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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
Preço da gasolina na bomba não acompanha refinarias Há um descompasso entre os cortes do governo e os valores das distribuidoras A Petrobras baixou mais uma vez o preço médio da gasolina nas refinarias. A redução foi de 0,7% e entra em vigor hoje, passando o valor médio do combustível de R$ 1,6734 para R$ 1,6616 o litro, o menor valor desde 10 de abril (R$ 1,6444). E, embora a estatal venha reduzindo o preço de maneira ininterrupta desde meados de setembro, os preços praticados pelas distribuidoras e postos de combustíveis continuam oscilando em Minas Gerais. Quando considerados os preços da gasolina no Estado, no período de 4 a 10 de novembro, o valor praticado pelas distribuidoras era de R$ 4,420, enquanto os preços nos postos eram de R$ 4,906. Em ambos os casos, os valores estavam menores do que os praticados uma semana antes (entre 28 de outubro e 3 de novembro). No caso das distribuidoras, o preço médio da gasolina era R$ 4,510 e ao consumidor, R$ 4,952. Pág. 5
DIVULGAÇÃO
Apesar de os preços terem ficado mais baixos na 1ª semana de novembro, oscilaram para cima em outubro
Muita gente ainda enxerga o Brasil dividido entre esquerda e direita. A recente campanha política, marcada por novas ferramentas de rica tecnologia e pobres resultados, em que o maior atributo parece ter sido a capacidade de difundir mentiras rapidamente e numa escala nunca vista, reforça a ideia, provocando um acirramento de ânimos igualmente inédito. A ideia da divisão de dois blocos em que só existem vitoriosos e perdedores é falsa e os números da votação no segundo turno comprovam este fato. Os que ficaram de fora por escolha, não comparecendo, não votando ou anulando o voto formam um terceiro bloco, numericamente maior, que reúne os descrentes. “Todos agora na mesma direção”, pág. 2
Capital aposta na inovação para realizar a gestão de vagas públicas Lançado em Belo Horizonte há pouco mais de quatro meses, o Rotativo Digital cresce em adesão entre os motoristas e movimenta os negócios das empresas de tecnologia responsáveis pelos aplicativos. Segundo a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans),
50% dos usuários de vagas públicas na Capital já compram o rotativo on-line e, até o momento, oito empresas oferecem plataforma para compra. Além da receita proveniente da venda dos rotativos, as empresas desenvolvem outras funcionalidades, como clube de benefícios. Pág. 11
Recuperação do consumo está mais lenta na capital mineira A inadimplência dos consumidores belo-horizontinos se manteve estável durante o mês de outubro. O percentual de famílias com contas em atraso registrou leve recuo na Capital e passou de 34,5% em setembro para 34% em outubro, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do
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São 202.143 usuários cadastrados na solução, o que significa uma adesão de 50% Dólar - dia 12
Euro - dia 12
Comercial
Compra: R$
4,2205
Venda: R$ 4,2223
Turismo Compra: R$ 3,7170 Venda: R$ 3,9000
Nova York (onça-troy): BM&F (g):
O uso do cartão para pagar contas e compras do mês requer planejamento BOVESPA
Poupança (dia 13): ............ 0,3715%
+0,02
IPCA-IBGE (Outubro): ....... 0,45% R$ 1.203,50
IPCA-Ipead (Outubro): ...... 0,29%
R$ 144,40
IGP-M (Outubro): .................... 0,48%
Consumidor (Peic), divulgada ontem pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG). O cartão de crédito é o principal compromisso financeiro assumido pelos consumidores, modalidade de dívida citada por 77,8% dos entrevistados. Pág. 6 DIVULGAÇÃO
TR (dia 13): ............................. 0,0000%
Ouro - dia 12
Ptax (BC)
Pelo menos oito projetos de inovação propostos por empresas mineiras em parceria com o Senai Minas já estão garantidos no Edital de Inovação para a Indústria 2018. Realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o edital conta com dois processos seletivos, sendo que um deles já terminou e o segundo está em desenvolvimento. Pág. 12
EDITORIAL
