SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 • EDIÇÃO Nº 5365
DIÁRIO OPERÁRIO E SOCIALISTA DESDE 2003
CARTA DE LULA: “A DECISÃO DE ME EXCLUIR DO DEBATE ENTRE OS PRESIDENCIÁVEIS, PROMOVIDO PELA BAND, VIOLA O DIREITO DO POVO BRASILEIRO”
WWW.PCO.ORG.BR
Causa Operária Ediçao 1016
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo entrando na Justiça através de seus advogados e do partido não conseguiu cessar a perseguição a sua candidatura e participar dos debates eleitorais.
ADQUIRA JÁ SUA EDIÇÃO Na edição de hoje do DCO, a repercussão do debate e a exclusão de Lula. Veja também a cobertura durante o dia todo dos atos pelas cidades brasileiras, o “Dia do Basta” chamado pela CUT.
Conselho Editorial
EDITORIAL
STF não tem direito de proibir manifestação diante de órgãos públicos Pior do que em 89: eleições sob o golpe serão totalmente manipuladas contra os trabalhadores e seus representantes
Para lutar contra o golpe Golpe no Maranhão: e pela liberdade de Lula, direita declara Flávio PCO lança candidatos Dino “inelegível” em 17 estados
Uma juizeca da cidade de Coroatá MA, Anelise Nogueira Reginato, acaba de protagonizar mais um capítulo da sanha persecutória do Judiciário contra a esquerda no Brasil.
HOJE, SAIR ÀS RUAS COM A CUT PELA GREVE GERAL, CONTRA O GOLPE E PELA LIBERDADE DE LULA A Central Única dos Trabalhadores (CUT), está organizando em todo o País, no dia de hoje, atos e atividades de mobilizações e paralisações contra o governo golpista de Temer e as suas “reformas”.
Arábia Saudita demonstra que barbárie da “punição exemplar” não serve para nada além de Lula encerrou esmagar a população sim o governo com aprovação Emprego dos sonhos: esmagadora: ministros do STF dão os fatos “fake” aumento para si mesmos da Globo
2 | EDITORIAL EDITORIAL
CHARGE
Hoje, sair às ruas com a CUT pela greve geral, contra o golpe e pela liberdade de Lula
A
Central Única dos Trabalhadores (CUT), está organizando em todo o País, no dia de hoje, atos e atividades de mobilizações e paralisações contra o governo golpista de Temer e as suas “reformas”. É o chamado “Dia do Basta”, que tem o apoio de milhares de sindicatos, da Frente Brasil Popular e de muitas outras entidades de luta dos explorados de todo o País. O retrocesso que está sendo imposto aos trabalhadores pelo regime golpista é o maior de todos os tempos. Um em cada quatro brasileiros que compõem a população economicamente ativa, está desempregado ou subempregado (vivendo de bicos). Milhares que ainda encontram um “emprego” estão sendo obrigados a trabalharem em regime de maior escravização, recebendo salários abaixo do salário mínimo, trabalhando em jornadas irregulares etc. forçados a se adaptarem à maldita reforma trabalhista do governo golpista que destrui a CLT. O País voltou a ter um enorme contigente de famintos: já são mais de 12 milhões; mesmo nível de 2006, quando este total estava em declínio acentuado; a situação agora é o inverso. Milhares de pessoas estão sendo assoladas por epidemias acometidas por doenças que estavam extintas ou sob controle no final do século passado etc. A situação enfim, é de um caos crescente diante da evolução da crise econômica e da política desastrosa para o País do regime golpista: servir aos interesses do imperialismo às custas do sacríficio da população e da destruição da economia nacional. Essa situação, resultado direto do golpe de estado, só pode ser revertida pela derrota do golpe. Por isso, é preciso participar do “dia do basta”, para impulsionar uma grande mobilização nacional em torno de questões centrais da luta contra o golpe: a luta pela liberdade de Lula e a defesa de sua candidatura presidencial contra os golpistas. Trata-se de buscar deixar claro para amplas parcelas da população, que as eleições fraudulentas que a direita busca realizar, sem a participação de Lula, como também à política de colaboração e entendimento com os golpistas representada pelo “plano B”, de aceitar as decisões do judiciário golpista, desistir da candidatura de Lula e apoiar outras candidaturas, não representam uma saída para os trabalhadores. É preciso participar das mobilizações deste dia 10 fazendo dele
