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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

Inadimplência das empresas diminui 0,52% na Capital A inadimplência das empresas de Belo Horizonte recuou 0,52% em dezembro na comparação com novembro. É a primeira queda registrada desde 2013 pela CDL-BH, Entretanto, em relação a dezembro de 2016, o índice cresceu 6,56%, mas houve desaceleração na mesma base de 2015, quando o aumento chegou a 9,75%. Pág. 5

Azul vai operar apenas um voo diário de BH a Valadares A Azul Linhas Aéreas decidiu reduzir os voos diários entre Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e Belo Horizonte em virtude de deficiências de infraestrutura no Aeroporto Coronel Altino Machado de Oliveira. A partir de 5 de março, o número de voos cairá de três para apenas um por dia no terminal. Pág. 7

Sigma investirá R$ 230 mi no Vale do Jequitinhonha Jazida de lítio tem potencial para exploração por 14 anos, no mínimo RICARDO BARBOSA / ALMG

A primeira fase do projeto de exploração e produção de lítio, no biênio 2018/2019, em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, receberá aportes de R$ 230 milhões da Sigma Mineração. A jazida foi adquirida em 2012 pela empresa brasileira, que aposta na expansão da demanda mundial de lítio, que é usado nas baterias de carros elétricos, celulares e laptops. Os primeiros testes operacionais devem ocorrer em 2019 e a previsão é de geração de 200 empregos diretos e cerca de 600 indiretos. A Sigma já investiu R$ 60 milhões em pesquisas e sondagens. Com potencial mínimo de exploração de 14 anos, a reserva avaliada corresponde apenas a uma “pequena porção” da jazida e projeta uma produção anual de 240 mil toneladas de concentrado de lítio. A Sigma já iniciou os processos de licenciamento e autorizações para a operação da mina e está desenvolvendo o projeto de engenharia da planta. A reserva avaliada em Itinga (foto) e Araçuaí permite a produção de 240 mil toneladas de lítio por ano Pág. 3

Arrecadação estadual tem alta real de 8% em 2017 Com 80,2% de participação na receita, o recolhimento do ICMS chegou a R$ 45,335 bilhões DIVULGAÇÃO

OPINIÃO Quem acompanha a indústria siderúrgica no País, sabe dos grandes desafios enfrentados pela Usiminas no passado recente. Desde o início deste ano, porém, uma nova realidade vem se configurando no dia a dia da empresa e o resgate de iniciativas importantes na valorização e qualificação de sua cadeia de fornecedores é mais uma mostra dessa nova trajetória que começou a ser trilhada pela empresa. No final do ano passado, tivemos a oportunidade de reunir, na sede da Fiemg em Ipatinga, cerca de 250 representantes de empresas de todo o País em torno de um grande encontro de fornecedores da Usiminas, uma tradição que a empresa manteve até 2009 e que agora foi retomada diante de uma perspectiva de resultados positivos e sustentáveis. (Carlos Rezzonico), pág. 2

EDITORIAL

A CCPR vendeu 100% da Itambé Alimentos ao grupo francês Lactalis

A escalada dos preços dos combustíveis registrada desde o ano passado vem assustando consumidores em todo o País. O litro da gasolina em Minas, por exemplo, já está próximo de R$ 5, aumentando de forma significativa o custo com transporte dos trabalhadores. E a continuidade desta trajetória de alta poderá afetar a inflação. Entre os fatores que levam ao aumento está a nova metodologia de cálculo de preços adotada pela Petrobras em meados do ano passado. Os valores praticados nas refinarias passaram a mudar diariamente, tanto para baixo quanto para cima, acompanhando a cotação internacional do petróleo. Não bastasse a nova metodologia de preços adotada no Brasil, a pesada carga tributária tem afetado de forma significativa os valores praticados nas bombas. Estima-se que os impostos respondem por aproximadamente 50% do valor cobrado nos postos de combustíveis, onerando e muito os consumidores. “A pressão dos combustíveis”, pág. 2 Dólar - dia 17

Euro - dia 17

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,2131 Venda: R$ 3,2136

3,9499

DIVULGAÇÃO

A Pharma Nectar produz mel, própolis, fitoterápicos e cosméticos em Caeté

Venda: R$ 3,9510

Poupança (dia 18): ............ 0,3994%

Ouro - dia 17

Compra: R$ 3,2130 Venda: R$ 3,3630

Nova York (onça-troy):

US$ 1.339,20

IPCA-Ipead (Dezembro): ... 0,60%

BM&F (g):

R$ 137,72

IGP-M (Dezembro): ................. 0,89%

Compra: R$ 3,2318 Venda: R$ 3,2324

+0,51 +0,1 +1,7

+1,49

IPCA-IBGE (Dezembro): ... 0,44%

Turismo Ptax (BC)

BOVESPA

TR (dia 18): ............................. 0,0000%

-0,02

11/01

12/01 15/01

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17/01

Pág.19

Compra da Itambé pela Lactalis está nas mãos do Cade A Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) espera apenas o aval do Cade para que o controle da Itambé Alimentos seja transferido para o grupo francês Lactalis. A Vigor, pertencente ao grupo mexicano Lala, detinha 50% das ações da Itambé e questionou a transação, mas a recompra da sua participação pela CCPR foi validada pela Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em primeira instância. A venda de 100% do capital da Itambé para a Lactalis também foi aprovada. Pág. 14

Pharma Nectar irá instalar a primeira unidade no exterior Com 30 países na carteira de exportações de produtos da apicultura, como mel, própolis, fitoterápicos e cosméticos, a Pharma Nectar, instalada em Caeté (RMBH), vai abrir a sua primeira unidade fora do Brasil, o que permitirá a expansão do seu mercado externo para 90 países em até três anos. Canadá, Bélgica e Emirados Árabes Unidos são cotados para sediar o hub da empresa. Pág 11

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

OPINIÃO Aprimorando oportunidades CARLOS REZZONICO * É de amplo conhecimento de quem acompanha a indústria siderúrgica no País a fase de grandes desafios enfrentados pela Usiminas no passado recente. Desde o início deste ano, porém, uma nova realidade vem se configurando no dia a dia da empresa e o resgate de iniciativas importantes na valorização e qualificação de sua cadeia de fornecedores é mais uma mostra dessa nova trajetória que começou a ser trilhada pela empresa. No final do ano passado, tivemos a oportunidade de reunir, na sede da Fiemg em Ipatinga, cerca de 250 representantes de empresas de todo o país em torno de um grande encontro de fornecedores da Usiminas, uma tradição que a empresa manteve até 2009 e que agora foi retomada diante de uma perspectiva de resultados positivos e sustentáveis. A Usiminas vem obtendo Ebitdas positivos sucessivos nos últimos trimestres, reativou duas plantas na área de mineração e mantém a todo vapor as obras de reforma do alto-forno 1 em Ipatinga. É nesse contexto, dentro das ações que a Usiminas vem empreendendo com o objetivo de recuperar o protagonismo que teve no passado, que estamos restabelecendo políticas de valorização dos nossos fornecedores, e o encontro em Ipatinga marca uma nova fase nesse relacionamento. Discutimos nessa ocasião itens fundamentais do ponto de vista da Usiminas como segurança, qualidade, inovação e desenvolvimento contínuo para viabilizar negócios. A empresa destina anualmente cerca de R$ 8 bilhões para compra de produtos de cerca de 4,2 mil empresas. A troca de informações, alinha-

mento de expectativas e objetivos é essencial entre a empresa e seus fornecedores no intuito de atingir, juntos, o patamar desejado. A empresa participa desde o mês de maio passado do Garimpando Oportunidades, um programa que realiza rodadas de negócios específicas para empresas da região do Vale do Aço. Ancorado pela empresa e gerido pela Fiemg Vale do Aço, a iniciativa garantiu em sua edição de junho passado a presença de 30 empresas da região em torno de rodadas de negócios estimados em R$ 4,3 milhões. Do ponto de vista das empresas fornecedoras, nossas iniciativas têm tido respostas que reafirmam nossos propósitos de benefícios mútuos nas relações com nossos fornecedores. Para eles, ações como o encontro realizado recentemente em Ipatinga e o próprio Garimpando Oportunidades mostram um termômetro para que possam entender as oportunidades de melhoria em seus processos numa realidade atual de mercado extremamente competitivo no qual as empresas precisam se reinventar todos os dias. Diferentemente das relações históricas, o relacionamento com a cadeia de fornecedores hoje é pautado por valores como cooperação, desenvolvimento contínuo de produtos/serviços, qualidade e segurança, compartilhamento de competências, de riscos, ganhos e de interesses comuns de longo prazo. A velocidade das mudanças do contexto, onde a tecnologia e a comunicação, assim como a redução de custos, têm nos colocado desafios não comparáveis com o passado, estão nos de-

mandando novas formas de relacionamento e uma cadeia produtiva integral que acompanhe a evolução da empresa com inovação, qualidade e segurança. Precisamos de fornecedores que assumam riscos e que trabalhem permanentemente na busca da melhor forma de fazer as coisas. Dessa forma, a cadeia terá elos cada vez mais fortes e duradouros, funcionando como um sistema que se sustenta no longo prazo. Para a Usiminas, o desenvolvimento do entorno é uma prioridade. Nesse contexto, a empresa tem um papel de liderança com os fornecedores da região acompanhando o desenvolvimento deles e ajudando-os com a correta visão das necessidades de nossos clientes. A proximidade com esses fornecedores e a expertise de cada um deles contribuindo para o nosso negócio geram o comprometimento, estabilidade e confiança mútua em um ambiente propício para o desenvolvimento de soluções inovadoras e de menor custo. Como forma de reconhecer essas melhorias que a Usiminas precisa dos seus fornecedores, estamos implementando a partir do ano 2018 um conjunto de prêmios que nos permitam distinguir aqueles fornecedores que se destaquem nas frentes de segurança, inovação, qualidade e cumprimento das entregas. Transformemos juntos os desafios em oportunidades para nos manter como referência neste mercado tão competitivo. * Diretor Corporativo de Suprimentos da Usiminas

Cultura, fonte de alegria e beleza CESAR VANUCCI * “Quando ouço alguém falar em cultura, puxo do meu revólver!”(Hermann Goring, dirigente nazista) Historiadores atribuem a Hermann Goring a frase que se segue: “Quando ouço alguém falar em cultura, puxo do meu revólver!” Louis Pauwells, um pensador que soube interpretar com exatidão, em poéticos voos condoreiros pelos infindáveis domínios da imaginação, a fascinante - posto que conturbada - aventura humana, tomou conhecimento da boçal vociferação do chefe nazista, redarguindo com esta lapidar exclamação: “Quando me falam em revólver, puxo a minha cultura!” Estes conflitantes conceitos retratam entrechoque que vara os tempos. De um lado, colocam-se os que proclamam, alto e bom som, a primazia dos atributos culturais no comportamento cotidiano. No lado oposto ficam os que, egoisticamente, reféns de empedernido utilitarismo, consideram as manifestações culturais “coisa tal qual, que sem ela a gente vive tal qual.” Estes últimos, enfurnados em mesquinho individualismo, enxergam a cultura como artigo supérfluo. Pouco se importando com o atestado de supina ignorância que, por conta disso, se lhes é agregado ao currículo, desconhecem ser a cultura instrumento prioritário. Melhor dizendo, um impulso vital no processo de conscientização das coisas do mundo. E, ainda, fonte de alegria e beleza. Trago, com claro intuito, estas reflexões à apreciação do culto leitorado no momento em que dou continuidade ao relato acerca das efervescentes atividades culturais desenvolvidas pela Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais. Faço questão de enfatizar que, a exemplo de outras valorosas e, mercê de Deus, numerosas instituições consagradas à difusão da cultura, a Amulmig cumpre esplendidamente a missão de explicar que a cultura é uma necessidade imprescindível de toda a vida. É uma dimensão constitutiva da existência humana, como magistralmente assinala Ortega y Gasset, pensador universal que viveu entre 1883 e 1955.

Recapitulando os eventos significativos de 2017 anotemos, primeiramente, que sete intelectuais de realçante presença na cena mineira passaram a integrar os quadros acadêmicos: Tânia Mara Costa Leite, Maria Inês Chaves de Andrade, Rogério Faria Tavares, João Bosco de Castro, Martha Tavares Pezzini, Ignez Montepulciano e José Alberto Barreto. As assembleias de recepção revestiram-se de grande brilhantismo. Como é da tradição, a Academia homenageou o “Pai do Ano”. A carinhosa manifestação de apreço recaiu na pessoa do decano da casa, Jair Barbosa da Costa. Este mesmo acadêmico proferiu, noutro momento, uma bela palestra focalizando a opulenta literatura portuguesa, com realce para a vida e obra de Luís Vaz de Camões. “Na comemoração da “Semana da Pátria” a acadêmica Tania Mara Costa Leite reportou-se, em aplaudida palestra, a descrever traços comportamentais e culturais característicos da gente brasileira. “A vida e obra do escritor Júlio Diniz” foi tema de palestra, noutro encontro rodeado de entusiasmo, por parte da acadêmica Ismaília de Moura Nunes. Leslie Ceoto Deslandes abordou, em sugestiva exposição, o tema “Saúde: promoção e prevenção”. Outros trabalhos que despertaram grande interesse do público, em diferentes reuniões, tiveram como autores Lucília Cândida Sobrinho, que falou sobre “Poesia e Folclore”; Rogério Faria Tavares, que expendeu comentário sobre “A vida e obra de Alfredo Caramatti”; e Almira Guaracy Rebêlo, que analisou a trajetória literária da poeta portuguesa Virgínia Victorino. Como existem outros expressivos registros a serem feitos a respeito da pujante ação cultural empreendida pela Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais, deixo para artigo vindouro a complementação deste sintético e singelo relato que me dispus a registrar neste acolhedor espaço. Estou consciente do significado relevante que a divulgação de fatos positivos representa nesta fase da caminhada cotidiana sacudida por tanto desatino e ignorância. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Otimismo no agronegócio em 2018 MANOEL MARIO DE SOUZA BARROS * A produtividade continua sendo a mola mestra e o principal instrumento no crescimento da nossa produção agrícola. Entre os grãos plantados no País, o arroz, o milho e o algodão são os campeões em projeções exponenciais de crescimento nos próximos 10 anos. Nosso produtor rural está, no nosso entendimento, cada vez mais ágil e eficiente. Nosso ganho em produtividade por hectare plantado, relacionado ao que era e o que se pratica hoje, podemos afirmar que este crescimento do plantio do feijão, do milho, na produção da carne e do leite determinam uma extraordinária competitividade do nosso produtor, pois ele ganha por escala, sobre quantas sacas vai produzir por hectare. Entendo que 2018 será o ano que deveremos trabalhar muito para transformar o País também em um grande exportador de produtos lácteos, como já acontece com a carne. Não teremos uma safra recorde este ano, mas conseguiremos com certeza uma boa safra. Não iremos repetir os números de 238

milhões de toneladas. Teremos uma queda de mais ou menos 6% a menos, mas isso deverá ser recuperado brevemente, principalmente em Matopiba uma das regiões do País que registraram ano passado perdas na produção. Com a chamada agricultura de precisão hoje implantada no País, entendemos que recuperaremos no futuro o teto registrado, pois nosso campo, junto com o nosso produtor rural, através da utilização de modernas e atuais tecnologias de ponta que evitam até a derrubadas de florestas, aproveitando-se significativamente, das áreas degradadas, que podem ser perfeitamente transformadas em terras plenamente agricultáveis país afora. Outro fator importante para o setor, além da estocagem dessa produção, serão exatamente os investimentos nestas tecnologias e evidentemente na diminuição das despesas. Um aspecto que pode fazer diferença neste processo é a própria armazenagem. No Brasil, infelizmente, apenas 16% da nossa produção são mantidas em silos próprios, ao contrário dos

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Estados Unidos, o maior produtor de grãos do planeta, este percentual chega a 56%, ou seja, a maior parte de tudo o que é fornecido. Hoje é possível usar o PCA (Programa de Ampliação de Armazéns) para conseguir recursos para se edificar um silo ou armazém. Os juros são bem baixos em relação a outros financiamentos do mercado de 4% ao ano. O empreendedor pode financiar em até 15 anos. O PIB do agronegócio, segundo o IBGE, deverá ter uma projeção este ano de alta em até 0,5%. Bom sinal para o agronegócio, já que uma continuidade do processo de recuperação da economia do País se consolida. Apesar de ano eleitoral e suas incertezas, o País deverá ser melhor avaliado pelas agências de rating se demonstrar efetivamente que o caminho deverá ser do ajuste fiscal. Com certeza o agronegócio ganhará significativamente para melhora de seu desempenho em 2018.

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A pressão dos combustíveis A escalada dos preços dos combustíveis registrada desde o ano passado vem assustando consumidores em todo o País. O litro da gasolina em Minas Gerais, por exemplo, já está próximo de R$ 5, aumentando de forma significativa o custo com transporte dos trabalhadores. E a continuidade desta trajetória de alta poderá afetar a inflação. Entre os fatores que levam ao aumento está a nova metodologia de cálculo de preços adotada pela Petrobras em meados do ano passado. Os valores praticados nas refinarias passaram a mudar diariamente, tanto para baixo quanto para cima, acompanhando a cotação internacional do petróleo. Não bastasse a nova metodologia de preços adotada no Brasil, a pesada carga tributária tem afetado de forma significativa os valores praticados nas bombas. Estima-se que os impostos respondem por aproximadamente 50% do valor cobrado nos postos de combustíveis, onerando e muito os consumidores. Em meio aos aumentos Não bastasse a nova registrados metodologia de nas refinarias e a já pesada preços adotada no carga tributária Brasil, a pesada carga brasileira, o tributária tem afetado governo estadual decidiu aumentar de forma significativa ainda mais os os valores praticados tributos que incidem sobre nas bombas. Estimaos combustíveis se que os impostos vendidos em respondem por Minas Gerais. Desde o aproximadamente 50% início deste mês do valor cobrado nos a alíquota do postos de combustíveis, Imposto sobre Circulação de onerando e muito os Mercadorias e consumidores Prestação de Serviços (ICMS) sobre a gasolina passou de 29% para 31%. A tributação sobre o etanol também aumentou, passando de 14% para 16%. Para se ter uma ideia, dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) apontam que entre julho e a semana passada o preço médio da gasolina em Minas Gerais aumentou 21% nos postos. O valor praticado passou de R$ 3,599 para 4,361 o litro. O custo do óleo diesel apresentou um incremento de 14,8% na mesma base de comparação. O preço médio no Estado atingiu R$ 3,441 o litro neste mês, ante R$ 2,977 no início de julho do ano passado. Esta alta significativa não deve afetar somente os motoristas que vão abastecer seus veículos. Deve ser observado um efeito cascata, pois a alta nos combustíveis certamente repercutirá negativamente em diversos setores, que, por sua vez, repassarão este aumento nas despesas para os seus preços. Para evitar que os combustíveis se tornem uma dor de cabeça para o controle da inflação no País será preciso escolher entre duas medidas possíveis. Ou se altera a metodologia de preços da Petrobras ou será necessária uma revisão nos tributos que incidem sobre os combustíveis. Esta última opção seria a mais lógica, porém com um Estado cada vez mais inchado e dispendioso certamente não deverá ser considerada.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

ECONOMIA MINERAÇÃO

Sigma investirá R$ 230 mi em projeto de lítio As inversões serão feitas no biênio 2018/2019 para exploração e produção em Araçuaí e Itinga, no Jequitinhonha LEONARDO FRANCIA

A Sigma Mineração, empresa brasileira com 80% do capital nas mãos da A10 Investimentos e 20% sob tutela de credores, vai investir R$ 230 milhões no biênio 2018/2019 na primeira fase de um projeto para exploração e produção de lítio em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha. A ideia é aproveitar a janela de oportunidades criada pela crescente demanda mundial pelo produto, usado, por exemplo, nas baterias de carros elétricos. Os primeiros testes operacionais devem ocorrer em 2019 e a previsão é de geração de 200 empregos diretos e cerca de 600 indiretos. A área onde está localizada a jazida foi adquirida pela Sigma em 2012 e, desde então, a empresa já investiu R$ 60 milhões em pesquisas e sondagens. “É uma área com grande potencial e qualidade, mas é necessário conduzir mais pesquisas. O que conhecemos até o momento seria o suficiente para operar por aproximadamente 14 anos”, afirmou o presidente da mineradora, Itamar Resende. A reserva avaliada até o momento corresponde apenas a uma “pequena porção” da jazida e, por isso, a Sigma

continuará sua campanha de pesquisas para identificar o tamanho real da jazida e seu potencial. Porém, segundo Resende, só a área já conhecida viabilizará uma produção anual da ordem de 240 mil toneladas de concentrado de lítio, o que já coloca a empresa como um player mundial importante na produção do mineral. A Sigma já iniciou os processos de licenciamento e autorizações necessárias para a operação da mina e também está desenvolvendo o projeto de engenharia da planta. A projeção é de que os primeiros testes operacionais sejam feitos em 2019. A empresa pretende desenvolver o mercado no País, mas tem como grande “filão” o exterior. “Queremos atrair para o Brasil consumidores da matéria-prima, mas, hoje, o grande mercado é o internacional. Nossa meta é estabelecer uma base de negócios forte para também desenvolver essa cadeia produtiva no Brasil e atender tanto o mercado externo quanto o nacional”, detalhou o presidente da Sigma. Para atender ao mercado externo, a Sigma deve levar sua produção por rodovia até o porto de Vitória, no litoral capixaba, de onde o produto será embarcado para clientes

ESCAPLAN CONSULTORIA / DIVULGAÇÃO

A empresa aposta na demanda mundial pelo lítio, usado, por exemplo, em baterias de carros elétricos

de outros países. “O Brasil sofre com a questão logística, que representa um dos componentes para o elevado custo Brasil. Estamos trabalhando algumas ideias para otimizar a logística de escoamento”, disse Resende. A empresa tem como uma de suas premissas contribuir para o desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha a partir de suas operações. Com base

nesse objetivo, a contratação de trabalhadores deve privilegiar a mão de obra local, apesar de, em um primeiro momento, alguns recursos humanos serem “importados” de outras regiões ou estados. Ao todo, devem ser gerados 200 empregos diretos e aproximadamente 600 indiretos.

na sustentabilidade. A empresa está incorporando no projeto uma série de ações, como a redução no consumo de água e a eliminação das barragens de rejeitos, que serão depositados em pilhas. Além disso, a empresa deve erguer uma planta-piloto para desenvolver tecnologias para o tratamento do lítio. Sustentabilidade – A Sigma Para tocar o empreendinasceu com os pés fincados mento, a Sigma também mon-

tou uma equipe experiente. Além do presidente, Itamar Resende, ser engenheiro metalúrgico e trabalhar com mineração há pelo menos duas décadas, Ana Cabral-Gardner é a representante da A10 no conselho. A executiva cuidou da privatização da Vale, na época no Merrill Lynch. Além deles, outro conselheiro é o ex-presidente da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), Tadeu Carneiro. Aplicação - O lítio é usado na produção de baterias de celulares, laptops e de veículos elétricos. Atualmente, a utilização do mineral como componente em baterias elétricas vem sendo aperfeiçoada para aumentar seu tempo de uso e autonomia. “A perspectiva do crescimento do mercado do lítio é um caminho sem volta se observarmos não só as aplicações em baterias de carros e caminhões elétricos, mas sua grande aplicação nas energias renováveis”, revelou Resende. No Brasil, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), as reservas de lítio estão localizadas somente em Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha, e no Ceará, que também tem reservas do mineral.

DIVULGAÇÃO

Mineradora quer gerar valor aos acionistas

A Vale e a BHP empenharam cada uma R$ 1,4 bi em compensações do desastre socioambiental

VALE

Saída da BHP Billiton deve favorecer retomada das operações da Samarco São Paulo - O retorno às operações da mineradora Samarco poderá ser mais fácil caso a Vale seja a única dona da empresa, controlada também pela anglo-australiana BHP Billiton, afirmou ontem o diretor de Relações com Investidores da gigante brasileira, André Figueiredo. A Samarco, uma joint venture 50/50 da Vale e da BHP, está com operações paralisadas desde o fim de 2015, quando uma de suas barragens de mineração se rompeu em Mariana (MG), causando 19 mortes, deixando centenas de desabrigados e poluindo o rio Doce, que deságua no mar do Espírito Santo. “A gente quer que a Samarco volte a operar... e isso pode ser mais fácil se a Vale vier a tocar essa operação sozinha”, disse Figueiredo a jornalistas, logo após participar de encontro com investidores em São Paulo. O executivo explicou que a Samarco trabalha com a

opção de utilizar um depósito de rejeitos que poderá ser aproveitado por cerca de dois anos, uma alternativa que não é suficiente para garantir as operações no longo prazo. “É improvável que os órgãos dêem uma licença para uma barragem como no passado. A alternativa é usar minas exauridas como depósito, e essas minas são da Vale”, explicou Figueiredo. O diretor, no entanto, evitou dar mais detalhes sobre uma possível saída da BHP Billiton, do negócio, explicando que ainda não há nada definido. “É uma discussão que envolve valor, mas as coisas são muito intangíveis também. Você tem toda essa questão hoje das ações judiciais, como isso vai caminhar... são várias variáveis.” As declarações do executivo ocorrem após a reportagem publicar no início do mês que estavam ocorrendo conversas sobre o futuro

da Samarco e que uma alternativa seria que a Vale comprasse a participação da BHP. Figueiredo destacou ainda que “é muito difícil” que no futuro a Vale volte a ter uma joint venture 50/50 como a Samarco, uma vez que a companhia sofreu forte desgaste de imagem após o rompimento da barragem da mineradora, mesmo não tendo 100% de gerência sobre suas operações. “A Samarco era gerida por terceiros, outro time de executivos.... O que a gente descobriu é que se a Vale vai estar em qualquer negócio, projeto, ou operação, ela precisa estar lá operando, porque ela pode implementar seus padrões”, explicou. Segundo Figueiredo, a Vale e a BHP empenharam até agora cerca de R$ 1,4 bilhão cada uma em compensações e remediações após o desastre socioambiental, considerado o maior da história do Brasil. (Reuters)

São Paulo - Depois de uma série de mudanças internas, a Vale está hoje em sua melhor forma desde que foi criada, disse ontem o diretor de Relações com Investidores da mineradora, André Figueiredo, em reunião com analistas e investidores organizada pela Apimec. “Hoje, a Vale é mais competitiva do que os australianos, apesar da distância entre Brasil e China”, comentou. O executivo afirmou que a Vale entrou em 2018 em uma situação diferente, até mesmo com uma nova administração, que hoje tem como um de seus pilares estratégicos colocar a empresa como a maior geradora de valor aos acionistas em relação aos seus concorrentes. Figueiredo lembra que o ano começa com uma projeção do mercado de que o preço do minério de ferro deve cair, mas pondera que nos últimos dois anos, contudo, os valores foram mantidos na China a despeito das expectativas. Ele destaca que a empresa torce para que a estabilidade de preços seja mantida, pois não volatilidade não interessa para o negócio de uma mineradora. Exemplificou que no projeto S11D, o maior da história da companhia, os investimentos começaram em 2010, quando os preços estavam em outro patamar. Investimentos - De acordo com Figueiredo, a Vale não fará investimentos em projetos que não geram retorno. Segundo ele, no passado, a Vale realizou muitos investimentos colocando na conta uma perspectiva futura melhor para os preços da commodity do que os vistos no momento, projeção que em níquel, por exemplo, não se confirmou. “Queremos melhorar desempenho otimizando a alocação de capital”, disse, na reunião da Apimec. Em níquel, destacou, a companhia irá manter o negócio, mas de forma saudável. A mineradora brasileira tem afirmado, desde o ano passado, que o objetivo para a operação de níquel Vale Nova Caledônia (VNC), que não tem geração de caixa positiva, é buscar um parceiro e que, se não for possível, até mesmo um fechamento da operação não seria descartado. A ideia para esse negócio, explicou, é “preservar a opcionalidade do negócio de níquel”, para o caso de uma elevada demanda pelo produto no futuro por conta do crescimento do mercado de carros elétricos. Se isso ocorrer, disse, a

companhia estará pronta para investir e até elevar sua produção, caso se observe que haverá retorno. Em relação ao carvão, Figueiredo comentou que a projeção é de que esse negócio tenha neste ano melhor resultado do que o anotado no ano passado. Dívida líquida - A Vale espera terminar 2018 com uma dívida líquida da ordem de US$ 10 bilhões. Ao final do terceiro trimestre do ano passado o endividamento estava em US$ 21 bilhões. O diretor de Relações com Investidores da mineradora brasileira disse que a Vale quer ter o “menor endividamento possível”. Outra meta da companhia para este ano, segundo o executivo, é aumentar os dividendos aos acionistas. “A Vale gerará substanciais fluxos de caixa ao longo dos próximos três anos”, disse o executivo. Projeção da empresa é que em um cenário mais conservador, o preço da tonelada de minério de ferro na média em US$ 55 a tonelada e o preço da tonelada do níquel em US$ 10 mil, o fluxo de caixa acumulado de 2018 a 2020 deve ser de US$ 13 bilhões. Já em um cenário mais otimista, com o minério em US$ 65 a tonelada e o níquel em US$ 14 mil, esse valor sobe para US$ 25 bilhões. “Primeiro utilizaremos os recursos para desalavancar e em segundo para remunerar os acionistas”, afirmou Figueiredo. Ele lembrou que os investimentos da Vale seguirão baixos, mesmo se forem incorporados novos projetos. No final do ano passado, o presidente da Vale, Fabio Schvartsman, disse que a maior parte das vendas importantes de ativos da companhia já ocorreu e que, dessa forma, a desalavancagem será suportada pela geração de caixa da empresa. Produção - De acordo com Figueiredo, a Vale apenas atingirá uma produção no futuro de minério de ferro de 400 milhões de toneladas caso haja margem para isso. O executivo reiterou que o objetivo da empresa não são volumes, mas sim o retorno. A projeção da companhia é de que neste ano a produção de minério de ferro da Vale para este ano fique na casa dos 390 milhões de toneladas, alcançando 400 milhões de toneladas a partir de 2019. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

ECONOMIA ITAIPÚ BINACIONAL/DIVULGAÇÃO

Geração eólica cresce 27% no País

Governo já agendou uma licitação para abril, que viabilizará usinas para entrar em operação a partir de 2022 e ao menos mais uma concorrência será realizada neste ano

ENERGIA

Leilões devem atrair players globais

Certames para geração renovável previstos para este ano devem contar com gigantes do setor São Paulo - O Brasil deve atrair gigantes globais do mercado de energia em leilões para contratação de novos projetos de geração renovável previstos para este ano, em meio a projeções de que uma forte competição restringirá a participação de empresas locais e fundos de investimento, disseram especialistas à Reuters. O País já agendou uma licitação para abril, que viabilizará usinas para iniciar a operação a partir de 2022, e ao menos mais um certame deve ser realizado no ano, para empreendimentos com entrega em 2024, este também aberto à termelétricas, disse o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso. Para o leilão de abril, o chamado “A-4”, há um recorde de 48,7 gigawatts em projetos cadastrados por investidores, maior volume já registrado em certames voltados a fontes renováveis - o montante equivale a mais de três usinas do porte de Itaipu, maior geradora do mundo. “O grande número de projetos cadastrados indica um mercado ainda muito atrativo para os investidores. Apesar de alguns percalços, o Brasil possui a confiança de desenvolvedores e investidores nacionais e internacionais”, disse Barroso, em respostas por e-mail. Uma prova do apetite do mercado foi dada em dezem-

bro passado, quando após dois anos sem licitações o governo brasileiro conseguiu contratar novas usinas solares e eólicas pelos menores preços já registrados no País, com deságios de cerca de 60% ante os preços-teto definidos para a produção futura dos empreendimentos. A diretora da consultoria Thymos Energia, Thais Prandini, avalia que esse novo cenário de preços deve continuar, o que favorece grandes elétricas europeias em detrimento de fundos e investidores locais. “Tem um perfil de investidor que continua super animado, animadíssimo, querendo participar. E tem quem está começando a achar que os deságios estão muito grandes

e não vale mais a pena, as margens diminuem”, disse. Para o sócio da consultoria Thoreos, Rodrigo de Barros, os retornos ficaram mais baixos e próximos dos oferecidos para projetos de energia renovável em leilões recentes ao redor do mundo, mas com a diferença de que no Brasil os contratos são em reais, e não em dólar como em alguns outros países, o que representa um risco cambial para o empreendedor. “Está bem mais difícil para os players locais... A gente não espera retornos muito bons. Ao preço que está, só quem tem acesso a capital lá fora, com juros muito baixos. Só essas gigantes”, afirmou ele, que citou como exemplos o grupo italiano Enel e a francesa Engie.

