Edição Diário Causa Operária nº5674

SÁBADO, 15 DE JUNHO DE 2019 • EDIÇÃO Nº 5675

DIÁRIO OPERÁRIO E SOCIALISTA DESDE 2003

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País parou contra Bolsonaro!

EDITORIAL Burguesia quer sustentar o criminoso Sérgio Moro A burguesia parece estar unificada para salvar a pele de Sérgio Moro.

O Editorial, que dias antes pediu a renúncia de Moro, amanheceu na sexta-feira (14) com um entrevista, na capa do jornal, com o ministro de Bolsonaro, de forma a tentar limpar sua imagem.

POLÍTICA Um primeiro balanço da Greve Geral e a continuidade da mobilização

Confira como começou a Greve Geral na Região Sul Nesse dia 14 de junho a Região Sul do Brasil amanheceu com boa parte dos serviços parada.

Embora a imprensa evite divulgar informações, no Rio Grande do Sul, por exemplo, a estimativa das centrais sindicais é de adesão à greve em 150 municípios.

Muitos servidores públicos na região já estavam parados há mais tempo.

Não perca hoje, às 11h30, na COTV: Análise Política da Semana com Rui Costa Pimenta Todo sábado, tem Análise Política da Semana, programa com Rui Costa Pimenta, presidente nacional do PCO. Hoje não poderia ser diferente. E vai tratar do Balanço da Greve Geral e do enorme agravamento da crise do governo ilegítimo de Jair Bolsonaro.

E o Congresso? STF inventou lei no lugar do Legislativo ao tornar “homofobia” crime

O crime da PM a lei encobre: PMs do caso Amarildo têm caso arquivado Os 13 policiais militares apontados como suspeitos de ocultarem o corpo do ajudante de pedreiro Amarildo, desaparecido em julho de 2013, tiveram seus processos arquivados pela Justiça do Rio de Janeiro em abril deste ano, de acordo com matéria do G1 de 13 de junho de 2019.

50 organizações ligadas à luta pela terra realizam encontro e aprovam liberdade para Lula O Seminário Terra e Território: Desigualdade e Lutas, reuniu entre os dias 6 a 8 de junho 50 organizações agrarias na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema. O seminário agregou representantes sindicalistas, movimentos populares do campo, líderes políticos, pesquisadores, ambientalistas e trabalhadores rurais.

Avós da praça de Maio encontram netinho nº130 As Avós da Praça de Maio anunciaram que encontraram mais um neto, o 130º, Javier Matías Darroux Mijalchuk, que hoje tem 42 anos.

Depois do golpe, Equador legaliza casamento gay Na última quartafeira (12), o Tribunal Constitucional do Equador, órgão máximo do judiciário daquele país (equivalente ao STF brasileiro), aprovou, por cinco votos a quatro, o direito a um casal do mesmo sexo se casar.

A imprensa capitalista, reproduzindo o engodo imperialista para travar a luta dos povos (pautando a esquerda pequenoburguesa sobre a suposta maior importância das lutas das mulheres, dos negros e dos gays em relação à luta de classes)

Avanço da extrema-direita no campo: justiça bolsonarista quer despejar acampamento do MST com mais de 10 anos O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou mais uma denúncia esta semana, mostrando o avanço dos bolsonaristas contra a organização. Desta vez, no Pará, região do conflito agrário, controlada pelos latifundiários.

Extrema direita dá parecer favorável a Programa Nacional contra o aborto na Câmara

2 | OPINIÃO EDITORIAL

Burguesia quer sustentar o criminoso Sérgio Moro A

burguesia parece estar unificada para salvar a pele de Sérgio Moro. O Editorial, que dias antes pediu a renúncia de Moro, amanheceu na sexta-feira (14) com um entrevista, na capa do jornal, com o ministro de Bolsonaro, de forma a tentar limpar sua imagem.

A Folha de São Paulo, o jornal O Globo e a imprensa burguesa de forma geral estão cavando os argumentos mais esdrúxulos para defender o juíz.

Até mesmo os militares, que estão em conflito com o bolsonarismo, decidiram apoiar a Lava Jato.

O General Mourão, vice-presidente do país, declarou se ele “tiver que ir para guerra, levo Moro e Dallagnol comigo”.

Essa reviravolta, entretanto, parece um pouco estranha diante dos acontecimentos do país. Muito possivelmente, quem vazou infor-

mações internas da Lava Jato foi justamente um setor do “centrão”, descontente com a Lava Jato, aproveitando um enfraquecimento do bolsonarismo.

Porém, é possível que este setor tenha percebido o tamanho da crise política engendrada pelo vazamento contra a Lava Jato e agora esteja tentando limpar o que sujaram. Pois, de fato, as revelações contra a Lava Jato intensificou justamente a luta contra o golpe, contra o governo e pela liberdade de Lula.

Agora, a burguesia está querendo sustentar o criminoso comprovado, Sérgio Moro. É uma manobra difícil de se realizar, com as mais diversas que os golpistas têm feito nos últimos meses. Além de difícil, é arriscada pois a maioria dos setores da burguesia estão se alinhando com a fraude e o crime de Sérgio Moro.

COLUNA

Um primeiro balanço da Greve Geral e a continuidade da mobilização Por Antônio Carlos Silva

C

om a exitosa paralisação nacional e atos em mais de 500 cidades, dessa sexta , dia 14, chegou-se ao ponto mais alto, mais combativo e mais importante até agora, de um mês, iniciado em 15 de julho, em que os trabalhadores, a juventude e os explorados de todo o País realizaram gigantescas mobilizações contra o governo ilegítimo de Bolsonaro e seus ataques.

Por conta da greve, da participação ativa de dezenas de milhões de trabalhadores e, destacadamente, do seu setor mais combativo, a classe operária das fábricas, usinas, refinarias, setor elétrico, dos transporte, dos correios etc. o dia 14 de junho marca um significativo avanço quantitativo e qualitativo da luta que vem crescendo, na mesma proporção em que cresce a crise do governo ilegítimo de Bolsonaro, como se viu – de forma acentudada – ao longo dessa semana com os vazamentos que – até agora atingiram pilares do que fraudulento que é a operação lava jato, com as demissões de três generais do primeiro e segundo escalões do governo, entre outros.