um “ensaio” para a grande mobilização nacional que precisa ser feita no próximo dia 15, em Brasília, na oportunidade da entrega do pedido de registro, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República. Um dia de intensa agitação e propaganda em torno da marcha para ocupar Brasilia no dia 15, data em que dezenas de milhares de trabalhadores de Norte ao Sul do país, irão em caravanas para a Capital Federal, exigir o registro da candidatura de Lula, a única que expressa os interesses da esmagadora maioria da população brasileira contra os golpistas. Trata-se de tirar as lições da experiência política recente que evidenciou que no atual regime golpista, resultado do golpe de estado que derrubou a presidente Dilma Rousseff, por meio de um impeachment fraudulento, nenhuma reivindicação relevante para os trabalhadores pode ser conquistada, sem uma mobilização de conjunto que enfrente e derrote as instituições golpistas. Nas lutas contra o impeachment e na sequência nos enfrentamento com o governo golpista, ficou mais do que provado que o golpe e suas medidas não pode ser derrotado por meio de ações isoladas, medidas judiciais, mobilizações burocráticas, de aparência, conduzidas pelas direções burocráticas de organizações que não se opõe ao golpe de estado. As consequências cada vez mais desastrosas do golpe também evidencia que sem derrotar o golpe de estado, é impossível deter a ofensiva contra a economia nacional e o povo brasileiro. Nessas condições, é preciso adotar uma perspectiva de luta e de superar a política de realizar apenas um dia de protesto de sindicalistas, de caráter demonstrativo. É preciso avançar no sentido de uma verdadeira greve geral, uma arma necessária para unir os explorados e derrotar o golpe e todos os planos macabros dos golpistas. Hoje, portanto, em todo o País, sair às ruas pela superação da política dos golpistas e divisionistas de fora e dentro do movimento operário. Se juntar à CUT, a principal organização de luta dos trabalhadores do Brasil, a única em condições de convocar a greve geral, realizar uma grande mobilização no “Dia do Basta” e organizar caravanas gigantescas para ocupar Brasília dia 15, pela liberdade de Lula, por Lula presidente!
O GOLPE E A CLASSE MÉDIA, POR JOTA CAMELO
DIA DE HOJE NA HISTÓRIA
10 de Agosto 1792 – Fim da Monarquia Francesa: insurreição em Paris
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ano de 1792 é marcante na história francesa e mundial. Em abril, o rei Luís XVI forma seu gabinete de governo juntamente com Girondinos e a guerra a Áustria é declarada. Os franceses saem derrotados e, nesse contexto, a Prússia se alia à Áustria, contra a França. Juntas formam a Primeira Coalizão (que, posteriormente, reuniu diversas monarquias europeias contra a França). No período de formação das alianças contra a França, esta forma um exército. Inicia-se, ainda em 1792, uma série de medidas, criadas pela Assembleia Legislativa, muitas delas que deixavam visíveis as contradições entre os interesses de Luís XVI e de seus próprios aliados, os minis-
tros girondinos. Ambos entram, assim, em conflito. Com medidas totalmente antipopulares, e quase sem apoio algum, o rei Luís XVI ameaça formar uma aliança com o “Clube dos Feuillants” (Amigos da Constituição), que era um grupo, criado em 1791, cuja tendência era monarquista, sendo, assim, de oposição à queda do rei. Em 20 de junho acontece a insurreição, na qual a população invade a Assembleia Legislativa, com o apoio da Comuna Insurrecional de Paris, mas não ataca o rei. Todavia o término efetivo da monarquia acontece seis semanas depois, em 21 de setembro de 1792.
