIO LÍQUIDO 115.465.807 109.318.149 Patrimônio Social 115.465.807 109.318.149 Superávit do Exercício Total do Patrimônio Líquido: 182.257.438 166.853.553 TOTAL DO PASSIVO
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO SOCIAL NOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em Reais) Patrimônio Social R$ Superávit do Exercício R$ 132.553.194 9.248.287 8.143.264 0
SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000 Reavaliações do Ativo Permanente Ajustes e Lançamentos de Exercícios Anteriores Receitas recebidas em 2001 referentes a exercícios anteriores Custos e Desp. Contabilizados em 2001 ref. a exercícios anteriores Outros Incorporação do Superávit de 2000 ao Patrimônio Social Superávit do Exercício SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001 Ajustes e Lançamentos de Exercícios Anteriores Receitas recebidas em 2002 referentes a exercícios anteriores Custos e Desp. Contabilizados em 2002 ref. a exercícios anteriores Outros Incorporação do Superávit de 2001 ao Patrimônio Social Superávit do Exercício SALDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002
2002 R$
2001 R$
4.369.302 2.835.915 192.946 7.398.163
2.628.057 2.383.816 161.344 5.173.217
1.627.050 1.627.050
678.050 678.050
783.273 1.150.257 1.933.530
690.809 0 690.809
161.897.605 9.401.090 171.298.695 182.257.438
150.871.385 9.440.092 160.311.477 166.853.553
Patrimônio Líquido R$ 141.801.481 8.143.264
966.366 (48.544) 8.818 926.640 9.248.287 0 150.871.385
0 0 0 0 (9.248.287) 9.440.092 9.440.092
966.366 (48.544) 8.818 926.640 0 9.440.092 160.311.477
1.646.524 -57.753 -2.643 1.586.128 9.440.092 0 161.897.605
0 0 0 0 (9.440.092) 9.401.090 9.401.090
1.586.128 0 9.401.090 171.298.695
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 1. Contexto Operacional - A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCADORES LASSALISTAS, também para Férias e Encargos devidos na data do balanço. f. Resultado de Exercícios Futuros Refere-se aos identificada pela sigla ABEL, é uma entidade civil de direito privado, religiosa, educacional filantrópica e sem valores das matrículas e das primeiras mensalidades escolares do ano letivo de 2003, recebidos fins lucrativos, com sede e foro jurídico na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, fundada em 18 de antecipadamente durante o exercício. g. Gratuidades - Quantificadas na Demonstração do Resultado sob outubro de 1949. A entidade tem por finalidade criar, congregar, dirigir e manter estabelecimentos, obras a denominação de “Despesas com Assistência Social”, representam o total das aplicações de recursos e atividades que visem a beneficência, a promoção humana, a educação, a cultura, a evangelização, o diretos e indiretos na assistência social a pessoas carentes durante o exercício. As aplicações de recursos ensino, a assistência social e a defesa dos direitos da criança e do adolescente, acatando e respeitando, envolvidos nas atividades educacionais e sócio-assistenciais foram contabilizadas de forma analítica, em todos os setores de sua atividade, os dispositivos do Direito Canônico da Igreja Católica e das Regras assegurando-se sua devida mensuração e comprovação. h. Isenções Previdenciárias Usufruídas - Em do Instituto dos Irmãos das Escolas Cristãs (Lassalistas). 2. Apresentação das Demonstrações atendimento ao Parágrafo Único, artigo 4º, do Decreto nº 2.536, de 07/04/98, demonstramos a seguir o valor Contábeis - a. As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com a Lei relativo à isenção previdenciária, como se devido fosse, gozada durante o exercício de 2002: INSS das Sociedades por Ações, que não requerem a apresentação das demonstrações contábeis em moeda R$4.266.585 de poder aquisitivo constante. b. A Lei nº 9.249/95, dentre outras determinações, eliminou, a partir de 1º de janeiro de 1996, a adoção de qualquer sistema de correção monetária para fins fiscais e societários. c. Desta 4. Ativo Imobilizado Líquido: forma, as demonstrações contábeis apresentadas não refletem os efeitos inflacionários a partir daquela Está assim composto: Custo Depreciação Líquido data. 3. Principais Práticas Contábeis - a. Apuração dos saldos contábeis e do resultado do exercício em 31/12/2002, em R$: 125.980.143 (20.300.929) 105.679.214 - As demonstrações contábeis foram elaboradas em conformidade com os princípios contábeis previstos Imóveis (Terrenos e Edificações) 24.459.904 (14.673.311) 9.786.593 na legislação societária, tendo sido adotado o regime de competência para a apuração do resultado, exceto Outros 150.440.047 (34.974.240) 115.465.807 quanto às receitas educacionais, que foram contabilizadas à medida de seu recebimento (regime de caixa), Total: Custo Depreciação Líquido procedimento mais adequado em função da característica filantrópica do serviço prestado. O resultado em 31/12/2001, em R$: 119.998.103 (19.297.312) 100.700.791 inclui rendimentos, encargos e variações monetárias, a índices ou taxas oficiais, incidentes sobre os ativos Imóveis (Terrenos e Edificações) 21.104.248 (12.486.890) 8.617.358 e passivos circulantes e a longo prazo e, quando aplicável, os efeitos de ajustes de ativos para o valor de Outros 141.102.351 (31.784.202) 109.318.149 mercado ou de realização. Por consequência, os direitos e obrigações sujeitos à variação monetária estão Total: demonstrados pelos seus valores atualizados na data do balanço, atendendo ao critério “pró-rata die”. As 5. Reavaliação de Bens do Ativo Imobilizado contas de resultado registram ainda a apropriação de receitas, custos e despesas correspondentes a A entidade procedeu durante o exercício de 2001 a reavaliação ao valor de mercado de parte dos bens que eventos ocorridos que não geraram e não vão gerar a entrada ou saída de recursos. Estes lançamentos compõem seu ativo imobilizado, baseando-se em laudos emitidos por peritos especializados e autorizados, não afetam o resultado final apurado, visto que são revertidos dentro do próprio exercício. O efeito desta nos termos da legislação brasileira. O resultado dessas reavaliações está a seguir demonstrado: R$ reversão encontra-se evidenciado na demonstração do resultado sob a rubrica “Reversão de Valores Valor Líquido Contábil Valor Reavaliado Diferença Econômicos”. b. Aplicações Financeiras - São registradas ao custo acrescido dos rendimentos auferidos Bens 3.103.110 5.994.450 2.891.340 até a data do balanço; c. Estoques - Os estoques são avaliados ao custo médio de aquisição. d. Ativo Imóveis e Terrenos – Colégio La Salle (Toledo) 4.888.131 10.140.055 5.251.924 Imobilizado - É avaliado pelo custo de aquisição ou construção, corrigido monetariamente até 31 de Imóveis e Terrenos – Centro Educ. La Salle (Brasília) 7.991.241 16.134.505 8.143.264 dezembro de 1995. As depreciações foram calculadas à taxa de 4% ao ano em relação aos bens imóveis Total: (excluídos os terrenos) e à taxa de 10% em relação aos demais bens tangíveis, utilizados na atividade A diferença foi acrescida aos saldos do imobilizado e a crédito da conta Patrimônio Social naquele exercício, operacional. e. Passivos - Estão registrados pelos valores conhecidos ou calculáveis, incluindo Provisão integrante do Patrimônio Líquido da entidade. Em 2002 não houve nova reavaliação. DIRETORIA Ir. Ignácio Lúcio Weschenfelder Arno Canísio Atz Presidente - CNPF 038326789-72 Tesoureiro - CNPF 038326439-15 Responsável Técnico: Rosane Gavirachi - Contadora CRC- SP 1SP165236/O-5
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS CONSOLIDADOS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 RESULTADO OPERACIONAL 2002 R$ 2001 R$ RECEITAS OPERACIONAIS Receitas das Atividades Básicas 36.668.867 34.214.701 Receitas Financeiras e Patrimoniais 9.622.691 9.003.477 Contribuições de Associados 2.058.303 1.342.768 Outras Receitas Operacionais 2.038.640 760.900 Total das Receitas Operacionais: 50.388.501 45.321.846 CUSTOS E DESPESAS OPERACIONAIS Custos Diretos e Indiretos (28.035.603) (24.510.378) Despesas Administrativas e Gerais (17.127.954) (14.405.689) Despesas com Assistência Social (9.600.882) (13.668.954) Reversão de Valores Econômicos 13.762.705 16.994.543 Total dos Custos e Despesas Operacionais: (41.001.734) (35.590.478) Total do Resultado Operacional: 9.386.767 9.731.368 RESULTADO NÃO OPERACIONAL 14.323 (291.276) SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 9.401.090 9.440.092 DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 31 DE DEZEMBRO DE 2001 ORIGENS DOS RECURSOS 2002 R$ 2001 R$ Das Operações Superávit do Exercício 9.401.090 9.440.092 (+) Depreciações e Amortizações 3.230.325 4.208.534 Outras Origens Diminuição do Realizável a Longo Prazo 0 47.427 Aumento do Exigível a Longo Prazo 949.000 0 Aumento do Resultado de Exercícios Futuros 1.242.721 0 Ajustes e Lançamentos de Exercícios Anteriores 1.586.128 926.640 TOTAL DAS ORIGENS: 16.409.264 14.622.693 APLICAÇÕES DOS RECURSOS Aumento do Realizável a Longo Prazo 1.668.565 0 Aquisições do Ativo Imobilizado 9.377.983 9.762.962 Diminuição do Exigível a Longo Prazo 0 351.606 Diminuição do Resultado de Exercícios Futuros 0 148.570 TOTAL DAS APLICAÇÕES: 11.046.548 10.263.138 AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO 5.362.716 4.359.555 DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO ATIVO CIRCULANTE 2002 R$ 2001 R$ No início do Exercício 57.158.234 53.110.165 No final do Exercício 64.745.896 57.158.234 7.587.662 4.048.069 PASSIVO CIRCULANTE No início do Exercício 5.173.217 5.484.703 No final do Exercício 7.398.163 5.173.217 2.224.946 (311.486) AUMENTO (REDUÇÃO) DO CAPITAL CIRCULANTE LÍQUIDO 5.362.716 4.359.555 As notas explicativas anexas são parte integrante destas demonstrações contábeis PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES Aos administradores da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EDUCADORES LASSALISTAS – ABEL (1)Examinamos os balanços patrimoniais consolidados da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL, levantados em 31 de dezembro de 2002 e 31 de dezembro de 2001, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. (2)Exceto pelo mencionado no parágrafo 3, nosso exame foi conduzido segundo as normas de auditoria e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e o sistema contábil e de controles internos da entidade; (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas mais representativas adotadas pela administração da entidade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto. (3) Em virtude da inexistência de controles internos que discriminassem a composição analítica dos itens que compõem o ativo permanente da ABEL, nossos exames restringiram-se à confirmação da propriedade dos imóveis da entidade (terrenos e construções), bem como à análise documental das aquisições e baixas de bens contabilizadas nos exercícios de 2002 e 2001. Desta forma, à exceção das contas de imóveis, não pudemos constatar se os saldos contábeis referentes ao Ativo Imobilizado refletem de forma adequada o patrimônio imobilizado da entidade, bem como deixamos de opinar sobre os critérios de apuração da depreciação contabilizada, face à insuficiência de dados decorrente da ausência de controle. (4) Em nossa opinião, exceto pelos efeitos de possíveis ajustes que poderiam resultar da aplicação dos procedimentos de auditoria omitidos, mencionados no parágrafo 3°, as demonstrações contábeis consolidadas acima referidas, lidas em conjunto com as notas explicativas, representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EDUCADORES LASSALISTAS - ABEL em 31 de dezembro de 2002 e 31 de dezembro de 2001, o resultado de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos referentes aos exercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. São Paulo, 26 de maio de 2003 GALLORO & ASSOCIADOS VICTOR DOMINGOS GALLORO Auditores Independentes S/C - CRC PJ 2SP005851/O-7 Sócio-Diretor - CT CRC – 1SP044278/O-0
Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 30/5/2003 (21:56) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
Não dão confiança O Diário do Comércio revelou para o grande público que o lê não darem importância às mensagens e-mail e às cartas e ofícios que recebem os senadores e deputados. O grande público não sabia desse hábito dos ilustres representantes do povo na Câmara e no Senado. Daí sua iniciativa tornando conhecido o costume antigo dos Pais da Pátria e os deputados federais. Para eles, lê já é um martírio, pois estão desacostumados, desde o curso primário ou dos superiores feitos á lá diable, de leitura e interesse por ela. É um escândalo, mas um escândalo a mais, um a menos, o que não temos esperança é de comover os Pais da Pátria de se interessarem pelos e-mails que lhes chegam com questões e problemas que dariam motivo a debates, a projetos de lei, enfim, a trabalho pela nação, pelo povo que os elegeu. Está aí um dos males da democracia brasileira, uma democracia de borra, que já deveria ter sido reformada há muito tempo, mas, por não convir a Suas Excelências do Congresso, vai ficado como está. A democracia não é uma instituição fixa, petrificada, que, entra ano sai ano, é sempre a mesma. Se o seu grande mal foi ter ido para Brasília,
que, a cada dia, revela os prejuízos que causa ao regime, o mal maior foi o de fixar-se como uma imutável organização política, onde antigos se juntam e se separam, apenas para não dar azo à oposição de exercer o seu legitimo papel, que é o de fiscalizar o situacionismo, como sempre ocorreu, inclusive no regime de partido único, no tempo do famoso PRP, onde as dissidências eram aguerridas, como aguerrido foi, por exemplo, o famoso Jardim da Infância. O ministro Ciro Gomes, que já foi governador do Ceará, e dos bons, quer começar as mudanças mas quer desde logo pelos dois antros de malandragem no passado, a Sudam e a Sudene, que deveriam prestar bons serviços ao erguimento econômico-financeiro do Norte-Nordeste, e acabaram fazendo mais abundantes as contas bancárias de numerosos de seus administradores. Mas que comece, mesmo por aí, mas que se faça alguma coisa para definir o que impropriamente chamamos aqui de democracia, quando o regime está longe de ser uma verdadeira democracia. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
Ouvir os clássicos Marino Maradei Júnior
N
a capa da revista Exame SP de novembro de 2002, jovens empresários saúdam o boom do negócio de bares e restaurantes, que movimenta na Grande São Paulo 70 mil casas noturnas e 1 bilhão de reais por mês. Viva a noite da metrópole. Essa alegre vitrine nos reporta a um personagem ímpar de outra metrópole também ímpar, que nos ajudará a chegarmos ao final feliz desta história. Mordaz, culto, iconoclasta. Apaixonado especialmente pela música clássica. Nascido em Londres, em 1948, estudou sociologia e psicologia. Hoje é tremendo agitador cultural. Colabora com emissoras de TV, produz programas de rádio, escreveu dois best-sellers (O Mito do Maestro e Quem Matou a Música Clássica), e assina uma coluna semanal no respeitável Daily Telegraph. Quem é, afinal, essa carismática figura? Afirmação: Norman Lebrecht, definível em duas palavras, neste caso, invulgares: autêntico jornalista. Lebrecht adora a cidade em que nasceu, porém é mesmo um cidadão do mundo. Por conseguinte, deseja o melhor tanto para a sua Londres quanto para quaisquer outros lugares da globo. Idealismo? Claro, ele confirma. Por assim pensar – e por trabalhar com um viés tão específico da cultura, a música clássica – é que batalha para emergi-la do lago sombrio em que as elites a aprisionam. Durante anos de profissão tem lutado para democratizá-la. "Apreciar o belo é um deleite
a que todo ser humano tem direito", pontua. Não que queiramos comparar dois ramos tão distintos de negócios: o do entretenimento boêmio e o dos concertos de música clássica. Mas podemos aproximá-los num foco: eles existem para fazer as pessoas felizes. Só que, no mundo da música clássica, tudo ainda é cercado de tabus. Quebrar tabus é, digamos assim, a missão de Lebrecht. Na TV, no rádio, nos livros, em sua coluna, ele insiste em dizer que a questão maior da música clássica é fazer-se descobrir. Naturalmente, com a ajuda de entusiastas – como aqueles empresários citados lá em cima. Há esperança. Em 2003, por exemplo, Mozarteum, prefeitura e iniciativa privada asseguram dois espetáculos na Praça da Paz: Orquestra Sinfônica de Bamberg (em junho) e Orquestra e Solistas da Alemanha (em outubro). Esta levará a uma pequena multidão a obra Messias, emocionante oratório de Haendel (16851750), compositor alemão. É pouco. Porém, se pensarmos que se esse tipo de iniciativa germinar em organismos como as orquestras da USP, a Sinfônica Municipal e a Estadual (Osesp), então... Estalemos os dedos. Procuremos (eles existem!) modelos nacionais de "vikings" como Norman Lebrecht. Palpite: basta convocá-los... com uma certa veemência. Marino Maradei Júnior é jornalista, professor da Faculdade de Comunicação da Faap e pesquisador musical
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
CONSELHO EDITORIAL: Guilherme Afif Domingos (presidente), Antenor Nascimento Neto (secretário), Benedicto Ferri de Barros, João Carlos Maradei, João de Scantimburgo, Marcel Solimeo, Marcio Aranha e Miguel Ignatios Diretor-presidente: Guilherme Afif Domingos Diretor-responsável: João de Scantimburgo Diretor de Redação: Antenor Nascimento Neto REDAÇÃO: Editora-executiva: Vilma Pavani Editores seniores: Paulo Tavares e Isaura Daniel Editores/Editores Assistentes: Beth Andalaft, Giuliana Napolitano, Isabela Barros, Marcos Menichetti e Ricardo Ribas Repórteres: Adriana David, Adriana Gavaça, Cláudia Marques, Débora Rubin, Diva Borges, Dora Carvalho, Estela Cangerana, Paula Cunha, Rejane Aguiar, Roseli Lopes, Sandra Manfredini, Sergio Leopoldo Rodrigues, Sílvia Pimentel, Teresinha Leite Matos, Tsuli Narimatsu e Vera Gomes Chefe de Arte/Projeto Gráfico: Gerson Mora Material noticioso fornecido pelas agências Estado e Reuters
Responsabilização pessoal Mais de uma vez citamos nesta coluna o fato antológico de um guarda inglês haver multado o automóvel de Churchill que estacionara em lugar proibido, quando o primeiro ministro visitava um bairro atingido pelos bombardeios da Luftwaffe. Ao desculpar-se junto ao primeiro-ministro, lembrando que seria pessoalmente punido se não aplicasse a multa, foi elogiado por ele por estar cumprindo a lei. Todo ato tem um autor e a única garantia de que um Estado de Direito possa funcionar na prática é que cada cidadão responda pessoalmente pelos atos que pratica. Como preconizava Lord Acton, eminente historiador e pensador inglês, essa regra deve ser aplicada
com rigor supremo aos detentores do poder, não só por serem eles os maiores responsáveis pela manutenção da lei, mas também pelo fato de serem capazes de cometer as violações maiores. Essa regra elementar da vida política-social está ausente de nossa cultura. E enquanto ela não vier a se tornar rotina da nossa convivência a sociedade não terá como coibir os desmandos dos políticos e seus agentes.. Simplesmente porque eles permanecerão invulneráveis ao princípio básico de responder pelas violações que comentem... Entre nós, em lugar de fortalecer o princípio da responsabilidade pessoal, a legislação prima por abrigar atrás de muralhas e fossos intransponíveis,
Gerente de Publicidade Solange Ramon Tel: 3244-3344 PUBLICIDADE COMERCIAL Tels.: 3244-3344 - 3244-3983 - Fax: 3244-3894 PUBLICIDADE LEGAL Tels.: 3244-3626 - 3244-3643 - 3244-3799 Fax: 3244-3123 ASSINATURAS Tel.: 3244-3545 Anual: R$ 118,00 Semestral: R$ 59,00 Exemplar atrasado: R$ 0,80 REDAÇÃO Tel.: 3244-3083 - Fax: 3244-3046 IMPRESSÃO Diário S. Paulo
Central de Atendimento ao Assinante Rua Boa Vista, 51 - CEP 01014-911 - Tel.: (011) 3244-3544 - Telex 1123355 - Telefax 3244-3355
a inimputabilidade pessoal dos políticos e seus agentes. O funcionário é na prática imune pessoalmente pelas violações que cometa. Veja-se a dificuldade para se afastar qualquer um deles de seus cargos. E quando se chega aos altos escalões, a inimputabilidade alcança os limites da impunibilidade total. Remover assassinos do Congresso ou ladrões do Judiciário são atos que demandam esforços raros e processos dificílimos. Isto não é, entretanto, falha exclusiva da nossa legislação. É um imenso lapso ainda mais evidente da nossa mídia, que Jefferson considerava a mais importante agência de controle dos bons costumes. Não é por outra razão que vereado-
res, deputados e senadores apresentam projetos os mais indecentes, como vem acontecendo nos nossos dias, legislando em causa própria para aumentar seus benefícios pessoais. Quem se lembra sequer dos seus nomes? Como responsabiliza-los e puni-los por isso? De que vale a "arma do voto"? Nas próximas eleições suas malfeitorias estarão esquecidas e eles serão reconduzidos aos seus cargos por indicação de seus partidos e colegas agradecidos. Benedicto Ferri de Barros da Academia Paulista de Letras e da Academia Internacional de Direito e Economia. Autor de Que Brasil é este? – Um depoimento (Editora Senac e-mail: bdebarros@sanet.com.br
As empresas e os exames toxicológicos Nadia Demoliner Lacerda
O
crescimento do consumo de drogas em todas as esferas da sociedade causa imensa preocupação às empresas devido aos péssimos reflexos sentidos no ambiente de trabalho. É inevitável admitir que empregados não dependentes de drogas trazem menos riscos de acidentes, produzem mais e gozam de maior confiança de seus empregadores. A propósito, que empresário confiaria um automóvel, uma máquina, um equipamento operacional a um empregado dependente químico, que poderia pôr em risco a vida dele e de outras pessoas? Daí a importância de se discutir essa questão. O empregador encontra respaldo na atual legislação para submeter seus empregados a exames toxicológicos? Constatada a dependência química, é possível despedir o empregado ou teria a empresa a obrigação de custear eventual tratamento médico? Juridicamente, a questão é muita polêmica e não há uma lei clara para regular a realização de exames toxicológicos e tampouco o tratamento que deva ser dado ao dependente químico. Desde 1976, com a vigência da Lei 6.368, a empresa é obrigada a colaborar na prevenção e repreensão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes que causam dependência física ou psíquica. Contudo, a aplicação literal dessa lei pode entrar em choque com a Constituição Federal de 1988, que proíbe a prática de atos que possam violar a intimidade da pessoa. Diante desse conflito e dependendo de como o empregador tratar o dependente, corre risco de ser até condenado, em ação judicial, a indenizar o depen-
dente por danos morais. É o caso, por exemplo, de divulgar que o empregado sofre de dependência química, de promover segregação, de expô-lo à situação vexatória ou ainda despedi-lo em razão desse fato. Por outro lado, o empregador não pode nem deve ficar inerte ao problema. A empresa está legalmente autorizada a submeter seus empregados à realização dos exames médicos previstos no artigo 168 da CLT e NR 7, visando avaliar e diagnosticar casos de doenças profissionais, os quais permitem detectar a dependência química. Ao identificar o empregado dependente químico, a nosso ver, a empresa não deverá optar pela rescisão do contrato de trabalho, sob pena de incorrer em prática discriminatória vedada pela Constituição Federal, ainda que o art. 482 da CLT autorize a rescisão do contrato de trabalho, por justa causa, na hipótese de o dependente químico mostrar-se incapaz de executar com prudência as atribuições profissionais. Há casos de algumas grandes empresas que descobriram que cerca de 80 a 300 funcionários apresentavam problemas com drogas. Seria problemático se tivessem optado por despedilos, por ser este um problema da alçada do Estado. Ao contrário, desde 1996, essas empresas desenvolvem programas de prevenção ao uso de drogas e, ao derrubarem o tabu que envolve o problema, tratando-o de forma clara e aberta com seus empregados, auxiliaram os dependentes a se recuperar e obtive r a m c e r c a d e 7 0 % d e sucesso no tratamento. Concluíram que sai mais barato orientar e tratar o funcionário do que despedi-lo. Nadia Demoliner Lacerda é advogada especialista em Direito do Trabalho
Associação Comercial de São Paulo Rua Boa Vista, 51 - 6º andar São Paulo - CEP 01014-911 Tel.: 3244-3322 - Fax: 3244-3046 E-mail: dcomercio@acsp.com.br
sexta-feira, 30 de maio de 2003
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br Superintendência de Serviços: Fone: 3244-3691 Superintendente: Roberto Haidar UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Além dos muros Tenho insistido na necessidade da mobilização da sociedade brasileira como forma de melhorar o país através da auto-organização dos interesses sociais, tendo como instrumento ou carro-chefe o investimento maciço na educação. Aos poucas as peças sociais estão se movendo. Na verdade, elas se movem, hoje, até rapidamente, mas a grandeza das distâncias e necessidades do país é tão acentuada quanto a própria grandeza do território nacional, o que faz parecer que os passos são muito lentos. Universidades Aos poucos, mas em velocidade interessante, as universidades, o meio acadêmico brasileiro, notadamente o privado, está conseguindo enxergar e agir fora dos padrões tradicionais de distanciamento do cotidiano do qual fazem parte comunitariamente. Estão indo além dos muros dos campi para estimular outros níveis da sociedade a contribuir para a melhoria geral da educação. Umas mais que outras, num processo irreversível em andamento de entrosamento da universidade com os anseios educativos maiores do país. Exemplos Estimular, valorizar, a escola pública e privada, os professores e os alunos, dando-lhes o reconhecimento das sua ações e instrumentos de crescimento pessoal, é uma contribuição imprescíndivel para a educação como um todo. A Fundação Casper Líbero, para estimular diretores de escolas do ensino médio, oferecia uma bolsa de estudo, em pós-graduação, à escola vencedora do prêmio Construindo a Nação, do Instituto da Cidadania. O prêmio é dado às escolas públicas e privadas que
PAULO SAAB
desenvolvem projetos educativos junto às suas comunidades, onde os alunos das escolas são os atores desses projetos. Para o próximo ano, a Fundação Casper Líbero decidiu dar duas bolsas de estudos, para motivar mais escolas a promoverem projetos dessa natureza. Mais apoio Envolvendo-se no conceito e na ação, a Universidade Brás Cubas, de Mogi das Cruzes, oferece agora quatro bolsas de estudos de pós-graduação, com transporte incluso para mais escolas participantes. A perspectiva que se abre para incentivar os dirigentes de escolas é muito atraente. O fruto do projeto que pode receber a bolsa, é, por sua vez, de grande utilidade para a comunidade da escola e um aprendizado inestimável de cidadania e educação para os alunos envolvidos. Fórum Na 9ª edição do Fórum Regular da Cidadania, promovida pelo Instituto da Cidadania na Fundação Getulio Vargas, realizada na última quarta-feira, representantes do poder público e da iniciativa privada discutiram a cidadania nas escolas de São Paulo. O secretário adjunto da Educação, Fabio Saba, o diretor da Rádio Bandeirantes, Fernando Vieira de Mello Filho, e o presidente do Colégio Bandeirantes, Mauro Aguiar, foram os palestrantes do evento. Premiadas As professoras Fabiana Tamizari e Elisabeti Braga, da Escola Estadual Gabriel Ortiz, vencedora do Prêmio Construindo a Nação, promovido com o apoio da Associação Comercial de São Paulo, falaram ao público sobre a experiência vitoriosa.
Jornal Diário do Comércio - CAD Política - 30/5/2003 (21:5) - página 3 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 30 de maio de 2003
Madeira para qualquer obra Agora está sacramentado: o PMDB terá mesmo assento na equipe de primeiro escalão do governo federal, embora o máximo que se saiba a respeito da contribuição a ser dada pelo partido à administração do País é que ocupará uma pasta cedida pelo PT. O ministro José Dirceu e o senador Aloizio Mercadante não deixaram dúvida quanto à necessidade de "sacrificar" ministros petistas para abrigar os novos condôminos da Esplanada. Mercadante foi enfático ao dizer que quem integra o partido do presidente da República deve ter "espírito público" para ceder espaço ao PMDB que, segundo Dirceu, vai "influir na política do governo". Dito assim, parece mesmo indispensável a participação do PMDB para assegurar o bom andamento dos trabalhos administrativos. Resta saber de que forma e em que lugar o partido fará isso, uma vez que o conteúdo da missão pemedebista é tema relegado ao plano das irrelevâncias, e a respeito do qual não se ouvem questionamentos. Ainda que se admita conferir caráter de pormenor ao fato de que, em tese, a substituição de um ministro, ou ministra, deveria obedecer à lógica da eficiência, mesmo assim seria de bom alvitre não se ignorar totalmente a relação de causa e efeito entre o titular de um posto dessa importância e sua capacitação administrativa. A fim de evitar julgamentos precipitados a respeito de quem quer que seja, vamos admitir também que o PMDB disponha de quadros eficientes para quaisquer dos ministérios que lhe venham a ser ofertados. O passado, no entanto, não autoriza expectativas muito otimistas. Digamos que o último governo onde o partido teve forte presença e influência, aquele presidido por José Sarney, não foi propriamente um exemplo de eficiência, modernidade e transparência, embora tenha sido de um esmero ímpar no quesito ocupação e manejo do espaço público em favor de interesses privados. Na gestão de Fernando Henrique Cardoso da mesma forma não se pode dizer que o partido tenha brilhado. O Ministério da Justiça só adquiriu alguma estatura quando saiu das mãos do PMDB e o dos Transportes, se apresentou realizações, ficaram restritas ao conhecimento da cúpula partidária. E aqui, de novo em parceria com o PFL, como ocorreu na Nova República, os pemedebistas corroboraram sua concepção do que seja trato da máquina estatal. Mas, vamos que, imbuído do mesmo espírito público exigido pelo governo aos ministros do PT, o PMDB esteja disposto a, pela primeira vez na vida, dedicar-se ao exercício do desprendimento, que significa, grosso modo, se dispor a dar mais do que receber. Será que estaria pronto a fazer a sua parte no Ministério da Pesca? Ou quem sabe gostaria de assumir a rentabilíssima - do ponto de vista político, bem entendido - pasta das Cidades? Ou talvez ambicione o lugar de Benedita da Silva na Secretaria de Assistência e Promoção Social. Mas aí o PT teria de entregar ao PMDB a coordenação da área social, jóia da coroa. Há mais, hoje ocupadas por petistas: Planejamento, Fazenda, Educação, Trabalho, Saúde, Previdência, Meio Ambiente, Minas e Energia, Reforma Agrária, sem falar no Fome Zero, na Casa Civil, na Comunicação e Gestão Estratégica e na Secretaria-Geral da Presidência da República. Dessa listagem, difícil acreditar que haja vontade do governo de ceder um lugar. Algumas pastas fazem parte do eixo de poder e, nelas, é mais que natural, prudente mesmo, que o Planalto queira manter gente de sua estrita confiança. Outras são emblemáticas. Como, por exemplo, desalojar Marina Silva do Meio Ambiente, Miguel Rossetto da Reforma Agrária ou Cristovam Buarque da Educação, e entregar qualquer um dos postos a apaniguados dos novos consorciados? Levar o PMDB a declarar apoio ao governo foi relativamente fácil. Inclusive porque desde o início o partido deixou bem claro que se tratava apenas de um problema de acerto nos termos da negociação. Muito mais dificuldade, porém, enfrentará o Palácio do Planalto para encontrar onde alojar o parceiro sem enveredar pelo perigoso terreno da desqualificação.
Engavetador O Senado decidiu ontem arquivar o pedido de CPI do Banestado, para investigar o envio irregular de US$ 30 bilhões para o exterior. Isso poucos dias depois de o delegado que passou meses trabalhando no caso nos Estados Unidos ter dito, em audiência pública no Congresso, que há políticos envolvidos nas transações. Primeiro, foi para a gaveta o caso das escutas ilegais na Bahia. Agora, o Banestado. Donde se conclui que o Senado se tornou um exímio engavetador de investigações desconfortáveis para políticos. O mais eficiente condutor de operações-abafa disponível na praça. E-mail: dkramer@estadao.com.br
PDT de Brizola é independente e não quer Anthony Garotinho PDT deve votar contra a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça na próxima semana O ex-governador do Rio de Janeiro e presidente nacional do PDT, Leonel Brizola, desembarcou ontem em Brasília para trabalhar contra as reformas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Brizola afirmou, após encontro com a bancada do partido na Câmara, que a tendência da legenda é votar contra a reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, na próxima semana. Ele disse que a sigla tem uma posição de independência em relação ao governo e que o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, não representa a agremiação na equipe de Lula. "É uma colaboração pessoal do Miro ao governo", disse. Brizola quer que a reforma da Previdência seja feita por meio de várias emendas e projetos. "Se temos de modificar a Previdência, que seja por projetos específicos", afirmou. O PDT fechou questão contra a
Crescimento, renda e emprego já, pede a esquerda do PT Um grupo de 30 deputados do PT divulgou ontem o manifesto "Tomar o rumo do crescimento já" que cobra do governo Luiz Inácio Lula da Silva uma guinada na política econômica e a retomada do crescimento do país. "Passada a fase inicial de enorme cautela, a bancada, o partido e o próprio governo estão diante de uma nova fase, onde se cobram alternativas de fundo nos caminhos da urgente mudança", diz o documento, que foi entregue ao presidente Lula, ao ministro da casa Civil José Dirceu e ao presidente do PT José Genoino. "Segunda fase já", acrescenta o manifesto. O grupo pede crescimento: "Está na hora de baixar os juros, investir na produção, atacar os gargalos da infra-estrutura, abrir crédito, gerar empregos e distribuir renda". O documento diz que o combate aos supersalários e privilégios no serviço público não pode ocorrer em detrimento dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Os deputados que assinaram o manifesto dizem que estão com o governo Lula e afirmam não ser radicais. Entre eles está o ex-líder da bancada petista, Walter Pinheiro (BA). Lindberg Farias (RJ) é o único considerado radical do grupo. O ministro da Fazenda, Antonio Palocci disse que vê como positivo a reivindicação. "Eles querem o melhor para o País. Quem não quer crescimento? Quem não quer geração de emprego?", disse. (Agências)
Joedson Alves/AE
DORA KRAMER
.POLÍTICA.- 3
O ex-governador Leonel Brizola soltou farpas ao governo de Lula
taxação dos servidores públicos inativos, considerado um dos pontos mais polêmicos da reforma. "Taxar aposentado não é reforma; é regressão e confisco", argumentou o exgovernador. Brizola criticou o presidente
e lamentou que o governo "esteja seguindo a política econômica do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso". O exgovernador afirmou que se sente "cada vez mais distanciado do Lula". Brizola observou, no entanto, que ainda tem "es-
peranças" de que Lula mude. "Acho que ele (Lula) vai se dar conta de que está sendo enrolado e vai reagir", disse o ex-governador. Ele disse ainda que "viu esse filme" na época do expresidente João Goulart, que tentou fazer um governo de conciliação "com essa política que vem do exterior". Garotinho não– Brizola ironizou a possível volta do exgovernador do Rio e secretário de Segurança Pública do Estado, Anthony Garotinho, e da mulher dele, a governadora Rosinha Matheus (PSB) ao PDT. "Muitos consideram que trazer o Garotinho de volta é arrumar sarna para se coçar. Eu concordo com isso", afirmou o ex-governador. Ele voltou a dizer que, se Anthony Garotinho quiser retornar ao PDT, terá de entrar no fim da fila. "Tratamos ele a pão-de-ló. Ele entrou no partido praticamente de calça curta, mas nos traiu", disse. (AE)
Senado aprova custo zero para casamento, nascimento e morte O Senado aprovou proposta que prevê a a gratuidade no registro e na primeira emissão das certidões de nascimento, de casamento e de óbito. A proposição, que segue agora para a Câmara dos Deputados, universaliza a expedição sem ônus desses documentos, hoje assegurada apenas aos reconhecidamente pobres. Durante a discussão proposta, seu primeiro signatário, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), afirmou que o governo terá de encontrar uma forma de compensar os tabelionatos e órgãos que se tornarem obrigados, constitucionalmente, a conceder gratuitamente essas certidões.
