I SOBROS BuspíciQs OB ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO
FEDERAÇÃO DO COMERCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
S li M A R I 0
A nova claese
Alcio M. Azevedo
nccursos minorais e induiilrialização — Silvio Fróes Abreu Taunay, prcíozsor — Luís Cintra do Prado
O Município no Brasil — Brasilio Machado Neto
Problemas dos minérios de ferro, carvão o produção siderúrgica 71 Gon. Edmundo de Macedo Soares
O Impôsío único da Consiítuição e a perplexidade da jurisprudência B3 AHomar Baleeiro 106
Calógerr.3 - O Homoin o a Obra
J. Nunes Guimarães
A carreira de um comorcianle porluguês no século XIX Luiz Mendonça de Freitas IH & 126
Finança Pública o Inlervencionirmo — Fábio Monteiro de Barros
Altino Arantos, homem de letras Antônio Gontijo de Carvallio 139
Em lórno da regulamentação do exercício do direito de greve Garibaldi de Mello Carvalho 142 146
A situação cafsoira — José Tosta
Mercado regional latino-americano — José Garrido Turres
Bibliografia — Francisco de Almeida Magalhães
150 161
O DlGESTO ECONÔMICO
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DIGESTQECONOMICO
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Antônio Gonlijo âe Carvallio publicará no próximo número:
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EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO PELOS SATÉLITES ARTIFICIAIS
DA TERRA — Glycon de Paiva
PONTOS BÁSICOS DA POLÍTICA
CAFEEIRA — José Testa
A ORDEM LEGAL E O DESEN VOLVIMENTO ECONÔMICO
Antonio Viana de Souza
O DOMÍNIO DA FÍSICA NUCLEAR Luís Cintra do Prado.
A NOVA CLASSE
Alix) M. Azk\ee>o
cons-
Nem
Há, nessa ques-
TJÁ muitos séculos que a massa operária, a í^rande maioria da população da Terra, luta para se libertar da miséria econômica, sem o conseguir completamente. Vários sistemas sociais se sucederam e fo ram experimentados, mas, em todos êles, a maioria do povo continuou nos níveis inferiores da sociedade, tituindo a base da pirâmide, mesmo o Comunismo, com a sua utó pica “Ditadura do Proletariado”, ofe receu à massa trabalhadora aquêle paraíso impossível, tão, um empecilho de ordem estru tural, de natureza física e orgânica, que Se concretiza na hierarquia ciai, seja em função da escala admi nistrativa e política, ou nos escalões militares, ou no poder econômico. A anunciada “sociedade sem classes'’ de Carlos Marx, não se realizou, ser inviável na prática realista.
'*1
lavra de Deus e experimentax^am o >( fruto proibido da Árvore da Ciên- ●cia do Bem e do Mal.
Do mesmo modo, a humanidade só aprende experimentando, vivendo própria carne as vias da existência, sofrendo nos sentidos e na inteli- .j gência das coisas o arbítrio da es colha. É a sina da liberdade e ^ seu preço. Para ser livre, o homem * assume o risco da escolha e a possi-'*. .bilidade de
na o ^ E, se erra errar,
sopor , erra Até o êiTo é uma 1 para corrigir-se. forma de aprender.
Comunismo para não
Essa verdade, que o tem procurado encobrir, confessar sua impotência *na resolu ção do problema social, já tem sido apontada inúmeras vêzes por obser vadores e intelectuais do mundo li vre.
Mas, evidentemente, êsse tes temunho tem sido acoimado de peição pelos comunistas e, assim, pobre massa proletái-ia continua a alimentar a esperança de que lismo comunista ainda seja de fato solução única e ideal, mem experimentar, ção irresistível vem primórdios da humanidade. Já Adão e Eva não quiseram acreditar susa o sociaa Ê sina do hoE essa inclinade longe, dos na pa-
Parece que a experiência comunista l está eivada de erros. Essa afirma- :
ção que, para o mundo ocidental, para os que pensam e observam com /isenção de ânimo, para os que não es- '* tão comprometidos com a ideologia ,?l totalitária, não constitui novidade — , torna-se, entretanto, um testemunho J dé inexcedível importância, quando ^ parte de um pensador comunista, um í; militante marxista, um verdadeiro li- ■ der revolucionário como o é Milovan Djilas, ex-vice-presidente da Iugoslá-'J< via. Aparentemente, êsse testemunho ■’ não está tendo a repercussão mere cida, nem mesmo no mundo livi‘e vi
Como, na maioria dos países civi lizados, os órgãos de publicidade es tão infiltrados de comunistas, quan- ^ do não nas suas mãos — é de sus- * peitar que o silêncio em tôrno do '' livro “A NOVA CLASSE” daquele antigo companheiro de Tito seja pro- _i posítado. Mas, não obstante essa g barreira, essa cortina de ferro men- ' tal, o livi'0 há de chegar às camadas j|
inferiores, aos que almejam um lusol da economia social. É gar ao um clareza, com profundo conhecimento do assunto e, acima de tudo, com a máxima sinceridade. Milovan Djilas, que está em um campo de concentração, submetido a trabalhos forçados, pela sua coragem de afirmar a verdade e proculamar te, escrito com ' o fracasso do Comunismo Soviético, j não deixou de ser comunista. Mas, tem a franqueza de declarar que o Comunismo, como vem sendo aplica. do, nada resolveu em relação ao bem|i estar das massas e à sua exploração por uma minoria pi*ivilegiada. Se, no reK ginie democrático e I, capitalista, o proleta11 riado está em condições de inferioridade econômica, explorado pela burguesia — no t regime comunista, soI viético, o proletariado r está em condições de j inferioridade econômilivi*o impressionan
*1
para substituir os membros apodreci dos. Quem quiser ficar ao par do que se passa por detrás da cortina de ferro do Comunismo, não podo deixar de ler essa obra de um revo lucionário idealista, que se desiludiu e teve a bravura de arriscar sua po sição, sua vida, para denunciar o monstruoso crime que se desenvolve em nome do socialismo comunista e com a responsabilidade da “ditadura do proletariado”... Além disso, o leitor desse livro impressionante po derá avaliar melhor o que o Comu nismo “nacionalista” de Luís Carlos Prestes, na realidade, poderá ofere cer aos trabalhadores brasileiros.
P'ca tí política, poi’que
P — e isso é importantíssimo — a minoria que manda, que dispõe da pr
o-
P priedade do Estado, que dirige a ad?'■ ministração civil e os comandos militares, que nomeia os diretores das fábricas e usinas, que marca os vent. cimentos próprios e alheios — tem
■'i um poder muito maior, muito mais
I,'
|r' absoluto e muito mais efetivo do que L qualquer classe burguesa no mundo !b capitalista.
Jh A “NOVA CLASSE” é o livro que Ir analisa como se constituiu, pouco a rí pouco, essa camada exploradoi*a do S povo, e como ela age no correr do r; tempo, não só para sobreviver como
As condições do operariado soviético, depois de quarenta anos (!) de regime comunista, ainda nuo alcançou o merecido estágio de conforto material, nem de li berdade de escolha do próprio tra balho. Realmento, o trabalhador da URSS não é explorado pela burguesia capitalista:- a classe exploradora agora é nova e se con.stitui dos gi’andes chefes do partido único, dos bu rocratas e militares nas mais eleva das posições da hierarquia soviética. É, evidentemente, uma reduzida mi noria, uma pequena parcela dos 200 milhões de habitantes.
Eis o que demonstra, de maneira cabal e insofismável, o antigo revo lucionário comunista iuguslavo Mi lovan Djilas em seu livro “A NOVA CLASSE”. Conhecendo em tôda a
■■
E(;on6mic;o
mao:ca.
extensão e profundidade o pensamen to nebuloso de Marx, Djilas está em condições de examinar e discernir o que provém verdadeiramente da frande cerebração do Trèves, descar tando os numerosos apêndices que muitos comunistas de alto coturno lhe atribuem. Focalizando o ambiente cm que viveu Carlos Marx, em plena revolução industiial, Djilas também mostra os erros de perspectiva e de previsão que cometeu o filósofo aleA História atraiçoou es te grande mestre, como a outros que tentaram intei'pretar-lhe as leis.” (Pag. 25). E, logo adiante:- “Engels vivou o bastante para ver um oiadro inteiramente diferente na Grã-Bretanha, mas viu uma pobreza ainda mais horrível, o o que é mais importante, sem esperança, na Rús.sia, nos Bálcãs, na Ásia e na Afri(Pag. 20)
Hoje em dia, não só na Inglater ra, como mesmo em países novo.s fase de industrialização como Brasil, as condições do proletaria do não podem ser comparadas com aquelas que Marx viu, há cento e vinte anos atrás, na indústria britãSua justa revolta, seus noe em o nica.
bre anseios pela libertação das criane.das mulheres dos trabalhos in- ças salubres e impróprios não lhe dei xaram admitir uma evolução pací fica da sociedade industrial, no senti do do reconhecimento da pessoa hu mana e da conce.ssão de regalias cres centes, que modificaram completa mente a situação. E é com tôda íi O co- razão que Djilas observa munismo moderno começou como uma idéia, ilo alvorecer da indústria moEstá agonizando ou sendo ít derna.
eliminado nos países em que a evo-
lução industrial atingiu seus objeti vos básicos. Floresce nos países em ■, que isso não aconteceu.” (Pag. 31) ( A própria Ciência, no campo da . administração, tem levado bs homens ‘1 das indústrias dos países livres e de-sS' mocráticos a considerar a pessoa hu- j mana, reconhecendo-Íhc os direitos e 1 prerrogativas. E essa afirmação c ^ tanto mais importante, se observar- t mos 0 fato indiscutível de serem as condições de trabalho e de vida co- ! tidiana do operário muito melhores * nos países capitalistas do que nos co- 3 munistas.
Se o próprio Carlos .
Marx revivesse hoje, certamente es- I creveria de forma e de fundo muito ] diverso seu famoso “O CAPITAL”. J Se os seus sentimentos nobres, :1p ^ amor aos desamparados, fossem real- 3 mente sinceros, sua doutrina seria ( outra, ainda mais evolucionista e condenatória da violência como “meio” para atingir nos seus objetivos mais altos.
((NOVA CLASSE
O comunismo leva sobre sí uma carga terrível, que se exprime por i milhões de vítimas inocentes, de tra- j balhadores sacrificados e submetidos ●, aos trabalhos forçados até a libora-J ção pela morte. Enquanto os seus ] porta-vozes puderam justificar essas | violências e os sacrifícios em nome J de uni futuro risonho e pacífico ainda se podia tolerar essas infcli* , cidades transitórias. Quando, porém, vem um grande chefe revolucionário, um pensador e doutrinador comu-* nista, do naipe de Milovan Djilas, afirmar que o sistema comunista só"’ pode sobreviver mediante a ditadu ra, não do proletariado, mas do uma ; então êsse cri- j me hediondo atinge às raias das mais iníquas barbaridades.
I
Os métodos impiedosos, as idéias exclusivistas e o monopólio da auto ridade perduravam, nas revoluções antigas, apenas durante o período volucionário. <( reNo comunismo, sendo os comunistas, naturalmente, seguem essa linha filosófica, que impõe con sequências profundas. Não foi por acaso que o estudo dos reflexos con dicionados, que tão grande nome deu ao sábio Pavlov, surgiu na Rússia. Nem foi por simples amor à Ciência que Lenine logo se interessou pelos trabalhos e experiências de Pavlov, que tanto interessavam o Comunis mo nascente.
Assim i’azao:a in0 séuma
i asiáticas, e outras, terão inevitavel mente de realizar sua revolução in dustrial. A Rússia deu início ao pro cesso, que continua sendo a maior significação histórica da revolução ” (Pag. 63)
a revolução apenas a primeira nifestação do despotismo e do tota litarismo de um grupo, tonia-se di fícil prever a duração dessa forpia de autoridade.” (Pag. 47) E, mais adiante, seguindo paralelamen te o pensamento de Toynbee, Djilas afirma, com tôda a como o século XIX introduziu dústria moderna no Ocidente, culo XX a introduzirá no Oriente. A sombx’a de Lenine se estende so bre a vastidão da Eurásia, de forma ou de outra. ma despóstica de que se revestiu na China, ou pela forma democrática da índia e de Burma, ma-
São do próprio Pavlov êstes conEstou profunda e iiTevoconvenciclo de que, por sei’á encontx'ado o ceitos:gàvclmento
Seja pela foras nações
êste caminho, triunfo final da monte humana so bre seu máximo o supremo problema — 0 conhecimento do mecani.smo e das leis da natureza humana”. Es sa convicção ex-a bem fundada, con forme ficou comprovado mais tai-de, quando o Governo Soviético aplicou as descobertas pavlovianas nos cé lebres expurgos e exti-aordinávias
“confissões”. A pessoa humana invadida desrespeitosamente na mais recôndita intimidade — tornou-se, na realidade, um “objeto”, um feixe dc “reflexos condicionados , um ser sem
Mas, não haverá outro meio de industrializai*-se, sem i-evolução e mor ticínios ... vontade e, por conseguinte, sem libei*dade.
Mas, ao mesmo tempo, III (
Os materialistas não acreditam em liberdade. É natui-al que isso acon teça, porquanto considei-am o mun do, a vida, os acontecimentos como o resultado fatal de um encadeiamento de causas-efeitos a que o indi víduo não pode fugir. São deter ministas, para não dizer fatalistas. Não creem na liberdade, como não creem no livi-e-arbítrio, que é uma prerrogativa da pessoa humana. E
Essas simples observações não são fantasiosas. São a pui-a e medonha realidade dos fatos mais recentes da história do Comunismo. É lamentá vel que a Ciência tenha contribuído para essa degi-adação da pessoa hu mana, criada à imagem e semelhança de Deus. a contribuição da Ciência tem seu la do positivo, ao desvendar o meca nismo dessa anulação da personali dade humana, desintegrada na in teligência e nos sentidos do cox-po, mas preservada inteiriça na alma.
Se os comunistas acreditassem em alma, verificariam que o triunfo de Pavlov foi parcial e incompleto. A alma, o espírito do homem continua inaccessível, em plano extra-teiTeno, no seu destino transcendental.
Em teoria, os comunis- passagem:tas não admitem que' estejam sob um sistema de capitalismo estatal, mas seus líderes agem como se o es tivessem.9f (Pag. 68).
vero:
O depoimento de Milovan Djilas sobro a revolução comunista é sePocle parecer que as revolu ções comunistas constituem principnlmento decepções históricas e sc fa zem do circunstâncias fortuitas. E isso é, em certo sentido, verdadei ro: nenhuma outra revolução necessi tou de tantas condições excepcionais, nenhuma outra realizou tão pouco. A demagogia e a falsificação são ine vitáveis entre os líderes comunistas, pois são forçados a prometer uma sociedade ideal e a “abolição de to das as formas de exploração”. (Pag. 54 de “A NOVA CLASSE”) mais adiante:-
Se, no regime capitalista, como 0 conhecemos, o operariado ainda tem a liberdade de escolher, entre muitos milhares de patrões, o que mais Ihs convém — rio regime comunista, de capitalismo estatal, existe um único patrão, monopolizador da propxnedade, das fábricas, das máquinas, dos instrumentos de ti’abalho, da produ ção. A diferença é enorme e só a não enxerga quem está totalmente condicionado” pelo Comunismo. Que o homem
E,
As previsões consem xílio da ditadura.}y mesmos
cretas de Marx mostraram-se inexa tas e de um modo geral pode-se di zer o mesmo das esperanças de Le nine de que uma sociedade livre, ou classe, seria criada com o au(Pags. 66/7).
Afinal de contas, depois desses quarenta anos de governo totalitá rio, que o Comunismo ofereceu ao proletariado ?... Para ser verdadei ro, realista o honesto, é preciso di zer-se que a situação geral, dos tra balhadores comunistas — em qual quer países, por trás da cortina de ferro ou do bambu — ainda é infe rior à dos trabalhadores das nações democráticas livres. Pior do que isso, o proletário comunista vive subme tido à uma autoridade absoluta, que adota rigorosamente os meios coercitivos do regime capitalis ta, como testemunha Djilas, nesta
se entregue à luta para libortar-se das opressões, da dão e da miséria econômica e moral -- é compreensível; mas que fique na conquista de uma ditadura mais foi-te, mais absoluta lenta — centralizada escx-avise sacrie mais viopoderosa
Nova Classe” dos chefes privilegia dos — é um absurdo inconcebível ma criatura inteligente. na nuE aqui ain da vem a palavi-a autorizadíssima de Milovan Djilas:as antigas revoluções, a comunista, feita em nome da extinção das clas ses, resultou na mais completa auto ridade de uma única e nova clas se. O resto é logro.” (Pag. 60).
Em contraste com IV
A Democi'acia só pode viver e so breviver com ta uma, desaparece a outra, também só se pode compi-eender go verno democrático quando ta a maioria da nação, guinte, falar-se de Democracia nações comunistas é uin verdadeiro a Liberdade. Onde falAssim, ' represenPor consenas
escámeo. E quando os comunistas intitulam de .“democracias popula res” aos govênios detrás da corti na de ferro — além de uma redun dância — perpetram uma dupla falá cia:- porque não se trata nem de de mocracia, nem de popular. ,.
É preciso estar com a in- govêmo. teligência embotada, ou condicionada por anos seguidos de “formação” co munista, para admitir tão flagrantes incongruências.
E êsse paruma pe-
O Comunismo funciona e se man tém por meio de um sistema políti co de “partido único”, tido único é dirigido por quena minoria que, na realidade, é uma fração mínima da população do país. Na URSS, depois de quarenta anos de regime comunista, o Parti do^ Comunista registra uns oito mi lhões de membros inscritos, para uma população de mais de duzentos mi lhões.
Mas, só poucos milhares de membros do PC têm voz ativa nas deliberações do govêrao. Essa minoriá constitui a Nova Classe, de que nos fala Milovan Djilas no livro que nos referimos anteriormente. Com certo amargor, que não escondo uma profunda desilusão, aquele tigo revolucionário iugoslavo ta;a ancomenPoi sempre o destino dos
É interessante observar-se o peque no número de membros inscritos no PC soviético, em relação à população, para verificar ocultas desse fato. Não é por desin teresse do povo, por falta de preten dentes, que as inscrições se reduzem a uns 4% da população. O povo rus so já verificou, à custa de duras ex periências, aa vantagens de pertencer ao partido do governo. São, real mente, os seus membros os mais bem aquinhoados com posições e salários, os que podem fazer uma carreira po lítica, militar, ou administrativa. Assim, por defesa própria, por in teresse e ambição pessoal, todo mun do quer ser membro do PC. as razões óbvias p
E por que os dirigentes do PC so viético não permitem qu.o milhões de indivíduos se inscrevam naquele par tido único ? . . . A resposta não é ) difícil e se explica matemàticamente:- Todo o poder para o povo” cravos que seus representantes mais inteligentes e bem dotados se tornas sem seus senhores. Nêste caso nova classe dominante e exploradora nasceu da classe explorada. 66). esuma (Pag. slogan desgastado e obsoleto, por fal ta de aplicação efetiva — foi, realidade, substituído por outro, “to do o poder para o partido”. E, coPoder”, não obstante imensa grandeza, é finito e limitado — conclui-se que, quanto maior fôr o número de participantes do parti do, e, conseqüentemente, do poder, menor será o poder de cada um. Os atuais dirigentes do PC, deten■ tores do poder soviético, não têm a menor inclinação em reduzir sua pró pria autoridade.
O partido único é a negação da De mocracia. E suas votações 99,99%- a favor dos candidatos apon tados pelos componentes da Nova Classe é o mais cabal testemunho do seu totalitarismo.- Não obstante es sas evidências penetrantes, os comu nistas insistem em falar em democra cia, como se o povo, inteiramente do minado pelos donos do partido único, pudesse participar das resoluções do com
Eis a grande lição da “democracia popular” soviética, lição que se rena mo o sua
petc, em maior ou menor escala, nas demais oligarquias comunistas, que constituem os satélites da URSS, a esta ligados indissolüvelmente pelo cordão umbelical do pai*tido único que domina o governo totalitário. É in crível como essa realidade tão fla grante pode ser encoberta aos po da Terra que ainda esperam do vos
partido - à classe, ao “socialismo”a ambição sem escrúpulos torna-se uma das formas de existência e um dos principais métodos de desenvolvi mento do comunismo.” (Pag. 92)
mo
Comunismo algum bem. Mesmo os chefes comunistas espalhados pelo mundo, embora sua condição de “te leguiados” o impeça, deveríam enxer gar essa verdade desanimadora, cumo o fez Milovan Djilas:- “Tal codefine o Direito Romano, a pro priedade é o uso, o gôzo e o contrô]e dos bens materiais. A burocracia política comunista usa, goza e dis põe da propriedade nacionalizada”. (Pag. 71) E, mais adiante, mais decisivamente:criada, tendo atingido o máximo de poder e riqueza, mas sem conseguir ter novas idéias. Já não tem o que dizer ao povo. A única coisa que resta é justificar-se.
O poder do PC é tão grande na URSS que até o próprio exército vercontrôle. É veremos no decorrer melho está sob o seu 0 que ainda destes comentários sobre o impressio nante livro de Milovan Djilas.
VA nova classe foi U (Pag. 83).
A vida do Partido Comunista, como descreve Djilas, não é mais edifican te do que a dos partidos da burgue sia o sofre, em talvez mais alto grau, reflexos da malícia humana:- “Os membros do partido sabem que a aiitoridade, o controle da propriedade, traz consigo os privilégios dêste munConseqüentemente,. a ambição inescrupulosa, a duplicidade, o opor tunismo e o eixime aumentam inevita velmente. Carreirismo e um inces sante crescimento da burocracia são males incuráveis do comunismo. Por terem os comunistas transforma do em proprietários, e como a estra da do poder e dos privilégios mate riais só se abre com a “devoção” ao os do. so
Os dominadores do Partido Comu nista na URSS conseguiram até ho je manter o domínio sobre o Exér cito Vermelho, primeiros anos, ainda participava do poder, as forças armadas eram uma instituição à par te da política, guardando as tradições de patriotismo dos tempos do csar. Depois da expulsão de Trotsky, n situação se foi modificando com o crescente domínio de Stalin sobre o partido e dêste sobre o exército :“O govêrno comunista, emborca sen do uma estrutura de classe, é um govêimo partidário; o exército comu nista é um exército partidário; e o Estado é um Estado partidário. Mais exatamente, os comunistas têm a tendência de considprar o exército e o Estado como armas de seu uso ex clusivo.”
Pag. 107)
Ê exato que, nos enquanto Trotsky
(“A NOVA CLASSE”
Dominando a propriedade, domi nando a produção, dominando a buro cracia administrativa, enfeixando mãos poderes quase absolutos — os privilegiados membros constitutivos da "Nova Classe nas — criada, segun do 0 depoimento autorizado de Milo van Djilas, por Stalin — ainda con-
seguirain dominar as forças armadas soviéticas. Logicamente esse domí nio não deverá durar muito tempo, e é certo que o Exército Vennelho um dia sacudirá o jugo do PC e de seus dirigentes.
O Partido Comunista traz em sí mesmo o germe de sua destruição como dizia Marx do Capitalismo...
De fato. as dissenções internas, os privilégios cada vez maiores dos membros dirigentes, as ambições pes soais € os sentimentos de inveja, as panelinhas, os exclusivismos e injustiçp — contribuirá para a autodestruição da fôrça partidária. Enquanto isso se dá no PC, o exérci to continua a ser, cada vez mais acentuadamente, uma irnstituição ma ciça, impermeável à politicagem, sem pre concentrada na defesa da pátria muito mais do munista. que da ideologia co-
XT- ● j oHmii'av que uma cor- Nao sena de . o povo e galvaVermelho.
oferecidas ültiniagoviético, o acesso conninicnçSo com o exatualmente permU do PC, que lhes propiciam novos conlmcinientos e, es. peeialmente, observar ^ ^ ® rente de idéias veimoeráticas eletriz^sse nizasse o Exército maiores liberdades ' As mente ao povo aos meios de terior, as viagens tidas aos membros
tros povos e outros trabalhadores estão abrindo novos horizontes a mtolitrência dos problemas sociais. Es sas modificações no íntimo dos pró prios chefes e chcfetes comunistas, embora imperceiitíveis por enquanto, provocarão reações futiuas.
O homem tende para a liberdade, a luz socomo a planta tende
lar. Poder-se-ia dizer que lia imi liberotropismo, como existe um fototropismo, por fôrça da natureza das coisas. O homem, sujeito as maio res pressões e constrangimentos, su focado nos seus mais nobres ansems, ainda sobrevive por várias geiações, transmitindo, de pai para filho, o culto dn 0 instinto da liberdade e
A autoridade de Krushev, concentra cada ’ tem imprimido vêrno soviético, num sentido mais liberal. ^ Não se sabe, nem se pode saber ainda, se essa tendência inicial foi uma simples tática políticaperdurará ainda, mesmo depois da consolidação completa de que se vez mais poderosa, novos rumos ao goou se verdade. Assim, não é especular com o destino, esperar-se uma revolução dentro da nação-sede do Comunismo. E só o Exército Vermelho é que po derá oferecer essa grande oportuni dade, quando seus maiores chefes se do papel omisso que es tão representando perante o povo ex plorado. convencerem ^ sua posição no governo da URSS. Seja como fôr, que é inegável é que esse afrou xamento da autoridade interna, aparente tolerância com que elimi nam das posições os “divergentes” — sem os considerar traidores partido — darão ao povo russo uma oportunidade única para o reencontro com a verdade e, possivelmente, pa ra fazer-lhe renascer o sentimento de . liberdade, asfixiado e anulado ses quarenta anos de ditadura tota litária. o a do
nêsQuando o povo russo e os povos hoje dominados pelo Comunismo através da Nova Classe — chegarem ao'ponto crítico e obtiverem sua li bertação da oligarquia dos burocratas, acabará o iníquo sistema do par tido único e haverá eleições que, não
serão mais "corridas com um só cavalo" no dizer de Atlee, conforme citação de Djilas. (Pag. 134) En tão as lei.s serão votadas para o bem do povo c não para o benefício da camarilha dominante. Diz Milovan Djilas;- “Logo que se instala, o Estado comunista baixa tantos de cretos qiio até os juizes e advoga dos têm dificuldades em manejá-los. Tudo tem de .ser regulamentado e confirmado com precisão, mesmo que disso SC aufira pgueo proveito. Por motivos ideológicos, os legisladores comunistas frequentemente aprovam leis sem levar em consideração a si tuação real e as possibilidades prá ticas de sua execução. Afundados em fórmulas “socialistas” legais e absti*atas, livi^es dc crítica ou opo sição, comprimem a vida em parági”afos que são mocânicamente rati ficados pelas assembléias.” (Pag. 137)
Multipliquem-se as COFABS, as CENTRAIS DO BRASIL, as PETROBRAS, O.S lAPS de toda a sorte e teremos uma “miniatura” do futuro Brasil comunista. Mas, se Deus qui ser, lá não chegaremos. E não tere mos de dizer, como Djilas:- “Quem não vive num dêsses sistemas tem dificuldade em compreender como sêres humanos, particulavmente os po vos bravos e orgulhosos, puderam abandonar sua liberdade de pensa mento e trabalho a tal ponto. A ex plicação mais certa, embora não a mais completa, dessa situação, está na severidade e na totalidade da ti rania. (Pag. 141)
acusações contra o Comunismo, se veramente apontadas pelo antigo re volucionário Milovan Djilas
agência telegi^áfica transmite, de Moscou, em data de 15 de abril de 1958, a seguinte notícia;- “A casa apenas não basta ao homem. É-lhe também
necessário o mobiliário, slogan” lançado na fi
Tal é o novo União Soviética após a entrada em vigor do Plano Kruchev, que preco niza a solução da crise de habitação dentro de 10 ou 12 anos.
Todos os visitantes da URSS, in clusive os simpatizantes com o Co munismo e os inocentes úteis tão nu merosos, reconhecem as deficiências de habitações, especialmente nas grandes cidades. Alguns justificam, ou procuram justificar tal fato:- os esforços para a industrialização in tensiva e pelo aumento da produção de alimentos desviou todos os re- ‘ cursos de capitais nacionais, nada so brando para investir em imóveis resi denciais. Entretanto, cabe obser
Como se quisesse testemunhar, vivo e na hora que passa, todas as ao
var que em uma economia inteira mente planificada, como é a da URSS, isso não se compreende. Depois de 5 ou 6 planos quinque nais, a declaração de que “dentro de dez ou doze anos, o problema da habitação estará resolvido proclamou o chefe do govêmo NiIdta Kruchev há poucos dias — é um certificado de incompetência. E, se não ó de incompetência, só pode ser de desprezo pelo trabalhador sovié tico, 0 que é muitíssimo pior... Aliás, essa última hipótese é que se coaduna com o que expõe o antigo lider iugoslavo em seu livro NOVA CLASSE”, cujo conteúdo ou sado de verdades lhe causou a pri são com trabalhos forçados. como U A VI
Enquanto no mundo capitalista, a mentalidade patronal se modifica em evolução “ progressista cederem-se aos trabalhadores novas e crescentes regalias, como ambien te de trabalho mais higiênico e mais araadável, máquinas mais produti vas e menos exigentes de esforços individuais, menos horas de traba lho e maior remuneração, certas fa cilidades acessórias, como creches, assistência social e centros de diverti mentos — incoerente e inacreditàvelmohte, nos países sob a denominada “Ditadui^a do Proletariado”, os tra balhadores ficai'am relegados para segundo plano.
ao conr í ou em E, a seguir:- No regime
liza de parte do seu trabalho.” ) “A nova classe dominante, . com seu monopólio material e po lítico, usa esse fator quase que na mesma proporção em que se serve dos outros bens nacionais e outros elementos de produção, tratando-o do mesmo modo, sem nenhuma consi deração pelo fator humano.” (Papr. 153) (
Por isso mesmo, a observação de Bjilas tem a máxima oportunidade, quando declara:- “No moderno sist tema de tecnologia, não é possível tratar dêsse modo (como escravo) um trabalhador, porque somente um opa[ rário alfabetizado e interessado pode í fazer o trabalho que se exige dêr le. O trabalho compulsório no reF gime comunista é bem diferente da escravidão na antigüidade tempos mais recentes. É o resultado do direito de propriedade e das re^ lações políticas, não sendo (ou sen5 do muito pouco) o resultado do nífe vel tecnológico da produção.” (Pag, g/l52)
Ç; comunista, o trabalhador é, tècnicajy mente, livi-e, mas suas possibilidades I’, de usar a liberdade são extremament te limitadas.” E explica:- “O tra-
● ciedade onde todos os bens materiais são monopolizados por um grupo: a ' fôrça do trabalho é indiretamente propriedade dêsse grupo, embora não seja propriedade total porque o trar^' balhador, como ser humano, se uti-
Enquanto o mundo capitalista pro curou incentivar a maior produtivi dade do operário, mediante salários crescentes e participações cada vez maiores nos resultados de seu esfôrço conjunto — o Comunismo ape lou para uma remota “sociedade sem classes”, um bem-estar generalizado, um universo de fraternidade, a fim de obter do operário, durante mais de quarenta anos a fio, toda espé cie de sacrifícios o renúncias. Por fim, que lhe oferece o Comunismo, como recompensa terrena de tanta penitência ? Apenas isto, confor me o testemunho eloqücnte de Milovan Djilas:- a Nova Classe, oligarquia privilegiada, os “só cios” e dirigentes da grande e imensa empresa capitalista estatal... E o ex-vice-presidente da Iugoslávia completa:- “Não é por acaso que a classe trabalhadora c a principal preocupação (do ponto de vista tec nológico) do regime. Não por mo tivos humanitários ou idealistas mas simplesmente porque é da classe tra balhadora que depende a produção, e da qual depende a existência e n ascenção da nova classe. a (Pag. 167)
Í* ● balho não pode ser livre numa so-
Na impossibilidade de transcrever tudo, dêsse depoimento impressionan te, acrescento mais estas observaA afirmação de que existe II sões:pleno emprego nos sistemas comunis-
tas não pode esconder as feridas que se tornam evidentes u medida que o sistema é observado mais de perto.”
Na economia comunis- U (Pag. 159) suas atividades íntimas. Como diz Djilas:mo, os homens pensam, pois não po dem deixar de pensar. O que é mais, pensam de modo diferente daquele que lhes é prescrito. Seu pensa mento tem duas faces: uma para êles mesmos, e a outra para o públi co.” (Pag. 187)
Mesmo sob o comunista, o pleno omprêgo oculta o desem prego. A pobreza de todos escon de o desemprego de alguns, tal co mo o progresso fenomenal de alguns setores da economia esconde o atraso de outros. (Pag. ICO) Nos sistemas comunistas, os roubos e as apropriações são inevitáveis. Não é apenas a probreza que leva ao rou bo da “propriedade nacional”, mas o fato de que a propriedade parece não pertencer a ninguém. Todos os bens ficam, de certa forma, desvalo rizados, criundo-sc uma atmosfera propícia ao furto e ao desperdício. (Pag. 169).
Será preciso mais, jinra demonstrar o fracasso do Comunismo ?
VII
A revolução comunista não se faz Nem, após seu advento, o regime comunista pode suster-se sem a violência. Eis a conclusão a que se chega, após a leitura do expressivo depoimento de Milovan Djilas, em seu livro “A NOVA CLASSE”. extrema violência. sem o
Essa singela declaração, pajrtida de um antigo revolucionário, de um grande lider comunista que até bem pouco tempo estava em altas posi ções no governo da Iugoslávia, en cerra uma grande tragédia, tragé dia que os povos da Terra ainda não puderam alcançar. A cortina de for ro do comunismo é muito mais im permeável e opaca do que aparenta, e a credulidade humana, principal mente daqueles que sofrem e que vi vem da esperança da melhoria, só alcança o fim prometido, desconside rando os meios para ating-lo. É ainda Djilas quem testemunha:- “A convicção dos líderes comunistas dc que trilham o caminho que leva à felicidade absoluta e ã sociedade
No capítiulo dedi-
● cado à “Tirania sobre o Espírito —. o autor comunista desenvolve uma explicação a respeito dos métodos adotados pelos chefes da revolução comunista para “congregar”, para “unificar”, para “consolidar”, e pauniformizar” o pensamento dos a êles submetidos. }} ra povos 184/6)
A liberdade do espírito é uma das prerrogativas da pessoa humana, O homem pensa e seu pensamento é li vre. Pode estar proibido de manifes tá-lo; mas o espírito desafia qual({uer constrangimento em relação às
ideal cresceu em proporção ao cres cimento de seu poderio. Já se disse, como pilhéria, que os líderes comu. nistas criaram uma sociedade comu nista para êles mesmos. Na verda de, identificam-se com a sociedade e suas aspirações. O despotismo ab soluto equaciona-se com a crenca na felicidade humana absoluta, embora seja uma tirania universal, que pe sa sobre tudo. Pags
A inteligência do homem, especial mente dos líderes do espírito, não cabe em um sistema rígido, indefoi-mável. E, assim, os pensadores, mes mo sob 0 regime comunista, traba lham e procuram exprimir e mani-
festar suas idéias. Mas, isso cons titui um problema arriscado, como dá a entender Djilas:- "No comu nismo um novo pensamento, ou uma nova teoria filosófica e social, deva percorrer caminhos muito indiretos, geralmente por meio da literatura alguma «outra arte. O novo mento deve, a princípio, esconder-se e disfarjar-se a fim de chegar à luz e começar a viver. De todas as ciên cias e dentre todos os ramos do pen samento, o das ciências sociais e o do exame dos problemas sociais são os que mais sofrem — dificilmente con seguem sobreviver.” (Pags. 190/1)
Ê estranho que, precisamente nos países sob o regime ou pensasocialista”
o que existe nêle, segur ’ ● sua pró pria semelhança e forma e aplicam um critério único, dividindo todos os homens e fenômenos em “progres sistas” e “reacionários”. É assim que levantam monumentos. Exalçam os pigmeus e destroem os grandes, principalmente quando êstes lhes são contemporâneos. (Pag. 191).
O.s intelectuais comunistas, ao fim de pouco tempo dc regime, tornamse verdadeiros ounucos a guardarem magníficas idéias, sem as jjoder desposar. Os poderosos, os chefes cons tituintes da nova classe” se re servam também o privilégio de ins pirar idéias criadoras e dar a direção do pensamento filosófico. E assim, co mo diz Milovan Djilas, “inimiga do pensamento cm nome da ciência, ini miga da liberdade em nome da de mocracia, a oligarquia comunista não pode deixar de corromper o espíri to.” (Pag. 199). E, a essa ironia, ainda acrescenta:- “Os magnatas ca pitalistas e os senhores feudais cos tumavam pagar aos artistas e cientis tas, quando podiam e queriam, e am bos colaboravam para corrompê-los. Nos sistemas comunistas a corrupção é parte integrante da política esta tal.” (Pag. 199)
as atividades intelectuais, as as ciências social.s sejam asfixiadas e não se possam desenvolver para contiur a solução dos problemas atormentam o mundo, cspecialmente na.3 nações mais atrazadas, onde o comiuiismo pode se instalar facilmen te. Essa observação nos leva a suspeitar de que os próprios chefes munistas descreem do sistema, a não ser que descreiam da ciência... Não enque co<1 contentes com êsse sistema coerciti vo, os líderes comunistas avançam mais ainda, na sua ousadia, e refa zem a Históaia. Assim, já não basta impedir a evolução da única ciência que podería vir a condenar . seus métodos, a. Sociologia:- Intro duzem motivos e razões históricas
dores, ao passo que oferece aos seus sicofantas atraentes “condições de trabalho”, honorários pródigos, re compensas, palácios, colônias de fé rias, descontos, automóveis, embaixa das, proteção e “intervenções mag nânimas”. (Pag*. 201)
Enfim, para coroar com maior ên fase tal estado de coisas, Djilas O sistema comunista acrescenta:persegue, suspeita, e força à auto crítica seus elementos roalmente criapara justificar o advento do comu nismo e sua presença no poder. É 0 que testemunha Djilas, quando afir ma:- “A herança intelectual do- po vo também está sendo confiscada. Os monopolizadores agem como se toda a história tivesse acontecido só para propiciar-lhes o aparecimento no mundo. Medem o passado, e tudo
Em resumo:- o comunismo é uma burla impiedosamente imposta operários. É um ludibi-io e será lo go uma completa frustração do po vo que ainda dele espera o “paraí so terrestre”... aos
VIII
A ilusão de que o proletariado es tá no poder não é e.xata, como não é exata a suposição de que os comuni.stas persigam alguém por ser bur guês. Suas medidas visam impiedo.samente aos membros da classe domi nante, espoeialmente a burguesia. Os burgueses que capitulam ou se adap tam, podem conseguir posições lucra tivas 0 favores. A j)olícia secreta consegue, freqücntemcnte, agenteshábeis entre ôles, e os novos domi nantes, servidores capazes.” (Pags. 201/2) Assim, Milovan Djilas, com uma só cajadada desacredita os co munistas e os burgueses espavadvapos...
Sc 0 depoimento do antigo revolu cionário iugoslavo, que ocupou altas posições de governo até pouco tem po, fosse mais divulgado entre as massas operárias de todo o mundo, certamente o comunismo não logra ria seu apoio o perdería a auréola de tábua de salvação da humanida de. Infelizmente, porém, o comunis mo conseguiu — mesmo nos países capitalistas — dominar a maior par te dos meios de comunicação, na im prensa e no rádio, controlando, de modo estranho, a opinião pública. Is so acontece até em proporções alar mantes entre nós, mediante as sub tilezas dos títulos e manchetes, destaques na paginação, e outros re cursos da técnica de publicidade os en-
E muitos burgueses (have- ganosa. rá, realmente, burguês entre nós ?..) donos e diretores de jornais e esta ções de radio-difusão, tes-úteis” continuam tranqüilos tisfeitos...
como “inocene sa¬
O que a revolução comunista de sencadeou no mundo foi um verdadei ro terremoto moral, porquanto houve a mais completa subversão de lores sociais e humanos.
- a pessoa humana criada à imagem e semelhança de Deus, está submetido a uma va0 homem, senão « crí- experiência
tica, que definirá afinal se sua for mação deve ser tt condicionada” para a vida coletiva, na super-organizaçno estatal, como uma peça anôni ma, despersonalizada e ignorada. Entretanto — é um comunista, o pró prio Djilas, quem o diz mem poderá renunciar a muitas coimas tem necessidade de pensar G comunicar seus pensamentos. É um, sofrimento profundo, ser compe lido a silenciar quando se tem ne- ^ cessidade de expressão, homem a não pensar, pensamentos que não são os seus, é a pior forma de tirania.
204) E, logo adiante:- ‘
O hosas. Obrigra- o a expressar ff (pag. A história relevará aos comunistas muitas de suas ações, considerando que fo ram forçados por certas circunstân cias e pela necessidade de defender a própria existência, quilação de todo o pensamento diver gente, 0 monopólio do pensamento 0 propósito de defender interesses pessoais, levarão os comu nistas h cruz da vergonha na histó ria.” (Pag. 204)
Mas a anicom S<"US nao
_0 capítulo “O objetivo e os Meios” é menos positivo na condenação do comunismo contemporâneo. Essa
3 parte do livro NOVA CLASSE” ' lembra outro livro escrito em forma de ensaio, por Aldous Huxley, bá "ENDS AND cêrea de vinte anos:-
(● MEANS”. Tanto um, como o outro autor, demonstra que não pode ha^ ver um “fim” bom, se o.s “meios” para atingí-lo são maus. Mais que V isso:- Huxley procura provar que ^ meios determinam inexoravelmente L os fins. Os meios, por assim dizer, [ ‘ ■'ontaminam os fins. os É uma ilusão
poderio sombrio, intolerante e açam barcador da nova classe, e atingem as relações entre os membros da pró pria classe. (Pag. 216)
em .lusO crime.
■L' ■3or conseguinte, pensar-se :iíicar os meios pelos fins visados. O antigo revolucionário iugoslavo, que hoje cumpre pena de prisão com trabalhos forçados, também chegou à l' mesma conclusão, depois de analisar, ^ com terrível auto-crítica, a evolução p do comunismo e suas realizações:“O que importa é que nós agora “temos” socialismo. Assim justificam 1% os comunistas a tirania, a baixeza e (Pag. 208)
Aquilo que se iniciou — segundo como um movi- & Milovan Djilas
.B/' mento de libertação da grande classe operária, tornou-se, afinal, um insK, trumento de opressão dessa mesma í*' classe, quando os burocratas de alto a; coturno do Partido Comunista se instalavam no poder, açambarcando a I»' propriedade e dela usufruindo como ]m se fossem os verdadeiros donos. E, assim:- “Um espírito de casta exV clusivista e uma completa falta de K princípios éticos e de virtudes tornaÇr ram-se condições para o poder e a Hl' permanência do movimento. A honra, sinceridade, sacrifício e amor à ver dade eram para êle coisas compre ensíveis em sí mesmas. r ' Hoje, a men-
Concordando integralmente com a tese defendida por Haxloy no livro acima referido, Milovan Djilas tam bém afirma:- Não há, em tôda a história, obietivos ideais que tives sem sido atingidos por meios inuma. nos, não ideais, tal como não há so ciedade livre construída por escravos. Nada revela a grandeza dos fins co mo os meios usados para atingi-los.” (Pag. 224) Creio que não pode ha ver libelo mais claro e decisivo do que êsse, contra o comuni.smo. E se levarmos em conta o fato de ser pro ferido por um homem que se dedi- , cou, de corpo e alma, pelo advento do comunismo, como um náino e autoridade governamental êsse libelo assume a importância dc um veiádito definitivo. revolucio-
O Comunismo está repleto de con tradições. Se. a dialética foi adota da como método de discussão, verdade ela se tornou cooxistente e inseparável do Comunismo, comunistas pregam a paz, entretanto, que mantêm as maiores c mais poderosas forças armadas do mundo. na Se os são êles, Se recomendam a susdas experiências termo-nu- pensão cleares, são os pomunistas que pos suem as mais formidáveis armas atô micas. . . Assim também, se o Co munismo, em todo mundo, é o semea dor de greves do.s trabalhadores, na URSS a gi’evc é um crime de lesa- tira calculada, a calúnia, a infâmia, decepção e a provocação tornaramgraduálmente, os companheiros do a se pátria.. . É preciso que a inteligência do boi'. -
mem sofi*a as distorções de uma um xinico pai’tido político ou — seeducação” de condicionamento, para gundo minha interpretação e minha admitir tais contradições morais e terminologia — por uma nova classe, 4( intelectuais. A justiça de dois pe- c no presente, pela oligarquia dêsse e duas medidas é corrente no partido ou classe.” (A NOVA CLASSE, Pag. 230)
sos mundo comuni.sta. As próprias pa lavras não têm um significado fixo e permanente. Não .odinira que Milovan Djilas tenha afirmado :línguas faladas pelos comuhistas não são as mesma? que os povos falam. As palavras são idênticas, mas as expressões, o significado, o sentido interior ticas próprias, to menos admii*a o que ouviu o co nhecido correspondente internacional John Gunthor, quando na Rússia, há pouco tempo :plomata veterano se a atitude do Soviet, em relação a certo assunto, genuína” e “sincera”. Êle resA coisa mais
« As tudo isso ttnn earacteris(Pag. 145) E mui- >» « « era pondeu sêcamonte:ameaçadora acerca deste naís é que seus líderes são os mentirosos mais sinceros da História. Quando murniuram as mais básicas mentiras, es (Pag.
E tão na máxima sinceridade,” (TIME de 14 de abril de 1958)
Dêsses três fatores, o mais impor tante e decisivo, como se pode com preender, é o poder:- “O podor é alfa e ômega do comunismo contem porâneo, mesmo quando o comunis mo procura evitá-lo.” (Pag. 234) E, não obstante, julgue Djiías que o comunismo contemporâneo tenha sua essência própria, “que não per mite que êle soja confundido com outro sistema” (Pag. 237) — o au-
Perguntei a um di- tor que vimos seguindo não tem re ceio em declarar:- “Em sua maior parte, o comunismo contemporâneo assemelha-se ao canitalismo total do Estado.” (Pag. 236) E, pouco mais adiante, acrescenta:- “Essa idéia de capitalismo estatal é também acei ta pelos que vêm um “mal menor” no capitalismo privado. Conseqüentemente, assinalam que o comunismo ' é o pior tipo de capitalismo. 237)
m um dos capítulos finais de seu impressionante livro-depoimento, Milovan Djilas estuda a essência do Co munismo. Sempre com uma clare za de professor, o antigo revolucio nário e político iugoslavo faz profunda análise do Comunismo, para definir aquilo que so podería chamar sua verdadeira essência. Nessa al tura, ôle explica;- “O comunismo contemporâneo 6 uma forma de tota litarismo quo consiste em três fatôbásicos para o controle do O piámeiro é o poder, o segun do é a propriedade e o terceiro, a, ideologia. São monopolizados por uma a rc3 povo.
Essas afirmações não constituem novidade para os que, há vários lusIros, vêm acompanhando a evolu ção dessa grande experimentação com um numeroso povo nos imensos laboratórios soviéticos, dores que se aproximaram gi”ande digestor social, onde as muis violentas forças e paixões humanas foram desenfreadas, há bastante tem po que perceberam que o Comunismo a despeito de sua combatividade. ' mas, confirmando as suas contradiçõGs dialéticas _ estava tomando feições e a forma do
Os obsei'vadêsse .* i í í a? 'f capitalismo, ’i
para pior...
O livro de Milovan Djilas precisa ser lido e meditado por todos rários, políticos, pensadores — por que é o fruto de muitos anos de bate por um mundo melhor, median te o estabelecimento de sãos objeti vos que, entretanto, deveríam ficar irremediavelmente comprometidos los meios inidôneos adotados para atingi-los. Em resumo, não é pelo Comunismo que a humanidade poderá atingir a almejada paz social. i:„ verdade, a experimentação russa com o comunismo tem o merecimento de demonstrar
opecom-
peNa que não é com esse sis / : tema que 0 mundo se salvará e que o proletário obterá a justiça social a que faz jús.
com suas características exageradas ra ninguém que a Igreja Católica tem, nas suas doutrinas sociais, o roteiro seguro. Se seus sábios e san tos ensinamentos fossem mais difun didos e melhor compreendidos, certa mente numei*osos adeptos do Comu nismo ateu e materialista mudavam de rumo e se afastariam do caminho do matadouro. Não é com um regime de saciúfícios sem conta, que exigiu da massa traballiadora quarenta anos de esforços e privações extremas, e que criou a “Nova Classe” dos apro veitadores totalitários, que o muncle endireitará e que o povo humilde sen. tirá a justiça econômica prevalecer. Um regime
Outro caminho mais humano deve
E não é segredo paser procurado.
comunista cujo chefe
Kruchev e sua esposa mandam fazer roupas nos melhores alfaiates de Ro ma e de Paris é, positivamente, uma pilhéria, uma palhaçada, uma tra gédia de mau gosto.
Recursos Minerais e Industrialização' -
(Confcròm iu prommciacla pelo prof. Sylvio Fróes Abreu po do Congresso Internacional dc Geografia, realizado de Janeiro).
r ocasião no Rio
OS recursos minerais do Brasil es-
tão localizados quase exclusiva mente numa faixa litorânea de me nos de 500 km. de largura que se estende do extremo Sul ao Nordeste Ocidental. Fora dessa área as ja zidas conliecidas são esparsas, e mui to poucas são as minas em explora ção.
Constata-se que a frequência das jazidas minerais conliecidas coincide com as áreas mais povoadas. O vazjo demográfico que abrange a pla nície amazônica e os planaltos de centro do País, é para nós, hoje, um deserto de homens também vazio ainda de minérios. É deserto de ho mens porque ainda não há alí atra tivos bastante fortes jiara absorver parto da população litorânea e a das grandes cidades, onde há trabalho fá cil e os encantos da Civilização in dustrial.
É interessante indagar se quando o centro do Brasil c a Amazônia abri garem população de densidade equi valente à da faixa litorânea, se ha verá alí uma frequência de jazidas minerais equivalente a que se nota hoje na parte leste. A resposta não c fácil de ser dada e exige um es tudo cuidadoso.
Se de um lado, na faixa leste já conhece uma incidência de recuvminerais que é revelada, grosso modo, em proporção ao número de habitantes, não devemos contudo es quecer que a existência de minerais se sos
no sub-solo está relacionada com fe nômenos de origem interna, dos em épocas remotas e ligadas a . causas inteiramente independentes da ] vontade humana.
Parece-nos impossível fazer previ sões sôbre o grande interior do Bra- i sil baseando-se nos informes do nos- ^ ] so incompleto mapa geológico.
Com relação a muitas áreas de tensão considerável ainda estamos na r mesma situação de 1918, quando geólogo norte-americano John Casper Branner, no seu mapa geológi- '! co do Brasil, deixou em branco gran- ^ des trechos de centro do País. J ocorn- i ex0
As generalizações ousadas é que ' puseram as cores convencionais nas ● grandes mesopotãmias entre afluentes do Amazonas, onde passou siquer um homem civilizado, '■íl e portanto é nulo o conhecimento do '^| subsolo.
Essa imprecisão do conhecimento não permite, assim, fazer qualquer > juízo sôbre possível riquezas da maior parte do Brasil. ^ vários nunca
Tem se observado na zona leste ^ que as formações algonquianas, os xistos cristalinos metaniorfizados por injeções graníticas e as áreas de peg-matitos têm revelado principal dos minerais de valor. ser a fonte
O ouro, o ferro e o manganês es tão intimamente relacionados rochas da chamada Série de Minas j enquanto os distritos Nordeste estão relacionados com as mineiros do I com os ,
R pegmatitos e os xistos cristalinos IT metamorfizados.
B- Não sabemos ainda onde - ocorrem, nas regiões centrais, essas 3\ rochas que na parte leste têm se ; mostrado sempre tão generosamente ^ mineralizadas com espécies de e como va-
Os recursos nas várias regiões naturais.
Se considerarmos as grandes re giões naturais e sua riqueza mine ral observamos desigualdades muito acentuadas.
A grande planície amazônica, com sua imensa rede hidrográfica que -A pesquisa geológica nessas áreas ^ imensas, longínquas e desertas, ainda ocupadas por tribus selvagens, ■Rr torna-se terrivelmente difícil e V' pode ser promovida por entidade so que
arrancou do.s mais serenos observa dores as mais entusiásticas referên cias, tom sido até agora um grande repositório de esperanças, mas uma lonte diminuta de minérios. Na sua extensa bacia sedimentar que com porta camadas desde o siluriano até 0 quartenário formando crinal de um geosmgrande jjorte disponham de grandes recursos fi nanceiros.
^ A distância ao centro de consumo, 3^ a falta de ■vias de comunicação, ausência de um mercado de ação econômico, tornam áreas interiores, no momento atua], destituídas de interesse imediato. a num raio essas , repousam nossas melhores esperanças dc encontrar petróleo cm (luantidades que possam atender ao consumo bia. .sileiro. Já foi assinalada no ano pas.sado a existência de petróleo num poço cm Nova Olinda n 240 km SE de Manaus. as i 7* '
As pesquisas minerais que vêm sen'' do realizadas no país, estão ainda ' na faixa mais povoada do leste, ' exceção da busca de petróleo com que lambem se realiza em pleno coração da Amazônia. Atualmente, a produ zi ção mineral do Brasil provem quase exclusivamente da faixa leste, duma ■: área inferior a uma quarta parte do ● território brasileiro.
Resta-nos precisar melhor as con dições de ocorrência e colocar es ta riqueza a serviço do País, A região amazônica contribui com alguma produção de ouro e manga nês no rio Aripuanã, manganês do Amapá cuja explo ração em alarga es cala vai se iniciar em breves dias; co nhece-se também ferro, cromo, alumí nio e estanho c ou ro no Amapá, diamante é explora do no Território Rio Branco e no baixo Tocantins.
A grande contri buição da Amazônia
no domínio mineral c de manganês, com o início da exploração em lar ga escala (meio milhão de toneladas ano) que ele\'ará de muito a impor tância do nosso país como produtor dessa minério.
O nordeste não ^ tos há milênios, foi um deserto criado pela nossa im-| pi*evidência, mas a resultante de 13" ,■! tôres naturais muito severos. ^ Explorando a região em busca de encontrai^am alí riquezas, pouco ouro
A região do meio norte ou o nor deste ocidental da nomenclatura ofi cial, abrangendo os Estados do Ma ranhão e Piauí, não contribui ho je com produção mineral significatios primeiros desbravadores da terra, que só o extraíram no fim do sé- » culo XVIII nos riachos do sul do Ceai”á. \
A ocupação do território 'do nor- , (leste foi efetuada pelos fundadores de currais de gado, que foi o mento de fixação permanente 'áreas secas do sertão.
elGnas » Li ) c. va.