NACIONAL| 3
CARTA DE LULA
“A decisão de me excluir do debate entre os presidenciáveis, promovido pela Band, viola o direito do povo brasileiro” O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo entrando na Justiça através de seus advogados e do partido não conseguiu cessar a perseguição a sua candidatura e participar dos debates eleitorais. Nesse sentido, o PT organizou um debate paralelo ao da imprensa burguesa na TV Band, e o ex-presidente, estrategicamente, enviou uma carta sobre os debates ao povo brasileiro. Como este diário operário vem demonstrando sistematicamente, a perseguição ao ex-presidente Lula só aumenta. A operação imperialista, Lava Jato, conseguiu prender o ex-presidente para, finalmente, retira-lo das eleições e, num primeiro plano, conseguiu com que o petista preso político não participe dos debates eleitorais. Leia à seguir:
“A decisão de me excluir do debate entre os presidenciáveis, promovido pela Band, viola o direito do povo brasileiro e também dos outros candidatos de discu-
tir as propostas da minha candidatura e até de me criticarem olhando na minha frente, e eu tendo o direito de responder. A candidatura que lidera as pesquisas
é impedida de debater com as demais suas propostas e ideias defendidas por milhões de brasileiros. Viola também a liberdade de imprensa, impedindo que um veículo de comunicação cumpra seu dever de informar, e proibindo o público de exercer seu direito de ser informado. O nome disso é censura. Sou candidato porque não cometi nenhum crime e tenho compromisso com este povo que, em 2010, ao final de meu mandato, concedeu-me o maior índice de aprovação de um presidente na história deste país, com 87% de avaliação positiva. O Brasil precisa debater seu futuro de forma democrática. Ter eleições onde o povo, que já viveu dias melhores em um passado recente, possa escolher que caminho quer para o país, com a participação de todas as forças políticas da nação”. Luiz Inácio Lula da Silva
ELEIÇÕES 2018
GOLPE NO MARANHÃO
Para lutar contra o golpe e pela liberdade de Lula, PCO lança candidatos em 17 estados
Direita declara Flávio Dino “inelegível”
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Partido da Causa Operária (PCO), que é conhecido no Brasil como o partido da luta contra o golpe de Estado, oficializou no domingo passado ( 05 de agosto) candidaturas de deputados, senadores e governadores, em 17 Estados do país. As candidaturas aprovadas nas conferências partidárias terão a obrigação de levar a todos os trabalhadores do país a denúncia do golpe de estado que ocorreu no Brasil em 2016 contra o governo do PT Também é mote das campanhas dos candidatos do PCO a convocação de toda classe trabalhadora do Brasil para lutar contra o golpe e contra os golpistas, que estão planejando levar a eleição de 2018 para a mais completa fraude eleitoral. A eleição no país já está sendo roubada pelos golpistas, antes de acontecer, ação fraudulenta que se expressa na prisão política do ex- presidente Luís Inácio Lula da Silva. Após a destituição do governo do PT pelo golpe, através do impeachment, os golpistas perceberam que o golpe só pode ter continuidade se
tirarem Lula do cenário político nacional, através do encarceramento de Lula nas masmorras do juízeco golpista, Sérgio Moro, que a mando dos golpistas dos EUA, prendeu Lula, sem prova e o mantém preso, sem nenhuma garantia Constitucional. Diante disso, os candidatos do PCO tem como principal eixo da campanha eleitoral o abaixo golpe e pela liberdade imediata de Lula. As eleições de 2018, ameaçada pelos militares, só acontecerá se os golpistas sentirem que conseguirão emplacar um candidato a altura do Brasil. na cadeira de presidente golpista. Para isso, Lula não pode se candidatar. Os candidatos do PCO farão a campanha para chamar votos em Lula presidente, mas somente em Lula, e por isso o PCO não apoiará nenhum planos B, C, ou D,, contra a candidatura de Lula. das candidaturas serão as mesmas em todos os estado, É Lula ou nada, Eleição sem Lula é golpe, abaixo o golpe por um governo de trabalhadores da cidade e do campo.
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ma juizeca da cidade de Coroatá MA, Anelise Nogueira Reginato, acaba de protagonizar mais um capítulo da sanha persecutória do Judiciário contra a esquerda no Brasil. Dessa feita, o alvo da perseguição é o atual do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que teve a sua candidatura à reeleição considerada como inelegível, em primeira instância, sob a acusação de ter se utilizado do Programa “Mais Asfalto”, condicionando o asfaltamento de Coroatá à eleição de seu candidato à prefeito em 2016, Luís Mendes. O Judiciário, que é tradicionalmente o poder mais reacionário da República, devido ao fato de não existir um mínimo controle popular sobre seus representantes, transformou-se em um verdadeiro “balcão de negócios” na defesa dos golpistas que estão assaltando o país. Embora a decisão não impeça a candidatura de Flávio Dino, esse é mais um sinal de alerta para os partidos de esquerda e os seus politicos, como o PCdoB e o seu candidato no Maranhão, que usam e abusam do discurso para dizer que o golpe, quando falam de golpe, será derrotado eleitoralmente. O imperialismo e a burguesia submissa brasileira não deram um golpe para devolver o governo via eleitoral para a esquerda. Muito pelo contrário. Se os golpistas optaram pelas eleições é porque estão se preparando para ganhá-la, vide às eleições municipais de 2016. Por outro lado, o acontecimento serve, também, para demonstrar como a política de conciliação de classes é nefasta para a própria esquerda. Dino e seu PCdoB são capazes de se
aliar ao “diabo” na busca por conquistar um “lugar ao sol” no parlamento ou em um governo estadual. Afora o fato de que isso é um desserviço para os trabalhadores de um ponto de vista da sua luta contra a burguesia, é uma ilusão profunda nas instituições do Estado capitalista. No marco do golpe de Estado em que está colocado a população brasileira, deve ser uma obrigação dos partidos que ser reivindicam de esquerda lutar contra o golpe. Denunciar as arbitrariedades e as manipulações que estão em curso no país, a começar pela prisão absolutamente criminosa, via operação Lava-Jato, da principal expressão da luta contra o golpe no país, Luís Inácio Lula da Silva. Não há qualquer possiblidade de que o golpe seja derrotado do ponto de vista eleitoral. Apenas uma mobilização de massas, uma verdadeira “rebelião popular”, que coloque em primeiro plano a liberdade de Lula e assegure o seu direito constitucional e elementar de ser candidato será capaz de abrir uma perspectiva de vitória das massas contra o regime golpista, o imperialismo e seus representantes nacionais.
