Edição Diário Causa Operária 5334

TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 • EDIÇÃO Nº 5334

DIÁRIO OPERÁRIO E SOCIALISTA DESDE 2003

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Militância aguerrida realiza conferência regional no DF contra o golpe

Em comemoração aos 30 anos do MST em Minas Gerais, latifúndios pertencentes a Eike Batista são ocupados

GOVERNADORES DENUNCIAM PERSEGUIÇÃO CONTRA LULA

Causa Operária Ediçao 1011

Em nota, 11 governadores dos 26 estados brasileiros denunciaram a perseguição do judiciário contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há 3 meses pela Polícia Federal à mando do juiz fascista Sérgio Moro, funcionário do imperialismo norte-americano. Dentre os 11, todos os 9 estados nordestinos e os petistas de Minas Gerais e Acre.

ADQUIRA JÁ SUA EDIÇÃO No Diário Causa Operária de hoje, leia a repercussão da tentativa de habeas corpus para Lula, concedido no domingo pelo desembargador plantonista do TRF4, Rogerio Favreto, e que foi desrespeitado por Sérgio Moro e depois revertida pelo presidente do Tribunal. Ficou novamente claro que a única saída é a mobilização.

Conselho Editorial

EDITORIAL

Organizar grandes protestos pela Liberdade de Lula Damous e Pimenta denunciam Moro por prevaricação USP: PSDB corta 4.000 bolsas de permanência

Peleguismo do PSTU/ Conlutas: “Vamos pedir para que Temer impeça a privatização da Embraer”

Como na ditadura, governo falsifica números: 10% dos “empregados” não tem emprego Um claro reflexo do golpe, todas as medidas que foram implantadas pelos golpistas

desde então tem se sobressaído quando se trata dos direitos dos trabalhadores.

Corrupção de verdade é nas empresas: Coca-Cola sonega impostos Em maio deste ano Laerte Codonho, dono da empresa brasileira de refrigerantes Dolly, foi preso sob a acusação de fraude fiscal. No momento da prisão o empresário segu-

rava um cartaz com a frase “preso pela Coca-Cola”, pois há tempos ele denuncia as estratégias de concorrência desleal praticadas pela fabricante imperialista norte-americana.

AS ARBITRARIEDADES JURÍDICAS PARA GARANTIR A PRISÃO DE LULA Na manhã do último sábado, o desembargador Rogério Fraveto ordenou que o ex-presidente Lula, preso após uma condenação fraudulenta na segunda instância, fosse solto. Respondendo positivamente ao habeas corpus impetrado pelos petistas Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta, Fraveto, que era o desembargador de plantão no TRF-4, concedeu um alvará de soltura para o maior líder popular do país.

2 | EDITORIAL EDITORIAL

As arbitrariedades jurídicas para garantir a prisão de Lula

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a manhã do último sábado, o desembargador Rogério Fraveto ordenou que o ex-presidente Lula, preso após uma condenação fraudulenta na segunda instância, fosse solto. Respondendo positivamente ao habeas corpus impetrado pelos petistas Wadih Damous, Paulo Teixeira e Paulo Pimenta, Fraveto, que era o desembargador de plantão no TRF-4, concedeu um alvará de soltura para o maior líder popular do país.

Embora Rogério Fraveto fosse o responsável por julgar o pedido de habeas corpus, Lula não foi solto.

O juiz Sérgio Moro, que trabalha na primeira instância – inferior a Fraveto – e estava de férias, alegou incompetência do desembargador para libertar o ex-presidente. Em seguida, Gebran Neto, que é o relator do processo que condenou Lula e também estava de férias, ordenou que a Polícia Federal não liberasse o ex-presidente.

Mesmo intimidado por Moro, Gebran Neto e toda a imprensa burguesa, Fraveto orientou a Polícia Federal para que libertasse o ex-presidente. Por mais duas vezes, o desembargador reiterou sua ordem para a soltura imediata de Lula, gerando um enorme impasse no TRF-4 e no Poder Judiciário como um todo. No fim das contas, o presidente do TRF-4, Thompson Flores, interveio e determinou que Lula fosse mantido na cadeia.

Lula só não saiu da prisão por causa de uma série de manobras ilegais e descaradas do Judiciário. Afinal, um juizeco de primeira instância e ou desembargador de férias jamais poderiam interferir na decisão do responsável pelo TRF-4 naquele dia: o desembargador Rogério Fraveto. A intensa campanha da imprensa burguesa para tentar desqualificar o de-

sembargador, apresentando-lhe como um aloprado, contribuiu para expor o óbvio interesse da direita em manter o maior líder popular do país preso.

