1)1G U 1 0 ECONOMICO
SOB OS BUSPÍCIOS DO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
E DO FEDERAÇÃO DO COMERCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUMARIO
Conjunlura nacional — Eduardo Saigh e EmlHo Lang Júnior
O govêrno como administrador — Aldo M. Azevedo
Investimentos e países subdesenvolvidos — Roberto Pinto de Sousa
A Agência Internacional de Energia Atômica e seu Interêsse para o Brasil Luiz Cintra do Prado
Algumas idéias sôbre a missão da universidade — Afonso Arinos de Melo Franco
A política monetária do Brasil — Pandiá Calógeras
Problemas do federalismo brasileiro — Raul Machado Horta
Cinco milhões de sacas de café para a Rússia
A reforma-da empresa e a nova ordem econômica — José Pedro Galvão de Sousa Reforma agrária — Lviiz Mendonça de Freitas José Testa
Conseqüèncias da eliminação do limite de 70% das diárias de acidentes do
trabalho — Otávio Pupo Nogueira
O primeiro livro-razão do Estado do Brasil — Hélio Viana
Problemas do acôrdo Internacional do café — Antônio Delfim Netto
Documentação relativa à fundação da primeira casa da moeda do Brasil
Afonso de Taunay
o DIGESTO" ECONÔMICO
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O Econôm&«o
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CULTURA E DEMOCRACIA — Lú cio Gusmão Lôbo
EM TüRNO da REGULAMENTA ÇÃO DO EXERCÍCIO DO DI REITO DE GREVE — Garibal(li de Mello Carvalho
finança Pública e VENCIONISMO —teii'o de Barros
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Abreu
IMPÔSTO ÚNICO DA CONSTI TUIÇÃO E A PERPLEXIDADE DA JURISPRUDÊNCIA — AlioBaleeiro ^ INTERFábio MonO mar
CONJUNTURA NACIONAL
DISCURSO DO SR. EDUARDO SAIGH
^ uma grande honra para esta Casa, especialmentc para os que a dirigem, contar com a presença pres tigiosa das altas autoridades, de ex pressões das classes produtoras e de elementos de projeção que se dig naram comparecer a esta soleni dade,
i{.
Bem haveis de compreender c es cusar a emoção que ora me domina.
lira/izou-.sr, cm 31 (íc março do rorrrnfc auo, a posse da nova Direforia da Associação Comercial de São Paulo.
Assumiu a presidência da valorosa enti dade o sr. Emüio Lang Júnior, elemen to de prestigio na classe. O "Digcsfo Ecoadííjíco” reproduz em suas colunas n importante discurso por êle proferido, assim como o do antigo presidente, sr. Eduardo Saigh.
senao
Não vos falo apenas no término do mandato de Presidente; também ao fim de quase três lustros de honrosos encargos na direção desta Casa.
É o fecho de uma jornada; cheia de momentos de inefáveis recoi*dações; nem sempre isenta de aspere zas, porém marcada em minha exis tência como página gloriosa, seja pe lo conteúdo da missão que me outor gou 0 comércio, seja pela confiança e autoridade que através dela me atribuíram os homens desta ten-a, Presidente da Associação Comer cial de São Paulo pela vontade unâ nime da classe, coube-me viver in tensamente os seus problemas e man ter contatos com as mais altas au toridades do País, de todos merecen do deferência e apoio, com todos de batendo democraticamente questões, principalmente econômicas e sociais, em que prima o comércio por manifestar o seu espírito pú blico.
aquelas
Bem haja êste povo, bem haja a classe, que é parte dêle e que sc congi-ega nesta Casa — pelos agigan tados passos em que se desdobra a caminho do fortalecimento econômiCO.
Nunca se louvará demais a parti cipação do comércio na aiTancada em prol do desenvolvimento econômico do Brasil. Estamos convictos de que é êsse o mais urgente e relevan te problema nacional com que nos defrontamos. Tão importante quanto o da segurança, pois hoje, — na expressão de moderno economista a capacidade de defesa é um sub produto da abastança talvez (( econômica”; mais relevante do que o da justiça social, “porque só com o acréscimo de prodh,tividade menterá a riqueza a repartir e se eliminará a inevitável acrimônia da competição dos diversos grupos so ciais por um produto estagnante ou decrescente”.
se auI 1
riltima década, tem sido incessante, do Norte a Sul, o impulso pelo avigoramento da economia nacional. Os índices de crescimento, no seu con junto, alevam-se continuamente e, ainda agoi’a, 1957 enceiTou-se
Meus Senhores, ver no vo.
recomendamos aos poderes públicos necessidade do estabelecimento dc mercado de câmbio de taxa úni, transitoriamente flutuante e um regime especial, com duração transsitória, para as cambiais do café.
De ano para ano, niôrmente nesta um ca com resultados de singular eloquência.
Para que se consiga corrigir o descompasso de nosso desenvolvimen to, nunca é demais insistir na ne cessidade de reduzir os dados nega-
Não há quem não se admire, e tivos apresentados pelas finanças púhá mesmo quem se atemorize, por blicas federais, para cujo desacerto B a
rasil de hoje um país eco-
concorrem o Executivo e o Legislatinômicamente diferente do Brasil de vinte ou trinta
Nêsse campo oferece o nosso Es anos passados
A rápida curva de crescimento, en tretanto, cria contrastes e distorções. Enquanto ampliamos industrial e nosso parque aumentamos
com a maior am-
tado exemplo que já era tempo fos se seguido, tados da administração paulista de monstram o que se pode ob ter com o saneamento das finanças públicas. Mostram ainda que o rigoroso con ceito de economia não conOs admiráveis resul-
, ainda que em proporção quena, nossa produção agi*ícola, não conseguimos evi tar condições financeir por vêzes asfixiantes. Nes te preciso instante atraves samos uma das mais deli cadas crises. pe¬ as Hoje siste apenas em entesourar, mas em gastar com segu rança e oportunidade. É indispensável insistir ainda na fidelidade aos princípios da inicia tiva privada, com inteira repulsa ao estatismo, cujos exageros estão a apontar-nos o caminho da ruína. Adeptos fei'vorosos da livre emprêcansaremos de recomen- sa, nao nos , como há mais de meio século, o café, esteio ainda de nossa economia. provoca sérias apreensões, mostrando a necessidade de um reexamê, em reunião nacio nal que deve ser realizada urgência e da qual partici pem governantes, técnicos, produto res, comerciantes cercados do biente de indispensável franqueza e serenidade, como o exige a comple xidade do assunto.
Ao abordar êste problema, não po deriamos desmembrá-lo do problema cambial. Já em certame promovido pela Associação Comercial de São Paulo, destinado a examinar os pro blemas do nosso comércio exterior,
dá-la para maior êxito da grando política de desenvolvimento que se opera no País.
Os anos dc 1966 e 1957 foram Cai*acteriza- dois anos duríssimos, por gi’andes dificuldades no x’am-se
domínio da economia e das nossas finanças, causando, por isso mesmo, constantes apreensões às classes pro dutoras do País, com efeitos diretos e prolongados sobre a situação de
De outra
São Paulo, justamente pelo fato de ser o nosso Estado o que maiores atividades exerce no campo do co mércio, da indústria e da agricultu0 recrudescimento do regime inflacionário, responsável por uma série de fatores negativos à produ ção, estabeleceu um clima de descon fiança e de apreensões, parte, dissenções no âmbito da políti ca nacional atuaram também duran te algum tempo sobre a vida do país, ameaçada, por vêzes, de ver comprometidas as suas instituições, em conseqüência da exacerbação do minante em alguns círculos partidá rios. ra.
Mas, se é certo que ocorreu um salutar desarmamento dos espíritos e que sentimos hoje, melhor do que há dois anos, a estabilidade das ins tituições políticas, não menos verda de é que a conjuntura econômica continua conturbada e (jur; a Nação sente-se perplexa ante os i)roblemas que lhe incumbe i*esolver.
Fomos testemunhas, neste período, do aviltamento do podei- de compra da nossa moeda, com elevação ge ral do custo de vida; vimos agi‘avarem-se as nossas dificuldades cam biais e prosseguir a política de con troles, inclusive do comércio exter no; assistimos às maiores de papel-moeda já registradas nossa vida financeira e, finalmente, presenciamos uma depressão em São Paulo que constituiu primeii*a e sé ria advertência do organismo econô mico combalido pela inflação e pe los controles.
São Paulo uma greve operária de ex tensão e violência inéditas, prognos ticada, aliás, com dois meses de an tecedência pelo Conselho das Classes Produtoras Paulistas, no importante documento em que se focalizou a de-' pressão que se verificava so Estado. em nos-
Neste ponto é necessário assinalar que a exacerbação dos ânimos ao grau que atingiu, não resultou tan to do esforço das classes operárias para fazerem valer suas x‘eivindicaçoes salariais, quanto da ação de elementos políticos, ansiosos por ca pitalizar em seu proveito eleitoral aflições^das massas sacrificadas pela depressão e pelo desemprego. Nosso temor as se agrava por vermos
que não existe, que nhum plano coerente e eficaz de bate aos males da atual mal termos inflação; não querermos combatê-la. saiba se , necomconjuntura. mas é pior
Longo seria enumerar todos os atos que marcaram o comportamento da Associação Comercial de São nestes últimos dois nhando “pari passu conjuntura e a Paulo anos, acompaa evolução da ação dos govêrnos
Simultâneamente com essas condi ções econômicas adversas e em gran de parte devido a elas, eclodiu em emissões em
Posso dizer, contudo, que nos inspi rou, em tôda a nossa atuação, o propósito, de acertar e de contribuir com experiência, bom senso e espí rito público para a preservação dos superiores interesses nacionais. Nem uma vez permitimos que aos interêsses coletivos se sobrepusessem os de ordem pessoal ou os de classes; nem uma vez nossa intervenção foi im pensada; nem uma vez silenciamos por temor a críticas ou represálias, quando considerávanios de nosso de ver um pronunciamento.
A sinceridade que sempre marcoii ● as manifestações da Associação Co mercial de São Paulo e a isenção ? com que louvamos ou criticamos os que louvores ou críticas merecem, ' sem qualquer propósito, quer de agra dar, quer de destruir, tem consoli^ dado, com o correr dos anos, o presj tígio de nossa entidade e sua voz, que nunca -se lança em tiradas dema¬ gógicas nem se rebaixa em adjeti vos bajulatórios, cada vez mais é res peitada.
são em que cabe preponderante ta refa ao Diário do Comércio", ho je enriquecido no seu patrimônio e aprimoi*ado no seu objetivo de órgão especializado em assuntos econômicos e financeiros 41 no plano liorizontal cooperamos com sinc(n*idade e dedi cação para fortalecer o entendimento entre os homens de emi)rêsa. A 1
I. Cumpre assinalar do espírito de classe e a conjugação de esforços de entidades representa tivas de vários setores da produção tem sido fator decisivo prestígio de todas elas. parte, não descuvamos dêsse to e, trilhando
que a expansão no crescente
Conferência Brasileira de Comércio Extei-ior é um símbolo das assem bléias nacionais, que têm possibilita do a aproximação, o debate de te mas, a permuta de informações, en tre as entidades de todos os Estados.
na direSão
a so-
De nossa aspec0 caminho já aber to pelos que nos precederam ção da Associação Comercial de Paulo, procuramos consolidar lidariedade do comércio, ciações do interíor do Estado, gregadas no Conselho das Associa ções Comerciais do Estado de São Paulo e o Conselho das Sedes-Distritais, realizaram
As assoconimportante tarefa
Ao Conselho das Câmaras de Co mércio Estrangeiras, que tantos e tão relevantes serviços vem prestando à Associação Comercial de São Paulo, devemos a realização desse conclave, c-m cuja organização se destacou o nosso inolvidável companheiro José Ploriano de Toledo.
0 acêrto dêsses e outros ponto.s de vista nos dá autoridade paru re lembrar à classe que teime em fazer-se ouvida. E mais.
ta em fazer-se presente na vida pú blica nacional. Estamos em um novo sempre Insi.snesse setor, prolongando esta enti dade a todos os rincões do Estado e a todas as zonas da Capital, que as expressões das atividades nômioas, sem distinção, soubessem que não estavam sozinhas em para ecosua ano político e é esta a hora de pug nar pela escolha de assembléias es clarecidas a respeito dos rumos rem imprimidos em face da conjun tura econômica e social do Brasil.
A luta contra a demagogia pode esmorecer. Basta atentar para pi-ojetos de disciplinação do direi to de greve e de política previdenciátributária, para alertar quala se¬ nao. os na e luta e que suas legítimas aspirações passavam a ssr aspirações» de todos; que suas vozes e seus clamores não se perdiam no anonimato, mas en contravam eco em milhares de cons ciências.
I quer pessoa de responsabilidade acêrdas consequências do nosso alheiamento dos processos de seleção das presentações populares.
É animador verificar que os hoca i’e y r'
Se no plano vertical procuramos mis- X. fortalecer o espírito de classe A'
mcns que hoje assumem a direção (lesta entidade, tendo ii frente o Sr. Emílio Lang- Júnior, estão todos êles imbuídos de tais princípios.
O novo Presidente, a quem saudo, formulando ardentes voto.s de êxito, vem se distinguindo nesta Casa pe lo ardor com que luta, péla tenaci dade com que tem visto vencedoras as suas idéias, panheiro mentado classe oleíícu o merece, a fim de que não se extiiiíra o facho que recebi de João Di Pictro c que me esforcei por mantê-lo.
Nosso velho comdinâmico, tenaz, oxperié o comandante que a
operação, meus companheiros e ami gos, graças ao vosso esforço, à vos sa capacidade, à vossa experiência e ao vosso espírito público e piincipalmente à solidariedade que sempre me dedicastes, como Presidente ou como homem, que posso hoje passar intacto ãs mãos de Emílio Lang Júnior êste imenso patrimônio de tra dição e de civismo que é a Associa ção Comercial de São Paulo. A to dos, pois, o meu profundo reconheci mento.
Senhores,
Senhores, A Diretoria que hoje se empossa terá de enfrentar problemas tão gra ves quanto os que enfrentou aquela cujo mandato hoje expira, mas sabe rá como agir e o que aconselhar pa ra que o Brasil consiga resolvê-los.
Deixo neste momento a presidência da Associação Comercial de São Pau lo com o sentimento do ufania que resulta da convicção de haver feito tudo quanto estava ao meu alcance.
So errei, foi desejando acei-tar. Se acertei, foi com a ajuda de Deus. Se algum louvor merece minha atua ção, eu 0 reparto fraternalmente com todos o.s meus leais e operosos com panheiros, cuja colaboração inteligen te, construtiva e desprendida me per mitiu arcar com tantos encargos sem sucumbir ao seu pêso, enfrentando tantas dificuldades sem conhecer o desalento.
Foi graças a vossa diuturna co-
Estou certo de que os novos dili gentes desta Casa, como os que ora lhes passam o comando, confiam em quo nossos problemas sejam solucionáveis e nossas dificuldades transi tórias e que, superados que sejam óbices atuais, trilhará o Brasil os ^ caminhos do desenvolvimento econômico, da paz social, da justiça dis- J tributiva e da estabilidade das ins- j| tituições, que o conduzirão ao seu ^ destino histórico de gi’ande nação en- I tre as maiores. ■M
DISCURSO DO SR. EMÍLIO LANG JÚNIOR
É com sentimento de modéstia que assumo a presidência da Associação Comercial de São Paulo, elevando pela generosidade do comércio lista, ao mesmo pôsto que antes de mim ocuparam tantas figuras de cepcional relevo em nosso meio. tou consciente das responsabilidades que recebo; estou convicto de tarefa não -me, pauexEsque a Não t será fácil
as pôs a serviço da nossa classe e com infatigável, inteligente e desin teressada atividade, soube conduzir com firmeza e acerto os destinos da Associação Comercial de São Paulo nestes dois anos de dificuldades e apreensões na vida nacional. Eduar do Saigh esteve à altura da sua mis são.
I enho , dúvidas também de
^ . , Que êsse imenso patrimomo de tradição e de civismo precisa a qualquer custo vado. ser presera Bem avalio
Iniciamos agora nosso mandato, pe dindo à Deus que nos inspire para que nunca deixemos de trilhar o ca minho do bem comum, por áspero que éle seja; nunca possam quaisquer in teresses abafar as vozes de consciências; nunca nos intimidemos os numilnossas diante dos poderosos nem
1 grandeza da missao que me espera de que não tería fôr la adiante ç e estou certo as para levásem a ajuda dos admirá-
des sofram nossa prepotência. veis companheiros eleitos que comigo foram para integrar esta Diretoria. Assim, confio em que conjugando nossos esforços, haveremos de digni ficar nossos cargos e imprimir à nossa entidade uma ação que faça declinar a linha ascendente de respeitabilidade e prestígio que marcando sua vida.
nao vem
Ao assumii-mos a direção desta Ca sa, anima-nos o
Senhores:
Não seria, por certo, adequado em solenidade como esta, tasse o presidente eleito a um dis curso pi’otolocar.
Talvez se justificasse uma análise completa da situação econômica bra sileira, mas esta não poderia conterse dentro do tempo que.deve durar êste discurso. Daí nosso cuidado selecionar, dentre os nossos proble-
que, se limiem „ . propósito de traba¬ lhar intensamente em favor do fortalecimento da maior união das classes com tanto proveito sendo propulsionada pelos lí deres do comércio, da indústria agidcultura. produtoras, que vem e da A unidade de vistas e
mas, os que se erigem em pontos do minantes e para os quais devem vergir nossas preocupações maiores, reiteradamente con-
Como de ação impõe-se cada vez mais dian te das dificuldades que se apresen tam à livre empresa no Brasil. afirmado, um dos problemas cruciais da economia brasileira é o da inflaEntretanto, desconhecemos tem sido çao.
É um privilégio receber dência das mãos de Eduardo Saigh, cujo exemplo me servirá de inspira ção e de guia. Suas notáveis quali dades de homem e de cidadão, êle a presi-
existência de qualquer plano gover namental realmente eficaz para com batê-la; ou, se tal plano existe, não a
foi posto cm execução com o firme propósito de alcançar o objetivo.
Bem .sabemos que as soluções eco nômicas são, muitas vêzes, incom patíveis com as conveniências políti cas, mòrmcnte quando se trata de debelar a inflação, o que pressupõe a participação dc tôda a coletividade nos sacrifícios que tal programa im põe. Mas liá momentos, e êste é um dêles, cm que o Governo precisa ser, como alguém já disse, “patrio ticamente impopular” pois assim o exige o intei*êsse nacional.
Atestam as estatísticas, ainda que divergentes quanto à porcentagem, que o custo do vida, em 1957, con tinuou a sofrer elevação. Para se conter êste aumento, seria indispen sável, como providência básica, a ob tenção do equilíbrio orçamentário.
Entretanto, o orçamento federal do ano findo encerrou-se com um “dé ficit” de 41 bilhões e o anterior já apresentou “déficit” de 33 bilhões. Êsse desequilíbrio, em dois anos ape nas, representa quase tanto quanto a receita da União em 1957 ou quan to à soma dos orçamentos do quinqüênio 1946/1950. Àquela política financeira de austeridade e equilíbi*io, no entanto, não tem o Govêimo Federal emprestado maior importân cia, limitando-se a anunciar vagas medidas de contenção dos gastos su pérfluos, insistindo, porém, na reali zação dos investimentos públicos que constituem seu programa de metas. Gostaríamos de poder aplaudir êsse programa. Mas tomemos, sincera mente, o impacto que representará, para a economia nacional, o esfor ço para realizar em cinco anos o
que presumivelmente se realizaria em cinqttenta.
Acentuou o Prof. Gudin, em recen te conferência, que os investimento: públicos no Brasil, em 1957, absor veram 52% das poupanças nacionais. Enquanto isso, em 1948, tais investi mentos representavam apenas 207< do total e ainda em 1953 e 1954, 24 0 19% — respectivamente. O simple:; crescimento dessa percentagem de monstra que se está procurando fa zer mais do que é possível na atua: conjuntura e que os investimentos públicos estão se expandindo à custa das aplicações particulares, porque a taxa do investimento total sobre o produto nacional bruto tem variado de modo sensível, lando, na última década, entre ximo de 18% e o mínimo de 14%.
mesme nao osci0 ma-
Ora, a expansão dos investimentos governamentais à custa dos parti- ‘ culares, de um lado, onera conside ravelmente o orçamento e, de outro, de.svia para os setores públicos fato res de produção afetos à livre ini ciativa. Os efeitos inflacionários de tal política são, portanto, indiscu tíveis. Mas não é tudo: essa políti ca representa, ainda, uma oposição ao princípio da prevalência da livi'e empresa, que decorre do regime con sagrado na Constituição Brasileira.
Se tal política perdurar, a maior parte da economia brasileira estará socializada dentro de alguns anos. Maiores ônus sociais, outrossim, re sultam das empresas do Governo, pois são notóiías as deficiências do Poder Público como administrador de atividades econômicas.
Dentre os investimentos públicos.
' uma palavra merece ser dita sôbre a mudança da Capital da República.
i Não discutimos o progi'ama da , construção de Brasília que, em tese, é aceito por todos como um esfor ço necessário para a obediência ao preceito constitucional e a instala ção do governo da União em ambien te apropriado para melhor rendimen-
quadas e estímulo à produção agiúcola.
Acima de tudo, requer o País um regime de absoluta austeridade na confecção e execução de seu orça mento público, o que o recente clima de pacificação política tornou viável, pela maior possibilidade de resistên cia do Executivo às injunções polí ticas e pressões partidárias.
aspectos e financeiros s em virtude do seus ideali-
I to de suas funções coordenadoras do f progresso nacional. Devemos, entretanto, admitir que no arrojado es' quema de sua realização, técnicos, econômicos têm sido olvidado; entusiasmo incontido de K zadores, ■
o que gera inquietação e
By temor a todos
Os que se preocupam 1 com a ordem financeira e com o de senvolvimento do País.
Com sinceridade e convicção afir; mamos que a mais importante tare fa no setor econômico, neste momen, to, é a de combater a inflação. Não . mediante paliativos ridículos e contraproducentes cemo os tabelamentos , de preços; não procurando conter ● . inflação apenas no setor do crédito , piivado, enquanto ela se expande nos ● demais setores; não realizando Roberto Campos chamou de mentos expiatórios a 0 que investipara suprir as
deficiências da livre iniciativa, depois de havê-la esmagado; mas, sim, le vando avante uma cautelosa e lonta, porém, coerente política econô mica capaz de estabilizar o poder de compra da moeda brasileira, pela adoção dos remédios clássicos: contenção dos gastos públicos e con●; seqüente equilíbrio orçamentário; dis ciplina do crédito; política salarial austera; atenuação do intervencionis● mo econômico; medidas fiscais ade1
A magnífica situação econômicofinanceira de São Paulo, cujo orça mento público equivale ao de uma Nação e que, da operosidade e de dicação de seus governantes, conse guiu em 3 anos de austeridade trutiva o mais perfeito equilíbrio çamentái-io, pode e deve ser aponta da como exemplo e estímulo aos no plano nacional, arcam com ponsabilidades do setor financeiro. cons01*que, as res-
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Outro aspecto de excepcional lévo em nossa conjuntura, devemos nos referir, é o da desarmo nia com que vem se processando desenvolvimento nacional, com nítida desvantagem para a agricultura, obstante constituir este setor o ali cerce da nossa economia e, pràticamente, nossa única fpnte do divisas cstrangGÍrns.
Não podemos deixar de registrar melancülicamontc o estado de aban dono em que permanece parcela derável do povo brasileiro, do qual apenas 30 % pode .ser contado em tôrmos de consumidor normal, mesmo de se duvidar que o mercado inteiTio possa absorver os aumentos da produção industrial decorrentes rcqua I ao o nao DonÊ
dos novos e vultosos investimentos, por continuar grande parte da po pulação agrícola à margem dêsse pro gresso e dos hábitos de consumo que dêle decorrem.
Cremos, situados no realismo que nos norteia, ser indispensável acele rar o desenvolvimento e a diversi ficação da produção agrícola, pasto ril e extrativa, inclusive para criar um mercado interno capaz de asse gurar 0 consumo da produção in dustrial.
CÂMBIO
Conjugado com a inflação e com o desequilíbrio no desenvolvimento eco nômico, dos quais, é, simultâneamen te, efeito e causa, sm’ge o pi*oblema cambial.
Até agora todos os esforços de senvolvidos pelos governos têm sido no sentido de aplicar fónnulas ca pazes de conter as importações. Oi*a. tal solução implica em se restrin gir as possibilidades para os produ tores brasileiros, de expandirem seu parque produtor, e em represar-se a tendência do povo para consumir ar tigos importados.
Solução seria não restringir a im portação, mas, sim, estimular, por to dos os modos, a exportação, princi pal vitima do sistema cambial br síleiro; não fundamentar em super-emprêsas aesperanças para expoi*tar
nossos produtos, mas, sim, criar fa cilidades para que de Norte País todos entraves da burocracia e da centra
Sò-
É com crescente alarme que assis timos à desagregação do nosso coniéi*cio exterior. De 1950 para 1957 nossas exportações caíram de 112 mi lhões de dólares, segundo dados de “Desenvolvimento e Conjuntura encen*ou-se o ano com um de 330 milhões de dólares em nossa balança comercial e de serviços, mente devido ao considerável afluxo de capitais estrangeiros no ano findo, nossa situação não rg tornou extremamentu crítica. Mas as atuais co tações do dólar no mercado finan ceiro c no de importação, ultrapasoando a casa de Cr$ 110,00 e 120,00, respectivamente, quando até meados de ano passado cotava-so entre 65 e 90 cruzeiros, para o mei*cado li vre e para a maioria das importatações, mostra a proporção em que a moeda br..sileira perde poder de compra em relação às estrangeiras. e déficit
lização que 0 regime atual impõe. A eliminação dessas barreiras volta à normalidade cambial permi tirão à rêde tradicional de comercio brasileiro restabelecer contactos já existiram e que se vão rompendo em consequência do dirigismo e das cotações do cruzeiro, que não se ajus tam à paridade internacional. a Sul do possam exportar, sem os e a que
Para melhor apreciarmos nossa si tuação, basta lembrar que em um País como o nosso, que está longe de ser auto-suficiente, o valor das exportações representa percentagem insignificante do produto nacional bruto, monos de em 1956, enquan¬ to que, na Inglaterra, tal proporção é de 23%, na Nova Zelândia 26% na Suíça 28% e na Holanda 36%.
Acreditamos quo pei*centagem in ferior a nossa, só a dos Estados Uni dos, nação sabidamente auto-suficien te pela sua enorme variedade de re-
cursos naturais e pelo alto nível técnico que atingiu.
Há quase meio século passado Al meida Nogueira já dizia que o obje tivo econômico de uma naçao nao
to dos essenciais. As novas tarifas, contudo, cujas finalidades são, mesmo tempo, protecionistas e cam biais, pois visam selecionar importações também em função da essencialidade dos produtos, tornaram possível o caminho ))ara a unifica ção do mercado de câmbio. Inega velmente, um grande passo já foi da do com a concentração das cinco tegorias anteriores em apenas duas, mas já é tempo de se dar maior, com a unificação do mercado e conseqüente liberação da taxa bial. ao as capasso canié ter todas as produções, mas sim todos os produtos. E isso se consegue produzindo cada nação aquilo para que tiver maior aptidão, a fim de, com as exportações respectivas, com prar no estrangeiro aquilo de que princípio da vantagem comparativa, que formulou Ricardo na um século pôde ser É 0 carece. e meio contestado e que nunca conio econômica, é certo políticas, militar lham es e s
verdade que motivações . aconseatenuação dêsse princípio fase óe a nossa, em ociais uma em uma d^ se aceita""^ incipiente, é que favni? """" econômica dades diversas.'' ^tivi-
^ Pi’ocurar-se a auto-su-
tretZT' ^ ^ distância; tretanto e isto o enque se tem prodo fazer, em lugar de se ofe recer adequados estímulos à produ ção exportável. ^
Há uma verdade sediça senipre parece e.star presente no es pirito dos responsáveis pela política econômica: importa, também que nem nossa um país que não não exporta pois
Não se compreende, também, que perdure para a exportação o atual sistema de câmbio oficial e bonifi cações, grande fator de desestimulo à produção nacional de artigos e.xportáveis. O que interessa ao País é obter divisas para poder importar. Se 0 exportador estiver recebendo muito pelas suas cambiais, atividade fôr altaniente lucrativa, melhor; será um estímulo se sua para que a produção aumente e para que tros comecem também a exportar. Vale lembrar nesta oportunidade os conceitos de José Maria WhitaIcer: ou-
Reconhecia-se que com a exuma libei’ação cambial antes da promulgação da va tarifa aduaneira seria temerária: os apetites de importação, há tanto tempo represados, iriam se precipi- isso tar sobre as poucas divisas disponí veis e o país poderia ser inundado node artigos supérfluos, em detrimen-
“VoJte o câmbio a ser simples tr ca de moedas, deixando de iho de exação fiscal. Para obter cursos, não se envolva o Estado operações comerciais equívocas; ça-os, lealmente, ao Congresso, proposição orçamentária ou em sagem à parte. Câmbio seja só câm bio; imposto somente imposto”. Com diminuirá o número dos gravosos.‘ Desaparecerão os ágios e as ope rações triangulares, que tanto elevam o custo de vida; e cessai‘á, por falta oser aparêreem pena men, que a importação se paga portação e vice-versa.
de elemento, a fraude cambial, tan to na exportação como na importação. Ressurgirá, então, cm seu valor real, o cruzeiro, enormidade crescente dos ágios das licitações. Aumentará a exportação. Retornar-se-á à normalidade, ao sen so comum”.
uma classe, de um grupo ou de uma entidade, os interesses da pi'ópvia co letividade brasileira.
Daí entendermos quase desaparecido na como maior ocasiosem exporque a liberação
Ao tentarmos equacionar tão dis cutido assunto, temos presente que expoi*tamos cada vez menores quan tidades de café.
Somos, pois, favoráveis à libera ção cambial, com uma única restri ção quanto ao café. Dadas as pecu liaridades da procura desse produto e a posição do Brasil fornecedor mundial, a liberação brus ca e total de câmbio poderia nar queda acentuada da cotação do produto em moeda estrangeira, um compensador aumento de tação.
do câmbio proveniente das exporta ções do café deve ser paulatina, a cautela necessária para se evitar a degiúngolada dos preços.
O problema do café, aliás, ce uma referencia tôda especial ôle queremos emprestar ênfase, pois extremaniente crítica é ção de nossa economia cafeeira. Re lutamos em abordá-lo
com mei*ee a situa- a na atmosfera
de inquietação que os recentes deba tes e pronunciamentos oficiais, classistas e de imprensa, criaram e ain da sustentam.
Durante o ano passado a exporta ção brasileira de café foi de 14.319 mil sacas, no valor de 834 milhões de dólares, enquanto que no ano an terior havia sido de 16.804 mil, no valor de 1.030 milhões de dólares. Houve, portanto, um declínio na re ceita do divisas provenientes do ca fé, da ordem de 200 milhões de dó lares, ou seja, de 20%. 0 fenôme no agravou-se, agora, consideràvelinente. Em janeiro e fevereiro últi mos exportamos apenas 1447 mil sa cas, conti*a 2.963 mil em igual perío do de 1957, com uma queda, portan to, superior a 50%. Se a situação continuar a mesma — e nada indica que se modifique — é certo que ao têrmo da presente safra, ou seja, a 30 de junho, disporá o Brasil de um estoque superior a 14 milhões de cas e, como a safra do próximo ano deverá ser considerável, no mínimo de 20 milhões, terá o Brasil, ao seu término, um estoque eqüivalente ao total de uma safra, só nos atermos ao futuro sase nao mais.
Para
Parece-nos, entretanto, ciações sobre aspectos econômicos e financeiros do País perderíam significado se omitíssemos que apreseu nossa mapioximo, um estoque de café desta ordem e um declínio acentuado exportações representarão um descalabro para o Brasil. De nifestaçao sobre a política do produto importações, mesmo dos que representa o fundamento da eco- essenciais, nomia brasileira. nas
É inegável, também, que se trata dc riqueza em torno da qual vitam, mais do que os interesses de gra¬
um lado, as artigos mais será drasticamente tringida pela elevação das cotações das divisas estrangeiras, com imedia tos reflexos nos preços internos; de outro, a compra do café pelo I.B.C. res-
forçará o Governo a uma aplicação 35 bilhões de cruzeiros, f supenor a com o sões de papel-moeda.
Mais não é preciso dizer para mosti*ar a situação realmente dramáti ca em que se encontrará o Brasil, não fôr adotada uma solução car paz de pennitir o escoamento de par te mais substancial da safra cafeconseqüente recurso às emisse eira.
O analista do problema não pode perder de vista duas circunstâncias: em primeiro lugar, a produção mun dial de café está crescendo em pro porção muito superior e, em segundo lugar, a procura do café tem ao consumo. se revelado inelástica
tados Unidos, apenas 30% foi de café brasileiro, enquanto que, no mesperíodo do ano passado, essa per centagem foi de 42%.
Lembvamo-nos, como devem lem brar-se os demais produtores de ca fés finos, de uma das últimas obsein^ações de baixa de preços colocaria os países americanos em angustiosa e intole rável situação, sem que houvesse re sultados benéficos, pois haveriu semcafé estocado”. Mas, se não se mo Manoel Mejia: “uma pre
restabelecer o diferencial de preços entre o Santos 4 e o Manizales, deo Brasil enveredar por êsse ruinoso para todos, mas não tornará nossa situação mais vera caminho, que gi-ave do que ela já é.
Êste é um dos aspectos do proble, em termos globais, o que vale dizer que uma variação de preços acarreta uma variação de procura ■ ■ porcional ao seu montante. menos que pro- ma.
Daí a necessidade em que se en contra 0 Brasil de propor a revisão dos acordos internacionais com os de mais países produtores, epecialmente os produtores americanos de cafés fi nos, para torná-los realmente efica zes, partindo da manutenção do di ferencial de preços entre o café bva, sileirp e o colombiano, tradicional mente existente. A partir de janei ro último êste diferencial pràticamente desapareceu, havendo a cota ção do café brasileiro chegado perar a do colombiano em fevereiro e março dêste ano. Ora, sendo o Manizales considerado melhor bebia su-
Com relação aos cafés de baixa qualidade a situação é diferente, pois sofremos a concorrência de produtodispõem de condições de veii- i*es que
da mais favoráveis.
A produção africana vem aumen tando consideravelmente nos últimos anos, havendo suas vendas, já em 1966, ultrapassado 25% do consumo mundial, com tendências para se ele var ainda mais, quando todos os cafezais novos começarem a produzir. Além disto, é de se assinalar que o incentivo de uma política de preços altos determinou a expansão da cul tura cafeeira, que hoje é praticada 92 regiões diferentes. em
Uma rebaixa considerável nos predos cafés inferiores brasileiros,
da que o Santos 4, é evidente que em idênticas condições de preço a Colômbia vende o seir café e o Bra sil não. Basta atentar que em ja neiro e fevereiro últimos, do total das de café realizadas pelos Es- compras ços cafés que nas condições atuais são invendáveis, permitiría sua colocação mercado norte-americano e tal vez no próprio mercado europeu, não no
«bstante as barreiras alfandegárias, o que, não só a curto prazo, propoi-cionaria ao Brasil um certo contin gente de divisas, como, a longo pra zo, desestimularia a ampliação cultura cafecira na África o em ou tras regiões concorrentes.
Temo.s, assim, todo o intcrôsse em jogar nossos cafés baixos no mer cado mundial a preços reduzidos, ape nas com as cautelas necessárias pa ra que as cotações desses cafés não arrastem a dos cafés finos, no caso de ser restabelecido o diferencial de preços entre Santos 4 e o Manizales.
da mais
Bam sabemos que as soluções pre conizadas acarretam riscos, mas nos sa situação nesse setor fundamental da economia já é tão crítica, que diilcilmente pocleria se agravar ainda.
a temer a politica econômica brasilei ra nesse setor, é certo que todos estai'ão dispostos a suportar uma parte proporcional dos sacrifícios resultan tes da circunstância de haver dentes mundiais de café.
Não ignoramos excenem subestimamos os enormes e pati-ióticos esforços do . Governo Federal para defender nossa economia cafeeira. Coerentes, porém, com o que anteriormente dissemos, v parece-nos que maiores êxitos seriam obtidos com um eficaz acordo inter nacional e p nova política de câmbio, orientada no sentido de paulatina li beração.
Senhores:
Infelizmente nossos problemas não se limitam a êstes que abordamos, mas temos a certeza de que todos os demais são problemas derivados neles radicam e dêles ’ que se alimentam
Precisamos nos convencer de uma política de manutenção de controle do mercado a pi-eços altos, não acompanhada pelos nossos correntes, nos levará a arcar sozi nhos com os ônus das sobras diais. A liberdade de comércio atra vés da eliminação paulatina da são cambial que, em. outros têrmos, representa também a eliminação de um tributo sobre que um conmunpresexportação , A gravidade da situação e do futuro presente nâo mas. para a açao; enrijar nossa fibra tantas zes posta à prova; suscitar tudo dos problemas básicos; fortale cer o espírito de renúncia em favor dos interesses maiores da coletivida- Í próximo, contudo, nos deve levar ao desalento; ao contrário, estimular-nos vê.1 o esd , é a única estrada que pode nos levar à reconquista de uma posição de li derança que já nos pertenceu no passado. A intervenção e os contro les paralisaram essa expansão. Há 30 anos, vendíamos 14 milhões de a e.
Se nossos concorrentes passarem
Não dizemos que o caminho a tri- t lhar seja de flores, mas afirmamos que êle nos pode conduzir aos ideais do povo brasiIeh*o se conjugarmos a ’ ação de todos os que possuem parce- J la de responsabilidade na vida eco nômica, política e social da Nação. ^ . Aos homens públicos cabe decisivo papel na consecução desses ideais, 'í 5 .sacas pai*a um consumo mundial de 24 milhões. Hoje, temos dificulda des em colocar os mesmos 14 mi lhões num mercado que consome 37 milhões de sacas anualmente.
ainda que à custa de uma impopula ridade momentânea.
Ao Executivo Federal, cujas mani festações de otimismo criam clima favorável a novas iniciativas, expres samos nossas esperanças de que, ao lado do seu programa de metas, ja adotada uma política econômica capaz de conduzir à estabilização do poder de compra da moeda brasileiao desenvolvimento equilibrado de nossa economia.
fIV' si;
Ao Legislativo Nacional, ta solenidade nos honra expressiva representação, é oportuno também que manifestemos seios de va na sera e que nescom tão nossos ansua participação mais aticonquista dêsses objeti
vos.
Reconhecemos e louvamos . ço desinteressado e patriótico de mui tos dos nossos legisladores, a cuja açao tanto deve o País, e que, alheios a quaisquer preocupações eleitorais, so procuram defender o que enten dem ser 0 interêsse coletivo. Mas, nao podemos deixar de assina\ mais dolorosa o esfôrar, por que nos seja esta afir
defesa da ordem pública, da produ ção e da sociedade constituída, vêm causando surpresa e impressão des favorável aos que os analisam. Sua aplicação, se aprovados esses projetos pelo Senado, acari-etará pre juízos para nossa economia e difi cultará a consolidação da almejada Paz Social.
Assim, na oportunidade em que se apela para a conjugação de todos os esforços, queremos nos dirigir es pecialmente àqueles que representam o povo nos legislativos do País. A ação do homem público é acompa nhada por milhões de olhos, passa pelo julgamento de milhões de ciências. As eventuais divergências de opinião nem sempre têm impor tância: o que realmente importa é que todos reconheçam que a ação do governante ou do legislador foi ditada e consciente e que seu consmepro
pósito foi 0 de acertar em benefício da Nação. Êstes são pressupostos sem os quais ficam abalados os pró prios alicerces do regime. E que aspiramos continuar vivendo, sob um regime democrático, porque e porpremativa, as decepções que nos provo cam alguns ^de seus atos que, malgi’ado o esforço por muitos realiza do, se refletem no prestígio do Con gresso perante a opinião pública, com graves danos para a consolidação do próprio regime democrático, sob cuja égide aspiramos continuar vivendo.
A recente aprovação, pela Câma ra dos Deputados, do projeto de lei de Previdência Social, eivado de fa lhas técnicas já anteriormente apon tadas nos estudos realizados pelas classes interessadas; a forma sim plista e inconstitucional com que se tenta regulamentar o direito de greatender aos princípios de ve, sem
zamos a liberdade dé pensar, de di zer, de fazer, que apelamos para homens públicos brasileiros, em cujo patriotismo confiamos, na certeza de estarmos cumprindo um dever que incumbe a todo o cidadão conscienos
te.
Senhores:
Talvez as palavras incisivas deste discurso tenham deixado, em vosso espírito, algo de pessimismo e de apreensão.
Cabe, pois, uma palavra de escla-
recimento.
mostrar as dificuldados para que elas possam ser vencidas; para que cada xim do nós as tenha presentes e pro curemos, no lastro de cia e conhecimentos, os remédios a serem ministrados.
Meu propósito foi o de nossa experienso a mo-
Justamente porque estou ceiiio de que nossos problemas são momentâ neos e transitórios; justamente por que tenho a íntima convicção de que haveremos de superá-los, solicitei vossa atenção para eles e acentuei sua gravidade, pois é muito do nos so temperamento de brasileiros agirmos com decisão, quando tomei'Dsos pelos destinos da Pátria. Verdade é que ainda não estamos todos su ficientemente alarmados, pelo me nos a ponto de nos dispormos bilizar tôdas as nossas resei*vas de experíência, de capacidade, e de es pírito de renúncia, a fim de envere darmos pelos caminhos que conduzem a normalização da economia brasilei-
nível progredindo e que se eleva o de vida de seu povo.
Aliás, o recente surto de investi mentos estrangeiros no País bem mostra que as demais nações confiam realmente de progresso. nossas possibilidades em
Nosso sentimento de angústia de corre da verificação de que não es tamos fazendo tudo quanto é possível para remover os entraves à nossa ex pansão; por não termos alcançado aquela fase de desenvolvimento in tenso e equilibrado que já nos era ^ dado atingir; porque a paz social e política pela qual tanto não é ainda uma realidade, não abala a minha profunda e inexpugnável confiança nos desti nos da Nação Bi*asileira.
O feliz caldeamento de raças do qual resultou o povo brasileiro; extensão e diversidade do nosso ter ritório; a lustòricamente jovens, abrem ao Bra sil as mais favoráveis perspectivas futuras.
cii*cunstância de sermos geração cabe Essa ra.
Em meio a tôdas as dificuldades que nos assoberbam, não deixar de registrar que o Brasil vai podemos
Aos homens desta apenas fazer com que êste futuro se t)'ansforme logo em presente, é a nossa missão histórica. aspiramos, . Mas tudo isto a
O governo como administrador
Acnn M. .●VzMVKDO
abismos i'evoIucÍonários que, - de vez em quando, atraem a humanidade não são uma fatalidade ^ do destino, nem o i’esultado lógico Ç de um determinismo automático e re flexo. Na verdade, é a própria hu manidade que os projeta na sua fren te, no trabalho incessante de encon trar a solução ideal para os problenias sociais
imediatos r
Capitalista Único, o Estado Paterna lista Absoluto — que é, nos nossos dias, o Estado Comunista.
Entre nós, o capitalismo ainda está Não obstante, em faso incipiente, sua implantação não .segue rigorosa mente unia certa ordem cronológica de evolução, como seria natural. Ao de passar pelos vários c.stádc uma evolução norma], voriinves gios . E quanto mais complexas se tornam as relações entre indivíduos, regiões e povos dis tantes, mais demorada lesolução e mais violenta a tentatir de uma solução de emei*gência. se torna a
Na economia dos povos, por causa ● dos abusos do capitalismo — que en veredou pelas vias escusas do con dicionamento artificial dos mercados consumidores e das matérias-primas essenciais — Ss governos foram cha mados a intervir. inicialmente em
ação policial, disciplinadora e, ültimamente, em atividade supletiva. A evolução dêsse fenômeno, que data .Ivi menos de um século, deu grande incremento às ideologias de fundo socialista, principalmente ao comu nismo, que é, em última palavra, o Estado Monopolista Integi-al.
fica-se entre nó.s o aparecimento si multâneo de diversas fases dessa evo lução, umas primárias, outras mais avançadas, desenvolvidas. Essa observação é de suma importância, porque expliefeitos desagregadores o mais outras comjxletamentc ca os
profundos dos abusos do capitalismo, que realmente deveríam ser frutos de uma economia plenamcnte evoluída.
No Brasil, os abusos do capitalis mo são mais chocantes e produzem reação revolucionária mais pj’ofunda, porque as vítimas desses abu sos não possuem, como sóe acontecer países plenamente desenvolvidos, 0 poder e a capacidade defensiva necessária para enfrentar os prohabitualmente utilizados. Por a propaganda. uma em C8SSOS exemplo: É curioso que, para combater* os males do capitalismo, quando êste sistema principiou a criar empresas ''totalitárias” — na forma de “trusts” e “cartéis” financeiros — a huma(nidade se incline precisamente para um vente, mais totalitário e ipais abusi-
— O Estado Empresa, o Estado sistema ainda mais absorvo:
Eis um campo em que, se não inÉtica, os abusos se torprogressivamente insuportáveis. Nosso povo ainda não está preparado discernir, em uma propaganda tervir a nam para bem feita (no sentido comercial), a realidade da fantasia. A psicologia
da pi’opag^andu é uma arma alta mente periposa para a liberdade do homem. Com os meios de publicidade de que se podem disj)ôr hoje em dia, 0 público pode ser constantemento iludido.
Assim como a economia capitalis ta, em sua fase mais evoluída, criou meios de ampliar e fazer nascer pela proinigandu seus produtos mais rendosos, o Es tado Totalitário também se utiliza, com maior vantagem pró})ria, desse processo p.sicológico sutil. O dicionamento” de mul tidões para reagir de cex’ta forma, prèviamente escolhida, é fa to conhecido. E, jus tamente na terra do sábio Pavlov, desco bridor dos reflexos condicionados e ile
dessem para coibir os abusos dos . economicamente poderosos. A inter venção do poder público nas ati vidades econômicas, de forma mais aberta e mais direta, data do início déste século, quando se realizou a pri meira defesa, preços do café.
mercados para eon-
suas vastíssimas pos sibilidades, é que o método da propagan da, em bases psicoló gicas, iniciado nos países capitalistas, atingiu às profun dezas da alma humana, em diabólico poder destruidor da personalidade.
«aa}t;!|i5:í5i
i em larga escala, dos É interessante ob- u 'â !y
servar que essa intervenção se fêz, ^ não contra os produtores, mas a seu favor e com o seu aplauso... Depois dessa experiência inicial bem sucedida, o governo foi ficando menos ●cerimonioso.
Com a ve- ● volução aparentemente anti-capitalista de í 1930, que elevou ao poder supremo o Dr. Getúlio Vargas, as idéias socialistas to- “"í maram grande impul so entre nós e as in tervenções do Estado na economia se tornanaram cada vez mais »jj freqüentes e mais 1 incisivas. Realmente, datam dessa época, até nossos dias, as leis e decretos iiítervencio-
nistas na liberdade de empreendimen to, criando restrições e disciplinas, cada vez mais estreitas.
O intervencionismo estatal é um jj vício e, como tal, requer cada vez 3 maiores doses pai’a satisfazer o au- ^ toritarismo ditatorial que se escon-
Vivemos em um mundo só. Assis tindo ao que se passa em outros países e sentindo a penetração de cer tos males em nosso meio, é natural que os brasileiros, cspecialmente os responsáveis pelos governos que se sucedem, ou que atuam simultanea mente nos três níveis da federação, das províncias e dos municípios, tende por trás. Mas, além dessa circunstância de ordem psicológica, há, f no intervencionismo, intxnnsecamente. j uma tendência absoi*vente, um expan- 'J sionismo progressivo que decorre de sua própria atividade e da natureza humana. Enquanto o irreprimível, i. k ●
caminhão em estradas homem tende para a liberdade, todas restrições lhe são insuportáveis. Éle procurará escapai*, de um modo de outro, inventando processos sinuosos e subterfúgios. Isto é ver dade em tôda parte, mas, no Brasil, é uma evidência clamorosa.
