DIGESTO ECONÔMICO, número 131, setembro e outubro 1956
ü 1 G E S T 0 ECONOMICO
SOB OS luspícios 01 ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
E Dl FEDERAÇÃO DO COMERCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO 3’S
3
SUMARIO
A relorma cambial — Eugênio Gudin
Poder Leglilallvo e políMca internacional — Afonso Arinos dc Melo Kranco
Calógeras e a sua obra — Antôn*c Gontijo de Carvalho
Energia atômica — Raul Fernandej»
Algumas considerações sôbre indústrias básicas ^ Otávio Gouveia dc Bulhões .
A formação do economis^ — Eugênio Gudin
Três problemas capitais do café — José Testa
PoBsiveis repercussões do novo salário niinimo — José Flávio Pécova
Raul Fernandes, um servidor do Brasil — Afonso Arinos dc Melo Franco
O petróleo no Senado — Jarbas Maranhão
A situação atual da economia brasileira — Roberto Pinto de Sousa
Portugal e a formação brasileira — José Pedro Galvão de Sousa
Decênio da Constituição — Milton Campos
Altino Aranles, o parlamentar — Antônio Gontijo de Carvalho
A socialização do capitalismo — Luiz Mendonça de Freitas
As empreitadas de obras públicas no Direito Brasileiro
Desenvolvimento nacional e municipalismo — Luciano de Mesquita
Bibliografia — AHomar Baleeiro Caio Tácito
o DIGESTO ECONÔMICO
ESTÁ À VENDA
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expõe-se o calcanhar de
Hquiles do
CIMENTO
O cimento, Csse fabuloso sustentáculo de arranha-céus e pontes cc ● lossaJs, que rivaliza em dureza com o ferro e que desafia os séculos, é paradoxalmente fragilíssimo; a umldade, algumas gôtas d'água, pode inutlllzà-lo completamente. Este único ponto fraco é um verda- :r. delro calcanhar de Aquiles. Mas tanto para o cimento como para centenas de outros produtos liá uma proteção capaz de conduzi-los a salvo ● ao seu destino —os Sacos de Papel
—3 Multlfolhados Bates, que também protegem o seu conteúdo contra desperdício,sujeira e contaminações, j
Í A fabulosa produção nacional de, cimento — algumas centenas de milhões de sacos embalados pelo Sistema Bates — atesta sobejamenntl^ te a conveniência dos Sacos de WlInNv Papel Multlfolhados Bates. r
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Para um bom serviço ... que as- ligações supér¬ fluas e as ligações desne- é indispensával a cessàriamente longas cooperação de todos sobrecarregam o aparelhamento telefônico e bloqueiam o seu telefone, em prejuizo de ligações mais úteis e urgentes?
0 HLXDO DOS SEGÚCIOS MM P.VVOR.MM ME.VSM
Publicado sob os auspícios da :r ,US0CL\C.Í0 COMERCIAL DE S. PAULO
0 da FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÍO PAULO
Diretor superintendente: LuÍ8 Gonzaga de Toledo
Diretor:
Antônio Gontijo de Carvalha
O Digeslo Econômico, órgão de in formações econômicas e financei ras, é publicado mensalmente pela Editôra Comercial Ltda.
publicará no próximo número:
CRÉDITO RURAL — Teotônio Mon
teiro de Barros
I ■ SOCIEDADES FINANCEIRAS
A direção não se responsabiliza pelos dados cujas fontes estejam devidamente citadas, nem pelos conceitos emitidos em artigos assi nados.
Philomeno J. da Costa ■ < .Si'
Na transcrição de artigos citar o Econômico. nome do pede-se Digeslo PRINCÍPIOS PARA UMA REFOR
MA — Luiz Pinto
Aceita-se intercâmbio com publi cações congêneres nacionais e es trangeiras.
ESSA reforma não pode mais ser pro telada sem dano apreciável à eco nomia do país.
Sou insuspeito para dizê-lo, primei ro porque em 1953 dei todo o meu aplauso ao ministro Oswaldo Aranha quando êle resolveu substituir o sistedas licenças cambiais concedidas pela CEXIM pelo sistema das taxas múltiplas com leilão de divisas; segun do, porque fui eu quem, quando mi nistro, solicitei e obtive do Congresso, naquela ocasião (princípios de 1955), a necessária autorização legisla tiva, para substituir o sistema dos lei lões de divisas pelo de sobretaxas fixas de câmbio. ma ja
Não é preciso insistir sôbre as van tagens que o sistema dos ágios e dos leilões oferece sôbre o das licenças concedidas a taxa oficial pelo simples arbítrio dos órgãos diretores da CEpor melhor que seja a qualida de dos homens investidos dêsse poder.
Basta dizer que sob o regime da CEXIM uma licença honesta e legiti mamente obtida por um negociante dc automóveis, digamos, manobra dc corrupção c com funda mento na tradição do comerciante, es sa licença, êsse pedacinho de papel po dia ser vendido XIM sem qualquer na primeira esquina
XIM para o sistema de leilão dc di visas, a primeira vantagem c de que enquanto os preços dos produtos im portados permanecem os mesmos (uma vez que a quantidade de divisas não se alterou e que a itttensidade da demanda também não mudou) o enor me lucro resultante da diferença entre o preço dc venda e o custo passa das mãos do indivíduo privilegiado para os cofres <la Nação, que ponto teriam atingido as emissões de papel-moeda se não fôsse o socorro c o alívio trazido pelo pro duto dos ágios?
Enquanto que no sistema de taxas múltiplas a distribuição dc divisas fazse de acordo com a intensidade da pro cura, pelo imperativo das forças im pessoais do mercado, no sistema das licenças a distribuição de divisas obe dece ao simples arbítrio da direção de uma repartição pública, a qual, por bem dirigida que seja, está sujeita a todos erros de avaliação e de estimativa > dos julgamentos humanos c burocrá ticos. As forças impessoais do ipcrcado substituem o arbítrio, as preferên cias, quando não os a corrupção.
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Finalmcnte, o sistema cambial ado tado em 1953 em substituição ao regi me da CEXlM é um sistema de pron to pagamento, em que NAO HA POS SIBILIDADE DE SE ACUMULA REM “ATRASADOS”, como aconte cera cm 1952. oferecem eni leilão se dispõe e Só se vendem, só sc as divisas de que nao mais. V, % por vários milhares de contos. Um lu cro dc 100 contos por automóvel era co mum, o que para 50 automóveis repre sentava S.OOO contos, por quanto sc podia vender o pedacinho de papel verde. É evidente que se alguém me rece receber o benefício de um privi légio dessa ordem, êsse alguém deve ser o próprio Estado.
Quando sc passa do sistema da CE-
Importa, de outro lado, considerar que quando se passa para o terreno de ):
aplicação, o sistema dos leilões e das categorias apresenta serias dificulda des c embaraços. O primeiro e dos mais sérios é que compete à Autorida de repartir, de acordo com o seu jul gamento e seu arbítrio, o total das di visas disponíveis pelas cinco catego ria?. Qual o critério para determinar com segurança quanto deve caber cada categoria?
vímos mais tlc uma vez os ágios da quarta categoria serem mais baixos do que os da terCeira.
E quais os critérios seguros para a classificação das mercadorias de im portação nas cinco categorias? Vciam-se os inúmeros casos, levados
Conselho da bUMUC, em que se apontavam dispa ridades ou embaraços na aplicação do cnterio de esscncialidade. A dificul dade ainda era maior quando se tra tava, como no caso das peças de au tomóveis, de mercadorias bricação já a o resultado é que ou
para cuja fa se haviam instalado i in¬ dústrias nacionais que não tinham, necessária para suprimento total do en¬ mertretanto, a capacidade atender ao cado interno.
Acresce a complicação, ainda do lacio tias importações das ciais , para o trigo, imprensa, para os taxas espepara o papel de equipamentos indus¬ triais e para a Agricultura ta seus produtos a taxas fixas. Os que expor-
critérios em que sc baseiam estas medidas são, evidentcnicnte, arbi trários. Por que
manter unia taxa oficial, de Cr$ 18,82 já há tanto defunta? tempo
Por que provocar uma díslorsão elas importações, estimulando o consumo de uni gênero alimentício importado, o trigo, cm detrimento de outros gê neros protlur.idos no país? Sc há ne cessidade de compensar os produtores ou exportadores fie produtos agrícolas, por tpic não inclliorar a taxa de com pra fie suas camhiaís. acabando coni íl complicação de um leilão especial, de cujas listas entram c saem produtos diversos?
Defeito capital é o da instabilidade no tempo. A variação dos ágios nos leilões cm uma mesma categoria entre uma c outra semana, seiifio no mesmo dia, atinge, por vêzes, a importâncias apreciáveis, dando lugar a diferenças sensíveis entre os preços de comi»‘a das mesmas mercadorias por uns c ou tros negociantes.
O que se diz para o tempo pode-se dizer para o espaço. As diferenças doS ágios na mesma semana entre S. Pau lo, Rio ou Belém, são apreciáveis. Hfi' por fim, a dificuldade de não se poder atomizar os leilões de divisas, não sen do possível vender importância infe rior a 1.000 dólares, digamos, o que não deixa de criar embaraços ao pC" queno importador.
De outro lado, sendo os ágios pagos práticamente à vista, os negociantes dispõem de for tes recursos iianceiros podem exercer sôbrc o mercado um do mínio maior do que os que não dispõem das mesmas faci lidades de recurcursos e de cré dito. fim u 11 o
Examinaremos a seguir o aspecto das exportações, no regime vigente das ta xas múltiplas.
Mais sérios são os defeitos do sisteinínimos muito acima do que se pode justificar com a depreciação monetá ria. Mas no caso de outros produtos oi' de outras zonas, de menor vozerio político ou demagógico, os custos pas sam a e.xcedcr os preços, como no ca so da laranja, e a exportação definha NUM.V IIORA EM QUE DELA ma no que toca á exportação. Porque, nas condições de inflação que tem pre valecido e (luc ameaçam ainda mais se agravar no aiio Corrente, c difícil e ínconveiiicnlo ao Conscllio da SUiMÜC modificar repetidamente as taxas cainl)iais de exportação, elevando-as à mc<li<la que se processa a depreciação mo netária proflução.
Sem o incxportávcl. e o aumento dos custos de que o produto passa a ser Foi o que se deu
TANTO PRKCIS.\MOS.
O regime das taxas cambiais para n exportação é semelhante ao da antiga CEX'IM para a importação; as taxas ● não são determinadas pelas forças im pessoais do mercado e sim pelo julga mento ou avaliação da SUMOC ou da CACEX, quando não pela pressão das forças políticas.
De tudo isso se excetua o café. O , por exemplo, lui alguns anos atrás, com a txportação de laranjas do município de Nova Iguaçu c adjacências, pareceu essa
Desaexportação, porque encm manter, só havia tri-
finanto os custos de produção haviam (|uintuplicado, o preço de venda em cinzeiros, a taxa de câmbio artificial c por demais elevada que as autorida des insistiam pHcado.
T.ENTOS do biais., Mas entre taxas camque sôbre as taxas camessa decalagem de tempo aiicnas alivia um pouco a disparidade; não a suprime.
SOBRE OS CUSTOS SAO MAIS
H'’ Para cs produtos de maior vulto e (Ic zonas mais influentes, como o algo dão, por exemplo, conseguem produto res c intermediários exercer pressão sübie o governo, como acaba de acon tecer no encerramento do dc Assis, em São Paulo, em que a de magogia reclamou garantia dc preços
Outro aspecto do problema cambial é o que diz respeito ao movimento de h-ssa disparidade . . biais e custos de produção só não é mais grave porque, como sc pode fàcilmeiuc demonstrar (Princípios de Economia Monetária, l.° volume, pág. 223). os EFEITOS DA INFLAÇAO
congresso
caso do café é um caso à parte, a ser considerado em função de princípios que não se aplicãm aos demais produ tos de exportação. Já em 1934, há por tanto 22 anos, publiquei um folheto in titulado do assunto. Câmbio e Café”, tratando No mercado do café, ao contrário do que acontece com os de mais produtos, o Brasil É IMPOR TANTE no mercado mundial, sendo então preciso considerar o caso á luz da elasticidade da procura nos países compradores, da elasticidade do mento, da necessidade de relação de trocas criar maior estímulo â super-produçãp. Não vamos tratar aqui do caso do café, que é um caso á parte. Para as demais exportações, porém, não deve perdurar o sistema de taxas cambiais fixas, regime temporário c v de emergência, cuja manutenção só sc , justificaria se o fim da inflação esti- 'J vesse à vista, o que não é, infelizmen te, o nosso caso atual. ^ supnpreservar e de não liossa »» ■N
éàí}'
capitais, especialmente o da entrada de equipamentos para novas fábricas ou usinas, oriundas de capitais estran geiros, que se transferem para o Bra sil ou provenientes de importação feit'. por industriais nacionais. I r
A Instrução 113 da SÜMOC, r expe dida quando eu estava no Ministério da Fazenda, resolveu o problema da seguinte forma: Xo caso de fábricas usinas oriundas de capitais estran geiros, concedeu-se ampla facilidade de entrada, COXTAXTO QUE SE VEBIFIC.XSSE RIGOROSAMENTE eram de fato Capitais estrangeiros ou que que : imigravam e não uma simulação feita com recursos provenientes de no câmbio livre.
Para as indústrias sejassem importar compras nacionais que denovas fabricas ou
equipamentos completos, dá a In truçao uma taxa cambial de Crg 58.00 (isto c, um dgio especial dc Cr$ 40.00 <loIar) ou então por M o câmbio livre
as
essa concessão cambial ficava 'forcosamente, na dependência de haver cánl b.o de qne se pudesse dispor para novas inversões E nnrr<.. ● ^ ciue os leilões de d^sarilr,"
reduzidos de US§ 40 milhões para USS 10 milhoes por mês, era dificil senão .mposs.vel atender a necessidades de novos mvest.menlos, quando a provis.ao camb.al mal dava para as importa ções absolutamente indispensáveis à manutenção das atividades já existentes, (lii monde qu’clle a”.
econômicas
Ea plus bellc femine ne peut donner que ce em
preiros sol) a forma dc cr|tiipamcntos, ’ fie novas fábricas ou dc novas usinas porf|ue na atual situação não dispo mos dc cânil)Ío para (|ue os nacionais I'oss?.m fazer o mesmo transformando seus cruzeiros em dólares. O interes se íçeral do país prima sóbre o interes se de grupos, mesmo (jue tal interesse seja, como é, inteiramente legítimo, ifas de f|uak|ucr forma, o regime de taxas múltiplas controladas também no Campo dos investimentos está criando dificuldades c discriminações antip<átic'as se bem cjuc forçadas.
Por todos os motivos: importação, c.xportação e movimento de capitais, precisamos acabar com o regime de emergência das taxas múltiplas, que nunca foi recomendado por ninguém como sistema cambial permanente. Que sempre foi essa a minha opinião, mostra-o o fato de ter eu solicitado c obtido do Congresso, em janeiro de 1955, a lei 2.410 que autorizou a refor ma, como o meu discurso dc saída do Ministério, há um ano atrás.
. r /● 4
Tem-sc alegado que essa Instrução criou um regime de preferência favor do capital estrangeiro e em de trimento do nacional. ● A crítica não tem razão. Seria absurdo dificultar proibir a entrada de capitais estran-
Eu pretendia realizar a reforma en tre agosto e outubro do ano passado, época em que contava ler dominado, satisfatòriamcnte, a inflação. Que c.ssa expectativa se justificava é fácil dc demonstrar não só ])ela relativa esta bilidade dos índices de preços por ata cado que já se c'onseguÍra nos primei ros meses de 1955, como pela circuns tância dc que o maior fator dc eleva ção do custo de vida que era o im pacto do reajustamento geral de salá rios em conseqüência da criminosa du plicação do salário mínimo em julho de 1954, já estava perdendo impulso
por<iue o reajustamento já se estava completando.
.-\gora o caso c diferente. Tudo in dica e tudo tende para a agravaçfio da inflação.
Diante de um desproporcionado au mento dc vencimentos a militares e ci vis. da i)crspcctiva de novo aumento de salário mínimo cm termos dc repe
tir o êrro do 1954, de um déficit pre visto de 30 billiõcs, de solicitações es taduais cobradas a preço de apôio po lítico e dc evidente confusão e indeci
Sü
são nas altas esferas governamentais, Pangloss diria que tudo vai pelo melhor...
A reforma cambial tem portanto dc ser Considerada á luz de uma inflação que persiste c que tende a se aR^^var. Uma nnali.se teórica muito simples mostia que num país em que o supri mento das exportações e a procura das im])ortações sao dc pouca importância cm relação ao comércio mundial, isto e luun país que exerce i)ouca infliiénpreços internacionais, o MÁXIMO DE VANTAGEM A TI RAR DO COMÉRCIO INTERNA-
SE VERIFICA COM A DE UMA TAXA CAMÚNICA. Todo desvio dessa põ em uma perda de van- siçao importa t
Éste é o caso geral no Brasil, exceo quanto ao café, produto em c'ujo
mercado dem bre as exportações brasileiras pnexercer apreciável influência sôos preços mundiais. Aliás, simples ilações de senso co mum conduzem á mc.sma conclusão de monstrada pela teoria. Não se com preende que o valor da unidade monetáiia, cruzeiro, dólar ou libra, varie conforme a aplicação que seu adquirente lhe pretende dar. Sc fôr para as
comprar trigo ou papel dc imprensa, o valor do cruzeiro é um; se fôr para comprar automóvel é outro; se fôr pa ra remeter lucros ou pagar dívidas, ainda outro e assim por diante. Xão há um só cruzeiro, como há um só dó lar ou uma só liiira esterlina. Há tan tos cruzeiros quantos os destinos, ca tegorias ou aplicações que lhes possa dar.
Pelos motivos expostos no artigo an terior, a reforma cambial deve levar cm consideração a impossibilidade, cir cunstancial mas efetiva, de se domi nar a inflação em curto ou médio pe ríodo.
Resulta daí que a supressão dos lei lões de divisas c suiistituição dos ágios por sobretaxas cambiais fixas para ca da categoria de importaçáo, dará lu gar, em regime inflacionário, a taxas dc câmbio cadentes á medida que a unidade monetária se fôr depreciando. ^’c^emos, então, coisa que não vemos desde que o governo mandou amarrar cs ponteiros do relógio cambial taxa cambial flutuante e cadente à me dida que se reduz o seu poder de com pra. uma
Isto não é necessariamente um mal. E talvez seja um bem. Porque clá lu gar às reações do próprio governo, do presidente, do Congresso, da opinião pública que passam a observar cliàriamente os movimentos do ponteiro cam bial e a reagir contra a inflação cau-^ sadora dc seu declínio. O que os olhos nao vêcm o coração não sente. E a nossa história aí está para mostrar as reações salutares provocadas pela que da da taxa de câmbio.
Mas se o governo não quiser adotar ésse caminho corajoso, é muito sim ples. Peça ao Congresso que ligeirr.mente a Ici 2.410 para permitir altere agem.
que as sobretaxas cambiais, em vez clc fixas, possam
ra menos conforme a depreciação ou apreciação da unidade monetária, à imagem das tarifas ad-valorem. O Congiesso pode votar isso em poucos dias.
Não
cambial destinada a restabelecer a uni dade do valor do
vanar para mais ou pase compreendería uma reforma, cruzeiro, que não su
primisse as taxas cambiais dc como exceção as do trigo, do papel dc impren sa, do petróleo, das importações para a agricultura etc.
O ônus que daí decorre ck vida deve para o custo ser compensado por um - aumento de salário.s. correspondente Até porque deve-se, sião, proceder na mesma ocaao inadiável reajustaineiito das tarifas postais e telegráfi cas, das tarifas ferroviárias, dos fretes de cabotagem, das tarifas de ele tricidade etc.
Em outras palavras, o agricultor na da ganha e o Brasil perde muito. Na reforma cambial que se liavia pro jetado cm selcml)ro do ano passado não SC levava em consideração a cir cunstância que acabo de citar. Ape nas o reajustamento da taxa cambial aplicável às cambiais do café sc faria progressivanieníc. O resultado seria não só o da gradativa depreciação do preço do café cm New York, como ainda a retração dos compradores que sabiam poder comprar mais barato dentro de 3, 6, 9 meses. O dc que o comprador amcrica>io mais sc arrcccia é das manipulações cambiais do Bra sil, Capazes dc causar-llic enormes jircjuízos, como aconteceu cm 1953 c 1954. '
if I 41 J t
1 nd.L ' í"' ^°"^-*-ciários. bancários c mdustnarios também tando ser estão readapseus salários e ordenados ao custo da vida.
Dadas as boas colações do café, a lioa margem de remuneração que o preço atual oferece aos produtores não marginais c o justíssimo receio dc que preços em cruzeiros ainda melhores só \ agravariam a supcriirodução, seria re comendável manter para as cambiais dc café a taxa de Cr$ 40,00 a Cr? 45.00 por dólar, com a garantia dada ao comprador da manutenção dessa taxa durante a safra 1956-57.
As minhas recomendações seriam portanto as seguintes:
4c , O caso do café. já o dissemos acima, e um caso a parte. A experiência tem repetidamente mostrado que, sob regi me de amplo suprimento mundial do produto (isto é, de mercado compra dor), que é o que atualmente prevale ce, cada vez que depreciamos moeda, o preço do café aproximadamente o mesmo em cruzei ros e cai em dólares quase que propor cionalmente à taxa de depreciação. nossa permanece f.l'; \ t
Serão suprimidos os IcilÕcs de divisas c adotadas as sobretaxas cambiais constantes da lei 2.410. Um só mercado para tôdas as operações cambiais, importaçáo, exportação, mercado livre. Notificação ao Fundo Monetá rio Internacional de que o Bra sil adota provisoriamente uma taxa cambial flutuante, até que ela se firme em equilíbrio está vel. 1) 2) 3)
Não há momento mais . » oportuno 9UC o atual. em que pa¬ ra isso do bam dc tados os acaconsideràvelniente aumenvencimeiuos de militares c
LíJài_l
4) Atendendo a que o câmbio para as importações é atualmente vendido a prazo e que a passa gem para vendas à vista exigi ría iim crédito avultado no e.xterior, será necessário, durante um período mais ou menos lon go, manter as vendas de câmbio para importação no regime atual dc prazo.
5) As cambiais resultantes da ven6a do café serão compradas á taxa de Cr? 40,00 (ou Cr? 45,00) por dólar.
6) Supressão dc todas as taxas de exceção como as dos leilões agrí colas, do trigo, do petróleo, das i’emessas viçes públicos etc. (a do papel por empresas dc ser-
dc imprensa desaparece automàticamente com a notificação do número 3, supra).
7) Solicitação ao Congresso, se o governo a entender necessária, de autorização para que as so bretaxas fixas constantes da lei 2.410 passem a ser móveis e a variar cm função da taxa cam bial.
8) Reajustamento dc todas as tari fas. postais, telegráficas e fer roviárias, marítimas, dc eletri cidade etc., concomitantemcnlc revisões de salários c or denados já feitas ou cm curso. Salvo melhor juízo, estas seriam as recomendações que eu submetería aos doutos c aos entendidos. com as
// PODER LEGISLATIVO E POLÍTICA
INTERNACIONALãi
Afonso Arinos de Mei.o Eoanco (Aula no Curso dc Aperfeiçoamento do Instituto Hio Branco)
A matéria cujo desenvolvimento
foi atribuído — Poder Legislativo O Política Internacional do ser vista, quadre cm medida me é suscetível apreciada de vários pontos de Por isto mesmo. para que se cnuma conferência, a primeira que se impõe é a sua lijnit
mente dentro do tipo dc gosêrno pre sidencial e mais parliculannentc no Bra sil contemporâneo.
Direiío Comlilucional c DircHo Inlcrnacional
Pr(.‘linunarmcntc cumpre investigar, cm um sistema dc j>od( res enumerados c limitados, como é o da Constituição que nos rege, sc existe alguma limita ção ao conjunto de faculdades atribuí das ao cional. Legislativo na política intcrnat
ação. em primeiro lugar, que não aqui incursionar no campo do de bate teórico sobre a posição relativa dos sistemas jurídicos interno c intern^mional, a supremacia bicrárquica de um ou de outro, ou a sua integração cm mn sistema global. Êste campo dc doutnna pura vom sondo amplamonte explorado, desde v,Uios luslros, por al gumas sumidades do pensainento jurí dico mundial,_ o não pode oferecer nada de novo, a nao ser manifestações dentro do dcbale, de posições pessoais, ir elevantes para os alunos de um curso So acidenta mente, „a medida cm oue o cx.gir a descrição da técnica dc fim cionamcnto da Constituição brasileira me referirei ao entrosamento das duas ordens liindicas, interna e internacional.
Advirto, irci e asno
Também nao mc proponho a um exa me m abstractu da parücipação do Po der Legislativo dos países democráticos no jôgo das relações internacionais. Se ria assunto de Teoria Geral do Estado, ou, mais precisamente talvez, dc Direi to Constitucional Comparado. Minha finalidade é mais restrita concreta. Desejo apreciar alguns pectos da ação do Poder Legislativo campo das relações exteriores, especial-
Para tal derar verificação devemos consio artigo 4.0 da Constituição, que incorpora, à nos.sa ordem jurídica inter na, normas dc Direito Internacional.
Não é fenômeno reccMite, como pro clamam alguns autores, a incorporação à ordem constitucional de preceitos in ternacionais. Tiuito p.iíscs dc Cons tituição costumeira, quanto nos do Constituição escrita, o falo é antigo.
Basta que lembremos dois textos, um retirado aos “Comentários” de Blaks-
tone e outro à Constituição dos Esta dos Unidos.
Blakstonc escreve: “O Direito das Gentes (Law of tlio Nations) é um sistema de normas, dedutíveis pela ra zão natural c eStab.lecidas pelo con sentimento universal entre os liabitantcs do mundo civilizado.. Nos Estados de poder absoluto êste Direito, quan do contradiz ou inova a lei nacional, é aplicado pelo poder real, não pode in troduzir uma lei nova nem su.sp; nder
Econômico
a execução das antigas, por isso mesnio o Direito das Gentes c aqui adota do, cm toda a sua extensão, pelo Di reito Costumeiro e dc\-e ser considera do parte do Direito interno”.
Para compreendermos exatamente es ta passagem do grande jurista inglês do ●seculo X\TII dc\'emos atender ao prinoípio da “common law”, ou Direito Cos tumeiro, que êle tinha cm xista principalmonte fixar. Êste princípio sc acha onunciado jdouco adiante, quando Blaksloncrefero u proci ssos intentados
cin fatos não contemplados nos seguintes têrA.s.sim, cm todos os proccs.sos. . . outra regra dc decisão a não sei esto grande direito universal, forma(o pela História e pelos anos, c cujos e. crílorcs de várias nações e línguas são gcijilmonte aprovados c seguidos” (1). propósito dc Blakstonc, ao declarar que () Direito das Gentes integrava o c interno inglês, era, pois, estabeccoi i O itiv. regra jnrispnidcncial, para uso dos jnize.s britânicos. No quadro c Constituição costumeira, que é a ingli‘sa, o jurista estabelecia .se ba.se pelo direito interno, mos: ' não há
uma norma constitucional diciul dos Centes, flue ora a aplicação juprincípios do Direito das nos casos abrangidos por êle e Hvo o objenao
JUitiça, mesmo na ausência da lei qwc o rei piides deficiência ditando a ^ E’ precisamente neste venda a finalidade ccito extraído de constitucional
rcito Constitucional interno, facilitando a tarefa judiciária, na ausência de ato do Parlamento, para evitar a interfe rência da Corôa.
Passemos agora ao artigo VI da Cons tituição dos Estados Unidos, o qual declara, no segundo parágrafo, que . os * tratados, tanto quanto a Constituição e *i as leis federais, são o direito supremo do país (“suprcinc law of the land”) qual obriga aos juizes, às Constitui ções c às leis estaduais.
escri-
sc suprir a norma aplicável, ponto quo se desconstitucional do por Blakstonc. preFinalidano sentido de di
reito
O Direito das Gentes apare- político, cia como elemento componente do Di¬
(1) Blackstone “Commentaries Laws of England”, livro IV, cap. 5. on the
Os historiadores da Constituição ame ricana mostram como esta declaração visava a proclamar expressamente a supremacia política da União federal sôbre os Estados federados. A inclusão j de uma referência expressa aos trata dos internacionais decorria de fato de
alguns Estados terem praticado atos de flagrante desrespeito aos convênios fir mados pela Confederação, espccialmentc ao tratado dc paz com a Inglaterra, situação que determinara enérgicas rc- .1 clamaçÕes do govêmo inglês.
Também aqui observamos que a incorporação do Direito Internacional obedeceu à necessidade da organização constitucional interna. Aquilo que na Inglaterra era apresentado como regra ; de “common law” ou direito costumei<
ro, nos Estados Unidos, país dc Cons- ' titiüção escrita, passou a existir como re- ^ gra escrita.
Num e noutro caso, jxirém, o que observamos foi a transformação dos ' princípios do Direito Internacional cos- ^ tiimeiro, expresso pelos escritores, ou convencional, firmado nos tratados, em '■ regras de Direito Constitucional inter no. Na Inglaterra procurava-se suprir as deficiências da lei escrita sem que o Rei interviesse. Nos Estados Unidos visava-se garantir a supremacia da União sobre os Estados.
r Bastante diverso é o sentido de cer tas estipulaf^-ões do Direito Internacio nal contidas nas Constituiç-õcs modernas.
A partir da primeira guerra mundial observou-se que o movimento de inte gração das dua.s ordens jurídicas, exter na c interna, progrediu, mas cm sentido contrário. Em virtude dos conhecidos fatores que tornam a comunidade inter nacional mais solidiiria (progresso téc nico) c as guerras cada vc^z mais funes tas para os povos, (poder destrutivo dos armamentos), o e.sfòrço dos juristas homens de Estado sc desenvolveu sentido dc adaptar, de certa o Direito Constitucional às necessidades da organiza ção efetiva c durável da paz. e no maneira, 4 i
tado de direito, própria do Direito Cons titucional.
Para tomarmos vim cxeni]>ln expressi vo, façamos a comparação dc outro tre cho dc Blaksíone, coin um artigo da Conslituiçúo brasileira.
No capítulo citado d(! .sua obra, ob serva o conslitiicionalista inglês que nenlium Estado pode prescrever aos outro.s as regras do sen direito” o que nenhum Estado conta sóbre a Terra com jurisdição superior a que faça ape lo para obter justiça”.
Desta impossibilidade do Estado trans mitir para além fronteiras as regras do seu direito, c desta ine xistência de órgãos inter nacionais capazes dc di tar e aplicar o direito, seguía-sc a necessidade da incorporação das normas do Direito das Gentes ao sistema jurídico nacional.
Mas n Constituição bra sileira de 1916, no artigo 4 referido, determina que ^ o Brasil .só recorrerá à guerra quando “se malorccurso do arbi(( a SGC grar o
E’ o período, que ain da estamos vivendo, da W formação do Direito Consjí' titucional internacional, í Em vez do Direito das ? fontes so incorporar ao b sistema nacional, como exV pediente técnico para solução dc problemas nacionais, o contrário é que se < ‘ verifica. O Direito Consr titucional é que se projeta n tramento ou aos meios pa cíficos do solução do conflito, regulapor órgão internacional dc segu rança de que participe”.
O constituinte brasileiro obedeceu ao dos a órbita
U internacional, levando para ela P pliação de sua estrutura tradicional Vemos assim, a partir da Liga das Nap, ções, ensaios reiterados de órgãos constitucionais *, Conselhos Executivos, Cortes a amcriação de internacionais: Judiciámelhor critério jurídico, quando firmou as relações do Direito Constitucional o Internacional. Adotou a integra ção automática dos dois sistemas, visto que os meios de solução de' conflitos são aceitos antecipadamente, com a úni ca condição de pertencer o Brasil ao órgão que os regule. Limitou, por isto mesmo, a nossa Constituição a ação,dos poderes políticos aos postulados de Dicom y. ria? com jurisdição obrigatória, Assem^ bléias representativas e deliberantes. Y' vemos também, mesmo no E campo das relações externas, o conceito tradicional f' de soberania ilimitada do Estado, culiar ao Direito Internacional antigo, ir sendo substituído pela noção de Espe-
^ j á.
Presidente da República, no artigo 87 c seus incisos, competência privativa para manter relações com Estados es- ^ trangeiros; celebrar tratados c convenintcrnacionais ad referendum do çoes rcilo Internacional,^desde que ditados por organização de que o Brasil faça parte.
Por outro lado, o preceito constitucio nal é dc natureza técnica c auto-executavel juridicamente, não sc confundin do com as declaraç.ves de princípios gerais ou dc filosofia política, que en contramos demas, cm outras Constituições moas ([liais .sc cingem a proclamar
Congresso; declarar guerra, depois dc autorizado pelo Congresso, salvo no ca- i so de repulsa a agressão estrangeira ocorrida no intervalo das sessões legis- ^ lativas; fazer a paz, com autorização e ^ (id referendum do Congresso; c pcrini- v tir, ainda com autorização do Congresso, ■] a presença dc forças estrangeiras no '.] a fidelidade do Estado às regras do Di reito Internacional, sem po.s.sibilitnr, con tudo, tècniei aspirações. Obs unento, a realização dc tais ervemos pais. ignalmente qiic o artigo ● , o mclecendo .sempre ao sentido moder no de integração das duas ordens jurí dicas, nao procura atender a interesses naciomus através dc princípios colhi dos no Direito das Gentes.
O aitigo 4 obedece bem à necessi dade aluai de limitação voluntária do conceito dc soberania nacional, cm be neficio da organização jurídica da inumdadc internacional.
De acõrdo com a terminologia cons titucional, embora nao seja como cm outros, muito segura, a ela neste ponto competência privativa de um poder não ^ afa.sta a colaboração de outro na reaMuitas vêzes, como vimos dc citar, esta colização do ato. nos casos que
co-
E o faz done sem
Iro da melhor orientação técnica qualquer risco paru os nossos interôsses pohticos, visto que, colocando a Sn a nacionais, subordina dos
Chegamos,
par¬ atraves dest-ic
laboração é obrigatória, c o ato então entre os denominados juridicamente com plexos. Já a um poder i>or colaboração de outro, e neste ponto a terminologia não sofre variação. Pelo artigo 66 da Constituição, como vere mos, o Congresso Nacional possui competâncias exclusivas em matéria inter nacional, 0 que 0 coloca nesses casos em situação dc predominância jurídica.
competência exclusiva, de sua natureza, afasta a -j ções, a uma conclusin^ ® ● '^°"s*clcra-' portãncia: o Podor' t dc im-
loiro está ligado à obs^vàncHlo " ma regulador de litígios iní estaboleddo pela Or®anl“f tados Americanos e pela Or ● ^ das Nações Unidas.
Seguindo a tradição do sistemasidcndal, a Constituição de 1946 dá das preao
Sòmcntc duas atribuições constitucío- ^ nais do Presidente da República prescin dem de autorização ou do referendum do Congresso: manter relações com OS Estados estrangeiros (art. 87, VI); c declarar guerra, se o Brasil fôr agredi do no intervalo das sessões legislativas (urt. 87, VIII). E.stas exceções se ex plicam. A manutenção de relações c atribuição puramente cerimonial c in cumbe naturalmente ao chefe do Es tado. Mas quando esta manutenção dei- .! xa de .ser cerimonial e implica em csco- \
Ilia de ebefes de missões diplomáticas permanentes, a aprovação do Senado Federal passa a ser exigida (art
Quanto a declaração de pelir a guerra para rcagressão ela é óbvia. Nenhum
K > povo pode deixar do se defender com instantancidade quando atacado. E ausência ocasional do Legislativo, c na tural , na que o Executivo tome imediata f mente as nudídas necessárias.
Todos os outros atos o Presidente de
executá-los mediante autorização ou referendum do Congresso, c, ntsse caso, cerceado pelas duas limitações.
Constituição. Os números II o III deste artigo di/.em res|x;ito à atribuição de autorizar o Pr(‘sidcnlc a declarar guer ra, fazer a paz c ptrmitir a permanên cia de forças estrangeiras. São réplicas aos artigos examinados no capítulo da competência presidencial. Apenas é dc se observar a ausência da menção à apro\’ação ^wsterior da ]5az, pre\’ista pe lo artigo 87, quando diz (|ue a paz se fará (id rcfcrcmhnn do Congresso.
A diferença entre autorização c referencium é que a primeira consiste permissão anterior do Congresso para que o Presidente realize o alo, cnqiiano a segunda é a aprovação posterior do ato realizado pelo Presidente.
A autorização é exigida nos casos dc declaração de ve na
, guerra (art. 87, VIII)negociação da paz (art. 87, IX); o permanencia de fêrças estrangeiras no terntorio nacional (art. 87 o referendum torna-^e indispensável
l^'(art 87, IX)™
As duvidas acaso existentes sôbre significado juridico da expressão ad referendnm nao têm razão de ser, na nossa Constituição. Ela própria se en carrega de fornecer o sentido em que emprega as palavras, quando, no artigo 66, diz ser da competência exclusiva do Congresso “resolver definitivainente sôbre os tratados X). o e convenções celebrados
Portan-
A omissão ])od(‘, contudo, ser expli cada pela consideração de que, compe lindo ao Congresso resolver definitiva mente sobro todos os tratados c conven ções (art. 66, I), entende-se que os tratados dc paz sc acham lògicamcnte incluídos neste total.
Onde a letra constitucional se pres ta a confusões é no texto do mesmo inciso I do artigo 66. Sente-se, na re dação, a ausência dc um conhecedor da terminologia do Direito Internacional. Com efeito, ali se diz cpic compete exclusivamcnto ao Congresso “resolver definitivamento sobre os iratndos c con venções.
( pelo Presidente da República”, to, na terminologia constitucional, ad referendum equivale a “resolver defini tivamente”.
A competência e.xclusiva do Congresem matéria internacional acha-se con signada, como vimos, no artigo 66 da so
A nomenclatura jurídica dos atos in ternacionais é indecisa, e bem conviría que as Nações Unidas incumbissem o seu departamento jurídico de fixá-la, para que fossem designados tais atos com rigor uniforme, cm tôdas as lín guas. Não SC trata de classificar as várias espécies dc tratados, tarefa im possível, dado que não sc pode prever todas as modalidades dc assuntos sujei tos íi regulamentação internacional, c tarefa, de resto, inutilmente tentada pe los intcrnacionalistas, desde Grotius. .\ observação se prende t\ possibilidade esta sim, incontestável — da fixação dc uma nomenclatura oficial e uniforme pa ra os atos internacionais, segundo as . . 63, I).
COS
Tratado dc Di- çfio portuguesa do seu reito Internacional Público”, acentua, ao
referir aos compromissos intemacio- se nais:
suas carael<*ríslicas formais ou exlrínsc- % cas. Isto é o que ainda não c.viste, con forme toslenninhain os mais ilustres c recentes autores. LÍmÍtcmo-nos a poucxcinplos.
O professor Basdevant no curso pro ferido na Academia dc Direito Interna cional de Haia sobre Hedação dos Tratados
1
Cour.s”, vol. 15) adverte: concluídos entre Estados sc apresentam sob formas e com nomes muito diversos: tratado.
“conclusão c (“Kccueil des ; “Os acordos a convenção, ato
ranjo, protocolo, tas, etc. , declaração, aracõrdo, troca dc no-
“Como denominação genérica, dá-seIhcs habitualmcnte, a de tratados; e, ãs vezes, dc pactos. Conforme forem a forma e o seu conteúdo, o seu fim, cies podem ter essa denominação ou várias outras. sua objeto c o seu mesma I
ca
Entre estas figuram as dc convenção, declaração, protocolo, convênio, acordo, ajuste, compromisso, modus-vioendi, trode notas, reversais, ctc.. A denomi nação, porém, não tem importância ju rídica ou só a terá muito relativa” (Acioli, vol. I, pgs. 543-544).
c cspccialmentc a não entre tratados c con-
A terminologia é imprecisa”. “Isto levou os autores a no mesmo pó todo.s os acordos internacionais. di.stingiiir dc todo venções”. E acrescenta: colocar
Foi exataniente c.sta distinção entre convcnçAcs e tratados, francês declara ser repelida pelos auto res, que o legislador constituinte bra sileiro, mal avisado, introduziu no tex to da nos.sa Constituição,
o Tr^Uiido cie Direito Internacion.-il de Oppenheim e Lauterpacht dedic ao assunto estas observações, “Os ajus tes .nternac,onais que tomam a fo ma dc contratos escritos sõn ,.i i - “los sao ciiamados não ^11 tratados, -'rações. que o juri.sta a sòmcnte acordos convcnçõe.s, dccli as s atos, protocolos
o mesmo
A Constituição Brasileira ao falar, pois, em tratados e convenções internacionais empregou duas palavras para exprimir objeto jurídico, o que é de má técnica constitucional. O que c mais grave, porem, c que não ficaria excluí da a hipótese dc se entender que ou tros atos internacionais que não vies sem rotulados como convenç“õcs ou tra tados ficariam dispensados da fiscaliza ção do Legislativo. Êste é o aspecto que não pode escapar ao nosso exame e que, por si só, recomendaria uma emen da à redação do texto constitucional.
‘ .sim por diante. essencial entro êle.s, e' sua força obrigatórÍ-i contratantes, qutiquo; qu^,“
A Convenção do Gendm, i D çáo clc Paris e_a Ata Fi„,i\,; ma a me , e - diferença
O exemplo dos Estados Unidos, no par ticular, embora não se aplique ao caso brasileiro, é instrutivo.
Como se sabe, naquele país, a Cons tituição subordina a ratificação dos tra tados à sua aprovação pelo Senado, com o quorum qualificado de dois ter ços. sma a so constitucional foi Esta determinação adotada por moti\-os dc política intcnia forina\'a a Federação, mas u Estados Unidos se quando se proporção que os qualcjuc r traga o nonie dc tratado ou convenção” (Oppenhcim c Lautcipaclit, 7.a cd. vol. I, págs. 809SIO).
Ilildebrando Acioli, na recente edi-
tornavam grande potência a regra direito interno passou a ter fundas redc
percussões internacionais.
I episódio da recusa à ratificação do tra tado dc Versailles pelo Senado — a qual tornou inviável a Liga das Nações c talvez tenha mudado os rumos da His tória contemporânea — mostrou a im possibilidade da permanência do siste ma restritivo.
O conhecidoAssim, desde há bastan
te tempo — antes, mesmo do tratado de Versailles — instituiu-se nos Esta dos Unidos o costumo constitucional dos convênios internacionais concluídos lo Poder Executivo, os chamados cutivG agreements”. Segundo o pro fessor belga Paul de Visscher os Esta dos Unidos, até a época do traballio que me reporto, tinham concluído 1700 acordos executiv tratados.
pee.xea os contra apenas 839 Considerando
ccito constitucional dc fazer participar o Congresso Nacional dos atos juternacionai.s, cumprindo extensivamente o pr(.‘ceito constitucional que dú eoinpetê»eia ao Lc‘gislati\o para “rosoKcr defi* nilivamcntc .sôbre os tratados c conven* ções”.
sistema con.stilucional
Mas, iKiuíIo que nos Estados Unidos foi forçado por nni vício insanável do — o poder da minoria do Senado invalidar os trata dos — no Brasil pode vir a ser aplica do pelo êrro de técnica na redação da Constituição.
A debilidade maior do nosso sislciníi l^olítíco é a demissão do Congresso do exercício das suas prerrogativas, c a )'*' pcrlrofia do Execnlbo nas funções qi**-’ lhe foram consignadas.