A equipe de Bolsonaro está cometendo o mesmo grave erro da equipe do atual presidente Michel Temer. Está confiando cegamente nos números do chamado “rombo da Previdência”, sem realizar um verdadeiro estudo atuarial da real situação do sistema no País. Acadêmicos e institutos reconhecidos mundialmente apontam que não existe déficit na Previdência brasileira, o grande problema é de gestão dos recursos e também da falta de uma política de cobrança dos grandes devedores dos cofres previdenciários: as grandes empresas, que segundo a CPI da Previdência instalada no Senado Federal devem cerca de R$ 1 trilhão. (João Badari), pág. 3
Compra: R$ 3,7472 Venda: R$ 3,7478
A produção da Kinross Brasil Mineração, subsidiária da canadense Kinross Gold Corporation, no seu complexo minerário de Paracatu, na região Noroeste do Estado, chegou a 375,4 mil onças de ouro entre janeiro e setembro deste ano. O volume representou um aumento de 28% frente às 293,9 mil onças no mesmo período de 2017. Pág. 7
Oito projetos de Minas são aprovados pela CNI
OPINIÃO
Compra: R$ 3,7588 Venda: R$ 3,7598
Produção da Kinross avança entre janeiro e setembro
-1,04 -1,08 06/11
07/11
0,14 -2,39 08/11 09/11
12/11
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
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OPINIÃO Das guerras, Kristalnacht e paz STEFAN SALEJ * Na semana passada, o mundo lembrou das duas grandes tragédias maiores do século XX, entre tantas que experimentamos. Tragédias das quais o Brasil não foi protagonista, mas que também afetaram o País no bem e no mal. Em 11/11/1918, às 11 horas do dia 11 do mês 11 de 1918, foi assinado um armistício do que a história moderna chama de A Grande Guerra. Quatro anos de batalhas que mataram mais de 14 milhões de pessoas, 9 milhões de soldados, 28 países participando. Uso de armas novas, como tanques e aviões, terrível uso de armas químicas, como gás mostarda, batalhas como da Somme, na França, entre forças de Entente (França, Inglaterra, Rússia) versus a Tríplice Aliança da Austro-Hungria, Alemanha e Itália, onde um milhão de soldados morreram. Batalhas do rio Isonzo, entre a Itália e a Eslovênia, cujas águas cristalinas se tornaram vermelhas de sangue dos mortos. Um horror que mudou a face do mundo, quando terminou. Acabou o Império Austro-Húngaro, começou o Império Soviético, terminou o Império Otomano, reduziu-se a Alemanha, nasceram novos países como a Tchecoslováquia e a Iugoslávia e ampliou
suas garras coloniais o Império Britânico. Embaralhou-se o mapa mundial de tal modo que até hoje não está tudo resolvido. Em especial, lá onde partiu o tiro de início da tragédia, os Bálcãs. O Brasil beneficiou-se muito como fornecedor de matérias-primas, em especial borracha, para as partes em conflito. Com os alemães torpedeando navios brasileiros em abril de 2017, afundando um no Canal da Mancha, o Brasil não teve nenhuma outra saída senão entrar em guerra em 26/10/1917. Mandou alguns suprimentos, batalhões e ajuda médica. Outro evento que aconteceu na Alemanha na mesma data há 80 anos foi a Kristalnacht, a noite dos cristais. Foi durante aqueles dias que as tropas paramilitares do governo nazista de Hitler atacaram os judeus. Destruíram 267 sinagogas, 7.000 estabelecimentos comerciais que pertenciam a judeus, levaram muitos deles para campos de concentração e começou a era de perseguição que culminou com 6 milhões de judeus assassinados pelos nazistas. A reação do governo Vargas, que namorava com os integralistas brasileiros, ao nazismo, foi proibir a entrada de judeus no País. Semita não. Aliás, o recente filme Meu Querido Embaixador, sobre o di-
plomata brasileiro Souza Dantas, mostra muito bem como seu comportou o governo brasileiro na época. Nos dois episódios longínquos da vida cotidiana brasileira, a terra abençoada por Deus, o povo brasileiro não sofreu aqueles horrores (e nem os da Segunda Guerra Mundial), como aconteceu em grande parte do mundo. Mas, apesar dos governos de cada época, o País foi sim generoso com os imigrantes fugidos das atrocidades que infligiam ao mundo. A maioria que veio para o Brasil, veio fugindo de conflitos, guerras, terror, para procurar principalmente uma oportunidade de viver e quiçá construir um futuro. Até que ponto os brasileiros de outras gerações sabem apreciar esse valor, tão raro no mundo? Veja ainda hoje os conflitos na África, Afeganistão, Iêmen e outros. Veja também nossos conflitos: de pobreza, de miséria, de crimes que matam mais do que a guerra no Afeganistão, de desastres provocados por má gestão pública. Não é fácil, mas a guerra é o pior de todos. * Ex-presidente do Sebrae Minas e da Fiemg - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