4| NACIONAL
MAIS REPRESSÃO
Arábia Saudita demonstra que barbárie da “punição exemplar” não serve para nada além de esmagar a população U
ma execução na Arábia Saudita causou mais uma agitação na imprensa, depois que um homem foi decapitado e crucificado em Meca por homicídio, roubo e estupro. O homem de Mianmar foi condenado por matar uma mulher e outros crimes, informou a agência de notícias Saudi Press na quarta-feira. O perpetrador, identificado como Elias Abulkalaam Jamaleddeen, foi considerado culpado de entrar na casa de uma mulher e esfaqueá-la até a morte. Ele também foi acusado de roubar a casa da mulher e outra casa, bem como “tentativa de estupro e roubar munições e armas de
fogo usadas em seus crimes”, dizia o comunicado. A punição foi realizada na cidade sagrada muçulmana de Meca. O homem foi decapitado e depois seu corpo foi colocado em uma cruz. A execução ocorre em meio a suposta tentativa de reforma do príncipe herdeiro Mohammad bin Salman, que foi elogiado por suspender a proibição de dirigir mulheres e por abrir cinemas antes de sua esperada ascensão ao trono saudita. Durante a muito discutida turnê do príncipe nos Estados Unidos, empresas de relações públicas contratadas pelo reino estavam trabalhando duro para pro-
mover a imagem moderna da monarquia. A Anistia Internacional ainda colocou a Arábia Saudita na lista dos principais executores mundiais, ao lado da China, Irã, Iraque e Paquistão. Segundo dados do grupo, Riad executou pelo menos 146 pessoas em 2017, o que representa 17% de todas as execuções confirmadas no Oriente Médio e Norte da África. A Human Rights Watch declarou em abril que a Arábia Saudita executou 48 criminosos desde o começo do ano. O exemplo da Arábia Saudita mostra que a exacerbação das penas nos casos de violência contra mulher, co-
mo reivindica certa esquerda pequeno-burguesa, não garante em nada uma melhor condição social para as próprias mulheres. O país, que tem penas duríssimas para quase tudo, existe como uma monarquia feudal onde a mulher praticamente não é tratada como uma cidadã. Do mesmo modo, o fato de Senado brasileiro ter aprovado nesta quarta-feira o aumento das penas pelos crimes de estupro etc. está longe de representar qualquer avanço significativo nos direitos sociais da mulher. É apenas um ato demagógico, e que não garante em nada uma melhora substancial de sua condição.
