SEXTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2019 • EDIÇÃO Nº 5708
DIÁRIO OPERÁRIO E SOCIALISTA DESDE 2003
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Caso Moro: não vai dar em nada porque o “centrinho” não é de nada
EDITORIAL
O caso embaichapeiro: colocar Bolsonaro na linha O presidente golpista Jair Bolsonaro já decidiu que irá indicar seu próprio filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSLSP), para ocupar o cargo de embaixador do Brasil em Washington, capital dos Estados Unidos da América.
POLITICA
Quem mata os negros no Brasil? No último dia 11 de julho, várias organizações do movimento negro se juntaram em uma “Coalizão negra por direitos”
Tabata Amaral: não é apenas a pessoa, é a fraude
PCO vai realizar conferência em Frankfurt nos dias 27 e 28 de julho O Partido da Causa Operária (PCO) vai realizar, nos próximos dias 27 e 28, uma Conferência Internacional do Partido na cidade de Frankfurt, Alemanha.
Em artigo no jornal golpista Folha de S. Paulo, a jornalista Mariliz Pereira Jorge afirma que Tabata Amaral sofreu um “apedrejamento” nas redes sociais
Flavio Dino busca aliança com a direita e defende Lava Jato Em entrevista concedida ao jornal The Intercept, o governador do maranhão, Flávio Dino, expressou claramente sua tentativa de realizar alianças com os golpistas.
Segundo dia de cursos na Universidade de Férias: programa de transição
Causa Operária TV realizará em setembro encontro nacional dos membros
POLITICA Um ato por mês: a luta a conta gotas
Vem aí o primeiro encontro nacional dos membros da Causa Operária TV. Será em setembro, em São Paulo, em local e data ainda a serem definidos. Uma certeza é que o encontro não será no CCBP (Centro Cultural Benjamin Péret), que é onde fica o estúdio de gravação dos programas da COTV.
O golpista Bolsonaro não passou um só dia sem colocar em execução um conjunto de medidas que atacaram as condições de vida dos trabalhadores
2 | EDITORIAL
Um ato por mês: a luta a conta gotas
EDITORIAL
O caso embaichapeiro: colocar Bolsonaro na linha
O
presidente golpista Jair Bolsonaro já decidiu que irá indicar seu próprio filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para ocupar o cargo de embaixador do Brasil em Washington, capital dos Estados Unidos da América. O anúncio, que não deve causar nenhuma surpresa, visto que o governo Bolsonaro já se mostrou capaz das ações mais bizarras e mais pró-imperialistas, desencadeou uma série de reações em alguns setores da esquerda nacional, que passaram a contestar a decisão de Jair Bolsonaro. Que indicar Eduardo Bolsonaro para qualquer cargo público é uma agressão ao povo brasileiro, isto é óbvio. No entanto, procurar demonstrar que sua indicação seria um erro, na tentativa de convencer o fascista Jair Bolsonaro a mudar de ideia, é uma política que não surtirá nenhum efeito positivo para a luta dos trabalhadores e da esquerda em geral. O governo Bolsonaro não é um governo democrático, que esteja disposto a atender as reivindicações de seu povo. Bolsonaro tomou para si o Poder Executivo por meio de uma fraude eleitoral: sua base social é pequena em comparação com a base social do ex-presidente Lula. Bolsonaro só se tornou presidente porque a burguesia de conjunto decidiu que, no momento, esta seria a melhor alternativa para levar adiante uma política de guerra contra toda a população. Se Bolsonaro é o capacho de uma burguesia interessada em esmagar os trabalhadores brasileiros, não será possível convencê-lo de tomar decisões mais sábias ou mais benéficas para a população. O próprio histórico do governo Bolsonaro e do governo do igualmente golpista Michel Temer mostram isso. Há alguns meses, por exemplo, Bolsonaro havia nomeado o colombiano Ricardo Vélez Rodrí-
guez como ministro da Educação. Em resposta, alguns setores passaram a exigir a saída de Rodríguez. Rodríguez saiu e, no entanto, entrou em seu lugar Abraham Weintraub, que tem se mostrado tão ou mais inimigos da Educação quanto seu antecessor. Por trás das críticas a Eduardo Bolsonaro, está uma política completamente desastrosa para a luta dos trabalhadores: a política de “colocar Bolsonaro na linha”, isto é, a política de pressionar Bolsonaro para que ele atenda a determinadas reivindicações da população. É necessário, portanto, contrapor essa política a uma política que possa levar os trabalhadores a uma vitória real. Se as diversas críticas a Eduardo Bolsonaro levarem seu pai a optar por outro embaixador, é certo que será alguém com o mesmo objetivo para o qual o deputado federal foi escolhido: ajoelhar-se perante o imperialismo norte-americano. Por outro lado, se a indicação de um fascistoide que se acha apto para ocupar um cargo diplomático porque sabe “fritar um hambúrguer” ajuda a esclarecer aos trabalhadores que o governo Bolsonaro é uma farsa montada para atacar, de maneira obstinada, a população de conjunto, então a luta política avançará. A única política que pode ser levada diante dos sucessivos ataques do governo Bolsonaro, bem como seus inúmeros escândalos e como as incontáveis demonstrações de estupidez daqueles que o compõem, é a luta implacável contra toda a burguesia. É preciso sair às ruas para denunciar a destruição que o imperialismo está causando em todo o país e exigir a derrubada imediata de Bolsonaro e de todos os sanguessugas que estão sustentando o regime político golpista!
I
nstalado na cadeira presidencial há quase sete meses, o golpista e fraudulento governo Bolsonaro não passou um só dia sem anunciar ou colocar diretamente em execução um conjunto de medidas que atacaram duramente as condições de vida dos trabalhadores; dos explorados de uma forma geral e também a soberania do país, num claro e aberto favorecimento às forças golpistas, reacionárias e de extrema direita, responsáveis pela conspiração golpista que depôs o governo eleito pelo voto popular em 2014. Não pode ser desconhecido o fato de que o repúdio popular ao governo vem acompanhando Bolsonaro desde a sua posse, onde por inúmeras vezes setores cada vez maiores da população, em várias situações, hostilizaram o ex-capitão de extrema direita, sendo a mais contundente durante os festejos do carnaval, a maior e mais importante festa popular do país, onde, de norte a sul foi ouvido o refrão, “hei Bolsonaro, vai …..” Nestes quase sete meses de absoluto caos e tragédia, Bolsonaro e os golpistas fizeram retroceder espantosamente as condições de vida da população pobre do país, atacando direitos fundamentais básicos dos explorados, como os cortes no orçamento e o anúncio da cobrança de mensalidade nas universidades públicas; e o maior e mais vil e perverso dos ataques, expresso no fim da aposentadoria de milhões de brasileiros, com a aprovação do texto-base de “reforma” da previdência, votado em primeiro turno no último dia 10 de julho, sem que houvesse qualquer mínima reação, do ponto de vista da mobilização de massas para enfrentar a ofensiva do governo e do congresso nacional contra os trabalhadores, os aposentados e pensionistas, vale dizer, a maioria do povo trabalhador brasileiro. Em contraste com a enorme disposição de luta e a inquietante movimentação de centenas de milhões de pessoas país afora, que vem manifestando o desejo de colocar na lata de lixo o governo que vem atacando cotidianamente direitos e conquistas da maioria da nação, está a política deliberada das direções do movimento de massas no país. As massas já demonstraram em várias ocasiões a intenção de chocar-se com a política de fome e miséria do governo, de enfrentá-los nas ruas, de impor uma derrota a Bolsonaro e os golpistas. Em maio iniciaram-se os protestos e atos contra os ataques do Ministro Weintraub e Bolsonaro contra a educação, quando foram realizadas – num espaço de quinze dias – duas gigantescas manifestações, que levaram milhões de estudantes, professores e populares às ruas, com o repúdio popular contra o governo tomando conta dos atos, onde as palavras de odrem não deixaram qualquer dúvida quanto ao que pensa a maioria da população. “Fora Bolsonaro” foi o grito que ecoou nos quatro cantos do país. Esta mesma disposição de luta das massas marcou o dia nacional de paralisação, ocorrido em 14 de
junho, onde novamente milhares de trabalhadores e populares cruzaram os braços, numa pujante demonstração de vigor e determinação de luta contra o governo. A CUT, equivocadamente, não chamou a realização de atos para marcar o dia 14 de junho, mas onde eles ocorreram, contrariando a orientação oficial da Central, houve uma importante adesão de trabalhadores e populares aos atos. Essa foi, no entanto, a última iniciativa da CUT, pois não houve qualquer outra ação para dar continuidade aos atos e protestos contra o governo. Isso faz com que a disposição de luta demonstrada pela população se disperse, não evolua, não cresça e não se desenvolva. Os atos espaçados e sem uma sequência imediata entre um e outro mais parecem atos institucionais, dirigidos para pressionar as instituições do Estado (parlamento, justiça) e não tem o efeito de alavancar a luta para o enfrentamento contra o governo. Para que haja uma verdadeira mobilização que cresça e evolua no sentido de conformar um movimento de grande envergadura, que incorpore cada vez mais camadas da população que desejam enfrentar e derrotar Bolsonaro, faz-se necessário um plano de lutas, um plano de ação que não pode se restringir a manifestações esporádicas, ocasionais. É fato que o governo está debilitado, enfraquecido, com a popularidade em baixa, mas sem um vigoroso movimento permanente de enfrentamento, de confronto, a tendência é que, mesmo cambaleante, Bolosnaro tome iniciativas e continue sua ofensiva contra as massas populares. Portanto, a mudança de rumos na orientação da luta de massas no país deve ser imediata, pois não há tempo a perder. Ainda há tempo de ir para cima e estrangular Bolsonaro e os golpistas. Mas para isso é necessário romper com a paralisia, com a orientação equivocada e ineficaz de realizar atos uma vez a cada dois meses, ou mesmo 1 (um) a cada mês. As massas querem lutar, querem ocupar as ruas, desejam enfrentar o governo, derrotar seus planos de fome, miséria e entrega do país ao capital estrangeiro e o imperialismo. No entanto, as massas populares, a juventude, os trabalhadores; enfim, todos os explorados precisam encontrar um canal de expressão que dê um sentido consciente a este enorme potencial de luta que se encontra represado, bloqueado. Lutas dispersas e isoladas, contra uma e outra medida do governo (educação, previdência) não são capazes de conformar um movimento contra a ofensiva de conjunto do governo, da burguesia e do imperialismo. Somente uma outra orientação, uma nova perspectiva poderá superar o atual estado de paralisia, de atos dispersos, sem um plano de continuidade que aponte para o seu crescimento, seu desenvolvimento e vá na direção do enfrentamento e da derrota de Bolsonaro, dos golpistas, da extrema direita e do imperialismo.