Conforme observou, o governo Fernando Henrique Cardoso tentou garantir esse benefício por meio de lei ordinária, que acabou sendo derrubada pela Justiça. "Um país que fala em Fome Zero e em terminar com o desemprego tem 40 milhões de brasileiros que nascem, vivem, trabalham e morrem sem ter certidão de nascimento, carteira de trabalho e, finalmente, atestado de óbito. Isso é incompreensível", disse Simon. A iniciativa foi elogiada pelos senadores Almeida Lima (PDT-SE), Patrícia Gomes (PPS-CE), Eduardo Suplicy (PT-SP), Renan Calheiros (PMDB-AL). Suplicy conside-
rou a aprovação da PEC "o primeiro passo para a cidadania". Patrícia Gomes (PPS-CE)encarou a medida como uma conquista importante para crianças e adolescentes, que, de posse do registro de nascimento, poderão freqüentar a escola e se beneficiar dos programas sociais do governo. O senador Almeida Lima registrou seu voto favorável "por ser de grande mérito para a nacionalidade brasileira" e comentou o "desespero" de tabeliães e oficiais de registro civil, evidenciado em e-mails a ele enviados. Já Renan Calheiros destacou o mérito da proposta para a consolidação da cidadania (Ag. Senado)
Caminho livre para autonomia do BC O presidente do Senado, José Sarney, promulgou em sessão solene na manhã de ontem emenda constitucional que permite a regulamentação por várias leis complementares – e não apenas por uma, como anteriormente – do artigo 192, que define a estrutura e o funcionamento do sistema financeiro nacional. Na prática, esta mudança abre caminho para a votação de uma proposta de autonomia operacional para o Banco Central. A proposta original foi apresentada em 1997 pelo então senador José Serra e recebeu parecer favorável com substitutivo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do senador Jefferson Péres
(PDT-AM). Enviada à Câmara, foi aprovada neste ano. De acordo com o texto promulgado, o sistema financeiro nacional será regulado por leis complementares, “que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram”. Foram revogados os incisos e parágrafos que acompanhavam o artigo 192, inclusive o que estabelecia o teto de 12% ao ano para as taxas de juros reais, muito abaixo do que se pratica atualmente. De acordo com o relator, “a taxa de juros revelou-se, em todo o seu período de vigência, carente de eficácia pela ausência de regulamentação, e dissociado da realidade eco-
nômica e financeira do país”. Entre os dispositivos revogados, incluíam-se os que determinavam a regulamentação, por lei complementar, de temas como a autorização de funcionamento das instituições financeiras, das instituições de seguro, resseguro, previdência e capitalização; a participação do capital estrangeiro nas instituições; o funcionamento das cooperativas de crédito; os requisitos para designação de diretores do Banco Central e demais instituições financeiras, bem como seus impedimentos após o exercício nos cargos; e a criação de fundos e seguros de créditos, aplicações e depósitos. (Ag. Senado)
LUCIANA GENRO: LULA CHEGOU AO PODER APESAR DAS ELITES
SINDICATO DOS PROFESSORES VAIAM jOSÉ DIRCEU
ANTIGA ALIADA, CNBB CRITICA POLÍTICA ECONÔMICA ATUAL
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A deputada federal Luciana Genro (PT-RS) disse ontem, em Olinda, que os parlamentares da ala radical do partido não irão fazer acordo que envolva silêncio em relação aos erros cometidos pelo governo. "Vamos resistir. Lula chegou ao governo apesar das elites e contra as elites", disse, referindo-se aos partidos que eram adversários e que agora são aliados do governo. "Queremos virar esse jogo, e para isso a rebeldia é necessária". (AE)
Sob vaias, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu interrompeu várias vezes um discurso que fez na Assembléia Legislativa de São Paulo ontem quando servidores públicos criticaram a proposta do governo de reforma da Previdência. Cerca de 400 pessoas ligadas aos sindicados dos professores do Estado de São Paulo e dos profissionais da saúde lotaram as galerias e vaiaram o ministro quando ele falava sobre o tema. (Reuters)
Tradicional aliada do PT e do presidente Lula, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está divulgando A sua análise de conjuntura mensal com críticas à política econômica do governo. O documento abre dizendo que o governo Lula submeteu-se às regras de mercado e "tem se orientado, em que pese seu discurso, mais pela bússola dos indicadores financeiros (que vão bem), do que pelos indicadores sociais (que vão mal)." (AE)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.NACIONAL.
sexta-feira, 30 de maio de 2003
Governo economiza volume recorde e dívida pública cai
IGP-M tem deflação, mas só os preços no atacado caem Índice registrou baixa de 0,26% em maio. Foi a primeira deflação em quatro anos, de acordo com a FGV. Ajudado pela safra agrícola, queda dos preços dos combustíveis e pela apreciação do real, o Índice Geral de Preços do Mercado, IGP-M, registrou em maio sua primeira deflação em quatro anos. O IGP-M caiu 0,26% após uma alta de 0,92% em abril, informou ontem a Fundação Getúlio Vargas. O resultado da segunda prévia do mês já havia mostrado deflação. Em maio de 1999, a queda do índice foi de 0,29%. "O que estamos tendo é um alinhamento de preços, que no passado subiram por causa do dólar e hoje estão se ajustando", disse a jornalistas Salomão Quadros, coordenador dos índices de preços da Fundação, ao comentar o resultado do IGP-M. Ele disse que, com o dado de maio, "estamos nos aproximando cada vez mais da data do corte de juros." Ontem, o Comitê de Política
Monetária do Banco Central, setembro de 1995, quando houCopom, divulgou a ata da reu- ve deflação de 1,58%. nião da semana passada em Já Índice de Preços ao Conque os juros foram mantidos sumidor, IPC, que responde em 26,5% pelo terceiro mês se- por 30%, recuou para 0,83% guido, mostrando que consi- após uma alta de 1,28% no mês dera ainda prematuro dizer passado. Foi a primeira vez no que a inflação está definitiva- ano que o IPC superou o IPA e mente desacelerando (l ei a o próprio IGP-M. O Índice mais na página 6). Nacional do Custo de ConsEfeitos difetrução, INCC, r e n t e s – S e- "Estamos nos que tem peso g u n d o Q u a- aproximando cada vez de 10%, subiu dros, os fatores mais da data do corte 2,98%, compaque ajudaram de juros", afirmou rado a uma alta o IGP-M a ter Salomão Quadros, da de 0,81%. deflação con- Getúlio Vargas No IPA, 80% ce nt ra ra m- se dos preços tino atacado e ainda não foram veram queda, segundo a FGV. sentidos no varejo. "Os produtos que subiram de O Índice de Preços no Ataca- preço são aqueles que nos últido, IPA, que é mais influenciado mos 12 meses tiveram variação pelo comportamento do câm- acumulada inferior ao IPA", bio e representa 60% do indica- disse Quadros. Os preços dos dor geral, teve queda de 1,11% produtos agrícolas caíram depois de subir 0,8% em abril. A 2,94%, intensificando a queda queda do IPA foi a maior desde iniciada em abril, de 0,51%. Já
SUPERÁVIT PRIMÁRIO FOI A R$ 9,8 BILHÕES EM ABRIL. PAÍS ESTÁ PRÓXIMO DE CUMPRIR META SEMESTRAL.
os produtos industriais, que haviam subido 1,31% no mês passado, caíram 0,42%. Quadros disse esperar uma inflação baixa em junho, notando que o fenômeno de queda de preços não deve repetir-se. Segundo ele, o efeito da apreciação do real, que desde o início do ano já chega a 21% frente ao dólar, tende a diminuir, a não ser que haja uma brusca oscilação. "Esse não é o patamar do IGPM. É importante lembrar que, além dos efeitos da safra e do dólar, os combustíveis tiveram peso muito grande. Em junho, haverá apenas um resíduo da queda dos combustíveis", disse. Os preços da gasolina e do óleo diesel caíram 10% nas refinarias a partir de 30 de abril, o que representa uma redução em torno de 6,5% nas bombas e de 8,6% no caso do óleo diesel. No ano, o IGP-M subiu 6,97% e, em 12 meses, 31,53%. (Reuters)
O governo fez uma economia recorde em abril. O superávit primário do setor público consolidado subiu para R$ 9,849 bilhões, o melhor resultado para o mês desde 1991, quando o Banco do Brasil começou a divulgar os dados. O superávit primário indica a economia feita pelo governo antes do pagamento dos juros da dívida. A soma elevou o superávit acumulado no ano para próximo da meta semestral estabelecida no acordo com o Fundo Monetário Internacional, FMI. Nos primeiros quatro meses do ano, o superávit primário somou R$ 32,683 bilhões em valores correntes, ou 6,53% do Produto Interno Bruto , PIB, de acordo com dados divulgados pelo Banco Central ontem. A meta até junho é de um superávit de R$ 34,5 bilhões. "O número como um todo é uma sinalização mais que suficiente de que a questão fiscal está acertada, que a meta (do ano) vai ser cumprida" disse o economista-chefe do GAP Asset Management, Alexandre Maia. Para 2003, a meta foi fixada em 4,25% do PIB. Segundo o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, o resultado de abril "está absolutamente em linha com a previsão, de 5% a 6% do PIB nos primeiros meses do ano, é sazonal". Por conta do grande resulta-
Preço da gasolina pode baixar até 5%
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afirmou Antônio de Pádua Rodrigues, consultor da Unica. Pádua disse que o compromisso assumido entre setor e governo em fevereiro, que incluía antecipação do início de safra de maio para abril para evitar riscos de desabastecimento na entressafra, provocou queda brusca para o derivado de cana. "A antecipação gerou uma oferta muito acima do mercado", disse. "Fechamos
uma meta de produção de 600 milhões de litros em abril esperando que nem todos cumprissem, mas todos atenderam, e acabamos com uma folga". Segundo o consultor, "apenas na última semana, a queda (de preço) chegou a US$ 0,10 (por litro) na usina". O litro do anidro, que é misturado na gasolina, foi negociado em média na semana passada a US$ 0,818, segundo o Centro de Estudos
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MELHORES NA REPARAÇÃO A CINAU, Central de Inteligência Automotiva, instituto de pesquisa especializado no setor de reparação, divulgou os resultados da 5ª edição da pesquisa Reco-
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mendação Profissional, que aponta as melhores montadoras do País. A pesquisa foi respondida por mais de 1 mil mecânicos, que avaliaram a facilidade e conveniência
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EXPORTAÇÕES 1
Responsável por 29% do faturamento da TRW Automotive, a divisão de reposição tem como meta elevar, em três anos, a participação das exportações para 30%. Atualmente, este índice é de 20%. EXPORTAÇÕES 2
A Mitsubishi Motors do Brasil iniciará exportações dos modelos L200 e Pajero TR4, produzidos em Catalão, GO, até dezembro, para o mercado latino-americano. EXPORTAÇÕES 3
O monovolume Me-
ON
para realização do trabalho, preço e disponibilidade de peças para reposição, abrangência de informações técnicas, dentre outros quesitos. A Volkswagen foi eleita a melhor com
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39,7% das indicações. A segunda colocação ficou com a General Motors, que atingiu 25,2%. Em terceiro aparece a Fiat, com 16,6%. A Ford foi a quarta, com 6,8%.
ON
riva faz sua estréia no mercado externo por meio do México. Será a arma da General Motors do Brasil para aumentar presença da marca naquele mercado.
trek. Importado do Japão, o carro custa R$ 108,4 mil. Equipado com bancos de couro – único opcional disponível –, o preço sobe para R$ 109,9 mil.
EXPORTAÇÕES 4
MINIÔNIBUS VW
Cuba receberá este ano total de duzentos Renault Clio exportados do Brasil. O volume não é expressivo, mas o novo mercado conquistado pela montadora é fechado e um tanto inusitado.
A Volkswagen Caminhões e Ônibus lançou o chassi VW 8.120 OD para o segmento de miniônibus. A montadora projeta comercialização média de cem unidades mensais do novo produto.
IMPORTAÇÃO
RECALL 1
A Mitsubishi trouxe para o Brasil o Air-
A Renault do Brasil convoca os proprie-
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tários dos modelos Scénic, fabricados em 2000 e 2001, e Laguna com motor 2.0 16V, produzidos em 2000. RECALL 2
Motivo: checagem e eventual substituição da mangueira de alimentação de combustível. AUTOPEÇAS
A Delphi investirá US$ 18 milhões no Brasil neste ano: US$ 15 milhões na fábrica de Jaguariúna e US$ 3 milhões no centro tecnológico de Piracicaba, ambos no Interior de São Paulo.
Avançados em Economia Aplicada, Cepea, da Universidade de São Paulo, USP. O valor é 26,15% inferior ao praticado na semana de 7 de fevereiro, quando foi firmado o acordo entre setor e governo para reduzir o preço para R$ 1 o litro. Já o álcool hidratado era comercializado na semana passada a US$ 0,691 por litro, em média, com queda de 21,66% desde o início de fevereiro. (Reuters)
GLOSSARIO O superávit primário do setor público é a principal meta do acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional, FMI. Indica a economia que foi feita pelo governo antes do pagamento dos juros da dívida. O setor público inclui as contas do chamado governo central (que engloba o Tesouro Nacional, a Previdência e o Banco Central), dos estados, municípios e empresas estatais.
Faltam recursos para lançar o Primeiro Emprego, diz ministro O ministro do Trabalho, Jacques Wagner, admitiu ontem que sua pasta ainda não tem dinheiro suficiente para lançar o programa "Primeiro Emprego", uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não tenho ainda o volume total de dinheiro que vou poder utilizar para o Primeiro Emprego. Diria até que está demorando mais um pouco (para lançar) pelo carinho que o presidente tem pelo Primeiro Emprego", disse o ministro ao deixar o Senado. Ele participou de audiência para discutir política de emprego e de combate à criminalidade entre jovens. Wagner acrescentou, porém, que o programa, que estava previsto para ser lançado em 1º de maio, será lançado em junho. Segundo ele, o atraso não ocorreu "por divergência" e sim por cautela do governo. O ministro disse que o programa será uma resposta aos índices de desemprego divulgados na quarta-feira pelo Dieese e pela Fundação Seade. De acordo com dados, a taxa de desemprego na região metropolitana de São Paulo chegou a 20,6%, a maior desde que a pesquisa começou a ser feita, em 1985.
Joedson Alves/AE
O preço da gasolina poderia cair até 5% nos postos com o aumento da adição de álcool de 20% para 25%, a partir deste domingo, de acordo com cálculos da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo, Unica. "Podemos acreditar em até 4 ou 5% (de queda) se forem considerados o aumento da mistura e a queda dos preços do álcool (nas últimas semanas), maior que a esperada",
do primário, o Brasil conseguiu ter superávit nominal (que inclui os gastos com pagamento de juros) no mês passado, de R$ 3,476 bilhões – o maior da história. O resultado nominal positivo também foi possível por conta dos ganhos que o BC está tendo com as operações de venda dos contratos de swap cambial, por conta da valorização do real frente ao dólar. "Com o dólar mais estável, não é de se esperar novos superávits nominais", disse Lopes. Dívida cai – O superávit cresceu e o endividamento do Estado diminuiu. Segundo o BC, a dívida líquida do setor público fechou abril em R$ 839,75 bilhões, o que representou 52,2% do PIB. Altamir Lopes destacou que este porcentual da relação dívida/PIB de abril é o menor desde junho de 2001, quando estava em 50,96%. A queda foi provocada pela valorização do real frente ao dólar no mês. (Agências)
Jaques Wagner, em audiência no Senado ontem: "está demorando"
Apoio ao juro – Wagner lembrou também que a queda dos juros ajudaria na criação de novos empregos. "Qualquer estudante de vestibular sabe que a melhor maneira de diminuir o desemprego é diminuir os juros", disse. O ministro fez questão de acrescentar, porém, que apóia a política adotada pelo Banco
Central, que manteve os juros em 26,5% ao ano na semana passada. "Não podemos tirar a economia da UTI e levar para o quarto, correndo o risco dela voltar para a UTI. Eu digo sempre que prudência e ousadia dependem da posologia. Estamos usando a receita da equipe médica e tenho convicção de que ela sabe o que faz". (Reuters)
GM pode ter nova greve em junho Depois de ficarem seis dias parados no mês de abril, os dez mil funcionários da General Motors GM e da GM Powertrain de São José dos Campos, no Vale do Paraíba (SP), ameaçam parar novamente a produção nas duas fábricas. Em assembléia realizada ontem, os trabalhadores decidiram que darão prazo até o dia 16 de junho para que a empresa negocie e faça o pagamento da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados, PLR.
"Depois desse prazo a paralisação será inevitável", afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Luiz Carlos Prates. A categoria reivindica o cumprimento do acordo feito no mês de abril para que os trabalhadores retornassem ao trabalho. Segundo a entidade, uma das promessas feita pela empresa para que os dez mil metalúrgicos voltassem à produção foi o pagamento da primeira parcela da PLR até o mês de junho. As
negociações sobre a PLR, que neste ano deve ser de R$ 3.800, foram suspensas na última quarta-feira e até agora a empresa não acenou quando voltará a conversar sobre o assunto. "A GM avisou que iria suspender as negociações para avaliar o mercado", informou Prates. O argumento foi rejeitado pela categoria. "Acreditamos que a empresa vá negociar, mas se isso não acontecer, vamos mobilizar os trabalhadores para uma nova greve". (AE)
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sexta-feira, 30 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
Economia fica estagnada no 1º trimestre PIB teve retração de 0,1% em relação ao quarto trimestre de 2002. Frente aos primeiros três meses do ano passado, porém, houve crescimento de 2%. O contínuo "boom" das ex- mista sênior do BBV Banco, ao portações levou a um cresci- comentar os números do primento modesto da economia meiro relatório sobre o resulbrasileira no primeiro trimes- tado do PIB no governo de tre deste ano em relação ao Luiz Inácio Lula da Silva. Consumo sofre– O avanço mesmo período de 2002. Mas, na comparação com o quarto de 2% por cento do PIB em retrimestre do ano passado, as al- lação ao mesmo período de tas taxas de juros fizeram com 2002 foi beneficiado por uma que a atividade econômica pi- base de comparação fraca. No início do ano passado, o Brasil sasse no freio. O Produto Interno Bruto, ainda vivia os efeitos do racioPIB – soma de todas as riquezas namento de energia, que deproduzidas no País –, cresceu primiu fortemente a atividade, 2% no primeiro trimestre des- e resultou em uma queda de te ano frente ao mesmo perío- 0,8% do PIB no primeiro trido do ano passado, mas enco- mestre do ano passado em relheu 0,1% ante o quarto tri- lação a 2001. mestre, mostrando-se praticaFoi o aumento de 20,2% das mente estável em relação aos exportações de bens e serviços níveis do final nos primeiros do ano. Os da- Mas a expansão de 2% três meses do dos são ajusta- foi puxada pelas ano o principal dos e, assim, exportações e pela responsável descontam in- comparação fraca, já pelo desempefluências sazo- que havia racionamento nho do PIB, a no início de 2002 nais. exemplo do De acordo que ocorreu no com o Instituto Brasileiro de ano passado, quando a econoGeografia e Estatística, IBGE, mia cresceu apenas 1,52%. que divulgou os números onO consumo das famílias, que tem, esta é a primeira retração tem um peso de aproximadanos dados com ajuste sazonal mente 60% na formação do desde o segundo trimestre de PIB, vem caindo desde o ter2002, quando houve recuo de ceiro trimestre de 2001 e nos 0,2% (veja gráfico). As infor- primeiros três meses encolheu mações mostram que o aperto 2,3% na comparação com o monetário, que mantém os ju- mesmo período do ano anteros em 26,5% ao ano, inibiu a rior. Já o investimento caiu atividade. 1,5%, o consumo do governo, "A queda de 0,1% (em rela- 0,2% e as importações tamção ao 4º trimestre) mostra bém diminuíram, 4,6%. que de fato a gente está tendo "O consumo das famílias é uma atividade andando de la- um elemento importante a ser do, praticamente estável", dis- observado no crescimento e se Luis Afonso Lima, econo- ele tem sido sistematicamente
pequeno por causa dos juros altos, da queda da renda e da falta de crédito", afirmou Roberto Olinto, gerente do Departamento de Contas Nacionais do IBGE. Sem sustentação – Olinto lembrou que as exportações, favorecidas pela desvalorização do câmbio de 35% em 2002, cresceram significativamente desde a segunda metade do ano passado, mas provavelmente não repetirão as taxas de crescimento vistas até agora. "Você está saindo de um período de queda de exportações para um de crescimento com taxas muito altas. As exportações não vão crescer a 20 por cento o tempo todo", declarou o gerente. Avaliando os dados ajustados sazonalmente, as exportações caíram 1,3% na comparação com o quarto trimestre, enquanto as importações subiram 4,5%. Para Juan Pedro Jensen, economista da consultoria Tendências, a capacidade de as exportações sustentarem a economia está esgotando-se. "Todo o crescimento que tivemos no ano passado por conta de exportações perdeu a dinâmica no início deste ano, porque ele está em plena capacidade, não tem mais como crescer e sustentar a economia", disse Jensen. Segundo o economista da Confederação Nacional da Indústria, CNI, Flávio Castelo Branco, os dados indicam um segundo trimestre difícil. "Ainda que o ambiente de in-
Postos de combustíveis vão discriminar preços Com o objetivo de combater a animosidade e a desconfiança criadas com as contínuas denúncias de cartel no setor, o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná, Sindicombustíveis, iniciou campanha com a colocação de cartazes com os valores e os porcentuais correspondentes aos impostos e encargos devidos pelos proprietários dos estabelecimentos. Cada revendedor preenche a tabela discriminando os valores correspondentes a ICMS, impostos federais (Cide, PIS e Cofins), preço da gasolina, preço do álcool anidro, porcentual do frete e margem da distribui-
ção, revenda e armazenagem, além do custo do cartão de crédito. "Com a campanha, ficará tão escancarada a carga tributária e os custos da Petrobrás que o consumidor vai compreender melhor os mecanismos que regem os preços", afirma o presidente do Sindicombustíveis, Roberto Fregonese. Esta é a terceira vez que o Sindicombustíveis faz uma campanha semelhante. "Tenho certeza de que jamais um segmento teve a coragem e a ousadia de despir-se perante o mercado. Espero que, após esta exposição, nos deixem trabalhar em paz". (AE)
certeza tenha em muito se dissipado, a manutenção dos juros elevados por um período de oito meses condiciona expectativas pouco favoráveis para o segundo trimestre, que avaliamos será negativo", disse ele em uma nota, referindo-se à queda do risco-país e à apreciação do real. Números por setor – Ainda na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, o IBGE informou que a agropecuária, ajudada por uma robusta safra de soja, cresceu 8,6%, sua maior taxa desde o quarto trimestre de 2001. Já a indústria cresceu 2,9%, e o setor de serviços expandiu-se em apenas 0,8%. Na comparação com o quarto trimestre de 2002, a indústria recuou 2,2%, enquanto a agropecuária teve expansão de 3,7% e o setor de serviços ficou estável. (Reuters)
PIB deve continuar fraco até junho, diz órgão do governo O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, órgão do Ministério do Planejamento, prevê um PIB fraco no segundo trimestre deste ano. "A renda das pessoas está em queda e os juros continuam elevados", disse o coordenador do grupo de conjuntura do Ipea, Paulo Levy. Mas ele está trabalhando com a perspectiva de melhoria no ritmo econômico a partir do segundo semestre. Conforme projeções do economista do órgão, Eustáquio Reis, o Brasil poderá chegar em 2007 com o PIB registrando expansão de 5,5%. A projeção foi encaminhada pelo economista ao FMI. Pelas projeções do Ipea, o Brasil registrará em 2002 expansão do PIB de 1,8%,
que deverá subir para 2,8% em 2004, 3,9% em 2005, 4,8% em 2006 e os 5,5% em 2007. O Ipea também prevê uma queda mais rápida dos juros por causa da baixa do dólar. Em março, o instituto previa que os juros ficariam em 26,5% nesse segundo trimestre do ano, caindo para 25% no terceiro trimestre e para 23,5% nos últimos três meses do ano. "Agora já acreditamos que os juros podem ficar abaixo desse patamar", disse Levy. Isso basicamente porque o dólar registrou queda expressiva nos últimos dois meses. "A nossa projeção era da cotação do dólar em torno de R$ 3,50. Como a cotação atual está próxima a R$ 3,00 há espaço para mais redução dos juros", disse. (AE)
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H O R TO L A N D I A
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090121000012003OC00326
06/06/2003
ASSIS
GENEROS ALIMENTICIOS
380190000012003OC00003
02/06/2003
H O R TO L A N D I A
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090121000012003OC00327
06/06/2003
ASSIS
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380190000012003OC00001
02/06/2003
H O R TO L A N D I A
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090121000012003OC00328
06/06/2003
ASSIS
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090142000012003OC00139
02/06/2003
ITU/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180244000012003OC00055
06/06/2003
B A R R E TO S
GENEROS ALIMENTICIOS
130153000012003OC00014
02/06/2003
J A B OT I C A B A L
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380142000012003OC00060
06/06/2003
CAMPINAS
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
180283000012003OC00004
02/06/2003
JACAREI
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380199000012003OC00046
06/06/2003
DRACENA
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180316000012003OC00073
02/06/2003
JACUPIRANGA/SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090171000012003OC00120
06/06/2003
G UA R U L H O S
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180316000012003OC00072
180274000012003OC00022
06/06/2003
G UA R U L H O S
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180251000012003OC00047
02/06/2003
J AU
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380190000012003OC00004
06/06/2003
H O R TO L A N D I A
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180121000012003OC00030
02/06/2003
MARILIA
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380205000012003OC00021
06/06/2003
PA C A E M B U / S P
M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L
090184000012003OC00057
02/06/2003
MOGI DAS CRUZES
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380205000012003OC00022
06/06/2003
PA C A E M B U / S P.
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090184000012003OC00058
02/06/2003
MOGI DAS CRUZES
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090117000012003OC00078
06/06/2003
PRES.PRUDENTE
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090184000012003OC00059
02/06/2003
MOGI DAS CRUZES - SP
GENEROS ALIMENTICIOS
090117000012003OC00076
06/06/2003
PRES.PTE
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180275000012003OC00017
02/06/2003
M O G I D A S C R U Z E S - S P.
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380128000012003OC00072
06/06/2003
PRESIDENTE BERNARDES-SP
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180265000012003OC00038
02/06/2003
M O N G A G UA
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090122000012003OC00091
06/06/2003
PRESIDENTE PRUDENTE
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
180265000012003OC00037
02/06/2003
M O N G A G UA
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
090117000012003OC00080
06/06/2003
PRESIDENTE PRUDENTE
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180312000012003OC00018
02/06/2003
N O V O H O R I ZO N T E / S P.
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090117000012003OC00077
06/06/2003
PRESIDENTE PRUDENTE
M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L
180312000012003OC00019
02/06/2003
N O V O H O R I ZO N T E / S P.
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090117000012003OC00079
06/06/2003
PRESIDENTE PRUDENTE
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180252000012003OC00033
02/06/2003
OURINHOS/SP
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
090117000012003OC00075
06/06/2003
PRESIDENTE PRUDENTE
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
130163000012003OC00031
02/06/2003
PINDAMONHANGABA
380109000012003OC00082
06/06/2003
P R E S I D E N T E V E N C E S L AU
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
130163000012003OC00030
02/06/2003
PINDAMONHANGABA
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380109000012003OC00083
06/06/2003
P R E S I D E N T E V E N C E S L AU
O U T R O S CO M B U S T I V E I S E LU B R I F I C A N T E S
130163000012003OC00029
02/06/2003
PINDAMONHANGABA
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090141000012003OC00169
06/06/2003
S A N TO S
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
380128000012003OC00070
02/06/2003
P R E S I D E N T E B E R N A R D E S - S . P.
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
090141000012003OC00170
06/06/2003
S A N TO S
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
380191000012003OC00051
02/06/2003
R I B E I R Ã O P R E TO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090141000012003OC00171
06/06/2003
S A N TO S
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
380191000012003OC00050
02/06/2003
R I B E I R Ã O P R E TO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090141000012003OC00172
06/06/2003
S A N TO S
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
090141000012003OC00168
02/06/2003
S A N TO S
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090155000012003OC00089
06/06/2003
S A O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180261000012003OC00018
02/06/2003
S A N TO S
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090161000012003OC00151
06/06/2003
S A O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180278000012003OC00039
02/06/2003
SAO BERNARDO DO CAMPO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090109000012003OC00116
06/06/2003
S A O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180278000012003OC00038
02/06/2003
SAO BERNARDO DO CAMPO
GENEROS ALIMENTICIOS
090163000012003OC00051
06/06/2003
S A O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
080335000012003OC00001
02/06/2003
S A O C A R LO S
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
091301090472003OC00070
06/06/2003
S A O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180308000012003OC00026
02/06/2003
S A O J O S E D O R I O P R E TO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
091301090472003OC00071
06/06/2003
S A O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
380211000012003OC00018
02/06/2003
S A O J O S E D O R I O P R E TO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090183000012003OC00118
06/06/2003
S A O PAU LO
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
380182000012003OC00056
02/06/2003
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090183000012003OC00119
06/06/2003
S A O PAU LO
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
091301090472003OC00067
02/06/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090183000012003OC00120
06/06/2003
S A O PAU LO
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
092401090582003OC00142
02/06/2003
S A O PAU LO
E Q U I PA M E N TO S PA R A I N F O R M AT I C A
180182000012003OC00031
06/06/2003
S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
200147000012003OC00052
02/06/2003
S A O PAU LO
O U T R O S E Q U I PA M E N TO S E M AT E R I A L P E R M A N E N T E
090110000012003OC00019
06/06/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
400107000012003OC00001
02/06/2003
S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
180182000012003OC00032
06/06/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
080262000012003OC00021
02/06/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180182000012003OC00033
06/06/2003
S A O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
380169000012003OC00056
02/06/2003
S A O PAU LO
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
090161000012003OC00152
06/06/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380169000012003OC00055
02/06/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
02/06/2003
JACUPIRANGA/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L
092401090582003OC00143
06/06/2003
S A O PAU LO
E Q U I PA M E N TO S PA R A I N F O R M AT I C A
280106000012003OC00100
02/06/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090157000012003OC00026
06/06/2003
S A O PAU LO
O U T R O S E Q U I PA M E N TO S E M AT E R I A L P E R M A N E N T E
180134000012003OC00063
02/06/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090181000012003OC00221
06/06/2003
S ã O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
091301090472003OC00069
02/06/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
172101170552003OC00056
06/06/2003
S Ã O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
091301090472003OC00077
02/06/2003
S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
092301090572003OC00142
06/06/2003
S A O PAU LO - C A P I TA L
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
091301090472003OC00068
02/06/2003
S A O PAU LO
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180183000012003OC00055
06/06/2003
S A O PAU LO S P
E Q U I PA M E N TO S PA R A I N F O R M AT I C A
080257000012003OC00001
02/06/2003
S Ã O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
380129000012003OC00024
06/06/2003
SOROCABA/SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090168000012003OC00052
02/06/2003
S Ã O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
392101390552003OC00092
02/06/2003
S Ã O PAU LO - S P
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
.
Dispensa de Licitação
Inicio
Ci d a d e
Natureza da Despesa
400104000012003OC00002
02/06/2003
S A O PAU LO - S P.
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
200161000012003OC00024
02/06/2003
A R A R A Q UA R A
GENEROS ALIMENTICIOS
130101000012003OC00045
02/06/2003
S A O PAU LO - S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180253000012003OC00027
02/06/2003
A S S I S S P.
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180246000012003OC00036
02/06/2003
S E R TA O Z I N H O / S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180159000012003OC00070
02/06/2003
B AU R U
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090139000012003OC00062
02/06/2003
SOROCABA
E Q U I PA M E N TO S PA R A I N F O R M AT I C A
180288000012003OC00001
02/06/2003
B R A G A N ç A PAU L I S TA - S P
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
380204000012003OC00070
02/06/2003
VA L PA R A I S O - S P
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
180310000012003OC00020
02/06/2003
C ATA N D U VA
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180270000012003OC00008
02/06/2003
V OTO R A N T I M
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180310000012003OC00021
02/06/2003
C ATA N D U VA
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180260000012003OC00023
02/06/2003
C ATA N D U VA / S P
P E C A S E A C E S S O R I O S PA R A V I AT U R A S P O L I C I A I S
090165000012003OC00120
02/06/2003
F R A N CO D A R O C H A
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
Informações nos portais da Internet: www.bec.sp.gov.br ou www.becsp.com.br.
Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 30/5/2003 (21:54) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.383 – R$ 0,60
São Paulo, sexta-feira, 30 de maio de 2003
Bovespa sobe . E o dólar cai 2,52%. A Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, registrou alta ontem, a terceira consecutiva. O ganho foi de 0,83%. O dólar caiu 2,52%, sendo vendido a R$ 2,935. .Página 7
•Fazendas vão ganhar
dinheiro com os turistas
Página 14
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TO S O IMP UM NOVO FOCO DA GUERRILHA TRIBUTÁRIA .Página 16
Estados não vão perder arrecadação A garantia é de José Dirceu
A PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA FOI APROVADA ONTEM NA COMISSÃO DE JUSTIÇA DA CÂMARA
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Palocci e Meirelles dormem pensando em baixar juros, diz Lula
Clóvis Ferreira/Digna Imagem
.Página 15
O presidente vê sinais positivos para uma redução das taxas de juro Apesar do BC alegar que a queda da inflação não está consolidada, o presidente Lula disse ontem que há vários indícios de que a inflação está sob controle e tende a cair, abrindo espaço para diminuir o ju-
ro. Segundo ele, o ministro Palocci e o presidente do BC vão dormir todo dia pensando em reduzir a taxa de juro. O Copom culpou as altas de preços da indústria e os reajustes de salários pela inflação. .Página 6
Resultado do PIB IGP-M tem deflação, mostra que economia mas só os preços no está estagnada atacado diminuíram O Produto Interno Bruto teve retração de 0,1% frente ao quarto trimestre de 2002. Na comparação com os primeiros três meses do ano passado houve crescimento de 2%, mas este resultado só foi conseguido devido às exportações e ao fim do racionamento. .Página 5
O Índice Geral de Preços do Mercado, IGP-M, teve deflação de 0,26% em maio. É a primeira queda em quatro anos, mas só os preços no atacado caíram. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, porém, as reduções ainda não foram .Página 4 sentidas no varejo.
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Nacional...............................................4 e 5 Finanças ...............................................6 e 7 Consultoria ............................................... 8 Lazer.......................................................... 10 Imóveis .....................................................11 Internacional ..........................................12 Empresas .................................................13 Agronegócio ..........................................14 Leis, Tribunais e Tributos ....15, 16 e 17 Cidades & Entidades...................19 e 20 Legais..................................6, 8, 9, 18 e 19 Classificados ...........................................13
Todos são obrigados a beber a água de coco nos copinhos. A cantina alega questões de higiene e padronização.
Proibido: água de coco no coco Tomar uma água de coco no Ibirapuera, após uma longa caminhada, é uma delícia. Mas quem gosta de bebê-la tirada da própria fruta se depara com uma
misteriosa proibição: só pode em copinhos de plástico. A fruta é furada por uma máquina e distribuída por torneirinhas. A administração do parque diz
Comércio aprende a lidar com a guerra dos sexos .Página 8
que nada impede que o coco seja vendido em fruta na cantina. E quem perde é o consumidor que gosta de comer o coco após a retirada da água. .Última página
Acordo permite que lojas abram no feriado do dia 19 .Última página
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.INTERNACIONAL.
sexta-feira, 30 de maio de 2003
Tony Blair visita Iraque pós-Saddam muitos soldados já tenham saído do país. Cerca de 20 mil militares britânicos continuam no sul do Iraque. Blair conversou brevemente com Wall e outros comandantes, antes de seguir para uma suíte vip reservada antigamente para o ex-presidente do Iraque Saddam Hussein e seus convidados. Na suíte, o primeiro-ministro britânico conversou com o representante especial da GrãBretanha, John Sawers, e com o norte-americano L. Paul Bremer, chefe do Escritório de Reconstrução e Assistência Humanitária. Blair aproveitou para também fez advertências para o Irã e a Síria, aconselhando-os a não interferir nos assuntos do país árabe e a não dar apoio ao terrorismo. "Sei que houve muitos de-
PRIMEIRO-MINISTRO INGLÊS PARABENIZA SOLDADOS BRITÂNICOS E ADVERTE IRÃ E SÍRIA O primeiro-ministro da Grã-Bretanha, Tony Blair, transformou-se ontem no primeiro líder estrangeiro a visitar o Iraque após a guerra liderada pelas tropas anglo-americanas contra o hoje deposto regime de Saddam Hussein. Após viajar a bordo de um Hercules C-130 da Real Força Aérea britânica, Blair foi recebido pelo general Peter Wall, comandante da 1ª Divisão do Exército britânico, no aeroporto de Basra, a segunda maior cidade iraquiana. A visita de Blair teve como objetivo parabenizar as tropas britânicas que participaram da campanha de invasão, embora
sentendimentos no país (GrãBretanha) a respeito de minha decisão de ordenar a ação", disse Blair aos soldados reunidos em Basra, no sul do Iraque. Desculpa assumida– Os governos norte-americano e britânico apontaram como principal motivo para a necessidade de detonar a guerra o fato de que o Iraque produzia armas de destruição em massa. Apesar das intensas operações de busca realizadas até agora, antes e depois dos conflitos, nenhum armamento desse tipo foi encontrado. No território britânico, porém, o assunto não pôde ser encerrado tão facilmente. Ontem, apareceram novas acusações de que o Parlamento e a população do país foram ludibriados para apoiar os EUA na guerra ao serem convencidos de que o governo iraquiano,
hoje deposto, produzia armas de destruição em massa. O vice-secretário da Defesa dos EUA, Paul Wolfowitz, admitiu que "razões burocráticas" motivaram a decisão do governo George W. Bush de colocar em destaque as supostas armas de destruição em massa do Iraque como motivo para a guerra. Em entrevista a sair na próxima edição da revista Vanity Fair Wolfowitz disse que havia divergências dentro do governo dos EUA sobre qual motivo seria alegado publicamente para a decisão de invadir o Iraque. "Por razões burocráticas, nós nos decidimos por uma questão, a das armas de destruição em massa, porque essa era a razão em torno da qual todos podíamos concordar", disse o número dois do Departamento de Defesa. (Agências)
Ao menos uma pessoa morreu e 36 ficaram feridas durante confrontos entre forças de segurança e manifestantes ontem no Peru. O embate aconteceu em meio a vigência de um estado de emergência, decretado na quarta-feira pelo governo de Alejandro Toledo a fim de enfrentar uma onda de protestos pedindo melhorias econômicas e sociais. A vítima fatal dos choques entre alunos entrincheirados em uma universidade e soldados e policiais foi um estudante universitário de Puno, no sudeste do país. Juan Bautista Astorga, reitor da Universidade Nacional do Planalto, disse que o confronto ocorreu quando os estudantes tentavam entrar no centro educacional, onde havia um outro grupo que apoiava a greve dos docentes. A declaração do estado de emergência no Peru na quartafeira feito para enfrentar uma série de greves que já duram várias semanas, longe de acalmar os ânimos, exacerbou o
Renzo Giraldo/Reuters
Estudante morre em conflito no Peru
AMERICANOS VÃO FICAR MAIS TEMPO Um comandante militar americano anunciou ontem em Bagdá que os soldados dos Estados Unidos permanecerão no Iraque por "muito mais tempo que o previsto", já que as ações de resistência à ocupação continuam e os atos atribuídos à delinqüência comum ainda não foram contidos. As autoridades americanas já cancelaram os planos para mandar de volta para os EUA, nas próximas semanas, a maioria dos soldados da Terceira Divisão do Exército, a primeira a chegar a Bagdá. Atualmente há 160 mil soldados dos Estados Unidos e de seus aliados no país. Os planos do Pentágono de reduzir para 70.000 as tropas no Iraque até setembro foram adiados. O Pentágono acusou milititantes "irredutíveis do Partido Baath" de organizarem uma série de
ataques contra a ocupação do Iraque liderada pelos Estados Unidos. O Partido de Baath, de Saddam Hussein, foi recentemente proscrito. Emboscadas deixaram nove soldados americanos mortos em apenas uma semana, o que causou preocupação às autoridades civis e militares dos EUA. Ontem outro militar americano foi mortos num ataque a um comboio do Exército. Nem sinal – Os soldados americanos não encontraram restos humanos, nem sequer um bunker, no lugar onde os serviços de inteligência disseram que Saddam Hussein teria dormido na primeira noite da guerra, disse ontem uma fonte militar. "Buscamos com todo empenho", disse o coronel Tim Medere, especialista em armas não-convencionais do 5º Corpo do Exército americano. (AE)
Irã não sabe importância de detidos da Al-Qaeda
Jovem é ferido após confronto com o exército em Barranca, ao norte de Lima; embates em todo o país.
mal-estar dos trabalhadores e da população. Ontem, no primeiro dia do estado de exceção, houve 95 detenções e as manifestações ocorreram em diversos pontos do interior do país. Professores e funcionários
do Judiciário ratificaram, na quinta-feira, suas greves por melhores salários, em um desafio ao estado de emergência. Os professores querem um aumento equivalente a US$ 60,34 mas o governo disse que só pode conceder-lhes o equivalente
a US$ 28,74. Mas os dirigentes dos agricultores – que exigem redução de impostos, entre outras medidas – e os funcionários da área de saúde, que pedem aumento salarial, suspenderam suas paralisações. (Agências)
NOTAS ESPANHOL SE TORNA O NOVO INFANTE DO PAÍS AOS 74 ANOS
CHINESES DISCUTEM A DEMOCRACIA E VÃO PARAR NA CADEIA
HOMEM ATACA DOIS COMISSÁRIOS DE BORDO EM VÔO NA AUSTRÁLIA
CANADÁ PODE TER MAIS CASOS DE SARS DO QUE PREVIA
A família real espanhola tem agora oficialmente um novo membro. Luis Moragas, de 74 anos, é filho ilegítimo do rei Alfonso XIII com a atriz Carmen Ruiz Moragas. Depois de uma investigação de seis meses, o Registro Civil de Madri reconheceu a paternidade e aprovou seu pedido para usar o sobrenome Borbón. Além disso, concedeu a ele o título de Infante da Espanha e tratamento de Alteza Real. (AE)
Um tribunal chinês condenou ontem a penas de detenção quatro intelectuais que haviam divulgado através da internet textos sobre a democracia e os direitos humanos na China. Os quatro intelectuais, todos com idade em torno de 30 anos, haviam criado o site Grupo de Estudos Nova Juventude, para discutir os problemas políticos e sociais do país. Um deles denunciou ter sido espancado pela polícia. (AE)
Um homem atacou dois comissários de bordo com pedaços de madeira em um vôo na Austrália. O agressor foi preso e os agredidos internados. A polícia australiana acredita que era uma tentativa de sequestro. Já o primeiro-ministro da Austrália, John Howard, insinuou que o ataque tem a ver com a rede extremista Al-Qaeda, que, segundo ele, planejou ataques contra a Austrália "muito antes" do 11 de setembro. (AE)
A cidade de Toronto poderá elevar o número de casos prováveis da Síndrome Respiratória Aguda Grave, Sars, de 12 para 60 ou 70 ao reformular a maneira de contabilizar os casos suspeitos no país para seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde. "Estamos falando em números na casa dos 60, 70", disse o médico Donald Low, chefe de microbiologia do Hospital Mount Sinai de Toronto, à CBC (Reuters)
ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
CERTIDÕES
O Irã ainda não identificou os membros da Al-Qaeda sob sua custódia e não sabe se Saif al-Adil, chefe de segurança da organização extremista, está realmente entre os detidos, informou ontem o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da República Islâmica, Hamid Reza Asefi. Suas declarações contradizem um anúncio anterior também feito por ele de que não haveria importantes líderes da Al-Qaeda no Irã. "Nenhum dos membros da Al-Qaeda sob nossa custódia foi identificado até o momento. Não sabemos se líderes do grupo terrorista, inclusive Saif al-Adil, estão no Irã ou não", disse. Os Estados Unidos vêm acusando sistematicamente o Irã
de dar abrigo a militantes da rede extremista liderada pelo milionário saudita no exílio Osama bin Laden. Entre eles, estariam Saif al-Adil, Saad bin Laden – filho de Osama – e Abu Musab Zarqawi, comandante operacional da Al-Qaeda que, segundo Washington, teria laços com Saddam Hussein, presidente iraquiano recentemente deposto. "Nós detivemos diversos elementos da Al-Qaeda. Eles ainda precisam ser identificados. Portanto, não podemos dizer quem são eles. Conseqüentemente, rumores sobre a presença de Saif al-Adil ou de outros líderes da Al-Qaeda no Irã não passam de mera especulação", comentou Asefi. (AE)
Hamas pode dar trégua até encontro pela paz O primeiro-ministro palestino, Mahmud Abbas, prevê que os militantes do grupo Hamas concordarão, até a próxima semana, em conter seus ataques contra os israelenses, o que abriria o caminho para uma reunião tripartite liderada pelo presidente americano, George W. Bush. Abbas fez o comentário horas antes do encontro com o primeiro-ministro de Israel, Ariel Sharon, no qual os dois líderes deveriam assentar as bases para uma reunião crucial com Bush, dia 4, na Jordânia.
