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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 DIVULGA;’AO

Consumidores de BH acreditam em melhoria no rumo do Brasil em 2018 Os consumidores de Belo Horizonte estão otimistas em relação ao rumo do País neste ano. Pesquisa inédita da Fecomércio-MG aponta que 49,4% acreditam que a economia em 2018 vai melhorar na comparação com 2017. Com a volta da confiança, 52,6% apostam que a situação financeira terá uma evolução e 40,1,% esperam um padrão de vida superior ao do ano passado. Por outro lado, para 28,1% o Brasil ainda está mergulhado na recessão. Pág. 5

A planta da Trevo Alimentos em Sete Lagoas será modernizada com introdução de novas tecnologias e lançamento de produtos

Trevo Alimentos e Ehrmann farão aporte de R$ 200 mi Parceria prevê expansão da fábrica de lácteos em Sete Lagoas A joint venture formada entre a Trevo Alimentos e a alemã Ehrmann AG resultará em investimentos de R$ 200 milhões, em cinco anos, na expansão da fábrica de iogurtes e sobremesas de Sete Lagoas, na região Central.

Com a implantação de novas tecnologias de

produção e lançamento de produtos, o portfólio da empresa mineira de lácteos será ampliado e empregos serão gerados. A fábrica de Sete Lagoas tem 275 funcionários e proporciona uma receita bruta de R$ 150 milhões por ano.

A parceria com a Trevo faz parte de uma

estratégia de diversificação internacional da Ehrmann, uma das maiores empresas de lácteos na Alemanha, com mais de 2 mil funcionários, indústrias na Rússia e nos Estados Unidos e mercado em mais de 50 países. A receita bruta anual do grupo é de 750 milhões de euros. Pág 11 INFRAERO DIVULGA;’AO

OPINIÃO A importância do Princípio Constitucional na administração pública é de suma importância em nossa legislação, mas este princípio deve ser balizado pelas normas legais e não da moralidade de cada julgador. Em razão da novela da suspensão da posse da deputada Cristiana Brasil, por meio de uma medida liminar deferida pelo juízo de uma das varas da Justiça Federal da Comarca de Niterói, para o cargo de ministra do Trabalho, em uma ação popular. A decisão entendeu que pelo fato de a indicada ao cargo de ministra do Trabalho ter sido condenada em duas ações trabalhistas não poderia assumir aquela função. Destaca-se que esta mesma ação fora distribuída em outras Varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro, como uma roleta russa, em busca da bala certa, já que outros tiros anteriores falharam, sendo rechaçado o pedido por outros magistrados. (Bady Curi Neto), pág. 2

O aeroporto da Pampulha tem autorização para operar apenas voos regionais e executivos

Produção de ouro da Jaguar em Minas cai 13% com obra em Turmalina Em função da paralisação para reforma de uma unidade de Turmalina, no complexo de Conceição do Pará, no Centro-Oeste do Estado, a produção de ouro da Jaguar Mining caiu 13% em Minas Gerais no ano passado na comparação com 2016. O volume total ficou em 84,1 mil onças em 2017. Para 2018 a Jaguar prevê uma produção entre 90 mil e 105 mil onças de ouro em Minas. Pág. 4

Ministério acata a suspensão de voos de grande porte na Pampulha Nova portaria do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil confirma a suspensão de voos comerciais nacionais e de grande porte no aeroporto da Pampulha, que deveriam ser retomados na próxima semana.

A pasta decidiu acatar a decisão cautelar do TCU que ainda será apreciada em plenário.

Entretanto, a Gol anunciou que iniciará na próxima segunda-feira uma rota regional da Pampulha para Juiz de Fora com um avião de capacidade para 138 passageiros. Pág. 3

ERIC GON;ALVES

Próxima safra de café em MG deve ter crescimento de 19% a 25,3%

EDITORIAL As criptomoedas, após expressivo crescimento de popularidade observado a partir do 2º semestre de 2017, especialmente do bitcoin, enfrentam novos desafios para uma consolidação definitiva no mercado financeiro. Problemas de segurança, alta volatilidade e concentração de elevados volumes em poucos investidores ainda acendem um sinal de alerta na maioria das pessoas e são argumentos para que os céticos elevem suas críticas às novas moedas virtuais. O registro de ataque de hackers a corretoras e geradoras de bitcoins, no final de 2017, fez com que a cotação da moeda virtual oscilasse por alguns dias, refletindo uma das principais preocupações do mercado: a segurança das transações com moedas virtuais. “Os desafios das criptomoedas”, pág. 2 Dólar - dia 17

Euro - dia 17

Comercial

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Compra: R$ 3,2131 Venda: R$ 3,2136

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A produtividade da safra cafeeira tende a aumentar com investimentos em tecnologia

Venda: R$ 3,9510

Poupança (dia 18): ............ 0,3994%

Ouro - dia 17

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Nova York (onça-troy):

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IPCA-Ipead (Dezembro): ... 0,60%

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IGP-M (Dezembro): ................. 0,89%

Compra: R$ 3,2318 Venda: R$ 3,2324

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IPCA-IBGE (Dezembro): ... 0,44%

Turismo Ptax (BC)

BOVESPA

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Responsável por 53,4% da safra nacional de café, Minas Gerais deve produzir entre 29 milhões e 30,6 milhões de sacas em 2018. A estimativa da Conab aponta um crescimento de 19% a 25,3% em relação à última safra, atribuído à bienalidade positiva da cultura, à renovação de áreas, ao maior aporte em tecnologia e ao consequente aumento da produtividade. O desafio será controlar pragas e doenças, como a broca do café, que prejudicou o cultivo em 2017. Pág. 13

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018

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OPINIÃO Roleta russa jurídica BADY CURI NETO * A importância do Princípio Constitucional na administração pública é de suma importância em nossa legislação, mas este princípio deve ser balizado pelas normas legais e não da moralidade de cada julgador.

Digo isso em razão da novela da suspensão da posse da deputada Cristiana Brasil, por meio de uma medida liminar deferida pelo juízo de uma das varas da Justiça Federal da Comarca de Niterói, para o cargo de ministra do Trabalho, em uma ação popular.

A decisão entendeu que pelo fato de a indicada ao cargo de ministra do Trabalho ter sido condenada em duas ações trabalhistas não poderia assumir aquela função.

“Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, em seu artigo 37, caput, quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”.

Destaca-se que esta mesma ação fora distribuída em outras Varas da Justiça Federal

do Rio de Janeiro, como uma roleta russa, em busca da bala certa, já que outros tiros anteriores falharam, sendo rechaçado o pedido por outros magistrados.

A MM. Juíza da Vara Federal de Magé, ao indeferir o mesmo pedido de suspensão, entre outros argumentos, decidiu: “...embora seja de todo inconveniente a nomeação de pessoa sem experiência na matéria e que já demonstrou pouco apreço ao respeito aos direitos trabalhistas de terceiros, entendo que não se trata de caso apto a ensejar a ingerência desse magistrado em temas afetos à própria forma de funcionamento da República. Não entendo possível que a disfunção no funcionamento de um dos Poderes possa ser substituída por decisões judiciais. Caso contrário, seria possível a impugnação de quaisquer nomeações por desafetos políticos ou por questões ideológicas, o que criaria grande insegurança na administração da coisa pública.” É de se observar que a juíza ressalva sua opinião pessoal quanto à inconveniência da nomeação, mas aplica o que determina a lei, precisamente o artigo 87 da CF/88, que determina que os ministros de Estado serão esco-

lhidos dentre os brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos, competindo, privativamente, ao presidente da República nomeá-los e exonerá-los.

De igual forma, decidira a juíza da Vara Federal do Rio de Janeiro, Karina Oliveira: “Não restaram demonstrados quaisquer vícios de ilegalidade, arbitrariedade, abuso ou cerceamento de defesa na autuação e penalidades impostas, feitas ao amparo legal e em obediência ao devido processo legal”.

Não se pode olvidar que a decisão que suspendeu a posse da ministra do Trabalho interfere na independência dos Poderes, como se o magistrado pudesse escolher, por vias transversas, a decisão e/ou a escolha do representante maior da nação.

Por fim, a liberdade que possui o magistrado em interpretar a lei não é absoluta, sua atuação deve se dar de forma vinculada ao direito posto, ao direito positivo. * Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

A descompensação de um presidente ARISTOTELES ATHENIENSE * Ante a inusitada manifestação do presidente Donald Trump em reconhecer Jerusalém como capital de Israel, alguns países islâmicos que, até então, viviam em litígio, consequente de rivalidades religiosas, se uniram em protesto contra o mandatário estadunidense.

As manifestações tornaram-se mais acentuadas em cidades da Cisjordânia, após os líderes do Hamas convocarem a população para um novo levante. A reação contra Trump se alastrou quando centenas de pessoas desfilaram pelas ruas de Teerã, insufladas pelos clérigos que estimulavam os palestinos a uma revolta contra os Estados Unidos.

O mesmo ocorreu na Jordânia, em Istambul e no Cairo, onde os manifestantes se reuniram na mesquita Al-Azhar, entoando o apelo “com sangue e alma nos sacrificaremos por você, Al-Qds (nome árabe de Jerusalém)”.

Assim, Irã e Arábia Saudita, que sempre foram inimigos ferrenhos na luta pela hegemonia do Oriente Médio, externaram a mesma opinião sobre a insólita decisão norte-americana, classificando-a como um “passo irresponsável”.

Embora o secretário de Estado americano, Rex Tillerson, houvesse procurado minimizar a importância da decisão de Trump, afirmando que a transferência da embaixada para Jerusalém não ocorrerá nos próximos dois anos, isso não impediu que o movimento assumisse a importância que teve.

O governo de Trump concitou o Brasil a proceder da mesma forma, mudando a embaixada de Tel Aviv para Jerusalém, assumindo a mesma posição em relação à Argentina e México. Segundo consta, houve resistência de parte da chancelaria brasileira a essa convocação, embora o Itamaraty não tenha adotado um tom agressivo contra Trump, a exemplo de outros países que se opuseram à sua proposta.

O governo brasileiro reafirmou a posição de que as negociações devam prosseguir dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas e com livre acesso aos lugares santos das três religiões monoteístas, tendo em conta o que já ficara estabelecido em junho de 1967.

Enquanto Israel reivindica Jerusalém inteira como sua capital, incluindo a parte oriental onde vivem mais de 200 mil colonos, os palestinos se opõem a essa pretensão, que importa em admitir que nenhuma parte de Jerusalém integre a sua capital.

Trump desconsiderou as resoluções do Conselho de Segurança da ONU e a lei internacional. Com isso, admitiu que o seu decantado plano de paz ficará a cargo do genro, Jared Kushner, conferindo-lhe um poder excepcional, como se integrasse a diplomacia dos Estados Unidos.

O Brasil não pode olvidar que a criação do estado de Israel só se concretizou graças a atuação de Osvaldo Aranha. Mas tal não significa que estejamos permanentemente comprometidos com aquele país, por maior que seja a cobertura dada a ele pelos Estados Unidos.

A esta altura, torna-se compreensível a manifestação de renomados psiquiatras da Universidade de Yale, Harvard e Columbia, que, após analisarem os discursos de Trump, chegaram à conclusão de que ele “tem um estado de instabilidade corriqueiro, um padrão de descompensação perigoso”.

O estudo refere-se, ainda, à 25ª emenda da Constituição americana, segundo a qual um presidente pode ser retirado do cargo caso seja “incapaz de desempenhar os deveres de seu ofício”. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB, Diretor do IAB e do iamg

A reforma trabalhista e seus impactos TACIANNY MACHADO * É incontestável que os desafios gerados pelo acentuado avanço tecnológico tornaram-se incompatíveis com a legislação trabalhista instituída pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Enquanto o documento surgiu para regular as relações rurais e pré-industriais, a atual realidade empresarial é marcada por uma sociedade urbanizada, onde o setor de serviços já representa 70% da economia. Diante dessas mudanças conjunturais, foram promulgadas as Leis 13.429, de 31 de março, e 13.467, de 13 de julho, ambas de 2017. A primeira alterou alguns dispositivos da Lei 6.019/74, que trata do trabalho temporário, bem como normatizou a prestação de serviços a terceiros (terceirização). A segunda gerou alterações no Direito Individual, Processual e Coletivo do Trabalho.

Nesse cenário, a Lei 13.467/2017 representa um avanço para a modernização das relações do trabalho no Brasil, ainda que esteja sujeita a aperfeiçoamentos. Dos 922 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foram alterados 54, inseridos 43 e revogados outros nove – um total de 106 novos dispositivos.

No plano do Direito Individual do Trabalho, buscou-se propiciar mais autonomia às partes para pactuar as condições de trabalho, além da regulamentação das novas formas de trabalho, como o teleletrabalho e o trabalho intermitente. Foram privilegiados, ainda, os métodos complementares de solução de conflitos, por meio da previsão de pactuação da arbitragem nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas

vezes o limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

No campo do Direito Coletivo do Trabalho, alterações significativas ocorreram, sendo a de maior relevância a sobreposição da negociação coletiva e do acordo coletivo de trabalho à legislação. A reforma prevê o rol de direitos que poderão ser pactuados via convenção coletiva de trabalho. Ressalta-se: jornada de trabalho; banco de horas anual; redução do intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos; representante dos trabalhadores no local de trabalho; teletrabalho; regime de sobreaviso; trabalho intermitente; remuneração por produtividade, dentre outras previsões estampadas no artigo 611-A. Na seara do Direito Processual do Trabalho, destaca-se a previsão da responsabilidade por dano processual para o reclamante, reclamado, interveniente, além da testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.

Ocorrendo a litigância de má-fé, o juiz condenará ao pagamento de multa, indenização pelos prejuízos causados, honorários advocatícios, além de todas as despesas decorrentes no curso do processo.

A representação da empresa (independentemente do porte) perante o juiz nas reclamações trabalhistas não precisa ser realizada por empregado. O valor de depósito recursal será reduzido pela metade para entidades sem fins lucrativos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais, microempresas

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e empresas de pequeno porte. Além disso, o depósito recursal poderá ser substituído por fiança bancária ou seguro-garantia judicial.

Finalmente, a terceirização passa a ser regida pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017. Agora, considera-se prestação de serviços a terceiros a transferência feita pela contratante da execução de quaisquer de suas atividades, inclusive sua atividade principal, à pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços, que possua capacidade econômica compatível com a sua execução. A legislação encerra o debate envolvendo o conceito de atividade-meio e fim, previsto na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Ressalte-se que, de acordo com o entendimento da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, exarado na sessão de 3 de agosto do ano passado, nos contratos de trabalho celebrados e encerrados antes da entrada em vigor da Lei 13.429/2017, prevalece o entendimento consolidado na Súmula 331, item I, do TST, no sentido de que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços. Assim, acredita-se que, com a nova lei, tenhamos um horizonte de maior segurança jurídica e cooperação, proporcionando a melhoria do ambiente de negócios, crescimento econômico e geração de emprego.

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Os desafios das criptomoedas Após o expressivo crescimento de popularidade observado a partir do 2º semestre de 2017, especialmente do bitcoin, as criptomoedas enfrentam novos desafios para uma consolidação definitiva no mercado financeiro.

Problemas de segurança, alta volatilidade e concentração de elevados volumes em poucos investidores ainda acendem um sinal de alerta na maioria das pessoas e são argumentos para que os céticos elevem suas críticas às novas moedas virtuais.

No final de 2017, o registro de ataque de hackers a corretoras e geradoras de bitcoins fez com que a cotação da moeda virtual oscilasse por alguns dias, refletindo uma das principais preocupações do mercado: a segurança das transações com moedas virtuais.

A volatilidade nas cotações das principais criptomoedas também é No final de 2017, o um fator de preocupação. O registro de ataque de anúncio de esferas hackers a corretoras do governo a e geradoras de favor ou contra bitcoins fez com que a realização de a cotação da moeda negócios com moedas virtuais virtual oscilasse por tem impacto alguns dias, refletindo direto nas cotações uma das principais e provocam preocupações do significativas mercado: a segurança variações imediatas, das transações com positivas ou moedas virtuais negativas. Na última semana, por exemplo, China e Coreia do Sul sinalizaram com a possibilidade de restrições e até mesmo a proibição de negócios com as moedas virtuais. As especulações fizeram com que o valor de mercado das criptomoedas fosse reduzido em aproximadamente U$ 365 bilhões nos últimos 10 dias.

Há ainda dificuldade na pulverização das moedas virtuais entre os investidores. Cerca de 97% das bitcoins em circulação estão concentradas em 4% dos “endereços”, que são pessoas, carteiras virtuais ou bolsas de negociação. Essa forte concentração aumenta os demais riscos já citados, além de permitir a manipulação do mercado, reduzindo a liquidez da moeda.

As dificuldades enfrentadas pelas moedas virtuais só serão mitigadas a partir de um maior amadurecimento do mercado, estabilização das cotações, maior pulverização dos recursos entre os investidores e regulação dos principais mercados. Aumento na segurança das transações e maior facilidade na conversão entre moedas virtuais e reais também são fatores fundamentais para a maior disseminação e consolidação desse novo mercado.

Antes restritas a poucos usuários, as criptomoedas possuem um amplo campo para crescimento, desde que exista um mínimo de segurança para os seus investidores e usuários.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018

ECONOMIA PBH / ASSCOM

AEROPORTO

Voos de grande porte não podem operar na Pampulha Ministério dos Transportes decidiu MARA BIANCHETTI

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil voltou atrás e publicou nova portaria confirmando a suspensão da operação de voos comerciais nacionais e de grande porte no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. A publicação acata a decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) emitida no fim do ano passado, mas não representa parecer final.

De acordo com informações do TCU, o processo em caráter liminar, ou seja, provisório, instaurado pela instância segue normalmente e ainda será levado em plenário para decisão do mérito. Antes da decisão, a previsão era que os novos voos começassem a operar no terminal na semana que vem.

Atualmente, o aeroporto

da Pampulha opera voos regionais e executivos, além de ser um polo de manutenção de aviões executivos e comerciais de pequeno porte e helicópteros.

Procurado, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informou, por meio da assessoria de imprensa, que “irá seguir as recomendações sugeridas pelo TCU”. Já o TCU completou que se a Pasta não atendesse a suspensão, poderia ser alvo de multas e sanções, uma vez que, em 29 de dezembro último, despacho do ministro Bruno Dantas, considerou que a portaria que permitia o retorno dos voos de grande porte no terminal estava marcada pela ocorrência de irregularidades que comprometeram a legalidade dos procedimentos e suspendeu a volta das operações.

Na época, o despacho estabeleceu que o Ministério

CENÁRIO

CONSTRUÇÃO CIVIL

Indicador antecedente subiu 0,9% em dezembro

Empresas aumentam vendas e lançamentos

São Paulo - O Indicador Antecedente Composto da Economia (Iace) para o Brasil teve alta de 0,9% em dezembro ante novembro, para 114,5 pontos, segundo informações do relatório divulgado ontem pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e o Conference Board.

A pesquisa também aponta que o Indicador Coincidente Composto da Economia (ICCE) do Brasil, que mede as condições econômicas atuais, teve crescimento de 0,5% na mesma comparação, para 102,7 pontos.

“Os resultados dos indicadores antecedente e coincidente em dezembro caracterizaram a continuidade da tendência de variações positivas observada nos últimos meses, corroborando o cenário de retomada do nível de atividade”, afirmou o pesquisador do Ibre, Paulo Picchetti.

O especialista ressalta que variações negativas em dezembro em alguns dos componentes dos indicadores apontam que a “expansão ainda é lenta e não completamente disseminada entre os setores”.

Ainda assim, Picchetti pondera que tal situação “não é suficiente para considerar provável uma reversão da atual fase de crescimento”.

Das oito séries componentes do Iace, sete contribuíram com o crescimento, com destaque para o Ibovespa, que registrou alta de 6,2%. (AE)

São Paulo - As construtoras já estão colhendo os resultados dos primeiros sinais de recuperação da economia, com a maioria das empresas reportando crescimento nas vendas contratadas e também nos lançamentos do quarto trimestre e do acumulado do ano, em um cenário de juros mais baixos e maior confiança.

Já é consenso entre os participantes do setor que um dos principais fatores para a melhora dos resultados foi a queda da taxa Selic, que iniciou 2017 em 13% ao ano e caiu para mínima histórica de 7% em dezembro passado, inspirando a confiança de consumidores e empresários.

E esse sentimento já se reflete no mercado acionário - o índice que reúne ações do setor disparou quase 32% na B3 em 12 meses - e também nas expectativas para 2018, apesar da cautela característica de um ano eleitoral.

Tanto as construtoras de imóveis econômicos quanto as de médio e alto padrão planejam intensificar os lançamentos e vender mais unidades neste ano. O ritmo de crescimento, contudo, estará atrelado à disponibilidade de crédito, que desde o ano passado preocupa o setor em meio aos esforços da Caixa Econômica Federal para se adequar ao índice de Basileia III e ao uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para outras finalidades além do financiamento imobiliário.

“O total de financiamentos vai depender da política de governo e das decisões do conselho curador do FGTS”, alertou o presidente da Asso-

Nova portaria do ministério acata decisão do TCU, do fim do ano passado, que alegou irregularidades no retorno das operações

dos Transportes, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) teriam o prazo de 60 dias para prestar esclarecimentos sobre a questão.

Conforme publicado, neste período, o Ministério dos Transportes terá que apresentar fundamentação completa, baseada em estudos técnicos e avaliações jurídicas, acerca da possibilidade, da conveniência e da oportunidade do retorno de grandes voos no aeroporto da Pampulha.

Já a Anac deverá se pronunciar sobre os riscos e

implicações do restabelecimento dos voos no aeroporto da Pampulha e seu impacto para o adequado funcionamento do setor aeroportuário, a exemplo dos efeitos sobre as condições de conectividade, ambiente concorrencial sadio, modicidade tarifária e qualidade na prestação dos serviços públicos.

Confins - Por sua vez, a Infraero terá que apresentar estudos sobre os impactos para as receitas advindas da exploração do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (AIBH), em Confins, na Região Metropolitana de

Belo Horizonte (RMBH), as despesas de investimento futuras que serão necessárias para a adequação e manutenção do aeroporto, inclusive as fontes de recursos, realizando o cotejo entre vantagens e desvantagens dessa decisão para a saúde financeira da estatal.

Em nota, a BH Airport, empresa que administra o AIBH reiterou que mantém sua crença no Programa de Concessões e no Poder Judiciário. A empresa disse ainda que reafirma seu compromisso com os investimentos previstos, com o objetivo de tornar o Aeroporto Internacional

LUIZ COSTA / SMCS

Setor avalia que a melhoria é resultado da queda da taxa Selic, que caiu para 7% ao ano

ciação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Gilberto de Abreu, em meados de dezembro.

Ao mesmo tempo, os juros mais baixos tendem a favorecer as captações da poupança, elevando a disponibilidade de recursos para financiamento imobiliário via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Para 2018, a Abecip prevê alta de 15% nessa modalidade de crédito.

Esse é um dos motivos que levou a MRV a relançar no fim do ano passado uma linha de empreendimentos voltada para média renda, atendendo a famílias com renda mensal de R$ 5 mil a R$ 10 mil com apartamentos

de R$ 200 mil a R$ 350 mil.

O segmento, que além do SBPE usará recursos da linha pró-cotista e da aguardada Letra Imobiliária Garantida (LIG), inicialmente representará menos de 5 % do mix de vendas, mas esse percentual pode chegar a 30 % nos próximos anos.

Maior construtora de imóveis econômicos do País, a MRV diz ter condições de lançar 50 mil imóveis por ano já em 2018, o que significaria um aumento de 35% sobre as 37.155 unidades de 2017.

Enquanto isso, a rival Tenda prevê expandir em até 15% os lançamentos em 2018, bem como gastar 25% a mais com a aquisição de terrenos (landbank), apesar de preocupações com

a continuação da faixa 1,5 do Minha Casa Minha Vida (MCMV), que segundo executivos contabilizou 40% das vendas em 2017.

Médio e alto padrão - No segmento de médio e alto padrão, o otimismo também já começa a reaparecer entre as construtoras que mais foram penalizadas pelo elevado volume de distratos diante da mais profunda recessão econômica do País.

Antes mesmo da prévia operacional de 2017, que indicou altas de 17,8% nas vendas contratadas e de 3,9% em lançamentos, executivos da Cyrela já manifestavam a expectativa de retornar ao lucro em 2018.

A Gafisa, por sua vez, vê

de Belo Horizonte referência em aeroportos no Brasil, com a adoção constante de rígidas regras de governança corporativa e transparência.

Gol – Ontem, no início da noite, a Gol Linhas Aéreas comunicou que seu voo ligando Belo Horizonte a Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, a partir do terminal, está mantido. A rota começará a operar na próxima segunda-feira (22) com a aeronave Boeing 737-700, com capacidade para 138 passageiros.

chance de melhorar as margens brutas, reduzir ainda mais os distratos e lançar entre R$ 900 milhões e R$ 1 bilhão neste ano.

Outra que começou a reverter a tendência negativa foi a EzTec, cujas vendas líquidas acumuladas em 2017 saltaram 1.014% e os lançamentos dispararam 328% sobre os níveis de 2016.

A Even, por sua vez, vendeu 10,5% mais no ano passado, mas lançou 3,6% menos na comparação anual.

Análise - Em relatório, analistas do Credit Suisse liderados por Nicole Hirakawa ressaltaram que todas as companhias mostraram “alguma melhora”, mas Tenda e Cyrela “roubaram a cena”.

Na avaliação deles, a velocidade de vendas do estoque foi o destaque dos resultados preliminares da Cyrela, que ainda mostraram redução dos distratos.

Quanto à Tenda, a equipe do banco observou que o desempenho foi ajudado pela faixa 1,5 do MCMV, uma modalidade que o Credit Suisse não vê como sustentável, considerando o atual formato financeiro do FGTS. Ainda segundo os analistas, a EzTec continua apresentando sinais de melhora, entregando vendas brutas maiores e menos cancelamentos, enquanto a Even foi a que teve a prévia “menos inspiradora”.

Na terça-feira, os dados da MRV também foram bem recebidos por analistas, com o BTG Pactual atribuindo recomendação de compra para o papel, o qual considera como principal escolha do setor. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018

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ECONOMIA MINERAÇÃO

PREVIDÊNCIA

Produção da Jaguar tem queda de 13%

MPF pede que BNY devolva R$ 8,2 bilhões para o Postalis

Extração de ouro nos ativos da companhia em Minas Gerais somou 84,1 mil onças DIVULGAÇÃO/MSOL/EVANDRO FIUZA

LEONARDO FRANCIA

A Jaguar Mining produziu 84,1 mil onças de ouro a partir de seus ativos em Minas Gerais em 2017. O volume representou uma queda de 13% em relação à produção de 2016 (96,6 mil onças). A redução refletiu a paralisação para reforma de uma das usinas localizada no ativo de Turmalina, que fica no complexo minerador de Conceição do Pará, na região Centro-Oeste do Estado.