Essa região que marca transição entre a Amazônia e os sertões par ticipa do aspecto destino e ccntro-ocidental. localiza a zona dos cocais, rizada pelas matas da palmeira ba baçu. Explora-se ouro aluvionar nos rios entre o Tiiriassú e o Gurupi e nada mais. No interior procede-se a pesquisa do petróleo na extensa ba cia de sedimentos paleozóicos com possibilidades petrolíferas.
O nordeste oriental que abrange Estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas constitui uma área geográ fica de alto interesse mineralógico. É formado principalmente por um pencplano cristalino de xistos metamorfos e gnaisses com algumas sergraníticas e elevações tabulares de sedimentos cretáceos.
amazonico, norAlí se caraeteos ras no
É a região mais árida do país, on de precipitações irregulares e algo escassas criam periodicamente esta ções secas muito prolongadas, tra zendo a miséria o a fome às popu lações locais. Quando os primeiros colonizadores penetraram na região, século XVII, já aquela área se achava desolada pelas secas e a flora característica das catingas refletia as condições climatológicas ali dominun-
Os recursos minerais do solo nor destino foram descobertos em époes relativamente recente.
Os principais são: a magnesita do Ceará com grandes reservas na cias- M se dos milhões de toneladas, os va- j liosos minerais de tungstênio (cheelita) descobertos no período da última J| guerra mundial e a fosforita de Pei'" V nambuco, para mencionar apenas os a que estão fadados a representar um J papel de grande destaque na eeono- S mia do país.
A magnesita do Csai‘á por muito tempo passou como calcãreo s só « quando foi submetida a uma análise jj química descobriu-se a sua composi ção.
Os minerais de tungstênio não ha viam sido revelados até a última , guerra quando a necessidade de ob ter êsse metal forçou a pesquisa em bases mais eficientes. O estímulo »io preço alto e a revelação dos méto dos eficazes de caracterizar o mi neral, graças à lâmpada de luz ul travioleta, abriram novo horizonte ^ aos garimpeiros daquela região. A ' descoberta prestou substancial auxí- ■ lio aos nossos aliados na guerra e
O nordeste há muito tempo é o fornecedor de gipsita tira de cimento de todo ças as suas jazidas como mais a para a indúso país, gra-
Essa exacerbação do trabalho, tão útil para o meio e para o povo nordestino, foi o reflexo de um con sumo ampliado muitas vêzes polas necessidades militares.
A cheelita, graças aos meios fáceis de reconhecimento e ao valor uni tário tornou-se em principal produção mineral do Grande do Norte e levou o Brasil à lista dos mais importantes fornece dores de mineral de tungstênio.
o criou uma nova fonte de riqueza pa ra o país. A descoberta recente do primeiro depósito de fosfato sedimen tar no Brasil, nas proximidades da capital de Pernambuco, em qualidade e quantidade que o tornam muito valioso, é mais um exemplo de a aplicação da tecnologia ao estudo do País para desvendar grandes ri quezas, mesmo nos pontos de antiga ocupação, como êsse dos ar redores de Olinda, pode conduzir gi-andes descobertas.
O giande surto mineiro do nordes te fomentado pela última guerra mundial foi baseado, em grande par te, na exploração dos pegmatitos atravessam com tanta freqüência xistos cristalinos metamórficos. que os
Por sua maior resistência . . ao mtempensmo, os grandes diques de pegmatito destacam-se na paisagem, formando cristas salientes que dão a certos trechos da Paraíba e Rio Grande do Norte uma fisionomia to da especial. Êsses pegmatitos portam gi-andes massas de feldspato, encerram geralniente um núcleo dé quartzo e são um precioso repositó rio de vários minerais de alto lor unitário tais como: comvacassiterita, berilo, tantalita, columbita e cristal de rocha.
A economia de guerra deu notável incremento à procura dêsses minerais e criou no coração do nordeste bra sileiro um intenso movimento pesquisa, dc extração e de comércio, como nunca tinha havido até então. de
A região leste comprende uma zo na de intenso povoamento que goza de climas amenizados pela altitude.
Apresenta o relevo mais pronunciado em todo o território brasileii'o; é a zona montanhosa do leste que se con trapõe aos planaltos de altitude mo derada, característicos do Brasil Central.
Esta zona apresenta a muralha das serras que caem abrutas n’alguns trechos dificultando o acesso a êsse interior, que vai sendo cada vez mais visado para os grandes empre endimentos nacionais.
Os recursos minerais alí são 03 mais variados porque o grande núcleo arqueano do Complexo Brasileiro so freu com mais intensidade os fenô menos que facilitaram o advento dos elementos mineralizantes que origi naram a giande variedade de miné rios de valor.
A localização da maior parte da população do país nesta área per mitiu o aproveitamento dos minérios para uso local ou em pontos não muito distantes. É sabido que a grande extensão do nosso território representa um obstáculo à utiliza ção dos recursos minerais pelo custo do transporte terrestre em terreno de relevo acidentado. pouco tempo a Rio , - nas camadas cretaceas de Mossoró e das encostas J da chapada do Araripe.
Pela costa leste, ao longo das praias, sucedem-se os treclios de con centração do monazita que fizeram dêsse país um dos pontos do mundo mais bem dotados dêsse mineral. Es sa costa da monazita que tinha im portância secundária quando as ter ras raras só eram usadas em ca misas para iluminação a gás ou pa ra o preparo dc pedras dc isqueiro, ganhou prestígio com a recente posi ção do tório entre os elementos de interesse na libei^ação da energia nu clear. É um valor novo que se ajunta ao patrimônio mineral do país e sobretudo mais um elemento de prestígio internacional nessa época de grande interesse pela energia atô mica.
Logo atrás da costa, às vêzes-bai xa e larga, formada pelas planícies aluvionais, surge a grande muralha da Sen-a.
Essa, é denominada “do mar” por que se mostra à vista dêle, quando não recebe os embates das ondas, e as vêzes penetra por êle a dentro formando as baías e as ilhas que tanto encanto dão a nossa paisagem. Foi sempre encarada como um anta gonismo ao progi-esso no Brasil, pe los embaraçados antepostos à con quista do interior.
A serra do Mar não é uma região mineralizada de grande valor, a des peito de seus depósitos calcároos.
deràvelmente puras e aproveitadas
Sua riqueza mineral mais impor tante são as camadas calcáreas aca madas nos gnaisses, algumas consiil..
no fabrico do cimento Portland, outi-as francamente dolomíticas, usa das preferencialniente para obras estatuárias e fabrico de cal. As jazidas de feldspato formam diques possan tes atravessando gnaisses e depósi tos de caoHns na parte superficial, resultantes da alteração daquele mi neral e constituem as pxdncipais fon tes de matérias-primas mica fina que se fabrica principal mente no Rio de Janeiro e em São Paulo. para cerâ-
As serras do Mar e a da Manti queira, constituídas mente por tipos diversos de gnaisses que circundam as enormes graníticas — não são propícias para 0 encontro de grandes jazidas metalíferas. predominantemassas
Entre as duas, nos Estados do Rio e São Paulo, situa-se o gran de vale por onde corre o rio Paraíba do Sul, ora cortando extensas vár zeas aproveitadas para cultura do arroz ora apertado .entre os morros que ostentaram os grande cafezais hoje substituídos por pastagens.
O vale do Paraíba constitui corredor por onde se fazem nicações entre os dois maiores tros do pais — Rio de Janeiro e São Paulo. Ê uma região que tem co nhecido diferentes atividades: primei, ro agricultura com seus grandes fezais; esgotados os solos das um as comucencaencos¬
Com sua floresta pujante, graças à intensa precipitação pluvial, foi sempre um obstáculo à utilização do Não obstante foi atacada espaço. tas das montanhas predominantemente pastoril ■ se acha no início de uma fase de pação industrial, nas áreas planas do vale. As indústrias vão procurando aquele vale atraídas pela posição adequada entre os dois maiores cen tros de consumo do país. Alí estão as usinas sidetúrgicas, as fábricas passou a zona e agora OCUcom vigor para nela se plantai*em os primeiros cafezais-
W^' de cimento, as indústrias químicas de f base, as grandes cerâmicas, as in[ dústrias têxteis e outras que tendem a tornar êsse vale um dos maiores ' ■ focos da indústria pesada no Brasil.
Por trás da Mantiqueira, gião planáltica de Minas Gerais, . gem as cristas da serra do Espinha’● ço, nome antigo, criado pelo barão Eschwege no século passado r na resur. para
; caracterizar essas elevações que sc sucedem a leste do rio São Francis co e continuam para o norte até a Bahia, onde têm a denominação ge ral de — Chapada de Diamantina. Ds t natureza geológica diversa das serras K* do Mar e Mantiqueira, é a serra do ^ Espinhaço formada principalmente de y hidro-micaxistos, quartzitos, í ■ reos e itabiritos fovtemente dobrado.s, falhados e erodidos.
Essa é a zona de eleição para ati●' vidade mineral, e constitui o maior ( repositório de jazidas em nosso país. É a zona típica do ferro, do manganês, do ouro e. também encerra de' pósitos de bauxita, pirita, grafita, calcá; amianto, pedras coradas, magnesita, talco, exusta], etc..
í a I
Os quartzitos que se sobrepõem essas camadas contém o diamante >; com material detrítico.
As rochas metamórficas que cons tituem principalmente a serra do Es pinhaço, onde quer que se encon; trem, encerram quase sempre uma )■ farta riqueza mineral.
I Na parte central do Estado de Mi* nas Gerais o trecho montanhoso fori mado em grande parte por aquelas ^ rochas recebeu o nome de zona me. talúrgica” em consequência da principal atividade ali existente. Dentro da zona metalúrgica estão as principais jazidas de ferro do
LBrasil, que se alinham entre as mais importantes do mundo, quer pela pu reza ça das jazidas. As primeiras avalia ções do potencial de minério de ferro nessa área feitas i)elo eminente pro fessor Henry Gorceix indicavam 8.000 milhões dc toneladas, número que tem sido constanteniente aumentado, à mc<lida que progridem os estudos.
dos minérios, quer pela possan-
Nessa região, de topografia muito acidentada, alguns dos pontos sali entes representam consideráveis mas sas compactas de hematita, como d pico de Itabirito, o Couê, Conceição, Esmeril, etc. O mineiro de ferro constitui uma ocorrência típica nas bacias do rio Doce e do rio das Velhas.
O manganês representa uma ri queza substancial do solo brasileiro; embora muito menos abundante que 0 ferro também se apro.senta em pos santes deposito.s no território do Amapá, em Mato Grosso e em Miuas Gerais. Sua exportação vem sendo feita desde o fim do século passado em Minas Gerais e Bahia. Tornou-se importante atividade nos períodos das grandes guerras e agora tende a tomar um novo surto com o aproveitamento em larga escala dos depósitos de Mato Grosso e do Ama pá. O manganês é o produto expor tado em maior tonelagem, depois do minério de ferro, c o Brasil é conhe cido poi* ser um dos fornecedores de manganês para as indústrias meta lúrgicas da Europa e dos Estados Unidos.
O ouro é outro produto típico das rochas da “Série de Minas” onde so encontra ora difuso nos quartzitog e nos hematitas micaceas, ora noa veios de quartzo quo atravessam aquelas rochas.
0 trabalho de erosão através dos milênios concentrou o ouro nas en costas das montanhas, nos aluviões e nos leitos dos rios onde os primeiros colonizadores puderam co lhê-lo às mãos cheias. A descoberta do ouro, na parte conti-al de Minas Gerais, gerou o ciclo bandeirante, fase .importante na história do desbravamento do país, quando se for maram aquelas expedições (bandei ras) que pentraram pelo inte rior, lutando contra os índios e so frendo tôda sorte de obstáculos, em busca de ouro. O metal raro apre sentava-se abundante em quase tôda a parte, na região montanhosa do ter ritório quo foi tão piòpviamente cha mado das “minas gerais”, e ainda nos sertões da Bahia, de Goiás e Mato Grosso.
So às vêzes lamentamos quo nossos colonizadores tivessem carregado todo o ouro brasileiro para enriquecer a Meti’ópole (Portugal), devemos con siderar também que não foi tudo per dido pai’a nós, porque ficou a terra conquistada com todas as possibili dades dum extenso território pouco desvendado.
O trabalho de exploração do ouro de aluvião no período colonial foi in tensivo sendo difícil encontrar hoje alguma zona aurífera que já não tenha sido lavrada pelos portugue ses na sua porção mais rica. Em consequência disso a corrida aos aluvioes auríferos já não é mais um fato da época; a concepção do El Dorado já não fascina a mente dos nossos contemporâneos.
A garimpagom de ouro, ainda nos hábitos do povo, nas antigas áreas de mineração, é atualmente uma ati vidade precária que se mantem mais
pelo espírito de aventura do caboclo brasileiro do que mesmo pela proba bilidade de sucesso. Temos hoje em trabalho só as minas da companhia, St. John D’EI Rey Mining Co. (Morro Velho e outras menores) que opera cm Nova Lima, uma das mais pro fundas do globo, formando com suas instalações a mais importante aglo meração mineira do país.
Nossa produção de ouro de mina hojo oscila em tôrno de 4.000 kg. por ano, valendo cêrea de 4 milhões de dó lares, quanto ao ouro de garimpo guramente menor que a produção das minas escapa à fiscalização e ao re gistro nas estatísticas. i se-
Afora aquela grande mina e uma operação de dragagem no Rio das Velhas (MG) todo o restante do ouro produzido origina-se do trabalho ma- ' nual dos garimpeiros em váiuos pon tos do Brasil.
Ao Norte da região aurífera dc Minas Gerais localiza-se á zona diamantífera que teve no antigo arraial do Tiuco, hoje Diamantina, importante centro de produção de dia mantes na época colonial. Para evitar \ as explorações não concedidas e a J fuga aos pagamentos do que cabia à Coroa de Portugal, fez-se a demarca- ' ção de área onde o acesso ou a saí da eram rigorosamente controlados.
A zona onde se acham hoje diamantes em Minas Gerais é mais extensa que 0 primitivo Distrito Diamantino c j em grande parte do vale do rio Je- i quitinhonha essa gema ó garimpada i com sucesso. 1 0 mais I Também as áreas a W. do São Francisco nos municípios de Patos, Coromandel, Abneté e ar- . redores são atualmente importantes regiões diamantíficas. Dali provêm as duas maiores gemas descobertas
» em qui-
no Brasil: o “Presidente Vargas cam 729,6 quilates descoberto 1938 e o “Darcy Vai-gas” de 460 lates descoberto em 1939.
Na Bahia a chamada região das Lavras Diamantinas situada no pla nalto entre o vale do São Francisco e o Oceano é outra zona de ouro e dia mantes; o ouro é explorado em Jaeobina, enquanto os diamantes provêm dos garimpos na zona dos das Lavras Diamantinas.
quartzitos vemos
Passando ao Sul do Bra.sil nessa região natural uma sequência de planaltos formados respectivamente pelo complexo cristalino, pelos sedimentos paloozóicos e mczozóicos e pelo derrame basáltico.
l^s trechos montanhosos da bacia da Ribeira ocorrem as formações algonquianas com suas camadas de filitos e calcáreos freqüentemente mineralizados com ouro, chumbo . . s pra¬ ta que constituem um dos distritos plumbíferos do país.
As formações paleozóicas
panhia Siderúrgica Nacional loca lizada no vale do Paraíba. Santa Ca tarina já produz mais de milhão de toneladas de carvão convenientemen te utilizado.
No Rio Grande do Sul as bacias na região do rio Jacuí, não longe de Porto Alegre e no Sul do Estado, em Hulha Negra e Caiidiota, fornecem carvão destinado somente à combus tão. Satisfazem as necessidades da viação férrea estadual e têm produção pouco inferior u 1 milhão de tone ladas. A região carbonífera de Crissiuma, Uvusanga, Lauro l^Iuller e Si, derópolis em Santa Qatarina é a mais importante do Brasil, quer pela extensão em quo se estendem as ca madas de carvão, quer pelo tipo das instalações nas grandes minas, com as vilas operárias, bocas de galeria, poços do ventilação, montes de xis tos pretos estevis que emprestam à região a feição típica das grandes ZvOnas carboníferas.
e mezozoicas que ocupam a parte central e ocidental dessa região natural são pobres de minerais metálicos. ceri*am, em trechos limitados, as nos sas bacias carboníferas, escassas. Em São Paulo as bacias de Tietê, Tatui e Burí encerram pou cos milhões de toneladas de carvão impuro, com todo o cai*vào do Sul do Brasil. No Paraná as bacias do rio do Peixe e do rio das Cinzas as mais conhecidas e já fornecem uma produção da ordem de 70 mil toneladas por ano. Em Santa Cata rina, na bacia dos rios Tubarão e Araranguá temos a principal zona carbonífera do país. É a que forne ce o carvão metalúrgico destinado à fabricação do coque para a Com¬
Enum tanto sao
Aformoseanclo essa rudeza de país do carvão veêm-se ali também as culturas do cereais e os vinhedos co brindo o solo ondulado das colinas trabalhadas com carinlio pelos velhos colonos de origem italiana e seus des cendentes que povoam a região.
A estrada de ferro com seus ramais recolhendo o carvão das minas leva-o para a usina central de tratamento em Capivarí à margem do rio Tu barão onde se faz a lavagem e a se leção dos tipos. O carvão represen ta a principal produção mineral da região sul, e se acha em plano supe rior ao das outras contribuições do solo nessa região, tais como os fosfatos (apatita) de Jacupiranga (SP), o cobre de Itapeva, (SP), a wolfrnnita de Jnndiaí (SP), o caulin do
Perus e Piedade, (SP), o chumbo da bacia da Ribeira (SP e PR), talco de Ponta Grossa (PR) as ága tas e ametistas do Rio Grande do Sul, etc.
As rochas basálticas <lo sul do Bra sil repi'esentam um valor jjara a Na ção comparável ao combustível minérios 'essenciais.
Tem grande repercussão tôda geografia do sul do Brasil
Imenso derrame basáltico, aflorante em grande oxtcn.são, já profundamonte decomposto polo intemperismo enérgico do clima .subtropical.
Com seus plagioclásios, os mine rais fêmicos e apatita, o.s derrames basálticos originaram o tipo do solo da “terra roxa’' que representa uma riqueza incalculávíd quo vem permi tindo a multiplicação do.s enfezais e a produção de cercais em larga es cala, principalmente nos Estado.s cie São Paulo o Paraná.
Finalmentc, se jnissarmos para vastíssima região do centro-oesto vamo.s deparar com algumas zonas mineralizadas com cristal de rocha, mica rutilo em Goiás; nos morros du Urucum em Mato Grosso num ex tremo do país há imensos depósitos de minério.s de ferro e manganês, e nos limites com Goiás fica a impor tante zona dianiantífera do rio das Garças.
Goiás e Mato Gi-osso, pela posição muito afastada dos núcleos de voamento denso e dos centj’os indus triais do leste, não podem fornecer
matérias-primas minerais de pequeno valor unitário. A distância e como consequência o custo do transporte, impõe uma limitação só permitindo exploração dos minerais de valor. [Jaí o fato do vermos Goiás caracteri¬ 0 ou aos sobre o a o poa
zado pela produção de mica, i^utilo, quartzo, enquanto Mato Grosso con tribui atualmente com ouro aluvionar 0 diamantes.
Há, no entanto, remotas, duas de significado tão grande que chama ram a atenção de organizações mi nerais internacionais.
São as jazidas de níquel de Niquelãndia em Goiás as de ferro e manganês do Urucum,em Mato Gros so, nas proximidades de Corumbá. Ambos estão situados em posição geo gráfica pouco favorável para aten der ãs nossas necessidades internas. As jazidas de niquel quase no centro geométrico do País, em região desabitada e muito dis tante do triângulo’Bolo Horizonte, Rio do Janeiro e São Paulo, onde concentra a maior parto das ativida des industriais' neste País. nessas paragens ocorrências minerais enconti'am-se SC ●
A despeito das grandes reseivas de níquel, o modo por que se apresenta aqui, sob a forma de silicato, como sulfeto, tal como nas grandes minas do Canadá, tem constituído obstáculo ao seu aproveitamento, ausência do fatores favoráveis i\ i dustrialização em lugar tão to, agravada pelo fato de não haver ' ainda um processo tecnológico eficaz e comprovado em grande escala para a metalurgia do níquel partindo de minérios silicatados, faz e nao um A inremocom que aqueles depósitos, tão importantes aspecto quantitativo, ainda neçam inaproveitados. rios de níquel contêm também bre e na no permaÊsses minécomesma região há importan tes quantidades de manganês cobaltífero.
O maciço de Urucum que se ergue imponente da planície entre o Pan-
tanal Brasileiro e o Chaco Boliviano, contém uma grande massa de hematita, encerrando horizontes de miné rio de manganês. Essa importante ocorrência encontra-se deslocada da nossa área de interesse industrial. A abundância de ferro motivou nascimento alí de um alto forno a cai-vão vegetal que representa atividade pioneira localizada tremo do nosso território, e resultan te dum grande esforço criador.
guai onde seia ^ ^ os grandes navios q^e ^ c^. tros metalúrgicos d iilo^
o uma num exe da Europa.
As camadas de manganês que alí se encontram e que constituem uma resei^va vultosa, considerada entre as mais conspícuas do mundo e compa. rável às maiores minas de USSR,tem um grande significado
Elas nos per mitem traçar um plano de preserva ção dos depósitos de manganês situa dos em Minas Gerais, que ao invés de serem exportados até para nós econômico e político. 0 esgota
mento, deverão atender às solicita ções da nossa indústria siderúrgáca em expansão a passos largos.
Num planejamento aos interêsses nacionais aconselha poupar os minérios mais próximos siderúrgicos, pondo à disposição do mercado externo, de preferência, minérios situados em posição afasta da do nosso núcleo industrial. Segun do êsse critério, os minérios de g-anês de Mato Grosso e do Amapá são òs mais indicados para manter nossa tradição de fornecedores dêste produto ao mercado internacional, criando divisas e proporcionando po der de barganha, sem desfalecer os depósitos que, pela posição que ocu pam, estão mais indicados para ser vir, especialniente, à siderurgia brasi leira. A gi’ande via fluvial do rio Paque consulta -se de manganês aos nossos centros
Mencionados eiw „,o,nr principais minerajs .^^gnifl, r largos traços Os at "°Tr;nvolvimcnto indast.,; do País, desejamos l’“Uca. s palavras, mostrar eoi g„i cimento dos recursos ‘ e fato relativamentc 1 cet
Na verdade, as riquezas minov«i, conhecidas 'de diamantes qug tdas ao ouro e aos os desbravadores da teiia piocuini-aj^j tanta avidez, nos tres primeiros séculos de incipiente ocupaçao. Êsse conhecimento que temos boje das riquezas minerais 0 lasil pvo. cessou-se por ciclos. Pi’nneivo, 0 ci. do do ouro e dos diamantes que de., ensejo à epopéia das bandeiras, isto é dos conquistadores que aírontavaro de perigos, lutando com ãs feras, penetraram fu^. animados pela anibidas pedras preciosas, com u tôda a sorte os índios e ^ do nos sertões ção do ouro e
OS mana
ÊssGs bandeirantes fixaram os limi. tes do Brasil, assegurando ao donij. nio português tôda uma vastidão do terras de ninguém, área que coiis titiii, para nós brasileiros, um pre. siib-produto da nnneração do ouro. Nessa fase CICSO coberta de riqueza m < ‘ atividade também ei * qiiistn ^ ' Anterior ao uso da máquina a va' - trabalho na zona A cscravizaçâo dos índioí de braços para o litorânea. . representava a captação do energin mais em uso naquela época.
por e sem possibilidade de obter ani mais para o trabaliio, a escraviznção dos índios foi o recurso de qiu. jançai'ani mão portugueses, paulistas, fluminenses c baianos, para atender go trabalho nas lavouras, na criação, jja mineração e na indústria açucafeira, então recente.
as incux'sÕas pelas brenhas, evolu para se m na
Através de lutas sangrentas fi cou demonstrado quo a indole dos na{ivos não se adaj)tava ao trabalho fofÇaí^® ^ prociso mandar buscar costa d’Africa o negro forte c jiumíldo que forneceu a energia para g^jificação das nossas mais velhas ci(ifldes e para a execução do trabalho fiss minas e na lavoura nos séculos XVIII e XIX.
com segura a gi-ande riqueza ferrífera da re
Messe primeiro ciclo de mineração 3 energia em uso era apenas 0 tra balho muscular do homem. 0 burro cj boi forneceram o transporte das ' procuraram adquirir jazidas para cargas pesadas, porque o escravo negro representava uma fonte de ener gia mais nobre e mais cara.
A mineração tinha o caráter de garimpagem, isto é, exploração nianual, instável, deslocando-se ràpidajjjentc sob a influência da desco berta de pontos de mineralização mais concentrada. Era uma atividade mo vida por impulsos ante o ganho fácil, e ficm o menor planejamento prévio.
segurar o abastecimento dos seus
No X Congresso Internacional íram para muitas das cidades hoje flores centes no coi-ação da país. Explo radas as aluviões mais ricas, pado todo 0 ouro do leito dos riachos, quando foi preciso atacar os filões ou movimentar grandes volumes de cha, a mineração na base da energia animada logo declinou ter como ainda uma mera atividade marginal.
Tivemos depois um ciclo do ferro que começou no fim do século XIX, quando foi conhecida rasroannça gião do Espinhaço em Minas Gerais. Nessa fase os principais grupos me talúrgicos da Europa e dos Estados Unidos mandai'am ao Brasil técnicos viajantes que se inteiraram das gran des reservas de minérios de ferro e asfor nos 110 futuro. de
Geologia, reunido na Suécia em 1910 foi apresentada por Orville Derby uma memória que divulgava, com da dos fidedignos, a enorme riqueza fer rífera de Minas Gerais.
Como ainda !não havia naquela época condições favoráveis à indus trialização, ficaram aquelas jazidas sem utilização, como reservas para uso em épocas propícias.
Data desse tempo 0 grande interêsse atribuído ao carvão nacional que 0 despeito da sua inferioridade, pres* munnecese intocada pelo Homem até a 0 resultado econômico só era poslível pela grande concentração de ríacumulada pelas forças natuchegada dos bandeirantes. Os índios gj-asil não tinham ainda atingido - gráu de desenvolvimento que per' mitiflse dar apreço aos mentais. Nesfase fundaram-se os primeiros lu garejos em Minas Gerais, Bahia, q Mato Grosso que de centros ao ca da mineração ou pontos de apoio paru í 1; r
Durante a primeira guerra dial houve uma ativação da explo ração do solo para atender às dades dos beligerantes e improvisa ram-se também muitas indústrias vi sando a suprir a falta de materiais normalmente importados.
tou gi-ande serviço atendendo às ne cessidades mais prementes.
Eiri 1934 estabelece-se
um novo
Código de Minas que dissocia a pro priedade do solo da do sub-solo, dan do um grande incentivo à exploração dos recursos minerais, pelo fato de conceder, ao descobridor duma jazida, o direito de explorá-la mediante con cessão do Governo.
Êsse grande passo em prol do in centivo à descoberta de riquezas ocul tas no solo foi mais tarde desvir tuado pela introdução dum disposi tivo concedendo preferência ao pro prietário do solo, e deste modo desestimulando o pesquisador profissional.
A Segunda Guerra Mundial tr xe novo impulso à mineração e pode. se dizeV que fêz surgir o distrito mineral do Nordeste.
As deficiências de importação im puseram a expansão da produção car bonífera e criaram novo período de improvisações industriais que exigi ram a produção de matérias-prímas até então pouco ou nada exploradas no País. Os minerais estratégicos fo ram avidamente procurados e passa mos a exportar maior quantidade de manganês, quartzo, berilo, rutilo, cheelita, tantalita, mica, ziconio, etc.
O petróleo descoberto na Bahia 1939 a despeito de todos os esforços não pôde ainda se tornar uma fonte importante de energia e matéria-priTemos ainda uma produção inem ma.
dutos clássicos da cra colonial, ouro e diamantes, já jiroduzidos em rit mo lento, muito pouco carvão de uso regional no Rio (rrande do Sul, calcáreos para o preparo de cal, insig nificante fabricação de ferro, em Mi nas Gerais, e algum do manganês, mica e pedras coradas, destinados principalmente à exportação.
Cincoenta anos depois, estamos produzindo mais de 2 milhões de to neladas de caí'vão, cêrea de 6 mi lhões de toneladas de calcáreos para diversos fins; mais de 3 milhões de toneladas de minério de ferro e fa bricamos mai.s de um millião de tone ladas de aço.
No campo da produção mineral, temos dis]jendido grande esforço, para dotar o País daquelas substâncias mais necessárias ao desenvolvimento
■ das nossas indústrias. Dedicamos atenção especial ao carvão mineral que veio trazer novo impulso à side rurgia até então crescendo com limí. tações à vista, em virtude da depen dência em que se achava da derru bada de florestas para o fabrico do carvão. A instalação de uma grande usina para o beneficiamento do car vão em Santa Catarina a introdução de melhoramentos nu extração, no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a descoberta duma nova área car bonífera em Xarqiieadas, (RS), o e.stabelecimento dum orgão governa mental de assistência técnica e fiComissão Executiva do nanceira a
ferior a 10.000 barris diários no RePlano de Carvão Nacional — sâo côncavo resultante do trabalho de uns
100 poços, mas novas descobertas per mitem acreditar-se que a produção terá sensível aumento em futuro pró ximo.
Ao entrarmos no século XX nossa produção mineral limitava-se aos pro-
índices que aferem nosso progresso matéria de carvão mineral. em
Por circunstâncias de ordem geoló gica e geogi’áfica nossa produção car bonífera deverá ficar conjugada com produção de eletricidade em usinas a
i, termo-elétricas.
Nas operações de que
lavagem para separação dos tipos transforraáveis em coque metalúrgi co obtem-se quantidades considerá veis de carvões de baixo valor, mal suportam os fretes até os prin cipais centros de consumo o cuja uti lização mais vantajosa deverá através do seu emprego local produção de eletricidade.
ser para os os
Também no Rio Grande do Sul carvões ainda mais inferiores que de Santa Catarina, sem possibilidades de transporte mesmo a pequenas dis tâncias, devem ter por destino as cen trais termo-elétricas locais.
A exploração carbonífera do Sul do País, a despeito da má qualidade do combqstível, constitui um fator de grande influência sôbre o desen volvimento industrial do Brasil. Nos dois períodos de guerra êle assegurou a manutenção de muitas atividades essenciais, a despeito da sua flagratc inferioridade quando comparado com os melhores carvões do mundo — que constumávamos importar da Inglaterra e da Alemanha. Hucesso do seu emprego, convenien temente beneficiado, em mistura carvão estrangeiro, para a fabricação de coque metalúrgico — abriu-se um novo largo horizonte ã siderurgia nacional e à exploração do carvão em Santa Catarina.
Com o ao
A siderurgia do começo do século XIX foi a dos baixos fornos, para a produção de ferraduras e utensílios rudimentares, mais em uso na época.
Até pouco mais de dez anos, só SC fabricava ferro
madeira; a Usina de Volta Redonda em 1946 veio inaugurar a siderur gia a coque que hoje é responsável por mais de dois terçoè da produção de nço, com tendência a predominar ainda mais. com cai*vão de
Em 1924 produzíamos apenas 4.Ü00 toneladas de aço, em 1934 passava mos de 100.000 t, em 1948 quase atingíamos meio milhão ,, e agora já ultrapassamos o nível do milhão de toneladas.
A existência de calcáreos devida mente puros, adequados ao fabrico de cimento Portland em muitos pon tos do Brasil, também é um fato al tamente influente no progresso ma terial do país. Importavamos todo cimento do estrangeiro até 1926 0 quan do se instalou em São Paulo a pri meira fábrica de cimento Portland bem sucedida. Hoje temos em fun cionamento 21 fábricas com uma pro dução em torno de 2,5 milhões de to neladas, havendo ainda necessidade de importar um terço do consumo ra atender a demanda pasempre cres cente devido ao intenso desenvolvi mento do País.
A primeira tentativa para fabricar ferro no Brasil data do próprio sécu lo do descobrimento mas só se tornou efetiva no começo do século XIX, quando espíritos adiantados como o barão alemão Guilherme Eschwege e o Intendente brasileiro Câmara (dr. Manoel Ferreira da Câmara de Bit tencourt e Sá) estimularam em Mi nas a produção do ferro.
Bem se pode avaliar 0 que repre senta a indústria do cimento num país em ritmo de progresso como o nosso, onde as cidades crescem no sentido vertical quando não há es paço conveniente para se expandirem em superfície, onde as indústrias se multiplicam anualmente, as grandes obras para captação de energia hi-
dráulica se sucedem, e o padrão de vida da população aumenta cada dia. As nossas duas grandes indústrias de base mineral — Siderurgia e fáde cimento apoiadas na bricação
existência de matérias-primas ade quadas e aproveitadas nas melhores bases técnicas, representam duas grandes realizações que muito influ em no desenvolvimento do País.
Nossa atividade industrial, entre tanto, ainda está longe de dispensar o concurso das matérias-primas trangeiras que servem de ponto de partida para inúmeros produtos senciais. eses-
é o da produção de energia para aten der ao progresso que se manifesta sob tôdas as formas, especialmente nos centros populosos do litoral e den tro e cm tôrno do triângulo Rio de Janeiro-São Paulo-Belo Horizonte.
O problema da energia no Brasil já foi bem focalizado há dias neste Congi'esso pelo Engenheiro Plínio Cantanhede que mostrou como estamos procurando dar soluções adequadas e bem brasileiras a tão magna questão.
consu-
No campo dos metais, os não ferrosos ainda representam uma situa ção que preocupa os nossos dirigen tes. O alumínio já produzido em duas fábricas (MG e SP) ainda muito abaixo das necessidades do mo, está em vias de ser produzido em maiores quantidades.
O chumbo já vem sendo produzi do, embora muito aquem das neces sidades; o zinco e o níquel apresen tam problemas técnicos e econômi cos ainda não devidamente soluciona dos; o estanho e o cobre ainda são escassos. No campo dos não metá licos, o enxofx’e representa a nossa principal carência e a maior preo cupação porque é a chave de toda a indústria química e tem aplicações as mais diversas. O salgema desco berto em sondagens de petróleo no Nordeste e na Amazônia acha-se em condições de exploração difíceis pela profundidade e localização. O sal é uma matéria-prima industrial de preço ainda mais elevado no inte rior pelas longas distâncias que deve percorrer.
Nosso grande problema no Brasil
Verifica-se com certa apreensão, que estamos baseando nosso progres so na importação de petróleo o que significa uma dependência muito grande de fatores externos incontroláveis. Daí a nossa grande preo cupação de descobrir novos depósitos de petróleo no País, de modo que pos sam atender a esse crescente consu mo cada vez mais acentuado.
Os balanços das quantidades de energia utilizadas no Brasil nestes últimos anos demonstram que a des peito de vir perdendo a supremacia, a lenha ainda é a principal fonte de energia empregada. É o combustí vel característico de todo o interior, é o combustível doméstico usado no pi’eparo do alimento de quase 50 mi lhões de habitantes! Além disso é ● o combustível de grande número de vias férreas, da navegação fluvial, das fábricas do interior e a matériafabrico do carvão ve- prima para o
getal consumido na produção de mais de meio milhão de toneladas anuais de ferro gusa.
Problema angustiante com que nos debatemos é êsse do ataque desen freado às nossas florestas, sem a in dispensável recomposição do que vai sendo devastado. O grande consumo de petróleo não importa num senaí-
vel abaixamento do consumo de bustível dcstina-se aos novos tos, às grandes fábricas pamentos motorizados, lenha continua a ser o combustível doméstico do interior o comvGgctal, porque o petróleo em preendimene aos equienquanto a
seu consu¬
ços. Eni dois rumos principais estão se norteando as atividades; no setor da pesquisa de petróleo e no estudo hidrelétricas de das possibilidad varias zonas do Pais.
mo cresce com o aumento da popu lação. Não em lõO milhões cie m3 anual de lenha no Brasil, responde à energia contida milhões de t. de carvão de 8.000 lorias ou em 140 milhões de barris de petróleo.
e exagerado estimar-so 0 consumo
o que cor¬ em 26 caum renecessária
^ Os geógrafos têm uma participação importante neste último podendo con tribuir eficazmente para o melhor conhecimento das áreas onde poderão ser executados grandes projetos hi drelétricos. es
Quando se considera que nossa pro. dução anual de petróleo é ainda da orciem de 2 milhões de barris, que a produção carbonifera é de 2 milhões de toneladas c que a importação de petróleo ó de 00 milhões de barris, pocle-se bom aquilatar a importância da lenha como combustível no Brasil 0 a necessidade de promover florestamento em escala
Temos feito muito , , progresso no estudo das possibilidades de captaçao de energia pela inversão de cur sos dágua e transposição de bacias, desde que tivemos a atenção desper tada pelos trabalhos realizados pelo ong.o Billings, em São Paulo, lançan. do as águas do planalto paulista, seiia, abaixo, para aproveitar sua energia nas turbinas em Cubatão, ao nível do mar. As técnicas modernas do aproveitamento hidrelétri pliarnm de tal modo ico am-
para conservar o nosso precioso pa trimônio florestal. , , nossas possi¬ bilidades energeticas que só nas ba cias do rio Grande e São Francisco, vislumbra-se um potencial hidrelétri co maior que o de tôdas as cachoeiras naturais conhecidas alguns anos atrás. Vemos assim que 0 relêvo do País
Uma grande aspiração que alimen tamos é a descoberta de carvão mi neral no centro ou no norte do Pais, de modo a poder criar condições fa voráveis ao estabelecimento ali de núcleos industriais.
Há possibilidades geológicas na ba cia paleozóiea do Nordeste Ociden tal 0 nas áreas pouco conhecidas bacia do Xingu e Tocantins mas fal tam-nos os meios para atacar êsse e tantos outros problemas que exigem e.sfôrço consideráveis, dada a exten são das áreas a estudar e seu afas tamento dos centros já povoados.
O problema do acesso às fontes de enegia é talvez o mais sombrio dos que estão a exigir os nossos esforna na parte leste, que tanto embaraço causava á circulação, dificultando acesso ao interior ou impedindo vegação nos nossos rios, vai constituir ninn futuro próximo a mais preciosa fonte de energia, e justamente nas areas povoadas do leste que não dis põem de combustível mineral. Nosso retardamento industrial explica-se pela o a nacomo Nação parcimô I r \ nia com que estávamos dotados de fontes de energia mais usadas ca em que vivemos. na épo-
Temos, sem dúvida, i grande Civilização sobre construído uma o Trópico.
mas até bem pouco tempo à custa de P esforço muscular e de lenha das floÍ
tar do J restas, enquanto as grandes Nações 1 do Hemisfério Noi-te há muito gozaprivilégios do emprego da 7' máquina, e , do uso generalizado do '● bom carvão e do petróleo.
atual conceito de subdesen volvidos.
A missão de acabar de descobrir o Bi^asil é uma tarefa grandiosa que impõe aos geógrafos, nacionais e estrangeiros. Benvindos sejam, geógrafos de todos os Continentes, a êste certame em nossa terra acolhe dora, ainda tão pouco conhecida pe lo mundo afora, mas tão promissora de sucessos.
Tem pesado muito sôbre nós o i vam os t' se ' onus de importar energia para a I! circulação e para transformação das nossas matéiias brutas em produtos de valor. É preciso considerar êsse ’ fato para bem se poder avaliar u fôrço que fizemos para atingir grau de adiantamento que os senho res mesmos acabam de apreciar. Estamos vivamente empenhados agora em descobrir no sub-solo elementos que nos faltam para pletar o quadro das nossas necessi dades fundamentais, para nos libero esao
os com-
Que as visitas por ocasião deste Congresso criem no vosso espirito. Senhores geógrafqs estrangeiros, a admiração pelo nosso País e o desejo de colaborar conosco nos grandes pro blemas da pesquisa geográfica, do desbravamento do interior e do apro veitamento eficiente dos nossos re cursos naturais. I
TAUNAY, PROFESSOR
Luís ClNTUA DO PHAIX)
1. Fronteiras no tempo.
Se o nome de Afonso D’Eseragnolle Taunay evoca imediatamente 0 consagrado historiador, sua persona lidade apresenta outra feição, menos celebrada, também merecedora de atenção — a de professor de ciências Acontece, em relação a ês- físicas, tes dois aspectos da mesma figura, aquele contraste que jiode ser visto estátuas quando recebem luz uni- nas
lateiml: a luminosidade muito viva de das faces deixa a outra em re- uma lativa penumbra. Tanto mais que, na individualidade de Taunay, a fei ção de maior brilho tem ainda, em seu favor, a perspectiva do tempo. Na longa e profícua existência, que extendeu de ll-julho-1876 a 20março-1958, os últimos cinquenta correspondem aos seus trabalhos se anos de pesquisa histórica; os vinte que Taunay dedicou ao ensino das ciências físicas pei-tencem à primeira fase de Êsses dois períodos, co se vê, não se distinguem por uma separação nítida: o segundo ini ciou-se bem antes de tenninar o privida. .^ua mo
1,
O “Di^cstn Econômico" associo-se its homenagens qttc de todos os quadrantcs do país ièm sido prestadas à memória do notável historiador Afonso D’Escrag-^ noUe Taunatj. Velho colaborador do Digivsto Econômico", que sempre se sentiu honrado cm agasalhar nas suas páginas as valiosíssimas contribuições à historiografia brasileira do apaixonado cultor das nossas tradições, Afonso D’Escragnollc Taunay foi cophso escri tor, infatigável escavador de arquivos, professor emérito, cm suma, um gran de brasileiro. Oferece o "Digesio Eco nômico" aos seus leitores o magnífico trabalho dc Luís Cintra do Prado, catcdrático dc física da Escola Politcrni^ ca de São Paulo, sôbre 0 iuolvklávcl patrício.
meiro encontro, ao prestar exames de admissão à Escola Politécnica. Taunay, catedi’ático de Física, embo-j ra em licença, integrava a banca exa minadora como membro da Congre gação; a matéria em que êle fôra en-' carregado de avgüir os candidatos, era História do Brasil. meiro.
No campo da História do Brasil foi mestre cuja influência vai extender-se a muitas gei'ações de estuProfessor de Física e de diosos.
Química, será sempre lembrado pe los alunos a que teve ocasião de enna Escola Politécnica e no sinar Ginásio dè S. Bento.,
A riqueza de sua variada cultura foi-me dado conhecer logo no pri-
Ao fim do curso em que se diplocivil pela Escola 1 Politécnica do Rio de Janeiro ho- fl je Escola Nacional de Engenharia — 1 tinha ingressado no corpo docente^ da Politécnica de S. Paulo aos 9- ? janeiro-1899 como preparador dei Química. Nomeado em 1904 lente‘J substituto da II Secção. a qual in^ mai*a engenheiro
cluia, além daquela disciplina, tam bém a Física Experimental, tomouse catedrático desta matéria aos 13março-1911, sucedendo ao prof. Constantino Rondelli. A cadeira de Fí
sica; no decursa do tempo, tem" frido leves alterações de título síveis reformas de soe sen^ programa. Fo¬ ra confiada, na fundação da Escola em 1893, a Manoel Fen-eira Garcia
Tlcdondo, engenheiro e prosador, o qual depois se transferiu
pouquíssimos meses após a notícia de sua descoberta, e com o mérito de se ter valido de um aparelhamento bastante primitivo. Em 1898 passou o posto ao prof. Rondelli, indo então reger o ensino da Física Industrial e, mais tarde, o da Economia Polí tica.
No exercício do magistério efeti vo de Física, permaneceu Taunay até fins de fevereiro de 1917, que, designado pelo Prosinente Altino Arantes para dirigir "em comis são” o Museu Paulista, solicitou afas tamento temporário, deixando em seu lugar, na Escola Politécnica, o pro fessor substituto Luis Adolfo Wnnderley, que já ocasiao em vinha cooperando no . , , „ — para a cᬠtedra de Zoologia Descritiva (1897) do curso de ■ n ● engenheiros agrônomos. Foi ele substituído por Francisco Ferreira Ramos, o primeiro a repro^ duzir na América do Sul de Roentgen, sobre as experiênos raios-X cias ,
ensino da cadeira des de os tempos de es tudante. A exonera ção definitiva do car go foi requerido pe lo próprio Taunay, sois anos mais tarde, em 17-fevereiro-1923, às vésperas de ser efetivado nas fun ções de diretor do Museu, ao qual ha via de oferecer os mais relevantes servi ços ato mesmo depois de atingir 70 anos, a idade da aposentado ria compulsória. Em recente artigo, J. Reis, ex-diretor do Departamento do Ser viço Público, recorda as providências que teve a felicidade de promover, junto ao Govêrno de José Car los de Macedo Soares, âBC ”
a fim de retardar um pòuco o de creto da aposentadoria, conforme era desejo de Taunay, e assegurar a es te, a pedido também, a possibilidade de permanecer trabalhando no Mu seu, como voluntário, veio, afinal, mas segundo fórmula de Lei prevista para casos excepcionais como de fato era aquêle: simples implemento de idade, pulsòriamente, e sim como recom pensa pelos bons serviços prestados ("Folha da Manhã", 1958). nao por comde 30-março-
com que mantinha o interesse dos alunos; por exemplo, mostrava-se f®' liz e perfeito senhor do assunto quan do, no desenvolvimento dos progra mas, chegava a vez de discorrer sô0 decreto bre os conceitos e os trabalhos ex perimentais dos alquimistas. Na Politécnica, conforme o relato fiel^ que nas "Histórias de sua His tória" nos oferece a pena do espiri tuoso cronista, poeta e engenheiro Alexandre D’Alessandro, a impropriedade da sala, que agravada pela da hora, e as aulas de Física, professadas pelo dr. Affonso de E. Taunay ( ) teriam o cunho d não fôssG era e completo agrado.
2. O catedrático de variada cultura , De fato, na¬ quele anfiteatro de Química, às 13% horas, o sol, ainda quase a pino, cas tigava inipiedosamente a turma, qus fazia prodígios para manter abertos os olhos e os ouvidos atentos às mag níficas exposições, que nos eram fei tas da matéria, enriquecidas pelas comparações e divagações, só possí veis quando partidas da inteligência e da cultura do boníssimo Taunay”.
onsuas ví-
Paralelamonto ao ensino da Físi ca ministrado na Escola Politécnica, Taunay dava aulas de Física e de Química no Ginásio de S. Bento, do também lecionou História Univer sal e do Brasil, com a proficiência e o pitoresco evocados jior Antônio Gontijo dc Carvalho, em vidas páginas do reminiscências da quele colégio ("Ensaios Biográficos” 1951, p. 433-448). A êste arguto obsei-vador do nossos homens e insti tuições, e que teve a fortuna de co nhecer Taunay bem de perto, sou devedor de muitas achegas valiosas para a redação do presente escrito.
A sua memória prodigiosa tem si do objeto de inúmeras referências, í e faz lembrar a de Heitor de Souza, * Ministro do Supremo Tribunal Federal, talvez o brasileiro que, em mais alto grau, possuiu o dom da retentiva. Taunay, por igual, gravava pa. - P»”ocurava ra sempre aquilo que tivesse ocasião ●i i' tornar atraente a exposição da niatê- de ler ou ouvir di4r, qua idadrprena Em ambas as casas de ensino, o mestre de ciências físicas
, conjugando os parcos meios ex- ciosa para um historiador c estadioperimcnta.s, de que dispunha, eom a so dc arquivos. Não menos limTvlresorva inexBotavel de sua cultura ge- ^ ^ ral, onde la am.ude buscar rcícrcn.. pessoas; por axcmplo, Cias e aplicações capazes de quebrar meiros dias de aula fien ^ conhea aridez de certas passagens, mais cendo todos os seus nnmp.lr. «in abstratas, das aulas. Os seus co- nos. aos quais se dligirs/ZLhr nhecmientos de História lhe permi- mando pelo nome, sem iamaS L èn' tiam tecer comentários oportunos ganar.
O ensino da Física e da Química, I- naquele tempo, era sobretudo oral e í* descritivo, sem muito apêlo às ve'● rifieações experimentais.
V Havia os mesas
J. chamados “gabinetes”, com armários para guardar instrumentos, drogas e jí. peti'echos, mais umas poucas
2 sem' acessórios especiais, onde podiam ser feitas certas experiências jy clássicas de física ou química, repe1^^^ tindo-se quase sempre o que já cons tava dos livros.
Raros, porém, os i
● verdadeiros
^ Os equipamentos da época, quasç inteiramente inadequados para a pes quisa científica, mal se prestavam as demonstrações didáticas. ' anfiteatrospa¬ ra Nos ou simples salas de aula, muitas experiências eram bem suce! didas, a contento geral. Outras, po1 rém, não mostravam os resultados ^ previstos e, pràticamente, seiviam antes para desacreditar os métodos ; experimentais e ... os professores. Êstes, muitas vêzes, viam-se às vol' tas com instrumentos defeituosos e Ou, sem recursos para consertá-los. ● ai
camisa a escorregarem-lhe pelas mãos, 0 Dr. Taunay, triunfante, vi ra-se pai'a a turma e diz: torneii’a tem espírito de contradi ção”. Era, de fato, a torneira da máquina pneumática, que estava com os orifícios invertidos”. esta
Tais incidentes, e outros fatos pi torescos ocorridos com os demais professores, entravam logo para o anedotário escolar, como acontece em tôda a parte. E os alunos da Poli técnica, sem prejuízo do grande aca tamento que sempre tiveram por
laboratórios”, conve[ nicntemente instalados para se desen volverem trabalhos sistemáticos . experimentação. de Taunay, faziam ilações entre o nome do professor de Física e o vocabu lário da própria Física: comentan do os respectivos fatos escolai'es reais ou imaginários — falavam em toneladas”, quando Taunay já não militava mais no ensino das ciências físicas, teve circulação a piada de Agripino Grieco, da qual não está ausente certa mordacidade, e que se refere à mas sa da pi’oduçâo literária do historia dor.
nda, faltava organização para " preparo prévio do material e, assim, surgiam surpresas desagradáveis à hora das experiências improvisadas perante os alunos.
'> descrito por D’Alessandro,
Eis episódio com 0 co' lorido costumeiro, e em que figura , prof. Taunay como protagonista: ' “Certo dia, tentando fazer o vácuo ‘ no tubo de Newton, para comprova ção das leis da gi’avidade, não houve , meios de se chegar a um resultado
apreciável.
Depois de muito suar.
vÍ2’ando e revirando peças e mais peças, já com os punhos postiços da
Em data posterior,
A propósitp dos trabalhos experi mentais dos cursos de Física e de Química, manda a verdade dizer quo Taunay, embora neto de pintor e bis neto de outro grande artista do pin cel, era a negação do desenho e não possuía o dom da dextroza manual no alto gráu necessário para domi nar perfeitamente os aparelhos e equipamentos de laboratório. Do seu avô, Felix Emílio, barão fie Taunay, também poeta, filólogo e urbanista, há quadros na Pinacoteca Nacional do Rio de Janeiro. Homem de es pírito, compôs êle próprio, na lín gua de sua pátida de origem, o epi táfio sob o qual repousa no cemité rio de S. João Batista:
Fhilologuc, à demi poète, Spectateur éterncl du Beau, Je pcrdis moii teinps à sa quête ... L'n doiix rcgaril siir imm tombeau!
Nicolau Antonio Taunay, o bisavô, viera de França na famosa missão artística convocada por D. João VI, em 1816, e foi o principal fundador da Academia Nacional de Belas Ar-
tes. Pintor emérito, produziu mais de GOO quadros, dos quais muitos se acham distribuítlos pelo Museu do I..ouvrc, Palácio do Versallios c ou tras galerias notáveis cia Euroj)a. Em Afonso D’Escragnollo Taunay, a pe rícia hereditária dos dedos, se não revelou na pintura nem no trato dos instrumentos, teve outra mani festação nobre também: foi exímio pianista até o fim da vida, como seu paí, 0 Visconde de Taunay. O pouco pendor natural para os trabalhos de laboratório, e a inexis tência de satisfação real em desen volvê-los, foram motivos que concordecisivamente para Taunay ensino das ciências físe reram abandonar o gicaa, quando, movido por outra vo cação de seu espírito, se concentrou tanto êxito nos estudos da His- com tória do Brasil.
3. Na rotina escolar.
Durante os dois decênios em que, já empenhado em pesquisas históri cas, continuou lecionando Física e Química, o horário do prof. Taunay não oferecia muitos lazeres e preciser aproveitado até nos menores o atestam algains «ava intervalos, como
episódios.
Antes de tudo, recovde-se o depoi mento de Antônio Gontijo de CarvaIbodoc. cit.), documentando a capa cidade que Taunay possuía de perfa-
zer duas ou três tarefas simultâneas, como dissertar em aula sobre um pon to do história e redigir, ao mesmo tempo, cartas e artigos, ou ler jor nais em casa, proseando com seus familiares e tocando piano.
Museu Paulista, bairro do Ipiranga, compulsando livros ou corrigindo pro vas dos seus alunos. Nos dias fe bris da presente época, em que as locomoções urbanas são desconfor táveis e enervantes, pode ))arecer in crível que algum tempo atrás se con seguisse fazer conscienciosa de provas num correção percurso através
da metrópole de S. Paulo!. . . Fato conhecido, podei'-se-iu relem brai-, nesta altura, que eni certa
Há quarenta anos, São Paulo era simples embrião da megalópole atual, já malsinada pelo insigne urbanista Anbaia Mello, e recentemente descri- ^ ta pelo Pe. Lebret, o culto fundador do movimento “Economia e Humanis mo”, como cidade das mais deshumanas do mundo contemporâneo. Toda via, naqueles tempos distantes, a re. lativa calma da capital paulista per mitia que o transporte de quase to dos os habitantes fôsse feito pelos bondes, os quais então nada tinham de prosáico. Considerados hoje veí culos obsoletos, sobretudo porque não possuem flexibilidade de itinerário e emperram facilmente nas ruas do trânsito congestionado, os bondes prestavam ótimos serviços ao tempo em que não existiam ainda os ônibus, G os automóveis particulares eram privilégio de uns poucos afortunados. As viagens de bonde, para muita gente, ofereciam preciosa oportuni dade para leitui^ns de todo o gêne ro. Freqüentes vêzes o prof. Tau nay era visto assim, a caminho do
Á
ocasião o Governo do Estado ofere ceu a Taunay um carro oficial para o seu serviço de Diretni-, e êste re-i cusou a oferta, sugerindo que ba equivalente fôsse gasta no pró prio Museu.
a verlicitou o aluno por sua proeza es colar.