Um acordo de cessar-fogo com o Hamas seria um grande sucesso no plano de paz que Washington está promovendo para pôr fim aos 32 meses de violência. Contudo, Israel disse que a medida seria insuficiente. "Um cessar-fogo não substitui medidas reais para conter a atividade terrorista", disse Raanan Gissin, assessor de Sharon. Do outro lado, o fundador do Hamas, o xeque Ahmed Yassin declarou na quarta-feira que o grupo não deporá as armas até a criação de um Estado palestino(AE)
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.FINANÇAS.
sexta-feira, 30 de maio de 2003
Preços e salários, culpados pela inflação Foi a explicação dada pelo Banco Central, na ata do Comitê de Política Monetária, divulgada ontem, para a manutenção da taxa Selic em 26,5% ao ano O setor produtivo levou ontem duas pancadas de uma única vez. Na ata do Comitê de Política Monetária, Copom, divulgada ontem, o Banco Central, BC, culpou o segmento pela manutenção da taxa básica de juros, a Selic, nos atuais 26,5% ao ano, na semana passada. Depois, o BC deu sinais claros de que não pretende reduzir os juros enquanto a meta de inflação para esse ano, fixada em 8,5%, não for atingida. Aumento do desemprego, que bate recordes (20,6% da população apenas em São Paulo está desempregada, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos, Dieese), e queda mais acentuada das vendas são apenas dois dentre os vários estragos que a manutenção dos juros atuais por muito tempo pode gerar para a economia. "Culpados" – Diretores do Banco Central culparam os reajustes de preços ao consumidor e o reajuste de salários pela resistência da inflação em cair. É a explicação que consta da ata. Para minar ainda mais as expectativas de um corte dos
juros, o Copom diz, ainda, trimestre de 2003 confirma esque, pelo fato de os índices de sa teoria. Apesar de o resultado inflação permanecerem em ter ficado 2% acima do primeipatamar extremamente eleva- ro trimestre de 2002, ele apredo, uma reversão desses nú- sentou queda em comparação meros vai depender da manu- ao último trimestre de 2002, tenção do esforço em seu com- quando o PIB cresceu 3,4%. Inflação – Mas o que preobate. O recado do Copom, traduzido, é de que para haver um cupa o mercado agora é que a corte de juros será preciso que inflação apenas nos quatro prios índices de inflação se enqua- meiros meses do ano já avandrem à meta de 8,5% estipula- çou 6,15%. Quer dizer que, para atingir a meta de 8,5% em da para este ano. 2003, seria prePerdido – ciso que a infla"Se os juros não Para Copom, corte de ção subisse caírem, o ano juros vai depender do apenas pouco de 2003 poderá comportamento dos mais de dois s e r p e r d i d o . índices de inflação , que p o n t o s p o rA t é a g o r a , a devem se enquadrar à comparação de meta de 8,5% centuais nos índices de prooito meses que dução e vendas tem sido feita faltam até o final do ano. sobre uma base fraca, que foi o "O que é muito difícil, prininício de 2002. E mesmo assim cipalmente porque, nos meses estão em queda. O que aconte- de julho e agosto, há reajuste de cerá quando esses índices fo- tarifas, o que deve provocar rem comparados com o segun- novo repique da inflação", diz do semestre do ano passado, Alfieri. Só para a gasolina e as quando havia uma forte recu- tarifas de energia, o Copom peração da economia em cur- prevê um aumento de 6% e so?", questiona o economista 23,7% respectivamente ainda da Associação Comercial de para este ano. São Paulo, Emílio Alfieri. Pouco eficaz – Para alguns O resultado do Produto In- economistas, o remédio usado terno Bruto, PIB, do primeiro pelo Banco Central para com-
Bancos terão de trocar auditorias integralmente O Conselho Monetário Nacional, CMN, aprovou ontem regras mais rígidas para a contratação de auditorias independentes por bancos e outras instituições financeiras. O objetivo é reduzir o risco de distorção ou maquiagem de informações em seus balanços. Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy, as novas normas servirão para evitar casos de fraude. Como o da empresa norteamericana Enron e do antigo Banco Nacional. Renovação total – As novas medidas modificaram as regras para o rodízio das empresas auditoras. Tradicionalmente, quando o contrato de uma empresa com a instituição financeira termina, a nova contratada aproveita os funcionários da antiga empresa, que já estão envolvidos no processo de auditoria do banco. Pela nova regra, tanto empresas quanto funcionários devem ser renovados periodicamente. Pela determinação do CMN, empresas com patrimônio de referência superior a R$ 200 milhões serão obrigadas a ter um comitê de auditoria composto por profissionais isentos. Haverá a exigência da con-
tratação de um profissional independente da empresa. Conhecimento – Também foram incluídos nas novas regras a necessidade de exames de certificação para avaliar o grau de conhecimento do profissional sobre o mercado financeiro. Segundo Darcy, o auditor terá de atender a requisitos mínimos que serão estabelecidos. Em 1995, o antigo Banco Nacional, que sofreu intervenção do Banco Central, e teve parte de seus ativos vendida para o Unibanco, foi o protagonista de um escândalo contábil que revelou a fragilidade das regras de segurança das auditorias fiscalizadas pelo BC. Na ocasião, os balanços do Nacional não revelaram o rombo de mais de R$ 9 bilhões que a instituição durante anos. Já a gigante norte-americana Enron foi o pivô de um dos maiores escândalos financeiros da história econômica dos Estados Unidos, em 2001. As novas regras valem para bancos e instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo BC e câmaras prestadoras de serviço de compensação e liquidação, que têm até o fim deste ano para se adaptar às novas determinações. (Reuteurs)
bater a inflação tem se mostrado mais amargo do que eficaz. Prova disso é que os preços de alguns produtos começam a subir em vez de recuar. O presidente da seção paulista do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças, Ibef em São Paulo, Walter Machado de Barros, já havia alertado, antes da decisão do BC de não mudar a Selic, para o fato de que a manutenção dos juros em patamar elevado por um período muito longo tende a ter um efeito contrário ao esperado pelo próprio governo. É que o custo de produção – despesas financeiras de empresas – não param de crescer. Tudo por culpa do pagamento dos juros bancários, que estão em um dos mais altos níveis nos últimos meses. O resultado disso tudo, avalia Machado, é que muitas empresas podem ser obrigadas a transferir o aumento de seu custo financeiro para os preços, gerando inflação. "A partir de um determinado patamar, as taxas de juros começam a aumentar a inflação em vez de reduzi-la", diz.
Juros caem com recuo da inflação, diz presidente Lula Diante de uma platéia de cerca de três mil metalúrgicos em São Bernardo do Campo, São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, ontem, que, passados cinco meses, há vários indícios de que a inflação está sob controle e a tendência é de cair para que se possa reduzir os juros. Deu mais esperança que o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles ao dizer que, se a inflação continuar nesse ritmo de queda o governo poderá cortar os juros. O presidente disse que assumiu o país em janeiro sob um ritmo alto de inflação e que o governo tomou medidas para contê-la. Luiz Inácio Lula da Silva esteve ontem em São Paulo em visita à fábrica da Ford, localizada em São Bernardo do Campo, berço do sindicalismo brasileiro. O presidente Lula disse, ainda, que tanto o ministro da Fa-
zenda, Antonio Palocci, quanto o presidente do BC, Henrique Meirelles, dormem pensando em reduzir a taxa atual de juros. "Não pensem que o Pallocci e o Meirelles não querem que os juros caiam. Tenho certeza de que eles vão dormir todos os dias pensando em como reduzir os juros", disse. Enquanto o presidente Lula em São Paulo defendia a política econômica adotada por seu governo, em Brasília o ministro Palocci admitiu que a política que está sendo adotada para controlar a inflação é severa. Mas lembrou que, pelo menos, ela não tem gerado recessão no País. "Isso é o melhor possível no momento", diz. Segundo Palocci, o governo tem consciência de que está diante de uma equação difícil. Por um lado a tarefa de reduzir a dívida pública. Por outro, combater a inflação. (Agências)
Adriana Gavaça
Mercado defende imposto de renda menor sobre fundos A cultura do curto prazo que permeia a vida e a economia do brasileiro também se reflete na indústria de fundos: menos de 10% dos recursos investidos em de renda fixa, que representam 90% da indústria de fundos, permanecem aplicados por mais de três anos. Para mudar essa situação, a Associação Nacional dos Bancos de Investimento, Anbid, quer que haja um incentivo tributário por parte do governo, com a incidência de alíquotas menores do Imposto de Renda (hoje de 20%) para as aplicações de mais longo prazo. “O modelo atual desestimula a acumulação de poupança e o alongamento dos prazos”,
afirmou João Marcello Dantas Leite, diretor da Associação e do banco Pactual. Segundo Dantas, estudo feito com sete bancos que representam 35% do mercado de fundos revelou que 90,29% dos saques de fundos de renda fixa são feitos em até 1.080 dias. Ápenas 9,71% ficam por mais de três anos. Tratamento mais justo – É para esse capital que permanece investido por mais tempo que se reclama um tratamento tributário mais justo, do ponto de vista do investidor. Segundo Roberto Quiroga Mosquera, do escritório de advocacia Mattos Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, o governo poderia estudar e implantar
um modelo que compensasse o risco com menos taxação. Hoje, o modelo impõe penalidades aos cotistas, com impacto negativo da tributação. “Quanto menor fosse o risco maior poderia ser a incidência de imposto.” Ele lembra que o mercado funcionava assim nos anos 80. “A legislação tem de se amoldar à realidade atual e o governo não faz distinção entre renda fixa ou variável.” Segundo Robert John van Dijk, diretor-superintendente da Bradesco Asset Management, BRAM, outras distorções geradas pelo IR mensal são que o governo taxa lucros não-realizados, não leva em consideração que a valoriza-
ção da cota pode se reverter após o recolhimento, gerando valores a compensar e o tributo, cobrado a maior dificulta a recuperação da rentabilidade. Van Djik faz duas propostas: a extinção do recolhimento mensal (ou ao fim da carência) e recolhimento apenas sobre valores resgatados que tenham auferido rendimento. Francisco de Assis Guimarães de Paula, representante da Secretaria da Receita Federal, disse que considera justa a reivindicação da indústria de fundos. Mas considera que há uma carência de recursos, exortando o mercado de capitais a apresentar propostas. Marcos Menichetti
Brasil lidera em volume de captações A indústria de fundos da América Latina fechou o mês de abril com o melhor resultado do ano. No período, a captação líquida – depósitos menos saques – chegou a US$ 5,04 bilhões. Só no Brasil, as captações somaram US$ 924,74 milhões. O total investido na região atingiu US$ 179,9 bilhões. É o que aponta levantamento mensal realizado pela Thomson Invest Tracker.
O Brasil continuou na liderança da região, com participação de 77,29% do total investido, o equivalente a US$ 139,06 bilhões. No ano, o volume de novos investidores chega a US$ 4,22 bilhões. Conservadores – Os investidores brasileiros continuaram preferindo os fundos conservadores, como os de renda fixa e os fundos DI. As duas aplicações registraram capta-
ção de US$ 305,43 milhões neste ano, até o mês de abril. Entre os bancos que registraram a maior entrada de recursos em 2003 está o Banco do Brasil, que lidera o ranking com de US$ 227,94 milhões captados, seguido pelo BNP Paribas, com US$ 199,61 milhões, e o Santander, com US$ 152,55 milhões. Crescimento – Todos os países da região apresentaram
resultado positivo em abril. O Chile foi o que apresentou o melhor, com as captações crescendo 14,94% depois que investidores recuperaram a confiança no mercado pós-escândalo da corretora Inverlink. O México registrou desempenho positivo de 11,10%, enquanto a indústria argentina cresceu 10,67% e a peruana, 2,77%. No Brasil, cresceu 0,79%. Adriana Gavaça
EDITAIS Citação e Intimação.Prazo 20 dias. Proc. nº 011.02.005160-4. O Dr.Carlos Roberto Petroni, Juiz de Direito da 4ªVara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP.Faz Saber a Aurélio Rodrigues Jardim,que Condomínio Edifício Residencial Manhattan, lhe ajuizou uma ação de Cobrança, rito Sumário, objetivando a quantia de R$3.395,99, acrescida de custas, honorários e demais cominações, relativo ao débito das cotas de despesas condominiais do apto. nº 94, Bloco 5, do Condomínio-Autor, à Av. Guilherme Dumont Villares, 1136, Capital. Estando o mesmo em lugar ignorado, foi deferida a citação e intimação por edital, designando-se o dia 02/07/2003, às 15:00hs, para audiência de conciliação, com as advertências de praxe, ficando intimado a nela comparecer acompanhado de advogado, oferecendo defesa oral ou escrita, produzindo provas, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 15 de maio de 2003.
Engetref Indústria e Comércio Ltda., torna público que recebeu da Cetesb a Licença de Funcionamento nº 31000821 válida até 14/05/2007 para indústria e comércio de tubos e artefatos de aço e metal, beneficiamento para terceiros e serviços à Rua Barão de Cotegipe, 220 - Jardim Ruyce - Diadema - SP - CEP 09961-690.
31ªVara Cível/SP-Citação. Prazo 20 dias. Proc.nº 004.00.030379-1. O Dr. Maury Angelo Bottesini, Juiz de Direito da 31ª Vara Cível da Capital/SP. Faz Saber a Luiz Henrique Gioy Reis, que João Roberto Fabri, lhe ajuizou uma ação de Indenização, rito Ordinário, objetivando a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e patrimoniais, decorrentes da inexecução da obrigação contratualmente assumida, posto que a citanda incorreu em fraude praticada contra a autora. Estando o réu em lugar ignorado, foi deferida a citação por edital, para que em 15dias, após o prazo supra, conteste o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 16/05/2003.
A empresa Lip’s Sorvetes Ltda, estabelecida à Rua Coutinho e Melo, 76 - casa 2, torna público que recebeu da Cetesb a licença de operação nº 30002132 com validade até 15/05/2006, para exercer atividade de fabricação de sorvetes no local.
DECLARAÇÕES Gergelim Acessórios e Confecções Infantis Ltda. ME, CNPJ 60.980.893/0001-00, Insc. Est. 112.430.628.113, sede Rua Traipu, 260 CS 10 - SP - CEP 01235-000, declara p/devidos fins extravio de AIDF nº 050 da MB Artes Gráficas Ltda. ME. (30.31/5 e 3/6/03)
AVISO AOS ACIONISTAS
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sexta-feira, 30 de maio de 2003
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 17
ORIENTAÇÃO LEGAL LEGISLAÇÃO • DOUTRINA • JURISPRUDÊNCIA INSTITUTO JURÍDICO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
COORDENAÇÃO: CARLOS CELSO ORCESI DA COSTA
Agenda Tributária Paulista – Junho/2003 COMUNICADO CAT-36, DE 27-5-2003 O coordenador da Administração Tributária declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de junho de 2003, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. AGENDA TRIBUTÁRIA PAULISTA Nº 166 MÊS: JUNHO DE 2003 DATAS PARA RECOLHIMENTO DO ICMS E OUTRAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS Classificação de Atividade Econômica
Código de Prazo de Recolhimento
CNAE
CPR
15237, 15911 a 15954, 21105 a 21490, 23108 a 23302, 24112 a 24996, 25216 a 25291, 26204, 27111 a 27413, 27499 a 27529, 28118 a 28991, 29114 a 29890, 30112 a 30228, 31119 a 31410, 31518, 31917 a 31992, 32107 a 32301, 33103 a 33502, 34100, 34207, 34509, 35114 a 35211, 35238, 35327 a 35912, 36927 a 36951, 36978, 36994, 40100, 40207, 40304, 51217 a 51926, 60267 a 60305, 61115 a 61239, 62103 a 62308, 64114, 64122, 92215, 92223 e 92401. 01112 a 01627, 02119 a 02135, 05118, 05126, 10006, 11100, 11207, 13102 a 13293, 14109 a 14290, 16004, 26913, 26921, 45110 a 45608, 50105, 50202, 50504, 51110 a 51195, 55115 a 55190, 55247, 63118 a 63401, 65102 a 65994, 72109 a 72907, 74110 a 74993, 85111 a 85324. 64203 15431, 41009, 50300 a 50423, 52116 a 52795, 55212 a 55239, 55298, 60100 a 60224, 66117 a 66303, 67113 a 67202, 70106 a 70408, 71102 a 71404, 73105, 73202, 75116 a 75302, 80110 a 80950, 90000, 91111 a 91995, 92118 a 92134, 92312 a 92398, 92517 a 92622, 93017 a 93092, 95001 e 99007. 15113 a 15229, 15318 a 15423, 15512 a 15890, 17116, 17191, 19100 a 19291, 20109 a 20290, 22110 a 22349, 23400, 25119 a 25194, 26115 a 26190, 26301, 26492, 26999, 27421, 31429, 31526, 31607, 34312 a 34495, 35220, 35920, 35998, 36110 a 36919, 37109, 37206, 60232 a 60259. 17213 a 17795, 18112 a 18228, 19313 a 19399, 26417, 26425, 35319 e 36960. Industriais ou Atacadistas de Pequeno Porte (art. 11 das Disposições Transitórias do RICMS/2000)
Observações: O Decreto 45.490, de 30/ 11/2000 – DOE de 1º/12/ 2000, que aprovou o novo RICMS, estabeleceu em seu Anexo IV prazos do recolhimento do imposto em relação às Classificações de Atividade Econômica ali indicadas. O não recolhimento do imposto até o dia indicado sujeitará o contribuinte ao seu pagamento com juros estabelecidos pela Lei nº 10.175, de 30/12/98 – DOE de 31/12/98, e demais acréscimos legais. Informações Adicionais: Do imposto retido antecipadamente por substituição tributária: – Os contribuintes, em relação ao imposto retido antecipadamente por substituição tributária, estão classificados nos códigos de prazo de recolhimento abaixo indicados e deverão efetuar o recolhimento no mês de junho nas seguintes datas
Regime Periódico de Apuração Recolhimento do ICMS FATO GERADOR 05/2003 04/2003 DIA DIA
1031
4
-
1100 1150
10 16
-
1200
20
-
1250
25
-
2100
-
10
2102
-
10
(Anexo IV, art. 3º, § 1º do RICMS aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/00, DOE de 1º/12/00, com alteração do Decreto 45.644, de 26/01/01); Dia 4 – cimento – 1031; refrigerante, cerveja, chope e água – 1031; álcool anidro, demais combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo – 1031; Dia 9 – veículo novo – 1090; veículo novo motorizado classificado na posição 8711 da NBM/SH – 1090; pneumáticos, câmarasde-ar e protetores de borracha – 1090; fumo e seus sucedâneos manufaturados – 1090; tintas e vernizes e outros produtos químicos – 1090; energia elétrica – 1090; Dia 16 – sorvete, acessório, como cobertura, xarope, casquinha, copo, copinho, taça e pazinha – 1150.
Observações em relação ao ICMS devido por ST: a) O contribuinte enquadrado em código de CNAE que não identifique a mercadoria a que se refere a sujeição passiva por substituição, observado o disposto no artigo 566, deverá recolher o imposto retido antecipadamente por sujeição passiva por substituição até o dia 9 do mês subseqüente ao da retenção, correspondente ao CPR 1090 (Anexo IV, art. 3º, § 2º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/00, DOE de 1º/12/00; com alteração do Decreto 45.295, de 23/ 11/01, DOE de 24/11/01). b) Em relação ao estabelecimento refinador de petróleo e suas bases, observar-se-á o que segue: 1) no que se refere ao imposto retido, na qualidade de sujeito passivo por substituição tributária, 80% (oitenta por cento) do seu montante será recolhi-
do até o 3º dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador – CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês – CPR 1100; 2) no que se refere ao imposto decorrente das operações próprias, 95% (noventa e cinco por cento) será recolhido até o 3º dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador – CPR 1031 e o restante, até o dia 10 (dez) do correspondente mês – CPR 1100. 3) no que se refere ao imposto repassado a este Estado por estabelecimento localizado em outra unidade federada, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia 10 de cada mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador – CPR 1100 (Anexo IV, art. 3º, § 5º do RICMS, acrescentado pelo Decreto nº 47.278, de 29/10/02). Empresa de pequeno porte e microempresa – CPR 1210 Dia 23 – Os contribuintes sujeitos a esse regime deverão efetuar o recolhimento do imposto apurado no mês de maio/2003 até essa data (Art. 11 do Anexo XX e art. 3º, inciso VII do Anexo IV do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/ 11/00, DOE de 1º/12/00; Comunicado CAT 3, de 22/ 01/01 – DOE de 24/01/01). Outras obrigações acessórias 1) Guia de Informação e Apuração do ICMS – GIA A GIA, mediante transmissão eletrônica, deverá ser apresentada até os dias a seguir indicados de acordo com o último dígito do número de inscrição estadual do estabelecimento. (art. 254 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/ 11/00 – DOE de 1º/12/00 – Portaria CAT 92, de 23/12/ 98, Anexo IV, Artigo 20 com alteração da Portaria CAT 49, de 26/06/01 – DOE de 27/06/01). Final Dia 0e1 16/06/03 2, 3 e 4 17/06/03 5, 6 e 7 18/06/03 8e9 19/06/03 Caso o dia do vencimento para apresentação indicado recair em dia não útil, a transmissão poderá ser efetuada por meio da internet no endereço http:// www.fazenda.sp.gov.br ou http://pfe.fazenda.sp.gov.br 2) Operações interestaduais com Combustíveis derivados de Petróleo e com Álcool Etílico Anidro Carburante. O contribuinte deverá
apresentar as informações relativas a operações interestaduais por meio de demonstrativos, cujos modelos constam nos Anexos I a VII do Convênio ICMS-121/02, de 20092002, (Artigo 20 das Disposições Transitórias do RICMS, na redação dada pelo Decreto 47.278, de 29/10/02): a) até o dia 3 de cada mês: * em se tratando de contribuinte que tiver recebido combustível derivado de petróleo de outro contribuinte substituído; – Anexos I, II e III; * em se tratando de distribuidora que receber álcool etílico anidro carburante de outra unidade da Federação em relação à gasolina “A” adquirida de outro contribuinte substituído; – Anexos IV e V; b) até o dia 5 de cada mês: * em se tratando de contribuinte que tiver recebido combustível derivado de petróleo diretamente do sujeito passivo por substituição; Anexo I, II e III; * em se tratando de distribuidora que receber álcool etílico anidro carburante de outra unidade da Federação, em relação à gasolina “A” adquirida diretamente do sujeito passivo por substituição; Anexos IV e V; * em se tratando de importador, em relação à operação interestadual que realizar; Anexos I, II e III; c) em se tratando de refinaria de petróleo ou suas bases; * até o dia 15 de cada mês em relação ao relatório demonstrativo do recolhimento de ICMS por substituição tributária – Anexo VI; * até o dia 25 de cada mês em relação ao relatório demonstrativo do recolhimento de ICMS por substituição tributária – Anexo VII. Observações: 1. Se o dia indicado recair em dia não útil, o relatório deverá ser entregue no dia útil imediatamente anterior. 2. O relatório a que se refere o modelo constante no Anexo I deverá ser entregue mensalmente, ainda que não tenham ocorrido operações interestaduais no mês anterior. 3) Dia 10 – Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS – Substituição Tributária: O contribuinte de outra unidade federada obrigado
à entrega das informações na GIA-ST, em relação ao imposto apurado no mês de maio/2003, deverá apresentá-la até essa data, na forma prevista no Anexo V da Portaria CAT 92, de 23/12/ 98 acrescentado pela Portaria CAT 89, de 22/11/00, DOE de 23/11/00 (Art. 254, parágrafo único do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30/11/99, DOE de 1º/12/00). 4) Dia 16 – Demonstrativos do Crédito Acumulado: o contribuinte deverá entregar até essa data, no Posto Fiscal do seu domicílio os respectivos demonstrativos referentes aos fatos geradores do mês de maio/ 2003 (Art. 72 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/00, DOE de 1º/12/00 e art. 1º, inciso IV da Portaria CAT 53/96, de 12/08/96 – DOE de 27/ 08/96 – Retificada em 31/ 08/96, na redação dada pelas Portarias CAT 68/96, 15/ 97, 38/97, 71/97, 71/98; 37/ 2000 e 94/2001). 5) Dia 16 – Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias em Estabelecimento de Produtor: produtor não equiparado a comerciante ou a industrial que se utilizar do crédito do ICMS deverá entregar até essa data, no Posto Fiscal a que estiver vinculado, a respectiva relação referente ao mês de maio/2003 (Art. 70 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/ 11/00, DOE de 1º/12/00, Portarias CAT 28/91; 80/92 e 76/96). Notas Gerais: 1. Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – Ufesp. Por meio de comunicado, a Diretoria de Arrecadação divulgou o valor da Ufesp que, para o período de 1º/01 a 31/12/2003, será de R$ 11,49 (Comunicado DA 32, de 18/12/02 – DOE 19/12/02). 2. Nota Fiscal de Venda a Consumidor: À vista do disposto no Art. 134 do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/00, DOE de 1º/12/ 00, será facultada a emissão da nota fiscal, desde que não exigida pelo consumidor, quando o valor da operação for inferior a R$ 6,00, no período de 1º/01 a 31/12/2003 (Comunicado DA 36, de 19/12/02 – DOE 21/12/02). 3. Esta Agenda Tributária foi elaborada com base na legislação vigente em 26/ 05/2003. DOE – 28/05/03
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sexta-feira, 30 de maio de 2003
Feriado: acordo permite abertura de lojas Benefícios para quem trabalha foram acertados entre comércio e sindicato dos comerciários. Agora só falta a oficialização do Ministério do Trabalho. O comércio paulistano vai poder funcionar no feriado de Corpus Christi, comemorado no próximo dia 19. Falta apenas o sinal verde da Secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e dos próprios comerciários para oficializar a medida. Mas isso também já é dado como certo. Lojistas e comerciários discutiram, na noite de quarta-feira, um acordo preliminar que prevê a abertura facultativa do comércio na Capital, mediante algumas vantagens para os trabalhadores. Como já aconteceu em outros feriados, o pagamento do domingo será em dobro, haverá folga compensatória, vale transporte e refeição sem descontos e um prêmio de R$ 15,00. Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Ricardo Patah, a entidade já enviou a solicitação para abrir no feriado à Secreta-
ria de Relações de Trabalho. "Agora, vamos consultar os trabalhadores e, com a aprovação, assinar o acordo de abertura no feriado", explicou. Patah esclarece que o Sindicato dos Comerciários tem preferido o caminho da negociação para abrir nos feriados, desde que os lojistas ofereçam vantagens aos trabalhadores."O temor é que esse caso caminhe para a mesma situação dos domingos, que se transformou num dia comum", lamentou. O Sindicato dos Comerciários atua ainda para que algumas datas universais, como Natal e Ano Novo e outras com significativa importância para a categoria, como 1º de maio e 7 de setembro, jamais sejam objetos de negociação. O presidente do Sindicato dos Lojistas de São Paulo, Ruy Nazarian, também vê grandes possibilidades de que o acordo
seja formalizado mais uma vez para que o varejo funcione no próximo feriado. "Falta o aval do Ministério e dos trabalhadores", disse. Sem decisão – O comércio paulistano continua funcionando aos domingos com base em liminar obtida no dia 13 de março pelo Sindicato dos Lojistas de São Paulo no Tribunal
de Justiça de São Paulo. "O setor vem trabalhando normalmente com base na liminar e aguarda o julgamento do mérito", explicou Nazarian, lembrando que isso coloca em compasso de espera qualquer tentativa de acordo. Já Ricardo Patah acredita numa decisão favorável aos comerciários no julgamento do
mérito da liminar. "O juiz Nigro Conceição foi cauteloso ao conceder a liminar. Isso possibilitou aos trabalhadores apresentarem argumentos fortes, tanto do ponto de vista jurídico como do lado social, para cassá-la", disse. Patah voltou a enfatizar que o Sindicato dos Comerciários não é contra ao trabalho aos
domingos. "Queremos negociar, gerar empregos e humanizar o trabalho", justificou. Para o sindicalista, um acordo dependerá da adoção de regras, como o trabalho em, no máximo, dois domingos por mês. "Além disso, o funcionário terá de receber um abono por domingo trabalhado." Teresinha Matos
Leis atrapalham o trabalho aos domingos Desde 1997, o comércio vinha funcionando aos domingos com base em medidas provisórias. A condição para abertura era que o trabalhador tivesse ao menos um dia de descanso ao mês que coincidisse com o domingo. Em 2001, as medidas provisórias foram convertidas na lei federal 10.101. Essa legislação previa a observância das leis
trabalhistas e municipais. Em São Paulo, foi aprovada uma lei municipal, no final de 2002, a de número 13.473, que determina a assinatura de um acordo coletivo entre funcionários e empresas. Só depois do acordo e respeitadas a legislação trabalhista, as lojas podem abrir aos domingos. Mas a lei também cria um entrave: que o poder público municipal
autorize o funcionamento. Em 15 de março passado terminava o prazo concedido pela Prefeitura para que comerciantes e comerciários fechassem um acordo. Até então apenas as concessionárias de veículos haviam assinado. Na ocasião, o Sindicato dos Lojistas obteve a liminar na Justiça é tudo foi suspenso. "A Prefeitura não se manifestou
mais depois da liminar", lembrou o presidente do Sindicato dos Lojistas, Ruy Nazarian. Advogados especializados entendem que é um absurdo o município interferir na abertura ou não das lojas. Segundo entendem, leis municipais não podem se sobrepor a federais. O normal seria que o poder público municipal definisse apenas horários. (TM).
Quem, após uma longa caminhada, desejar tomar uma água-de-coco na cantina do Parque do Ibirapuera, pode ter uma surpresa: ao contrário de de ser servida na própria fruta, a água vem em copinhos descartáveis ou em garrafas plásticas. A medida, segundo um administrador da cantina que não quis se identificar, foi tomada por uma questão de higiene. Para isso, os cocos são furados por uma máquina que suga a água e a distribui por torneirinhas. A máquina, segundo o administrador, é higienizada todas as noites para que não fique nenhum resíduo da água do dia anterior. Além da higiene, o administrador explica que muita gente reclamava que o coco vinha com pouca água. Uma vez padronizado, em copo ou garrafa, a cantina passou a receber menos reclamações. "Tem gente que reclama do contrário, por não ser na fruta, mas é minoria", explica. "E não dá na mesma?", pergunta o administrador. Não,
Clovis Ferreira/Digna Imagem
foge pela porta Coco no Ibirapuera? Só no copinho. Traficante da frente em batalhão do Rio
Modernidade: do lado de dentro do Ibirapuera a água de coco sai de torneirinhas para copos e garrafas
para quem gosta de comer o coco após beber sua água. Ambulantes – Curiosamente, a administração do Parque afirma que a cantina é o único ponto de venda em que o coco, em sua forma natural, pode ser comercializado. Isso porque os
ambulantes são proibidos de vender qualquer alimento perecível. "Os vendedores que atuam dentro do Parque não vendem nada que seja fresco por uma questão sanitária", explica Renier Marcos Rotermund, administrador do Par-
Projeto para anistia comercial agrada funcionários e patrões PROJETO DE VEREADOR DO PT DEVERÁ SER VOTADO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL O projeto substitutivo de lei do vereador João Antonio, do PT, que anistia os imóveis irregulares existentes nos corredores comerciais e os restringe apenas a ruas principais como Gabriel Monteiro da Silva e Pacaembu satisfaz as necessidades atuais do comércio. A opinião é do presidente do Sindicato dos Lojistas de São Paulo, Ruy Nazarian. Segundo Nazarian, proibir o comércio nessas ruas, que se transformaram em corredores comerciais há muitos anos se-
ria torná-las ruas fantasmas. "Elas morreriam como já aconteceu com a avenida Santo Amaro", disse. O vice-presidente do Sindicato dos Comerciários, Ricardo Patah, confia na aprovação do substitutivo na próxima terça-feira. "As limitações do novo projeto são benéficas e vão possibilitar um melhor entendimento na base governamental", disse Patah. Patah revelou que, nos próximos dias, o sindicato vai procurar vereadores contrários ao projeto para tentar convencêlos a mudarem seus votos. O sindicato teme a perda de 10 mil empregos nos 105 corredores, que estima, existam na cidade. "A idéia é mostrar que
quem será prejudicado é a parte mais frágil, ou seja, o trabalhador", explicou. Votação – Na próxima terça-feira, a Câmara de Vereadores deverá colocar em votação o projeto dos corredores comerciais. A opinião pública e mesmo a Câmara está dividida diante dessa questão. Comerciantes e comerciários defendem uma anistia onerosa até a aprovação dos planos diretores regionais. Já movimentos de moradores das regiões dos jardins e Pacaembu fazem pressão em sentido contrário, pois alegam que anistia está premiando quem não cumpriu a lei e ainda estimula outros moradores da cidade a fazer o mesmo. (TM)
que. É difícil fiscalizar um ambulante. Ao contrário de um estabelecimento fixo. Para quem não abre mão da água no coco, é só sair do Parque. Em quase todas as entradas há um ambulante vendendo. Débora Rubin
O coronel Jorge Duarte, comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio, foi exonerado ontem por ordem do secretário de Segurança Pública, Anthony Garotinho. O motivo foi a fuga, na madrugada, do traficante paulista Cláudio Roberto Pacheco, o Sussuquinha, pela porta da frente do batalhão. O traficante seria ligado ao PCC de São Paulo e é acusado de matar a diretora de Bangu I, Sidneya Santos de Jesus, em setembro de 2001. Sidneya havia descoberto um plano de fuga de Sussuquinha em 1997. Os outros 13 policiais que faziam a guarda do batalhão estão presos por determinação do secretário. Garotinho acredita que houve conivência de policiais.
"Ele serrou a grade da cela, mas mesmo serrando não dá para sair se não houver conivência", disse o secretário. O comandante-geral da PM, Renato Hotz, disse que a fuga de Sussuquinha foi a primeira de dentro do Batalhão de Choque da PM. "O batalhão possui a característica de ter apenas uma porta. Não há como ele ter fugido sem conivência", disse o comandante, lembrando ainda que a carceragem onde estava o traficante, a mesma onde ficou Fernandinho Beira-Mar, possui câmeras de vigilância. Segundo a polícia, o traficante é inimigo das facções criminosas do Rio e aguardava transferência para um presídio paulista. Sussuquinha também responde por sequestro.
Associação Comercial de São Paulo
REUNIÃO PLENÁRIA
AGENDA Hoje Itália – O vice-presidente da ACSP, Francisco Giannoccaro, participa da sessão solene comemorativa ao 57º aniversário da República da Itália, intitulado como Dia Nacional da Itália. Às 19h, no plenário 1º de Maio do Palácio Anchieta, na Câmara Municipal de São Paulo, viaduto Jacareí, 100.
INFORMAÇÕES, DEBATES E BUSCA DE SOLUÇÕES.
TEMA
Debate sobre as reformas DIA E HORÁRIO
02 de junho - 17 horas
LOCAL
9e0
ACSP - Rua Boa Vista, 51 9o andar - Plenária
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10 -.LAZER.
sexta-feira, 30 de maio de 2003
Desmundo recria o passado do país
DVD/VÍDEO
A TEIA DE CHOCOLATE
Fotos: Divulgação
Baseado em romance homônimo de Ana Mirada, filme falado em português arcaico, faz minuciosa reconstituição de época Aqueles espectadores que não gostam de blockbusters, tipo Matrix Reloaded, ou não querem encarar filas enormes nas bilheterias, têm nas estréias cinematográficas previstas para este fim de semana boas opções de programa, em filmes que geralmente não lotam as salas. A produção nacional Desmundo é um belíssimo filme de arte, que aborda os primórdios do Brasil, numa minuciosa reconstituição de época, com excelente direção de arte. Falado em português arcaico, totalmente legendado, é o quarto trabalho do diretor Alain Fresnot ( de Ed Mort), parisiense que chegou ao Brasil com oito anos de idade. Baseado no livro homônimo de Ana Miranda, D esmu ndo mostra o Brasil de 1570, quando órfãs vinham de Portugal para aqui se casar com os colonizadores, evitando que eles se
Simone Spoladore e Osmar Prado são protagonistas de "Desmundo"
Zahra Bahrami está no elenco do poético filme iraniano "Baran"
envolvessem com os nativos da terra. Entre as jovens está a bela e religiosa Oribela (Simone Spoladore, da novela Esperança), que se rebela contra o casamento arranjado. Forçada, ela segue para o engenho de açúcar com Francisco (Osmar Prado, de Rena scer). Ali ela passa a conviver com a estra-
gadas e desrespeitadas. D e smundo é um bom trabalho, mas dificilmente vai agradar ao grande público, por ser longo, quase no ritmo do transcorrer de vida da época que retrata. O elenco conta ainda com Beatriz Segall, Berta Zemel e Cacá Rosset. Solidariedade – A outra estréia traz Baran (Baran), filme iraniano que vai agradar até mesmo quem não aprecia as produções do prolífero país. É uma delicada história de amor e solidariedade, em meio à pobreza que assola o Irã. Lateef (Houssein Abedini) trabalha numa construção, fazendo serviços mais leves e as compras. Ali também trabalham ilegalmente inúmeros refugiados afegãos, entre eles Najaf. Ao sofrer um acidente, ele manda seu filho Rahmat (Zahra Bahrami) trabalhar em seu lugar. Por ser frágil, o rapaz é transferido para o lugar de Lateef, que é obrigado a pegar no pesado a partir de então. Por isso ele odeia Rahmat, fazendo de tudo para atormentar sua vida. Até o dia em que descobre um segredo que
nha família do marido, tentando fugir por várias vezes. Oribela vai conseguir ajuda do comerciante Ximeno (Caco Ciocler, de O Rei do Gado) e com ele se envolver. Um retrato extremamente realista de uma sociedade machista e preconceituosa com os da terra, em que as mulheres são subju-
A arte chega ao deficiente visual Alguma vez você parou para pensar em como os deficientes visuais poderiam ter acesso à obras de arte? A artista Cristina Portella não só pensou como criou 12 quadros para atender a esse público específico. Com patrocínio da IBM a exposição Olhos da Alma – Artes Plásticas para Deficientes fica no Centro Cultural São Paulo até o próximo dia 22 de junho. Os quadros, em alto relevo, e instalações sensoriais, têm como tema os peixes da Amazônia. Em um deles, há até um chip eletrônico que emite sons da floresta amazônica. Mesmo as pessoas que não
BETH ANDALAFT
transformar cores e desenhos em formas tácteis, enunciadas em braile e escrita cursiva, em percursos nos quais a mão pode transmitir sensações e emoções. A mostra está no mezanino da biblioteca braile do CCSP, aberta de terça a dominUm dos quadros criados por Cristina go, das 10 h às 18 h, com entrada franca. têm deficiência visual podem Para agendar visitas guiadas é apreciar as obras, pois podem preciso ligar para o fone 3277usar uma máscara, que tampa 3611 ramal 268. O Centro Culos olhos, para "ver" melhor a tural São Paulo fica na r. Verexposição. A artista busca gueiro, 1000. (BA)
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muda totalmente sua opinião sobre o rapaz. O espectador vai logo descobrir do que se trata, mas o filme fica muito mais interessante se ele não souber desse detalhe agora. Na história, ao descobrir, Lateef vai ser capaz dos gestos mais nobres e solidários possíveis. Reality show macabro– Também chega às telas O Olho que Tudo Vê (My Little Eye), um filme de suspense para jovens. A história centra-se num reality show, do qual participam cinco jovens interessados em ganhar um milhão de dólares. Eles devem passar seis meses numa casa, período em que todos os seus movimentos são gravados por diversas câmeras e transmitidos pela internet. Eles só vencerão se todos permanecerem até o final. Coisas sinistras começam a acontecer, abalando a estrutura emocional dos participantes. O elenco é formado por atores quase desconhecidos e eles mesmos não sabiam exatamente onde estavam as câmeras. É uma boa idéia, mas não há tensão suficiente no filme.