Neste andar c com a im^xirtància qnc assumem os assuntos internacionais, tornando-sc cada vcy. mais ausente o Con, - qoo a Suprema Corte reconheceu nos acordos executivos, também chamados na doutrina acordos em lorma ' simplificada, autoridade idên tica a dos riatados aprovados polo Sepermitindo, assim, ao Presiden-
nia
dê pràtieamentc o poder de conclmr tratados, conclui VisLher quo atualmente não se pode mais tentar a existência do distinção mate rial entre 0 tratado e o acírdo ^m forteruar^ l TendanMS In- temationales des r nado. sus-
Sobre a nn^rtância dos acordos exccutivos, o professor francês Roger Pinto, que se tem especializado no estudo das instituições pohtica.s americanas, lembra que fü. por intermédio dêsses instrumcnto.s que o Presidente Rooscvelt apro^●ou a Declaração da.s Nações Unidas c assim convençoas da relevância das do Yalta e Teerã (“La crise de I’État aux États Unis”). nes
grosso c mais amj>Io o xiodcr x^residencial, x^^'-l^‘r-se-á x^rclonder seguir c.xemplo americano inlcrpretando-.se restritanientc o texto brasileiro, com a pre sunção de que só os tratados e conven ções são ad rcfc.renilum do Congresso c que todos os demais comx)romissos internacionais que não tragam aquelas denominações independem da aprova- \ ção prévia do Legislativo.
Cabo ainda ob.scrvar que, como já o viV «D i '-'Onstitutions Moderm Recueil des Cours”, vol. 80).
No Brasil não se introduziu a prática norte-americana dos acordos em forma simplificada. Temos observado o pre-
mos, a nomenclatura dos atos internacionais não exprime dc forma nenlninia ‘fc o seu conteúdo ou a sua imxjorlãncia. Por conseguinte, o Presidente que interpiotasse restrilivamcnte a Constituição, seguindo o e.xcmxilo americano, teria ensejo dc negociar, na base dc acordos executivos, a solução de quaisquer as suntos, desde que os não rotulasse do tratado ou convenção. n
Vejamos agora como são classificados os atos internacionais que passam pelo Congresso l)rasileiro.
Em cumprimento do preceito consti tucional, o Logislati\’o resolve definitivamente sobre os compromissos inter nacionais expedindo decretos legLslati-
● Os decretos li gislativos são as leis, votadas \os pcio Congresso c promulgadas pela sua Mesa, sem sanção presidencial. Uma ^ X^esquisa a que procedi nas seçÕes compet(.ntcs da Câmara c Senado ajpurci alguns díidos, que devem estar bem pró ximos da exatidão, sobre os decretos Icgislati\’os dc matéria internacional.
Classificação cios atos internacionais o oposto. Dos 16 de que participamos “3 só um é multilateral, o Convênio Inter- . fl americano dc Sanidade Vegetal. ^ Os acordos são, também, predominan- m temente bilaterais. Temos 24 desta espécic c apenas 4 multilaterais, sendo que vJ êslcs últimos são habitualmente firmados -1 eom entidades internacionais, como as 1 Nações Unidas ou a Organização Inter- a nacional do Trabalho. ,1
Os atos são sempre multilaterais, pois -.jJ SC destinam a aprovar decisões tomadas ->i| cm conferências e congressos de que':í participamos. -j
ram dos, 18 convenções, sanção x^residen-
Dcq>ois da Constituição dc 1946 foaju-ovados x^elo Congn sso 32 ncor16 con\’ênios, 10 protocolo.s, 7 tratados, 3 atos, 3 notas, 1 carta o 1 texto, todos sob forma dc decretos legislativos, nos têrmos da Cons tituição que exclui a ciai.
A classificação jurídica dêsses decre tos legislativos, feita através da .sua nomenc atura, não x^ode ser baseada no conteúdo, mas sòmcnle na forma. Será, assim, uma classificação formal e não material. Com efeito, não existe ne«brigatória entre a natuque uc sissunie, ao inisso internacional comproSó monto ‘ qnamo rios, ac podo ostabolooor cortas^fõgr;: que autorizam uma classificacã ® --çao.
As convonçoos são habitualmentc tilaterais. Das 18 existentes, que regula a conciliação e so lução judiciárias entre o Brasil e a Itá lia, é bilateral. Com os convênios se dá mulsòmentc uma, a
Os protocolos são os únicos denominados em obediência a classificação as- \ sente na doutrina. Os 10 que consultei J SC destinam todos a emendar ou com-| plctar atos anteriores, e esta é, na opi- ^ nião dos autores, a finalidade própria íj dos chamados protocolos, no Direito In- » tcmacional.
As notas são igualmcnte denominadas com propriedade, pois a expressão de- J signa o resultado das negociações dire- ●‘3 tas de governo a governo, às vezes mantidas apenas no plano dos ministros dc 1 Relações Exteriores, sem participação d dos Chefes de Estado. São, pois, bi- ^ laterais. m
Quanto aos tratados, propriamente, J tão vasta é a literatura a respeito que não precisamos utilizar qualquer técnica de classificação. Os que possuímos são X do tipo bilateral, ou multilateral por adesão, como o chamado tratíido do Rio de Janeiro. '■>
Finalmentc certos tratados multilatc- i rais de adesão tomaram nomes cspecí- ! ficos, como “Carta” no caso da Orga- i nização dos Estados Americanos. j Resumindo as observações feitas jx)-4 deremos considerar multilaterais os com- , promissos firmados cm forma de con- j vcnç'ões e atos e bilaterais os que se í
convênios e acortratados. apresentarem como dos. Os protocolos, notas e obedecem às definições doutrinárias, o Brasil adocontribuiSeria interessante que tasse esta experiência como ção sua a um esforço de uniformização da nomenclatura dos atos internacionais. Recordamos, mais uma vez, que tal uni formização representaria um progresso na organização jurídica internacional, pois evitaria flutuações que, podendo se refletir no direito interno — como
no caso brasileiro já indicado — pode, por isto mesmo, dificultar a eficácia dos compromissos.
O Poder Legislativo e a política internacional
rio risco de ^■c^ naufragar, cm pavoro sa catástrofe, as principais concjuistas da sua penosa murcha liislôrica.
Assim, mesmo aquèlcs pessimistas que não confiam na força construtora do bem devem lioje esperar algo da força desIruidora do mal. O terror do pior pode clicgar aonde não cliegou a esperança do melhor. Nenhum Estado, grande ou pequeno jx)de, hoje, se al>ster dc en carar os problemas do mundo. Tal abs tenção, sensível em aUludes tais
“esplendido isolamento” da Inglaterra ou o “isolacionismo” dos Estados Uni dos, é hoje coisa superada històricamente. como o
Não existe relação entre nismo de ontem e o hoje. o isolacionaeionalismo de Formuladas dentes sôbre as considerações preceos aspectos jurídicos do nosso tema, cabe ressaltar alguns aspec tos propriamente ix)líticos.
Já é um truísmo afirmar-se que nun-
O nacionalismo
ao bom sentido da seu c aqui ine refiro expressão c não ao sigmiicado faceio.so e político nacionalismo o nao quer dizer rccu colaboração internacional. sa à como agora, a política interna política internacional solidárias.
As condições da vida moderna
ca. se c apecertos métodos desta co tornaram tão laboração e preferência por outros mé todos, que melhor atendam aos intesão rêsses do.s países sub-desenvolvidos. Mas o nacionalismo dos países subdesenvol vidos, como o Brasil, é uma das ras pelas quais a política projeta intcrnacionalmcnte.
nas, recusa a e a maneinacional se ou i
tais que, pràticamcnte, nenhum proble ma capital de qualquer Estado sobera no se resolve sem que a solução influen cie fatores de ordem internacional, por êles seja influenciada.
Por isso mesmo é que os ideais da lidariedade internacional e da sistem tenazmente a todos e decepções, hoje em situações concretas e não são mais, como antigamente, simples doutri nas de inteligências superiores sopaz reos colapsos Êstes ideais se fundam e gene/●
rosas.
A era atômica veio tornar ainda mais
premente a situação. Ou os Estados soberanos se organizam em comunida de pacífica, ou a humanidade corre sé-
Esta projeção é outro aspecto da vi da internacional de hoje posta cm relevo, pa final da democratização c preeSsa Ela representa a eta
- política.
Antigamente, mesmo nos países que haviam atingido a alto nível democrá tico interno, a política internacional achava confinada à confabulação vada e distante de certos grupos de tadistas e funcionários. ser se reseresO povo, quer
diretamente quer pela maioria dos seus representantes, só casual e imperfeitajnente acompanhava os acontecimentos
que se urdiam nos silenciosos e miste riosos bastidores das chancelarias c cmbaí.\adas.
A discussão pública, seja na grande imprensa, seja nas tribunas parlamenta res, era feita a posleriori, quando as po sições já SC achavam tomadas, às vêzcs irremcdià\elniente. O sufrágio univercada vez mais ampliado, cstabclcum autêntico “eontròlc” popular a política interna. Mas a externa permanência envolta nas sal. cera sobre em névoas, tanto negociações quanto nas decisões
cional do poder de uma oligarquia isolacionista, instalada no Senado. O siso isolacionismo tema conveniente para
dos constituintes do século XVIII não mais pode funcionar, principalmcnte de pois da sua evidente nodridade, reco nhecida no caso da Liga das Nações.
Foi o e princípios do atual
, tempo da chamada “diploma cia dc porta fechada” típica do sécu lo XIX
, c que deitão saborosos traços nas memórias c Outras recordações legadas por diplo matas do porte dos príncipes dc Mctternieh e de Bülow, na Alemanha; dc lord Palmerston, na Inglaterra; dos emjaixadores Guizot c Cambon, em França. Só gradativamente, à medida que a rmidade do mundo se afirmava como decorrência forçada do nico e científico. -xou progresso téc. é que os assuntos de
O professor Laski, cm duas ^ obras clássicas, ainda que modernas, sobre o govêmo americano, aprecia favoravfclmente esta expansão do poder presiden cial cm matéria internacional, mostran do como os Presidentes têm agido com mostrando sobre
tudo como — principalmcnte Franklin Roosevelt — souberam fazê-lo instruin
do a opinião pública e sobre ela se baando (“The American Presidency” e The American Democracy”). Laski enfatisa também o poder do Congresso, em certos casos, principalmente 0 do Senado, no seu costume de emendar os tratados.
acerto neste terreno e sei (( Voltarei da-
qui a pouco a este ponto.
Nos países dc regime parlamentar evolução SC processou pela fiscalização, cada voz mais forte, das assembléias sôbre os Ministros do Exterior, como ve mos hoje na Inglaterra, França, Itália e Alemanha Ocidental. As Comissões de Diplomacia, ou órgãos equivalentes das Câmaras, assumem grande importância na orientação governamental.
Outro aspecto relevante do que cha mei a projeção da política interna bre a externa é a divisão de opiniões na consideração dos assuntos internacio nais. Esta divisão é natural e corres- ■ dcmocrátia soponde à própria dialética ordem internacional, interessando dirctamcnte í mais massas de cada país, pas.saram a ser objeto de curiosidade, atençao e vigilância, cráticos. as nos regimes demo●» A política pítulo, importante, da Foi ex e em «compa terna certos passa a ser um camomentos o mais política interna, êste movimento controle” democrático o tt nhand que os meios de sôbre ela começaram Se acentuar e aperfeiçoar.
Nos Estados Unido senvolveu, como vi s o processo se devimos, através da maior parfcipaçao do Presidente nas decisões. Ao contrario das aparências esta gressiva hegemonia presidencial presenta centralização anti-democrática, sim, liberação da política internapronao re¬ mas,
ca. Antigamente, quando as relações ^ exteriores se confinavam ao âmbito di- ^ plomático, a unidade de vistas era fácil e se impunha pela simples hierar- , quia das funções. Hoje, porém, quando o “controle” político se acentua, não
sc políticas sc assuntos exteriores.
pode mais evitar que as disisões reflitam na consideração dos
Nenhum chanceler pode mais espeunanimidade cm tomo da sua polí tica. Por isto mesmo todos os chanco' leres devem ter uma política definid e defende-ía com energia e convicção contra os inevitáveis opositores do Conrar a,
w. Ir gresso.
^ Quanto ao Congresso, penso ter hoje
V dèle uma variada experiência, adquíri? da em perto de dez anos na Câmara ^ dos Deputados, como membro e relator
Ir de comissões permanentes e especiais e p com longo exercício da liderança do
W meu partido, da minoria e da oposição jr A minha experiência é de que, no
ca interna.
● forte sensibilidade nacionalista, à semefí lhança do que ocorre em todos os ou^ tros países nas mesmas condições. Es-
|T' ta sensibilidade é que determina o in1^ terêsse especial do Congresso para o I tratamento de qualquer caso de política internacional, que tenha relação com f'. os interesses econômicos do Brasil: em● préstimos, inversão de capital estrangeifí ro, riquezas do sub-solo, energia elé'J. trica e os demais.
Êstes assuntos são tratados habitualmente sob a influência de convicções ou de y. ou sentimentos preexistentes, i|, , compromissos partidários, e quase sein*. pre com escasso conhecimento da ^ téria, dos precedentes diplomáticos e l' do Direito Internacional.
● Trava-se o debate quase que só em função dessas opiniões preconcebidas e y- desses compromissos, de um lado e de ma-
outro, csqiiecÍdo.s os rumos da política externa e prevalecendo, < m larga gem, as divisões ideológicasbam da unidade formal c precária dos partidos c blocos parlamentares, ó a verdade que a minha dc líder, talvez o mais antigo da Câ mara, me leva n reconhecer e proclamar dentro do Itamarati.
marque 7.oinEsta experiência
Mas, tanibóm, outra verdade .»er proclamada nesta Casa. ti nada tem feito para estabelecer con tactos eficazes com o Congresso, recendo as suas correntes bre o que pode .ser esclarecido cução da nossa política externa, marati laincntàvelinenlc .se limita nir certos congressistas banquetes ou salas dc recepção, manten do-os, entretanto, fora dos dos gabinetes onde se discutem simto.s'que depois vão ser submetidos, sem qualc(ucr esclarecimento ração, à decisão do Congresso.
A culpa é, assim, dc lado a lado. O Congresso, pelas suas comissõe precisa O Itamaraeselaprincipais sôna cxcO Itaa ren¬ nas mesas de reposteiros os as¬ ou prepas espe Congresso brasileiro, os assuntos inter nacionais provocam cada vez mais interôsses, mas quase exclusivamante função das suas conexões em com a polítir ^ T fA do país sub« desenvolvido fez eclodir, no Brasil, uma
cializadas e pelos líderes das principais correntes, deve estudar melhor to melhor — imiios nssimtos.internacionais, a fim dc que êles não sejam entregues, como carne às feras, às paixões orató rias e muitas vêzes demagógicas do ple nário. Mas o Itamarati deve, vez, rccordar-se de por sua que o tempo da diplomacia de jKjrta fechada- passou e não voltará, pelo menos enquanto o controle” político democrático conti nuar a se fazer sentir no Brasil. Pode mos ter saudades desse tempo ~ mesmo o tenho, pois o conheci cidade, quando acompanhava sões de meu pai dizer que tais hábitos cômodos e sau dosos possam de novo imperar. Hoje a política internacional é parte (( cu na nioas mismas isto não quer
Dioicsto Econômico
pcmiitem a nidcza da ' da publicidade c no corpo a corpo das Unidos, em tais casos, o ^ l milá-lo, se nic da interna c sc faz, como esta, à luz
utas parlamentares.
^os _ , tratados. Os cálcu-
E’ preciso que o Itamarati e os par- fcnaüo q^e perto de 20% . lido.s capares de conduzir a política in- los t*-»! ^^ovados pelo Senado ame- i ternaciüual no Congresso sc entrosem dos trataao . i emendados. Mas ^ neste esforço. r.cano admitidas no^ Direi-o
Porque, convém acentuar, a divisão .. não existem no Direito « do Congresso na apreciação dc política
J ’ Emendar um tratado sig- ' internacional não SC apresentará nos mes- reabrir as suas negocia mos termos do habitual contraste entre ^ ponto emendado. ^^ governo e oposição
A separação sc dará por motivos di ferentes, ligados, no fundo, ao jõgo das grandes forças que sc defrontam na po lítica do mundo.
na-
Isto é possí\-cl em um país da impor- ' ● tància mundial dos Estados Unidos. O 3 caso brasileiro é diferente. Nós não te- ^ mos ainda uma inportãncia intemacio- \ nal que nos permita, sobretudo nos tra- i tàdos multilatcrais, usar de tal proces- <} sa Podemos formular reservas, o que ‘i fazemos, mas não deixa de ser uma ade- .% são imperfeita, com os seus inconvenien- 'í tes notórios. -!
A solução aconselliável é fazer o Conparticipar mais de perto da ela- ^ de certos atos internacionais,
Inclinações psicológicas, convicções doutrinárias e suscctibilidades naciona listas conduzem congressistas a uma po sição de resistência e desconfiança quan to aos objetivos das potências ocidentais, c.specialnicjite dos Estados Unidos, te essas atitudes não se subordinam a di retrizes partidárias nem se acham em função dos prolDlcmas do política terna. exgresso boração -^ do mantê-lo sempre informado dos as- ,, mais relevantes da ^inlia geral peclos Mas, respeitadas certas gradações cionalistas tica da política externa.
cm alguns aspectos da políeconômica, a grande maioria do ongresso, também sem respeito aos li mites partidários, parece favorável creio smeeramente que o é integ a uma ração do Brasil mocracias clássicas.
As impressões, no sentido muitas vêzes fundaopostona linha das de, se originam da o Itamarati congresso damentais da Conforme das, falta de e o no preparo dos atos fim., j .Pohtica internacional. ]a deixamos claro, êstes atos apresentarn, habitualmente, perante o Congresso, de fornia inopinada, como se a ex-pressao resolver definitivamen te”, usada pela Constituição, significas se apenas engolir o prato feito ou vose
Esta era, de resto, a técnica do Ba- / rão do Rio Branco. ^ O texto constitucional brasileiro não ' pode ser interpretado, no caso, rigoro-. ■■ samente, de forma a impor a separação completa dos dois poderes, deixan do o Executivo com a exclusividade da negociação e o Legislativo com a exclu sividade da decisão final. Já vimos que tal concepção não funcionou nos Esta- ● dos Unidos, criando-se ali um costume ● constitucional nas entrelinhas da Constituição, que não deixa dc ser um des- ; respeito a ela.
No Brasil a evolução vem sendo di- ^ Em vez de se verificar uma am- ● pliação extra-constitucional consentida 1 versa.
dos poderes do Presidente, o que sc vem dando c a dístorsao da política ex terna do governo através de uma apre ciação sempre superficíai e frequentes vezes demagógica do Congresso.
Não é o governo só que fica mal com isto, é o Brasil, pela impopularidade com que são vistos, no interior, os com promissos que assume, e a vacilação com que os cumpre, no exterior.
A situação só seria resolvida, em be'' nefício do pais, a meu ver, se o Itamarati admitisse os seguintes pontos:
1 — a divisão política cm face dos assuntos externos é hoje inevitável. Executivo deve consídcrá-la dos dados do "contrôle” democrático;
2 — dentro de.sta divisão a maioria do Congresso estaria c o como um grande numa li-
gogia, que envolve a deliberação sôbrc nniilos atos internacionais rele\'antes.
A inovação cio Senado em incjuirir os embaixadores, indica^-ões, nião, grande antes de apro\ar-Ihcs as não significa, na minlia Muitas opivezes progresso, , IIou-
até, tem sido nu-dida prejudicial. \e ca.so em que a imprensa noticiou a impressão da comi.ssão senatorial sóindicaçao de determinado chefe de missão, o cpio não impediu que o .seu nome fósse apro\’ado pelo plenário. i\ao indago aqui da justiça ça do julgamento, representação do Brasil, não ficou ma bre a injusli- ou Apenas observo que no país cm a questão, nte pres tigiacla pelo processo.
A intc‘giação dc; rumos deve alta e mais funda do bre os 23bmos de presumivelmente, pre instruções.
ospecialme que com nao os lem, pser mais
I nha dc colaboração com as democracias w ocidentais; -ersas sôum funcionário que, ois cum-
tal maioria só pode ser zada com o esclarecimento
3 organiprévio do
●; Congresso, através da articulação efe1 tiva do Itamarati com as comissões téc
Deve corresponder ao quo .sc faz ]iojc, tanto nas democracias parlamentares como nos Estados Unidos.
Deve ser um traballio de colab -
t. nicas e os líderes dc grandes : nas duas Casas; correntes oração pohtica entre poderes independentes nns harmonicos. Aquela colaboração para mc servir da frase dc Carlyle ^ ’ ao traballio a sua nobreza jDcrcnc'’ udá
4 — a ausência de articulação determina a atmosfera de confusão c dema-
CALÓGERAS E A SUA OBRA:
Antônio Gontijo de
^om o lançamento de um prêmio ^ anual para o melhor livro sôbre assuntos nacionais sob a denominação “Pandiá Calógeras”, a Biblioteca do Exército presta excepcional homena gem à memória do grande brasileiro. O único civil que na República foi Mi nistro da Guerra — é assim distinguido pela útil ins tituição, que o benévolo biógi’afj da Condessa de Barrai, Franldin Dória, Barão de Loreto, Ministro da Guerra no Império, converteu em realidade para democratizar a incipiente cul tura de então. e que ministro!
“ Nunca teremos uma verdadeira elite militar — escreveu um antigo governador de São Paulo nossos oficiais, ao lado da profunda preparação profissional, não tiverem um longo e fecundo contacto com a história dos povos e não aprenderem a analisar, no estudo da filosofia, to dos os aspectos da alma humana se os suas reações, os seus impulsos, as suas contradições, as suas fraquezas, os seus rasgos de heroísmo."
Discurso proferido, como orador oficial, na Biblioteca do Exercito, na cidade do Rio de Janeiro, por ocasião da distribui ção do prêmio "‘Pandiá Calógeras”, em 4 de setembro de 1956.
Em França — para citar apenas um país latino — existem os exempios de Michelet, Thiers, Retz, Sainte Beuve e De Maistre, que i-ealizaram , largas incursões intelectuais pelos do mínios da estratégia e da tática de guerra.
Nenhum civil, em com com tão
É o que advogava Rui Barbosa, também apaixonado das coisas mili tares, nos “Diário de Notícias”: as maravilhosos ai“tigos do a profissão técnica há de coexistir, no soldado, com a ciência da lei, o sentimento do dii-eito, a veneração da justiça, nossa terra, estudou os problemas militares tão entranhado amor integral dedicação, com ânsia tão grande de saber quanto Calóge ras.
No Brasil, são assuntos êsses mui to descurados pelos civis, tirante pou cas exceções de estudiosos, como Afonso Celso, Visconde de Ouro Pre to, Ministro da Marinha aos trinta anos, que sugeriu, orientou e decidiu J a gloriosa passagem de líumaitá, M autor de “A Marinha de Outrora", verdadeira obra de política naval. ^ Calógeras foi o maior sabedor de , tais problemas. Não me refiro ao ‘ conhecimento da história militar, eni ' que 0 Barão do Rio Branco se avan-tajou, nem ao aspecto administrativo dos assuntos de guerra, em que se ● desvelou o Conselheiro Afonso Pena. . Refiro-me ao total conhecimento das necessidades das forças armadas, das. suas peculiaridades técnicas.
Segundo Rondon, não teve o Exér cito melhor amigo. Nem melhor de-' fensor, há de julgar a História. Na “Formação Histórica do Brasil", li vro que escreveu para completar os ●, Capítulos da História Colonial" de Capistrano, esculpiu a seguinte frase, fruto de suas observações: “Tem j n a K
K'. sido a triste sina do Exército no íi ● Brasil nunca ter logrrado ser compreendido pelas classes civis, especial? mente pelos partidos políticos”. Va liosa opinião de quem nunca foi louvaminheiro.
► Sua paixão pelo Exército explicase por ter sido êle um místico do pa1»^ ,● triotismo. Só admitia o Brasil uno e [ íntegro. Só compreendia os Estados 1 como meras divisões administra[ tivas.
r Viveu absorto nos livros e
^ com a pena na mão, o mapa l do Brasil fotografado no céf rebro portentoso. Como es-
^ tadista e escritor, outra preocupação não teve — êle que não conheceu os pra* zeres mundanos — senão for-
●' talecer, através das Forças
■- ● Armadas, a terra que lhe
tí 'f.rJ
^ serviu de berço, engrandecêdemais nações do Universo, pela riqueza da ●- produção e pelo aperfeiçoa mento moral e intelectual da juventude.
w ^ preparo técnico hauri■ do na rigorosa Escola de , Minas de Ouro Preto, c: h Jocou-o a serviço do Brasil. ^ Fê-lo, com fulgor, logo no Parlamento Nacional.
Sob a repercussão de notável cur so de engenharia, supunham-no ape nas forte sabedor de metalurgia, de mecânica, de geologia pura, de mineralogia, matéria esta que Henry Gorceix, seu coneunhado, na lendária cidade da montanha e da pedra, lecionava com alma. Ignoravam o ambiente ouropretano rubro o que, no preque aquecera ao seu patriotismo. Esqueciam período de sete anos com, proendido entre o término do curso profissional e a elei ção para deputado federal, pelo Estado de Minas Gerais, o engenheiro ilustre dera lume uma série de grafias, damental a monode interesse funpara a economia
como as refe- brasileira, rentes ao darella, ferro mármoro de Ganao meteorito e de Santa Catarina, as explorações doa diaman tes de “Agua Suj Triângulo Mineiro, fatos do Tjjanema, tudoa foram ampliadoa
Derty, PlorencG e Toodureto de Camargo, à siderurgia do Brasil e às Estradas de Fer ro Federais. Ei*a, ^ mais jovem dos colaborador prestigiosa Revista Brasileira, quase sem rival, na fase brilhante do Jo sé Veríssimo, por congregar os maio res estudiosos das nossas coisas. Es tava, portanto, Calógeras, sar-se na cadeira de deputado, vinte e sete ’ ao a no fios foscujoB espor então, o da es ao emposcom anos incompletos em
' ● Constituiu coao i surpreza para a ngressar maioria ^ dos contemporâneos sua atuação ni tidamente brasileira, nacionalista. W Tratava-.se de um moçó de ascendên^ cia helência e de formação humanística ministrada por preceptores franK- ceses e alemães, e que, nos idiomas de Racine e de Hesíodo, balbuciara as primeiras palavras e resara as f- primeiras orações.
I' y i , ser útil à sua Pátria, condições de como 0 foi.
Discutiu, de início, como geógrafo, o Tratado que fixava as fronteiras
OBrasil com a Guiana Francesa, í^nalisando com segurança os mapas Alcino Braga, Costa Azevedo e outros exploradores da região, conhecimento do Brasil levou-o, pou cos anos depois, ao exame exausti vo do Tratado do Acre, também sob o aspecto gcogi’áfico. Ambas as ques tões de limites, dada a sua natureza, foram discutidas em sessões secretas, só vindo à luz fragmentos das pe ças oratórias, o suficiente, porém, pa ra se aquilatar do seu alto mérito. Nessas duas orações, cstíi dclineuda a formidável “Política Exterior do Império”, obra de geografia luimana e que, no exame da formação ter ritorial do Brasil, dispensa os mag'istrais, longos e quase inacessíveis estudos de Rio Branco e Nabuco. Na “Política Exterior”, cada capítulo é um livro à parte; assin? o do tráfico, que Tiústão de Ataide julga o me lhor existente até hoje sobre o as sunto, e o da Expansão Territorial, que, na opinião do Comandante Eu gênio de Castro, é indispensável a.o perfeito conhecimento da cartografia sul-americana. Os perfis de Felipe II, dc Dona Cnrlotn .íoaqnina c do D. João VI e as páginas da campanha de Wilbeforco pela abolição da escra-
pondência”, assevera Capistrano de Abreu que Calógeras era o homem que melhor conhecia o Brasil. Isto, em janeiro de 1919, quando aindu não havia o estadista redigido algoms dos seus principais livros. Não lhe fêz favor o erudito historiador
Se Calógeras não viajou pe lo nosso hinterland como Arrojado Lisboa; se não desvendou cearense. o nosso pas .● ( sado colonial como Capistrano; não era a crônica viva do Segundo Reinado, como Francisco, a todos sobrepujou, porque, além de historiador, geógrafo, geó logo, mineralogista, poliglota, finan cista, economista, pedagogo, de al to coturno, foi homem de Estado, dos maiores, no consenso unânime dos comentadores dos fastos da política nacional. se o terceiro Martim
Apontam-se administradores na Re pública — Rodrigues Alves é um de les — que primaram na ação admi nistrativa, sem contudo sobressair como pensadores políticos, grandes publicistas — Amaro Caval canti por exemplo — sem se desta car, como um farol, nn administração. Culógorus 6 completo: homem de sarnento e de ação, pertence à linha gem dos Viscondes de Ouro Preto Rio Branco. A foi larga preparação Houve pen-
0 sua vida de gabinete para a vida de vatura, não houve exagero de quem comparou aos nielhores estudos de Oliveira Martins. Livro que alheia da história da nossa polí tica interna, escrito num período, os so
A I
Foi, talvez, o homem de governo
governante, na observação exata de Plínio Barreto. Não era ufanista co mo Afonso Celso Júnior, nem pessi mista como Paulo Prado. Sim, a energia, a ação construtora, numa terra^ em que, em regra, os políticos são idealistas utópicos, declama dores líricos, ou pertinazes demoliEm carta a Domício da Gama, dores, recém-publicada no volume “Corresnao j Píiautor, de aperturas financeiras, ra O num ostracismo duro e injusto, que, entretanto, não lhe alterou a dedi cação, sempre ininterrupta, ao Bra- ou sil.
Outro juízo nao
mais aparelhado para reger os des tinos do Brasil, formulará quem lhe perlustrar a obra de legislador, meditar os livros que êle produziu, e atentar para a sua ação como Ministro de Estado de três pastas.
Versou todas as matérias da admi-
adaptá-lo ao presente, de introdução do mestre de Moeda e Crédito, Eugê nio Gudin, autor da importante obra “Princípios dò Economia Monetá ria”, em dia com a ciência que pro fessa.
Para os amantes da história admi nistrativa do Brasil será de do a publicação da obra parlamenta^ do Calógeras. di- Inédita, j)ode-se nistração, como se fôsse técnico em cada uma, o que, na realidade, é definição de político, segundo Sales - Júnior, vocação de homem de Estado, relator competente, na Câmara dos Deputados, do orçamento da Guer
Registra Joaquim Nabuco, em “Um Estadista do Império”, que Ângelo Ferraz era apto a gerir indiferente mente qualquer pasta c talvez tôdas ao mesmo tempo. Alves, tão
Rodrigues seguro no julgar os ho
o que constituía a sua fôrça, o seu segredo — fêz de Calóg-.. pTni^r^ há pouco, Eloi Chaves mens, , de cintilante palestra, me lepetia esse conceito, ouvido da quele seu amigo e chefe, le o melhor dos atestados'
taies, Ca Ogeras era o anti-demagogo poi excelencia. de decisão rápida e execução f.rme, professor de brasilidade pela pureza do
zor, porque a geração atual tem ojelisa pela leitura do Diário do Con gresso, que vive mofando leiras das bibliotecas, gando os originais dos seus discursoSí ])areceres e votos para a confecção’ do vários vòlumes, grar na nova série da Brasiliana. Não nas pratcEstou cataloqiie irão se intecreio que
o que vaSendo esseu nacionalismo , no regime repúbH" cano, pela multiplicidade dos assun tos e lastro do cultura brasileira, hnja no Congresso'quem o tenha su perado, gislativa avultam um Melo Franco, de um Francisco Campos, de um Raul Fernandes, c un defesa dos grandes ideais de belezn. de justiça e de liberdade Rui Barbo sa desprendeu faísca.s de gênio, eui orações comparáveis às de Cícero» que flexibilizou a língua latina.
Américo Jacobina Lacombe vai re editai, na Brasiliana, a obra de Calogeras. Cabe tôda na impreseindível Coleção, porque o cientista, a serviço da eficiencia do Estado, só escreveu sobre o Brasil.
O Tratado clássico La Politique monetaire du Brésil”, inteiramente desaparecido do mercado dos livros, e que entusiasmos despertou em Char les Gide e Gino Arías, será republi cado em vernáculo, precedido, para /
É certo que do técnica lotrabalhos áe os
Para precisar, porém, o meu pen samento, recorro-me ao testemunho do Alves de Souza que elevou, como jornalista, as colunas de “O País" e do “Diário de Notícias”. “Nenhum bra.sileiro — referia-se a Calógeras aquele encantador periodista que as similou o estilo de Machado de Assis — teve da nossa realidade um deseortínio mais completo, das nossas necessidades uma percepção mais aguda, e da capacidade de progi*esso uma compreensão mais positiva”.
seu
É realmente impressio-
Não sou Poderia
Em minha boa na opinião do como técnico
Na primeira legislatura do mandato, na qual incontestàvelmente se firmou como a figura primaz da representação montanhosa, ainda não enriquecida com os valores do “Jar dim da Infância”, a série de discursos que Calógeras proferiu sobre trans portes feiTOviários há de constituir fonte de estudos para os que desejam se enfronhar em matéria de proprie dade de linhas férreas, arrendamen to de tráfego, condução de locomo tivas, utilização de material rodanto e piávilégios de zona. entendido nesses assuntos, repetir as palavras, de uma feita, de Castilho Antônio: 0 leal verdade: eu não sei sinão mui to poucas cousas”. Mas a minha afir mativa é alicerçada eminente engenheiro ferroviário, Ál varo de Souza Lima, que estudou a atuação de Calógeras de estradas de ferro.
Não me deterei no monumental pa-
As Minas do Brasil e recer sobre a sua legislação”, por demais gabado pelos especialistas e que por si só daria lustre ao nome de seu autor. Insisto nos conhecimentos lou na análise de tòdos que reveos orçamen-
A mesma competência, a mes ma segurança. Ao debater, em ple nário da Câmara dos Deputados, tema de Marinha e Guerra — Calótos. um
Guerra, na fase de congressista, para os subscritores da Biblioteca do Exér cito, talvez o que irá despertar maior interesse, nante que um civil tenha dominado esses assuntos com tanta mestria. ● Conhecendo bem o seu Von Der Goltz e o seu Jomini, enfrentou certos de putados militares, imbuídos das idéias de Comte e Lafitte, profundos na filosofia positivista, alheios, porém, à matéria específica de guerra, velhos soldados, cuja mentalidade era tenaz mente combatida pelos jovens oficiais que se agruparam em torno á revis ta “Defesa Nacional”.
Há uma belíssima carta de Tasso I’’ragoso a Calógeras, escrita 1013, de Uruguaiana, comunicandollie que um discurso seu sobre Orem 1 çamento da Guerra fôra lido, no re feitório do Quartel, para toda a ofia qual exultara com as cialidade, idéias renovadoras *1 do eivil-soldado. Tasso, o magno historiador das nos sas jornadas militares, reconheceu a enorme superioridade do ínclito brasi leiro aos antagonistas. Essa carta,
demonstração de um saber poliédrico, virá como prefácio do precioso vo lume.
Tasso Fragoso era grande amigo de ' \ Calógeras. Em 1908, quando esteve na Argentina como adido manteve correspondência com o confidente político de Rio BranO pensamento daqueles apaixonados do Brasil estava intei ramente voltado para a questão Zeballos. militar, co. dois
Patriotismo sereno é o que *< amiudada geras era então quase um estreante na vida parlamentar — o cronista político de “A Tribuna”, deputado ilustre aliás, lamentava que o jovem engenheiro não tivesse ascendido à cátedra da Escola Naval para difun dir, entre alunos, os ensinamentos de balística, que deu aos legisladores.
O volume sobre os problemas de ressuma dessas cartas, que iim dia talvez apareçam à luz do sol. Aliás, defendendo-se de uma injustiça de Gastão da Cunha, escreveu Calógeras:
“Toda a minha correspondência pode rá vir a público: nunca menti". Frase que define um caráter. Outra obra, em vários tomos, tam bém retirada dos Anais Parlamenta res, é a do Orçamento Brasileiro.
Confesso que a minha tarefa, ao re constitui-la, foi pràticamente nula. Arizio de Vianna, antigo diretor do Dasp, num trabalho de paciência, lizado há mais de doze anos, concatenou, por assunto, a imensa pro dução de Calógeras relativa à fun ção precípua dos Congressos, diu-a em sete grupos gerais, ber: l.°) a técnica do preparo e da di
reaDivia sascussão do orçamento; 2.°) Recei ta e Tributação; blica; 4.°) 3.®) Despesa Créditos suplementa púres;
Emo e i '3 à
5.0) Tomada de Contas; G.°) préstimos públicos; 7.°) Emissâ inflação.
Apesar de em teoria ser anti-emis sionista, Calógeras não se apegou quando no exercício de função gover’ nativa, a formulas rígidas. VüIp pela melhor das lições o que
seu i^Iatório de 1915, quando tro da Fazenda, dissertou sôbre emissão de papel moeda como meio ordmario de aliviar as anpvf,,. , a í-
V diente. a
“Emitir é sempre fácil, e o dor humano de evitar responsabiHda' des por demais frequentemente é vado a ceder a solicitações dessa tureza. Não n’o pode fazer, entr^~ tanto, um governo cônscio 'de s^uã responsabilidade. Emitir, nosso país se tem usado e não é remédio; vale por e le¬ como abusado, em um , , . expe-
tos. Diante dela, como perante a Ç fatalidade, curvam-se vojitades e dou- T
trinas. Mas é sempre um recurso, nunca uma solução. O inevitável, por vezes; não o regime normal. 0 doloroso resgate de erros anteriores; não o processo recomendável da re generação financeira. Só em caso extremo aplicável, a nenhum govêrno é dado afirmar que nunca o em pregará. Mas, por isso utilizável com a maior quando provada a ineficácia ou a impossibilidade de agir por métodos outros”.
De uma opinião Calógeras jamais so apartou: as crises provocadas pe los desacertos dos governantes não se resolvem com decretos institucio nais de emissão.
A visão de conjunto dos problemas brasileiros, ôle manifestou com o fa moso relatório confidencial sobre Orçamento da i-eccita para o ano de 1919, que redigiu, cm pequeno lapso de tempo, a rogo de presidente elei to da República, Conselheiro Rodri gues Alves. Calógeras sensibilizou-sc com o pedido consagrador do excelso estadista, dando de si o máximo esforço. mesmo, so prudência, O
Rodrigues Alves, que já tinha sido gi’ande presidente do São Paulo c do Brasil, quis a cooperação do deputado mineiro, para que o seu segundo vêrno na República fulgi primeiro. Êsse relatório, publicado sob o modesto título “Problemas de Administração’, é um roteiro para os homens que go. sse como 0 exercem cargos públicos, o
Pode obrigar a empregá-la inelutável força dos acontecimentodos aqueles que se dedicam estudo das coisas de governo. Possuo os originais dêsse trabalho, redigido quase para ao de uma arrancada.
letra
com poucas emendas, numa quase ilegível. Observei o mesmo em relação ao parecer sobre as Minas do Brasil: mil e oitocentas páginas de papel almaço. Calcule-se o prodigio so esfôi'ço, sem auxiliares para pes quisa, numa época em que não havia a máquina de escrever, nem a canetatinteiro!
chaga, coni a crítica arrazadora fei ta à incompreensão do mestre-escola, fator principal da que devera ser o
unidade nacional, como o foi na Ale manha, reconhecido e proclamado pe lo próprio Renan.
dia que o mestre-escola educar a criança e não simplesmenPropugnava a forcomum dos Calógeras entenprecisava te alfabetizá-la. mação de “uma psique Enfim, a força hercúlea de reter o seguimento da idéia, mais veloz do que o caminhar da pena, e que nos faz lembrar a atividade de Balzac Comédia Humana”.
Nesses trabalhos, o atuante Caló geras, com a prcocupado apenas com a fi
brasileiros, de laços unionais decor rentes da comunhão de ideal, de as piração e de processos”, vertência a todos os governos deveria figurar no pórtico dos livi”os de eduestampado num de Como advem caçao, s nalidade prática, com a objetividade, não apurava o estilo
em que nos-
Sud Menucei — o seu famoso afoCrise de caráter, crise de rimo: , que só o lazer permite. É a explicação dc, em diversos trechos, notar-sc alguma dureza, focalizada por certos críticos, parcos de pensamento, os quais naqueles es tudos de fôlego, para realização de programas de governo, só enxergam galicismos e falhas de regência. Pato que não nos surpreende: Eça de Quei rós, nas habituais caricaturas era mestre insuperável, costumava di zer que os escritores portugueses, que tão forte vinco deixaram em sa literatura, nunca puderam ser homens de idéias por causa da pai xão da forma.
ensino, crise desintegradora, tudo são reflexos de um fenômeno só: a crise ■1 da escola primária”.
Hoje há um público faminto de “Obras Completas”. As de Calóge ras hão de figurar nas bibliotecas de todos os que anseiam pelo enri quecimento da “terra de promissão, isto é, de realidade prometida à rea lidade realizada”, na frase sonora de Gilberto Amado.
1 ,4
0 nome “Calógeras” há de crescer sempre: foi um antecipador, o signo do estadista. Naquele relatório con fidencial, apresentado ao Conselheiro -I 1 Estadista completo, Calógeras não Rodrigues Alves, podería ter se alheado dos proble- novidades mas do ensino e da educação, desempenhou, em nosso país, Não o pa em que, a par de tantas a época, pregou a racionalização dos serviços públicos, matéria para pel de um Sarmiento, de um Horácio Mann, de um Marti, o herói cubano. Publicou um livro sôbre “Os Jesuítas e o ensino”, cujas idéias em parte mí nima refugou, ao envelhecei*. Mas, em tôrno da escola primária, legou páginas imperecíveis. Pôs o dedo na em nossa Pátria, ; fôra pioneiro.
De tantas realizações, foi profeta. Glycon de Paiva sumariou algumas: o sítio da usina siderúrgica da Belgo Mineiro, em Monvelade, foi divi sado por Calógeras trinta anos an tes da sua realização; a instalação
Nesta obra, fonte inexaurível para o conhecimento das nossas riquezas
e solução dos nossos problemas Ca lógeras propugna a nacionalização da industria de monazita brasileira isto é, o dever de obstar
,, embarque da monazita em bruto, de industrializála no país e de exportar tos elaborados. o os produ-
Parecem escritos , . - . , os dias de hoj0 esses períodos datados de 1904 ano em que veio à luz ’ aquêle li vro, verdadeirovademecum das nos
Urge estudarsas necessidades: mos os meios de aproveitar pólio natural que possuímos j,roílul.orí'H de monazitq, serviço prestado ao Brasil coberta c vulorizuçuo dos baric nazíticos, quem lucra. o monocomn grandü oom a doBOR mo. por enquan to, são o descobridor, os contratantcR com o Tesouro e êsto, escaJa. A coletividade não aufere oa lucros que razoàvelmente poderia Ihêr, sem ofensa à justa remuneração om corta
dos criadores desta ri queza. È a própria orj?anização da indústria da monazita no Brasil que cumpro modificar”.
A “Fundação Calógeras entendimentos com o proficiente dire tor da Biblioteca do Exército, Tenen te Coronel Umberto Peregrino, para obter uma fórmula qne permita indesligar da Brasilíistorica do
do trabalho está em corporar, som se liana ação
Brasil
“A Form à preciosa coleção mantida pelo Ministério da Guerra c da qual os militares tão justamente se ufanam.
da grande sidei'urgia no Vale do Pa raíba, êle a advogou em seu “Os pro blemas do Governo”, outro livro bá sico de oi-ganização nacional, essas palavras: ca, a preferência irá para o Rio; me nor percurso para o produto; merca dos distribuidores adjacentes para a Esti*ada de Ferro Centi-al, bifurcancom Na faixa atlãntU t i do em Barra do Pirai para São Pau lo e pai'a Minas. Havendo receio de foco de desordens que é o Rio, basta recuar para Oeste, no vale do Paraíba”. Uma das garantias da subsistência econômica de Volta Re donda, o processamento do produto até o acabamento em utilidades de ferro e aço, foi recomendada por Ca lógeras em suas “Minas do Brasil.”
Se não é superior
Escrita primitivamente em inglês, para estudantes norte-americanos em viagem do estudos ao Brasil, é vnsada num estilo simples, claro, apesar de algo sintético, às obras congêneres de Oliveira Li ma e João Ribeiro, nada lhes fica a dever.
Calógeras, que tantos ramos do saber perlustrou, foi, sobretudo, his toriador. Sob êsse aspecto, seu es pírito muito se assemelha ao do Ba rão do Rio Branco, por quem nutria ilimitada admiração.
