Diário Causa Operária nº5861

QUINTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2019 • EDIÇÃO Nº5861

As lições da luta contra o fascismo da esquerda reformista

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Como combater o desmonte da CLT e dos sindicatos?

Genro e a política de defesa da PM, máquina de guerra contra o povo

Qual a política para as eleições?

A aproximação das eleições municipais de 2020 coloca no centro do debate um conjunto de considerações a serem feitas acerca do caráter político e social do pleito que será realizado em outubro próximo, particularmente no que diz repeito ao posicionamento que a esquerda deverá adotar e com qual programa os partidos que se reivindicam como representantes dos trabalhadores devem comparecer às eleições.

Antes de qualquer consideração sobre a questão de mérito, o próprio caráter das eleições e seus desdobramentos, é necessário deixar claro que o pleito eleitoral do próximo ano se realizará sob o signo e a marca do golpismo

Abaixo o salário mínimo de fome! por um salário mínimo vital

Golpistas soltam tucano preso na Lava Jato, sem escarcel da imprensa

Reduzir o valor do SM, retirar dinheiro de políticas sociais, tudo isso é parte de um projeto, retornar a níveis máximos de exploração do trabalhador, empobrecê-lo ainda mais.

A maior pena da Lava Jato foi anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O apenado é um velho conhecido do noticiário policial e político no estado de São Paulo: Paulo Vieira de Souza, mais conhecido pela alcunha de “Paulo Preto”.

45ª Universidade de Férias: para compreender o fascismo Após a 43ª Universidade de Férias do Partido da Causa Operára (PCO) ter tido como tema “Fascismo: o que é e como combatê-lo”, a 45ª edição será a segunda parte do tema que, dado o crescimento da extrema direita a nível mundial, torna-se ainda mais oportuno e atual.

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Rui Costa e ACM Neto juntos na pacificação e ataque aos trabalhadores O governador da Bahia, Rui Costa (PT), tem constantemente se posicionado favorável a política de ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores e da população, como apoio nas chamadas ‘reformas’ da previdência, administrativa e por aí vai.

2ª Conferência aprova a luta pelo cancelamento dos processo de Lula Lula está livre, mas contra ele pesam ainda oito processos movidos pelo Judiciário golpista. A burguesia está disposta a todas as manobras possíveis e impossíveis para tirar Lula da vida política nacional. E tem pressa. Já estamos nos preparativos para as eleições municipais de 2020, e Lula solto, fazendo política, cria uma dificuldade a mais para os candidatos da direita.

2 | OPINIÃO EDITORIAL

COLUNA

Qual a política para as eleições?

A

aproximação das eleições municipais de 2020 coloca no centro do debate um conjunto de considerações a serem feitas acerca do caráter político e social do pleito que será realizado em outubro próximo, particularmente no que diz repeito ao posicionamento que a esquerda deverá adotar e com qual programa os partidos que se reivindicam como representantes dos trabalhadores devem comparecer às eleições.

Antes de qualquer consideração sobre a questão de mérito, o próprio caráter das eleições e seus desdobramentos, é necessário deixar claro que o pleito eleitoral do próximo ano se realizará sob o signo e a marca do golpismo, da ilegitimidade do atual governo e da mais completa violação e afronta ao ordenamento jurídico nacional, onde a “justiça” eleitoral atuou descaradamente para favorecer as candidaturas da direita e da extrema direita.

Esta situação permitiu e possibilitou a mais escancarada manipulação e fraude eleitoral nas eleições não só presidenciais de 2018 – com a “vitória” da extrema direita – como a própria última eleição municipal realizada em 2016, já com os golpistas no comando da máquina pública, incluindo aí, obviamente, o judiciário, ator principal em toda a conspiração golpista que depôs, de forma arbitrária e inconstitucional, o governo eleito pelo voto popular em 2014.

Diante desta situação, onde a manipulação, a fraude e a demagogia típica da extrema direita e da burguesia golpista estarão mais uma vez presentes, não cabe à esquerda e suas representações políticas entrarem na disputa para concorrer com a máquina gigantesca dos partidos representantes do grande capital, defendendo (como muitas vezes ocorreu) uma política “realista e de realizações”, como se o que estivesse em jogo fosse uma questão de competência administrativa entre os que sabem melhor resolver e administrar os problemas do dia a dia dos municípios; sobre quem é mais capacitado para fazer uma administração voltada para os interesses da cidade, de todos os cidadãos e outras infantilidades e baboseiras do gênero.

A única possibilidade real e que pode uma perspectiva concreta de vitória, é a esquerda se impor diante das manobras da burguesia e seus partidos, apresentando e defendendo, para o conjunto da classe trabalhadora e as massas populares, um programa que coloque na ordem dia a luta contra o governo Bolsonaro, contra os golpistas, contra a burguesia, contra o imperialismo. Este programa de-

ve levantar, sem tergiversações e meias palavras, as reivindicações mais sentidas dos explorados, a luta em defesa do salário mínimo vital, que não pode ser menor do que o necessário para o sustento de uma família composta por dois adultos e duas crianças, tendo como referência o atual salário mínimo reivindicado pelas organizações operárias e populares (referência DIEESE).

Para enfrentar a infernal máquina de guerra colocada pelos partidos burgueses e seus candidatos contra os trabalhadores e a juventude da periferia das grandes cidades, é necessário levantar, mesmo nas eleições municipais, a luta pela dissolução da Polícia Militar e todo o aparato de repressão montado pelo regime de opressão, que está orientado não para oferecer qualquer segurança à população, mas para assassinar trabalhadores, jovens e negros. Para fazer frente ao descalabro social provocado pelo flagelo do desemprego, é necessário levantar a palavra de ordem de redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais, sem redução de salarial. Também a escala móvel de salários, como forma eficaz de impedir a corrosão dos salários, motivado pela alta inflacionária, se impõe como uma reivindicação vital dos trabalhadores.

No entanto, a plataforma principal, a bandeira de luta mais importante a ser erguida nas próximas eleições e que diz respeito aos interesses imediatos do país, dos trabalhadores e das massas populares é a luta pelo “FORA BOLSONARO”; a luta para colocar para fora o governo que vem realizando a maior obra de destruição, o governo símbolo do maior desastre e da maior tragédia social, política e econômica que vem sendo vivenciada pelo país, sem paralelo em sua história recente.

Este programa somente poderá ser vitorioso se for a expressão da mobilização e da luta das massas populares, dos trabalhadores, das mulheres, dos negros, da juventude, dos sem terra, dos indígenas; enfim, da imensa maioria da nação, esmagada em seu cotidiano pela política dos banqueiros, dos capitalistas, da burguesia, da extrema direita fascista e do imperialismo. Desta forma, é necessário fazer das eleições o momento por excelência de um grande trabalho de agitação, propaganda e defesa em torno a um programa que oriente a luta dos explorados pela derrubada do regime burguês opressor e a convocação de novas eleições gerais; pela anulação de todos os processos contra o ex-presidente Lula e principalmente pelo “FORA BOLSONARO”.

Estrague o Natal da família com Vitor Teixeira Por William Dunne

Sexta-feira (20) o chargista Vitor Teixeira lançará seu primeiro livro, reunindo charges de um período que vai de 2013 até 2019. O lançamento acontecerá em São Paulo no bar Al Janiah. Sob o título “Quer que eu desenhe?”, o livro conta a história recente do Brasil na perspectiva da denúncia do golpe, da luta contra o avanço da extrema-direita e das polêmicas da esquerda nesse processo.

A polêmica marca a obra de Vitor Teixeira como uma luta para que ela possa existir tal com ela existe. O chargista foi obrigado a comparecer a uma audiência em um processo movido por Luciano Hang, o “Véio da Havan”, durante a preparação da publicação. A direita odeia os artistas em geral, porque eles dão voz a uma insatisfação na sociedade que eles gostariam de calar na marra.

Por isso esses bárbaros ostentam sua ignorância com orgulho, são militantes do obscurantismo. Vitor, do outro lado da trincheira nessa guerra, é um militantes da liberdade de expressão, em luta para poder se expressar.

Essa militância também se dá no embate com setores da própria esquerda, que importaram ideologias dos EUA com as quais buscam jus-

tificar a censura, inclusive no sentido literal e judicial. Esses censores gostariam de lacrar todas as vias de expressão possíveis. Quando o título deste livro pergunta “quer que eu desenhe?”, há na esquerda quem gostaria que isso significasse que o chargista só vai desenhar o que eles quiserem. Mas se fosse assim, Vitor não teria sequer visto que o golpe era um golpe, ou que o golpe tinha participação militar (o que hoje parece fácil de ver, mas foi outro debate acalorado).

Portanto, se Vitor vem desenhando até aqui um panorama político claro, isso é consequência de uma defesa ativa do direito de se expressar, em todas as frentes. Contra a censura e contra a autocensura, custe o que custar. Aqui a polêmica política mais geral e a polêmica em defesa da liberdade de expressão se confundem. A primeira só é possível graças à intransigência que o chargista demonstra na segunda. É necessária uma liberdade absoluta daqui para frente para continuar expondo as linhas principais dos planos direitistas contra os trabalhadores e o Brasil. E essa liberdade é um direito a ser conquistado a cada dia, de forma contínua.

MOVIMENTO OPERÁRIO | 3

FORTALECER A CUT

Como combater o desmonte da CLT e dos sindicatos?

A CUT pode e deve ser o maior polo de organização e mobilização dos trabalhadores contra o golpe, mas para isso é preciso romper com sua política de paralisia e lamentação.

Se há uma coisa que não é novidade nem para aqueles que estão à margem da política são os objetivos absolutamente nefastos do golpe de 2016 contra as conquistas sociais e econômicas dos trabalhadores brasileiros ao longo de muitas décadas.

Fim da CLT, Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, desemprego em massa, privatizações, liquidação dos planos de saúde vinculados as empresas do governo, arrocho salarial, destruição dos programas sociais, destruição da saúde e da educação… enfim, não há um único aspecto da vida do trabalhador brasileiro que não tenha sido duramente atacados pelo golpe de Estado.

Diante do avanço do golpe, agora com um presidente abertamente fascista, acentuou-se ainda mais os objetivos de liquidar quaisquer resquícios de estado social no Brasil ou nas palavras do fascista Bolsonaro, ditas em sua posse, “acabar com o socialismo no Brasil”.

A direita e a extrema-direita só avançam tão rapidamente contra os direitos dos explorados brasileiros por conta da passividade da esquerda. Aliás, uma parte, que poderia ser considerada como a direita da esquerda representada pelos governadores do PT e do PCdoB, defendem a política do golpe em seus estados, como estamos vendo no caso da reforma da Previdência. A ânsia direitista fica evidente, quando se verifica que esses governadores se anteciparam em impor as reformas antes mesmo que a esmagadora maioria dos seus pares apoiadores abertos do bolsonarismo e da extrema-direita.

Existe, ainda, um outro setor, esse fundamental do ponto de vista da defesa dos interesses dos explorados, por ser o representante de dezenas de milhões trabalhadores nos mais de 4 mil sindicatos que dirige, por ser a maior central sindical da América Latina e uma das maiores do mundo, mas que encontra-se em um impasse absoluto.

A CUT tem todas as condições de ser o grande polo opositor da direita bolsonarista e de todas as suas variantes, pois além da sua representatividade ela e os sindicatos estão diretamente ameaçados de destruição pelo fascismo. Todo dirigente sindical e de esquerda sabe ou pelo menos devia saber que o objetivo número 1 do fascismo é o de destruir todos os movimentos organizados de esquerda e esmagar suas direções. É por isso que a paralisia da CUT e dos sindicatos chama ainda mais a atenção. É um problema de vida ou morte. A CUT e os seus sindicatos caíram em uma verdadeira condição de prostração. São apenas denúncias e choro, muito choro, mas de efetivo, de luta, nada.

Um caso exemplar dessa condição é a própria “luta” contra a “reforma” Administrativa, que pretende liquidar com o Serviço Público no País e, consequentemente, com o próprio Servidor. A agenda de mobilização está para março de 2020, isso, justamente quando os servidores públicos de diversos estados estão travando uma luta agora, nesse momento, contra os governos estaduais que estão numa frente única com o bolsonarismo e o “Centrão”, a direita brasileira, para acabar com o direito à aposentadoria.

