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diariodocomercio.com.br JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 24.044 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 DIVULGAÇÃO

O Diamond Mall passará a contar com 25.867 metros quadrados de Área Bruta Locável (ABL) e 218 operações após a conclusão das obras, prevista para o fim de 2021

Expansão do Diamond Mall vai receber aporte de R$ 68 milhões Multiplan construirá um andar com 49 lojas onde funciona o estacionamento G3 Mediante investimentos de R$ 68 milhões, o Diamond Mall, em Lourdes, terá uma nova fase de expansão, com o aumento da Área Bruta Locável (ABL) em 4,4 mil metros quadrados. A rede Multiplan, que detém

50,1% de participação no empreendimento, vai construir um andar com 49 lojas onde hoje funciona o estacionamento G3.

Após a conclusão das obras, o shopping center terá 25.867 metros quadrados de

ABL e 218 operações. As 1.289 vagas de estacionamento serão mantidas com adequações em outros pavimentos do mall. As intervenções terão início no segundo semestre e a inauguração está

prevista para o fim de 2021.

As negociações com potenciais novos lojistas começarão imediatamente e há possibilidade, inclusive, de o Diamond atrair marcas em conjunto. Pág. 5 DIVULGAÇÃO

EDITORIAL Romeu Zema tentou resolver um problema e criou outro maior, sem perspectiva de solução. Na realidade uma situação surreal para um Estado que carrega um déficit fiscal estimado em cerca de R$ 13 bilhões, há mais de quatro anos não paga pontualmente o funcionalismo e, fechando o círculo, convive com uma economia muito próxima de uma situação de estagnação. Nesse cenário pouco animador, recentemente o governo estadual resolveu conceder revisão salarial escalonada aos servidores da área de segurança, que pode chegar aos 41%, a ser paga em três anos e joga para os cofres estaduais despesas estimadas em R$ 9 milhões. “Uma conversa quase insana”, pág. 2

Distribuidoras de aço registram vendas maiores

Autos de infração do Crea saltam para 22.349

As vendas dos distribuidores de aços planos aumentaram 10,4% em janeiro frente a dezembro e 5,3% sobre o mesmo mês de 2019, atingindo 279,4 mil toneladas. Mesmo com as incertezas no mercado internacional e os efeitos econômicos do coronavírus na China, o Inda mantém a projeção de crescimento de 5% em 2020 em relação ao ano anterior. Pág. 4

A despeito da queda de 51% no número de fiscalizações do Crea-MG em todo o Estado em 2019 frente a 2018, com 58.875 empreendimentos inspecionados, os autos de infração saltaram de 5.644 para 22.349 na mesma base comparativa.

O índice de regularização foi de 22,5% do total de autos de infração expedidos, chegando a 5.028 no ano passado. Pág. 6

O faturamento bruto do café no Estado deve crescer 40,3% neste ano

DIVULGAÇÃO

Oportunidades e riscos no Planeta Vica

(Fernando Valente Pimentel)

Relação governo Bolsonaro e Congresso

(Luiz Domingos Costa e Karolina Mattos Roeder)

Fake news e o atentado ao Riocentro

(André “Bode” Marcos)

Saneamento vive momento de otimismo

(Estela Testa)

Vara de locações vai coibir inadimplência

(Kênio de Souza Pereira)

Com 19 unidades, a rede supermercadista Paranaíba busca expansão

Dólar - dia 18

Euro - dia 18

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,3571 Venda: R$ 4,3580

4,7033

Venda: R$ 4,7057

Poupança (dia 19): ............ 0,2446%

Ouro - dia 18

IPCA-IBGE (Dezembro):.... 1,15%

Compra: R$ 4,1800 Venda: R$ 4,5300

Nova York (onça-troy): US$ 1.602,44

IPCA-Ipead (Janeiro):.......... 1,25%

R$ 223,70

IGP-M (Janeiro): ....................... 0,48%

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 19): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 4,3465 Venda: R$ 4,3471

Estimado em R$ 67,37 bilhões em 2020, o Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Minas Gerais deve crescer 8,5% na comparação com 2019, impulsionado pela agricultura, com previsão de avanço de 11,7%. Já a pecuária tende a registrar alta de 2,9% no faturamento bruto. O principal destaque é o café, cujo VBP pode chegar a R$ 15,4 bilhões, com expansão de 40,3% em relação ao ano anterior. Pág. 8

Paranaíba abrirá quatro lojas na RMBH

Págs. 2 e 3

ARTIGOS

Agronegócio de Minas deve ter alta de 8,5% no VBP de 2020

+1,13

+0,81 -0,29

-0,87 -1,11 12/02

13/02

14/02

17/02

18/02

Após registrar crescimento de 12% em 2019 sobre 2018, a rede de supermercados Paranaíba, que reúne 19 lojas na RMBH, planeja expansão em 2020, com a abertura de quatro unidades e ampliação e modernização dos pontos de venda para atender ao aumento de demanda. O diretor comercial do grupo, Victor de Morais Campos, não revelou o valor dos investimentos. Com 1,6 mil metros quadrados, o centro de distribuição (CD) de Vespasiano deve ser estendido com a aquisição de um terreno de 10 mil m2 pela rede. Pág. 9

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020

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OPINIÃO Oportunidades e riscos no Planeta Vica FERNANDO VALENTE PIMENTEL * Volta à atualidade um acrônimo criado há 30 anos, no início da década dos anos 90, no ambiente militar do U.S. Army War College, para alertar sobre as incertezas e riscos do mundo pós-guerra fria: Planeta Vica, ou Volátil, Incerto, Complexo e Ambíguo. Sim, todos esses pontos pairam novamente sobre a cabeça da humanidade neste último ano da segunda década do século XXI. Mais uma vez, a civilização vive um momento de grandes mudanças, oportunidades e riscos.

As promessas de paz e prosperidade econômica que brotaram nos escombros do Muro de Berlim, em 1989, sinalizavam um novo momento na história. Os conflitos não cessaram, mas a economia experimentou avanços expressivos, com a aceleração da globalização, a consolidação da União Europeia, em novembro de 1993, do Mercosul, em 1994, e outros blocos de nações. Os Tigres Asiáticos cresciam muito e a economia chinesa, embora ainda não fosse um deles, já estava em sua impressionante trajetória ascendente.

Eram boas as perspectivas de um mundo cada vez mais sem fronteiras, no qual se produziam os produtos consumidos com componentes de distintos países, com barreiras protecionistas menores e prevalência do multilateralismo. O Brasil solucionou seu grave e crônico problema da inflação, com o Plano Real. O Século XX, de profundas transformações socioeconômicas e tecnológicas, caminhava para um novo futuro ao cabo de sua última década...

A saída do Reino Unido da União Europeia, as disputas comerciais, tecnológicas e geopolíticas entre Estados Unidos e China, que culminaram num

acordo parcial entre os dois gigantes, a busca crescente por negociações bilaterais entre os países, as incertezas dentro do próprio Mercosul e o recrudescimento do protecionismo são evidências de que a globalização, da maneira como a conhecemos a partir dos anos 90, está em estado de análise. Ao mesmo tempo, as tensões bélicas estão agudas, com a crise entre Estados Unidos e Irã e Coreia do Norte, ameaças de retomada da corrida nuclear, a transformação da Primavera Árabe num incessável verão de tempestades perfeitas, destruição e morte, também presentes nos conflitos na África.

Guerra produz refugiados, que já são cerca de 70 milhões em todo o mundo, provocando crises humanitárias, sociais e de fronteiras. O aquecimento global e epidemias, como a do novo coronavírus, completam o quadro de ambiguidades, incertezas, volatilidade e complexidade.

Além das inestimáveis perdas de vidas humanas, ceifadas pelas armas, epidemias, fome e catástrofes ambientais, muitas delas provocadas pelo desrespeito ao meio ambiente, toda essa onda a que estamos assistindo afeta as relações de suprimentos no contexto da globalização e dificulta o crescimento econômico, principalmente das nações emergentes e/ou das que vêm enfrentando crises e recessão nos últimos anos. O Brasil, que se enquadra em ambos os casos, precisa aprender a se mover no Planeta Vica. É preciso reconhecer que, embora ainda longe do ideal, o mundo contemporâneo é o melhor que já tivemos em termos das conquistas científicas, tecnológicas, da medicina e no reconhecimento aos direitos das minorias, respeito aos

consumidores e às prerrogativas da cidadania. Permanecem, porém, graves desigualdades regionais e demográficas, ameaças climáticas e ambientais e tensões bélicas, problemas que fogem ao nosso controle e com múltiplas variáveis. Mas, é nesse cenário que precisamos criar e colocar em prática um projeto de país, incluindo nosso ingresso competitivo na Quarta Revolução Industrial. Nesse sentido, já demos alguns passos, como a reforma trabalhista e a previdenciária e outras em curso, como a tributária, PEC Emergencial e da Revisão dos Fundos, bem como o começo da desburocratização e queda dos juros, dentre outras medidas que vêm sendo adotadas.

Fica claro, entretanto, que o fator crucial da competitividade no Planeta Vica será conhecimento, inovação, Pesquisa & Desenvolvimento e capacidade de agir e reagir dentro desse ambiente de incertezas e mudanças. Educação de excelência, com a formação de sucessivas gerações cada vez mais capacitadas, é o nosso transporte para um futuro que já chegou.

Nos últimos quarenta anos, perdemos a capacidade de crescer devido a escolhas erradas que fizemos. Neste sentido, o setor industrial foi o mais afetado. É mais do que tempo de traçarmos com clareza nossos caminhos e estratégias para realizar todo o potencial que temos e nos colocar no ranking dos melhores países para se viver, produzir e inovar.

Será obra de toda a sociedade, mas com protagonismo relevante dos poderes da República. *Presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit)

Relação governo Bolsonaro e Congresso LUIZ DOMINGOS COSTA E KAROLINA MATTOS ROEDER * Quando Jair Bolsonaro afirmou que não formaria uma coalizão de partidos para sustentação de seu governo no Congresso, muitos diagnósticos pessimistas afirmaram que o governo não teria sucesso para aprovar a sua agenda, pois tal estratégia contrariava as experiências precedentes, na qual os mandatários montavam uma coalizão multipartidária no Legislativo.

A contar pelos resultados do primeiro ano de mandato, aqueles diagnósticos não se confirmaram. Conforme os dados do Observatório do Legislativo Brasileiro do IESP-UERJ, o governo Bolsonaro tem obtido relativo sucesso legislativo e taxas significativas de disciplina partidária, acima da média histórica de 75%. Isso significa que os deputados tendem a votar de modo coeso, respeitando a orientação da liderança e sintonizados com a maioria de sua bancada. No caso do PSL e do Novo, esses valores ultrapassam 97%. Outros partidos, que compartilham da agenda econômica do Planalto, como o MDB e o DEM e o PP, têm exibido taxas de disciplina entre 80 e 90%. A oposição ao governo também tem se mostrado disciplinada, votando contra o governo em níveis de 90% ou mais, casos como o Psol, o PT e o PCdoB. Esses dados asseveram a força da liderança partidária sobre as bancadas, reafirmando um padrão de interação governo-oposição ordenado e previsível, condizente com os padrões que nos acostumamos a observar para os últimos presidentes.

Por outro lado, do total de projetos aprovados na Câmara em 2019, apenas 21% teve origem no Executivo (Basômetro/Estadão), a menor proporção entre todos os últimos

presidentes. A queda na taxa de dominância do presidente sobre o Congresso indica que a opção por manter um governo minoritário tem uma consequência: o controle sobre a agenda legislativa agora pertence às lideranças partidárias da Câmara, dirigidas pelo presidente da Casa, por Rodrigo Maia (DEM). Essa situação é diferente daquela observada no governo de Michel Temer, no qual a agenda era compartilhada entre os poderes, coordenados por uma ampla coalizão de centro-direita.

Em termos mais práticos, a preferência por não dominar e nem compartilhar a agenda com o legislativo trouxe ao mandato de Bolsonaro um contraste muito claro de desempenho entre as pautas econômicas, de um lado, e de costumes, do outro. Enquanto naquela o presidente consegue amplo apoio dos legisladores, nesta ele tem obtido derrotas importantes, seja nos projetos sobre o porte de armas, nas alterações do Pacote Anticrime ou os vetos presidenciais derrubados pelo plenário.

A opção presidencial por não formar uma maioria parlamentar gerou, na prática, a perda do controle do processo decisório. Nesse sentido, o governo abre mão de parte da sua agenda defendida na eleição. Nos trabalhos legislativos de 2020, as reformas tributária e administrativa testarão a extensão da força presidencial e a regularidade da convergência ideológica do congresso com a agenda econômica do governo. *Membros do Observatório de Conjuntura e professores de Ciência Política do Centro Universitário Internacional Uninter

Fake news e o atentado ao Riocentro ANDRÉ “BODE” MARCOS* Vivemos uma enxurrada de notícias e informações que, em alguns casos, são mentiras ou fake news, como se diz modernamente. Com a popularização das redes sociais e dos aplicativos de troca de informações via celular cada vez mais utilizados, a possibilidade de informações falsas e mentirosas cresce exponencialmente. Eleições são vencidas ou perdidas, carreiras artísticas e esportivas são comprometidas e até profissionais experientes do meio jornalístico e intelectual são alvos nessa rede. Mas se você pensa que essas situações são frutos da internet e da modernidade, engana-se. Historicamente, algumas fake news geraram extrema confusão para as pessoas das mais variadas épocas e sociedade.

Um exemplo aconteceu em 1981, na cidade do Rio de Janeiro. No dia 1º de maio, haveria um grande show em comemoração ao Dia do Trabalho no espaço conhecido como Riocentro. O clima era de muita alegria, pois se encaminhava o processo de abertura política e retorno da democracia após quase 20 anos de ditadura militar. Vários artistas confirmaram presença, como Gonzaguinha, Chico Buarque, entre outros.

Durante o espetáculo, uma bomba

explode de um automóvel Puma, no estacionamento do evento, ferindo o capitão Wilson Dias Machado e matando o sargento Guilherme Pereira do Rosário. As notícias dadas pelos militares imediatamente após a explosão foram de um atentado promovido pelo grupo terrorista VPR (Vanguarda Popular Revolucionária). O objetivo dos militares era gerar um clima de instabilidade social que bloqueasse o processo de abertura.

A ação foi articulada pelos militares do SNI (Serviço Nacional de Informações) e pelo CIE (Centro de Informações do Exército). A ideia era explodir a bomba na central elétrica do local provocando pânico e correria. O Coronel Nilton de Albuquerque Cerqueira suspendeu o policiamento na região e ordenou que as saídas de emergência fossem fechadas. O azar dos militares – e sorte das pessoas que estavam no show – foi que os dois militares que estavam no veículo manipulando a bomba, cometeram um erro ao tentar ativar o dispositivo e este acabou explodindo dentro do carro. Até hoje esse assunto é tabu nas Forças Armadas.

As fake news não são de hoje – e até as mais inocentes e despretensiosas podem ser muito perigosas, pois a maioria das

pessoas apenas aceita como verdadeiro e reproduzem o que viram sem contestar ou confirmar. Mas neste mundo moderno, com as facilidades das redes sociais, como evitar que um parente receba pelo WhatsApp uma informação e a repasse no grupo da família como verdade absoluta?

Veja alguns conselhos: 1) Não repasse alertas. Existem sites especializados e boletins confiáveis que divulgam alertas e denúncias sobre vírus, ameaças e vulnerabilidades de segurança.

2) Faça uma análise crítica do que receber. Tenha a curiosidade de entrar em buscadores e pesquisar sobre a suposta ameaça no “alerta” recebido. Se for mentira, rapidamente você encontrará várias páginas denunciando o falso alerta.

3) Por último, o e-mail, WhatsApp, Twitter, redes sociais pessoais não são meios confiáveis, nem tampouco adequado, de divulgação em massa. Lembre-se que estas informações no mundo digital ganham uma proporção incomodativamente maior, mais promíscua e, muitas vezes, criminosa. *Especialista em História do Brasil e Gestão Escolar e professor do Colégio Positivo

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

Presidente do Conselho Luiz Carlos Motta Costa conselho@diariodocomercio.com.br Presidente e Diretora Editorial Adriana Muls adrianamuls@diariodocomercio.com.br Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls diretoria@diariodocomercio.com.br Conselho Consultivo Enio Coradi, Tiago Fantini Magalhães e Antonieta Rossi Conselho Editorial Adriana Machado - Claudio de Moura Castro Helena Neiva - Lindolfo Paoliello - Luiz Michalick Mônica Cordeiro - Teodomiro Diniz

Uma conversa quase insana O governador Romeu Zema tentou resolver um problema e criou outro maior, sem perspectiva de solução. Na realidade uma situação surreal para um Estado que carrega um déficit fiscal estimado em – pelo menos – R$ 13 bilhões, há mais de quatro anos não paga pontualmente o funcionalismo e, fechando o círculo, convive com uma economia muito próxima de uma situação de estagnação.

Nesse cenário pouco animador, recentemente o governo estadual resolveu conceder revisão salarial escalonada aos servidores da área de segurança, com correções que podem chegar aos 41%, será paga em três anos e joga para os cofres estaduais despesas estimadas em R$ 9 milhões.

Não são apenas de caixa os problemas que o governador tem pela frente. Na Assembleia Legislativa foi apresentada ementa, felizmente já rejeitada, que estendia a todo o funcionalismo o mesmo benefício. Enquanto isso o pessoal da educação põe a faca no peito do governador.

A categoria, que juntamente com a área de segurança representa a maior conta a ser paga, reclama isonomia, fala das dificuldades que são bem Não são apenas conhecidas e de caixa os reafirma, com razão, que se o problemas que Estado deseja o governador construir um futuro melhor tem pela frente. seus esforços e Na Assembleia suas atenções necessariamente Legislativa foi devem começar apresentada pela educação. Já quem trabalha na ementa, saúde, igualmente felizmente já em condições que como regra rejeitada, que estão em todos estendia a todo o os sentidos bem abaixo do mínimo funcionalismo o ideal, com alguma mesmo benefício ironia e muita razão cuidam de apontar que a falta de saúde simplesmente apaga o futuro.

O jovem governador mineiro a estas alturas deve estar com saudade de sua terra, Araxá, e dos negócios de sua família, também sujeitos aos altos e baixos da economia, mas certamente mais tranquilos. No geral, e sem esquecer aquela parcela que acumula vantagens descabidas, legais, mas imorais, tem razão, cobram o que é lhes é devido. No entanto, perdem de vista o fato elementar de que o Estado não tem dinheiro, não tem mais como sustentar o peso que, por razões que são suficientemente conhecidas e não precisam ser enumeradas mais uma vez, hoje na prática apenas finge que carrega. Nesse sentido, talvez não tenha a menor importância dar mais aumentos, que como os anteriores não serão pagos. É claro que enxergar a realidade é tão fundamental quanto adotar uma postura mais pragmática, deixando de fazer de conta que o Estado, melhor dizendo, os contribuintes, todos nós, tudo pode. Assim, melhor fariam, inclusive em benefício próprio e direto, se primeiro cuidassem de apontar onde e como é possível cortar gastos e racionalizar despesas, mostrar onde estão os furos e como a gestão pode ser melhorada. Fora desse caminho sobram apenas ilusões ou, à frente, dificuldades que serão certamente maiores.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020

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OPINIÃO

Saneamento vive momento de otimismo O capítulo do saneamento básico no Brasil é muito sério e perturbador, porque um país com nossa pujança e potencial econômico ainda possui 100 milhões de brasileiros que não têm acesso à rede de esgoto e 35 milhões estão sem acesso à água potável. O Instituto Trata Brasil calcula que em todo território nacional, a cada dia, são lançadas 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado em solo, córregos, rios, mar e demais cursos d’água, enquanto de acordo com especialistas da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para cada R$ 1 investido pelos governos em saneamento básico há uma economia de R$ 4 em despesas com o sistema de saúde do País.

O fato é que existe uma relação de causa efeito entre saneamento básico e saúde pública e por isso a situação do saneamento tem reflexos imediatos nos indicadores de saúde. Como se pode verificar nas estatísticas, a taxa de mortalidade infantil, em 2017, no Brasil foi de 12,8 mortes por 1 mil nascidos vivos. Enquanto isso no Japão, naquele mesmo ano, morria no primeiro mês de vida 1 bebê para cada 1,1 mil recém-nascidos.

E há outros números a avaliar. O indicador que leva em consideração a cobertura por saneamento atual e sua evolução recente - o Índice de Desenvolvimento do Saneamento – na atual fase é inferior não só às médias da América do Norte e da Europa, mas também às de alguns países do Norte da África e Oriente Médio, populações de renda média bem mais baixa que do Brasil. Isso pode sugerir que a pauta do saneamento não tem sido devidamente mensurada e trabalhada como deveria e que algo precisa ser feito com mais empenho no futuro próximo para o bem do País.

Os últimos levantamentos apontam que o Brasil ocupa apenas a 112ª posição no ranking de saneamento entre 200 países pesquisados. Nações menos desenvolvidas economicamente que o Brasil como Equador, Chile, Honduras e Argentina registraram índices de saneamento muito superiores aos do Brasil, segundo o Instituto Trata Brasil e Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). Possivelmente, as políticas públicas nesses Estados pan-americanos têm sido mais atentas ao problema e aos respectivos desdobramentos sociais e sanitários.

Pesquisadores de engenharia de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde interpretam que se houver qualidade e quantidade adequada de água, diminuirão as doenças que têm veiculação hídrica, ou seja, com aquela água que está vinculada à transmissão de doenças por conter microrganismos ou bactérias. Entre elas figuram especialmente a diarreia e a esquistossomose. Hoje, a diarreia causa 1,9 milhão de mortes infantis anualmente pelo mundo.

O fato é simples: se as doenças como estas forem reduzidas também será diminuída a frequência de visitas aos médicos e aos serviços de saúde públicos, o que significa um declínio nos gastos com determinadas enfermidades graves. Atualmente, conforme dados revelados por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais, do total das doenças diagnosticadas na população brasileira, 4,2% têm origem na falta de saneamento básico.

Apesar de o saneamento ser considerado por muitos como uma atribuição municipal, o serviço tem sido delegado a empresas estaduais. Mas já temos competição no setor, o que é um avanço. No momento, mais de 30 milhões de habitantes, em cerca de 320 municípios, são atendidos por empresas privadas. Na verdade, o que interessa não é essa discussão, mas servir bem ao cidadão. É urgente a necessidade de se aumentar os investimentos para fortalecer sistemas de saneamento básico e, também, elevar a oferta de serviços de qualidade.

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação

DIVULGAÇÃO

Não há como negar a nossa triste realidade, entretanto faço parte de um grupo otimista e entusiasmado. Vivemos um momento no qual desponta a oportunidade única para ver, de maneira clara, que o aumento da produtividade e o uso de recursos privados são essenciais para dar aos cidadãos mais saúde e qualidade de vida. Hoje, há um ambiente favorável à universalização do acesso ao saneamento e uma concordância sobre a gravidade do problema que compromete saúde, renda e bem-estar dos brasileiros.

Nosso desafio é colocar à disposição do Brasil capacidade técnica para por em execução projetos de qualidade para o setor, contando com o conhecimento e habilidade de técnicos multifuncionais. Sabemos que é possível oferecer aos governos saídas com o avanço da tecnologia. Devemos enfatizar, no entanto, que nossa indústria já dispõe de soluções e inovações tecnológicas, que serão de suma importância para o desenvolvimento do saneamento no País.

Não se pode perder de vista de que quanto mais o saneamento sofrer atraso no Brasil, haverá mais mortes, doenças e indignação. Uma boa saída ou melhoria será encontrada em breve, como também é certo que experimentaremos a ampliação dos sistemas de saneamento com água limpa e esgoto tratado para todos os cidadãos, independentemente da região do Brasil. Isso porque investir em saneamento é garantir altas taxas de retorno social.

Como disse Henri Bergson, diplomata francês, Nobel de Literatura, “o futuro só nasce no momento em que é vivido”. Os brasileiros querem água potável, coleta e tratamento de esgoto. Então, não há

Luciana Montes Editores Alexandre Horácio

Rafael Tomaz

Clério Fernandes

Gabriela Pedroso

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Pesquisadores de engenharia de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde interpretam que se houver qualidade e quantidade adequada de água, diminuirão as doenças que têm veiculação hídrica, ou seja, com aquela água que está vinculada à transmissão de doenças por conter microrganismos ou bactérias. Entre elas figuram especialmente a diarreia e a esquistossomose. Hoje, a diarreia causa 1,9 milhão de mortes infantis anualmente pelo mundo como finalizar nossa reflexão sem grande * Engenheira e presidente do Sindeotimismo, confiança e previsão de boas sam - Sistema Nacional das Indústrias de perspectivas. No saneamento básico, o Equipamentos para Saneamento Básico e futuro começa agora.

Ambiental

Vara de locações vai coibir inadimplência KÊNIO DE SOUZA PEREIRA *

Após 21 meses da implantação da 31ª Vara Especializada em Locações de imóveis, a qual tem um acervo de mais de 11 mil processos em Belo Horizonte, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou a Resolução nº 906/20, definindo que a referida vara deixou de ser especializada a partir de 14/01/20.

Nessa mesma resolução, a 2ª Vara da Fazenda Estadual passou a ter a denominação de 36ª Vara Cível, ou seja, o Fórum da capital mineira passou a ter 36 varas que podem julgar os processos decorrentes das relações reguladas pela Lei do Inquilinato nº 8.245/91.