O especialista em energia da Deloitte, Luis Carlos Tsutomu, afirmou que essas grandes elétricas possuem projetos por todo o mundo e presença forte na América Latina, o que reduz o risco cambial. “No somatório de todo portfólio, se você está em vários países, consegue diversificar e diluir esse risco. Mesmo grandes players globais se assustaram com o que aconteceu no final do ano passado. Aumentou muito o nível de competição”, disse. Riscos - O consultor da Deloitte ressaltou ainda que o governo precisa ficar atento à evolução dos empreendimentos contratados, uma vez que tarifas muito baixas acabam

Eletrobras: Justiça nega recurso da União Rio - A Justiça Federal em segunda instância indeferiu pedido do governo do presidente Michel Temer para derrubar a liminar que pode inviabilizar a privatização da Eletrobras no prazo previsto pelo governo, informou em nota o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A Justiça Federal em Pernambuco decidiu na semana passada suspender um mecanismo da Medida Provisória 814, de 2017, que cancelava vetos à de-

sestatização da Eletrobras e suas subsidiárias. Publicada no fim do ano passado, a medida tinha como objetivo permitir ao governo a contratação de estudos necessários ao negócio. O Juízo de primeiro grau deferiu o pedido, afirmando que haveria risco iminente de alienação à iniciativa privada das estatais do setor elétrico, sem o devido respeito às regras constitucionais de edição de leis ordinárias, segundo o TRF5. Autoridades afirmaram

anteriormente que o governo iria recorrer e que a contratação dos estudos é fundamental para evitar riscos de o plano de privatização da elétrica não ser concluído ainda em 2018, como planeja o governo. Ao indeferir o recurso, o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, afirmou que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”. (Reuters)

também por aumentar chances de alguns projetos não saírem do papel. “É só ver o que aconteceu com projetos solares do leilão de 2014... Na hora em que venderam, fazia sentido. Depois, teve uma variação do câmbio e foi por água abaixo”, afirmou. No caso citado pelo especialista, diversos empreendedores paralisaram projetos de energia após uma forte desvalorização do real em 2015 e 2016, em meio à instabilidade gerada por um processo que culminou no impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Na época, o governo acabou por promover um inédito leilão reverso, em que investidores pagaram um prêmio em troca de desistir sem multas de 25 projetos que não saíram do papel, incluindo usinas solares e eólicas. Ainda assim, os consultores são unânimes em apontar que há apetite suficiente dos investidores para manter os preços baixos dos leilões do ano passado, embora já exista algum ceticismo no mercado devido aos baixos retornos. Ontem, o UBS cortou o preço-alvo para as ações da geradora AES Tietê, que viabilizou um projeto solar no leilão A-4 de 2017. “Não acreditamos que os projetos solares anunciados recentemente serão geradores de valor”, afirmaram os analistas do banco em relatório. (Reuters)

COMÉRCIO EXTERIOR

Indicador da FGV aponta superávit recorde em 2017 IVAN BUENO/DIVULGAÇÃO

Rio - O superávit da balança comercial atingiu o montante recorde de US$ 67 bilhões em 2017, segundo os dados do Indicador do Comércio Exterior - Icomex, divulgado ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Diferentemente do que ocorreu nos anos de 2015 e 2016, quando o superávit foi liderado por uma queda nas importações acima do recuo das exportações, o resultado de 2017 foi puxado por um aumento das exportações (17,6%) acima da elevação das importações (9,6%). Para 2018, o superávit será menor, com aumento das importações e menor crescimento das exportações, previu a FGV. O índice tem como objetivo contribuir para a avaliação do nível de atividade econômica do País, por meio da análise mais aprofundada dos resultados das importações e exportações. No ano passado, as 23 principais commodities expor-

Balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 67 bilhões no ano passado

tadas pelo Brasil contribuíram em 77% para o aumento das exportações em relação a 2016 e representaram 52% do total exportado. As exportações de não commodities tiveram crescimento de 8,8% em valor, inferior ao

das commodities. Segundo a FGV, o bom desempenho das commodities é explicado tanto pelo aumento nos preços (13,8%) como do volume (10,5%). Em volume, as exportações cresceram 9,4%, lidera-

das pelo setor agropecuário (24,3%), e os preços subiram 9,5%, com destaque para a indústria extrativa (aumento de 34%). O setor agropecuário aumentou suas importações de bens de capital em 39,7%

em 2017. As importações de bens intermediários pela indústria de transformação, que estavam em queda desde 2013, voltaram a crescer (7,4%) confirmando a recuperação da indústria. Quanto ao petróleo e derivados, os preços aumentaram 32% em 2017 e o volume, 19,6%. Desde 2010, não tinha sido registrada variação positiva conjunta dos dois índices. “Não se espera que os preços e o volume das commodities registrem aumentos como de 2017, que foi uma recuperação em relação aos níveis baixos de 2015/2016, em especial para o minério de ferro e o petróleo. O aumento do volume depende do crescimento do comércio mundial que deverá ser menor em 2018 do que o previsto para 2017 (ao redor de 3,5%)”, avaliou a pesquisadora Lia Valls, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial. (AE)

São Paulo - A produção de energia eólica em operação comercial no Sistema Interligado Nacional (SIN), entre janeiro e novembro do ano passado, foi 27% maior do que a geração de igual período de 2016, segundo dados consolidados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). As usinas movidas pela força do vento somaram 4.594 MW médios entregues ao longo do ano passado frente aos 3.622 MW médios gerados no mesmo intervalo de 2016. A representatividade da fonte eólica em relação a toda energia gerada no período pelas usinas do sistema alcançou 7,4% em 2017. A fonte hidráulica (incluindo as Pequenas Centrais Hidrelétricas PCHs) foi responsável por 70,6% do total e as usinas térmicas responderam por 22%. No final de novembro, havia, segundo a CCEE, 489 eólicas em operação comercial no Brasil que somavam 12.470 MW de capacidade instalada, aumento de 24% em um ano. O boletim InfoMercado mensal da CCEE indica que o Rio Grande do Norte segue na liderança da produção eólica no País com 1.460,75 MW médios de energia entregues em 2017, aumento de 22,6% na comparação anual. Em seguida, aparece a Bahia com 900 MW médios produzidos (+29,3%), o Ceará com 697,29 MW médios (+6,6%), o Rio Grande do Sul com 625,94 MW médios (+20%) e o Piauí com 528,07 MW médios, aumento de 59,9% frente à geração de 2016. Os dados de novembro confirmam ainda o Rio Grande do Norte como o Estado a maior capacidade instalada, somando 3.495,25 MW, alta de 12,8% em relação a igual mês de 2016. Em seguida aparece a Bahia com 2.349,24 MW (+34,2%), o Ceará com 2.134,96 MW (+10,6%), o Rio Grande do Sul com 1.777,87 MW (+12,8%) e o Piauí com 1.443,10 MW de capacidade (66%). Solar – A produção de energia solar no Brasil pode dobrar em 2018, ano que concentra a maioria das entradas em operação das 67 usinas solares previstas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar geração até 2021, fruto de leilões realizados em 2014 e 2015. De acordo com relatório divulgado na última terça-feira pela agência, em 2018 está prevista a entrada garantida (viabilidade alta) de 28 usinas, totalizando 781 megawatts, e mais 35 usinas com viabilidade média, somando 231 megawatts de capacidade instalada. No total, a energia solar deve acrescentar este ano ao sistema 1 012 MW, dobrando a capacidade de 1 mil MW atingida pelo Brasil no final de 2017. Em 2019, a previsão da Aneel é de entrada de mais 356 MW em energia solar. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

ECONOMIA ALISSON J. SILVA

ENDIVIDAMENTO

Inadimplência das empresas de BH recua pela 1ª vez desde 2013 Foi registrado recuo de 0,52% em dezembro, segundo a CDL-BH ANA AMÉLIA HAMDAN

As empresas de Belo Horizonte começaram o ano com um pequeno alívio nas finanças. A inadimplência entre as pessoas jurídicas registrou queda de 0,52% em dezembro de 2017 no comparativo com o mês anterior. Mesmo com o recuo sendo pequeno, esta é a primeira queda registrada desde 2013, segundo levantamento divulgado ontem pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). No comparativo anual – dezembro 2017/dezembro de 2016 – houve aumento de 6,56% na inadimplência. Ainda assim, o dado é considerado positivo, pois indica redução no ritmo de alta: no comparativo dezembro 2016/ dezembro 2015, o crescimento havia sido de 9,75%. De acordo com a economista da CDL/BH, Ana Paulo Bastos, o avanço de alguns indicadores macroeconômicos possibilitou a queda na inadimplência entre as empresas da Capital. Ela explica que a inflação controlada e a queda dos juros levam a aumento do rendimento real e da renda em circulação, o que impacta positivamente na receita das empresas. Além disso, a queda nas taxas de juros facilita a negociação e barateia as dívidas. Por fim, a queda na inadimplên-

cia dos consumidores – também apontada pela mesma pesquisa – impacta indiretamente nas empresas. Com menor parte da renda comprometida com o pagamento de contas, as pessoas passam a poder direcionar seus ganhos para o consumo. De acordo com o levantamento da CDL-BH, o setor de serviços é o que mais vem sofrendo com a inadimplência e registrou alta de 8,76% em dezembro no com-

Já os que apresentaram retração foram: agricultura (-10,20%) e outros setores (-7,69%). De acordo com o levantamento da CDL, o número de dívidas para cada empresa também apresentou redução, com recuo de 0,98% na base comparativa mensal (dezembro 2017/novembro2017). Na comparação de dezembro do ano passado com igual mês de 2016, a alta foi de 5,14%. Aqui, também houve queda no ritmo da alta, sendo o menor percentual de crescimento desde 2014. A Setor de serviços é o que mais média do número de dívidas vem sofrendo com a inadimplência das empresas, em dezembro de 2017, era de 2,02, enquanto em e registrou alta de 8,76% em dezembro de 2016 era de 2,05.

dezembro na comparação com igual mês de 2016

parativo com igual mês de 2016. Ana Paula Bastos explica que o setor ainda sente os efeitos da recessão, pois em período de aperto econômico, as famílias costumam cortar a alimentação fora de casa, passeios em bares e restaurantes, frequência nos salões de beleza, viagens, entre outros. Segundo ela, a medida que o cenário econômico vai melhorando, o poder de compra tem aumento, o que leva ao retorno da contratação de serviços. Os outros setores que tiveram alta na inadimplência foram comércio (6,21%) e indústria (4,16%).

COMÉRCIO

Ana Paula Bastos: queda nos juros facilita negociação e barateia as dívidas

18 e 24 anos – apresentou queda de 25,96%. Nessa faixa etária estão os menos endividados. A explicação é a entrada tardia no mercado de trabalho e, sem renda, esse público não consome. Já entre as pessoas com idade de 50 a 84 anos – que são as mais endividadas – houve alta de 1,02%. É nessa faixa etária que se concentram os responsáveis financeiros pelas famílias, sendo que alguns contam apenas com a renda da

aposentadoria. Levando-se em conta o gênero, a inadimplência caiu 2,79% entre as mulheres e 4,32% entre os homens. Entre os consumidores, a redução foi ainda mais significativa com relação ao número de dívidas em atraso por pessoa. No comparativo dezembro 2017/ novembro de 2017, a queda foi de 2,95%. Já no comparativo anual (dezembro 2017/dezembro 2016), houve queda de 7,39%.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Intenção de Consumo das Famílias avança 9,7% em janeiro, conforme a Serasa Rio - A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) aumentou 9,7% em janeiro, quando comparado a janeiro do ano passado, alcançando 83,6 pontos. Quando a comparação se dá com dezembro de 2017, o crescimento cai para 2,3%. Os dados foram divulgados ontem pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado, que ainda se situa abaixo da zona de indiferença, que é de 100 pontos, indica “uma lenta recuperação do otimismo das famílias”, na avaliação da assessora econômica da entidade, Juliana Serapio. Para a economista, “os consumidores seguem melhorando suas avaliações sobre a economia, mas o nível de endividamento das famílias, principalmente o daquelas com menor poder aquisitivo, leva à cautela nos gastos, atuando como um fator restritivo ao consumo”. A publicação da CNC destaca o fato de que o único componente da pesquisa que aparece acima da zona de indiferença é o Emprego Atual, que em janeiro atingiu 109,6 pontos, o maior valor desde julho de 2015. O subíndice registrou aumento de 0,3% em relação ao mês anterior e 4% na comparação com 2017. O percentual de famílias que se sentem mais seguras em relação ao emprego atual é de 33,4%, ante 33,1% em dezembro. Também em relação às perspectivas de mercado de trabalho, houve aumento de 2,2% em relação a dezembro de 2017, embora na comparação anual, tenha havido uma leve redução de 0,1%. Entre os componentes relevantes ligados ao consumo, três apresentaram alta: Nível de Consumo

Consumidores - No caso dos consumidores de Belo Horizonte, a queda da inadimplência foi mais acentuada e ocorreu tanto na base mensal quanto na anual. De acordo com Ana Paula Bastos, nesse caso, a inflação controlada e queda de juros também interferem positivamente. Há ainda a liberação da renda extra do 13º salário. Na comparação de dezembro de 2017 com o mês anterior, houve redução de 1,47% na inadimplência. Já na relação dezembro 2017/dezembro 2016, a redução foi de 3,26%. O levantamento da CDL-BH apontou que a inadimplência entre os mais jovens – com idade entre

Atual, Momento para Duráveis e Perspectiva de Consumo. O principal destaque entre esses componentes foi o item Momento para Duráveis, que apresentou crescimento de 5,4% no comparativo mensal e de 18,4% em relação a janeiro de 2017. No que diz respeito ao Nível de Consumo Atual, houve aumento de 4,2% em relação ao mês anterior e 13,9% na comparação anual (janeiro do ano passado); enquanto o item Perspectivas de Consumo cresceu tanto na comparação mensal (2,2%) como na anual (23,1%). Com 81,9 pontos, o componente chega ao maior valor desde maio de 2015. O estudo mostra ainda que o subíndice Renda Atual chegou ao patamar mais elevado desde março de 2016, com 95,2 pontos. Já o componente Acesso ao Crédito teve aumento de 1,8% na comparação mensal e 14,2% em relação a janeiro de 2017. A CNC ressalta o fato de que “apesar da melhora de todos os subíndices, a maior parte das famílias, 56,5%, declarou estar com o nível de consumo menor do que no ano passado”. Emprego - O mercado de trabalho ainda combalido é o principal fator a impedir uma recuperação mais rápida e forte do Segundo Juliana Serapio a geração de vagas formais de emprego que foi verificada em 2017 ainda é insuficiente para sustentar o consumo das famílias. De julho de 2016, fundo do poço da série do ICF, iniciada em 2010, para cá, o indicador já acumula alta de 21,7%, mas, no auge do boom de consumo, no fim de 2010, o índice chegou a 143,4 pontos. (AE)

Febraban e Banco Central avaliam medidas para reduzir os custos do cheque especial São Paulo - Os bancos e o Banco Central anunciaram ontem um trabalho conjunto para reformular o cheque especial com o objetivo de reduzir os juros, como ocorreu no ano passado com mudanças no rotativo do cartão de crédito. Em nota, a Febraban afirmou que estuda formas de melhorar o ambiente de crédito no País e trabalha para garantir uma redução estrutural do spread - diferença entre as taxas cobradas pelos bancos para conceder crédito e as que pagam para tomar recursos. “O cheque especial faz parte desse conjunto de ações do setor bancário”, diz trecho do comunicado, acrescentando que as medidas serão anunciadas “neste ano, quando forem concluídas”. Mais cedo, o BC havia afirmado que os bancos assumiram o compromisso de reformular o instrumento do cheque especial com objetivo de reduzir os juros aos clientes, como ocorreu no ano passado com mudanças que

restringiram o rotativo. Ontem, o presidente da Febraban, Murilo Portugal, reuniu-se com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia. Na saída do encontro, não confirmou se a redução de juros do cheque especial foi discutida. Apenas disse que os dois trataram de medidas tributárias. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse a jornalistas que os juros do cheque especial são elevados. Ele confirmou que o BC estuda medidas para a redução das taxas, mas negou que exista alguma ação definida. “Eu acho que é importante a queda de juros no cheque especial, que está muito elevado. Mas não há nenhuma medida específica já definida. O BC está estudando várias coisas”, disse. O movimento confirma reportagem da Reuters publicada em meados do ano passado, quando o Banco Central iniciou discussões com bancos sobre imposição de

um prazo máximo para o uso do cheque especial, dentro da estratégia implementada no fim de 2016 pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, para baratear o custo de crédito no País. Na ocasião, os bancos se mostravam receosos em avançar nos estudos sobre limites ao cheque especial, um de seus produtos mais lucrativos, porque ainda precisavam de mais prazo para avaliar as mudanças no rotativo. As mudanças, que limitaram o uso do produto a no máximo 30 dias, provocaram queda gradual dos juros do rotativo. No fim de novembro, a taxa anualizada era de 333,8 %, depois de terem sido de mais de 450 % ao ano. Segundo o BC, em novembro a taxa de juros do cheque especial era de 323,7 % ao ano. Essas taxas estão entre as mais caras do mercado de crédito no Brasil e são alvos de pressão do BC para limitar o uso na rede bancária. (ABr/Reuters)

Demanda por crédito aumenta 4,9% São Paulo - A quantidade de pessoas que buscou crédito aumentou 4,9% em 2017, o melhor resultado dos últimos seis anos e o quarto melhor de toda série histórica, iniciada em 2008, de acordo com a Serasa Experian. O crescimento da renda real determinada pelo recuo acentuado da inflação, a recuperação gradativa dos níveis de confiança dos consumidores e a contínua retração da taxa de juros em conjunto com o aumento da oferta de crédito

explicam a alta da demanda do consumidor por crédito em 2017, especialmente para a população de baixa renda, destacam os economistas da Serasa. No ano passado, a procura do consumidor por crédito cresceu 15,2% para quem recebe até R$ 500 por mês, 4,6% para quem ganha entre R$ 500 e R$ 1 mil mensais, e 3,2% para aqueles que recebem entre R$ 1 mil e R$ 2 mil. Já entre aqueles que têm salário de R$ 2 mil a 5 mil, a de-

manda por crédito aumentou 3,6%, e, entre os consumidores que recebem de R$ 5 mil a R$ 10 mil, subiu 4,1%. Para quem ganha mais de R$ 10 mil, a expansão foi de 4,4%. Por região, a demanda por crédito cresceu mais nas regiões menos desenvolvidas no País, segundo a Serasa: 8,1% no Nordeste e 6,9% no Norte. No Sudeste, a alta foi de 5% em 2017 e, no Sul, 3,4%. Já no Centro-Oeste, a procura por crédito subiu marginalmente, 0,2%. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

ECONOMIA SIDERURGIA

SiderĂşrgicas negam reserva de mercado Setor defende barreiras contra importaĂ§Ăľes do aĂ§o da China e da RĂşssia sob alegaĂ§ĂŁo de prĂĄticas desleais SĂŁo Paulo - Insatisfeito nistro Blairo Maggi afirmou Marco Polo afirma que a com as crĂticas que vem re- que o MinistĂŠrio da Agricul- anĂĄlise tĂŠcnica do Decom cebendo de parte do governo tura, PecuĂĄria e Abastecimen- foi feita e que as crĂticas da e do empresariado, o setor to (Mapa) votarĂĄ contra a Fazenda sĂŁo â&#x20AC;&#x153;conceituaisâ&#x20AC;?. siderĂşrgico afirma que nĂŁo proteĂ§ĂŁo ao aĂ§o brasileiro, por â&#x20AC;&#x153;JĂĄ ouvi na Fazenda que ĂŠ contra a importaĂ§ĂŁo. Ao temer retaliaĂ§Ăľes da China. antidumping nĂŁo deveria pedir que o governo levante â&#x20AC;&#x153;HĂĄ um problema com a existir. Ă&#x2030; um pessoal que barreiras ao aĂ§o que vem de indĂşstria, mas o meu proble- vive fora do mundo real, China e RĂşssia, o setor afirma ĂŠ a agriculturaâ&#x20AC;?, afirmou. nĂŁo sabe o que ĂŠ China e o ma combater a concorrĂŞncia â&#x20AC;&#x153;Na China tudo ĂŠ interligado, que sĂŁo prĂĄticas predatĂłrias. desleal. entĂŁo no momento em que Empresas desaparecem por â&#x20AC;&#x153;A importaĂ§ĂŁo faz parte do o Brasil colocar proteĂ§ĂŁo no competiĂ§ĂŁo deslealÂť, afirma jogo, desde que dentro o executivo. das regras de comĂŠrcioâ&#x20AC;?, O representante do seO Departamento de Defesa afirmou o presidente tor siderĂşrgico argumenta Comercial concluiu que do Instituto AĂ§o Brasil, que, com a sobreoferta de Marco Polo de Melo LoaĂ§o no mundo, em razĂŁo empresas chinesas e russas pes. â&#x20AC;&#x153;Este produto pode do menor crescimento venderam aĂ§o mais barato no ser importado do JapĂŁo, econĂ´mico global, os paĂ?ndia, EUA, Coreia do Brasil, prejudicando a indĂşstria Ăses estĂŁo aproveitando para despejar produtos Sul, ĂŠ uma commodity. China e RĂşssia foram nos paĂses que nĂŁo se pegas na contravenĂ§ĂŁo, com aĂ§o aqui, isso vai prejudicar protegem. prĂĄticas desleaisâ&#x20AC;?. o agronegĂłcio lĂĄ. E o meu As siderĂşrgicas pedem que negĂłcio ĂŠ defender o agro- RepresentaĂ§ĂŁo - â&#x20AC;&#x153;Mandao governo levante medidas negĂłcio.â&#x20AC;? mos uma sinalizaĂ§ĂŁo muito antidumping, que encareceSetores consumidores de ruim para o mundo, e acho riam o preĂ§o do aĂ§o importa- aĂ§o, como fabricantes de que seria o enfraquecimento do por estes paĂses. Investiga- veĂculos, de mĂĄquinas e de da nossa defesa comercialâ&#x20AC;?, Ă§ĂŁo feita pelo Departamento eletrodomĂŠsticos temem os afirma. â&#x20AC;&#x153;Ressaltamos que a de Defesa Comercial (Decom) efeitos de alta de preĂ§os da Camex sĂŁo oito representanno ano passado concluiu que matĂŠria-prima no Brasil. tes. Imaginar que a posiĂ§ĂŁo empresas chinesas e russas Estudo do MinistĂŠrio da da Fazenda ou da Agricultura venderam aĂ§o mais barato Fazenda - contrĂĄrio Ă proteĂ§ĂŁo represente uma tomada de no Brasil, o que prejudicou - afirma que o impacto seria decisĂŁo, nĂŁo precisaria do a indĂşstria brasileira entre de 0,09%, o que poderia fazer conselho.â&#x20AC;? A Camex tambĂŠm ĂŠ inte2013 e 2015. com que eletrodomĂŠsticos A decisĂŁo sobre a barreira pudessem subir atĂŠ 3%. JĂĄ grada por representantes dos de proteĂ§ĂŁo serĂĄ dada hoje estudo do nĂşcleo econĂ´mico ministĂŠrios do Planejamenpela CĂ˘mara de ComĂŠrcio da Camex vai na direĂ§ĂŁo to, Casa Civil, Transportes, Exterior (Camex), conselho oposta e aponta um impacto Secretaria-geral da PresidĂŞnque reĂşne oito ministĂŠrios. quase nulo, de 0,0008% sobre cia e IndĂşstria e ComĂŠrcio Na Ăşltima terĂ§a-feira, o mios preĂ§os internos. Exterior. (FP) ANDRADE GUTIERREZ S/A CNPJ/MF N.Âş 17.262.197/0001-30 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 3130001481-9 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017. 1. Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mĂŞs de dezembro de 2017, Ă s 8h (oito horas), na sede social, na Av. do Contorno, n.Âş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, CEP 30110-937. 2. Mesa: Assumiu a PresidĂŞncia da Mesa o Sr. SĂŠrgio Lins Andrade, que convidou para secretariĂĄ-lo o Sr. Ă lvaro Furtado de Andrade. 3. ConvocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§as: Dispensada a convocaĂ§ĂŁo, nos termos do disposto no artigo 124, Â§ 4Âş, da Lei 6.404/76 e suas alteraĂ§Ăľes posteriores (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.â&#x20AC;?), em razĂŁo de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, tudo conforme assinaturas constantes do Livro de PresenĂ§a de Acionistas. 4. Ordem do Dia: (a) distribuiĂ§ĂŁo de dividendos sobre parte da reserva de lucros existentes no BalanĂ§o Geral levantado em 31 de dezembro de 2016; (b) alterar o nĂşmero de componentes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e da Diretoria, alterando consequentemente os artigos 7 e 11 do Estatuto Social; (c) DFHLWDU H UDWLÂżFDU D renĂşncia dos Conselheiros, elegendo, em substituiĂ§ĂŁo, novos membros para o Conselho de AdministraĂ§ĂŁo; (d) Âż[DomR GD UHPXQHUDomR JOREDO anual dos administradores; (e) discutir e deliberar acerca da proposta de cisĂŁo parcial da Companhia seguida de absorĂ§ĂŁo do acervo lĂquido cindido pela GSS Holding Ltda., que serĂĄ uma nova sociedade a ser constituĂda com a parcela do acervo lĂquido resultante da cisĂŁo parcial da Companhia (â&#x20AC;&#x153;GSS Holding Ltda.â&#x20AC;?), nos termos do Instrumento Particular de 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO GD &RPSDQKLD Âł3URWRFRORÂ´ ÂżUmado em 27 de dezembro de 2017 pelos administradores da sociedade envolvida; (f) UDWLÂżFDU D LQGLFDomR GD HPSUHVD HVSHFLDOL]DGD SUHYLDPHQWH contratada para proceder Ă avaliaĂ§ĂŁo do acervo lĂquido da Companhia a ser cindido e absorvido pela GSS Holding Ltda.; (g) examinar e deliberar acerca do Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo elaborado por empresa especializada; (h) aprovar a operaĂ§ĂŁo de cisĂŁo parcial da Companhia e a subsequente absorĂ§ĂŁo pela GSS Holding Ltda.; (i) aprovar a reduĂ§ĂŁo de capital social da Companhia e a consequente alteraĂ§ĂŁo do Artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia; (j) aprovar o contrato social e a constituiĂ§ĂŁo da GSS Holding Ltda.; e (k) autorizar a Diretoria da Companhia a adotar todas as providĂŞncias necessĂĄrias visando a formalizar as deliberaĂ§Ăľes aprovadas. 5. DeliberaĂ§Ăľes aprovadas por unanimidade: 5.1. a lavratura da presente ata sob a forma de sumĂĄrio; 5.2. a distribuiĂ§ĂŁo de dividendos sobre parte da reserva de lucros existente no BalanĂ§o Geral levantado em 31 de dezembro de 2016, em conformidade com o disposto no artigo 201 da Lei 6.404/76, no valor de R$ 21.600.000,00 (vinte e um milhĂľes e seiscentos mil reais), cujo pagamento serĂĄ efetuado em 3 (trĂŞs) parcelas no valor de R$ 7.200.000,00 (sete milhĂľes e duzentos mil reais) cada uma, sendo a primeira parcela atĂŠ o dia 15 de janeiro de 2018, a segunda atĂŠ o dia 15 de maio de 2018 e a terceira atĂŠ o dia 14 de setembro de 2018; 5.3. alterar o nĂşmero de componentes do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo e da Diretoria, passando o caput dos artigos 7 e 11 do Estatuto Social a vigorar com as seguintes redaĂ§Ăľes: â&#x20AC;&#x153;Artigo 7.Âş - Do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo â&#x20AC;&#x201C; A Companhia terĂĄ um Conselho de AdministraĂ§ĂŁo composto por atĂŠ seis membros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, expirando-se os mandatos na data da Assembleia Geral OrdinĂĄria que for realizada no decorrer do segundo ano, podendo ser reeleitos. O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo terĂĄ um presidente, que serĂĄ nomeado pela Assembleia Geral.â&#x20AC;?; â&#x20AC;&#x153;Artigo 11. A Companhia terĂĄ uma diretoria composta por um Presidente e um Vice-Presidente JurĂdico, residentes no paĂs, eleitos e destituĂveis a qualquer tempo pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos.â&#x20AC;?; 5.4. DFHLWDU H UDWLÂżFDU D UHQ~QFLD dos Conselheiros, Renato Torres de Faria, brasileiro, casado, engenheiro de minas, CI n.Âş 1.727.787/SSPMG, CPF/MF n.Âş 502.153.966-34; Saulo Alves Pereira Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI n.Âş MG5.345.878/SSPMG, CPF/MF n.Âş 787.495.906-00, residentes e domiciliados em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, com endereĂ§o comercial na Rua Sinval de SĂĄ, n.Âş 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070; ClĂĄudio GonĂ§alves MendonĂ§a Santos, brasileiro, casado, engenheiro quĂmico, CI n.Âş 078.926.177/ IFPRJ, CPF/MF n.Âş 005.529.037-01; JoĂŁo JosĂŠ de AraĂşjo Pereira Pavel, brasileiro, casado, economista, CI n.Âş 108.947.425/IFPRJ, CPF/MF n.Âş 092.798.377-02; e Clorivaldo Bisinoto, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI n.Âş M-873.388/SSPMG, CPF/MF n.Âş 257.081.476-87, residentes e domiciliados na cidade do Rio de Janeiro â&#x20AC;&#x201C; RJ, com endereĂ§o comercial na Av. Bartolomeu Mitre, n.Âş 336, 2Âş andar, Leblon, CEP 22431-002; 5.5. eleger os novos integrantes do Conselho AdministraĂ§ĂŁo, cujo mandato se estenderĂĄ atĂŠ a data da Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2019, tendo sido eleitos: Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo: Ricardo Coutinho de Sena, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI n.Âş 30.172/SSPMG, CPF/ MF n.Âş 090.927.496-72 e os Conselheiros: Paulo Roberto Reckziegel Guedes, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI n.Âş MG-13.975.681/SSPMG, CPF/MF n.Âş 400.540.200-34, ambos residentes e domiciliados em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, com endereĂ§o comercial na Rua Sinval de SĂĄ, n.Âş 70, Cidade Jardim, CEP 30380-070; Luiz OtĂĄvio MourĂŁo, brasileiro, casado, advogado, CI n.Âş 22.842/OAB-MG, CPF/MF n.Âş 216.949.156-20; Ronnie Vaz Moreira, brasileiro, casado, economista, CI n.Âş 038.883.443/ SECRJ, CPF/MF n.Âş 512.405.487-53; ClĂĄudio JosĂŠ de Castro Miserani, brasileiro, casado, administrador, CI n.Âş M-1.189.412/ SSPMG, CPF/MF n.Âş 344.143.396-34, e Gustavo Benchimol, brasileiro, casado, advogado, CI n.Âş 112.423/OABRJ, CPF/MF n.Âş 081.667.687-98, todos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro â&#x20AC;&#x201C; RJ, com endereĂ§o comercial na Av. Bartolomeu Mitre, n.Âş 336, 2Âş andar, Leblon, CEP 22431-002. Os conselheiros eleitos, presentes na Assembleia, declararam expressamente nĂŁo incorrem em nenhuma proibiĂ§ĂŁo no exercĂcio de atividade mercantil, nos termos do artigo 147, da Lei 6.404/76; 5.6. a remuneraĂ§ĂŁo global anual dos DGPLQLVWUDGRUHV p Âż[DGD HP 5 RLWHQWD H QRYH PLO QRYHFHQWRV e cinquenta e dois reais), sendo que os membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo os renunciaram, irretratĂĄvel e irrevogavelmente, a qualquer tipo de remuneraĂ§ĂŁo referente aos cargos ora assumidos; 5.7. aprovar a proposta de cisĂŁo parcial da Companhia com a versĂŁo da parcela cindida