O problema fundamental é que a CUT e os seus sindicatos não têm nenhuma orientação positiva para combater a direita, a extrema direita e a esquerda que defende a direita. Não tem campanha. Não tem mobilização.

A CUT e os sindicatos estão “enfeitiça-

dos” por uma política de tipo eleitoral e não sindical: “vote em mim, porque eu defendo isso” ou “contra os que estão destruindo a previdência, vote em mim”. A questão é que essa de tipo de política eleitoral não leva a lugar nenhum. É preciso uma orientação prática, de ação, que mobilize os trabalhadores em suas bases como, por exemplo: contra o desemprego, jornada de 35 horas, sem redução de salário; defesa da CLT; abaixo a carteira verde-amarela; salário mínimo vital; abaixo a reforma da Previdência; Fora Bolsonaro, etc., etc., etc.

Uma política de unidade entre diferentes setores mais que tem em comum o fato de que são atacados pelo governo federal, por exemplo. Aliás, o for Bolsonaro deveria ser o eixo impulsionador de toda a unidade, justamente porque toda a política de destruição e de desmonte é resultado do golpe de Estado.

Poderia se objetar a aprovação da reforma da Previdência, que teria havido uma política de unidade, etc. Mas que política de unidade que existiu?

Com outras centrais? Esse é um arremedo de unidade. Primeiro, porque a CUT e a única e verdadeira central.

As outras são fictícias ou abertamente patronal, como é o caso da Força Sindical. Segundo, a unidade serviu apenas para rebaixar a luta e no final das contas se transformar em um mero instrumento de pressão sobre o cemitério das reivindicações populares que o o Congresso Nacional, ainda mais, se é que é possível, recheado de congressistas saídos do golpe de Estado.

A CUT e seus sindicatos têm tudo para se transformarem no verdadeiro fator de mudança e de derrota do golpe no Brasil, mas a condição para isso é romper com a sua própria paralisia, chamar os trabalhadores às ruas em torno de um programa justo, ou seja, que expresse os anseios da população, e de uma orientação prática, de luta, de ação.

4 | MOVIMENTO OPERÁRIO

UMA POLÍTICA DE MORTE

Abaixo o salário mínimo de fome! por um salário mínimo vital Reduzir o valor do SM, retirar dinheiro de políticas sociais, tudo isso é parte de um projeto, retornar a níveis máximos de exploração do trabalhador, empobrecê-lo ainda mais. “(…) quanto mais o trabalhador produz, menos tem para consumir; (…) quanto mais valores cria, mais sem-valor e indigno ele se torna; quanto mais bem formado o seu produto, tanto mais deformado ele fica; quanto mais civilizado seu objeto, mais bárbaro o trabalhador; (…) quanto mais poderoso o trabalho, mais impotente o trabalhador se torna; quanto mais rico de espírito o trabalho, mais pobre de espírito e servo da natureza se torna o trabalhador” (MARX, Karl. Manuscritos econômico-filosóficos) A ilusão de parte da esquerda com as saídas institucionais e sua crença no direito e na capacidade de que políticas públicas específicas conseguem fissurar o capitalismo é posta à prova todos os dias, mesmo assim, a auto ilusão permanece.

Na votação do Orçamento para 2020, na terça-feira, dia 17/12/2019, o Congresso Nacional aprovou um reajuste para o salário mínimo sem aumento real. No ano que vem, o novo mínimo valerá R$ 1.031,00.

Desde 1994, os governos que se sucederam garantiram um ganho real do salário mínimo, o governo de extrema-direita, cuja política econômica é de matriz neoliberal, quebra o ciclo e mostra a que veio.

Devemos lembrar que, mesmo depois de 25 anos de uma política para o salário mínimo que garante um ganho acima da inflação, isso não significa que temos, no país, um salário mínimo que dê conta de garantir uma vida digna para ninguém.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), considerando a Pesquisa nacional da Cesta Básica de Alimentos, o valor do salário mínimo nominal e necessário para o mês de novembro de 2019 seria de R$ 4.021,39.

Se a Constituição Federal de 1988, define que Art. 7º “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: […]

IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde,

lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim” os que acreditam que a norma resolve ou engloba a política concordariam que o atual salário mínimo real não dá conta do que a Carta constitucional determina. E, mesmo o DIEESE, com a tentativa de estabelecer um salário que dê conta da Cesta Básica de Alimentos pelo menos, faz uma leitura conservadora do sentido de um salário mínimo que não transforme os trabalhadores em servos e sem perspectivas de uma vida digna e que lhes garanta usufruir de tempo livre, de ter acesso a cultura e lazer, saúde, casa própria etc.

Nesse sentido, o PCO calcula que o valor de um salário mínimo vital, ou seja, suficiente para sustentar o trabalhador e sua família, teria hoje um valor aproximado de R$ 4.500,00. Mas nem mesmo um salário mínimo vital nesse patamar é suficiente para garantir uma vida digna ao trabalhador se não derrotarmos o capital e sua estratégia de exploração do trabalho, por meio do salário – com carga horária exaustiva, que se estende quanto ao tempo de deslocamento.

Essa é uma questão sempre no horizonte e faz parte da luta da classe operária desde sempre. No entanto, sempre se justifica a inviabilidade de reduzir a carga horária e as jornadas de trabalho, assim como um aumento do salário mínimo que o transforme em um mínimo vital (ou necessário, como quer o DIEESE), com discursos que escondem que se trata, apenas, de assegurar uma taxa de lucro ou de renda para um grupo muito pequeno de pessoas, os donos do capital.

Nem mesmo uma política modesta, ainda tímida, paliativa, como a dos governos do PT, que apenas asseguraram, a partir de 2007, a prática de reajustar o salário mínimo conforme a inflação e mais metade do crescimento econômico dos últimos dois anos, foi aceita pacificamente, sendo objeto de ataques constantes na imprensa burguesa e pelos empresários brasileiros em qualquer oportunidade.

Esse ataque ao salário mínimo é o reflexo do desprezo da burguesia pelos trabalhadores e a mostra de que as instituições e o direito são sempre usados para conter os avanços da classe trabalhadora e das organizações populares. Quem calcula a inflação, pode dissimular seu peso. E há interesse em que se projeto uma inflação menor inclusive porque isso impacta o

salário mínimo e, em consequência, os benefícios sociais.

Somente a luta do próprio trabalhador consegue frear a exploração e garantir-lhe não ficar prisioneiro de uma situação de real servidão. Todas as conquistas requereram mobilização, organização e enfrentamento: redução da jornada de trabalho[6], reposição salarial, condições dignas de trabalho, políticas de ajuste salarial (mesmo sendo, ainda, injusta, insuficiente), direito de organização e de se fazer representar, férias etc.

Se depender só do capital, o modelo a ser normalizado será o do entregador de comida acionado por aplicativos, que chega a trabalhar mais de 12 horas por dia, 7 dias por semana, para ganhar menos do que um salário mínimo[7], sem contribuição para a previdência, sem assistência médica, sem auxílio para alimentação, sem vínculos formais com qualquer empresa.

Não adianta esperar por soluções institucionais, inclusive e principalmente por meio do Direito, das normas, que são interpretadas muito facilmente em favor do poder econômico e contra o trabalhador. É fundamental que se fortaleçam as organizações dos trabalhadores e que se mantenha a mobilização, sem a qual a esquerda eleitoreira não fará nada mais do que belos discursos.

MOVIMENTO OPERÁRIO | 5

“REFORMA” SINDICAL

Governo golpista quer extinguir os sindicatos Com a “reforma” sindical, as associações perderam muito dinheiro e, com isso, muitas estão fechando as portas, uma asfixia do movimento operário de conjunto Depois da “reforma” sindical, segundo o IBGE, no ano de 2018, apesar do aumento dos trabalhadores, os sindicatos perderam cerca de 1,5 milhão de associados.

De acordo com o PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) o percentual da população ocupada e filiada a sindicatos vem caindo desde 2012, quando era de 16,1%, e teve sua queda mais intensa no ano de 2018, quando chegou a 12,5%.

Em seis anos de pesquisa os sindicatos perderam quase 2,9 milhões de associados, o ano de 2018 foi recorde, pois foi promovido pelos golpistas os desmontes das agremiações.

A reforma sindical significa que os sindicatos de classe e de luta dos trabalhadores vão acabar sendo extintos e os patrões criarão sindicatos em sua

substituição, uma vez que acabe a unicidade sindical, como consta do artigo 8º da Constituição Federal.

O fascista Jair Bolsonaro está procurando impor a extinção dos órgãos representativos dos trabalhadores e a forma utilizada é a de estrangular os sindicatos impedindo que os trabalhadores os financiem, numa tentativa de evitar as mobilizações.

Os patrões sempre se colocaram contra qualquer organização de luta dos trabalhadores, mas as toleravam; agora, com as medidas do governo de ataque a essas organizações, como forma de pagamento do financiamento do golpe, os patrões atuam muito mais livremente.

A asfixia financeira dos sindicatos é um ataque brutal à sua existência e portanto à organização dos trabalhadores.

CAMPANHA SALARIAL 2019/2020

BANCÁRIOS EM LUTA

Frigoríficos têm lucros altos, para operários, nem o reajuste salarial

Bancários participam da 2ª Conferência de Luta Contra o Golpe

Lucro do JBS/Friboi pode ultrapassar os quatro bilhões

Trabalhadores bancários definem criação de comitês de luta contra o golpe na base da categoria

O final do ano está chegando e os trabalhadores em frigoríficos vão ficar sem ceia de natal, pois os patrões que os exploraram até a última gota de sangue, e estão festejando com caviar e faisões.

No terceiro trimestre deste ano, nos balanços divulgados pela imprensa econômica dos jornais burgueses foram apresentados números de crescimento jamais vistos, mesmo com as transações de compras de ativos, principalmente imobiliários, para desta forma, esconder o tamanho do lucro obtido até esse período.

O grupo JBS/Friboi sozinho obteve lucro, somente nos últimos três meses, de R$356,7 milhões, sem contar o trimestre que esta para encerrar, o lucro líquido da maior exploradora de trabalhadores no país é de R$ 3.648.700,00. Na última quarta-feira (18) o órgão de imprensa que procura divulgar as tendências dos capitalistas, enfatizou que, tanto a BRF – Brasil Foods, quanto a JBS/Friboi terão o que comemorar neste natal.

No entanto, nem é necessário muita analogia para saber que, com o preço da carne beirando à R$100,00 o quilograma, o resultado só pode ser esse.

Os trabalhadores que produziram para que os sanguessugas dos patrões desses frigoríficos obtivessem tamanho lucro, até agora não conseguiram fechar o acordo coletivo de seu setor de produção, principalmente porque, apesar do volume enorme de dinheiro ganho pelos patrões à custa de tamanho esforço de seus funcionários, oferecem um percentual de inflação de 2,55% enquanto que para os seus

produtos, o aumento ultrapassam aos 50%, sendo que, eles mesmos estipulam quando e como quiserem esses reajustes, enquanto que os salários dos trabalhadores só são reajustados uma única vez por ano.

Neste ano já não tem mais negociações, porque os patrões já estão de férias, enquanto isso, os operários vão ter que trabalhar praticamente sem descanso, como verdadeiros escravos, aos moldes do período colonial, sem que tenham qualquer coisa para comemorar na virada do ano.

Essas são as propostas dos trabalhadores: Os trabalhadores exigem salário mínimo de R$ 4.500,00; Reposição de todas as perdas salariais, o que corresponde a 35%; Cesta básica de 45 kgs; Convênio médico gratuito para o trabalhador e toda a sua família; Redução da jornada de trabalho para 35 horas semanais, sem redução nos salários.

Fora Bolsonaro!

Bancários de vários estados do país estiveram presentes na 2ª Conferência Nacional Aberta dos Comitês de Luta Contra o Golpe, que se realizou nos últimos dias 14 e 15 de dezembro em São Paulo.

Além da participação na plenária de abertura da Conferência, os bancários, em reunião, no segundo dia de grupos, definiram uma pauta de luta para a categoria que tem como palavra de ordem fundamental o Fora Bolsonaro e todos os golpistas e organizar comitês de luta contra o golpe na base da categoria.