As operações da empresa estão concentradas na região do Quadrilátero Ferrífero. Além da mina de Turmalina, o complexo de Conceição do Pará inclui planta metalúrgica e escritórios. Já os ativos de Pilar e Roça Grande fazem parte do projeto Caeté, localizado no município de mesmo nome, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Em nota, o presidente da companhia, Rodney Lamond, afirmou que, ao longo de 2017, a empresa fez “progressos significativos nos ativos de Turmalina e Pilar em termos de produção, exploração e gerenciamento de custos de caixa em toda a empresa”.

“Para 2018, continuaremos concentrados no aumento do fluxo de caixa operacional e no investimento de capital em projetos de sustentação e crescimento, e redução de dívida”, acrescentou no documento Em Turmalina, a produção de ouro em 2017 foi de 45,4 mil onças, com queda de 28,2% em relação às 63,2 mil onças que saíram da

Produção no complexo Caeté, na RMBH, atingiu 38,6 mil onças de ouro no ano passado, aumento de 16% na comparação com 2016

mina em 2016. O volume do metal produzido no complexo representou 54% do total da companhia em Minas. Apesar da retração, a mineradora afirmou que os recursos minerais do ativo devem ser atualizados, para mais, ainda no primeiro trimestre deste ano.

A Jaguar confirmou que as vendas do ouro extraído e processado em Turmalina somaram 45,5 mil onças no ano passado, também com recuo de 28,5% frente às 63,6 mil onças negociadas a partir do ativo em 2016.

No complexo de Caeté, onde estão em operação as minas subterrâneas de Pilar e Roça Grande, a produção de ouro somou 38,6 mil onças em 2017, contra 33,3 mil onças em 2016, um aumento de 16%. Em termos de vendas, foram comercializadas 38,1 mil onças do metal extraído no complexo, 13,4% mais,

no mesmo confronto.

Estratégia - De acordo com a companhia, a estratégia de exploração para 2018 será de confirmar os recursos recém-identificados em novas reservas. Este trabalho deve durar de 12 meses a 18 meses e, ao final, a reserva será convertida de uma mina de curta duração para um ativo sustentável a longo prazo.

Para este ano, a Jaguar prevê alcançar uma produção de 90 mil onças de ouro a 105 mil onças do metal nos seus ativos em Minas Gerais. A produção de Turmalina deve representar pouco mais da metade do volume previsto, a de Pilar aproximadamente 40% e a de Roça Grande com pequena contribuição. Caso a projeção seja confirmada, o crescimento sobre 2017 será de pelo menos 7%.

Preços do minério de ferro sobem na China São Paulo - Os futuros do minério de ferro na China fecharam em alta ontem, com os preços firmes do aço ajudando a matéria-prima a se recuperar após cinco dias de retração.

Restrições à produção de aço no norte da China durante o inverno prejudicaram a demanda pelo minério de ferro, o que levou à sequência de baixas, mas apesar desses cortes a produção chinesa de aço atingiu um recorde de 831,7 milhões de toneladas no ano passado, alta de 5,7%, segundo dados do governo.

O contrato mais negociado do minério de ferro para entrega em maio na Bolsa de Dalian fechou em alta de 1,4% a 537 iuanes (US$ 83) a tonelada.

O contrato tocou uma mínima em duas semanas e meia de 525,50 iuanes na quarta-feira.

O analista do Commonwealth Bank of Australia, Vivek Dhar, espera que os preços do minério de ferro subam conforme forem retiradas as restrições à produção de aço, em meados de março. Os cortes estão em vigor desde novembro.

O contrato mais ativo do vergalhão de aço na Bolsa de Xangai fechou em alta de 1,1%, a 3.859 iuanes por tonelada. (Reuters)

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

União não deve usar FGTS para socorrer a CEF São Paulo - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que a equipe econômica vai apresentar “nos próximos dias” alternativas para capitalizar a Caixa sem recursos do FGTS, cujo uso passou a ser questionado após as suspeitas de corrupção que levaram ao afastamento de quatro vice-presidentes do banco.

“Vamos viabilizar a recapitalização da Caixa. A capacidade da Caixa deve ser preservada para continuar emprestando onde deve, que é a construção de mais moradias”, comentou o titular da Fazenda após gravar entrevista para um programa de TV. “Talvez não seja necessário entrar nessa discussão do FGTS”, acrescentou.

Entre as possibilidades para injetar recursos na Caixa, ele citou a venda de carteiras de crédito a outras instituições, de modo que o banco estatal se concentre no financiamento imobiliário, e a transferência de dividendos pagos à União.

Sobre o socorro com recursos do FGTS, Meirelles informou que a possibilidade está em estudo técnico, ainda sem conclusão final, e só será adotada se não houver riscos para o fundo dos trabalhadores.

“Não há necessidade de assumir nenhum risco nesse tipo de coisa”, frisou o mi-

nistro, complementando que a operação poderá ser feita com a aplicação dos recursos em títulos da Caixa, de longo prazo ou perpétuos, que garantam rendimento ao FGTS. “Recursos do trabalhador têm que ser aplicados em algo que dê retorno e seja garantido.”

Ação - A polêmica envolvendo a operação de socorro de R$ 15 bilhões à Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS ganhou um novo capítulo com o ingresso de uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro para tentar barrar a transação. A ação foi movida pelo presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Marcio Avelino. A entidade se apresenta como uma organização não governamental criada para defender os trabalhadores e a integridade dos recursos no fundo.

O principal argumento da ação popular é que a operação, costurada pelo banco para se manter dentro de regras de exigência de capital para poder continuar emprestando, “desvirtua a finalidade do FGTS”.

Na prática, segundo o autor da ação, o dinheiro será empregado para capitalizar o banco, em vez de ser aplicado diretamente em financiamentos para as áreas de saneamento,

habitação e infraestrutura, como prevê a lei.

A ação é movida contra a Caixa, a União e o presidente Michel Temer. O pedido é para que a Justiça Federal do Rio conceda uma liminar barrando a operação.

“Estamos sujeitos, a qualquer momento, ao Conselho Curador do FGTS se reunir e aprovar a transação. Depois que ela for feita, não tem volta”, alertou Avelino.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou no ano passado uma cautelar para impedir qualquer movimento para concretizar o socorro de R$ 15 bilhões, sob o mesmo argumento de desvio da finalidade, mas o ministro relator, Benjamin Zymler, negou o pedido.

Zymler justificou que tanto o governo quanto o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, manifestaram o compromisso de aguardar a análise da operação pela corte de contas antes de tomar qualquer decisão.

O instituto que patrocinou a ação popular argumenta que a lei que autoriza a operação - aprovada de forma relâmpago no Congresso Nacional - é inconstitucional, pois prevê o repasse de R$ 15 bilhões por meio da compra, pelo FGTS, de bônus perpétuos (sem prazo de vencimento) emitidos pela Caixa. Segundo Aveli-

ALISSON J. SILVA

Operação de socorro à Caixa envolvia R$ 15 bi em recursos do FGTS

no, a lei que regula o FGTS prevê um prazo máximo de 30 anos para a concessão de empréstimos com esses recursos.

Além disso, de acordo com o presidente da entidade, a lei dispensa a apresentação de garantias para a operação, bem como é imprecisa sobre o valor da remuneração que será recebida pelo FGTS. O texto prevê “remuneração

compatível com as características e o perfil de risco da operação”, mas isso deixa brechas para o governo direcionar quanto será pago ao fundo dos trabalhadores, afirmou Avelino.

“Abre um precedente perigoso, outros bancos vão querer o mesmo tratamento.

O governo quer fazer média em ano eleitoral”, afirmou o presidente do instituto. (AE)

São Paulo - O Ministério Público Federal em São Paulo informou ontem que abriu processo civil contra unidade brasileira do norte-americano BNY Mellon para ressarcimento de R$ 8,2 bilhões em prejuízos causados ao fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis.

“O MPF requer que o BNY recompre as cotas de investimento do Postalis pelos valores informados pelo próprio banco, num total de R$ 6,2 bilhões...

E devido ao grave dano moral causado aos participantes, a ação pede o pagamento de R$ 20 mil a cada um, num valor total mínimo de R$ 1,9 bilhão”, afirmou o MPF em comunicado à imprensa. O autor do processo é o procurador da República Luiz Costa, e a ação foi aberta contra BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores.

Segundo os procuradores, investigações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão responsável pela fiscalização de entidades de previdência privada, resultaram em autuações contra o Postalis “que demonstram a responsabilidade da ré (BNY Mellon) pelos prejuízos ao descumprir diversas regras da legislação vigente”.

Em outubro, a Previc decretou intervenção por 180 dias no Postalis, terceiro maior fundo de pensão fechado do país em número de participantes, com 144 mil pessoas entre ativos e aposentados.

Entre os problemas acumulados pelo Postalis estão empréstimos feitos a empresas e já vencidos, incluindo empresas citadas na CPI dos fundos de pensão, como a elétrica Raesa/ Multiner, a construtora Conspar, e instituições financeiras quebradas, como o Cruzeiro do Sul e o BVA. Representantes do BNY Mellon no País não puderam comentar o assunto de imediato.

Os procuradores afirmam que a fiscalização realizada pela Previc constatou que diversos investimentos realizados pelo BNY extrapolavam limites fixados pela legislação dos fundos de pensão fechados. “Em alguns casos, os recursos do Postalis em alguns fundos de investimentos passavam de 49% do patrimônio do fundo, quando o limite legal seria 25%.”

Ainda segundo o MPF, “a ré (BNY) tinha liberdade e poder de decidir onde seriam aportados valores. Os investimentos passavam por um processo de aprovação dentro do Postalis apenas para atender exigência de forma. Raramente era feita análise de risco ou quando feita não era avaliada”. (Reuters)

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ECONOMIA ALISSON J. SILVA

CONJUNTURA

Consumidores de BH estão otimistas com a economia Levantamento é da Fecomércio MG GABRIELA PEDROSO

As condições ainda não são consideradas ideais, mas a maior parte dos consumidores de Belo Horizonte se mostra otimista quanto às perspectivas para o País neste ano que se inicia.

Pesquisa inédita feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), divulgada ontem, aponta que 49,4% dos moradores da capital mineira acreditam que 2018 será de uma economia melhor frente a 2017.

Para 52,6% dos entrevistados, a situação financeira apresentará uma evolução neste ano, enquanto 40,1% apostam em um padrão de vida superior ao verificado em 2017. Apesar de o estudo não contar com uma base de comparação, esses percentuais, na análise do economista da Fecomércio MG, Guilherme Almeida, trazem uma informação importante para o mercado: a confiança do consumidor está voltando. “É importante que a recuperação (do otimismo) se dê nessa ponta, porque o consumo familiar responde por mais de 60% do PIB (Produto Interno Bruto).

Então, essa retomada de confiança por parte do consumidor é positiva até mesmo para a velocidade da recuperação”, afirma Almeida.

Mas se há um maior otimismo quanto ao futuro por um lado, por outro, os consumidores ainda demonstram incertezas com relação a real situação econômica em que se encontra o Brasil. Dentre os entrevistados, 31,1% acreditam que a economia está em recuperação, 32,3% não veem mudanças e 28,1% enxergam o País ainda mergulhado na recessão.

O economista da Fecomércio MG explica que esse comportamento é compreensível, na medida em que as melhoras dos indicadores macroeconômicos nem sempre são sentidas da mesma forma pelos consumidores. Almeida pondera que o impacto da variação de cada índice para as famílias depende do contexto eco-

nômico e social que estão inseridas.

O próprio levantamento da entidade confirma essa constatação. Para 58,9% dos belo-horizontinos, a inflação está maior do que há um ano, e para outros 43,9%, o crédito está mais caro ou difícil de se obter. Entretanto, é de conhecimento público os vários cortes que vêm sendo promovidos na taxa básica de juros (Selic) desde outubro de 2016 e o fato de que o País encerrou 2017 com uma inflação de 2,95%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“No dia a dia, essa realidade difere de acordo com o contexto do consumidor, porque temos melhoria nos indicadores, porém, muitas pessoas estão inseridas em realidades diferentes. Um exemplo disso é a inflação, que encerrou o último ano em 2,95% e muitos consumidores dizem que o percentual está maquiado, que os preços estão aumentando.

Entretanto, o percentual de inflação é uma média do País, e a realidade em que os consumidores estão inseridos é que vai mostrar o ritmo dos indicadores”, destaca o economista.

Contas - A pesquisa da Fecomércio MG revelou também que a maioria dos consumidores da capital mineira tem conseguido pagar as contas em dia, entretanto, sem sobra de recursos (58,2%). A restrição financeira (28,1%), inclusive, é o segundo principal motivo citado por 34,8% dos entrevistados que afirmam não se preparar para a aposentadoria. O primeiro é o desemprego (39,7%).

Mesmo com a aposentadoria colocada, circunstancialmente, em segundo plano por alguns dos consumidores, os belo-horizontinos, de modo geral, estão atentos às discussões sobre possíveis mudanças no regime geral de previdência. De acordo com a Fecomércio MG, 53,6% dos entrevistados informaram que acompanham de perto o debate em torno da proposta de reforma da Previdência.

Para 52,6% dos consumidores consultados pela entidade, a situação financeira apresentará uma evolução neste ano

IGP-M tem alta de 0,82% em prévia Rio - O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) teve alta de 0,82% na segunda prévia de janeiro, após o avanço de 0,88% na segunda prévia de dezembro de 2017.

A informação foi divulgada ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Com o resultado agora divulgado, o índice acumulou recuo de 0,34% em 12 meses, além do avanço de 0,82% no ano.

O IPA-M, que representa os preços no atacado, subiu 1,07%, ante uma alta de 1,20% na segunda prévia de dezembro. O IPC-M, que corresponde à inflação no varejo, apresentou aumento de 0,43%, depois da elevação de 0,31% na segunda prévia do mês passado. Já o INCC-M, que mensura o custo da construção, teve alta de 0,19% na prévia de janeiro, ante aumento de 0,27% na segunda prévia de dezembro.

O IGP-M é amplamente usado como referência para reajuste de contratos de aluguel. O período de coleta de preços para cálculo do índice foi de 21 de dezembro de 2017 a 10 de janeiro desta ano. No dado fechado do mês passado, o IGP-M teve alta de 0,89%, fechando 2017 com queda de 0,52%, a maior desde 2009 (-1,72%).

Alimentos - A aceleração dos preços dos alimentos na segunda prévia de janeiro do Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M) chamou a atenção, mas reflete apenas uma volta à normalidade na dinâmica sazonal desses produtos, afirmou o pesqui-

sador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da FGV, André Braz.

A dinâmica sazonal dos preços dos alimentos, normalmente, inclui encarecimento no verão, período de chuvas na maior parte do País, e barateamento no inverno, especialmente no caso da comida in natura. “2018 está dentro da normalidade”, afirmou Braz.

Por isso, a tendência é que os alimentos devolvam, no meio do ano, as altas observadas agora.

O pesquisador cita uma série de dados da segunda prévia do IGP-M de janeiro para sustentar que se trata de um comportamento típico.

Em primeiro lugar, a inflação ficou concentrada nas hortaliças e frutas, culturas de ciclo curto de produção, cujos preços são mais voláteis e suscetíveis às variações climáticas. No atacado, o subgrupo “alimentos in natura” acelerou de -1,85% para 3,82%, enquanto o subgrupo “alimentos processados” desacelerou de uma alta de 1,05% na segunda prévia de dezembro para um avanço de 0,48% na segunda prévia de janeiro.

Mesmo nos alimentos in natura, chamam a atenção poucos itens com altas muito expressivas, como é o caso da batata inglesa e do tomate, únicos com variação positiva na casa de dois dígitos, segundo Braz. “Daqui a pouco, esses preços devolvem as altas”, Além disso, alguns itens alimentícios estão entre as principais contribuições negativas do IPA-M, subíndice que mede os preços no atacado.

Os ovos passaram de 0,28% na segunda prévia de dezembro para -3,24% na segunda prévia de janeiro, enquanto o leite in natura desacelerou de -0,46% para -1,37% e a carne de aves passou de -1,37% para -2,25%, sempre na mesma comparação. Braz destacou ainda o açúcar cristal (de 5,35% para 1,31%), a carne suína (de 0,99% para -0,19%) e o óleo de soja (de 2,37% para -1,53%).

IPAs - Os preços dos produtos agropecuários mensurados pelo IPA Agrícola subiram 0,52% no atacado na segunda prévia de janeiro do IGP-M. Na mesma prévia de dezembro, houve alta de 0,69%, informou a FGV. Já os produtos industriais no atacado medidos pelo IPA Industrial tiveram aumento de 1,25% na segunda prévia de janeiro, ante uma elevação de 1,37% na segunda prévia de dezembro.

Dentro do Índice de Preços por Atacado segundo Estágios de Processamento (IPA-EP), que permite visualizar a transmissão de preços ao longo da cadeia produtiva, os bens finais subiram 0,93% na segunda leitura de janeiro, após uma alta de 0,49% na segunda prévia de dezembro.

Já os preços dos bens intermediários tiveram alta de 1,04% na leitura de janeiro, após o aumento de 1,23% na mesma do mês passado. Os preços das matérias-primas brutas subiram 1,29% na segunda prévia de janeiro, depois de terem subido 2,09% na mesma leitura do mês de dezembro. (AE)

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Sindicato questiona na Justiça o reajuste do salário Brasília - O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical, ingressou ontem com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar o reajuste do salário mínimo concedido neste ano pelo governo federal. A relatoria ficou com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos cálculos da entidade, o salário mínimo deveria ser fixado em R$ 958,00 este ano. Pelo decreto do

governo, o salário mínimo ficou em R$ 954,00. A ação pede a revisão imediata do valor, sob pena que causar prejuízo de R$ 52,00 ao ano a cada trabalhador. O salário mínimo também é o valor de cerca de dois terços das aposentadorias no País.

“A não revisão do salário mínimo, com a garantia de seu poder de compra, acarreta uma injeção de R$ 2,5 bilhões a menos na economia nacional”, afirma a ação.

A elevação no salário mínimo em 2018 foi de 1,81%, o menor desde a criação do

Plano Real e abaixo do resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que subiu 2,07% no ano passado. O INPC é o índice que reflete a inflação para famílias de menor renda no País.

No momento do anúncio, o Ministério do Planejamento informou que o reajuste levava em conta a projeção do governo de 1,88% para o INPC em 2017 e também a possibilidade de compensar o aumento de R$ 1,41 dado a mais no ano passado. A compensação, segundo o

Planejamento, é prevista na legislação, que cita que “eventuais resíduos serão compensados no reajuste subsequente”.

A ação movida pela Força Sindical argumenta, porém, que já havia ocorrido perda de 0,1% em 2017 (ou R$ 1,00), sucedida agora por um prejuízo ainda maior neste ano. “É necessária uma revisão do reajuste anunciado, de modo a devolver ao salário mínimo o poder de compra do início do ano passado, o que pressupõe o repasse

integral do INPC, além da incorporação da perda de 0,10% que lhe foi imposta em janeiro de 2017”, afirma o texto.

A primeira estimativa do governo previa salário mínimo de R$ 979,00 neste ano, mas essa projeção foi sendo revista ao longo de 2017, para R$ 969,00 e depois para R$ 965,00. O valor definitivo, porém, ficou ainda menor. Nas contas da área econômica, o valor atual traz uma economia de R$ 3,442 bilhões no Orçamento deste ano. (AE)

GLP não deve ter impacto significativo Rio - Segundo o pesquisador do Ibre/ FGV, André Braz, a revisão da política de preços do gás de cozinha, o GLP de uso residencial, pela Petrobras, não deverá criar grandes problemas para a inflação, mas poderá ter efeitos na percepção das famílias de mais baixa renda sobre os preços.

Ontem, a Petrobras anunciou a revisão da política de preços do GLP de uso residencial e a redução, a partir desta sexta-eira, de 5% nas refinarias. A nova política mudou a frequência nos reajustes, que passou de mensal para trimestral.

Segundo Braz, a menor flutuação dos preços protege o consumidor. Em termos de percepção, preços mais estáveis por períodos maiores ajudam. “O consumidor consegue fazer um melhor juízo sobre o valor do bem e sobre suas tendências”, afirmou o pesquisador.

Do ponto de vista prático, porém, a demora de três meses para repassar as variações de custo, incluindo cotações internacionais do petróleo, não deverá resultar em represamento de preços.

“Não acho que vá criar grandes problemas para a inflação”, disse Braz.

De acordo com o pesquisador, o gás de botijão pesa cerca de 1% na composição do IPCA, diante de em torno de 3,4% no caso da conta de luz. O preço é mais sensível para as famílias de baixa renda, que em geral não possuem acesso ao gás encanado e que dedicam maior parcela do orçamento a esse gasto essencial. (AE)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO

PETROBRAS

Preço do GLP de uso residencial terá redução de 5% a partir de hoje Ajustes terão periodicidade trimestral São Paulo - A Petrobras anunciou a revisão da política de preços do GLP de uso residencial, com redução a partir de hoje de 5% nas refinarias. Assim, o preço médio sem tributos nas refinarias da Petrobras será de R$ 23,16 por botijão de 13 quilos. Entre as mudanças na política de preços está a frequência dos ajustes, agora trimestral em vez de mensal, com vigência no dia 5.

“A Petrobras acredita que estes novos critérios permitirão manter o valor do GLP referenciado no mercado internacional, mas diluirão os efeitos de aumentos de preços tipicamente concentrados no fim de cada ano, dada a sazonalidade do produto”, conforme comunicado ao mercado, divulgado ontem.

A Petrobras reiterou que a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, de modo que as revisões podem ou não se refletir no preço final ao consumidor, a depender de repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores. A referência continuará a ser o preço do butano e propano comercializado no mercado europeu acrescido de margem de 5%.

Outro ponto da nova política de preços para o GLP é que reduções ou elevações de preços superiores a 10% terão que ser autorizadas pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços, formado pelo presidente da Petrobras e pelos diretores de Refino e Gás Natural e Financeiro e de Relacionamento com Investidores. Nestes casos, a data de aplicação dos ajustes (dia 5) pode ser modificada. “Caso o índice

de reajuste seja muito elevado, o GEMP poderá decidir não aplicá-lo integralmente, ficando a diferença para compensação conforme mecanismo adiante detalhado”, explica a estatal.

O período de apuração das cotações internacionais e do câmbio que definirão os percentuais de ajuste será a média dos doze meses anteriores ao período de vigência e não mais a variação mensal.

Foi criado um mecanismo de compensação para comparar os preços da nova política com os da anterior, e as diferenças acumuladas em um ano, ajustadas pela taxa Selic, serão compensadas por meio de uma parcela fixa acrescida ou deduzida dos preços praticados no ano seguinte.

A nova política inclui uma regra de transição para 2018 “excepcionalmente”, com a redução imediata de 5% no preço vigente a partir de 19/01, apurado com base nas médias das cotações internacionais e do câmbio de 1º a 12 de janeiro; e períodos crescentes de referência para apuração das variações de preço até que se chegue à média de 12 meses.

Assim, no segundo trimestre deste ano a data prevista de reajuste será 5 de abril, com base nos seis meses anteriores. E para o terceiro trimestre, a data prevista é 5 de julho, com base em 9 meses anteriores, e a partir do quarto trimestre, reajuste no dia 5 do início de cada trimestre, com base nos 12 meses anteriores.

Subsídio - O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou

A referência para os preços do GLP continuará a ser o valor do butano e do propano comercializado no mercado europeu

Sindigás reivindica revisão para setor industrial Rio de Janeiro - A diferença entre o preço do GLP Residencial e o GLP Industrial ficará ainda maior depois que a Petrobras anunciou uma nova política de preços para o GLP, alertou o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), Sérgio Bandeira de Mello. Ele reivindica que a Petrobras crie também uma política de preços para o GLP Industrial, que, segundo ele, é vendido pela Petrobras com ágio de 28% em relação ao preço internacional para a indústria e comércio brasileiros.

“Depois desse anúncio o GLP Industrial deve estar uns 40% mais caro que o GLP Residencial, e é a mesma molécula, não faz sentido isso”, disse Mello. “Isso reduz a competitividade da que a decisão de reduzir a volatilidade dos ajustes do GLP de 13 quilos (gás de cozinha) é estritamente empresarial e que visa suavizar as variações de preço, mas ao mesmo tempo manter a paridade com o preço internacional.

indústria brasileira, queremos uma política transparente para o GLP Industrial”, completou.

Ele informou que apesar da alta de preços, o consumo do GLP Residencial subiu 1,77% nos últimos 12 meses encerrados em novembro de 2017, enquanto o GLP Industrial teve queda de 1,44% no mesmo período, o que demonstra que as indústrias e o comércio estão buscando outras fontes de geração de energia.

Ao contrário dos demais combustíveis vendidos pela Petrobras, o GLP Residencial é protegido por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 2005, que reconhece como de interesse para a política energética nacional a prática de preços diferenciados para o GLP destinado ao uso doméstico, devido ao seu elevado impacto

social. O GLP Residencial, ou gás de botijão de 13 Kg, afeta a parcela da população brasileira de menor poder aquisitivo.

Mello não soube avaliar o impacto para o setor da mudança feita pela Petrobras, que passou o ajuste do GLP Residencial de mensal para trimestral, e reduziu o preço em 5% nas refinarias a partir de sexta-feira. “Deve ser menos perfeito do que estava sendo, mas preferimos assistir a implantação e depois opinar”, avaliou. “Mas acho trimestral um período muito longo, deveria ter precificação diária”, sugeriu.

O executivo disse ainda que tem dúvidas de como funcionará a nova política, já que os ajustes dos preços serão trimestrais mas a conversão para real vai levar em conta os últimos 12 meses. (AE)

Ele negou que a mudança no GLP de 13 kg se caracterize como subsídio. “Como utilizamos a referência internacional, não enxergamos subsídio”, afirmou o executivo em entrevista coletiva à imprensa nesta quinta-feira.

Parente informou que não exis-

tem planos de mudar também os ajustes diários da gasolina e do diesel, assim como do GLP industrial, que continuarão obedecendo a política implantada em julho do ano passado, que prevê o acompanhamento e repasse diário dos preços. (AE)

ENERGIA

Plano favorecerá crédito para a Eletrobras São Paulo - A agência de classificação de risco Moody’s divulgou, ontem, um relatório no qual afirma que o plano do governo brasileiro de privatizar a Eletrobras é positivo para o crédito da companhia, uma vez que a injeção de capital por meio de uma oferta de ações poderia melhorar o perfil de risco financeiro da estatal, especialmente em um momento no qual o governo enfrenta seus próprios problemas fiscais e tem capacidade reduzida de apoiar as necessidades financeiras da elétrica.

No entanto, a agência de classificação considera que a execução do plano de privatização pode se mostrar bastante difícil em 2018, por causa da evolução de processos políticos. A Moody’s destaca incertezas relacionadas às exigências de reorganização de negócios, como a separação da Eletronuclear e de Itaipu do restante da companhia, e uma saída “bem-sucedida” do negócio de distribuição.