O prof. Taunay era extremamente escrupuloso na exação de seus deve res. No dia imediato a qualquer fe riado, dizem-no
As reminiscências de antigos estu dantes — por ex. as crônicas de D’Alessandro com freqüentes evoca ções de Taunay transmitidas por ex-companheiros de magistério, falam abundantemente do pi*estígio e da veneração que sempre cercaram a figura daquele mestre de ciências. o as impressões , os ex-alunos, profe ria lições admiráveis, melhores ainda que as de costume, dando a perce ber que na véspera dispusera de mais vagar para o preparo do ponto, yuando averiguava que o programa do curso ia ficando atrazado, não fa zia cerimônia para extender freqüen. temente as aulas até 70 ou 80 mi nutos — é a informação que transmite ao diretor Paula Souza relatório consei*vado Politécnica.
êle em nos arquivos da
4. História versu.s Física.
Por ocasião dos exames escritos, ao invés de propor questões tais vêm formuladas nos compêndios, se^ sempre alterava os valores méricos das grandezas, transpunha os termos dos enunciados, improvisa va outras questões, tudo para ficar mais seguro de ditar trabalho para os alunos, tinha tempo çâo final de todos postos,
quais quanunovo
Como nem sempre para verificar a soluos problemas prosistemàticamentc adotava 1 uma regi-a de ouro: daria o gráu maximo, na prova, ao aluno que de monstrasse ser absurdo um dos pro blemas a resolver, em virtude dos da dos fornecidos. Isto acontecia de em quando, e uma vez se deu com pessoa de minha família (o autor des tas linhas não chegou a sei* seu discí pulo)^ Longe de se aborrecer fato de não haver, êle próprio, entre visto 0 absurdo, o prof. Taunay fevez com 0
Natural, pois, quo todos, discentes e docentes, tenham sentido muito o afastamento do prof. Taunay. quan do êste “racé”, pelo sangue e pela cultura, decidiu deixar a Escola Po litécnica a fim de poder entrogarse mais assiduamente aos trabalhos da investigação histórica. Durante 24 anos fôra membro do corpo do cente daquela Casa, havendo efeti vamente exercido o magistério por mais de 18 anos e ficado em licença o último quinquênio.
Na cadeira de Física Experimen tal, a cujo ensino êle dera tanto bri lho, ficaram professores da estatura de Luiz Adolfo Wanderley e Fran cisco Gayotto, ilustres e dedicados colaboradores seus, que continuaram as tradições daquele setor da Politéc nica,
A turma de engenheirandos de 1920, a penúltima a receber lições seria das do prof. Taunay, elogeu-o pnrnninfo na sessão solene de colação dc gráu. Seu di.scurso foi reproduzido numa plaquctte comemorativa, jun tamente com o do orador cia turma, hoje também professor universitário, Paulo Araúio Corrêa de Brito. Di rigindo a palavra, como padrinho da
cerimônia, a um grupo de politécnique haviam do se alçar a posições C03 eminentes na sua classe profissional, Taunay discute várias questões momentosas e suas repercussões na vi da da Escola e dos futuros enge nheiros, ção referem-se aos progressos da ciência e, em particular, aos aspec tos revolucionários da teoria da Re latividade de Einstein. Meses antes havia ocorrido o eclipse solar de 29maio-1920, dando ensejo a que se transportassem para Sobral, cm ter ritório brasileiro, expedições cientí ficas incumbidas de verificar, entre o encurvamento dos
Politécnica manifestou unânimemente o seu grande pezar.
Por essa época já adquirira fama a imensa atividade do historiador que havia de enriquecer as letras pá trias com uma centena, pelo me nos, de volumes. A obra escrita do grande mestre impressiona pela ex tensão e variedade; incalculável, a so ma de ensinamentos que Taunay dis tribuiu generosamente, não só aten dendo a consultas orais, como atra vés de sua volumosa correspondência pelo correio. Terá sido êle citado tantas vêzes quantas prestou auxí lio a outros estudiosos?
Os entén-
didos têm prestado depoimento sôbre 0 valor de sua obra gigantesca, cheia de dados preciosos e precisos, a qual passa à posteridade como fonte pe rene de informações.
Trechos notáveis da oraoutras coisas, I raios luminosos pelo campo de gi*avitação do sol. O prof, Taunay co menta os resultados das obsoi^vações, feitas na ocasião, e, ao resumir as conseqüências mie dnvam força teorias de Einstein sôbre o suas às novas
O conteúdo dessa oração é um documento que prova como Taunay, afastado da cátedra de ciências físi cas, continuava acompanhando o seu num período, aliás, em progresso, muitos desenvolvimentos extraor- que (iinários estavam remodelando e ex pandindo nossos conhecimentos sôbre a estrutura da matéria e as proprie dades das radiações.
“Só 0 influxo da arte comunica du rabilidade à escrita humana, só êle marmoriza o papel, e transforma a pena em escopro”, disse Rui Barbo sa na introdução do seu Parecer. A preocupação de Taunay não era dar 0 mais fino acabamento, de capaz, à forma de seus escritos, sim transpor para o papel, tão logo lhe fôsse possível, os resultados piosissimos de seus estudos e inves tigações. Não ditava a secretárias. Escrevia tudo de próprio punho, ma letra miúda que. em muitas pala vras, tinha simplificações extremas, no gênero de uma estenografia soai. Por muito tempo teve sa, na pessoa de uma de dedicada colaboração sar cuidadosamente que era mas conupes em casuas filhas, para pasè máquina os escoamento cio tempo c a medida das distâncias, cita Sir Frank Watson Acaba de se dar um dos Dyson: acontecimentos máximos, maior da história cio espírito huma no, pois vem transformar nossa con cepção cio arranjo cio universo”. talvez o
Em 1923, na ocasião em quie, de vendo ser efetivado no cargo de di retor do Museu Paulista, Taunay redefinitivo afastamento de sua quereu
manuscritos que se empilhavam bre a mesa, num ritmo incessante. Por vêzes. como no preparo da “His tória do Café no Brasil”, o volume sôcátedra, a Congregação da Escola
dos oriííinais toi-nava-se tão íjranda que uma parte destes precisava distribuída para ser outros auxiliares
fando diligentemente um texto, dizia que sempre encontrara real encanto no trabalho e que ir para o Céu, se lá não lhe fôsse permitido trabalhar” .. . Taunay per tencia à mesma plêiade de infatiííáveis trabalhadores. não gostaria de . Um velho funcionário do Museu (a cujo sobrinho me ligam laços de tiquíssima e fraterna] amizade), votar profunda admiração nos estima í anpor e nao )nea pessoa boníssima de * Taunay, chegou mesmo a adquirir uma maquina de escrever, portátil, à propna custa, a fim de poder an-e“
5. Estudos sôbre Bartolomeu dc Gusmão.
Entre o.s ^rinndes trabalhos do Tau nay, um existe que constitui traçnde-união entre o historiador e o cul tor das ciências físicas: é o que tra ta da vida e da obra de Bartolomeu Bourenço' de Gusmão, assunto pelo qual sempre manifestou especial ])re. dileçâo. ● i
pelo seu dire-
meic o , do qual Taunay foi colarenta“' durante mais de quajenta anos, havia, para os seus especial que li-
av-
“afeiçoara”, no duplo sentido deste verbo, aos originais somi-cnpticos do grande historiador e ^ «^flhor do que ninguém, sabia decil r, ira-los.
Os contactos com as ciências físib í*as e naturais aliaram-se aos seus f. pendores literários para fazer d'» Taunay o filólogo que publicou diversos léxicos, completando os dicio●íos da língua portuguesa, e sôbre o assunto manteve acirrada polêmi ca, fundada em bôa base, com Cân dido de Figueiredo. Esta rápida anotaçao é feita aqui para salientar uma atividade colateral cuja origem remonta à posição de Taunay coniõ professor de ciências na Escola Poli técnica: mu seu primeiro trabalho no e trágica de Bartolomeu Lourenço de Gusmão No ano seguinte, na mesma série de Anuá rios, saiu o segundo volume da obra, tratando especialmente de sua “ ridade aerostática” (305 Jip.).
Êsse trabalho foi-llic sugerido em 1931 por Afrãnio Peixoto, que o in citara a publicar um estudo das obras literárias daquêle ilustro patrício, n exemplo do que Taunay já havia fei to com as dc Pedro Taques, frei Gaspar da Madre de Deus e André João Antonil. As “Obras Diver de Bartolomeu de Gusmão, com um estudo crítico” vieram a lume 1934 (S. Paulo, Melhoramentos), qua se ao mesmo tempo- em que era e.s- * tampada, no Anuário da Escola Poli técnica, 0 primeiro volume redigido por Taunay, sôbre “A vida gloriosa sas em
Êsses dois tomos, reeditados (218 pp.). priocom , gênero, data de 1909 e foi publiead "Anuái-io” daquele estabelecimen to de ensino. no o
. Atividade extraordinária e ininter: rupta foi bem uma característica de ^ sua longa vida. Frei Pedro Sinzig, » a quem certa vez, em casa de um amigo comum, encontrei datilograaditamentos e retoques, nos Anais do Museu Paulista (1938-39), fo ram depois resumidos em um só vo lume (Editora Leia, 1942). Ulterior-
I, NUl I
J^K.F.vro Kf:oNOMiC(>
mente Taunay escreveu (1943) e outro.s comentários do es clarecimento.
Por êsse conjunto monumental de escritos, o historiador Taxínay, com a segu!‘ança adicional <le professor de Física, demonstra que a Bartolomeu Lourençü de Gusmão cabe a priori dade da invenção do aerostato. To mou por base os numerosos estudos de outro.s historiadores sôbre fatos e depoimentos relativos aos trabalhos daquele erudito, nos séculos XVII e xvirr.
Achegas mos elementos para explicar não só o i desprezo de que foi objeto a sua invenção máxima, como ainda as intrip:as que envolveram o próprio autor ‘i do invento, culminando na persegui ção que 0 obrigou a exilar-se na ' Espanha, para lá J morrer poucos me- ●
ses depois, de febre tifóide, num 4i| miserável catre de hospital.
Pesquisou documentos inécou
ditos nos arquivos brasileiros. Busnovos informes a respeito dos
em Vidalon-lescódices c demais poças históricas con servadas nas bibliotecas da Europa. Trocou farta correspondência com es tudiosos do Brasil e do Velho Mun do. Havendo pesado a autenticidade do.s papéis, 'J'aunay pôde comparar depoimentos, discutir as interpi*etações o trazei* novas luzes pai*a o exame do assunto.
Taunay dá-nos noticias, também, J| de tudo o que tem sido promovido ^ pnra rehabüitar a memória desse Gusmão, conferir-lhe a glória que me- xV rece e apontar seu nome à admi- 'í ração dos homens de hoje e de ama nhã, especialmente no Brasil, lhe deu o berço.
Quanto à prioridade aerostática, a í análise crítica dos documentos levou ‘ Taunay a considerar em número de
os Dêáse modo, i'econstituiu a vida “gloriosa e ti*ágica” do padre Bar tolomeu Louronço de Gusmão, nas cido no Brasil, em Santos (fins de dezembro-lOSô) o falecido na Espa nha, em Toledo (lO-novembro-1724), ficar ofuscado pelo irmão que sem . Annonay, na França, eni 1783. Eis a relação dos textos comprobatórios, ) aceitos por Taunay; Salvador Antonio Fen*eira, cronista português do Século XVIII.^ Códice da Biblioteca Municipal- do^.' Porto, trazendo o n.o 15 na cole ção Conde de Azevedo; a Camilo Ca.stelo Branco chamou sábio, o ilustro, o maior homem que deu o século
cinco as principais peças que demons- ^ tram a autenticidade das experiên- ^ cias de aerostação feitas por Bartolomeu de Gusmão em 1709, a saber, 1 72 anos antes dos irmãos Joseph- 1 Michel e Jacques-Êtienne Montgol- .5 fier, aos quais se deve outra ascensão de aerostato,
Muitos hiatos, no conhecimento de vida, foram desfeitos por Taunova biografia, que compôs, 0 XVIII a Portugal”. sua nay; a b — Francisco membro da Academia Real de Por tugal. Leitão Ferreira Efeméride historiai crono traz episódios antes ignorados e con tém explicações de passagens até então obscuras. Possuímos agora o perfil do g-rande inventor, com suas raras qualidades; podemos acompa nhar os seus passos e os seus estu dos, no Brasil e em Portugal. Te, ;
lógica lusjtana”, códice conservado na Biblioteca Municipal de Évora; c Núncio Apostólico em Lisboa em 1709 (Cardeal Conti). Duas car tas ao Cardeal Secretário de Estado, “Fogletto di Awisi”, tomo 67 da
coleção Nunziatura di Portogallo nos arquivus do Vaticano; d — José Soares da Silva, mem bro da Academia Real de Portugal. Gazeta em forma de diário”, nuscrito arquivado na Biblioteca Na. cional de Lisboa; e — Autor anônimo, mas implacái vel detrator de Gusmão. Documen; to do códice n.o 537, Biblioteca da ' Universidade de Coimbra.
Além dessas cinco peças capitais, diz Taunay, “insofismáveis, concor^ dantes, há as de menor importância, encerram alusões às experíên,'J cias e delas dão até (Anuário 1935, p. 280). pormenores
Em suma, Bartolomeu Lourenço de Gusmão foi quem construiu e fêz balão de U subir no ar o primeiro como diriamos S. João dias. Era um em nossos pequeno aerostato de ar quente, esferóide de papel que sustenta uma gamela como foco íg(Achegas, p. 9). Ergueu-se até alguns metros do solo no dia 8 I de agosto de 1709, em Lisboa, presença de El-rei D. João V tros personagens da corte. neo na e ou6. O caso da Passarola.
U inaseus memoriais descritivos, preten diam representar a aeronave utili zada nos primeiros vôos de Gusmão. No desenho há um personagem a bordo, o primeiro aeronauta, que po dería figurar o próprio inventor do aparelho. Por sua concepção abso lutamente inveros.símel, o monstrengo da Passai-ola íêz com que fosse pos ta em dúvida a veracidade da pri meira ascenção aerostática, realiza da pelo padre Bartolomeu de Gus mão, A pretensa aeronave “foi ob jeto da ri.sota unlver.sal e do mais do que justificado ceptici.smo dos ho mens de critério, acc)'ca dos créditos do Voador, além do perfeito e justificadíssimo desjn-êzo dos homens de ciência”. Era alguma coisa que nun ca poderia realmente ter voado so zinho.
Por muito tempo ficaram perplexos os estudiosos, não atinando nem com a origem, nem com o sentido daque la peça desmoralizadora. Chegou-se a pensar que inimigos dc Gusmão a tivessem forjado do má fé.
Por outro lado, os estudos de Tau nay levam à conclusão de que nada se pode provar quanto à primazia aeronáutica de Gusmão. Em outros termos, não parecem fidedignas as notícias de que êle teria sido o pri meiro homem a navegar na atmos fera, embora houvesse ganho, na época, as alcunhas de “Voador” ou Padre Voador”.
Logo em 1709 começaram a cir cular na Europa as famosas estam pas da “Passarola”, que, com os
Coube a Taunay a dita de haver dado a verdadeira interpretação a um documento descoberto pelo je suíta Galileii Venturini e inserto om sua obra Da ícaro a Montgolfier (1928). Trata-se de um relatório do Marquês de Fontes e de Abrantes, embaixador de Portugal junto à Santa Sé, dirigido ao autor italiano Pier J.aeopo Martello, e por êste já incluído em antiga edição de suas Obras (Roma, Delia Volpe, vol. 6, p. 375, 1720). Por esse relatório, o autor da estampa e do memorial da famigerada Passarola é, parado xalmente, o próprio Bai tolomeu Lou renço de Gusmão! Fê-lo, porém, tão só para fins mistificatórios, enquanto
montava cm segredo, cm 1709, o ba lão que depois efetivamente subiu aos ares; sua ijitenção, ao lançar ardilosamento o desenho estapafúrdio, representando uma “Passarela” ab surda que nunca projetou nem cons truiu, ora ver-so livre dos curiosos que o importunavam e queriam ar rancar-lhe o segredo do verdadeiro aerostato em construção.
Deplorável ])ilhéria!” exclama Taunay. “Iria custar-lhe, durante mais de clous séculos, a ruina dos crédito.s do inventor o do precur sor da acrostação” (Anuário, 1934, p. 282). Assim, o vôo da tal Passa rela jamais entrou nas cogitações do Gusmão. Mas também não há cer teza, apenas relatos mnis ou menos lendários, de outros vôos que tenha feito, navegando om outras “passarolas” possíveis, construídas com ba se nos mesmos princípios, sérios e corretos, do seu primeiro balão.
Talvez, nunca mesmo tenha voado Gusmão, faltando-lhe títulos autên ticos para ser considerado pioneiro, mais do que simules precursor, da aeronáutica. Cabe-lhe, todavia, di zemos hoje som qualquer dúvida, a prioridade aerostática.
Alguns autores, sem dar maior im portância ao perigo da confusão, têm atribuído o nome de “passarola” ao primeiro aerostato real de Bartolo meu Lourenço.
No Portrigal de 1709, totalmente inscionte das ciências físicas, não houve pessoa alguma capaz de ava liar o que realizara Gusmão, sob o ponfo de vista dc uma demonstra ção prática do Princípio de Arquimodes aplicado aos fluidos aéreos! (. . . .) Existisse, nos meios intelec tuais portugueses da época, nível u U
mais alto de cultura, e certamente haveria de impressionar fundamente a ascenção (do aerostato) mesmo que se limitasse aos vinte palmos que lhe atribuem os diversos depoimen tos” (Taunay, Anuário 1934, p. 382). Eni nossos dias, os seus créditos estão firmados. Bartolomeu Lourenço de Gusmão, filho de Santos, no litoral paulista, é o primeiro inventor das Américas, o qual precedeu na con quista desse título a Benjamin FranIdin, nascido em 1706.
Devem-se a Taunay, àlóm da mo numental obra escrita sôbre a vida e a prioridade aerostática de Gusmão, duas iniciativas de outi‘a ordem, des tinadas a divulgar a rehabilitação de suas verdadeiras experiências: o qua dro a óleo, da autoria de Bernardino do Souza Pereira, destinado ao Mu seu Paulista, no Ipiranga; e o sêto comemorativo, solicitado ao major Landry Salles, diretor geral dos Cor reios e Telégrafos.
7. Sic vos non vobis
Nem todos sabem que o mérito dêste volumoso trabalho de historia dor brasileiro, nas pesquisas relati vas a Gusmão, correu o risco de ser atribuído a outrem, fora do Brasil, por improbidade dêsse estudioso do assunto. O próprio Taunay defendeu-se da injustiça, relatando o fato em termos elevados, mas candentes (“Achegas”, p. 35-64).
No periódico Thalès, órgão do Ins tituto da História das Ciências e das Técnicas, da Universidade de Pa ris. veio a lume, em 1936, interes santíssima monografia sôbre a ques tão Gusmão, apresentada por seu signatário como “fruto de longas e
laboriosas pesquisas”. Nada mai.s
K era do que um excelente resumo dos u , dois volumes que Taunay publicara, t em 1934-35, no Anuái'io da Escola [l Politécnica; entretanto, esses livros
V com que o insigne brasileiro
não chegou a receber, cm tempo, es ta preciosa emenda!
I teara àquele autor, não vinham cita-
K dos em nenhum tópico do artigo presen, nao
obstante a aparente erudição com que fora redigido pelo sr. Jules Duhem, da Escola Normal de Montpellier.
“Tanta erudição lhe afetar tudo a a conmemória, abolindo-lhe a lem brança da existência da — abundante ionte onde a adquirira: os dois volu mes de seu outrora tão elogiado respondente Taunay, a para chamar de caro mestre . . . ''dever ae elementar probidade científ, fica (e cavalheirismo) devia forçálo a assinalar aos leitores, desde lo; go, de.sde o princípio do artigo, a » existência dos dois volumes bvasileif ros, onde encontrara o prato feito. ■ ( ) Donge disto! ocultou-lhes, e cor, Afonso D’Escragnolle quem pedira permissão
com o mais extremo cuidado, i, í'ôi‘a buscar aquêle manancial onde copio-
so, do exame da documentação lusobrasileira e extrangeira, aquela con' solidação (feita por Taunay) dos tvabalhos ingentes de tantos paladinos consagrados à causa dos direitos do Voador”.
O próprio plagiário deixara flancos a descoberto , , Êle supõe, ! exatamente como Taunay na primei ra edição de seus livros, que o núnr cio apostólico em Lisboa era Monse nhor Firráo. Na segunda edição, havendo verificado o engano, Taunay —rp corrige a informação: era o Cardeal : Conti, mais tarde Papa Inocêncio í Xlll. O estudioso de Montpellier
Explica Taunay, depois, que trou xera a público o procedimento daquele articulista, por motivo da altíssima opinião, genei^alizada aliás no Brasil, que êle fazia da “hone.stidade dos processos dos eruditos e cientistas franceses”, o enorme aprêço em que tinha “a probidade da literatura científica de França, e o espírito do perfeita correção que inspira o Ins tituto da História das Ciências, da Universidade de Paris, o a direção do sua prestigiosa revista”. .
É de se esperar que os verdadoiro.s estudiosos do assunto, bem informa dos, façam justiça ao “gusmanista” brasileiro: ôste modesto título em prestado a Taunay fôra a única nota de reconhecimento do outro, preten so, gusmanista.
8. A última lição.
Muito se tem dito c escrito a res peito de Taunay, após o seu passa mento. Bem merece tantas homena gens quem, como êle, tanto traba lhou cm nosso meio pelo desenvolvi mento das letras, pelo progresso da cultura, polo esclarecimento da His tória, sem esquecer o que fêz pela formação da mocidade, como profes sor.
os Tão numerosos registros (luem foi e o que fêz Taunay fa zem lembrar como êle próprio sem pre soube admirar sem inveja e re verenciar com lealdade tôdas as gran des figuras que foi encontrando pelo caminho ou revivendo nos seus sôbre seu estudos. Jornais e periódicos de ins tituições culturais estão repletos de artigos em que Taunay relembrava
e enaltecia qualidades e feitos de personalidades desaparecidas: ho¬ mens públicos, cultores das ciências, das letras e das artes, o outi*os de projeção na sociedade.
Tudo o que so escreve ,sôbi’e Tau nay, ou dele so diz, confirma a ele vação excepcional de sua estatura intelectual e moral. F’ alguém de que podemos nos orgulhar tenha vi vido entre nós. Como rota insisten te nas referências do quantos o co nheceram de perto, impressiona a re petição do qualificativo “boníssimo”; o boníssimo Tauntiy. (Juc valor não terá esta consagração unanime?
Ao cerrar definitivamonte os olhos, naquela manhã cm quo sou coração cansado não j^esistiu ao enfarte, o bem quo espalhara em tôrno de si não valería mais do que as outras trlórias acumuladas .sôbre me? o seu noAfonso D’Escragnolle Taunay foi boníssimo, porque quis c procurou as máximas do bom, vivojido .«er Evangelho quo pi‘ofcssou dosassombradamente. Colheu muitas glórias, mas estas ó quo lhe vieram ao en contro. Não se vangloriava dos seus méritos; disto há nma prova póstu ma, relatada a seguir.
Na missa de 7.o dia, celebrada na Basílica de S. Bento, próximo ãs salas do ginásio em que Taunay deoutrora tantas aulas, foi ouvida, órgão, uma peça inteiramente nopara a maioria dos presentes. Do quem seria? Às vésperas da ceri mônia, num gesto de piedade filial, alguém fôra revolver, om casa de Taunay, um álbum do Pe. José Mau rício. A intenção era fazei* execu tar, durante os sufrágios pedidos à Igreja, algumas peças do compositor sacro que se sabia corresponderem ra ao va
à predileção do querido ausente. Com grande surpresa da família, entre as páginas do álbum foram achados ma nuscritos do punho do próprio Tau nay e, entre outros, o original de uma melodia que muitas vêzes êle execu tara ao piano, sem jamais contar qual o autor, sua morte se ficou sabendo que Tau nay também compunha. Na' abadia ● dos monges beneditinos, naquele dia de oração e saudado, fêz-se a primei ra audição pública de uma página musical inspirada — dí-lo o manus crito — pela leitura do “Natal Teófilo Gautier.
Mas, há outra revelação mais alta no final dessa vida admirável. Ver dadeiramente religioso, sabem ser grandes na ciência fó, Taunay vivia pronto para a eter nidade; católico, nunca desdenhara os sacramentos.
A última lição de Sócrates, quanto aguardava serenamente o efei. to da cicuta que fôra condenado ingerir, foi o imortal discurso sôbre a imortalidade da alma. O último sinamento que nos legou Taunay foi sôbre o mesmo tema.
Na manhã de 20 de março, o hu manista profundo, instruído mais diversos campos da cultura, que era capaz de ensinar muitas matérias diferentes, dera uma aula de latim a um neto. Depois, dispensando me dicamentos porque se sentia relativa mente bem, abriu um volume de Labiche, e pôde sei visto de fisiono mia alegre e jovial, divertindo-se com ● as pilhérias daquele comediógrafo pecialista em qui-pro-quos. Entretan to, sabia que a morte rondava seu corpo alquebrado e que ela podia brevir a qualquer momento.
Assim, só depois de de desses que e na cna ennos essoDe.
onde lhe vinha tanta serenidade? 0 desfecho, que esperava, mais cedo ou mais tarde, não lhe enchia de inquietação o espírito, nem de angús tia o peito. A angina, que fêz seu coração, foi puramente física.
parar passar na sua
Autor de numerosos trabalhos, pos suía um nome que havia de aos pósteros, sem se apagar memória: non omnis moriar...
Seus escritos valiosos lhe haviam aberto as portas de duas Academias de Letras: ad imortalitatem...
Mas, a serenidade do Taunay face da morte mostrou com clareza que, muito mais do que para a rela tiva imortalidade das glórias huma nas, seu espírito esteve sempre volta<io para a única verdadeix’a imor talidade.
O MUNICÍPIO NO BRASIL /
Buasílio Machado Neto
Contfiència no Con.se llio Técnico da Confed .\acional do Comercio, cm S-5-5S cniçao
Omunicípio representou nossa pri meira realidade política e social.
Sob 0 a.spccto jurídico, a instituição .«c originou do direito costumeiro por tuguês; ma.s, aqui, amoltlou-so ao meio inteiramento <livovso, ganixando novas cai*acterísticas.
Na terra iixxcnsa, os primeiros povoadores europeus se isolaram em pe quenos núcleos que a Metrópole ele vava à categoria de vila c cidades. O sentimento locali.sta desabrochou desdo os primeiros anos, e deu ori gem à inspiração nativista, ao dese jo do auto-govêrno que iixipulsionou primeiras manifestações emancipadoras.
Procede, pois, a observação de Oli veira Viana de que, na Colônia, cons tituiu-se o Brasil em “coleção des conexa e desordenada de municipali dades (ou pequenos Estados-cidades) administradas pelos seus senados do vereadores e demais funcionários”.
Longe de ser obra do Estado, im posição da Metrópole, o município o precede como realidade social. AfirCarneiro Maia; “não foi brinde
a.9 ma
da Metrópole" ou oficiosidade de do natários. Surgiu das necessidades das populações que se aglomeravam em núcleos separados por distâncias enormes e careciaixi de As leis portuguesas imprimiram as formas do tempo, nada mais”.
govêx'110.
Tanto assim, que se conhecem ca sos de municípios constituídos revolucionàriamente, à revelia do Govêr-
no Português. 0 povo se reunia, ele gia a Câmara e implantava o pelouri nho, símbolo da autoridade, mente, ou por alvará confirmatório, a Metrópole referendava a decisão.
Tàcita-
Essa, por exemplo, a origem dos ixuinicípios de Campos, Parati e Pindamonhagüba. transplantada, na confoi*midade das Ordenações Manuelinas e mais tar de na das Filipinas, — o instituto, sob novas condições sociais e econô micas, ganhou características pvins, revelando extraordinária vita lidade. Sobi*etudo nos dois primeiros séculos seu poder foi enorme.
Se a legislação foi proSe audos
0 poder político pertencia à Corou, o poder de fato cra exercido pelas tox-idades municipais. Na terra imen sa, a administração geral se amesquinhava, impotente. Avultava o go verno local, onde se traduziam, de modo invariável, os interesses proprietários rurais.
Em São Paulo, confonxie docu menta Afonso Taunay, nicxpal era soberano” i’epetidas vezes, as ordens vindas de Lisboa e os administradores que El Rei lhes enviava. 0 poder muenfrentando, E, como verifica
Alcântara Machado, ao donatário da Capitania fala de cabeça ei*guida nes ta linguagem cheia de altivez’e de franqueza, o Senado da Câmara listana: “Os capitães paue ouvidores que Vossa Mercê manda, que cada quinze dias governadores gerais, em outra coisa
como os nos metem os
não entendem, nem estudam, senão como nos hão de esfolar, destmir e T afrontar... e não há quem sofra ta manhos desaforos”.
Daí não ser de admirar que alguém haja sugerido (no século XVIII, bem se vê) a conveniência de ser com prada e aiTazada a povoação “de San Pablo”.
Em página clássica, João Francis co Lisboa descreve der político" que se arrogavam as Câmaras de São Luiz e Belém.
Gilberto Freire alude terras e U 0 imenso po- it
delas, as Câmaras iam tratando de todos o.s assuntos em seu âmbito de atividades, englobando funções legis lativas, executivas e judiciárias.
■i X
aos “donos de escravos que, dos senados das Câmaras, falavam sempre grosaos representantes d’EI Rei e clamavam contra tôda a espécie de ●/ abuso da Metrópole e Madre Igreja”.
so da própria
As funções das Câmaras do perío do colonial eram mais amplas e importantes que as conferidas às muni cipalidades modernas. Além de atri.
buições administrativas de peculiar : interesse local, exerciam encargos ' policiais e judiciários, muitos decor¬ rendo menos dos textos do que da.s exigências do meio e da vida.
Dentro das leis e ordens régias, á sua margem, ou mesmo ao arrepio r- -
As atas das Câmaras de São Pau lo e de outras cidades, documentam aquele espírito de altivez e mesmo de insolência, já referidos, dos diri gentes locais contra o governo me tropolitano. Só na segunda metade do século XVII, e de maneira espe cial após a descoberta das minas, a Coroa passou a “censurar, conter e punir”, o.s pruridos de rebeldia. Es sa alteração, no entanto, como observ^a Victor Nunes Leal (Coronelismo, Enxada e Voto”) não se operou de modo brusco, nem retilíneo. Veio paiilatinameiite, entre avanços c re cuos, conduzindo, porém, de maneira irresistível ao fortalecimento do po der real.
Até a Independência, no entanto, as franquias municipais, dentro fora cia loi, continuaram bastante am plas. ou
Em contraste com a amplitude do poder político cio município no Bra sil colônia, suas fontes de receita eram minguadas. A Coroa não pri mava pelo comedimento fiscal, obser va estudioso do assunto. Seu exemplo, como sabemos, fruti ficou, entre nós, até os dias de hoje. Nem sistema econô mico de latifún dio escravagista era favorá vel a quê o erá rio das comu nas se enrio
Conquistada a Independência, Constituição de 1824 (Capítulo a senhores de tçrras, quesse, pois os teriam de tributar a si próprios. Por outro lado, o rudimentarismo dos micleos urbanos e das vias dc comuninão impunha a ne- cação da época II, arts. 167, 168, 169) determinou que cm todas as cidades e vilas exis tentes, e nas criadas no futuro, hou vesse Câmaras, compostas de verea dores eleitos (em número a ser desifrnado pela lei ordinária), às quais competia “o governo econômico dos municípios”, isto é, formação de suas posturas policiais, aplicação de suas rendas, e todas as suas particulares e úteis atribuições”. cessidade de vultoso orçamento muni¬ cipal.
Em 1649, a Câmara de São Luiz do Maranhão se queixava “do mise rável estado do povo e do seu pró, deprecanclo ao Governador que metesse suas poucas rendas nos cofres da Fazenda Roal, pois das vercações estava a cair aos pe daços c as fontes pxiblicas arruina das”.
Em conjunto, as rondas das Caatendiam às reduzidas prio” não u a casa nao mara
.s obras a seu cargo, nom aos embrio nários serviços públicos. Quanto às suas fontes, os extenso c variado rol de tributos co brados, que fugiam, no entanto, à tentativa de scr reduzido a “sistebem ordenado”. aiitovcs onumeroni ma
A Carta Regia, cio 12 de abi-il de 1664, mandou que a Câmara reconhecesâe a superioridade dos gover nadores, anota Levi Carneiro em sua Organização dos Municípios e Com freqüênobra do Distrito Federal”, cia, porém, elas até ultrapassavam limites da sua alçada, promoven do a guerra e a paz com os gentios, decretando a criação de arraiais, con vocando juntas para discutir e delisôbre negócios da Capitania, os berar exigindo que os governadores compaperante elas para tratar de públicos, suspendendo-os, recessem negócios dando-lhes substitutos até que a Me trópole providenciasse.
Pelo Regimento das Câmaras Mu nicipais do Império (Lei de l.o de outubro de 1828), foram estas decla radas “corporações meramente admi nistrativas”, não lhes cabendo “ju risdição alguma contenciosa” (art. 24). Nas cidades, compunham-se de nove vereadores e nas vilas de sete (art. l.o), eleitos de quatro em qua tro anos (art. 2.o), cabendo a pre sidência ao mais votado.
Separando o exercício das atribui ções administrativas e judiciais, a lei de 1828 representou avanço no sentido da melhor organização do ser viço público,! adotando o princípio geral de dividir o trabalho e especia lizar as funções. Do ângulo político, no entanto, constituiu visível retro cesso, pois liquidou com a autonomia municipal.
Submetidas a rígido controle, as Câmaras caíram em inteira dependên cia dos Conselhos Gerais das Pro víncias. Eram proibidas de alie nar bens imóveis do patrimônio mu nicipal; não podiam nomear qualquer funcionário, sem aprovação prévia do Presidente Provincial; as próprias posturas que adotassem (ax*t. 72) só vigoravam por um ano, devendo ser
confirmadas pelos Conselhos, podiam alterar ou revogar.
“Chamou-se precisamente doutrina concepção”, escreve um estudioso do assunto “que con sistia em comparar o município na ordem administrativa, ao menor, na ordem civil; sua incapacidade para o exercício de funções que lhe eram próprias impunha a tado sistema de
que as da tutela a essa _ criação de aperassistência e fisc
vel com os mesmos princípios de li berdade administrativa que haviam inspirado a reforma de 1934”.
A falta de meios agravava ainda mais a subordinação. Em meio à geral penúria da administração im perial, os municípios eram paupérriSegundo dados mos. apresentados por Tavares Bastos, pode-se calcular que, em 1868 0 Império disnunha alipoderes adultos”.
Os encargos administrativos das Camaras eram amplos, e vinham mi nuciosamente enumerados (art dos Pro=;M^^P^ ^ competência
66 g^u ^ Província se alar9ue, em grau de podiam conhecer, das as recurso, ,-1. Pi*ática, de tôsuas deliberações
de 80,8 por cento da renda pública as Províncias de 16,7 e os Municípios de 2,5 por cento.
Cortines Laxe, que de modo tão arguto e.xaminou o problema cipal naquela época, verborou paração das faculdades de liberativas das meramente munia fal¬ ta de se oxecuti
Mais tarde, ma de tutela; verificou-se outra for -
va.s que suas opinava pores SP Pi’óprios vereadoi_es se tomaram passíveis de sao pelos Presidentes provinciais.
Em suma: sob o engodo da eletividade, a autonomia municipal desa parecera de todo.
O Ato Adicional, de 1834, obtido pelo espirito federalista, cou o panorama. ’
províncias ^ contra o centralismo tiansferiu as Assembléias Provin ciais, então criadas, o extenso e mi niicioso poder de tutela sôbiv dos Municípios, antes do pelo.s Conselhos Gerais, tes de Província
suspennão modifiAo fortalecer as e as C⬠maras exerciPresiden. e pelo Parlamento. ^ Diz Carneiro Maia que “o Ato Adi cional ligou nossas Câmar A República significou . . .. vitória da ideia federalista, presente ao lon go do Segundo Reinado resultado, taram harmonizar com a Monarquia. A autonomia municipal encontrou ambiente entre os constituintes de 1890, como desdobramento lógico da descentralização política e adminis trativa. E não faltou quem susten tasse ser a relação entre o Município c que, sem muitos reformadores ten- , , . as ao pos¬ te de fen-o: para descativá-las é pre ciso talho ousado; que vá direto ao elo da cadeia. Inmprimindo à tutela forma jurídica mais extensa , e mais opressiva do que o regime anterior*, não só piorou a sorte das municipa lidades, como foi contradição palpá-
, G apontou na pobreza material a causa primeira da esterilidade dos governo.s locais. “Tôda reforma não tenha por ponto de partida ficiente dotação de rondas para Câmaras Municipais pouco ou nenhum benefício lhes derá trazer”.
Em síntese: o centralismo político e administrativo vigornnte no Im pério estrangulou a autonomia do município, esvaziando-o da importân cia assumida no Brasil-Colônia.
e 0 Estado a mesma existente entre o Estado e a União. Ruy Barbosa a autofederativa devia infiltrar-se “Não se existência afirmou expressamente que nomia até atingir o município”, pode imaginar”, dizia, de Nação, existência de povo cons tituído, existência de Estado, sem vida municipal.”
Embora inspirada no modelo esta dunidense, a Constituição de 1891 procurou harmonizar as diretrizes doutrinárias com a realidade nacio-
No que respeita aos municípios, atendendo à tradição enraizada nos primeiros tempos coloniais, não lhe deixou a estrutura no inteiro arbí trio dos Estados-Membros, como pro cedeu o legislador norte-americano. Detei‘minou que os Estados se or ganizassem “de forma a assegurar a autonomia dos municípios em tudo quanto respeite ao seu peculiar inte resse”.
Nos termos do Estatuto de 91, os Estados se compunham, obrigatòriamente, de municípios por êles mesmos regulados com inteira liberdade, res salvada apenas a condição de ser a autonomia limitada aos assuntos de seu peculiar interesse.
a fazer a refor- tado, 0 que veio ma de 1926 (art. 6.o, letra “f”)-
Usando expressão vaga, cujos conCarta da mais tornos não delimitou, a Primeira República atribuiu a
ampla liberdade aos Estados para fi xarem 0 conceito de autonomia das comunas. Por isso mesmo — salien ta Vitor Nunes Leal —, os primeiros aiTojos municipalistas cedo começa ram a esfriar. Não tardaram as reformas, visando a’ reduzir o prin cípio da autonomia dos governos lo cais ao mínimo compatível com as exigências do Estatuto Federal.
O erro mais grave da Carta de 1891, neste assunto, foi silenciar, por completo, sobre os rendas munici pais, o que concorreu para tornar ainda mais fraca e precária a base econômica da autonomia local. nal.
O conceito, conforme obsei*va Levi Carneiro, “um tanto amplo e um tan to vago”, não foi definido nem ca racterizado pelo legislador, permitin do, dessa maneira, soluções várias conforme as circunstâncias a apreciar cada caso. Era a autonomia estadual que inspirava maiores zefuncladores da República. em los aos
Segundo assinala Carlos Portocarrero, “nota-se, compulsando a maior parte das constituições estaduais, que tôdas foram, de começo, pródigas em disposições liberais, reconhecendo e outorgando aos municípios ampla au tonomia. Pouco denois, entrou a re trair-se 0 espírito liberal dos legisla dores de alguns Estados. As refor mas surgiram cerceando o direito dos municípios, ora determinando, taxativamente, as condições segundo as quais podiam gerir seus negócios, ora tirando-lhes a faculdade de eleger o chefe de seu poder executivo”.
Preocupados com a discriminação . das fontes de renda entre a União e os Estados — assunto que pro vocou verdadeira batalha, descrita em minúcia por Agenor de Rouve constituintes de 1890 colocaram a re ceita municipal como — os pvnblema in ●fanto assim, que a Constituição de 91 nem mencionou a autonomia mu nicipal entre os princípios por amor dos quais o Governo da União inter feria nos negócios peculiares ao Es-
dependente das rendas das unidades federadas. O assunto ficou, como dis semos, à inteira dlacriç&o dos Esta-
dos.
Dos tributos de sua competên cia exclusiva (impostos de exporta ção de mercadorias de sua própria produção, sobre imóveis rurais banos, transmissão de pi*opriedades indústrias e profissões), deviam extraídos os recursos financeiros das E como a cota atribuída era das mais fartas, eles pro cederam do mesmo modo para com os municípios, oferecendo-lhes min. guadas fontes tributárias : 1891, enquanto a União are urser comunas, não No reimpostos,
Em suma: autonomia teórica, na. mas de fato dependência total.
* * »
A Constituição de 1934 apresentou três inovações de monta no capítu lo da oi*ganização dos municípios: indicou as matérias do seu peculiar interesse, especificou os impostos do sua competência privativa e admitiu certo controle sobre sua administra ção.
K os Estados percebiam 28%- e os muÈ\ os das Capitais " > apenas 9%.
/ W nvAM Machado, estudando pioblema r\a Constituinte de 1934 apontou na deficiência tributária dos Estados a causa da penúria finanr ceira dos municípios. “Daí resulta ~ < afirmava êle o a vida . j. , meramente vegetativa da grande maioria de nos , sos municípios, feridos de paralizia'
W apodrecendo ao sol, incapazes de pro^ ver as suas necessidades elementa res. Que fazem os Estados premidos pelas circunstâncias? .
f O resultado final da política muniV. cipalista do regime de 91 foi negaij tivo. As Comunas se viram dura\ mente espoliadas. Sem poder para ] criar impostos novos, sem auxílio dos Estados, cairam, de modo progressi. vo, em situação de verdadeira penúr
De uma parcontra o o erário em / i,
í^; te, sacam, desvairadamente, ! futuro, comprometendo ruinosas operações de crédito; de ou,● tra parte,^ invadem a esfera tributá ria própria dos municípios, estan; cando as fontes de vida local. Reduziij dos à pobresa pela União, os Estat dos, por seu turno, reduzem à miséJ ria os municípios”,
O Ai't. 13 manteve o disposto Carta de 91, assegurando a auto nomia municipal “em tudo o que res peite ao seu peculiar interesse”. Não ficou, entretanto, no simples enun ciado do princípio. No sentido do diminuir o arbítrio do Estado, indi cou, a seguir, as matérias de culiar interesse" das comunas: I na pe— oleger o Prefeito e os Vereadores da Câmara Municipal, podendo aque le ser eleito por esta; II — decretar seus impostos e taxas, arrecadar o aplicar suas rendas; III — organizar os serviços da sua competência (Art. 13, itens I, II e III).
Admitiu ainda fossem os Prefeitos, nos municípios da.s Capitais e nas Gstâ/ncias hidro-minerais, nomeados pelo governo estadual. Por sua vez, a autonomia municipal passou a ser configurada como princípio imposto às unidades federadas.
Inovou também, ao facultar ao Es tado criar órgão dê assistência financeira e fiscalização das finanças dos municípios (Art. 13 § 3.o) estabelecer a intervenção nestes, a fim de lhes regularizar as finanças, quando se verificasse impontualidade nos sei*viços de empréstimos ga rantidos pelo Estado ou falta de pae ao «
gamento de .sua dívida fundada por dois exercícios consecutivos 13, § 4.0).
Os Departamentos de Municipali dades representaram experiência da revolução de 1930. Vários Estados criaram ôssg órgão, visando aperfei çoar a máquina administrativa local, tornando-n mais econômica e produ(Art. tiva.
Os resultados credenciaram a ino-
Em São Paulo, os Municí- vaçao. pios, as.sistidos o fiscalizados, haviam reduzido as dívidas, melhorado a si tuação orçamentária e aperfeiçoado as normas administrativas.
técnica e fiscalização das finanças municipais (Art. 13 § 3.o).
A Assembléia de 34 reconhecia, unânime, a necessidade de fortalecer’ as rendas municipais. Houve, no en tanto, discrepância séria na escolha do melhor caminho para alcançar o objetivo.
A Bancada paulista defendeu, com tenacidade e energia, o foi*talecimento das rendas estaduais, de que re sultaria a melhoria financeira das comunas. Sua tese defendia a enumeração
dos tributos federais e a outorga das fontes remanescentes aos Estados, A matéria suscitou viva controvér- . aos quais devia tocar maior soma de gia na Assembléia Constituinte. For- responsabilidades na partilha dos te corrente, impressionada com a cargos administrativos. Pleiteou fôsdesorientação, desperdício e inefi- se suprimido o dispositivo referente ciência" das administrações comunais à receita municipal, por julgar o nssob o regime de 91, advogava certo sunto da exclusiva alçada de legislacontrôle do Estado sôbre os municí- dor estadual. A melhoria financeipios. Autonomia política, garantida ra dos municípios seria o resultado pela eletividade da Câmara e do Pre- necessáido ao fortalecimento da ai-refeito; controlo administrativo, exer- cadação estadual, cido através de órgão do assistên- Outra corrente, inspirada nas cia técnica; e fiscalização financei- idéias do então Ministro Juarez Távora, preferia o Estado débil entre Outro grupo, não monos aguerrí- a União e os municípios fortes. No en<( ra. do, considerava a inovação grave seu entendei*, ao Estado cabia deà autonomia local. Daniel sempenhar “o papel nobiliante de intermediái*io escrupuloso entre União soberana e os municípios tônomos, com a finalidade precípua de adaptar as normas gerais emana das daquela às peculiaridades locais destes".
A idéia logrou vitória, gi*aças às grandes bancadas, sendo facultada ao Estado criar órgão de assistência « da. a
Depois de numerosas emendas e acirrados debates, prevaleceu o cntério da repartição enumerativa das rendas entre as três esferas admi nistrativas, cabendo aos municípios 03 impostos de licença, predial e ter ritorial urbanos, sôbre diversões pú blicas, 0 cedular sôbre a renda dos a auperigo de Carvalho, que se destacou no de bate do assunto, sustentou que a medida reduziría os municípios a naSujeitos não a Tribunal de Contas, dotado de garantias, mas à organização burocrática de qualquer secretaria de governo, ficariam jun gidos ao carro do poder. Deixa-se a expressão — autonomia municipal e retira-se-lhe o conteúdo. Fica casca e tira-se o miolo".
imóveis rurais e as taxas sobre ser viços municipais (Art. 13 § 2.o).
piorar e administrar sei^viços públi cos comuns.
● Tocavam-lhe, além disso, do de indústrias e profissões (Art, 8 § 2.o), e 20% dos impostos não especificados na Carta Constitu cional, que viessem a ser criados pela União ou pelo Estado (Art. 10)
A Constituição de 1934 vigorou pouco tempo, não se podendo, dêsse modo, aferir do acerto das mas estabelecidas na parte relativa organização municipal.
metade novos norà os os
No que diz respeito às rendas, resuUados f.cavam aquém da expectetiva. ^ Sobre o total nacional ^ municipio.s, inclusive os das Capitais
em 1937.
A lei de 1937 representou a vitó ria completa das idéias de Francisco Campos, adversário desde o iní cio de sua carreira política, da auto nomia municipal, sob o fundamento de que, na atualidade, não existem mais problemas locais. Todos os assuntos importantes de que cuida o município transcedem dos estreitos limites comunais, interessando, por tanto, a mais de um município ou todo o Estado — (Fiam-isco Cam pos — “Antecipações à Reforma Po lítica”).
Três fatos indicam anti-munidpalismo inequívoco . , Constituição outorgada em 1937: não mencionou a autonomia municipal entre os prin cípios constitucionais da União; tor nou os Prefeitos de nomeação do governador do Estado; reduziu as ceitas locais.
remunicípio a íundo na politicagem: a eleição dos Deputados Federais pelos Vereador e mais dez cidadãos eleitos em ca da municipalidade; e a do Presidente da República por eleitores designados pela Câmara, que formariam maioria do colégio de votantes.
Apresentou, ainda, duas novidades que equivaliam a lançar
Continha, entretanto, dispositivo digno de aplau.sos, subsistind hoje, em várias Cartas estaduais, pelo qual se permitia o agrupamento de dois ou mais municípios, com personolidode jurídica, para instalar, oxo es até o
No capítulo discriminatório das rendas, a Constituição de 1937 dimi nuiu os já escassos recursos atribuí dos aos municípios pelo legislador de 34, tirando-lhes o imposto cedulnr sobre a renda do imóveis rurais c os 20% da arrecadação, no seu terri tório, dos impostos federais e esta duais não especificados.
Do novo sistema re.sultou pormane. cerom as comunas em verdadeira penúria financeira. Eúi 1942, segun do dados coligidos pelo Sr. Rafael Xavier, as porcentagens relativas às rendas arrecadadas no País foram as seguintes; União, 48,39%, Estados, 39,86%; Municípios, 11,75%. Desta última percentagem, 42.4% provi nham das Capitais dos Estados, ex cluído o Distrito Federal. Feita a dedução, restavam aos municípios do interior, 6,9% da renda tributária nacional.
A exigüidade de tais recursos res salta mais impressionante ao obser var-se que, segundo o recensenmento do 1940, a população se distribuía pela seguinte forma: urbana, 22,29%; suburbana, 8,96%; rural, 68,76%.
B ó de notar que o critério lea
gal de partilha so aplicava a núcleos populacionais <lo qualquer grandeza. Deduzindo a população urbana e su burbana das Capitais. Kafael Xavier calculou que a população do interior do País atingia a cifra do 86,4% do total. A ela, portanto, correspon diam apenas 6,6% da receita tribu tária nacional.
Quanto aos demais dispositivos re lativos ao município, a Constituição de 37 não chegou a ser aplicada. Vigorou, durante todo o Estado Novo, regime provisório” instituído pelo Decroto-Lci n.o 1.202, de 8 de abril de 10.39, alterado pelo Decreto-Loi 6.511, de 21 do mai'ço de 1043, no qual “culminou o sistema da tutela”, ficando o município privado do qual quer órgão representativo ou pseudorcpresentativo c sua vida submetida ao mais completo controle, tanto pré vio como ulterior.
sidente. As rendas eram simples migalhas, caídas da mesa rica da União e dos Estados.
através de diversos órgãos a dente, «
Atos comozinhos de adminis-
Ela visou, como sabemos, conferir íncontrastávol poder ao Presidente da República. Daí sou contralismo absurdo, tanto político como adminis trativo, c o excessivo controle hierár quico, tração local sofriam longa e penosa viagem (Departamentos de Municinalidades, Departamentos Administrativos, Co missão do Estudos dos Negócios Es taduais), chegando o mais das vezes despacho final do próprio PresiEmbora a publicidade oficial o n.o
houvesse martelado, com freqüência, tecla da vitalização municipal, a realidade possuia face inteiramente a diversa.
Sob a ditadura, a autonomia das comunas reduziu-se a zero, com sua vida entregue a propostos dos inter ventores, por sua vez simples agen tes da vontade todo poderosa do Pre-
A Assembléia Constituinte de 1946 . foi municipalista, de maneira predo minante. Como fruto do seu “amor físico” — a que aludiu o Sr. Milton Campos — pelo interesse dos muni cípios, assegurou-lhes a Carta Polí tica vigente o princípio da autono mia, “pela administração própria, no que concerne ao seu peculiar interes se”, e pela eletividade do Prefeito G dos Vereadores.
Admitiu, no entanto, fossem meados os prefeitos das estâncias hidro-minerais, quando beneficiadas pela União ou pelo Estado, e deter minou que tal também ocorrese nos municípios declarados por lei federal, mediante parecer do Conselho de Se gurança Nacional, bases ou postos militares de excepcional importância para a defesa do País. Vedou, ain da, a reeleição dos Prefeitos para o período imediato (art. 7, VII, d).
Observou, na epoca, Levy Carneiro “que a norma da eletividade estava sendo acolhida geralmente e repeli da a da nomeação até com algum exa gero”. A Constituição do Rio Gran de do Sul — por exemplo — recusou de modo expresso considerar a hi pótese da nomeação dos prefeitos das estâncias hidro-minerais, declarandoos eletivos.^ Numerosas outras Car tas estaduais estabeleceram a regra da eletividade, ressalvado, apenas, o caso das bases militares. Assim pro cederam as dos Estados do Piauí, Ceará, Pernambuco, Sergipe, Rio de no-
Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e São Paulo.
Seguindo a tradição, a lei básica em vigor contém dispositivos permi tindo a açao direta, ou a normativa dos Estados, nos municípios, pela in tervenção (art. 23); pela assistência técnica facultativa, através d« órgão estadual (art. 24); pela-fiscalização da vida /financeira, do modo Constituições regularem.
O princípio da autonomia sim sujeito a restrições constantes, * na de 1946 como na dos
está, as_ Estados. Além das oas, não podem zar que as enumera^ os municípios reali-r empréstimos externos sem licenca previa do Senado e. ao aplicarem as
cesso da arrecadação de impostos es taduais (salvo o de exportação) que exceder o total das rendas locais do qualquer natureza (art. 20): de 40<“r sobre o produto de novos impostos, além dos expvessamcnte enumerados na Constituição, que viessem a ser criados pela União ou pelos Estados (art. 21); de percentaprem, ainda não especificada, do imposto imico sobre minerais e energia elétrica.
Não resta a menor dúvida, pois. de que os recursos financeiros muni cipais foram considoràvelmente forçados na Constituição de 1946.
renda e sobre combustíveis, devem obedecer as normas federais , municipalista» da Constituinte de 1946 se revelou sobietudo, ao discriminar rendas Co mo tributos de sua alçada privativa ficaram com os municípios: os impos tos predial e territorial urbano hcença, de indústria e profissões’ sôbre diversões públicas, sôbre atos do sua economia, contribuição de melho ria, taxas e quaisquer outras rendas ' provenientes do exercício de ^ buições e da utilização de e serviços.
Estabeleceu, transferir,
de suas atriseus bens
ainda, o dever de para os governos locais, parte de receitas arrecadadas pela União e pelo Estado. Dêsse modo, pai’ticipam os municípios de 10% do I produto do imposto de renda, repar tido em partes iguais entre os muni cípios, excluídos os das Capitais, exi gindo a Constituição que metade, pe lo menos, da quantia recebida seja aplicada em benefícios de ordem ral (art. 15 § 4.o); 30% sôbre o exru-
Técnico na matéria, estudando bons- resultados da campanha municipalista de 1946, comparados com os minguados frutos do esforço rea lizado em 1933-1934, emprestou-lhes razões de natureza econômica. A ne cessidade de fortalecer a vida finan ceira das comunas não teve como ob jetivo, tão somente, libertá-las da de, pendência em relação aos governos estaduais,
Visou, acima de tudo, do
torná-las “instrumentos de elevação do nível de vida das populações do interior”. Aprofundando a análise, observa, ainda, o referido técnico, coincidirem os interesses do industrialismo eom os propósitos da “revolu ção municipalista”. A Indústria, sem meios para competir com os países de economia plenamente desenvolvi da, só poderá encontrar a base da sua prosperidade na ampliação mercado interno, e êste, em última análise, decori’o do poder aquisitivo das populações do campo.