POLÍTICA | 3
CASO MORO
Não vai dar em nada porque o “centrinho” não é de nada O
vazamento do The Intercept das mensagens realizadas entre o ex-juiz e atual Ministro da Justiça, Sérgio Moro, e os procuradores da Operação Lava-Jato para perseguir o Partido dos Trabalhadores, prender o ex-presidente Lula e montar um esquema de enriquecimento entre os procuradores agravou ainda mais a crise dentro do governo Bolsonaro. Apesar da enorme crise e das comprovações que vão além da perseguição política, o desfecho a partir dos vazamentos das conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato, pode não resultar em absolutamente nada. O resultando que poderia ser muito positivo na luta contra os golpistas pode ser bem reduzido, porque existe uma ala dos partidos de esquerda que não querem mobilizar a população nas ruas para realizar um acordo com setores que foram articuladores do golpe de Estado, como o PSDB. A mobilização da população, que estaria com maior disposição de lutar
após o escândalo da Vaza Jato, atrapalharia o plano de setores da direita do PT, PCdoB e do PSol em realizar alianças com os golpistas do PSDB, como Fernando Henrique Cardozo, numa frente “democrática”. A população nas ruas não aceitaria essa aliança e tornaria insustentável qualquer tentativa de acordo. Essa ala da esquerda que está buscando articular aliança com o PSDB, que pode ser chamado “centrinho”, não quer entrar em choque direto com o governo Bolsonaro e a extrema direita, pois estão interessados nos ganhos eleitorais de suas ações e não na derrota do governo Bolsonaro. Para esse setor é mais interessante em colocar Bolsonaro na linha e manter o governo sob controle, mas sem qualquer tentativa de tirar a extrema direita do governo. Para colocar seus planos de controlar o governo Bolsonaro, necessita de setores da direita golpista, como é o caso do PSDB. Por isso, o caso Sérgio Moro e a Vaza Jato pode não dar em nada, mas não
com base nos argumentos que a esquerda pequeno-burguesa apresenta, dizendo que a sociedade é conservadora. Muito pelo contrário, se não der em nada é culpa da política do próprio “centrinho”. O chamado “centrinho” não é de nada e quer somente se aliar com a direita pensando nas eleições dos próximos anos e não na defesa
dos interesses dos trabalhadores, na anulação das eleições fraudadas que levaram Bolsonaro ao poder e, muito menos, na liberdade de Lula. O bom é que a população está mostrando uma grande tendência em superar essa política. E apenas com uma mobilização constante nas ruas será possível ultrapassar a política do “centrinho”.
PROGRAMA DE ATAQUES
Future-se, o começo do fim da universidade pública N
a última quarta-feira, dia 17, o Ministério da Educação lançou oficialmente o programa denominado “Future-se” que é na prática o início da privatização do ensino público. Ou seja, o programa é a destruição do ensino público e gratuito no País. Segundo o projeto, apresentado pelo ministro golpista da Educação Abraham Weintraub, as instituições de ensino superior públicas poderão fazer as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPP’s), ceder prédios, criar fundos com doações privadas e vender nomes de edifícios e campi. A proposta, não por coincidência, aparece cerca de três meses após o corte de verbas das universidades, que gerou enormes protestos contra o governo em maio. É a política de terra arrasada dos golpistas, que agem de acordo com as coordenadas do imperialismo, que em todo o mundo coloca
em prática uma política agressiva de destruição dos serviços públicos. Fica claro que o corte de verbas era uma preparação para a privatização. Uma chantagem contra a comunidade universitária: ou se aceita a privatização ou as universidades fecharão as portas.
O típico golpe para justificar a entrega total aos capitalistas: destroem a universidade e depois utilizam a própria demolição causada de maneira proposital como pretexto para a privatização. O ministro golpista anunciou que a partir daquela data, o projeto estará
durante 30 dias sob consulta pública. Ele ainda fez questão de reforçar que “não haverá cobrança de mensalidade”. Tudo isso mostra a preocupação do governo golpista diante da impopularidade de tal ataque contra as universidades. É óbvio que o próximo passo diante da entrada do capital privado nas universidades é a cobrança de mensalidades. A consequência desse programa, caso seja coloca em prática, é a adaptação completa das universidades aos interesses dos capitalistas que irão injetar o dinheiro. E isso é particularmente grave não apenas porque significa a destruição do ensino público superior no Brasil mas porque as universidades públicas são a chave do desenvolvimento nacional. Ou seja, o governo Bolsonaro está destruindo um dos pilares do desenvolvimento do País e entregando para o imperialismo.
3 | POLÍTICA
ATENTADO PROVIDENCIAL
Bolsonaro, o sanguinário, não recorre para condenação de Adélio Bispo A
délio Bispo, autor da suposta facada que teria atingido Bolsonaro em plena campanha eleitoral, em 2018, foi considerado inimputável e absolvido pela primeira instância de Juiz de Fora. Ao que parece, esta decisão não desagradou nem ao Ministério Público nem ao próprio Bolsonaro, pois nenhum deles recorreu da decisão, que agora é definitiva. Justamente no caso de alguém que teria atentado contra a sua própria vida, Bolsonaro não demonstrou interesse sequer por uma revisão da decisão em instância superior. Como o fascista nunca demonstrou que tem a piedade como um de seus atributos, ainda mais com aqueles que ele considera “bandido”, esta atitude de Bolsonaro traz ainda mais suspeitas acerca da pretensa veracidade da conhecida facada. O que se sabe é que o atentado — real ou inventado — foi providencial para a campanha eleitoral do Bolsonaro. Por um lado, possibilitou toda
uma propaganda que colocava Bolsonaro como vítima de ação violenta de seus “inimigos radicais”. E, por outro, justificou a ausência de Bolsonaro em debates e entrevistas, algo considerado por muitos tão essencial para a sua eleição que poderia até mesmo ter sido o principal ganho político para a sua campanha. De fato, não é necessária muita sagacidade para descobrir justos motivos pelos quais os responsáveis pela campanha de Bolsonaro tivessem tomado a decisão de escondê-lo do eleitor. Além do fato de que o seu governo apenas iria servir para destruir direitos da população e entregar riquezas e patrimônio nacional ao imperialismo — o que certamente não ajudaria muito em uma campanha minimamente honesta — a sua absoluta incapacidade de sequer concatenar algumas poucas ideias coerentes seria um entrave intransponível em sua tarefa de enganar o povo brasileiro, e assim conquistar uma mínima base de apoio para que
O PAÍS CÁRCERE
Prisões no Brasil, rumo a um milhão presos
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12.564 presos, tinha o Brasil nesta quarta-feira, (17), segundo o Banco de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A contabilização do CNJ considera presos os condenados e os não condenados até última instância, que são cerca de 40% do total, revelando a total ditadura do regime. Entram na conta os que estão em regime fechado, em regime aberto, e ainda os em CASA DO ALBERGADO. Estranhamente, não entram na conta os presos com tornozeleira e os que estão em regime aberto domiciliar. Metade fora da cadeia? 337.126, ou 41,5% dos presos deveriam estar fora da cadeia. São os presos provisórios que, embora encarcerados, deveriam estar em liberdade já que não têm sentença condenatória. Número de presos é expressivo, 812.564, próximo ao da população de uma cidade como Nova Iguaçu (RJ), ou
como 1/3 da população do Uruguai. Brasil é o 3º país com maior número de presos, somente ficando atrás de China e EUA, mas esses possuem 1,5 bilhão de habitantes e 310 milhões, contra apenas 210 milhões do Brasil. Mais de 1,1 milhão estariam presos, se efetivados todos os 366,5 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento. 726,7 mil presos existiam em 2016. Três anos após o impeachment de Dilma, o golpe produziu a façanha de aumentar o encarceramento em 11,8%. Não foi coincidência. Em 2016 o Supremo ampliou os casos de encarceramento pela modificação ilegítima da Constituição para possibilitar a prisão após recursos em 2ª instância. Providencial medida necessária para a prisão de Lula, mas também de outros 170.000 outros presos comuns. Nestas condições, o Brasil caminha rapidamente rumo aos um milhão de presos. Um dado de uma verdadeira ditadura.