“As diretrizes preliminares contidas no plano de privatização do governo são construtivas para o perfil de crédito da Eletrobras porque ajudarão a companhia em sua estratégia de desalavacagem e fortalecerão sua capacidade de promover novos investimentos”, afirma a vice-presidente e analista sênior da Moody’s, Cristiane Spercel. O programa de investimentos da companhia totaliza R$ 20 bilhões até 2022.

De acordo com a análise de cenário da Moody’s, se a privatização ocorrer conforme o

REUTERS/PILAR OLIVARES

A Moodys avalia que privatização pode melhorar o perfil de risco financeiro

planejado, a oferta de ações permitirá uma redução dos níveis de endividamento sobre patrimônio da companhia para o patamar de aproximadamente 40% a 45%, enquanto a relação dívida líquida sobre Ebitda (Lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) deverá cair para abaixo de 3,0 vezes em 2021, aproximando-se da média das pares regionais da Eletrobras.

A agência também destaca o plano de alterar as concessões de geração da estatal que hoje operam pelo sistema de cotas, argumentando que essa mudança, que permitiria à companhia vender a energia dessas usinas a preços de mercados, fará com que a Eletrobras fortaleça sua base de receitas em aproximadamente um terço de sua capacidade

instalada. A Moody’s pondera que os impactos positivos sobre o fluxo de caixa, porém, podem ser parcialmente compensados por fatores como adiamento da indenização para alguns ativos de transmissão, o aumento do risco hidrológico e encargos mais elevados para o setor.

A agência salienta também que, ao se transformar em uma corporação, com controle amplamente diluído, a Eletrobras também criaria condições para melhorar sua governança corporativa, mesmo que o governo mantenha, como planejado, uma “golden share” Para a Moody’s, esta ação garantiria ao governo federal o poder de veto a algumas decisões de investimento, mas a interferência política, de um modo geral, provavelmente diminuiria. (AE)

Migração para mercado livre recuou 45% no ano passado São Paulo - A busca de consumidores em reduzir seus custos com eletricidade segue atraindo interessados em aderir ao mercado livre, mas o movimento de migração teve uma forte queda, da ordem de 45% no ano passado, em relação a 2016, quando houve uma forte corrida no segmento. Segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ao longo do ano passado 1.267 empresas aderiram ao Ambiente de Contratação Livre (ACL), o que corresponde a uma média de 105 por mês, é pouco mais da metade em relação aos 2.303 consumidores novos que entraram no mercado livre em 2016, quando a média foi de quase 200 adesões a cada mês.

A CCEE salienta que, apesar da forte queda, as migrações ainda têm ocorrido em volume significativo em relação ao histórico recente. “Há dois anos, a média de empresas aprovadas no quadro associativo da CCEE como consumidores livres e especiais era de apenas 8 por mês”, diz a entidade.

A maior parcela de adesões ocorre entre os chamados consumidores especiais, empresas com demanda entre 500 KW e 3 mil KW. Do volume total de migrações, 1.164, ou 92% do total, se referem a consumidores desse segmento. Com isso, esta classe de agentes já representa 63% dos associados da CCEE, ou 6.865. Já os consumidores

livres, com demanda superior a 3 MW, totalizaram 103 migrações e alcançaram a marca de 874 agentes na CCEE. Para 2018, a Câmara de Comercialização registra 286 pedidos de adesão, divididos em 274 vindos de consumidores especiais e 12 de consumidores livres.

Além do crescimento do número de agentes, o mercado livre também tem ampliado sua representatividade no consumo de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN). Segundo dados da CCEE, o consumo no ACL alcançou 17.507 MW médios em dezembro passado, ou 28,5% dos 61.533 MW médios registrados no sistema. Um ano antes, em dezembro de 2016, esse porcentual era 2 pontos percentuais menor: 15.792 MW médios de 60.790 MW médios.

Mudanças - O setor discute a possibilidade de ampliação do mercado livre a um volume maior de agentes, reduzindo as exigências de consumo mínimo para que um consumidor possa deixar de ser atendido pela distribuidora e possa escolher seu próprio fornecedor. Este foi um dos temas discutidos na consulta pública 33, realizada no ano passado com o objetivo de criar as bases para uma reforma da legislação setorial.

A intenção do Ministério de Minas e Energia é encaminhar em breve um projeto de lei com as mudanças. (AE)

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ECONOMIA SIDERURGIA

CELULOSE

Camex barra medida antidumping

Fibria anuncia aumento de preço Não haverá taxação do aço da China e da Rússia por atendimento ao “interesse público” para Europa, Ásia e América do Norte Brasília - A Câmara de ComérIABR / DIVULGAÇÃO

cio Exterior (Camex) confirmou que barrou ontem a aplicação de medidas antidumping na compra de laminados de aço a quente de empresas chinesas e russas.

Em nota, a câmara disse que foi definida a aplicação de direito antidumping por um prazo de até cinco anos, mas a medida foi suspensa em razão do interesse público. A aprovação da medida era necessária porque há um parecer mandatório do Departamento de Defesa Comercial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) pela aplicação do antidumping. O rito então foi aprovar e suspendê-la imediatamente, o que, na prática, significa que a sobretaxa não será aplicada por um ano, prazo em que será reavaliada.

Na nota, a Camex ressaltou que a suspensão do direito é uma “medida de exceção” definida após análise de seu impacto na economia nacional e que poderá ser revertida no futuro, com base no monitoramento das importações. “O governo brasileiro não aceita que nenhuma prática desleal de comércio desestabilize os setores produtivos do País”, completa a nota.

Apenas o Mdic defendeu a aplicação imediata da medida - os outros sete ministérios que compõem a Camex foram contrários, seguindo posição defendida em público pela Fazenda e Agricultura.

Com a câmara dividida, coube ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, falar com a imprensa após a reunião. Ele negou que houve votação contrária ou a favor e disse que a decisão foi tomada por consenso.

Com a decisão, é a segunda vez que um parecer do Decom de aplicação de direito antidumping não é seguindo. Dyogo defendeu que a Camex tem que considerar o impacto dessas medidas no restante da economia. «A decisão de suspender foi tomada em virtude de consequências como o aumento de preços, custos e redução da atividade econômica.

A suspensão tem o prazo de um ano, mas pode ser revista a qualquer momento», acrescentou.

O ministro disse ainda que foi observado que as empresas chinesas e russas efetivamente atuavam com práticas de dumping, com preços artificialmente reduzidos para ganhar mercado, prática proibida pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo o ministro, no entanto, a Camex observou que houve redução das importações nos últimos três anos, quando os preços aumentaram.

“Fica suspensa a aplicação do direito antidumping e o mercado será observado. Havendo a volta das práticas desleais, o governo brasileiro poderá aplicar a medida”, afirmou. “A mensagem é que não haverá tolerância com o dumping”.

Ele negou ainda que a suspensão tenha sido decidida por medo de retaliação contra produtos brasileiros, mas admitiu que existem preocupações.

Defesa - A oposição à adoção de sobretaxa foi defendida prin-

A Câmara alegou que reconhece ter havido prática desleal no preço do aço, mas medida antidumping afetaria a economia

Usiminas quitou notas no valor de US$ 400 mi DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

A Usiminas concluiu, ontem, a quitação das notas emitidas, em 2008, por sua subsidiária, Usiminas Comercial, no valor de US$ 400 milhões. Conforme divulgado em Fato Relevante publicado na tarde de ontem, deste total, US$ 220 milhões em notas já haviam sido resgatados pela Usiminas anteriormente.

“O pagamento ocorre de maneira integral e dentro do prazo de vencimento dos bonds, demonstrando tanto o empenho quanto a capacidade da Usiminas de honrar os compromissos assumidos. Essa é mais uma etapa fundamental no processo de revitalização da companhia, juntamente com a busca da sustentabilidade dos resultados positivos e o resgate da confiança por parte do mercado”, avalia Ronald Seckelmann, diretor de Finanças e Relações com Investidores da Usiminas.

O pagamento integral das notas foi autorizado pelos credores da companhia em agosto de 2017. Em um acordo inicial, a empresa havia se comprometido a pagar 50% do valor das notas em janeiro de 2018 e renegociar os 50% restantes. Porém, com a melhora dos resultados da empresa nos últimos trimestres, a avaliação foi que o pagamento integral é mais vantajoso.

Avaliação do mercado - A revitalização da Usiminas, após um período de crise severa, tem cipalmente pelos ministérios da Fazenda e da Agricultura, que temiam o impacto inflacionário e a retaliação por parte dos chineses a produtos brasileiros.

Na quarta-feira, o ministro interino do Mdic, Marcos Jorge de Lima, disse não ver problema em ficar “isolado”. “Na nossa concepção, com base no estudo muito bem fundamentado do Departamento de Defesa Comercial do Mdic, é o correto a se fazer”,

O pagamento integral foi resultado da melhora dos resultados

refletido, também, no desempenho das ações da empresa.

Segundo levantamento da provedora de informações financeiras Economatica, as ações da Usiminas PNA lideraram as valorizações do Ibovespa – principal índice acionário do País – em 2017, com uma alta acumulada de 121,95%. No mesmo período, o índice teve alta de 26,3%.

Além da valorização recorde na bolsa paulista, a Usiminas teve sua nota de risco elevada por duas das principais agências globais de classificação, a Fitch e a Standard and Poors. No caso da Fitch, a nota da Usiminas foi elevada de CCC para B e, na S&P afirmou. Ele disse ainda que o parecer foi elaborado a partir das “melhores práticas do mundo” para a defesa da nossa indústria doméstica, que, afirma, sofre neste caso uma concorrência desleal.

A adoção de medidas antidumping foi pedida em 2016 por CSN, ArcelorMittal e Gerdau contra empresas chinesas e russas que vendem aço plano laminado a quente. O produto é utilizado em larga escala pela indústria, na

de CCC+ para B-. A elevação do rating (avaliação sobre a capacidade de honrar obrigações financeiras, integralmente e no prazo determinado) mostrou uma melhora significativa no perfil de crédito da companhia.

No último balanço divulgado pela companhia, o Ebitda Ajustado consolidado (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da empresa totalizou R$ 453 milhões. No acumulado dos três primeiros trimestres de 2017, o Ebtida Ajustado Consolidado foi de R$ 1,7 bilhão, contra R$ 426 milhões registrados em igual período de 2016. Com informações da Usiminas. produção de máquinas e equipamentos, na lataria de carros, em eletrodomésticos.

No ano passado, o Decom emitiu relatório final em que, de acordo com pessoas que tiveram acesso ao documento, concluiu que empresas dos dois países praticam competição desleal na venda do aço e pediu a aplicação de sobretaxa de US$ 200 por tonelada, o que levaria a uma sobretaxa de até 40%. (AE)

Cade rejeita fusão entre ArcelorMittal e Votorantim São Paulo - O Instituto Nacional das Empresas de Sucata de Ferro e Aço (Inesfa) considerou adequado o posicionamento do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que não aceitou o plano de ArcelorMittal e Votorantim para viabilizar a fusão. O Inesfa participa do processo de análise no Cade como terceiro interessado.

A decisão sobre a aprovação da fusão será dada no plenário do Cade. O ato de concentração foi registrado no Cade em abril do ano passado e a decisão final deve ocorrer no próximo mês.

“As conclusões do Departamento Econômico do Cade estão absolutamente alinhadas com os resultados práticos desta fusão: irreversível concentração do mercado nas mãos dos grandes”, destaca o presidente da entidade,

Clineu Alvarenga. Segundo ele, uma aprovação da transação por parte do regulador daria à ArcelorMittal grande poder de mercado, o que provocaria queda nos preços da sucata e prejuízo ao setor.

Em seu parecer, o DEE considerou que a venda de ativos proposta pelas companhias poderia ser para uma das empresas que já atuam no mercado. O pacote de medidas das companhias para

a aprovação do pleito incluía a venda de ativos e também um plano de produção, mas o órgão considerou as alternativas insuficientes para evitar uma concentração do mercado em vários segmentos de aços planos.

O Inesfa tem, desde o início, se colocado contra a operação e considera que os “remédios” apresentados pelas usinas não evitarão os prejuízos econômicos. (AE)

São Paulo - A Fibria, maior produtora de celulose de eucalipto do mundo, anunciou ontem aumento no preço de celulose para a América do Norte, Europa e Ásia a partir de 1º de fevereiro e a expectativa de analistas é de que outras empresas do setor acompanhem o movimento.

A companhia informou que o novo preço da tonelada de celulose na Europa passará para US$ 1.030 por tonelada, enquanto na América do Norte o novo valor será de US$ 1.210. Em ambos os casos, os reajustes são de US$ 30. Para a Ásia, o aumento será de US$ 20, para US$ 830 por tonelada.

O último aumento anunciado pela Fibria ocorreu em novembro.

O setor de papel e celulose na Bovespa começou o dia em alta e acelerou os ganhos após o anúncio, tendo também como pano de fundo relatório de analistas do Bradesco BBI, com perspectiva positiva para os preços de celulose e colocando Fibria como a preferida.

“Nós estamos ainda mais otimistas com celulose e estamos elevando nossas estimativas de preços de celulose em 11%, 18% e 17% em 2018, 2019 e 2020 (respectivamente)”, afirma a equipe liderada por Thiago Lofiego.

Entre os principais gatilhos para o comportamento dos preços, o Bradesco BBI cita aumento da produção de papel na China, aceleração do ciclo de crescimento global, incluindo Europa e substituição de fibra na China.

No final do ano, em encontro com investidores, a Fibria informou que seguia confiante em relação à demanda da China, o que contribuiu com uma série de reajustes nos preços da celulose neste ano.

Papéis - Entre os demais papéis do setor, Suzano Papel e Celulose subia 4,17% e Klabin avançava 2,25%, na ponta positiva do Ibovespa, que tinha variação negativa de 0,3%.

Analistas do Bradesco BBI e do Itaú BBA avaliam que outras fabricantes de celulose também devem anunciar aumentos similares dos preços nos próximos dias.

A partir de cálculos próprios, os analistas do Itaú BBA liderados por Marcos Assumpção acreditam que os preços na Europa e América do Norte estão defasados em relação aos da Ásia em US$ 20 a US$ 30 por tonelada, o que significa que a diferença de US$ 10 no anúncio de aumento entre as regiões ainda não é suficiente para fechar a lacuna existente.

Procurada pela reportagem, a Suzano Papel e Celulose disse que “está analisando as condições de mercado para se posicionar a respeito”.

Em comunicado mais tarde, após o anúncio, o Bradesco BBI disse que o anúncio corroborava sua visão para a celulose, com forte demanda de usuários finais, margens saudáveis dos fabricantes de papel e baixos estoques.

Para os analistas do Itaú BBA liderados por Marcos Assumpção, o anúncio pode ser uma surpresa para os investidores que esperavam ver os preços de celulose de eucalipto começando uma tendência descendente no curto prazo, potencialmente conduzindo a preços mais altos por mais tempo se os aumentos forem implementados com sucesso.

“Nós notamos que o anúncio vem após alguma dificuldade para implementar os aumentos pretendidos para dezembro. Nós acreditamos que os preços mais altos são uma das principais razões por trás dos esperados resultados sólidos para as empresas de papel e celulose no quarto trimestre de 2017, provavelmente ajudando os resultados do primeiro trimestre de 2018”, afirmou a equipe do Itaú BBA em nota a clientes. (Reuters)

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INTERNACIONAL PETRĂ“LEO

Demanda do PaĂ­s deve ter 1ÂŞ alta desde 2014 PrevisĂŁo do relatĂłrio mensal da Opep para o Brasil em 2017 prevĂŞ consumo de 30 mil barris/dia ante 2016 Londres - A demanda brasileira por petrĂłleo deve ter, em 2017, a primeira alta desde 2014, conforme previsĂŁo apresentada ontem pela Organização dos PaĂ­ses Exportadores de PetrĂłleo (Opep) por meio de seu relatĂłrio mensal, faltando apenas dados de um mĂŞs para o fechamento do ano. A entidade projeta uma expansĂŁo do consumo de 30 mil barris por dia (bpd) ante 2016, mas nĂŁo cita qual foi o gasto do produto naquele ano. “As expectativas para 2018 tambĂŠm sĂŁo positivas, com os riscos que atualmente se inclinam para o potencial positivo, uma vez que a melhoria da atividade econĂ´mica no PaĂ­s estĂĄ prevista para permanecer saudĂĄvelâ€?, considerou a instituição no documento.

As expectativas da Opep para o crescimento da demanda de petróleo na AmÊrica Latina são semelhantes às projeçþes do mês anterior, com perspectiva ligeiramente melhor para a economia em relação ao ano anterior: de 50 mil bpd em 2017 e de 90 mil em 2018. Essas previsþes, no entanto, estão condicionadas a melhorias globais das condiçþes econômicas da região, com o Brasil como líder do crescimento da demanda de petróleo.

Especificamente sobre o Brasil, a Opep destacou que a demanda por petróleo aumentou pelo sÊtimo mês consecutivo em novembro, em cerca de 100 mil bpd na comparação anual, ou cres-

cimento de 4%. “Essa elevação marca o terceiro maior aumento mensal de 2017 e reflete o ritmo acelerado na melhoria da economiaâ€?, enfatizou Em linha com a tendĂŞncia observada nos Ăşltimos trĂŞs meses, a demanda brasileira por todas as principais categorias de produtos petrolĂ­feros aumentou, com a Ăşnica exceção da gasolina. O consumo de gasolina diminuiu em novembro em 60 mil bpd, ou 7% na comparação anual, porque o produto, conforme a entidade, continua a ser menos competitivo para os motoristas do que o etanol.

Ao mesmo tempo, a demanda pelo etanol permaneceu otimista em novembro, crescendo em cerca de 70 mil barris por dia, ou 33%, na comparação anual, com os motoristas aproveitando o diferencial de preços entre os dois produtos.

AlÊm disso, a Opep registrou que a demanda por óleo diesel manteve seu impulso ascendente em novembro de 2017, aumentando em cerca de 50 mil bpd, ou 5% de expansão em relação ao mesmo mês do ano anterior.

O crescimento do uso de Ăłleo combustĂ­vel estĂĄ em linha com as melhorias na economia do PaĂ­s, conforme a entidade.

Projeção menor - Na divulgação de ontem da Opep, a entidade apresentou um leve ajuste para baixo em suas projeçþes para a produção brasileira da commodity em

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A CNPJ/MF Nº 17.262.213/0001-94 – NIRE: 3130009183-0 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA REALIZADA NO DIA 4 DE JANEIRO DE 2018.

Data, Hora e Local: Aos 4 (quatro) dias do mês de janeiro de 2018, às 9h (nove horas), na sede social, em Belo Horizonte – MG, na Av. do Contorno, n.º 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Presidência: Marcelo Marcante. Secretårio: Clorivaldo Bisinoto. Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4º, do artigo 124 da Lei 6.404/76.

Deliberaçþes Unânimes: em conformidade com o disposto no artigo 10, inciso XI do Estatuto Social, resolvem: Item I: aprovar a apresentação de proposta relativa à licitação RFQ n.º 00-RLT-1417028000-I-PRL-001 para a PORTO DO AÇU – PRUMO LOG�STICA S/A – GNA-LNG TERMINAL; Item II: sagrando-se vencedora da licitação, em atendimento ao disposto na Instrução Normativa IN DREI 37/2017, que alterou os art. 6º e 7º da IN DREI 19/2013, autorizar, se for o caso, a constituição de ConVyUFLR SDUD H[HFXomR GDV REUDV ¿FDQGR D GLUHWRULD GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV GR GLVSRVWR QR FDSXW GR artigo 8º do Estatuto Social, autorizada a assinar os respectivos documentos, concordar com clåusulas e condiçþes contratuais, praticar os demais atos necessårios à realização da operação aqui consubstanFLDGD UDWL¿FDGRV RV DWRV DQWHULRUPHQWH SRU HOD SUDWLFDGRV 1DGD PDLV KDYHQGR D VHU WUDWDGR IRL HQFHUrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S/A: Clorivaldo Bisinoto e Marcelo Marcante. p/ Espólio de Pedro Berto da Silva: Viviane da Cunha Berto. A presente ata confere com a original lavrada no livro próprio. Clorivaldo Bisinoto – Secretårio. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – CerWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD $QGUDGH *XWLHUUH] (QJHQKDULD 6 $ 1,5( H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

OMEGA GERAĂ‡ĂƒO S.A. CNPJ n.Âş 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.107 ATA DA REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017 1. DATA, HORA E LOCAL. Aos 20 dias do mĂŞs de dezembro de 2017, Ă s 11:00 horas, na ďŹ lial da Omega Geração S.A. (“Companhiaâ€?), localizada na Cidade e Estado de SĂŁo Paulo, na Avenida SĂŁo Gabriel, 477, 2.Âş andar, Itaim Bibi, CEP 30190130. 2. CONVOCAĂ‡ĂƒO E PRESENÇA. Dispensada a convocação, nos termos artigo 34, § 2Âş, do Estatuto Social da Companhia, por estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 34, § 4Âş, do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA. Presidida pelo Sr. JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto e secretariada pelo Sr. Alexandre Tadao Amoroso Suguita. 4. ORDEM DO DIA. Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) fechamento da operação de compra e aquisição da totalidade das açþes da Omega Energia e Implementação 2 S.A., sociedade anĂ´nima, com sede na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Avenida SĂŁo Gabriel, 477, 3Âş andar, parte, CEP 01435-001, inscrita no CNPJ/MF sob o n.Âş 14.797.436/0001-68 (“Omega E&I 2â€?), nos termos do Contrato de Compra e Venda de Açþes e Outras Avenças, celebrado em 12 de maio de 2017, entre a Companhia, Lambda3 Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia (“FIP Lambda3â€?) e Omega Desenvolvimento III Fundo de Investimento em Participaçþes (“DEV FIP IIIâ€? e, em conjunto com o FIP Lambda3, “Vendedoresâ€?) (“Contratoâ€?); (ii) aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado previsto no Estatuto Social, no montante de R$783.767.746,94 (setecentos e oitenta e trĂŞs milhĂľes, setecentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), com a emissĂŁo de 38.416.256 (trinta e oito milhĂľes, quatrocentas e dezesseis mil, duzentas e cinquenta e seis) novas açþes ordinĂĄrias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, pelo preço de emissĂŁo de R$ 20,4019815710 por ação, decorrente do exercĂ­cio dos BĂ´nus de Subscrição de certiďŹ cados n.Âş 12 e 13 emitidos pela Companhia, conforme deliberado na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 06 de julho de 2017, cuja ata foi registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMGâ€?) em sessĂŁo de 27 de julho de 2017 sob o n.Âş 6312819 (a “AGE 06.07.2017â€? e o os “BĂ´nus de Subscriçãoâ€?); e (iii) autorização para os Diretores praticarem todos os atos necessĂĄrios para efetivar as deliberaçþes acima. 5. DELIBERAÇÕES. ApĂłs apreciação e discussĂŁo das matĂŠrias constantes da ordem do dia, o Conselho de Administração deliberou o quanto segue: 5.1 Aprovar, por unanimidade de votos, a realização do fechamento da operação de compra e aquisição, pela Companhia, das açþes representativas da totalidade do capital social da Omega E&I 2, pelo preço de aquisição total de R$ 944.851.410,21 (novecentos e quarenta e quatro milhĂľes, oitocentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e dez reais e vinte e um centavos), a ser pago em 3 (trĂŞs) parcelas, nos termos do Contrato, sendo que (a) a primeira parcela, no montante de R$15.995.260,14 (quinze milhĂľes, novecentos e noventa e cinco mil, duzentos e sessenta reais e catorze centavos) foi paga quando da celebração do Contrato; (b) a segunda parcela, no montante de R$ 783.767.746,94 (setecentos e oitenta e trĂŞs milhĂľes, setecentos e sessenta e sete mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), serĂĄ capitalizada pelos Vendedores em aumento de capital da Companhia; e (c) a terceira parcela, no montante de R$ 145.088.403,13 (cento e quarenta e cinco milhĂľes, oitenta e oito mil, quatrocentos e trĂŞs reais e treze centavos), serĂĄ paga em moeda corrente nacional na data de fechamento (“Operaçãoâ€?). 5.1.1. Consignar que a Operação, em atendimento ao disposto no artigo 256 da Lei n.Âş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.â€?), foi aprovada pela assembleia geral extraordinĂĄria da Companhia realizada em 12 de maio de 2017, cuja ata foi registrada na JUCEMG em sessĂŁo de 08 de junho de 2017 sob o n.Âş 6292729 (“AGE 12.05.2017â€?). 5.1.2. Consignar que foi veriďŹ cado o cumprimento das condiçþes precedentes para o fechamento da Operação estabelecidas no Contrato. 5.1.3. Consignar que, nos termos do artigo do estatuto da Companhia, o ComitĂŞ de Operaçþes com Ativos de Partes Relacionadas recomendou a aprovação do fechamento da Operação, nos termos do relatĂłrio submetido ao Conselho de Administração e que ďŹ ca arquivado na sede da Companhia como Documento 1. 5.2 Aprovar, por unanimidade de votos, o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado, que passa dos atuais R$ 970.695.278,09 (novecentos e setenta milhĂľes, seiscentos e noventa e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e nove centavos) para R$ 1.754.463.025,03 (um bilhĂŁo, setecentos e cinquenta e quatro milhĂľes, quatrocentos e sessenta e trĂŞs mil, vinte e cinco reais e trĂŞs centavos), um aumento, portanto, no montante de R$ 783.767.746,94 (setecentos e oitenta e trĂŞs milhĂľes, setecentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos), com a emissĂŁo de 38.416.256 (trinta e oito milhĂľes, quatrocentas e dezesseis mil, duzentas e cinquenta e seis) novas açþes ordinĂĄrias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, pelo preço de emissĂŁo de R$ 20,4019815710 por ação, ďŹ xado, sem diluição injustiďŹ cada dos atuais acionistas da Companhia, nos termos do inciso I do §1.Âş do artigo 170 da Lei das S.A., e do item 4 dos BĂ´nus de Subscrição, integralizadas por meio da capitalização do crĂŠdito Ă segunda parcela do preço de aquisição devida pela Companhia aos Vendedores no âmbito da Operação. 5.2.1. Consignar que o aumento do capital social e a emissĂŁo das novas açþes decorre da conversĂŁo dos BĂ´nus de Subscrição de titularidade dos Vendedores (“BĂ´nus de Subscriçãoâ€?), nos termos do artigo 166, inciso III da Lei das S.A. 5.2.2. Consignar que a totalidade das 38.416.256 (trinta e oito milhĂľes, quatrocentas e dezesseis mil, duzentas e cinquenta e seis) novas açþes ordinĂĄrias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, ĂŠ subscrita pelos Vendedores, conforme boletins de subscrição que ďŹ cam arquivados na sede da Companhia como Documento 2 e Documento 3, por meio da conversĂŁo dos BĂ´nus de Subscrição. 5.2.3. Consignar que, como a emissĂŁo das 38.416.256 (trinta e oito milhĂľes, quatrocentas e dezesseis mil, duzentas e cinquenta e seis) novas açþes ordinĂĄrias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, ĂŠ feita em decorrĂŞncia da conversĂŁo dos BĂ´nus de Subscrição, os atuais acionistas da Companhia nĂŁo terĂŁo direito de preferĂŞncia na subscrição das novas açþes, nos termos da parte ďŹ nal do § 3.Âş do artigo 171 da Lei das S.A. 5.2.4. Consignar que os Vendedores integralizam as 38.416.256 (trinta e oito milhĂľes, quatrocentas e dezesseis mil, duzentas e cinquenta e seis) novas açþes ordinĂĄrias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, mediante a capitalização de seus respectivos crĂŠditos ao recebimento da segunda parcela do preço de aquisição das açþes da Omega E&I 2, no montante total de R$ 783.767.746,94 (setecentos e oitenta e trĂŞs milhĂľes, setecentos e sessenta e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro centavos) (“CrĂŠditosâ€?). 5.2.5. Consignar que como a Companhia ĂŠ devedora dos CrĂŠditos capitalizados e reconhece o valor deles em sua escrituração contĂĄbil, nĂŁo serĂĄ necessĂĄrio proceder Ă avaliação dos CrĂŠditos prevista no § 3.Âş do artigo 170 e no artigo 8.Âş da Lei das S.A. 5.2.6. Consignar que os Vendedores entregaram os certiďŹ cados dos BĂ´nus de Subscrição Ă Companhia, nos termos do parĂĄgrafo Ăşnico do artigo 75 da Lei das S.A., e que referidos certiďŹ cados foram cancelados pela Companhia. 5.2.7. Consignar que as novas açþes emitidas terĂŁo os mesmos direitos conferidos Ă s demais açþes da Companhia, nos termos do estatuto social da Companhia e da legislação aplicĂĄvel, fazendo jus ao recebimento integral de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que vierem a ser declarados pela Companhia a partir desta data. 5.2.8. Consignar que, por força do aumento de capital aprovado no item 5.2 acima, o capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 1.754.463.025,03 (um bilhĂŁo, setecentos e cinquenta e quatro milhĂľes, quatrocentos e sessenta e trĂŞs mil, vinte e cinco reais e trĂŞs centavos), dividido em 117.800.185 (cento e dezessete milhĂľes, oitocentas mil, cento e oitenta e cinco) açþes ordinĂĄrias, nominativas, escriturais e sem valor nominal.

