Diário Causa Operária nº5862

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SEXTA-FEIRA, 20 DE DEZEMBRO DE 2019 • EDIÇÃO Nº5862

O colapso dos estados e municípios

T

erça-feira (17) o município do Rio de Janeiro suspendeu todos os pagamentos do Tesouro da cidade, cortando, entre tantos outros gastos, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos servidores municipais. A situação da capital corresponde à falência do próprio estado. Em abril, o secretário da Fazendo do Estado, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, disse que a dívida do Rio de Janeiro com a União seria “impagável”. O governador do Rio, Wilson Witzel, apressou-se em dizer que não poderia socorrer a prefeitura da capital, e lembrou que o Estado está em calamidade financeira desde 2016.

A demagogia eleitoral catastrófica da esquerda Com a aproximação do período eleitoral, a esquerda começa a evitar em falar e esconder as reivindicações em defesa dos trabalhadores para conquistar em eleitorado conservador, e até setores da direita golpista, em troca de uma pauta de direita.

Defesa da mulher: promoção ou retirada de direitos?

No dia 18 de dezembro, o portal The Intercept Brasil publicou uma entrevista com a ex-juíza Maria Lucia Karam, que possui vasta experiência no direito penal.

Aldo Fornazieri oferece a receita Corbyn para a esquerda brasileira O cientista político e professor, Aldo Fornazieri, publicou artigo nessa quarta-feira (18) com o título de “Os rumos das esquerdas e problemas de hegemonia” em que procura apresentar uma receita para o sucesso eleitoral da esquerda no próximo período.

A PEC 196/2019 é uma armadilha da direita contra os sindicatos

Com repressão, Camilo Santana destrói a aposentadoria dos cearenses

Presidente da CUT assina junto com pelegos da Força Sindical, UGT e CSB, nota de apoio a PEC que abre caminho para brutal ataque contra organização sindical Mais um estado teve a sua reforma da Previdência dos trabalhadores aprovada: o Ceará, governado por Camilo Santana (PT).

Réveillon vermelho, veja o vídeo promocional Vem aí as tão aguardadas festas de fim de ano. Porém, após um 2019 que marcou o início do governo do fascista Jair Bolsonaro, teoricamente não teríamos mais nada a que comemorar, seria mais um ano tendo que aturar aquele tio coxinha, evitando a polarização em nome de que a virada de ano não fosse uma tragédia familiar, entre outras tantas coisas impulsionadas pela campanha reacionária da burguesia.

2 | OPINIÃO EDITORIAL

COLUNA

A demagogia eleitoral catastrófica da esquerda

C

om a aproximação do período eleitoral, a esquerda começa a evitar em falar e esconder as reivindicações em defesa dos trabalhadores para conquistar em eleitorado conservador, e até setores da direita golpista, em troca de uma pauta de direita.

Para isso, setores da esquerda estão abrindo mão da propaganda em torno de suas reivindicações para defender a política aceita pela burguesia e setores da classe média direitista. Dois bons exemplos dessa capitulação é a luta contra a corrupção e a segurança pública.

A luta contra a corrupção é uma bandeira histórica da direita. A burguesia, extremamente corrupta, sempre utilizou essa bandeira para atacar seus adversários da esquerda. Vimos isso recentemente em toda a América Latina onde a luta contra a corrupção derrubou diversos governos nacionalistas e de esquerda para a volta de governos neoliberais, como a Operação Lava-Jato no Brasil. E a esquerda em vez de denunciar o caráter golpista dessa política da burguesia, entre na campanha cínica da imprensa capitalista de que a corrupção é o pior mal. O Psol, PSTU e setores do PT fizeram parte dessa campanha.

Um excelente exemplo foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa, onde a esquerda para fazer demagogia eleitoral aprovou de forma unânime e que depois foi utilizada contra a esquerda e fundamental para a consolidação do golpe para tirar Lula das eleições.

A defesa da segurança pela esquerda também é catastrófica.

Diante da campanha da imprensa burguesa que cria um clima de insegurança, passa em toda a sua programação sobre crimes e violência, a esquerda acaba capitulando e endossando a campanha. Tanto é assim, que em diversos casos, a esquerda pede ‘justiça’ e punições ‘exemplares’. A esquerda brasileira entrou de cabeça com a aprovação do pacote anticrime apresentado pela direita, onde aumentam as penas, entre outras coisas.

A confusão é tamanha que a esquerda não entende que entra a política de aumentar a repressão contra os trabalhadores, como mais equipamentos e armas para a polícia, melhores salários e mais leis, que serão usadas contra o povo diante do saque realizado pela burguesia contra os direitos dos traba-

lhadores. O Psol, em especial Marcelo Freixo, são campeões dessa pauta repressiva dos trabalhadores, defendendo abertamente a Polícia Militar e as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

Na verdade, é uma esquerda que se baseia em pautas morais, levadas pela direita, e que nada representam a defesa dos trabalhadores.

Nas últimas eleições ficou conhecida como esquerda verde-amarela, que escondia o vermelho tradicional da esquerda e seus símbolos, para dialogar com eleitorado fascista de Bolsonaro.

Uma política catastrófica Essa esquerda que vive a reboque das pautas apresentadas pela direita não percebe que é uma política catastrófica e suicida. Para fazer demagogia eleitoral apoiou política repressivas e que foram usadas contra a própria esquerda.

Em vez de denunciar firmemente contra o aumento da repressão e que as causas da violência são resultado da situação da população pobre e que a luta contra a corrupção da direita não passa de cinismo para atacar setores progressistas da sociedade, a esquerda capitula para obter alguns votos da classe média direitista, mas que não mudará em nada os votos para a direita.

Ao invés da esquerda se impor diante das manobras da burguesia e seus partidos, apresentando e defendendo, para o conjunto da classe trabalhadora e as massas populares, um programa que coloque na ordem dia a luta contra o governo Bolsonaro vive refém da pauta demagógica da direita golpista.

O apoio às pautas da direita desmobiliza todos os setores que estão dispostos a travar uma luta contra a direita e fortalece esta que, no controle das eleições e dos meios de comunicação, vão conseguir manobras e fraudar, derrotando a esquerda de maneira acachapante. E caso não consiga ganhar pela ‘via eleitoral’, vão fazer como na Bolívia, utilizar as leis e as forças de repressão para derrotar a esquerda.

Essa demagogia eleitoral colocada em prática pela esquerda oportunista e conciliadora deve ser denunciada para toda a população e os ativistas para evitar o avanço da direita e da continuidade do governo Bolsonaro.

2ª Conferência propõe criação de comitês de autodefesa dos professores Por Emmanuel Lobo

No último domingo, durante a II Conferência Aberta dos Comitês de Luta, participei da discussão no grupo dos professores e servidores. Lá, debatemos pontos como a campanha pelo fora Bolsonaro, a privatização das estatais e da Educação, a militarização nas escolas e a reforma da previdência nos estados e municípios, entre outros.

Hoje destaco o ponto sobre a militarização das escolas. No último período a extrema direita se sentiu a vontade para intimidar a comunidade escolar, sobretudo os professores, seja através de processos administrativos, judiciais ou por meio da própria Polícia Militar dentro das escolas, sejam militares ou não.

Contra isso, a esquerda tem reagido de maneira totalmente equivocada, procurando resolver o problema por meios institucionais, que estão inclusive dominados pela extrema direita dentro do aparato jurídico policial. Os comitês de luta, em sua 2ª Conferência nacional – considerando a ineficácia da política adotada pela maioria da esquerda e que a ofensiva da direita se trata de uma política fascista, na onda do crescimento da

CHARGE

extrema direita a nível mundial – adotou uma forma concreta de defender os professores, funcionários, estudantes e pais: a criação de comitês de autodefesa nas escolas.

Um comitê de autodefesa é um grupo formado por integrantes da comunidade escolar (professores, funcionários, estudantes, pais) preparados para reagir à altura das agressões dos fascistas na escola. Ex., se um professor é assediado, hostilizado ou agredido pela direita (através de outro professor, estudante ou pai), o comitê agiria revidando imediatamente e acuando neutralizando o ataque coxinha.

Exemplo recente ocorreu no Colégio Pedro II no Rio de Janeiro, onde o MBL foi botado para fora da escola por uma mobilização de professores, estudantes e pais que protestavam contra o projeto “Escola Sem Partido”, Escola com Fascismo.

Só assim será possível proteger a autonomia dos professores e da comunidade escolar em geral dentro da escola. Afinal, nenhum ente do Estado, controlados pela direita, garantirão os direitos dos integrantes da escola.

OPINIÃO | 3 COLUNA

Quando o punk se tornou socialista Por Henrique Áreas

Reunião do Coletivo de Mulheres Rosa Luxemburgo Todos os sábados às 16h

No último dia 14 de dezembro de 1979, um dos discos mais importantes da história do rock´n´roll completou 40 anos de seu lançamento.

Trata-se do aniversário de London Calling, terceiro disco da banda de punk rock inglesa The Clash.

Muito se fala sobre esse disco histórico da banda. Mas há um ângulo específico, não muito explorado, que gostaria de levantar nesta coluna. A importância do disco, da musicalidade até o conteúdo das letras não são produto do acaso, nem mesmo resultado de uma iniciativa individual dos membros da banda e produtores. London Calling expressa, ao menos no caso específico da indústria musical, o ápice de desenvolvimento social e político da época.

O chamado movimento punk é um movimento cultural que está diretamente relacionado à crise social e política que se generalizou a partir da metade dos anos 70, impulsionada pela crise capitalista cujo marco foi a crise do petróleo 1974.

Grosso modo, o punk foi um movimento das camadas mais baixas da classe operária, em particular a juventude, norte-americana e britânica (que rapidamente se espalhou para a maioria dos países do mundo).

Em alguns casos, essa juventude se confundia inclusive com setores do lupemproletariado, principalmente nos Estados Unidos. Na Inglaterra, o que se convencionou chamar de punk tem origens principalmente na juventude operária e jovens imigrantes jamaicanos. É justamente esse conteúdo social a origem fundamental da sonoridade de London Calling.

Como é comum nos movimentos culturais, o punk nasce como uma explosão anárquica de uma juventude cada vez mais oprimida e atingida pela crise econômica. É comum que os primeiros artistas de qualquer movimento de cultura expressem de maneira confusa as questões políticas e sociais de sua época. Mais precisamente, a manifestação ar-

tística é, em grande medida, uma expressão distorcida, na superfície, dos profundos movimentos sociais e políticos.

As bandas e artistas pioneiras do punk – do qual The Clash pode ser incluído – apresentavam a revolta na forma. Apresentaram essa revolta principalmente através de uma estética suja e agressiva e de uma música que praticamente não seria exagerado qualificar de uma anti-música. Essa “anti-música” era também a maneira que aqueles jovens que se encontravam no rodapé da sociedade entendiam de se revoltar contra o que se fazia no rock antes daquele período. Nesse sentido, eles acreditavam que deveriam se distanciar dos grandes e milionários concertos musicais que as bandas dos anos 70, de uma qualidade sonora muito complexa, realizavam e que se deveria retornar ao rock original dos anos 50 e 60.

London Calling representa um marco no que se chama punk. O disco representa a evolução do punk de um movimento de conteúdo anárquico e confuso para uma expressão mais consciente tanto estética como politicamente. The Clash trocava a simples agressão pela ostentação dos símbolos comunistas. Trocavam o “A” de anarquia pela bandeira do Movimento Sandinista de Libertação Nacional da Nicarágua e pela RAF Alemão. Joe Strummer, Mike Jones e cia eram os socialistas do punk.

Sem compreender essa evolução política é difícil compreender o que significa London Calling. A evolução política, impulsionada pela ascensão de Margaret Tatcher e o neoliberalismo feroz na Inglaterra, acabou por se refletir numa evolução musical e estética. London Calling é um disco eclético. Ali se ouve punk rock em todas as faixas, mas também se ouve jazz, ska, reggae, dub, folk, blues e muito mais. Clash pegou o punk e retirou-o do gueto musical, elevando as possibilidades.