se pudesse trazer ares de legitimidade a uma eleição fraudada desde o início. Não há dúvidas de que Bolsonaro não teria nada a dizer acerca dos graves problemas econômicos e políticos pelos quais o Brasil passa desde o golpe. Não saberia se livrar de perguntas incômodas como suas ligações com milícias, seu interesse direto na prisão de Lula, nem mesmo sobre pontos nos quais fundamentou sua campanha, como os virulentos ataques à esquerda. Melhor mesmo seria escondê-lo do eleitor. E a estranha facada sem vestígios de sangue que o colocou como uma vítima perseguida de “radicais” veio na hora exata para a burguesia conseguir salvar o golpe e entregar a Bolsonaro, ainda que muito a contragosto, o Poder Executivo nacional. A resignação com a absolvição, que envolveu até mesmo o Ministério Público, para muitos é fato que não deixa mais dúvidas sobre a facada ter sido apenas uma jogada fraudulenta a mais na mais que fraudada eleição de 2018.
E, de fato, diante do nível de golpismo que foi necessário para eleger Bolsonaro, que teve de contar até mesmo com o agenciamento de todo um setor golpista do judiciário e da imprensa para prender Lula, não seria a encenação de um simples atentado de mentira algo difícil de ser executado pela burguesia.
POLÍTICA | 5
STF
Sociedade tem que ser controlada pelo Judiciário, segundo Toffoli N
esta quarta (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, disse à Folha de São Paulo que “só não quer controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas”. Isso foi dito um dia após Toffoli atender o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL) e suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle (COAF, Receita Federal, Banco Central) sem ordem judicial. O presidente do Judiciário continuou que essa medida: “É uma defesa de todos os cidadãos, pessoas jurídicas e instituições contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as ga-
rantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da competência do Poder Judiciário.” Segundo Toffoli, a sociedade deve ser controlada pelo Judiciário. A farsa é que o Judiciário, do qual Toffoli é presidente, é o órgão mais antidemocrático, arbitrário e persecutório da República, justamente a serviço da extrema-direita para perseguir seus adversários (vide os processos contra Lula, sobretudo). A sociedade não precisa de um poder moderador, mas sim da extinção do STF, da eleição direta para todos os juízes e a revogabilidade de seus mandatos, ou seja, de mais controle popular sobre toda e qualquer forma de poder do Estado.
IMPRENSA GOLPISTA
Intercept e Wikileaks seriam rede de espionagem, diz imprensa golpista
O
reacionário José Nêumanne, em sua coluna no jornal golpista O Estado de S. Paulo, fez uma acusação baixa e difamatória contra o sítio The Intercept, tachando-o de um veículo de espionagem. “Intercept é espião, não jornal”, afirmou o colunista no título de seu artigo de propaganda. O argumento para embasar a acusação? Nenhum. Tenta traçar uma ligação direta entre Glenn Greenwald, Julian Assange, o governo russo, o Telegram e, finalmente, o vazamento das conversas entre Sérgio Moro e procuradores da Lava Lato. Esta é a “prova” de que o Intercept não passa de um espião: “O hacker Julian Assange, parceiro do americano no caso de espionagem do Wikileaks, preso em Londres, é acusado de espionagem pelos Estados Unidos e estupro na Suécia. Este envolveu-se com russos, origem do aplicativo Telegram, que teria sido usado pelo ex-juiz Moro e por procuradores da Lava Jato e invadidos”, escreveu Nêumanne. Primeiro, ele próprio comprova como é um difusor da propaganda imperialista contra Assange e o Wikileaks, que divulgaram dados sigilosos de interesse público os quais evidenciam a espionagem… do governo dos EUA, particularmente da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês). Por isso foi montada uma acusação farsesca contra o “hacker” – a de
que teria cometido estupro e, portanto, deveria ser preso. A Rússia tem sido brutalmente atacada pelos EUA, dentre os casos está este de conceder asilo a Assange, um perseguido político do imperialismo. Obviamente, Putin usa isso como uma represália e uma carta na manga para se defender de todos os ataques que sofre de Washington. Mas isso torna Assange um agente de Moscou. E o Telegram, apenas por ser russo, também. Mesmo que o dono do aplicativo seja um empresário contrário a Putin e viva fora da Rússia. Por exemplo, Pavel Durov se recusou a liberar os dados dos usuários do Telegram para o governo russo, o que já mostra a falta de vínculo entre o Kremlin e o aplicativo. Mas, para o “jênio” Nêumanne – talvez sabendo que seus leitores são tão “jeniais” como ele -, está claro: o Intercept é um espião russo. Na verdade, isso não passa de uma tentativa das mais rasteiras de desacreditar os vazamentos feitos pelo sítio norte-americano (ué?), que colocam em xeque a Lava Jato e o próprio golpe. Trata-se, também, de uma campanha de perseguição política e contra a própria liberdade de imprensa. E o curioso é que quem acusa o Intercept de ser um espião russo é justamente a imprensa golpista, que demonstrou diversas vezes que nada mais é do que um monopólio a serviço direto dos interesses imperialistas dos EUA.
6 | POLÊMICA
GENOCÍDIO
Quem mata os negros no Brasil? N
o último dia 11 de julho, várias organizações do movimento negro se juntaram em uma “Coalizão negra por direitos” para enviar documento à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A tese central defendida pelos movimentos é a de que os decretos armamentistas do governo golpista de bolsonaro seriam um atentado contra os negros, à “democracia” e aumentaria o genocídio já vivido pelo povo negro no Brasil. Segundo resume o próprio documento, ele denuncia as “violações de direitos humanos nas propostas que visam facilitação de acesso, porte e posse de armas por parte de civis, promovidas e defendidas pelo governo federal brasileiro, sob a liderança do presidente Jair Bolsonaro e grupos de parlamentares no Congresso Nacional.” A principal preocupação dos movimentos são os decretos recentes do governo golpista de Jair Bolsonaro que visam facilitar o porte de armas. Segundo a tese fundamental do documento, o armamento dos civis seria um enorme perigo para o povo negro. O armamento traria o aumento do número de mortes dos negros no País e seria uma ameaça aos direitos humanos.
Em suma, os decretos de Bolsonaro seriam um atentado contra o povo negros e os pobres no País e levariam à piora do genocídio contra a população. Diante disso, solicitam à Comissão Interamericana que se posicione contra o decreto de Bolsonaro; que sejam enviados observadores internacionais para acompanhar os trâmites das propostas no Congresso; que as entidades do movimento negro sejam ouvidas e que se acompanhe as medidas tomadas relativas aos projetos. O documento ressalta ainda que os projetos de armamento de civis seriam um “risco à democracia, à ordem constitucional e aos direitos consagrados pela Convenção Americana de Direitos Humanos, notadamente das pessoas negras, pobres e moradoras do campo, das favelas e periferias do Brasil.” Lendo o documento tem-se a nítida impressão que o problema da matança de negros no País deixou de ser um problema social, uma questão da exploração e opressão econômica a qual o negro é submetido. O genocídio seria apenas um problema técnico, a quantidade de armas, e não um produto do racismo impulsionado pela burguesia cuja finalidade é manter o negro em uma situação de extrema exploração.