A categoria bancária vem sofrendo um gigantesco ataque dos banqueiros e seus governos através de uma política de destruição do emprego bancário. Somente no ano de 2019 cerca de 36 mil bancários perderam os seus empregos, que foram substituídos por um pouco mais de 29 mil trabalhadores com menores, em média 60%, dos salários dos demitidos (prática utilizada pelos banqueiros para maior obtenção de lucro às custas da superexploração), com o fechamento definitiva de mais de 6 mil postos de trabalho; além disso, a categoria vem sofrendo com a política de terceirização, arrocho salarial, tentativa dos banqueiros em aumentar a carga horária de trabalho e trabalho aos sábados e domingos, etc., ou seja, uma ofensiva gigantesca dos banqueiros e seus governos que visa liquidar com os direitos dos bancários conquistados através de muitas lutas de gerações de trabalhadores.

A cada dia fica mais claro para a classe trabalhadora e, especificamente os

bancários, que somente a mobilização poderá barrar a ofensiva dos banqueiros golpistas, que são uma ponta de lança do golpe. A formação de comitês de luta contra o golpe na categoria vai no sentido de intensificar, em todo o País, a campanha nos locais de trabalho pelo “Fora Bolsonaro e todos os golpistas”.

Levantar um conjunto de reivindicações que se contraponha ao avanço da ditadura dos banqueiros e a paralisia dos setores da esquerda que querem apenas esperar pelas eleições e semear a ilusão de que a atual conjuntura de golpe e derrotas da categoria bancária e da população em geral possa ser revertida por meio de processos eleitorais.

Além da formação dos comités de luta contra o golpe é urgente barrar a política de ataques aos trabalhadores através dos métodos tradicionais de luta: greve geral de toda a categoria e barrar a política de terra arrasada dos banqueiros e dos seus governos ilegítimos/fascistas.

6 | POLÍTICA

E O MAL DA CORRUPÇÃO?

Golpistas soltam tucano preso na Lava Jato, sem escarcel da imprensa Corrupção tucana não comove a imprensa capitalista, que só recorre ao tema para enganar idiotas na hora de dar golpe de Estado A maior pena da Lava Jato foi anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). O apenado é um velho conhecido do noticiário policial e político no estado de São Paulo: Paulo Vieira de Souza, mais conhecido pela alcunha de “Paulo Preto”. Ex-diretor da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.) durante os governos dos tucanos José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin, Paulo Preto tinha sido condenado a 145 anos e oito meses na Lava Jato.

A pena soma condenações por peculato, inserção de dados falsos e associação criminosa. Esses crimes teriam sido cometidos no suposto desvio de R$7,7 milhões de um dinheiro que deveria ter sido aplicado nas indenizações de moradores atingidos pelas obras do Rodoanel Sul e pela ampliação da avenida Jacu

Pêssego, quando Paulo Preto teria sido um operador do PSDB e da Odebrecht.

Recurso como o de Lula O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca anulou a sentença de Paulo Preto baseado na decisão do STF sobre a ordem de apresentação das alegações finais da defesa. Segundo essa decisão, réus delatados devem falar por último, depois de réus delatores.

Esse foi o mesmo motivo apresentado pela defesa de Lula no recurso ao TRF-4 relativo ao processo do sítio em Atibaia, que acabou sendo negado em uma afronta da Lava Jato ao Supremo.

No caso de Paulo Preto, porém, o recurso foi acatado sob esse argumento, o que leva o processo de vol-

ta à primeira instância, para a fase de alegações finais. O fato de que o STJ acatou o recurso nesse caso não teria nada de extraordinário. Contudo, cabe fazer uma comparação. Por exemplo, se o recurso fosse de alguém do PT, e fosse acatado, a imprensa golpista estaria fazendo um grande alarde, com capas de revistas e jornais fazendo campanha contra a decisão, e com reportagens nos principais jornais da TV. Onde está o alarde dessa vez?

Não se vê essa campanha no caso da sentença de Paulo Preto. Mais um tucano poderá ser solto, e a imprensa golpista, que finge preocupação com o problema da corrupção nos momentos em que isso é conveniente, está

em silêncio. A notícia sobre o caso aparece com pouco destaque, pouca frequência, escondida dentro dos jornais em lugares de pouca visibilidade.

Por contraste com a campanha contra o PT, que teve as dimensões absurdas que se conhece, a campanha contra a corrupção fica mais uma vez exposta como uma farsa golpista, confirmando uma denúncia que se fazia neste jornal desde o começo da Lava Jato. A campanha contra a corrupção era um golpe, tucanos não ficam presos por muito tempo, mesmo com robustas provas, e militantes e lideranças de esquerda podem ser perseguidos judicialmente por mais que não haja provas. Eis o quanto vale a campanha da direita golpista contra a corrupção e para que ela serve.

ESQUERDA QUE A DIREITA GOSTA

INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

Rui Costa e ACM Neto juntos na pacificação e ataque aos trabalhadores

Mais um ataque: Bolsonaro vai permitir aumento no preço dos remédios

Governador Rui Costa tem a mesma politica e discurso do golpista ACM Neto no ataque aos trabalhadores

Com a justificativa de oferecer medicamentos “modernizados”, a indústria farmacêutica quer, na verdade, empurrar para os consumidores um produto mais caro

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), tem constantemente se posicionado favorável a política de ataques do governo Bolsonaro aos trabalhadores e da população, como apoio nas chamadas ‘reformas’ da previdência, administrativa e por aí vai.

Essa posição do governador petista destoa com toda a luta contra os golpistas e o governo Bolsonaro realizada pela esquerda. Depois de pedir que Lula pacifique o país numa coluna publicada e festejada pelo jornal golpista Folha de São Paulo que tanto atacou o PT e ajudou na subida de Bolsonaro ao poder, o governador da Bahia se junta a ACM Neto em tom amistoso para defender a pacificação e os ataques aos trabalhadores. A defesa ocorreu em discurso no evento de inauguração de uma unidade de saúde na Bahia.

Esse tom amistoso e defendendo a mesma política entre o governador petista e um dos principais representantes da extrema-direita na Bahia, o carlismo, revela muita proximidade entre Rui Costa e os parlamentares do DEM. Rui Costa tem aplicado a mesma política de ataques aos trabalhadores no estado da Bahia. Nesta semana apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 157/2019 propondo alterações na Previdência dos servidores públicos civis do Estado. O governador nem mesmo fez demagogia com os trabalhadores e apresentou uma proposta muito semelhante a apresentada pelo fascista Jair Bolsonaro.

Em setembro, foi apresentado a portaria 770/2019, que é a privatiza-

ção das escolas públicas do estado da Bahia e o governador não esconde o entusiasmo e o incentivo as escolas militarizadas apresentadas pelo governo golpista da extrema direita.

Outra política aplicada por Rui Costa e pelos bolsonaristas são as privatizações de empresas estatais. O governador pretende vender 49% das ações da Embasa, empresa responsável pelos serviços de água e esgoto do estado. A ação vem numa jogada ensaiada com a direita que aprovou a privatização da água em todo território nacional.

Essas semelhanças entre o Rui Costa e a direita bolsonarista, como ACM Neto, na aplicação da política de ataques aos trabalhadores e o patrimônio da população. Por isso defendem a política de “pacificação” do país.

Querem que a população não lute contra os ataques da direita, pois querem chegar a um acordo com o governo Bolsonaro e a extrema direita. É preciso denunciar a política de Rui Costa e da esquerda que quer se conciliar com os bolsonaristas que apenas servem para desmoralizar a luta contra a extrema direita e seus ataques aos trabalhadores.

O programa neoliberal do governo golpista de Jair Bolsonaro está avançando como um trator para cima da população. Nesta quarta (18), integrantes do Governo Federal se reuniram com gestores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para discutir uma proposta de “flexibilizar o preço dos remédios”. Na prática, a medida vai dar mais poder aos monopólios farmacêuticos que terão liberdade para aumentar os preços dos remédios sem nenhum controle por parte do Estado.

A proposta está sendo vendida como incentivo à inovação, pois flexibilizaria o valor dos medicamentos na categoria de “inovação incremental”.

Esses seriam remédios “modernizados”, com diferente formatos, no entanto com resultado idêntico ao convencional. Portanto, com a desculpa de oferecer um medicamento com “inovação incremental”, a indústria quer, na verdade, empurrar para os consumidores um produto mais caro, sem nenhuma diferença substancial.

A discussão envolve a Anvisa e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que é o órgão vinculado à agência, porém mais diretamente responsável pelo controle do preço dos medicamentos e que está sob controle dos golpistas.

Vale lembrar que em julho, o governo, por meio do Ministério da Saúde, promoveu um ataque à população ao anunciar a suspensão de contrato com laboratórios públicos que produziam medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de saúde (SUS). Segundo o Ministério, os

remédios usados no tratamento de câncer, diabete e de transplantados, continuariam sendo fornecidos através do SUS, só que seriam adquiridos pelo Estado por meio de parceria com laboratórios privados. Tratava-se, desde já, de uma medida em favorecimento aos monopólios farmacêuticos, conforme denunciamos.

Outro ponto importante é que os ataques à saúde da população têm se multiplicado desde o golpe de Estado em 2016. Sob o governo do golpista Michel Temer ocorreu o fechamento de mais de 500 farmácias do programa Farmácia Popular. Além disso, o ilegítimo trabalhou arduamente pelo sucateamento do SUS, um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo.

Prestes a completar um ano de mandato, Bolsonaro deixou claro que o compromisso de seu governo é com a elite econômica e imperialista e que a população não terá qualquer benefício. Por isso, é necessário mobilizar a população, que é a grande prejudicada pelas medidas neoliberais dos golpistas para expulsá-los do poder.

POLÍTICA E ATIVIDADES DO PCO | 7

A DEFESA DE LULA CONTINUA

2ª Conferência aprova a luta pelo cancelamento dos processo de Lula É preciso continuar a luta nas ruas!

Lula está livre, mas contra ele pesam ainda oito processos movidos pelo Judiciário golpista. A burguesia está disposta a todas as manobras possíveis e impossíveis para tirar Lula da vida política nacional. E tem pressa. Já estamos nos preparativos para as eleições municipais de 2020, e Lula solto, fazendo política, cria uma dificuldade a mais para os candidatos da direita. É preciso ter ciência de que Lula não foi absolvido do primeiro processo, que segue tramitando. Isto significa que, segundo a famigerada “Lei da Ficha Limpa”, ele não poderá se candidatar nas próximas eleições presiden-

ciais. Significa, também, que o Supremo pode condená-lo pelo processo do “triplex”, e inclusive mandá-lo para uma prisão militar ou federal, altamente isolada ou no interior do País.

Por isso, parafraseando o próprio Lula, “a luta continua”. A luta pela anulação completa de todos os processos contra Lula deve continuar. Essa foi a conclusão alcançada pelos comitês de luta e militantes de esquerda presentes à 2a Conferência Nacional de Luta, organizada pelo PCO no último fim de semana.

E esta luta precisa ser travada nas ruas, provocando um desgaste que inviabilize a continuidade das operações

golpistas. Nada será resolvido com protocolos ao Poder Judiciário, que foi e continua sendo um dos pilares do golpe e um dos sustentáculos do fascismo. Manobras institucionais não fazem nem cócegas a estes mafiosos. É preciso produzir um custo à sua atividade. É preciso desgastar as forças de repressão. É preciso parar a cidade. É preciso expor os golpistas até que eles tenham medo de sair às ruas e vergonha de aparecer em público. O Judiciário mostrou não ter pudor de violar as regras constitucionais. Se ele não se pauta pela justiça, só resta ao povo a alternativa de impor a justiça à força.

FESTA SOCIALISTA

Venha para o Réveillon Vermelho! Consiga já o seu convite É hora de comemorar um ano de lutas intensas ao lado dos companheiros de luta, para renovar as energias diante de novos embates A polarização não tira férias. Esse ano todos podem ir à festa de ano novo do PCO, o Réveillon Vermelho, para passar o ano na companhia de militantes da luta contra a direita golpista e o neoliberalismo, e assim escapar de ter que fingir que está tudo bem em uma festa com aquele tio reacionário.

O primeiro ano de governo Bolsonaro foi de intensa luta política, com a libertação de luta e a derrota de programa como o “Escola Sem Partido”, que voltará ano que vem. É hora de celebrar um ano de mobilizações e embates, para se preparar diante de um novo período político que se aproxima. Venham todos ao Revéillon Vermelho, uma festa operária e socialista.