Por mais que o despacho de Fraveto tenha trazido alguma esperança para setores que ainda se iludem com o Judiciário, a crise que se abriu no último sábado não foi a consequência de uma mera ação individual, “heroica” do desembargador. A crise causada pelo alvará de soltura de Fraveto apenas refletiu, na verdade, uma imensa crise que já vem perdurando no Judiciário.

O Poder Judiciário, assim como as demais organizações sociais, se encontra profundamente dividido.

A polarização política que aumenta incessantemente é a causa disso.

Esmagados e marginalizados pela ofensiva do imperialismo, os trabalhadores tendem cada vem mais a se revoltar contra o golpe de Estado, tornando explosiva a situação do país. O imperialismo, por sua vez, não pensa em abrir mão de massacrar os trabalhadores, pois é essa a única forma de tentar salvar os monopólios da total falência.

No Judiciário, os setores que não possuem um vínculo forte com a classe trabalhadora nem com a burguesia, tendem a se alinhar junto ao imperialismo, pois são facilmente corruptíveis. Já os que estão mais ligados à burguesia, como Gilmar Mendes, estão se opondo, neste momento, às investidas mais fortes do imperialismo.

A crise no Judiciário, que tende a se aprofundar ainda mais, só poderá ser resolvida com uma intervenção decidida da classe trabalhadora. É necessária uma gigantesca mobilização contra o golpe, que seja capaz de pôr abaixo o regime golpista e colocar o controle do país nas mãos dos trabalhadores.

FRASE DO DIA

Ninguém mais aguenta essa sujeira.

A direita não tem candidato. A política brasileira está apodrecendo. A solução no meu governo vai ser convocar uma Constituinte Lula

NEM CONSULTOU O VAR, POR VITOR TEIXEIRA

ATIVIDADES

Militância aguerrida realiza conferência regional no DF contra o golpe

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o último sábado (7) reuniram-se na CUT em Brasília dezenas de militantes e representantes de organizações populares na Conferência Regional Aberta de Luta contra o Golpe, em preparação para a Conferência Nacional que se realizará nos dias 21 e 22 de julho em São Paulo. O encontro foi conduzido pelo Comitê contra o Golpe – Não à prisão de Lula do Distrito Federal – que vem articulando caravanas, atos locais e nacionais desde outubro de 2016. Participaram comitês da Vila Estrutural, do Jardim ABC (Cidade Ocidental), do Guará, da Asa Sul, da Asa Norte, de Taguatinga, da Ceilândia, do Congresso Nacional, além dos comitês setoriais do Serviço Público, de Arquitetos e Bancários.

O encontro foi organizado numa apresentação dos coletivos presentes, seguido de análises de conjuntura e intervenções gerais. Para Luiz Fenelon, militante do Comitê da Asa Sul, “foi a reunião mais organizada e propositiva” de que já participou. Houve consenso em torno à centralidade do eixo de luta contra o golpe, bem como da palavra de ordem de liberdade para Lula como anterior à questão eleitoral. Para os militantes e coletivos presentes, É Lula ou nada.

De modo geral, ficou patente a descrença nos processos institucionais como saídas viáveis para a derrotar o golpe. Somente com a mobilização popular, Lula livre e candidato é possível conferir legitimidade do processo eleitoral. Nesse sentido, para os presentes, qualquer candidatura à presidência que se coloque como alternativa à de Lula (o “Plano B”) é conivente com o golpe de estado em curso e com o aprofundamento do estado de exceção pelas urnas.

Estiveram presentes representantes de comunidades quilombolas de Goiás (Quilombo Mesquita) e do Santuário dos Pajés do Distrito Federal. O militante Marcos Cavaçani ressaltou ainda a necessidade de se organizarem no

Distrito Federal comitês da juventude e de negros de luta contra o golpe.

As categorias de trabalhadores também se fizeram presentes de modo organizado. O Comitê de Arquitetos contra o Golpe elaborou um manifesto para a conferência, ressaltando o duro ataque da Lava Jato contra o setor da construção civil no país, o contínuo desmonte das instâncias de participação popular na definição de políticas públicas, bem como o ataque à legislação de regulamentação profissional dos técnicos do setor. Os servidores públicos ressaltaram que a categoria é a mais atingida pelos ataques golpistas: desde a brutal reforma administrativa promovida promovida por Temer, passando pela cassação do direito de greve, pelo congelamento de gastos públicos por 20 anos, até a iminência da terceirização das áreas fins, a recente portaria do Ministério do Planejamento que torna possível a transferência obrigatória de servidores federais entre órgãos.