O movimento negro parece ter inaugurado uma nova concepção sobre a luta contra o racismo. O documento cita a matança gerada pela polícia contra o povo: “Em média, cinco pessoas são assassinadas pela polícia diariamente”, mas essa denúncia, que deveria ser a central em qualquer programa de luta dos negros, é apontada apenas como argumento lateral. Em nenhum momento o documento aponta a polícia como o principal agente da matança do povo e a necessidade de se extinguir essa verdadeira máquina de guerra contra o povo. Ao invés disso, o documento confunde o direito ao armamento com a ideologia política difundida por Bolsonaro e a direita golpista no País. A confusão se dá no seguinte: para cumprir seus acordos com sua base social (latifundiários, setores da repressão etc), Bolsonaro apresentou o decreto de armas como sendo uma política contra os camponeses, quilombolas e a periferia. Nunca é demais lembrar que Bolsonaro foi aquele que, ainda candidato, afirmou que iria metralhar “30 mil na Rocinha”. A política da extrema-direita, no entanto, está baseada justamente na ação já existente da polícia, forças de repressão, seguranças e jagunços armados. Bolsonaro procura
se sustentar nesses setores que são sua base social através de uma política que reafirme uma situação que já ocorre nas periferias e no campo. O problema, portanto, não são os decretos em si, mas uma situação social que já está dada e uma política que pretende aprofundar essa situação. A tarefa central não é denunciar o decreto de armamento de civis em si, mas a denúncia da política de extermínio que a burguesia, os latifundiários e a extrema-direita estão colocando em prática no País. A tarefa é exigir que seja extinta as polícias e que o povo tenha o direito de se defender desse genocídio. Portanto, o povo negro deveria exigir o direito de se armar contra essa verdadeira guerra que foi declarada pela burguesia contra ele. Uma guerra que acontece entre um lado armado até os dentes e outro completamente desarmado. Mas o documento das organizações do movimento negro ignora esse problema central e acaba, sob o pretexto de denunciar o genocídio do povo negro, defendendo que o negro esteja ainda mais vulnerável aos ataques da burguesia e da extrema-direita. Quem mata os negros no Brasil não são as armas, é a burguesia e suas forças de repressão.
AMIGO DA DIREITA
Flavio Dino busca aliança com a direita e defende Lava Jato E
m entrevista concedida ao jornal The Intercept, o governador do maranhão, Flávio Dino, expressou claramente sua tentativa de realizar alianças com os golpistas. Ele, que já realiza isso na prática, tendo sido eleito em aliança com partidos totalmente reacionários, como o DEM, PP, PPS, PRB e assim por diante, afirmou ao jornal que “a esquerda não deve fugir da luta contra a corrupção. Esse tema é nosso”, fingido ter esquecido de toda a luta política travada no país nos últimos anos. Dino deve ter esquecido que quem se impõe através desta pauta é não só toda a burguesia, como a extrema-direita bolsonarista. Mas Dino acha que a “corrupção é um tema essencial”, assim como os coxinhas da Av.Paulista, que segundo ele teriam se “apropriado” desta bandeira. Porém Dino poderia não parou por aí. Na entrevista, continuou defendendo a Lava Jato, como se a operação tivesse cometido apenas alguns equívocos. Lava Jato tem “resultados justos e resultados injustos”, “resultados positivos e necessários e resultados negativos”. E ainda afirmou: “Eu não diria que a Lava Jato foi totalmente errada, acho até que a maioria das sentenças da Lava jato eu assinaria.” Dino não esquece que a luta contra a corrupção simplesmente destruiu toda a economia do país. Mas procura tirar da Lava jato toda a culpa deste
ocorrido. Dino defende uma luta que não só destruiu o Brasil, mas como também tirou Lula das eleições, prendeu-o, colocou Bolsonaro no poder para aprovar a Reforma da previdência e roubar a aposentadoria da população. Este é o único resultado da Lava jato. Quer dizer, Flávio Dino diz isso quando já foi revelado pelo próprio jornal que o entrevistou que toda a operação erra criminosa, tendo o juiz atuado com a procuração para prender inimigos políticos. O governador maranhense procura fazer média com a esquerda, falando que no caso do Lula foi um erro e que há algumas coisas negativas. Mas isso é mera consequência da atual crise operação. Quer dizer, a máscara cai. Seria o momento agora de ir para cima da Lava Jato para derrotá-la, que é um partido de extrema-direita no judiciário. Mas Dino acha que a Lava Jato não está totalmente errada pois “a maioria das sentenças” ele também assinaria. Amigo da direita
Mas não apenas com a Lava Jato que Dino procura fazer alianças. Afinal, seu governo é repleto de golpistas. O governador procurou passar pano para Bolsonaro afirmando que é bem recebido pelos ministros e que “há pessoas boas no governo”. Dino precisaria explicar que são esses: os militares assassinos apologistas do golpe militar,
o “chanceler” defensor de nazistas, a mulher da goiabeira que quer reprimir toda a população, ou os filhos maníacos do presidente? Quem sabe? Pode ser até o próprio Bolsonaro, mas fica para a próxima para o governador explicar. Continuando o raciocínio, Dino afirma que seria necessário dialogar com a direita, inclusive com o governo de extrema-direita que está atacando o povo como nunca antes. Mas dentre seus golpistas prediletos ele cita alguns exemplos: Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Tancredo neves e Mário Covas – todos os “democratas” que procuraram atacar as greves operárias para defender uma saída que mantivesse as bases da Ditadura Militar.
Porém, para Dino, estes são os representantes de um “centro democrático” que segundo ele faz falta, pois na opinião do governador apenas “quem ocupa o lugar do centro democrático é Rodrigo Maia”, com quem deveríamos dialogar e nos aliar, além de também “o PSDB que sempre foi uma força progressista no Brasil”, apesar da política neoliberal. Isso, na opinião de Flávio Dino, apesar de todos os ataques contra o povo, apesar de terem votado junto a Bolsonaro para roubar as aposentadorias, apesar de serem partidos que defendem uma profunda violência do Estado contra a população, esse setor (que é o principal pilar do golpe de Estado no Brasil) é um bom aliado para a “oposição” a Bolsonaro.
POLÊMICA | 7
TABATA AMARAL
Não é apenas a pessoa, é a fraude
E
m artigo no jornal golpista Folha de S. Paulo, a jornalista Mariliz Pereira Jorge afirma que Tabata Amaral sofreu um “apedrejamento” nas redes sociais: “porque seguiu o que acredita, porque peitou o partido, os dirigentes, contrariou os eleitores, tem sido alvo das piores ofensas que já li nesse tribunal que julga e apedreja instantaneamente.” Toda a choradeira no texto da colunista serve apenas para defender o voto da deputada do PDT a favor da Reforma da Previdência, uma das maiores atrocidades que já foram cometidas contra o povo brasileiro. A deputada direitista, que tenta se travestir de esquerdista, não seguiu o que acredita. Seguiu o que seu patrão mandou. E quem é seu patrão? Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico da Suíça e segundo mais rico do Brasil, com uma fortuna estimada em quase R$ 100 bilhões. Lemann tem interesse direto na aprovação da Reforma da Previdência, como um grande capitalista, uma vez que lucra com o roubo do dinheiro que deveria ser repassado para a aposentadoria de milhões de brasileiros mas que Bolsonaro quer desviar para os banqueiros e especuladores. Assim, Lemann quer matar de fome boa parte do povo brasileiro com essa reforma genocida. Tabata recebeu bolsa de Lemann e foi estudar em Harvard (berço de diversos funcionários do imperialismo
no Brasil, como Moro e Raquel Dodge). Depois, se juntou à fundação Renova BR, vinculada a diversas instituições imperialistas e que treina “lideranças” políticas, algumas delas eleitas nas eleições fraudulentas de 2018, como a própria Tabata e deputados de partidos de direita, como o NOVO. Segundo reportagem do jornalista Rafael Bruza, a campanha de Tabata Amaral recebeu o financiamento de nove empresários (R$ 509,5 mil), cinco vezes mais do que ela colheu de seu próprio partido (R$ 100 mil) nas eleições passadas. Os nove capitalistas são, conforme o editor do sítio Independente: Patrice Philippe Nogueira Baptista Etlin (que doou R$ 90 mil), Nizan Mansur de Carvalho Guanaes Gomes (R$ 79,5 mil), Maurício Bittencourt Almeida Magalhães (R$ 50 mil), Marco Racy Kheirallah (R$ 50 mil), Marcelo Battistella Bueno (R$ 50 mil), Luiz Felipe Coutinho Dias de Souza (R$ 50 mil), Daniel Krepel Goldberg (R$ 50 mil), Daniel Faccini Castanho (R$ 50 mil) e Ricardo Steinbruch (R$ 40 mil). Esse último é nada menos do que capitalista da indústria têxtil, dono da Vicunha Têxtil, e com participação na CSN, cujo principal executivo é seu irmão Benjamin Steinbruch. Benjamin é dirigente da FIESP e foi patrão de Ciro Gomes quando este trabalhava na Transnordestina Logística, subsidiária da CSN. Nas últimas eleições, filiado ao PP, chegou a ser cotado para ser vi-
ce do candidato abutre. Foi Benjamin que, defendendo a reforma trabalhista com unhas e dentes, disse que não haveria mal nenhum se o trabalhador comesse com uma mão e operasse com a outra tendo apenas 15 minutos de almoço. Ou seja, Tabata Amaral, que não era conhecida até aparecer eleita deputada, foi alçada por grandes capitalistas,
que, portanto, controlam o que ela faz na política. Para que beneficie os seus próprios interesses, os seus lucros (e não “o que ela acredita”. Para quem é financiado pelos capitalistas, como é o caso de Tabata Amaral, votar por “idealismo” na verdade é votar pelo bolso dos piores vampiros que sugam todas as riquezas dos trabalhadores e do País.