Com a nova divisão de rendas, pro. curou o Legislador Constituinte res tituir ao “hinterland” parte dos re cursos que dêle são drenados para os grandes centros metropolitanos, visando minorar o desequilíbrio, dia reos
a dia maior, entro a economia urbana e a rural.
Conseguiu-o ?
As estatísticas repondem de modo negativo.
Segundo dados da “Revista de Fi nanças Públicas”, pouco se alterou a participação percentual das comu nas na renda pública nacional, con forme se vê no quadro abaixo:
União
Estados e Distri to Federal . . . 35,36
Municípios 11,32 — 39,40 Çó — 10,367o
Obsei-vando os mímeros absolutos
cm milhões de cruzeiros e percen tuais da receita geral de 1957, veri ficamos o seguinte:
mentos do Conselho Técnico de Eco nomia e Finanças do Ministério da Fazenda, os índices de receita da União cresceram de 100 para 2.013; dos Estados e do Distrito Federal de 100 para 2186; dos municípios de 100 para 1.011.
Apesar 1941 63,127o — 50,247, 1957
União Ci'Ç 98.257.553,00 - 50,247o
Estados e Distrito
Federal Cr$ 77.056.052,00 - 39,40%
Municípios Cr$ 20.248.511,00 - 10,367o
No qiie diz respeito à receita tri butária, no mesmo ano, os dados são os seguintes, em números absolutos e percentuais:
União Cr$ 84.642.310,00 - 61,767o
Estados e Distrito
Federal Cr? 66.281.772,00 - 40,647?
Municípios Cr$ 12.386.068,00 - 7,707o
2) Não se acha ainda eni pleno vigor a nova discriminação respeita às rendas transferidas. Não foi regulamentada, até agora, a par ticipação dos municípios nos impostos únicos sobre minérios e energia elé trica. Vários Estados não deram cumprimento ao dispositivo do art. 20, que manda transferir aos municí pios 307o do excesso da arrecadação dos impostos estaduais sobre das municipais, tuição 0 cumprimento gradativo dêsse preceito, em dez anos. no que as renPermitiu a Consti-
de decorrido êsse prazo, apenas tre ze unidades federativas cuidaram do assunto.
3) — Por último, os govenios mu nicipais não estão explorando de for ma conveniente suas fontes especí ficas de receita, por falta de orien tação adequada dos serviços fazendários. São poucos os que possuem có digo tributário o cadastro fiscal ela borados com base técnica.
do fenômeno. Entre as apontam-se estas:
1) — Os tributos com que contam União e os Estados são mais fle xíveis, oferecem maior rentabilidade. Ao contrário, os da alçada municipal apresentam maior rigidez e menor rendimento.
De 1941 a 1950, segundo levantacausas a
Assim, malgrado o esforço do Le gislador de 1946, as rendas dos mu nicípios permanecem baixas, muito' aquém das suas necessidades reais. Fomou-se, por isso, forte campa nha, liderada pela Associação Bra sileira de Municípios, no sentido de modificar a vigente discriminação de rendas públicas, com o objetivo de reforçar a receita local. No TV Con¬
gresso Nacional de Municípios, dis cutiu-se o problema, sendo sugerida í, emenda, na qual se propõe: participarem os municípios do imposto de I consumo (10% do total arrecadado, í distribuídos em cotas iguais); elevar^ se a cota do imposto de renda, de f 10% para 15%; transferir-se aos municípios o imposto territorial ru^ ral e sobre transmissão de propriedade “inter-vivos”; aumentar 30 pa■L ra 40% o excesso da arrecadação estadual sobre a do município, e reter, nas comunas do interior, parte ■K das receitas aiTecadadas - em sua área pelos Institutos de Previdência.
A justificativa dessa emenda, for mulada pela Associação Brasileira de Municípios, revela a minante de estabelecer preocupação do- - 0 equilíbrio entre as três esferas administrativas que se refere à partilha das ren das públicas, pondo fim à pobresa das comunas e evitando que o êxodo ru ral assuma características mais sé rias. no >
nós, não podemos, todavia, perder de vista as peculiaridades econômicas, sociais e políticas do país. A expe riência estrangeira oferece lições pro. veitosas, desde qxie não sejam copia das de modo servil, pois a realidade nacional é inteiramente diversa.
Haja visto, por exemplo, o papel de extraordinária relevância aqui exercido pela Federação na redistribuição tributária, o que talvez a im possibilite desfalcá-la das suas fontes de receita.
As estatísticas revelam grave de sequilíbrio econômico entre as diver sas regiões. Basta dizer que o Les te e o Sul contribuem com 93,6% dn soma aiTecadada pela União e quo só São Paulo e o Distrito Federal re presentam 70% dêssc total. O fato destaca a importância excepcional do Governo Federal ao redistribuir a renda pública no programa de pro porcionar benefícios de ordem direta e indireta às regiões subdesenvolvi das.
No Canadá se arre¬ a
As receitas municipais, no Brasil, são bastante restritas, se comparadas às de outros países, elevam a 53% do total das rendas ■ públicas; na Itália, a 37%; na Nova Zelândia, a 46; na Suécia, 40%. Nos Estados Unidos, até 1930, as muni cipalidades detinham 48% da cadação total. Depois de Roosevelt e príncipalmente com a guerra, o quadro se modificou de modo substan cial, fortalecendo-se a receita do Cen tro que, em troca, assumiu a respon sabilidade de várias tarefas antes atribuídas aos Estados e Municípios. Mesmo assim, as administrações lo cais norte-americanas continuam contar com amplos recursos, de que resulta sua extraordinária vitalidade.
Ao examinar o problema, entre
O atual Estatuto Político empres tou ênfase especial a essa “destinação histórica”, que se relaciona com a própria unidade política do País, ao vincular determinadas cotas da arrecadação federal à execução de planos de valorização econômica das chamadas
Através do Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da Co missão Executiva do Vale do São Francisco, da Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia, a União canaliza vultosos recursos orçamentários para as re giões menos favorecidas, que os Es tados e Municípios não estariam em condições de mobilizar, não só por que os problemas ultrapassam, suas fronteiras administrativas e sua ca¬ áreas-problemas”.
pacidade financeira, como exigem tratamento de conjunto, que só o go verno federal pode oferecer.
da terra em atividades de real inte resse público (reflorestamento, re cuperação do solo, etc.)”.
fias em em muitos casos. U
Tais obras, como observa o Con selho Nacional clc Economia, benefi ciam Estados c Municípios. Não se deve, por conseguinte, encarar o pro blema da discriminação de rendas, apenas através das cifras e porcenta gens relativas à ação direta. Impõese examinar a participação real da Federação, muitas vozes indireta, por intermédio dos setores dos transpor tes, da saúde pública, da educação, do fomento às atividades produtoras, etc. Estas não jiodendo ser oxpresnúmeros, têm, no entanto, maior significação
para os municípios que a própria ação direta da administração local”.
Desta maneira, transferir-se do União parcela ponderável da sua competência tributária poderia agra var, ainda mais,, a atual concentra ção da renda nacional, ao proporcio nar novos e vultosos recursos justa mente às áreas mais desenvolvidas c pondo em cheque o papel do Go verno Federal como fôrça corretiva do desequilíbrio econômico inter-regional.
O mesmo acontece aos Estados, cujos encargos, dia a dia mais vul tosos e complexos tornam difícil des viar recursos, que hoje lhes perten cem, para a ói*bita municipal. É o caso, por exemplo, do imposto terri torial, que se pretende passar às comunas. Tal transferência “não só iria privá-los de considerável receita fiscal, indiretamente necessária aos próprios municípios, como também impediría que se desse ao tribiito o caráter econômico e social, mediante a redução de taxas, no caso do uso
Estas simples indicações eviden ciam a extrema complexidade do pro blema da discriminação de rendas. Êste deve ser examinado e soluciona do com muita prudência, la imprecisa e longínqua infiltração dos seus efeitos, através dos fenô menos da incidência, da translação e da repercussão, como ainda pela im portância que assume na vida social e política”.
Alguma solução precisa ser dada, pois a perdurar a atual situação, o sistema federativo, que é descentra lizado por excelência, será um mito.
Daremos marcha-a-ré de dois séculos, voltando à concentração absurda do Brasil-Colônia.
não só pe* * *
. A cota do imposto de renda se revelando a parcela mais apreciá vel do acréscimo de renda concedido aos municípios pela Constituição vigor. A distribuição, em partes iguais, favorece as comunas do i:i terior, justamente as mais necessi tadas.
vem em mde
Em 31 de dezembro de 1956, dos 2.383 municípios do hinterlnnd brasi leiro, apenas quarenta e nove, ou sejam 2,1%, apresentavam renda tri butária superior a dez milhões cruzeiros.
Das Prefeituras das Capitais dos Estados e Territórios, em número de 24, dezoito apresentavam renda supe rior a dez milhões.
Os maiores, quanto à arrecadação, estão localizados em São Paulo. San-
je 1948 a 1956, fo. tinidades. tos, em 1955 arrecadou mais do que os Estados do Amazonas, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Mato Grosso.
Em nove anos, ram criadas 659 no%as do 192 entre 1^48 e quatriênio seguinte.
Levantamento realizado há tempos demonstra que a referida cota repre sentava, no exercício de 1955, contribuição principal no conjunto das rendas municipais de vários Es tados: Maranhão, 44,687o; Piauí, .. 40,21% Sergipe, 39,76%; Rio Grande do Norte 37,697c. quinze por cento.
1952 e 498 bo os artigos das sôbre o as Se examinarmos Constituiçõessunto, verificamos dâncias ao fixai*eni que Estad nimos para uaisenormes discoros requisitos mi, seja emancipado P^-upos de dis.
Em São Paulo, equivalia a
Os maio-
Em 1957, o total distribuído elevou-se a cerca de dois mil milhões de cruzeiros, cabendo a cada muni cipalidade Cr$ 802.000,00. res quinhões cabem aos Estados de Minas, com CrS 388.000.000,00; São Paulo, com CrS .348.000.000,00; Bahia com Cr$ 136.000.000,00. a 44,647o; Goiás,
Observa-se, por isso mesmo, viva tendência à criação de novos municí pios na maioria dos Estados, em au têntica “corrida to de renda.
O desdobramento dos municípios
Brasil tem se processado de acordo com este quadro; Anos às cotas do impôsno
Em regra, ^ Estados — tudo
E a ingç. o
Só em casos excepcionais ^ „,ais riíroi’oso ao quanto à ' aren, qualquer distrito oU tritos. 1seguido critério terminar exigências população e renda, mesmo nos grandes se reduz a quase na a. rência cie fatores : quadro, fazendo quinquênio, centenas f_e ^ uni. cípios falto.s de condições reais de vi. da autônoma, destinados a existên cia apagada, mergulhados na pol,tu quice, sem recursos para i t izar as menores obras públicas, a mendigaj. auxílios das administrações es ndunl
Número de Municípios e federal.
A COITida às cotas-partes dos lo% do impôsto de renda, constitui, dúvida, séria ameaça municipalismo. ' sem ao verdadeiro
67 muncípios, in- Em 1955, apenas cluídos os das Capitais, alcançaram dez milhões. Na renda superior a 3871
mesma época, 803 empresas privadas obtiveram individualmente lucro su perior a essa importância.
Verifica-Se que a expansão do nú mero de células municipais se acen tuou a partir de 1946. De 1871 a 1945, o aumento foi da ordem de do ze novas comunas por ano. De 1946 a 1966, a média subiu para 67.
Nessa data, contava o Brasil com mais de 2.400 mucicípios. Sessenta por cento, porém, da receita por êles arrecadada, provinha de apenas 73 prefeituras.
Cinco municípios de Sergipe, dois de Goiás, e um respectivamente do Rio Grande do Norte, do Maranhão e
de Mato Grosso, ai-recadaram, naque la época, segundo dados oficiais, me nos de 50 mil cruzeiros, subsistin do exclusivamcnte graças à cota do imposto de renda.
Desses dez, apenas dois consegui ram arrecadar cm tiubutos mais do
que ganha por ano o simples traba lhador de salário mínimo em São Paulo.
Estudando as “Cidades Novas do Brasil”, o Sr. Pedro Grande, do Con selho Nacional de Geografia, demons trou que entre os quatrocentos e tanto.s novos municípios, nascidos do quinqüênio 10*19-195.3, a maioria não possuía o mínimo de requisitos de mográficos e econômico-financeiros.
Tal pulverização política represen ta sério fator negativo, a compro meter os sadios propósitos do movi mento municipalista.
A excessiva o descontrolada multi plicação de unidades enfraquece, em vez de fortalecer, c prejudica quase sempre as antigas comunas, desfal cadas dos seus melhores distritos.
Em mensagem ao Congresso Na cional, o Presidente da República alertou, há tempos, os Governos Es taduais a respeito do assunto, obsei’vando: “por mais que se eleve a arrecadação do imposto de renda, as cotas devidas às entidades munici pais tanto mais perderão sua expres são quanto mais Municípios se cria rem. Não parece recomendável des membrar, de municípios tradicionais, 09 distritos que mais progridam, transformando-os em comunas autô nomas. Essa cissiparidade, além de financeiramente inconveniente, pode rá acarretar o descontrole da vida local”,
Buscando corrigir o mal, a Comis-
são Especial de Juristas, encarregada de oferecer sugestões para alua constitucional propôs emenda, se gundo a qual “sòniente depois de dez anos terão os municípios que se cnariim direito à participação na cota do imposto de renda”. Com norma, admite ela, pios em condições de sobrevivência, com rendas próprias, serão criados”. Sugere ainda a referida Comissão que 0 modo de aplicar e fiscalizar a cota de 107o seja regulado em lei federal, a fim de evitar abusos, legislação — lê-se no relatório em apreço — deverá obrigar os municí pios a empregarem a cota recebida em obras e serviços certos, expres sos em lei federal, que estabelece rá a fiscalização efetiva”. reforessa municí- so os “A
O balanço da vida do município nos quatro séculos da vida nacional deixa à instituição saldo fortemente favorável.
Foi através da vida comunal que a imensa maioria dos homens públi cos brasileiros pôde ensaiar os pri meiros passos no que poderiamos cha mar de “curso primário” da políti ca e da administração.
As células municipais, cuja trama conjunta constitui o tecido político do país, não só prepararam homens do governo, como ensinaram a prá tica do regime democrático, que o povo aprendeu a amar e adotou co mo ideal de vida.
Tampouco foi desprezível a experiencia municipal no setor da admi nistração. Graças à orientação sá bia de muitas edilidades tornou-se
possível nelas fixar de modo perma nente fortes núcleos de trabalho, que as tornaram pi'ósperas e evitaram agravação do congestionamento nas urbes metropolitanas.
Se pudermos dar ao município bra-
● 1 ● T - ● o/leaLi®^^’ ^Ssileiro base economica aa^*-í tai’emos constituindo enta<^> jeira do efetivo e seguro, a ver ^ ’ a sólida e duradoura í?randez^ ^ção — forte no conjunto te em suas células.
Problemas dos minérios de ferro, carvão e produção siderúrgica
Cíi.N. Hn.MUNuo nic Maceixí So.ares e Silva PrcsiclcMilc du Coinpanliia Sidcuirgica Nacional (Ctinforòncia pronunciada no Clube Militar)
OS países são caracterizados por certas determinantes econômicas.
Elas lhes marcam o destino no con certo da Nações, definindo o seu poder nacional e, portanto, tureza de suas relações e influên cias no trato com outros países. A especialização da produção, preco nizada pela escola liberal, encontra justificativa na tendência natural apresentada por um país para a produção de determinados bens.
a na¬
sua si-
que po.s-
As principais determinantes eco nômicas que marcam o destino do Brasil são, como é sabido, tuação geográfica no globo terres tre; a extensão territorial sui; as riquezas naturais que apre senta e sua formação étnica.
A posição geográfica condiciona a ecologia, diversificada pelo relevo do solo .e pela extensão em latitude, que leva o território ao sul do tró pico de Capricórnio. Daí, sob o pon to de vista solo, resultam as agri culturas que nos distinguem expres sivamente na economia' mundial: café, algodão, cacau, fibras, óleos ve getais etc. Resulta igualmente nos so destino de pais criador, capaz de suprir grandes quantidades de carne no mercado mundial.
Mas, duas outras riquezas naturais ge api'esentam como propulsionadoras de um progresso em escala as-
cendente: o potencial energético e m os recursos minerais. São duas sé- ]J| ries determinantes dos nossos des- ' tinos.
Entre os recursos minerais, o que, desde o século do Descobrimento, provocou interesse e sublinhou nossa perspectiva futura, foi o minério Mais tarde, o manganês, , 0 magnésio e as terras '( de ferro, o alumínio raras, além de alguns outros mine- ^ rais, passaram a constituir elemen- w tos importantes do patrimônio cional. na-
acrenos¬ sa terra, mão com a co-
Os homens que, em fins do sé culo XVIII e início do XIX, aque les de quem Latino Coelho dizia í . J íoram os maiores portugueses do ,1 século, embora nascidos na Améri- % ca’', e que dominaram o pensamento J brasileiro, conduzindo-nos à Indepen- \ dência, sonharam com um Brasil produtor de ferro. Planos nêsse tido teve o inconfidente José Ál- ’ vares Maciel, assevera Augusto de ' Lima Júnior; Manoel Faria de Cã- '' niara Bittencourt, o “Intendente Câmara”, se classifica entre os reali zadores; José Bonifácio, o patriarca da nossa emancipação política, ditou no futuro siderúrgico da Eschwege, geólogo aleao serviço de Portugal, enorme autoridade, confirmou lossal massa de minérios de fen*o ' a sen(I
4 ,N^J.
J
existente no País, sobretudo na re gião de Minas Gerais, hoje conheci da como o “quadrilátero ferrífero”.
Siderurgia, entretanto, não é só miTiéi'io de ferro. O óxido tem de ser reduzido. Grandes massas de maté rias-primas a manipular e de pro dutos acabados a transportar exigem meios de trans porte ade quados; mer cados consu midores são i n d i spensá-
do Paraopeba e das Velhas); escas seavam-nos a técnica e o capital; o mercado era reduzido e meios . de transporte não existiam. O século XIX foi, as.sim, para nós, sob o pon to de vista da metalurgia do ferro, um período de frustração. Chegamos a 1900 com a produção de 2.000 tone ladas de gu sa em Espe rança e de ferro “ puddlado” em pe quenas for jas c a t a ● lãs espalha das pelo inte rior do País.
Mas, a si* derurgia já era a obses são de mui tos. Entra mos a procu rar soluções. A Escola de Minas de Ou ro Preto ha via sido orga nizada. Não só os mestres e s t r a n -
V e i s ; téc nica, mão-deobra e admi nistração têm que existir; capitais são impres c ind í veis. En fim: outi*as maté riasI primas, além do mi nério de fer ro, e todo 0 aparelhame n t 0 que caracteg e 1 r 0 s que nos vie ram àquele r 1 z a um
Estado Organizado.
Logo de início, faltou-nos a fonte de energia para atuar fisicamente, produzindo calor e,quimicámente, re duzindo 0 minério. O carvão de ma
deira não era abundante para grande produção, na zona onde existia o minério facilmente redutível (vales
tempo, como também os alunos, à medida que se formavam, puderam pesquisar e, finalmente, determinar que o Brasil era de fato um dos maiores possuidores de minério de Em 1910, realizou-se o fa¬ ferro.
moso Congresso de Estocolmo, que balanço dos recursos promovia um
Naturalse-
Foi, assim, « garanque se iniciou a conse que se a no se conclave, o nosso representante Orville Derby, que, de.sde 1875 nos prestava serviços no campo da geo logia, revelou, com espanto geral, a existência de jxelo meno.s 15 bilhões de toneladas no Brasil. Ocorreu, enrush » tão, um E nasceram concomitantomente os ao nosso minerio. syndicates” para a compra de ja zidas.
mundiais em minério de feri Nei- Ferro Vitória a Minas, mente que não podíamos, então, cons truir uma ferrovia daquela extensão numa zona tão difícil, como ex*a a do Vale do Rio Doce, sem recorrên cia aos capitais alienígenas e gundo as fóimiulas e contingências dominantes na ocasião, com “privilégio de zona” e tia de juros trução daquela Estrada levou adiante, até Ana Matos, comêço da subida da serra para Itabira.
O princípio da utilização das mi nas era, e sempre foi, o de “plena posso das reservas”, ou, seja, o prin cípio dc que elas devem assegurar, tranquila c pormanentemente, o su primento daqueles que delas se servem. A exigência técnica e ecoômica da regularidade dos tipos o das quantidades de minérios é estabeleceu tal princípio, defenu n Que
dido pela maioria dos grandes paíMas a França, Espanha e a Suécia resistiram a predominância dos chamados grandes”, mantendo a propriedade exclusiva das suas jazidas. Isso, até antes da l.o Grande Guerra. siderurgistas. scs a essa pouco
pescobertas nêsse tempo algumas das nossas jazidas de manganês, no Vale do Paraopeba, puderam elas já no curso do primeiro conflito in ternacional — abastecer os países de quem éramos aliados em tal emer gência.
O Brasil, naquela época, va firmar a opinião a respeito do problema siderúrgico, junto, diziam os brasileiros — vincula-se ao estabelecimento de uma indústria siderúrgica no País. E daí a idéia que apareceu, de condicionar portação da matéria-prima à redução de uma certa quantidade dela dentro de nossas fronteiras. pi“ocurano seu con0 interesse pelo minério a ex-
O problema chegou ao Governo Epitácio Pessoa ainda dentro da ma formulação: não convinha expor tar-se minério antes de que existis se no País uma usina sideinárgica. Foi nessa altura que apareceu projeto-Farqhuar — já muito conhe cido de todos nós — pretendendo justamente reduzir aqui uma parte dc# minério e exportar outra parte. Farqhuar obteve a concessão de uma estrada no Vale do Rio Doce 0 à qual êle chamava de “Estrada In dustrial mesff — e que era destinada ex
Queria aquêle orbém procuramos, com nossos escasrecursos, resolver do melhor mo- flOS (}o os nossos problemas, atacamos, desde a primeira década do século, a construção da Estrada de Assim,
Antes de ir além, é preciso que faça aqui uma volta ao minério je feiTO, com referência ao fato de não fomos imprevidentes. Tamse que , cluaivamente, a transportar nérios das jazidas da Companhia qus êle ia formar, ganizador, òbviamente, ter transpor te seguro para os mercados de além-os mi-
mar; sua estrada duplicaria, em bi tola larga, a que ia sendo construí da em bitola estreita.
Levantou-se uma grande oposição à idéia. É história por demais co nhecida, para que nos detenhamos ne la. Bastará dizer que o projeto Farqhuar tinha seus méritos e desmé► ritos. Pertencí à “Comissão Nacio nal de Siderurgia”, criada n exame específico do problema, e ali K: nunca pudemos concluir pela posH sibilidade de ligar, — sobretudo na, quele tempo — a exportação de mi nério à i’edução de uma certa per centagem do mesmo no Brasil. Com efeito, a exportação de minério é uma operação comercial, condicionada Ias características- dêsse atividade,
para o pe¬ campo de seja, condicionada peou
1^1, los debates e interesses sempre cir cunstanciais das duas partes a que vende e a que compra — ao passo S, que a sidei-urgia é uma indústria; chave, fundamental, e por isso mes mo desejável de estabelecer-se até à custa dos maiores e eventuais sa crifícios, desde o seu início. Foi em conseqüência dêsse raciocínio que j' , a Comissão Nacional de Siderurgia ^ propôs que os dois problemas fossem separados, isto é, que o problema da exportação de minério fôsse estudado íif. como problema de política comercial, » e que o da Siderurgia 0 fôsse coí mo problema de segurança nacional, ffr' conjuntamente com o econômico e o desenvolvimento do País.
Êsse modo de ver foi o adotado àquela época, e, desde então — so bretudo após a caducidade do projeto-Farqhuar (1939), que, pelos já conhecidos motivos não pode ir adian te — houve o campo livre para um
estudo tranqüilo, meditado, do es tabelecimento da indústria sidei‘úrgica em nosso País. Tivemos vinte anos de discussões em torno do projeto-Farqhuar, ao mesmo tempo em que se apreciaram as questões da exportação de minério e da produção de aço no Brasil, e enquanto pros seguia os estudos sôbre carvão, par ticularmente o catarinense.
Já desde os fins do século XIX ha viam os ingleses estudado 0 carvão e projetado a Estrada de Ferro que hoje liga as minas aos portos de IniDituba e Laguna. Aí tiveram uma grande atuação, primeiro, o Viscon de de Barbacena e, depois, a famí lia Lage. Os irmãos White, dois geólogos americanos de grande valor, foram contratados para estudar o carvão, sôbre cuja existência em nos so território produziram um relató rio que é, a meu ver, definitivo. Es tabeleceram a estratigrafia da região e definiram perfeitamente as cama das. Em seguida, veio o estudo sô bre a coqueficação do carvão nacio nal, feito pelo Eng. Fleury da Kocha, quando Ministro da Agricultura o Dr. Simões Lopes (1923-24). Tal estudo foi, aliás, outro marco de ex traordinária importância para a im plantação da siderurgia em nosso País. O terreno se preparava depois de uma grande e longa discussão, que conduziu à formação do pen samento nacional e ao estabelecimen to de princípios diretores. A questão começou a tornar-se máis clara; já podia ver no horizonte a implan tação de uma siderurgia brasileira, aproveitando o máximo possível do matérias-primas nacionais.
Todavia, enquanto 0 problema da se
âái,
siderurgia com coque era assim es boçado, prosseguia no Brasil 0 cres cimento, tímido embora, de uma si derurgia com carvão de madeira, que demonstrou, a pouco e pouco, impor tância econômica
Cresceu ela na região que lhe ei-a mesmo propícia, em Minas Gerais, próxima às jazidas de minério de ferro c junto às matas, sobretudo as do Valo do Rio Doce, que se apre.sentavam e ainda se apresentam pujantes, fornecedoras contínuas da matéria-prima indispensável para fabri cação do redutor de fonte vegetal. E assim desenvolveram-se Esperança, Gagé, Buinier, Sabará, Morro Gran de; e, mesmo em Belo Horizonte, um alto forno foi construído (Magnavacea).
blica brasileira, perante 0 Governo 1 e perante todos aqueles que, nacioestrangeiros, se interessavam pelo desenvolvimento da indús- , tria do ferro nais ou eni nosso País
bastante grande. , tudo fêz, i’epito, para demonstrar as van tagens e desvantagens da adoção de , certos métodos, e sempre tendo em vista 0 interêssG nacional.
Devo dizer aqui, de passagem, que ^ o estudo mais difícil, e aliás até hojo incompleto, é o referente ao car vão.
Vejamos agora como se apresenta ' o problema das matérias-primasatualmente. Achei que não podería- ') nios chegar à plena inteligência ponto em que vamos entrar, nesta lostra, se não tivéssemos recordado todos êsses fatos de há do pa- . pouco.
0 que e o problema das matéri siderúrgicas
l Com a pequena usina que existia cm Sabará, constituiu-se uma outra Companhia, a Belgo-Mineira (1926), que se reuniu a interesses nacionais e desenvolveu a Usina do Sabará, então cstiolando-se por falta de re cursos financeiros; e mais adiante consti-uiu, já no Vale do Rio Doce, âs margens do Piracicaba, em MonIcvade, a Usina Brabansson, com car vão de madeira, a qual hoje produz mais de 200 mil toneladas e marcha asBrasil ? seguinte manei0 mapa de nosso ter- * ritono, distinguimos facilmente a re gião do carvão de madeira; nós mes- < a estudamos de 1934 a 1940 e,' ainda recentemente, tivemos de tir e melhorar virtude da primas Apresenta-se êle da ra: olhando no iiios repeêsses estudos, em posição que ocupavamos * Na primeira fase, Acesita”. na 34 a 40, pareceu-nos que a mencio nada região poderia fornecer téria-prima indispensável a ma para uma produção da ordem de 400 a 600.000 toneladas de lingotes de Assim criou-se ano. aço porduçao de, pelo menos, 300 mil tone ladas de gusa. siderurgia com carvão de madeira, da qual mais uma vez falaremos quan do tivermos de comparar os seus re sultados econômicos com os da si derurgia de coque.
uma
\ A Comissão Nacional de Siderur gia, já mencionada, e que, a partir de 1930, então no Governo Getúlio VarJgas, investigou o problema, tudo fêz para ressaltar*, perante a opinião pú-
O problema, atualmente, muda de figura, porque, em razão dos progressos da tecnologia, consegue-se, ^ agora, com um metro cúbico de carvao madeira, produzir mais gusa do que antigamente. Quero referir-mo sobretudo, a sinterização. O preparo do minério e a sintevização permi tem um aproveitamento muito mais
Daí podermos maior profundidade, falar hoje sôbre o assunto com mui to mais autoridade c conhecimento, racional e muito mais proveitoso do combustível. Isso nos dá a possibili dade de aumentar de 40 a 50% produção de um alto-forno de carvão de madeira, como está demonstrado pela prática da Cia. Siderúrgica Belgo-Mineira. Pois bem: resultado não se conseguiu ainda o carvão mineral; o aumento, neste caso, é de apenas 10 a 15%. a o mesmo com Mas, do que antigamente. Sempre ouvimos referências a uma de 15 bilhões de toneladas de massa quadrilátero ferrífero”. mmerio no Haverá seguramente muito mais que isso se considerarmos minério tudo aquilo que tem até 40% de ferro, Todos sabemos que, fro- no mimmo. com 0 carvao vegetal, isso está de monstrado, em nosso País. podemos dizer que hoje, com o reílo[ restamento que se vai processando em condições favoráveis, e de outro lado, com a utilização dos progves, sos da tecnologia — poderemos, na quela zona, produzir economicamente cerca de 500 mil toneladas de Isso permitirá Assim
gusa uma pro- por ano.
■à ,
o processo
no
dução — conforme seja utilizado — de 500 a 650 níil tone ladas de lingotes de aço. Vêde bem que afirmo essa possibilidade, pressuposto do aproveitamento dos progressos não só da tecnologia do reflorestamento, como também do aproveitamento racional do minério de ferro, com utilização da sinterlzação.
De outro lado, olhando agora tãosó para as jazidas do quadrilátero ferrífero, verificamos que, apesar dos estudos feitos em torno do problema, as minuciosas pesquisas que lhe de veríam corresponder — e com re cursos técnicos abundantes — foram relativamente poucas. Últimamente, o Departamento de Produção Mine ral, em colaboração com técnicos do Serviço Geológico dos Estados Uni dos, pôde levar a efeito, naquela região, estudos mais pormenorizados; e, por sua vez, a Companhia Vale do Rio Doce, na zona de Itabira, tam bém tem-se aplicado ao problema coni
qüentemente, em muitos países do mundo, como por exemplo no leste da França, bacia de Briey, o teor do minério é de 33% de ferro. Na famosa usina que os alemães cons truíram pouco antes da guerra (Salz. gitter), 0 minério possuía um teor de ferro de 30%. Há outras regiões do mundo em que se emprega miné rio com 40%. Destarte, a rocha no seio da qual se desenvolvem outras massas de minérios mais ricos (ro cha pré-cambriana que se chama itabirito), possui 40% de ferro, em mé dia. Poderemos assim dizer que ela é tôda minério de ferro. Em caso de necessidade, o itabirito, submetido a um tratamento que hoje é comum, poderá ser facilmente utilizado oni alto-forno. Hoje ela está longe de poi*qiiG os minérios nos interessar,
com mais de 56% de ferro são abun dantes. Êles podem assegurar uma siderurgia nacional por tempo, po deremos dizer, indeterminado. Mas, se tomarmos certos minérios, de qua lidades bem especificadas, veremos então que, ai, quantidades muito menores. Faço re ferência especial, por exemplo, à hoSe quisermos fazer mineração intensiva e apenas este minério,, teremos massa já possuímos, clGlos, matica dura. uma usar muito menor do que a de minérios Com a tecnologia atual de friáveis.
utilização dos minérios de ferro, os minérios-pulverulontos não apresen tam mais dificuldade alguma para o seu emprego em alto-forno. E mes mo para a utilização em forno de aço, farei daqui há pouco referência ao progresso que se está efetivan do, o qual diminui a influência do minério duro no emprego dos fornos de soleira, para a produção de lin gotes de aço.
mos as massas rios que se encontram na região de Itabira, veremos que, por outro lado, afora o carvão de madeira, que pode scr produzido sobretudo no vale e cm algumas outras pequenas flores tas (estas hoje quase esgotadas e que só poderão ser mantidas à custa do rcflorestamcnto racional), afora e.ssa disponibilidade eventual, possuímos um outro combustível míeral sólido, onde existe minério de Tal combustível só se enn ferro,
contra, por enquanto, no Sul. Santa Catarina possuímos uma massa de carvão coqueificável, que se apre senta como uma reserva de cêrea de um bilhão e meio de toneladas. Elas não são, podemo.-í hoje, simples estimativas; são reserEntre - vas
tirado da mina. Tem de ser subme tido a uma preparação.
0 carvão se extrai de duas ma neiras: a céu aberto, removida a ca mada de estéril que sempre existe sôbre êle; ou então é minerado em profundidade, em galerias que são abertas nos flancos dos morros; tais galerias atravessam as colinas. Nos vales, que são os intervalos entre essas colinas, o carvão foi erodido. Não havendo gás (grisu) e, Contudo, se mais uma vez olhar- tratando de mineração através das enormes de miné- colinas, o que permite uma abertura para fora sem utilização de todos seiúamos levados a dizer a facilidade de minerar é bastante grande. Entretanto, assim não é. O carvão se apresenta encaixotado en tre duas rochas: arenito (capa) e xis to (lapa); junto à capa se situa 0 “forro”, camada de 25 a 40 cm. de não espessura, e, embaixo, junto à lapa, há 0 “banco”, outra camada seme lhante à primeira; entre as duas há camadas delgadas, intercaladas de Em xisto; uma camada de argila dá o nome à formação: formação branco”. Isso explica a mineração. Há, porém, outro problema, que é o da “preparação” — do carvão, afirmá-lo
tanto, as camadas earboníferas se apresentam delgadas, com mineração difícil c cara. Daí que o aproveita mento do carvão catarinense revele problemas que devem ser resolvidos. Têm-se feito muitos estudos, nos liltimos anos, mas há ainda muito que fazer; os estudos prosseguem. Cl^eio que é — o do cai‘vão — o problema mais importante para a nossa side rurgia, porque êsse combustível não pode ser empregado tal como é re-
em se poços, que barro
Numa tonelada do de Santa Catarie note-se que estamos sim plificando 0 problema — devemos retirar: uma parte, que apresenta teor de matérias voláteis e teor de cinzas favoráveis à coqueificação; ou tra parte, que se apresenta como carvão para a produção de vapor; uma terceira parte, estéril, que de vo ser abandonada, ou melhor, posta de lado, de vez que a única tagem que oferece é a existência si de pirita, aproveitável para a fa bricação de ácido sulfúrico, ou, en tão, para a extração do enxofre; mas
na tecnicamente provadas. e vanem
êsse é um problema colateral, cuja solução, já em vias de efetivar-se, virá baratear o preço do carvão, tabilizando-lhe, por assim dizer, crédito.
Êste é o grande objetivo a tado.
conum atingir.
Assim, pois, resumindo, numa to nelada de carvão, teremos,modo; 330 a 350 quilos de a gi'osso carvão ,L ^ coqueificável; 320 a 330 quilos de carvão de vapor, e o resto é estéril. .! Logo, e ainda ^ grosso modo, apenas 1/3 do carvão extraído é aprovei tado como ® pois de sua
que, eoncomitantemente, separa o mi neral nas partes já mencionadas.
O problema está, 'V; desafiando 1 carvão para coque — depreparação no Lavador no seu conjunto, O car a nossa argúciamonosso” , vao se apresenta entre nós de f do “_sui generis”. Mas é o " carvão. Não haveremos de <( esperar que outros países resolvam o proble■K ina, mesmo porque êle se apresenta [: diferentemente em tôda parte. Claro I*. é que poderemos aproveitar os reeurda técnica importada, o que aliás temos feito com ótimos resul tados.
sos
Mas o problema é nosso e
: teremos de resolvê-lo com a técnica que possuímos e estamos desenvol vendo. Teremos, para tanto, de reu nir conhecimentos, tenacidade cursos financeiros. e re-
; Depois do “tratamento”, o carvão exige uma organização de transpor'■ tes que permita fazer com que car vão e minério se reunam, adequadaniente, no ponto em que isto seja econômico; a redução do minério e sua transformação em ferro-gusa devem fazer em condições que facili, tem o seu aproveitamento em lin gotes de aço e produtos acabados, e a preços de competição com o mes mo material eventualmente imporse
O calcário, outi’a das matérias-pri mas sideiTÍrgicas, não é problema, assim como a dolomita. Mais algu mas, como o manganês e as ferx*o-ligas, não são problemas para nós, sob o ponto de vista de sua exis tência e utilização.
A produção de gusa iio Brasil so faz hoje, como vimos, de duas ma neiras: a coque metalúrgico e a car vão de madeira. Por êste processo, sobretudo em Minas Gerais; um pou co no Vale do Paraíba — onde exis tem ainda alguns fornos utilizando o combustível vegetal e cuja tendên cia é passar a utilizar coque, desde que apareça uma coqueria que o pro duza em condições vantajosas.
Temos funcionando a coque meta lúrgico, presentemente, no País, ape nas dois altos-fornos clássicos: os dc Volta Redonda.
Temos também o processo de re dução pelo forno elétrico, ora sendo iniciado pela Cia. Mannesmann, cm Minas Gerais. Essa redução poupa combustível. Mas hoje, com os pro cessos de sinterização dos minérios, não há uma grande vantagem no seu uso. Entretanto, êste é ainda um tema em debate. Não está conipletamente resolvido. A impressão que tenho e assinalo, desde já, é que com a economia de combustí vel e o seu aproveitamento total, resultante da sinterização, podere mos fazer gusa barato em fornos “soprados’'; não há vantagem, as- . sim, na utilização do forno do re dução elétrico. Isso é uma conclu são a que se está chegando niodernamente, e h qual eu não enuncia ria há dois anos. A idéia está se formando no espírito daqueles que se
preocupam com o problema e, por tanto, o panorama se apresenta de uma maneira diferente para nós.
A produção de aço se faz hoje, no Brasil, com uma tecnologia bastan te avançada. Temos, cm primeiro
c prudentes, para chegar-se à conclu são do qual o processo mais vantajoso.
A produção de aço preços comlugar, os fornos Siemens-Martin, de soleira. Volta Redonda possui 6 desses fornos de 200 toneladas. Um sétimo forno vai ser construído.
Existem ainda, entre nós, fornos de aço elétricos, trifásicos de solei ra. Há uns 45 dêsses fornos de fu são no Brasil; são empregados, se ja para fundição de peças de aço, para a produção de lingotes em pequenas usinas.
Misturamos 60 Çr de caivão impor tado contra 40% do caivâo catari nense; o carvão é caro, porque o transportamos de longas distâncias. E isso aumenta, no Brasil, os custos da primeira fase de elaboração. Mas, em compensação, quando chegamos ao lingote, e a partir do Desbastador, começamos a ter paráveis.
ou , ,,
Há um Convertedor ácido de 10 toneladas funcionando cm Acesita, e agora, finalmento, há dois convertedores de oxigênio sendo montados em Monlevadc, Minas Gerais.
Destacam-se certas vantagens no aproveitamento do oxigênio. Mas quando utilizamos um forno Martin, 1 tonelada dc gusa, fazemos 1.3 com toneladas de aço. Ao passo que, no Convei*tedor, com 1 tonelada de gu sa, far-se-á, a grosso modo, 1 de aço. Isso porque' diminui o pêso do gusa; com a quantidade de sucata que ajuntamos, assegura-se a proporção 1.1. Já no convertedor Thomas, o aço di minui: para 1 tonelada de gusa, ob temos menos de aço. Em Volta Re donda, por exemplo, em que emprefornos Siemens-Martin, é corelatórios: gam mum ver-se nos nossos
para o mercado ja se fez hoje, no Brasil, sob di ferentes formas. Temos a produção de perfis, trilhos e de produtos pianos, em mais de uma usina Trefilamos os produtos, fazemos arames c ja estamos entrando no forjamento. Êste ainda se faz cm pequena escala, mas vai pouco a pouco melho rando sua situação. Sobretudo agora há uma expansão, de forjamento com a montagem de certas usinas mecâ nicas, de grandes dimenso meçam a fabricação de também de automóveis
mo caso, o forjamento é muito espe cializado, mas começa a ser feito e bem, em nosso País. ’ oes, que coináquinas e Neste \iHi-
Qual é 0 valor de produção side rúrgica brasileira Pob-Rio de Janeiro, isto e. quanto cusUria se tivés semos que importá-la?
O valor é hoje da ximadamente, 180 dólares. oi’dem de. aproPm *.4. ^ niilhões de
Os processos, todos êles, têm suas vantagens e desvantagens. Os téc nicos raramente entram em acordo sobre o método a utilizar. É preci so que se façam exames detalhados
Em cofttrapartida, para re posições. a industria sidei-ürgica des pende com certas mafAví^t ● importadas (carvão, óleo ^ e lubrificantes), cê^a '4Ò milhões de dólares n f 4. i ^ ● conforme o ano. Temos ^ í ™’'‘“ a nossa siderurgia prodiw nomia liquida de 150 a «ÍTilhí:; produção de gusa de 500 mil tonela das, 0 uma produção de aço do 700 mil toneladas.
Isso significa, dução de aços especiais, tem hoje uma produção de 40 mil toneladas; e está preparada para laminar 250 mil toneladas em 1960 (o seu trem desbastador assim o permite). Um aumento, pois, de 200 mil toneladas na produção nacional de aços espe ciais.
de dólares por ano. pois, que, se o Brasil não tivesse a sua produção interna, nós, com as dificuldades cambiais de hoje, estaríamos com o nível de nao consumo f que felizmente temos. Aliás, apresenta-se neste
fenômeno muito interessante, se olhar mos para as estatísticas de importa ção de aço no Brail. Veremos que, do começo do século até o início da última guerra, nosso País importa va de 250 a 300 mil toneladas por Contudo, à medida que a pro dução nacional foi aumentando, não diminuíram as importações. Ao contráiio, depois de manterem se algum tempo constantes, foram crescendo.
E que a inclustrialização, estimulada pelas próprias usinas siderúrgicas, se processou em ritmo mais rápido do que a produção das usinas monta das. Montar passo um ano. uma usina siderúrgica
é mais demorado do que montar uma usina de "bens de consumo”. , , haver ano de grandes importações, como o de 1954, no qual importamos cerca de 600 mil toneladas de produ tos siderúrgicos. Importou-se mais ou menos 213 do que aqui se fabri cou.
Quais são as expansões São hoje as seguintes:
A Siderúrgica Aliperti terá um au mento de 50 mil toneladas. E ou tras, um aumento de 80 mil tonela das.
Teremos, portanto, nos próximos três anos, um aumento de 850 mil toneladas na produção siderúrgica brasileira.
Quais são as possibilidades de apro veitamento dessas 860.000 toneladas?
Calcula-se que a indústria de au tomóveis passará a consumir, nos próximos 3 anos, ou a partir de 1960, de 320 a 360 mil toneladas do lingo tes de aço por ano; a construção na val, 100 mil; silos e tanques, 100 mil; pei’ús, mais 100 a 120 mil; chapas finas, mais 260 mil toneladas.
Temos, em conseqüência, um total de 860 a 900 mil toneladas, com um ritmo de aumento "anual” de pouco mais de 200 mil toneladas. Êsse é o incremento que se apresenta como normal, para o atual estágio indús tria! e econômico do Brasil.
Na Companhia Siderúrgica Nacio. nal, que está na sua 2.°- etapa de expansão, pretendemos chegar eo mais de 1 milhão de toneladas em 1960 — o que significará um au mento de 260 mil toneladas.
A Companhia Siderúrgica BelgoMineii-a, que produzirá êste ano de 230 a 240 mil toneladas, chegará 1960 provàvelmente a 500 mil to neladas de lingotes, com um acrésci mo, pois, de 260 a 270 mil toneladas.
A Acesita, que se destina à proem curso ? a pouem
Vamos traçar, agora, aqui neste quadro, a curva do crescimento cia produção siderúrgica do Brasil para o futuro próximo. Sejamos ambicio sos. Levemos a curva até o ano 2.000.
Em 1960, o consumo será da or dem de 2.400.000 toneladas. Um ●aumento de 186 mil toneladas por ano.
O custo de uma tonelada de aço no Brasil é de 250 a 300 dólares por tonelada de lingote, além de uma
importância om Cr$ (cruzeiros) da ordem de Cr$ 10.000,00. Assim, uma usina de 350.000 t. do lingotes de aço deverá custar cêrea de US$ 100.000.000,00, mais Cr$ 3.500.000.000,00.
Três usinas estão hoje projeta das para construção no Brasil: a primeii*a é a COSIPA, em Santos, Es tado de São Paulo; destina-se a pro duzir produtos planos, visando, so bretudo, à indústria de autos. De seja fazer chapas de 1,50 m. de lar gura, c deverá produzir, em 1961, 350 mil toneladas de lingotes.
Há também a USIMINAS, que se pretende construir no Vale do Rio Doce q que, cm 1901, deverá estar produzindo cêrea cie 300 mil tone ladas, passando dessa etapa para 600 niíl toneladas, em 1003. O motivo dêsse longo intervalo entre o início fim da construção é de ordem cujas implicações imc o financeira,
Há mais a Companhia do Ferro e _A.ço do Vitória, com iim programa interessante; a tonelagem está ain da indefinida, mas se espera que cheguo a 160 mil toneladas de lingotes inicialmento. f ■
Vemos, pois, que as três mencio nadas Companhias, juntas, poderão produzir, em 1963, cêrea de 950 mil toneladas de lingotes de aço, a sojiiarem-se à produção atual.
pressuposto de que, em 1963, o con sumo seja da ordem de 3.700.000 toneladas; isso coincide, aliás, com a estimativa feita pelo pi'ofessor Eobert Mehl, do Carnegie Institute of Technology.
A propósito, convém explicar que ' se fêz, há três anos, uma estimativa do consumo brasileiro de aço. presidir a Comissão, patrocinada pe la Comissão Unidos, Para Mista Brasil-Estados foi convidado o professor Robert Mehl, especialista notável, que veio ao Brasil várias vezes e Professor do Carnegie Institute of Technology. Êle próprio redigiu relatório, e o ritmo de crescimento que S. anunciou, um pouco in ferior ao que realmente atingimos hoje, é de um modo geral coinci dente com os dados que estamos sentando. o apresenipre uma certa Há oscilação, facilmente justificável.
Em conseqüência, poderemos afir mar que a curva de crescimento traçamos, nesta palestra, deve responder à verdade, no curso dos próximos 40 e poucos anos. tempo é muito para a vida de um indivíduo, mas pouco representa para a de uma nação.
Se chegarmos ao fim do século com uma produção da ordem de 8 milhões de toneladas de lingotes, deremos dizer que o Brasil terá' luído bem no seu caminho siderúr gico. Mas (existe sempre um mas), não esqueçamos de que temos blema do carvão. que corÊsse * poevo0 proTenhamo-lo bem põem ritmo mais modesto para as obras.
Ora, como vimos ainda há pouco, programas de expansões em curso Somaos dão 850 mil toneladas. nos presente. Todos devemos , . cerrar fi¬ leiras para que êle seja resolvido e que, assim, até mesmo subverta nossos cálculos. Continuemos a raciocinará luz das inelutáveis lidades presentes.
Haverá mercado para isso ?
O incremento da produão local de os porém, readas às novas 950 mil, teremos J.850.000 toneladas de lingotes de aço.
Ê o que vamos ver, partindo do
carvão poderá ser da ordem de 120 * a 150 mil toneladas por ano. ● contudo, nunca será demais repetir um problema difícil. É mais difícil do que o problema da siderurgia pro priamente dita. Precisa ser cuidado , com muito mais energia e, com mais violência.
volvimento siderúrgico projetado. Te remos que importar já uma cei*ta quantidade de carvão, porque a no va produção de aço vai necessitar de quase .3.000.000 de toneladas de coque metalúrgico. Relembremos quo temos já animadora fração de car vão nacional. Mas a parte a ser desses problemas que devem ser ataI cados com impetuosidade
E, mesmo, O do carvão é
importada tem de ser da ordem de 2.0.50.000 a 2.500.000 toneladas, com um crescimento anual da ordem de Em 1980, teríamos que im- 70.000. portar 60 milhõe.s de dólares de car^ _ de recursos. Êstes
« comum. Sua solução é, infelizmente, ? complexa; exige uma técnica muito aperfeiçoada e, disponibilidade fora do o que é pior, grande
I nao nos são suficientes no momento, i sao mesmo muito modestos. Temo.s
Bs alertado o Governo a respeito e, felizmente, existe boa receptividade. Sabemos todos que há uma Comissão do Carvão, trabalhando bastante, pro curando equacionar os problemas; mas, faltam-lhe recursos para fazer mais do- que tem feito.
Sinceramente, mos a um ponto e não tenhamos nem mesmo aquêles 40% de carvão nacional, indispensáveis para a fabri cação do coque necessário ao desenque chegue- receio
vão, para mi.sturar ao nosso. Evi dentemente, esperamos que possamos melhorar as condições de aproveimento do nosso carvão. Mas tudo isso depende dos estudos a que me referi há poucó. A Companhia Si derúrgica Nacional tem-se preparado para fazer êsse estudo, para o que está enviando técnicos ao estrangeiro. Nosso objetivo é o de somar a expe riência de nossos técnicos à dos ho mens que poderemos fazer vir, de fora, para levar avante um plano que nos conduza a resultados pro missores.
O imposto úrnico da Constituição e o perplexidade do jurisprudência
-Aliomau Baleeiro
Professor do Finanças das Universidades da Bahia e do D. f.
\ tributação sobro quaisquer atos, fatos e situações integrantes da produção, comércio, distribuição, con sumo, exportação e imi>ortação do combustíveis, lubrificantes, minerais e energia elétrica “terá a forma de imposto único federal”. Logo, de saparecem os impostos da União, do Estado e do Município, sempre que os respectivos fatos geradores se pren dam à produção, comércio, distribui ção, e exportação de mercadorias e energia indicadas acima para preva lecer um e único imposto, que terá por fato tributável qualquer um des ses 15. III. Um apenas com exclusão (los demais.
cluída nesse último dispositivo. A venda também se exclui porque ela é, por essência, ato de comércio e de distribuição.
O Estado e o Distrito Federal (art. 26 § 4.0 da Constituição) não podem exercitar sua competência para tri butação dos combustíveis líquidos on gasosos, minerais e demais coisas do art. 15 n. III pelo fato de serem elas. objeto da exportação ou da venda. A exportação está expressamente ex¬ atos econômicos indicados no art. a soou
0^ Município não pode exigir im posto de licença para o comércio de minerais, combustíveis líquidos gasosos, e lubrificantes. Não po de decretar o imposto de indústrias 1 e profissões sôbre atividades econô-J micas que tenham por objeto a pro-J dução, impòi-tação, exportação, bene-1 ficiamento ou comercio dessas mer- * cadorias do art: 15 n. IV. que já foi controvertida quência e, por isso, voltaremos a lisá-la mais adiante.
Se êsse imposto único assenta, por exemplo, na importação de petróleo, Fazenda Federal não poderá exi gir outro imposto sôbre esse combus tível invocando sua competência para tributar o consumo. Se êle incide bre a produção, não é lícito à União tributá-lo segunda vez pelo consumo por selo sôbre ato jurídico vin culado ao comércio dessa mercadoria.
Por que êsse imposto único colo-' cado na competência da União,lo art. 15 n. III e § 2.o, elimina possibilidade jurídica de outros im-'postos federais, estaduais e muni- 1 cipais sôbre produção, mércio, distribuição, exportação e im-j portação de combustíveis, lubrifi-| cantes, minerais e energia elétrica?
Não é apenas a letra da Consti-tuição, 0 “como” esta disse. A tio legis”, o “porque” esclarecedor, ■ resulta da evolução histórica dêsse imposto único no Brasil, século XVII e XVIII, teve trutura econômica fundada preponde rantemente no ouro e nos diamantes de Minas Gerais. O apetite voraz do Erário lusitano nos “quintos ou
E’ certo essa conseana- \ pea consumo, coraque, nos sua esdos
Daí a
metais preciosos não só suscitou cri ses graves, como a da Inconfidên cia de tristes recordações, mas tem sido responsabilizado pelo fenecimento das atividades minerais, política de recuperação dessas ativi dades à base da limitação expressa do poder de tributar.
Abunda a documentação
comprobatória dêsses intentos manifestos do legislador.
O primeiro Código de Minas foi publicado com exposição de moti vos” assinada em 28-6-1934 pelo «mi mstro da agricultura Juarez Távora, na qual está dito claramente l pósito de preservar do fiscalismo gerado a mineração:
“Auxílios dessa pécie, salvo o adian tamento de capitais, mantidos disposições desse Có digo, mo tempo que assim se desvela o poder central no 0 pro' exaessão nas
pudessem vir a pesar os onus de uma taxação discricionária impos-
ta pelo Estado ou pelo MunicíÊstes deveríam contentar- pio.
se, parcialmcnte, com os Kesrltatados indiretos das atividades in dustriais que se implantassem em seus territórios.
Em consequência, o art. 84 do Cod. de Minas, de 1934, determinou que o concessionário de lavra não pode ría ser tributado, “além de uma per centagem da renda líquida da empre sa, fixada em lei federal, mediante audiência de órgão técnico do Minis tério da Agricultura.” A fixação do máximo foi feita pelo art. 3 do Dec. n. 24.673, do 11/7/1937, segundo o qual “os tri butos lançados pela União, Estados e Muni cípio, sôbre o concessio nário de lavra de mina, não poderão, em conjun to, exceder de 25% da renda líquida da emprê-
sa.
cumex-
Mas, ao mesamparo às empresas de mineração, pre evitar que uma tributação cessiva ou mesmo proibitiva dos Estados e Municípios possa difi cultar ou impedir o surto cia in dústria que se tem em vista incen tivar.