Dirigida por Claude Chabrol, Isabelle Huppert protagoniza essa produção que lhe deu o prêmio de melhor atriz. É um denso drama, no qual ela é Mika, a dona de importante indústria de chocolates. Sua paixão é o pianista Polonski, de quem ela é a primeira e a terceira esposa. Após o divórcio, ele se casou com outra mulher, mãe de seu filho Guillaume. Quando Polonski fica viúvo, Mika volta a viver com ele. Tudo está bem até o surgimento da jovem Jeanne, estudante de piano, que chegou a ser trocada por Guillaume na maternidade. Tensão e mistério principalmente pelos chocolates que Mika insiste em preparar. Duração: 97 minutos. DVD/VHS. Warner (nas locadoras) 0
STUART LITTLE 2
Beth Andalaft
Caçador de Utopias une poesia e arte em livro Caçador de Utopias é o se- a idéia e a chegada do livro às gundo livro de poesias escrito ruas. Di Versos, um neologispelo poeta e advogado Ama- mo do autor, significando vádeu Armentano, que será lan- rios versos e, ao mesmo tempo, çado no próximo dia 11 de ju- enunciando o conteúdo do linho, das 19 h às 22 h, no Nacio- vro, marcou a estréia do autor e teve edição esgonal Club. Mais que uma antolotada. Caçador de gia de poemas, Ut op ias dá setrata-se de um liqüência à criativro de arte, já que v i d a d e d e A rpara cada uma mentano e pode das 29 poesias há ser adquirido como ilustração por televendas um quadro espepelo fone 3255cialmente criado 1002 ou pelo epelo artista G.D. m a i l e d iBaraldi. c o n @ e d iArmentano con.com.br. Pudiz que se assublicação da Edicon – Editora e miu como poeta Poesia e arte no novo livro Consultoria, a quando a intelectual Valentina Ljubtschen- antologia poética custa R$ 40. ko, que já havia editado livros No lançamento, no Nacional de sua mãe Cecília Armentano, Club (r. Angatuba, 703), quanleu seus trabalhos e o incenti- do o autor fará a noite de autógrafos, pede-se que os convivou a publicá-los. Passaram-se dois anos entre dados usem traje social. (BA)
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Aquele minúsculo ratinho que conquistou a todos volta numa história repleta de aventura e ação. Agora pré-adolescente, Stuart busca novos amigos e quer ser independente. Ao ir à escola dirigindo seu próprio carro, ele encontra Margalo, a graciosa passarinha. Apaixonado, ele terá que enfrentar os perigos da rua para salvá-la. E a ajuda virá exatamente de seu maior antagonista, Snowbell, o gato esnobe, que está menos agressivo. Diversão garantida para toda a família, sendo que o DVD traz extras com detalhes da criação dos personagens. Na versão dublada, Stuart tem a voz de Rodrigo Santoro. Duração: 78 minutos. DVD/VHS. Columbia (nas locadoras) 0
UM AMOR QUASE PERFEITO
Antonia é daquelas mulheres que se realizam no casamento e não têm vida própria, vivendo à sombra do marido. Quando ele morre atropelado, ela perde o rumo, não tendo nada para fazer. Um dia encontra uma dedicatória amorosa para o falecido e sai em busca de sua rival. Descobre, então, que o homem amado tinha um grande segredo. Ela vai se transformar com a descoberta e se tornar outra pessoa. É um filme interessante e instigante, que fala sobre a aceitação de pessoas diferentes. Com Stefano Accorsi e Margherita Buy. Direção: Ferzan Ozpetek. Duração: 105 minutos. DVD/VHS. Europa (nas locadoras) 0
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 30/5/2003 (22:0) - página 7 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
sexta-feira, 30 de maio de 2003
Bolsa de Milão registra o melhor resultado do ano O índice FT-100, da Bolsa de +4,85%, Vodafone +2,76%). Valores de Londres, fechou em No setor de petróleo, as ações alta de 0,29%, em 4.083,6 pon- da BP Amoco caíram 0,93% e tos. O volume alcançou 2,6 bi- as da Shell recuaram 0,86%. Na Bolsa de Paris, o índice lhões de ações negociadas. Operadores de mercado disse- CAC-40 fechou em alta de ram que faltou impulso ao 19,57 pontos (0,66%), em mercado, com muitas bolsas 2.969,18 pontos. O volume foi fechadas por causa do feriado reduzido, por causa do feriado da Ascensão. católico da Ascensão. Operadores locais atribuíSegundo um estrategista do Crédit Suisse First Boston, ram a alta de ontem ao com"não admira que alguns inves- portamento do dólar diante do tidores estejam perplexos com euro e do índice Dow Jones nos Estados Unio desempenho dos. Ambos esdos mercados Indicadores positivos tavam em alta neste momen- divulgados nos Estados quando o merto. A previsão Unidos animaram cado parisiense de um repique investidores dos fechou. pós-tomada de mercados europeus, A bolsa de Bagdá se mate- como os italianos Valores de Marializou em alguns lugares, mas essas mani- dri fechou com o índice Ibexfestações não se generalizaram 35 em alta de 0,16%, em 6.483 o suficiente para nos conven- pontos. As ações da Terra-Lycer de que houve uma virada". cos devolveram parte da acenAs ações da Rentokil, do se- tuada alta de ontem, fechando tor de serviços diversificados, em queda de 0,18%. Entre as caíram 5,67%, refletindo a de- blue chips, Telefónica subiu cepção dos investidores com o 0,84%, SCH avançou 0,29% e informe dado na reunião anual BBVA fechou em queda de de acionistas da empresa. 0,24%. Endesa subiu 0,37%. As do banco Lloyds TSB suEm Milão, o índice Mib-30 biram 4% em reação a infor- fechou em alta de 0,54%, em mes de que ele poderá vender 25.319 pontos, nível mais elesua subsidiária na Nova Zelân- vado do ano, puxado pelos india. As ações do setor de teleco- dicadores positivos divulgamunicações subiram (Colt dos nos EUA, que animaram +18,39%, Cable & Wireless investidores. (AE)
DIÁRIO DO COMÉRCIO
.FINANÇAS.- 7
Bovespa sobe pelo terceiro dia consecutivo. Dólar recua. Índice da bolsa paulista fechou com ganho de 0,83%, puxado, segundo analistas, pela subida do dólar A Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, fechou ontem em alta pelo terceiro pregão consecutivo, influenciada principalmente pelo comportamento do dólar, que caiu mais de 2%. "O que está sustentando a alta da bolsa é a performance da moeda", afirmou Roberto Dantas, gerente de renda variável do Banco Schahin. O Ibovespa, índice da bolsa paulista que concentra as ações mais negociadas em bolsa, fechou ontem em alta de 0,83%, aos 13.405 pontos. Na máxima do dia, o indicador chegou a subir 1,60%, mas foi contido pela queda do índice Dow Jones no final da tarde. O indicador norte-americano, que reúne as blue chips de Nova York, fechou em baixa de 0,93%. "A Bovespa está muito atrelada ao mercado externo", comentou Rodrigo Mattos, operador da Agenda Corretora. O volume financeiro da bolsa paulista foi de R$ 906 milhões, superior à média diária de abril, de R$ 817,45 milhões, considerada já bastante alta. Alguns operadores identificaram a entrada de investidores estrangeiros na bolsa paulista. Outros fatores que impulsionaram a bolsa ontem foram
o superávit primário recorde para abril divulgado ontem pela manhã, a redução da dívida pública e os rumores de que o Brasil estaria preparando uma nova emissão soberana de títulos no exterior, um mês depois da emissão de US$1 bilhão em papéis com vencimento em janeiro de 2007. "Esse boato (sobre a emissão soberana) está circulando, mas não é o principal ’driver’ (fator) do mercado hoje", comentou Sérgio Machado, diretor da tesouraria do Banco Fator. Também o recente apoio do PMDB e do PSDB às reformas tributária e previdenciária propostas pelo governo impulsionou os mercados brasileiros. No início da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a proposta do governo de reforma tributária. O destaque do pregão de ontem ficou novamente com as ações da Klabin, que saltaram de R$ 9,96 para R$ 2,65 reais a unidade. Desde o início do ano, as ações da empresa já subiram mais de 150%, em meio à reestruturação da empresa e especulações sobre venda de ativos para reduzir seu endividamento. Segundo a Klabin, o plano de venda de ativos será
divulgado apenas em agosto. As ações preferenciais da Telemar holging , as mais líquidas do pregão, fecharam estáveis, a R$ 35,55 o lote de mil ações. Os papéis PN da Telemar operadora, por sua vez, subiram 3,16%, para R$ 45,65, impulsionados pela notícia de que a companhia incorporará a Oi, empresa de telefonia celular do grupo, numa operação que proporcionará benefícios fiscais à operadora fixa. O dólar fechou em queda de mais de 2% ontem, vendido a 2,935 reais, embalado pela expectativa de expressivos ingressos de recursos externos trazida por recentes captações privadas. Na mínima da sessão, chegou a despencar
2,89%. "As captações lá fora continuam fortes. Os juros continuam muito altos eu não vejo muito espaço para o dólar subir", disse Mário Paiva, analista de mercado da Corretora Liquidez. Um fator que também contribuiu para a forte queda da moeda norte-americana foi a briga pela formação da Ptax (taxa média do dólar) que será usada para a liquidação dos contratos futuros de dólar na Bolsa de Mercadorias & Futuros, BM&F. Segundo operadores, a maior parte do mercado está com posições vendidas na BM&F e tem interesse em conseguir um dólar mais baixo no resgate dos contratos. (AE)
Jornal Diário do Comércio - CAD Legais - 30/5/2003 (20:50) - página 18 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
18 -.LEGAIS.
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sexta-feira, 30 de maio de 2003
ATAS Muxirã Agro-Comercial S/A CNPJ/MF nº 52.839.248/0001-44 - NIRE nº 35.300.135.806 Ata da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2003 Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e três, às dez horas, na sede social, à Avenida Moema, 170 - 15º andar, conjunto 155/A, capital do Estado de São Paulo. Quorum - Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica do livro de Presença de Acionistas. Mesa - Presidente Sr. Jair Batista da Silva, Secretário Marcos Tadeu Barsotti. Publicações Dispensada a publicação dos Editais de Convocação e do Aviso constante do art. 133, parágrafo 4º, art. 124 da mesma Lei nº 6.404/76. As Demonstrações Financeiras do Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2002, foram publicados no Diário Oficial do Estado, no dia 29 de abril de 2003 e no Diário do Comércio, no dia 29 de abril de 2003. Deliberações da Assembléia Geral Ordinária: Por unanimidade de votos foi aprovado o que segue: 1) aprovar, sem qualquer reserva, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras do exercício social findo em 31 de dezembro de 2002; 2) Ratificar todos os atos praticados pelo Diretor Presidente, no período de 03.02.2003 até a presente data de realização dessa assembléia; 3) Destituir o Sr. Nadir Marchi, brasileiro, casado, industriário, RG. nº 5.590.432 SSP/SP e CPF/MF nº 364.017.658-87, residente e domiciliado na cidade de São José do Rio Preto (SP), à Rua Dom Pedro I, 1701, Parque Industrial, do cargo de Diretor Vice-Presidente, cargo para o qual fora eleito em 26 de abril de 2002 e eleger para o cargo de Diretor Vice-Presidente da Sociedade o Sr. Marcos Tadeu Barsotti, brasileiro, casado, contador, RG nº 6.429.842-5/SSP-SP e CPF/MF sob o nº 373.745.838-34 residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, à Av. Interlagos, nº 871 - Bloco 12, apartamento 103, que presente a esta Assembléia aceitou a referida indicação e eleição, sendo empossado no cargo de Diretor Vice-Presidente da Sociedade, que completará o prazo do mandato do anterior Diretor Vice-Presidente, tendo neste ato assumido suas funções; 4) Eleger a Diretoria para o próximo mandato, tendo sido reeleitos: para Diretor Presidente, Sr. Jair Batista da Silva, brasileiro, casado, industriário, RG nº 8.823.080 SSP/SP e CPF/MF nº 474.441.188-68, residente e domiciliado à Rua Cel. Orlando Pereira Barreto, nº 420, Jardim Estrela, São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, e para Diretor Vice-Presidente, o Sr. Marcos Tadeu Barsotti, brasileiro, casado, contador, RG nº 6.429.842-5/SSP-SP e CPF/MF sob o nº 373.745.838-34, residente e domiciliado na Capital do Estado de São Paulo, à Av. Interlagos, nº 871 - Bloco 12, apartamento 103, os quais prestaram declaração de que não foram condenados por qualquer crime que os impeçam de exercer a atividade mercantil, valendo a presente como declaração de desimpedimento perante o Registro do Comércio; 5) Não eleger os membros do Conselho Fiscal, por não ter sido solicitada a sua instalação, na forma da Lei e do Estatuto Social. A seguir o Sr. Presidente colocou a palavra à disposição dos presentes, para que tratassem de quaisquer assuntos de interesse social. Como ninguém mais desejasse usar da palavra, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta ata que eu, secretário, redigi e mandei lavrar e que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Presidente: Jair Batista da Silva, Secretário: Marcos Tadeu Barsotti. Acionistas: Jair Batista da Silva e Marcos Tadeu Barsotti. Esta ata é cópia fiel da lavrada no livro próprio. (a) Jair Batista da Silva Presidente da Mesa; Visto do Advogado: Aroldo Machado Cáceres - OAB/SP nº 92.339. JUCESP registrado sob o nº 90.989/03-0 em 14/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
Votorantim Investimentos Internacionais S.A. CNPJ.MF. N. º 04.480.652/0001-21 – NIRE N. º 35 3 00185773 Ata da Assembléia Geral Ordinária, realizada em 30 de Abril de 2003 1.DATA, HORÁRIO E LOCAL - Dia 30 de abril de 2003, às 08,30h, na sede social, Rua Amauri nº 255, 12º andar, Capital de São Paulo. 2.CONVOCAÇÃO - Dispensada em virtude da presença da totalidade dos acionistas. 3.PRESENÇA - Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no livro “Presença de Acionistas”. 4. MESA DIRIGENTE – Marcus O. de Camargo Arruda, Presidente; Nelson Koichi Shimada, Secretário. 5. DELIBERAÇÕES - a) Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras e Relatório da Diretoria referentes ao exercício encerrado em 31.12.2002. b) Conseqüentemente, foi aprovada a seguinte destinação do Lucro Líquido do exercício, que totalizou R$296.759.235,30: “Reserva Legal”, R$ 14.837.962,00; “Compensação de prejuízos societários do exercício de 2001”, R$ 72.990.983,91; dos dividendos mínimos obrigatórios equivalentes a 25% do lucro líquido do exercício após as apropriações legais foi destinado o valor de R$ 86.114.128,00 como “Reserva de Lucros a Realizar” equivalente a 25% dos lucros não realizados no exercício; “Reserva de Lucros para deliberação futura”, R$ 122.816.161,39. c) - Foram reeleitos para compor a Diretoria da sociedade no período de 29.04.2003 a 30.04.2004, os Srs.: MARCUS OLYNTHO DE CAMARGO ARRUDA, brasileiro, casado, advogado, domiciliado nesta Capital, na Rua Amauri n.º 255 – 10º andar, portador da cédula de identidade RG. n.º 3.341.630-SSP/SP e do CPF/MF. n.º 067.020.158-87; NELSON KOICHI SHIMADA, brasileiro, casado, engenheiro, domiciliado nesta Capital, na Rua Amauri n.º 255 – 12º andar, portador da cédula de identidade RG. n.º 5.763.570-SSP/SP e CPF.MF. n.º 001.231.868-03. 6. OBSERVAÇÕES FINAIS: a) O Sr. Presidente franqueou o uso da palavra, não havendo, todavia, nenhuma manifestação; Os trabalhos foram suspensos para a lavratura da presente ata, que tendo sido lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Secretário e demais acionistas presentes. (a.a.) Marcus Olyntho de Camargo Arruda, Presidente; Nelson Koichi Shimada, Secretário. p. Votorantim Participações S/A, Marcus Olyntho de Camargo Arruda e Nelson Koichi Shimada; p. Empresa de Transportes “CPT” Ltda., Kazuo Toda e Gilberto Hoffmann. A presente transcrição é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. São Paulo, 30 de abril de 2003. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania – Jucesp – Junta Comercial do Estado de São Paulo – Certidão – Certifico o Registro sob o n° 92.059/03-0 em 15.05.2003, Roberto Muneratti Filho, Secretário Geral.
EDITORA PERSPECTIVA S/A CNPJ/MF nº 61.545.984/0001-80 - NIRE nº 35.300.067.266 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2003. DATA, HORA e LOCAL: 29.04.2003, às 10:00 horas, na sede social à Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 3.025, nesta Capital - SP. PRESENÇA: Acionistas representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente - Jacó Guinsburg e Secretária - Fany Kon. CONVOCAÇÃO e AVISOS: dispensada a publicação nos termos do art. 294 da Lei nº 6.404/76, sendo entregues cartas de convocação pessoais, conforme anexo à presente ata. DELIBERAÇÕES: 01) Aprovado, com as devidas abstenções legais, o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2002, que, ainda em conformidade com o art. 294 da Lei nº 6.404/76, será arquivado em separado no registro do comércio. 02) O Sr. Presidente esclareceu que no exercício aprovado, a sociedade apresentou um lucro de R$ 46.978,76 (quarenta e seis mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), destinando R$ 2.348,94 (dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), em conformidade com a Lei, para a conta de Reserva de Capital, sendo que o saldo de R$ 44.629,82 (quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e nove reais e oitenta e dois centavos) que permanecerá na conta de Lucros Acumulados para futuro aumento do capital social. 03) O Sr. Presidente observou que o Capital Social foi elevado para R$ 327.468,00 (trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais) em AGO realizada em 30.04.96, registrada na JUCESP sob nº 79.141/96-1 em 28.05.96. Informou também que a Diretoria, com mandato até a AGO a realizar-se até 30.04.2005, é composta pelos Srs.: Diretor Presidente - JACÓ GUINSBURG, Diretor Superintendente - GITA KUKAVKA GUINSBURG, conforme AGO realizada em 30.04.2002, registrada na JUCESP sob n º 112.678/02-6 em 31.05.2002. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente Ata, em forma sumária, que lida e achada conforme foi por todos assinada. São Paulo, 29 de abril de 2003. ASSINATURA: Jacó Guinsburg - Presidente da Mesa, Fany Kon - Secretária. Acionistas: Jacó Guinsburg, Fany Kon, Celso Lafer pp. Rubens M. Peinado, Mário Luiz Frochtengarten, José Mindlin e Charles Kirov Naspitz pp. Mário Luiz Frochtengarten. Diretoria: Jacó Guinsburg e Gita Kukavka Guinsburg. A presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Jacó Guinsburg. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 101.519/03-5 em 26/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
CONVOCAÇÕES
EDITAIS EUDMARCO S.A. SERVIÇOS E COMÉRCIO INTERNACIONAL CNPJ/MF nº 58.138.058/0001-86 - NIRE nº 35.3.0001217.8 ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2003 DATA E HORA: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2003, às 15:00 horas. LOCAL: Sede social, situada na Av. Cidade Jardim, nº 894, piso superior, Setor A, Jardim Europa, em São Paulo - SP. PRESENÇAS: Acionistas representando “quorum legal” para deliberações, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”; e membros da Diretoria. MESA DIRETORA: MÁRIO JORGE GUSMÃO BÉRARD - Presidente e EDISON ANTONIO CASOTTI - Secretário. PUBLICAÇÕES: Aviso aos Acionistas publicado nos dias 27, 28 e 29 de março de 2003; Edital de Convocação publicado nos dias 17, 18 e 23 de abril de 2003; Demonstrações Financeiras publicadas no dia 25 de abril de 2003, todos no Diário Oficial do Estado de São Paulo e no Diário do Comércio. ORDEM DO DIA: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2002; b) destinação do resultado do exercício; e c) eleição dos membros da Diretoria. DELIBERAÇÕES: a) aprovadas as contas dos administradores e as demonstrações financeiras referentes ao exercício encerrado em 31.12.2002 (doc. 01); b) aprovada a destinação do lucro líquido apurado no exercício findo, no montante de R$ 6.422.584,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e quatro reais), da seguinte forma: R$ 321.129,00 (trezentos e vinte e um mil, cento e vinte e nove reais), para constituição da reserva legal; e R$ 6.101.455,00 (seis milhões, cento e um mil e quatrocentos e cinqüenta e cinco reais), para retenção na conta de lucros acumulados; c) eleitos como membros da Diretoria, todos com mandato de 03 (três) anos, os Srs. MÁRIO JORGE GUSMÃO BÉRARD, brasileiro, casado, advogado, inscrito no RG SSP/SP nº 38.004.486-9 e no CPF/MF nº 002.921.414-91, para Diretor Presidente; EDISON ANTONIO CASOTTI, brasileiro, casado, economista, inscrito no RG SSP/SP nº 8.865.985-9 e no CPF/MF nº 887.047.858-00, para Diretor Administrativo e Financeiro; e WANDERLEY MORAIS SIMÕES, brasileiro, solteiro, técnico em comércio exterior, inscrito no RG SSP/SP nº 22.545.742-8 e no CPF/MF nº 108.382.788-09, para Diretor Comercial, acumulando interinamente as funções de Diretor Operacional. Os Diretores acima qualificados assumem imediatamente o exercício do cargo para o qual foram eleitos, encontrando-se devidamente empossados a partir desta data. DOCUMENTOS APRESENTADOS: O Sr. Presidente esclareceu que os documentos apresentados relativos às deliberações tomadas foram numerados seguidamente, autenticados pela mesa e ficam arquivados na Companhia. ENCERRAMENTO: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Ao final, o Sr. Presidente concedeu a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Como ninguém se manifestou foi suspensa a sessão pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida, aprovada e assinada pelos presentes. (a.a.) MARIA EVELINA DE FARIA PEREIRA PENHA BÉRARD - p.p. Horácio Roque Brandão; MÁRIO JORGE GUSMÃO BÉRARD, EUDMARCO ARMAZÉNS GERAIS Ltda. - p.p. Edison Antonio Casotti; MÁRIO JORGE GUSMÃO BÉRARD - Presidente e EDISON ANTONIO CASOTTI - Secretário. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. MÁRIO JORGE GUSMÃO BÉRARD - Presidente. EDISON ANTONIO CASOTTI - Secretário. Horácio Roque Brandão - OAB/SP nº 26.891. Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania - Junta Comercial do Estado de São Paulo. Certifico o registro sob o nº 87.124/03-8 em 12/05/2003. Roberto Muneratti Filho - Secretário Geral.
1ª Vara de Registros Públicos/SP - Citação. Prazo 20 dias. Proc.nº 000.01.067049-1. O Dr. José Henrique Fortes Muniz Junior, Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Manoel Soares de Almeida e Mathilde Elias Garreta, bem como s/m, se casados forem, herdeiros ou sucessores, e Comercial e Construtora Mazzilli Ltda.(na pessoa de seu representante legal), réus em lugar incerto e eventuais interessados, que Carlos Cavalheiro, Osvaldo Aparecido Cavalheiro e s/m Rita de Cassia da Rosa Cavalheiro e Regina Cavalheiro, ajuizaram a ação de Usucapião, visando o imóvel localizado na Travessa Luiz Maria Drago, casa nº 07 - Imirim, com área total de 115,20m², confrontando com quem de direito. Contribuinte nº 076.066.0095-3. Alegando estar na posse do imóvel, de forma mansa e pacífica por si e seus antecessores há mais de 20 anos, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias após o prazo supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. SP, 20 de maio de 2003. 5ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES - FORUM CENTRAL - 5º OFÍCIO - Edital de citação de Gustavo Dionisio Giuseppe Manneschi (ou Gustavo Maneschi Maneschi), expedido nos autos da Ação de Declaração de Ausência requerida por Celso Gustavo Riccelli Manneschi (ou Celso Gustavo Riccelli Maneschi Maneschi) - Prazo: 01 (um) ano - Proc. nº 99.878083-9 99.878083-9. A Dra. Maria Adelaide de Campos França, Juíza de Direito da 5ª Vara da Família e Sucessões da Comarca da Capital, na forma da lei. Faz Saber que por parte de Celso Gustavo Riccelli Manneschi (ou Celso Gustavo Riccelli Maneschi Maneschi) foi ajuizada uma ação de Declaração de Ausência Ausência, alegando ser neto do Sr. Gustavo Dionisio Giuseppe Manneschi (ou Gustavo Maneschi), nascido na Itália aos 18.05.1866; que seu avô chegou ao Brasil no início do século; e que na década de 1920, ele desapareceu da residência, sem deixar vestígio, encontrando-se ausente, sendo desconhecido o seu paradeiro. Nestas condições, visando o reqte. a obtenção da cidadania italiana, ajuizou a presente a fim de ser declarada a ausência do avô, sendo determinada a expedição do presente edital (art. 1161 do CPC), com o prazo de um (01) ano ano, para que o ausente ou eventuais herdeiros ou sucessores, oponham-se ao pedido, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados, o qual será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 29/01/2003. Eu, a) Escrevente, datilografei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Maria Adelaide de Campos França - Juíza de Direito.
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Jornal Diário do Comércio - CAD Capa - 12/5/2003 (19:30) - página 1 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
Ano LXXVIII – Nº 21.369 – R$ 0,60
São Paulo, sábado, domingo e segunda-feira, 10, 11 e 12 de maio de 2003
•Boutique de vinhos, para consumidores exigentes
Página 11
Surge a guerrilha tributária Eis o primeiro manifesto do guerrilheiro tributário, um novo herói nacional O texto ao lado é uma carta anônima. A Associação Comercial de São Paulo decidiu subscrevê-la.
A carga tributária do País já atinge 35,86% do PIB e subiu no ano passado pela sexta vez consecutiva. A Câmara acaba de aprovar o projeto de conversão da MP nº 107/03, que elevará em 167% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas prestadoras de serviços. A Associação Comercial enviará ofício ao Senado, no qual se colocará contra esse aumento, que prejudica, sobretudo, as empresas de pequeno porte.
O artigo "Sonegação Fiscal - O crime compensa ?", de autoria do ex-ministro Gustavo Krause, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, causa estranheza. Como um estudioso e ex-ministro pode ter uma visão tão arcaica, distorcida e, por que não dizer, visão de gabinete, sobre a sonegação no Brasil? Provavelmente discutida apenas entre seus pares, num viés irreal e destruidor para a Nação. O jornal O Estado de S. Paulo abriu espaço, no dia 03/02/03, para o delegado de polícia Rubens Rezende Leite, ex juiz do Tribunal de Impostos e Taxas, para publicar mais uma matéria abordando a sonegação. Essa matéria mostra o enorme desconhecimento que essa pessoa tem de como sobrevive uma empresa no Brasil. Vou usar como exemplo a questão dos desempregados. Há cerca de 30 anos, quando acontecia uma batida policial, todos tinham que apresentar suas carteiras de trabalho assinadas, como prova de que não havia ali nenhum desocupado. Em São Paulo, por exemplo, quando alguém era abordado e não a exibia, era imediatamente encaminhado para a Delegacia de Vadiagem, que funcionava no centro da cidade, na Rua Florêncio de Abreu. Quem não trabalhava, nos anos 60 a 70, era classificado como vadio. Se hoje houver uma batida, a última coisa que o policial procurará saber é se o sujeito possui um emprego. Isso porque o próprio policial tem consciência de que, em hipótese alguma, os milhões de desempregados podem ser chamados de vadios. O sonegador de impostos de 30 ou 40 anos atrás é hoje o Guerrilheiro Tributário, pois uma política mais do que perversa acabou com qualquer sonho ou possibilidade de uma empresa sobreviver sem que seja obrigada a praticar algum tipo de sonegação. Desde os milhões de marreteiros, que montam suas barracas em frente às lojas e vendem toda a sorte de mercadorias sem nota fiscal e sem recolher qualquer tributo (a não ser para a máfia dos fiscais). Além disso, e até mais grave, é ter qualquer atividade comercial num raio de 1 km de distância de uma megaloja, uma potência estrangeira como Wal-Mart, Carrefour, Sans Club e outras. Esta regra dizima todo o comércio ao seu redor, desempregando não só o trabalhador como também o pequeno empresário, que fica em situação ainda mais difícil. A rede Wal-Mart tem anunciado grandes prejuízos em suas operações no Brasil, em milhões de dólares nos últimos anos. Todo esse capital deveria ser classificado de dumping comercial. E, no entanto, o dono de um pequeno comércio que fechou as portas é um sujeito sem curriculum, um fracassado, que só sabe tocar pequenos negócios próprios. Ele vai tentando sobreviver como um Guerrilheiro Tributário, rezando para não ter que abrir seu negócio aonde existam as máfias chinesas, coreanas ou outras, que cobram "os extras" a todo o momento. Imagine um imigrante, sem curriculum, tentando arranjar um emprego. O único emprego disponível é um pequeno negócio próprio. Ou existe outra possibilidade? Se os que querem formular as políticas tributárias não fizerem o trabalho que os agentes sociais fizeram, indo a fundo para estudar e discutir a forma de trabalhar a miséria, a pobreza e o desemprego, nós não teremos a grande chance de resolver o holocausto das pequenas e médias empresas brasileiras. Ao contratar mais mão-de-obra e pagar os salários em dia, as pequenas e médias empresas geram a melhor carga tributária no País. O dinheiro em circulação movimenta o mercado econômico, propiciando aos funcionários a aquisição de bens e produtos, muitos dos quais carregam volumosos impostos, como o dos cigarros, bebidas, alimentos, equipamentos de som, entre outros. A indústria que tem proporcionalmente ao seu tamanho muitos funcionários é a que menos pode compensar créditos e débitos. Portanto, tem uma carga muito maior que as cadeias como Extra, Carrefour, Wal- Mart, cujo auto-serviço diminui fantasticamente a folha de pagamento, entre outras diferenças. Deixo aos "planejadores de gabinetes refrigerados", só mais uma mensagem:
Não existem mais sonegadores e os que existirem é por culpa da perversidade e da burrice do sistema fiscal. O Brasil criou a figura do Guerrilheiro Tributário, herói nacional, que sobrevive em piores condições do que as capivaras do Rio Tietê, que ninguém sabe como conseguem sobreviver em situação tão imunda e terrível. Esse herói brasileiro, detentor do título de Guerrilheiro Tributário, convida o ex-ministro e outros inteligentes economistas a passarem 30 dias administrando uma pequena ou média empresa brasileira, recebendo toda sorte de achaques, de fiscais do Trabalho, da Prefeitura, do ICMS, da Receita Federal, do policial da região vendendo proteção através de anúncios disfarçados em seus jornais, das empresas de segurança do quarteirão, entre outros. Da mesma maneira que há 30 ou 40 anos quem não trabalhava era um vadio, o empresário, principalmente o da média e grande empresa que, naquela época, era considerado um sonegador, pode ser tratado hoje como um Guerrilheiro Tributário. Vou até mais longe, ele hoje é um guerrilheiro que, diante da visão burra dos arrecadadores, sem nenhum escrúpulo, mantém, a duras penas, sua empresa, mantendo o maior índice de postos de trabalho das empresas no País. A palavra reforma tributária deveria ser substituída pela proposta de estratégia tributária e ser entregue, em vez de a tributaristas, economistas e políticos, a estrategistas de marketing, empreendedores. Estes certamente saberão melhor como montar uma forma de arrecadação de tributos infinitamente maior, em que ninguém tenha mais necessidade de sonegar e que permita a todas as empresas, por menores que sejam, publicar seu faturamento, participando do ranking setorial, dando exemplos de competitividade, como se faz em quase todo o mundo. O jornal O Estado de S. Paulo abre espaços para que policiais e advogados debatam questões acerca da sonegação e crimes. Mas esquece que existem milhões de empresários no País que poderiam mostrar à sociedade a verdadeira farra que se faz em cima de quem é " refém" de cada Posto Fiscal, cada Administração Regional, cada Ministério do Trabalho e dos Sindicatos. É mesmo o holocausto da empresa brasileira. E aqueles que sempre dizem que o empresário é um tradicional chorão, logo percebe que esses são: políticos, profissionais liberais, pagadores só de ISS (transferência para pequenos municípios), funcionários públicos, sindicalistas, entre outros. Para encerrar, uma questão interessante clama por resposta por parte dos especialistas: Por que o Brasil é o único país do mundo onde o empresário levanta toda manhã pensando em como ser pequeno, encolher mais, diminuir sua empresa, dividir-se em várias empresas para não chamar a atenção da máquina do governo? Por que isso só acontece no Brasil? Responda quem for capaz.
Caio Guatelli/AE
"O herói nacional sobrevive em piores condições do que as capivaras do rio Tietê, que ninguém sabe como conseguem viver em situação tão imunda e terrível"
Viva o Guerrilheiro Tributário, o último herói nacional, em extinção! UM GUERRILHEIRO TRIBUTÁRIO que não pôde assinar a matéria sob pena de ter todo tipo de represália em sua pequena empresa
Comércio cobra mais Brasil pode ampliar detalhes do projeto vendas externas Via Livre em Pinheiros para novas regiões
Ministério do Turismo Bovespa lança recebe US$ 1,8 bilhão projeto para atrair e ganha destaque jovens empresários
Estados Unidos iniciam mudança de comando no Iraque
Os segredos dos empreendedores que conseguiram crescer
Comerciantes da avenida Rebouças vão cobrar hoje do secretário de Transporte, Jilmar Tatto, os detalhes do projeto de construção da Via Livre. A reunião será na Distrital Pinheiros. Eles temem a degradação da via, como aconteceu em Santo Amaro .Última página
O setor de turismo tornouse prioridade para o governo federal. Em lugar dos cortes que atingiram a maior parte dos ministérios, a pasta do Turismo recebeu uma verba extra de US$ 1,8 bilhão. A intenção é chegar a 9 milhões de turis tas em quatro anos. .Página 5
Barbara Bodine, coordenadora dos Estados Unidos para a região central do Iraque e prefeita de Bagdá, deve deixar o país "nos próximos dias". O general Jay Garner também deve sair do país. As medidas podem indicam mudança nas operações americanas no Iraque. .Página 10
Eles aprenderam a superar dificuldades com persistência, criatividade e entusiamo. Foi assim que um verdureiro se tornou dono da maior empresa de treinamento em tecnologia da informação da Améri ca Latina. Conheça esse e outros casos de sucesso. .Página 12
O crescimento das exportações nacionais pode ser limitado. Isso porque o País concentra boa parte do comércio externo em produtos considerados "decadentes". Mas especialistas dizem que, com investimento, há espaço para crescer em outras áreas. .Página 4
Opinião ...................................................... 2 Política........................................................ 3 Comércio Exterior................................... 4 Nacional..................................................... 5 Consultoria ............................................... 6 Finanças ...............................................8 e 9 Internacional ..........................................10 Empresas ........................................11 e 12 Leis, Tribunais e Tributos ...........13 e 14 Cidades & Entidades...................15 e 16 Legais....................................................6 e 7 Classificados............................................. 8
A Bolsa de Valores de São Paulo, em parceria com a Confederação Nacional de jovens Empresários, lançou na semana passada o Ação Jovem do Mercado de Capitais. Trata-se de um fórum permanente que irá lutar por mais emprego e capital para as empresas. .Página 9
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Jornal Diário do Comércio - CAD Opinião - 12/5/2003 (21:28) - página 2 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
2 -.OPINIÃO.