SĂłcios Administradora Santo EstevĂŁo S/A

para GSS Holding Ltda., sociedade a ser constituĂda com a parcela do acervo lĂquido resultante da cisĂŁo parcial da Companhia, conforme proSRVWD H FRQGLo}HV HVWDEHOHFLGDV QR 3URWRFROR ÂżUPDGR SHORV DGPLQLVWUDGRres da Companhia em 27 de dezembro de 2017. Referido Protocolo, lido e aprovado, integra a presente ata como Anexo I, sendo dela parte integrante e indissociĂĄvel; 5.8. UDWLÂżFDU D QRPHDomR GD HPSUHVD HVSHFLDOL]DGD Valore Consultoria e AvaliaĂ§Ăľes Ltda., sociedade com sede no Beco dos Barbeiros, n.Âş 6, sala 202, Centro, CEP 20011-010, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.Âş 28.104.680/0001-02, previamente contratada pelos administradores das sociedades envolvidas para proceder Ă avaliaĂ§ĂŁo contĂĄbil do acervo lĂquido da Companhia a ser cindido e absorvido pela GSS Holding Ltda., nos termos dos artigos 8Âş, 223 e seguintes da Lei das S.A.; 5.9. Consignar que a cisĂŁo parcial serĂĄ levada a efeito nesta data, tendo por base o BalanceWH GH 9HULÂżFDomR GD &RPSDQKLD OHYDQWDGR HP GH RXWXEUR GH 5.10. aprovar o Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo, anexo ao Protocolo, elaborado pela empresa especializada supra referida, que procedeu Ă avaliaĂ§ĂŁo do acervo lĂquido da Companhia e apurou o valor de R$ 1.021.057.397,03 (um bilhĂŁo, vinte e um milhĂľes, cinquenta e sete mil e trezentos e noventa e sete reais e trĂŞs centavos), para o patrimĂ´nio lĂquido da Companhia e o valor de R$ 321.998.173,00 (trezentos e vinte e um milhĂľes, novecentos e noventa e oito mil, cento e setenta e trĂŞs reais) para o acervo lĂquido cindido da Companhia a ser absorvido pela GSS Holding Ltda., com base QR %DODQFHWH GH 9HULÂżFDomR OHYDQWDGR HP GH RXWXEUR GH 5.11. aprovar a operaĂ§ĂŁo de cisĂŁo parcial da Companhia seguida de absorĂ§ĂŁo do acervo lĂquido cindido pela GSS Holding Ltda., nos termos e condiĂ§Ăľes estabelecidos no Protocolo e pelo valor apurado no Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo, ambos acima referidos e aprovados; 5.12. aprovar a reduĂ§ĂŁo do capital social da Companhia no exato valor do acervo lĂquido cindido, isto ĂŠ, no valor de R$ 321.998.173,00 (trezentos e vinte e um milhĂľes, novecentos e noventa e oito mil, cento e setenta e trĂŞs reais), com o consequente cancelamento de 321.998.173 (trezentos e vinte e um milhĂľes, novecentas e noventa e oito mil, cento e setenta e trĂŞs) aĂ§Ăľes, sendo 107.332.725 (cento e sete milhĂľes, trezentas e trinta e duas mil, setecentas e vinte e cinco) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas e 214.665.448 (duzentas e quatorze milhĂľes, seiscentas e sessenta e cinco mil, quatrocentas e quarenta e oito) aĂ§Ăľes preferencias nominativas, todas com o valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, detidas exclusivamente pelas acionistas Administradora SĂŁo Miguel S.A., Administradora Santo EstevĂŁo S.A. e Administradora Santâ&#x20AC;&#x2122;ana Ltda. na Companhia, que receberĂŁo, em substituiĂ§ĂŁo Ă s aĂ§Ăľes ora extintas, participaĂ§Ăľes societĂĄrias representativas do capital social da GSS Holding Ltda. a ser constituĂda em razĂŁo da cisĂŁo parcial da Companhia e a tĂtulo de relaĂ§ĂŁo de troca; 5.13. aprovar a cisĂŁo parcial da Companhia de forma desproporcional entre os acionistas, de modo que somente sejam extintas e canceladas aĂ§Ăľes ordinĂĄrias e aĂ§Ăľes preferenciais representativas do capital social da Companhia detidas pelas acionistas Administradora SĂŁo Miguel S.A., Administradora Santo EstevĂŁo S.A. e Administradora Santâ&#x20AC;&#x2122;ana Ltda., nĂŁo havendo cancelamento de aĂ§Ăľes detidas por outros acionistas que nĂŁo os aqui expressamente descritos, nos termos do artigo 229, Â§ 5Âş da Lei das S.A.; 5.14. consequentemente, o capital social da Companhia passarĂĄ de R$ 2.441.220.000,00 (dois bilhĂľes, quatrocentos e quarenta e um milhĂľes, duzentos e vinte mil reais) dividido em 813.731.486 (oitocentos e treze milhĂľes, setecentas e trinta e uma mil, quatrocentas e oitenta e seis) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas e 1.627.488.514 (um bilhĂŁo, seiscentos e vinte e sete milhĂľes, quatrocentas e oitenta e oito mil, quinhentas e quatorze) aĂ§Ăľes preferenciais nominativas para R$ 2.119.221.827,00 (dois bilhĂľes, cento e dezenove milhĂľes, duzentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte e sete reais) dividido em 706.398.761 (setecentas e seis milhĂľes, trezentas e noventa e oito mil, setecentas e sessenta e uma) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas e 1.412.823.066 (um bilhĂŁo, quatrocentas e doze milhĂľes, oitocentas e vinte e trĂŞs mil e sessenta e seis) aĂ§Ăľes preferenciais nominativas, todas com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, passando o caput do Artigo 5Âş do seu Estatuto Social a vigorar com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 5.Â° R$ 2.119.221.827,00 (dois bilhĂľes, cento e dezenove milhĂľes, duzentos e vinte e um mil, oitocentos e vinte e sete reais) dividido em 706.398.761 (setecentas e seis milhĂľes, trezentas e noventa e oito mil, setecentas e sessenta e uma) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas e 1.412.823.066 (um bilhĂŁo, quatrocentas e doze milhĂľes, oitocentas e vinte e trĂŞs mil e sessenta e seis) aĂ§Ăľes preferenciais nominativas, todas com valor nominal de R$1,00 (um real) cada umaâ&#x20AC;? 5.15. aprovar a constituiĂ§ĂŁo da GSS Holding Ltda., que serĂĄ formada mediante a absorĂ§ĂŁo do acervo lĂquido cindido da Companhia e com as seguintes caracterĂsticas: (a) tipo societĂĄrio: sociedade empresĂĄria limitada; (b) denominaĂ§ĂŁo social: GSS Holding Ltda.; (c) sede social: Rua dos Pampas, n.Âş 568, sala 03, Prado, Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, CEP 30411-030; (d) prazo de duraĂ§ĂŁo: indeterminado; (e) objeto social: a administraĂ§ĂŁo e a participaĂ§ĂŁo em sociedades nacionais e/ou estrangeiras, como sĂłcia ou acionista; (f) capital social: o capital social da GSS Holding Ltda. serĂĄ de R$ 326.498.175,00 (trezentos e vinte e seis milhĂľes, quatrocentos e noventa e oito mil, cento e setenta e cinco reais), dividido em 326.498.175 (trezentos e vinte e seis milhĂľes, quatrocentas e noventa e oito mil, cento e setenta e cinco) quotas, com valor nominal de R$1,00 (um real) cada, a ser subscrito pelas sĂłcias Administradora SĂŁo Miguel S.A., Administradora Santo EstevĂŁo S.A. e Administradora Santâ&#x20AC;&#x2122;ana Ltda., conforme abaixo descrito, sendo R$ 321.998.173,00 (trezentos e vinte e um milhĂľes, novecentos e noventa e oito mil, cento e setenta e trĂŞs reais) integralizados neste ato mediante a transferĂŞncia para a GSS Holding Ltda. do acervo lĂquido cindido da Companhia, que ĂŠ composto da totalidade do investimento detido pela Companhia na Global Structured Solutions Co., sociedade devidamente constituĂda sob as leis do Estado de Delaware, com sede em 1675 South State Street, Suit B, Dover, DE 19901, County of Kenty, Delaware, EUA (â&#x20AC;&#x153;GSSâ&#x20AC;?) e outros ativos imobilizados, conforme descrito no Laudo de AvaliaĂ§ĂŁo, e R$ 4.500.002,00 (quatro milhĂľes, quinhentos mil e dois reais) a serem integralizados, em moeda corrente nacional atĂŠ 30 de junho de 2018, nas seguintes proporĂ§Ăľes, com a anuĂŞncia de todos os acionistas e renĂşncia de quaisquer direitos a acompanhar tal subscriĂ§ĂŁo:

Quotas integralizadas com versĂŁo do Acervo LĂquido

Quotas a serem integralizadas atĂŠ 30.06.2018

107.332.724

1.500.001

Total de Quotas

Valor Total

108.832.725

R$108.832.725

Administradora Santana Ltda.

107.332.725

1.500.000

108.832.725

R$108.832.725

Administradora SĂŁo Miguel S/A

107.332.724

1.500.001

108.832.725

R$108.832.725

TOTAL

321.998.173

4.500.002

326.498.175

R$326.498.175

(g) administraĂ§ĂŁo: serĂĄ exercida por 2 (dois) Diretores, designados Diretor Presidente e Diretor Financeiro, com mandato por prazo indeterminado, eleitos conforme o disposto no contrato social da GSS Holding Ltda.; e (h) as demais disposiĂ§Ăľes contratuais que regerĂŁo o relacionamento dos sĂłcios constarĂŁo do Contrato Social de constituiĂ§ĂŁo de sociedade empresĂĄria limitada. 5.16. consignar que (a) a GSS Holding Ltda. sucederĂĄ a Companhia em relaĂ§ĂŁo aos bens, direitos e obrigaĂ§Ăľes objeto do acervo lĂquido cindido, sem solidariedade entre si nos termos do parĂĄgrafo Ăşnico do art. 233 da Lei das S.A. e (b) a aprovaĂ§ĂŁo da operaĂ§ĂŁo de cisĂŁo parcial nĂŁo ensejarĂĄ direito de retirada, nos termos do Artigo 137, III, da Lei das S.A.; 5.17. autorizar os administradores da Companhia a tomarem todas DV SURYLGrQFLDV H SUDWLFDUHP WRGRV RV DWRV TXH VH Âż]HUHP QHFHVViULRV j formalizaĂ§ĂŁo das deliberaĂ§Ăľes aqui aprovadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes.

Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2017. Assinaturas: p/Administradora Santo EstevĂŁo S/A: SĂŠrgio Lins Andrade. p/Administradora Santâ&#x20AC;&#x2122;ana Ltda: Ă&#x201A;ngela Gutierrez e Cristiana Gutierrez. p/Administradora SĂŁo Miguel S/A: Eduardo Borges de Andrade e Ă lvaro Furtado de Andrade. Eduardo Borges de Andrade. Angela Gutierrez. Cristiana Gutierrez. Rafael Andrade da Cunha Pereira. SĂŠrgio Lins Andrade. Ă lvaro Furtado de Andrade. p/JoĂŁo Pedro Amado Andrade: SĂŠrgio Lins Andrade. p/Marcos Amado Andrade: SĂŠrgio Lins Andrade. Rodrigo Werneck Gutierrez. p/EspĂłlio de Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Ă lvaro Furtado de Andrade â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio. Junta Comercial do Estado de Minas *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD Andrade Gutierrez S/A, NIRE 3130001481-9 e protocolo 17/571.867-9 D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

IABR / DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

A decisĂŁo sobre a barreira de proteĂ§ĂŁo serĂĄ dada hoje pela Camex, que reĂşne oito ministĂŠrios

CONJUNTURA

PIB cresceu 0,3% em novembro ante outubro, estima a FundaĂ§ĂŁo Getulio Vargas Rio - O Produto Interno Bruto (PIB) Brasileiro cresceu 0,3% em novembro ante outubro, estima o Instituto Brasileiro de Economia da FundaĂ§ĂŁo Getulio Vargas (Ibre/FGV), por meio do Monitor do PIB, divulgado ontem. No trimestre mĂłvel encerrado em novembro, a alta foi de 0,6% ante o trimestre mĂłvel terminado em agosto. â&#x20AC;&#x153;No mĂŞs de novembro, a economia continuou a crescer alcanĂ§ando 0,8% na taxa acumulada em 12 meses, fazendo crer que as previsĂľes de crescimento de 1% para o ano poderĂŁo ser ultrapassadas. Mais uma vez, o consumo das famĂlias e a FormaĂ§ĂŁo Bruta de Capital Fixo se destacam tanto na comparaĂ§ĂŁo mensal

interanual (+4,2% e +4,9%, respectivamente), quanto na comparaĂ§ĂŁo mensal de novembro, com relaĂ§ĂŁo a outubro, na sĂŠrie ajustada sazonalmente (ambas com 0,5%)â&#x20AC;?, apontou Claudio Considera, coordenador do Monitor do PIB-FGV, em nota oficial. A agropecuĂĄria impulsionou o desempenho positivo da taxa acumulada em 12 meses encerrados em novembro. Por outro lado, a indĂşstria registrou leve recuo de 0,1% no perĂodo, e os serviĂ§os cresceram apenas 0,1%. O indicador antecipa a tendĂŞncia do principal Ăndice da economia a partir das mesmas fontes de dados e metodologia empregadas pelo Instituto Brasileiro

de Geografia e EstatĂstica (IBGE), responsĂĄvel pelo cĂĄlculo oficial das Contas Nacionais. Pela Ăłtica da demanda, a taxa acumulada em 12 meses atĂŠ novembro pelo consumo das famĂlias foi positiva em 0,7%. A FormaĂ§ĂŁo Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida dos investimentos do PIB) teve recuo de 2,1%, a despeito do forte crescimento do componente de mĂĄquinas e equipamentos (+6,6%). Na comparaĂ§ĂŁo com o mesmo perĂodo do ano anterior, o PIB apresentou crescimento de 2,6% no mĂŞs de novembro. O PIB acumulado em 2017 atĂŠ o mĂŞs de novembro totalizou R$ 5,968 trilhĂľes em valores correntes. (AE)

SEGUROS

BB Seguridade do Banco do Brasil propĂľe venda de serviĂ§os da Caixa SĂŁo Paulo - A BB Seguridade, braĂ§o de seguros e previdĂŞncia do Banco do Brasil, fez uma oferta para ter o direito de vender serviĂ§os de seguros da Caixa EconĂ´mica Federal, disseram Ă reportagem fontes a par do assunto. O movimento causou espanto dentro e fora da Caixa EconĂ´mica, dado o potencial conflito de interesses diante de uma eventual vitĂłria da BB Seguridade na concorrĂŞncia. EstĂĄ em jogo no certame o direito de vender seguros como residencial e automotivo da Caixa. A movimentaĂ§ĂŁo ĂŠ fruto da renegociaĂ§ĂŁo dos termos de um acordo anterior do banco com a francesa CNP Assurances, que ĂŠ sĂłcia na Caixa Seguradora. O acordo Caixa-CNP, que estĂĄ perto de vencer, garante exclusividade na negociaĂ§ĂŁo dos produtos de seguros da Caixa. Os sĂłcios passaram os Ăşltimos dois anos negociando uma extensĂŁo do acordo, sem sucesso. Nesse meio tempo, a Caixa constituiu a Caixa

Seguridade, que reĂşne suas participaĂ§Ăľes no setor. A Caixa Seguridade chegou perto de listar suas aĂ§Ăľes na bolsa paulista, mas o presidente-executivo da companhia, Raphael Rezende, revelou Ă reportagem em fevereiro passado que os planos foram suspensos, entre outros motivos, porque o foco eram as conversas para renovaĂ§ĂŁo de acordo com a CNP. Em setembro, a Caixa Seguridade anunciou acordo com a CNP, mas vĂĄlido apenas para os ramos de seguros de vida, prestamista e previdĂŞncia, atĂŠ fevereiro de 2041. Um acordo final, no entanto, ainda nĂŁo foi assinado. Nesse contexto, a oferta da BB Seguridade ĂŠ para poder comercializar outros produtos de seguros da Caixa, como residencial e automotivo. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o movimento causou surpresa tanto na Caixa como no BB. Isso porque a eventual vitĂłria da BB Seguridade poderia fazer a Caixa disputar a venda de

seus prĂłprios produtos com um concorrente. Segundo uma das fontes ligada Ă Caixa, o Bradesco tambĂŠm teria feito uma oferta pelo chamado serviĂ§o de balcĂŁo, ou seja, o direito de vender esses seguros da Caixa, mas foi recusada pela Caixa Seguridade. No caso da BB Seguridade, apesar das preocupaĂ§Ăľes com conflito de interesses, a insistĂŞncia do presidente-executivo da BB Seguridade, JosĂŠ MaurĂcio Coelho, pelo negĂłcio acabou prevalecendo. Consultados, BB Seguridade, BB, Caixa EconĂ´mica Federal e Caixa Seguridade nĂŁo se manifestaram a respeito. O movimento acontece no momento em que o governo federal determinou o afastamento de quatro vice-presidentes da Caixa EconĂ´mica, a pedido das forĂ§as-tarefas das operaĂ§Ăľes Greenfield, Cui Bono e SĂŠpsis, uma vez que sĂŁo investigados pela PolĂcia Federal e pelo MinistĂŠrio PĂşblico. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE

INFRAESTRUTURA

Azul reduz voos entre BH e Governador Valadares Motivo seria falta de segurança GABRIELA PEDROSO

A Azul Linhas Aéreas anunciou ontem que vai diminuir o número de voos diários que ligam Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, a Belo Horizonte. De acordo com a companhia, o Aeroporto Coronel Altino Machado de Oliveira apresenta problemas de infraestrutura que estariam interferindo diretamente no funcionamento adequado das operações. A redução de três para um voo por dia no terminal começa a valer a partir de 5 de março. A principal queixa da Azul diz respeito à falta do sistema IFR (Regras de Voo por Instrumentos) no aeroporto. A empresa aérea explica que o recurso é necessário para auxiliar pilotos no momento do pouso da aeronave, em situações, por exemplo, de baixa visibilidade. Com a indisponibilidade do IFR e a maior instabilidade

das condições meteorológicas, nos últimos meses, em Governador Valadares, o cancelamento ou alternância dos voos acabou se tornando uma rotina, trazendo, portanto, diversos prejuízos para clientes e a companhia. “Sem esse sistema, os níveis mínimos de segurança para pouso são elevados e, em qualquer condição meteorológica fora do padrão, a orientação para a companhia é cancelar ou alternar pousos para outros aeroportos, preservando a segurança de clientes e tripulantes”, destacou a Azul em comunicado enviado à imprensa. O diretor de Alianças da Azul Viagens, Marcelo Bento Ribeiro, esclarece que o IFR consiste, na prática, em um conjunto de equipamentos e procedimentos. Nesse sistema, a aparelhagem de solo coleta informações que serão utilizadas, por exemplo, na elaboração de um plano de

A maior queixa da companhia é a falta do sistema IFR no aeroporto gerenciado pela prefeitura, que se comprometeu a buscar solução

aproximação do aeroporto com baixa visibilidade. Segundo Ribeiro, em 2017, devido à falta do sistema em Governador Valadares, a companhia foi obrigada a cancelar 114 voos, de um total de 611. Essa, no entanto, não é a primeira vez que a indisponibilidade do IFR, problema antigo no terminal, leva a empresa aérea a alterar a rotina de operações. Há cerca de dois anos, a Azul deixou de realizar voos noturnos no município. Antes de anunciar a nova redução, Ribeiro afirma, porém, que a companhia voltou a procurar a Prefeitura, responsável pela gestão do aeroporto, para expor as cir-

cunstâncias e tentar encontrar uma solução. “Vínhamos tolerando essa situação, com cancelamentos acima do que queríamos para Governador Valadares. Alguns investimentos até foram feitos no terminal, mas o do IFR, não. Aparentemente está em andamento o processo para que isso aconteça, mas o agravamento das condições meteorológicas tem feito com que haja muito mais episódios de cancelamentos de voos com baixa visibilidade. Então, chegou a um ponto que ficou muito difícil”, justificou o diretor da Azul.

mou, por meio de nota, que trabalha para obter, o quanto antes, o IFR do aeroporto. De acordo com o comunicado, na última semana, o prefeito André Merlo, inclusive, esteve em Brasília, acompanhado do superintendente de Infraestrutura Aeroviária de Minas Gerais, Marco Antônio Migliorini, para discutir o assunto. “No encontro com o superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Rafael José Botelho Faria, ficou decidido que a Anac irá auxiliar no processo de certificação do IFR, verificando, junto com os servidores Prefeitura - Procurada pela do município, quais medidas reportagem, a Prefeitura de devem ser adotadas para Governador Valadares infor- conclusão do processo”, disse

PETROBRAS

CRÉDITO

Governo revisará cessão onerosa Rio de Janeiro - O governo federal instituiu uma comissão interministerial com objetivo de negociar com a Petrobras os termos da revisão de um contrato assinado em 2010 que garantiu à petroleira o direito de explorar áreas do pré-sal sem licitação, de acordo com portaria publicada ontem no Diário Oficial na União. O contrato da cessão de direitos, conhecido no setor como cessão onerosa, garantiu à Petrobras a produção, em uma determinada área, de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente. A comissão, formada por representantes dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento, terá prazo de 60 dias, prorrogável por igual período, para negociar com a Petrobras o valor do contrato, o volume máximo, o prazo de vigência e os percentuais mínimos de conteúdo. Pelo contrato da cessão onerosa, a companhia estatal pagou à União R$ 74,8 bilhões. Mas uma renegociação do valor, considerando variáveis como preço do barril e câmbio, estava prevista desde o início, depois que as áreas fossem declaradas comerciais, o que já aconteceu. “A Comissão Interministerial proporá minuta de Aditivo Contratual com base nos entendimentos acordados e a submeterá à apreciação do Conselho Nacional de Política Energética”, determina a portaria. O movimento foi o último passo necessário para que as negociações entre ambas as partes entrem no campo oficial, com o objetivo de se resolver o quanto antes, segundo declarações anteriores de autoridades

a prefeitura no comunicado. Ainda neste mês, uma equipe da secretaria de Obras e Serviços Urbanos, de acordo com a administração municipal, irá a Brasília para uma reunião com técnicos da Anac. Nenhum prazo para a solução da questão foi dado até agora, mas a Azul garantiu que, assim que o problema for resolvido, retornará ao nível atual de operações. “Por isso, decidimos ajustar nossa malha aérea e, assim que houver melhores condições de operação, bem como a certificação IFR, retomaremos imediatamente os três voos diários oferecidos na cidade”, garantiu, em nota, o vice-presidente técnico-operacional da Azul, Flávio Costa.

DIVULGAÇÃO

Contrato assinado em 2010 garantiu à Petrobras exploração de áreas do pré-sal sem licitação

do governo e de representantes da Petrobras, como o presidente-executivo Pedro Parente. Leilão de excedentes - O secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, afirmou ontem à reportagem que a comissão abre caminho para a realização de um leilão de volumes de petróleo ainda neste ano nas áreas, além das já garantidas pela Petrobras. “(A criação da comissão) é um passo aguardado há algum tempo e importante para que seja possível realizar um leilão do excedente da cessão onerosa até o fim deste semestre”, afirmou Félix.