A legislação reguladora dos as ou pro cessos econômicos, inclusive a fiscal, é imensa e constitui um emaranhado de disposições coercitivas, disciplinadoras e proibitivas, aquêles que devem obrigações legais, inventam e imagi nam, em muitos casos, interpretações e modalidades, que atenuam ou anu lam os objetivos visados pelo legis lador intervencionista. Essa luta per dura e faz parte da vida do fidadão brasileiro.
●X—
De seu lado, cumprir essas
desaparecendo e desapropriadas pelo poder público. As empresas de trans porte ferroviário, sofrendo a concor rência do construídas com leito revestido pelo próprio govêrno, também tiveram de sucumbir, para acabar subvenciona das ou adquiridas pelo Estado. As empresas da energia elétrica, mais resistentes um pouco, ficaram lu tando por mais tempo, até que esta cionaram em sua evolução, desacom panhando o progresso natural da região a que serviam.
em a no camco-
De intervenção em intervenção, de códigos e leis reguladoras, o govêrno . caminhou até o ponto de criar, nosso país, ambiente desfavorável certos tipos de atividades econômi cas. O capitalismo teve de abandonar êsses setores, especialmente po dos serviços de utilidade pública: — transportes, energia elétrica, municações. Por terem tarifas fixadas pelos poderes públicos, êsses sei*viços foram sendo asfixiados pela inflação dos custos, sem coraespondente atua lização do preço de venda que consti tui a receita das empresas. Vítimas declaradas da inflação, essas enipi*êsas não puderam reajustar suas ta rifas, “para não aumentar o custo da vida". . .
As companhias de navegação, que em tempos idos prosperaram, foram
Examinadas honestamente as cir cunstâncias que provocaram esses fatos históricos e inegáveis ve rifica-se que a causa única desses sucessivos insucessos reside, sem a menor dúvida, no intervencionismo do Estado Moderno que, ao invés de regular imparcialmente as relações entre as empresas de serviços de utilidade pública e os seus consumi dores, arvorou-se em “protetor” dos últimos, para deixá-los, afinal, sem os sei^viços de que precisam, ou com êles insuficientes.
Nesse episódio de nossa evolução recente, há uma nota humorística, digna de um psicólogo chinês: —Ao mesmo passo que as empresas se desinteressam ou não dão conta do obrigações (por causa das con- suas dições adversas criadas pelo próprio govêrno. .) as autoridades as açu de incompetência e incapacidade. .sam
E, por fim, como demonsti*ação viva de seu interesse pelas populações mal servidas, o govêrno organiza emprêde economia mista ou estatal, sas para cientes. Um pudesse, assim agiria. . .
prover aquêles serviços defitrust” capitalista, se
Isto, quanto aos sonnços de utili dade pública. Mas, há outros casos dignos de exame c alguns comentá rios.
A Previdência Social, cm qualquer país cio mundo civilizado, é encargo dos poderes públicos. Entre uós, no Govêrno do Dr. GetúHo Vargas, foi instituída sua prática por meio (Ic órgãos paraestatais, e o custeio dos serviços de providência das di versas categorias de trabalhadores ficou triparticlo para recair no pa tronato, nos trabalhadores beneficia dos e no próprio Govêrno. Êste, com 0 correr dos tempos, acabou por não contribuir, pois o terço que por lei lhe competia oferecer ficou apenas contabilizado em bilhões de cruzei ros, sem nunca realizar-se de fato. Não cabe aqui uma análise exten sa das deficiências dos sei'viços de previdência social. Aliás, essa análi se é pei-feitamente dispensável, por quanto todos nós, e principalmente os trabalhadores brasileiros, conhece mos de sobejo a calamidade ofere cida pelos lAPS em troca das con tribuições recolhidas compulsòriamente. As pensões são insignificantes, a assistência médica deixa muito a desejar e, na realidade, êsses insti tutos só funcionam e mal nos gran des centros populosos. No interior do Brasil, pràticamente nada existe que se possa nomear como serviço de previdência social.
Para coroar* a incapacidade admi nistrativa do Govêrno da União, como responsável pelo insucesso dos institar,tos de previdência, la inflação destruiu completamente todos os cál-
culos atuariais, em que se baseavam as previsões para a fixação das pen sões. Como as empresas de serviços públicos que se aniquilaram, vítimas também da inflação, conjugada com a legislação que impossibilitava o res tabelecimento do equilíbrio entre a receita e a despesa — os institutos de previdência criados pelo Governo Federal, que não contribuiu em tem po oportuno para a sua receita, estão condenados a perecer em face da incompetência do Estado como ad ministrador.
Contrastando com a inécia gover namental, 0 patronato industrial criou, por conta própria, um Serviço Social da Indústria, hoje geralmente conhecido por “SESI”, que não só preencheu, na maioria dos casos e das localidades em que atua, suas precípuas finalidades, como .ainda pliou. Haja visto o que o SESI tem feito em São Paulo, em benefício dos na a teriam aplicado a resguava mesmo nao mais poconÉ. as am-
Se o Govêrao houvesse entrado, época devida, com os recursos da re ceita dos Institutos que lhe competi pagar, aquêles órgãos para-estatais provavelmente os adequadamente, de modo dar 0 patrimônio assim formado da depreciação monetária. Agora, de preciada a moeda, na razão de 12 15 vezes o valor primitivo, que 0 Govêrao viesse a ficar em dia com suas contribuições atrazadas o que é de duvidar deria restituir o real valor da tribuição originalmente previsto, de certo modo, um jogo especulativo com a depreciação monetária, que não fica nada bem para um Gover no que se propôs a resolver grave.« problemas sociais.
trabalhadores da indústria em parti cular e suas famílias, o que, na reali dade o faz projetar-se bem além do âmbito industrial. Nesse ponto, a ini ciativa particular, com sua capaci dade administrativa (com grande des gosto dos socialistas, comunistas e “nacionalistas” do tipo estatal-totalitário, que ainda persistem) provou ser infinitamente superior à do Es tado.
cado livre é impe.ssoal. Mas, a fixa ção de preços por um órgão do Govêmo, por mais bem intencionados que sejam seus responsáveis, c jeita a pressões de tôda orJem, o qme cida, pai-alelamente, problemas de natureza política e moral.
Ainda em consequência da inflação e tendo como pretexto impedir a ele vação do custo da vida, 0 Governo da^ União estabeleceu medidas citivas das atividades privadas no campo da economia. Tabelamento de preços de gêneros essenciais, congeamento dos aluguéis de prédios, ra cionamentos etc. foram introduzidos durante coera guerra mundial iniciada
Eis a parte mais escabrosa da ad ministração brasileira nos últimos lustros. As maiores negociatas, os escândalos mais detestáveis provie ram desse poder controlador. Chegou-se a lançar uma frase terrível, que é uma definição e uma condena ção; — “críam-se dificuldades, para dar (ou vender;..) facilidades. Até aí chegamos, nessa corrida para o intervencionismo estatal progressivo. É, na verdade, uma inexorável denação prévia do regime socialista no Brasil. .Sllcon¬
As COAPS ainda estão por aí, atrapalhando a produção e a dis tribuição de gêneros essenciais, pela perturbação que provocam nos mer cados. É muito difícil, senão im-
didas intein^encionistas que aparente mente os beneficiariam, estão hoje dia completamente desiludidos. São eles os primeiros a sentir a ine ficácia desses órgãos que, quando não aumentam exageradamente preços das coisas, os reduzem a ponto de fazer desaparecer os bens visa dos.
om os
O descrédito das COAPS e outros órgãos da mesma natureza é tão ge neralizado que os próprios trabalhame- dores, sempre prontos a apoiar , em 1939. Algumas dessas medidas de restrição ainda perduram anacrônicamente até hoje, inclusive 0 con gelamento de aluguéis para inqui linos imutáveis há quinze ou vinte anos. .. Uma pequeníssima minoria de privilegiados (porquanto a maior parte dos que se encontravam sob a proteção da Lei do Inquilinato já faleceu ou se mudou.. .) usufmi essa regalia à custa dos proprietários honestos e incapazes de burlar a Lei.
O Salário Mínimo é outro capí tulo edificante da incapacidade vernamental em matéria de adminis tração econômica. Era princípio, o Salário Mínimo é uma instituição pro videncial, em país como sificado na sua fonnação geo-econôgonecessária e estimulante, o Brasil, tão diver4 i possível, mesmo com homens de gran de competência, fixar justos preços para as coisas. A justiça de um mer● ●u Ht u.n
Antes de mais nada, seria curial
ma fixasse de antemão um “papara uma famíque se drão de vida ideal lia tipo, padrão êsse constituído <ie uma habitação decente, alimentação .suficiente, vestuário condigno, etc. e que serviría para todo o Brasil. Não compreende que o Salário Mínimo, ao invés de corrigir os grandes desnivelamentos, venha salientá-los e até agi*avá-los. Parece que os ad ministradores do Salário Mínimo não atinaram com a excelente oportunidase
Eis umu questão pouco debatida, mas de suma importância para a nacio nalidade. Por causa dêsse êrro cla moroso, as regiões de salários míni mos mais elevjados são constantes atrativos para os trabalhadores c. i or conseguinte, causa de despovoamonto e maior empobrecimento de outras le giões. Até hoje, sucedem-se os de cretos de Salário Blínimo, sem que as autoridades responsáveis tenham ,| dado maior atenção para essa cir- ' .1 cunstãncia de grande relevância e , de efeitos positivos imediatos. Além do desequilíbrio econômico mantido ou agravado por êsse fato, que vem cristalizando padrões de S vida ínfimos e desumanos, há as consequências políticas e sentimen- ' de um fator Pois bem; mica. de unificação, de levantamento das economias sub-desenvolvidas, de ni velamento do poder aquisitivo das massas, nas várias regiões do país, fêz 0 Governo Federal poderosa arpolítica e eleitoreira.
tais, que se manifestam abertamente contra os Estados mais adiantados, como São Paulo, por exemplo. O despeito e a inveja alimentam quei- ^ xas e recriminações contra o pro- í de que êle oferecia para levantar as e regiões mais atrazadas do zonas Brasil.
E, assim, com uma cegueira im pressionante, mantiveram, quando não agravaram, as diferenças de poder aquisitivo das populações que cons tituem êste país privilegiado, que se chama Brasil. Quer dizer; — onde caboclo vivia modestamente, de pé 110 chão, em casebre de pau-a-pique, coberto de sapé, comendo came-sêca farinha e vestindo brim listao cora
Como resultado dessa insensata política desintegradora da naciona lidade, assistimos às grandes migra ções das populações que procuram buscar o nível de vida melhor e sair daquela pasmaceira em que vegetam.
gi”esso de São Paulo, como se êste fosse obra só de paulistas de nas cimento, ou como se resultasse da miséria dos brasileiros de outras regiões mais pobres. Não se viu, até hoje, qualquer consideração a êsse respeito, principahnente por parte daquêles que, por dever de ofício, ^ deveríam ser “responsáveis” pelo es- ' tado de coisas a que aludimos.
Ií I dinho — continua como está; e, nos lugares mais civilizados, onde já se encontra confôrto e maior al.amdãncia de recursos, os trabalhadores vêm aumentados os seus ganhos.
Ao invés de considerações de or- ■ dem social, política no bom sentido da expressão, e econômica, os vários rf níveis de Salário Mínimo têm sido fi- ^ xados como resultantes de confabu- -tf, lações, pressões e interesses incon- W fessáveis, que nada têm com 0 bem â. público. E, ao compasso do Salário Mínimo, ai*bitràriamente determnina- ^ do, marcha a inflação aceleradamen- 'A
te... E, logo mais, será ela culpa da por novos aumentos, que o poder público, por intermédio de seus esta distas e políticos, oferece, como uma dádiva, à massa trabalhadora bra sileira...
anos
Além do café, submetido há muitos ao chamado confisco cambial depois de sucessivas “quotas de sa crifício", outros produtos foram en trando para o contrôle oficial. Ha ja visto o que se dá o trigo, a borracha, do petróleo
A não ser que o Brasil queira repetir a loucura incineratóque, a meu vei', foi o maior crime que o Governo da União coadministrador radical. na meteu, coisa pública — o café vei*á resol vido o seu problema, mediante uma baixa paulatina nas cotações em dó lar, ao mesmo passo que se ajusta rá o preço em cruzeiros cada mais desvalorizados. » da como vez Não há outra —X—
com 0 açúcar, para nada dizer e seus derivados Nêste saída.
.
pouco tempo, o con_ governamental se cingia à fi xação do preço de venda dor, no qual entrava cela de taxas Governo.
É interessante observar, em ligeira
j digressão, que se tornou um vício ●' ^^\Sovevnos, no Brasil e alhures, - atribuir, as entidades e emprêsas priJí vadas, o onus da aiTecadação desses rendimentos: — as taxas de con tribuições dos institutos de previdên cia, 0 imposto de renda na fonte, taxas sobre combustíveis petroííferos e outras, são recolhidas pelas i firmas privadas e entregues, com a | lii as í | devida relação já pronta, às repar¬ tições legitimamente ras...
Os paulistas ainda devem estar lembrados da proibição que havia relação ao plantio da cana-de-açú car em nosso Estado. Foi relativa mente há poucos anos que essa bição iníqua, que só beneficiava lhas usinas e banguês do nordeste, teve sua vigência sustada, e que São Paulo recuperou a oportunidade para expandir sua indústria até o nível de suas necessidades de consumo. Aliás, para ser bem em proiveaçucareira pre-
último, até bem trôle ao consumiuma grande parreembolsadas pelo ● ●>i i)
ciso, a orientação do Instituto do Açúcar e do Álcool não tem sido das mais perniciosas à economia cional, ültimamente. na-
Muito pior tem sido a administra ção da política do trigo entre nós. Basta recordar o que se deu indústria de mandioca, incentivada, durante a última guein-a, fabrico de pão mixto e que de uma hora para outra completa mente desamparada, apenas porque Argentina, então sob o regime de Peron, exerceu pressões diplomáti cas junto aos amigos, que ocupavam posições-chaves no nosso Governo Federal, no sentido de revogar medidas estimuladoras daquela indús tria, que reduzia conaideràvelmente o nosso consumo de trigo. A própria com a para o se viu a as I
Quanto ao café — que a despeito de tudo 0 que se fêz contra êle, tinua a ser o esteio da economia cional, a maior fonte de divisas versíveis
superprodução forçará uma solução mais profunda, para não dizer mais arrecadadoconnacona perspectiva de uma
plantação de trigo entre nós vem sendo retardada por motivos mis teriosos e estranhos ao interesse na cional.
O órgão controlador da importa ção e da produção de trigo, no mo mento em que escrevo êste^ comen tários (Carnaval de 1058), está ofe recendo uma perfeita demonstração de sua incapacidade, não só na pre visão do consumo, como no cálculo de nossa produção, estimando-a de forma exageradíssima, a ponto de haver escassez do cereal, com amea ça de paralisação dos moinhos, dis pensa dos oi)erários, falta de pão e tudo mais que advém dessa falha de organização.
O mesmo está acontecendo com a borracha, outro produto nacional sub metido ao monopólio oficial. Grandes fábricas de artigos que empregam como principal matéria-prima a bor racha estão na iminência de uma paralisação forçada. E é preciso considerar que o mundo está, feliz mente, atravessando um período de paz. Imagine-se, no caso de uma confIagi*ação...
Tudo isso, revisto rapidamente ao correr da máquina de escrever, de monstra do maneira in-etorquível incapacidade governamental como administrador. E estamos ainda no começo da socialização... a
da. Usina de Paulo Afonso, Fábrica Nacional de Motores, Petrobrás... Não tenho elementos para contestar que, realmente, em algoms desses em])reendimentos, tem sido bem sucedido, razão o poder público vai-se saindo satisfatoriamente nesses empreendi mentos? o Governo Federal E, por que A resposta não é difícil. O primei ro fato é a pequena ou quase nula in tervenção da politicagem na' adminis tração dessas emprêsas. Pode para os altos cargos de direção, as influências políticas exerçam algu ma pressão decisiva, técnica dessas ssr que, Mas, na parte emprêsas, em geral, a politicagem não se tem imiscuído, permitindo que os administradores oficiais, empolgados com a própria obra, tenham oportunidade de diri gir a produção com plena liberdade e no melhor sentido. Outro aspecto importantíssimo se revela na monta gem dessas grandes usinas, segundo planos tecnicamente bem delineados e executados sob a direção de how” de alta qualidade. E, mais do ● que isso, tem-se consei-vado a orga nização original, especialmente na parte técnica, o que não é de admirar. know-
De fato, essas indústrias são proje tadas e implantadas de tal modo, segundo uma sequência de operações imutáveis e irreversíveis, que não é possível seguir outro processo a não ser o que foi estabelecido no pro jeto. —X—
Dirão os socialistas e comunistas, que, com o nome de “nacionalistas”, defendem ardorosamente a interven ção estatal na economia da Nação, que há outros exemplos impressio nantes: Siderúrgica de Volta Redom
Outra razão não menos importan te é o fato de estas emprêsas mistas conservarem um tipicamente de empresa privada, ado tando todas as Inovações da moderna tecnologia e da nacionalização do modus faciendi
; trabalho, de modo a manter uma alta ' produtividade, não obstante a eleva da remuneração que oferecem aos seus sei’vidores e operários de tôdas as categorias. Sua organização de vendas, de propaganda etc. nada dei, xa a desejar, em confi*onto com as ; melhores firmas particulares.
' Entretanto, não í esqueçamos que
prêsa antiga que, por coincidência, pode servir a nie.srha zona... Êsse contraste chocará certamente 0 piiblico, embora não seja surpresa para os que estão acompanliando diuturnamente a evolução da moeda e da industidalização bi*asileira. Tere mos, dentro de pouco, kWH vendi dos por preços bem mais altos do que O.S atualmente vigentes, e isso constituirá um grave problema, além do efeito psicológico que exercerá sôbre o povo. Mais uma vez, talvez injustamente agoi*a, o povo dirá que 0 Govêi-no é um mau administra dor... elas trabalham no regime de mono pólio. E isso, bem se vê, dá-lhes uma segurança de atuação e uma ga rantia de mercado consumidor, seja qual fôr o seu preço -de venda. Ora, o preço de venda (ou melhor diria, o preço de custo) de um produto qualquer é, em última instância, o >
^ ^rdadeiro diploma do bom adrainis^ toador. Se êsse preço de monopó^ lio fôr, não obstante êsse privilé gio, moderado, o administrador está aprovado.
pol¬ em a em certos se-
Entretanto, se a evolução da pro dução de energia elétrica entre nós tivesse seguido noi*malmente, interferência retardatária do sem a Códi go de Águas”, os acréscimos reali zados oportunamente, pelas empresas privadas em suas instalações, seriam computados sucessivamente, com rea-
Será êsse o test” definitivo que terá de passar o Govêrao seus empreendimentos supletivos ou justamentos de tarifas, socialistas. Nesse ponto, terá emprêsa governamental uma prova de fogo, especialmente tores de atividades, como o da ener^ gia elétrica, no qual velhas orga nizações privadas ainda sobrevivem e atuam substancialmente.
Se tal ti vesse ocorrido, certamente, a tarifa final, para uma capacidade igual à que o Govêrno está instalando agora, seria inferior à que a entidade ofi cial terá de cobrar para não ser de ficitária. (f
Devido ao fato de as empresas mais antigas terem ficado, durante mais de vinte anos, submetidas famoso “Código de Águas pansão ficou restringida, com predo minância de custos de instalações na base do antigo mil-réis deflacionado. Vem agora o govêrno e instala suas usinas elétricas modernas com cus tos atualizados,
custo de produção do kWH será muito mais elevado do que o da emao 77 sua ex-
Recapitulando um pouco do que se disse anteriormente, é interessante observar como o Govêrno, que ex pulsou as empresas do mercado, ao substituí-las de reconhecer, mediante um preço muito mais elevado para o mesmo que não pode vitoriosamente”, terá <( 77 concoiTer serviço,
Evidentemente, o administração privada em maI; c com a téria de eficiência. ..
Nas empresas já instaladas pelo Govêrno Federal e alguns dos Go vernos de Estados mais importantes.
é necessário evitar a intromissão da politicagem, a fim *do assegurarlhes uma administração, tanto quanto possível, independente como as das empresas privadas, orientadas pela maior produtividade em todos os seus atos.
Agora, cogita o Govêmo Federal do monopolizar, nos Institutos de Aposentadoria, o seguro de acidentes no trabalho... Parece que a insolvência dêsses institutos tão mal ad ministrados não é suficiente
Só assim, poderemos ter
a convicção de que a Petrobrás, a Usina de Paulo Afonso, a Siderúr gica Nacional não se transformem em novos Loides Brasileiros, Centràis do Brasil ou Repartição de CoiTeios e Telégrafos. . .
convencer os nossos legisladores da irremediável falta de tino adminis trativo do Governo. A minha espe
rança — uma triste esperança —■ é esta: — De êrro em ên*o, o Bra sil vai aprendendo...
INVESTIMENTOS E PAÍSES
SUBDESENVOLVIDOS
HoniuiTo Pinto m: Souza
questão que nos propomos tratar é a de se saber se existe pre sentemente excesso de investimentos nos países subdesenvolvidos e s
tes investimentos e es, por serem em deniasia em face dos fatores de produ ção disponíveis, pela inflação desses países, çâo reside
sao os responsáveis que assola a economia
0 motivo da indaga, na insistente afirmativa varios economistas de que há atualmente timentos atrazados e de renome de excesso de invesnos países econômicamente - que êsses excessos causador da presente inflação, sáo ® 1'elevante, pois a conclu¬ são pela afirmativ
sao o 0 a Va, desde ou pela negatique influa sôbre
-- a política acarretar sérias consequências sôbre o ritmo do de senvolvimento econômica, poderá econômico dessas naçoes.
Investimento implica de fatores de produção, uomia, em que todos os'fatores estão sendo plenamente aplicados na produÇao, nao comportam novos investimen tos sem alterar o nível de preços, isto porque os novos investimentos só poderíam ser feitos desde em utilização Numa eco, que alguns ratores de produção se deslocassem das atividades produtoras tão sendo utilizados, para as ativi dades que se iniciam como os novos investimentos. Tal deslocamento po rém só pode verificar-se através de aumento de preços, uma vez que, em que es-
por preços iguais, os fatôre.s de pro dução permaneceríam nas atividades produtoras em que se encontram. Por êsse motivo os investimentos, quando se mantêm em níveis que ul trapassam a possibilidade de oferta de fatores de produção, levam à in flação. Êste fato só não se verifica se êsses novos investimentos provie rem de altci-ações na técnica de dução, pois nêsse caso a de fatôi'es de produção, menor como eleva a produtividade por unidade de fator de produção, que aumenta a oferta de produtos mercado, contrabalançando procura de bens decorrente do incre mento dos rendimentos provenientes das novas inversões de capital, preços assim conservani-.se nos mes mos níveis. pro-
deslocação nao só e 0 no a maior Os
Êste aspecto é importante nos paí.ses economicamente subdesenvolvi dos, pois nestes países os fatores de produção são utilizados por téc nicas atrazadas em relação às em pregadas nos países altamente in dustrializados. Dessa forma, existe nesses países a possibilidade de, a ciu'to prazo, modificar-se substancial mente o processo de utilização dos fatores de produção. Além disso, nas nações atrazadas economicamen te, grande parte das riquezas dis poníveis não está ainda utilizada. Isto significa que, em fases de ple no emprego, o pleno emprego existe
.somente em faco da técnica deficiente cmpreprada por e.stas nações e não pe lo acanhado da oferta de fatores do produção. Sc houvesse possibilidade de as nações subdesenvolvidas sub.stituírem instantãnoaniento a técnica atrazada por técnica avançada de pro dução, o desemprêíro desaparecería imediatamento. Sabemos ser êste fato impraticável, mas dCde se infere que a substituição paulatina da técnica não conduz necossàriamente do país subdesenvolvido da situa ção de pleno emprego à de superemprégo e a de altas contínuas geradas de preços. Haverá por cer to, uma fase, e isso é compreensível, em que o pleno emprego e os preços manterão tendência para a alta. Esta fase é a em que estão sendo realizados inves timentos para substituir técnica antiga deficiente, pe la moderna de maior produ tividade. Isto porque nêssc período, enquanto os in vestimentos estão sendo realizados e conseqüentemente os rendimentos es tão sendo elevados, e através desse aumento a procura está sendo incre mentada, a maior oferta de bens pro venientes dos novos investimentos ainda não se verificou. À medida porém que a oferta de bens aumenta por efeito dos novos investimentos, a pressão da procura sobre os preços tende a diminuir e as cotações dos produtos, ou a se estabilizar, ou a decrescer.
Os investimentos para alterar a técnica de produção não são, é evi dente, feitos todos de um só golpe, mas paulatina e sucessivamente no tempo. Dai deduzir-se, primeiro, que
a economia e exaa i
I a técnica nos so ser
a pressão dos novos investimentos sôbre a procura de fatores de pro- ●. duçâo e de bens não é feita maci- .* çamente e de uma só vez, mas se dilui no tempo, e, segundo, a pres são sôbre a procura de fatores e de á bens, dilatar mesmo diminuída, tende a se por longo período ^ , Nem todos os investimentos nos ■, países subdesenvolvidos resumem-se em substituir, nos mesmos setores de produção, a técnica atrazada pe- < la técnica moderna. Via de regra essa substituição ê derivada, ou me- u Ihor, a carência relativa de fatores ' ' de produção nos setores tradicionais de produção por efeito da expansão, 1 em . termos econômicos modernos, de novos setores de produção é que força a substituição. Em outras palavras: de produção agrícola países subdesenvolvidos se altera pelo encarecimento da mão-de-obra agiúcola de- í; terminada pela industrializaçao. Isto não quer dizer que os investimentos não modifiquem dire tamente a produtividade dos fatores 1 de produção, pois a modificação ocori'c seja qual fôr o setor de produção J em que sejam realizados os inves- T timentos, nos novos ou nos antigos, uma vez que através dos investimen-tos resulta melhor utilização dos fatôres de produção de um modo geral. É pelo fato da substituição da téc- ^ nica não ocorrer nos setores tradicio nais de produção dos países subdesen- ^ volvidos, à medida que se desenvolvem os novos setores de produção V orientados por técnica moderna, que se verifica o pleno emprego. Daí êste pleno emprego apenas aparente,
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uma vez que êle se dá pelo fato de os setores tradicionais de produção ab sorverem montante de fatores de produas grandes categorias i mão-de-obra o sein/iços de utilidade pública. O traço marcante da mão-de-obra nos países subdesenvolvidos é o de qualificada: o inverso por- ser nao
dução não correspondente ao volume de suas produções. Se mais eficien te fôsse a técnica utilizada pelos se tores tradicionais de produção, quan tidade apreciável de fatores de pro dução seria liberada, o que permiti ría deslocamento de fatores dos setôx-es tradicionais para modificação do prêço dos mesmos. Foi o que aconteceu nos países que no século XIX se industrializaram. É que nesses países a revolução da técnica agrícola lelamente
Rl Nos
os novos sem se processou paracom a revolução industrial, países subdesenvolvidos
cas da oferta e procura de cada fa tor de produção, vamos classificá-los em Para facilitar a exposição
tanto do que ocorre nos países indusTal fato empresta fei- trializados.
ção especial ao pleno emprego países subdesenvolvidos, pois êste é resultado da falta de preparo mão-de-obra para as atividades noé chamada a executar, nos da vas a que (novas técnicas provenientes da in dustrialização) e da técnica atrazada dos setores em que se acha atual mente empregada (agricultura tradi cional). É que 0 despreparo obriga a emprego de maior volume de mãode-obra por atividade em virtude da reduzida produtividade per capita. , que atualmente estão se industrializando, 0 caminho é inverso:
zação, pela pressão procura e nos preços dos fatôres de produção, é que está obrigando à agricultura alterar a sua técnica de produção. a industrialique exerce na Por essa modificação da
Os sei^viços de utilidade pública ou, para adotar denominação mais técexternas mea técnica não ser expontânea, vocada, é que o pleno emprego surI ffG, o que nos leva a denominá-lo de aparente. mas proNos países indushdaliza, as economias giandes responsáveis pelo pleno em prego nos países subdesenvolvidos. Isto porque a deficiência dêsses ser(fornecimento de energia. sao VIÇOS dos, onde a técnica moderna se acha 'j difundida por todos os setores da produção, quando ocon*e excesso de in vestimento, 0 pleno emprego que daí resulta é efetivo, pois não provém ^ da má utilização dos fatôres de pr dução nos setores mais representativos da produção, como são os agrí colas nos países subdesenvolvidos, ^ mas do aumento geral da procura
● cm todos os setores e nos mesmos ‘ termos de utilização eficiente dos fa-
●; tores.
Além dêsses aspectos gerais é pre ciso levar em conta as característi-
0transportes, etc) não só impossibi lita a plena utilização dos recursos naturais e da mão-de-obra como difi culta o deslocamento dêsses fatôres pelo território nacional e geram enordesperdício na utilização dos Os pontos de estrangulame mesmos, mento, como são chamadas as defi ciências de suprimento de serviços de utilidade pública, determinam , assim conjunturas de pleno emprêgo, que não devem ser confundidas, se bem o sejam na maioria das vezes, com Dizemos 0 pleno emprego efetivo.
conjuntura de pleno emprego porque é a situação econômica criada pela deficiência <la oferta de sei-\dços de utilidade pública que dá a aparência de pleno emprego. Não é porque certos trechos em conserto de iima avenida criam aglomeramento de trá fego que so va dizer que o tráfego dessa avenida está engorgitado e que é preciso alargá-la avenida,
bem estímulos externos porque não progridem.
ou abrir outra
Êste ponto assume papel servio que
relevante nos jiaises subdesenvolvi dos, pois a grande maioria dos ços de utilidade pública estão atual mente em franca decadência, acentua mais a eonseqüência dos pon tos de estrangulamento.
Nêstes últimos anos vêm os seto res tradicionais da produção sofren do a influência de dois fatores, i fluência mque promete alterar a fi sionomia econômica dos tores. referidos se us dois fatôres são, primeiro, os investimentos decorrentes do cesso de industrialização e, segundo, ■ a expansao do mercado interno pro veniente do desenvolvimento indus trial. pro-
Do exposto podemos tirar guinte conclusão: a única forma de resolver o pleno emprego aparente e conjuntural nos países subdesenvol vidos é realizar investimentos a fim de obter-se a substituição da técnica atrazada pela moderna e eliminar-se os pontos de estrangulamento, é suficiente porém efetuar-se apenas investimentos. É preciso vestimentos
a seNão que os insejam executados em
Êstes dois fatôres criaram pressão sôbre r subdesenvolvidos e e essa enorme a economia dos países «Cf' 4? j pvessão que esta forçando os setores tradicionais de produção a modificarem o seu processo técnico de utilização de fatô- ' res de produção. Essa renovação
porem circunscreve-se apenas àquoles setores tradicionais que, se bem antes produzissem ’ para os mer cados externos, boje só pai*a abastecer no, e como o - >> produzem tão ’/ mercado intermercado 0 , . interno expande-se impulsionado pela in dustrialização, produção dêsses semontante e em setores de produção que os tornem contundentemente pro mocionais, caso contrário, não será '
tores tradicionais recebe esse impulso benéfico e por meio dêle renovaÉ 0 que^se verifica entre nós com a produção de gêneros alimen- ^ tícios, de borracha, de várías outras matérias-primas inclusive Não fôsse a a se. vV
Iminérios, pressão criada pelos in possível tirar os setores tradicionais de produção do marasmo em que se porque os setores tradicionais perderam o estímulo que os impulsionava — a expansão dos mercados externos — e hoje mantérafic estagnados, quando não em deca dência. encontram. Isto Nessas condições ao envestimentos em volume apreciável e de jacto, por certo esse processo de renovação dos setores não se teria verificado. tradicionais 'i contram neles mesmos fatôres n Há economistas que os Por que sustentam, ba seados talvez naquele conceito da evolução biológica — natura non fe- ●' cit saltus que é prefei’ível menor empurrem para o progresso, êsse motivo acham-se num círculo vicioso: não progridem porque não recebem estímulos externos, nâo rece- pressão por investimentos em peque- 1
Além disso a inflação í?alopante quo se verifica nesses países só em peparcela deve ser atribuída aos neles quena volumosos investimentos, que no montante, o que levaria a desen volvimento econômico lento, a maior pressão por investimentos maciços, que conduziría à expansão econômica rápida mas desequilibrada. 0 proble ma é que a evolução econômica não repete a evolução biológica, tanto assim que o crescimento econômico tem sempre ocoiTÍdo por bruscas transformações, por saltos, a que denominou-se revoluções, corrente teórica importante que pro cura ligar o desenvolvimento econô mico às alterações bruscas verificam na Há mesmo que se economia por fôrça de
são realizados, pois fatores que estão agindo na econo mia dos referidos países, criando nevarios sao os la inflação e êsses fatôres são mais inflacionários que setores da produção. Daí, o mais os investimentos nos acertado é reconhecer a existência de constelação de fatôres a atuar uma na economia das nações subdesenvol vidas nela determinando uma con juntura inflacionária, do que atribuirse a inflação aos excessos de invesAlém disso, é forçoso re- timentos. investimentos excessivos provenien tes de acentuadas modificações técnica de produção, teórica dia na Esta coiTente dia ganha fôrça e exer-
conhecer que essa conjuntura infla cionária ultrapassa o quadro da eco nomia das nações subdesenvolvidas — é internacional. 0 máximo que nações podem fazer é procurar amenizar o processo inflacionário in terno. Não é agindo sôbre os investi mentos que conseguirão mudar os ruda conjuntura inflacionária, ao essas mos . ce atualmente influência decisiva na .j teoria do desenvolvimento econômi co. Pelos fatos e pela teoria é mais justo pensar-se a que, sem a pressão em grande escala determinada pelos investimentos excessivos, os países subdesenvolvidos conseguirão não
progi’edir e se na sua história econô mica não ocoiTerem essas fases de contrário, se incentivarem os investi mentos, principalmente os ligados às externas, enquanto conti- economias 1 gi’andes investimentos e não procura rem dilatá-las no tempo, a economia dêsses países repetirão o ocorrido com as economias das nações orien tais, estagnar-se-ão. gastos governamentais des- verem os líecessários, melhor administrarem as autarquias no sentido de evitarem os deficits, restringirem os créditos à especulação, pai-ticularmente à espe culação imobiliária, para citar algudas medidas de maior influência sôbre a conjuntura inflacionáiia, poconter boa parte das consemas derão
Por êsse motivo, é justo concluirse que os investimentos, se bem ex cessivos, não são maléficos à econo mia dos países subdesenvolvidos, pois estão criando o impacto necessário à expansão econômica dêsses países. quências maléficas da inflação.
A Agência Internacional de Energia
Atômica e seu interesse para o Brasil
Luiz Cintha ox) Puado
I. Primórdios
Aos dirigentes do Instituto de Pes quisas Radioativas, da Escola de En genharia da Universidade de Minas Gei-ais, agradeço o honroso convite para participar do “Seminário de Energia Nuclear”, em Belo Horizon te, que ora congrega tantos e tão eminentes estudiosos do assunto, aos quais tenho o privilégio de dix-igir a palavra.
A Agência Internacional de Ener gia Atômica, solenemente instalada em Viena aos 2 de outubro de 1957, representa a concretização de uma idéia cuja evolução se processou sob os auspícios das Nações Unidas a entidade que, há quinze anos, vem presidindo às relações de coopera ção entre todos os povos do universo.
As origens do planejamento da Agência remontam à inquietação ge neralizada dos espíritos desde o fini da II Guerra Mundial, quando se conheceu a espantosa fôrça destruidora e maléfica das bombas atira das contra Hiroshima e Nagasaki, e quando novos engenhos de extermínio continuaram a ser produzidos apro veitando a energia latente dos nú cleos. Infrutíferos têm sido até ho je os esforços que de tempos em tem pos se renovam, nas esferas diplo máticas, tentando conseguir o contro le internacional da energia atômica e 0 abandono total dos projetos, es-
Realizou-S‘j reccntcnwnte, cm Belo Ho rizonte, o Seminário dc Energia Nu clear, promovido pelo Instituto de Pes quisas Radioativas, no qual foram de batidos os aspectos com que se apre sentam no Brasil os problemas relati vos aos estudos c à utilização do poten cial atômico para fins pacíficos. A pa lestra, que ora publica o Digesto Eco nômico, e.xaminou uma das faces dêsses problemas. Seu autor, dos maiores físi cos brasileiros e professor notável, toparle, como assessor técnico, nos trabalhos da Comissão Preparatória da Agência Internacional, na sede das Na ções Unidas, e na instalação oficial da Agência, cm Viena. niou
tudos e experiências para sua apli cação na guerra.
Em memorável discurso pM‘ante as Nações Unidas, aos 8 de dezem bro de 1953, numa época em que ain da reinava exagerado sigilo em tor no dos assuntos relativos à tecnolo gia nuclear, o Presidente Eisenhower sugeriu a criação de uma entidade internacional que pudesse promover, em larga escala e por todo o mun do, a utilização da energia atômi ca para fins pacíficos. Como prin cípios fundamentais da nova estrutu ra figuravam; o intercâmbio, sem reservas, de informações científicas, as permutas de assistência técnica, e
F' o estabelecimento de um pool comu nitário de matérias físseis ou espeÊsses meios haviam de possi- > ciais.
bilitar que os benefícios da energia nuclear, ao invés de suas ameaças, ficassem ao alcance da totalidade dos clear.
povos. Ao quadro das corridas armamentistas, que as potencialidades do átomo tomavam mais sinistro ainda, o chefe da gi’ande nação ricana queria sobrepor a perspecti va de uma colaboração universal emprêgo da energia nuclear unicamente para o bem-estar do nero humano, idéia, imediatamente o governo dos Estados Unidos lançou
ver uma Conferência técnica, de âm bito intemacional, para a franca permuta de informações e conhecimen tos, nos mais variados campos das aplicações pacíficas da energia nu-
amey
para o geCoerente com essa um progracom ouU do Presidente Eisenhower (Resolução n.o 810 de 4 de deBémbro de 1954), declarando aci'editar que “os benefícios decorrentes da momentosa descoberta da energia atômica deveriam ser postos a ser viço da humanidade”, para melhorar suas condições de vida, e proclaman do reconhecer “a importância e a í* urgência da cooperação intemacional no desenvolvimento e expansão dos usos pacíficos da energia atômica”, f .■ tendo em vista “aliviar os fardos ; da fome, da miséria e da doença”.
I ma especial de colaboração * tros governos, que desde logo ficou denominado Átomos para a Paz”.
A IX Assembléia Ge ral das Nações Unidas, ■' um ano depois, adotava ; ● oficialmente a iniciativa
Essa resolução das Nações Unidas recomendava, por um lado, o estabe lecimento, sem delongas, da Agên cia Internacional de Energia Atômicaj 0 decidia, por outro lado, promor,
A Conferência prevista realizou-se om Genebra, durante setembro de 1955, constituindo o maior congresso científico até então havido, com a participação de 73 países e oito agên cias especializadas da ONU, num total de 1.428 representantes e com a apresentação de 1.067 ’ memórias originais. Os Proceedings quais extraio êstes números — pre enchem 16 grossos volumes, de grande fonnato, com cerca de 550 páginas cada um. dos
Se, nos têi’mos de Dag Hammai’slcjold, aquela partilha intemacional de conhecimentos cientí ficos, ( ), sob con¬ (f dições de cooperação amistosa e equilibrada entre numerosos países, foi uma ex pressão prática efetiva dos propósi tos e princípios das Nações Unidas não é menos verdade que pôs em evidência o extraordinário progresrealizado, em todo o mundo, nos domínios da energia atômica des de a descoberta da fissão em 1939.
A II Conferência Internacional, convocada em moldes semelhantes, vai reunir-se em setembro de 1958, novamente em Genebra; e embora não tenha mais, como a primeira, o aspecto sensacional de abertura de arquivos sigilosos, esta sendo aguar dada com gi*ande interesse por to dos. so
II. O Estatuto
Quanto a Agência Internacional, <lesde eomeços de 1954 de minutar um projeto de Estatuto foi assumida pelos representantes de oito países, dentre os mais avançados na tecnologia nuclear e na produção de materiais ditos
trália, Bélgica, Canadá, França, Por tugal, União Sul-Africana, Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, e Estados Unidos da Amé rica. (A ordem de citação desses paí ses é a mesma de praxe nos círculos das Nações Unidas e coi*responde à ordem alfabética das iniciais quando os nomes são ditos em inglês).
a tarefa atômicos”: AusReino parte também os representantes das Agencias Especializadas” das Na ções Unidas.
jeto do Estatuto foi discutido am plamente, retocado em alguns pontos npós quatro semanas de reuniões, unânimemente aprovado aos 26 de outubro. Em seguida re cebeu as assinaturas oficiais de to dos os governos participantes da Con ferência. Nas discussões tomaram
O Estatuto consta de 23 longos artigos e um Anexo. Seu tc.xto red.gido nas cinco línguas oficiais da ‘JNU — chmes, inglês,, f espanhol; I ances e i*usso deveria ^ , ser ratifi¬ cado pelos Estados soberanos; dêste modo é que os países se tornam mem bros efetivos da Agência Internacio nal de Energia Atômica. Nos ter
A Assembléia Gera] da ONU fins de 1955, ciente do projeto de Estatuto, resolveu fôsse em o mesmo re mos do proprio Estatuto (art. XXIE), êste enti*aria em vigor quando perante o governo ’ norte-americano escolhido , para depositário visto por uma equipe de doze paízes, acrescentando ao primitivo po mais quatro Estados; Tchecoslováquia, índia e União So viética. Os trabalhos de revisão gruBrasil, pros , fôssem entregues os instrumentos de rati ficação de 18 Estados, incluindo três dentre as cinco “potências atômicas”. Isto ocorreu a 29 de julho de 1957 quando o presidente dos EE. Unidos em cerimônia oficial na Casa Bran ca, assinou o documento de ratifica ção em nome do seu govêrno. Na quele momento, 21 nações já haviam ratificado o Estatuto: fizera a Inglaterra -o no mesmo dia ● seguiram em Washington, junto às Embaixadas, e diversos dispositivos novos foi'am incluídos, sobretudo sugestão dos representantes dos paí ses que não haviam integrado po anterior. por o gru-
a Em setembro-outubro de 1956 niu-se em Nova Iorque, na sede das Nações Unidas, uma Conferência Internacional convocada especialmen te para dar forma definitiva ao Es tatuto. reuCoube ao Brasil a honra , e a União í^ovietica, algum tempo antes. Assim, por cortesia diplomática prèviamente combinada, os Estados Unidos presentavam o terceiro dos "big five ’ a ratificar o Estatuto e tiveram a honra de dar reb de dirigir os debates, havendo sido 0 Embaixador João Carlos Muniz festivamente aclamado pai'a o alto pôsto da presidência. Presentes as ^ ^ sxistência jurídica n Agência Intemacional de Energia Atômica. Na mesma data, logo 0pós, foram depositados cs instru! delegações dos 81 Estados que então compunham as Nações Unidas, o pro-
mentos de ratificação do Brasil, Aus trália, Canadá e França, completancom os dois últimos o grupo do-se dos cinco maiorais.
Por ocasião da instalação efetiva da Agência, em outubro de 1957, em número de 53 os Estados eram aderentes.
Os objetivos gerais da Agência são definidos no art. II do Estatuto:
porém, todos os governadores têm mesmas prerrogativas.
Os governadores “designados presentam Estados com uma das se guintes qualificações:
— cinco países reconhecidos covanguardeiros no domínio da tec nologia da energia atômica, inclusi ve a produção do materiais fér teis (1); as rea mo
b os países mais adiantados em tecnologia nuclear nas seguintes oito regiões geográficas, excluindo-se to davia as regiões já repi*esentadas .no primeiro grupo: América do Norte; América Latina; Europa Ocidental; Europa Oxáental; África e Oriente Médio; ■ Ásia Meridional; Sudeste da Ásia e Pacífico; Extremo Oriente; c — dois países designados dentre quatro produtores de materiais fér teis; s
Na medida
Agência procurará acelerar e ampliar a contribuição da energia atômica para a paz, a saúde e a prosperida de do mundo inteiro, que lhe seja possível, há de asse gurar que o auxílio prestado por ela própria, ou a seu pedido, ou sob sua direção ou controle, não seja utilizado de maneira a servir a fins militares”. a A
III. Órgãos da Agência
Para alcançar tais objetivos e exer cer as funções que para isso lhe são atribuídas pelo Estatuto (art. III), a Agência dispõe de três ór gãos:
— a Conferência Geral,
— a Junta de Governadores,
— a equipe de funcionários próprios.
A Conferência Geral compõe-se de representantes de todos os Estados membros. Constitui naturalmente o órgão mais alto, com poderes norma tivos, mas só se reúne, em sessão ordinária, uma vez por ano.
Grande parte da autoridade da Agência cabe à Junta de Governa dores, que tem poderes executivos e compreende vinte e poucos países, vocados de duas maneiras distine mem-
Dentro da Junta, con tas: membros “designados eleitos”. bros
d — um país como supridor de as sistência técnica.
Os governadores em correspondênestas qualificações são nor- cia com malmente “designados”, como tais. pela Junta que estiver em exercício, fim de seu mandato.
Os demais governadores, que com pletam a Junta, correspondem a dez ao I févlü” deve-se enart. XX, o urânio (●) Por material tender, conforme o constituído pela mistura de isótopos com que se encontra em estado natural: o urânio cujo teor em isótopo-235 é infe rior ao do natui-al; o tório; tôdas as malórias supra mencionadas sob forma de metal de liga, de compostos químicos ou de concentrados: e outros matçrlais que venham a ser incluídos nessa categoria pela Junta de Governadores.
pela Conferência
países “eleitos Geral, a qual deverá ter em vista uma i-epresentação oquitatíva, na própria Junta, dos membros perten centes às oito re^íiões citadas.
Nessas condições o número de Es tados, que podem compôr a Junta de Governadores, oscila entre 21 e 25 conforme as “desií>'nações’' que ve nham a ser feitas.
O terceiro órpão da Ap:ência — a equipe de funcionários próprios compreende o Diretor Geral, esco lhido pela Junta de Governadores, e um corpo de especialistas em ques tões técnico-eientíficas, pertinentes à eneriria atômica, e “demais agentes qualificados necessários à realização dos objetivos e ao cumprimento das funções da Agência” (art. VII-C). Todos esses servidores são consi derados apátridas no exercício de seus cargos, desde o Diretor Geral até os auxiliares de escritório; com efeito, êles prestam o seguinte jura mento ou declaração:
“Juro (ou prometo) solene mente desempenhar com toda a lealdade, discreção e consciência, as funções que me competem co mo servidor civil internacional da Agência Internacional de Ener gia Atômica, exercer essas fun ções e regrar meu procedimento tendo em vista apenas os interes ses da Agência, e não buscar ou receber instruções, com respeito ao cumprimento de meus deveres, oriundas de qualquer govêrno ou outra autoridade externa à Agên cia
Nesta ordem de idéias, uma difi culdade existe quanto à verdadeira
posição dos Governadores, na própria esfera do seu órgão colegiado. A dúvida foi mesmo oficialmente foca lizada e discutida, pelo representan te de Israel, perante a Conferência Geral de instalação da Agência, em Viena, antes de se proceder à eleição do Governador pertinente à região da “África e Oriente Médio”. “ três hipóteses podem ser aventadas. Cada Governador De fato, representa a sua nação de origem ? Ou representa uma daquelas oito regiões a que sua pátria pertence? Ou, ainda, é apenas um representante ex-equo da totali dade dos países que constituem Agência Internacional? a
A segunda alternativa que melhor se ajusta à compreensão geral dessa parte do Estatuto. Mas, a dúvida não pôde ser perfeitamente esclarecida, por enquanto, sessões plenárias, como aliás fora de las, os vocativos da praxe em rela● ção aos governadores da Junta empregados, por tôda a gente, sem qualquer segunda intenção aparente mente, se até a interpretações maliciosas. Como é sabido, inglês e francês são as duas “línguas de trabalho
Todavia, poderíam prestardas
Ora, nas es. aos pessoa,
Nações Unidas e, nessa qualidade, passai’am para a Agência, discussões da Junta de Governador a mesa que preside aos trabalhos ou cada oi-ador, por seu turno, tem de referir-se, frequentemente, demais governadores. Via de regi*a, não se declara o nome da mas sistematicamente se menciona o seu país de origem a fim de identifi car o governador em causa. Quan do se fala em inglês, a dúvida já referida pode, no máximo, atingir parece a E nas sao
extensão da área geográfica que tal tal outro governador representa ^ naquele plenário. Dir-se-á, por exemthe Governor from Brazil” (o a ou pio,
lIV. A Comissão Preparatória
A Conferência sobre o Estatuto, em setembro de 1956, criou desde logo a Comissão Preparatória da Agência Internacional, cujas atidbuii ções estão implícitas * explícitas no Anexo do mesmo Esta tuto. Constituída por 18 países, in clusive 0 Brasil, tinha por tarefas principais: atender aos problemas re lativos à primeira Conferência Ge ral e à instalação da Agência; desig nar membros para a primeira Junta . de Governadores; estabelecer um pro grama de base para os primeiros tempos da Agência; completar os en tendimentos para a localização da se de permanente.
no seu nome e Tôdas as f j I ( r y
Comissão se abstinlia de forçar a saída por uma votação imediata, es colhendo, ao invés, o caminho mais longo das negociações e dos meios termos. Graças a esta política, a Comissão tinha logrado alcançar con cordância unânime em todos os as suntos pai’a os quais fizera recomen dações”.