JOÃO DE SCANTIMBURGO
A N Á L I S E
A sucessão no Supremo
Demora injustificável Está demorando demasiado o governo para organizar um sistema de segurança pública, graças ao qual o cidadão na rua, no escritório e no interior de seu lar sinta-se seguro, não tenha medo de sair à noite, para manter a vida social e na atividade. Sabem todos quanto estas linhas lerem que numerosas pessoas não saem à noite e perdem com isso as relações sociais, as exposições de arte, as reuniões em bares e restaurantes. Tudo obra do medo de dar-se de cara com um delinqüente, que não hesita em matar. O mnistro da Justiça é um criminalista de peso, altamente considerado, mas no exercício de um cargo administrativo, como o que ocupa, não está dando à segurança do país o que pode ele esperar de uma autoridade de seu calibre. Na Veja da semana passada o ex-prefeito de Nova York, Rodolfo Giuliani, deu as assim chamadas dicas de como agir para acabar ou reduzir drasticamente o crime. A tolerância zero, o saneamento da polícia e a organização de uma polícia digna de confiança. O governo de Lula mostrou-se apressado, com os
aplausos de todos nós, ao apresentar os projetos de reforma da Previdência e do sistema tributário. Bravo para o presidente. Mas tão importante quanto um e outro departamento da administração pública é a segurança pública do cidadão e de sua família. Já se pensou no número de estudantes que freqüentam escolas à noite e estão sujeitos a bandidos que não hesitam um momento para estuprar adolescentes e matar jovens? A demora do governo é injustificável. O ministro da Justiça está no dever de dar uma resposta à pergunta que todos fazem, sobre a presença efetiva do governo na segurança pública, contra o verdadeiro governo paralelo que os facínoras instalaram no Rio de Janeiro e em São Paulo, amedrontando toda uma população, que deseja viver em paz com seus familiares e com os amigos ou com os desconhecidos que se encontram num restaurante para um jantar. É tempo de o governo acordar. João de Scantimburgo é membro da Academia Brasileira de Letras – e-mail: jscantimburgo@acsp.com.br
A recuperação do álcool combustível e tem uma posição de liderança nas pesstamos começando a re- quisas da química do álcool, cuperar o tempo des- com uma enorme gama de perdiçado durante tantos subprodutos a serem deanos com o abandono do senvolvidos. O renascimento do proprograma do álcool. O presidente da República compa- grama do álcool vai ter conreceu ao Agrishow, em Ri- seqüências importantes pabeirão Preto, que já se trans- ra o futuro do agribusiness formou na segunda ou ter- brasileiro. Ele não evoluiu c e i r a m a i o r f e i r a d e como poderia nos últimos negócios agrícolas do mun- dez anos por incompreendo, para transmitir a garan- são dos governos, pela incatia de que seu governo vai pacidade dos governantes apoiar firmemente a revita- de apoiar inovações e de dilização da economia sucro vidir um pouco o risco com o alcooleira. As empresas pri- setor privado. Além do apoio que levou vadas têm feito um enorme esforço para recuperar o se- aos agricultores em Ribeirão tor, mas o suporte do gover- Preto, o presidente Luiz Ináno é fundamental, princi- cio Lula da Silva chamou a palmente para alavancar atenção para a necessidade pesquisas de novas tecnolo- dos brasileiros voltarem a gias para o desenvolvimen- acreditar que o desenvolvito da química do álcool. O mento é possível. Nós passaBrasil criou toda uma tecno- mos os últimos anos - disse o logia especial para utilizar a presidente - lamentando a energia do sol. O álcool é falta de crescimento e muiuma fonte renovável de tas vezes atribuindo a terceicombustível para veículos e ros, ao FMI ou aos países esoferece a melhor alternativa trangeiros, a falta de dinamismo de nossa economia. aos derivados do petróleo. Um pouco dessa evolução Temos que deixar de lado estecnológica o presidente sas desculpas e tratar de repôde acompanhar durante solver os problemas por nosa inauguração da usina San- sos próprios meios e mostrar ta Elisa, que produz o álcool que o desenvolvimento deutilizando o bagaço de cana pende do nosso trabalho e como combustível, fechan- de mais ninguém. A disposição para o trabado o ciclo de produção de energia. O álcool é o único lho e a determinação de reacombustível líquido reno- lizar políticas em favor do vável produzido em escala crescimento econômico foi econômica para utilização o que nos faltou efetivamennos veículos automotivos e te nos últimos dez anos. que reduz os níveis de poluiAntonio Delfim Netto ção. O Brasil domina a tecé deputado federal nologia de produção do Antonio Delfim Netto
E
DIÁRIO DO COMÉRCIO Fundado em 1º de julho de 1924
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sábado, domingo e segunda-feira, 10, 11 e 12 de maio de 2003
A escolha de um jurista negro para ocupar uma das vagas abertas no Supremo Tribunal Federal despertou alguns preconceitos, já velhos, ainda resistentes, como essas velhas árvores que nada abate, nem o tempo, nem o machado, nem a serra, nada. São resistentes para demonstrar que no reino vegetal há mais durabilidade que no animal. Mas, a meu ver, injustos preconceitos, apenas porque o escolhido tem a pele negra, como a tinha mestiça o maior escritor brasileiro, Machado de Assis, o grande abolicionista José do Patrocínio e outros, que seria longo mencionar. Ao se defrontar com os nomes para preencher as vagas
na Alta Corte, o presidente naturalmente se viu em dificuldade para as escolhas. Tinha brancos e um negro. Por que não dar oportunidade a um jurisconsulto de cor negra, o negro que tanto fez pelo Brasil, ao qual o Brasil tanto deve? Fez muito bem o presidente. A escolha foi sua, exclusivamente sua, e merece aplauso. Agora, ao novo ministro de cor negra, cabe o dever de corresponder à escolha do presidente, vindo ele a exercer seu mister ou suas funções com isenção de consciência e exclusivo devotamento aos princípios da Justiça. O Supremo Tribunal Federal foi sempre uma Corte en-
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o faz com a sua consciência e com o seu merecimento. Terá de prestar contas a um e outro quesito de seus predicados pessoais. Não temos dúvidas que o fará, para corresponder à escolha do presidente da República e aos aplausos da maioria dos brasileiros, que não se curvam aos preconceitos, todos de idade caduca, num mundo que muda rapidamente, sobretudo nos costumes e nos julgamentos pessoais e oficiais. Tenhamos a certeza de que o presidente procurou acertar e a conduta do novo membro do Supremo fará tudo ao seu alcance para acertar. João de Scantimburgo
Literatura e mudança Arnaldo Niskier
L
er e pensar são atos homólogos e, quando lemos, estamos nos envolvendo com a expressão de outrem, partilhando idéias e sentimentos. A literatura exige a mudança, o posicionamento instaurado pela emoção do leitor. Não importa tanto o que o autor diz, mas como é interpretado no seu universo lingüístico. O sentido pedagógico da leitura é a formação de leitores, dando-lhes ferramentas para ampliar a concepção do mundo e até alterá-la. Quando falamos em formação do leitor temos em mente que nem todo o que sabe ler é leitor. Saber ler é uma n e ce s s i d a d e d o m u n d o atual: apreender o significado, dar uma resposta interior ao texto. Como nos lembra Antenor Gonçalves, (Gonçalves, Antenor O Poder da Palavra, Unesp - Campus de Marília): "A linguagem é o grande projeto de formação da cidadania, por meio da qual o homem toma conhecimento dos direitos que lhe garantem e protegem a vida, nos sentidos social e individual". O papel da escola agiganta-se diante da importância da leitura para a educação, como espaço formal de trabalho. É preciso colocá-la em posição privilegiada e há muito que ser renovado no conteúdo e na prática. Quanto ao professor, o que esperamos é que seja, antes de tudo, um leitor. É necessário que ele avalie os conceitos e a natureza desse trabalho, com seriedade e segurança - que ele saiba escolher bons textos de várias naturezas e saiba explorálos, incentivando a criatividade, a liberação do imaginário em seus alunos. A poesia, por exemplo, o caminho literário do sonho, é muitas vezes esquecida, quando deveria estar presente no espírito de cada estudante, especialmente dos jovens, como elemento transformador de idéias, unindo a beleza do lirismo à compreensão
da vida. Estamos longe do ideal, face ao grande déficit do sistema educacional e da escassez na produção literária. Nos Estados Unidos são produzidos 11 livros per capita/ano, na França 7 e no Brasil 2,4, o que representa uma ameaça intelectual. Desses 2,4, apenas 0,7 são livros não didáticos. O exercício da leitura representa um papel essencial, da máxima importância para a formação de um povo. Desconheço um país desenvolvido que não seja um país de leitores, de pessoas que desde os primeiros anos da infância adquiriram o gosto e o hábito da leitura. Entretanto, faz-se urgente alfabetizar 17 milhões de brasileiros, o que requer uma mobilização em massa, com a participação de todos, inclusive dos universitários. Sofremos uma espécie de evasão literária entre os nossos jovens que, normalmente, não têm contato sistemático com bons materiais de leitura. Justamente essa diversidade textual é que forma um leitor competente que não só compreenda o que lê, mas que possa sentir o que não está escrito. Por isso, se queremos um ensino realmente democrático, é preciso, no mínimo, facilitar o acesso ao livro e motivar o aluno nesse sentido mais amplo que é o refletir, pois, afinal, a verdadeira função da escola é fazer pensar. Um programa de alfabetização continuada, incluindo a formação imediata do hábito de ler, projetos de incentivo à leitura como concursos, maratonas, oficinas literárias e a edição de livros de literatura de baixo-custo em larga escala para distribuição em nossas escolas seriam estratégias louváveis, representariam uma centelha de esperança. Quem sabe, é o papel reservado ao projeto "Leitura para Todos", da atual administração do MEC? Arnaldo Niskier é membro da Academia Brasileira de Letras
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carada com o maior respeito. O Executivo se presta às críticas, por ser político e lidar com políticos dia e noite. O Legislativo é o poder político por excelência, pois todos os seus membros são eleitos pelo voto secreto, direto e universal e saem de fileiras partidárias, onde os cambalachos e as combinações são comuns. O único poder superior e alheio aos manejos da política é o Judiciário e, neste, o Supremo, como se convencionou a ele se referir, quando o comentamos por qualquer motivo. O novo ministro negro, Joaquim Benedito Barbosa Gomes, vai vestir a toga dos juízes máximos da estrutura jurídica do Brasil, certo de que
Rua Boa Vista, 51 - PABX: 3244-3030 CEP 01014-911 - São Paulo - SP home page: http://www.acsp.com.br e-mail: acsp@acsp.com.br Superintendência de Serviços: Fone: 3244-3691 Superintendente: Roberto Haidar UNPF - Unidade de Negócios Pessoa Física - Fone: 3244-3374 Gerente: Roseli Maria Garcia UNPJ - Unidade de Negócios Pessoa Jurídica - Fone: 3244-3091 Gerente: Agostinho do Couto Sacramento UNNA - Unidade de Negócios Novos Associados - Fone: 3244-3993 Gerente: Roberto Brizola Martins
As cartas à Redação somente serão publicadas se contiverem, além da identificação do missivista, endereço com rua, número, bairro, CEP e, se possível, telefone e rg. As cartas poderão ser resumidas pela redação, publicando-se, apenas o essencial. Os originais não serão devolvidos. Os artigos enviados à Redação do DC para eventual publicação devem conter no máximo 2.800 caracteres, se digitados, ou 40 linhas de 70 toques cada, se datilografados.
P.S. Dona Madalena Dentro da brutalidade da cidade grande e da insensibilidade de seus dirigentes, o coração recheado de bondade da gente paulista segue mostrando que, apesar de tudo, princípios como a honestidade, a dedicação ao trabalho e a solidariedade ainda são os vencedores. A história de dona Maria Madalena, uma senhora de 70 anos que vive de vender caixinhas de fósforos pintadas por ela na feirinha de domingo no Parque Trianon, comoveu São Paulo. Roubo e reação Ela teve seu meio de transporte pessoal e de seu material de arte roubado. Fez um apelo público através da rádio Jovem Pan. Pela simplicidade, simpatia e forma positiva de ver a vida, pediu seu fusquinha de volta como presente de Dia das Mães. O apelo repercutiu e o ladrão não devolveu o carro (provavelmente já desmanchado pelos criminosos que infestam São Paulo e o país). Dona Maria Madalena ganhou notícia nos jornais e menção por seu espírito jovem e batalhador.
PAULO SAAB
permitem às pessoas com mais de 70 anos dizerem o que pensam .E dona Maria Madalena deu, de fato, nas entrevistas e declarações, aulas de sabedoria de vida. Calejada, mantém-se risonha e feliz, como ela mesma disse, como o pouco que tem. A única crítica que fez, pelo menos que tenha lido ou escutado, foi contra a taxa do lixo criada pela atual gestão petista da prefeitura paulistana. Rotina alterada Dentro de um fato negativo mas já comum na vida da cidade, o furto de um automóvel (um Fusca 75...) saiu uma situação de rotina quebrada, mostrando a face verdadeiramente humana dos habitantes comuns da capital, de suas empresas e veículos de comunicação. A "exploração" do assunto aqui, como notícia e publicidade, é salutar, porque é para fazer o bem, para exaltar o bom exemplo de vida e para dar um pouco de emoção positiva à uma cidade tomada pela medo e pela decadência.
Recompensa Por iniciativa da emissora de rádio, dos concessionários Volkswagen e da Pirelli, a viúva, que recebe de pensão cerca de R$ 250,00, ganhou de presente um Gol zero quilômetro. E recebeu mais destaque da mídia, servindo, reitero, como exemplo motivador de vida para muita gente. Aposto que ela já fez neste final de semana crescer o movimento na feira do Trianon e dará destaque nacional ao Parque da avenida Paulista (famoso por ladrões e travestis que lá freqüentam /vam?).
Depende de nós Mais do que nunca fica evidente que só a conjugação da atenção, esforços e talento das pessoas de bem, do cotidiano, em favor do bem comum, é que fará a reversão do quadro desagregador a que chegamos pela omissão continua da autoridade pública e da própria sociedade nas ultimas duas décadas. Se cada um fizer um pouco mais e melhor em favor de todos, poderemos voltar a ser uma cidade gigantesca, mas normal dentro de sua grandeza. Hoje somos a ante-sala do caos pela falta de soluções mínimas e ausência de autoridades competentes.
Fala fácil A natureza e o respeito
E-mail do colunista psaab@uol.com.br
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 10, 11 e 12 de maio de 2003
.POLÍTICA.- 3
Rigotto defende cobrar ICMS na origem Para o governador gaúcho, que foi relator da Reforma Tributária, com o tempo, a medida poderá contribuir para o fim da guerra fiscal entre os Estados O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, está defendendo a unificação da legislação do ICMS e a definição de cinco faixas de alíquotas como um dos pontos mais importantes da PEC 41/03, que trata das alterações constitucionais na área tributária. Ele afirma, todavia, que isso não significa federalizar o ICMS, como chegou a ser sugerido pela Receita Federal. "Apesar de parecer mais razoável, a federalização é politicamente inviável, pois prejudica o caráter federativo", diz. O governador presidiu a comissão da Câmara dos Deputados que discutiu a Reforma Tributária na legislatura anterior, cujo
trabalho, em parte, integra o texto da atual PEC. Em relação à proposta enviada pelo Executivo, o governador gaúcho acredita que o texto está longe de ser considerado ideal. Mesmo assim, ele defende sua votação ainda neste ano – com as mudanças que serão propostas pelo Congresso. Para o governador Rigotto, a busca de um sistema perfeito não pode inviabilizar o início das mudanças. No caso do ICMS, o governador entende que a cobrança deve ser feita no destino e não na origem, como consta da proposta do governo. Ele acredita que, com o tempo, a medida poderá contribuir para o
fim da guerra fiscal. Em sua opinião, a simples unificação da legislação do ICMS não terminaria com a guerra fiscal, apenas ordenaria o sistema tributário nacional. A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) critica a cobrança no destino, que prejudicaria seu estado, cuja economia depende fortemente da Zona Franca de Manaus. Em relação a esse aspecto, o presidente da Comissão, deputado Mussa Demes (PFL-PI), lembrou que o Supremo Tribunal Federal já definiu que os benefícios da Zona Franca estão mantidos até 2013, como prevê a Constituição Federal. Cumulatividade – Na opi-
nião do governador, a proposta de Reforma Tributária enviada pelo Governo não prevê grandes mudanças em contribuições como a CSLL e o PIS/Pasep, mas apenas sinaliza a redução de sua cumulatividade. Em sua avaliação, o fim da cumulatividade dará transparência quanto ao que está sendo cobrado, mesmo que seja necessário aumentar alíquotas, "o que não significa aumento da carga tributária". Germano Rigotto defende que o Congresso Nacional garanta no texto constitucional a retirada da cumulatividade das contribuições. Em relação à CPMF – que a Reforma torna permanente,
Para o presidente da Câmara, reformas corrigem injustiças O presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP) afirmou que as reformas constitucionais visam à correção de injustiças do passado. Segundo ele, um país que se pretende justo não pode aceitar a grande quantidade de pessoas vivendo na pobreza, como hoje no Brasil. O presidente elogiou o "trabalho incansável" que as comissões especiais vêm realizando, e acrescentou que as reformas serão feitas "com a cautela necessária para não cometer outras injustiças". João Paulo Cunha usou uma metáfora náutica: "Somente os homens que sonham e têm coragem de aprumar as velas, no meio da tempestade ou da bonança, chegam a porto seguro". Segundo João Paulo, "hoje as velas estão apontadas para as reformas", e a Câmara está enfrentando o desafio com "coragem, ousadia e pés no chão". As reformas, na avaliação do presidente da Câmara, são do
"Brasil inteiro" e, por isso, deputados de todos os partidos e de todos os estados estão empenhados em aprová-las. Pauta – A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação começa a discutir os textos das reformas Tributária e da Previdência nesta segundafeira, a partir das 15 horas. Cabe à CCJR analisar apenas a constitucionalidade das matérias. O presidente da CCJR, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), divulgou o calendário para o andamento das propostas, que ainda pode sofrer alterações: Dia 12 – discussão das matérias; dia 14 – dia inteiro dedicado à discussão da Reforma Tributária; dia 15 – dia inteiro dedicado à discussão da Reforma Previdenciária; dia 21 – apresentação do parecer da Reforma Tributária; dias 22 e 23 – prazo para pedir vista da Reforma Tributária; dia 22 – apresentação do parecer da Reforma da Previdência ; dias
23 e 26 – prazo para pedido de vista da Reforma Previdenciária. De 27 a 29 - votação das propostas. O presidente da CCJR acredita que o calendário será cumprido, não devendo a discussão entrar no mês de junho. Entretanto, já existem várias propostas para que se realizem audiências públicas com segmentos diversos na Comissão. Para Greenhalg, as audiências são necessárias mas não prioritárias, uma vez que é hora de discutir a constitucionalidade e legalidade das reformas, e não seu mérito. Ele afirma também que as reformas representam um consenso entre os governadores, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e o governo Lula. Agora, acrescenta, "chegou a hora de estabelecer o consenso com o Congresso". E, para isso, diz ele, é preciso "tolerância" e compreensão sobre a dinâmica do Parlamento. Pelo Regimento In-
Sugerida criação de comissões para analisar as emendas O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) propôs que o Senado Federal constitua comissões especiais para iniciar o debate acerca das reformas sobre o Sistema Tributário Nacional e da Previdencia Social, que foram encaminhadas pelo governo à Câmara dos Deputados. Ele associou-se à preocupação manifestada pelo senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que já havia apresentado sugestão semelhante. "O Senado Federal precisa se preparar para as discussões so-
bre as emendas constitucionais. Precisamos, desde logo, exercitar o debate. Se nós não estivermos preparados, com o debate amadurecido, as reformas chegarão aqui com pressão da opinião pública para que o Senado Federal delibere da maneira mais apressada possível", declarou o senador. Garibaldi baseou sua sugestão nas notícias de que o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), quer estabe-
lecer cronograma de apreciação rápida das reformas, com apenas 22 dias de tramitação na comissão. "Precisamos constituir comissões para preparar o debate das reformas no Senado Federal. Haveremos, certamente, de encontrar da população a maior receptividade e teremos mais tempo para ouvir a sociedade, porque, se deixarmos que a reforma chegue aqui sem que tenhamos tomado essa providência, podemos ser atropelados pelo caudal que vem aí", advertiu.(AS)
com redução paulatina da alíquota até atingir a faixa de 0,08% –, o governador discorda do relator da Comissão, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), que já admitiu a possibilidade de elevação da contribuição para 0,5%. Para Rigotto, o valor máximo possível são os atuais 0,38%, pois, acima disso, haverá desestímulo às transações financeiras. Ele defende ainda a fixação de prazo para a redução da alíquota. Regulamentação – O deputado Francisco Dornelles (PPRJ) teme que essas alterações positivas propostas pela PEC requeiram lei complementar, enquanto as mudanças negati-
Senador pede decisão sobre plebiscito no Rio
terno da Câmara, o prazo para a tramitação de cada proposta é de cinco sessões deliberativas da Câmara. Luiz Eduardo Greenhalgh fez um levantamento que revela que, das 1.383 emendas constitucionais que tramitaram na CCJR, apenas nove cumpriram o Regimento por não serem matérias controversas, ao contrário das propostas de mudança nos sistemas previdenciário e tributário. Outras reformas – Caso se cumpra o prazo previsto, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, acredita que as PECs poderão ir a votação no Plenário da Casa em 60 dias, de forma que, já em agosto, possam seguir para o Senado. João Paulo acrescentou que em breve a Câmara estará apreciando as reformas Trabalhista e Política - para as quais, desde fevereiro, já foram constituídas comissões especiais, a exemplo das reformas previdenciária e tributária. . (AC)
Ao classificar o aumento da violência no Rio de Janeiro como uma questão nacional, o senador Luiz Otávio (PMDBPA) pediu celeridade na tramitação do projeto de decreto legislativo de sua autoria que convoca plebiscito para que a população carioca possa ser ouvida sobre a possibilidade de transformação da área metropolitana em território federal. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PFLMA), informou que designou há duas semanas o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) para relatar o projeto de Luiz Otávio. Segundo Lobão, o relator informou-lhe que deve apresentar o seu parecer no prazo de uma semana. Luiz Otávio fez um apelo ao relator para que apóie a proposta, lembrando que Suassuna conhece bem a violência carioca, que inclusive vitimou sua primeira esposa, assassinada em um assalto. Debate nacional – A iniciativa, que recebeu elogios da se-
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vas poderiam ser implementadas de forma imediata. Como mudança negativa, ele aponta a definição por lei complementar federal, e não pela Constituição, da distribuição do ICMS para os municípios. Outra crítica do parlamentar é o fato de as alíquotas do ICMS serem definidas por Resolução do Senado. Ele entende que os governadores ficarão muito dependentes do Legislativo e, no futuro, terão dificuldade de alterar alíquotas de produtos considerados estratégicos. Já Rigotto admite que haverá problemas na definição das alíquotas do ICMS, inclusive porque alguns estados poderão perder arrecadação. (AC)
nadora Iris de Araújo (PMDBGO) facilitaria, segundo Luiz Otávio, o fluxo de recursos federais e sua aplicação na área de segurança pública no Rio de Janeiro, que hoje enfrenta dificuldades no pagamento do funcionalismo e bloqueio de receitas em função de precatórios vencidos.(AS)
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Jornal Diário do Comércio - CAD Comércio exterior - 12/5/2003 (17:12) - página 4 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
4 -.COMÉRCIO EXTERIOR.
sábado, domingo e segunda-feira, 10, 11 e 12 de maio de 2003
País pode ampliar leque de exportações ESTUDOS MOSTRAM QUE O BRASIL CONCENTRA NEGÓCIOS EM SETORES DITOS "DECADENTES" O Brasil vem batendo sucessivos recordes de exportação nos últimos meses. Segundo os últimos números divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, as vendas externas no acumulado deste ano já são superiores em mais de 25% em relação ao resultado do mesmo período de 2002. Mas o desempenho pode não ser sustentado por muito tempo. Isso porque o Brasil concentra boa parte de seus negócios em setores considerados "decadentes" do comércio mundial e investe pouco nos segmentos promissores. A situação pode mudar se o País explorar a diversidade de seu parque industrial para ampliar os negócios externos. É o que mostram dois estudos de comércio exterior divulgados recentemente.
Pesquisa feita pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, Iedi, diz que o País "tem potencialidades mais amplas do que aproveita em termos de exportação". "O Brasil tem um parque industrial extremamente diversificado, essa é uma de nossas principais vantagens em relação à maioria dos países da América Latina. Mas ainda não sabemos usar essa vantagem para exportar mais", explica Julio Sérgio Gomes de Almeida, diretor executivo do Iedi. Segundo a Unctad, agência da Organização das Nações Unidas, ONU, para o desenvolvimento e o comércio, os produtos de maior demanda no comércio mundial hoje são aqueles ligados às indústrias de informática, aeronaves, veículos e itens considerados supérfluos, como perfumes e cosméticos. O nível de comércio de computadores no mundo, por exemplo, aumentou 15% em 2002. No caso dos cosméticos e perfumes, o crescimento foi de 13,3%. Também
houve expansão nos ramos de instrumentos ópticos (14,1%), plásticos (13,1%), roupas íntimas (13,1%) e equipamentos de energia elétrica (12,9%). O peso do Brasil no comércio internacional desses bens é pequena. A maior participação foi verificada nas exportações de aeronaves – em 2001, segundo o Iedi, o País exportou US$ 3,6 bilhões e ficou com cerca de 3,5% do mercado mundial na área. Analistas e empresários acreditam, porém, que o Brasil tem condições de crescer nesses setores.
Vendas crescerão 80%, dizem empresas As exportações brasileiras podem crescer 80% e chegar a US$ 108 bilhões em 2010. Essa é a opinião de empresários e executivos de instituições financeiras consultados em pesquisa da Fundação Instituto de Administração, entidade vinculada à USP. O número é alto, mas ainda assim não será suficiente para aumentar de maneira significativa sua participação no comércio mundial. Hoje, a participação do País é de cerca de 1%. Com o aumento de 80%, esse percentual não passaria de 1,5%,
mesma taxa que o Brasil apresentava na década de 80, segundo o professor James Wright, coordenador do estudo. Segundo Wright e os empresários ouvidos no levantamento, as exportações podem crescer se o País explorar setores de ponta do comércio internacional e também se investir para modernizar áreas já tradicionais da pauta brasileira. Isso significa agregar valor aos produtos já usualmente exportados pelo País, como os agrícolas. Em evento organizado pela FIA na semana passada, Rober-
to Giannetti da Fonseca, ex-secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior, comentou o caso do couro e dos calçados. "O Brasil ainda exporta metade de sua produção de couro sem tratamento para assistir aos italianos venderem os calçados, com esse couro, dez vezes mais caro", afirmou. "Por isso, quando fui secretário da Camex, coloquei um imposto na exportação do couro, para tentar forçar os empresários a exportar o produto com maior valor agregado", acrescentou. (GN)
Em um levantamento realizado pela Fundação Instituto de Administração, FIA, entidade vinculada à Universidade de São Paulo, 70% dos entrevistados disseram que o País pode ampliar as vendas externas de perfumes, cosméticos s roupas íntimas. "O Brasil explora pouco esses setores, mas tem tecnologia para crescer", afirmou James Wright, professor da Faculdade de Economia e Administração da USP e coordenador do estudo da FIA. Ele citou o caso da Natura como exemplo de empresa brasileira que tem tecnologia para se expandir no Exterior. Nessa pesquisa, foram entrevistados executivos de 60 empresas e instituições financeiras sediadas no País, dos mais variados perfis, entre elas, IBM, Sabesp, Avon, Companhia Suzano de Papel e Celulose, Klabin, Citibank e Unibanco. Gomes de Almeida lembra que, nos últimos anos, o Brasil incluiu celulares e aviões na pauta de exportações. "E recentemente os veículos passaram a gerar um saldo importante da balança comercial", afirma. "Temos um parque industrial que vai de A a Z. Precisamos aproveitar isso melhor", acrescenta. Na avaliação dos dois especia-
listas, só assim o Brasil conseguirá aumentar as exportações. Apesar do crescimento, as vendas externas do País, que chegaram a US$ 60 bilhões no ano passado, correspondem a apenas 12% do Produto Interno Bruto, PIB, brasileiro. De acordo com o Iedi, a média dos 17 principais países emergentes – como Chile e México – foi de 29% do PIB. Demanda pequena – As exportações brasileiras estão abaixo da média, explicam os analistas, porque boa parte do comércio internacional do País depende de setores que os técnicos chamam de "decadentes" ou "pouco dinâmicos". Segundo o diretor do Iedi, são classificados como decadentes os produtos cuja demanda diminuiu nos últimos anos. Fazem parte dessa lista derivados de ferro e aço, commodities agrícolas, como café, calçados, carnes e papel e celulose, entre outros. "A má notícia é que o Brasil é grande exportador desses produtos", lembra Gomes de Almeida. Para se ter uma idéia da importância desses itens na pauta brasileira, no ano passado, o complexo soja foi o item de maior peso nas exportações do País, com quase 10% do total. Isso correspondeu a pouco menos
de US$ 6 bilhões. Em segundo lugar, veio o ramo de veículos e peças, com 7,5%, seguido pelos siderúrgicos (5,2%), minério de ferro (5,1%) e aviões (3,9%). O levantamento do Iedi revela ainda que cerca de 30% do volume exportado pelo Brasil é composto por bens decadentes. A média mundial, de acordo com o estudo, é de 18%. Barreiras – De acordo com Gomes de Almeida, os bens "decadentes" começaram a perder importância no comércio mundial em razão das barreiras protecionistas, "colocadas principalmente pelos países desenvolvidos". "Os subsídios brecam o comércio", completa. Apesar da retração apontada pela pesquisa, a saída, ressalta Gomes de Almeida, não é "abandonar esses setores". "Somos competitivos nesses produtos, não podemos deixar isso de lado", avalia. O que o País precisa fazer, na opinião do executivo, é criar formas de expandir as vendas desses vendas. "O Brasil deve caprichar na negociação internacional, na Organização Mundial do Comércio, OMC", acredita. "Já começamos a fazer isso, mas devemos ampliar", sugere. Giuliana Napolitano
NEGÓCIOS E OPORTUNIDADES
Evento de negócios sobre o Líbano acontece em SP Organizada pelo "Lebanese International Business Council", com a promoção da Câmara de Comércio Brasil – Líbano e apoio da Confederação Nacional das Entidades Libano-Brasileiras, São Paulo sediará no próximo mês de junho a edição de 2003 "Planet Lebanon". O objetivo do evento é aproximar homens de negócios de origem libanesa de todos os países, com vistas a incrementar as relações comerciais. O Brasil foi escolhido por reunir o maior contingente de libaneses e descendentes no mundo. A sessão de abertura, no dia 8 às 20 horas, contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Conselho dos Ministros do Líbano, Rafic Hariri. O evento, que tratará exclusivamente de negócios, por meio da troca de experiências e do intercâmbio de informações, desenvolverá nos dias 9 e 10 o seguinte programa: G Conferências: a cargo de palestrantes de origem libanesa, de renome internacional, apresentando seus desafios e estratégias no mundo dos negócios e também algumas "success stories" G Workshops: debate de inovações e tendências de importância econômica, a partir das perspectivas distintas, segundo a peculiaridade de cada reDepartamento de Comércio Exterior da Associação Comercial Gerente: Sidnei Docal R. Boa Vista, 51 – 8º andar Telefones: 3244-3500 e 3244-3397
gião. Temas selecionados: Sistema Financeiro, Comércio, Indústria, Agricultura, Informática e Turismo G Expo Lebanon: em paralelo às atividades técnicas, haverá espaço onde expositores nacionais e internacionais estarão oferecendo seus produtos e serviços, dos mais variados setores da economia. O Maksoud Plaza Hotel sediará as atividades oficiais do "Planet Lebanon" e o encerramento, com um jantar de gala, ocorrerá no Clube Monte Líbano, no dia 10, às 20 horas. Mais informações na R. Hamam Eventos, pelo tel.: (11) 3676-0688 e e-mail: info@rhamam.com.br.
Financiamento externo em debate As empresas brasileiras vivem o desafio de vender seus produtos para mercados disputados por outros países com vantagens comparativas. A guerra pela conquista do cliente externo é intensa e, lamentavelmente, muitas vezes a empresa nacional "ganha mas não leva", conforme o jargão popular. Isto significa obter o pedido do cliente mas não conseguir atendê-lo por falta de capital de giro para financiar o ciclo compreendido pela produção, entrega e recebimento. É preciso reconhecer todo o esforço governo, das entidades de classe e de ensino – enfim quase uma cruzada da sociedade em motivar as empresas a colocar o mercado externo em
seus planos de vendas, o que, aliás, também pelo efeito cambial, tem se refletido em quebra contínua de recordes de exportações. Apesar disso, porém, a situação descrita inicialmente é mais comum do que se imagina. Se as empresas, em particular as de pequeno e médio portes, dispusessem de condições favoráveis para captar linhas de financiamento vinculadas a vendas para o Exterior, é inegável que as exportações brasileiras dariam um enorme salto. Visando discutir mecanismos não-convencionais de financiamento às exportações, assim como as opções para o seguro de crédito, voltados para o segmento das pequenas e
Entra em vigor acordo bilateral assinado há 1 ano com o México EXPORTADORES JÁ PODEM SE BENEFICIAR DO ACERTO, QUE REDUZ TARIFAS DE CERCA DE 800 PRODUTOS O Acordo de Cooperação Econômica entre Brasil e México, assinado pelos presidentes dos dois países há quase um ano (em 3 de julho de 2002 em Brasília), entrou em vigor no último dia 2 de maio. O acordo beneficiou quase 800 produtos com reduções de até 100% dos impostos de importação. Embora o governo brasileiro já tivesse introduzido o acordo no seu ordenamento jurídico há algum tempo, desde 23 de setembro de 2002, através do Decreto n.º 4.383, faltava o México adotar idêntico procedimento, pré-requisi-
to para que a lista de produtos negociados passassem a receber o tratamento tributário diferenciado. As exportações desses produtos devem estar amparadas por um Certificado de Origem, emitido por uma das entidades credenciadas pelo governo brasileiro. Na Associação Latino-americana de Integração, Aladi, o acerto recebeu a a denominação ACE 53. O ACE 53 possui Normas de Origem específicas exigindo ainda a entrega, por parte da empresa exportadora, de uma Declaração juramentada contendo o processo produtivo e indicando a origem (nacional ou de outros países), das matérias-primas e componentes usados na fabricação.
Com o objetivo de ampliar o comércio bilateral, o acordo deixa em aberto, segundo o seu Artigo II-3, a possibilidade de inclusão de novas mercadorias, a qualquer momento, mediante decisão favorável da Comissão Administradora. O Departamento de Comércio Exterior da Associação Comercial de São Paulo, como uma das entidades emissoras do Certificado de Origem, dispõe da relação de produtos abrangidos pelo Acordo e também as Normas de Origem aplicáveis ao Acordo. Importante destacar que o ACE 53 não incorporou o setor automobilístico e de autopeças. Isso porque esses produtos estão beneficiados pelo ACE 55, cuja vigência iniciou-se em 15 de janeiro deste ano.
médias empresas exportadoras, a Associação Comercial de São Paulo promoverá nesta próxima quinta-feira, dia 15, a partir das 13h30, com término às 18 horas, um seminário abrangente. O evento será aberto pelo presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Facesp, e da Associação Comercial de São Paulo, ACSP, Guilherme Afif Domingos, pelo presidente da Associação Brasileira das Empresas Trading, Abece, José Ulysses Viana Coutinho e pelo presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Campinas e Guarulhos, Valdir Santos. Nas quatro sessões que com-
põem o seminário, falarão: José Cândido Senna, diretor do Projeto "Dobrando as Vendas Externas com as Comerciais Exportadoras", Antônio Assis, diretor do HSBC, Ana Maria Sarmento, gerente da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, SBCE, Camila Momesso, gerente da Coface Brasil, Valdir de Oliveira Neves, gerente de Trade Finance da Cisa Trading, e Luiz Lemos Leite, presidente da Associação Nacional de Factoring, Anfac. O seminário acontece na sede central da ACSP (r. Boa Vista, 51 – 9º andar). Informações e inscrições no Departamento de Comércio Exterior da ACSP, pelos tels.: (11) 32443500 e 3454.
PAÍSES QUE DESEJAM EXPORTAR PARA O BRASIL ESPANHA 125 - Tripas naturais para embutidos 126 - Produtos dietéticos com base de azeite de oliva; extratos de plantas, vitaminas e minerais em mistura com azeite de oliva REPÚBLICA DA MACEDÔNIA 127 - Chocolates, bombons, creme de avelã, ketchup,
maionese, pó para pudim, aditivos, pó para chantilly, sopas liofilizadas, molhos, picles, sucos, adoçantes e outros TAIWAN 128 - Zíperes e puxadores de zíperes em vários modelos 129 - Botões, fivelas para cintos, cintos femininos, bijuterias: pulseiras, colares e prendedores de cabelo.
PAÍSES QUE DESEJAM IMPORTAR DO BRASIL ESPANHA 130 - Roupas em couro 131 - Máquinas usadas (2a. mão), para imprensa 132 - Material elétrico e iluminação; instalações elétricas e informática CHILE 133 - Pescados 136 - Preparações para higie-
ne bucal; pós e cremes para aderência de dentaduras; fio dental CHINA 134 - Madeira em bruto ou apenas serrada ou desbastada ALEMANHA 135 - Equipamentos e materiais para construção civil
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sábado, domingo e segunda-feira, 10, 11 e 12 de maio de 2003
.NACIONAL.- 5
Em vez de cortes, turismo recebe mais recursos do governo e vira prioridade Para especialistas, com o plano nacional para o setor que acaba de ser anunciado pelo presidente, o turismo passa a ter mais importância econômica.
Agora é para valer. O turismo entrou mesmo na pauta de prioridades do governo federal. Diferente da maioria dos setores, que tiveram cortes de orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma verba extra de R$ 1,8 bilhão para ser investida na ampliação do turismo brasileiro nos próximos 12 meses. O empenho do governo para promover o segmento não pára por aí. Foi criada uma pasta exclusiva para o assunto, desmembrada do Ministério dos Esportes. Lula ainda lançou, recentemente, o Plano Nacional do Turismo, que prevê cinco metas ousadas de expansão até 2008. Para os empresários dessa indústria, a grande notícia é a nova visão do turismo como atividade econômica primordial para o desenvolvimento econômico. O Plano Nacional de Turismo estabelece a intenção de
ampliar para 9 milhões o número de estrangeiros que visitam o País. Isso significa uma expansão de 136,8% nos próximos quatro anos, além de melhorar a classificação do país no ranking dos destinos mais procurados para turismo no mundo. O Brasil ocupa a 29ª posição, atrás de países como a Polônia, Hungria e Rússia, por exemplo. No ano passado, apenas 3,8 milhões de estrangeiros vieram para cá, registrando o pior resultado nos últimos cinco anos. A queda deve-se, em parte, à crise na Argentina, que é o país de origem da maioria dos turistas (foram 1,4 milhão de pessoas em 2001, contra 594 mil dos Estados Unidos, o segundo colocado). Divisas – Se a expansão no número de estrangeiros se tornar realidade, há uma grande chance de se atingir uma outra meta: a de gerar US$ 8 bilhões
em divisas com o turismo. A receita cambial obtida pelo segmento tem diminuído nos últimos anos e encerrou 2002 com US$ 3,12 bilhões de saldo. Atingir a meta de expan-
Pequeno empresário terá financiamento A concretização de todas as metas do Plano Nacional de Turismo do governo federal depende de uma condição básica: a intervenção da iniciativa privada para o desenvolvimento dos destinos turísticos e exploração de seus atrativos. Para incentivar os investidores a apostarem no setor, o recém-criado Ministério do Turismo anunciou a criação do Programa Nacional de Financiamento e Promoção de Investimentos no Turismo. O programa, que é dividido em quatro linhas de financia-
mento, disponibilizará R$ 1,8 bilhão este ano. A verba poderá ser utilizada por todos os elos da cadeia de turismo, de empreendimentos micro e pequenos, como restaurantes e empresas de serviços, até grandes grupos hoteleiros. Pequenas empresas – Os principais beneficiados, porém, segundo as estimativas do governo federal, serão as empresas de pequeno porte . "Essas novas linhas de financiamentos objetivam uma maior democratização do crédito no
Brasil, induzindo e incentivando investimentos de pequenos e micros empreendedores", afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante o lançamento do programa. Para os pequenos empresários foi criada a Proger Turismo-Investimento, em parceria com o Ministério do Trabalho e Banco do Brasil. A linha, que financia entre R$ 300 mil e R$ 400 mil, é destinada a empreendimentos com faturamento até R$ 5 milhões por ano. Já para financiar capital de
giro foi criada a Proger Turismo-Recebíveis, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, FAT. Há ainda uma linha de crédito de R$ 700 milhões, criada por meio de uma parceria dos ministérios do Turismo e da Integração Nacional, com recursos dos Fundos Constitucionais. Finalmente, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, colocará R$ 490 milhões à disposição das empresas da cadeia do turismo até o final do ano de 2003. (EC)
são também dependerá do aumento do tempo de permanência dos estrangeiros no País, que é de 12,2 dias em média, e da ampliação do gasto médio per capita, que atualmente está em US$ 81,21. O plano do governo federal ainda prevê a criação de 1,2 milhão de novos empregos e ocupações e a ampliação da oferta turística brasileira. A intenção é desenvolver no mínimo três núcleos turísticos de qualidade em cada estado do País. Isso engloba a existência de atrações específicas (praias, parques etc.) e infra-estrutura para receber os visitantes, como hotéis e restaurantes. Exemplos de atrativos brasileiros hoje são o Pantanal e o Rio de Janeiro. Todas essas metas e ações são para dar ao turismo a "dimensão econômica que merece", segundo afirmou o presidente Lula durante o lança-
mento dos programas. "A necessidade de criar empregos, gerar divisas ao País, de reduzir as desigualdades regionais e distribuir melhor a renda são questões que devem ser enfrentadas de imediato. O turismo é o segmento da economia que pode atender de forma mais completa e rápida esses desafios colocados", afirmou. Lula destacou ainda a importância dos empreendimentos menores nesse projeto. "A grande maioria do setor é constituído de pequenas e médias empresas, fazendo com que o desenvolvimento da atividade possa naturalmente contribuir para a distribuição de renda". Nova visão – Para os empresários do setor, as ações do governo federal mostram uma mudança de visão com relação ao papel do turismo na desenvolvimento nacional. "A intenção é boa e mostra o reconhecimento do potencial turístico que temos. Mas não adianta nada se forem apenas atos de promoção política e não se reverterem em práticas que incentivem as empresas do setor", afirmou Luigi Nese, presidente da Federação das Empresas de Serviços do Estado de São Paulo e conselheiro da Associação Comercial de São Paulo. Na avaliação da consultora especializada em turismo e hotelaria Kátia Gonzalez, da Fundação Getúlio Vargas, o mais importante do Plano do governo é a concepção econômica dada ao setor. "O Brasil nunca destinou tanta verba ao turismo, que passa a ser visto como uma atividade econômica primordial." Estela Cangerana
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19/05/2003
A R A C AT U B A
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
080315000012003OC00015
13/05/2003
JALES-SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180133000012003OC00020
19/05/2003
A R A R A Q UA R A - S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
080301000012003OC00014
13/05/2003
J D. N . S R A . AU X I L . C A M P I N A S / S P
GENEROS ALIMENTICIOS
091101090452003OC00008
19/05/2003
G UA R U L H O S .
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180290000012003OC00011
13/05/2003
LIMEIRA/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380114000012003OC00008
19/05/2003
ITIRAPINA/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380212000012003OC00017
13/05/2003
MOGI DAS CRUZES
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
090152000012003OC00043
19/05/2003
MOGI DAS CRUZES
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
392101390552003OC00065
13/05/2003
O S A S CO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380109000012003OC00066
19/05/2003
P R E S I D E N T E V E N C E S L AU
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180305000012003OC00049
13/05/2003
OURINHOS
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
092201090562003OC00007
19/05/2003
R I B E I R A O P R E TO
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
130165000012003OC00013
13/05/2003
PRESIDENTE PRUDENTE
GENEROS ALIMENTICIOS
090183000012003OC00060
19/05/2003
S A O PAU LO
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
380109000012003OC00065
13/05/2003
P R E S I D E N T E V E N C E S L AU
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
090183000012003OC00061
19/05/2003
S A O PAU LO
M E D I C A M E N TO S E I N S U M O S FA R M A C E U T I CO S
180208000012003OC00001
13/05/2003
R I B E I R A O P R E TO
O U T R O S CO M B U S T I V E I S E LU B R I F I C A N T E S
090155000012003OC00074
19/05/2003
S A O PAU LO
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180207000012003OC00001
13/05/2003
S A N TO A N D R E - S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
080262000012003OC00007
19/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180105000012003OC00001
13/05/2003
SãO JOSé DOS CAMPOS
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
090109000012003OC00076
19/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380103000012003OC00014
13/05/2003
S A O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180134000012003OC00041
19/05/2003
S A O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180189000012003OC00002
13/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180134000012003OC00042
19/05/2003
S A O PAU LO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
010101000012003OC00007
13/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
092301090572003OC00092
19/05/2003
S A O PAU LO - C A P I TA
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
200105000012003OC00005
13/05/2003
S A O PAU LO
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
092301090572003OC00094
19/05/2003
S A O PAU LO - C A P I TA L
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
200105000012003OC00006
13/05/2003
S A O PAU LO
M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L
092301090572003OC00093
19/05/2003
S A O PAU LO - C A P I TA L
GENEROS ALIMENTICIOS
230101000012003OC00034
13/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380129000012003OC00003
19/05/2003
SOROCABA/SP
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
230104000012003OC00001
13/05/2003
S A O PAU LO
200149000012003OC00040
19/05/2003
TAU B AT E
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180167000012003OC00029
13/05/2003
S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
180175000012003OC00053
13/05/2003
S A O PAU LO
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
.