5.3. Aprovar, por unanimidade de votos, a autorização para os Diretores da Companhia praticarem todos os atos necessĂĄrios para efetivar as deliberaçþes ora tomadas, incluindo, sem limitação, os demais atos para o fechamento da Operação e os registros e averbaçþes relacionados Ă aquisição das açþes da Omega E&I 2 e ao aumento de capital social. 6. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. SĂŁo Paulo, 20 de dezembro de 2017. Mesa: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto - Presidente; Alexandre Tadao Amoroso Suguita - SecretĂĄrio Membros do Conselho de Administração Presentes: Alexandre Tadao Amoroso Suguita - Antonio Augusto Torres de Bastos Filho - Eduardo de Toledo Gustavo Barros Mattos - Gustavo Rocha Gattass - JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto - Kristian Schneider Huber. JUCEMG sob o nÂş 6450501 em 17/01/2018. Marinely de Paula BomďŹ m - SecretĂĄria Geral.

2017. De acordo com o Relatório Mensal da instituição, a oferta domÊstica deve ter sido de 3,31 milhþes de barris por dia (bpd) no ano passado, e não de 3,32 milhþes de bpd, conforme esperava no fim de 2017. Em novembro, a expectativa da entidade jå tinha sido reduzida de 3,35 milhþes de bpd para 3,32 milhþes de bpd.

A revisão de 10 mil barris por dia de um mês para o outro se deu, conforme a Organização, devido ao menor fornecimento do que o esperado no quarto trimestre do ano. De qualquer forma, a nova estimativa representa uma elevação da produção de 170 mil bpd na comparação com 2016, que ficou em 3,14 milhþes de bpd.

Citando fontes nacionais, a Opep salientou que a produção de líquidos do Brasil diminuiu ligeiramente em novembro de 2017 em 40 mil barris por dia ante outubro, para 3,28 milhþes de bpd.

A redução na comparação com o mesmo mês do ano anterior, a queda foi de 20 mil bpd. A produção bruta, por sua vez, teve recuo de 32 mil bpd na comparação mensal, para uma mÊdia de 2,60 milhþes de barris por dia, em função de manutençþes e interrupçþes que não estavam previstas.

A produção mĂŠdia de petrĂłleo bruto no terceiro trimestre do ano passado no Brasil foi 110 mil de bpd maior, para uma mĂŠdia de 2,62 milhĂľes de bpd, em relação ao mesmo perĂ­odo do ano anterior, mas tambĂŠm ficou menor do que o previsto devido a vĂĄrias obras de manutenção e declĂ­nios “pesadosâ€? de produção na Bacia de Campos. Nesse campo, a produção de petrĂłleo bruto diminuiu em 16 mil de bpd de outubro para novembro

GERALDO FALC’AO AG�ENCIA PETROBRAS

Produção diåria de petróleo bruto no 3º trimestre de 2017 no País foi 110 mil de bpd maior

e caiu 210 mil bpd na comparação com idêntico mês de 2016.

JĂĄ na Bacia de Santos foi identificado um aumento da produção de 220 mil bpd em novembro de 2017 ante o mesmo mĂŞs do ano anterior “De fato, o crescimento anual de Santos foi compensado por fortes declĂ­nios em Campos.

De acordo com a Petrobras, uma queda de 30 mil bpd mensal na atividade do campo de Marlim Leste ocorreu devido à manutenção de uma plataforma na cidade de Niterói�, registrou a Opep.

Os dados preliminares em dezembro, conforme a entidade, mostram que o suprimento de líquidos aumentou 130 mil bpd, para uma mÊdia de 3,41 milhþes por dia, incluindo 2,70 milhþes de bpd de petróleo bruto. A produção de petróleo bruto da Bacia de Santos - principalmente de reservatórios de prÊ-sal - deverå aumentar em 270 mil bpd na comparação com o mesmo mês de 2016, de acordo com a Organização. (AE)

Petrobras espera mesma produção neste ano Londres - Para este ano, a Opep manteve a projeção de produção de 3,50 milhþes de bpd pelo Brasil. A estabilidade da expectativa da oferta, porÊm, embute um crescimento maior da produção de um ano para o outro, jå que a de 2017 foi revisada para baixo. No relatório mensal do mês passado, a Opep previa uma expansão de cerca de 170 mil barris por dia e agora jå se aproxima de 190 mil bpd.

A permanĂŞncia dos nĂşmeros de 2018, entretanto, ocorre depois de duas revisĂľes consecutivas para baixo pela entidade da estimativa para o perĂ­odo. Em dezembro, a aposta era de fornecimento de 3,52 milhĂľes de bpd e, em novembro, de 3,59 milhĂľes de bpd.

Hå pouco mais de um ano, a Opep lidera um acordo com produtores de dentro e fora do cartel para limitar a oferta de petróleo no mundo. O pacto para reduzir a M TAVARES FERROS E PLà STICOS LTDA ME, inscrito no CNPJ 20.257.218/0001-33, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentåvel de Betim, torna público que solicitou atravÊs do Processo Administrativo nº 10221/2018, Licença $PELHQWDO 6LPSOL¿FDGD SDUD D DWLYLGDGH GH Fabricação de móveis com predominância de metal e plåstico com tratamento de superfície, localizado å Rua Visconde do Itaborai, 520 – Jardim Teresópolis – Betim/MG CEP: 32.655-088.

OMEGA GERAĂ‡ĂƒO S.A. (Companhia Aberta) CNPJ/MF n.Âş 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.10-7 - CĂłdigo CVM 02342-6 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2017 1. DATA, HORĂ RIO E LOCAL: Aos 27 dias do mĂŞs de dezembro de 2017, Ă s 14 horas, na sede social da Companhia, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, n.Âş 472, 4.Âş andar, 401, Bairro Barro Preto, CEP 30190-130. 2. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Thiago Trindade Linhares e secretariados pelo Sr. Felipe Furcolin.

3. CONVOCAĂ‡ĂƒO: O edital de convocação foi publicado, na forma do artigo 124 da Lei n.Âş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das S.A.â€?), (i) no DiĂĄrio OďŹ cial do Estado de Minas Gerais, nas ediçþes dos dias 12, 14 e 16 de dezembro de 2017, nas pĂĄginas 02, 04 e 02 respectivamente; e (ii) no DiĂĄrio do ComĂŠrcio de Belo Horizonte, nas ediçþes dos dias 12, 14 e 16 de dezembro de 2017, nas pĂĄginas 06, 07 e 08, respectivamente. 4. PRESENÇA: Presentes acionistas titulares de 87.769.024 açþes ordinĂĄrias, nominativas, escriturais e sem valor nominal de emissĂŁo da Companhia, representando, aproximadamente, 74,50% do capital social total e votante da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. Presente, tambĂŠm, o representante da administração da Companhia, Sr. Thiago Trindade Linhares.

5. DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PELOS ACIONISTAS: A proposta da administração e todos os demais documentos pertinentes aos assuntos integrantes da ordem do dia foram colocados Ă disposição dos acionistas na sede da Companhia e divulgados nas pĂĄginas eletrĂ´nicas da Companhia (http://www.omegageracao.com.br) da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios (www.cvm.gov.br) e B3 S.A. - Brasil, Bolsa, BalcĂŁo (“B3â€?) (http://www.bmfbovespa.com.br), no dia 12 de dezembro de 2017, na forma da Lei das S.A., do Estatuto Social e regulamentação da CVM aplicĂĄvel. 6. ORDEM DO DIA: Reuniram-se os acionistas para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) alteração do caput do artigo 5Âş do estatuto social da Companhia para contemplar o atual capital social depois dos aumentos do capital social, aprovados pelo Conselho de Administração, dentro do limite do capital autorizado; (ii) alteração do valor global da remuneração anual dos membros da administração referente ao exercĂ­cio social a se encerrar em 31 de dezembro de 2017; (iii) consolidação do estatuto social para contemplar a alteração do caput do artigo 5.Âş; e; (iv) autorização aos administradores a praticarem todos os atos necessĂĄrios Ă efetivação das deliberaçþes acima. 7. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Instalada a assembleia geral e sendo dispensada a leitura dos documentos e propostas objeto da ordem do dia, apĂłs exame e discussĂŁo das matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas presentes deliberaram o quanto segue: 7.1. Aprovar, por 87.769.024 votos favorĂĄveis, nenhum contrĂĄrio e nenhuma abstenção, a lavratura da ata na forma de sumĂĄrio dos fatos ocorridos, contendo apenas a transcrição das deliberaçþes tomadas, conforme faculta o artigo 130, § 1.Âş, da Lei das S.A., bem como a publicação da ata com a omissĂŁo das assinaturas dos acionistas, nos termos do § 2.Âş do artigo 130 da Lei das S.A.. 7.2. Aprovar, por 87.769.024 votos favorĂĄveis, nenhum contrĂĄrio e nenhuma abstenção, a alteração do caput do artigo 5Âş do estatuto social da Companhia, para contemplar os aumentos de capital social da Companhia, realizados por deliberaçþes do Conselho de Administração em reuniĂľes realizadas em 27 de julho e 18 de agosto de 2017, dentro do limite do capital autorizado, passando referido dispositivo estatutĂĄrio a vigorar com a seguinte e nova redação: “Art. 5Âş. O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 970.695.278,09, dividido em 79.383.929 açþes ordinĂĄrias, nominativas, escriturais e sem valor nominalâ€?. 7.2.1. Consignar que o primeiro aumento do capital social da Companhia foi aprovado em reuniĂŁo do conselho de administração realizada em 27 de julho de 2017, cuja ata foi registrada na JUCEMG sob o n.Âş 6319334, em sessĂŁo de 09 de agosto de 2017, que aprovou, dentro do capital autorizado, o aumento do capital social para R$ 915.636.466,49, dividido em 75.854.518 açþes ordinĂĄrias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. 7.2.2. Consignar que o segundo aumento do capital social da Companhia foi aprovado em reuniĂŁo do conselho de administração realizada em 18 de agosto de 2017, cuja ata foi registrada na JUCEMG em sessĂŁo de 18 de outubro de 2017, sob o n.Âş 6341354, aprovou, dentro do capital autorizado, para R$ 970.695.278,09, dividido em 79.383.929 açþes ordinĂĄrias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. 7.3. Aprovar, por 82.808.324 votos favorĂĄveis, nenhum contrĂĄrio e 4.960.700 abstençþes, a alteração do valor global da remuneração anual dos membros da administração referente ao exercĂ­cio social a se encerrar em 31 de dezembro de 2017, que passarĂĄ a ser de atĂŠ R$ 12.461.994,09, que incluem o valor correspondente Ă s contribuiçþes previdenciĂĄrias previstas para a remuneração dos administradores e que sĂŁo Ă´nus da Companhia. 7.4. Aprovar, por 87.769.024 votos favorĂĄveis, nenhum contrĂĄrio e nenhuma abstenção, a consolidação do estatuto social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo I. 7.5. Aprovar, por 87.769.024 votos favorĂĄveis, nenhum contrĂĄrio e nenhuma abstenção, a autorização para os administradores praticarem todos os atos necessĂĄrios Ă efetivação das deliberaçþes propostas acima. 8. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente Ata na forma de sumĂĄria dos fatos ocorridos, conforme dispĂľe o artigo 130, § 1Âş, da Lei das S.A., que, lida, conferida, e achada conforme, foi assinada pelos presentes, tendo sido aprovada a publicação da presente ata, sem os nomes dos acionistas presentes, de acordo com o § 2Âş do referido artigo 130 da Lei das S.A. Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2017.

Mesa: Thiago Trindade Linhares (Presidente); Felipe Furcolin (SecretĂĄrio). Membro da Administração Presente: Thiago Trindade Linhares. Acionistas Presentes: OMEGA DESENVOLVIMENTO III FIP MULTIESTRATEGIA; BJJ INCOME FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES; SAMPI ENERGIA S.A.; BLUEFIN II FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CP IE; LAMBDA 3 FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA (representados por Felipe Furcolin); GAP LONG SHORT 2X FIM; GAP EQUITY VALUE MASTER FIA; GENIPABU FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; GAP ARPOADOR IBRX ATIVO FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; DUO GAP EQUITY VALUE FIA; GAP LONG SHORT FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; FRG FIA GAP; SERPROS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES KENOBI; GAP EQUITY VALUE INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; GAP ACOES FUNDO DE INVESTIMENTO DE AÇÕES; BRL LLC; FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES GAP VALOR PERNAMBUCO; GAP ABSOLUTO MASTER FIM; GAP MULTIMANAGER BBDC FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; GAP MULTIPORTFOLIO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; GAP ESTRATEGIA STB FIM; GAP HEDGE FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO; FUNDO DE INVESTIMENTO GAP MULTIMERCADO PREVIDENCIA, (representados por Felipe Furcolin); JGP EQUITY MASTER FIM; JGP EQUITY EXPLORER MASTER FIA; JGP LONG ONLY INSTITUCIONAL FIA; JGP LONG ONLY MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; HAMBURGO FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO; FIM SANTA CRISTINA IE CREDITO PRIVADO; ITCA MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO - FUNDO DE INVESTIMENTO; OURO BRANCO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO - F DE INVESTIMENTO; FIA PREVIDENCIARIO IGUACU FC; JGP LONG ONLY INSTITUCIONAL 60 FIA; GERDAU PREVIDENCIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES 04; FIA SABESPREV JGP INSTITUCIONAL BDR NIVEL I; FIA GRUMARI, (representados por Felipe Furcolin); CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC; DRIEHAUS COMPANIES PROFIT SHARING PLAN AND TRUST; LEGAL AND GENERAL ASSURANCE (PENSIONS MANAGEMENT) LTD.; PREMIER ENERGY AND WATER TRUST PLC; Custodiante, Citibank NA (representados por Ricardo JosĂŠ Martins Gimenez); CAPITAL GROUP EMERGING MARKETS RESTRICTED EQUITY COMMON TRUST (US); CAPITAL INTERNATIONAL EMERGING MARKETS FUND; EMERGING MARKETS GROWTH FUND INC; EMERGING MARKETS EQUITY FUND; UTILICO EMERGING MARKETS LIMITED; Custodiante, J.P. Morgan S.A. - Distribuidora de TĂ­tulos e Valores MobiliĂĄrios (representados por Ricardo JosĂŠ Martins Gimenez). CertiďŹ co que a presente confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Mesa: Assina o documento de forma digital: Thiago Trindade Linhares - Diretor. Assina o documento de forma digital: Felipe Furcolin - Advogado.

JUCEMG sob o nÂş 6445201 em 12/01/2018. Marinely de Paula BomďŹ m - SecretĂĄria Geral.

PLENA ALIMENTOS LTDA, torna público que obteve do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, atravÊs do Processo nº 02111/2006/002/2012, renovação da Licença de Operação, para atividade de industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas, localizada na Rua Hum n° 100, Distrito Industrial Jardim Riacho das Pedras, no Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais, vålida por 10 (dez) anos.

entrega da commodity em 1,8 milhão de barris por dia deve permanecer atÊ o fim do ano. A intenção da entidade com essa estratÊgia Ê a de estancar a queda dos preços da commodity, que jå durava dois anos atÊ a decisão.

Economia domÊstica - O Brasil foi convidado mais de uma vez a aderir ao movimento, mas o governo local rejeitou a proposta argumentando que investimentos haviam sido feitos no País e que a economia domÊstica contava com a produção de petróleo para sair de sua mais profunda recessão econômica da história.

Autoridades brasileiras tambÊm justificaram que a decisão de produção não cabe apenas a empresas do governo, mas tambÊm a companhias privadas. Desde o fim de outubro, o Brasil passou a integrar, como um país associado, a Agência Internacional de Energia (AIE), com sede em Paris e que funciona como uma espÊcie de contraparte da Opep. (AE) A Cia de Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira, CNPJ – 17.245.234/0005-25, torna público que obteve do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, atravÊs do Processo nº 00046/1987/013/2014, renovação da Licença de Operação, SDUD DWLYLGDGH GH ¿DomR H WHFHODJHP SODQD H WXEXODU FRP ¿EUDV naturais e sintÊticas, com acabamento, no Município de Sete Lagoas - MG, vålida por dez anos.

INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A. CNPJ nÂş 18.891.036/0001-78 - NIRC 31300038122 de 24.11.76 Capital Autorizado ................................................................................. R$182.761.000,00 Capital Subscrito/Integralizado ........................................................... R$115.740.637,00

198ÂŞ ATA DA REUNIĂƒO DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DA SOCIEDADE INONIBRĂ S INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A., REALIZADA EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, às quinze horas, na sede social da INONIBRà S INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPO-BRASILEIROS S.A., na Avenida Kenzo Miyawaki nº 820 - Distrito Industrial de Pirapora/MG, reuniu-se o Conselho de Administração da empresa, estando presentes os conselheiros, Senhores Kazuo Hayashi e Junzo Katayama. Na forma estatutåria, assumiu a presidência dos trabalhos, o Sr. Junzo Katayama, em substituição ao Presidente do Conselho, Sr. Shigeji Miyawaki, conforme previsto no art. 24 do Estatuto Social, o qual convidou a mim, Wilson Oliveira, para secretårio. Pelo Presidente, foi dado início aos trabalhos, anunciando que a reunião tinha por finalidade deliberar sobre a eleição, para o cargo de Diretor Industrial, o Sr. Jose Maria dos Santos, brasileiro, casado, industriårio, portador da CÊdula de Identidade RG. nº MG-2.121.243 - SSP/MG e CPF nº 311.786.266-87, residente e domiciliado à Rua JosÊ Jorge Hatem, 486 - Bairro Santos Dumont, em Pirapora/MG - CEP 39270-000; para o cargo de Diretor Administrativo, o Sr. Wilson Oliveira, brasileiro, casado, industriårio, portador da CÊdula de Identidade RG nº MG-3.400.114 - SSP/MG e CPF nº 234.116.786-15, residente e domiciliado à Rua Arnaldo Gonzaga, 281 - Bairro Nova Pirapora, em Pirapora/MG - CEP 39270-000. Informou em seguida, que era necessårio alterar o cargo do atual Diretor Industrial, o Sr. Kazuo Hayashi, para Diretor Presidente e o Sr. Masaaki Nakamura que ocupava o cargo de Diretor Presidente, deixa o referido cargo. Submetida a matÊria à apreciação e votação, foi aprovada por unanimidade.

Consequentemente, a composição da Diretoria Executiva, para gerir os destinos da sociedade atÊ 30/04/2018, passa a ser composta da seguinte forma: Diretor Presidente, o Sr. Kazuo Hayashi, japonês, casado, industriårio, portador da CÊdula de Identidade de Estrangeiro RNE nº V134944-L/DPF e CPF nº 185.128.168-13, residente e domiciliado à Rua Santa Efigênia, 388 - Bairro Nossa Senhora de Fåtima, em Pirapora/MG - CEP 39270-000; Diretor Industrial, o Sr. Jose Maria dos Santos, acima qualificado; Diretor Administrativo, o Sr. Wilson Oliveira, acima qualificado.

Foi declarado pelos membros da Diretoria, que não têm qualquer impedimento legal para o exercício da função, sob as penas da lei. E, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu a palavra a quem quisesse fazer uso da mesma e não havendo qualquer manifestação, deu por encerrada a reunião, à vista do que eu Wilson Oliveira, secretårio, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, vai por mim e pelos demais conselheiros assinada. as) Junzo Katayama, por si e pelo Presidente do Conselho, e Kazuo Hayashi, Conselheiro. A presente Ê transcrição fiel da ata lavrada no livro nº 3 que estå registrada na JUCEMG sob nº 06015979 em 27 de junho de 2003, eu Kazuo Hayashi, lavrei a presente Ata da Reunião, lido conforme, vai por mim assinada. Pirapora, 20 de Dezembro de 2017. Kazuo Hayashi - Diretor Presidente Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o n° 6437206 em 08/01/2018 da Empresa INONIBRAS INOCULANTES E FERRO LIGAS NIPOBRASILEIROS S.A, Nire 31300038122 e protocolo 180418998 - 04/01/2018. Marinely de Paula Bomfim - Secretåria-Geral.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018

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POLÍTICA SEBASTIÃO JACINTO JUNIOR / DIVULGAÇÃO

PREVIDÊNCIA

Em BH, Marun dá como certa a aprovação da reforma Ministro encontra empresários ANA AMÉLIA HAMDAN

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), afirmou ontem que é certa a aprovação da reforma da Previdência em fevereiro e que o governo não conta um plano B. A declaração foi dada na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), na região Centro-Sul de Belo Horizonte, onde o ministro participou de almoço com empresários mineiros. Encontros com representantes da sociedade civil fazem parte da estratégia do governo federal em busca de apoio pela aprovação do texto. O objetivo é que as entidades ajudem a pressionar os deputados federais. “Teremos, até o dia 19 de fevereiro, os votos necessários para a aprovação da reforma”, disse. “Não estamos trabalhando com esse cenário (de não aprovação). Nosso cenário é de votação e aprovação. Não temos plano B. Só temos plano A”, completou.

Um dos empecilhos para a aprovação é a proximidade das eleições. Os deputados federais não estariam dispostos a contrariar suas bases para votar com o governo.

Mas, para Marun, os parlamentares estão encontrando mais aceitação popular pela reforma. De acordo com o ministro, isso garantirá a aprovação do texto. “Há uma conscientização maior da população sobre a necessidade da reforma da Previdência”, apontou. Segundo ele, pesquisas internas do governo federal mostram a crescente aprovação popular

das alterações das regras da aposentadoria.

Mas, para o deputado federal Fábio Ramalho (MDB), presidente em exercício da Câmara, esse posicionamento está equivocado. Segundo ele, a rejeição popular à reforma da Previdência é muito maior do que a aprovação. O parlamentar disse que de novembro até agora visitou cerca de 60 cidades do interior e só encontrou posicionamentos contrários à mudança. “As pessoas ficam nos palácios de Brasília. Brasília é uma ilha da fantasia. Tem que ir ao chão, ir aos mercados, ir às ruas e aos bares e parques, para saber o que o cidadão pensa”, pontuou. Ramalho também participou do encontro na Fiemg.

O deputado federal, mesmo sendo do mesmo partido do presidente Michel Temer, afirmou que é contra o texto atual da reforma, apesar de concordar que há necessidade urgente de mudanças na Previdência.

Para ele, o texto é tímido e, se for aprovado como tal, em 2019 será necessária nova alteração. Além disso, na avaliação dele, é necessário que mais setores sejam atingidos pelas alterações.

Ainda segundo Ramalho, não há condições para se votar a reforma neste ano.

Ele acredita que o tema não foi suficientemente debatido com a sociedade. “Eu acho muito difícil, ainda não há votos suficientes e, para colocar em votação, depende muito do presidente Rodrigo Maia (da Câmara), que só colocará em votação se tiver a certeza de uma

Ao lado do presidente da Fiemg, Olavo Machado Junior, Carlos Marun, da Secretaria de Governo, pediu apoio ao texto

vitória”, considerou.

Contagem de votos - O ministro Marun admitiu que o governo federal ainda não fez a contagem dos votos dos deputados federais favoráveis à mudança, o que só será realizado no fim deste mês. Como a reforma da Previdência prevê emenda constitucional, é necessário o voto de no mínimo 2/3 dos deputados federais, em dois turnos. “A aprovação é difícil, mas estamos trabalhando para isso, porque é imprescindível para o País”, declarou.

Ele informou que neste momento de recesso parlamentar o governo federal aproveita para se reunir com representantes da sociedade civil. A partir do fim do recesso, os esforços serão centrados em reuniões com deputados. Ele afirmou que emendas parlamentares continuarão sendo liberadas, mesmo antes da votação do texto. Mas, segundo ele, essa não é estratégia para conseguir votos. “Emenda não é estratégia. É obrigatória, está no orçamento”, alegou.

Em dezembro, ele admitiu que o Palácio do Planalto

pressionou governadores e prefeitos a trabalharem a favor da reforma da Previdência em troca de recursos do governo federal. “Essa questão das emendas é outra hipocrisia. Toda vez que o governo precisa de um voto, se relaciona a liberação de emendas. É impositiva, tem que ser liberada. A oposição critica, mas nunca vi um deputado da oposição abrir mão das emendas”, disse.

Caixa - Sobre a informação de que as mudanças no estatuto da Caixa Econômica Federal podem interferir na votação da Previdência, o ministro Marun falou que “não recebeu qualquer pressão”. Com as alterações, que devem ser votadas em assembleia, as indicações de dirigentes passam a ocorrer por critérios técnicos e não mais pelo Presidente da República. As indicações poderiam ser usadas como moeda de troca de votos pela reforma da Previdência. Na última terça-feira, o presidente Michel Temer afastou – por recomendação do Ministério Público - quatro vice-presidentes da Caixa sob suspeita de corrupção.

