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JOSÉ COSTA FUNDADOR

anos

DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.725 - R$ 2,50

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

Municípios com maior capacidade de arrecadação estão em diﬁculdades Demissões, indefinição do 13º e parcelamento de salário entre os problemas LEONARDO MORAIS / DIVULGAÇÃO

OPINIÃO

EDITORIAL

As campanhas, agora suportadas por poderosos instrumentos de comunicação, principalmente as ditas mídias sociais, tem como principal ferramenta a difusão de notícias falsas, de mentiras que visam denegrir opositores e confundir quem tem, no voto, a palavra final. Um fenômeno de proporções globais e consequências cuja gravidade ainda não tem como ser bem avaliada. Assusta muito constatar que, ainda agora, em nosso País, esteja sendo discutido quem usou e, sobretudo, quem pagou pela tecnologia que confunde e compromete o processo democrático, porém sem que se façam maiores considerações sobre a falta de ética, sobre a mentira transformada em algo tão banal quanto os “santinhos” que eram distribuídos no passado. “Banalização da mentira”, pág. 2

Minas Guide contará com lançamento no mercado asiático

Pela primeira vez o Minas Guide, um guia da economia de Minas, será lançado no exterior, dia 7 de novembro, em Xangai, e dia 12 de novembro, em Dubai. Em Belo Horizonte, o lançamento está previsto para 30 de outubro. A novidade é comemorada pela presidente do Conselho Empresarial de Relações Internacionais da ACMinas e coordenadora do Projeto Internacionaliza BH, Mônica Cordeiro. A 10ª edição atualiza dados da economia mineira, apresenta as regiões e dá destaque ao modo de fazer negócios dos empresários mineiros e a cultura Mônica Cordeiro: precisamos construir relações e história do Estado. Pág. 9

Apesar da lenta retomada da economia, Uberlândia atrai R$ 1 bi em aportes Enquanto o índice de confiança do empresariado segue tímido e, consequentemente, os níveis de investimentos em todo o País abaixo do necessário para alavancar a recuperação da economia, Uberlândia, no Triângulo Mineiro, continua atraindo aportes e se mantém na rota do crescimento em Minas Gerais. Levantamento da prefeitura apontou que, do início de 2017 para cá, cerca de R$ 1 bilhão em investimentos privados foram atraídos. Pág. 4

Aeroporto Internacional ocupa a 3ª colocação entre os 20 melhores O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte obteve a terceira colocação na relação dos 20 melhores aeroportos do País. Segundo a Pesquisa de Satisfação dos Passageiros relativa ao terceiro trimestre deste ano, divulgada ontem pelo Ministério dos Transportes,

Portos e Aviação Civil, o terminal alcançou a nota geral de 4,61 em uma escala de 0 a 5. O gerente de Operações Aeroportuárias da BH Airport, Rafael Laranjeira, evidencia a regularidade do trabalho realizado pela concessionária. Pág. 7 DIVULGAÇÃO

Fintechs com destaque mundial As plataformas brasileiras de serviços financeiros Nubank, GuiaBolso e Geru estão entre as 100 fintechs mais inovadoras do mundo, segundo relatório produzido pela KPMG e pela H2 Ventures. O estudo inclui Dólar - dia 24

Euro - dia 24

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,7377 Venda: R$ 3,7382

4,2186

50 startups de finanças melhor classificadas com itens como capacidade de inovação e de captar recursos. Outras 50 companhias entram no critério da tecnologia de inovação e dos novos modelos de negócios. Pág. 6

Venda: R$ 4,2211

Ouro - dia 24

Compra: R$ 3,6970 Venda: R$ 3,8830

Nova York (onça-troy):

Compra: R$ 3,7054 Venda: R$ 3,7060

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 25): ............................. 0,0000%

Turismo Ptax (BC)

O item sensação de segurança nas áreas públicas foi bem avaliado pelo passageiro

Poupança (dia 25): ............ 0,3715%

+0,44

+1,63

IPCA-IBGE (Setembro):...... 0,48% R$ 1.231,10

IPCA-Ipead(Setembro):...... 0,37%

-2,24

R$ 147,50

IGP-M (Setembro): .................. 1,52%

18/10

-0,35 18/10

22/10

23/10

-2,62 24/10

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

OPINIÃO “Traidor da Constituição é traidor da pátria!”

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

CARLOS LUIZ STRAPAZZON*

“Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério. Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações. (…). A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.” O título e essas palavras iniciais são de Ulisses Guimarães, o presidente dos trabalhos do Congresso Constituinte eleito para escrever a Constituição. Foram pronunciadas no dia da promulgação, em 5 de outubro de 1988, às 15h50, na sede da Câmara dos Deputados. E não devem ser esquecidas. Explicitam, como poucas, que regimes tiranos desgraçam as nações. E que a corrupção impune é o caminho para a tirania. Essas duas coisas estão interligadas. O autoritarismo corrompe os laços da vida social; o roubo corrompe o patrimônio de todos. Ulisses viu na tirania e na corrupção os dois males mais ameaçadores da vida social. E estava certo. Em 2018, a Constituição da Itália completa 70 anos. A Constituição da Espanha completa 40 anos. E a do Brasil faz 30 anos. Nos três casos, a corrupção e a tirania são problemas conhecidos. São a causa de crises políticas agudas. No entanto, não só nesses três países, mas em muitos outros, as Constituições têm sido decisivas para lidar com crises políticas. Na realidade, as sociedades que protegem a democracia e suas constituições têm enorme vantagem para lidar e superar crises agudas. Não é à toa que não há caso algum de sociedade

bem desenvolvida que não seja uma democracia constitucional. Em contraste, dentre as sociedades que entraram em colapso ou que são pobres e atrasadas, a esmagadora maioria não têm práticas democráticas. Não tem estabilidade e segurança jurídica e, portanto, não tem Constituição. Os relatórios globais sobre o Desenvolvimento Humano (IDH) não deixam dúvidas sobre isso. A Constituição é diferente das leis. É um erro grave e inaceitável confundi-las. É que leis podem ser modificadas e até anuladas sem muita discussão e cerimônia jurídica. Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional decidem quais leis devem ser criadas e quais devem ser eliminadas. Há bastante liberdade para isso. Mas o que os autoriza a legislar é a Constituição. Ela é o limite das leis e dos governos. Não é o inverso. Não são deputados e senadores, nem muito menos presidentes que decidem o que vai permanecer e o que deve sair da Constituição. A Constituição é um contrato político acima de todos, feito por todos e para todos. Um acordo básico sobre as coisas mais importantes e que devem ser estáveis. Mas é um contrato especial porque não tem fiador ou avalista externo. As regras gerais da convivência democrática e civilizada desse contrato constitucional dependem só da vontade das partes que o assinaram. Por isso, devem ser usadas para resolver conflitos, não para ampliá-los. As melhores e mais duráveis Constituições do mundo são flexíveis, inclusivas e detalhistas. A do Brasil também é assim. É comum ouvir que a nossa Constituição foi muito modificada, pois desde que entrou em vigor já teve 105 Emendas. Olhando assim, parece muito. Poucos sabem, porém, que a

Constituição criada pela ditadura militar, em 1967, foi alterada 109 vezes (em 21 anos). Quer dizer, a ditadura alterou as regras básicas em média 5,1 vezes por ano; enquanto que a atual Constituição Federal foi alterada em média 3,5 vezes por ano. É contraintuitivo, mas o regime democrático vigente é mais estável do que foi a ditadura. Por outro lado, é bom para a democracia que as Constituições possam ser modificadas ao longo do tempo. Nossa Constituição tem apenas 18 artigos fundamentais que não podem ser revogados, ou seja, 7,2% de todo o texto. Todo o resto pode ser modificado democraticamente, com as regras apropriadas. Além de flexível, essa nossa Constituição é também inclusiva, na medida em que é plural, abrange muitos temas e proíbe qualquer discriminação. Nossa Constituição também é detalhista. É um erro supor que isso seja uma desvantagem. Bem ao contrário. Constituições muito vagas não são estáveis. Os EUA, nesse caso, são uma exceção, não a regra. As Cartas mais específicas são melhor compreendidas e melhor aceitas. É essa Constituição, e nenhuma outra, que pode ajudar o Brasil a superar o momento de crise atual. Ela nos força ao diálogo e tem os meios para conter excessos, aventuras e para punir a corrupção. É preciso interpretar a economia e a política a partir do nosso direito constitucional, e não a Constituição a partir de interesses econômicos e políticos. Se isso está sendo proposto, a culpa não é da Constituição. É dos traidores da pátria, que traem a todos, na medida que traem esta Constituição. * Doutor em Direito Constitucional, é professor da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Positivo

O acadêmico JK CESAR VANUCCI *

“Alegre como uma janela aberta”. (Paulo Pinheiro Chagas, referindo-se a Juscelino) Reproduzo agora a última parte do discurso que fiz ao ser novamente empossado na presidência da Amulmig. “Quero reafirmar, nesta singela fala, minha inabalável crença nos valores da brasilidade. Mesmo em instantes pontuados por adversidades, frustrações e perplexidades, é preciso cultivar na inteireza o sentimento nacional. O Brasil é maior, infinitamente maior, do que os problemas (...) suscitados pelos desatinos políticos e incompetência administrativa, que tanta indignação descarregam nas ruas. Não há como desacreditar das virtualidades da (...) gente brasileira, nem desconhecer das potencialidade incomparáveis deste país continente. No fundo, bem no fundo do coração, cada brasileiro transporta a esperança ardente de que as nuvens espessas de momentos conturbados possam ser dissipadas. Poderosa egrégora energética, nascida dos corações fervorosos de brasileiros e brasileiras de boa vontade, haverá de inundar de luminosidade intensa os horizontes, sinalizando a invasão do futuro. O Brasil é que nem o mar. Não se pode descrever o mar utilizando palavras referentes aos enjoos das travessias de curta duração. Estas palavras e estes anseios remetem-me à lembrança de uma magnífica figura. Um cidadão que marcou, como nenhum outro, na vida pública contemporânea, a história deste País. Membro de maior projeção nos quadros de associados desta nossa confraria acadêmica. Está claro que estou falando do acadêmico Juscelino Kubitschek de Oliveira. O prédio que nos acolhe pertenceu-lhe. Seu ingresso neste sodalício ocorreu em circunstâncias singulares, cabendo realçar o desassombro cívico do então presidente e fundador da Amulmig, Alfredo Marques Vianna de Góes. Porta-vozes dos donatários do poder naquela fase da ditadura fizeram chegar à Amulmig seu veto formal à presença de JK. A reação de Alfredo enalteceu nossos foros de cidadania. Ignorou a ameaça, encarou os riscos e empossou o carismático Nonô de Diamantina. Recordar a saga de JK, mencionar sua passagem por esta Academia, é um ato que serve para exaltar o espírito humano (...). Relembrar o Brasil (...) dos tempos de JK, de sua aventura vital extraordinária, é algo de importância colossal, numa hora em que o cenário nacional, o cenário mundial, revelam-se, ambos os dois, escassos de lideranças cintilantes, empobrecidos de ideias e de projetos capazes de reconectarem o mundo com sua humanidade. Bastaria Brasília para imortalizá-lo. Brasília representou

o mais arrojado feito arquitetônico, com conotações políticas e administrativas, da história mundial na época da implantação. Mas a magnífica obra de Juscelino foi muito além. Suas utopias contemplaram insuspeitadas latitudes na geografia demarcada pela atuação convencional de governo. Impulsionado por fervor dir-se-á místico e muita ousadia criadora, JK foi um redescobridor do Brasil. “Alegre como uma janela aberta”, apoderado da paixão “de servir e de ser útil”, exprimindo virtudes e defeitos de sua gente, como anotou meu saudoso padrinho de casamento Paulo Pinheiro Chagas, excepcional tribuno e escritor, num magistral ensaio (...). Ele, Juscelino, encarnou, como nenhum outro personagem de grande relevo na cena política (...), o verdadeiro sentimento nacional. “De todos nós, é o nome dele que vai durar mil anos”. A frase pertence a Afonso Arinos. Outros adversários, em retratação histórica (...), viram-se obrigados, nalgum momento, a reconhecer seus méritos de estadista. Combatido implacavelmente por minoria raivosa, escorada nas ações de uma mídia (...) predominantemente hostil, alvejado pesadamente na dignidade pessoal, cassado, preso, banido da pátria a que soube servir com incomum denodo, destemor cívico e espírito democrático, o Nonô de Diamantina legou aos compatriotas um patrimônio imensurável de realizações e ideias fecundas. Sua vida e obra asseguram-nos uma fonte inesgotável de inspiração nas lutas empreendidas pela sociedade na tentativa de conquistar o futuro e galgar patamares mais elevados em matéria de bem-estar social e econômico para todos nós. Considero tempestivo citar Juscelino pelo fato de ele ter sido alguém que soube encarnar admiravelmente o sentimento nacional; alguém que acreditou arrebatadoramente na vocação de grandeza deste País; projetou de forma exuberante, sem equivalência entre seus pares, um estilo de liderança do qual nos achamos terrivelmente carentes nesta hora de decepções e aturdimentos. (...) Nosso confrade da Amulmig é símbolo de um Brasil autenticamente brasileiro (...). As utopias são parte indissociável da peregrinação do ser humano pela pátria terrena. “Sonho, logo existo”, comentou alguém, algum dia, em algum lugar. Desajeitado propagador de ideias que costumam roçar as fimbrias da quimera, não abdico, jeito maneira, apesar de tudo quanto possa rolar de adverso por aí, de minhas crenças humanísticas e espirituais. É o meu jeito de ser, na tentativa de compreender e propalar o sentido da vida.” * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

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Banalização da mentira O primeiro turno da eleição, particularmente no que disse respeito às votações majoritárias, foi consumido com a troca de acusações entre candidatos, num processo em que a verdade parece ter importado muito pouco ou nada. Esperava-se que fosse diferente no segundo turno, um processo de afunilamento que, por suposto, elevaria o tom dos debates, abrindo-se então espaços para discussões mais consistentes ou, pelo menos, relevantes. A rigor não foi o que aconteceu, continuando a prevalecer a troca de acusações e de ofensas, faltando tempo e espaço para uma conversa tão séria quanto o tamanho dos desafios que estão pela frente e para os quais é justo esperar que os vitoriosos tenham respostas. A persistência desse quadro, em que os principais atores não parecem se dar conta da importância de seu papel, apenas expõe, ou confirma, a desconexão entre a órbita política e a realidade. Pior, exibe também a deterioração de valores que, por princípio, deveriam ser tomados como pilares da vida em sociedade, portanto da própria política. Como já foi exaustivamente repetido, faltam projetos, faltam propostas, como se todos assistíssemos a uma corrida As campanhas, em que o poder agora suportadas seria a única por poderosos meta. Mudam as aparências, instrumentos de conforme comunicação, sugerem alguns principalmente resultados as ditas mídias do primeiro sociais, tem turno, mas não como principal a essência em que valores tão ferramenta a elementares difusão de notícias como a ética são falsas, de mentiras postos de lado. que visam denegrir As opositores e campanhas, confundir quem agora suportadas tem, no voto, a por poderosos palavra ﬁnal instrumentos de comunicação, principalmente as ditas mídias sociais, tem como principal ferramenta a difusão de notícias falsas, de mentiras que visam denegrir opositores e confundir quem tem, no voto, a palavra final. Um fenômeno de proporções globais e consequências cuja gravidade ainda não tem como ser bem avaliada. Assusta, no entanto, lembrar que as eleições nos Estados Unidos ou a votação que levou os britânicos à decisão de abandonar a Comunidade Europeia podem ter sido contaminadas dessa forma e o mesmo se repete agora no Brasil. Assusta muito constatar que, ainda agora, em nosso País, esteja sendo discutido quem usou e, sobretudo, quem pagou pela tecnologia que confunde e compromete o processo democrático, porém sem que se façam maiores considerações sobre a falta de ética, sobre a mentira transformada em algo tão banal quanto os “santinhos” que eram distribuídos no passado. Este seria o ponto crucial, não propriamente as máquinas capazes de distribuí-las, deixando no ar a impressão de que o golpe, desde que não seja descoberto, possa ser até aceitável, pelo menos inescapável nesses tempos modernos. De qualquer forma, será sempre oportuno indagar o que esperar de alguém – qualquer um deles – que abre dessa forma sua estrada para o poder.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

OPINIÃO

Dados pessoais Brasil e totalitarismo mais protegidos

LEONARDO TORRES * PIXABAY / DIVULGAÇÃO

A palavra das últimas semanas foi violência. Os jornais estão noticiando agressões por todo o Brasil. Nas redes sociais, vídeos estão sendo divulgados registrando discussões, brigas, espancamentos e mortes. O País que sempre se vangloriou de sua cordialidade, diversidade, alegria e amor, tornou-se o país do ódio e da violência. De que lado o ódio está? Da esquerda ou da direita? Exclusivamente, de nenhum dos dois. O ódio está O ódio, nesses últimos anos, tem sido gestado na alma do lado do totalitarismo. Infelizmente, a do brasileiro, sendo alimentado pela angústia de motivação da facada um país cindido, de direitos perdidos, de educação e saúde que fez de vítima Jair precárias, de corrupção generalizada e de uma mídia Bolsonaro foi a mesma motivação que matou que mais confunde do que informa um mestre de capoeira, em Salvador. O ódio, nesses últiantepassados, não é algo difícil de ele promete resolver os problemas mos anos, tem sido gestado na alma ser aderida pela população, pois ela é de forma rápida e prática. do brasileiro, sendo alimentado pela simples, não é preciso pensar muito, Nossa recente pesquisa sobre conangústia de um país cindido, de di- nem estudar, nem se aprofundar. É tágio psíquico demonstra que uma reitos perdidos, de educação e saúde algo dado. E parece ser mais atual parte da comunicação humana não precárias, de corrupção generalizada do que nunca em nosso País. se dá somente pela linguagem, mas e de uma mídia que mais confunde No Brasil, existe a dinâmica “pai- também pelas emoções, sejam benédo que informa. Tudo isso gerou, -herói contra o mal”. Somos um país ficas ou maléficas. E, assim como a sem dúvida, uma crise plural: social, que possui a alma do órfão ferido. comunicação, o contágio psíquico é política, mental, ambiental, etc. Crise Não temos um fundador ou herói um dos formadores dos pensamentos essa que é muito similar ao período da nação na História, tentaram en- e julgamentos de uma sociedade. alemão que precedeu o nazismo. Na xergar o pai-herói em Tiradentes, O ódio é uma emoção, portanto, é História, vimos que o ódio, seja de em Vargas, nos militares, em Collor, contagioso. Ele não passa pelo crivo qualquer povo, quando gestado, tem em Lula, em Moro (pediram até que que escapar de alguma forma. E, na ele se candidatasse) e, agora, em Jair da racionalidade, ele está aquém maioria das vezes, os povos elegem a Bolsonaro. Curiosamente, não é à dela. Ele é irracional e inconsciente, forma mais primitiva e sombria para toa o número de filhos que não têm e isso dá as bases para o isolamento esse escape: a violência. o nome do pai em suas certidões de e para a bipolaridade vividos hoje. De certa forma, o ódio está na alma. Hannah Arendt, grande estudio- nascimento. Apesar de termos percebido agora, sa do totalitarismo, aponta que o Nessa polarização, considerar um é responsabilidade nossa tudo o que embrião desse movimento é o isola- como pai-herói é imputar no outro está sendo gestado em nossas almas, mento dos indivíduos, ou seja, deixar todo o mal existente. Essa é a dinâconsciente ou inconscientemente. todos contra todos – de fato, cindir mica do bode expiatório, estudada a população. E então, fazer o povo por Rene Girard, cuja finalidade Resta-nos escolher se vamos ou não crer em uma bipolaridade do que é é a contenção das tensões sociais nos contagiar por essas emoções. verdadeiro e do que é falso. Do que pelo derramamento de sangue, pela * Doutorando e mestre em Comunié real e do que é irreal. De quem é violência. Portanto, é necessário o herói e de quem é o inimigo. Essa ponderar a exaltação de um ou outro cação e Cultura Midiática, palestrante dinâmica, muito recorrente em nossos candidato, principalmente quando e professor universitário

MARCELO MATOSO * O Brasil passou a figurar na lista de países que possuem uma legislação específica para proteção dos dados pessoais de seus cidadãos. Inspirada em um conjunto de regras sobre privacidade, que entrou em vigor, há poucos meses, na União Europeia, a Lei 13.709/2018 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16 de agosto. O texto dispõe sobre como as informações de brasileiros podem ser coletadas e utilizadas, além de indicar as punições para possíveis transgressões. É importante destacar que sua aplicabilidade não está restrita às empresas que disponibilizam conteúdo na internet, ou seja, abrange também aquelas que armazenam dados dos clientes, independentemente do uso no meio digital. A lei prevê a proteção ao “tratamento de dados”, na forma do artigo 5º, inciso X, que descreve “tratamento” como toda operação realizada com dados pessoais, como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial. Sendo assim, esse material só poderá ser armazenado, de forma segura, sob pena de responsabilização, se houver consentimento expresso, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (como é o caso da emissão de Nota Fiscal, entre outros). De qualquer forma, o empresário precisa ficar atento para o fato de que os dados pessoais solicitados devem ficar restritos à necessidade envolvida. Dessa maneira, por exemplo, ao efetuar uma venda, não podem ser requeridas informações religiosas ou políticas. Ainda é fundamental que os dados pessoais fornecidos estejam disponíveis, gratuitamente, ao acesso do titular para consulta e alteração. O consentimento para uso dessas informações pode ser revogado, sem custos, a qualquer momento. Se ficar comprovado o “vazamento” de dados que estavam sob a responsabilidade de determinada empresa, esta poderá ser civilmente acionada, tanto pelos custos provenientes do vazamento quanto pela utilização indevida das informações (danos materiais). Também poderá ser solicitado dano moral, em função de possíveis prejuízos causados à honra ou imagem do cidadão. As multas por descumprimento da lei variam de 2% do faturamento da empresa até R$ 50 milhões por infração. Por fim, é necessário salientar que o texto aprovado no Congresso Nacional, no mês de julho, previa a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia cuja principal atribuição seria fiscalizar o cumprimento da legislação e aplicar as sanções. Esse trecho, porém, foi vetado pelo presidente da República, Michel Temer, que alegou um “vício de iniciativa” por parte dos parlamentares. De acordo com o governo, cabe ao Executivo propor a criação da ANPD. Portanto, a legislação publicada no DOU ainda pende de regulamentação, o que deverá ocorrer, por decreto presidencial, em até 18 meses, prazo previsto para entrada em vigor da Lei 13.709/2018. Esse tempo será importante para os empresários entenderem todo o cenário que envolve essa nova lei e se adequarem no âmbito tecnológico e jurídico para, então, analisar e implementar as mudanças que sejam relevantes para o seu negócio. * Assessor jurídico da Fecomércio MG

Maior risco de inadimplência no ﬁnanciamento imobiliário KÊNIO DE SOUZA PEREIRA * Foram noticiadas no início de agosto de 2018 as novas regras que aumentam para R$ 1,5 milhão a partir de 1º/01/19, o limite do valor dos imóveis que poderão ser adquiridos por trabalhadores com a utilização do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entretanto, ninguém destacou que entre essas regras está a autorização para que os contratos do SFH deixem de utilizar a Taxa Referência (TR) que no período de jan/ago 2018 acumulou 0% e no ano de 2017 apenas 0,6%. Os bancos passarão a utilizar qualquer índice que mede a inflação, podendo a dívida do mutuário dobrar, resultando no aumento expressivo da inadimplência. Os novos contratos que utilizam os recursos do FGTS que remunera os trabalhadores com 3% de juros e zero de correção pela TR, gerarão lucros extraordinários para os bancos. Os mutuários pagarão aos bancos os juros entre 8,75% a 12% ao ano, mais a correção capitalizada com base no IGP-M ou no IGP/FGV, que nos últimos 12 meses (set/

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ago) variou 8.89% e 9,06% respectivamente. Capitalizados os juros e a correção mensal, o saldo aumentará até 20% ao ano. Com as novas regras a TR deixará de ser utilizada e um saldo devedor de R$ 600.000,00, subirá R$ 120.000,00 por ano, ou seja, o mutuário pagará por mês R$ 10.000,00 apenas de juros e correção monetária (IGP-M ou IGP), sendo que essa prestação não reduzirá em nada sua dívida. Somente o valor que pagar acima dos R$ 10.000,00, somados aos custos com o seguros (de vida e de danos físicos ao imóvel) e da taxa administrativa mensal de R$ 25,00, será computado para amortizar o saldo devedor. A autorização para que os bancos passem a utilizar qualquer índice poderá dobrar o custo dos financiamentos. Ela afronta a Lei nº 4.380/64 do SFH, que tem como fundamento “facilitar a aquisição da moradia, especialmente pelas classes de menor renda da população”. A aplicação dos IGPs e dos INPCs repre-

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sentará maior dificuldade para adquirir a moradia, aumentará a inadimplência, bem como a lucratividade dos bancos que trabalharão com um capital de baixo custo, que remunera o FGTS do trabalhador em apenas 3% ao ano. Essa autorização está no art. 3º da Resolução do Banco Central do Brasil de nº 4.676, de 31/07/18, que presenteou os bancos (Itaú, Banco do Brasil, Santander e Bradesco), que no 2º trimestre de 2018 obtiveram outro lucro recorde, apesar do desemprego e do baixo desempenho da economia. O Banco do Brasil lucrou líquido R$ 3,135 bilhões, resultado 19% maior na comparação anual, sendo que o Santander lucrou R$ 2,97 bilhões, um crescimento 58% ante o segundo trimestre do ano passado. O lucro desses quatro maiores bancos do país cresceu 17% no 2º trimestre em comparação ao mesmo período do ano passado, ou seja, mais que o quadruplo da inflação anual medida pelo INPC que variou 3,64% de set/ago 2018.