Sem 0 conhecimento dc sua pró pria história não pode um povo rea lizar
aquela unidade de consciência o, lui fruRn (Io imi pRCíálor na multiplicidade dos cidadãos, que coevo -
co, 0 conceito mesmo de Pátria. A hirió. i’ÍH não é tomada ai como‘ Bimpltííl naiTativa do íatoa, dc ações, do tos ocorridos no passado e classifica dos segundo critérios nieramente di dáticos; lhantes que sejam, interpretações in dividuais dêsses acontecimentos, de duzidos à luz de convicções filosólulo aorá também, por bri-
ficas ou políticas. Mas a História como sendo existência de Pátria, presente, permanente, atual, no seu desenvolvimento, nos seus iiroblemas, nas suas lutas e nas suas crises. Ora, o Exército, que é a encarnação da própria nacionalidade, cuja vida c cuja atividade se consubstanciam com a Pátria, compreende, sente a necessidade vital de promover o ensi no da História para informar a edu cação histórica que, no dizer de Benedetto Croce (La Storia Come Pensiero e come Azione) “visa avivar as inteligências para compreenderem as situações reais, reportando-as às suas origens e situando-as nas suas correlações; ensina a ler os livros dos historiadores, não para ornato ocioso da memória ou estímulo excitante dos nervos, mas para, por seu inter médio, buscar orientação no mundo em que se vive e onde se deve cum prir a própria missão e o próprio dever”. Para tal ensino faz-se mis ter que os seus mestres, é Croce ainda quem o afirma — não se confundam '“com os pacientes pesquisadores de atas 0 de crônicas, nem com os eru ditos que recolhem narrativas e do cumentos, nem com os compiladores de manuais históricos — mas sejam sempre homens diversamente opero¬
sos, levados a meditar sôbre situa ções que se criaram para dominálas e ajudar aos outros a dominálas, mercê de uma nova ação: políti cos que escrevem história política, filósofos que escrevem história da filosofia, espíritos artísticos que bus cam no conhecimento da história da arte o gôzo das obras artísticas, ho mens de gTande fervor cívico e mo ral que perserutam com seriedade e rigor a história da civilização huma na”. Assim foi Calógeras, cujo no me dado a este prêmio é símbolo, é norte, é lição e é exemplo, para os que intentam cooperar com o Exér cito na obra grandiosa de manter vi vo 0 espírito nacional.
Na minha convivência com o ho mem superior que foi Calógeras e que no fim da vida se apresentava aos meus olhos com um halo de san tidade, muitas lições recebi. A maior de tôdas, a que se gravou de ma neira indelével na memória do cora ção, foi uma frase emocionante que dêlo ouvi, quando já estava aniqui lado pela moléstia que o vitimou. Com a respiração ofegante, disseme êle: “Penso no Brasil dia e noi te. É uma idéia fixa”. Êsse, o brasileiro que o Exército hoje reve rencia.
r. E
NERGIA AT ÔMICA
Raul Flunanuks
y^gradoço ao ilustre Presidente desta Comissão de Inquérito a minha convocação para depôr sobre o procedimento do Govêrno do PresiJ dente Café Filho no tocante à políti ca da indústria atômica.
Dois únicos acordos internacionais com êsse objetivo foram celebrados sob êsse Govêrno, ao qual tive a honra de servir como Ministro das
Relações Exteriores: — os de 3 de Agosto de 1955, um de Cooperação para Usos Civis da Enei*gia Atômi ca e outro para o Reconhecimento dos Recursos de Urânio do Brasil.
A esse titulo minha responsabili dade por esses convênios é total, eu a reivindico, ainda que relativamen e as suas estipulações técnicas
tivesse sido meu dever endossar a opmao do3 oi-gãos administrativos competentes. e
Diplomaticamente, o assunto era da orbita exdusiva do Itamarati e me pareceu obvio aceitarmos o oferccimento de cooperação xílio proposto ao Govêrno brasileie só e mútuo au-
" i'0 poi’ uma nação amiga por elal
O mérito dos compromissos ajus tados sofreu crítica severa na Câmados Deputados e a seguir aprecia rei as arguições levantadas propósito.
Convocado pelo preaidente da Comisaão
Parlamcnlar de hupiérilo sôhrc “Ener gia Atômica’*, compareceu à Câmara dos Deputados o eminente Embaixador liaul Fernandes, cx-Minislro das Rela
ções Exteriores, rpie fez a respeito da matéria a seguinte convincente c bri lhante exposição.
rio a meu cargo. Deles só tive co nhecimento pelo di.scurso do Sr. De putado Renato Archer, pronunciado na sessão de l.o do Agosto cor rente.
Julgo, entretanto, do meu dever prestar alguns esclarecimentos rela tivos a fatos relacionados com o do cumento n. 4, sobre o qual se baseou imputação destinada
opinião pública, qual a de haver um Govêrno estrangeiro levantado objeções, em termos agressivos, contra a aquisição na Alemanha, pelo Con selho Nacional de Pesquisas, de três separadores centrífugos para produ ção de combustível atômico. sensibilizar a a
Essa suposta intromissão estran geira em matéria da soberania na cional foi inferida do citado documen to secreto, saído com outros da Se cretaria do Conselho de Segurança Nacional e trazidos com estrépito
Devo desde logo acentuar que folidos no plenário da Câmara ra a êsse ram ao conhecimento público pelo nobre Deputado pelo Maranhão. O General Juarez Távora, que de ninguém po de receber lições de honradez triotismo, já demonstrou a esta Co missão a inanidade daquele papel co mo instrumento de pressão estran geira sobre o Govêrno brasileiro. e paquatro
Treconhecidamente não tiveram cunho oficial» nem paternidade conhecida, e também não passaram pelo Mínistédocumentos, dos quais dois t i j
TNa realidade, o que se passou foi simplesmente o seguinte:
1954,
O Conselho Nacional de Pesquisas, por seu Presidente Almirante Álva ro Alberto, encomendou, em Julho de à Sartorius Werk A.G., em Goettingen, três sepai‘adores centrí fugos para gases raros. Verificou
do Embaixador americano em Bonn
para obter uma decisão favorável à execução da sua encomenda, solicita ção esta referida pelo Embaixador ao Departamento de Estado em Washin gton. Este Departamento, ainda em julho de 1954, informou à Embaixa da do Brasil, e esta comunicou ao
Essa licen-
0 Almirante, na ocasião, que o for necimento desses aparelhos dependia de licença da Comissão de Seguran ça Militar Inter-Aliada. ça não foi obtida. Alegava a Comis são que o caso era regido pela Lei m 22, do Conselho da Alta Comis são Inter-Aliada, a qual proibia a construção ou montagem de reatores nucleares capazes de separar os isótopos de urânio com um potencial do rendimento superior a 1 miligi’ama de U — 235 em 24 horas.
Do lado brasileiro, o Conselho de Pesquisas alegava que a capacidade do cada um desses reatores era infe rior a êsse limite.
Nessa emergência o Almirante Álvaro Alberto pediu os bons ofícios
Itamarati que o pedido do Almiran te tinha sido encaminhado à Comis são de Energia Atômica, a qual veri ficara que os aparelhos encomendados excediam realmente à capacidade máxima permitida pela citada lei n. 22, vigente na Alemanha Ocidental ocupada; e que nessas circunstân cias havia embaraço intransponível para uma decisão favorável.
Declarando o Departamento de Es tado que nesse sentido seguiría in formação à sua Embaixada em Bonn, pedia ao mesmo tempo ao agente brasileiro “explicasse ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil que não se tratava de decisão unilateral dos Estados Unidos, mas da aplicação de dispositivo legal taxativo, datado de 1950, e da au toria dos três go vernos aliados francês, inglês e americano ”.
Dado 0 impas se, a Embaixa da do Brasil em Bonn perguntou ao Itamarati se, como lhe pare cia indicado, de via provocar um reexame da ques tão pela Comis são Militar Inter-
r
Aliada, ou aguardar que o impedi mento cessasse com o fim próximo do regime de ocupação. O Conselho Nacional de Pesquisas, por decisão comunicada ao Itamarati e por es te transmitida à Embaixada na Ale manha em 27 de Janeiro de 1955, optou pela espera da expiração do Estatuto de Ocupação por “não haver urgência na obtenção dos separado res centrífugos”. i r
O regime de ocupação da Alema nha Ocidental expirou em abril de 1955. Nada impedia, desde então, u execução da encomenda do Conse lho Nacional de Pesquisas, de preço foram pagos inicialmente 2/3 da importância de 4G.833 dólares. A fábrica, a partir de setembro do ano passado, vem reclamando to dos 23.4666 dólares restantes e, não sendo atendida, declarou acharna contingência de interromper trabalhos finais em cujo 0 pagamense curso. os 1 .Ã
O mais curioso em tal situação é que o Conselho de Pesquisas, des de o começo, depositou num Banco em Goettingen a soma destinada êsse pagamento, cuja demora delibe rada vem retardando a conclusão e entrega dos separadores a centrí- a
fugos!
Se se imaginar que o Conselho de Pesquisas assim procede intimida do peio documento secreto n. 4, ponderei que o Convênio de 8 de Agosto de 1955 para usos civis de energia atômica preceitua, muito T5i*essamente, no seu artigo IV, que ^ aquisição de reatores pode riada diretamente com indivíduos tidados privadas de outro país: decisivo argumento a encomenda feita resexser nes. goc ou en último e para na
jpostrar que
Alemanha está paralizada, não resulta isto dc nenhum impedimento ame- j ricano. tt
O nobre Deputado, censor dos acor- 1 dos de 1955, terminou a sua análi se do famigerado documento n. 4 dizendo, tcxtualmente, que, no epi sódio, “o serviço diplomático brasi leiro, com a sua habitual tibieza, não soube enfrentar as reiiresálias clai‘amente esboçadas contra nós”.
Acabo dc referir a atitude do Itamarati e a da sua Embaixada em Bonn, e espero que u luz desses in formes, cuja veracidade pode ser averiguada nos papéis do governo, tão descabida acusação não seja man tida.
Venhamos agora à alegada mudan ça da política estabelecida desde o último governo Vargas para a venda de materiais atômicos.
Essa política consistia em condicio nar a venda, não só ao pagamento do justo preço, mas também a “compen sações específicas” dc outra ordem.
As principais dessas compensa ções, entre os anos de 1951 e 1954, consistiam em informações técnicas c facilidades para obtenção de apare lhos necessários à indústria atômica, sempre exigidas por nós e jamais lo gradas: a razão do malôgro é que ha via uma lei americana rigorosamente proibitiva de tais favores, pelo menos com a extensão desejada por nós. Intercorreu no Governo do Presi dente Café Pilho uma Exposição de 1 Motivos do General Juarez Távora, Secretário Geral do Conselho de Se gurança Nacional, propondo ao Pre sidente medidas para impulsionar , aquela indústria, e nesse documento, i' compendiando as condições tradicioj";
nais dos convênios de governo a go verno para a venda de minerais ra dioativos, dizia o General que, paralelamcnte ao preço em dinheiro, devia a nação compradora se prontificar a fornecer ao Brasil, mediante condi ções a serem acertadas na mesma ocasião, os equipamentos especiais, ne cessários ao prosseguimento do pro grama brasileiro dc energia nuclear.
Daí interferiu o Deputado Renato Archer que este paralelismo rompia o nexo entre compensações, deixando a yenda dc ser condicionada pelas duas presta ções, uma em dinheiro e outra in iiatura. o preço e as outras
Ora, salta aos olhos que, no caso, há de se entender o advérbio paralelameiite como equivalente de no lado”,
O essen- concomitantemente”. cial 6 que concori^am as duas condi ções para o ajuste, devendo figurar num mesmo instrumento, mas poden do mesmo ser estipuladas em documento.«j separados, contanto dois ou que se completem c um não valha
— Qualquer tabelião, se tal fôr o expediente preferido, sabera redigir os dois papéis do modo a alcançarem êsse resultado. os sem o outro.
Fôsse, porém çâo do General Távora, o certo ,é quo o convênio de Cooperação para o Reconhecimento de Recursos de Urâ nio, único que comporta a eventua lidade de venda desse minério ao Go verno dos Estados Unidos, rou a venda das outras compensa ções especificas, as quais estão mi nuciosamente estipuladas no artigo VI desse contrato, demonstrando assim, a improcedência da censura de haver sido alterada sob o Govêr-
qual fôsse a intennao sepa-se,
no Café Pilho a condição essencial e tradicional para ajustes dessa pécie entre o Governo brasileiro e outros governos.
es-
Pormenorizando, direi que êsse ajuste estipulou, a expensas do go verno americano, o concurso de téc nicos geofísicos e mineralogistas, bem como 0 fornecimento de material adequado para descobrir, estimar e avaliar os recursos uraníferos do Brasil. Encontrados depósitos de urâ nio, comercialmente exploráveis, e as segurado ao governo americano, diz 0 convênio, da disposição do Governo brasileiro de lhe fornecer, urânio em termos a serem mütuamente acorda dos e sob condições compatíveis com as suas próprias necessidades, os dois governos empreenderão negocia ções para a realização de um convêmütuamente satisfatório nio que
abranja o desenvolvimento, a produ ção e a venda de urânio ao Governo dos Estados Unidos da América.
Essa estipulação explica a declara ção feita aqui pelo General Távora, de que o convênio não confere exclusi vidade, e, sim, uma preferência para a venda eventual de urânio aos Es tados Unidos. Pois é claro que se não forem coroadas de êxito as negocia
ções para um convênio niütuaniente satisfatório, estaremos livres outro governo. nos termos pactuados, ^ para contratar com
Pela primeira vez se alcançaram ^ com êsse contrato, em escala apreciácompensações específicas”, além do pagamento em dinheiro, pe la venda de um minério radioativo. Isso, não porque os negociadores do convênio fôssem mais diligentes do vel, as W ■
sim.
que os seus predecessores, e, porque entrementes se revogaram as proibições legais que antes manietavam o Govêrao americano.
Releva notar que no outro convê nio, assinado na mesma data, não se cogita de venda de quaisquer miné rios pelo Brasil aos Estados Unidos e, sem ner^.'uma contrapartida ou prestação de qualquer espécie, obti vemos do Governo americano:
a) arrendamento de urânio enrique cido com isótopo U 235 para combus tível de reatores de pesquisas per tencentes ao Govêrno brasileiro par*ticulares devidamente autorizados (artigo II);
b) promessa de vender ou arrendar, ao Govêrno brasileiro ou a pessoas por êle autorizadas, conforme a dis ponibilidade do mercado, necessários para construção e opera ção de reatores de pesquisa no Bra sil (artigo III);
c) estipulação de consultas mútuas sôbre um acordo adicional materiais ^ para a produção de energia em reatores nu cleares no Brasil (artigo IX).
Devo agora tomar em considera ção 0 documento secreto n. 1, tex to de um projeto do convênio de pes quisas minerais que se pretende tev sido formulado pela Embaixad i-icana como proposta ao brasileiro e, aceito ipsis litteris, ria constituído um dos convênios de 3 de Agôsto de 1955. a ameGovênio te-
Afirmo à Comissão que o texto apresentado pela Embaixada ameri cana não era um documento de autoria exclusiva. Ao contrário, o resultado de negociações realiza das nos anos de 1951, 1953 e 1964, deixando, ao longo das conversações sua era
ie trocas de idéias entre negociado- 1 res de um e outro lado, algumas cláu- ' sulas sobre as quais se estabelecia acordo provisório, ao passo que ou tras eram reíugadas por um ou por outro dos contratantes.
A proposta americana de que se trata era em grande pai*te um com pêndio de cláusulas antes debatidas e acordadas. Por êsse motivo, entaboladas negociações nessa base, o convênio definitivamente ajustado vi ría a ter pontos de semelhança com o texto sôbre que tinham versado as negociações. Em todo caso o segun do não é, como se disse, reprodução do primeiro, sendo sensíveis as dife renças entre os dois.
Para sua elaboração celebraram-se várias Conferências nesta Capital entre técnicos americanos e brasileii’os, sendo os projetos afinal subme tidos ao Conselho Nacional de Pes quisas que os aprovou, e à Secretaria Geral do Conselho de Segurança Na cional, que sugeriu duas emendas,am bas aceitas.
Para se ter idéia da consideração dada a êsse trabalho, basta mencio nar que, do lado americano, foram participantes os Senhores Apro Tammaro, A. A. Wells, Howard Schwartz, Thomaz Maccawill, William Johnson Junior, Ray Beard e Bruce Hamilton, êste do Departamento de Estado, o os demais membros gi’aduados de organismos de Energia Atômica dos Estados Unidos; e, do lado brasilei ro, participaram os Senhores Fran cisco Maffei, Bernardo Geisel, Marcello Damy de Souza Santos, Joa quim da Costa Ribeiro, Othon Henri Leonardos, Ernani da Mota Rezende e Carlos Chagas Filho, todos desig-
nados pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Além disso, separaram-se em dois convênios o assunto de cooperação para usos civis de energia atômica e o de cooperação para o reconheci mento dos recursos de urânio no Brasil.
Para não alongar demasiadamente exposição passo às mãos do esta Senhor Presidente o cotejo dos textos revelando as diferenças sôbre o pre liminar e os definitivos.
Junto ao merecimento dos acor dos, numerosas foram as críticas ar ticuladas, em revista. Permito-me passar tôdas
Arguiu-se que para inventariar os depósitos de urânio formou-se órgão a fim de subtrair ao controle dos já existentes as decisões da sua competência.
um Ora, o artigo IV do convênio respectivo declara que a en tidade que fôr autorizada pelo Go vêrno dos Estados Unidos do Brasil terá a responsabilidade geral, admi nistrativa e técnica pela execução do programa”. Isso significa que o órgão supervisor será o Conselho Na cional de Pesquisas ou outro que o Govêrno brasileiro entenda designai', o qual não poderá deixar de tomar opinião de quaisquer outros órgãos que por lei devam ser consultados. a
sem entrar com seu pessoal a exe cutar 0 mesmo trabalho, convênio é de curta duração: dois anos, a partir de 3 de agôsto de 1955, e está sujeito a denúncia me diante pré-aviso de 6 meses.
Parece, porém, contraditório achar mau 0 convênio, apesar de restrito ao urânio, e censurar o govêrno por não ter alargado o seu campo de ação de modo a compreender também o inventário dos minerais toríferos. Se ria converter o mau em péssimo. ■ Demais, o
Não atino com o fundamento da argüição segundo a qual entregamos a um eventual comprador o conheci mento exclusivo das nossas reservas de minerais uraníferos. O mal seria que o comprador conhecesse essas reservas e nós as ignorássemos. Mas se o levantamento é feito em equipe, trabalhando nós conjuntamente os técnicos americanos, é claro que a êste respeito tanto quanto o comprador. com 0 vendedor saberá
Pretende-se também que o convê nio para levantamento de recursos de urânio implica na paralização das atividades de pesquisas geológicas, inclusive as que vinham sendo exe cutadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas. A isto respondo: não há nenhuma proibição de que se façam pesquisas geológicas por aí a fora. Por conta do govêrno e parcialmen te pagas por êste é que, durante o convênio, não haverá outras. Quanto as do Conselho Nacional de Pesqui sas, sendo certo que êle não saia incorporado a fazer pesquisas, mas
Incrimina-se o convênio, dizendo-se que dá aos Estados Unidos o mono pólio da pesquisa e restringe esta à do urânio, abandonando a do tórío, também do nosso interêsse fundamen tal. Respondo que o monopólio não é dos Estados Unidos, é do Brasil que, para exercê-lo, se associou ao Govêrno americano, mal se compreen dendo que outros governos pudesencarregava disso alguns dos componentes, especialistas em geo física seus e mineralogia, o convênio a êste respeito nada modificou, pois os
4'
A
■>< ^ rsi' I
pesquisadores brasileiros que trabaamericanos são todos
Conselho Nacional lham com os pertencentes ao de Pesquisas e ao Departamento de Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
seu uso exclusivo, até que os mesmo? autorizem sua publicação.
Artifto XII — Os ífovernos consultar-se-ão, de tempos em tempos, fim de determinar se às informações resultantes da execução dêsse proprama se deve prestar caráter sigiloso. Qualquer inforiuação que, de comum acôrdo, fôr classificada como sigiloso deverá ser protegida como tal. u >»
Desses preceitos se conclui, sem sombra de dúvida, que os relatórios só serão secretos cncfuanto os gover nos interessados não autorizarem n sua publicação: e que só pode ser considerada secreta, pai-a ser prote gida como tal, a informação que de comum acôrdo, isto é, com o acôrdo do governo brasileiro, também, fôr re conhecida com êsse caráter. E' evi dente, portanto, que estamos livres de publicar, ou não publicar, os re sultados do levantamento feito. Finalmente, uma increpação de res peito: alegou-se que as pesquisas seriam secretas quanto a seus resul tados, não podendo ser divulgadas sem acôrdo mútuo, donde se deduz que dependería do Governo america no 0 conhecimento pelos brasileiros do nosso potencial em urânio radio ativo. A convenção, entretanto, autoriza essa inteligência. ' ]5ena transcrever os dois latívos à questão:
nos vase ao con-
Entendeu-se, outrossim, que o con vênio acarreta o reconhecimento ab surdo de que o Brasil é incapaz de realizar, com recursos propnos, a pesquisa de seus minerais radioati vos. E’ claro, porém, que o convênio não implica a convicção de que faltam elementos para essa tarefa, mas ninguém poderá razoavelmente contestar que, sendo o país muito to, nada temos a perder, trário só podemos lucrar, se aos nos sos meios acrescentarmos os recursos poderosos e a técnica apurada de que dispõem os Estados Unidos da Amé rica.
São estas, Senhor Presidente, as informações e explicações que julguei dever fornecer à Comissão para uma equânime consideração dos dois convênios que tôm a responsabilida de do Presidente Café Filho. Manifestamonte, nada me cumpre dizer sobre o documento secreto n. 3, do qual assim como do de n. 4, nunca tive conhecimento como Ministro de Estado. Demais, relativamente a g' íi
nao
Vale a artigos re-
V
“Artigo XI _ Todos os relatórios de investigações elaborados pelo po técnico serão submetidos, polo grupo misto de trabalho, a conside ração de ambos os governos corpara esses papéis foram categóricas, cris talinas e irrespondíveis as explica ções dadas pelo perfeito homem de bem e valoroso soldado que é o Gene ral Juarez Távora.
apresentado CON- }f
COMPARAÇÃO DO DOCUMENTO SECRETO N° 1, PELO DEPUTADO ARCHER, E O TEXTO DO “PROGRAMA
JUNTO DE COOPERAÇÃO PARA O RECONHECIMENTO DOS RE CURSOS DE URÂNIO NO BRASIL”, DE 3 DE AGÔSTO DE 19oo
TEXTO ARCHER:
I — Finalidade Geral 1
TEXTO ASSINADO:
Objetivo Geral
1. Muito ampla a matéria, pois contempla o levantamento dos recursos do Brasil em minerais radioativos (em geral) embo ra estipule especialmente na parte referente ao urânio. sil.
2 e 3. Muito mais amplo que o texto assinado, pois se refere a pesquisas, localização, determi nação quantitativa e avaliação metalúrgica dos recursos minerais radioativos, embora as sinale, como o texto assinado, que a procura seria feita de preferência nas regiões mais fa voráveis à existência de urânio. em
0 artigo n.° 3 é mais rigoroso, pois estabelece que os projetos relacionados com a exportação do minério em bruto deverão ser objeto de acordos completamentares entre o Governo do Brasil e o dos Estados Unidos da América. Não há qualquer menção às necessidades do Bra-
sil.
Artigo I. Circunscrito, unica mente, a investigações dos uraníferos do Bra- recursos
Artigo II. Tècnicamente menos amplo, pois estipula que pesquisa física minuciosa e 0 desenvolvimento dos de pósitos específicos de urâ nio não serão função do programa de estimativa. a
Na segunda parte do Artigo há uma manifestação da inten ção brasileira de fornecer urânio nos EUA em termos n serem mútuaniente acor dados e sob condições com patíveis com as necessida des (do Brasil) de urânio para fins de clear. implementação da disposi ção brasileira depende de (a) as duas partes chega rem a um entendimento e (b) que êsse entendimento seja compatível com as ne cessidades brasileiras de urânio para fins de energia energia nuVê-se, pois, que a
U
nuclear. Poderá ser argrui- I do contra ês.se dispositivo, que o Brasil não consome urânio, o que o obrigaria a exportar todo o minério. Contra isso, pode ser ob jetado que cstocagem pode ría e pode constituir uma necessidade interna de urânio para fins de energia nuclear”, caso o Governo brasileiro, como linha de sua política no assunto, resolvcsse fazer estoques de urânio com vistas a um aproveitamento futuro. Não se trata, assim, de uma opção de compra. |
A terceira parte do Artigo es tabelece que, caso sejam encontrados depósitos de urânio comercialmente cxploráveis, os dois Governos empreenderão negociações para a realização de um contrato mutiiumente satis fatório que abranja a ven da aos Estados Unidos da América. Essa venda, pois, está condicionada a um en tendimento entre as partes, na dependência de condições apontadas anteriormente.
4 à I
Artigo III, É pràtieamente no vo, especialmente no que toca a serem restringidos ou modificados os objetivos do Programa.
—● Organização 2 — Organização e execução do Pro grama /
Basicamente idêntico ao texto do “documento secreto”.
Não há menção ao Conselho Nacional de Pesquisas, mas ao órgão ou órgãos que forem designados pelo Go verno brasileiro para exe cutar 0 Programa.
lll — Desenvolvimento do Programa
Basicamente idêntico ao texto assinado.
O Conselho Nacional de Pes quisas principal órgão, da par te brasileira, executor do Pro grama.
IV — Relatório
É pràticamente idêntico texto assinado que não templa, entretanto, um capí tulo especial. ao con-
V — Condições financeiras 3 — Financiamento
Ambos os textos referem-se à necessidade de, para imple mentação do Progi-ama, exis tirem verbas votadas respectivos Congressos. pelos
VI — Duração 4 — Vigência
Período de três anos, prorrogações sucessivas de co mum acordo e denúncia me diante notificação de seis me ses de antecedência. com
Período de dois anos e pz’orro●gação, de comum acordo, por períodos adicionais. Semelhante no resto, interessante notar que o Acordo, “tão lesivo ao Bra sil e resultante de pressões E
Diíjasro Econômico ^^R-
externas”, tenha sido feito ^ por prazo tão iictiueno, po- k dendo ser denunciado com ’ apenas seis meses- de ante cedência.
CONCLUSÃO O “Programa” efetivamente assinado difero, em sua parte mais importante, qual seja, a dos objetivos gerais, do texto apre sentado pelo Senhor Archer. Êsse texto nada mais é, pois, do que uma etapa das negociações que precederam o instrumento. Assim, parece lícito afirmar que o “Programa” não “agrava em alguns detalhes as condições desfavoráveis ao Brasil”.
NOTA Foi utilizada, como sendo o texto apresentado pelo Senhor Archer, a nota publicada em o “Diário de Noticias”, de 5 de agosto de 195C.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SÔBRE INDÚSTRIAS BÁSICAS^
OcTÁ^'Io Gou\tía de Bulhões
(Palestra rcali2:iida na Confederação Nacional do Comércio)
Procurarei tecer algumas conside rações sobre as indústrias básicas, examinando o problema sob ângulos monos técnicos do que o fez o Ge neral Macedo Soares e Silva.
Focalizarei as indústrias básicas em relação aos países sub-desenvolvidos.
I a obtivermos uma receita de 100 com 20 de investimento, e se com a pro dução de b obtivermos a mesma re ceita de 100, mas com 60 de investi mento, impõc-sc a opção da primei ra, mesmo que a segunda ofereça lucro líquido muito superior. Con tra o “interesse particular” da em presa, alega-se, deve prevalecer o interesse social” da obtenção da mesma receita com o uso menos in-
O primeiro indício que nos ocorre mencionar para a caracterização de um país sub-desenvolvido é o da es cassez de capital.
Entretanto, se nos limitarmos a assinalar a escassez de capital, sem um exame mais detido sôbre a ma neira de compreendermos essa escas sez, estaremos condenados a formular generalizações apressadas e, portan to, impróprias ao problema do de senvolvimento econômico. Existem correntes de idéias sustentadas por homens públicos e mesmo economis tas de valor, segundo as quais nos países sub-desenvolvidos, dada a fal ta de capital no país e a dificul dade de obtê-los no exterior, deve prevalecer o processo de produção de uso menos intensivo de capital. Segundo essa ordem de idéias, a seleção dos investimentos há de re pousar na escolha de empreendimen tos que ofereçam o máximo de recei ta por unidade de capital. Se, por exemplo, pudermos optar entre duas. produções, a e b, e com a produção
tensivo de capital, ou seja, com o mínimo de investimentos, opção pela produção b.
É fácil avaliar os erros que se ríamos induzidos a praticar se levás semos muito a sério êsse suposto conflito entre
it:
Daí a o “interêsse particu- " da lucratividade do empreendí- ] interesse social” do prolar Jí monto e o cesso de uso menos intensivo de ca pital.
Diariamente, prodígios da técnica.
temos notícias dos Graças aos recursos técnicos, produtores conse guem melhorar consideravelmente ; sua produção, com diminutos aci*és- > cimos de despesas, notadamente no ;; setor agro-pecuário. A técnica per- ; mite levar a efeito grandes aumentos na produção com pequenas doses ^ de investimentos. Mas é preciso com- ^ preender como isso é conseguido. No caso citado, se apresentaria, à pri- -j meira vista, em sua plenitude, a idéia de substancial acréscimo de receita .í
■t com um mínimo de investimento.
TNa verdade, porém, todo êsse pro dígio de acréscimo da produtividade somente seila realizável se houves se aumento de renda nacional. Em miar. externas” dada a êsses empre endimentos que, além disso, como no caso da energia, da educação e dos transportes, servem de apoio a to do o sistema de produção e, por is so mesmo, são considerados investi mentos de infra-estrutura.
correspondência a êsse acréscimo de produtividade deveria haver todo um sistema de facilidades para os pro dutores, proporcionadas por prévios investimentos que, geralmente, de uso intensivo de capital. Na fal ta de tais recursos, o que presencia ríamos seria precisamente o que ob servamos hoje em nosso país, ou se jam o engarrafamento nos transpor tes, a deficiência no suprimento de energia, as impei-feições do trabalho qualificado, enfim tôda fatores negativos, em desperdício I pode produzir a inais.
Por isso digo te assinalar
essa série de que tran.sformam quase tudo o que se
que se é importan^ contribuição di s.
reta de um investimento para o aumento da renda nacional, importante . , , mais ainda, e compreender, influência indireta de certos”
mentos que permitem às demais av.dade_s economizar seus encargos na obtenção de matérias-primas ou no
Dai, a íeliz denominação de U econo-
Desde Marshall que se reconhece a importância das "economias exterNão se trata, portanto, de novidade; mas foram os economistas modernos que deram ênfase aos in vestimentos de infra-estrutura que poderemos compreender o motivo por que nos países sub-desenvolvidos mui tas iniciativas deixam de ser reali zadas e, portanto, sem melhores re sultados lucrativos, apesar das ex celentes perspectivas do mercado.
Conseqüentemente, quando procura mos caracterizar um país sub-desenvolvido pelo indício de escassez de capital, essa escassez deve prenderse aos investimentos de infra-estru tura. nas”.
Não há estatísticas generalizadas de capitais aplicados. Mas, por meio de diferenciação da renda por capita, podemos inferir que a capitalização nos Estados Unidos e na Inglaterra é .superior à da Bélgica, Suécia, Noruega, Suí ça, Dinamarca, Fran ça ou Itália. Holanda, Nem
por isso, atiramo-nos à afirmação de os mencionados ses sejam sub-desenvolvidos. Ao contráque paí-
rio, podemos mesmo suspeitar que alguns deles sejam mais de senvolvidos do que os Estados Unidos,
Tno sentido de que os investimentos de infra estrutura c as "economias ex ternas” neles existentes comporta riam maior expansão econômica, o oposto do que ocorre nos países em fase de acentuado desenvolvimen to, onde a capacidade das “economias externas pela expansão.
processando há vários anos, a ex plicação é mais fácil.
Os principais investimentos de inÉ fra-estrutura repousam, conforme vi mos, no suprimento de energia e de transportes. Ora, durante vários anos perdurou no espírito das autoridades é rapidamente absorvida a noção de que o interêsse público exige tarifas baixas. Os Governos relutavam muito em concordar com aumentos de tarifa, mesmo em pleregime de desvalorização mone- no tária.
Chegamos, assim, h conclusão de quo a escassez de capital num país cm desenvolvimento significa falta economias externas”, notadamonte as de infra-estrutura. Essa falta c que desestimula a realização de vários investimentos, a despeito das perspectivas favoráveis do consumo ou, então, determina a realização de empreendimentos com sobrecargas fi nanceiras, que só podem ser levados n efeito pelo Estado.
Dada » de U
Com êsse procedimento, o Estado não só dificultou a manutenção dos investimentos existentes, cair a eficiência, como deixou que se criasse um ambiente de deses timulo a novas aplicações de capital, para a necessária expansão dos ser viços. fazendolhes
Não é, pois, de admirar que estejamos hoje, no Brasil, presen ciando enormes dificuldades na ob tenção dos transportes e da energia,
a de a ser es-
. a circunstância de empreen¬ dimentos com sobrecarga financeira nao poderem despertar o interêsse de particulares, costuma-se afirmar quo nos países sub-desenvolvidos iniciativa dos empreendimentos maior envergadura tende tatal.
escassez de tais serviços bási cos resulta, como se vê, de compreensão equívoca do que seja in eiesse público. A ausência de recursos destinados aos serviços pú blicos e simples conseqüência de los e política governamental, quer no restrito campo da regulamentação das tarifas, quer no setor mais am plo da política
A uma ermonetária n 1 J
Diante dessa afirmação, òbviamente impõe-se a seguinte pergunta: por que havemos de sez de pressupor a escaseconomias externas U }} a pon \ to cie tornar impossível a realização do investimentos de maior enverga dura ? .
E claro que í*muito do grau ,a resposta depende :4^.-evolução econortii- ■ ca do país que'‘ estivermos conside rando. No caso de um país africano, resposta seria uma; no caso do Brasil e de outros países onde o de senvolvimento econômico se vem a
Em vez do investiÉ êsse
Quando a inflação é intensa temática, e siscomo a dos últimos vinte anos, embora com ligeiras interrup ções, ocorrem grandes distorções nos investimentos, mento repousar na rentabilidade do capital aplicado, baseia-se, de preferencia, no lucro da valorização do próprio capital investido, o meio adequado de contrabalançar
í*. rápida e persistente desvalorização da moeda. Êsse o motivo da opção pelos investimentos imobiliários o quem estoca mercadorias foge, com razão, da aplicação de capitais em investimentos de demorada realiza ção, como são os empreendimentos de serviços públicos ou de indústrias básicas. Tais empreendimentos re querem quatro ou cinco anos de con.strução e só proporcionam lucros distribuíveis dois ou três anos depois do início das operações, ma, ninguém aplica capitais viços públicos nem em empresas de indústrias básicas.
Todavia, se houvesse estabilidade monetária, isto 6, se houvesse lugar para especulações, e tarifário fôsse endimentos de indústrias de base passariam a ser procurados, pois, em princípio, num pais em desenvolvimento, o lucro é satisfatório
Com a
Dessa for¬ em serse o regime razoável, serviço público e as os empree seguro, estabilidade m 5' % í ‘i. onetária, gastos supérfluos diminuem, os in centivos a economia aument.;™ e os investimentos imobiliários e os de estocagem se normalizam. Dêsse iiiodo, os investimentos de base e os em indústrias nos serviços públi '1^ cos tornam-se crescentes. Passa a haver disponibilidade de capitais nacionais , de certa maneira, de capitais trangeiros. e es-
<■ Num país como o nosso, é de gran de vantagem contar-se com capitais particulares em empreendimentos pú blicos remuneráveis.
I ●«Jíi'.' f
Sòinente assim poderá o Governo dispor de maior soma de recursos para os empreendimentos não remu neráveis, mas igiialmente indispensá% ■i: i
veis ao desenvolvimento econômico do país. Dentre êle.s i)odcmos citar os que se relacionam com a difusão das pesquisas científicas, da assis tência técnica à agiácultura c u pe cuária. Um país não pode acelerar .seu progresso se não clisjuiser dêsse investimento social de infra-estrutura.
Entretanto, nosso descuido, no par ticular, é clamoro.so e piocisamente porque temo.s insistido cm desviar recursos do ensino pa7-a a realização de empreendimentos quo j)oderiam ser financiados com economia.
Ao fazer essa afirmação não move qualquer objeção a cci tos empreen dimentos de realização estatal. Du rante a guerra, só mesmo o Estado podería fundar a Usina do Volta Redonda. Mesmo antes, impunha-se solução estatal, uma vez que o Mundo atravessava uma fase de de pressão econômica e, neste caso, não seria cxeqüivel a obtenção de capitais particulares para fazer face ao em preendimento. As usinas trabalha vam aquém de sua capacidade; nin guém pensaria em montar outra si derúrgica. Sü mesmo motivos im periosos, do início de desenvolvimen to econômico, determinariam Estado levasse a cabo tal dimento.
Outros empreendimentos, Hidrelétrica do São Francisco, gem a ação goveimamental, por preender riscos superiores aos co muns ou por se situarem em regiões onde não se realizaram investimentos prévios.
Há, ainda, a hipótese pouco lem brada, mas que julgamos de impor tância, 011 seja a exploração de em- ^ prêsas que têm por objetivo per- Jfe que 0 empreenr como a exU co¬
mitir ao Governo conhecer bem o mei'cado’ que pretende disciplinar. Mesmo que houvesse facilidade em manter-se o serviço ferroviário e de navegação sob o regime de concessão, o Governo deveria reservar uma par to sob a sua direta administração a íini de melhor acompanhar e orien-
tar a política dos transportes.
De igual maneira no que diz res peito ao petróleo. Mesmo que não lH’ovalece.sso o sentimento de naciona lismo, cumpriria ao Governo criar manter uma empresa estatal de pe tróleo, como base de conhecimento dos problemas concernentes à pes quisa e produção dêsse combustível. C Governo e terá conhecimento perfeito do mercado do petróleo ou do de transportes, se não lidar de perto com o assunto, isto é, se êle nao niesmo não explorar alguma empresa dêsse tipo.
Por meio de tais organizações cumpre ainda salientar, — podere mos formar técnicos de valor, neces sários não só à eficiência da orien
tação da política dos transportes c dos combustíveis, por parte do Go verno, como para o exercício de sua fiscalização. Permitiría, além disso, ao Estado auxiliar a formação do empresas nacionais ou mesmo possi bilitar a participação de nacionais em empresas e.strangciras.
Costuma-sc desconfiar do capital estrangeiro, sob o fundamento de ti rar mais do país do que traz do ex terior. Êsse saldo negativo, entro
radas no território nacional. Uma dessas vantagens é a difusão da téc nica e dos métodos administrativos de trabalho. Mas, se não houver no território nacional mercado de trabalhadores especializados e de téc nicos, a participação do trabalho na cional em empreendimentos estran geiros será muito lenta e, portanto, insignificante a difusão da técnica estrangeira nos meios nacionais.
Os fatos estão demonstrando que empreendimentos como a Siderúrgi ca de Volta Redonda e a Petrobrás podem prestar inestimáveis serviços ao país. O que, porém, não está claro é o motivo por que se há de dar exclusividade de exploração à Petrobrás, inclusive impedindo a Petrobrás possa contar com ; operação de outras empresas, pesquisas e exploração do petróleo. A pluralidade de exploração imprimi ría maior rapidez à produção.
A Cia. Siderúrgica Nacional é a primeira a proclamar a necessidade da construção de outras usinas de aço e de várias outras indústrias comple mentares, com capitais nacionais e estrangeiros. Por que não estender política equivalente para a indústria do petróleo? que a coI nas
Naturalmente, é diferente, quo assim seja. Mas também é pro vável que a diferenciação decorra de pontos do vista porque a situação dirão. , É possível que tenham mais
apoio nos acontecimentos do Século XIX do que nos do Século XX. A j esse propósito seja-me permitido ler o seguinte trecho quo escrevi em 1952, na Revista Brasileira de Ecosoma de lucros que quase sai do capital que entra, não tem a me nor importância, se, indiretamente, o empreendimento proporciona outras tantas vantagens que ficam incorpoa G
noinia, número de março: “No século passado, empresas
americanas e inglesas começaram a estender suas atividades por vários busca de matérias-primas alimentícios. países, em e de gêneros
A exploração mineral distinguiada produção agropecuária por dois Primeiro, dava-se por asSC motivos, I sentado ser a última — embora er roneamente — uma produção pereenquanto a primeira era tida cofàcilmente exaurível, O segun do motivo de distinção geralmente pouco acentuado, mas que nos parece o mais importante, é o seguinte: quanto as atividades agro-pecuárias, pela natureza de sua produção e de seus produtos se integravam da econômica do ne. mo en-
na VIpaís produtor o
.
luprar, feita numa base rípicla de pro dução primária, não deixava lugar para a elaboração de sub-produtos, mesmo porque, para tanto, seria in dispensável criar-se um enorme par que industrial. E como isso não era possível, apenas pequena j)arcela das forças produtivas do ])aís ])oderia siT utilizada nesse empreendimento. Em segundo lugar, tratava-se de produto completamente estranho ao consumo nacional. Assim os nacionais, pràticamente, não participavam do empre endimento, nem na j)rodução, nem no consumo. Era uma produção alheia à economia do país.
só permitia uma ^iversifícaçã dc produção,
Convenhamos que a situação do Brasil ó muito diferente. Se, por exemplo, fôsse exportado o minério de ferro do Estado do Minas Gerais, em larga escala, polo Vale do Paraío aparelhamento ferroviário n portuário, necessário deveria ba, ao transporte, scr de tal modo aperfoiçoa mesmo não se verificava exploração mineral.
Na Argentina ou no Uruguai, exemplo, a ‘ ’ no caso produção de da por carne não _ao maior para a como, souma produção o consumo nacional.
maior divisão do trabalho, bretudo, representava dc utilidade para contribuindo j do que podería beneficiar todoo sis tema de produção e de consumo das demais mercadorias. Além disso
Os consumidores, argentinos UI uguaios, integravamção nacional e se na pr ou odu, mercado do produto por eles elaborado. Além de fruírem IISUo consumo de um V alimento basico, conseguiram, de certo modo compensação com as flutuações dos preços; so, mternacionalmente, subisse o preço, sofreriam com o encare cimento interno, mas, indiretamente, ganhavam com o acréscimo de divimaior impor tação; se o preço internacional caía. perdiam divisas, mas alcançavam consumo interno mais barato. sas, que possibilitava um v; , , quG, de um modo geral, e pouco interessar.te, uma produção nitidamente nn'
, na extração do minério seria favoi‘ável, também consumo da indústria nacional, ríamos, assim, mesmo no caso de portação do minério de ferr a técnica introduzida ao Teex-
cional.
Com muito mais forte lazcio observa a integração econômica hipótese da exploração do petró se na lcn. Basta dizer que estamos ansiosos de petróleo para o consumo e não para a exportação. Trata-se de procluçilo necessária no território nacional. Nada disso, porém, ocorria com ?, produção mineral. Em primeiro
E’ êsse um fato que, por si só, estabelece um contraste flagrante
com todo e qualquer caso de explo ração mineral anteriormente verifi cado.
chamadas de base, a fim de permi tir maior aplicação de recursos tri butários na intensificação de serviços Sem nos referirmos, por desneces- igualmente fundamentais para o dcsario, a consolidação política que já senvolvimento econômico do país. atingimos, é interessante observar Volto a dizer que os empreendimenque o problema surge em nosso pais, tos de infra-estrutura são de ordem em meados do século XX, quando o material e social. Os primeiros proconceito de serviço público atingiu a porcionam remuneração direta, qne um estágio de compreensão bem di- podem ser de grande interesse para ferente do que vigorava há alguns o capital particular, se houver estaanos atrás. O legislador brasileiro bilidade monetária e compreensão na ioi tão enfático no dever do Estado política tarifária. Os segundos não do velar pela preservação das jazi- oferecem remuneração direta, e por das e de regular a venda dos produtos isso, só podem ser realizados pelo minerais que não se contentou em Estado. expressar o direito de disciplinar a produção. Julgou mais acertado con siderar o sub-solo pertencente ao Es tado, o que, implicitamente, lhe dá a propriedade do produto. Mas, es se direito não foi procurado espírito de socialização, tuiçâo não descrê da iniciativa ticular. com o A ConstiparAdotou o direito de proprie
Procuremos, pois, carrear as recei tas tributárias para esses últimos preendimentos e tratemos de fazer 0 capital particular contribuir os primeiros empreendimentos, seja sob a forma de ações, se o regime fôr de empara concessão ou de outra forma contratual de administração parti cular, seja por meio de apólices, se os investimentos forem realizados di retamente pelo Estado, de outro modo, devem mentos ser financiados minas e não por meio de impostos. E’ verdade De um ou os empreendi^ com econodade estatal como meio eficaz de acompanhar-se a produção em suas diferentes fases.