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8 | ATIVIDADES DO PCO
CURSO
Segundo dia de cursos na Universidade de Férias: programa de transição O
ntem, dia 18 de julho de 2019, foi realizado o segundo dia da 44ª Universidade de Férias do Partido da Causa Operária. Este, que é o curso de formação política mais tradicional da esquerda brasileira completa esse ano o seu 22° aniversário, com o tema do Programa de Transição, o programa da revolução para os dias de hoje, do revolucionário russo, Leon Trótski. No segundo dia da atividade foi apresentada a segunda aula do curso. O tema desta aula foi o problema das escalas móveis de salário e de horas de trabalho, e também a importância da atuação sindical numa etapa revolucionária. A escala móvel de salários é o que se chamou no Brasil de gatilho salarial, quer dizer, o reajuste dos salários de acordo com o aumento dos preços. Quer dizer, os salários serão reajustados automaticamente de acordo com a inflação. Já a escala móvel de horas
de trabalho é uma medida que serve para reduzir o desemprego. A ideia é reduzir a jornada de trabalho, sem diminuir o salário dos trabalhadores, de modo que os patrões seriam obrigados a contratar mais funcionários. Na parte do Programa de Transição onde se discute a importância dos sindicatos, Trótski discute a relevância da atuação dos trabalhadores nos sindicatos. Uma vez que as direções do movimento operário em geral ocupam uma posição contrarevolucionária, o que Trótski classificou como a crise histórica das direções, a vanguarda da classe operária deve atuar energicamente no movimento revolucionário. Finalmente, também foi discutida a questão do Partido revolucionário como instrumento fundamental na luta pela revolução. Recomendamos aos leitores interessados que assistam a uma versão anterior da Universidade de Férias do PCO que discute o mesmo assunto..
Universidade de Férias chega ao seu terceiro dia
A
44ª Universidade de Férias do Partido da Causa Operária (PCO) e da Aliança da Juventude Revolucionária (AJR) chega hoje ao seu terceiro dia de atividades. Tendo como tema central o Programa de Transição da IV Internacional, elaborado pelo revolucionário Leon Trótski, o tradicional curso de formação marxista está reunindo militantes de todo o país para discutir os métodos de luta do movimento operário mundial. Em sua primeira participação em uma edição da Universidade de Férias, o paulista Matheus Saraiva Leão Andrade destacou as semelhanças entre o comportamento das direções da esquerda na época em que foi escrito o Programa de Transição – isto é, em 1938 – e a política que a esquerda nacional vem levando nos dias de hoje diante do governo Bolsonaro. Segundo Matheus, a maior parte da esquerda, em ambas as épocas, se mostrou portadora de uma política “oportunista, sem reivindicação clara, procurando sempre uma concilia-
ção”. Afinal, de acordo com os dizeres iniciais do próprio Trótski no início do Programa de Transição, as condições objetivas para a revolução socialista estão dadas, o maior entrave para o progresso da humanidade são justamente as direções do movimento operário. O paranaense Féris Eduardo Carvalho, oriundo da cidade de Paranaguá, que está participando pela segunda vez de uma edição da Universidade de Férias, destacou a importância do tema e a capacidade dos vários professores do curso de discutir com clareza a política revolucionária para os dias de hoje. Todos os professores são membros da direção do Partido da Causa Operária. Após participar de mais de dez edições da Universidade de Férias, o brasiliense Augusto Rolim Saraiva, radicado na cidade de São Paulo, declarou que o curso era fundamental para entender o momento atual: “é uma oportunidade muito boa para qualquer um aprender sobre o marxismo, sobre o país, em um ambiente muito agradável, com atividades culturais e atividades de lazer, em que todos podem aprender e se divertir ao mesmo tempo”. O carioca José Márcio Tavares, que também está participando pela segunda vez da Universidade de Férias, elogiou a divisão em grupos feita nesta edição – “a interação fica maior entre os alunos e instrutores” – e qualificou a experiência dos dois primeiros dias de curso como muito “proveitosa”. Tavares também mencionou o contato com os demais participantes do curso: “além do curso, do aprendizado, da teoria, tem também o convívio com os companheiros – o pessoal é muito bacana -, estou gostando muito. Na próxima, eu venho de novo!”.
PCO vai realizar conferência em Frankfurt nos dias 27 e 28 de julho
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Partido da Causa Operária (PCO) vai realizar, nos próximos dias 27 e 28, uma Conferência Internacional do Partido na cidade de Frankfurt, Alemanha. A conferência será encabeçada pelo presidente nacional do PCO, Rui Costa Pimenta e será direcionada a militantes e simpatizantes do Partido na Europa. A participação é gratuita e o evento será realizado em português, sendo incluída na programação a transmissão da tradicional Análise Política da Semana, como ocorre em todos os sábados. O evento irá ocorrer a partir do sábado (27) às 11h até a tarde do domingo (28), no seguinte endereço: Jugendzentrum Ronneburg, Auf dem Weiben Berg 63549, Ronneburg O local é uma colônia de férias e o participante da conferência poderá se acomodar além de ter garantidos almoço e jantar no sábado e café da manhã e almoço no domingo, com custo total pelos dois dias de 40 euros. As informações a seguir estão disponíveis no evento no Facebook da Conferência Internacional, o qual você pode confirmar presença aqui: Cada participante precisa nos confirmar a hospedagem o quanto antes e organizar individualmente a sua viagem até Frankfurt. Seguiremos juntos da estação central até a colônia de férias . Saída às 8:26 hs da estação central de Frankfurt (Frankfurt Hbf) e iremos de trem até Ronneburg. Chegada: 9:41 hs Opção: 2 horas antes, ou 2 horas depois. Custos: um ticket de trem par 1 pessoa custa € 8,60, para 5 pessoas (Hessenticket) custa € 36;
Obs: Está se formando um outro grupo de militantes que preferiu chegar na colônia de férias na 6a feira dia 26/7, num horário a confirmar em breve. Neste caso o custo total é de 80 euros pelas duas noites. DORMITÓRIOS Para 25 pessoas nos disponibilizaram 10 quartos, 19 camas, 4 camas embutidas, 4 camas extra distribuídas assim: * 1 quarto com 1 cama * 3 quartos com 2 camas * 4 quartos com 2 camas (+1 cama embutida em cada quarto) * 2 quartos com 2 camas (+ 2 camas embutidas em cada) * € 5 a mais se alguém precisar ficar sozinho em um quarto de 3 camas ou mais. CANTINA Café da manhã: 07:50 – 8:45 hs Almoço: 11:50 – 12:45 hs Jantar: 17:50 – 18:45 hs TEMPO LIVRE (gratuito, mas a reserva é necessária e será organizado de acordo com o programa do conferencista) Piscina, Sauna, Boliche, Quadras para vários esportes Sítio da colônia de férias: http:// www.jugendzentrum-ronneburg.de Sítio do PCO : http://www.pco.org.br Lugares limitados. Reserve já ! Pelo e-mail pco.europa@gmail. com ou mensagem na página Facebook do PCO Europa : www.facebook.com/pco.europa
ATIVIDADES DO PCO | 9
TORNE-SE MEMBRO
Causa Operária TV realizará em setembro encontro nacional dos membros V
em aí o primeiro encontro nacional dos membros da Causa Operária TV. Será em setembro, em São Paulo, em local e data ainda a serem definidos. Uma certeza é que o encontro não será no CCBP (Centro Cultural Benjamin Péret), que é onde fica o estúdio de gravação dos programas da COTV. A proposta é que seja em uma data e local que realmente proporcionem uma oportunidade memorável de todos se conhecerem, trocarem ideias, tirarem belas fotos, participarem de brincadeiras, ganharem brindes e conhecer de perto todos os apresentadores e equipe de produção de seus programas de TV favoritos. Se você já é um dos membros da COTV, deixe o mês de setembro livre, não assuma nenhum compromisso e se prepare para vir a São Paulo e se divertir. Também será uma ótima oportunidade de você revelar os seus talentos e, quem sabe, ser escalado para uma de nossas próximas atrações. Caso você ainda não seja membro, não perca essa chance de fazer parte