A experiência da Vara Especializada em Locações foi muito boa em decorrência da competente atuação do juiz Igor Queiroz, que de maneira extraordinária conduziu mais de 11 mil processos, sendo que a previsão no momento da sua criação era ter no máximo 7 mil ações. A sobrecarga de processos inviabilizou a celeridade da 31ª Vara, apesar de o Dr. Igor ter um desempenho sobre-humano ao proferir, de abril/18 a junho/19, 2.791 sentenças, 11.038 despachos e 1.862 decisões liminares, numa média geral de 1.046 atos por mês, ou seja, 52 decisões por dia. Esses números demonstram que o ideal seria o TJMG ter destinado 2 varas para locação, que esperamos que no futuro venham a ser implantadas.

O que deve ser ressaltado foi a excelente contribuição do juiz Igor ao aprimorar a condução dos processos de despejo por falta de pagamento de maneira a inibir a chicana forense e a má-fé dos devedores que se aproveitavam das brechas da lei para procrastinar o andamento do processo.

Telefones

De maneira habilidosa, o Dr. Igor passou a despachar a citação do réu/ inquilino já determinando a liminar de despejo que seria executada, caso este não quitasse a dívida no prazo de 15 dias, o que acabou por dificultar que o advogado mal intencionado convencesse o réu/devedor a contratá-lo para tumultuar o processo. Além disso, definiu que o despejo fosse efetivado diante do não pagamento do débito, mesmo não tendo ainda sido citados os fiadores, o que demonstra visão prática e respeito à celeridade. Deixou de lado a lamentável postura de alguns magistrados travarem o processo até que todos os fiadores (em geral são quatro, dois casais) fossem citados, como se esses tivessem disposição para pagar a dívida para manter o devedor no imóvel alugado, causando mais prejuízos ao proprietário do imóvel.

Nada mais irracional! Nunca vimos fiadores pagando a dívida do inquilino, antes da desocupação, para que esse permanecesse no imóvel para possibilitar nova inadimplência. Interessa aos fiadores o despejo com celeridade!

Ao agilizar a desocupação, o juiz acaba protegendo o próprio inquilino ao evitar o crescimento da dívida e, em especial, os fiadores, que podem perder sua moradia diante da penhora decorrente de uma dívida que poderia ser pequena se a desocupação fosse rápida.

Outra preciosa orientação, deixada pelo juiz Igor, foi a postura de permitir a liminar de despejo, até mesmo na locação que tenha fiadores, mediante caução de três meses de aluguel, com base no artigo 300 do CPC, podendo

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o inquilino evitar a desocupação ao pagar a dívida no prazo de 15 dias após citado. Ficou mais sério o processo, o locador mais seguro contra a protelação e os abusos daqueles que desejam ficar na posse do que não lhe pertence sem nada pagar, gerando ainda prejuízos com a não quitação do IPTU, das quotas de condomínios, além da água e energia elétrica.

Enfim, nós, advogados do mercado imobiliário, parabenizamos a evolução desses procedimentos que surgiram na 31ª Vara, bem como os Desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que os consagraram para a melhoria da segurança das locações e o respeito aos contratos.

Esperamos que os juízes de 1ª Instância de todo o Estado de Minas Gerais aproveitem tais evoluções decorrentes dessa ótima experiência que demonstrou ser possível melhorar a efetividade e a celeridade nos conflitos decorrentes das locações, o que pode resultar na facilitação das garantias dos novos inquilinos e no estimulo ao investimento nesse seguimento. Certamente, essa evolução nos procedimentos chegará aos demais Tribunais de Justiça do País, gerando maior tranquilidade para o mercado com a inibição da inadimplência. *Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Membro do Ibradim – Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, Vice-presidente da Comissão Especial de Direito Imobiliário da OAB Federal e Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO - AÇO BRASIL

SIDERURGIA

Vendas dos distribuidores de aço crescem 5,3% em janeiro Segmento está otimista para este ano MARA BIANCHETTI

As vendas dos distribuidores de aços planos avançaram 10,4% em janeiro na comparação com dezembro e 5,3% sobre igual mês do ano anterior, chegando a 279,4 mil toneladas comercializadas no primeiro mês de 2020. Assim, apesar de algumas incertezas quanto ao mercado internacional e os efeitos da epidemia de coronavírus na China, as projeções do Instituto Nacional dos Distribuidores de Aço (Inda) para este exercício seguem mantidas para um crescimento de 5% sobre 2019.

“Estamos falando apenas do primeiro mês do ano e, embora a enfermidade cause preocupações quanto ao fornecimento de componentes para o setor automotivo, caso haja alguma queda na produção, por falta das peças, esperamos que o volume seja recomposto logo em seguida, a partir de outras medidas”, disse o presidente do Inda, Carlos Loureiro.

Segundo ele, a apreensão se deve em função de alguns atrasos na entrega dos equipamentos por parte de fornecedores chineses.

“Se não conseguirem regularizar a entrega até o final do mês, al-

gumas empresas começarão a ter problemas na produção e buscar novos fornecedores demandaria ainda mais tempo. Já estivemos mais preocupados, mas ainda existe algum receio. Há estoques e temos que esperar para ver como o setor e o mercado vão reagir”, ponderou.

Em relação aos preços dos aços planos para a rede de distribuição, Loureiro voltou a afirmar que além dos reajustes praticados pelas usinas entre o fim de dezembro e janeiro, na ordem de 10%, novos preços estão previstos também para as próximas semanas.

“Já anunciaram novos aumentos, a Usiminas (Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais) e a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), movimento que deverá ser acompanhado pelas demais. Isso tem ocorrido porque a elevação praticada não foi suficiente para recompor o prêmio, em virtude tanto da valorização do preço no mercado internacional, como da taxa de câmbio”, explicou.

Também de acordo com os dados do Inda, as compras das distribuidoras totalizaram 297,3 mil toneladas no primeiro mês de 2020. Na comparação com dezembro houve alta de 2,1% e

Vendas realizadas pelas distribuidoras de aço no Brasil somaram 279,4 mil toneladas em janeiro, aponta o Inda

frente a janeiro do ano passado foi registrado incremento de 2,6%.

Assim, em número absoluto, o estoque do mês passado aumentou 2,2% em relação ao mês anterior, atingindo o montante de 818,1 mil toneladas. E o giro dos estoques fechou em baixa com 2,9 meses.

Comércio exterior - Já as importações encerraram o mês de janeiro com alta de 97,6% em relação ao mês anterior, com volume total de 106,2 mil toneladas. Comparando-se ao mesmo mês do ano anterior a alta foi de 19,6%. Loureiro ressaltou que o incremento nos volumes importados foi pontual e não preocupa, justamente pela briga das usinas em relação aos preços, uma vez que o prêmio continua negativo, mesmo depois dos últimos reajustes.

MINERAÇÃO

BHP registra melhor resultado em cinco anos, impulsionada pela alta do minério de ferro Melbourne - Os preços robustos do minério de ferro levaram o Grupo BHP a seu melhor resultado em cinco anos, mas a maior mineradora do mundo afirmou que a demanda deste ano poderá sofrer um impacto se as consequências do surto de coronavírus na China se prolongarem além de março. A companhia é sócia da Vale na mineradora Samarco.

O lucro subjacente da BHP nas operações avançou para US$ 5,19 bilhões nos seis meses terminados em 31 de dezembro, ante US$ 4,03 bilhões no ano anterior, o resultado mais forte desde 2015, elevado pelos altos preços do minério de ferro após a interrupção da oferta do ano passado no Brasil e a sólida demanda chinesa.

Os resultados ficaram abaixo das estimativas de lucro de US$ 5,28 bilhões, de acordo com analistas consultados pelo instituto de pesquisa Vuma Financial. Um dividendo intermediário de 65 centavos, 10 centavos a mais que no ano passado, superou as previsões para um dividendo de 71 centavos.

“Enquanto o coronavírus estiver... melhor contido neste trimestre, em geral, pensamos que, durante o restante do tempo, a demanda geral do mercado e da economia se manterão”, disse o novo presidente-executivo da BHP, Mike Henry, em um briefing para investidores.

“Se isso se estender além disso, é claro que voltaremos a analisar quais são as implicações.”

O banco UBS disse que o dividendo está abaixo das previsões porque o conselho adotou uma abordagem conservadora do surto de vírus.

Por enquanto a BHP ainda não presenciou um grande impacto em seus negócios e os clientes continuaram pagando os pedidos, disse Henry, acrescentando que outras

STRINGER - REUTERS

BHP aponta que demanda pelo minério pode ser impacatada pelo coronavírus

interrupções no fornecimento sustentaram os preços do minério de ferro.

A Rio Tinto diminuiu na segunda-feira sua previsão para embarques de minério de ferro deste ano, após um ciclone atingir a costa da Austrália Ocidental neste mês.

A BHP é a primeira entre seus pares a reportar ganhos. Espera-se que as mineradoras globais lucrem com os preços mais altos do minério de ferro do ano passado, com um novo impulso à medida que a China injeta mais dinheiro em sua economia para aliviar uma desaceleração econômica.

As importações de minério de ferro da China estavam em seu segundo nível mais alto em 2019, aumentando ainda mais os lucros.

A BHP estava buscando aumentar sua exposição ao cobre e níquel por meio da exploração e aquisição em estágio inicial, afirmou o presidente-executivo da empresa, acrescentando que também estava trabalhando em um projeto de potássio que produz um ingrediente vital para fertilizantes.

Henry disse ainda que a empre-

sa poderia vender seus ativos de carvão térmico se encontrasse um comprador pelo preço certo.

A BHP também está usando mais energia renovável e trabalhando para reduzir as chamadas emissões do “escopo três” - ou as emissões feitas pelos seus clientes. Além disso, está analisando as associações industriais financiadas para garantir que cumpram objetivos de mudança climática.

A BHP estava reestruturando suas operações de tecnologia para reduzir custos e planejava dobrar o número de funções permanentes de cerca de 30% para 40% de sua força de trabalho – que conta com 72 mil funcionários atualmente, disse o presidente-executivo da empresa.

As ações australianas subiram 0,8% nesta terça-feira e encerraram a 38,78 dólares australianos, com o setor de mineração se recuperando depois que a China intensificou os estímulos para amortecer o impacto do surto de coronavírus.

O fluxo de caixa livre da mineradora chegou a US$ 3,7 bilhões, comparado aos US$ 3,6 bilhões do ano anterior. (Reuters)

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

Governo estima que as PPIs possam atrair US$ 80 bi em investimento estrangeiro São Paulo - O governo estima que projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) podem ampliar o ingresso de capital estrangeiro no Brasil.

Segundo o subsecretário de investimentos estrangeiros do ministério da Economia, Renato Baumann, no biênio 2018 e 2019, o Brasil recebeu US$ 78 bilhões e uma quantia similar, na casa de US$ 80 bilhões, pode ingressar nos próximos dois anos.

O PPI, no entanto, teria potencial para incrementar esse valor, pois, ele destaca, já existem vários projetos listados e que já possuem, inclusive, valores projetados para a licitação.

“Isso aumenta a expectativa [para ingresso de investimentos].

São vários projetos: aeroportos, ferrovias, na área de energia, de gestão de comunicação, portos, rodovias, que podem ser licitados”, disse Baumann.

Segundo ele, caso todos os projetos de PPI sejam licitados e o investimento estabelecido seja cumprido, o Brasil receberia US$ 14 bilhões. “Isso seria o equivalente a 18% do total de investimento externo no Brasil em 2019”, afirmou durante o debate Perspectivas do Investimento Estrangeiro no Brasil, promovido na Fundação Fernando Henrique Cardoso ontem, em São Paulo.

Ele também afirma que as ex-

pectativas são boas para as cinco privatizações previstas: a casa da moeda, o Empresa Gestora de Serviços (Emgea), a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasaminas) e a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) . “Esse cenário, se confirmado, pode trazer impacto positivo”, afirmou.

Um ponto preocupante, no entanto, é o fato de o capital externo ter priorizado, nos últimos anos, o setor de serviços em detrimento da indústria. “É preocupante a concentração em serviços, principalmente em energia. Em algum momento, eles precisarão de câmbio para remeter lucros. Se o dinamismo do comércio internacional se mantiver baixo, isso causar algum problema com a balança comercial e esses investidores do setor [de serviços] começarem a demandar retorno, isso vai acender uma luz amarela”, afirmou o subsecretário.

Em seu balanço, Baumann também destacou o baixo investimento na criação de empresas novas, os chamados greenfields. “Apenas 15% de todo o montante que entra é em greenfield. Todo o restante é em compra de empresas já existentes [brownfield], o que não é de se esperar num momento de recuperação”, diz. (Folhapress)

TRANSPORTE DE CARGAS

Líder da greve dos caminhoneiros de 2018 pede para que motoristas fiquem em casa nesta quarta-feira São Paulo - O líder caminhoneiro Wallace Landim, o Chorão, está divulgando vídeo pedindo que a categoria não trabalhe nesta quarta-feira (19).

O movimento é convocado em defesa da tabela do frete, que teve seu julgamento no Supremo Tribunal Federal adiado pela segunda vez a pedido do governo.

Chorão foi um dos mobilizadores das paralisações de maio de 2018. No ano passado, vinha se colocando contra os atos convocados por outros caminhoneiros e defendendo a negociação com o governo.

“Quero pedir para a categoria toda se conscientizar de que agora precisamos estar unidos.

Não aceitamos retrocesso. Não carregue seu caminhão amanhã

a partir das 6h, fique em casa, vamos fazer manutenção”, disse ele em vídeo.

Ao convocar o movimento, Chorão destacou que os caminhoneiros não devem fechar estradas nesta quarta.

A Abrava, associação presidida por Chorão, deverá participar do julgamento como Amicus curiae (amigo da causa), conforme divulgado por ele nos últimos dias.

Outras lideranças da categoria que se aproximaram do governo em 2019 também apoiam o movimento. Marcelo da Paz , do Porto de Santos, diz que a categoria deve se mobilizar em apoio à tabela e pedindo que o governador de São Paulo João Doria reduza o ICMS sobre combustíveis. (Folhapress)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020

ECONOMIA SHOPPING

Diamond Mall vai passar por expansão Centro de compras na região Centro-Sul receberå aporte de R$ 68 milhþes na implantação de um novo piso MARA BIANCHETTI

conversando com diferentes segmentos e a expansão visa trazer marcas inÊditas e vamos investir tambÊm em gastronomia. O Diamond Mall jå Ê conhecido por ser celeiro de marcas famosas em Belo Horizonte, como a Swarovski e a Hugo Boss e desta vez não serå diferente�, garantiu a superintendente.

De acordo com comunicado da Multiplan Ă ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (CVM), a expansĂŁo trarĂĄ novas tendĂŞncias em linha com a visĂŁo da companhia para demandas futuras dos clientes do shopping.

A companhia informou ainda que a expansĂŁo incluirĂĄ um novo piso, adotando uma arquitetura contemporânea que valoriza o formato de diamante do shopping, com destaque para a modernização da claraboia, aumentando a eficiĂŞncia energĂŠtica do empreendimento ao incorporar vidros de alto desempenho. “Todo o layout foi pensado de acordo com o aproveitamento dos espaços e remetendo a um ambiente aberto, oferecendo alta luminosidade e confortoâ€?, disse no documento.

Esta serå a segunda expansão do mall, inaugurado em 1996. A primeira ocorreu em 2015. Em termos de desempenho, em 2019, o Diamond Mall registrou vendas totais nas lojas satÊlites de R$ 37.283 por metro quadrado, o segundo maior do portfólio. No final de 2019, a taxa de ocupação era de 99,2%.

O Diamond Mall, localizado na região Centro-Sul da capital mineira, passarå por nova expansão em breve. Sob aportes de R$ 68 milhþes, a rede Multiplan, que detÊm 50,1% de participação no empreendimento, vai construir um novo andar com 49 lojas e ampliar a à rea Bruta Locåvel (ABL) em 4,4 mil metros quadrados. Após a expansão, o Diamond Mall terå ao todo 25.867 metros quadrados de ABL e 218 operaçþes.

De acordo com a superintendente do centro de compras, LĂ­via Paolucci, as obras terĂŁo inĂ­cio no segundo semestre e a inauguração estĂĄ prevista para o final de 2021. Para isso, os trabalhos transformarĂŁo o atual estacionamento G3 no novo piso de lojas. JĂĄ as vagas de estacionamento, que hoje somam 1.289, serĂŁo praticamente mantidas, a partir de adequaçþes a serem realizadas em outros pavimentos do mall. “JĂĄ trabalhamos com um nĂ­vel quase zero de vacância e a expansĂŁo vai nos permitir ampliar ainda mais as oportunidades no shopping, abrigando marcas que jĂĄ tinham interesse em ter alguma operação no Diamond Mall e atĂŠ mesmo em Minas Gerais. Os novos espaços vĂŁo incluir desde lojas satĂŠlites, internacionais, grandes marcas nacionais atĂŠ restaurantesâ€?, revelou.

As negociaçþes com possĂ­veis lojistas começam imediatamente e hĂĄ possibili- Aquisição - AlĂŠm disso, em dade, inclusive, de trazer janeiro deste ano, a Multimarcas em conjunto. “Estamos plan anunciou a conclusĂŁo

COMBUSTĂ?VEIS

Consumo no Brasil tem aumento de 2,89% em 2019, aponta a ANP Rio - Em 2019, 140 bilhþes de litros de combustíveis foram vendidos no mercado brasileiro. O volume representa um aumento de 2,89% na comparação com 2018, quando foram comercializados 136 bilhþes de litros. Os dados foram apresentados no Seminårio de Avaliação do Mercado de Combustíveis realizado ontem, no Rio de Janeiro, pela Agência Nacional do Petróleo, Gås Natural e Biocombustíveis (ANP).

O maior aumento proporcional ocorreu no comĂŠrcio de etanol hidratado, que subiu 16,2% em 2019. “O crescimento foi motivado, em grande parte, pelo ganho de competitividade em relação Ă gasolina Câ€?, pontua a ANP em nota.

A gasolina C Ê aquela com adição de etanol anidro vendida aos postos revendedores e em seguida ao consumidor final. Sua comercialização teve, no ano passado, retração de 0,56% na comparação com 2018. O etanol anidro (misturado à gasolina) tambÊm teve essa ligeira queda de desempenho. A redução das vendas foi igualmente de 0,56%.

De outro lado, houve crescimento de Ăłleo diesel B (2,97%) e biodiesel (8,61%).

Nesse segundo caso, o aumento jå era esperado. Em setembro do ano passado, a ANP aprovou um aumento do percentual de adição de

biodiesel ao Ăłleo diesel.

Segundo o diretor da ANP, Felipe Kury, a expectativa ĂŠ que a tendĂŞncia de crescimento se mantenha em 2020 e acompanhe a economia do PaĂ­s. “Se a economia crescer a 2% ou 3%, vocĂŞ terĂĄ o reflexo disso na venda de derivadas.

Não tenho dúvidas disso. A principal preocupação são os gargalos de infraestrutura. Não Ê tanto a oferta de produto. Serå que a infraestrutura logística suporta um crescimento de 2% a 3%?

Serå que portos, ferrovias, rodovias estão preparados para escoar a produção? Essa Ê uma questão importante, mas acho que o governo estå tratando disso com bastante afinco e dedicação�, disse.

Outros produtos - Os dados da ANP tambÊm revelaram uma queda na comercialização de gås liquefeito de petróleo (GLP) de 0,3%.

TambÊm houve redução, de 2,57%, nas vendas de querosene de avião. A ANP avalia que a suspensão das operaçþes da Avianca no Brasil impactaram nos negócios.

O Ăłleo combustĂ­vel tambĂŠm sofreu queda, de 18,25%. “Saiu de 2,312 bilhĂľes de litros para 1,890 bilhĂľes de litros em função da continuidade do processo de substituição tecnolĂłgica por combustĂ­veis mais limposâ€?, diz a ANP. (ABr)

DIVULGAĂ‡ĂƒO

Ă rea Bruta LocĂĄvel serĂĄ ampliada em 4,4 mil metros quadrados e o shopping center contarĂĄ com mais 49 lojas apĂłs as obras

da aquisição de 50,1% de participação no Diamond Mall do Clube AtlÊtico Mineiro (CAM), que ainda detÊm os outros 49,9%. Na Êpoca, a administradora informou tambÊm a prorrogação do

contrato de arrendamento atĂŠ novembro de 2030. “A Multiplan estĂĄ em um movimento de nĂŁo apenas investir em novas operaçþes no PaĂ­s, mas tambĂŠm de apostar em shoppings jĂĄ

ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF NÂş 19.527.639/0001-58 - NIRE nÂş 31.3.000.4099-2 Ata de ReuniĂŁo do Conselho de Administração realizada em 17 de fevereiro de 2020 1. Data, Hora e Local: Realizada Ă s 12 horas do dia 17 de fevereiro de 2020, na Av. Pasteur, n° 110, 5° andar, Botafogo, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocados regularmente todos os membros do Conselho de Administração da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. (“Companhia´ YHULÂżFRX VH D FRPSRVLomR GH TXyUXP VXÂżFLHQWH SDUD D LQVWDODomR GD presente reuniĂŁo do Conselho de Administração. 3. Mesa: Os trabalhos foram presidiGRV SHOR 6U ,YDQ 0XOOHU %RWHOKR H VHFUHWDULDGRV SHOD 6UD -DTXHOLQH 0RWD ) 2OLYHLUD 4.

Ordem do Dia: Deliberar, com base no inciso XIX do Artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, a respeito das seguintes matĂŠrias: (i) aprovação para realização da 12ÂŞ (dĂŠcima segunda) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD DGLFLRQDO ÂżGHMXVVyULD HP VpULH ~QLFD GD &RPSDQKLD QR valor de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhĂľes de reais) (“DebĂŞnturesâ€? e “EmissĂŁoâ€?, resSHFWLYDPHQWH DV TXDLV VHUmR REMHWR GH GLVWULEXLomR S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV GH FRORFDomR QRV WHUPRV GD ,QVWUXomR GD &RPLVVmR GH 9DORUHV 0RELOLiULRV ÂłCVMâ€?) nÂş 476, GH GH MDQHLUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD ÂłInstrução CVM 476â€? e “Oferta Restritaâ€?, UHVSHFWLYDPHQWH LL DXWRUL]DomR SDUD D SUiWLFD SHOD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD GH WRGR H TXDOTXHU DWR QHFHVViULR j UHDOL]DomR GD (PLVVmR H GD 2IHUWD 5HVWULWD LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR D D FRQWUDWDomR GH LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV DXWRUL]DGDV D RSHUDU QR mercado de capitais para realizar a colocação das DebĂŞntures no âmbito da Oferta ResWULWD E D FRQWUDWDomR GRV GHPDLV SUHVWDGRUHV GH VHUYLoRV SDUD ÂżQV GD 2IHUWD 5HVWULWD WDLV FRPR R DJHQWH ÂżGXFLiULR Âł$JHQWH )LGXFLiULRâ€?), representando a comunhĂŁo dos titulares das DebĂŞntures (“Debenturistas´ R HVFULWXUDGRU R EDQFR OLTXLGDQWH D % 6 $ Âą Brasil, Bolsa, BalcĂŁo – Segmento CETIP UTVM (“B3â€?) e os assessores legais, entre outros; (c) a negociação e a celebração da “Escritura Particular da DĂŠcima Segunda (PLVVmR GH 'HErQWXUHV 6LPSOHV 1mR &RQYHUVtYHLV HP $o}HV GD (VSpFLH 4XLURJUDIiULD FRP *DUDQWLD $GLFLRQDO )LGHMXVVyULD HP 6pULH Ă’QLFD SDUD 'LVWULEXLomR 3~EOLFD FRP Esforços Restritos, da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A.â€? (“Escritura de EmissĂŁo´ GR Âł&RQWUDWR GH &RRUGHQDomR &RORFDomR H 'LVWULEXLomR 3~EOLFD FRP Esforços Restritos, sob o Regime Garantia Firme de Colocação, de DebĂŞntures Simples, 1mR &RQYHUVtYHLV HP $o}HV GD (VSpFLH 4XLURJUDIiULD FRP *DUDQWLD $GLFLRQDO )LGHMXVVyULD HP 6pULH Ă’QLFD GD 'pFLPD 6HJXQGD (PLVVmR GD (QHUJLVD 0LQDV *HUDLV Âą 'LVWULbuidora de Energia S.A.â€? (“Contrato de Distribuição´ H GHPDLV GRFXPHQWRV QHFHVViULRV Ă realização da EmissĂŁo e da Oferta Restrita (inclusive eventuais aditamentos); (iii) auWRUL]DU TXH TXDOTXHU 'LUHWRU RX SURFXUDGRU TXH YHQKD D VHU QRPHDGR HP SURFXUDomR D VHU DVVLQDGD SRU GRLV 'LUHWRUHV GD &RPSDQKLD DVVLQH LVRODGDPHQWH TXDLVTXHU GRFXPHQWRV QHFHVViULRV j LPSOHPHQWDomR GD (PLVVmR H GD 2IHUWD 5HVWULWD H LY D UDWLÂżFDomR GH WRGRV RV DWRV Mi SUDWLFDGRV UHODFLRQDGRV jV GHOLEHUDo}HV DFLPD 5. Deliberaçþes: ,QVWDODGD D SUHVHQWH UHXQLmR DSyV H[DPH H GLVFXVVmR GD PDWpULD FRQVWDQWH GD ordem do dia, os membros presentes do Conselho de Administração da Companhia GHOLEHUDUDP SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV H VHP TXDLVTXHU UHVWULo}HV $XWRUL]DU D ODYUDWXUD GD SUHVHQWH DWD HP IRUPD GH VXPiULR $XWRUL]DU D (PLVVmR H D 2IHUWD 5HVWULWD FRP DV VHJXLQWHV FDUDFWHUtVWLFDV H FRQGLo}HV SULQFLSDLV DV TXDLV VHUmR GHWDOKDGDV H reguladas na Escritura de EmissĂŁo: I. NĂşmero da EmissĂŁo. A EmissĂŁo constitui a 12ÂŞ (dĂŠcima segunda) emissĂŁo de debĂŞntures da Companhia; II. Quantidade de DebĂŞntures. SerĂŁo emitidas 60.000 (sessenta mil) DebĂŞntures; III. Valor Nominal UnitĂĄrio. O YDORU QRPLQDO XQLWiULR GDV 'HErQWXUHV VHUi GH 5 PLO UHDLV QD 'DWD GH (PLVVmR FRQIRUPH DEDL[R GHÂżQLGR Âł9DORU 1RPLQDO 8QLWiULRâ€?); IV. Valor Total da EmissĂŁo 2 YDORU WRWDO GD (PLVVmR VHUi GH 5 VHVVHQWD PLOK}HV GH UHDLV