Não estarão nossos nacionalistas vendo efeitos onde não há causas ?
Estarão eles estacionados, vivendo os acontecimentos do século XIX e princípios do século XX, sem pode rem perceber a evolução dos fatos ? ”
Ora, se o Governo da União po do estabelecer as condições de pes quisa, de exploração e de venda dos produtos, onde o perigo, de que tanse fala, de concessão a estran- to que não podemos corri¬ gir erros acumulados, da noite o dia. para Por tanto tempo o Estado se descuroii dos capitais dos capitais próprios e particulares geiro ? , aplicados nos serviços públicos, seja por meio de uma falsa política tarifária, seju pela desastrada política monetá ria, que, atualmente, é difícil a rea bilitação financeira dessas empresas. Porisso
Se me estendi nessas considerações foi para realçar a vantagem da par ticipação do capital particular nos serviços públicos e nas indústrias
der tempo, com afinco nesse propósito, e tra tar de estabelecer imediatamente um mesmo, não devemos perDevemos nos empenhar
combustíveis, a energia atômica realavanca de progresso Todavia, para ao monos vislumbrar prosenta uma de incalculável valor. que possamos regime capaz de proporcionar seja sob a forma de ações, serecursos, ja sob a forma de apólices. Conseqüentemente, sem o prurido de realizações, o melhor plano de de senvolvimento econômico que se poderia almejar seria o de empreender plano de financiamento que divi disse os investimentos de infra-esum
trutura em materiais e sociais. Os recursos dos primeiros seriam ba seados, em escala crescente, em eco nomias; 03 recursos dos últimos teriam por base a receita de impostos, que aumentaria com a dispensa dos tributos até agora aplicados preendimentos fianciáveis nomias.
a tarifas, à moeda 1 mo exagerado.
em emcom eco-
Procurei demonstrai do capital nos que a falta ,. serviços públicos e nas industrias básicas não decorre de algo extraordinário, ser o Brasil nem do fato do um país sub-desenvolvi(lo; decorre, sim, de tica econômica eiTos da políno que diz respeito e ao nacionalis-
utilização prática dessa revolução industrial em nosso meio é indispen sável que 0 Governo se capacite da necessidade de intensificar a educaVários Institutos Osa ção técnica, waldo Cruz, no campo da Física e da Química, deveríam ser levantados e aparelhados, com urgência. No setor educacional, isto é, no prej)aro de técnicos para a indústria, agricultura c pecuária e no preparo profissional do operariado, os encargo.s são tantos c tão urgentes quo o Governo não poderá continuar a insistir no desvio de impostos dêsse setor para a realização dc empre endimentos cujo financiamento pode ser feito com capitai.s nacionais c estrangeiros.
Foi dentro desta ordem de idéias que, ao me dirigir aos l)acharclandos da Faculdade de Ciências Econômi cas de Goiás, aventurei-me a dizer ●seguinte: 0
Ifi us-
A necessidade de intensificação du ensino técnico é premente. Estamos começando a presenciar sinais de uma os primeiros nova revolução ind
próximo é possível que o suprimento de eletricidade trial. Em futuro pos '>i sa ser conseguido do maneira extre mamente econômica por meio da
energia nuclear. O mesmo poderá transportes vários outros empreendimentos. Com 0 barateamento da energia elétrica poder-se-á revolucionar processos de produção industrial, inclusive ocorrer com 03 e com na sií’ U9* ' derurgia, aliviando-a da dependência do carvão.
Num país como o nosso, pobre de V X. ■
“Lutar com inteligência é traba lhar sem preconceitos e pre-julgamentos; é ter a coragem dc pensar com honestidade; é ser incansável na busca de conhecimentos e, acima de tudo, é ser humilde ao adquirir êsses conhecimentos, a fim de poder aceitar suas modificações no curso da evolução da vida econômica. Lutar pelo bem-estar social é mis são recentomente impossível ao eco nomista. Muito embora, desde Adam Smith, se apresente nítido 0 objeti vo da Economia em prol do bem-estar social, somente em nossos dias foi imprimida maior concomitância entre «^1
o acréscimo da renda nacional e o acréscimo do sua distribuição gene ralizada.
No século XIX, e mesmo durante a primeira metade do século XX, ad mitia-se quG um país pudesse expan dir o produto nacional sem, parale lamente, forçar o aumento genera lizado do padrão de vida.
internacional. Êsse o motivo porque insistí em dizer o seguinte:
“Esteja o país na órbita da econo mia de iniciativa estatal, com 0 eixo na Rússia, mostra a experiência, notadamente nos últimos cinco anos, que a única solução reside na coope ração internacional. Somente com essa cooperação, pode um país me nos provido de capital enfrentar as exigências do desenvolvimento eco nômico a par de uma política de melhoria de bem-estar social.
Que temos feito no Brasil ? Temos lutado com inteligência em prol do ● bem-estar de nossa população?
Pressupunha-sc a melhoria do bemestar social através da queda rela tiva dos preços e da intensificação da procura do trabalho qualificado. Moje, porém, devido, principalmente, ã dificuldade dc adotar-sc uma polí tica monetária de aumento real da ronda distribuída compatível aumento da expansão, transformou-se em lugar comum a melhoria sucessi va da com 0 remuneração do trabalho cm Devemos ter a honestidade de conhecer que nosso esforço do grande, mas que não temos pri- | mado revem senpor uma atuação inteligente , relação com a expansão eco nômica. Conseqüentemente, o proble ma dos investimentos assumiu uma complexidade quo só pode ser enfren tada com o auxílio da cooperação in ternacional”.
Já houve fase de desenvolvimento econômico em que as empresas acu mulavam lucros sem haver maior ne cessidade de distribuição. Os empre sários podiam reinvestí-los totalmen te. Hoje, é impossível. Quando se veri fica aumento de produtividade
. No louvável propósito de defender interesses brasileiros, temos sido CO perspicazes no cuidar de economia. os pounossa encararmos o Em vez de problema do preço da cooperação . internacional, aguçando cidade de nossa capanegociar, temos preferido ●* fugir à conjuntura. , ou para levar a
efeito trabalhos desnecessários her cúleos ou nao poucas vêzes, para cair 1 na inércia.
^Já perdemos muitas oportunidades: nao desperdicemos outras. Pensemos ‘ em termos atuais, em termos da segimda metade do século XX, tamos reagir de acôrdo com os fatos e a mentalidade do século XIX. fenômenos e eviOs sociais não são reversí, ês30 aumento deve ser, em grande par te, dividido pelos salariados e pelos que auferem vencimentos. Com êsse aumento de distribuição, a pressão do consumo aumenta e, desse modo, a possibilidade de recursos para os investimentos é diminuída por fôrça dessas duas influências, isto é, nores reserva*s e maior consumo. Daí, a necessidade premente da cooperação meveis, não se repetem — apresentam- ü se sueessivamente de maneira diver-. *J sa.
A meu ver, pensar de acôrdo com 1 o século XX, é procurar no país e
estrangeiro economias para fi nanciar os investimentos remuneráveis e preservar a capacidade tribu tária para financiar outros empreenno
dimentos, absolutamente necessários ao desenvolvimento econômico, quais sejam os relativos ao ensino profis sional e, principalmente, à técnica.
A FORMAÇÃO DO ECONOMISTA
Eugênio Gudin
i Aula Inaugural dos Cursos da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, 1956.
^omao.VDO por V. Ex'^. Sr. Diretor, a pronunciar esta Aula inaugu ral, a minha primeira reação foi a de ponderar que outros colegas havia que maiores e melhores novidades poderiam dizer.
Lembrei-me, entretanto, de duas circunstâncias. Primeiro, da genero sa intenção que inspirara o convite, por ser esta a última oportunidade que eu teria de falar perante este au ditório, já que a compulsória vai forçar-me, dentro de poucos meses, a abandonar o exercício efetivo do professorado. V. Ex.^ quis assim darme a oportunidade dêste canto do cisne.
tivos da escolha de V. Ex.®’, ao con vidar-me para dar esta aula, que não hesitei em cumprir a sua honro sa determinação.
c, 1 ^ nossa condição de autodidatas, de Segundo perfeita consciência , o fato de se comp etarem vez que ainda não havia organização agora dez anos de execução do regí- de estudos econômicos entre nós. me de estudos das Cienc.as Econo- tínhamos, portanto, nenhum de .Tò VORrd t "I a ws Pi-etensão de omniciênn.o 7988 de 22 de setembro de 1946 da ou de infalibilidade.
Assim sendo, pareceu-me oportuno adotar como tema da aula o exa- 1 me retrospectivo, ao fim de dez anos de experiência, da eficiência demons trada pela prática do regime cons tante do diploma legal de 1945. Seja-me permitido nesta altura, Sr. Diretor, relembrar que eu, como os demais colegas brasileiros de en tão, tínhamos
d‘' T A a mim, nesta hora de exadool, 5'“"° de consciência e de canto do cis- «aquele decreto Nao estou com no Hovr. - .«● ● n 4. j j j X. 1 coníessar que nao fui levaisso pretendendo, de forma alguma, do j * -j j j f i cstudos de economia por vomonopolizar a paternidade dos traba- cacâo í>c5i-.or.faY,«« r« iK/^c ^ 4. j j 14. caçao espontânea. O que me encaIhos e estudos de que resultou o minhou para a rota difícil comnleprograma de ensino ali adotado. Pa- va p nSr. ●, ' -j j ’ 4. j vo cA -4. 1 j 4. 1 xa e nao raro anda, do estudo de la so citar alguns dos outros cola- Ciêncíno ● j- ■ 1 ● j- 4. ● ● '-'lencias Economicas foi um sentido boradoi*es mais diretos, mencionarei dp P«nívifo mt ^ , o Professor Otávio Bulhões aqui presente, o Professor Maurice Byé, da que “trslt T- h-át Faculdade de Paris e o Professor qüando coT ’ f i G ● í ottfned Haberler, da Universidade tudo dêste ramo de conhecimentos de Havard. humanos, que era preciso que algTJns brasileiros se dedicassem sèria1 7 1 _1 Foi compreendendo esses dois mo-
I
o eivado de írravcs
estudo de uma matéria que deficiências, deficiências não docoiTem
Mas suas do estatuto c a correção de suas falhas não está na dependência de mente ao : tão çrande infuência e tantas reper¬ cussões podia ter sôbre o padrão de ' vida, ainda tão lamentavelmente baibrasileiro. Foi esse sen- xo uma reforma de estrutura. , do povo timento de solidariedade humana que os estudos eeonô- me orientou para
Não hesito em dizer que êle cor respondeu a uma neces.‘;idado nacio nal. micos.
O meu caso
não é aliás singular. Para só citar outro exemplo, em plano muito mais elevado, mencio narei a referência que se encontra biografia do grande Alfred Mar shall, escrita por Lord Keynes. Mar shall, refere Keynes, foi levado aos estudos eco nômicos pelo “generoso impulso para colaborar na grande tarefa de ali viar a miséria e a de gradação das classes po bres da Inglaterra”.
iO estatuto do 1945 representou um incomparável progresso sôbre os cur sos do Administração e Finanças que haviam sido criados pela lei de 1931.
na me
Com a só exceção de alguns cursos dc Economia Política que se profes.savam na Universidade do Distrito Federal, re gidos por ilustres pro fessores franceses, ])odeSC dizer que o ensino das Ciências Econômi-
Não vejam aí os meus ilustres colegas qual quer ridícula pretensão de minha parte de
comparar a Marshall. Não. A analogia res lb.‘ tringe-se ao episódio, caso daquele francês suis un type dans le taire; qu , ee j aime beaucoup
É como o e dizia: u i je nre de Volle café”.
Procedendo ao exame de consciên cia, a que acima me referi, sou de opinião de que o estatuto , , , regulador dos Gstudos d6 Cicncias Econôiiiiccis constante do Decreto 7988 não carece de refovma. w í.,
Não importa isso eni considerar satisfatório o ensino que hoje ministra. aqui Ao contrário, considero- se f.
cas em nosso país até 1945 se limitava a uma cátedi'a de Economia
Política na Escola Politécnica e a uma outra nas Faculdades de Di reito, a primeira com o vício usual de origem, de hipertrofia matemática e a se gunda uma mistura de noções de Di reito, de Filosofia e de Literatura.
Na Comissão de Planejamento Eco nômico criada pelo Governo em 1946, a quase totalidade dos seus membros não tinha conhecimento do que renda nacional, nem se dispunha quele tempo de quaisquer algarismos capazes de traduzir, com seriedade, a ordem de grandeza do produto nacional.
Pode-se afirmar sem exagero que 0 estatuto de 1946 correspondeu, na realidade, à criação dos cursos de Ciências Econômicas no Brasil. ora naalguma
E se bem que o nosso ensino ain da seja consideràvelmente inferior ao que se ministra nas boas faculdades americanas o européias, pode-se di zer que, do ponto de vista da estru turação, êle pode ser considerado co mo precursor de reformas do ensino de Economia em outros países. Na França, por exemplo, onde um grupo de ilustres economistas há muito se bate pela criação de um curso espe cializado em Ciências Econômicas, só agora se conseguiu que o estudo dessas ciências fôsse objeto de um regime especial nos dois últimos anos dos quatro que constituem o curso das Faculdades de Direito. Na In-
glaterra, se bem que a estrutura do ensino, seja diversa, acabo de ler no último número do “Economic Jour nal um artigo do eminente Profes sor Lionel Robbins, em que êle se bate pela extensão do programa de estudos de Ciências Econômicas de 3 para 4 anos.
Unidos deu lugar ao assassinato do t presidente Garfield ? Evidentemente não.
Permita-me, Sr. Diretor, acentuar a idefectível tendência em nossa ter ra para atribuir os nossos males aos defeitos das leis que nos regem e não à maneira por que essas leia são executadas. Isto se veiáfica em todos os escalões.
Será porventura a Constituição res ponsável pelas graves desordens po líticas que ainda há pouco presen ciamos ?
la demagogia partidária, pelas emis sões desregradas de papel-moeda, pe la desordem econômica, pelo provi mento de cargos públicos pelo siste ma dos
Mas quando se trata de remediar jfl esses males e essa desordem, oriun- ^ das da incapacidade dos homens, A apela-se, invariavelmente, para as re- ●● formas das instituições, o que lembra 0 caso daquele alemão da anedota resolvia a crise de sua grave que situação doméstica, vendendo o sofá. O que falta não são as boas leis o ‘ é sim, como se diz na peça de Octave * Mirabeau, “la façon de s’en servir”. { E a aprendizagem da “façon de s’en servir”, no campo político como no da educação, depende da sedimentação ' de cultura que só o progresso da ci vilização proporciona.
A Ciência Econômica como a Ciên cia Médica, com a qual tem grandes ^ analogias, não pode ser condensada ’ num manual de regras ou regulamen tos aplicáveis a qualquer caso. que a Faculdade pode e deve dar '● ao economista é uma caixa de ferra mentas e ensinar-lhe a maneira de utilizá-las para a análise dos fatos econômicos, à luz de uma soma de conhecimentos teóricos essenciais.
Será ela responsável pe« spoils”, que nos Estados :
Procedida a análise, feito o diag nóstico, vem então a terapêutica cuja ; execução prática no plano macro-econômico, já escapa, as mais das ve zes, ã ação do economista.
A Ciência Econômica, talvez a mais positiva das ciências sociais, não escapa entretanto ao grau de comple- ^ xidade que as caracteriza. Quando . um astrônomo aprende uma vez a ■ determinar uma latitude ou uma hora O I -
quando um engenheiro aprende a calcular uma viga metálica de de terminado tipo, êles podem repetir a operação tantas vêzes quantas quise rem porque a solução é sempre a mesma.
Mas quando um médico tenha estu dado o complexo funcionamento do organismo humano, ou quando economista tenha se asaenhoreado dos fundamentos da análise e das teorias econômicas, a aplicação dêsconhecimentos exige ou um em cada scs
caso especial, uma grande capacidade de discernimento, de critério ; e de perspicácia para formar diagnóstic seguro e indicar tratamento adequ do em cada caso específico.
A formação do economista é por tanto um problema complexo que demanda e exige um esforço especial de mestres e alunos.
b) porque ainda não se criou en tre nós a verdadeira consciência do professor universitário, que vive den tro do “campus”, para o estudo, pa ra a pesquisa e para os alunos, con formando-se com um padrão de vi da modesto;
c) porque no Brasil as univoi*sidades são em número excessivo e portanto financeiramente mal dota das, não podendo oferecer uma re muneração satisfatória aos professo res.
Basta o enunciado dêstes três mo tivos para compreender quanto será difícil modificar êsse estado de coi sas e conseguir o professorado de tempo integral.
As duas grandes deficiências do ensino desta Faculdade j j_ Pi‘ovàvelmente de outras faculdades desta Universidade, são:
1.0) - O professor de tempo parcial; 2.0) — Pior, 0 aluno de tempo parcial.
É excusado repetir lugares-comuns para justificar estes dois postulados
O caso do tempo parcial do pro fessor é de difícil solução, nas con dições que prevalecem em nosso país, por várias razões: ’
a) a relativa escassez de homens eminentes mas gi’andes profissões, de M"edicina, da Engenharia, de Di reito e da Economia, faz com
êles sejam fortemente solicitados por vários setores das respectivas ativi dades profissionais; que
O professor de tempo parcial re presenta uma séria deficiência para o ensino universitário, ficiência não é irremediável.
Mas essa deDesde
que o catedrático assuma a orienta ção do ensino de sua cátedra, acom panhe e auxilie o trabalho dos pro fessores adjuntos, assistentes e ins trutores, será possível ministrar um ensino satisfatório, apesar do tempo parcial.
Uma providência, relativamente fá cil de adotar e que muito contribui ría talvez para atrair o professor a se demorar na Faculdade em que ensina, seria a de proporcionar-lhe, co mo em qualquer universidade ameri cana ou inglesa, um gabinete pró prio, com facilidades de dactilogi-afia, de secretária e também, claro é, de uma boa biblioteca.
0 caso do tempo parcial do aluno é mais sério e de bem mais difícil solução.
Com o aluno de tempo parcial, que só dedica as manhãs à Faculdade, para as aulas teóricas de cinco ou seis disciplinas, não há tempo para os seminários e, menos ainda, para os estudos ou trabalhos práticos ab solutamente essenciais.
nos de tempo parcial, a tarefa ao tempo disponível; outro remove as causas do tempo parcial e proporciona tempo integral. O que não é possível é pretender ministrar o ensino sem o tempo absolutamente indispensável.
Um reduz 1 .í
Ha ainda três providências de ca ráter complementar cuja adoção fa cilitaria a meu ver apreciàvelmente o trabalho dos alunos.
exigida por para ter-se idéia do
O aluno de tempo parcial não tem tempo nem forças para ler o indis pensável. Basta ver nos programas das Universidades americanas a quantidade de leitura cada cátedra, número de horas que o aluno ali deve consagrar ao estudo.
l.°) — A organização e instalação de uma boa biblioteca, bem provida de vários exemplares dos principais livros recomendados pelos catedráticos como leitura obrigatória. Uma biblioteca confortável para o traba lho do aluno, bem iluminada, bem ventilada, ampla e silenciosa.
> Com o mesmo se houvesse biblioteca provida e organizada, tempo para freqüentá-la. aluno de tempo parcial, bem não haveria
l-°) — Em estrangeiras certas universidades tem-se recorrido aos
2.°) — Julgo que seria de grande proveito a introdução da instituição do “tutor” como nas universidades inglesas, onde prestam grandes ser viços aos alunos, orientando seus tra balhos, e procurando remover algu mas de suas dificuldades.
Também me tem impressionado os resultados obtidos, em alguns esta belecimentos de ensino secundário, da intervenção do “orientador educacio nal e do “médico cursos noturnos, para os alunos que não dispõem do dia para os trabalhos universitários, número das matérias dos cursos no turnos é reduzido à metade ou cer ca de metade; ciplinas, 3 ou 4; em vez de 3 ou 4 anos de Mas nesse caso, o em vez de seis discursos
2'°) — Incrementar por todos os meios, inclusive por provisão orça mentária da própria Universidade, número de bolsas a serem concedi das aos alunos que demonstrem capa cidade e que não têm recursos para estudar. o
pios que são, de alunos deficientes quer do lado do desenvolvimento in telectual, quer do lado da estabilida de emocional, ber de sua universidade muito mais “assistência pessoal nos casos múlti0 aluno.deveria recedo que recebe. , G ou 7.
São êsses os dois meios possíveis para contornar a dificuldade dos alu- com seus esportes.
Por que meios se poderia remediar uma tal situação ? i
— Urge tratar da verdadeira criação e organização das universi dades, não só no papel como até agora, mas na realidade. A univer sidade com a sua vida própria, com o seu campus”, com seus clubes, % i
liar ao nosso último número do indis— Parece-me também
pensável manter, dentro da Univer sidade cursos gratuitos ou quase gra tuitos das principais línguas indis pensáveis ao estudo universitáxdo: o
francês, o inglês, o alemão sem fa lar no espanhol e no italiano, para quais temos especial facilidade de 'assimilação.
os
Êste conjunto de providências repj'esentaiia, penso eu, uma contribui ção importante para melhoria do nosso ensino universitário.
Há ainda de ensino da da formação do um problema específico nossa Faculdade, isto 6, economista, que me parece do especial utilidade ventilar. É 0 que se poderia chamar do in
« ... vestimento educacional”, no sentido cla^ eficiência social da Faculdade, 1‘esultado prático do traba lho de nós todos duzir bons «: -
,
OU para formar e proeconomistas para o Brasil :
. É que a experiência tem mostrado que ao passo que os melhores alunos de cada turma, aquêles que realmen te adquiriram capacidade profissio nal, encontram grande facilidade se colocar, os demais, que represen tam talvez 90% em média dos que se formam, não conseguem se inte grar satisfatòriamente na profissão. Médicos ou engenheiros sempre encontram algum de Governo ou de autarquia ou de instituto. em medíocres emprêgo Mas tais emprêgos não
Neste caso, quase 90% do nosso esforço, da nossa despesa, da nossa própria razão de existir, resultariam em desperdício.
Èste problema não é, aliás, pecucaso brasileiro. No Economic Jour nal”, há um artigo do conhecido pro fessor Lionel Robbins, novo Presi dente da “Royal Economic Society”, em que o eminente professor diz quo para os i)rimciros e também para os bon.s segundos, dos alunos que saem da London School of Economies, a colocação ó .sempre muito fácil, fto pa.s.so que j)ara o.s demais ela é pre cária, senão impossível.
Obsei‘va então Robbins que, ao fim do primeiro ou segundo ano de estu<lo, verifica-se a existência dc uma maioria do alunos que nunca atin girão ao nível de cultura e de preparo necessário para o exercício eficiente da profissão. Por que então forçar estes alunos a penetrar nos árcanos da teoria da utilidade, da manipula ção da.s curvas de indiferenças, da teoria dos ciclos etc.? "Por que ten tar amarrar”, pergunta ainda Rob bins “esses alunos ao leito de Procusto de todas essas complexidades, só accessíveis aos alunos de boa in teligência e que tenham adquirido uma sólida educação secundária e um conhecimento seg*uro das matérias básicas do curso de Economia”?
Seria muitas vêzes o caso penso eu, de explicar aos candidatos e aos alunos que iniciam o curso da Facul dade. que há duas espécies de estu dos econômicos, entre os quais êles deveríam escolher. Ilá os economisexistem para os economistas. tas propriamente ditos, de formação integral, destinados a preencher oa quadros dos serviços de estudos e pesquisas econômicas, dos ministé rios federais, dos centros de estatís ticas, do Banco Central e dos gran-
dos bancos, dos Institutos, das gran des empresas, etc. para os quais se requer preparo e capacidade espe ciais, que nem todos podem adquirir. Mas há outras atividades econô micas, também de grande utilidade para o país, que não exigem um grau tão elevado de conhecimento. É o caso da “administração dos negó cios”, como 0 caso da contabilidade superior.
0 pro-
em se business
Tenho visto casos de inúmeros alu nos que entram para esta Faculdade com o propósito de adquirir conhe cimentos que lhes facilitam gresso nas carreiras do Comércio, da Indústria ou dos Bancos e que teriam muito maior proveito dedicar aos estudos de ‘ administration”.
rio, da invasão do campo dos deba tes econômicos, por amadores sem qualquer preparo. O fato de se exer cer atividade econômica no Comércio, na Indústria, nos Bancos, na Agncultura é considerado suficiente para opinar sôbre os problemas econômi cos do pais. Seria como se os prá ticos de farmácia pretendessem exer cer a Medicina; eles lidam diária e constantement.e com receitas, pres crições e medicamentos; mas o que se pensaria de um país em que a direção de enfermarias e hospitais ou o exercício da clínica médica e cirúr gica fôsse confiada aos práticos de farmácia ?
Estas considerações tornam talvez oportuna uma definição dos contor nos e limites de pi-ofissão do mista.
O exercício dessa a meu ver sofrendo de duas incompreensões. A primeira, por par te de grandes emprêsas, de grandes indústrias, de bancos, etc. deveríam deixar de ter um ou mais economistas em econoprofissão está, graves que nao suas organizações.
Exerci durante quase 30 anos ati vidades de engenheiro, de comércio 0 de indústria e confesso que daí não retirei cabedal algum de conheci mento dos fenômenos econômicos, que só mais tarde os livi*os e o estu do de muitos anos me trouxeram.
Nem se diga que esta minha obvação resulta do desejo dc lar os economistas numa tôrre de Creio que sou insuspeito a êsse propósito, porque poucos nomistas têm desenvolvido forço do que o meu para procurar viilg’arizar os principais elementos e as noções mais simples dos problemas econômicos. Mas mesmo ser encermarfim. ecomaior espara essa 1 i
Para se tei* uma idéia do grau dessa incompreensão, basta citar o fato dc o Banco do Brasil não possui que 1 i vulgarização, e talvez especialmente para ela, é indispensável ter o domí nio da teoria econômica e a compre I até hoje uma secção de estudos nômicos devidamente organizada e capaz de pôr diante dos olhos do Presidente c dos Diretores informa ções e dados do maior interêsse para orientação das atividades do Banco.
0 caso dos banqueiros é a êsse respeito característico. Do fato de quo êles lidam com moeda, concedem crédito e recebem depósitos, concluise que êles estão habilitados a di-
De outro lado, uma incompreensão em sentido por assim dizer contráecoensão científica dos fenômenos micos. econo- 1 2
rigir a Economia do país. Mas acon tece, por desgraça, que dentro do próprio âmbito bancário, o funciona mento do Sistema Bancário como um todo é muito diferente do funcio namento de um banco isolado. Isto sem falar no desconhecimento (por nunca terem estudado) da teoria da macro ou da micro-economia (econo mia de um país ou economia de uma empresa).
Ninguém chamaria para tratar da saúde de um filho, um pseudo-médico que nunca tivesse estudado anato mia, fisiologia, patologia, etc. para dirigir a economia do país, não se hesita Mas em chamar pessoas que nunca viram uma faculdade livro de Economia. ou um
Uma invasão de outra natureza esta, vamos dizer, de cima para bai xo, em vez da que acabamos de citar, que e de baixo -
úos que pretendem resolver proble mas econômicos com o invariável re curso a Matemática, como se se tra tasse de Ciências Físicas ou de As tronomia. é a para cima
Permíte-me . , , a citação de um trecho de um excelente trabalho do grande professor de Economia e tambem ilustre matemático K. Boulding da Universidade de Ann-Arbour, pu’ bhcado num dos últimos números do “Quarterly Journal of Economics”. “Para aqueles que consideram a predição como o teste supremo do suces so em ciência e, especialmontc os enamorados da predição incomdicional, as deficiências das ciência.s sociais parecem evidentes, não sendo portanto de surpreender que êles ten tem por todos os meios tornar os seus sistemas “Dinâmicos pam Há uma ân-
sia”, escreve Bouldinpr, “de fazer da Economia uma astronomia das mer cadorias, na qual as diversas variá veis econômicas, com preço, produ ção, etc. dansam em passo de cadên cia regular e precisa, como a músi ca das esferas e em que o preço dos ovos é tão previsível como os ecli pses da lua". “Não desejo de forma alguma”, pro.ssegue Boulding “de preciar os esforços tendentes a des cobrir relações regulares e previsí veis na vida econômica e social. Argúo contudo que a utilidade des sa modalidade dinâmica é extrema mente ilimitada e que contanto elas possam às vezes contribuir para clarecimento da natureza dos proces sos econômicos, elas podem ser mui to prejudiciais quando tomadas real mente a sério”.
E depois de apresentar um traba lho matemático próprio sôbre de Sistema H-D-H-, Boulding clui que o seu trabalho mesmo defeito fatal a qualquer sis tema dinâmico, qual o de presumir constância de parâmetros que são constantes por muito tempo”.., “São uma ginástica interessante e nada mais”.
Keynes, que também não poderia ser acoimado de deficiente em Ma temática, escrevia na sua Geral:
Não se conclua daí, que os econoo es0 grancon* padece do a nunca Teoria Uma proporção excessiva numa
dos trabalhos de Míitomática Econô- ● mica são puras confecções, tão ini- j preci.sas quanto as hipóteses iniciais \ de que partem, permitindo ao autor I abstrair das complexidades e iiiterdependências do mundo real, massa de símbolos tão pretenciosos quanto inúteis”.
que para aqui havia sido chamado — por extraordinário que pareça pai-a estudar o problema das secas Ao fim de algumas êste ilustre economista, não do Nordeste. semanas mistas possam dispensar conhecimen tos de Matemática superior, especial mente de Geometria Analítica e de fundamentos de Cálculo Diferencial e Integral. Há problemas econômi
cos que não podem ser expressos com clareza e precisão senão atra vés da representação gráfica ou em linguagem matemática.
Mas daí a julgar que os mais com plexos problemas de uma ciência so cial, como a Economia, podem ser re solvidos pelos “modelos dinâmicos”, dos que se divertem em confeccionálos, vai uma enorme distância.
De outro lado não se deve deixar de assinalar uma tendência recente, sobretudo entre nós, de economistas que procuram invadir o campo da Engenharia.
Quando vejo certos “planejamen tos” tenho impressão de que os eco nomistas que os formulam, julgam que, antes do seu advento, a Enge nharia não sabia preparar orçamen tos nem fazer cálculos de rentabili dade.
Presenciei de uma feita o caso de um distinto economista estrangeiro
se dando conta de que o tinham co locado em seara alheia, estava pro jetando bombas de irrigação e orga nizando tarifas diferenciais para supriniento de água.
Eu estive dos dois lados, de vida profissional dedique! primeira metade à Engenharia e segunda aos estudos de Economia. Não tenho dúvida de que para plane jamento de obras, orçamentos e cál culos de rentaljilidade os engenheiros estão bem melhor aparelhados do que os economistas. Dos 50 a anos a
Aqui termino neste canto do cis ne, esta já longa dissertação ao fim de uma também longa carreira, para dizer-lhes daquilo que pude observar e daquilo que pude concluir como contribuição para uma melhor forma ção de economistas capazes de cor responder ao que de nossa classe de profissionais universitários tem o Brasil o direito de esperar.
blK9,
TRIS PROBLEMAS CAPITAIS DO CAFÉ
J. TnsTA
(Da Superintendência do Café)
DATER sempre na mesma tecla á, para o jornalista ou para o técni co, um tanto inaçante. Mas, não ha outro meio dc chamar a atenção quan do se trata dc um problema que é in dispensável seja debatido, que é im prescindível seja conhecido c solucio nado. Mesmo porque, após longo tem po de insistência em relação a deter minado assunto, verifica-se que nume
como a i^rópria essência das coisas. Verifica, por exemplo (e ai^cnas quan to ao setor rural), <|uc, não ohstante todos os progressos da moderna técniconlinua-sc a plantar de morro abaixo, sem defesa do solo: a cortar e ciueimar os últimos restos dc
● conseguem difusão (às maior do que seria ncce.ssárío) ; blcinas básicos,
vezes até 09 proh _ entretanto, dc índole cconomica, tem aspecto mais fechado; nem todos o^ estudam ou por cics se interessam. E, dentre cs
.ses, os assun
tos rurais ficam ern último plano, pois e esse o setor onde as idéias precon cebidas e a rotina mais se fazem tir. e onde a reação às idéias sennovas
mais se patenteia.
sas matas; a plantar sem escolha da semente, sem adequado; a destruir o.s restos de nos sa fauna; a poluir os últimos dos nos sos rio.s...
consigam jjenctrar nas CüliP' .Será cuisa para a nossa rosíssimas pcssoa.s nunca tomaram dêle conhecimento, nais, citadinos Os casos scnsaciocm ,<5tia maioria ,
O nirícola é, cm tóda parte, conser vador por natureza. E é, tâmbém, pcIas propnas contingências do meio um tanto menos letrado ’ que os seus irmãos do asfalto.' Isso, de um modo geral, evidentemente, são tão evidentes, ccssárío fazer-IIies menção.
pois as exceções que nem seria nc-
Destas considerações deCorre cessidade, que experimenta todo aquêJe que escreve, de voltar aos
a nemesmos temas, pois a passagem das mesmas águas pelos mesmos pontos é eterna, como a vida. É que êle verifica, a cada momento, a não obervância de práticas tão curiais e tão elementares
geração? ca nosadubação, sem trato
fjiiaiulo serfi possível que uléins (.ão sim|)Ic.s fióncius ?
Seja qual fôr o resultado (lês.sc digamos talvez prelenciosamcnlc dêsse apostolado t|ue a gente se im põe, nosso dever, o dever daqueles que estudam, é pregar, quotidiana e infaligàvclnicntc, as boas idéias. Tem aqui inteiro calumenlo a jíalavra de Cristo, ou seja, a parábola do semeador, mesnio porque, sem trocadilho c sem des respeito, trata-sc cxalamcntc de siintos rurais c, poi.s, de semear. Em matéria de caíé, há cêrea dc trinta anos que vímos batendo mesmas teclas: escolha do solo, esco lha da semente, defesa do terreno, plantio racional, trato adequado, lheita e beneficiamento cuidadosos. E a gente continua a ver, diàrianiente: plantio em terras fracas, arenosas, geentas e Com a semente do vizinho, num cultivo feito de morro abaixo, sem asnas co-
defesa alguma contra as enxurradas; e a colheita por derriça, os frutos ma duros dc mistura com os verdes, os pretos, as pedra.s, os paus...
Todo numdo entende de café, no Brasil, de modo que todos dão “palpi tes”. -●V rotina, por sua vez, faz recomemiações certas, dos práticos, dos experimentados, que às vôzes o são rcalmenle. mas nem sempre. E, além disso, há os imcclialista.s, os que ape nas vêm o iiroblcma sob um dos ân gulos : o do lucro rápido, o do maior financiamento, o da compra pelo govêrno, o dos preços altos, sem enca-
ou apenas baratos; acontece, outras vezes, que, mesmo sem adequada pro paganda, um artigo rcalmciite bom ou rcalmenle barato consegue se impor. São, porém, exceções neste mundo da competição e da concorrência.
E é bem possível produzir e vender um caíé melhor e mais barato do que o nosso, atualmente?
Desde logo se pode admitir, sem muito esforço, que são possíveis me lhor qualidade c melhores processos de comercialização. E quanto ao bara teamento? Eis o que veremos a se guir.
O Rendimento: Mais café com (I menos cafeeiros f » rar o assunto dc um modo geral, co mo iirogrosso tia cafeioultura em ha.scs «ólidafi, cíiimzcs dc fazer coin í[uc o produto se imponlia rlcfinitiva e periiianciiicmenle nos mercados do num-
Para muitos, a scriação dos probleniits que esi!dn li;cotnos com rclação ao café será lidu 11 ao Pura CDiuo exala, êle.s ü capital é o pro blema financeiro: ilo.
Nesse setor cafeciro (c‘omo cm to dos os outros) prccisa-sc, além de coiiliccê-lo, como c ólivio, ter clareza dc raciocínio. Cumpre metodizar o as sunto. E, procedendo-se com sistematização, dentro das relativas ao café, há três grandes li nhas (pic SC impõem como mais impor tantes, e em lôrno das quais sc agru pam os demais problemas; 1) produzir mais barato; 2) obter o melhor produto; 3) vender.
dos preços de venda, o do finauciamento, o dos ágios cam biais.
vcrifica-sc desde logo que, numerosíssimas questões
Tudo isso, aliás, está bem dentro da lógica, pois não se verifica apenas com relação ao café, mas a qualquer mer cadoria. As vêzes a propaganda bem feita consegue vender artigos que reú nem apenas uma daquelas duas carac terísticas, isto é, que são apenas bons
Em nossa modes ta opinião, e sem em prestar menor im portância ao aspecfinanceiro. to que reputamos capital, julgânio-Io, todavia, apenas uma decor rência dos outros três. Acreditamos que, se se conseguir maior rendimento dos fezais, isto é, produção por cafeeiro; qualidade e apresencamaior por área, se a
tação dêsse café melhorarem; e se a propaganda e Comercialização do mo se fizerem dentro dos melhores e mais eficientes processos, então o lu cro que éle deixa será mais fácil de cbter e mais ponderável do que atual mente. Donde se segue que o proble ma do preço ficara, entao, resolvido, com exceção tos. mesapenas de certos aspcc-
; íi:
Examinemos o primeiro item da questão: o rendimento, ou seja iiroduzir mais café sem aumentar o nú mero de pés e, mesmo, se possível, diminuindo-o. Sim, mais café aumentando as plantações não barateia o produto, antes pelo tiário, visto como
lIprincíi)io a consitlcrar é o dc que as terras novas diminuem no país, principalmenle nos Estados dc S. Paulo c Minas, e sem falar no do Kio. que de há muito as esgotou. iJomle a neces sidade de plantar (ou rcplantar) em terras mesmo velhas íiuc, aliás, como veremos, são exatamente as melhores, por diversos e poiulcráveis motivos.
I i
porque produzir conas novas plantações são, em maioria, situadas em zonas vas e, pois, mais distantes, sujeitas a maiores fretes e mão-de-obra mais
Além disso, o de que sc trata é de aumentar nocara. nao â quantidade do café
com o que se podería criar produção mundial. uma superO que se procura e aumentar a quantidade por pé, isto é o rendimento, com o que se obteria o barateamento do produto.
Bem difícil é o problema. Examina do no gabinete é uma cousa, mas na lavoura é outro, e bem diferente. Há que lutar com uma infinidade de fatôrc.-i adversos.
Antes de tudo, é necessário fixar dois princípios capitais: um, o de o conceito de lavoura extensiva, enormes cafèzais a perder de vista, tá superado. O que prepondera hoje é o conceito da lavoura intensiva, menos arbustos porém muito mais bem que com escom l i. tratados, não como plantação de roça, mas como árvores de pomar; o outro
Rcalmentc, as terras velhas são em maioria dc boa qualidade c de ótimo clima para o café, vi.sto (|ue foram es colhidas em primeiro lugar, (|uando ha via possibilidade de escolha onde mais conveniente fòsse, o que hoje não ocorre, sendo os aluais cafeicultores retardatários obrigados a sc desloca rem cada vez j>ara mais longe, no sen tido oeste ou sul. E, além disso, um século dc civilização caíceira fêz des sas zonas onde primeiro penetrou a rubiácea uma região cortada de boas vias de comunicação, dotada de con fortáveis centros urbanos, bons c nu merosos estabelecimentos bancários c fazendas perfeitamente aparelhadas ao seu mister. As terras são de primeira qualidade, os lavradores possuem tra dição agrícola, as distâncias aos por tos e aos grandes centros são menores. Sem que preguemos o abandono das terras novas, onde também há respei táveis inlcrêsscs, e não apenas regio nais ou iiarticularcs, a defender, pen samos todavia que se torna imperativa a marcha para leste no sentido da re cuperação das terras ditas velhas. Aliás, não mais sc trata dc experiên cias a fazer, como se verificava há muitos anos atrás, quando iniciávamos a difusão destes conceitos. Atualmen te, muitos e adiantados lavradores já con.seguem, cm terras de velhíssimos cafèzais abandonados e transforma dos em pastagens, uma restauração
<iuc SC diría miraculosa, à base de unia adubação racional, muitas vezes consocia<la com a pecuária e, em certos casos, com a irrip:ação artiíicial.
Trate-se porcMii de zona nova ou ve lha. o essencial é cpie sejam seguidos alguns preceitos essenciais ejue, toda via, nem sempre são lembrados, ou por falta de conliccimentos dos interessa dos, por pressa, necessidade, ou ainda por desleixo.
Para (pie um cafèza! jiroduza mais por unidade de área, ou por pé, bas taria, a grosso modo, <|uc fòsse bem adubado, ou pelo homem ou pela naTendo-se o cafeciro bem nutrido, cpiase ciue se é levado a pres cindir de outras considera(.'ões, que pa recem desnecessárias. A cousa, toda via, não é assim tão simples. Há ou tros elementos que devem ser consi derados e, falando-se a rigor, muito melhor sejam todos atendidos afim de que iião haja surpresas c se possa con tar com cem por cento de probabili dades. .Será, pois, conveniente, não apenas c'uidar da “alimentação” do cafeciro como também de vários ou tros detalhes capazes de assegurar ao lavrador uma exploração agrícola inteiramente satisfatória. O problema começa a sc delinear desde a escolha da propriedade: sua zona, suas terras, seu clima, distância dos centros con sumidores, vias de comunicação, faci lidades de mão-de-obra, etc. Escolhi da a região, vem a do terreno especlficamcntc classificado para o Cafèzal, que deve ser o melhor da proprie dade, pois trata-se de produto nobre c que alcança bons preços e facilidade dc colocação e de financiamento. Boa face, livre tanto quanto possível de \entos frios e de geadas, devendo ha ver cuidado em deixar renques de ártureza
\ores protetoras, ou mesmo faixas de matas, ficando o cafèzal como em cla reiras. Vem, depois, o plantio: esco lher a melhor semente é cuidado in dispensável. Tempos já houve em que quakiuer semente servia. Hoje, toda via, já existem linhagens selecionadas, de cafeeiros mais rústicos, mais pro dutivos, mais precoces.
Xão para aí o trabalho. Necessário .se torna que o plantio seja feito da melhor maneira, tendo cm vista vá rios detalhes: melhor aproveitamento da terra: maior facilidade do trato, prevendo-se, inclusive a mecanização: mcllior conservação do solo.
Já se tem muito insistido sôbre o modo de plantio que, atualmente, não mais deve ser cm Unhas paralelas, esquadrejadas, mas sim de acordo com o nível do terreno, de modo a evitar o escoamento das enxurradas, a lava gem da terra e o arrastaniento dos adubos,
fileiras, distante cada fileira uma da outra um
O plantio deve ser feito ein espaço que permita a passa do aparelhos mecanizados, os quai.s, futuramente, terão gem que carpir o cafèzal, pulverizar os cafeeiros, etc.