EMPREGO DOS SONHOS
FAKE NEWS
Ministros do STF dão aumento para si mesmos
Lula encerrou sim o governo com aprovação esmagadora: os fatos “fake” da Globo
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ma das instituições mais ativas em todo o processo que culminou com o golpe de Estado no país, tendo seu desfecho em 2016 com o afastamento do governo petista da presidenta Dilma Rousseff, eleito legitimamente através do voto popular, foi, sem qualquer margem de dúvida, o Supremo Tribunal Federal, a corte judicial de última instância do Estado brasileiro. Desde os primeiros momentos em que o consórcio golpista decidiu investir contra a ocupante legítima do Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal passou a atuar como vanguarda reacionária no ataque aos direitos democráticos da população, validando todas as iniciativas vindas das demais instâncias golpistas do regime burguês pró-imperialista (Ministério Público, STJ, TRF’s). Não foram poucas as tentativas dos advogados representantes de indiciados em processos, buscando minimizar os efeitos de decisões dos juízes da suprema corte, quase todas de natureza condenatória. Quanto à concessão de habeas corpus, estes só mesmo para os “amigos da corte”. Assim funciona o poder mais reacionário, fechado e impermeável ao controle popular do país. Uma verdadeira casta burocrática, repleta de privilégios inimagináveis, atuando ao arrepio da
lei e totalmente comprometida com interesses que nada tem a ver com os interesses do conjunto da população. Essa verdadeira máfia togada, que muitas vezes alega não ter tempo para decidir sobe questões que dizem respeito aos legítimos interesses da população, não encontra qualquer dificuldade em se reunir para decidir sobre concessões e aumento de privilégios para si próprios. Foi o que se viu na sessão da última quarta-feira, dia 8 de agosto, quando “vossas excelências”, reunidos com a presença de todos os 11 (onze) membros, decidiram dar a si mesmos um presente antecipado, um verdadeiro “papai noel” de agosto. Os ministros do STF aprovaram, por 7 votos a 4, a inclusão do reajuste de 16,38% nos próprios salários, que elevará os atuais proventos de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. Lembrando que o salário dos ministros serve como teto para o funcionalismo público. Este valor, no entanto, diz respeito somente ao vencimento básico, pois soma-se a isto um rosário de outros benefícios, que em muitos casos fazem com que a remuneração final de um ministro do STF chegue próximo a casa dos R$ 100 mil. Na votação, sete ministros foram a favor da autoconcessão do reajuste (Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowsky, Marco Aurélio Mello, Luis Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli). Votaram contra os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Rosa Weber e a presidente da casa, Carmen Lúcia. Evidentemente que não faltaram boas e justificáveis explicações para a infame decisão. Vamos a elas: Marco Aurélio Mello declarou “ser preciso considerar a situação de juízes dos outros tribunais, impedidos de terem reajuste caso os salários do Supremo não sejam modificados” (Portal UOL, 08/08). Outra pérola foi dita pelo minis-
tro Lewandowski, afirmando que “os magistrados aposentados perdem cerca de 40% dos rendimentos ao se aposentarem e que “muitos não conseguem pagar o plano de saúde”, ressaltando a “situação de extrema penúria dos aposentados e pensionistas” (idem, 08/08). Dá para acreditar? Num país onde os golpistas estão atacando e destruindo a previdência pública, um ministro do STF declara que uma casta de privilegiados está em situação de “extrema penúria” em função dos seus astronômicos salários experimentarem uma redução de 40% quando da aposentadoria. É quase que inacreditável o que estamos presenciando nas declarações dos senhores ministros. Num país que ostenta números verdadeiramente alarmantes em relação ao desemprego, onde 14 milhões de almas estão desempregadas e onde se formam filas quilométricas em busca de emprego, enfrentando a chuva e o frio, como se viu recentemente na cidade de São Paulo, 11 intocáveis senhores agraciados com os mais altos salários pagos pela burocracia estatal justificam o reajuste dos seus próprios vencimentos com alegações que incitam todos à revolta. É esta a “Justiça” que temos no país. A justiça dos exploradores, dos privilegiados e dos golpistas, que negam às massas sofridas e exploradas do país os mais elementares direitos; que perseguem e condenam os representantes políticos do povo – como é o caso do ex-presidente Lula -; a Justiça que atua favorecendo de forma aberta e ostensiva os amigos e protegidos do regime, a justiça que é capaz de em meio a maior crise política e econômica vivenciada pelo país, se reunir em sessão administrativa para se auto conceder reajuste salarial. Uma ofensa e um ataque a todos os trabalhadores, a todos os explorados e ao conjunto da sociedade de uma forma geral.