Local: Centro Cultural Benjamin Perét Rua Serranos nº 90, próximo ao metrô Saúde - São Paulo - SP Entre em contato conosco: • telefone/whatsapp: (11) 98192-9317 • facebook: @coletivorosaluxemburgo • Se você não for da cidade de São Paulo, participe a distância via Skype.

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4 | CIDADES

CATÁSTROFE DA DIREITA

O colapso dos estados e municípios Estados inteiros e municípios por todo o País não conseguem pagar as contas, plano dos golpistas é fazer os trabalhadores pagarem pela crise, é preciso impedi-los Terça-feira (17) o município do Rio de Janeiro suspendeu todos os pagamentos do Tesouro da cidade, cortando, entre tantos outros gastos, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos servidores municipais. A situação da capital corresponde à falência do próprio estado. Em abril, o secretário da Fazendo do Estado, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, disse que a dívida do Rio de Janeiro com a União seria “impagável”. O governador do Rio, Wilson Witzel, apressou-se em dizer que não poderia socorrer a prefeitura da capital, e lembrou que o Estado está em calamidade financeira desde 2016.

Esse desdobramentos recentes do desastre econômico brasileiro não se restringem de maneira alguma ao território do Rio de Janeiro. Ainda na região Sudeste, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, iniciou o mandato dizendo que o Estado estava falido e agora afirma não ter previsão de quando poderá pagar o décimo terceiro dos servidores mineiros. A solução de Zema, direitista como Bolsonaro e Witzel, é tentar vender correndo o Nióbio do Estado.

Por todas as regiões do País há casos semelhantes, de falência de um município ou de todo um Estado. O Rio Grande do Sul já vai para o quinto ano pagando o salário de servidores atrasado. A suposta solução do governo, também de tipo bolsonarista sob o governador Eduardo Leite, é privatizar tudo. Ou seja, liquidar o patrimônio público e arriscar serviços públicos essenciais para a população, especialmente os setores mais pobres.

Quem vai pagar?

Toda a conversa da direita golpista relativa à falência de estados e municípios em todo o Brasil consiste em apontar que o “déficit” teria que ser cobrido com corte de gastos públicos.

Ou seja, nos níveis municipal e estadual teria que ser aplicada a mesma política neoliberal que Bolsonaro e seu ministro da Economia paulo Guedes vêm implantando nacionalmente. O programa neoliberal consiste em atacar os direitos trabalhistas, os salários e qualquer proteção social aos trabalhadores, deteriorando drasticamente

as condições de vida de milhões de pessoas.

Fora Bolsonaro!

Como sempre, as crises do capitalismo sobram para os trabalhadores pagarem, de modo que os capitalistas possam continuar lucrando às custas de uma exploração mais intensa. É

preciso lutar contra essa política, mobilizando os trabalhadores contra a direita golpista em torno de uma programa que apresente uma saída à esquerda para a crise nacional. Para isso, é crucial fazer uma campanha no próximo período que coloque como reivindicação central a questão do poder e do fim desse governo de direita, com a palavra de ordem Fora Bolsonaro!

A REBOQUE DA DIREITA

Com repressão, Camilo Santana destrói a aposentadoria dos cearenses Mais um estado teve a sua reforma da Previdência aprovada: o Ceará, governado por Camilo Santana (PT).

A direita prospera na ignorância.

Ajude-nos a trazer informação de verdade

Na última quinta-feira (19), Camilo Santana (PT-CE) engrossou a lista de governadores que conseguiram uma reforma da Previdência em seu estado. Apenas no Nordeste, antecederam Santana os governadores Wellington Dias (PT-PI), Paulo Câmara (PSB-PE), Renan Filho (MDB-AL) e Flávio Dino (PCdoB-MA). Com a reforma, que acabou de ser aprovada em votação na Assembleia Legislativa do Ceará, a pensão por óbito deixará de ser integral (100%) e passará a pagar 60% da média salarial e a idade mínima de aposentadoria de servidores homens subirá de 60 para 65 anos, entre outros profundos ataques ao funcionalismo público.

O roubo da aposentadoria dos servidores foi aprovado em meio a protestos da categoria. Já na quarta-feira (18), os trabalhadores foram violenta e covardemente reprimidos pela Polícia Militar do Ceará. O mesmo aconteceu no dia 19, durante a sessão fatal na assembleia. Agentes do Batalhão de Choque utilizaram bombas de efeito moral para impedir que os manifestantes simplesmente exercessem seu direito de entrar na casa.

O verdadeiro circo de horrores que significa a essa reforma da Previdência é até esperado no Brasil pós golpe,

que é dominado por vigaristas de norte a sul. Chama a atenção, no entanto, o fato de ter sido proposta, defendida e articulada por um governador filiado ao maior partido de esquerda da América do Sul. Isso, no entanto, não é exclusividade do Ceará: Flávio Dino (PCdoB-MA), Paulo Câmara (PSB-PE), Renato Casagrande (PSB-ES) e Renan Calheiros (MDB-AL), embora não pertençam ao Partido dos Trabalhadores (PT), foram eleitos com seu apoio. No Piauí, o petista Wellington Dias forneceu o modelo utilizado por Camilo Santana: reforma aprovada em regime de urgência e muita truculência policial.

Conforme analisado por este diário anteriormente, o empenho dos governadores de oposição ao governo Bolsonaro em aprovar as reformas da Previdência em seus estados os colocou na posição de vanguarda dos ataques à aposentadoria. Essa política vergonhosamente capituladora, que busca se adaptar às exigências da burguesia, deve ser descartada decididamente pelos trabalhadores. Não se deve, sobre isso, ter qualquer razão: agraciar os golpistas seguindo seu programa apenas fortalecerá o avanço da extrema-direita.

MOVIMENTO OPERÁRIO | 5

PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA

Sindae se coloca contra a política de Rui Costa de privatizar Embasa Entidades sindicais se colocam contrários a privatização da Embasa e as justificativas falsas apresentadas pelo governador Rui Costa.

O anúncio do governador da Bahia Rui Costa (PT) em privatizar uma das principais empresas do estado está gerando grande repúdio dos trabalhadores e da população. Diversas entidades, entre elas o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) da Bahia se posicionaram publicamente e denunciaram as consequencias da privatização e a política que não condiz com um partido de esquerda de entregar o patrimônio público para as empresas capitalistas.

Apesar de toda rejeição, como um governo da direita, o governador defende e dissimula os verdadeiros resultados para a população da privatizaçaõ. “Vamos capitalizar a empresa para que ela possa investir em água e esgoto. Não tem milagre, estamos vencendo tabus”, disse Rui Costa.

NOTA PÚBLICA CONTRA A ABERTURA DE CAPITAL NA EMBASA O Sindae manifesta publicamente posição contrária à proposta do governador Rui Costa, de abrir o capital da Embasa vendendo 42% de suas

ações no mercado financeiro, segundo ele, para captar recursos e investir em água e esgotamento sanitário. Nem de longe é uma boa opção para melhorar o saneamento e atender a população que dele necessita.

Não existe estudo conclusivo que aponte a abertura de capital como melhor opção para captação de recursos.

O capital privado, como é próprio do capitalismo, só investirá em regiões que garantam o retorno do investimento, nunca em regiões pobres. Se o estado não investir nessas regiões a população continuará sem saneamento, convivendo com falta d’água, doen-

ças, ratos etc.

Maior empresa de saneamento, a Sabesp (SP) abriu seu capital, aumentou bastante a tarifa e transferiu muito dinheiro aos acionistas. Focada no lucro, deixou de investir na segurança hídrica e levou São Paulo a enfrentar um colapso de água recentemente. A Copasa, de Minas Gerais, fez uma estratégia ardilosa: abriu seu capital e ficou só com municípios mais rentáveis, enquanto o governo criou outra empresa para atender a região mais pobre. Nada melhorou. Tese de doutorado concluiu que a privatização não trouxe avanços e que só houve melho-

ria onde teve investimento público.

Na última década, a Embasa investiu mais de R$ 8 bilhões, metade de recursos próprios, e tem conseguido financiar seus projetos junto a bancos nacionais e internacionais. Por ser empresa pública, consegue taxas de juros mais módicas.

O Governador também fala em fazer parcerias público-privadas (PPP’s) em Salvador e Feira de Santana, mas parece desconhecer a legislação que exige estudos prévios que apontem a melhor alternativa para o interesse público. No caso de Feira de Santana, estudo da própria Embasa apontou que contratar uma PPP seria mais caro do que buscar o financiamento direto.

Todos desejam e lutam para garantir saneamento a quem precisa. Mas há um descompasso entre o que deseja o governador e o que a realidade impõe.

Se tem algo que não deu certo no Brasil e no exterior foi a privatização do água.

Fala-se em defender o pobre, mas é o pobre que acaba sendo penalizado.

A água é bem essencial à vida, não pode ser fonte de lucro, de ganância e de poder.

SINDAE – SIND. TRAB. EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DA BAHIA

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6 | POLÍTICA E ATIVIDADES DO PCO

RÉVEILLON DA LUTA OPERÁRIA

Réveillon vermelho, veja o vídeo promocional Neste fim ano será realizado mais uma edição do tradicional Réveillon do PCO, uma festa da classe operária que ocorrerá em São Paulo, marcando um ano de intensas lutas.

Vem aí as tão aguardadas festas de fim de ano. Porém, após um 2019 que marcou o início do governo do fascista Jair Bolsonaro, teoricamente não teríamos mais nada a que comemorar, seria mais um ano tendo que aturar aquele tio coxinha, evitando a polarização em nome de que a virada de ano não fosse uma tragédia familiar, entre outras tantas coisas impulsionadas pela campanha reacionária da burguesia.

No entanto, o ano de 2019 também foi um marco de intensas lutas contra a direita, de grande mobilização popular, greve geral, pelo Fora Bolsonaro, contra os cortes na educação, a escola sem partido, a reforma da previdência, e é claro, a vitoriosa campanha para se retirar o ex-presidente Lula das masmorras de Curitiba. Este por fim, foi um ano de avanços na luta política, na luta para por abaixo o regime golpista, marcado a uma grande onda de revolta que tomou toda a América Latina.

Para tudo isso acontecer, necessitou de árduo trabalho dos militantes da esquerda, dos trabalhadores que saíram as ruas por todo continente, e por isso, nada melhor do que terminar o ano em alto estilo, em um momento de descontração e socialização com todos aqueles que participaram desta

importante luta. Sendo assim, como não poderia ser diferente, o Partido da Causa Operária irá realizar o Réveillon vermelho, uma bela festa na virada de ano de São Paulo.

As atrações serão as mais variadas.

Junto a compra do ingresso, estará incluso o open-bar, uma janta deliciosa, atrações musicais, que finalizarão a noite com um show de fogos de artifício.

Porém, além destas atrações, teremos também sorteio de dezenas de prêmios e a participação unica e especial da Cantata Santa María de Iquique, com sua premiada apresentação sobre o massacre de trabalhadores mineiros que houve no Chile, em 1907, sob o governo de Pedro Montt.

Esta é uma apresentação que ocorreu apenas uma vez em território nacional, tornando-se extremamente rara de ser ao vivo.

Logo, aproveite a virada de ano para passar junto a todos da esquerda, preparando-se para um próximo ano de muita luta na presença de ricas atrações. Para garantir seu lugar, basta preencher os formulários que estaremos disponibilizando no link a seguir, e assim, você estará fazendo parte de um tradicional e belo evento da classe operária, organizado pelos partidos de trabalhadores desde o início do século

XX, uma tradição continuada pelo PCO e que aumenta a cada ano.

Veja abaixo o teaser de divulgação

do evento, e confira as novidades: https://www.youtube.com/watch?v=VmTApZoZshg&feature=emb_logo

CONTRA O DESEMPREGO

2ª Conferência aprova luta por jornada de 35 horas semanais Trabalhar menos para que todos trabalhem, sem redução de salários Desde o início do golpe no Brasil, com o impeachment de Dilma Rousseff da presidência da república, sem que houvesse qualquer motivo, com a invenção da farsa das pedaladas fiscais, orquestrado por Michel Temer e todos parlamentares golpistas do congresso, com o Judiciário e a imprensa golpista, os capachos do imperialismo, principalmente o norte-americano, vêm implementando a política de ataque ao conjunto da população trabalhadora e uma delas é o aumento da jornada de trabalho.