GENEROS ALIMENTICIOS
Dispensa de Licitação
Inicio
Ci d a d e
Natureza da Despesa
180169000012003OC00023
13/05/2003
S A O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180300000012003OC00001
13/05/2003
ADAMANTINA/SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
230104000012003OC00002
13/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180309000012003OC00026
13/05/2003
ANDRADINA
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180153000012003OC00174
13/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380131000012003OC00074
13/05/2003
ASSIS
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180186000012003OC00057
13/05/2003
S A O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
090114000012003OC00051
13/05/2003
ASSIS/SP
GENEROS ALIMENTICIOS
180322000012003OC00009
13/05/2003
S A O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
130141000012003OC00011
13/05/2003
B AU R U
GENEROS ALIMENTICIOS
380193000012003OC00063
13/05/2003
S ã O PAU LO
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
180109000012003OC00010
13/05/2003
B AU R U
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
380193000012003OC00064
13/05/2003
S ã O PAU LO
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180336000012003OC00036
13/05/2003
CARAPICUIBA /SP
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
392101390552003OC00064
13/05/2003
S Ã O PAU LO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180336000012003OC00035
13/05/2003
CARAPICUIBA/SP
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
280106000012003OC00071
13/05/2003
S Ã O PAU LO
GENEROS ALIMENTICIOS
180336000012003OC00037
13/05/2003
CARAPICUIBA/SP
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
092101090552003OC00018
13/05/2003
S ã O PAU LO
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
180289000012003OC00019
13/05/2003
CASA BRANCA
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
080273000012003OC00007
13/05/2003
S Ã O PAU LO
180281000012003OC00027
13/05/2003
CRUZEIRO
P E C A S E A C E S S O R . E CO M P O N E N T E S D E I N F O R M AT I C A
180194000012003OC00061
13/05/2003
S A O PAU LO - S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
180281000012003OC00026
13/05/2003
CRUZEIRO
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380209000012003OC00005
13/05/2003
S A O PAU LO - S P
O U T R O S M AT E R I A I S D E CO N S U M O
180264000012003OC00013
13/05/2003
G UA R U J Á
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
100102000012003OC00029
13/05/2003
S Ã O PAU LO - S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380186000012003OC00017
13/05/2003
G UA R U L H O S
M AT. E D U C AT I V O, E S P O R T I V O E C U LT U R A L
380197000012003OC00029
13/05/2003
SERRA AZUL
M AT E R I A L D E CO N S T R U C A O
380139000012003OC00008
13/05/2003
H O R TO L A N D I A / S P
S U P R I M E N TO D E I N F O R M AT I C A
380198000012003OC00037
13/05/2003
S E R R A A Z U L / S Ã O PAU LO - S P.
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380139000012003OC00009
13/05/2003
H O R TO L A N D I A / S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180226000012003OC00034
13/05/2003
TAU B AT E
GENEROS ALIMENTICIOS
380157000012003OC00028
13/05/2003
IPERó / SP
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
380188000012003OC00044
13/05/2003
TAU B AT E
M AT. M E D I CO - O D O N T. L A B O R ATO R I A L E V E T E R I N A R I O
180319000012003OC00045
13/05/2003
I TA P E T I N I N G A / S P
M AT. D E E S C R I T. PA P E I S E M G E R A L E I M P R E S S O S
180320000012003OC00005
13/05/2003
I TA P E VA - S P
PECAS DE REPOSICAO E ACESSORIOS
080312000012003OC00001
13/05/2003
ITU
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Jornal Diário do Comércio - CAD Consultoria - 12/5/2003 (21:20) - página 6 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
6 -.CONSULTORIA.
As funções de gerente de venda e vendedor, cada vez mais, estão se tornando cargos estratégicos nas empresas. Os profissionais estão ganhando status de executivos. Os salários quase nunca são revelados (ver quadro abaixo). O recrutamento, muitas vezes, é feito na loja concorrente, que só vai saber da negociação quando o profissional já estiver de malas prontas. Mas o que esse funcionário
Otávio Lima e Fernanda, na Miss Sixty: beleza na hora da venda
tem de tão especial? "É ele quem está em contato direto com o cliente, que vende a imagem da loja. Se a pessoa não fizer isso direito, a empresa não fatura", afirma Luciana Fagnani, responsável pela áreas administrativa e comercial da grife italiana Miss Sixty. Na Miss Sixty, localizada na pomposa rua Oscar Freire, direcionada ao público A, a cara do profissional importa muito. O "vendedor responsável" (nome que a loja dá para os gerentes de venda), Otávio Lima, é um belo "ragazzo", de olhos claros, que impressiona as clientes que entram na loja. Mas não é só beleza, alerta Luciana. No caso, existe um casamento: beleza mais consultoria em moda. Segundo a executiva, os profissionais são pró-ativos tanto na venda, quanto na gerência. É função deles falar aos clientes, com segurança, quais as peças que estão na moda, as tendências, mostrar qual blusa combina com determinada calça etc, enfim, colocar o cliente na moda. Donas-de-casa – Na rede de supermercados Pão de Açúcar, gerente de loja é "prata da casa" (ver matéria abaixo). Em geral, a empresa busca dentro da companhia pessoas com perfil para assumir cargos de gerência. O motivo é estratégico: os segredos do grupo ficam bem guardados, assim como os sa-
lários dos profissionais. Ana Cyla Berger, gerente de uma loja da rede, na avenida Joaquim Floriano, é um exemplo da filosofia Pão de Açúcar. Há alguns anos no grupo, ela é o tipo "dona-de-casa", deixa a loja organizada como se fosse a casa dela. Articulada e esfuziante, Ana não para um minuto. Olhas as prateleiras sempre imaginando um belo jantar, nunca um produto isolado exposto na gôndola. Cuida também da validade das mercadorias, tem "olhos de lince". "Não vou para casa enquanto não avalio a loja toda", afirma ela. A unidade fica aberta 24 horas e a preocupação de Ana é que a loja esteja bonita, organizada tanto 3h da manhã como 2h da tarde. A profissional também é a responsável pela motivação da equipe. "Bom humor é essencial, mas também é preciso ser dura na hora de dar bronca em quem não fez uma tarefa direito", conta Ana Cyla. Classes C e D – Quem coordena as vendas de produtos para as classes C e D também não fica fora da nova – e importante – cara da função. Com salários mais modestos, que variam entre R$ 2.000 e R$ 3.000, os profissionais têm muitas responsabilidades. Na rede Strutura, que tem 30 unidades no País e vende roupa para um público mais jovem, o gerente de venda é um
Onde encontrar os profissionais A rede Pão de Açúcar investe no treinamento de funcionários da loja para transformálos em gerentes. "É prática comum na empresa um caixa chegar a gerência, depois de passar por uma capacitação adequada", afirma Marília Parada, diretora de recursos humanos do grupo. O recrutamento interno acontece sempre que é aberta uma vaga no grupo. Em geral, as pessoas são chamadas de acordo com o resultado da avaliação de desempenho do
profissional. "Se o funcionário é pontual, dedicado e quer crescer na empresa, oferecemos uma chance a ele", afirma Marília. Essa atitude, segundo a executiva do Pão de Açúcar, motiva a equipe e cria um ambiente saudável dentro da loja. "As pessoas se sentem valorizadas ao perceberem que a companhia tem um plano de carreira para oferecer a elas", explica Marília. A política também atrai para a empresa bons profissionais.
Concorrente – Na grife Miss Sixty, os "vendedores responsáveis" são garimpados nas lojas concorrentes. Luciana Fagnani diz que isso facilita a fidelização dos clientes. "Esses profissionais já vêem para a marca com uma carteira de consumidores", afirma a executiva. Luciana conta que, muitas vezes, apareceram na loja pessoas que não tinham nada a ver com a marca, mas que eram fiéis aos vendedores e acabavam comprando uma peça. "O volume da venda pode até ser
menor, mas como o cliente é fiel ao atendimento do vendedor, aparece e leva sempre uma peça para casa", afirma ela. Na rede Vivara, os vendedores são contratados por meio de uma empresa de consultoria terceirizada, que os seleciona no mercado. São estudantes universitários ou recém-formados. Depois de recrutados, os profissionais passam por um treinamento técnico. Aprendem sobre pedras e metais preciosos e formas de atendimento ao cliente. (CM)
Paulo Pampolin/Digna Imagem
Cláudia Marques
Paulo Pampolin/Digna Imagem
A gerência de vendas virou função estratégica nas empresas. Conheça o perfil de alguns profissionais que atuam no área.
Em campo, os supergerentes
Ana Cyla Berger, do Pão de Açúcar: loja organizada 24 horas por dia
eterno motivador de pessoal. É dele a função de não deixar que um cliente saia da loja sem ser atendido. "Em tempos de crise, os funcionários têm de saber aproveitar um único cliente que entra na loja. Ele tem de receber toda a atenção", afirma Alessandro Gomes, supervisor geral de vendas da Strutura. Contadores de histórias – Não será difícil entrar numa loja da Vivara e ouvir da vendedora a história do ouro. As profissionais são treinadas para dissertar sobre metais e pedras preciosas. "O objetivo é dar segurança ao comprador", afirma Maria Aparecida Kaneko, diretora operacional da rede. Outra informação que não falta para as supergerentes é sobre o design do produto. Elas sabem o motivo da forma
Alessandro Gomes e equipe, da Strutura: motivação de pessoal
EDITAIS
Diário do Comércio.
1ª Vara de Registros Públicos/SP - Citação. Prazo 20 dias.Proc.nº 000.01.119459-6. A Dra.Tania Mara Ahualli, Juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Comercial São Domingos S/A (na pessoa de seu representante legal), réus em lugar incerto e eventuais interessados, que Ermenegildo Dal Lago, Luciana Ferraz Dal Lago e Fernanda Ferraz Dal Lago, ajuizaram a ação de Usucapião, visando as unidades autônomas nºs 11, 12 e 13, localizadas no 1º andar do Edificio São José, sito à Av. Rangel Pestana, nºs 1316 e 1326, no 6º Subdistrito - Brás, encerrando a área de 17,03m², 19,56m², e 19,71m², respectivamente, confrontando com quem de direito. Contribuintes nºs 003.014.0294-9, 003.014.0297-3, 003.014.0300-7. Alegando estarem na posse dos imóveis, de forma mansa e pacífica por si e seus antecessores há mais de 20 anos, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias após o prazo supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. SP, 11 de abril de 2003. FORO REGIONAL DE PINHEIROS/SP 1ª VARA CÍVEL - 1º OFÍCIO CÍVEL Citação e intimação. Prazo 20 dias. PROC. Nº 681/ 98. A Dra. Violeta Miera Arriba, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, FAZ SABER a JOSÉ MACIEL ROCHA que nos autos da Ação MONITÓRIA que lhe requer AÍRTON VALENTI, lhe foi determinada a citação para execução da quantia de R$ 6.054,87. Encontrando-se o executado em lugar ignorado, foi determinada a citação e intimação por edital, para que no prazo de 24 horas, a fluir após os 20 dias supra, pague o débito atualizado, ou nomeie bens a penhora, sob pena de ser convertido em penhora, o arresto procedido sobre o veículo marca GM Omega GLS, cor cinza, ano/modelo 1994/1994, gasolina, placa BPI 7994, passando a fluir automaticamente o prazo de 10 dias, a fluir após o prazo de 20 dias supra, para oferecimento de Embargos à Execução. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 08 de abril de 2003.
de tal peça, se foi influenciada ou não pela "art deco". "Quem vende jóias precisa saber resgatar isso falando o que existe por trás do desenho", diz Cida. Na rede H.Stern, a bagagem cultural dos vendedores também é essencial. A empresa recomenda que seus funcionários leiam jornais, revistas, enfim, estejam antenados nas novidades do mundo das jóias. O profissional tem de saber dar continuidade ao assunto que o cliente puxar. A orientação da H.Stern é que a venda seja feita sempre no tom de conversa. Se o cliente disser que vai pensar, e voltar outro dia, a vendedora não deve insistir. Em geral, os consumidores que compram jóias acabam voltando para efetivar a compra.
La Costa/ Digna Imagem
ESPECIAL
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35ª VARA CÍVEL - 35º OFÍCIO CÍVEL Citação. Pz. 20 dias. PROC. 02.1368821. O Dr. Nilson Wilfred Ivanhoé Pinheiro, Juiz de Direito da 35ª V. Cível, FAZ SABER a D.C.A. COM. DE FERROS LTDA. que GERDAU S/A ajuizou PED. FALÊNCIA, por ser credora de R$9.773,53. Deferido edital, p/ que no prazo de 03 dias, a fluir após os de 20 dias supra, apres. defesa , ou pague, conf. súm. 29 do STJ, sob pena de quebra. SP, 08/05/2003.
Para quem quer vender e não tem tempo a perder.
D C
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
.LEGAIS.- 7
EDITAIS 1ª Vara de Registros Públicos/SP - Citação. Prazo 20 dias. Proc.nº 000.96.921432-9. A Dra.Tania Mara Ahualli, Juíza de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, na forma da lei. Faz Saber a Pedro Talarico e s/m Antonia Celeste Portela, Antonio Talarico e s/m, bem como de eventuais herdeiros ou sucessores e eventuais interessados, que Americo Paulo e Silva e s/m Otair Barbosa e Silva, ajuizou a ação de Usucapião, visando o imóvel sito à rua Pedro Talarico, nº 246, antigo 30, antes 34, antiga rua Projetada - Vila Matilde, no 38º Subdistrito, com área total de 399,15m², apurada pela sra. perita judicial, confrontando com quem de direito. Contribuinte nº 058.162.0027-5 e matrícula nº 8.210 do 9ºCRI/SP. Alegando estarem na posse do imóvel de forma mansa e pacífica por si e seus antecessores há mais de 20 anos, foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias após o prazo supra, contestem o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados. Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. SP, 15.4.2003.
8ªVara Cível/SP - Citação. Prazo 20 dias. Proc.nº 000.01.060692-0. A Dra. Ana Luiza Liarte, Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Capital/SP. Faz Saber a co-ré Fatme Ali Saleh, que Leontina Oriani Prandini, lhe ajuizou uma ação de Cobrança, rito Ordinário, para o recebimento de R$6.429,99, relativo a Locação do imóvel sito à R. XV de Novembro, nº 266 - São Vicente/SP, firmado em 05/09/97. Ocorre que, apesar de desocupado, a ré Foz do Iguaçú Móveis e Decorações, deixou em aberto diversos pagamentos no período em que esteve locado.Estando a co-ré em lugar ignorado,foi deferida a citação por edital, para que em 15 dias,após o prazo supra,conteste,sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos.Será o presente, afixado e publicado na forma da lei. SP, 29/04/03. 2ª Vara de Registros Públicos - EDITAL DE CITAÇÃO - Citação de réus ausentes incertos e desconhecidos e eventuais interessados. Prazo 20 dias. Proc. nº 000.00.620314-2 (494/00). A Dra. Ana Luiza Villa Nova, Juíza de Direito da 2ª Vara de Registros Públicos, na forma da lei, etc. Faz Saber que por parte de ALCYR ROBERTO MENDONÇA e SANDRA LIA DE ALMEIDA foi ajuizada uma Ação de Usucapião tendo por objeto o aptº nº 806, situado nesta Capital à Rua Santa Isabel, nº 323 - 8º andar - Edifício São Camilo, no 7º subdistrito-Consolação, Contribuinte nº 007.047.0391-2, alegando os requerentes possuí-lo de forma mansa pacífica, ininterrupta e sem oposição há mais de 20 anos. Nestas condições expediu-se edital p/ citação dos em epígrafe mencionados, p/ que no prazo de 15 dias, a fluir após o prazo supra, contestem a ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados. São Paulo, 09 de setembro de 2002. Eu, escrevente, digitei. Eu, Escrivã (o), subscrevi. Ana Luiza Villa Nova - Juíza de Direito.
COMUNICADO “Interact Soluções de Espaço Ltda torna público que recebeu da Cetesb, a Licença Prévia nº 31000088 e de Instalação nº 31001040 e requereu a Licença de Operação para atividade de fabricação de móveis, localizada à Rua Dom Bosco, 624 - Mooca - SP/SP”.
FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - 3ª VARA CÍVEL - 3º OFÍCIO CÍVEL Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados HANS GEORG KRAUS e Eliana Kraus, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA, que lhes requer BANCO BRADESCO S/A. - Lei 5.741/71 - Prazo de 10 dias - PROCESSO Nº 002.99.193329-9. O Dr. Francisco Giaquinto, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível Regional de Santo Amaro, FAZ SABER que no dia 19 de maio de 2003, às 15:30 hs, no local destinado às Hastas Públicas do Forum Regional de Santo Amaro, à Rua Alexandre Dumas, nº 206, será levado à Praça Única, o bem abaixo descrito, sendo entregue por preço não inferior ao saldo devedor, ora de R$ 259.185,73, o qual deverá ser atualizado até a data da Praça, ficando os executados, pelo presente, intimados da designação, se não intimados pessoalmente. BEM: apartamento nº 51, localizado no 5º andar ou 8º pavimento do Bloco B - Edifício Ipê, integrante do empreendimento denominado Condomínio Reserva Casa Grande, situado na Avenida Washington Luiz nº 1576, 29º Subdistrito-Santo Amaro, com a área útil de 280,100m², a área comum de 173,667m² e a área total de 453,767m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,1764% no terreno. Imóvel matriculado sob nº 221.901 no 11º CRI desta Capital, constando conforme R.5, a aquisição do mesmo por parte dos executados, por escritura datada de 18/10/1989, conforme R.6 a hipoteca exequente e conforme R.7 a penhora procedida nestes autos. Não havendo licitantes na Praça, referido imóvel será adjudicado ao exequente, nos termos do art. 7º da Lei 5741/71. Dos autos consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, afixado e publicado. São Paulo, 31 de março de 2003.
10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – SP Edital de 1º e 2º Leilão de bem móvel e para intimação dos executados FUAD TEFFEHA KARABOLAD e ALDA CARVALHO KARABOLAD, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO, que lhes move FRANCISCO HERYNKOPF. Proc. nº 000.96.941.210-9. O Dr. Hélio Marques de Faria, MM. Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Capital – SP, na forma da lei, etc. FAZ SABER que no dia 20/05/2003, às 14:00 horas, no local destinado às Hastas Públicas do Fórum João Mendes Júnior, sito na Praça João Mendes, s/nº, com acesso pelo Largo 7 de Setembro, o Porteiro dos Auditórios ou quem legalmente suas vezes fizer, levará a público pregão de venda e arrematação em 1º Leilão, o bem móvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der, acima da avaliação, ficando, desde já, designado o dia 04/06/2003, às 14:00 horas, no mesmo local, para a realização de público 2º Leilão, caso não haja licitantes no primeiro, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC). Pelo presente edital, ficam intimados os executados das designações supra, caso não sejam localizados pessoalmente. BEM: Um (01) veículo importado marca Toyota, modelo Corola LE, ano de fabricação 1992, modelo 1993, cor vermelha, à gasolina, placa DQG 2020, chassis nº JT2AEO9E8P0021041, com 75.437 Km, código renavam 436075350. Avaliação: R$ 12.500,00 (fevereiro/2000), cujo valor deverá ser atualizado à época da alienação. Referido veículo encontra-se na Rua João Avelino Pinho Melão, nº 120 – Paraisópolis/SP. Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não constam recursos pendentes de julgamento. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 25 de abril de 2003.
1ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro/SP. 1º Ofício Cível.Edital de 1ª e 2ª Praça de Parte Ideal de bem Imóvel e para intimação dos executados Raul Assad Abdallah Husim (ou Huscin) Oweis (CPF. nº 141.950.37824) e Nádia Abdallah Husim (ou Huscin) Oweis (CPF. nº 129.776.448-06), expedido nos autos da ação de Execução, proposta por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Processo nº 1417/96. O Dr. José Paulo Coutinho de Arruda, Juiz de Direito da 1ªVara Cível do Foro Regional Il - Santo Amaro, Capital / SP, na forma da lei, etc… Faz Saber que no dia 04/06/03, as 14:00 hs, no Foro Reg. Santo Amaro, sito à Av. Alexandre Dumas, nº 206, no local destinado às Hastas Públicas, nesta Capital, o Porteiro dos Auditórios levará a 1ª Praça, parte ideal do bem imóvel abaixo descrito, entregando-o a quem mais der acima da avaliação, ficando desde já, designado o dia 18/06/03,às 14:00 hs, para a realização da 2ª Praça, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que referida parte ideal será entregue a quem mais der, não sendo aceito lanço vil (art. 692 do CPC), ficando os executados, bem como os co-proprietários, intimados das designações, se não intimados pessoalmente. Bem: Parte Ideal (1/3) do Prédio sito àAv. Campo Grande, 118 (atual Rua Arnaldo Magniccaro, nº 1.251) e Praça Amaro Antonio Souza, com área construída de 240,00m², e seu terreno consistente de parte do lote 15 da quadra 8, da Chácara Campo Grande, 29º Subd. Santo Amaro, de formato irregular, medindo 21,90m de frente, em 3 segmentos, sendo 0,90m de frente para a Pça. Amaro Antonio Souza, 3,50m na confluência da referida praça com a Av. Campo Grande, e 17,50m de frente para a Av. Campo Grande, do lado direito, de quem da referida avenida olha para o imóvel, mede 35,00m, onde confronta com o lote 16, e do lado esquerdo mede 43,70m em linha quebrada formada por 3 segmentos, de 23,30m, 5,20m e 15,20m, confrontando com o remanescente do lote 15 e com parte do lote 14, encerrando a área de 434,98m². Avaliação da Totalidade do Imóvel: R$ 140.650,77 (maio/02), que será atualizada à época da alienação judicial. Referido imóvel acha-se matriculado sob nº 246.127 no 11º CRI/SP, constando conforme R.7, penhora nos autos nº2882/95, ação de execução, em trâmite na 1ª Vara Cível do Foro Reg. Santo Amaro, em favor de Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A; e conforme R.8 o registro da penhora exequenda. Dos autos não consta recurso ou causa pendente sobre o bem a ser arrematado. ”Eventuais ônus sobre o bem correrão por conta do arrematante”. Será o edital, afixado e publicado. SP, 06/05/2003.
Edital de Praça Única de bem imóvel e para intimação dos executados Paulo Sergio Borba e sua esposa Cintia Bianconi da Silva Borba, expedido nos autos da ação de Execução Hipotecária movida pela Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Proc. nº 001.01.042250-2. O Dr. Carlos Elmano de Oliveira Neto, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do Foro Regional de Santana/SP, na forma da lei, Faz Saber que no dia 03.06.03, às 15:00 horas, no Foro Regional de Santana, à Av. Engenheiro Caetano Alvares, nº 594, térreo, Casa Verde, nesta Capital - CEP 02546-000, o Leiloeiro Oficial levará em Praça Única o imóvel abaixo descrito a quem maior lance oferecer, por valor não inferior ao do saldo devedor que em 17.10.01 importava em R$ 82.041,72 (oitenta e dois mil, quarenta e um reais e setenta e dois centavos), e que deverá ser atualizado por ocasião do praceamento, ficando pelo presente edital intimados os executados da designação supra, caso não seja possível a intimação pessoal. Bem: “Apartamento nº 61, localizado no 6º andar do Edifício Toronto, Prédio “B”, integrante do “Residencial Canadian Village”, situado à Rua Pestana, 37, Bairro do Mandaqui, no 8º Subdistrito Santana, desta Capital, contendo a área útil de 60,000m2, área comum de 29,666m2, área de garagem de 23,520m2, área total de 113,186m2, correspondendolhe a fração ideal de terreno de 0,7999%, cabendo a este apartamento, uma vaga individual e indeterminada, sujeito ao uso de manobrista, na garagem localizada no 1º e 2º subsolos, objeto da matrícula nº 82.770 do 3º CRI/SP, constando hipoteca registrada em favor do exeqüente. Não havendo licitantes na praça serão os bens adjudicados em favor do exeqüente, na forma do art. 7º da Lei nº 5.741/71. Não constando dos autos recurso pendente de julgamento. Eventuais ônus ou taxas correrão por conta do arrematante. Será este edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 11 de abril de 2003. 38ª VARA CÍVEL - FÓRUM CENTRAL - 38º OFÍCIO CÍVEL - Edital de PRIMEIRA e SEGUNDA PRAÇA de BEM IMÓVEL e para intimação dos executados GILBERTO VIEIRA DA SILVA e sua mulher SUELY LOPES LOPES, expedido nos autos da EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA que lhes requer o BANCO ITAÚ S.A. Processo nº 000.00.570015-9 - O Dr. ADHERBAL DOS SANTOS ACQUATI, Juiz de Direito da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma da lei, etc... FAZ SABER que no dia 04 (quatro) de junho de 2003, às 14:00 horas, no Fórum João Mendes Junior, localizado na Praça João Mendes, s/nº, nesta Capital, no local destinado às hastas públicas (1º andar, salas 116 a 120), será levado a público pregão de venda e arrematação em PRIMEIRA PRAÇA PRAÇA, o bem imóvel abaixo descrito, sendo entregue a quem mais der acima da avaliação, horas, para a SEGUNDA PRAÇA PRAÇA, ficando desde já designado o dia 18 (dezoito) de junho de 2003, às 14:00 horas não havendo licitantes na primeira, ocasião em que será entregue a quem mais oferecer, não sendo aceito lance vil (art. 692 do CPC), sendo que, pelo presente edital, ficam os executados intimados das designações supra, na hipótese de não serem localizados para a intimação pessoal. BEM BEM: Uma casa e seu respectivo terreno situado na Rua Paulo Bernardi, nº 12, parte dos lotes 7 a 15, 23 a 32, da quadra 114, no 33º Subdistrito - Alto da Moóca, nesta Capital, medindo 4,60m de frente para a Rua Paulo Bernardi, da frente aos fundos, de ambos os lados, mede 19,40m e nos fundos mede 4,60m, encerrando a área de aproximadamente 89,24m², confrontando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com a casa nº 14, da mesma rua, de propriedade da Juatindiba Empreendimentos Imobiliários Ltda., do lado esquerdo com a casa nº 10, da mesma rua e pelos fundos com a faixa de transmissão da Light. Referida residência contém acomodações devidamente descritas e caracterizadas no laudo avaliatório. AVALIAÇÃO: R$92.000,00 (outubro/2002), que será atualizada até a data da alienação judicial. Conforme certidão fornecida pelo 7º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital, referido imóvel acha-se matriculado sob nº 51.727, constando da mesma conforme R.03, a aquisição pelos executados, por instrumento particular de 12.12.1988, na forma da lei nº 4380/64; e conforme R.04 e AV.05, a hipoteca em favor do ora exequente, gravando o imóvel. Eventuais taxas e/ou impostos incidentes sobre o bem correrão por conta do arrematante. Dos autos não consta recurso pendente de julgamento. Será o presente, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 30 de abril de 2003. Eu, a) Escrevente, digitei. Eu, a) Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. a) Adherbal dos Santos Acaquati - Juiz de Direito.
CONVOCAÇÕES
AVISO AOS DEBENTURISTAS VOTORANTIM FINANÇAS S.A. CNPJ/MF nº 01.386.256/0001-41 - NIRE nº 3530018054-2 “AVISO AOS DEBENTURISTAS” Os membros do Conselho de Administração da Emissora, em reunião realizada em 08 de maio de 2003, aprovaram, na forma prevista no item “14. Repactuação”, da Cláusula IV do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Pública de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, da VOTORANTIM FINANÇAS S.A.”, registrada sob o número 8.913, do Livro 3 do Registro Auxiliar do 4º Oficial do Registro de Imóveis da Capital de São Paulo, em 28 de junho de 2001 e averbado sob o número 01 em 06 de julho de 2001, propor novas condições para o terceiro Período de Vigência da Remuneração das Debêntures da 2ª série, nos seguintes termos: I) Para o período de 15 de maio de 2003 a 15 de maio de 2004, as Debêntures serão remuneradas com base na taxa de juros flutuante referenciada à taxa de juros de Depósitos Interfinanceiros – DI de um dia – extragrupo, calculada e divulgada pela Cetip e no Informativo Diário, disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) e no jornal “Gazeta Mercantil”, edição nacional (“Taxa DI”), e sobretaxa, para o período compreendido para o início inclusive e o fim exclusive, do terceiro Período de Vigência da Remuneração. A sobretaxa será um percentual da Taxa DI mencionada, equivalente a 103% (cento e três por cento). II) Não haverá incidência de qualquer tipo de prêmio no terceiro Período de Vigência da Remuneração. III). A nova taxa de remuneração proposta substitui aquela aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Emissora, realizada em 25 de abril de 2003, publicada em 29 de abril de 2003, através de Aviso aos Debenturistas, ficando estabelecido o prazo adicional para manifestação dos debenturistas sobre as novas condições perante o SND, até o dia 13/05/2003, inclusive. A Emissora obriga-se a adquirir ou resgatar as Debêntures da 2ª série da 1ª emissão de titularidade dos debenturistas que não aceitarem as novas condições fixadas pelo Conselho, pelo saldo do Valor Nominal, acrescido da Remuneração devida até a data da efetiva aquisição ou resgate, se houver, que deverá ocorrer na data de encerramento do segundo Período de Vigência da Remuneração, ou seja, em 15 de maio de 2003. A não manifestação dos debenturistas no prazo fixado será considerada como aceitação das novas condições de remuneração das debêntures, ficando a Emissora liberada da obrigação de adquirir debêntures de que referidos debenturistas forem titulares. IV) A próxima repactuação ocorrerá quando do término do terceiro Período de Vigência da Remuneração, ou seja, em 15 de maio de 2004. São Paulo, 09 de maio de 2003. VOTORANTIM FINANÇAS S.A.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
8 -.FINANÇAS.
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Marcos Menichetti
MEDIDA AJUDARIA O PAÍS A REDUZIR SUA ATUAL DEPENDÊNCIA POR RECURSOS EXTERNOS E AINDA PERMITIRIA AO MERCADO GERAR MAIS EMPREGOS Se o governo quisesse, poderia ve. E qual é essa realidade? As dar início a um programa de in- relações trabalhistas estão ficentivo à poupança. E poderia cando cada vez mais tênues e é alcançar, a médio e longo prazo, muito raro você ter pessoas resultados objetivos na geração com muito tempo dentro da de negócios, criação de empregos mesma empresa. Na área de e menor dependência externa de tecnologia as pessoas trabacapitais. Não são poucas coisas. lham por projetos. E isso vai se Para o consultor Lauro de Araú- espalhar para outras áreas. Hojo Silva Neto, 41 anos, casado e je em dia, cada vez mais, nós esum filho, educar a população tamos dependendo de nós para a poupança é uma fórmula mesmos para decidir o futuro. que funciona, mas, claro, leva Eu, na época em que escrevi o algum tempo. Então, está mais livro, como classe média, tinha do que na hora de começar. E es- total descrédito no sistema púse início poderia ser a partir da blico de aposentadoria. Eu inclusão, na escola pública, de achava que não ia ganhar nem noções de poupança, qual a sua os mil e poucos reais que tiimportância e benefício. "Se o nham me prometido. E o que governo quiser ele nem precisa- eu tenho que fazer? Tenho que ria pôr dinheiro nisso. Tem procurar cuidar de mim. E o quem ponha", diz Silva Neto, que está acontecendo com lembrando as campanhas de aquelas pessoas da classe médisseminação de informações a dia, que têm um padrão de vida respeito do mercado de ações fei- bom, na hora da aposentadotas pela Bovespa. ria? Ou sofria uma queda drásFormado em administração tica no padrão de vida ou então de empresas, com mestrado em passava a viver à custa dos fiFinanças pela Universidade de lhos, porque o sistema público Glascow, na Escócia, Silva Neto não dá condição de ele se mané professor desde 1991. Nesta ter no padrão anterior. quarta-feira, dia 14, Silva Neto estará lançando seu terceiro li- Atual modelo da Previdência vro, o Guia de leva a um I n v es t i m e nt o s , Incluir no ensino da buraco sem p e l a e d i t o r a escola pública noções fundo Atlas. O consul- de poupança, O problema tor e diretor de planejamento e da Previdência Invest imentos educação para investir está sendo bem da consultoria é viável sim colocado pelo Mercer, e exgoverno. O professor de derivativos do Ib- problema são os servidores púmec, afirma que hoje não basta blicos. Eu era muito desacredipoupar dinheiro. Nesta entre- tado porque prometeu-se vista exclusiva ao Diário do Co- muito mais do que é possível mércio, diz que é preciso disci- cumprir. Dentro do atual moplina e investir, a partir do pri- delo a gente vai para um burameiro real poupado. Modesto – co sem fundo. Ou seja, nem tocomo seria de se esperar de um da riqueza que o País gera, dabom mineiro –, mesmo não ad- qui a uns 20, 30 anos seria camitindo, pode ser considerado p a z d e p a g a r a s um escritor de sucesso, princi- aposentadorias. Eu acreditava palmente por tratar de assuntos que, como o governo anterior técnicos na área financeira (Op- tentou várias vezes mexer na ções, do Tradicional ao Exótico e caixa de marimbondos e não Derivativos – Definições, Em- teve força política, esse probleprego e Risco). Juntos, os três li- ma não seria resolvido. É uma vros somam 20 mil exemplares. bomba que vai explodir daqui a 20 anos. O novo governo está De onde surgiu a idéia de vindo com uma idéia diferente escrever o livro e com um apoio público e um O meu editor ficava me co- poder de negociação complebrando para escrever um livro. tamente diferente. O governo Quando começaram as discus- está tendo condição e consesões sobre o sistema de aposen- guindo mexer nisso, que é retadoria no Brasil eu comecei a duzir a aposentadoria do servipensar e conversar com vários dor público. clientes. Apesar de já existirem alguns livros sobre como a pes- Teto de R$ 2,4 mil atende ao soa tem de lidar com o dinhei- necessário E como fica hoje a classe méro, ainda faltavam outras coisas para facilitar a vida das pes- dia dentro desse novo contexto soas, a se integrarem mais na da reforma da Previdência? Se nova realidade que a gente vi- realmente for aprovado o teto
de aposentadoria em torno de R$ 2 mil (a proposta do governo é R$ 2,4 mil) para o funcionário de empresa privada, dentro da aposentadoria pública, fica atendido o necessário. Eu, por exemplo, estou com 41 anos, já colaborei por 25 anos e não vou chegar na aposentadoria de R$ 2,4 mil. Mas é melhor do que nada, porque antes a minha idéia era que a gente não iria receber nada, ia quebrar a Previdência, o dinheiro sumir, ou mudar o sistema e o que eu contribui acabou. Apesar disso a situação melhorou: reduziu a urgência de planejar o futuro, mas ela continua existindo. Educação é viável Incluir noções de poupança, planejamento e educação para investir, na escola pública, é viável sim e pode ser barato. Se o governo quer aumentar a quantidade de dinheiro no País, quer incentivar os investimentos, ajudar a queda de juros e criar mais empregos, educar a população é uma fórmula que funciona, mas leva algum tempo, alguns anos. Mas sem dúvida alguma é uma forma barata de fazer isso. Acho até que o mercado financeiro, como bolsas, associações, por meio de campanhas, poderia fazer isso. Se o governo quiser ele nem precisaria pôr dinheiro nisso. Tem quem ponha. Se poupa, tem de investir Cada vez mais, se o Brasil caminha para uma economia estável, menores taxas de juros, relações trabalhistas mais modernas e menos paternalistas, vai existir cada vez mais a necessidade de se programar a poupança. E se a gente poupa a gente tem de investir. Esta é a idéia principal do livro: planejar, poupar e investir. Eu me perguntava: as pessoas estão preparadas para planejar? Estão preparadas para poupar? Vamos pegar um exemplo: você faz 20 anos, corta o cordão umbilical. Daqui para a frente vai viver sua vida e vai se financiar. É por sua conta. Vamos usar 80 anos de vida. Você vai precisar de recursos até os 80. Vamos supor que você se aposente aos 60 anos, ou seja, você ganha dinheiro por 40 anos. Mas existe uma demanda de consumo dos 60 aos 80 anos que você precisa de dinheiro pra viver. O planejamento financeiro é exatamente isso: o que eu faço dos 20 aos 60 anos para quando me aposentar ter um padrão de vida condizente com aquele quando estava trabalhando. Planejamento financeiro é coisa de toda a família Uma das idéias básicas do li-
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Daniela Picoral
Governo deveria ter um programa de incentivo à poupança, diz consultor
vro é que planejamento financeiro é uma coisa de família e quanto mais a gente colocar os nossos filhos, os nossos pais, todas as pessoas que vivem com a gente dentro do nosso contexto de planejamento financeiro mais a gente vai criando o hábito de se pensar no futuro. Eu como bom mineiro fui criado assim. Meus avós sempre falavam que a gente tinha de poupar. Meu pai seguiu o conselho e poupou. Hoje ele está aposentado e bem de vida porque poupou a vida inteira. Poupança é uma questão de berço mesmo. Se nós nos aposentarmos e não formos um peso para nossos filhos já é uma grande herança. E se a gente tiver dado a eles ainda essa educação de planejamento financeiro. Vamos ter de depender menos do governo e das empresas A cultura de poupar, de certa forma, existe. Mas havia uma cultura paternalista também: o governo tomava conta das empresas e estas, das pessoas. Mas estas relações hoje estão quebradas. Cada vez mais nós vamos ter de depender menos das empresas e do governo. As relações mudaram e a forma de poupança vai ter de mudar e dependerá mais de nós do que da conjuntura econômica. O ato de só poupar hoje está esgotado. Tem de ir adiante e investir. E como é que eu faço isso? Se eu deixar o dinheiro parado na caderneta vou perder dinheiro. Foi isso o que aconteceu nos últimos anos. O dinheiro não cresceu tanto quanto a inflação. E quando a gente pensa mais a médio e longo prazo, com queda das taxas de juros, investir vai ficar mais difícil e mais importante. Então, quanto antes a gente conseguir nos educar para planejar bem e investir bem mais sucesso vamos ter no futuro. Ficamos vulneráveis ao capital estrangeiro porque não temos poupança E outra coisa fundamental, que é o outro lado da poupança: só existem os poupadores porque existem os gastadores. E quem são os gastadores? São aquelas pessoas empreendedoras que precisam de dinheiro para fazer seus negócios, criar emprego e gerar riqueza. Então, quanto mais eu conseguir poupar mais dinheiro vai estar disponível para aquelas pessoas que precisam investir.
Então, hoje um entrave muito grande no País é a falta de poupança e a gente depende muito da poupança externa. Ficamos vulneráveis ao capital estrangeiro, porque não temos dinheiro aqui dentro. A gente precisa criar esta poupança. Eu acho que parte da dificuldade de o Brasil crescer é falta de poupança interna. Um real que eu poupo pode estar gerando um emprego para uma outra pessoa.
crescer num ritmo muito acelerado, porque são milhões de pessoas. Principalmente se a gente conseguir que as pessoas que estão na economia informal poupem. Aí vai ser uma montanha de dinheiro. Hoje, quando se fala de fundos de previdência complementar, eles equivalem a apenas 15% do PIB. É muito pouco. Nos Estados Unidos e no Canadá são 70% do PIB. Na Inglaterra são 90%. Na Holanda o porcentual é de 120% do PIB. Quando esses recursos começarem a crescer e houver uma diminuição do endividamento do governo começa a sobrar dinheiro no mercado. Só que quem está na economia informal não tem acesso a esse dinheiro, a não ser que ela migre para a economia formal, para ter acesso aos financiamentos. Se eu tenho dinheiro disponível, tenho condição de taxas de juros pagáveis, você tem crescimento da economia formal e decréscimo da informal. Então a poupança, se do lado pessoal é importante, do lado social é um fator fundamental para o crescimento do País, para a geração de empregos e crescimento da riqueza. Quando você tem mais poupança você tem mais oferta de dinheiro e a taxa de juros cai. Então, aqueles projetos que eram inviáveis se tornam viáveis. E mais pessoas vão investir, criar negócios e mais empregos serão gerados. E se você tem uma população com cultura de poupança, mais poupança vai ser gerada.