O jornal O Globo disse, na ultima quarta-feira, 8 de agosto, que a popularidade alcançada pelo ex-presidente Lula durante seu ultimo mandato é falsa. “Fake news”. O fato é que o ex-presidente terminou seu mandato no governo com popularidade recorde e esmagadora, chegando a quase 90%. Atualmente, ao contrário do que o jornal golpista afirma também, a popularidade de Lula é muito grande e cada vez maior, uma consequência do golpe e da politica de terra arrasada da direita, o que leva a população a ver em Lula, principal liderança popular do pais, uma alternativa aos golpistas. Lula está disparado nas pesquisas eleitorais, apesar da imprensa tentar impor o contrário. Quem está inventando é a Globo, de acordo com sua própria conveniência. A Globo é uma das empresas que arrogaram o direito de fiscalizar e dizer o que é e o que não é falso nas redes sociais. Logo a Globo, especialista em notícias falsas contra seus adversários. Basta ver a campanha contra a corrupção que foi feita contra a presidenta Dilma, em defesa do impeachment de seu governo. Na época, a Globo falava que havia mais de um milhão de pessoas na Avenida Paulista, em defesa do impeachment, uma mentira completa. A própria campanha contra Lula, com noticias fabricadas contra o ex-presidente é uma demonstração desse fato. Nesse sentido, as “notícias falsas” são mais um instrumento de perseguição contra a esquerda. Com a proximidade das eleições, a direita tende a acentuar esse ataque contra a imprensa de esquerda e progressista.
INTERNACIONAL| 3
DIA 15 DE AGOSTO EM BRASÍLIA
STF não tem direito de proibir manifestação diante de órgãos públicos A
luta contra o golpe, indicada como único caminho pelo Partido da Causa Operária desde 2013, ganhou corpo nos últimos anos. Se, por um lado, a mobilização popular ainda não foi suficiente para impor uma derrota fatal aos golpistas, é inegável que ela vem se adensando. Já em 2016, às vésperas do impeachment criminoso deflagrado contra Dilma Rousseff, a mobilização das massas ascendia, apesar dos altos e baixos ocasionados por erros crassos cometidos pelas lideranças. O movimento cresceu nos últimos dois anos na mesma proporção da repressão contra o povo. Os espaços físicos da Capital Federal, cenário natural da externação das maiores tensões políticas, tornou-se uma trincheira da qual os golpistas disparam suas bombas antidemocráticas contra os interesses do povo. A sede dos três poderes já foi alvo da revolta popular em diversas ocasiões e, em todas elas, a reação foi semelhante: proibiram o acesso dos manifestantes aos prédios públicos, entulharam todos os espaços com batalhões das forças repressivas, cercaram as vias, prenderam militantes. Nos episódios
de maior gravidade, como em Maio de 2017, a Esplanada dos Poderes foi posta sob intervenção militar para garantir a continuidade do governo usurpador de Michel Temer. Mais recentemente, os seis manifestantes que iniciaram greve de fome, foram literalmente chutados das escadarias do Supremo Tribunal Federal. Agora, sob a candente ameaça de uma mobilização popular agendada
para o dia 15, os poderes golpistas já deram início à articulação repressiva. O Tribunal Superior Eleitoral, responsável por aceitar ou rejeitar o registro da candidatura do Presidente Lula, será alvo de uma enorme manifestação que tem como objetivo pressionar a corte – presidida pelo vendilhão Luiz Fux – a cumprir a lei. O chamamento a ocupar o TSE para a próxima quarta-feira é realizado por
todos os partidos e grupos organizados que apoiam a candidatura Lula e, em última análise, por todos que prezam pela manutenção do que sobrou do Estado Democrático de Direito nacional. O PCO, a CUT, o PT, o MST e dezenas de outras organizações populares, estão organizando caravanas por todo o país para tomar a capital neste dia de crucial importância. Essa união das forças progressistas, contra a farsa do judiciário e a favor do líder inconteste nas pesquisas eleitorais para o cargo máximo da nação, obviamente, provoca grande temor nos usurpadores do poder. Por isso mesmo, a mobilização deve ser abraçada por todos os que querem derrotar o golpe como único caminho a ser seguido. A luta não será fácil – como nunca é – mas, vencida esta etapa do registro da candidatura, os outros obstáculos parecerão menos imensos. No dia 15 de Agosto, Brasília, construída propositalmente em região de difícil acesso aos trabalhadores urbanos, deve ser tomada. As barreiras, sejam físicas ou burocráticas, serão transpostas e Lula, o candidato do povo, registrado. Dia 15 de Agosto, todos à Capital Federal! Em defesa da soberania da vontade popular, contra os juízes déspotas e pelo derrota do golpe de Estado.