Uma das medidas tomadas pelos golpistas de plantão foi a regularização a do operário trabalhar durante 12 horas e, querem, inclusive que trabalhem aos domingos, proposta essa do governo fascista de Jair Bolsonaro, planejada em conjunto com o ministro da economia, o também golpista e banqueiro Paulo Guedes.

A juíza do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Tereza Peduzzi, futura presidenta deste órgão da justiça, disse que “não se poderá distinguir o domingo da segunda.” Se colocando totalmente a favor do trabalho aos domingos, porem o numero de desempregados aumenta a cada dia que passa, apesar dos golpistas dizerem que as medidas dariam mais emprego aos trabalhadores, uma falácia.

Conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) mostra que o número de desempregados no Brasil já chega a 12,4 milhões.

Somam-se a isto os 24,4 milhões de brasileiros que estão no trabalho informal e 11,9 milhões sem carteira assinada no setor privado. A classe trabalhadora brasileira já passa por uma catástrofe social e econômica, agravada desde o golpe de Estado dado em 2016.

O desemprego é a maior, das aflições que podem atingir um trabalhador sob o capitalismo. Além de impedir que ele garanta o sustento mínimo necessário para ele próprio e sua família, faz com que o trabalhador se desprenda do conjunto de sua classe, fique fora da luta diária dentro do seu local de trabalho e desfalque a organização de sua categoria para conquistar os direitos da classe trabalhadora.

No governo fascista de Bolsonaro,

essa política nociva está sendo estimulada com a destruição da economia nacional, privatizações, terceirizações, extinção de cargos e congelamento de concursos públicos, implementação da reforma trabalhista etc. É preciso lutar pela adoção de um plano de emergência de combate ao desemprego sob o controle das organizações operárias, pela estabilidade no emprego para todos os trabalhadores, escala móvel das horas de trabalho, pela imediata redução das jornadas de trabalho para 35 horas semanais, sem redução dos salários, pelo salário desemprego igual ao dos trabalhadores da ativa; por um plano nacional de obras públicas sob o controle dos trabalhadores e das suas organizações de luta.

A jornada máxima de 35 horas semanais, abriria caminho para a criação em curto prazo de sete milhões de novos empregos.

Essa campanha precisa ser levada a todos os locais de trabalho e servir também para agrupar também, nos sindicatos, milhares de trabalhadores de desempregados, para garantir a unidade dos trabalhadores empregados e desempregados.

Contra o desemprego, reduzir já a jornada de trabalho para 35 horas!

INTERNACIONAL | 7

LUTA DE CLASSES

Agressão da OTAN: imperialismo fecha o cerco contra a Rússia A revolução proletária é o único caminho contra a barbárie da guerra mundial capitalista Em recente discurso a adidos militares de países estrangeiros, o chefe do Estado Maior das Forças Armadas da Rússia, general Valery Guerasimov não teceu meias palavras para acusar a OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte – de estar preparando uma guerra em larga escala contra os países “não alinhados”, particularmente a Rússia.

“Continua o trabalho na implantação de componentes de defesa de mísseis dos EUA na Europa. Nos países bálticos e na Polônia, nos mares Negro e Báltico, a atividade militar está crescendo e a intensidade dos exercícios militares do bloco está aumentando.

Os cenários deles apontam para a preparação intencional da OTAN para o envolvimento de suas tropas em um conflito militar em grande escala”.

A OTAN foi o braço armado do imperialismo imposto sobre a Europa após a segunda guerra mundial e tem como papel central subjugar os povos de todo o mundo de acordo com os interes-

ses do imperialismo, em particular sua maior potência, os Estados Unidos da América. É denunciador dessa condição um outro trecho da declaração de Guerasimov: “Qualquer passo dado pela Rússia no sentido de garantir a sua segurança militar, qualquer evento planejado e transparente para desenvolver o Exército e a Marinha, qualquer exercício é inequivocamente apresentado pelos propagandistas ocidentais e os falsos meios de comunicação social como uma ‘ameaça à paz’”.

De acordo com dados oficiais apresentados pelo Estado Maior russo, desde 2016, os países da OTAN vêm aumentando sistematicamente os gastos militares, de US$ 130 bilhões (R$ 529 bilhões) naquele anos para uma previsão de US$ 400 bilhões (R$ 1,6 trilhão), em 2024.

O quadro que se apresenta nada mais é do que a expressão agudização da própria crise imperialista, isto é, do modo de produção capitalista.

Já desde o início do século XX o imperialismo foi o fenômeno capitalista, que apontou a profunda incapacidade desse modo de produção em desenvolver as suas forças produtivas e o que ocorria, em contrapartida, era o desenvolvimento das forças bélicas, destrutivas, que encontravam na

morte, uma tentativa de manter o capitalismo.

O mundo de 2020 é o mesmo de 1920! Aliás é até muito mais agudo. Lutar pela revolução socialista para acabar com a barbárie é a única alternativa à terceira guerra mundial que está em gestação pelo imperialismo.

MAIS UM DIA DE REVOLTA

Greve geral contra reforma da previdência na França entra em 3ª semana Franceses chegam a terceira semana de greve geral e declaram que irão apenas parar quando toda a proposta de reforma da previdência for abandonada.

Nesta quinta-feira (19) a greve geral francesa, causada pela ameaça de uma reforma da previdência proposta pelo governo Macron, completa a marca de três semanas, concretizando uma radical greve de grandes proporções que vem parando um dos principais países imperialistas do mundo em uma série de setores.

Durante o decorrer destas semanas diversas foram as notícias em relação ao crescimento do movimento e a força popular que o abrangeu no desenvolvimento da luta contra o governo Macron. Vale lembrar como sempre, que esta não é a primeira vez que os franceses se rebelam em grandes manifestações contra o governo neoliberal, e sim que a greve geral com tais proporções é uma decorrência da radicalização política em toma o país em meio a crise.

O que é a reforma Reformas da previdência na França sempre foram um objetivo da direita desde o início da política neoliberal. Já em 1995, a primeira grande tentativa resultou em uma greve geral histórica, demonstrando a impopularidade desta política. No entanto, no decorrer das décadas tanto os governos da direita quanto os “socialistas” promoveram leves alterações no sistema previdenciário, sempre temendo a revolta popular.

Contudo, agora o governo Macron resolveu encabeçar de vez esta política desejada pelos banqueiros e gran-

apenas para aqueles que nasceram após 1975. Porém, continuou o “incentivo” para aqueles que chegaram a idade minima vigente (62) trabalharem por mais dois anos para receber sua totalidade da previdência.

Greve na França deixam as estações de trens vaziam.

Dia 18, um dia de negociações

des capitalistas. A reforma proposta pelo governo consiste resumidamente em por um fim nos 42 fundos de pensão que há na França, cada um com suas próprias regras e utilizado por setores diferentes da sociedade, universalizando assim tudo em apenas um único sistema, com regras gerais e que cortam junto todos os regimes especiais, dado a diversas categorias de trabalhadores. O aumento para 64 anos como idade mínima também faz parte da proposta, que visará quebrar diversas conquistas sociais históricas dos trabalhadores franceses.

O primeiro recuo quanto a proposta geral veio com o estouro das manifestações, onde agora passaria a valer

Após o país parar por completo, com praticamente todas as linhas de ônibus, metros e até mesmo voos sendo afetados, o governo francês decidiu recuar e, por mais que não deseje abandonar a proposta, resolveu por abrir negociações sobre alguns pontos.

Nesta mesma semana os sindicatos organizaram uma gigantesco apagão, que atingiu dezenas de milhares de casas, grandes empresas, prédios públicos, etc, uma prática muito tradicional das greves franceses que aos poucos, devido a pressão da imprensa, haviam sido abandonadas. A retomada destas práticas e o posicionamento mesmo daquelas lideranças mais moderadas refletem a gigantesca insatisfação popular que emerge de suas bases.

De acordo com pesquisas feitas por órgãos burgueses, a greve que iniciou com menos de 50% de aprovação, hoje, em vez de enfraquecer, aumenta sua popularidade para quase 60%, em uma grande onda de manifestação que tomou conta do país. Os dados oficiais do governo indicam que os últimos atos tiveram em torno de 600

mil pessoas, os grevistas indicam mais de 1 milhão. Independente de quais dados forem de fato verdadeiros, o tamanho das manifestações é inegavelmente estrondoso, fazendo todo regime político francês chacoalhar.

Inicialmente a burguesia mostrou sinais de temer que a revolta que supostamente estaria apenas focada no primeiro ministro, este que leva a frente a reforma, se direciona-se ao presidente Macron, já muito impopular no país. Querendo ou não, tal desenvolvimento já ocorreu, e agora Macron toma as frentes nas negociações, que no dia 18 falharam miseravelmente.

De acordo com os lideres sindicais, a greve só irá parar quando a reforma for abandonada por completo, e que se for necessário irão passar o Natal e fim de ano paralisados.

O governo Macron quebra a cabeça novamente frente a mobilização dos franceses, neste momento a população esta nas ruas contra o governo, demonstrando que como mesmo disse a burguesia durante o período dos coletes amarelos, essa crise até então amenizada uma hora ou outra iria voltar a estourar. O momento geral do mundo é uma situação de completa crise, que cada vez mais se aprofunda, para os franceses, assim como o restante da esquerda mundial, falta um programa para o poder, que guie esta revolta para resultados reais e não meramente paliativos. Fora Macron!

8 | INTERNACIONAL

CRISE IMPERIALISTA

Escócia quer segundo referendo sobre independência em 2020 A crise geral do capitalismo está afetando a composição dos Estados, como é o caso da Espanha com a Catalunha e o Reino Unido com a Escócia, que pede novo referendo separatista No dia 19 de dezembro, a primeira-ministra da Escócia, Nicola Sturgeon, anunciou que o País irá pedir a separação do Reino Unido já em 2020. Após a última eleição no Reino Unido, o Partido Nacionalista Escocês conseguiu 48 das 59 cadeiras disponíveis para a Escócia no parlamento britânico.

No ano de 2016 um plebiscito sobre o assunto já havia sido realizado. Plebiscito este que sofreu com inúmeras acusações de ter sido fraudado para que a Escócia não se separasse. Durante o período da votação do plebiscito, para tentar impedir a independência a imprensa se utilizou do fato de que o Reino Unido fazia parte da União Europeia. Agora, com o Reino Unido saindo da União Europeia com o Brexit, a Escócia deseja a independência. Os escoceses votaram em sua maioria contra o Brexit, o que por si só já demonstra como a medida é impopular no país.

Até o final do século XX, havia algu-

ma vantagem em os países que formam o Reino Unido permanecerem dentro dele. No entanto, a partir do momento em que a Inglaterra perdeu colônias importantes, como a Índia, e com a crise geral do capitalismo se acentuando a partir de 2008, essas colônias um pouco mais desenvolvidas sentiram a necessidade de se tornarem independentes.

O referendo a ser solicitado vem de encontro com mobilizações realizadas pelos escoceses no início de setembro e deve sofrer resistência por parte do congresso britânico recém-eleito.

No entanto, ao que tudo indica a crise dentro do Reino Unido tende a se acentuar, com a população escocesa clamando pela independência de seu país.

Outros países como o País de Gales e a Irlanda do Norte também devem intensificar sua luta pela separação em um período próximo.

NOVO GOVERNO DA ARGENTINA

A política “social” de Alberto Fernández Presidente Alberto Fernández tenta minimizar os efeitos da crise com medidas de tipo paliativas, mas que não aliviarão a tensão social no país.

Os quatro anos de mandato do ex-presidente Mauricio Macri já estão marcados na memória (triste) do povo argentino como a maior obra de destruição que um governo burguês neoliberal perpetrou contra o país, sem qualquer outro paralelo na história da Argentina. A política econômica do ex-governo Macri, de submissão aos grandes bancos e de obediência ao receituário do FMI e da agiotagem internacional, conduziu os vizinhos a uma situação falimentar, condenando o país à bancarrota e a maioria da população à miséria, com todos os indicadores apontando para uma situação catastrófica, de barbárie social.