PCO E CCBP CONVIDAM A TODOS PARA O:

31

dez.

Atrações Esse ano Esse ano o Réveillon do PCO terá uma atração especial, a apresentação da Cantata Santa María de Iquique, composta pelo chileno Luis Advis e reconhecida principalmente pelas interpretações do Quilapayun.

A música relembra a matança na Escola Santa María, em 21 de dezembro de 1907 na cidade de Iquique, no Chile, quando milhares de trabalhadores mineiros foram mortos em uma ação comandada pelo general Roberto Silva Renard, durante o governo de Pedro Montt. Uma peça de grande qualidade musical, relembrando a luta dos trabalhadores, e muito difícil de ser vista ao vivo.

19h

CENTRO CULTURAL BENJAMIN PERÉT Ingressos: pco.sorg@gmail.com 11 96388.6198

Garanta seu lugar Para participar da festa, os interessados já podem se inscrever preenchendo um formulário na Internet.

Basta preencher os dados e mandar o formulário. Iniciativa do Partido da Causa Operária (PCO), o Réveillon Ver-

melho se insere na tradição comunista, uma vez que a passagem do ano com uma festa de gala é tradicional no movimento operário. Os grandes partidos operários no início do Século XX comemoravam a passagem de ano, o PCO mantém esta tradição.

É uma oportunidade imperdível para os que lutaram neste ano, participaram dos atos nacionais e tem vários motivos para comemorar o avanço da luta dos trabalhadores, que levaram a soltura de Lula e ao enfraquecimento do governo Bolsonaro.

45ª Universidade de Férias: para compreender o fascismo Após a 43ª Universidade de Férias do Partido da Causa Operára (PCO) ter tido como tema “Fascismo: o que é e como combatê-lo”, a 45ª edição será a segunda parte do tema que, dado o crescimento da extrema direita a nível mundial, torna-se ainda mais oportuno e atual.

Diferente da 43ª, que abordou os principais países onde o fascismo se desenvolveu, da sua origem na Itália a seu desenvolvimento mais acabado, na Alemanha. A 2ª parte tratará sobre uma outra série de países importantes no desenvolvimento do fascismo e da luta contra ele que não foram comentados na primeira parte e agora receberão total atenção, demonstrando que o curso irá além dos já conhecidos nazismo alemão e o fascismo italiano. Como por exemplo o Brasil, país fora do grupo imperialista onde maior se desenvolveu este fenômeno. Também os países imperialistas como a Espanha, Japão e Portugal.

O tema é urgente para os dias atuais, visto o avanço da crise econômica do sistema capitalista e a utilização golpista das burguesias imperialistas, nos países explorados, de seus elementos fascistas para atacar as organizações operárias e controlar o regime pela força. O leitor assíduo, de todas as categorias, sindicalistas, operários, camponeses, estudantes, secundaristas está convidado a compreender o desenvolvimento histórico dessa luta, de caráter fundamental para os dias de hoje.

Num momento que em todo mundo os fascistas voltam a erguer a cabeça, assumem a frente de governos, formam partidos com ligações diretas a figuras como Mussolini na Itália. No Brasil, a criação do partido bolsonarista Aliança Pelo Brasil, na Bolívia o golpe militar dado pela extrema direita, crescimento eleitoral da extrema direita na Europa e assim por diante. Por isso, este tema é extremamente atual e importante para ser debatido por toda esquerda, como forma de organizar a população para derrotar o fascismo.

O curso será, tal como a 1ª parte, será baseado no livro do revolucionário bolchevique Leon Trotski, “Fascismo: o que é, como combatê-lo?”. Trotski foi líder da Revolução Russa de 1917, criador do Exército Vermelho, e, nesta obra, apresenta um conjunto de elementos para os trabalhadores compreenderem a evolução da crise estrutural do capital, as contradições internas, a dinâmica de totalidade global, trazendo experiências de embates entre a classe operária contra as burguesias imperialistas.

Para derrotar um inimigo é necessário saber os seus pontos fracos, saber de uma forma concreta o perigo e os riscos que ele oferece. Saber o que foram os regimes fascistas nos países por onde passou, saber a diferença entre uma ditadura tradicional e uma ditadura fascista, seus métodos distintos e qual comportamento deve ser adotado por parte dos militantes de esquerda.

Saber que a democracia e o fascismo não são grandezas claramente em oposição, mas sim instrumentos de controle da burguesia sobre o regime.

8 | INTERNACIONAL

FORA MACRON!

Macron recua e negociará com sindicalistas após greve geral Franceses, após duas semanas em uma gigantesca greve geral, fazem o governo recuar e buscar as negociações.

Após a ameaça de uma nova reforma da previdência, agora promovida pelo governo Macron, os franceses saíram às ruas em uma greve geral histórica, mesmo para os padrões deste que é um país conhecido por sua grande organização operária e capacidade de mobilização.

Iniciada há 14 dias, a revolta que tomou conta do país promovendo um protesto de milhões de pessoas durante o último dia 5, provocou uma greve geral capaz de paralisar toda a França nas últimas duas semanas. Os sindicados, sobretudo liderados pela CGT, a principal das 5 centrais sindicais francesas, tomaram a frente junto aos operários e funcionários públicos, paralisando praticamente todas as linhas de metro, ônibus e escolas do país.

Os ferroviários são uma peça chave nisso. Além de serem os controladores de um dos principais meios de locomoção na França, estes representam um dos setores que garantiram a partir de históricas lutas importantíssimos direitos, que hoje com a reforma de Macron, serão completamente esmagados. Um fato está ligado diretamente com o outro, esses trabalhadores conquistaram os direitos devido sua grande organização sindical e importância na sociedade francesa, agora quando atacados, naturalmente representariam uma das maiores forças mobilizadoras.

Na França, o sistema de aposentaria é dividido em 42 modalidades, cada uma referente a empregos, funções e situações diferentes em que o cidadão está colocado. No entanto, a proposta de previdência que o governo imperialista dos banqueiros, liderado por Macron, busca realizar consiste na chamada “universalização” de toda a previdência, impondo a todos os trabalhadores franceses um aumento nos anos necessários para se aposentar, atingindo os 64 anos, e quebrando muitas conquistas sociais de diversas categorias por todo país.

Com o anúncio deste que é mais um ataque aos trabalhadores franceses, toda a população se revoltou e junto as confederações sindicais vem impondo uma forte pressão no governo neoliberal, que pode vir a recuar novamente diante de intensas ondas de manifestações, que tomam conta do país pela segunda vez durante o mandato de Macron, cada vez mais fortes e organizadas.

O primeiro sinal claro deste recuo foi a aceitação de abrir negociações com os sindicatos como meio de conter as manifestações. Macron até então se mostrara inegociável, assim como na crise dos coletes amarelos, mas após duas semanas com o país totalmente parado e a volta de grandes protestos neste dia 17 que, de acordo com dados, poderiam ter ultrapassado nova-

mente a casa dos milhões, o governo resolveu ceder.

Quanto ao caráter e as propostas a serem apresentadas nestas negociações as informações ainda são vagas, contudo, após a queda do homem chefe responsável por levar a frente a reforma, Jean-Paul Delevoye, do qual renunciou ao ser bombardeado por acusações de “atividades profissionais não declaradas”, vemos que a crise no interior do governo tende a se aprofundar e que a burguesia francesa já busca achar um meio de contorna-la.

Vemos a repercussão da crise nos principais jornais burgueses, tanto dos imperialistas franceses quanto dos brasileiros, que de forma cautelosa buscam tratar as manifestações.

Em matérias que contrastam em por panos quentes na situação e um alarde quanto ao fato da “greve estar estragando o Natal”, os jornais burgueses se dividem entre falar do caos comercial e comentar da necessidade da reforma, ao mesmo tempo em que disfarçadamente fogem do confronto direto contra os trabalhadores revoltados, assim como o governo francês, que devido a enorme crise chama de legítimas as manifestações, mas se impõe dizendo ser de “extrema necessidade” a reforma, que é uma política desesperada dos grandes capitalistas em se sustentar as custas do povo.

As reportagem tanto do jornal O Globo, quanto da colunista da revista Veja,

Vilma Gryzinski, comentam a respeito dos cortes de energia elétrica que atingiram milhares de pessoas, inclusive em cidades como Lion, devido a forte greve.

Chama a atenção o fato de acusarem os sindicatos como mentores isolados de uma maléfico plano, porém, admitem por fim o gigantesco apoio popular que tem todas estas manifestações.

Se Vilma vai em direção a um sarcasmo cínico, o jornal O Globo, busca como os jornais franceses alertar com certo desespero o fato do comércio estar quebrando mesmo no período de fim de ano, graças a grande greve.

Além disso dividem entre “quem será visto como culpado por não haver Natal”, algo que passa longe da cabeça dos franceses, que desde o início das manifestações disseram estar dispostos a virar o ano se for necessário nas ruas contra Macron.

A campanha da burguesia, que aos poucos adota tons de puro desespero, apelando por questões secundárias que de nada interessam o trabalhador, refletem o recuo do governo Macron, após as pressões populares, mais uma tentativa de ataque pode ser barrada, resta agora ver se o governo, assim como pede os jornais, irá conseguir se sustentar frente a tamanha crise. Para os franceses há tempos o Fora Macron é uma necessidade, as ruas já comprovaram diversas vezes, agora resta a esquerda levar a frente esta revolta.

CRISE NO IMPERIALISMO

Veja como foi o 1º dia do julgamento de impeachment de Trump Hoje inicia-se o julgamento do processo de impeachment contra Donald Trump, acusado de abuso de poder e obstrução do congresso. Entenda mais: Nesta quarta-feira, dia 18, a Câmara de Representantes dos Estados Unidos deu inicio as previstas seis horas de discussões a respeito do impeachment do presidente Donald Trump.

As acusações contra Trump atingem dois artigos, o de “abuso de poder” e “obstrução ao trabalho do congresso”.

O primeiro está ligado as acusações de ter utilizado do seu posto de presidente dos EUA como meio de interferir no governo ucraniano, chantageando-o em busca de conseguir uma investigação contra a família de Joe Biden, membro do Partido Democrata e possível adversário nas eleições de 2020.

Já a chamada “obstrução” refere-se ao fato do presidente Donald Trump recusar-se a responder em relações as acusações, não entregando os documentos requisitados pelos investigadores, “bloqueando” assim o trabalho de investigação em relação ao caso, impedindo que o mesmo se desenvolve-se O caso foi recentemente confirmado pelo próprio Trump, admitindo ter pedido ajuda ao presidente da Ucrânia. No entanto os intuitos políticos

são negados, levando a enviar uma furiosa carta à presidenta da Câmara, Nancy Pelosi, acusando o processo de golpe de Estado.

Fato é que a burguesia norte-americana está em crise, divida desde as últimas eleições presidenciais, e seu setor mais forte do imperialismo já visa há tempos uma maneira de derrubar Trump, em um golpe que busca retomar o poder para a ala mais poderosa da burguesia norte-americana, e pros-

seguir com consistência na política de rapina internacional.

Donald Trump é um membro da extrema-direita, apoiado por fascistas de todo os EUA, e tem como base setores da indústria nacional. Contudo, está longe de ser um representante ideal para o imperialismo, que tentou inicialmente emplacar Hillary Clinton dos democratas, e agora derrubando-o tenta assumir o controle nas vésperas da corrida eleitoral de 2020.

Quando Trump fala que “Se fosse assim, todo presidente dos EUA teria sofrido impeachment por diversas vezes” é demonstrado com evidência o caráter da operação. Longe de como declarado por setores da esquerda-pequeno burguesa, o processo de impeachment dos EUA nada mais é que um interesse da burguesia norte-americana. Utilizando até mesmo essa declaração de Trump como base, vemos que certamente o intuito “impedir interferências em outros governos” está longe de ser uma preocupação nos EUA, país esse que tem nos últimos tempos o imperialismo que mais protagonizou invasões e golpes de Estado.

A que tudo indica o processo de impeachment contra Trump será aprovado no congresso, isso devido ao voto em bloco dos Democratas que ocupam a maioria das cadeiras. Contudo, as coisas não param por ai, e após a aprovação ou não do processo, este será julgado em senado, e Trump promete resistir nesse embate de diferentes setores da burguesia estadunidense.