A mobilização superou, na prática, a orientação reacionária de dirigentes políticos e sindicais da esquerda que se opõem à política de enfrentamento com o governo e a direita golpista e defendem um entendimento e, até mesmo, um apoio às políticas reacionárias do governo, como os governa-

dores do Nordeste que se colocaram a favor da “reforma” da Previdência que quer roubar entre R$ 900 bilhões e R4 1,2 trilhões dos trabalhadores, liquidar com as aposentadorias da imensa maiora dos trabalhadores etc..

A mobilização desse 14 de junho, se opôs – na prática – à política defendida e praticada por setores da esquerda que atuam para construir uma frente com golpistas do PSDB e outros (como fazem o PCdoB, a direita do PT, Boulos/PSOL etc.), desviando a atenção do ativismo para uma CPI fajuta no Congresso Nacional golpista, de onde não pode vir qualquer solução real para a crise que possa interessas aos trabalhadores e demais explorados, mas apenas “saídas” que preservem os interesses dos verdadeiros donos do golpe. Nem falar da política dos que defendem que “seria bpm que Bolsonaro ficasse até 2022”, como afirmou o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, em entrevista à TV Cultura.

Em sentido oposto, os atos e a paralisação deste 14 de junho, mostram qual é o caminho para derrotar os golpistas. É nas ruas, nas grandes mobilizações, por meio da unidade dos explorados com seus métodos de luta, como a greve geral por tempo indeterminado, que vamos derrotar a direita e impor nossas reivindicações. É preciso dar continuidade à esse movimento, por meio do fortalecimento da organização de milhares de co-

mitês de luta em todo o País, de uma ampla campanha nos locais de trabalho, estudo e moradia de uma greve geral por tempo indeterminado. É preciso superar a política de lutas parciais (testada e reprovada nos últimos anos) e fazer avançar a mobilização em torno de uma perspetiva de conjunto, uma alternativa própria dos trabalhadores e da juventude diante da crise atual tendo como reivindicações centrais o Fora Bolsonaro e todos os golpistas, a liberdade para Lula e a defesa de Eleições Gerais, com Lula candidato.

Como defendemos nos atos, ara debater os próximos passos da luta, a Frente Brasil Popular, a CUT, partidos

e demais setores que encabeçaram as mobilizações, que fizeram a greve e não atuaram na sua sabotagem junto com a direita, como muito sindicalistas pelegos, patronais, golpistas, com os quais se busca uma “unidade” que não serve para fazer avançar nem um centímetro a luta dos trabalhadores, precisam realizar uma reunião imediata discutir a continuidade da luta, que precisa avançar diante da crise do governo e da tentativa dos golpistas de manter a ofensiva contra os explorados como se vê na tramitação da “reforma” da Previdência, nas privatizações e outros ataques que não podem ser barrados isoladamente.

ESPECIAL GREVE GERAL | 3

DIA 14 DE JUNHO

País parou contra Bolsonaro!

A

greve geral do dia 14 de junho foi um duro golpe contra o governo de Jair Bolsonaro. Até o momento do fechamento desta edição, às 19:28 da sexta-feira (14), atos ocorreram em mais de 360 cidades, quase o dobro de municípios da greve geral da educação que ocorreu no dia 15 de maio. A mobilização é várias vezes maior que os atos em defesa de Jair Bolsonaro, sem contar que ocorre apoiada numa ampla paralisação de setores operários, como mostrado nas notas desta página.

Informações oficiais, publicadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), apontam para uma paralisação de mais de 45 milhões de trabalhadores neste dia 14, um número enorme de pessoas, quase um quarto da população brasileira teria, de acordo com a informação cutista, participado da paralisação, apenas aumentando a magnitude da mobilização.

Isso tudo levando em conta que em vários lugares houve agressões por parte da direita fascista, um exemplo disso é o Rio de Janeiro, onde um carro se jogou contra os manifestantes, ferindo vários. O mesmo ocorreu em São Paulo, próximo a Universidade de São Paulo (USP), resultando na prisão de 11 estudantes. Além de repressão em atos grandes como o de São Paulo e Rio de Janeiro.

A mobilização teve essa magnitude apesar da repressão e da pura sabotagem das centrais sindicais patronais que participaram da convocação, como a UGT, Força Sindical e seus asseclas. Em São Paulo, a paralisação dos transportes ficou prejudicada por conta de sabotagem da UGT que não parou os ônibus municipais, permitindo que a cidade ainda funcionasse apesar da decretação de greve geral.

Outro fator relevante dessas mobilizações foi a proliferação da palavra de ordem de “Fora bolsonaro!”, que se espalhou por todo o País. Isso aponta para uma crescente radicalização dentro do movimento operário, popular e estudantil. A palavra de ordem teve enorme adesão, algo que pode ser

confirmado pela quantidade de material distribuído pelos militantes do PCO e sua aceitação quase que imediata.

O caminho está mostrado, é preciso continuar essa luta, continuar as mobilizações, não dar trégua ao governo, mobilizar até ele cair. Mobilização derruba capitão, greve geral derruba general!

SUL

SÃO PAULO

Confira como começou a Greve Geral na Região Sul

Fora Bolsonaro tomou conta da Avenida Paulista N

N

esse dia 14 de junho a Região Sul do Brasil amanheceu com boa parte dos serviços parada. Embora a imprensa evite divulgar informações, no Rio Grande do Sul, por exemplo, a estimativa das centrais sindicais é de adesão à greve em 150 municípios.

Muitos servidores públicos na região já estavam parados há mais tempo.

A dimensão do protesto obrigou a imprensa a tratar o ato como uma greve geral, não apenas uma “paralisação”. O que a mídia evita comentar, no entanto, é que o movimento de hoje se insere dentro de uma sequência de grandes atos, que estão marcaram oposição cada vez mais forte ao governo Bolsonaro. A radicalização crescente dos trabalhadores e estudantes sinalizar uma tendência de resistência aos ataques golpistas.