Ninguém aprende samba em colégio CESAR VANUCCI * “Tu pisavas nos astros distraída...” (Orestes Barbosa, no clássico “Chão de estrelas”, composto em parceria com Silvio Caldas) A crônica literária registra uma manifestação de Manuel Bandeira, que causou na época em que foi feita, anos atrás, grande surpresa e chegou a provocar, até mesmo, um certo clima polêmico. Indagado sobre quais seriam os mais belos versos da poesia brasileira, o grande vate, sem titubeios, respondeu: “Tu pisavas nos astros distraída.” A resposta colocou no foco das atenções um clássico da MPB, “Chão de estrelas”, de onde os versos apontados por Bandeira foram retirados. Conferiu, também, justo realce a um excelente poeta popular que não frequentava os salões acadêmicos mais refinados. Orestes Barbosa, coautor da melodia, ao lado do portentoso intérprete Sílvio Caldas. Arrostando rançosos preconceitos com o veredito proferido, o autor de “Evocação do Recife” convidou-nos, de certa maneira, com a autoridade de inconteste conhecedor do fascinante ofício de versejador, a aprender extrair das canções populares brasileiras outros achados poéticos. Partilhando dessa certeza de que a incomparável música popular feita no Brasil é um repositório de poesia da melhor qualidade resolvi, quando de minha passagem pela direção da Rede Minas de Televisão, abrir espaço especial num dos programas que criei (“Um livro aberto”, dedicado à temática literária) para interpretações musicais do cancioneiro nacional. O canto era acompanhado de comentários sobre os versos das composições. Dentro dessa linha de raciocínio, resolvi também, em certo período, ampliar a tal coleção de frases com letras de melodias conservadas no carinho e enlevo da memória das ruas. Algumas delas. “A felicidade é como a pluma que o vento vai levando pelo ar; tão leve, mas tem a vida breve, precisa que haja vento sem parar.” (“A felicidade”, tema do filme “Orfeu negro”, Vinicius de Moraes e Tom Jobim). “Mas que bobagem, as rosas não falam. Simplesmente as rosas exalam o perfume que roubam de ti...” (samba-canção “As rosas não falam”, de Cartola). “Atire a primeira pedra, ai, ai, ai. Aquele que não sofreu por amor.” (“Atire a primeira pedra”, Mário Lago e Ataulfo
Alves). “Vê, estão voltando as flores. Vê, nessa manhã tão linda. Vê, como é bonita a vida. Vê, há esperança, ainda” (marcha-rancho, “Estão voltando as flores”, Paulo Soledade). “Quem nasce lá na vila, nem sequer vacila em abraçar o samba, que faz dançar os galhos do arvoredo e faz a lua nascer mais cedo.” (“Feitiço da vila”, Vadico e Noel Rosa). “Batuque é um privilégio, ninguém aprende samba no colégio.” (“Feitio de oração”, Noel Rosa e Vadico) “Se a lua nasce por detrás da verde mata mais parece um sol de prata, prateando a solidão.” (“Luar do sertão”, toada, Catulo da Paixão Cearense). “Vem, vamos embora, que esperar não é saber. Quem sabe, faz a hora, não espera acontecer.” (“Pra não dizer que não falei de flores”, Geraldo Vandré). “O mundo é uma escola, onde a gente precisa aprender a ciência de viver, pra não sofrer.” (“Pra machucar meu coração”, Ary Barroso). “Fazer samba não é contar piada, quem faz samba assim não é de nada; um bom samba é uma forma de oração, porque o samba é a tristeza que balança e a tristeza tem sempre uma esperança de um dia não ser mais triste não”. (“Samba da bênção”, Vinicius e Baden Pawell). “Ai! Que amar é se ir morrendo pela vida afora. É refletir na lágrima, um momento breve de uma estrela pura cuja luz morreu.” (Serenata do Adeus”, Vinicius de Moraes). “Nesta viola eu canto e gemo de verdade; cada toada representa uma sodade.” (“Tristeza do Jeca”, toada, Angelino de Oliveira). “Tu és, de Deus a soberana flor. Tu és de Deus a criação, que em todo o coração sepultas o amor, o riso, a fé e a dor em sândalos olentes.” (“Rosa”, valsa, Alfredo Vianna, o Pixinguinha). “O mar, quando quebra na praia, é bonito, é bonito...” (“O mar”, Dorival Caymi). “Você que só ganha pra juntar. O que é que há? Diz pra mim, o que é que há? Você vai ver um dia em que fria vai entrar. Por cima uma laje, embaixo a escuridão. É fogo, irmão; é fogo, irmão.” (“Testamento”, Vinicius e Toquinho). * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