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O aumento do limite do valor do imóvel para R$ 1.5 milhão é positivo, pois poderá de imediato influenciar os pretendentes que desejam comprar imóveis acima dos limites atuais (R$ 950 mil em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e DF e de RF$800 mil nos demais estados), a esperarem um pouco para comprar imóveis de maior valor. Dessa maneira, o mercado imobiliário é estimulado, podendo gerar mais negócios, e, consequentemente, mais empregos. Todavia, não se mostra social o Banco Central praticamente eliminar a TR dos contratos do SFH, pois dessa forma beneficiou injustificadamente os bancos em prejuízo dos trabalhadores, que não têm seus recursos do FGTS corrigidos pelos IGPs ou INPCs, que passam longe da correção 0% da TR. * Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis e Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

ECONOMIA DIVULGAÇÃO

INVESTIMENTOS

Uberlândia atrai R$ 1 bi em aportes em dois anos Levantamento é da prefeitura MARA BIANCHETTI

Enquanto o índice de confiança do empresariado segue tímido e, consequentemente, os níveis de investimentos em todo o País abaixo do necessário para alavancar a recuperação da economia, Uberlândia, no Triângulo Mineiro, continua atraindo aportes e se mantém na rota do crescimento em Minas Gerais.

Levantamento da prefeitura apontou que, do início de 2017 para cá, cerca de R$ 1 bilhão em investimentos privados foram atraídos para o município. Com isso, a queda de postos de trabalho formais apresentada entre 2014 e 2016 já começa a ser revertida. De acordo com o prefeito da cidade, Odelmo Leão, as inversões têm ocorrido por parte de micro, pe-

Entre os investimentos no município, está a construção de novos supermercados, como a unidade da Assaí Atacadista

quenas, médias e grandes empresas. Tanto aquelas que já estão instaladas na região e expandiram seus negócios, como as que se interessaram por migrar para a cidade. “Apesar da crise que estamos vivendo e da dívida do Estado conosco, que já chega a R$ 197 milhões, a prefeitura tem buscado fazer um bom trabalho junto às empresas que desejam se instalar na cidade, sempre buscando facilitar para que o empreendedor gere emprego e renda para a região”, explicou.

Projetos executados - Assim, desde o início do ano passado, o município auxiliou na atração de diversos investimentos, incluindo desenvolvimentos para novos projetos da Cargill, expansão das atividades da Souza Cruz, transferência da sede da fintech Social Bank e a construção de novas unidades supermercadistas (Grupo Bahamas, Grupo Kamel Megamix e Assaí Atacadista). Além disso, a cidade também foi escolhida para sediar a nova fábrica de laticínios da Polenghi e tem se

destacado na formalização de cervejarias artesanais. “Na última sexta-feira, foi anunciada ainda a ampliação da fábrica da Ambev, com valores que se aproximam à casa de três dígitos de milhões a serem investidos”, completou o prefeito. Dessa maneira, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostrou que Uberlândia também voltou a apresentar saldo positivo de empregos, com 515 vagas criadas em setembro, representando

um aumento de cerca de 800 postos nos últimos três meses. Já em 2017, o levantamento anual do Caged colocou a cidade entre as dez que mais criaram postos formais de trabalho no Brasil, atrás apenas de Joinville (SC), Aparecida de Goiânia (GO), Bebedouro (SP), Goiânia (GO), São Luís (MA), São José (SC) e Matão (SP). “Muito desse resultado se remete à intermediação e captação de novos investimentos para fortalecer a economia local, com geração de emprego e renda”, concluiu.

ROTA 2030

Comissão aprova e MP 843 vai a plenário Brasília - A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 843, que institui o Rota 2030, aprovou ontem o relatório do deputado Alfredo Kaefer (PP-PR) sobre o programa automotivo. A aprovação foi feita após muitas negociações por um texto consensual e com a pressão das montadoras, que temem que a MP não seja votada até 16 de novembro, quando perde a validade. Depois do apelo feito pela bancada governista e pela equipe econômica, o relator desistiu de algumas mudanças que pretendia fazer no texto, entre elas o aumento do percentual de investimentos que podem ser abatidos no pagamento de impostos. Ele manteve o texto original da MP enviada pelo Executivo, mas incluiu outras mudanças para beneficiar o setor, como o aumento da alíquota mínima do Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores na cadeia produtiva. De última hora, o relator também incluiu um artigo que permite empresas com dívidas superiores a R$ 15 milhões a aderirem ao último Refis da Receita Federal. A possibilidade foi criada para atender empresas de autopeças. Em entrevista ao Broadcast, em agosto, o relator havia defendido a criação de um Refis para o setor. A sessão de ontem chegou a ser suspensa por duas horas para que relator, parlamentares e governo chegassem a um acordo e o texto fosse votado. Um dos principais impasses foi resolvido e o regime automotivo do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que acabaria em 2020, foi prorrogado até 2025. Como o governo era contrário à prorrogação, ficou decidido que os investimentos das empresas nas regiões gerarão créditos que só poderão ser descontados nos impostos a serem pagos sobre a produção das montadoras instaladas nesses locais. Antes, o crédito poderia ser usado pelo grupo em todo o País. Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), isso reduzirá o

gasto tributário com o programa em 44%. Inicialmente, o relator pretendia acatar uma emenda apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que determinava que o crédito gerado poderia ser abatido apenas sobre o IPI a ser pago pelas montadoras. Após reclamação de fábricas da Bahia, o texto foi alterado e o abatimento poderá ser feito em qualquer imposto federal. O relator incluiu ainda no relatório aprovado a determinação de que empresas do comércio varejista de calçados, moveleira e artigos de viagem sejam beneficiadas com a desoneração da folha de pagamentos. Benefícios - Alfredo Kaefer (PP/PR) queria ampliar os créditos gerados por investimentos das fabricantes de veículos, mas a pressão da bancada governista, da equipe econômica e das próprias montadoras, temerosas de que a MP perca a validade antes de ser votada, acabou mantendo o texto do Rota 2030 como enviado pelo governo. Incluiu, no entanto, os artigos que aumentam benefícios tanto para as montadoras quanto para outros setores. Em um deles, o relator reabre o prazo até dezembro para que empresas possam aderir ao último programa de refinanciamento de dívidas da Receita Federal, que já havia se encerrado no ano passado. Além disso, prevê que dívidas até junho deste ano possam ser parceladas e que empresas com dívidas superiores a R$ 15 milhões possam aderir pagando apenas 7,5% do montante à vista. Valores dessa monta só poderiam ser pagos no último Refis com uma entrada de 24%. Segundo Kaefer, isso foi feito porque empresas de autopeças não conseguiram entrar no último Refis. No texto do relatório, porém, não há limitação para adesão ao parcelamento para o setor. Outro ponto é o aumento da alíquota do Reintegra, programa que devolve em crédito tributário parte dos

impostos pagos na cadeia pelos exportadores. O texto do relatório prevê que a alíquota será de 2% a 5% da receita com exportação, acima, portanto, do patamar atual, que vai de zero a 3%. Em maio, como parte das compensações das medidas adotadas para acabar com a greve dos caminhoneiros, o

governo reduziu a alíquota vigente neste ano de 2% para 0,1%. O aumento da alíquota beneficiaria todos os exportadores e não somente a cadeia automotiva. O governo, porém, já disse que trabalhará para derrubar os dois pontos no plenário ou vetá-los após a aprovação. (AE)

ALUGUEL DE CARROS

Localiza tem alta de 14,6% no lucro trimestral e vai a R$ 159,9 milhões São Paulo - A Localiza, maior empresa de aluguel de carros e gestão de frotas do País, teve lucro líquido de R$ 159,9 milhões no terceiro trimestre, crescimento de 14,6% sobre um ano antes, impulsionado por forte expansão na base de veículos. A Localiza elevou em 36% a frota média alugada no trimestre ano a ano, o que gerou um crescimento de 35% na receita líquida da divisão. Em gestão de veículos, a frota média sob aluguel cresceu 20,6%, elevando a receita em 15,3%. Em seminovos, o número de carros vendidos subiu 25,7%, com preço médio 7,5% maior. Com isso, a receita líquida da companhia somou R$ 2,07 bilhões, um salto de 32,6% contra um ano antes.

O resultado operacional da Localiza medido pelo Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de impostos, juros, depreciação e amortização) somou R$ 396,2 milhões no trimestre, aumento de 19,2% no comparativo anual. A margem Ebitda da divisão de aluguel de carros subiu 2,9 pontos percentuais, para 35,1%, enquanto a de gestão de frotas evoluiu 3,3 pontos, para 66,7%. No fim de setembro, a dívida líquida da Localiza somava R$ 4,75 bilhões, um aumento de 23% em relação ao montante do fim de 2017, evolução atribuída pela empresa ao suporte para crescimento da frota. A relação dívida líquida sobre Ebitda ficou estável em 3,1 vezes. (Reuters) LISSON J. SILVA

Receita líquida da empresa totalizou R$ 2,07 bilhões

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

ECONOMIA FINANÇAS

Crise atinge polos regionais de MG Municípios mais ricos como Uberlândia e Montes Claros estão em situação-limite ANA AMÉLIA HAMDAN

Mesmo contando com estrutura mais robusta, cidades mineiras consideradas polos regionais também estão em situação financeira crítica devido, principalmente, ao atraso do repasse de verbas do Estado aos municípios. Algumas administrações já estão adotando o pagamento parcial de parte do funcionalismo, outras demitindo e, aquelas que mantêm as contas em dia relatam que estão em uma situação-limite. A possibilidade de solução do problema para este ano é considerada remota. Com isso, o pagamento do 13º salário está indefinido. “Os prefeitos não têm como se planejar”, resume a economista da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Angélica Ferreti. Ela reforça que a dificuldade nos polos regionais acaba refletindo em outros municípios. Isso porque as cidades menores utilizam serviços, principalmente de saúde, prestados pelo município referência da região. “Mas o problema é geral. Vai desde o pequeno até o grande município”, alerta. Segundo a AMM, cerca de 90% das cidades mineiras vão fechar o ano com problemas nas contas. A dívida total do Estado com os municípios mineiros chega a R$ 9,4 bilhões referentes a repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e recursos da saúde, entre outros. O prefeito de Uberlândia (Triângulo Mineiro), Odelmo Leão (PP), considera que a situação é de caos. O Estado deve ao município R$ 197 milhões e, segundo o prefeito, a cidade está no “limite”. O pagamento do funcionalismo está em dia, mas a prefeitura ainda não definiu como os salários serão quitados nos próximos meses. A primeira parcela do 13º salário foi acertada no meio do ano, mas o

pagamento do valor restante ainda está indefinido. “Não sabemos o que será repassado pelo Estado. Estamos administrando no escuro”, alerta. Ele ressalta ainda que a solução apresentada pelo Estado, de repasse da verba da securitização da dívida, ainda não se concretizou. Em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, o prefeito André Merlo (PSDB), tomou uma série de medidas para conseguir manter em dia o pagamento do funcionalismo. Entre as ações está a demissão, neste mês, de cerca de mil servidores contratados. Além disso, o fim do ano letivo foi antecipado de 21 de dezembro para 30 de novembro. No total, o Estado deve ao município cerca de R$ 100 milhões. Merlo reforça a característica de Valadares como cidade polo, dando suporte na prestação de serviços de saúde a 51 municípios da região. Professores - Em Divinópolis, no Centro-Oeste, o pagamento dos professores referente a setembro ainda não foi finalizado. “Pagamos o valor de até R$ 1 mil. Quem recebe mais que isso, que é a maioria, ainda não recebeu

DIVULGAÇÃO

O governo do Estado tem hoje uma dívida de R$ 100 milhões com Governador Valadares

tudo”, diz a secretária municipal de Fazenda, Suzana Xavier. E ela informou que, até ontem, não havia a definição de como seria feito o pagamento de outubro. No total, o Estado deve ao município cerca de R$ 93 milhões. “É uma situação de calamidade financeira”, adverte. Na avaliação da secretária, a situação não terá solução num curto prazo. A prefeitura chegou a usar recurso próprio para pagar funcionários da educação, o que compromete outros setores. “Já não estamos falando em obras. Buscamos garantir o

básico”, diz. O pagamento do 13º está indefinido. Suzana Xavier também diz que o atraso nos pagamentos do funcionalismo reflete na economia local. Em Montes Claros, no Norte de Minas, a prefeitura usou recursos próprios para fazer o pagamento de professores em agosto e setembro. O secretário municipal de Comunicação, Alessandro Freire, informou que, apesar das dificuldades, a cidade está com as contas saneadas, mas não se sabe até quando essa situação irá durar devido aos atrasos do Estado. Ele reforça que a uma crise

financeira no município traz prejuízo para toda a região, já que Montes Claros conta com uma estrutura complexa que apoia também a população de cerca de 100 cidades da região, que é bastante carente. No total, a dívida do Estado com o município chega a cerca de R$ 60 milhões. A assessoria de imprensa do governo de Minas voltou a informar que enfrenta uma crise financeira sem precedentes e que o governo vem busca regularizar os débitos com os municípios. Uma das principais medidas é a securitização da dívida.

INDICADOR

Conﬁança do consumidor sobe 4 pontos Rio de Janeiro - A confiança do consumidor avançou 4,0 pontos em outubro ante setembro, na série com ajuste sazonal, informou ontem a Fundação Getulio Vargas (FGV) O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em setembro para 86,1 pontos em outubro. “O resultado mostra que, apesar de ainda não ter o resultado das urnas, o consumidor está esperançoso e otimista em relação aos próximos meses. O fim do período eleitoral diminui a incerteza política e gera expectativa de mudanças na condução da política

econômica para o início do novo governo. O efeito ‘lua de mel’ é esperado, mas a continuidade desses ganhos na confiança dependerá de ações efetivas do próximo presidente”, avaliou a coordenadora da Sondagem do Consumidor Viviane Seda Bittencourt, em nota oficial. Em outubro, o Índice de Situação Atual (ISA) caiu 0,4 ponto, para 71,9 pontos, mas o Índice de Expectativas (IE) cresceu 6,9 pontos, para 96,6 pontos, o maior nível desde abril. O grau de satisfação com a economia no momento subiu 0,3 ponto, para 77,8 pontos, enquanto o indica-

dor das perspectivas para a situação econômica nos seis meses seguintes avançou 6,1 pontos, para 106,1 pontos. Em relação às finanças familiares, a satisfação dos consumidores com a situação financeira no momento recuou 1,1 ponto, para 66,5 pontos. O item que mede o otimismo em relação às finanças pessoais nos próximos meses subiu 1,7 ponto, para 93,4 pontos. Após dois meses seguidos de quedas, a intenção de compras de bens duráveis aumentou 12 pontos, para 90,7 pontos, maior nível desde outubro de 2014. O item foi o que mais con-

tribuiu para o avanço da confiança em outubro. A melhora na confiança no mês foi puxada pelas famílias com menor poder aquisitivo, que recebem até R$ 2.100,00 mensais, com aumento de 9,3 pontos em outubro. Para esses consumidores, há expectativa de melhora da situação econômica, situação financeira das famílias, intenção de compra de bens duráveis e emprego. A Sondagem do Consumidor coletou informações de 1.944 domicílios em sete capitais brasileiras, com entrevistas entre os dias 1º e 20 de outubro. (AE)

INFRAESTRUTURA

Planalto realocará R$ 1bilhão para obras Brasília - Para tentar melhorar a imagem, o presidente Michel Temer deve participar de uma série de inaugurações de obras públicas nos últimos dois meses do seu governo. Ontem, em reunião com ministros no Palácio do Planalto, foi lançado o “Desafio Chave de Ouro”, que realocará R$ 1 bilhão para acelerar o andamento de 20 obras em todo o País, entre elas hospitais, portos marítimos e construção de pontes. Em entrevista coletiva, após a reunião, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo), justificou que “um governo que tem dois anos (de duração) não pode se dar ao luxo de parar antes do tempo” e que o presidente Temer pretende trabalhar até o último dia do ano. “Para mim, trabalhar nunca foi sinal de desespero”, afirmou o ministro ao ser questionado se as

medidas estariam relacionadas à baixa popularidade do presidente Temer. De acordo com o planejamento do Planalto, o primeiro evento com a presença de Temer ocorrerá no dia 15 de novembro, com a inauguração das obras do projeto Sirius, laboratório de luz síncroton de 4ª geração em construção dentro do Centro Nacional de Pesquisas em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP). O governo federal disponibilizou R$ 70 bilhões em setembro para garantir a inauguração ocorresse dentro do prazo esperado, segundo Marun. O ministro disse ainda que, seguindo o processo normal, as obras não seriam disponibilizadas na gestão Temer, e por isso foi feito um empenho extra com recursos que não seriam utilizados esse ano, que ficariam em “restos a pagar”.

Do orçamento total, já foi disponibilizado cerca de R$ 300 milhões e outros R$ 700 milhões seriam liberados conforme o andamento das obras - uma parte também depende de aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional. Outro evento com data marcada, segundo o governo, é o lançamento ao mar do submarino Riachuelo, previsto para o dia 12 de dezembro. A data já era prevista pela Marinha desde o início do ano. Entre as obras que o governo quer acelerar, também está prevista a entrega do Aeroporto de Macapá (AP); a conclusão da travessia urbana de Porto Velho; a conclusão das obras do anel viário de Campo Grande (MS); o início do processo de modernização do Porto de Vitória (ES); e a inauguração do hospital de Aparecida de Goiânia (GO). Nem todas as obras lis-

tadas devem ser realmente finalizadas este ano e o governo admite que o “desafio” depende de muitos fatores Uma das obras com dificuldades é a nova ponte sobre o rio Guaíba, em Porto Alegre (RS), que possui pelo menos 100 famílias que precisariam ser realocadas, o que ainda não aconteceu. O presidente quer, ainda, concluir acordos para a construção de duas pontes na fronteira entre o Brasil e o Paraguai: uma sobre o rio Paraná, ligando Porto Meira (PR) a Porto Franco, do paraguaio, e outra entre a cidade de Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta, no Paraguai. Mesmo com o acordo, a expectativa é que as obras da segunda ponte só iniciem em um ano.

de dois hospitais: um em Aparecida de Goiânia (GO) e outro em Cuiabá (MT). Segundo o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, o hospital de Aparecida de Goiânia está com suas obras físicas concluídas. O governo fará um reforço financeiro de R$ 25 milhões para que a prefeitura possa adquirir os equipamentos até o fim de dezembro Já o de Cuiabá precisará de mais R$ 170 milhões. “Nossa ideia é entregar a obra do pronto-socorro de Cuiabá ainda este ano”, disse o ministro. A pasta da Saúde também espera concluir até a próxima semana a regulamentação que permitirá às prefeituras utilizar as construções destinadas ao Hospitais - O “Desafio Cha- funcionamento de unidades ve de Ouro”, anunciado de Pronto Atendimento ontem pelo Palácio do Pla- (UPAs) para outras finanalto, deverá destinar R$ 195 lidades dentro da área de milhões para a conclusão saúde. (AE)

ESTADOS

Tesouro faz pagamento de dívidas atrasadas Brasília - O Tesouro Nacional pagou, em setembro, R$ 449,12 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 338,42 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do estado do Rio de Janeiro. Também foram pagos R$ 71,47 milhões do Piauí; R$ 33,59 milhões de Goiás e R$ 5,64 milhões de Roraima. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2018, a União já quitou R$ 3,274 bilhões de dívidas em atrasos de entes subnacionais. Desse total, R$ 2,513 bilhões cabem ao estado do Rio; R$ 553,15 milhões a Minas Gerais; R$ 126,95 milhões ao Piauí; R$ 36,05 milhões a Roraima; R$ 33,59 milhões a Goiás e R$ 10,94 milhões à Prefeitura de Natal, capital do Rio Grande do Norte. Como garantidora de operações de crédito de entes subnacionais, a União, representada pelo Tesouro Nacional, é comunicada pelos credores de que o estado ou o município não realizou a quitação de determinada parcela do contrato. Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, a União paga os valores. Em 2016 e 2017, o Tesouro pagou, respectivamente, R$ 2,377 bilhões e R$ 4,059 bilhões em dívidas de estados e municípios. As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados - como receitas dos fundos de participação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União. Ao longo do ano passado, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias do estado do Rio de Janeiro, que chegou a atrasar salários dos servidores e pagamentos a fornecedores. Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim do ano passado, o estado pode contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. Já o Estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos garantidos pelo Tesouro até 8 de agosto de 2019; Goiás e Roraima até 11 de setembro do ano que vem; Piauí até 13 de setembro de 2019; e a prefeitura de Natal até 23 de maio de 2019. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

ECONOMIA NUBANK / DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

RANKING MUNDIAL

Brasil possui trĂŞs das 100 ďŹ ntechs mais inovadoras SĂŁo elas Nubank, Guia Bolso e Geru SĂŁo Paulo - As plataformas brasileiras de serviĂ§os financeiros Nubank, GuiaBolso e Geru estĂŁo entre as 100 fintechs mais inovadoras do mundo, segundo relatĂłrio produzido pela KPMG e pela H2 Ventures. O estudo divulgado anualmente e chamado de Fintech100, inclui 50 startups de finanĂ§as melhor classificadas com itens como capacidade de inovaĂ§ĂŁo e de captar recursos, o tamanho da empresa, a ĂĄrea de atuaĂ§ĂŁo e o poder de influĂŞncia. Outras 50 companhias emergentes entram no critĂŠrio da tecnologia de inovaĂ§ĂŁo e os novos modelos de negĂłcios propostos ou adotados. Os Estados Unidos sĂŁo o paĂs com mais empresas na lista (18), seguidos por Reino Unido (12), China (11) e AustrĂĄlia (7). Ranking - Os criadores do levantamento criaram um ranking com as fintechs que mais se destacaram globalmente. A plataforma digital brasileira de cartĂľes de crĂŠdito e de contas correntes Nubank ficou na sĂŠtima posiĂ§ĂŁo na lista liderada pela plataforma chinesa de transferĂŞncias de recursos Ant. No documento, o presidente-executivo do Nubank,

David VĂŠlez, afirma que a plataforma jĂĄ emitiu 5 milhĂľes de cartĂľes de crĂŠdito. Segundo o relatĂłrio, isso posiciona o Nubank como uma das cinco maiores emissoras de cartĂľes do PaĂs â&#x20AC;&#x153;e o maior desafiante de banco do mundo fora da Ă siaâ&#x20AC;?. AlĂŠm disso, a empresa jĂĄ tem 2,5 milhĂľes de inscritos para ter uma conta digital, serviĂ§o lanĂ§ado hĂĄ cerca de um ano. JĂĄ o portal de finanĂ§as pessoais GuiaBolso, que atualmente tem cerca de 4 milhĂľes de inscritos, apareceu na posiĂ§ĂŁo 46 dentre as primeiras 50 mais inovadoras. â&#x20AC;&#x153;O resultado ĂŠ o reconhecimento do esforĂ§o em ajudar o brasileiro a lidar melhor com seu prĂłprio dinheiroâ&#x20AC;?, afirmou o presidente-executivo e co-fundador do GuiaBolso, Thiago Alvarez. O site de emprĂŠstimos pessoais Geru apareceu pela primeira vez no relatĂłrio, no grupo de fintechs emergentes. A lista deste ano revela um salto significativo no apoio de capital de risco Ă s fintechs. As empresas levantaram mais de US$ 52 bilhĂľes em capital de risco, quase o dobro do ano passado. (Reuters)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - ConcorrĂŞncia 002/2018 - torna pĂşblico que encontra-se suspenso de seu prosseguimento o edital da ConcorrĂŞncia 002/2018, cujo objeto consiste na contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada para implantaĂ§ĂŁo, gestĂŁo e operaĂ§ĂŁo de estacionamento rotativo digital do MunicĂpio de RibeirĂŁo das Neves/MG. Alex de Almeida Ferreira Silva / Presidente da CPL.