A Comissão Preparatória funcionou sob a presidência do Brasil, repre sentado pelo Ministro Carlos Alfredo Bernardes. Os trabalhos do plená rio extenderam-se por quase um ano inteiro, desde a Conferência do Es tatuto até a instalação da Agência. Pormenor digno de nota, a que se referiu o seu presidente ao apre sentar o relatório final à Conferên cia de Viena: as decisões eram sem pre unânimes, sem necessidade de verificação dos votos, vezes que surgia uma divergência, a
Para tratar do programa inicial da Agência Intemacional, constituiu-se um “grupo-de-trabalho” (working group) dentro da própria Comissão, tendo os países, que a compunham, convocado alguns assessores técnicos (e nesta qualidade o autor da pi‘esente palestra participou dos traba lhos, integrando a representação do Brasil).
As recomendações que o Grupode-Trabalho elaborou, em sucessivos encontros, foram incorporadas ao re latório que a Comissão Preparatória submeteu à Junta de Governadores e esta transmitiu à I Conferência Ge ral, em Viena. Nesse mesmo do cumento (designado por G.C. I), a Comissão propõe certa estrutura pa ra o corpo de funcionários da Agên cia, tomando por base o programa inicial de atividades, e sugere as providências necessárias para se constituir o orçamento geral. Ou tros textos, que completam o rela tório, contêm normas regimentais, bases de convênios e demais elemen tos que permitiram situar a Agên cia no quadro das instituições inter nacionais e lhe deram as diretrizes práticas de funcionamento.
A esta altura parece oportuno men cionar a atual composição da Junta de Governadores. Os Estados Mem bros para ela “designados” pela Cogovemador proveniente do Brasil). Mas, se a língua empregada é o francês, o equívoco vai mais longe, pois se dirá positivamente: “le Gouverneur du Brés^” (o governador que manda no Brasil)...
I
missão Preparatória sao treze ao to do, a saber:
A Conferência Geral completou Junta elegendo mais dez países nos termos do Estatuto (art. VI-3). êles: Argentina, Coréia, Egito, Gua temala, Indonésia, Itália, Paquistão, Peru, Rumânia e Turquia.
dispõe atualmente de muitas sobras y de pessoas competentes e recursos materiais. E’ de se acreditar, entre- ●' è tanto, que as atividades da Agência ^ venham a se expandir gradativamente no futuro,
gresso pral na utilização dos potenciais atômicos, o qual ela própria vai contribuir ordenado. 1 acompanhando o propara que seja rápido e í
como os cinco países da van guarda na tecnologia nuclear: Ca nadá, França, URSS, Reino Unido e Estados Unidos; b — como países mais adianta dos no assunto, nas áreas geográfi cas que não compreendem nenhum dos cinco Estados a acima: Brasil (na América Latina), União SulAfricana (na África e Oriente Mé dio), índia (na Ásia Meridional), O programa proposto pelo Gru- ’i po-de-Trabalho é, como não podería . li deixar de \ Austrália (no Sudeste da Ásia e Pa cífico), Japão (no Extremo Oriente); como produtores de materiais férteis: Tchecoslováquia e Portugal; d — como supridor de assistência técnica: Suécia. c
.4. TTT decalcado todo êle ai o Estatuto, que precisa- ‘Ji mente ^enumera e analisa as funções ua Agencia e os seus meios de ação. " Cabe a novel entidade “fomentar e facilitar, no mundo inteiro, o desen- \ volvimento no utilização prática da ^ pai'a fins pacíficos, . „ pssquisas nesse domí¬ nio^ Um dos grande serviços que a A.gencia está em condições de tar em t^os os campos da energia M
papel do organismo intemacional rá facilitar os, por quaCole, Congressional sesr. W. Sterling Joint 0 acesso a tôdas as fontes conhe Committee on Atomie Energy Estados Unidos. dos cidas — periódicos, abstracts, anais, relatórios, efc. suplementá-las — e de , casos especiais, mediante informações que ela mes ma organizará. Paralelamente, po dei a a Agencia coordenar os simpósios e conferências de caráter inter-nacional, a f.m de elidir duplicações oesnecessáinas. Outros itens V sao considei‘ados no
V. o Programa inicial
Paia o primeiro ano de funciona mento da Agência, çado não podería ser muito audacioso, atentas as dificuldades de guir adequada organização interna cional em um assunto, como a ener gia atômica, em o programa trase conseque nenhum país pormenores, e configurar o trabalho assistencial da Agência programa com certos procurando-se definir no
Desta forma, a atual Junta de driXjaç°ões"eÚtr ^ prese os estudiosos Governadores compõe-se de 23 mem- dos Estados Membr bros. Um de seus primeiros atos podem recoiTer f que a ela sem qualquer cons oi nomear, para o elevado pôsto de trangimento ou dicomprometimento retor geral, com mandato tro anos, o membro do e a
energia atômica bem como a A São O
de cada país em relação às mica.
radiação que, por um lado, sci*vem de instrumento na pesquisa científioutro lado, vão encontran- ca e, por estudo ou no desenvolvimento dos planos aplicações pacíficas da energpa atôSão êstes os principais itens discutidos no relatório em apreço: fomento de pesquisas; emprego de radioisótopos; constmção de reato res; suprimento de materiais, servi ços e equipamentos; intercâmbio e formação de homens-de-ciência e es pecialistas; problemas de saúde, gurança e eliminação de resíduos ra dioativos.
se-
Há também um sub-capítulo rela tivo às salvaguardas, isto é, precau ções e normas de procedimento que devem ser estudadas e opoi*tunamente postas em prática a fim de evitar que materiais físseis, obtidos com auxílio da' Agência, ser aproveitados em engenhos de guerra — o que seria expressamente contrário ao espírito e à letra do Estatuto.
Alguns aspectos particulares dêsse programa merecem comentárío es pecial, o que passamos a fazer, dei xando de lado minúcias técnicas.
Pesquisas. Além do auxílio ofe recido diretamente aos Estados Mem bros nos respetivos planos de inves tigação, a Agência promoverá a co ordenação de pesquisas sôbre temas de caráter internacional, como a re jeição dos resíduos e a verificação das radioatividades de back-ground; c empreenderá progi^amas próprios de investigação, era correspondência com suas funções estatutárias. Paisto, examinará desde logo a necessidadt. de estabelecer laboratórios sua sede.
possam vir a ra na
Radioisótopos.
do inúmeras aplicações práticas na agricultura, na indústria e na mediAgência vai ser antes de tu- cina, a do um centro de informaçeões sôbre fontes disponíveis, técnicas dc tra balhos com os radioisótopos e literaratura publicada. Solicitada, prestará também auxílio direto a qualquer Es tado para êste obter a solução de determinados problemas locais me diante o emprego dos radioisótopos. Em consulta com outras organizações internacionais interessadas, a Agên cia cuidará da distribuição de pa drões radioativos, calibração de equi pamentos, uniformização de métodos de medida, transporte internacional de radioisótopos.
Reatores. 0 Estatuto, ao falar no desenvolvimento das aplicações prá ticas da energia atômica, menciona expressamente a produção de energia elétrica, “com a devida atenção panecessidades das áreas sub- ra as desenvolvidas do mundo” (art. III-A. Por êsse motivo foi incluído, 2).
Com respeito aos fontes de
isótopos radioativos e às
no esboço do programa, um tópico especial relativo ao desenvolvimento de reatores. Além de coligir e <hsseminar dados nêsse domínio, a Agência poderá orientar tecnicamen te os planos de construção de reatores, tan to de pesquisa, como de potência. Mais ainda: a fim de expandir o in teresse pelos sei-viços da energia atô mica, haverá um progi*ama especial cargo da própria Agência, promo vendo a construção de reatores de tamanho médio, em certas áreas do globo. Tais reatores seriam articula-
Estados membros em seus a
dos, quando possível,- a centros de formação c adesti-amento de pessoal técnico, para melhor aproveitamento daS instalações. O relatório observa, todavia, quo ê.sse programa da Agên cia há de ser forçosamente restrito, pois “ela me.sma não podo finan ciar projetos de reatores, e são limi tadas as fontes externas de finan ciamento à disposição dos Estados membros”. Mas, em outro tópico, o relatório acrescenta que o auxílio da quele organismo internacional no de senvolvimento de reatores, em paiticular reatores de potência, “pode tornar-se com o tempo a mais exten sa de suas atividades”.
Materiais, equipamentos e serviços. Nos termos do Estatuto, a Agência poderá canalizar sei-viços ou equi pamentos entre os Estados aderentes, bem como ter à sua disposição certa reserva de materiais físseis, férteis 01! “atômicos” em geral, para serem fornecidos a terceiros ou utilizados ● pela própria Agência.
A questão dos suprimentos de ma teriais comporta exame à parte nes ta explanação do programa. Reza o art. IX-A: “Os membros poderão pôr à disposição da Agência, sob con dições a serem com ela ajustadas, as quantidades de materiais físseis especiais” — plutônio 239, urânio 233, urânio enriquecido nos isótopos 235 ou 233 — “que julguem conve nientes”. Outros materiais “atômipodei’ão ter o mesmo destino, COS a juízo da Junta dc Governadores, restrição esta que não existe para os primeiros, físseis.
Êsses materiais disponíveis destinam-se aos chamados “projetos da Agência” e sua utilização será, em
todos os casos, determinada pela Jun ta. A Agência reembolsará os Poi ses fornecedores segundo as cláusu las de um convênio especial, em da caso (art. XIII).
A expressão “projetos da Agência” corresponde a traballios de pesquisa, desenvolvimento ou aplicação prática da energia atômica, promovidos p6la própria entidade internacional o eventualmente realizados em sua se de, ou pode corresponder a trabalhos congêneres empreendidos por um pais ou gi’upo de países membros, sob os auspícios e com a Agência (art. XII).
na segunda hipótese, os utilizadores (levem pagar pelos materiais obtidos das reservas da Agência, serão ob jeto do respectivo convênio para exe cução do projeto e obedecerão a uma tarifa periodicamente fixada pela Junta de Governadores. Os preços de venda terão por base os de com pra pela Agência, e levarão em con ta as despesas coiTespondentes à guarda e conservação dos materiais.
Os lucros advindos das ti-ansações destinar-se-ão a um fundo especial, servindo para reembolsar Estados membros por serviços, equipamentos (e outros materiais) fornecidos à Agência.
Conforme publicação feita pelo Atomic Industrial Forum Memo, as seguintes ofei-tas foram oficialmente encaminhadas até 31 de janeiro de 1958: Canadá — “as quantidades de urânio natural necessárias” aos pro gramas da Agência “pelo menos du rante vários anos”; Ceilãotoneladas de raonazita refinada com cêrca de 9% de tói*io; índia — “todo 0 tório necessário” aos planos da ca¬ aprovação da Os pr*eços que, 30
Agência; Noruega — isótopos proI duzidos no reator de pesquisas de l' Kjeller, e materiais especiais para reatores tais como nióbio, alumínio c molibdênio; Portugal — 100.000 kg i de óxido de urqnio em forma de con centrado; União Sul-Afi*icana — centrados de óxido de urânio con-
A sujei-
‘ l i ; concentração até 20%, mais “ulterioÉres suprimentos de materiais físseis e outros”; Reino Unido — 20 kg dc U-235 contido
to a serviços, equiiiamontos e instalações.
Por isso, não se po<le pievcr que os suprimentos importância terão através da Agência; possivelmente, muitos países hão de preferir o sis tema dos acordos bilaterais, passar psla Agência, ou o sistema dos empreendimentos regionais, em que vários Estados se associam para partilhar das possibilidades de .seus recursos e dividir os encargos de um programa vultoso.
sem tos a obrigações contratuais prévias” (a mesma União “considerará ' bém o suprimento de berílio, chum bo, tântalo, cádmio, lítio, vanádio, crômio e níquel); União Soviética — õO kg de U-235 contido ií tamem qualquei*
^ Gm urânio enriquecido; , Estados Unidos — 5.000 kg. de U.235 contido, mais materiais nucleares , em quantidade igual ao montante ^ total de tais materiais fornecido outros membros da Agência, " bases equivalentes, até 1 de julho de 1960”. por e em /
0 Brasil, pela voz de um de seus repj*esentantes, na Conferência Geral ) de Viena, o Almirante Octacílio ' Cunha, declarou que poria à dispo● sição da Agência “uma parte de sua ^ produção de materiais fissionáveis, nos têrmos de um mútuo acordo” (.sessão plenária de 8 de outubro de ' 1957).
/ Não há nenhum compromisso, por parte de qualquer país membi*o da Agência, de recorrer a esta quando tencione dispor de materiais atômicos, por troca ou venda a terceiros; e ’ ● todos igualmente são livres de se , dirigirem, ou não, à entidade internacional para a aquisição de qualI quer material físsel ou fértil. Observações análogas valem também quan'I
Em alocução proferida na 4.a Con ferência Anual do Alomic Industrial Forum (Nova Iorque, fins de outu bro de 1957), e que me sugeriu o ro teiro inicial desta palestra, Roliert B. Von Mehren focalisa êsses programas regionais como um dos desafios que podem entravar as atividades da Agência, citando, como exemplo pressivo, o caso do Euratom. Como é sabido, trata-se de uma ação junta, no domínio prático da ener gia atômica, em que seis países da Europa estão associados: França, Itá lia, Alemanha Ocidental, Holanda, Bélgica, Luxemburgo. Na competi ção dos programas, diz o referido autor, “a Agência terá de provar qiie a solução internacional é a me lhor dentre todas” e assim poderá “extrair grande impulso do trabalho já feito através de programas bila terais e regionais”. Há uma cir cunstância sempre favorável à Agênsaber: as negociações entidade intemacional ferem os bi*ios de uma nação, do que os acordos diretos com outra, sobretudo quando esta outra é inega velmente mais poderosa. Bôlsas dc estudo. Outro ponto exconcom cia, a uma meno.s
interessante do programa refere-se às bolsas de estudo, par*a a forma ção de especialistas, devendo a Agen cia estabelecer plano próprio nesse domínio. ’ A Conferência Geral, em Viena, aprovou uma resolução convi dando os Estados membros a faze rem contribuições voluntárias para um fundo geral da Agência, no to tal de US$ 250.000, destinado ao custeio de bolsas, principalmente em benefício das regiões menos desen volvidas.
diretrizes gerais que sei^vem de exoiaprovado, fiffur esta: “A Agência deve preparar plano -de operações, a para prestar assistência, nos usos pacíficos da energia atômica, aos Es tados Membros das regiões sub-desenvolvidas. Êsss plano deve abran ger*, de maneira equilibrada, todos os setor*es de atividades da Agência ● e deve estar completo”, para entrar eni vigor, se aprovado, em 1959”.
indiretos a dio ao pi*ogi-ama ● um longo prazo,
VI. Benefícios
Qual o interesse que a Agência Internacional oferece para o nosso país?
A coas necessi-
Centros de treinamento. O rela tório da Comissão Pi-eparatória, a propósito de treinamento, menciona um projeto pelo qual ti*abalharam as missões diplomáticas do Brasil, não somente no Grupo-de-Trabalho da quela Comissão, como ainda junto à Organização dos Estados America nos: os centros regionais, operação regional entre Membros” pertencentes à mesma área geográfi ca, “paila fundar centros conjun tos de formação, podería fornecer va lioso suplemento a outras oportuni dades de adestramento”. A Confe rência Geral api*ovou a idéia, reco mendando que a Agência estude tais centros “tendo em mira dades peculiares da região, a dispo nibilidade de instalações existentes”, c as possibilidades de coordenação com instituições empenhadas em ati vidades semelhantes na mesma área geográfica e, também, com o pro grama do reatores da própria Agên cia. A pedido de grupos de países interessados no assunto, a Agência cuidará de ter parte ativa no pla nejamento, na fundação e, até mes mo, na operação de tais centros. Áreas sub-desenvolvidas. Entre as
Antes de tudo o Brasil, como qual quer outra nação do mundo, vai co lher lògicanientè todos os benefícios indiretos que deeon*erão da existên cia e do funcionamento daquele or ganismo. Conforme estribilho muitas vêzes repetido, o rápido desen- 'I volvimento da enevpda atômica, em j utilidades de paz, exige uma coopo- 'i ração internacional de grande enver- 5 gadura. A criação da Agência atosta que esse desideratum está nítido '] na consciência de todos os povos e ela própria é 0 novo campo, es- ''f pecialmente previsto e aplainado, para a realização daquela idéia.
Para exemplificar os benefícios in- J diretos, considei-emos certos proble mas atômicos que preocupam a tô- ■' da a gente, independentemente de haver ou não um programa nacional em andamento no país em que se ●'* vive. Caso típico, os efeitos das ra- 'I diações a que as pessoas ficam expostas em diversas circunstâncias e que, para além de certo nível, se íor-
: portáteis, etc. As radiações acompa¬ os nham sempre os resíduos que provêm [ da operação dos reatores e estarão fofçosamente presentes em tôdas instalações que sejam construídas um
problema nam perigosas, associado a muitas utilidades, das mais comesinhas, como os equipamen tos médicos ou dentários de raios X, aparelhos receptoi*es de televisão, os mostradores luminosos dos relógios
É respondente acréscimo de bem-estar que esses recursos trarão para o fu turo e desde já.
VII. Vantagen.s específicas
as pa-
1 ra os usos pacíficos da energia atômica. Situação mais alarmante é a ; aos produtos de fissão que ^ ; se dispersam por tôda a atmosfera, após às explosões nucleares, tituem perigo de uma gi-avidade ain' da mal avaliada.
- nacional, pelos novos contactos e cons-
A Agência Interque I estabelecerá entre os estudiosos e ,1 responsáveis, vai manter em dia o .1 estudo dêsses problemas e há de V acelerar o encontro das soluções. A cooperação internacional ditará mais
■' depressa as restrições a que preci.j sam ficar sujeitos determinados dis positivos práticos; e verificará de finitivamente o que pode haver de ●.! condenável, do simples ponto-de-vista técnico, nas experiências com explosi vos atômicos em tempo de paz.
l ii Por outro lado, a cooperação inter nacional, propiciada e incrementada pela Agência, vai dar novo impulso j ao progresso geral da ciência e da 'i tecnologia nucleares. Novas facilij dades, novas aplicações, novos equipamentos “atômicos” entrarão para o patrimônio universal; e os usos benéficos, que já se conhecem, serão praticados em larga escala, por tô da a parte, em condições cada vez mais econômicas, partilhar, com outros povos, do cor0 Brasil poderá
benefícios indiretos,
Além dêsses poderá nosso país lucrar vantagens específicas e diretas para o desen volvimento dos seus planos no do mínio da energia nuclear.
Com efeito haverá, antes de tu do, tôdas as comodidades da Agên cia na obtenção de dados relativos às pesquisas e realizações conduzi das em outros lugares, completandose e ampliando-se assim as infor mações que, de outro modo, seriam talvez mais difíceis ou quase impos síveis de se conseguirem.
A Agência há de permitir que o Brasil obtenha, em condições vanta josas de oportunidade e de custo, aquilo que seja necessário à monta gem de suas usinas, laboratórios e reatores atômicos: assistência téc¬ nica, materiais, equipamentos. Reciprocamente a Agência, funcionando como pool internacional, poderá dar vazão a piodutos atômicos e servi ços preparados dentro de nossas fron teiras, tudo em bases que consultem aos altos interesses do país. Aqui se põe, naturalmente, a competição, já referida, entre fórmulas bilaterais e fórmulas internacionais. Mas, é fode dúvida que os entendimentos, através da Agência, ou serão logo os preferíveis, ou darão reflexos fa voráveis sôbre as negociações de país a país.
Problema agudo para o Brasil é escassez de pessoal técnico-científico habilitado a cuidar do desenra a
volvimento e das aplicações da ener gia atômica, O problema não é nos so, exclusivamcnte. Êlc existe em todo 0 mundo, mesmo nos países do vanpHJarda om ciência e em tecnolo gia, onde o volume crescente das ta refas “atômicas” está sempre a exi gir mais gente especializada. Grave, entretanto, é a situação em países onde pouco ou nada se fez até agora no domínio da energia nuclear, ou onde os programas se acham em fa se inicial, como no Brasil.
Para atender à situação, a .A.gência Inteimacional poderá abrir novas oportunidades de bôlsas de estudo, em centros de formação que, até pouco tempo, estiveram fechados a estrangeiros. O intercâmbio de pes quisadores é outra providência que Agência vai fomentar e facilitar; Brasil lucrai’á sua parte nessa permuta de especialistas, tão fecunda para os programas de trabalho. Além disso, a existência da coopera ção internacional efetiva permitirá provavelmente o acesso de estudiosos brasileiros a usinas e laboratórios on de se processam técnicas ainda não praticadas entre nós.
Em suma, para aquilatar as opor tunidades de progresso que a Agên cia vai propiciar ao país, poder-sepensar às avessas, imaginando o que acontecei-á nos demais países, por causa dela, mesmo que o Bra sil se retire da Agência. ia
Repugna figurar, última hipótese, to de refletir que, por sôbre todos os benefícios diretos e indiretos que 0 Brasil receberá da Agência In ternacional, outro interesse mais al to existe e não pode ser subestima do. O Brasil deve entrar cada mais no terreno da ternacional. sequer, eâta Pois é 0 momenvez coopei'ação in-
Para o desenvolvimen to da energia atômica, já deu êle contribuições valiosas pelo menos em dois setores: os estudos origi nais e descobertas importantes, feitos por cientistas brasileiros, Física Nuclear e outras matériás bá sicas das aplicações da nucleônica; e também os trabalhos esclarecidos com que as missões diplomáticas do Brasil vêm apoiando tôdas
zações mundiais relacionadas com os usos da energia atômica. na as organi-
po-
Com respeito ao projeto de cen tros regionais de treinamento, tudo indica que haverá um ou mais na América Latina. O Brasil não derá ficar à mai*gem da iniciativa. De algum modo há de participar de um centro latino-americano, receben do, para isso, assistência e recursos adicionais através da Agência. Tais atividades ha formação de novos es pecialistas farão progredir nossos programas e firmarão nosso adianta mento em assuntos de energia atô mica.
Essa política de cooperação outros países só poderá dar ao Bra sil um prestígio crescente. Neste mpndo arruinado pelo egoísmo, divi dido pelos interêsses e pela cobiça, é preciso haver um esforço since ro e constante em favor dos empre endimentos que visam ao bem da hu manidade em geral
que Gusta-
E é curioso observar com como, para doxalmente, no campo internacional pratica o verdadeiro nacionalis mo, o nacionalismo vo Corção tão bem define e apregoa. Preocupam-nos os altos interêsses do se
Brasil ? queremos ser brasileiros na cionalistas ? Pois tenhamos o firme desejo de país benéfico, e não somente pa ra os que nêle vivem, mas também para os outros. (...) Haverá pelo mundo quem nestas horas esteja agx'adecendo aos brasileiros uma con tribuição cultural ? (...) O verda deiro patriotismo, deixando de lado o ufanismo descabido e tolo j '■ sentir que o Brasil r fí vêr o Brasil tomar-se um tV deve precisa tornar- U f
se abençoado em todo o mundo” (Digesto Econômico n.o 138, p.69).
Queremos para as nossas popula ções, tão afligidas “pelos fardos da fome, da miséria e da doença”, os benefícios que resultam dos usos pa cíficos da energia atômica. Podere mos conseguir isso, e muito mais, tra balhando pela Agência Internacional de Energia Atômica e ajudando a extender aqueles benefícios a tôdas as populações da teiTa.
Algumas idéias sôbre a missão da
Universidade
.\eonso .^niNOS DE. Mf.lo Franco
(.\uhi iiiangimil dos cursos da Universidade do Distrito Federal no corrente ano.)
I^ON.siDHRADA DOS scus aspectos humanos e gerais, a missão da
Universidade se confunde com a da própria cultura. Dêste ponto de vista, é uma missão una e universal. Destina-se a elevar o nível mental da mocidade, sem limitações de clas se ou de raça; a promover o progi^esso incessante das ciências, das letras e das artes; a criar uma atmosfera de tolerância e debate livre dos pro blemas; a conferir ao indvíduo, atra vés da verdadeira ilustração, um sen so apurado de responsabilidade e de dignidade; enfim, a estabelecer, pelo espírito, um ambiente de paz e en tendimento entre os povos.
Mas, apesar da sua importância primordial, êstes são os aspectos úl timos e gerais da missão da Uni versidade.
Sem perdê-los nunca de vista, de vemos, entretanto, considerar com atenção os outros aspectos próximos, por assim dizer instrumentais, que sofrem mais diretamente as contin gências do espaço e do tempo e que constituem, não a missão una e uni versal da Universidade, mas a sua missão particular e nacional.
Os historiadores do ensino univer sitário costumam salientar que sua evolução pode ser dividida, em três fases predominantes. Estas fases não se excluem umas às outi*as, visto que, até certo ponto, se interpenetram, tanto no tempo como na substância, mas constituem, sem dú vida, etapas de nítida caracterização e de mais influente significação da Universidade no meio social em que ela existe e se desenvolve. Para atender à necessidade de breve ex posição, poderemos denominar as três etapas sucessivas como sendo a da Universidade filosófica, a da Uni versidade profissional e a da Univer sidade científica.
É mais dentro dêste critério que pretendí tratar o tema, procurando aituar de preferência o problema do ensino universitário na sua signifi cação atual e brasileira. 1
A Universidade filosófica desabro cha na Idade Média, nos séculos XII e XIII, sendo êste último habitual mente o considerado pelos especialis tas como 0 período áureo daquela obscura mas fecunda transição da História humana. Em um mundo pràticamente confinado à Europa, no qual inexistiani os Estados nacionais e a Igreja romana era universal e única, impregnando e dominando com o seu dogma todos os aspectos da vi da coletiva; em um mundo afas tado da técnica e da ciência experi mental, com uma vida social sedi mentada e sem capilaridade, no qual as grandes artes não eram literá rias mas sim plásticas, como a arquia {
estatuária, a iluminura e tetura, a vitral policrômico, todas espe cialmente nas suas manifestações de cunho religioso; em um mun em que as massas humanas, sempre dóceis, se continham o do quase
c estratificavam nos vários modos de servidão rural e na rígida disci plina das corporações de trabalho ui'bano; naquele mundo estável, em bora complexo, as elites mentais, de que a Universidade era a expressão, sofriam naturalmente a atração do minante dos temas especulativos.
espécie de nova Grécia, pela dispercomunal da autoridade política, sao
geradora de um espantoso floresci mento localista da cultura. Em Bo lonha, pinncipalmento sob a influên cia da célebre princesa Matilde, flode preferência os estudos Ainda hoje, de passagem
resceram jurídicos,
A Universidade medieval pode ser cbsei^vada através de dois tipos re presentativos: Pai*is e pela velha cidade italiana, o turista intelectual se demora na grande pra ça solene, de onde a vista abrange as esguias e orgulhosas torres mu nicipais, a fachada imensa da cate dral e a estátua de Netuno por João Nesta praça, em casa ain- Bolonha. da hoje existente, vivia Acursio, o mais famoso jurista da escola de Bolonha, sistematizador e codifi cador das inumeráveis
A primeira Bolonha. funcionava prolongamento da Igi-ecomo um f glosas e comentários, sob cujo aluvião corria, obscurecia, a torrente do romanismo.
ja, pois surgira como uma escola episcopal, , dependente da catedral de Nôtre-Dame. Pro fessores e alunos eram clérigos e todo o ensino se orientava na prepa ração para a teologia, que era como que a chave da abóboda do curso.
As noções rudimentares da ciência, contidas e emolduradas na rígida estreiteza do dogma, eram ministra das dentro das cátedras de filosofia, onde, a par da filosofia escolástica, se transmitiam elementos de cosmologia (predecessora da astrono mia), meteorologia, história natural, fisica e ótica. I V r i.
I A Universidade de Bolonha, ao contrário da de Paris, não era cleri cal, mas comunal e, portanto, leiga. Fôra instituída pela cidade-ílstado, naquela Itália medieval que era uma
o
Em Orleans, o pon to alto do ensino era a gramática, cátedra que compreendia não só o estudo das línguas mas também da literatura grega o latina.
Aliás, este significado da palavra gramática transmitiu-se a Coimbra, e no Brasil ainda era vigente em fins do século XVIII.
Em Montpellier, a Universidade era mais científica do que filosófica. Ali se tornaram tradicionais os es tudos de medicina e o ilustre Ra belais foi um dos seus freqüenta0 que não o impediu de verimortal sátira, os doi’es. gastar, na sua
doutores e as teorias da Univei-sidade medieval.
Em tôda a Europa, de Oxford a Coimbra, o ensino universitário, res peitadas certas peculiaridades, obe decia ao mesmo padrão, que corres pondia, já o dissemos, a um meio social e cultural, cujos problemas, mesmos os políticos, se apresentavam sob a Cíipa de controvérsias teológiNão devemos esquecer que a cas.
gi*ande luta política cia Idade Mé dia foi entro o Papado e o Impé rio, 0 disfarçava os seus reclamos materiais sob a controvérsia teórica das soberanias.
O Renascimento trouxe consigo com a rutura dessa estabilidade, uma transformação completa da atitude do homem em face do meio na tural que o cercava e, consequente mente, em face do sou próprio des tino. Não devemos esquecer que o Renascimento foi, ao mesmo tempo que um movimento literário e artís tico, também, e com a mesma for ça, um movimento científico. E, as sim como teve os seus precursores, que marcavam bem a evolução das antigas formas artísticas do espiri tual e do simbólico pai*a o natural o o real, possuiu, também, os seus sábios pesquisadores e cuja curiosidade intelectual ia poucos, abandonando as explicações insatisfatórias da teologia, e fundava uma verdadeira ciência náritica, as tronômica e geográfica, que ia faci litar a dilatação do mundo conhecido c a penetração mais funda na reali dade. A Idade Média mantivera as várias formas da inteligência vol tadas para dentro do homem, na con templação do mundo espiritual. Renascimento a lançava para fora, para a glorificação artística e a con-
precursores, aos
quista científica da natureza. A na tureza passou a ser a nova religião. O sentimento nacional de Joana d’Arc, . a sátira de Rabelais, a arquitetura de Brunelleschi, a pintura de Rafael, a escultura de Donatello, a teoria do Estado de Machiavel, a poesia de Ariosto ou de Camões são novas formas de aproximação da realidade, com a geografia de Colombo, a astronomia de Galileu, a botânica. de Garcia da Orta ou a catequese de
Manoel da Nóbrega. série de observações,riências e descobertas conduziu uma descoberta culminante, e defini tiva: a do homem moderno, a do in divíduo até certo ponto autônomo face do grupo social a que perten cia, cuja liberdade espiritual e in telectual se devia exprimir, não mais pela integração no Estado, ocorria na Grécia
Esta expea em como e em Roma ou
0 , pela integração na Igreja, dava na Idade Média, trário, pela segurança da com mas, ao o se conposse de uma personalidade capaz de opôr, em certos casos, os seus direitos seja à Igreja, seja ao Estado.
Parecia evidente que uma das ta refas principais do ensino seria for mar este homem novo, este homem individual e natural, que surgia dominadoramente no meio da natureza revelada. O ensino universitário na América se inicia nesse período. ●
A Universidade de S. Domingos ● e de 1538; as de Lima e México, de 1551; a de Bogotá, de 1580- a de Quito, de 1586; a de Cusco, de 1598; todas, portanto, do primeiro século americano, quando mais antiga da América do Norte, a de Harward, . só nasce em 1613. No século XVII a
barroquismo cultural americano, que tem a sua figura máxima em Antô nio Vieira, manifesta-se na fundação das Universidades de Córdoba (1677) c Guatemala (1687). XVIII surgem as Universidades do Havana (1728), e Santiago do Chi le (1738). No século Finalmente, na centúria
bitantes das colônias espanholas da América — que o ensino universitá rio era instituído para difundir, en tre aqueles longínquos súditos, o conhecimento das ciências.
Advertimos, no início desta aula, que as fases históricas da Universi dade não são compartimentos estan ques, mas épocas de predomínio de uma tendência marcada, cujos valo res, contudo, até certo ponto dem. se invaTal interpenetração assume passada, temos, em 1820 a Universi dade de Cartagena, na Colômbia; 1821 a de Buenos Aires, e, em 1849, a de Montevidéu.
- A centrali¬ zação lusa tornava Coimbra o foco umeo e precário de luz, para a imen sidão da América Portuguesa. O Brasil forneceu, com Antônio Vieira, a maior expressão do barroquismo seiscentista, e com a Escola Mineira mais alto padrão do maneirismo setecentista. Mas, num caso como nou tro, nos planos individual e coletivo, foram fatos da cultura ocorridos fo ra da Universidade, cio.samente nos o que Portugal Aliás negava , esta característica da formidável novação cultural iniciada nascimento: e a recom o Reprocessar-se fora da Uni
Nesse panorama de florescimento universitário continental como uma ilha -deserta. em o Brasil é , por vêzes, a forma de sobrevivências residuais, de maneira que as diretri zes marcantes de uma fase cultural transposta permanecem vigentes, determinados meios sociais, onde se pratica um ensino universitário nos evoluído. Tomemos, como pio dêste fenômeno, as inspirações fundadoras e as aplicações que tiUniversidades Informa Kenneth Hol-
land que, ao estabelecer em nome do Estado as Universidades reais de Li ma e México, Carlos V disse fazia em meexemveram as primeiras americanas. que o para servir ao bem público
e a fim de que os seus súditos vidores naquelas terras pudessem instruídas em tôdas as ciências expulsassem a ignorância”. Isto di zia 0 grande rei e Imperador 1551. e serser c em Mas já em 1613, segundoversidade.
mesmo
Daí
O Renascimento foi, até to, a luta contra evoluia. certo ponuma Igreja que E a Universidade, leiga, era caudatáiúa da Igreja. 0 fato da ciência procurar seus li vres caminhos fora dela.
A preocupação do realismo cien tífico é sensível no ato da fundação, por Carlos V, das Universidades do Peru e do México. Com efeito, o Imperador acentua, no documento da fundação a qual coi-respondia, aliás, a solicitações dos pi’óprios ha-
mesmo autor, o Rei Felipe III afír0 mava textualmente que sidades de Lima e do M'éxico foram fundadas para ensinar a doutrina da nossa fé católica”. Aliás, desde sua fundação, verifica-se que os Ihos centros de ensino latino-ameri canos, apesar das pretensões cientí ficas, não tinham ainda vencido o tempo da Universidade medieval, no que tocava à matéria e aos métodos as Univera ve-
tra a Universidade, denominado “0 Reino da Estupidez”. De qualquer maneira a ciência e de ensino. Estas matérias eram, se gundo Clarence Henry Hardinp, tanto em Lima como no México, apenas as seguintes: direito civil o canôni co, teologia, filosofia e línguas indíSó mais tarde começou a genas.
o pensamento livre vão, aos poucos, invadindo a Universidade, fazendoa mais centro de formação profissio nal do que de debates filosóficos c especulativos. Newton é chamado pa ra professor da Universidade de Ox ford. E a época das Luzes se estudar a medicina.
Em Portugal êsses resíduos do en sino universitário medieval se man tiveram até muito tarde, até às vés peras da fase científica, colorindo fortemente a formação profissional da juventude luso-brasileira. em quando alguma mais forte se destacava, contra a tradição ronceira, e teologal da velha Coimbra. De vez personalidade reagindo canônica
Eram , que pi'eas grandes re voluções políticas do século XVIII, não é, afinal,
jovens brasileiros ou portugueses que tinham aberto as janela.s do espírito para paisagens mais modernas, olhan do outros campos tantes dos do Mondego. cíngirmos ao nosso País
lembraremos Alexandre Rodrigues Ferreira, cuja admirável obra de turalista ainda
de cultura, disPara nos somente. nanão se acha toda divulgada;
cio, que estudou, nos países nórdicos, as bases da ciência aplicada à indús tria; ou nutriu dos primeiro José Bonifá- o o Visconde de Cairu, que se princípios da economia liberal, principalmente britânica, e procurou ajustá-los, na medida do possível, ao tardo Brasil de então.
A reação da mais avançada inteli gência brasileira contra inamovível tradição coimbrã se ma nifesta espetacularmeiite na sátira tornada famosa do estudante minei ro Francisco de Mello Fi te combativa e sangue rebelde de oposicionista, que, em 178G escreve ,e publica o seu panfleto poético cona lerda e anco. men-
acentuei èm outro trabalho, senão o encontro da ciência com a filosofia, principalmente a filosofia política. Não devemos para e determina como eu mesmo já esquecer que os enci clopedistas, como D'Alembert, se jac tavam de versados nas ciências exa tas; que Benjamin Franklin investigador dos fenômenos naturais; que Voltaire admirava entusiastica mente Leibnitz: que Rousseau tingia as suas hipóteses sôbre o homem natui*al, com leituras de cientistas e viajantes e que Goethe pensava ter criado uma teoria das cores.
A Universidade não podería, ape sar de tôdas as resistências, deixar de sofrer o impacto destas novas condições de cultura. Deixando de teologal e passando a ser profissio nal ela começava a ser científica. era um ser
E' certo que no início da sua fase afirmativa, que coincide com culo XIX, 0 espirito científico foi mais generalizador e filosófico do que experimental e analítico, chamado cientifismo, ingênuo e cx-édulo, justamente criticado pelo seus fi’acassos. Havia uma espécie de re ligião da ciência, que se mostrou in capaz de atingir aos seus fins, ou mesmo de prever o próprio desen0 seFoi o
volvimento. Ao contrário do que afir mavam Renan ou Berthelot, a ciên cia não trouxe a felicidade nem a paz, senão a misérda e a guer ra. De qualquer forma, o certo é que, bem ou mal orientada, a pes quisa científica fundiu-se, no século passado, com o progi-esso geral da cultura e passou a ocupar um terre no cada vez maior nos métodos de ensino, principalmente do ensino universitário. Mas a História pete. se re-
Assim como a fase filosófica , teológica da Universidade subsistiu diretamente em Portugal, apesar dos esforços renovadores do Marquês de U Pombal e, indiretamente, no Brasil dominando o ensino em pleno perío do da preparação profissional, tam bém hoje se observa fenômeno melhante. ou se-
Em países atrasados
esta deva ser um centro de pes quisas e sustenta a de que ela é principalmcnte um elemento de for mação profissional. A Universidade seria, assim, um instituto de pre servação e difusão do conhecimen to adquiindo, e não de ciência, visto que a ciência é principalmcnte conforme observa com justeza o mes mo Ortega y Gasset — pesquisa, pro cura, experimentação. Vê-se logo a fragilidade e até a contradição da atitude em que se coloca o mestre castelhano. Pelo desenvolvimento ló gico das suas próprias premissas, chegamos à conclusão de que a Uni versidade deve ser uma espécie de museu vivo — mas em todo caso mu seu — e não um centro dinâmico de progi'esso intelectual.
Jaeques Maritain, seguindo a mes ma linha de raciocínio, aborda con clusões do mesmo gênero, pôsto que mais explícitas ainda que as de Gas set. Diz o grande pensador francês, em livro sôbre a educação na crise moderna: “O objeto da Universidade é ensinar a juventude e não produ zir livros, artigos e colaborações sem fim, ou realizar descobrimentos científicos, filosóficos ou artísticos...
Por mais autorizadas que sejam como estas duas, que de- as vozes , co0 Brasil, defrontamos ainda formação universitária predominan temente profissional, na nossa época em que a Universidade é também, I e mesmo principalmente, um centro de ciência e de pesquisa. Chegamos aqui ao pórtico dos problemas desejo principalmente focalizar nesta lição e, desde logo, a primeira afir mação, acima feita, precisa ser de senvolvida e justificada. mo a que
Não ignoro que, ainda hoje, subsis tem dúvidas, instaladas inclusive em alguns dos maiores espíritos do nos so tempo, sôbre a missão ou a fun ção da Universidade moderna. Vou limitar-me a recordar duas opiniões, as de Ortega y Gasset e Jaeques Maritain. O ilustre professor espa nhol, em estudo que tem por fim esclarecer precisamente a missão da Universidade, rechaça a tese de que
Os institutos de investigação são de grandíssima importância para o pro gresso da civilização: êles e as Uni versidades devem ajudar-se mütuamente. Mas, para bem dos dois, devem funcionar em completa inde pendência
fendem, nos dias de hoje, a Univer sidade isolada e profissional, a ver dade é que elas são em número mui to reduzido, e se chocam com a rea-
lidade do desenvolvimento da cultura contemporânea. A tendência do en sino universitário atual, em todo o mundo, se desenvolve no sentido con trário ao proconizaclo pelos eméritos escritores.
a ancom as precisanas
Universidade é o centro principal da descoberta de novas e provadas verdades, que são obtidas por meio da pesquisa. A pesquisa é a sua primeira função, porque, para que conhecimento se ensine e se propa gue, precisa ser, antes de tudo, des coberto. o Uma instituição que se
engaje em pesquisas básicas não é de tipo universitário, ainda que pos sa ser uma boa escola profissionalPor outro lado, uma escola profis sional que se ocupe com pesquisas básicas atinge ao nível universitâi* rio".
Estas palavi'as do professor platino resumem a noção mais aceita do ensino universitário em nossos dias. Aplicando-se à realidade bra sileira poderiamos dizer que o Ins tituto Osvaldo Cruz, em Manguinhos, ou o Instituto Agronômico de Cam pinas exercem mais tarefa univer sitária do quG a esmagadora maioria das nossas escolas e faculdades superioi*es, reunidas formalmente em precários centros universitários.
Por outro lado, cumpre recordaf que a pesquisa ■ é necessária ao progi*esso do ensino, não sòmente nas ciências físicas, matemáticas e bioló gicas, como também nas sociais.
A propósi-
A razão principal disso é que não se consegue distinguir, vealmente, a ciência pura cia ciência aplicada, nem a investigação do conhecimento. A ciência é uma atividade social como qualquer outra, porém segiu*amcnte aquela cujo progresso, utilizado pe la técnica, traz os mais tremendos abalos o desajustamentos na estru tura social. Já Pastem* dizia que a ciência e a sua aplicação técnica .são tão natm*almente inseparáveis como a árvore e o fruto. Por outro lado, 6 evidente que o conhecimen to é inséparável da pesquisa. Ho je, mesmo as ciências chamadas sociais, são inafastáveís desta reali dade. A sociologia, o direito, tropologia não podem ser praticadas nem ensinadas sem um contato per manente com a realidade objetiva, conseguida através de uma 'técnica incessante de ajustamento e experi mentação, no campo dos fenômenos sociais. Se isto se verifica ciências sociais, então nem mos insistir no tocante às outras, ciências da natureza e da vida, que se ensinam nos restantes departa mentos da Universidade, to, escreve acertadamente o grande cientista argentino Bernardo Hous.^ay, prêmio Nobel de 1947: “A mis são da Universidade é promover o aprendizado técnico e intelectual em alto nível, e atuar como centro de criação, coordenação, preservação e propagação'do conhecimento... A
Hoje não se pode fazer sociolo gia sem os chamados trabalhos de campo.
O Professor José Honório
Rodrigues tem, entre nós, salientado a importância da pesquisa nas ciên cias históricas e o Professor Mário Barata acentuava recentemente a ne cessidade do ensino das Artes tam bém se apoiar em pesquisa.
O problema mais imediato e pro fundo do ensino universitário entre nós é, portanto, o de dinamizá-lo, 0 de fazer dêle, não sòmente, um
elemento contemplativo e desciãtivo da realidade brasileira, mas uma fôr. ça de cooperação e de criação desta mesma realidade. E’ significativo, neste particulai*, que as duas aulas inaugurais das Universidades oficiais da capital do País, presumivelmente capital da sua cultura, se tenham destinado, no ano qus se inicia
‘ focalizar o mesmo aspecto do no universitário.
Deolindo Couto, na Universidade do Brasil, e o obscuro professor que ora vos fala, na Universidade do Distri to Federal, diegaram, sem qual^ quer entendimento prévio, à convic ção da necessidade de se colocar o problema diante das autoridades e da 1-
esta formidável descoberta cientifi¬ ca, transportada pela técnica para a indústria bélica, colocou imediata mente em novos téiTnos a guerra con tra o fascismo, bem como, depois, as relações entre o mundo marxista e 0 mundo antimarxista, de forma in teiramente inesperada para os que, desde a vida de Marx, praticavam a prognose marxista.
Iho om os pro, a ensi0 laureado mestre
Antes de entrarmos dos dados especiais pesquisa científica, na na apreciação e negativos da s suas relações com 0 ensino universitário no Bra sil, convêm que alguns fatos ções sejam recordados, relativamente aos aspectos gerais desta matéria. Diante dos acontecimentos indomá veis são vãs as resistências subjeti vas, como as de Maritain ou Ortega y Gasset. O mundo se transfoi-ma pela ciência e a pesquisa sai da Uni versidade e nopara suas gi*andes revela, ções. A ciência experimental tornouse muito mais capaz de modificar estrutura social a ou as relações po-
Quanto às condições de vida inter na das sociedades, os exemplos são numerosos e conhecidos. O Consede Economia da Fi-ança, notável e recente estudo sôbre
suas blemas da pesquisa científica e aplicações técnicas, de que foi rela tor Camille Soula, oferece-nos dados dignos de meditação. Ele nos tra como não há mospesquisa pura opiniao. , o como é indestrutível a trama que liga o esforço livre do sábio ao traba lho da industrialização. Como pio cita uma das maiores indús trias do mundo, sediada nos Estados Unidos, cujo departamento de estu dos chegou à conclusão de 1970, 60% dos seus negócios serão feitos na base de produtos que ainda não existem, e que vão decorrer de estudos científicos em vias de lização. exemque, em rea-
Nos Estados Unidos, somadas dotações públicas às das universi dades e emprê.sas industriais, chega-se a uma soma global destina da à pesquisa que é igual a pelo menos cinco orçamentos brasileiros.
Na União Sovié. líticas nacionais ou internacionais do que as idéias e doutrinas intelec tuais. Vejamos o palco da vida in ternacional.
Nos laboratórios da Universidade inglesa de Cambridge o Professor Rutherford conseguiu levar a efeito i! a desintegração do átomo, prevista pelas teorias de Einstein e outros. E t, )Ll
Na giande República perto de .. 200.000 sábios com a colaboração de outros tantos auxiliares, ti^abalham nos difei^entes setores da experimen tação científica, tica, a pesquisa se acha orientada as
pela Academia das Ciências, órgrão que depende diretamente do pfovêrno. Os dados são monos conliecidos, mas !i em uma revista científica inçlêsa que a organização da pesquisa cien tífica russa é, provavelmente, hoje, u mais perfeita do mundo. De res-
gar a formação profissional da ju ventude.
Êstes são, em rápido relance, os fatos da Universidade conteniporâConio se apresenta, entre nós, 0 problema ?