Eis a razão pela qual ficou estabelecido que a indústria extrativa mineral não poderá tributada pela União, pelo Esta do e pelo Município, em conjunto, além de 25% da sua renda líqui da. Realmente seria manifesta da incoerência privar-se a União das rendas alfandegárias e de ou tras fontes, em benefício de uma atividade produtora sôbre a qual
ser
Em 1940, surge novo Código de Minas (dec.-lei 1985) cujo art. 68 reduz ao máximo de 8% a tributação do minerador. Três anos depbis, es se regime passa a proteger não só o minerador, mas também o compra, dor ou beneficiador, conforme a nova redação do art. 68 do Código de Mi nas introduzida pelo Dec. lei n. 5247, de 12 de fevereiro de 1943: "Art. 68. — O minerador habi litado por decreto de autorização de pesquisa ou de lavra, ou ga rantido pelo § 4.0 do art. 143 da Constituição, bem como o com prador ou beneficiador de minério obtido por faiscação ou garimpagem ou por trabalhos asseme-
contra os Estados e Municípios, ein ]8-9-1940, mediante emenda constitu cional n.o 3 à Carta de 1937, cujo art. 35 passou a ter a seguinte alí nea: lhados, somente estão sujeitos aos tributos lançados pela União, pe lo Estado ou polo Município, num total de 8% do valor da pro dução efetiva da jazida ou mina,incluindo-sc neste limite quaisquer outros impostos ou taxas, exce tuado apenas o de renda, que ve nham a recair sôbrc a jazida ou mina, sobre o produto dela ex traído, sôbrc o próprio minerador, ou sôbre as oiiovações que o mesmo realizar com êsso pro duto.”
Vários Estados c Municí])ios desa fiaram a lei federal c procuraram desencadear sôbrc o renascido surto de exploração do ciústal de rocha, que O.S opulentava, aquele fiscalismo te mido pelo ministro Juarez Tavora. Repeliu-os a juris]>rudência dos tri bunais locais e do egrégio Supremo Tribunal Federal, que, à luz da Constit. de 1937, proclamou a validade da limitação do poder do tributar do Estado o Municí])io, por lei da União que pretendesse resguardar um inte resse comum ou finalidade contida nas atribuições desta (Acord. do Tri bunal da Baliia, do 7/G'1946, na apel. civ. 8685, vencidas as Fazendas do Estado da Bahia e do Município do Salvador, novamente vencidas no cord. do S.T.F. que rejeitou o rec. extraord. da Bahia n. 11.6.42, oposto àquela decisão. Quanto à constitucionalidade da limitação do poder fis cal do Estado e Município por lei federal, ver ainda o acord. do S. T. F., de 20/6/45, no Arq. Judie. v. 75, pffs. 109 e 116, vencido apenas 0 saudoso min. Filadclfo Azevedo).
Paralelamente a essa proteção federal aos minérios, procurou a União cobrir especialniente os combustíveis a
Art. 35. E’ defeso aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: d) tributai”, direta ou indiretamen te a produção e o comércio, inclusive a distribuição e a exportação de car- ' vão mineral nacional e de combustí veis e lubrificantes líquidos de qual quer origem.”
Dois dias mais tarde, seguiu-se a Emenda Constitucional n.o 4 que re servou à União a tributação da pro dução, distribuição, comércio, con sumo, importação e exportação de combustíveis e lubrificantes líquidos, assim como do carvão nacional, sob a forma de imposto sôbre cada es pécie de tributo. Aos Estados e Mu nicípios caberia uma quota-parte proporcional ao consumo nos respec tivos territórios para conservação e desenvolvimento das respectivas ro des rodoviárias.
Era êsse o statu quo anterior à Constituição de 1946 que inclui do imposto único no regime mais os minerais, os combustíveis a energia elétrica. gasosos e Em relação aos primeiros, a imposição única já exis tente na lei ordinária, isto é, o art. 68 do Cod. de Minas, passou a ter a consagração de regra constitucional, cortando-se as discussões futuras sô bre a validade da limitação ao po der de tributar dos Estados e Muni cípios por simples lei federal, ba seada nos chamados ’ poderes implí- citos” da União. >
Essa recapitulação dos precedentes legislativos mostra a evolução do im posto único sôbre minérios através
de 25 anos, no curso dos quais se ’ foi acentuando a política de amparo aos concessionários de lavras. O teto de 2õ^/e, baixou a 8%. radores fôram acrescentados pradores e beneficiadores.
' ordinária, a regra alçou-se à hierar' quia dc limitação constitucional. Aos mineOs com-
Da lei
III — EXCLUSÃO DO IMPÔSTO DF VENDAS E CONSIGNAÇÕES
m A ratio legis” quer que um im» posto e só êste, decretado pela União
B|à- direta ou indiretamente y m aqueercadorias do art. 15
rais do pais sofre apenas o impôsto Comércio abi'ange a compra- unico. e-venda, quer para o mercado inter no, quer por meio de exportação. Lo. go, com o impôsto único são incom patíveis o de vendas e o de exporta-
çao.
Const., fazendo n. III da cessar a , cia tributária dos Estados^TunS: pios e Distnto Federal, de energia — combustíveis e eletrici,, cjdade, — e as matérias básicas minérios, devem sofrer ónus fiscal umeo, que se distribuirá, proporcio● naimente, entre União, Estados e - Municípios na forma do § 2o. daquele ; art. 15.
As fontes os '
Quebrar-se-ia não só o limite má ximo mas também a proporção ri■ . gorosa do § 2.o do art. 15 se fôsse . lícito a qualquer das três competên cias a decretação de outro impôsto ' além do único. Nem a União pode receber mais de 40%, nem os Esta^ dos mais de 60% da arrecadação dêsse impôsto único. Só a lei federal poderá estabelecer os termos da sub divisão dos 60% entre Estados e Muf nicípios (art. 15 § 2.o da Const.). i'
Basta isso para que se não possa admitir a coexistência do impôsto ^ único e do impôsto de vendas sôbre ' aquelas mei’cadorias do art. 15, [' III. O n. porque” da disposição coin cide com a letra dela, o “como” ela foi redigida: o “comércio” de mine«
0 comércio não é apenas a com pra-e-venda de mercadorias, mas é sobretudo essa compra-o-venda com o “animus” de lucro. E’ dispensá vel recordar a douti-ina abundante dos comercialistas acerca dos atos de comércio. As exportações e impor tações, por outro lado, constituem substância principal do “coméi-cio in ternacional”, cm cujo conteúdo só acessòriamente se incluem as cha madas “exportações invisíveis”, isto é, os fretes, seguros, operações de banco e juros de capitais investidos no estrangeiro.
0. art. 632 do Código Comercial francês, velho de século o meio e inspirador de tantos outros, define o ato de comércio como “tput” achat de denrées et des merchandises les revendre, soit en nature, après les avoir travaillées et mises en oeuvre, ou même pour en louer simplement 1'usagc. n pour soit
O cod. Comercial alemão de 1897, definindo por comerciante “quem exerce um comércio” (Kaufman im Sinne dieses Gesotzbuch ist wer ein
Handelsgewerbe betreibt) explica que comércio é tôda empresa ou profis são vinculada a negócios que enume ra (Ais Handelsgewerb gilt jeder gewerbebetriebt, der eine der nachstehend bazeichneten Arten von Geseheften zun gegenstand hat O primeiro.gênero de comércio, nes se rol, é logo “a compra-e-venda de coisas móveis ou mercadorias (Wa-
ílen) ou papéis de valor, isto é, tí tulos (Werpai)ioren), sem distinção de serem revendidas as mercadorias sem transformação ou depois de a sofrerem, (dis Anschaffung und Weiterverânsserung von beweglichen Sachen (Waren) oder Wertpapieren, ohne Unterschied, ob die Waren unverãndert ocloi- nach eines Bearbeitung oder Berarbeitung weiter verãuszert wordon). Scgi;em-se as ope rações de industrialização para ou trem, os seguros, bancos, câmbio, etc.
Os economistas modoi-nos fazem o comércio coincidir com os processos econômicos ile distribuição.
No mais importante dos recentes tratados franceses, citando Laufenburgor, para quem a noção moderna de comércio se liga ã “distribution organisés, quel qu’cn soiont, los artísens, des biens et des Services demandés par les consommateurs”, Goetz-Girey e Kricr julgam indis pensável restrhigir essa distribuição às mercadorias, com exclusão dos ca pitais, valores mobiliários, câmbio, crédito (Traité d’Economic Polit., co letivo, sob a direção de L. Baudín, 2.0 vol. pag. 3).
De qualquer modo, para nossa in vestigação, é certo que tôda noção de comércio abrange precipuamente a compra-e-venda de mercadorias como atividade profissional. E se há coin cidência com distribuição não nos es queçamos de que esta se acha ex pressamente mencionada no art. 15 n. III da Carta de 1946.
Destarte, à luz da lição dos comercialistas e dos economistas, a cláusu la proibitiva de impostos sôbre mer cadorias mencionadas nesse art. 15 n. III resguarda não apenas compra venda de minerais, combustíveis li¬ e
quidos, etc., mas também de todo e qualquer ato, fato ou situação re lativa à produção, comércio e à dis tribuição daqueles produtos.
Antes da Constituição de 1946 e seu art. 15, n. III, já os tóbunais davam força às leis que visavam a instituir a unicidade, veremos.
IV — IMPôSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES
O imposto de indústrias e profis sões tem por fato gerador o exercício do qualquer atividade material ou in telectual com intuito econômico. É devido ainda quando, por azar, o alvo remunerador não seja alcançado, como na hipótese de o negociante só registrar prejuízos ou de o médio ser caloteado por todos os clientes. Êsse médico não poderá ser tribu tado se exerce a clínica por mera filantropia, incompatível com o “animus” de ganhar proventos.
Sombra de dúvida não pode subsis tir de que o comércio e a distribuição de mineral do país são indústria e, ao mesmo tempo, profissão. Mas por isso mesmo que essa iiidústria o pro fissão consistem em comércio e dis tribuição de mercadorias menciona das no art. 16 n. III da Constit., não podem ser tributadas senão pelo imposto único de competência fede ral, para partilha com o Estado e o Município, nos termos do § 2.o daque le dispositivo.
Ora, êsse § 2.o determina que a União entregue aos Estados, ao Dis trito Federal e aos Municípios, pro porcionalmente à superfície, popula ção, consumo e produção, 60Çc> da renda do imposto único. O contri buinte nada tem a ver com essa adiante como
partilha a cargo do governo Federal e conforme o critério da lei. Pago o imposto único à União, está qui tado o contribuinte, porque o rateio da arrecadação é um problema trito à União, Estados, Distrito Fe deral e Municípios. Problema polí tico, por excelência, há de ser resol vido pelos órgãos competentes e pe los processos adequados estabeleci dos no estatuto político do Êsse estatuto
respaís.
assegura ampla e
tuição têm entendido que a unicidadc do imposto exclui quaisquer outros baseados em processos de comércio, produção, distribuição, exportação e importação de combustíveis, minerais lubrificantes e energia como o de vendas e consignações, indústrias e profissões o até a taxa de previdên cia social.
O primeiro foi o mestre já hoje clássico Carlos Maximiliano:
O problema de interpretação concentra-se, pois, em investigar se o fato gerador de cada imposto ou tro consiste em qualquer das modalidades^ de produção, comércio, dis tribuição € exportação do mineral.
Extrai-lo da mina e transportá-lo ó produzir. Pulverizá-lo é processo complementar da produção, assim co mo acondicioná-lo Gm sacos ou outros envoltórios. Êsses processos de pro dução constituem indústria, na acep ção econômica e jurídica atual da palavra, que, no vernáculo também já significou antigo, arte, destrevida, engenho, traça em lavrar e fazer obras mecâni cas, em tratar negócios civis” (MO RAIS, Dicionário, ed. 1813, sabida mente calcado no BLUTEAU, de 1713). Vender o mineral é comércio e profissão. za pai'a grranjear a
U 181 4i inequivocamente ao industrial ecomerciante de minerais do país, co mo direito subjetivo, a imunidade em relaçao a outros impostos ao que one rem a produção, distribuição, comér cio e exportação dessas mercadorias, desde que esteja quitado de imposto unico.
O art. 15, n. III, colimoii evitar a sobre-carga tribu tária sobre o carvão mineral, o petróleo e seus derivados, bem co mo sobre lubrificantes o energia elétrica; unificou os impo.stos, com aqiiêlo intiiilo, tirando-os da alça da dos Estados e Municípios. O texto reveste-se de grande ampli tude; não deixa margem a dúvidas e sofismas; assim deve ser com preendido c aplicado, conformo es clareceram as Emendas 62, 1.061 e 2.912. A primeira tentou, om vão, livrar das gangas do Fisco federal a energia produzida em usi na de propriedade de Estado ou Município.
Os financistas e constitucionaliátas que se debruçaram sôbre a exegese do art. 16 n. III e § 2.o da Consti-
Caiu a Emenda supressiva n. 2.921, que, segundo a própria jus tificação, colimava possibilitar n cobrança, pelos Estados e Muni cípios, dos tributos aos mesmos atribuídos de modo geral pelo es tatuto supremo. Portanto, o dis posto em o n. III e no § 2.o do artigo 15, constitui exceção ao de terminado no.s artigos 15, 16, 19, 21, 29 e 30 do código básico; ne nhum ônus fiscal, além do impos to único, recai sôbre a produção, comércio, distribuição, consumo importação ou exportação de lu brificantes e combustíveis líquidos
ou gasosos dc qualquer origem ou Tiaturezaj, estendendo-se êste am paro aos minerais do pais c à energia elétrica. No termo produção se compreende, 7ião só a extração, como a refinação, o pre paro para serem consumidos combustível líquido ou gasoso, o lubrificante e os minerais. o (C. ff MAXIMILIANO, “Comentários”, 1946, 1.0 vol., n.o 181, pág. 291).
Não discrepa o prof. Temístocles B. Cavalcanti:
“O imposto recai sôbre a pro dução, comércio, distribuição e consumo, incido, portanto, sôbre tôdas a.s operações do produção, de venda e de consumo dos produ tos mencionados no texto.
A Constituição fala em impos to único no sentido de que as ati vidades previstas na Constitui ção só podem ser tributadas pe la União. u
O quo há do mais explícito no texto constitucional é a exclusão dos Estados e Municípios na com petência pai‘a tributar as opera ções mencionadas, percebendo os Municípios através da distribuição feita pela União da parte do pro duto total da arrecadação, na prolei fe(( porção estabelecida deral e com o destino ali fixado. na
Rigorosamento dentro da natu. clo imposto de licença, pu¬ reza rece que nenhuma ilegalidade haveria na cobrança, porquanto ês te imposto não atinge ao comér cio mas apenas à sua localização. Não haveria, assim, dupla incidên cia fiscal.
a Diante, porém, do que dispõe
o § 2.0 que manda inclusive con templar os Municípios na partilha tributária, deferindo-lhe um im posto que não está compreendido entre os de sua própria competên cia, não parece que possam os Mu nicípios arrecadar o imposto de li cença, tit. Fed.”, 245, 246, 247). , (TEMfSTOCLES) “Cons1948, vol. 1.0, pag.
EDUARDO ESPfNOLA e JOSÉ DUARTE, reportando-se aos debates na Constituinte de 1946, mostram quais foram os objetivos concretos alvejados pelo legislador, quer quan do incluíram os minerais, energia no regime da unicidade, quer quando 1'epeUu as emendas que pre tendiam tolerar tributação parale la do Estado e Município. Os mine rais entraram no regime do impos to único pelas emendas ns. 1061, de Fernando Távora, e 2912 de Edgard Arruda. Alde Sampaio, João Cleofas e Gastão Englert que reque reram destaque para as emendas 110 e 2921 supressivas da unicidade, fôram vencidos no plenário. (ESPf NOLA, “Constituição” 1962, l.o vol., pags. 174/6; JOSÉ DUARTE, “Constit. Brasileira”, 1947, l.o vol. 381, 382, 389 a 393; Anais da Assemb. Constit. v. 15, p. 385. O prof. Rubens Gomes de Souza estudou exaustivamente a incompati bilidade jurídico-constitucional do imposto de indústria e profissões e do imposto único sôbre combustíveis líquidos e lubrificantes. Sua inves tigação desce até a Exposição de Motivos do Conselho Nacional de Pe tróleo, de 18-7-1939 (n.o 1777), da qral resultaram as emendas consti tucionais ns. 3 e 4 à Carta de 1937. Está expresso nesse' documento ofigases e n.o pags.
ciai, fonte de inspiração do legisla, dor da época, o propósito confesso claro de eliminar a tributação
portion of the amount collected is shared with the smalíer units on the basis of place of collection. ■ estadual e municipal polimorfa so bre as operações de abastecimento Para corrigr e do petróleo, os ma-
Thus in some States a portion of the income tax is returnod to the local units on the basis of the amounts collected within cach les dessa tributação asfixiante” alvitra o Conselho, “a instituição de um imposto único federal e a derro gação dos poderes conferidos àquelas , entidades constitucionais (Estado e . . Município) para tributar e derivados.” 0 petróleo area.
Essa
e? viiio-oa foi largamente diÈ 'Ujo titulo diz n bem de suas intenções: “Análise dos *' nÒ 'd^ mercado interf RTIRFlSI ® derivados.” [. <KUBENS G. SOUSA, Rev. Dir. . Aom., vol. 41.0., pags. 486 a 502)
Vimos como, antes disso, já em 1934, 0^ mmistro Juarez Távora, na exposição de motivos do primeiro Código de Minas, advogara o tributo í, unico para os minerais, orientação da qual proveio uma série de decreto leis.
Is
As duas correntes paralelas de' mitação constitucional ao poder de tributar fundiram-se, mercê de várias ^ emendas, no art. 15, n. III e § 2 o jf da Constituição. No sistema de ríl gida discriminação de impostos desta, introduziu-se uma técnica linova , que, nos Estados Unidos e no Cana dá, vinha sendo experimentada sob designação de “sharing of revenues que obra recente de análise a compa1.. l y, rativa dos sistemas fiscais desses dois I países assim resume:
“A second approach to the pro. blem is that of the sharing of revenues. Under this policy, collec tion of a tax is concentrated in one unit of government, and a
But, ííives tho prosour01*
"A System of shared revenues goes further toward meeting the basie intergovernmental fiscal problems than doe.s more sepnrntion of sourees. Like separa.tion, the sharing of revenues eliminates the Waste of duplicating colleetion of the same taxes, beyond this, sharing* smalíer units access to revenues from taxes which aro either denied them under separation or whi ch are difficult for them to use even if they are legally permitted do employ them. Thus the blem of the basie inadeqiiacy of the tax sources of the smalíer units is met, at least to a limited extent. The greater utilizntion of the better revenue ces reduces the reliance on unsatisfactory taxes and, at the local levei, lessens the burden on the property tax. Unilike more farreaching approaches to the problem, there is little interference with the financial autonomy conduet of the affairs of tho smalíer units.”
“In the United States some sha ring of revenues oceurs between the States and localities, partieulary with respect to income ta xes and to a very limited extent with sales taxes, between federal and state governNo sharing
ments has ever been developed, primarily because of the unwilUng^iess of the states to sm*i*ender separate administration of any of their taxes. In Canada a revenuesharing' system is used by the federal Government and the pi‘ovinces in the case of the Corpo ration income tax. Except in Que bec, which has not accepted Doniinion-provincial tax aGreements, the federal Government collocts a 5 per cent tax on Corporation in come tax, and distributes the proceeds amoiiG the provinces on the basis of oripnn.” (JOHN F. DUE, “Government Finance: An Economic Analysis”, 1054, paGS. 414 o , 416).
As características são, pois, a con centração da arrecadação nas mãos de um Govêrno e o rateio da maior parte da receita — 60% — entre os GOvernos menores. A Constituinte de 1946 inclinou-se para essa. nova técnica não só consagi*ando e uni ficando as tentativas anteriox*es no campo de combustíveis e carvão, mas dilatando a aplicação aos gases, mi nerais e eletricidade, assim como ao imposto de renda, mediante a distri buição de 10% do produto deste aos municípios (art. 15 § 4.o). Os imposlos da competência concorrente também seguirão o regime de unicidade com arrecadação estadual e partilha entre União, Estado e Mu nicípio, cabendo 80% a estes dois (Constít., art. 21). Foi êsse um dos problemas mais estudados, discutidos meditados na grande assembléia de 1946, que, por êsse meio, visaao mesmo tempo, ao desenvolvi mento econômico e à preservação da unidade nacional. e va.
A política dos “shared revenues”, para solução da concorrência de dois governos tributantes já pas sou do plano nacional para o inter nacional, desde que pela primeira vez na história das Finanças e do Direi to Internacional, foi permitido órgão supranacional tributar direta mente a produção de empresas sub metidas à sua jurisdição, está ocorrendo
Européia de Carvão e Aço, fundada segundo o Plano Schuman, há cerca de 8 anos. E não se profetizará em vão que outras aplicações ela há-dc receber se o recente Mercado Co mum Europeu atingir a todas as con sequências pretendidas num futm-o próximo.
Além da opinião já citada do prof. Rubens Gomes de Souza, não deve ficar esquecida a do prof. Teotônio Monteiro de Barros Filho, catedrático de Finanças de São Paulo, igual mente contrária à compatibilidade jurídico-constitucional do imposto úni co sobre combustíveis e do impôs.to de indústria e profissões pelo mércio dessa mercadoria (Rev. rense, vol. 171 Outra investigação histórica ciosa e também do valor desta como processo de hermenêutica foi feita com segurança, a propósito da mes ma incompatibilidade constitucional, dos dois impostos, pelo Dr. J. Saboia Viriato de Medeiros (Rev. Forense, vol. 1C4, págs. 71 a 97 ou Rev. Dir. Adm., vol. 44, pags. 466 a 500). Me rece leitura também o estudo do Dr. G. Ulhôa Canto que conclui pela inconstitucionalidade do inipôsto de in dústria e profissões quando exigido de emprêsa mineradora de ou mais a um E’ 0 que com a Comunidade coFopag. 102 a 114). niinucarvao
do país (“Temas de Direito Tributá rio”, 1955, págs. 146 a 169 ou na Rev. Dir, Adm., vol. 25, págs. 410 a 422).
No mesmo sentido, manifestou-se o prof. Eduardo Lopes Rodrigues, como relator do pronunciamento do Conselho Nacional de Petróleo, apro vado em 20/12/1955 (Rev, Dir. Adm., vol. 43, págs. 409 a 411). ■. di Não foi versa a decisão do Conselho perior de Tarifas, em 27/11/1950 e em outras vezes, a propósito do im posto único e da taxa de previdên« social (Rev. Dir. Adm., vol. 28, pag. 372 a 376).
V. A PERPLEXIDADE NA JURISPRUDÊNCIA
Su-
A primeira controvérsia foi su^citada pela taxa previ¬ dência, contra cuja cobrança na miportação de combustíveis^ e lubrifí. cantes se rebelaram cmpicsas o m, O debate fixou-se na clausula terá a forma de incidirá sôbre cada (art. 15 § 2. mo. “a tributação pôsto único, que espécie de produto.. ●
da Const. de 1946 e emenda 4 à C. de 1937) “Tributação , em ternios genéricos — racionou-se — absorvia todo e qualquer tributo. 0 consideraram qug excluia aquela Os tribunais 0 imposto único tendida taxa
As opiniões documentadas e funda mentadas, que acima arrolamos, . tram a existência de conrente mos, , - ponde¬ rável de doutos e órgãos públicos no sentido de interpretar-se e apli car-se 0^ ajt. 15 n. III e § 2.o da Constituição com a extensão e eficá cia que inspiraram os legisladores, invariavelmente, desde o Código dé Minas de 1934 e as emendas ns. 3 e 4 à Constit. de 1937 até a Consti tuinte de 1946.
A jurisprudência fortaleceu, de co meço, essa interpretação fiel do di reito positivo que, mais e mais, orientou em prol da unicidade sharing of revenues”. quando, alguns tribunais dos prestigiosos, inclusive 0 egrégio Su premo Tribunal Federal, se desviam da rota inicial numa “construetion” diferente.
se podo verificar de alguns dos jup gados então prolatados, adentre quais o do T.F.R-, 4/12/1950 (rec. m. seg. 690 Rev. Dir. Adm., v. 27, pg. 182); o de 28/4/1954, 2.o t (op. cit. 3034, Rev. D. Adm., v. 44, pág. 142); o de 14/7/52, pleno (rec. seg. 1339, Rev. D. Adm., v. 30, de 12/11/1953 (ap. civ. prede previdência, como os ni. pág. 79) e o
3194, Rev. D. Adm., v. 41 pág. 95) etc.
Não se distanciava o Tribunal Ped. de Recursos do Supremo^, que consi derou a taxa de previdência social excluída cm consequência da emenda n.o 4 à Carta de 1937 (S.T.P., i/g/. 1947, ap. civ. 8463, Rev. D. Adm,, 118). Discutiu-se combustível vol. 17, pág. ai se querosene era ou
Examinemos sumàriamente essa mudança de rota e os argumentos com que tem sido fundamentada. se ou « Eis senão mais “iluminante”, como pretendia 0 FisFoi relator o nobre min. Lafayette Andrada, que repeliu n Fa zenda, em favor da qual votou apenas o ilustre min. Orozimbo Nonato, vol. 17. pág. 118). Discutiu-se para quem havia verdadeira taxa nos termos do dec.-lei 1804, de 24/11/1939. co. O excelso pretório, baseado lei especial que isentava de impôsto de importação materiais para uma em
empresa de minas metalúrgicas, exonerou-a da taxa de previdência, por ser acréscimo ou adicional desses di reitos alfandegários (acord. unânime do S.T.F., 11-6-1952, r. oxt. 18690, rei. 0 min. Mario Guimarães, na Rev. FoV. 149, pág. 151, e também ext. 19475, na rense, no ac. 3/7/1952, r. Rev. D. Adm., v. pág. 201, vencido fipenas os dignos min. B. Barreto e Gallotti).
Em relação a minérios, em face do art. 68 do Cod. do Minas, .iá o Trib. J. da Bahia, (na apel. cir. 8685, por acordão já citado, de 7/G/1946, con tra o qual o S.T.F. não conheceu dorec. ext. 11642) declarou que a triIjutação federal exchua os impostos do vendas e de indústria e profisDo mesmo modo, o Trib. Fed. sões.
Não se tributava a parte do subsolo ocupada por êste, mas a superfície alheia à mineração e que o proprie tário, aliás, não utilizava em nada, — explicou 0 relator, o ilustrado mi nistro Nelson Hungria (ac. S.T.F., unânime, 30/7/1953, apenso 232 ao D. Just. de 8/10/1956, pág. 1767). Essa tese, sustentada em mais dois acórdãos, é incontestável.
Eram poucos os votos que, nos tribunais, exprimiam repugnância pe la unicidade. Alguns deles — caso, p. ex., do eminente min.
Nonato — tinham por fundamento caráter da taxa atribuído-à de Previ dência, com o que não se confundiría com imposto único. Orozimbo 0
A reação partiu do Tribunal de S. Paulo (Rev. dos Trib., de S.P., vol. 206, p. 579; vol. 205 pag. 164; vol. 204 pag. 371; Rev. D. Adm., v. 28. pag. 174; y. 34 pag. 129; vol. 40, 243, etc., êste com vários votos cidos e largo debate) pag* vene propagoude Rec., no ag. pet. 2879, decidiu que taxa de 10% sôbre exportação de cristais de rocha deveria ser incluída limite de 8% sôbre o minério de acôrdo com o art. 68 do mesmo Cod. de Minas (T.F.R. 23/9/1954, Apenn.o 227 ao Diário Just., de 2/10/1956. pag. 1719 e de 23/1/1953, apenD. Just. 10/11/63, pág. E o egrégio Supremo Trib. os impostos a no so 258, 3407). Fed. proclamou que
aos demais (T.J. do R.G.S., R. Forense, v. 147, pag, 324; T. Fed. Rec., 14-8-1963, rec. rev. 76, R. Dir. Adm., V. 41 pág. 93, etc.). É 0 egré gio Supremo Trib. Federal grou essa nova diretriz em alguns julgados sôbre a taxa de previdên cia (R. Ext. 24725, de 18-6-54, Rev. Forense, v. 165, pg. R. Dir. Adm., v. 42, se na consana 121 ou pág. 95 taxas, federais, estaduais e muni cipais a que fica sujeito 0 minerador, bem como o comprador ou beneficiador do minério não podem, reunidas, abranger mais de 8% do valor da produção da jazida (S.T.F., unânime, 12/11/53, no rec. ext. 23.839 do D. p., no apenso n. 142 ao D. Just., de 24/6/1957, pág. 1564). no sO ou , venci dos os min. Edgard Costa e Hahneman; R. Ext. 19.475, de 3/7/52 R. Dir. Adm., v. 39, , na pag. 201, etc.)
Mas o Suprêmo considerou que o imposto territorial sôbre uma área inexplorada de 1.356 Hectares nada tem a haver' com a tributação do minerador pela extração do minério.
Som dúvida, a chamada taxa de previdência, complicando-se com as controvérvias do último decênio sôhr a especficidade das contribuições ■■paraf,sca.s”, envolve um caso espe cial, tan o mais quanto, no direito constitucional do Brasil, por exprese
f’ so dispositivo (Const. de 1946, art. J* 157, n. XVI), há margem pai-a ra; zoável dúvida.
O Dr. G. Ulhôa Canto, em comenV tário sereno, lúcido e bem informaV do, ao ac. do T.F.R., de 26-6-1952, . . forneceu, aliás, bons elementos para ; espancá-la (R.D.Adm., v. 29, pág. i 279). Não é, porém, da taxa de !Í vidência de proQue nos ocupamos aqui. , Aliás, depois daqueles julgados, / Supremo reputou inconstitucional taxa de previdência sôbre combus-
í “‘^●.20-10-1965,, (R. Ext. Éf 294di o a , rei. mm. Ribeiro Costa, ? apenso 41 ao D. Just. 18-2-1957, ? 2?8RÍ, ° r 30-6-1965 (R. Ext. f 27880 no pag. G04); 27880 , rei. mm. Nelson Hungria, , rei. apenso 295 , nesses novos Nelson Hungria.
Aqui interessa o fato de os colendos tribunais terem ido adiante e ressalvarem a possibilidade de
M. Guimarães, ^aTuW 4/2/19'57 náíT. 374). K a julgai /£., iy<j/, de pubhcaçao do a ementa, “ foi excluído 2 texto inteitral, a ^ dc unicidade, em toua ● i„ A « ly^í- niinGi'n pôsto de vendas cxik «u. dor: “A isenção (^o ait. 68 Cod. Minas) só atinge o ^™'P'-ador d» minério obtido pelos piocessos enu, merados no citado art.go (ac. 14-u, 2980, rei: min. Lq. 35 ao D. Just. n, Tem sido dissi. julgados, o ini^ 1955, m. seg. fayGtte, apenso 2-1957, pág. ã08). dente
Essa pesquisa revela certa flutua, ção da jurisprutlênc.a, cm parte pe. la substituição de vencrandos ju.zoj, cm parte pela mod.f.caçao de tos de alpuns dêles. _ RiKorosauwn. te, não há jurisprudência, lei pela autoridade — dos costumes . O constantes: vo. nuaso julgados uniformes , D. Just. 24/12/56 2462)● pg.
de Cias de mineração; T.J. de S.P, 28-4-1953, na R.D. Adm., v. 36, pág! 196, imp. indust. profissões da Cia de Mineração. TJ.S.P. 24-2-53
O egrégio Supremo Tribunal Fede ral também consagrou êsse avanço f dos tribunais locais (p. ex., ac. 6/7// 64, m. seg. 2327, rei. min. Lafayette na R.D. Adm., v. 42, pág. 61, imp. de ind. e profissões; ac. 30-12-1962, m .seg. 1871, rei. min. Orozimbo, l\ na R.D. Adm., v. 43, pág. 131; 17-10-1965, R. Ext. 23163, rei. min. ac. í-
.consuetudinem, aut rcriim pei-. petuo similiter judicatanim auctoritatem, vim legis obtmere debere*».
Mas desde que nos não podemos de que essa interpretnçüo U convencer
^ - o Mu¬ nicípio exigir também o impôsto de indústrias e profissões aos que pro duzem ou fazem comércio de combus tíveis líquidos e de minerais 'do país. (T.J. do R.G.S., ac. cit. na Rev. Fo rense, V. 147,.pag. 324, impostos de indústrias e profissões e de licença seja a que resulta da letra e dos fíng manifestos do Estatuto Político, no art, 15 n. III e § 2.o, a própria au toridade intelectual e funcional dos eminentes magistrados, que a espoobriga-nos ao exame dos arSão estes, afinal, a pe. saram, gumentos.
R.D. Ad. V. 36 p. 199, indust. e profs. da Cia de Petróleo, etc.). na dra de toque, em face do trivial afode que, quanto mais elevada autoridade, tanto mais pesada responsabilidade.
Como Rubens G. Souza já o de monstrou, o ponto de partida daquela modificação da jurisprudência foi o perecer, datado de 29-9-62 (nos “Arq. Dir. Munic., 1963, v. I, pag. 171), que o douto ministro Castro Nurismo a n em
nes sustenta que o art. 15, n. III e § 2.0 abrange apenas os impostos sôbre as mercadorias “em qualquer das etapas desde a produção, até o consumo final, às quais serve como intermediário o comércio”. Então, para o publicista ilustre, o imposto de indústrias e profissões, pelo cará ter de “direto”, “não agrava a mer cadoria em qualquer das etapas prefiguradas no texto constitucional”.
Com a devida vênia a mestre tão conspícuo, parece-nos que há sim ples paralogismo nessa argumentnNada, absolutamente nada, no çao. art. 15, III G § 2.0 autoriza essa dis tinção, que se não existe na lei, não pode ser deduzida pelo intérprete aplicadov. O inciso n. III do art. 15 e o § 2.0 do mesmo dispositivo oferecem duas regras distintas que se integram para o mesmo fim. ou
PRIMEIRA REGRA
A' União compete exclusiva mente decretar qualquer impôsto sôbre produção, comércio, distri buição e consumo, bem assim im portação e exportação de lubrifi cantes e de combustíveis líquidos ou gasosos de qualquer origem ou natureza, estendendo-se êsse regi me, no que fôr aplicável, aos mi nerais de país e à energia elétri(arfc. 15 n. III). ca
Uma regra de com petência exclusiva da União para tidbutar não os combustíveis, lubrifi cantes, minerais e energia elétrica, mas qualquer forma, processo ou mo dalidade das seguintes atividades: a) produção, comércio, distribuição, consumo e exportação e consumo de Que se lê?
lubrificantes, combustíveis líquidos ou gasosos, e minerais do país; b) importação de lubrificantes, combustíveis líquidos ou gasosos, já que seria absurdo conceber-se portação de minerais do país, nem da energia elétrica, embora essa pos sa ser transmitida de geradora território estrangeiro, ou de navio estrangeiro, ou ainda de pilhas im portadas.
Que Se lê? Competente a União ■para tributar atividades, fenômenos econômicos e não coisas dorins. Atividades relativas a essas coisas e não as coisas em si mes mas. im¬ em ou merca-
SEGUNDA REGRA:
A tributação sôbre produção, comércio, distribuição, consumo, exportação e importação de lubri ficantes, combustíveis, minerais e energia terá a forma de imposto . unico, que incidirá sôbre cada tíspécio de tributo, partilhada, tocando a parte do kão — 60% — aos Estados c Municípios, que empregarão essa parcela exclusivamente para os fins estabelecidos em lei Imposto único para cada espécie í. de produto: logo, com exclusão de , qualquer outro, ainda que federal, ' ainda que da competência concorren- U te. Em regra, o poder é competente para impor, pode atingir tributável uma, duas ou mais ve zes. Já Ruy Barbosa assim ensint va. Por ISSO mesmo, a Constituição abre exceção para êsse impôsto, i.e percutirá cada especie de tributo uma ves e nunca ma.s para que ela che- ■ gue ao consumo fmal terações de pi’eço, da fiscalista das três
sem outras al^ salvo da corricompetências
A renda será a matéria 1
ca-
Cooresuma -se as
“A forma de imposto único, que incidirá sobre cada espécie de tribu to”. Como e quando? Quando, a critério do legislador ordinário, da um dêles passar pelo processo de produção, comércio, distribuição, con sumo, exportação e importação, mo ? Como, a juízo do legislador dinário, fôr mais adequado a cada espécie — o que se exprimirá pela escolha do fato gerador. O bom senso está a indicar que a importa ção oferece o tempo e o modo mais indicados para os combustíveis líI quidos e lubrificantes de origem y trangeira; o gravame à boca da mina, finda a produção, para os minerais; a computação pelos medidores auto máticos para a energia elétrica, etc. Mas escolhida uma forma para espécie de produto, eliminam demais possíveis.:
Juridicamente, produto nao paga imposto, mas é elemento para medir o “quantum” do imposto. Permi tam-nos o turismo:
quem paga o tria coisa. Esta por
buto é o contribuinte quando possui, transporte, recebe, remete, vende ou pratica ato jurídico ou se acha em determinada situação de fato prevista na lei, em relação não^pode ser sujeito passivo de obri gação jurídica nem mesmo por fic ção de direito. Sujeito é alguém, pessoa física ou jurídica, que é obri gado a i*ecolher o tributo ou, diferentes formas, não podei*á exer citar direitos e atos sem a prova do pagamento. Ninguém é tributa do pela estatura, beleza ou fealdade, mas pelas coisas que tem, recebe, vende, enfim que exprimem sua ca pacidade contributiva. E’ por demais evidente.
Velha de dois séculos, porque con-
temporânea, senão anterior aos fisiocratas do scc. XVIII, a divisão dos impostos em “diretos” e “indiretos não tem qualquer base científica, is to é, assentada na verdade dos fa tos. Nenhum critério incontestável pôde ser apresentado, até hoje, pa ra essa distinção que uns quiseram colocar no fenômeno versátil da re percussão econômica: outras na téc nica administrativa do lançamento (para os diretos) e até na reparti ção arrecadadora; e alguns outros na fórmula proposta por Foville, 1883, e aceita por Stourm, Caillaux e Alliz, de fato, a menos falível:
“L’impôt direct, vise et atteint chez le contribuiable ceux des óle. ments imposables qui ont un ractcre durable, constant ou du moins continu, comme Texistence, la possession ou la profession. Exister, posséder, exercer commerce ou une industrie, voiUi chez rhomme des données perma nentes que Tadministration peut suivre dans leiir cours et mettre en coupe réglée, pour ainsi dire, par des impôts nominatifs ou périodiques.
“Les impôts indirects, au contraire, portent non pas sur des qualités ou des possessions, mais sur des actes intermittents. En deux mots: le verbe “faire” appelle 1’impôt indirect, le verbe être” ou “avoir” appelle l’impôt direct”. (apud ALLIX, “Traité El. de Science des Fin. et Legisl. Financière”, 1931, pag. 468).
Note-se bem: os impostos indiretos atingem “fatos particulares, atos in termitentes” e não coisas ou merca dorias. Paga imposto de consumo,
Cours quem remete da fábrica a mercadoImpôsto de vendas quem ce- na. lebra o ato jurídico da venda de mercadoria, selo quem assina um do cumento gerador de obrigação juríHá sempre um ato ou fato dica.
Mas o próprio Allix, depois de re formular as palavras de .Foville, ad verte ao leitor:
possible de divo ce qu’est um impôt direct ou indirect” (JÈZE, Elem. Sc. Fin. et Leg. Fin.”, 1931, pag. 399).
Meditando nessas lições de mestres insignes e também nos sérios emba raços causados por dispositivos cons titucionais do E. Unidos e da Argen tina, que se referem a impostos “di retos” e “indiretos”, os cóntituintes de 1946 evitaram deliberadamente intermitente do contribuinte em relação a coisa.
Valeiir de ces définítions — II convient d’ailleurs de ne pas s’illusionner sur la précision deces definition que ce démeurento forcément approximatives.'
L’inipossibilité d’aboutir en cettc matière à un critérium infallible a conduit dans ces derniers temps un certain nombre d’auteurs financiers à supprimer purement et simplement la vieille division des impôts dii*ects et in directs et à lui substituer d’autres classifications, par exemple, en impôts sur la propriéte et impôts sur les consommations.” (ALLIX, obr. cit., pag. 468 e 469).
Jèze, julgado por seu próprio contraditor recente, Duverger, como “le plus grand des financièrs elassiques”, le véritable créateur de la sciendes finances en France”, — Jèze já consi4erava que a classificação dos impostos em “diretos” e “indiretos”, adotada pelas leis inglesas, não tinha caráter científico nem utilidade prá tica, pág. vamente em grifo no original: “La « ce (“Cours de Finances”, 1937, E mais positi- 192 e 193).
verité est que toutes ces classifi cations (os critérios distintivos dos impostos diretos e indiretos) sont sans valeur scientifique. II est im-
que essas palavras figurassem no texto supremo, onde art. mente”.
Subcomissão apenas no direta-
Isso foi confessado pela de Discriminação de a Rendas, na Constituinte de 1946, quando apresentou o relatório sobre as emendas do plenário ao projeto e referiu-se às que buscavam mudar o atual 202 da Constituição, redação foi defendida contra í 203 alude se cuja as pa
lavras “imposto direto” do seguinte modo:
A emenda n. 2968 alvejou o mesmo fim com o emprêgo das ex pressões “impostos diretos” e diretos”, que apesar de encontradiças em outras Constituições, co mo a americana (secção IX § 4.o) argentina, suscitaram divei*sidade de interpretação pela juris prudência, ao tempo em que a dou trina as reputa destituídas de pre cisão científica. Em regra, qua se todos os impostos podem regulados de modo pessoal, segundo as eondições e cireunstâncias m*v.dua.s de eada contri buinte (discriminações por ida de, estado civil, encargos de famí lia, presença ou ausência do pais, existenca de dividas, etc.) o qué tributário mais justiça e perfeição. «2ine a ser tt (Anais
da Constituinte, 2.o relat. da Subcom. de Rendas).
gratuita de bienes”, 1937, pág. 93).
Seligman censurou severamente Côrtc Suprema pelas distorções e contradições acerca de impostos retos e indiretos”, a propósitos das duas decisões de inconstitucionalidade do primeiro imposto de renda Pollock versus The Farmers’Loan & Trust Co. (157 U.S. 158 U.S. 1895, 601).
Na Argentina, Giuiiani Fonrouge investigar largamente os vanos critérios acerca da falível clastnna moderna carece de mayor imtranscreve como melhor ^ todos 0 de Stuart Mill, Rau e berg^^^’ '^°nio o resume Ehea di1895, 429; e
Vê-se, dêsse trecho, que os melho res financistas se referem a pessoas tributadas e não a coisas, como o fizeram os julgados bi*asileiros que navegaram na rota do parecer do ilustre min. Castro Nunes.
Em que pese a justa auréola dêsse festejado jurisconsulto e dos ilustres magistrados favoráveis àquela distin ção de impostos em “diretos bre atividades e “indiretos” sôbre coi sas, a verdade é que êles ressusci tariam uma divisão obsoleta sôe repu diada como oca de valor científico e a submeteram a uma deformação jamais admitida pelos velhos finan cistas fiéis à sutil e falível classi ficação.
E’ manifesta a confusão com a Son impuestos directos dice — los que se pagan por aquellls personas que según la ley están obiigadas a suportar la carga dei tributo. En este caso el pagador y el llevador dei tributo, y naturamente el sujeto tributário, son una y la misma persona. Impuestos indirectos, por el contrario, son aquellos que no percibe eí Estado de un modo immeiato de Ias personas a quienes en'defini tiva, debem gi-avar, sino que los percibe — por motivos técnicostributários, de una persona inter. media e a sua vez queda facul
classificação de impostos em soais” e “reais”, isto é, conforme 0 mesmo tributo recebe do legislador uma adaptação — majoração ou re dução — ajustada às condições indi viduais, sobretudo a capacidade nômica do contribuinte, de renda, p. ex., na forma comple mentar progressiva da pessoa física admite deduções de esposa, filhos, dí vidas, tratamento médico, etc., o que o torna pessoal. Mas êsse mesmíssimo imposto é real quando, des contado na fonte, tira dos rendi mentos de qualquer título ao porta dor os mesmos 28%, sem levarconsideração a maior ou menor capa cidade do contribuinte. O tidbuto forma pessoal opera a “individualização do imposto”, como a “individualização da pena”, — para usar das palavras do prof. Ferreira de Souza na Constituinto, quando ali se debateu o art. 202 da Carta de 1946. pesGCO0 imposto em na tada para difundir o trasladar dicho impuesto a aquellas personas que en el ânimo dei legislador deben soportar en definitiva la carga. El llevador y el pagador dei tributo son en este caso dis tintas personas” (G. FONROU GE, “Impuesto a la transmision
Em geral, e, lamentavelmente, no Brasil, o imposto de indústrias e profissões é cobrado com caráter de tributo real e não iiossoal. Cobramno os municípios, conforme o valor locativo do estabelecimento ou, quan do muito, pela receita bruta (giro) do negócio e até por bases fixas, sem qualquer flexibilidade em atenção às condições personalíssimas do contri buinte, como sugere o art. 202 da Const.
No julgamento do ac. do S.T.P., de 30/12/52 (m. seg. 1871, Rev. D. Adm., V. 43, p. 131), obsei^va-se a ^perplexidade do eminente relator que, debate com o min. Nelson Hun gria, fundamentou seu voto na cir cunstância de que “o Tribunal de São Paulo entendeu que a questão não desvelava as marcas de nitidez, de certeza, de clareza, de evidência, de liquidez, próprias das causas so lúveis, por via de mandato de se gurança”, ra, de versar a questão constitucio nal em seu âmago, mas de saber se direito pleiteado merece a outordo writ impetrado” — (R.D.A. 43/133).
consulta aos demais métodos de in terpretação, não é nenhum meio tecTodos êles se completam, até porque nenhum ju rista repetirá, hoje, o brocardo “in Claris cessat interpretatio”, que jé era contrariado por expressiva mendação de Ulpiano.
Condena-se, não há dúvida, o abu so de aceitar-se como argumento de valor absoluto e com caráter de in terpretação autêntica apenas o tra balho preparatório e, sobretudo, de terminada peça, como, p. ex., o pro jeto primitivo, a opinião de um par lamentar, a justificação da emenda vencedora. nico de hermenêutica, reco-
De certo, os trabalhos preparató rios da elaboração da lei não são de cisivos. Decisivo, por si só, sem cm
Mas os materiais legislativos, ho je como no passado, conservara va lor inestimável se documentam e re velam, por sua multiplicidade e con cordância entre si, os elementos de cisivos para o processo teleológico e sistemático. São como os votos dos juizes na formação da jurisprudência pacífica. O mal não está no uso mas no abuso, parlamentar, tomada insuladamente de pouco vale, ainda que tenha sido vencedor na escolha de determinada política legislativa, política, como no caso co imposto único, não saiu da cabeça dum ho mem, mas provém de movimento dos órgãos políticos numa constância de vários anos e sobreviveu às muta ções do próprio regime, então há-de se reconhecer uma A opinião de um Mas se essa ratio légis”, lonconvictamente gamente meditada, aceita, dialèticamente estabelecida em debates nos quais maiorias maciças, em votações de plenário, após con trastes de opinião, repudiaram a po lítica que, hoje, o poder judiciário sobrepõe ao poder constituinte.
Um dos mais luminosos mestres do Direito Financeiro, fulminado pela morte recentemente em plena ação como ministro da Fazenda perante o Parlamento italiano, mostra ao lon go de abundante casuística (inclusi ve sobre a palavi-a “indústria leis fiscais) como e quando se deve i-ecorrer nas aos trabalhos preparatórios
cesso formativo da vontade do Es-
tado manifestada em forma de lei, e portanto contribuem para dar uma visão exata do conteúdo des sa vontade no momento da pro mulgação da lei.” (EZIO VANONI. ■ Natureza e Interpretação das Leis Tj-ibutárias”, e d. brasil., pág. 214/5 e 217). no direito tributário:
Deve-se excluir a idéia de que os trabalhos nham preparatórios te0 valor de uma interpre tação autêntica da lei: se deve lhes mas nao cair no excesso oposto de para negar qualquer valor , nonna. O conhe¬ explicação da cimento da vontade do legislador representa uma primeira aproxi mação no processo que visa o en tendimento da vontade da lei. a » ((
A avaliação da efetiva impor tância de uma determinada vonta de para a identificação da vonta de dos órgãos legislativos no ca so particular, constitui uma ques tão de fato a ser resolvida caso por caso. ff
“Do próprio fato da lei tribu tária provir de úm compromisso entre interesses opostos deeor a importância que deve ser atri buída ao estudo dos trabalhos que precederam a sua promulgação. O fato de se saber quais os intei'êsses que estiveram presentes ao legislador, quais os que predomi naram e porque motivos, contri bui para trazer um esclarecimento novo ao texto da lei.
Os trabalhos preparató rios permitem reconstituir o prore
(I
E insiste, pracipuamente, na im portância da pesquisa da “ratio legis” 0 fim político do dispositivo (t)ág. 242 e segs.), o “porque” da interpi*etação funcional” de outro gi’ande mestre (B. CRIZIOTI, terpretation fonctionnellc des lois financiòres”, na Rev. Sc. et Legislation Financ., 1950, t. 42, pags. 6 o segs., ou nos “Saggi sul Rinnovamento dello Studio do S.F. e do Diritto Tribut.”, 1953, págs. 417 e segs.).
Qual ó 0 “porquê” do avt. 15 III e § 2.0?
L’inn.
Por quê ? Porque os combustí veis e eletricidade (até que a atô mica se difunda fora das aplicações estratégicas) são as grandes fontes de energia e com os minérios repre sentam basicamente a possibilidade do desenvolvimento do país, que não pode ficar à mercê da incompreen são, da obstinação ou do primarismo de qualquer bisonho legislador lo cal. Porque, nos países federais dos E. U., ao Canadá e ao Brasil tende a refoi*çar-se o poder nacio nal, inclusive pelos meios financei ros, através da multiplicação dos grants-in-aid”, ou subsídios, mevcê dos quais os governos locais cola boram na realização das grandes po líticas nacionais, coordenando a com petência do “peculiar interesse lo«
cal” com os objetivos nacionais, co mo a de racional vede ou plano de viação.
vastos troncos ferroviários e rodo viários, destinados à unidade, desen volvimento e defesa do país, se Es tados e Municípios entendessem de construir as estradas locais e os ca minhos distritais ou vicinais sem co ordenação com o sistema nacional ou se esmaí?assem dc tributos e obriga ções fiscais outras os combustíveis, lubrificantes, a energia elétrica e os minerais.
Em luprar <la autonomia estadual c municipal para tributar vendas, ex portações, licença do localização, todas indústrias c profissões, que consistem na produção, comércio, dis tribuição, exportação o importação de combustíveis, lubrificantes, minerais e energia elétrica, a Constituição enfeixou no podor federal essa com petência, fundindo todos esses postos num só e partilhando ceita entro todos os governos gundo dução o consumo de cada unidade po lítica.
Nenhuma perdeu o i^roveito. To das participam dêsse imposto enfeixa os demais e para cuja decre tação votam os representantes de todos os Estados e Municípios, evi tando-se apenas que os governantes de unia pequena parcela comprome tam os interesses do todo.
Enfim, com a devida vônia, os jul gados venerandos, aqui criticados, se afastam muito e muito dos cânones de hermenêutica dos mais categorisados mestres do Direito Fiscal c apoiam-se exclusivamente numa er rônea noção da divisão de impostos “diretos” e “indiretos”, divisão
Bem pouco serviríam os ima resesuper.fície, população. a proque em
que, mesmo quando correta, é reputa da falível e destituída de base cien tífica.
Pertencemos ao rol dos que reco nhecem aos tribunais dos países filia dos ao controle judiciário da titucionalidade das leis, como a Cor te Suprema dos E. U. Supremo, uma alta e nobilíssima fun ção política, que agora mesmo a Dra. Leda Boechat Rodrigues pôs em fo co na valiosa monografia “A Corte Supr. e 0 Dir. Constit. Americano”, (1958). Mas essa exerce nos vácuos dos textos* rejuvenecimento em relação conse 0 nosso contruetion” se no seu aos pi’oblemns novos; nas correção de iniqüidmles estridentes dêles da segregação racional; como no caso na preserva ção dos direitos fundamentais e ine rentes ã dignidade da pessoa humaSeria temerário dilatar-se a ex ceção. em regra e com isso, encorajnr-se a rebeldia da parte contra 0 município contra a nação, mormente em se tratando de disposi tivo constitucional que, se reservou o imposto único à decretação e ar recadação federais, todavia entrega 0 melhor do quinhão polpudo — 609fc — aos Estados e municípios. nn. 0 todo
VI - O IMPôSTO DE TRANSAÇÕES
Embora a Constituição de 1946 Ihorasse, na discriminação das das. a posição dos Municípios, dan do-lhes todo 0 imposto de indústrias e profissões, além de outras gens, as Prefeituras suportam os emlaraços decorrentes dos efeitos da lei de mquilmato sobre o imposto pre dial e da permanência de obsoletas leis que regularam era bases de tri buto real e inelástico aquôle primeimerenvanta-
No Distrito Federal, Cabe, de início, a indagação perfeitamente admissível dentro da leti*a do art. 21 da Carta de 1946: co- os impostos não previstos na Consnos tituição, — os chamados de compe tência concorrente, podem ser de cretados pelo Distrito Federal? A
Os impostos concedidos pelos arts. 19 e 29, por efeito do art, 26 § 4,0* todos da Constituição, ao Distrito Fe deral, permitem à Cidade-Estado j í atingir substancialmente toda a imen sa riqueza econômica que se abriga em seu território. E poderia fazêlo menos pesadamente que as demais unidades da Federação, pois o Te souro Nacional suporta o custo da Magistratura, Ministério Público, Brigada Militar, iluminação, bombei ros, etc. da capital da república. Tudo se reduz, afinal, à observân cia de certas regras de política e técnica legislativas, quase sempre esquecidas pelos licurgos do Distrito Federal,
E porque algnns julgados presti- contrario sensu do art. 21, a resposgiassem a resistência esperta dos ta há-de ser negativa porque esse ro gravame. ainda vigora, em sua essência, a téc nica de imposto de indústrias e pro fissões, à base do valor locativo, mo duplicata do predial, como tempos de Campos Sales e Leopoldo Bulhões. grandes contribuintes contra tentati- dispositivo estatui única e exclusi vas menos perfeitas de correção dês- vamente: “A União e os Estados ses percalços, o Distrito Federal lan- poderão decretar outros impostos ça mão de deseperados e inconstitu- além dos que lhe são atribuídos cionais ^sucedâneos, como o imposto etc. . .”. A dúvida é tanto mais esde cessão, já esconraçado em cente- pessa quando, noutros dispositivos nas de acórdãos, ou como as infelizes do sistema constitucional de triburecente e apressada lei tos, há referência expressa ao Disn. 899, de 28 de nov. de 1957, elabo- trito Federal, ao lado dos Estados e rada em circunstâncias públicas e no- Municípios, aprovar que o art. 26 § tonas de açodamento. 4.0 se coordena apenas com os arts. 19 e 29. E’ ler, por exemplo, os arts. 27, 30, 31 e 32 em que o têxto faz expressa menção do Distrito Federal matéria tributária. Não há ne cessidade de repetir-se o truismo de que a Capital da República foi ins tituída exatamente para reservar ao governo nacional uma sede livre das fricções da autonomia local e, por sujeita ao controle do Congres so, Gspecialmonte do Senado, e do Presidente da República. Uma lei or gânica da competência do Congi*esso (art. 25 da (Constituição) supre n inexistência da Constituição local do Distrito Federal.