LGA â&#x20AC;&#x201C; MineraĂ§ĂŁo e Siderurgia S.A. CNPJ/MF 08.077.872/0001-60 - NIRE 3120758169-5 Edital de ConvocaĂ§ĂŁo - Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Por meio do presente edital, ďŹ cam convocados os senhores acionistas da LGA â&#x20AC;&#x201C; MineraĂ§ĂŁo e Siderurgia S.A. (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?) a se reunirem Ă s 15h do dia 01 de novembro de 2018 em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (â&#x20AC;&#x153;AGEâ&#x20AC;?), a se realizar na sede social da Companhia, situada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Desembargador Jorge Fontana, n. 428, Sala 1012, Bairro Belvedere, Cep 30.320-670, com o ďŹ m de discutir e deliberar sobre as seguintes matĂŠrias: (a) preenchimento do cargo de Diretor Presidente da Companhia; (b) renĂşncia do Sr. Olidio Carlos Blanc Gomes do cargo de Diretor Adjunto da Companhia, e nomeaĂ§ĂŁo do seu substituto. Caso o acionista seja representado, deverĂĄ apresentar na sede da Companhia, com antecedĂŞncia mĂnima de 48 (quarenta e oito) horas da data da realizaĂ§ĂŁo da AGE, instrumento de mandato devidamente regularizado na forma da lei. O acionista ou seu representante deverĂĄ comparecer Ă AGE munido de documentos que comprovem sua identidade. Belo Horizonte, 23 de outubro de 2018. AntĂ´nio Henrique Mendes - Diretor Adjunto. (24, 25 e 26/10/2018)

27ÂŞ VARA CIVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PRAZO DE 20 DIAS. O Dr. CĂĄssio Azevedo Fontenelle, MM. Juiz de Direito da 27ÂŞ Vara CĂvel desta Comarca, na forma da lei, etc., faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este JuĂzo e respectiva Secretaria, tramitam os autos da aĂ§ĂŁo de ExecuĂ§ĂŁo no. 0024.12.123 725-9, que o Exequente: ALESAT COMBUSTIVEIS S/A, CNPJ 23.314.594/0001-00 contra AUTO POSTO WAM CAR LTDA, CNPJ 61.900.122/0001-29 e ANDRE DA SILVA VIEIRA, CPF 279.391.558-06. Tal aĂ§ĂŁo tem como objeto o credito do Exequente para com os Executados, na importĂ˘ncia que ate maio de 2012 correspondia a R$ 150.694,63, originada do Instrumento 3DUWLFXODU GH &RQÂżVVmR H &RPSRVLomR GH 'LYLGDV 0HGLDQWH (VWLSXODomR GH )RUPD GH 3DJDPHQWR QÂ&#x192; ÂżFDQGR GHELWR HP DEHUWR RFDVLRQDQGR R DMXL]DPHQWR GD SUHVHQWH DomR Estando os executados, AUTO POSTO WAM CAR LTDA, CNPJ 61.900.122/0001-29, por seu representante legal e ANDRE DA SILVA VIEIRA, CPF 279.391.558-06, em local incerto e nĂŁo VDELGR WHP R SUHVHQWH HGLWDO D ÂżQDOLGDGH GH FLWi ORV SDUD WRGRV DV WHUPRV GD SUHVHQWH DomR H para efetuar o pagamento da divida acima apontada no prazo de 03 dias, nos termos do art. 829, do CPC. O pagamento do debito poderĂĄ ser parcelado em ate seis parcelas mensais, acrescidas de correĂ§ĂŁo monetĂĄria e juros de 1 % ao mĂŞs, na forma do art. 916 do CPC. Os embargos poderĂŁo ser opostos, independentemente de penhora no prazo de 15 dias. Advirta-se de que serĂĄ nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, expediu-se o presente edital que devera ser publicado por 3 (trĂŞs) vezes no espaĂ§o de 15 (quinze) dias as trĂŞs publicaĂ§Ăľes, uma vez no DiĂĄrio JudiciĂĄrio EletrĂ´nico e pelo menos duas vezes em pular de circulaĂ§ĂŁo local, e, TXH VHUi DÂż[DGR QR ORFDO GH FRVWXPH QHVWH IRUR %HOR +RUL]RQWH DRV GH RXWXEUR GH 2 Dr. CĂĄssio Azevedo Fontenelle. Luciano Fabio Marques de Brito, EscrivĂŁo Judicial.

ANDRADE GUTIERREZ CONCESSĂ&#x2022;ES S/A CNPJ/MF nÂş 03.601.314/0001-38 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130001538-6 Companhia Aberta Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada no dia 4 de Outubro de 2018. Data, Hora e Local: Aos 4 (quatro) dias do mĂŞs de outubro de 2018, Ă s 10h (dez horas), na sede social da Companhia, localizada na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-937. PresenĂ§a: acionistas totalizando nĂşmero superior ao quĂłrum legal e estatutĂĄrio exigido para instalaĂ§ĂŁo e deliberaĂ§ĂŁo das matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, conforme assinaturas lanĂ§adas no livro â&#x20AC;&#x153;PresenĂ§a de Acionistasâ&#x20AC;?. PresidĂŞncia: Ricardo Coutinho de Sena. SecretĂĄrio: Ă lvaro Furtado de Andrade. Edital de ConvocaĂ§ĂŁo: publicado no 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QDV HGLo}HV GRV GLDV H GH VHWHPEUR GH FDGHUQR jV SiJLQDV H UHVSHFWLYDPHQWH H QR 'LiULR GR &RPpUFLR QDV HGLo}HV GRV GLDV e 21 de setembro de 2018, Ă s pĂĄginas 12, 20 e 21, respectivamente. Ordem do Dia: deliberar sobre a alteraĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia, para prever a criaĂ§ĂŁo de um ComitĂŞ Especial IndepenGHQWH GH IXQFLRQDPHQWR QmR SHUPDQHQWH TXH DYDOLDUi DV FRQGLo}HV GDV SURSRVWDV GH LQFRUSRUDomR GD &RPSDQKLD SHOD $QGUDGH *XWLHUUH] 3DUWLFLSDo}HV 6 $ DeliberaĂ§Ăľes: Resolvem os acionistas presentes, por unanimidade de votos, sem quaisquer reservas ou ressalvas, aprovar a alteraĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia para prever a criaĂ§ĂŁo de um ComitĂŞ Especial Independente a ser composto por 3 (trĂŞs) membros, todos independentes, administradores da Companhia ou nĂŁo, com QRWyULD H[SHULrQFLD H FDSDFLGDGH WpFQLFD R TXDO DYDOLDUi DV FRQGLo}HV GD SURSRVWD GH LQFRUSRUDomR GD &RPSDQKLD SHOD $QGUDGH *XWLHUUH] 3DUWLFLSDo}HV 6 $ GH DFRUGR FRP R TXH SUHYr R 3DUHFHU GH OrientaĂ§ĂŁo CVM nÂş 35/08, com a consequente inclusĂŁo de novo Artigo 9-A no Estatuto Social da Companhia, com a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Artigo 9-A. A Companhia contarĂĄ, em carĂĄter provisĂłrio, com XP &RPLWr (VSHFLDO ,QGHSHQGHQWH FRQVWLWXtGR SDUD RV ÂżQV SUHYLVWRV QR 3DUHFHU GH 2ULHQWDomR &90 nÂş 35/08 para atuar em relaĂ§ĂŁo Ă operaĂ§ĂŁo societĂĄria consistente na incorporaĂ§ĂŁo da Companhia SHOD VXD FRQWURODGRUD $QGUDGH *XWLHUUH] 3DUWLFLSDo}HV 6 $ VXEPHWHQGR VXDV UHFRPHQGDo}HV DR Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia. Â§ 1Âş. O ComitĂŞ Especial Independente serĂĄ formado por 3 (trĂŞs) membros, eleitos pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo, todos independentes, administradores da Companhia ou nĂŁo, os quais deverĂŁo ter notĂłria experiĂŞncia e capacidade tĂŠcnica e estarĂŁo sujeitos aos mesmos deveres e responsabilidades legais dos administradores, nos termos do artigo GD /HL GDV 6RFLHGDGHV SRU $o}HV Â&#x2020; Â&#x17E; 6HUi SUHVXPLGD D LQGHSHQGrQFLD GRV PHPEURV GR &RPLWr (VSHFLDO ,QGHSHQGHQWH DTXHOHV DWHQGDP j GHÂżQLomR GH ÂłFRQVHOKHLUR LQGHSHQGHQWHÂ´ SUHYLVWD no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da B3 S.A. â&#x20AC;&#x201C; Brasil, Bolsa, BalcĂŁo. Â§ 3Âş. O ComitĂŞ (VSHFLDO ,QGHSHQGHQWH QmR WHUi IXQo}HV H[HFXWLYDV RX FDUiWHU GHOLEHUDWLYR H VHXV SDUHFHUHV SURSRVWDV RX UHFRPHQGDo}HV VHUmR HQFDPLQKDGDV DR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SDUD GHOLEHUDomR Â&#x2020; Â&#x17E; &DEHUi DR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR Âż[DU D UHPXQHUDomR GRV PHPEURV LQWHJUDQWHV GR &RPLWr Especial Independente e autorizar a contrataĂ§ĂŁo pela Diretoria de seus membros, bem como de consultores independentes para dar suporte ao ComitĂŞ Especial Independente.â&#x20AC;?. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez ParticipaĂ§Ăľes S/A: Renato Torres de Faria e JosĂŠ Henrique Braga Polido Lopes. SĂŠrgio Lins Andrade. Eduardo Borges de Andrade. Ă lvaro Furtado de Andrade. Angela Gutierrez. Ricardo Coutinho de Sena. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Ă lvaro Furtado de Andrade â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD $QGUDGH *XWLHUUH] &RQFHVV}HV 6 $ 1,5( H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

Plataforma digital de cartĂľes de crĂŠdito e de contas correntes, o Nubank apareceu em 7Âş lugar em lista liderada por chineses

MINERADORA

Lucro lĂquido da Vale recua no 3Âş trimestre SĂŁo Paulo - O lucro lĂquido da Vale no terceiro trimestre atingiu US$ 1,408 bilhĂŁo, queda de 36,8% em relaĂ§ĂŁo ao visto um ano antes. No trimestre imediatamente anterior, o lucro foi de US$ 76 milhĂľes. Considerando o lucro lĂquido recorrente, a Vale reportou um ganho de US$ 2,056 bilhĂľes, queda de 1% em relaĂ§ĂŁo ao mesmo perĂodo do ano anterior. Houve queda de 1% tambĂŠm em relaĂ§ĂŁo ao segundo trimestre do ano. Pelo modelo recorrente, a companhia informa que o nĂşmero nĂŁo contempla o efeito da depreciaĂ§ĂŁo do real sobre a dĂvida denominada em dĂłlares e ajustes contĂĄbeis.

â&#x20AC;&#x153;Os fortes resultados do terceiro trimestre mostram a mudanĂ§a estrutural nos mercados de minĂŠrio de ferro e aĂ§o chineses. Somos a empresa de mineraĂ§ĂŁo mais bem posicionada para nos beneficiarmos do â&#x20AC;&#x2DC;flight to qualityâ&#x20AC;&#x2122;, dada a crescente participaĂ§ĂŁo de produtos premiumâ&#x20AC;?, destacou, no documento que acompanha o demonstrativo financeiro da Vale, o presidente da mineradora, Fabio Schvartsman. O executivo frisa que a Vale estĂĄ se transformando para ser uma empresa mais previsĂvel, com entrega de desempenho operacional sĂłlido, maior realizaĂ§ĂŁo de preĂ§o, menores custos e alocaĂ§ĂŁo

GEOPAR â&#x20AC;&#x201C; GEOSOL PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S/A CNPJ nÂş 19.240.555/0001-39 - NIRE 31.3.0002339-7 Assembleia Geral ExtraordinĂĄria - ConvocaĂ§ĂŁo. Ficam convocados os acionistas da Geopar - Geosol ParticipaĂ§Ăľes S.A. para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada Ă s 12h (doze horas) do dia 05/11/2018, na sede social, situada na Rua JoĂŁo Carvalho Drumond, nÂş 106, VDOD %DLUUR 9LOD 1RYD (VSHUDQoD ,ELULWp 0* D ÂżP de deliberarem sobre a seguinte matĂŠria: (i) a constituiĂ§ĂŁo de consĂłrcio com a Geopark Brasil ExploraĂ§ĂŁo e ProduĂ§ĂŁo de PetrĂłleo e GĂĄs Ltda. (â&#x20AC;&#x153;Geoparkâ&#x20AC;?), nos termos do material apresentado aos acionistas, com do compromisso da Geopark de ceder 30% (trinta por cento) da sua participaĂ§ĂŁo para a Companhia nos contratos de concessĂŁo nÂş 48610.010808/2015-38 e nÂş 48610.010809/2015-82 (Bloco POT-T-747_R13 e POT-T-882_R13) e a autorizaĂ§ĂŁo aos administradores para assinatura dos respectivos Contratos de ConsĂłrcio. IbiritĂŠ, 24 de outubro de 2018. A Diretoria.

WEMBLEY SOCIEDADE ANĂ&#x201D;NIMA CNPJ/MF NÂş 25.329.319/0001-96 - NIRE NÂ° 3130003378-3 COMPANHIA FECHADA Assembleia Geral ExtraordinĂĄria - ConvocaĂ§ĂŁo Ficam os senhores acionistas da Wembley Sociedade AnĂ´nima (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), convidados para a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a realizar-se no dia 1Âş (primeiro) de novembro de 2018, Ă s 17:00 (dezessete) horas, na sede da Companhia, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Rua AimorĂŠs, nÂş 981 â&#x20AC;&#x201C; 12Âş andar, parte, Bairro FuncionĂĄrios, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Proposta de alteraĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Companhia para incluir no objeto social, previsto no artigo no artigo 3Âş, a atividade de comerFLDOL]DomR EHQHÂżFLDPHQWR RX LQGXVWULDOL]DomR GH SURGXWRV H insumos agropecuĂĄrios, principalmente algodĂŁo em pluma. Belo Horizonte-MG, 24 de outubro de 2018. JosuĂŠ Christiano Gomes da Silva Presidente do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo

1ÂŞ VARA DE FAMĂ?LIA - COMARCA DE BELO HORIZONTE - EDITAL DE CURATELA/INTERDIĂ&#x2021;Ă&#x192;O. Processo n.Âş0024.13.245.176.6. O Dr. AntĂ´nio Leite de PĂĄdua, Juiz de Direito da 1ÂŞ Vara de FamĂlia desta Comarca em pleno exercĂcio de seu cargo, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentenĂ§a proferida em 23/2/2017 foi decretada a INTERDIĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARCIAL de ALEX MARTINS SOUZA, brasileiro, solteiro, CI nÂş:M-12.176.942, CPF nÂş:017.164.806-47, nascido aos 31/10/1972, residente e domiciliado na Rua Daniel de Carvalho, nÂş 1821, Bairro Nova Granada, Belo Horizonte-MG tendo sido nomeado curadora RAQUEL MARTINS SOUZA DE MIRANDA, brasileira, casada, empresĂĄria, CI nÂş:M-3.212.398, CPF nÂş:258.022.402-53, residente e domiciliada na Rua Afonso Pena, nÂş149, Ap.202, Bairro Vale Verde, Ponte Nova, Minas Gerais nĂŁo podendo o interditado, enquanto nessa condiĂ§ĂŁo, salvo atravĂŠs de sua curadora: praticar qualquer ato de natureza patrimonial ou negocial, como dar quitaĂ§ĂŁo, alienar, ou comprar, transigir, praticar atos que nĂŁo sejam de mera administraĂ§ĂŁo, exercer atividade empresarial, como movimentar contas bancĂĄrias ou mesmo aplicar ou resgatar qualquer tipo de investimento, inclusive previdĂŞncia privada; e, alĂŠm disso, demandar e ser demandado e atĂŠ mesmo receber citaĂ§Ăľes ou intimaĂ§Ăľes; constando do termo de curatela, ainda, que a alienaĂ§ĂŁo de qualquer bem pertencente ao curatelado, mesmo com assistĂŞncia do curador, dependerĂĄ de autorizaĂ§ĂŁo judicial. NĂŁo pode mesmo que assistido por sua curadora praticar os seguintes atos: obter carteira de habilitaĂ§ĂŁo para dirigir veĂculo automotor, adquirir autorizaĂ§ĂŁo para porte de armas ou mesmo adquirir armas, exercer atividade laboral em atividade GH ULVFR SDUD VL H WHUFHLURV H DLQGD HPSUHVWDU GRDU KLSRWHFDU H FRQWUDLU RX FRQFHGHU HPSUpVWLPRV RX Ă&#x20AC;QDQFLDPHQWRV H Ă&#x20AC;QDOPHQWH DGTXLULU Do}HV R TXH LJXDOPHQWH GHYHUi FRQVWDU GR WHUPR GH FXUDWHOD 3RU RXWUR ODGR SRGH R LQWHUGLWDGR mesmo estando sob curatela, exercer simples atos ligados Ă administraĂ§ĂŁo de sua vida pessoal. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguĂŠm possa alegar ignorĂ˘ncia no futuro, expediu-se o presente edital, que serĂĄ publicado H DĂ&#x20AC;[DGD XPD YLD QHVWH -Xt]R HP ORFDO GH FRVWXPH (X /XFLQpLD %DUURVR 6DQWRV 2Ă&#x20AC;FLDO GH $SRLR -XGLFLDO R GLJLWHL (X Ricardo Wagner Alamy Reis, EscrivĂŁo Judicial, o conferi, subscrevendo-o. AntĂ´nio Leite de PĂĄdua, Juiz de Direito. Belo Horizonte,25/9/2018. (Dr. FĂĄbio Emmanuel Linhares Franco-OAB/MG:56.601).