Presidente da Fiemg prevê mais credibilidade Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior ponderou ontem que a reforma da Previdência dará credibilidade para que o País continue em desenvolvimento. Ele considerou “positivo” o encontro com o ministro Carlos Marun. “O ministro explicou muito bem a necessidade de aprovarmos essa reforma, porque isso dará credibilidade ao País para continuar com o desenvolvimento. Nós, da indústria, já sabíamos disso, os empresários de Minas sabem disso, dessa importância. Estamos empenhados. A eleição não pode ser empecilho para a gente fazer a reforma da Previdência”, disse.

Para Olavo Machado, a não aprovação leva ao risco de o País não ter dinheiro para pagar as aposentadorias por falta de recursos. A Fiemg preparou uma cartilha explicando a importância das mudanças.

O presidente da CDL-BH, Bruno Falci, espera que a votação aconteça o mais breve possível. “A mudança na Previdência é condição para que o País volte a crescer e atrair novos investimentos. Acreditamos

que a reforma da Previdência é primordial para a retomada da economia brasileira”, avaliou. Ainda segundo ele, a reforma torna possível acabar com privilégios de algumas categorias e equilibrar as contribuições.

Para o ministro Carlos Marun, praticamente não restam dúvidas sobre a reforma da Previdência.

“Ninguém vem argumentar conosco contra a reforma. O que colocam é que não vai passar. E estamos trabalhando para vencer esse obstáculo para aprovar a reforma em fevereiro”, apontou.

Perguntado sobre o fato de estar realizando reuniões com entidades que apoiam o projeto – o que pode estar dando uma falsa ideia de aprovação ao texto – o ministro afirmou que está se reunindo com quem o convida. E ressaltou que no domingo participará de um culto, em São Paulo, onde estarão presentes cerca de 60 mil pessoas.

Ele disse ainda que está aberto a setores que desejem oferecer sugestões ao texto que não firam os princípios básicos da reforma, que são estabelecimento da idade mínima e fim dos privilégios.

Ministério do Trabalho - Marun voltou a apoiar a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), indicada pelo presidente Michel Temer para a pasta do Trabalho, que acabou sendo impedida de tomar posse pela Justiça, após ser revelado que ela foi condenada em ação trabalhista por não assinar carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava para ela e sua família.

Para Marun, a medida judicial é contrária à Constituição, que diz que é prerrogativa exclusiva do presidente nomear e exonerar seus ministros.

Marun também falou do cenário eleitoral, que, para ele, é preocupante. “Qualquer candidato que afirmar que a reforma da Previdência não é necessária estará mentindo.” O objetivo do governo, segundo ele, é apresentar um nome como alternativa aos presidenciáveis Lula e Bolsonaro.

Entre os nomes que ele considera “aceitáveis” estão Rodrigo Maia (DEM), Henrique Meirelles (PSD), Geraldo Alckmin (PSDB) e o próprio Michel Temer (MDB). (AAH)

Maia diz que tema não pode parar o Legislativo DA REDAÇÃO

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que o Legislativo não pode ter seus trabalhos paralisados em função da reforma da Previdência caso o governo não consiga angariar os votos necessários para votá-la em fevereiro.

O Executivo e sua base têm trabalhado para obter pouco mais do que os 308 votos exigidos para aprovar em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias, e o próprio Maia vinha declarando que não colocará a medida em votação se ela não contar com o apoio necessário.

“Se não chegarmos aos 308 votos, não adianta a gente parar o Congresso por seis meses, porque depois será eleição e aí teremos um ano parados”, falou o presidente da Câmara em conferência latino-americana do Banco Santander, em Cancún.

Maia lembrou que o Palácio do Planalto assistiu o desgaste de sua base ao longo do ano passado. Segundo o presidente da Câmara, o número de aliados do governo do presidente Michel Temer passou de aproximadamente 360 deputados para cerca de 260 após as duas denúncias criminais contra o presidente.

“Então, não adianta colocarmos aqui um discurso otimista, vamos trabalhar com os dados da realidade, e a realidade é que o Brasil, o governo precisa reorganizar sua base, e, para isso, conta comigo e com os principais líderes na Câmara e no Senado para que a gente tente construir um caminho ainda no mês de fevereiro”, apontou.

O início da discussão da reforma está previsto para o dia 5 de fevereiro, mas o debate deve ser interrompido pelo feriado do Carnaval. A expectativa é que a votação da PEC comece a partir do dia 19

de fevereiro.

Maia aproveitou para avaliar o contexto político do país e apontou que ainda há “muita volatilidade eleitoral” pela frente.

“Acho que fazer previsão agora do processo eleitoral brasileiro é muito difícil”, afirmou, acrescentando que as eleições estão a “cem anos de distância do dia de hoje”.

Corrida ao Planalto - O deputado, que embora não tenha se colocado na disputa, tem sido citado como um dos nomes possíveis na corrida pelo Planalto em outubro, defendeu ainda que o campo da centro-direita possa se definir para ganhar espaço na arena eleitoral.

“O campo que eu represento, o campo mais centro-direita no Brasil, ele tem muita dificuldade em um primeiro momento, porque o discurso é muito racional”, considerou.

“Por isso que acho que quando você coloca nomes como o do ministro Henrique Meirelles (Fazenda), do governador (de São Paulo), Geraldo Alckmin, a intenção de voto é muito aquém do que poderia”, afirmou, defendendo que esse campo comece a introduzir debates que gerem “polêmica”.

“Porque senão também quem não gera polêmica não é visto.”

Maia também reservou parte de seu discurso na conferência para tecer críticas ao que considerou “interferências” do Judiciário que “bloqueiam” ações do Executivo, referindo-se a liminares que suspenderam ações e medidas provisórias do governo.

Também dirigiu comentários à Justiça trabalhista.

Para o deputado, há “mitos” no Brasil que servem para beneficiar “segmentos da sociedade”. “A legislação trabalhista serve para garantir uma mega estrutura de juízes na área trabalhista que representa quase 50% do Judiciário federal brasileiro”, avaliou.

(Reuters)

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

TEMER NA JUSTIÇA

AVIÃO

Presidente perde ação contra Joesley Defesa pedia R$ 600 mil pela fala “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil” MARCELO CAMARGO/ABr

São Paulo - A Justiça do Distrito Federal rejeitou ação protocolada pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada em junho do ano passado, em que Joesley diz que Temer é “o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil”. As informações são da Agência Brasil.

A defesa do presidente pediu o pagamento de R$ 600 mil de indenização por danos morais por entender que o empresário mentiu e usou expressões “absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes” durante a entrevista.

Na decisão, tomada no último dia 12, o juiz Jaider Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível do Distrito Federal, argumentou que a publicação da reportagem ocorreu após a queda do sigilo das delações da JBS, não podendo ser considerado que a entrevista Empresário Joesley Batista, dono da JBS, está preso desde setembro de 2017, por ter omitido informações em delação teve o propósito de denegrir a imagem de Temer.

“Importante destacar, também, que a entrevista publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização Brasília - Em resposta às per- Loures e o diretor da empresa, algum pedido a ele de interesse de adjetivações pejorativas ou guntas elaboradas pela Polícia Ricardo Conrado Mesquita, são do grupo Rodrimar. discriminatórias de natureza Federal na investigação que apura investigados. Temer afirma em pessoal que revelem o desejo um suposto esquema de corrupção resposta que já esteve com o pre- Amizade inexistente - Em uma das de ofender a honra do autor”, no Porto de Santos, o presiden- sidente da Rodrimar, Grecco, em manifestações de Grecco durante decidiu o juiz. te Michel Temer confirma que “duas ou três oportunidades”, no o processo de investigação que conhece Antônio Celso Grecco, entanto, diz que nunca tratou de tramita no Supremo, a defesa do Sem imunidade - Joesley presidente do grupo Rodrimar, e concessões para o setor portuário presidente da Rodrimar afirmou Batista está preso desde setemque uma amizade entre ele e Tetambém um dos investigados no com ele. bro do ano passado. A prisão inquérito que apura se a Rodri“Encontrei-me com o Sr. Anto- mer é “inexistente”. “Ocorre, data por tempo indeterminado foi mar, empresa que opera no Porto nio Celso Grecco em uma festa de máxima vênia, que a mera alusão requerida pelo ex-procurador-geral da República, Rodride Santos, foi beneficiada pelo aniversário de um amigo comum. - falsa, por sinal - de que Celso sego Janot, após a anulação decreto assinado pelo presidente Nenhum pedido me foi formu- ria amigo de longa data de Temer da imunidade penal que foi em maio do ano passado, que lado por ele, nem nesta e nem não é motivo para se colocar sob concedida ao empresário. O ampliou de 25 para 35 anos as em ocasião nenhuma”, esclarece suspeita um decreto constituído procurador concluiu que Joconcessões do setor, prorrogáveis Temer, quando perguntado se com intensa participação e articuesley omitiu informações da por até 70 anos. encontrou-se com o presidente lação de todo o setor portuário”, Procuradoria-Geral da RepúAlém do presidente e Grecco, da Rodrimar fora do ambiente de aponta trecho da peça, do dia 12 blica (PGR) durante o processo seu ex-assessor, Rodrigo Rocha trabalho, e se Grecco havia feito de setembro de 2017. (AE) de assinatura do acordo de delação premiada. (FP)

Em inquérito, Temer admite conhecer investigado

FIM DAS REGALIAS

Moro transfere Cabral do Rio para Curitiba São Paulo - O juiz federal Sérgio Moro ordenou a transferência do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) para um presídio em Curitiba. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal que apontou regalias ao emedebista no sistema prisional do Rio. “Defiro o requerido pelo MPF para determinar a transferência de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho para o sistema prisional do Estado do Paraná, especificamente para o Complexo Médico de Pinhais, na ala já ocupada por outros presos da Operação Lava Jato”, ordenou o juiz.

Cabral está condenado a 87 anos de prisão na Lava Jato. Deste total, 14 anos e dois meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro foram impostos pelo juiz Moro.

O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva em novembro de 2016, um de Moro e outro do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, que comanda a Lava Jato no Estado. Cabral já esteve custodiado em Curitiba por

cerca de uma semana, em dezembro de 2016. Atualmente, ele segue preso na cadeia de Benfica, na capital fluminense.

Ao pedir a transferência de Sérgio Cabral, o Ministério Público Federal apontou uma investigação do Ministério Público do Estado do Rio que identificou “diversas irregularidades no tratamento carcerário concedido” ao ex-governador.

“Alega o Ministério Público Federal que o próprio estabelecimento prisional da Cadeia Pública José Frederico Marques teria padrões diferentes dos demais cárceres do Rio de Janeiro, aventando suspeita de que teria sido reformado, com benesses, exatamente para abrigar o ex-governador daquele Estado”, relatou Moro.

O magistrado registrou que detém competência para mandar remover Sérgio Cabral para o Paraná em virtude do mandado de prisão preventiva ordenado por ele em novembro de 2016. “É praxe competir ao Juízo da preventiva a análise de incidentes a ela relativos”, anotou.

Para o juiz da Lava Jato, manter Sérgio Cabral no Rio “constituirá um verdadeiro desafio às autoridades prisionais ou de controle prevenir a ocorrência de irregularidades e privilégios” “É evidente que Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho, político vinculado ao Estado do Rio de Janeiro (...) possui relevantes conexões com autoridades públicas daquele Estado”, afirmou.

“No contexto, há um risco concreto de que ele possa utilizar essas relações para, continuamente, obter ou tentar obter privilégios no cárcere.”

De acordo com Moro, “é de interesse público retirá-lo do Estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos”. “É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão”, anotou.

“Assim como já decidi em relação ao ex-deputado federal Eduardo Cosentino da Cunha, mantê-lo distante de seu local de influência e de seus antigos parcei-

ros criminosos prevenirá ou dificultará a prática de novos crimes e ainda diminuirá o risco de que receba tratamento privilegiado na prisão. Essas medidas, além de protegerem a sociedade, contribuirão para a apropriada execução da pena e a ressocialização progressiva do condenado”, escreveu Moro.

O juiz da Lava Jato registrou, em sua decisão, que “não ignora” que a família de Sérgio Cabral esteja no Rio e “que a transferência dificultará, mas não inviabilizará, visitas, mas razões de ordem pública se sobrepõem aos interesses individuais do condenado”.

“Registro, a esse respeito, que, eventualmente e no futuro, poderá Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho ser transferido de volta ao Rio, se, por exemplo, com o decurso do tempo for constatada a diminuição de sua influência naquele Estado”, afirmou o juiz.

Defesa - Mais cedo, ontem, o advogado Rodrigo Roca, que defende o ex-governador do Rio, divulgou nota para

contestar decisão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra Cabral ao constatar tratamento diferenciado ao político preso.

“O ex-governador nunca gozou de benesses indevidas nas unidades em que esteve acautelado. Não acreditamos no acolhimento do pedido, porque a 7ª Vara Federal tem adotado a postura de não interferir em questões ligadas à rotina penitenciária”, disse.

“Seria mesmo incomum que medida tão drástica fosse adotada sem o contraditório e sem a instrução do feito, principalmente em razão dos outros processos que tramitam no RJ e que precisam da participação direta de Sérgio Cabral. A inexistência dos alegados favores ou regalias será provada tão logo a defesa seja chamada a fazê-lo, nos autos”. (AE)

Investigação sobre morte de Teori é concluída Brasília - A investigação da Aeronáutica sobre a queda do avião que matou o ex-ministro do STF Teori Zavascki em janeiro de 2017 foi concluída e seus resultados deverão ser divulgados na segunda-feira (22). A informação foi antecipada pela TV Globo em Brasília e confirmada à reportagem pela Aeronáutica.

A investigação, a cargo do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), não aponta “culpados”, mas, sim, os principais “fatores contribuintes” para a queda do avião. O objetivo maior é prevenir futuros acidentes. Segundo a Aeronáutica, o relatório final “resgata o histórico da ocorrência, apresenta as informações factuais, as análises dos elementos de investigação, conclusões e recomendações de segurança”.

Os resultados são distribuídos a diversas autoridades responsáveis pela segurança de voo no País. Antes do anúncio à imprensa, a Aeronáutica deverá informar o resultado da investigação aos familiares das vítimas.

A queda do avião turboélice King Air no mar perto do aeroporto de Paraty (RJ) completa um ano hoje. Na época, Zavascki era o relator, no Supremo Tribunal Federal, dos casos derivados da Operação Lava Jato, o que deu origem a dúvidas de familiares e teorias conspiratórias. Além de Zavascki, que viajava de férias, morreram o empresário de hotelaria e dono do avião, Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, 69, o piloto Osmar Rodrigues, 56, a massoterapeuta Maíra Panas, 23, e sua mãe, Maria Hilda Panas Helatczuk, 55.

Inquérito - A queda foi investigada ao longo de um ano pelo Cenipa de Brasília.

Em paralelo, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investigam o caso para saber os responsáveis pelas mortes, ainda que de forma involuntária, por exemplo, uma falha do piloto ou do serviço de manutenção da aeronave. O inquérito policial ainda não tem prazo para ser encerrado, mas a direção da PF, em reunião no último dia 10 com a presidente do STF, Cármen Lúcia, informou que a hipótese mais provável é a desorientação espacial do piloto, que viajava sob chuva intensa e iria pousar em uma pista sem equipamentos eletrônicos de auxílio a pouso e decolagem e pode ter se enganado sobre a verdadeira altitude do avião, que acabou por atingir o mar.

A investigação da PF está a cargo do delegado da PF Rubens Maleiner, que também é piloto e investigou outros casos de acidentes aéreos nos últimos anos, como o que matou, em 2014, o então governado de Pernambuco Eduardo Campos (PSB). (FP)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

LATICÍNIO

Trevo conclui joint venture com Ehrmann Associação entre as duas companhias resultará em um investimento de R$ 200 milhões em 5 anos THAÍNE BELISSA

A empresa mineira de lácteos Trevo Alimentos e a alemã - do mesmo segmento - Ehrmann AG anunciaram, este mês, a criação de uma joint venture que vai explorar, por meio de novas tecnologias e produtos, o mercado brasileiro de iogurtes e sobremesas. Serão investidos R$ 200 milhões, nos próximos cinco anos, na expansão da fábrica localizada em Sete Lagoas, na região Central, contratação de mão de obra e ampliação do portfólio da Trevo Alimentos no País.

O diretor administrativo da Trevo Alimentos, Marcelino Rezende, afirma que a parceria é de grande importância para a empresa, que ainda atua em nível regional. “Temos o objetivo de voos mais altos como, por exemplo, ser nacional. Entendemos que alcançar o mercado nacional com o respaldo tecnológico e organizacional garantidos por uma parceria como essa é mais rápido e seguro”, afirma.

Por outro lado, ele destaca a importância da joint venture também para a Ehrmann AG, que há algum tempo tem interesse em chegar ao mercado brasileiro. Rezende lembra que a parceria é uma ótima oportunidade para a empresa alemã se aproximar não só do Brasil, mas também do mercado latino-americano de maneira geral.

O CEO da Ehrmann AG, Christian Ehrmann, explica que a transação faz parte de uma estratégia de diversificação internacional da empresa.

“A estratégia da Ehrmann é fortalecer sua posição na Alemanha e crescer internacionalmente. Esse crescimento deve ser atingido organicamente e por meio de parcerias. Por meio desta joint venture no Brasil, a Ehrmann fortalece sua presença em um País que tem sido analisado pela empresa há alguns anos”, afirma.

A Ehrmann AG é uma das maiores empresas de lácteos na Alemanha. Além da planta sede, a empresa possui indústrias na Rússia e nos

DIVULGA;’AO

Atualmente, fábrica da Trevo tem 275 funcionários e gera receita bruta de R$ 150 milhões

Estados Unidos, escritórios na Itália, Espanha, República Checa, Polônia, Finlândia e China. A Ehrmann tem mais de dois mil empregados, que trabalham na fabricação de produtos que são vendidos em mais de 50 países. A receita bruta da empresa é de

ACESSIBILIDADE

Um grupo de cinco alunos do 3º ano do curso técnico em informática do Cotemig unidade Barroca, região Oeste de Belo Horizonte, que desenvolveu uma bengala que vibra diante de obstáculos para facilitar a mobilidade dos deficientes visuais, teve a solução selecionada para ser acelerada. O projeto, batizado de Sensorial Stick, começará a ser incubado mês que vem pelas aceleradoras Q4 Angels e TagPlus.

De acordo com o investidor anjo e empreendedor serial das empresas, Guilherme Tavares, a seleção do projeto aconteceu por meio de um concurso na Tecnofeira (Feira Estudantil de Tecnologia de Minas Gerais, realizada desde 1993 pelo Grupo Cotemig, que integrou a Feira Internacional de Negócios, Inovação e Tecnologia - Finit 2017) no qual a solução foi vencedora por voto popular.

Ao todo, 30 projetos concorreram. O capital aplicado pelas aceleradoras será de R$ 60 mil ao longo de um ano. Os recursos funcionarão como uma espécie de bolsa, na qual cada um dos cinco membros da equipe receberá auxílio mensal de R$ 1 mil para o desenvolvimento do projeto.

“Nós só teremos o valor real de comercialização da bengala após o início da incubação, quando iremos realizar um levantamento de viabilidade técnica”, explica Tavares, ressaltando que será um grande desafio, pois as aceleradoras nunca ‘mexeram’ com hardware antes e isso, ele avalia, “nos forçará a entender como funciona este mercado”.

A inovação será incubada na sede da TagPlus, no Raja Valley (região Centro-Sul). No processo, além de receber mentorias do time

da Q4 Angels, o grupo de desenvolvedores poderá vivenciar, com o suporte da equipe da TagPlus, a rotina real de desenvolvimento de negócios, validando seu projeto com toda estrutura de uma grande empresa.

Expertise - Lançada em 2017, a aceleradora Q4 é capitaneada pelos empreendedores Guilherme Tavares, cofundador e CEO da TagPlus (desenvolve sistema de gestão comercial e emissão de nota fiscal eletrônica para micro e pequenas empresas ); Bruno Barbosa, cofundador e diretor de pesquisa e desenvolvimento da TagPlus; e Eduardo Carneiro, diretor de projetos e sócio da TagPlus, que conta com três empresas em seu portfólio: TagPlus, Mega Marketplace e WOD Engage.

A startup TagPlus é uma spin-off da TagSoft - empresa que há 11 anos oferece soluções comerciais e de gestão para o mercado B2C. Atualmente com mais de 8 mil clientes em todo Brasil, a TagPlus oferece aos autônomos, micro e pequenas empresas, um sistema completo de gestão comercial, controle de estoque, vendas e financeiro além de emissão de cupom e nota fiscal eletrônicos em todo o território nacional.

Oportunidade de ouro - O grupo de estudantes (formado pelos alunos Henrique Monteiro, Hêber Lacerda Coelho, Izabella Jales, João Paulo Alvarenga e Lucas Cefas) está animado com o apoio da TagPlus e da Q4 Angels . “Poderemos desenvolver e viabilizar nosso projeto até chegar ao produto final e ir para o mercado. Será uma experiência incrível tanto para nós profissionalmente quanto para o desenvolvimento do projeto”, destaca a desen-

de novas tecnologias de produção e, consequentemente na ampliação do portfólio da Trevo Alimentos, que hoje produz iogurtes, bebidas lácteas, manteiga, requeijões e petit suisse. “A gama de produtos que ainda não disponibilizamos é grande

SAÚDE PÚBLICA

Estudantes desenvolvem bengala para cegos que detecta obstáculos MÍRIAN PINHEIRO

750 milhões de euros.

O diretor da Trevo Alimentos não detalha os planos para a joint venture, mas garante que o ponto principal dessa parceria será o investimento de R$ 200 milhões nos próximos cinco anos. O aporte será usado no desenvolvimento

e precisamos diminuir esta lacuna”, destaca.

Para suportar a expansão de portfólio, a ampliação da fábrica em Sete Lagoas também é certa, segundo o diretor. Ele não detalha, mas garante que a planta ganhará novas linhas de produção, o que resultará, também, em novas contratações. Atualmente, a fábrica tem 275 funcionários e receita bruta de R$ 150 milhões.

Rezende acredita que o mercado brasileiro de produtos lácteos ainda tem muitas lacunas que podem ser aproveitadas. Para ele, o consumo ainda é baixo no Brasil e, por isso, a associação a uma grande empresa como a Ehrmann AG pode ajudar na conquista de novos clientes. “Conhecemos o mercado brasileiro e sabemos das nossas limitações para acessá-lo integralmente. Mas também acreditamos que parceiras como essas podem transformar essas limitações em planejamento para transpor desafios”, diz.

volvedora web, integrante da equipe, Izabella Jales.

Segundo ela, a expectativa é de que o projeto final, para ser produzido, tenha custo abaixo de R$ 900. “Em grande escala pretendemos vender por R$ 500”, estima.

Responsável pela montagem e design UI, Lucas Cefas explica que a própria equipe financiou o primeiro protótipo da bengala, criado em março do ano passado, aplicando um capital aproximado de R$ 500. O equipamento funciona com quatro sensores de ultrassom que detectam a distância entre o usuário e o obstáculo avisando-o à medida que se aproxima do objeto.

A bengala sensível é resultado de um projeto de conclusão de curso apresentado pela primeira vez durante a Finit 2017, cuja ideia, segundo os alunos, foi desenvolver um projeto utilizando a robótica para contribuir, principalmente, em aspectos sociais. “A base do projeto foi desenvolvida ao longo do ano. Para nos ajudar, procuramos alguns deficientes visuais e perguntamos quais eram os seus principais problemas com a bengala”, explica o desenvolvedor web/mobile, Henrique Monteiro.

Diretora executiva do Cotemig, Moema Belo afirma que o mundo é movido pela tecnologia, pela inovação e pelo empreendedorismo.

Por isso, a escola oferece condições para que os seus alunos criem soluções para um mundo melhor com o uso da tecnologia aplicada.

“O Cotemig prepara os alunos para fazerem diferente, com atitude empreendedora e uso da tecnologia aplicada. Temos que criar, dentro da escola, um ambiente inspirador e dar condições para que os jovens desenvolvam suas ideias inovadoras”, destaca.

MedLogic apresenta software voltado para o atendimento de idosos

THAÍNE BELISSA

A startup mineira MedLogic está entre as idealizadoras de um projeto inovador que pretende trazer mais qualidade para a saúde dos idosos no Brasil. Junto com empresas britânicas de tecnologia, com o Hospital Albert Einstein, em São Paulo, e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CpqD), em Campinas, a startup desenvolverá o projeto CityZen, que consiste na criação de um aplicativo que conecta o idoso ao sistema de saúde pública. O projeto vai receber mais de R$ 3 milhões de investimento e a expectativa é de que a ferramenta esteja pronta em 18 meses.

O projeto foi aprovado em um Edital de Cooperação entre os governos brasileiro e britânico. As instituições que estão financiando a iniciativa são a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Newton Fund e a InovateUK. Ao todo, o edital oferece R$ 3,5 milhões de financiamento ao projeto.

A MedLogic é uma spin-off da Indústria-i Empreendimentos Digitais e foi uma das startups aceleradas pelo programa do Estado Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development (Seed). A empresa desenvolveu um software que auxilia os profissionais da saúde a fazer uma avaliação multidimensional da saúde do paciente. E é a partir dessa

solução que pretende criar um projeto inovador para melhorar o tratamento de saúde oferecido aos idosos no País.

O fundador da Indústria-i Empreendimentos Digitais, Daniel Melo, explica que o piloto será realizado em Campinas e em São Paulo.

Segundo ele, Minas Gerais também foi consultada, mas as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde não foram produtivas e o Estado acabou sendo descartado nessa fase do projeto. O empreendedor explica que o principal objetivo do projeto é tornar a população idosa mais conhecida para o sistema de saúde, seja público ou privado, de forma que as necessidades reais dessa população sejam atendidas e acompanhadas.

Para isso, o projeto, que tem início no próximo mês, fará uma estratificação da população idosa das cidades-pilotos. “Um dos grandes problemas da saúde pública é que ela trata todos os pacientes da mesma maneira, direcionando-os a uma consulta simples de 15 minutos. Para um idoso com 60 anos de histórico médico isso não é adequado.

Segundo Melo, o projeto do CityZen vai na contramão dessa realidade, propondo a elaboração de um planejamento de saúde específico para cada idoso.

“Essa ferramenta vai servir de base para o sistema de saúde que atender esse idoso, oferecendo informações sob medida e melhorando os diagnósticos. Além disso, a partir dessa solução, a cidade poderá entender melhor o perfil de seus idosos e, assim, elaborar políticas públicas mais adequadas para essa

população”, destaca.

Outro ponto importante do projeto é que ele permite o acompanhamento do idoso via aplicativo. Melo afirma que o dispositivo está sendo desenvolvido de forma que seja acessível à população idosa. O paciente será capaz de acionar o sistema de saúde por comando de voz. “Outro problema do atual sistema de saúde é que o idoso vai ao médico e depois some. Então, não é possível saber se ele permaneceu no tratamento. Com esse aplicativo é possível comunicar com o idoso e, automaticamente, monitorá-lo”, explica.