(“Valor Total da EmissĂŁoâ€?), na Data de EmissĂŁo; V. NĂşmero de SĂŠries $ (PLVVmR VHUi UHDOL]DGD HP VpULH ~QLFD 9, Colocação e Procedimento de Distribuição. As DebĂŞnWXUHV VHUmR REMHWR GH RIHUWD S~EOLFD FRP HVIRUoRV UHVWULWRV QRV WHUPRV GD ,QVWUXomR &90 VRE R UHJLPH GH JDUDQWLD ÂżUPH GH FRORFDomR SDUD D WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV FRP D LQWHUPHGLDomR GH LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD LQWHJUDQWH GR VLVWHPD GH GLVWULEXLomR GH YDORUHV PRELOLiULRV QD TXDOLGDGH GH FRRUGHQDGRU OtGHU GD RIHUWD S~EOLFD ÂłCoordenador LĂ­der´ UHVSRQViYHO SHOD FRORFDomR GDV 'HErQWXUHV QRV WHUPRV GR &RQWUDWR GH Distribuição; VII. Destinação dos Recursos. Os recursos oriundos da captação por PHLR GD (PLVVmR VHUmR GHVWLQDGRV j JHVWmR RUGLQiULD GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD 9,,, Garantia FidejussĂłria. A Energisa S.A. (“Garantidora´ REULJDU VH i H GHFODUDU VH i HP FDUiWHU LUUHYRJiYHO H LUUHWUDWiYHO SHUDQWH RV 'HEHQWXULVWDV FRPR ÂżDGRUD SULQFLSDO SDJDGRUD H VROLGDULDPHQWH UHVSRQViYHO QD IRUPD GR DUWLJR H VHJXLQWHV EHP FRPR GR DUWLJR H VHJXLQWHV GD /HL Qž GH GH MDQHLUR GH FRQIRUPH DOWHUDGD (“&yGLJR &LYLO´ SHOR ÂżHO SRQWXDO H LQWHJUDO FXPSULPHQWR GH WRGDV DV REULJDo}HV SULQFLSDLV H DFHVVyULDV DVVXPLGDV SHOD &RPSDQKLD QRV WHUPRV GD (VFULWXUD GH (PLVVmR UHQXQFLDQGR H[SUHVVDPHQWH DRV EHQHItFLRV GH RUGHP QRYDomR GLUHLWRV H IDFXOGDGHV GH H[RQHUDomR GH TXDOTXHU QDWXUH]D SUHYLVWRV QRV DUWLJRV SDUiJUDIR ~QLFR H WRGRV GR &yGLJR &LYLO H QRV artigos 130, 131 e 794 da Lei nÂş 13.105, de 16 de março de 2015, conforme alterada (“&yGLJR GH 3URFHVVR &LYLOâ€?), obrigando-se pelo pagamento integral do Valor Nominal 8QLWiULR FRQIRUPH GHÂżQLGR DFLPD RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR FRQIRUPH R FDVR DFUHVFLGR GD 5HPXQHUDomR FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R WRGDV H TXDLVTXHU REULJDo}HV SULQFLSDLV H DFHVVyULDV SUHVHQWHV H IXWXUDV DVVXPLGDV SHOD &RPSDQKLD QD (PLVVmR LQFOXLQGR VH DSOLFiYHO GRV (QFDUJRV 0RUDWyULRV FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R PXOWDV LQGHQL]Do}HV SHQDOLGDGHV GHVSHVDV FXVWDV KRQRUiULRV DUELWUDGRV HP MXt]R FRPLVV}HV e demais encargos contratuais e legais previstos, bem como a remuneração do Agente )LGXFLiULR GR %DQFR /LTXLGDQWH H GR (VFULWXUDGRU H WRGR H TXDOTXHU FXVWR RX GHVSHVD FRPSURYDGDPHQWH LQFRUULGR SHOR $JHQWH )LGXFLiULR H RX SHORV 'HEHQWXULVWDV HP GHFRUUrQFLD GH SURFHVVRV SURFHGLPHQWRV H RX RXWUDV PHGLGDV MXGLFLDLV RX H[WUDMXGLFLDLV QHFHVViULRV j VDOYDJXDUGD GRV GLUHLWRV H SUHUURJDWLYDV GRV 'HEHQWXULVWDV GHFRUUHQWHV GDV DebĂŞntures e da Escritura de EmissĂŁo (“Obrigaçþes Garantidasâ€? e “Fiançaâ€?, respectivamente); IX. Data de EmissĂŁo 3DUD WRGRV RV ÂżQV GH GLUHLWR H HIHLWRV D GDWD GH HPLVVmR GDV 'HErQWXUHV VHUi DTXHOD GHÂżQLGD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR ÂłData de EmissĂŁoâ€?); X. Conversibilidade. $V 'HErQWXUHV VHUmR VLPSOHV RX VHMD QmR FRQYHUVtYHLV HP Do}HV de emissĂŁo da Companhia; XI. EspĂŠcie. $V 'HErQWXUHV VHUmR GD HVSpFLH TXLURJUDIiULD FRP JDUDQWLD DGLFLRQDO ÂżGHMXVVyULD XII. Tipo e Forma. As DebĂŞntures serĂŁo nominatiYDV H HVFULWXUDLV VHP HPLVVmR GH FDXWHODV RX FHUWLÂżFDGRV ;,,, Prazo e Data de Vencimento 5HVVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH OLTXLGDomR DQWHFLSDGD HP UD]mR GR UHVJDWH DQWHcipado da totalidade das DebĂŞntures ou vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures, a serem descritas na Escritura de EmissĂŁo, as DebĂŞntures terĂŁo prazo de vencimento de 3 (trĂŞs) anos contados da Data de EmissĂŁo (“Data de Vencimentoâ€?); XIV. Atualização MonetĂĄria 2 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV QmR VHUi DWXDOL]DGR PRQHWDULDPHQWH ;9 Juros RemuneratĂłrios. Sobre o Valor NomiQDO 8QLWiULR RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV FRQIRUPH R FDVR LQFLGLUmR MXURV UHPXQHUDWyULRV FRUUHVSRQGHQWHV D FHP SRU FHQWR GD YDULDomR DFXPXODGD GDV WD[DV PpGLDV GLiULDV GRV ', Âą 'HSyVLWRV ,QWHUÂżQDQFHLURV GH XP GLD Âłover H[WUD JUXSR´ H[SUHVVDV QD IRUPD SHUFHQWXDO DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV

'LDV Ă’WHLV FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R FDOFXODGDV H GLYXOJDGDV GLDULDPHQWH SHOD % 6 $ Âą %UDVLO %ROVD %DOFmR QR LQIRUPDWLYR GLiULR GLVSRQtYHO HP VXD SiJLQD QD LQWHUQHW KWWS www.b3.com.br) (“7D[D ',´ DFUHVFLGD GH VREUHWD[D HTXLYDOHQWH D QRYHQWD H FLQFR FHQWpVLPRV SRU FHQWR DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV (“6REUHWD[D´ H HP FRQMXQWR FRP D 7D[D ', ÂłRemuneração´ FDOFXODGRV GH IRUPD H[SRnencial e cumulativa pro rata temporis SRU 'LDV Ă’WHLV GHFRUULGRV GHVGH D 3ULPHLUD 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR FRQIRUPH GHÂżQLGR DEDL[R LQFOXVLYH DWp D GDWD GH VHX HIHWLYR SDJDPHQWR H[FOXVLYH SDUD D SULPHLUD 'DWD GH 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR H GHVGH D GDWD GH SDJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU LQFOXVLYH DWp D SUy[LPD GDWD GH SDJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR H[FOXVLYH SDUD DV GHPDLV 'DWDV GH 3DJDPHQWR GD 5HPXQHUDomR 3DUD RV ÂżQV GD SUHVHQWH DWD D H[SUHVVmR Âł'LD V Ă’WLO HLV ´ VLJQLÂżFD TXDOTXHU GLD H[FHomR IHLWD DRV ViEDGRV GRPLQJRV H IHULDGRV GHFODUDGRV QDFLRQDLV QD 5HS~EOLFD )HGHUDWLYD GR %UDVLO $ 5HPXQHUDomR GHYHUi VHU FDOFXODGD GH DFRUGR FRP D IyUPXOD disposta na Escritura de EmissĂŁo; XVI. Pagamento do Valor Nominal UnitĂĄrio. ResVDOYDGDV DV KLSyWHVHV GH OLTXLGDomR DQWHFLSDGD GDV 'HErQWXUHV HP UD]mR GR UHVJDWH antecipado ou do vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures, QRV WHUPRV SUHYLVWRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR R 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX R VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV VHUi SDJR LQWHJUDOPHQWH QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR das DebĂŞntures; XVII. Periodicidade de Pagamento da Remuneração. Ressalvadas DV KLSyWHVHV GH OLTXLGDomR DQWHFLSDGD GDV 'HErQWXUHV HP UD]mR GR UHVJDWH DQWHFLSDGR ou do vencimento antecipado das obrigaçþes decorrentes das DebĂŞntures, os valores UHODWLYRV j 5HPXQHUDomR VHUmR SDJRV HP XPD ~QLFD SDUFHOD QD 'DWD GH 9HQFLPHQWR (“Data de Pagamento da Remuneraçãoâ€?). XVIII. Local de Pagamento. Os pagamentos D TXH Âż]HUHP MXV DV 'HErQWXUHV VHUmR HIHWXDGRV SHOD &RPSDQKLD QR UHVSHFWLYR YHQFLmento e em conformidade, conforme o caso: (a) com os procedimentos adotados pela B3, para as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3; e/ou (b) com os procediPHQWRV DGRWDGRV SHOR (VFULWXUDGRU SDUD DV 'HErQWXUHV TXH QmR HVWHMDP FXVWRGLDGDV

presentes em seu portfólio, principalmente os mais rentåveis, entre eles, o Diamond Mall�, concluiu.

Os diferenciais que contribuem para o desempenho do empreendimento, con-

forme Lívia Paolucci, estão não apenas na localização privilegiada, no bairro Lourdes, com um dos metros quadrados mais elevados da cidade, mas tambÊm no mix de lojas e produtos oferecidos.

eletronicamente na B3 (“Local de Pagamentoâ€?); XIX. Prorrogação dos Prazos. Caso XPD GHWHUPLQDGD GDWD GH YHQFLPHQWR FRLQFLGD FRP GLD TXH QmR VHMD 'LD Ă’WLO FRQVLGHUDU VH mR SURUURJDGRV RV SUD]RV UHIHUHQWHV DR SDJDPHQWR GH TXDOTXHU REULJDomR GHFRUUHQWH GD (VFULWXUD GH (PLVVmR DWp R ž SULPHLUR 'LD Ă’WLO VXEVHTXHQWH VHP TXDOTXHU DFUpVFLPR DRV YDORUHV D VHUHP SDJRV REVHUYDGR TXH FRP UHODomR D TXDOTXHU REULJDomR SHFXQLiULD TXH VHMD UHDOL]DGD SRU PHLR GD % LQFOXVLYH SDUD ÂżQV GH FiOFXOR VHUi FRQVLGHUDGR 'LD Ă’WLO TXDOTXHU GLD TXH QmR VHMD ViEDGR GRPLQJR RX IHULDGR GHFODUDGR nacional; XX. Encargos MoratĂłrios 6HP SUHMXt]R GD 5HPXQHUDomR H GR GLVSRVWR QD (VFULWXUD GH (PLVVmR RFRUUHQGR DWUDVR LPSXWiYHO j &RPSDQKLD QR SDJDPHQWR GH TXDOTXHU TXDQWLD GHYLGD DRV 'HEHQWXULVWDV R YDORU HP DWUDVR ÂżFDUi VXMHLWR LQGHSHQGHQWHPHQWH GH DYLVR LQWHUSHODomR RX QRWLÂżFDomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO D D PXOWD PRUDWyULD FRQYHQFLRQDO LUUHGXWtYHO H GH QDWXUH]D QmR FRPSHQVDWyULD GH GRLV SRU FHQWR

VREUH R YDORU GHYLGR H QmR SDJR H E MXURV GH PRUD FDOFXODGRV pro rata temporis desde D GDWD GR LQDGLPSOHPHQWR DWp D GDWD GR HIHWLYR SDJDPHQWR j WD[D GH XP SRU FHQWR

ao mĂŞs sobre o montante devido e nĂŁo pago; alĂŠm das despesas incorridas para cobrança (“(QFDUJRV 0RUDWyULRVâ€?); XXI. Preço de Subscrição. O preço de subscrição e inteJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV QD 3ULPHLUD 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR VHUi R VHX 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR H FDVR RFRUUD D VXEVFULomR H LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV HP PDLV GH XPD GDWD R SUHoR GH VXEVFULomR SDUD DV 'HErQWXUHV TXH IRUHP VXEVFULWDV H LQWHJUDOL]DGDV DSyV D 3ULPHLUD 'DWD GH ,QWHJUDOL]DomR VHUi R 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV acrescido da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização atĂŠ a data de sua efetiva integralização, utilizando-se 8 (oito) casas decimais, sem arredondamento (“Preço de Subscriçãoâ€?); XXII. Data de Subscrição e Integralização $V 'HErQWXUHV VHUmR VXEVFULWDV H LQWHJUDOL]DGDV QR PHUFDGR SULPiULR HP XPD RX mais datas, sendo considerada “Primeira Data de Integralizaçãoâ€?, a data da primeira VXEVFULomR H LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV $ LQWHJUDOL]DomR GDV 'HErQWXUHV VHUi UHDlizada Ă vista, em moeda corrente nacional, no ato de subscrição, dentro do perĂ­odo de distribuição na forma do artigo 7-A e 8Âş da Instrução CVM 476, e de acordo com as QRUPDV GH OLTXLGDomR DSOLFiYHLV GD % HP YDORU FRUUHVSRQGHQWH DR 3UHoR GH 6XEVFULção; XXIII. DepĂłsito para Distribuição, Negociação e CustĂłdia EletrĂ´nica. As DeErQWXUHV VHUmR GHSRVLWDGDV SDUD L GLVWULEXLomR QR PHUFDGR SULPiULR SRU PHLR GR 0'$ Âą 0yGXOR GH 'LVWULEXLomR GH $WLYRV ÂłMDA´ VHQGR D GLVWULEXLomR OLTXLGDGD ÂżQDQFHLUDPHQWH SRU PHLR GD % H LL QHJRFLDomR QR PHUFDGR VHFXQGiULR SULRULWDULDPHQWH FRP D XWLOL]DomR GH PHFDQLVPRV TXH SHUPLWDP R GLUHLWR GH LQWHUIHUrQFLD GH WHUFHLURV SRU PHLR GR &(7,3 Âą 7tWXORV H 9DORUHV 0RELOLiULRV ÂłCETIP21´ VHQGR DV QHJRFLDo}HV OLTXLGDdas e as DebĂŞntures custodiadas eletronicamente na B3, ambos administrados e operacionalizados pela B3. XXIV. Negociação. As DebĂŞntures somente poderĂŁo ser negociaGDV QRV PHUFDGRV UHJXODPHQWDGRV GH YDORUHV PRELOLiULRV GHSRLV GH GHFRUULGRV QRYHQWD GLDV FRQWDGRV GH FDGD VXEVFULomR RX DTXLVLomR SHORV LQYHVWLGRUHV SURÂżVVLRQDLV FRQIRUPH GLVSRVWR QR DUWLJR GD ,QVWUXomR &90 H XPD YH] YHULÂżFDGR R cumprimento, pela Companhia, de suas obrigaçþes previstas no artigo 17 da referida Instrução CVM 476, observado ainda o disposto no caput do artigo 15 da Instrução &90 HP UHODomR j QHJRFLDomR GDV 'HErQWXUHV HQWUH LQYHVWLGRUHV TXDOLÂżFDGRV EHP FRPR DV H[FHo}HV HVWDEHOHFLGDV HP VHXV SDUiJUDIRV ž H ž FRQIRUPH DSOLFiYHLV ;;9 Direito de PreferĂŞncia. 1mR KDYHUi SUHIHUrQFLD SDUD VXEVFULomR GDV 'HErQWXUHV SHORV atuais acionistas da Companhia; XXVI. Repactuação Programada 1mR KDYHUi UHSDFtuação programada das DebĂŞntures; XXVII. Resgate Antecipado Facultativo Total. A &RPSDQKLD SRGHUi D VHX H[FOXVLYR FULWpULR D TXDOTXHU WHPSR D SDUWLU GR ž GpFLPR oitavo) mĂŞs contado da Data de EmissĂŁo (inclusive), resgatar antecipadamente a totalidade das DebĂŞntures (“Resgate Antecipado Facultativo Totalâ€?). O Resgate Antecipado )DFXOWDWLYR 7RWDO VHUi UHDOL]DGR PHGLDQWH R SDJDPHQWR L GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV FRQIRUPH R FDVR DFUHVFLGR LL GD 5Hmuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, atĂŠ a GDWD GR HIHWLYR 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR 7RWDO LLL GRV (QFDUJRV 0RUDWyULRV GHYLdos e nĂŁo pagos atĂŠ a data do referido resgate, se for o caso; e (iv) de prĂŞmio de resgaWH GH WULQWD FHQWpVLPRV SRU FHQWR DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV

'LDV Ă’WHLV LQFLGHQWH VREUH RV LWHQV L H LL DFLPD FDOFXODGR pro rata temporis desde a data do efetivo Resgate Antecipado Facultativo Total atĂŠ a Data de Vencimento, de DFRUGR FRP D IyUPXOD GLVSRVWD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR $V 'HErQWXUHV REMHWR GH 5HVgate Antecipado Facultativo Total serĂŁo obrigatoriamente canceladas pela Emissora.

1mR VHUi SHUPLWLGR R 5HVJDWH $QWHFLSDGR )DFXOWDWLYR SDUFLDO GDV 'HErQWXUHV ;;9,,, Amortização ExtraordinĂĄria Facultativa $ &RPSDQKLD SRGHUi D VHX H[FOXVLYR FULWpULR D TXDOTXHU WHPSR D SDUWLU GR ž GpFLPR RLWDYR PrV FRQWDGR GD 'DWD GH (PLVVmR LQFOXVLYH UHDOL]DU D DPRUWL]DomR H[WUDRUGLQiULD IDFXOWDWLYD GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV FRQIRUPH R FDVR OLPLWDGD D QRYHQWD H RLWR SRU FHQWR GR VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV TXH GHYHUi abranger, proporcionalmente, todas as DebĂŞntures (“$PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOtativa´ $ $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD VHUi UHDOL]DGD PHGLDQWH R SDJDPHQWR L GD SDUFHOD GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQtures a ser amortizada, conforme o caso, acrescida (ii) da Remuneração, calculada pro rata temporis desde a Primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, atĂŠ a data da efetiva Amortização ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD LLL GRV (QFDUJRV 0RUDWyULRV GHYLGRV H QmR SDJRV DWp D GDWD GR UHIHULGR UHVJDWH VH IRU R FDVR H LY GH SUrPLR GH DPRUWL]DomR H[WUDRUGLQiULD GH WULQWD FHQWpVLPRV SRU FHQWR DR DQR EDVH GX]HQWRV H FLQTXHQWD H GRLV 'LDV Ă’WHLV LQFLGHQWH RV LWHQV L H LL DFLPD FDOFXODGR pro rata temporis desde a data da HIHWLYD $PRUWL]DomR ([WUDRUGLQiULD )DFXOWDWLYD DWp D 'DWD GH 9HQFLPHQWR GH DFRUGR FRP D IyUPXOD GLVSRVWD QD (VFULWXUD GH (PLVVmR ;;,; Resgate ObrigatĂłrio. A Companhia GHYHUi UHVJDWDU DQWHFLSDGDPHQWH D WRWDOLGDGH GDV 'HErQWXUHV QRV FDVRV D VHUHP SUHvistos na Escritura de EmissĂŁo; XXX. Oferta de Resgate Antecipado. A Companhia SRGHUi D VHX H[FOXVLYR FULWpULR UHDOL]DU RIHUWD GH UHVJDWH DQWHFLSDGR GD WRWDOLGDGH GDV DebĂŞntures (nĂŁo sendo permitida oferta de resgate parcial das DebĂŞntures), com o conVHTXHQWH FDQFHODPHQWR GDV 'HErQWXUHV UHVJDWDGDV ÂłOferta de Resgate Antecipadoâ€?).

2 YDORU D VHU SDJR HP UHODomR D FDGD XPD GDV 'HErQWXUHV VHUi HTXLYDOHQWH L DR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR RX VDOGR GR 9DORU 1RPLQDO 8QLWiULR GDV 'HErQWXUHV FRQIRUPH R FDVR acrescido (ii) da Remuneração, calculada pro rata temporis, desde a Primeira Data de Integralização ou a Data de Pagamento da Remuneração imediatamente anterior, conforme o caso, atÊ a data da efetiva Oferta de Resgate Antecipado; (iii) dos Encargos 0RUDWyULRV GHYLGRV H QmR SDJRV DWp D GDWD GR UHIHULGR UHVJDWH VH IRU R FDVR H LY VH IRU o caso, do prêmio de resgate, incidentes sobre os itens (i) e (ii) acima, indicado no Edital da Oferta de Resgate Antecipado; XXXI. Aquisição Facultativa $ &RPSDQKLD SRGHUi D TXDOTXHU WHPSR D VHX H[FOXVLYR FULWpULR REVHUYDGDV DV UHVWULo}HV GH QHJRFLDomR H SUD]R SUHYLVWRV QD ,QVWUXomR &90 H R GLVSRVWR QR SDUiJUDIR ž GR DUWLJR GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV DGTXLULU 'HErQWXUHV FDVR DOJXP GRV WLWXODUHV GDV 'HErQWXUHV GHVHMH DOLHQDU WDLV 'HErQWXUHV j &RPSDQKLD $V 'HErQWXUHV HYHQWXDOPHQWH DGTXLULGDV SHOD &RPSDQKLD QRV WHUPRV SUHYLVWRV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR D H[FOXVLYR FULWpULR da Companhia, serão canceladas, permanecerão na tesouraria da Companhia ou serão QRYDPHQWH FRORFDGDV QR PHUFDGR FRQIRUPH DV UHJUDV H[SHGLGDV SHOD &90 GHYHQGR WDO IDWR FRQVWDU GR UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &RPpanhia; XXXII. Vencimento Antecipado. As Debêntures poderão ser vencidas anteciSDGDPHQWH QD RFRUUrQFLD GH TXDOTXHU GDV KLSyWHVHV GH YHQFLPHQWR DQWHFLSDGR D VHUHP GH¿QLGDV QD (VFULWXUD GH (PLVVmR H ;;;,,, Demais Características. As demais características das Debêntures, da Emissão e da Oferta Restrita encontrar-se-ão descritas na (VFULWXUD GH (PLVVmR H QRV GHPDLV GRFXPHQWRV SHUWLQHQWHV $XWRUL]DU GHVGH Mi D 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD D WRPDU WRGDV DV SURYLGrQFLDV H UHDOL]DU WRGR H TXDOTXHU DWR QHFHVViULR j UHDOL]DomR GD (PLVVmR H GD 2IHUWD 5HVWULWD FRQIRUPH D OHJLVODomR DSOLFiYHO LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR j D FRQWUDWDomR GH LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV DXWRULzadas a operar no mercado de capitais para realizar a colocação das Debêntures no kPELWR GD 2IHUWD 5HVWULWD SRGHQGR ¿[DU DV UHVSHFWLYDV FRPLVV}HV QHJRFLDU H DVVLQDU R respectivo mandato e/ou contrato de prestação de serviços; (b) contratação dos demais SUHVWDGRUHV GH VHUYLoRV SDUD ¿QV GD 2IHUWD 5HVWULWD WDLV FRPR R $JHQWH )LGXFLiULR R HVFULWXUDGRU R EDQFR OLTXLGDQWH D % H RV DVVHVVRUHV OHJDLV HQWUH RXWURV SRGHQGR SDUD WDQWR ¿[DU RV UHVSHFWLYRV KRQRUiULRV QHJRFLDU H DVVLQDU RV UHVSHFWLYRV FRQWUDWRV GH prestação de serviços; e (c) negociação e a celebração dos instrumentos (inclusive HYHQWXDLV DGLWDPHQWRV QHFHVViULRV j UHDOL]DomR GD (PLVVmR LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR D D (VFULWXUD GH (PLVVmR H R &RQWUDWR GH 'LVWULEXLomR HP TXDOTXHU KLSyWHVH VHP QHFHVVLGDGH GH QRYD DSURYDomR VRFLHWiULD SHOD &RPSDQKLD RX GH UHDOL]DomR GH DVVHPEOHLD JHUDO GH 'HEHQWXULVWDV $XWRUL]DU TXH TXDOTXHU 'LUHWRU RX SURFXUDGRU TXH venha a ser nomeado em procuração a ser assinada por 2 (dois) Diretores da CompaQKLD DVVLQH LVRODGDPHQWH TXDLVTXHU GRFXPHQWRV QHFHVViULRV j HIHWLYDomR GD (PLVVmR H GD 2IHUWD 5HVWULWD 5DWL¿FDU WRGRV RV DWRV UHODWLYRV j (PLVVmR H j 2IHUWD 5HVWULWD TXH WHQKDP VLGR SUDWLFDGRV DQWHULRUPHQWH SHOD 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD LQFOXVLYH D RXtorga de procuraçþes. 6. Encerramento: Não havendo mais nada a ser tratado, o PresiGHQWH GHX D UHXQLmR SRU HQFHUUDGD VHQGR ODYUDGD D SUHVHQWH DWD QD IRUPD GH VXPiULR TXH GHSRLV GH OLGD H DSURYDGD IRL DVVLQDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV Mesa: -DTXHOLQH 0RWD ) 2OLYHLUD 6HFUHWiULD ,YDQ 0 OOHU %RWHOKR 3UHVLGHQWH Conselheiros: ,YDQ 0 OOHU %RWHOKR 5LFDUGR 3HUH] %RWHOKR 0DUFtOLR 0DUTXHV 0RUHLUD 2PDU &DUQHLUR GD &XQKD Sobrinho, Marcelo Silveira da Rocha.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020

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ECONOMIA ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

CREA-MG

Fiscalização cai pela metade, mas autuação dispara em Minas DivergĂŞncia, segundo conselho, deve-se a nova metodologia Neste sentido, o balanço indicou que o Ă­ndice de regularização foi de 22,5% do nĂşmero de autos de infração expedidos, chegando a 5.028 em 2019. Um ano antes, foram regularizados quase 850 empreendimentos. FalcĂŁo disse ainda que as principais irregularidades encontradas foram a falta de profissional responsĂĄvel tĂŠcnico e empresas irregulares, representando 70% do total. “Estamos sendo mais assertivos na ilegalidade e jĂĄ estamos observando os resultados. O papel do Crea-MG ĂŠ fiscalizar, e o novo trabalho foca na sua atividade principalâ€?, ressaltou. Segundo ele, a diretriz tem impactado tambĂŠm o mercado. Isso porque empreendedores, que antes iniciavam suas atividades sem ter profissionais como responsĂĄveis tĂŠcnicos e, sĂł depois de notificados, buscavam a regularidade, jĂĄ mostram preocupação em começarem dentro da legalidade.