SUPERINTENDĂ&#x160;NCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - 6ÂŞ REGIĂ&#x192;O FISCAL

MINISTĂ&#x2030;RIO DA FAZENDA

GOVERNO FEDERAL

AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O UNIDADE: SuperintendĂŞncia Regional da Receita Federal do Brasil â&#x20AC;&#x201C; 6ÂŞ RegiĂŁo Fiscal UASG:170088 MODALIDADE: PregĂŁo EletrĂ´nico SRP NO: 02/2018 OBJETO: A presente licitaĂ§ĂŁo tem por objeto o registro de preĂ§os para a contrataĂ§ĂŁo de serviĂ§os de Outsourcing de ImpressĂŁo para a SRRF06, DRF/BHE, DRF/CON, DRF/CFN, DRF/MCR, IRF/BHE, DRJ/BHE e agĂŞncias subordinadas. ABERTURA DAS PROPOSTAS DATA: HORĂ RIO: LOCAL: 07/11/2018 08:00 horas No sĂtio www.comprasgovernamentais.gov.br CONTATO PARA INFORMAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES ADICIONAIS TELEFONE: E-mail: larissa.viotti@receita.fazenda.gov.br 31 3218-6955/6982/6000 equipelicitacao1.mg@receita.fazenda.gov.br Obs: Retirada do Edital no endereĂ§o eletrĂ´nico: www.comprasgovernamentais.gov.br

de capital rigorosa. JĂĄ o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciaĂ§ĂŁo e amortizaĂ§ĂŁo) ajustado, no intervalo de julho a setembro, somou US$ 4,374 bilhĂľes, aumento de 4% ante o mesmo trimestre do ano anterior. Em relaĂ§ĂŁo ao segundo trimestre, houve crescimento de 12%. A receita lĂquida chegou em US$ 9,543 bilhĂľes no perĂodo analisado, expansĂŁo de 5% ante o visto um ano antes e alta de 11% ante o trimestre imediatamente anterior. A produĂ§ĂŁo de minĂŠrio de ferro pela Vale, no terceiro trimestre do ano, bateu recorde ao somar 104,945 milhĂľes de toneladas, aumento de 10,3% em relaĂ§ĂŁo a igual perĂodo do ano passado. Em relaĂ§ĂŁo ao trimestre imediatamente anterior, o aumento foi de 8,5%. No acumulado do ano, a produĂ§ĂŁo alcanĂ§ou O Elcino AntĂ´nio de Freitas, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado Aveng IndĂşstria e ComĂŠrcio de VĂĄlvulas do Brasil, localizado na Rua Alvaro da Silveira, nÂş 40, bairro Santa Margarida, Belo Horizonte, torna pĂşblico que protocolizou REQUERIMENTO DA LICENĂ&#x2021;A DE OPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

283,652 milhĂľes de toneladas, crescimento de 3,1%. ProjeĂ§Ăľes - O lucro lĂquido da Vale de US$ 1,408 bilhĂŁo no terceiro trimestre de 2018 veio 26% menor do que a mĂŠdia das projeĂ§Ăľes de oito instituiĂ§Ăľes financeiras consultadas pelo PrĂŠvias Broadcast (Bradesco BBI, BTG Pactual, ItaĂş BBA, JPMorgan, Morgan Stanley, Safra, Santander e XP Investimentos), que estimava um ganho de US$ 1,91 bilhĂŁo. JĂĄ o Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciaĂ§ĂŁo e amortizaĂ§ĂŁo) no perĂodo analisado, de US$ 4,374 bilhĂľes, ficou em linha com a mĂŠdia das projeĂ§Ăľes dos analistas de mercado (US$ 4,289 bilhĂľes). A receita lĂquida, de US$ 9,543 bilhĂľes, tambĂŠm veio dentro do projetado pelo mercado (US$ 9,559 bilhĂľes). O Broadcast, sistema de notĂcias em tempo real do Grupo Estado, considera que o resultado estĂĄ em linha com as projeĂ§Ăľes quando a variaĂ§ĂŁo para cima ou para baixo ĂŠ de atĂŠ 5%. (AE)

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A CNPJ 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6 Termo de Compromisso de CompensaĂ§ĂŁo Florestal NÂş 2101090503218, que entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas â&#x20AC;&#x201C; IEF, o empreendedor/compromissĂĄrio Empresa Construtora Brasil S/A, CNPJ nÂş 17.164.435/0001-74, representada na forma do estatuto social pelo Diretor Presidente, Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha, CPF nÂş 103.744.346-20, pelo Diretor de OperaĂ§Ăľes, Gilberto Tavares dos Santos, CPF nÂş 731.606.526-53 e o CorresponsĂĄvel, proprietĂĄrio da ĂĄrea destinada a ServidĂŁo Ambiental Perpetua, Matricula nÂş 12.668, Ismar Soares de Andrade, CPF nÂş 006.493.166-81. Objeto: Medida CompensatĂłria prevista no artigo 1Âş da Lei Federal nÂş 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do Decreto Federal nÂş 6.660/2008, nos termos do Parecer Ă&#x161;nico URFBios-CS nÂş 121/2018, aprovado na 21ÂŞ ReuniĂŁo ExtraordinĂĄria da CĂ˘mara TemĂĄtica de ProteĂ§ĂŁo Ă Biodiversidade e de Ă reas Protegidas â&#x20AC;&#x201C; CPB/COPAM, realizada em 27/08/2018, publicada na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, nas paginas 14 e 15 do DiĂĄrio Executivo, em 28/08/2018. Processo IEF nÂş 09000001661/17. PA COPAM nÂş 10679/2015/001/2015. Assinatura: 27 de setembro de 2018. (a) Ricardo Ayres Loschi â&#x20AC;&#x201C; Chefe Regional do IEF; (b) Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha â&#x20AC;&#x201C; CompromissĂĄrio; (c) Gilberto Tavares dos Santos â&#x20AC;&#x201C; CompromissĂĄrio; (d) Ismar Soares de Andrade â&#x20AC;&#x201C; CorresponsĂĄvel.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG $YLVR GH 5HWLÂżFDomR H 1RYD 'DWD GR 3URFHVVR /LFLWDWyULR QÂ&#x192; 3UHJmR QÂ&#x192; 0HQRU SUHoR SRU LWHP $TXLVLomR GH OHLWH 'DWD GH $SUHVHQWDomR GH (QYHORSHV H -XOJDPHQWR K PLQ GR GLD 2 (GLWDO HQFRQWUD VH QD VHGH GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO j $Y 'U 6\OYLR 0HQLFXFFL QÂ&#x17E; %DLUUR 3UHVLGHQWH .HQQHG\ RX SHOR VLWH ZZZ ODYUDV PJ JRY EU 7HOHID[ 5RGULJR 0RUHWL 3HGUR]D Âą *HUHQWH GH /LFLWDo}HV

ANDRADE GUTIERREZ CONCESSĂ&#x2022;ES S/A CNPJ/MF nÂş 03.601.314/0001-38 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130001538-6 Companhia Aberta Ata da ReuniĂŁo do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo realizada no dia 29 de Agosto de 2018. Data, Hora e Local: Aos 29 dias do mĂŞs de agosto de 2018, Ă s 10h, na sede social da Companhia, na Avenida do Contorno, nÂ° 8123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30110937. PresenĂ§a: totalidade dos membros do Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da Companhia. Presidente: Ricardo Coutinho de Sena. SecretĂĄrio: Renato Torres de Faria. Ordem do Dia: deliberar sobre a distribuiĂ§ĂŁo de dividendos intercalares. DecisĂŁo UnĂ˘nime: aprovada a proposta apresentada pela Diretoria de pagamento de dividendos intercalares no valor de R$ 34.500.000,05 (trinta e quatro milhĂľes, quinhentos mil reais e cinco centavos) equivalente a R$ 0,286627942 por aĂ§ĂŁo ordinĂĄria e R$ 0,315290736 por aĂ§ĂŁo preferencial, Ă conta de lucros acumulados apurados no balanĂ§o social levantado em 30/06/2018. Estes dividendos serĂŁo pagos atĂŠ o dia 20/12/2018 e terĂŁo como base acionĂĄria a data de 03/09/2018, inclusive, sendo negociados ex-dividendos a partir de 04/09/2018, inclusive. Conforme previsto no Â§3Âş, do artigo 31, do Estatuto Social da Companhia, tais dividendos serĂŁo referendados na Assembleia Geral OrdinĂĄria que examinarĂĄ as contas do exercĂcio social de 2018. A proposta, conforme aprovada, foi arquivada na sede da Companhia. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada pelos presentes. Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, 29 de agosto de 2018. Assinaturas: Ricardo Coutinho de Sena. Renato Torres de Faria. Paulo Roberto Reckziegel Guedes. ClĂĄudio JosĂŠ de Casto Miserani. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Renato Torres de Faria â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; 7041474 em 23/10/2018 da Empresa Andrade Gutierrez ConcessĂľes S/A, NIRE 3130001538-6 e SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

ECONOMIA CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

PESQUISA DE SATISFAÇÃO

Aeroporto Internacional de Belo Horizonte eleito o 3º melhor do Brasil Avaliação é referente ao terceiro trimestre deste ano ANA CAROLINA DIAS

O Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (Confins) obteve a terceira colocação na relação dos 20 melhores aeroportos do País. Segundo a Pesquisa de Satisfação dos Passageiros relativa ao terceiro trimestre deste ano, divulgada ontem pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o terminal alcançou a nota geral de 4,61 em uma escala de 0 a 5. Para o gerente de Operações Aeroportuária da BH Airport, Rafael Laranjeira, figurar entre os três melhores aeroportos brasileiros durante os nove primeiros meses deste ano evidencia a regularidade do trabalho realizado pela concessionária. No primeiro e segundo trimestres deste ano, o aeroporto também ficou com o terceiro lugar na pesquisa.

Ele destacou ainda que, após a entrega do Terminal 2, no final de 2016, foi observada uma melhoria contínua nos resultados da pesquisa de satisfação com os passageiros. “Os bons resultados, nos últimos trimestres, demonstram a consolidação do trabalho que vem sendo feito. São também consequências dos investimentos que temos realizado para melhorar a qualidade na prestação de serviços e na oferta de produtos tanto da BH Airport quanto dos nossos parceiros”, afirmou. A avaliação positiva também representa, na avaliação de Laranjeira, a conquista do principal objetivo da concessionária e seus parceiros de promover a satisfação dos clientes com foco na melhoria da qualidade do serviço. Ele ressalta que uma das fórmulas do sucesso

ABEAR

Demanda por voos domésticos e internacionais sobe no País em setembro São Paulo - A demanda por voos domésticos (medida em passageiros-quilômetro pagos transportados, ou RPK) cresceu 2,59% em setembro, ante igual mês de 2017, de acordo com o levantamento da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que reuniu dados de Avianca, Azul, Latam e Gol. Já a oferta doméstica de assentos (assentos-quilômetros ofertados, ou ASK) avançou 5,52% na comparação anual. Com a procura por voos domésticos aumentando em nível abaixo do verificado para a capacidade, a taxa de aproveitamento de voos domésticos caiu 2,3 pontos percentuais (p.p.) ante setembro do ano passado, chegando a 80,7%. Foram transportados 7,6 milhões de passageiros em voos domésticos ao longo de setembro, uma alta de 2,28%. A Gol manteve a liderança no mercado doméstico no mês, com participação de 34,65%, seguida pela Latam, com 32,54%. A Azul ficou com 19,28% do market share doméstico no período, enquanto a Avianca obteve uma fatia de 13,53%. Com esses resultados, no acumulado de janeiro a setembro de 2018, a demanda por transporte aéreo doméstico cresceu 4,51% frente ao observado no mesmo intervalo de 2017, enquanto a oferta subiu 4,88%. Por sua vez, o fator de aproveitamento mostrou estabilidade, com leve recuo de 0,29 p.p. em um ano, para 80,77%. Cargas - O transporte aéreo de carga pelas associadas da Abear movimentou 32,7 mil toneladas no mercado doméstico em setembro, 11,18% acima do verificado em igual mês de 2017. No mercado internacional, o

volume atingiu 24,4 mil toneladas, uma alta anual de 27,9%. De janeiro a setembro de 2018, foram 283,2 mil toneladas de carga transportadas dentro do País (+13,47% ante igual intervalo de 2017) e 209,9 mil toneladas transportadas nas rotas internacionais (+31,23%). Em setembro, a Abear recebeu mais duas associadas: MAP e Passaredo. As empresas passarão a fazer parte das estatísticas da entidade a partir de janeiro de 2019. Voos internacionais - A demanda por voos internacionais (RPK) apresentou alta de 16,02% em setembro na comparação anual, segundo levantamento da Abear, que reuniu dados de Avianca, Azul, Latam e Gol. Juntas, essas empresas abrangem cerca de 30% desse mercado. A oferta internacional (ASK), por sua vez, cresceu 22,28% na mesma base de comparação, fazendo com que a taxa de ocupação dos voos internacionais diminuísse 4,38 pontos percentuais (p.p.) no mês, para 81,16%. Ao todo, foram transportados 765,5 mil passageiros entre o Brasil e o exterior em setembro, volume 8,23% maior do que o verificado um ano antes. A Latam respondeu por 69,01% do mercado no mês passado, seguida por Azul (12,98%), Avianca (9,42%) e Gol (8,58%). Assim, nos primeiros nove meses de 2018, a demanda por transporte aéreo internacional cresceu 15,68% em comparação com o mesmo período de 2017, enquanto a oferta subiu 19,44%. Por sua vez, o fator de aproveitamento diminuiu 2,68 pontos percentuais, para 82,51%. (AE)

é a inclusão dos diversos parceiros envolvidos no atendimento ao cliente como restaurantes, lojistas e as próprias companhias aéreas na proposta da BH Airport. “Esse é o reflexo do valor e da importância de provermos, cada vez mais, um atendimento de qualidade para quem passa pelo Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. Nossos parceiros têm aderido e entendido Aeroporto, que já havia ficado em 3º lugar no primeiro e segundo trimestres, recebeu nota geral 4,61 qual é o nosso objetivo e nossa proposta e participado Internacional de BH ficou nibilidade de assentos na específicos e vemos que com a segunda colocação sala de embarque, limpeza a nossa proposta de valor junto”, explicou. no levantamento. Já na geral e conforto acústico, para proporcionar a melhor Pontos analisados - Nos avaliação dos itens sensa- o terminal conquistou o experiência em viagens para as pessoas que utilizam o itens qualidade da inter- ção de segurança nas áreas terceiro lugar. “É um bom reconheci- aeroporto tem sido reconet e wi-fi e quantidade e públicas, disponibilidade e qualidade em lanchonetes qualidade das informações mento quando olhamos nhecida pela sociedade”, e restaurantes, o Aeroporto dos painéis de voo, dispo- para alguns indicadores concluiu Laranjeira. M.I. Montreal Informática Ltda. CNPJ/MF n° 42.563.692/0001-26 - NIRE: 31.2.0955365-6 Ata de Reunião de Sócios Realizada em 27 de Novembro de 2012 Convocação: os sócios foram devidamente convocados, na forma do artigo 1.072 do Código Civil Brasileiro. Data, hora e local: 27 de Novembro de 2012, às 9:00h, na sede social da Sociedade, na Avenida Professor Magalhães Penido, nº 77, Aeroporto, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.270-383. Presença: Presentes os sócios representando 100% do capital social com direito a voto da sociedade, conforme assinaturas apostas neste ato. Composição da Mesa: Presidente: Eliezer dos Santos. Secretário: Marcos de Abreu Coutinho. Ordem do Dia: (i) transformação do tipo societário; (ii) aprovação de redação do novo Estatuto Social da Companhia; (iii) eleição do Presidente do Conselho de Administração e dos membros do Conselho de Administração; e (iv) remuneração do Presidente do Conselho de Administração e dos membros do Conselho de Administração. Deliberações: O Sr. Presidente declarou aberta a sessão, determinado, com aprovação de todos os sócios da sociedade, a discussão inicial do item (i) da Ordem do Dia, seguido pelos itens (ii), (iii) e (iv). i. Transformação. Os sócios decidiram, por unanimidade e sem ressalvas, pela alteração do tipo societário, passando de sociedade empresária limitada para sociedade por ações. A Companhia terá a denominação social de “M.I. Montreal Informática S.A.” na forma de seu Estatuto Social, objeto constante no item (ii) da ordem do dia. ii. Estatuto Social. Em seguida, os sócios aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a redação do Estatuto Social na forma do Anexo I da presente ata. iii. Conselho de Administração. Os sócios, respeitando a ordem do dia, por unanimidade e sem ressalvas, elegeram como Presidente do Conselho de Administração da Companhia a Sra. Ângela de Alvarenga Batista Barros. Os sócios decidiram ainda, por unanimidade e sem ressalvas, que ficam eleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia os Conselheiros abaixo qualificados. A Presidente e os membros do Conselho de Administração tomam posse neste ato através dos termos de posse dispostos no Anexo II da presente ata. a) Ângela de Alvarenga Batista Barros, brasileira, viúva, engenheira, residente e domiciliada na Rua Marques de Maricá, nº 190, apto. 802, Santo Antonio, Belo Horizonte/MG, portadora da carteira de identidade expedida pelo SSP/MG sob o nº M-1 119.282 e inscrita no CPF/ MF sob o nº 056.279.586-34, fica eleita Presidente do Conselho de Administração; b) Paulo Sergio de Assumpção, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco, nº 87, apto. 501, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ sob o nº 1.865.137 e inscrito no CPF/MF sob o nº 004.157.157-68, fica eleito membro do Conselho de Administração; c) Marcos de Abreu Coutinho, brasileiro, divorciado, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Nóbrega, nº 145, apto. 401, Santa Rosa, Niterói/RJ, portador da carteira de identidade expedida pelo Ministério da Aeronáutica sob o nº 185.093 e inscrito no CPF/MF sob o nº 190.512.127-04, fica eleito membro do Conselho de Administração; d) Eliezer dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador residente e domiciliado na Rua Joaquim Cardoso, nº 615, apto. 201, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ, portador de carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ sob o nº 2.344.836-8 e inscrito no CPF/MF sob o nº 069.571.967-04, fica eleito membro do Conselho de Administração; e) Júlio Henrique Asensi Marques, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Marques de São Vicente, nº 30, apto. 904, Gávea, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ sob o nº 1921223, inscrito no CPF/MF sob o nº 098.473.597-68, fica eleito membro do Conselho de Administração; f) Edenlandio de Souza Ramos, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal de bens, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Atlântica, nº 554, apto. 1.101, Leme, Rio de Janeiro/RJ, portador da carteira de identidade expedida pelo Instituto de Identificação/PA sob o nº 4.246.374 e inscrito no CPF/MF sob o nº 000.442.372-00, fica eleito membro do Conselho de Administração; e g) Américo Lobo Júnior, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, residente e domiciliado na Rua Mario Souto, nº 17, Piratininga, Niterói/RJ, portador de carteira de identidade nº 773.103, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CIC/MF sob o nº 113.552.477-72, fica eleito membro do Conselho de Administração. iv. Remuneração da Administração Conselho de Administração. Conforme previsto no artigo 152 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades por Ações), os acionistas decidiram, por unanimidade e sem ressalvas, pela aprovação da remuneração anual global dos administradores da Companhia para o exercício de 2013, no montante de até R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais), a ser distribuída pelo Conselho de Administração. O montante ora fixado compreende a remuneração dos diretores e dos membros do Conselho de Administração. v. A composição e distribuição de ações após a transformação será aquela indicada no Anexo III. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião dos sócios da qual se lavrou esta ata em forma de sumário nos termos do art. 130, § 1º, da Lei n° 6.404/76, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada no livro próprio da Companhia. Belo Horizonte/MG, 27 de Novembro de 2012. Paulo Sergio de Assumpção - Marcos de Abreu Coutinho - Edenlandio de Souza Ramos - Júlio Henrique Asensi Marques Eliezer dos Santos - Anoir Guimarães Pereira - Ângela de Alvarenga Batista Barros - Luiz Antônio dos Santos - Marcos José Arantes Nogueira - Américo Lobo Júnior - Lucia Alvarenga Batista Barros - Alexandre Marques Assumpção - Eliane Greenhalgh de Araújo Bueno - Paulo Roberto da Cunha Oliveira - Antônio Carlos Mattar da Rocha - José Luiz Buonomo de Pinho - Jefferson Brasil de Araújo - Claudio de Abreu Pimenta - Espólio de Margareth Barros Morgado Pereira, representado pela inventarianteRenata Morgado Pereira - Meri Toledano Advogado Responsável - Renato Luiz Faustino de Paula - OAB/RJ: 95.103 Anexo I - à Ata de Reunião de Sócios - Realizada em 27 de Novembro de 2012 - Estatuto Social Consolidado da M.I. Montreal Informática S.A. CNPJ/MF nº 42.563.692/0001-26 Capítulo I - Denominação, Objeto, Sede e Duração - Artigo 1º - M.I. Montreal Informática S.A. (“Companhia”) é uma companhia fechada, que se regerá por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto social a prestação de serviços de: a) tecnologia da informação, desenvolvimento, consultoria, planejamento, treinamento, integração de sistemas e soluções; b) de infraestrutura de tecnologia; de projeto, gestão, administração, operação e suporte técnico de Data-center, Help-desk, Call-center, e de rede de comunicação; c) impressão eletrônica e atividades correlatas à produção de documentos impressos, inclusive documentos oficiais de identidade e habilitação; d) processamento de imagens, digitalização, microfilmagem, armazenamento de dados, biblioteconomia, guarda e gestão documental e workflow de negócios, BPM, ECM; e) alocação de mão-de-obra técnica, locação, representação e licenciamento de software, comercialização de software e equipamentos, bem como outros serviços ligados a área de tecnologia da informação; f) fabricação, programação e desenvolvimento de programas de computador (software) e sistemas de informação, por encomenda, em regime de Fábrica de Software; g) gestão de contratos, intermediação, cobrança, terceirização de processos de negócios (BPO); h) implantação, operação e suporte a plataformas de identificação biométrica automatizadas, civis ou criminais, públicas ou privadas; e i) participação no capital de outras empresas. Parágrafo 1º - A Companhia tem sua sede no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Professor Magalhães Penido, nº 77, Aeroporto, e filiais listadas no Anexo I deste Estatuto. Parágrafo 2º - Podendo a Companhia abrir e manter outras filiais, escritórios, agências, depósitos e sucursais, em qualquer parte do território ou no exterior por deliberação do Conselho de Administração, independentemente de alteração estatutária. Artigo 3º - A duração da Companhia será por prazo indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo 4º - O capital da Companhia é de R$ 10.105.000,00 (dez milhões e cento e cinco mil reais) dividido em 4.700.000 (quatro milhões e setecentos mil) ações ordinárias, todas sob a forma nominativa, sem valor nominal. Parágrafo 1º - As ações são indivisíveis em relação à Companhia, cabendo a cada ação ordinária o direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2° É expressamente vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Artigo 5° - A Companhia fica autorizada a aumentar seu capital social até o limite de 5.000.000 (cinco milhões) de ações ordinárias, por meio de deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária. Parágrafo 1º - A Assembélia Geral deliberará acerca das condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização, que observará o artigo 170 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo 2º - A critério da Assembléia Geral, poderá ser excluído o direito de preferência nas emissões de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou por subscrição pública, nos termos estabelecidos na Lei nº 6.404/76. Parágrafo 3º - Os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento de capital, na proporção das ações que possuírem, nos termos do art. 171 da Lei nº 6.404/76. O direito de preferência será exercido dentro do prazo decadencial de 30 (trinta) dias, contados da data de deliberação da Assembléia Geral que aprovar o aumento do capital social. Capítulo III - Direito de Preferência - Artigo 6º - O acionista que a qualquer tempo receber ou solicitar de terceiros uma proposta para alienar, ceder, permutar ou de qualquer modo transferir, diretamente ou por venda indireta, no todo ou em parte, as ações de sua propriedade notificará imediatamente por escrito os demais acionistas da Companhia na forma do Artigo 7º abaixo declarando a sua intenção de vender as referidas ações. Parágrafo Único - A proposta para alienar, ceder ou permutar as ações mencionadas no caput deste artigo não será considerada, tampouco produzirá qualquer efeito, caso seja formulada com qualquer uma das hipóteses abaixo relacionadas. a) Caso inclua qualquer forma de contraprestação pelas ações que não um pagamento em dinheiro, exceto no caso de permuta por ações de emissão de companhia aberta, com ações negociadas em bolsa de valores, sendo certo que em qualquer outra hipótese, a contraprestação deverá ser o pagamento de certa quantia em moeda corrente nacional; e b) Caso inclua qualquer condição cujo cumprimento aos demais acionistas da Companhia seja ilegal ou impossível. Artigo 7º A notificação mencionada no caput do Artigo 6º deverá encaminhar uma cópia da aludida proposta, bem como informar as condições ofertadas pelo terceiro, incluindo os seguintes dados: a) o nome e a qualificação do proponente; b) a quantidade e a espécie das ações objeto da proposta; c) o preço proposto pelas ações (em moeda corrente nacional) ou, alternativamente, a quantidade, espécie e classe das ações de emissão de companhia aberta que se pretende oferecer em permuta; d) a forma de pagamento do preço proposto; e e) qualquer outra condição relevante da proposta. Artigo 8º - Uma vez recebida a notificação de alienação de ações, os demais acionistas da Companhia terão o direito de preferência para adquirir as ações de emissão da Companhia de propriedade do acionista vendedor - no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias contados do recebimento da respectiva notificação - de acordo com a proporção de suas respectivas participações no capital da Companhia, excluída a participação do acionista vendedor, pelo mesmo preço para pagamento à vista e demais condições oferecidas ao acionista vendedor pelo proponente. Parágrafo 1º - A falta de notificação ao acionista vendedor por qualquer dos demais acionistas no prazo fixado no caput deste artigo será considerada como renúncia ao exercício do respectivo direito de preferência. Parágrafo 2º - Decorrido o prazo para manifestação da aceitação ao exercício do direito de preferência, deverá o acionista vendedor, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, notificar por escrito a todos os demais acionistas que demonstraram interesse em exercer o direito de preferência, informando a quantidade de ações ofertadas que caberá a cada um deles pela regra de proporção prevista no caput deste Artigo 8º. Parágrafo 3º - Na hipótese em que um ou mais dos demais acionistas renuncie(m) (expressa ou tacitamente) a seu(s) respectivo(s) direito(s) de preferência à aquisição do lote de ações que lhe(s) couber, estas ações deverão, através de uma segunda notificação, ser oferecidas novamente aos acionistas que exerceram seus direito(s) de preferência na forma deste artigo, devendo a segunda notificação conter a quantidade total das ações que não foram objeto de exercício de direito de preferência, bem como o número total das ações referentes os acionistas que exerceram o direito de preferência têm direito a adquirir. Parágrafo 4º - O direito de preferência sobre as ações que não foram objeto do exercício do direito de preferência conforme dispõe no Parágrafo 3º deste artigo somente poderá ser exercido sobre a totalidade das mesmas. Parágrafo 5º - Caso mais de um acionista demonstre interesse na aquisição das ações na forma do parágrafo anterior, cada acionista terá obrigação de adquirir as ações na proporção de sua participação no número total de ações da Companhia, excluídas as participações do acionista vendedor e dos acionistas que não exerceram seus direitos de preferência. Parágrafo 6º - Cada um dos acionistas notificados na forma do Parágrafo 3º deste artigo para o exercício do direito de preferência, deverá responder ao acionista vendedor, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias contados da data do recebimento da segunda notificação, indicando: i. que deseja exercer o direito de preferência sobre a totalidade das ações restantes; ii. que deseja renunciar a seu direito de preferência sobre as ações restantes; Parágrafo 7º - A ausência de resposta no prazo previsto acima, será entendida como renúncia ao direito de preferência sobre as ações restantes, implicando na decadência desse direito, não sendo permitida a cessão, a qualquer tempo, do direito de preferência sobre essas ações a quem quer que seja. Parágrafo 8º - É ineficaz o exercício do direito de preferência para a aquisição de apenas parte do lote de ações vendidas. Artigo 9º - Findos os procedimentos estabelecidos nos Artigos 7º e 8º acima, o acionista vendedor deverá alienar as ações objeto de proposta aos acionistas que exerceram os seus respectivos direitos de preferência à aquisição das ações e, eventualmente, das ações restantes, objeto de segunda oferta, nas condições constantes da proposta do terceiro interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Artigo 10º - Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias fixado no Artigo 8º, caso nenhum dos acionistas tenha exercido o seu direito de preferência, ou o tenha exercido em parte na forma do Artigo 7º o acionista vendedor estará liberado para vender suas ações ao terceiro interessado, por preço idêntico e em condições não mais favoráveis que aquelas constantes da proposta dele recebida. Parágrafo 1º - A transferência prevista neste artigo deverá ser efetivada no prazo de até 10 (dez) dias contados do final do prazo para pagamento das ações fixado na proposta. Parágrafo 2º - Caso a aquisição e transferência das ações não ocorra dentro do prazo estabelecido no parágrafo acima, o procedimento previsto no Artigo 7º deverá ser reiniciado. Artigo 11 – Fica expressamente estabelecido que a alteração de quaisquer dispositivos previstos neste Capítulo III, Artigos 6º ao 11 e seus respectivos parágrafos, dependerão da aprovação de 75% (setenta e cinco por cento) das ações de emissão da Companhia. Artigo 12 – No caso de falecimento de acionista, será assegurado ao seu cônjuge, assim como aos seus herdeiros necessários, a faculdade de o substituir na qualidade de acionista da Companhia ou de resgatar as ações da Companhia, apurando-se o valor com base no patrimônio líquido estabelecido em balanço especial levantado na data do evento. Parágrafo 1º A substituição de que trata o caput do presente artigo se presumirá caso em 90 (noventa) dias não haja manifestação