de algo que, pouco a pouco, já está mudando e vai mudar mais ainda a vida dos brasileiros em futuro próximo. Pense: uma TV socialista revolucionária transmitindo programas nas 24 horas do dia e nos 7 dias da semana, a única do Brasil! Já imaginou o que isso significa? Venha agora participar desde o início. Neste nosso primeiro encontro nacional ainda será possível você conseguir uma proximidade como todos os outros membros e profissionais da Causa Operária TV em um local provavelmente aconchegante e intimista. Futuramente, esse tipo de encontro, com toda certeza, necessitará de espaços maiores, como um estádio, e aí esse grau de intimidade pode se prejudicar um bocado. Mas é evidente que, quando esse cenário acontecer, é bem provável que o cenário político do Brasil será outro, um período já revolucionário. Faça parte do futuro agora. Torne-se membro acessando: https://www.youtube.com/channel/ UCEaXaeR0DL62WwRlR2EMxEQ/join
PELA LIBERDADE DE LULA
PCO vai realizar um super mutirão pela liberdade de Lula neste domingo C
omo parte do encerramento da 44ª Universidade de Férias, que ocorre durante esta semana em Ibiúna (SP), o Partido da Causa Operária e a Aliança da Juventude Revolucionária realizarão no próximo domingo, 21/07, um grande mutirão para a coleta de assinaturas pela Liberdade de Lula e pela Anulação de todos os processos, em sua maioria, obra da farsa da Operação Lava-Jato, na Avenida Paulista na capital do Estado. Dezenas de jovens e militantes mais velhos do Partido sairão direto do local da Universidade para a Paulista pelo oitavo domingo consecutivo em que a campanha está nas ruas, já alcançando mais de 80 cidades por todo o país. O PCO e sua juventude consideram a luta pela Liberdade de Lula como um eixo fundamental da luta contra o golpe de Estado no Brasil. Aliás, a extrema-direita tem absoluta consciência dessa realidade. Não é por outro motivo que o número 2, filho do presidente fascista Jair Bolsonaro, Carlos, declarou recentemente que Lula deveria ficar preso, pois sua liberdade representaria risco de “convulsão social”. Desconsiderando a ignorância e a má fé de Bolsonaro filho, o que a burguesia golpista mais teme é que a liberdade de Lula impulsione a mobilização popular, coloque em xeque, de imediato, o golpe, a política implantada pelo golpe e próprio regime político que direita a procura estabelecer
a partir do golpe. Em outros termos, uma grande mobilização popular que coloque na ordem do dia a luta pela anulação da fraude eleitoral de 2018, eleições gerais e Lula candidato. É uma questão vital para a esquerda que luta contra o golpe impulsionar
a campanha pela liberdade de Lula. Transformar em realidade o temor do imperialismo e do conjunto do regime golpista. Se eles temem, devemos redobrar, triplicar os esforços em uma gigantesca campanha nacional, que faça, de fato, com que os golpistas tre-
mam. É com esse espírito que os as dezenas de militantes do PCO e da AJR estarão no domingo próximo na Avenida Paulista. Venha você também! Vamos somar forças pela derrota do golpe, pela Liberdade de Lula e pelo fora Bolsonaro.
10 | INTERNCIONAL
IMPERIALISMO
EUA, a polícia e a prisão do mundo N
o tribunal de Nova Iorque, Joaquim Guzmán, conhecido como “El Chapo” foi condenado à prisão perpétua na quarta-feira (16). Chefe de uma das maiores organizações de tráficos de drogas – Sinaloa -, El Chapo estava preso desde 2016. Em 2017, foi extraditado do México para os EUA, onde foi confinado em solitária e denunciou os mau tratos que sofreu na prisão norte-americana. Entre outras coisas, Chapo disse que sofreu “Tortura mental, emocional e psicológica 24h por dia”; um tratamento “cruel e desumano”, como afirmou o traficante, mas também cínico e esclarecedor. Os EUA, que se dizem o país da democracia e liberdade, são na verdade o país da ditadura e da repressão. Provavelmente, o país que mais desrespeita os direitos democráticos da população. Inclusive, as torturas denunciadas por El Chapo são famosas. Diversas denúncias mostraram os métodos de
tortura da CIA usados no Oriente Médio e na Baía de Guantánamo. Porém, o importante do caso El Chapo é o fato de que os EUA, realmente, mandam no mundo. El Chapo é um traficante mexicano. Todavia, foi extraditado para os EUA ser preso no país imperialista, em uma clara ação do governo mexicano de capachismo aos norte-americanos. O encarregado do escritório de NY da Administração de Repressão às Dorgas, Raymond P. Dononovan disse que trata-se de “justiça para o governo mexicano”, mas na verdade é uma ameaça à soberania do México e de todos países latino-americanos. Por exemplo, por que os criminosos do Brasil deveriam ser preso nos EUA? Para os coxinhas, a resposta é fácil: porque eles são o país da repressão e da prisão. E é justamente por isso que os paneleiros brasileiros, lava-jatistas, gostam do país.
Democratas norte-americanos também querem colocar Trump na linha
N
a quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados dos EUA votou contra o primeiro pedido de impeachment do presidente Donald Trump, por 332 votos a 95. Os votos contrários ao impeachment de Trump tiveram a surpreendente adesão do Partido Democrata, dito como opositor feroz às medidas do presidente fascista. Os democratas se juntaram aos republicanos (partidários de Trump), em uma frente única pela permanência do empresário no cargo. Curiosamente, o pedido de impeachment foi apresentado por um deputado do próprio Partido Democrata, Al Green, e seu partido foi contrário ao pedido. Os democratas norte-americanos, propulsores em todo o mundo da política demagógica do identitarismo, preferiram sustentar Trump contra acusações de seus próprios deputados de que o presidente teria feito declarações racistas contra eles. Não entrando no mérito se Trump teria ou não sido racista, o fato é que as declarações de Trump são incompatíveis com o cargo que ocupa. No domingo, o presidente dos EUA publicou um comentário em sua conta no Twitter dizendo que as deputadas do Partido Democrata “deveriam voltar aos países de onde vieram” – enfatizando assim seu caráter abertamente fascista, visto também na construção de campos de concentração para imigrantes na fronteira com o México. A votação contrária ao impeachment de Trump na Câmara demonstra que os democratas são oposição apenas no discurso. Apenas para controlar Trump, para colocá-lo na linha. Como verdadeiros representantes do imperialismo, não lhes in-
teressa uma maior desestabilização do regime político norte-americano. Sabem que, controlando a política de Trump, beneficiarão o domínio mais cômodo por parte dos grandes capitalistas, nos EUA e no mundo. Os democratas norte-americanos, assim como os “democratas” brasileiros, dão sustentação aos seus respectivos regimes de extrema-direita. No Brasil, o cenário é muito parecido nesse sentido: a oposição parlamentar busca colocar Bolsonaro na linha, não derrubá-lo. Busca estabilizar seu governo para obter maiores benefícios e para que o imperialismo possa melhor explorar a população. No caso do Brasil, a esquerda que realmente acredita que a solução não passa por controlar Bolsonaro, mas sim derrubá-lo, deve largar as ilusões no Parlamento, controlado pelos sustentáculos de Bolsonaro. Nos EUA, ao que tudo indica, o Congresso também é um sustentáculo de Trump, porque, mesmo que ele não seja o político ideal do imperialismo, sua queda significaria uma crise sem precedentes na política norte-americano, e poderia abrir espaço para uma intervenção mais aberta da classe trabalhadora.
Mas de qualquer forma, os EUA estão prendendo um criminoso mexicano, e nada justifica, nem mesmo o fato de que El Chapo contrabandeou drogas por 25 ano para os EUA – sendo que o crime foi cometido dentro do México, ele deveria estar preso no próprio país. Agora, preso por um país que nada tem a ver com ele, Chapo cumprirá sentença na penitenciária mais arbitrária do país – Instalação Máxima Administrativa Penitenciária dos EUA (Colorado), a “Alcatraz dos Estados Montanhosos”. Nela, os presos ficam cerca de 23 horas por dia confinados, em uma sala com apenas uma janela estreita apontada para o céu, só andam escoltados e são realizadas seis contagens por dia. Os dados revelam que os EUA são o cárcere do mundo, um tipo de “prisão mundial”. Cálculos mostram que existem mais negros presos no país que escravos na época da escravidão. O país todo é um verdadeiro presídio, e ainda contam com polícias internacionais co-
mo a Interpol, que atingiu o empresário carioca Eike Batsta. Polícia essa que, apesar de ser apresentada como “internacional”, é na verdade um instrumento do imperialismo norte-americano para realizar operações no mundo. Ou seja, a jurisdição dos EUA é o mundo todo. No caso de Chapo é ainda pior pois está sendo julgado pela própria justiça norte-americana.