Essa postura do conselho Ê embasada na resolução 1.047 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), aprovada em 2013, que estabelece que a autuação por irregularidade, tanto de pessoas físicas como jurídicas, seja imediata, sem notificaçþes prÊvias.

do trabalho do conselho em Minas serå na otimização da fiscalização por meio do uso inteligente dos recursos. Um deles serå a formalização de convênios de mútua cooperação tÊcnica com prefeituras e outros órgãos públicos e a realização de blitze setoriais, que serão açþes de fiscalização realizadas a partir da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae).

O Crea-MG fiscaliza o exercício e a atividade da engenharia, da agronomia e das geociências. Nas açþes de verificação, os fiscais conferem o registro dos profissionais e das empresas no conselho, a

EMBARÉ INDĂšSTRIAS ALIMENTĂ?CIAS S.A. NIRE NÂş 31300012964 - CNPJ NÂş 21.992.946/0001-51 ATA DA 239ÂŞ REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO 1) Data e Local: 05 de fevereiro de 2020, Ă s 15h00min, na sede social da Companhia, na Avenida Brasil, 241, Centro, Lagoa da Prata, Minas Gerais. 2) Mesa Diretora: Presidente: HAMILTON DA ROSA ANTUNES; SecretĂĄrio: HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO. 3) Presença: Totalidade dos membros do Conselho de Administração. 4) Ordens do Dia: a) Eleição de novo membro da Diretoria Executiva; b) Assuntos Gerais. a) ELEIĂ‡ĂƒO DE MEMBRO DA DIRETORIA. Os conselheiros presentes decidiram, em conformidade com o disposto no artigo 14 do Estatuto Social da Companhia e artigo 143 da Lei 6.404/1976, eleger novo membro da Diretoria Executiva para o cargo de DIRETOR, com mandato a se iniciar em 05 de fevereiro de 2020 e terminar em 31 de dezembro de 2021, o Sr. Ao Sr. ANDRÉ CAMPOS ANTUNES, brasileiro, casado, industriĂĄrio, portador da identidade n.Âş 10801112-3 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.Âş 070.422.827-01, com endereço Ă Avenida Paulo Camilo Pena, n.Âş 585, Apto. 1202, Bairro Belvedere, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.320-380. b) ASSUNTOS GERAIS - &RQIRUPH R GLVSRVWR QR $UWLJR LQFLVR ,9 GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD ÂżFD D 'LUHWRULD ([HFXWLYD DXWRUL]DGD D FRQWUDWDU HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV DWp R OLPLWH GH WULQWD H FLQFR SRU FHQWR GR IDWXUDPHQWR EUXWR GD HPSUHVD QRV GR]H PHVHV LPHGLDWDPHQWH DQWHULRUHV SRGHQGR QHVVHV FDVRV SUHVWDU JDUDQWLDV UHDLV RX ÂżGHMXVVyULDV LQFOXVLYH SHQKRU H caução. Deliberaram ainda, os membros do Conselho de Administração, por unanimidade de votos e em conformidade com R GLVSRVWR QR $UWLJR LQFLVR ,9 GR (VWDWXWR 6RFLDO TXH DOpP GDV RSHUDo}HV DFLPD PHQFLRQDGDV D 'LUHWRULD ([HFXWLYD ÂżFD autorizada a assinar contratos em geral. Finalmente, de acordo com o disposto no Artigo 21, inciso VII, do Estatuto Social GD &RPSDQKLD Âż[DU HP 5 WUH]HQWRV H FLQTXHQWD PLO UHDLV R OLPLWH GH YDORU SDUD D WUDQVIHUrQFLD GD WLWXODULGDGH de ativos da Companhia. Como ninguĂŠm mais quisesse fazer uso da palavra, o presidente declarou encerrados os trabalhos, mandando lavrar a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada. Lagoa da Prata, MG, 05 de fevereiro de 2020. HAMILTON DA ROSA ANTUNES - Presidente da mesa e Conselheiro Presidente. ARINA CLAIRE SCHMIDT - Conselheira Vice-Presidente. YVONNE ELISABETH SCHMIDT - Conselheira; HAROLDO ANTONIO ANTUNES - Conselheiro representado por Alexandre da Rosa Antunes; ALEXANDRE DA ROSA ANTUNES - Conselheiro; ITALO MASTRANGELO STANECK - Conselheiro representado por Hamilton da Rosa Antunes; HAROLDO ANTONIO ANTUNES FILHO - Conselheiro H 6HFUHWiULR -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S.A., Nire 31300012964 e protocolo 200784226 - 14/02/2020. Autenticação: ( ' $ & $ & ) & ( ( % 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

2ÂŞ VARA EMPRESARIAL – COMARCA DE BELO HORIZONTE. Processo Judicial EletrĂ´nico (Pje) nÂş 5125138-16.2019.8.13.0024. RECUPERAĂ‡ĂƒO JUDICIAL DE GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.342.071/0001-23. Bel. Adilon ClĂĄver de Resende, Juiz de Direito da 2ÂŞ Vara Empresarial desta Capital, avisa aos credores sobre o recebimento do Plano de Recuperação Judicial, apresentado no processo pela Recuperanda,(ID

¿[DQGR R SUD]R GH WULQWD GLDV D FRQWDU GD publicação do Edital previsto no art.7º,§2º da Lei 11.101/05, para manifestação de eventuais objeçþes (art.53, p. único, c/c art. 55, p. único, da Lei 11.101/05). E, para que chegue ao FRQKHFLPHQWR GH WRGRV p H[SHGLGR R SUHVHQWH %HOR +RULzonte, 8 de novembro de 2019. Anadyr Baeta Nunes, Escrivã Judicial, por ordem do MM. Juiz de Direito.

MARA BIANCHETTI

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) fiscalizou 58.875 empreendimentos em todo o Estado no decorrer do ano passado.

O número representa queda de 51% em relação às 121.500 inspeçþes realizadas em 2018.

Apesar disso, os autos de infração aumentaram de 5.644 para 22.349 nessa mesma base comparativa.

O superintendente de Fiscalização e Atendimento do Crea-MG, Humberto FalcĂŁo, explicou que as diferenças nos nĂşmeros se devem a novas metodologias de fiscalização que vĂŞm sendo adotadas pelo conselho desde o segundo semestre de 2018. Como exemplo, ele citou o fato de nĂŁo mais serem registrados cada tipo diferente de fiscalização em uma empresa, mas apenas a visita, e a eliminação de notificaçþes antes da emissĂŁo dos autos de infração. “A comparação, neste caso, nĂŁo ĂŠ real. Tivemos um aumento impulsionado por nova cultura e trabalho do Crea-MG, cujas açþes eram preventivas e educativas com a emissĂŁo de notificaçþes e prazo para regularização, antes da aplicação da multa. Hoje, a autuação ĂŠ imediata. Agora a empresa recebe a autuação e jĂĄ ĂŠ obri- Otimização da ďŹ scalização gada a regularizarâ€?, salientou. - Para este ano, um dos focos

No Ăşltimo ano, o Crea-MG inspecionou o equivalente a 58.875 empreendimentos em todo o Estado

habilitação dos profissionais as respectivas Anotaçþes de memória escrita das atividada årea para a execução da Responsabilidade TÊcnica des dos responsåveis tÊcnicos obra ou serviço, assim como (ARTs) e o Livro de Ordem, relacionadas à obra ou serviço.

CASO BACKER

Mapa identiďŹ ca mais 14 lotes contaminados JULIANA SIQUEIRA

O MinistĂŠrio da Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento (Mapa) divulgou ontem que mais 14 lotes de cervejas da Backer estĂŁo contaminados.

As anålises foram realizadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuåria (LFDA/ MG). Ao todo, foi verificada a presença de etilenoglicol e/ ou dietilenoglicol em 55 lotes da marca.

Os lotes contaminados têm data de fabricação entre julho

de 2019 e janeiro de 2020 e estĂŁo divididos em 12 rĂłtulos da marca: Belorizontina, Backer Pilsen, Backer Trigo, Brown, Backer D2, Capixaba, CapitĂŁo Senra, Corleone, Fargo 46, Layback D2, Pele Vermelha e TrĂŞs Lobos Pilsen.

De acordo com a pasta, a empresa continua fechada de maneira cautelar. Ainda segundo o Mapa, a situação deverå permanecer assim atÊ que a marca comprove que foram feitas as modificaçþes necessårias em seus equipa-

mentos e processo produtivo para garantir a segurança dos itens elaborados.

Em nota, a cervejaria disse que, quanto aos novos lotes divulgados pelo Mapa ontem, “a Backer informa que ainda nĂŁo foi comunicada pelo ĂłrgĂŁo competente sobre essa questĂŁo e que ausĂŞncia de informação quantitativa sobre a presença de dietilenoglicol permanece. A empresa jĂĄ retirou do mercado todas as suas marcas e, portanto, nĂŁo hĂĄ nenhum risco de

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA

LEILĂƒO PRORROGADO: Gustavo Costa Aguiar Oliveira, /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH SURUURJDUi R OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD OHLOmR jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GD HPSUHVD Xerox ComĂŠrcio e IndĂşstria Ltda.

1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R Qž ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO

O Sr. Walace Izaias da Silva – Diretor Presidente da “Cooperativa dos Carreteiros de Contagem Ltda - COOPCARâ€?, com sede na Av. Rio Volga, NÂş 964 – Parque Riacho das Pedras-Contagem/MG, no uso de suas atribuiçþes, conforme o capĂ­tulo VII, Art.28 e capĂ­tulo X, Art.39 do Estatuto Social, convoca os associados para a Assembleia Geral marcada para o dia 13 de Março de 2020, na sede Social, primeira chamada as 09:00hs, a segunda ĂĄs 10:00hs e a terceira para as 11:00hs, para tratar os seguintes assuntos.: 1-Prestação de contas do exercĂ­cio 2019; 2- Plano de trabalho para o exercĂ­cio de 2020; 3-Eleição do conselho Fiscal; 4-Destinação das Sobras ou Perdas; 5-Outros assuntos pertinentes ĂĄ Assembleia-Geral OrdinĂĄria.

Contagem, 18 de Fevereiro de 2020.

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LEILĂ&#x192;O DE IMĂ&#x201C;VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ONLINE

1Âş LEILĂ&#x192;O: 10/03/2020 - 10:20h

-

2Âş LEILĂ&#x192;O: 12/03/2020 - 10:20h

EDITAL DE LEILĂ&#x192;O Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2Âż FLDO 0DW -8&(0* QÂ&#x17E; GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU Âż GXFLiULR DEDL[R TXDOLÂż FDGR RX VXD 3UHSRVWD UHJLVWUDGD QD -8&(0* CĂĄssia Maria de Melo Pessoa, &3) 5* 0* ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL QÂ&#x17E; H GR 'HFUHWR OHL QÂ&#x17E; OHYDUi D /(,/­2 3Ă&#x2019;%/,&2 GH modo Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ&#x201C;VEL $SDUWDPHQWR GH QÂ&#x17E; GR (GLItFLR %DXKDXV 5HVLGHQFH HP FRQVWUXomR j 5XD 'HVHPEDUJDGRU -RUJH )RQWDQD QÂ&#x17E; FRP D iUHD SULYDWLYD UHDO FREHUWD GH PĂ° iUHD FRPXP UHDO GH JDUDJHP GH PĂ° iUHD UHDO FRPXP PĂ° iUHD WRWDO UHDO GH PĂ° iUHD WRWDO GH FRQVWUXomR GH PĂ° H VHX WHUUHQR IUDomR LGHDO GH GRV ORWHV QÂ&#x17E;V H GR TXDU WHLUmR GR %DLUUR %HOYHGHUH FRP iUHD OLPLWHV H FRQIURQWDo}HV GH DFRUGR FRP D SODQWD FDGDVWUDO UHVSHFWLYD $SDUWD PHQWR FRP GLUHLWR GH XVR GDV YDJDV GH JDUDJHP GH QÂ&#x17E;V H GR SULPHLUR VXEVROR &RQIRUPH $Y FHUWLÂż FRX D 3UHIHLWXUD GH %HOR +RUL]RQWH TXH HP IRUDP FRQFHGLGRV R ÂłKDELWH VH´ H D EDL[D GH FRQVWUXomR SDUD R LPyYHO GHVWD PDWUtFXOD ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD QÂ&#x17E; GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ&#x2022;ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 10/03/2020, Ă s 10:20 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 12/03/2020, Ă s 10:20 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 â&#x20AC;&#x201C; Sala 402 â&#x20AC;&#x201C; Estoril â&#x20AC;&#x201C; CEP 30494-080 â&#x20AC;&#x201C; Belo Horizonte/MG. DEVEDORES FIDUCIANTES 0$85,/,2 9,&(17( '$ &267$ EUDVLOHLUR GLYRUFLDGR HPSUHViULR QDVFLGR HP SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH LGHQWLGDGH GH QÂ&#x17E; 0 H[SHGLGD SHOD 663 0* H LQVFULWR QR &3) VRE R QÂ&#x17E; UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j 5XD 'RQD 6DQWLQKD QÂ&#x17E; &6 iUHD XUEDQD /DJRD 'RXUDGD 0* CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/000101. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR YLD 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOR OHLORHLUR VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES:1Âş LeilĂŁo: R$2.037.750,84 (Dois milhĂľes, trinta e sete mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e quatro centavos) 2Âş leilĂŁo: R$1.424.601,59 (Um milhĂŁo, quatrocentos e vinte e quatro mil, seiscentos e um reais e cinquenta e nove centavos), FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW Â&#x2020; Â&#x17E; H DUW SDUiJUDIRV Â&#x17E; Â&#x17E; H Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂ&#x192;O DO LEILOEIRO: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂ&#x192;O ONLINE: 2 V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR Â&#x17E; % GR DUWLJR GD /HL LQFOXtGR SHOD OHL 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQ OLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH www.francoleiloes.com.br H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VH´ FRP DQWHFHGrQFLD GH KRUD DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUHVHQFLDO MXQWDPHQWH FRP RV GRFXPHQWRV GH LGHQWLÂż FDomR LQFOXVLYH GR UHSUHVHQWDQWH OHJDO TXDQGR VH WUDWDU GH SHVVRD MXUtGLFD FRP H[FHomR GR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V TXH SRGHUi mR DGTXLULU R LPyYHO SUHIHUHQFLDOPHQWH HP Â&#x17E; RX Â&#x17E; OHLOmR FDVR QmR RFRUUD R DUUHPDWH QR SULPHLUR QD IRUPD GR SDUiJUDIR Â&#x17E; % GR DUWLJR GD /HL GH YHQGR DSUHVHQWDU PDQLIHVWDomR IRUPDO GR LQWHUHVVH QR H[HUFtFLR GD SUHIHUrQFLD DQWHV GD DUUHPDWDomR HP OHLOmR OBSERVAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GHVRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL 2 V LPyYHO L V VHUi mR YHQGLGR V QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXV´ VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXVWUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOH PHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD QHP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FDUDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHOD WLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLVWURV HWF 7RGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV H GHPDLV HQFDUJRV LQFLGHQWHV VREUH R LPyYHO HP TXHVWmR LQFOXVLYH HQFDUJRV FRQGRPLQLDLV DSyV D GDWD GD HIHWLYDomR GD DUUHPDWDomR VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVL YD GR DUUHPDWDQWH. A concretização da Arrematação serĂĄ exclusivamente via Ata de Arrematação. Sendo a transferĂŞncia da propriedade do imĂłvel feita por meio de Escritura PĂşblica de Compra e Venda. Prazo de AtĂŠ 90 dias da formalização da arrematação. O arrematante serĂĄ responsĂĄvel por realizar a devida due diligence no imĂłvel de seu interesse para obter informaçþes sobre eventuais açþes, ainda que nĂŁo descritas neste edital. Caso ao Âż QDO GD DomR MXGLFLDO UHODWLYD DR LPyYHO DUUHPDWDGR GLVWULEXtGD DQWHV RX GHSRLV GD DUUHPDWDomR VHMD LQYDOLGDGD D FRQVROLGDomR GD SURSULHGDGH H RX RV OHLO}HV S~EOLFRV SURPRYLGRV SHOR YHQGHGRU H RX D DGMXGLFDomR HP IDYRU GR YHQ GHGRU D DUUHPDWDomR VHUi DXWRPDWLFDPHQWH UHVFLQGLGD DSyV R WUkQVLWR HP MXOJDGR GD DomR VHQGR GHYROYLGR R YDORU UHFHELGR SHOD YHQGD LQFOXtGD D FRPLVVmR GR OHLORHLUR H RV YDORUHV FRPSURYDGDPHQWH GHVSHQGLGRV SHOR DUUHPDWDQWH j WtWXOR GH GHVSHVDV GH FRQGRPtQLR H LPSRVWR UHODWLYR j SURSULHGDGH LPRELOLiULD A mera existĂŞncia de ação judicial ou decisĂŁo judicial nĂŁo transitada em julgado, nĂŁo enseja ao arrematante o direito Ă desistĂŞncia da arrematação.

2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPDWDomR H D FRPLVVmR GR OHLORHLUR FRUUHVSRQGHQWH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH GR r[LWR GR ODQFH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYD PHQWH SRU PHLR GH 7(' H RX FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJD PHQWR GRV YDORUHV GH DUUHPDWDomR EHP FRPR GD FRPLVVmR GR D /HLORHLUR D QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQÂż JXUDUi GHVLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D DUUHPDWDQWH Âż FDQGR HVWH D

REULJDGR D D SDJDU R YDORU GD FRPLVVmR GHYLGD R D /HLORHLUR D FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU GD DUUHPDWDomR SHUGHQGR D IDYRU GR 9HQGHGRU R YDORU FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR ODQFH RX SURSRVWD HIHWXDGD GHVWLQD GR DR UHHPEROVR GDV GHVSHVDV LQFRUULGDV SRU HVWH 3RGHUi R D /HLORHLUR D HPLWLU WtWXOR GH FUpGLWR SDUD D FREUDQoD GH WDLV YDORUHV HQFDPLQKDQGR R D SURWHVWR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR VH IRU R FDVR VHP SUHMXt]R GD H[HFXomR SUHYLVWD QR DUWLJR GR 'HFUHWR QÂ&#x17E; $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR Âż FDUi FDUDFWH UL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR QÂ&#x192; GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR QÂ&#x192; GH Â&#x192; GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂż VVmR GH /HLORHLUR 2Âż FLDO 0DLRUHV LQIRUPDo}HV RX SHOR e-mail: FRQWDWR#IUDQFROHLORHV FRP EU %HOR +RUL]RQWe/MG, 13/02/2020.

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(31) 3360-4030

TORC TERRAPLENAGEM,OBRAS RODOVIĂ RIAS E CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA. CNPJ N° 17.216.052/0001-00 - NIRE 3120080681-1 ReuniĂŁo de SĂłcios - Edital de Convocação Ficam os sĂłcios da sociedade Torc Terraplenagem, Obras RodoviĂĄrias e Construçþes Ltda. (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?) convocados para se reunir em ReuniĂŁo de SĂłcios, a ser realizada no dia 02 de março de 2020, Ă s 14:00 horas, em primeira chamada, e Ă s 14:30 horas, em segunda chamada, na sede da Sociedade, na Rua MaranhĂŁo, nÂş 1.694, 12Âş andar, bairro FuncionĂĄrios, Belo +RUL]RQWH 0* D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH L D SUHVWDomR GH JDUDQWLDV VROLGiULDV SHOD 6RFLHGDGH HP IDYRU GD &RQFHVVLRQiULD GD 5RGRYLD 06 6 $ H GD (/2 $GPLQLVWUDomR H 3DUWLFLSDo}HV 6 $ VRFLHGDGHV FRQWURODGDV SHOD 6RFLHGDGH SDUD ÂżQV GH FXPSULPHQWR GR (GLWDO UHIHUHQWH j &RQFRUUrQFLD QÂ&#x17E; SURPRYLGD SHOR (VWDGR GR 0DWR *URVVR GR 6XO EHP FRPR execução do seu objeto; e (ii) a orientação de voto da Sociedade para as ReuniĂľes de SĂłcios da SAAG â&#x20AC;&#x201C; Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda. e da SAAG Comercial Exportadora Ltda., ambas convocadas para o dia 02 de março de 2020. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia encontram-se disponĂ­veis na sede da Sociedade. Belo Horizonte/MG, GH IHYHUHLUR GH 6tOYLD 9LOHOD 0LDUL 3DXOLQR