A banalização da segurança LUÍS RENATO RAMOS * A segurança pública é uma das maiores preocupações da população. O investimento feito pelos governos ainda não é eficaz, o que reforça a necessidade de se buscar empresas de segurança privada e da tecnologia de monitoramento, para aumentar ainda mais a sensação de proteção. No entanto, a banalização da profissão, tanto no segmento público quanto no privado - já que a falta de fiscalização permite que pessoas não habilitadas se intitulem “seguranças” e ajam como “autoridade” para resolver qualquer situação, tem sido muito comum. Não precisamos pensar no segurança uniformizado para percebermos isso. Basta lembrar do flanelinha da rua que “olha” o seu carro para te dar “mais segurança”. No colete usado por ele está o “título” que remete a algo bom, mas será que o fato de “termos que usar” o serviço não nos gera mais insegurança? Acredito que você já tenha pensado: “se eu dizer não, algo de ruim pode acontecer.”
Quando subimos mais na escala e olhamos para alguns “seguranças de rua” ou até mesmo os uniformizados, percebemos que a insegurança pode ser grande; afinal, muitos não foram preparados e avaliados da maneira correta para exercer aquela função – infelizmente, muitas pessoas buscam a segurança clandestina pensando em economizar. Por isso, é tão importante conscientizar a população e desmistificar o que é a segurança privada. Em primeiro lugar, para ser um segurança habilitado, é preciso passar por um curso de 45 dias em escola credenciada e autorizada na Polícia Federal, bem como realizar uma reciclagem a cada dois anos. Mas isso não é o suficiente para que esse tipo de profissional possa desempenhar de forma satisfatória todas as atribuições inerentes à função. É necessário que a empresa de segurança faça outros treinamentos e, principalmente, um acompanhamento muito próximo para que ele entenda a sua real função e não vista a camisa de
“autoridade policial” – o que ele não é. Afinal, infelizmente, nos últimos tempos vimos profissionais desvirtuados, matando colegas e até causando ainda mais insegurança aos clientes que deveriam proteger. Empresas sérias e idôneas precisam reforçar o coro sobre a importância da conscientização e da busca por pessoas qualificadas e preparadas para exercer a função. Precisamos acabar com a clandestinidade na segurança, para que a profissão volte a ser valorizada. Para isso, é fundamental que os responsáveis pela segurança privada acompanhem de perto seus colaboradores, façam um monitoramento constante dos serviços prestados e ouçam o feedback do cliente, tomando conhecimento de tudo o que acontece na relação segurança-colaborador-cliente. Somente assim, teremos a certeza que a prevenção funcionará e trará a verdadeira sensação de proteção que tanto buscamos. *Diretor da Prothen Vigilância e Segurança
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa
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Todos agora na mesma direção Há quem enxergue o Brasil dividido entre esquerda e direita, entre petistas e as hostes contrárias, hoje vencedoras. A recente campanha política, marcada por novas ferramentas de rica tecnologia e pobres resultados, em que o maior atributo parece ter sido a capacidade de difundir mentiras rapidamente e numa escala nunca vista, reforça a ideia, provocando um acirramento de ânimos igualmente inédito. A ideia da divisão, de dois blocos em que só existem vitoriosos e perdedores, é falsa e os números da votação no segundo turno comprovam este fato. Os que ficaram de fora por escolha, não comparecendo, não votando ou anulando o voto formam um terceiro bloco, numericamente