Diante deste quadro de calamidade social a que os portenhos foram conduzidos pelos prepostos do FMI derrotados nas últimas eleições, o novo governo peronista, liderado pela ex-presidente Cristina Kirchner, agora como vice e o mandatário do cargo, o presidente Alberto Fernández, “acaba de enviar um projeto ao Congresso com o objetivo de aplicar uma série de medidas econômicas de emergência para aliviar as despesas em serviços básicos, aumentar as reservas de dólares em face dos difíceis compromissos financeiros do país, renegociar a dívida externa e reativar o sistema produtivo” (Sítio RT, 17/12). As medidas ganharam o nome de “lei de solidariedade social e reativação produtiva” e é apresentada como uma resposta à crise pela qual o país está passando, apenas uma semana após a posse de Fernández.

Por todos os ângulos que se queira ver e analisar o momento argentino, a situação é não só caótica como potencialmente explosiva do ponto de vita social e econômico. O novo governo irá solicitar ao Congresso poderes para que o Executivo negocie com os credores o pagamento dos empréstimos contratados no passado. A Argentina deve enfrentar grandes dificuldades para cumprir com os compromissos

financeiros a partir de março do próximo ano. No entanto, o governo sustenta que o país não está em condições de honrar tais compromissos.

O “pacote de emergência” do presidente Alberto Fernández e seu Ministro da Economia, Martín Guzmán, todavia, é nada mais do que um raquítico paliativo diante da magnitude da crise e das condições a que a Argentina foi levada depois da “era

Macri”, de completa hecatombe social, política e econômica. As medidas anunciadas são um reconhecimento da situação desastrosa que a política dos capitalistas internacionais e suas agências (FMI, Banco Mundial etc.) provocaram no país e que o novo governo, numa tentativa de evitar o desgaste e a rejeição da população logo na ‘largada”, o que parece inevitável diante da provável ineficácia do “pacote emergencial” e das medidas nele contidas.

O que pode ser dito é que as anunciadas medidas são, em toda a sua extensão e conteúdo, ultra-limitadas e que estão longe de fazerem com que os ataques do governo anterior contra o país e a população pobre e explorada sejam revertidos. Trata-se tão somente de uma tentativa de conciliar os interesses dos capitalistas e o dos trabalhadores, dentro de um quadro em que já não há muita margem para isso. No fim das contas, o programa da ala moderada do peronismo representada por Fernández tem muito poucas chances de estabelecer um ambiente de alívio social.

A agudização da crise no país vizinho é o resultado da política de submissão da Argentina aos planos de destruição econômica a que o grande capital imperialista – em bancarrota no mundo inteiro – submeteu o país, como de resto vem fazendo em todo o continente, impondo um enorme sacrifício às massas empobrecidas latino-americanas, assim como uma devastação na economia dos países da região.

INTERNACIONAL | 9

CRESCE REBELIÃO NA ÍNDIA

DITADURA ESPANHOLA

Contra protestos, governo da Índia bloqueia internet

20/12/1973: primeiro-ministro espanhol Carrero Blanco é assassinado

Temendo perder o controle de meio bilhão de indianos conectados e em contato pelas redes sociais, o governo indiano desliga a internete e causa ainda mais alvoroço

Na semana passada, alegando uma ameaça de violência e boatos, as autoridades dos estados de Assam, Meghalaya e Tripura, no nordeste da Índia, cortaram a conectividade à internet em resposta a protestos contra uma nova lei de cidadania que, segundo os críticos, marginalizaria os 200 milhões de muçulmanos da Índia.

A lei, totalmente antidemocrática, fez com que estudantes universitários paralisassem algumas universidades, enquanto a população promove manifestações contrárias à lei. Os partidos de oposição ao primeiro ministro Narendra Modi, do partido de direita Partido do Povo Indiano, estão chamando as manifestações contra a lei, chamada de Lei de Emenda da Cidadania (CAB).

Ao que tudo indica, parece que o governo se utiliza disso como uma estratégia para desmobilizar os movimentos de protesto contra o governo.

No ano passado, o serviço de internet foi cortado na Índia 134 vezes e, até agora, 93 interrupções ocorreram, de acordo com o site SFLC.in, que recorre a relatos de jornalistas, grupos de defesa e cidadãos.

Veja-se o depoimento do fundador do SFLC.in, um grupo de defesa jurídica em Nova Déli, que acompanha as paralisações da internet na Índia desde 2012: “Sempre que houver um sinal de desordem, essa é a primeira atitude (…) Quando a manutenção da lei e da ordem é sua prioridade, você não está pensando em liberdade de expressão”, disse Mishi Choudhary.

Grande parte da Bengala Ocidental e partes de Uttar Pradesh, dois dos estados mais populosos da Índia, também sofreram bloqueios digitais. Na região da Caxemira, que ainda está sofrendo com o fechamento da internet desde agosto, pelo menos 60 milhões de pessoas estão sem o serviço – aproximadamente a população da França.

Mas, com tanto barulho feito pelo governo, parece ter algo mais por trás dessas medidas. Chama a atenção o fato dessas manobras acontecerem enquanto o primeiro-ministro Narendra Modi aumenta o controle sobre a Índia. Seu governo e seus aliados prenderam centenas de moradores da Caxemira sem acusações, intimidaram jornalistas, detiveram intelectuais e reprimiram relatórios econômicos negativos.

Modi e seu Partido Bharatiya Janata têm raízes profundas em uma visão de mundo centrada no hinduísmo que acredita que a Índia, que é 80% hindu, deve ser uma pátria hindu. Algumas de suas maiores ações, incluindo a repressão à Caxemira, que era o único estado de maioria muçulmana da Índia, foram amplamente vistas como intencionalmente anti-muçulmanas.

Ainda na Caxemira, o serviço de internet foi interrompido em 5 de agosto, quando o governo de Narenda Modi revogou repentinamente a autonomia da área, enviou milhares de soldados e desativou toda a comunicação, sufocando a dissidência pública.

Na Bengala Ocidental, que é cerca de 27% muçulmana, protestos violentos em torno dessas políticas eclodiram na sexta-feira (13).

Com meio bilhão de indianos conectados à internet, as autoridades dizem que estão simplesmente tentando impedir a disseminação de desinformação enraivecida e perigosa, que pode se espalhar mais rapidamente no Facebook, WhatsApp e outros serviços do que a capacidade do governo de controlá-la.

No Brasil, vimos como os robôs digitais elegeram o presidente ilegítimo Bolsonaro. Não há dúvida de que é uma ferramenta poderosa o controle exercido nas redes sociais.

Recentemente na Índia, cinco mulheres filmadas resgatando um amigo de ser espancado pela polícia durante um protesto se tornaram heroínas, mas também, por isso mesmo, alvos do governo. Várias autoridades do partido de Modi tentaram macular a reputação delas.

Um escreveu um tweet chamando-as de “islâmicas raivosamente doutrinadas”.

Mas, de fato não há provas dessas alegações, até porque, uma das mulheres, Chanda Yadav, 20, é hindu.

Yadav disse que a campanha para desacreditá-la é quase insuportável.

Ainda assim, ela quer lutar, disse ela: “Esta luta é sobre a Índia como uma nação secular, uma Índia da qual todos nós fazemos parte”. Porém, em lugares onde a internet foi cortada, fica mais difícil debater livremente essas questões.

O atentado cometido pelo ETA coloca em crise a ditadura franquista e abre caminho para a transição democrática no país.

Há quase 50 anos, foi assassinado o último chefe de governo da ditadura franquista. De 1939 a 1975, a Espanha foi dominada por um regime militar de características fascistas. Seu chefe maior foi o “Generalíssimo” Francisco Franco, que comandou o regime até sua morte, quando passou a sucessão para a Monarquia espanhola.

Entretanto, já no início da década de 1970, o regime se apresentava em franco desgaste, e as mobilizações populares estudantis e operárias eram cada vez maiores. A partir do descontentamento popular, ganha força o partido “Pátria Basca e Liberdade”, Euskadi Ta Askatasuna, que ficou mais conhecido como ETA). Este movimento adere à luta armada visando a independência do pobo basco e o fim da ditadura. Em 1968, o ETA assassinou um comissário de polícia que praticava torturas. Mais dois ou três assassinatos de oficiais ocorrem nos anos seguintes, e o ETA passa a ser considerado pela ditadura franquista um “grupo terrorista”.

Em junho de 1973, Franco nomeou para Primeiro-Ministro, Carrero Blanco. A nomeação visava abrir caminho

para sucessões “dentro do regime”, já que o próprio general Franco se via em condições de saúde cada vez piores. Entretanto, 5 meses depois, a 20 de dezembro, Carrero Blanco seria assassinado pelo ETA. Uma bomba foi colocada sob o asfalto, no local por onde passou o carro do militar.

Na verdade, o ETA passara os 5 meses anteriores, cavado um túnel subterrâneo, a partir de um apartamento alugado nas proximidades da rua onde o veículo oficial costumava transitar. A explosão lançou o carro no ar e abriu um buraco De imediato, houve o medo de que o assassinato desencadeasse uma retaliação do governo militar, que iniciasse uma onda maior de repressão e perseguição. Mas o fato é que o atentado deu uma demonstração clara e contundente da disposição de luta das forças populares, abrindo a maior crise sofrida pela ditadura franquista.

No ano seguinte, Franco é internado e passa o cargo ao Príncipe espanhol, mas a situação política e econômica o obriga a aceitar uma abertura democrática. Com a anistia ampla espanhola, nenhum dos organizadores do assassinato foi preso.

10 | CULTURA E JUVENTUDE

COLETÂNEA DE CHARGES

“Quer que eu desenhe?” Vitor Teixeira lança livro hoje em São Paulo Evento de lançamento em São Paulo terá debate sobre arte e ativismo em tempos de censura Hoje (20) Vitor Teixeira lança seu primeiro livro. Sob o título “Quer que eu desenhe?”, a publicação reúne uma seleção da produção do chargista abrangendo todo o período de 2013 até hoje. De modo que o livro retrata a história recente do País de uma perspectiva polêmica e de esquerda, partindo da denúncia de que havia um golpe em curso durante a campanha para derrubar Dilma Rousseff, e posteriormente chamando atenção para o avanço da extrema-direita e para posições confusas dentro da esquerda ao longo de todo esse período.

O evento de lançamento da obra

acontecerá em São Paulo, às 19h, no restaurante palestino Al Janiah, na Rua Rui Barbosa, 269, na Bela Vista.

Os exemplares comprados durante o evento serão autografados e pelo. A obra, de 152 páginas, também pode ser adquirida pela Internet, no sítio da editora do livro, a Autonomia Literária.

O prefácio é assinado por Ricky Goodwin, responsável pelas históricas entrevistas do Pasquim.

Debate Durante o lançamento acontecerá um debate, com o tema “Arte e ativismo em tempos de censura”. O debate

terá as participações de Preta Ferreira, ativista e publicitária, João Pinheiro e Sirlene Barbosa, quadrinistas, e de Vitor Teixeira. O tema não é acidental. Enquanto preparava seu primeiro livro, o autor teve que ir a audiências relativas a um processo movido por Luciano Hang, conhecido como “veio da Havan”, empresário bolsonarista que o processou por causa de uma charge. A direita quer calar a todos com a força do dinheiro e do Estado, e Vitor Teixeira foi uma das vítimas dessa ofensiva reacionária que veio junto com o golpe de 2016.

ABAIXO A ESCOLA COM FASCISMO!

LOBO EM PELE DE CORDEIRO

“Escola sem Partido” já existe e é preciso derrubá-la

Com apoio de Rui Costa, Bahia já conta com 83 escolas militarizadas

Só uma ampla mobilização por parte de pais, mães, estudantes, funcionários e educadores em comitês de autodefesa nas escolas pode barrar a ofensiva fascista

Governo do PT assume seu caráter de direita ao propor a difusão da ideologia fascista dos militares e tomar à frente na militarização das escolas.