SIRIUS PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. CNPJ NÂş 16.782.743/0001-09 - NIRE 31.300.123.413 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA DE 29.11.2019 DATA, HORĂ RIO e LOCAL: No dia 29.11.2019, Ă s 10h, no endereço da sede social da Companhia localizada na Cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, na Avenida Santa Rosa, n.Âş 123, Bloco A, 2Âş andar, SĂŁo Luiz, Pampulha, CEP 31270-750. PRESENĂ&#x2021;A: Dispensada a publicação do edital de convocação, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, estando, portanto, regularmente instalada a DVVHPEOHLD QRV WHUPRV GR DUW Â&#x2020; Â&#x17E; GD /HL Q Â&#x17E; FRQIRUPH VH YHULÂżFD QR /LYUR GH 5HJLVWUR GH 3UHVHQoD de Acionistas. Mesa: Foram indicados para conduzir a assembleia o Sr. Eduardo de Pereira Vaz, como Presidente da Mesa e a Sra. Margherita Coelho Toledo para secretariĂĄ-lo. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a aprovação do aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 32.633.769,97, mediante a emissĂŁo de novas açþes ordinĂĄrias nominativas de classes B; e por consequĂŞncia, (ii) a alteração da redação do â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? do artigo 4Âş do estatuto Social da companhia. DELIBERAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: ApĂłs discutirem as matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas da Companhia, por unanimidade e sem reservas, deliberaram: (i) Lavrar essa ata em forma de sumĂĄrio; (ii) Considerando que o capital social da Companhia se encontra totalmente subscrito e integralizado, por acionistas representantes da totalidade das açþes com direito a voto da Companhia, aprovar o aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 32.633.769,97, mediante a emissĂŁo de 76.731 novas açþes, todas ordinĂĄrias nominativas de classe B, sem valor nominal; com preço de emissĂŁo no valor de R$ 425,300986 por ação, passando o capital social da Companhia de R$ 150.278.548,00, representado por 1.000.000 de açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, sendo 962.500 açþes ordinĂĄrias classe A e 37.500 açþes ordinĂĄrias classe B, para R$ 182.912.317,97, representado por 1.076.731 açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, sendo 962.500 açþes ordinĂĄrias classe A e 114.231 açþes ordinĂĄrias classe B; (iii) Consignar que a totalidade das novas açþes foi subscrita pelo acionista ora ingressante, que assina o boletim de subscrição que constitui o Anexo I desta ata, JosĂŠ Afonso Assumpção, brasileiro, casado, aeronauta, portador da cĂŠdula de identidade nÂş 67.551 expedida pelo MinistĂŠrio da AeronĂĄutica, inscrito no CPF sob o nÂş 000.307.596-68, residente e domiciliado no Ocean Club Residences & Marina Phase II, apt. D2-4, Nassau, Paradise Island of the Bahamas, CB 12399 (â&#x20AC;&#x153;JAAâ&#x20AC;?), neste ato representado por sua procuradora, Sra. Bruna Assumpção Strambi, brasileira, casada, bacharel em administração de empresas, portadora da cĂŠdula de identidade RG nÂş MG-11.665.357-SSP/MG, inscrita no CPF sob o nÂş 054.620.796-05, residente e domiciliada na Avenida Torino, nÂş 246, Bandeirantes, Belo Horizonte, Minas Gerais. Referido acionista, neste ato integralizou a totalidade das açþes subscritas mediante o aporte de 160.981 açþes preferenciais da LĂ­der TĂĄxi AĂŠreo S.A. â&#x20AC;&#x201C; Air Brasil, sociedade por açþes de capital fechado, inscrita no CNPJ sob o nÂş 17.162.579/0001-91 e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31.300.046.222, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, na Avenida Santa Rosa, 123, Bairro SĂŁo Luiz (â&#x20AC;&#x153;LTAâ&#x20AC;?), no valor total de R$ 32.633.769,97, conforme o laudo de avaliação, que constitui o Anexo III desta ata, elaborado por empresa avaliadora especializada. (iv) Consignar que os demais acionistas da Companhia renunciaram aos seus respectivos direitos de preferĂŞncia sobre o aumento de capital social ora aprovado e aprovaram, sem ressalvas, o valor da avaliação dos bens a serem aportados ao capital social da Companhia, nos termos do laudo de avaliação anexo; (v) Ademais, consignar que os acionistas da LTA foram SUHYLD H GHYLGDPHQWH QRWLÂżFDGRV PHGLDQWH HQYLR GH QRWLÂżFDomR HVFULWD QHVWD GDWD GD LQWHQomR GR DFLRQLVWD -$$ em transferir a integralidade das açþes preferenciais de sua titularidade na LTA para a Companhia a tĂ­tulo de integralização do aumento de capital social, conforme exige o art. 5.1, inciso (b), do Acordo de Acionistas da LTA, datado de 30.11.2010, e que, dessa forma, nĂŁo hĂĄ obste para a integralização do capital da Companhia mediante o aporte das açþes preferenciais da LTA; (vi) Aprovar, em razĂŁo das deliberaçþes acima, a nova redação do â&#x20AC;&#x153;caputâ&#x20AC;? do artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: â&#x20AC;&#x153;artigo 4. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, ĂŠ de R$ 182.912.317,97, representado por 1.076.731 de açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, sendo 962.500 açþes ordinĂĄrias classe A e 114.231 açþes ordinĂĄrias classe B. ParĂĄgrafo 1Âş. As açþes sĂŁo indivisĂ­veis perante a Companhia e cada ação ordinĂĄria confere o direito a um voto nas deliberaçþes das Assembleias Gerais. ParĂĄgrafo 2Âş. Cada acionista titular de açþes ordinĂĄrias classe A (ou qualquer dos sĂłcios do referido acionista) somente pode deter açþes da referida classe. Assim, caso um acionista titular de açþes ordinĂĄrias classe A adquira, a qualquer tĂ­tulo, açþes ordinĂĄrias classe B, essas açþes ordinĂĄrias classe B serĂŁo automaticamente convertidas em açþes ordinĂĄrias classe A. Contudo, um acionista titular de açþes ordinĂĄrias classe B poderĂĄ adquirir açþes ordinĂĄrias classe A, hipĂłtese em que essas açþes nĂŁo serĂŁo convertidas em açþes ordinĂĄrias classe B. ParĂĄgrafo 3Âş. A Companhia GHYHUi SURFHGHU FRP R UHJLVWUR GD FRQYHUVmR GH FODVVH GH Do}HV QRV FDVRV GHVFULWRV QR 3DUiJUDIR DFLPD ÂżFDQGR para tanto, autorizada a Diretoria a promover as respectivas averbaçþes nos livros societĂĄrios da Companhiaâ&#x20AC;?. (vii) $XWRUL]DU D 'LUHWRULD GD &RPSDQKLD D SUDWLFDU WRGRV RV DWRV QHFHVViULRV SDUD R ÂżHO FXPSULPHQWR GDV GHOLEHUDo}HV acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a sessĂŁo foi suspensa para lavratura da presente Ata que, lida, foi por todos assinada. ASSINATURAS: Mesa Eduardo de Pereira Vaz, Presidente da Mesa; Margherita Coelho Toledo, SecretĂĄria da Mesa. Acionistas: Majoris Participaçþes Sociedade AnĂ´nima, representada por seu diretor, Eduardo de Pereira Vaz; Orionis Participaçþes Sociedade AnĂ´nima, representada por seu diretor, Eduardo de Pereira Vaz; Polaris Participaçþes Sociedade AnĂ´nima, representada por seu diretor, Eduardo de Pereira Vaz; Scorpiis Participaçþes Sociedade AnĂ´nima, representada por seu diretor, Eduardo de Pereira Vaz; JosĂŠ Afonso Assumpção, representado por sua procuradora, Bruna Assumpção Strambi; e Eduardo de Pereira Vaz; Belo +RUL]RQWH (VWD DWD p FySLD ÂżHO GD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR (GXDUGR GH 3HUHLUD 9D] 3UHVLGHQWH GD mesa; Margherita Coelho Toledo - SecretĂĄria da mesa. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIĂ&#x2021;Ă&#x192;O - ANEXO II - DEMONSTRATIVO DE QUADRO ACIONĂ RIO E ANEXO III â&#x20AC;&#x201C; LAUDO DE AVALIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O.

MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S.A. CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES CNPJ 17.193.590/0001-19 - NIRE: 31300045595 Extrato da Ata da ReuniĂŁo do Conselho de Administração realizada em 06/02/2020, Ă s 14h, na sede social, em Belo Horizonte MG, com a presença de todos os membros. Luiz Fernando Pires e Luiz Eduardo Monteiro Pires participaram por videoconferĂŞncia. Presidida pelo Sr. Luiz Fernando Pires e secretariada pelo Sr. Luiz Eduardo Monteiro Pires, que deliberaram e aprovaram o seguinte: abertura GH ÂżOLDO QD FLGDGH GH 3HGUR /HRSROGR 0* QD $Y Franco Matos, nÂş 565, Bairro Manoel Carlos. Encerramento: A Ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes que autorizaram sua publicação HP IRUPD GH H[WUDWR (VWH H[WUDWR p R UHWUDWR ÂżHO GR principal assunto tratado na assembleia. Belo Horizonte/MG, 06 de fevereiro de 2020. Luiz Fernando Pires - Presidente. Luiz Eduardo Monteiro Pires SecretĂĄrio da Mesa.

-8&(0* Âą &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; em 12/02/2020. Protocolo: 200707141. Marinely de 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

27ÂŞ Vara CĂ­vil da Comarca de Belo Horizonte-MG. Edital de Citação prazo de 20 dias. O Dr. CĂĄssio Azevedo Fontenelle, MM. Juiz de Direito da 27ÂŞ Vara CĂ­vil desta Comarca, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este JuĂ­zo e respectiva Secretaria. Tramitam os autos da ação de Procedimento Comum nÂş. 5138124-70.2017.8.13.0024, requeridos pelo Autor: MARCOS PAULO PUGA MIRANDA, CPF014.911.636-58 contra AGS-ASSOCIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE GRUPOS SOLIDĂ RIOS â&#x20AC;&#x201C; CNPJ: 09.152.511/000101. Em sĂ­ntese, alega a parte autora que as partes entabularam negĂłcio jurĂ­dico por meio do qual a rĂŠ emitiu o cheque nÂş000234, em 22 de junho de 2015, no valor originĂĄrio de R$35.020,00 (trinta e cinco mil e vinte reais), em favor do Autor. Contudo, o referido cheque ao ser apresentado no banco sacado para regular pagamento, foi devolvido por 02 (duas) vezes sem compensação. Frustradas todas as tentativas, visando o recebimento amigĂĄvel do referido crĂŠdito, nĂŁo restando alternativa senĂŁo a da via judicial, sendo que o valor atualizado do dĂŠbito atĂŠ a data de setembro de 2017 era de R$35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais). Assim, tem o presente edital a finalidade de citar a parte rĂŠ AGS â&#x20AC;&#x201C; ASSOCIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE GRUPOS SOLIDĂ RIOS â&#x20AC;&#x201C; CNPJ: 09.152.511/0001-01, atravĂŠs de seu representante legal, que encontra-se em local incerto e nĂŁo sabido, para todos os termos e atos da presente ação e, querendo, apresentar sua contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Adverte-se outrossim que, caso nĂŁo seja a ação contestada no prazo legal, presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiros, todos os fatos articulados pelo Autor em sua petição inicial. Advirta-se de que serĂĄ nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, expediu-se o presente edital que deverĂĄ ser publicado por 3 (trĂŞs) vezes, uma vez no DiĂĄrio JudiciĂĄrio EletrĂ´nico e pelo menos duas vezes em jornal de circulação local, e, que serĂĄ afixado no local de costume neste foro. Belo Horizonte, aos 07 de janeiro de 2020. O Dr. CĂĄssio Azevedo Fontenelle. Elisângela Claudino Aguiar Gandra, EscrivĂŁ Judicial em substituição.

contaminação exposto aos consumidoresâ&#x20AC;?.

O Mapa tambĂŠm destacou, em nota, que o caso que envolve a contaminação por etilenoglicol e dietilenoglicol na Backer ĂŠ isolado e â&#x20AC;&#x153;nĂŁo coloca em risco a segurança das demais cervejas nacionais, sejam elas produzidas por estabelecimentos de grande ou pequeno porte. Durante a apuração deste caso, foram coletadas mais de uma centena de amostras de cervejas de diversas marcas disponĂ­veis no mercado e, atĂŠ o momento, foram obtidos resultados em 74 destas amostras. Todos deram resultado negativo para a presença dos contaminantes dietilenoglicol e monoetilenoglicol. Tampouco foram detectados esses contaminantes nas matĂŠrias-primas para a produção de cerveja ou no reservatĂłrio de ĂĄgua que abastece a empresaâ&#x20AC;?, disse.

Ainda segundo a pasta, atÊ agora, o LFDA/MG avaliou 315 amostras entre as cervejas produzidas pela Backer e por outras marcas, assim como matÊrias-primas, insumos e resíduos de produção para detectar a presença de dietilenoglicol e monoetilenoglicol, sendo que 221 amostras eram de cervejas da Backer.

Desdobramentos - Em meados de janeiro, foi noticiado que a justiça federal autorizou o envase de cervejas dos tanques da empresa que não estavam lacrados, com exceção das marcas Backer e Belorizontina. Caso contrårio, poderia haver perda das cervejas armazenadas.

Sobre o assunto, a Backer disse, em nota, que â&#x20AC;&#x153;o Mapa esteve presente em sua fĂĄbrica na sexta-feira (14), para cumprir uma determinação judicial a respeito do envase dos tanques jĂĄ liberados. No entanto, o trabalho nĂŁo foi concluĂ­do devido a questĂľes tĂŠcnicas. Uma nova visita do MinistĂŠrio estĂĄ prevista para esta semanaâ&#x20AC;?, disse.

&RPDUFD 'H ,WD~QD Â? 9DUD &tYHO (GLWDO 'H 8VXFDSLmR 3UD]R 'H 'LDV 2 3RGHU -XGLFLiULR GD &RPDUFD WRUQD S~EOLFR TXH VH SURFHVVD SRU HVWH -Xt]R H UHVSHFWLYD 6HFUHWDULD D DomR GH 8VXFDSLmR ([WUDRUGLQiULD QÂ&#x17E; DMXL]DGD SRU 0LQHUDomR 8VLPLQDV 6 $ HP IDFH GH )UDQFLVFR )RQWHQHOOH $UD~MR WHQGR SRU REMHWR R LPyYHO FRPSRVWRV SHODV FKiFDUDV GH Q~PHUR PDWUtFXOD QÂ&#x192; FRP iUHD GH PĂ° FKiFDUD PDWULFXOD FRP iUHD GH PĂ° FKiFDUD PDWUtFXOD FRP iUHD GH PĂ° VLWXDGR j 5XD 8P GR FKDFUHDPHQWR GHQRPLQDGR 4XLQWDV GDV 3DOPHLUDV QÂ&#x192; QR OXJDU FRQKHFLGR FRPR 3RXVR $OHJUH QR PXQLFtSLR GH ,WDWLDLXoX 0* $VVLP p R SUHVHQWH SDUD FLWDU WRGRV RV LQWHUHVVDGRV QD SUHVHQWH DomR H TXH DWXDOPHQWH VH HQFRQWUDP HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR SDUD UHVSRQGHU j SUHVHQWH DomR QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV VRE SHQD GH SUHVXQomR GH YHUDFLGDGH GRV IDWRV DUWLFXODGRV QD SHWLomR LQLFLDO $GYRJDGR GR DXWRU 'UD 6LPRQH *DODQWH $OYHV 2$% 5- H 'U 5RJpULR 'DPDVFHQR /HDO 2$% 63 6HQGR D VHGH GR -Xt]R R )yUXP 'HVHPEDUJDGRU 0iULR 0DWRV . H QD 3UDoD 'U $XJXVWR *RQoDOYHV Q FHQWUR ,WD~QD 0* ,WD~QD GH MXQKR GH SOCIEDADE INDEPENDĂ&#x160;NCIA IMĂ&#x201C;VEIS S.A. CNPJ/MF nÂş 05.217.061/0001-29 - NIRE 31.3.0002215-3 Edital de Convocação de AGOE. Ficam convocados os Srs. acionistas da Sociedade IndependĂŞncia ImĂłveis S.A. (â&#x20AC;&#x153;Cia.â&#x20AC;?) a se reunirem em AGOE (â&#x20AC;&#x153;AGOEâ&#x20AC;?), a ser realizada no dia 10/03/20, Ă s 14h em 1ÂŞ convocação e Ă s 14:30h em 2ÂŞ convocação, no edifĂ­cio da sede da Cia., na Av. IndependĂŞncia, 3600, Bairro Cascatinha, Juiz de Fora, MG, para deliberar acerca das seguintes matĂŠrias: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstraçþes Financeiras da Cia. relativas ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/17 e a distribuição de dividendos; (ii) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstraçþes Financeiras da Cia. relativas ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/18 e a distribuição de dividendos; (iii) deliberar sobre o aumento do capital da Cia.; (iv) deliberar sobre a eleição da diretoria da Cia.; e (v) assuntos gerais. Presidente: Sr. Antonio Wadih Arbex, brasileiro, casado, engenheiro civil, titular do documento de identidade nÂş M-942.754, SSP/MG, e CPF/MF nÂş 284.816.666-53. SecretĂĄria: Sra. Giseli Bispo Leal Rocha, brasileira, casada, administradora, titular do documento de identidade nÂş 4159842, SPTC/GO, e CPF/MF nÂş 991.765.991-91. Para que sejam admitidos Ă AGOE, os acionistas deverĂŁo apresentar documentos que comprovem sua identidade e, no caso de acionista pessoa jurĂ­dica, sua representação legal. Observadas as restriçþes legais, os acionistas poderĂŁo ser representados na AGOE por mandatĂĄrio, devendo, neste caso, ser apresentados ainda o instrumento de mandato e o comprovante de identidade do mandatĂĄrio. RJ, 14/02/20. Frederico da Cunha Villa - Diretor.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020

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POLÍTICA SARAH TORRES - ALMG

ASSEMBLEIA

Reajuste dos servidores da Justiça pode ser apreciado em plenário Projetos de lei tramitam já em segundo turno Os projetos de lei (PLs) de reajuste salarial do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) estão prontos para serem votados em definitivo no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Em reunião realizada ontem, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) aprovou pareceres favoráveis aos quatro projetos, em 2º turno.

Em todos os casos, a comissão recomendou manter o texto que passou no Plenário em 1º turno. Todas as quatro proposições foram relatadas pelo presidente da FFO, deputado Hely Tarqüínio (PV).

Ministério Público – De autoria do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, o PL 1.444 fixa em 2,76%, a partir de 1º de maio de 2018, e em 4,94%, a partir de 1º de maio de 2019, o percentual de recomposição para os vencimentos dos servidores do MP. As despesas resultantes da medida serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio MP e, de acordo com o autor, são compatíveis com as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF), Orçamentária Anual (LOA) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Tribunal de Contas – Proposto pelo conselheiro presidente do TCE, Mauri José Torres Duarte, o PL 1.447/20 estabelece índice de 14,62%

para a revisão dos vencimentos dos servidores do órgão, referente aos anos de 2014, 2019 e 2020, retroativo a 1º de janeiro de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos respectivos anos.

Segundo o autor, o impacto financeiro previsto é de R$ 50,7 milhões, mas tal valor, conforme a projeção da despesa de pessoal do órgão, é inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

posto é de 4,30% para os servidores e de 4,26% para os membros da Defensoria Pública. Para recomposição das perdas inflacionárias, foi adotado o IPCA apurado nos períodos correspondentes para cada segmento.

O projeto é de autoria do defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares.

O texto aprovado pelo Plenário em 1º turno explicita que a revisão incidirá sobre os vencimentos básicos e não sobre o padrão inicial remuneratório das carreiras Judiciário – Já o PL 1.449/20, de agente, técnico e analista proposto pelo presidente do da Defensoria Pública. (Com Proposições que preveem os reajustes foram relatadas pelo deputado Hely Tarqüínio (PV) Tribunal de Justiça, desem- informações da ALMG) bargador Nelson Missias de Morais, prevê reajuste de 2, 76% no valor do padrão salarial mais baixo do órgão, tomando como base a data de 1º de maio Proposições que buscam do transporte escolar e a A proposição é de autoria Taxas – O PL 1.416/20, prode 2018, passando a ser apoiar as pessoas atingidas transferências obrigatórias do presidente da ALMG, posto pelos mesmos parlade R$ 1.198,25. Já para 1º pelas chuvas no Estado retidas em 2017, 2018 e ja- deputado Agostinho Pa- mentares, isenta de taxas a de maio de 2019, o valor foram aprovados em defi- neiro de 2019. trus (PV), dos líderes de emissão de nova via de docudesse mesmo padrão será nitivo pelos deputados da A liberação antecipada governo, da maioria, da mentos e o licenciamento de reajustado de 4,94%, pasAssembleia Legislativa de dos recursos visa auxiliar minoria e dos blocos par- veículos danificados nesses sando para R$ 1.257,45. As Minas Gerais (ALMG), em as cidades atingidas, no lamentares e da deputada municípios em situação de despesas correrão por conta Reunião Extraordinária de acolhimento das vítimas e Ione Pinheiro (DEM), que emergência ou em estado de das dotações orçamentárias Plenário realizada ontem. na realização de obras de teve projeto de sua autoria calamidade pública. próprias do Tribunal.

O PL 1.415/20 autoriza recuperação. anexado à matéria, devido Será exigida a apresentao Poder Executivo a anteCaberá ao Estado, de à semelhança de conteúdo. ção de boletim de ocorrência Defensoria – O PL 1.445/20, Entre elas está a Emenda ou documento equivalente cipar parcelas de recursos acordo com a sua disponique trata da revisão anual devidos aos municípios bilidade financeira e o grau nº 3, de autoria do deputado para se obter o benefício. dos vencimentos e proventos em situação de emergência de necessidade de recursos João Magalhães (MDB), que O titular dos documentos dos servidores da Defenou estado de calamidade de cada município, definir obriga o governo a aplicar e o proprietário do veículo soria Pública do Estado de pública oficialmente reco- as prioridades a serem aten- o valor correspondente aos terão o prazo de 90 dias Minas Gerais, no período de nhecidos, em decorrência didas. O referido grau de imóveis transferidos aos contados a partir da data janeiro de 2019 a novembro das chuvas. necessidade será atestado municípios para a quitação do dano, perda ou extravio de 2019, dispõe também A antecipação se refere por meio de avaliação téc- de dívidas, como previsto para requerer a isenção. sobre subsídios e proventos ao acordo firmado entre nica, que levará em conta na Lei 23.533, de 2020, em Caso já tenha sido paga a dos membros da Defensoria o governo e a Associação a extensão dos prejuízos aportes financeiros para a taxa de licenciamento relaPública do Estado de Minas Mineira de Municípios causados pelos desastres cobertura da necessidade tiva a 2020, o beneficiário Gerais, referente ao período (AMM) para que o Estado naturais e a capacidade de financiamento da Pre- não terá que pagar a de de julho de 2018 a novembro devolva às prefeituras va- econômico-financeira do vidência dos Servidores 2021. (Com informações de 2019. lores referentes ao custeio município. do Estado. da ALMG) O índice de reajuste pro-

Aprovados PLs voltados para as vítimas das chuvas

BENEFÍCIOS

Governo federal articula contra 13º salário no BPC Brasília - Mesmo contrário à criação de uma 13ª parcela do Bolsa Família de forma permanente, o governo Jair Bolsonaro negocia com o Congresso a concessão do benefício, desde que a medida não seja estendida ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Líderes, principalmente da oposição ao presidente Jair Bolsonaro, usaram a Medida Provisória (MP) do 13º do Bolsa Família, pago no ano passado, para ampliar a assistências aos mais pobres.

O texto de Bolsonaro previa o pagamento da 13º parcela apenas em 2019.

O relator da MP, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou uma versão para que esse 13º se tornasse permanente e que a parcela extra também fosse paga a quem recebe o BPC. A ampliação do BPC representaria, segundo cálculos de consultores do Congresso, um gasto anual de R$ 5 bilhões. Para o 13º permanente do Bolsa Família, o custo é estimado em R$ 2,6 bilhões por ano.

Interlocutores de Bolsonaro têm atuado para impedir que a medida provisória (agora na versão do relator) avance no Congresso.

Estava prevista a votação do projeto ontem na comissão formada por deputados e senadores para analisar o tema. A sessão, contudo, não foi realizada por causa da ausência da maioria dos membros.

A estratégia do governo tem funcionado e, desde fevereiro, a comissão não consegue votar o relatório do senador da oposição.

A disputa deve seguir até o

fim de março, quando acaba o prazo para que a medida provisória seja aprovada pelo Congresso. Depois disso, a MP perde validade.

A equipe de Bolsonaro, portanto, trabalha contra uma proposta do próprio presidente. Isso porque o 13º do Bolsa Família de 2019 já foi pago durante a vigência da medida provisória.

Por causa do teto de gastos, o governo ainda estuda

quais cortes de despesas deverão ser feitos para abrir espaço para novos desembolsos.

Diante da pressão da oposição em aprovar a criação de novos benefícios, o governo passou a também tentar negociar com os partidos, em busca de um acordo.

Parlamentares ligados ao Palácio do Planalto, como a deputada Bia Kicis (PSL-DF), querem convencer o

relator a ceder em alguns pontos. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), também participa da articulação.

“O governo acenou que aceitaria um texto apenas com o 13º do Bolsa Família [em caráter permanente], mas sem o [mesmo benefício para] BPC”, disse Rodrigues.

O relator também faz sugestões de aumento de receita para bancar o pagamento

dos benefícios, mas o Palácio do Planalto tem resistido a aceitar as propostas.

O orçamento do Bolsa Família em 2020 é de R$ 29,5 bilhões, bem abaixo dos R$ 32,5 bilhões desembolsados no ano passado.

O governo ainda não sabe como vai ampliar a verba do programa para pagar a 13ª parcela neste ano, que ainda não está garantida.

(Folhapress)

MINISTÉRIOS

Bolsonaro sai em defesa de Paulo Guedes Brasília - O presidente Jair Bolsonaro saiu em defesa da atuação do ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem. Afirmou que, mesmo com “alguns problemas pontuais como todos nós temos”, Guedes é criticado muito mais por sua competência do que por eventuais deslizes.

O presidente afirmou ainda, que o ministro da economia não pediu para sair e fica no cargo “até o último dia” de seu governo.

“Se Paulo Guedes tem alguns problemas pontuais como todos nós temos, e ele

sofre ataques, é muito mais pela sua competência do que (por) possíveis pequenos deslizes. E eu já cometi muitos, muitos no passado”, disse Bolsonaro, acrescentando que todos devem muito ao ministro da Economia.

“O Paulo Guedes não pediu para sair. Aliás, eu tenho certeza que, assim como ele é um dos poucos que eu conheci antes das eleições, ele vai continuar conosco até o nosso último dia”, completou o presidente.

A fala de Bolsonaro ocorreu na solenidade de transmissão

de cargo do novo ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, que ocupará a pasta outrora comandada por Onyx Lorenzoni, agora ministro da Cidadania.

A declaração coincide porém com o fato de Guedes ter sido criticado por suas declarações públicas. Em uma delas, referiu-se a servidores públicos como “parasitas” ao falar da reforma administrativa.

Dias depois, minimizou o impacto do dólar alto dizendo que havia uma “festa danada” com “empregada

doméstica indo para Disney”.