A crise no principal país imperialista do mundo aumenta drasticamente junto a crise mundial. Esta situação de grandes conflitos internos no governo é aos poucos um sintoma de algo que vai atingir toda a sociedade. Com o aumento da miséria e a opressão do Estado, já desenvolvem-se nos EUA um fortalecimento de setores mais à esquerda dos tradicionais partidos, um reflexo da crise geral que vive o capitalismo.

Após o aprovação, a câmara irá nomear os parlamentares que serão os promotores do julgamento, enquanto os senadores serão os jurados, em um processo de que é um dos mais conturbados dos últimos tempos.

INTERNACIONAL | 9

EXPLORAÇÃO BRUTAL

INTERNACIONAL

Monopólios como Google e Apple incentivam trabalho infantil na África

Capitalismo, sistema dos monopólios: Peugeot Citroën e Fiat se fundem

Os monopólios imperialistas lucram com a escravização de crianças na africa e no mundo

Nesta quarta (18), foi anunciado o acordo de fusão do grupo francês Peugeot Citroën (PSA) e o ítalo-americano Fiat Chrysler. O novo monopólio terá cerca de 400 mil trabalhadores.

O capitalismo, desde que ingressou na etapa superior do imperialismo, há pelo menos cem anos, é o sistema da dominação global dos monopólios e a fusão dos interesses monopolistas com o aparelho dos Estados nacionais. A livre concorrência pertence a um passado há muito superado, a qual não é possível regressar.

Nesta quarta-feira (18), foi anunciado o acordo de fusão das empresas do grupo francês Peugeot Citroën (PSA) e o ítalo-americano Fiat Chrysler.

Forma-se mais um gigante monopólio global, que contará com 400 mil assalariados, terá um volume de negócios de 170 milhões de euros e vendas anuais de 8,7 milhões de veículos das marcas Fiat, Alfa Romeo, Chrysler, Ci-

troën, Dodge, DS, Jeep, Lancia, Maserati, Opel, Peugeot et Vauxhall.

A nova entidade surgida da fusão ficará atrás somente da Volkswagen, do grupo Renault-Nissan-Mitsubishi e da japonesa Toyota.

O Estado francês declarou-se favorável à fusão. De acordo com autoridades do governo francês, a fusão permitirá investimentos da ordem de bilhões de euros para o desenvolvimento de carros elétricos e um veículo autônomo.

Os acionistas de ambas empresas que se fundiram concordaram na divisão do capital em partes iguais. O novo grupo será sediado na Holanda e continuará cotado nas bolsas de Paris, Milão e Nova Iorque.

ARGENTINA A ONG norte-americana International Rights Advocates (IRAdvocates) entrou com uma ação na Justiça Federal dos Estados Unidos contra alguns dos maiores monopólios imperialistas: Tesla, Apple, Google, Dell e Microsoft.

A acusação é de conivência com o trabalho análogo à escravidão, inclusive infantil, nas minas de cobalto do Congo, o mineral retirado do Congo, que fornece 60% do cobalto mundial, é utilizado pelos monopólios imperialistas para a produção de baterias de lítio.

A ONG advoga em nome de 14 famílias que pedem indenização por morte ou mutilação de crianças devido às condições de trabalho nas minas, os requerente apresentaram a justiça fotos das crianças mutiladas ou desfigurada, seis delas morreram em um deslizamento de terra em túnel de uma mina. Segundo a ONG as crianças são obrigadas a trabalhar em condições totalmente insalubres, de alto risco e de maneira exaustiva por um ou dois dólares ao dia, ou seja, como escravos.

Para termos uma ideia da dimensão, dados da Unicef de 2014, ainda não atualizados, revelaram que havia 40 mil crianças trabalhando em minas de cobalto no Congo. Assim como as crianças, e milhões de adultos no Congo, milhões e milhões de trabalhadores do mundo inteiro são ou estão em via de tornar-se verdadeiros escravos dos monopólios imperialistas, ainda que de maneira indireta.

Algumas empresas que se prestaram a dar esclarecimento informaram genericamente que não compactuam com trabalho escravo e que seus fornecedores passam por controle e os que incorrerem nessas práticas serão retirados da lista.

Evidentemente, que trata-se de cinismo, eis aqui um caso onde a procura organizar a oferta, são os monopólio que organizam a produção, determi-

nando o preço do produto, que será vendido para eles mesmos, pois controlam o mercado, ou seja, organizam também como será produzido. É pelo fato de os monopólios exigirem que o preço das matérias primas sejam baixíssimo que o trabalho escravo nos países mais pobres existe, isso quando não organizam eles mesmo um sistemas escravista em algum lugar.

A escravidão, ou seja, a exploração mais extrema – que retira mesmo a personalidade e a humanidade do indivíduo – como meio de acumulação de capital, nunca foi totalmente superada pelo capitalismo, permaneceu no entanto como elemento refratário, contato, com a crise capitalista ganha mais e mais força e não seria totalmente espantoso se algum dia reaparecer em algum país de forma legal.

Esse fato revela também duas características do capitalismo na etapa imperialista em que vivemos, por um lado revela o meio pelo qual os monopólios e os países imperialistas se enriquecem, quer dizer pela exploração brutal de milhões de trabalhadores oprimidos do mundo inteiro, mudando apenas o grau de exploração a depender da força dos trabalhadores em cada país.

De outro explica a necessidade da propaganda sistemática, seja da democracia liberal, seja da honestidade e seriedade das grandes empresas, ou seja para esconder a marca horrenda que trazem na fronte. O que o capitalismo; os monopólios imperialistas podem oferecer a humanidade daqui para frente é o que escreveu o poeta Aimé Césare referindo-se ao colonialismo: “… o trabalho forçado, a intimidação, a pressão, a polícia, o imposto, o roubo, a violação, as culturas obrigatórias, o desprezo, a desconfiança, a arrogância, a suficiência, a grosseria, as elites descerebradas, as massas aviltadas”.

19/12/2001: povo sai às ruas contra o neoliberalismo no Argentinaço O Argentinaço foi uma insurreição popular contra a política neoliberal do governo Fernando De La Rúa. Após uma série de mobilizações de rua, De La Rúa foge do país de helicóptero.

Na noite de 19 de dezembro de 2001 aconteceu a insurreição popular que passou à história como Argentinaço. No mesmo dia, o governo neoliberal de Fernando De La Rúa decretara o Estado de Sítio, o que fez como que dezenas de milhares de pessoas tomassem as ruas para manifestar seu repúdio às políticas neoliberais, que haviam levado o país a uma situação econômica insustentável, de desespero e miséria. A repressão policial foi violenta contra as manifestações, deixando um saldo de 39 assassinatos.

A insurreição popular do Argetinaço dá início a uma série de mobilizações de rua, que causaram a queda de diversos Presidentes da República e produziram profundas instabilidades no regime político. A população se organizou, sem a direção de partidos e sindicatos, em Assembleias Popula-

res, que debatiam os problemas e tomavam decisões nas ruas.

A mobilização revolucionária das massas contra o neoliberalismo e a crise política abriram o caminho para a chegada ao poder dos governos nacionalistas burgueses, caso da ascensão dos Kirchner na Argentina.

Nos demais países da América do Sul, ocorreu o mesmo com a ascensão de Hugo Chávez na Venezuela, Evo Morales na Bolívia, Fernando Lugo no Paraguai e a chegada ao poder por meio das eleições de Lula e do Partido dos Trabalhadores (PT) no Brasil.

Os governos nacionalistas burgueses, conciliadores por natureza, implementaram programas sociais, em grande medida paliativos, que visariam ao combate à profunda miséria que o neoliberalismo havia causado nas massas.

10 | POLÊMICA

DERROTA DE CORBYN

As lições da luta contra o fascismo da esquerda reformista O fracasso do Partido Trabalhista nas eleições britânicas é mais uma derrota da política capituladora e defensiva da esquerda diante da extrema-direita.

As eleições britânicas, ocorridas na primeira quinzena de dezembro, marcaram mais uma derrota profunda da esquerda a nível mundial. O candidato do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, que passara um longo período sendo apontado como favorito ao cargo de primeiro ministro, acabou sendo derrotado por uma ala de extrema-direita do Partido Conservador, liderada por Boris Johnson.

As eleições aconteceram em um momento de grande crise do regime político britânico – um momento de grande turbulência do sistema que a burguesia britânica havia erguido para permitir a superexploração dos trabalhadores do próprio país e de todo o mundo. O regime já vinha dando vários sinais de crise, sendo que, em 2016, uma notícia assustou a classe dominante em todo o continente: a política devastadora do neoliberalismo levou a uma revolta tal que a maioria da população do Reino Unido optou pela saída da União Europeia.

Esse cenário de dissolução do regime, em que a burguesia começou a perder o controle das instituições, favorecia à esquerda para que conduzisse uma mobilização que se chocassse com a direita. No entanto, quem mais tomou iniciativa naquele momento foi a extrema-direita, que liderou a campanha pela saída da União Europeia e se apresentou como alternativa à política tradicional burguesa.

As principais iniciativas da esquerda britânica em relação à dissolução do regime vieram por parte de Jeremy Corbyn, figura da ala esquerda do Partido Trabalhista e ligada aos sindicatos britânicos. Pressionado pelas bases, Corbyn ensaiou um programa de enfrentamento aos interesses do imperialismo em questões fundamentais, como no caso do Estado de Israel, das leis trabalhistas e da política externa.

O problema é que, na medida em que as eleições britânicas foram se aproximando – e, portanto, o conflito entre Corbyn e Johnson, ou melhor, entre a esquerda e a extrema-direita, se intensificava -, o Partido Trabalhista foi optando por uma política cada vez mais conciliadora em relação ao regime político. Ao invés de partir para

uma ofensiva, mobilizar os trabalhadores britânicos contra a extrema-direita e denunciar os planos dos capitalistas para o país, Corbyn decidiu se apresentar como o candidato oficial do regime político, incorporando em seu programa exigências da burguesia.

O resultado não poderia ser outro que não o desastre. A adoção de um programa cada vez mais direitista desmobilizou suas bases – afinal, por qual motivo os trabalhadores entrariam em greve, correndo o risco de perder seus empregos, para defender um candidato que prometia continuar com os crimes do regime político britânico? – e fez com que Corbyn e seu partido sofresem uma derrota humilhante.

A política de capitulação diante do avanço da extrema-direita não é uma

exclusividade do caso britânico. Via de regra, esse equívoco tem sido cometido pelas direções da esquerda em todo mundo – as eleições latino-americanas mais recentes comprovam isso.

No Uruguai, a Frente Ampla, da qual a esquerda faz parte, abriu mão de quinze anos de governo para o neoliberal Lacalle Poe. A Frente Ampla escolheu um candidato bastante direitista para participar das eleições – o prefeito de Montevidéu Daniel Martínez – e adotou um programa muito semelhante ao de seu adversário. Tal escolha distoava completamente do clima das ruas, uma vez que havia poucas semanas que a população foi às ruas em peso protestar contra o avanço dos militares no regime. O resultado foi o mesmo: a Frente Ampla não combateu em nada o avanço da extrema-direita – que foi decisiva nas eleições

de 2019 – e assistiu à vitória apertada da burguesia.

Na Bolívia, as sucessivas capitulação de Evo Morales e do Movimento ao Socialismo levaram a uma profunda e humilhante derrota. Morales, que se ajoelhou perante o imperialismo, entregando o guerrilheiro Cesare Battisti ao fascismo italiano e apertando a mão do fascista Jair Bolsonaro, perdeu seu terceiro mandato, seu ainda não iniciado quarto mandato e foi expulso do país. Até hoje, os trabalhadores bolivianos estão nas ruas contra o golpe, mas se encontram abandonados pelas direções, que insistem em um acordo com os golpistas, levando toda a população para o matadouro.

O Brasil também é uma fábrica de exemplos da desastrosa capitulação perante a extrema-direita. Em 2018, a direção do Partido dos Trabalhadores legitimou as eleições fraudulentas para presidente da República, lançando o desconhecido Fernando Haddad no lugar do maior líder popular do país, o ex-presidente Lula. Na disputa, Haddad procurou se aproximar ao máximo da direita, apresentando-se como o candidato ideal para a aplicação da política neoliberal. Haddad chegou a elogiar a Operação Lava Jato e a retirar o direito ao aborto de seu programa, mas tudo foi em vão: a extrema-direita venceu.