Salvini, os russos e os democratas
E
mbora seja um instrumento fundamental para os grandes capitalistas, a extrema-direita costuma gerar também muitas dores de cabeça. Por este motivo os capitalistas procuram controlar esta direita raivosa, como temos visto no Brasil com Bolsonaro e nos Estados Unidos de Trump. Outro caso desta natureza é o de Matteo Salvini, da Liga, eleito recentemente na Itália e cujo partido se destacou nas últimas eleições europeias. A política da burguesia costuma ser tentar colocar esta direita na linha, uma vez que eles assumam o poder. Entretanto, no caso brasileiro, a burguesia busca sustentar o governo Bolsonaro. Já no caso de Salvini, ao que parece a política é outra. O imperialismo está em uma empreitada para substituir Salvini pelo Partido Democrata italiano, mais sintonizado com as suas orientações. É uma situação parecida com a que Trump enfrentava há até pouco tempo. A similaridade entre os casos de
Salvini e, anteriormente o de Trump é visível. Em ambos os casos, a grande imprensa capitalista os acusou de terem sido eleitos com o auxílio de Putin. Quer dizer, o setor que mais influencia e controla eleições pelo mundo afora, o imperialismo, acusa um país capitalista de menor importância como a Rússia pelos seus próprios crimes. Salvini e a Liga são hoje um dos setores da extrema-direita mais fortes da Europa e representam um risco para a manutenção dos regimes políticos de todo o continente e inclusive do mundo.
Neoliberais assumem Comissão Europeia, porém expressa profunda crise
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a terça-feira (16), Ursula von der Layen foi eleita com uma curta maioria. Como dito em matéria anterior, trata-se de uma representante típica do imperialismo, tendo sido até agora ministra da chanceler alemã, Angela Merkel, uma das principais dirigentes do bloco majoritário do imperialismo. O resto dos órgãos europeus também se consolidaram como instrumentos da ala principal do imperialismo europeu. Von der Layen irá substituir Jean-Claude Junker na presidência da Comissão Europeia, uma espécie de órgão executivo da União Europeia. Os órgãos de imprensa capitalistas, porém, parecem estar preocupados com sua vitória apertada, que representa uma intensa crise do principal setor
do imperialismo. Tendo de obter maioria do parlamento europeu para ser eleita, isto é, 374 votos, Von der Layen conseguiu 383, sendo que 327 votos contra e 22 abstenções. Quer dizer, ganhou por nove votos com um profundo repúdio da maioria de uma boa parte dos deputados (349 votos). A crise também se expressou na social-democracia chamou voto nela, mas mesmo assim deputados se negaram e alguns votaram contra, cerca de 50 deputados, principalmente os próprios alemães. Isso mostra uma profunda desagregação de todo o regime imperialista, apesar da vitória de Ursula. Não conseguiram chegar a um consenso nem dentro de um mesmo partido.
INTERNACIONAL | 11
19 DE JULHO DE 1920
Abertura do II Congresso da Internacional H á 99 anos, os bolcheviques abriam em Petrogrado o II Congresso Mundial da Internacional Comunista que se realizaria em Moscou, considerado o primeiro encontro internacional autêntico da organização, devido à natureza circunstancial da Conferência de 1919 que fundara a Commintern. Presidido por Grigorii Zinoviev, o Congresso recebeu 218 delegados de todo o mundo, incluindo 54 representantes de partidos políticos. O tema central era a estrutura organizativa dos partidos comunistas e as condições para sua participação no Commintern, bem como a delimitação de território quanto às centrais sindicais consideradas colaboracionistas e reformistas, como a chamada internacional amarela de Amsterdam – International Federation of Trade Unions (IFTU). Era um momento de otimismo, em que o élan revolucionário bolchevique parecia espalhar-se pela Europa em organizações de massas. Apesar dos reveses na Alemanha com a malfadada tentativa revolucionária do biênio anterior, participaram do Congresso, por exemplo, de delegados do Partido Social Democrático Independente da Alemanha (USPD) – um um racha da social-democracia germânica. O grande número de delegados e sua representatividade, apesar do bloqueio de fronteiras devido à guerra civil imposta pelo Imperialismo – três delegados franceses, por exemplo, morreram a caminho do Congresso, no naufrágio do pequeno barco de pesca em que navegavam para furar o bloqueio inimigo. Tais percalços adiaram em uma semana a realização do evento agendado para 15 de julho, que teria uma abertura simbólica no dia 19 em Petrogrado, no Grande Salão do Smolny – sede provisória do Partido Bolchevique durante a Revolução de 1917. Ao chegar a seus quartos de hotel em Moscou, os delegados recebiam um conjunto de teses, relatórios e exemplares de Terrorismo e comunismo, de Trótski, e Esquerdismo: doença infantil do comunismo, de Lênin, publicados naquele ano. Após três dias, o encontro teria início, de fato, em 23 de julho de 1920 no Kremlin. Inglês, Francês, Alemão e Russo eram os quatro idiomas oficiais, em que os documentos foram produzidos. Inicialmente, o Congresso elegeria um Bureau encarregado de definir os procedimentos e de receber as proposições dos participantes. Os delegados com direito a voto recebiam cartões vermelhos, os sem direito a voto – ou consultivos – recebiam cartões azuis e os convidados recebiam cartões verdes. As votações eram feitas por contagem de cartões. Em todo caso, as votações eram feitas em função da importância dos partidos comunistas representados – e não no número de delegados – e não há relatos de pedido de recontagem. Discutiram-se os movimentos de independência da Índia, Irã e Coreia, por exemplo, bem como a já mencionada
questão das centrais sindicais. O cerne das discussões e as principais resoluções giraram em torno aos métodos de funcionamento dos partidos comunistas, sobretudo a partir de uma minuta de 19 pontos sugeridos por Lênin que, após discussão no Congresso, se tornariam as 21 Condições ou Condições de Admissão na Internacional Comunista, que seriam doravante adotadas. A Internacional realizaria ainda o III e o IV Congressos em 1921 e 1922, ain da sob orientação de Lênin e Trótsky. Suas resoluções sintetizam a essência dos objetivos e métodos de partidos revolucionários, e são verdadeira base de funcionamento de toda organização dessa natureza, como o PCO. Confira abaixo as 21 Condições do Commintern.1 1. A propaganda e a agitação cotidianas devem ter um caráter efetivamente comunista e corresponder ao programa e às resoluções da 3.ª Internacional. Os órgãos de imprensa controlados pelo Partido devem ter a redação a cargo de comunistas fiéis, provadamente devotados à causa proletária. A ditadura do proletariado não deve ser abordada como um simples chavão de uso corrente, mas preconizada de modo que todo operário, operária, soldado e camponês comum deduzam sua necessidade dos fatos da vida real, mencionados diariamente em nossa imprensa. As editoras partidárias e a imprensa, periódica ou não, devem estar inteiramente submetidas ao Comitê Central, seja o Partido como um todo atualmente legal ou não. É inadmissível que as editoras abusem de sua autonomia e sigam uma política que não corresponda à do Partido. Nas páginas dos jornais, nos comícios populares, nos sindicatos, nas cooperativas e onde quer que os partidários da 3.ª Internacional encontrem livre acesso, é indispensável atacar de modo sistemático e implacável não somente a burguesia, mas também seus cúmplices, os reformistas de todos os matizes.
2. As organizações que desejam filiar-se à Internacional Comunista devem afastar de modo planejado e sistemático os reformistas e os “centristas” dos postos minimamente importantes no movimento operário (organizações partidárias, redações, sindicatos, bancadas parlamentares, cooperativas, municipalidades etc.) e substituí-los por comunistas fiéis, sem abalar-se com o fato de às vezes ser necessário, de início, trocar militantes “experientes” por operários comuns. 3. Em quase todos os países da Europa e da América, a luta de classes está entrando na fase da guerra civil. Em tais circunstâncias, os comunistas não podem confiar na legalidade burguesa e devem formar em toda parte um aparelho clandestino paralelo que possa, no momento decisivo, ajudar o Partido a cumprir seu dever perante a revolução. Nos países onde os comunistas, por conta do estado de sítio ou das leis de exceção, não possam atuar em total legalidade, é absolutamente indispensável combinar o trabalho legal e o clandestino. 4. O dever de propagar as ideias comunistas inclui a necessidade especial da propaganda persistente e sistemática nos exércitos. Nos lugares onde as leis de exceção proíbem essa agitação, ela deve ser realizada clandestinamente. Renunciar a essa tarefa equivale a trair o dever revolucionário e desmerecer a filiação à 3.ª Internacional. 5. É indispensável a agitação sistemática e planejada no campo. A classe operária não pode garantir sua vitória sem atrair ao menos uma parcela dos assalariados agrícolas e dos camponeses mais pobres e neutralizar com sua política uma parte dos setores rurais restantes. O trabalho comunista no campo está adquirindo atualmente a mais alta importância. Para realizá-lo, é especialmente indispensável o auxílio dos trabalhadores comunistas revolucionários da cidade e do campo ligados ao campesinato. Renunciar a essa tarefa ou delegá-la a semirreformistas duvidosos equivale a renunciar à própria revolução proletária.