Estão parados os principais setores das três capitais da Região Sul, a exemplo dos bancários, coleta de lixo,

serviço de saúde, escolas e institutos técnicos, e servidores públicos municipais e estaduais. As universidades federais e estaduais também estão paradas. Os ônibus em Curitiba e Florianópolis não saíram da garagem. Em Porto Alegre, os trens e metrôs pararam, e os trilhos foram incendiados para impedir a saída de fura-greves.

Mas a polícia reprimiu com bombas e balas de borracha os manifestantes que tentaram fechar o terminal rodoviário.

No interior também foram feitos piquetes em frente a garagens de ônibus. Foram feitas barricadas com pneus em chamas em diversos acessos que ligam os bairros às regiões metropolitanas das três capitais, e também em estradas do interior. Pelo menos uma dezena, só só no Rio Grande do Sul, embora a imprensa tenha evite apresentar as informações dos outros estados.

a maior cidade do País, o ato que finalizou o dia de greve geral tomou a Avenida Paulista. Marcado inicalmente para se concentrar no MASP, de última hora os organizadores mudaram o local do ato para a frente da FIESP, alegando que a prefeitura havia proibido grandes concentrações no MSP por “problemas estruturais” de reforma do prédio.

Assim, o ato se estendeu próximo do metrô Brigadeiro até depois do MASP. Dezenas de milhares de pessoas tomaram a Paulista contra reforma da Previdência que está sendo imposta por Bolsonaro e os golpistas.

Mas a palavra de ordem que tomou conta do povo que se espalhava por pelo menos dez quarteirões da Avenida foi o Fora Bolsonaro. Não só pelos gritos que saiam da garganta dos manifestantes, e eram muitos, mas também pelas faixas e cartazes espalhados pelo ato. O destaque foi a faixa de 50 metros de comprimento levada pelo PCO que foi estendida na Aveni-

da. Impossível ignorar!

Uma parte do ato caminhou até o centro velho da cidade, mas a Polícia Militar, mais uma vez, agiu contra os manifestantes com bombas de efeito moral e balas de borracha quando uma parte do ato tentava, pacificamente descer pela Rua da Consolação sentido Praça da República.

O PCO levou também suas faixas pedindo a Liberdade para Lula, outra palavra de ordem que estava presente em toda a manifestação. Dezenas de milhares de adesivos “Liberdade para Lula” e Fora Bolsonaro” foram distribuídos.

Também foi a estreia da bateria do PCO, com companheiros entoando as palavras de ordem no ato.

O PCO montou sua banca de materiais e bebidas e foram distribuídos cerca de 500 pirulitos com os cartazes “Fora Bolsonaro, eleições Gerais, liberdade para Lula”, além de milhares de panfletos e abaixo assinado pela liberdade de Lula.

4 | POLÍTICA E POLÊMICA

NÃO PERCA HOJE, ÀS 11H30, NA COTV

Análise Política da Semana com Rui Costa Pimenta T

odo sábado, tem Análise Política da Semana, programa com Rui Costa Pimenta, presidente nacional do PCO. Hoje não poderia ser diferente.

E vai tratar do Balanço da Greve Geral e do enorme agravamento da crise do governo ilegítimo de Jair Bolsonaro.

A Análise é transmitida, ao vivo, pela Causa Operária TV no YouTube, Facebook e diversas outras redes socais, à partir das 11h30.

A análise marxista é fundamental para compreender a situação política.

Isso, pois ela é baseada em uma compreensão científica dos acontecimentos, levando em conta os interesses reais das classes sociais existentes.

Por isso, é de grande importância todos assistirem a análise, ao vivo se for possível. Os militantes em primeiro lugar, mas todos aqueles que se interessam por política. É um evento, in-

clusive, que pode e deve servir como atividade social. Todos os sábados, convide seus amigos e familiares para sua casa, e convide-os para assistir a análise. Elaborem perguntas conjuntas e façam-a no chat ao vivo do YouTube.

A situação política está evoluindo de maneira muito rápida e é fundamental estar a par de todos os acontecimentos. Tivemos, ontem (14), a Greve Geral contra o governo Bolsonaro, e durante a semana diversos acontecimentos importantes, como a divulgação da fraude da Lava Jato na prisão de Lula e a demissão do ministro General Santos Cruz do governo.

Por isso, não perca mais esta Análise Política da Semana. Participe e mande também suas perguntas para serem respondidas pelo companheiro Rui Costa Pimenta.

STF

E o Congresso? STF inventou lei no lugar do Legislativo ao tornar “homofobia” crime A

decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) . que permite a criminalização da homofobia e da transfobia, possibilitando que supostas ofensas possam ser enquadradas como crime de racismo, revela que o STF e todo o judiciário tem cada vez mais atuado como uma força usurpadora das funções que deveriam ser exercidas pelo Legislativo.

Independente do juízo sobre a pertinência ou não decisão sobre a criminalização da homofobia e da transfobia, o que precisa ser pontuado em primeiro lugar que judiciário tem cada vez ultrapassado todas as barreiras legais e constitucionais e atuando como uma força centralizadora das decisões que são da alçada de outros poderes.

Um dos pontos centrais para o funcionamento do sistema minimamente democrático é capacidade dos representantes eleitos para o parlamento puderem exercer efetivamente as prerrogativas legislativas. Na verdade, um dos resultados fundamentais das chamadas Revoluções Burguesas foi a formação de Legislativo livre, isso não

somente nos regimes parlamentaristas, mas também no presidencialismo.

Os governos de orientação ditatorial apresentam o desmonte das funções do legislativo como consequência da própria falência dos parlamentares em exercer a função de Legislador.

Para justificar o desmonte das prerrogativas legislativas o judiciário alega que o tema é de alta relevância, e que o parlamento brasileiro não tem se debruçado. Em realidade trata-se de uma falácia, pois qualquer tema independente da relevância precisa ser discutido e transformado em legislação a partir dos representantes eleitos pelo povo, sendo que os temas relevantes ainda mais.