Uma vez plantada a melhor semen te, na terra mais adequada e pelo me lhor processo. cumpre tratar Com as maiores atenções o cafeciro, aduban do-o, carpindo-o, podando-o se neces sário, irrigando-o sc possível, colhen do o café sem maltratá-lo c replanlamlo rigorosamente lôdas as falhas, enquanto novas as plantas, a fim de que cada talhão seja maciço e tenlui realmcnte o número de arbustos que consta dos livros.
ou moléstia, logo que pressentida, deser combatida pelos meios aconse lhados pelos técnicos competentes. Um cafèzal assim tratado produz. Qualquer praga ve
to do ‘'boin” c do “man". lui toda-^H via uma concordância com relação a. « l)a<trões cstabcdecidos e pcralmentc acatados. Com referência a café, por exemplo, muito embora houvesse (luem preferisse os " Rio”, talvez por um hábito oriumlo da dificuldade ma terial ou financeira de encontrar pro dutos mais finos, mesmo êsscs “ babitués” do produto inferior não negavam que "taml)ém” os suaves eram bons cafés: e podcriam se habituar a êles SC os encontrassem com maior facili dade, pois o paladar é, até certo pon to, uma í]ucstão de educação ,c de liábito. velha, uma realmente, em zona nova ou produção econômica. A média da pro dução do Estado de S. Paulo, nos úl timos anos, tem sido de 30 arró ias por mil pés, ou cêrca de 450 gramas por pé. Não admira (jue tal produção n.io dê lucro, c menos ainda às fazendas <iue estão abaixo, bem al>aixo, dessa média. Mas, também é sabido que nufazendas da zona velha vêm ficam muito morosas obtendo produções ciuc de 100. de 150 e até de 200 arCafèzais assim acima ròbas por mil pés! tratados, como árvores de pomar, com esterco dc curral c de galinha, com adubação mineral, composto, adubos \erdcs, irrigação, curvas de nível, etc., etc., produzem mais, por unidade dc área. que outros muito maiores, de
centenas dc milhares dc pés, porém relegados à sua sorte, ao que podem fazer por si próprios. ..
Não interessam “mais cafeeiros”. O que interessa é mais café por unida de, por área, por cafeeiro.
A QUALIDADE: Não é indispensável fino , porém é imprescin dível café mais ** limpo
Ao se falar café mais ti
em qualidade surge logo
a objeção dc que há mercados para todos os tipos e que o Brasil vendeu todos os sempre seus cafés o , desde “Santos” ao “Vitória”, desde beirão Preto” ao “Caratinga”, gumenta-se que, em falta dos tipos baixos, os mercados habituado comprá-los, principalmente o Havre, se abastecerão de outros produtores, o que redundará em nosso prejuízo. Essas afirmações constituem verdade muito relativa, por várias rao “RiE arnossos s a uma
b'm segundo lugar, o que sc deve considerar não é pròpriamcnte o pa ladar do café, mas as suas impureza^. Quem está habituado ao paladar dos “Rio” ou “Caratinga” pode continuar a bebc-los, mas ccrtameiile apreciará que sejam isentos de paus c dc pedras, mesmo porque, cm última análise, êspcs corpos estranhos aumentam o péso do café e, pois, lhe encarecem o preço.
Em terceiro lugar, cabe dizer que, rclativamcntc ao jjcrigo da concorrên cia para os tipos baixos, êle agora existe, e cada vez maior, desde que a África passou a pesar no mercado com os seus “robusta”, que entram nas me trópoles com proteção tarifária e aduaneira.
Exatamente agora, pois, é que nos cabe melhorar o aspecto dos nossos cafés, pois somente quem ainda não robusta” primorosamente la- VIU uin t: h vaclo e catado pode ter dúvida quantCi à sua penetração cada vez maior nos mercados consumidores, mesmo ten do em vista o seu sabor incaracterístico. K íf A primeira delas é que, sendo zões. embora discutível e pessoal o concei- Quem preferir repetimos — oa
pêlo, até os dias dc hoje,
nossos cafés "rio” e “riaclos” poderá continuar a usá-los, mas, evidentemen te, bá de prcfcrí-los sem paus c sem pedras. O mundo se torna cada vez mais exigente, inclusive em matéria de alimentação. Do tempo cm que os nosSO.S antepassados comiam, com a mão, javalis assados inteiros, inclusive com f pele e o vai tôda uma escala dc refinamentos gastronômicos, (pic só tende a prosse guir.
Gsse, aliás, é o motivo principal por c|uc, no passado, sempre as “sobras das superproduções cafeeiras beram. Para os Latina nos coumilds” da América nunca houve falta de compra
mos que chegar, fatalmente, por mais j que se diga que o custo do trabalho ‘i não compensa.. Unia abanação e ’ uma catação cuidadosas são também ■■ um complemento da colheita, que não j pode deixar de ser feito. E, quanto á secagem, ela' tem que ser realizada ' cm terreiros limpos, evitando a unii- ^ dade c a fermentação. Secagem lenta, m pouco a pouco. O beneficiamento, por sua vez, tem que scr bem conduzido, pois se éle permite marinlieiros” e palha, e diferenças dc peneira, etc., ter-se-á perdido uma boa parte dos anteriores cuidados.
Cafés assim preparados nem sempre clarão um produto suave (ou, como se diz comercialmcnte: “mole”). Mas, darao um produto bom, sem sabores cheiros desagradáveis. E darão, principalmentc rência ao comprador. importância désse fato talvez não esteja, ainda, bem percebida, e cada ou um artigo de boa apaMas, ela sc imporá por si, O futuro nos dirá vez mais dores. Se (levemos, por motivos espè- ‘ ciais, manter também tipos inferiores, (luc o sejam apenas quanto às peculia ridades gustativas líiçao a defeitos grosseiros, que é dc admirar sejam, ainda, até hoje, permi tidos mas nunca em reem nossa e.xportação. Preparar cafés de sabor especial tritamente , es mole”, não é fácil. De por vários técniciue cm (iiial(]uer zona sc pode só restando a favor dc monstraclo já ficou
Terceira questão capital: A COS PROPAGANDA produzí-los, cortas c especiais regiões dc clima e de altitude um peculiar sabor ou bouquet. qualquer zona, cuidados especiais são exigidos, principalmentc para evitar a fermentação, Mas, embora possível para CUJOS microorganismos
Só qticm conhece pormenorizada- ' i mente os problemas referentes ao café pode devidamente avaliar quão nume- ● * mes- rosos, preocupantes, insistentes mo, são eles. Desde o setor agronõ- ● propriamente agrícola, ao in flo comercial, ao financeiro. ●' ao café seus sabores e mico ao comunicam odores. dustrial, ao diplomático, questões ao político, pululam as e os problemas, cada qual ^ mais premente e mais sério. Ao sele- ^ cionarmos, pois, no presente estudo, os 4 três que, sob o nosso ponto de vista, são os de maior transcendência, não o f fizemos ao ac'aso
Muito mais fácil é, todavia, guir um café isento de impurezas: pe dras, paus, pretos, verdes e chochos. Para conseisso basta apenas ter cuidado, fazendo uma colheita e uma secagem limpas.
Ê indispensável que a colheita seja feita em cestos ou em pano. Lá tere, pois são êsses os realmentc capitais do café e da cafeicultura, c não apenas no Brasil, mas ■ X A -
qualquer país onde haja café. Sao substrato da questão em êles a base, o cafecira.
Aliás, para qualquer artigo, as linhas mesmas; 1) — produzir gerais são as barato, ou, em outras palavras, em condições econômicas ou, ainda, a pre ço de concorrência; 2) oferecer no mercado o artigo da melhor maneira possível, quer como qualidade quer co mo apresentação ou embalagem; 3) saber vender, usando com êsse obje tivo todos os processos e argumentos aconseliiávcis. Quem cfonsiga dispòr de um artigo bom, barato (ou pelo meno relativamente barato, cm face da qualidade) c saiba vendc-lo, não deve esperar fracasso.
Com o caíé, a cousa não poderia pas sar-se diferentemente, quanto os nossos concorrentes estão, em geral, armados dessas três
O emprego das mesmas, todavia, é-nos também facultado e, sc muitas vêzes nos temos deixado bater não as tenhamos c- tanto mais armas. nao c porque nosso dispor c
ao
a questão da ou por área, Nossas terras c condições climáticas são a melhores - que é possível encontrar, para a cafeicultura. O.s terrenos, exceção de cer tas áreas do Sul de Minas nao são
Dk:i-:sik> Econónhco I
lavoura ain<la nao alcançada entre os outros países caíceiros. item, pois, seria relativaniente f:icil paBrasil e, se aiíula não o alcança mos isso SC deve ao fato de ainda não lhe termos dedicado a merece.
Quanto ao scRundo, ou seja a quaquer entender dbscriçfto, O assimto
O primeiro ra o atenção que li<lade, se por isso se cafés de lóda a
não ê tão simples, mas, sc apenas aten tarmos para nm iiroduto limpo, isento de impurezas com os tipos finos, a (incstaço sc apreseiVta rclativamcntc fácil. mantido juntamente Paradoxal-
América Latina, mente, os i)aíscs da com a sua produção menos adiantada, industrial”, sc assim podemos prodnçáo mão-de-obra barata. menos dizer, conseguem dada, mercê de mais cm-
familiar, cm grande parte nas pcciucgraças à colheita a de- nas "fincas
do c à secagem doméstica, cm condi ções de limpeza c cuidado invejáveis.
E, relativaniente ao terceiro, ou seíodos os seus aspee t f ja a venda, cm , às vêzes, cm melhores condições os nossos adversários.
que tos, desde a jjropaganda c conquista ele mercados até a pròpriamentc dita, a vantagem, sòbre nós, dos conêorrentcs latino-americae, iiltimamentc, dos produtores é nítida c insofismável, aspecto que desejamos exa minar agora, sucintamente, como te mos feito com rclaçao aos outros. Como é evidente, a venda comporta várias etapas e, natnralmcntc, não bas ta ao comerciante estar armado de boa mercadoria e boas condições de pois há também outros cm comercialização nos africanos, Este o preço, Vejamos, por exemplo, maior produção por pé, a que nos referimos em nosso primei ro artigo desta série. Nenhum país possui melhores condições que o Bra sil, neste particular.
As vias exêessivamente acidentados, de comunicação e os portos, com tôdas suas deficiências, ainda são os me lhores dentre tôdas as regiões cafeeiNossa iiidútria, a melhor dentre de todos os produtores, faculta-nos uma assistência mecânica e química à as ras. as iguais condições.
Biva
Indispensável se torna aquilo que cm comércio se chama uma política agresde vendas; indispensável se faz' que a mercadoria oferecida correspou-
a as amostras apresentadas, isto é, (|ue a Comercialização seja honesta c S'gura: necessário se torna que a bu rocracia não amarre ao comercio as mãos e os pés, com exigências e pro telações descabidas; imi^rescindível se torna rpic exista, em ciualidade c quan tidade, em condições adequadas e fá ceis de suprimento, o produto reque rido; necessário se faz, ainda, que o processo político e diplomático proce da e acompanhe o processo comer cial, aplainando-lhe os óbices, median te tratados comerciais, derrogação de impostos c de tarifas excessivas, reci procidade, tratados de nação mais fa vorecida, portos francos e tantos oulios c|uc só em cada caso podem ser f’evidamcntc considerados; indispensá\cl SC torna, finalmcnte, que uma pro¬
paganda contínua e hábil, adequada a cada mercado, com o auxílio ou não das entidades locais, específica ou ge nérica, insista na propagaç<ão das vir tudes do café.
ívão nos iludamos de que a empre sa seja fácil. Atrás de cada um destes três objetivos está um mundo de subl>roblcmas, de solução às vêzes difí cil. Mas, êsses são os três pontos ca pitais para a vitória do café. Se não atentarmos devidamente para os mes mos e, ao contrário, nos atermos a problemas que poderão ser muito im portantes mas que, em face do assun to global serão secundários, não pode remos obter um resultado positivo, am plo c completo em face da questão cafecira.
POSSÍVEIS REPERCUSSÕES DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO ^
José Fi.ávio Piícoiia
(Profc.^sor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade de Campinas)
/
Conforme decreto assinado pelo Presidente da República, a partir de 1.0 de agosto de 195G, passaram a vigorar, em todo o território nacio nal, os novos níveis do salário mí nimo.
Se por um lado não se podo dei xar de reconhecer justa a reivindica ção dos trabalhadores, que culminou com a decretação de níveis mais ele vados para o salário mínimo
I — INTRODUÇÃO o aumento dos níveis de salário, nas circunstâncias atuais da economia brasileira, irão se fortalecer, inequi vocamente, duas componentes infla cionárias importantes: primeira, numonto da renda monetária sem con trapartida de um aumento da renda real e segunda, a elevação dos custos de produção e dos preços de venda dos bens e sei^viços.
n —. O NOVO SALÁRIO MÍNIMO , como meio capaz de atenuar a queda do seu nível de vida decorrente da nutenção de uma mafixa remuneração
em contraposição a preços em cons tante ascensão, por outro lado nao se deve iporar as repercussões desfavoráveis dessa medida. O pró prio objetivo da elevação do salámínimo fica comprometido, diluindo-SG a efêmera medida que os rjo vantagem inicial à preços continuam se elevar por decorrência, quer da possível falta de uma política eficaz de combate à inflação Governo, quer a por parte do pelas consequências inerentes ao próprio aumento do lário mínimosa-
Se 0 Poder Público não "colocar em prática medidas que possam ter 0 desenvolvimento do conprocesso inflacionário, a atual elevação dos salários mínimos será apenas no minal e não real. Isto porque, com
Antes de se entrar na considera ção dos efeitos do salário mínimo cabe tecer alguns comentários sôbre os seu.s objetivos e os critérios ado tados para a sua fixação.
A legislação sôbre salário mínimo, que existe em quase todos os paí ses, surgiu como uma imposição governamental visando ou a pacificação social, dirimindo as pendências entro empregados e empregadores, ou, principalmentc quando os empregados não se acham adequadamente orga nizados para discutir com os em pregadores os termos da remunera ção do trabalho, como um meio para proteção de uma classe inferiorizada na luta pela fixação do salário.
No entanto, a característica funda mental do salário mínimo é a de ga rantir, ao trabalhador não qualifica do, a menor remuneração compatí vel com a satisfação mínima de suas necessidades elementares.
Nâo é outro, aliás, o preceito d*a Consolidação das Leis do Trabalho que, em seu artig:o 7G, conceitua:
“Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga direta mente pelo empregador a todo tra balhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satis fazer, em determinada época e reííião do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação vestuário, higiene e transporte”.
Desta forma, a obediência ao con ceito do salário mínimo implica na adoção de um critério técnico para sua determinação. Estabelecido o salário mínimo numa data, a sua no va fixação deve ser feita de tal fora reconduzir, quando fôr o cao novo salário aos mesmos terma so
to, sua solução, no Brasil, tem se desviado para o campo político. Em primeiro lugar, não se pode justificar i as comissões de Salário Mínimo que, ,5 formadas de representantes das ciasses assalariadas e patronais, terminani por fixar o salário mínimo i após as marchas e contra-marchas próprias de um processo de barganha .'3 coletiva. Por fim, ainda tem a Pre- j sidcncia da República o direito de . ^ rever o nível de salário estipulado ●'] pelas Comissões do Salário Mínimo, distanciando ainda mais o critério real do critério técnico que a lógica ^ estabelece. -
Êsse fenômeno ocorreu quando da vj fixação do atual salário mínimo. Ve- i ja-se o que aconteceu em São Pau- ‘t Partindo-se do salário mínimo fixado em julho de 1954, para o municíi)io de São Paulo, (2.300 cruzeiros I* mensais) e tendo em vista a evolução do índice do custo de vida levantado pela Prefeitura Municipal São Paulo, deveria ser fixado lo. V de 5 o novo salário mínimo ; a mos reais do antigo. As estimativas dos novos salários mínimos a serem fixados devem se ligar às flutuações dos preços referentes ao consumo diário obrigatório para a manuten ção do trabalhador e sua família. Evidentemente as flutuações desses preços se refletem nos índices de cus to de vida, que sintetizam, num único número, a variação dos preços de i -- em torno de Cr$ 3.300,00; no entanto a Comissão do ' | Salário Mínimo estipulou, pelo processo de regateio entre representantes de patrões e de empregados, Cr$ ^ tôdas as mercadorias que constituem 3.490,00 e, quando da sanção do proo consumo padrão de cada classe so- jeto que estabelecia* os novos níveis,■“
Pi-esidôncia da República elevou- ● o a Cr$ 3.700,00. » Não vem, a propósito, discutir aqui se os índices de custo de vida de que se dispõe são precisos e exatos ou nâo. Se não o forem caberá às au toridades competentes providenciar a elaboração de índices que possam es pelhar fielmente as flutuações dos preços. O que se deve afirmar é que a fixação do salário mínimo é um problema — técnico. No entan-
Contra a argumentação de que o salário mínimo deve estreita obediência ao desenvolvimon- ^ to dos índices do custo de vida, tem ^ se alegado ser necessário uma fixa- ,i ção de salários em nível superior ao determinado pelo índice de custo de 1 vida para proteger o trabalhador con- j tra a “futura inflação”. Evidente- * ser fixado em ^ V.
mente, o alegado é insustentável, pois a elevação em excesso do salário deum recrudescimento vera provocar do processo inflacionário. %
III — EFEITOS SÔKRE AS EMPRÊSAS
O efeito do salário mínimo nas i,. emprêsas decorre do fato de o salá rio ser parcela no computo dos cus tos de produção e sua elevação one rar o produto que, assim, deverá ser vendido por preço análise do efeito sobre o custo devese distinguir duas mais caro. Na repercussões: j a ir-
direta, decorrente do reajustamento dos salários de todos que percebem os empregados remuneração inferior [*' ao novo nível de salário xado, elevando-se pelo menos se nível, e da necessidade de turar os salários dos míni que g mo fi¬ a esreestruanham mínimo atual, , , - a manter os quadros das emprêsas dentro de uma hierarquia de remuneração compatí vel com 0 bom funcionamento dos serviços; e a indireta, oriunda dos aumentos das contribuições aos Institutos de Previdência Social prêmios das apólices de mais que o salário como medida destinada dos 1* f I
produzidos ou as técnicas de produ ção utilizadas.
O aumento dos custo.s não se pro cessa, portanto, com igual intensida de em todos os setores de produção, atingindo mais a uns do que a outros. Dentro desta ordem de idéias cabe apontar que os produtos agricolas deverão sofrer impacto maior, rios fatores contribuem para isso; em primeiro lugar, a mão-de-obra re presenta, provável mente, parcela Vámais importante no custo de produ ção de produtos agrícolas do que no de produtos industriais; em segundo lugar os níveis de salário no interior, pela menor especialização da mãode-obra, têm menor amplitude e es tão mais próximos dos salários infe riores, acentuando assim cussão dos aumentos do salário mí nimo. Por outro lado, a nova distri buição regional dos salários, dimi nuindo a relação entre o salário mí nimo da região mais baixo e o da região de salá rio mínimo mais alto (essa relação Estado de São Paulo, de a reperde salário mínimo passou, no
78% em 1954 para 86% em 1956) deu maior ênfase ao lavoura. ônus relativo da r ., ^ , seguro con¬ tra acidentes do trabalho, das ele vações dos preços de aquisição das matérias-primas e materiais diver sos necessários à produção, etc..
O reflexo desta componente cada emprêsa em particular,
te elevação do custo de vida em ge ral e da alimentação em particular; no segimdo' caso, a necessidade de garantir uma remuneração adequada agricultor deverá conduzir desvalorização cambial. sa outros a e 'i
desse fato pode A repercussão ser analisada separando a produção agrícola em dois grandes setores: o de produção de bens de consumo inpara terno e o de bens de exportação, ou No primeiro caso os tabelamentos de para cada grupo de emprêsa, irá verão ser rompidos com a eonsequendepender da importância relativa da mão-de-obra na composição de seus custos, do estágio em que a emprêou grupo de emprêsa opere e de fatores domo, por exemplo, para o lasticidade da procura dos bens a nova
A elevação dos custos de pro dução e o consequente reajuste do.s preços de venda fazem so bressair a importância da elasti cidade de procura dos produtos de cada empresa.
No caso das empresas cujos pro dutos têm procura inelástica, o efei to do aumento dos preços é menos importante, pois, às elevações de pre ços corresponderão diminuições do menor intensidade nas quantidades procuradas, o que fará com que a, receita total aumente ao mesmo tem po em que os custos continuam a ser cobertos pelos preços de venda.
V
Ainda que o empreendedor cubra inicialmente o acréscimo de custo decorrente da elevação dos salários, êle irá procurar se ressarcir em se guida, para o que deverá aumentar a produtividade do trabalhador não especializado. Para isso o empreen dedor ou exigirá maior eficiência do trabalhador ou então usará novas técnicas, substituindo por outros ser viços produtivos, inclusive trabalho qualificado, o trabalho não qualifi cado.
Neste caso também poderá se ve rificar a dispensa de parte da mãode-obra, sendo os mais visa dos justamente aqueles a quem a legis lação de salá rio mínimo pretende pro teger ou seja, 0 trabalhador não qualifica- ’
do.
Já no caso das empresas cujos produtos têm procura 1 elástica, à ele vação dos pre ços de venda ira correspon der mais que pro porcional das quantidades procuradas e, consequen temente, haverá uma queda na recei ta total da firma, diminuir a produção, para ajustá-la aos novos níveis de procura, prova velmente dispensará uma parte dos empregados. Se o novo salário mí nimo tiver sido fixado em nível su perior a produtividade marginal, em termos de valor, do trabalhador não qualificado, este deverá ser o mais atingido pela medida, sendo maior o risco quanto maior a diferença en tre 0 valor dos serviços e o salário mínimo.
queda
Deve-se po rém dar aten ção ao fato de que a procura óa mão-de-obra, pelo menos em curta Se a empresa duração, é inelástica, o que pode ser atribuído pelo menos a dois fatores. > O primeiro é que' as proporções téc nicas em que o trabalho e os ou tros serviços produtivos estão com binados é relativamente rígida, e o segundo é que o trabalho é compo nente relativamente pequeno do cus- ● * to. Êste último fator, por certo, admite restrições. Assim, deve-se guardar as proporções quando se analisa o efeito do salário mínimo no nível de emprego. Aliás, quando S5C
I- /' 5^ y*
' b 'c
teriores, o fenômeno de desemprêgo Tião se verificou o que pode scr ex plicado também pelo fato de que a expectativa da continuação da inflação tenha feito com que os em presários mantivessem operários cuja produtividade marginal, em têrmos de valor, estivesse temporariamente abaixo do respectivo salário.”
da fixação dos salários mínimos an baixo. Por fim pode-se empregados que, mereô de sência de disponibilidades qualificagao. percebem sas que permitissem a aaukúí^p T^' remunerações recebem acrésse equipamento no exterior proporcionalmentc menores, a ' relação de seus salários com os dos trabalhadores de menor qualificação diminui, arrefecendo o estímulo à especialização.
prazo, se poderia esperar é o decor rente das mai-gens de produtividade existentes nas empresas, por falta de racionalização dos piocessos de produção, e que são permitidos pelo disfarce provocado pela inflação. Até que ponto a produtividade pode scr aumentada pelo aproveitamento dessa margem é dificil avaliar.
Outro efeito prejudicial da eleva ção do salário mínimo rosi<le no fato de comprimir u margem de va riação dos salários, atenuando a di ferenciação salarial em correspondên cia com a especialização, cm detri mento do empregado especializado, que pudes- A reestruturação dos salários dos em ope- trabalha<lorcs como consequência da mão-de-obra. elevação do salário mínimo, que se Pí’oáução, rro impõe à empresa em particular copíPTifo possui elasticidade sufi- mo garantia de hierarquia salarial +PT>ci-fi^oa^ ^1 ^ procura in- adequada a seu bom funcionamento,
Por outro lado as possibilidades do substituição dos serviços produtivos no Brasil não são fáceis. Para isso concorrem muitas causas além das já apontadas. Em primeiro lu gar, não se dispõe de fatores de produção desempregados sem ser rapidamente postos ração substituindo Em segundo lugar, a Brasil, a ■nnMr ^ Capital técnico. Cabo ó recomendável também do ponto do mo chega*^a ° ^*^birio míni- vista da Nação como um todo, cocomo desencora- mo condição de incentivo ao aprid-i ^ esse fator ain- moramento da mão dc-obra, pela da mais se agrava* * ● , i. i * «ío j consequen- maior remuneração relativa da maode-obra qualificada, prego, tendendo a produeãn equilíbrio num nível de emni-a entanto, como nas reestrutura-
Aliás, neste ponto surge a ques tão da produtividade. Alega-se que 0 salário mínimo serve como incentivador do aumento da produtividade do trabalho, provocando a substitui ção da mão-de-obra por equipamento mais eficiente. As razões acima enu
meradas mostram que êsse efeito é problemático entre nós. 0 único au mento de produtividade que, a curto '‘<7. k
Certamente, êste raciocínio pres supõe que a graduação dos salários vigente antes da fixação do novo sa lário mínimo fôsse a ideal, equili brando a remuneração das diversas qualificações de trabalho, ou, então, que essa graduação propiciava uma ,
remuneração rclativamente melhor para os trabalhadores não qualifi cados.
De outra forma, se se admitisse que o escalonamento em aprêço fos se de desequilíbrio, beneficiando os trabalhadores qualificados, a eleva ção do salário mínimo poderia ate nuar esse desequilíbrio, estabelecer o equilíbrio ou, se aumentado indevidamonte, estabelecer novo desequilí brio de sentido inverso.
Poder-se-ia afirmar que o efeito do salário mínimo nos custos de pro dução não devem ser superestimados, pois parcela ponderável dos aumentos do salários poderíam ser absorvidas pelos empresários através da redução dos lucros, ao invés de efetuarem nma transferencia integral do ônus para o consumidor.
Deve-se porém notar que, se o salário mínimo não for compensado pela elevação da produtividade e da produção, ôlc equivalerá a uma redistribuição de rendimentos em detri mento do lucro. Se não ocorrer au mento de preços, a compressão dos lucros poderá reduzir os investimen tos e restringir o nível de produção e, portanto, de emprêgo. Êste efei to é, entretanto, improvável dentro de uma conjuntura inflacionária.
IV — EFEITOS NA ECONOMIA COMO UM TODO
o aumento do salário mínimo sig nifica elevação na distribuição de rendimentos' em forma de salários; os assalariados passarão a ganhar mais renda monetária. E a magni tude desse acréscimo *de rendimento deverá ser totalmente dispendida.
pois que o rendimento se deslocará das classes de menor propensão a consumir para as de maior propen são a consumir, o que equivale a dizer que as poupanças irão sofrer redução.
Êsse aumento de consumo em cer tas condições conduziría a uma ele vação do nível de emprêgo e por tanto da renda real, sendo assim a nova distribuição de rendimentos acompanhada de benefícios de ordem “ geral que alcançaram não só os que , percebem o salário mínimo, como também os demais assalariados c os próprios empresários.
No entanto outros fatores têm que ser levados em conta. No caso brasi- _● leiro, considerando-se que o sistema produtivo opera em alto nível de j emprêgo e que o aumento do salário i mínimo não é reflexo e nem deverá s provocar melhoria da produtividade do trabalho, a renda real não poderá * acompanhar o crescimento da renda ‘ monetária surgindo assim um exces- ● so de procura agi’egada sobre a ofor- ● ta, desequilibrando-as e forçando a ; elevação dos preços como fator con- -t ducente ao restabelecimento do equilíbrio entre a oferta e a procura. ’
Assim, um aumento do salário das ^ classes de remuneração baixa que / poderia ter efeito favorável numa g economia em desemprêgo torna-se * nociva numa economia em pleno-emprego. O nível de consumo eviden-'i temente não poderá aumentar a não ser com o aumento da produção, ‘ pois só se poderá consumir mais pro- 7 duzindo mais.
Argumenta-se ainda que a eleva- v ção do salário mínimo provocaria um deslocamento dos investimentos
das indústrias onde relação trabaIho-capital é maior para aqueles em que a relação é menor, pois o acréscide custo nestes últimos é mais suave. Deve-se apontar porém que há fatos que restringem a possibilidade de transferência. Em. primeiro lugar deve-se levar em consideração o cus to inicial envolvendo a entrada num negócio que utilize muito capital técEm segundo lugar o capital mo nico.
não tem mobilidade muito grande, de modo que os movimentos seriam pe quenos e graduais.
Há ainda outro tipo de desloca mento que pode ocorrer, que é a mu dança das indústrias da Capital e periferia para o interior, desencorajado e que será como consequência da
Outra
problemas vai se agravando, vantagem diz respeito à energia elé trica disponível em algumas regiões do Interior.
A instalação de indústrias no Inte rior contribuiria, outrossim, para o aparecimento e o fortalecimento de novos núcleos de riqueza, atenuando os movimentos migratórios conver gentes à cidade de São Paulo, níveis de salário mínimo para as <liferontcs zonas do Estado de São Paulo, o ati-ativo adi cional representado pelas diferenças de salários diminuiría, operando asatenuante do estímulo à
Com os novos sim como
descentralização industrial.
os A experiência compressão das margens de flutuação do salario minimo entre as cinco nas em que foi dividido o Estado de Sao Paulo. zoí.
que a concen-
Não resta dúvida de tração industrial apresenta vantagens particularmente quando se processa de modo a que as diferentes indús trias, que fabricam produtos semiacabados que irão ser empregados como materia-prima de outros esta belecimentos fabris, instalem-se pró ximas uma das outras. A rapidez e o custo do deslocamento é, neste caso, importante, de modo que a proximidade das empresas facilita as atividades de produção.
No entanto, para um grande nú mero de indústrias as instalações fa bris no Interior apresentam-se van tajosas. Poder-se-ia ressaltar, ini cialmente, os grandes inconvenientes do congestionamento notado no cen tro industrial da cidade de São Pau lo e vizinhanças, onde uma série de
Analisando-se, i)or fim, o efeito do salário mínimo sobre os preços podese concluir que, provavelmente, próprios beneficiários do salario mí nimo verão seus salários reais novamente degringolarem na voragem dn elevação dos preço.s. do último salário mínimo assim en-
Sina.
A melhoria do nível de vida do assalariado não será conquista real e duradoura a não ser que se con siga debelar a inflação, os preços continuarem a se elevar, os trabalhadores, ainda qnc dispondo de maiores quantidades de dinheiro, não poderão contar com correspon dente aumento de consumo de bens e serviços.
Evidentemente, algumas das percussões desfavoráveis da elevação de salarios, que será gerada pelo Decreto Presidencial focalizado, po derão ser atenuadas se os diversos grupos afetados pela medida con correrem com uma contribuição posi tiva. Enquanto re-
Do Governo dever-se-ia esperar a adoção de medidas tendentes n con tenção do desenvolvimento do proces so inflacionário. Para isso é neces sário espirito público, conhecimento da realidade brasileira, poder e de terminação capazes de impor medi das nem sempre de fácil aplicação om vista das resistências que pro voca.
Dos empresários poder-se-ia aguar dai- a absorção de uma parcela dos novos aumentos de custos que não seriam transferidos totalmcnte (ou com maior intensidade se fixada uma taxa percentual de lucro) ao consu midor.
Pinalmente, do Governo, dos em presários e dos próprios trabalhado res caheria exigir uma preocupação permanente com o problema da produtividade. As condições em que se processam as diversas produções no Brasil, técnico, cie mão-de-obra especializa da, determina um rendimento muito baixo dos fatores de produção.
Dara superar esse impasse devecogitar do aumento e melhoria das economias externas pela eleva ção do suprimento de energia, pela ampliação e melhoria dos meios de transportes, pela reforma do sistema hancário, etc; No âmbito das em presas pela racionalização dos mé todos de produção e administração; pela exploração adequada do solo com a utilização cie práticas conservacionistas, mecanização e uso de adubos convenientes no caso especí fico da lavoura; pela melhoria dos padrões qualitativos de mão-de-obra através do aprendizado profissional, escassês de capital com se
da educação e da melhoria de suas condições de vida.
Enquanto perdurarem as condições determinantes da inflação, e a ele vação de salários não se prender a um aumento de produtividade, pre ços e salários pei*seguir-se-ão conti nuamente caracterizando um círculo vicioso cujo rompimento só será pos sível com o desaparecimento daque las condições.
V _ CONCLUSÃO
Sintetizando, podemos considerar as seguintes repercussões do salário mínimo:
1.0 — Os efeitos do salário no ní vel de emprego dependem de um conjunto de fatores psicológicos, ins titucionais e técnicos. Num plano geral, não se deve esperar desem prego, mesmo dos trabalhadores não qualificados, pelo menos duradouro, a não ser que o novo salário mínimo desencoraje os investimentos e a ma nutenção do nível de produção, o que não será provável com a expec tativa do prosseguimento da inflação.
2.0 — Não se deve também es perar uma repercussão favorável no campo de produtividade, quer pela dificuldade de substituição do traba lho não qualificado por outros servi ços produtivos, quer pelos óbices que se contrapõem a uma rápida nacio nalização dos processos de produção para o aproveitamento das margens de produtividade existentes nas em presas brasileiras.
3.0
Como consequência, e consi derando que o sistema produtivo ope ra, no Brasil, em regime de alto
:
da real do trabalhador núo qualifi-' cado. nível de emprêgro, não se pode espe rar um aumento da produção.
4,0 — 0 salário mínimo poderá provocar desequilíbrio na remunera ção relativa das diversas categoidas de especialização de trabalho, detrimento de um necessário estímulo ao aprimoramento da mão-de-obra.
7.0 — A compressão da margem de flutuação do salário mínimo entre as cinco regiões em que foi dividido o Estado de São Paulo, poderá ter pelo menos dois efeitos prejudiciais: relativo maior em primeiro, um ônus para a lavoura e, segundo, um ar refecimento da descentralização in¬ dustrial.
5.0 — Se a compressão dos lu cros, decorrente da redistribuiçao de rendimentos provocado pelo salário mínimo, chegar a desestimular os g.o — Enquanto o processo inflacionário continuar a se desenvolver cão ^1 ■''o^ume de produ- q enquanto as elevações de salário
palmente Ho^(Tfv não forem reflexo ou não se fizelificados oup acompanhar de aumentos da proteger. pretende produtividade e da produção, a ele¬ vação do salário mínimo não poderá finalidade de garan-
6.0 — O novo salário a pro mínimo ten- preencher sua derá
vocar um
sumo que, em face do pleno emprêgo aum
tir a manutenção de um nível de vida condigno ao trabalhador não qualifi cado. Continuará, sim, a ser panacéia de efoitos transitórios, ainda política que indispensável, e arma ento do conregime de „ , característico da economia brasileira, deverá recrudescer o processo .nflaeionário, fazendo sim desaparecer, paulatinamente vantagem do atual aumento da asa renpara popularizar políticos e governos. demagògicamente
Raul Fernandes, um servidor do Brasil
Afonso Arinos de Melo Franco
Ao prefaciar este livro faço-o sob a influência de velha amizade com o biógrafo e antiga admiração pelo biografado. FoÍ, assim, com ale gria e desvanecimento que atendi ao convite formulado por Gontijo de Carvalho, para apresentar ao públi co esta importante contribuição à História dos nossos dias.
o ""Digesto Econômico” publica em suas colunas o prefácio que o notável parlamentar e cscrííor, Afonso Arínos de Melo Franco, escreveu para o livro da lavra do nosso diretor, Dr. Antonio Gontijo de Carvalho, c que acaba de , ser lançado pela Editora Agir.
Jardim da
Gontijo de Cai'valho, mineiro de tradição uberabense, radicado desde menino em São Paulo, onde tem exercido numerosas e fecundas ati vidades públicas e culturais, não é um estreante no terreno dos estudos bio gráficos. São conhecidos de todos os que se interessam pela vida repu blicana os saborosos perfis que tra çou de Davi Campista, Carlos Pei xoto e Gastão da Cunha, o fulguran te triângulo da representação mineii‘a, nos tempos saudosos do govêr*10 Afonso Pena e do Infância
Dois traços marcantes do espírito ^0 Gontijo de Carvalho são o perinanente interesse pela vida política brasileira e o desvelado culto da ami zade. Embora faça amigos em todos os círculos de homens de bem, a foi*mação intelectual de Gontijo de Cai’valho o leva a recrutar numero sos entre os homens públicos de ação mental. Amigo êlo foi de Calógeras. Amigo é de Francisco Campos e de Raul Fernandes. E nêle o sentimen to da amizade é tão presente, que chega a identificar-se com a própria curiosidade intelectual. É assim que Gontijo se torna uma espécie de ami-
go póstumo de políticos que não che gou a conhecer, como, por exem plo, Rui Barbosa. Sua curiosidade 1 pela vida e obra do grande brasilei- ' ro tonaliza-se com uma espécie de afeição, que o faz defender o homem j Rui còntra quaisquer restrições, ainda as mais gerais e objetivas. A este propósito lembro-me das nossas infindáveis discussões de mocidade, nas quais eu pretendia sobrepor Nabuco a Rui, como escritor que ainda hoje faço perava Gontijo, como se eu estivescriticando pessoalmente um ínti mo dêle.
Não será inoportuna aqui uma di- a gressão, para lembrar que João Mangabeira também reagiu afetivamente ● ^ contra minha tese. coisa o que desesse Certa vez, con- ^
veisando com Mangabeira no recin- ^ o da Câmara, disse-lhe que Nabuco i era um escritor mais brasileiro do ^ E acrescentei, em forma comparação, que Nabuco era como um desses Jardins da rua S. Clemen- ^ te ou da Gávea, que dão, de longe, ^ a a impressão de parque inglês, nins que, vistos de perto, estão cheios de ●; jaqueiras, de mangueiras, de cambu- , cás. quo Rui. de Ao passo que Rui era uma * grande avenida internacional, movi- ’
■ í-
mentada e bordada de casas compli cadas de vários estilos, coisa como a nossa antiga Avenida Central, de antes dos arranha-céus. irritado, Mangabeira resmungou que era. como se eu dissesse que o “Gandi com aquelas cabras, aquelas per nas finas e aquilo tudo” era menos indiano que Tagore, “que ficava em Londr-es escrevendo versos sobre a índia”...
Calógeras é ob jeto, também, da carinhosa atenção do autor dêste Ninguém, provávellivi”0.
●' füb. m mente, conhe cerá melhor do que Gontijo obra e a vida do luais bem a apare lhado homem de Estado da Repú blica, homem de quem Rodrigues Alves disse certa vez nao saber qual ministério se lhe deveria entregar, pois era apto pa ra todos. Caló-
I (● t:' -
DifíKsno
trabalhos dos aniipros. Muitos estaQualquer <los jurídicos de Francisco Campos foram feitos jior estímulo seu. Vá rios hi.storiadores o economistas rece bem de suas maos profusos e desin teressados elementos.
Se mc é lícito mencionar o meu próprio ca.so, leml)rarei aqui a parte que teve (íontijo na elaboração do Um Estadista da Repúbli ca”. Na introdu'——^ ção do livro fiz referência velada a esto fato. Co mo disse ali, des de moço alimentn0 propósito de escrever u m n Vida” de meu pai. Mas foi a circunstância de este ter sido pos to ao corrente de tal propósito, poutempo antes de 41 meu va 44 co
morrer, que me impeliu a levá-lo a cabo, em fase i a Ic s ]) c c
livfOH Ueste amO apoiif-ainciao.-i vida.
Foi Gontijo de Carvalho — coisa qno nfio oHfliirofi na oitjuln introdu ção —- (jucm levou ao conliecimcui,, de mnu pai, (pio muito o ostimavll o plann que eu acalentava som mula lhe dizer. )
mente ocupa da 0 preocupada de minha própria ● f í iUU. geras, que tinha boa experiência em matéria de ami zade, escolheu Gontijo ro do muítoH doH péÍH. Por isso mesmo deve pliar ns nola» para herdei -í pa sobre Calógera.s, dando, afinal, a bio grafia digna do insigne parlamentar, estadista e historiador.
Diligente, aplicado, dotado de me mória ampla e precisa, Gontijo de Carvalho é também um animador dos
senso de i-esponsabilidade do historiador, bem como uma inata pru dência mineira, fazem com que Gon tijo ao escrever, ainda sobre os amigos, como no caso do Raul Fernan-
Quando lembramos des, evite por sistema o panegírico, resguardando ciosamente a sua linha de imparcialidade e independência. Esta 6 uma das qualidades do pre sente livro. Outras são: a abundân cia, a novidade e a segurança das fontes, criteviosamente selecionadas, tanto em matéria de fatos como de documentos; o estilo límpido; a lín gua correta e, finalmente, o sentido geral da obra, alevantado, constru tivo c patriótico.
referência à documentação Com escrita, vale ressaltar as transcri ções de documentos ligados à atuação de Raul Fernandes no campo da po lítica internacional. Tais documentos, além de muito importantes por si mesmos, estavam até agora pràticamente desconhecidos. Como exemplo
O trabalho de Gontijo de Carvalho esclarece, a meu ver, definitivamen te êste ponto, com a publicação de documentos pouco conhecidos, vêm servir, agora, não apenas à bio grafia de Raul Fernandes, mas à história do próprio Poder Judiciário Internacional,
de que homens da responsabilidade do professor Kelsen só aceitam o êxito da organização jurídica internacio nal na medida em que o centro das decisões fôr passando da força para o direito, isto é, dos representantes dos governos dos Estados soberanos para as Cortes de Justiça representa tivas do direito e da eqüidade, vere mos logo a importância da contribui ção de Raul Fernandes e, conseqüenteniente, do ponto de vista histórico, o significado, para o Brasil, da re constituição das origens da primeira Côvte Internacional de Justiça, co mo o fêz Gontijo de Carvalho.
conhecería de to- « mesmo
É hoje moda dizer-se que a polí tica internacional está evoluindo das negociações políticas e jurídicas para as econômicas. Tal afirmativa, como tantas outras que se vulgarizam, não encerra senão meia verdade. A ver dade inteira (que não é o momento de aqui oxpôr e que, aliás, estou agora, precisamente, procurando de senvolver em outro trabalho) é que certas épocas históricas forjam um novo dii-rUo, 0 que o direito de ama nhã nàü se flindn noa moBinos fatôroa d«'lctniinantes cio (le Olllem,
O certo é que a cUplomnrin funda da no que poderemos chamar o di reito político teve no Brasil, provàvelmcnto, os seus três últimos repreque
dizer expressivo do que venho de atente o leitor no capítulo do livi'0 i leíerentc u organização da Corte Permanente de Justiça Internacional, prevista no artigo 14 do Pacto da Sociedade das Nações, e que nos termos do dos os dissídios de caráter interna cional que as partes lhe submetes sem”. Ainda pelo artigo 14 o Con selho da Sociedade ficaria encarre gado de pieparar o projeto de or ganização da Côrte. Raul Fernan des fêz parte do Comitê de juris tas c|m' cuLud<ju íi iiiuturia o n (M)lübüraçào decisiva na coinposiçiiü da fórninlii, so^çumlo a cuml pôdo cntabelecev, para a Côrte, uma es pécie de jurisdição flexível, ao mesmo tempo voluntái-ia, obrigatória e limi tada, 6 conhecida do todos os estu diosos de Direito Internacional.
1 ( f j i
sentantes de grande classe em Epitácio Pessoa, Melo Franco e Raul Feimandes.
o último desde muito cedo, em casa De Epitácio me lembro Parecia muito cerimoConheci o primeiro e de meu pai. vagamente, haver gi^ande mudança entre o homem de hoje e o daquele tempo. Encaneceu, sem dúvida, envellieceu mesmo. Mas ainda agora a idade pouco lhe pesa sôbre o fí.sico e nada sobre o espírito. nioso, embora extremamente cortês. Não era homem de visitas, parece, nem de muito sair. A bem dizer só recordo nitidamente dôle uma me
Raul Fernandes ])ertence a certa classe de longevos que iiassam uma existência enfermiça, embora dota dos de rijo arcabouço e seiva sadia, casa de Copacabana. ^ doença, mai.s ou menos imagináAcudindo a chamado paterno saudei funciona como fosso defensivo, vez, sentado com meu pai na varan da de nossa
intimamente àquele grande homem circundando o isolamonto encastelapequenino e afável, que fôra o forte propício ao disjiéndio único e Presidente do fim da minha meni- pouco fatigante das energias mennice. Mais que o seu inesperado sor- A aventura c o dinamismo desriso espantou-me o seu traje, já inu- * ®es intelectuais são forças internas, sitado àquele tempo. Estava de punhos compatíveis com um regime de pouduro.s e fraque (creio que debrua- pança de va.sos sanguíneos e fibras do) pesado demais para o dia quente cardíacas. Talvez fôsse mesmo pelo calor tivessem saído do que para a Com a passagem dos anos parece escritório
Alí estava, risonho varanda. {(k e pestanudo, o Epitácio, o grande Epitácio amigo dos reis, que eu vira, atraves sando a Avenida, na carruagem à ar,
até que a saúde melhora, ou antes, vai se apagando a veidadeira doen-
ça, que c o medo dela, e então es te tipo de indivíduos refloresce nu ma segunda — até certo iionto pri meira mocidade. r'4' Ia daumont, de quatro cavalos palafreneiros (carruagem e dois xT-, D x comprada por Nilo Peçanha para uso do rei d. Carlos), o Epitácio construtor dos palácios miraculosos da Exposição sufocador, no nascedouro, do mo tim militar brotado à nossa porta. o
Raul, conheci-o mais, e melhor, Genebra, quando êle, em 1924, à Europa em missão completamentar à de Melo Franco (1). em veio ií: rr
f i
Quando se achava na velha cidade do Léman visitava amíúde a nossa ca. da praça Claparède. Mais de trindecorridos, não me parece sa ta anos
A aspereza da luta pela vida di minui, c êles se tornam mais capa zes de olhar os lírios do campo. A glória dos feitos passados cria, pai‘a os que são homens públicos, a pe renidade de um prestígdo indepen dente das posições, e isto os faz mais pacientes na defesa das próprias ambições e mais tolerantes com o su cesso alheio. A tarde é mais suave e acolhedora que o áspero meio-dia.