Nesta quarta (8), o golpista Jair Bolsonaro disse, em coletiva de imprensa, que o projeto “Escola Sem Partido” já está em funcionamento, mesmo sem lei específica. Segundo o fascista presidente ilegítimo: “Já tem impresso nos cadernos o que o aluno tem direito. Se o professor quer falar que o PT é legal, o aluno pode falar o contrário sem ser perseguido.”

Bolsonaro ainda afirmou que a prova do ENEM deveria fazer uma releitura sobre o período da ditadura militar: “Em vez de falar o que aconteceu de verdade de 64 a 85, publicam mentiras.”

A declaração é sintomática pois o projeto “Escola com fascismo” (verdadeiro significado do projeto “Escola sem partido”) já está sendo aplicado.

Mesmo sem a aprovação, a perseguição aos professores se intensificou muito em todo o país após a “eleição” de Bolsonaro. São várias as denúncias de educadores sofrendo assédio no interior das salas de aula, sendo intimidados por meio de filmagens e até mesmo presos, como ocorreu no Espírito Santo, onde um professor foi levado à delegacia por discutir política com um colega de trabalho.

Ou seja, diferente da mentira que a extrema direita propaga, quem está sendo perseguido dentro das escolas são os professores e a esquerda. É preciso que os professores se organizem por meio dos comitês de luta e reajam à censura, contra a ofensiva da direita fascista sobre a Educação.

Nunca é demais lembrar que o Escola Sem Partido é a opção da doutrinação ideológica da direita, pois acusam a esquerda de querer a doutrinação por lutar contra a falácia desse projeto fascista. Os direitistas utilizam desse lema para propagar de maneira mais profunda nas escolas sua posição ideológica.

O governo Jair Bolsonaro apresentou em junho de 2018 o projeto de criação de 108 escolas cívico militares até 2013 e ao lançamento dobrou a meta para 216 unidades. A implantação ocorrerá em uma parceria com as escolas estaduais e municipais as quais receberão 1 milhão de reais para melhorias caso façam a adesão ao programa.

Para se candidatar a parceria, a escola deve atender do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e /ou médio, localizar-se em área de vulnerabilidade social , ter baixo desempenho no Ideb ( índice de desenvolvimento da Educação Básica), além de efetuar consulta pública na comunidade à respeito da aprovação da adesão.

A justificativa do MEC para o projeto, é de que as escolas cívico-militares trariam mais segurança e qualidade de ensino para a educação básica. O decreto de criação determina a gestão compartilhada entre civis e militares da reserva que serão responsáveis igualmente pela área administrativa e a pedagógica para o desenvolvimento de “”valores humanos, éticos e morais”, além de “promover a sensação de pertencimento no ambiente escolar.”

Segundo a especialista em educação Priscila Cruz , presidente executiva do Todos pela Educação, os argumentos usados pelo governo para justificar este modelo nos estabelecimentos de ensino, são enganosos, pois não há nenhuma comprovação de que haja de fato um aumento do desempenho escolar . Os parâmetros usados para comparação são de escolas totalmente geridas pelos militares e que tem como estudantes filhos de classe média e filhos de militares, portanto com condições sócio-econômicas bem distintas das escolas públicas em que serã implementado o modelo cívico-militar. Afirma ainda, que a proposta

O que eles querem é a escola com fascismo nas escolas do todo país, pois acabará com toda a liberdade do professor em debater todo e qualquer tipo de tema nas escolas. Querem que as crianças e estudantes cantem o hino nacional relacionando-o a um governo de extrema-direita e sigam como pequenos capachos os direitistas conservadores. É de suma importância combater o projeto da escola com fascismo e isso não será possível através das instituições do Estado burguês, mas apenas com a força da classe trabalhadora em mobilização nas ruas. Assim, a esquerda precisa acordar de seu sono profundo e entrar nesse enfrentamento mobilizando, cada vez mais, a juventude e a classe trabalhadora.

O governo Bolsonaro quer impor a Escola Sem Partido com o intuito de assediar professores, estudantes e trabalhadores da educação e colocá-los na defensiva.

Diante desta situação, é imprescindível enfrentar a direita e colocar os fascistas para correr das escolas e a única forma de fazer isso é através da formação de comitês de autodefesa com uma ampla mobilização por parte de pais, mães, estudantes, funcionários e educadores.

não tem “nenhuma outra explicação que não seja atender a um interesse de posicionamento político-ideológico do grupo que está hoje no governo”.

Governos declaradamente de direita promovendo o militarismo nas escolas não trazem surpresas, porém no estado da Bahia, governado por Rui Costa do PT, já existem desde 2018 83 escolas cívico-militares, atingindo 18% dos municípios. E pasmem: o projeto além de se assemelhar em muito com o do presidente fascista, antecede a proposta de Bolsonaro. O projeto contempla a parceria administrativa com militares da reserva ou reformados , remunerados pelo estado ou prefeitura com valores entre 2000,00 e 3000,00 reais.

“Trabalhamos exclusivamente com a parte disciplinar, a ideia é fazer com que os alunos cumpram os horários, respeitem os professores, resgatando valores que com o tempo foram deixados de lado nas escolas “, afirma o gestor do projeto das escolas militarizadas, tenente coronel Ricardo Albuquerque. Escolas geridas por militares, tanto administrativamente como no âmbito pedagógico, implicam no direcionamento ideológico dos jovens estudantes. A atuação da PM e o posicionamento das forças armadas não deixam dúvidas sobre o cunho fascista de direita no meio militar. Em época em que o questionamento ou discordância no ambiente escolar rende a acusação de aparelhamento de esquerda , e a ideia de escola sem partido ganha voz, um governo dito de “esquerda” incentivar ou, pior ainda , tomar a dianteira em um projeto de militarização das escolas, demonstra no mínimo duas possibilidades: ou este governo não tem a mínima noção de que está dando munição para a direita ou então trata-se de um bolsonarista em roupa de esquerdista.

MOVIMENTO OPERÁRIO | 11

“REFORMA” DA PREVIDÊNCIA

PM agride servidores na votação da reforma da previdência no Pará A polícia do Pará agrediu os servidores estaduais com bombas e balas de borracha para impedir a entrada dos mesmos na Alepa Nesta quinta (18), os golpistas da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) colocaram em votação no plenário a reforma da previdência.

Com sessão a portas fechadas, seguindo o programa geral dos golpistas, e os diversos estados que já aprovaram projetos semelhantes, foi aprovada a “reforma” da previdência.

O Plenário contava com 100% dos parlamentares para votar à famigerada “reforma” proposta pelo governador Helder Barbalho (MDB). Os trabalhadores que estavam na porta da assembleia foram duramente reprimidos e impedidos de entrar no plenário para barrar essa proposta cruel. A tropa de choque jogou bombas de gás lacrimogênio, gás de pimenta e balas de borracha. Estavam presentes ser-

vidores da saúde, trabalhadores da previdência e professores, membros do Ministério Público do Pará (MPPA), entre outras categorias.

As portas do plenário foram acorrentadas e os parlamentares começaram a votar projetos do pacote de medidas proposto pelo governo: três projetos de lei foram aprovados, alterando o regime de aposentadoria por incapacidade permanente, o regime de previdência complementar e instituindo um regime de capitalização para o Fundo de Previdência do Estado do Pará.

Diante desse ataque aos servidores estaduais os professores e as demais categorias devem se unir em uma massiva greve logo no início do ano para barrar e anular a “reforma” da Previdência.

BANCÁRIOS CONTRA O GOLPE

Bancários: lutar contra o golpe para barrar os ataques dos banqueiros Barrar a ofensiva golpista dos banqueiros e seus governos com a criação de comitês de luta contra o golpe nas dependências dos bancos A direita golpista está em plena ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e de ataques às condições de vida de toda a população. A política econômica do Ministro da Economia, Paulo Guedes, representante direto dos banqueiros nacionais e internacionais, é intensificar um profundo plano que visa um violento ataque as condições de vida das massas e que afeta diretamente a categoria bancária.

Com o fim da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), terceirizações, privatização das Estatais, fim das aposentadorias tanto para homens quanto para as mulheres, a prevalência do negociado sobre o legislado, arrocho salarial, desemprego em massa, etc., ou seja, estão transformando os trabalhadores em verdadeiros escravos e, até pior que isso, grande parte da população, devido ao alto índice de desemprego, nem a um prato de comida está garantido pelos abutres capitalistas.

Como vem fazendo o governo ilegítimo, capacho dos países imperialistas em especial o norte-americano, Bolsonaro, que editou a pouco tempo a Medida Provisória “Carteira de Trabalho Verde Amarela”, que liquida com os direitos dos trabalhadores garantidos na constituição, reduz salários, faz com o desempregado pague o salário do empregado precarizado, aumenta a carga horária de trabalho, estende o trabalho para os sábados e domingos, etc., e que só beneficia os empresários, com desoneração de pagamento de tributos e de direitos trabalhistas.

Não é brincadeira o que estão realizando e por isso a necessidade de te-

rem dado o golpe. Com o agravamento da crise histórica do capitalismo, buscam impor uma ofensiva contra os interesses das massas trabalhadores no Brasil e em todo o mundo.

Nessas condições, a arma dos trabalhadores bancários é organizar gigantescas mobilizações para derrotar o governo golpista dos banqueiros e os tubarões capitalistas inimigos do povo e ir às ruas contra o golpe Levantar um conjunto de reivindicações que se contraponha ao avanço da ditadura da direita contra os bancários e todo o povo coma a organização de comitês de luta contra o golpe nos locais de trabalho, que tenha como palavra de ordem principal a destituição desse governo, fruto de um golpe dado através da maior fraude eleitoral na história do país. É preciso realizar uma ampla campanha, junto aos trabalhadores bancários e à população em geral através de plenárias e atividades unificadas dos trabalhadores dos bancos públicos e privados e das suas organizações, e construir comitês de luta contra as demissões, arrocho salarial, terceirizações, privatizações, etc. Pelo Fora Bolsonaro de todos os golpistas, Eleições gerais já, Anulação de todos os processos contra o ex-presidente Lula.

A GLOBO

MENTE O DIÁRIO

DESMENTE

12 | CIDADES

POLÍTICA BOLSONARISTA NA BAHIA

Privatização no governo Rui Costa na Bahia corre solta Governador Rui Costa anuncia a privatização do serviço de abastecimento de água do Estado e avança com a política bolsonarista pela Bahia.

Mais uma privatização de serviço público foi anunciada na Bahia pelo governador Rui Costa. Desta vez, o alvo foi o fornecimento de água potável e esgotamento sanitário, serviço realizado em todo o estado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A (Embasa). O governador anunciou na última sexta-feira (13/12), em entrevista à Folha de São Paulo, que em 2020 irá abrir o capital da Embasa e vender 42%. Segundo ele “com a alienação das ações, o estado vai receber [recursos] para garantir o investimento em cidades pouco rentáveis onde a iniciativa privada não se interessar em investir”. Mostrando entusiasmo e um otimismo pouco palpável afirmou “tenho absoluta convicção [no interesse de investidores em ser minoritários], com todos os contatos que nós fizemos com bancos nacionais e internacionais. Esse valor de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões são valores que eles disseram que eventualmente fundos de pensão internacionais e investidores estariam dispostos a pagar”.

O anúncio sobre a privatização da companhia, foi praticamente uma jogada casada com o Congresso Nacional dominado por bolsonaristas que, um dia antes (12/12), aprovou na Câmara dos Deputados o PL 4.162 que, praticamente, obriga a privatização do serviços de abastecimento de água e saneamento em todo o país. O projeto de lei foi resultado de um outro PL 3.261, de autoria de Tasso Jereissati (PSDB-CE) conhecido por sua antiga ligação com a Coca-Cola e defensor dos interesses das multinacionais que pretendem transformar as águas brasileiras em comóditie, como a Nestlé que já quis até comprar o Aquífero Guarani, o segundo maior do mundo e que teria capacidade para abastecer o Brasil durante 2.500 anos!