Segundo ele, um leilão das áreas excedentes seria importante para que o governo obtenha recursos para pagar a Petrobras ao fim da negociação. Pedro Parente voltou a afirmar a jornalistas na véspera que a companhia avalia ser credora ao fim da negociação do contrato com a União. Esse discurso que vem sendo endossado por representantes do Ministério de Minas e Energia, embora nada esteja resolvido. Na avaliação de Félix, há possibilidade de que a Petrobras permita que se faça um leilão antes mesmo do fim das negociações. Entretanto, anúncios do governo e da Petrobras já apresentam divergências a respeito dos volumes de petróleo exis-

tentes nas áreas em questão. Enquanto a ANP defende que há uma maior probabilidade de as reservas excedentes na região da cessão onerosa somarem pelo menos cerca de 6 bilhões de barris de petróleo equivalente, a Petrobras sustenta que os volumes são menores, embora ainda não tenha publicado suas próprias estimativas. A Petrobras já havia criado a sua própria comissão interna para negociar com o governo em novembro passado. Segundo Félix, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, responsável pela coordenação do grupo interministerial, deverá convocar a primeira reunião. (Reuters)

Financiamento de veículos novos volta a crescer após seis anos de queda São Paulo - Após seis anos de queda, o número de veículos zero quilômetro que foram adquiridos por meio de financiamento voltou a crescer em 2017. Foram 1,8 milhão de unidades financiadas no ano passado, alta de 3,5% em relação ao resultado de 2016, mostra levantamento feito pela B3, que considera automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus e motocicletas. O aumento das vendas financiadas, segundo analistas, é reflexo da redução da taxa básica de juros, a Selic, e do fato de o desemprego ter começado a cair em 2017. As condições mais favoráveis, que reduzem o risco de calote, levaram o brasileiro a demandar mais crédito e diminuíram um pouco a restrição dos bancos em liberar o dinheiro. De acordo com a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o nível de aprovação de pedidos de financiamentos, que durante o período de retração do setor era de três a cada 10, subiu para quatro a cada 10 no segundo semestre do ano passado. Em 2012, quando as vendas bateram recorde, chegou a ser de sete a cada 10. O crescimento das vendas financiadas, no entanto, foi menor do que o do mercado de veículos como um todo, que também inclui as vendas à vista. Enquanto os financiamentos subiram 3,5%, o mercado avançou 9,2%. Boa parte da discrepância se deve ao fato de que a retomada do mercado, que subiu em 2017 depois de quatro anos de queda, foi impulsionada principalmente pela demanda de consumidores de maior renda, que dependem

menos do crédito e foram menos afetados pela crise econômica. Segmentos - Em um recorte que considera somente os veículos leves novos, os financiamentos cresceram 7% no ano passado em relação a 2016, para 1,138 milhão de unidades, a primeira alta desde 2012. O volume representa 52% das vendas totais de veículos leves em 2017, um pouco abaixo dos 53% registrados no ano anterior. As vendas financiadas de veículos pesados, que somam caminhões e ônibus, também cresceram, a um ritmo de 12,5%, para 63,8 mil unidades. Já as motos, que são um segmento mais dependente do crédito, tiveram retração de 3,5% nos financiamentos, para 593,7 mil unidades. Dezembro - O último mês de 2017 também apresentou crescimento nas vendas financiadas, considerando todos os segmentos. Foram 170,9 mil unidades vendidas com a ajuda do crédito em dezembro, 8,7% a mais que em igual mês do ano anterior e 9,7% de alta em relação a novembro. Novos e usados - Na conta da B3 que considera tanto os veículos novos quanto os usados, os financiamentos cresceram 9,7% em 2017, para 5,1 milhões de unidades. Só em dezembro, foram 470,9 mil veículos, avanço de 4,8% na comparação com dezembro de 2016 e de 4,9% ante o resultado de novembro. A participação do Crédito Direto ao Consumidor (CDC), modalidade de financiamento mais usada no mercado, subiu de 80,7% em 2016 para 83,5% em 2017. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

INTERNACIONAL COOPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

Brasil nĂŁo paga organismos estrangeiros MinistĂŠrio do Planejamento, Desenvolvimento e GestĂŁo confirma que contas sĂŁo quitadas com atraso ANTĂ&#x201D;NIO CRUZ/ABr

DA REDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

A crise econĂ´mica pela qual passa o Brasil fez com que o PaĂs atrasasse o pagamento a organismos internacionais. Os atrasos vĂŞm desde pelo menos 2015, ainda no governo de Dilma Rousseff. Em nota, o MinistĂŠrio do Planejamento, Desenvolvimento e GestĂŁo afirma que vem realizando â&#x20AC;&#x153;esforĂ§os robustosâ&#x20AC;? para colocar os pagamentos em dia e que, atĂŠ o fim do ano passado efetuou â&#x20AC;&#x153;muitos pagamentosâ&#x20AC;?. Para fazer parte de determinados organismos internacionais, ter poder de decisĂŁo e para ser beneficiado pelos serviĂ§os prestados por essas organizaĂ§Ăľes, os paĂses tĂŞm que pagar as chamadas cotas, usadas para a manutenĂ§ĂŁo das entidades. Somente ao Instituto Interamericano de CooperaĂ§ĂŁo para a Agricultura (IICA) o governo brasileiro deve o equivalente a uma cota e meia, de acordo com IICA no Brasil. A dĂvida era maior, mas no fim do ano passado, o Brasil quitou o equivalente a uma cota no dia 22 de dezembro, segundo o Planejamento. No caso do IICA o valor ĂŠ determinado com base na tabela da OrganizaĂ§ĂŁo dos Estados Americanos (OEA), que leva em consideraĂ§ĂŁo, entre outras questĂľes, a situaĂ§ĂŁo econĂ´mica dos

O IICA, um dos institutos a quem o PaĂs deve, ajudou a criar a Embrapa, a Sudene, a Embrater e o Incra, por exemplo

paĂses-membros. A cota para o Brasil, de US$ 3.643.200, foi definida em 2015 levando em consideraĂ§ĂŁo a situaĂ§ĂŁo econĂ´mica do PaĂs no perĂodo dos cinco anos anteriores, desde 2010, ou seja, perĂodo antes do agravamento da crise econĂ´mica. A cota comeĂ§ou a ser aplicada em 2016. No IICA, o Brasil ĂŠ o segundo maior cotista, respondendo por 12,46% do total das cotas, ficando atrĂĄs

apenas dos Estados Unidos, responsĂĄvel por 59,47% do total do valor das cotas. No Brasil, o IICA ĂŠ responsĂĄvel por 12,33% dos projetos de cooperaĂ§ĂŁo tĂŠcnica em execuĂ§ĂŁo no PaĂs por organismos internacionais, segundo a AgĂŞncia Brasileira de CooperaĂ§ĂŁo. Ao todo, 25 organismos prestam esse tipo de serviĂ§o. Perguntado sobre o atraso do pagamento do Brasil, o diretor geral do IICA, Ma-

nuel Otero, ressalta que o pagamento feito no fim do ano passado foi importante e que espera que a situaĂ§ĂŁo seja normalizada. â&#x20AC;&#x153;Pertencer ao IICA ĂŠ uma garantia de que se estĂĄ promovendo o desenvolvimento agropecuĂĄrio rural da AmĂŠrica como um todo. PaĂses como Brasil, Argentina, Estados Unidos e CanadĂĄ oferecem cooperaĂ§ĂŁo tĂŠcnica. Em cada paĂs hĂĄ questĂľes para resolver e o IICA estĂĄ tentando estar

QMRA ParticipaĂ§Ăľes S.A. CNPJ/MF nÂş 02.139.940/0001-91 - NIRE 35.300.151.585 Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria realizadas em 28 de setembro de 2017 1. Data, hora e local: Aos 28 dias do mĂŞs de setembro de 2017, Ă s 9:00 horas, na sede da Compa- de seus cargos atĂŠ a posse dos novos Diretores. ParĂĄgrafo 1Âş. A investidura no cargo de Diretor farnhia, localizada na Capital do Estado de SĂŁo Paulo, na Av. Paulista, nÂş 2439, CEP 01311-936. 2. Mesa: -se-ĂĄ por termo lavrado e assinado no Livro de Atas de ReuniĂľes da Diretoria, independentemente de Presidente, o Sr. MaurĂcio Perez Botelho, e SecretĂĄria, a Sra. Keili Uema do Carmo Vilibor. 3. Convo- cauĂ§ĂŁo. ParĂĄgrafo 2Âş. Em caso de impedimento definitivo ou vacĂ˘ncia de cargo de membro da DiretocaĂ§ĂŁo e PresenĂ§as: Dispensada na forma do artigo 124, Â§ 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da pre- ria, deverĂĄ ser convocada Assembleia Geral dos acionistas, no prazo de 30 (trinta) dias da vacĂ˘ncia, senĂ§a dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica para provimento do cargo vago. ParĂĄgrafo 3Âş. Em caso de ausĂŞncia temporĂĄria, assim caracterizada das assinaturas no â&#x20AC;&#x153;Livro de PresenĂ§a de Acionistasâ&#x20AC;?. 4. Ordem do dia: (i) em Assembleia Geral Ordi- aquela nĂŁo superior a 30 (trinta) dias consecutivos, a Diretoria indicarĂĄ um substituto entre os seus nĂĄria: (i.1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraĂ§Ăľes financei- membros, o qual acumularĂĄ as funĂ§Ăľes e o direito de voto do substituĂdo. ParĂĄgrafo 4Âş. Nos impediras referentes ao exercĂcio social findo em 31 de dezembro de 2016; (i.2) deliberar sobre a destinaĂ§ĂŁo mentos ou ausĂŞncias temporĂĄrias do Diretor Presidente, este serĂĄ substituĂdo pelo Diretor Vice-Presido resultado do exercĂcio social findo em 31 de dezembro de 2016; (ii) em Assembleia Geral Extraor- dente e vice-versa; nos impedimentos ou ausĂŞncias temporĂĄrias dos demais Diretores, compete Ă DidinĂĄria: (ii.1) fixar a remuneraĂ§ĂŁo anual global dos administradores da Companhia; e (ii.2.) alterar a retoria indicar, entre os Diretores, um substituto que acumularĂĄ interinamente as funĂ§Ăľes do Diretor sede da Companhia. 5. DeliberaĂ§Ăľes: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos, delibera- impedido. Artigo 18. A Diretoria reunir-se-ĂĄ sempre que convocada pelo Diretor Presidente ou pelo ram por: 5.1. Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: 5.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Diretor Vice-Presidente, com 03 (trĂŞs) dias de antecedĂŞncia, mediante aviso de convocaĂ§ĂŁo enviado a Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicaĂ§ĂŁo com omissĂŁo das assinaturas dos acio- todos os Diretores, contra comprovante de recebimento. ParĂĄgrafo 1Âş. Ă&#x2030; dispensado o interregno de nistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus Â§Â§, da Lei nÂş 6.404/76; 5.1.2. Aprovar, depois de 03 (trĂŞs) dias quando a Diretoria se reunir com a presenĂ§a, ou representaĂ§ĂŁo, de todos os seus memexaminados e discutidos, o relatĂłrio anual e as contas da administraĂ§ĂŁo, bem como as demonstraĂ§Ăľes bros em exercĂcio. Somente serĂŁo vĂĄlidas as reuniĂľes de Diretoria instaladas com a presenĂ§a, ou refinanceiras referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2016, os quais foram pu- presentaĂ§ĂŁo, da maioria dos Diretores em exercĂcio. ParĂĄgrafo 2Âş. Em todas as reuniĂľes da Diretoria, blicados no DiĂĄrio Oficial do Estado de SĂŁo Paulo no dia 20 de abril de 2017, no caderno empresarial, ĂŠ admitido que o Diretor ausente seja representado por um de seus pares, seja para formaĂ§ĂŁo de pĂĄginas 142 a 143, e no jornal â&#x20AC;&#x153;DiĂĄrio de NotĂciasâ&#x20AC;?, no dia 20 de abril de 2017, pĂĄgina 8; 5.1.3. Aprovar â&#x20AC;&#x153;quorumâ&#x20AC;?, ou para votaĂ§ĂŁo. ParĂĄgrafo 3Âş. Nas reuniĂľes da Diretoria, as deliberaĂ§Ăľes serĂŁo tomadas o lucro lĂquido constante das demonstraĂ§Ăľes financeiras aprovadas, no valor de R$ 5.073.705,96 (cin- por maioria de votos, e constarĂŁo de atas lavradas e assinadas no livro prĂłprio. Em caso de empate, o co milhĂľes, setenta e trĂŞs mil, setecentos e cinco reais e noventa e seis centavos); e 5.1.4. Aprovar a Diretor Presidente terĂĄ o voto de qualidade. Artigo 19. AlĂŠm dos que forem necessĂĄrios Ă realizaĂ§ĂŁo destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂquido do exercĂcio para absorĂ§ĂŁo de parte dos prejuĂzos acumulados. Tendo em dos fins sociais e ao regular funcionamento da sociedade, a Diretoria fica investida de poderes para vista que a empresa detĂŠm saldos de prejuĂzos acumulados nĂŁo foram distribuĂdos dividendos aos transigir, renunciar, desistir, firmar compromissos, confessar dĂvidas e fazer acordos, adquirir, alienar e acionistas. 5.2. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: 5.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere onerar bens mĂłveis e imĂłveis, nas condiĂ§Ăľes deste Estatuto. Artigo 20. Compete Ă Diretoria: a) apreesta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicaĂ§ĂŁo com omissĂŁo das assinaturas dos sentar Ă Assembleia Geral o seu relatĂłrio e as demonstraĂ§Ăľes financeiras previstas em lei; b) deliberar acionistas presentes, nos termos do artigo 130 e seus Â§Â§, da Lei nÂş 6.404/76; 5.2.2. Fixar o montante sobre a instalaĂ§ĂŁo, transferĂŞncia ou extinĂ§ĂŁo de filiais, agĂŞncias, escritĂłrios e outras dependĂŞncias da global da remuneraĂ§ĂŁo anual dos administradores da Companhia para o exercĂcio de 2017 no montan- sociedade; c) fixar a polĂtica comercial e financeira da sociedade; d) propor Ă Assembleia Geral a te proposto pelas acionistas presentes, que rubricado e autenticado pela mesa, fica arquivado na destinaĂ§ĂŁo dos lucros do exercĂcio, observadas as disposiĂ§Ăľes legais e as deste Estatuto; e e) repreCompanhia como Doc. 1; 5.2.3. Aprovar a alteraĂ§ĂŁo da sede da Companhia que passarĂĄ a ser: PraĂ§a sentar a sociedade ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente, nas condiĂ§Ăľes previstas no arRui Barbosa nÂş 80 (parte), CEP 36.770-901, na cidade de Cataguases, estado de Minas Gerais; 5.2.4. tigo 21, infra. Artigo 21. A Sociedade considerar-se-ĂĄ obrigada quando representada: a) isoladamente Em razĂŁo da deliberaĂ§ĂŁo acima, alterar a redaĂ§ĂŁo do artigo 2Âş do Estatuto Social que passa a vigorar por qualquer Diretor; b) em conjunto por 2 (dois) Procuradores, de acordo com a extensĂŁo dos poderes com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 2Âş. A sociedade tem sede na Cidade de Cataguases, Estado de Minas que lhe houverem sido conferidos no instrumento de mandato; e c) isoladamente por 1 (um) sĂł procuGerais, na PraĂ§a Rui Barbosa nÂş 80 (parte), CEP 36.770-901, que ĂŠ seu foro.â&#x20AC;? 5.2.5. Aprovar, em razĂŁo rador, para a prĂĄtica dos seguintes atos; (i) representaĂ§ĂŁo da Sociedade perante quaisquer repartiĂ§Ăľes da transferĂŞncia da sede da Companhia, a alteraĂ§ĂŁo dos jornais de divulgaĂ§ĂŁo da Companhia que pĂşblicas federais, estaduais e municipais; (ii) endosso de cheques para depĂłsito em contas bancĂĄrias passarĂŁo a ser o jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio (Belo Horizonte) e o DiĂĄrio Oficial do Estado de Minas da sociedade; (iii) representaĂ§ĂŁo da sociedade perante Sindicatos ou JustiĂ§a do Trabalho, inclusive Gerais; e 5.2.6. Aprovar a consolidaĂ§ĂŁo do estatuto social da Companhia, com a redaĂ§ĂŁo dada no para matĂŠrias de admissĂŁo, suspensĂŁo ou demissĂŁo de empregados e para acordos trabalhistas; e Anexo I a esta ata. 6. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como (iv) representaĂ§ĂŁo da Sociedade, na qualidade de acionista ou quotista, em qualquer outra entidade na ninguĂŠm se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessĂĄ- qual a Sociedade detenha participaĂ§ĂŁo. ParĂĄgrafo 1Âş. Nos atos de constituiĂ§ĂŁo de procuradores a Sorio Ă impressĂŁo desta ata em livro prĂłprio, em forma de sumĂĄrio, a qual, apĂłs ter sido reaberta a ses- ciedade deverĂĄ ser representada por qualquer Diretor. ParĂĄgrafo 2Âş. Salvo quando para fins judiciais, sĂŁo, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. SĂŁo Paulo, 28 de se- todos os demais mandatos outorgados pela Sociedade terĂŁo prazo de vigĂŞncia determinado, nĂŁo sutembro de 2017. Presidente: MaurĂcio Perez Botelho. SecretĂĄria: Keili Uema do Carmo Vilibor. perior a 2 (dois) anos. Artigo 22. Em operaĂ§Ăľes estranhas aos negĂłcios e objetivos sociais, salvo Acionistas presentes: Rede Energia ParticipaĂ§Ăľes S.A., representada por seu diretor Mauricio Perez aprovaĂ§ĂŁo expressa pela Assembleia Geral, ĂŠ vedado aos Diretores, em nome da sociedade, conceBotelho e Denerge - Desenvolvimento EnergĂŠtico S.A., representada por seu diretor Mauricio Perez derem fianĂ§as e avais, ou contraĂrem obrigaĂ§Ăľes de qualquer natureza. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. Os atos Botelho. A presente ĂŠ cĂłpia fiel do original lavrado em livro prĂłprio. Keili Uema do Carmo Vilibor - praticados com infringĂŞncia do disposto neste artigo, nĂŁo serĂŁo vĂĄlidos nem obrigarĂŁo a sociedade, SecretĂĄria. Secretaria de Desenvolvimento EconĂ´mico, CiĂŞncia, Tecnologia e InovaĂ§ĂŁo. Junta Comer- respondendo cada Diretor pessoalmente pelos efeitos de tais atos. CAPĂ?TULO V - Do Conselho Fiscial do Estado de SĂŁo Paulo. CertiďŹ co o registro sob o nÂş 519.329/17-0 em 17/11/2017. FlĂĄvia Regina cal - Artigo 23. A sociedade nĂŁo terĂĄ Conselho Fiscal permanente, sendo que este somente se instaBritto GonĂ§alves - SecretĂĄria Geral. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. CertiďŹ co o registro larĂĄ a pedido de acionistas que representem, no mĂnimo, 0,1 (um dĂŠcimo) das aĂ§Ăľes com direito a voto sob o nÂş 31300119475 em 10/01/2018 da Empresa QMRA ParticipaĂ§Ăľes S.A., Nire 31300119475 e e/ou 5% (cinco por cento) das aĂ§Ăľes sem direito a voto. Artigo 24. O Conselho Fiscal serĂĄ composto protocolo 175768862 - 22/12/2017. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral. Anexo I Ă Ata das de no mĂnimo 3 (trĂŞs) e no mĂĄximo 5 (cinco) membros efetivos e igual nĂşmero de suplentes, sendo Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da QMRA ParticipaĂ§Ăľes S.A., realizadas em 28 que, caso solicitado seu funcionamento, os acionistas deverĂŁo determinar o nĂşmero de membros a de setembro de 2017. â&#x20AC;&#x153;ESTATUTO SOCIAL - QMRA PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. - CAPĂ?TULO I - Da De- serem eleitos, observadas as disposiĂ§Ăľes legais aplicĂĄveis. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. Cada perĂodo de funcionominaĂ§ĂŁo, Sede, Prazo de DuraĂ§ĂŁo e Objeto Social - Artigo 1Âş. A QMRA PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. namento do Conselho Fiscal terminarĂĄ na primeira Assembleia Geral OrdinĂĄria apĂłs sua instalaĂ§ĂŁo. ĂŠ uma sociedade por aĂ§Ăľes regida pelo presente Estatuto e pelas disposiĂ§Ăľes legais que lhe forem Artigo 25. A remuneraĂ§ĂŁo dos membros do Conselho Fiscal serĂĄ determinada pela Assembleia Geral aplicĂĄveis. Artigo 2Âş. A sociedade tem sede na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na que os eleger, observado o limite mĂnimo estabelecido no artigo 162, parĂĄgrafo 3Âş da Lei nÂş 6.404/76. PraĂ§a Rui Barbosa nÂş 80 (parte), CEP 36.770-901, que ĂŠ seu foro. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. Por deliberaĂ§ĂŁo CAPĂ?TULO VI - Do ExercĂcio Social, Lucros e Dividendos - Artigo 26. O exercĂcio social terminarĂĄ da Diretoria poderĂŁo ser instaladas, transferidas ou extintas filiais, escritĂłrios ou agĂŞncias em qualquer no dia 31 de dezembro de cada ano, quando serĂŁo elaboradas as demonstraĂ§Ăľes financeiras previstas local do territĂłrio nacional. Artigo 3Âş. A sociedade terĂĄ prazo de duraĂ§ĂŁo indeterminado. Artigo 4Âş. A na legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel. Artigo 27. Do resultado do exercĂcio serĂŁo deduzidos, antes de qualquer parsociedade tem por objeto a participaĂ§ĂŁo em outras sociedades, como quotista ou acionista, e em ne- ticipaĂ§ĂŁo, os prejuĂzos acumulados, se houver, e a provisĂŁo para o imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo gĂłcios e empreendimentos na ĂĄrea de energia elĂŠtrica em geral. CAPĂ?TULO II - Do Capital e das social sobre o lucro. Artigo 28. Os lucros lĂquidos apurados serĂŁo destinados, observado o disposto no AĂ§Ăľes - Artigo 5Âş. O capital social da sociedade ĂŠ de R$1.189.734.015,93 (um bilhĂŁo, cento e oitenta artigo 202, incisos I, II e III da Lei nÂş 6.404/76, da seguinte forma: a) 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicae nove milhĂľes, setecentos e trinta e quatro mil, quinze reais e noventa e trĂŞs centavos), totalmente dos, antes de qualquer outra destinaĂ§ĂŁo, na constituiĂ§ĂŁo da Reserva Legal, que nĂŁo excederĂĄ 20% subscrito e integralizado, representado por 2.416.298.098 (dois bilhĂľes, quatrocentos e dezesseis mi- (vinte por cento) do capital social; b) uma parcela, por proposta dos ĂłrgĂŁos da administraĂ§ĂŁo, poderĂĄ lhĂľes, duzentas e noventa e oito mil, noventa e oito) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor ser destinada Ă formaĂ§ĂŁo de Reservas para ContingĂŞncias, na forma prevista no artigo 195 da Lei nÂş nominal. Artigo 6Âş. A cada aĂ§ĂŁo ordinĂĄria corresponde um voto nas deliberaĂ§Ăľes das Assembleias 6.404/76; c) no exercĂcio em que o montante do dividendo obrigatĂłrio ultrapassar a parcela realizada Gerais. Artigo 7Âş. A sociedade poderĂĄ, a qualquer tempo, por deliberaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral, criar do lucro do exercĂcio, a Assembleia Geral poderĂĄ, por proposta dos ĂłrgĂŁos da administraĂ§ĂŁo, destinar aĂ§Ăľes preferenciais sem direito a voto ou aumentar as aĂ§Ăľes preferenciais de classes existentes, sem o excesso Ă constituiĂ§ĂŁo de Reserva de Lucros a Realizar, observado o disposto no artigo 197 da Lei guardar proporĂ§ĂŁo com as demais ou com as aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, atĂŠ o limite de 2/3 (dois terĂ§os) do total nÂş 6.404/76; d) 25% (vinte e cinco por cento), no mĂnimo, do lucro lĂquido ajustado pelas deduĂ§Ăľes das aĂ§Ăľes emitidas, observadas as disposiĂ§Ăľes legais e as do presente Estatuto. Artigo 8Âş. As aĂ§Ăľes previstas nas letras â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;? a â&#x20AC;&#x153;câ&#x20AC;? supra, a tĂtulo de dividendos aos acionistas. Em caso de haver aĂ§Ăľes preferenciais, inconversĂveis em ordinĂĄrias, nĂŁo terĂŁo direito a voto nas Assembleias Gerais e gozarĂŁo preferenciais, estas terĂŁo direito a receber dividendos no mĂnimo 10% (dez por cento) superiores aos das seguintes vantagens: a) prioridade no reembolso do capital, em caso de liquidaĂ§ĂŁo da sociedade, atribuĂdos Ă s aĂ§Ăľes ordinĂĄrias; e) uma parcela, por proposta dos ĂłrgĂŁos da administraĂ§ĂŁo, poderĂĄ ser e, depois de reembolsadas as aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, participaĂ§ĂŁo igualitĂĄria com essas Ăşltimas no rateio do retida com base em orĂ§amento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei nÂş excesso do patrimĂńio lĂquido que se verificar; b) dividendos no mĂnimo 10% (dez por cento) superio- 6.404/76; e f) o lucro remanescente, por proposta dos ĂłrgĂŁos da administraĂ§ĂŁo, poderĂĄ ser total ou res aos atribuĂdos Ă s aĂ§Ăľes ordinĂĄrias. Artigo 9Âş. As aĂ§Ăľes serĂŁo indivisĂveis em relaĂ§ĂŁo Ă sociedade. parcialmente destinada Ă constituiĂ§ĂŁo da Reserva de Investimentos, observado o disposto no parĂĄgraQuando a aĂ§ĂŁo pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serĂŁo exercidos pelo fo 1Âş, infra, e o artigo 194 da Lei nÂş 6.404/76. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. A Reserva de Investimentos tem as representante do condomĂnio. ParĂĄgrafo 1Âş. A propriedade das aĂ§Ăľes presume-se pela inscriĂ§ĂŁo do seguintes caracterĂsticas: a) sua finalidade ĂŠ preservar a integridade do patrimĂńio social, a capacidanome do acionista no Livro de Registro de AĂ§Ăľes Nominativas. ParĂĄgrafo 2Âş. Os tĂtulos mĂşltiplos ou de de investimento da sociedade e a manutenĂ§ĂŁo da participaĂ§ĂŁo da sociedade em suas controladas certificados das aĂ§Ăľes, se emitidos, serĂŁo assinados por 2 (dois) Diretores. Artigo 10. A sociedade e coligadas; b) serĂĄ destinado Ă Reserva de Investimento o saldo remanescente do lucro lĂquido de deverĂĄ realizar dentro do prazo de 30 (trinta) dias do pedido do acionista os atos de registro, averbaĂ§ĂŁo cada exercĂcio, apĂłs as deduĂ§Ăľes referidas nas alĂneas â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;? a â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, supra, deste Artigo; c) a Reserva de ou transferĂŞncia de aĂ§Ăľes, bem como emissĂŁo de certificados, podendo cobrar preĂ§o nĂŁo excedente Investimento deverĂĄ observar o limite previsto no artigo 199 da Lei nÂş 6.404/76; d) sem prejuĂzo do ao respectivo custo. Artigo 11. Nos casos de reembolso de aĂ§Ăľes previstos em lei, o valor de reembol- disposto na letra â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;? deste ParĂĄgrafo, a Reserva de Investimento poderĂĄ ser utilizada para pagamento so corresponderĂĄ ao valor do patrimĂńio lĂquido contĂĄbil das aĂ§Ăľes, de acordo com o Ăşltimo balanĂ§o de dividendos ou juros sobre o capital prĂłprio aos acionistas. Artigo 29. Os acionistas terĂŁo o direito aprovado pela Assembleia Geral, segundo os critĂŠrios de avaliaĂ§ĂŁo do ativo e do passivo fixados na de receber como dividendo obrigatĂłrio, em cada exercĂcio, no mĂnimo, 25% (vinte e cinco por cento) do Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes e com os princĂpios contĂĄbeis geralmente aceitos. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. Se lucro lĂquido do exercĂcio, observado o disposto no Artigo 8Âş, supra, diminuĂdo ou acrescido dos sea deliberaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral ocorrer mais de 60 (sessenta) dias depois da data do Ăşltimo balan- guintes valores: (a) importĂ˘ncia destinada Ă constituiĂ§ĂŁo da reserva legal; (b) importĂ˘ncia destinada Ă Ă§o aprovado, serĂĄ facultado ao acionista dissidente pedir, juntamente com o reembolso, levantamento formaĂ§ĂŁo da Reserva para ContingĂŞncias (artigo 28, â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, supra), e reversĂŁo da mesma reserva formade balanĂ§o especial em data que atenda Ă quele prazo. Nesse caso, a sociedade pagarĂĄ imediatamen- da em exercĂcios anteriores; e (c) importĂ˘ncia decorrente da reversĂŁo da Reserva de Lucros a Realizar te 80% (oitenta por cento) do valor de reembolso calculado com base no Ăşltimo balanĂ§o e, levantado o formada em exercĂcios anteriores, nos termos do artigo 202, inciso III da Lei nÂş 6.404/76. ParĂĄgrafo balanĂ§o especial, pagarĂĄ o saldo no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da deliberaĂ§ĂŁo 1Âş. O pagamento do dividendo obrigatĂłrio poderĂĄ ser limitado ao montante do lucro lĂquido que tiver da Assembleia Geral. CAPĂ?TULO III - Das Assembleias Gerais - Artigo 12. A Assembleia Geral reu- sido realizado, nos termos da lei. ParĂĄgrafo 2Âş. O dividendo previsto neste artigo nĂŁo serĂĄ obrigatĂłrio nir-se-ĂĄ, ordinariamente, em um dos 4 (quatro) meses seguintes ao tĂŠrmino do exercĂcio social, e, ex- no exercĂcio social em que a Diretoria informar Ă Assembleia Geral ser ele incompatĂvel com a situaĂ§ĂŁo traordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, guardados os preceitos de direito nas financeira da sociedade, obedecido o disposto no artigo 202, parĂĄgrafos 4Âş e 5Âş da Lei 6.404/76. ParĂĄrespectivas convocaĂ§Ăľes, que serĂŁo feitas por qualquer Diretor. Artigo 13. A Assembleia Geral serĂĄ grafo 3Âş. A Assembleia Geral OrdinĂĄria poderĂĄ, desde que nĂŁo haja oposiĂ§ĂŁo de qualquer acionista instalada e presidida pelo Diretor Presidente ou, na sua ausĂŞncia, por um acionista escolhido, por presente, deliberar a distribuiĂ§ĂŁo de dividendo inferior ao previsto neste artigo ou a retenĂ§ĂŁo de todo o maioria de votos, entre os presentes, ao qual caberĂĄ a designaĂ§ĂŁo do SecretĂĄrio. Artigo 14. As delibe- lucro. Artigo 30. A Diretoria poderĂĄ levantar balanĂ§os semestrais, intermediĂĄrios ou intercalares da raĂ§Ăľes da Assembleia Geral, ressalvadas as exceĂ§Ăľes previstas em lei, serĂŁo tomadas por maioria sociedade e, ad referendum da Assembleia Geral, declarar dividendos ou juros sobre o capital prĂłprio absoluta de votos. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. Somente os acionistas, seus representantes legais, auditores Ă conta de lucros apurados em tais balanĂ§os, ou Ă conta de lucros acumulados ou de reservas de luexternos e procuradores, constituĂdos a menos de 01 (um) ano, poderĂŁo comparecer Ă s Assembleias cros existentes. Artigo 31. A critĂŠrio da Diretoria, os dividendos e os juros sobre o capital prĂłprio pagos Gerais. CAPĂ?TULO IV - Da AdministraĂ§ĂŁo da Sociedade - Artigo 15. A Sociedade serĂĄ administrada aos acionistas poderĂŁo ser considerados antecipaĂ§ĂŁo e imputados ao dividendo obrigatĂłrio referido no pela Diretoria, cuja remuneraĂ§ĂŁo serĂĄ fixada em Assembleia Geral. Artigo 16. A Diretoria serĂĄ com- artigo 29, supra. CAPĂ?TULO VII - Da LiquidaĂ§ĂŁo e DisposiĂ§Ăľes Finais - Artigo 32. A sociedade se posta por atĂŠ 03 (trĂŞs) membros, acionistas ou nĂŁo, residentes no paĂs e eleitos pela Assembleia Geral, dissolverĂĄ e entrarĂĄ em liquidaĂ§ĂŁo nos casos previstos em lei ou por decisĂŁo dos acionistas reunidos sendo 1 (um) Diretor Presidente; 1 (um) Diretor Vice-Presidente e 1 (um) Diretor Sem DesignaĂ§ĂŁo em Assembleia Geral especialmente convocada para tal fim. ParĂĄgrafo Ă&#x161;nico. Compete Ă Assembleia EspecĂfica. Artigo 17. O prazo de mandato dos membros da Diretoria, que sĂŁo reelegĂveis, ĂŠ de 3 Geral estabelecer a forma de liquidaĂ§ĂŁo, bem como eleger o liquidante, fixando-lhe a remuneraĂ§ĂŁo. (trĂŞs) anos, mas, quaisquer que sejam as datas de suas eleiĂ§Ăľes, os mandatos terminarĂŁo na data da Artigo 33. Fica eleito o foro da Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, para dirimir dĂşvidas e realizaĂ§ĂŁo da Assembleia Geral que examinar as contas relativas ao Ăşltimo exercĂcio de suas gestĂľes; controvĂŠrsias oriundas deste Estatuto. Artigo 34. Aos casos omissos aplicar-se-ĂŁo as disposiĂ§Ăľes da outrossim, mesmo quando vencidos os respectivos mandatos, os Diretores continuarĂŁo no exercĂcio Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976.â&#x20AC;?