Disse acima que com Epitácio Pessoa, Melo Franco e Raul Fernan des se encerra no Brasil a linha- a
Havia tempos que não o via e pareceu-me um velho encatarrado e tossidor, quando chegou à sala Melo Franco, do Palácio Tiradentes. quando começou a falar fiquei sinceramente admirado. Mas Aquela apa gcm dos diplomatas de ação predoniinantemente político-juvídica.
No Império os problemas exter nos do Brasil eram ainda muito ter ritoriais. Tratava-se de estabilizar a geografia política do Continente assim, natural meio informe. Era, ● I rência alquebrada era um processo de adaptação ao ambiente novo, no primeiro contacto com deputados des conhecidos de uma Câmara totalmente ignorada. Era a técnica inconciente do doente imaginário, que de seja ser tratado carinhosamente. Mas mal começou a expor a matéria tornou-so lépido, preciso, infalível. que a diplomacia de homens como Paulino, Honório ou Paranhos fôsse principalmentc baseada em elementos históricos
geográficos e apoiada c
quando indispensável, na açao mili tar. No princípio da República o se gundo Rio Branco, diplomata impeidal, fêz (ia gcjografia histórica o material básico das suas construções
C assunto era intrincado, lado, confuso, cheio de fatos de difí cil generalização, de situações jurí dicas, de precedentes, de invencível tédio. enove Enchia-m Por mais qumonumentais. .
Mas já Rui Barbosa se torna em grande intérprete da nova e Haia o e
dijilomática, a
Agamenom Magalhães, presidente da Comissão, me exortasse, reuniões, em nossas a ocupar-me daquilo eu qile se funda escola principalmentc no Direito. Desta es cola, que enche toda a primeira me tade do século XX, é que saem os três preclaros representantes de que Raul Feniandes é o último sobrevimento.
Dos três, dentro do quadro geral da diplomacia político-jurídica, Epi tácio era o mais político, Melo Franmais diplomata, Raul o mais co o j que eu dera, até então, nos avulsos publicados. urista.
A sua admirável lucidez é como uma lanterna furta-fogo que pene tra impecavelmente os desvãos e re cantos mais intrincados e obscuros. Lembro tíssima quo me causou a sua expo sição, como Ministro do Exterior do governo Dutra, à Comissão de Jus tiça da Câmara dos Deputados, de que eu fazia parte, a propósito da situação jurídica dos bens dos sú ditos do Eixo.
bem da impressão for- -me
.4 , vinha resistindo, desencorajado. 1
Devo dizer que a exposição de Raul Fernandes, feita no meio de tantas J outras preocupações da pasta, ensi nou-me mais sôbre duas ou três a matéria do quo mordidas infrutíferas
Eu que nunca trabalhei com êle, pude, naquele dia, avaliar o que será a sua presença em um g << rupo de tra balho que se ocupe de assunto real- I mente importante, do teórico ou político. ponto de vista ^ pi
Seu proclamado ceticismo não exisÉ apenas lucidez, luz sem som bras, claridade invencível — eu diria incurável te.
— que o faz apreender de -j súbito a realidade, sem as deficiên*
to humano e psicológico de Raul Fernandes.
Gontijo de Carvalho nos mostra, ainda em vida histórica. a sua personalidade excessos que lhe esbatem os Cias e os contornos. Êsses contoi*nos esbatidos às vezes é que conduzem à ilusão; u ao otimismo. Mas a ausência de otÍde ilusão não quer dizer mismo e ceticismo.
demasiado
O poderoso e pacificado Gilberto Amado, no seu estudo conciso, traçou o esboço de um retra-
(1) _ V. “Um Estadista da Repú blica", vül. III, pags. 1228 — e seg.s.
o PETRÓLEO NO SENADO
Jardas M/Vdanhão
OProjeto de Lei do Senado,_.n.2_Jl»
de, 1955, modifica dispositiyps_dí^
Lei n.® 2.004, de 3 de outubro de 1953, que instituiu o monopólio da União em matéria de petróleo e a destinada à sua execução.
empresa isto é, a Petróleo Brasileiro S. A. Petrobrás.
Do sua justificação se verifica que é propósito fundamental da iniciativa alterar o vigente regime do monopó lio, uma vez que as atividades rela cionadas com 0 petróleo poderão vir a ser exercidas por terceiros e exclusivamcnte, como na lei em vi gor, pola Petrobrás.
nao
Mas há uma contradição flagrante na manifo.staçuo desse propósito por parte do autor do projeto, quando mantém o artigo l.° da Lei n.° 2.004. Não é possível conciliar o estabele cido no citado dispositivo com a mo dificação pretendida 'para 0 art. 2.°. A concessão importa, efetivamente, em quebra do monopólio, que, na lei da Petrobrás, constitui privilégio da União, ou seja, do próprio Estado.
De fato, o art. l.° da aludida lei diz que constituem monopólio da União a pesquisa, a lavra, a refina ção e o transporte do petróleo e que, para a execução desse monopólio, a União disporá de dois órgãos, o Con selho Nacional do Petróleo, para as tarefas de orientação e fiscalização, e a Petrobrás, para a execução. Petrobrás é, nesse caso, 0 instru mento executivo de um privilégio re servado ao Estado.
Ora, de acordo com o projeto, as atividades poderão vir a ser exerci das por nacionais ou empresas orga- ' nizadas de acordo com as nossas leis, que passarão a competir com a em presa criada pelo Estado, não haven do mais, portanto, monopólio, conceito do monopólio exclui o de multiplicidade de agentes e o de com petição. Os próprios autores do pro- ,» jeto assinalam esse ponto quando, em certo trecho da justificação, dizem ●; que existe monopólio quando é dado a alguém, “sem competidor, explorar uma indústria ou vender uma merca doria especial”.
Além disso, precisamos ter em vis ta que o monopólio estabelecido na Lei n.° 2.004 não se restringe ao , aspecto da propriedade do subsolo. Ao contrário, o monopólio foi mes mo estabelecido para- compreender as , diversas fases da indústria petrolífe ra, desde a pesquisa e a extração de V óleo cru de jazida ou de xisto até a * refinação e o transporte. À inicia- .1 tiva privada foram deixadas, livre- ^ mente, mas dentro, é claro, de ou- ' tras leis pertinentes à matéria, a < distribuição e venda dos produtos aca bados aos consumidores e as chama- \ das indústrias petroquímicas, que ^ utilizam como matéria-prima os sub- , produtos da refinação.
A lei estabeleceu um sistema orgãnico de exploração do petróleo no
A país. O projeto procura substituir j esse sistema por um regime de con- ● cessões', sem definir as condições pre- í cisas em que as mesmas devem ser
Ela, a Petrobrás, >
outorgadas e sem precisar a situação real em que ficará a Petrobrás após êsso novo regime, está excluída do rol dos concessio nários.
Mas que seria a Petrobrás, na for ma do projeto ? Teria regime de privilégios especiais que a defendes se dos concoiTentes ? Não, o proje to não lhe atribui esses elementos de defesa. O projeto a coloca, então, cm condições de igualdade com os fu turos concessionários ? Também mas pior até. nao, Realmente, a Petro
brás, que, no regime vigente, tem a exclusividade para pesquisar, produ zir, industrializar e transportar pe tróleo, ver-sc-ia em situação de extrema inferioriade em relação futuros concessionários, aos })iovaveis c
em face da nova redação proposta pai-a o parágrafo único do art. 6.°, da Lei n° 2.004.
A i)Osqiiisa c a lavra peficariam limitadas n
De fato. Ic. Petrobrás área do Recôncavo baiano e as áreas formadas por um raio de 22 quilôme tros “tendo como centro um poço pioneiro de produção co mercial, que tenha sido perfurado antes da vi gência desta lei”. Isto importa em dizer que, na situação atual, fora do Recôncavo baiano, a Petrobrás só poderia pes quisar numa pequena área de 152.000 hecta res, em torno do j)Oço de Nova Olinda, enquanto qualquer concessionário poderia obter áreas de até GOO.OOO hectares pa ra pesquisa e lavra em qualquer ponto do terri tório nacional, inclusive em tôrno do Recôncavo baiano o de Nova Olin-
da.
O projeto é, portan to, profnndamente preju dicial à Petrobrás.
Quanto ao tumulto que o presente projeto traria à organização legal do problema do petróleo en tre nós, não há a me nor dúvida. Sob êsse as
pecto, ôle é decisivamente perturba dor. Constitui-se num impacto de i-epercussõos imprevisíveis no tratamen to da questão, de vez que concorre para confundir a terminologia, sub verter conceitos e acrescentar obs curidades onde a lei vigente é clara e sistemática. E para uma mudança tão radical na orientação jurídica da matéria, seria necessário que se hou vesse cuidado de rcvosti-lo de coe rência e precisão.
Realmente, para problema de tal complexidade c sujeito a tantas con trovérsias, conveniente seria concei tuar rigorosamonte os objetos e de finir com propriedade as relações ju rídicas. Para referir somente a ques tão da indeterminação de conceitos que o projeto encerra, basta mencions impropriedades, expressões nar equivocas e deficiências técnicas com que são empregados têrmos monopólio, explorar poço pioneiro de produção comercial, preço internacio nal de óleo cru e derivados e outros mais que ressaltaria a uma leitura atenta. como
Não se fica sabendo se monojiülio continua a ser aquilo que o art. l.°, da Lei n.® 2.004, estabelece corresponde projeto de que o tratamento do pro blema e o exercício das atividades se jam divididos por muitos, fica sabendo se explorar é emprega do na ou se expresso desejo do ao
ção comercial, são poços de pesqui sas; os poços de produção comercial já não se encontram mais entre os considerados pioneiros, pertencem a uma etapa ulterior da produção pe trolífera. Quanto à exigência de entrega do petróleo (não se sabe bem a quem) pelo preço internacional, ain da maior a confusão. Primeiramen te, porque não há um preço inter nacional para o óleo cru e cada de rivado, mas preços distintos para cada tipo e qualidade e em cada pon to de embarque. Além do mais, mesmo que houvesse esse preço, is so seria uma inovação total, uma subversão na política de preços do governo, inclusive por subjugá-la ao mercado internacional, em vez de a fndamentar nos custos efetivos de produção, no país.
Em suma, o projeto pretende subs tituir uma situação definida por uma situação caótica, inclusive sob pecto jurídico. 0 as-
Por conseguinte, para argumentar — pelo mérito o projeto não merecesse a rejeição do Senado, pelos seus aspectos técnicosíormais seria em todo sentido desaconselhável, pois fundamentalmente interessam a normalidade, a coerên cia, e a integridade da lei. mesmo que Se esta, li ■t
Não se acepção de pesquisar por ventura, já não atendesse às exi gências da realidade, que fôsse subs tituída, mas por outra lei que servis .'í' , procurar no desconhecido, ou se na de extrair petróleo do subsolo. Não se pode aticom o que se pretende através nar se a essa mesma realidade concorresse para distanciar os instru mentos de ação legal da viva. e nao realidadc de expressão equívoca como pioneiro de produção comercial. Os poços pioneiros, por definição, ainda não se classificam entre os de produpoço
Mas, se fôsse somente' isso, seria tanto. O nao Çlue realmente o pro jete atinge são direitos da União, ?!
1
Itornaram acionistas obrida Petrobrás, em virtude de perar-
dos Estados, do Distrito Federal e do- Municípios. Quanto aos da primeira, ainda se poderá alegar que compete dispor sobre Mas no que direitos de acionistas como Distrito Federal e os a ela mesma lhe diz respeito. o que tange aos os Estados, o Municípios, o projeto é simplesmen te lesivo. Atentemos para o fato de que essas entidades públicas da fe deração se gatórias do que dispõem as Leis ns. 1.749, 28/11/52, e 2.004, de 3/10/53. Recursos que lhes pertenciam e tencem, oriundos do imposto único sôbre derivados de petróleo, e antes totalmente destinados a obras rodo viárias, foram vinculados à Petro brás. Automàtieamente, 25% da recadação do referido tributo são de positados no Banco do Brasil pelas Alfândegas, para ocorrer à integralizaçâo do capital mínimo de 10 bi lhões de cruzeiros.
A esta altura
, & Píítiobr^s jci não g Eponsis entidade do governo federal uma emprêsa nacional
misto, na qual grandes recursos que não pertencem à União foram incor porados a título de subscriçã capital. A primeira distribuição de ações ordinárias da Companhia darse-á pròximamente, e cêrea de 1 bi lhão e 245 milhões de cruzeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios lhes serão devolvidos ordinárias. uma mas de capital o de em açoes
Como admitir-se, pois, mudança tão profunda na orientação legal, sem
que ao menos se prevejam as indis pensáveis compensações financeiras às referidas entidades de direito pú blico ? É sensato admitir-se que o
governo federal as tenha convocado para participar de um empreendi mento de grande vulto, com magní ficas perspectivas de sucesso e lucro, com inteira e completa jurisdição so bre todo o tenútório nacional e, de pois, sem maiores razões ou funda mentos i*estrinja as atividades da empresa e, conseipientcmente, as suas possibilidades de sucesso, lucro e poderio ?
Interessará ao Rio Grande do Sul, a Goiás, a Minas Gerais, a São Paulo, a Pernambuco, ao Paraná, e a todos os demais.Estados e respectivos Municíj)ios participar obrigatoriamente de uma empresa cujas atividades fi carão pràticamente limitadas ao Re côncavo baiano e a uma área de .. 152.000 liectares em Nova Olinda, quando por lei participam de uma empresa cuja ação tende a se esten der e a se expandir por todo o teiTÍtório nacional, onde houver petróleo, c sem competidor?
Qual a ju.stificação que o projeto oferece para tamanha mudança? Nenhuma. Repisa velhos e supera dos argumentos em torno do proble ma do petróleo entre nós. emenda que o Congresso Nacional re jeitou quando da discussão da lei. Refere-se a recursos, quando esses recursos, após uma luta incessante, puderam ser assegurados à Petrobrás, inclusive em dólares, conforme resolução de 3 de fevereiro último do Conselho da Superintendência da Moeda e do Crédito. Refere-se à carência de técnicos e aparelhamentos, quando é sabido e não paira a menor dúvida quanto à inteira liber dade da Petrobrás para contratar os serviços dos melhores técnicos e para Reedita
. .jíéàL
adquirir os mais modernos equipa mentos especializados.
Pois bem. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios sócios dêsse empreendimento, cujo sucesso dia a dia se afirma aos olhos da Nação. Que pretende o projeto fazer dessa sociedade? Transformála numa empresa de segunda ou ter ceira categoria, por julgá-la inefi ciente? Não há elementos de sao prova
para que o Poder Legislativo o faça. Assim vejamos, de acordo com da dos que nos foram fornecidos por técnicos da Petrobrás:
A lei n.° 2.004, de 3 de outubro de 1953, que resultou de um debate ex tenso e profundo — talvez o mais amplo e demorado debate sôbre blema econômico brasileiropeito da experiência nacional em ma téria de política petrolífera, não foi sequer posta à prova. A execução do progi*ama do petróleo, através da Petrobrás, como estabeleceu aquela lei, cobre pràticamente um período de 7 meses, pois somente a partir de l.° de agosto de 1954
grama do petróleo, apesar de curto ^ prazo decorrido, é argumento ponde rável em favor da continuidade da orientação tão recentemente inaugu rada.
proa resos serviprocui'ar uma nova oiuen-
Com efeito, de agosto até esta pai*te, muitos fatos podem ser menciona dos como indicativos do acerto da orientação atual. Dois fatos culmi nantes: a) o exito da Refinaria de Cubatão que, ainda em sua fase expe rimental, está processando óleo além de sua capacidade nominal, isto é, , 50.000 barris por dia; b) o êxito das explorações da Amazônia com a localização de um campo produtor em Nova Olinda de possibilidades promissoras, logo na primeira son dagem.
Além dêsses acontecimentos de al ta significação, poderiamos citar ainda:
No setor exploração
ços de exploração e produção de óleo cru passaram à administração da empresa.
Um semestre de atividade não ofe rece bases nem justificativa para re visão de uma lei, elaborada após ár duos estudos, e que não foi experi mentada ainda em todos os seus as pectos. Somente um fato de suma gravidade podería admitir a possibili dade de se tação legal. Mas, pelo menos por en quanto, não se indicam ocorrências que enfraqueçam ou abalem os fun damentos adotados; ao contrário, a intensificação das atividades do pro-
1) elevação das reservas de óleo do Recôncavo baiano com a recupe ração do campo de Dom João, sub metido a regime de injeção de gás e água;
2) perfuração de poços submari nos pela primeira pleno êxito; vez no Brasil, com
3) contrato de eminente técnico paChefia do Departamento de Exra a ploração;
4) “record nas atividades de percom u'a média de agosto a dezembro, de quase 6.000 metros mensais furação no Brasil, com o mesmo equipa mento já existente, isto é, 2,6 vêzes ritmo de perfuração pm 1951, por exemplo. o
No
setor produção
1) no período agosto a dezembro a produção atingiu u’a média men sal de 110.000 barris, ou seja, o do bro da produção mestre de 1954;
em 1951 e do I seris por
2) os campos baianos estão aptos a produzirem já mais de 6.000 bavdia, podendo ser elevada essa capacidade, cm futuro próximo;
3) a produção de gás natural é 10 vêzos superior à média de 1951 e 28% ã do I semestre de 1954.
No setor refino
1) a Refinaria de Mataripe proce.ssou, de agosto a dezembro, uma quan tidade de óleo 48% superior à do I semestre de 1954 e 2,2 vezes à de 1951;
2) os estudos para ampliação des
sa Refinaria, para 15.000 barris diá rios, com uma unidade de lubrifican tes, estão em fase bastante tada. adian-
Enfim, uma revisão da atual significaria um política , Pt‘onunciamento um julgamento da Petrobrás pelo Poder Legislativo, sem suficientes ou i-, y
elementos para julgá-la, muito nie-* nos ainda neste momento.
A inoportunidade, além do mais, evidencia-se pelos reflexos psicológi cos que uma revisão da política atual provocaria, afetando o crédito da em presa no exterior e mesmo no país. Sempre que se verificam manifesta ções de apoio por pai'tc dos Poderes da República em relação à Petrobrás ou são adotadas medidas práticas tendente.s a favorecer suas atividades, como no caso de reconte resolução da SUMOC, a empresa encontra fa cilidades em negociar, inclusive fi nanciamentos, quer no país quer no exterior. Mas, quando são levanta das dúvidas ou são tentadas revisoes, a Petrobrás sento-se imediatamente dificultada cm sua ação pe las precauções, às vezes excessivas dos que com ela transacionam. Pondo à margem outros aspectos jurídicos do projeto, em relação, por exemplo, à própria soberania nacio nal, e fazendo abstração de seu mé rito, pensamos que deve ser rejeitado, por ser incompatível com o si^ema adotado na lei, inconveniente e ino portuno, prejudicial à Petrobrás, le sivo ao patrimônio e aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e por con ter falhas de técnicas legislativa.
A SITUAÇÃO ATUAL DA ECONOMIA BRASILEIRA^^
Rodeuto Pinto de Souza
fala-SE muito da situação difícil a economia nacional c alcga-.se babitualmcntc oriP'narcni-se as dificuldades da dinária expansão dos mento, expansao responsável por das SC encontra cm fiuc extraorincios dc pagauma inflações da história cco
Desenvolvimento Econômico, cujas ÍÍ- ^ nalidades se prendiam ao financiamentc* das obras necessárias à alteração da estrutura econômica nacional. No in- ● / tuito de ventilar essa questão, arti culamos alguns fatos (*) e idéias cm tòrno do ponto acima referido, c que constituem o tema do presente artigo. O primeiro elemento a ressaltar no ,i desenvolvimento recente da economia brasileira c a acentuada alteração ve- v rificada na orientação do progresso da , ^ economia nacional. Pode-se dizer (lue ' ^ até 1930 »■ economia do país cresceu auòniica brasileira. Há muito de uccruessa alegaçao, porém, esse acerto cobre a.pcnas uma pequena parte da ^cnladc. Tsto poríiuc, na realidade, inflação c tão só nm dos fatôres estao agindo no sentido de perturbar a marcha da economia nacional c, tal vez. niatorcs to a que seja ante.s uma consequência do através da expansão da produção para í o fornecimento de bens ao mercado .j. uitcniacional. Depois dc 1930 come- ‘(iue pròprianicntc o fator dominante.
í'fns, êsic é um assunto que escapa ao âmbito deste pequeno artigo. O fato importante a ressaltar é ser Ção difícil atoai a resultante dc comi>lcxo de fatôres que atuou sôbrc a economia brasileira, rompendo o qua dro de sua estrutura tradicional, fru to de uma Iciita evolução, sem que houvesse tempo para que se erigisse outra estrutura capaz de dar estabíliflade à economia do país. difícil presente é, rência antes estrutural do que conjun tural. a situaum
A situação assim, uma decor¬
Dêsse modo, as soluções para
o desenvolvimento da economia ■ çou brasileira a se fazer em lôrno da pro dução para o mercado interno, traço marcante dessa melhor, dessa E o passagem, ou ● nova orientação econô- ‘ 2 mica, é a expansão industrial que se , verificou após 1933, c que se exacer- ‘ 1 bou com o advento da Grande uerra, e prosseguiu em ritmo mais ** J ace erado depois dc cessadas as hosti- * lidades em 1945, tendo alcançado o seu apogeu entre 1947-1954.
Tal evolução centos veio acompanhada de ' i as dificuldades presentes situam-se, principalmcnte, no campo da estrutu ra ec‘onômica e não no da conjuntu ra. Infelizmente, não tem sido esta a interpretação dada pelas nossas auto ridades. Existem, não há dúvida, ex ceções, como a do Sr. Horácio Lafer c|uando Ministro, criando o Banco de ^ característicos, cujos aspectos ^.'1 principais convém apontar. Assim, ve- ^ n icou-se maior crescimento da proíuçao industrial do que da produção J !/
(*) Os dados referentes aos fatos foram ' coUudos no excelente estudo sôbre a "Si- 3 tuaçSo Econômica Nacional” preparado 'i; pela equipe B.N.D.E. — CEPAL. . 1>
Tsso se explica pelo dcclí- agrícola. nio das exportações dos prodxitos agrí colas tradicionais ocorrido nos anos
trinta cm virtude da crise e nos anos Êsse fato quarenta devido à guerra, é verificável através das taxas de cres-
cimciUo, durante o referido período, da produção industrial c da produção agrícola. A primeira, apresentou uma taxa anual dc crescimento de 4%. O segundo ponto a notar é provir a ta xa de crescimento da produção agrí cola do desenvolvimento tão só daque les setóres destinados a atender a pro cura do mercado interno proveniente dc crescimento natural c vertiginoso da população (2,5% ao ano), da ele vação do nível dc vida e da urbanizaçao. O terceiro ponto a mencionar é o desenvolvimento do sistema ele trans portes (rodoviário e aéreo) ligado às novas fontes de produção industrial e agrícola e estagnação e algumas ve zes decadência do sistema de transpor tes ligado aos tóres tradicionais da produção agrí cola e de produtos se-
pnmanos para a exportação. Essa alteração nr orientação do d e s e n V o 1viniento da econo mia brasileira im primiu ritmo de Crescimento mui to mais rápido do que o que se vinha verificando. Isto .se explica pelo dcsenvolvímento paralelo do mercado interda produção nc e
para atender à procura désse merca do. Dessa forma, a ampliação das ati vidades econômicas rci)crcutia no mer cado interno ampIiando-o, e a expan são <lo mercado interno refletia nas ativida<les econômicas alargamlo-as. 'rinlia-.se assim um duplo efeito nas re percussões, o que permitiu a atuação mais forte do multiplicador c tio prin cípio dc aceleração.
Este falo é i)erccptívcl na taxa dc ciescimento da renda real “per Capi ta”, <iue atingiu em média 4,4% ()or ano. Convém ressaltar, porém, que essa taxa “per capita” uão reflete muito ])fm o progresso verificado na economia brasileira, l^ois .sendo o paí.s muito va.sto c composto dc regiões tão flivcrsas, o crescimento econômico não pode SC fazer de modo uniforme. Dai, o desenvolvimento ler se verificado com maior intensidade nas regiões do sul do paí.s do f|uc o acusado pela ta xa 4,4%, pois, foi nessas regiões que o surto da industria lização c da pro dução agrícola apontados realmente se realizou. E, levando-sc cm conta que 50% aproximamcníc da popula ção se Concentra nas referidas re giões, podc-sc di zer que a dc c r c s c i m c nto da renda real “per capita” no sul do país foi dc cerca dc 8%, uma vez que no restante do país a produção
SC manteve rclativanientc estacioná ria.
íi interessante analisar os fatores (lue propiciaram esse desenvolvimento Seria enfadonho, porém, Por esse motivo, lieconotnico. mencionar todos, mitar-nos-emos não só aos principais, aos principais (lue se verificaram Jícstcs iiltimos dez anos. Podemos cir<íunscrcvc-los a dois: a) substancial entrada dc produtos pela importação; b) apreciáveis investimentos. Mo tocante ao primeiro deve-se no tar que vários fatores contribuiram pa ra a sua rcali^í^Çfío. Destes mencio●'aremos apenas os seguintes: 1) lihtiidação das acumulada^s durante a guerra, reservas nue atingiram centenas de reservas de divisas ndlhões dc dólares; 2) formação dc atrazados comerciais, que montam atualmente cm mais de um bilhão de dólares; 3) sensível melhora na rela ção ele intercâmbio (terms of trade), pois para cacla unidade exportada cor responderam três unidades importadas, fistes três eícmentos, secundados por uin controle qualitativo c quantitativo rios produtos importados, fizeram com hiic só fossem adquiridos no exterior produtos essenciais, ressaltando entre êstes equipamentos CMuatérias-primas o que favoreceu o desenvolvimento da industrialização, de um lado, pela proi bição de importar produtos industria lizados dc consumo e, de outro, por facilitar a importãção de maquinaria e produtos primários.
Estes acontecimentos facilitaram in■ diretamente a realização de investin\entos, que se tornaram apreciáveis devido à atuação dc outros fatos, que atuaram diretamente sôbre as aplica ções de capitais. Êstes fatos foram os seguintes: 1) poupança forçada ocasio-
nada pela inflação não muito acentua da até 1953; 2) concentração de ren dimentos nas classes mais abastadas, o que as conduziu a investir em maior volume do que vinham fazendo; 3) ta xa cambial favorável, pois enquanto os preços internos subiam impulsionados pela inflação, a taxa cambial fixa (o que significava preços estáveis para os . produtos importados) c o contrôíe da importação tornavam atraente a im portação de máquinas c matérias-pri mas, portanto, a realização de inves timentos no setor manufaturciro. E êstes investimentos foram de tal or dem (pic permitiram, além da reposi ção dos equipamcntds desgastados no processo de produção c da manuten ção do estoíiue de capital *‘per capi ta” numa população em expansão de 2,5% ao ano, houvesse um incremen to líquido do estoque de capital “per capita” na taxa de 6% ao ano. Isto foi possível graças a uma taxa média dc Investimento líquido em relação a icnda nacional de 13% ao ano.
Km 1955 a situação mudou: a evolu ção dos acontecimentos não se fêz tão favorável como vitiha ocorrendo. Essa alteração pode ser vista sucintamente analisando as ocorr,èncias verificadas na importação c na exportação, os dois setores que melhor refletem a situa ção da economia brasileira.
No tocante à exportação houve, pri meiro, diminuição no “quantum” ex portado, c, segundo, declínio na rela ção dc intercâmbio (terms of trade). T.ais fatos repercutiram de modo bas tante desfavorável sôbre a economia interna, afetando sobretudo o volume de investimentos pela dificuldade que ' originaram dc importar equipamenlos. Np referente à importação, aliás, reflexo do verificado na e.xportação, o > I n lYi i'fc«í iWÉi íirt I
primeiro fato a salientar é o declínio da Capacidade de importar, ocasionado pelos dois acontecimentos menciona dos no terreno da exportação, secun dado pelo desvio dc divisas para li quidar os atrasados comerciais forma dos em 1952-1953. o segundo é a
progressiva inflexibilidade tação decorrente do aumento da ticipaçâo, no total das aquisições exterior, dos itens relativos _a alimen tos, matérias-primas e combustíveis Tal fato elevou o gráu de incompressibilidadc da importação, grave para a economia nacional, pois .mpossib.hta reduair cada vea menos
.
muito longo, e os fatores que levarão a economia nacional a suj)crá-la já se encontram cm atuação, e <lcntro em pouco, iniciarão os seus efeitos benéfi cos sóbre a economia do país. Quais são esses fatores? Podemos analisálos, dividindo-os em dois campos: a) no setor da estrutura econômica; b) no setor do comércio internacional.
Daí de «ão é possível ^ais as
lormaüas de produtos essenrinio processo de produção nacional dificultar o equilíbrio da balanço pagamentos, visto que comprimir cada na imporparno ocorrência
' no exterior, a fim de lança comercial, volvimento da i sistema rodovia compras equilibrar a bacres.cente desenmdustrializáção
vou esta situação toU importação maior de ^'^1 ^ (atualmente alcança 2Rn dólares por ano) ^au! f
vio de_ divisas para êsse seio? da1m' portaçao, divisas ,ue poderiam aplicadas na aquisição dc tos, matérias-primas O terceiro ciente de capitais colabora para acentuar item O c do agraser equipamen> e produtos essen^ o influxo insufiestrangeir ciais. o que ,, , déficit serviços do balanço d
e mentos e impossibilita o )I do Paga,, , ^^^^trabalançar a saida das rendas de investimentos estrangeiros efetuados no país.
Pelos fatos apontados, vê-se que a economia brasileira atravessa uma fadífícil. É porém uma fase de tran sição, cjue será superada a ‘prazo não SC
Ko tocante à estrutura, vamos res saltar apenas trés aspectos que nos parecem ser os de maior importância. O primeiro é o início da produção cm larga escala, no país, dc bens de ca pital. O segundo c o início da explo ração, cm base industrial, dos recur sos minerais brasileiros, inclusive o petróleo. O terceiro, é a implantação c o desenvolvimento no país dc indús trias químicas ligadas à refinação dc petróleo c ao ai>rovcitamcnto das ja:^idas minerais.
No'referente ao comércio interna cional, o primeiro aspecto a ressaltar são os efeitos no balanço de pagamen tos dos fatôres estruturais acima apon tados, pois o desenvolvimento dos se tores industriais mencionados ocasio nará alívio acentuado nos gastos com a importação dc bens essenciais hoje adquiridos no estrangeiro. O segundo ponto a salientar é o início de uma fase internacional de financiamento a longo prazo dc bens de capital. Isso permitirá ampliar os investimentos in dustriais, uma vez não ser preciso dis por o país, inicialmente, de todp o vo lume,de divisas, pois parte substancial é financiada pelo fornecedor estran geiro. Além désse aspecto, deve-se considerar ainda os efeitos indiretos que êsses financiamentos determinarão no balanço de pagamentos, através de substituição de produtos importados por produtos de produção nacional.
A enumeração sumária dêsses fatos nos permite uma conclusão otimista sòbrc a situação econômica atual e a evolução da economia brasileira nestes próximos anos. A situação presente, apesar das dificuldades que revela, mostra não serem os problemas atuais insu|)crávcis. São problemas estrutu¬
rais de uma fase de transição, que se anuncia bem curta. Os característi cos da evolução que se prevê estão a nos indicar o rápido desenvolvimento que terá a economia brasileira nestes próximos anos, uma vez resolvidos os entraves que atualmente contém o rit mo do seu progresso.
Portugal e a formação brasileiro
J. P. GauvÃo de Sousa
(Catcdrátíco da Faculdade Paulista de Direito, da Universidade Católica; luitor ele Introdução à História do Direito Político Brasileiro, Formação Brasileira e Comunidade Lusíada c outros ensaios jurídicos e históricos)
Entretanto, falseia, nào
dível para a grandeza de um povo. dizer de Goethe, o homem Se, no
A consciência <ia própria formahistórica é elemento imprescinde êsses mesmos fatos, não os nao os suprimo 03 mutila, toma a realidade histórica na sua crueza para aí descobrir um fio condutor, em função do qual se poderá entender a realidade conheci da através dos processos adequados. Por isso a História pode também, e muito legitimamente, assumir a fei ção de apologia ou de crítica, quando as ações dos homens vão sendo apre ciadas pelo historiador como pondendo ou não ao sentido superior, à finalidade que aquele fio condutor per mite discernir na vocação dos povos. covres-
essa
f que é incapaz de dar razão cabal de longos séculos do passado perma nece em treva.s, sem nada alcançar além do quotidiano, transitório e fu gaz, também assim as coletividades humanas. Estas só podem marchar para a frente, na realização de tarefa pela qual se assinalem fôrço civilizador da humanidade, quando os seus membros mais repre sentativos estejam devidamente penetrados do sentido que deve ter caminhada, ligando o passado ao presente e projetando-se com de cisão no futuro. uma no escom-
Não basta conhecer ós fatos his tóricos. Importa compreendê-los -sua conexão, na trama na com que êles
A negação do caráter teleológico da História foi obra do positivismo, que assim aiTuinou a conhecimento histórico, tirando a pos sibilidade de uma explicação constru tiva dos fatos pretéritos, pela qual cada povò possa adquirir uma ciência viva da sua formação. estrutura do cons4 f''í;
> -<'1 .V; t se tecem no panorama geral de cada época, no significado mais profundo das ações individuais e das circuns tâncias condicionantes.
i l ii-
É também interpretação, se deduza, porém, venha ela uma expressão do subjetivismo do intérprete. Assim acontece muitas vezes, mas a autêntica História 6 veraz, fiel, objetiva, e não uma in terpretação arbitrária. Certamente, o critério pelo qual fatos históricos transcen- julgar os
Em nossos dias está o positivismo ultrapassado. A visão retrospectiva do desenvolvimento das culturas volta de sentido, isto 6, de A síntese hisa carregar-se conteúdo espiritual,
A História não é simples crônica. Daí não a ser l tórica do inspiração positivista cede lugar a penetrantes ensaios filosó ficos, às explicações teológicas e até mesmo a perspectivas escatológicas, tais como, por exemplo, nos desven da Berdiaeff.
As épocas de crise são as mais propícias para tais construções. Bas-
Por ataclismo re-
ta lembrar as circunstâncias em que foi escrita a grande obra de Santo Agostinho, “A Cidade de Deus”, até hoje ponto culminante da filosofia d?, história. A queda do Império Romano e a descida dos bárbaros sôbre o mundo civilizado de então davam àquela época proporções aliás muito semelhantes às de boje. sua vez, foi depois do c volucionário de 1789 que Joseph de Maistre e Hegel escreve ram seus livros imor tais. E a primeira conflagração mundial fêz surgir cadência” de Spengler.
Quando vacilam os alicerces da civiliza ção, põe-se o problema da revisão de valores. Por um lado são dis cutidos os valoi*es tra dicionais, por outro se fazem previsões sôbre ■ a nova ordem, anun ciada para substituir tim sistema de idéias e de ciai prestes a se arruinar definitivamerite.
U A Deorganizaçao soo
Em nossos dias, esse sistema 6 da burguesia capitalista, que em po lítica instaurou o liberalismo e no domínio ideológico tem uma ascen dência protestante e racionalista. To dos os valores tipicamente burgue ses estão caindo por terra, pacto do socialismo na ordem nômica, da democracia de ordem política e dos irracionalismos de toda espécie no mundo do pensa mento e da arte.
ao imecomassas na
Ora, isto significa, meditam sôbre a para os que ascenção e decadência da burguesia”, E. J. Hughes, um inevitável defron tar-se com o transcendente na His tória. como o faz Ainda que seja para cair >> numa interpretação materialista da História, com Marx, ou para acom panhar Spengler no relativismo dos ^ ciclos de cultura, o fato é que o his- ^ toriador-filósofo, na busca de um critério explicativo da crise do seu tempo em fa ce do suceder dos tempos, se eleva mui to acima das sínteses positivistas e não po de deixar de se colo car num plano metahistórico.
Passa-se com os intérpretes da Histó ria em nossos dias o que em seu tempo se deu com um Vico, um iBurke, um Herder ou um Gçrres. Todos êstes, atormentados pelo desejo de bem com preender 0 momento histórico em que viviam, tiveram de apelar para as grandes visões de conjunto, por vêzes apocalípticas., Assim nós: pre cisamos refletir sôbre os destinos da humanidade, o sentido mais profiin- ^ do da civilização e as,vocações par- ●« ticularmente assinaladas aos diferentes povos.
Nessas perspectivas cumpre levar a^ efeito uma completa revisão da > história do Brasil, turalmente há de começar pela hones tidade científica na consulta às fon- X
Revisão que na-
colheita dos documentos, notabilissites e na Já temos os primeiros e dos iniciadores desta mos trabalhos _ j , obra, entre os quais não se pode dei xar de destacar Capistrano de Abreu, Rodolfo Garcia, Oliveira Lima, Pan dos vivos Affonso o Padre Serafim diá Calógeras e de E Taunay e Leite. O labor de pesquisa e recons
trução levado a efeito por estes mes tres já nos peiTTiite, em grande par te, empreender a tarefa interpretativa.
ses no povoamento do Brasil, seu imenso esforço civilizador, o jindrão de cultura (jue foram implantando nas terras descobertas, tudo isto vem sendo ültimamente mellior elucidado, e chegará o dia em que teremos ba nido a expressão sos manuais de História TÔncia aos primeiros séculos, como logrou obter na Argentina Ricardo Levene. colonial” dos noscom refe-
La.s índias uo fueron colonias demonstra-o o conhecido liistoriador tose, talvez platino, Mas ainda há os que deturpam história, os que a julgam através de preconceitos arraigados, quando para servir interesses inconfessáveis que a má fé mal encoberta não con segue esconder. Ainda há pouco tem po, o professor Tito Lívio . Ferreira iniciou o exame crítico, numa serie de artigos, do livro do sr. E. L. Ber linde intitulado “Fatores adver Formação Brasileira”, sido escrito com a nao sos na que parece ter
, o uuico propósito de denegrir o nosso passado lusi tano, silenciando documentos esclare cedores, torcendo o sentido de outros" acumulando inexatidões e falsidades!
com maioria do razões, podemos nós reivindicar para o Bra.sil lusitano.
Com efeito, se tomarmos o termo sentido estrito, indicando E a mesma colônia no 4i um domínio territorial c uma popundiçõos de inferioridade estatuto laçào em co jurídica expressa por próprio, devemos concluir que o Bra sil em nenhuma época de sua histó ria pode ser enquadrado em tal ca tegoria. Constituímos, logo após a vinda dos portugueses, uma parte integrante do reino cuja metrópole de além-mar não nos submeteu nun ca àquela situação inferior de iurc Desde o um característica f.'.
Como a Espanha, também Portugal é vitima da “lenda negra” e ainda se encontram hoje brasileiros que lamentam não termos sido coloniza dos pelos holandeses. Em boa hora tomou a si o professor Tito Lívio o restaurar a verdade histórica. Obras como esta do sr. Berlinek fao papel das heresias, zem que na 'I r i ■' , das colônias, primeiro momento aqui se aplicaram as leis dc Portugal, não tendo sido elaborado nenhum estatuto colonial. Reino, vigentes As Ordenações do í: ainda entre nós no Império e na Re pública até 1916, quando já em Por tugal o Código Civil as abrogara, se aplicavam aos naturais do Estado do Brasil tanto como aos portugueses vida da Igreja suscitam as grandes definições dogmáticas e assim pro porcionam oportunidade para maiores clarecimentos sobre as verdades da Oportet haereses essel es Fé. / da península. E nem é de se esque cer 0 conhecido códice da Biblioteca de Ajuda, que assim reza: e os outros territórios ultramarinos nâo são distintos nem separados dês-
A obra realizada pelos portuguê-
A índia
Reino, Minho c Douro... desta
to Reino, nem se juntam a êlc numa mas são partes do mesmo como o Algarve ou Entremapeira, quem. é nascido e vive cni Goa ou no Brasil, ou em Angola, é portu guês como quem nasceu e vive em Lisboa
Existia, é certo, um direito espe cial do Brasil, forjnado pelas car tas de doação das capitanias, regi mentos dos governadores, cai-.tas rcítias, alvarás c outros atos cihanados do i^róiirio Rei ou de outras au toridades metropolitanas, mas este conjunto do disiiosiçõcs representava nnia comi^lementação do direito co mum a Portugal e ao Brasil. O sis tema de proteção aos direitos, a jus tiça e seus órgãos, o regime de li berdades municipais era o mesmo, o niosmíssimo, aqui e om território por tuguês. união.
Não admira, pois, quo a expressão colônia” não fôsse n usual para K designar o domínio lusitano na Amé-
lembro de uma declaração que me fazia, há dois anos, o então Embai xador da Itália no Rio de Janeira e ex-governador da Somália, ferência a Angola e com reMoçambique.
Dizia-me o Embaixador Fornari que os domínios de Portugal na África não conliecem os intrincados plexos problemas que agitam lônias do continente e comas conegi’o. Plenak mente integrados no Império Luso, não liá nelas o mesmo clima para reivindicações contra o colonialismo as que vai provocando tas por tôda parte, as infiltrações comunistas, sente-se a vinculação entre aqueles domínios o a metropole, bem mais forte do a existente nas colônias das potências européias.
É afinal a comoções violenNão obstante quo outras
lusa, jamais interrompida, que chega até so tempo. A tarefa de dos portuguesesção e colonização, rente deste têrmo. 0 nospovoamento nunca foi de sujeiuo sentido cor-
da Espanha com as denominações de Províncias, Reinos, Senhorios, Repú blicas ou territórios dc Ilhas e TerFirme, sem falar em que desde 1500 Vigorava uma lei declarando Iguais não só espanlióis nca.
O mesmo so passava com os espanhóis, pois é saliido quo as Leyes de índias
SG referiam aos domínios va europeus e espanhóis americanos, mas ainda es panhóis o índios.
O mesmo tratamento Portugal dis pensa hoje a tôdas as partes do Império, mar seu As Províncias de Ulti.. recordam ’a, em nossos dias, a sábia política dos reis castelhanos e portugueses de outrora. E bem me
^ ● que Portugal tem1e™do
de colore, cultivar„ . -- ® sentido f zei “oivilizar” mos assim teautêntico da ama de Portugal povos. aa formação dos
Daí a «I afirmaçao de Guerra Tim ' queiro, abrindo a '^ueiia Jun/'irãn PaJ “istoria da Colonizuçao Português» do Brasil; Biasil nao checou iO ● .. T», ^ ser uma colo- ma . ^ Mesmo antes de ter sido ele- :
■ vado a categoria de Reino Unido a 1 Poitug-al e Algarves, pelo ato de D. . ,» Joao VI em 1815, já o Estado do Bra sil se configurava jurídica e social
k -
como
de Castela no extender sôbre os ín dios o seu manto pi*otetor. Assim 6 que não admitiam os reis de Portu gal que por motivos raciais fossem estabelecidas diferenças de tratamen to aos seus súbditos.