Até hoje, as direções da esquerda brasileira continuam insistindo no acordo com os golpistas. Governadores como Rui Costa (PT-BA), que pertencem à ala direita da esquerda nacional, defendem uma adaptação ao governo Bolsonaro, em vez de sua derrubada. Esse tipo de política, no entanto, deve ser rejeitada no Brasil e em todo o mundo. É preciso, para já, aprender as lições das eleições no Reino Unido e em todo o mundo e abandonar quaisquer ilusões com uma política passiva e conciliadora diante da ofensiva da extrema-direita. O fascismo é um movimento que se impõe de maneira truculenta, e não por meio de um programa mais ou menos coerente. Por isso, a única política efetiva é a força – a força de todos os explorados unidos, a força da mobilização revolucionária.

Notícia se encontra em qualquer lugar Análise consequente e um plano de ação só no

Diário Causa Operária

POLÊMICA | 11

PSOL E O APOIO À REPRESSÃO

Genro e a política de defesa da PM, máquina de guerra contra o povo Deputa e e-candidata presidencial procura apresentar policiais como trabalhadores e atua na defesa do aumento da sua eficiência na repressão e massacre dos explorados Em uma busca no Google com a expressão “deputada dos brigadianos”, a imagem da representante do PSOL na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luciana Genro, aparece em mais de 50% das 10 primeiras postagens, tamanha sua identificação com a “causa” da defesa dos interesses dos policiais militares, dos integrantes da maior organização de extermínio e repressão da população pobre e trabalhadora do País, com mais de 5 mil mortos no ano passado (recorde cuja quebra já foi alcançada, de janeiro a outubro desse ano).

Ela não poupa esforços parlamentares, discursos e iniciativas para defender os que reprimem as greves dos trabalhadores, executam as desocupações dos sem terra, torturam, “julgam” e executam jovens e trabalhadores, em sua maioria negros, em todo o País.

O destaque dado à ação da deputada “socialista” se deve também ao fato de que, nos últimos dias – justamente quando a PM vem dando novas mostras de sua selvageria na guerra contra o povo trabalhador, como no recente caso de Paraisópolis -, Genro vem intensificando sua movimentação em torno de projetos de interesse dos brigadianos.

Nesse “esforço”com claro intuitos eleitorais de conquistar o apoio de setores que apoiaram o golpe de Estado e foram base eleitoral do presidente ilegítimo Jair Bolsonaro, no último dia 5 (4 dias depois da chacina de Paraisópolis), a deputada publicou carta aberta dirigida aos agentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS), que cumpre, no estado, o mesmo papel que a Polícia Militar. Na carta, Genro faz um breve relato de seu histórico como parlamentar e defende explicitamente as demandas dos brigadianos.

Luciana Genro explica que o governo do Rio Grande do Sul estaria prestes a aprovar um pacote de medidas contrárias aos interesses dos policiais militares, procurando semear a confusão de que os mesmos seriam uma espécie de categoria de trabalhadores, como todas as demais e não componente do aparato repressivo do Estado e dos patrões contra os trabalhadores, afirmando que: “O governo Eduardo Leite repete a mesma tentativa de Yeda e Sartori: colocar a culpa da crise nas costas dos trabalhadores, preservando os interesses dos grandes empresários, dos sonegadores e poupando o governo federal de nos pagar o que deve. O pacote do governo Leite atinge de forma cruel as patentes da base da Brigada Militar. São os soldados os que mais irão sofrer com as medidas. Eles irão perder salário ao longo da carreira. Todos irão perder com as mudanças na previdência e o aumento da contribuição.

Por essa lógica da deputada psolista, escravos e capitães-do-mato; pre-

sos políticos da esquerda e torturadores; grevistas e forças de segurança; jovens mortos nas favelas e policiais etc. seriam todos “trabalhadores” e deveriam ser defendidos da mesma forma. o que não faz o menor sentido no mundo real, na sociedade de luta de classes em que os primeiros se enfrentam com os segundos que atuam como defensores e executores da política repressiva do grande capital e do seu Estado. Uma política que serve apenas para semear confusão e desarmar os explorados diante da repressão à serviço dos golpistas e repressores.

Uma política reacionária até a medula Ao sair em defesa dos brigadianos, o que Luciana Genro está fazendo é nada menos do que defender a repressão do Estado contra os trabalhadores. Lutar para que os brigadianos tenham um salário mais alto é o mesmo que lutar para que os brigadianos tenham melhores condições de trabalho – isto é, que tenham melhores condições par reprimir se sintam mais motivados para cumprir as ordens que lhe são dadas contra o povo.

Aprovados no concurso da Polícia Civil também participaram da audiência e da reunião da Comissão de Segurança e Serviços Públicos | Foto: Guerreiro Exigir melhores condições para os brigadianos é, portanto, fazer com que

a máquina de repressão do Estado esteja funcionando perfeitamente. E essa máquina não é feita para reprimir o “crime”, como é dito pela imprensa burguesa, mas sim para reprimir as camadas mais desfavorecidas da sociedade burguesa: os trabalhadores.

A deputada também fez campanha a favor da contratação de mais policiais (concursados) e por novos concursos para engrossar as fileiras da repressão, no momento em que o Estado age cada vez mais contra os direitos democráticos do povo.

Não se trata, no entanto, de um caso isolado. A deputada e ex-candidata presidencial do PSOL (2014) vem apoiando os setores mais reacionários do aparato repressivo, como os integrantes da criminosa operação lava jato, responsável pela condenação fraudulenta e prisão ilegal por quase 600 dias do ex-presidente Lula (cuja liberdade ela nunca defendeu) e de outros presos políticos do regime.

Trabalhadores não, agentes da repressão No fim de sua carta, Luciana Genro caracteriza os brigadianos como grandes “injustiçados”: "Não dá para exigir esse sacrifício dos Brigadianos, que estão nas ruas todos os dias combatendo o crime organizado e sujeitos à violência urbana. O que o governo Leite está propondo é uma injustiça para uma categoria que já trabalha muito e em condições precárias, com

pouco efetivo. Uma categoria que está morrendo nas ruas, e que ainda terá seu salário rebaixado pelo governo."

Repete assim a mesma cantilena da direita e da extrema direita de que a polícia está nas ruas para “combater o crime”e reclama das “condições precárias” e “pouco efetivo” da repressão.

Seguindo a política de outro líder do seu partido, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) que apresentou deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) propondo que as armas dos PM’s fossem submetidas a mais testes para evitar que, segundo ele, 25% dos tiros disparados falhassem. Na prática, defendendo o aumento da “eficiência” da Polícia que mais mata no País.

Os psolistas surge na disputa (eleitoral) com setores da direita que querem aumentar a matança da população trabalhadora na defesa dos interesses dos integrantes das forças de repressão que nada tem a ver com os interesses da imensa maioria da população pobre e trabalhadora, para quem quanto mais falhar os tiros da PM e quanto piores fores suas condições de trabalho, maior serão suas chances de sobrevivência, ante uma polícia que é uma máquina de guerra contra a população pobre, negra e a juventude.

Dizer que os brigadianos são “injustiçados”, na atual etapa, é um verdadeiro escárnio contra toda a população pobre. Desde o golpe de Estado, a população como um todo está empobrecendo, sendo demitida, sofrendo com a inflação e, como se isso não fosse pouco, sendo estraçalhada pela PM, que aparece como principal expressão da violência do Estado.

Se há policiais sendo mortos nas ruas, há muito mais trabalhadores morrendo pela política do governo Bolsonaro e pelos próprios policiais. Os brigadianos, por fim, não combatem nenhum “crime”, mas sim, quando muito, as manifestações inevitáveis da falência geral causada pela política neoliberal.

“Fazendo média” com a extremadireita!

A defesa da PM, que é inimiga da esmagadora maioria da população, não é uma política que possa ser levada adiante pela esquerda. Tal postura revela, na verdade, uma política oportunista, que não serve aos trabalhadores, mas tão unicamente aos setores mais carreiristas e pequeno-burgueses do regime político, que procuram angariar alguns votos da extrema-direita.

Ao invés de pedir voto para os inimigos do povo, é preciso exigir a dissolução da PM, o armamento da população e a criação de milícias populares. É preciso, portanto, avançar na luta contra a extrema-direita, transformando a revolta já latente contra o governo Bolsonaro em uma insurreição contra o regime político. Fora Bolsonaro e todos os golpistas!

12 | CIDADES

NÃO FORAM 80, FORAM 257 TIROS!

PERSEGUIÇÃO POLÍTICA

Militares tentam fraudar caso do músico executado no RJ

PR: Conselheiras tutelares são expulsas por defender Lula Livre

Em depoimento à justiça militar, os militares que fuzilaram o carro de uma família e mataram dois, tentam criar versão fraudulenta e colocar a culpa num catador de lixo.

Candidatas eleitas para o Conselho Tutelar de Curitiba sofrem perseguição do Ministério Público, que alega falta de “idoneidade moral” por elas serem a favor da campanha Lula Livre

Nesta segunda-feira (16/12) os 12 militares responsáveis por metralhar o carro da família e assassinar o músico Evaldo Rosa dos Santos e o catador de recicláveis, Luciano Macedo, começaram a ser ouvidos por juízes da Justiça Militar da União. Os militares estão sendo defendidos pelo advogado Pelo Henrique Pinto de Mello que já na primeira audiência apresentou a linha de defesa dos acusados, que é de acusar o catador de ter atirado na guarnição, a qual “teve que se defender” e atacar os moradores da comunidade do Muquiço, em Guadalupe aonde aconteceu a execução.

Segundo o advogado, “Luciano não tinha uma vida reta… esposa dele declarou, perante o juízo, que ele tinha envolvimento com o tráfico de drogas”…descobrimos que ele havia sido preso por assalto à mão armada, e há que se entender que uma pessoa normal jamais correria para cima de um tiroteio” Já o tenente Ítalo Nunes, comandante da patrulha, afirmou ter visto o catador ao lado do veículo atirando contra os soldados, porém quando questionado sobre a falta de evidências para corroborar sua afirmação este disse que, uma das pessoas que estavam no carro poderiam ter escondido a arma na comunidade ao lado.

A afirmação do advogado e dos militares ouvidos é simplesmente um descalabro e não possui qualquer proximidade com a realidade.

Além de negar o brutal ataque realizado ao veículo de uma família, a argumentação esconde os aspectos principais. Primeiro a ação criminosa dos militares que alvejaram o veículo de uma família com nada mais que 257 tiros, não se preocuparam em averiguar minimamente quem estava no veículo e, ainda que houvesse qualquer possibilidade de um confronto com um bandido portando uma pistola, a ação em que 12 militares, fortemente armados, em um veículo blindado atirar 257 vezes é extremamente desproporcional e não encontra justificativa, nem mesmo num cenário de guerra.

O conteúdo das argumentações apresentadas pelo advogado, que exprime exatamente as opinião da extrema direita fascista quanto à repressão da população pobre. Senão vejamos: primeiro ele diz que o catador “não tinha uma vida reta e que tinha envolvimento com o tráfico de drogas e tinha sido preso por assalto a mão armada”, as afirmações além, de não serem acompanhadas de provas, são as típicas acusações utilizadas e quase sempre fabricadas pelas polícias para prender e assassinar moradores de rua e moradores de bairros pobres.

Quem mora na periferia sabe que, as

Aline de Castro Farias e Rosana Kloster, candidatas ao Conselho Tutelar da cidade de Curitiba (PR), uma vez eleitas, estão sendo perseguidas pelo Ministério Público do Paraná e seus mandatos já foram cassados. O MP alega falta de “idoneidade moral” delas para ocupar o cargo.

O motivo da perseguição contra as conselheiras eleitas, que estão recorrendo contra sua cassação, seria um vídeo produzido quando eram candidatas e difundido nas redes sociais onde estas declaram apoio à campanha Lula Livre, em comemoração à vitória nas urnas no dia 06 de Outubro, e publicações nas redes sociais onde o ex-juiz Sérgio Moro é criticado e ironizado. Ambas se colocavam nas redes sociais como candidatas do campo progressista. É evidente que trata-se de uma perseguição política contra candidatas de esquerda, sintonizadas com a luta democrática contra o golpe de Estado e a perseguição que se instaurou no país com a Lava-Jato e o governo fascista de Jair Bolsonaro. A implacável perse-

acusações da polícia não precisam ser embasadas com provas, até porque para a quase totalidade dos crimes não há uma mínima investigação.