Já acima indicamos a situação em que se coloca o Brasil tanto no que toca ao ensino nea. universitário quanto
por Na a pesquisa a pesquisa, duas faces, afinal, de mesmo e alarmante atraso.
o assun-
to, os retumbantes êxitos de propa ganda obtidos pelos comunistas na exploração dos espaços são a prova de uma infra-estrutura técnica gi gantesca. Na Inglaterra, mostra-nos o Professor Beverlidge, de Cambvidge,.em livro especial sôbre to, que é enorme a atividade pesqui sadora. Vários prêmios Nobel de ciências saíram das Universidades in glesas. Como realizações, basta lem brar, além da já citada da desinte gração do átomo, a descoberta do século nos domínios da medicina, que foi, sem dúvida, a da penicilina, Fleming, professor em Oxford. Alemanha democrática
adquiriu, ei*eio que pela primeira importância de matéria constitucio nal. Com efeito, a Constituição Fe deral alemã, no seu artigo 5. coloca a pesquisa como atividade intelec tual autonoma e livre, no mesmo ní vel que as artes, as ciências e o enTrata-se do primeiro reconhe cimento jurídico de nma grande verassim como as artes, ciências e o ensino, a pesquisa tem o seu lugar próprio na atual Univer.sidade alemã.
vez, sino. dade. E, as Em recente estudo
Pai'a começar, a própria organiza ção universitária foi, entre nós, tar dia, e sempre se mostrou retarda tária. em um comparação com tros modelares do mundo, que despontaram os primeiros cla rões da autonomia intelectual Brasil, os espíritos de primeira ordem incluíram entre as mais urgentes rei vindicações da colônia luso na a criação de cursos forma de Universidades, que, a partir de certo momento, elos que nos prendiam a Coimbra tornaram-se uma espécie de algema, ou grilhão. Como já recordei tiabalho dedicado ao estudo das idéias da Inconfidência Mineira, temos autos da devassa a os cenDesde no -americasuperiores em Sentia-se os era nos prova de que
os conspiradores de Vila Rica sonha vam transformar esta cidade nova Coimbra, transferindo a sede do govêrnb de Minas para S. João dei Rei. numa E tão próxima lhes pare cia a realização dêsse sonho que o jovem Rezende Costa Pilho, um dos conjurados, deixou de partir Portugal, aonde devia completar estudos, certo de poderia fazê-lo na Universidade aberta em Vila Rica.
ta, condenado ao exílio africano, vi veu bastante para ser, muitos anoa para seus que, em breve. a ser Rezende Cossobie elas, o professor chileno Agustin Villablanca estabelece a seguin te ordem para as suas atividades: primeiro, investigação científica; gundo, difusão das doutrinas e teo rias cientificas e só em terceiro luse-
depois, deputado à Constituinte de 1823. E ali assistiu às discussões travaram sobre a criação de que se Univei'sidades no novo Império. O projeto de Constituição, de que foi relator Antônio Carlos, dispunha no artigo 250 que haveria no Império Universidades nos mais apropriados locais”. E a Constituição imperial de 1824 confirmou a sugestão do pro jeto, ao dispor, XXXIII: U no artigo 179 §
A
. Constituição garante colégios e Universidades onde ensinados os elementos das ciências, belas-artes e artes”. Como se vê, as ciências já figuravam em primei ro lugar, na concepção imperial do ensino superior.
serao vamos rememorar
Mas tudo isto ficou no papel. Não aqui a pobre, e às vezes dolorosa história do nosso ensino superior. Recordemos que só em 1920 tivemos as primeiras escolas profissionais legalmente agrupadas em Universidade. O importante, o grave é que, depois de constituídas as nossas
Universidades continua
ram, em geral, como agrupamentos de escolas profissionais.
Foi já no regime da Constituição vigente, e a partir do primeiro go verno constitucional, que as Univer sidades começaram a multiplicar-se no Brasil.
Devemos reconhecer, no entanto, que nem sempre as finalidades do ensino moderno foram a preocupa ção dessa pujante floração de Uni versidades. Muitas vêzes cogitouse apenas de dar melhores empregos garantidos e padrões federais de ven cimentos a professôres não raro des preparados para as tarefas. Acom panhei muitas das federalizações com
atenção despertada pela minlia du pla condição de deputado e de catedrático de duas Universidades ofi ciais, a do Brasil e a do Distrito Fedei*al. Pesa-me dizê-lo, mas são vá rios os casos — que não identificarei isso de nada' adiantaria a porque
em que não foram atendidas as mais elementares cautelas do interesse do O recrutamento do pessoal ensino, docente, atendendo a situações cria das, freqüentemente esqueceu a se leção do mérito pela ausência da com-
I petição.
Se o nosso sistema universitário naturalmente se ressentirá, em mui tos dêsses casos, da fraqueza do pes soal docente, em virtude da oficiali zação nem sempre prudente de nu merosíssimos ’ institutos, também mostra alarmantes pontos de estran gulamento no fraco nível de preparo dos estudantes. Estou falando co mo professor de Direito, mas ouço colegas de outras Faculdades me di zerem o mesmo. Devemos reco nhecer isto de público, principalmen te porque temos consciência que a culpa da situação não incumbe aos estudantes, mas ao ensino secundário. O ensino secundário é, hoje, dos mais sérios obstáculos ao desenvol vimento do Brasil. O Estado aban-
donou-o deploràvelmente. Relegado em mais de 90%, se não estou en ganado, à iniciativa particular*, êle deixou de ser uma atividade pública de interesse primordial, para tor nar-se lucrativo, também, os donos de colégio, que a estão até prestando servium negócio privado, com fito Não quero censurar aqui, meu ver
ço, ocupando como podem ura terabandonado pelos poderes pü- reno
normal d so pais,
blicos. Censuro, isto sim, estes po- atuais, deres, que não atentam devidamente no tremendo problema de que depen de o futuro desta nação. Não falo como político nem como legislador, inclusive porque reclamo igualmente contra o Legislativo, que há anos se desinteressa das medidas que de veria tomar, esquecendo, no ardor de lutas incessantes, os projetos educa cionais que dormitam no seu seio. Falo como professor, cuja experiên cia já é suficiente para autorizar um brado de alarma. Com um ensino secundário abaixo de qualquer classificação, com um ensino universitário preso ao pro fissionalismo quase exclusivo, como poderá o Bi*asil acertar o passo do seu proclamado e desejado desen volvimento econômico e industrial? A economia e a indústria modernas dependem da Universidade. A nossa escolheu, ingênua e rotunda eloqüência perdese em tropos, mas esquece facil mente estas terríveis deduções da ló gica elementar. Falamos em reforma agrária, mas não temos uma sufi ciente pesquisa científica aplicada à agricultura. Falamos em desenvol vimento industrial, mas não atenta-
E isto porque elas são de elevado custo e não temos uma con solidação capitalista capaz de criar recursos marginais aplicáveis a essa atividade. Não tre nós. esqueçamos que, eno próprio desenvolvimento a empresa costuma ser fi nanciado cora crédito, faz o poder público? quanto pode a atividade cientifica. Vou trazer o testemunho de um dos cientistas mais experientes do 0 Sr. Caídos Chagas Fi lho, professor da Faculdade Nacional de Medicina e diretor do Instituto de Biofísica, o qual, diga-se de pas sagem, é dos mais bem tratados Ias verbas oficiais. Conta o professor Chagas, em conferência pela Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, as suas agruras de cien tista crente na missão social que Ha ainda a referir diz êle — o problema do clima ral no país, de completa incompre ensão do que seja o modo exato de realização da investigação científica”. E o professor Chagas traça o pa norama das dificuldades sem conta, que entravam o desenvolvimento da pesquisa entre nós. Para começar, razões que não me compete ana lisar nesta aula levam a política financeira vigente a um trabalho de
Porém que Entrava o nospepublicada ge-
mos em que se consegue muito me nos ci.m apoio em maquinaria impor tada, muitas vêzes já com uso, e técnicos também importados a em metódica destruição do valor da nos sa moeda. E a pesquisa moderna não se faz sem um instrumental que não fabr*icamos, e cujos preços em moedas fortes se vão tornando inatingíveis A este propósito, ob serva o professor Chagas: totalmente impossível reequipar o Instituto de Biofísica do modo pelo qual êle está equipado”. Isto quer Seria prazo fixo, do que numa organização científiea, baseada na pesquisa e no ensino, pi*ópria técnica e os nossos próprios técnicos. e capaz de criar a nossa
Como bem observa Bernardo Houssay» na América Latina só os gover nos, dentro das Universidades, podem financiar as pesquisas nas condições
dÍ2er o seguinte: a Universidade do Brasil não poderia mais, em face da desvalorização da moeda, formar um núcleo de estudos que ela mes ma foi-mou há poucos anos. Acon tece, porém, que os instrumentos de um laboratório científico móveis de jacarandá, que aumentam de valor à medida que aumentam de idade. Um colecionador de preciosi dades pode dizer que comprou, nos bons tempos, êste sofá por tanto, ou aquela cômoda por quanto e que hoje valem muito mais. Os apare lhos do Instituto de Biofísica ten dem^ a valer menos, se não são subs tituídos, e em breve muito pouco valerao. Além da natural carência financeira há, ainda, fiscal. Ocorrem casos que chegam a ser incompreensíveis, como a da cobrança obstinada de direitos bre material presenteado ^ ' dação Rockfeller à Universidade terial
a buroci’acia sôpela Fun, maque ficou longo tempo pa [
nao sao
U
gando taxa de armazenagem em No va York até que se descobrisse os direitos não eram devidos, resumir, e sempre seguindo o depoi mento do diretor do Instituto de Bio física, um dos funcionários de responsabilidade da repartição em prega todo seu tempo desembara çando, na Alfândega, materiais trabalho da Universidade, sendo que Para maior de que cada pequena peça do equipamento leva meses a ser liberada”.
Se estas são as condições mate riais que cercam o trabalho de pes quisa oficial, as pessoas não pare cem mais animadoras. Temos o de ver de afirmar que não existem, nas nossas Universidades, condições ade quadas para a formação de pes-
quisadoi*es. 0 verdadeiro cientista só se forma pelo encontro de atri butos pessoais constitutivos do se gredo da vocação. No moço desti nado à ciência e à pesquisa devem existir as virtudes do pioneirismo. Ao lado das vix’tudes intelectuais c morais indispensáveis, deve haver no cientista o amor do novo, que não se confunde com o amor da novidade, e um certo espírito de aventura, que não se confunde com o aventureirismo. Por exemplo, a exploração atual dos espaços aparenta-se muito com a antiga exploração dos mares. Ora, além da curiosidade intelectual, do sério esforço pelo pre}>aro téc nico, não se pode negar a Colombo um forte espírito de aventura. Es sas condições da pesquisa exigem li vre iniciativa, recursos materiais e confiança por parte do Estado, enibox*a não afaste a supervisão e o controle dos resultados. Todo o nos so ensino está, contudo, orientado em sentido diferente. O pesquisador não tem o status do magistério, não dis põe de recursos, não é credenciado por nenhuma confiança, vê-se entra vado pela mais obsoleta rotina, e não encontra nos poderes públicos nem no meio social a compreensão da sua obra.
Ao findar esta lição que não é nem pretendeu ser pessimista, resu mamos em poucos períodos o seu conteúdo e avancemos as conclusões.
O desenvolvimento e a segurança do Brasil dependem, hoje, em gran de parte, de uma acertada orienta ção do seu ensino universitário. Êste desenvolvimento não pode ser aferido apenas pelo progresso material em certos setores, como a fundação
de novas cidades ou a importação de técnica c capital estrangeii*os, ain da que tais providências possam ser, isoladamente, acertadas. Só com o preparo adequado das novas gera ções criaremos os elementos culturais próprios, sem os quais não há de senvolvimento em nenhuma nação. 0 que assistimos atualmente é a uma dispersão alarmante de recursos do Estado em despesas civis e milita● res que não têm relação com êste problema capital do nosso desenvol vimento, que é a formação intelec tual, moderna c eficiente, das novas gerações.
A desatensão do govêrno é também acompanhada pela desatenção das Universidades, que não organizam um movimento nacional pela sua própria reforma, dentro do possível,
e para atender às mais urgentes ne cessidades sociais. Talvez um Con gresso nacional de Universidades, sob o patrocínio da Universidade do Bra sil, pudesse estruturar os pontos bá sicos e acessíveis desta reforma, ob jetivando colocar o ensino superior a sei*viço do desenvolvimento nacio nal e não mantê-lo como simples ® rotineira etapa de preparo profissio nal. Apresentados tais pontos aos poderes públicos, chamariam as Uni versidades a atenção dos da opinião, para as responsabilida des goveiTiamentais.
Estou certo de que a nova mas já ilustre Universidade do Distinto Fe deral, a cujos quadi-os me honro de pertencer, e que conta com tão mar cadas eminências, colaboraria patriótico trabalho. mesmos e a nêsse
IA POLÍTICA MONETÁRIA DO BRASIL
PanDIÁ CALÓr.EUAS
CAPÍTULO XIII
A lei de 17 de janeiro de 1890
A revolução triunfante, " feita lógica, levou Rui Barbosa ao Ministério da Fazenda, o crítico mais acerbo do Visconde de Ouro Prêto e assumiu a pasta cer cado de fatores contrários a v.:/.:. administração judiciosa e clarividenInflamado com a luta da vés pera, trouxe com per-
Fôra êle uma te.
para o poder uma baga
gem de idéias, doutrinas e observa
ções — boas ou más, pouco impor ta — mas deduzidas do estudo de períodos relativamente calmos e poli ticamente normais, portanto inaplicáveis à época perturbada que e seria cada vez mais a subseqüente ao derribamento da Monarquia.
Teorias financeiras aceitáveis tempos pacíficos não poderiam admitidas sem era em ser reservas num mo
mento histórico em que todas as for ças desintegradoras trabalhavam sentido de levar a descentralização tal ponto que 0 Brasil parecia mais um estado confederai do pies federação de antigas províncias, depois autônomas e não soberanas.
no a que sim-
O "Diíicslo Econômico” Icin <i honra de ptihlicar um capítulo da f^^rapde obra de Pandiá Calógeras "La Pulili(iuc Monetaire du Brésil”, obra prima no gê nero, breoe a s.er editada em português, na coleção Brasiliana, dirigida por Amé rico Jacohina Lacombe. E.ss-a obra, originâriamente escrita em francas para a IV Conferência Panamericana que sc reuniu cm Buenos Aires, foi traduzida com muito carinho e proficiância pelo sr. Thomaz Newlands Neto. Prefaciou a obra o conhecido economista J. Nunes Guimarães. É desnecessário cncarecct 0 valor désse importante livro que rece beu de tratadistas estrangeiros, como Charles Gide, Souhcrcasseau.x, Gino Arias, Raphael Georges Levtj, c tantos ou/rf).v, os mais consagrados elogios. tos capazes de agitar 0 país, no sen tido de uma contra-revolução, deri vassem para o campo das atividades industriais e financeiras.
A norma deveria ter sido resistir para manter a coesão do país e im pedir excessos financeiros de qual quer espécie. Foi seguido 0 critério oposto, em virtude de duas causas de êrro, que presidiram à nova orien tação econômica inaugurada pelo Go verno Republicano: a inexata apreda fôrça do sentimento mo- ciaçao nárquico no Brasil, e o pensamento político de fazer com que os espíri-
Duplo engano, histórico e econô mico, mais fácil de perceber-se atual mente do que no momento da luta. mas que produziu as mais graves e lamentáveis eonseqüências.
A vitória da idéia republicana re presenta o ponto culminante de um longo pr-ocesso histórico; o fundamen to remoto da nova concepção, ig norado mas indiscutível, foi a ne cessidade em que se encontrou a exColônia, de bastar-se a si mesma o ajudar a Metrópole. Desenvolveu-se a doutrina durante os tempos con-
turbados da Regrôncia o do surto libertáido do Ato Adicional, de 1824; jfortaleceu-sG grande movi
Pedro II, em 1888, casse à frente do então irresistível resultou de fatos; e para que se colomovimento desde mento de que abrollmra o Manifesto do Partido Liberal, de 1868, precur sor histórico e político da profissão de fe republicana, íle 3 de dozenibr ce 1870; manteve-se em estado ebulição contínua problema do trabalho ticas recíprocas dos quicos; revigorou-se l o de com o debate do servil e as crípartidos monárcom a ibertação definitiva dos la ços que prendiam ao Impé rio as classes com o conservado previsto como tal, piofundu observação dos e, embora tivesse provocado sorrisos ou críticas indignadas círculos oficiais, " quer obstáculo nos nao encontraria qualsentimento 1 s pesL governar do So- soais e normas de berano. 1 »
As expressões de respeitosa afeiçao e dolorosa necessidade, Que ditaram todos os atos da Republica nascente para ras, após a abolição incon dicional da escravatura; e já não pôde ser contida a partir de 1888, malgrado sentimento de 0 duplo respeito e
para com D. Pe dro II e sua digna filha, Princesa-Regonte, abolicionistas haviam justaínente cognominado a Re dentora.
gratidão a que os
^ com 0 grande brasileiro tomL nndo de seu alto pôsto de laboração pelo coprogresso na i1
cional, disso constituem pro-
va.
A República só podia ser 0 que foi, histórica e social mente: a herdeira das tra _f
●_1 dições, experiências -r , , e méto¬ dos administrativos do Im pério, acrescidos dos ques e aperfeiçoamentos vi sando i*etoa liberdade uma ‘lii.
mente liberal do último Im perador, com sua invencível repugPância por tudo quanto as monar quias tradicionais possuem de faustoso e hierático, solícito em mistuPar-so ao povo a fim de nivelar diíerenças sociais, e pouco inclinado de.senvolver ou honrar de modo Pecial o culto da fôrça através homenagens excepcionais e à Marinha. hí a esde ao Exército na-
Significa, portanto, produto da fatalidade histó rica, jamai.s coarctado, tal vez auxiliado pelo Govêr e.sclarccido um no e fundamental >; maior, individual imposta pelo novo político dos problemas cionais. e coletiva, conceito r. !. -
Isso não foi , compreendiao logo de início; e durante certo tempo estêve em moda tudo, tação republicana, tfv opostos aos do regime abolido. A prudência, aos olhos dos seguir em orienvisprova de boa como pontos de 6^® Pi’e. _^
O apêlo que os positivistas do Rio de .Janeiro haviam dirigido a D -se al guém à altura dos horizontes de .
gavam 0 evangelho novo, tornou-se timidez mórbida; e 0 exame aproíundado dos fenômenos passou a ser considerado hesitação servil. Era preciso, para mostrar í'
ma? em então, porfiar em audácia e levian dade. Ao invés de enxergar no pas sado, nas crises de crescimento an teriores, a lição indispensável à predo futuro, era considerado pre- visao
íerível, sob pena de passar por obs curantista impenitente, mergulhar dentro da noite, de olhos fechados e pés juntos.
lhetes reembolsáveis em ouro, recolheu-os imediatamente e, pelo decreto de 27 de dezembro de 1889. perdeu a faculdade de emitir; o se gundo chegou a pôr 1.891:2408000 circulação; mas, pelo mesmo mo tivo, cessou de emitir e solicitou res cisão de seu contrato, que lhe foj concedida pelo decreto de 29 de abril de 1892.
E desde os primeiros dias, no en tanto, choveram indícios da mudança radical da situação econômica. A confiança, êsse fator imponderável, apesar de todo-poderoso, principalmente em país de circulação fiduciá- ram-se ria, havia desaparecido para só re tornar muitos anos depois.
O G os sito: (decret (decret a 0 Foisito m no Te depósi 200.00 600.00 em Os dois outros inicio overno Provisório, no de sua gestão financeira, deferira pedidos de todos os incorporadores do bancos de emissão. Apresentadez bancos com êsse propoBanco Mercantil de Santo?
O derradeiro Ministro do Império conseguii*a, na Europa, a abertura de ura crédito de cinco milhões de esterlinos. Logo nos primeiros dias da República, observou-se ao Gover no Provisório, que pretendera sacar contra êsse crédito, ser nulo o con trato feito, com a mudança essen cial sobrevinda a uma das partes contratantes. O câmbio, que oscila ra entre 24 % e 27 % e estava a 27 em 15 de novembro, achavase já a 25, em 31 de dezembro de 1889. O Visconde de Ouro Prêto au torizara a emissão de bilhetes à base de depósito em ouro, do Banco Nacional do Brasil, do Rio (decreto de 5 de outubro de 1885), e do Ban co do Comércio, também do Rio (de creto de 9 de novembro de 1889). Êste último não tinha ainda emitido seus bilhetes quando a República foi proclamada, e não conseguiu pô-los curso, dada a gravidade da nova situação financeira, já haviam começado a operar; o pri meiro emitiu 2O.003.33OÇ000 em bi-
o de 26 de novembro de 1889)i de Crédito Real do Brasil o o Banco o de 28 de novembro de 1889): Sociedade Comércio da Bahia, mais tarde denominada Banco Emis sor da Babia (1890) e Banco Co mercial da Bahia (1807) (decreto di 28 de novembro de 1889); o co do Brasil (decreto do 29 vembro de 1889); o Banco Mercantil da Bahia (decreto de 3 de dezembro de 1889); o Banco de Pernambuco (decreto de 8 de dezembro de 1889)* Banco Comercial Pelotense (decre to de 8 de dezembro de 1889); finalmente, o Banco da Bahia (d^'* ereto de 8 de dezembro de 1889). Bande nolhes outorgada autorização p*' ra emitir à razão do triplo do dep"-^* , efetuado Ora, admitindo-se un'. etálico de cada um souro, to igual a dois terços de seu capital social somado 0:000$000 aproximadamente, uma emissão de mais de 0:000$000 acabava de ser per mitida em menos de três meses; * de 200.000:000$000 o teria sido sob o
regime imperial, seu complemento, supeinor a 400.000:00n$000 o foi em doze dias, pela República.
pósito, pelos bancos que se encari-egariam do reembolso desses bilhe tes em ouro e à vista.
Neno prazo
O câmbio continuava a baixai-, e as concessõe.s feitas em base metá lica tornavam-se menos viáveis. Para desembaraçar o terreno, o de creto de 27 de dezembro de 1889 fi xou 0 prazo cie três meses para c]ue os bancos utilizassem a faculdade de emitir que lhes fôra concedida, sob pena de caducidade da mesma, nhum dêles pôde fazê-lo fixado e, segimdo os termos da lei de 1888, suas concessões foram de claradas peremptas.
Um ato novo, com força de lei, veio substituir o mecanismo do de creto legislativo de 24 de novembro de 1888 e seus dois regulamentos, de 5 de janeiro e 6 de julho do seguinte: a lei de 17 do janeiro de 1890, justificada pelo seu autoi-. Ministro das Finanças do Governo Imperial, numa longa exposição de motivos, que vamos resumir.
Rui Barbosa atribuiu a aceitação da medida não ao seu valor intrín seco mas simplesmente à deferência devida ao seu autor; a ascenção do câmbio, que se manteve acima do par durante algum tempo, levou crer a na estabilidade de uma ● sieconômica puramente tranA alta cotação do mil-réistuação sitória. papel em breve retificada, aliás, Ias importações de numerário, podería manter-se, pois a situação econômica do país, embora franca mente em progresso, não autorizava a cogitar-se da obtenção definitiva da paridade de 27. penão
ano o as opi0 ouro emiao par.
Começando por criticar a lei exis tente, a Exposição relembra niões dos principais autores desse conjunto de medidas, o Visconde de Ouro Piêto e o Conselheiro Lafaiete Rodrigues Pereira, que haviam decla rado ser impossível a emissão em base metálica pelo fato de se acha rem as taxas de câmbio abaixo da paridade legal, devendo tido, em tal caso, ser expulso pelo papel-moeda reembolsável
Durante a discussão do projeto, fôra apresentada emenda pelo Visconde de Ouro Prêto, aceita pelo Senado, estabelecendo que a emissão contra o depósito de espécies podería fa zer-se à razão do triplo dêsse de¬
A obsei-vação era exata, e a crí tica mais justa às medidas tomadas pelo Ministro precedente encontrase no fato de haver o mesmo andado talvez um tanto depressa demais, pre tendendo estabelecer em lei culação metálica antes de alcançada espontaneamente e de mo do permanente pelas mudanças ridas em definitivo econômica do país.
na
a cirser ela ocororganização ^ Sempre a velha formula, invariàvelniente verificada segundo a qual o retorno ’ ao pagamento em espécies só deve ser obri gatório por lei quando já se houver assim estabelecido livremente pelos fatos.
Devido a êsse engano, prosseguia a Exposição, duas espécies de bancos tinham sido criados pela lei de 1888: que emitiam à base de títulos da dívida pública e os que o faziam conti'a depósito em ouro.
veram a preferência do Governo, por ocasião de executar-se os Êstes tia lei, por-.
que o
câmbio se achava acima dc 27. Isso, porém, não representava situação estável e, para prová-lo, o Ministro da Ditadura citava o resul tado . do último exercício liquidado, de 1886-1887, com seu semestre adi cional. (1)
Importações
Importações ....
Outras despesas ..
Exportações Outras receitas
162.000:000§000
Sei*viço da dívida externa 20
Garantias de juros
Legações, compras no exterior ..
Devidendos guéis, etc., remetidos ao exterior ..
Total
.000:0008000
7.000:0008000
10.000:0008000 alujuros,
22.000:0008000 221
Capitais importados 20.000:0008000
Total . 171 .000:0008000
Daí um saldo con tra o Bi*asil de
60.000:0008000
Ora, esses dados não tos, porquanto abrindo-se rio ministerial de 1888, apresentado ao Parlamento no ano seguinte pelo Conselheiro João Alfredo Correia de Oliveira, encontram-se os seguintes dados definitivos para o exercício em questão:
Importações
Exportações
310.850:2178000
59.000:0008000
3G9.850:2178000
365.592:1528000
20.000:0008000
385.592:1528000
Daí um saldo a favor do Bra sil, de Embora pecando pelo aspecto cita do, era o raciocínio justo ao subli nhar o açodamento de pretender-se estabelecer legislativamente a circu lação metálica, antes que ela fôsse instituída pelos fatos e pela ação es pontânea dos fatôres naturais.
A crítica era ainda injusta ao atribuir a alta do câmbio a inter venções ilícitas do Tesouro, porque os mesmos critérios estatísticos, apli cados ao exercício de 1888, propor cionam os seguintes números: eram exa- Importações . . ● ● o relato- Outras despesas
320.998:0008000
310.850:2178000
365.592:1528000
Aplicando-se a êsses dados o ra ciocínio precedente, ter-se-ia:
1. A lei de 16 de outubro de 1886 ha via mudado o exercício financeiro, a fim de fazê-lo coincidir com o ano civil; o exercício de 1886-1887 deveria acabar em 31 de dezembro de 1887, daí o semestre odlcional.
Exportações . . . ●
Outra receitas (in clusive 0 em préstimo de £ 6,297,300, de 1888)
212.592:0008000
90.000:0008000
302.592:0008000
Daí um saldo con tra 0 Brasil, de amplamente compensado pelo saldo anterior e a perspectiva do exercí6Ío seguinte, que se augurava bom, 18.406:0008000
tendo a importação do capitais iniciado no fim do ano.
A iniciativa individual alta que ao Governo acompanhar e tde ainda a cum provocou a pria apenas não instituir, tendo seu favor a possibili dade de não intoivir no mercado de metais, dados os saldos à-siia dispo sição no estrangeiro.
Mas a freqüência dos emiiréstimos era objeto de ju.sta crítica, silenciada embora a bela tera títulos de 5'/ operaçao {]ue convera 4ÇÍ , habilmen te realizada em 1889 pelo Visconde de Ouro Prêto, no montante de £ 19,837,000. A influência de todo êsse manejo de fundos públicos tação de numerário para pias emprê.sas fundadas a partir dc 1888 constituíram.
xiliar natural e espontâneo enquan to perdurou a situação política an terior a República, agisse contra esPor medidca de prudência, salvaguardar seus próprios interêsretraíram-se as somas ante à disposição das atividades brasileii yerificando-se duas conseqüências: o exodo de capitais importantes já circulação, ta. para ses. ●as, ja em paralisação completa e a se
encarecimento desnecessário do período de desconfian ça 0 que ma tornar inviáveis diversas tentativas industriais recém-inaugu- vadas. ou crédito, num
e a impovas múltipois, fator apre-
Essa atmosfera de til só podería acentuar expectativa hos-se com o tem po, como resultado das medidas fi nanceiras tomadas à época.
o ano de 1889,
ciável da alta de todo acentuada a partir de seu segundo semestre.
Ces.sada a interferência, o câmbio deveria baixar para retomar nível noi-mal, certamente inferior ã paridade legal.
Era evidente que o país se acha va no início de um período de hi pertrofia comercial e desenvolvimen to industrial, advento de começo de fase de expansão, do o grau de sabedoria que existis se na direção dos negócios fiança geral no Brasil vernantes. O elemento fiduciário no interior e no exterior influência capital para o desenvol vimento do país. o seu
Não era justo, pois, como preten dia a Exposição, atribuir mente ao desprezo de uma situação anterior supostamente criada para fins políticos pelo regime deposto ao estabelecimento do nível econô mico normal, a queda progressiva do câmbio e a impossibilidade de funcionamento do mecanismo proje tado para a emissão.
crise ou segune a conG seus goteria, pois,
Qualquer que fôsse o valor dêsse mecanismo, seria absurdo julgá-lo pe los resultados criados por súbita re tração de confiança, num meio inteiramente dessemelhante daquele ra o qual fôra organizado.
Estalou a revolução inesperadamente para a maioria das pessoas. É mais do que compreensível, por tanto, que êsse fator fiduciário, au-
A crítica ao sistema posto em prá tica pelo último Gabinete da Mo narquia, pouco científica sob êsse as pecto, possuía, entretanto, a grande vantagem de falar às paixões do momento e exaltar o sentimento partidário, apresentando os triunfadores qual missionários de exclusivae panm novo evan-
Essa finalidade gelho econômico, foi atingida, e a tante, dissipada causou ao efeitos ainda perduram. ilusão daí resulbem mais tarde, Brasil malefícios cujos
Só esse estado de espírito permitiu passarem sem discussão nem réplica as afirmações temerárias da exposi ção do Ministro da Fazenda.
O Banco Nacional, por desconfian ça, do novo estado de coisas, res gatou tôda sua emissão em base metálica. Isso foi considerado pro va da ineficácia do regime defen dido pelo Visconde de Ouro Preto, da excelência dos títulos da dí vida pública como base de garantia da circulação fiduciária.
Estabeleceu-se o seguinte dilema: a emissão dos bancos era indispen sável; não podendo fazê-la baseada
no ouro, cumpria aceitá-la tendo co mo garantia os títulos da dívida pú blica. E sôbre essa estranha con-
cepção da natureza e função da moeda, 0 método de garantir uma dí vida mediante outra dívida, foi con siderado a solução científica do pro blema da circulação no Brasil.
Estados Unidos não constitui modelo a seguir, pois ninguém ignora que há muito tempo o sistema dos bande emissão dêsse país é uma das chagas de sua organização eco nômica.
cos a a
Era êste, porém, um exemplo repu blicano, lançado à multidão i)ouco a par dessas questões, facilmente in flamável e pronta a deixar-se levar por palavras mais ou menos retum bantes, mas que soavam falso. Àque les que teriam podido demonstrar inexatidão e o sofisma do argumento empregado, reservavam-se os epítetos de conspirador, reacionário e ou tras amenidades; a outros, davam-se entender as vantagens práticas do movimento de negócios que a onda crescente da especulação iria certa mente provocar.
E recomeçava o debate na Expo sição, misto curioso de observações exatas e argumentos tendenciosos.
Como considerar uma emissão em base metálica suficientemente ga rantida, indagava Rui Barbosa, se o depósito de espécies só con-esponde terço do valor de seus bilhetes?
E essa interrogação, que versava sô bre um simples fato de observação corrente — a inutilidade prática de ter em caixa mais do que uma fração metal para atender a todos os pedidos de reembolso de papel-moeda, em épocas normais — essa interro gação criticava a relação absti-ata nenhuma lei científica ao em de 1:3
Os exemplos dêsse sistema são copiosos, declarava a Exposição: Banco da Inglaterra tem £ 16.200.000 em circulação, sem outra garantia salvo a dívida do Estado, de 11 mi lhões de esterlinos, e 6,200,000 em títulos absolütamente seguros: nos 0 Estados Unidos, os bancos emitem de 90% dos títulos nacionais eles depositados no Tesouro Fea razao por i’ , que podería justificar e que as condições econômicas especiais do Brasil tor navam muito precária, aliás, manifestação da tendência vi toriosa de reforçar, apesar de tudo, o encaixe metálico dos bancos de Era isso, deral, conforme as leis de 25 de fe vereiro de 1863 e 3 de junho de Sem falar na moeda ingle sa, que não corresponde positiva mente à tese cm questão, o caso dos 1866.
emissão, tendência que, na Europa, tomado o conjunto de institutos dês se gênero, elevou a relação de 50,6%, om 1906, para 60,9%, om 1909.
não era decisiva;
A objeção da inconversibilidado do papel-moeda garantido por título da dívida pública — inconversibilidade tanto mais grave porquanto se fazia sentir nos momentos de crise e des valorização geral, quando os títulos da dívida seriam irrealizáveis par — essa objeção, dizia o Minis tro da Fazenda, e atribuir-lhe preponderância abso luta correspondería a impedir a ado ção do menos imperfeito dos siste mas de circulação fiduciária possíveis naquelo momento da história econô mica do país. ao
E sôbre a curiosa garantia que consiste em dar uma dívida nhor de outra, edificou-se uma teocomo pe-
na para comprovar a segurança das emissões correspondentes. Aumentar a massa do papel-moeda oficial ria tomar mais pesado, sem qualquer compensação, o fardo da dívida pú blica. A circulação baseada em apó lices permitiría aumentar a massa de moeda em circulação, de acordo com as exigências do renascimento econômico do Brasil, e diminuir, tal vez mesmo seamortizar inteii-amente êsses títulos de renda que tão sèriamente o orçamento nacional. Pai*a conseguir tal resultado, um no vo plano foi proposto.
sétimo ano, quando os juros seriara suspensos. Para as três zonas de emissão pi*opostas pelo Ministro, e pressupondo um depósito global de 300.000:000$000 em títulos, as redu ções anuais seriam de: ■ ^
Primeiro ano, 2 pontos em 5%, restando serviço de ...
Segundo ano, 2 ^ pontos em 5%, restando
serviço de ...
Terceiro ano, 3 pontos em 6%, restando um
serviço de ...
Quarto ano, 3 %
pontos eni 5%, restando um serviço de ...
Quinto ano, 4 pon tos em 5%, restando um serviço de ...
Sexto ano, 4 % pontos em'5%, restando serviço de ...
oneravam de:
As apólices que garantiam a emis são, depositadas no Tesouro, sofreriam a diminuição progp*essiva de suas taxas de juros, dois pontos no primeiro ano, dois e meio no se gundo, e assim por diante, até o
Sétimo ano, 5 pon tos em 5%, restando um serviço de ..
O que representaria, durante aquêies sete anos, uma economia anual um
9.000:000$000 um 7.500:000$000 6.090:000$000
Primeiro ano ....
Segundo ano .... Terceiro ano ....
►Quarto ano . . . . Quúinto ano Sexto ano
6.000:000$000 'I 7.500:0005000 ,1 9.000:000$000 ? 10.500:0005000 r 12.000:0005000 \ 13.500:0005000 J, *
Sétimo ano
15.000:000$000
73.500:0009000 plicadas, na Exposição de que fazemos o re sumo crítico.
cultura e indústrias conexas, das as conseqüências vantajosas dêsremédio infalível foram ex- se novo
E tô-
luxo de pormenores com , Essa economia, acrescida aos .... (15:0009000 X 43), ou 645.000:0009000 poupados durante os quai*enta e três anos de privilégio desses estabelecimentos, ascenderia um total de 718.000:0009000
Ora, pelo novo a mecanismo preco-
: nizado pelo Ministro da Fazenda, o mínimo de 10% de lucro bruto deI veria constituir fundo especial, renderia juros compostos de 6% ao ano, acumulados por semestres, fim de reconstituir e amortizar as apólices dadas em gai-antia. Assim, ao fim dos 50 anos de privilégio, seu valor integi-al, 300.000:0008000, viria acrescer
'● economizados. que a aos 718.000:0009000 conforme explicamos acima, para perfazer um total ral de 1.018.000:000$000, salvo dessa maneira do abismo da dívida pública. Era, como gesempre, a influência I C malfazeja dessa espécie de raciocí nio que aplica aos fenômenos lógicos a regi-a de três, mil outros fatôres
sociocomo se nao viessem per 'I turbar as ações e reações recíprocas. Foi simplesmente natural que essa influência pesasse nos desastres fi nanceiros que sobrevieram.
E por que parar em meio de um programa tão belo ?
A fábula de Perrette e a panela de leite teve, mais uma vez, sua apli cação lógica. Ao invés de entesouas economias feitas pelo método rar acima, sua' metade deveria ser apli cada na criação de um fundo espe cial de garantia das obrigações hi potecárias emitidas em favor da agri-
Êssês novos bancos, aliás, torna riam mais fácil a conversibilidade futura de seus bilhetes; efetivamen te, subindo 0 câmbio por efeito da amortização da dívida pública e do desenvolvimento econômico do país, êles seriam obrigados, sem indeni zação de espécie alguma, a reem bolsar em ouro suas emissões.
Para conseguir tudo isso, quatro decretos seriam suficientes: o que criasse o novo tipo de bancos, o da reforma da lei hipotecária, o de re forma da lei das sociedades anôni mas e o da organização do crédito móvel.
Atenhamo-nos somente ao primeiro desses atos, que teve fôrça de lei, c analisemos os principais têimios da reforma de 17 de janeiro de 1890. Os bancos fundados por autorização oficial, com capital em apólices, moe da coiTente ou ouro, poderíam go zar do direito de emissão, na forma da nova lei.
O Brasil foi dividido em três zpnas: a do Norte, da Bahia ao Ama zonas; a do Centro, compreendendo os Estados do Rio, São Paulo, Mi nas Gerais, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina; a do Sul, com posta dos Estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás. A cada correspondería um banco, com capital de 150.000:000§000 para Norte, tendo por sede a cidade do Salvador; o de 200.000:0009000 para 0 Centro, fundado no Rio de Janeiro; zona o o
o de 100.000:0009000 sediado em Porto Aleg-ro, mentos das quotas de intepralização seriam feitos pro^rcssivamente. para o Sul, Os pagasem lei, ou de falta de zêlo, siderados seus cúmplices seriam eon. Os bancos teriam a duração de cinqiienta anos. prorrogável por de cisão do Governo. O processo a pre superiores a 10'; dos capitais, e transformados em apólices inscritas no nome do banco correspondente, gravadas com a cláusula do inalienabilidade. Era facultado a cada
cias em sua zona do outro banco, sc êste
seguir em caso de sua liquidação, foi também regulado paio decreto de 17 de janeiro.
Eram as seguintes as operações permitidas a esses institutos: o des conto, o câmbio hipotecas a longo e os depósitos; as oii curto prazo banco estabelecer sucursais e agêne até mesmo na não fun
dasse as sua.s próprias; mas, para is so, seria indispensável especial do Governo, teriam por limite o valor das lices e seus bilhetes só teriam so, com ))oder liberatório respectivas circunserições; nas diversas seria estabelecid banco a banco uma conta de sação de papel-moeda, a fini de gularizav as trocas.
autorização
As emissões apó-
CUl’em suas entre zode a eompenre, me diante emissão de obrigações hipo tecárias; o crédito ^^■^'ícola; os adian tamentos sôbre instrumentos de tr balho, máquinas e urinas; os emprés- « timos e indútrias; de terras bem como seu "loteamento; organização de einprêsas de colo nização, arenagem e prospecção de terrenos; a exploração de minas e outras atividades industriais; e to das as operações de comércio e indús tria, por conta aa compra e venda a própria ou de ter-
Os bilhetes emitido.s de acôrdo com a lei gozariam de pleno poder libtuatório e do privilégio de s’ cebidos em tôclas as repartições cadadoras, moeda.
serem i‘earrea .semelhança do papeleeiros.
As caractorística.s as inscrições achavam-se estipuladas fraudes eram previstas, cida a fiscalização oficial, quer excesso de emissão do.s b na G ac ilhetes que deveríam contei e lei. As estabeleQual, arretaria a anulação do decreto que autorizara 0 banco a füncionar, e importaria a liquidação imediata do estabelecimen to; os diretores responsáveis pelos erros cometidos, perante a lei penal, além de junto aos acionistas, nos termos da lei civil; os fiscais culpados de vência com aqueles gerentes seriam e 0 ser conina infração da
Foi autorizada n cessão gratuita a esses bancos, a arbítrio do Govêrno, de terras pertencentes para o estabelecimento de ou industrias quaisquer; a êles asseguiada a preferencia, em igualdade de condições, para a construção de estradas de ferro e outras obras de melhoramentos à Nação, colônias locais projetadas
pelo Govêrno, bem como a priori dade, também em igualdade de con dições, para os contratos de coloni zação e introdução de imigrantes; o privilégio, sempre em igualdade de condições, para a exploração de mi nas, canais e navegação fluvial; faculdade de desapropriar bens a e a vantagem da isenção dos impostos aduaneiros e outros para os estabele-
27 e nela se mantivesse durante um bancos se encarregariam, ano; os fundassem, enquanto eimentos que lhes pertencessem.
Para gozar dêsses favores, deve’ riam os bancos submeter-se aos se. guintes encargos; comprometer-se, desde o início de suas transações, reduzir dois pontos nos juros das apólices do depósito de garantia, e acrescer todos os anos meio ponto a essa redução, até a extinção total de tais juros, ao fim do sexto ano; aceitar a cláusula da inalienabilidade dêsses títulos que representavam seu fundo social e dos quais não salvo mediante acordo com o Governo; constituir um fundo especial para a recomposição do depósito de apólices, de maneira que estas últimas fossem anuladas ao a ^ poderíam dispor.
encerrar-se o prazo de existência do banco, devendo aplicar todos os anos um mínimo de 10% do seu lucro bruto à formação dêsse fundo, a ju ros de 6% ao ano; emprestar à agri cultura e indústrias conexas à taxa . máxima de 6% e à comissão de 1/2% e, para todos os prazos inferiores a 30 anos, mediante hipoteca de imó veis urbanos, rurais ou industriais; conceder crédito móvel ou sôbre pro dutos, no prazo máximo de três anos. O Governo, a fim de auxiliar esses empréstimos, aplicaria em subven ções as somas recebidas dos bancos para redução dos juros das apólices e, quando estas já não rendessem juros, tais subvenções seriam reduzi das à metade; as somas assim obti das constituiríam fundo especial de I garantia das obrigações hipotecárias emitidas de acordo com a nova lei.
O reembôlso dos bilhetes ao por tador ou à vista seria efetuado quan do o câmbio atingisse a paridade de i L
então de reembolsar os bilhetes do Govênio, sem ter direito a qualquer indenização.
Desde que iniciado o reembolso, o eneaixe-ouro dos bancos deveria ser igual à circulação, ● e a emissão eni base metálica não impediría a outra, sôbre apólices.
Como se vê, êsse mecanismo por demais complicado para poder funcio nar com segurança, era sobremodo delicado para ser posto em prática por conter os gérmens das mais peri gosas aventuras financeiras, como a imobilidade de fundos em emprêsas a longo prazo e de êxito pouco se guro, comprometendo, assim, a pers pectiva do reembolso eventual da dívida contraída com o público pela emissão dós bilhetes. Isso era tan to mais arriscado porquanto as idéias financeii’as do momento, voltadas in-
A sucessão dos acon-
teiramente para a especulação, esti mularam de maneira irresistível o pu lular de sociedades que tinham por finalidade aparente o aproveitamento naturais do país mas dos recursos que não passavam, na realidade, de pretextos para o jôgo o as apostas sôbre títulos, tecimentos bem o comprovou.
Capítulo XIV
MODIFICAÇÃO DO REGIME DE EMISSÕES.
O DECRETO DE.7
DE DEZEMBRO DE 1890. O BAN CO DA REPÚBLICA DOS ESTA DOS UNIDOS DO BRASIL
O decreto de 17 de janeiro não agradou os incorporadores de compa-
nhias e principais chefes da espe culação na Bôlsa. Viram êle entra
ves e limitações que era preciso eli minar. Assim, pouco depois de sua publicação, começou o trabalho de interpretação dos artigos temerários da nova lei.
Para outros, a enorme extensão dada à cii'culação fiduciária causava verdadeiro alarma. Mas as vozes prudentes foram reduzidas ao silên cio pelo otimismo oficial e o delírio especulador.
Logo após ser assinado, teve êsse decreto sua primeira aplicação, em 29 de janeiro, quando o Governo aprovou os estatutos do Banco dos Estados Unidos do Brasil. A região na qual deveria êle gozar do privi légio de emitir compreendia os Esta dos do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Para ná e Santa Catarina; seu capital po dería elevar-se a 200.000:000$000 c teria êle o direito de emitir até o limite das apólices que constituíam seu fundo social.
Dois dias depois, em 31 de janei ro, nova medida veio modificar limites fixados pelo decreto orgâ nico dos bancos, de 17 de janeiro de 1890, e fêz baixar de 450.000:000$000 para 200.000:000$000 a emissão total a ser permitida sôbre os títulos da dívida pública. A zona do Centro, a que pertencia o Banco dos Estados Unidos do Brasil, só podería emitir 100.000:000$000.
ao Banco Nacional e ao Banco do Brasil, a ra2ão do dobro do depó sito por êles efetuado no Tesouro, de 25.000:000$000 em espécies cada um; 0 reembolso em metal só se ria obrigatório depois de o câmbio ootar-se durante um ano ao par ou acima dêle.
Ia começar a derrocada do papelmoeda.
Novos planos foram estabelecidos pelo decreto de 8 de março, Embora a exposição de motivos, que justi ficou a famosa lei de 17 de janeiro, tivesse proscrito a emissão em ba se metálica, o novo texto a permitiu os
0 valor do decreto de 17 de janei ro pode ser julgado pelas alterações essenciais introduzidas por esses dois últimos atos. A transações do país foi primitivamente fixada em 450.000:0008000; quatorze dias depois, achou-se reduzida a me nos da metade. O ouro não seria garantia real do papel-moeda emitido nessa base e não permanecería em circulação por efeito da lei de Gresham; portanto, o sistema deveria ser amaldiçoado e, transcorridos me nos de dois meses, a emissão em base metálica seria novaniente ado tada.
soma necessária às
Tais finanças não eram verdadei ramente sérias. Mas as coisas não pararam aí. Em 7 de março, o Go verno decretara a divisão do Bra sil em três zonas de emissão. A do Centro contava já o Banco dos Estados Unidos do Brasil (base de apólices) 0 Banco Nacional e o Ban co do Brasil (base metálica, à ra zão do dobro dos depósitos até o limite de 50.000:000$OOD de papelmoeda, cada um). O sistema cedo se completou.
A região do Sul, compreendendo os Estados do Rio Grande do Sul e Mato Grosso, teve seu instituto criado por decreto de 16 de abril. O Banco dos Estados Unidos do
Brasil dividiu sua faculdade do emi tir e a cedeu em parte ao Banco União de São Paulo, para os Esta dos de São Paulo e Goiás (decreto de 19 de abril).
A zona do Norte teve o Banco Sul-Americano, para os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará (decreto de 30 de abril); o Banco Emissor da Bahia, para os Estados da Bahia, Sergipe c Alagoas; o Banco Emissor do Norte, para os Estados do Pará, Ama zonas, Piauí e Maranhão (decreto de 19^ de junho). O primeiro desses três estabelecimentos não foi fun dado, mas obteve o direito de trans ferir sua concessão ao Banco Emis
sor de Pernambuco 18 de outubro. por decreto de
menos ao par, e havia todas as van tagens em comprar ouro, depositá-lo no Tesouro e emitir o dôbro do seu valor, de preferência a emitir so mente à base do valor das apólices depositadas. 1:000.?000 em moeda coiTento permitia comprar 852$000 em moedas de ouro e, por conseguin te, pôr em circulação o dôbro disso, ou 1:7048000 em cédulas, ao passo que, adotadas como base as apólices, a emissão só poderia ser 1:0008000.
co Nacional
Nessa altura, dois bancos emitiam contra depósito de espécies: o Bane 0 Banco do Brasil; seis bancos tinham a faculdade de emitir segundo os termos da lei de 17 de janeiro de 1890, contra depó sito de apólices: o Banco dos Es tados Unidos do Brasil Emissor do Sul, o Banco União de São Paulo, o Banco Sul Americano, o Banco Emissor da Bahia e o Ban co Emissor do Norte.
Ora, como os lucros eram propor cionais às somas lançadas em circula ção, tornou-se evidente que se fariam ouvir reclamações contra o regime pi’eferencial concedido ao Banco Na cional e ao Banco do Brasil, invocan do-se todos os argumentos clássicos contra os inconvenientes de duas cir culações paralelas, diversa e desi gualmente garantidas. Quanto às emissões já efetuadas, essa substitui ção de depósitos equivalería a uma diminuição da garantia.