O po0 os
Abusos podia haver, os houve. E entre e realmento os abusos, as tentativas de escravização do selvícola, contra as quais se levantava o verbo do Padre Antonio Vieira e 0 t: zêlo apostólico dos Jesuítas e Franciscanos, vindos de Portugal. Da parte do soberano expressivas mani festações registra a História, a lem brarem 0 carinho da rainha Isabel r h
A por-
E ainda mais
casarem com isto a mente em lineamentos institucionais equiparavam a Portugal. que o Aquele sentido superior da colonizadora empreendida pela Na ção Portuguesa se deve em primeiro lugar ao seu cunho missionário. Não negar que houvesse, da parte obra vamos «r . dos que se atiravam às aventuras da navegação e da conquista, mais tar de ao povoamento, ambições muito humanas e desejo de ganho material. Mas o que importa não esquecer é que tanto os descobrimentos, a colonização, eram patrocinados pe la Ordem de Cristo, continuadora das ordens militares medievais. Depois da morte do Infante D. Henrique, passava o Grão-Mestrado daquela Ordem para a Corôa, e dai por diante a colonização se tornava obra ofi cial do Estado, unido â Igi-eja. Era verdadeiramente a dilatação da Fé e do Impeno. o que explica aquelas palavras de D. João UI ao prLeiro Governador Geral do Brasilprincipal fito por que se manda o Brasil e a redução do gentio a Fe catohca. Êste assunto devo Governador pratieá-lo muito com demais capitaes. Cumpre que os gen tios sejam bem tratados, e que no caso de se lhes fazer dano e molés tia, se lhes de toda a reparação, castigando os delinquentes”.
Povo eminentemente colonizador, ou melhor, civilizador, foi sempi’e o português, continbuindo paraEm 1686, o
Marquês das Minas, Governador do Estado do Brasil, recebia de Sua Ma jestade ordem para obrigar aos Je suítas a não excluir de suas escolas candidatos que se apresestassem "só pela qualidade de pardos, porque ns escolas de ciência devem igualmonte ser comuns a todo o gênero de pes soas som exeção alguma”, taria de 13 de Janeiro dc 1731, do Ministro de Ultramar ao Governador de Minas Gerais, manifesta a extranheza por ter este feito separações de pardos a bastardos, o que era vedado pelas reais ordens e pelos regimen tos de ordenanças, significativo o alvará de 4 de Abril de 1775 determinando "no interesso do povoamento dos domínios portu gueses na América, que os seus vas salos de Portugal e da America que ■índias delas não ficam com infâmia alguma, antes se fa rão dignos da real atenção, e que nas teiTas onde se estabelecerem serão preferidos para aqueles lugares c ocupações que couberem na gradua ção das pessoas, e que seus filhos e descendentes serão hábeis é capa zes de qualquer emprego, honra e dignidade, proibindo que os ditos vas salos casados com índias sejam tra tados com o nome de caboclos, ou de outro semelhante que possa ser injurioso”.
sua proverbial facilidade de se fundir com as outras raças. E à assimila ção étnica daí proveniente, souberam sempre os povoadoies lusos acrescen tar a assimilação moral e religiosa, pela conversão do gentio, e a assimi lação social e jurídica, tal como se deu no Brasil, pela aplicação das mesmas leis da metrópole e pelo transplante das suas instituições.
ponto 0 cristão reagiram contra o rigidamente econômico.
Nesse sentido erguo-se o português a um plano não atingido por outros povos colonizadores e só igualado pe los espanhóis. Veja-se, por exemplo, diferença entre o seu sistema e o pôsto em prática na América por Ingleses e holandeses. O extermínio dos peles vermelhas e a perpetuação das discriminações raciais ainda de pois de extinta a escravatura mostranos,,nos Estados Unidos, um quádro bem diverso do que nos apresenta a história do .Brasil. Sem falar
em
Qne as empresas colonizadoras ao norte do continente se revestiram de nm caráter acentuadamente mercan tilista e foram obras de particulares, não tarefa oficial do Estado. No mesmo sentido se processava a colo nização confiada, nos Países Baixos, as Companhias das índias, e tal di versidade de matiz entre esses sis temas chega até aos nossos dias, co mo faz ver Sidney R. Welch estudo Portuguese and Dutch in South África (1641-1806).
O idealismo que acompanha realmente a obra dos portugueses, sobre- ’ tudo na intenção dos monarcas e ; que não é apenas poesias de Camões, levou-os mesmo a sacrificarem o êxi- j to dos seus empreendimentos para não traírem a causa superior a que » se votavam. Deu-se o mesmo com Portugal que com Castela. E num e noutro caso vimos, com o correr dos tempos, as duas cavalheirescas na ções peninsulares, com seus padrões / de religiosidade, honra e nobreza se rem vencidas na concorrência que ^ lhes ofereceram as potências euro péias protestantes e capitalistas. O imperialismo econômico da Inglaterra hayeria de dominar nas novas condições criadas no mundo pela ex pansão do espírito burguês. Com o ddvento do homo oeconomicus muda ria ^de compasso o relógio da civilizaçao.
Os estudos de Max Weber e Wer- ' ner Sombart esclareceram suficien- ■ de valores a subversão ,v,o - j acarretou, na for- ‘ SI - . A ● Liiter PJ^'l^atinação, procedente de 'I
em seu
Pondera Gilberto Freyre, nas pá ginas de O mundo que o português criou, que ria do humano, do demasiado humano sôbre nunca houve maior vitó-
É bem 0 que se pode dizer da atuação dos portu gueses no Brasil, onde, segundo mesmo autor, o humano e até certo o econômico”. 0 I
Mas le „ P«-egrinação ten-ena. fosse 0 seu ihodo de proceder, o ho- f mem ja estava de antemão destinado , por Deus ao ceu ou ao inferno, tudo ’ se modificava radiealmente com Era a '(
Xnnã 5’ u P>™do da i i A STa l=™-aventurança eterna. 1 A Igreja sempre ensinara que a sal- ● rL^neh.rà”''^- .condiciSa 1
■i
plena emancipação da atividade eco nômica, erigida em atividade autô noma sem dependência da moral. Foi uma teologia vinda de encomenda pa ra satisfazer às aspirações da bur guesia, em sua ascenção social. Li bertando-se restrições moinais impo.stas antes pela Igreja, a nova clas.so dominante pôde eonstnair o seu mun do de valores em condições de favo recer a cupidez do homo oeconomicu.s.
res, (jue no mundo moderno adquiriu grande importância, é a composição do .sub.solo, dada a necessidade do carvão mineral para o incremento da .siderurgia.
Com a
Tudo isto se deveria lembrar aos que vivem a remoer as surt adas te.ses do atrazo econômico de na história moderna, eunstâncias ainda tes.
nossos povos
E outras circumpre ter presenEntre estas, a que no.s evoca
«rsart H Uni¬ versal, fazGndo ver a importância das condiçoes gcolópricas para expli car 0 ma.or ou menor desenvolviniento econom.co dos povos desde se começou a aplicar vapor na indústria. quofa máquina n .
A apregoada inferioridade da ça latina em face da
ra¬
se que o negativismo da colonização l„sa geralme^trp°r
certos domínios, os anH > vb anglo-saxoes tornaiam superiores? A aup^^fnr. sim proposta por Demolins encon tra muitas explicações que de modo algum autorizam afirmar ridades raciais descabid ma forma, em seu citado
Donde o dizer 1’iros do Rio: ('feito, verifica-se que as regiões mais adiantada.s, mais ricas do planeta, coincidem com as j-egiões onde hulha é abundante, onde não falta o combustível. Temos o.s Estados Uni dos, a Alemanha, a Inglaterra, Bél gica, Norte da França, Áustria, Sul da Rússia, Japão, etc.
Mais ainda:
hulha, observa-se a das indústrias fabris
no.s países ricos dc predominância' nas regiões
bulheiras e a da agricultura na.s ou tras regiões. No Reino Unido, vêse a Irlanda agrícola ao Indo da ^rrãBretanlia mamifaturcira. No Império Alemão, a zona industrial mais im portante fica a ocidente, onde tnmbém se encontram as melhores jazi das hulheiras; na - as províncias mais
jListamente as do leste, onde se acham de carvão América do Norte, industriais são a.s mais opulentas minas
de pedra ção, Liv. (obra citada, terceira edlJosé Olympio, p. 26).
con¬
res do Rio veio mostrar que fato res extrínsecos, decorrentes das dições mesológ-icas, da geografia, da geologia, têm influído consideràvelse as-se superioDa íne.sGstudo, Pi¬ as.
mente no maior ou menor desenvol vimento dos povos. Um dêstes fato-
Podemos, pois, concluir com o sau doso homem público brasileiro, co nhecedor dos nossos problemas técniCos o homem de exiieriência política, que a explicação do mapa econômico universal deve ser buscada no estudo do mapa geológico do combustível, ao qual também se liga o da pró pria civilização contemporânea, geologia e a metalurgia fornecemnos as chaves para compreender a razão do predomínio da Inglaterra, da Alemanha e dos Estados Unidos A
no mundo industrial e político do fim do século XIX.
Muito SC enganava Joaquim Mur tinho ao escrever, em 1897, num re latório ministerial: Não podemos, como muitos aspiram, tomar os Esta dos Unidos da América do Norte como tipo para nosso desenvolvimen to industrial, porque não temos as aptidões superiores de sua raça, for ça que representa o papel principal no progresso industrial desse grande povo. »
Ao que retruca Pires do Rio, com Tal pensamento, no es- segurança; pírito dc um engenheiro, que era o Dr. Murtinho, além de grande mé dico, devemos qualificar de simples “erro de ofício”....
“Pois se faltassem no subsolo dos Estados Unidos aquelas centenas dc ínilhões de toneladas de hullia e aqueIns dezenas do milhões de tòiicladaá de petróleo e, par dessus le mnrché, íiquelos milhares do milhões de pés cúbicos de gases naturais, se faltas se aos Norte-Americanos essa “mons truosa” riqueza natural, de vanta gem econômica incalculável, acredi taria o Dr. Murtinho qiie os Ameri canos pudessem produzir, ao sul do i'io São Lourenço, mais do que os Ingleses produzem ao norte dêsse rio, no Canadá ? Produziríam os Americanos mais do quo os Ingleses produzem na Austrália, no Sul-Africano, nas Honduras, na Guiana?
“Se Andrew Carnegic, o querido filantropo de Pittsburgo, não emi grasse da Irlanda, onde nasceu, te ria sido acaso o dono de tantas cen tenas de milhares de contos, íorrespondentes às suas centenas de mi lhões de dólares?
“Quando homens da mentalidade de ' Joaquim Murtinho cometem erros tão patentes, não é de admirar que cor ram mundo teorias como essa da | “inferioridade da raça latina”, con- ' tra a qual tantas sátiras atirou Colajani em nome da biologia, da an tropologia, da sociologia...” (obra citada, pag. 33-34).'
Raças inferiores não teriam rea- > lizado as épicas façanhas de portu- *' guôses e espanhóis na era da ex pansão marítima e da conquista. Hou- ' ve época em que a tais povos coiTespondeu o predomínio econômico no '; mundo. Mas em circunstâncias di- .
versas, quando o progresso material passou a depender do combustível e da siderurgia, outras nações se avanttíjaram cm virtude das condições na turais mais favoráveis, e não por uma superioridade do elemento hu mano. A expansão geográfica mar cou a grandeza de Portugal e da Espanha. O desenvolvimento da téc nica transferiu o primado da ordem | econômica para outros povos. Tives se Portugal o subsolo tão rico quan- ' to o da Bélgica, por exemplo, e i\ão teria defrontado a crise com que se
braços a partir da segunda me tade do século XIX. viu a Em se tratan do dos povos da América, tudo isto deve levar-se em conta quando se * quer medir efeito da colonização empreendida pelos ingleses e confron tá-la com a obra dos espanhóis e portugueses. Do contrário estaremos « facilmente expostos a incidir no .sofisina tão comum entre historiador apressados: 0 es não caiusa por causa”. Assim se esvanecem como bolhas de sabão os argumentos levantados em torno do nosso atrazo econômia
co pelos adversários da colonização lusa. E se passarmos a considerar o nosso pretenso atrazo político, apre goado por quantos assoalham não estarmos ainda amadurecidos para a prática da democracia, acharemos aí a mesma inanidade da argumenta ção, não menos capeiosa e destituída de fundamento na realidade histó rica.
As falhas da nossa vida política e os desajustamentos do regime dc mocrático no Brasil, como na América espanhola, decorreríam de defei tos viscerais da educação dos nossos povos.
Todo êste modo de antes de pensar assenta, nostos pressudem™sSv“ei;r°
renrpcorifo I* ) - a democracia
vel de u„,ve..sali.ação indiseriminadt ainda
Postulados é piogreSa piogressista do século XIX aquela .de.a do progresso unilinear 0 da marcha dos povos numa Unha de aperfeiçoamento indefinid tal filosofia da história foi nada nao apenas pela crítica de Spen gler mas sobretudo pelos aeoníeci: mentos catastróficos da guerra mundial e das da bomba atômica. com o. Uma arruisegunda consequências
tos contra o Código”, para usar da expressão de Gaston transformações sociais dêstes últimos tempos, alterando profundamente o direito civil, liquidaram com tais pre tensões neste campo da ordem jurí dica. Quanto ao direito constituciocional, por sua vez, se da sua estrutura ideológica e na sua técnica em quase todos os países que receberam a influência direta da Re volução de 1789. Enquanto a Ingla terra 0 os Estados Unidos, manten do a linha de continuidade histórica que lhes carateriza o regime polí tico, conseguiam assegurar a estabi lidade da sua ordem constitucionál, Os povos latinos — o também, no continente europeu, os povos germâ nicos — sofriam profundas modifi cações, não raro de origem cionária, na Verificou-se claramente a inadequa ção das fórmulas constitucionais im portadas a países de condições so ciais e de formação histórica diver sas. A ironia de Joseph de Maistre cont)’a as constituições feitus para o Homem, cm com dolorosos exemplos, sentido o que se jiassa com os po vos da Am‘érica espanhola e com o Brasil ó muito fácil de se compre ender.
Quanto ao segundo, compreendiase no período de expansão da bur guesia liberal, com as suas constitui ções e os seus códigos civis de comenda, inspirados nas constituições revolucionárias de França e no Có digo Napoleão. A “revolta dos faen(
Morin, c as viu abalado revolusistemática cio Estado. abstrato, foi ilustrada E neste idealismo
Não admira que Oliveira Vianna se tenha referido ao sonso objetivo dos homens da Colônia, em contras to com os políticos do Império e da República, dominados pelo que êsse mesmo autor chamou de utópico”. O idealismo utópico foi sobrôtudo o dos franceses, quando desde Montesquieu, começaram a elevar a um plano abstrato de siste-
matização teórica e de aplicabilida de universal o sistema constitucio nal inglês, fruto de um “idealismo orgânico”. Neste vício incidiram os bacharéis e ideólogos das constituin tes reunidas nos povos da América, bem ao contrário do exemplo de ob jetividade, senso prático, fidelidade à tradição e respeito aos costumes lo cais dado pelos organizadores dos Estados Unidos.
Não é outra a causa do mal-estar político dos nossos povos, desorbitados na sua marcha histórica e sem pre a procurar cm fórmulas exóticas a solução dos seus próprios problenias. Se quiséssemos traçar um iti nerário do direito constitucional bra sileiro desde a independência pode riamos fazê-lo indicando os seguin tes marcos fundamentais: l.°)Politique Constitutionnolle de Benjaniin Constant, explicando a Constitução de 1824; 2.°) - os artigos do Federalist inspirando a Rui na ela boração da primeira carta magna republicana; 3) - a Constituição de Weimar, paradigma dos trabalhos da primeira Constituinte realizada após a revolução de 30, cujas diretrizes voltaram a prevalecer em 1946.
A todo o custo se quer aplicar, entre nós, o tipo de democracia próprio dos povos anglosaxônios, e diante dos inevitáveis malogros de tais tentativas sempre vêm à tona os mesmos refrães derrotistas: “não estamos preparados pai*a a democra cia”... “falta educação política nosso povo”... “somos inferiores aos norte-americanos por termos sido co lonizados pelos portugueses”...
O mesmo fenômeno ocorrido no Brasil e entre os povos da América a ao
espanhola, após a independência, su cedeu aliás em Portugal e na panha. Tiveram as duas nações pe ninsulares a sua decadência precipi tada quando, aos motivos de ordem econômica acima indicados, se jun tou mais este, de um alcance enor me: a crise política decorrente da implantação do'constitucionalismo li beral, oriundo da França e da Ingla terra.
Es-
Êrros políticos tão graves em que caíram as gerações do romantismo só poderíam ser cometidos por uma falta de consciência histórica. Em Portugal é patente esta falta, meida Garret, expoente tão represen tativo do liberalismo desnacionalizaAldor, deixa entrever, em sua obra, a , ^ nostalgia da tradição, portuguesa, en- ’ ● coberta aos seus olhos de patriota sincero pela fumaça das idéias es trangeiras, que 0 impedia de divisar claramente os horizontes históricos ' da nacionalidade. Mais tarde, Rama- \ Iho Ortigão é outro exemplo bem frizante. O que nos conta a seu res- i| pêito Hipólito Raposo, relatando a j entrevista que teve com o autor das Farpas já em seus últimos dias, mui to nos esclarece sôbre o equívoco em que viveram os grandes espíritos daquela época, lamentando-se da de- .( cadência de Portugal com olhos pos- o tos em Londres ou Paris, para afinal , perceberein, no fim da vida, que a '? solução não estava em copiar o alheio mas em encontrar o autênticamente r português, perdido desde tação do liberalismo. a implan-
Algo de semelhante Brasil, vemos fundamentada em razo
se passou no Durante o Império, não tiuma convicção monárquica es nacionais e
Joaquim Nabuco ia consolidar o seu monarquismo periclitante da adoles cência lendo as páginas de Bagehot sobre o parlamentarismo britânico.
Ao cair o trono, nenhuma voz se le vantou com razões doutrinárias para defender a instituição que se punha E a República nascería por terra, % porventura de um conhecimento da nossa realidade política, de uma to mada de consciência da nossa foi*mação histórica? Nada disto. Nem a Convocação de 1870, nem o verbo inflamado de Rui significavam encontro do Brasil
o significado doa sistemas culturais que dividem os povos. Assim, nós, brasileiros, pertencemos ao bloco lu síada, uma parcela do mundo hispâ nico, e para bem compreender o sen tido da nossa formação, para julgar com acerto o nosso passado histórico e para descobrir o caminho político que nos cumpre seguir, é indispensá vel situar toda esta problemática na. cional no quadro geral da nossa cul tura. história. nos imperativos da nossa
Eram, pelo contrário, mento ainda maior da çao autêntica, de que a Constituição ae 1824 começara por nos desviar. Iodos um consigo mesmo. um de.sgarranossa tradi-
.. ^ comentários de Rui Barbosa a Constituição brasileira de 1891 reunidos por Homero Pires, são cal cados em autores anglosaxônios. Não. O nosso atrazo vem dos portugueses, te, êle é devido político não
Se atrazo exisa um desvio históri co que esta retardando a plena into graçao do Brasil no mundo culturai a que pertence, com todos terísticos que lhe são não se confundem, de nhuma, com os dos ção anglosaxônia. os caracPróprios ,e que nianeira povos de formaneif
Vozes dissonantes, semeando o derrotismo histórico à maneira do sr. Berlinck, não conseguirão impedir que dentro de pouco tem])o chegue mos a alcançar a plena consciência da nossa formação histórico-cultuial.
Despontam já sinais evidentes de es tarmos afinal entrando por êstes ru mos conducentes à tão necessária revisão da nossa história. Nomes co mo os de Gilberto Freire, em suas últimas obras, Vianna Moog c Bento Munhoz da Rocha Netto bem nos mostram que a interpretação cultural autêntica da formação brasileira es tá sendo aos poucos elaborada.
Se a América é uma continuação pondera o terceiro dos da Europa eitado.s autores — “hispânicos e nn. glosaxões continuaram na América, ainda mais nitidamente acentuadas, as diferenciações com que, no rico e complexo meio europeu, se distin guem as duas culturas (Bento Mu
Mais felizes foram os Estados Uni dos, desde a independência integrados no mundo da ; e da sua história. Daí certa sempre sua cultura superio nhoz da Rocha Netto, Uma interpre. tação das Améiricas, Livraria José Olympio, pág. 24). I ridade que só juízos de historiador superficiais podem atribuir à raça ou à educação. es
Depois de Spengler e Toynbee, não é mais possível a quem queira fazer interpretação da história ignorar a
Desde o século XVI, ao mundo eu ropeu, protestante e racionalista, se opõe 0 mundo hispânico, católico e continuador do espírito medieval de cavalaria, que na Europa mocleina
do além-Pirineus o espírito burguês mercantilista sobi^epujou. A mesma diversidade se nota no Novo Mundo, entre a América anglosaxônia e a América hispânica.
Até aqui tem prevalecido a Amé rica anglosaxônia, herdeira do sis tema cultural informado na Europa pelo protestantismo e pelo capitalis mo. Mas chegamos a um momento que este sistema está em crise. ^ o que nota Vianna Moog, em Bantí^irantes e Pioneiros, reproduzindo o pensamento de James Burnham e Raul Tillich: tismo a crise do protestane a crise do capitalismo são as duas grandes crises do nosso temPo” (obra citada, Editora Globo, pag. ^22). E por sua vez Northrop, pro fessor de Filosofia da Universidade de Yale, citado pelo mesmo autor, “sente que o que se está passando c algo diverso daquilo que apregoam 03 profetas do desespero. Para êle a crise moderna é muito mais a crise do capitalismo, do liberalismo, do nacionalismo e do protestantismo que lU'òpriamentc a crise do catolicismo. É tão profunda a sua convicção neste sentido que não hesita em prever que a nova .síntese capaz de conciliar os vários conflitos que lavram no Oci dente e no mundo — entre os quais o das democracias tradicionais com o comunismo, e o da concepção ca tólica medieval de valores morais e sociais baseados em leis naturais e divinas com o moderno conceito pro testante, a um tempo democrático e pragmático, de que a autoridade das leis eclesiásticas e civis procede sòniente de convenções humanísticas ditadas pela maioria — surgirá, surgir no Ocidente, não nos países a
situados na órbita protestante, mas em algum dos países de origem e tradição latinas, de preferência no México, no Brasil ou no Canadá fran cês” (obra citada, pag. 323).
Para essa imensa tarefa históri ca nos prepararam os portugueses. Lembremos, para concluir, o que dis se Eduardo Prado: “só pelas grandes qualidades dos portugueses, pela fecundidade da sua aliança com a raça indígena, é que o Brasil pôde ser feir to, apesar de todos os êrros do govêrno de Portugal”.
se Nem foi brasileira,
Reconhecendo tais erros, não dei xemos entretanto de conservar agra decidos a memória dos benefícios que nos proporcionaram os estadistas portugueses, com aquele senso obje tivo que neles louva Oliveira Vianna. Se os erros do governo de Portugal agravaram com a política centra lista do século XVIII, sobretudo com a política pombalina, êstes benefícios foram tão grandes que sem êles o Brasil hoje não existiría, outro o motivo que levou o Instituto Histórico, corroborando Oliveira Li ma, a proclamar D. João VI o fun dador da nacionalidade pois sabido é que àquele monarca devemos a plena consolidação das bases nacionais, depois da integração do território assegurada pelo Trata do^ de Madrid. Graças a D. João VI ^ e à continuidade monárquica e dinás- ' tica decorrente da permanência do /, Príncipe D. Pedro entre nós, na épo- ' ca da separação de Portugal, tivemos mantida a unidade do domínio luso ^ nas Américas, ao contrário do que se passava com os antigos vice-reinados espanhóis, esfacelados em vá rias repúblicas. Devemos a Portu-
gal esta integridade territorial e a nossa integração na cultura hispanoamericana, colocando-nos em condi ções de poder exercer aquela hegernonia prevista por Northrop. Reconhecer o valor da foi^maçâo
que recebemos dc Portugal é, ao mesmo tempo,compreender a grande za da missão que nos caberá desem penhar no futuro, vencendo todos os derrotismos e superando o cáos des tes dias dcsalentadores.
DECÊNIO DA CONSTITUIÇÃO
Milton Campos
País tem motivos para ceie- . *^ono o brar a Constituição Federal propósito de seu primeiro decênio, dos partidos, das a porque acima
O "Digesto Econômico’* traslada para suas coÍtm«s a brilhante oração que o nosso eminente colaborador, professòr Milton Campos, proferiu na Câmara dos Deputados por ocasião das festas come morativas do 1.0 decênio da Constitui ção Federal que nos rege. classes, das categorias e dos intei'êsses, ela é a grande carta do po vo que não pertence a ninguém e gaí’ante a todos. A oposição, todavia, ^ nnia voz que não poderia faltar ^esta solenidade comemorativa.
AAssim enten-
Constituição de. 1946 foi muito obra tíe seu esforço: não, é claro, da oposisição atual nos precisos quadros em que se apresenta, mas da.oposição coespírito, como tendência e como processo de combate, dida foi ela que, afrontando as repre sálias ditatoriais, criou o clima e man teve a luta para a queda da ditadura e a ulterior implantação do domínio dn lei, a 18 de seUmbro de 1946.
De outro lado, é da Constituição 'que vivem as minorias políticas. Ai delas se não tivessem nos textos cons titucionais permanentes, através da organização da liberdade, as bases áe sua atuação e de sua sobrevivên cia. Daí o empenho e o fervor das correntes oposicionistas no culto da Constituição. Não apenas no culto interior como a uma entidade abstra ta, mas sobi'etudo na sua leal aplica ção, traduzindo-sc na supreínacia dos seus mandamentos, através das garantias definidas que ela enuncia no mundo dos conceitos para se exe cutarem concretamente no mundo das
sa do Congresso Nacional se associa às demais correntes de opinião aqui representadas para, numa feliz con vergência, louvar a Constituição e ao mesmo tempo exprimir o seu vo to para que ela mais do que louva da seja cumprida.
Louvores, ela bem os merece. Primeiro, porque venceu os obs táculos e as inquietações que ainda se sentiam na Constituinte. Tenho o prazer de ver aqui muitos dos que àquela época participaram dos tra balhos constitucionais e todos hão de dar 0 testemunho do esforço de com posição que a Carta pVomulgada re presentou. Ela não foi aquilo que cada um desejava, mas foi o que as forças e as influências do tempo permitiram. Nem outra coisa são as Constituições que acabam marcadas pelas preocupações dominantes no período de sua elaboração e trans cendem as fronteiras da matéria pròpriamente constitucional. 0 propósisto esquemático de depurar a Cons tituição do que não seja de natureza rigorosamente constitucional pode torná-la ineficiente como instrumen to de govêrno, impermealizando-a ■n realidades.
Assim se justifica o júbilo com que a oposição parlamentar nesta ● Ca-
ficamos Que ela asseprura a lil)erdads dos cidadãos o consagra os direitos da pessoa humana em enunciados que não ficaram peremptos ante a DeelaUniversal dos Direitos do ração à trepidação da vida social c polítiPor outro lado, a exde suas disposições aos proca do meio. tensão blemas efêmeros e às minúcias in constantes é incompatível com os ob jetivos de duração que assinalam fundamentais. Nem a Cartas r Homem, lançadp dois anos mais tar de pela Assembléia das Nações Uni das, com a ])articipação do Brasil. Ela institui o regime pela enfática proclamação da sobera nia do povo e pelas franquias que a este confere. Dá eficácia ao go verno pela soma de competências e pelo poder de disciplina e coerção que lhe atribui. Permite o progresso social pela adoção dos princípios mais avançados em relação ao trabalho, erigindo-o em dever social e cm ba se da existência digna, a ordem econômica, fundando-a nos princípios da .Tustiça Social democrático Humaniza i s
dez demasiada nem excessiva fle xibilidade, para que a obra lenta da aplicação e da interpretação trutíva possa adaptar sàbiament lei basica sob o império vel das circunstâncias, às imprevis tas mutações do tempo e às correntes caprichosas da vida dos nha razão Joseph de Maist do observava que não uma Constituição como faz um relogio. Felizes as raízes da tradição fundas e respeitadas pensam a Constituição ngiconse a indesviápovos. Tii’e quanse pode fazer relojoeiro as nações onde são tão que diso pro-
( e evitando-lhes os perigosos de poder, através da excessos 'tcautelosa intervenção do Es:! :V tado.
t:,, escriE o caso solitário da naçao britânica, que na bela imagem de Boutmy recolheu os pedaços de sua Constitui ção nas praias onde ; do tempo os havia lenta sitado. Para a ta. ^ maré -ment
i’e u l
e depogeneralidade dos vos, porem, o conceito verdadeh-o é O de Thomaz Payne navo ^ e po-
Constituição só existe quando pode ser metida Ou num coldre, como diria dutor inexato.
Nalguns de seus aspectos, a Carta de 1940 tem desvãos o.
Assim tivemos a Lei Magna decênio celebramos. cujo . ^ . . não SC dira sem grave injustiça que não sej’a um instrumento capaz de E dela
. .. . assegu¬ rar a convivência civilizada dos br sileiros e de colocá-los entre aos po vos cultos nos domínios da organiza ção política.
Atendo-nos aos seus textos, veri-
filões inexplorados que nos permi tiram chamá-la a essa desconhecida. Lembrar-se-ão as autoridades policiais e judiciarias do art. 141, § 22? Entretanto, é um texto cheio de sentido para a incolumidade dos cidadãos e para a re pressão dos abusos de poder: prisão ou detenção de qualquer pes soa será imediatamente comunicada ao juiz competente, que a relaxa rá se não fôr legal e nos casos pre vistos em lei promoverá a responsa bilidade da autoridade coatora". Se no dia de hoje entrássemos pelas prisões deste País, aí veriamos nú mero imenso de pessoas cuja deten-
Constituição, A
) almente bolso. m tra-
ção não foi comunicada á autoridade judiciária e da ação desta não teríamos notícia, quer para exigir a co municação imediata, quer para re laxar a prisão e reprimir o abuso. A ação judicial “ex-officio” jaz iner te nas letras e feliz será o detento Que escapar ao abuso através do “habeas corpus” processualmente delongado.
Outras vezes a Constituição é co^^ecida demais e tanto se familiarihermeneutas com os textos zam
tabeleceu-se o sufrágio popular, com os requisitos mínimos que presumem consciente o voto, quer livre. Mas a lei imperfeita picia a fraude, que deturpa rações eleitoVais, a começar do alis tamento que permite a corrupção que envenena as urnas e conspurca tanto 0 voto quanto o mandato. A demagogia ilude o eleitorado e pressão o intimida, da Constituição ? que também se pro as ope¬ a comE’ isso culpa
O problema ai não é de natureza constitucional e sim de comporta mento. A base da política democrá tica é a representação e o seu ob jetivo é 0 interesse do a base falha Mas povo. porque não há lei que que os sofismam em benefício, não do seu verdadeiro sentido, mas do interesse preconcebido. É a terrível luta entre a Constituição e o interes so político que freqüentemente dá a esto a supremacia e deixa aquela uiortalmente ferida ou pelo menos desacreditada diante do povo, que nela passa a não ver o instrumento eficaz da limitação do poder e da gai‘antia dos direitos.
os 1 1
resista às artes da fraude. E’ um brinquedo de esconder, em que a fiaude corre atras da lei e a lei cor re atrás da fraude. Daí a muUiplicidade das leis eleitorais porque ne nhuma resiste na terceira é duas eleições e já preciso legislar de no vo para cortar as asas das artes do engano. Fatta la legge, trovatte Tinganno, dizem aos italianos; e E’ este um dos processos pelos quais as Constituições acabam, pbis o que importa, para elas, não é como as julgam os professores e sim conio as sente o povo. A estrutura constitucional pode ser a mais be la e o seu texto pode ser modelar. Se entretanto a boa aplicação não lhes tira os efeitos benéficos da co
letividade é que a . Constituição fa lhou ao seu destino. Não será dela a culpa, mas dos aplicadores.
No caso da Constituição que ce lebramos (e que devemos celebrar com a verdade, ainda que doa, an tes que com os epinícios falsos), co mo‘'se tem falhado na sua aplicação! Todo o poder emana do povo, procla ma-se no seu pórtico. Para isso, e&-
acrescentamos: manifestada a fraude) achar a lei.
nes Por isso mesmo tam Ibém 0 interêsse do povo fica sacrifi¬ cado, porque a política jogo estéril, finalidade, mo se cada um em s se perde no no jogo pelo jôgo, senão sem i mesmo 1 , cose ocupasse apenas em_divertii-se e brilhar para satisíaçao própria. E nesse vão espetá culo se envolve o povo, que acaba esquecido de si mesmo. Confirma-se assim a definição de Paul Valéry: A política é a arte de impedir que os homens tratem daquilo que é do seu real interesse”.
base da represen-
0 que exe-
Acode então a
Novu nardes e que transcrevo da Floresta": “Tratando-se no Sagrado Concilio Tridentino da reformaçào de vários estados de pessoas, quando houve de se falar dos cardeais, disse — não sei quem dos que estavam pre sentes Illustrisaimi et Reverendissimi Cardinales non indigont reformatione: os rendíssimos cardeais não necessitam da reforma. ilustríssimos e reveOuvindo isso
Se é assim na tação, não é muito melhor nos quadros dirigentes que dela resultam. Quase poderiamos dizer que o ciário não julga o bastante, o Legis lativo não legisla o necessário e o Executivo não executa o suficiente. Com efeito, há inúmeros cidadãos bra sileiros à espera de justiça, que se retarda por imperfeições que ora es tão na conduta dos homens, ora na entrou-se de zêlo "IllustrisCardinales 0 arcebispo de Braga o levantou a voz, dizendo: simi et Reverendissimi indigent illustrissima ct reverendissima reformatione: os ilustríssimos e veverendíssimos cardeais necessitam de uma ilustríssima c revorendissimá reforma”. Êsse exemplo nos perjiedir emendesprimor, mite, sem organização judiciária ou no processo. Há. leis necessárias à organização do País que aguardam a sua elaboração pelo Congresso. E, quanto ao Exe cutivo, ainda não se sabe cuta nem quem executa. E'isso culpa da Constituição ? idéia de reforma.
●doais da República. da para os cai
Sini: ninguém contesta que a Cons tituição precisa ser reformada palavra ou, por emendada mais própria . Em segundo lugar, a reforma consrecebida com
Uma experiência de dez anos já lhe aponta defeitos que as hoas e prudentes emendas derão corrigir, até sas correções põ¬ porque essao 0 melhor
Ela tem sipaíses da mais política, a do, mesmo nos alta civilização ,
titucional merece maior cuidado. ser ■ande oportunidade dos inido regime demoerntiqual traz oeulmigos co contra o processo para que ela sobreA Constituição norteamericana já sofreu vinte e duas emendas e através delas rejuvenesce.
tos no seu bojo os venenos letais. E’ êsse um outro processo pe lo qual as Constituições mal insuspeitado. juízo temerárioE’ um dado colhido na história doa nossos dias que tratadistas de direito publico enquadram na categoria da Consultemorrem de Não é isso um nem traz endereço. Fraude à Constituição”. ) t terceiro Tratado de Ciênse sôbre essa epígrafe o volume do recente ci Política”, do prof. George Burdeau, quG assim revela o processo: Um governo chegado ao poder por vias legais pressiona o orgão de í.
Mas em primeiro lugar vimos que muitos dos nossos males não vêm da Constituição e sim do comportamento dos- homens e daí, por boa lógica, concluir-se que também os homens estão pedindo emenda, que há atingir de preferência os mais emi nentes. Não se veja nisso qualquer irreverência, porque me amparo no exemplo egrégio do Arcebispo Braga, segundo o famoso episódio* que nos conta o padre Manuel Berviva. de de
revisão para que trasnsforme a Cons tituição ou estabeleça nova. Ceden do às injunções, a autoridade revisio nista opera a mudança pleiteada se gundo formalidades constitucional-
mente previstas e sem que qualquer solução de continuidade se introduza na forma entre o. texto antigo, e o . regime novo pelo qual se exterioriza o êxito da operação. TJma idéia de direito nova, um poder político novo foram introduzidos no Estado pelo
se transformam em armadura das oligarquias fluidoras e dos grupos de assalto.
Nesta hora, quando os represen tantes do povo brasileiro comemo ram o lO.o aniversário da Consti-
tuição, por um instante interrompe mos a luta, para uma saudação cor dial a todos quantos, conosco, cum prem nesta Casa o mandato do povo e interpretam as expansões cívicas deste momento como uma auspiciosa
Pí*ocesso de uma revisão implícita ou ● afirmação de fidelidade que devemos à Constituição. Fidelidade à sua le tra, porque é pela letra que ela se exprime, mas sobretudo fidelidade ao seu espírito porque, pelo espírito, é que ela vive. E atribuamos a esta solenidade um sentido alto e útil, celebrando a nossa Carta Magna com um pensamento de construção e um pensamento de resistência. Façamos da Constituição o alicerce sôbre o qual possamos edificar a a gi'ande casa dos brasileiros, onde,
Gxplícita cia Constituição e graças ao desconhecime]ito do espírito com que se havia considerado sua modificação. Mostra a seguir o autor como, na ItáAlemanha, Mussolini e Hitler, assumindo o governo por pro cessos constitucionais, evoluíram, me diante sucessivas concessões do Par lamento, para Estados fascista nacional-socialista. a letra da Constituição, mas se ia alterando o seu espírito lía o na c
Resguardava-se nossa casa,
em convívio democrático, todos habi tem, como naquela casa paterna do Evangelho que tem muitas moradas. Mas, para defendê-la, animemo-nos do espirito de resistência, que não é um dever específico das há de ser também uma inspiração constante das maiorias políticas. Sem a resistência ágil e sensível não há democracia, porque a tôda hora se infiltram na casa, com pés de lã, os inimigos que mais tarde vão ocupála e arruiná-la. O sentimento de li berdade é tão forte que nunca cede ao primeiro atentado. Mas os gol pes repetidos o destroem pela vaga rosa erosão que avança despercebida. “E’ impedindo, advertia Alain, é im pedindo a cada hora que se leve uma oposiçoes, mas
Por isso as Constituições que querom sobreviver procuram hoje esta belecer a própria defesa. Não lhes hasta instituir a sua ortodoxia, como a nossa instituía, fundando-a na Fe deração e na República, na plurali dade partidária e na garantia dos direitos fundamentais do homem. Vão além e na inquietação dos nos sos dias, tão cheios de insídias, de confusões, de acenos demagógicos, exigem o sexto sentido da eficiência e do pressentimento para que vo se mantenha confiante na solu ção dos seus problemas e as obliqui dades desfiguradoras sejam repelidas a tempo. Sem esse duplo sentido as Constituições nada valem, porque o po'í ' É, h
pedi-a para a Bastilha que nos poupa mos o trabalho de demoli-la”.
Construindo com fidelidade o nos so sistema constitucional e resistindo
dia a dia aos atos que o perturbe, teremos honrado com a ação fecun da a Constituição da República, que ora tão justamente festejamos.
ALTINO ARANTES, o porlamenfar
(A propósito do sou S0.° aniversário natalicio)
Antonio Gontijo de C/Uwalho
^^LTiNo Arantos pertence a uma linhaprem de políticos, que se vai tornando rara entre nós: o político cultor das boas humanidades, o po lítico devotado às coisas do espírito.
^ 3ua carreira política começou e cm alto posto. Na legislatura de 190G, veio como deputado federal polas mãos do íçrande estrate gista eleitoral, Francisco Clicério, i‘ábula que liderava no Parlamento, com requintes de astúcia, os doutoi'cs de borla e capelo. cedo o
A Câmara dos Deputados estava apogeu. Cintilava o “Jardim da Infância”, Peixoto, que naquele ano ascendeu à Presidénci no sob a chefia do Carlos a da Casa, trombeteado pe la fama de grande orador.
A representação de São Paulo, se bem que não contasse com profes sores do direito, que, em regra, pevnianeciam no Senado Estadual, era das mais brilhantes. Cincinato, Car valha!, Cardoso de Almeida, Arnolfo, Sarmento, Eloi Chaves a minha memória registrou — em parelhavam com os legisladores de fama de outras bancadas. nomes que Altino Ai*antes não se apressou em estrear. Estimulado por Carvalhal, aventurou-se a ventilar o problema da Caixa de Conversão, que vinha pro vocando ruidosos debates. Modesto e tímido, não se inscreveu para dis cutí-lo: preferiu a hora livre do ex pediente.
O relator da matéria era Davi
Campista, que. estava vivendo o seu maior momento, de homem público. Oiscreteava, na bancada mineira, com os seus companheiros, quando Altino Arantes pediu a palavra. Ao perceber o tema que ia ser versado pe lo novel legislador, veio sentar-se na bancada paulista, bem perto da tri buna. Em atitude que tanto pode ría ser de apreço como de intimida ção, tirou do bolso uma folha de pa pel e 0 lapis para acompanhar-lhe a sequência do discurso. Êsse ges to do emérito financista e incompa rável folhetinista — com justiça pro clamado o seu valor como dos maiores da Câmara — produziu forte impres são no ânimo do deputado calouro, até então mero profissional do direi to, na pequenina cidade do interior paulista, o antigo Arraial cio Bom Jesus da Cana Verde, a sua querida Batatais. A tensão nervosa, que sentiu, em frente, de pé, cofiando a barba, com os óculos relu zentes, a figura hirta e impressionan te de Barbosa Lima, ra , numa postura de mestre-escola, pronto a dar-lhe a primeira palmatoada. aumentou ao ver 0 “Barbosa fe-.
Altino Arantes, naquela época, go.-jtava de finanças e de economia polí tica; estava em dia com os seus com pêndios didáticos: o seu Leroy Beaulieu, o seu Almeida Nogueii-a, o seu Vieira Souto; relera, não duas mas diversas vezes, o famoso relatório de Rui Barbosa, que Sá Filho considera
Dicksto I*!r:oN<'iMi':o 12a
a melhor obra sôbre finanças publicaSobretudo, estava bem da no Brasil, a par do que se passara na Argen tina, ao estabilizar a sua moeda, com um aparelho análogo ao pi*ojetado no Brasil por Davi Campista. Para não se enredar, ante as objeções dos temíveis adversários da Caixa, Serzedelo Corrêa e Barbosa Lima, trazia na ponta da língua a “Valorización de la moneda de curso legal”, de Vitoririno de la Plaza.
O foi sucesso enorme. Campis ta exultou ajuda do novo neral, que soube ra enfrentar com a ge emcampo raso opositores da política, imediato, tutino publicava d e c 1 su a r a ç ã os a No dia um maa o de Barbosa Li ma de que a Câadquirira mara uma bela ilustração, um excelente orador. Altino Arantes teve a dita de se impôr, sem côrte prévia za, o famoso cronista do “Correio da Manhã”, consagrador e demolidor de reputações, e que espontaneamen te 0 elevou aos galarins da fama, na sua disputada seção política.
u Não quis ser frequente na tribuna. Reservar-se-ia para as grandes oca-
A oportunidade surgiu, quan- siões.
do o cearense Tomás Cavalcanti, ce-
Altino
na que se repetia todos os anos, ten tou suprimir do orçamento a verba destinada a manter a lepação hvr^sileira junto à Santa Só. Arantes, católico praticante, prefe riu não discutir a matéria à luz dus suas crenças religiosas. Mas, úni ca e exclusivamente, em face do di reito Público Internacional c Cons titucional.
Levou consigo uma batelnda de autores. Despagnet, Holtzendorff, Foignet, Lafayerte, ííefftor, Bry, Fiore foram os tratadistas com os quais iria es cudar as suas opi niões.
Tomás Caval canti era obstina do, sectário, de idéias fixas. Como “debater” na matéria, ô seu passivo era gran de; indiferente, todavia,às respos tas esmagadoras que, em anos nnteriores, lhe ha viam dado Gastão
a Mário Cataruz- da Cunha e Davi Campista, partidá rios da aproximação política do Brasil com o Chefe da Cristandade. Ten tou, inutilmente, envolver, com os seus apartes insistentes 0 desarrazoados, 0 deputado paulista que do minava a tribuna, com 0 maior de sembaraço. Altino Arantes prof(!riu um discurso, como erudição e como forma, talvez melhor do que 0 anI
terior sôbre a Caixa de Conversão. Pelo menos, não se apagara a exce lente impressão da estréia.