O empreendedor lembra que soluções como essa que auxiliam os idosos são, cada vez mais, necessárias em um País em que a expectativa de vida só aumenta e o número de filhos nas famílias diminui. “Essa solução vai ajudar a resolver o problema de insuficiência familiar. A média de filhos por família no Brasil é de 1,7 e esses filhos não estão conseguindo cuidar de seus pais sozinhos.

A última pesquisa do Pnad surpreendeu até o governo: o País tem mais de um milhão de novos idosos por ano”, diz.

Melo afirma que, além dos R$ 3,5 milhões de investimento via edital, a MedLogic fará investimentos próprios no projeto. Focando esse grande desafio em 2018, a startup deve abrir, em breve, mais uma rodada de captação de investimento.

Segundo ele, a expectativa é de que, em 12 meses, sejam realizados os primeiros testes com a solução. Ele acredita que ela estará disponível no mercado em até 18 meses.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018

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DC FRANQUIA DIVULGAÇÃO

INTERNACIONALIZAÇÃO

Mineira Chiquinho Sorvetes inicia operações nos EUA Empresa abriu três lojas, em Tampa, Miami e Sarasota DANIELA MACIEL

O cardápio com mais de 100 opções de produtos, que vão da casquinha tradicional até o exclusivo Shake Mix, passando por sundaes, cascão, tortilhas, novo mix, mix fruit e açaí, faz a delícia dos consumidores da Chiquinho Sorvetes. A empresa que surgiu em Frutal, no Triângulo, em 1980, e aderiu ao franchising em 2010, fechou 2017 com mais de 400 unidades espalhadas pelo País. A projeção para 2018 é a abertura de mais 100 unidades entre lojas de rua, shopping e quiosques.

De acordo com o presidente da Chiquinho Sorvetes, Isaias Bernardes de Oliveira, apenas em 2017 foram 73 unidades abertas. Os principais focos foram o Rio Grande do Sul e as capitais paulista e mineira. Em Minas Gerais, são 54 unidades atualmente e o ano deve fechar com 60 operações em funcionamento.

“Nos primeiros anos expandimos pelas cidades do interior, especialmente no estado de São Paulo, e agora estamos nos voltando com mais empenho para as capitais. Também desenvolvemos um modelo mais enxuto para as cidades com até 50 mil habitantes”, explica Oliveira.

Um dos trunfos da empresa, segundo o executivo, é a distribuição própria. Da fábrica homologada em Goiás saem os produtos que são distribuídos para todo o Brasil. A garantia de qualidade é a arma para a conquista de um público que ainda considera o sorvete apenas como guloseima ou sobremesa, ao contrário de outros povos, que o tratam como alimento.

Mesmo sendo um país de clima quente o ano quase todo, o Brasil tem baixos índices de consumo per capto.

Segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias e do Setor de Sorvetes (Abis), foram consumidos mais de 1 bilhão de litros de sorvetes e o consumo per capita foi de 4,86 litros/ano em 2016, com faturamento do setor acima de R$ 12 bilhões. A Nova Zelândia é o maior consumidor mundial do produto, com 28,3 litros/habitante/ano, seguida pelos EUA (20,8), Austrália (18,1), Finlândia (14,3) e Suécia (14,3).

No Brasil, em 2016 produção do sorvete de massa atingiu a marca de 675 milhões de litros, 195 mi/l de picolés e 133 mi/l de soft.

Este segmento conta com 8 mil empresas, sendo que 92% se enquadram entre micro e pequenas, gerando 75 mil empregos diretos e 200 mil indiretos.

“Existe, ainda, um grande mercado a ser conquistado.

Trabalhamos para quebrar essas barreiras culturais. Mesmo com o surgimento de produtos para nichos como as paletas e os gelatos, há espaço para todos no Brasil. O que devemos fazer é trabalhar produtos de boa qualidade para derrubar paradigmas como que sorvete é só sobremesa ou para ocasiões especiais”, destaca o presidente da Chiquinho Sorvetes.

Em dezembro de 2017, a empresa deu início à internacionalização dos negócios com três lojas próprias nos Estados Unidos, em Tampa, Miami e Sarasota. O objetivo não é ficar restrito às colônias brasileira e latina no território norte-americano. Foram investidos US$ 1 milhão para o desenvolvimento dessa etapa do projeto, os quiosques americanos são similares aos utilizados no Brasil.

“Optamos pelas operações próprias para sentirmos

o mercado, mas o plano é franqueá-las no futuro. Todo desenho do negócio é voltado para atender o mercado local, o morador da cidade.

Conquistando esse público damos sustentabilidade ao negócio”, pontua o empreendedor.

De acordo Oliveira, apenas em 2017 foram abertas 73 unidades da Chiquinho Sorvetes

OakBerry vai abrir mais duas lojas em Miami DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

Reforçando os conceitos de produto natural e saudável a preço justo, a OakBerry Açaí Bowls avança sobre o mercado nacional e abre frentes também no exterior. Criada no fim de 2016, a empresa paulista fechou 2017 com 27 unidades e projeta abrir outras 60 em 2018, com faturamento estimado em R$ 20 milhões. Fora do Brasil, a marca já se instalou nos Estados Unidos, com uma operação em Miami e mais duas previstas para a mesma cidade, ainda no primeiro semestre de 2018, e tem negociações adiantadas com Portugal e Austrália.

Para conquistar o mercado do Oriente Médio, já estabeleceu um masterfranqueado nos Emirados Árabes Unidos, com projeção de abertura de 36 unidades, em três anos, na região.

De acordo com o CEO e fundador da OakBerry Açaí Bowls, Georgios Frangulis, em Minas Gerais, a primeira unidade foi aberta em novembro, no Shopping Cidade, na região central; e a próxima será inaugurada no dia 30 de janeiro, no Minas Shopping, na região Noroeste. “Prevemos uma expansão rápida no Estado com, pelo menos, mais oito unidades abertas este ano. Nosso foco, por enquanto, é a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Isso não quer dizer, entretanto, que outras boas oportunidades não sejam observadas”, explica Frangulis.

No exterior a estratégia é não tratar o produto como étnico ou exótico. A ideia é apresentá-lo como um produto mundial, vinculado à saudabilidade e

Frangulis disse que em Minas, primeira unidade foi aberta em novembro

como opção de refeição. Assim como já faz no Brasil, a busca é por atrair não apenas o público de academia e já preocupado com uma vida saudável, mas encantar o público que pode ter no açaí uma opção de comida saudável, rápida e economicamente competitiva com os fast foods.

“Formatamos o negócio para o mercado americano, mas por questões burocráticas acabamos começando por São Paulo. Estamos registrados como produto orgânico no FDA (Food and Drug Administration, órgão equivalente à Anvisa nos Estados Unidos).

Queremos um público que não está, necessariamente, preocupado em consumir alimentos saudáveis, como idosos e crianças, por exemplo. Queremos que eles percebam que é uma opção barata e também saudável”, pontua o CEO da OakBerry Açaí Bowls.

Para ser franqueado, o candidato

precisa, além da capacidade de investimento, estimada entre R$ 140 mil e R$ 160 mil para o modelo de quiosque, crer no modelo de negócios. O candidato deve entender a essência da marca e apostar no padrão desenvolvido como essencial para o sucesso da unidade e, consequentemente, da franqueadora.

“Temos uma operação simples, com poucos fornecedores, e isso facilita todo o processo. Do açaí à máquina que processa o produto, passando por todos os insumos como granola e frutas, trabalhamos com os melhores fornecedores sejam nacionais ou locais.

A máquina, de fabricação americana, é calibrada exatamente para o açaí que fornecemos. Todos esses detalhes são primordiais para que a gente consiga garantir um produto natural, com mais polpa, menos açúcar, sem corantes, e com qualidade superior aos concorrentes”, pontua o empresário.

IDEIAS

Gestão do fundo de propaganda de redes de franquia DANIELALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA*

A maioria das redes de franquia opera com o chamado fundo de propaganda ou de publicidade, que tem como objetivo captar e gerir recursos visando divulgar a marca, bem como alavancar as vendas dos franqueados e promover o negócio como um todo.

O tema está positivado na Lei de Franquia Empresarial Brasileira, a qual dispõe que cabe ao franqueador apontar na Circular de Oferta de Franquia todas as taxas periódicas e outros valores a serem suportados pelos franqueados, incluindo as “bases de cálculo e o que as mesmas remuneram ou o fim a que se destinam, indicando, especificamente, o seguinte: a) remuneração periódica pelo uso do sistema, da marca ou em troca dos serviços efetivamente prestados pelo franqueador ao franqueado (royalties); b) aluguel de equipamentos ou ponto comercial; c) taxa de publicidade ou semelhante”.

A taxa de publicidade, por sua vez, formará o fundo de propaganda, cuja gestão, como regra, ficará a cargo do franqueador. Cada sistema de franquia tem a sua política de arrecadação e aplicação dos valores gerados por força da taxa de publi-

cidade, sendo comum, por exemplo, constar a obrigação nos contratos de franquia do franqueado destinar parte do seu faturamento com ações locais de marketing, além da regular contribuição ao fundo de propaganda. Quanto às quantias cobradas no mercado, elas variam bastante e dependerão do tipo de negócio, estruturas de abastecimento das redes etc. Como referência, usualmente, a taxa de publicidade representa 50% ou menos do valor pago pelos franqueados a título de royalties.

Por exemplo, os royalties em 5% do faturamento bruto da unidade e a taxa de publicidade equivalente a 2,5% ou 1,5%.

A primeira questão que surge é quais despesas podem ser custeados pelo fundo de propaganda, uma vez que a Lei é omissa neste ponto. Partindo-se da premissa que o fundo de propaganda visa atender as campanhas institucionais da rede, de modo geral, as quantias arrecadadas terão como finalidade custear as peças publicitárias, anúncios, agências de publicidade, eventos, entre outras ações, nos termos dos contratos de franquia. No dia a dia nos deparamos com divergência entre franqueador e franqueado sobre a correta destinação dos valores.

Diante das características do franchising, tanto para pequenas como para grandes redes, o desafio em otimizar o fundo de publicidade é imenso, sem se diga em agradar a todos, sem contar que, atualmente, no século 21, temos variados canais de mídia, cujos alcances muitas vezes são difíceis de mensurar. Como beneficiar igualmente e proporcionalmente todos os franqueados, considerando as campanhas nacionais das redes?

“A primeira questão que surge é quais despesas podem ser custeados pelo fundo de propaganda, uma vez que a Lei é omissa neste ponto” O gerente de marketing da rede contratado pela franqueadora pode ser remunerado pelo fundo de promoção? Como administrar as ações de marketing, levando-se em conta os franqueados inadimplentes como o fundo? O fundo de propaganda pode ser usado para pagar despesas com a instalação de quiosques em feiras de franquias?

Em síntese, apesar de a legislação não estabelecer expressamente o

dever de isonomia entre os franqueados, espera-se um tratamento igualitário na destinação das verbas do fundo de propaganda, sem retirar o direito do franqueador de decidir estrategicamente o rumo publicitário da marca. As redes maduras apresentam cenários nos quais os franqueados participam ativamente das tomadas de decisão sobre o fundo de marketing, por meio de comitês, conselhos, entre outras iniciativas, o que me parece ser o caminho natural para atingir uma boa eficiência na gestão dos recursos.

Como ocorre a gestão de valores de terceiros, existe a obrigação do franqueador em prestar as contas em favor dos franqueados, na forma mercantil e acompanhada dos documentos justificantes, medida que o novo Código de Processo Civil determinou de “exigir contas”.

Outro ponto a ser destacado é que não há uma pacificação sobre qual é o tratamento contábil e tributário adequado do fundo de propaganda, principalmente, no que se refere à incidência ou não de tributação sobre as verbas arrecadadas. Por isto, importante os franqueadores tomaram as medidas de proteção e ficarem cientes de eventuais riscos envolvidos.

Com o objetivo de facilitar a gestão do fundo de propaganda e minimizar conflitos internos, bem como trabalhar com boa governança contábil e tributária, a recomendação é que os contratos de franquia estipulem de forma completa quais destinações podem ser dadas as verbas do fundo de propaganda, sendo o ideal a instituição de um estatuto ou regulamento para fins de regê-lo. Ademais, a participação dos franqueados na gestão é sempre valiosa, como também a adoção de iniciativas de transparência. *Advogado, professor do curso MBA em Gestão em Franquias da Fundação de Instituto de Administração (FIA); do curso MBA em Varejo da FIA; de Pós-Graduação de Especialização em Direito Imobiliário da PUC do Rio de Janeiro; de Pós-Graduação em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; e pós-graduado em Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e em Direito Empresarial pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autor do Livro “Shopping Centers - Limites na liberdade de contratar”, São Paulo, 2011, Editora Saraiva.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018

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AGRONEGÓCIO CAFÉ

Produção em Minas deve crescer até 25,3% Projeção para 2018 é atribuída à bienalidade positiva e ao ingresso de áreas renovadas, com mais tecnologia JOSÉ GOMERCINDO/AENOTÍCIAS/DIVULGAÇÃO

MICHELLE VALVERDE

A produção total de café em 2018, em Minas Gerais, foi estimada entre 29 milhões e 30,6 milhões de sacas de 60 quilos na safra 2018, aumento que deve ficar entre 19% e 25,3% quando comparado com a safra passada. O crescimento da produção se deve à bienalidade positiva da cultura e ao ingresso de áreas renovadas de café na safra, áreas que têm maior aporte tecnológico e, consequentemente, maior produtividade. O desafio para o período será no controle às pragas e doenças, como a broca do café, que em 2017 causou prejuízos significativos na cultura. Minas Gerais é responsável por 53,4% da safra nacional de café, que foi estimada em, no máximo, 58,51 milhões de sacas.

Conforme os dados do Primeiro Acompanhamento da Safra de Café 2018, elaborado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o clima, até o momento, tem sido favorável para o desenvolvimento da safra.

A produtividade média do Estado foi estimada entre 28,15 sacas e 29,64 sacas

O clima, até o momento, tem sido favorável para a safra, cuja produtividade média deve aumentar entre 12,9% e 18,9%

de 60 quilos por hectare, variação positiva de 12,9% no volume mínimo e de 18,9% no volume máximo.

Na comparação com a safra anterior, a estimativa sinaliza um incremento de 5,4% na área de café em produção, saindo dos 980,7

DIVULGAÇÃO

Todas as regiões terão incremento A produção de café no Sul de Minas Gerais foi estimada entre em 15,5 milhões e 16,3 milhões de sacas de 60 quilos, incremento de 13,7% a 19,7%, quando comparada à safra 2017. Além da bienalidade positiva em algumas áreas da região, houve aumento da área em produção.

Nesta safra, o espaço ocupado pelos cafezais está em torno de 9,5% superior, alcançando 543,5 mil hectares quando comparada à safra 2017. O aumento se deve ao ingresso de novas áreas em produção, resultado do plantio e dos diversos tipos de podas feitas nos cafezais.

A produtividade média estimada para a região foi de 28,6 sacas a 30,14 sacas por hectare, aumento entre 3,8% e 9,3% quando comparada com a safra 2017.

A primeira estimativa de produção de café na região do Cerrado aponta para uma colheita entre 5,9 milhões de sacas e 6,2 milhões de sacas na safra 2018, o que representa um aumento variando de 60,6% a 69,1% comparativamente à safra anterior. A produtividade média deve crescer entre 53% e 61,1%, passando de 21,54 sacas em 2017, para

mil hectares da safra colhida em 2017 para os atuais 1,03 milhão de hectares da safra 2018, incremento de 52,9 mil hectares na área em produção.

De acordo com o superintendente de Informações do Agronegócio da Conab,

Aroldo Antônio de Oliveira Neto, desde 2014 Minas Gerais vem enfrentando problemas climáticos, principalmente com a escassez hídrica, o que comprometeu os cafezais. Neste período, muitos cafeicultores optaram por renovar, esqueletar

Brasil pode ter safra recorde neste ano DA REDAÇÃO

No Cerrrado, safra deve aumentar entre 60,6% e 69,1%

o volume de 32,96 a 34,7 sacas por hectare em 2018.

A área de café em produção teve um acréscimo de 4,9% em relação à safra passada, resultado da incorporação de novas áreas que se encontravam em formação e renovação, saindo de 169,8 mil hectares para os atuais 178,2 mil hectares.

O aumento significativo na produção é explicado pela bienalidade positiva na região e pela expansão da área de café. Outro fator são os investimentos constantes em tecnologias, o que favorece o maior rendimento das plantas.

Alta também é esperada na produção de café nas Matas de Minas. Segundo a Conab, a produção de café pode variar entre 6,9 milhões e 7,3 milhões de sacas em 2018, o que representa um avanço entre 6,6% a 12,2%,

frente a safra anterior. A área em produção para a região é de 278,8 hectares, decréscimo de 1,1% em relação à safra passada. A produtividade vai variar entre 24,77 sacas e 26,08 sacas por hectare, volume de 7,7% a 13,4% maior. A expectativa de aumento da produção se deve à bienalidade positiva das lavouras.

Nas regiões Norte, Jequitinhonha e Mucuri, a colheita de café será entre 758,2 mil a 798,4 mil sacas de 60 quilos, volume de 22% a 28,4% maior. A produtividade média esperada é de, no mínimo, 22,89 sacas ao máximo de 24,11 sacas por hectare, o que representa uma variação positiva entre 19,7% e 26% frente à registrada na safra anterior.

A área em produção caiu 1,9%, com o uso de 33,1 mil hectares. (MV)

e investir no manejo das lavouras e os resultados começam a ser vistos na safra atual.

“Minas Gerais está com um processo muito forte de renovação dos cafezais, principalmente com o uso de novas tecnologias. Tudo isso

é reflexo da crise vivenciada nos últimos anos, devido principalmente à falta de chuvas. A tecnologia foi se aperfeiçoando e agora reflete na produtividade. Na atual safra são novas áreas e novas tecnologias entrando em produção. Além disso, o produtor investiu no melhor manejo. Nós detectamos que houve uma boa florada e as condições fisiológicas das plantas estão boas. Por isso, é esperada uma produtividade satisfatória na atual safra”, explicou.

Ainda segundo Oliveira Neto, um dos desafios da atual safra será no controle de doenças e pragas. Apesar de não terem sido registradas infestações significativas, a presença de enfermidades é uma preocupação e o produtor deve reforçar o monitoramento e buscar combater os problemas de forma rápida e eficiente.

“No ano passado, o registro de pragas e doenças nas lavouras de café chamou atenção e, novamente, estão presentes em 2018. Nossa preocupação é a produtividade, que é afetada. Desta forma, o produtor precisa acompanhar e combater as doenças e pragas de forma efetiva para evitar perdas”.

O Brasil deve produzir uma safra recorde de café em 2018, que pode superar 58 milhões de sacas, em meio a condições climáticas favoráveis e à bienalidade positiva da cultura do arábica, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A produção brasileira de café da safra 2018, agora sob influência da bienalidade positiva e com uma expectativa de boas condições climáticas, deve situar-se entre 54,44 e 58,51 milhões de sacas de 60 quilos, com uma variação entre 21 a 30%, superior à do ano passado, quando atingiu 44,9 milhões de sacas.

Comparada ao último período de alta bienalidade, em 2016, estima-se um crescimento de até 13,9%, ou seja, um acréscimo de 3,07 a 7,14 milhões de sacas.

O café arábica deve ficar entre 41,74 milhões e 44,55 milhões de sacas ou uma elevação de 21,9% a 30,1% superior ao período anterior, que obteve 34,25 milhões de sacas. Já o conilon parte

de 12,7 milhões de sacas, chegando a 13,96 milhões de sacas, superior portanto ao último ano entre 18,4% e 30,2%.

Minas Gerais, o maior produtor nacional, deve obter números entre 29,09 e 30,63 milhões de sacas, ao passo que o Espírito Santo, que vem em seguida no volume de produção, pode marcar uma produção que varia de 11,58 a 13,33 milhões de sacas.

Para a área em produção, prevê-se um crescimento de 2,8%, devendo alcançar 1,9 milhão de hectares, enquanto que para a área em formação está estimada uma redução de 16,9%, podendo chegar a 286,5 mil ha.

Somadas, as duas devem atingir 2,2 milhões de hectares, menor em 0,2% à de 2017 (2.207,9 mil ha).

A produtividade, de um modo geral, deve beneficiar-se também dos efeitos positivos do clima e da bienalidade.

Estima-se que fique entre 28,41 e 30,54 de sacas por hectare, com acréscimo equivalente a 17,7 e 26,5% frente ao anterior de 23,07%/ha.

Os números foram apurados em todos os estados produtores, no último mês de dezembro.

O volume ficou acima ainda das 53,9 milhões de sacas esperadas, em média, por agentes do mercado em uma recente sondagem da Reuters.

No início da florada, uma seca chegou a levantar preocupações no setor quanto ao tamanho da safra de 2018.

“Após três anos de dificuldades para o café, este ano está muito mais favorável...O Brasil recuperará a produção e isso impulsionará as exportações, ajudando a economia do País”, disse o diretor de Café, Açúcar, Energia e Agroenergia da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Silvio Farnese, durante coletiva na sede da Conab.

O comentário ocorre na mesma semana em que o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) reportou que os embarques da commodity em 2017 foram os menores desde 2012. Com informações da Reuters e da Conab.

CARNE DE FRANGO

Decisão de não sobretaxar aço favorecerá exportações DA REDAÇÃO

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) recebeu com otimismo a informação sobre a decisão da Câmara de Comércio de Exterior (Camex) de não sobretaxar os laminados de aço “prensados a quente” importados da China e da Rússia, como medida antidumping.

De acordo com o presidente-executivo da ABPA, Francisco Turra, a decisão deve influenciar positivamente as negociações entre brasileiros e chineses nas investigações em curso pelo governo do país asiático contra as exportações de carne de frango do Brasil.

“Prevaleceu o bom senso na decisão da Camex, especialmente pelo fato de

o setor de aço estar, atualmente, em um momento diferente daquele em que foi solicitada a investigação.

Conforme fontes nossas na Ásia, a possibilidade desta sobretaxa foi determinante para o início da infundada investigação contra o setor exportador de aves. O Brasil deve ser uma nação aberta ao comércio internacional, e não adotar medidas res-

tritivas”, explica Turra.

Iniciada em agosto de 2017, a investigação contra os exportadores de carne de frango partiu da acusação apresentada por produtores de aves chineses. A investigação incluiu, inclusive, empresas que não exportam para a China.

“Respeitamos os regulamentos da Organização Mundial do Comércio e

não praticamos dumping.

Não há nexo causal entre as exportações brasileiras e qualquer eventual situação mercadológica local. Vamos explicitar todos os pontos e reiterar às autoridades que o Brasil deseja seguir como um parceiro sólido e altamente confiável pela segurança alimentar da China, mantendo os atuais níveis de exportação”, ressalta Turra.

Em 2017, a China foi responsável pelas importações de 9,2% do total de carne de frango embarcadas pelo Brasil, e de 7,1% das exportações de carne suína. O país foi destino de 391 mil toneladas de aves e de 48,9 mil toneladas de carne suína que, juntas, geraram US$ 861 milhões em divisas para a balança comercial brasileira.

Com informações da ABPA.

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DC AUTO veiculos@diariodocomercio.com.br

FOTOS: VOLVO CARS - DIVULGAÇÃO

PRÉ-VENDA

Novo Volvo XC40 chega ao mercado em abril Utilitário esportivo terá três versões, duas opções de motorização e preços a partir de R$ 169,95 mil DA REDAÇÃO Desde a última segunda-feira, as reservas do novo Volvo XC 40 podem ser feitas diretamente em um concessionário da marca, por meio do pagamento de um sinal e colocação de um pedido, com escolha de versão e cores do exterior e interior.

Com lançamento marcado para abril, o modelo com direção semiautônoma mais barato do Brasil, segundo a Volvo, entra oficialmente em pré-venda ao público, com preços a partir de R$ 169,95 mil, em três versões de acabamento: T4, T5 Momentum e T5 R-Design.

As medidas do novo utilitário esportivo são as seguintes: entre-eixos – 2,70 metros; largura – 1,86 metro; altura – 1,65 metro e comprimento – 4,42 metros.

O sistema de iluminação é um destaque. O XC 40 conta com o Volvo FULL LED System que incorpora quatro funções aos faróis do veículo: Automatic Bending Lights (ABL), com luzes autodirecionais que acompanham o giro do volante;

Active High Beam (AHB), com sistema automático que adapta a luz alta para evitar o ofuscamento em outros veículos e nivelamento automático do facho do farol, de acordo com a carga do veículo; e Daytime Running Lights (DRL) com acendimento automático, no qual a luz diurna em formato “T” contribui para a visualização do veículo, mesmo em dias muito claros.

O LED também está presente no conjunto dos faróis de neblina.

Na traseira, a lanterna característica se identifica com os novos SUVs da marca sueca. Com feixes de LED, o conjunto ótico elevado apresenta um desenho que invade a lateral da carroceria.

Na versão R-Design, a cor do teto é diferente da carroceria e apresenta, também, barras em alumínio.

O sistema de entretenimento e conectividade é acessível pela tela antirreflexo, sensível ao toque, de 9 polegadas de LCD no painel central, que reúne praticamente todos os comandos do veículo em um único lugar.

O SUV apresenta, ainda, um

300 Nm entre 1.300 e 4.000 rpm, – esta versão, com o motor T4, chega ao mercado brasileiro a partir de julho.

Também está disponível o renovado propulsor T5, 2.0, com 4 cilindros em linha, turbocompressor e injeção direta de gasolina, o mais potente de seu segmento, segundo ao Volvo, com 252 cv. O torque é de 350 Nm, entre 1.800 e 4.800 rpm.

painel de instrumentos digital personalizável, de 12,3 polegadas.

O XC40 chega equipado com tração integral AWD (All Wheel Drive), que calcula constantemente a distribuição de tração entre os eixos para obter a melhor performance e estabilidade.

O controle do veículo se dá, também, por meio de diferentes modos de condução. São cinco no total, que ajustam parâmetros relacionados à resposta do motor, agilidade de troca de marchas, ajuste de esforço da direção,

resposta dos freios e controle de estabilidade: Eco – privilegia economia de combustível; Comfort – prioriza suavidade nas reações do veículo; Off-road – para transitar fora de estrada; Dynamic – para uma condução mais esportiva e Individual – customiza a configuração.

O modelo é equipado com transmissão automática de 8 velocidades acoplada ao motor 2.0, com 4 cilindros em linha, turbocompressor, capaz de gerar 190 cv a 4.700 rpm e torque de

Segurança – O SUV chega ao Brasil equipado com o City Safety, sistema que auxilia o condutor com frenagem automática para evitar e reduzir o risco de colisão contra veículos, pedestres e animais de grande porte à frente do carro.

Outro recurso é a Mitigação de Pista Oposta (Oncoming Lane Mitigation), que ajuda o motorista a evitar colisões com veículos oriundos da pista contrária. O

sistema é ativado entre 65 e 140 km/h.