O avanço da política neoliberal de privatizações tocada por Rui Costa, tem provocado grande insatisfação entre a população, mas tem afetado mais rapidamente os funcionários públicos das empresas atacadas. Se colocando contrários à medida de privatização e além de outras praticadas há mais tempo, como falta de reajuste nos salários, falta de realização de con-

cursos, nesta terça (17/12) os trabalhadores da empresa (Embasa) em todo o Estado repudiaram a proposta do governador e emitiram nota de repúdio via o sindicato da categoria, o SINDAE. Na nota (disponível em http://www. sindae-ba.org.br/GotaDagua/5152/ NOTA-PuBLICA-CONTRA-A-ABERTURA-DE-CAPITAL-NA-EMBASA) o sindicato denuncia que “é uma boa opção para melhorar o saneamento e atender a população que dele necessita… “Não existe estudo conclusivo que aponte a abertura de capital como melhor opção para captação de recursos.” O sindicato ainda cita o caso da SABESP (empresa de águas e saneamento de São Paulo) e critica o governador por não ter apresentado estudos prévios que comprovem que a melhor opção é privatizar e não investir na companhia.

Os trabalhadores estão corretíssimos e devem se mobilizar contra a privatização da Embasa e lembram muito bem o caso da SABESP, pois como a maior empresa do setor no país, teve o seu capital entregue ao mercado financeiro em 1994 e trouxeram a lógica neoliberal para a população do

estado de São Paulo, com tarifas caríssimas, racionamentos e cortes de fornecimento constantes, até mesmo em regiões centrais da capital, falta de investimento em infraestrutura e planejamento da companhia, levando à crise de abastecimento de 2014, episódio em que o governo de Geraldo Alckmin foi protegido pelos grandes meios de comunicação, mas teve que ser socorrido pelo governo de Dilma Rousseff que bancou os forneceu recursos para investimento em infraestrutura em cerca de R$ 3,5 bilhões.

Outro ponto a destacar é a lógica com que as privatizações são apresentadas. Como disse Rui Costa, com a venda do capital da companhia será possível investir em regiões onde o setor privado não tem interesse. Este é um argumento claramente falacioso pois, quando se abre o capital de uma empresa, mesmo que o acionista majoritário possua poder de controle, ou seja de “dirigir e tomar as decisões” sobre a administração empresa, na realidade, quem passa a controlar a empresa são os capitalistas que atuam no mercado financeiro, principalmen-

te quando a “sociedade” é com o poder público. Basta ver casos de outros setores, como a Petrobrás, maior empresa do país, que em tese é de controle acionário da União, mas que o verdadeiro controle é exercido pelos financistas de Wall Street, ao criarem diversos tipos de exigências, colocarem estas exigências para serem aprovadas no Congresso, pelas agências reguladoras etc. Ou seja, na prática, o Estado passa a ser refém dos capitalistas e atender a suas exigências, sendo a maior delas o lucro!

Este é o pior aspecto e responsável por praticamente destruir a utilidade pública que essas empresas teriam, pois para garantir as altas taxas de lucratividade, a direção da empresa acaba sacrificando tudo, benefícios dos trabalhadores, investimentos de longo prazo, qualidade do serviço etc.

O governador Rui Costa, tem sido, praticamente, o auxiliar da política econômica bolsonarista desenhada e executada por Paulo Guedes. Somente nos últimos dois anos, o governador já privatizou diversas empresas públicas como a Companhia de Recursos Hídricos da Bahia (CERB), a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), a CONDER (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), a SUPREV (Superintendência de Previdência Estadual). Em Setembro último anunciou a privatização da administração das escolas do ensino médio do Estado. Além de diversas reformas que tem trazido prejuízos ao funcionalismo como a reforma previdenciária, que aumentou discricionariamente a contribuição dos servidores, os cortes e restrição de serviços no PLANSERV, plano de saúde do funcionalismo do Estado. É um verdadeiro absurdo a política neoliberal tocada pelo governador do PT, Rui Costa, que tem trazido mais prejuízos aos servidores e à população baiana até mesmo que a política Bolsonarista. Na verdade, que tem se constatado é que o governador tem sido “a mão” que implanta a política golpista e de ataque aos direitos dos trabalhadores e da população pobre que é a política do ilegítimo presidente Jair Bolsonaro.

Notícia se encontra em qualquer lugar Análise consequente e um plano de ação só no

Diário Causa Operária

POLÊMICA | 13

ESQUERDA CARCERÁRIA

Defesa da mulher: promoção ou retirada de direitos?

Em entrevista recente ao portal The Intercept Brasil, a ex-juíza Maria Lucia Karam reafirmou que o sistema prisional não defende em nada a mulher.

No dia 18 de dezembro, o portal The Intercept Brasil publicou uma entrevista com a ex-juíza Maria Lucia Karam, que possui vasta experiência no direito penal. Na entrevista, Maria Lucia Karam, que é favor do fim do sistema penal, discutiu os direitos da mulher e as contradições vigentes entre setores do movimento de mulheres que reivindicam a punição como um fator de progresso social.

Logo no início da entrevista, a ex-juíza deixa claro que as leis criadas para punir as agressões às mulheres não são motivo de celebração para o movimento feminino: "São um retrocesso. Os direitos das mulheres se inserem nos direitos fundamentais, e qualquer criminalização é sempre uma ameaça a esses direitos. Me parece absolutamente contraditório, paradoxal mesmo, pretender avançar por meio de um instrumento como o sistema penal, que, na sua própria natureza, fere direitos."

De fato, há muito tempo que setores da esquerda nacional vêm defendendo o incremento de tipos penais como forma de defender a mulher. Por várias vezes, parlamentares da esquerda se juntaram aos representantes da burguesia para pedir penas mais duras para estupradores – em geral após alguma notícia de grande repercussão – ou até mesmo para casos de flagrante distúrbio mental, como no célebre acontecimento do ejaculador do ônibus.

Essa obsessão pela punição por parte da esquerda já havia sido cuidadosamente analisada por Maria Lucia Karam em seu texto A esquerda punitiva: "Na história recente, o primeiro momento de interesse da esquerda pela repressão à criminalidade é marcado por reivindicações de extensão da reação punitiva a condutas tradicionalmente imunes à intervenção do sistema penal, surgindo fundamentalmente com a atuação de movimentos populares, portadores de aspirações de grupos sociais específicos, como os movimentos feministas, que, notadamente a partir dos anos 70, incluíram em suas plataformas de luta a busca de punições exemplares para autores de atos violentos contra mulheres, febre repressora que logo se estendendo aos movimentos ecológicos, igualmente reivindicantes da intervenção do sistema penal no combate aos atentados ao meio ambiente, acaba por atingir os mais amplos setores da esquerda."

Essa defesa da punição, por sua vez, viria de uma pretensão ingênua por parte da esquerda de que “os mesmos mecanismos repressores se dirigissem ao enfrentamento da chamada criminalidade dourada, mais especialmente aos abusos do poder político e do poder econômico”. Tal concepção seria absurda. Afinal, a burguesia, promotora de toda a sorte de crime – incluindo o abuso de poder econômico

e de poder político, que são exclusivamente cometidos por ela -, é quem domina o próprio Poder Judiciário, e não iria voltá-lo contra si.

A defesa dessa tese – isto é, de que o Judiciário deveria ser utilizado para punir os elementos da sociedade capitalista que atacassem os setores mais oprimidos – se baseia em uma profunda incompreensão da forma como a burguesia se estabeleceu em todo o mundo. Conforme dito pela ex-juíza no mesmo texto, "Desejando e aplaudindo prisões e condenações a qualquer preço, estes setores da esquerda reclamam contra o fato de que réus integrantes das classes dominantes eventualmente submetidos à intervenção do sistema penal melhor se utilizam de mecanismos de defesa, freqüentemente propondo como solução a retirada de direitos e garantias penais e processuais, no mínimo esquecidos de que a desigualdade inerente à formação social capitalista que, lógica e naturalmente, proporciona àqueles réus melhor utilização dos mecanismos de defesa, certamente não se resolveria com a retirada de direitos e de garantias, cuja vulneracão repercute sim — e de maneira multo mais intensa — sobre as classes subalternizadas, que vivem o dia-a-dia da Justiça Criminal, constituindoa clientela para a qual esta prioritariamente se volta."

Nesse momento, a ex-juíza apresenta uma discussão fundamental – a de que a retirada de direitos, mesmo em nome de uma causa supostamente justa, mesmo em nome de um setor oprimido, faz com que esse direito seja negado a todos os indivíduos da sociedade. E, se os trabalhadores – e, sobretudo, as mulheres trabalhadoras são os setores mais esmagados da sociedade capitalista, a retirada de direitos, mesmo que supostamente em defesa da mulher, acarretará na perda de direitos da própria mulher.

Na entrevista concedida ao Intercept, a ex-juíza explica como o sistema penal se choca com a luta por mais direitos: "O centro do sistema penal é a prisão, então já começa por privar as pessoas da liberdade, que é um dos direitos fundamentais. Além disso, é profundamente estigmatizante, o que afeta a questão da igualdade. Você di-

vide as pessoas entre o criminoso e o dito “cidadão de bem”. (…)

Por pior que sejam as condutas cometidas, as pessoas mantêm sua dignidade, pelo simples fato de serem pessoas. Nesse sentido, todas as pessoas são iguais. E o sistema penal é profundamente desigual. É um sistema de poder que recai preferencialmente sobre as pessoas mais vulneráveis e que não serve para promover direitos. E os direitos das mulheres se baseiam fundamentalmente na promoção de direitos, não na retirada de direitos de terceiros.

Além de o sistema penal ser uma máquina que sempre se volta contra os setores mais explorados da sociedade capitalista, Maria Lucia Karam também explica, na entrevista, que a punição não ampara a vítima de maneira alguma: "A reação punitiva, especialmente por sua visibilidade, força e rigor, tem sempre uma tendência monopolizadora. Ela projeta a falsa ideia de que, com a punição, o problema estaria resolvido, o que joga para um plano secundário outras formas mais eficazes, mas menos imediatistas e visíveis de enfrentar esse problema. (…) É uma grande fantasia achar que o sistema penal se preocupa com as vítimas. Ele focaliza no agressor e coloca todas as suas energias para puni-lo. A vítima fica para lá, não recebe assistência nenhuma. O estado acha que, punindo o agressor, já deu uma satisfação. Ela também é desprezada pelo sistema penal. Sem o sistema penal, talvez ela receba assistência. Esse é um discurso muito manipulador. Não tem essa preocupação real com a vítima."

De fato, a partir do momento em que o sistema penal é acionado para intervir em alguma agressão à mulher, o seu agressor passa de agressor à vítima. Afinal, ele será julgado pelo Estado burguês, uma máquina de moer a população negra e pobre, sustentada pela mais imunda corja que parasita sobre o planeta. O acionamento do sistema penal cria, portanto, duas vítimas – a primeira, mulher, que fora agredida, e a segunda, o réu, que é um elemento frágil perante o Estado, mas dissolve qualquer possibilidade de superação dos acontecimentos. Maria

Lucia Karam expõe isso de maneira clara na entrevista citada acima: "Quando é proposta a ação penal, a alegada vítima do estupro deixa de figurar como protagonista, já que o protagonismo se transfere para o estado – o Ministério Público. Digo que o réu e o investigado são a parte frágil, pois, do outro lado, figura o todo poderoso estado. A alegada vítima é uma depoente."

Trancafiar o agressor em uma cadeia, além de fortalecer a grande máquina de repressão que é o Estado burguês, é um método inútil para coibir a recorrência de crimes. Na entrevista concedida ao Intercept, a ex-juíza demonstra a falência dos argumentos punitivistas: "Primeiro, [a justificativa era] de que a pena iria dissuadir outras pessoas de praticarem crimes, o que a história do sistema penal, aplicado há mais de 200 anos, mostra que não funcionou.

As pessoas não deixaram de cometer crimes. Pelo contrário, a criminalidade se tornou mais ampla. (…)

A outra justificativa era a de transformar o autor do crime. Também foi demonstrado que não funciona. A prisão, em geral, torna as pessoas mais desadaptadas ao convívio social. Até porque é uma ideia absurda você ensinar alguém a viver em sociedade tirando essa pessoa da sociedade. (…)

Verificado o fracasso dessas justificativas, se criou essa coisa da função simbólica. Pena é sofrimento. Você impor sofrimento a alguém da veiculação de uma determinada mensagem não me parece muito coerente com a luta por direitos fundamentais."