presente nisso, mas temos que ser mais solidĂĄrios com o interior do nosso continente, que tem problemas muito sĂŠriosâ&#x20AC;?, aponta. CondiĂ§Ăľes fiscais - Em nota, o MinistĂŠrio do Planejamento, diz: â&#x20AC;&#x153;Em vista do cenĂĄrio de crise, diversos compromissos internacionais do Brasil com Organismos Internacionais ainda estĂŁo pendentes de pagamento, dentre eles o IICAâ&#x20AC;?. A nota acrescenta: â&#x20AC;&#x153;Esperamos solucionar todos os atrasos, e nĂŁo somente do IICA, com a maior diligĂŞncia e brevidade possĂvel. Entretanto, as condiĂ§Ăľes fiscais sĂŁo elemento determinante nessa tarefaâ&#x20AC;?. AtĂŠ o dia 31 de dezembro, a pasta afirma que efetuou ^Ä&#x17E;ĹľĆ&#x2030;Ä&#x17E;Ć&#x152; ^ÍŹ Í´ ^Ä&#x17E;Ć&#x152;Ç&#x20AC;Ĺ?Ä&#x2022;Ĺ˝ DÄ Ä&#x161;Ĺ?Ä?Ĺ˝ WÄ&#x17E;Ć&#x152;ĹľÄ&#x201A;ĹśÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E;Í&#x2022; EW: ĎĎłÍ&#x2DC;ĎŻĎĎŽÍ&#x2DC;ĎľĎłĎ˛ÍŹĎŹĎŹĎŹĎÍ˛ĎŹĎŹ Í´ /d > Í˛ Ć&#x2030;Ĺ˝Ć&#x152; Ä&#x17E;Ć?Ć&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x17E;Ä&#x161;Ĺ?Ć&#x161;Ä&#x201A;ĹŻ Ä?Ĺ˝ĹľĆľĹśĹ?Ä?Ä&#x201A; Ć&#x2039;ĆľÄ&#x17E; Ć?Ä&#x17E;Ćľ Ä&#x201A;Ä?Ĺ?Ĺ˝ĹśĹ?Ć?Ć&#x161;Ä&#x201A; Ć&#x152;Í&#x2DC; ^Ä Ć&#x152;Ĺ?Ĺ?Ĺ˝ EĹ˝Ĺ?ĆľÄ&#x17E;Ĺ?Ć&#x152;Ä&#x201A; Ć&#x152;ĆľĹľĹ˝ĹśÄ&#x161;Í&#x2022; Ĺ?ĹśĆ?Ä?Ć&#x152;Ĺ?Ć&#x161;Ĺ˝ ĹśĹ˝ W&Í&#x2014; ĎŹĎŹĎÍ&#x2DC;ĎľĎłĎŹÍ&#x2DC;ĎŻĎŻĎ˛Í˛Ď´ĎÍ&#x2022; Ä?Ĺ˝ĹŻĹ˝Ä?Ä&#x201A; Ä&#x192; Ç&#x20AC;Ä&#x17E;ĹśÄ&#x161;Ä&#x201A; ĎŹÍ&#x2022;ĎĎ˛Ď°ĎľĎŽĐš Ä&#x201A;Ä&#x2022;Ć Ä&#x17E;Ć? ĹśĹ˝ĹľĹ?ĹśÄ&#x201A;Ć&#x;Ç&#x20AC;Ä&#x201A;Ć? Ä&#x161;Ä&#x17E; Ć?ĆľÄ&#x201A; Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ˝Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ?Ä&#x17E;Ä&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x17E; Ć&#x2039;ĆľÄ&#x17E; Ä?Ĺ˝Ć&#x152;Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć?Ć&#x2030;Ĺ˝ĹśÄ&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x201A; ĎŹÍ&#x2022;ĎĎŻĎ´Ďą Ä&#x161;Ä&#x201A; Ä?Ĺ˝Ć&#x161;Ä&#x201A; Ä&#x161;Ä&#x17E; Ć&#x161;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ä?Ä&#x201A;ĹŻĹ&#x161;Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x201A; ĹŻĹ&#x;ĹśĹ?Ä?Ä&#x201A; Ä&#x161;Ä&#x17E; KĆ&#x152;Ć&#x161;Ĺ˝Ć&#x2030;Ä&#x17E;Ä&#x161;Ĺ?Ä&#x201A;Í&#x2022; ĹśĹ˝ Ç&#x20AC;Ä&#x201A;ĹŻĹ˝Ć&#x152; Ä&#x161;Ä&#x17E; ZÎ¨ ĎłÍ&#x2DC;ĎąĎŹĎŹÍ&#x2022;ĎŹĎŹ Íž^Ä&#x17E;Ć&#x161;Ä&#x17E; ĹľĹ?ĹŻ Ä&#x17E; Ć&#x2039;ĆľĹ?ĹśĹ&#x161;Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ĺ˝Ć? Ć&#x152;Ä&#x17E;Ä&#x201A;Ĺ?Ć?Íż ĹśÄ&#x201A; Ä¨Ĺ˝Ć&#x152;ĹľÄ&#x201A; Ä&#x161;Ä&#x17E; Ć&#x2030;Ä&#x201A;Ĺ?Ä&#x201A;ĹľÄ&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ĺ˝ Ä&#x192; Ç&#x20AC;Ĺ?Ć?Ć&#x161;Ä&#x201A;Í&#x2022; Ä?Ĺ˝Ĺľ Ĺ˝ Ć&#x2030;Ć&#x152;Ä&#x201A;Ç&#x152;Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x17E; Ç&#x20AC;Ä&#x201A;ĹŻĹ?Ä&#x161;Ä&#x201A;Ä&#x161;Ä&#x17E; Ä&#x161;Ä&#x201A; Ć&#x2030;Ć&#x152;Ĺ˝Ć&#x2030;Ĺ˝Ć?Ć&#x161;Ä&#x201A; Ä&#x161;Ä&#x17E; ĎŻĎŹ ÍžĆ&#x161;Ć&#x152;Ĺ?ĹśĆ&#x161;Ä&#x201A;Íż Ä&#x161;Ĺ?Ä&#x201A;Ć?Í&#x2DC; Ä&#x17E;ĹŻĹ˝ ,Ĺ˝Ć&#x152;Ĺ?Ç&#x152;Ĺ˝ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E;Í&#x2022; ĎĎą Ä&#x161;Ä&#x17E; ĹŠÄ&#x201A;ĹśÄ&#x17E;Ĺ?Ć&#x152;Ĺ˝ Ä&#x161;Ä&#x17E; ĎŽĎŹĎĎ´Í&#x2DC; Ć&#x152;Í&#x2DC; <ĹŻÄ&#x17E;Ä?Ä&#x17E;Ć&#x152; ĹŻĹ?Ä&#x201A;Ć? dÄ&#x201A;Ç&#x20AC;Ä&#x201A;Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć? Í˛ Ĺ?Ć&#x152;Ä&#x17E;Ć&#x161;Ĺ˝Ć&#x152; WĆ&#x152;Ä&#x17E;Ć?Ĺ?Ä&#x161;Ä&#x17E;ĹśĆ&#x161;Ä&#x17E;Í&#x2DC;

â&#x20AC;&#x153;muitos pagamentosâ&#x20AC;? e que ainda estĂĄ sendo feita uma atualizaĂ§ĂŁo dos pagamentos que seguem em atraso. A pasta revela ainda que â&#x20AC;&#x153;vem realizando esforĂ§os robustos no sentido de colocar em dia os pagamentos a organismos internacionais. Em vista do contingenciamento de recursos, as decisĂľes acerca de quais organismos priorizar, com relaĂ§ĂŁo a pagamentos, sĂŁo tomadas em conjunto com o MinistĂŠrio das RelaĂ§Ăľes Exteriores (MRE) e os ĂłrgĂŁos setoriais responsĂĄveisâ&#x20AC;?. O Planejamento explica que a priorizaĂ§ĂŁo dos pagamentos ĂŠ dada em funĂ§ĂŁo da anĂĄlise conjunta de diversos critĂŠrios, tais como possibilidades de sanĂ§ĂŁo, urgĂŞncias individuais dos organismos, antiguidade da dĂvida, valor da dĂvida, dentre outros. â&#x20AC;&#x153;Essa ĂŠ uma anĂĄlise absolutamente objetiva e desprovida de vieses polĂticos. NĂŁo hĂĄ, da parte do MPDG, tratamento especial e diferenciado a quaisquer organismosâ&#x20AC;?. O IICA foi fundado em 1942, com o objetivo de realizar uma agricultura competitiva, sustentĂĄvel e inclusiva para as AmĂŠricas. Ă&#x2030; o organismo especializado em agricultura e bem-estar rural vinculado Ă OEA. O Brasil passou a fazer parte do IICA em 1964. O IICA estĂĄ presente em 18 paĂses, com 34 escritĂłrios com capacidade tĂŠcnica. No PaĂs, o organismo participou da criaĂ§ĂŁo da Empresa Brasileira de Pesquisa AgropecuĂĄria (Embrapa), SuperintendĂŞncia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Empresa Brasileira de AssistĂŞncia TĂŠcnica e ExtensĂŁo Rural (Embrater) e Instituto Nacional de ColonizaĂ§ĂŁo e Reforma AgrĂĄria (Incra). O principal papel do IICA ĂŠ oferecer cooperaĂ§ĂŁo tĂŠcnica em projetos junto ao governo federal e tambĂŠm estaduais. Atualmente, estĂŁo em desenvolvimento 22 projetos no Brasil. (ABr)

OPORTUNIDADE DE NEGĂ&#x201C;CIO CESSĂ&#x192;O ADMINISTRATIVA DE USO LANCHONETE CAMPUS ARAXĂ - CEFET/MG O CENTRO FEDERAL DE EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O TECNOLĂ&#x201C;GICA DE MINAS GERAIS (CEFET/MG) torna pĂşblico que realizarĂĄ no dia 07/02/2017 Ă s 09h00min, licitaĂ§ĂŁo na modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 1/2018, tipo Maior Oferta, cujo objeto ĂŠ a CessĂŁo de Uso do espaĂ§o fĂsico (26,30 mÂ˛) destinado a exploraĂ§ĂŁo da lanchonete/cantina QR &DPSXV $UD[i GR &()(7 0* FRQIRUPH HVSHFLÂżFDo}HV H GHPDLV FRQGLo}HV constantes no edital 1/2018 e seus anexos. Este edital poderĂĄ ser solicitado atravĂŠs dos correios eletrĂ´nicos: djalma@cefetmg.br, leonardogeneroso@cefetmg.br ou esequias@cefetmg.br - Djalma de Jesus Oliveira - Pregoeiro

SINDINFOR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMĂ TICA, SOFTWARE E SERVIĂ&#x2021;OS EM TECNOLOGIA DA INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Conforme artigo 605 da CLT, promovemos a divulgaĂ§ĂŁo da tabela para o recolhimento da contribuiĂ§ĂŁo sindical de 2018. Tabela para cĂĄlculo da ContribuiĂ§ĂŁo Sindical 2018 Linha Classe de Capital Social (R$) AlĂquota Parcela a Adicionar 01 0,01 a 4.960,50 ContribuiĂ§ĂŁo MĂnima 200,75 02 4.960,51 a 20.921,00 0,8% 161,61 03 20.921,01 a 99.210,00 0,2% 432,72 04 99.210,01 a 9.921.000,00 0,1% 597,29 05 9.921.000,01 a 62.912.000,00 0,02% 13.763,58 06 62.912.000,01 em diante ContribuiĂ§ĂŁo MĂĄxima 34.636,45 Belo Horizonte, 15 de janeiro de 2018 Welington Teixeira Santos - Presidente

CNPJ 00.795.423/0001-45 NIRE 31.3.0001122-4 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA DO BANCO SEMEAR, S. A. I â&#x20AC;&#x201C; LOCAL, DATA E HORA: Sede social, na Av. Afonso Pena, 3.577 â&#x20AC;&#x201C; 3Âş. andar, bairro Serra, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; Minas Gerais, 18 (dezoito) de outubro de 2.017 (dois mil e dezessete), 10:00 (dez) horas. II â&#x20AC;&#x201C; PRESENĂ&#x2021;AS: Acionistas representando a totalidade das aĂ§Ăľes com direito a voto. III â&#x20AC;&#x201C; MESA: Presidente: MĂĄrcio JosĂŠ Siqueira de Azevedo. SecretĂĄrio: Elcio Antonio de Azevedo. IV â&#x20AC;&#x201C; CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O: CorrespondĂŞncia enviada aos acionistas, mediante Recibo, em 06 (seis) de outubro de 2.017. V â&#x20AC;&#x201C; LAVRATURA DA ATA: De acordo com o Â§ 1Âş. do artigo 130 da Lei 6.404/1.976. VI â&#x20AC;&#x201C; DOCUMENTOS: FicarĂŁo arquivados na Sede Social, autenticados pela Mesa, todos os documentos referidos nesta Ata, conforme alĂnea â&#x20AC;&#x153;aâ&#x20AC;?, Â§ 1Âş. do artigo 130 da Lei 6.404/1.976. VII â&#x20AC;&#x201C; DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: Foi aprovado por unanimidade: 7.1) â&#x20AC;&#x201C; A eleiĂ§ĂŁo do Sr. Ilvio Braz de Azevedo, brasileiro, casado, empresĂĄrio, residente e domiciliado na Rua JosĂŠ PatrocĂnio Pontes, 1.736, bairro Mangabeiras, CEP 30.210090, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; Minas Gerais, portador da Carteira de Identidade nĂşmero M-1.314.013, expedida pela SSPMG e CPF nĂşmero 009.032.486-20, ao cargo de Conselheiro de AdministraĂ§ĂŁo, com prazo de mandato coincidente com os demais membros, ou seja, atĂŠ a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2.019 (dois mil e dezenove). 7.2) â&#x20AC;&#x201C; AlteraĂ§ĂŁo do â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? do Artigo 24 do Estatuto Social, em atendimento ao disposto no artigo 9Âş., inciso II, da ResoluĂ§ĂŁo 4.433, de 23-07-2.015, do Conselho MonetĂĄrio Nacional, que passa a ter a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Art. 24 â&#x20AC;&#x201C; A Companhia terĂĄ uma Ouvidoria com funcionamento permanente, composta de um Ouvidor, designado e destituĂdo a qualquer tempo pela Diretoria Executiva, com prazo de mandato de 01 (um) ano, prorrogĂĄvel por igual perĂodo, admitida a sua redesignaĂ§ĂŁo, observado o seguinte: I â&#x20AC;&#x201C; O Ouvidor deverĂĄ ter formaĂ§ĂŁo acadĂŞmica de nĂvel superior, ter reputaĂ§ĂŁo ilibada e capacitaĂ§ĂŁo tĂŠcnica FRPSDWtYHO FRP DV DWULEXLo}HV GR FDUJR FRPSURYDGD DWUDYpV GD FHUWLÂżFDomR H[SHGLGD SRU HQWLGDGH GH reconhecida capacidade tĂŠcnica. II â&#x20AC;&#x201C; Em caso de renĂşncia ou destituiĂ§ĂŁo do Ouvidor por descumprimento das normas ou prazos previstos neste Estatuto Social, na legislaĂ§ĂŁo aplicĂĄvel ou atos normativos expedidos pelos ĂłrgĂŁos reguladores, caberĂĄ Ă Diretoria Executiva designar, no mesmo ato, o novo Ouvidor a quem competirĂĄ cumprir o prazo de mandato do substituĂdo.â&#x20AC;? Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia da qual, para constar, lavrou-se a presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos os acionistas assinada. Belo Horizonte, 18 de outubro de 2.017. MĂĄrcio JosĂŠ Siqueira de Azevedo â&#x20AC;&#x201C; Presidente; Elcio Antonio de Azevedo â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio; Jairo Siqueira de Azevedo; Elcio Antonio de Azevedo; Artur Geraldo de Azevedo; Ilvio Braz de Azevedo; MĂĄrcio JosĂŠ Siqueira de Azevedo; Aguinaldo Lima Azevedo Sobrinho e Maria JosĂŠ Siqueira Azevedo Fialho. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRĂ&#x201C;PRIO. BANCO SEMEAR, S. A. Roberto Willians Silva Azevedo - Diretor-Presidente; MĂĄrcio JosĂŠ Siqueira de Azevedo - Diretor Vice-Presidente. -817$ &20(5&,$/ '2 (67$'2 '( 0,1$6 *(5$,6 &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

POLÍTICA MARCELO CASAL JR / AGÊNCIA BRASIL

CADEIA

Paulo Maluf tem novo pedido de prisão domiciliar humanitária negado pela Justiça

Ministro Mendonça Filho disse não ter decidido ainda que cargo disputará em outubro

GOVERNO TEMER

Ministro da Educação anuncia que deixa a pasta até dia 7 abril Mendonça Filho avisa que concorrerá às eleições DA REDAÇÃO

Mais um ministro do governo Michel Temer informou que vai deixar a pasta até abril para concorrer a um cargo eletivo no pleito de outubro. Mendonça Filho, da Educação, anunciou ontem que será candidato, mas ainda não definiu o cargo a que vai concorrer. O ministro contou que trabalha com a data limite estabelecida pela legislação eleitoral - 7 de abril - para sair do cargo. “Eu tenho um prazo dentro da lei, que é 7 de abril, e trabalho com essa data. Não quer dizer que a gente esteja amarrado ao cargo, nunca estive, mas não tem nenhum planejamento de fixar uma data”, falou em entrevista coletiva no Palácio

do Planalto, após cerimônia de anúncio de recursos para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Mendonça Filho apontou que ainda não tratou do assunto com o presidente Michel Temer e que isso ocorrerá no momento oportuno. Diante da insistência de jornalistas para que ele revelasse o cargo a que pretende concorrer nas eleições deste ano, Mendonça respondeu “vou consultar primeiro os eleitores para saber o que eles esperam de mim”. Saúde - No início de janeiro, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, atualmente licenciado do mandato de deputado federal (PP-PR), afirmou que deixa a pasta até abril para

tentar a reeleição para o cargo no Congresso Nacional. Nos últimos dias de dezembro de 2017, Ronaldo Nogueira, que também é deputado federal (PTB-RS), pediu demissão do Ministério do Trabalho – no qual Michel Temer tenta empossar a deputada federal Cristiane Brasil, do mesmo partido, até então barrada pela justiça -, informando que deixava a pasta motivado pela candidatura nas próximas eleições. No dia 3 de janeiro deste ano, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, entregou carta de demissão ao presidente Michel Temer na qual explicou que deixava a pasta para se dedicar a questões pessoais e partidárias. Pereira é presidente Nacional do PRB. (ABr)

Brasília - O deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso desde o dia 20 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, vai continuar cumprindo a pena em regime fechado. A decisão é de ontem, do juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) da Justiça Federal do Distrito Federal, feita a partir do pedido da defesa do parlamentar, de 86 anos, para que ele cumprisse a pena em casa por motivos de saúde. Maluf tem câncer de próstata. Macacari negou o pedido afirmando que a prisão domiciliar humanitária não “merece acolhimento” para o caso de Maluf. A defesa do parlamentar alegava que o estado de saúde e a idade avançada precisavam ser levadas em conta pela Justiça, e que o complexo da Papuda não tinha condições de oferecer os cuidados médicos necessários a Maluf. Em sua decisão, o juiz do DF afirmou que, no que se referia às restrições de movimento de Maluf e aos cuidados necessários em virtude de problemas que têm na coluna lombar, através de prova “substanciosa”, não se vê em Maluf “estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar”. Macacari também destacou que o fator idade, por si só, não autoriza maior elasticidade das previsões legais já mencionadas, tanto assim “que o sistema carcerário do Distrito Federal conta, atualmente,

com cerca de 144 internos idosos”. “E não poderia ser diferente, aliás, sob pena de se admitir a existência de verdadeiro salvo-conduto para que pessoas idosas acima de 70 anos (idade estabelecida para a possibilidade da prisão domiciliar prevista na LEP (art. 117, inciso I) persistam ou se iniciem na atividade criminosa, firmes na crença de que, se condenadas, não serão penalizadas com nenhuma outra medida que o recolhimento em seu próprio lar”, afirma o juiz. Macacari ainda cita um programa televisivo de outubro em que, em sua visão, Maluf se movimentou com “aparente destreza, apesar da idade avançada, jamais se apoiando, durante a entrevista, na bengala de que passou a se servir desde que emanada a ordem de prisão do Supremo Tribunal Federal. (STF)” “Isso considerando, a despeito de tais conclusões, o certo é que o sistema carcerário como um todo, e o bloco em que acomodado o sentenciado, em particular, estão preparados para fazer frente a eventuais limitações de movimento que ele venha a apresentar”, observou o juiz. A defesa de Maluf foi procurada, e não havia respondido a reportagem até a publicação deste texto. Histórico - O parlamentar esperava desde o dia 22 de dezembro uma nova resposta sobre sua prisão domiciliar, negada pelo

juiz Macacari no mesmo dia, provisoriamente. No despacho, o magistrado alegou que podia mudar seu entendimento assim que recebesse o laudo do Instituto Médico-Legal (IML) sobre a saúde de Maluf. Os dois relatórios emitidos pelo instituto, um no dia 26 e outro no dia 8, alegavam que, apesar do estado grave de saúde, o parlamentar poderia receber os cuidados médicos na cadeia. Quando o primeiro laudo foi publicado, a defesa de Maluf fez 32 questionamentos ao IML, principalmente sobre a estrutura de atendimento médico na Papuda. No dia 27 de dezembro, Macacari deu 10 dias para o IML e a equipe médica da Papuda responderem. O prazo acabou na segunda passada, e, segundo o juiz, as respostas da Papuda não eram satisfatórias para revelar o quadro e auxiliar na decisão sobre a prisão domiciliar, e pediu novos esclarecimentos. Ao recebê-los, na terça, Macacari enviou o processo para um parecer do Ministério Público e depois para a defesa. Ontem, então, Macacari decidiu que a prisão domiciliar humanitária não “merece acolhimento” para o caso de Maluf. Maluf foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). No dia 19 de dezembro, o ministro Edson Fachin ordenou a execução da pena em regime fechado. (AE)

FRAUDES NA CAIXA

Conselho deve passar a avaliar vice-presidentes

Brasília - O novo estatuto da Caixa deve prever que todos os vice-presidentes passem por avaliação do Conselho de Administração, de acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. A expectativa é que o documento seja aprovado amanhã. Meirelles afirmou ontem que os oito vice-presidentes que não foram afastados passarão por um novo processo de avaliação. “A partir de agora, todos os vice presidentes serão avaliados tecnicamente nos termos do estatuto”, falou. O novo estatuto confere ao colegiado poderes para nomear e exonerar os executivos. Com isso, a atribuição deixará de ser do presidente da República. “Todos os diretores terão que passar por critério de avaliação técnica e serem confirmados pelo conselho. O conselho vai analisar a situação dos oito diretores que não foram afastados, mas que serão analisados para saber se ficam ou não, e os que foram afastados apresentarão sua defesa”, afirmou Meirelles. O presidente Michel Temer decidiu na terça-feira (16) afastar por 15 dias quatro vice-presidentes da Caixa, após recomendação do Banco Central e do Ministério Público Federal

O Banco Central sugeriu vice-presidentes após inves- de corrupção e outras irre- O Ministério Público pedia (MPF). São eles: Deusdina dos Reis Pereira (Fundos que a Caixa Econômica Fe- tigações do próprio banco e gularidades envolvendo o afastamento dos 12 vices. de Governo e Loterias), Ro- deral afaste os seus atuais do MPF apontarem suspeitas executivos da instituição. (FP) berto Derziê de Sant’Anna (Governo), Antônio Carlos Ferreira (área Corporativa) e José Henrique Marques da Cruz, chefe da área de Brasília - Em nota escrita no o então vice-presidente o procurou afirmou que enfrentou com “veeClientes, Negócios e Transcomplexo penal onde está preso, “para se pôr à disposição da bancada mência” as “absurdas exigências” formação Digital. no Paraná, o ex-deputado Eduardo por orientação de Rose de Freitas”. de Cunha assim que foi nomeado. Reavaliação - O ministro Cunha (MDB-RJ) negou que tenha Ferreira apontou em auditoria da Fazenda foi questionado, exercido influência sobre a cúpula interna da Caixa que Cunha cobrava Ex-ministro - No texto, Cunha afirainda, sobre se deve haver da Caixa e afirmou que a nomeação dele informações semanais sobre mou que, “ao que parece”, o atual uma reavaliação da necesde um dos dirigentes afastados do operações do banco superiores a R$ padrinho político de Ferreira “seria sidade de manter todas as banco coube ao presidente Michel 50 milhões e que procurou Temer o ex-ministro Marcos Pereira”, que vice presidências do banco Temer. para reclamar da pressão do ex- deixou a pasta da Indústria e Coe admitiu que a discussão Acusado de pressionar Antônio -deputado. Temer teria afirmado mércio Exterior no início de janeiro. pode ocorrer no futuro. Carlos Ferreira, que até terça-feira que Ferreira deveria continuar traFerreira foi citado na delação “O importante é definir(16) comandava a área Corporati- balhando e que nada aconteceria premiada do dono da JBS, Joesley mos prioridade. A questão va do banco, Cunha declarou que com sua posição no banco. Batista, como intermediário de pronúmero um do conselho não tem “relação”, “influência” ou Cunha afirmou que as declara- pinas ao ex-ministro, presidente é em relação aos quatro “qualquer relação pessoal” com os ções de Ferreira são falsas e que nacional do PRB. Os dois negam. vice-presidentes que estão quatro vice-presidentes afastados Temer “jamais relatou qualquer “É muito fácil neste momento me sujeitos a esse julgamenpor suspeitas de irregularidades. queixa dele”. “Se não tive qualquer atribuir fatos inexistentes visando to. Em segundo lugar, a O ex-deputado afirmou que Fer- influência na sua nomeação, qual a a encobrir os seus verdadeiros atos avaliação dos demais vicereira foi indicado para a vice-pre- razão de ele depender de mim para de corrupção envolvendo Joesley -presidentes. Certamente, sidência Corporativa da Caixa em permanecer?”, questionou, na nota. Batista”, escreveu Cunha. em determinado momento, 2014 “pela então deputada e hoje O Palácio do Planalto afirmou que, Pereira não quis comentar as sim, a estrutura é sempre senadora Rose de Freitas [MDB-ES] em reunião, Temer “tranquilizou afi rmações do ex-deputado. Ferreira objeto de discussão pra tordiretamente ao então vice-presidente o vice-presidente Antônio Carlos declarou que sua “única ligação” nar a empresa cada dia mais Temer” quando Cunha era líder do Ferreira, que não queria atender com o PRB foi “ideológica”. “Esse eficiente”, respondeu. PMDB na Câmara. “Coube a Michel às demandas de Eduardo Cunha, partido apoiou a intensa luta pela O anúncio da decisão de Temer a sua nomeação à época, aten- para que [ele] mantivesse inalterado implantação de uma cultura proTemer de afastar os quatro dendo à hoje senadora”, declarou o seu comportamento”. O gabinete fissional e de governança, pautada vices ocorreu após a Folha ex-parlamentar, acrescentando que da senadora Rose de Freitas não se sempre na honestidade e discrição”. de S.Paulo revelar que o Ferreira foi indicado para substituir manifestou sobre as informações da Cunha rebateu ainda o pedido feito Banco Central recomendou o Geddel Vieira Lima no cargo. nota de Cunha até as 16h30. pelo Ministério Público Federal em afastamento deles. O pedido Cunha afirmou que esteve com Em nota, Antônio Carlos Ferreira Brasília para que ele seja condenado do BC foi encaminhado no dia 10 à presidente do ConFerreira apenas duas vezes após sua disse que é servidor efetivo da Caixa, a 387 anos de prisão por cobrança selho de Administração da nomeação para o cargo no comando à qual tem prestado serviços “com de propina e desvio de recursos da Caixa, Ana Paula Vescovi, da Caixa. O ex-deputado afirma que ética e dedicação” há 35 anos. Ele Caixa.“ (FP) também chefe do Tesouro.