0 Banco
Por decreto de 10 de março, o Governo encarregara os dois bancos que emitiam contra depósitos de me tal, de efetuar o resgate e recolhimento do papel-moeda oficial, partes iguais para cada um dêles.
A diversidade de regimes de emis são provocou reclamações fáceis de compreender, se nos recordarmos de que por volta do terceiro trimestre de 1890, o câmbio oscilava em torno de 23, as apólices estavam mais ou em
Foi o Banco dos Estados Unidos do Brasil que protestou em primeiro lugar e teve ganho de causa. Por decreto de 29 de agôsto, foi-lho per mitido depositar 25.000:0008000 em espécies e emitir papol-moeda até o dôbro desse valor.
Chegou, em seguida, a vez de to dos os outros bancos organizados dc acordo com a lei de 17 de janeiro: foi-lhes facultado efetuar em base metálica a metade de suas omis sões à razão do dôbro do depósito dé espécies. Pelo mesmo decreto do 26 de setembro, o Banco União de São Paulo teve a seu cargo o sei^vide emitir nos Estados do Paraná e Santa Catarina (primitivamente entregue ao Banco dos Estados Uni¬ ço
dos) e o limite de sua circulação foi elevado a 40.000:0008000; o Ban co Emissor de Pernambuco obteve a concessão de realizar emissão adicio nal dc 10.000:0008000, para o fim es pecial de emprestá-los ao Estado do Pernambuco; e o Banco da Bahia, igualmente, foi autorizado a emitir
10.000:0008000 contra depósito de 5.000:0008000 em ouro.
ca, foi-lhe outorgada a faculdade de omitir bilhetes que cipculariam em todo o Brasil, à razão do triplo dos valores depositados no Tesouro, de vendo o reembolso fazer-se em ouro 0 a vista, desde que o câmbio se mantivesse ao par durante um ano. Adquiriu êle por sua vez, em 1891, a concessão do Banco Emissor do Sul.
seu pró-
0 depósito em ouro,
Finalniente, por decretos de 14 de novembro e 22 de dezembro de 1890, foi outorgado ao Banco de Crédito Popular o direito de omitir em todo o Brasil, até o limite de prio capital; a quarta parto da emis são seria feita contra de apólices, as três quartas partes restantes contra depósito segundo o mecanismo do decreto de 8 de março, à razão do dôbro dêsse depósito.
^ O Banco do Brasil, por decisão ofi cial de 24 de fevereiro de 1891, trans feriu ao Banco da República vilégio de emitir, tornando banco de depósitos e descontos.
As concessões feitas seu pn-se mero nesse regime permitiram pôr em circulação as se guintes somas:
Banco da República 500.000:000$000
Banco do Brasil ... 50.000:0008000
Banco União de São Paulo .... 40.000:0008000
comerciais dessas
Pouco a pouco, as alternativas do mercado e as vantagens produziram a concentração concessões.
O Banco dos Estados Unidos do Brasil e o Banco Nacional fundir se (decreto de 7 de dezembro) e tonome de Banco de Repú blica dos E.stados Unidos do Brasil. Êsse mesmo decreto ammaram o estipulou um
Banco Emissor do Sul 16.000:0008000
Banco Emissor da Bahia
Banco Emissor de 20.000:0008000
Pernambuco .. 30.000:0008000
Banco Emissor do Noi’te
20.000;000$000
Banco de Crédito íinos para prerroga. sua cirPopular 20.000:0008000
706.000:0008000
Banco da Bahia ... 10.000:000$000 prazo máximo de dois que os bancos dotados da tiva de emitir completassem culação sob pena do prescrição dêsse direito, e estatuiu regras novas para
E como o Banco da República ti nha a seu cargo o resgate de o recolhimento do papel-moeda ofi...
170.781:4148000 em papel-moeda do Governo, a circulação final seria de 535.218:5868000. ciai.
O novo banco teve seus estatutos aprovados pelo Governo em 30 de dezembro, sendo-lhe estabelecidas no vas bases: além da emissão contra depósito de títulos da dívida públi-
Em 3 de junho de 1891, as emis sões já efetuadas se distribuíam da seguinte maneira:
Banco da Repúbli ca, contra depó sito de espécies (compre nd i d a a par cela do Banco do Brasil) 179.271:260§000
Banco da República, contra depósito de títulos
Banco União de São Paulo, depósito de tí tulos contra
Banco de Crédito Popular, contra depósito de tí tulos
Banco Emissor do Sul, contra de pósito de títu-
Banco Emissor da Bahia, contra
50.000:000$000
9.704:6008000
depósito de tí tulos
Banco Emissor da Bahia, contra depósito de es pécies
Banco Emissor de Pernambuc o, contra de pósito de es pécies
Banco da Bahia, contra depósi to de espécies..
1.000:000Ç000
5.500:000$000
4.559;200$000 2.000:0008000
260.036:OCO$000
4.500:0008000
Dêsse total, 191.830:4608000 ti nham sido postos em circulação con tra 0 depósito de espécies, e 74.204:6008000 contra depósito de apólices. Na mesma data, os depó sitos se dividiam da seguinte ma neira: los
3.500:0008000
Banco da República Banco União de São Paulo
Banco de Crédito Popular Banco da Bahia
Banco Emissor de Pernambuco ..
Banco Emissor do Sul
Banco Emissor do Norte
60.000:0008000 ! 50.757:0938862 1 9.705:0008000 [ 4.500:0008000 1 /
Banco Emissor da Bahia 2.000:0008000 2.293:6208000
3.600:0008000 | 1.000:0008000 I 6.300:0008000 í 2.000:0008000
57.050:7138862 i I 75.006:0008000 132.055:7138862
Antes de analisar êsses números e passar ao exame das conseqüências da legislação monetária do Go''êrno Provisório, façamos uma paupara estudar a estrutura do decí^eto de 7 de dezembro de 1890, que se pretendeu mais tarde apresentar ^ Nação como o testamento finan ceiro do primeiro período ditatorial SGg^undo 0 qual:
1.0 A emissão do Tesouro deveria
2.0 Tôda a circulação promanaria ' mites do que autoriza a lógica, de um grande banco de emissão, que absorvería as Ser resgatada cm cinco anos;
Pode-se sustentar que o Govêmo tenha agido segundo as “condescendências e transigências impostas por tempos completaments anormais”, segundo as palavras do Ministro da Fazenda da época, embora tal pon to de vista seja muito discutível. Mas pretender transformar essa argamassa, essa legislação caótica e plena de reviravoltas inesperadas, em orientação conseqüente e processo orgânico, é exceder um tanto os li-
E para comprová-lo é bastante aproximar os fatos às datas correspondentes. Tôda essa psaudo-evolução teria se processado em menos de 3.0 Êsse banco substituiría por seus onze meses, de 17 de janeiro a 7 de próprios bilhetes, em cinco anos, todo dezeipbro. o papcl-moeda oficial em circulação, dois terços gratuitamente e o têrço restante mediante pagamento em concessões análogas feitas a outros institutos do mesmo gênero;
4.0 Essa cláusula, solidária às de mais, deveria impedir qualquer emis são enquanto não se fizesse parale lamente o resgate do papel-moeda do Tesouro;
O antigo método apólices, que renderiam juros de 4%;
5.0 Os bilhetes do grande banco seriam garantidos por um depósito do Tesouro, em espécies-ouro, igual ao têrço de seu valor nominal. Desde o princípio, é curioso obser var as mudanças sucessivas das teo rias e práticas que presidiram à le gislação sobre os bancos de circula ção, não sendo exagero afirmar-se que a Ditadura não possuiu programa monetário ou visão de conjunto dos fenômenos da moeda, marés da especulação da Bôlsa, do fliixo e refluxo dos interesses do momento, e agiu de acordo com êles sem jamais reprimi-los. Padeceu das
Segando a Exposição de Motivos de janeiro de 1890, a pluralidade dos bancos era uma necessidade, a emis são lastreada em ouro uma utopia nas condições particulares do Brasil, as apólices um fundamento aceitá vel para o reembolso do papel-moeda, devendo a soma indispensável às transações ser de 450.000:0008000. Quatorze dias depois, essa mesma ma é reduzida a 200.000:0008000 ape nas. Menos de dois transcorridos, e preconiza-se são contra depósito metálico, até o limite de 100.000:000$000; em agos to, a circulação suplementar de ... 60.000:0008000, lastreada em ouro, é consentida; em setembro, a coexis tência dos dois sistemas, ouro e apó lices, e decretada para o$ próprios estabelecimentos fundados segundo o tipo da lei de janeiro, sões autoiúzadas elevam-se a 706.000:00080000. de amortização dos empréstimos insomeses são a emisAs emis-
esamoe-
ternos reduz-se à metade do valor primitivo, embora a circulação pre vista fôsse superior ao triplo dêsse valor, daí uma redução proporcional de 84%. E para coroar o edifício, pretende-se, então, que as novas tipulações de 7 de dezembro tenham visado a substituir a pluralidade pela unidade de emissão, garantida mediante títulos da dívida pública pelo depósito legal de metal dado!..,
_Se a alegação fôsse exata, i não teria sido evolução isso progressiva mas subversão do método proclamado ortodoxo menos de um ano antes. Sobreveio, entrementes' a desordem mais completa da circulação e a ruí na do elemento fiduciário no qual ela deveria basear - ** -se.
Mas examinemos agora se realmen te 0 decreto de fusão do Banco Na cional e do Banco dos Estados Uni dos do Brasil teve o alcance que lhe foi atribuído com uma penada, e se Banco da República dos Es- o novo
tados Unidos do Brasil correspondeu de fato ao tipo de banco central, coordenador da emissão dos estabele cimentos satélites, de circulação li mitada.
Segundo êsse decreto, o Banco dos Estados Unidos do Brasil foi auto rizado a fundir-se ao Banco Nacional do Brasil, devendo o novo estabele cimento receber o nome de Banco da República dos Estados Unidos do Brasil. Seu capital seria de 200.000:0003000, sua duração de 60 anos, prorrogáveis ao arbítrio do Go verno, e teria sede no Rio de Ja neiro. Durante sua existência, go zaria do direito de emitir papelmoeda reembolsável ao portador e à
vista, de curso em todo o território da República e pôsto cm circulação à razão do triplo do depósito em ouro efetuado no Tesouro, tendo por limi te o próprio capital do Banco. Seu reembolso seria obi igatóido desde 0 câmbio se mantivesse ao par du rante um ano. A faculdade de tir não poderia ser concedida tros institutos de c3-édito, enquanto existisse o Banco. que emia ou-
Foi fixado prazo do dois anos aos 'bancos dc omissão para comijlotai-eni as somas que tinham o direito de pôr em circulação, .segundo os tratos de cada um, sendo qualquer modificação ulterior desses contratos. Exigindo o crédito conproibida popu
lar, por sua essência, emissão lenta e progressiva, a disposição geral aci ma não lhe seria aplicável, sula precedente tinha
A cláucomo sanção a prescrição da faculdade de emitir dos bancos, que seria transferida ao Ban co da República, com o.s i)rivÍlógios a ela inerentes, o qual poderia ain da ser o CGs.sionário cie todos êdireitos, mediante acôi-clo; casos, os bilhete.s
dos por outros, unificado.s, aos cuida dos do Banco, subsistindo esses nos dois seriam substituín respon
sabilidade deste quanto ao conjunto da circulação a unificar, durante to do 0 período transitório de tal subs tituição.
A emissão baseada em apólices mantida para tôdas as concessões em vigor, incorporadas ao Banco da República, ou que viessem a sê-lo, quanto a tôdas as somas já emitidas sob êsse regime; quanto às res tantes, a base seria o ouro, à razão do têrço.
Em caso de aquisição pelo Banco, era
de direitos de cunitir já concedidos a tercoiro.s, a totalidade de sua emis são não poderia, salvo concessão ulterior, ultrapassar a stíma fixada pe lo artigo terceiro do citado decreto, acrescida do valor do papel resgatado.
O Banco efetuaria, em emeo anos,
seus direitos atuais como também aos que viesse a adquirir; igualmente, foi-lhe permitido ceder Construtor do Brasil ; industriais de que se beneficiara com a fusão dos dois bancos primitivos, ou por compra.
Todas essas transferências depen deríam de aprovação do Ministro da Fazenda. ao Banco as concessões a .suas expensas e mediante condi ções que o Governo deveria estatuir, 0 resgate de doi.s terços <lo papelmoeda oficial; o têrço restante seria também resgatado por êlo, mas o Te souro lhe pagaria o .serviço em apó lices de 4'/f. C) resgate fav
-se-ia nos limites da emissão global auto rizada a êsso estabelecimento, caso de pânico, mento do roembôlso cm espécies e à vista, o Banco teria o direito de ceber em pagamento únicamente ro ou seus próprios bilhetes trocar contra cédulas de são as cie outro.s bancos, suísse em caixa. Em após o restabelecireoue de sua emisqiie pos-
As operações do Banco compreenderiam depósito, descontos, adian tamentos sobre títulos, câmbio aberturas de créditos; para o cál culo do terço, poderia êle efetuar quaisquer operações comerciais ou industriais, mediante garantias e pa gamento do comissões. e
Os empréstimos hipotecári emissão obrig'atória, Banco dos Estados Unidos do Bra sil, seriam limitados ao em apólices, e a mesma regra aplicar-se-ia aos direitos resultantes da obtenção eventual de outras sões análogas. O Banco da Repúbli ca, não obstante, foi autorizado ceder ao Banco de Crédito Real do Brasil sua faculdade de emitir obri gações hipotecárias, não só quanto a los, por permitidos ao seu capital concesa
O contrato especial celebrado tre 0 Governo en1 -i. , , ° Banco Nacional, exorbitando do decreto de 10 de ço de 1890 referente papel-moeda, foi mavao resgate do revogado.
Segundo os termos dessa reorgamzaçao, em que o Banco da República viria melhorar a situação da Todas as concessões anteriores eram mantidas, com o seu mecanismo pró prio; as medidas unificadoras depen deríam do acordo entre os bancos ou cio resgate de seus direitos pelo novo instituto, assunto em que nada era inovado, pois o regime contratual permitia esse gênero de entendimen tos. A falta de confiança nas emis sões dos outros bancos estava com provada pelo artigo visando às crises e permitindo a troca de bilhetes pelo papel-moeda do estabelecimento cria do pela fusão. moeda?
Apesar de tôdas as frases e teo rias da exposição ministerial que pre cedeu o decreto, os únicos motivos reais da expedição dêsse ato foram a.s exigências da especulação da Bol sa e as alucinações próprias do ríodo inflacionário da peeirculação.
Em nada, em nenhum pormenor, menos ainda na estrutura geral do novo código de emissões, encontr se o pensamento dominante de a01’-
largueza de vistas dessa instituto centi*al coor- provar a comissão, basta dizev que seu plano consistiu em promover-se uma subs crição nacional que reembolsasse os títulos de renda do Estado!..,
ganizar-se um denador, com agências locais, que regulasse e limitasse a massa de papel-moeda, segundo as exigências das o desenvolvimento das transações e riquezas do país.
Era outro elemento proporciona do aos negocistas, e não ato de govêrconsciente de suas responsabili dades, que orientasse com mão fir me a solução de um dos mais delica dos problemas da economia nacional. Em resumo, o decreto de 7 de de^ zembro não resolveu a dificuldade. A pluralidade dos bancos de cii*cula' ção continuou a ser o regime domi nante, desde que o prazo de dois anos concedido para completar-se a soma de papel-moeda de cada mais que suficiente pai’a chegar-se a tal resultado.
um seria
A emissão garantida por apólices continuou nas mesmas bases, quanto aos estabelecimentos fundados segundo o mecanismo da lei de 17 de janeiro. As vantagens maravilhosas recém-descobertas nes se texto legislativo povoavam, talvez, a mente do Ministro signatário do decreto, mas certamente não se con têm de maneira indiscutível nesse documento.
Seria inútil, pois, tentar-se afas tar do primeiro Ministro da Fazen da da República a responsabilidade suprema da inundação de papel-moe da, que por pouco não fêz naufragar o país nos desastres que levaram à moratória de 1898, salvo se, a título di’ escusa, aceite-se a alegação adu zida para justificar o primeiro de creto de janeiro: nião da Comissão Militar que se en. carregara de encontrar os meios de amortizar a dívida exteraa”. II tal era a opiPara
Ora, abdicar das funções de che fe supremo de um departamento ad ministrativo como o Tesouro e as de piloto -clarividente em meio dos escolhos de um período de crise, pa ra abrigar-se comodamente por de trás da opinião irresponsável de um punhado de sonhadores, equivale proclamar a própria falência, decla rar-se incapaz de governar, e passar o poder à turba triunfante. Em fa se de anarquia, seria admissível se melhante razão; de um Ministro que pretendesse dirigir seu Ministério e gerir os negócios públicos, tal de claração é simplesmente inaceitável. a
Desde o início da maré inflacionista, experimentaram-se todas as con sequências clássicas das emissões. Começou o pulular de companhias, empresas e razões sociais de fins mais ou menos fantásticos. De 8 de julho de 1889 a 17 da agosto de 1890 fundaram-se no Rio bancos e companhias com o capital global de 1.148.000:0008000, dos quais 800.000:0008000 depois de 16 de no vembro; só em 1891 constituíram-se 313 sociedades novas, com o capital nominal de 1.849.166:900$000.
Uma estatística muito curiosa, pu blicada no relatório ministerial de 1891, fornece dados interessantes so bre as incorporações de bancos e com panhias em cada um dos seguintes pe ríodos: 1.0, até maio de 1888; 2.o, de maio de 1888 a 15 de' novembro de 1889; e 3.o, de 15 de novembro de 1889 a outubro de 1890. Ei-los:
I Bancos I Transportes urba[ nos I Usinas de açúcar . ] 1 Estradas de ferro 1
Navegação .
di versas
i 1
No.fim de outubro de 1890, o ca pital nominal das empresas funda das no Brasil, a partir da Indepen dência, elevava-se à fabulosa cifra de 1.982.875:6008000, ou seja, à paridade de 27, ao total de 221 milhões de libras esterlinas!...
Como dissemos, 1891 assistiu à fundação de 313 novas sociedades, com o capital global de 1.849.156:9008000!...
O delírio chegara ao ponto de já não haver nomes a dav às novas em presas. Todos estavam tomados, e pagava-se por um título novo, ain da não empregado.
Amontoava-se o combustível para grande braseiro de 1892. Entrin cheirar-se por detrás do argumento de que o mal não estava nas emissões mas no seu emprego irrefletido, co mo pretenderam os defensores da po¬ o
lítica do Govêmo Provisório, não passa de subterfúgio.
A experiência de todos os países, compreendida a do Bi-asil por ocasião de crises anteriores, ensinava que a toda expansão inconsiderada de ci’édito coiTesponde um período de jo go e especulação intensos, que só se liquida depois de haver coberto de escombros os mercados nos quais se instala. Nenhum govênio sério po-' deria alegar ignorância de fatos tão elementai*es. E vaie a escusa tanto menos porquanto se multiplicavam os indícios da crise com a baixa do câmbio, 0 êxodo do metal, o desenvol vimento inconsiderado das importa ções e 0 aumento de número das que eram abandonadas na Alfândega, sem pagamento, bem como a restrição dos descontos.
O quadro seguinte o demonstra quanto ao câmbio sobre Londres.
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Além dessas consequências gené ricas do abuso das omissões, faziamse notar certas particularidades 7io Brasil, dada a febril sofrcguiclão em utilizar 0 mais cedo possível as con cessões obtidas.
Não possuindo cédulas e.specialmente preparadas para êles, muitos ban cos tiveram de pedi-las ao Tesouro 0 nelas mandar imprimir as cláusu las características de cada emissão: es.sas marcas desaiiarcceriam demasiado esforço, de sorto que embolso, ao invés de fazer-se no ins tituto emissor, poderia realizar-se no Tesouro. sem o re-
0 Banco Nacional, o Banco Emis sor da Bahia, o Banco Emissor do Norte e o Banco da Bahia a tais cédulas. Dêsses bancos, primeiro trocou .sua circulação sória por bilhetes especialmente fa bricados para êlo.
diversidade de garantias das sões. emisUmas eram reembolsáveis em ouro; outras tinham como penhor me ros títulos de renda; estas só pos suíam poder liberatório em suas res pectivas zonas ao passo que aquelas eram recebidas Bancos sob em qualquer parte. O mesmo regime viam, alguns, suas cédulas aceitas trições (Banco de Crédito Populai', quanto à sua emissão baseada em apólices) ao passo seu papel-moeda salvo en\ suas sem resque outros tinham sempre recusado, próprias circunscriçoes.
0 descrédito geral abrangia, .sim, a totalidade das emissões. 0 Governo procurou remedia as-
O Banco de Crédito Popular cedeu a princíj^io do mesmo modo recorreram só 0 provipror o mal, ordenando aos bancos que subs tituíssem suas cédulas (circular ofi cial de 2 de agosto de 1891). não obteve o menor resultado, diversas vêzes, foi obrigado a esclarepartições mas Por cer as arrecadadoras quais as cédulas aceitáveis em cada região (decisões de 21 de outubro de 1891, 26 de abril, G e 8 de junho e 3 5 de julho de 1892). fusão perdurava, criando do papel-moeda uma compreensível e merecida suspeição.
Mas a conei3i torno com os bilhetes do Banco dos Estados Unidos do Brasil; só mais tarde mandou gravar as suas pi’óprias tas. nons encomen Por outro lado, das de cédulas foram feitas com tal açodamento e tal descuido, confiadas a casas tão inescrupulosas ou incom petentes, que sua imitação era extre mamente fácil; em certos casos, mesmos prelos fabricaram duas séi-ies de cédulas, uma entregue ao Ban co e a outra posta fvaudulentamente em circulação. Daí resultou culava correntamonte a moeda-falsa, sendo difícil distinguí-la, devido às impei’feições técnicas das cédulas e à confusão ci iada pela multiplicidade de séries e tipos existentes.
Outra causa de perturbação foi a os que cir-
Outros atos da Ditadura contribuí ram para tornar mais dificuldades do mercado. A cegueira oficial, comum durante penosas as as crises, impedia fôssem julgados sadiamente os fenômenos monetários, e condu zia à tomada de medidas Assim, as cadernetas das caixas eco nômicas viram elevar-se de 6 1/2% para 6% os juros que lhes ' pagos (decreto de 23 de agôsto de 1890). Os empréstimos internos papel, a 5%, foram convertidos, por ruinosas. eram em f
decreto de 6 de outubro, em títulos que renderíam juros de 4%, pagá veis em ouro; essa medida, só ex plicável por uma expectativa de al ta do ouro, que nada fazia prever, foi das mais nocivas ao Tesouro, que 5Ó pôde liquidá-la vários anos de pois, no Ministério de Rodrigues Al ves (1892-1895), mediante laboriosas negociações.
A primeira tentativa visando à integi-abilidade dos depósitos de gavantias das emissões ocorreu nessa epoea, sob a forma do aplicação des sas somas no resgate do empréstimo intemo, em ouro, de 1889 (decreto de 6 de outubro de 1890). £ 4,486,142,400,000 francos e 4:3208000 em moedas de ouro do Brasil foram assim retirados dêsses depósitos e empregados em tal resgate, o qual, não obstante, e segundo os próprios termos de que se valeu noutra ocasião
o Ministro que efetuou essa mobili zação, não representava o ouro me tálico como base e garantia da emis são.
Recai, pois, na primeira fase da política financeira do Governo Pro visório a gi*ave responsabilidade da derrocada subseqüente; mas seria in justo tudo atribuir-lhe.
É certo que os planos determina dos em 1890 foram modificados em sua execução pelos Ministros que su cederam a Rui Barbosa, e as alte rações nêles inti’oduzidas contituíram positivamente um desastre. Mes mo sem elas, a crise já declarada e em plena evolução teria chegado ao seu clímax; pior ou menos grave, teria sido diversa do que foi sem a intei*venção do Conselheiro Tristão de Alencar Araripe e do Barão de Luce-
na, Ministros da Fazenda de 1891. Para definir a ação do Barão de Lucena, basta dizer que foi êle quem telegrafou aos agentes financeiros do Brasil em Londres, N. M. Rotshchild & Sons, para solicitar-lhes honras sem os saques do Banco da Repúbli ca, dando a esses banqueiros a se gurança de não haver no Brasil cri se política ou financeira, isso ape nas seis dias após o golpe de esta do de 3 de novembro, estando em plena efervescência a luta do Con gresso Nacional contra o Presiden te da República, Deodoro da Fonseca. Êsse telegrama valeu-lhe a res posta, severa para o amor próprio da Administração brasileira, mas pro fundamente justa e merecida: “Acei tamos vossa afirmativa quanto à crise política; permiti-nos, todavia, divei'gir de vossa opinião quanto à crise financeira, pois a baixa do câm bio e a queda dos títulos brasilei ros revelam crise muito grave, causa da principalmente pelo receio de no vas emissões de papel-moeda, que seriam consideradas extremamente prejudiciais ao crédito do Brasil e a todó o país.”
O Conselheiro Araripe era um ju rista extraviado nas finanças, de que jamais se ocupara; foi, pois, um verdadeiro joguete nas mãos dos fi nanceiros da época.
Essa é a única explicação admis sível dos desastres causados por sua passagem pelo Ministério.
Rui Barbosa, tendo encontrado o câmbio ao par, e a alta do ouro não excedendo às taxas de 22 a 23, ti vera a excelente idéia de buscar es pécies amoedadas nos impostos que poderíam fornecer mais fScil- as
mente e a melhor preço: os adua neiros. O decreto dc 10 de maio de 1890 estabeleceu que 20% dos direitos aduaneiros seriam percebidos em ouro, enquanto o câmbio osci lasse entre 24 e 27.
Essa medida teve a grande vanta gem de evitar, no mercado de câm bio, 0 choque de uma intervenção forçada do Tesouro, na época dos vencimentos dos cupõos de sua divi da, intervenção que perturbaria o câmbio e causaria grandes prejuízos às finanças públicas. Boa ou má a política de conversão das apólices de 5% papel a 4% ouro, êsse imposto em ouro forneceria os recursos in dispensáveis para que fôsse atendido o serviço de pagamentos no exterior, e contribuiría para a importação de espécies amoedadas.
O decreto foi recebido sem hostili dade, antes com benevolência, sen do criticada, porém, a percentagem de metal fixada, e prevalecendo a opinião de que a totalidade dos di reitos deveria ser percebida em ouro.
O aumento das taxas não era gi’ande.
As tarifas em«»vigor mantinham"a tradição da política alfandegária do Império: eram essencialmente fiscais, protegendo moderadamente a indús tria nacional pelo alívio dos gravames sôbre as matérias-primas e o acréscimo do ligeira sobretaxa que afetava os objetos manufaturados quando houvesse, no Brasil, produtos riimilai^es. Fora sempre essa, aliás, rt orientação do Império, com a úniexceção das tarifas protetoras de 1879.
Mas as reclamações da indústria tomavam-se dia a dia mais instanca
tes à medida que se desenvolvia o mercado interno. Chegaram ao pon to de obrigar o Ministro a estudar um novo projeto, que se tornou a Isi de 11 de outubro de 1890. Êsse novo código aduaneiro aumentou de certo modo a proteção às manufa turas locais, sendo os valores das im portações calculados à taxa do câm bio ao par. A resolução tomada pelo decreto de 4 de outubro, que mandou perceber integralmente em ouro todos os impostos aduaneiros, foi bem recebida, sobretudo porque combinada à abolição da sobreta xa especial de 5% paga às alfân degas para o fundo de resgate de escravos, taxa obsoleta, pois a escra vidão desaparecera.
01sa-
Medida financeira de primeira dem foi tomada, com a vantagem inapreciável de ter sido aceita com tisfação pelo coméroio importador.
Continuando o câmbio a baixar e a crise a restringir os mercados, pro curou 0 comércio lutar, baixando o preço de custo das mercadorias, a campanha contra o imposto ouro, o qual representava, era outu bro de .1891, quando o câmbio estava a 14,41, um aumento de quase 100% sôbre os dii’eitos primitivos, incluídos nas tarifas de Rui Barbosa. Êsse último ato teve força de lei. Ape sar disso, ao reabrir-se o Congresso, possuindo o Poder Legislativo com petência exclusiva pai*a qualquer al teração dêsse gênero, o Ministro Lucena revogou, por aviso administra tivo de 10 de outubro de 1891, a lei alfandegária de 4 de outubro de 1890, passando os direitos a ser calculados a 20 d, ou seja, instituída uma so¬
Daí era
bretaxa de 35%, e devendo ser pa gos em papel-moeda.
O texto do decreto de Rui Barboporque o sa favoreceu tal medida
Ministro, não tendo previsto a baixa do câmbio a menos de 20, limitava a essa taxa a previsão da quotaparte em ouro dos impostos gar; mas o espírito da lei teiramente outro a fração a paera ine estabelecia que n perceber em metal sepioporcional a do papel-mooda, a fim de na ^Iffiimns das desagiaüaveis consequências desta.
Esse recuo deveria custar-nos ca io, pois um dos principais elementos oe agravação da crise que nos le vou a moratória de 1898 foi o imenso vulto das somas sepultadas cada ano no abismo das diferenças de câmbio.
A manutenção do imposto em ouro, tal qual existia ou ligeiramente mo dificado no sentido de atenuar
realizou-se por intermédio dos bancos e ao câmbio do dia. Persistindo a baixa, o Ministro determinou a ven da da moeda ao câmbio fixo do 18, perdendo-se a diferença de câmbio de 15%, ou seja, mais de 3 d. E o re latório ministerial que prestou con tas dessa operação, acrescenta in genuamente: “a medida foi geral mente bem recebida e produziu bons resultados”.
Esquecou-sc aponn.s do íicroscentaiquo era ilegal vender aquilo que havia sido ari*ecadado outro, para as despesas ])úblicas. Só o Congresso teria pode}-Gs para proceder. a um preço por assim
Foi depois desta primeira violação do estatuto constitucional der Executivo ab-rogou o imposto em ouro. que o Po-
serviço da nossa 0 acordo n1
excessos de direitos que pudessem dêle resultar, teria tornado menos premente a necessidade do entendi mento com os nossos credores a fim de suspender-se o dívida externa, mediante conhecido pela denominação de fu ding loan. os
Antes de chegar-se a essa ab-rogaçâo pura e simples dos direitos ouro, o segundo Ministro das Finanças da Ditadura começara por não querer dispor das espécies amoedadas recebidas na Alfândega. O Governo transformou-se pouco a pou co em monopolizador de metal. Dian te da gravidade da situação assim criada, o Ministro teve de render-
se e ordenou a venda do ouro que excedesse às necessidades oficiais. Nos primeiros tempos, essa venda em
Para sermos justos, elevemos acrescentar que a lei para o exercício de 1892 essa abolição e estabeleceu bretaxa de 509Í aduaneiros existentes moeda corrente.
orçamentária confirmou uma sosôbre os direitos pagáveis em
Outro ponto da mais alta impor tância, em que o mecanismo das leis relativas à emissão ^oi alterado de maneira essencial durante a primeira fase do Governo Provisório, diz peito aos depósitos de garantia da circulação. resí
Como vimos, Rui Barbosa debilitagarantias, transformando ra essas em títulos da dívida uma parte do ouro depositado; mas, embora repre sentados por espécies do valores e realizabilidades diferentes, essas goz-antias encontravam-se no Tesouro.
Por influência de conselhos perni ciosos, seus dois sucessores empres taram fundos da Caixa de Depósitos
a divei’sos estabelecimentos financei ros (Banco de Crédito Popular, Ban co Emissor de Pernambuco, Banco da República), no montante do i .. 2.600.000, recebendo em pap,‘amento simples promessas de saques sobre o exterior. Tal soma serviu de base à emissão de 51.220:0008000, efetua da por esses institutos, que assim obtiveram seus fundo.s de aarantia sem desatar os rnrdéifi da Ijülsa. Khsa operação só pôde ser liquidada ínuito tempo depois, com prejuízo, pelo Ministro Rodrigues Alves ... (1894-1896).
Pouco tempo antes de deixar o Ministério da Fazenda um de seus ti-
tulares havia chegado a ordenar a transferência dos saldos, em caixa para o Banco de Crédito Universal, estabelecimento à beira da falência, que depositou seu balanço pouco dePelizmente, porém, essa ope-' pois.
ração inconfessável pôde ser impedi da a tempo pelo seu sucessor, Rodrigues Alves.
ib evidente que todos êsses atos, violando flagrnntemente ns leis an teriores, não poderíam ser levadOS il responsabilidade do autor de tais leis.
Rui Barbosa desencadeara a tempes tade; mas seus sucessores imediatos fizeram dela um ciclone.
PROBLEMAS DO FEDERALISMO
BRASILEIRO
Raul Machado Hoiita
(Professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito cUi Universidade de Minas Gerais e da Faculdade Mineira de Direito)
PROBLEMA ORIGINÁRIO DE ORGANIZAÇÃO
A organização originária do Esta do Federal no Brasil provocou na Constituinte de 1891 largos debates sobre a natureza do Estado-membro, ,^ chegando-se a sustentar a soberania desse último dualidade deral. como decorrência da soberana do Estado Fe- m.
Os chamados ■ brasileiros transplantaram ultra-federalistas para o
J nosso ambiente político as caracterii zações ideológicas que tiveram curso ( nos Estados Unidos, no período anterior à GueiTa da Secessão, e que
alí se explicavam como sobrevivência da organização política anterior; ^ mas, no Brasil, equivaliam sugestão imitativa.
Registram os “Anais” da Constii' intervenções de Campos
expressa a alusão à legítima sobera nia dos Estados,
É certo que Rui Barbosa (1) se insurgiu contra a “super-excitação mórbida” do ultra-federalismo, de nunciando o plano dos que preten diam reduzir a “União à miséria c ao descrédito”.
É inegável, todavia, que se os ultra-federalistas não obtiveram vitó ria completa, o êxito parcial êles alcançaram, imprimindo na Constitui ção federal de 1891 a marca do fe deralismo dualista.
A autonomia organizatória deixa da ao Constituinte cio Estado-mem bro vai ser posteriormente inter
a pura pretada como conseqüência da sobe rania do Estado, expressão que se encontra, por isso, no pórtico das Constituições estaduais promulgadas em 1891 e 1892, assim a da Bahia (art. l.o); a do Espírito Santo (art l.o); a do Rio de Janeiro (art. 3.o)’. a de São Paulo (art. l.o); a do Pa raná (art. l.o); a de Goiás (art. l.o): a do Mato Grosso (art. 4.o), ) J '■i 3 f
"Comentários à (1) Rui Barbosa Constituição Federal Brasileira”, coligidos L -W’ ® ordenados por Homero Pires, São PauIo. 1932, voI. 1.0, pág. 60.
® João Barbalho, Homero BaV-Sfc' Nina Ribeiro e outros, preco'● ^izando a soberania dual, por entenprincípio organifcatório típico fi do -Estado Federal, o que, aliás, foi (' reconhecido no alvorecer da Repú blica, através do Decreto n.o 1, de ^ 16 de novembro de 1889, onde é r ■, o constituinte mineiro de 1.891 não I incorreu na demasia, mas elaborou, dentro da competência que lhe to cava, texto constituicional que im pressiona pela amplitude da maté ria reservada, em 1891, ao Estadomembro, bastando recordar, a título exemplificativo, que nela se incluía: , i. 'I
1 — legislar sobre ensino secun dário e superior;
2 — processo civil, comercial e \>~nal;
3 — bancos,
4 — código florestal e rural;
5 — direito eleitoral.
Na Constituição de Minas Gerais, de 15 de junho de 1.891, é extenso capítulo dedicado ao município, campo predileto da auto-oi'ganização estadual, e nele se previa a anu lação de deliberações, decisões e ou tros atos das Câmaras Municipais. Outro título constitucional muito de senvolvido é o referente ao regime eleitoral, ordenador das eleições esta duais e municipais, em todos os seus aspectos, desde as condições de ele gibilidade até o processo de apuração eleitoral e verificação de poderes. o
II — PROBLEMAS DE APLICAÇÃO DO FEDERALISMO BRASILEIRO. falseamento político do FEDERALISMO CONSTITUCIO NAL.
0 federalismo dualista é segregador e centrífugo, não apreciando con tactos e relações freqüentes com o Governo Federal.
Fiel a esse espírito, o constituinte de 1.P91 chegou ao detalhe de só admitir ajuda o auxílio da União às administrações estaduais nos casos de calaniidade pública, condicionando a efetividade desse socoito à formal solicitação do Estado afetado, texto constitucional de 1.891, para caracterizar a excepcionaiidade da medida, prefere falar em prestação de socorro, forma extrema de ajuda, geralmente inspirada nos sentimentos de solidariedade humana.
0 Govêi‘no Federal, em circular di rigida aos Governadores dos Estados, regulamentou o texto constitucional e, de forma minuciosa, especificou os casos ensejadores de socorros, con signando ainda nova restrição, para exigir que, além da formal solici tação, o socorro federal dependeria, a fim de ser apreciado e concedido da cabal e documentada comprovação de que foram exauridos, sem êxito, todos os recursos disponíveis pelo Estado-membro, para debelar a cala midade.
Êsses escrúpulos excessivos, e até egoísticos, não tardaram a desapa recer e o federalismo brasileiro de 1891 sofreu profundo falseamento na aplicação.
O Governo Federal, é o que nos revela a história republicana, empre gou instrumentos de aglutinação coercitiva e nesse particular nenhum outro foi mais poderoso e eficaz do que a intervenção federal.
Exemplo típico do processo de de formação do instituto, para atingir objetivos políticos-partidários, é ofe recido pela intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, solicitada ao Congresso Nacional, em fins de 1922. Recorda Afonso Arinos de Me lo Franco (2) que, no episódio, o eterno truque das dualidades” ser viu à obra de “desmontamento da máquina nilista”.
O (2) Afonso Arinos de Melo Franco "Um Esladiflta da República" — (Aírânlo de Melo Franco e seu tempo) — Livraria José Olímpio Editôra, Rio, 1955, vol. H-o. págs. 1,092-1.103.
Técnica do sistema federal, para garantir a normalidade de seu fun-
federal praconsReproduziram-se pela intervenções as nas na os de dualie de diia-
cionamento, a intervenção muito cêdo degenerou em meio de intimidação política, através de tica deformadora dos princípios titucionais.
primeira República políticas, visando a manter no poder as parcialidades desfavorecidas urnas estaduais, que encontravam intervenção o remédio para solver artificiais casos eleitorais dade do Poder Legislativo lidade do Poder Executivo.
Outro instnimento aglutinador - na política dos rer,.,., /-T governadores, que Campos Sales (3), seu idealizador, prefenu chamar ■ tados, através da i'epublicano paulista tendimentos diretos dente da República i’es estaduais, reputando es ses contactos indispensáveis à base parlamentar do Go-
sidiu política dos Esqual o eminente preconizava enentre o Presie os Govemadovêrno Federal.
Para Campos Sales, a política dos govemadores era ins trumento de relação e de estabili dade goveraamental, visando suprir ó vácuo partidário, iução do Todavia, a evoprocesso exacerbou
III ~ O NOVO FEDERALISMO N \ CONSTITUIÇÃO DE 1.931.
O federalismo dualista de 1.891 não se restaurou posteriormente, pois veio a conhecer seu ocaso na Consti tuição de 1.934, que operou a ção originária do novo federalismo.
pao sis- ra
No fim da Primeira República, federalismo dualista do texto consti tucional já se havia tornado ideal distante, cuja reconquista alimentava os projetos dos liberais reformistas. 0
(3) Campos Sales — "Da propaganda a Presidência”, SSo Paulo. IflOB, pág, 236.
O Professor Milton Campos, então deputado constituinte era Minas Ge rais e relator geral da Co missão Constitucional, tou esses novos rumos do fe deralismo brasileiro papel limitado que a Constituição Fe deral reservou ao constituinte do Es tado membro: recepda competência venao Esanoe acentuou 0
A Constituição de 1.934 inovou a técnica organizatória do federalismo brasileiro, quer na adoção de proces sos novos, como o da ordenação pré via de matéria do Estado-membro. quer na ampliação legislativa da União, enriquecida com os instrumentos do Estado intercionista e com a incorporação de ma téria anteriormente confiada tado-membro.
Daí o duplo caráter de trabalhar o constituinte dual, ao mesmo tempo legislador 0 intérprete, com a função orga nizadora tolhida pelas limitações constitucionais que lhe cumpre interpretar. A Comissão Consti tucional procurou compreender e sc 0 com que há esta, 0 proposito originário e a referida políti ca converteu-se em forma oficial de intervenção eleitoral, contribuindo viciar irremediavelmente tema representativo da Primeira Re pública.
. . .“ao constituinte estadual depara em grande pai*te já feita a organização que lhe compete. E, ao lado do problema político, que é 0 da estrutura do Estado defronta ôle um pioblema técnicojurídico, que é o da delimitaçã de competência.
respeitar a ordem jurídica federal, tal como a instituiu e impôs a Constituição da República e cati va a essa ordem, dentro dela es boçou a reoríjanização
política
■do Estado do Minas, sem levar a audácia até a exorbitância e sem levar a prudência até a timi dez”. (4)
Essas lapidares palavras do cons tituinte niinciio fixaram os proble mas que 0 fedcrali.smo coiitomporâneo trouxe para a orjcanização po lítica do Estado-membro e que hoje incidem perturbadoramonto no amplo domínio das relações inter-governamentais.
IV —DO ESTADO FEDERAL NO MINAL AO ESTADO UNITÁRIO DESCENTRALIZADO
O novo federalismo de 1.934, dada a curta duração do texto constitu cional, teve o seu funcionamento pràtícamente frustrado e, por isso, mui tas de suas inovações nem sequer chegaram a ser tentadas.
Enti’e 1.934 e 1.946, quando se res taurou o sistema federal, interregno unitário de 1.937.
OCOITGU o 3.0, afirmava ser o Brasil tado Federal”. (<
É verdade que a Carta de 10 de novembro de 1.937, em seu artigo um EsTrata-se, contudo, de dispositivo nominal, como tantos outros do referido texto, que não im pediu, mas antes favoreceu, a subs tituição da estrutura federal anterior pela de um Estado unitário descen tralizado.
O Decreto-lei federal n.o 1.202, de 8 de abri! de 1.939, que dispunha sôbre a administração dos Estados e dos Municípios, lançou os fundamen tos normativos da conversão dos Eslados-membros em coletividades ter ritoriais descentralizadas, das a permanente supei^visão, contro le e fiscalização do Presidente República. Instituiu-se completo íegime de tutela administrativa, polí tica e financeira, que condicionava a vigência dos atos da administração estadual à aprovação hierárquica do Chefe de Estado. submetida
O federalismo na CONShipertro- TITUIÇÃO DE 1.916.
FIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL
A partir de 1.937, os orgãos go\ ernamentais centrais passaram a
ocupar 0 espaço deixado pelo retrainiento dos Estados-membros isso, tôda tarefa e, por nova que surgisse correspondia a um acréscimo na ór bita das dilatadas atribuições do Go verno central.
Êsse processo acumulativo agigan tou a administração governamental central, contribuindo vivo contraste entre as dimensões da primeira e a modesta inferioridade das administrações estaduais. para manter
A Constituição de 1.946, elaborada por constituintes que, na sua maio ria, provinham dos quadros mentais do Estado Novo, não tocou naquela estrutura e, afinal, a incor porou ao Governo Federal.
Pode-se incluir governaessa assimilação ■ federal da máquina administrativa unitária entre as causas determinan(4} Projelo de Consliluição do Eslado. Imprensa Oficial, Belo Horizonte, 1035, pàgB. 4-5.
tes da atual hipertrofia da adiministração federal.
A organização federativa de 1.946, lado dos problemas específicos, decorrem do federalismo conao que
temporâneo, ainda defronta com pro blemas não específicos, que resultam da herança de estrutura administra tiva do Estado unitário descentrali zado de 1.937 e de muitos de hábitos e práticas. seus
Iceira da União e a magnitude desse documento revela a penetração do federalismo financeiro.
O orçamento fedci*al brasileiro su pera, em grandeza, todos os oi*çamentos estaduais e municipais reuni dos.
Em 1.955, segundo dados do Insti tuto Brasileiro de Geografia e Esta tística (5), a situação financeira das três órbitas do Governo, em números globais, foi a seguinte: VI — federalismo COOPERA TIVO E FEDERALISMO FINAN CEIRO. GRANDEZA DOS RECUR SOS federais
Ao contrário do federalismo gregador de 1,891, que só admitia ação federal nos Estados tação de socorros, estamos vivendo atualmente o período do federalismo cooperativo, através do qual a União, mediante processos vários hauridos nos setores orçamentários, bancários e creditícios, dispensa Estados-membros ajuda abundante, assinalando do federalismo financeiro nas rela ções inter-governamentais.
(a) RECEITA ORÇAMENTARIA ARRECADADA
(Em bilhões de cruzeiros)
UNIÃO
(b) DESPESA
O orçamento federal é uma das fontes substanciais da ajuda finan-
UNIÃO
UNIÃO . . . . ESTADOS . MUNICÍPIOS Cr§ 63.286.949.
11,214.113.
separa prese recursos aos financeira a primazia Cr$ 56.670.936. Cr$ 40.873.995.
A execução orçamentária do exer cício de 1.956, nas órbitas referidas e no Distrito Federal, apresentou os seguintes resultados (6):
(EM BILHÕES DE CRUZEIROS)
RECEITA DESPESA DÉFICIT DO EXERCÍCIO
ESTADOS E DIST. FEDERAL Cr$ 67.690. Cv$ 63.401.' MUNICÍPIOS .. Cr§ 13.864. Cr§ 16.380. Cr§ 74.082. Cv^ 107.028. Cr$ 32.946. Cr$ 6.711, Cr§ 1.626.
TOTAL GERAL: Cr$ 146.626. Cr$ 185.809. Cr$ 40.138.
(5) Anuário Estatístico do Brasil — 1156 — IBGE, pág, 398. (6) Banco do Brasil S.A. — Relatório de 1956, pág. 19.'
Apesar de suas dimensões, o orça mento federal não abrange a tota lidade das receitas da União. No documento orçamentário não se incluem, entre outras, as recei tas provenientes do fundo rodoviário nacional e a dos ágios, ambas de ca ráter extra-orçamentário.
A arrecadação dos ágios nos exer cícios de 1.953, 1.954, 1.955 e 1.956, mediante o sistema de licitação cam bial, atingiu a cifra de CrS 127.329.000.000.00 (7), i*epresentando arrecadação anual mé dia da ordem de CrS
31.000.000.000.00,
soma que se rivaliza com a receita total do orçamento do Estado de São Paulo
deração —, cuja proposta orçamen tária, para o exercício de 1.957, es timava a receita geral em 31.557.790.000.00- (S).
o mais volumoso da FeCr$
O imposto único sôbre lubrifican tes e combustíveis, que forma o fun do rodoviário nacional, é o recurso típico do orçamento autárquico do Departamen to Nacional de Estradas de Rodagem.
O orçamento dêsse órgão autôno mo da administração federal, apro vado pelo Conselho Rodoviário Na cional e homologado mediante sim ples portaria do Ministro da Viação (Portaria n.o 28, de 17 de janeiro
Bolelim da Superintondêncla da Moeda e do Crédilo, agosto de 1957, vol. III, n.o 8. pág. 47. Na arrecadação dos ágios, deve-se levar em contar que o exer cício de 1953 apenas compreendeu o pe ríodo outubro-dezembro, pois a Instrução n.o 70 surgiu no último trimestre daque le ano.
de 1.958), estimou a receita do exer cício de 1.958 em CrS 14.297.263.887.70.
Isoladamente, a receita do Deparde qualquer tamento é superior orçamento govei-namental de Estadomembro da Federação brasileira, cetuado o do Estado de São Paulo. a exBasta lembrar, para fixar as pro porções do fenômeno, que o orçá" -..r mento do Estado de Minas Gerais, j ■; discutido, votado e aprovado pe^o , Poder Legislativo estadual e sancio nado pelo Governador do Estado, fi xou a receita ordinária e extraordi- ' nái'ia, para o exercício de 1.958, em ^ Cr$ 7.765.820.000.00.