Além do mais, a criminalização da homofobia e da transfobia não é uma medida “progressista”, que abstratamente favorece os direitos humanos, mas pelo contrário. A decisão aprovada pelo STF faz parte do processo geral da campanha reacionária de aumentar o encarceramento do povo, usando a pauta “progressista” como pretexto.

As ações foram apresentadas ao STF pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS). De qualquer forma, como já foi salientado, independentemente da posição sobre o conteúdo da decisão de criminalização da homofobia e da transfobia, a esquerda e os movimentos sociais não

deveriam apoiar a quebra do preceito constitucional que as Leis devem ser discutidas e aprovadas no Legislativo, uma vez que apoiar a atuação golpista do STF e do judiciário sobre os demais poderes tem um efeito negativo em perspectiva, servindo para fortalecer a arbitrariedade do judiciário no regime político.

INTERNACIONAL | 5

EQUADOR

Depois do golpe, Equador legaliza casamento gay N a última quarta-feira (12), o Tribunal Constitucional do Equador, órgão máximo do judiciário daquele país (equivalente ao STF brasileiro), aprovou, por cinco votos a quatro, o direito a um casal do mesmo sexo se casar.

A imprensa capitalista, reproduzindo o engodo imperialista para travar a luta dos povos (pautando a esquerda pequeno-burguesa sobre a suposta maior importância das lutas das mulheres, dos negros e dos gays em relação à luta de classes), noticia o fato como uma “vitória” contra o conservadorismo.

Essa propaganda é feita justamente no intuito de esconder que o país sul-americano vive um regime de golpe de Estado, no qual muitos direitos da população estão sendo suprimidos.

Em 2017, Lenín Moreno foi eleito como o sucessor de Rafael Correa, tendo em sua campanha eleitoral o apoio deste e de sua ampla base popular.

Entretanto, tratou-se de um golpe branco muito requintado. Moreno se mostrou, de maneira aberta, logo nos primeiros dias de governo, um agente do imperialismo no Equador. Ele simplesmente traiu o “correísmo”, ou seja, o nacionalismo progressista de esquerda que caracterizou os governos de Correa (2007-2017).

Moreno simplesmente iniciou a adoção de uma política golpista, de

aliança com os setores mais direitistas do Equador e da América Latina. Começou perseguindo membros do antigo governo, como o próprio Correa (que teve de se exilar na Bélgica para não ser preso em seu país, acusado de maneira fraudulenta de crimes de corrupção) e seu ex-vice-presidente, Jorge Glas, que foi preso e se encontra em condições absurdamente degradantes e subumanas.

O exemplo recente de maior impacto foi a entrega da cabeça do ativista Julian Assange em uma bandeja de prata aos imperialismos norte-americano e britânico, retirando de maneira inconstitucional a cidadania equatoriana concedida por Correa ao fundador da Wikileaks para que a polícia de Londres pudesse retirá-lo da embaixada do Equador na Inglaterra.

Houve uma ruptura radical com a base de apoio que elegeu Moreno.

Uma política neoliberal foi implantada, sob os auspícios do FMI, iniciando uma onda de privatizações e enxugamento dos gastos públicos com programas sociais que atendiam à população mais vulnerável e que levaram a importantes melhorias nas condições de vida da população.

A política de choque neoliberal levou à carestia de vida, ao aumento das tarifas, aos ataques às instâncias

democráticas criadas durante o governo Correa (acabando, na prática, com o direito de uma maior participação popular na vida política e econômica do país). Isso levou a grandes insatisfações populares. Abriu-se uma guerra do governo com os movimentos sociais, gerando uma intensa repressão das forças policiais contra greves e manifestações.

Soma-se a isso a política externa de completa subserviência aos interesses norte-americanos. O Equador – que durante Correa ficou famoso por não se dobrar a qualquer exigência imperialista – voltou a conceder cada vez mais privilégios aos EUA, que agora está novamente se infiltrando em todas as instâncias do Estado equatoriano, incluindo na área da segurança interna e das forças armadas. Moreno não reconhece Nicolás Maduro como o presidente legítimo da Venezuela, enquanto que Correa era um dos mais próximos aliados do chavismo na região. Na verdade, o Equador se transformou em um dos principais centros de conspiração contra o governo bolivariano, recebendo dinheiro dos EUA para incentivar a imigração venezuelana e participando do Cartel de Lima para fazer pressão diplomática contra Caracas.

Sob o golpe de Estado – foi isso o que ocorreu nas eleições de 2017 no

ARGENTINA

Avós da praça de Maio encontram netinho nº130 A

s Avós da Praça de Maio anunciaram que encontraram mais um neto, o 130º, Javier Matías Darroux Mijalchuk, que hoje tem 42 anos.

A organização argentina que, desde 1977, busca os filhos daqueles que desapareceram por conta da repressão da ditadura militar na Argentina (19761983), fizeram nesta quinta-feira (13) o anúncio oficial da descoberta de mais um neto recuperado.

Ao lado da fundadora da ONG Avós da Praça de Maio, Estela de Carlotto, Mijalchuk contou que buscou a instituição porque tinha dúvidas sobre sua identidade. Ele foi criado em Córdoba por seus pais adotivos, a quem foi en-

tregue quando tinha apenas quatro meses de idade.

Os pais de Mijalchuk foram presos pela repressão em momentos diferentes. Primeiro foi seu pai, Juan Manuel Darroux. Depois, sua mãe, Elena, que estava grávida. Ela recebeu uma carta dizendo que Juan seria libertado em determinado endereço. Mas ela e o filho Javier acabaram caindo em uma emboscada e sendo presos também.

A prática era comum no período. Após matar os supostos subversivos apreendidos nos centros clandestinos, os militares preservavam as mulheres grávidas até darem à luz e entregavam os bebês à adoção por famílias de sua confiança.

Estima-se que cerca de 500 bebês tenham sido sequestrados na época.

Javier Matías Darroux Mijalchuk fez questão de vir a público porque ainda quer descobrir o destino de seus pais biológicos, vistos com vida pela última vez em 1977, além do paradeiro do possível irmão ou irmã, pois ele não sabe o resultado da gravidez de Elena.