No texto A esquerda punitiva, Maria Lucia Karam ainda explica que o sistema penal, além de favorecer a burguesia, na medida em que tritura os setores mais explorados, é bastante eficiente em esconder as mazelas da sociedade capitalista. Nesse sentido, os setores da esquerda nacional que se colocam a favor do sistema penal estariam cometendo um erro duplo: além de enviar o povo pobre para o matadouro, estaria também deixando de denunciar os ataques dos capitalistas contra toda a população: "Aí se encontra um dos principais ângulos da funcionalidade do sistema penal, que, tornando invisíveis as fontes geradoras da criminalidade de qualquer natureza, permite e incentiva a crença em desvios pessoais a serem combatidos, deixando encobertos e intocados os desvios estruturais que os alimentam.

Chega a ser, assim, espantoso que forças políticas que se dizem (ou, pelo menos, originariamente, se diziam) voltadas para a luta por transformações sociais prontamente forneçam sua adesão a um mecanismo tão eficaz de proteção dos interesses e valores dominantes de sociedades que supostamente deveriam ser transformadas."

14 | POLÊMICA

FRACASSO GARANTIDO

Aldo Fornazieri oferece a receita Corbyn para a esquerda brasileira É preciso uma política independente da esquerda, que efetivamente lute contra os golpistas O cientista político e professor, Aldo Fornazieri, publicou artigo nessa quarta-feira (18) com o título de “Os rumos das esquerdas e problemas de hegemonia” em que procura apresentar uma receita para o sucesso eleitoral da esquerda no próximo período.

No fundamental, o autor atribui os problemas da esquerda e o possível fracasso nas eleições a uma estratégia errada, que segundo ele deveria ser ajustada pelos partidos que compõem e esquerda eleitoral (PT-PCdoB-Psol) e até mesmo o que ele chamada de centro-esquerda (PDT e PSB) que na realidade são partidos burgueses a essa altura muito comprometidos com a direita golpista.

Para mostrar um possível fracasso eleitoral da esquerda, Fornazieri aponta algumas pesquisas recentes com a de que a operação Lava Jato teria, segundo o DataFolha, 81% de aprovação. O autor levanta também a aprovação de Sérgio Moro, que teria, de acordo com o mesmo instituto, 53% de avaliação positiva.

A conclusão do artigo é a de que a esquerda – “as esquerdas”, segundo o seu termo – estaria errando na estratégia de se colocar contra o que ele chama de “valores” morais e crenças alastrados entre a população.

Antes de entrar em tal argumento, no entanto, é necessário fazer a ressalva sobre os próprios resultados da pesquisa. Acreditar que a Lava Jato e Moro têm tanta popularidade é uma ingenuidade muito grande. O próprio Fornazieri nos fornece argumento contra isso ao afirmar, mas ignorar na sua argumentação, que a maior parte do povo está a favor da liberdade de Lula, segundo esses mesmos órgãos de pesquisa. Como seria possível tamanha contradição, se Lula foi preso pela Lava Jato? A resposta é simples: o resultado da pesquisa é falso, ou na melhor das hipóteses, são direcionados para que apareça um resultado do interesse da burguesia golpista.

Mas se não quisermos ficar apenas nas pesquisas, é preciso levar em consideração a impopularidade candente da direita golpista, que a cada dia tem mais dificuldade em mobilizar suas bases. Em contrapartida, a demonstração de apoio a Lula e a repulsa a Bolsonaro e ao golpe é contagiante. É preciso levar em consideração isso muito mais do que pesquisas dos órgãos golpistas.

Porém, a título de argumentação, levaremos em consideração a preo-

cupação eleitoral de Fornazieri. Nesse sentido específico, não pelos mesmos motivos que ele, concordamos que a esquerda tende a um fracasso retumbante em 2020 e 2022, caso a situação política no País não encontre uma reviravolta nas ruas.

Segundo o autor, a receita para se evitar tal fracasso seria se aproximar dos valores morais e crenças ideológicas que estariam alastradas na população, uma delas o problema da corrupção. Diz o professor: “A repulsa à corrupção é hoje um valor alastrado nas sociedades em geral e no Brasil em particular. As esquerdas perderam a batalha em torno deste valor e parece que se recusam em tentar recuperar esta bandeira na luta contra a direita. A rigor, as esquerdas estão perdendo a luta pela hegemonia porque não promovem uma eficiente luta em torno de valores, crenças, visão de mundo e ideologia.”

Fica claro que a receita seria a adoção, que nós preferimos chamar de adaptação, pela esquerda à política da direita. Foram justamente esses “valores” que ele coloca como se fossem universais que fizeram a esquerda chegar onde está e a direita ser bem sucedida no golpe e no atual estágio bolsonarista. O que Fornazieri propõe é que a esquerda reforce a ideologia da direita como forma de “ganhar hegemonia” como ele afirma.

Essa ideologia não é universal tampouco se trata de um valor impregnado na sociedade. Afirmar isso é ignorar a propaganda política, a campanha de calúnias, o bombardeio ideológico feito pela direita em torno dessas ideias cujo objetivo era derrubar o governo do PT e atacar os direito do povo.

A adoção desses valores e ideologia só pode resultar no fortalecimento da direita. É o que faz Rui Costa na Bahia ao defender a privatização e aprovar a reforma da Previdência estadual e o que fez a maior parte dos deputados da esquerda (PT-Psol e PCdoB) ao aprovarem o pacote anti-crime de Moro.

O professor continua: “Se as esquerdas quiserem recuperar terreno até 2022 precisam se reposicionar em relação a diversos temas: valores morais, combate à corrupção, ética na política, transparência, segurança pública, crise e emergência ambiental, privilégios no setor público nos três poderes, sonegação fiscal, distribuição da carga tributária etc.” A receita de Fornazieri é que a esquerda adote o programa da direita.

A eleição na Grã Bretanha deveria servir de exemplo para a esquerda eleitoral brasileira. Corbyn, até pouco tempo atrás favorito, passou a adotar cada vez mais um programa direitista principalmente relacionado ao Brexit.

Foi derrotado pelo setor ultradireitista

do Partido Conservador que ao contrário dele procurou – sempre com a demagogia típica da direita – apresentar um programa decidido contra a União Europeia. Ao tentar se adaptar à política dos setores mais conservadores de seu partido, adotando um programa conservador, Corbyn foi derrotado.

Esse é o destino da esquerda brasileira que se esforça por adotar a política da direita golpista. A receita de Fornazieri de adoção dos “valores morais” da direita é o caminho para o fracasso.

Essa política está representada pelos esforços em estabelecer a chamada Frente Ampla com setores da direita que essa esquerda quer apresentar como sendo mais “democráticos” que o Bolsonarismo.

Outra aspecto importante dessa política, que foi apresentado também por Rui Costa, é a “pacificação” do País e o distanciamento da polarização política. O conteúdo programático disso está claramente representado pelas ideia de Fornazieri e pela política de Rui Costa, Marcelo Freixo e cia. Enquanto isso, a extrema-direita ocupa cada vez mais espaço.

A única receita possível é a luta contra a direita golpista, nas ruas. É um programa claro, próprio da esquerda, que se contraponha claramente aos “valores e ideologia” da direita e que aponte um caminho não de pacificação mas de derrota do golpe.

POLÊMICA | 15

APOIAR, NÃO! MOBILIZAR CONTRA

A PEC 196/2019 é uma armadilha da direita contra os sindicatos Presidente da CUT assina junto com pelegos da Força Sindical, UGT e CSB, nota de apoio a PEC que abre caminho para brutal ataque contra organização sindical dos trabalhadores O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, assinou e divulgou na internet Nota de apoio a aprovação da PEC nº 196/2019 na CCJ da Câmara (abaixo na íntegra), em conjunto com outros quatro presidentes das mais pelegas e reacionárias organizações sindicais que se denominam “centrais” e que são, na verdade, organizações à serviço dos patrões e do governo e que, inclusive, apoiaram o golpe de Estado que derrubou a presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, e toda a ofensiva contra os trabalhadores e suas organizações pelos governos golpistas de Temer e Bolsonaro, como a “reforma” trabalhista e da Previdência.

A Propostas de Emenda Constitucional em questão, a PEC 196/2019, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (na realidade, CCJC), trata da organização sindical e é “discutida” no Congresso Nacional no momento em que vigora no País um regime de ataque e perseguição à organização política e sindical dos trabalhadores, que colocou a maior liderança popular do País, o ex-dirigente sindical metalúrgico e ex-presidente Lula atrás das grades por quase 600 dias por meio de processos e condenações fraudulentas (totalmente desmascarados) e que o mantém sob ameaça de novas condenações e prisão e sem direitos políticos garantidos.

Esse regime ataca durante as organizações dos trabalhadores, reprimindo suas mobilizações, pisoteando o limitado “direito de greve” estabelecido em Lei, perseguindo lideranças sindicais, cortando recursos outrora destinados aos sindicatos (como a contribuição sindical). etc.

O Congresso Nacional não só não tem qualquer autonomia em relação à esse regime golpista como é um dos seus pilares de toda essa ofensiva tendo aprovado inúmeras medidas de ataque aos trabalhadores que promoveram o maior retrocesso nas condições de vida e trabalho da classe trabalhadora das últimas décadas.

Haveria, agora, uma mudança? Estaria colocada a possibilidade de que esse mesmo Congresso, dominado pelas mais reacionárias máfias politicas, eleito com base em eleições fraudulentas e manipuladas, iniciadas com a cassação do candidato presidencial que a imensa maioria do povo queria e quer votar (como apontar ontem e hoje as pesquisas realizadas pela p’roeria burguesia), desse uma guinada na sua orientação e votasse uma emenda constitucional (para a qual se requer maioria qualificada de três quintos do total de deputados (308 votos)?

Nada poderia ser mais ilusórias e quem – por ventura – acreditasse nisso, de forma sincera, não seria mais que um tolo capaz de acreditar até na possibilidade de fazer o governo Bolsonaro agir me favor do povo contra os capitalistas ou até mesmo em papai Noel, cegonha trazendo bebes etc.

Do que se trata de fato A PEC elogiada pela burocracia sindical é de autoria do deputado Marcelo Ramos – PL/AM que, dentre outras demonstrações de puro reacionarismo, foi escolhido pelo “centrão” (ou seja, pela direita) para ser o presidente da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que trata da prisão em segunda instância; que esta em discussão para garantir que Lula, outros presos políticos do regime e dezenas de milhares de trabalhadores presos possam ser novamente aprisionados ou mantidos presos sem que estejam esgotados os recursos da defesa.

Segundo assinala a Nota dos sindicalistas (veja abaixo) o apoio seria motivado pelo fato de que a “PEC 196 traz importantes elementos de mudança da relação capital e trabalho e induz a alterações sensíveis na estrutura sindical brasileira tornando-a mais atuante e representativa, fortalecendo a negociação coletiva e atendendo aos interesses dos trabalhadores e das entidades sindicais – trabalhadores e empregadores – visando o desenvolvimento econômico do Brasil” Em pleno avanço do regime em direção à uma ditadura, quando se massacra por todo o País milhares de pessoas pelas mãos do aparato de repressão e quando a direita (junto com setores da esquerda) querem mais repressão e buscam endurecer as leis repressivas contra os trabalhadores, haveria na CCJC da Câmara deputados, em sua maioria da direita, interessados em “tornar a estrutra sindical mais atuante e representativa”. Acredite se quiser, e se for tonto.

Uma rápida análise da PEC (vamos aprofundar seu estudo nas próximas edições) mostra que se trata de aumentar a intervenção dos patrões e do Estado sobre a organização dos trabalhadores, apenas que desta feita se propõe que a regulação do funcionamento dos sindicatos esteja a cargo do Conselho Nacional de Organização Sindical (CNOS), a ser criado. E que, segundo a nova redação que seria dada ao art. 8° da Constituição – se aprovada a PEC – seria composta por: “I – uma Câmara com 6 (seis) representantes das centrais de trabalhadores mais representativas; e II – uma Câmara com 6 (seis) repre-

sentantes das Confederações de empregadores mais representativas, ambas reconhecidas nos termos da lei.”