do cônjuge e/ou dos herdeiros necessários requerendo o resgate das ações. Artigo 13 – Não se aplicam as disposições do direito de preferência, objeto deste Capítulo III, a doações e/ou transferências a título gratuito ou por sucessão das ações da Companhia aos herdeiros necessários dos acionistas, sendo dispensada, inclusive, a anuência dos demais acionistas para esta transferência. Capítulo IV - Administração - Normas Gerais - Artigo 14 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria, cujos membros serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de termo de posse no livro de atas das reuniões dos seus respectivos órgãos. Parágrafo 1º - A remuneração dos administradores da Companhia será anualmente fixada pela Assembleia Geral. Parágrafo 2º - Os administradores eleitos assinarão termo de posse nos 30 (trinta) dias seguintes a respectiva nomeação. Parágrafo 3º - Expirado o prazo de gestão para o qual foram eleitos, permanecerão os administradores no exercício dos seus respectivos cargos e funções até a eleição e posse dos seus sucessores. Conselho de Administração - Artigo 15 - O Conselho de Administração será composto por um mínimo de 5 (cinco) e um máximo de 7 (sete) membros, eleitos pela Assembléia Geral, observado o disposto no Parágrafo 1º do Artigo 4º deste Estatuto, com mandato unificado de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Artigo 16 - O Conselho de Administração terá um Presidente escolhido pela Assembléia que eleger os membros do órgão por maioria dos presentes. Artigo 17 - No caso de vaga no cargo de Presidente do Conselho de Administração, será ele substituído por outro Conselheiro, escolhido pelos membros remanescentes, ou, na falta desta escolha, pelo membro de maior idade, até a realização da Assembléia Geral que será convocada, imediatamente, para preenchimento do cargo. Artigo 18 - As reuniões do Conselho de Administração serão realizadas sempre que necessário, oportuno e conveniente, podendo ser convocadas pelo Presidente ou por qualquer outro membro do Conselho de Administração, mediante notificação por escrito (através de carta, telegrama, fac-símile, correio eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação com comprovante de recebimento) enviada aos outros membros, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, contendo o dia, hora e local da reunião, a ordem do dia e material necessário à tomada de decisões informadas, objeto da ordem do dia. Parágrafo 1º – As reuniões do Conselho de Administração somente se instalarão com a presença da maioria de seus membros e, salvo as hipóteses de quorum qualificado estabelecidas neste Estatuto, as deliberações serão tomadas pela maioria dos membros presentes, cabendo 1 (um) voto a cada um dos conselheiros. Parágrafo 2º – Estando presentes à reunião todos os membros do Conselho de Administração, estes poderão, se assim o desejarem, dispensar o aviso de convocação prévia, bem como acrescentar outros assuntos à ordem do dia proposta. Para os efeitos deste Parágrafo, será considerado presente um membro do Conselho de Administração representado na reunião por procuração por outro membro. Parágrafo 3º – Uma vez instaladas, as reuniões do Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho, que convidará um dos presentes ou o advogado da Companhia para secretariar os trabalhos. Parágrafo 4º – O membro do Conselho de Administração ausente à reunião pode fazer-se representar por outro membro, mediante apresentação de procuração específica para a reunião em pauta, que deverá conter o voto do membro do Conselho de Administração ausente e sua fundamentação. Parágrafo 5º – Os Conselheiros poderão participar das reuniões do Conselho de Administração por meio de conferência telefônica, videoconferência ou outro meio de comunicação eletrônica, e serão considerados presentes à reunião. A confirmação de seu voto por escrito deverá ser encaminhada ao Presidente do Conselho de Administração após o término da respectiva reunião, por carta, fac-símile ou correio eletrônico, ficando o presidente da reunião investido de poderes para assinar a respectiva ata de Reunião do Conselho de Administração em nome do conselheiro que não esteja fisicamente presente. Parágrafo 6º – As deliberações do Conselho de Administração serão lavradas no Livro de Atas do Conselho de Administração, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quórum requerido para a deliberação. Sempre que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros, seus extratos serão arquivados no registro do comércio e publicados. Artigo 19 - Compete ao Conselho de Administração: (a) deliberar e aprovar a abertura e fechamento de filiais, independentemente de alteração estatutária. (b) exercer os poderes e atribuições que a lei lhe confere, no sentido de assegurar o funcionamento da Companhia (c) apreciar e deliberar acerca dos resultados apresentados periodicamente pela Companhia; (d) fixar a orientação geral dos negócios sociais; (e) eleger os Diretores da Companhia; (f) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e sobre atos da administração, e praticar quaisquer outros atos necessários ao exercício de suas funções; (g) destituir, a qualquer tempo, os Diretores da Companhia; (h) convocar as Assembléias Gerais dos acionistas nas hipóteses previstas em lei e no Estatuto Social; (i) aprovar orçamentos, plano de operações e planos de investimentos anuais, bem como quaisquer alterações dos mesmos; (j) manifestar-se sobre o relatório de administração, as demonstrações financeiras, as contas da Diretoria, a proposta de destinação do resultado do exercício e o parecer dos auditores externos independentes; (k) autorizar as operações e contratos, sempre que o valor do contrato ou de uma série de contratos conexos que não estejam previstos no Orçamento exceder o valor correspondente a 10% da Receita Líquida do exercício fiscal anterior; (l) autorizar a aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis integrantes do ativo permanente da Companhia, direito e obrigações, bem como autorizar a prestação de garantias; (m) escolher e destituir auditores independentes, ressalvado o disposto no § 2º do artigo 142 da Lei das S.A.; (n) aprovar aumento de capital dentro do limite do capital autorizado; (o) submeter à Assembléia Geral proposta de aumento de capital, acima do limite do capital autorizado, e de reforma do Estatuto Social; (p) aprovar a assunção de obrigações de natureza financeira pela Companhia, por meio de qualquer ato ou negócio jurídico, incluindo, sem limitação, contratos de mútuo, de financiamento, emissão de títulos de crédito e de quaisquer títulos que possam, ainda que subsidiariamente, representar uma obrigação de pagamento da Companhia, em um negócio ou contrato, ou em uma série de negócios ou contratos relacionados que não estejam previstas no Orçamento e excedam 5% (cinco por cento) da Receita Líquida do exercício anterior; (q) declarar dividendos intermediários ou intercalares e deliberar sobre o pagamento de juros sobre o capital próprio, nos termos do artigo 204, § 2º, da Lei das S.A.; (r) aprovar a estrutura organizacional da Companhia; (s) autorizar a prática de atos gratuitos em benefício de terceiros, empregados ou da comunidade tendo em vista as responsabilidades sociais da Companhia; e (t) resolver os casos omissos e exercer outras atribuições estabelecidas por normas legais e infralegais. Parágrafo 1º - Será necessário o voto afirmativo de 3 (três) membros do Conselho de Administração de um total de 5 (cinco), ou de 4 (quatro) de um total de 7 (sete), para aprovação das matérias relacionadas nos itens (e), (i), (k), (l), e (h). Parágrafo 2º - É vedada à administração da Companhia a utilização da faculdade constante do Parágrafo Único do Artigo 122 da Lei nº 6.404/76, devendo o pedido de recuperação judicial ou a confissão de falência ser previamente autorizado pela Assembléia Geral, convocada para esse fim. Diretoria Artigo 20 - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 10 (dez) diretores sem designação específica, com amplos e iguais poderes de representação da Companhia. Os Diretores, acionistas ou não, serão eleitos pelo Conselho de Administração para um mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo Único – Os Diretores ficam dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. Artigo 21 - Ocorrendo vaga em cargo da Diretoria, será convocada uma reunião do Conselho de Administração, na qual deverá ser eleito um novo membro que completará o prazo de mandato do Diretor substituído. Artigo 22 - A Diretoria terá os poderes de administração previstos em Lei e neste Estatuto. Artigo 23 Os atos abaixo relacionados poderão ser praticados pelos Diretores sem o consentimento prévio do Conselho de Administração: (a) executar as rotinas de administração diária da Companhia, incluindo financeiro, contábil, fiscal e operacional; (b) a assinatura de correspondência de rotina e o endosso de cheques exclusivamente para depósito em conta bancária da Companhia; (c) o endosso de títulos a serem recebidos pela Companhia; (d) a instrução a estabelecimento de crédito para fins de cobrança e protesto de títulos; (e) o pagamento das dívidas contraídas em função do desenvolvimento do empreendimento objeto da Companhia, dentro dos critérios e limites estabelecidos no Orçamento; (f) a nomeação de procuradores para a prática dos atos acima; e (g) contratar empréstimos ou financiamentos de qualquer espécie, até o limite global de 5% (cinco por cento) da receita líquida anual apurada no exercício fiscal anterior em uma única operação ou em operações sucessivas. (h) movimentar contas em bancos e instituições financeiras. Artigo 24 - A Companhia se obrigará pela assinatura; (i) de 2 (dois) Diretores agindo em conjunto; ou (ii) 1 (um) Diretor em conjunto com um procurador, observado o disposto no Parágrafo 1º abaixo. Parágrafo 1º – As procurações serão sempre outorgadas pelo Diretor Executivo e um Diretor, agindo conjuntamente, sendo que os instrumentos de mandato conterão os poderes outorgados ao mandatário e, excetuados os outorgados para ações judiciais e processos administrativos, seu prazo de duração não excederá a um ano. Parágrafo 2º – A Companhia poderá ainda ser representada por apenas um Diretor ou um Procurador nos seguintes casos: (i) Quando o ato a ser praticado impuser representação singular, a Companhia será representada por qualquer diretor ou procurador com poderes especiais; (ii) contratação de empregados ou prestadores de serviços pessoas naturais autônomas, por prazo determinado, sem vinculação trabalhista; (iii) receber e/ou dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia; (iv) assuntos de rotina perante os órgãos públicos federais, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista, certificações digitais; (v) assinatura de correspondência sobre assuntos rotineiros; (vi) endosso de instrumentos destinados a cobrança ou depósito em nome da Companhia; (vii) representação da Companhia em juízo. Artigo 25 - A Diretoria deverá, até o dia 30 de novembro de cada ano, apresentar ao Conselho de Administração, proposta para o orçamento para o exercício seguinte. Parágrafo 1º – No mesmo prazo, caberá à Diretoria, atuando como órgão colegiado, aprovar uma proposta de Plano Anual de Investimento, a ser submetido ao Presidente do Conselho de Administração, a quem caberá convocar reunião do Conselho de Administração, em prazo não superior a 15 (quinze) dias, para que o Conselho de Administração aprove, “ad referendum” da Assembléia Geral, a proposta apresentada pela Diretoria. Não havendo manifestação do Conselho de Administração até o final do referido prazo, considerar-se-á aprovado pelo Conselho de Administração. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 26 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, que não terá funcionamento permanente, composto de 03 (três) membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela Assembléia Geral, sendo permitida a reeleição, somente sendo instalado a pedido de acionistas para o exercício social respectivo. Artigo 27 - O Conselho Fiscal terá as atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.404/76. Capítulo VI - Assembléias Gerais - Artigo 28 - As Assembléias Gerais serão ordinárias ou extraordinárias. As Assembléias ordinárias realizar-se-ão nos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social, e as extraordinárias sempre que os interesses sociais exigirem. Parágrafo Único – Compete privativamente à Assembléia Geral Extraordinária regular os termos e condições da política de participação nos lucros e opção de compra de ações da Companhia por seus administradores ou demais funcionários. Artigo 29 - As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, em sua ausência, por qualquer dos membros de tal órgão, que escolherá, dentre os acionistas presentes, o Secretário dos trabalhos. No caso de impedimento ou ausência dos membros do Conselho de Administração, os acionistas presentes escolherão o Presidente “ad hoc”. Parágrafo 1º – A convocação, instalação e deliberação das Assembléias Gerais obedecerão as disposições deste Estatuto e as disposições legais em vigor. Parágrafo 2º - A convocação para as Assembléias Gerais poderá ser feita, em acréscimo à convocação feita nos termos do art. 124 da Lei nº 6.404/76, por meio de correio eletrônico e carta com aviso de recebimento, ambos endereçados aos acionistas nos endereços cadastrados na Companhia. Artigo 30 - As deliberações das Assembléias Gerais serão tomadas por maioria absoluta de votos, com exceção da regra estabelecida no Artigo 11. A validade de toda e qualquer alteração deste Estatuto estará condicionada à observância do disposto no Parágrafo 1º do Artigo 4º acima. Capítulo VII - Exercício Social - Artigo 31 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Balanços mensais e final e a demonstração do resultado do exercício perda serão preparados e encerrados, de acordo com a Lei. Artigo 32 - O lucro líquido apurado terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva de legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas; e c) o saldo terá a destinação que vier a ser determinada pela Assembléia Geral. Parágrafo Único – A Assembléia Geral poderá determinar a retenção de todo o lucro, desde que não haja oposição de pelo menos dois quintos dos votos dos acionistas presentes. Capítulo VIII - Liquidação Artigo 33 - A Companhia se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em Lei, competindo a Assembléia Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger o liquidante. CAPÍTULO IX - Acordo de Acionistas Artigo 34 - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados na sua sede que tenham por objeto qualquer das matérias previstas no Artigo 118 da Lei nº 6.404/ 76. Caberá ao Presidente da Assembléia Geral declarar a invalidade de voto proferido contra disposição expressa de acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, sempre com o intuito de assegurar a execução específica das obrigações assumidas em acordo de acionistas. Belo Horizonte/MG, 27 de Novembro de 2012. PAULO SERGIO DE ASSUMPÇÃO - MARCOS DE ABREU COUTINHO - EDENLANDIO DE SOUZA RAMOS - JÚLIO HENRIQUE ASENSI MARQUES - ELIEZER DOS SANTOS - ANOIR GUIMARÃES PEREIRA - ÂNGELA DE ALVARENGA BATISTA BARROS - LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS - MARCOS JOSÉ ARANTES NOGUEIRA - AMÉRICO LOBO JÚNIOR - LUCIA ALVARENGA BATISTA BARROS - ALEXANDRE MARQUES ASSUMPÇÃO - ELIANE GREENHALGH DE ARAÚJO BUENO - PAULO ROBERTO DA CUNHA OLIVEIRA - ANTÔNIO CARLOS MATTAR DA ROCHA - JOSÉ LUIZ BUONOMO DE PINHO - JEFFERSON BRASIL DE ARAÚJO - CLAUDIO DE ABREU PIMENTA - ESPÓLIO DE MARGARETH BARROS MORGADO PEREIRA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE RENATA MORGADO PEREIRA - MERI TOLEDANO - Advogado Responsável - Renato Luiz Faustino de Paula - OAB/RJ: 95.103- Junta Comercial do Estado de Minas Gerais-Certifico que este documento faz parte integrante do processo arquivado em 28/11/ 2013 sob o número 3130010613-6 não podendo ser usado separadamente - Protocolo 139103449 - Marinely de Paula Bonfim - Secretária Geral.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

ELEIÇÕES

Congresso terá renovação elevada Para novo deputado federal de Minas, brasileiros buscam mudanças no meio político MARA BIANCHETTI

Eleito deputado federal por Minas Gerais, Lucas Gonzalez, do partido Novo, está entre as promessas de renovação do Congresso Nacional. Um dos herdeiros da empresa mineira de logística Transpes, o empresário é iniciante na política e quer levar os aprendizados que absorveu durante os seis anos que esteve na administração da companhia fundada pelo avô, para a gestão pública. “Desejo prestar, de alguma forma, meu serviço a Minas Gerais e ao Brasil. Muito do que aprendi na Transpes nos últimos anos é totalmente aplicável na administração pública. Pretendo gerar a mudança pelo exemplo e fazer uma gestão eficiente e enxuta, iniciando o trabalho de disrupção do sistema, como tanto anseia a sociedade”, adiantou. Para Gonzalez, a prova de que os brasileiros desejam a mudança no meio político e estão, aos poucos, aprendendo a escolher melhor seus representantes foram os altos índices de renovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em 2018. Dos 513 deputados eleitos no último dia 7 de outubro, 243 não ocupam uma cadeira atualmente, o que proporcionou o maior índice de renovação da Câmara dos Deputados

dos últimos 20 anos: 47%. Já no caso do Senado, das 54 vagas disputadas, 46 serão ocupadas por novos nomes, indicando uma renovação de mais de 85% – a maior da história. “Esse alto índice de renovação traz, inclusive, maiores possibilidades de diálogos. Pois, apesar das diferenças partidárias e ideológicas, todos os parlamentares têm objetivos em comum, como o fim da corrupção, uma educação mais sólida e de maior qualidade, um País sem violência e com geração de emprego. A forma de chegar a esses pontos talvez seja diferente, mas todos querem o mesmo futuro para o Brasil”, avaliou. Para isso, no entanto, o deputado eleito admitiu que também serão grandes os desafios. No âmbito federal ele citou as questões da Previdência, da segurança, tributária e a retomada do crescimento econômico do País. Já na esfera estadual, ele disse acreditar que o maior desafio talvez seja colocar as contas em dia e retomar o equilíbrio fiscal do Estado. Representatividade - “Minas perdeu um pouco da representatividade no cenário eleitoral nos últimos anos. Precisamos resgatar essa posição, afinal, estamos falando do segundo

ALISSON J. SILVA

colégio eleitoral do País. Isso aconteceu porque questões como qualidade, segurança e caráter foram colocadas de lado, ao mesmo tempo em que tivemos antagonismo ideológico entre os governos estaduais e federais. Agora, caso o que as pesquisam indicam realmente aconteça, teremos um governador e um presidente com propostas e ideias alinhadas”, disse o deputado eleito se referindo, respectivamente a Romeu Zema (Novo) e Jair Bolsonaro (PSL), que lideram as pesquisas para o segundo turno da eleição para governador de Minas Gerais e presidente da República. Entre as principais bandeiras de Gonzalez estão a educação e a empregabilidade. Neste sentido, ele destacou que ainda são temas abordados de forma muito distantes no Brasil e que pretende, enquanto deputado federal, colaborar para a mudança e a flexibilização das atividades. “As escolas hoje se limi- Gonzalez propõe levar o empreendedorismo às escolas tam a conseguir bons índices de aprovação no vestibular e junto ao MEC (Ministério da Educação). Precisamos ampliar essa atuação, levar noções de empreendedorismo e ensinar aos jovens coisas básicas como elaborar um currículo e se À frente da disputa pelo governo mineiro, com 67% portar em uma entrevista de dos votos válidos segundo a mais recente pesquisa emprego”, exemplificou. Ibope, o candidato do Novo ao Palácio da Liberdade, Romeu Zema, voltou a faltar em um debate com seu rival, Antonio Anastasia (PSDB), na manhã de ontem. Por meio de nota, Zema afirmou que preferirá o corpo a corpo com o eleitorado nesta última semana de campanha. “Ampliarei o contato direto com os eleitores através de visitas e reuniões nas diversas regiões de nosso Estado”, declarou o empresário. Porém, a agenda divulgada ontem pela assessoria de Zema previa apenas gravação de programa eleitoral. Com a ausência do adversário no debate, organizado pela Rádio CBN, Anastasia foi entrevistado. “É um desrespeito ao eleitor (a falta de Zema). O debate é onde o candidato se expõe aos jornalistas e ao eleitor”, disse Anastasia, que registrou 33% das intenções do eleitorado mineiro, entre os votos válidos, na pesquisa Ibope divulgada na última terça-feira. O senador tucano afirmou esperar que ausências em debates não se tornem prática comum em eleições. “Debate é fundamental, porque é onde as ideias são trocadas, senão a campanha fica unilateral. É fundamental que haja o contraponto”, disse Anastasia. Na entrevista à CBN, o senador afirmou ainda que será necessário que o PSDB “ressurja”, após Geraldo Alckmin ter ficado em quarto lugar na eleições presidenciais e a sigla ter perdido parte considerável da sua bancada no Congresso. “Mudança de nome é o menos é importante, mas sim qual será o comportamento do partido diante de assuntos em que ficou desgastado”, disse o tucano, confirmando que a sigla se reunirá para se reorganizar após o segundo turno das eleições 2018. Anastasia também defendeu enxugamento de máquina pública, por meio de cortes de cargos e unificação de secretarias. E defendeu programas de habitação, mas afirmou que, por conta da situação financeira de Minas Gerais, não poderia, em um primeiro momento, ampliar o combate ao déficit habitacional no Estado. (AE)

Zema volta a faltar em debate com Anastasia

LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FERNANDO JOSE CERELLO G. PEREIRA, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 844, com escritório à Al. Santos, 787, 13º andar, Cj. 132. Jardim Paulista, São Paulo/SP, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário ITAÚ UNIBANCO S/A, doravante designado VENDEDOR, inscrito no CNPJ sob n° 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n° 100, Torre Olavo Setúbal, na Cidade de São Paulo/SP, nos termos Instrumento Particular nº 10129431400, datado de 15ͭ04ͭ2014, no qual figuram como Fiduciantes MARIA DAS GRAÇAS FERRAZ NUNES, brasileira, gerente de vendas, RG nº CI-M-3.274.043 SSP/MG, com CPF/MF sob o nº 789.891.916-53, e seu marido WALKER JOSÉ TEIXEIRA NUNES, brasileiro, taxista, RG nº CI-M-2.150.340 SSP/MG e do CPF/MF sob o nº 534.048.666-49, casados sob o regime da comunhão parcial de bens, residentes e domiciliados na Rua Antônio Scalzo, nº 128, Apto 101, Santa Amélia, Belo Horizonte/MG. CEP: 31550-620, levará a PÚBLICO LEILÃO de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 12 de novembro de 2018, às 15:30 horas, à Alameda Santos, nº 787, 13º andar, Cj. 132 - Jardim Paulista em São Paulo/SP, em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 301.238,82(trezentos e um mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavo), o imóvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário: Imóvel da Matrícula nº 111.700 do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG:Apartamento nº 101, Condomínio Edifício Limóges, situado na Rua Antonio Scalzo, nº 118, bairro Santa Amélia, Belo Horizonte/MG, com 72,39m2 de área útil coberta; 21,80m² de área privativa descoberta; 63,9152m² de área real de uso comum; 168,4552m² de área total real; com direito a 01 vaga no estacionamento coberto com 10,35m². Cadastro Municipal nº: 305130 25 002-8. Obs: Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 26 de novembro de 2018, no mesmo horário e local, para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 212.928,28 (duzentos e doze mil novecentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos). Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site www.megaleiloes.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do www.megaleiloes.com.br, respeitado o lance inicial e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes no auditório do leilão de modo presencial, na disputa pelo lote do leilão. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que o imóvel se encontra, e eventual irregularidade ou necessidade de averbação de construção, ampliação ou reforma, será objeto de regularização e os encargos junto aos órgãos competentes por conta do adquirente. O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão. O arrematante pagará no ato, à vista, o valor total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. O edital completo encontra-se disponível no site do leiloeiro www.megaleiloes.com.br, o qual o participante declara ter lido e concordado com os seus termos e condições ali estabelecidos. O horário mencionado neste edital, no site do leiloeiro, catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação, consideram o horário oficial de Brasília/DF. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.