A ONG As Avós da Praça de Maio utiliza diversos elementos na busca, como investigação policial, coleta de dados genéticos, denúncias e a própria busca voluntária de pessoas que se apresentam porque desconfiam terem sido sequestrados e adotados durante a ditadura.

Equador -, o país vive um regime antidemocrático e cada vez mais autoritário e repressivo. A aprovação do direito ao casamento gay não passa de mera demagogia da burguesia. Na prática, não significa nada, uma vez que os próprios homossexuais estão tendo seus direitos perdidos sob Moreno – já que a grande maioria faz parte da classe trabalhadora e demais classes populares, que estão sofrendo a política neoliberal do traidor.

A situação é semelhante à aprovação da lei que pune a “LGBTfobia” no Brasil, por parte do reacionário STF em pleno golpe de Estado e o governo de extrema-direita de Bolsonaro. Não vai valer de nada para essa camada da população: ela já é absurdamente oprimida por esse mesmo Estado, a cada dia, como toda a população em geral, com a perda de direitos trabalhistas, aumento dos preços dos produtos mais básicos, corte em programas sociais, repressão das forças de segurança etc. Trata-se de uma demagogia para encobrir todos esses ataques e a verdadeira luta que importa: a luta de classes. Só a luta nesse âmbito possibilitará a emancipação dos setores oprimidos da sociedade: ao se libertar, a classe operária liberta também as mulheres, os negros, os homossexuais, conquistando assim, finalmente, os direitos democráticos que lhes são negados pela burguesia capitalista em sua fase de degenerescência.

6 | CIDADES E MULHERES

O CRIME DA PM A LEI ENCOBRE

PMs do caso Amarildo têm caso arquivado O

s 13 policiais militares apontados como suspeitos de ocultarem o corpo do ajudante de pedreiro Amarildo, desaparecido em julho de 2013, tiveram seus processos arquivados pela Justiça do Rio de Janeiro em abril deste ano, de acordo com matéria do G1 de 13 de junho de 2019. Os PMs foram acusados de terem retirado o corpo de Amarildo da Rocinha em uma viatura do Bope, após ser levado para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora da comunidade.

Ele era suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas.

A justiça constatou que Amarildo Dias de Souza foi torturado e morto por policiais militares, mas seu corpo

nunca apareceu. Após quatro anos, o MP-RJ declarou que a investigação não avançou. Em junho de 2015, imagens do Jornal Nacional mostraram um volume na caçamba de uma das camionetes do Bope, que seria compatível com um cadáver, segundo a análise de peritos do MP-RJ. O exame atento das imagens com recursos tecnológicos aprimorados mostrou que o volume não exista em nenhuma outra viatura do Bope no local, descartando a possibilidade de se tratar de algum equipamento de uso da polícia. Mas quatro anos depois, a justiça alega não ter prova de que o suposto volume seria de Amarildo, o que fez a promotora

Carmem Eliza Bastos de Carvalho pedir o arquivamento do caso, descartando outras provas como exames de DNA feitos com o sangue verificado na caçamba, considerado compatível com os parentes de Amarildo.

Sem corpo, sem responsáveis e sem justiça a população pobre que segue desamparada e esmagada por este recurso da burguesia, que serve somente para protegê-los e aos seus interesses, contra o povo. O escândalo do caso Amarildo mostra o quanto a Justiça não se intimida em proteger a polícia como mecanismo de repressão, executando a política de terror nos bairros pobres e operários.

PROJETO DE LEI

Extrema direita dá parecer favorável a Programa Nacional contra o aborto na Câmara N a última quarta-feria (12), o deputado Diego Garcia (Pode-PR) deu parecer favorável a um projeto de lei que supostamente alertaria as mulheres sobre os riscos físicos e psicológicos na realização do aborto. O autor do projeto é ex-deputado Flavinho (PSC-SP). O relatório também é favorável a um PL de Marco Feliciano que pretende criar o dia nacional de combate ao aborto.

Em suma, são vários homens brancos, conservadores e ricos achando que têm alguma autoridade para definir questões sobre a saúde da mulher.

Apesar de ainda ter que passar por outros trâmites, a proposta de deputados bolsonaristas, tende, em última instância, a avançar na proibição total do aborto.

Como solução para o “problema”, o primeiro deputado citado propõe a

entrega do filho para adoção, sendo que, de acordo com dados de 2017, o Brasil tem quase 50 mil crianças em abrigos, e praticamente 9 mil aguardando adoção. A “solução” então não passa de uma falácia que pretende enganar a população para tentar algum apoio à uma lei que pretende acabar com qualquer chance da realização de aborto por parte que qualquer mulher, em qualquer situação.

A suposta campanha de informação, na prática não passará de intimidação das mulheres por agentes do estado, para reprimir e negar às mulheres um direito parcialmente previsto por lei.

Para que os avanços conservadores dos golpistas sejam barrados é preciso derrubar o governo Bolsonaro, símbolo da luta para retirar direitos das mulheres.

MORADIA E TERRA |7

MST

Avanço da extrema-direita no campo: justiça bolsonarista quer despejar acampamento do MST com mais de 10 anos O

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou mais uma denúncia esta semana, mostrando o avanço dos bolsonaristas contra a organização. Desta vez, no Pará, região do conflito agrário, controlada pelos latifundiários.

Mais de 200 famílias estão ameaçadas de despejo no Acampamento Dalcídio Jurandir, em Eldorado dos Carajás. Nesta mesma região, há mais de 20 anos atrás os grandes proprietários de terra, junto com o Estado, realizaram o massacre de 19 pessoas.

O acampamento ameaçado de despejo existe desde 2008, e está localizado na antiga fazenda Maria Bonita do banqueiro e latifundiário Daniel Dantas. O local comercializa mais de 170 toneladas nos municípios de Xinguara, Redenção, Rio Maria e outros em volta. Além da produção de mais de 180 litros de leite por mês.