A versão apresentada pelos militares e sua defesa soou aberrante até mesmo para o Ministério Público Militar (MPM). A promotora Najla Nassif afirmou que as versão criada pela defesa dos militares não encontra qualquer amparo em provas e vai de encontro às provas constantes no processo. Detalhe para as diversas testemunhas, que gravaram inclusive vídeos que foram compartilhados nas redes sociais minutos depois, e o laudo da perícia que não encontrou nenhum cartucho próximo ao carro das vítimas, somente havendo cartuchos próximos ao veículo do exército. É importante destacar que a linha de defesa escolhida para os militares é alinha que guarda consonância política com a linha da extrema direita bolsonarista, a mesma que defende o aumento da violência irrestrita contra a população e amplos poderes às forças de repressão. Ao apresentar essa linha os militares buscam além de manipular o fatos vistos por dezenas de testemunhas e gravado em vídeo, mas também encontrar apoio da direita fascista que é base de sustentação do (des) governo Bolsonaro, o qual está em vias de aprovar o chamado “Pacote anticrime” de Sérgio Moro, que é uma ferramenta que vai dar mais poder às forças de repressão para atacar a população indiscriminadamente, sem que haja qualquer punição para os envolvidos.

guição do juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula, que inclui acusações e fraudes judiciais contra seus filhos, é um símbolo de todo esse processo. É amplamente denunciada a campanha da extrema-direita fascista para tomar conta dos Conselhos Tutelares, para com isso ter mais um instrumento em mãos para perseguir a esquerda, em especial os professores e professoras nas escolas, com acusações fraudulentas de doutrinação ideológica e ensino de ideologia de gênero.

A Federação Democrática das Associações de Moradores e Clubes de Mães de Curitiba (Femotiba) afirma que caso parece ser mesmo uma perseguição.

O caso da perseguição às conselheiras eleitas demonstra que no regime político golpista não há proteção contra as arbitrariedades cometidas pelo Poder Judiciário a serviço da extrema-direita bolsonarista. O Judiciário tornou-se um dos braços do partido da extrema-direita que age para perseguir seus inimigos políticos, no caso, a militância de esquerda.

Assista ao vídeo dos militares atirando contra o veículo da família: https://www.youtube.com/watch?v=OE1dTi5yE68 Relembre o caso: Em 07 de abril deste ano, uma patrulha do exército transportada num tanque blindado (durante a intervenção militar), dizia perseguir um veículo branco que seria de assaltantes, que haviam atirado nos militares poucos minutos antes, no bairro Guadalupe, nas proximidades da comunidade Muquiço. Ao avistarem o veículo os militares dispararam 257 tiros, destes 80 atingiram o veículo, matando o músico Evaldo Rosa dos Santos e ferindo o catador Luciano Macedo que tentou ajudar Evaldo. No carro estavam sua esposa e a filha que sobreviveram ao ataque.

Não há dúvidas, mesmo entre os próprios militares que estes são colocados nas ruas para reprimir a população da forma mais violenta possível: matando!

A direita prospera na ignorância.

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CIDADES | 13

PSDB ATACA

Porto Alegre: rodoviários bloqueiam vias contra redução de cobradores A prefeitura de Porto Alegre, entregue ao PSDB, prepara a cartilha neoliberal do estado mínimo, com menos emprego, e menos direitos para o servidor público Na manhã da quarta-feira (18), Rodoviários realizaram um protesto contra o projeto que sugere a extinção gradativa dos cobradores dos ônibus de Porto Alegre. Os trabalhadores bloquearam a garagem de algumas empresas da cidade, sem contudo, impedir a saída dos ônibus. Depois, fizeram uma caminhada que iniciou na garagem da empresa Carris, na zona Leste da Capital, e seguiu pelo corredor de ônibus na Av. Bento Gonçalves paralisando o trânsito no local.

Em nota sobre a movimentação do dia 18, a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) defende o entendimento de que o direito à manifestação é legítimo, entretanto destaca que ele não pode interferir no direito de ir e vir da população.

Quanto às motivações alegadas de que haveria a extinção da atividade de cobrador, a entidade esclarece que a informação é inverídica e que não haverá demissões. Conforme o projeto de lei do Executivo, as empresas apenas estariam autorizadas a não repor o profissional em caso de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do funcionário, interrupção ou suspensão do contrato de trabalho, demissão

por justa causa, falecimento e aposentadoria. O projeto também prevê que não haveria obrigatoriedade da presença do cobrador em dias de passe livre, domingos e feriados e das 22h às 4h, situações em que há baixa ou menor demanda. A entidade reitera, portanto, que qualquer alteração envolvendo a função deverá ocorrer de forma gradual.

Bom, esse chove e não molha da ATP, não ajuda muito, a não ser ao prefeito, que justifica esse projeto para tornar extinta a função de cobrador, com a ridícula diminuição da passagem em R$0,05 (cinco centavos).

Para inverter a curva dos resultados do município, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) relata que apenas medidas de cortes de custeio – a exemplo dos contingenciamentos anuais do governo federal – não teriam sido suficientes para reverter a trajetória de déficits sucessivos nas contas municipais. A saída foi atacar o gasto com a folha de pessoal com medidas duras, a exemplo daquelas agora propostas pelo ministro golpista da Economia, Paulo Guedes, no novo pacto federativo para União, Estados e municípios e que também devem estar no projeto de reforma administrativa.

Ou seja, arrocho salarial apertando bem o sinto do trabalhador, corte de plano de saúde, corte de verbas para o trabalhador se aprimorar nos estudos, diminuição do cartão alimentação, corte das horas-extras, insalubridade, adicional noturno, e até o corte da função do trabalhador com extinção do

cargo e o fim do seu emprego.

O pior de tudo, é ter que ouvir que toda essa austeridade é para gerar mais empregos e mais benefícios para a população. Foi, por exemplo, o que se ouviu com a reforma trabalhista, e é o mesmo que se ouve com a reforma previdenciária e administrativa.

REPAR NA MIRA DA PRIVATIZAÇÃO

Mais de 25 empresas tem interesse na privatização da REPAR no Paraná Refinaria de Petróleo Estatal Paranaense, Repar, entra na esteira de privatização dos governos golpistas federal e estadual.

A refinaria paranaense Presidente Getúlio Vargas, a Repar, está localizada na região metropolitana de Curitiba (PR), na cidade de Araucária. Atualmente na mira das privatizações do governo golpista de Bolsonaro e do governador do PSD Ratinho Junior, a unidade de Araucária produz 208 mil barris por dia, aproximadamente 9% da capacidade de refino do Brasil. A empresa responde por 12% da produção de derivados de petróleo do país, como diesel, gasolina, GLP e querosene de aviação.

A Repar tem capacidade de processamento de 33 mil m³ de petróleo por dia. Seus produtos atendem principalmente os mercados do Paraná, Santa Catarina, sul de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. Atualmente é a maior industria em porte do sul do país, ocupa uma área de 10 milhões de metros quadrados. Desde de 2017 o sindicato dos petroleiros vem alertando a população Araucariana em relação aos ataques do governo golpista de Michel Temer contra a estatal, naquele ano o faturamento anual da Repar era de mais de US$ 4 bilhões brutos de acordo com os dados da epbr – Jornalismo e Política Energética .

Nesta terça-feira (17) em Curitiba o governador do estado Carlos Mas-

sa Ratinho Jr. teve um encontro com a diretoria da Petrobras para discutir o processo de venda da estatal. Para a reportagem da Gazeta da Povo a diretora de Refino e Gás da Petrobras, Anelise Lara revelou que a Repar ‘está sendo muito cobiçada no mercado’.

Meses antes da privatização mais de 25 empresas já demonstram interessadas em sua aquisição, segundo ela o valor dessa privatização está entre os maiores da historia da Petrobras. A maior venda de estatal do governo Bolsonaro até agora teria sido a transportadora Associada de Gás (TAG) vendida em abril de 2019 por US$ 8,5 bilhoes, já a Repar junto com outras sete unidades colocadas a venda espera-se que rendam cerca de US$ 20 bilhões.

Os outros ativos na esteira de privatização são, a Refap, a Refinaria Abreu e Lima (RNEST) em Pernambuco, a refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia, a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX) em São Mateus do Sul no Paraná, a refinaria Gabriel Passos (Regap) em Minas Gerais, a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) no amazonas e a Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR) no Ceará. Em 2017 a Refap, Repar, RLAM e RNEST juntas somavam um faturamento

anual bruto de mais US$ 14 bilhões segundo a epbr.

O jornal o Estado de S. Paulo e a agência de noticias Reuters citou algumas das interessadas na refinaria Presidente Getúlio Vargas, elas são, Ultra (dos postos Ipiranga), Raizen (controladora da Shell), PetroChina e Sinopec (ambos chineses), Valero e CVR Energy (norte-americanos), Mubadala (Abu Dhabi) e Trafigura (Holanda).

A situação no município de Araucária é tensa pois a empresa é responsável por 80% da arrecadação da cidade e gera cerca de 700 empregos diretos. O que vem se apresentando pela diretoria da Petrobras seriam as famosas PDV’s programas de demissão voluntaria. Na reportagem do Paraná Portal a diretoria do Sindipetro está preocupado com a situação dos trabalhadores da empresa. “os postos de trabalho estão todos em cheque, ninguém sabe o que vai acontecer. Os trabalhadores estão inseguros se vão continuar trabalhando ou vão ser demitidos” O diretor do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro) Roni Anderson Barbosa durante sua fala em plenário na Assembleia Legislativa alertou para os impactos que a venda da estatal pode trazer aos paranaenses “no momento

em que se vende essa refinaria trará problemas para a população. Um dos impactos é o aumento do combustível, se os preços já são altos hoje, podem se elevar muito mais”.

Seguindo os passos do governo federal que tem objetivo de entregar todas a empresas nacionais para setor privado, o governador do estado do paraná caminha junto entregando as empresas mais lucrativas do estado para o mercado de petróleo internacional, em mais uma venda de uma importante refinaria da Transpetro (a subsidiária da Petrobras no setor de transporte, petróleo e gás).

Levando em consideração a importância da empresa não só para os paranaenses como para toda região sul do país, é necessário que os trabalhadores ocupem a refinaria contra a privatização pedir o fim dos governos golpistas e entreguista de Bolsonaro e Ratinho Jr. A mobilização e organização do setor petroleiro nas ruas e na empresa é a única forma de manter o carácter estatal da maior refinaria da região sul do Brasil. As ocupações devem ocorrer também em todas as outras estatais brasileiras que correm risco de privatização para conter a sanha ultraliberal do ministro da economia.

14 | CULTURA E JUVENTUDE

PRIVATIZAÇÕES

Rui Costa quer privatizar Palácio do Rio Branco e prédios históricos Palácio foi a primeira sede do governo brasileiro e está prestes a virar um hotel O governador da Bahia, Rui Costa (PT), anunciou no dia 17 de dezembro que o Palácio do Rio Branco, um dos principais patrimônios culturais da Bahia — e até do Brasil —, será entregue a iniciativa privada.

O Palácio do Rio Branco, antiga Casa do Governo, fica localizado na praça Tomé de Souza, no Pelourinho, ao lado do Elevador Lacerda. Com vista para a Baía de Todos os Santos, o Palácio foi construído em 1549 e foi sede não só do governo da Bahia, mas também a primeira sede do governo do Brasil.

Desde o começo de 2019, Rui Costa vem cogitando entregar o Palácio à empresa portuguesa Vila Galé, que pretende transformar o local em um hotel. Na entrevista em que confirmou a privatização, declarou: O município não tem recurso, o estado não tem recurso, a União não tem. Vamos deixar os prédios caírem e depois não tem mais nada, só o terreno? Isso não é racional […] [No edifício] Funciona uma repartição pública, ninguém entra ali para visitar, não tem acesso para a população. Para o povo, está fechado a décadas. Estamos fazendo ajustes no projeto para o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

O governador ainda declarou que a privatização do prédio histórico é uma “tendência europeia”, na qual prédios com as mesmas características têm sido reformados para serem utilizados em atividades econômicas.