maior, que reúne os descrentes. É preciso entender esta realidade para concluir que a divisão apontada não é tão simples como se procura fazer crer. Trata-se, em realidade, do primeiro passo para mudar, quebrando a ideia de que o País esteja dividido, como uma espécie de torcida de times de futebol, irreconciliáveis. Não é assim, não precisa ser assim e, sobretudo, não pode ser assim. Afinal a tarefa que temos pela frente é grande demais, Como vencedor, complexa demais, e só cabe ao poderá ser presidente eleito levada a cabo Jair Bolsonaro com união e soma de levantar a esforços. Nada bandeira branda, de “eles” e dar o sinal, fazer “nós”, de o convite. Nada torcida contra, quando todos que se aproxime deveriam estar de algum tipo perseguindo o de alinhamento mesmo objetivo, ideológico, de o de recolocar o Brasil na rota supressão do do crescimento pensamento econômico, individual abrindo caminho para a remoção das distorções que nos sufocam. E não foi, afinal, o que uns e outros prometeram durante a campanha eleitoral? Como vencedor, cabe ao presidente eleito Jair Bolsonaro levantar a bandeira branda, dar o sinal, fazer o convite. Nada que se aproxime de algum tipo de alinhamento ideológico, de supressão do pensamento individual. Apenas o entendimento de que passou da hora de construir apenas projetos de poder, alimentando desvios que não precisam ser mais uma vez enumerados. Estamos pensando nas urgências, nas questões críticas que o País precisa enfrentar e que são, ou deveriam ser, pontos de convergência. Protelar mais significa piorar para todos, impor sacrifícios ainda maiores, repetindo a velha pratica do quanto pior melhor e que interessa a muito poucos. Este será o jogo para perder, o jogo sem resultados, mostrando que as lições do passado não foram aprendidas. Ou que faltou o verdadeiro espírito público, propulsor das transformações que vão sendo adiadas à custa de tantos sacrifícios. Vamos esperar, vamos torcer com nosso máximo empenho, para que agora, e finalmente, possa ser diferente, com as energias mobilizadas durante a campanha canalizadas para o objetivo comum de transformar o País para melhor. É possível e é urgente, pelo menos do ponto de vista dos que, de fato, colocam o Brasil em primeiro lugar.
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
OPINIÃO
O financiamento dos investimentos e o BNDES JOÃO MARCHESAN *
O Brasil precisa crescer, de forma sustentada, a taxas superiores à média do crescimento mundial para garantir a melhoria contínua da qualidade de vida de seus cidadãos e para reduzir a distância que nos separa dos países desenvolvidos. Para tanto, além de equacionar o equilíbrio das contas públicas, é absolutamente indispensável ampliar significativamente os investimentos públicos e privados tanto em infraestrutura quanto na modernização e ampliação da produção de bens e serviços sofisticados. É um esforço considerável pois se trata de aumentar a formação bruta de capital fixo, FBKF, dos magros 16% atuais para um piso superior a 23% do PIB, o que significa aumentar os investimentos em sete pontos percentuais do PIB, num pais com elevado déficit público e sem capacidade de investimento. O restabelecimento da confiança, num cenário de contas públicas ajustadas e de crescimento, a melhoria do ambiente de negócios através da redução da insegurança jurídica, desburocratização, reforma tributária e de um câmbio competitivo são todas condições essenciais para estimular os investimentos. Neste ambiente, propício aos investimentos produtivos, é prioritário e indispensável dispor de um modelo de financiamento da infraestrutura e das empresas privadas que possa fornecer crédito em volumes adequados e a custos compatíveis com o retorno médio das empresas. Na grande maioria dos países, o sistema financeiro e o mercado de capitais cumprem a função a contento tornando supérflua, na prática, a necessidade de contar com bancos de desenvolvimento. Estes, quando existem nestes países, cumprem funções muito específicas e bem definidas. Não é o caso do Brasil. Seu sistema financeiro, limitado a um oligopólio bancário, tem deformações que vem de décadas de inflação elevada