O setor autárquico da administi‘ação federal é, aliás, fonte de copio- ; sos recursos, cuja aplicação se pro- ^ cessa dentro de critérios plásticos e ^ discx-iminários, pois tais órgãos não ■; submetem os seus programas orça mentários ao controle político do Congi-esso Nacional e, na sua maioria, il também escapam os órgãos ’ \ autárquicos ao controle financeiro e legal do Tvibu-^ nal de Contas da União.
Aliomar Baleeiro (9) assinalou, ' com muita propriedade, o contraste * entre a rigorosa técnica do enqua--,'; dramento constitucional do orçamen- ' to governamental e a liberdade que ( usufimi 0 setor dos institutos de pre- ^ vidência social, cuja incursão no do- l mínio 'tributário veio criar a receita parafiscal.
(8) Revista de Finanças Públicas, maiojunho de 1957, pág. 74.
A magnitude dos recursos da Pre— vidência Social, que são recursos fe-’’
(7) i
(9) Aliomar Baleeiro — “Uma Introdu ção à Ciência das Finanças”, vol. II, Edi ção Revista Forense, 1955, pág. 392.
derais, pode ser quantitativamente mensurada no exame dos orçamentos autái*quicos do Instituto de Aposen-.* tadoria e Pensões dos Comerciários (lAPC) e do Instituto da Aposen tadoria e Pensões dos Industriários (lAPI).
O oi’çamento do lAPC, para o cíal, de estimou a receita total do Instituto 11 de fevereiro de 1,958, em
Cr$ 10.853.659.900,00.
O orçamento do lAPI, para cicio de 1.958, aprovado pela tarja n.o 4.098, de 13 de janeiro dc 1.958, do Diretor Geral do Departa mento Nacional da Previdência So cial, discrimina no quadro da receita os seguintes dados: o exerporexercício de 1.958, aprovado mediante portaria do Diretor Geral do Depar tamento Nacional de Previdência So-
IReceitas de Previdência:
Rendas Patrimoniais; i.'
Receitas de Administração Geral: ..
CrS .. CrS
Receitas especiais:
Mutações e regularizações:
Receitas Sei^viço Imobiliário:
Receita
Cr$ s Serviço Assistência Médica: .. CrS
Receitas Serviço de Seguros’
TOTAL DA RECEITA:
Há outra receita nao orçamentária
Governo Federal, largamente usada, que é a emissão do papelmoeda, mediante o oblíquo processo do redesconto. do
0 Balanço financeiro da exercício de 1.956, contabiliza são de papel-moeda na conta “oi>crações de crédito
Com o resgate ocorrido, a emissão remanescente aumentou o papel-moe da circulante de Cr$ 69.339.910.000.00 (Dezembro de 1.955) para Cr$ 80.819.139.249.00 (Dezembro de 1.956) (10)
Cr$
CrS 21.675.300.000,00 91.697.410,30 34.198.000,00 CrS 1.770.217.000,00 6.000.000,00 503.409.558,30 677.660.000,00
1.216.618.700,00
25.973.100.668,GO
A velocidade da emissão monetá ria é fixada, mensalmente, pelos ín dices da Caixa de Amortização
mesmos registram que o papel-moeda em circulação alcançou, em 3i dy' dezembro de 1.957, Cr$ 96.575.095.349.00. e os
União, a emise pela referida Relatório da Superintendência da Moeda e do Crédito, relativo ao cicio de 1.956 (11), obsei^vou redesconto é parte avultada no finan ciamento do Governo Federal, isso, convém assinalar que a Lei 449, do 14 de junho de 1.937, dispõe sôbx’e as finalidades da Car teira de Redesconto do Banco Brasil, e o Decreto n.o 30.190, de 21 de novembro de 1.951, que aprova Regulamento da mencionnada CarteiX’a, proíbem, expressameute, o redesexerque o Por n.o que do o conta verífica-se que o Governo Fe deral emitiu, em 1.956, CrS 15.300.000.000.00.
(10) In Parecer do Tribunal de Con'ías Bôbre as conlas do Presidenie da Repú blica, Diário do Congresso Nacional, Se ção I, junho de 1957, pág. 4.166.
(11) Superintendência da Moeda e do Crédito — Relatório do exercício de 1956, pág. 45.
conto de títulos da União, dos Es tados e dos iMunieípios.
Não obstante a taxativa proibição, c balanço de 31 dc dezembro de.1.957, cia Carteira de Redesconto, Que as responsabilidades diretas do Tesouro Nacional .lá atingiram o vo lumoso passivo de CrS 50.«00.810.000,00
n<ão fig^ura no documento oi*çanientario. atingiu a soma de Cr.$ 8.555.159.86O.00, assim distribuída:
revela
(EM BILHÕES DE CRUZEIROS)
COTA DO IMPôSTO FEDERAL DE RENDAS ATRI
VII — REDISTRIIÍUIOÂO DO.S RE CURSOS federais. CrS
Dispondo do recursos múltiplos e de tamanha envergadura, a Federal realiza a redistribiiição de parcelas de .suas rendas com os Estado.s-mombros e os Municípios.
União Assim, e gasosos
BUÍDA AOS MU NICÍPIOS: DEFESA CON
TRA AS SÈCAS
4.0) e a das do-
caráter re-
Há repartição de rendas federais que a Constituição obriga, a do impôsto único sôbre lubrifican tes e combustíveis líquidos (Constituição Federal, art. 15 § 2.o); a do imposto de renda (Constituição Federal, art. 15 tações constitucionais coni aplicação especial em obras de gional: Defesa contra os efeitos das sêcas do nordeste (art. 198); Valori zação econômica da Amazônia (art. 199); Aproveitamento econômico do Vale do São Francisco (art. 29, do Ato das Disposições Constitucionais Tran.sitórias).
De acordo com os dados da pro posta do orçamento federal, para o exercício de 1.958, (12) a repartição constitucional de rendas federais em favor de outras órbitas de Governo, excluída a parcela referente ao im pôsto único sôbre lubrificantes, que
Ao lado dessa repartição de i’eudas vinculadas, que decorre de im posição constitucional, a União ain da destina aos Estados parte apre ciável de seu orçamento de despesas, absorvida na execução, de obras gionais e que, em alguns casos, atin ge somas superiores ao total das . despesas orçamentárias do Estado be neficiado.
Ao Estado do Piaui, por exemplo, a proposta orçamentária federal pa ra 1.958 destinou verbas da ordem de Cr$ 386.699.400.00 (13) re-
(12) Diário do Congresso maio dc 1957. pág. 3.004. Nacional, (13) Diário do Congresso Nacional, agosto de 1957, pag. 1.941.
j'
O orçamento do Piauí, para 1.957, fixou a despesa geral do Estado em CrS 239.448.000.00 (14) estimou a receita geral do Estado e em Cr$ 216.950.000.00 § §
: Além do auxílio orçamentário di‘ reto, que resulta da repartição de parcelas dos recm*sos federais em proveito dos Estados-membros e dos ^ Municípios, a União também coloca à disposição dessas órbitas de govêrno recur.sos bancários, mediante em préstimos concedidos pelo Banco do Brasil e que se destinam a aliviar compromissos financeiros inadiáveis.
As relações entre o Banco do Bra sil e os Estados-membros vêm pro vocando crescente dependência das unidades de Govêrno estadual e lo cal em face do Govêrno federal.
Os empréstimos governamentais solicitados ao estabelecimento depen dem do pronunciamento e da conces são de autoridades federais e, via de regra, essas não se limitam a en carar tais empréstimos como ope rações bancárias normais. São no tórias as interferências de fatôres políticos, que podem facilitar, difi cultar ou impedir o deferimento da operação financeira.
De qualquer forma, é significati vo o quadro oferecido pelos emprés timos do Banco do Brasil aos Go vernos estaduais.
Esclarece o Relatório de 1.956 (15)
(14) Revisla de Finanças Publicas, maio-junho de 1957, págs. 74-77. (15) Banco do Brasil S.A. — Relaíótio de 1956, pág. 123,
os
que, até 31 de dezembro daquele ano, empréstimos globais deferidos aos Estados-membros importavam em CrS 11.652.000.000.00
Foram melhor aquinhoados os Es tados de São Paulo (dez bilhões tre zentos e quinze milhões de cruzei ros), Minas Gerais (um bilhão oito centos e vinte nove milhões de cru zeiros) e Rio Grande do Sul (um bilhão duzentos e um milhões de cruzeii*os).
Os Estados do Amazonas, Mato Grosso, Maranhão e Piauí figuram com as menores dívidas, sendo de dois milhões de cruzeiros o valor dos empréstimos atribuídos a cada um dos dois primeiros Estados e de vinte e sete milhões e de trinta e quatro milhões, respectivamente, os empréstimos dos últimos.
VHI — FEDERALISMO E DESEN VOLVIMENTO ECONÔMICO
Os programas de desenvolvimento econômico vieram ampliar os emprés timos bancários federais, até en tão limitados ao Banco do Brasil, determinando novo tipo de financia mento federal, que decorre, principal mente, da ação específica do Banco Nacional do Desenvolvimento Econô mico.
A participação dêste estabeleci mento autárquico da administração federal na expansão da economia bra sileira, através de investimentos nos setores ferroviário, portos e navega ção, indústrias básicas, energia elé trica, frigoríficos, armazéns, silos e agricultura, é aferida pelo volume dos seus empréstimos e financiamen tos, que atingiram, em 31 de dezem-
bro de 1,957, consoante os dados do Balanço Geral, a cifra global de Cr$ 10.930.386.939,00
O Governo Federal, para atender objetivos do desenvolvimento econô mico, alimenta novo .sistema de r^elações inter-govornamcntais que o federalismo político cie 1.891 ccrtamente julgaria intolerável invasão na órbita da competência estadual.
Grupo de Trabalho para o desenvol vimento do nordeste, ao qual confe riu, entre outras, as seguintes atri buições:
I analisar a estrutura e o fun cionamento da economia do nordeste, com o fim de identificar dftdes que se opõem à ativação do processo de crescimento econômico da região;
dificul- as
Federa]
em-
Na verdade, o Govêimo não se limita ao campo das relações, pois vai à ação federal direta den tro do território estadual, atraindo para sua órbita a realização de preendimentos típicos da regional.
economia a conse a instalação
Exemplifica esse processo, amplifi cador da ação federal, a lei fccloral n.o 3.161, de l.o de junho de 1.967, que criou a Comissão de Desenvol vimento do Planalto de Ibiapaba, no Estado do Ceará, órgão federal su bordinado ao Ministério da Agricul tura.
A referida Comissão, que tem sede na cidade de Viçosa do Ceará e cujos membros são nomeados pelo Presi dente da República, objetiva desen volver e melhorar a produção agiúcola na área do Planalto e,.para isso,, poderá promover, diretamente ou através de financiamento aos interes sados, a mecanização agrícola, a ensilagem e armazenamento de produ tos, a perfuração de poços, trução de bari*agens cie usinas hidrelétricas.
II — sugerir ao poder executivo federal, após o balanço das dades e dos i’ecursos, destinadas a fomentar o desenvolvi mento da área, consubstanciadas em projetos concretos interdependentes; III — analisar as atribuições ad ministrativas dos órgãos federais, com atuação no Nordeste, a fim de sugerir medidas que visem a maior coordenação e eficiência de suas ati vidades no que respeita à região; promover o exame analítico das propostas orçamentárias, a fim de se apurar o gráu de concordância entre os planos das entidades fe derais qüe atuam no Nordeste. Como se vê, o Conselho do Desen volvimento, órgão federal, recomenda o planejamento de economia regio nal (área do nordeste brasileiro), sem levar em conta a existência do Go vêrno estadual.
IV cominconciliável introduz outra
instituiu
Encarando a política do desenvol vimento econômico como tarefa do Govêrno Federal, o Conselho do De senvolvimento, órgão subordinado à Presidência da República,
Embora alimentada por louváveis propósitos, essa ação federal na ór bita econômica regional reflete poi*tamento unitário, com a estrutura federativa, pois ig nora a existência política do Govêr no estadual. Sob tal aspecto, o pla nejamento central dos economistas do desenvolvimento distorção no federalismo brasileiro. necessiprovidências
A intensificação dos contactos en tre os Municípios e o Governo Fe deral constitui dado novo no federa lismo brasileiro.
Já se tem dito que êsse tipo de relações afeta a estrutui-a federati va e, sobretudo, a clá.ssica compre ensão do município como planta do Estado-membro.
as a IX — FEDERALISMO E MUNICIPALISMO
iniciativas dos contactos partem, indiferentemente, do Governo Fede ral, dos Municípios e do legislador, demonstrando grenc-ralizada converfíência de propósitos.
O Professor Orlando Carvalho (16), examinando proposta de cria ção de uma Fundação dos Municípios, lembrou que a relação direta do Município com a União Federal, a intei-veniência do Estado-membro, fere sem a tradição do direito público estadual do país que à Federação e enfraquecimento das unidades federadas”.
e representa “ata-
O Poder Executivo federal enviou ao Congresso Nacional, em 1.950, projeto de lei, via do qual pleiteia autorização para financiar, em todo 0 território nacional, mediante em préstimos às Municipalidades, o es tudo e a construção de sistemas pú blicos de abastecimento do água po tável nas sedes municipais e distri tais, excluídos o.s municípios das ca pitais de Estado. Os emi)réstÍnios serão concedidos sem juros e se' ofe recerá para garantia dos mesmos metade da cota do imposto de renda atribuída aos municípios.
Levy Carneiro (17) também festou suas apreensões por êsse tipo de relações diretas entre a União e os Municípios, assinalando que a realização ou o financiamento federal de sei*viços locais elementares cons titui séria ameaça ao princípio da autonomia municipal.
Neste, como em outros aspectos, o federalismo contemporâneo rompeu com a posição doutrinária do federa lismo clássico para se tornar res ponsável pela ampliação dos laços re lacionais entre o Governo Federal e os Municípios.
Inicialmente, deve-se observar que mani-
(16) Orlando M. Carvalho — "A funda ção dos Municípios", Revista da Faculda de de Direito da Universidade de Minas Gerais, outubro de 1950, págs. 147-149.
(17) Levy Carneiro — "Organizaçao dos Municípios", in Revista Brasileira dos Municípios. IBGE, janeiro-junho 1957. págs, 30.
É da autoria de legislador federal projeto de lei que prevê a criação do Departamento Nacional das Mu nicipalidades, órgão centralizador, localizado na Capital da República, dotado de jurisdição sobre todo o território nacional e diretamente sumordinado ao Presidente da Repú blica.
O projeto atribui ao órgão federal nêle concebido as tarefas de sistematização e coordenação das relações diretas entre o Governo Federal e os Municípios, bem como o controle e a fiscalização dos serviços de utili dade pública financiados com em préstimos federais. Se prevalecesse ousada concepção do legislador, o município não passaria de mera eircunscrição territorial da administra ção federal.
A penúria financeira do Estadomembro faz deslocar para o Governo Federal as reivindicações municipais
sobre serviços o obras de nítido in teresse local. Há pouco tempo, repi*esentantes cearenses, em Congres so Nacional dos Municípios, dirigi ram memorial ao Presidente da Re pública solicitando o atendimento, através cie Ministérios e órgãos fe derais, de longa relação de obras, para beneficiar os municípios da cliamacla região do Cariri, naquele Es tado nordestino.
Já se vai tornando frequente a apresentação, na Câmara dos Depu tados, de projetos visando o finan ciamento e a construção de obras municipais.
É dêsse teor o projeto n.o 4.377-A, de 1.954, com pareceres favoráveis, que autoriza o Poder executivo fe deral a abrir no Ministério da Viação e Obras Públicas, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, o crédito e.special de cinco milhões de cruzeiros, para construção de uma ponte sôbre o rio Joquitinhonlia, na cidade de Almenara, Estado de Mi nas Gerais.
refletiné a do proque autoe so-
Iniciativa mais recente, do idêntica tendência, jeto n.o 3.386, de 1.957 riza 0 Poder Executivo a abrir o cré dito especial de quinze milhões de cruzeiros, no Ministério da Viação e Obras Públicas, para participar do esquema de financiamento do plano do desenvolvimento econômico ciai do Município de Timbaúba, Es tado de Pernambuco.
Os contactos entre os Municípios e o Govêmo Federal não se encon tram apenas projetados, órgãos fe derais alimentam concretaniente es sas relações, procurando torná-las
mais freqüentes, íntimas e numero sas. i
A lei federal n.o 2.134, de 14 de dezembro de 1.953, assegura aos mu nicípios coni renda própria inferior a quinze milhões de cruzeiros, obser vadas as garantias e demais condi ções nela previstas, o financiamento ' federal, mediante empréstimos a lon go prazo, para instalação ou ampliação dos seguintes serviços públicos, ' que a lei reputa de peculiar interes se municipal.
) captação, canalização e ti-atamento químico dágua potável;
b) produção ou energia elétrica;
c) rede de esgotos;
d) construção de edifícios adequa dos para hotéis, hospedarias e ' cinemas; | a distribuição de !
e) cais de atracação de embarca- ' ções e respectivos armazéns; '
f) matadouros modelos;
g) mercados públicos;
li) linhas intermunicipais óu interdistritais de transportes maríti- | mos, fluviais ou rodoviários co letivos de passageiros gas
i) linhas telefônicas urbanas, in termunicipais ou interdistritais;
j) pontes e estradas sob regime de pedágio;
k) hospitais e casas de saúde.
O decreto federal n.o 41.446, de 3 de maio de 1.957, atribuiu ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econô mico a qualidade de financiador dos projetos de instalação dos serviços municipais de abastecimento dágu
A Comissão do Vale do São Fran cisco, a Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazôou cara.
Departamento Nacional de nia, o Obras contra as sêcas, entre outros celebrando convênios com Pre\ feituras Municipais, visando a exe' cução dos sei"viços locais de energia elétrica e de abastecimento e distrivem buição de água.
IO orçamento federal da Superin tendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, para o exer cício de 1.958, consigna verbas para prosseguimento de obras, melhora mentos e ampliações dos serviços de energia elétrica, bem como prosse guimento e ampliação dos serviços de abastecimento dágua de municípios abrangidos pela atuação da Superintendência, localizados nos Estados do Amazonas, Goiás, Ma ranhão, Mato Grosso, Pará e Terri tórios do Acre, Amapá, Rio Bran co e Rondônia.
organização federativa de 1.946, pois èsta criou e favoreceu o desenvol vimento das deformações aqui exa minadas.
A rígida distribuição de competên cias, além de ter deferido à União matéria muito extensa, que conduz ao monopólio legislativo, não permi tiu tornar aquele capítulo constitu cional de utilização mais plástica.
numerosos \
Outras formas de repartição pre cisam ser encaradas, fugindo ao sis tema exclusivo da enumeração ex plícita em favor da União e da redos poderes estaduais, técni ca originàriamente criada polo fe deralismo dualisla, para defesa dos Estados-raembros, mas que, no fe deralismo contemporâneo, tem acar retado efeito contrário, diminuindo e anulando a competência dos Estados-membros.
O orçamento federal da Comissão do Vale do São Francisco, para 1.958, contém dotação para financiar con vênios entre a Comissão e as Prefei turas Municipais de 216 municípios ●. brasileiros, objetivando estudos, pro jetos ü a execução dos sistemas dc flbüsteciinento <Iágua e obras de cap tação, adução, tratamento e distribuição.
Dêsses 216 municípios, 118 achamse situados no Estado de Minas Ge rais; 52 no Estado da Bahia; 17 no de Alagoas; 16 no de Pernambuco; 12 no de Sergipe e 1 (um) no de Goiás. )’ vérno.
X — CORREÇÃO DO FEDERALIS MO CENTRALIZADOR. A FÓR MULA DA REPARTIÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS.
A solução de problemas do federa lismo brasileiro impõe a revisão da
A revisão da organização federa tiva há de preservar o federalismo cooperativo e financeiro, que não po derá ser sacrificado em benefício do federalismo político.
No caso do Brasil, o desenvolvi mento econômico e o demográfico ampliarão no tempo os benefícios do federalismo financeiro e cumpre pre ver, desde já, a utilização do mesmo favor das três ór*bitas de gosewa em
Não se ignora que as relações fi nanceiras intergovernamentais cons tituem o problema crítico do Estado federal moderno.
Todavia, a
ajuda financeira da União aos Governos locais ou a so licitação destes aos órgãos federais não deve ser singelamente interpre tada como preferência pelos proces sos unitários de governo.
0 concepNão agem por escolhas ideolórecursos fi¬
0 legislador federal que apresen ta projeto de lei prevendo dotação para obra local o a Prefeitura Mu nicipal que celobi*a convênio com re partição federa], para financiament e execução de serviços tipicamente locais, não estão aderindo à ção unitária de Estado, impulsionados gicas, mas por pressões de ordem pragmática. Procuram nanceiros adequados e antecipada mente sabeni que iio Governo Fe deral êles fáceis.
são nir.is abundantes e comum
Daí a generalizada distribuição dos recursos federais, fenômeno ae Estado federal moderno.
Nos Rstados Unidos, segundo dados do relatório Hoover (18), quarenta por cento (40%) dos recursos dispendidos pelos governos municipais e quinze por cento (15%) dos recur sos dos governos estaduais promanam da ajuda financeira do Governo Federal.
No nosso entender-, a correção da centralização manifestada no Estado Federal é problema cuja solução de pende, em grande parte, da tição das rendas federais. reparÉ neI
cessário substituir a repartição fi-ag"mentária e dissipadora por uma repaitição sistematizada, obediente a critérios legais prèviamente estabe lecidos. O critério legal prévio 1 , pela impessoalidade e obrigatoriedade de que se reveste, impedirá a re partição caótica, geralmente vincula- j, da a compromissos e decisões de na- jfj tureza política e partidária, tério legal da I O cn- _j repartição preseinrará ? \ posiçoes partidárias, quando even- ^ tualmente antagônicas as situações .f dominantes no Governo Federal e no Estado membro, poupando constrangímentos, e também assegurará a obsei-vância objetiva do caráter compensatório da as .1 1 repartição financeira ‘ _I H das rendas federais.
O caráter compensatório da ajuda federal é aspecto muito encarecido : financistas alemães. Hensel (20), por Albert por exemplo, observa que a política das subvenções federais deve estar relacionada com a estru tura econômica da nação, para aten der ns peculiaridades da mesma. Por i.sso, o Governo Federal deve subven cionar mais íortemente os Estados de ● menor capacidade econômico-finan- ' ceira, distinguindo Estados (Landêr) industriais e Estados agrário.s.
(18) The Hoovor Commlssion McGraw-Hill, pág. 493.
(19) Willlam E. Rappard — "De la cenIralUalIon en Suiese", Revue Française de Science Politíque. janelro-junho pág. 149, Roport de 1951, (20) Albert Hensei — pff' 42' 1U5C.
Na Suíça, n subvenção federal presentü média variável do 20% 12% das receitas globais tõe.s, temendo alguns publicistas o aumento crescente das anuais venha finalmente autonomia dos Ca q O princípio da rea nue subvenções a sacrificar cantonal. (19) A utilização sistematizada da ajuda financeira federal limitará _^ quantitativo da mesma, o que ofere ce manifesta vantagem sôbre o sis tema brasileiro atual, quando não so j conhece, com precisão, o valor glo- _* bal da multifária subvenção federal . aos Estados e Municípios incontrolada concessão tem o e cuja contri-
buído para agravar a situação econômico-financeira do país.
Parece-nos que a disciplina da re partição das rendas federais, em be nefício dos Estados-membros e Mu nicípios, poderá ser inicialmente ob tida através da generalização do sis tema da participação em cotas de impostos federais, boje restritamente usado nos casos do Imposto de Ron da (Lei n.o 305, de 18 de julho de 1.948, e Lei n.o 1.393, de 12 de julho de 1.951, que regulam a aplicação do artigo 15 § 4.o, da Constituição Federal) e do Imposto único sobre lubrificantes e combustíveis (Lei n.o 302, de 13 de julho de 1.948, estabelece normas para a execução do § 2.0, do artigo 15, da Constitui ção Federal), cuja vinculação a de terminados objetivos transforma respectiva cota em verdadeira sub venção condicionada, forma de ajuda federal muito louvada pelos finan cistas norte-americanos.
butária agi^avaria desequilíbrios estiTJturais e não aproveitaria a pro dutividade que repi’esenta a incidên cia nacional do poder tributário feder*al.
Não repugna ao Estado Federal o processo legal e sistematizado da aju da financeira ao Estado-membro, me diante subvenções federais certas.
O Estado-membro não é ilha per dida no alto oceano, fora da rota dos que singiam os mares e distante dos lampejos .^os faróis da costa.
O Estado-membi’o 6 a comunidade humana, social, política, econômica e territorial, que dá conteúdo, vida e fisionomia à aprimorada estrutura jurídico-política do Estado Federal.
a deferi-lo ao Estado-
A extensão a todos os impostos federais do sistema das cotas, para beneficiar financeiramente os Esta dos e Municípios, importará em com pleta repartição das rendas federais, o que se ajusta aos objetivos do mo derno federalismo cooperativo.
Não se trata, portanto, de sub trair êste ou aquele tributo, total ou parcialmente, da competência da União, para membro.
De início, a transferência impor taria na perda da ação do poder federal, que é, simultaneamente, po der nacional, e na fragmentação do tributo por diferentes unidades, mais prósperas algumas e mais pobres a maioria. A técnica da deslocaçao trí-
Não é puro cenário da dominação do poder político, para tlespoiiar ou favorecer concorrências, que se re solvem, em última análise, nela con tração do poder mais fraco, vencido pela avassaladora ocupação do poder mais forte, econômica, militar c po liticamente.
Por sua vez, a Federação não pro picia 0 isolamento hostil e egoísti* CO entre as partes componentes, poi? o seu
ços associativos e comuns que iden tificam a comunidade federal. fundamento vital reside nos biAssim, a participação do Estadomembro e dos Municípios nas renda? sedimentaria poderoso clc- foderais mento federativo, que, ao lado das instituições políticas e jurídicas, captadoras iniciais desses vínculos, viria acentuar, com energia, a indissolúvel solidariedade entre as partes comé da essência da fe- ponentes, o que deração.
Nâo é propósito dêste trabalho ofe recer, empiricamcnto, o critério quan titativo da preconizada repartição das rendas federais.
Seu objetivo é assinalar, de um lado, tendências anormais do atual federalismo brasileirc, que, conduzi das por insinrações contraditórias, põem em risco a estrutura federati va e, do outi*o, aventar fórmula corretora dessas tendências.
Com efeito, a fórmula da reparti ção das rendas federais, mediante a generalização do sistema da parti cipação em cotas tributárias dos im postos da União, afigura-se-nos so lução capaz de corrigir o federalis mo centralizador.
São as necessidades financeiras que determinam os freqüentes contactos entre a União, os Estados-membros (; os Municípios, mas esses contactos, na forma atual, tornam as demais ói'bitas avassaladas ao Governo Fe deral.
A destinação de cotas dos impos tos federais, a exemplo do que ocor re com os impostos de renda e de lubrificantes e combustíveis, prevista na Constituição, além de remover ar bítrio discriminador, tornará o rece bimento da cota uma prática roti neira, que nada terá de comum com a aceitação de generoso donativo.
A certeza no recebimento dos quan titativos, com as naturais obrigações que 0 legislador há de prever, dará continuidade aos programas adminis trativos das ói’bitas beneficiadas, re duzindo os males decorrentes dos
atuais desequilíbrios econômicos, que oneram as popula ções dos Estados brasileiros.
financeiros e
XI — ATUALIDADE DO FEDERA LISMO
0 exame dos problemas do federa lismo brasileiro deixou claro que o nosso sistema federal reclama correTodavia, é necessário que a çoes.
efetivação dessas últimas, denti-o do processo constitucional, nos afaste, igualmente, do federalismo segregador do passado e da atual hipertro fia do federalismo brasileiro.
A atitude crítica em face do fe deralismo vigente não nos distancia da solução federal.
Seria ilógico prognosticar o desa parecimento próximo de instituição que exerce atração universal e se disseminou pelos continentes.
O federalismo é dado constante da organização política modema e a se dução por êle exercida é visível na própria estrutura do Estado unitá rio, bastando observai', para compro vação da assertiva, que traços fe derais despontam no Estado regio nal italiano, versão moderna do Es tado unitário descentralizado.
É notória, portanto, a atualidade do federalismo como técnica de or ganização estatal.
Na variedade de seus tipos e na pluralidade de suas técnicas, o federalismo não se petrificou no tem po, não se imobilizou na rigidez dogmática e continua a florescer num processo de evolução que ainda não se interrompeu.
Cinco milhões de socas de café para o Rússia ti
José Tksta
ik eousa não é só aqui. Acontece , em tôda parte, êsse fato de entrarem na moda os assuntos, fossem peças de indumentári como se ia. Vol
tou, pois, a moda, o reatamento das relações com a Rússia.
E o assunto é -- e, evidentemente, im portante, pox-que, tendo Brasil possível 0 N
supei-produçao de café num futuro ime diato e contando com um imenso mercado em poten cial, como a URSS e os seus satélites <Í (não II „ "sputmks”, mas os pobres saté lites nacionais seria naturalmente Ihável que aceitasse escravizados aconse exami )-
nar o problema do reata mento das relações , ciais, pelo menos.
Eis a razão pela qual hoi’ mens respeitáveis, evidente mente não comunistas comere nem :¥]
Grande, populosa. ex))ansionÍsta constitui um possível gi-ande com prador, que muito maior se toma ria se lhe agregássemos os 120.000.000 de almas da Cortina de Ferro e, mais ainda, os 600.000.000 da Coi^tina de Bambu.
Mmj■mm ao menos simpatizantes inocentes <í úteis”, ou i suas vozes às daquêles, preconjzar essa aproxima ção com 0 país da “deV mocracia” popular. Analisemos, com a isenção que nos seja possível em face do “amigo fraternal” dos húngaros, a medida preconizada.
unem ao I
Mas, com todas essas pos sibilidades latentes, que nos tem comprado ? E, de outra parte, que nos tem vendi do ? E que nos poderá com prar, de futuro? E que nos poderá vender?
Conforme dados extraídos do Seiviço de Estatística Econômica e Financeira do Ministério da Fazenda, di vulgados por um matutino do Rio de Janeiro, em 55 de intercâmbio anos comercial
União Soviética, o com a Brasil importou daquele país mercadorias no valor global de Cr$ 31.848.000,00 e expor tou produtos no valor de Cr$ 228.725,00, rogistrando-se um saldo favorável ao
nosso país na ordem de Cr$ 196.877.000,00. Em de meio século, ou seja, de 1902 até outubro de 1957, com algu mas intcrrupçõe.s, as maioro.s expor tações de produtos brasileiros os mercados da União Soviética fo ram registradas em 1946, quando o Brasil exportou mercadorias no lor de Cr§ 94.738.000,00. mais para vaAs mais ' —X—
Que a Rússia é um gi’ande mercado em potencial ninguém duvida.
expressivas importações da União So viética realizadas pelo Brasil veri ficavam-se em 1947, ano em que en traram em nosso país produtos do origem soviética no valor de Cr$ 16.107.000,00. Durante os anos de 1942 a 1945 e 1048 a 1954 não houve trocas comerciais. Eni 1955 exporta mos mercadorias no valor de Cr§ 33.489.000,00 e nada importamos.
Naturalmcnte não iremos compa rar essas cifras com as relativas aos
Estados Unidos, Alemanha, Ingla terra, Argentina ou Fr-ança... Comparemo-las com nações menores. E vejamos o cotejo: Dinamarca: com prou-nos em 1957 Cr§ 481.703.000,00 e vendeu-nos Cv$ 781.152.000,00; Fin lândia, idem, idem Cr$ 404.573.000,00 908.494.000,00; 595.109.000,00 e 555.687.000,00; NoCv$ 434.170.000,00 e Suécia Holanda R ruega 710.707.000,00;
719.464.000,00 e 1.525.586.000,00; 432.807.000,00 e Uruguai 389.133.000,00. A lista poderia so alongar, porém, não é necessário. Basta apenas acrescentar, como re mate, que em 55 anos de comércio com os nossos simpáticos amigos que agora nos oferecem automóveis de graça, fizemos menos negócio do que com qualquer desses pequenos países, cm um ano.
368.000 da Noruega, 374.000 da Suí ça ou 522.000 da Dinamarca...
Mas dir-se-á poderão importar mui to mais, e também outros artigos. Depende de trabalho, de propagan da, de tempo.
Aceitemos a observação. E acei temo-la com espírito prático, de co merciante, que precisa vender, não , importa a quem. Examinemos, toda via, vários aspectos da questão que , precisam ser examinados; í
E quanto ao café, nosso princi pal artigo de exportação, aquele exatamente para o qual precisamos abrir novos mercados, motivo de tan to interesse para tantos de nossos cafeicultores e economistas ? Respon damos com os dados ele 1950 (Jaeques Louis-Dülamare): Tôda a Europa Oriental importou, 204.000 nêsse ano, . . de café, contra sacas ■fí t j áukt!
Pondo-se de lado U blague" da recente, vultosa e irreal proposta de ‘ intercâmbio encaminhada às nossas autoridades a comerciais por pessoa : não credenciada, restam ainda outros *. detalhes importantes. Temos aí o ' exemplo da' Argentina, que tem atrazados de mais de 20 milhões de ' dólares a receber, e que está tentan do fazer qualquer negócio para ver se os recebe, esquecida da recomenda-
çcão popular que aonselha “não pôr j dinheiro bom em cima de dinheiro i ruim”... Temos o |nosso próprio jj exemplo, das quinquilharias que rece bemos da Checoslováquia, em troca de mercadorias de lei. Temos a ad- 'j vertência de que não se deve abandonar tradicionais mercados e clien- . tes, em troca de freguezes eventuais,_ quo só comerciam na base do “tri angular” e do “dumping”. Temos, . ainda, o pronunciamento recente e unânime da Associação Comercial do Rio de Janeiro, no sentido de desa conselhar qualquer acordo de comér- ^ cio e pagamento com a União Sovié- í tica, pois, partidária da liberdade 1 comercial e da livre emprêsa, impug-
Tiava qualqvier negociação com Esta dos.
—X—
Se, para argumentar, quiséssemos pôr de parte todas essas alegações, tístar-íamos, pelo menos, em face do seguinte, que ninguém tem o direito de ignorar: Merecem fé dos feitos com a União Soviética ? Tem ela cumprido os tratados in ternacionais? São normais os seus processos de comércio ? os acorQuem nos pode gai-antir que seriam pagos os artigos que exportássemos? Qnem nos podería garantir a qualidade dos que importássemos, a sua manuten ção, no caso de se tratar de máquinas e. aparelhos?
E, principalmente, quem nos pode ría garantir que os nossos artigos, adquiridos pela Rússia ço X, não fossem revendidos nossos próprios clientes europeus e por um pi’Gaos
nmei*icanos por um preço muito mais baixo? Prejuízos? Mas, que importa aos soviéticos o prejuízo do povo, se é o Estado 0 dono da mercadoida, e precisa apurar dinheiro em troca do trabalho escravo ?
Eis a que fica reduzi<la a fantas magórica proposta do adquirir “cinco milhões de sacas de café”, e a de fornecer carros quase de graça aos nessos militares, e a enviar técnicos e equipamento petrolífero, e a de assinar um convênio comercial no valor de 400 milhões do dólares...
Diz um provérbio popular brasi leiro que, “quando a esmola é demais, 0 santo desconfia”... Desconfiemos, amigos. Outros países, mais estabi lizados politicamente e mais diver sificados comercialmento, terão suas razões para manter relações diplomá ticas e comerciais com os russos. Quanto a nós, parece que não. Pelo menos, até que nos demonstrem o contrário.
Á reforma da emprêsa e a nova ordem econômica
|. r.
ordem cconònüca fundada nos postulados do liberalismo indi vidualista vai sendo definitivamente ultrapassada. Não obstante os'es forços dos pensadores e técnicos fi liados à corrente chamada néo-libolal, o regime da amjila liberdade cio concorrência c do trabalho já pas sou à história c perdeu, em nos sos (lias, todas as possibilida des de vingar novamente.
Por isso mes mo, o capilalismo, que se ba seava em sistema, v a : assumindo no va s formas. Adapta-se à s circunstâncias atuais, entropa-se nas planificações es tatais c forma alianças mais ou menos hí bridas com o socialismo, em suas várias modalidades.
No fundo não há grande incompa tibilidade entre capitalismo e socia lismo. Lembremos o que dizia Berdiacff, o grande pensador russo que, no seu longo exílio, escreveu as pá ginas mais decisivas contra o martal
Com efeito, foram as condições do trabalho criadas pelo regime capi talista que permitiram a formação do proletariado, investido por Marx da missão escatológica de renovar de
C.AL\-.\(> DK Sousa xismo: o socialismo é a carne da | carne e o sangue do sangue do ca- ■: pitalismo.
uma vez pai a , sempre a oi*dem social, com a plena reali zação da jus- ^ tiça e da igual- ● dade. O pró- ' prio Marx se encarregou de mostrar a fi liação do socia- I lismo em rela ção ao capita- ●. lismo, aplican- 1 do a dialética hegeliana ao , desenvol- ' vi ni e n t o das socieda des. E por ; sua vez Lenin, apontando no ' imperialismo a. última etapa ● do capitalismo,.. mostrou assim o inicio da realiza- i ção dos ideais comunistas, amadu- rj reeidos no clima capitalista.
Além de haver propiciado as con- ● dições para o aparecimento do pro- , letariado e da revolução comunista, 'i'
c
baseada na luta de classes, o capi talismo forneceu ao socialismo modei-no os seus próprios princípios, tais como a idéia de que o trabalho dá valor às coisas sem referência outros elementos (tese do economista liberal Ricardo) ou ainda e sobretudo a concepção materialista da vida. hedonismo capitalista precedeu* materialismo histórico nas mentaiidades burguesas e suscitou no pro letariado a revolta dos que perde ram o sentido do transcendente, limi tando a sua visão ao temporal e terreno.
Por tudo isso, não admira liberalismo que o econômico agonisante e capitalismo, em vias de novas meta morfoses, sejam incapazes de trazer uma palavra nova da poussée socialista. ao mundo diante
Só aqueles que se colocam fora das perspectivas ideológicas liberais ou socialistas podem alcançar cepção de uma nova ordem econômi ca realizadora da justiça social condições de atender às exigências do nosso tempo, com tôdas as transfor mações por que vão passando a téc nica do trabalho e as instituições so ciais.
Não nos esqueçamos da análise pe netrante das causas da questão ciai feita na Encíclica Rerum Novarum, análise em que a veemência ao condenar as injustiças sociais não faz o seu autor perder a lucidez e a serenidade de espírito. so-
Em fins do século passado, via Leão XIII: escre“É preciso quanto antes prestar auxílio oportuno homens da classe ínfima, pois a maio ria dêles se acha iniquamente numa situação de miséria e calamidade. Destruídas as antigas corporações de trabalhodores e nada aparecendo em seu lugar, afastado o sentimento religioso das instituições e das leis, foram os opeiúrios ficando aos aos pou
cos entregues à sua própria sorte, abandonados e indefesos, à mercê de patrões desumanos e de competições desenfreadas, desenvolveu-se Agravando o mal, uma usura voraz
a cone em , freqüenteniente condenada pelo juízo da Igreja e praticada por homens avarentos c cobiçosos. Acrescente-se a isto a acumulação das riquezas mãos de poucos, de maneira homens opulentos e riquíssimos che gam a impôr a uma numerosa mul tidão de proletários um jugo quaso servil”. nas que
Daí 0 valor da contribuição das Encíclicas e outros documentos pon tifícios para esclarecer a temática
da questão social e da reforma econômica em nossos dias.
Um dos pontos que mais se têm t prestado a debates ültimamente, propósito do progi'ama de reconstrução da ordem econômica traçado '■ pelos Pontífices, de Leão XIII „ Pio XII, é 0 conceiTiente à reforma do empresa. i a a
1) — a 2) 0 a a conc
Aí vemos indicadas as causas di retas da crise econômica e social dos nossos tempos, a saber: abolição das corporações; laicismo nas leis e nas instituições (ausência do sentimento religioso, secularização da vida); , 3) usura, os lucros exagerados, corrência desenfreada sem limite sem controle pelos poderes públicos; 4) — a má distribuição e excessiva acumulação das riquezas.
Uma palavra resume tudo isso: liberalismo.
Efetivamente, foi o liberalismo da Revolução de 1789, seguido depois por outros países, que, em nome da liberdade de trabalho, aboliu as an tigas corporações de ofício, já então em decadência, mas cujo princí pio deveria ser mantido, ' pois repre sentava a justa limitação da concor rência e a' proteção aos trabalhadores através da autoridade social da pro fissão, defensora dos operários ao mesmo tempo contra os abusos pa tronais e contra a invasão estatal no domínio privado.
Por sua vez, o liberalismo é que es tabeleceu 0 regime do Estado leigo, do ensino leigo e da moral cívica independente da moral fundada nos princípios eternos do Cristianismo. Donde a secularização da sociedade e a fonnação daquele ambiente e da quela mentalidade materialistas, hei*ança que o socialismo recebeu da sociedade capitalista burguesa.
Enfim, a usura, os lucros exage rados, a divisão das riquezas levan do a um grande acúmulo do capital, tudo isto é a aplicação do princípio liberal na economia.
A fim de reparar tais desordens, apelou-se pai*a a ação fiscalizadora e restritiva dos poderes públicos. A intervenção do Estado na ordem econômica foi-se tornando um impe rativo dos nossos tempos e acabou por levar ao socialismo centraliza dor, às planificações e à supres são da liberdade. Enquanto os r.éo-liberais sonham com uma ordem social já superada e que não mais voltará, outros se entregam ao socia-
lismo de Estado como uma fatalidade inexorável dos tempos atuais.
Longe de uns e de outros, as dire trizes pontificiais para a reforma so cial apontam na restam-ação dos gru pos sociais autônomos o segredo da restaui’ação da ordem econômica. Tais grupos não representam apenas o i«terôsse de classes (sindicatos operá rios, agi-emiações patronais), nxas devem realizar a união, o entendi mento entre as classes, restaurando a autoridade na profissão. Tal é a idéia essencial da corporação. Os Pontífices não poderíam preconizar uma volta ao regime das corporações de ofício da Idade Média ou do An tigo Regime. 0 que pregam é a corporação como vínculo entre as classes, isto é, um organismo de tipo federativo compreendendo a repre sentação dos sindicatos obreiros e das agremiações patronais. A tais organismos deveria ssr reconhecida capacidade normativa e disciplinar, descongestionando-se assim o Es tado de uma série de atribuições de correntes da cenU’alização liberal-socialista e que constituem o objeto da legislação social ou trabalhista, com tódas as suas vmtudes e todos os seus vícios.
Nessas perspectivas é que se deve entender a questão da reforma da enipi'êsa tantas vêzes ventilada pelos mesmos Pontífices. EiTaria quem quisesse tomar alguns dos pontos desta reforma — por exemplo, a pa^*' ticipação dos lucros ou a gestão cpmum da emprêsa por empregadores e empregados — como uma reivin dicação válida por si mesma e capaz de sei'vir de panacéia para resolvei os problemas sociais.
Tais sugestões, que se encontvaiu na Encíclica Quadragésimo Anno ou em discursos de Pio XI e de Pio
XII, só podem ter sentido e valor nos quadros de uma sociedade reestrutm-ada corporativamente. Em face da anarquia liberal, que vai passan do, ou -do totalitarismo coletivista, que se vai infiltrando nas institui ções dos Estados contemporâneos, aqueles pontos da reforma econômica preconizada pela doutrina social da Igreja perdem tôda É o que nos faz a significação, psrceber,com mui ta clareza, o Padre Martin Brugarola da Companhia de Jesus, escrito Social’ em artigo “Fomento para a revista ^ de Madrid a propósito das “Orientações pontifícias forma da empresa”.
aos “postulados enganadores” do li beralismo econômico, cujos “falsos dogmas paralizam de lui muito a in tervenção eficaz dos podei-es públi cos”.
Daí 0 sa-
Como nota o autor, Leão XIII e Pio XI admitiram a liceidade moral do capitalismo, condenando-lhe abusos. No regime econômico talista as para a reos eapirelações entre capital e trabalho se baseiam no salariado. As Encíclicas daqueles Pontífices preconizam o salário justo, conside rando que êste só pode ser alcança do pela satisfação das necessidades pessoais do operário e das necessi dades da sua família, lário familiar, contrariando os cri térios individualistas da economia liberal.
Leão XIII apontara no liberalismo causa da questão social, na Quadragésimo anno, teve expressões das mais severas para condenar êste sistema econômico. O liberalismo manifestou-se total mente impotente para resolver a questão social”, escreveu êle. Refe riu-se ainda às falsas máximas” e E Pio a XI. <c
Entretanto, note-se com atenção, o mal não está no capitali.smo em si, enquanto sistema econômico, nem no regime do salariado. O que vicia e torna imoral o capitalismo são exa tamente esses pressupostos do libera lismo. 0 cai)italismo ser condenado por si mesmo “um êrro profundo declarar essen cialmente injusto o contrato de lário cindível substitui-lo de sociedade”, nômica se tornou dura, implacável, cruel”, i)or que foi? Responde o Pontífice: “Pela deve nao e e sae pretender que .seja imprespelo contrato
Se tôda a vida ecoterrivelmentc vio-
lação da ordem, quando o capital emprega os operáiios e a classe tra balhadora explorando-os para provei to pessoal e benefício da indústria sem levar em conta a dignidade Immana dos operários,- o caráter social da atividade econômica, a justiça so cial e o bem comum”.
Em vista de tal situação, a Igreja procura meios para mitigar e cor rigir tais males. Em primeiro lu gar inculca a prática das virtudes cristãs da justiça e da caridade, mas compreende que as instituições têm também uma grande imjmrtância e que certas reformas mais concretas na organização do trabalho podem orientar a empresa para um regime de maior justiça e mais consentãneo com as transformações sociais mo dernas.
Dá-se na ordem econômica o mesque na ordem política. A re- mo
forma das instituições deve acompa nhar a melhoria dos costumes, e mui tas vêzes estes dependem daquelas, llá instituições essencialmente cor ruptoras, quer dizer, que facilitam, propagam, acobertam as imoralidades dos costumes. Não nos podemos fiar na bondade dos homen.s, e tal foi precisamente um dos maiores erros do liberalismo. A Igneja, com a sua sabedoria que transcende a histo ria e até mesmo o tempo, ensina que 0 principal está na reforma do ho mem, mas que nem por isto se deve desprezar a boa ordem das institui ções, as quais condicionam o aper feiçoamento ou a degradação do ser humano.
Na Quadragésimo anno afirma Pio XI: “Os homens são livres para adotar a forma de organização que pi-efiram, contanto que levem em con ta as exigências da justiça e do bem comum”. Acrescenta, iiorém, que essa liberdade para escolher entre as formas do governo ou os tipos de or ganização econômica não deve sev usada arbitràriamente, sendo preci so atender devidamente às condições de cada povo. Que condições são e.stas? As oriundas da sua forniação histórica, da sua índole, das peculiaridades do meio ambiente. Em face de tais condições particu lares e variáveis é que se deve re solver o problema das instituições, quer na ordem política, quer na or dem econômica.
Quanto à economia, sabemos que a industrialização vai uniformizando, eni países diferentes, as condições (le trabalho e o modo de vida das classes operáinas, sobretudo nas grandes cidades em torno das quais
Daí
se dão as concentrações fabris, uma estandartização e uma univer salização do regime econômico. Aliás, na própria ordem política esta ten dência para a uniformização se venfieou após a Revolução Francesa e com o sistema do Estado de direito libsí*al-burguês, implantando, em paí ses de formação social por vêzes an tagônicas, as mesmas constituições, segundo os modelos ideológicos fran. ceses ou anglo-saxônios. Até hoje é o que estamos vendo com a expor tação do parlamentarismo para paí ses asiáticos onde não há vestígio de uma tradição de partidos políticos e muito menos uma opinião pública organizada, condições impres cindíveis para bom resultado do sis tema parlamentar.
Assim, em se tratando de refor ma da empresa e da substituição do regime de salariado por outro mais propício à realização da justiça social, é preciso considerar por um lado as exigências indeclináveis da justiça e da eqüidade social, e por outro condições particulares de cada i>ovo, de cada meio, conforme a evolução da economia, o grau de adiantamento da técnica, a educação das massas ope rárias e as relações da indústria com o trabalho rural. Qualquer reforma econômica que se faça com desconnhecimento destas e outras particu laridades concretas será fruto de es quemas abstratos, cujo fracasso pode ser previsto com segurança.