(11) 3149-4600

www.megaleiloes.com.br

Ameaças de coronel são investigadas Brasília - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou ontem que a Polícia Federal instaurou na última terça-feira (23) inquérito para apurar as ameaças feitas à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, pelo coronel da reserva do Exército Carlos Alves, que a chamou de “salafrária”, “corrupta” e “incompetente” Depois de a Segunda Turma do STF pedir uma apuração do caso, a Procuradoria-Geral da República solicitou a abertura de inquérito à PF ainda na terça-feira. Segundo Jungmann, já são quatro inquéritos instaurados para apurar ameaças feitas à presidente do TSE. Também na terça-feira, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, pediu ao Ministério Público Militar que investigue o vídeo do coronel da reserva. Nele, Alves diz: “Olha aqui, Rosa Weber, não te atreve a ousar aceitar essa afronta contra o povo brasileiro, essa prova indecente do PT de querer tirar Bolsonaro do pleito eleitoral, acusando-o de desonestidade, de ser cúmplice numa campanha criminosa fraudulenta com o WhatsApp para promover notícias falsas.” O autor do vídeo ainda chamou o STF de tribunal de “canalhas” e “vagabundos”, e afirmou não aceitar um resultado nesta eleição que não seja a vitória do candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL). Em entrevista a jornalistas, Jungmann também comentou que a PF já abriu, desde o início do processo eleitoral, um total de 2007 inquéritos. Nove pessoas que compartilharam fotos ou vídeos do momento em que votavam durante o primeiro turno das eleições gerais, realizadas no último dia 7, ou que fizeram ameaças contra candidatos à Presidência da República tornaram-se alvo da Operação Olho de Lince, deflagrada ontem pela PF. Identificados graças a técnicas que permitem a análise e a comparação de características corporais, tais como cicatrizes, manchas e proporções físicas, os suspeitos são investigados por violação do sigilo do voto e incitação à prática de crimes. “Começaram a surgir, na internet, ameaças a candidatos ou a eleitores. Isso é crime e as pessoas não podem se iludir pensando que, por estarem por trás de um teclado e um monitor ou de um celular, vão sair incitando a prática de crimes e ficar impunes”, declarou o delegado federal Flávio Coca, chefe do Serviço de Operações Especiais da Polícia Federal, sem identificar os candidatos a quem as ameaças foram dirigidas. O delegado disse que as pessoas se enganam ao achar que, na internet, elas estão anônimas. “Hoje, a PF foi cumprir mandados de busca e apreensão nas casas de algumas pessoas (investigadas)]”, disse Coca, explicando que a corporação não revelaria os nomes dos suspeitos para preservar a integridade física dos mesmos. (AE/ABr)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

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INTERNACIONALIZAÇÃO

Guia apresenta Minas Gerais para o mundo Pela primeira vez, livro será lançado no exterior em novembro, dia 7, em Xangai, e dia 12, em Dubai DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

A 10ª edição do Minas Gerais Business Guide (Minas Guide) será lançada dia 30 de outubro, em evento na Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), na Capital. Pela primeira vez o guia será lançado no exterior, dia 7 de novembro, em Xangai, e dia 12 de novembro, em Dubai. A novidade é comemorada pela presidente do Conselho Empresarial de Relações Internacionais da ACMinas e coordenadora do Projeto Internacionaliza BH, Mônica Cordeiro. O lançamento inclui uma jornada de negócios. Quinze empresas mineiras selecionadas através de um chamamento público pela ACMinas vão formar uma comitiva e terão encontros de negócios e visitas técnicas nas duas cidades. “Trabalhamos em conjunto com o Itamaraty para fazer as ações de promoção comercial. Começamos por esses dois países primeiro pelas grandes oportunidades que eles oferecem e porque temos um material

raro em árabe e mandarim. Isso facilita muito a entrada nesses territórios. O Minas Guide, da maneira como é feito, ainda é uma iniciativa única no Brasil. Minas é o único estado que se apresenta dessa forma. Agora estamos em sete idiomas. Um livro em inglês e a mesma publicação em mais seis línguas no site: italiano,

Quinze empresas mineiras selecionadas através de um chamamento público pela ACMinas vão formar uma comitiva espanhol, francês, árabe, mandarim, além do inglês e do português”, explica Mônica Cordeiro. A nova edição atualiza dados da economia mineira, apresenta as regiões e dá destaque ao modo de fazer negócios dos empresários mineiro e a cultura e história do Estado. Também é possível acessar a versão através de dispositivos móveis e baixar o arquivo em PDF. O Sul de Minas é a região destaque dessa edição. Serão distribuídos

1,5 mil exemplares físicos. “É um grande desafio apresentar toda a riqueza e diversidade de Minas Gerais em pouco mais de 100 páginas. Sabemos que quem não mostra o seu território sequer entra na competição global e nós queremos dar um passo além. Entendemos que a Ásia oferece um número gigante de oportunidades e que esses mercados exigem relacionamento e confiança. Por isso é tão importante estarmos lá, construirmos essa relação”, pondera a presidente do Conselho Empresarial de Relações Internacionais da ACMinas. Participantes - Entre as empresas que vão para a viagem, que vai acontecer entre os dias 4 e 14 de novembro, duas já têm processos de internacionalização consolidados e atuam nesses mercados: o grupo Martini Saback, do setor de construção civil, que já atua em Oman e nos Emirados Árabes; e o Grupo Serpa, do setor de logística, e opera empresas nos Estados Unidos e China. Elas têm um trabalho de âncora e estão ajudando a preparar as no-

EMPREENDEDORISMO

Chef N´Boss lança produtos que enaltecem a culinária mineira DA REDAÇÃO

A Chef N´Boss, empresa mineira produtora de molhos e temperos, usa condimentos de várias partes do mundo. Tem a salsa argentina, o chutney indiano, a pimenta vermelha temperada ao estilo tailandês, o molho picante baseado nas buffalo wings american e outros. Agora, duas novidades prestes a sair do forno vão realçar a mineiridade da marca. São os molhos à base de goiabada caipira e outro de café arábica artesanal. Os dois juntam-se ao barbecue mineiro (com pimenta biquinho e cachaça curtida em barril de carvalho, lançado em 2015) para formar o tripé de molhos genuinamente mineiros. “Fazemos molho do mundo inteiro, mas estamos resgatando a nossa origem com uma linha só com produtos da terrinha”, informa uma das sócias, Carol Boss. Os molhos da Chef N´Boss, segundo a autodefinição, foram criados para “reinventar receitas e criar produtos inusitados, fugir da mesmice na cozinha e proporcionar mais sabor à vida”. E eles conseguiram, muito graças ao apoio do Sebrae Minas, de quem buscaram apoio após a criação da empresa, em 2014. A partir dali o Sebrae Minas, por meio de consultorias especializadas, em uma junção dos programas Origem Minas e Sebrae Minas Design, contribuiu decisivamente para a criação da marca e embalagens, definição de origem, site & e-commerce,

boas práticas e acesso a feiras. Após vincular-se ao Sebrae, a Chef N´Boss experimentou um salto, não apenas de qualidade, mas também econômico. Passou de 490 unidades para as atuais 12.000, com previsão de chegar a 16.000 até o final do ano. O molho barbecue virou um sucesso mundial e, claro, caiu no gosto do brasileiro também. “Porém, nenhum outro no Brasil traz a brasilidade e mineiridade que nossa linha de barbecue”, diz Carol Boss. Os molhos são criados pelo chef Kiki Ferrari, cujas receitas unem os melhores insumos da clássica culinária mineira. E até as embalagens são inovadoras: garrafinhas de 160 ml, tipo àquelas de whisky. Os barbecues mineiros sairão em embalagens de plástico reciclável de 240ml. A empresa surgiu a partir de um desejo pessoal de Carol Boss por alimentos que fossem mais “molhados” e com mais sabor. “Não se achava nas gôndolas um molho de verdade, com sabor do ´feito em casa´ e se a gente quisesse algo diferente, tinha que preparar em casa”, conta. Em 2014, ela conheceu o chef Ferrari e o convenceu a criar receitas de molhos para se ter em casa. Para transformar a ideia em negócio, chamaram outra amiga que já era empreendedora, Adriana Horst, que assumiu a parte administrativa. Nascia a Chef N´Boss, sempre apoiada pelo Sebrae. “Procuramos o Sebrae bem no início da empresa, já em busca de soluções para embalagem, layout e

rótulos. E nunca deixamos de procurá-lo ao longo dos anos, sempre em busca de soluções”, revela. O futuro é saboroso, acreditam os três sócios e os 18 empregados (oito diretos e 10 indiretos) da fábrica, situada em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. “Não há nada no mercado igual ao que fazemos”, garante Carol Boss, que acrescenta: “A vida está cheia de oportunidades e buscamos sempre nos desenvolver para alcançá-las, mas sabemos que a trajetória para crescer não é fácil e precisamos de parceiros para nos ajudar a superar as limitações. Felizmente, temos uma parceria muito forte com o Sebrae e seu projeto Origem Minas, que sempre possibilitou o nosso crescimento por meio de feiras, consultores, palestras e outras atividades. Isso é essencial para uma pequena indústria como a nossa”. A irreverência em criar produtos originais, da receita à embalagem, e o cuidado de não copiar receitas, e sim criá-las e experimentá-las, formam o grande diferencial, a marca exclusiva da Chef N´Boss, uma empresa eminentemente mineira, com produtos meticulosamente estudados que agradam os gostos mais exigentes. “Não queremos copiar receitas. Queremos deixar a alquimia da gastronomia nos mostrar que existem várias combinações únicas e que é isso que vale a pena na experiência de se alimentar”, resume Carol Boss.

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Trabalhamos com o Itamaraty para fazer as ações comerciais, afirma Mônica Cordeiro

vatas para o desafio. Nesse período foram feitos quatro encontros de preparação, em que foram apresentados aspectos como economia, história e etiqueta empresarial dos dois territórios. O grupo é composto por empresas de diferentes portes e setores. De agro, a Fazenda Olhos D’água; alimentação, Sr. Nico; cosmética, Pachamama; moda, Arte Sacra, Danielle Benício e Le Dix Store; pedras e joias,

Diamante Azul; mão de obra especializada, Minas do Lar e TC Engenharia; serviços, Ephata, Social Motive e Socila; e escola de idiomas, Inova School. Para a idealizadora da Social Motive, Marcela Godoy, a iniciativa abre para a empresa uma oportunidade de se lançar no exterior antes mesmo de um lançamento oficial no Brasil. “A Social Motive é uma startup em fase de MVP. Já temos

clientes mas não fizemos um lançamento. Conheci o projeto da viagem em uma palestra e me apresentei despretensiosamente, querendo aprender. Agora já com visitas marcadas e conhecendo os mercados já penso com mais ousadia. Como empresa de serviços não vi nada parecido com o que fazemos por lá. Acredito que essa seja uma grande chance de fazer negócios”, afirma Marcela Godoy.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

DC RH MARCIA MAKISHI DA REDAÇÃO

A reforma trabalhista (Lei nº13.467/17) trouxe, desde novembro do ano passado, diversas flexibilizações para negociações entre empresas e trabalhadores. Além dessas mudanças, também complementou a

lei sobre a terceirização, que já havia sido objeto de reforma em março de 2017 (Lei 6019/74, alterada pela Lei 13.429/17). E em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu e proferiu o julgamento sobre a terceirização de atividade-fim das empresas. Foram tantas mudanças que muitos

empregadores ainda têm dúvidas sobre a regulamentação. Para sanar estas dúvidas a advogada e executiva da innovativa Executivos Associados, Marcia Makishi, nos conta mais detalhes sobre a terceirização e as mudanças para as empresas e os trabalhadores.

Como funciona a terceirização de atividade-ﬁm nas empresas? O que é atividade-meio e o que é atividade-fim? Atividade-fim é a atividade que diz respeito ao objeto principal da empresa (ou organização). Por exemplo, em uma escola, os professores são os que executam a atividade-fim, que é a aula e, as vendas são a atividade-fim de uma loja (comércio). Já as atividades-meio são as atividades periféricas (ou auxiliares) ao objeto principal. Como por exemplo, a segurança, limpeza e conservação, além de alguns serviços especializados. Qual é a diferença de contrato entre uma CLT e terceirizado? O profissional CLT é empregado da empresa com todos os elementos caracterizadores do vínculo empregatício: pessoalidade (apenas aquele profissional pode realizar aquela função), habitualidade (respeita horário de estabelecido pelo contratante), subordinação (é a contratante que dirige e supervisiona o trabalho do profissional) e onerosidade (recebe salário). Ou seja, atividades diferentes do prestador de serviços na modalidade de terceirização, que não gera vínculo de emprego com a empresa contratante. A lei da terceirização estabelece expressamente que a empresa prestadora de serviços a terceiros é quem contrata, remunera e dirige o trabalho realizado pelos profissionais por ela alocados. A procura por este método de trabalho tem aumentado a cada dia no Brasil. Há uma infinidade de executivos de “n” áreas com boas experiências profissionais e que estão em busca de uma oportunidade para voltarem ao mercado de trabalho. Os custos, no regime CLT, são altos e as empresas buscam alternativas para manterem o mesmo nível profissional dentro das corporações, mas sem onerar muito a folha de pagamento. As leis estão aos poucos mudando a cultura brasileira quanto se trata de mão de obra profissional. Em diversos dos chamados países desenvolvidos, não há uma legislação como a CLT, e verifica-se, cada vez mais, a prestação de serviços através de contratos fechados com prazos e objetivos definidos e estes fatores

DIVULGAÇÃO

fomentam o mercado e há mais competitividade. Terceirizado é igual PJ? A chamada “pejotização” é quando a empresa contrata a pessoa jurídica - criada pelo profissional - para trabalhar diretamente na empresa contratante, com a manutenção dos elementos caracterizadores do vínculo empregatício: pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, visando, unicamente, diminuir custos e precarizar as condições de trabalho. Este ato é ilegal e pode ser configurada como fraude.

ano passado), é necessário que este funcionário fique fora da empresa no período de 18 meses. Após este prazo, ele pode retornar como terceirizado. Como decidir qual o melhor método de contratação para um funcionário? Ao contratar um profissional, seja na modalidade de relação de emprego (CLT) “full time”, intermitente ou como prestação de serviços terceirizados, a empresa deve levar em consideração a sua necessidade daquele serviço. Deve analisar a demanda daquele profissional específico (pessoalidade), ou seja, se será necessário o seu comparecimento habitual e/ou sua supervisão e subordinação direta.

Existem outras formas de contratação? Quais são? Sim, existe a possibilidade de contratar por meio do trabalho intermitente. Neste caso, a empresa contrata o profissional, registra nesta modalidade e apenas paga a remuneração e os encargos relativos ao período efetivamente trabalhado. Ou seja, quando a empresa necessitar de seu trabalho, convoca o empregado. O trabalhador terceirizado permanece recebendo benefícios como o FGTS, férias, 13º? Quais seus direitos? De acordo com as previsões legais aprovadas na reforma trabalhista ficam asseguradas aos trabalhadores terceirizados as mesmas condições de trabalho dos empregados da em“Ficam asseguradas aos presa contratante: alimentação, trabalhadores terceirizados as transporte, atendimento médico, treinamento (quando aplicável) mesmas condições e as condições relativas à saúde de trabalho dos empregados e segurança do trabalho. da empresa contratante” Agora, se o trabalhador terceirizado for empregado da empresa prestadora de serviços, ele terá os seus direitos e benefícios traba- que os itens relacionados, por ência dos negócios e operações. lhistas assegurados pela mesma. exemplo, ao transporte, refeição, No entanto, deve ser realizada de férias remuneradas, convênio forma regulada e com responsaE para aqueles que trabalham médico, entre outros, deixam bilidade. Ou seja, um importante como terceirizados, mas não de ser de responsabilidade da limite da terceirização é que ela estão vinculados a uma empresa prestadora de serviços, muda empresa. Portanto, é preciso não pode ser inserida na empresa colocar tudo na ponta do lápis com a única intenção de reduzir alguma coisa? custos, precarizando direitos dos Neste caso, ao fechar um con- considerando estes fatores. trabalhadores. trato de prestação de serviços, o Há limites para a terceirizaprofissional que será contratado, É possível demitir um em regime que não seja o da CLT, ção? Quais são eles? A terceirização válida foi au- funcionário e contratá-lo por deverá levar em conta e negociar as condições de sua contratação, torizada por lei para melhorar meio da empresa terceirizada? Não. De acordo com a reforma especialmente, referente à remu- a flexibilidade das relações de neração. É importante lembrar trabalho e para beneficiar a efici- trabalhista (desde novembro do

Quais os pontos positivos e negativos da terceirização? Você acredita que este método aumentará a empregabilidade no Brasil? A terceirização de atividades e funções de uma determinada organização pode trazer mais flexibilidade das relações de trabalho e melhorar a eficácia dos negócios e operações. Ao contratar serviços de uma empresa especializada e confiável, a organização se beneficia com maior eficiência e produtividade. Em um País com 13 milhões de desempregados e estimados 37 milhões de trabalhadores na informalidade, as modalidades de contratação alternativas e mais flexíveis, desde que bem reguladas e feitas com responsabilidade, certamente podem ser benéficas tanto para as empresas quanto para os trabalhadores e a economia do País. Quanto tempo posso terceirizar o colaborador? Existe um período máximo? A reforma da lei sobre a terceirização, de março/17 (Lei 6019/74, alterada pela Lei 13.429/17), estabelece para os contratos de trabalho temporário o prazo máximo de 180 dias (antes era de três meses), que pode ser prorrogado por mais 90 dias. No entanto, a lei não especifica um limite de prazo para os contratos de prestação de serviços a terceiros.

GESTÃO

Adoção por medidas de compliance ainda é baixa São Paulo - A implantação de um programa efetivo de compliance deixou de ser prática exclusiva das grandes corporações e tem ganhado destaque também entre as companhias de pequeno e médio porte. É o que mostra a Pesquisa Nível de Maturidade em Compliance 2018, organizada pela consultoria global da Protiviti. Em sua quarta edição, o estudo reúne informações coletadas entre abril de 2017 e abril de 2018, por meio do Portal de Compliance da Protiviti (www.portaldecompliance. com.br), e conta com 446 organizações, de diferentes portes, setores e regiões, o que revela o interesse geral de adequação.

De acordo com as análises, as organizações, embora conheçam as ferramentas para a implantação de um Programa de Compliance, ainda falham no mapeamento de riscos a que estão expostas. Isso significa que, muitas vezes, os esforços e recursos de alocados não necessariamente mitigam os principais riscos de compliance da empresa. “Ou seja, é como se tivéssemos comprado bons remédios, mas sem saber exatamente qual o problema de saúde. Nota-se que houve uma melhora na visão de compliance, mas a visão de risco ainda é baixa”, explica a sócia-diretora da Protiviti, Heloisa Macari. O estudo mostra que 53%

das organizações participantes apresentam nível de compliance médio alto e alto, uma vez que possuem o patrocínio da alta direção da empresa, investindo em elementos fundamentais, como Código de Ética, Canal de Denúncias, Planos de Treinamento e Comunicação, Função Compliance, Auditorias, Monitoramentos e Due Dilligence de Terceiros. “51% das empresas reconhecem, por exemplo, a necessidade de se fazer a diligência de seus fornecedores e terceiros, pois é possível conhecer o histórico das companhias antes mesmo da negociação. Há a consciência de que se o contratado cometer ilícito,

a organização também poderá ser responsabilizada”, ressalta Heloisa Macari. Por outro lado, existem elementos que necessitam de mais atenção por parte das empresas e, por falta de conhecimento ou atenção, estão sendo negligenciados ou implantados de maneira equivocada, como a Política Anticorrupção, Indicadores de Gestão, Red Flags para situações não usuais, Assessment de Riscos e desenvolvimento de Planos de Ação para Melhorias. Vale salientar que 46% das empresas nunca realizou o mapeamento dos riscos a que estão expostas, base para a efetividade e eficiência de um Programa de Compliance.