e de um ambiente jurídico que dificulta a recuperação de créditos. Os bancos não têm funding de longo prazo, são excessivamente conservadores, ineficientes e caros. O mercado de capitais, por outro lado, é pequeno, entre outros motivos porque a concorrência dos juros historicamente elevados dos títulos públicos cria, na prática, um piso para os juros deste mercado o que reduz fortemente o acesso a este segmente já restrito, por sua natureza, às médias e grandes empresas. Os economistas liberais nos dizem que, desde que juros baixos se mantenham, o mercado de capitais pode cumprir o papel de financiador de longo prazo no Brasil. O problema é que esta premissa está longe de ser factível no curto e médio prazo e, no longo prazo, como alguém já disse estaremos todos mortos. Ou seja, temos no Brasil, atualmente, o que costuma se chamar falha de mercado o que exige a intervenção do Estado para saná-la. O instrumento já existe, é o BNDES que provou ao longo de mais de meio século sua importância no financiamento da infraestrutura e da industrialização do Brasil. Críticas recentes a eventuais favorecimentos e a financiamentos feitos por injunções políticas podem e devem ser respondidas por medidas de reforço na governança e controles externos, e não via redução de seu funding e do aumento das taxas de juros praticadas como foi feito. Se há, como está claro, falhas de mercado a serem corrigidas o BNDES tem um papel insubstituível a cumprir em função de sua experiência e da qualidade técnica de seus quadros. Ele deve voltar a ser fortalecido em seu papel de financiador da infraestrutura juntamente com o mercado de capitais. Por outro lado, considerando que, na prática, o BNDES é o único financiador de longo prazo para as pequenas e médias empresas, seja para exportação, para inovação e para aquisição de máquinas e equipamentos, a taxa de juros cobrada, nestes casos, deveria ser fixa e ter um redutor pelo menos enquanto a TLP ficar acima do retorno médio das empresas. * Empresário e presidente do Conselho de Administração da Abimaq – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Núcleo Gestor Eric Gonçalves - Editor-Geral Luciana Montes - Editora-Executiva Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes
Rafael Tomaz Gabriela Pedroso
pauta@diariodocomercio.com.br
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Os perigos de uma reforma da Previdência em retalhos JOÃO BADARI * REPRODUÇÃO
Desde do último dia 28 de outubro, quando o presidente eleito Jair Bolsonaro conquistou nas urnas o direito ao posto máximo da Nação, a reforma da Previdência passou a ser, novamente, um assunto diário. Antes de completar um mês do pós-eleição, já foram noticiadas e ventiladas uma série de propostas e soluções para alterar o sistema previdenciário no País. Infelizmente, todas as mudanças colocadas na mesa prejudicam o maior interessado: o trabalhador e segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A equipe de Bolsonaro está cometendo o mesmo grave erro da equipe do atual presidente Michel Temer. Está confiando cegamente nos números do chamado “rombo da Previdência”, sem realizar um verdadeiro estudo atuarial da real situação do sistema no País. Acadêmicos e institutos reconhecidos mundialmente apontam que não existe déficit na Previdência brasileira, o grande problema é de gestão dos recursos e também da falta de uma política de cobrança dos grandes devedores dos cofres previdenciários: as grandes empresas, que segundo a CPI da Previdência instalada no Senado Federal devem cerca de R$ 1 trilhão. E, depois do economista e ministro de Bolsonaro, Paulo Guedes, frisar que a reforma da Previdência é prioridade e deve ser votada ainda em 2018, o cenário ficou mais perigoso para o segurado do INSS. Primeiro, falara em passar a reforma já proposta por Temer, mas a ideia naufragou de imediato. Depois surgiu uma proposta apocalíptica do economista Armínio Fraga, que mistura parte da reforma de Temer com o sistema de capitalização usado atualmente no Chile e com uma proposta de benefício assistencial para idosos com mais de 65 anos de 70% do salário mínimo. Um verdadeiro pesadelo. Não agradou