6. Os Partidos que desejam filiar-se à 3.ª Internacional devem denunciar não somente o social-patriotismo aberto como também a falsidade e a hipocrisia do social-pacifismo, demonstrando sistematicamente aos trabalhadores que, sem a derrubada revolucionária do capitalismo, nenhuma corte internacional de arbitragem, nenhum tratado de redução de armamentos e nenhuma reorganização “democrática” da Liga das Nações livrará a humanidade de novas guerras imperialistas. 7. Os Partidos que desejam filiar-se à Internacional Comunista devem reconhecer a necessidade da ruptura completa e definitiva com o reformismo e o “centrismo” e preconizá-la entre o grosso da militância. Sem isso, torna-se impossível realizar uma política comunista consequente. A Internacional Comunista exige de modo incondicional e categórico que se realize essa ruptura o mais rápido possível. Não se pode admitir que oportunistas notórios como, por exemplo, Turati, Kautsky, Hilferding, Hillquit, Longuet, MacDonald, Modigliani e outros tenham o direito de considerarem-se membros da 3.ª Internacional, o que a levaria a equiparar-se fortemente à falida 2.ª Internacional. 8. Na questão colonial e das nações oprimidas, é indispensável que tenham uma linha particularmente clara e precisa os Partidos dos países cuja burguesia possui colônias e oprime outros povos. Os Partidos que desejam filiar-se à 3.ª Internacional devem denunciar implacavelmente as artimanhas de “seus” imperialistas nas colônias; apoiar os movimentos de libertação nas colônias não somente em palavras, mas também em atos; exigir a expulsão de seus compatriotas imperialistas das colônias; cultivar nos corações dos operários de seus países um sentimento fraternal sincero para com a população trabalhadora das colônias e das nações oprimidas; e realizar entre as tropas da metrópole uma agitação sistemática contra todo tipo de opressão dos povos coloniais. 9. Os Partidos que desejam filiar-se à Internacional Comunista devem realizar uma atividade sistemática e persistente nos sindicatos, nos conselhos operários e industriais, nas cooperativas e em outras organizações de massas, onde é indispensável criar células que, após longo e persistente trabalho, ganhem-nas para a causa comunista. Inteiramente subordinadas ao conjunto do Partido, essas células devem, a cada passo de seu trabalho cotidiano, denunciar as traições dos sociais-patriotas e as hesitações dos “centristas”. 10. Os Partidos filiados à Internacional Comunista devem insistentemente lutar contra a “Internacional” Sindical Amarela de Amsterdã e preconizar entre os operários sindicalizados a necessidade de romper com ela. Esses Partidos devem apoiar, por todos os meios, a nascente unificação internacional dos sindicatos vermelhos que apoiam a Internacional Comunista. 11. Os Partidos que desejam filiar-se à 3.ª Internacional devem rever a composição de suas bancadas parlamentares, removendo os elementos
12 | INTERNACIONAL desconfiáveis, submetendo-as ao Comitê Central do Partido não somente em palavras, mas também na prática, e exigindo que cada parlamentar comunista sujeite sua atuação aos interesses da propaganda e da agitação realmente revolucionárias. 12. Os partidos filiados à Internacional Comunista devem ser organizados segundo o princípio do “centralismo” democrático. No atual período de guerra civil encarniçada, um Partido Comunista só poderá cumprir seu dever se for organizado da maneira mais centralizada possível, se nele predominar uma disciplina férrea que beire a militar e se seu órgão central gozar de forte autoridade, de amplos poderes e da confiança unânime da militância. 13. Os Partidos Comunistas que atuam legalmente devem realizar depurações periódicas (recadastramentos) entre os efetivos de suas organizações para remover sistematicamente os inevitáveis elementos pequeno-burgueses. 14. Os Partidos que desejam filiar-se à Internacional Comunista devem apoiar incondicionalmente cada República Soviética em seu combate às forças contrarrevolucionárias. Os Partidos Comunistas devem buscar con-
tinuamente convencer os trabalhadores a não transportar material bélico aos inimigos dessas Repúblicas, devem realizar uma propaganda legal ou clandestina entre as tropas enviadas para sufocar as repúblicas operárias etc. 15. Os Partidos que ainda mantêm seus velhos programas social-democratas devem revisá-los o mais rápido possível e elaborar um novo, afinado com as resoluções da Internacional Comunista e adaptado às particularidades nacionais. Como regra, os programas dos Partidos filiados devem ser aprovados pelo Congresso Mundial seguinte ou pelo Comitê Executivo da Internacional Comunista. Caso este não aprove determinado programa, o Partido tem o direito de recorrer ao Congresso Mundial. 16. Todas as resoluções dos congressos da Internacional Comunista, bem como as de seu Comitê Executivo, são obrigatórias para os Partidos a ela filiados. Atuando em meio à mais encarniçada guerra civil, a Internacional Comunista deve ser organizada de forma muito mais centralizada do que a 2.ª Internacional. Além disso, o trabalho da Internacional Comunista e de seu Comitê Executivo deve eviden-
temente levar em conta as diferentes circunstâncias em que luta e atua cada Partido e só tomar decisões de obrigação geral nas questões em que isso seja realmente possível. 17. Conforme tudo o que foi exposto acima, os Partidos que desejam filiar-se à Internacional Comunista devem mudar seu nome para Partido Comunista de tal país (Seção da 3.ª Internacional Comunista). A questão do nome não é meramente formal, mas possui grande importância. A Internacional Comunista declarou uma guerra decidida contra o mundo burguês e os partidos social-democratas amarelos. É indispensável deixar completamente clara a todo trabalhador comum a diferença entre os Partidos Comunistas e os velhos partidos “social-democratas” ou “socialistas” oficiais que traíram a bandeira da classe operária. 18. Os órgãos dirigentes da imprensa partidária de todos os países devem publicar todos os documentos oficiais importantes do Comitê Executivo da Internacional Comunista. 19. Os Partidos filiados à Internacional Comunista ou que solicitaram sua filiação devem convocar o mais rápido possível, mas até quatro meses após o 2.º Congresso Mundial, um congresso
extraordinário para discutir internamente estas condições. Além disso, os Comitês Centrais devem cuidar para que todas as organizações de base conheçam as resoluções do 2.º Congresso da Internacional Comunista. 20. Os Partidos que gostariam de filiar-se agora à 3.ª Internacional, mas ainda não mudaram radicalmente sua antiga tática, devem cuidar para que, até sua filiação, não menos de 2/3 de seu Comitê Central e de seus principais órgãos centrais sejam compostos por camaradas que, antes do 2.º Congresso da Internacional Comunista, já tenham se manifestado de forma aberta e inequívoca a favor do ingresso de seu Partido. O Comitê Executivo da 3.ª Internacional tem o direito de admitir exceções, inclusive no caso dos representantes “centristas” mencionados na condição 7. 21. Devem ser expulsos do Partido os membros que rejeitarem por princípio as condições e teses apresentadas pela Internacional Comunista. 1 Conforme traduzidas por Erick Fischuk e publicadas em seu blog em 2014, cotejadas com outras versões publicadas pelo PCB em 1922 e 1971.
EQUADOR
Uma semana de atos contra o neoliberalismo de Lenín Moreno M
ovimentos sociais e organizações políticas e sindicais deflagraram mobilizações de massas pelo Equador em protesto contra a política neoliberal do presidente Lenín Moreno, que começaram na última segunda-feira (15) e acontecerão até esta sexta-feira (19). Protestos e bloqueios de rodovias foram registrados em diversos lugares do país, nas províncias de Pichincha, Guayas, Esmeraldas, Bolívar, Manabí, Cañar, Los Ríos y Morona Santiago. O governo traidor e entreguista de Lenín Moreno vem aplicando uma política neoliberal de submissão completa ao imperialismo americano no país. Suas medidas implicam em demissão de milhares de funcionários públicos, cortes orçamentários de programas sociais, precarização na saúde e educação e aumento dos preços para os setores de transporte e eletricidade com a extinção de subsídios. Moreno ainda apresentou um projeto de reforma trabalhista, que extin-
gue uma série de direitos históricos da classe trabalhadora, e assinou um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Camponeses também iniciaram mobilizações contra Moreno, a quem
acusam de levar adiante uma política agrária que beneficia os monopólios internacionais em detrimento dos interesses dos trabalhadores rurais. As mobilizações rechaçam também a entrega do ativista político
fundador do Wikileaks Julian Assange, a saída do país do bloco de integração União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e a entrega da ilha de Galápagos como base aérea dos Estados Unidos.