Nesses termos é que se deve en tender a recomendação da Quadra gésimo anno, de substituir o contrato de salário pelo de sociedade, e tam bém aquele conhecido trecho da Eneícliea em que se preconiza, como 0 menor as
ideal, a participação dos operários nos lucros, na gestão e mesmo na propiãedade.
Algumas interpretações afoitas do pensamento de Pio XI chegai-am a condenar o salariado como injusto, e se tornou muito comum a adesão à fórmula do Pontífice no sentido de ●uma socialização da empresa levada a efeito radical e subitamente, a negação da propriedade paiticular do empresário capitalista.
Diante de tais interpretações ten denciosas ou mesmo abertamente trávias com conao pensamento das Encícli
^ cas, tomando um texto isolado fora do contexto, foi que Pio XII, ao tratar por várias vezes da reforma da empresa, ratificou o ensinamen to de seus precessores, e ao mesmo tempo o retificou corrigindo esses desvios.
Assim, em discurso de 7 de maio de 1949 dizia o Sumo Pcmtifice glorio samente reinante: “Não estaria com a verdade quem afirmasse que toda empresa particular é, por sua natu reza, uma sociedade, de maneira que as relações entre os participantes fossem determinadas pelas regras de justiça distributiva, de modo que to dos, indistintamente, proprietários ou não dos meios de produção, tives sem direito a sua parte de proprie dade ou pelo menos aos benefícios ●da emprêsa”.
Mas o que sobretudo importa res saltar, nas diretrizes esclarecedoras e retificadoras de Pio XII, é a insis tência que chegou a fazer em torno da restauração corporativa da so ciedade. Desde os pinmeiros enuncia dos da posição da Igreja em face do capitalismo e do socialismo contem-
massa
As palavras
porâneos, no tempo de Leão XIII, ficou bem claro que a doutrina cató lica tera por base o corporativismo, como expressão da formação natu ral das sociedades, constituídas pelo agrupamento dos diversos corpos so ciais e não simplesmente dos indi víduos. É a oposição entre “povo” (conjunto orgânico c consciente de homens nos seus g]'upos naturais e (agregado históricos) e amorfo de indivíduos nos esquemas do liberalismo e do socialismo, abo lindo os grupos intermediários), dis tinção lembrada por Pio XII numa de suas mensagens de Natal. E é final mente o que, no discurso de 31 de janoh-o de 1952, o mesmo Pontífice, ocupante do trono de Pedro em nos sos dias, vinha recordar, com estos palavras bem claras: de alta sabedoria do nosso glorioso predeoessor Pio XI foram altera das pelos que dão grande importân cia, no programa social da Igreja ein nossos tempos, a uma observação completamente acessóida sobre even tuais modificações jurídicas nas re lações enti*e os trabalhadores sujei tos ao contrato de trabalho e a outra
parte contratante; e passam, por outro lado, mais ou menos em si lêncio, a parte principal da Encíclica Quadragésimo anuo, que con tem, na realidade, aquêle programa, isto é, a idéia da oi’deni corporati va profissional de tôda a economia”. Assim em se tratando da refoi*ma da emprêsa. De nada valem re formas parciais, como as que visam estabelecer a participação nos lucros e na gestão, dentro da ordem indi vidualista da economia, favorecedora dos abusos do capitalismo. Daí à i
socialização estatal, com abusos não menores, há um passo muito peque no. O que importa, acima de tudo, é restaurar a ordcMu econômica pela base, isto é, pela valorização dos agnipamentos corporativos proteto res do trabalhador contra o capitalis-
mo individualista sem freios e con tra o estatismo de tipo coletivista.
Só uma nova ordem corporativa da economia permitirá encontrar os ca minhos naturais da reforma da em presa, da justa remuneração do tra balho e da melhor distribuição da propriedade.
REFORMA AGRÁRIA
Luiz Mií.sdonça uk 1‘'iii:i'ias
necessidade, depois da última guerra, de promover uma expan são da produção agrícola nacional íêz com que muitos estudos a respei
to dêsse assunto, fossem elaborados e publicados. A importância dada à questão é pei-feitamente justifi cada tendo-se em vista que sôbre êsse setor de atividade estrutura econômica e financeira do país.
repousa a Cêrea de duas terças partes da população brasileira vive dos ren dimentos auferidos diretamente dessa atividade. A manutenção do abas tecimento de máquinas, equipamento, derivados do petróleo e tantos ou tros produtos essenciais ao país, só pode ser assegurada com a receita de divisas proporcionada pola expor tação de gêneros agrícolas, sar disso, a nossa produção agríco la não tem se desenvolvido
fúndio c monocultura, preconizam uma alteração das próprias da estru tura dêsse setor de atividade, atra vés de uma reforma agrária que levaria a uma mudança radical das instituições jurídicas da proprieda de agrícola. Entre estas pessoas c um lugar comum a afirmação de que a monocultura, que indiscutivelmente constitui um fator dc debilidade eni nossas relações internacionais, é uma decoiTência dó latinfúndio, e que se quisermos eliminar o mal da mono cultura, teremos cgic suprimir os la tifúndios ou grandes propriedades, substituindo-as por um regime do pequenas propriedades que por via de consequência promoveríam a policultViTa no país.
Apecom a in
tensidade que seria de se desejar, pois enquanto a taxa de crescimen to anual da produção industrial ó da ordem de 7%, a taxa de cresci mento da produção agrícola nacional é de cerca de 2,7%, mal atingindo crescimento demográfico, e sem levar em conta a grande influência exer cida sôbre essa taxa pela produção do café e de outros artigos destinados à exportação.
Entre os que se dedicam ao es tudo de tão importante setor de nossa economia, há uma parcela pon derável que, partindo do pressuposto de que o Brasil é um país de lati-
mera
A solução aventada é demasiado simplista, pois pveliminarmente extensão territorial não 6 su ficiente para se dizer se uma proa
o prieclade agrícola é pequena ou granUma jiropriedade considerada grande na Bélgica bu na França, não Uma grande prode. Brasil, o sera no priedade no Estado do Rio de Janeido São Paulo podo ser média . Em cada caso ro ou em Mato Grosso, seria necessário considerar-se além da extensão da propriedade, a densidade da população da região, a na tureza da exploração e as condições do solo, para afirmar-se se determi nada propriedade constitui ou não um latifúndio.
sil>
Em segundo lugar a afirmação ge neralizada clc que o Brasil é apenas um país (le monocultura, precisa .ser melhor examinada. Não pretende mos negar que na agricultura bra sileira, como aliás em todos os paises de economia agrícola, existe um ele vado grau de especialização na pro dução de um artigo, no caso o café. É sabido contudo que, tanto no país como um todo, como nas próprias fazendas de café, em geral, a sua produção não exclui a de outros produtos. Basta anali sar a pauta da nossa importação para sc constatar que o úni co produto básico para a alimentação popular, que consta regularmen te dela, é o trigo, e mesmo essa cultura tem se desenvolvido entre. nós. No Braas culturas de subsistência e de ex-
portação não se exclu em. Não obstante, existe de fato uma especialização. E o que é que a <letermina? Será por acaso o tamanho das propriedades ? De forma alguma. O que a determina são as co)-rentes do comércio intei'nacional. O ' agricultor cultiva o produto que encontra mercado o lhe proporciona maiores lucros. Se no momento êsse produto fôr o café, êle se dedicarão os agricultores, grandes ou pequenos. Se durante um decênio o café não proporcionar os mesmos lucros, uma parte dos agricultores procurará outro proa
duto para cultivar. Foi o que acon teceu com a cultura do algodão
mAlém disso o dilema entre peque na e grande proprie dade não comporta uma solução simplista de exclusão de um dêsses tipos. Em tese não existe superioridade geral e absoluta quan to ã produção bruta, de cultura grande ou pequena. Como afir ma um especialista em economia agrícola, W. Wygodzinski em seu livro “Economia y Po lítica
« a
5? SGC
Agrária oposição de gi*ande ou pequena exploração tem na agricultura tão pouco sentido como a oposição entre grande indústria c artesanato”. “Ainbas as formas têm sua função e seu campo de ati vidades especiais”, detenninadas pe las “Condições particulares da pi’odução, do mercado e da organização do trabalho”. Não obstante, as mu tações na estrutura agrária de um país podem provocar um desequilí● brio persistente nas condições de sua exploração com prejuízos maiores ou menores para a sua produção total. no pequenas pi'0" iden- ,
Estado de São Paulo depois da crise do café em 1929. Um exemplo de que o tamanho da propriedade mflui pouco na especialização de um ; produto temos na Colômbia, onde o ; café é cultivado em priedades. Por conseguinte, a tidade entre grande propriedade c monocultura só pode ser admitida coni muitas restrições.
Uma mudança de estrutura da pro priedade agriúcola, sem pei-turbações e conflitos supõe uma evolução gra dual ô sem saltos, e por conseguin te uma i*eforma paulatina e mode rada. A expressão ria” não reforma agrádesigna este tipo de al
teração lenta, tendo assumido significado mais radical de modifi cação generalizada e simultaneamen te em todo o país de toda trutura rural. um a sua es-
0 projeto n.° 552 de 17 de agos to de 1955 de refonna agrária de autoria do deputado Nestor Duarte, que felizmente jaz alhures no Con gresso, pode ser colocado entre os que pretendem alterar de modo brus co e violento a estrutura da proprie dade agrícola do país, pois visa, em resumo os seguintes objetivos:
1) subtrair ao uso dos grande; proprietários um quinto de suas ter ras, pelo arrendamento minimo obri gatório, observada a exceção prevl.s-
A qxperiência de tem demonstrado ^ deste gênero tem mais desfavoráveis c outros países que uma refonna ta; onseqüências as 2) difundir a exploração coletiva do solo, pela criação dos “Campos da Povoação”;
. , para a pi*odução agrícola, e por conseguinte sobre o padi*ão de vida da população nal em geral. nacioA experiência mexi cana e as mais recentes da Bolívia e da Europa Oriental confiiTnam afirmativa. esta
Acresce notar ainda que no Brasil a propriedade agiúcola está subme tida a um processo de pulverização resultante da fragmentação devida regime de herança em vigor. Por conseguinte,a divisão das proprieda des é um fato entre nós, e se seus efeitos não são nocivos ao país, isto se deve a que êsse processo é
Basta um exame da evolução do número das propriedades rurais em nosso Estado e no País, para se constatar como êsse fenômeno é re al. Se já existe êsse processo, não há necessidade de acelerá-lo em detri mento do nosso desenvolvimento eco nômico, valendo-nos ainda de méto dos que ferem os princípios jurí dicos de aquisição da propriedade. ao lento.
3) estabelecer o princípio da in tervenção das Prefeitui'as na produ ção agrícola.
Êsse projeto, chamado pelo seu autor de preliminar da reforma agrá ria, pretende destruir o latifúndio e
a monocultura pela difusão da peque na propriedade, que (de acôvdo com o projeto) gera a policultura por via de consequência.
Suas linhas gerai.s são as seguiu-
tes:
1) a produtividade é condição para a propriedade da terra,
2) um quinto de tôda a proprie dade agrícola deve ser reservado para lavouras de subsistência,
3) aos proprietários incumbe u obrigação de fornecer aos rendeiros solo cercado e casa, cujas caracte rísticas são expressamente especi ficadas, além de outras obrigações,
4) as terras férteis mais pró ximas ou de mais fácil acesso em torno das vilas e cidades, ficam des tinadas à pecuária de leite e à lavou ra de subsistência que bastem para —X—
o consumo normal higiênico das po pulações respectivas,
5) o Governo pode apliqar a essas terras o regime de pequenas propriedades ou de grande proprie dade coletiva, por meio de cooperati vas ou associações de comuneiros não podendo ser aproveitadas como cam po de recreio ou csporLe sem prévio assentimento do Poder Público,
6) O Município que obtiver ter ras férteis fica autorizado a insta lar com a cooperação do Governo Peúeral o Campo de Povoação desti nado à produção de alimentos, de monstração agi-ícola e seleção de se mentes,
7) as terras férteis abertas longo das rodovias e ferrovias construídas ficam reservadas prefercncialmente ao povoamento e à la voura dc subsistência. ao recem-
8) todo o proprietário que lote ar e vender as suas terras férteis, fica isento de imposto, bem adquirintes,
9) as terras destinadas à lavoura coletiva serão ocupadas a título pre cário, proibindo-se nelas como os a criação.
10) aos municípios competirá ze lar pela existência dos terrenos agrí colas de uso comum, sendo exproprlados na forma da lei os respectivos proprietários,
11) fica proibida terras destinadas à lavoura, giões semi-áridas, segamdo determi nações das prefeituras,
caráter nitidamente socializante. A reforma preconizada pelo deputado Nestor Duai*te não foge à regi*a, a começar pelo qualificativo de “cam ponês” dado ao trabalhador rural, e pela admissão da expropriação dos proprietários de terrenos a serem des tinados ao uso comüm. O projeto do deputado Nestor Duarte chega a instituir formas de propriedade e ex ploração do solo inexistentes em nosso país tais como:
a) empreendimento coletivo em terra particular e, b) utilização coletiva de terra comunal.
12) fica abolida a criação em nas rea propriedade
Ora a própria exposição de moti vos é clara quanto ã sua inspiração pois afirma a certa altura: “Toda reforma agrária há de expròpriar ou restringir a propriedade agrícola existente, se não pretender objetivo mais radical que é a sua socialização completa. Não se faz reforma agrária, dentro das atuais condições da teiTa, senão contra essa proprie dade para aboli-la ou restiúngi-la. Não há que escolher outros caminho que serão, antes, desvios perigosos , e inconseqüentes de um problema ' sem remissão”.
Nessa mesma exposição de moti vos lê-se ainda o seguinte: “se o projeto puder alcançar o fira a que tem em vista, a futura lei de expro- ] priação, na fase final de reforma, etc.”.
Aí está, num projeto que é denomi- ] nado de preliminar, estabelecida a lueta de chegada, a expropriação dos ● grandes agricultores. Não podería exclusiva da água pelo titular da propriedade, ficando-lhe garantida apenas preferência.
As reformas agrírias que têm sido efetuadas em vários países são de
i
projeto ir mais longe nessa direção. Ao mesmo tempo que admite o princípio da expropriação, recomenda ' o } , I
glebas de propriedade coletiva, analogia deste tipo de exploração Kolkoz soviético é por demais
A com o evidente para que seja negada a fonte de sua inspiração.
êle a constituição de associações de para a exploração de comuneiros de Jacarezinho, no Norte do Paraná, atualmente uma das reíriões agrí colas de maior pujança do país, em artigo publicado no Digesto Econô mico de junho de 1053: “crédito i*ural barato e acessível, ensino rural, as sistência técnica rural, caixas ru rais, e uma sábia e silenciosa política qua facilite ao bom agricultor a com pra de terras e a montagem de sua pí’opriedade agrária, eis do que neces sitamos. Para a vida agrícola, além da técnica e do capital, são necessá rias duas virtudes, que são o alicer ce de todo ü progresso: diligência c eeonomia’\ “A agitação demagógi ca, feita com promessas mirabolan tes de uma “reforma rural” ameaça destruir estas duas virtudes. SciU diligência c sem economia, as terras tiradas ao fazendeiro e dadas ao vurícola arruinarão o grande proprie tário, não enriquecerão o pequeno, e lançarão o Brasil no vórtice da miséria”.
É sob todos os
Esta análise não pretende que uma maior disseminação da pr priedade agrícola média seria um fatôr altamente favorável ao desenvolvimento social e político do país, pois a criação de uma ampla classe média mral agiria como um fatôr de estabilidade para o sistema político nacional, pontos de vista desejável que o tra balhador agxúcola seja proprietário do solo em que trabalha. A êsse re sultado pode-se chegar contudo, por via de financiamentos ao agricultor e outras facilidades do mesmo gênei’o, dentro dos princípios tradicio nais de aquisição da propriedade. Como acentua o Exmo. Sr. Dom Geraldo de Proença Sigaud, Bispo negar oe pequena
Consequências da eliminação do limite de 70% das diárias de acidentes do trabalho O. l\'i>o Nogueiua ':
I esc apicst
ntada à UI Conferência Brasileira de Seguros Pri\;uÍos c de Capilalização, realizada em Pòito Alegre.
Alei n.” 2.873 de 18 de setem bro de 1.956 veio alterar profundamento o cenário no qual se pratica o seguro do acidentes do tra balho desde que no .governo Delfim Moreira foi jn-omulgada 3.724, de 15 de janeiro de 1.919.
a Lei n.° res n a lei nP 2.873
“O direito novo — dizem os autodo excelente manual “Aciden tes do Trabalho”, editado pela Bi blioteca Brasileira de Medicina Legal — levara de sua primeira idéia à sua legislação quinze anos para atra vessar o Paidamenio”.
Postei-iormente ou seja em 10 de julho de 1934 pelo decreto nP 24.637; cm 10 dc novembro de 1.944 pelo Decreto-lei n.°7.036; pela Lei P 599-A, de 26 de novembro de 1.948, a legislação sofreu maiores ou menores alterações, sendo porém a mais importante, a mais ousada, mais aberrante da ciência atuarial, a mais profundamente divorciada da ordem social e da organi zação do trabalho, a mais ameaçadora da estabilidade das car teiras de seguros ds acidentes de com panhias e cooperati vas que operam no ramo a de 18 de setembro de
1.956 que aboliu os 70% das diárias, j mediante alteração do artigo 19 e parágrafo do Decreto-lei n.'’ 7.036.
Esta lei foi elaborada de afogadi- ’ *
Iho e sem dúvida inspii‘ada pelo espírito de demagogia ambiente, pois í bem examinada é anti-social e anti- í econômica no mais alto grau.
Façamos algumas considerações,3 tão breves quanto possível, sôbre j esta lei e os seus maléficos efeitos, fl
Ensina o mestre Carlos Marti 1 Bufill, no seu esplêndido TRATADO ●) COMPARADO DE SEGURIDAD SOCIAL editado pelo Instituto Na-.', eional de Prevision do Ministério do j Trabalho, da Espanha, o que vamos ^ reproduzir.
seguinte:
Existem diferentes formas úe indenizar, mais é a de centagem fixa bre os salários. En tre as outras formas, encontramos a uma porcentagem de salário segundo o tempo e o gênero de trabalho (União (las_ Repúblicas Socialis-, tas Soviéticas Yugoslávia), a subsídios variáveis de acordo com , porém a de e de 1 0generalizada ixma por- f sô- V
Diz o mestre de ciência social o 4
montante dos salários ou das clas ses de salários (Tchecoslováquia, Finlândia, Filipinas e México de subsídio fixo (Grã-Bretanha).
As importâncias no regime de Quantias fixas
Bélgica e a na base de
Bulgária
Dinamarca
França
Grécia
Holanda
Hungria
Polônia
Portugal
Suécia
Turquia
Panamá
Paraguai
El Savador
Brasil
Colômbia
Venezuela
Argentina
Costa Rica
Cuba
República Dominicana
Nicarágua
Uruguai
Por extranho qne pareça, a esta tística não abrang.e os Estados Uni dos. Mas vale acentuar que, como
■ , ninguém familiar a êstes estudos ignora, na gi-ande República as por centagens vão de 55 a 60 por cento segundo os Estados da Federação.
No que se refere aos 100% do Panamá, que discrepam das médias acima expressas, ensina Bufill que:
A dui’ação da incapacidade tem sido também motivo de redução. Mas isto ocorre quando se inicia ll
porcentagem fixas oscila entre 50 e 80 por cento nos países europeus e entre 50 e 100 por cento em certos países sul-americanos, como paásamos a detalhar, por
proteção de segurado com indenização alta demais e até mes mo a totalidade do salário acontece no caso do Panamá onde se dá 100 por cento nos dois pri meiros meses e passado êste perío do faz-se uma i*edução até o limite de 30 por cento”.
Há, aspecto que me parece interessante e portanto digno de menção. Preceitua o A. que venho seguindo que os subsídios econômicos devidos a uma como caso das indenizações. no um a
acidentes do trabalho ou moléstia profissionais são no geral outorga dos desde o primeiro dia do sinis tro ou da moléstia. Mas encontra-se um reduzido número de legislações cm que se assinala um período de carência que antecede o pagamento, como se verá a seguir.
Período do Carência
Dinamarca
Grécia
Suíça ...
Polônia
3 semanas
3 dias
2 dias
2 semanas
Grã-Bretanha 3 dias, se a lesão du rar menos de 12 dias
Filipinas
Paraguai Uruguai ..
El Salvador Venezuela
7 dias
6 dias
1 dia
2 dias
3 dias
Êste período de carência é mais aparente do que real, pois em xnuitos casos ti*ata-se de um período inicial em que o segurador não de sembolsa coisa alguma, porque o pa trão é obrigado a pagar ao traba lhador o seu salário por inteiro e outras vêzes porque o período de carência é simplesmente um elemen to que só serve para excluir feri mentos e moléstias de somenos, como ocorre na Grã-Bretanha.
Como se vê das linhas acima hauridas em um clássico tratado de le gislação comparada versando a se gurança social, a lei n.° 2.873, ao con trário das leis anteriores que citei de início, foi a única a abolir a clássica porcentagem que é de regra na legislação de todos os países im pondo o pagamento de diárias inte grais atô o limite extrema de 190
cruzeiros e isto sem motivo que jus tifique tal medida.
Vejamos agora os efeitos mais im pressionantes da lei que deu origem a êste trabalho.
IP — Ela provocou indubitavel mente profundos abalos na entrosagem financeira das empresas de se guro que operam em acidentes do tra balho, com notável repercussão em outras carteiras.
Entre tais empresas figura bom número de cooperativas especializa das, que muito tem contribuído para o desenvolvimento do Instituto deCooperativismo no Bi-asil. Se as pri meiras podem até certo ponto com pensar os prejuízos da sua carteira de acidentes com a renda de outras carteiras com que operam, as se gundas trabalhando — tão somente no segui’0 de acidentes — são vo tadas a rápido desaparecimento sem proveito para ninguém.
2.° — A lei parece não ter sido estudada, mesmo de fugida, por atuários de maior ou menor competência, Se assim não fôsse, o Serviço Atua rial do Ministério do Trabalho não teria elaborado expontaneamente e posto em execução, como medida que se impimha com urgência, a Porta ria n.° 11 criando uma sobretaxa de 37 por cento sobre os prêmios de seguro de acidentes do trabalho.
É sabido que com estes 37 por cento teve-se em mira amenizar um pouco os encargos pecuniários, por assim dizer intoleráveis, oriundos da lei que vimos estudando.
3.° — A lei tem característicos nitidamente anti-sociais, pois após a sua vigência os seus beneficiá rios iniciaram uma fase de con-
tínuos e cada vêz mais graves li tígios com as empresas segui-adoras, litígios no mais das vêzes consu bstanciados em exigências inaceitá veis, por pai-te do trabalhador; simulação; na permanência abusiva nos ambulatórios e hospitais daque las empresas; em queixas à Jus tiça, na sua maioria infundadas e o mais que não citamos para nos alongarmos.
nas
zoiros para a indústria e a nação.
Diz ôle que ocorrg cm média um acidente pará cada quatro operários em certas indústrias, o que não deve estar longe da verdade.
Atribui êste fato principalmente às deficiências de um serviço de preven ção, aliás imposto por lei mas pràtieamente nulo.
nao
Por outro lado, auferindo vantagens quando no seguro do que suas atividades habituais, le giões de trabalhadores procuram as empresas seguradoras em escala cada vez maior provocando desorganizaÇão do trabalho, principalmente do f trabalho fabril e isto quando, para solucionar ou amenisar a crise econômico-financeira
maiores
em que se debate apregoa os
0 Brasil, o poder público em todos os tons e por todos meios que o remédio adequado e salvador é o aumento da produção geral do país.
Em última análise, a lei foi um poderoso incentivo à vadiagem e vem a pêlo comentar, mesmo de fu gida,, uma entrevista concedida re centemente à imprensa paulista pelo sr. Delegado Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (I.A.P.I.).
Afirmou S.S., com o conhecimen to do assunto que lhe confere o seu cargo, que no ano passado ocor reram no país — e tão somente na indústria — mais de 600.000 aciden tes do trabalho com a .perda de mais de 6 milhões de dias de trabalho ou seja cerca de 20.000 opei’ários para dos o ano inteiro, com prejuízos ge rais de mais de um bilhão de cruem
Provocando o êxodo cada vez mais vultoso de trabalhadores em deman da das empresas de seguro tados ou simuladore.s, principalmente êstes — a lei n.° 2.873 deve ter contribuído larganiente para estas inquietantes cifras, não se falando no que vem sofrendo a produção das nossas indústrias e a própria orga nização da sua entrosagem técnica e administrativa.
Se se fazer no fim do exercício corrente uma outra estimativa do gê nero da que provocou estas consi derações, por certo os números serão de estarrecer.
4.° — Como já foi alegado, a lei gravou o custo da produção, já de si muito alto, com a sobre-taxa de 37 por cento e isto no momento em que as classes produtoras se debatem no meio de enormes dificuldades para manterem mais ou menos o seu ritmo.
5.° — Ilustres praticantes da ciên cia atuarial, colaborando com orga nizações privadas, calcularam com dados insofismáveis que estes 37% são insuficientes, devendo ser acres cidos com urgência e isto com au mento ainda' mais ruinoso do custo da produção principalmente das in dústrias manufatureiras.
G.° — A lei veio fomentar a simu lação até limites que não raro se aciden-
enquadram em disposições das leis penais.
Pode-.se afirmar, som receio de exa gero, que nos grandes centros fa bris, principalmento em São Paulo, a simulação de trabalhadores que en tendem de se locupletar com a per manência — tão longa quanto pos sível — no seguro já atingiu as pro porções de uma espécie de indústria acelerada.
A moral do caso é a scg-uinte.
Em lugar cia lei, que aliás se en quadra em nossa legislação social, ser de molde n exaltar o caráter do trabalhador, homem do povo no geral ignaro, sujeito a influências dissol ventes, ela teve como conseqüencia a depressão deste mesmo cará ter e mais não colhe dizer sôbre 0 importante assunto que vem im pressionando todos quantos estudam problemas sociais que aliás, assu mem importância cada vez maior.
7.° — A simulação, o empenho do ftrido ou enfermo, real ou imaginário, de eternizar-se em ambulatórios e hospitais de companhias de seguros tem sido outra conseqüencia digna de registro. Refiro-me a questões mais ou menos graves com médicos e enfermeii’as, vítimas de uma enorme sobrecarga de serviços e responsa bilidades com o afluxo cada vez mais avassalante de segurados aos am bulatórios e nosocômios.
Estudada a lei de ânimo desapai xonado; pei*quiridos com cautela e discernimento os seus lamentáveis efeitos de ordem social e econômica, chega-se fatalmente à certeza de que seus elaboradores não tiveram em um instante siquer o intuito de beneficiar 0 homem que trabalha. A lei nasceu
como já foi dito, do espírito de de- | magogia que se revela em grau cada ' vez mais acentuado nos diferentes setores da vida do país, pois os seus criadores não tiveram a cautela ele mentar de verificar eni tempo idô neo se ela se divorciava ou não da ciência do seguro, dos mais comezinhos princípios da ciência atuarial e do meio que iria atingir.
A lei n.° 2.873 veio inquestiona velmente agravar importantíssimos problemas que o Brasil tem em eqüação, pois é um instrumento de divergências entre o Capital e o Tra balho, sendo também um flagrante atentado às organizações de seguro com que a iniciativa privada, ao cabo de longos e trabalhosos anos, dotou a sociedade brasileira.
A reforma da lei se impõe como se se tratasse de aiTedar do nosso povo uma calamidade a acrescentar às muitas outras que o infelicitam no momento que passa.
É fora de dúvida que tal refoimia será inçada de grandes percalços, pois mesmo em se tratando de uma lei nitidamente anti-social e anti econômica, como o prova mais de um largo ano da vigência, não faltará ao Parlamento quem porfie em con siderá-la intangível. '
TMas a reforma se impõe a todo transe e para tentá-la com probabi lidades de êxito eu sugeriria, entre outras, as seguintes medidas que re puto dignas de particular atenção. i
Era primeiro lugar, uma larga cam- j panha de imprensa, da imprensa in dependente que ainda existe no país e que logi'ará impressionar a opi nião pública, se tal campanha fôr bem conduzida, impressionando outros- J
sim os responsáveis pelos destinos do país. (
É bem de vêr-se que para uma panha desta oi'dem mister se faz o empenho de vultosas importâncias, mas não há duvida de que as emprêsas de seguro, pirincipalmente que operam em acidentes, * furtai'ão a fazer camas nao se nm Sacrifício pecuniano a bem da sua própria conser vação.
V Se prevalecer a idéia de mento desta um movi^ ordem, movimento a
● ^ meu ver salvador, êle deveria estener se pelo país a fora visando-se assim impressionar i ca em larga escala. opinião públi- a gÍ'i'
Por outro lado, tacto direto com aventuaria um conas ^ , organizações operanas que ainda não sofreram a infiltraçao de ideologias da esquerda, principalmente o comunismo que infelizmente se alastra no país gozancomo parece gozar, de plena li berdade de ação.
Um contacto idêntico deveria tam bém ser estendido às grandes orga^ nizações patronais do país, princi‘ palmente as que existem nos gran' des centros manufatureiros. do,
Isto porque, além dos males que a lei a reformar causa ao trabalha dor consciente, males nao menores
j‘^ veio causar à organização do trabaIho principalmente do trabalho fabril que atravessa neste momento > uma crise talvez jamais registrada no país.
t A exemplo das empresas particu.' lares — companhias e cooperativas V — que operam em acidentes do trabalho, os institutos de aposentadoria e pensões estão padecendo dos mesmos
males que vêm afetando aquelas em presas e isto em escala ainda maior. A eles convém, pois, a reforma da lei mediante principalmente o res tabelecimento do critério dos seten ta centésimos da remuneração diá ria que ela veio em má hora abolir, público e notório, todas estas organizações estatais estão em situação financeira mais do que de licada, não podendo em nenhuma hi pótese arear com novos ônus se, com o possível e até previsível colap so das carteiras de acidentes das companhias e cooperativas, para êles forem encaminhados em regime de monopólio forçado ou mesmo legal, os milhões de trabalhadores brasi leiros quando vítimas de acidentes ou moléstias profissionais.
Como é
Entendo assim que numa campa nha visando a remodelação da lei em causa a colaboração ativa daqueles institutos é imprescindível, se quise rem sobreviver.
Antes de terminar êste pequeno trabalho que padece da angústia de tempo que me foi dado para a sua elaboração e encarando a hipótese uma reforma da lei, não resisto ao desejo de fazer mais algumas con siderações que me parecem interes santes e mesmo indispensáveis.
O Delegado Regional do I.A.P.I., como foi dito mais longe, atribui os 600.000 acidentes só nas indústrias brasileiras, ocorridos no ano transa to, principalmente à carência de um serviço de prevenção digno dêste nome.
Conquanto a lei n.° 2.873 só tenha entrado em vigor a 18 de setembro de 1.966, neste altíssimo índice de acidentes, reais ou fictícios, figura
zação das CIPAS ou por outros meios idôneos, a exemplo dos paises que adotaram o regime de carência e que figuram na estatística da página 123. também, como já aleguei, a migra ção do trabalhador rumo ao segu ro, atraído como c pelas altas indeni zações decorrentes da abolição dos setenta centésimos da sua renumeração diária.
É fora de dúvida que a generali dade do patronato não executa ne nhum trabalho eficiente de preven ção, não obedecendo assim ao que preceitua 0 artigo 82 do Decreto-lei n.° 7.03G, cuja execução não é fiscaliza da sinão em casos excepcionais.
Os relativamente raros chefes de empresas que instalaram comissões internas de prevenção — CIPAS como são conhecidas, lograram obter resultados em alguns casos surpreen dentes e que deveríam ser largamente divulgados como exemplos.
É bem de vêr-se que, existindo no país mais de 50.000 estabelecimentos industriais, a Associação Brasileira de Preyenção de Acidentes, com os minguados recursos que possui e di ante da quase geral indiferença pelos seus trabalhos, não poderá fazer um serviço de prevenção como seria de mister.
Diante de tal situação ou seja au sência quase completa de um indis pensável sei*viço desta ordem, pode riamos talvez compelir o patronato a executá-lo por meio da generali-
Para tanto, aventaria a alteração do Art. 27 e parágrafo do Decreto. lei acima citado, sendo êles substi tuídos pelo seguinte preceito legal: “O empregador pagará salários integi*ais nos quatro primeiros dias a partir do acidente, cabendo às empresas seguradoras o pagamen to das indenizações do quinto dia em diante”.
Se prevalecer esta idéia, aliás ins pirada pela legislação chilena, não resta a menor dúvida de que cada empregador terá o empenho de es tabelecer um sei^dço de prevenção que, bem feito, será de molde a le vá-lo a evitar o pagamento de qua tro dias de salários integrais a tra balhadores vítimas de acidentes não rax’o tão insignificantes que não se justifica o seu encaminhamento ao seguro, evitando-se outrossim o cres cente e criminoso abuso das simulaçoes.
É tudo quanto me pareceu indis pensável inscrever na tese presen te, que proeui-ei elaborar da forma mais sintética possível e que tenho a honra de submeter à apreciação dessa egrégia Conferência.
O PRIMEIRO LIVRO-RAZÃO DO ESTADO DO BRASIL
IIlCI.IO \ lANNA
no segundo decênio do século XVII quando o rei Filipe II de Portugal (que era Filipe III de Espanha) mandou ^ que o fizesse, com o título
Estado, o governador U. Diogo de Menezes e Siqueira, fu turo 1.0 conde da Ericeira.
Seria um registro cm que se to massem notas sobre todas tanias então existentes, tenciam è as capias que pera coroa e as de donatários incluindo-se nêle as respectivas for tificações, munições; funcionários cimentos; tropas, aimamentos e e seus vendespesas com o clero a , justiça e outras, as rendas da Fa zenda Real, etc.
Em agosto de 1612, não tendo o rei recebido cópia do referido Livro, reiterou a ordem para que o fizesse o novo governador então nomeado para o Brasil, Gaspar de Souza, forme determinação contida pectivo Regimento. conno res-
Oiogo de Campos Moreno
A esse tempo, porém, já havia coligido dados para a elaboração da obra, decerto por ordem de D. Diogo dc Menezes, a maior autoridade mi litar da colônia, o sargento-mor do Estado do Brasil, Diogo de Campos Moreno. E indo a Portugal, no mes-
^JjN-c;UKM Ignora a importância que tem, na escrituração mercantil, o livro Razão, Pois o nascente Es tado do Brasil também teve o seu, mo ano,, provavelmente levou o ori ginal ou notas para o seu trabalho, talvez com o ol)jetivo de ilustrá-lo com mapas e plantas. Lá se encon trando com Gaspar de Souza, certamente contou-lhe o que havia feito a respeito, motivo pelo qual êste não deu cumpi'imento àquela parte das instruções para o seu govêmo. Voltando ao Brasil somente eni 1*114, o sargonto-mor (que era na tural de Tânger e tio do conquis tador do Ceará, Martim Soares Mo reno, o “Guerreiro Branco” da Ira cema, de José de Alencar) teve de participar da primeira tentativa de conquista do Maranhão. Depois do vitorioso combate de Guaxenduba, ne gociou trégua.s com o francês La Revaidiòre e voltou a Portugal, co mo emissário dos beligerantes, no início do ano seguinte. Redigiu, en tão, outro importante documento his tórico relativo àquele episódio, a Jornada do Maranhão por ordem dc Sua Majestade feita no ano de 1614, No Reino, porém, não sendo apro vado o referido armistício, foi logo mandado regressar ao Brasil, a fim de tomar parte na definitiva expul são dos franceses da chamada Fran ça Equinocial. Assim fêz, falecendo em 1617, decerto sem ter tido oca sião de rever ou ampliar aquele tra balho anterior. Seu principal obje tivo oficial já estava entretanto ul trapassado, com a adoção, em 1616,
da Fôlha Geral das despesas que de veríam ser pagas com os rendimen tos do Brasil, no governo de D. Luís de Souza, senhor de Beringel, depois Conde do Prado.
te, de novembro de 1949. dice O do cócarioca somente agora apare cerá em edição crítica, na íntegra, em linguagem atual, com introdução e notas do autor deste artigo, em edição da Comissão Organizadora e Executiva das Comemorações do Tri centenário da Restauração Pernam bucana, no Recife, com 8 iIusti‘açÕes. Conforme 0 título do apógrafo do O Livro que dá Razão do Estado do Brasil”
Nada disso diminui o valor his tórico do trabalho escruto por Diogo de Campos Moreno, de que exis tem três apógrafos do século X\H[I e duas cópias posteriores. Aqueles guardam-se na Biblioteca Pública Municipal do Pôrto, no Instituto His tórico e Geográfico Brasileiro, do Rio de Janeiro, e na Biblioteca Na cional de Lisboa. Intitula-se o pri meiro Razão do Estado do Brasil no Governo do Norte somente assim como o teve D. Diogo de Menezes até o ano de 1612. E o segundo:
Livro que dá Razão do Eslado do Brasil.
Do cotejo de ambos verifica-se que o códice portuense é anterior ao carioca, contendo menor número de mapas e plantas de autoria do car tógrafo português João Teixeira Albemaz. Pertenceu aquele aos dois primeiros viscondes de Balsemão, ê&te ao imperador D. Pedro II, que cm 1855 o doou à referida instituição cultural. O de Lisboa procede da Biblioteca da Congregação da Missão Lisbonense e não tem mapas.
Foi o texto do apógrafo do Pôr to pela primeira vez publicado, sem ilustrações, pelo prof. Engel Sluiter, da Universidade da Califórnia, The Hispanic American Historical Keview, de Durham, Carolina do Norna
Pôrto, não se trata de trabalho que abranja todo o Brasil, neni isso se ria possível em 1612.
“govêmo do Norte O chamado nao compreen dia as capitanias do Espírito San to, Rio de Janeiro e São Vicente, de modo que são os seguintes os dez capítulos em que se divide o Livro que dá Razão do Estado do Brasil: 1 — Ra2^o do Estado do Brasil (é uma introdução so bre todo êle); 2 — Capitania de Pôrto Seguro, do Duque de Aveiro; 3 — Capitania dos Ilhéus, de Francisco de Sá de Menezes; 4 — Bahia de To dos os Santos; 5 — Capitania de Sergipe d’El-Rei; 6 — Rio de São Francisco (é esta obra das primei ras a dar importância ao vale franciscano); 7 — Pernambuco — Senhor
Duarte de Albuquerque Coelho; 8 Itamaracá, capitania de donatário; 9 — Paraíba, capitania de Sua Ma jestade; 10 — Rio Grande, capita nia de Sua Majestade (nesta última J*á há notícias da conquista do Ceai*á, em 1611).
Importância econômica da Estado Razão do 0 Livro que dá Razão do Estado do Brasil é, portanto, precioso do-
com que não A pro“pente da roupa larpa simpatizava o sarpento-mor. pósito, convém iombrar que a pi'" mocambo”, de um manuscrito lavra cumento histórico, geopráfico tográfico do Brasil do segundo de cênio do século XVII.
Oferece nu-
merosos dados de utilidade à nossa história social, militar e estatística. Entre aqueles.sobressaem os que di zem respeito à administração, relipião e economia. Vejamos apenas estes últimos, valorizados pelo fato de constituir o livro um dos nossos primeiros levantamentos estatísticos oficiais. e car-
da Razão do E.slado foi citada por nosso primeiro dicionarista, Antônio dc Morais Silva, em seu Dicionário da Línpua TNirtuprêsa, de 1789. Pre tos fugidos unidos a índios reunian'cliamadas sanso nos matos, nas tidades”, para cuja extinção provi denciou o próprio rei. Ainda quanto é o registro do à África, curioso
Tão importante é êsse seu aspecto que julgamos de sentação, in fine, de conveniência a apre- corsários de lá procedentes viBrasil, de docnque nham curar-sc no ^ . ' nm “Resumo Estatístico” referente às oito capita nias no Livro estudadas, com os seus dados, atingia o total das respectivas rendas, em 1611, a 43:0368000, sendo a despesa total de 36:0248790. Para o ano seguinte a receita já estava avaliada 50:0008000.
ças lá adquiridas.
De acordo em V
Tinham aquelas capitanias 179 genhos de açúcar, com a exportação anual le 500 a 600.000 arrobas, pagavam de frete 68:0008000. enque e avarias
Quantias, estas, muito avultadas para a época e demonstra tivas do progresso em que ia o Esta- cio.
A localização dos engenhos de açú car, nossa principal riqueza, seu de senvolvimento e dificuldades enfren tadas por seus proprietários, apare cem em muitas páginas do Livro que dá Razão. Entre as últimas in cluem-se as referentes aos trabalha dores negros ou indígenas, aquêles importados da África, sujeitos doenças e já fugitivos para “mocam bos aproveitados pela oposição dos pa dres, especialmente dos jesuítas, a a e Palmares, os segundos não
Além do açúcar, outras atividade? dos colonos constam do Livro dc Diogo de Campos: a criação do gado. a extração do pau-brasil e seus des* da baleia e ou- caminhos, a pesca tras, as futuras minas de esmeraldas.^ prata e salitre, em que se repousa vam tantas esperanças, etc. Já com bate os latifúndios e a niá localização das povoações, tendo em vista tanto perigos cie eventuais ataques do corsários, piratas e indígenas iniminecessidades do comer¬ os gos, como as
Alude, ainda, aos prejuízos da*'' sil com madeiras, do.
minucioso orçamento do custo de unis embarcação construída na Bahia, unis de 400 toneladas, a exemplo do ocorrido em 1609 com o galeão Es pírito Santo. Apurou-se que andains seu preço total em 4:4838000. nau
Curioso episódio econômico é, poi defesa da localização exemplo, a alfândega de Pernambuco no Recife
secas periódicas, ao âmbar e ao sa do Rio Grande do Norte e às possi bilidades da construção naval no Bra ' aproveitamento de nossa? R Quanto a isto, apresentr
não em Olinda, como acontecia, pe lo encarecimento que ti*azia às mer cadorias importadas e exportadas. Note-se, aí, o registro das primeiras providências da câmara olindense contra o progresso das construções no Recife, origem remota, a um sécu¬
lo de distância, da futura Guerra dos Mascates.
Não são necessários outros dados para que se possa avaliar o inte resse da próxima publicação do Li vro que dá Razão do Estado do Brasil — 1612, de Diogo de Campos Moreno.
Problemas
do acordo ínternacionol do café
Antoxio Delfim Netto (Faculdade de Ciências Econômicas c Administrativas da DSP)
BL' lOEUNIRAM-SE no Rio de Janeiro
B' representantes de quase todos os I países do mundo, para tentar * cretizar a Organização Internacional do Café. Apesar de o parági-afo l.° (f", do artigo I do projeto de constituiil^i ção daquela entidade assegurar que li o seu objetivo será “incentivar o con-
I sumo do café em todo o mundo, dei.ender a sua indústria, proporcionar um foro internacional para a disk'' cussão dos seus problemas e contriIT buir para a expansão do comércio . em benefício dos países produtores e consumidores dessa rubiácea”,
t ● evidente que a pressão para f/ criação vinha sendo exercida pelos Ç.’' países latino-americanos plantado res de café, que desejam encontrar ' uma fórmula internacional para es‘ tabilizar o mercado do produto. coné m a sua V /
época também, a sua capacidade para importar — o que yale dizer, o seu esteve na extrema dependência dos do café. Ainda agora, o granessa desenvolvimento economico preços
de surto de crescimento por que pasBrasil depois da segunda guer- sou 0 ra mundial só foi possível devido à melhoria de suas relações de troca, ou, 0 que dá no mesmo, devido a ele vação mais rápida dos preços inter nacionais do café, relativamente aos preços dos produtos que importamos. Nessas circunstâncias, era natural demais países produtores, que que os reunidos ofereciam menos do que 60% do consumo mudial, deixassem o Brasil de mãos livres para executar a política cafeeira.
dições de dependência do nosso de senvolvimento dos bons preços do café, o Brasil não tinha, realmente, outra alternativa que uão a da defeNada mais côDadas as consa dos seus preços, Essa posição revela, sem dúvida, um grande avanço sôbre a anterior, Wf em que cada país procurava resolver, S, com os meios ao seu alcance, os proPrU blemas criados pela instabilidade do
■T- mei’cado cafeeiro. A rigor, os países lí produtores latino-americanos, com a
C( única exceção recente da Colômbia,
I deixavam a política cafeeira nas r mãos do Brasil, que, por várias raL zoes, não podia permitir que o pre■■ ço do produto flutuasse livremente.
L' Desde a metade do século passado o t Brasil é 0 mais importante exporta6 dor mundial do produto, e, desde r>
modò, portanto, para os nossos par ceiros do que esperar que o Bra sil resolvesse o seu jogo e fixar, en tão, a melhor estratégia para a sua jogada. Graças eles puderam atravessar as grandes crises do mercado cafeeiro, colocan do tôda a sua produção. Em meio século de crises, o Brasil queimou 80 milhões de sacas de café, enquanto seus concorrentes iam suprimindo 03 acréscimos da procura. a êsse expediente
Depois da seí^mda guerra mun dial, a situação alterou-se um pouco e devido aos grandes aumentos de preços do café e à expansão interna dos demais países latino-americanos, nossos concorrentes compreenderam que seria melhor fazermos uma lisão para. poder continuar a tirar proveito dos altos preços, mais ou menos iníormalmente, saram todos coa-
Assim, pasa jogar em harmonia
gundo lugar, os próprios preços ele vados do produto no exterior criavam pressões para elevação dos preços dos produtos em moeda nacional, e, as- 'íj sim, trabalhava para ampliação da oferta. Já era óbvio em 1954, que a } oferta estava se expandindo taxa consideravelmente mais elevada
que a procura e que, mais cedo ou mais tarde o mercado teria de enfren tar sérias dificuldades. a uma , sob a liderança do Brasil e da Colôm bia, AS
Aconteco, porém, preços do café mantiveram-se ele vados, mas, o que de certo ponto de vista é mais importante, os seus pre ços mantiveram-se muito acima dos preços dos demais produtos da agri cultura tropical, eretos isto que não só os Em termos consignificava que os de
REAÇÕES DA PROCURA ÀS ■
VARIAÇÕES DE PREÇO
a ca-
em como pos, mais de Entrava, as¬ parcen*o no
mais países que tinham condições de plantar café, mas até agora tinham se dedicado ao algodão, ao fumo, à banana, ao açúcar ou ao cacáu, po deríam lucrar desviando seus fatores de produção destes setores para feicultura. A resposta não se fêz es perar e a produção africana, poucos anos superou a tudo quanto os técnicos haviam previsto sível, atingindo em 1956, 20% do total mundial, sim, um terceiro grande jogo e beneficiava-se exatamente da mesma política que havia tornado possível a expansão dos latino-ame ricanos.
Uma pergunta deverá assaltar,| neste momento, o espírito do leitor *'1 atento: por que isso é um problema? *3 Por que, tememos êsse desequilíbrio ^ entre a oferta e a procura? Se êle i de fato chegar a concretizar-se os-í preços do produto baixarão, é certo, i mas não e menos certo que o volume 'j das exportações aumentará e, assim,! é provável que, no fim, recebamos j mais dólares do que antes, precisamente o ponto sobre o qual tem havido as maiores discussões.: Tôda a história do café (pelo desde a segunda metade do século * passado) mostra que os aumentos de consumo tendem a Êste é menos responder mui- ●
to lentamente a curto prazo aos tímulos provenientes das reduções de preços. Para dar uma idéia da esmag- ● nitude dessa reação, podemos dizei que uma redução de 10% nos preços do café não é de molde a causar, em ^ curto prazo, um aumento de consu mo de mais do que 3 ou 4% no prin cipal mercado consumidor mundial, que são os Estados Unidos da América do Norte, relativa insensibilidade V A. explicação dessa v a curto pra-- A
Compreenderam então os últimos, que em longa duração a simples polí tica de defesa dos preços era insus tentável. Em primeiro lugar política estimulava onormes tos da produção africana ©, essa aumenem fio- 20 se encontra de um lado no fato de
0 que os no
tregar mais dólares.
café e receber menos consumo do produto ser hábito for mador e de outro na pequena parcela gastos com café representam orçamento familiar. (1)
O leitor podería objetar novamente que essa proposição mesmo quando válida para os Estados Unidos, talvez não o seja para os mercados euro peus. A dificuldade aqui é de outra ordem. Em quase todos os países as tarifas sobre o café são especí ficas, o que reduz fortemente a im portância de uma redução de preços. Em 1956, por exemplo, as tarifas e taxas internas, que pesavam sôbre uma libra de café da Itália, eram da ordem de 49,5 centavos de dólar americano. As sim, uma redução da ordem de 30% nos preços (de 54 para 38 cents por libra), re duzira 0 preço interno de 1 dólar para 87 cents por libra, ou seja mais ou menos 13%.