e foi colocada, temporariamente, na geladeira. Agora, a bola da vez é chamada reforma “light”. Um tipo de reforma muito perigoso, pois podem alterar diversos pontos do sistema atual sem a necessidade de uma emenda à Constituição. E, assim, se prepara o terreno para em 2019 emplacar uma reforma mais ampla e drástica. Essa nova proposta é um “puxadinho” feito na construção do Temer. O que mais chamou atenção na reforma “light” foi a proposta de extinção da fórmula 85/95 e o retorno do fator previdenciário. Hoje, vigora uma fórmula justa que soma o tempo de contribuição e idade para mulheres e homens para o recebimento do benefício integral. Se essa fórmula for extinta, os contribuintes ficarão sujeitos ao chamado fator previdenciário, que reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta mais jovem. O fator previdenciário é o mecanismo que diminui o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 anos (mulheres). A fórmula, criada em 1999, se baseia na idade do trabalhador, tempo de contribuição à Previdência Social,
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expectativa de sobrevida do segurado e um multiplicador de 0,31. Em muitos casos, o segurado tem o valor do benefício reduzido em até 30% do valor mensal. Mais uma solução que afeta o trabalhador, mas pode conter em muito os gastos do INSS. Com relação ao tempo de contribuição, que atualmente é de15 anos para quem opta por se aposentar por idade, poderia ser elevado para 25 anos. Não vejo tal medida como equivocada, pois a Previdência precisa realmente ser reformada e, infelizmente, teremos que passar por modificações negativas. A expectativa de vida no Brasil aumenta anualmente e o número de desempregados é enorme, o que reflete em um menor número de contribuintes para sustentaram as aposentadorias pagas, por isso existe a necessidade de aumentar o tempo de contribuição para tornar estável o sistema. Outro ponto é a fórmula de cálculo do benefício. O valor da aposentadoria hoje é calculado com base em 80% das maiores contribuições. Esse ponto pode ser modificado: o trabalhador poderia ter de contribuir por um tempo maior para receber 100% do benefício. É uma medida que afetará os futuros aposentados, que em sua maior parte iniciam sua vida laboral recebendo menores salário. Já a pensão por morte que, atualmente, é integral independentemente do número de dependentes, poderia ser reduzido para um percentual do benefício. O atual governo, por exemplo, defendia a redução do benefício para 50%, com adicional de 10% por dependente, no limite de 100%. Essa solução fere o princípio contributivo/retributivo, pois o trabalhador e seu empregador realizaram mensalmente o custeio de um benefício a família em caso de morte, e pagar 60% para a família, por exemplo, é não retribuir pelo que foi custeado. Outras duas alterações duras para o segurado envolvem a aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A aposentadoria por invalidez poderia passar a ser proporcional. Ou
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Antes de completar um mês do pós-eleição, já foram noticiadas e ventiladas uma série de propostas e soluções para alterar o sistema previdenciário no País. Infelizmente, todas as mudanças colocadas na mesa prejudicam o maior interessado: o trabalhador e segurado do INSS. Agora, a bola da vez é chamada reforma “light”. Um tipo de reforma muito perigoso, pois podem alterar diversos pontos do sistema atual sem a necessidade de uma emenda à Constituição
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seja, deixaria de ser integral. Vale lembrar que o aposentado por invalidez normalmente se afasta de suas atividades por doença ou lesão grave e gastos extras, com plano de saúde e medicamentos. Além disso, realizou contribuições integrais como aqueles que se aposentar por tempo de contribuição ou idade. Já o BPC poderia ter a idade mínima de 65 anos alterada para até 68 anos. Duas colocações: o benefício é no valor de um salário mínimo e uma pessoa em miserabilidade não sobrevive mais que 65 anos, em regra. Ponto polêmico envolve as aposentadorias especiais de servidores. Um dos poucos pontos