PIOR DO QUE EM 89
Eleições sob o golpe serão totalmente manipuladas contra os trabalhadores e seus representantes C
om o aprofundamento do golpe de estado e com a ofensiva da direita golpista em todos os setores, as eleições desse ano serão uma fraude completa, uma manipulação em prol dos interesses dos golpistas de tentar dar uma aparência legal e democrática ao golpe. Desconsiderar esse fator decisivo é cair numa politica ilusória e de confusão a respeito das eleições, o que somente pode levar a uma derrota da classe operária e de seus movimentos de luta. O primeiro fator que revela a fraude das eleições é o fato de que o principal candidato, com maior apoio popular está impedido de participar devido a um processo golpista que o colocou na cadeia. A direita forjou a perseguição politica contra Lula e o prendeu e agora quer toná-lo inelegível por saber que o ex-presidente representa uma ameaça real ao golpe, sua vitoria eleitoral representaria uma derrota aos golpistas. é preciso destacar também que, mesmo antes do golpe, as eleições sempre foram manipuladas e fraudadas pela direita. Basta ver o pouquíssimo tempo de campanha eleitoral, o monopólio da imprensa burguesa sobre as campanhas, a exclusão da maioria dos candidatos e partidos, principalmente da esquerda, da campanha nos meios de comunicação, etc. Agora com o golpe, tudo isso será
aprofundado. As eleições não ocorrem em um vazio politico ou em um mundo de fantasia, onde impera a suposta democracia. Elas acontecem dentro de um contexto de luta de classes e estão subordinadas a esse elemento fundamental. Nesse sentido, mesmo que Lula participe das eleições, a disputa para que fosse eleito teria que ser muito grande. Basta lembrar a campanha de 1989, quando o ex-presidente tinha apoio de amplas parcelas do povo, da classe trabalhadora, movimentos sociais e sindicatos, mesmo assim foi derrotado devido a uma manipu-
lação da direita, a qual utilizou-se da imprensa e de seus partidos para impedir que Lula fosse vitorioso. Hoje, a campanha seria muito pior que em 1989. A direita já mostrou que não está para brincadeira; atacou a tiros a caravana do ex-presidente, assassinou a sangue frio representantes da esquerda, como a vereadora carioca Marielle Franco, isso sem falar nas inúmeras mortes de lideranças populares no campo que vem se intensificando cada dia mais após o golpe. Por isso, cair na ilusão da democracia, em uma situação de golpe, de vio-
lência da direita contra o povo, é abrir caminho para uma completa derrota. O único caminho a seguir é o da mobilização. É preciso mobilizar o povo em defesa dos seus interesses, que hoje passam pela derrota do golpe e pela liberdade do ex-presidente Lula. É preciso exigir por meio da força popular que Lula seja candidato, que seja liberto e que seja eleito. A única linguagem que os golpistas entendem e a linguagem da força e a força dos trabalhadores é a sua mobilização revolucionária. Desse modo, é necessário apostar todas as fichas nesse caminho.
6 | INTERNACIONAL
BRUTALIDADE DOS GOLPISTAS
Vice-presidenta da Nicarágua denúncia que golpistas da direita são responsáveis por mortes no país D
iante da brutalidade dos golpistas financiados pelo imperialismo na Nicarágua, algumas pessoas morreram no decorrer do conflito. A imprensa burguesa procura culpar o antigo dirigente revolucionário dos sandinistas, hoje presidente do país, Daniel Ortega, pelas mortes. Entretanto, basta perceber a conjuntura latino-americana para compreender que isso não passa de mais uma campanha de calúnia contra um presidente nacionalista para favorecer o golpe de estado. A vice-presidenta e primeira-dama da Nicarágua, Rosário Murillo, denuncia e culpa a direita pelas mortes que aconteceram, caracterizando o movimento direitista como “terroris-
mo golpista”. Nada mais justo. Assim como na Venezuela, o imperialismo tem financiado grupos paramilitares altamente armados para atacar o governo. Estes grupos são realmente terroristas financiados pelo imperialismo. “Que paguem por seus crimes. Estes golpistas assassinaram nossos irmãos”, disse Murillo. A postura dos sandinistas está correta. Não se pode abaixar a cabeça para os golpistas; ceder só facilitará o trabalho deles. São eles que estão promovendo um caos no país, é sobre eles que cai toda responsabilidade pelas mortes que vêm ocorrendo durante o conflito entre as forças nacionais democráticas e as forças golpistas do imperialismo.