A Conferência Regional definiu como prioridade o apoio às mobilizações nacionais que devem ocorrer na capital, prometendo levar a São Paulo o incentivo das organizações do Distrito Federal a um grande ato nacional de pressão pelo registro da candidatura de Lula à presidência no dia 15 de agosto, em Brasília. Além disso, ficou acordado o estabelecimento de uma rede de articulação entre os comitês do DF e entorno, de modo a multiplicar esforços de mobilização e comunicação dos coletivos.

A meta dos comitês do Distrito Federal é levar ao menos cento e cinquenta militantes à Conferência Nacional Aberta. Mais de trinta inscrições foram feitas somente no encontro, e muitas mais serão feitas numa grande festa de São João Eleição sem Lula é Fraude que será realizada no próximo sábado (14) na quadra dos Acadêmicos da Asa Norte para levantar fundos para as caravanas e atos.

NACIONAL| 3

PRESO POLÍTICO

Governadores denunciam perseguição contra Lula E

m nota, 11 governadores dos 26 estados brasileiros denunciaram a perseguição do judiciário contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há 3 meses pela Polícia Federal à mando do juiz fascista Sérgio Moro, funcionário do imperialismo norte-americano. Dentre os 11, todos os 9 estados nordestinos e os petistas de Minas Gerais e Acre.

A note demonstra a profunda crise vivida pela burguesia, que se aprofundou ainda mais quando recentemente o desembargador Rogério Favreto do TRF-4 concedeu um Habeas Corpus para Lula, alegando não haver fundamento jurídico na prisão do Lula. Dentre os que lançaram nota de apoio à Lula estão partidos burgueses, como o PSD, o PCdoB, o PSB e até o PMDB, de Renan Calheiros Filho.

Eis a íntegra da nota: Na manhã de hoje, o povo brasileiro recebia a auspiciosa noticia da libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil

à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do país.

A condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas tem revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade. Basta lembrar da divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.

Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do desembargador de plantão, determinando às autoridades policiais que se abstivessem de cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário.

De modo ainda mais atipico, o Desembargador prevento antecipa o retorno de

suas ferias e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a liminar concedida.

Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perse-

guido, como evidentemente tem sido.

Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018.

PELEGUISMO DO PSTU/CONLUTAS

FALTAM PROVAS

“Vamos pedir para que Temer impeça a privatização da Embraer”

É preciso prova quando o delatado não é Lula

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PSTU demonstrou mais uma vez seu capachismo com os golpistas e o fracasso de sua política sindicalista. Diante da ofensiva do governo de Michel Temer para entregar de vez a Embraer, uma empresa estratégica para a economia e soberania nacional, o sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos, onde se encontra a maior e principal unidade da empresa, controlado pela “central sindical” de brinquedo do PSTU, a Conlutas, enviou ao presidente usurpador um pedido de reunião para exigir veto à venda da Empresa de aviação.

Pedem para que a venda da Embraer seja vetada por aqueles que estão levando adiante a proposta, pedindo uma reunião com os mesmos, que apoiou o golpe no Brasil e no mundo afora, como no Egito. Querem “convencer” os que deram o golpe justamente para entregar todas as riquezas nacionais a não entregar a Embraer.

Deste jeito, fica claro que toda a campanha feita pelo partido contra a CUT, a maior central sindical da América Latina, no sentido de que é preciso criar uma “verdadeira central dos trabalhadores, contra o peleguismo” não passava de demagogia e de uma política ultra-sectária de uma pequena-burguesia desvinculada da classe trabalhadora; já que uma das únicas vezes que a Conlutas poderia interferir na situação política, com seu maior sindicato, ao invés de chamar uma greve e a ocupação das fábricas, propõe uma reunião com os golpistas

D

para vetar a própria política dos golpistas.

Na realidade, quando se percebe a atuação sindical das duas Centrais, fica muito claro que a Conlutas é muito mais direitista que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que eles acusam de apodrecida, pelega e burocrática. Inclusive isso fica claro com a política de companheirismo que a central tem com a “central sindical” da FIESP, a Força Sindical, que assim como a Conlutas apoiou o impeachment da Dilma.