Vale ressaltar também que o acampamento “conta com 53 tanques de criação de peixes e uma diversidade de mais de 45 tipos de frutas, verduras, leguminosas, hortaliças e criações que são comercializados nas feiras e mercados das cidades” (MST).

Isso tudo é produto de mais de 10 anos da existência do acampamento.

As famílias que ali habitam escreveram um manifesto sobre a ameaça de despejo.

Leia na íntegra: Manifesto das famílias ameaçadas de despejo do Acampamento Dalcídio Jurandir Somos, 212 famílias que vivem no Acampamento Dalcídio Jurandir em Eldorado do Carajás (PA) e estamos ameaçadas de despejo.

Ocupamos a fazenda Maria Bonita em 25 de julho de 2008, no Dia do Trabalhador Rural, para denunciar o grande escândalo de corrupção nacional que envolvia o banqueiro e latifundiário Daniel Dantas. A ação tinha como mote “Reforma Agrária na terra dos corruptos”. Entendemos que as terras fruto de processos de lavagem de dinheiro devem ser destinadas aos trabalhadores.

A Agropecuária Santa Bárbara que exige a reintegração de posse, pertencente ao grupo Opportunity, do empresário Daniel Dantas. Fundada em 2005, a Agropecuária Santa Bárbara tem cerca de 500 mil hectares de terras nas regiões Sul e Sudeste do Pará para criação de gado e cultivo de milho e soja, porém a aquisição dessas propriedades é de origem duvidosa, além dos históricos de violência no campo com inúmeras denúncias de agressões, pulverizações de venenos e tentativas de assassinatos aos trabalhadores.

Daniel Dantas foi acusado pela Polícia Federal de liderar uma organização criminosa. Ele foi acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Durante a Operação Satia-

graha (desencadeada no ano de 2008), o banqueiro foi condenado a mais de 10 anos de prisão, porém, uma reviravolta no caso pôs fim a pena.

Existimos e resistimos nesse território a mais de 10 anos e nele produzimos alimentos saudáveis, criamos pequenos animais e criamos gado leiteiro para consumo próprio e para abastecer o comércio da cidade de Eldorado dos Carajás e municípios vizinhos.

São mais de 184 mil litros de leite por mês produzido no nosso Acampamento, parte da produção é destinada ao consumo das famílias, mas uma parte importante (cerca de 175 mil litros) é comercializada no próprio município de Eldorado e outros centros comerciais da região.

Parte das 174 toneladas de farinha produzidas aqui são comercializadas em Eldorado, Xinguara, Redenção, Rio Maria, Curionópolis e outros municípios.

O Acampamento ainda conta com 53 tanques de criação de peixes e uma diversidade de mais de 45 tipos de frutas, verduras, leguminosas, hortaliças e criações que são comercializados nas feiras e mercados das cidades próximas ao Dalcídio gerando renda e fortalecendo a economia local.

O despejo do Acampamento Dalcídio Jurandir expulsará 212 famílias do seu território, mas também empobrecera outras tantas famílias que vivem em torno do consumo e da venda dos alimentos produzidos neste Acampamento.

Durante esses anos construímos a escola Carlito Maia que tornou-se um dos espaços mais importantes do nosso acampamento, hoje a escola atende 175 alunos entre eles nossos filho e filhas e crianças das comunidades vizinhas. MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA – PARÁ Secretaria Estadual – Marabá – Pará Folha 27, quadra 05, lote 27 “Se calarmos, as pedras gritarão!”

Nossos filhos estão no meio do ano letivo e o despejo trará consequências perversas a vida escolar, a interrupção

do ano letivo implica diretamente na formação de crianças e jovens que, assim como nós, sonham com um mundo mais digno.

Com muito esforço também construímos nossas casas, as casas de farinha, poços artesianos, contudo sabemos que a história da Agropecuária Santa Barbara é de destruição e devastação, nos últimos despejos eles têm feito questão de deixar tudo no chão, passam o trator por cima de tudo até nada mais restar.

O que está em jogo não é apenas um pedaço de chão, são mais de 10 anos de vida, de sonhos de construção e vivência coletiva que podem desaparecer.

Lutamos e resistimos nesse território porque consideramos justa a nossa luta por terra, trabalho e pão.

Consideramos que a terra deve ser destinada a quem nela trabalha, pois, essa terra para nós significa nossa própria existência.

Manifestamos ainda nosso desejo de que o juiz da vara Agrária de Marabá, respeite as leis e as resoluções, pois a justiça deve estar ao lado do povo.

Exigimos que o Estado cumpra com seu papel de proteger os trabalhadores para que tenha valor a vida humana, a cidadania e a vida camponesa.

Vivemos nesta terra de sonhos na construção da terra prometida, do mundo novo, de vida repartida.

Não vamos a deixar de ser promotores de educação, de saúde, de cultura, de trabalho verdadeiro para voltar a ser escravos dos desmandos de empresas e megaprojetos. A nossa dignidade não tem preço.

A liberdade ninguém nos deu, mas nós a conquistamos lutando mesmo com o nosso sangue e construindo vida no campo com nosso suor.

No próximo dia 11 de junho, uma audiência na Vara Agrária de Marabá decidirá nosso futuro, diante de tantas injustiças. Não podemos nos calar, nem aceitar qualquer violação dos nossos direitos!

Nós, Famílias do Acampamento Dalcídio Jurandir, Resistiremos!

Lutar: Construir Reforma Agrária Popular!

Acampamento Dalcídio Jurandir, Eldorado do Carajás Junho de 2019 O avanço dos bolsonaristas Como foi afirmado em diversas outras matérias deste jornal, com a ascensão dos bolsonaristas e, sobretudo, com a chegada de Bolsonaro à presidência da República, os latifundiários fascistas intensificaram a repressão contra os sem terras.

Na terça-feira (11/06), morreu na mesma região do Pará (Rio Maria) o líder Sem Terra, Carlos Cabral. Na semana anterior, no dia 5 de junho, o militante sem terra Aluciano Ferreira dos Santos foi assassinado em Pernambuco.