CULTURA
ARGENTINA
Inimigos da cultura, vereadores da direita tentam censurar mais uma exposição
Senado rejeita aborto, não dá para confiar nas instituições golpistas A
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om o golpe de estado, a política da direita entrou em uma ofensiva total contra os direitos da população e contra a classe operária. O fascismo está ficando cada vez mais presente. Esse fenômeno já era denunciado antes quando falava-se do Movimento Brasil Livre (MBL), que foi financiado pelo capital financeiro para promover duros ataques contra a esquerda e o governo Dilma. O caráter do fascismo dos “libertários”, como eles gostam de se chamar, já se via com as ações de Fernando Holliday, Kim Katiguiri e ourtos palhaços do movimento direitista. Com isso, a questão foi desenvolvendo há um ponto em que a censura está cada vez mais presente na sociedade brasileira. Isso fica explícito em diversos acontecimentos. No início do ano diversas exposições foram alvos da extrema-direita fascista, e portanto de seus componentes no Estado, como os procuradores. Obras que tratavam sobre sexualidade, nudez e outras coisas do tipo foram acusadas de serem “imorais”, de “incentivar a pedofilia” e outras asneiras moralistas dos reacionários, lembrando bem a política inquisidora da Igreja católica, que perseguia, censurava e torturava aqueles que não seguiam as normas do catolicismo, e também a política repressiva dos nazistas que queimavam livros e taxavam algumas obras de “degeneradas”, “psicóticas” e outros adjetivos depreciativos. Agora, mais uma vez a direita quer censurar as manifestações artísticas. A câmara de vereadores de Belo Horizonte e os cachorros loucos da extrema-direita entraram numa ofensiva contra a obra Sonho agridoce, ou ima-
culado exposta no Centro Cultural São Geraldo. Os vereadores caracterizaram a obra como apologista da “erotização e da masturbação”, e usaram a política do pedófilo enrustido de que as crianças estariam “expostas a uma mostra pornográfica”. Diversos elementos da extrema-direita foram ao local para intimidar as pessoas. Os intolerantes acéfalos foram respondidos com manifestações a favor do artista e da obra. “A mostra é composta por um painel com mais de 200 fotos e um vestido de noiva, onde foram alfinetadas imagens de corpos masculinos parcialmente despidos.” Isso revela a gravidade da censura no Brasil, e é um alerta para os setores da esquerda que defendem a intervenção do estado na vida do individuo por um comentário por ele feito ou para perseguir supostas notícias falsas, as chamadas “fake news”. A política da classe operária deve ser a de apoio incondicional à liberdade de expressão.
pós o período de mobilizações na Argentina acerca da legalização do aborto e contra a criminalização das mulheres, houve grande esperança por parte do movimento de luta das mulheres e por aqueles que apoiam a causa. Uma vez que o projeto que visa descriminalizar o aborto fora aprovado na câmara dos deputados, houve um frenesi do movimento no país, que já dava a causa como consolidada ainda que estivesse sob um regime golpista assim como no Brasil, e a própria esquerda brasileira que no momento também discute a legalização do aborto no país com audiências públicas no STF (Supremo Tribunal Superior). O projeto foi votado na madrugada desta quinta-feira (9) e rejeitado pelo Senado argentino, com 38 votos contra, 31 a favor e duas abstenções. Caso o projeto fosse aprovado o aborto seria legalizado no país até a 12ª semana de gestação, onde as mulheres estariam amparadas pelo Estado que arcaria com todo o procedimento realizado. Com o projeto negado, o aborto continua sendo permitido apenas em casos de estupro ou quando a gravidez oferece risco a vida da mulher. Fato é, que ficou claro que mais uma vez se depositou a revindicação política de pautas históricas na luta das mulheres, assim como é a questão do aborto, em instituições golpistas. As mesmas que são comandadas por aqueles que compactuam com o massacre direto do direito das mulheres, e portanto em hipótese alguma sinalizariam positivamente para a descriminalização das mulheres e da realização do aborto assegurado pelo Estado. O país que também passa por um regime golpista evidencia que desde
o princípio, Maurício Macri, ao se colocar favorável à discussão da pauta na câmara dos deputados tinha um claro objetivo com relação ao seu governo, sabendo que sua atuação é extremamente impopular, logo não tem respaldo algum por parte da população argentina. Essa foi uma estratégia dos golpistas para dar credibilidade ao governo Macri, mas que finalmente, ao contrário daqueles que acreditam nas instituições como meio de garantia dos direitos democráticos da população, o regime golpista está aí para garantir os interesses da burguesia em detrimento dos direitos da população, principalmente quando se trata de setores oprimidos, como é o caso das mulheres. Nesse sentido, mais uma vez é preciso ter claro que a luta das mulheres não se trava no campo institucional, mas sim na luta política organizada do movimento de mulheres contra o sistema e a própria direita que garante a sua opressão no estado burguês. Somente as mulheres organizadas diante dessa política será possível a sua emancipação e a garantia de direitos como o aborto.