Cunha atribui nomeação de afastados a Temer

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

LUIS MACEDO / AGÊNCIA BRASIL

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Presidente em exercício da Câmara só vê votação em 2019 Para Ramalho, aprovação não tem chance neste ano DA REDAÇÃO

O presidente em exercício da Câmara, Fábio Ramalho (MDB-MG), afirmou ontem que não acredita que a reforma da Previdência seja votada neste ano em plenário. Depois de participar de cerimônia no Palácio do Planalto de liberação de recursos para programa de educação em tempo integral, Ramalho declarou que não houve avanço na quantidade de votos favoráveis à proposta e que a reforma pode ficar para 2019. “É muito difícil [votar em fevereiro], pelas conversas que eu tenho tido, pelas informações que tenho tido. O governo está fazendo seu trabalho, vamos ver se o governo consegue avançar. Mas, hoje, posso dizer a você que avançou muito pouco”, falou Ramalho. O deputado afirmou que não houve nenhum aumento no número de votos conquistados pela base aliada do governo em favor da reforma. Até o fim do ano passado,

lideranças partidárias estimavam que a base tinha em torno de 270 votos pela reforma e a proposta só é aprovada se tiver o apoio de pelo menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Para Ramalho, até fevereiro não há tempo suficiente para convencer os parlamentares mais resistentes e discutir a reforma com a sociedade. O deputado admite que a reforma pode ser votada somente no ano que vem. “O maior entrave é uma comunicação que não chegou certa às classes mais longínquas do Brasil. Essa comunicação não chegou como deveria chegar. E nós queremos uma reforma mais ampla, nós vamos fazer uma reforma agora para, no ano que vem, ter que fazer outra reforma? A gente tem que colocar isso para a população brasileira como um debate, para que no próximo ano a gente possa fazer uma reforma que a sociedade entenda e tenha discutido”, afirmou. Na terça-feira (16), o pre-

sidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também afirmou, em viagem aos Estados Unidos, que não tem otimismo sobre a aprovação da reforma em fevereiro e que se não for votada mês Fábio Ramalho avalia que é muito difícil votar reforma da Previdência em fevereiro que vem, não será mais. Cargos técnicos - O presidente em exercício da Câmara também opinou sobre o afastamento dos quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal (Caixa). Para Ramalho, o governo deveria ter demitido os 12 vices do banco desde a primeira recomendação do Ministério Público. “Eu sou favorável à mudança desde o início. Cargos técnicos têm que ser preenchidos tecnicamente, acho que o presidente agiu certo em demitir, deveria ter demitido desde o início (…), mas a mudança foi feita ainda em tempo. Eu penso que bancos, órgãos técnicos, têm que ser compostos por pessoas técnicas, nós temos bons técnicos”, considerou o deputado. (ABr)

MINISTÉRIO DO TRABALHO

TRF-2 nega mais um recurso pela posse de Cristiane Brasil no comando da pasta Rio de Janeiro - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio de Janeiro, negou mais um recurso que tentava liberar a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela continua proibida de assumir o cargo. Desta vez, o juiz federal Vladimir Vitovsky, que está atuando como substituto no TRF-2, negou os embargos de declaração apresentados na segunda-feira (15) pelos advogados da deputada. A decisão de Vitovsky foi tomada na terça-feira (16), mas divulgada apenas ontem. Nesses embargos, os advogados de Cristiane apresentaram dois argumentos. O primeiro, idêntico àquele já usado pela Advocacia-Geral da União (AGU), é de que não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e que a 1ª Vara Federal de Teresópolis, na Região Serrana, estaria preventa (que se determinou por prevenção) para julgar o caso. O juiz federal respondeu que a questão já foi resolvida nos embargos de declaração da AGU e que está mantida a competência da 4ª Vara Federal de Niterói, na Região Metropolitana do Rio, para julgar a ação popu-

lar. O segundo argumento dos advogados foi de que a parlamentar preenche os requisitos legais para ser nomeada ministra de Estado. Vitovsky retrucou que essa questão se refere ao mérito e será decidida numa fase posterior. Cristiane, filha do ex-deputado federal e atual presidente do PTB Roberto Jefferson, foi anunciada como ministra do Trabalho do presidente Temer (MDB) no dia 3. No dia 8, a posse foi suspensa por decisão liminar (provisória) emitida pelo juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói. Ação popular - Ele atendeu a pedido apresentado em ação popular por um cidadão comum. “Este magistrado vislumbra flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, escreveu o magistrado, que impôs multa de R$ 500 mil para

quem descumprir a decisão. No dia seguinte, 9, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso apresentado pela AGU e manteve a ordem emitida pelo juiz de Niterói. Na quarta-feira, 10, a AGU apresentou novo recurso (um agravo de instrumento) ao próprio TRF-2. A própria Cristiane Brasil também recorreu apresentando agravo, e os dois pedidos foram analisados por Vitovsky, substituto do desembargador federal José Antonio Neiva no TRF-2. Ele negou os dois agravos e manteve a decisão do juiz federal de Niterói proibindo a posse. Na sexta-feira (12), a AGU impetrou embargos de declaração no próprio TRF-2, questionando a competência do juiz Couceiro para emitir decisão sobre o caso, já que o mesmo pedido já havia sido apresentado e negado por outros juízes. Em resposta , na segunda-feira (15), Vitovsky manteve a decisão do juiz de Niterói, fixou a competência da 4ª Vara Federal de Niterói para julgar o caso e ordenou que outros seis processos com o mesmo objeto apresentados à Justiça Federal do Rio fossem encaminhados a essa Vara. (AE)

Ministro do TST rebate Jefferson Brasília - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, rebateu ontem o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e disse que a extinção da Justiça do Trabalho seria um “retrocesso para o País e para a sociedade”. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Jefferson defendeu o fim da Justiça do Trabalho e a chamou de uma “excrescência nacional” e de uma “babá de luxo”. As críticas devem-se à suspensão da posse de sua filha, Cristiane Brasil, para o comando do Ministério do Trabalho. O presidente do TST afirmou, em nota pública, que os argumentos apresentados pelo político “não condizem com a realidade” e “com o papel da instituição”. Segundo ele, a Justiça do Trabalho é a que “mais julga” e é a “mais eficiente”. “Somos a Justiça que mais julga e a mais eficiente. Somos também a que mais concilia, ou seja, a que soluciona processos, evitando ou solucionando greves que impactariam toda a sociedade”, frisou. Na entrevista, Jefferson apontou ainda que não vê qualidades na Justiça do Trabalho para “dar lição de moral”. Segundo Ives Gandra, não cabe a ela dar lição de moral, já que sua competência

é apenas de “aplicar o direito quando provocada pela parte que alega violação na relação de trabalho”. O dirigente petebista também afirmou que a Justiça do Trabalho é uma “babá de luxo” por ter custado no ano passado mais de três vezes do que gerou em acordo e indenizações. Pacificar conflitos - Em resposta, o ministro pontuou que a Justiça do Trabalho não tem como função principal “arrecadar ou recolher recursos para os cofres públicos”, mas de “pacificar os conflitos das relações do trabalho”. A posse de Cristiane Brasil foi barrada pelo juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, por ela ter tido condenações trabalhistas. A decisão foi mantida por desembargador do TRF da 2ª Região. Agora, o presidente Michel Temer pretende recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, a equipe do presidente recebeu a avaliação de que, em caso de recurso, a tendência era de que a presidente do STJ, Laurita Vaz, mantivesse a suspensão da posse. Ontem, contudo, ela deixaria o plantão judiciário e quem assumiria seria o vice-presidente Humberto Martins. (FP)

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INTERNACIONALIZAÇÃO

Pharma Nectar abre unidade no exterior Nova operação vai refletir na fábrica em Minas Gerais, que deve crescer seis vezes em produção THAINE BELISSA

Especializada em produtos apícolas, a empresa Pharma Nectar, com sede em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), vai expandir a presença no exterior com a abertura da primeira operação física fora do Brasil. O local ainda não foi definido. Com 38 anos de mercado, a empresa já tem DNA exportador e está presente em 30 países. Mas, com a nova unidade, a expectativa é de que esse número chegue a 90 países em até três anos. O valor investido na expansão não foi divulgado pelo CEO, José Alexandre Silva de Abreu, mas ele garante que a nova unidade no exterior vai refletir na fábrica em Minas Gerais, que deve crescer seis vezes em produção. Abreu relata que a cultura exportadora da empresa nasceu junto com o negócio. “Quando começamos não era algo comum: para se ter uma ideia, nós tínhamos que conseguir uma carta-patente do Banco Central”, lembra o CEO. De lá para cá, a Pharma Nectar cresceu e evoluiu muito, tendo conquistado certificações importantes de nível internacional, como ISO 9001, GMP, HACCP, FDA. A certificação Organico também está prestes a ser conquistada. Fabricante de produtos apícolas, como mel, própolis,

fitoterápicos e cosméticos, a empresa exporta, hoje, para 30 países. O Japão é seu principal consumidor, país onde a empresa tem cerca de 10% de market share no mercado de própolis. A expansão física para o exterior foi uma decisão da direção da empresa, que entendeu que o produto mineiro precisava de uma chancela internacional para ganhar ainda mais credibilidade no exterior. Segundo Abreu, a imagem do Brasil ainda tem muitas “ranhuras” negativas, o que emperra a disseminação dos produtos brasileiros. “Infelizmente a imagem do Brasil no exterior ainda é muito ligada à corrupção, ao alto custo de produção e à baixa produtividade. Na época da Operação Carne Fraca, por exemplo, eu senti reflexo no meu produto porque o consumidor fazia associação de produtos advindos de animais”, justifica. Hub de exportações - O CEO afirma que a estratégia é utilizar a nova operação no exterior como um hub de exportações da Pharma Nectar. A ideia é que os produtos continuem sendo fabricados na indústria em Minas Gerais, mas sejam finalizados no exterior. Três países são cotados para receber a operação: Canadá, Bélgica e Emirados Árabes Unidos. “Queremos manter

pandir para 250 nos próximos anos e a produção deverá ser multiplicada por seis.

Indústria, hoje com 1.200 metros quadrados de área construída, deve ser aumentada em até quatro vezes

Teremos agora um hub de exportação, disse Abreu

a boa imagem que o Brasil tem em relação aos produtos orgânicos. Mas, ao colocar a finalização em um desses países, vamos ganhar um ‘made in Canadá, Bélgica ou Emirados’, que será bem-visto para o público no exterior”, explica. De acordo com ele, a

princípio, essa operação comercializará apenas dois produtos da empresa. O primeiro é um gel dental, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que é à base de própolis e que previne mucosite e candidose em pacientes com

câncer. Segundo Abreu, mais de 6% dos pacientes com câncer morrem por causa das complicações dessas doenças. Além disso, a unidade no exterior também comercializará a linha cosmética Bee Amazonic, que tem produtos como óleos e minerais que são à base de produtos das abelhas e de ingredientes da Amazônia. O CEO acredita que a nova operação deve triplicar o número de países onde a marca chega em um período de até três anos. Para isso ele afirma que será necessário investir na fábrica em Caeté. Ele não revela o investimento, mas adianta que a indústria, que hoje tem 1.200 metros quadrados de área construída, deve ser aumentada em até quatro vezes. O atual quadro de 50 funcionários também deve ex-

Parceria - Com 38 anos de operação, a fábrica enfrentou tempos difíceis e desafiadores da economia brasileira. Mas, para Abreu, uma característica da empresa vem se destacando como o diferencial que a sustentou nesses momentos: o trabalho por meio de parcerias. Segundo o CEO, a Pharma Nectar sempre trabalhou junto às universidades, entre elas a UFMG, a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “É muito difícil ter um setor de Pesquisa e Desenvolvimento no Brasil, então as parcerias nos trouxeram benefícios mútuos e ainda ajudamos a fomentar a pesquisa e o desenvolvimento no Estado”, afirma. Outra parceria de sucesso da Pharma Nectar é com os produtores rurais. A empresa tem mais de 500 parceiros no campo, que recebem toda a estrutura de tecnologia para sua atividade de apicultura. “Nós fornecemos colmeias e os cavaletes para a instalação delas, as rainhas melhoradas e todo tipo de tecnologia que dá mais produtividade ao trabalho do produtor. Nós ficamos com 50% do que é produzido e garantimos a compra dos outros 50%”, explica.

INCENTIVO

Governo vai investir R$ 1,8 milhão no artesanato

DA REDAÇÃO

O edital de fomento ao artesanato, lançado pelo governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), em dezembro, irá movimentar recursos e mão de obra na Capital e no interior do Estado. Os interessados devem ler o edital, disponível no site da Codemig, e enviar suas propostas à empresa até o dia 16 de fevereiro de 2018. De acordo com estimativa realizada pelo Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor (Centro Cape), os R$ 1,8 milhão disponibilizados pelo edital irão beneficiar em média 720 artesãos, 80% deles em comunidades no interior de Minas Gerais. Além disso, perto de R$ 1,1 milhão serão injetados na indústria, para a compra de insumos, gerando 1.440 empregos indiretos. Portanto, para cada artesão beneficiado, a expec-

tativa é de que dois outros trabalhadores sejam beneficiados indiretamente. Anunciado pelo governador Fernando Pimentel na abertura da 28ª Feira Nacional de Artesanato, o edital tem por objetivo estimular o segmento do artesanato, reconhecendo-o como estratégico para o desenvolvimento econômico sustentável do Estado e promovendo o fortalecimento das entidades e profissionais da atividade. Com ações voltadas às associações e cooperativas de artesãos, o governo do Estado de Minas Gerais, via Codemig, busca minimizar a informalidade do setor, capacitar e qualificar os artesãos e fomentar canais de comercialização. Dessa forma, o artesanato mineiro torna-se mais competitivo em nível nacional e mais reconhecido internacionalmente, consolidando-se como um meio de desenvolvimento econômico, social e cultural em Minas Gerais.

Serão selecionadas pelo menos 18 entidades, buscando contemplar os 17 territórios de desenvolvimento do Estado. Cada selecionado receberá no máximo R$ 100 mil, a serem destinados à compra de matéria-prima e ferramentas e ao custeio de capacitações profissionais. Investindo em importantes instituições do artesanato, o governo contribui para a promoção desse ofício, nas suas mais nobres e diversificadas tipologias, e oferece, de maneira organizada e permanente, uma proposta de convergência para as diversas manifestações artísticas do setor em Minas Gerais. Podem se inscrever associações e cooperativas que atuem em uma ou mais das seguintes categorias: Cerâmica; Madeira; Pedras e Gemas; Fio e tecidos; Fibras vegetais; Couros e Peles; Metais; Vidro; Sementes e raízes; e Papel e papelão. Programa +Artesanato

- O governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Política Estadual de Desenvolvimento do Artesanato Mineiro - Programa +Artesanato, tem por objetivo a valorização do segmento. As ações do Programa fundamentam-se nos princípios da sustentabilidade socioeconômica e ambiental, da valorização do território como reconhecimento da singularidade e da autenticidade da produção artesanal local, bem como da preservação da tradição artesanal, da identidade local e do senso de comunidade. Entre as iniciativas vinculadas ao +Artesanato e coordenadas pela Codemig, estão a criação e a implementação da Vila do Artesanato em Araxá, espaço voltado para divulgação, exposição e comercializa-

ção de produtos artesanais. O artesanato brasileiro é conhecido em todo o mundo por sua criatividade. Esse rico conjunto de produtos, desenhos e tons surgiu da herança dos povos que por aqui passaram e constituem a cultura brasileira. Saber identificar e estimular a identidade cultural de cada região, por meio do artesanato, é de fundamental importância para a cultura e o artesanato em si. Identificar cada cultura através de traços, cores e texturas características agrega valor ao ornamento, seleciona o público para o qual será vendido e aumenta as chances de apreciação por parte do consumidor.

zação sem fins lucrativos que visa a dar suporte ao micro e pequeno empreendedor, a Feira Nacional do Artesanato começou em 1989 e hoje é considerada a maior da América Latina. Na mais recente edição, em dezembro de 2017, 5 mil expositores de todo o Brasil expuseram suas mercadorias para cerca de 150 mil visitantes. A expectativa de vendas imediatas foi de R$ 70 milhões. A Codemig esteve presente na Feira, com o Espaço Mineiraria. Produtores de cerveja artesanal, café, cachaça, doces e compotas e derivados de jabuticaba (licores, geleia, molhos, entre outros) participaram do estande, uma iniciativa do Programa +Gastronomia. Feira Nacional do Artesa- A 28ª Feira Nacional do nato - Realizada pelo Ins- Artesanato foi realizada no tituto Centro Cape, organi- Expominas Belo Horizonte.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

PESQUISA

Fapemig fará aporte de R$ 9,5 milhões em dois programas Ciência, tecnologia, inovação e capacitação são o foco THAÍNE BELISSA

Servidores públicos de Minas Gerais e pesquisadores com nível de pós-graduação ganham duas novas oportunidades com o lançamento de chamadas públicas para programas de fomento a ciência, tecnologia e inovação. Por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), o governo de Minas Gerais abriu inscrições para o Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH) e para o Programa Pesquisador Mineiro (PPM). Juntos, eles oferecerão R$ 9,5 milhões de investimento. O diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fapemig, Paulo Beirão, explica que ambos os programas são de fomento à pesquisa, mas com focos em públicos diferenciados. O mais antigo da instituição, o PPM, é voltado para pesquisadores que tenham vínculo

com alguma instituição de pesquisa em Minas Gerais, seja particular ou pública. Para esse programa serão destinados R$ 8 milhões, divididos em cotas de acordo com cada proposta. Para concorrer a uma bolsa, o pesquisador também precisa ter sido contemplado, pelo menos uma vez, em outro programa de fomento em agência oficial. Beirão explica que essa exigência visa estimular os pesquisadores a procurarem recursos de outras fontes além da Fapemig. “Acreditamos que, mesmo que o pesquisador já tenha recursos de outra agência, o investimento do PPM vai ser diferencial porque ele é mais flexível. Ele não amarra tanto os pesquisadores e os permite fazer despesas - como viagens a congressos - que aportes de outros programas não permitem”, explica. Segundo ele, o PPM é realizado no Estado há mais de 20 anos e tem trazido

resultados de pesquisas em diversas áreas de conhecimento. No ano passado, das 382 propostas recebidas, 188 foram selecionadas. O diretor não sabe precisar o número de projetos que serão selecionados este ano, pois esse número depende da demanda e da quantidade de recurso absorvida por projeto. As inscrições para esse programa vão até o dia 7 de março. Já o PCRH é destinado a servidores públicos de entidades que exerçam alguma atividade voltada para a ciência, tecnologia e inovação no Estado. No edital são listadas algumas, como Hemominas, Funed, Epamig, Polícia Civil e Corpo Bombeiros. Beirão explica que algumas dessas entidades têm a pesquisa no centro de sua atuação e outras, apesar de não serem instituições de pesquisa, têm atividades nesse sentido. “A proposta a ser apresentada tem que ter a ver com pesquisa.

O diretor da Fapemig, Paulo Beirão, diz que ambos os programas são de fomento à pesquisa

Não adianta apresentar um projeto sobre uma atividade administrativa ou rotineira”, destaca. De acordo com o diretor, essa é a 12ª edição do PCRH e a primeira vez que ele é voltado para servidores em nível de pós-graduação (mestrado e doutorado). Segundo ele, o programa

visa melhorar a qualificação dos servidores do Estado. “E esse resultado tem sido real. No ano passado, ﬁzemos um estudo para analisar o impacto desse programa nas instituições participantes e vimos uma melhora qualitativa. A Universidade Estadual de Mon-

tes Claros, por exemplo, não tinha nenhum curso de mestrado e doutorado quando o programa começou. Hoje, a universidade tem várias opções de pós-graduação”, destaca. Os recursos destinados a esse programa serão de R$ 1,5 milhão. As inscrições vão até o dia 19 de fevereiro.

INCENTIVO

Sebrae e BNDES ampliam acesso a crédito para MPEs Brasília - O ano começa com uma boa notícia para as micro e pequenas empresas (MPEs) brasileiras. O Sebrae e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) promovem acordo de cooperação com ações de acesso a financiamento, de garantia de crédito e de orientação empresarial que visa beneficiar até 280 mil empresas de pequeno porte. O objetivo é ampliar o acesso dos empresários de pequenos negócios aos recursos do BNDES. O acordo foi assinado pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e pelo diretor do BNDES Ricardo Luiz de Souza Ramos, ontem, na sede do Sebrae Nacional, em Brasília. “O crédito é o combustível para as micro e pequenas empresas e nossa batalha é desburocratizar o acesso e conseguir melhores taxas de juros para elas”, enfatiza o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Uma das principais ações desse acordo será viabilizar parcerias com as fintechs com vistas a agilizar a concessão de empréstimos com recursos do BNDES. As concessões de crédito de instituições financeiras públicas e privadas para as empresas de pequeno porte vêm caindo nos últimos quatro anos. Segundo dados do Banco Central, de 2014 a 2017, houve uma redução de 33% para as micro e 29%, para as pequenas empresas. Com a vigência da Taxa de Longo Prazo (TLP), a diretoria do BNDES aprovou a alteração das Políticas Operacionais que norteiam os financiamentos do banco. Uma das mudanças mais importantes diz respeito à adoção do critério de classificação dos pequenos negócios em adequação à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

- isto é, limite máximo de faturamento de até R$ 360 mil por ano para micro e de até R$ 4,8 milhões pequenas empresas. A Lei Crescer sem Medo (LC nº 155/2016), que altera a LC 123/2006 trouxe ainda como mudança o aumento do teto do MEI de R$ 60 mil para R$ 81 mil reais por ano. A tendência é que esses novos parâmetros gerem um efeito positivo no volume de crédito ofertado pelo sistema bancário, que opera as linhas de crédito disponibilizadas pelo BNDES. O BNDES vem desenvolvendo ações para simpliﬁcar, agilizar e ampliar o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas. Entre as diversas iniciativas desenvolvidas, destaca-se o lançamento,

em junho de 2017, do Canal do Desenvolvedor MPME (www.bndes.gov.br/canal-mpme). Por meio dele, já foram realizadas mais de 25 mil solicitações de ﬁnanciamento, com efeito multiplicador de mais de 54 mil propostas remetidas aos agentes ﬁnanceiros repassadores. A maior parte do público que acessa a ferramenta (95%) é formada por micro e pequenos empresários, majoritariamente do setor de comércio e serviços. “Nos próximos anos estaremos com mais de 50% de empréstimos para as MPMEs e o Canal do Desenvolvedor é o que me habilita a acreditar nisso”, diz o diretor do BNDES, Ricardo Luiz de Souza Ramos. “Essa ferramenta dá

mais poder ao empreendedor na negociação de melhores condições de ﬁnanciamento para desenvolver o seu negócio. Além disso, responde à necessidade de modernização do modelo de negócios do BNDES no atendimento às MPEs, com maior rapidez, simplicidade, proximidade e transparência”, aﬁrma. Até agora, mais de 250 operações foram originadas no Canal e representaram R$ 100 milhões em novos negócios com MPEs. Pesquisa - Em 2016, 83% dos pequenos negócios não recorreram a empréstimos bancários, um número quase 10% maior do que em 2015. Os dados constam em pesquisa do Sebrae com

6.886 empreendedores de todo o País. Para 47% dos empresários, a redução nas taxas de juros seria a melhor solução para facilitar a aquisição de financiamentos. A diminuição da burocracia é apontada como sugestão para 27% dos pesquisados. “O custo do dinheiro, a burocracia e a exigência excessiva de garantias pelos bancos fazem com que os empreendedores busquem outras fontes para financiar seus negócios”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. Como alternativa aos bancos, a maioria negocia prazo de pagamento com fornecedores (52%), usa cheque pré-datado (27%) ou especial (20%) e o cartão de

Banco quer firmar parcerias com fintechs Brasília - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, ontem, consulta pública para selecionar soluções tecnológicas de fintechs que possam se integrar ao Canal do Desenvolvedor MPME. O objetivo é investigar soluções tecnológicas existentes no mercado para quatro tipos de serviços que o banco deseja oferecer às empresas de menor porte: educação financeira, análise de crédito, matching de soluções financeiras, leilões reversos de crédito para financiamento. A integração com as novas ferramentas deverá ampliar o acesso dos pequenos empreendedores a financiamentos do banco, ao melhorar o perfil de crédito das MPMEs, e auxiliá-los na profissionalização de sua gestão financeira. Por meio da consulta, o BNDES põe à disposição dos fornecedores interessados as especificações para realização de prova de conceito da sua solução e apresentação de questionamentos, comentários e sugestões. Para participar, exige-

-se que a ferramenta atenda a pelo menos 50% dos requisitos listados para cada assunto pretendido, que a empresa seja constituída legalmente e registrada como sociedade limitada ou sociedade anônima e que a solução esteja disponível operacionalmente no mercado há pelo menos um ano. O edital da consulta pública já está disponível no site do BNDES. O prazo final de recebimento das respostas é dia 15 de março. Mais informações no endereço: www. bndes.gov.br/consultafintechs. Open Banking - A integração com fintechs segue a tendência mundial de mercado do open banking. A filosofia do open banking permite que terceiros acessem as informações financeiras de usuários, desde que autorizadas pelos mesmos. Desse modo, é possível compartilhar com diferentes instituições os dados bancários de um determinado cliente, de modo a facilitar seu acesso a produtos e serviços financeiros, estimulando a concorrência e melhorando a qualidade e preço dos serviços oferecidos.

A ideia é disponibilizar os dados bancários do cliente por meio de APIs que permitam a integração com os sistemas de outras instituições, como as fintechs. Acesso - O Canal do Desenvolvedor MPME (www.bndes.gov.br/canal-mpme) é um ambiente digital no qual as empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões podem manifestar interesse por financiamento, sem precisar visitar um agente repassador de recursos para iniciar a busca de apoio financeiro do BNDES para seus projetos. A ferramenta está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, no site do BNDES. No canal, o empresário identifica as linhas de crédito mais adequadas para o seu empreendimento, simula financiamentos, aponta os agentes financeiros de sua preferência, e encaminha com agilidade a manifestação de interesse de financiamento diretamente para os especialistas responsáveis pela carteira do BNDES nas instituições repassadoras.

crédito empresarial (21%). Mesmo nessas formas de financiamento, entretanto, houve queda no percentual de utilização. Das empresas pesquisadas, 22% não estão utilizando financiamento algum - dez pontos percentuais acima do ano passado - e 15% mantêm empréstimos em bancos. Cooperação técnica - O plano de trabalho do acordo de cooperação está centrado em quatro eixos principais que deverão ser executados no prazo de dois anos. O eixo sobre concessão de crédito orientado e garantias é o que abarca o maior número de ações: orientação e capacitação para acesso a crédito; concessão de crédito para MPE; oficinas, cursos e seminários; e sistemas garantidores de crédito. O segundo eixo, canais de distribuição de crédito e financiamento, traz como desafio a utilização das fintechs para melhorar o acesso a crédito para esses empresários. A capitalização das micro e pequenas empresas e o relacionamento institucional constituem os dois últimos eixos. Com isso, espera-se que os financiamentos com MPEs cheguem a R$ 6 bilhões nos próximos dois anos. Em 2017, os dados consolidados do Sebrae para algumas dessas ações foram: ● Número de pequenos negócios atendidos em orientação e capacitação para acesso a crédito: 51.743 empresas; ● Número de seminários de crédito BNDES realizados: 144, com 7.400 participantes; ● 144 mil pequenos negócios avalizados pelo Fampe, os quais acessaram mais de R$ 3,6 bilhões em financiamentos junto a bancos conveniados.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

NEGÓCIOS SUSTENTABILIDADE

Renova e UFV firmam parceria inédita Acordo de cooperação técnica visa reparar os impactos do rompimento da barragem de Fundão FRED LOUREIRO/ SECOM ES

MÍRIAN PINHEIRO

Fundação Renova e Universidade Federal de Viçosa (UFV), na Zona da Mata mineira, firmam acordo inédito de cooperação técnica, que busca soluções para a reparação dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Com validade de cinco anos (podendo ser prorrogados), o acordo prevê o desenvolvimento de pesquisas, consultorias e projetos de reparação e compensação do meio ambiente e das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, (de propriedade da mineradora Samarco), ocorrido em novembro de 2015 e que provocou o deslizamento de um grande volume de rejeitos de minério de ferro na bacia do rio Doce. O acordo não prevê valor fixo de repasse de recursos. Eles irão acontecer de acordo com a demanda e o desenvolvimento dos projetos. Segundo o líder de Programa Socioambiental da Fundação Renova, Lucas Scarascia, ainda não é possível saber ao certo o montante destinado à universidade, isso porque são muitas as variáveis que podem envolver cada proposta de ação aprovada pela Fundação. No entanto, o que já foi amplamente divulgado pela Renova é que a distribuição do investimento total entre os programas de reparação e compensação do meio ambiente e das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão totalizariam R$ 4,8 bilhões em três anos. Em 2018, a verba distribuída totalizaria R$ 1,4 bilhão e, para o período de 2019 a 2021, a previsão é de R$ 800 milhões a R$ 1,6 bilhão. Cronograma - Formalizado em dezembro do ano passado, o acordo de cooperação técnica faz parte de um plano de captação de parceiros da Fundação. “Já trabalhamos em parceria com outros órgãos públicos e entidades renomadas, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Minas

Busca das melhores soluções para a reparação dos impactos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, é o foco do acordo

Gerais (Emater), Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e outros órgãos públicos, mas de maneira pulverizada, e agora formalizamos essa parceria com a universidade, que já desenvolvia inúmeros projetos na região”, observa. De acordo com ele, novos acordos poderão ser firmados com outras instituições de ensino, estimulando também a produção de conhecimento sob o tripé ensino, pesquisa e extensão. Segundo Scarascia, não existe um cronograma preestabelecido para o desenvolvimento dos projetos apresentados pela UFV. Ele diz que o que se pode afirmar até agora é que os trabalhos terão três frentes de atuação: recuperação ambiental, ações ambientais compensatórias e socioeconômicas. Os projetos desenvolvidos pelos pesquisadores da UFV devem estar alinhados com o Termo de Transação de Ajus-

tamento de Conduta (TTAC) que norteia o programa de investimento. “Trabalharemos por demanda, algumas pontuais, dadas a relevância delas e o norte do TTAC. A Renova irá canalizar e direcionar essas demandas e a universidade distribuirá essas demandas dentro da instituição”, explica. “Além de capital financeiro, há recursos humanos envolvidos. Tudo depende dos resultados que a Fundação terá de entregar às comunidades e de outros retornos sociais que podem advir deles”, diz. Ele acrescenta que cada projeto pode seguir trâmites diferentes dentro da Fundação, daí não ter como precisar o tempo para cada um entrar em campo. Neste primeiro momento, os projetos apresentados para análise e aprovação envolvem os departamentos de engenharia florestal, de agricultura, economia rural e administração da UFV, por meio de órgãos vinculados à universidade como

Fundação Arthur Bernardes (Funarbe), Sociedade de Investigações Florestais (SIF) e Fundação Facev Cultura, Extensão e Ensino. A contratação de projetos na área ambiental e florestal - já em tramitação - e a realização de um workshop reunindo pesquisadores e a equipe técnica da Fundação Renova para definição de linhas de pesquisa e elaboração de planos de trabalhos estão na ordem do dia. Também está previsto um mapeamento das pesquisas já existentes na universidade e que possam contribuir com as ações da Fundação Renova, como microbiologia do solo e manejo dos rejeitos. Interesse mútuo - Para o diretor de Relações Institucionais da UFV, Alair Freitas, o acordo veio legitimar e potencializar o que os pesquisadores da universidade já executavam, mesmo sem apoio financeiro da Renova, mas por vocação histórica da

instituição e proximidade do campus com a bacia do rio Doce que ganhou urgência no dia subsequente ao desastre ambiental. “Agora, existe um planejamento estratégico das ações e um amparo legal para essa atuação, que esperamos ir para além do acordo”, destaca. Nesse sentido, Freitas espera que a parceria não só dê condições operacionais para a realização dos projetos, como possa extrapolar o apoio financeiro, vindo contribuir para a integração das universidades, inclusive ampliando a capilaridade delas na bacia do rio Doce. Segundo o diretor de Relações Institucionais da UFV, os interesses com a assinatura do acordo são mútuos. Oferece a Renova a força da instituição com ações coordenadas, uma vez que o diálogo feito anteriormente era diretamente com o professor pesquisador, sem a interlocução da universidade. Por outro lado, para a universidade,

o acordo traz, principalmente diante da escassez de recursos financeiros, de capital e custeio, que amargam as instituições federais de ensino, a possibilidade de estimular a produção de conhecimento, bem como a garantia do prosseguimento dos programas sociais e ambientais da UFV, cujo protagonismo nessas áreas, para o diretor, são notórios. “Essa parceria amplia o envolvimento efetivo dos pesquisadores na minimização dos impactos da tragédia, contribuindo para o desenvolvimento de técnicas e tecnologias mais consonantes com as demandas das áreas e das sociedades atingidas”, observa. Ele diz que três projetos que atendem às demandas do programa socioambiental da fundação já se encontram em processo de análise pela Renova, com escopo diretamente relacionado à recuperação e restauração florestal e empreendedorismo social.