A política da esquerda pequeno-burguesa da criação de “sindicatos vermelhos”, que é repetida pelo PSTU e pelo PSOL, cada qual com sua central sindical de brincadeira é antiga, e até agora só acarretou na divisão do movimento operário, isto é, apenas dificultou a organização de uma greve geral.

os 16 políticos delatados, na Lava Jato, pelo empresário Ricardo Pessoa, oito se livraram das acusações nas várias instâncias do Judiciário. Os juízes entendem que “faltam provas” e só a palavra de Pessoa não basta.

Nos oito casos, a Justiça concluiu que que as informações fornecidas pelo delator eram insuficientes para comprovar crimes ou justificar a abertura de processos. Em seis desses processos, o próprio Ministério Público pediu o arquivamento das investigações.

O ministro Toffoli ainda votou pela rejeição das denúncias do Ministério Público contra outros dois políticos acusados, ambos do PP (o partido

ao qual é filiado o vice-presidente da FIESP, Benjamin Steinbruch, potencial vice na chapa de Ciro Gomes, como candidato à Presidência nas eleições deste ano): o senador Ciro Nogueira, do Piauí, e o deputado Eduardo da Fonte. de Pernambuco.

Nesses dois casos, ainda não houve decisão final, porque outros ministros pediram tempo para analisar os inquéritos.

O juiz Moro condenou o empreiteiro Ricardo Pessoa a 8 anos de prisão e ele negociou “delações” para tentar se livrar da pena ou parte dela.

Lembrando: para condenar Lula, bastam delações sem provas e convicções.

4| NACIONAL

SABOTAGEM CONTRA A POPULAÇÃO

Como na ditadura, governo falsifica números: 10% dos “empregados” não tem emprego U

m claro reflexo do golpe, todas as medidas que foram implantadas pelos golpistas desde então tem se sobressaído quando se trata dos direitos dos trabalhadores. A então reforma trabalhista que entrou em vigor em novembro do ano passado e simplesmente desmantelou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), logo acabou com qualquer garantia de plenos direitos trabalhistas, hoje avança com a política dos empregos intermitentes, aqueles cujo o trabalhador não tem uma jornada fixa, logo pode ser chamado a qualquer momento, além de só receber no período em que fora solicitado, ou seja, o trabalhador que não é chamado não tem salário.

Desde a reforma, segundo o governo golpista, foram gerados cerca de 33 mil novos empregos, sendo 3 mil de caráter intermitente, mas que por coincidência a maioria desses trabalhadores está desempregado, dado

que para os golpistas os mesmos são validados como trabalhadores empregados. Assim como na ditadura, onde qualquer dado era falsificado e ou forjado, os golpistas fazem o mesmo quando se trata da situação dos trabalhadores dentro do golpe, assim o legitimando.

Muito pelo contrário da campanha feita pelo governo ilegítimo, o desemprego no país é cada vez mais crescente, devido a crise criada pelos próprios golpistas. O mesmo governo que considera que os ditos empregos intermitentes, ainda que sem emprego, os trabalhadores nessa situação são considerados empregados bem como um trabalhador com uma jornada fixa, segundo os dados divulgados em relação ao suposto crescimento de empregados no país.

Nesse sentido, mais do que nunca é necessário reafirmar a luta contra o golpe, sabendo que derrotar o golpe

é a única maneira de pôr fim a todas medidas impopulares impetradas pelo governo golpista e seus aliados.

Somente com a organização dos tra-

balhadores e de suas organizações sindicais fará frente ao ataque dos golpistas, assim fortalecendo a criação dos comitês de luta.

FRAUDE

VAI SER NA MARRA

Corrupção de verdade é nas empresas: Coca-Cola sonega impostos

Organizar grandes protestos pela Liberdade de Lula

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m maio deste ano Laerte Codonho, dono da empresa brasileira de refrigerantes Dolly, foi preso sob a acusação de fraude fiscal.

No momento da prisão o empresário segurava um cartaz com a frase “preso pela Coca-Cola”, pois há tempos ele denuncia as estratégias de concorrência desleal praticadas pela fabricante imperialista norte-americana. Durante esta semana foi publicada uma notícia que parece confirmar as denúncias do dono da Dolly: a Receita Federal abriu uma investigação para apurar superfaturamento praticado pela Coca-Cola para ampliar seus lucros na Zona Franca de Manaus, onde se localiza a fábrica no Brasil. A suspeita é de que a subsidiária brasileira tenha se aproveitado das vantagens fiscais da Zona Franca e superfaturado a venda de seu concentrado (xarope) para os envasadores instalados fora da região.