Mesmo que a cui'to prazo, uma diminuição de 10% nos preços cau sasse, no mercado italiano, um au mento de 20% na procura (o que é altamente improvável) a redução se ria prejudicial para os países ex portadores pois os preços cairiam de 30% e 0 consumo não aumentaria mais do que 26%, com uma diminuição na receita total de dólares. Os países exportadores teriam, assim, de en(1) — Maiores esclarecimentos sôbre êste problema podem ser encontrados no trabalho do autor "A curva de procura do café no mercado norte-americano no período 1926-62'’, publicado no n.o 67. ano VI. maio do 1965, da Revisto dos Mer* cados.
A experiência histórica mostra que pelo menos a curto prazo, a procura total de café possui uma grande inér cia dentro de uma faixa mais ou me nos ampla de jjreço.H. É, entretanto, essa mesma experiência que nos re vela que acima de determinado preconsumidor resiste tenazmenÉ prováço, o tc e deixa de tomar café. vel que essa resistência seja devida muito mais a i^azões emocionais que econômicas. No mercado americano, por exemplo, acredita-se que os predo café no varejo ços não devem ultrapassar 1 dólar por libra. Quanlimite é sig- do êss! nificativamente ultra passado, desenvolvemséi*ias reações dos -se consumidores, que re duzem drasticamente o seu consumo para puprodutores. compreender. nir os Para agora, porque os dcequilíbrios da oferta com relação à procura não podem, sem grandes penas pai-i\ os produtores, serem resolvidos pelo simples jôgo do mei‘cado, basta con siderar que a relativamente estável a curto prazo, depende ptiâncipalmente do s procura de café é porque nível de rendimento nacional e do hábitos que são mais ou menos estáComo, por outro veis a curto prazo, lado, as reações da procura às varia ções de preços são relativamente pequenas, os da quantidade oferecidas exiger» grandes reduções de preços para serem absorvidos. Se,
para sor absorvido. Isto sig-
para exemplificar, considerarmos que uma variação de lOÇÍ, nos preços cau sa uma variação de 4'’/ na quantida de consumida, chopramos à conclu são de que um desequilíbrio de 10% entre oferta e pixicura necessita de uma redução do preços da ordem de 25%
nifica que um aumento de 10% da oferta mundial, causa, a curto prazo, uma diminuição da receita de divisas proveniente do café dc mais ou menos 17%.
O aumento da oferta produz,
plicar com o mesmo dústria cafeeira.
volume oferta quadro da inQuando o
Brasil era mais importante no mercado estas flutuações causai*am maiores dificulda0 des e do
3) — A lentidão do processo ajustamento entre a oferta e a procura é causado de um lado pelo fato de que uma vez plantado o pé' de café não se arranca facil mente e de outro pela exis tência de um mecanismo assim, uma redução da capacidade de comprar no exterior dos países produtores de café e reduz o seu desenvolvimento econômico, pois êles têm de dedicar uma maior parcela
de seus fatores de p.odução (mais mão-de-obra para a colheita, mais transportes, etc.) para obter um vo lume de importação menor.
A situação não seria muito grave, se fôsse possível controlar o volume da oferta de café. Acontece, porém, que essa oferta é altamente instável e responde às vêzes irracionalmente (continua crescendo quando os pre ços já estão caindo) por várias lazões:
1) — Há uma tendência acentua da para a oferta responder aos estímulos dos pi-eços com um atrazo de 5 ou 6 anos (que é o tempo neces sário para o cafeeiro tornar-se adulto);
compensatóiio entre o pre- | ço internacional do produto e a taxa de câmbio, e que tende a manter elevados os j moeda nacional . preços em
quando os primeiros já tão caindo.
FLUTUAÇÕES DA OFERTA í
A segunda razão enquadrada no item 3 acima é particularmente im portante nos países cuja oferta de divisas depende da receita proveni ente do café. Nos casos brasileiro, em que existe um impos to de exportação (o confisco cambial) processa-se um ajustamento automá-tico enti-e a queda das cotações in ternacionais e a diminuição dêsse escomo 0 1
2) — Existe um ciclo muito pro nunciado de 2 anos que, na coincidência de condições fa voráveis pode chegar a duf imposto, de maneira que os preços constan- em cruzeiros permanecem tes ou sobem, mesmo quando o pre ço do produto, em dólares, está cain do, 0 que dificulta ainda mais o res tabelecimento do equilíbrio.
A conjunção desses fatos: pi'otíura relativamente insensível a curto prazo às variações dos preços ç oferta’ altamente eiTática é que aconselha realização de um acôrdo interna cional para a estabilização do mera
a necessidade de acor-
cado. O problema não é do café, ma.s da maior-ia dos produtos primários, como o prova dos do trigo, da lã, do açúcar, do es tanho, da borracha, etc.
A PROCURA DO CAFÉ BRA SILEIRO
A relativa insensibilidade do con sumo do café, a curto prazo às va riações dos preços dentro de deterk minada faixa é, parece-nos um fato :*■?. observação imediata, dificilmente contestável. Seria errôneo, entve-
H tanto, inferir dêsse fato que a prof. cura de café de um determinado país i possui essa mesma característica. Só um aumento de 10% na oferta í|' mundial exige uma diminuição de preços superior a 10% par*a ser ab sorvido, isto não significa que um aumento de 10% da oferta de deter minado país exige também uma di minuição de preços superior a 10% para ser absorvido. Assim, por exemplo, se o país fornecer 20% da oferta mundial, um aumen to de 10% na sua produção repre senta um aumento de somente 2% na oferta mundial. Usando a hipó-
!í;● tese anterior, isto significa que ura j« aumento de 10% na oferta de um determinado país que fornece 20% do suprimento mundial representa um aumento de 2% nesse suprimento e causa uma diminuição de preços de apenas 5% de maneira que a receita d<* dólares dêsse país cresce.
pría oferta. Tècnicamente o que dis semos se exprime pela afirmação de que a procura global de café é inelástica e, com muita probabUidado é; inelástica também, a procura de cafés brasileiros.. Esta inelasticidade tem diminuído e diminuirá no futu ro com a redução da porcentagem do suprimento mundial. Isto, como é evidente, não significa que diminuirá o volume de nossas exportações; exportaremos uma quantidade maior, que signifi cará, entretanto, uma percentagem mundial menor de um consumo am pliado. Atualmente exportamos mais ou menos 15,2 milhões de sacas um total de 35,6, ou seja 43%- No futu ro poderemos exportar 20 milhões dc sacas, de um total de 60 milhões. O que nos parece cei*to, na circunstân cia atual, é que somente quando ex portamos 30 ou 35% do total mun dial é que a procui’a de cafés brasi leiros se tornará elástica.
brasileiro no total
Na procura dos cafés brasileiros influi, entretanto experiência dos últimos quarenta anos mostra que tem havido uma substi tuição constante do café brasileiro pelos “milds americano, lerada quando o deságio entre o nosso Santos 4 e o Manizales (para tomar dois tipos representativos) é infe rior a 20%. Isto significa que quan do o deságio diminui, a procura de cafés colombianos e outros outro fator. A mercado norte- no Essa substituição é acemilds n Nas condições atuais do mercado ‘i cafeeiro, é bastante possível que sò: ' mente, o Brasil (por representar ain¬ da mais do que 40% do suprimento ■* beneficiar-se mundial) não possa cresce mais depressa que a procura de cafés brasileiros. Mais do quo existe evidência estatística su- isso: ficiente para nos fazer crer também, dos cafés moles se qiie a procura plenamente cio aumento de sua pró- y
acelera, relativaniente u procura dos cafés brasileiros, à medida que o ní vel geral do.s preços internacionais do café se reduz. (2)
Com relação aos africanos acre ditamos não haver dúvida que o au mento de seu consumo não é só de vido à possibilidade de melhor uti lização no café solúvel, como à al teração düs próprios “blends” dos torradoros estimulada pelo grande di ferencial de preços existente entre eles e os cafés brasileiros mais bai xos. Por esse lado, portanto, é pos sível que uma baixa de preços esti mulasse a substituição dos africanos pelos nacionais não só pela melhor qualidade da bebida, como também pela dificuldade de se manter o atual deságio entre os seus preços.
REALIZAÇÃO -DO ACôRDO A
Expusemos suscintamente a oiúgem do atual problema cafeeiro e pensa mos ter delineado o quadro dentro do qual devem ser julgados todos os esquemas propostos para resolvê-lo.
(2)
Para uma análise estatística dêstc problema antes da segunda guerra niundial, pode ser lido um trabalho do autor “O café brasileiro no mercado dos Estados Unidos no período de 1922-39”, publicado no n.o 43, ano V, março de 1954, da Revista dos Mercados.
sável pelo “déficit” do nosso balanço comercial em 1957. A situação so mente melhorou depois que os prin cipais países latino-americanos as sinaram o U convênio do México”, que é um acordo de retenção. O sucesso do convênio estimulou os países participantes a tentar pliá-lo e é essa, de fato, a princi pal razão da expectativa em torno da reunião do Rio de Janeiro. am-
A questão que se coloca é a se guinte: um acordo internacional fi xado entre os produtores, nas bases do convênio do México será solução a longo prazo para o problema cafeeiro? E, sendo solução, qual será a posição do Brasil, no longo prazo ?
mas
A resposta, pensamos, já foi dada nas considerações anteriores, talvez seja conveniente destacá-la. Em primeiro lugar, como o acordo pretende manter relativamente ele vados os preços externos do produto, a única forma de impedir o cresci mento da oferta seria por meio de proibições do plantio (como, aliás já existiu no Brasil). Êste objetivo é muito difícil de conseguir, uma vez que preços extenios elevados do café significam ptreçoe elevados, inter namente. Se conjugarmos êste fato como 0 estabelecimento de preços mínimos favoráveis para o produto, chegaremos à conclusão de que a oferta continuará crescer em todos os países.
A chamada nova política do café”, fixando preços mínimos in ternos e estabelecendo uma tabela de bonificações variáveis, fixou, de fato, um preço mínimo em dólares, abai xo do qual os operadores normais de mercado não poderíam trabalhar. Êste fato, conjugado com a pressão da ofei'ta, estabeleceu uma situação de desconfiança no mercado que qua se paralizou os negócios e é responU Isto coloca grraves problemas mo netários para os países envolvidos no acordo, pois inexistindo recursos com que financiar a retenção, êles serão buscados nas emissões, o que . significa mais inflação. A única for ma de escapar desta situação seria
estabelecimento de odiosas “quotas para os lavradores, o de sacrifício ou a compra do produto com bônus negociáveis, para resgate quando o estoque fôsse vendido. 0 problema do financiamento, no último caso, so mente em aparência seria re.solvinao do pois o sistema bancário não re sistiría às pressões da agricultura por maiores crédito. Seria possível, evi dentemente, pensar em financiamen tos com empréstimos externos (como foram as valorizações), mas devido íi situação do mercado de capitais e à inexistência de um Hermann SÍeleken esta hipótese não tem muita probabilidade de êxito.
ção de mercado mundial, em detri mento da posição brasileira. (3) O acordo, caso seja fixado, há de ser, conseqüentemente, bem mais de licado de que o convênio do México.
O Brasil ])ode e tem condições para conduzir o acordo que, devido a ins tabilidade inerente do mercado cafeeiro, é de interesse de todos: pro dutores e consumidores, A alterna tiva seria uma guerra de preços da qual todos os produtores sairiam per dendo.
CONFERÍÍNCIA INTERNACIONAL
1)0 CAEl':
1»
Em segundo lugar e êste é o ponto importante para o Brasil, um acordo de retenção, que não estabeleça os - deságios entre 05 preços dos vários tipos de café é inaceitável, a longo prazo, nos tiraria do merca do. Suponhamos que, de fato, o acor do fôsse firmado e 0 café permane cesse no nível atual de mais 54cents por libra para o Santos 4. Se os “milds” continuarem a 57 ou mesmo a 60 cents. crescerá mais depressa que a procu ra do café brasileiro e êles, mesmo retendo uma parte de sua safra, po derão exportar mais. Por outro la do, como os africanos permanece rão nos níveis atuais, os tipos brasileiros mais baixos não poderão substituí-los. No longo pra zo, portanto, a procura dos e dos africanos será estimulada e êles, mesmo retendo uma parcela da safra, aumentarão a sua participa-
Os resultados da Conferência In ternacional do Café que se realizou no Rio de Janeiro confirmaram as opiniões antecipadas quanto ao com portamento que provavelmente to mariam os Estados Unidos e alguns países europeus.
porque ou menos a sua procura milds
A opinião norte-americana a res peito de um acordo internacional de I)rodutü já era, de fato, conhecida há muito tempo, que as recentes modificações na con juntura mundial tivessem levado o Governo de Washington a reconsi derar com maior cuidado as implica ções políticas de tal acordo e que, portanto, êle se mostrasse mais de sejoso de ver certa estabilização ternacional do café. sr, Harold Randall, presidente do mas esperava-se conoreti^ar-se uma no mercado inA chegada do
(3) — Êste ponto já tem sido esclare cido muitas vezes, existindo, inclusive, estimativa grosseira da elasticidade de substituição do café brasileiro pelo co lombiano no .... Infelizmente, entretanto, êle não foi aflotado no convênio do México e todas as ma nifestações oficiais a respeito do assunto silenciam completamente sôbre êle.
uma ercado norte-americano. m
Conselho Econômico-Social da Orga nização dos Estados Americanos, que era aguardada com certa ansiedade, tlissipou imediatamente essa impres são e seu comportamento não pode deixar margem a dúvidas de que os norte-americanos não verão com bons olhos a realização de um acordo com dispositivos capazes de estabi lizar 0 mercado. O máximo com
atitude confi-
vista prático. É essa mesma que tirou do homem comum a ança na capacidade de qualquer acoido internacional de qualquer nature za, produzir algum fnito sazonado. Esta infecundidade é a marca ca¬ racterística das reuniões internacio nais pela impossibilidade de se con trolar de um lado a competência dos participantes e do outro os seus in teresses.
Tanto o comportamento do sr. Randall como o da delegação belga são claros a êste respeito. Os países pro dutores de café poderíam reunir-se à vontade para estudar os seus procom
o que eles concordavam era a realização de um novo “bureau” para apresentar estatisticas e rela tórios no fim do ano, quando os pon tos vitais que interessavam aos paí ses latino-americanos já fazem parte da história.
A Conferência Internacional do Café, a despeito dos esforços deses perados do Brasil e da Colômbia, não constituiu exceção a essa tendência. Os países latino-americanos têm de de que só existe uma convencer-se r, maneira de se chegar a alguma socaso do café lução internacional no e que essa maneira é reunir alguns técnicos de cada país com a incum bência específica de preparar um ante-projeto de acordo, Numa reunião de técnicos os indivíduos são menos sensíveis aos interesses pessoais do argumentos de or-dem ló- que aos
blemas, mas não poderíam propor me didas concretas para resolvê-los, a não sor por meio dos tortuosíssimos caminhos dos departamentos das NaEsta atitude, foi a ções Unidas, gica, e, pelo menos em princípio, é sempre possível reduzir os opositodenominador comum, que res a um negação do próprio espírito da Con ferência. Seria ridículo criar-se mais
não representa transigência de tôdas as partes, mas 0 simples reconheci mento de quais são as verdadeiras proposições que se pode deduzir de conjunto dado de premissas. um organismo simplesmente para tudar” os problemas cafeeiros. de que carecem os países produtores 6 de um organismo capaz de tomar medidas concretas no caso em que se prevejam grandes flutuações.
se
A atitude americana e belga re presentam o protótipo dos compor tamentos em conferências internacio nais, onde pela impossibilidade dc estudar a fundo um problema (que estes não se estudam em reuniões com centenas de pessoas) propõe-se, invariavelmente, medidas de estudo completamente estéreis do ponto dc es-
Sobre as premissas que constituem a verdadeira razão de se procu rar resolver a instabilidade do mercado cafeeiro por meio de um acor do internacional, acreditamos que é possível encontrar uma quase unifor midade de pontos de vista, não só dos técnicos latino-americanos, vopeus e norte-americanos. Estabelecidas essas como eupremissas, a
um simples exercício de lógica for mal, que deve ser resolvido com o reconhecimento das limitações im postas pelos interêsses dos produto res e consumidores. Mais ainda do que isso, de acordo com a substância dessas limitações, existirá um ou mais tipo de comportamento inter nacional capaz de estabilizar cado a curto prazo. 0 mersem criar pro blemas insolúveis a longo prazo.
Um acordo internacional capaz de proporcionar resultados aceitáveis, portanto, há de ser o produto de in tenso pensamento e estrita colabora ção entre experimentados operado res do mercado, que conhecem a fun● do os problemas institucionais ecológicos do café; e mer^ experimentados agronomos que conhecem as condições de produção e armazenamento do pro duto e especialistas na teoria da for mação dos preços, capazes de, com as limitações impostas pela natureza do j)ioduto e do problema, imaginarem um mecanismo estabilizador que não
forma de acordo mais conveniente é de um acordo internacional de que participam os produtores e os consu midores. Em consequência mesmo da impossibilidade de fixar os produto res coloniais dentro do acordo e do fato de não ter sido fixado no Convênio do México, um deságrio mí nimo entre os nossos cafés e os sua ves, o Brasil deveria reestudar o problema com vistas à situação em que se encontrará em lon^jo prazo. A sustentação dos preços nos atuais níveis, em que os africanos podem ampliar com facilidade a sua produ ção e a circunstância de estarmos acumulando um estoque muito razoá vel poderá nos deixar de uma hora para outra em situação muito difícil. Para se ter uma idéia do cresci mento das existências de café no Brasil nos últimos cinco anos, basta observar a tabela abaixo:
Existências de café no Brasil 31/XII oni
(em milhões dc sacas) Existências safra 1953-54 1954-55 1955-56 1956-57 1957-58 constitua problema a longo prazo.
O resto são conferências interna cionais, onde se reúnem, por simples acidente político, centenas de ho mens, a maioria dos quais não tem qualquer experiência'cm nenhum do.s três setores apontados acima.
PERSPETIVAS DO MERCADO
CAFEEIRO
A situação do mercado cafeeiro continua difícil. Depois das explo rações facilitadas pela Conferência Internacional do Café os países pi-odutores latino-americanos devem ter so convencido de que será dificil re solver o problema cafeeiro na base /
A situação do Brasil, portanto, não é de causar impressão otimista e pode-se pôr em dúvida que a simples continuação do Convênio do México possa representar solução satisfató ria a longo prazo. A acumulação de estoques e o aumento da prodiidução africana irá pressionando para baixo o nível de preços do produto o é possível que dentro de duas ou tres safras os produtores de “suaves” não estejam mais dispostos ou não possam mais sustentar essa política.
Tínhamos, assim, om 31 de dezem bro de 1957, nada menos de que 12,1 milhões de sacas, total equiva lente ao existente em 1955, depois da grave crise que abalou o merca do cafeeiro. A situação não se com plicou porque a safra seguinte foi medíocre. Se as condições climatéricas correrem favoravelmente e não ativarmos as nossas exportações, po deremos terminar 1958 com um es toque equivalente à safra de um ano, o que constituirá um problema muito sério, não só pela pressão que essa quantidade exercerá no mercado como principalmente do ponto de vista da estabilidade monetária intema.
O Convênio do México constituiu, não há dúvida, uma saída para a si tuação que se criara com a nova po lítica cafeeira, mas mesmo assim não atingiram sacas, contra 16,8 milhões em 1956. A discriminação por portos dessa exportação foi a se guinte: nossas exportações 14,5 milhões de
CONCLUSÕES
Como vimos, encerramos o ano de 1957 com nada menos do que 12,1 milhões de sacas em estoque e, pro vavelmente devei*emos tenninar 1958 com 0 estoque eqüivalente a uma co lheita anual. A curto pi*azo a situa ção não tem persiíectivas de melhora e deveremos esperar colher durante alguns anos ainda, mais do que po demos exportar os. níveis de preços atuais. Isto significa que a não ser que hajá fenômenos climatéricos ex cepcionais, iremos acumulando cada ano novos estoques.
Santos
Rio de Janeiro
Paranaguá
Vitória
Angra dos Reis
Exportamos a menos em 1967, 2,6 milhõe^ de sacas o que representa mais ou menos 140 milhões de dó lares, no nível de preços atual.
Os países latino-americanos ade rentes do Convênio do México ca minharão no mesmo sentido da acu mulação de estoques. Como não há, nem no Brasil, nem nos demais países ^ latino-americanos qualquer mecanis mo que force para baixo os preços do produto em moeda nacional, a única espectativa, a longo prazo, é de cres cimento da oferta. Por outro lado os africanos, favorecidos pelos eleva dos preços internacionais do produ to e estimulados pelos baixos pre ços dos demais produtos da agri cultura tropical concorrentes do café, continuarão a aumentar a sua produção. Dessa maneira a oferta mundial de café continuará a cres cer nos próximos anos a uma taxa superior à do crescimento da procu ra e o pêso dos estoques, mais cedo ou mais tarde, recairá sobre os países participantes do Convênio do México, enquanto os outros melhorarão sua posição. A longo prazo é mais do que evidente que nem o Brasil, nem os demais países participantes a
poderão sustentar esta situação sem comprometer ainda mais o equilí brio monetário interno.
Por outro lado, o próprio pêso ●dos estoques forçará para baixo o preço do café, a despeito da reten ção. Se isto chegar a ocorrer, o i convênio sofrerá forte abalo, pois os países participantes para melhoi*ar i . sua posição, passarão da defensiva para a ofensiva. À medida que preços baixarem a procura dos ves” crescerá mais depressa os suaque a
Idos nossos e perderemos uma parte do mercado em favor daqueles cafés. Por outro lado, os preços dos africanos também baixarão mais depressa, devido em parte aos recur sos acumulados pelos
êles poderão defender A conclusão deste boards a sua posição, movimento será e
um esti*eitamento da faixa de consu mo do cafés brasileiros e teremos de arcar com todo o estoque mundial» se não quisermos ver os preços des cerem a 10 ou 12 cents por libi‘a. A situação do mci'cado cafeeiro é, portanto, instável em longa duração e nas circunstâncias atuais, se não pudermos completar um acordo me lhor pensado do que o Convênio do México, seria preferível executar uma política agressiva de preços, que em longa duração api'esentarú menores danos pai‘a a economia nacional, em primeiro lugar porque teremos de arcar com menores estoques e penali zaremos desde já nossos concorrentes e em segundo lugar porque a preços mais baixos ima taxa mais elevada do qxie a atual. procura crescerá a a
Documentação relativa à fundaçao existência da primeira casa da Moeda do
Brasil, e de São Paulo na primeira ; metade do Século XVII I '4
Afonso de Taunay
C*M artigo recentemente publicado no “Digesto Econômico”, graças à gentileza do velho e bom amigo
Antônio Gontijo de Carvalho, expliquei os motivos que me levaram a apresentar e a sustentar, em 1937, perante o Primeiro Congresso de Numismática Nacional, antes da Casa da Moeda da Bahia, tida como a primeira existente no Brasil, existiu similar instituição em terras de São Paulo fundada para os fins da primeira metade do século XVII.
ta recapitulação motivos de se levar agora a efeito, à vista de docunientação inédita reforçadora de minhas ^ asserções e provinda muito recente- ^ mente dos arquivos portugueses. j
tese de que a
Já a tal respeito publiquei então, e mais tarde, vultosa documentação comprobatória daquilo que afirmara. Novas peças obtive, ültimamente des cobertas no Arquivo Colonial Ultra marino de Lisboa, peças essas que vieram alargar a base de minhas asserções e a solidez da tese defen dida. Tese esta que, aliás, apenas divulgada, mereceu o sólido apoio de uma autoridade como a de Severino Sombra de Albuquerque.
Obediente ao indiscutível preceito de que a história é processo em con tínua revisão, julgo oportuno reali zar a recapitulação dos documentos e argumentos de que me vali ao sus tentar, perante o Primeiro Congresso de Numismática Nacional, no ano de 1937 em São Paulo, a tese cie que a primeira Casa da Moeda do Bi’asil se fundou em São Paulo na primeira metade do século dezessete. Tem es-
Partiram as primeiras denúncias ,j dos fatos de mais autorizada fonte. Nasceram como atrás ficou dito do depoimento de famoso cronista nosso, do século XVII, 0 Padre Simão de Vasconcelos, Provincial da CompaBrasil e autor da nhia de Jesus no
Crônica que não há quem ignore por jjH muitíssimo pouco que se seja, o seu ,w conhecimento dp passado brasileiro. ^ Para estas citações de Vascoi^e- ■ haja sido mestre Caprimeiro a cha- ^ . los, penso que pistrado de Abreu mar a atenção dos estudiosos, nas laudas de sua Paulistica.
As afirmativas de Vasconcelos es- .. biografia do Padre João Nelas denunciou o Pao tão em sua de Almeida. . .. .
Provincial do Brasil a existencia, ^ Brasil de moedas de ouro, cunha- ● i das na Capitania de São Vicente e por êste motivo conhecidas sob o de Samvincentes de nome da região de sua procedência. dre no no¬ me ●! a enumrear os do- Passo agora cumentos que tive o ensejo de coligir nestes últimos 25 anos.
Documento inicial até agora inédito (papel anterior a 7 de dezembro de 1643).
E’ este o documento inicial de lar'.' ga série que voú apresentar, um Re< querimento dos procuradores das ca^ ! pitanias do-Sul (do Bi’asil) pedindo a Dom João IV que na vila de São Paulo se bata moeda de que daí virá grande proveito ti moradores daquela vila e à Fazenda Real. E ainda que os quintos reais do ouro, que se tirarem, ; / , guem ao a 11 m o X a r if e ” (certa;.. mente o da [fc' Capitania de - / São Vicente).
Traz tal papel, à gem, a infor mação: metido lista do I cretário Pe' dro Vieira da Silva” (1643, í dezembro, 7). , Sobre ê s t e 1* e q u e r i* F; »''
ouro, poraos 1 se carrei ii mar« reem set s mento rei caíram dois despachos do i ; Conselho Ultramarino e ^ um parecer
Fazenda da
. Real, segundo o ^ gar uma ordem de Dom João IV, ,, pela qual se pei-mitia que nas con1 quistas se lavrasse moeda papel (Não qual se devia aledatado, mas anterior a 15 de dezembro de 1643) oí. Revista do Instituto Histórico Bra¬ (Cf. f ●, sileiro, tomo especial 1956, I 12y 1644.
II
(Documento até agora inédito) Al vará de Do3ti João IV concedendo a Domingos José Leite o ofício de palaz da Casa da Moeda da Capita nia de São Paulo, ali existente, para a fundição do oiii'o, prata e mais metais que dessem as minas já entabuladas, sendo que o seu ordena do se tiraria do rendimen to das mas minas. Lisboa, 24 de dezembro de 1644 (Cf. Rev. I n s t. Hist. Bras. I, 12). 1956. ' camesIV
Artigo 14 do Regimento de minas e mercê feito por Sua Ma jestade General Sal vador Correia de Sá e Bene vides. nu
E para os ditos meus vassalos e principalmente os mora dores das ditas capitanias (de S. Vicente e S. Paulo) e os descobri dores das minas e mais pessoas qlie nelas trabalharam fiquem em maio res avanços e utilidades Hei por bem que no lugar que mais acomo dado vos parecer faça Casa da Moeda em que as pessoas que tiverem ouro que
e o quizercm fundir em moeda o pos sam fazer, as quaes moedas serão da mesma maneira que neste reino se fazem, de três niil-réis e de três mil e quinhentos réis e de setecentos e cincoenta réis 1644). Documento do Arquivo Mu nicipal de S. Paulo.
Minuta do Regimento dado por Dom João IV passado ao general da frota que ia para a Bahia, Salvador Cor reia de Sá e Benevides tabulamento das minas de São Pau lo. Recomendava o Monarca a Sal vador que convinha deixasse coiTendo tas minas Duarte Correia Vasqueanes.” (( com es-
Determinara mais o Rei que Sal vador Correia tivesse
das minas e seus respectivos ordena- . ^ dos. Para o da mineração, acaso fosse preciso, poderia recorrer aos Capitães Mores das Capitanias ou ^ seus substitutos. Logo que se des- C, (30 de maio de cobrisse alguma jazida deveria ela ser registrada.
E ao mesmo tempo o cufdado de defender a nova lavra de eventuais inimigos que a cobiçassem. Puses- j sem-lhe, se preciso fôsse, fortificae pai*a o en- ções. Para os trabalhos da minera- a ção poderia o delegado régio requisitar os índios de qualquer aldeia, ho- '^ tendo feito tudo como mens a quem se pagaria salário. Declarava-se o soberano avisado de 'w que, não só em São Paulo, como em outras partes do Brasil, existiam 'V minas de ouro, prata, ferro, cobre, o mesmo po- calaim (estanho), esmeraldas e pé- ●iw der, jurisdição e alçada, atribuídos rolas (sic). Assim tratasse Salvador \ a .1
Com honras e mercês agraciasse os Resolveu o Rei que houvesse, nas descobridores de jazidas para assim S minas de São Paulo, um Provedor se estimular a prospecção. Finali- \ de Fazenda, um tesoureiro e um es- zando, insiste o Rei: tomasse o seu J crivão, cujos vencimentos foram en- delegado o maior cuidado em repri- l tão fixados. mjr eventuais descaminhos prejudi- ) Acaso surgissem questões judiciais ciais ao Tesouro Real. referentes às minas, delas tomasse conhecimento, em primeira instância, o Provedor da Fazenda Real apelação Salvador CoiTeia, de quem seria adjunto o Ouvidor Geral das Capitanias do Sul, com quem senten ciaria. E não havendo tal magistra do mandaria citar por apelação ao Conselho Ultramarino.
Fixou ainda o Soberano de mineiros chamados
Peço a atenção para o tópico seguite que é de maior importância em defesa da tese que advogo. Do metal adquirido pelos antes da expedição do Regi- ’] ^ento, fôsse lavrada moeda destina- x - ao pagamento dos ordenados e i| Acaso ocor- 'í e em U da luais gastos públicos, russe saldo fôsse êste encaminha do para o Reino.”
Examinemos agora outro tópico da V * I o numero ao serviço
ao Governador-Geral do Estado do CoiTeia de bem se informar a resBrasil em assuntos de Justiça, Fa- peito -destas riquezas minerais e ou●«r zenda e Guerra. Isto na Reparti- ríferas, procurando com afinco desção do Sul com absoluta independên- vendá-las. A tal propósito trouxesse cia do Governador Geral (nesta épo- o Trono sempre avisado, ca Antônio Teles da Silva).
Decretou o Rei: máxima relevância. São Paulo, se construísse (t que so, em Casa da Moeda com os oficiais uma necessários”.
truções para o melhor benefício das minas de São Paulo.
Teminando mandou D. João IV, que, voltando ao Reino transmitisse Salvador CoiTeia todos os seus pode res ao @3vernador do Rio de Janeiro, Duarte Correia Vasqueanos, a quem ir. totum deveriam prestar completa obediência autoridades e colonos. n ● VI
Teria o Escrivão das Minas dois
Um de receita 'i livros de registro, e despesa e outro para o assenta mento das novas minas que fossem descobertas e cujo encaminharia à Casa da Moeda de São Paulo”.
Ainda advertiu 0 monarca que es tivesse Salvador alerta a fim de que os moradores da vila de São Paulo
(Documento agora trazido a públi- 1 co):
Referiam-se tais ordens a cunha gem da moeda de ouro e prata, co bre e ainda cogitavam do calaim. quadro do funcionalismo Fixavam o da Casa da Moeda paulistana tante de Provedor, Tesorreiro, Ese mais ininistros” já pveconscnvao,
rendimento se visto no tempo de Dom Francisco de Souza. Frisemos bem: esta casa só existia em São Paulo. (Cf. Rcv. Inst. Hist. Bras., Tomo Especial I, 1956, 14).
Passemos agora a examinar o quin to e o sexto documentos esteiadores da minha tese: procurassem impedir o entabulamento das minas, visto notícias de que pretendiam fazê-lo.
Permitisse, contudo, que eles fos sem aos sei*tões em entradas de deseimento do gentio, proibindo-lhes mesmo tempo, expressaraente sarnento de nao
como cornam ao o aprequaisquer índio
.s, já aldeados pelos Padres da Com panhia de Jesus. Se acaso por par te dos paulistas reinasse oposição aos trabalhos de entabulainento man
VII
Artigo 14 Regimento de minas o majestade (d. mercê feito por sua João IV) ao preneral Salvador Cor reia de Sá e Benevides.
ditos meus vas- ”E para que os salos e principalmente os moradores das ditas capitanias (de São Vicente e São Paulo) e os descobridores das minas e mais pessoas que nelas tra balharam fiquem em maiores avan ços. dasse abrir devassa contra tais amotinadores que deveriam ser remetidos presos a Portugal ou castigados denti’0 do próprio São Paulo, mo Especial I.o págs. 12 e 13 da Rev. do Instit. Hist. e Geogr. Bras.).
(Cf. To-
a vo Êste regimento dado a Salvador Correia de Sá é de 1644 mas datado
A êle se anexa, tam- de dia ignoto, bém de dia ignoto de 1644, uma minuta de ordens régias com ins-
VIII
Nomeação de João Antônio Correia, 22 de maio de 1644, como admi nistrador das Minas e Provedor da Casa da Moeda de S. Paulo (Arquide Marinha e Ultramar de Lis boa, 531).
IX
Carta de D. João IV a Francisco da Fonseca Galvão incumbÍndo-o de dar “Ioda a ajuda e favor para so estabelecer caza de moeda de oiro em Villa de S. Paulo” 8 de junho de 1644 (Arq. Hist. Colonial do Lisboa, Pro cesso de justificação de serviços do capitão Fi'ancisco da Fonseca Falcão (capitão-mor da Capitania de S. Vi cente de 1614 a 1648) por serviços de S. Majestade em as guerras de Pernambuco, quinze anos contínuos).
João IV, datada de Lisboa e de 9 de Novembro de 1644 solicitando clarecimentos sobre o regimento que lhe fôra dado sã da moeda em S. Paulo”. esU para entabolar a ca-
1645
XIII
Carta de Salvador Correia de Sá
O Conselho Ultramarino defere o pedido de um Domingos José, e ensaiador do Antonio Rodrigues de Paulo, 8,391).
Matos candidatos a cargos do fun cionalismo na casa da moeda que S. Majestade queria mandar estabele cer no Brasil.
XIV
Carta de Salvador Correia de Sá
G Benevides, de 9 de Abril de 1645, à Câmara Municipal de S. Paulo ticipando-lhe a sua parnomeaçâo para Governador Geral das Minas nomeações que fizera para tesourei ro e escrivão da Casa da Moeda dc S. Paulo ao Padre Fernando de Paria e Francisco Barbosa de Aguiar. (Cf. Revista do Instituto Histórico de S. e as \ X
1Regimento o mercê feito jior Sua Majestade de administrador das mi nas da capitania de S. Paulo e S. Vicente do Estado do Brasil a Sal vador Correia de Sá e Benevides E Registo do Regimento de Sua Ma jestade sobre (30 de maio de 1642). uma petição de Salvador Correia re ferente ao regimento que se lhe dera para entabolar a Casa da Moeda em S. Paulo — Lisboa 9 de Novembro de 1644. Paulo). as moedas de ouro
Ao teVminar recomenda a XI
Começa por (Doc. do Arq. Mun. de S.
XII
Petição de Salvador Correia a D.
e Benevides à Câmara de S. Pauio, datada de 24 de Junho de 1646, con vidando os paulistas a se reconciliar terminando os seus sangrentos con flitos, “cunhagem de ouro na Casa da Moe da de S. Paulo”. (Arquivo da Câ mara Municipal de S. Paulo. (Do cumento publicado por Francisco Xa vier de A. Moura).
XV
Certidão dos autos referentes aos serviços de Fx'ancisco Galvão passada por Francisco Garcez Barreto prove dor das minas de S. Paulo a atestar que Falcão viera à capitania de S. Vicente oi‘dem de Sua Majes tade efeito de se entabolar « com
de moeda em a vila de Sam E êle Falcão “loguo em ^ Efeito” o fizera “como Sua Majestade em carta lhe mandara”. S. ' Paulo, 26 de Junho de 1643. caza Paulo”.
XVI
Ata da Câmara de S. Paulo de 23 de Setembro de 1645 perante qual compareceu Francisco Garcez Barreto “sargento mayor desta capi tania e provedor das minas e quintos reaes e casa de moeda”.
Estava “nesta dita vila em serviço de Sua Majestade tratando das ditas minas e caza de moeda”. (Arq. Mu nicipal de S. Paulo — Atas da Câ mara de S. Paulo v. 246).
XVII
Carta de Salvador Correia de Sá e Benevides a 9 de abril de 1645, mara Municipal de São Paulo parti cipando-lhe a sua nomeação para go vernador geral das minas, Recorrendo à Informação sôbre
Minas de São Paulo, monogi-afia a que prestigia a autoridade de um autor, do renome do insigne linhagista Pedro Taques de Almeida Pais Leme, autor de Nobiliarquia Paulis tana Histórica e Genealógica. à Câas
XVIII 1649
Informações sôbre as minas de S. Paulo dada ao Governador do Rio de Janeiro, Duarte CoiTeia Vasqueanes por Eleodoro Ébano, General das canoas de guerra de tôda a costa Neste documento há e mar do Sul.
graves acusações a Pascoal Afonso Gaia provedor da “casa de moeda e quintos da vila de S. Paulo”. (Arq. Hist. Colonial de Lisboa).
Proposta da Eleodoro Ébano a Duarte Correia Vasqueane.s pai*a a transferência da casa da moeda de S. Paulo a Paranaguá e a demissão do Provedor e do Tesoureiro do es tabelecimento.
XIX
Requeiúmento do Capitão-Mor da Capitania de S. Vicente, Manuel Pe reira Lobo, à Câmara de S. Paulo, pedindo-lhe denunciasse ao Donatá rio, Marquês de Cascais, ao Governa dor do Rio de Janeiro, Duarte Cor reia Vasqueanes e ao Governador Ge ral do Brasil, o descaminho que sc fazia em o ouro “fogindo da casa da moeda desta vihi^’. Fosse Sua Ma jestade avisado de tão grave ocor rência. (Outubro de 1649 — Arq. Municipal de São Paulo).
XX
Representação de Bartolomeu Fer nandes de Faria “tesoureiro da casa da Moeda desta vila” à Câmara de S. Paulo datada de 31 de Outubro de 1649 (Acta da Câmara da Vila de S. Paulo) — (vol. V, pags. 389-930).
XXI
Protesto perante a Câmara de S. Paulo de Pascoal Afonso Gaia Pro vedor das minas da Capitania de S. Vicente — contra os abusos de Eleo doro Ébano, fundindo barras e bar-
retas eni Paranaguá em vez de o fazer “em a casa da moeda e quintos reaes desta vila de S. Paulo” onde S. Majestade tom casa de Moeda 27 de Novembro de 1649, Ai*q. Mun. de S. Paulo.
1652 XXV
Termo de vereança da Câmara Municipal de S. Paulo, de 17 de Agos to de 1652 em que se atesta a pre sença de Sinião Roiz Henriques rante as autoridades municipais. Vinha trazer peaos oficiais da Câ-
Afirmação, nos autos de Francisco da Fonseca Falcão, notificando de que “cõ efeito entabolar a dita caza da Moeda da vila de S. Paulo em virtude da ordem que tivera de Sua Majes tade (fls. 21 dos autos).
XXIII
Carta de Duarte Correia Vasquea nes a D. João IV em 1650, avisando a S. Majestade que a Casa da Moe da de S. Paulo “não hera de nenhum efeito ao bem da real Coroa” (Arq. Hist. Col. (íe Lisboa).
XXIV
Provisão de Durate Correia Vas queanes, datada do Rio de Janeiro, de 3 de Março de 1650 autorisando a Eleodoro Ébano a fazer a quin-
mara U o dito Simão
1650 XXII os cunhos que se tinha fei to e com os quaes Roiz tinha cunhado moeda nesta vila, 0 que tinha feito por ordem deles ditos oficiais da Câmara”.
Entregues os cunhos, mandaram o J juiz ordinário em exercício três ve-' 1 readores e o Procurador do conseIho mete-los no cofre da Câmara segundo declaração de Domingos Ma- | chado. Tabelião. \
Recebeu Henriques pelo seu tra balho dezesseis mil-réis dos quais on ze mil em dinheiro foram logo pa- ,4 gos de contado, a 30 de DeZ;embro de 1652 (Arq. Mun. de S. Pauio). Aí ●1
1663
XXVI
Carta de protesto da Câmara Mu nicipal de S. Paulo a Pedro de Sou za Pereira Provedor da Real Fazenda no Rio de Janeiro em que se lê t o tópico: muita utilidade para o entabolaniento ' das minas, sendo descobertas e feitos Os ensaios na real casa da moeda des ta villa (1653) (Arq. Munic. de S. Paulo). I Não ignoramos ser de t U 0 tagem de ouro em Paranaguá e não na casa de Moeda de S. Paulo deveria ser. A medida visava a um “beneficio como e a segurança dos reaes quintos e não instituir nova casa de fundição nem prejudicar tinha assentado na capitania de S. Paulo” Á casa da Moeda de S. Paua que se 5 4S seinpre, e aos seus oficiais se avia de recorrer para se quer de fazer moeda Lisboa). lo (Arq. Hist. Col. de
XXVII i'
Representação ao Rei D. João IV da Câmara de S. Paulo contra Pedro
Ide Souza Pereira poi’ Quever levar índios das Aldeias de S. Paulo para Paranaguá fundada ha mais de cem anos, com muitas tarejas, “quintos reaes“. (1653). Arq. Mun. de S. Paulo. prejudicando uma vila
casa da moeda 1646 XXVIII
Certidão passada em S. Paulo
22 de Outubro de 1646, por Fran cisco Roiz Velho. Bartolomeu Fer nandes de Faria e Manuel Coelho da Gama respectivamente provedor, teoureiro e escrivão “da casa de Moeda, Minas c Quintos Reaes de S. Paulo”.
ccdente da Capitania de S. Paulo, cm tópico do regimento do Governa dor Geral Conde de Óbidos, datada de 16 de Abril de 1652 e invocada por Severino Sombra.
Visava este i^egimento a regular o recunlio da moeda em tôda a Colonia. Do rio de S. Francisco para 0 Norte devia a operação efetuar-se em Olinda,
Tratava-se do resultado de saio docimásico requerido pel tanista Antonio Nunes Pinto e rela tivo a um minério suposto argentífero”. (Arquivo Histórico Colonial, de Lisboa, S. Paulo, papéis avulsos 1653). a um eno serneiro.
Do S. Francisco para
o sul, até à fronteira vicentina, na cidade de Salvador e no Rio de Ja¬
O numerário da Capitania de S. Vicente seria recunhado na vila de S. Vicente, inconveniência na escolha dêste local, 0 Provedor da Fazenda Real e o Capitão Mor da Capitania elegeriam outro que lhes parecesse mais seguro. Determinou o Conde: aU se achar algumas moedas que tem por armas acresentará cunho com o excesso que lhe locar a respeito cio valor a que .sobem as mais moedas tie ouro que E se acaso houvesse
“porque se S. Vicente, se llu'
é doze e meio por cento como fica dito (Cf. Hislória Brasil Colonial de .Severino Sombra, mais categórica? Monetária do Haverá prova 1648 XXIX comenta o douto autor. Executavam.SG na Capitania (de S. Vicente) das "que tem por armas S. Vicente”. nioePos.se dada pela Câmara dc S. Paulo a Bartolomeu Fernandes dc Faria, a 18 de Abril de 1648, do car go de Tesoureiro da Casa da Moeda de S. Paulo (Livro de Registro Ge ral, n.o 2 aberto em 1642 a pags. 3 e 38 Ap. Pedro Taques — “In formação sôbre as minas dc S. Pau lo”.
E elas deveriam receber um au mento proporcional ao seu valor Sua exis(liferença das outras Peça particular em relação as mais inoedas! tência c sua e.stão aí patentes, não resta dúvida.
Para as demais regiões nenhuma obsex'va não especial: só para S. ViSe se tratasse de São Vicena menção deveria ser cente. le português, XXX
Confirmação da asseveraçao^ de Side Vasconcelos relativa à exisgeral pois tal moeda a circular cormao tência em São Vicente de ouro pro¬
reria em tôda a colônia, mormente na sede do Governo e não, por singularíssima coincidência tão só na Capitania de São Vicente”.
Nada mais lógico, mais claro do que esta tledução meridianamente límpida.
Prossegue o douto comentarista Cunho particular de S. Vicent.e exis tia, pois, aberto, talvez por Simão Roiz. E isto não admire se considerajunos que as minas da Capitania estejam sujeitas a uma administração especial cuja autonomia era lamen tada pelo Conde de Óbidos, ein por taria de 15 de Dezembro de 1G63. As ordens régias eram diretamente transmitidas a Salvador Correia e seus sucessores, sem conhecimento da Procuradoria da Real Fazenda”.
em copo dágua quero aqui recordar um dos melhores itens do largo anedotário de IVIai-tim Francisco III. Certa vez reclamou este ilustre advogado e escritor o pagamento de uma soma surripíada a um seu clien te, o patrono do remísso devedor disse-lhe uns tantos desaforos. Retnicou-llié Martini Francisco lacônica 0 arrazadoramente: U não quero des compostura, quero o dinheii*o”.
● Aos meus amáveis contestadores endereço similar apóstrofe. Peço-lhes encai-ecidamente que destruam a do cumentação, brasileira e portuguesa, que ajuntei, pai-a demonstrar a exis tência de, entre 1645 e 165.. da Casa da Moeda de S. Paulo a primei ra do Brasil por ordem cronológica. Que o façam e palmas lhes baterei.
iSuponho que com êste novo refôr- i ço de provas agora aduzido mais se ● ● justifica o parecer de um espe cialista da autoridade de Severino Esperemos que mais dias menos dias venha dc- Portugal a informação que a D. João IV deu Duarte Cor reia Vasqueanes sôbre as atividades da Casa da Moeda de São Paulo re latório êste denunciado em carta de tez convencido pelas minhas ITeliodoro Ébano, como vimos.
Além do único voto parecer do Coronel Somb outros denep adores gratuitos das afirmações dos documentos que adu zí vierain a público um estrangeiro e dois brasileiros. Mas ao passo que o primeiro dissidente se houve como pessoa cortez os outros contrariadores em vez de rebaterem a documen-
Sombra, declarando o Snr. Ja que não pode rest guaçoes da de que a primeira casa da «trário ao em 1936 lU
Paulo em 1645”.
Um de meus contestadores ime Covaveriar dúviMoeda em território biasileiro foi a de São cheg’ou a insinuar que cm 1645 casa da moe da tinha significado diverso do de hoje! Lá não se cunharia moeda!
A que ponto pode chegar o video meliora proboque?. . .
tação apresentada, disseram-me amabilidades” que aliás não me atingem.
Recordo-lhe.s a famosa frase de Fex’reii’a Franca — cada qual dá o que tem. tt
E a propósito de tal tempestade
A resposta cabal proporciono-lhe nas próprias palavras de Dom João IV quando, no alvará de 29 de Mar ço de 1642 “sôbre a nova fábrica cia moeda cie ouro pessoas que levassem à Casa da Mceda, ouro em peça, quarto ou barse referia “às
Imoedas . <( to:
Observa Sombra de modo mais exa-
Bem sabia Salvador Correia de Sá e Benevides o que significava fazer Casa da Moeda em que as pessoas que trouxessem ouro e o quisessem fundir em moedas o poudessem fa-
U zer .
haver de lavrar em tantes consigam demonstrar a ine xistência das agora aduzidas vinte o três provas (à espera de outras Que hão de vir documentando que, por determinação expressa de D. João IV e a execução de suas ordens por Salvador Correia e Francisco da Fon seca Falcão, instalou-se em 1645 e na vila de S. Paulo a primeira Casa da Moeda no Brasil. ra para que se novas
Enfim espero que os meus contes-
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