Projetos inovadores serão a base para reparação do rio Doce Fundação Renova, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) vão selecionar quatro projetos que possam contribuir com a recuperação das áreas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, região Sudeste do Estado. Ao todo, o edital prevê investimento de R$ 1,1 milhão, sendo que R$ 500 mil serão desembolsados pela Renova. O restante do valor será dividido entre Senai e Sebrae. Dois projetos vão receber R$ 400 mil cada e outros dois R$ 150 mil. O Edital de Inovação para a Indústria, já aberto, vai permitir que empreendedores à frente de startups ou de empresas de pequeno e médio portes comecem o novo ano recebendo financiamento para desenvolver ideias e projetos que contribuam com as ações de compensação e reparação ao longo do rio

Doce. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 deste mês pelo site http://www.portaldaindustria. com.br/senai/canais/edital-de-inovacao-para-industria/categorias/ categoriac/#renova. Todo o processo, desde o recebimento dos projetos até o resultado final, será acompanhado pelo Senai. A avaliação das propostas será da Renova, que, como citado, vai selecionar quatro projetos. Eles devem ser desenvolvidos para aplicação nos municípios atingidos pelo rompimento de Fundão e contemplar os eixos Terra e Água, Pessoas e Comunidades ou Reconstrução e Infraestrutura. Segundo o líder das ações de estímulo à economia local da Fundação Renova, Paulo Rocha, diante dos desafios da reparação, a ideia é que produtos e serviços possam ser desenvolvidos para superar os obstáculos. A busca por soluções pode ser em diversas áreas e não precisa ser necessariamen-

te relacionada a um desastre ambiental. O objetivo é que o produto possa ser transformado em protótipo, industrializado e, posteriormente, comercializado pelo empreendedor. Para desenvolver o projeto

escolhido, será possível utilizar a estrutura de incubação do sistema Sesi/Senai. E o empreendedor, depois, também vai contar com assessoria para disponibilizar o novo produto ao mercado. “Assim, o empreen-

dedor poderá, com esse negócio, alavancar o seu próprio trabalho e a sua renda. E com o produto aplicado às demandas da Fundação Renova, ele poderá ser um dos nossos fornecedores, no futuro”, observa Rocha. (MP)

Fundação atua para sanar danos do desastre A Renova foi constituída em 30 de junho de 2016 e iniciou suas operações em 2 de agosto do mesmo ano. A instituição é fruto da assinatura do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2 de março, entre Samarco Mineração - com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Billiton -, governo federal, governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, e outros órgãos. O termo define a Renova como o ente responsável pela criação, gestão e execução das ações de reparação e compensação das áreas e comunidades atingidas

pelo rompimento da barragem de Fundão. Dos cerca de 32 milhões de metros cúbicos de rejeitos que saíram da área de propriedade da Samarco, aproximadamente 26,5 milhões de metros cúbicos ficaram depositados até a barragem da Usina Hidrelétrica Risoleta Neves (Candonga), localizada entre as cidades mineiras de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado. Outros 5,5 milhões de metros cúbicos seguiram o fluxo dos cursos d’água nos 537 quilômetros até a foz do rio Doce, em Regência (ES).

O percurso da pluma de turbidez até chegar à foz do rio Doce, no encontro com o Oceano Atlântico, impactou diversos municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, ao longo de 650 quilômetros. Em Minas Gerais, o rompimento da barragem afetou os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, em Mariana, e Gesteira, distrito de Barra Longa, município que também sofreu impacto em sua sede. No Espírito Santo, as cidades afetadas foram Baixo Guandu, Colatina e Linhares, onde fica a foz do rio. (Fonte: Fundação Renova)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br DIVULGAÇÃO

LATICÍNIOS

Justiça reconhece a venda de 100% das ações da Itambé para a Lactalis Grupo francês depende apenas da decisão do Cade para assumir a empresa MICHELLE VALVERDE

Após a validação da recompra de 50% das ações da Itambé Alimentos, que pertenciam ao grupo mexicano Lala, pela Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) e da venda de 100% das ações da Itambé para a Lactalis, o presidente da CCPR e da Itambé, Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho, aguarda apenas a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que a Itambé seja assumida pelo grupo francês Lactalis, o que deve acontecer rapidamente. A validação das negociações entre as empresas foi decidida pela Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta semana, após questionamentos feitos pela Vigor, empresa que foi vendida pela JBS à Lala em outubro do ano

passado e que era proprietária de 50% da Itambé. De acordo com o presidente da Itambé, Marcelo Candiotto, em primeira instância, a Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou a primeira operação, que seria a compra de 50% das ações da Itambé, que pertenciam à Vigor, pela CCPR. A Cooperativa Central recorreu e, nesta semana, a segunda operação, que foi a venda de 100% das ações da Itambé para a Lactalis, também recebeu decisão favorável. “Agora, de acordo com a decisão do desembargador, a câmara de arbitragem decidirá, ao que entendemos em uma primeira análise, sobre perdas e danos gerados na operação. Mas, em relação à empresa, a Itambé continua com vida normal, principalmente após esta segunda decisão que garantiu legitimidade à operação, o que a gente

já acreditava. Já estava previsto que a Lala iria recorrer, porque a empresa não se conformou em não comprar nossas ações. Exercemos nosso direito, escolhemos nosso sócio, escolhemos a Lactalis. É vida que segue. A Itambé está funcionando normalmente e, até segunda ordem, continuo na gestão da empresa e como presidente da CCPR”. A expectativa, segundo Candiotto, é que a Lactalis assuma a Itambé em breve. A troca de diretoria depende somente da aprovação da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o que deve ocorrer rapidamente. Regularização - Logo após assumir a Itambé, a diretoria contratou uma empresa para fazer auditoria, a KPMG, que irá avaliar a situação da indústria. “Pedimos um levantamento porque, quando assumimos,

Candiotto informou que os pagamentos aos produtos serão feitos em dia

ficamos muito preocupados com a situação de caixa da empresa, com o pagamento de dividendos e outras questões operacionais do dia a dia. O trabalho ainda está sendo feito. Queremos saber a real situação em que estamos recebendo a Itambé”. Ainda segundo Candiotto, logo que foram divulgadas as primeiras informações sobre a suspensão da venda da Itambé para a Lactalis, situação que já foi resolvida, foram

encontradas dificuldades para a contratação de financiamentos, o que vem sendo superado junto às entidades financeiras. “Nós estamos retomando os contatos junto aos principais agentes financeiros e a situação está mais favorável. Os bancos estão entendendo que a operação é legitima. Por isso, queremos deixar claro para os produtores de leite que os pagamentos serão feitos em dia, sem atrasos”.

Contrato garante aquisição de leite dos produtores da CCPR DIVULGAÇÃO

Após comprar 50% das ações da Itambé, a CCPR vendeu 100% para a Lactalis

As negociações envolvendo a Itambé começaram em 4 de agosto do ano passado, quando a CCPR, que detinha 50% da Itambé, foi notificada sobre a venda da Vigor para o Grupo Lala, o que não incluía a participação na Itambé. No dia 20 de setembro, a CCPR anunciou que exerceria o direito de preferência na aquisição de 50% das ações da Itambé que pertenciam à Vigor, conforme estabelecido no acordo de acionista. Em 4 de dezembro, a CCPR pagou por 50% das ações da Itambé, se tornando proprietária de 100% da empresa. Logo após, 100% das ações da Itambé foram vendidas para a Lactalis. Os valores não foram divulgados. “Vendemos a Itambé para a Lactalis com a garantia de um contrato de leite estabelecido conforme nossas condições. O contrato prevê a aquisição do leite dos produtores associados da CCPR por 10 anos e renováveis por mais 10

anos. Garantimos aos nossos 6,5 mil produtores de leite, à nossa bacia leiteira e às nossas 32 cooperativas que o leite produzido será captado pela CCPR e entregue à Itambé, que agora é da Lactalis”, explicou o presidente da CCPR e da Itambé, Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho. Ainda segundo Candiotto, o contrato prevê que os preços do leite serão corrigidos pelo Indicador Esalq/Cepea, que é referência na cotação do leite em Minas Gerais e Goiás, onde estão localizadas as cooperativas associadas à CCPR. Também haverá um acompanhamento dos produtores, que será feito através de programas de assistência técnica. “A negociação é muito interessante porque a correção dos preços pagos pelo leite aos produtores será uma garantia de que ele irá receber um valor justo de mercado pelo leite. O produtor pode ficar tranquilo porque continuará fornecendo o leite da mesma maneira”. (MV) ARQUIVO/DC

SUCROENERGÉTICO

Setor critica declarações de Maggi sobre o fim da taxa de 20% sobre o etanol importado São Paulo - O setor sucroenergético do Brasil avalia que declarações do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, sobre a possibilidade de o Brasil acabar com uma taxação sobre etanol importado criam insegurança jurídica, mas a aposta ainda é de que a medida será mantida, segundo associações do segmento. Na terça-feira, durante evento em Brasília, Maggi disse que o governo avalia acabar com uma taxa de 20% sobre o biocombustível importado, algo que poderia ajudar a reabrir o mercado dos Estados Unidos à carne bovina brasileira. A fala até mexeu com os preços futuros do açúcar bruto na Bolsa de Nova York, que renovaram mínimas na sessão de terça-feira. Aprovada em agosto e colocada em prática em setembro do ano passado, a taxa de 20% sobre o etanol importado, para volumes que excederem 600 milhões de litros ao ano, afeta principalmente os EUA, principais exportadores do biocombustível ao Brasil. Inicialmente, a medida teria validade de 24 meses. “A fala (de Maggi) foi ruim, pois cria instabilidade jurídica - as cotas foram estabelecidas para um período de dois anos e não houve nenhuma conversa com o setor a respeito”, afirmou à reportagem o presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha. “Esperamos que seja mantido o modelo implantado em setembro.” Na mesma linha, a presidente da

União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Elizabet Farina, disse que a entidade “recebeu com muita surpresa” as declarações do ministro da Agricultura. “Definitivamente não se esperava que isso acontecesse... A mudança de regra tão precoce para uma medida transitória é surpreendente. Qual é a consequência? Cria insegurança jurídica no setor. Isso Entidades do setor produtivo alegam que o fim da taxação, antes da vigência do prazo, gera insegurança jurídica não coaduna com o RenovaBio, cujo processo de regulamentação já está acontecendo”, acrescentou, mencionando a Política Nacional de Biocombustíveis, DA REDAÇÃO de etanol. Neste item, espera-se que mento das lavouras. Já em relação à sancionada no fim de 2017. a região produza mais da metade safra 2015/16, o Brasil deve registrar Para ela, é necessária uma “conversa” O Boletim do Setor Sucroalco- (57%) do que for produzido na queda considerável (-5,4%) devido com Maggi para se entender exatamenàs menores produtividades do te o que o ministro quis dizer com as oleiro do Ceper/Fundace, que safra 2017/18. analisa os dados divulgados em São esperadas quedas nas proSudeste e do Centro-Oeste. declarações. dezembro de 2017 pela Conab duções das regiões Sul e Sudeste, A presidente da Unica também defendeu que não é possível atribuir apenas (Companhia Nacional de Abaste- o que deve levar a uma retração de Etanol hidratado - É esperada à taxação da importação de etanol a cimento) referentes à estimativa 3,28% da produção nacional. Já a queda na produção de etanol alta nos preços do biocombustível ao dos indicadores de produção de área plantada deve sofrer redução (total) na região Sudeste e no Brasil. longo do segundo semestre. “São vários cana de açúcar e açúcar e etanol de 3,43% em nível nacional, devido Especificamente, espera-se aumento para a safra 2017/2018 mostra que à queda esperada para todas as da produção nacional de etanol fatores”, comentou. As importações de etanol pelo Brasil as regiões Sudeste e Centro-Oeste regiões do País, visto que alguns anidro, que é misturado à gasolina, cresceram 121% em 2017 na comparação devem apresentar maiores volumes produtores optaram por cultivar e queda da produção nacional de etanol hidratado em decorrência de com 2016, segundo dados do Ministério de produção, produtividade e área outros produtos nesta safra. Ao longo de todo o período um maior consumo da gasolina em da Agricultura. As compras se concen- plantada de cana de açúcar. Já entre os estados, a expectativa analisado – desde a safra 2005/2006 detrimento do etanol hidratado. traram no primeiro semestre, graças a uma arbitragem favorável para se trazer é que São Paulo e Goiás registrem –, com exceção da safra 2015/16, a maiores produção e área plantada, região Sudeste sempre foi a mais Açícar - A destinação de canao produto do exterior. enquanto Bahia e Minas Gerais produtiva. Na próxima safra, po- -de-açúcar para a produção de A resposta – Logo após as críticas do devem ficar com a maior produ- rém, o Sudeste deve registrar produ- açúcar deve aumentar na próxima setor sucroenergético, o Ministério da tividade. tividade sutilmente inferior (-0,3%) safra em relação à safra anterior Agricultura afirmou que o ministro Blairo A região Sudeste destaca-se por em comparação com 2016/17 e 4,7% e a produção de açúcar em São Maggi só admite a «hipótese» de rever produzir quase três quartos do menor em relação à safra 2015/16. Paulo, no Sudeste e no Brasil deve a taxação de etanol importado se estu- açúcar brasileiro devido, principalNo País, espera-se leve crescimen- ser a maior dos últimos anos, com dos, já encomendados, “demonstrarem mente, ao desempenho do estado to da produtividade na comparação um acréscimo de 2% em relação à tecnicamente que a medida não mais se de São Paulo. Pelo mesmo motivo, com a safra anterior (0,15%). Uma safra anterior. Com informações justifica”, de acordo com nota publicado a região também lidera a produção das causas para isso é o envelheci- do Ceper/Fundace. ontem no site da pasta. (Reuters)

Produção de hidratado deve recuar no País

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

IBOVESPA

Bolsa sobe 1,7% e atinge patamar histórico Principal índice acionário do País alcançou a marca de 81.189,16 pontos impulsionada por recursos do exterior São Paulo - O Ibovespa nem bem esquentou no patamar dos 80 mil pontos, que visitou na terça-feira, 16, e já furou uma nova barreira histórica de pontuação. Fechou o pregão de ontem com valorização de 1,70%, aos 81.189,16 pontos. Os bons ventos e recursos vindos do exterior encontraram ambiente tranquilo com agenda esvaziada na cena doméstica. As blue chips, preferidas dos investidores não-residentes, mostraram valorização relevante e deram a tônica à sessão de negócios, com Petrobras ON e PN subindo 3,62% (R$ 19,47) e 4,02% (R$ 18,36), respectivamente. Destaque também para o setor financeiro, que tem peso de 25% no índice, onde Bradesco PN subiu 2,5% (R$ 36,89) e Banco do Brasil ON, 2,37% (R$ 35,42). Roberto Indech, analista-chefe da Rico Investimentos, ressalta que a forte valorização dos papéis da Petrobras estava atrelada tanto à alta do petróleo no mercado internacional quanto a notícias corporativas relacionadas à negociação para chegar a um acordo da estatal e a União que envolve cessão onerosa no processo de capitalização que acrescentou R$ 120 bilhões à petroleira em 2010. Sobre os recordes conse-

cutivos, Alexandre Espírito Santo, economista da Órama e professor de finanças do Ibmec-RJ, afirma que não existe uma única explicação, mas várias que se complementam nesse contexto. A primeira delas, diz, é que a liquidez internacional é forte e o dinheiro está barato. “Tanto que os mercados lá fora estão fazendo o melhor janeiro em muitos anos, com bolsas batendo recordes dos Estados Unidos à China”, ressaltou, lembrando que os investidores, no curto prazo, não veem mudanças nessa situação. O Brasil, agora, consegue acompanhar e se beneficiar desse momento. Alexandre Espírito Santo lembra que, diferentemente dos anos 2014 e 2016, não há uma crise política e econômica instalada que tire o País do apetite por risco visto no cenário internacional. “Pelo contrário, a perspectiva de crescimento do país é boa e estamos com a menor taxa básica de juros da história, o que desloca investimentos da renda fixa para a renda variável.” Álvaro Bandeira, economista-chefe da ModalMais, complementa que o apetite pelo risco ganha força também com a cena global em recuperação, todas as economias melhorando. Hoje, especifi-

camente, ele citou os dados de produção industrial nos Estados Unidos, que vieram mais fortes que o esperado corroborando com as perspectivas positivas. “Há uma recuperação de lucratividade de empresas no mundo inteiro. E, no início de ano, os investidores buscam arriscar um pouco mais porque dá tempo de corrigir depois. Isso justifica a propensão ao risco maior em todo mundo e aqui também.”

LUIZ PRADO/BM&F BOVESPA/DIVULGAÇÃO

0,03%, a R$ 3,2300. O giro foi de US$ 15,372 bilhões.

Taxas de juros - Com volume abaixo do padrão nesta sessão, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) fechou com taxa de 6,905% (máxima), de 6,900% no ajuste de terça, e a do DI para janeiro de 2020 passou de 8,05% para 8,06%. A taxa do DI para janeiro de 2021 terminou em 8,91%, de 8,89% no ajuste anterior, e a do DI para janeiro de 2023 fechou Câmbio - Após ter subido em 9,68%, de 9,67%. (AE) Blue chips, como a Petrobras, impulsionaram o Ibovespa pela manhã, o dólar inverteu o sinal e bateu as mínimas TRANSAÇÕES CORRENTES da sessão em meio ao maior fluxo de capitais para a bolsa brasileira, que renovou as máximas, replicando o comportamento dos índices acionários em Nova York. Além disso, Brasília - Depois de encerrar No comércio exterior, o O canal financeiro apresena moeda americana perdeu 2017 com entradas líquidas de saldo de janeiro até o dia 12 é tou entrada líquida de dólares valor para as principais moedas emergentes e ligadas a US$ 625 milhões, o País registra negativo em US$ 1,331 bilhão, na semana de US$ 2,647 bilhões, commodities, sob influência fluxo cambial positivo de US$ com importações de US$ 5,328 resultado de entradas no valor da alta do petróleo no mer- 1,863 bilhão em janeiro até o dia bilhões e exportações de US$ de US$ 11,402 bilhões e de cado internacional. O cenário 12, informou o Banco Central. 3,996 bilhões. Nas exportações, envios no total de US$ 8,755 O canal financeiro apresen- estão incluídos US$ 699 milhões bilhões. doméstico foi deixado de lado No comércio exterior, o salpelos investidores, a despeito tou entradas líquidas de US$ em Adiantamento de Conde declarações pessimistas de 3,194 bilhões no período. Isso trato de Câmbio (ACC), US$ do na semana passada ficou parlamentares em relação à é resultado de aportes no valor 806 milhões em Pagamento negativo em US$ 713 milhões, reforma da Previdência. de US$ 19,151 bilhões e de re- Antecipado (PA) e US$ 2,492 com importações de US$ 3,221 O dólar à vista terminou a tiradas no total de US$ 15,957 bilhões em outras entradas. bilhões e exportações de US$ sessão em queda de 0,42%, a bilhões. Este segmento reúne 2,508 bilhões. Nas exportações, R$ 3,2136 O volume foi de US$ os investimentos estrangeiros Semana - O fluxo cambial da estão incluídos US$ 434 milhões 1,998 bilhão. No mercado fu- diretos e em carteira, remessas semana de 8 a 12 de janeiro em ACC, US$ 413 milhões turo, a moeda americana para de lucro e pagamento de juros, ficou positivo em US$ 1,934 em PA e US$ 1,661 bilhão em fevereiro fechou em baixa de entre outras operações. outras entradas. (AE) bilhão, informou o BC.

Entrada de dólares supera a saída em US$ 1,863 bilhão, aponta o Banco Central

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FINANÇAS BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

17/01/2018

16/01/2018

15/01/2018

Índices

Jan.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2131

R$ 3,2267

R$ 3,2136

IGP-M (FGV)

0,64%

VENDA

R$ 3,2136

R$ 3,2272

R$ 3,2141

IPC-Fipe

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

0,55%

2,27%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,2318

R$ 3,2213

R$ 3,1957

IGP-DI (FGV)

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

0,74%

-0,42%

VENDA

R$ 3,2324

R$ 3,2219

R$ 3,1963

INPC-IBGE

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

2,07%

COMPRA

R$ 3,2130

R$ 3,2170

R$ 3,2070

IPCA-IBGE

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

2,95%

VENDA

R$ 3,3630

R$ 3,3700

R$ 3,3530

COMPRA

R$ 3,2900

R$ 3,3000

R$ 3,2800

ICV-DIEESE

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

2,44%

VENDA

R$ 3,3900

R$ 3,4000

R$ 3,3800

IPCA-IPEAD

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

3,94%

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

17/01 CDB Pré 30 dias

6,82% - a.a.

Capital de Giro

10,11% - a.a.

Hot Money

1,09% - a.m.

CDI

6,89% - a.a.

Over

6,90% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 17/01/2018 Nova Iorque (onça-troy)

16/01/2018

US$ 1.339,20

BM&F-SP (g)

15/01/2018

US$ 1.337,10

R$ 137,72

N/D

R$ 137,75

R$ 137,50

Fonte: AE

Taxas Selic Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro

Tributos Federais (%) 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57

Meta da Taxa a.a. (%) 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 -

Reservas Internacionais 16/01 .......................................................................... US$ 382.798milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

Dez. No ano 0,89%

12 meses

-0,52%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Jan. Salário 937,00 CUB-MG* (%) 0,12 UPC (R$) 23,40 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 670 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

VENDA 0,3241 0,4712 0,7128 0,005716 0,5306 0,03137 0,411 0,4022 0,1553 0,06769 0,02834 8,5786 0,002739 4,5688 0,0334 0,8801 2,5795 3,2324 3,2324 2,593 0,01569 3,942 2,4434 0,4134 1,2016 3,2324 0,0128 3,3604 0,0005745 0,02923 0,1831 4,4617 0,002147 0,006277 0,1094 0,8481 1,007 0,009157 0,00535 0,001131 3,2324 0,0676 0,06369 0,1729 0,1131 0,4404 0,2635 0,5025 0,5025 0,888 8,4046 0,01293 0,0000884 0,8619 0,8179 0,05694 0,05057 0,000242 0,2096 0,9381 0,003027 0,9462 3,951

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Até Acima de

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Julho Setembro

Crédito Setembro Outubro

Seguros 31/12

3% 0,2976 0,2466

6% 0,5379 0,4867

TBF

0,01311526 2,92734216

01/01

0,01311526

2,92734216

02/01

0,01311526

2,92734216

03/01

0,01311572

2,92744445

04/01

0,01311584

2,92747226

05/01

0,01311604

2,92751603

06/01

0,01311621

2,92755433

07/01

0,01311621

2,92755433

08/01

0,01311621

2,92755433

09/01

0,01311650

2,92761911

10/01

0,01311668

2,92765971

11/01

0,01311694

2,92771612

12/01

0,01311705

2,92774121

13/01

0,01311715

2,92776374

14/01

0,01311715

2,92776374

15/01

0,01311715

2,92776374

16/01

0,01311720

2,92777492

17/01

0,01311725

2,92778676

18/01 0,01311725 Fonte: Fenaseg

2,92778676

02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02 13/01 a 13/02 14/01 a 14/02 15/01 a 15/02 16/01 a 16/02 Fonte: AE

0,5159 0,5661 0,5370 0,5144 0,5140 0,5386 0,5627 0,5620 0,5643 0,5410 0,4759 0,4773 0,4773 0,5266 0,5271

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Dezembro IGP-DI (FGV) Dezembro IGP-M (FGV) Dezembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 -

1,0295 0,9958 0,9948

31/12 a 31/01 01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02 13/01 a 13/02 14/01 a 14/02 15/01 a 15/02 16/01 a 16/02

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994

Agenda Federal Dia 19

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3232 0,461 0,7103 0,005616 0,5304 0,03128 0,4107 0,402 0,1552 0,06496 0,02825 8,5679 0,002727 4,5486 0,03332 0,8799 2,5774 3,2318 3,2318 2,5915 0,0155 3,8937 2,4422 0,4133 1,1882 3,2318 0,01279 3,3584 0,0005732 0,02921 0,1821 4,4596 0,00214 0,006268 0,1093 0,8468 1,0059 0,009078 0,005345 0,00113 3,2318 0,06709 0,06365 0,1727 0,1128 0,4402 0,2633 0,5023 0,5023 0,8874 8,3856 0,01291 0,0000884 0,8617 0,8169 0,05691 0,05055 0,0002419 0,2085 0,9374 0,003021 0,9456 3,9499

13/12 a 13/01 14/12 a 14/01 15/12 a 15/01 16/12 a 16/01 17/12 a 17/01 18/12 a 18/01 19/12 a 19/01 20/12 a 20/01 21/12 a 21/01 22/12 a 22/01 23/12 a 23/01 24/12 a 24/01 25/12 a 25/01 26/12 a 26/01 27/12 a 27/01 28/12 a 28/01 29/12 a 29/01 30/12 a 30/01

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art. 70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2017 (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins - Entidades financeiras - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de dezembro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 7987. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Entidades financeiras Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de dezembro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 4574. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) Informe de Rendimentos Financeiros - Fornecimento, pelas instituições financeiras, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e demais fontes pagadoras, do Informe de Rendimentos Financeiros relativo ao 4º trimestre/2017 aos seus clientes (pessoas jurídicas), exceto quando a fonte pagadora fornecer, mensalmente, comprovante com todas as informações previstas na Instrução Normativa SRF nº 698/2006. Formulário Previdência Social (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2017, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em re-

lação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual. Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alterações posteriores. Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior. Nota: As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores) devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. GPS (sistema eletrônico) Dia 20 EFD – DF/PE – Pernambuco: O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, art. 12, caput). Distrito Federal: O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, art. 12). Nota: A cláusula décima segunda do Ajuste Sinief nº 2/2009 estabelece que o arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o 5º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. No entanto, a administração tributária da respectiva Unidade da Federação poderá alterar esse prazo. Sendo assim, os contribuintes do ICMS/IPI dos demais Estados, deverá observar a legislação estadual sobre o assunto. Internet Dia 22 Simples Nacional - Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de dezembro/2017 (Resolução CGSN nº 94/2011, art. 38). Não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. Internet IRPJ/CSL/PIS/Cofins - Incorporações imobiliárias - Regime Especial de Tributação Recolhimento unificado do IRPJ/CSL/ PIS/Cofins, relativamente às receitas recebidas em dezembro/2017 - Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias (Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013, arts. 5º e 8º; e art. 5º da Lei nº 10.931/2004, alterado pela Lei nº 12.024/2009) - Cód. Darf 4095. Darf Comum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO

Faz saber que pretendem casar-se:

WANDERSON JAMES DE CARVALHO, divorciado, tatuador, nascido em 03/03/1985 em Belo Horizonte, residente em Rua Padre Luiz Carlos 11, Belo Horizonte, filho de VERA LUCIA DE CARVALHO Com CRISTIANE FELIX VIANA DE BRITO, solteira, vendedora, nascida em 15/01/1988 em Belo Horizonte, residente em Rua Padre Luiz Carlos 11, Belo Horizonte, filha de JOSE MARIA VIANA GOMES DE BRITO e REGINA DA SILVA FELIX DE BRITO.