Por outro lado, carece o D. F. dn competência outorgada aos Estados para legislar supletiva ou complementarmente sobre normas gerais de Direito Financeiro (art. 6 da Cons tituição).
Dispondo do poderoso arsenal das armas fiscais dos arts, 19 e 29 da Constituição, o Distrito Federal não as esgrime com perícia e prefere improvisar sucedâneos ou impostos não mencionados naqueles dispositi vos. k
Deixemos, entretanto, de lado essa primeira e razoável dúvida, para nos fixarmos noutra. em isso.
Os impostos da competência con corrente são também modalidade de tributação única
Ias três competências: o Estado partilha pe- com ar¬ buição.
único do art. 15 n. III.
Estão sujeitos ao imposto Se as ven-
recada sempro, 40% ao Município e fica tantes 40%. Mas só se pode exercitar a competência local se ela não se con funde com a federal, que prevalece e é exclusiva, (art. 21).
Os im postos de ti*ansações da P.D.F., ins tituídos pela lei 899 o oxigíveis de empresa mineradora, não se atritam com impostos da competência federal previstos no art. 15 ou 157 n. XVI. Concentremos nesse ponto restrito análise, já que .seria longo medir toda a extensão do calcanhar de Aquiles daquela lei inconstitucional em vários de seus dispositivos. a
Logo, há que veri ficar-se dá 20% à União, com os res-
das não estivessem nesse regime é claro — a Constituição não precisaria mencioná-lo expressamente, por que a União, para as demais transações ou negócios jurídicos, goza da competência do art. 16 n. III.. Men cionou exataniente para abranger vendas de combustíveis, etc. e obri-gar a União à partilha de quaisquer i as mpostos do art. 15 n. VI com os I
Estados^ e Municípios, se provêm de trímsações sobre essas mercadorias, no tecido de suas contradições e intrusões na compe tência alheia, a lei n. 899 não amea ça com 0 imposto de transações 0 comércio da empresa mineradora retira mineral de sua jazida na Bahia e ela mesma 0 pulveriza e vende no Rio.
Em verdade que
ecoque as ou provaco-
Os demais,
Evidontemente, a palavra ção” da lei 899 nao transaestá empregada no sentido jurídico i^estrito e especi fico dos arts. 1025 e segs. do Cod. Civil. Usou dela a lei n. 899 em acepção ampla de “negócios jurídi cos”, que envolvem explorações nômicas, e atos jurídicos, contrataram, estipularam ram. Ora, na competência da P.D.F., por efeito do art. 19 ns. II, III q iv* cabem ao D. F. apenas os negócios jurídicos de transmissão imobiliária c as vendas ou consignações de rncrciantcs c produtores, por isso mesmo que regulados por lei federal, tocam à União (art. 15 n. VI).
O art. 58 n. II, que ambiciona apa nhar vendas do nãp comerciante ou nao produtor, contra letra e espíri to do art. 19 n. IV, menciona expressainente pessoas físicas e socie dades CIVIS. Logo, não atenta con tra empresa produtora de dustrial e comercial. caráter in.1
O n. III, inciso Eo . , desse art, 68, que visa a alcançar pelo impôsto de venda a mercadoria deposita da no Distrito Federal, abre a ex ceção para 0 caso da consulente: .salvo se tratar de primeira venda ou consignação de mercadorias pioduzidas nos Estados e transferi das para o D. F., pelos ^ j? 1 ● . * pcios lespectivos fabricantes ou produtores, n fl™ Ho formar estoques em filial, sucursal deposito, ageneia „u representação dos mesmos.” ^ a /
Todos os negócios econômicos e jurídicos, ou “transações”, pertinen tes ao comércio, produção e distri buição de minerais, ainda quando revistam do caráter de renda ou coiiKÍgnação, são a própria substância se c” dêsse do art. 58 refere-se à A letra mesmo n. III “pessna do-
iniciliada no D.F. que represente o vendedor”, isto é, terceiro e não o próprio produtor, tanto assim que o art. 62 exclui a aplicação dêsse dis positivo se a operação fôr tratada Iior mandatário considerado gado do vendedor nos termos da le gislação trabalhista. Aliás, êsse art. 62 deixa transparecer cândidamente a má intenção do imposto de transa ções, isto é, a de servir de sucedâ neo do de vendas ou de transmissão inter-vivos”, quando ambos não fôexigíveis emprerem constitucionalmente pela P.D.F.
Se admitíssimos, por amor à dis cussão, a compatibilidade do impos to de vendas — ostensivo ou masca rado com outro nome
posto linico do art. 15, III e § 2.o.
da Constit., ainda não era êle exigível do minerador que extrai mineral da jazida na Bahia para pulverizálo e vendê-lo no Rio.
— com 0 imCompetente
SC sentido têm sido proclamadas por pacífica e torrencial jurisprudência do S.T.F. nesr '
No comércio inter-estadual. a com petência tributária, é regulada pela União, já pelo poder de elaborar "normas gerais de direito financei ro” (art. 5, XV, “b”), já pela de disciplinar aquele comércio e tam bém o exterior (art. 5, XV, k). O D.F. não pode subverter as regras daquêles decretos leis.
Objetar-se-á que o mineral é ex traído no sertão da Bahia, transpor tado de lá até o porto de Salvador, c ali embarcado para o Rio, onde
a própria empresa mineradora o pul veriza e vende, so, razoavelmente, que pulverizar é ato integrante da ])rodução, não é menos certo que a pulverização não passa de processo complementar ou acessório. O principal, na mineração, é a prospecção, cubagem, perfuração do subsolo e extração do minério, para transporte não só até à super fície mas até ao porto de embarque. Logo, local da produção, no caso exposto, é o da sede da jazida, on de se procede a extração: na dúvi da, a operação principal deve absor ver a acessória e pi'evalecer sôbre ela.
VII
—
Se pode admitir-
ou , nessa hipótese, é só o Estado onde fôr produzida a mercadoria, nos ter mos dos dees. leis ns. 915, de 1/12/1938 e 1061, de 20/1/1939, cuja constitucionalidade e interpretação
IMPÔSTO DE LICENÇA
O imposto de licença não deve ser confundido com o de indústrias e Êle onera aqueles atos profissões, atividades que dependem do po der de polícia municipal, como o tráfego de veículo, a localização dc barracas e caminhões de venda na via pública, localização do fabrico ou depósito de explosivos, inflamáveis, aparelhos ruidosos, etc., etc.
Em princípio, êle não é compatível com o imposto único, se o Muni cípio o exige pelo simples funciona mento do comércio, produção ou dis tribuição de minerais. Poderá ser constitucional, a nosso ver, se — om caráter não discriminatório que mas care o campo do imposto único, ●— incide sôbre a concessão de licenças para operação ou annazenagem de in flamáveis e coisas que, pelo perigo à população, caem debaixo do poder de polícia das autoridades municipais. Não é o caso da pulverização e ven da de talco.
A despeito de fiprurar no rol nominalístico da Constituição, o impos to de licença ora so assemelha a ta xas de recuperação de despesas muricipais (limpeza extraordinária e mais onerosa de locais do feiras, pei xarias, etc.), oia’ se confunde com o imposto sobre atos da economia ou assuntos da competência do Mu nicípio (art. 29). Nessa competência, não entra a mineração, que está re servada ao império das leis e auto ridades federais.
VIII — CONCLUSÃO
A criação dum imposto único, em substituição dos complexos sistemas tributários, exerce poderoso e dura douro fascínio sôbre brilhantes espí ritos há mais de dois séculos. Mui to antes dos Fisiocratas, cujo bicen tenário se comemora neste ano, pora famosa obra de Quesnay, apaem 1758, já inteligências da que receu fórça de Vauban, Petty, Locke e Vanclerlint sonhavam com essa prodigiorevolução fiscal, e que, segundo opinião generalizada, parece utópica. >Ias ainda hoje, o imposto único so bre a energia, — bandeira desfralda^ por E. Schuller — encontra a simS3
patia de pensadores da ordem de Daniel-Rops e suscita o debate em nionogrrafias.
“sharing of reconcentração da a
Desse movimento secular, resultou a simplificação dos sistemas fiscais, ganhando corpo a venues”, isto é, competência fiscal sobre largas ba ses tributárias em um só poder, pa ra partilha da arrecadação com os poderes concorrentes, sobretudo nos países federais e, agora, internacio nalmente, com a Comunidade Euro péia do Carvão e do Aço.
A Constituição aceitou essa polí tica que existia fragmentàriamente antes de 1946. Fundiu no imposto único do art. 15 n. III q § 2.o os impostos estaduais e municipais so bre as fontes de energia, lubrifican tes e minérios. Pôs no mesmo re gime de unicidade não só os impos tos não previstos onde competência concorrente mas também o de ren da, partilhando-o entre a União c Municípios. Não inovou: — ampliou.
Isso está na letra e no espírito da Constituição. Não há controvér sia sobre o fim que a inspirou: quis uma tributação única, que é o oposto da tributação múltipla.
CALÓGERAS
O Homem e a Obra
J. Nunes Guimauães
■pViziA PASCAL conhecer ser indispensável
A observação do Solitário de Port-Royal — matemático, físico, lemista e místico traordinàriamente PANDIÁ CALÓGERAS. a po— aplica-se exbem a JOÃO kí
0 autor para que se O “Digeslo Econôtuico” publica, cm primeira mão, o imi^nífico prefácio que o economi.^la Nunes Guimíirãcs escreveu para a grande obra de Calógeras, “La Politieiuc Monélairc du lirâsil”, ínfeframente esgotada c breve a reeditarse na Coleção Brasiliana. Nunes Guima rães ó autoridade em assuntos econô micos, tendo publicado livros de valor, como Matemática e Contabilidade*'; lhe possa devidamente obra. apreciar
Como VERMEER VAN DELFT, preocupado com todos os detalhes de um interior flamengo do século de zessete, seu ilustre e devotado bió grafo, ANTÔNIO GONTIJO DE CARVALHO, dêle nos deu esplêndido e fiel retrato, enquanto MARTIM FRANCISCO RIBEIRO DE ANDRADA contentava-se com êste vigoroso esboço: “Ministro para qualquer pasta em qualquer país do mundo o especialista em enciclopédia”.
Engenheiro de minas, parlamentar, ministro da Fazenda, da Guerra e da Agi-icultura, embaixador em mis sões extraordinárias, historiador, nomista e sociólogo, CALÓGERAS reunia ao espírito especulativo do Logos” o instinto faustiano da ecoaçao.
Tôdas as atividades do Pensador e do Homem Público — mais vividas do que exercidas — orientam, até hoje, o estudo dos magnos problemas de nossa geração.
Assim, em seus pontos básicos, a conferência sôbre os aspectos da eco nomia nacional continua a ter a mes ma oportunidade que há vinte anos, quando pronunciada em São Paulo.
“Moeda, Crédito c Vrodução*’; “Verspecliva do Comércio Internacional”. Nu nes Guimarães representou o Brasil nas Conferências de Comércio e Empregos em Genebra, Londres e Havana.
Essa resistência de sua obra tempo parece-nos ser devida à serie dade com que CALÓGERAS trota va as questões que q apaixonavam, fôsse por dever de administração, por fôrça de honestidade intelectual ou por imperativo de ordem moral.
O grande estadista do período re publicano é sempre atual.
O livro, ora apresentado ao públi co em tradução portuguesa, é teste munho do que acabamos de afirmar. O leitor verificá-lo-á. ao
Nos dias presentes — quando a in flação está destorcendo valores tan gíveis e minando a própria ordem social, a advertência do grande Mi nistro da Guerra de EPITÁCIO
PESSOA — ao comentar o Projeto Monetário do Presidente WASHING
TON LUIZ — deveria ser lema de nossos homens públicos:
“Não olvidemos, entretanto, que a base de todos os projetos é o saneamento da vida orçamentána.
(Res Nostra — São Paulo, 1930^
Arguto pensador e conhecedor de nossas condições econômicas, não des conhecia a influência depressiva da política de “fiat money” sôbre câmbio de um País, cujas exporta ções consistiam, então como agora, em três produtos primários que per fazem quase 90% do valor global de nossas vendas ao exterior: café, algodão e cacáu.
CALÓGERAS — familia rizado, como nossa
lavras, que ganhaidam tanta impor tância um quarto de século depois:
“Na hora presente do mundo, não é mais lícito desconhecer quanto pesa no desenvolvimento das nações o conceito nelas vigen te sobre o trabalho, a natureza dêle, ou, 0 que equivale ao tra balho, a natureza de seu agente produtor, o problema do Homem.’?
Adepto feworoso dos ensinamentos de LEÃO XIII e PIO XI sôbre as .re lações entre o capital e o trabalho, CALÓGERAS estava convencido de que esse magno problema somente encontrará plena solução dentro do espírito de reconhecimento de deveres e direitos mútuos:
poucos, com história monetáina a ff
percebeu que, pai-a o nosso caso, política do “Déficit Spending” en contraria obstáculo intransponível na própria estrutura econômica de País pobre de capitais e vulnerável, em extremo, à conjuntura dos gi-andes países industriais.
Êle testemunhara a ameaça que, à nascente Caixa de Conversão, se tor nara a críse financeira de 1907-1908, provocada, remotamente, pela econoynia norte-americana açoitada pela crise bancária de 1907, que teve iní cio no enceiTamento das atividades jja Knikerbocker Trust Company of Xc'V York. Sociólogo — que presen te a inquietação «●escente das mas sas — estampa, na primeira página dc “Conceito Christão do Trabalho (São Paulo, 1932), as seguintes pa-
“Não basta ser patrão: mesmo tempo, cumpre ser pai, amigo, conselheiro, mes tre e benfeitor.
Aos obreiros, igualmente, respondem encargos morais: lealdade ao patrão, a subordina ção, a deferência.”
(Conceito Christão do Trabalho ao cora São Paulo, 1932, pág. 127).
Suas pesquisas originais sôbre nos sa política exterior, nossos grandes vultos da Pátria e nossa fomiação histórica eni geral, resultam da con vicção de que:
“Vale uma nação pela consciên cia que tem de seu passado, de sua missão histórica; pelo denodo com que a mantém pelos tem pos em fora.”
(O Marquez de Barbacena — São Paulo, 1936, 2.a ed., pág. 13)
Diglsk) Ecünómu:o
são eternas porque brotam da imen sidão das almas, que não têm fron teiras no espaço ou no tempo.
J' i f, * ★ *
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Sua preocupação com o destino his tórico do Brasil fê-lo apresentar, em curto mas denso prefácio, uma obra sobre a qual deveríam pousar os olhos inquietos de nossa mocidade:
Projeção Continental do Brasil”, de autoria do, hoje, General MARIO TRAVASSOS.
Nêle descobre-se o senso de ob jetividade de CALÓGERAS que, co mo todo homem de ação, antevê o ^ papel dos futuros recursos técnicos na solução dos problemas internacio nais.
Ao referir-se à política de aproxi mação das nações sul-amcricunas, ponderava o discípulo de RIO BRAN CO, cujo espírito realista CALÓGE RAS tanto admirava:
“E as realizações devem prontas, e não se compatibili zarem com as morosidades hioi*entes às construções de ferrovias, como medicina única.
Reavivado o esboço de retrato do Autor, tentaremos, agora, analisar, singela e riqudamente, a magnífica obra, que a iniciativa da Casa de Ruy Barbosa toi na acessível ao gran de público, depois de quase meio século de seu aparecimento no ginal francês. ori-
Antes, porém, pensamos ser inte ressante fazer ligeiras considerações sôbrc a importância da diretriz in troduzida por FKEDERIC LE PLA\ estudo das questões econômicas, eminente estadista seguiu do sôbre no que o l)erto, ao escrever, ^ moeda
ser r (The Economies of luflatiou — Lon dres, 1937).
É, pois, ao trilho, ao barco, ao avião e ao hidro que vai pe dir os meiós de intensificação e apressar essa política de aproxi mação continental.”
Como se vê, a lição do autor da Política Exterior do Império continua oportuna, como há vinte e cinco anos. Essa atualidade de CALÓGERAS é a melhor prova da pujança de sua inteligência, da profundeza c hones tidade com que tratava nossos pro blemas fundamentais e da dedicação com que se entregava aos encargos que lhe eram atribuídos como parla mentar, como Ministro de Estado da Fazenda, da Guerra e substituto da Agricultura.
brasileira,, monografia comparável, valor documentário, à de BRRSCIANI-TURRONI sôbre a moeda aleclécada imediatamente postePrimeira em mã na Guerra Miu\dial vior a
A discussão que tanto apaixoGconomistas de meados do
nou os século passado — entre líartidários do método dedutivo o indutivo, de hr muito foi ultrapassada, convencidos todos estamos de que, “pam que
minliar, a ciência precisa de apUc-av ambos os métodos GUSTAV SCIiMOLLER. ana frase de
Na verdade, sem considerar tôres pcculiai-es a cada ijais, analisar, minuciosa e profundaniente, determinados setores da economia, instituições e as próprias vicissitudes políticas, impossíveis chegar n conclusões que po-mitam assentar as bases de uma política econômica. som as ir
As' palavras dos grandes espíritos
A visão ampla do fenômeno econô mico — isto é, cm seu aspecto glo bal e particular, do ângulo social e psicológico, através do prisma da ma cro e da microcconomia — é tanto mais imprescindível aos assuntos re lacionados com a moeda quanto ne la, a bem dizer, se cristaliza o ato econômico.
Os olhos do estudioso tem de con templar a moeda não como o geólogo ao examinar um cristal de rocha cuja evolução já está terminada mas com os olhos do filósofo da his tória, que estuda fenômenos que, a cada gei-açâo, cambiam de aparên cia mas que, no fundo, suo impulsio nados por uma força constante.
Descobrir a idcníidacie dessa fôrça é tai*cfa do intérprete da história; meditar sôbre os aperfeiçoamentos a serem introduzidos na instituição mo netária para que ela preencha suas funções em uníssono com o ambiente mutiável da economia — do qual eln é a missão do teorista decorre da moeda.
O quartzo é resultado de milhões de anos de atividade cósmica, moeda é produto em formação contíaté que desapareçam as socie-
paradoxais do comportamento do hO' mem através dos séculos.
Percebendo a sensibilidade da moe- ^ da às mutuações do ambiente sócio- ^ político, o eminente professor da Uni- A versidade de Friburgo frisou a in- J fluência da ordem jurídica na instituição monetária:
"Mesmo no caso do autometa- ‘ lismo, tão logo seja escolhido ou tro metal como padrão, o concei to de unidade de valor torna-se ? independente do primeiro metal, isto é, tecnicamente independente ^ dêle. E isso porque a unidade| de valor é sempre um conceito histórico.
A circunstância de existirem débitos explica porque nem sem pre é possível definir tecnicamen te a unidade de valor, ao passo que, històidcamente, o é.”
(GEORGE FRIEDRICH KNAPP — Staalriche Theorie des Geldes — 4.a ed. — Munique, 1923, págs. 8 e 9)
A nua Todavia, não pretendemos afirmar que a história dos sistemas monetá rios se confunda com a teoria mono- ● táría, cousa bem diferente. A êsse 4 respeito, repetiremos com BENDIXEM: ; dades humanas.
O boi na Grécia; o fumo na Virgioiiro em pó nas Minas Gc- nia; o vais do século passado (SAINT-HILAIRE — Viagen.s às Províncias de Kio de Janeiro e Minas Gerais); o bi-metalismo, o padrão-ouro, isso sei*viu para os diferentes grupo.s humanos intensificarem suas trocas, e, com isso, responderem ao apêlo íntimo da cultura, que é a fôrça constante que o filósofo da história vislumbra, sob as aparências mais
tudo
“A essência de um fator oconômico ó sua função. Por isso, ^ ação funcional deve ser deci siva, na formação dos conceitos I da economia política. Assim de- J ve ser no caso da moeda, cuja < genealogia e história, técnica de I produção c jurisprudência muito| interessam ao economista, mas j unicamente como meio de esclai'c- J a
cer certos pontos obscuros da teo ria monetária; nunca, porém, co mo critério da essência da moe¬
(F’RIEDRICH BENDIXEM
minalista da moeda — advertia os estudiosos para a necessidade de con siderarem os fatores exti’a-econômicos na formulação da politica mone tária: da.»
Geld und Kapital — Jena 1922 pág. 13)
Nosso intento é insistir que. dificilmente, se chegaria a penetrar na essência do dinheiro, se o isolás semos do meio sócio-cultural, atri buindo-lhe uma natureza física, in sensível à evolução social, aos siste mas econômicos e à vida política do cada povo.
O problema u , monetário que é o propno problema dos destinos nacio nais , como AUGUSTO RA¬ MOS — eminente engenheiro cons trutor do caminho aéreo do Pão d« Açúcar, doiiblé de economista sere-se no conjunto sócio-econômico porque: ’ — in-
“As transformações do sistema monetário não passam de um de talhe da problemática global de nosso período de transição. So mente poderemos ter a visao exa-
“To entertain, rightly or wrongly, a distinct conception of money, and the nianner in which its function is mechanically fulfilled, is one thing; to apply such conception to a given condition of affairs is another. This may only be done by the statesman, who is not satisfied to inquire what is eoiTGct, but must also know what is practicable and what is prudent. The political circLimstances of each State havo usLially moulded, and must con tinue to moiild, its monetary Sys tem; and rash are those toachei‘.« who have sought or who yet seek to change it for any other veason or upon any other grounds.
These views indicato in another way the scope of the presont Work: it is not coníined to goUl moncy, nor silver money, nor paper money; it embraces all mo ney, and it seeks by analysing the various experimens that have been made with this subtle ins to derive from them trument, se o ta do problema monetário observarmos dentro dêsse quadro. Com isso, daremos à teoria netária uma feição histórico-soeial. moSem dúvida, perderá elo whatever light they may be able to throw upon the questions that vex us to-day.
sua certeza cartesiana; ganhará, em compensação, em amplitude e profundidade.
(JOSEF DOBRETSBERGER
Das Geld im Wandel der Wirtschaft — Berna, 1946, pág. 6)
ALEXANDER DEL MAR, o erudi to especialista da história e da função monetária — precursor da teoria no¬ ra:
(ALEXANDRE DEL MAR — Hislory of Monetary Systems — Lon dres, 1895, prefácio, pág. IX)
CALÓGERAS escreveu sua grande obra com êsse mesmo espírito, Como o escrupuloso escritor inglês, decla-
« n
Les faits matériels s'y trouvent, sincòrement exposés, constituant le substratum de Pouvrage, entièrement impersonnel.
Notre action n’ayant pas toujours étó concordante avec celle des doctrines victorieuses, nous ● nous sommes constamment attaché à les exposer avec impartialité, du point de vue de leurs défenseurs, tout en faisatit leur cri tique.
(J. P. CALÓGERAS — La Po litique Monctairc du Brésil — Rio, 1010, pág. VIII)
Em inúmeras passagens desta mo numental monografia sobro a polítlmonetávia do Brasil, CALÓGE RAS alude à vinculação do fenômeno monetário ao político, mostrando as distorções da instituição monetária causadas preponderantemente por fa tores de ordem política.
A fatalidade fêz com que as vicisítudes monetárias — que, com curtas interrupções, vêm acompanhando noseconomia ca
la restitution de son patrimoinc .'3 européen, à la fin des hostilités. ‘il De là, 1’expédition et la conquê- 3 te de la Guyane Française en 1809. La situation intérieure du Bré- 3 sil, agité par des tentatives de 1 séparation, obligeait à réprimer sévèrement des révolutions locales comme celle de Pernambuco (1817).
La contigüité territoriale avec ; des pays troublés, comme le bas- .● sin de la Plata, forçait le Gouvernement de Rio à niobiliser des troupes sur la frontière de l’Uruguay, à y faire campagne et à .■ annexer temporairement la province Cisplatine (1811-1812 1816-1820).
et
Le Gouvernement portugais ne pouvait pas s’esquiver à ces devoirs de sa politique, et les fonds nécessaires à la réalisation de ses
SI se agravassem a vues ne pouvaient se trouver que Í par le crédit: 1’émission immodé- n rée du papier-monnaie en traduisit les exigences.”
(J. P. CALÓGERAS — La Politique Monétaire du Brésil — Rio, 1910, págs. 32/33) 0 medida que experimentávamos ascenção na escala política e social. Assim foi, quando D. JOÃO VI aqui aportou, lançando as bases cul turais e administrativas de nossa in dependência política, ao mesmo tem po que procurava garantir a inte^^●idade da colônia, ameaçada por cigões ou invasões:
La guerre péninsulaire exigeait de constants emplois de fonds. L’invasion française et la nouvelle distribution de tei*ritoires à la Couronne d’Espagne imposaient au Régent de prendre en Amérique des assurances pour
Assim foi, quando a espada pací- ’)j fista de LIMA E SILVA garantiu a \ continuidade física e espiritual do Brasil, ameaçado pelas forças separatistas do Norte:
“De telles émissions massives ne pouvaient se faire que sous Ia 'i pression du Cabinet de Rio. Elles 'l correspondaient effectivement aux ^ luttes séparatistes dans les vinces du Nord, de Pernambuco à Ceará, répiimées par le général Lima e Silva, en 1824; à ■i pro-
ila campagne de 1825-1827, d’oü resulta rindépendance de 1’ancienne Cisplatine, par la Convention du 27 Aoút 1828; péditions et mesures indispensa bles, pour faire reconnaitre l’Indépendance du Brésil dans les vinces du Nord (1822-1823), (J. P. CALÓGERAS — La Politique Monétaire du Brésil Ri aux exproo, 1910, págs. 35/36).
O papel-moeda emitido pelo Ban' ~ liquidação CA1 LóGERAS reputa y financeiro cometido pelo pério”
mais o — i'epresentava grave ôrro primeiro Im, / °ízer, o prêmio de nosso i > civilização européia. por assim ingresso na o resgate de nos sa servidão política e o preço de nos, sa unidade nacional.
O tributo que a nação brasileira, nos primórdios de sua existênpagava à finança internacional j levantando empréstimo r. logo : cia, na praça do ^ IjOndres, foi motivado por considera ções de ordem política.
A
A luta da Independência, necessidade de atender u a servi r. a ços novos e de satisfazer a dívida flu tuante, forçaram o empréstimo externo de 1824, de í 3.000.000, primeiro contraído, e que, devido à hostilidade de Portugal, o foi em condições onerosas, havendo sido £ 1.000.000 a tipo de 75, ju ros de 59c>, e £ 2.000.000 á tipo de 86, juros de 5%.
■ ■ /
Em 1825, pela convenção cele brada om 29 de agosto com Por tugal, e para pôr fim às ques tões originárias do rompimento, foi assumido o compromisso de pagar à metrópole £ 2.000.000, iníi
cluída, nessa importância, a quan tia devida por Portugal, em Lon dres, em virtude do empréstimo que contraíra em 1823, e do qual o Brasil assumiu a responsabili dade ”,
(ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
DE ANDRADA — Finanças e Financistas de 1822-1922 — Rio, 1922, pág, 5)
Em “O Marquez de Burbacenu”, CALÓGERAS dá-nos perfeita visão dessas dificuldades diplomáticas com o reconhecimento da jovem nação brasileira, presa das intrigas dos Gabinetes Europeus, preocupados em manter seu prestígio político e eco nômico na antiga c futurosa colônia lusitana.
Dir-se-ia que a moeda brasileira nasceu sob o signo do desequilíbrio orçamentário, que se havia de perpe tuar pelo Império e pela República a fora.
Êsses desajustamentos crônicos quando não corrigidos por emprésti mos públicos, levantados dentro ou fora do País, de que temos usado c abusado — têm-nos levado üs entuclupas de papel-moeda, causa procípua do nosso regime de câmbio ca dente, para usar a expressão de meu grande mestre e querido amigo, pro. fessor EUGÊNIO GUDIN.
Fator fundamental do nossa po lítica econômico-financeira, que ain da muito depende das relações mer cantis com o exterior, o problema cambial tem sido o “bêtc-noire” da administração pública: as oscilações da taxa cambial assinalam o êxito ou o insucesso de gabinetes monár quicos ou de presidentes da Repú blica. A figura comovedora de PRU-
DENTE JOSÉ DE MORAIS E BARROS — o lincolniano ituense, cuja serenidade, coragem e energia conseguiram jjacificar a família bra sileira — afligia-se ante a situa ção cambial, considerando-a a maior cruz de seu atribulado governo:
“ Como você sabe, o nos so pior inimigo é a situação fi nanceira péssima, com que luta mos e cujo termômetro ó o câm bio
escrevia êle a seu dedicado Ministro
Fazenda BERNAUDINO DE CAMPOS, quando em jdena luta mi litar contra a jagunçada de Canudos, conspii'ações políticas, a oposição clesapiedada, injusta e invejosa (SIL VEIRA PEIXOTOCuritiba, 1942, da as Prudente de 2.a ed.. Merais pág. 233).
E tinha razão o Caxias da Re pública nascente, pois, como afirma CALÓGERAS, somente as diferenças de câmbio com o serviço da dívida pública externa absorviam percentajjens fantásticas da receita federal:
ple recherche da minimum absolu des frais indispensables pour les maintenir, sans désorganiser les grandes administrations des divers départements.
Mais même en poussant pias loin cetta politique de restriction, en faisant les suppressions ' les moins recommandables, taillant dans le vif, oü ti‘Ouver à éeonomiser les 110.000 contos votés pour les “différences de change” en 1897, pour Texercice suivant?
II était par conséquent oiseux de chercher la solution oü ello n’était pas. C’était la circulation qu’il fallait assainir, par dessus toute chose. Les économies indis pensables, dignes des plus grands élogos, ne venaieht qu’au second plan.”
(J. P. CALÓGERAS — La Po litique Monétaire du Brcsil Rio, 1910, pág. 322) en
No orçamento votado para 1898, a verba “diferença de câmbio” ab sorve 180.000 “contos de réis” (*), de uma receita global de 300.000! Elles absorbaient en 1897 plus du quart du budget total des recettes. Quelle économie, quelle réduetion de dépenses était donc possible, même en retranchanl dans 1'indispensable, permettant de racheter la différence engloutie par la dévalorisation de la monnaie courante ?
Déjà les budgets des différents ministères avaient réduit leurs demendes de crédit; il restait encore bien. des choses à éliminer ou à diminuer fortement; mais il fallait plutôt une réforme organique des Services, qu’une sim-
Em meio a êsse cáos monetário causado, primordialmente, pela superabundância do meio circulante que passara de pouco menos de ... 200.000 “contos de réis”, às véspe ras de 16 de novembro de 89, a 700.OOQ em 96, acirravam-se as dis cussões int.erpretntivas de um fenô meno que NICOLAO COPÉRNICO incluira entre os quatro flngelos du humanidade: tei*rae sterilitas et monetne vilitas”. discordia, mortalitns,
“Conto de réis" — Cr§ 1.000,00. (●)
Uns atribuíam a queda do câmbio à deficiência das exportações, quanto outros apontavam para emissões de paptl-moeda como tivo fundamental do aviltamento terno do “mil-réis”.
Ao reler, hoje, as interpretações do fenômeno, percebe-se que foram as mesmas que apareciam em livros, jornais e revistas, durante a infla ção alemã, que se seguiu à Primeira Guerra Mundial.
Como GUSTAV CASSEL (Monnnie et Change Après 1914 mattoso Câmara um quarto de século antes do notável discípulo de KNUT WICKSELL que o equívoco daqueles que aponta vam a taxa de câmbio e não como efeito do merário tinha raízes presentativo da moeda: enas o moex— Paris, 1923), proclamava como cau.sa excesso de nuno conceito ro-
O êrro de Law ,— a causa da catástrofe provocada tema — não foi outro da falsa idéia de « por seu sissenão o que 0 valor do meio circulante é representativo e que, portanto, a moeda legal pode ser emitida discricionàriamente, uma vez que não exceda o valor dos objetos que represen ta e sôbre que fôr baseada sua emissão. 8/10)
das guardarão relação de eqüivalência com os valores que garan tem a emissão, qualquer que seja a natureza dêsses valores terra dívida pública, etc. que têm no mundo comercial aplicação dife rente. — a os prédios, os títulos da 0 êrro de Law não consistia tanto na emissão de notas sôbre 0 valor da terra, senão na con sequência natural e forçada do sistema, que não atende que moeda tem valor peculiar, relati vo ao seu uso e utilidade; que ela é procurada por ôsse uso e utilidade jiara satisfazer a essa cessidade, e não pelo uso e uti lidade dos prédios, das terras, e dos títulos da dívida pública, e que, portanto, a sua oferta nãu pode guardar nem guarda relação alguma com o valor dêsses ob jetos, embora soja sôbre êles omi tida, senão com a px’ópria procu ra para o mister a que é desti nada, isto é, para servir de ins trumento da circulação.”
(MATTOSO GAMARA — Meio Circulante a neRio, 1897, págs.
Impressionados pela infrene espe culação cambial, pela baixa do valor ouro da exportação, muitos espíritos — lúcidos, aliás — não se davam conta de que a “alma da moeda” (G. P. KNAAP) está na sua função “. . . de facilitar os negócios do mercado, agindo como intermediário comum de troca (EUGÊNIO GUDIN — Prin-
O depoimento de CALÓGERAS ilustra, mais uma vez, a teoria fun»
Eis por que já tive ocasião de dizer e repito: — desconhecem o grande princípio da oferta e da procura em relação ao circulante todos os que acreditam vjue a moeda legal, qualquer que seja a sua espécie pode ser emi tida discricionàriamente, uma vez que seja a emissão baseada sôbre objetos, ditos de valor real, e pensam que as notas assim emitimeio cípios de Economia Monetária — Rio, 1943, pág. 3).
que estão. a
cional da moeda mais estreitamente, ligados os no mes de FRANCIS A. WALKER, GEORG SIMMEL e LUDWIG VON MISES — mostrando a interdepen dência de poder aquisitivo e quanti dade de moeda, a vinculação entre disponibilidade do fatores de produ ção entre disponibilidade de fatores de produção e nível geral de preços.
Recente conselho do professor P. L. REYNAUD a seus alunos da Uni versidade de Metz faz aumentar a convicção daqueles que julgam indis pensáveis monografias do tipo da escrita pelo polígrafo brasileiro:
(P. L. REYMUND d’Économie Politique 1958, pág. 1&) ti
L’cconomie polilique est donc une Science, inoins développée que d'autrcs peut-être, car ollc est plus comploxe, mais elle a déjà réalisé des aequisitions dont le nombre grandit progro.ssivomcnt. L’importance do cette connaissanco ne doit pas faire oublier cependant qu’elle ne constitue qu’un aspect de 1’activité de rhomme et l’on doit éviter de tomber dans “1’cconomisme” en songeant qu’il existe pour rhomme d’autres connaissances et d’autres activitós. C'cst en mettant Péconomic à sa place véritable que l’on fera le meilleur travail scientifique dans notre domine.
Cours Paris,
Contra a tendência unilateral e dogmática — extremaniente prejudi cial ao estudioso dos fenômenos eco nômicos, que permeam tôda a ati vidade humana — insurge-se o espí rito universalista de CALÓGERAS:
Or, gouveraer, légiférer, et ^ faire acte de pouvoir public correspondent point à établir de développement rigoureux et inH ne ! flexible d’un thème logique: c’est trouver un juste équilibre entre les doctrines et les faits, appliquer les premiares de sorte à réduire ; au minimum les dérangements indispensables pour la conquête de niveaux plus élevés. C’est toujours la loi de l’économie de l’effort, de l’action reciproque des ,< nctes et du milieu."
(J. P. CALÓGERAS — La Po- ● litique Monétaire du Brésil — Rio, 1910, pág. 624)
As últimas linhas do eminente Ho mem de Governo consubstanciam a conceituação que, da ciência econô mica, dá 0 laureado mestre de econo mia matemática da Universidade dc Roma:
“A atividade econômica resumese (pois) em oi-ientar a ação do modo a se alcançar determinados fins. Ela não se desenvolve ünicamente no setor específico do que .' se convencionou chamar de insti tuições econômicas (campos, mi nas, fábricas, armazéns, feiras, bolsas mercados, etc.), mas ainda em outros, como por exemplo, a barraca de um general, o gabi- i nete de um estadista ou mesmo a cela de um monge. Existe uma economia da arte militar, uma ) economia da arte do governo, cor mo, ainda, uma economia da vida espiritual.”
Ao término destes singelos comen tários e confrontos, é oportuno apre sentar o testemunho de Walter Eü'CKEN sobre a impoi-tância de análi ses como a de CALÓGERAS
understand the ínterdependence of economic life by theoretical analysis must al.so pursüe lo the fullest oxlcnt his observalion of actual economic events."
The , para i uma visão global e realista da teoria i econômica e, a fortiori, para a polír tica econômica:
Understanding economic events as they really are presupposes that economic problems can bc segi’egated, yet at the same time in the general context of history as a whole”. U seen
De todos os que .se dedicam iis pesquisas econômicas no Brasil e que, em vão, vinham procurando tão lico tesouro de dados e interpretações, re cebem Os promotores da edição por tuguesa desta grande obra os mais entusiásticos agradecimentos.
Trabalharam para a eternidade, porque a cultura é ijnpcrecivel.
A CARREIRA DE UM COMERCIANTE PORTUGUÊS NO SÉCULO XIX ^
DE FllElTAS
ONlEsnoNÇA
século XIX cronologicamente tão próximo clêste nosso agitado sé culo XX, culturalmente está muito mais distante da nossa época do que poderia parecer à primeira vista. Isdurante a última centú-
to porque, ria, velhas instituições c tradições esainda vigorosamente ligadas tavam ao viver quotidiano, o que é tanto verdadeiro quanto mais re- mais oitocentos”. As conU cuarmos nos dições do trabalho, as concepções dos da vida c dos seus homens acerca problemas estavam ainda, na primeimetado do século XIX, muito ligadas às formas patriarcais de vi da herdadas do período medieval. i-a Para comprovar a afirmativa an terior vamos neste trabalho comen tar e depois transcrever uma carta de um cidadão português, contendo uma regra de vida, por êle entregue filho que partia para o Brasil, onde deveria seguir a carreira coDe acordo com os moldes ao mercial. I
dia alcançar um grau superior na' carreira. Começava-se como apren-l diz ao qual não era devido o paga-j mento de salário. O patrão tinha' apenas a obrigação de sustentar o aprendiz e de abriga-lo sob seu te-" to, tal como nos antigos regimentos de corporações de oficio. Quando o aprendiz e de abrigá-lo sob seu te-f ser promovido a caixeiro com direi-i to a um saláino. Depois de algum tempo de trabalho proficuo e honesto 0 caixeiro estava em condições de es^ labelecer-se com'casa própria. Des se modo, mesmo depois de extintas as corporações mantiveram-se os graus por ela consagrados de: apren-j diz, companheiro e mestre. Eram êsses os três estágios da comercial em Portugal e que os p^ tuguêses entre si observavam no Brasil. carn
Para os brasileiros essa carreira não era fácil. Segundo o documen-' to elaborado pelo Marquês do La-| vradio, por ocasião da transmissão do Viee-Reinado a seu sucessor, em 1779, os portugueses aqui estabelecí^ dos “não admitiam filho algum terra a caixeiros por onde pudeS" sem algxim dia serem negociantes”jj Tendo-se em vista que os nossos an^ das corporações de ofício da Idade Média, não havia nessa profissão a distinção moderna entre comerciário e comerciante. Todo comerciante ti nha que ter sido anteriorniente co merciário, ou caixeiro como se diz documento que divulgamos, e mesantes disso teria que ter sido no mo tepassados não eram muito amigos do ti-abalho compreende-se portugueses não os queriam para cai xeiros. 05? porque p próprio relatório acim»
Naturalmente era o pa- aprendiz, trão de uma casa comercial que de cidia quando determinada pessoa po-
citado fornece uma comprovação a êsse respeito. Diz o Marquês: brasileiros “são robustos, podem todo 0 trabalho, e fazem tudo aqui lo que lhes mandam; porem se não há cuidado em manda-los, êles natureza ficarão sempre em inação, ainda a ponto de se verem reduzi dos à maior indigência”, (in João Armitage, Historia do Brasil, Livra ria Editora Zelio Valverde Rio pag. 343). ' 05 com por 1943,
vZol T -f ^
1834 por Francisco Luiz d*Andrade euii rU ” j servir dc guia de conduta p residente ara seu filho dado ao Brasil. Não sabemos o que foi fei-
ifser essa atividade a que mais so coaduna com suas naturais inclina ções.
A seguir (paragrafos 3 e 4) enu mera as virtudes necessárias para se alcançar êxito na carreira: bom com portamento, honra, probidade e as siduidade no trabalho. Na época não haviam ainda as especializações que conhecemos hoje, de maneira que o comerciante deveria aprender a fazer de tudo. Por conseguinte, a primeira providência a tomar, seria seguir ser admitido como aprendiz alguma casa de comerciante onde con-
Iho”. manabreviações uso naquela época, obtivemo.s uma transcrição e divulgamos derações, por considera-Ia do interesse para mentalidade curiosas em utilizamos que com estas consimaior o conhecimento da e das condições .trabalho no comércio durante culo passado. do 0 sé-
í-pessoa a H quem ela era dirigida ' ^ co to do original, amigo da a piou em 28 de agosto de 1838. Desta cópia com todas as em se aprendería servindo (paragrafo 5). No paragrafo 7 vamos encontrar condenado com tôda veemência o costumo muito moderno de dar de emprego, pois tais mudanças sr. d’Andi'ade desacre ditam a um rapaz mostram que ele não sujeita ao traba-
Passaremos agora a analisar o do cumento ao qual estamos nos referindo. Para podermos segui-lo numera mos todos os seus paragrafos para
facilidade de citação dos vários tre chos.
Começa o sr. d’Andrade (paragra fos 1 e 2) expondo que seu filho vai ser comerciante no Brasil por
Compreende-se perfeitamente êsse conselho se levarmos em conta que nesse estágio a pessoa não rece bia ordenado. Seu interesse deveria ser apenas de esforçar-se o mais pos sível, “cm trôco do ensino” e da co mida dados pelo patrão (paragra fo 8). a mudiz 0
e « se
Relacionadas as condições do tra balho seguem-se as obrigações do aprendiz (paragrafo 9 e 10). Tra balha-se o mais possível, e quando não houver o que fazer, não se brin ca, “escreve-se e fazem-se contas ra ir melhorando a letra” muito im portante numa época em que não se inventara a máquina de escrever. E pa-
quando há trabalhos a fazer na rua anda-se depressa.
Mas não basta ser muito trabalha dor e esforçado, é preciso respeitar como superiores não só o patrão, mas também sua mulher e seus filhos (paragrafo 11).
postura e para isso deve procurar companhia de homens maduros e fugir da companhia àe rapazes da mesma idade. a
Nos itens 13 e 14 estão relaciona das as obrigações e os deveres de Os conselhos dados ao um caixeiro, aprendiz também serviam para o cai xeiro. Este contudo já recebería ordenado e deveria ser muito par¬ um cimonioso ao gasta-lo. Aí o d’Andrade se revela um típico bur guês do século XIX, como o pinta Sombart. Nada de despesas que não sejam necessárias, pois alem de im pedir a formação de poupança elas conduzem à leviandade de espírito.
Se mais não é dito é porque o extre moso pai delegava poderes a um primo para orientar a conduta do jovem português, (paragrafo 15).
O velho português se preocupava muito com as consequências da ocio sidade para seu filho, daí o insistir sobre a necessidade de aproveitar os dias livres para estudar entre ou tras matérias o francês, a lingua comercial da época (item 16).
Os itens 17 a 22 dizem respeito à religião. TÔda essa passagem res pira muita seriedade. Contudo notase um fundo utilitarista na concepção religiosa do velho português.
o temor de Deus, não podem os ho mens prosperar e serem felizes . Por outro lado como religião e fran- , cês são coisas necessárias ao pro- | gresso de um comerciante, nada me- '● | Ihor do que fazer as orações num livro em lingua francesa. Recomenda 0 sr. d’Andi-ade cuidado com o “fanatismo”. Calcule-se o desaponta- , I filho, re- , mento desse pai se seu ’ carreira \ solve abandonar a “nobre
Conselho típico do século passado é 0 contido no item 12. Um rapaz demuito sério e ter muita com- ve ser - comercial para consagrar-se a Deus ^ como sacerdote. Não, isso nunca, por isso 0 jovem Francisco deveria | procurar confessores sábios e pru- i dentes, mas sem fanatismo.
sr. Sem fugir.
Os itens 23 a 26 referem-se à | conduta política de um comerciante ● j estrangeiro no Brasil. Nunca deveida meter-se em partidos. Caso houvesse ^ alguma revolução era o moço proi bido de sair de casa, a não ser para
No paragi’afo 27 está explicado que | tudo fôra escrito para ser relido com frequência para refrescar na memó ria do jovem os conselhos de seu | experimentado pai.
As normas para a correspondên cia (paragrafos 28 e 31) e o fecho (32 a 37) são mantidos para que não se trunque um documento tão curioso e tão revelador de uma men talidade e de uma concepção de vida como esse.
Infelizmente não podemos divulgar a carta com sua ortografia e abre viações originais. Modernizamos a ortografia sem qualquer alteração do contexto. Conforme já afirmamos acima, consideramo-la um documento do maior interêsse para o estudo da vida social e econômica e da carrei-
^ ra comercial em. nosso .país no século passado, motivo pelo qual a sentamos na integra à seguir: apre-
- Meu Pilho
l 1 — Vais sair da companhia de teus pais, para procurar o teu tabelecimento no império do Brasil
^ e na Corte do Rio de Janeiro / como Jj comerciante.
í 2 “ A carreira do comércio é k- t^r ""p teus pais e /
I ® adequada a índole que te descubro.
^ Muitos homens apresentado
esgrandes têm a carreira Comei‘cial* que depende muito da sua boa fortuna, mas especialniente do comportamento, honra, e sobre tudo do o
seu bom e proibidade: assíduo trabalho a a sua tênagora.
4 — Tomando esta profissão bre, e honrada, tu podes ser um dia tao^ grande homem, como tem sido muitos, mas é necessário que te jeites como eles se sujeitaram trabalho, e às fadigas próprias da mesma nobre profissão. Um homem, que se sujeita ao trabalho cipios da sua vida, fica que se sujeitaram desde ra idade, como é a tua
nosuao íios prin1, K-1-*. j sempre apto, ou habilitado, para tomar qualquer rumo, que a fortuna lhe destinar na carreira da sua vida. Pelo contrário um homem que na sua infância é e pre_ guiçoso, e indolente jamais pode vir a ser coisa alguma no futuro, e até .se torna um ente aborrecido, e só digno de desprezo.
5 — Para entrares pois, reira do comércio na caré indispensável
começar por te arrumares em casa do algum patrão comerciante, aonde aprenderás servindo, a ser um dia negociante, e talvez mesmo grande homem. Se as circunstâncias da tua Pátria / de que jamais te deves es quecer / fossem mais favoráveis, se mostrassem um aspecto futuro mais lisonjeiro, aqui mesmo poderías ar rumar-te; e nem eu te alongaria das minhas vistas se o não julgasse pro veitoso para ti mesmo, ])orque a ex periência, que c a melhor mestra dos homens, tem mosti*ado que raras zes no próprio País se agenciam fortunas grandes, e que a escola do mundo, viajando produz ampliações do conhecimentos, e de relações, são muito vantajosas a quem se de dica a profissão do comércio. Éstas razões, entre outras, são as que me decidiram a enviar-te ao Império do Brasil, e para aí aprenderes mércio; e quando a tua idade te per mitir mais i'aciocínio,-conhecerás en tão a verdadeira razão, e as pater nais vistas com que te fuço agora dar este passo por tua própria utilidade.
6 — Direi agora o que tc cumpre fazei', chegando ao Rio de Janeiro.
7 — Teu primo o Sr. João Luiz da Rosa, a cujo principal cuidado te entrego, e a quem deves obede cer como a mim mesmo, já que eu não posso acompanhar-te; leva a in cumbência de te procurar um patrão; e eu estou tão seguro da sua pro bidade, e boa amizade, que não du vido que êle fará a este respeito tan to como eu mesmo faria. Tu deves entrar na casa do patrão que êle te destinar, e eonsei'var-te nela enquan to o primo não tiver a bem mudarvoque o CO-
ín^
te; nem jamais mudarás de patrão por teu próprio arbítrio, e sem o consultar, e esperar a sua aprovaDeves estar na certeza de que andar a mudar de paçao. não convém trões, porque essas mudanças desa creditam a um rapaz que começa a vida comercial, e mostram que sua ôlo se não sujeita ao trabalho, sem sujeição nunca se pode ser ho- cuja mem, e negociante.
cura, tratando com muito carinho, e bom modo a todos; e finalmente fa zer 0 que te mandarem os mais ve lhos quer seja o mesmo patrão, quer os caixeiros, ou ainda os rapazes mais antigos, são ocupações em que deves entreter o tempo sempre.: e quando não há que fazer, não se brinca; escreve-se, e fazem-se con tas para ir aperfeiçoando a letra, e habilitando-te na contabilidade.
10 — Quando te mandarem fora a algum recado, vai-se depressa e se volta logo dando resposta exata do recado que levaste. Nunca te de mores pela rua ficando pasmado aqui e acolá: e de nenhum modo te entretenhas a brincar com os outros rapazes. Um menino que foi bem criado como tu não lhe fica bem misturar-se com os rapazes mal edu cados, e brejeiros.
Seja qual fôr o pati'ão que sorte te destinar, deves obedecerlhe como se fôsse teu pai; deves ser-lhe muito fiel; muito cuidadoso no seu serviço; muito zeloso dos seus interesses; e mui pronto em executar suas ordens, sem nunca mostrar enfado; pois que o teu patrão tem direito a exigir de ti todo o bom zeloso serviço, em trôco de te en sinar, c dar-te de comer; é portanto uma dívida que lhe deves o ser-lhe muito obediente, muito fiel, e muito zeloso dos seus interesses; e prati cando o conti'ário te expões a que te castigue, c a que te não queira na sua casa; o que te pode tolher o teu arranjo em outro patrão, porque ninguém to quererá na sua casa tal vez, tendo saido de outra, sem um justificadissimo motivo. Repito pois, que sem aprovação do primo o Sr. João Luiz da Rosa, ou do Sr. Do mingos Carvalho de Sá na sua fal ta, nunca mudarás de patrão.
9
Não deves estar nunca ocioso; a ociosidade é a mãe dos vícios. Pro cura sempre ocupar-te no serviço que houver a fazer na casa, ou lo ja do teu patrão: espanar a fazen da; endireitá-la; dobra-la; po-la no seu lugar; mostra-la a quem a pro-
11
Desde então
8 a as o i
O tempo de brincar aca bou para ti, assim que entrares na casa de teu patrão, só deves cuidar em ser sisudo, e tra balhador para ganhares a amizade de teu patrão, e da sua mulher e filhos se os tiver: a todos deves respeitar como superiores, lembrando-te de que um dia também has de ser obedecido quando fores dono da tua casa; c que agora enquanto és servo, e aprendiz de negócio deves ter uma obediên- : cia, e respeito completo não só ao teu pati'ão, como a sua família.
12 — Nunca procures ves fugir da companhia de an
tes de, , - rapazes da tua idade, ou ainda mais velhos que tu: procura sim a companhia. , e os conselhos dos homens já ma- ■ duros, e experimentados como o pri mo Joao Luiz e o Sr. Domingos 1
PCarvalho de Sá; porque a companhia de homens como estes dá crédito e instrução, e a dos rapazes não pode trazer senão mal, e ruína.
13 — Os conselhos' que te dou como aprendiz de negócio, também te servem para quando fores caixeiro e que como tal ganhes o teu sa lário. Se a tua conduta paz deve ser boa, ainda deve melhor como caixeiro.
homem maduro, mas também muito expeiáente do Brasil, e pode por con seguinte melhor que eu ainda guiarte no que deves fazer; e eu espero da sua amizade que êle assim fará. 0
como ra¬ sei-
mas ainda muito gratidão, vontade que recebe, mais, assim por como por convidar a boa e satisfação do patrão aumentar-lhe o ordenado, e a ajudálo. Quando vieres a ter o teu orde nado, e necessário em loucuras: deves a que 0 não gastos ser muito econô
mico, e poupar muito o dinheiro do teu ordenado, gastando dele mente o que te fôr muito vestir e calçar, tão sòpreciso para e para lavagem de
16 — .Tá disse atráz, e o toi*no repetir, que nunca esteja em ociosi dade. Quando te sobejar tempo do serviço de teu patrão, e nos domin gos ou dias santos em que ti'abalhar, ocupa-te cm escrever para te aperfeiçoares, e om fazer contase também om cultivar a lição Francês, lendo o teu Tolemaco que ó livro de grande instrução e pro veito para guiar a mocidade, e fir má-la nos princijíios de boa moral de honra, e de probidade; e jamais esqueça do quanto no Telemaco SG persuade — nunca mentir-: um homem mentiroso 6 sempre um niau homem, Telemaco antes quiz exporse à morte do que mentir:- Tu deves pois nunca ser mentiroso, e a se não do te dizer — Um caixeirotrão dá um ordenado, obrigação de lhe lhe fazer não só pondente a ao ordenado quem seu patem dobrada ser muito fiel, e de o serviço corres-
roupa e engomá-la. modas estravagantes
Nunca uses de no teu vestuá rio, porque essas modas inculcam leveza ae cabeça e falta de juízo, além de aumentarem as despesas: paz ou caixeiro de comércio
Um ranão de-
sempre a verdade quer seja a teu favor, quer não. O homem verda deiro, e que é sincero nos seus con tratos, é sempre bem avaliado e acre ditado: pelo contrário um mentiroso só merece desprezo, e ninguém contratos com ele, nem o sofre sua casa. quer em maícom ve acear-se como um Petit tre — mas sim andar vestido gravidade, e com decência.
17 — Sôbre religião tenho a dizerte o seguinte:
omito-o mas
15 — Muito mais eu podería di zer-te nesta matéria, porque julgo mais conveniente dizerte, e recomendar-te, e até mandar-te que te guies pelos conselhos que te der 0 primo João, a este e a todos os respeitos; porque não só êle é
18 — A Religião Católica Romana é aquela que professam teus pais, e aquela que tu professaste também, e que únicamente deves seguir: foge de quem te disser o contrário; por que te querem arruinar, e perder. Nunca deixa de recordar a Doutrina que aprendeste e os Documentos que
te deram teus pais desde a tua in fância. O primeiro dever do homem c respeitar a Deus, que o criou, e que o remiu, o salvou. Som o tênior de Deus, e sem o seu auxílio Divino, não podem os homens prosperar, e serem felizes. É pois necessário que te encomendes a Deus orando-lhe que te ajude a ser homem de bem, e que te não desampare; para o que po des usar do teu livro que levas em Francês — La Journé du Chrétien
— ao mesmo tempo que fizeres ora ção por êle, te irás recordando do Francês que aprendeste. Deves ter especial devoção a Nossa Senhora, e rezar-lhe todos os dias alguma coisa, ao menos a Coroa, e uma Salve Rai nha, para que te ajude, e te guie na carreira da tua vida. Quem não é amigo de rezar não é ajudado de Deus; e nós todos que somos seus filhos, temos obrigação de o reco nhecer como Pai, e recorrer a êle nas nossas tribulações, e trabalhos da vi da, pedindo-lhe que nos acuda, e que nos valha, e que nos dê fortuna nesta vida e a sua Glória na outra.