Nestas condições, a CUT – única organização realmente representativa dos trabalhadores – empresta seu apoio à formação de um Conselho (CNOS) que teria ampla maioria patronal, com seis representantes diretos dos “empregadores” e quatro ou cinco representantes de entidades sindicais que, disfarçadas de “representantes dos Trabalhadores”, também representam os interesses dos patrões.

Evidenciando o caráter patronal dessas entidades, que formariam a maioria dos “representantes dos trabalhadores”, elas apoiaram o golpe de Estado, participaram dos atos coxinhas ao lado de Aécio Neves e Eduardo Cunha, que trabalhavam pelo golpe; apoiaram e apoiam a operação lava jato, que levou Lula para a prisão e Sérgio Moro para o ministério, apoiaram a reforma trabalhista que destroçou a CLT e, de quebra, ainda apoiaram – de fato – a roubo do século, a “reforma” da Previdência, inclusive, sabotando a greve geral convocada contra a sua aprovação.

Longe de serem defensores dos trabalhadores contra os patrões, esses sindicalistas constituem uma verdadeira tropa de choque da burguesia no interior do movimento operário e a PEC propõe justamente confira a esse setor, subordinado aos patões o poder de decidir contra a organização independente dos sindicatos, que ele nunca defenderam, nem por um minuto sequer de suas vidas.

Mas pode e vai ser pior A PEC aprovada na CCJ, com apoio de praticamente toda a direita, vaia agora a outras Comissões e ao Plenário podendo ser totalmente alterada pelos deputados, em sua maioria reacionários e inimigos da organização dos trabalhadores.

Medidas nesse sentido já estão em curso. O ultra direitista deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), apresentou requerimento (n. 3172/2019), propondo “a apensação da PEC 196 de 2019 à PEC 71 de 1995 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria”; da mesma forma que em outro requerimento (n. 3176/2019), a deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), faz a mesma reivindicação reivindica “a tramitação conjunta da PEC 196/2019 à PEC

71/1995, por tratarem de matérias correlatas” e outros pedidos para que sejam apreciadas juto com a proposta draconiana elaborada pelo governo que quer por fim à “unicidade sindical” permitindo a criação de vários sindicatos da mesma categoria, em uma mesma base territorial, para dividir e enfraquecer a organização dos trabalhadores, entre outras medidas.

Apoiar um passo inicial , já contrário aos interesses dos trabalhadores, e que abre caminho para mudanças que tendem a colocar os sindicatos sob um regime ainda mais ditatorial e de cerceamento da liberdade da organização dos trabalhadores é cair em uma armadilha. É preciso abrir um debate nos sindicatos na CUT , nos partidos de esquerda e rejeitar a crença cega e sem sentido de que o Congresso dominado pela direita golpista possa resolver um único problema que diga respeito aos interesses dos explorados benefício destes.

A única maneira de deter a ofensiva não é fazendo lobies com parlamentares de direita, se apoiando em articulações com sindicalistas vendidos, mas mobilizando efetivamente os trabalhadores, contra a intervenção dos patrões e do regime golpista nos sindicatos.

Nota de apoio a aprovação da PEC nº 196/2019 na CCJ da Câmara “As centrais sindicais valorizam a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 196/2019, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata de mudanças na estrutura Sindical.

A PEC 196 traz importantes elementos de mudança da relação capital e trabalho e induz a alterações sensíveis na estrutura sindical brasileira tornando-a mais atuante e representativa, fortalecendo a negociação coletiva e atendendo aos interesses dos trabalhadores e das entidades sindicais – trabalhadores e empregadores – visando o desenvolvimento econômico do Brasil.

Agora toda a atenção dos trabalhadores se volta para o debate que será realizado na Comissão Especial que será instalada em fevereiro de 2020, no Congresso Nacional.

A sociedade brasileira considera fundamental o debate sobre a reforma da estrutura sindical orientado ao aperfeiçoamento e à mudança dos mecanismos de defesa e promoção dos direitos sindicais e da sociedade.

São Paulo, 17 de dezembro de 2019 Sergio Nobre – Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Miguel Torres – Presidente da Força Sindical Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) Antonio Neto – Presidente da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil

16| NEGROS, MORADIA E TERRA E ESPORTES

INIMIGA DA CULTURA NACIONAL

Direita incendeia estátua de Baiana do Acarajé em Salvador A propaganda fascista incentiva ataques à cultura, aos pobres, aos negros, a todos os setores oprimidos. Vestir verde-e-amarelo e imitar a direita não é o caminho para combatê-la.

Situada em frente ao Memorial das Baianas, no centro histórico de Salvador, a estátua da Baiana do Acarajé foi incendiada no último sábado, dia 14. Bombeiros foram chamados, mas não conseguiram impedir que a estátua fosse reduzida às cinzas. A polícia recebeu denúncia do ocorrido. Supostamente irá investigar os autores do ataque.

Quem motiva ataques dessa natureza? A quem eles beneficiam? Há dúvida sobre a sua verdadeira causa?

A presidente da Associação Nacional das Baianas de Acarajé, Mingau e Similares (ABAM), Rita Santos, disse que o incêndio se deve à intolerância religiosa. Esta observação é correta, sem dúvida. Mas é parcial. O conflito entre ideias religiosas expressa o conflito mais profundo, político-econômico, entre opressores e oprimidos, entre capitalistas e trabalhadores, entre a burguesia brasileira, serviçal do imperialismo, e o povo brasileiro na sua diversidade cultural.

As baianas, a venda e a produção do acarajé, as diversas ideias e atividades a elas associadas, pertencem à heran-

ça cultural africana recebida pelo Brasil. Das capitais brasileiras, Salvador é aquela que possui a maior população negra. Em todo o mundo e no Brasil, quase a totalidade dos negros pertence à classe trabalhadora. A condição político-econômica dos negros no Brasil explica por que as suas manifestações culturais são um alvo preferencial da direita, isto é, dos opressores e de seus capatazes.

Quando a burguesia não consegue controlar a crise econômica, ela abandona a sua máscara democrática e se mostra como ela é, numa ditadura aberta, no fascismo. Os fascistas que subiram ao poder no Brasil por meio da fraude eleitoral de 2018 nada mais são do que um artifício da burguesia para encurtar a rédea dos trabalhadores, para acabar com direitos, aumentar os lucros de monopólios privados e assegurar o domínio político do imperialismo sobre o Brasil. O ataque contra a cultura popular brasileira nada mais é do que uma expressão desse processo amplo.

Não se pode superar essa situação imitando o falso nacionalismo

MASSACRA DOS ÍNDIOS

dos fascistas. O nacionalismo de Bolsonaro e seus comparsas se limita a vestir a camisa verde e amarela da seleção e, quando muito, cantar o hino nacional. No mais, o maior sonho de todos os coxinhas é comprar uma passagem só de ida para Miami.

Os trabalhadores só podem contar com os trabalhadores. O caminho para superar o fascismo é a organização independente dos trabalhadores para a sua autodefesa, a reivindicação dos seus direitos, o controle da economia e a luta contra o imperialismo. Fora Bolsonaro e todos os golpistas!

CRISE NO CRUZEIRO

Após o golpe desmatamento em terras Greve no Cruzeiro escancara ainda indígenas cresce 493% mais a crise no clube Maior desmatamento de terras indígenas em mais de uma década O desmatamento desenfreado da floresta amazônica segue em ritmo cada vez maior. É o que mostram dados do Programa Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes-INPE) ao analisar o último período de agosto de 2018 a julho de 2019 e concluir que o desmatamento em terras indígenas (TI’s) neste último período foi o maior desde 2007-2008 (último estudo com intervalo anual disponível).

A destruição da floresta nas TI’s amazônicas foi de 42,6 mil hectares entre agosto de 18 e julho de 19. O que equivale a 51 milhões de árvores derrubadas. Se fizermos uma média dos anos de 2008 a 2018 temos uma alta de 174%. Ao compararmos com 2017-2018 o aumento é de 80%.

O ataque às áreas protegidas pela legislação onde vivem comunidades indígenas tem explicação no incentivo do governo fascista e golpista de Jair Bolsonaro que, além de nomear um representante dos grileiros para o ministério responsável pelas florestas do país, faz diversos incentivos à invasão, à destruição dos índios, à expansão dos latifúndios e à exploração indiscriminada do garimpo.

O resultado do atual governo golpista é visto na grilagem de terras, roubo de madeira e garimpo ilegal praticados por pessoas que se sentem à

vontade para invadir terras públicas protegidas porque sabem que com o atual governo incentivando-os é mais fácil haver uma legalização das terras invadidas para seus nomes. Essa confiança dada pelo governo ilegítimo e golpista faz com que criminosos avancem com força e violência em terras legalmente pertencentes a índios. É interessante observar que em 2016, ano do golpe, a área desmatada nas TIs foi de 8643 hectares. Em 2019, 42679 hectares. Um crescimento de 493%!

O governo ilegítimo e golpista trabalha para criminosos que querem tomar áreas gigantescas e férteis para enriquecerem às custas do trabalho árduo daqueles desfavorecidos pelo estado. É preciso organizar a autodefesa dos povos indígenas. É preciso pôr abaixo o atual governo golpista e exigir eleições democráticas. Pelo fim do governo Bolsonaro! Pelo fim do roubo de terras indígenas! Pelo fim da morte de índios e lideranças camponesas!

Com essa situação de crises e dívidas, o Cruzeiro vive a sua pior situação da história bem às vésperas de completar 100 anos Funcionários do Toca da Raposa 1 entraram em greve nesta quinta (19) evidenciando ainda mais o quadro dramático que vive o Cruzeiro após o rebaixamento do Brasileirão de 2019.

Profissionais que trabalham na cozinha, insatisfeitos com o atraso de salários, não foram trabalhar hoje deixando a categoria de base sem café da manhã e almoço. O clube deve dois meses de salários (novembro e dezembro), além do 13º que também não foi pago.

O clube passa por grave situação financeira, que ao longo de 2019 teve dirigentes e funcionários investigados, além de muita agitação nos bastidores do clube. A princípio, o técnico Adilson Batista continua no comando.

Entre as grandes figuras do elenco, todos tem pelo menos mais 1 ano de contrato a cumprir, mas ninguém têm permanência confirmada. Thiago Neves, por exemplo, chegou a dizer que aceitaria reduzir seu salário.

Os dirigentes do clube chegam a falar em 50% de cortes nos atuais 15 milhões, gastos mensalmente com a folha de pagamento dos profissionais.

Valor este que põe o Cruzeiro entre os times mais caros do país.

“Nós não temos condições, nem recurso para manter o elenco com o custo que temos hoje. Vamos trazer jogadores da

base, que tem salários mais condizentes do brasileiro em geral”, afirma o presidente do Cruzeiro, Wagner Pires de Sá.

Explicações não faltam para a inédita queda do clube para a série B. Na reta final do campeonato, quando o clube poderia ter se unido, adotando um discurso positivo para melhorar o ambiente, o que se viu foi umas série de polêmicas. Como no episódio do jogo contra o Vasco, onde o dirigente Zezé Perrela (senador), gestor de futebol do clube, detonou Thiago Neves, atacou a gestão de Wagner e Gilvan(ex-presidente do Cruzeiro) e atacou de forma irônica os salários atrasados.

O troca-troca de técnicos também foram umas das razões que prejudicou o rendimento do clube. Sem prosseguimento de trabalho, o time cruzeirense foi comandado por quatro treinadores ao longo da temporada: Mano Menezes, Rogério Ceni, Abel Braga e Adilson Batista. A constante mudança de técnicos é um ponto em comum entre os clubes rebaixados este ano no Campeonato Brasileiro.

Essa combinação de crises financeiras, dívidas, gestão ruim e relações pessoais mal administradas, culminaram num grande impacto este ano dentro das quatro linhas para o clube mineiro.

Não leia o que eles querem que você leia.

Saiba o que realmente está acontecendo

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