As pessoas têm necessidades Criando mais empregos Se o governo Lula incentivar distintas de poupança As pessoas têm necessidades a poupança do brasileiro autodistintas de poupança. O po- maticamente vai estar criando bre tem uma necessidade de muito mais empregos, sem depoupança de mais curto prazo, pendência de capital externo. visando bens e serviços que são Com isso, a nossa economia necessidades mais imediatas e, poderia estar, ela própria, se a classe média, de mais longo alimentando. Em economia prazo. Mas os pobres econo- tem várias coisas que estão mizam sim como é o caso, por atreladas. Mais dinheiro vai exemplo, para construir aque- significar menor taxa de juro, o le quartinho no fundo de casa, governo se endivida menos e para um filho que casa ou para sobra mais dinheiro. Também alugar e ter uma renda extra, cai a taxa de juros e com a queque é um tipo de investimento da as empresas começam a também, uma espécie de pou- captar para gerar mais negópança. Conhecios, pagam saço uma senho- Se a gente poupa é lários maiores ra de 60 e pou- preciso também e poupa-se cos anos que investir. Essa é a idéia mais. A oferta está poupando principal do livro: de dinheiro aupara construir planejar, poupar e menta e há uma casa nos investir. queda dos jufundos da sua ros e assim sucasa que ela vai alugar para ter cessivamente. uma renda extra. Nosso PIB está em cerca de US$ 464 bilhões. Se a gente fala Em lugares como Cingapura, em uma poupança de 3% do Malásia e Hong Kong todo PIB por ano, não acho que seja mundo poupa uma coisa inviável. É fácil atinTanto a classe média baixa gir isso. Você consegue poupar como as de menor poder aqui- 3% ou 4% do que ganha, se se sitivo não têm muitos recursos disciplinar para isso? Se todo para poupar. Mas se esta neces- mundo poupasse seria sufisidade estivesse colocada no ciente para fechar em equilísistema público de educação, brio a conta do Brasil. para os jovens, ajudaria a fazer crescer a poupança. Eu acho Se a poupança rende mal que isso é importantíssimo. você está tirando poder Em lugares como Cingapura, aquisitivo dos mais pobres Claro que se mexer para meMalásia e Hong Kong todo mundo poupa. E existe uma lhor no rendimento da caderpoupança obrigatória, deter- neta vai incentivar mais a pouminada pelo governo, inde- pança. Nos anos 1980, a poupendente da sua faixa salarial, pança era o melhor investique pode chegar a 15% do seu mento que havia. Ela ganhava salário, como em Cingapura. disparado de renda fixa, CDB, Você é obrigado a poupar que é letra de câmbio, que na época um dinheiro para a aposenta- se investia muito. Hoje, não é doria. E lá só pode liberar parte uma boa opção, pois tem perdesses recursos, uma vez por dido da inflação. Se você meano, autorizada pelo governo. lhora a caderneta de poupança fica mais justo para os mais poOs fundos de previdência bres, porque quando a poucomplementar equivalem a pança rende mal você está tiapenas 15% do PIB rando o poder aquisitivo dos Se as classes de menor poder menos favorecidos, penalizanaquisitivo começarem a pou- do-os. Deveria se olhar com par, a poupança brasileira vai mais de cuidado este aspecto.
Jornal Diário do Comércio - CAD Finanças - 12/5/2003 (20:57) - página 9 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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.FINANÇAS.- 9 Paulo Pampolin/Digna Imagem
sábado, domingo e segunda-feira, 10, 11 e 12 de maio de 2003
Ação Jovem do Mercado de Capitais é criada pela bolsa Criar um espaço onde os jovens possam exercer um papel de liderança e desenvolver capacidade para intervir nos principais problemas do País. A proposta faz parte do programa Ação Jovem do Mercado de Capitais, projeto lançado na semana passada pela Bolsa de Valores de São Paulo, Bovespa, em parceria com a Confederação Nacional de Jovens Empresários, Conaje. Trata-se de um fórum permanente, cujo lema será "Trabalho para os jovens, capital para as empresas e desenvolvimento para o Brasil". Como o fórum foi criado
por iniciativa da Bovespa e da confederação de jovens empresários, faz parte também dos planos apresentar para esse público, no curto prazo, o mercado de ações, como alternativa para a diversificação de investimentos. Mais à frente a intenção é fidelizar esses jovens empresários para uma possível abertura de capital de suas empresas. "Antes de assistirmos a um processo da abertura de capital de novas empresas, precisamos tornar o mercado mais atraente para os investidores. Nesse processo é fundamental a participação dos jovens", disse o professor
PARTICIPANTES CONHECEM O PREGÃO O Ação Jovem do Mercado de Capitais já teve início de forma bem prática. Na sextafeira, quando o projeto foi assinado, cerca de 200 jovens empresários de diferentes partes do País puderam conhecer um pouco do mercado de capitais. A Bovespa agendou palestras para o período da manhã e visita monitora ao pregão à tarde. O presidente da Confederação Nacional de Jovens Empresários, Marcus
Hadade, considerou a programação uma porta para a familiarização dos jovens com o mercado de ações. Para o coordenador do Fórum dos Jovens Empresários da Associação Comercial de São Paulo, Júlio César Bueno, depois de passarem o dia na bolsa os jovens poderão ter uma visão mais clara do papel desse mercado como instrumento de capital para as empresas. "Essa é a lição para ser usada no futuro", disse. (AG)
de Mercado de Capitais da Universidade do Paraná, Mauro Halfeld, consultor de finanças pessoais e autor de dois livros sobre o tema. Clube – As propostas para o Ação Jovem não param por aí. Segundo a vice-coordenadora do projeto, Mônica Saccarelli, em breve deve ser lançado um clube de investimento formado pelos jovens empresários ligados à Conaje. "Ainda não definimos o desenho do clube, como capital mínimo, por exemplo. Mas uma de nossas propostas é doar parte da taxa de administração para algum projeto social de incentivo ao desenvolvimento de jovens." Orgulho – Em um discurso emocionado durante o lançamento do Ação Jovem o presidente da Bovespa, Raymundo Magliano Filho, se disse orgulhoso desse tipo de iniciativa nascer durante a sua gestão à frente da bolsa. "Tudo na vida tem uma história e a minha também teve início em um fórum de jovens como esse, que está sendo formado agora", disse. Há 20 anos, Magliano foi convidado pelo atual presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, Facesp, e da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domin-
gos, para coordenar o fórum de jovens empresários criado por Afif na sede da Associação Comercial de São Paulo. "Essa é a continuação de um sonho iniciado por Afif, que lançou a primeira semente. Naquela época, nós do fórum de jovens empresários tivemos um papel decisivo em importantes decisões, como a aprovação do juizado arbitral", diz A coordenadora do Conselho de Jovens Empreendedores, que está sendo criado pela Facesp, Alessandra Ferreira
Magliano: "minha história teve início em um fórum de jovens como este"
Selhorst, cuja missão é reunir jovens das 400 associações comerciais do Estado ligadas à Facesp, classificou o início do Ação Jovem na Bovespa como um marco. "É uma nova força empresarial que surge", disse. O Ação Jovem para o Merca-
do de Capitais será coordenado pelo gerente da Isoldi Corretora de Valores, Geraldo Isoldi, que é também conselheiro da Associação Comercial de São Paulo e do Fórum dos Jovens empresários. Adriana Gavaça
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Jornal Diário do Comércio - CAD Internacional - 12/5/2003 (18:47) - página 10 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
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10 -.INTERNACIONAL.
sábado, domingo e segunda-feira, 10, 11 e 12 de maio de 2003
EUA substituem o comando no Iraque deixará o país com seus principais assessores, informou o jornal, citando autoridades norte-americanas. Bodine era encarregada de restaurar os serviços públicos e de lançar as bases de um governo democrático no Iraque. Críticos dizem que Washington não conseguiu concretizar estas medidas de maneira efetiva. Garner estabeleceu o dia 15 de junho como data final para a restauração da infra-estrutura. Ele reuniu-se com líderes iraquianos para tentar formar uma autoridade de transição até o final deste mês. Armas – O jornal também afirmou que a unidade militar dos Estados Unidos no comando das buscas por armas de destruição em massa no Iraque está encerrando suas operações e provavelmente deixará o Iraque em junho. A 75ª Força-Tarefa de Exploração não encontrou até agora as armas biológicas e químicas que Bush usou como pretexto para lançar a guerra contra o Iraque. (Reuters).
Reuters/Adrees Latif, em 29/04/2003
Uma autoridade norteamericana encarregada de administrar Bagdá está voltando para casa, em uma atitude que pode ser parte de uma mudança radical nas operações pósguerra no Iraque, disse ontem um funcionário do governo dos Estados Unidos. Barbara Bodine, coordenadora dos EUA para a região central do Iraque e prefeita de Bagdá, deixará o país "nos próximos dias" para assumir um posto no Departamento de Estado, afirmou a autoridade do Escritório para Reconstrução e Assistência Humanitária, ORHA, na sigla em inglês, em Bagdá. "Ela assumirá um cargo a que concorria antes da guerra", disse a autoridade, que pediu para não ser identificada. O jornal The Washington Post disse que Bodine voltará a Washington e que isso é parte da remodelação das operações dos Estados Unidos no Iraque. O general reformado Jay Garner, que coordenou os esforços de reconstrução no Iraque nas últimas três semanas, também
Reuters/Aladin Adbel Naby, em 15/10/2000
Barbara Bodine, que é prefeita de Bagdá, deve deixar o país nos próximos dias para assumir um posto no Departamento de Estado, em Washington
Bodine era encarregada de restaurar os serviços públicos e dar as bases para um governo democrático no Iraque
O general Jay Garner, que coordenou a equipe americana no Iraque nas últimas três semanas, também poderá deixar o país
passar de 100 Americanos decretam fim do Pode o número de mortos Kirchner está 40 pontos à frente partido de Saddam Hussein em acidente aéreo de Menem, mostram pesquisas O general americano que comandou a guerra no Iraque emitiu uma declaração ontem dizendo que o Partido Baath, que dava sustentação ao regime de Saddam Hussein, "está dissolvido". Ele ordenou ainda que a organização política que governou o Iraque por 35 anos deixe de existir. A mensagem do general Tommy Franks, comandante das forças aliadas que ocupam o país, foi lida pela Rádio Informação, controlada pelos Estados Unidos. A ordem de Franks surge um mês depois de as tropas americanas terem tomado Bagdá e destronado o regime de Saddam, que havia mantido o partido de maioria sunita no poder em todo o país e em todas as camadas da sociedade. A declaração ordena aos iraquianos que reúnam e entreguem todo o material referente ao partido e suas atividades. O texto se refere a esse material como "parte importante dos documentos do governo do Iraque".
"As propriedades do Partido Baath devem ser entregues à autoridade interina da coalizão", diz a declaração. "Qualquer um que tenha documentos relativos ao Partido Baath deve protegêlos e entregá-los à coalizão." Derrubar o Baath era visto como meta de alta prioridade pelos estrategistas na preparação para a guerra no Iraque, que começou em 20 de março e cujos combates se encerraram em meados abril. Nas semanas desde que a luta começou a diminuir, as forças de ocupação se encarregaram de nomear supervisores para as funções de governo e trazer a burocracia de volta ao trabalho, mas com o cuidado de excluir os baathistas próximos ao regime deposto. Mas a filiação ao partido era pré-requisito para muitos empregos e cargos administrativos e as autoridades americanas reconheceram que um expurgo generalizado de baathistas do governo pode não ser factível. (AE)
ocorrido no Congo
O número de mortos na tragédia aérea no Congo, ocorrida quando a porta de um avião de carga se abriu durante o vôo e os passageiros foram sugados, ficará acima dos 14, disse no domingo o ministro da Informação, Kikaya Bin Karubi. "Há sempre uma primeira contagem e presumimos que há mais mortes do que as 14, mas precisamos realizar investigações para confirmar", disse Karubi. Há incerteza sobre quantas pessoas desapareceram através do enorme buraco que se abriu na parte de trás do avião de transporte russo Iliyushin Il-76 na noite de quinta-feira. Os relatos falam de zero a quase 200. Autoridades de aviação e sobreviventes disseram que mais de 100 soldados e civis morreram. Diplomatas ocidentais que mantiveram contato com autoridades do Congo informaram que o número de mortos pode chegar a 180. (AE)
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Pesquisas de intenção de votos na Argentina, publicadas por três jornais do país ontem, mostraram o governador Nestor Kirchner com ampla vantagem sobre o ex-presidente Carlos Menem na disputa à eleição do dia 18 de maio. As pesquisas publicada no La Nación, Clarín e Pagina 12 mostraram Kirchner, que conta com o apoio do presidente Eduardo Duhalde, com aproximadamente 40 pontos percentuais à frente de Menem. Segundo pesquisa do Equis, Kirchner tem 71,5% dos votos e
Menem, 28,5%, enquanto o instituto de pesquisa Analogias afirmou que Kirchner venceria por 72,1%, ante 27,9% registrados a favor de Menem. A consultoria OPSM estima que o governador da Província de Santa Cruz venceria com 71,1%, em comparação aos 28,9% atribuídos ao ex-presidente Menem. O instituto de pesquisas Ricardo Rouvier y Associados registrou 68,4% para Kirchner e para Menem, 31,6%. As pesquisas foram realizadas em todo o país. Escândalos– Menem, 72, tem índice elevado de rejeição na Ar-
gentina por escândalos de corrupção lançados durante seu governo de 1989 a 1999. Além disso, muitos argentinos o culpam por ter provocado gastos elevados que teriam colocado o país no caminho de uma grave crise. Kirchner, 53, esteve no Brasil e no Chile na semana passada, onde se reuniu com os presidentes dos dois países, num movimento que analistas classificaram como uma tentativa de projetar confiança e dar ao candidato um impulso, mostrando-o como um estadista internacional. (Reuters)
Powell não consegue avanços em reuniões no Oriente Médio O secretário de Estado norteamericano, Colin Powell, encerrou ontem uma rodada crítica de negociações com líderes israelenses e palestinos sem sinal de progresso em direção ao início da implementação do "mapa de caminhos" para a paz. Powell, que lidera o esforço de paz dos EUA em mais alto nível em mais de um ano, tentou – mas aparentemente não conseguiu – extrair concessões dos primeiros-mi-
nistros de Israel, Ariel Sharon, e palestino, Mahmoud Abbas. Cada lado insistiu que o outro deve começar a tomar ações para o plano avançar, o que já se tornou comum no conflito. As expectativas de avanço são baixas por causa da falta de confiança entre os lados, graves diferenças em assuntos centrais e ceticismo em relação ao comprometimento dos EUA. Mas Powell disse que ambos os lados prometeram
procurar o fim das hostilidades. "Ninguém deve subestimar os desafios pela frente". Powell pediu para o governo palestino atuar para desarmar os militantes responsáveis por ataques contra israelenses e para Israel aliviar as dificuldades dos palestinos. Sharon, porém, afirmou que os palestinos devem esperar apenas gestos humanitários de Israel até que o governo de Abbas atue contra os militantes. (Reuters)
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2º CADERNO
.EMPRESAS.- 11
Rondônia faz coleção com elementos da Floresta Amazônica
Sucessos de pequenas empresas viram livro - A história de sucesso de oito pequenas empresas fluminenses virou livro. Editada pelo Sebrae no Rio de Janeiro, a publicação foi lançada semana passada na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). O objetivo do projeto
é estimular nas universidades o estudo de casos de micro e pequenas empresas que representem a realidade brasileira. Foi lançada também a edição 2003 da Jornada de Estudos de Casos de Sucesso da Pequena Empresa.(ASN)
O Sebrae de Rondônia lançou o "Tecido da Floresta", Verão/2004. A coleção foi desenvolvida desde a extração do látex até a confecção das mantas. São usadas sementes regionais como detalhes das peças. (ASN)
Expand quer ampliar consumo de vinho Paulo, também pertencem ao grupo de empresas Expand. Pion eirismo -A trajetória pessoal de Piva de Albuquerque, seguida hoje por seu filho, é bastante curiosa. O empresário começou vendendo vinhos porta-a-porta até criar a importadora Expand, que passou a fornecer vinho no atacado para bares, restaurantes e hotéis. Hoje seus negócios são conhecidos pela sofisticação e qualidade. No passado, foi preciso recorrer a produtos populares. Na década de 80, o empresário fez fortuna disseminando o vinho branco alemão Liebfraumilch, que conquistou os brasileiros mais pela garrafa azul do que propriamente pelo conteúdo. Prêmio-Em 2000, o empresário espalhou outdoors pela cidade e criou o maior fenômeno de marketing do setor ao projetar a marca Sunrise. O mercado brasileiro absorveu nada menos do que 150 mil caixas do vinho chileno. Com isso, o empreendedor ganhou até o prêmio de vendas externas da vinícola Concha Y Toro. "O objetivo de meu pai sempre foi o de criar uma cultura de vinho que era praticamente inexistente no País e só agora começa a ganhar força de verdade", afirma Otávio Piva
Setor de enxoval de bebê de Novo Horizonte lança marca Quinze empresas e profissionais autônomos lançaram, na semana passada, em Novo Horizonte (SP), uma marca comum, a Ponto a Ponto, para reforçar a imagem institucional da cidade como pólo fabricante de enxovais para bebê. A iniciativa faz parte do Projeto de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Setor Confeccionista de Novo Horizonte, uma parceria do Sebrae em São Paulo, por meio do escritório regional do Sebrae em São José do Rio Preto, Senai, prefeitura e associação comercial e industrial local. O Sebrae desenvolve o projeto da cadeia produtiva do setor confeccionista de Novo Horizonte, a 400 quilômetros de São Paulo, com a capacitação dos empreendedores locais em cursos e palestras sobre
custos, finanças, marketing e apoio tecnológico do Sebraetec, racionalizando os processos industriais. "Uma só andorinha não faz verão", afirma Ione Oliveira, da Sandrione, empresa de enxovais de bebê há 12 anos no mercado e que emprega diretamente 60 funcionários e outros 60 indiretos. Ela relembra o dito popular para destacar a importância do associativismo no processo de definição da marca única. "Quando a gente se une, as coisas ficam muito mais fáceis. Ampliamos o nosso poder de compra e de negociação como um todo. Dessa forma, temos uma presença maior no mercado com a marca Ponto a Ponto. Agora é até possível pensar em exportar", afirma Ione. (ASN)
FEIRAS Feimafe – Feira Internacional de Máquinas e FerramentasLocal: Pavilhão de Exposições Anhembi- SP Dias 12 a 17 de maio Horário: segunda à sexta das 10:00 às 19:00h. No sábado, das 9:00 às 17:00h -Informações: (11) 3829-9111 HBA South America-Única feira para fornecedores da indústria cosmética na América Latina. Local:Transamérica Expo Center. Rua Dr. Mário Villas Boas Rodrigues, 387- São Paulo - Dias 13 a 15 de maio Horário: 15:00 às 20:00h - Informações: (11) 3873-0081
de Albuquerque Filho. Segundo o herdeiro do Expand Group, a idéia das boutiques de vinho é disseminar o gosto pela degustação do produto, independentemente do preço. Não é à toda que, todos os meses, as Expand Stores realizam mais de 40 cursos para iniciantes e apreciadores da bebida em geral. Ascensão-A cultura do vinho segue uma trajetória ascendente no País. As gôndolas dos supermercados estão repletas das mais variadas marcas e tipos, com maior número de importados do que nacionais. "O consumidor A já se abastece em nossas lojas ou no exterior. Queremos abocanhar parte da classe B que não tem o hábito ou desconhece o prazer de um vinho de qualidade", diz Albuquerque Filho. Tsuli Narimatsu
Albuquerque Fillho, da Expand: unidades oferecem portfólio de 2,8 mil vinhos com preços até US$ 7 mil
Miolo anuncia joint venture com Dão Sul A Vinícola Miolo anunciou a associação com dois grandes grupos: a Dão Sul e a Expand Group para dar início à produção de vinhos de castas portuguesas com a marca Quinta do Seival. A partir de 2004 serão comercializadas 20 mil garrafas de vinho tinto, elaborado com as uvas touriga nacional, alfrouxeiro e tinta roriz, plantadas pela primeira vez em terras brasileiras. Para o diretor da Vinícola Miolo na região Nordeste, Alexandre Miolo, a diversificação e a qualidade das uvas possibilitam a ampliação da Miolo no mercado externo. "A empresa vai ter um produto superior aos já existentes. Estaremos colocando para o mercado nacional e externo um vinho top de linha. É um grande passo para prospectarmos o mercado europeu e firmarmos a internacionalização de nossos produtos", explica. Parceria- Miolo e Dão Sul estão reunindo seus conhecimentos técnicos para a elaboração dos vinhos da nova marca. A comercialização em território nacional ficará a cargo da Miolo e a promoção dos vinhos no exterior sob responsabilidade da Expand. O cultivo das uvas portuguesas será feito na Fazenda Fortaleza do Seival, no município de Candiota, a 25 quilômetros de Bagé, na região de Campanha no Rio Grande do Sul. Enólogos da empresa portuguesa Dão Sul, considerada uma das mais modernas vinícolas européias do mundo, farão o acompanhamento da produção, estimada em 25 mil quilos, na fazenda brasileira. Metade dos vinhos produzidos será destinado à exportação. A Fazenda Fortaleza do Seival es-
tá hoje com 50 hectares de viníferas importadas de Portugal, Espanha e França. A previsão é atingir 400 hectares para plantio de uvas em oito anos. Sobre o Dão- A vinícola portuguesa Dão Sul produz vinhos nas propriedades Quinta
de Cabriz, Quinta de Luiziannes, Quinta do Ribeiro, Quinta do Covão, Quinta do Solar e Quinta da Linha, além da região de Bairrada Sul e das Encostas do Douro, em Portugal. Sua fundação coincide com o início da Vinícola Miolo, em
1998. A variedade de vinhos que trazem no rótulo a palavra Dão é grande, por causa da região de origem, no centro-norte de Portugal. Mas a denominação só é recebida se aprovada pela Comissão Vitinícola Regional do Dão. (TN)
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O Expand Group esperou o momento em que a indústria vinícola brasileira atravessa um período de intensa prosperidade para iniciar um novo tipo de negócio: a boutique de vinhos. As primeiras unidades foram abertas em 2001 e rapidamente foram assimiladas pelos brasileiros. O resultado é que, em dois anos, já existem 22 lojas do gênero localizadas nas principais capitais. O proprietário do Expand Group, Otávio Piva de Albuquerque, descobriu que era possível investir num novo mercado que começa a ser des bravado: o de consumidores exigentes. O empresário conquistou a representação exclusiva dos melhores e maiores produtores de vinho da Europa, Estados Unidos, América Latina e Austrália. Entre eles, está o cobiçado RomanéeConti, cuja produção é estimada em 5 mil garrafas por ano ao preço de US$ 7 mil. As unidades da Expand Store trabalham com um portfólio de cerca de 2,8 mil vinhos dos mais variados gostos e com preços a partir de R$ 15. O requintado Empório Santa Maria e a segunda maior loja de vinhos do mundo, a Domaine Sainte-Marie, localizada num shopping center de São
Clóvis Ferreira/Digna Imagem
Rede de boutiques de vinho quer expandir negócios disseminando os hábitos de consumo da bebida entre os brasileiros. Hoje, já são 22 lojas abertas.
Jornal Diário do Comércio - CAD Empresas - 12/5/2003 (20:25) - página 12 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
12 -.EMPRESAS.
Os segredos dos empreendedores
Isabela Barros e Gabriela Mendonça
Eles são persistentes, criativos e muito entusiasmados com aquilo que fazem. Ao longo da vida, os empreendedores entrevistados pelo DC aprenderam a superar toda e qualquer dificuldade na hora de atingir seus objetivos. Na reportagem abaixo, quatro empresários contam suas estratégias de empreendedores. Em todos estão presentes a vontade de fazer diferente e a capacidade de criar negócios em cima das afinidades pessoais. Que o diga o verdureiro dono da maior empresa de treinamento em tecnologia da informação da América Latina. Ou o filho do português da padaria que criou a maior rede de fast food de comida árabe do Brasil.
Daniela Picoral
ESPECIAL
sábado, domingo e segunda-feira, 10, 11 e 12 de maio de 2003
Segundo Pestana, capacidade de fazer diferente é trunfo dos empreendedores, não importa o segmento
Ele só queria uma oportunidade
Alberto Saraiva diz que gostaria de abrir rede de comida italiana
food com foco nesse tipo de comida, mas que também tivesse outros produtos com grande potencial de venda, como a pizza e o pastel", explica Saraiva. Loja - Foi assim que nasceu o primeiro Habib´s, no bairro da Lapa, em São Paulo, em 1988. "Quando abrimos, a loja teve 40 dias de fila na porta. Tudo porque conseguimos unir uma política de preços baixos com uma comida de qualidade e adaptada ao paladar do brasileiro", afirma Saraiva. No começo, Saraiva literalmente colocava a mão na massa e cuidava de toda a cozinha. "Acordava às 4 horas da manhã para comprar produtos e pre-
parar as receitas. Com o tempo fui ensinando os segredos da cozinha e passei a ser empresário em horário integral". Expansão - A rede de fastfood árabe se tornou mesmo um negócio das arábias. O Habib´s tem uma média de crescimento de 30 lojas por ano, emprega 10 mil pessoas e atende entre 130 milhões e 150 milhões de clientes por ano. A rede já tem seis lojas abertas na Cidade do México. Sobre os planos futuros, Saraiva confessa que gostaria de criar uma rede de fast-food de comida italiana, para a qual já existe um protótipo na cidade de São Caetano. Divulgação
Médico, português, filho de dono de padaria e presidente da maior rede de fast-food de comida árabe do Brasil: o Habib´s. O perfil é do empresário Antonio Alberto Saraiva, o fundador do Habib´s, que hoje contabiliza 204 lojas espalhadas pelo Brasil e pelo México. Saraiva é filho de imigrantes portugueses e veio para o Brasil com 6 meses de idade. "Meus pais eram muito pobres em Portugal e resolveram tentar a vida aqui", explica. Saraiva era estudante do primeiro ano da faculdade de Medicina quando perdeu o pai, que era dono de uma padaria. "A partir de então, tive que conciliar os estudos e a administração da padaria. Me dei muito bem no negócio por um ano. Foi quando resolvi vender a padaria e abri uma lanchonete, um bar e uma pizzaria. Eu montava os negócios e os vendia, já que a medicina não me dava muito tempo para as outras atividades", afirma. Saraiva se formou pela Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo e, logo em seguida, conheceu um homem que mudaria o rumo de sua vida. "Conheci um cozinheiro árabe com quem aprendi as receitas dessa culinária e resolvi montar um fast-
Digna Imagem
A descoberta do cozinheiro árabe
Ele passou a vida à procura de uma oportunidade. E não a deixou passar no dia em que ela chegou. Enilson Pestana é um homem que nunca acreditou que esteve no lugar certo na hora certa. Prefere dizer que a sorte é o amuleto dos incompetentes. E que o trabalho foi a sua principal estratégia para se fazer empreendedor. Presidente da FastTrainning, maior empresa de treinamento em tecnologia da informação da América Latina, Pestana comanda hoje uma equipe de 400 funcionários espalhados pelas 14 filiais da empresa no País. A estimativa é de que a FastTrainning feche o ano com uma receita de R$ 30 milhões. Até descobrir que queria passar o resto da vida trabalhando com tecnologia, Pestana foi feirante, artesão e engraxate, entre outras atividades. "O primeiro curso de informática que fiz foi pago com o dinheiro das cestas de artesanato que eu vendia quando morava em Santos", afirma. Digitador - A primeira chance de trabalhar diretamente com computadores veio com uma vaga de digitador. "Nunca tinha digitado na vida e, para conseguir a vaga, comecei a treinar com o auxílio de uma folha de papel cheia de letras desenhadas. O texto era uma música do Roberto Carlos", explica Pestana. A grande virada na carreira viria pouco tempo depois, quando Pestana fez um curso de programação em linguagem Cobol em Porto Alegre, onde morava na época. "Bati na porta de uma empresa cha-
mada Eletrodata pedindo um ciso escolher uma área especíestágio. Não queria nem rece- fica para atuar", afirma. ber salário, mas apenas uma A área escolhida foi a de treioportunidade de mostrar o namento, quando a Inbrás deique sabia fazer", afirma. xou de existir e foi criada a Trabalho - O port unid ade FastTrainning. "Na época a concedida, Pestana trabalhava maioria das empresas trabacomo estagiário das 8h às 18h. lhava com serviços diversos, Das 10h à 1 hora da manhã, o mas eu tinha certeza de que inempreendedor trabalhava vestir em treinamento era o com sistemas para se manter. melhor a ser feito", explica. "Passei um ano e sete meses Diferente - Segundo Pestacumprindo essa jornada de na, o principal trunfo de qualtrabalho. Só parei quando quer empreendedor é a sua caadoeci de tão desgastado que pacidade de fazer diferente. estava, passando dois meses "Quando era verdureiro, os internado num hospital", diz. clientes sabiam que na minha De trabalho em trabalho, o barraca o molho de rabanetes empresário se tornou gerente era mais caprichado que nos de Informática outros pontos da Caixa Eco- Empresário já da feira. A regra nômica do Es- trabalhou como é a mesma para t a d o d e S ã o verdureiro e engraxate. o tipo de negóPaulo aos 22 Primeira chance na área cio que eu cona n o s , c o m o foi uma vaga de duzo hoje". detalhe de ter digitador. Pestana estudado apeacredita na exnas até a quarta série do antigo periência prática como mediprimário. "Pisei numa facul- da de competência de seus sudade pela primeira vez para fa- bordinados. "Nunca escolhi zer pós-graduação em siste- um funcionário por currículo. mas de informática. Não pedi- A minha diretora de Markeram o meu currículo na inscri- ting era minha recepcionista". ção do curso e eu comecei a 40 Enilsons - Para comemoestudar", explica. rar o crescimento de seus neTerminada a pós, Pestana gócios e estimular a formação chegou a dar aula num curso de novos empreendedores, de especialização em sistemas. Pestana está lançando o projeA atividade só foi deixada de la- to 40 Enilsons. A idéia é oferedo pelo receio de prejudicar a cer cursos de informática para instituição de ensino, cujo no- 40 jovens moradores do Quime até hoje é mantido sob sigi- lômetro 40 da rodovia em que lo pelo empresário. o empresário morava na GranInbrás - A Inbrás foi a pri- de Porto Alegre. "Quero os jomeira empresa criada por Pes- vens que, como eu, viram um tana. "A Inbrás desenvolvia sis- computador pela primeira vez temas, oferecia treinamento e na vida e tiveram certeza de ainda atuava com hardware. que queriam investir nisso", Foi quando decidi que era pre- explica o empresário.
Uma boa idéia com pouco capital Afinidades que viraram negócios O presidente da Agência Click, Pedro Cabral, era um engenheiro atípico. Na verdade, ele nunca se considerou um engenheiro. A empresa criada por Cabral trabalha a presença de seus clientes na Internet, o que envolve atividades diversas, como a criação de campanhas publicitárias virtuais, a produção de sites e a oferta de serviços específicos de consultoria na área, por exemplo. Antes de chegar à idéia do empreendimento, Cabral fez doutorado em Computação e cursos de Cinema e Vídeo, entre outros. "Sempre gostei de tecnologia e de trabalhar valorizando a estética de tudo o que fazia. Foi quando descobri a internet e todas as possibilidades de negócios que ela proporciona", explica Cabral. Antes de abrir a Click, Ca-
bral chegou a criar uma em- o retorno a longo prazo e para a presa de serviços de tecnologia, oferta de serviços que eu julgo além de atuar como consultor interessantes e relevantes para de empresas de grande porte. os meus clientes", diz. "A idéia de criar a agência foi Segundo Cabral, a Click gaamadurecendo junto com o nhou espaço no mercado por crescimento da internet em to- ter sido pioneira na diversificado o Brasil", afirma. ção de serviços de internet para Terceiro site - A as empresas. A agência foi a res- Agência agência tem hoje d e s e nvo l ve ponsável pela ela250 funcionários, boração, em 1995, campanhas com bases instalado terceiro site bra- publicitárias na das em quatro estainternet, entre sileiro a entrar na outras dos. Em 2002, a reweb: o site do Banco atividades ceita da Click foi de Itaú. "Antes, só a R$ 25 milhões. Embratel e o Bradesco tinham Afinidades - De acordo com colocado seus sites institucio- o empresário, a capacidade de nais no ar", explica. transformar afinidades em neHoje, a Click tem entre seus gócios é um talento presente clientes empresas como a Ode- na maioria dos empreendedobrecht, General Motors, Boti- res. "Consegui juntar os meus cário, Fiat e Brastemp, entre interesses por tecnologia e esoutras. "O meu senso empre- tética numa atividade só, afirendedor é sempre voltado para ma Cabral.
Divulgação
Pedro Cabral: interesses por tecnologia e estética estiveram juntos na criação da Agência Click no País
O desafio era encontrar uma o m o d e l o d e n e g ó c i o s d a assunto e das melhores subsboa oportunidade de negócios DryWash, rede de franquias de tâncias para utilizar no processem que fosse preciso investir serviços de lavagem de carros a so", explica Rodriguez. A DryWash é formada por muito capital. O empresário seco idealizada e presidida por Lito Rodriguez até tentou Rodriguez. "Saí à procura de 190 unidades em diferentes esquímicos que pesquisassem o tados. Em 2002, a rede atuar em outras áreas, cofaturou R$ 20 milhões, mo a de varejo de móveis, receita que deve crescer mas sempre teve vontade 30% em 2003. "Experide trabalhar com lava-rápidos. Na sua opinião, esmentei muito antes de se era o tipo de serviço encontrar a minha idéia que nunca mereceu um e nunca deixei de pedir tratamento muito profisajuda a quem pudesse", sional no País. "A maioria afirma o empresário. funciona em instalações Criatividade - P ara pouco organizadas, sem Rodriguez, a criatividamuito cuidado com a de é a principal caracteimagem da empresa". rística dos empreendeCom esses conceitos dores. "Informação se em mente, Rodriguez coadquire, mas criatividameçou a observar os emde não", explica. preendimentos existenO empresário tem no tes no setor. "Foi quando pai, Jesus Rodriguez, o descobri que era possível seu principal modelo de lavar os carros usando homem de negócios até menos água do que nos hoje. "Ele veio da Espaprocessos tradicionais, já nha sem nada e conseque o atrito do pano de guiu construir um palimpeza com o veículo é o trimônio a partir do seu ponto mais importante trabalho. Sempre teve da lavagem", afirma. visão de negócios", afirModelo - Estava criado Rodriguez: criatividade é o grande diferencial ma Rodriguez.
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 12/5/2003 (20:1) - página 13 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 10, 11 e 12 de maio de 2003
ESPECIAL
Empresas com mais de 100 empregados devem reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas portadoras de deficiência
.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.- 13
Lei contribui para contratação de 22.500 deficientes no Brasil Diva Borges Mais de 22.500 portadores de deficiência foram absorvidos pelo mercado de trabalho no Brasil nos últimos três anos. Desse total, 2.200 somente na capital, Grande São Paulo e Baixada Santista. O número resulta de trabalho da Procuradoria Geral do Trabalho em fazer cumprir a Lei 3.213/91 que estabelece as cotas mínimas destinadas aos portadores de deficiência em empresas com mais de 100 empregados e prevê aplicação de multa pelo não cumprimento. Essas contratações foram acompanhadas por meio dos procedimentos investigatórios abertos pela Procuradoria a partir de denúncias recebidas. De acordo com o último censo do IBGE, o País tem 24,5 milhões de deficientes. Segundo Adélia Augusto Domingues, da Procuradoria Geral do Trabalho da 2a Região, após a regulamentação da lei, em dezembro de 1999, as empresas puderam ser cobradas e, ao mesmo tempo, munidas de parâmetros para contratar esses profissionais. Antes de ser regulamentada, a lei não oferecia informação sobre os tipos de deficiências enquadradas, as modalidades de contratação e outros detalhes importantes para que as empresas cumprissem a norma.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2a Região possui hoje 320 procedimentos investigatórios em andamento e, ainda, 121 termos de compromisso de ajustamento de conduta em fase de cumprimento. Este último grupo refere-se a empresas que receberam um prazo para se regularizar e estão, de modo gradativo, recrutando, treinando e integrando deficientes em seus quadros de colaboradores. Tudo isso dentro do que a procuradora denomina de "projeto de inclusão responsável". "Não basta simplesmente empregar o deficiente dentro do prazo determinado. É preciso cautela e muito diálogo, pois existe carência de mãode-obra treinada, necessidade de adaptação interna do ambiente de trabalho para receber o deficiente, o envolvimento dos departamentos de Segurança e de Medicina do Trabalho das empresas e, ainda, o preparo psicológico dos funcionários para receber o colega deficiente", adverte. Apenas 16 ações civil públicas foram ajuizadas até agora contra empresas que se recusaram a cumprir a cota ou não honraram o termo de compromisso. Esse número é considerado pequeno na avaliação de Adélia Domingues. "De um modo geral, as empresas estão se esforçando para cumprir a
lei. E o importante é que haja conscientização e não punição", destaca a procuradora informando que a receptividade das empresas tem sido muito grande em relação a causa. Adequação - Muitas empresas que assumiram o "compromisso de ajustamento de conduta" estão indo além do exigido. É o caso da Wheaton do Brasil, fabricante de embalagens de vidro, considerada pelo Procuradoria Regional do Trabalho como exemplo de ajustamento à lei. Localizada em São Bernardo do Campo, a indústria possui hoje 2.300 funcionários, dos quais 118 são deficientes - auditivos, físicos ou mentais. Grande parte desse grupo está empregada na linha de produção, em trabalho de controle de qualidade; outra parte ocupa postos diversos na área administrativa. O gerente financeiro da Wheaton, por exemplo, é um deficiente físico.
Dados do IBGE apontam que 14,5 % da população brasileira possui algum tipo de deficiência
Mesmo fora da exigência legal, pequena empresa abre vagas Trabalho de inclusão desenvolvido pela fabricante de sobremesas Laffrioleé começou antes mesmo da existência da Lei
A pequena indústria de sobremesas Laffrioleé não está dentro dos parâmetros de obrigatoriedade estipulados pela lei mas, desde que surgiu, há 9 anos, emprega profissionais portadores de deficiência PPD. Dos 50 funcionários que possui, 7 são deficientes recrutados de modo informal ou com ajuda do CIEE - Centro de Integração Empresa Escola e organizações como Promove, Pestallozi e Apae. Considerado caso de referência e acostumado a dar palestras a respeito da empregabilidade desses profissionais, o dono da indústria, o geólogo José Edson Moisés Filho, relata que o contato da empresa com essa questão social aconteceu quase por acidente. "Recebi um candidato a motorista que veio acompanhado por um primo deficiente auditivo. Ele acabou sendo contratado para a cozinha", relata "Zezé". Depois dessa experiência, considerada como gratificante, o empresário teve a ajuda da amiga Cristina Murano, funcionária da Apae, no encami-
nhamento de uma pessoa portadora de Síndrome de Down. Até hoje essa funcionária está na casa, tendo recebido promoção há dois anos. Grande parte dos portadores de deficiência da Laffrioleé ocupa a função de auxiliar de confeitaria, em serviços gerais e de embalagem dos produtos. Todo o trabalho de inserção desses deficientes na equipe é acompanhada por psicólogos. O grande desafio, segundo Zezé, é tratá-los de modo igual aos demais, procurando evitar superproteção. "Pais de deficientes tendem a superproteger os filhos, o que pode ser prejudicial na adaptação deles ao mercado de trabalho. Aqui eles são tratados indistintamente, inclusive quanto a advertências", conta o empresário lembrando que este é um trabalho de "formiguinha". As grandes corporações, na opinião de Zezé, devem se conscientizar pela questão social, não por uma exigência legal. "Eu e os demais funcionários da Laffrioleé sentimos que estamos no pleno exercício da
cidadania . O foco não é resultado financeiro ou projeção, mas o exercício da cidadania; a empresa atuando como agente de revolução social", conclui. Por sua conduta, a Laffrioleé foi premiada pelo CIEE, com troféu "Exercício da Responsabilidade e Inclusão Social".