Ainda segundo a pesquisa, as organizações brasileiras têm implementando ferramentas que permitem a criação, a comunicação e o controle de normas e boas práticas em todas as camadas da empresa. Mas ainda há desconhecimento da metodologia, falta de expertise ou limitação orçamentária para o mapeamento dos riscos, vulnerabilidades e consequentes desenvolvimentos de Planos de Ação focados. “Saber onde estão os riscos e fazer a gestão constante deles, por meio de novas medidas, controles e treinamentos, é fator chave para a elevar o Nível de Maturidade em Compliance nas organizações brasileiras”.

p Região: Os estados mais predominantes na pesquisa foram: São Paulo (27%), Rio de Janeiro (18%), Distrito Federal (18%) e Minas Gerais (7%); Faturamento: 30% das empresas participantes são micro, 10% pequena, 13% média, 12% média grande, 26% grande e 9% não informaram os dados; Colaboradores: 35% têm até 19 colaboradores, 17% entre 20 e 99, 18% entre 100 e 499, 29% acima de 500 e 1% não informado; Setor: 15% holdings, 6% indústrias, 6% setor de Saúde, 6% Agropecuária, 12% serviços diversos, 55% outros.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

NEGÓCIOS TAMIRERS MARTINS/DIVULGAÇÃO

Um dos principais atrativos turísticos da capital mineira é o Mercado Central, localizado no hipercentro de Belo Horizonte, considerado a síntese da gastronomia mineira

RECONHECIMENTO

OPORTUNIDADE

BH concorre a título de Cidade Criativa da Gastronomia Capital mineira alcançou o 5º lugar geral entre as selecionadas DA REDAÇÃO

Belo Horizonte ganhou mais força para conquistar o título de Cidade Criativa da Gastronomia pela Unesco. A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Belotur, inscreveu a capital mineira no edital do Ministério da Cultura (MinC) que dá às cidades ganhadoras consultoria para elaboração do dossiê que será entregue à Unesco. Das 24 inscritas, Belo Horizonte ficou em 5º lugar, com 79,25 pontos, e foi contemplada juntamente com 14 cidades. A candidatura de Belo Horizonte como Cidade Criativa da Gastronomia pela Unesco foi lançada oficialmente na última terça-feira (16) pela Belotur. A previsão é de que o resultado saia em outubro de 2019 e a capital mineira terá como embaixador o premiado chef belo-horizontino Léo Paixão. O anúncio da candidatura foi feito no encontro “Cidades Criativas: Turismo e Gastronomia”, evento promovido na sede da Prefeitura. Além de auxiliar na elaboração da candidatura, o edital visa estimular a elaboração de planos de desenvolvimento que impulsionem

a economia criativa nos municípios brasileiros, tenham a cultura como base e contribuam com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Para integrar a rede, a cidade deve preparar um dossiê, que passará por processo de seleção realizado pela Comissão de Avaliação da Unesco. A candidatura deve demonstrar, de forma clara e prática, a disposição, o compromisso e a capacidade da localidade em contribuir com os compromissos da Rede. Deve apresentar um plano de ação realístico, incluindo

detalhamento de projetos, iniciativas e políticas a serem executadas nos quatro anos seguintes à admissão ao Programa. De acordo com o presidente da Belotur, Aluizer Malab, esta é uma das ações que integram o Programa Municipal de Turismo Gastronômico, elaboradas estrategicamente pela Belotur com o apoio técnico da Comissão de Gastronomia da Prefeitura de Belo Horizonte, do Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e da Frente da Gastronomia Mineira. A iniciativa busca colocar a gastronomia da cidade como fator de competitividade entre os destinos

turísticos nacionais e internacionais. “É importante ressaltar que Belo Horizonte já está ganhando com todo o processo da candidatura, com troca de informações, integração da cadeia produtiva e profissionalização de todo o setor gastronômico da cidade. A candidatura reforça o projeto de cidade que estamos construindo, mais sustentável e que valoriza o que é produzido aqui. Por isso, vamos montar esse dossiê de candidatura e apresentar tudo o que temos, desde a infinidade de festivais, até a força do nosso café, da cachaça, da cerveja, dos restaurantes”, afirmou Aluizer Malab.

Vencedoras do edital do MinC: Diamantina (MG) - Música (86.08 pts.) Cataguases (MG) - Cinema (81.25 pts.) Niterói (RJ) - Cinema (80.33 pts.) Campinas (SP) - Música (79.67 pts.) Belo Horizonte (MG) - Gastronomia (79.25 pts.) Duque de Caxias (RJ) - Artes Midiáticas (70.41 pts.) São Paulo (SP) - Gastronomia (70.08 pts.) Novo Hamburgo (RS) - Cinema (69.00 pts.) Rio das Ostras (RJ) - Música (68.75 pts.) Itaboraí (RJ) - Artesanato e Artes Folclóricas (66.58 pts.) Pelotas (RS) - Música (65.67 pts.) Imbituba (SC) - Artesanato e Artes Folclóricas (64.33 pts.) Santana de Parnaíba (SP) - Artesanato e Artes Folclóricas (63.25 pts.) Aracajú (SE) - Música (62.67 pts.) Taubaté (SP) - Música (61.83 pts.)-

EMPREENDEDORISMO

Google oferece consultoria gratuita em BH DA REDAÇÃO

Pequenos e médios empresários de Belo Horizonte já podem visitar a estação móvel do Google e receber consultoria presencial para alavancar sua presença na web. A estação, que já passou por Barreiro de Baixo, fica até o dia 9 de novembro no Shopping Cidade, no centro de Belo Horizonte. Lá, os empreendedores locais poderão aprender a usar o Google

Meu Negócio, ferramenta gratuita que permite que pequenas empresas sejam facilmente encontradas na Busca e no Google Maps. Depois de fazer o cadastro na plataforma, é possível criar um site gratuito para o seu empreendimento, em poucos minutos. A estação móvel do Google Meu Negócio, que é uma iniciativa inédita no Brasil, acontece de segunda a sábado, das 10h às 20h,

inclusive no feriado do Dia de Finados. Para participar, basta o empreendedor levar um documento que comprove a responsabilidade pela empresa. De acordo com uma pesquisa recente do Google, 40% das 12,4 milhões de pequenas e médias empresas brasileiras não têm nenhuma presença on-line, embora dois terços dos brasileiros esperem encontrar qualquer negócio na web.

Com o Google Meu Negócio, o empreendedor pode dar o primeiro passo para ficar on-line em poucos minutos. O site gratuito é otimizado para smartphones com fotos, nome da empresa, endereço, número de telefone e horário de funcionamento. Não somente donos de lojas como também prestadores de serviços podem se cadastrar na ferramenta e se beneficiar de maior presença on-line.

CEO Fórum 2018 vai transformar Uberlândia na capital da inovação DA REDAÇÃO

Uberlândia é a maior cidade do Triângulo Mineiro e uma das que mais cresce em Minas Gerais. Com pouco mais de 600 mil habitantes, o município possui estrutura e posição geográfica privilegiada, e segundo o Censo do Ecossistema de Inovação local realizado no último ano, conta com mais de 50 startups e 42 empresas de base tecnológica. Todos esses dados mostram o potencial inovador da cidade. E, com o objetivo de estimular essa potencialidade e acender essa vantagem inovadora no cenário nacional e internacional, a Amcham Uberlândia transforma a cidade na capital da inovação no próximo dia 9 de novembro, com a realização do CEO Fórum 2018, um dos principais encontros empresariais do estado. O tema desse ano é: “Inove, conecte e acenda”. “Queremos posicionar a cidade como um importante player de inovação do Estado e ainda promover uma interação entre empresas grandes e pequenas e instituições públicas e privadas para o desenvolvimento e realização de negócios no campo da tecnologia e da inovação”, destaca a gerente regional da Amcham Uberlândia, Mariana Batista. Segundo ela, a cidade tem tudo para ser referência no campo da tecnologia e da inovação. “Com esse evento, vamos compartilhar tendências, boas ideias e trazer exemplos e soluções, inclusive internacionais, para inspirar os participantes e contribuir para o crescimento dos seus negócios e para o aumento da competitividade das organizações aqui inseridas”, ressalta Mariana Batista. O fórum, que ocorre desde 2007, traz uma novidade para a 12ª edição: a programação agora também se estende para o turno da tarde, com uma série de talks abordando estratégias e tendências para gestão de pessoas; digitalização das empresas e negócios; quebra de paradigmas para

acompanhar a revolução nos padrões sociais; entre outros. A intenção é promover a exposição de temas que estimulem a inovação nas empresas. O evento acontece das 8h30 às 17h30, no Center Convention. Presença internacional Um dos destaques dessa edição é o pesquisador dinamarquês Peter Kronstrom, head do Copenhagen Institute for Future Studies (CIFS) da América Latina organização independente, sem fins lucrativos, internacionalmente reconhecida por seus 45 anos de experiência no aconselhamento estratégico, análise de cenários futuros e de inovação. Membro do Centro de Inovação Dinamarquês em São Paulo, Peter tem vasta experiência em Gestão de Transição, Cultura Organizacional, Comportamento do Consumidor, Desenvolvimento de Negócios e Estudos Futuros Aplicados. No CEO Fórum, ele vai falar sobre as transformações que veem ocorrendo no mundo e da necessidade de inovar. “Estamos vivendo uma mudança de paradigma da sociedade industrial para a próxima. Para lidar com essas mudanças, além de ter um bom plano, é essencial aprender a se adaptar, reinventando-se ao longo do processo, característica que o Brasil tem mais do que qualquer outro país do mundo,” diz Kronstrom. O evento também contará com a exposição de cases de duas empresas referências em inovação, a Mastercard, representada pelo seu presidente, João Pedro Paro, e a Siemens, por meio da palestra do CEO da empresa, David Taff. Ao todo, serão 15 speakers (palestrantes) distribuídos em três palcos simultâneos com temas relacionados ao comportamento do consumidor, inovação empresarial, tecnologia, ferramentas para a gestão dos negócios e outros. As inscrições podem ser feitas até às 12h, do dia 8 de novembro, no site https:// www.amcham.com.br/calendario/event?eventid=4969.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

AGRONEGÓCIO CANA-DE-AÇÚCAR

CAMPO FUTURO

Chuvas afetam moagem no Centro-Sul

Agropecuária perde Na 1ª quinzena de outubro, processo teve queda de 21,3% frente a igual período de 2017 rentabilidade em 2018 MARCIO BRUNO/BIOSEV/DIVULGAÇÃO

São Paulo - A moagem de cana no Centro-Sul do Brasil, principal região canavieira do mundo, voltou a cair com força na primeira metade de outubro, conforme chuvas em excesso e menos usinas em operação reduzem as atividades no campo, informou ontem a associação da indústria Unica. O encerramento precoce da safra 2018/19 já era considerado pelo setor em razão da menor disponibilidade de matéria-prima para processamento. Na primeira quinzena deste mês, a moagem foi de 25,6 milhões de toneladas, recuo de 21,3% na comparação anual, disse a União da Indústria de Cana-de-açúcar. Na última metade de setembro, o volume havia sido de 27,6 milhões de toneladas. “A retração observada decorre, em grande medida, da maior precipitação pluviométrica nas regiões produtoras do Centro-sul durante o mês, além da redução do ritmo de processamento diário em várias unidades com oferta reduzida de cana nesse ciclo”, afirmou, em nota, o diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, destacando que a queda na moagem está praticamente concentrada em São Paulo e Paraná.

Conforme a Unica, até 16 de outubro, 15 unidades encerraram a safra 2018/19 e mais 64 devem interromper as operações na próxima quinzena. No acumulado da safra, as usinas da região processaram 483,6 milhões de toneladas, queda de 3,5% na comparação com o total moído na mesma época da safra anterior. Em geral, analistas preveem uma moagem total de cerca de 560 milhões de toneladas para a temporada 2018/19.

Produção - As usinas do Centro-Sul seguem focadas na produção de etanol, dada a maior rentabilidade ante o açúcar. Na primeira quinzena de outubro, apenas 32% da oferta de matéria-prima foi para o adoçante. Assim, foi fabricado 1,1 milhão de toneladas de açúcar no período, queda de 44% ante igual período do ano passado. A produção de etanol somou 1,5 bilhão de litros (-6,6%), refletindo a menor quantidade de cana para moagem. Para o diretor da Unica, “a retração na fabricação de açúcar registrada nessa safra foi possível, entre outros fatores, porque 17 usinas com fábrica de açúcar optaram por não fabricar o produto no ciclo 2018/19”. Isso fez com que as unidades que

Oferta reduzida de cana no ciclo também contribuiu para um volume de moagem menor

só estão produzindo etanol passassem a representar cerca de 19% da moagem neste ano, contra apenas 14,43% na média de 2017/18, explicou ele. A entidade destacou ainda que o volume total de etanol comercializado pelas unidades do Centro-sul somou 1,35 bilhão de

litros na primeira quinzena de outubro, crescimento de 27,2% na comparação anual. A alta deve-se, mais uma vez, à manutenção da competitividade do etanol hidratado frente a gasolina no mercado doméstico. Suas vendas internas alcançaram 946,30 milhões de litros nos primeiros quinze dias de

outubro (+42,75%). Para Padua, “o volume comercializado na primeira quinzena de outubro só não foi maior devido ao aumento na oferta de etanol hidratado na região Norte-Nordeste, que já no mês de setembro direcionou mais de 100 milhões de litros ao mercado interno”. (Reuters)

CACAU

Produção deve subir 50% nos próximos 5 anos DA REDAÇÃO

Em discurso no Partnership Meeting 2018, o encontro anual da World Cocoa Foundation (WCF), a Fundação Mundial do Cacau, em São Paulo, o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) estimou aumento da produção brasileira de cacau em 50% nos próximos cinco anos, atingindo 300 mil toneladas anuais, e aumento de 100% na produção de amêndoas em dez anos. O ministro, que destacou a sustentabilidade da produção agropecuária do País, disse que esse aumento está previsto no Plano de Expansão Sustentável da Produção. E lembrou que, na Amazônia, de onde o fruto é originário, tem revelado crescimento médio de 10 mil

hectares por ano de sistemas agroflorestais com o produto, incluindo a recuperação de áreas degradadas. Como árvore nativa desse bioma, foi inserida na Linha ABC do Plano Safra 2018/2019 para o crédito agrícola. O evento internacional acontece pela primeira vez no Brasil e visa ações voltadas às parcerias público-privadas do setor. Entre as metas do setor produtivo, de acordo com a Ceplac, vinculada ao Mapa, é retomar a posição do Brasil de maior produtor mundial de cacau, que tinha na década de 1980, quando produzia 400 mil toneladas anuais. Exportação - Blairo Maggi adiantou que estão em andamento “tratativas finais visando reconhecimento internacional para exportar

DIVULGAÇÃO

20% do cacau brasileiro com selo de qualidade diferenciada. Queremos vender para o mundo o cacau ‘fino e de aroma’, para entrarmos no seleto clube dos 12 países que possuem essa distinção, o que vai nos possibilitar vender o produto especial pelo dobro do preço médio comercializado atualmente”. Isso será possível, segundo o ministro, com o retorno do País como membro efetivo, com direito a voto, do International Cocas Organiza- Brasil mira exportação com selo de qualidade diferenciada tion (ICCO). “Às vezes, não é dada a devida importância a conquistar com a venda de elos da cadeia produtiva do a um fórum como esse ou produtos com maior valor cacau e do chocolate, desde outro. Mas é nesses fóruns agregado. O Brasil tem a a produção de amêndoas, que saem as linhas para o tendência à especialização passando pelo processafuturo, onde são estabele- em produção de chocolates mento, até chegar à producidas as políticas. Por isso orgânicos, chocolate gour- ção do chocolate. “É uma a importância de estar todo met, entre outros nichos de vantagem competitiva rara mercado que queremos e que possuímos e temos que mundo junto”. explorá-la”, afirmou. (Com Maggi disse ainda que podemos alcançar”. O Brasil possui todos os informações do Mapa). “temos um grande mercado

SOJA

Tempo chuvoso deixa produtores em alerta São Paulo - A safra de soja 2018/19 do Paraná, segundo maior produtor nacional da oleaginosa, começa a sentir os efeitos das chuvas em excesso dos últimos dias, disseram integrantes do setor à Reuters, ponderando que, apesar do alerta, ainda é cedo para se falar em perdas. Nas últimas duas semanas, as precipitações superaram a média para esta época do ano em praticamente todo o estado, em especial nas porções norte e noroeste, onde os acumulados ficaram até 60 milímetros acima do

normal, conforme o Agriculture Weather Dashboard, do Refinitiv Eikon. Na véspera, quando manteve sua estimativa para a produção de soja do Paraná neste ciclo, o Departamento de Economia Rural relatou que agora há 2% das lavouras em condição “média” até a semana anterior, 100% eram consideradas “boas”. Embora sutil, o dado reflete a chuvarada, que também tem atrasado o plantio no estado. Até o momento, 59% da área já foi semeada, versus 66% há um ano, segundo o Deral,

departamento vinculado à Secretaria de Agricultura do Paraná. “É o impacto da chuva em excesso dos últimos dias. Nada que não possa ser contornado a partir do momento que o clima voltar para uma situação mais benéfica”, disse o analista Marcelo Garrido, do Deral. Por enquanto, destacou ele, as condições climáticas ainda são mais favoráveis que as do ano passado, quando uma estiagem entre setembro e outubro assustou os produtores. O Deral estima uma co-

lheita de 19,6 milhões de muito tempo, o produtor toneladas de soja neste ciclo, terá dificuldade de entrar alta de 3% ante 2017/18. na lavoura para aplicar defensivos, para fazer os tratos Mais água - Para as próxi- culturais. Isso pode levar a mas duas semanas, o Agri- alguma perda de produculture Weather Dashboard tividade lá na frente por aponta mais chuvas acima causa do efeito secundário da média em áreas produ- da chuva”, explicou o anatoras de soja do Paraná. O lista técnico da Organização noroeste e o centro-norte, das Cooperativas do Paraná por exemplo, devem ob- (Ocepar), Maiko Zanaella. servar acumulados na casa Segundo ele, ainda é cedo dos 100 milímetros. para se afirmar em perdas de A previsão acende o alerta produtividade por causa das quanto à outra etapa impor- precipitações, uma vez que tante do cultivo da commo- a maior parte das lavouras dity: o trato cultural. “Se está em desenvolvimento as chuvas perdurarem por vegetativo. (Reuters)

Brasília – A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou ontem, em Brasília, os resultados e as ações do Campo Futuro em 2018, no quarto seminário nacional sobre o projeto. As informações foram compiladas a partir do levantamento dos custos de produção de várias atividades agropecuárias em 129 painéis realizados neste ano. O projeto é uma parceria entre CNA, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), universidades e instituições de pesquisa para reunir dados sobre a produção agropecuária, além de orientar o produtor na tomada de decisões e promover a capacitação para o aprimoramento da gestão na propriedade rural. Na abertura do evento, o vice-presidente da CNA, Muni Lourenço Silva Júnior, destacou a importância do projeto para ajudar o produtor rural a ter uma gestão mais eficiente nos negócios e na proposição de políticas públicas em temas como seguro rural, crédito, infraestrutura e tributação, entre outros. “No Brasil, a atividade rural é sujeita a questões climáticas, oscilações de preços de produtos comercializados e alta dos insumos, que em grande parte vêm de fora. Neste ano, em especial, tivemos o tabelamento do frete, que agravou a questão da gestão das propriedades rurais. E esse projeto tem contribuído de forma muito estratégica para nortear as ações da CNA para defender os interesses do produtor e garantir mais rentabilidade”, disse. Resultados – Em 2018, os resultados do Campo Futuro mostram, na média, que a atividade agropecuária teve significativa redução da margem de rentabilidade. O comportamento foi impactado pelos custos de produção, puxados pela alta dos preços de insumos como fertilizantes, energia, óleo diesel e rações, e outros fatores como a paralisação dos caminhoneiros. “Nós observamos que, principalmente nas atividades pecuárias, houve uma redução significativa nas margens de produção e um incremento de custos em grande parte delas, principalmente por conta do aumento dos preços da ração”, explicou o superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi. Na agricultura, completou ele, soja e milho também apresentaram queda na margem, de 40% a 50%, por conta dos níveis menores de preços e maior oferta. Bruno Lucchi citou também o aumento dos preços dos fertilizantes de 16%, em média, do ano passado para cá. “O produtor que comprou no segundo semestre encontrou valores 18% maiores, em função da greve dos caminhoneiros e um câmbio mais elevado”. A cana-de-açúcar foi outra cultura com retração na margem em razão do comportamento negativo no mercado de açúcar. (Com informações da CNA).