A situação para os trabalhadores do campo está ficando cada vez mais complicado. Isso por conta do avanço do fascismo no Brasil. Também na Itália, os fascistas começaram atacando as organizações proletárias do campo, por conta de seu caráter mais disperso. Assim com na Itália, os latifundiários brasileiros já detém milícias fascistas que realizam o trabalho sujo de assassinato, repressão e tortura contra os sem terras.

O número de despejos de sem terras e de assassinatos de líderes e militantes do movimento de luta pela terra aumentaram com o avanço do golpe de estado. Por isso, é preciso mobilizar os sem terras contra todos os golpistas. Unificar a luta dos trabalhadores da cidade e do campo em torno das palavras de ordem “Fora Bolsonaro e todos os golpistas”, “Eleições Gerais Já!” e “Liberdade para Lula”. Apenas desta forma será possível conter o avanço da extrema-direita.

8 | MORADIA E TERRA

SEMINÁRIO

50 organizações ligadas à luta pela terra realizam encontro e aprovam liberdade para Lula O

Seminário Terra e Território: Desigualdade e Lutas, reuniu entre os dias 6 a 8 de junho 50 organizações agrarias na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema. O seminário agregou representantes sindicalistas, movimentos populares do campo, líderes políticos, pesquisadores, ambientalistas e trabalhadores rurais. O seminário tratou de temas voltados a terra, mas também a luta de classe envolvidas nela e o planejamento que se deve tomar para enfrentar essa luta, como descrito na carta ao povo brasileiro chamada de Carta Terra, Território, Diversidade e Lutas CTTDL. O movimento relembra da apropriação ilegal da terra pelos capitalistas e seus danos ao ambiente e trabalhadores como crime socioambiental da Vale em Brumadinho e Marina, ambos municípios de Minas Gerais.

“Estamos em tempos de crise do capitalismo, o que resulta no aumento das desigualdades, injustiças, exclusões e violência contra os povos. […] (o capitalismo) assalta os recursos pú-

blicos e os bens da natureza” CTTDL. Os movimentos rurais têm consciência que a luta pela terra deve passar necessariamente por um combate contra a burguesia. “O capital financeiro e a classe dominante, entreguista e antinacional, impediram a participação de Lula no processo eleitoral e atuaram para eleger o governo Bolsonaro” CTTDL. Entendia a farsa eleitoral que foi as eleições brasileiras, ao qual a base dos movimentos sociais tem demostrado estar cientes, é preciso agir para remover não somente os Bolsonaro para todos os golpistas em conjunto e de forma mais urgente possível. Os trabalhadores rurais que são assassinatos cotidianamente não podem esperar até 2022. Consequentemente, é preciso convocar novas eleições gerais, e termos nela Lula como candidato. Nenhuma manobra parlamentar, de uma esquerda que é minoria em um congresso golpista, irá barrar o ataque que o governo Bolsonaro faz a população. Somente o preso politico dos Estados Unidos, Lula, pode desfa-

zer a fraude eleitoral e a entrega patrimonial dos brasileiros. “Os interesses antinacionais, privatistas e a favor dos Estados Unidos ficam evidentes na entrega da Base de Alcântara, da Embraer, do Pré-Sal e da Amazônia, e nas ameaças de venda do Banco do Brasil, Correios, Caixa Econômica Federal, subsidiarias da Petrobrás, entre outras empresas públicas” CTTDL É importante para os movimentos

rurais intensificar a luta contra o golpe, que atinge campo e cidade. O Seminário Terra e Território é uma boa medida para reunir os trabalhadores rurais e planejar a organização dos mesmo.

Dentro das medidas mais urgentes estão: libertar o companheiro Lula; tirar o Bolsonaro e todos os golpistas do governo; e estabelecer, fortalecer e ampliar os comitês de autodefesa no campo.

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NEGROS E CAUSA OPERÁRIA TV | 9

NEGROS

Negros são as principais vítimas do trabalho infantil F oi comemorado no último dia 12 o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, entretanto o problema está enraizada em nossa sociedade, sobretudo quando diz respeito a crianças e adolescentes pobres e negras.

De acordo com o IBGE, dados de 2016 demonstram que “o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalhando. Os adolescentes pretos e pardos correspondem a 66,2% do total do grupo identificado em situação de trabalho infantil”, e praticamente metade dessas crianças contam com rendimento familiar mensal per capita de menos de meio salário mínimo.

As áreas profissionais que utilizam trabalho infantil são as mais diversas, desde agricultura e pecuária até construção civil. As regiões que mais tiram aproveito desta situação são o Sudes-

te e Nordeste, a primeira (a mais desenvolvida do país), tem as maiores taxas, somente no estado de São Paulo, segundo a pesquisa, em 2016, 314 mil crianças e adolescentes estavam trabalhando indevidamente.

O trabalho infantil priva crianças e adolescentes de atividades próprias da idade, inclusive o direito à educação. Além disso, na maioria das vezes o trabalho pode prejudicar a saúde da criança ou adolescente que o executa.

“Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou entre 2007 e 2018, 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. No mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando”, informa o site radiojornal. É preciso enfatizar o fato de dois ter-

ços das crianças e adolescentes que sofrem com o trabalho infantil serem negras. Ignorar que esta parcela da população sempre teve, no país, as piores condições de vida e oportunidades seria um erro grave, sobretudo

agora com um racista declarado no poder, que trouxe consigo uma corja de racistas, o que aumenta a tendência de ataques a toda população trabalhadora, mas, em especial à população negra.

ANÁLISE

Rui Costa Pimenta: “não é porque é legal que é legítimo” A

nálise Política da Semana é o melhor programa de orientação política da esquerda brasileira. Apresentado pelo companheiro Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária, ele examina conjuntura política, a partir dos acontecimentos políticos da semana no país. O programa é transmitido, todos os sábados, às 11h30 da manhã.

“Na República Velha pelo menos o pessoal tinha a decência de fazer a fraude ali no escondido. Aqui não. A fraude foi feita pelo congresso pelo TSE pela justiça, tudo à luz do dia. É a fraude.