Durante o evento, Onyx fez uma série de elogios a Bolsonaro. Ele deixou a Casa Civil após ver a pasta ser esvaziada pelo presidente.

Bolsonaro, por sua vez, chamou o ministro de leal por seu companheirismo durante a campanha. Ele disse que Onyx não estava deixando o time, mas apenas «trocando o número da camisa».

A Braga Netto, o presidente se referiu como um bom cidadão e militar. O ministro, por sua vez, disse que espera corresponder às

expectativas pelas quais foi escolhido para o cargo.

“Agradeço ao senhor presidente a designação de chefiar a casa civil. Encaro este desafio de chefiar e integrar as ações com entusiasmo. Espero corresponder às expectativas do senhor e demais integrantes da democracia brasileira.

Não me faltarão empenho, abnegação, lealdade para contribuir ao engrandecimento do nosso País. De minha parte, esperem lealdade, respeito comprometimento, assertividade e muito trabalho”, disse. (Folhapress)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

FATURAMENTO AGROPECUÁRIO

VBP de Minas deve crescer 8,5% este ano

LARANJA

Estoques de suco do Ganhos no setor serão puxados, principalmente, pela agricultura, em cultivos como café e soja Brasil têm da oleaginosa deve somar alta de 41,8% R$ 7,79 bilhões, aumento de PAULO WHITAKER/REUTERS

MICHELLE VALVERDE

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Minas Gerais deve alcançar R$ 67,37 bilhões em 2020, alta de 8,5% em relação a 2019, quando o valor chegou a R$ 62,1 bilhões. O índice, que mede o faturamento bruto da atividade dentro da porteira, será impulsionado, principalmente, pelo setor agrícola, que tem previsão de crescimento no VBP de 11,7%. A estimativa para a pecuária também é positiva, com alta estimada em 2,9% no faturamento bruto.

De acordo com o levantamento feito pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com base nos dados de janeiro, o valor bruto das lavouras deve alcançar R$ 43,7 bilhões, aumento de 11,7% frente aos R$ 39,1 bilhões registrados em 2019.

Café, soja e milho - Dentre os produtos, o principal destaque será o café. A estimativa é de que o VBP do grão alcance R$ 15,4 bilhões, variação positiva de 40,3% frente aos R$ 11 bilhões registrados no ano anterior.

O item é o principal produto da agricultura mineira, respondendo por 35,3% da formação do VBP estadual da agricultura.

Um dos pontos que contribui para a alta do VBP do café é a produção maior.

De acordo com dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a primeira estimativa para a safra 2020 de café, em Minas Gerais, aponta para uma produção variando entre 30,7 milhões de sacas e 32 milhões de sacas de café, incremento entre 25,1% e 30,7%, respectivamente, em relação à temporada anterior.

Resultado positivo também é esperado na soja. O faturamento das lavouras

16,8% frente a 2019. O produto responde por 17,8% da composição do VBP agrícola.

Assim como no café, é esperado aumento na colheita da soja. De acordo com a Conab, em Minas Gerais foi estimada elevação de 4,4% na safra de soja, que poderá alcançar um recorde produtivo de 5,29 milhões de toneladas.

Na cultura do milho, a tendência é de um VBP 32,2% maior, somando R$ 6 bilhões, ante R$ 4,6 bilhões registrados no ano passado.

Alta também é esperada no faturamento da produção de banana, 3,6%, com VBP estimado em R$ 1,76 bilhão.

Alguns importantes produtos agrícolas apresentaram queda. Foi o caso da cana-de-açúcar, que representa 13,9% do VBP das lavouras, e registrou retração de 12,5% no VBP, com o faturamento estimado em R$ 6 bilhões.

Na batata-inglesa, o recuo deverá chegar a 35,3%, com VBP estimado em R$ 1,8 bilhão em 2020.

Na cultura do feijão o VBP deve somar R$ 1,58 bilhão, resultando em uma queda de 20,3% frente aos R$ 1,9 bilhão registrados em 2019.

Retração também é esperada na produção de algodão herbáceo (-7,3%), com o VBP estimado em R$ 1 bilhão para 2020.

Pecuária - Na pecuária, a estimativa é de aumento no Valor Bruto da Produção.

De acordo com os dados da Seapa, o faturamento da atividade, em 2020, com base nos dados de janeiro, foi estimado em R$ 23,6 bilhões, o que representa um avanço de 2,9% frente a 2019, quando o faturamento foi de R$ 22,9 bilhões.

Dentre os produtos, a maior alta é esperada na produção de bovinos, com VBP em R$ 8,55 bilhões. Caso

VBP da cafeicultura mineira pode registrar em 2020 uma variação positiva de 40,3%

o valor seja alcançado, haverá um incremento de 15,4% sobre o registrado em 2019, que foi de R$ 7,41 bilhões.

Na produção de frango, a estimativa é de um fatu-

ramento de R$ 5 bilhões, aumento de 3,1%. Já em ovos, a tendência é de estabilidade, com a produção avaliada em R$ 1,34 bilhão. O VBP de suínos não foi calculado.

O faturamento da produção de leite previsto para 2020 é de R$ 8,7 bilhões, queda de 6,7% frente aos R$ 9,37 bilhões registrados em 2019.

SOJA

Bunge mira a aquisição de duas plantas de processamento no País São Paulo - A unidade brasileira da Bunge fez uma proposta para aquisição de duas plantas de processamento de soja no Paraná que pertencem à empresa local Imcopa, disse a trading norte-americana de grãos ontem.

Duas fontes com conhecimento do assunto disseram à Reuters que a Bunge concordou em pagar cerca de R$ 50 milhões pelas unidades, além de assumir dívidas de cerca de R$ 1 bilhão relacionadas aos ativos.

Em comunicado enviado por e-mail, a Bunge confirmou que apresentou uma oferta pelos ativos e disse

que aguarda uma decisão da Justiça para continuar com a transação, uma vez que a Imcopa está em processo de recuperação judicial.

A Bunge recusou-se a fornecer mais detalhes, enquanto a Imcopa não respondeu de imediato a um pedido de comentários.

A Bunge foi a única empresa a apresentar uma proposta pelos ativos em um leilão judicial, segundo uma das fontes.

A Bunge já é a maior processadora de oleaginosas do Brasil e o movimento pelos ativos da Imcopa deve ajudá-la a aumentar sua liderança sobre a rival

Cargill, segunda colocada na indústria, segundo dados da associação setorial Abiove.

A Cargill possui oito unidades ativas de processamento de oleaginosas no Brasil, enquanto a Bunge tem 12. “A Bunge não apenas pretende adquirir as duas plantas industriais, (ela também) pretende contratar um número significativo dos atuais empregados”, afirmou a empresa em documento apresentado em meio ao processo de recuperação judicial da Imcopa, com data de 26 de novembro.

(Reuters)

São Paulo - Os estoques de suco de laranja do Brasil foram estimados em 853,7 mil toneladas do produto congelado e concentrado (FCOJ, na sigla em inglês) em 31 de dezembro, o que representa volume 41,8% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior, disse a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) em levantamento divulgado ontem.

O forte aumento nos estoques de suco de laranja deve-se a uma ampla safra da fruta colhida no estado de São Paulo, no ano passado, quando as árvores na região passaram pelo ano positivo de seu ciclo bienal de produção, que alterna anos de maior e menor produtividade, disse a entidade.

O nível dos estoques de suco de laranja congelado e concentrado (FCOJ) apontado pela CitrusBR no Brasil, principal produtor e exportador global do produto, é o maior desde 2014, quando eles superaram ligeiramente 1 milhão de toneladas.

A entidade afirmou ainda que os estoques globais em FCOJ equivalente em posse de suas associadas - Louis Dreyfus, Citrosuco e Cutrale - estão projetados em 412,8 mil toneladas em 30 de junho de 2020, contra 253,18 mil toneladas na mesma época do ano passado.

Os estoques globais na metade do ano também deverão ser os maiores desde 2014, quando somaram 534,5 mil toneladas. (Reuters) ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

BOLETIM PROHORT

Preços das hortaliças avançam no Brasil após chuvas acima da média As chuvas registradas no início do ano trouxeram impactos negativos nas compras da feira de janeiro ao elevar os preços das hortaliças nas principais Centrais de Abastecimento (Ceasas) do País. É o que mostra o 2º Boletim Prohort deste ano, divulgado ontem pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O tomate, por exemplo, chegou a registrar alta de 95% em Vitória e de 87,39% em Recife. A oferta do produto diminuiu de forma acentuada nos mercados em janeiro deste ano, o que influenciou na alta.

Outra importante hortaliça para o consumo dos brasileiros, a batata chegou a custar R$ 2,58 o quilo no atacado da capital de Pernambuco, uma elevação de cerca de 38%. A oferta do tubérculo também está reduzida, uma vez que as chuvas aumentam a incidência de doenças, diminuem o ritmo de colheita e ainda prejudicam o escoamento da produção.

Com isso, a tendência para o mês de fevereiro é de que os valores continuem em patamares elevados. Só na primeira quinzena deste mês, a Ceasa de Fortaleza registra preços 30% mais elevados.

Comportamento seguido em Brasília, com alta de 27%, e em Belo Horizonte, com 15% de elevação.

Já a cebola segue na direção contrária. Com um comportamento atípico para o período, o bulbo foi comercializado com valores estáveis, ou até mesmo mais baratos em alguns atacados. Um dos motivos para a queda nos valores é a boa produção registrada em Pernambuco, que contribuiu para um aumento de 30% da oferta no mercado.

Oferta do tomate teve forte queda, resultando em alta do preço de quase 100% em algumas regiões

na maioria dos mercados atacadistas analisados. A baixa procura pelo produto devido ao tempo ameno e chuvoso e a menor qualidade da fruta Frutas – Para aliviar o bolso, favoreceram a queda dos a melancia ficou mais barata preços.

O mamão apresentou comportamento similar. A redução nos valores comercializados é reflexo da demanda mais fraca e pelas más condições climáticas tanto no cultivo quanto na colheita da fruta.

Para fevereiro, os preços devem se manter estáveis, uma vez que a oferta se apresenta de forma ajustada mesmo com o registro de uma leve aquecida na demanda. (Com informações da Conab)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

SUPERMERCADO

Rede Paranaíba amplia e moderniza lojas Dos 19 pontos de vendas, três passaram por obras em 2019 e outros três serão contemplados neste ano DIVULGA;ÁO

MARA BIANCHETTI

A rede de supermercados Paranaíba, com sede na capital mineira, aposta na ampliação e modernização das lojas para atender a crescente demanda do consumidor. Dos 19 pontos de vendas da marca, três passaram por obras no ano passado e outros três serão contemplados neste exercício. Além disso, a meta é encerrar 2020 com mais quatro lojas, totalizando 23 na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

As informações são do diretor comercial, Victor de Morais Campos, que não revelou o montante a ser investido pelo grupo por questões estratégicas.

Segundo ele, a empresa, fundada em 1983 por Sebastião Barbosa, foi, aos poucos, ganhando novos sócios e hoje pertence a um grupo familiar com diferentes investidores. Das 19 lojas, três não fazem parte das compras e operações da rede.

“De maneira geral, a atuação é conjunta, o que fortalece os negócios e permite com que o crescimento ocorra de forma orgânica. Entre os diferenciais, proximidade com a clientela, negociação direta com fornecedores

Também está prevista a abertura de mais quatro lojas do supermercados Paranaíba, totalizando 23 na Região Metropolitana de Belo Horizonte

e um mix de produtos de marca própria”, destacou.

Entre os itens comercializados com a bandeira do supermercado há produtos de limpeza, pão de queijo congelado e alimentos não perecíveis como farinha de trigo, de milho e feijão.

Ao todo, são cerca de 20 produtos. E a expectativa é de que mais oito sejam lançados em 2020.

“São lojas e produtos de tradição, que permitem uma relação de confiança

entre os proprietários e a clientela. Isso nos coloca em posição favorável em relação a redes maiores que lidam também com a impessoalidade”, disse.

Prova disso, conforme ele, foi o desempenho alcançado pela rede em 2019, acima da média do setor.

O avanço dos negócios foi de 12% em relação ao ano anterior. Já para este exercício, as expectativas são ainda maiores.

“O País está mais esta-

bilizado e a economia vai crescer mais. As pessoas estão mais confiantes e as medidas tomadas pelo governo estão agradando.

Assim, o ano também deverá ser melhor para nossos negócios”, apostou, sem, no entanto, relevar quantos por cento a rede deverá crescer.

Tamanho o otimismo, que o grupo já pensa em ampliar também o centro de distribuição (CD), localizado em Vespasiano, na RMBH. Para isso, um

terreno de 10 mil metros quadrados já foi adquirido pela rede nas proximidades do empreendimento, que conta hoje com aproximadamente 1,6 mil metros quadrados. No entanto, segundo Campos, ainda não é possível dizer quando o investimento sairá do papel.

Sobre as novas lojas, o diretor contou que dentro de dois meses a unidade de Jardim Itaú de Vespasiano será reinaugurada.

O ponto passou por am-

pliação e reestruturação, saltando de 800 para 1.300 metros quadrados de salão.

O investimento integra a política de expansão dos negócios da rede, por meio da ampliação das lojas já existentes.

Além disso, Lagoa Santa (RMBH) vai ganhar a terceira loja em oito meses. Neste caso, serão 1.600 metros quadrados de salão, estacionamento para cerca de 100 veículos, 10 check outs e 70 empregos diretos.

CIEE/MG-LESTE DE MINAS

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Prefeitura de Teófilo Otoni contrata 350 estagiários A convite da Diretora da Divisão de Pessoal da Prefeitura Municipal de Teófilo Otoni, Isabel Cristina Alves dos Santos Conde, a responsável pela Unidade de Atendimento Leste de Minas do CIEE/MG, Irlane Lanna, participou de encontro com os novos estudantes selecionados para estagiar e órgãos do Executivo local. Em pauta, orientações sobre documentação para assinatura do contrato e legislação de estágio.

O município está contratando aproximadamente 350 estagiários neste mês de fevereiro e, por isso, foi preciso reunir todos os estudantes aprovados para uma orientação geral

sobre o processo de contratação e documentação do estágio. “Foi um momento oportuno para esclarecer todas as dúvidas sobre o estágio”, ressaltou Irlane Lanna.

A maioria do público presente era de novatos que vão colaborar na educação, e por isso, a importância de promover todos os esclarecimentos necessários. “É uma ação inovadora no atual governo promovermos esse acolhimento aos estagiários, tendo em vista que para muitos o estágio é o primeiro contato profissional e quando eles chegam ao local de trabalho podem se sentir perdidos e inseguros”, explicou Isabel Conde.

Fagner Mendes da Cruz, colaborador do CIEE/MG na Unidade Atendimento de Teófilo Otoni, Isabel Conde e Irlane Lanna CIEE/MG-SEDE

Parceria com o Colégio Tiradentes da PMMG O superintendente-executivo do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais, professor Antônio Carlos Dias Athayde, acompanhado do supervisor operacional de Estágios, Antônio Marcos Pereira, esteve, no último dia 17, na Diretoria de Educação Escolar e Assistência social para assinatura de acordo de cooperação técnica entre o CIEE/MG e o Colégio Tiradentes da Polícia

Cel. PM Welerson Conceição Silva e o professor Antônio Athayde

Militar do Estado de Minas Gerais.

O diretor de Educação Escolar e Assistência Social, Coronel-PM Welerson Conceição Silva, foi quem recebeu os representantes do CIEE/MG e assinou o convênio que visa a cooperação recíproca para operacionalizar o Programa Estágios, respaldado pela legislação vigente, em prol da inserção dos estudantes daquela instituição ao mundo do trabalho.

Coluna produzida pelo Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais – Rua Célio de Castro, 79 – Floresta (Sede própria) – CEP: 31.110-000.

Telefones: (031) 3429-8100 (Geral) – Atendimento às empresas: (31) 3429-8144 - Atendimento às escolas: (31) 3429-8106.

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ENGENHARIA HOJE

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NOVOS NEGÓCIOS

MRV pretende se transformar em uma empresa de construção e de serviços A MRV é, hoje, em seu segmento - construção de imóveis residenciais - a maior empresa do País. Porém, o planejamento da companhia para os próximos anos prevê seu avanço em um segmento diferente do da construção. A MRV quer ser também uma empresa prestadora de serviços.

Os projetos foram apresentados pelo presidente da MRV, Rafael Menin, em debate realizado na SME. Menin, que está há seis anos à frente da empresa, antevê um futuro promissor para a construção civil. Seu otimismo está assentado na expectativa de manutenção dos juros baixos, redução do desemprego e aumento da renda. Leia, abaixo, os pontos principais da palestra de Rafael Menin.

Retomada do crescimento - No Brasil, felizmente e infelizmente, há muito a ser feito, O Brasil é um país em que falta moradia, falta saneamento, falta rodovia, falta ferrovia, falta aeroporto. Isso mostra o potencial que nosso setor tem pela frente. A gente teve um suspirozinho há uns cinco ou 10 anos. O setor cresceu, mas, em função dos problemas fiscais, a gente teve uma queda abrupta da economia de 2012 para cá.

Agora a gente começa a ver uma luz no fim do túnel. Talvez pela falta de investimento público, já que o governo não tem espaço fiscal, o investimento vem todo da iniciativa privada. Isso leva um certo tempo. São as PPPs, as concessões, as privatizações. Isso não acontece do dia para a noite.

Assim, infelizmente, a retomada da engenharia tem levado mais tempo do que poderia levar e isso não é muito bom. Mas eu espero que o pior tenha ficado para trás.

Tomara que a gente entre em um círculo de crescimento de longo prazo, de forma perene e juros baixos, porque, principalmente, nas grandes obras de infraestrutura, juros baixos fazem uma diferença tremenda. Eu acho que o Brasil está entrando em um ciclo diferente. Eu espero que a gente consiga encontrar solução para a maior parte dos problemas e que, daqui para frente, a gente passe por um ciclo bacana de crescimento e que a engenharia passe a representar, cada vez mais o PIB do País.

Mercado habitacional - Todo ano, a demanda do mercado habitacional brasileiro cresce em meio milhão de unidades. A

MRV atua em 162 municípios.

A gente mira no projeto de fazer 60 mil unidades por ano, o que dá mais ou menos 20% de market share nessas cidades em que a gente atua. Ainda é um mercado bastante pulverizado.

A redução dos juros tem um impacto gigantesco. Com isso, muita gente que não estava no mercado, passa a ter condição de comprar um imóvel. Temos hoje um mercado de 500 mil a 600 mil novas moradias por ano. Com os juros baixos, a longo prazo, esse mercado vai crescer para 700 mil ou 800 mil unidades. Claro que agente precisa de crescimento de renda, de PIB, que é o que está acontecendo agora. Então, nosso mercado específico deve dobrar de tamanho nos próximos três a quatro anos. E vamos ter muito tempo de mercado grande porque no Brasil se forma mais de um milhão de famílias por ano e temos um déficit de 6 a 7 milhões [de unidades habitacionais].Com isso, nos próximos 15 a 20 anos, o mercado interno será um mercado gigantesco.

Muito maior do que foi no pico de 2013.

Expansão - A MRV foi fundada há 40 anos. Em 1994, começamos nossa dispersão geográfica.

Como bom mineiro, fomos para Uberaba e Uberlândia; depois, para o interior de São Paulo - fomos para Americana, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Em 2007, fizemos o IPO da companhia e, neste momento, MRV já atuava em mais de 40 cidades do Brasil e fazia por volta de 3 mil apartamentos por ano. Depois do IPO a gente passou por um crescimento acelerado, com o Brasil crescendo muito e a empresa com um caixa muito confortável.

Então, a gente pôde passar por umcrescimento rápido entre 2007 e 2013. A gente saiu de 3 mil unidades/ano para 40 mil unidades/ano. Crescemos mais de 10 vezes em seis anos.

Aluguéis -A Luggo, uma empresa da MRV, constrói empreendimentos 100% para serem alugados.

Já temos um empreendimento da Luggo pronto e mais dois em construção em Belo Horizonte.

Temos dois prontos em Curitiba e um ficando pronto em Campinas, onde também estamos começando mais dois. Temos dois em São Paulo e dois em Salvador. Devemos começar um

SME/DIVULGAÇÃO

nossos diversos sistemas. Temos uma equipe de mais de 300 pessoas dentro da MRV desenvolvendo os produtos digitais e de TI. Temos também o LAB, um laboratório de startups para aumentar a cultura de inovação dentro da companhia. Lá, tocamos vários projetos e fazemos também a inovação aberta, pois sabemos que a inovação não está só dentro de casa. A inovação aberta é importante para que bons parceiros, boas startups, possam colaborar no desenvolvimento de produtos dentro da MRV. Temos empregado também, nos processos repetitivos, os robôs, que têm sido uma realidade cada vez mais presente dentro da companhia.

Pós-venda - Hoje, o cliente compra o imóvel na planta e, quando recebe a chave, teoricamente, a em Recife nos próximos meses.

Construção popular – Por relação dele com a empresa é Estamos majoritariamente nas incrível que possa parecer, neste interrompida. Ele só nos liga para capitais. Em regiões localizadas tipo de imóvel, o Brasil está mais renegociar parcelamento ou para próximo das universidades há avançado que os Estados Unidos. reclamar de alguma coisa técnica, muita demanda. A gente procura As empresas americanas são mais como vazamento ouinfiltração. estar também perto de trans- rudimentares, mais artesanais que É uma relação atritosa, um passivo que a companhia tem. Nós porte coletivo. Porque o que as as empresas de ponta no Brasil. estamos mudando isso, pois a pessoas querem é conveniência. Já na construção de prédios mais partir do momento em que ele Querem alugar um apartamento caros, mais sofisticados e muito mora num MRV, ele passa a ter muito rapidamente, e que já altos, de 50 a 100 andares, os um modelo de habitação comesteja montado, com mobília, americanos estão muito à frente pletamente diferente. A MRV internet, serviços, coworking. do Brasil. A gente imagina que a tem que ajudá-lo a mobiliar a Vamos atender a uma demanda AHS será uma via de mão dupla, casa, a comprar o eletrodomésque não está sendo corretamente com muita tecnologia vindo de tico, a ter uma conta de energia lá para cá, mas também muita mais barata, a ter uma solução atendida pelo mercado. tecnologia indo do Brasil para de mobilidade. É um novo ciclo Estados Unidos - A MRV com- a empresa americana. de relacionamento que começa prou, em janeiro, nos Estados no momento em que a chave é Unidos, a AHS, que é uma em- Inovação - Os “squads” são um entregue. A grande aposta nospresa de locação de apartamentos modelo novo de organização da sa é essa. Se ele também quiser com atuação na Flórida e que companhia. [squad é o nome dado comprar outro imóvel da MRV, agora está entrando no Texas e na para um modelo organizacional ele pode usar a plataforma para Georgia. É o primeiro passo de que separa os funcionários em colocar seu apartamento à venexpansão internacional da MRV. pequenos grupos multidiscipli- da. Todas as transações que ele nares com objetivos específicos. precisar fazer como morador poMudança de perfil - Em 2018, a Isso significa, por exemplo, que derá fazer na plataforma. Síndico MRV era uma empresa que cons- um profissional de marketing também vai ter, na plataforma, truía, basicamente, em 95%, para atua no mesmo grupo que um várias ferramentas de gestão o “Minha casa, minha vida”. No programador, um profissional da condominial. Se precisar pintar ano passado, esse percentual caiu área de vendas e outro da parte fi- a fachada, vai comprar a tinta no para 80%. Hoje, a linha premium nanceira]. Com isso, conseguimos nosso sistema. Se precisar trocar o já representa 20%da companhia. trabalhar de forma muito mais motor do portão,também vamos A gente acha que no médio pra- rápida e muito mais assertiva. ajudá-lo. Quanto mais facilidades zo [a linha premium] vai chegar Na MRV, são 35 “squads” em entregarmos para o nosso cliente, a 60%, ficando o “Minha casa, várias áreas - no comercial, na para o nosso síndico, melhor, pois minha vida” com 40%. A médio produção, na operação, no RH, vai garantir que o imóvel seja e longo prazos, a meta é chegar na pós-entrega. mantido e seja valorizado e que a 60 mil unidades construídas a vida do cliente seja mais fácil. por ano. É um desafio muito Tecnologia da informação - Em A gente acha que essa relação grande. Mas a gente acha que o TI a gente investiu mais de R$ 500 sendo muito forte, o cliente vai Brasil irá proporcionar isso, pois milhões nos últimos oito anos. continuar monetizando na nossa tem crescimento demográfico e Foram mais de 250 projetos de base. A gente quer transformar redução dos juros;e vai ter cres- TI desenvolvidos internamente. nossa plataforma em um ecoscimento de renda e redução do Hoje, a gente tem mais de 10 sistema de moradia. (Material desemprego. mil usuários de TI operando os produzido pela SME) Em palestra na SME, presidente da MRV, Rafael Menin, ao centro, detalha os projetos da empresa para os próximos anos

Engenheiros pedem cuidado na reconstrução de BH Passada a temporada das chuvas fortes, a prefeitura anunciou, na última semana, o início da operação de reconstrução das áreas da cidade que foram afetadas pelos temporais. Em sua maior parte, são obras de recomposição do piso asfáltico, como na avenida Tereza Cristina, a mais afetada pelas chuvas, com o transbordamento do ribeirão Arrudas. No total, são 221 obras, que custarão algo entre R$ 150 milhões e R$ 200 milhões.