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRIOSCHI, solteiro, administrador, nascido em 26/05/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Mayrink 40 406, Belo Horizonte, filho de HENRIQUE SERGIO BRIOSCHI e BELENICE DE OLIVEIRA BRIOSCHI Com DEBORA JULIA BARBOSA COSTA, solteira, contadora, nascida em 08/01/1996 em Belo Horizonte, residente em Rua Gustavo Ladeira 11 602 Bl 03, Belo Horizonte, filha de MOACYR COSTA FILHO e SANDRA VALERIA BARBOSA COSTA.

MARCO AURELIO ROTSEN SANTOS, divorciado, engenheiro, nascido em 24/11/1958 em Belo Horizonte, residente em Rua Passa Quatro 689, Belo Horizonte, filho de LUIZ ROBERTO DE BARROS SANTOS e MARIA LUCIA ROTSEN SANTOS Com MARISA DUTRA MARTINS, divorciada, psicóloga, nascida em 23/09/1959 em Belo Horizonte, residente em Rua Passa Quatro 689, Belo Horizonte, filha de JOAO ARAUJO MARTINS e NILZA MARCAL DUTRA MARTINS.

WARNEY VELOSO DOS SANTOS, solteiro, encarregado de serviços gerais, nascido em 06/04/1977 em Corinto, residente em Rua Senhora Imaculada Conceição 12, Belo Horizonte, filho de ILMA DOS SANTOS Com APARECIDA DAS GRACAS VALADAO, solteira, auxiliar de secretaria, nascida em 01/11/1968 em Oliveira, residente em Rua Senhora Imaculada Conceição 12, Belo Horizonte, filha de ATAL RODRIGUES VALADAO e BENEDITA FERNANDES VALADAO.

PAULO ROBERTO MOREIRA, solteiro, conferente, nascido em 08/06/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua Vereador Geraldo Pereira 785, Belo Horizonte, filho de JOAO MOREIRA DE SOUZA e DOLORES MARTINS Com KESSIELLE KATHARINE DE ASSIS BRAGANCA, solteira, balconista, nascida em 16/05/1993 em Belo Horizonte, residente em Rua Vereador Geraldo Pereira 785, Belo Horizonte, filha de JOSE RICARDO BRAGANCA e NILZA FABIANO DE ASSIS BRAGANCA.

SEGUNDO SUBDISTRITO 2º SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - MG - OFICIAL: MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION - RUA GUARANI, 251 - CENTRO - TEL: (31) 3272-0562

ANTONIO IDERLANDIO DA SILVA, solteiro, operador de maquina, nascido em 14/07/1981 em Saboeiro, residente em Rua Conceição Da Barra 148, Belo Horizonte, filho de JOSE MIZAEL DA SILVA e MARIA BERNARDO DA SILVA Com FRANCISCA GOMES DE ALENCAR, solteira, auxiliar de serviços gerais, nascida em 11/10/1979 em Saboeiro, residente em Rua Conceição Da Barra 148, Belo Horizonte, filha de LUIZ GOMES DE LIMA e TEREZA DA LUZ DE ALENCAR. MARIO HENRIQUE DE MARCO ROCHA, solteiro, medico veterinário, nascido em 22/01/1977 em Belo Horizonte, residente em Rua Castelo De Arraiolos 212 404, Belo Horizonte, filho de FRANCISCO HUGO ROCHA e ELIANA MARIA DE MARCO ROCHA Com TAISE APARECIDA BERTINA FERREIRA, solteira, bancaria, nascida em 21/06/1993 em Mateus Leme, residente em Rua Castelo De Arraiolos 212 404, Belo Horizonte, filha de OTACILIO MAGNO FERREIRA e MARIA TEREZINHA FERREIRA. GUSTAVO BRANDAO DOS REIS, solteiro, analista tec da informação, nascido em 11/03/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua Padre Nobrega 156, Belo Horizonte, filho de HELIO CORDEIRO DOS REIS e DIOCELE BRANDAO DE MATOS DOS REIS Com MARIA GERALDA CRISTINA MARTINS, solteira, professora, nascida em 19/06/1982 em Belo Horizonte, residente em Rua Padre Nobrega 156, Belo Horizonte, filha de AURELIO GONCALVES MARTINS e MARIA GERALDA MARTINS.

MATEUS DE QUEIROZ BERNARDES, solteiro, engenheiro, nascido em 20/02/1987 em Belo Horizonte, residente em Rua Siena 405, Belo Horizonte, filho de PEDRO BERNARDES DE MELO e LUCIMARA DE QUEIROZ BERNARDES Com ANA CAROLINA SANTOS LEAL DA ROCHA, solteira, advogada, nascida em 12/04/1991 em Belo Horizonte, residente em Rua Professor Almeida Cunha 434 102, Belo Horizonte, filha de DALVO LEAL DA ROCHA e ANACELIA SANTOS ROCHA. WAGNER ROCHA DO NASCIMENTO, divorciado, office boy, nascido em 11/12/1977 em Belo Horizonte, residente em Rua Popular 115, Belo Horizonte, filho de JOSE GERALDO DO NASCIMENTO e MARIA PEDRA ROCHA Com ELENILDA ELIAS DA SILVA AMARO, viúva, auxiliar de serviços gerais, nascida em 15/10/1976 em Alpercata, residente em Rua Popular 115, Belo Horizonte, filha de JOSE ELIAS PEREIRA e CARMITA MARIA MADALENA. CRISTIANO DE MELO PINTO, divorciado, supervisor de seg prissional, nascido em 23/12/1977 em Belo Horizonte, residente em Rua Pedro Leopoldo 84 A, Belo Horizonte, filho de CIRO DE MELO PINTO e ANTONIA JUSTINA MELO Com CASSIA REGINA SILVA COSTA FREITAS, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 22/03/1989 em Belo Horizonte, residente em Rua Pedro Leopoldo 84 A, Belo Horizonte, filha de MAURILIO RODRIGUES DE FREITAS e REGINA ELENA DA SILVA COSTA.

FELIPE VIEIRA DE FREITAS, solteiro, biólogo, nascido em 21/12/1989 em Belo Horizonte MG, residente na Rua Antonio Marmo Ferreira,, Belo Horizonte MG, filho de NELSON JORGE DE FREITAS e ARLETE MARIA VIEIRA FREITAS Com TATIANA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA, solteira, geóloga, nascida em 18/11/1883 em Pedro Leopoldo MG, residente na Rua Aureliana Nestor Veado, Vespasiano MG, filha de ONOFRE FAGUNDES DE SOUZA e CLEUZA RODRIGUES DE SOUZA. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 17/01/2018. MARIA CANDIDA BAPTISTA FAGGION Oficial do Registro Civil. 12 editais.

TERCEIRO SUBDISTRITO LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822

HENRIQUE CESAR BARCELLOS DE SOUZA, SOLTEIRO, TENENTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, maior, natural de Rio de Janeiro, RJ, residente nesta Capital à Rua Perdigão Malheiros, 259/101, Coração de Jesus, 3BH, filho de Carlos Cesar Rodrigues de Souza e Selma Barcellos de Souza; e BEATRIZ TÔRRES ZANON SIMÕES, solteira, Engenheira química, maior, residente nesta Capital à Rua Perdigão Malheiros, 259/101, Coração de Jesus, 3BH, filha de Jerônimo França Simões Neto e Valeria Marta Zanon Simões. (676955) LUCAS EDUARDO ARAÚJO LUZ, SOLTEIRO, MARCENEIRO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Alcindo Gonçalvez Cotta, 127, Diamante, BARREIRO, filho de Cleber Anselmo da Luz e Ila Patrícia de Araújo Luz; e ALLINA ESTHER MARQUES LEÔNCIO RODRIGUES, solteira, Nutricionista, maior, residente nesta Capital à Rua Turmalina, 249/102, Prado, 3BH, filha de Jardir Leôncio Rodrigues e Maria Aparecida Marques Leôncio Rodrigues. (676956) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2018 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 4 editais.

Faz saber que pretendem casar-se: JAMES AMER PADLEY, DIVORCIADO, PROFESSOR DE INGLÊS, maior, natural de Elyria, ET, residente nesta Capital à Rua Tenente Anastácio de Moura, 688/701, Santa Efigênia, 3BH, filho de Thomas Sheldon Padley e Kathy Jo Padley; e CAMILA RODRIGUES DE FREITAS, solteira, Advogada, maior, residente nesta Capital à Rua Tenente Anastácio de Moura, 688/701, Santa Efigênia, 3BH, filha de Antenor de Oliveira Freitas e Helenice Borges Rodrigues de Freitas. (676953) GUSTAVO GRAÇA PINTO VIEIRA, DIVORCIADO, ADMINISTRADOR, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Tomé de Souza, 554/104, Funcionarios, 3BH, filho de José Roberto Vieira Pinto e Célia Maria Graça Pinto; e MARIA CAROLINA BERNARDES ZIVIANI, divorciada, Jornalista, maior, residente nesta Capital à Rua Caldas, 15/602, Carmo, 3BH, filha de Wenderson Ziviani e Cleide Bernardes Ziviani. (676954)

QUARTO SUBDISTRITO QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847 Faz saber que pretendem casar-se: CHRISTIANO LOPES VIANA, solteiro, corretor de seguros, nascido em 22/03/1980 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Eli Seabra Filho, 100 1401, Buritis, Belo Horizonte, filho de GERALDO VIANA DA SILVA e FATIMA LOPES VIANA Com LUCIANA PESSOA SOUSA, solteira, turismologa, nascida em 23/04/1981 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Eli Seabra Filho, 100 1401, Buritis, Belo Horizonte, filha de GUILHERME FREITAS E SOUSA e LUCIA MARIA PESSOA NOGUEIRA FREITAS E SOUSA.

GABRIEL GIBSON DE ALMEIDA, solteiro, policial militar, nascido em 04/10/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Ubatuba, 83 302, Nova Granada, Belo Horizonte, filho de DALMON DE ALMEIDA e LUCIANA MACHADO GIBSON MILET DE ALMEIDA Com FERNANDA ALEN GONCALVES DA SILVA, solteira, funcionaria publica, nascida em 02/05/1989 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Ubatuba, 83 302, Nova Granada, Belo Horizonte, filha de GERALDO MAGELA GONCALVES DA SILVA e ISABEL ALEN PRESOTTI GONCALVES. HENRIQUE CERQUEIRA GOMES DA SILVA, solteiro, guarda municipal, nascido em 25/12/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Industrial Jose Costa, 537, Nova Granada, Belo Horizonte, filho de GILBERTO SEBASTIAO DA SILVA e ANGELITA GERALDA GOMES Com ISABELY REGINA NASCIMENTO SOUZA, solteira, nutricionista, nascida em 08/07/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Industrial Jose Costa, 537, Nova Granada, Belo Horizonte, filha de ELIVALDO PINHEIRO DE SOUZA e KATIA REGINA NASCIMENTO COSTA. MARCIO LUIZ FERNANDES, divorciado, serralheiro, nascido em 11/07/1966 em Jaboticatubas, MG, residente a Rua Indo, 55, Betânia, Belo Horizonte, filho de BENTO FERNANDES DE ARAUJO e CORINA RIBEIRO FERNANDES Com KATIA SIMONE GOMES, solteira, coordenadora de produção, nascida em 24/09/1967 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Indo, 55, Betânia, Belo Horizonte, filha de AGRIMALDO OLIMPIO GOMES e NELY HILARIA DIAS GOMES. Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. Belo Horizonte, 17/01/2018. Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil. 4 editais.

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

Arrecadação estadual tem alta real de 8% Receita do governo de Minas somou R$ 56,519 bilhões em 2017, com participação de 80,2% do ICMS ALISSA J. SILVA

LEONARDO FRANCIA

Minas Gerais fechou 2017 com arrecadação de R$ 56,519 bilhões, o que representa crescimento de 10,9% em relação ao montante de 2016 (R$ 50,954 bilhões). Mesmo descontando a inflação oficial do País no ano passado - medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, que foi de 2,95%, o aumento real foi de 8%. Os dados foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF). Apenas em dezembro, o recolhimento em Minas somou R$ 5,206 bilhões e subiu 11,7% em relação ao de novembro (R$ 4,661 bilhões). Na comparação com a arrecadação do Estado no mesmo mês de 2016 (R$ 4,352 bilhões), a alta apurada chegou a 19,6%. Somente com a receita tributária, o Estado arreca-

O recolhimento de ICMS do segmento de combustíveis e lubrificantes no Estado chegou a R$ 10,173 bilhões em 2017

dou R$ 52,975 bilhões em 2017 contra R$ 48,054 bilhões em 2016, elevação real (descontado o IPCA) de 7,3%. O recolhimento de tributos representou 93,7% do total recolhido pelos cofres estaduais no ano passado.

O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o mais importante para a arrecadação estadual, somou R$ 45,335 bilhões em 2017 contra R$ 41,055 bilhões em 2016, com evolução real

de 7,5%. O ICMS respondeu por 80,2% da receita global em Minas para o exercício passado. Na divisão por atividade econômica em Minas, o destaque na arrecadação de ICMS em 2017 dentro do

Estado foram os combustíveis e lubrificantes, com arrecadação da ordem de R$ 10,173 bilhões no exercício passado, seguido pelo comércio, com o recolhimento de R$ 8,801 bilhões no período.

IPVA - A arrecadação com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) totalizou R$ 4,613 bilhões em 2017, com aumento real de 2,8% sobre o recolhimento do imposto em 2016 (R$ 4,359 milhões). O IPVA respondeu por 8,2% da arrecadação total do Estado no ano passado. Para este ano, conforme já informado, o governo de Minas projeta arrecadar R$ 5,235 bilhões com o IPVA. Se o valor for confirmado, representará um crescimento nominal de 13,4% sobre o montante recolhido em 2017 (R$ 4,613 bilhões). A frota estadual é estimada em 9,8 milhões de veículos. A cobrança de débitos referentes à dívida ativa de Minas Gerais gerou o recolhimento de R$ 1,077 bilhão em 2017, um salto (real) de 98,4%, praticamente o dobro na comparação com os R$ 534,8 milhões recolhidos em 2016.

EMPREENDEDORISMO

Mudanças no Simples impactam o MEI Brasília - Uma das principais mudanças no Simples neste ano está no limite de receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI), que passará de R$ 60 mil para R$ 81 mil. Mês a mês, representa um aumento de R$ 5 mil para R$ 6,75 mil. “A última alteração que houve no faturamento do MEI foi em 2012 e esse aumento permitirá que os MEIs tenham uma receita bruta maior”, explica o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. As vantagens de ser MEI incluem ter CNPJ, poder emitir nota fiscal, ter máquina de cartão de crédito e cobertura previdenciária. As mudanças previstas pelo “Crescer Sem Medo” (Lei Complementar nº 155/2016) não param por aí. O empresário de pequeno negócio deverá ficar atento às alterações no Simples Nacional que passam a valer a partir deste mês: o novo limite de receita bruta que vai de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões, a tributação progressiva que permite um aumento gradual da carga tributária e o fator emprego, que permite uma redução dos impostos para quem emprega mais. “São mudanças que representam verdadeiros avanços para os empresários, estimulam o crescimento, tornam o regime tributário mais justo e facilitam uma transição suave”, explica Afif. Outros pontos também ganham destaque como os custos tributários para os profissionais que trabalham em parceria com os donos de salão de beleza. “Antes o salão pagava os impostos sobre todo valor que ele recebia e do profissional parceiro. A partir desse ano o dono do salão vai poder separar da receita o que é dele e o que foi passado a título de comissão para os profissionais parceiros e cada um vai pagar imposto sobre a parte que cabe. Isso vai ocasionar uma redução da carga tributária”, esclarece o presidente do Sebrae. Para deixar o empresário bem informado sobre todos

os pontos das mudanças do Crescer Sem Medo, o Sebrae disponibilizou uma página exclusiva em seu portal com um guia completo das principais questões que passarão a valer a partir de 2018. Em Minas Gerais, 518 mil micro e pequenas empresas (MPEs) e 851 mil MEIs serão impactados com as novas mudanças que ocorrerão no Simples Nacional neste ano. Além do aumento do limite de faturamento,não será mais aplicada uma alíquota simples sobre a receita bruta mensal. A partir deste ano, a alíquota a ser paga dependerá de um cálculo que leva em consideração a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores e o desconto fixo. Essas mudanças poderão aumentar ou reduzir a carga tributária para algumas empresas. Por isso, o ideal é buscar a ajuda de um contatado. As tabelas do Simples Nacional passaram de seis para cinco anexos, sendo um para comércio, um para indústria e três para serviços. O número de faixas de alíquotas

aplicadas diretamente no faturamento cai de 20 para seis. Também haverá alteração do cálculo do imposto incidente sobre faturamento. Antes era feito pela multiplicação da alíquota pelo faturamento, a partir de 2018 será considerado o valor fixo de abatimento da tabela. Inclusão - Algumas atividades que antes não podiam se enquadrar no Simples Nacional foram contempladas nesta nova versão. As principais atividades que poderão ingressar no sistema tributário simplificado são: indústria ou comércio de bebidas alcoólicas como: micro e pequenas cervejarias; micro e pequenas vinícolas; produtores de licores e micro e pequenas destilarias desde que não produzam ou comercializem no atacado; serviços médicos como a própria atividade de medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; medicina veterinária; odontologia; psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de

nutrição e de vacinação e bancos de leite; representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros; auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração, entre outros. Foi criada a figura do investidor anjo, beneficiando principalmente as startups. Podem ser tornar investidor anjo pessoas físicas ou jurídicas, além de fundos de investimentos, que queiram investir capital em micro e pequenas empresas e participar dos lucros, em contratos com duração de sete anos, não tendo direito a voto, mas também contraindo as dívidas da empresa. Outra novidade é a empresa simples de crédito, figura jurídica que teria o papel de expandir a oferta de financiamentos para as MPEs, suprindo lacunas deixadas pelos bancos. Só pode poderá atuar com capital próprio e as atividades devem ser restringir ao município onde a empresa sede ou em municípios vizinhos. (ASN)

CNPJ de devedor pode ser cancelado Termina no próximo dia 22 o prazo para microempreendedores individuais (MEIs) regularizarem seus débitos na Receita Federal. Os formalizados que não fizeram nenhum pagamento dos tributos nos três últimos anos e que estão com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-Simei) atrasadas poderão ter o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) cancelado a partir da próxima terça-feira (23 de janeiro). Para que isso não aconteça, o MEI deverá quitar alguns dos pagamentos pendentes entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017 ou entregar uma das declarações anuais referentes a 2015 ou 2016. “As baixas dos CNPJs foram aprovadas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), vinculado à Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, de acordo com a legislação como forma de excluir os cadastros inativos”, explica a assistente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Laurana Viana. Para pagar as contribuições mensais pendentes, o MEI deverá emitir as guias de

arrecadações (DAS) para pagamento. Sobre o valor das guias será acrescido juros de 1% ao mês, mais taxa Selic, além de multa de 0,33% ao dia, limitado a 20% do valor a ser pago. Outra forma de regularizar os débitos é solicitar o parcelamento no site do Simples Nacional. Já para entregar as declarações (DASN) anuais atrasadas, o empreendedor deverá gerar as declarações anuais referentes aos anos em atraso e pagar uma multa. O valor mínimo é de R$ 50,00 por declaração não entregue. Caso o CNPJ seja cancelado, ele não poderá ser reativado e o empreendedor passa a ser um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econômica. “Se isso ocorrer, o empreendedor deverá passar novamente por todo o processo de formalização para que seja gerado um novo CNPJ. Além disso, poderá ter seu nome incluído na dívida ativa, ou seja, a dívida ficará em seu CPF e poderá ter dificuldades para realizar empréstimo, emitir certidões negativas e até mesmo abrir outra empresa”, alerta Laurana. Mais informações podem ser obtidas no endereço: www.portaldoempreendedor.gov.br. (ASN)

Adesão a regime especial proporciona benefícios DA REDAÇÃO

Empresários que aderem ao Simples Nacional têm condições tributárias diferenciadas do resto dos empreendimentos do País. A primeira delas é a cobrança de até oito impostos em uma única guia de pagamento, facilitando o dia a dia do empreendedor. Além disso, para calcular essas taxas é utilizada uma alíquota que vai de 4% a 22,45%, considerada reduzida por especialistas. “O Simples tem uma tributação normalmente baixa. Uma pequena empresa comercial formalizada nesse sistema, que fatura até R$ 180 mil, por exemplo, paga uma alíquota global de apenas 4% sobre o seu faturamento. É uma tributação bastante baixa e fora do Simples não há ninguém que pague apenas 4% de tributos”, explica o professor de direito tributário e advogado Carlos Eduardo Navarro. Segundo ele, essas condições são responsáveis por atrair novos empreendimentos. “O Simples tem um apelo, normalmente, de uma tributação mais baixa. É claro que quando o empresário vai atingindo faturamentos muito altos, acima de R$ 3 milhões, ele começa a ter uma carga tributária mais parecida com as demais empresas. O fato é que o Simples traz benefícios tributários para muitos contribuintes”, afirmou. Outra vantagem é a unificação de tributos. “Basta o empresário emitir a nota fiscal e o cálculo das taxas é feito automaticamente pelo sistema. Ele recebe uma única guia de pagamento e está tudo resolvido, ao contrário daquele que está fora do Simples e que, portanto, deverá apurar cada um dos impostos separadamente – alguns deles sendo bastante complexos como no caso do ICMS (Imposto sobre

Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços)”, pontua Navarro. Ao todo, oito tributos são cobrados aos empreendimentos formalizados no Simples Nacional. Cinco deles são obrigatórios para todos os negócios, independentemente do setor: o Imposto de Renda (IR), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Previdenciária Patronal. “Dependendo da atividade, o empresário vai pagar o ICMS, no caso de comércio, ou o ICMS mais o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), no caso de uma empresa industrial, ou, ainda, o ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), quando se trata de uma empresa prestadora de serviços”, esclarece o especialista. Complexidade - Se por um lado a adesão ao Simples Nacional traz benefícios, por outro traz dor de cabeça para quem deseja entender as normas do sistema. “Em termos legislativos, o Simples não tem nada de simples. A lei que rege o sistema é bastante complexa, por vezes extensa e, para o empresário comum é difícil de compreensão”, pondera. As complexidades na legislação é um dos gargalos para quem quer empreender no país. Outros são apontados pelo o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Gabriel Rizza. “Os principais desafios, além da questão da gestão, é a burocracia tanto do sistema tributário quanto para conseguir alvarás, licenças de funcionamento, bem como o acesso ao crédito”, pontua.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2018

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

MG tem 3,6 milhões de pessoas ainda não imunizadas contra a febre amarela MARCUS FERREIRA IMPRENSA MG

DA REDAÇÃO

Diante da confirmação de 12 casos de febre amarela em Minas Gerais, no período de julho de 2017 até ontem, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) intensifica as ações de controle da doença nas regiões com os casos notificados e orienta a população sobre a importância da vacinação, pedindo atenção especial do público masculino, para que se vacine. Entre as ações definidas para controlar a febre amarela nas áreas rurais e manter a incidência zero de febre amarela urbana, destacam-se as campanhas educativas sobre a necessidade de vacinação, ampliação dos horários de imunização nas unidades de saúde, vacinação casa a casa na zona rural dos municípios com casos confirmados ou com epizootias (morte de primatas) confirmadas para a febre amarela e o aumento no número de equipes de saúde nas regiões e também parceria entre as áreas de Atenção Primária e Vigilância em Saúde. Segundo a diretora de Políticas de Atenção Primária à Saúde da SES-MG, Mayla Magalhães, essa parceria tem possibilitado a identificação das pessoas não vacinadas, checagem do cartão

e atualização da vacina. “Especificamente neste momento de enfrentamento da febre amarela, essas áreas disponibilizam o diagnóstico situacional que permite a localização da população que ainda não está vacinada. Os agentes comunitários de saúde têm papel importante na criação do vínculo e nas relações de confiança com a população, pois fazem parte da comunidade e estão diariamente na rotina do município”, explica. Ainda de acordo com a diretora, “os agentes comunitários de saúde realizam visitas domiciliares, fazendo o acompanhamento dos cartões de vacina e prestando orientações à população, no intuito de mobilizá-la para as ações de prevenção e controle da doença. As informações coletadas durante as visitas domiciliares possibilitam também que as equipes de Atenção Primária planejem suas ações e adotem as medidas efetivas no enfrentamento da febre amarela”, explica Mayla. Essas e outras ações desempenhadas no Estado desde a primeira notificação da doença, em janeiro de 2017, contribuíram

para que Minas alcançasse a atual cobertura vacinal de 81%, índice superior ao registrado no mesmo período de 2016, que era de 47%. Esse aumento coopera diretamente para o controle da ocorrência da doença, mas o subsecretário de Vigilância e Proteção à Saúde, Rodrigo Said, ressalta que mesmo com essa cobertura, ainda há mais de 3,6 milhões de pessoas não vacinadas no Estado. “Temos um grande trabalho pela frente para alcançarmos a cobertura ideal de 95% de pessoas vacinadas. As estatísticas apontam cobertura menor entre indivíduos do sexo masculino,

de 15 a 59 anos. Apesar de todos os esforços realizados ao longo de 2017, ainda temos o desafio de aumentar essa cobertura no Estado, pois o vazio vacinal é o principal responsável pela ocorrência de casos. É extremamente necessário intensificar a vacinação em todos os municípios, principalmente nas áreas rurais”, afirma. Doses disponíveis – Atualmente, o Estado está abastecido com mais de um milhão de doses da vacina, que já faz parte do Calendário Nacional de Vacinação. A vacina é indicada para crianças a partir de 9 meses e jovens e adultos com até 59

anos de idade. As regionais com menor taxa de vacinação são Pouso Alegre, no Sul de Minas (66,6%), São João del-Rei, região Central (69,1%); e Ponte Nova, Zona da Mata (71%). Além disso, há 342 municípios mineiros que não atingiram a meta vacinal. Alguns desses estão com a cobertura abaixo dos 40%, como Bias Fortes (regional de Juiz de Fora), com 34,5%; Aiuruoca (regional de Varginha), com 35,8%, Santana do Jacaré (regional de Divinópolis), com 36,8, Pocrane (regional de Manhumirim), com 37,3%; e Formoso (regional de Unaí), com 39,9%. (Agência Minas)

Espaço do Conhecimento

Férias no Inhotim

Atrações trazem o conhecimento de forma lúdica e interativa ao dia a dia dos visitantes do Espaço do Conhecimento da UFMG (Praça da DIVULGAÇÃO Liberdade, 700, Funcionários, BH). Contação de histórias, sessões especiais no Planetário, oficinas de astronomia e exibições de curtas de animação da Mostra Mumia na Fachada Digital compõem a programação. Só ingressos para o Planetário são pagos. Programe-se: goo.gl/vjftLZ.

Atividades interessantes para todas as idades estão na programação das Férias no Inhotim, além dos 140 hectares repletos de galerias e jardins do instituto. Até sábado (20), uma Oficina de Colagem ensina a utilização de diversos materiais e técnicas, e, de 24 a 27, a Oficina de Flipbook usa a tradicional técnica cinematográfica experimental para convidar o público a conhecer as técnicas da animação. No dia 27, uma visita guiada de mais de duas horas apresenta a fundo os jardins do Inhotim. Informações e inscrições: goo.gl/w1qqkM.

Restaurante Escola Acaba de ser reinaugurado o Restaurante Escola Senac BH , que está aberto ao público às terças, quintas e sextas-feiras, das 12h às 14h30. Localizado no Centro (Rua Tupinambás, 1.038), o espaço passou por reforma e hoje conta com um novo ambiente, mais contemporâneo. O restaurante oferece buffet completo com self service de saladas e opções variadas de prato principal e sobremesa, além de uma acolhedora música ao vivo. O chef executivo do Restaurante Escola do Senac BH, Luciano Avellar, foi o responsável pela reformulação do menu, que inclui opções para vegetarianos e sobremesas diet e light. O espaço funciona como um ambiente de aprendizado para os alunos de gastronomia do Senac. Eles podem vivenciar na prática o que aprendem em sala de aula, incluindo a preparação e acompanhamento do cardápio e como funciona a estrutura operacional de um restaurante.

CULTURA PATRICK ARLEY DIVULGA;’AO

concepção geral, dramaturgia e direção de Rita Clemente. A temporada marca o surgimento do coletivo e integra a programação da edição de 2018 do Verão Arte Contemporânea (VAC). Quando: Dos dias 24 a 27, 19h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: CCBB – Teatro 2 (Praça da Liberdade, 450, Funcionários, Belo Horizonte) Espetáculo Teatro - A dependência do outro, o desgaste das Mostra de Fotografias Visita guiada - A mostra “Reinado de Chico Calu Repertórios Sagrados da Irmandade Os Carolinos”, que reúne fotografias e objetos reproduzindo elementos de um terreiro de congado, terá visita guiada gratuita com audiodescrição. Interessados em participar devem confirmar presença até hoje, por meio da página @ GrupoSVOA, no Facebook, ou pelo número (31) 99576 2775

(por SMS ou Whatsapp). Quando: Sábado (20), às 14h Quanto: Participação Gratuita Onde: Museu Inimá de Paula (Rua da Bahia, 1201, Centro, Belo Horizonte)

relações, a solidão e o condicionamento humano como antítese da liberdade são alguns dos temas abordados pela peça “Uma Tendência para Alegria”, o mais recente espetáculo da Cia. 5 Cabeças. A peça tem direção de Ronaldo Jannotti e no elenco estão Carol Oliveira, Luisa Rosa e Saulo Salomão. Mais informações: www.veraoarte.com.br/2018/. Quando: Dias 2, 3 e 4 de fevereiro (Sexta a domingo), às 19h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia)

Onde: Teatro II - CCBB –BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários, Belo Horizonte) DIVULGA;’AO

TIAGO NUNES DIVULGA;’AO

Estreia “Mergulho” - O Novo Coletivo de Teatro, formado pelos atores André Senna e Bruno Figueroa, estreia o espetáculo “Mergulho”, com a participação da atriz Flávia Pyramo e com a

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