Vale ressaltar que a iniciativa faz parte de uma “revitalização” do centro histórico de Salvador. Rui Costa já manifestou seu interesse em fazer a mesma coisa com outros edifícios históricos, com a justificativa de que não quer ver o local “virar um museu”.

Como se não bastasse a tentativa de reconstrução da história pelo governo Bolsonaro, agora teremos a tentativa de venda da história. A atitude demonstra um total desprezo pelos patrimônios culturais que, no caso de Salvador, irão virar peça de propaganda para empresas hoteleiras estrangeiras.

O governador já declarou que quer privatizar as escolas estaduais e as universidades. Já anunciou a privatização de quase metade da Embasa, empresa responsável pela distribuição de água e pela rede de esgoto da maioria dos municípios da Bahia. Tudo isso sob a alegação de melhorar a vida da população.

Ainda é um mistério como a privatização da água, da educação e da cultura seria algo bom para a população. O serviço não necessariamente irá melhorar, assim como tais ações só vão fazer com que esses serviços fiquem ainda mais inacessíveis, considerando ainda que a

Bahia é o estado com maior número de desempregados e desalentados do país.

Essa política só demonstra o alinhamento de Rui Costa com a agenda neoliberal bolsonarista. Mas, como declarou o governador, “estamos quebrando tabus”.

MILITARIZAÇÃO ÀS PRESSAS.

Golpistas querem militarizar escola em Campinas (SP) A militarização da Escola de Ensino Fundamental Professora Odila Maia Rocha Brito (Campinas) é anunciada as pressas, para evitar o debate entre pais alunos e professores a respeito O neoliberalismo promove o sucateamento das instituições públicas de ensino, e, num segundo momento, se utiliza das consequências óbvias dessa política para justificar uma intervenção militar nas escolas.

Essa tática repete-se em Campinas (SP), mas já foi utilizada em Brasilia (DF), mesmo sem garantia alguma de resultado, as escolas são entregues a forças autoritárias que reprimem os estudantes e interferem em seu aprendizado e no ambiente escolar.

Como no episódio do Colégio Militar Dom Pedro II no Distrito Federal, onde numa reunião de pais e alunos, a mãe da estudante abordada explicou que a filha foi aconselhada por um “monitor” a cortar ou “alisar” o cabelo, com tranças afro, para que não sofresse alguma sanção. O constrangimento da aluna foi relatado por sua mãe, que considerou a atitude racista.

No caso de Campinas, está em andamento um projeto que prevê que os militares entrem nas escolas entre março e abril de 2020, caso o plano se concretize, campinas será 1ª cidade do estado de São Paulo a aderir ao programa de militarização. A escola foi indicada, alega a prefeitura, por estar em área de vulnerabilidade (região sul da cidade), não ter alcançado a meta esta-

belecida no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), possuir entre 500 e mil alunos e turmas de 6º a 9º anos do Ensino Fundamental, o que vai de encontro aos relatos dos pais e professores que afirmam que a escola tem uma estrutura boa e não esta passando por dificuldades que justifiquem a presença desses agentes.

“A estrutura da escola é boa. Os computadores funcionam, a biblioteca funciona. As salas não têm problema de móveis depredados. A escola não tem pichação, tem um parquinho que foi construído recentemente”, relata o professor Cleber Fernandes Nogueira.

Segundo o professor, que atua na escola há um ano, a tese que justificaria tal intervenção é infundada, visto que a escola não apresenta casos graves de indisciplina.

“Do ponto de vista de uma pedagogia mais democrática, serve como um momento educativo, de diálogo (…)

Que outras soluções poderiam ser dadas, quais as consequências da indisciplina. Você propõe e isso constrói a autonomia. O aluno passa a ser consciente, e não por ter medo”, ele coloca. É extremamente grave que forças externas atuem dentro das instituições de ensino, ainda assim terão direito de propor atividades aos alunos.

Na verdade a presença militar na escola é por si só uma aberração que deve ser combatida, visto que esta nada tem a agregar para o debate em sala de aula, vide exemplos em Brasília.

No mais, é evidente que a presença desses agentes não trará consequências positivas para os índices de desenvolvimento educacional de forma

mágica, como tentam pintar aqueles que apoiam esse projeto, muito pelo contrário, o cerceamento das liberdades no ambiente de aprendizado traz consigo graves retrocessos no desenvolvimento do pensamento critico analítico, visto que a repressão é contra a inovação, avanço, enfim, contra a própria educação.

MORADIA E TERRA E NEGROS | 15

MP 910

Governo Bolsonaro aprova medida que legaliza a grilagem de terras Lei teve aval da indústria da grilagem e da bancada ruralista Na última semana, o presidente governo do fascista Jair Bolsonaro publicou uma Medida Provisória que modifica a análise para posse das ocupações em terras da União.

A MP nº 910 teve o aval da bancada ruralista e foi apresentada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina e pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho.

A medida é um incentivo do governo Bolsonaro à grilagem e ao desmatamento.

“Trata-se de um Refis da grilagem”, conta a ambientalista Brenda Brito.

“A pessoa emite o título, não paga, e o governo dá uma nova chance de regularizar, ao invés de pegar a área de volta”.

Resumindo a MP, ela busca regularizar a grilagem, dando à indústria da grilagem mais uma chance para regularizar os débitos das terras públicas

ocupadas por eles e, inclusive, facilitando a negociação.

Desde a derrubada de Dilma Rousseff, os governos sucessores vêm trabalhando para facilitar os ataques dos grileiros e latifundiários: um levantamento feito pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia),

divulgado no mês de novembro, mostra que 35% do desmatamento ocorrido entre agosto de 2018 e julho de 2019 ocorreu em terras públicas não destinadas. Ademais, o Prodes 2019 registrou um aumento de 61% no desmatamento de terras públicas.

Ademais, a falta de fiscalização do

governo para com os grileiros e latifundiários também tornam mais fácil a existência de crimes ambientais e de trabalho escravo nos campos.

“Nem tudo que foi desmatado é fiscalizado”, diz Brito. “Além disso, o número de áreas com conflito registrado na Ouvidoria Agrária é menor do que consta nos relatórios da Comissão Pastoral da Terra. A MP estende o potencial de legalização a áreas sob conflito e griladas.”

O governo Bolsonaro é um governo que busca destruir o Brasil de todas as maneiras. Esta MP visa legalizar a grilagem de terras públicas, principalmente na Amazônia, visto que esta foi uma demanda também do governador do Estado, Wilson Miranda Lima, do PSC, ex-partido de Bolsonaro. Nota-se esta orientação no governo também pelos esforços em paralisar totalmente os órgãos de controle e regularização ambiental.

ABOLIR A POLÍCIA

Ativista negra norte-americana pede o fim da polícia Margaret Kimberley é editora e colunista do Black Agenda Report Por Margaret Kimberley, no Black Agenda Report, com tradução do Brasil 247 O procurador-geral William Barr criou uma controvérsia com seus comentários sobre o apoio da comunidade aos departamentos de polícia. “Eles precisam começar a mostrar, mais do que mostram, o respeito e o apoio que a polícia merece. E se as comunidades não derem esse apoio e respeito, elas poderão se encontrar sem a proteção da polícia de que precisam.” Suas palavras foram condenadas, mas infelizmente a maioria de seus críticos ficou brava pelas razões erradas.

Há pouco benefício para o público na maneira como os policiais trabalham neste país. Eles raramente protegem o público da violência. A maior parte de sua atividade consiste em encontrar toda e qualquer razão para colocar os negros atrás das grades. A polícia é a patrulha de escravos do século 21, dando conforto aos americanos brancos que querem manter os negros sob controle físico. Teríamos muita sorte se perdêssemos a “proteção” da polícia. O estado carcerário é uma indústria enorme de ganhar dinheiro, com a polícia e outras pessoas no campo ganhando salários mais altos do que receberiam em outros profissões e um sistema prisional que encontra inúmeras maneiras de obter lucros sobre corpos pretos e marrons.

“Teríamos muita sorte se perdêssemos a ‘proteção’ da polícia” A ideia de abolir a polícia não deve ser considerada estranha. Fazer isso é

uma necessidade e os departamentos de polícia provam isso todos os dias.

Na cidade de Nova York, seis policiais negros e latinos que serviam no sistema de metrô entraram com um processo de discriminação contra a polícia de Nova York. Um afirmou em depoimento que ele se aposentou porque: “Eu cansei de caçar negros e hispânicos por causa de cotas de prisão”. Os oficiais dizem que o comandante lhes disse: “Você está parando muitos russos e chineses” e “Você deve prender mais negros e latinos. É raro a polícia ser flagrada declarando explicitamente o que todos sabem ser verdade. Apesar do que o procurador-geral diz, eles não merecem respeito ou apoio. Eles merecem desprezo e as pessoas merecem proteção contra sua violência e ameaças de violência.

A polícia é e continuará sendo uma ameaça, a menos e até que tenhamos o verdadeiro controle da comunidade sobre suas operações. No mínimo, são um incômodo que emitem intimações cobrindo todo tipo de infração. Na pior das hipóteses, eles têm cotas para fazer prisões, como os policiais da polícia de Nova York acusaram no processo. E se eles decidem matar, eles o fazem com total impunidade.

“Eu me cansei de caçar negros e latinos por causa das cotas de prisão” Os policiais da NYPD receberam ordem de prender pessoas negras e pardas que não pagavam a tarifa do metrô, que agora é de US $ 2,75. Ninguém deve ser preso por roubar essa

pequena quantia em dinheiro. Mas é bastante claro que a versão distorcida da justiça nos EUA é mantida por esse alcance racial. Tornar os negros e pardos os principais alvos da aplicação da lei é a razão de ser do sistema.

Alguns dias depois que o procurador-geral fez seus comentários, o país viu o pior exemplo de policiamento estragado. Quatro pessoas morreram na Flórida quando a polícia usou força excessiva para prender dois assaltantes. Os homens realizaram um assalto a uma joalheria e sequestraram um caminhão do correios em sua tentativa de fuga. A polícia disparou indiscriminadamente tiros no trânsito da hora do rush, que matou não apenas os ladrões, mas também o motorista da correios e um espectador.

Os críticos de procurador-geral Barr o acusaram de ameaçar afastar a polícia das pessoas que protestam contra eles. Se é isso que ele quis dizer, devemos continuar protestando e esperar que eles deixem nossos bairros imediatamente. A reação às palavras estúpidas de Barr deve ser um apelo a declarar publicamente que a abolição da polícia é boa e que deve ser uma demanda consciente e consistente.

“Devemos continuar protestando e esperar que eles deixem nossos bairros imediatamente” A brutalidade policial continua porque muitas pessoas o apoiam, incluindo a classe inútil e enganado da liderança político negro. O membro da Bancada Negra do Congresso da Flórida Alcee Hastings tinha isso a dizer após o incidente. “Meu coração dói pelas vítimas,

suas famílias e todos que foram afetados pelo tiroteio mortal que ocorreu em Miramar. Sou grato pela rápida resposta e profissionalismo de nossos socorristas que estavam em cena. A violência armada não deve ter lugar em nossa comunidade!” É bizarro que ele agradeça aos socorristas cujas ações criaram o derramamento de sangue.

Na luta pelo controle da polícia, teremos que lutar contra Hastings e sua classe também. Mas esse é sempre o caso. O povo deve fazer suas próprias demandas, sabendo que seus políticos costumam trabalhar contra seus interesses. Essa realidade tem um papel nessa luta. Na próxima vez em que Barr ou qualquer outra pessoa falar de comunidades perdendo a polícia, devemos responder que essa ameaça imaginada é de fato o nosso objetivo. *A coluna Freedom Rider de Margaret Kimberley aparece semanalmente na Black Agenda Report e é amplamente reimpressa em outros lugares. Ela mantém um blog atualizado com frequência também aqui. Kimberley mora na cidade de Nova York e pode ser contatada por e-mail em Margaret.Kimberley (@) BlackAgendaReport.com.

Não leia o que eles querem que você leia.

Saiba o que realmente está acontecendo

SEMANÁRIO OPERÁRIO E SOCIALISTA O jornal Causa Operária é o mais tradicional jornal da esquerda nacional, um semanário operário, socialista que contém notícias e análise de interesse para as lutas operárias, populares e democráticas.

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