O engenheiro Luis Otávio Portela, vice-presidente da SME, acha importante reconstruir os pontos que foram degradados pela chuva. Mas chama a atenção para a necessidade de se fazer um escalonamento, de forma a se priorizar as obras emergenciais e fazer um planejamento para o restante. “O momento atual, dentro do período de chuvas, não é o mais indicado para se realizar obras”, afirma Luis Portela.

Para ele, é preciso que a pre-

feitura atente para a necessidade de se fazer o redimensionamento de obras que, este ano, se mostraram insuficientes para evitar o transbordamento de cursos d’água. Como exemplo, aponta o Arrudas na avenida Tereza Cristina, que transbordou várias vezes no atual período chuvoso.

“Há necessidade de serem reestudados os métodos de cálculo e seus respectivos coeficientes de forma a termos dimensionamentos de obras mais coerentes

ENGENHARIA S.A.

com a realidade”, afirmou Luis Portela, que também enfatizou a importância de a prefeitura e o governo do Estado garantirem os recursos para a construção das bacias de contenção do córrego Ferrugem, em Belo Horizonte e Contagem na região oeste de BH. Caso isso não seja feito, o Arrudas continuará, segundo ele, a transbordar na Tereza Cristina.

O engenheiro civil e especialista em hidráulica, Sérgio Menin, também da SME, bate na mesma

tecla, de que é importante refazer o que foi estragado pelas chuvas e recolocar a cidade novamente em seu funcionamento normal.

Porém, chama a atenção para a necessidade de, ao mesmo tempo, como política de longo prazo, se rediscutir a concepção do sistema de drenagem de Belo Horizonte, que, segundo ele, não está adequado à proteção segura da cidade. “Nas últimas chuvas, ele não funcionou”, afirmou Menin.

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NEGÓCIOS

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EXPANSÃO

Tatu Bola prospecta mercado na Capital Somente nesta unidade, investimento está estimado em R$ 3 milhões, com a geração de 40 empregos DANIELA MACIEL

Depois de sete unidades abertas no estado de São Paulo, a rede Tatu Bola Bar elegeu 2020 como o ano de expansão pelo País.

Entre cinco e oito novas casas estão previstas para ser inauguradas e Minas Gerais é parte central da estratégia. O investimento previsto é de até R$ 24 milhões, com a geração de até 320 novos empregos diretos. Até 2025, a meta é chegar a 30 unidades abertas.

Já em fase de pesquisa de um ponto comercial ideal em Belo Horizonte, que deve ser na região Centro-Sul, o primeiro Tatu Bola Bar deve ser aberto até o fim do ano na Capital. De acordo com o sócio do Tatu Bola Bar, Alessandro Ávila, Savassi, Lourdes e Vila da Serra (em Nova Lima, na região metropolitana), são as regiões estudadas.

“Podemos ter uma ou duas unidades em Belo Horizonte. Começamos a expansão pelas capitais, mas para os próximos anos já miramos em Uberlândia (no Triângulo). BH é a capital dos bares e não podemos ficar de fora. Muita gente pedia nossa presença e é

DIVULGAÇÃO

back, não há interesse de transformar a marca em uma franquia.

“Nossas unidades são 100% próprias, com a participação de um operador local. Fazemos questão de ter controle da operação.

Como um bar tipicamente brasileiro, temos boa parte dos produtos que oferecemos produzidos de forma artesanal. Cuidamos da originalidade dos nossos insumos até o modo de servir. Para garantir esse frescor e a qualidade do que entregamos, percebemos que temos que ter o controle”, analisa o sócio da rede Tatu Bola Bar. Além da Tatu Bola Bar, o grupo comanda a rede de bares Eu Tu Eles, o Porto Luna e a casa noturna Toca do Tatu. O grupo faturou, em 2019, cerca de R$ 85 milhões. A projeção para este ano é de que seja alcançado um crescimento de 35%, somando as sete unidades em operação às cinco casas que serão inauguradas. Cerca de 10 mil pessoas frequentam Ao todo, rede planeja a abertura de cinco a oito casas no País, investimento previsto é de até R$ 24 milhões em 2020 cada unidade Tatu Bola, Eu Tu Eles, Porto Luna natural começar a expansão de Janeiro”, explica Ávila. gerar cerca de 40 empregos com a participação de um e Toca do Tatu por mês, pela cidade. Além de MiA casa terá capacida- diretos. O investimento sócio local. A exemplo de somando uma média de nas Gerais, também temos de para atender até 200 estimado é de R$ 3 milhões. outros empreendimentos 120 mil frequentadores planos para Goiás e Rio pessoas sentadas e deve O investimento é próprio, de sucesso, como o Out- das marcas mensalmente.

LIDERANÇA CLIMÁTICA

BH figura entre as 105 cidades reconhecidas pelo CDP Belo Horizonte e Rio de Janeiro são as cidades brasileiras reconhecidas como líderes globais em ações e transparência climática, conquistando lugar na A-List de cidades do CDP. No ano passado, 43 cidades foram reconhecidas por sua liderança e transparência climática, em comparação com 105 neste ano, 65% das quais são recém-participantes.

A pontuação (Score) do CDP foi elaborada para incentivar as cidades a aumentar sua ambição e ação relacionadas à mudança do clima. O score baseia-se nos dados reportados por mais de 850 cidades por meio do Sistema de Reporte Unificado CDP-Iclei em 2019, e na metodologia de avaliação.

Por meio da plataforma unificada, as cidades medem e reportam dados ambientais importantes, tais como suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), vulnerabilidades relacionadas ao clima e ações para reduzir as emissões e se adaptar aos riscos. Elas são classificadas de ‘A’ a ‘D-’ com base na transparência, qualidade desses dados e no nível da ação adotada.

Para pontuar em “A” a cidade precisa apresentar um inventário de GEE, demonstrar melhores práticas em adaptação e mitigação, ter definidas metas ambiciosas e realistas e demonstrar progresso para atingir essas metas. Por fim, apresentar planos estratégicos e abrangentes para assegurar que as ações que estão adotando reduzirão os impactos climáticos e a vulnerabilidade dos cidadãos, empresas e organizações instaladas na cidade. Todas essas informações, para a América Latina, foram validadas pelo nosso parceiro local para score SASA SA Serviços Ambientais.

As cidades da A-List estão

realizando três vezes mais ações climáticas do que as cidades que não se encontram nessa lista. Isso representa cinco vezes mais ações para reduzir emissões e conter o aquecimento global, e duas vezes mais para se adaptar aos riscos climáticos atuais, desde inundações a ondas de calor.

“No ano da COP 26, a atenção do mundo é voltada para os governos estaduais para aumentar seus compromissos de redução de carbono. As cidades, no entanto, estão em uma posição única para realizar ações urgentes. Estas 105 cidades, incluindo Belo Horizonte, demonstram como fazer, dando um exemplo a ser seguido por outras, e nós as parabenizamos por sua posição de liderança”, comentou a diretora global de cidades, estados e regiões do CDP, Kyra Appleby.

“Os municípios latino-americanos deverão suportar grande parte do impacto do aquecimento global, levando os governos municipais a ter um papel importante nas atividades de gerenciamento de riscos climáticos e redução das emissões, uma vez que seus efeitos são sentidos no nível local. Na edição CDP Cities 2019, tivemos nove cidades da nossa região fazendo parte da A-List, enquanto em 2018, tivemos apenas uma cidade. Os desafios são enormes, mas podemos perceber através dos resultados e análises não somente dessas cidades, mas das demais 295 participantes, que os municípios estão dando uma resposta positiva no enfrentamento das mudanças climáticas”, completa a gerente CDP América Latina cidades, estados e regiões, Andreia Banhe. Exemplos de liderança climática de cidades incluem:

• Grande Manchester: a cidade estabeleceu a meta de se tornar neutra em carbono até 2038 - 12 anos à frente do governo do Reino Unido. Uma meta que exige reduções anuais de emissões de 15%. A cidade está trabalhando para adicionar pelo menos 45 MW extras de eletricidade gerada localmente e renovável à rede até 2024.

• Vitória-Gasteiz: lançado em 2014 - Plano Futura. O plano possibilitou o município reduzir o consumo de água per capita em mais de 34% até agora neste século, de 302 para 198 litros por habitante por dia. Ao longo desta década, a cidade investiu 1,16 milhão de euros, na gestão eficiente do ciclo integral da água, para garantir a prestação de um serviço público de qualidade, ambiental e economicamente sustentável.

• Petaling Jaya: Estabelecendo uma meta de redução de 4 kg tCO2 por ano para edifícios residenciais, a cidade oferece descontos de avaliação nas contas de serviços públicos aos proprietários que administram suas propriedades de maneira sustentável. O único conselho local na Ásia a lançar esse incentivo para os proprietários de imóveis, a Iniciativa de Baixo Carbono e Verde de Proprietários de Casas Petaling Jaya renunciou a RM414.380 ou US $ 1101.700 para 1.240 famílias na cidade até 2018.

• Fayetteville: um dos 125 signatários das cidades do acordo “Ainda estamos em”, Fayetteville se comprometeu a converter todas as instalações em 100% de energia renovável até 2030 e reduzir as emissões em toda a comunidade em 40% em 2030 e 80% em 2050.

• Monteria: Vulnerável a inundações extremas, a cidade amplia seu espaço

verde urbano. Lançado em 2016, o programa “Cem Mil Árvores” estabelece a meta de plantar esse número preciso em Monteria. Apoiados por várias empresas, incluindo a Veolia, 80.500 foram plantadas ao longo das margens do rio Sinu e outras áreas de alto risco.

• Cidade do México: O governo da Cidade do México envia resíduos domésticos inorgânicos com alto valor calórico para uma fábrica de cimentos ao invés de lançá-los em aterros. Além de reduzir custos, há uma estimativa de redução de emissão de mais de 470 mil toneladas de CO2 o que equivale a quase 100 mil veículos a menos na cidade.

• Rio de Janeiro: A captura de biogás nos aterros que receberam e/ou recebem resíduos da cidade deixou de emitir cerca de 30% das emissões de metano do aterramento de resíduos do

ano de 2017, o que equivale aproximadamente a emissão de 256 mil carros por 1 ano; e uma parcela desse biogás substituiu parte do gás natural usado por uma refinaria em um município vizinho.

• Merida: Nos dois últimos anos, dos 100% de consumo de eletricidade do município, 59% vieram de energia totalmente limpa.

Desde o lançamento da plataforma de reporte para cidades em 2011, o número de cidades que divulgaram seus dados ao CDP aumentou de 48 para 850 atualmente. Esse aumento acentuado reflete o número crescente de cidades que tomam medidas para liderar a transição para uma economia sustentável de baixo carbono.

O CDP é uma organização sem fins lucrativos global que impulsiona empresas e governos a reduzir suas emissões de gases de efeito

estufa, manter os recursos hídricos e proteger florestas. Eleito por investidores o principal fornecedor de pesquisa climática e trabalhando com investidores institucionais com ativos de US$ 96 trilhões, alavancamos o poder do investidor e do comprador para motivar empresas a divulgar e gerenciar seus impactos ambientais. Mais de 8.400 empresas com mais de 50% da capitalização de mercado global divulgaram seus dados ambientais por meio da plataforma do CDP em 2019. Isso se soma às mais de 920 cidades, estados e regiões que divulgaram, tornando a plataforma do CDP uma das fontes mais ricas de informação do mundo sobre como empresas e os governos estão promovendo mudanças ambientais. O CDP é um membro fundador da We Mean Business Coalition. (Da Redação)

BALANÇO

Turismo cresce 2,6% em 2019, puxado por SP, Ceará e Minas Gerais O índice de atividades turísticas no Brasil registrou crescimento de 2,6% em 2019. A comparação é com o ano de 2018. O resultado faz parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada ontem (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o instituto, os setores de locação de automóveis, de hotéis e de serviços de catering, bufê e outros negócios de comida preparada foram os principais impulsionadores da expansão no ano passado.

Regionalmente, nove dos 12 locais investigados pela pesquisa registraram taxas positivas em 2019 no turis-

mo, com destaque para São Paulo (5,1%), Ceará (4,8%), Minas Gerais (2,8%) e Rio de Janeiro (2,4%). O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, ressalta que a crescente expansão do setor ao longo de 2019 demonstra que as medidas adotadas trouxeram resultados ao País. Álvaro Antônio também reiterou a relevância do turismo para alavancar a economia brasileira. “Os dados mostram que o nosso trabalho está surtindo efeito.

Estamos no caminho certo, levando o País para um desenvolvimento econômico sustentável, sempre com o objetivo de potencializar o turismo e gerar renda e

emprego para a população”, comentou.

Outro resultado positivo foi o crescimento de 3,4% do setor durante o mês de dezembro do ano passado em relação ao mesmo período de 2018, impulsionado pelo aumento de receita das empresas de locação de automóveis e de transporte aéreo de passageiros. Em dezembro de 2019, as maiores altas foram nos estados de Minas Gerais (6%), São Paulo (5,9%) e Rio de Janeiro (3,1%). Em contrapartida, os impactos negativos mais importantes vieram de Pernambuco (-3,9%) e da Bahia (-2,1%). (Com informações do MTur)

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FINANÇAS BETO NOCITI

BANCO CENTRAL

Projeto de autonomia tem apoio da FPA, que apela por spread menor Previsão é de que proposta será votada após o Carnaval Brasília - A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apoia o projeto de autonomia formal do Banco Central (BC), mas não fechou questão sobre o voto favorável à iniciativa, afirmou ontem o vice-presidente na Câmara dos Deputados da frente, Sérgio Souza (MDB-PR).

A FPA conta com 247 deputados e 40 senadores, sendo considerada uma bancada de peso nas duas Casas do Congresso.

Souza falou a jornalistas após almoço realizado na sede da frente com o presidente do BC, Roberto Campos Neto. O deputado avaliou que a autonomia conferirá maior estabilidade aos preços e negócios futuros, o que é importante para o setor agropecuário.

Ele também afirmou que o prazo para apreciação do projeto de autonomia que está na Câmara - texto que conta com o apoio do Executivo - ainda será definido pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), mas que a expectativa é de que seja votado após o Carnaval.

Segundo Souza, os parlamentares também apre-

sentaram suas demandas ao presidente do BC, incluindo o apelo por um spread mais baixo e por juros subsidiados também menores, em um contexto de Selic em sua mínima histórica.

“Nós estamos com juro médio de 8% a 9% para o agronegócio, enquanto a Selic está em 4,25%. Isso não cabe mais dentro do bolso do produtor”, disse.

“Vamos levar uma proposta de juro bem menor para o nosso agronegócio”, acrescentou ele, sem detalhar percentuais.

Mais tarde, o relator do projeto de autonomia na Câmara, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), disse que o fechamento formal de questão será debatido na primeira reunião da FPA após o Carnaval.

Depois de o Senado aprovar na CAE outro projeto de autonomia do BC, Maldaner disse que a Câmara é que será protagonista no tema.

Inflação - Em apresentação a parlamentares ontem, Campos Neto voltou a defender a autonomia, citando dado que aponta que a autonomia de bancos centrais aumenta em 50%

as chances de um País ter inflação baixa, sem prejuízo à atividade econômica.

Segundo Campos Neto, há consenso entre pesquisadores sobre o tema. A apresentação foi divulgada pela assessoria da autarquia.

Crédito cooperativo - No encontro, Campos Neto também falou sobre a reforma da lei complementar 130, para fomento ao crédito cooperativo por meio do chamado empréstimo sindicalizado, além de aprimoramento da organização sistêmica e aumento da eficiência do segmento e melhoria de gestão e governança.

Segundo apresentação do presidente do BC, a meta para 2022 é que as cooperativas respondam por 20% do crédito, ante percentual de 9% em outubro de 2019.

No documento, Campos Neto expôs que, enquanto bancos tradicionais sofreram com a crise financeira de 2008 e com a recessão no País em 2015 e 2016, com o BC tendo que reestruturar 20% das instituições financeiras, as intervenções no cooperativismo represen-

Banco Central defende que autonomia amplia em 50% chances de inflação baixa em um país

taram menos de 0,5% do segmento.

Na avaliação do BC, as cooperativas apresentaram crescimento expressivo e sustentável e, olhando adiante, contam com “grande potencial de crescimento na própria base”. (Reuters)

Recuperação gradual atinge todas as regiões Brasília - A economia brasileira continua a mostrar sinais de recuperação gradual. Essa é a conclusão do Banco Central (BC), que divulgou ontem o Boletim Regional – publicação trimestral cujo objetivo é trazer uma visão das regiões do País a partir de dados e indicadores econômicos.

“Observa-se ritmo mais sustentado de crescimento da economia em todas as regiões do País, refletido na maior disseminação das taxas de expansão das diversas atividades econômicas e do mercado de trabalho”, diz o boletim.

O boletim destaca que “a evolução recente da economia do Norte foi beneficiada, no trimestre encerrado em novembro, pelo aumento das vendas no varejo, pela continuidade da recuperação no setor de serviços e pela produção agrícola recorde”. “Esses fatores mitigaram os efeitos da retração da produção industrial,

resultado da combinação de queda na atividade extrativa (com participação relevante na região) e aumento na transformação, destacando impressão e reprodução de gravações, no Amazonas, e metalurgia no Pará”.

A atividade econômica no Nordeste segue em menor ritmo de expansão na comparação com as demais regiões. “Esse desempenho ocorre em cenário de recuperação gradual do mercado de trabalho, com geração de postos formais, em especial, no setor de serviços e na construção civil. Adicionalmente, houve recuperação da indústria na margem, após quatro trimestres de retração, com destaque para a fabricação de derivados de petróleo e vestuário e acessórios”, diz o BC. No Centro-Oeste, “a atividade econômica arrefeceu no trimestre encerrado em novembro, após crescimento no trimestre anterior, quando foi impulsionada pela colhei-

ta recorde da safra de inverno e seus desdobramentos nas atividades relacionadas à cadeia produtiva do agronegócio”. “Houve menor dinamismo da atividade (econômica) nos segmentos de agricultura, transporte e setor público, cujos impactos foram parcialmente neutralizados pelo desempenho favorável da indústria de transformação, construção civil e comércio. As perspectivas seguem positivas para a região, com aumento esperado na safra de soja e nas exportações de carne”.

Sudeste - Segundo o BC, dados econômicos da região Sudeste indicaram aceleração da atividade recentemente. “A economia da região foi estimulada pela retomada consistente da produção industrial e do setor de serviços, enquanto os mercados de trabalho e de crédito continuaram em expansão gradual. No setor de serviços, observou-se

retomada mais vigorosa no trimestre encerrado em novembro, acompanhando o ambiente de maior confiança e movimento gradual e persistente de recuperação do consumo das famílias”.

No Sul, o Boletim Regional também destaca o processo de recuperação da economia.

“A atividade econômica no Sul manteve processo de recuperação gradual ao final de 2019, refletindo, em parte, resultados positivos no setor de comércio e serviços, cujos efeitos se sobrepuseram aos da diminuição na produção fabril e da apropriação de colheita menos favorável nas lavouras de inverno. O mercado de trabalho formal segue em trajetória de expansão, com melhora na geração de postos em todos os setores. A economia da região deve permanecer estimulada, influenciada pela continuidade de expansão do crédito e pela perspectiva de safra agrícola favorável”.

(ABr)

Fintechs e cooperativas ganham espaço no interior São Paulo - Indústrias de pequeno porte em São Paulo estão tomando mais empréstimos com cooperativas e fintechs no interior do estado do que na capital, indica uma pesquisa feita pelo Datafolha a pedido do Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi).

De acordo com o levantamento, 14% dos empresários do segmento já fizeram empréstimos em cooperativas de crédito com taxas de juros mais baixas do que em bancos tradicionais, enquanto 6% tomaram crédito com fintechs.

Os empréstimos em cooperativas e fintechs são mais comuns no interior do que na região metropolitana da capital. Enquanto 2% a 4% dos entrevistados na capital afirmaram terem tomado crédito com fintechs ou cooperativas, o número subiu para a faixa de 8% a 9% no interior, de acordo com o estudo feito a partir de 305 entrevistas junto a empresas com até 50 funcionários.

Mercado em expansão - O levantamento vem no momento em que um crescente número de participantes do mercado financeiro estão ampliando a oferta de crédito a pequenos empreendedores, após terem percebido que muitos deles pedem empréstimos na pessoa física, mas para usar como capital de giro em seus negócios.

Além de bancos digitais, como Banco Original e Nubank, que, no ano passado, passaram a oferecer contas e outros serviços para pequenas e médias empresas, outras instituições que nasceram com foco no varejo também estão gradualmente ofertando empréstimos para este público. É o caso das fintechs Creditas, de crédito com garantia, e o Mercado Pago, braço financeiro do portal de comércio eletrônico Mercado Livre. Empresas de pagamentos como Cielo e Stone também estão ampliando a oferta de empréstimos para pequenos empreendedores. (Reuters)

BTG PACTUAL

Banqueiro volta à cena e desperta atenção sobre futuro São Paulo - O banqueiro André Esteves, um dos fundadores do BTG Pactual, deve se transformar na principal atração de hoje de um evento do banco de investimento que começou ontem, marcando a volta à cena de um dos banqueiros mais conhecidos do País.

Esteves, maior acionista do banco, discutirá as perspectivas econômica e política do Brasil diante de uma audiência de aproximadamente 3.000 empresários,

investidores e clientes.

Será a sua aparição pública mais proeminente desde que ele foi exonerado após sua prisão no âmbito das investigações da operação Lava Jato e despertará atenção sobre qual pode ser o papel dele no banco no futuro, onde ele continua influente.

A programação do evento previa o discurso de Esteves ontem, mas sua participação foi adiada em razão da agenda do secretário Especial de

Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, que falou no evento ontem, disse uma porta-voz do BTG. Na sexta-feira (14), Sallouti disse aos jornalistas que não havia discussões em andamento sobre o retorno de Esteves à diretoria ou ao conselho de administração do banco e que o BTG estava trabalhando bem sob o formato atual.

Ainda assim, o executivo acrescentou que o futuro

depende do desejo de Esteves, que já foi a principal face pública do banco, de voltar a fazer formalmente parte dos quadros do BTG. Quando sob investigação, o banco foi forçado a cortar postos de trabalho e vender ativos em meio a fortes saques de clientes.

Mas o BTG se recuperou, registrando lucro líquido de R$ 3,833 bilhões no ano passado, um aumento de quase 40% ante 2018.

A aparição pública de

Esteves ocorre depois que o Banco Central aprovou, em dezembro, o retorno de Esteves ao grupo de controle do BTG. A finalização da mudança, porém, ainda requer autorização de órgãos reguladores fora do Brasil.

Dias turbulentos - No ano passado, entretanto, o BTG ainda viveu dias turbulentos, quando a Polícia Federal entrou na sede do banco duas vezes. Em agosto, a PF fez investigações ligadas

à compra de participações em 2013 em alguns campos de petróleo africanos da Petrobras. Em outubro, o BTG e ex-funcionários do BC e do Ministério da Fazenda foram investigados sobre o suposto vazamento ilegal de decisões sobre a taxa básica de juros.

O BTG negou qualquer irregularidade relacionada ao chamado acordo PetroAfrica e disse que as alegações de vazamento da taxa de juros são falsas. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020

13

LEGISLAÇÃO RESÍDUOS INDUSTRIAIS

ICMS

Atividades de seis empresas são suspensas no Sul de Minas

Divulgação de renúncias fiscais do Estado é suspensa por Toffoli

Fiscalização da Supram aplica R$ 130 mil em multas ambientais A equipe de fiscalização ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Sul de Minas concluiu a operação “Compostagem de Resíduos Industriais”, que verificou 19 empreendimentos com atividades ligadas ao beneficiamento e ao reaproveitamento de rejeitos industriais, em 14 municípios da região.

Na ação, foram constatadas irregularidades em seis empresas, que tiveram as atividades suspensas. Outros dois empreendimentos foram notificados. A equipe de fiscalização também emitiu nove advertências e sete autos de infração, totalizando cerca de R$ 130 mil em multas ambientais aplicadas.

A operação teve atividades nos municípios de Pouso Alegre, São Sebastião do Paraíso, São Tomás de Aquino, Pratápolis, Bom Jesus da Penha, Caldas, Campestre, Botelhos, Jacutinga, Machado, Campanha, Candeias, Três Corações e São Gonçalo do Sapucaí.

No total, nove técnicos da Supram Sul participaram da fiscalização, que integrou esforços das diretorias regionais de Fiscalização e Regularização Ambiental da superintendência.

De acordo com o diretor regional de Fiscalização Ambiental do Sul de Minas, Elias Venâncio Chagas, o principal parâmetro observado pelos fiscais nas autuações foi o descumprimento de resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). O documento estabelece critérios e procedimentos para garantir o controle e a qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos.

“A Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentá-

DIVULGAÇÃO

Operação verificou empreendimentos de reaproveitamento de resíduos em 14 municípios

vel) trabalha com a responsabilidade administrativa das autuações emitidas, e o Ministério Público fica com a parte cível e criminal. Os empreendimentos embargados só poderão voltar a exercer suas atividades após comprovada a regularização”, explica o diretor.

Obrigações - A Resolução Conama 481/2017 estabelece que empreendimentos com atividades ligadas à compostagem de resíduos orgânicos, identificados pelo código F-05-05-3 devem dispor, obrigatoriamente de: I - Adoção das medidas de controle ambiental necessárias para minimizar lixiviados e emissão de odores e evitar a geração de chorume; II - Proteção do solo por meio da impermeabilização da base e instalação de sistemas de coleta, manejo e tratamento dos líquidos lixiviados gerados, bem como o manejo das águas pluviais; III - Implantação de sistema de recepção e armazenamento de resíduos orgânicos in natura garantindo o controle de odores, de geração de líquidos, de

vetores e de incômodos à comunidade; IV - Adoção de medidas de isolamento e sinalização da área, sendo proibido o acesso de pessoas não autorizadas e animais; V - Controle dos tipos e das características dos resíduos a serem tratados; VI - Controle da destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e líquidos gerados pela unidade de compostagem.