Mais escandalosa, mais escancarada que o mundo já outra hoje. Quer dizer de um ponto de vista institucional que é o ponto de vista que muita gente do PT e agora, aparentemente o lula está defendendo, não tem sustentação nenhuma isso. Senão não vamos cair naquele negócio. Você tem que aceitar o regime do Adolf Hitler, porque existem leis que dizem que o que ele está fazendo é legal. Não.

Muito tempo atrás, eu fui num ato nessa época de ditadura ainda foram apurados São Francisco, em que o jurista também, muito direitistas, lançar um documento chamado, eu acho que era Carta da Democracia, uma coisa assim. Aí o jurista que é jurista, porque o jurista tem que definir tudo em termos legais. Ele fez um discurso falou o seguinte: não é porque é legal que é legítimo. Nós temos que fazer uma distinção entre aquilo que é legal e aquilo que é legítimo. E as leis da ditadura são legais, mas não são legítimas.

Uma coisa mais ou menos evidente.

O que está acontecendo hoje no Brasil, é não apenas se ilegítimo como também ilegal. Porque eles deveriam ter primeiro, que nem fez a ditadura.

Porque eles deveriam ter mudado a lei para fazer as atrocidades que eles querem, para manter uma aparência de que eles não estão trabalhando no reino da arbitrariedade total.

Na mesma entrevista o Lula falou uma coisa muito que é mostra a fraude. Falou: “eu coloquei a minha candidatura lá porque me falaram que já tinha acontecido em inúmeras vezes, que as pessoas concorressem a eleição sub judice”. A coisa absolutamente óbvia. Enquanto você não foi condenado definitivamente, a pessoa não pode caçar os seus direitos, é ou não é? Por que também, se você é condenado em primeira instância e tal, e a pessoa que caça os seus direitos, nós vamos chegar no ponto em que se você for acusado, já no meio que está acontecendo, eu vou falar do caso do Neymar aqui, os seus direitos vão ser cassados. Também basta que você seja acusado.

Já teve essa época em que a pessoa por ser acusada, já era culpada. E tinha também as pessoas que não tenham participado de nada, mas sendo irmão da pessoa que foi acusada, que já por ser acusada era culpada, era culpada por ser irmão da pessoa que estava sendo acusada, que portanto era culpada. Quer dizer é um sistema de barbárie jurídica.

Não que isso aí tem a grande importância, no final das contas. Isso é mais para o juristas né. O jurista que fica preocupado. Mas será que o impeachment do Adolf Hitler é legal? Perguntemos aos judeus e eles vão mostrar que essa pergunta é extremamente ociosa.

Nem sempre você está preocupado, ou na maioria das vezes você não está preocupado com a legalidade das coisas que estão acontecendo. Vamos supor aí que o pessoal decrete que você tem que trabalhar de graça. O que você vai fazer? Vai no Tribunal e vai pedir pro o primo do Sérgio Moro julgasse você pode não pode trabalhar de graça?

Normalmente os trabalhadores entram em greve. Permitido ou não e ninguém pergunta também muito se é permitido ou não, fazer greve. E não raro o pessoal se revolta, totalmente

comprometido a se derruba o governo.

Porque essa é uma realidade.

Mas mesmo do ponto de vista da legitimidade e da legalidade não tem fundamento nenhum. As pessoas que falam que não dá para derrubar o Bolsonaro porque ele foi. Eleito ou coisa que o valha criaram uma ficção jurídica. Criaram uma ficção do ponto de vista institucional. Isso não existe mais a constituição ela foi pisoteada um milhão de vezes.

O lula foi impedido de concorrer não porque exista uma lei. Ele foi impedido de concorrer pela força. Pela força os juízes amparados na polícia, nos militares que exigiram esta medida. Pode chegar lá e falar: o povo brasileiro os seus direitos podem engolir. Vale aqui que eu estou fazendo e não gostou do tempo vai fechar. É isso. Foi uma medida de força do STF e do TSE. Uma medida de força. Passaram por cima da Constituição. O Toffoli foi dominado por um general. Uma coisa escandalosa. Não só foi uma medida de força como foi um golpe militar dentro do golpe de 2016. Não vamos cair num seu do legalismo babaca. Porque o pseudo legalismo babaca significa que o outro pode fazer o que quiser com você e você não pode reagir a não ser dentro das regras, que o outro obriga você a cumprir. É absurdo isso daí.

Por exemplo a própria questão do lula. Qual é a nossa reivindicação em relação à questão do Lula? O Lula está enfrentando agora o seu décimo processo, que é um escândalo internacional. Todo mundo fala que é um escândalo. Apesar de que tem gente na esquerda, que não quer defender o Lula. A gente descobriu, os companheiros nossos da juventude, conversando com grupos de esquerda, dentro do PT, um desses grupos de esquerda do PT,falou que não vai defender Lula, não deve defender Lula.

Eu olhei e falei: nossa a loucura maior do que eu pensava e olha que, eu já

penso que é loucura é extremamente grande. Aí explicou o seguinte: o lula não quer ter militantes. E? Eu não sei se o Lula quer ter militantes, ou não quer ter militantes. Eu de qualquer maneira, eu não sou militante do partido Lula. O que tem a ver isso aí com a luta pela libertação do Lula? Dá pra entender essa gente. Em alguns lugares o PSTU veio lá para tentar impedir o pessoal de levantar para dar liberdade para lula. Aqui tá louco? Quem é contra a liberdade do lula é à favor da ditadura. É rabicho de militar. É uma coisa absolutamente sem pé nem cabeça. Pisotearam todas as leis. É por isso que nós, por exemplo, nós fazemos a campanha, Quando a gente fala liberdade para Lula, nós queremos a anulação de todos os processos, o cancelamento extensão desses processos porque são processos.

Porque são processos , não só em legítimos mas também, do ponto de vista de qualquer legalidade e legais. É uma aberração jurídica. Uma aberração, na verdade são 10 aberrações. Nesse sentido me parece muito negativo é muito perniciosa idéia, que tá correndo solta dentro do PT principalmente, e mais ainda, dentro do Pcdob e outros partidos, de que tudo isso daqui é democrático e Legal. É absurdo. Totalmente absurdo.”