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Segundo o gerente de Recursos Humanos da empresa, Luiz Vicente Fontana, a idéia é aumentar o número de vagas. "Não é porque cumprimos a cota que vamos parar", garante Fontana esclarecendo que todo o processo é pautado pelo "Programa de Inclusão de Portadores de Deficiência". Em sua execução estão envolvidos profissionais de RH, Departamento Médico, Diretoria Industrial, psicólogos, pedagogos e engenheiros. Este grupo reúne-se periodicamente e discute as vagas que podem ser abertas, os perfis de deficientes que podem ocupá-las, o treinamento para a função, a adequação do ambiente de trabalho para recebê-los, a integração desses colaboradores na empresa e, o item considerado primordial pela Wheaton, a segurança no desempenho da atividade. Preparo - Outro aspecto que o grupo se preocupa é o preparo dos funcionários não-deficientes para a convivência com os novos colegas em suas diferentes deficiências. "Procuramos enfatizar para todos que os deficientes são pessoas normais com algumas dificuldades. Assim, adotamos a metodologia dos ‘padrinhos’, em que um funcionário da casa recebe o novo colega e o apresenta a empresa tentando ajudá-lo na sua adaptação e resolvendo suas dificuldades", conta o gerente de RH salientando que o procedimento foi bastante positivo para a ambientação desses funcionários, geralmente
inseguros quanto a capacidade que possuem. "Na verdade, percebemos que os deficientes são pessoas determinadas e com uma força de vontade muito grande", relata Fontana, destacando que muitos deles já receberam promoções na Wheaton. Recrutamento - As vagas abertas na Wheaton para deficientes são preenchidas com ajuda, principalmente, dos funcionários. O quadro de avisos da empresa relaciona as oportunidades e solicita a colaboração dos empregados para localizar candidatos. Foi dessa forma que 80% das colocações foram feitas. Os demais profissionais foram localizados com o apoio do Centro de Solidariedade de São Bernardo do Campo e APAE. O recrutamento de deficientes, aliás, tem sido o calcanhar de aquiles das empresas no cumprimento da Lei 3.213/91. Segundo a procuradora Adélia Domingues, a carência de mão-de-obra treinada é grande e vem obrigando as empresas a buscar soluções especiais tanto na busca, como na seleção e no treinamento. O uso da internet e do quadro de avisos tem sido freqüente, mas é com a ajuda das entidades assistenciais que tem ocorrido a maior captação. O site do Ministério Público do Trabalho oferece uma lista ampla de entidades, listadas por estado, que encaminham, sem ônus nenhum para as empresas, profissionais deficientes. Veja www.pgt.mpt.gov.br
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FALÊNCIAS & CONCORDATAS Conforme informação da Distribuição Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram ajuizados no dia 9 de maio de 2003, na Comarca da Capital, os seguintes pedidos de falências: Requerente: Tara Brasil Confecções Ltda. — Requerido: Sete 59 Vestuário Ltda. — Av. Nações Unidas, 22540 - Loja 16 – 15ª Vara Cível Requerente: Metalloys e Chemicals Ltda. — Requerida: FA Cromeação Ltda. — Rua Desembargador José Cavalcante da Silva, 68 — 22ª Vara Cível Requerente: Frigorífico Porto Ltda. — Requerido: Mini Mercado Wisard Ltda.-ME — Rua Wisard, 402 — 33ª Vara Cível Requerente: Tensor Formas e Escoramentos Ltda. — Requerido: ACJ Engenharia Construções Ltda. — Rua União, 250 — 28ª Vara Cível Requerente: Ferramentas Gerais Com. e Importação S/A — Requerida: JAC Comércio e Representações Ltda. — Travessa Dolores Lima, 67 — 02ª Vara Cível Requerente: Le Martan Colchões
Ind. e Com. Ltda. — Requerido: Comércio de Móveis Paulicéia — Av. General Ataliba Leonel, 2357 — 13ª Vara Cível Requerente: Notecel Ind. e Comércio Ltda. — Requerido: Aratuba Importação e Export. Com. e Distribuição Ltda. – Rua Alvarenga Peixoto, 205 — 03ª Vara Cível Requerente: Esiq Assessoria Empresarial S/C Ltda. — Requerido: It Ao Id Integração Corpo Mente S/C Ltda. — Av. Álvaro Ramos, 2059 — 38ª Vara Cível Requerente: AABF Transportes e Representações Ltda. — Requerido:Transcontrol Serviços de Realocação Ltda. – Rua Taguá, 218 — 21ª Vara Cível Requerente: AABF Transportes e Representações Ltda. — Requerido: Renata Banhara Peixoto Marcondes-ME – Rua Nagib Izar, 547 — 15ª Vara Cível
Requerente: AABF Transportes e Representações Ltda. — Requerido: Le Julian Coiffure S/ C Ltda. – Rua Celso de Azevedo Marques, 177 — 20ª Vara Cível Requerente: AABF Transportes e Representações Ltda. — Requerida: Cro-Fix Comércio de Parafusos Ltda-ME – Rua Capetinga, 256 — 24ª Vara Cível Requerente: AABF Transportes e Representações Ltda. — Requerida: SS Comércio e Comunicação Visual Ltda. – Rua Evaristo Luz, 46 — 17ª Vara Cível Requerente: Fortymil Ind. de Plásticos Ltda. — Requerido: La Tonini Ind. e Comércio Ltda. — Rua Gabriel de Rezenda Filho, 120 — 42ª Vara Cível Requerente: Franguex Gêneros Alimentícios Ltda. — Requerida: Harmonia Frango Fito Ltda.-ME — Av.
Guarapiranga, 1865 — 16ª Vara Cível Requerente: Promat Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Cliba Ltda. — Av. Adriano Bertozzi, 1072 — 02ª Vara Cível Requerente: Richard Saigh Ind. e Comércio S/A — Requerido: Reginaldo Pereira Costa Salgados-ME — Av. São João, 118 - 4º andar — 31ª Vara Cível Requerente: Franguex Gêneros Alimentícios Ltda.-ME — Requerida: Chopp Escuro Bar e Restaurante Ltda. – Rua Marquês de Itú, 252 — 32ª Vara Cível Requerente: Franguex Gêneros Alimentícios Ltda.-ME — Requerido: Gauchinho Grill Ltda.-ME — Av. Oswaldo Pucci, 251 — 23ª Vara Cível Requerente: Frigorífico Margen Ltda. — Requerida: Casa de Carnes Kaisen Ltda. — Rua Silva Bueno, 2109 - Box 07 — 06ª Vara Cível
Requerente: Frigorífico Margen Ltda. — Requerido: Comercial Alimentício Catavento Ltda. — Rua Guilherme Render, 27 — 16ª Vara Cível Requerente: Manias Gráfica Editora e Publicidade Ltda. — Requerida: WS Comunicação Estratégica Ltda. – Rua Cardoso de Almeida, 60 - 5º andar — 01ª Vara Cível Requerente: Lord Indústria e Com. de Embalagens Plásticas Ltda. — Requerido: HCV Comercial Ltda. — Rua Manoel Gonçalves Cruz, 166 — 40ª Vara Cível Requerente: Gicel Com. de Materiais Elétricos Ltda. — Requerido: Consórcio Embracil Markka Ltda. — Rua Bernardo Sanches, 248 — 09ª Vara Cível Requerente: Gicel Com. de Materiais Elétricos Ltda. — Requerido: Consórcio Sarti Mendonça/Embracil Ltda. — Rua Dr. Renato Paes de
Barros, 714 - Conj. 23 — 38ª Vara Cível Requerente: AABF Transportes e Representações Ltda. — Requerida: LPBB Importação e Com. de Gêneros Alimentícios-ME — Pça. Haroldo Daltro, 439 — 10ª Vara Cível Requerente: Triunfo Tubulações Ferros e Chapas Ltda. — Requerido: Tetos Cunha Ltda. – Rua da Gávea, 419 — 37ª Vara Cível Requerente: Importadora de Ferramentas Rocha Ltda. — Requerida: Viação Marazul Ltda. – Rua Andresa, 101 — 05ª Vara Cível Requerente: Agência Moderna de Publicidade Ltda. — Requerida: Gera Negócios Imobiliários Ltda. — Rua Vieira de Moraes, 1466 — 27ª Vara Cível Requerente: Rodopeças Ltda. — Requerido: Milton Alves do Nascimento-ME — Rua Juiz de Fora, 38 — 34ª Vara Cível
Requerente: Divino Ramos e Cia. Ltda. — Requerido: Engenew Engenharia e Construções Ltda. — Rua Coronel Rafael de Castro Bueno, 147 — 12ª Vara Cível Requerente: Retentores Vedabrás Ind. e Comércio Ltda. — Requerida: Dipetra Distribuidora de Peças para Tratores Ltda. — Rua Afonso Pelaes, 136 — 39ª Vara Cível Requerente: Gerdau S/A — Requerido: Consid Construções Préfabricadas Ltda. — Rua Piemonteses, 207 — 28ª Vara Cível Requerente: Tekdor Prestação de Serviços e Representação Ltda. — Requerido: Consórcio Embrasil Marka Ltda. — Av. Vereador José Diniz, 3300 - 11º andar — 09ª Vara Cível Requerente: Telesul Telecomunicações Ltda. — Requerido: Simon Alexsandre Reis-ME — Rua Mineiros do Tietê, 49 — 25ª Vara Cível
Jornal Diário do Comércio - CAD Leis, tribunais e tributos - 12/5/2003 (19:0) - página 14 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
14 -.LEIS, TRIBUNAIS E TRIBUTOS.
sábado, domingo e segunda-feira, 10, 11 e 12 de maio de 2003
Dois projetos apresentados na Primeiro lote de devolução do IR Câmara prevêem mudança no IR será liberado dia 16 Uma das propostas prevê incentivos para as empresas que contratarem jovens na faixa de 15 a 24 anos A Câmara Federal vem recebendo diversos projetos que têm como foco o abatimento do Imposto de Renda em determinadas situações. O PL 564/03, por exemplo, prevê incentivos fiscais para as empresas empresas que oferecerem vagas para estágio a estudantes na faixa dos 15 aos 24 anos. O autor da proposta, apresentada na última semana, é o deputado Rogério Silva (PPS-MT). O projeto estabelece o percentual mínimo de 5% de vagas para estágio no quadro de pessoal da empresa para que ela possa ter deduzidas as despesas efetuadas com essas contratações, até o limite de 1% do imposto devido. Serão excluídas do benefício as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Mercado - O deputado Rogério Silva lembra os resultados de pesquisas recentes que indicam que um dos grupos sociais que encontra mais dificuldade na hora de conquistar vaga no mercado de trabalho é justamente o dos jovens à procura do primeiro emprego. "Não é novidade o paradoxo cruel ao ser exigida experiência, já que é negado o acesso a qualquer emprego sem ela. A contratação do estagiário, nesse caso, tem-se revelado uma forma bastante eficiente de resolver esse problema", conclui o parlamentar. Abatimento - O abatimento integral no Imposto de Renda das despesas com instrução do contribuinte ou seus dependentes é o tema do Projeto de Lei 618/03, apresentado pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA). Entre as des-
pesas passíveis de dedução, es- contribuinte que é obrigado a tão incluídas também as efe- arcar integralmente com a tuadas com a compra de livros educação de seus filhos”, justifica. Atualmente, pela legislae materiais de ensino. A proposta da parlamentar ção do Imposto de Renda, a detem um objetivo muito mais dução das despesas educacionais está limiamplo do que tada a R$ si mp le sm en te Deputada propõe 1.998,00. reduzir os limi- inclusão de despesas Distorção tes impostos à com livros escolares e A autora do tabela de dedu- material de ensino na projeto arguções do Impos- lista de gastos menta que, no to de Renda. dedutíveis do IR B r a s i l , o I m“Se o Estado não cumpre a determinação posto de Renda sobre Pessoa constitucional de assegurar Física penaliza os assalariados educação pública e gratuita de e profissionais liberais. Esse qualidade em todos os níveis, grupo de contribuintes, sepelo menos não deve onerar o gundo ela, acabam pagando
muito mais do que empresas com faturamentos infinitamente superiores. Na defesa de sua proposta, a deputada citou os resultados uma pesquisa, feita em 200, que mostra algumas das distorções do sistema tributário: os 50 maiores bancos que operam no país (dos quais 17 estrangeiros) registraram lucro líquido de R$ 3,04 bilhões, mas não pagaram Imposto de Renda e Contribuição Social. Os dois projetos que tratam de mudanças na legislação do Imposto de Renda serão distribuídos nas comissões permanentes da Câmara. (Ag. Câmara)
A Receita Federal vai liberar no dia 16 o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2003, ano-base 2002. O contribuinte que tem direito à devolução do imposto deve entrar no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) para saber em qual das remessas está incluído. Prioridades - Aqueles que prestaram as contas ao Fisco pela internet, serão os primeiros a receber a restituição. Ao todo, serão sete lotes. O último estará disponível no dia 15 de dezembro. De acordo com a Instrução Normativa 326 da Receita, publicada no Diário Oficial da
U ni ão , os contribuintes que usaram a internet para declarar terão prioridade no momento de receber a restituição. Na sequência, receberão os que declaram em disquete e telefone e, por último, em formulário de papel. Confira as datas de pagamento da restituição deste ano.
Um poder ilimitado José Sérgio Toledo Cruz
A
r tigo de fevereiro de 2003 do ilustre Prof. Ives Gandra Martins, membro do Conselho Superior da ACSP, publicado no Digesto Econômico nº 418, aborda a administração tributária da Receita Federal nos últimos dois anos e conclui que esse órgão foi transformado no maior Poder da República, pela alteração das Leis Complementares 104 e 105 do Código Tributário Nacional, ao "arrepio da Constituição". Pela L.C. 104/01 deu-se o direito aos agentes fiscais de desconsiderar Leis Tributárias aprovadas pelo Congresso Nacional. Esses direitos aos agentes fiscais permitem que estes adotem sua preferência pessoal sempre que entre dois atos legislativos de pos-
sível escolha pelo contribuinte, eles preferem se guiar por aquele que considerem mais vantajoso. Denomina-se isso de anti-elisão, norma que embora permitida em grande parte de países, sua contestação foi tão grande que são pouquíssimos casos em que foi aplicada. Foi contestada em países civilizados e, por que não no Brasil? Pela L.C. 105/01 foi permitido substituir o Poder Judiciário pelo Agente Fiscal em matéria de sigilo bancário (?!!). Duas ações diretas de inconstitucionalidade contra essas referidas leis Complementares estão a "dormir" no Superior Tribunal Federal há quase dois anos, apesar do pedido de urgência nas medidas cautelares propostas. A história tem demonstra-
do que quanto maior a carga tributária, sua arrecadação só é assegurada pelo terror fiscal, que parece ser a filosofia operacional da Receita Federal. Segundo informações da imprensa, entidades ligadas ao mercado de capitais pretendem propor atualização do valor do ativo imobilizado para corrigir as distorções provocadas pela inflação. O mesmo deveria ser aplicado em relação aos bens das pessoas físicas. Apesar da carga tributária do Brasil ser escorchante, mais ou menos 37% do PIB, as declarações dos bens dos contribuintes estão totalmente defasadas da realidade, pois foram atualizadas monetariamente em 31.12.1995, quando o real valia um dólar. Hoje a Receita não permite
a atualização de seus valores com os do mercado, embora já se passaram mais de sete anos. O imposto de 15% da tributação de capital ganho quando o bem imóvel é vendido não é mais 15% e sim 25% a 30%. Outro problema seríssimo na declaração do imposto de renda é a quantidade de situações que aparecem na hora de calcular o imposto, conforme se vê nos pedidos de esclarecimentos nos jornais e revistas. Qualquer erro, não proposital, custa muito tempo e dinheiro do infeliz contribuinte. A Constituição de 1988 prevê forte tributação das fortunas e heranças, o que é mais um motivo para desânimo dos empresários em poupar e investir, estimulando o consumo. A riqueza do pobre é a pes-
soa física rica que ajuda, ampara e paga impostos, o que, infelizmente, não acontece com os mais ricos do Brasil: bancos e grandes empresas. Conforme a Folha de São Paulo de 12.06.1999, o ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, em depoimento no Senado Federal causou estupor ao mostrar que bancos e grandes empresas pagam de 0,1% a 0,5% de imposto de renda e outros impostos, pois conhecem as "brechas" das Leis... Aguardamos ansiosos a promessa do Presidente Lula de simplificar o sistema tributário nacional, eliminar a cumulatividade dos impostos e diminuir a carga tributária. José Sérgio Toledo Cruz é membro do Conselho Consultivo da Associação Comercial de SP.
AGENDA TRIBUTÁRIA
Maio/3ª semana OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DE PETRÓLEO E COM ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO CARBURANTE – O contribuinte deverá entregar as informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico anidro carburante observando o art. 424-A do RICMS/SP, com nova redação dada pelo Decreto nº 46.588/2002, o art. 20 das DDTT (redação dada pelo Decreto nº 47.278/2002) e o disposto no Convênio ICMS nº 54/2002 alterado pelos Convênios ICMS nºs 121/ 2002 e 148/2002. DIA 12 ISS/TAXAS - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – Recolhimento do imposto sobre as prestações de Abril / 2003 e do retido na fonte no referido mês (art. 91 do RISS, aprovado pelo Decreto nº 42.836/2003). As diversas instruções para cálculo e recolhimento do ISS foi fixada por meio da Portaria SF nºs 014. ICMS/SP - CNAE’S: 17213 a 17795, 18112 a 18228, 19313 a 19399, 26417, 26425, 35319 e 36960 - último dia para recolhimento do ICMS apurado no mês de Março/ 2003. ICMS/SP – Fabricantes de telefone celular, de latas de chapa de alumínio ou de painéis de madeira MDF – último dia para o recolhimento do ICMS apurado no mês de Março/ 2003. ICMS/SP – Industriais ou
Atacadistas de Pequeno Porte (art. 11 das Disposições Transitórias (DDTT) do RICMS/ 2000) - último dia para o recolhimento do ICMS apurado no mês de Março/2003. ICMS/SP -CNAE´S - 01112 a 01627, 02119 a 02135; 05118 e 05126; 10006, 11100, 11207, 13102 a 13293, 14109 a 14290; 16004, 26913 e 26921; 45110 a 45608; 50105, 50202, 50504, 51110 a 51195; 55115 a 55190 e 55247; 63118 a 63401; 65102 a 65994; 72109 a 72907, 74110 a 74993; 85111 a 85324 - último dia para recolhimento do ICMS apurado no mês de Abril/2003. IPI (DIPI - BEBIDAS) Entrega à unidade da Secretaria da Receita Federal com jurisdição sobre o estabelecimento da DIPI-Bebidas com informações relativas às operações praticadas no mês de Abril / 2003. SIMPLES - Pagamento, pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições (SIMPLES), do valor devido sobre a receita bruta do mês de Abril / 2003. COMPROVANTE DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - (PJ) - Fornecimento, à beneficiária pessoa jurídica, do Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio no mês de Abril / 2003. DIA 14 IPI (exceto o devido por ME ou EPP) - Pagamento do
IPI apurado no 1º decêndio de Maio / 2003, incidente sobre produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) e sobre fumos classificados nos códigos 2402.20.00 e 2402.90.00. IRRF - Pagamento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no período de 04.05 a 10.05.2003, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País. DIA 15 ICMS - CNAE - 64203 - último dia para recolhimento do ICMS apurado no mês de Abril/2003. ICMS/SP – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – sorvetes e acessórios – último dia para o recolhimento do ICMS retido apurado no mês de Abril/ 2003. ICMS/SP - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO ACUMULADO (DCA) - último dia para o estabelecimento que apropriar, receber em devolução, lançar excesso de reserva ou utilizar, por transferência, reincorporação ou compensação, crédito acumulado de ICMS, apresentar à repartição fiscal da respectiva jurisdição, até a referida data, o Demonstrativo do Crédito Acumulado (DCA) (Portaria CAT nº 53/96, alterada pelas Portarias CAT nºs. 68/96, 15/ 97, 38/97, 71/97 e 37/2001. ICMS/SP - PRODUTOR RELAÇÃO DAS ENTRADAS E SAÍDAS DE MERCADORIAS EM ESTABELECIMENTO DE PRODUTOR - último dia
para o produtor apresentar a Relação das Entradas e Saídas de Mercadorias, relativa ao mês de Abril / 2003, para fins de utilização de créditos do ICMS, na repartição fiscal a que estiver subordinado. (Portaria CAT nº 28/91, alterada pela Portaria CAT nº 80/92). ICMS – USUÁRIOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS – OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS – REMESSA DO ARQUIVO MAGNÉTICO – Último dia para o contribuinte remeter às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação de outro Estado ou do Distrito Federal. Destinatário da mercadoria, arquivo magnético com registro fiscal das operações/prestações interestaduais efetuadas em Abril/ 2003 (Convênio ICMS nº 57/95 e modificações posteriores e Portaria CAT nº 32/96, na redação dada pela Portaria CAT nº 92/2002) PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS) – Recolhimento, sem multa e sem juros, das contribuições previdenciárias relativas à competência Abril / 2003, devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual, bem como o empregador doméstico (contribuição do empregado e do empregador). Não havendo expediente bancário, prorrogar o recolhimento. COFINS - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de Abril / 2003.
PIS/ PASEP - Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de Abril / 2003. DCTF - Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), com informações sobre fatos geradores ocorridos no 1º trimestre de 2003, pelas pessoas jurídicas em geral, inclusive as equiparadas, exceto: a) microempresas e empresas de pequeno porte submetidas ao regime do SIMPLES; b) pessoas jurídicas imunes ou isentas cujo valor mensal de impostos e contribuições a declarar seja inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) pessoas jurídicas inativas, assim consideradas as que não realizaram, durante o ano-calendário, qualquer atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial; d) órgãos públicos, autarquias e fundações públicas. Notas: 1ª) A DCTF deverá ser transmitida pela Internet, com utilização do programa ReceitaNET. 2ª) No caso de pessoa jurídica que tiver mais de um estabelecimento, a DCTF deverá ser apresentada de forma centralizada, pela matriz. CIDE – Pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico; Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas em Abril / 2003 a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração previstos nos respectivos
contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistência técnica, cessão e licença de uso de marcas e cessão e licença de exploração de patentes; Incidente na comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide – Combustíveis). DIA 16 ICMS/SP - GIA ELETRÔNICA - Último dia para a apresentação da GIA Eletrônica, relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de Abril / 2003, por meio da internet (www. pfe.fazenda.sp.gov.br), pelos contribuintes com o último dígito de inscrição estadual 0 e 1. DIA 17 ICMS/SP - GIA ELETRÔNICA - Último dia para a apresentação da GIA Eletrônica, relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de Abril / 2003, por meio da internet (www. pfe.fazenda.sp.gov.br), pelos contribuintes com o último dígito de inscrição estadual 2, 3 e 4. DIA 18 ICMS/SP - GIA ELETRÔNICA - Último dia para a apresentação da GIA Eletrônica, relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de Abril / 2003, por meio da internet (www. pfe.fazenda.sp.gov.br), pelos contribuintes com o último dígito de inscrição estadual 5, 6 e 7.
Fonte
Jornal Diário do Comércio - CAD Cidades & entidades - 12/5/2003 (20:5) - página 15 - Cor: BlackCyanMagentaYellow
DIÁRIO DO COMÉRCIO
sábado, domingo e segunda-feira, 10, 11 e 12 de maio de 2003
.CIDADES & ENTIDADES.- 15
Divulgação/Distrital Penha
Feira da Saúde da CPTM acelera obras na Estação da Luz Penha atendeu 900 Restauração será finalizada em 2004 e, quando estiver pronta, fará a interligação subterrânea com o metrô moradores do bairro
Evento contou com participação de voluntários de entidades da região
A 1ª Feira da Saúde - Prevenção da Pressão Arterial promovida pela Distrital Penha da Associação Comercial de São Paulo atendeu mais de 900 pessoas. A equipe de voluntários que trabalhou no evento foi formada por 30 representantes de entidades como o Rotary Club da Penha, lojas ma-
cônicas da região, subprefeitura da Penha e da Distrital Penha da Associação Comercial. A feira aconteceu simultâneamente na praça 8 de Setembro e no Shopping Center Penha. Três pacientes com problemas mais graves tiveram de ser encaminhados para tratamento hospitalar. (TM)
AGENDA
Os trabalhos de restauro da da Estação da Luz estão sendo acelerados. As obras estão concentradas agora na área coberta onde ficam as plataformas. Alí, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, CPTM, realiza os serviços de pintura do forro e das estruturas metálicas centenárias e passarelas. As obras de restauração da Estação da Luz têm previsão para terminar no ano que vem. Uma equipe de 50 profissionais da construtora Andrade Gutierrez executa o restauro já há dois meses. Na parte de alvenaria, o restauro está sendo feito no mezanino, onde as paredes são lavadas com água e um removedor especial. Esse procedimento possibilita não só a retirada da antiga pintura, como a identificação dos tijolos originais deteriorados. As superfícies das estruturas
metálicas da cobertura, incluindo as passarelas, depois de lixadas, receberão cerca de 750 litros de tinta antiferrugem, à base de epóxi e, aí, a pintura definitiva na cor original. O forro da cobertura, todo em madeira, também passa por um processo de lavagem e, logo após, uma aplicação de cerca de 200 litros de um produto anticupins. Conforto - O restauro arquitetônico na cobertura da Estação da Luz faz parte das obras da Linha Centro-Branca, da CPTM, que liga o trecho entre Brás, Luz e Barra Funda. Quando estiver totalmente pronta, a obra permitirá a ligação mais rápida das regiões leste e oeste da cidade, ao centro, além de proporcionar a integração subterrânea entre a ferrovia e o metrô, na Luz. O objetivo é promover mais con-
forto para os cerca de 400 mil usuários desse tipo de transporte na Capital. A expectativa é de que essa parte do trabalho de restauro lado norte da cobertura - esteja concluído em meados de setembro/outubro de 2003. O projeto Integração Centro iniciado em 2001tem previsão para terminar no primeiro semestre de 2004 vai consumir cerca de US$ 95 milhões, dos quais aproximadamente US$ 50 milhões financiado pelo Banco Mundial (Bird). A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos também está substituindo os vidros aramados (vidros com arame) existentes na cobertura sobre o mezanino, no lado norte, da Estação da Luz. Ao todo, serão trocadas 580 peças que chegam a medir 1,80 x 0,48, e servem como uma cla-
rabóia, permitindo a entrada da iluminação natural. Desde o início das obras de restauro arquitetônico da Estação da Luz, a CPTM já substituiu todos os vidros do lanternim (parte superior da cobertura), das extremidades (sobre o mezanino do lado sul) e os vidros dos fechamentos frontais da cobertura. A previsão é que, ao término dos serviços, sejam substituídas aproximadamente 3.970 unidades. Já foram concluídas cerca de 50% da pintura do forro da cobertura, no lado sentido Barra Funda. Os operários remanejam os equipamentos, andaimes e balancim, para realizar o restante do serviço de pintura, no lado que dá sentido para o Brás. Réplica da estação de Sydney, na Austrália, a Estação da Luz foi construída entre 1895 e 1901. (TM/SM)
Maria realiza reunião, com consultores da empresa BizaVista, sobre "Sites/E-Marketing. Às 19h30. Tatuapé - A Distrital Tatuapé realiza reunião, às 20 h.
projeto, Marco Aurélio Bertaiolli. Às 19h30, na Associação Cultural e Desportiva de São Miguel (Kaikan) - Praça São João Cortez, 8. Jabaquara - A Distrital Jabaquara promove palestra do Grupo Consciência e Ação – 1º ciclo superando as emoções negativas, sobre o tema "Medo ou ansiedade? A arte de questionar nossas aflições", ministrada por André Tadeu e Elaine Toledo. Às 20 horas.
ACONTECE NAS DISTRITAIS
Segunda Tributária – O conselheiro da ACSP José Roberto Pisani participa do seminário sobre "Reforma Tributária", promovido pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Às 10 horas, na sede da entidade – av. Paulista, nº 119/1º andar. Cívico - Reunião do Conselho Cívico e Cultural de eventos cívicos da ACSP, coordenada pelo vice-presidente da ACSP Francisco Giannoccaro. Às 15 horas, na sede da entidade - rua Boa Vista, 51/11º andar, sala Abílio Borin.
Quarta
Quinta Seminário – A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e a Associação Comercial de São Paulo promovem o seminário "Mecanismos Especiais de Financ i a m e n to d a s E x p o r t ações", coordenado pelo conselheiro da entidade José Cândido de Almeida Senna. Às 13h30, na rua Boa Vista, 51/9º andar.
Segunda Jabaquara - A Distrital Jabaquara promove curso de "Comunicação interpessoal na empresa", com Carlos Pravadelli. Às 18h30. Pirituba - A Distrital Pirituba realiza reunião do conselho dos membros do Movimento Degrau. Às 19 horas. Santo Amaro - A Distrital Santo Amaro realiza reunião sobre o "Projeto Empreender" com empresários do núcleo de oficinas e autopeças. Às 19h30. Pi nh ei ro s - A Distrital Pinheiros realiza reunião para apresentação do projeto da av. Rebouças ao secretário municipal dos transportes,
Jilmar Tatto. Às 19h30.
Terça Jabaquara - A Distrital Jabaquara promove o curso "Comunicação interpessoal na empresa", com Carlos Pravadelli. Às 18h30. Pi nh ei ro s - A Distrital Pinheiros realiza cerimônia de posse da diretoria executiva e conselho diretor da Distrital. Às 19h30. Butantã - A Distrital Butantã realiza reunião sobre o "Projeto Empreender" com empresários do núcleo de confecções. Às 20 horas.
Quarta Butantã - A Distrital Butantã realiza reunião. Às 19 horas. Vila Maria - A Distrital Vila
Quinta Pi n h e i ro s – A Distrital Pinheiros inicia exposição com obras premiadas no 15º salão de artes. Às 9 horas, no Shopping Frei Caneca, rua Frei Caneca, 569. São Miguel - A Distrital São Miguel realiza lançamento do "Projeto Empreender", com palestra do vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) e coordenador estadual do
Sexta Santo Amaro - A Distrital Santo Amaro realiza cerimônia de posse da diretoria executiva e conselho diretor da Distrital. Às 19h30.
a+FCVA
SCPC - Reunião do Conse-
lho Consultivo do Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), coordenada pelo superintendente Celso Amâncio. Às 9 horas, na sede da entidade - rua Boa Vista, 51/9º andar.
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DIÁRIO DO COMÉRCIO
16 -.CIDADES & ENTIDADES.
Projeto cria polêmica na Rebouças
Comerciantes da avenida Rebouças vão pedir explicações, hoje, ao secretário municipal de Transportes Jilmar Tatto sobre o sistema Via Livre, em que os ônibus passarão a circular pela faixa da esquerda. Há um temor generalizado de que seja construído mais um corredor de ônibus na região, como os das avenidas Santo Amaro e Nove de Julho
Teresinha Matos As grandes avenidas da cidade terão outro visual a partir do segundo semestre deste ano e adotarão o sistema Via Livre. A primeira a servir de modelo será a Rebouças. Lá, os ônibus circularão pela faixa da esquerda, sem segregação física (tartarugas ou grades de separação). Os pontos - agora estações de transferência - sairão das calçadas e irão para o canteiro central. Apesar do temor dos comerciantes, a Prefeitura promete que a reurbanização da via não vai comprometer o comércio local, como aconteceu nas avenidas Santo Amaro e Nove de Julho. Hoje, na sede da Distrital Pinheiros da Associação Comercial de São Paulo, proprietários de empresas da região terão uma reunião com o secretário de Transportes Jilmar Tatto para pedir explicações detalhadas sobre todo o projeto. A Via Livre da avenida Rebouças, que é tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio, Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) desde 1986, vai ligar a zona oeste ao centro, através da avenida
Fernando Anthony/Digna Imagem
ESPECIAL
sábado, domingo e segunda-feira, 10, 11 e 12 de maio de 2003
Além da Via Livre no canteiro central, a avenida Rebouças terá as calçadas liberada e ganhará nova iluminação
Francisco Morato, Rebouças e e Consolação. Justificativas - Segundo Tatto, a avenida Rebouças receberá novo tratamento paisagístico, iluminação e ficará com as calçadas liberadas. O secretário garante que vai apresentar o pré-projeto à população hoje. "E estamos abertos a sugestões", disse ao Diário do Comércio. Tatto em defesa sobre a desconfiança da população, que teme um corredor nos moldes
dos existentes hoje nas avenidas Santo Amaro e Nove de Julho, explica quais são os planos da Prefeitura. "A intenção não é fazer uma obra para degradar. Tanto é assim, que a Prefeitura deve derrubar os corredores das avenidas Nove de Julho e Santo Amaro, modernizando-os", disse. Na opinião de Tatto, a grita geral contra o corredor acontece por falta de conhecimento. "A Secretaria Municipal de Transportes tem se reunido
Degradação preocupa comércio A maior preocupação dos empresários e das entidades da região de Pinheiros é com o detalhamento do projeto da Via Livre Rebouças. Há um temor generalizado de que a novidade em vez de embelezar, traga degradação ao bairro. "O exemplos de corredores exclusivos que a cidade têm não são bons. O que aconteceu com a avenida Santo Amaro?", questionou o diretor superintendente da Distrital Pinheiros da Associação Comercial, Fernando Vaz. Ele responde: "As lojas grandes com estacionamento sobreviveram. O restante fechou as portas e a via se tornou um local abandonado, com fachadas sujas e pichadas". Até os pedestres temem andar por lá. As calçadas são estreitas, com ônibus e carros passando rentes e colocando a vida dos pedrestes em perigo. Sem degradar - Os empresários de Pinheiros concordam
que o corredor deve ser cons- que as mudanças não destruído, beneficiando a popula- truam a região. Imagine uma ção em geral, especialmente os Rebouças abandonada tal e 3,5 milhões de usuários de ôni- qual a Santo Amaro", disse bus. Mas, não deve, em hipóte- Paula e Silva. Ele teme ainda se alguma, degradar a avenida uma piora no trânsito com e contribuir com a destruição desvio dos carros para a região do comércio da Rebouças, que residencial dos Jardins ou para tem cerca de 300 lojas, com a rua Teodoro Sampaio, que já predomínio do apresenta sivarejo de veí- Região conta com 300 tuação caótica. culos, aluguel lojas de varejo de Na opinião de roupas e de- veículos, aluguel de de Fernando coração. Paula e Silva, a roupas para festas, "O que preo- além de móveis e reurbanização cupa é o desco- artigos de decoração vai ser feita de nhecimento qualquer fordos detalhes", disse o diretor 2º ma. "Diante disso, a luta é para vice-superintendente da Dis- que seja concretizada atendentrital Pinheiros, Fernando José do ao interesse das diversas de Paula e Silva. Como serão as parcelas das populações afetaestações de transferências? das", disse. Que tipo de ônibus serão utiliAlterações - René Baldacci, zados? Qual o combustível uti- diretor secretário da Distrital lizado pelos veículos coleti- Pinheiros, tem o mesmo mevos?, questiona o empresário. do. "Não podemos nos opor a "O primeiro passo é conhe- uma obra de caráter social, já cer o projeto em detalhes, o se- que deverá melhorar o transgundo item em importância é porte coletivo. Mas é impres-
Proprietários de imóveis serão incentivados a recuperar fachadas As obras de reurbanização da avenida Rebouças começaram em março passado, com o recapeamento, e estão previstas para terminar no final do semestre e início do próximo. Os proprietários dos imóveis serão incentivados a recuperar suas fachadas, trabalho que ficará a cargo da subprefeitura de Pinheiros. Os 2,4 quilômetros de extensão da avenida serão recapeados nos dois sentidos, num total de 50 mil metros quadrados. A última vez que a avenida teve o pavimento recuperado foi há 15 anos. O investimento
somente nessa operação será de R$ 1,7 milhão. A segunda etapa prevista é a reformulação do paisagismo, trabalho que será feito pela Empresa Municipal de Urbanização, Emurb. A avenida Rebouças vai ganhar nos canteiros centrais, entre uma estação e outra, área verde permeável de 6 mil metros quadrados e 312 árvores (agaves), em diferentes tipos de coloração. As grades do canteiro central serão substituídas por floreiras, mantendo o padrão de segurança e melhorando o visual. As árvores grandes (ti-
puanas) serão podadas para melhorar a luminosidade. Mais luz - A iluminação da avenida também serão substituídas. As luminárias centrais serão rebaixadas e a via passará a contar com iluminação na calçadas laterais. As lâmpadas de mercúrio serão trocadas pelas de sódio, que clareiam 50% mais. Somente nesse item serão investidos R$ 200 mil. Os sinais de trânsito serão substituídos e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) vai instalar mais duas câmeras de monitoramento, além da que já existe no local.
cindível que a transformação não prejudique os que estão instalados na avenida". Segundo Baldacci, um corredor restrito nos moldes do de Santo Amaro mutilaria a cidade. "Visualize a cidade cortada por vários monstrengos como o Minhocão (Elevado Costa e Silva), já que há vários projetos em andamento", disse. São eles: um que liga a Francisco Morato, Eusébio Matoso, Rebouças e Consolação e outro que será interligado aos das avenidas Brasil, Henrique Schaumann e Sumaré e ao das avenidas 23 de maio, Rubem Berta e Interlagos. Baldacci enumera diversos pontos que a Secretaria Municipal de Transporte já concordou em adotar como, a altura das estações (28 cm), o comprimento das plataformas (40 metros), a demarcação da via apenas com sinalização no asfalto e o uso das faixas exclusiva de ônibus fora do horário de pico do trânsito pelos carros e um guarda municipal em cada uma das estações para reforçar a segurança e câmeras. "Essas mudanças serão acompanhadas por um comissão formada por quatro representantes de entidades da região, entre eles o arquiteto Paulo de Andrade Costa, representando a Distrital Pinheiros", disse, reforçando que a luta dos moradores e comerciantes é única. "Evitar a deterioração da cidade".
nos últimos dias com as entidades e passado todas as informações possíveis, agindo com transparência. Uma comissão foi nomeada - inclusive com um representante da Associação Comercial - para acompanhar o projeto", explicou. M ud a nç as - Jilmar Tatto julgava que o projeto só iria oferecer melhorias para a cidade, por isso não causaria polêmicas. "Mas todos têm o direito de opinar", disse. Segundo o secretário, o novo sistema aumentará a velocidade de circulação dos ônibus em 30%, passando dos atuais 18 quilômetros por hora para 25 quilômetros. Isso reduzirá o número de ônibus na Via Livre. Circulam pela avenida Rebouças diariamente nos dois sentidos 100 mil veículos e 36 linhas de ônibus. Serão 200 quilômetros de Vias Livres por toda a cidade. As estações de transferência que atenderão os passageiros serão transparentes e abertas e não impedirão a visão do outro lado da rua. Também não terão anúncios publicitários, que prejudicam o padrão estético e impedem a visão, garante o secretário dos Transportes. Estão previstas 350 estações
de transferências por toda a cidade, sendo oito na avenida Rebouças. As primeiras a serem instaladas serão nessa via. "Ficarão como uma marca da cidade", explicou Tatto. As plataformas no canteiro central terão altura de 28 cm, ou o equivalente à altura do piso da calçada. O comprimento será o suficiente para caber dois ônibus estacionados. As calçadas manterão sua largura atual, ficando ainda desimpedidas dos pontos de ônibus. Segundo o secretário Jimar Tatto, as distâncias entre um ponto e outro serão ampliadas, em cem metros ou duzentos metros, variando conforme o caso. Outras áreas - De acordo com Jilmar Tatto, a Prefeitura vai investir R$ 830 milhões no transporte público, sendo que R$ 500 milhões serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, e R$ 330 milhões pela própria administração municipal. Além da reforma dos corredores Nove de Julho e Santo Amaro, a Prefeitura vai contruir 26 terminais de ônibus; recuperar os corredores de Vila Nova Cachoeirinha e João Dias e instalar novos - aí sim com o conceito de corredor já que serão segregados das vias na 23 de Maio, Rio Bonito e Vila Prudente.
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19 de maio - 17 horas LOCAL
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