Empresas que não cumprirem os requisitos mínimos descritos na resolução estarão sujeitas a autuações em diversos níveis e terão de regularizar sua situação nos prazos estabelecidos pela legislação vigente.

Em 2020, a Semad deve realizar 524 operações de fiscalização preventivas e repressivas em todo o estado, superando as 516 do ano anterior.

O subsecretário de Fiscalização da Semad, Robson Lucas da Silva, lembra que a pasta busca principalmente regularizar os empreendimentos fiscalizados a partir de uma política de redução de danos ao meio ambiente e uso racional dos recursos naturais sem, no entanto,

abrir mão do fomento ao desenvolvimento sustentável no estado.

“Orientamos por meio de fiscalizações preventivas e os recursos punitivos são utilizados em última instância. Buscamos sempre oferecer ao empreendedor a oportunidade de regularizar seu negócio antes de oficializar qualquer autuação”, ressalta o subsecretário.

Robson Silva destaca também o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, lançado no fim de 2019, como um exemplo de política pública voltada para a resolução consensual de conflitos. A iniciativa estabelece que até 50% dos valores devidos de multas simples podem ser aplicados em financiamento de projetos de reparação ambiental, reduzindo a inadimplência, ampliando ações de recuperação ambiental e agilizando processos administrativos. “Buscamos permitir aos infratores identificados uma rápida solução de suas pendências, com segurança jurídica e, principalmente, eficiência do poder público”, afirma.

(As informações são da Agência Minas)

Brasília - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do governo de Minas Gerais e suspendeu a execução imediata de determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de divulgação de informações sobre renúncias fiscais de receitas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) concedidas pelo Estado.

Segundo o ministro Toffoli, apesar do inegável direito do cidadão de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de caráter coletivo, deve ser respeitado o dever de sigilo no trato de informações econômicas e financeiras de contribuintes às quais a Fazenda estadual tenha acesso.

A liminar foi concedida pelo TJMG em ação popular movida por um auditor fiscal da Receita Estadual com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

A decisão determinava que o estado divulgasse a relação das empresas agraciadas com as renúncias fiscais e os documentos comprobatórios da fiscalização dos beneficiários e das contrapartidas sob forma de benefícios reais aos cidadãos mineiros.

No pedido de Suspensão de Liminar (SL) 1296 ao STF, o Estado de Minas Gerais sustentou o potencial de grave lesão à ordem pública jurídica e administrativa, uma vez que a determinação constitui “verdadeira e generalizada devassa em toda documentação fiscal (de caráter sigiloso) dos mais diversos contribuintes mineiros”. Também argumentou que a medida se confundia com o pedido principal da ação popular e, por isso, seria irreversível.

Segundo o estado, parte das informações solicitadas demanda a elaboração de

levantamentos, demonstrativos e relatórios que não estão previstos em legislação alguma.

Ordem administrativa Em sua decisão, o ministro Toffoli afirmou ser legítimo que o cidadão reivindique o cumprimento da Lei de Acesso à Informação como forma de verificar o cumprimento do dever constitucional de responsabilidade fiscal no uso dos recursos públicos. No entanto, observou que não é adequado que, sob a justificativa de conferir transparência e publicidade a atos públicos, o Poder Judiciário obrigue a Secretaria de Fazenda do estado a fornecer relatórios e documentos de forma tão ampla e em desacordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). “Ainda quanto ao ferimento da ordem administrativa a justificar a intervenção do STF em sede de contracautela, há de se considerar a onerosidade e a impossibilidade ou dificuldade da consecução da determinação que se depreende da decisão proferida pelo TJ-MG”, ressaltou o presidente do STF. O Estado de Minas Gerais juntou aos autos nota técnica da Secretaria de Fazenda para informar que está desenvolvendo projeto com o objetivo de avaliar os impactos diretos e indiretos dos tratamentos tributários setoriais na economia do estado e na estrutura de produção e emprego e seus efeitos sobre a arrecadação do ICMS dos segmentos envolvidos.

Com isso, o governo poderá conferir se a política pública de desoneração fiscal está alcançando os objetivos de desenvolvimento social e econômico, como a redução de desigualdades regionais e o estímulo de segmentos e cadeias produtivas. (As informações são do STF)

ÉTICA PÚBLICA

Comissão arquiva denúncia contra Wajngarten Brasília - Por 4 votos a 2, a Comissão de Ética Pública da Presidência de República arquivou ontem, mesmo sem instaurar uma investigação, denúncia sobre suposto conflito de interesse contra o chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), Fabio Wajngarten.

Como noticiou a “Folha de S.Paulo” em 15 de janeiro, o secretário recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio majoritário, a FW Comunicação, dinheiro de TVs e de agências de publicidade contratadas pelo próprio órgão que ele comanda, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

Entre os contratantes da FW estão Record e Band, além da agência Artplan.

As três passaram a ser contempladas com percentuais maiores da verba da Secom na gestão de Wajngarten, que começou em abril passado. O secretário nega a existência de conflito de interesses.

A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula

do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões.

A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado benefício indevido.

Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.

Reportagem da “Folha de S.Paulo” da última segunda-feira já antecipava a tendência de arquivamento. Isso porque tinha ganhado força a ideia de arquivamento, sem apuração ou julgamento do mérito, sob a justificativa de que a Polícia Federal conduz investigações a respeito, de caráter criminal.

Após as revelações da “Folha de S.Paulo”, a PF abriu inquérito para apurar o envolvimento de Wajngarten em supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recurso por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública).

Os precedentes da Co-

missão de Ética, em casos como o do secretário, são de aplicar uma advertência e recomendar que o agente público deixe a sociedade.

Em ao menos um caso a proposta da comissão foi a de propor exoneração de servidor que ocultou seus negócios das autoridades.

Ao assumir o cargo, Wajngarten omitiu informações sobre as atividades e os contratos de sua empresa em declaração entregue à comissão.

Até a semana passada, em conversas reservadas, integrantes do colegiado aventavam a abertura de uma investigação ou a aplicação imediata de advertência.

A lei que busca prevenir o choque entre os interesses público e privado na administração federal veda ao servidor de qualquer escalão exercer atividade que implique “a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão dele ou de colegiado do qual participe”.

MARCOS OLIVEIRA

Ela também proíbe o agente público de “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”.

O secretário nega haver conflito de interesses. Em sua defesa ao colegiado, ele propôs transferir suas cotas para a própria mulher, Sophie Wajngarten, que tem participações em empresas do setor de publicidade.

Casos semelhantes - Em 2013, no governo de Dilma Rousseff, o então diretor de Gestão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Elano Figueiredo, pediu demissão após a Comissão de Ética Pública recomendar sua exoneração por conflito de interesses.

Figueiredo foi acusado de esconder que, antes de assumir o cargo, tinha trabalhado para uma operadora

Fabio Wajngarten nega existência de conflito de interesses

de planos de saúde, mesmo setor que o órgão fiscaliza.

No ano seguinte, o então ministro da Saúde de Dilma, Arthur Chioro, esteve na mira da comissão por ser dono de uma empresa de consultoria na área de saúde, a Consaúde. Inicialmente, ele havia passado suas cotas para o nome da esposa, mas a comissão só arquivou uma

denúncia contra o ministro após ele comprovar que a empresa foi desativada.

O colegiado recomendou a Chioro «observar, em especial, que, na eventualidade da retomada das atividades da empresa Consaúde, evite a configuração de conflito de interesse tal como previsto” na lei. (Folhapress)

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DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 779 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 )RQWH Banco Central / Thomson Reuters

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9(1'$ 0,6355 0,8156 0,007728 0,4968 0,6299 0,03411 0,4453 0,1885 0,08524 0,03606 14,2481 0,00366

0,04005 1,1836 2,9117 4,3471 4,3471 3,2806 0,0209 5,2692 3,1243 0,5596 0,65 4,3471 0,01402 4,4295 0,0006663 0,03959 0,2794 5,6677 0,002887 5,6708 0,1443 0,7177 1,2843 0,06075 0,005455 0,001276 4,3471 0,08127 0,08585 0,2337 0,1147 0,5712 0,003008 0,6323 0,621 1,1943 11,2912 0,01744 0,0001035 1,1591 0,001074 1,0466 0,06796 0,0003182 0,2819 1,2713 0,003652 1,101 4,7057

7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

$OtTXRWD 5

AtĂŠ 1.830,29 8,00 De 1.830,30 a 3.050,52 9,00 De 3.050,53 atĂŠ 6.101,06 11,00 &2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

$OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

Valor MĂ­nimo 1.039,00 20 207,80 9DORU 0i[LPR

&27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$

5HPXQHUDomR A Partir de 01/01/2020 (Portaria ME 914/2020) AtĂŠ R$ 1.425,56

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 48,62

)RQWH 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR

FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO

&RPSHWrQFLD GR 'HSyVLWR &UpGLWR

Outubro/2019 Dezembro/2019 0,2466 0,4867 1RYHPEUR -DQHLUR

7D[D TXH GHYHUi VHU XVDGD SDUD DWXDOL]DU R VDOGR GR )*76 QR VLVWHPD GH )ROKD GH 3DJDPHQWR )RQWH Caixa EconĂ´mica Federal

TBF

Seguros 31/01

0,01311781

2,92791132

01/02

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19/02 0,01311781 )RQWH Fenaseg

2,92791132

03/02 a 03/03 04/02 a 04/03 05/02 a 05/03 06/02 a 06/03 07/02 a 07/03 08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03

0,2907 0,2946 0,2884 0,2869 0,2864 0,2709 0,2709 0,2859 0,2876 0,2862 0,2868 0,2879 0,2748 0,2748 0,2901

AluguĂŠis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Dezembro ,*3 ', )*9

Dezembro ,*3 0 )*9

-DQHLUR

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588

1,0431 1,0770

31/01 a 01/03 01/02 a 01/03 02/02 a 02/03 03/02 a 03/03 04/02 a 04/03 05/02 a 05/03 06/02 a 06/03 07/02 a 07/03 08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2588 0,2446 0,2446 0,2446 0,2446 0,2446 0,2446 0,2446 0,2446 0,2446 0,2446 0,2446 0,2446

Agenda Federal Dia 20

Contribuição ao INSS &2035$ 0,6218 0,8109 0,007639 0,4962 0,6297 0,03402 0,4451 0,1884 0,0844 0,03592 14,2135 0,003622

0,03996 1,1832 2,9109 4,3465 4,3465 3,2791 0,02065 5,2054 3,1227 0,5595 0,6368 4,3465 0,01401 4,4271 0,0006643 0,03958 0,2777 5,6652 0,002862 5,6657 0,1443 0,7174 1,2832 0,06073 0,005452 0,001275 4,3465 0,08105 0,08581 0,2336 0,1146 0,5682 0,003002 0,6317 0,6206 1,1934 11,2867 0,01742 0,0001035 1,1589 0,001054 1,046 0,06792 0,000318 0,2804 1,2708 0,003651 1,1007 4,7033

13/01 a 13/02 14/01 a 14/02 15/01 a 15/02 16/01 a 16/02 17/01 a 17/02 18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 25/01 a 25/02 26/01 a 26/02 27/01 a 27/02 28/01 a 28/02 29/01 a 29/02 30/01 a 01/03

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de janeiro/2020, incidente sobre rendimentos de EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV ou domiciliados no PaĂ­s (art. 70, I, â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias) &RÂżQV &6/ 3,6 3DVHS Retenção QD )RQWH 5HFROKLPHQWR GD &RÂżQV da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂ­dicas a outras pessoas jurĂ­dicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de janeiro/2020 (Lei nÂş 10.833/2003, art.

35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) &R¿QV (QWLGDGHV ¿QDQFHLUDV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de janeiro/2020 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): &R¿QV (QWLGDGHV )LQDQFHLUDV H Equiparadas - Cód. Darf 7987. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD Provisória nº 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS (QWLGDGHV ¿QDQFHLUDV Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mês de janeiro/2020 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 4574.

Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder DUW SDUiJUDIR ~QLFR GD 0HGLGD ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166

Recolhimento das contribuiçþes SUHYLGHQFLiULDV UHODWLYDV j competência janeiro/2020, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem FRPR HP UHODomR j FRRSHUDWLYD GH trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.

3URGXomR 5XUDO Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alteraçþes posteriores. Não havendo

H[SHGLHQWH EDQFiULR GHYH VH antecipar o recolhimento para o dia Ăştil imediatamente anterior.

Nota: As empresas que optaram SHOD FRQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD SDWURQDO EiVLFD VREUH D UHFHLWD EUXWD (Lei nº 12.546/2011, observadas as alteraçþes posteriores, em especial as efetuadas pela Lei nº 13.670/2018), devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo. Lembrar que para DV HPSUHVDV TXH Mi SDVVDUDP D substituir a GFIP pela DCTFWeb, SDUD HIHLWRV SUHYLGHQFLiULRV R recolhimento das contribuiçþes SUHYLGHQFLiULDV SDVVRX D VHU efetuado por meio do DARF emitido pelo próprio aplicativo. GPS (sistema eletrônico) EFD - Distrito Federal - O arquivo GLJLWDO GD ()' ,&06 ,3, GHYHUi VHU transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, atÊ o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto, observada a legislação HVSHFt¿FD GR 'LVWULWR )HGHUDO (Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, art. 12). Internet ,53- &6/ 3,6 &R¿QV

,QFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV

Regime Especial de Tributação 5HFROKLPHQWR XQL¿FDGR GR ,53- &6/ 3,6 &R¿QV UHODWLYDPHQWH jV receitas recebidas em janeiro/2020 - Regime Especial de Tributação 5(7 DSOLFiYHO jV LQFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV ,QVWUXomR 1RUPDWLYD RFB nº 1.435/2013, arts. 5o e 8o, § 2o; e art. 5o da Lei no 10.931/2004, alterado pela Lei nº 12.024/2009) Cód. Darf 4095. Darf Comum (2 vias) I53- &6/ 3,6 &R¿QV

,QFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV 5HJLPH Especial de Tributação â&#x20AC;&#x201C; PMCMV 5HFROKLPHQWR XQLÂżFDGR GR ,53- &6/ 3,6 &RÂżQV UHODWLYDPHQWH jV receitas recebidas em janeiro/2020 - Regime Especial de Tributação 5(7 DSOLFiYHO jV LQFRUSRUDo}HV LPRELOLiULDV H jV FRQVWUXo}HV QR âmbito do Programa Minha casa, minha vida - PMCMV (Instrução Normativa RFB nÂş 1.435/2013, arts.

5º e 8º, § 2º; e Lei nº 10.931/2004, art.

5º, alterado pela Lei nº 12.024/2009) Cód. Darf 1068. Darf Comum (2 vias) 6LPSOHV 1DFLRQDO Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de janeiro/2020 (Resolução CGSN nº 140/2018, art. 40). Não KDYHQGR H[SHGLHQWH EDQFiULR prorroga-se o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. Internet

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020

18

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

“Jojo Rabbit” satiriza Hitler e a Alemanha nazista

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ALEXANDRE HORÁCIO

Em tempos sombrios como o que hoje assola o planeta, inclusive o Brasil, o fantasma da extrema direita ressurge das trevas para assombrar a sociedade livre e democrática em forma de governos ideologicamente inspirados no fascismo, com discursos e atitudes de ódio, intolerância, estupidez e ignorância. Neste cenário turvo, “Jojo Rabbit” (2019) torna-se um irreverente alento para o espectador ao satirizar, com criatividade e originalidade desconcertantes, os absurdos e obtusos dogmas que serviram de pilares para a Alemanha nazista.

Assim como fez magistralmente Charles Chaplin em “O Grande Ditador” (1940), justamente no momento em que Hitler dominava a Europa na Segunda Guerra Mundial, o diretor neozelandês Taika Waititi, que também interpreta o imaginário führer em “Jojo Rabbit”, desconstroi as falácias travestidas de mitos supremos pelos nazistas com uma narrativa hilariante, que camufla o drama terrível e inerente da trama por meio de um humor caustico e debochado. Vencedor do Oscar de Melhor Roteiro Adaptado e indicado em mais cinco estatuetas, inclusive a de melhor filme, “Jojo Rabbit” é baseado no livro “Caging Skies”, de Christine Leunens.

O personagem-título, interpretado por Roman Griffin Davis, é um ingênuo, atrapalhado e confuso garoto de dez anos, membro dedicado da Juventude Hitlerista, que cultua o ditador alemão como seu amigo e

conselheiro fictício. A idolatria cega começa a mudar após ele descobrir que sua mãe, vivida por Scarlett Johansson (indicada ao Oscar de Melhor Atriz Coadjuvante), esconde em sua casa Elsa (Thomasin Mackenzie), uma garota judia. Após a repulsa inicial, aos poucos, com a convivência conflituosa com Elsa e a revelação que sua mãe milita clandestinamente contra o regime nazista, Jojo vai percebendo que os judeus não eram nem a sombra do que os nazistas pregavam. À medida em que Jojo revê os seus conceitos, ao se deparar por meio de Elsa com as verdades sobre os judeus e seus algozes nazistas, a mentira da Alemanha começa a desmoronar

dentro do garoto. Hitler, o seu confidente íntimo, e seus adeptos fanáticos deixam o Olimpo para serem devidamente ridicularizados pelo dublé de diretor e ator Taika Waititi, que imprime sua marca autoral peculiar na comédia dramática.

“Jojo Rabbit” extrai poesia do insólito e do improvável, subvertendo o “subgênero” de filmes sobre o nazismo com uma estética e uma narrativa ímpares, sem medo de introduzir músicas dos Beatles e de David Bowie para pontuar passagens simbólicas da película com sugestiva atemporalidade, descaracterizando o rigor típico de filmes de época e proporcionando leveza ao peso da história.

DIVULGAÇÃO

(2010), e “O Lobo de Wall Street” (2013).

Quando: até 20 de fevereiro; hoje, às 14h, “Os Bons Companheiros” e, às 17h, “Os Infiltrados”, amanhã, às14h, “A Invenção de Hugo Cabret” (2011) e, às 16h15, “Silêncio” (2016) Quanto: entrada gratuita, ingressos distribuídos uma hora antes de cada sessão Onde: Cine Humberto Mauro – Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Fotografia

Popular - A exposição inédita “Poteiro, o Popular e o Público” reúne 30 obras do artista multidisciplinar português Antônio Poteiro. Além das peças que perpassam a vasta produção do autor, o público terá acesso, pela primeira vez, a fotografias do arquivo pessoal do artista junto a personalidades da cena cultural brasileira, como Burle Marx e Jorge Amado.

Quando: até 30 de março (quarta a segunda-feira, das 10 às 22 horas) Quanto: entrada gratuita Onde: CCBB BH (Praça da Liberdade, 450, Funcionários) Música Carnaval - Às vésperas do Carnaval, sob regência de Silvio Viegas, a Orquestra Sinfônica e o Coral Lírico de Minas Gerais apresentam repertório com canções carnavalescas no programa “Esquentando os Tamborins”, com acompanhamento do pianista Fred Natalino e preparação do Coral Lírico pelo maestro argentino Hernán Sánchez.

Quando: 19 de fevereiro (12h) Quanto: entrada gratuita Onde: Grande Teatro Palácio das

A próxima edição do Festival do Japão em Minas está quase pronta. Serão três dias de muitas atrações e atividades para o público assimilar as mais belas tradições e manifestações da cultura japonesa. Para 2020, é esperado um público de mais de 25 mil pessoas. As datas escolhidas são 28 e 29 de fevereiro e 1º de março e novamente o Expominas na Gameleira, sediará o evento.

O objetivo primordial do festival é apresentar a cultura japonesa para o público mineiro e ampliar os laços entre o estado de Minas Gerais e o Japão. Na ocasião será comemorada a Data Nacional do Japão. A partir deste ano, o dia 23 de fevereiro será considerado feriado, em virtude do aniversário do novo Imperador Naruhito, o 126º Imperador japonês que ascendeu ao trono em maio de 2019, após a abdicação de seu pai Akihito, na primeira cessão do trono nipônico em mais de 200 anos.

Carnaval em Inhotim

CULTURA

Artes plásticas

Festival do Japão

Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Rock – Frejat apresenta “Tudo se Transforma”, acompanhado por sua banda formada por Billy Brandão (guitarra), Bruno Migliaéri (baixo) e Marcelinho Costa (bateria). Músicas de todas as fases da carreira do artista, incluindo grandes sucessos do Barão Vermelho e de sua carreira solo, além de releituras e canções inéditas estão no repertório.

Quando: 21 de março (21h) Quanto: Plateia I: R$ 170 (inteira) / R$ 85 (meia); Plateia II: R$ 150 (inteira) / R$ 75 (meia) e - Plateia Superior: R$ 130 (inteira) / R$ 65 (meia) Onde: Grande Teatro Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Cinema Scorsese - Cineasta, diretor, roteirista, ator e produtor, Martin Scorsese é tema de retrospectiva com 35 filmes, contemplando longas de ficção e documentais, além de curtas-metragens dirigidos pelo norte-americano, incluindo clássicos como “Taxi Driver.” (1976), “Touro Indomável” (1980), “Os Bons Companheiros” (1990), “Os Infiltrados” (2006), “Ilha do Medo

Imigração - A exposição “Percorsi Italiani” mostra mais de 100 imagens e fotografias históricas provenientes de acervos do Museu da Imigração (Arquivo Público de São Paulo), do Museu Histórico Abílio Barreto, do Arquivo Público Mineiro, do Centro Storico Fiat e da FCA Group Argentina. Como numa viagem pelo tempo, cada cena permite que sejam revividos importantes marcos, costumes, objetos, instituições, eventos, estéticas e estilos, referentes às mais diversas épocas da imigração de italianos para a América do Sul desde 1999.

Quando: até 1º de março de 2020 Quanto: entrada gratuita (terça a sexta-feira, das 10h às 21h; e sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h) Onde: Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) Favela - A exposição “Retratistas do Morro” reúne imagens produzidas pelos fotógrafos João Mendes e Afonso Pimenta, que trabalham registrando o cotidiano dos moradores da Comunidade do Aglomerado da Serra, segunda maior favela do País, desde a década de 1970.

Quando: até 4 de abril Quanto: entrada gratuita Onde: CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais (avenida Afonso Pena, 737, Centro)

Em meio à folia carnavalesca, entre os próximos dias 22 e 26, o Instituto Inhotim estará com uma programação educativa especial.

Além da tradicional visita panorâmica, que apresenta ao público um pouco da história e os acervos artístico e botânico, para este Carnaval o Inhotim preparou a visita temática Comissão de Frente Inhotim. É a chance de conferir as obras e os espaços mais fotografados em 2019.

Já a Estação Folia será espaço para a confecção de máscaras, adereços, estandartes e brinquedos carnavalescos inspirados na fauna, flora e nas obras de arte contemporânea do Inhotim.

Projeto Aproxima Entre os próximos dias 22 e 25, a Feirinha realizada pelo Projeto Aproxima convida foliões, turistas e o público que procura aproveitar o Carnaval longe da folia para aproveitar de uma programação gastronômica que conta com uma variedade de restaurantes, bares, chefs e produtos mineiros que poderão ser degustadas no local. O evento será realizado no entorno do Museu Histórico Abílio Barreto, no bairro Cidade Jardim. A proposta do projeto, que é realizado de forma itinerante, é valorizar e, como diz o nome, aproximar os pequenos produtores regionais, restaurantes e chefs do público em geral, estimulando o desenvolvimento da economia local sempre compromissado com ações de sustentabilidade.

História do cinema Estão abertas as inscrições para o módulo “Introdução à linguagem e história do cinema”, do curso de formação A imagem como potência, ministrado pelo professor e pesquisador Cícero Pedro Leão, que acontecerá no Centro Cultural Vila Fátima, no bairro Nossa Senhora de Fátima, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. As aulas serão voltadas para jovens a partir de 15 anos de idade e realizadas aos sábados, dias 7, 14, 21 e 28 de março, das 14h às 17h. A atividade é gratuita e os interessados podem se inscrever por aqui ou pelo telefone de contato (31) 98238-5352 até o dia 3 de março.

Realizado por meio do Edital BH nas Telas, com recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte, o primeiro módulo do curso apresentará elementos de linguagem cinematográfica, como enquadramentos, planos, montagem e mise en scène.

Futebol feminino No futebol amador também podem nascer craques do futebol. Um exemplo é o Frigoarnaldo, clube de Contagem, onde a estrela do futebol feminino Marta passou parte do início de sua carreira. Eleita melhor jogadora do mundo seis vezes, ela serve de exemplo para encorajar as jogadoras que se empenham para calçar as chuteiras. No programa Mulhere-se, de hoje, às 20h30, na Rede Minas, a coordenadora do clube Rose Canarinho e a diretora de esportes da rádio Itatiaia Ursula Nogueira vão falar sobre as dificuldades em tornar realidade o sonho de várias mulheres que tomaram a decisão de ter a bola como profissão. O episódio “Mercado da bola” faz parte da nova temporada do Mulhere-se que trata sobre o futebol feminino.

O público também pode acompanhar a atração pela internet, no site da emissora: redeminas.tv. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067