Logicamente, a Coca-Cola negaqualquer irregularidade, mas não consegue explicar as contradições dos valores praticados. As remessas de lucro da subsidiária para o exterior se ampliaram em quase um bilhão de reais entre 2016 e 2017 (de 1,5 bilhão para 2,4 bilhões), mas o volume de vendas não aumentou na mesma proporção. A fabricante vende o quilo do xarope aos envasadores nacionais por cerca de R$ 200,00, mas o mesmo produto é exportado no valor aproximado de R$ 20,00. Como boa parte dos envasadores pertence à própria Coca-Cola, tudo indica que esta é

uma estratégia da empresa imperialista para reduzir ao mínimo o pagamento de impostos no Brasil – que subsidiam os investimentos em políticas públicas de seguridade social e educação, por exemplo – e ampliar os lucros do grupo, remetidos para fora do país.

Considerando que a Coca-Cola e seus envasadores são responsáveis por cerca de 60% dos créditos de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) gerados na Zona Franca de Manaus, os prejuízos ao fisco brasileiro são de grande monta, ainda mais pelo fato dos envasadores de fora da região estarem isentos de recolher IPI e ainda gerarem um crédito tributário equivalente a 20% do valor da compra. Colocando isso em números: em 2016 as empresas de bebidas da Zona Franca pagaram R$ 767 milhões em IPI, mas receberam um crédito de R$ 2 bilhões em isenções. E a burguesia empresarial ainda reclama que se paga muito imposto no Brasil…

Não há milagres econômicos no capitalismo, o lucro de um se origina no prejuízo de outro (geralmente de muitos outros). Neste caso, os lucros da Coca-Cola no Brasil são gerados a partir da sonegação de impostos, e o dinheiro que serviria para subsidiar políticas públicas é remetido para fora do país. Mas será que algum representante da empresa norte-americana será preso por isso, como foi o dono da Dolly, ou isso só acontece quando é para atender aos interesses do imperialismo?

J

á são três despachos favoráveis ao Lula feitos pelo TRF-4. A crise no judiciário abriu uma brecha para a mobilização política. Mais do que nunca, é preciso que toda militância se mobilize no sentido da luta contra o golpe, criando comitês de luta contra o golpe, em defesa da liberdade e em apoio à candidatura do Lula.

Nesse sentido, o posicionamento da CUT, que convocou toda a militância para o sindicato dos metalúrgicos do ABC, é extremamente acertada. O secretário-geral da CUT, Sergio Nobre, afirmou “Não arreda-

remos o pé daqui do sindicato até o Lula chegar aqui”.

A situação política reforça a necessidade de grandes protestos contra o golpe de estado. Se a burguesia não respeita a lei, é preciso que as organizações populares e da classe operária imponham a liberdade de Lula na marra, por meio de uma greve geral e outros instrumentos histórico dos explorados. Dessa forma, a necessidade da Conferência Nacional Aberta Contra o Golpe para organizar as atividades contra a direita golpista e derrubar o golpe uma vez por todas.

NACIONAL| 5

ATO DE OFÍCIO CONTRA LEGALIDADE

Damous e Pimenta denunciam Moro por prevaricação O

s deputados federais petistas Wadih Damous e Paulo Pimenta, os dois principais porta vozes contra o golpe na câmara de deputados, irão recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão arbitrária do presidente do TRF-4 que atacou a decisão do desembargador Rogério Favreto, do mesmo tribunal, que concedeu um Habeas Corpus para Lula, alegando não haver fundamentos para sua prisão.

Além disso, irão denunciar Sérgio Moro por prevaricação, isto é, por ele ter praticado ato de ofício contra a legalidade, com objetivos pessoais; já que o juiz de primeira instância, além de ter desrespeitado a decisão de um órgão superior, realizou ato de ofício quando estava de férias com o intuito de atacar a decisão de Favreto.

JUVENTUDE MORADIA E TERRA Em comemoração aos 30 anos do MST em USP: PSDB corta Minas Gerais, latifúndios pertencentes a de permanência Eike Batista são ocupados

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N

este dia 5 de julho, mais 400 famílias sem-terra ocuparam o quarto latifúndio pertencente ao grupo falido MMX, do empresário Eike Batista no município de São Joaquim de Bicas, no estado de Minas Gerais.

As ocupações fazem parte das comemorações dos 30 anos do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra em Minas Gerais, celebrando três décadas de resistência e luta pela reforma agrária.