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

LEGISLAÇÃO IMPOSTOS

Arrecadação federal avança 0,26% Apesar da ligeira alta, desempenho de setembro foi o melhor para o mês desde 2015 Brasília - A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 110,664 bilhões em setembro, valor que representa aumento real (já descontada a inflação) de 0,26% na comparação com o mesmo mês de 2017. Em relação a setembro deste ano, houve aumento real de 0,35%. O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de setembro desde 2015. O resultado ficou dentro do intervalo de expectativas de 14 instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 106,800 bilhões a R$ 124,400 bilhões, com mediana de R$ 110,838 bilhões. Entre janeiro e setembro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 1,064 trilhão, o melhor desempenho para o período desde 2014 na série histórica com variação real (já descontada a inflação). O montante ainda representa avanço real de 6,21% na comparação com igual período do ano passado. As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 32,834 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, valor nominal 2,2% maior que o observado em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 32,127 bilhões. Apenas no mês de setembro, as desonerações totalizaram R$ 7,154 bilhões, acima do observado em setembro do ano passado (R$ 6,718 bilhões). Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 952 milhões em setembro e R$ 8,526 bilhões no acumulado do ano. O Congresso aprovou em agosto a reoneração da folha de 39 setores da economia, como contrapartida exigida pelo governo para dar o desconto tributário no diesel prometido aos caminhoneiros. Outros 17 setores manterão o benefício até 2020. Entre as demais desonerações listadas pela Receita, o regime para micro e pequenas empresas - o Simples e Microempreendedor Individual (MEI) - gerou desoneração de R$ 1,191 bilhão no mês passado e R$ 4,716 bilhões no acumulado do ano. Já a cesta básica foi beneficiada com desoneração de R$ 958 milhões em setembro e R$ 3,795 bilhões no acumulado dos nove

primeiros meses do ano. Empresas - O crescimento de apenas 0,26% na arrecadação federal em setembro na comparação com o ano passado teve como destaque, de acordo com a Receita Federal, uma alta de 21,34% no recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro

Líquido (CSLL). “Isso reflete a melhora do resultado das empresas e a redução nos valores compensados contra a estimativa mensal”, acrescentou o Fisco. Por outro lado, na comparação com setembro do ano passado pesa a redução das alíquotas de Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/

Cofins) sobre o diesel. Além disso, a arrecadação de setembro de 2017 havia sido inflada pelo pagamento da entrada obrigatória em dinheiro do Refis. Já o crescimento de 6,21% na arrecadação federal de janeiro a setembro estaria aderente aos principais indicadores macroeconômicos, principalmente os relacionados com o consumo, a

produção industrial e as importações. A Receita Federal destaca a alta de 20,85% no recolhimento de IRPJ e CSLL por estimativa no ano, bem como o crescimento das ações de cobrança, que chegaram a R$ 75,8 bilhões de janeiro a setembro, um volume 6% superior ao do mesmo período do ano passado. (AE)

Resultado reflete ritmo da economia do País Brasília - O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, avaliou ontem que o crescimento de 6,21% na arrecadação federal de janeiro a setembro reflete o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos. Segundo ele, mesmo excluindo-se fatores não recorrentes como o Refis e o aumento de alíquotas sobre combustíveis -, as receitas administradas ainda cresceriam 3,63% em relação ao mesmo período de 2017. “A conjugação de diversos fatores produz um resultado da arrecadação superior à variação do PIB projetada para este ano”, completou. “Vamos aguardar o ajuste do setor financeiro para saber o resultado final da arrecadação do setor. A estimativa reflete projeções menores do que as do ano passado, mas o desempenho real do setor só será conhecido no final do ano”, alegou Malaquias. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal avaliou que a arrecadação de R$ 110,664 bilhões em setembro ficou dentro do esperado pelo Fisco. O resultado representa uma alta real de 0,26% em relação ao mesmo mês do ano passado. “Todos indicadores macro sinalizam sustentabilidade da arrecadação nessa trajetória. Todos os setores da economia estão em um determinado ritmo de recuperação. O setor de serviços está começando a reagir de maneira mais positiva agora, o que também pode ser verificado pelos dados do mercado de trabalho”, afirmou o

VALTER CAMPANATO/ABr

Malaquias destaca o endurecimento das ações de fiscalização da Receita

técnico da Receita. Segundo Malaquias, as taxas maiores de crescimento das receitas no começo de 2018 decorreram do pagamento de parcelas do Refis. Ele destacou ainda o endurecimento das ações de fiscalização da Receita, que fizeram o valor dos depósitos judiciais aumentarem neste ano. O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal destacou que a arrecadação de tributos em setembro foi influenciada pelo bom desempenho da produção industrial, das vendas de bens e serviços, além do aumento da massa salarial. Segundo ele, o resultado se refletiu no recolhimento de Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins).

reduziu o comércio exterior e diminuiu o valor em dólar das importações. “Mas, mesmo com a variação abrupta do câmbio em setembro, ainda houve um aumento na arrecadação com o imposto sobre importações na comparação com o mesmo mês de 2017”, acrescentou. Ele também destacou o aumento de 21,34% no recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). “Esse foi um dos principais fatores para o crescimento da arrecadação no mês. Só o IRPJ e a CSLL por estimativa de lucro subiu 34%, liderada pelo setor não-financeiro”, completou. Por outro lado, na comparação com setembro do ano passado pesa a redução das alíquotas de PIS/ Cofins sobre o diesel. “Isso dá R$ Câmbio - Malaquias apontou 600 milhões a menos de arrecadaainda que volatilidade do dólar ção por mês”, disse Malaquias. (AE)

Suspeita de sonegação em SP soma R$ 815 mi São Paulo - A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou na última terça-feira (23) 187 contribuintes paulistas em 39 municípios, por suspeita de sonegação fiscal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que pode chegar a R$ 815 milhões. A ação fez parte da Operação 4X4, que prossegue com a análise dos documentos for-

necidos pelos contribuintes que receberam as notificações dos fiscais. Segundo a Secretaria da Fazenda, o trabalho de monitoramento verificou que as empresas alvo da operação estariam utilizando indevidamente a alíquota interestadual reduzida de 4%, enquanto o correto seria a aplicação de uma alíquota de 7% ou 12%, de acordo com o estado de destino

da mercadoria. As empresas movimentaram R$ 37 bilhões desde 2016. “A alíquota interestadual de 4% foi estabelecida após a promulgação da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e deve ser aplicada, regra geral, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior com conteúdo de importação superior a 40%. No entanto, esta alí-

quota reduzida não deve ser utilizada nos casos em que as mercadorias comercializadas não tenham similar nacional e estejam em lista definida pelo Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex)”, explicou a secretaria. Caso as suspeitas sejam confirmadas, os valores devidos serão cobrados por meio da lavratura de autos de infração. (ABr)

BLOQUEIOS

Bacen transfere R$ 13,9 bi para a Justiça Brasília - O sistema BacenJud, que interliga diretamente diversos tribunais do País e o Banco Central, resultou nos primeiros nove meses deste ano na transferência de R$ 13,9 bilhões para contas judiciais, referentes a bloqueios determinados em mais de 8 milhões de ordens proferidas por juízes de todo o país. Os dados foram apresentados ontem pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias

Toffoli, durante o primeiro seminário sobre a utilização do BacenJud, realizado em Brasília com a presença de magistrados, servidores do BC e executivos de bancos e corretoras de valores. Toffoli ressaltou que 53% dos processos que resultam em bloqueios via BacenJud são de execução, ou seja, quando os valores são efetivamente encaminhados à parte vencedora do processo judicial. De todos os bloqueios, 56%

são oriundos da Justiça do Trabalho. “Aqui estamos falando no geral das pessoas que mais necessitam dos direitos da Justiça, empregados que não têm muitos recursos, em razão de uma situação de desemprego, que infelizmente está alto em nosso país”, disse Toffoli. Na Justiça do Trabalho a parte vencedora de um processo tem levado em média dois anos e 11 meses para receber o dinheiro,

ante uma média de cinco anos e seis meses para a execução de uma sentença na Justiça como um todo, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O BacenJud é um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias, para agilizar a solicitação de informações e o envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional, via internet. Por meio da ferramenta, uma

ordem judicial é repassada eletronicamente para os bancos, reduzindo o tempo de tramitação do pedido de informação ou bloqueio. Recentemente foi ampliado o poder a atuação do BacenJud, com a inclusão de novas instituições financeiras, como cooperativas e corretoras de valores, além da possibilidade de bloqueio em mais opções de contas, como contas de investimento e aplicações financeiras. (ABr)

Substituição tributária é alvo de ADI Brasília - O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, juntamente com representantes de oito organizações dos setores do comércio e serviços, estiveram ontem, em audiência com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do encontro foi apresentar ao ministro o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e demais entidades à ação direta de inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no Simples Nacional. O ministro Gilmar Mendes é relator da ação no Supremo. O Sebrae tornou-se, juntamente com as entidades setoriais, amicus curiae na ação da OAB. Essa expressão jurídica é utilizada para designar instituições que se disponibilizam a fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo melhor base para questões relevantes e de grande impacto. Participam da iniciativa, além do Sebrae, a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), formada pelas Associação Brasileira de Supemermercados (Abras), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Automação para o Comércio (Afrac), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A ADI se opõe ao regime de substituição tributária das micro e pequenas empresas e defende que, na prática, esse modelo faz com que as pequenas empresas paguem mais do que as grandes empresas. A necessidade do recolhimento prévio do ICMS, previsto na substituição tributária, aumenta o custo das atividades dos pequenos negócios, que representam 98% das empresas brasileiras. Distorção - Durante a audiência, o presidente Guilherme Afif comentou que as micro e pequenas empresas têm experimentado atualmente um tratamento jurídico diferenciado às avessas, contrariando o previsto na própria Constituição Federal. “Essa é uma distorção jurídica muito profunda. Por isso, nós estamos agora, juntamente com a OAB e todas as entidades que são extremamente representativas no universo da MPE, entrando com esta ação”, acrescentou. Para o presidente do Sebrae, a expectativa é que uma decisão definitiva do STF provoque um impacto tão grande que force o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a rever suas posições e apostar em uma reforma tributária. (ASN)

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02('$ 3$ร 6 BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA )25,17 +81*5,$ )5$1&2 68,&2 GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC 3(62 ),/,3,1$6 PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA 5$1'( $)5,&$ 68/ RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO )RQWH %DQFR &HQWUDO

&ร ',*2 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 450 470 535 540 560 570 640 642 660 665 715 720 725 730 741 745 770 795 796 800 805 810 815 820 825 828 830 865 870 880 930 975 978

Contribuiรงรฃo ao INSS &2035$ 0,5286 0,7729 0,006224 0,4226 0,5656 0,4446 0,4072 0,1633 0,07308 0,03105 12,1928 0,003088 5,2189 0,03551 1,0087 2,6205 3,7054 3,7054 2,8516 0,01761 4,4191 2,6837 0,4725 0,5418 3,7054 0,0006169 0,0329 0,2063 4,7781 0,002441 4,7855 0,1196 0,653 1,1094 0,05064 0,005383 0,001172 3,7054 0,07396 0,1904 0,1127 0,4763 0,5335 0,5329 1,0174 9,6244 0,01481 0,0000882 0,9876 0,000906 0,8891 0,05663 0,0002438 0,2391 1,0059 0,003258 0,9798 4,2186

9(1'$ 0,5402 0,7732 0,006251 0,4231 0,5658 0,4449 0,4075 0,1634 0,07449 0,03119 12,2189 0,003124 5,2271 0,03566 1,009 2,6216 3,706 3,706 2,853 0,01782 4,4921 2,6851 0,4726 0,5499 3,706 0,0006181 0,03292 0,2075 4,7807 0,002458 4,79 0,1196 0,6537 1,1099 0,05072 0,005386 0,001175 3,706 0,07419 0,1904 0,1129 0,4788 0,5339 0,5331 1,0181 9,6285 0,01483 0,0000882 0,9879 0,0009151 0,8897 0,05665 0,0002439 0,2403 1,0068 0,003259 0,9802 4,2211

7$%(/$ '( &2175,%8,dยฎ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuiรงรฃo dos segurados empregados, inclusive o domรฉstico, e WUDEDOKDGRU DYXOVR 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 Atรฉ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atรฉ 5.645,80 11,00 &2175,%8,dยญ2 '26 6(*85$'26 $87ร 12026 (035(6ร 5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5

$Wp YDORU 0tQLPR De 954,00 atรฉ 5.645,80 20 190,80 atรฉ 1.129,16 &27$6 '( 6$/ร 5,2 )$0ร /,$ 5HPXQHUDomR Atรฉ R$ 877,67 Acima de R$ 877,68 a R$ 1.319,18

9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 45,00 R$ 31,71

)RQWH 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR

FGTS ร QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD 0DLR -XQKR

&UpGLWR -XOKR $JRVWR

Seguros

TBF

07/10

0,01311781 2,92791132

08/10

0,01311781 2,92791132

09/10

0,01311781 2,92791132

10/10

0,01311781 2,92791132

11/10

0,01311781 2,92791132

12/10

0,01311781 2,92791132

13/10

0,01311781 2,92791132

14/10

0,01311781 2,92791132

15/10

0,01311781 2,92791132

16/10

0,01311781 2,92791132

17/10

0,01311781 2,92791132

18/10

0,01311781 2,92791132

10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 )RQWH $(

19/10

0,01311781 2,92791132

20/10

0,01311781 2,92791132

21/10

0,01311781 2,92791132

22/10

0,01311781 2,92791132

23/10

0,01311781 2,92791132

24/10

0,01311781 2,92791132

25/10 0,01311781 2,92791132 )RQWH )HQDVHJ

0,4875 0,4675 0,4416 0,4649 0,4883 0,5116 0,4884 0,4892 0,4656 0,4416 0,4409 0,4642 0,4875 0,4867

Aluguรฉis )DWRU GH FRUUHomR DQXDO UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(

Setembro ,*3 ', )*9

Setembro ,*3 0 )*9

Setembro

&RยฟQV Pagamento da contribuiรงรฃo cujos fatos geradores ocorreram no mรชs de setembro/2018 (art. 18, II, da Medida Provisรณria nยบ 2.158-35/2001, alterado pelo art. ย GD /HL Qย &RยฟQV - Demais Entidades - Cรณd. Darf &RยฟQV &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI &RยฟQV )DEULFDQWHV ,PSRUWDGRUHV GH YHtFXORV HP substituiรงรฃo tributรกria - Cรณd. Darf &RยฟQV QmR FXPXODWLYD /HL nยบ 10.833/2003) - Cรณd. Darf 5856. Se o dia do vencimento nรฃo for dia รบtil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia รบtil que o anteceder (art. 18, parรกgrafo รบnico, da Medida Provisรณria nยบ 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) 3,6 3DVHS Pagamento das contribuiรงรตes cujos fatos geradores ocorreram no mรชs de setembro/2018 (art. 18, II, da Medida Provisรณria nยบ 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1ยบ da Lei nยบ 11.933/2009): PIS-Pasep )DWXUDPHQWR FXPXODWLYR &yG 'DUI 3,6 &RPEXVWtYHLV &yG Darf 6824. PIS - Nรฃo cumulativo (Lei nยบ 10.637/2002) - Cรณd. Darf 3,6 3DVHS )ROKD GH 6DOiULRV - Cรณd. Darf 8301. PIS-Pasep 3HVVRD -XUtGLFD GH 'LUHLWR 3~EOLFR &yG 'DUI 3,6 )DEULFDQWHV ,PSRUWDGRUHV GH YHtFXORV HP substituiรงรฃo tributรกria - Cรณd. Darf 8496. Se o dia do vencimento nรฃo for dia รบtil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia รบtil que o anteceder (art. 18, parรกgrafo รบnico, da Medida Provisรณria nยบ 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) ,3, Pagamento do IPI apurado no mรชs de setembro/2018 incidente sobre todos os produtos (exceto os FODVVLยฟFDGRV QR &DStWXOR QRV cรณdigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiรงรตes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) - Cรณd. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) ,3, Pagamento do IPI apurado no mรชs de setembro/2018 incidente VREUH SURGXWRV FODVVLยฟFDGRV QR &DStWXOR GD 7LSL EHELGDV OtTXLGRV alcoรณlicos e vinagres) - Cรณd. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) ,3, Pagamento do IPI apurado no mรชs de setembro/2018 incidente sobre os produtos do cรณdigo 2402.90.00 da Tipi (outros cigarros) Cรณd. Darf 5110. Darf Comum (2 vias)

1,0453 1,1033 1,1040

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 25

Taxas de cรขmbio

07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11

,3, Pagamento do IPI apurado no mรชs de setembro/2018 incidente VREUH RV SURGXWRV FODVVLยฟFDGRV nas posiรงรตes 84.29, 84.32 e 84.33

PiTXLQDV H DSDUHOKRV H QDV posiรงรตes 87.01, 87.02, 87.04, H WUDWRUHV YHtFXORV automรณveis e motocicletas) da Tipi - Cรณd. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) ,3, Pagamento do IPI apurado no mรชs de setembro/2018 incidente VREUH RV SURGXWRV FODVVLยฟFDGRV nas posiรงรตes 87.03 e 87.06 da Tipi DXWRPyYHLV H FKDVVLV &yG 'DUI 0676. Darf Comum (2 vias) ,3, Pagamento do IPI apurado no mรชs de setembro/2018 incidente sobre cervejas sob o regime de 7ULEXWDomR GH %HELGDV )ULDV &yG Darf 0821. Darf Comum (2 vias) ,3, Pagamento do IPI apurado no mรชs de setembro/2018 incidente sobre demais bebidas sob o regime GH 7ULEXWDomR GH %HELGDV )ULDV Cรณd. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 31 ,2) 3DJDPHQWR GR ,2) DSXUDGR no mรชs de setembro/2018 relativo a operaรงรตes com contratos de GHULYDWLYRV ยฟQDQFHLURV &yG 'DUI 2927. Darf Comum (2 vias) ,75 Pagamento da 2ยช quota do Imposto sobre a Propriedade 7HUULWRULDO 5XUDO ,75 GR H[HUFtFLR GH ,QVWUXomR 1RUPDWLYD 5)% nยบ 1.820/2018). Darf Comum (2 vias) &RยฟQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH ยฑ $XWRSHoDV 5HFROKLPHQWR GD &RยฟQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV na fonte sobre remuneraรงรตes pagas SRU SHVVRDV MXUtGLFDV UHIHUHQWHV j aquisiรงรฃo de autopeรงas (art. 3ยบ, ยง 5ยบ, da Lei nยบ 10.485/2002, com a nova redaรงรฃo dada pelo art. 42 da Lei Qย QR SHUtRGR GH ย D 15.10.2018. Darf Comum (2 vias) ,53- $SXUDomR PHQVDO Pagamento do Imposto de Renda devido no mรชs de setembro/2018 SHODV SHVVRDV MXUtGLFDV TXH RSWDUDP pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5ยบ da Lei nยบ 9.430/1996). Darf Comum (2 vias) ,53- $SXUDomR WULPHVWUDO Pagamento da 1ยช quota ou quota รบnica do Imposto de Renda devido no 3ยบ trimestre de 2018, pelas SHVVRDV MXUtGLFDV VXEPHWLGDV j apuraรงรฃo trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado (art. 5ยบ da Lei nยบ 9.430/1996). Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2018

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Ameaça de ruptura da democracia no País preocupa comunidade acadêmica Caxambu - Intelectuais de formações diferentes, reunidos na 42ª Reunião Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), que ocorre em Caxambu, no Sul de Minas, mostram-se preocupados com a estabilidade democrática do País, com o andamento de políticas públicas, com o convívio e a tolerância entre as pessoas em uma eventual vitória no segundo turno do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). Para a historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz, “o que está em discussão é a qualidade da democracia que Bolsonaro propõe”. De acordo com a pesquisadora e professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), “Bolsonaro não tem qualquer respeito aos direitos humanos. Já disse que vai fechar as ONGs. Já disse que não vai respeitar as reservas indígenas, nem as terras de quilombolas. E tem uma atitude homofóbica”. A especialista alerta para o empoderamento de pessoas com atitudes preconceituosas e violentas. “Que tipo de atitude política e social estamos sendo lenientes?”, questiona a historiadora. A acadêmica conta que tem alunos e alunas que já estão sofrendo e se sentido acuados. “Uma aluna que mudou de gênero não usa mais WhatsApp por causa das mensagens que recebia. Outra estudante que saiu do metrô com um botton do movimento LGBT foi agredida. E há uma série de alunos negros que têm sido

WILSON DIAS / ABr

chamados de macacos”, relatou. Violência - Professor do Departamento de Ciência Política da USP, Rogério Arantes avalia que Jair Bolsonaro “trouxe de volta a violência para a política”. “Frases como as do seu filho (Eduardo Bolsonaro, sobre o fechamento do STF), de seus apoiadores oriundos do setor militar ou da elite política civil que fazem coro a esse autoritarismo estão sendo diretamente autorizadas pelo candidato Jair Bolsonaro a se expressarem assim. De tal forma que é uma candidatura que apresenta um risco para a estabilidade institucional e para democracia brasileira”, avaliou. O discurso de Jair Bolsonaro, considerado “antissistema”, encontra acolhimento entre setores da sociedade insatisfeitos com o encaminhamento da política e com o atendimento insuficiente dos serviços públicos. Para o sociólogo Carlos Eduardo da Rosa Martins, coordenador do Laboratório de Estudos sobre Hegemonia e Contra-hegemonia (LEHC) na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), há um amplo estrato que não se beneficiou de programas distributivos na era do PT nem acumulou riqueza como aconteceu com as elites. “A direita construiu uma narrativa dizendo que o inimigo dessas populações, que sentiam que os serviços públicos

eram precários, que o inimigo era o PT, que havia criado a corrupção sistêmica no Brasil, com objetivos inclusive de expansão internacional”, descreve Martins. Essa fala mobilizou pessoas que, apesar de não serem as mais pobres, dependem do Estado e dos serviços públicos, não têm plano de saúde nem filho na escola particular. Para o sociólogo, parte da população percebe que não se fez, na era petista, um esforço para gerar empregos aos egressos da universidade, oriundo de famílias que chegaram pela primeira vez ao nível superior.

“As pessoas saíram das universidades e não encontraram emprego”, destaca. “É equívoco achar que esses setores se tornaram conservadores porque viraram classe média. Esses setores entendem que esses recursos não chegam para eles”, observa. Para Martins, o principal problema do Brasil não é a corrupção “mas a apropriação institucionalizada desses recursos através do sistema da dívida pública que beneficia 0,1% da sociedade brasileira. Se você não nomeia que o problema é esse, a população não é capaz de fazer ela mesmo isso”, alerta. (ABr)

ALISSON J. SILVA

Visita ao DC

Semana de Moda

Lucas Gonzalez, eleito deputado federal por Minas Gerais pelo Partido Novo, esteve em visita ontem ao DIÁRIO DO COMÉRCIO. Em reunião com o diretor-presidente do jornal, Luiz Carlos Motta Costa, e com o diretor Executivo e de Mercado, Yvan Muls, falou sobre as expectativas de seu mandato, desaﬁos e áreas pelas quais pretende atuar. Jovem e estreante na política, o herdeiro da empresa mineira de logística Transpes apoia e busca a renovação da bancada mineira no Congresso Nacional e, entre outras propostas, levanta as bandeiras da empregabilidade e da educação.

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio das secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico e de Cultura, da Belotur e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), lança hoje, às 10h45, a programação da Semana de Moda de Belo Horizonte. O evento, que acontecerá de 29 de outubro a 4 de novembro em vários locais da capital mineira, é uma novidade no calendário oﬁcial da cidade e tem o objetivo de estimular a realização de eventos de moda de forma descentralizada, aumentando o acesso e a participação da população e resgatando a história e a vocação de Belo Horizonte como Capital da Moda.

CULTURA Artes plásticas “Pintura Nua” - O artista plástico Fernando Pacheco inicia as comemorações de seus 50 anos de atividades com a exposição “Fernando Pacheco - Pintura Nua”, que reúne inédito conjunto de 40 obras, em formatos médios e grandes, que abrangem diversas facetas estéticas e conceituais do rico e criativo universo do artista.

Quando: 26 de outubro a 25 de janeiro de 2019 (de segunda a sexta-feira, 10h às 18h; e sábado, 10h às 14h) Quanto: entrada gratuita Onde: P.S. Galeria (rua Antônio de Albuquerque, 911, Funcionários) Cinema Espanhol - A Fundação Municipal de Cultura exibe a “XV Mostra de Cinema Nereu JR / DIVULGAÇÃO

Atual Espanhol”, realizada pelo Escritório Cultural da Embaixada da Espanha, com o apoio do Instituto Cervantes BH - órgão oficial do governo da Espanha e referência mundial na difusão da cultura e do ensino de espanhol. Serão exibidos alguns dos filmes mais relevantes da cinematografia espanhola recente, como “A Noiva”, “Desnorteados”, “Sete Minutos Depois da Meia-Noite”, “A Colmeia” e “Doñana - 4 estações”. Quando: dias 25 (19h30), 26 (17 e 19h30), 27 (17 e 19h30) e 28 de outubro (17 e 19h30) Quanto: entrada gratuita Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Música Ópera - Primeira grande ópera composta por Richard Wagner, “O Holandês Errante” é a nova produção da Fundação Clóvis Salgado. Inédita em

Minas Gerais, a montagem, baseada no libreto do próprio compositor, narra a busca pelo amor inalcançável entre uma jovem que vive em uma vila portuária banhada pelo mar da Noruega, e um marinheiro amaldiçoado. Quando: Récitas: dia 26 de outubro, às 20; apresentação: dia 28, às 19 Quanto: R$ 60 (inteira) e R$ 30 (meia) Onde: Grande Teatro do Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) MPB - Um dos espetáculos mais aclamados da Música Popular Brasileira, o “Grande Encontro” retorna a Belo Horizonte celebrando o melhor da música nordestina e reunindo a paraibana Elba Ramalho e os pernambucanos Geraldo Azevedo e Alceu Valença. Quando: 27 de outubro (sábado), às 22h Quanto: de R$ 50,00 a R$ 200,00 Onde: Km de Vantagens Hall

BH (avenida Nossa Senhora do Carmo, 230, São Pedro) Literatura “Sempre Um Papo” - O escritor e filósofo Vladimir Safatle é o convidado do Sempre Um Papo para o debate sobre o tema “A Ascensão Conservadora Brasileira”. Safatle falará sobre seu livro mais recente “O Circuito dos Afetos” (Autêntica), que faz uma abordagem sobre o sentido da política no mundo contemporâneo. Quando: dia 25 de outubro (hoje), às 19h30 Quando: entrada franca Onde: auditório da Cemig (avenida Barbacena, 1.200, Santo Agostinho) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067