19 — As minhas orações, e as de tua mãe e tios também não faltarão para que sejas bom e feliz; mas é necessário que tu da tua parte não faças por desmerecer o efeito da Proteção Divina que lhe suplicarmos.
20 — Na Igreja deves estar sempro com muita devoção e respeito, quer seja a ouvir Missa, quer a as sistir a qualquer Festividade ou Ato da nossa Santa Religião. Não se deve conversar ou rir na Igreja: ali é a Casa de Deus, e só se deve conver sar com êle por meio da oração. Nunca deixes de satisfazer aos Man-
damentos da Lei de Deus que apren deste; e aos Mandamentos da Igr®* ja, ouvindo Missa nos dias de pre ceito, e confessando-te pelo menos uma vez cada ano pela desobriga; e se te confessares mais vezes no ano farás muito bem, procurando uni Con fessor sábio e prudente, sem natismo; e obsei*vando os conselhos espirjtuais que te der a respeito da tua conduta religiosa, e civil.
21 — Enfim, meu filho, se te guia res sempre por estas instruções que te dou como pai, e como mais ex periente do mundo, hás de ir bem com a tua vida, e ser feliz, dando nisto muito gôsto a teus pais e tios: mas se desprezares os meus con selhos, e te não conduzires bem, darme-ás muito desgosto, e me ocasio narás talvez a morte, e a tua mãe; e afinal ficarás pei*dido. Em duas pa lavras: se queres ser de bem, um negociante probo e hon rado, e merecer a estima de todos os teus parentes, hás de fazer o que aqui tenho dito; e Deus Nosso Senhor te há de ajudar. Se porém obrares pelo contrário, nem podes ser aju dado de Deus, nem ser feliz; e cau sando a tua própria ruína, ficarás perdido.
22 — Vê meu filho o que escolhes: ou dar-me, e a tua mãe e parentes muito gôsto com um comportamento digno; ou dar-me a morte com o desgosto dos teus desvarios. Eu espero que o meu filho Francisco, antes há de querer dar-me gôsto, do que a morte. Espero que êle re fletirá um dia, que deve corresponder aos cuidados, e despesas que seu pai fêz com a sua educação, procurando um homem
dar-lhe a satisfação de ver, no seu bom comportamento, o fruto dos seus desvelos e cuidados.
— Resta-me dizer-te alguma coisa sôbi'e a tua conduta política; 24 — Tu vais ser um estrangeiro no Brasil, tu és português, e os bra sileiros são outra Nação diversa, pos to falem a nossa mesma linguage Os estrangeiros, nunca misturar-se 23 m. pois, não devem nos negócio’s políticos do país em que residem, mo estrangeiro no Brasil deves cuidar no comércio, que é o fim único a que te diriges, e nunca te me^ ter nas questões do Governo do Bra’ sil, que nada te devem importar, brasileiros fazem-te to favor em te admitirem peno para aprenderes o comércio, e segui-lo; e portanto seria ofendê-los o meter-te em partidos que lhes pos sam ser opostos. ' 25 . ^ . O comerciante
portância, e utilidade das instruções que aqui te dou a todos os respeitos, as quais tomei o trabalho de te es crever neste livrinho para que con servando-o, mo trazeros quando vol tares, e para lêr com frequência, pos sas não só executar o que te i*ecomendo nele; mas lembrar-te sempre (le que são os conselhos de teu pai dados na ocasião da tua partida pa ra 0 Rio de Janeiro, escritos por êle Co- mesmo para te’u bem, e para tua só íçuia, visto que llie não era possível acompanhar-te.
28 — Assim que chepares ao teu destino deves escrever-me pelo pri meiro navio que sair para Portugal, mui- dando-me notícias da tua viagem, / no seu Im- que Deus permita que seja muito feliz / e da tua chegada ao Rio; e se já estiveres arrumado deves dizerme também o nome de teu patrão, e a rua sm que mora. Para esta pri meira carta te dirigirás pelo que te insinuar o primo o Sr. João Luiz da Rosá. esnunca , e
*●, trangeiro como tu, não deve ';i ser mais nada que comerciante e estranho a desor- sempre alheio, dens políticas, que possam perturbar o giro do seu comércio, e toraa-lo odioso para com os nacionais lhe deram asilo. que
26 — Se por desgraça houver aí al-
I ■ guma comoção ou desordens; proibol. te expressamente que saias de casa; o homem prudente nunca sai da sua I? casa em tais ocasiões, só se é para fuH gir dos perigos, misturar neles.
29 — Para as que me dirigires de pois, espero que as escrevas por ti mesmo, para eu ir vendo os progres sos que fazes em escrever, e discor rer, Eu quero que sem falta me es crevas por todos os navios que daí vierem para Portugal, e muito prin cipalmente para esta Cidade do Por to; mas vê que deves pedir licen ça para isso ao teu patrão, o qual certamente ta não negará se tu soud t
27 — Quando tu tiveres mais ida. de, e mais juízo por conseguinte, k’ então é que poderás avaliar bem, L quanto é prudente o meu conselho
Jt' sobre a tua conduta política; e então K também é que has de conhecer a imí‘ mas nunca para so o beres ter merecido o seu agrado e amizade. Não preciso que nas cartas me escreveres me contes novi- que dades: eu só quero saber da tua saú de, e do teu arranjo, bem como dos teus progressos como comerciante.
30 — Vê que se chegar aqui algum navio sem carta tua, isso será para mim "e para tua mãe um grande des gosto, e se faltares com as tuas car tas começarás a dar-nos suspeitas de que não marchas bem na tua car reira, e que os nossos conselhos te não aproveitaram.
31 — O primo te fornecerá o pa pel preciso para escreveres, assim como pagará os portes das cartas que receberes de mim: a primeira que has de receber de mim será em respos ta àquela primeira que me escreve res: antes não te escreverei nem te nho para que; porque, quando te chegarem saudades da tua Pátria, e d(! teus pais, podes neste livi‘o vêr a sua letra, e as suas ordens.
Adeus meu filho: Adeus 32
34
Que gosto terei um dia se souber que estás um homem de juí zo, e um negociante probo e honra do; e que soubeste ganhar a tua fortuna licitaniente.!
35 — Que gosto terei um dia se te vir e abraçar dando-te a minha benção que tu mereceste pela tua boa conduta!
36 — Que satisfação terás tu mes mo quando voltes à tua Pátria, po dendo dizer-me Meu pai, aqui lhe entrego este livrinho que me deu es crito com os seus conselhos, eu os segui, e fui feliz — ! ...
37 — Só as idéias da tua felici dade podem, meu filho, suavisar a mágoa que me fica, alogando-te de mim, bem que pôr teu próprio bene fício, e utilidade. meu Francisco
33 — Que gosto terei se marchares sempre pelo caminho da Religião, da honi*a, e da probddade.!
Adeus
Porto, 25 de Março de 1834. Francisco Luiz d’Andrade
Finança Pública e Intervencionismo
Fabio Monteiuo 1)p: Bvumos
^oNvro.vDO a falar-vos hoje, na aber, ^ tura dos cursos da Faculdade de Direito neste ano letivo, devo confes sar a surpresa e o temor que me meteram. acoSurpreza porque entre
tantos elementos de escol integran tes da Congregação, certamente eu o menos indicado para tão subida honra; qualquer de meus ilustres co legas se desempenharia da missão com mais brilho e melhor proveito para yos e para mim. Temor porque, conscio de minhas limitações, julguei dificil elevar-me à altura do auditó rio selecionado e culto desta cidade de Sorocaba. Entretanto, as ocasiões como esta, em que ocorrem exteriorizações da vida uni versitária, apresentam um caráter positivo que seria merece atenção: trazem pai’a o do mínio público as idéias e os debates contidos nos li mites do currículo escolar: Esta é, em verdade, a prova ou a medida da* adequação das teorias às contingên cias de uma determinada realidade social em um momento dado. É óbvio que vos falo das conclusões obtidas pelas ciências chamadas sociais, em bora as próprias ciências exatas não fujam a um condicionamento, ainda que menor, decorrente das idéias pi*edominantes no agregado social, momento em que aparecem certas no so¬ luções.
Isto nos leva, diretamente, ao tema que me propus versar. Deveria ser matéria de interêsse geral e presen te. Deveria, por outro lado, apre-
sentar aspectos controvertidos, pa ra que a discussão do problema por vós outros, fora do ambiente uni versitário, possa vir algum dia a re fletir-se utilmente sôbie nós profes sores, com o que a vossa experiência da vida o o vosso senso comum, in tegrados no acervo cultural da comu nidade, nos servirão de ensinamentos e de guia. Tal foi o critério deter minante da escolha do tema “Finan ça Pública e Intervencionismo”.
Todos sabeis que o liberalismo é mais uma atitude de espírito que um corpo homogêneo de doutrina. No dizer de RUGGIERO, o liberalismo, no seu sentido mais lato, “é uma atitude mental pro funda que tenta, à luz das premissas que formula, ana lisar e integr*ar as relações humanas no campo intelec tual, moral, religioso, social, econômico e político. Seu primeiro postulado, a liberdade espiritual da humanidade, não apenas repudia as interpretações naturalísticas ou de terministas das ações humanas, como também afirma a existência do indi víduo livre, consciente de sua capa cidade iiTestrita para desenvolvimen to e expressão próprna. Segue-se daí, como um corolário óbvio na gramá tica do liberalismo, que qualquer ten tativa da parte das autoridades cons tituídas para exercer uma pressão artificial ou impôr uma regulamen tação ao indivíduo, no que concerne seus ajustamentos íntimos ou exter nos, é uma interferência injustiíicá-
vel, uma degradação de sua persona lidade e de sua iniciativa, essa interferência coercitiva, seja na esfera da moral, da religião, do in telecto, do social, do econômico ou do político, o liberalismo tem siste maticamente agrupado as suas for ças”.
do século XVIII, perderam sua razao de ser. Especialmente difícil era^ situação do comércio e da indústria, submetidos a uma regulamentação tiúta, pormenorizada, invasora de to dos os escaninhos da vida econômica. O alargamento das dimensões do mundo econômico resultante das cru zadas e dos gi*andes descobrimentos, a acumulação dos capitais financei ros, a revolução monetária decoi*rente das enormes quantidadeâ de ouro e prata importadas do México, do Perú e do Brasil, eram outros tantos dos a es-
Desde o início, pois, nos encon tramos face a uma filosofia de vida e, mais importante do que isso, defrontamo-nos com uma atitude revoContra lucionária para sua época e que, vi toriosa, fundamentou a ideologia polí tica dos últimos dois séculos, refle- elementos que se ajuntavam à alteratida na Revolução Fi*ancesa e na Ção das idéias políticas e religiosas Constituição Americana. Êstes, en- no sentido de pressionar a modificatretanto, são os aspectos sociais e Çno da situação vigente a fim de perpolíticos do problema, cuja gênese é mitir ao capitalismo nascente o plebastante conhecida. no desenvolvimento da emprêsa e do lucro. Uma análise curta e bas tante clara desta situação pode ser encontrada no prefácio que SELIGMAN escreveu para a edição da obra de SMITH, publicada na Everyman’s Library.
Foi nêsse ambiente revolucionário, destinado a liberar o indivíduo opri mido pelo Estado que nasceu o libe ralismo econômico. Seu aparecimen to, ou talvez fôsse melhor dizer, sua corporificação numa obra de doutrina, se deu no mesmo ano em que foi assi nada a Declaração de Independência das colônias americanas da Ingla terra. Com efeito. Adam Smith pu blicou seu “Inquérito Sôbre a Natu reza e as Causas da Riqueza das Nações” nos anos de 1776-1778.
Anteriormente, a formação dos es tados nacionais de tipo moderno dera origem ao mercantilismo, como de corrência das necessidades que sen tiam os governos nascentes de orien tar a vida econômica de seus res pectivos países para a consolidação da nova ordem. O sistema, porém, com o desenvolvimento dêsses países, se tornara inadequado, especialmente em função das medidas restritivas de ordem econômica que, no decorrer
ADAM SMITH, o pai da ciência econômica moderna, foi o polarizader dessas tendências. Seu sistema de economia se baseia em duas idéias centrais: a do interesse individual e a da hannonia natural que preside às relações econômicas quando exer cidas em liberdade, através do nismo de preços e da livre concormecarência. Diz êle que “cada indivíduo está exercendo um esforço constante para encontrar o mais vantajoso prego para o capital de que possa dispor. E’, em verdade, o seu próprio interesse e não o da sociedade êle tem em mente. Mas o estudo do que lhe é mais vantajoso naturalmen te, ou melhor, necessàriamente, leva a preferir aquele emprego emo que 0 que
é mais vantajoso para a sociedade”. E noutra passagem bastante signi ficativa, afii-ma ADAM SMITH: “O esforço uniforme, constante terrupto de cada indivíduo para Ihorar sua condição é o ^ual a prosperidade pública e nacio nal, assim como a individual, deriva originàriamente”.
qualquer interferência na ordem eco nômica e imnmeprincípio do Decorre daí que , por parte do Estado
,
pode ter consequências más, porque rompe o equilíbrio natural ; distorções.
e provoca
Daí 'decorre, também
. um terceiro postulado da , .. . - economia classica no que se refere à especiaV nzação das funções que é muito importante análise í na produção, o para a nossa como veremos adiante
Em função mesmo dessas idéias adam SMITH sustenta que o go verno deve hmitar-se aos “três doveres do Soberano”: a proteção da sociedade contra a violência e a invasao de outras sociedades, a distri buição da justiça e a realização e ma nutenção das obras e instituições pú blicas que, enibora vantajosas para a sociedade, não sejam bastante lu crativas para ati'air a iniciativa pri vada. Qualquer outra atividade é nociva e resulta na retirada de ca’ pitais do setor privado, onde pode ríam ser investidos pvodutivamente, em favor do setor público, onde menos úteis, senão inúteis de todo. Estas opiniões, especialmente se refere aos gastos governamentais, se prendem ainda a uma reação con tra o luxo e 0 desperdício do rei e da nobreza e contra as guerras de interesse apenas do soberano. serão no quo
A análise de tôdas essas questões nos levaria muito longe, fora dos
limites a que nos traçamos. Basta apenas a referência, necessài-iamente breve, aos pontos principais da dou trina. O fato é que a economia polí tica, de então para cá, se desenvol veu, em seus grandes traços, com ba se nos temas da escola liberal, até situação presente, em que o neo-marshallianisnio fêz a síntese entre o liberalismo e a escola psicológica de Viena, buscando nos conceitos do marginalismo uma fundamentação mais rigorosa para a itléia econômica liberal. Desse padrão fugiram ape nas os socialistas e, num certo tido, KEYNES. to, ó notar quo mesmo a teoria do valor de MARX, de que resultou o conceito da mais valia, se prende diletamcnte a SMITH, através de RI CARDO e da idéia de valov-trabalho. a sen-
Curioso, entretan-
Aconteceu, porém, que a observa ção revelou alguns fenômenos graves e, aparentemente, fora do dramento liberal. O mercado petitivo descrito no não encontrou correspondência enquacommodôlo clássico na 1 Mesmo nas condições do realidade, competição imperfeita, manifestou-so a tendência para a concentração e 0 desaparecimento da pequena empresa. Obesei-vou-se mais, por exem plo, que a economia de todos os paíapresenta uma tendência pandir-se até certo ponto, além do qual entra em declínio e sobrevêm crises de maior ou menor intensida de. Verificou-se ainda quo êsses mo vimentos cíclicos se apresentam períodos curtos e períodos longos, sendo que as depressões ao fim dos ciclos longos são bastante severas. Também se começou a perceber uma certa coiTespondência entre as flu tuações da economia e as guerras, a tíx- ses em
chegando mesmo alguns a afirmar que a produção em regime capitalista liberal é causa direta dos conflitos armados. A guerra de 1 ainda mento ção. a inclusão, de mais um elepara sua completa formula.914
E sabido de todos que o desenvol vimento e e a nos Estados Unidos provocaram uma revicrise do 1.929 da América . ^ ® progresso econômicos se distnbuíi’am desigúalmente pelos paí ses do mundo. Assim é que nos conceitos econô-
servarmos a K-ifvMÍÍ.”® revisão é a obra de cuja crítica principal mngiu ao próprio cerne da escola liberal, ou seja, ao postulado de que a econômià tende para o equilíbrio quando ocorrer o pleno emprêgo dos fatores. Sua ídóia principal, desen volvida posteriormente por seguidolos de sua orientação, era a de que se existem recursos adicionai setor se -S, que o privado nao pode ou não quer empregar, tais recursos podem ser aproveitados através de fos a serem J)úblico,
sao profunda micos dominantes. , se obdistribuição da renda global no mundo, por habitante, par.-x o ano de 1.949, veremos que 18% da população mundial, recebem 67% dessa renda, 15% da população re cebem 18% e os 67% restantes da população do mundo participam em apenas 15% dessa renda. A dispari dade pode ainda ser evidenciada pelo fato de que a renda jjor habitante, nos países desenvolvidos, nesse ano de 1949, foi de USÇ915, em compara ção com US$ 54 por habitantes para novos gas- as países subdesenvolvidos. A anárealizados pelo setor lise ou a aferição do grau de desen, sem necessidade de recei- ‘ volvimento dos vários países pode ser as coi
relatas, o que implica, desde feita com o au.vílio de outros dadoí logo, num atividade induzida orçamento deficitário. A econômica adicional assim produzirá maior
comparativos, tais como o consumo diário de alimentos por habitante, o consumo de calorias, o consumo de energia, a poi'centagem de analfabe tos em relação ao total da população, os índices de produção “per capita”, etc. . - remunera¬ ção para os fatôres, possibilitando poupança e a o reinvestimento, com efeito benéfico sôbre a conjuntui^a. O modelo clássico seria, caso particular a ser enquadrado na teoria geral de KEYNES. aqui, no que assim, um
Estamos so refere às finanças
O exame conjunto desses dados téc nicos serve para a definição do que seja um país sub-desenvolvido. Pode reis encontrar o assunto descrito com bastante clareza no Livro recente de RAYMOND BARRE, professor da Faculdade de Direito de Caen, inti tulado Economie Politique, onde o autor conclui pela assemelhação en tre as economias e as sociedades sub desenvolvidas. publicas, no polo oposto ao da escola liberal. A economia ortodoxa posuma finança neutra e um orçamento equilibrado. As teorias modernas pedem uma finança ativa, um tulava orçamento equilibrado apignas dentro do ciclo, em resumo, um Es tado intei’vencionista.
Mas tôdas as coisas que vos disso ate agora formam fundo do
As populações dos países menos apenas o pano de - desenvolvidos, por outro lado, vêni, nosso problema, que exige de algum tempo a esta par^te .se
mostvando cada vez mais sensíveis problema, com pei-feita consciên cia de que é preciso aumentar o çiáu de produtividade de suas economias, de modo a conseguir um melhor pa drão de vida. A questão se vem re velando cada dia mais aguda, pro vocando tensões internas e externas gx-aves, existindo mesmo a amea ça de conflitos internacionais, com especial agravamento após a guerra de 1.939. Em consequência, também, a atenção dos estudiosos se tem vol tado para o exame da situação que ae criou, com a tomada de consciên cia pelos povos de economia colonial ou semi-colonial. ao Infelizmente, as
Não resulta, assim, nesses ca sos, de um intuito deliberado de pre judicar o econômicamente mais fraco. Nem por isso, entretanto, o prejuízo deixa de existir. O Brasil apresenta nossos ollios 0 problema do sub-
ca. aos
desenvolvimento de maneira bastan te perceptível. Creio poder afirmar, sem receio de contradições, que desejo de todos nós é o cio i-ápido pro gresso econômico do país, de tal mo do que nossa população possa parti cipar, também o mais rapidamente possível, dos frutos benéficos do de senvolvimento: salário maior, maior consumo de artigos básicos de ves tuário e alimentação, melhor quali dade dêsses artigos, possibilidade do habitação condigna, diminuição da mortalidade infantil, melhoria na c^pectativa do vida, eli'iiÍf'‘'^Ç^° do analMais importante 0 fabetismo
análises que se encontram padecem de males indisfax'çáveis de idéias pre concebidas em alguns casos e de de fesa de interesses econômicos ou po líticos em outros. Já conta a ciên cia econômica, porém, com alguns es forços originais e bem intencionados, que nos permitem esperanças de enconti*ar o bom caminho. , ● ainda: é preciso fazer com que êsses a população do etc.. benefícios atinjam
país, de um modo geral, disseminunclo-se por todas ns camadas sociais, o que constitui, de per si, um objetivo difícil, especialmcnte quando dêramos que mais de metade dos brufora da economia de consisileii’os estão
Tal é o problema do século XX. Os países desenvolvidos ou capitalistas procuram manter sua posição defen dendo 0 padrão de vida de suas popu lações. Os países sub-desenvolvidos partem em busca do progresso econô mico, a fim de melhorar as condições de vida de suas populações. Como existe uma coincidência entre os paí ses capitalistas e o imperialismo, ou seja, como os países mais desenvol vidos mantêm os sub-desenvolvidos condições de dependência econô mica quando não política, o choque é inevitável. Note-se que a domina ção econômica é conseqüência, muitas vêzes, da própria natureza das coisas, função de condições que surgem decorrência das relações de trocm em como mercado.
Estamos de acôrdo, portanto, quan to aos objetivos a atingir. Atentm bem, senhoi*es, para o caminho em que pxe seguis: neste passo já podeis ser chamados de nacionalistas, desig* muitos tem um travo nação que para suspeito.
Como realizar, entretanto, essas entendemos necessárias? coisas que
A resposta a essa indagaçao depen de cio reconhecimento das causas que retardam o desenvol- impedem ou . . . vimento, e dos meios possíveis de seutilizados para eliminar essas rem
causas. O problema é dos mais com plexos e controvertidos. Tentarei aqui uma explicação dessas causas, de forma breve e muito sumária, sem pretender por qualquer fonna inovar ou es^çotar o assunto.
A economia brasileira é daquelas chamadas de exportação. Depende tm gTando parte, para a sua dinamização, da exportação de produtos primários e, em especial, do café. Isto é importante quando considera mos o aspecto do financiamento das importações necessárias para o con sumo e para o investimento.
O núcleo do problema é, exatamen te, a questão do investimento. Todos sabemos que para produzir é preciso capital. Ora, a formação do capital necessário para o investimento de pendo da produtividade do trabalho, da propensão para consumir e da pro pensão para a poupança. So a produtividade do trabalho é baixa, como ocorre no Brasil, a pro dução total de bens em um período dterminado não deixa saldo positi vo, pois é tôda absorvida pelo consu mo crescente e pelo aumento da po pulação. O índice de renda real “per capita” é muito baixo, de tal sorte que o padrão de vida da massa tam bém é baixo. Com a renda baixa, próxima do limite mínimo de sub sistência, não há saldos possíveis para economizar. Mesmo que essa renda aumente em propofções razoáveis, esse aumento será compensado por um lado pela maior propensão a consumir e por outro lado pela neces sidade de aplicar o pouco capital re sultante da poupança para a produ ção do maior quantidade dos mesmos bens de consumo, a fim de atender ao aumento da procura resultante do au¬
mento da população. Não existe a formação do capital adicional neces sário para a produção de bens desti nados ao aumento da produtividade, ou seja, ao financiamento da produ ção de bens de capital.
Tal é o cíz'culo vicioso da pobre za, que pi’ecisa ser rompido para dar origem aos impulsos de expansão da economia.
Assim, “o pivot do mecanismo de desenvolvimento é constituído pelo investimento privado; o impulso ini cial pode originar-se do setor público, se necessário” (VAN PHILIPS, Pu blic finance and less developed economy, Avitli special reference to Latin America).
Nessas condições, o investimento necessário para a produção de bens de capital e para o aumento da pro dutividade depende do capital dis ponível, que, se não existe, precisa ser criado no país ou ti*azido do ex terior. Êste é o momento em que a atividade governamental se impõe e a finança pública é chamada a ser vir como instrumento pax*a a conse cução das finalidades político-econô micas. E’ preciso orientar e, às ve zes, restringdr o consumo, como é necessário incrementar a pou pança e incentivar o investimento. E’ preciso, também, realizar investi mentos governamentais diretos, fi nanciados pelo produto de tributação ou de empréstimos públicos. VAN PHILIPS, já citado, equaciona blema da seguinte forma: “ assim 0 proquando encaramos a questão das sociedades econômicamente atrazadas, verifica mos que o seu desenvolvimento quer, entre outras coisas, a redistribuição dos agentes da produção pelos vários setox’es. reOs fatores de
produção de baixa eficiência preci sarão ser transferidos e aplicados de tal forma que venham a apresentar uma contribuição maior, Além disso, a qualidade do trabalho e a relação dos outros fatores de produ ção, especialmente as exigências de capital, com o trabalho, devem aumentadas. Esta última ser
. ^ propo¬ sição pode ser formulala também da seguinte maneira: uma parte maior I, da renda total disponível precisa ser dedicada a aplicações que produzem resultados mais altos. Assim, sidade de redistribuição dos recursos produtivos aplica-se a a necestem duas dimensões: momento dado (isto é, à quantidade e à qualidade dos meios de produção disponíveis) e apHca-se durante um certo período de tempo, isto nos traz ao aspecto financeiro do desenvolvimento econômico. Não se levando um em conta a ajuda estran geira, o objetivo colimado é mudar os gastos nacionais totais de tal modo que: (1) o volume de fundos dispo níveis para o investimento aumente (2) seja assegurada a mais produ tiva aplicação para êsses fundos. Em outras palavi’as: a poupança margi nal e as quotas de investimento a comunidade como um todo, como a produtividade social dos ivestimentos, devem ser aumentadas”. E a seguir, depois de esclarecer que 0 conceito de investimentos é usado no texto com para assim inum sentido amplo, abrangendo não só os bens de capi tal ma.s também os gastos com a saú de pública, a instrução, o treinamento técnico, pesquisas, etc. trabalho de ADLER para mostrar as três funções principais que cerna fiscal precisa exfrcer num país .sub-desenvolvido. São elas: “(1) a recorre ao
transferência de fundos (e, por êsse meio, de recursos reais) para o go verno, em quantidade suficiente, para utilização principalniente no finan ciamento das despesas relacionadas com o desenvolvimento; (2) a orien tação do montante e da direção dos gastos particulares para investimen to; (3) a transferência da poupança do setor privado para o setor público e vice-versa, a fim de assegurar a sua utilização onde fôr mais produtiva.” Poderiamos acrescentar que, além dos tributos, podem ser utlizudos, em cer tos casos, os empréstimos públicos.
A intervenção na economia, indi retamente, pela forma exposta, atra vés do mecanismo da receita e da despesa pública, ou diretamsnte, atra vés de empreendimentos necessários, resulta no aumento da produtividade e da renda “per capita”, abrindo novas oportupidades de trabalho que serão preenchidas por trabalhadores vindos da atividade agTÍeola. Em consequência, tende a desaparecer o sub-emprego ou o desemprego dis farçado existente na agricultura, me lhorando também nesse setor a pro dutividade e o nível médio de renda.
0 SIS-
Também recursos provenientes do estrangeiro podem ser utilizados no processo de desenvolvimento, sob a forma de investimentos de capitais alieníg'enas ou sob a forma de em préstimos. Nem todos esses recur sos, porém, são úteis, alguns há que devem ser recusados. Sobre o as sunto, que é delicado porque nele se envolvem interesses políticos, estra tégicos e econômicos domésticos e in. internacionais, seria pertinente citar a opinião de BURKHEAD, profes sor da Marxwell Graduate School da Universidade de Siracusa, Estado
(le Nova York, nos Estados Unidos: “... o desenvolvimento econômico, pelo menos no futuro possível de pre ver, é, essencialmente, uma tarefa pa ra os próprios países em desenvolvi mento e não para os estrangeiros. A espécie de desenvolvimento desejada hoje pelos países da América Latina, da Ásia e da África é diferente da quela que ocorreu durante os séculos XVIII e XIX, quando minas, estradas de ferro, portos e, algumas vezes, es colas e hospitais foram construídos na.s colônias. O que se pretende agora é uma participação popular ampla no processo de desenvolvimento. Isto quer dizer que, para muitos paí ses, é preciso criar, internaniente, um novo sistema de valoeconômicos, com novos padrões de comportamento e expectativas di ferentes. O desenvolvimento precisa basear-se nos esforços e no apoio moral de um número sempre crescen te de pessoas. Em termos gerais, a tarefa consiste em assegurar uma procura para o capital — pressupos to do desenvolvimento — com a orga nização e estruturação da sociedade necessárias para a sua utilização.
BUCHANMAN e ELLIS assim colo cam o problema: “A não ser que os hábitos de consumo e de economia, de empréstimos e investimentos pos sam ser adaptados para a criação o ' a manutenção do capital, o auxílio estrangeiro pode trazer apenas be nefícios transitórios. Uma base per manente para padrões de vida mais elevados precisa ser criada dentro da sociedade; na verdade êste é o ver dadeiro sentido do desenvolvimento econômico. A não ser que o prin cipal incentivo para o crescimento seja interno, nacional, a sociedade res
está constantemente exposta ao re trocesso”.
KHEAD:
mico com a participação generaliza da da população não pode ser impor tado". Conclui, afinal, BUR0 desenvolvimento econô-
Mas, enquanto o govêxmo trata de criar, internamente, as condições propiciadoras do desenvolvimento, com a utilização dos meios dii*etos e in diretos ao seu alcance, é preciso não esquecer o que ocorre no campo das trocas internacionais. Países como o Brasil dispõem de uma quantidade limitada de produtos para exporta ção, em sua grande maioria de natureza primária. Por isso, a quantidade . de divisas de que poda dispor para manter o seu consumo e financiar a importação dos bens de capital neces sários para o desenvolvimento tam bém é limitada. No Brasil, mais ou 80% das divisas são consu- menos midas com o pagamento das impor tações de combustível, trigo e ser viços. Os 20% restantes devem co brir os gastos com as importações para consumo e pagar os investimen tos. Como se vê, é muito pouco. O problema, ainda aqui, se liga à propensão para consumir, com o agra vamento provocado pelo fenômeno que NURICSE chamou de imitação. A melhoria do sistema de comunica ções faz com que os povos sub-desenvolvidos conheçam os hábitos e o modo de vida das populações mais avançadas e procurem imitá-las, o que provoca fortes pressões na economia, do consumo, especial mente no setor das importações. Novamente, como condição de sobre vivência, o governo é chamado a in tervir: paralelamente à disciplinação
dos hábitos de consumo, é preciso asse^rar um mínimo da divisas para a importação de bens de consumo a fim de manter o ritmo das ativida des econômicas, assim como assegu rar outra parcela para o pagamento dos bens neesssários aos de desenvolvimento. programas
Um outro fator atua, ainda, dificul tando a situação dos países depen dentes da exportação de artigos pri mários. Trata-se de deterioração pro gressiva da capacidade de importar que atinge os países nessas condi ções. Foi observado o fenômeno por PREBISCH, que a êle faz referenno relatório fornecido pela CE PAL às Nações Unidas, versando a economia da América Latina. Diz êle que existe, cia nos países latino-ame ricanos em grela, uma relativa abun dância de potencial humano nas ati vidades primárias, que tende a fa zer uma pressão contínua sobre os sa lários e os preços dos produtos pri mários, impedindo a periferia de partir com os centros industriais o fruto do progresso técnico alcan çado por estes últimos”. Mais do que isso; impede os países perifé ricos ou sub-desenvolvidos de reter uma parte do fruto do seu próprio progi-esso técnico. A hipótese de PREBISCH foi muito criticada, ale gando-se contra ela, em especial, o fato de não ter sido comprovada. Como, porém, não foi feita a vação no sentido contrário, é bom não perdê-la de vista.
recompro-
intervir na economia dos países sub-desenvolvidos, no seu aspecto inter no e no seu comércio internacional, como uma condição necessária para romper o círculo vicioso de forças que impedem a expansão. Só a ati vidade do setor público de economia pode criar os impulsos de que depen de o desenvolvimento; só o governo pode tornar favoráveis ao desenvol vimento o clima psicológico e só êle tem poderes para alterar a composi ção da estrutura social de modo a condicioná-la para o desenvolvimento. Até agora não nos referimos ao as pecto tecnológico do problema, ao know-how de que depende a técnica moderna de produção. Êste, porém, parece-mo que não é um problema da mesma magnitude que os outros, num país nas condições do Brasil. Com efeito, o know-how se compra e se importa com alguma facilidade. Aqueles que negam essa possibilidade têm em vista, geralmonte, regiões re trógradas, populações ainda em esta do tribal, infensas à máquina. O Brasil já ultrapassou êsse estágio.
Em resumo, podemos afii'mar receio, face às conclusões atuais da ciência econômica, que o setor pú blico tem um papel preponderante no processo do desenvolvimento eco nômico. sem O governo é chamado a
Para aqueles que desejarem unia análise mais completa do desenvolvi mento do Brasil e das perspectivas que apresenta sua economia num fa turo próximo, recomendo a publica ção da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina) orgão das Nações Unidas, sob o título “El desarollo economico dei Brasil”, editada no México, em 1966. Êsse trabalho é um tanto pessimista, como podemos verificar do seguinte trecho: “Uma das conclusões mais importantes que se chega com êste estudo é a de que é muito difícil que se possa manter no futuro imediato a taxa de crescimento dos últimos dez anos. a
Considerando-se que a relação de preços do intercâmbio começa a de teriorar-se — sendo certo que êsse intercâmbio proporcionou ao Brasil no último quinquênio alguns milhares de milhões de dólares — e considerando-se mais que suas perspectivas imediata não são favoráveis; levan do-se em conta que ao período de li quidação de reservas e de criação de dívidas externas segue-se já outro de pesados compromissos financeiros com o exterior; que o valor real das reservas do depreciação acumuladas nos últimos anos se reduziu com o aumento dos preços do equipamento importado, não resta senão indagar o ciclo de condições altamente favoráveis que agora toca a seu fim não será seguido por outro que, sob todos os aspectos, apresente condi ções menos favoráveis”. Apezar de ter sido publicada em 1956, a aná lise em questão se refere
se a 1954. n .se
E Gu posso, num certo sentido, tran quilizar-vos, pois as previsões pessimistas não se confirmaram. Exem plo disso é a situação da indústria petrolífera. O relatório da CEPAL, com efeito, faz cálculos relativos às ecessidades nacionais de consumo e ao aumento da produção, para con cluir que em 1962 deveremos pro duzir 30.000 barris de óleo por dia, o que seria já um resultado ex celente. Nesse terreno, a situação apresenta com resultados excep cionais; em fins de 1957 produziu o ]3rasil 45.000 barris por dia, ou seja 50% maig do que as expectativas in ternacionais para a produção brasi leira em 1962. A mesma observação se pode fazer, em contrário às conclusões do relatório, quanto à indús tria de automóveis. A produção pre-
vista para 1962 é de 100.000 unida des. Produziremos êste ano 80.000 e no ano próximo 150.000. Também no que se refere às demais indústrias manufatureiras de substituição do.j produtos de consumo importados, situação é favorável, perdeu, até êste momento, pulso de expansão econômica. Êste ó mais um exemplo que vos aponto da fragilidade dos métodos existen tes de análise, baseados em critérios de teoria econômica aplicável aos países já desenvolvidos.
A esta altura de nossa exposição, talvez seja possível extrair algumas conclusões, pelo menos provisórias, de tudo o que foi dito.
O Brasil não 0 seu imecoe esta0 que ocorpor
Em primeiro lugar, parece óbvio que não tem sentido, em países em processo de desenvolvimento, o debate entre liberais e intervencionistas. A atividade governamental é condição precípua do desenvolvimento, o que leva necessariamente, à planificação da economia. Aliás, mesmo as nomias do centro, os países já in dustrializados, mantem um sistema permanente de contrôle da economia, com finalidades anticiélicas bilizadoras. Haja vista re, neste momento, nos Estados Uni. dos, com 0 govêrao empenhado, todos os meios, em debelar a crise que se inicia com aspectos alar mantes. a
Eni segundo lugar, faz-se necessá rio e urgente um esforço teórico para a elaboração de uma teoria econômica do desenvolvimento, aplicável a paí ses como o Brasil.. Com- efeito, os postulados do liberalismo clássico são inaceitáveis e representam verdadeiro suicídio para os países que pretendem desenvolver-se. A harmonia natural
é luta, é a lei da selva, postulando a sobrevivência do economicamente mais apto. Nessa situação, ficaría mos reduzidos à miséria das econo mias coloniais, fornecedoras de térias-primas.
por sua vez, só concede a interven ção e a planificação com má-vontade evidente, de olhos postos na volta aos princípios liberais; o critério do marginaüsmo, em última análise, contra-indiçação da industria lização com custos artificiais. A po lítica anti-cíclica da teoria geral e dos seguidores de KEYNES, tro lado, fornece manéo-Iiberalismo, O encerra a por ou-
V rionar dentro do quadro de 1’. mias pouco desenvolvidas. E'
dos êles, merece que as palavras fi nais, aquelas que j)ermanccerão por mais tempo na vossa memória, lhe sejam dedicadas.
Os Estados que se regem pelos princípios democráticos de governo têm como dever primordial garantir o bem-estar do povo. Tal é o prin cípio que foi inscrito na Constitui ção da República: “a ordem econô¬ mica deve scr organizada conforme os princípios da justiça social, con ciliando a liberdade de iniciativa com a valorização do traballio humano” “A todos é assegurado trabalho que possibilite existência digna. O traba- ● Iho é obrigação social”.
Só conseguiremos, entretanto, a _ open realização dêsse impei-ativo constitu-
Em terceiro e último lugar, quero falar-vos sobre a liberdade. Não por que deva ela ser considerada como o último dos problemas em ordem do importância, mas exatamente por que, sendo 0 mais relevante de tor 1’ 1 r.’►ffiiriiiii
por exemplo, das operações de market" n e exista um mercado aptos para o trabalho. A criação desenvolvido e de sensibilidade apura. dos empregos não é bastante, aintôdas essas da: é preciso que a produtividade do oiien açoes padecem de um defeito trabalho seja elevada, para que 0 sacomum estmam-se à análise e a lário possa satisfazer às necessidasoiuçoes para as economias já ex- des normais do trabalhador e de sua panaidas. Não podem ser aplicadas, família, na forma do que ordena a tais como estão formuladas, aos mo- Constituição. E’ delos siib preciso, pois, ex-desenvolvidos. _A formu- pandir a economia c mantê-la em ritlaçao anti-cíclica, entretanto, poderá mo ascendente. E só a atividade do contribuir para 0 esforço teórico re- setor público pode imprimir à econolativo a economia do desenvolvimen- mia nacional os impulsos necessários to, que reclamamos aqui, em vir- nesse sentido, tudo dos pontos de contacto que exis , , tom entre a economia na fase dès “ cendente do ciclo e a economia ouõ constitucional que completa precisa de estimulo para expandir se ® ^ uii se. ^ confusão entre a orbita da li¬ berdade política e da liberdade eco nômica individual e a direção da or dem jurídica ou da ordem econômica. Planejamento não é, assim, 0 cami nho da servidão. Os ideais filosó ficos e políticos liberais não postu■
Geonoo caso fTVQ A das variações impostas à cional, so existirem empregos aber° ^ que só podem atuar tos para todos aquêlos que estejam eiicazmente ond meios de atuação que nao existem ou não podem íun-
laram o afastamento da ordem jurí¬ dica. Muito pelo contrário, procura ram fazer dessa ordem jurídica a expressão da igualdade e da digni dade da pessoa humana. Nesse sen tido, a aplicação dos princípios li berais à ordem econômica para sus tentar uma situação de luta primi tiva, onde o mais fraco se torna vítima cobiçada e 0 crifício, é um contrasenso, um ilogismo flagrante. Não existe corres pondência necessária entre os ideais políticos da filosofia liberal e a es cola clássica da economia. Na ver dade, liberalismo econômico é uma designação mal aplicada: naturalismo descrevería melhor 0 conteúdo dessa corrente do pensamento econômico. Deveria, assim, existir em relação a ela a mesma reação que os verdadei ros liberais apresentaram contra o naturalismo de Rousseau, no terreno político: não assegurava a liberdade, antes a destruia.
sentar-se em sua plenitude quando haja um mínimo de segurança eco nômica qus assegure a todos uma existência condigna. Lembrai-vos disso e os vossos esforços, conju gados nêsse sentido, ajudarão a re solver o conflito do século, na coniplementação daquele ideal que o po vo de França, para sua glória imorobjeto do sa- redoura, escreveu a traços largos de sangue e de fogo nos anais da his tória: a liberdade, a igualdade, a fraternidade.
Vós que trazeis, como eu, no mais profundo da vossa consciência cívica, 0 amor pela liberdade, lembraivos sempre de que ela só pode aprea
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Concordo plenamente com a ne cessidade do defender a qualquer pre ço as liberdades políticas tão dm*amente conquistadas; discordo, entre tanto, daqueles que vêm na inter venção do Estado no campo econô mico, para assegurar o desenvolvi mento e o bem-estar social; um aten tado às libei‘dades públicas. A ele vação dos aspectos materiais e cultui'ais da vida das populações bra sileiras permitirá a sua integraçã") na vida política consciente da na ção e o alargamento da base em que se apoia a estrutura democrática do govêrno.
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ÁLTINO ARÁNTES, homem de letras
Antonio Gontijo de Cahvalho (Fn'Í'áfio iui livro "Passos do incu caminho” de Altino Arantes, breve a scr editado- pela Livraria José Olímpio)
A LTiNo /Vrantes nunca teve a preocupação de escrever obra siste mática. Ou melhor, não lh’o permi tiu longa e afanosa vida pública. Sondo da política um “profissio nal”, na mais alta acepção do ter mo, como a quase totalidade dos es tadistas do Império e da Primeira República, vivou os seus próprios dis cursos, ditados todos êles pelas cir cunstâncias do momento, no exercício do mandatos que lhe foram conferi dos.
Diário” que redigiu, sem hia tos, quando Presidente do Estado, desde a posse até o término do seu governo, ainda está inédito e não foi mesmo escrito para ser divulgado, tais as anotações íntimas que encer ra. É, contudo, uma auto-biografia preciosa, pela luz que projeta nos acontecimentos de acidentado perío do da nossa história republicana, fa se em que São Paulo influiu com preponderância nos destinos da na cionalidade.
Disso”, coletânea de orações pro aris et focis, com apresentação de Carlos de Campos e editado em 1923 pelo Centro “Onze de Agosto”, veio a lume por insistência de César La cerda de Vergueiro, antigo Presi dente daquela entidade estudantil, que tirou do olvido tantas páginas de cloqüêneia política, sepultadas nos Anais do Parlamento Brasileiro.
Êstes “Passos do meu caminho”, Altino Arantes a custo aquiesceu em
editá-los, e o fêz unicamente para . i atender à solicitação de José Olím- ^ pio, que assim conseguiu, para gáu dio dos amantes das boas letras e devotos do primado do espírito, ven cer a modéstia e a timidez do seu grande conterrâneo.
O escritor é superior ao estadista, já o disse Balzac, com esta enumera ção: "Maquiavel, Hobbes, Bossuet, A Leibnitz, Kant, Montesquieu são a ciência que os Homens de Estado aplicam”.
Altino Arantes é escritor e esta dista. Orador tanto quanto escri tor. Não orador teatral do estilo Gambeta. As suas falas são de cunho acadêmico: gestos sóbrios, dicção cla ra, voz doce, frases harmoniosas.
Sente-se, em suas orações, o aputermo ro da forma, a procura do exato, 0 que contrasta com za talvez excessiva da adjetivação.
O pensamento é sempre diáfano, com toda a opulência de bulário. Nos próprios períodos tantes não há abuso de sinonimia.
Conhecedor da literatura france sa, a todos sobrepõe Chateaubriand, amparado na autoridade de Rui que 0 tinha como “primeiro e único en tre os maiores”. Das letras portuguêsas, Latino Coelho, estilística e vernaculidade, prima so. bre os clássicos, inclusive Bernardes, Vieira e Frei Luiz de Souza. Entre os brasileiros, Rui e Euclides. Machado de Assis não lhe desperta a nqueseu vocacancom a sua í
o mesmo entusiasmo — fato que tam bém se dava com Alcântara Macha do. Explicável em Altino Arantes: o autor de Quincas Borba é a aver são da oratória e foi um tanto alheio aos problemas brasileiros do seu tem po. Altino Arantes serve-se da te para atingir aos seus fins. Ma chado de Assis fêz da arte pura a finalidade de sua obra.
Caracte rística sin gular da forma ção de Altino Arantes : não teve o “sa rampo da inteli gência”, nunca fêz versos. Na mocidade, f 0 i jornalista. Poeta, faltou-lhe 0 dom. Nascitiir poeta, fit orator. ar-
espiiitual
No entanto, apreciador de poesia e exce lente se compraz até hoje em recitar de cor trechos inteiros dos poe tas brasileiros e portar à literatura italiana — versos de Dante, Leopardi e D’Annunzio.
A paixão do livro; a volúpia pe las encadernações de luxo e edições i’aras; o trato amoroso com a biblio teca selecionada; a sêde cie humanis mo; a preocupação educativa em seus trabalhos; a serenidade nos julga mentos; o entusismo pelo escotismo; a dileção pelas coisas de arte; o U diseur”, ;Jr para só me re-
apêgo H família; a obsessão da coisa pública, distinguem-no entre os polí ticos brasileiros.
Salvo o exagero da pontualidade, o traço que identifica Altino Arantes, as mesmas virtudes e idênticas in clinações se deparam em Afonso Pe na Júnior, que seria o homem de le tras talhado j)ara oscrever o prefá cio aos “Passos do meu cami nho”.
De ambos, poclor-sc-ia dizer o que Jules Simon disse de Thiers:
La plupart de ses discours furent des leçons”. Na obra de Altino Arantes, o leitor não des cobrirá traços de m o r d a c id ade. Sencl o \m\ bom, nunca embebeu a pena no fel. Nunca procurou denegrir a repu tação de quem quer que seja, pois desconhece o ódio.
Sua formação, quer política, quer econômica, quer religiosa, é a de um Católico êle o é, com firMas sem a intolerância quo liberal. meza. se notava em certos líderes do laicado da Igreja, como Carlos de Laet. A mesma atitude mental do arcebispo de Mariana, Dom Silvério Gomes Pi menta, que se engrandeceu, em ses são (le gala, ao fazer o elogio do ateu Alcindo Guanabara, apontando, com
olhos do santo, trechos de religiosida de na obra fragmentária do temível polemista.
Não foi feliz Lalouel, em “Eloqüência na Grã-Bretanha”, ao sus tentar a inferioridade da eloqüência política, cujo objetivo é persuadir e . convencer. No Brasil, bastaria o exemplo <le Rui Barbosa, para evi denciar a fragilidade da tese.
Assisti, muitas vezes, a triunfos oratórios de Altino Arantes, notadamente em comícios' eleitorais.
Nenhum, porém, me impressionou tanto como o que obteve, na Fa culdade de Direito de São Paulo, por ocasião da visita oficial de Domício da Gama. Numa atmosfera de hostilidade, criada pelos estudantes fanáticos de Rui Barbosa, que in vestira com palavras ferinas contra o chanceler brasileiro, na conferência sobre o Momento Internacional, Al tino Arantes eletrizou a assistência que enchia o salão nobre da velha Escola.
Ouvindo-o — tenho gravada na re tina a sua estatura elegante — pare ceu-me verdadeira a asserção de Berryer de que o “segredo dos improvisadores é que não improvisam nun ca”, pela correção da foi'ma, a fluên cia da linguagem colorida e a limpidez de pensamento do então jovem presidente de São Paulo. Soube, na quele dia de glória, infundir um sen timento de orgulho patriótico à mo cidade, sempre entusiasta da inteli gência.
Passos do meu caminho”, título que retrata com fidelidade o conteúdo deste livi'0, é a demonstração viva do quanto Altino Arantes tem o cul to do idioma português. Com esse admirável instrumento de expressão, no curso da sua gi*ande vida de ho mem público, êle só se tem dirigi do aos seus concidadãos, pai*a exal tar a sua terra, defender princípios fundamentais da civilização e advo gar postulados do cristianismo. Político que fêz da tribuna uma cá tedra.
Em torno do regulamentação do
exercício
do direito de greve
Gmuualdi dk Mello Cauvaluo
1. o Projeto de Lei n. 1.471-D, 1949, da Câmara dos Deputados, r que pretende regular o exercício do ^ direito de greve, reconhecido pelo art 158 da Constituição Federal, e que ; ja aprovado por aquela Casa do Le gislativo Nacional, se encontra em
í -j® ^‘^"^essa ao Senado, é, ^ sem duvida de ? , inconstitucional e de alta e perigosa inconveniência, apontado, aliás, contradição em que claudica pna Carta Política lação a greve.
sistema, informada pelo princípio de se fazer ou, de pelo menos, se tentar fazer acordo prévio, entre as partes dissidentes) e de decisão, com possi bilidade, quanto a esta última atribui ção, de extensão do próprio âmbito do dissídio desatado, mercê do nunciainentos normativos.
E, dando corpo a esse órgão, diz. que lhe compete conciliar e decidir os dissídios individuais e coletivos entre empregados empregadores e as de mais controvérsias oriundas de rela ções do trabalho, regidas por legis lação especial, cometendo ainda à lei ordinária a especificação dos em que, nos dissídios coletivos, decisões poderão estabelecer a a provigente, em reconsJustiça do - e Tribiia casos suas normas
Vale dizer: a Constituição integra 0^ fato, as relações o as controvér sias do trabalho num regime consti tucional, ciai. projurídico, definido o espe-
Proclamando que o trabalho titui obrigação social (art. 145 s único), ela conceitua, como órgão* de um dos Poderes da União, o Poder Judiciário (art. 36), Trabalho, por seus Juizes nais (art. 94, n. V).
Nem podia ser de outra forma: como fato político, o trabalho deve, mesmo, intcgrar-sc num regime tais características, não podendo movimentar-se ou agitur-so "à outrance”, fôrro de qualquer discipiinação.
Donde se conclui que, pelo espírito G pelo texto da Carta Magna, dissídios provenientes das relações do trabalho devem buscar o encontrar solução de justiça, solução de flircito, alcançável pela provocada atua ção daquele órgão judiciário especi ficamente competente.
4. Ora, a greve não é um meio de solução de justiça, de direito, ma.s um meio do fato, tendente à imposi ção de uma solução pràticamente uni lateral, ditada por uma das partes da querela. com os e condiçoes de trabalho (art. 123 e seu § 2.o).
3. Está nela expresso, pois, em tais incisos, o fato da instituição de todo um órgão judiciário de característi-
cas especiais, porque com atribui ções constitucionais de conciliação (que é a preocupação primeira do
Não é mister relembrar a história Basta acusar-se-lhe a da greve, presença freqüonte no mundo do tra. balho, depois do estabelecimento da chamada idade industrial. E lem-
brar a afirmação de sua legitimidade nas convenções da Organização In ternacional do Trabalho e (e isso ’ tom importância, para a explicação de sua posição em nossa história legislativa) no Ato de Chapultepec, em 1945.
Pois foi certamente sob a pressão de tais pronunciamentos (notadamente do derradeiro nomeado, que o Bra sil também assinou) que a Consti tuição Federal de 1946, de haver erigido a Justiça do Tra balho em órgão do Poder Judiciá rio da União e de lhe haver confe rido aquelas atribuições conciliató rias e dccisórias dos dissídios do tra balho, — rompeu o silêncio das an teriores e reconheceu o direito do greve, mandando que a lei ordinária lhe regule o exercício (art. 158, cit.).
5. A existência da contra dição atrás acusada cria, cermente, para o legislador comuin, encarregado de regu lar dito exercício, uma po sição do perplexidade. Sua tarefa é dificil, pois lhe incumbe conci liar os dispositivos constitucionais mencionados, à evidência contradi tórios entre si. Para vencer es sa dificuldade, por certo, é que já se elaboraram e se apresentaram várias tentativas de regulação, ati*avés de outros tantos projetos de
apesar lei.
6. E parece indisputável, vênia”, que a Câmara Federal se houve com rara infelicidade, ao esco lher, para aprovar, entre tantos pro jetos, justamente o no início referi do, desprezando, para fazê-lo, mes mo, diversos e ponderados subsídios e adminículos que numerosos órgãos data
de classes produtoras, de uma forma I ou de outra, lhe ofereceram.
7. 0 projeto aprovado é inconsti tucional, porque absolutamente ofen sivo da norma expressa do art. 123, da Carta de 1946, que, como já se acentuou, atribui à Justiça do Tra balho a função de conciliar e julgar os dissídios trabalhistas e de firmar pronunciamentos normativos.
De fato, êle até desconhece, em sua minguada estrutura, a própria .lustiça do Ti'abaIho.
Apenas em seu penúltimo art., o de n. 12, prevendo a hipótese de não estabelecimento imediato de acor do, diz que as partes "poderão” ape lar para a Justiça do Trabalho (tal vez aí não se tenha guardado se quer a melhor técnica legislativa), cuja atuação, todavia, será puramente arbitrai, dentro dos princípios dêle, projeto. Gritam, nêsse passo, sem dúvida, duas inconstitucionalidades: a) a da facultatividade e não obrigatoriedade da sujeição do dissídio à Justiça de Trabalho; e b) a da limitação das atribuições constitucionais dessa Jus tiça, cuja competência, no caso de sua voluntária invocação, se reduzi. ria à atividade arbitrai.