O XC40 também disponibiliza, como itens de série, sistema de alerta de mudança de faixa, sistema de proteção em saída de estrada, sistemas de proteção contra impactos laterais e lesões na coluna cervical.

Também estão presentes o controle de cruzeiro adaptativo (ACC), no qual o motorista ajusta a velocidade e a distância a ser mantida em relação ao carro da frente , e a direção semiautônoma de até 130 km/h.

Por fim, o novo SUV oferece abertura e fechamento, elétricos, da tampa do porta-malas ao passar o pé embaixo do para-choque (função Hands-Free).

A previsão de chegada do XC40 ao mercado nacional é abril, para as versões T5 Momentum e T5 R-Design, e julho, para a configuração T4.

Precos Sugeridos: XC40 T4 – R$ 169,95 mil XC40 T5 Momentum – R$ 189,95 mil XC40 T5 R-Design – R$ 209,95 mil

NOVIDADE FOTOS: HYUNDAI MOTOR BRASIL - DIVULGAÇÃO

Série limitada do Hyundai HB20, a versão R spec terá 600 unidades DA REDAÇÃO

Segundo carro mais vendido do Brasil em 2016 e 2017, o hatch compacto HB20 ganha sua primeira série numerada.

Batizada de HB20 R spec Limited, a edição especial terá apenas 600 unidades produzidas na fábrica da Hyundai, em Piracicaba (SP).

As vendas têm início imediato, com preço sugerido de R$ 64,99 mil. Segundo a Hyundai, não há qualquer acréscimo nesse valor no que diz respeito a cor escolhida pelo cliente.

Para valorizar a exclusividade da série, todos os clientes que comprarem o HB20 R spec Limited receberão um certificado de autenticidade numerado.

Exterior – O hatch traz diversos detalhes em tons de preto brilhante em seu exterior, com destaque para o contorno da grade hexagonal frontal e dos faróis de neblina, os retrovisores, a antena tipo barbatana e as maçanetas externas.

São inéditas as rodas de liga leve de 15 polegadas na cor preta, a saia lateral, o spoiler traseiro com design esportivo, além de emblema “Limited” aplicado na tampa do porta-malas. As pinças de freio são sempre pintadas em vermelho.

As cores para a série limita-

da são: branco e preto sólidos, vermelho perolizado e prata.

Como informamos no início desse texto, não há custo adicional para pinturas metálica ou perolizada.

Interior – Por dentro, o modelo apresenta soleiras nas portas dianteiras personalizadas com a numeração da unidade fabricada, indo de 001/600 a 600/600. Outro item que chama a atenção são os exclusivos bancos de couro vermelho com costura preta e o logotipo “R spec” gravado em baixo-relevo nos apoios de cabeça dianteiros.

O teto é na cor preta, as saídas de ar centrais em preto brilhante e detalhes em vermelho no volante

e na alavanca de câmbio.

A edição especial HB20 R spec Limited traz central multimídia com tela de 7 polegadas sensível ao toque e função de espelhamento de telefone celular por meio dos sistemas Apple CarPlay e Google Android Auto.

Este último capaz de reproduzir o aplicativo Waze.

Conta, ainda, com comandos no volante, conexão Bluetooth para telefonia, streaming de áudio, acesso à agenda telefônica, compatibilidade com iPod, MP3 player e reprodução de fotos e vídeos.

Outros equipamentos desta série especial do HB20 são: ar-condicionado, direção hidráulica, volante com regulagem de

altura e profundidade, retrovisores elétricos com repetidores de seta, computador de bordo com oito funções, incluindo o recurso “aviso de manutenção

programada”, chave tipo canivete, banco do motorista com ajuste de altura e banco traseiro rebatível.

Sob o capô, o já conhecido

motor 1.6, de 128 cv, acoplado ao câmbio automático de seis velocidades, mesmo conjunto que equipa outras versões do HB20.

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FINANÇAS financas@diariodocomercio.com.br

MERCADO

Analistas projetam ano volátil na bolsa Apesar dos recordes atingidos no início de 2018, fatores como as eleições podem afetar o Ibovespa MARA BIANCHETTI

O Índice Bovespa vem batendo recordes atrás de recordes nas primeiras semanas de 2018. O principal índice acionário do País já ultrapassou os 80 mil pontos, o que jamais havia acontecido na história. Para economistas e analistas do mercado financeiro, o movimento reflete uma tendência mundial de alta dos mercados de ações, embora haja no Brasil fatores que possam levar a uma volatilidade.

Segundo eles, entre os pontos que poderão prejudicar a manutenção das altas está o cenário político brasileiro, que, por si só, ainda se apresenta instável e trará consigo as eleições presidenciáveis nos próximos meses, a crise fiscal que ainda perdura no País, o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que acontece na próxima semana, e a reforma da Previdência, que tramita no Congresso, mas ainda não saiu do papel.

Na avaliação do analista da Ativa Investimentos, Phillip Soares, de maneira geral, o cenário para o mercado de ações no Brasil ainda é bastante imprevisível. Segundo ele, embora o País tenha pegado carona na onda de valorização das principais bolsas estrangeiras, que acabou se estendendo para os emergentes, as condições internas ainda não são as mais favoráveis.

“A situação econômica do País está melhorando, mas a política e fiscal continuam ruim. Por isso, existe uma dificuldade de entender este cenário. Diante dessa volatilidade, não é possível prever se haverá continuidade das altas ou queda das ações. Na nossa carteira recomendada, por exemplo, estamos mais conservadores”, comentou.

Soares ressaltou ainda que as eleições presidenciais também serão determinantes para este processo. É que, em sua opinião, o novo presidente do Brasil será o responsável por resolver a situação fiscal e, consequentemente, realinhar as avaliações das agências de risco internacionais, resgatando as notas de crédito do País. “Isso dependerá, por exemplo, da disposição do novo governante em adotar as medidas corretas e, até certo ponto, ir contra

o clamor da população.

Mas, num momento de recolocação global, medidas impopulares também são necessárias”, alertou.

O analista de investimento da Magliano Corretora, Pedro Galdi, concordou com tais argumentos. Ele lembrou o corte do rating do Brasil pela agência internacional de risco Standard&Poor’s (S&P), na última semana. E alertou que o desenrolar desses acontecimentos poderão levar a novos cortes por outras agências ou até mesmo pela própria S&P. “Que 2018 será um ano melhor que 2017 já não há dúvidas. Os indicadores econômicos apontam para isso, assim como a tendência mundial. No entanto, o setor pode vir a se contaminar pelos demais, como o político e o fiscal, que não estão tão bom assim. Além disso, vai chegar um momento que os índices precisarão se ajustar, seja em âmbito interno ou internacional e aí teremos uma queda nas ações”, explicou.

Em termos de setores, Galdi chamou atenção para as commodities brasileiras, sempre no topo dos investimentos na Bovespa. Ele destacou também os bancos e o mercado siderúrgico.

IPOs - Já o presidente do Instituto Mineiro de Mercado de Capitais (IMMC), Paulo Ângelo Souza, destacou que os recordes históricos registrados pelo mercado financeiro brasileiro nas últimas semanas são provas incontestáveis de que os investidores voltaram a apostar no Brasil. Para o economista, inclusive, o número de ofertas públicas inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) registrado em 2017 deverá, pelo menos, se repetir neste exercício.

Ao todo foram nove empresas que emitiram ações no ano passado, somando R$ 81,3 bilhões em valores de mercado ao fim do exercício – o que fez com que 2017 se destacasse como o ano mais movimentado para o mercado financeiro desde 2013.

“Se nada acontecer de anormal, o cenário continuará favorável não somente ao desempenho do Ibovespa, mas também à atratividade de novas ofertas públicas de ações”, apostou.

DIVULGAÇÃO/BM&F BOVESPA

Índice Bovespa chegou a ultrapassar a marca histórica de 80 mil pontos nesta semana, impulsionado por investidores estrangeiros

B3 tem dia de realização de lucros e cai 0,28% São Paulo - Um dia após galgar novo patamar histórico e chegar aos 81 mil pontos, o Ibovespa teve um dia de realização de ganhos e voltou operar na marca dos 80 mil pontos ontem. O movimento do índice à vista da bolsa brasileira foi em linha com seus pares em Nova York, que abriram a sessão e se mantiveram em baixa na maior parte do pregão, tendo como um dos motivos a hipótese de paralisação dos Estados Unidos, a partir de sábado, se não houver acordo entre democratas e republicanos.

O Ibovespa fechou a sessão de negócios em queda de 0,28%, aos 80 962,64 pontos. O giro financeiro ficou em R$ 9,5 bilhões, acima da média dos últimos 21 dias.

No início do pregão, o índice rondou a estabilidade e oscilava sem um norte definido, entre os terrenos negativo e positivo. Na parte da tarde, acentuou o ritmo de queda puxada pela desvalorização mais forte das ações da Petrobras ON e PN - que suavizaram o ritmo e fecharam em queda de 0,15% e 0,76%, respectivamente - e a virada de todas as blue chips do setor financeiro para o vermelho, com destaque para o Banco do Brasil ON, que recuou 0,68%. A Vale e suas correlatas do setor de siderurgia também apresentaram recuo. “É uma realização natural em razão das altas que houve. O Ibovespa está em sintonia com Nova York e as blue chips recuam, mais ainda mantêm ganhos acumulados”, afirma Ario-

svaldo dos Santos, gerente da mesa de renda variável da H.Commcor.

Segundo analistas, dois motivos deram o tom de cautela aos investidores que acentuaram a atuação na ponta de venda: a proximidade do julgamento pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para a próxima quarta-feira, 24, e o aumento das incertezas sobre o adiamento da votação da reforma da Previdência, que estava marcada para ocorrer em fevereiro próximo.

De acordo com um relatório divulgado pelo BNP Paribas, o cenário mais provável para o julgamento da ação contra o ex-presidente Lula é a sua condenação pelos votos dos três juízes que vão analisar o caso.

O banco acha este cenário provável, enquanto vê chance menos provável da condenação por dois votos e improvável Lula ser absolvido.

Dólar - O câmbio doméstico acompanhou a tendência global e o dólar fechou em leve baixa ante o real, retornando ao patamar de R$ 3,20.

A moeda americana abriu em alta, mas inverteu o sinal ainda no fim da manhã, quando bateu as mínimas da sessão, voltou a subir e no meio tarde se firmou em queda, diante da desaceleração global frente a divisas emergentes e a várias moedas fortes. O motivo, que também levou as bolsas em Nova York baterem mínimas e influenciou o Ibovespa, foi a possibilidade de paralisação do governo dos Estados Unidos.

O dólar à vista fechou em baixa de 0,13%, a R$ 3,2093. O giro foi de US$ 1,867 bilhão. No mercado futuro, a moeda americana para fevereiro terminou em queda de 0,54%, a R$ 3,2125. O volume foi de US$ 17,551 bilhões.

O presidente americano, Donald Trump, acusou os democratas de impedirem a votação da extensão do teto da dívida e da continuidade do financiamento ao governo. O líder republicano no Senado, Mitch McConnell, estaria planejando deixar o governo paralisar a partir de sábado para pressionar a oposição democrata na Casa, segundo informações do site Politico. O atual limite da dívida expira nesta sexta-feira, às 23h59 (de Washington).

De novo, o cenário interno foi deixado em segundo plano, embora o dólar tenha chegado a bater mínimas no fim da manhã com a reabertura pelo Tesouro da emissão do título Global 2047. A emissão alimentou as expectativas de novos ingressos de recursos estrangeiros no mercado local.

Taxas de juros - No fim da sessão regular, o contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2019 subia de 6,905% no ajuste de quarta para 6,915% e a do DI para janeiro de 2020, de 8,06% para 8,10%.

A taxa do DI para janeiro de 2021 fechou em 8,94%, de 8,91%, e a do DI para janeiro de 2023, em 9,69%, de 9,68%. (AE)

Governo capta US$ 1,5 bilhão com emissão no exterior Brasília - O rebaixamento da nota de crédito do Brasil ocorrido há uma semana teve influência praticamente nula na emissão externa feita ontem pelo governo brasileiro, que reabriu o bônus denominado Global 2047, com prazo de 30 anos.

Além de a emissão ter sido mais barata do que na data original de lançamento do papel, a demanda ficou em torno de quatro vezes maior do que o volume emitido (US$ 1,5 bilhão), segundo informações do Tesouro Nacional.

Inicialmente a expectati-

va era emitir cerca de US$ 1 bilhão em bônus, mas as condições favoráveis do mercado proporcionaram a ampliação desse volume.

O resultado, considerado um sucesso pelo governo, foi recebido como evidência do apetite dos investidores e também da confiança na recuperação da economia.

A avaliação é de que as taxas praticadas na operação desta quinta foram bastante favoráveis ao País.

Embora não sejam as mínimas históricas, elas foram inclusive melhores do que em emissões de títulos de

mesmo prazo (30 anos) feitas no passado, quando o País ainda detinha o selo de bom pagador (o chamado grau de investimento), perdido em 2015.

A taxa de retorno ao investidor (yield) na emissão ficou em 5,600% ao ano, contra 5,875% ao ano no lançamento do papel, em julho de 2016. Em 2009, com grau de investimento, o governo brasileiro emitiu o Global 2041, com prazo de 30 anos, a uma taxa de 5,800% ao ano.

A captação de ontem um teste depois do rebaixa-

mento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação S&P Global Ratings, anunciado no dia 11. Com a decisão, o País está três níveis abaixo do grau de investimento. Já havia a expectativa de que o downgrade não tivesse papel determinante na operação porque a reação dos preços dos ativos brasileiros nos mercados foi praticamente nula após o anúncio da piora da nota.

Na avaliação do governo, o resultado da emissão é um reconhecimento do mercado a fatores que a

própria S&P mencionou em seu comunicado, como a perspectiva de retomada do crescimento e o controle da inflação, fatores positivos da economia brasileira. O papel brasileiro também se mostrou um investimento atrativo diante das demais opções do mercado. Entre países emergentes, México, Equador e Argentina também acessaram o mercado neste início de ano.

Com a captação de ontem, o governo quer reforçar a taxa de referência (benchmark) com prazo de 30 anos. A taxa dos juros

da emissão soberana serve de parâmetro para as operações corporativas.

O mês de janeiro é tradicionalmente bom para as emissões externas.

O governo não precisa captar recursos no exterior para honrar seus compromissos com a dívida. O espírito dessas operações é dar a referência de taxa de juros para os dois prazos de vencimentos para as emissões das companhias: 10 anos e 30 anos. A ultima captação externa foi em outubro, com a oferta do Global 2028. (AE)

FINANÇAS BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018

INDICADORES ECONÔMICOS Indicadores Econômicos Inflação

Dólar

TR/Poupança

18/01/2018

17/01/2018

16/01/2018

Índices

Jan.

COMERCIAL

COMPRA

R$ 3,2088

R$ 3,2131

R$ 3,2267

IGP-M (FGV)

0,64%

VENDA

R$ 3,2093

R$ 3,2136

R$ 3,2272

IPC-Fipe

0,32%

0,08%

0,14%

0,61%

-0,05%

0,05%

-0,01%

0,10%

0,02%

0,32%

0.29%

0,55%

2,27%

2,27%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,2123

R$ 3,2318

R$ 3,2213

IGP-DI (FGV)

0,43%

0,06%

-0,38%

-0,38%

-0,51%

-0,96%

-0,30%

0,24%

0,62%

0,10%

0,80%

0,74%

-0,42%

-0,42%

VENDA

R$ 3,2129

R$ 3,2324

R$ 3,2219

INPC-IBGE

0,42%

0,24%

0,32%

0,08%

0,36%

-0,30%

0,17%

-0,02%

-0,02%

0,37%

0,18%

0,26%

2,07%

2,07%

COMPRA

R$ 3,1770

R$ 3,2130

R$ 3,2170

IPCA-IBGE

0,38%

0,33%

0,25%

0,14%

0,31%

-0,23%

0,24%

0,19%

0,16%

0,42%

0,28%

0,44%

2,95%

2,95%

VENDA

R$ 3,3600

R$ 3,3630

R$ 3,3700

COMPRA

R$ 3,2900

R$ 3,2900

R$ 3,3000

ICV-DIEESE

1,04%

0,14%

0,01%

-0,18%

0,37%

-0,31%

0,13%

-0,01%

0,20%

0,88%

0,15%

0,28%

2,44%

2,44%

VENDA

R$ 3,3900

R$ 3,3900

R$ 3,3400

IPCA-IPEAD

0,64%

0,43%

0,09%

-0,46%

0,49%

-0,07%

0,70%

0,13%

0,27%

0,29%

0.13%

0,60%

3,94%

3,94%

Nov. 937,00 0,25 23,54 3,2514 7,00

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

TURISMO PARALELO Fonte: AE

18/01 CDB Pré 30 dias

6,81% - a.a.

Capital de Giro

10,11% - a.a.

Hot Money

1,09% - a.m.

CDI

6,89% - a.a.

Over

6,90% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 17/01/2018 Nova Iorque (onça-troy)

16/01/2018

US$ 1.327,20

BM&F-SP (g)

US$ 1.339,20

R$ 136,40

15/01/2018 US$ 1.337,10

R$ 137,752

R$ 137,75

Fonte: AE

Taxas Selic Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro

Tributos Federais (%) 0,87 1,05 0,79 0,93 0,81 0,80 0,80 0,64 0,64 0,57

Meta da Taxa a.a. (%) 12,25 12,25 11,25 10,25 9,25 9,25 8,25 7,25 7,00 -

Reservas Internacionais 17/01 .......................................................................... US$ 382.797 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$)

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

Até 1.903,98 De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

0,08%

0,01%

-1,10%

-0,93%

-0,67%

-0,72%

0,10%

0,47%

0,20%

0,52%

Dez. No ano 0,89%

-0,52%

12 meses -0,52%

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

Jan. Salário 937,00 CUB-MG* (%) 0,12 UPC (R$) 23,40 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

7,50 *Fonte: Sinduscon-MG

Fev. 937,00 0,41 23,40 3,2514 7,50

Março 937,00 0,05 23,40 3,2514 7,50

Abril 937,00 0,03 23,48 3,2514 7,00

Maio 937,00 -0,03 23,48 3,2514 7,00

Taxas de câmbio MOEDA BOLIVAR/VEN BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

18

CÓDIGO 26 30 35 40 55 60 65 70 75 90 95 105 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 215 220 345 425 450 470 535 540 560 575 640 642 660 670 715 720 725 730 735 741 745 770 785 795 796 800 805 810 815 820 828 830 860 865 870 880 930 975 978

Junho 937,00 0,15 23,48 3,2514 7,00

Julho 937,00 0,01 23,51 3,2514 7,00

Agosto 937,00 0,03 23,51 3,2514 7,00

Set. 937,00 0,15 23,51 3,2514 7,00

Out. 937,00 0,06 23,54 3,2514 7,00

VENDA 0,3221 0,4684 0,7077 0,005687 0,5289 0,03137 0,4106 0,4009 0,1553 0,06729 0,02821 8,5268 0,002714 4,538 0,03329 0,8749 2,5722 3,2129 3,2129 2,58 0,0156 3,9182 2,4335 0,411 1,19 3,2129 0,01277 3,3503 0,000571 0,02896 0,182 4,4611 0,002126 0,006239 0,1089 0,8513 1,001 0,009102 0,005306 0,001136 3,2129 0,06646 0,06343 0,1724 0,1124 0,4383 0,2635 0,5007 0,5006 0,8827 8,3539 0,01285 0,0000878 0,8567 0,8126 0,05688 0,05032 0,0002408 0,2084 0,9407 0,003014 0,946 3,9393

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.659,38 8,00 De 1.659,39 a 2.765,66 9,00 De 2.765,67 até 5.531,31 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 937,00 (valor. Mínimo) 11 103,07 De 937,00 até 5.531,31 20 187,40 até 1.106,26 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Até Acima de

Remuneração R$ 859,88 R$ 859,89 a R$ 1.292,43

Valor unitário da quota R$ 44,09 R$ 31,07

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2017

FGTS Índices de rendimento Competência Julho Setembro

Crédito Setembro Outubro

Seguros

3% 0,2976 0,2466

6% 0,5379 0,4867

TBF

01/01

0,01311526

2,92734216

02/01

0,01311526

2,92734216

03/01

0,01311572

2,92744445

04/01

0,01311584

2,92747226

05/01

0,01311604

2,92751603

06/01

0,01311621

2,92755433

07/01

0,01311621

2,92755433

08/01

0,01311621

2,92755433

09/01

0,01311650

2,92761911

10/01

0,01311668

2,92765971

11/01

0,01311694

2,92771612

12/01

0,01311705

2,92774121

13/01

0,01311715

2,92776374

14/01

0,01311715

2,92776374

15/01

0,01311715

2,92776374

16/01

0,01311720

2,92777492

17/01

0,01311725

2,92778676

18/01

0,01311725

2,92778676

19/01 0,01311725 Fonte: Fenaseg

2,92778676

03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02 13/01 a 13/02 14/01 a 14/02 15/01 a 15/02 16/01 a 16/02 17/01 a 17/02 Fonte: AE

0,5661 0,5370 0,5144 0,5140 0,5386 0,5627 0,5620 0,5643 0,5410 0,4759 0,4773 0,4773 0,5266 0,5271 0,5085

Aluguéis

Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Dezembro IGP-DI (FGV) Dezembro IGP-M (FGV) Dezembro

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 03994 0,3994 0,3994

1,0295 0,9958 0,9948

01/01 a 01/02 02/01 a 02/02 03/01 a 03/02 04/01 a 04/02 05/01 a 05/02 06/01 a 06/02 07/01 a 07/02 08/01 a 08/02 09/01 a 09/02 10/01 a 10/02 11/01 a 11/02 12/01 a 12/02 13/01 a 13/02 14/01 a 14/02 15/01 a 15/02 16/01 a 16/02 17/01 a 17/02

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994 0,3994

Agenda Federal Dia 19

Contribuição ao INSS COMPRA 0,3212 0,4582 0,7037 0,00565 0,5287 0,03129 0,4103 0,4007 0,1552 0,06678 0,02812 8,5162 0,002677 4,5244 0,03317 0,8745 2,5702 3,2123 3,2123 2,5787 0,01541 3,8242 2,4326 0,4109 1,181 3,2123 0,01276 3,3493 0,0005702 0,02895 0,181 4,4584 0,002112 0,00623 0,1088 0,8506 0,9999 0,009023 0,005304 0,001135 3,2123 0,06632 0,06339 0,1724 0,1122 0,4359 0,2631 0,5001 0,5005 0,882 8,335 0,01283 0,0000877 0,8565 0,8118 0,05685 0,0503 0,0002407 0,2072 0,9394 0,003008 0,9457 3,9376

14/12 a 14/01 15/12 a 15/01 16/12 a 16/01 17/12 a 17/01 18/12 a 18/01 19/12 a 19/01 20/12 a 20/01 21/12 a 21/01 22/12 a 22/01 23/12 a 23/01 24/12 a 24/01 25/12 a 25/01 26/12 a 26/01 27/12 a 27/01 28/12 a 28/01 29/12 a 29/01 30/12 a 30/01 31/12 a 31/01

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2017, incidente sobre rendimentos de beneficiários identificados, residentes ou domiciliados no País (art.

70, I, “e”, da Lei nº 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nº 150/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins/CSL/PIS-Pasep - Retenção na Fonte - Recolhimento da Cofins, da CSL e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, correspondente a fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2017 (Lei nº 10.833/2003, art. 35, com a redação dada pelo art. 24 da Lei nº 13.137/2015). Darf Comum (2 vias) Cofins - Entidades financeiras - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mês de dezembro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): Cofins - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 7987. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Entidades financeiras Pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de dezembro/2017 (art. 18, I, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1º da Lei nº 11.933/2009): PIS-Pasep - Entidades Financeiras e Equiparadas - Cód. Darf 4574. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art. 18, parágrafo único, da Medida Provisória nº 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) Informe de Rendimentos Financeiros - Fornecimento, pelas instituições financeiras, sociedades corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários e demais fontes pagadoras, do Informe de Rendimentos Financeiros relativo ao 4º trimestre/2017 aos seus clientes (pessoas jurídicas), exceto quando a fonte pagadora fornecer, mensalmente, comprovante com todas as informações previstas na Instrução Normativa SRF nº 698/2006. Formulário Previdência Social (INSS) - Recolhimento das contribuições previdenciárias relativas à competência dezembro/2017, devidas por empresa ou equiparada, inclusive da contribuição retida sobre cessão de mão de obra ou empreitada e da descontada do contribuinte individual que lhe tenha prestado serviço, bem como em re-

lação à cooperativa de trabalho, da contribuição descontada dos seus associados como contribuinte individual.

Produção Rural - Recolhimento - Veja Lei nº 8.212/1991, arts. 22-A, 22-B, 25, 25-A e 30, incisos III, IV e X a XIII, observadas as alterações posteriores.

Não havendo expediente bancário, deve-se antecipar o recolhimento para o dia útil imediatamente anterior.

Nota: As empresas que optaram pela contribuição previdenciária patronal básica sobre a receita bruta (Lei nº 12.546/2011, observadas as alterações posteriores) devem efetuar o recolhimento correspondente, mediante o Darf, observando o mesmo prazo.

GPS (sistema eletrônico) Dia 20 EFD – DF/PE – Pernambuco: O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.371/2013, art. 12, caput).

Distrito Federal: O arquivo digital da EFD deverá ser transmitido pelos contribuintes do IPI, exceto os inscritos no Simples Nacional, ao ambiente nacional do Sped, até o 20º dia do mês subsequente ao da apuração do imposto (Instrução Normativa RFB nº 1.685/2017, art. 12). Nota: A cláusula décima segunda do Ajuste Sinief nº 2/2009 estabelece que o arquivo digital da EFD deverá ser enviado até o 5º dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. No entanto, a administração tributária da respectiva Unidade da Federação poderá alterar esse prazo. Sendo assim, os contribuintes do ICMS/IPI dos demais Estados, deverá observar a legislação estadual sobre o assunto. Internet Dia 22 Simples Nacional - Pagamento, pelas microempresas (ME) e pelas empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional, do valor devido sobre a receita bruta do mês de dezembro/2017 (Resolução CGSN nº 94/2011, art. 38). Não havendo expediente bancário, prorroga-se o recolhimento para o dia útil imediatamente posterior. Internet IRPJ/CSL/PIS/Cofins - Incorporações imobiliárias - Regime Especial de Tributação Recolhimento unificado do IRPJ/CSL/ PIS/Cofins, relativamente às receitas recebidas em dezembro/2017 - Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias (Instrução Normativa RFB nº 1.435/2013, arts. 5º e 8º; e art. 5º da Lei nº 10.931/2004, alterado pela Lei nº 12.024/2009) - Cód. Darf 4095. Darf Comum (2 vias)

EDITAIS DE CASAMENTO YGOR DEIVERSON ALVES DA SILVA, SOLTEIRO, REPRE-

JOSE GUSTAVO BATISTA JUNIOR, solteiro, policial civil, nascido em 14/09/1982 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Zurick, 965, Nova Suissa, Belo Horizonte, filho de JOSE GUSTAVO BATISTA e MARLENE BARBOSA BATISTA Com DANIELLE PENHA VELOSO, solteira, agente administrativo, nascida em 04/11/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Zurick, 965, Nova Suissa, Belo Horizonte, filha de OTAVIO VELOSO FILHO e NEUSA DAS GRACAS PENHA VELOSO.