A reação dos latifundiários foi imediata e violenta. As famílias denunciam a ação truculenta e ilegal da policia militar, serviçal da burguesia e dos latifundiários. Mesmo com a conduta violenta da PM, que se acentuou com a derrubada da presidenta Dilma Roussef e a ascenção dos golpistas, as famílias sem-terra resolveram resistir e ocupar mais latifúndios pertencentes ao grupo de Eike Batista.

A dirigente estadual do MST, Mirinha Muniz afirmou que “o que vimos aqui foi a polícia cumprindo o papel de cão de guarda dos interesses do capital hidromineral. O comando da polícia cumpriu ordens dadas na nossa frente pelos encarregados da

MMX para nos expulsar. Esses parasitas destroem nossos bens naturais e acham que a propriedade privada está acima das vidas de crianças, idosos e de todos trabalhadores e trabalhadoras”.

Os trabalhadores sem-terra mostram o caminho para conquistar suas terras, enfrentar o latifúndio e derrotar os golpistas. Somente com a luta e a mobilização dos trabalhadores é que podemos reverter essa situação e acabar com o latifúndio, derrotando os golpistas e garantindo a candidatura de Lula para a presidência.

Ministério da Educação do governo Temer deu o primeiro passo para a extinção do programa Bolsa Permanência, que auxilia estudantes admitidos em instituições federais de ensino superior em situação de vulnerabilidade socioeconômica, indígenas e quilombolas através de um cartão de benefício.

Sob a argumentação de haver um rombo de 11 milhões de reais no Ministério, ficou definido que serão implementadas apenas 800 vagas anuais, o que deixaria milhares de estudantes – mais de 4 mil – desamparados e correndo o risco de não conseguir sequer iniciar seus estudos.

No mês de Maio deste ano, logo após o anúncio do corte, uma delegação de estudantes indígenas e quilombolas dirigiu-se à Brasília para tentar dialogar com os representantes do MEC. O governo golpista, com a deslealdade que já lhe é marca registrada, recebeu os estudantes e propôs a seguinte obscenidade: o corte de 4 mil vagas seria definido por um “Grupo de Trabalho” composto pelos próprios indígenas e quilombolas. Ao grupo, restaria a tarefa indigna

4.000 bolsas de “cunhar critérios” para estabelecer quem perderia a bolsa.

O grupo repudiou a proposta dizendo que “não irão legitimar a retirada de direitos e a exclusão doso próprios parentes.”.

Cabe ressaltar que a Bolsa Permanência é um auxílio mensal de aproximadamente R$ 400 que, segundo previsões, seria devido a 5.000 estudantes de instituições federais até o final do ano de 2018. Para um país do tamanho do Brasil, o programa já era bastante mirrado, mesmo antes do corte ser anunciado. Apesar do patamar calamitoso em que se encontra a economia brasileira, seria possível manter o programa integralmente, fosse esse um interesse do governo.

A nota oficial dos estudantes que estiveram reunidos com os representantes do MEC pode ser lida neste link.

Isso tudo é mais uma prova de que a política dos golpistas para o Brasil não é apenas de cortar gastos esfolando o povo, deixando que as coisas públicas sejam sucateadas aos poucos. O objetivo é, de fato, agir positivamente para destruir tudo o mais rápido possível.

MULHERES

Em agosto: STF começa debate sobre legalização do aborto N

a última quarta, 04/07, em frente à Câmara de Vereadores de São Paulo, ocorreu uma assembleia que reuniu diversos coletivos que lutam pelos direitos das mulheres. A pauta da atividade era voltada para a legalização do aborto, tema que será discutido pelo STF em agosto.

Para discutir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF – 442), devem ser realizadas audiências públicas, entre 03 e 06 de agosto. A relatora do processo, que visa alterar os artigos 124 e 126 do Código Penal é a ministra Rosa Weber. Atualmente o aborto é

considerado crime, exceto em casos de má formação fetal, risco de vida a mãe ou estupro.

A realização de um aborto de maneira legal, segura e assistida é um direito que jamais deveria ser negado às mulheres. Nesse sentido, apenas elas são capazes de definir o que é mais

conveniente a seus corpos, sem que sofram qualquer tipo de julgamento moral, muito menos penalizações.

A legalização do aborto será fruto de uma intensa luta politica de todas as mulheres. Lutar contra o golpe, que as ataca diariamente, é também lutar por seus direitos.