8. Por outro lado, o projeto apro vado contém e expõe, à evidência, numerosos inconvenientes, entre os quais se podem apontar:
— o da outorga de licitude à gre ve simbólica e, mais perigosamente ainda, à greve de solidariedade (art. 4.0, "in fine”), com o que, ademais, se quebram nossas já possíveis tra dições, quanto à própria razoabilidade, em têrmos, dos movimentos grevistas, e se abrem largas por-
tas para comoções sociais ao mais leve pretexto e, muitas vezes, pretexto algum; sem
— o da absoluta fluidez e oossível inexistência pratica do processo de triagem da decisão de greve, pelos trabalhadores, a cujos sindicatos ou representantes (!) é deferida a qua lidade para impor, às empresas ou aos empregadores, “ultimatum vercadeiio , para o atendimento das ■ razoes alegadas do dissídio, dentro
dtde m?'
autentici¬ dade ou a morganicidade da remesentaça empregados
diricilnicnte oxerjuível, das penas le gais (art. 8.o);
— o da não ressalva quanto às atividades básicas ou fundamentais como as relativas aos serviços energia, transportes, de venda de uti lidades ou gêneros essenciais à vida das populações, etc.: torna-se, assim, de amplitude total o campo possível dos movimentos paredistas, com gra ves riscos ))ara a própria existên cia da coletividade, etc. de
' enTta” se, um i
o da permissão da organiz-.p-u. de piquetes de gi.evistas para * de auxiho ou propaganda do moví r mento, mesmo nas imediações cais de trabalho (art permissão (e com a da grov. sim bólica e mais, a da greve de sóTidariedade) e mercê do fácil e i ponsabilizável desvirtuamento
COS lo7-o): com tal e irresH
9. O projeto aprovado abre tunidacle.s para inúmeros abusos; tira o fenômeno o o o proce.sso poi*reda greve do corpo jurídico devido e pró prio; facilita, às escancaras, o meio de solução de fôrça dos dissídios coletivos; possibilita a repetição in definida das greves, porque nem pre vê prazo de vigência para as solusões que, apesar dêle, se lograrem alcançar; torna difícil ou ilusória possibilidade da repressão dos exces sos; desprestigia a própria institui ção sindical, admitindo a represen tação inorgânica dos empregados; poderá, enfim, significar, pi*àticamente, não a contenção do exercício do direito de greve num regime legal, mas sua extravasão para o regime da anarquia e da desordem social e eco nômica. n
10. É legítima, à vista disto tudo, a esperança, que em geral se nutre, de que, apreciando o projeto Câmara dos Deputados lhe aprovado, o Senado da República lhe negue seu beneplácito ou introduza nele, as muitas e várias alterações que 0 estudo sereno do assunto acon selha.
11. Nem se pode aceitar o argu mento de que a regulamentação apro vada se conforma com .o inciso consque a envia 4. - ^03 pi^ quetes, a comoção social, desneeessà V riamente existente às vêzes e des i; necessariamente agravada : : poderá descambar, sem freios, anarquia; ' sempre, na í— o da facíHma inocuidade, em tais . condições, da proibição de depredaK ções e atos de violência, sob ça, aliás já presente e noimal. a ameamas
titucional que, de maneira expressa, reconhece o dii*eito de cear ou dificultar o exercício desse direito, dizem alguns, equivale gá-lo, efetivamente, o que seria, de sua vez, marcadamente inconstitucio nal.
O problema não está bem se expresso nesses termos.
A regulamentação deverá procurar greve: cer- conciliar os dispositivos constitucionais contraditórios, pois não poderá a ne- desconhecer ou simplesmente derrogar qualquer dêles, em benefício ou proveito de outro. Se essa tarefa é realmente difícil, como já ficou acenposto, tuado, parece, nò entanto, que sua única viabilidade reside na integra-
Não há direitos absolutos, direito termina onde esbarra com ou tro.
Cada
Èsse 6 um sabido e natura
corolário da vida social organizada, que seria inteiramente impossível o direito de cada um, ou de cada gru po, não encontrasse limitação diante rio direito de outrem, ou de outro grupo.
Por isto se mesmo e que a Consti tuição procurou remediar a claudicação em que caiu e atrás exposta, determinando que o exercício do di reito de greve fosse regulado por lei ordinária, especial.
ção do fato da gi*eve e de seu pro cesso, após a triagem que a prudên cia e os interesses gerais recomen dem, no regime daquêle órgão ju diciário constitucionalmente instituí do. A contradição remanescerá, no corpo da Carta Política, e talvez ne le permaneça por tempo imprevisível. Mas uma construção jurídica especial e cuidadosa poderá aparar-lhe pràticamente as arestas e, mais, as conse quências. Isso poderá não ser cientificamente bastante; mas será, sem dúvida, politicamente recomendável e suficiente.
A SITUAÇÃO CAFEEIRA
José Tksta
mundo atual, com os imensos ^ recursos postos à disposição do povo pelos “formadores pública — imprensa, rádio, televisão, conferencistas, professores respondência etc., da opinião por corqualquer pessoa
entende de qualquer assunto, “ principalmente num pais de improvivisadores, como o nosso, qualquer um se arvora em egiptólogo ou natura lista, da noite para o dia. E, Essas as razoes por que, na atual con juntura cafeeira, difícil não apenas para nós mas para todos os países produtores ^ (exceto os africanos e poucos mais), todo mundo distribui criticas, sugestões e conselhos Al-
I guns sao simplesmente ignorantes, " outros agem de má fé, e ao responsabilizar simplesmente o governo pela atual situação, -zem por convicção mas que esse não e o govêrno taram;
Tôda essa gente, que fala ou es creve, apenas crítica. Mas, às ve zes, dá conselhos. Alguns, acacianainente, dizem apenas que é preci so vender café. Outros, melhor avi sados, trazem sugestões. Comecemos por algumas, que reputamos desaconselháveis ou, pelo menos, de difícil realização:
1) Restrição ou proibição do plan tio no país;
2) GueiTa de preços;
3) Distribuição de café em propa ganda;
4) Vendas à Rússia;
5) Mudança dos responsáveis pela política cafeeira.
inao povo essa
nem sempre o faapenas por em que vose outros fossem os gover nantes, apoiavam-nos, embora a si tuação fosse a mesma , Vemos, por exemplo, na imprensa, ao lado de jornais que informam , j , e comentam, de modo completo, seguro e honesto, outros que, embora autorizados, são suspeitos, porque fazem oposição sis temática a êste govêrno; outros, i:_ dependentes financeiramente, julgam necessário demonstrar independência. atacando o govêr no; outros, ainda, vivendo do escân dalo das grandes “manchetes”, jul gam que não venderíam suas edi ções sem os grandes e deletérios ad jetivos que lhes “enfeitam” as pri meiras páginas.
Sem parti-pris — que esta íoluna não comporta — a favor de políticas ou de ideologias, examinemos, sucin tamente, cada uma dessas sugestões.
RESTRIÇÃO
OU PROIBIÇÃO DO PLANTIO — Â vista da ameaça pa tente de um excesso na produção mundial de café em relação ao atual consumo, alguns observadores suge rem que disciplinemos o plantio do café, restringindo-o ou mesmo proi bindo-o. Um exame detalhado des sa idéia nos levaria longe, pois teríamos primeiramente que fazer a sutil distinção do que seja, realmen te, a superprodução ou o subconsumo (do café ou de qualquer ar tigo). Menos academicamente, di remos apenas que se ainda dispusés semos de 75% do mercado mundial, como acontecia no passado, seria o caso de examinarmos essa hipótese. Atualmente, porém, qualquer restri ção que fizermos no plantio acre-
ditamos redundará, imediatamente, em aumento da produção de nossos concorrentes, especialmente os afri canos. Abandonaríamos, tão somen te, mais terreno ao adversário.*
GUERRA
DE PREÇOS — Seria uma forma drástica de liquidar a concorrência. Mas, essa arma tem Quando a vencéssemos. dois gumes,
cutível, mesmo que a contingência fosse extrema, e tivéssemos que dis- ^ tribuir o produto. Podería favore- , cer reexportações, em detrimento do comércio organizado, e talvez nada ou muito pouco contribuiría para a divulgação do artigo. *
VENDAS À RÚSSIA
estaríamos, por nossa vez, moribun dos. Vendendo café pela metade do preço atual, perderiamos num ano 500 milhões de dólares. Pode-se ima ginar o que isso representaria para um país que já se encontra em di ficuldades e, além dis'
so, a braços com um ambicioso (e, necessá rio) programa de de senvolvimento? Já se : .1 que seja imaginou o cortar pela metade o orçamento de uma fa mília de muitos mem-
bros e onde cada um tem unia idéia ? Já se calculou, por exemplo, que, por mais onero sa que seja a defesa do mercado, ela fica incomparavel mente mais barata do que essa guer ra de preços ? Vender mais barato é por certo uma boa idéia, e não apenas quanto ao café, Mas, quanto a êle, como é sabido, isso não ocasionaria um aumento imediato de vendas, mesmo porque a composição final do preço depende em pequena porcentagem do valor inicial. A longo prazo, toda via, uma redução das cotações é sem pre interessante. Não, porém (jul gamos) uma guerra de preços.
DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ EM PROPAGANDA — Medida muito dis-
— Já exa- ^ minamos o assunto, em comentário especialmente relacionado com o pro blema. Alí dissemos, em síntese, o seguinte: a) os i-ussos não têm, pràticamente (e nunca tiveram) comér cio com 0 Brasil; as cifras soma- ' . das de seu intercâmbio conosco, em muitos anos, são me nores que as da Dina marca ou da Finlândia, num ano; b) seus pro cessos de intercâmbio são irregulares: vende ríam o produto em nos sos mercados tradicio nais, desorganizandonos 0 comércio; c) seus métodos de pagamento são também irregula res: dar-nos-iam mer cadorias inadaptadas às nossas exigências, criando-nos, além disso, o afastamento de nossos clientes habituais. De modo que, a menos que nos comprassem em boa moeda e para consumo, não vemos, de momento, gi*andes possibilidades , , na “miragem” russa.
i Pl ; íA
MUDANÇA DOS ATUAIS DIRI GENTES DA POLÍTICA CAFEEIRA
— Como ninguém ignora, a atuai política cafeeira é traçada de acor do com as classes interessadas. Es tá apoiada pela maioria, quase to talidade, das associações de classe dos Estados cafeiros (da lavoura, do ■ comércio e da indústria). Trocar,
pois, 0 Ministro da Fazenda e o Presidente do IBC não resolvería o problema. Seria necessário mudar a política do café. Isso é possível? É conveniente? Que idéias se po dem apresentar em substituição às atuais?
se prestam os cafés africanos, e com o fato de serem êstes ofertados a menores preços e com bom prepa ro, seu consumo aumentou considera velmente, não apenas nos mercados europeus, mas até nos Estados Uni dos.
Outro fato, ainda, ocorreu, em de trimento dos nossos cafés: a cam panha dos especuladores, explicável comei-cialmente, mas, cm última aná lise, prejudicial ao nosso país. Essas causas imediatas juntaramse a outras, remotas, como a falta de propaganda na Europa, a ausên cia de uma agressiva política do da, os excessos burocráticos, a fal ta de preços e de qualidades compej titivas etc., para criar a atual con juntura cafoeira. ven.
Para responder a essas perguntas seria necessário, primeiramonte, minar quais as causas da crise.’ São, ovidentemente, múltiplas; umas ime diatas, outras remotas; algumas de correntes de erros, desídia ou omissão dos governos e das classes interessa das, outras de exacausas supei*venientes como, principalmente, o fato de ser possivelmente maior, a próxima saiia, que as necessidades atuais do consumo. Essa perspectiva motivo^ como e natural, certa retração nas compras, a espera de melhores Ços; e a essa predos comprad
o-
res nao resistiram os latino-america nos, que baixaram suas cotações a ní veis inferiores aos do prodiíto brasileiio, medida essa contrária à tra dição do mercado e também ao espí rito do convênio do México, no qual faltou uma elausula mais taxativa respeito. A preferência dos 'pradores voltou-se, pois, para os fés hispano-americanos a comca, , . ® africanos, tanto mais quanto não encontravam em nossos portos cafés de qualida des inferiores, pois acontecera (fato realmente difícil de prever) campanha dos cafés finos conseguii mais resultados quG a 'a que os esperados, abarrotando de tipos finos ou prefe renciais os portos exportadores. Acresce que, com o grande aumen to dos cafés solúveis, para os quais
Que idéias construtivas ou viáveis trazem o.s técnicos c os ostudioso-í do problema cafeeiro, para ajudar a resolver a atual conjuntura? Eis, entre outras, algumas, dos srs. Prof. Gudin, Garibaldi Dantas, Olavo Fer raz, Cid Silveira e J.G. Orsini reputamos interessantes;
1) Catação dos cafés inferiores, com a retirada do mercado dos re síduos e padronização do restante, em tipos finos e tipos inferiores, sem impurezas. Isso reduziría, um processo natural, o nosso mon tante de café e pennitiria oferecer ao consumo interno e aos mercados externos produto puro e em tipos adequados à procura.
2) A guerra de preços não é con veniente: o que se perdería em tal processo deve ser empregado na re tirada, do mercado, das quotas que mas por
que sejamos obrigados pelos acordos internacionais.
3) fisses acordos em que pese a dificuldade de sua execução, devem ser mantidos.
4) Dever-se-ia procurar conseguir dos Estados Unidos o estabelecimen to do um regime de quotas de im portação, meio esse para disciplinar a entrada de cafés africanos naque le mercado. Êsse contingenciamento não seria novidade, tendo já sido apli cado ao café, e sendo no presente aplicado a outros produtos.
5) Podenam os próprios produtoconcoi’dar com uma retirada do res mercado de quotas proporcionais (al gumas associações de classe dos la vradores já se manifestai'am contrá rios à medida).
6) A político atual, em suas linhas gerais, deve ser mantida, corrtgindo-se as suas omissões. Assim, dever-sc-á promover a ampliação da propaganda, principalniente na Euro pa; a simplificação burocrática das atividades interfeventes com a' ex portação; o ingi’esso de nosso país fabricação e no mercado dos so lúveis; o zonoamento da eafeicultura; a melhoria do plantio e do prena paro.
A nosso ver, são essas idéias dig nas de apreço, no meio do cipoal
dos “palpites”. Com as medidas já postas em prática, ou que o estão . . sendo, teremos encaminhado a .solu ção do problema cafeeiro. Não nos iludamos, todavia. Se a safra real mente fôr grande (o que só se pude saber depois de colhida) não será fácil, para quem quer que seja, pro mover a volta à nonnalidade, o que dependerá, entre outras coisas, tempo. E, se tivennos que 1'etirar do mercado e financiar algruns milhões ^ de sacas, a situação financeira exigi rá sacrifícios de todos, e não apenas críticas. Algumas medidas básicas y serão indispensáveis: procurar diver- . ^ sificar e incentivar ao máximo nossas exportações de outros produtos :■ que não o café (as recentes medidas adotadas pela CACEX foram bem recebidas e já estão produzindo seus efeitos); controlar, até o máximo em f/ que seja possível, as importações; j racionalizar e reduzir as despesas da administração pública; se necessário, reduzir o ritmo dos investimentos governamentais, embora indispensá- b veis ao desenvolvimento do país (o K próximo orçamento federal acaba do n ser apresentado, sem déficit); conti- |j nuar incentivando a entrada de capitais estrangeiros, sendo de notar que se fosse possível fazê-lo também no setor do petróleo, isso contribuiría em muito para a redução do montan te de nossas importações. de » \
Mercado Regional Latino-Americano
Jf)sÉ GAHHino Tohuks
Exposição feita como introdução . Comissão Executiva do Conselho Intt Produção, realizada ao t-in 24 de abril de 1 dcljate da mesa-redonda da .r-ainericano dc Comércio c na cidade de São Paulo 958,
Q mercado regional latino
^ ^ cano está na ordem do dia. 1.^ -ameriHá quem o advogue, há quem o desconte como algo utópico, há mostre reticente, refletindo ga desconfiança de que venha judicar situações criadas ■ mente se encontrará quem a êle , oponha. A verdade, porém, ô qu. o mercado regional é ainda pouco ' po^ssa di su possa dizer que é um quem se uma vaa preDifícilse a idéia marcha. Seus contornos estão definid cação são gação. aind
em a não
debatei sua concepção nos círculos da.s classes produtoras . ressar a opinião pública, sem cuio apo.o nao poderá viagar.’ Os termos em que foi concebida . já realizado carecem de que deverá ocorrer motivo das bases os, e nela intee o progresso divulgação, doravante o por assentadas recentemente, cuja ampla discussã; sem dúvida, da maior utilidade prosseguimento dos estudos que se deseja promover aqui, no seio deste órgão o será, - para o em cur¬ É 0 so. i*epresentativo das atividades produtoras do . continente que, por sinal, demon trou vivo interêsse pela concepção. sCreio, por conseguinte, que ])roce‘ deria acertadamente se desse início aos nossos trabalhos, apresentar aos ilustres participantes procurando
seus meios de apliagora objeto do investif mister, paralclamen-
desta mesa-redonda que tentarei sucinta sem demasiado saciifício de informação, a razão de ser da idéia e o estágio om que a mesma se encontra presentemente. Isto serviría para orientar nossa tro ca de pontos do vista, para enquadrar o assunto, para destacar os proble mas que mais requerem nossa aten ção, om relação aos quais formulalei algumas questões, ao final, pa ra um proveitoso debate. Peço, por isso, que me perdoem pelo tempo do que necessitar para tanto.
O ideal do congraçamento econômi co do.s povos da América c antigo, diria que tem a idade da própria vi da independente de nossos países.
Dc uma maneira ou de outra, maior ou menor amplitude, de forma mais ou monos precisa, êle reponta na crônica do continente, formulado por pensadores e estadistas em res posta a um anseio generalizado de dar fundamento sólido à organização política 0 jurídica pan-americana qual ainda carece de conteúdo eco nômico.
Todavia, até hoje, não foi possível materializar essa aspiração em sistema orgânico, porque, enquanto soubemos buscar as fórmulas felizes de interdependência política, no pla no econômico, nossa coexistência tom marcado pela separação e pela mais completa independência, quanto os Estados Unidos estabeleem exposição com a um se En-
Mas foi 0 ressurgimento do “nacionaHsmo econômico” na Europa que ciam, desde cedo, o primeiro grande mercado comum da época moderna, países componentes da América Latina orientavam suas respectivas sentido de seu inter— os economias no
verdadeiramente despertou a ciência latino-americana para a gosa condição de dependência de seus || povos em relação aos azai*es do co- d O segundo grauconsmércio mundial, câmbio com os mercados do resto sobretudo da Europa, do mundo, de conflito reproduziu as dificuldades . do primeiro e muito contribuiu para "J intensificar os efeitos deste em ma-* J téria de industrialização. Com taisjS antecedentes não é de admirar poiSj*'| após-guerra, tôda a Amé^Q que,
alheios ou indiferentes a quaisquer possibilidades ou conveniências de ar ticulação entre si. Enquanto os Es tados Unidos se mostraram capazes de produzir um sistema econômico, próspero e equilibrado, graças a uma fronteira política comum, as nações latino-americanas se tornaram altamcnte concorrentes umas das outras. Esto estado de coisas e o conseqüen-
dense e a la tino-americana em geral, pas sou a empres tar às manifestações contincntalistas da queles pensado res e estadistas um indisfarcável caráter romântico.
Países de produção primária, vital mente dependentes da receita oriun da do exportações de matérias-prialimentos, sabidamente de precomércio internamas e ços instáveis no cional, os latino-americanos se manti veram nessa posição inalterada até a primeira grande guerra, quando al guns dêles experimentaram um pri meiro surto industrial, sob o impac to da interrupção de suas tradicio nais importações de manufaturas. A financeira do 1929 deu debacle alento a esse processo devido aos pro blemas de pagamentos que gerou.
ou
irica Latina se tenha deixado galvani- 'J zar pela mística da industrialização ^ como fenômeno corretivo de sua ins- V tabilidade e como processo propiciador de mais altos e crescentes níveis j de renda real v no te desnivelamento que se processou entre a econoestaduni- mia pai'a suas po- ^ pulações. 0 te- ' mor da queda de preços de seus bens pri mários com a resultante de terioração de -i suas relações ‘
de trocas —, tornou-se uma preocupação tão absorvente em nossos ,fl países quanto a que inspira o desemprêgo nas nações industrializa das. A impossibilidade, até o presen te sentida, de se conseguir fórmulas . mecanismos internacionais, que emprestem relativa estabilidade a ^ tais preços, tem contribuído, por um lado, para vincar ainda mais a con- ^ vicção de que a salvação está na in- ● (lústria e, por outro, de que a sus- i tentação de preços remuneradores, é imprescindível à capacidade de im- ' portar, a qual, por sua vez, condicio na, no estágio presente, a revolu- ● ção industrial em mai'cha. k
Entretanto, as cifras do comércio mundial evidenciam, conforme assinalado o GATT, uma tendência constante à diminuição da participa ção relativa dos países produtores de bens primários naquele comércio, por fôrça, principalmente, do esfôrço substitutivo da importação de maté rias-primas que se tem verificado areas industrializadas, graças tanto ^ a produção natural interna, quanto ao extraordinário impuLso que a modmna tecnologia imprimiu à fabrica, çao dos sucedâneos sintéticos, e ain< da a preferência discriminatória cm . favor dos artigos coloniais, problema de moeda das tiopoles. A êste rol ria também ser aduzida cia dos produtos tados Unidos, cado
tem nas que elimcnegativo pode- a concorrên. agrícolas dos Esem seu próprio mer-
te de%nmr®-^° mundo, resultanfLf internas, fator tanto contribui que para sua posição b.v^lento de neçao credora, com balança comercial favorável.
Que resultado
Latina com
ams obteve a América industrialização ?
São êles eomensui
●áveis com os esforsua
ços despendidos? rísticas
sos paí.ses. A despreocupação com a noção dc custos compai’ados e a au sência de concorrência tanto interna quanto externa, que apurasse a pro dutividade e ensejasse razoável gráu de especialização, levou a distorções flagrantes que se refletem nos fe nômenos de capacidade fabril ocio sa e preços elevados de consumo, distorções jiara as quais também tem contribuído a inflação, sob aspectos niultiformes.
O desequilílirio dos balanços de pa. gamentos o a inadequação dos sis temas cambiais justificou uma subs tituição inqualificacla de importações de bens de consumo e, sob o incen tivo de alta lucratividade, prejudi cou a infra-estrutntra e o apareci
De que caractcessa i mento de indústrias básicas. Essa política enrijeceu os <lespGndios com a importação de matérias-primas, combustível e bens intermediários, de um lado, c desestimulou as exporta ções, de outro, as quais se viram afetadas, não só jielo crescimento do consumo interno, como também po la licitação dos fatores de produção por setores de maior rentabilidade monetária. Criou-se, assim, um cír culo vicioso porquanto, com o de clínio do “quantum” das exporta ções, não obstante os altos preços interaacionais obtidos até recentendustriali zação e que perspectivas oferece?
Limitada às dimensões de cada mercado nacional e assaz diversifica da em muitos desses países, tal in dustrialização apresenta se reveste mente por alguns produtos e fluxo de capital alienígena ocorri do, o desenvolvimento industrial renovação de equipamentos se viram tolhidos pela limitação da capacidade de importar. Esta situação poderá conduzir não ao incremento constante da renda real, mas a uma estagnação que já ameaça alguns desses paí ses. o ine a , , um quadro que e, em maior ou menor medida idêntico nos países que a experimen'● taram com intensidade. Aquela di versificação, aliada a uma atitude nacionalista, ambas muito favoreci das escassez de meios internacionais de pagamentos, teve «equência um desenvolvimento leio das mesmas indústrias nos diverpor conpara.
Do ponto de vista do eoméi’cio ex-
terior, ao invés de produzir maior variedade, a competição aos fatores de produção, restringiu o número dc bens expor táveis. Em vez de contribuir para que as exportações se distribuíssem por um maior número de mercados, concenti*aram-se estas em alguns poucos, sobretudo limitados dentro da América Latina, primas de valor secundário manti veram sua receitas cm divisas, quando seria de sejável G i)ossível que hvultasse sua importância relativa. Depois da guerra, o comércio intra-regional de manufaturas tem diminuído, a des peito de acordos bilaterais de co mércio e do pagamentos, os quais têm sido utilizados com a finalidade du pla do poupar divisas duras e de intensificár o intercâmbio de merca dorias, ainda que a sobre-preços. Fi nalmente, um comércio exterior re duzido a um pequeno número de pro dutos e países, no qual há uma conspícua prepondei'ância dos Estados Unidos o da Europa c tão diminuta participação regional, não constitui perspectiva promissora para a indus trialização da América Latina.
O reconhecimento objetivo dessas insuficiências não significa, porém, a condenação do processo industrial havido na América Latina, de vez
que a despeito das desvantagens ve rificadas, sobre estas ainda prevale cem os benefícios que proporcionou, deixando um saldo favorável. É es
ta a convicção que auscultei quando, como consultor ad-hoc da CEPAL, percorrí vários países sul-americanos em 1956, estudando seus problemas de comércio e pagamentos em rela ção a mercados da área. No rela-
tório apresentado à Secretaria Exeindustrialização, pela cutiva, por meu colega Eusebio Cam pos, da Argentina, e por mim, referimo-nos a esta conclusão, escreven do: “... em que pese aos erros co metidos, nos círculos mais autori zados pensa-se que a industrialização oferece um saldo basicamente positi vo e de acordo com os melhores inCertas matérias- terêsses latino-americanos, vistos in dividualmente por países ou em conpcquena participação nas junto. A foma de conduzí-la e a orientação deficiente são o que ca rece de ajustes e adaptações ade quadas ao processo dos fatos. Èstes ajustes e adaptações dependeriam, em última análise, de razões e incen tivos que se poderíam encontrar no mercado regional. Portanto, em tais círculos se estima que a indústria nacional dos países latino-america nos deveria desenvolver-se, ao mesmo tempo, cm duas direções: na hori zontal e geográfica do mercado con- ^ tinental, e na vertical do mercado in- m terno, determinada pelo crescimento da renda real por habitante. A pri meira somente necessitaria um esfôrconsciente e solidário para con cretizar-se no tempo”.
Para tanto, impõe-se uma revisão das políticas econômicas nacionais c uma reorientação do esforço substi tutivo das importações no escopo de um mercado regional integrado, ti rando proveito das condições de complementariedade hoje existente. A alternativa parecería ser a de uma eventual “balcanização econômica” da America Latina, com o seu corte jo de rivalidades e dificuldades que não são difíceis de prever. Entro as últimas avulta o problema coloca- ● do pela expansão demogi”áfica, qual se pintou já o seguinte qua- j
dro: majs. Se conas primeiras muito poderia concor rer.
A população da América La tina alcançava, em 1955, 175 milhões de habitantes e estima-se que em 1975 terá aumentado dc 100 milhões Nêsse incremento, à população ati va, correspondería aproximadamente um aumento de 38 milhões, tinuarem as tendências dos últimos vinte anos, somente 5 milhões desse considerável acréscimo do
, , potencial humano serão absorvidos pelas ati vidades agrícolas estas tiverem e menos ainda sua tecnifieação se é altamente desejável, assim, cerca de 33 pessoas que deverão buscar sua ocupaçao produtiva fora da agri cultura e dessas uma boa parte^teprocesso de inciustrializaçao e formas de proCTesS.VO avanço técnico. Haverâ um grande desperdício de recursos pretendemos prosseguir com a industriahzaçao em compartimentos estanace¬ lerada, como Restariam, lliões de mise
No documento mencionado, que foi preparado para a primeira do Comitê dé Comércio seus autores sugeriam nos membros sessão da CEPAL, que os goverconsiderassem dois ti pos de medidas: 1) __ Adoção, tan to quanto possível imediata, daq Ias que contribuíssem ’ ^ ue. _ , para a libe¬ ralização do comércio intra-regional mórmente entre países que transa cionassem à base de moeda-convênio para o que seria de todo aconselhá vel a renegociação dos convênios gundo novas bases e a estruturação de um sistema multilateral de sepaga mentos; 2) — Estudos que condu zissem à paulatina implantação de um mercado regional integrado, para 0 que 0 progresso que se fizesse com
As recomendações feitas tiveram acolhida junto às delegações dos paí ses componentes daquela Comissão das Nações Unidas, tanto no âmbito do referido Comitê do Comércio, quanto em sua plenária de La Paz. Em reunião havida em abril do ano passado, na cidade de Montevidéu, deu-se forma a um convênio-tipo de pagamentos que já foi adotado entre a Argentina, de um lado, e o Chile e o Ui*uguay, de outro. Neste deverá haver no Rio de Janeiro segunda sessão do Grupo de Repre sentantes dos Bancos Contrais ■ ■ adiantar os estudos e acordos conducentes ao multilateralismo de mentos, seguida de renegociações de convênios nos moldes do acôrdo lo grado na capital uruguaia. A conjun. tui‘a internacional deverá estimular êsse esfôrço. A experiência que acar retará em termos dc coordenação de política monetária, cambial, comer cial, será de grande valia mais tar de por sua indispensabilidade à ope ração do mercado regional.
ano, uma para pagareu-
Quanto a esta concepção, foi ela objeto de sucessivas resoluções, to das por unanimidade, ao mesmo tem po, no seio da CEPAL e da recente conferência econômica da OEA nida em Buenos Aires, logo após a do Conselho Inter-americano de Co mércio e Produção, onde este tam bém se pronunciou afirmativamente a respeito.
Em Buenos Aires, pela primeira vez na história dêste continente, aprovou-se importante resolução em que os Estados Americanos declaram “A conveniência de estabelecer gra dual e progressivamente, de forma
multilateral e competitiva, um mer cado regional latino-americano”. Um Grupo de Peritos, para cuja convodeu mandato à Secretaria caçao se Executiva da CEPAL em Santiago em 1956, mais tarde confirmado em La Paz, reuniu-se em fevereiro últiChile, para estudar o problerecomendar aos goveraos as mo, no ma e medidas que se fazem mister para a estruturação do mercado regional..
Qual é a filosofia do n.ercado re gional? resolver os Trata-se, por acaso, de nova evidên cia de velho veso mimético da Amé rica Latina ? Há algum propósito autárquico no plano ? Será, por ou tro lado, um esquema de combate ou de represália à iniciativa do Mer cado Comum Euro-Africano?
De que modo poderá êle problemas apontados? vo
êle deverá condxizir à multiplicação do intercâmbio da região com o res to do mundo, embora em bases di ferentes, intei'câmbio êsse que, pòr sua vez, muito estimulará seu pró prio desenvolvimento integrado. Não resta a menor dúvida que o Mercado Comum Euro-Africano poderá atuar como uma força catalizadora do mer cado regional latino-americano, mas não como a sua determinante. A influência daquele se fará sentir mais por força das consequências que a produção concorrente da Áfríca vier a ter, a prazo médio, sobre as ex portações latino-americanas, não só pela poderosa associação dos fato res capital, técnica e mão-de-obra barata das colônias, mas sobretudo pelo tratamento aduaneiro discrimi natório que será dispensado em fa vor das exportações destas.
Pareceria que a existência dos pro blemas indicados, na medida em que sua solução pudesse ser obtida em função de um esfôrço comum e so lidário, conferiria a tal solução um teor de legitimidade e autenticidade, que não a confundiría com qualquer outro esquema. Corresponde, de res to — e como já vimos —, a um velho ânseio dos povos latino-ameri canos. Haverá, inegavelmente, se melhanças incidentais, pois tais mo vimentos de integração de grandes áreas geográficas parecem obedecer a moderna tendência rumo a uma nova ordem econômica internacional, condicionada por uma combinação de. terminista de fatores de produção e de consumo, ou seja, pelo imperatidas economias de escala para aten der à reivindicação de bem-estar social crescente das massas. Mas, não se empresta ao mercado regio nal nenhum sentido exclusivista, pois
As condições que os propugnadores fí do mercado regional visam assegu- " rar para a América Latina são as que lhe garantam prosperidade com estabilidade. Como ? Mediante o es tabelecimento de uma grande área dentro da qual eventualmente se pro cesse um comércio tão livre como possível de bens e sei-viços, resultante do aproveitamento ótimo dos re cursos naturais, humanos e de ca pital, que enseje os mais altos níveis de vida comensuráveis com tais cursos.
O Grupo de Peritos, a que já me referi, assentou em sua primeira reunião as seguintes bases:
1. Eventual adesão de todos países da América Latina
2. Inclusão, oportunamente, de to dos os produtos
os para os
3. Tratamento especial países mais atrazados re-
4. Regime tarifário único frente ao resto do mundo
mércio intra-regional por moti vos de desequilíbrio de balanço de pagamentos ou de desocupa ção temporária da mão-de-obra
Regime especial
ção agrícola
8. para a produ¬ concorrência
0. Abstenção de desleal das ao eo-
Pijvimcnto de crédito comercial e ae assjstencia técnica e finan^ira para o desenvolvimento
Estimulo à iniciativa privada
Estabelecimento sultivo de órgão conpara supervisão d 11.
12. o regional. mer¬ > cado
A aphcaçao de fórmulas o proces sos .instrumentais do mercado regio nal derivadas dessas bases, deverá sei informada por seis princípios de inspiraçao democrática, zelosos da soberania nacional e conducentes à instituição, no tempo como no espaço, de um sistema econômico multina cional animado pelo espírito de dariedade. Três desses operam no plano político três no plano estritamente soliprincípios e outros econômico.
Os primeiros são igual oportunida de (para que todos os países parti cipem com a segurança de satisfa tório desenvolvimento de seus ■ sos e possibilidades); voluntariedade (quer dizer, segundo a conveniên cia de cada um e sem coação de es pécie alguma); e não-exclusivídade recur-
íisto é, mantendo-.se os acordos oni aberto para que não se corra o ris co da formação de blocos cerrados).
Os segundos correspondem a pro dutividade, concorrência e progressi va especialização, nentes ao conceito do mercado co mum e deverão ter, senão irrestri ta observância desde logo, pelo me nos crescente aplicação, pjemontação é indispensável pela fun ção decisiva que desempenham den tro do sistema, iiorciuanto são o pe nhor de sua plena economicidado.
Êstes são iniaSua im-
divisão internacional a Em um tal sistema de vasos 10.
Em um si.stoma plurinacional, onde so observe, realmente, o direito do igual oportunidade ele tôdas as co munidades integrantes às vantagens a êle inerentes, que assegure efeti va reciprocidade, que não enseje o aparecimento de relações de predo mínio econômico derivado de pressão política ou por motivo de procedên cia histórica no desenvolvimento, que não perpetue artificialniente a divi são dos ]>aíscs em produtores de bens industriais e de bens piômários, como ocorreu no mundo desde a industria lização inglesa até a primeira gran de guerra do trabalho não só deverá ser fi nalmente possível, como até desejá vel para que os índices de renda real supervenientes sejam verdadei ramente comensuráveis ou mais do que comensuráveis com á mise-onvaleur dos recursos disponíveis da área abrangida pelo referido sistema. Para tanto se impõe o respeito ao princípio da produtividade, o qual, funcionando através de um regime de livre concorrência, deverá condu-’ zir a uma conveniente especialização progressiva das atividades produto ras.
omunicantos, não havería por que temer, o advento, a seu tempo, do mais completo livi'e-cambismo. verdade, é essa a única condição em que será tal regime insuspeito aos interesses em jogo das diversas co munidades
porque pr*essupõe eqüidade no trata mento do patrimônio de todas. Daí qualificação dada ao projetado mer cado regional latino-americano, de multilateral e competitivo, em oposiformulas estreitas de reciprociNa nacionais participantes a ção a
dade bilateral propiciadoras de dis torções, na forma, por exemplo, de monopólios de empresa, de país ou de ambos possível pela reserva de mer cados.
nio de outros de fora da área, cuja associação com capitais locais natu ralmente também ocorrerá. Que es te interesse existe parecem demons trá-lo as iniciativas das companhias produtoras de automóveis que ora se instalam no Brasil, cujo número e capacidade de produção serão supe riores, por algum tempo, ao prová vel consumo interno de veículos.
“infantes
A industrialização deverá ser, nagrande alavanca do turalmente, mercado regional, o tipo de ativida de econômica que, como já vimos, de pende dêsse teatro de operações pa ra desempenhar seu papel a contenÉ êste o caso particular das indústrias básicas, as quais ou inexistem ainda ou se podem considerar pelo fato de haverem co meçado a surgir muito recentemente, escala, aliás, freqüentemente ex cessiva para a capacidade de consuGxistente intra-fronteiras. Mui tas há cujo surto ainda não ocorreu porquanto as dimensões insatisfató-
Onde 0 problema da especialização industrial trará maiores e naturais dificuldades de reajustamento será setor das indústrias de bens do consumo, já muito difundidas. Ado tado um processo de adaptação pau latina, entretanto, é de supor-se que uma salutar concoiTÔncia termina por distribuí-las de modo a corrigir a: distorções existentes nos investímenA negociação entre diversas no tos.
nações, de um mercado comum se que os locar seus negócios ou fundí-los om mo ria^ dos mercados nacionais não mo- . melhor qualidade dos respectivos protivariam investidores menos afoitos, dutos para sim massa consumidora? tónscToT de que, a longo pi'azo, as Tonam _ poss.b.hdades rec.procaspar.a determinadas indústrias fadlitaiia aquelas transferências, pelo intorêsindustriais teriam em descom outros alheios ao país, conseguindo assim maior remuneração para sen capital. O país ou países que so fressem com isso prejuízos fiscais ou provenientes de desocupação tempo rária de mão-de-obra seriam com pensados com 0 maior rendimento do capital emigrado, menores preço? e to.
considerações de custo tenderão a graças a diversidade de recursos naprevalecer sôbre a mística da auto- turais —, em relação a aqueles suficiência. Especialmente quanto a dutos erii que tivessem maiores estas, fácil é prever o interesse que tagens comparativas? Pensa-se que provanmercado comum de gi-ande am- sim, e também que a incorporação de um* plitude despertaria da parte não só grandes massas de população à dos investidores latino-americanos, nomia monetária e o crescente isoladamente ou em combinação, co- mento do poder aquisitivo em geral a ccuau%
imprimiriam tal dinamismo à eco nomia regional que as transferências aludidas careceríam realmente de im portância.
Mas o mercado regional não bene ficiaria apenas a industrialização. É evidente que o mesmo sucedería à produção de matérias-primas ? alinientos da área — produção essa que poderia ser altamente tecnificada —, com a vantagem adicional de mah-.v estabilidade em seu comércio, as bruscas flutuações de preços deterioração da relação de trocas pas sariam a ser fenômeno grandemente minimizado em seus efeitos negati vos. Na medida em que a industria lização se processasse, mais e mais ina ela absorvendo aquela produção de matérias-primas e, na proporção em que subisse a renda real das pulaçõGs compreendidas no mercado ~ populações com os mais altos ín dices de crescimento do mundo —, também se expandiría o consumo dos gêneros alimentícios da região, processo teria a dupla vantagem de tornar pois e a
Êsse mais reais as complemcntariedades ainda latentes entre os di versos países e de prevenir as reper cussões adversas que sôbre sua rela ção de trocas poderia vir a ter a integração euro-africana e a produ ção, nos grandes centros industriais, tanto de sucedâneos sintéticos to de bens naturais primários ã ba se de subsídio. Parecería impossí vel evitar tais efeitos com uma po lítica baseada no isolamento de ca da país latino-americano. E é óbvio que tôdas as demais formas de ati vidade econômica seriam igualmente estimuladas. O que é de suma impor tância é contrabalançar, pari passii, o progresso da integração euro-afriouan-
cana com o avanço de integi*ação ‘ idêntica na América Latina, a fim de , evitar qualquer hiato penoso para esta.
Aspecto digno de particular aten ção é o pertinente aos reflexos do mercado regional sôbre o comércio mundial, isto é, o da América Latina com outras partes do mundo e a con tribuição que os resultados dêsse in tercâmbio terá para o das últimas entre sí.
Já se moncionou, com apoio em análise do GATT, qual é a tendên cia e quais são as perspectivas do comércio em curso entre as regiões industrializadas e as que ainda so encontram em estágio de produção predominan temente primária. Essa situação parece ilustrar a tese de que a industrialização, longe de reduzir as trocas internacio. nais, as multiplica, ainda que acarre te modificações em sua composição. É de prever-sG que o aumento da renda real na América Latina acres ça os valores de seu intercâmbio com 0 resto do mundo, sobretudo nas cor rentes comerciais de cujo circuito participar mais ativamente. Por ou tro lado, o mercado regional ense jará condições de concorrência, especialmente na produção manufaturcira, que hoje dificilmente nossos países poderão obter, de per si, no âmbito mundial. Assim, o grande espaço econômico é um fator positi vo na expansão do comércio inter nacional, 0 que podo ser comprovado com o exemplo dos Estados Unidos, país que, em 1955, havendo expor tado 4%,tão sòmente, de seu produto nacional bruto, participou com 18,2% de total das exportações mundiais. Outro ponto a salientar são as
oportunidades que a integração lati no-americana oferecerá ao capital es trangeiro, isto é, extra-regional, o qual, por sua vez, representará mui to menor ou nenhuma periculosidade para os que temem seus efeitos em âmbito nacional, que é mais restrito.
O mercado regional lhe abriria ho rizontes que presentemente não exis tem em vista de vinte mercados es tanques, vinte sistemas fiscais, vinte situações legais diferentes. O afluxo de capital o técnica dc fora (do origem pública ou privada) será de cisivo para o êxito do projeto, pois, dele muito dependerá a magnitude cia taxa dc desenvolvimento econômi co de que dependerá a integração, dc vez que representará uma suplementação da capacidade de importai*. Como é provável que as disponibili dades européias de capital exportá vel sejam crcsccntemente desviadas para a África, é de imaginar-se que será o capital norte-americano o mais atraído pelas possibilidades inerentes àquela integração. Tem havido cor relação, aliás, entre dimensão de mer cado e quantidade de capital ameri cano investido em termos de indús tria inanufateruira, excluído o petró leo. Dados recentes demonstraram que 90% desses investimentos se concentram no Brasil, Argentina e México. Os 10% sobrantes se dis tribuem entre os 17 países restantes da América Latina. O que a expan55ão dessas inversões significará, em termos de intercâmbio com os Esta do Unidos, é fácil prever. De um lado, suas exportações terão seus va lores consideravelmente aumentados, desde logo, com a saída de bens de ca pital que acompanharão aquelas in versões. De outro lado, é de supor-
se que as condições de competição da produção latino-americana no imenso mercado daquele país se tor narão muito mais efetivas, da iinica maneira por que será possível ne le enfrentar, tanto a concorrência industxdal européia quanto a que a África fará em produtos primários.
A presunção lógica é, portanto, a de que a integração latino-americana é de alto interesse econômico para os Estados Unidos, porque abrirá à sua capacidade produtora e aos seus ex cedentes de capital fronteiras que não poderá dispensar no futuro. Que 0 governo c os meios de negócios da quela república têm interesse no pro grama parece já haver sido eviden ciado. Não só 0 primeiro tem dado seu apoio às decisões tomadas em conferências interamericanas recen tes, como os segundos têm manifes tado simpatia por tudo que lhe diz respeito.
Apoiar 0 mercado regional latinoamericano, ainda que sem dêle parti cipar como integrante, com parcela ponderável de seus recursos de ca pital (governamental e privado) e de técnica, e abrindo-lhe o seu mer cado, julga-se a maneira mais efeti va que terão os Estado Unidos de co operar com a América Latina na fase histórica que se inicia, dêsse modo contribuindo decididamente para es treitar o desnível existente entre es ta e a América Saxônica, até que a eliminação dêste desnível torne um dia possível a unificação econômica do hemisfério, ponderáveis para tal cooperação, os motivos políticos não o são menos. Assim se deveria conceber, em ter mos modernos, o pan-americanismo econômico, dando conteúdo ao siste-
Se essas razões são
Vuma con-
na
ma político e jurídico que represen ta uma genuína vitória do sentimen to centenário em prol do congraçamento do Novo Mundo e quista da civilização ocidental, que a unidade dêste continente ci mentada pela cooperação e fortale cida pelo progresso, pode representar para a paz e a prosperidade univer sais nunca sera demais encarecer opinião dos proponentes do mercado regional.
Eis aí em termos muito sumários, não obstante o tempo consumido, origens, o progresso e o presente ta^o da idéia. Sua eventual matenalizaçao, se depende do acerto das as es-
recomendações que.o Grupo de Peri tos fizer aos governos e do estadismo que animar aos responsáveis por estes, está muito relacionada tam bém com a clarividência das classes produtoras de nossos países, com sua capacidade de sobrepor aos imedia tos os interesses a longo prazo, seus e das respectivas comunidades. Mas sua dependência é ainda maior da opinião pública em tôda a América Latina, sem cuja conquista continua rá no reino melancólico das idéias frustadas. Idéias grandiosas e fas cinantes, mas idéias para utilização eni discursos gi^andiloqüentes e va zios de sentido prático.
BIBLIOGRAFIA
DE VALENÇA A GENEBRA
A VIDA DE UM LUMINAR DO DIREITO
r«ANcisco DK Almeida Magalhães
^JuNCA é tarde para falar de livro como este “Raul Fernan<les — Um Servidor do Brasil”, ípie Antônio Gontijo de Carvalho, enriquecendo sua galeria de retratos homens políticos, rea viva, com firmeza de água-fortista, as linhas mestras da grande vida de um dêsses heróis carlylianos, que tanto se vão tornando Mesmo que o biógrafo um eni de estadistas c raros. nao pos-
quer país, que possam curriculum vitae’ penetrar a história.
Antônio Gontijo de Carvalho pode gabar-se de haver conseguido car vincadamente os traços dominan tes do homem público notável é este assim com intemerato um marque valenciano de nascimento e vassourense de adoção”.
Valença e Vassouras! Duas cidades nimbadas do prestígio da riqueza e da aristocracia cafeeira. Meu pai .suísse o equilíbrio, a justa medida, (jue teve sempre, em mente escrever êsto trabalho e cuja ineocupação se nota patente através das quase quatrocentas páginas do volume, não havei‘ia perigo de que descambasse no excesso, isto é, na velha “disease of admiration”, a célebre è histórica “lues boswelliana” a que se refere Macaulay porque o biografado é, na realidade, ampla admiração e até hoje do lou vor irrestrito de todos os brasileiros.
Longa atividade política de hones tidade e compostura que constante mente soube aliar a uma cristalina e pura dedicação e lealdade partidá ria, a trajetóiia de Raul Fernandes, no cenário da agitada vida republiassumiu relevo singular, ao credor da mais cana,
nasceu numa fazenda daquele município e na minha infância e juventude várias vêzes pas sei temporadas ali e noutras propriedades de minha de meu tio. avo e Região edênica, paradisíaca! Guardo-a indelé vel na memória. Foi ali que veio
ao mundo, cresceu e iniciou a vida pú blica de político e advogado, Raul Fernandes. Ali, em “O Vassourense”, do grande e quase desconhecido Lucmdo Filho, alçou fica e diserta do a pena magniescritor, ali se armou cavaleiro para as árduas re fregas da democracia, ali alcançou primeiras vitórias profissionais de pois de haver estudado em São João d’El Rei com o sábio Aureliano Pimentel. em São Paulo no tradicional Cuiso Anexo, com as sumidades do magistério pré-jurídico, para teiminav a cupula da robusta intelectual as formação nas Arcadas im que quaisquer que fossem as situa ções pôde sempre conservar-se numa atmo.sfera saturada pelo ozona do Di reito e dos princípios. porortais.
Não são muitos os homens públi cos, em qualquer latitude, em qual-
O noviciado jornalístico na fôlha de Lucindo Filho toimá-lo-ia êmulo
sil de todos os tempos, formando lado de um Rui, de um Clóvis Beviíacqua, de um Pedro Lessa, de um Epitácio Pessoa, de um Rodriao Otá vio, aquela paláxia aurifulffontt de cultores do Direito, das ciências ju rídicas e sociais, ia agora Ram F‘-rnandes encontrar o vasto secoi onde 0 talento e as aptidões, que lhe exorpersonalidade, poderiam dobrar-se nas mais podei*osas e mais Iria demonstrar cultura ao (les- nam a belas afirmações, que os conhecimentos e dos maiores periodistas, na “Repú blica”, que contava João Sampaio como secretário, na “A Tribuna” do Rio e, mais tarde, nas colunas dc “O Jornal” e de “La Nacion” da
Capital platina, quando se fêz o vexilário e o paladino dos ideais da Sociedade das Nações.
Na política galgou degiau a de grau todas as posições eletivas, des de vereador em Vassouras, deputado estadual, deputado federal até a li derança do governo, ao tempo do Ni-lo Peçanha.
A atuação parlamentar de Raul Fernandes foi das mais luzidas, já nos prélios em que houve de em penhar-se com os mais fogosos tri bunos do seu tempo, na luta creraend
Como Rui, saia de longa práti ca parlamentar para a tribuna das Conferências ecumênicas do Direito E como Rui, ante o ;1 das Gentes, a das dissenções partidárias, já na alta doutrinação política e ,iurí<lica, _y^ respeitado e admirado de todo-^, dos próprios adversários, que semprs lhe reconheceram o talento e a pir.*oza das atitudes e intenções.
Deputado federai em vária, legis laturas consecutivas, Raul Fernandes, nos diversos climas que apre.=entou aquela Casa do Legislativo, -ístinguiu-se, numa constante rstilínesi e excelsa, pela honorabilidade c pela inteligência.
Além da elevada posição que man teve no plénário, notabilizou-se no seio de várias comissões, onde m^^iis se revelaram as qualidades do espí rito privilegiado.
Antônio Gontijo de Carvalho fêz luminosamente a história parlamen tar do ilustre biografado e conta-nos, em s€g;uida, como iniciou a ativida de diplomática, transferindo-se Congresso Federal brasileiro para as imensas Assembléias internacionais.
Jurista dos mais eminentes no Bra¬ do
adquiridos no domínio do Diroit*» in ternacional c da Diplomacia ax'am tão grandes e profundos como os que já manifestara na esfera do Direito Privado e do Direito Público Inter no, da Economia, das Finanças o da Ciência da Administração.
altivo orgulho de um De Martens, poderia dizer se preciso fôsse: “J’ai veilli dans la vie parlementaire..
Je dois donc connaitre un peu les dcvoirs de la tribune dans les assemblées delibérantes, et je serais incapable ^'en abuser”.
Mais feliz do que Rui, porém, Raul Fernandes não topou embaraços nem empecilhos na atuação que desenvolgrandes reuniões mundiais, veu nas onde se enconti*aram as mais poi*tentosas cabeças do Direito Internacio nal para a solução dos complexos problemas da guerra e da paz.
Assim já no Comitê de Juristas de Haia, onde esteve depois de paspela comissão de reparações da Conferência da Paz, a posição em situou era preclara e alcansar que .se doada, dizendo muito bem Antônio
Gontijo de Carvalho: “O brilhante cional.
jurista brasileiro tomou, desde logo, parte ativa nas discussões, empare lhando em saber e em sutileza élc que era o benjamim — com jurisconsultos de países de velhas cjuintadas tradições”.
e re-
E falava no mais puro francês.
Em fins do 1920 está Raul Fer nandes em Genebra, na primeira As sembléia da Sociedade das Nações, ao lado de Rodrigo Otávio e Gastão da Cunha.
Foi na discussão do projeto da Corte Permanente de Justiça eminente representante do Brasil quistou, com galhardia, um dos mais assinalados triunfos, constantes duelos com homens do porte dos delegados das grandes po tências. Tomou parte na
Todos os grandes juristas viram na fórmula apresentada pelo delegado brasileiro a salvação do ins tituto, e o autor foi aplaudido como “o homem de Genebra”. Havia atin gido o zênite da carreira gloriosa. Tudo o que vem depois disso é a confirmação da glória e do valor do homem e do jurisconsulto. Outras representações no exterior virão. Ou tras vitórias êle conseguirá honrando o seu nome e o da pátria, mas o que ecoará por todo o futuro é o som majestoso da expressão gradora: consa0 homem de Genebra”.
que o - con- co-
Continuará, na política, notável mo sempre. A República Nova ó e o fêz em para o homem público um prolon gamento da República Velha. Servila-á porque está servindo o Brasil, pequena co- Líder da maioria, Ministro das Re missão constituída para a revisão do lações Exteriores, será sempre o hoprojeto da Côrte Permanente. Tal mem de Genebra, o homem que decomissao estava assim formada: Sir pois, sempre identificado com a SoCecil Hurst pela Inglaterra; Froma- cisdade Internacional das Nações vai geot pela França; Ricci Busatti pe- combatei*, na Universidade de Monla Italia; Adacti pelo Japão; Hage- tevidéu, a hipertrofia da soberania l up pela Noruega; Max Huber pela nacional, incompatível com aquêle orSuíça; Loder pela Holanda; Politis ganismo. pela Grécia; Doherty pelo Canadá, Outros triunfos alcançará como ade Raul Fernandes pelo Brasil. vogado e como homem público
G Seraves dificuldades ameaçavam a “bâtonnier sobrevivência da Corte Permanente de-Justiça, por motivo da jurisdi ção obrigatória.
viabilidade daquele organisE quando todos esperavam o va na
E' a bela impressão colhida quem lê este livro feliz Raul Fernandes por que é o Um Servidor « do Brasil”. mo.
iTialôgro, eis que a inteligência, habilidade de Raul Fernandes ■ põe a cláusula facultativa, hoje vi gente no art. 36 do Estatuto dà Côrte Permanente de Justiça Intemaa pro¬
em 1944. Voltará Ministério das Relações Exteriores. A Faculdade de Direito do Largo de São Francisco conferir-Ihe-á o títu Ningn.iém acreditalo de doutor “honoris causa”. Raul Fernandes será da gente. ao Mas. sempre, para tô0 homem de Genebra” ■?
“NUCCET-
À famosa pomada de fórmula inglesa que dá mais brilho e pro longa a vida dos cal çados.
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INTRODUÇÃO À ANÁLISE ECONÔMICA
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Tradução da última edição norte-americana por O. A. D7AS CARNEIRO c RUY LOURENÇO FILHO
As duas edições anteriores desta importante obra rapidamente se c-sgotaram. A qiie agora é lançada, constitui pràticamente livro noNo, po;s reproduz o texto da 3.a edição nortc-amcricana, refundida v ampliada, com capítulos especiais sòbrc a economia cio desemoK-iinenlo e a economia de guerra, tendo sido acrescen tados, sob a forma de notas e (juadros estatísticos, ciados refe rentes ;\ situação brasileira sôbre: um
População — l''outc’5 fie empréstimos- dç capital — Aspectos }'iscais (Ia LcfriiUição das .vociec/cjc/es por ações — Despêsas gorc’rucímc’iiíc7t.v c orçamento federal — Sistema tributário c arreca dação dc impostos federais', estaduais e municipais — OrgonííWffTo sindical, relações trabalhistas e legislação social — Prcc/dciicic; social — Renda nacional — Meios dc pagamentos — Sistema hancário e c;.ç funções da SUMOC como Banco-Ccntral — Rcgulamcntação bancária: taxas dc juros, descontos e redescontos, raixe c reservas bancárias — Balanço dc pagamentos — Pcdítica dr desenvolvimento econômico.
Esta no\a edição, cm que também foram incluídas numerosas indicações bibliográficas do autores c temas de economia brasi leira, é apresentada em dois volumes, com um total dc 1.328 páginas, x-endidos eonjuntamente. en-
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