LEONARDO JUNIO COUTO, solteiro, policial militar, nascido em 28/07/1977 em Montes Claros, MG, residente a Rua Dona Luci, 36 61, Palmeiras, Belo Horizonte, filho de PEDRO OSVALDO COUTO e MARIA JOSE COUTO Com GIRLENE RIBEIRO DO NASCIMENTO, solteira, auxiliar de dentista, nascida em 19/11/1987 em Teófilo Otoni, MG, residente a Rua Dona Luci, 36 61, Palmeiras, Belo Horizonte, filha de DALTON RODRIGUES DO NASCIMENTO e ANA RIBEIRO DO NASCIMENTO.

JOAO PAULO ALVES DE ANDRADE, solteiro, fotografo, nascido em 21/08/1986 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Dr Cesar Campos, 108, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de ANA ALVES DE ANDRADE Com DAYANA CRISTINA ALVES DA CRUZ, solteira, auxiliar administrativo, nascida em 09/03/1992 em Contagem, MG, residente a Rua Clovis Cirilo Limonge, 200, Havaí, Belo Horizonte, filha de CLAUDINEI DA CRUZ e MARIA HELENA ALVES.

HEIMAR BARROS DA MATA, divorciado, engenheiro civil, nascido em 01/02/1976 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Manhumirim, 1384 701, Caiçara, Belo Horizonte, filho de HELIO VICENTE DA MATA e CLEIDE BARROS DA MATA Com FERNANDA ANTUNES ROCHA DOS SANTOS, solteira, produtora de eventos, nascida em 19/06/1987 em São Paulo, SP, residente a Avenida Senador Jose Augusto, 80 702, Buritis, Belo Horizonte, filha de SERGIO LUIZ ROCHA DOS SANTOS e IRENE ANTUNES DE SOUZA SANTOS.

FILIPE LEITE DE MELO FERREIRA CANCADO, solteiro, advogado, nascido em 05/01/1984 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Ulisses Marcondes Escobar, 16 701, Buritis, Belo Horizonte, filho de EDUARDO FERREIRA CANCADO e LUCIANA DE MELO CANCADO Com IDALECIA JUSSARA SILVA, solteira, funcionaria publica, nascida em 11/02/1980 em Serranopolis, MG, residente a Rua Ulisses Marcondes Escobar, 16 701, Buritis, Belo Horizonte, filha de JOSE NUNES DA SILVA e MARIA APARECIDA NUNES SANTOS.

CLEUBER ANTONIO DE OLIVEIRA, solteiro, servente, nascido em 14/02/1977 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Pastor Belmiro Amorim, 208, Vista Alegre, Belo Horizonte, filho de LIDIA MARIA DE OLIVEIRA Com MARIA SUELI DE MOURA MARTINS, solteira, do lar, nascida em 30/05/1964 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Pastor Belmiro Amorim, 208, Vista Alegre, Belo Horizonte, filha de JERONYMO MARTINS e TEREZINHA MOURA MARTINS.

ALEXANDRE FERNANDES LOPES, divorciado, empresário, nascido em 13/10/1960 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Ernani Agrícola, 420 1004, Buritis, Belo Horizonte, filho de CASIMIRO DE PAIVA LOPES e HELENA LEITE FERNANDES LOPES Com GLAUCIA SILVA QUITES, divorciada, empresaria, nascida em 13/08/1966 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Ernani Agrícola, 420 1004, Buritis, Belo Horizonte, filha de JAIR DE OLIVEIRA QUITES e AILA DA SILVA QUITES.

GLEIVISON MENDES NOGUEIRA, divorciado, vigilante, nascido em 29/06/1978 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Sargento Vilma De Oliveira, 13 103, Betânia, Belo Horizonte, filho de JOSE NOGUEIRA SOBRINHO e MARGARIDA MENDES NOGUEIRA Com FRANCIMERE APARECIDA RAMOS SOARES, solteira, auxiliar de apoio de educação infantil, nascida em 24/07/1983 em Coração De Jesus, MG, residente a Rua Sargento Vilma De Oliveira, 13 103, Betânia, Belo Horizonte, filha de MANOEL SOARES DE OLIVEIRA e IVANILDA RAMOS SOARES.

GLICERIO DUTRA PRADO, divorciado, policial civil, nascido em 24/11/1978 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Hélcio Correa, 421, Havaí, Belo Horizonte, filho de ANTONIO DO PRADO e MARIA DE LOURDES DUTRA PRADO Com LUCIANA FROES DE OLIVEIRA RIBEIRO, divorciada, comerciante, nascida em 09/11/1980 em Belo Horizonte, MG, residente a Rua Hélcio Correa, 421, Havaí, Belo Horizonte, filha de JOAO ADALBERTO SANTANA RIBEIRO e MINALDA FROES DE OLIVEIRA RIBEIRO.

TERCEIRO SUBDISTRITO

SENTANTE COMERCIAL AUTÔNOMO, maior, natural de

LUIZ CARLOS PINTO FONSECA - TERCEIRO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - OFICIAL DO REGISTRO CIVIL - Rua São Paulo, 1620 - Bairro Lourdes - Tel.: 31.3337-4822

Bc Venâncio, 100, São Lucas, 3BH, filho de Djalma da Silva VES RAMALHO, solteira, Auxiliar administrativo, maior, resi-

QUARTO SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE - AV. AMAZONAS, 4.666 - NOVA SUÍÇA - BELO HORIZONTE – MG - 31-3332-6847

Faz saber que pretendem casar-se:

dente nesta Capital à Rua Oriental, Bc Venâncio, 100, São

Faz saber que pretendem casar-se:

GUSTAVO GABRIEL SANTOS SOBRINHO, SOLTEIRO, ENGENHEIRO DE PRODUÇÃO, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Carlos Gomes, 177/702, Santo Antônio, 3BH, filho de José Maria Santos e Elisabete da Cunha Pinto Santos; e MAYARA CALDEIRA ALVIM, solteira, Engenheira de automação, maior, residente nesta Capital à Rua Carlos Gomes, 177/702, Santo Antônio, 3BH, filha de Antônio de Pádua Pereira Alvim e Cybelle Almeida Caldeira Alvim. (676957)

Aparecida Alves Souza Santos. (676960)

Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Oriental,

PAULO HENRIQUE DE CARVALHO, DIVORCIADO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL E DISTRITAL, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Tomé de Souza, 291/602, Funcionários, 3BH, filho de Luiz de Gonzaga Carvalho e Luiza Alves Carvalho; e PERINA EULALIA RODRIGUES, divorciada, Funcionária pública estadual e distrital, maior, residente nesta Capital à Rua Tomé de Souza, 291/602, Funcionários, 3BH, filha de José Rodrigues Leão e Coeli Maria Rodrigues. (676958) ANDRÉ LUIZ MONTEIRO DA CUNHA, SOLTEIRO, LAVADOR DE AUTOMÓVEIS, maior, natural de Belo Horizonte, MG, residente nesta Capital à Rua Nossa Senhora de Fátima, 185, Serra, 3BH, filho de José Luiz da Cunha e Maria Madalena da Cunha; e TATIANE DA SILVA MEIRELES, solteira, Técnica em manutenção de equipamentos TI, maior, residente nesta Capital à Rua Rui Guerra, 55, Serra, 3BH, filha de Wilson dos Reis Meireles e Maria Rosa da Silva Meireles. (676959)

Braga e Evanilda Maria Alves Rodrigues; e FRANCIELE AL-

Lucas, 3BH, filha de Jamilton Ramalho dos Santos e Maria

DANIEL MACHADO BISPO, SOLTEIRO, OPERADOR DE PLATAFORMA (PETRÓLEO), maior, natural de São Félix, BA, residente nesta Capital à Rua Minas Novas, 215/201, Cruzeiro, 3BH, filho de Valney Moreira Bispo e Gabriela Brandão Machado Bispo; e FERNANDA SOUZA MARQUES SERENO, solteira, Funcionária pública federal superior, maior, residente nesta Capital à Rua Minas Novas, 215/201, Cruzeiro, 3BH, filha de Ademir Marques Sereno e Maria Aparecida Souza Marques. (676961) Apresentaram os documentos exigidos pela Legislação em Vigor. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei. Lavra o presente para ser afixado em cartório e publicado pela imprensa Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2018 OFICIAL DO REGISTRO CIVIL. 5 editais.

QUARTO SUBDISTRITO

ARTHUR DIAS CORDEIRO, solteiro, garçom, nascido em 05/04/1995 em São Paulo, SP, residente a Rua Jorge Carone, 30, Nova Cintra, Belo Horizonte, filho de DANIEL SILVA CORDEIRO e SIMONE DIAS CARVALHO Com JAQUELINE DA SILVA FIRMIANO, solteira, caixa, nascida em 31/10/1993 em Guanhaes, MG, residente a Rua Jorge Carone, 30, Nova Cintra, Belo Horizonte, filha de ANTONIO ROBERTO FIRMIANO e GILVANIA DA SILVA FIRMIANO.

Apresentaram os documentos exigidos pelo Art. 1525 do Código Civil Brasileiro. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei.

Belo Horizonte, 18/01/2018.

Alexandrina De Albuquerque Rezende Oficial do Registro Civil.

10 editais.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018

19

LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

Refis das MPEs tem apoio de 17 entidades Sebrae articula mobilização empresarial junto aos parlamentares para derrubar o veto presidencial Brasília - O projeto de recuperação fiscal (Refis) para as micro e pequenas empresas (MPES) ganhou o apoio de 17 entidades do setor produtivo brasileiro.

Articulados pelo presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, os representantes das instituições se comprometeram ontem a realizar uma ampla mobilização com parlamentares federais para derrubar o veto ao Refis dos pequenos negócios. A matéria, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em dezembro, deve entrar na pauta da Casa após a votação da reforma da Previdência, prevista para o dia 19 de fevereiro.

“Não podemos misturar a agenda da Previdência com a questão do Refis. A reforma não tem consenso de votação, mas a derrubada do veto e a política da micro e pequena empresa é uma das poucas questões em que existe consenso político.

Usar de barganha, jogar uma matéria contra a outra, seria jogar contra o País”, comentou Afif. “Os parlamentares já votaram por unanimidade a favor. Agora, eles precisam do respaldo da sociedade para reconhecer o papel desses milhões de empresários na geração do emprego e da renda do país“, concluiu Afif.

Quebradeira - “O argumento da equipe econômica de que o Refis é um prejuízo à arrecadação fiscal não procede. Prejuízo é ficar sem

receber. E sem dar condições para essas empresas parcelarem as dívidas nos mesmos moldes que foi concedido às grandes empresas, elas vão fechar as portas”, alertou o senador José Pimentel (PT-CE). “Vamos reverter essa injustiça e precisamos do apoio dos senhores”, conclamou o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Melo (PR/SC).

Acompanhados dos representantes das entidades, os parlamentares e o presidente do Sebrae deverão iniciar a mobilização do Congresso Nacional por meio de reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Eunício Oliveira (MDB-CE).

Participaram do encontro os presidentes e diretores de 17 entidades, entre a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). “A decisão de excluir as micro e pequenas empresas do Refis trará impactos muito negativos para a arrecadação municipal”, ressaltou o presidente da FNP, Carlos Amastha.

O movimento trabalha também na orientação às 600 empresas que possuem débitos com a União e foram

notificadas pela Receita Federal. Elas devem regularizar a situação, parcelando as dívidas na regra atual (em até 60 meses), para não serem excluídas do Simples.

“Estamos trabalhando neste alerta aos empresários, mas sabemos que é impossível quitarem as dívidas no modelo atual. Por isso também reforçamos o apoio à derrubada do veto para depois eles possam migrar para o parcelamento mais favorável”, alertou o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon. (ASN)

JOSÉ CRUZ/ABr

Afif prevê que o respaldo da sociedade ao Refis das MPEs vai sensibilizar o Congresso

Adesão ao Simples deve ser feita até dia 31 Donos de micro e pequenas empresas (MPE) têm até o próximo dia 31 para aderir ou fazer o desenquadramento no Simples Nacional. As solicitações são gratuitas e podem ser feitas no site: www.receita.fazenda.gov.br/ SimplesNacional..

Criado em 2006, o Simples Nacional garante o tratamento diferenciado aos pequenos negócios, previsto na Constituição. Seu objetivo é reduzir a burocracia e os impostos pagos por essas empresas e unificar oito tributos em um só boleto - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Financeira para a Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição Patronal Previdenciária para a Seguridade Social (CPP).

As MPEs (já optantes pelo Simples

Nacional) que preveem um faturamento menor em 2018 - abaixo de R$ 81 mil -, poderão migrar para o Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos (Simei), que independe da receita bruta mensal.

Quem já é microempreendedor individual (MEI) está automaticamente cadastrado no regime Simei, porém, se a previsão do faturamento anual ultrapassar o novo teto de R$ 81 mil, o empreendedor deverá optar pelo desenquadramento e passar a recolher tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional.

Porém, as empresas devem ficar atentas, pois a mudança do regime tributário pode gerar uma redução de impostos, mas se não for bem calculada pode resultar em multas e até sair mais cara para o empresário. “Caso o faturamento anual ultrapasse o novo teto em até 20%, a empresa irá pagar sobre o faturamento bruto excedente com base nas tabelas do Simples Nacional. Já se o excesso for maior que 20%, os tributos irão incidir sobre o faturamento total do ano. Por isso, é importante procurar

a ajuda do contador para definir qual a melhor opção de regime tributário”, explica o analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas), Haroldo Santos.

Agendamento - Já para as empresas que ainda não são cadastradas no Simples Nacional, o prazo de adesão também termina no fim de janeiro. O pedido deverá ser feito por meio do site do Simples. Quem perder o prazo só poderá entrar no sistema em 2019.

A empresa que fez o agendamento do Simples no fim do ano passado e que não apresentou nenhuma pendência de documentação foi incluída no sistema automaticamente.

As MPEs que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, no mercado interno e que não desenvolvem atividades impeditivas para esse perfil (como empresas do setor financeiro) podem optar por esse regime de tributação.

O pagamento dos tributos é feito por meio de uma guia única e o valor pode variar de acordo com a renda bruta do empreendimento. (ASN)

BENEFÍCIO

Lote de abono do PIS/Pasep soma R$ 2,671 bilhões Brasília - Quase 3,6 milhões de trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e de servidores públicos com inscrição de final 5 já podem sacar o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) referentes ao ano-base 2016.

O Ministério do Trabalho informou que, neste sétimo lote, disponível desde ontem, serão liberados R$ 2,671 bilhões para o pagamento de

benefícios que variam de R$ 80 a R$ 954, de acordo com o tempo de trabalho no ano-base. O valor referente ao PIS deve ser retirado em agências da Caixa Econômica Federal e, ao Pasep, em agências do Banco do Brasil.

O abono salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017 e, até o final do ano, foram liberados recursos para trabalhadores privados nascidos de julho a dezembro e para servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4.

Dados preliminares mostram que já foram pagos R$ 8,11 bilhões a 11,07 milhões de trabalhadores, o equivalente a 45,17% dos mais de 24,5 milhões de beneficiários que têm direito ao abono.

O valor ainda disponível para saque é superior a R$ 9,8 bilhões. O governo informou que mesmo quem já teve o benefício liberado no ano passado mas não sacou o recurso pode fazer a retirada do abono salarial.

O dinheiro ficará disponível

para saque nas agências bancárias até 29 de junho. Depois, os benefícios que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador, para pagamento do benefício referente ao próximo ano e do seguro-desemprego.

de até dois salários mínimos.

Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Depois do pagamento que começa esta semana, mais dois lotes ainda serão pagos pelo Direito - O abono salarial ministério. No dia 22 de feveano-base 2016 é pago a quem reiro, começam a ser liberados estava inscrito há pelo menos os recursos para quem nasceu cinco anos no PIS/Pasep e em março e abril, além de trabalhou formalmente por servidores com inscrições de pelo menos um mês naquele finais 6 e 7. Já em 15 de março, ano, com remuneração média começam a receber o benefício

quem faz aniversário em maio e junho e servidores com inscrições finalizadas em 8 e 9.

Mais informações podem ser acessadas por meio dos seguintes canais disponibilizados pelo governo: Alô Trabalho, do Ministério do Trabalho: 158; Caixa: 0800-726 02 07; e Banco do Brasil: 0800-729 00 01. As ligações são gratuitas de telefone fixo e podem ser feitas de qualquer cidade brasileira. (ABr)

PREVIDÊNCIA

Trabalhador rural pode ter aposentadoria híbrida DA REDAÇÃO

Trabalhadores rurais que migram para atividades urbanas, que sejam segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), têm direito a chamada aposentadoria híbrida. Trata-se de um benefício previdenciário, uma espécie de aposentadoria por idade, destinada ao trabalhador rural e urbano, quando completados os 65 anos de idade, para os homens, e 60 anos, paras mulheres.

A aposentadoria por idade híbrida foi criada pela Lei 11.718/08 e contemplou os trabalhadores rurais que migraram para a cidade e não têm período de carência

suficiente para a aposentadoria prevista para os trabalhadores urbanos e para os rurais.

Os especialistas em direito previdenciário observam que, além do requisito da idade, o segurado deverá ter completado 15 anos de carência, ou seja, comprovar 15 anos de trabalho rural e contribuições urbanas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

De acordo com o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, neste modelo de aposentadoria, o segurado pode ter trabalhado no serviço rural e este período poderá ser computado para fins de carência do benefício.

“O segurado só terá direito a aposentadoria híbrida caso comprove períodos de trabalho urbano, através de guias de contribuição à Previdência Social, registro em carteira de trabalho, e também e do trabalho rural, com documentos, como por exemplo, certidão de casamento, histórico escolar de escola rural, título eleitoral, recibos, além de testemunhas”, explica.

O especialista também destaca que a qualidade de segurado não é requisito para esta dar entrada na aposentadoria, ou seja, não faz diferença se a pessoa está ou não exercendo atividade rural ou urbana no momento em que completa a idade ou

apresenta o requerimento administrativo, nem o tipo de trabalho predominante.

No último dia 4, o INSS publicou uma circular que garante a concessão da aposentadoria híbrida, independentemente de qual tenha sido a última atividade profissional desenvolvida rural ou urbana.

Decisão do TRF4 - O INSS seguiu a recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que determinou o órgão deve assegurar o direito à aposentadoria por idade na modalidade híbrida, independentemente de qual tenha sido a última atividade profissional ao tempo do

requerimento administrativo ou do implemento dos requisitos, e independentemente de contribuições relativas ao tempo de atividade comprovada como trabalhador rural.

A advogada previdenciária Lariane Del Vecchio destaca a importância da decisão da Justiça e do posicionamento do INSS, principalmente para os trabalhadores que iniciam sua vida no campo e migram para as grandes cidades.

“Foi muito positiva, pois a maioria dos trabalhadores rurais realizaram suas atividades no campo quando jovens. E o êxodo rural acontece depois de mais velhos, passando a atividade

urbana ser o último labor. A decisão é um ganho enorme para o trabalhador rural ao considerar a qualquer tempo a atividade”, afirma.

O trabalhador que atuou por cinco anos como rural e dez anos na cidade poderá somar os períodos para atingir os 15 anos de carência para o benefício. Entretanto, para dar entrada é necessário ter a idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres O cálculo do benefício, segundo os especialistas, será de acordo com a regra da Lei da Previdência Social – artigo 29 da Lei 8.213/91 – que estipula como base 80% dos maiores salários de contribuição.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018

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arquivo pessoal

Prevenção no Inhotim A partir de terça-feira (23), visitantes devem apresentar o cartão de vacinação ao entrar no Instituto Inhotim (Rua B, 20, Brumadinho, MG), para comprovar que se imunizaram contra a febre amarela há no mínimo dez dias. A medida é mais uma ação preventiva que o instituto adota, em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, para conscientizar visitantes sobre a importância de se vacinar contra a doença. A conferência individual do cartão de vacinação será feita no estacionamento do parque. O Inhotim já oferece repelentes, em locais estratégicos como Recepção, Estação Educativa e pontos de alimentação. O instituto informa que não foi identificado nenhum caso de febre amarela no Inhotim e que continua tomando as medidas preventivas necessárias para combater a doença. Desde meados do ano passado, com o registro dos primeiros casos em Minas Gerais, o Inhotim vem adotando ações como campanha de vacinação, divulgação de informações aos funcionários e monitoramento diário de animais.

Direção nova no Crea O engenheiro civil Lucio Borges foi eleito pelos profissionais da engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia do Estado presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-Minas), gestão 2018/2020. As eleições, em 15 de dezembro de 2017, usaram urnas eletrônicas. O engenheiro obteve os votos de cerca de 70% dos 8.904 eleitores que compareceram ao pleito. Borges será o sucessor do engenheiro civil Jobson Andrade, que presidiu a autarquia por dois mandatos consecutivos. Os eleitores escolheram também os diretores regionais das Caixas de Assistência dos Profissionais dos Creas, a Mútua, além dos inspetores das 63 unidades de atendimento do conselho.

As eleições ocorreram nos Creas do País e no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), em Brasília. Convênio firmado entre o Crea-Minas e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) garantiu o uso de 358 urnas eletrônicas, em 106 cidades mineiras.

Presidente da EMC é vítima fatal da febre amarela em MG DA REDAÇÃO

O presidente da Empresa Mineira de Comunicação (EMC), Flávio Henrique Alves de Oliveira, de 49 anos, morreu às 7h30 de ontem, em Belo Horizonte.

Músico, produtor e compositor, ele estava internado desde o dia 11, no Hospital Mater Dei, onde foi diagnosticado com febre amarela. Em nota, a rede hospitalar confirmou que a morte resultou de uma complicação derivada da doença.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais divulgados na quarta-feira (17), de julho do ano passado até o início deste ano, foram confirmados 22 casos de febre amarela no Estado, dos quais 15 pacientes morreram. E 46 casos continuam sob investigação. A maior prevalência é entre pacientes do sexo masculino (95,5%), que totalizam 21 das ocorrências.

Legado - Flávio Henrique Alves de Oli-

veira tinha mais de 180 músicas gravadas, repertório construído na companhia de nomes como Paulo César Pinheiro, Chico Amaral, Milton Nascimento e Toninho Horta. Em sua carreira, lançou um DVD e oito CDs autorais, sendo Zelig o mais recente, de 2012. Ele era integrante do quarteto Cobra Coral, em que ficava entre o microfone, as cordas do violão, o piano e o teclado.

A Empresa Mineira de Comunicação foi criada no ano passado, quando passou a administrar a Rádio Inconfidência e a Rede Minas. Fundada por Tancredo Neves, a Rede Minas é uma emissora pública que distribui conteúdo a 765 municípios mineiros, por meio de estações retransmissoras, de prefeituras e de 50 TVs educativas afiliadas.

A Secretaria de Cultura de Minas Gerais prestou condolências à família do músico, considerado “uma pessoa leal e digna”. “Seu sorriso, seu jeito carinhoso, sua dignidade e sua música

ficam marcadas em nossa memória e em nossos corações”, escreveu a secretaria, em um recado. O corpo de Flávio Henrique será enterrado hoje, no Cemitério Parque da Colina, em cerimônia restrita aos parentes e amigos. Ele deixa mulher e uma filha.

O secretário estadual de Saúde, Sávio Souza Cruz, falou sobre a morte de Flávio Henrique e destacou o caráter íntegro, o profissionalismo e a dedicação do músico.

Em nota, o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Laerte Rimoli, também lamentou a morte do presidente da EMC. “Neste momento de perda irreparável, presto minhas condolências ao governo de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Cultura. E minha solidariedade e de toda a Direção da EBC ao quadro de funcionários da Rede Minas e da Rádio Inconfidência, aos amigos e familiares”. (ABr)

CULTURA trupe gaia divulga;’ao

com a participação da atriz Flávia Pyramo e com a concepção geral, dramaturgia e direção de Rita Clemente.

A temporada marca o surgimento do coletivo e integra a programação da edição de 2018 do Verão Arte Contemporânea (VAC).

Quando: Dos dias 24 a 27, 19h Quanto: R$ 20 (Inteira) e R$ 10 (Meia) Onde: CCBB – Teatro 2 (Praça da Liberdade, 450, Funcionários, Belo Horizonte)

Redação do Enem O Ministério de Educação divulgou ontem os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Das 4.725.330 redações corrigidas, 309.157 tiveram nota zero e apenas 53 registraram nota 1.000. Na edição anterior, foram 291.806 notas zero e 77 notas mil entre 6.034.672 redações corrigidas.

Os resultados da prova foram liberados pouco antes das 12h no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e só podem ser consultados individualmente. Os candidatos devem acessar a https://enem. inep.gov.br/participante/#!/inicial e fazer login por meio do CPF e senha anteriormente cadastrada. “Recomendo calma, cautela e controle da ansiedade. Sei que é um momento importante para milhões de jovens de todo o Brasil, mas é preciso ter a clareza de que o exame é seguro, as notas estarão disponíveis e cada um terá a oportunidade de acessar justamente a informação relativa à sua nota”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Teatro & Dança

Férias Diversão - O projeto “Domingo Especial de Férias” pretende oferecer ao público momentos de lazer e arte a partir do universo da cultura popular, tais como jogos, brincadeiras, teatro e circo. O evento contará com apresentações teatrais da Companhia Bando e da Trupe Gaia, além da inauguração de uma nova exposição.

Quando: Domingo (21), a partir das 11h Quanto: Programação Gratuita

Onde: Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado (Rua Min. Hermenegildo de Barros, 904, Itapoã, Belo Horizonte) Festival Teatro de Bonecos - Um Festival de Teatro de Bonecos que promete encantar adultos e crianças será realizado durante dois fins de semana seguidos, trazendo, além das apresentações teatrais, oficinas para fazer o público infantil soltar a imaginação e

colocar a mão na massa. Mais informações: 2538-7438/ 7439 ou www.boulevardshopping.com.br.

Quando: Sábado (20) e domingo (21), a partir das 16h Quanto: Entrada Gratuita Onde: Piso 3 do Boulevard Shopping (Avenida dos Andradas, 3.000, Belo Horizonte) Estreia “Mergulho” - O Novo Coletivo de Teatro, formado pelos atores André Senna e Bruno Figueroa, estreia o espetáculo “Mergulho”,

Campanha de Popularização - Quem está procurando lazer e entretenimento para o fim de semana em Belo Horizonte e região encontra na Campanha de Popularização Teatro & Dança opções diversificadas e acessíveis. 56 peças serão apresentados em diversos teatros da capital, incluindo espetáculos de dança, teatro infantil, comédia e drama.

Quando: De hoje a domingo (21) Quanto: De R$ 10 a R$ 19 Onde: Informações WWW. vaaoteatromg.com.br www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067