Espírito liberal, sempre respeitou as convicções alheias, o que ó uma característica .sua. Foi a voz de Altino Arantes que se levantou em contradi ta a de deputado do norte, católico demasia, que combateu, à sombra seus princípios religiosos, a homo^^Kem especial que a Câmara tratav.i prestar a Georges Clemonceau, não sem razão, como acérrimo um tido, do clero católico e (jue aca bava de sustentar, pelas colunas do Journal des Dóbats”, que “ontem, í^creditava-se; hoje, pensa-se. E to^o mundo sabe que não se pode crer, quando se pensa, nem pensar, quando se crê. ubcúmento do católico Altino Arantes, o que não impediu que o cidadão Altino Arantes reconhecesse qualida des dignas de nota em, Georges Ciemenceau, além dos deveres da hospi talidade. «
trativa, de um insuspeitável legis lador, mandatário de um Estado que muito deve à sua corrente imigra tória, Era a inquietação do estadis ta, que nele despontava.
Palavras que eram do co»>
Aliás, é de se registrar que, bem uiais tarde, quando retornou pela úl tima tados comunistas não tiveram ao Parlamento, os dopu- vez os mandatos cassados com o voto do preclaro paulista. A consciência do ju rista, a tolerância do pensadot, fala ram mais alto do que o interesse do político partidário.
Outro tema tratado por ôle, em mais de um discurso, foi o referente à expulsão dos estrangeiros. Apre sentou um projeto de lei, visando a dar maior latitude à ação do no na defesa da segurança pública, permitindo-lhe expelir para fora das fronteiras o estrangeiro nocivo. Dis cursos modelares, pela visão adminis-
Em novembro de 1911, Arantes resignou a deputação fede ral para investir-se nas funções de Secretário do Interior do governo de Albuquerque Lins, 0 qual não pôde prescindir da colaboração do jovem homem público, que não havia sufra gado 0 sou nome na Convenção pavtidáida para candidato à Presidência ,ii do Estado e sim 0 do seu grande com- } petidor, Manoel Ferraz de Campos j Sales.
Não direi que, nesta fase parla mentar — aliás a observação pode ser estendida às outras — a sua pro dução tenha sido vasta. Mas bri lhante, hão de reconhecer todos os que peidustrarem 0 volume “Disse”, editado pelos estudantes de direito, com um prefácio de Carlos de Cam pos, e que contém aqueles trabalhos por mim enumerados. ^ Altino
a de J
Após longo interregno, reassume em dezembro de 1921 a cadeira de .S deputado federal. Logo a seguir ao compromisso regimental, Otávio Rocha, que liderava, na Câmara, a Reação Republicana — período de palxões incandescentes e de processos J políticos ferozes, incompatíveis com 'H civilização — pede a palavra e ’ fl lê um antigo discurso de saudação de ' II Altino Arantes, como Presidente, a 'jl Nilo Peçanha, então Ministro do Exterior, quando em visita ao Estado de São Paulo. Faz ao político pau- g lista um apêlo veemente para que ü cerre fileiras em torno do nome ' seu candidato, que havia obtido 0
apoio da maioria do Exército e das massas populares, responde, na sessão seguinte, retirando o elogio, reafirmando, po rém, solidariedade ao partido que o elegeu e à candidatura de Artur BerAltino Arantes nao
nardes. Circunstância essa que não o impediu de ter sido dos raros repre sentantes de São Paulo que acompa nharam o voto em separado de Pru dente de Morais Filho, contrário à intervenção federal no Estado do Rió do Janeiro, decretada para
Raul Fernandes, o presidente eleito
Foi um gesto de coragem cívica o seu, nao^se .submetendo à infeliz determmaçao do governo de São Paul
Identificado com a política do Catete de extermínio do “nilismo».
Parlamento, co^(.elatord?"' mento da Fazenda, rio encarecer
ção: há uma
orça. E desnecessásignificado desta fun0
Para o Ministéíb funcional o regulador de receitas ® públicas e, neste cav'f ^ despesas > uescG carater f-iin os gastos de cada pasia
Arantes não mais se tudo especia&ado da. finanja^xr zia, porem, consigo, a gem de experiências eme p ^ bagano de São PauIo.^^rpo?d;^^^^de viva inteligência, aliada ’ paro geral, pôde apresentar tes relatórios
Em 1946, retornou ao Parlamento, sendo o único deputado do Partido Republicano Paulista que conseguiu nano, com a
se eleger, apesar de não ter com en tusiasmo se lançado u disputa elei toral. Foi a homenagem que o elei torado livre da velha agremiação, que tantos serviços prestou à cole tividade brasileira, concedeu ao seu Marechal, que tantas vêzes a coman dou em seus dias de glória.
Altino Arantes, cuja inteligência nunca perdeu o viço, sugeriu e apre sentou a emenda que proíbe o direito de greve a empresas de serviços pú blicos. Não te?iho em mãos a sua justificação. Creio que o íêz, recor dando os momentos difíceis, tétricos, do seu governo, com a irrupção da greve dos empregados da Light, só vencida pela repulsa que teve da po pulação de São Paulo, notadamente da mocidade acadêmica, nie, aluno que era de escola superior, de que me fiz cobrador dé um bonde elétrico, cujo motorneiro era Ari Fre derico Torres, estudante laureado da Escola Politécnica. Atendíamos
Lembroassim
sôbre Altino .*clainda, a um preexcelene defendê apelo da Liga Nacionalista, que se colocara ao lado do poder consti tuído, ameaçado de -colapso. ao Na fase derradeira de sua vida liarlamentar, pronunciou-se, em belo e documentado discurso, contra a adoçao do parlamentari.smo. O regime parlamentar ó o j-eino da palavra, já o disse Henri Robert, em seus “Croquis Judiciaires”. Orador excelente, Altino Arantes sabe, como ninguém, enipolgar o eleitor com o encanto de suas frases sonoras. Seria o regime que conviría aos homens de seu fei tio mental, para vencer na vida pú blica, embora haja quem sustente quo os privilegiados do talento, para a sua ascenção política, não têm obs-los, segurança e brilho, maneceu na Câmara até de 1930, que o condenou em pie. - Per1’ovolução ao ostracis mo, como a tantos paulistas dignos.
táculos om qualquer repime, presiôencial, jiai'lamentar ou colegiado.
.É inojjável que, no rep:imo parla*^'Gntar, há os males da flutuação da opinião, da instabilidade dos ffover(Je gabinete, da falta de conti nuidade administrativa, das excessiimpertinentes justas oratórias detrimento da ação rápida e eíi^'^cnte dos Parlamentos.
vio pre.sitlencial, ao contráharmonia c a indePen a * poderes, evitando a in-
5*’^Grêricia cio Legislativo na formaÇ‘^0 Q atividade do Executivo, e o Le^^^slativo, nesse , subovdinj^çj-iQ do Executivo, que . Pode dissolver, no. regime, não fica na nao O Poder Judiciá- o tto jiresidencialismo, como muibem diz Clovis Bevilacqua, assua verdadeira posição de poder po lítico, aplicando ■ o direito, velando cumprimento da Constituição, quer pelo Executivo, quer pelo Legislativo, passo que, no parlamentarismo, pOsição do Judiciário não tem o ^esmo relevo, a mesma ação modefadora. o ao a
tidas de Raul Pila, ficou com o re gime que convem ao Brasil.
Eis, num bosquejo rápido, a atua ção de Altino Arantes como deputa do fedei‘al, por São Paulo. Tracei-o, a vôo de pássaro, sem uma releitura dos Anais Parlamentares, longe de minhas notas, apenas com o conheci mento pessoal que tenho do Homem e da sua atividade intelectual.
Altino Arantes é um vitorioso na vida. Elegeu-se Presidente do Esta do de São Paulo, aos 39 anos de idade. Tem realizado grande obi'a de caráter educacional, proferindo conferências e discursos, em que man tem bem vivo o culto da Pátria, da Religião e da Língua, temas obsidentes de sua pena. Muitas antologias já recolhem páginas que espalhou ao léu. Êle, que não quis ser Presiden te da República, não realizou o sêa sonho, 0 de ingressar na carreira di plomática como representante do Brasil junto ao Vaticano.
Qualidades lhe sobejam: Extre¬ ma polidez, amor indefesso à Pá tria, conhecimento profundo de as suntos religiosos, em gráu tão alto que os amigos, na intimidade, cha mam-no “bispo honorário”. Teria sido, para coroamento de sua vida pú blica, embaixador à altura de um Carlos Magalhães de Azeredo, de um Hildebranílo Acioli, que tão magnificamente representaram o nosso
Somos contrários a qualquer dita dura. É um mal a do Executivo. É ■um mal maior ainda, a do Parlaa observa- i^ento. A do Judiciário ção é de Agenor de Roure irreparável, porque é mal vita lício, ao jiasso que as outras duas ditaduras são temiíorárias. é nm \
Altino Arantes, mantendo-se fiel uo presidencialismo, ao lado de um Afonso Arinos, de um Gustavo Gapanema, que tem resistido às inves-
país junto à Santa Sé. Não o permi tiu o destino. Propiciou-lhe, porém, a fortuna de ter uma vida bem vivi da, inteiramente dedicada à coisa pú blica, e de atingir os 80 anos de idade, com uma vivacidade de espírito, que os moços de hoje não possuem.
A SOCIALIZAÇÃO DO CAPITALISMO
Luiz Menjxinça JJI-: Fhkitas
TTá pouco mais de 20 anos, nasceu a idéia de que as finanças pú blicas poderiam ser usadas como ar ma de política econômica.
Ao mesmo tempo que esta prática de intervenção se generalizava, idéia, de que o Estado só deveria intervir na vida econômica em a carater supletivo, foi sendo superada pa ra se admitir a possibilidade de i tervenção em caráter
Esta tendência foi determinada parte pela evolução da própria con juntura mundial, não pode ser encontrada fato, mas inpermanente. em
A explicação tôda apenas nesse numa mudança de estrutui-a do^ sistema capitalista.
A intervenção generalizada tado expandiudo Es se nos seguintes setô 1/'res:
1) emprego, manter
Com o objetivo de sempre elevado o nível de emprego, isto é. de evitar des massas de trassem que granencon- pessoas não emprego, e muito permanecesse inaproveit^do como aconteceu nos anos Uúnta T pois da cr.se de 1929, justificou-se a aplicaçao de mento capitais pelo Estad ' o para absorver êsses de-obra. É o excessos de mão,. , chamou a polí¬ tica de investimentos compensatórios. Para tanto o Estado deveria esta belecer planos de investimentos executá-los. e
2) desenvolvimento econômico, idéia de que o processo econômico pode ser muito acelerado se o Esta do tomar, de alguma forma, a dire ção do sistema econômico, forneceu A
a este os argumentos para uma am pla intervenção. São os programas de desenvolvimento econômico, ob jetivando criar cm todos os países, determinadas indústrias de base, que através da propoganda feita pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina) entram aos poucos em todos os países sub-desenvolvidos deste hemisfério.
3) justiça social. A pretexto de justiça social, foram criados nos paí ses capitalistas as organizações ou institutos encarregados da previdên cia social. Estas organizações, en quanto destróem nos indivíduos o in teresse pela formação das poupanças individuais, e os fazem aspirar por soluções ou auxílios vindos dessas instituições, criam uma mentalidade altamente socialista. A própria or ganização G já altamente socialista, pois vive de contribuições elevadas dos indivíduos, e tende a distribuir aposentadorias não em função das contribuições havidas mas das neces sidades do beneficiado. Naturalmente não se trata do caso brasileiro, mas como êle se apresenta em outros países mais característicos. Com es ta mentalidade a poupança deixa do ser individual, para ser feita predo minantemente pelo Estado, ou pelas grandes organizações industriais o bancárias, na forma de grandes lu cros continuamente reinvestidos.
4) política de semços públicos. Generalizou-se nos países capitalistas a noção de que os serviços públicos (energia elétrica, transportes, etc.)
devem ser explorados em regime de defícits permanentes a fim de que todos tenham oportunidade de los. Isto é, suas tarifas não devem ter quase nenhuma relação com seus custos, pai*ticularmente nas empre sas de transporte aéreo, ferroviário o marítimo.
tidos através de impostos.
Até aqui vimos a transformação de estrutura operada nos setores púusa- blicos do capitalismo. Vejamos ago ra o comportamento do setor privado. Nos setores mais importantes do sistema econômico se desenvolveu um processo de concentração horizontal
A diferença devo ser co- o vertical das empresas. Essas conberta pelo Estado com recursos ob- centrações determinam uma verdadei ra mudança de estrutura do sistema, que de uma miríade de pequenas unidades, se transforma em um sis tema simples de poucas e grandes unidades.
Verificamo.s, pela análise dos itens acima, que não pretendem esgotar o assunto, que com exceção dos dois primeiros, que em parte encontram justificativa nas condições da conjun tura econômica, o Estado capitalis ta procurou desenvolver uma política nitidamen te de tendências socia listas.
O Estado capitalista, como nós conhecemos, funciona
Hír como' uma rr grande bomba de suc ção e redistribuição de rendimentos e investi mentos. S Os governos, através de impostos ele vadíssimos, cortam uma parte substancial dos rendimentos das pessoas e das empresas muito pro dutivas, e aplicam esses recursos em subsídios a pessoas que por vários motivos estão fora do sistema pro dutivo, e a empresas ou em investi mentos que lhe interessa desenvol ver. Um exemplo desta norma de ação temos aqui no Brasil, onde as Compa nhias de Seguros não podem dispor de todas as suas reservas, mas são obrigadas a aplicar uma parte delas em investimentos constantes de um programa estabelecido pelo Banco Na cional de Desenvolvimento Econômico.
O aparecimento deste tipo de gran de empresa concentrada fêz com que 0 burguês ou empresá rio deixasse de ter fun
ção, pois quando êste não consegue dominar tôda a empresa, a sua administração passa a tomar um aspecto al tamente burocratizado. Isto significa que a administração passa a ser feita através de re gulamentos impessoais ^ que precindem da ini- y ciativa individual. Quando se diz -*i que os países modernos se burocra- ●. tizaram excessivamente, isto não sig- í nifica simplesmente que os Estados ■ \ criaram uma burocracia oficial ex- ^ cessiva, mas também que grande parte do setor privado passou a funcio- ^ nar na base de uma administração altamente burocratizada.
Paralelamente a esta evolução de concentração e burocratização, os mercados de livre concorrência foram sendo relegados a papel secun- ● dário dentro do sistema e substituí das por mercados monopolísticos.
Tôda esta evolução da organização do sistema facilitou o domínio de grandes setores da indústria moder na, pela alta finança nacional e in ternacional.
Vê-se por aí, como também no se tor privado a estrutura do capitalis mo foi profundamente alterada. A burocratização já existe em larga escala. A produção resulta de planos elaborados por grupos muito restri tos, que em vários setores pouco diferenciam dos planos nacionais ela borados pelos governos socialistas.
Além disto, o Estado se . 1 .... no capitalis¬ mo debihtou o desejo de riqueza e de propriedade, instituindo leis restritiyas ao seu uso e principalmente ins tituindo leis com caráter confiscatório da propriedade (impostos dissimos sobre a eleva-
_ Segundo Schumpeter, ria a mudar no capitalista taurar o socialismo. Êle guinte programa desse objetivo : renpouco havepara inssugeriu 0 serealização' para a
operários contra a organização exis tente,
c) Quando à burguezia, se trata ria de absoi*ver os elementos que já estão integrados na máquina buro crática capitalista e simplesmente ex cluir os outros, o que não provocaria nenhuma dificuldade especial ao re gime.
O mesmo Schumpeter mostra como isto é verdade analisando a economia britânica e o seu gráu de socialização e burocratização. Os princii)ais seto res da economia daquele país esta vam assim organizados antes da po lítica desenvolvida pelo governo tra balhista:
1) sistema bancário — altamente concentrado,
2) setor de seguros — altamente concentrado,
3) setor de transportes — altamen te concentrado,
4) Mineração centrado,
es-
a) No setor agrário haveria algumas pequenas modificações a inÃoduzir, sem contudo alterar a sua trutura básica. Bastarda estabelecer nm plano de produção, regular a lo caçao das terras e fornecer, mediante certas condiçoes, máquinas e equipamentos aos lavradores.
b) No setor dos operários pregados, não seria necessário nenhu ma modificação para transformar indústria atual em socialista. A úni ca diferença estaria em que se dei xaria de insuflar a animosidade dos e ema
5) Energia Elétrica — nacionali* zado (Governo),
6) Perro e Aço — Altamente con centrado,
7) Indústria de construção e seus materiais — em grande parte controlado. altamente con(taxas excessivas de impôsto de
E tudo isto sem contar os eleva díssimos impostos que pesam sobre tôdas as atividades econômicas, que fazem com que quase todo o siste ma gire em torno de decisões governamentais.
Com isto queremos chamar a aten ção para o fato de que um paia não é capitalista ou socialista apenas por-
que o seu governo seja uma democra cia ou uma ditadura, mas porque a sua organização seja de fato basea da no livre exercício da propriedade
e no funcionamento do mercado, ou seja determinada por decisões buro cráticas, de grrandes concentrações particulares ou do Estado.
As empreitadas de obras públicas no direito brasileiro
Caio Tácito
(Professor dc Direito Administrativo na l’auildadc de Direito da Universidade do Distrito rcdcTal).
— I
O regime jurídico da empreitada do obras públicas, no Brasil, deve ter em vista, inicialmente, a discri minação da competência legislativa, fixada na Constituição, em decorrên cia dos princípios federativos.
Embora inscrito, entre - ^ os assuntos afetos a União, o de legislar sôbro direito civil .. . 0 as normas gerais do direito financeiro (art. 5.o n.° XV alíneas a e b), o sistema de execu ção dos semços públicos obedece, ainda, a legislação dos Estados e Municipios, de acordo com os poderes rese^ados a essas pessoas jurídicas de diieito publico interno (Constitui ção, art. 18 Q 28).
Lembra RUI CIRNE LIMA
Municípios, relacionados com os con,tratos administrativos e o regime fi nanceiro da despesa pública.
Não parece, no entanto, que tentativa de súmula dos princípios gerais da empreitada de obras públi cas, no direito nacional, reclame a indicação minuciosa das normas fe derais, estaduais e municipais.
Podor-se-á adotar como paradigma, .sem margem apreciável de eiTO, a lei federal que exprime as tendên cias dominantes do direito adminis trativo brasileiro, reproduzidas, em sua essência, nos demais planos da organização político-administrativa.
(Prino art. 10, § 8.0, do Ato Tonal (1834), atribuía competência àT PrT víncias, sob o Império, lar sôbre obras públicas para “legis-
cípios de Direito Administrativo Erasileiio, 2.a edição, p iri\ "
As respostas ao questionário serão, portanto, dadas com apoio nos pre ceitos legais da União, acessòriamon.te complementados, quando aconse lhável, pela remissão ao direito lo cal. a
O estudo completo do tema duziría, assim, ao exame compara tivo não sòmenté das vinte Consti tuição estaduais, como dos numeroatos legislativos dos Estados e consos
a) a natureza da Obra a ser fei ta ou a constituir-se; , , que não pertencessem a administração central Proclamada a República, Estados-membros conservaa anti ram os ga prerrogativa provincial, legisl do sôbre a matéria em causa. an-
A empreitada de obra pública 6 um contrato administrativo, em vir tude de seu objeto, uma vez que se destina a atender à execução de um serviço público, ou a um fim de interesso geral.
Alfredo de Almeida Paiva assinala como elementos essenciais à obra pú blica:
b) quo seja custeada, ou executa da, pelo poder público, ou à sua or dem;
e) que se destine a atender ao fun cionamento de um serviço público, ou tenha em vista um interesse geral ou público (Aspectos do contrato de empreitada, 1955, p. 150).
A empreitada, como contrato de direito privado, está disciplinada nos arts. 1.237 a 1.247 do Código Civil.
A empreitada de obras públicas su bordina-se, ainda, a normas especiais que podem ser sintetizadas nos se guintes aspectos básicos;
a) obrigatoriedade de concorrência administrativa, salvo ca- pública, ou
sos especiais;
No mesmo sentido, com pequenas variações, o ponto de vista de TEMISTOCLES CAVALCANTI (Ti'atado do Direito Administrativo, vol. II, p. 375), J. GUIMARÃES MENEGALE (Direito públicos ou, cxcepcionalmonte, me diante hipoteca de bens imóveis: \l) estipulação na presença de funcionário pú blico competienobservadas as cláusulas es senciais exigidas em lei; te,
b) celebração por autoridade com petente para o empenho da despesa; dinheiro, títulos c) caução real em
Administrativo e Ciência da Ad ministração, 2.a edição, vol. II, p. 207), J. MAT TOS DE V ASC O N C E LLOS (Direito f 4 V Admini s trativo , vol. II, p. 114), Esse contrato ndmini st r a t i v o ree) aprovação pelo Ministro de Estado ou diri gente de órgão ^● -SGL dotado de perso nalidade jurídige-so, ao mesmo tempo, por nor mas de direito privado o de di reito público, segundo a regi*a ge-. ral do art. 7G6, do Regulamento Ge ral do Contabilidade Pública, assim redigido:
h) pronunciamento do Congresso Nacional, no caso de recusa do re gistro pelo Tribunal de Contas.
“Os contratos administrativos re gulam-se pelos mesmos princípios gerais que regem os contratos de direito comum, no que concerne ao ca prépria; f) publicação no órgão oficial; g) registro pelo Tidbunal de Contas;
Os contratos de empreitada de obra pública são, ainda, regulados pelas normas permanentes estabelecidas nos “Cadernos de Obrigações", de que é exemplo, no Distrito Federal, acôrdo do vontades e ao objeto, ob servadas, porém, quanto à sua esti pulação, aprovação e execução, as nor-. mas previstas no presente capítulo”.
o Decreto Municinal n.o 12.172, de 31 de julho de 1953.
Entre as formas de execução que se aproximam da empreitada de obra pública devem ser indicadas a admini.stração contratada, a tarefa e o ajuste. Na primeira, quem se encar rega da execução da obra concorre apenas com o seu trabalho, cabendo à administração os encargos da mãode-obra e dos materiais de constru ção. A segunda consiste
rão perfeitos depois de registrados pelo Tribunal de Contas”;
2.o) após a conclusão do contrato, mediante decisão jurisdicional, de acordo com a competência específi ca do Poder Judiciário para apre ciar “qualquer lesão de direito individual” (Constituição, art. 141,§ 4.o).
ção da obra, a título precário, meio de tarefeiros escolhidos tério da administração. Existente, no Brasil, desde o Decreto número 2.922 de 10 de maio de 1862, entrou em declmio, até ser restaurada normas permanentes de lei orçamentana, a partir de 1924. A sua ado Çaoé feita em obras de vir ,imit p“es" I teíc"'"' Bimem
em e a título
obras de reduzido valor precário. na execupor a cri-
Feitas essas observações prelimi nares, passo a esclarecer os itens constantes do questionário proposto pelo Instituto Internacional de Ciên cias Administrativas.
III
ficam sujeitos, como as deml for'* mas de atividades administrít^as controle junsdicional, exermZ intermédio do Poder Judieíário\r no regime brasileiro, obedece ao sl: tema da unidade de jurisdição.
O controle de legalidade é feito portanto, em duplo grau: ’
a formação do trato, pelo registro obrigatório Tribunal de Contas, visto , que, se gundo o artigo 77, § l.o, da Cons tituição Federal, “os contratos que, por qualquer modo, interessarem à receita ou à despesa, só se reputal.o) durante conno
ta
l.o) Em princípio, os contratos ad ministrativos que interessem à receiou à despesa pública devem ser precedidos de concorrências pública ou administrativa (art. 765 do Regu lamento Geral de Contabilidade Pú blica), dispensa a exigência, quando se tra ta de obras urgentes, de valor dimi nuto, ou quando não acudirem pro ponentes à concorrência (art. 61 do Código de Contabilidade Pública).
Em casos especiais, a lei
2.Q, 3.0, 4.0 e 6.0) A obrigação de . concorrência pública ou administrati va é estabelecida segundo limites do valor financeiro do contrato, determi nados em lei, ou atos normativos acessórios.
A concorrência pública, aberta me diante edital público, divulgad orgão oficial, é acessível a todos os quo satisfizerem as exigências téc nicas e financeiras, inclusive quanto à idoneidade e aptidão dos concor rentes. o no No edital de abertura da concorrência constará, além da indi cação do serviço, o critério de julga mento, valor da caução, data e local
definitiva do empreiteiro está, porém, autoridade administrativa vinculaàs nornas a da aos princípios legais e mas específicas estabelecidas da realização do ato e prazo máxi mo de execução do contrato.
administrativa é
A concorrência feita mediante coleta de propostas entre empreiteiros prèviamente ins critos na repartição competente, ob servadas as demais condições ineren tes às concorrências públicas. É, em suma, uma concorrência restrita aos candidatos escolhidos pela adminis tração.
G.o) Não há restrições aos parti cipantes às concorrências públicas, senão em virtude das condições do idoneidade técnica ou financeira, es tabelecidas no edital ou em normas permanentes. Seg:undo a natureza do serviço, poderão ser exigidas garan tias especiais de defesa do interêsse da administração.
7,0) A outorga da empreitada é re gulada, nos Estados e Municípios, pela legislação local mos
e, nos organis(autarquias, emdescentralizados o seu regime
sociedades de economia mista, presas incorporadas ao patrimônio na cional, etc.), segundo jurídico peculiar.
8.o) As concorrências públicas são precedidas de editais divulgados
órgão oficial e na imprensa. 0 jul gamento das propostas é, usualmente, feito após a abertura pública das propostas, com a assistência dos interessado.s. no Também são públicas
as sessões do Tribunal de Contas, por ocasião do registro dos contratos, cujo teor é obrigatòriamente publi cado no órgão oficial.
9.o) O julgamento da concorrên cia é ato discricionário da adminis
instruções de serviço e no edital da concorrência. Dispõe, a respeito, o art. 51, § 1.0, do Código de Conta bilidade Pública da União:
“Verificada, em primeiro lugar, a idoneidade dos concorrentes, será es colhida salvo outras razoes de pre ferência antecipadamente assinaladas no edital, a proposta máis barata, que não poderá exceder de 109ó os preços coiTcntes da praça”.
A proposta do concorrente deve observar a forma de execução do serviço constante do edital. A acei tação de outra solução técnica mente será possível, mediante anu lação da concorrência aberta, instituindo-se nova concorrência nos mol des que forem admitidos pela admi nistração.
10.o) O Código de Contabilidade Pública da União e o respectivo Re gulamento Geral foram baixados em 1922, tendo sofrido alterações pos teriores. Estando obsoletas muitas i de suas disposições, o Poder Execu tivo tem 0 propósito de apresentar projeto de lei, no sentido de ser ela-* borado, pelo Congresso, novo ato le gislativo. Há, a respeito, anteprojeto ● recentemente organizado por uma co missão de técnicos, ll.o) Sim. tribunais judiciários, cias, como as .demais fases consti tutivas do contrato poderão ser anu ladas no todo, ou em parte. A inde-^ nização eventual por ato ilícito da ^ administração regular-se-á pelos. princípios da responsabilidade civil. so¬ Perante os juizes e As concojTÔn-
tração que poderá deixar de escolher qualquer dos proponentes, segundo a conveniência do serviço. Na escolha ri
do Estado. Nenhuma rescisão de contrato, que importe indenização, poderá ser feita, nos serviços fede rais, sem prévia autorização do Cong^resso Nacional (art. 798 do Regulamento Geral de Contabilidade Pú blica).
dos .salário.s, ou o do material, en careça, nem ainda cjue .se altere ou aumente, em relação â planta, a obra ajustada, salvo se se aumentou, ou alterou, por instruções escritas do outro contratante e exibidas pelo empreiteiro”.
nao
12.o) A empreitada de obra públi ca é contrato intuitu per.sonae podendo ser transferido, no todo ou em parte, sem prévia anuência da administração.
13.0) As condições contratuais fi xadas para a execução do serviço somente poderão ser modificadas mediante termo aditivo e de comum acôrdo. É hcito, porém, ao Estado, me diante ato legislativo, estabelecer vas condições que afetem tos existentes.
noaos contra-
14.0) a) As condições financei sao estabelecidas vadas - - iras no contrato, obseras condições legais mos do edital da e os têrconcorrência. Não
C finaneiSto^^d™ "trab
b) A administ de fiscalizaeã há, em por ração tem o poder Çao permanente da çao das obras e o de exatidão dela,to. Se a obra responder à cusá-la, ou execuverifiear no ato do recebimenexecutada encomenda poderá . , exigir abatimento de pre¬ ço, tendo, ainda, a faculdade de de clarar o empreiteiro inidôneo transacionar com o Estado, c) Em princípio, de acordo artigo 1.246 do Código Civil, ‘ quiteto, ou construtor, que, preitada, se incumbir de executar uma obra segundo plano aceito a encomenda, não terá direito a exi gir acréscimo no preço, ainda que o a nao correpara com 0 ‘o arpor empor quem
A jurisprudência tem admitido, contudo, cm casos excepcionais, reajustamente no jneço da empreitada, aplicando a teoria da imprevisão, cuja incidência, nos contratos administra tivos, também á aceita, quando in tolerável e imprevisto o acréscimo no custo do serviço (ver, sôbre o as sunto, meus traballios “Os contratos administravisos e a teoria da impreVÍ.SÜO”, in da Justiça”, vol. 47, p. 5/s. e ria da Imprevisão”. A cláusula rebus sic standibu.s nos contratos adminis trativos”, in Revista Forense, vol. 98, p. 490).
Arquivos do Ministério Teo-
Nos contratos de obras da Pre feitura do Distrito Federal figura cláusula obrigatóida limitando a revi são de preços aos casos de elevação ou redução de tributos, ou de salários, na proporção mínima de 10% (Lei 'n.o 80G, de 7 de dezembro de 1964, artigo 4.o),
d) Não há, a respeito, normas le gais permanentes. Os cadernos de encargos, ou as cláusulas contratuais regularão a matéria.
15.o) A execução do contrato 6 fiscalizada pela administração que poderá aplicar multas aos emprei teiros faltosos, ou mesmo, rescindir 0 contrato. 0 Poder Judiciário exer ce o controle de legalidade do con trato e da ação administrativa dêle decorrente.
16.o) Não há regi'as especiais a respeito. Os atos administrativos relacionados com o contrato ficam sujeitos aos recursos próprios, segun do a hierárquica.
17.o) Na forma do direito comum, poderão as controvérsias sôbre a execução do contrato ficar sujeitas juízo arbitrai, mediante compro misso judicial ou extra-judicial. O
juízo arbitrai, regulado nos artigos 1.037 a 1.048 do Código Civil, em bora aplicável, em tese, aos contra tos administrativos, não é, de fato, adotado para esse fim.
Conclusão; À luz do direito e da prática administrativa no Brasil, a conclusão mais adequada é a previs ta na terceira fórmula (alínea c) do questionário.
DESENVOLVIMENTO NACIONAL E
MUNICIPALISMO^
O Interior e Suas Relações com a Indústria. O Interior c Sua.s Relações com a Cultura. O Interior e seu De.senvolvimento. A “OPERAÇÃO MUNICÍPIO’ como Instrumento de Expansão Econômico-Social r
Luciano Mesquita (Assessor Legislativo do Senado Federal) f que se vêm opondo à “OPERAÇÃO ^ MUNICÍPIO” alegam, entre tras razões, as seguintes; ; jeto é anti-econômico, posto via recursos para fins improdutivo.s; b) o projeto estabelece forma de centralismo, as Prefeituras verno Federal no passado; c) gem à criação depor conseguinte, de para ampliar lismo parasitar
a) o pro' que desuma nova posto que leva a dependerem do Gocomo jamais aconteceu ' 0 projeto dará maruma autarquia e, um organismo o quadro do funcionalo.
projeto foi inspirado jus-
Ora, o tamente ou-
orientação técnica os resultados podei*ão ser desastrosos, inclusive para a nascente, mas já promissora indús tria nacional. Então, a ])rovidêncÍa básica deverá ser a de selecionar pro jetos que concorram para a expansão dessa mesma indústria, sem que nes sa expansão se incluam fatores do futuras dificuldades.
O fato é que a “OPERAÇÃO MU NICÍPIO”, rá vir a ser justamente um elemento do correção econômica', visto que através de suas iniciativas o Gover no redistribuirá recursos cuja apli- . cação podería ter sentido inflacio nário. bem orientada, pode- se
levar a res'ultaa^'^'^1- devem levai a resultados diversos dos apontados Não compreendemos por que a aphcação de recursos no toe nor redunde em improdutividade acima Quanto às Prefeituras virem a de pender do Poder Central não vemos como, se o Projeto estabelece que a êste último caberá, tação apenas, a orienou a assistência técnica, . eco, Precipuamente tal aplicaçao importa num aumento dade de consumo.
nômica, se da capaciUma das verdade é que ninguém, de boa fé, poderá A assegurar a capacidade do cupações do projeto é, justamente a de fomentar sei-viços, obras e em preendimentos que determinam uma permanente demanda de produtos i dustriais. in0 que não é possível é interior em i-elação a projetos. So esta capacidade existisse, o nosso país não seria um país precapitalista; seria um país cujo capitalismo se aproximaria do norte-americano e, então, nesse caso, nossos problemas seriam outros que não os que susci taram a própria NICÍPIO”.
OPERAÇÃO MUesperar a expansão dessa indústria em meio cuja fertilidade econômica representa zero. É claro que se is so fôr feito sem a indispensável
A descentralizaão, como já assina lamos, obedece a graus e diz respei to a fases definidas. Às Prefeituras caberá a maior parcela da execução
, o que poderão fazer direta ou indire tamente, através de contratos. Prefeituras caberá a inspiração dos projetos. Às Às Prefeituras competirão Os recursos financeiros
Em pinceladas muito largas, a que se deve o atrazo do interior? À fal ta de capacidade econômica para de senvolver-se. E que pretende a “OPE RAÇÃO MUNICÍPIO”? Iniciá-lo nesta capacidade, investindo recursos financeiros em sua área e levando-
lhe conhecimentos que até o presen te constituem privilégios das áreas mais desenvolvidas. 0 que se preten de, pois, através da “OPERAÇÃO ^ MUNICÍPIO é obra altamente produ tiva, em virtude das raízes educativas J A “OPERAÇÃO t que a inspiram. os serviços, a elas é que serão entregues. Poder Central, ou melhor ainda, organismo criado para orientar Ao ao execução da “OPERAÇÃO MUNICÍi lU caberá a ajuda técnica, clarecimento quanto i'a de se fazer ou aquilo. a 0 esa melhor maneiconseguir isto ou
A necessidade de assistência téc mea e cultural. Se a culturaTe n^s-
Smos perante o mundo.
nhaV^pfàdaníntT^diversor"™'' blemas de nosso temnn i ● ' do administração púbHcT >aç5es com o'pCettntr a tará proos
MUNICÍPIO” será uma escola de go verno, de vez que obrigará a inter câmbio governamental em escala nun ca antes adotada entre nós.
Uma das idéias ou diretrizes cen trais da “OPERAÇÃO MUNICÍPIO” é a de nos valermos da prata da casa. Se o projeto é instrumento para o desenvolvimento dos municípios, como conseguirmos êste desenvolvimento pelo processo da super-posição de es truturas administrativas? Através da “OPERAÇÃO MUNICÍPIO” não de sejamos a criação de uma autarquia. O que previmos foi a criação de um organismo simples e flexível, cuja missão principal será a de coordenar providências. A Comissão Executiva do Plano Nacional de Obras e Servi ços Municipais se rá, sobretudo, um organismo de orientação na parte técnica e, como dissemos, de coordenação, parte administra tiva. Outra idéia ou diretriz cenna SEC
Tudo
trai da “OPERAÇÃO MUNICÍPIO” é o da administração indireta, que puder ser contratado ou empreitado, será contratado e empreitado. Nesse caso não há por onde imag^inav um exército de funcionários, quando os poucos que existirem terão por missão controlar a parte legal e téc nica do projeto, deferindo a execução propriamente dita às municipalidades e às empresas executoras de projetos.
dos o fôram em virtude de dois fa tores que consideramos básicos e que, por isso mesmo, foram aproveitados
OPERAÇÃO MUNICÍPIO”: U na
a) Administração simples e flexí vel:
b) Acordo Interpartidário para ga rantia da excqUibilidade política dos projetos admitidos.
OPERAÇÃO MUNICÍPIO”, Se a conforme propusemos, fôr realizada sob estes dois alicerces, estamos se-
O extinto Plano SALTE falhou não foi executado em muitos de itens. Mas, os que fôram s ou eus executa: I guros de seus benefícios.
BIBLIOGRAFIA
ROBERTO LIRA: Direito Penal — 659 pags.)
Nas letras jurídicas brasileiras, Guia do Ensino e do Estudo do aparece como algo inteiramente novo e diverso do que existia. U o t^ireito Penal » E’ uma obra didátipor certo, mas escrita de ânque até agora escapara a quanocuparam da Criminologia do Direito Penal. SC ca, Sulo tos
Guia do Ensino e do Estado do —(Edit. Revista Forense, Rio, 1955,
vista da cátedra, quer da posição do Ministério Público.
Raríssimos juristas, no Brasil, reu nem os títulos científicos e univer sitários do Prof. Lira, mestre feste jado de duas Universidades, co-au tor dos projetos de que resultaram os vigentes Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Contraven-
oigssto êconOMICO
Nessas 669 páginas, que o leitor Vence com prazer, graças à clareza, ao brilho e à vivacidade do estilo, o Prof. Roberto Lira oferece a mes-
Ções, participante de vários Congres sos internacionais de assuntos penais e penitenciários, autor de algumas dezenas de livros e monografias que profundamente influíram na forma ção jurídica das últimas gerações e também na própria jurisprudência dos pretórios. tres e alunos o fruto amadurecido da experiência e da meditação de mais de 30 anos de contacto com os problemas penais, quer do ponto de
Com essa bagagem, facílimo seria ao eminente penalista produzir mais um volume notável sôbre as sutile zas e complexidades do fenômeno do crime, seja sob o aspecto jurídico, seja sob o aspecto sociológico. Mas o prof. Roberto Lira, no “Guia”, pro pondo-se a escrever uma arte de es tudar o direito penal, na realidade constitui também uma arte de ensi nar não só esse ramo do Direito, mas igualmente todo êle. Tôda uma didática do ensino superior se con
dades de Direito, na França, que, em março e dezembro de 3954, as sub meteu a reforma substancial, cujos frutos já estamos apreciando atra vés do clássicos livros reelaborados e reeditados no primeiro semestre dêste ano.
Do ensino jurídico nos cego, inepto, dissipador, de-
Estados Unidos, disse o prof. Llewellyn, no estudo “On what is wrong ■with so-called Legal Education”, em 1935: feituoso e ôco.
Acie uma
tém nesse livro compreensivo, inte ligente e opulento de simpatia. Uma técnica, sem dúvida, mas expurga da de quanta aridez poderia enfadar e afugentar o leitor bisonho, ma de tudo, uma experiência crítica.
Quem já dedicou vários anos de sua carreira ao preparo científico e profissional da juventude sabe de quantos problema.s ásperos está eriçada a tarefa em nosso país ou em qualquer outro. Iludem-se os'que su põem inexistentes, alhures, algu dos graves defeitos de nossos cur sos superiores de Ciências Sociais.
Basta recordarmo.s sereno de Bonnecase sôbre
ns o depoimento - as Facul-
E’ sôbre aqueles ól)ices da forma ção universitária e técnica dos futu ros homens d’Estado, magistrados, membros do Ministci io Público e ad vogados, — futuros líderes enfim, que 0 Prof. Lira faz incidir a luz de suas reflexões i)i-ovocadas por 30 anos de magistério c de atividade forense em que a proficiência do mes tre se aliou afortunadamente ao amor à missão.
Em nenhuma estante de jurista será demais este livro sábio mas, ao mes mo tempo, imensamente humano, a ■ que a Livraria da Revista Forense deu a ótima aparência gráfica que já carateriza as suas 200 edições.
Aliomar Baleeiro
J- C. PEIRANO FACIO; 99 El Impucsto a Ias ventas — (Ed. da Faculdade de Direito da Universidade de Montevideo — Montevideo, 1956 — 4G9 pags.)
tesima rerum venalium” de Roma e alcabala” da época mourisca, (I pas sou da Espanha às mãos hispanoamericanas. Suprimido no século passado, ressurgiu neste, após a pri meira Grande GueiTa, em todo o
O milenar imposto de vendas, (4 mundo, inclusive no Uruguai. No Brasil, é hoje a principal fonte de receita dos Estados-membros. Es tudou-o, em nosso país, há alguns anos, 0 prof. Edgard Schneider, cuja monografia esgotada bem está a pe dir nova edição atualizada. cen.
A restauração do velho tributo no mundo contemporâneo aparecimento de abundante literatu ra, sobretudo norte-americana. Te mos agora uma excelente investiga ção sobre o imposto de vendas pelo Dr. Juan Carlos Peirano Fado, pro fessor agregado de Finanças na Universidade de Montevidéu. provocou o
o autor não se limitou a análi se do assunto no quadro dos fatos e da legislação de seu país. Surpre endo o imposto de vendas em sua o uçào histórica e em sua variada ^oifologia nos diversos Estados, sob nnpacto das modernas condições econômicas e políticas. E', pois, ao niesnio tempo, um estudo do direito iscai comparado sob os aspectos economico, político, jurídico e técnico.
juntura, a nova técnica da “valeur ajoutée” ou “added value”, enfim os temas atuais são estudados com seriedade e rigor científico pelo fi nancista uruguaio, cuja obra se po de reputar dentre as melhores sôbre o assunto. A linguagem clara è a exposição metódica tronam agradá vel a leitura do opulento volume, que é documentado por abundante bibliografia.
Do ponto de vista de política fis cal, o Autor não esconde sua simpa tia pelo imposto, que sendo de indis cutível produtividade, não tem esca pado a reservas do ponto de vista mono- social, muito embora, várias grafias, nos últimos anos, sustentem a tese de que, em última análise, não contraria o princípio universal da capacidade contributiva. Os problemas de repercussão e acumulação, os efeitos sôbre a con-
A. B.
HUGH DALTON — “Princípios de Finanças Publicas — (edição brasileira.) r
Uma notícia auspiciosa para quanos se interessam por assuntos finan ceiros e, por dificuldades de língua, nao acham cômoda a leitura, no texto
^Slês, do famoso compêndio do prof. Uugh Dalton, mundialmente conhe cido mestre da Universidade de Lon dres G ex-ministro da Fazenda
dução espanhola, editada tina, foi calcada sôbre na Argena edição de 1936, que Dalton já modificou substancialmente à luz do progresso teó- 1 rico da matéria e de sua experiência pessoal no Ministério da Fazenda.
A edição brasileira é o resultado ; da benfazeja iniciativa do prof Be nedito Silva, diretor da Escola Administração Pública, que encarre gou da traduçao o prof. Veiga Jar- 1 dim. A escolha do tradutor e a su pervisão da Escola de Administração, garantem ao livro do prof. Dalton a segurança de texto português fiel pensamento luminoso do mestre de k ao bT il , tendo participado dos ministérios de Churchill, durante a guerra e de Clement Attlee: —^ vai aparecer dentro de dois meses uma tradução direta da última edição de 1954, que foi atua lizada pelo Autor.
Êsse pequeno, ótimo e claríssimo livro foi traduzido para o árabe, chi nês, tcheco, flamengo, alemão, japo nês, turco e espanhol. Mas a tra- ustre.
Leia e Divulgue
ECONÔMICA BRASILEIRA
Revista trimestral patrocinada pelo Cliihe de Economistas, destinada a divulgar o resultado de estudos
originais no campo da ciência econômica. e pesquisas
Atualmente está em circulação o n ° 1 do Ano II
AMÉRICO BARBOSA
Comitê de direção: de oliveira — DOMAR CAMPOS
JUVENAL OSÓRIO GOMES LUIZ L. VASCONCELOS e
CASIMIRO A. RIBEIRO
Assinatura anual: CrS 160,00
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