em relação aos servidores que poderia ser modificado sem a necessidade de uma PEC. Esse tipo de aposentadoria, com idade mínima menor, por exemplo, é concedida a algumas categorias nas seguintes situações: quando o trabalhador exercer atividade de risco ou estiver exposto a ambientes que prejudiquem a saúde ou a integridade física. O benefício também é concedido quando a pessoa tem alguma deficiência física. Hoje, apenas as aposentadorias especiais de policiais estão regulamentadas. No entanto, teria que ser aprovado um projeto de lei complementar, que exige pelo menos 257 votos favoráveis. Na realidade falta uma proposta efetiva para acabar com as verdadeiras mordomias que drenam o sistema. É preciso mexer nas regras previdenciárias do servidor, não apenas do Regime Geral. As maiores regalias previdenciárias são encontradas no regime próprio, pois no INSS a média valor dos benefícios é, em média, de R$ 1.200,00. Já no Regime Próprio, existe uma série de benesses e valores de benefícios escandalosos. O povo não pode ser o único foco desta reforma, que de light não tem nada. É um passo para uma grande e tenebrosa transformação para quem pretende se aposentar no Brasil. * Advogado, especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
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ECONOMIA BETO NOCITI
FOCUS
Analistas reduzem as projeções para a inflação IPCA deve ficar em 4,23% neste ano São Paulo - Após a divulgação dos dados mais recentes de inflação, os economistas do mercado financeiro alteraram a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2018. O Relatório de Mercado Focus divulgado ontem pelo Banco Central (BC), mostra que a mediana para o IPCA este ano passou de alta de 4,4% para elevação de 4,23%. A projeção para o índice em 2019 foi de 4,22% para 4,21%. Quatro semanas atrás, também estava em 4,21%. O relatório Focus trouxe ainda a projeção para o IPCA em 2020, que seguiu em 4%. No caso de 2021, a expectativa foi de 3,97% para 3,95%. Há quatro semanas, essas projeções eram de 4% e 3,92%, nesta ordem. A projeção dos economistas para a inflação em 2018 está dentro da meta deste ano, cujo centro é de 4,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual (índice de 3% a 6%). Para 2019, a meta é de 4,25%, com margem de 1,5 ponto (de 2,75% a 5,75%). No caso de 2020, a meta é de 4,00%, com margem de 1,5 ponto (de 2,5% a 5,5%). Já a meta de 2021 é de 3,75%, com margem de 1,5 ponto (de 2,25% a 5,25%). Na quarta-feira passada, 7, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que o IPCA de outubro subiu 0,45% após 0,48% em setembro. No ano até outubro, o índice acumula alta de 3,81% e, em 12 meses, de 4,56%. No fim de outubro, ao manter a Selic (a taxa básica de juros) em 6,5% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC atualizou suas projeções para a inflação. No cenário de mercado, que utiliza o câmbio e os juros projetados no Focus como referência, a
expectativa para o IPCA em 2018 é de 4,4%. Para 2019, a projeção é de 4,2% e, para 2020, de 3,7%. No Focus agora divulgado, entre as instituições que mais se aproximam do resultado efetivo do IPCA no médio prazo, denominadas Top 5, a mediana das projeções para 2018 passou de 4,28% para 4,08%. Para 2019, a estimativa do Top 5 foi de 3,82% para 4,25%. Quatro semanas atrás, as expectativas eram de 4,50% e 4,23%, respectivamente. No caso de 2020, a mediana do IPCA no Top 5 permaneceu em 4%, igual ao verificado há um mês. A projeção para 2021 no Top 5 foi de 3,88% para 3,75%, ante 3,88% de quatro semanas atrás. Os economistas do mercado financeiro alteraram a previsão para a inflação em novembro de 2018, de 0,20% para 0,15%. Um mês antes, o percentual projetado estava em 0,30%. Para dezembro, a projeção foi de 0,29% para 0,26% e, para janeiro, de 0,46% para 0,45%. Há um mês, os porcentuais eram de 0,35% e 0,45%, respectivamente. No Focus desta segunda-feira, a inflação suavizada para os próximos 12 meses foi de 3,91% para 3,80% de uma semana para outra - há um mês, estava em 4,03%. Preços administrados - O Focus indicou, ainda, alteração na projeção para os preços administrados em 2018. A mediana das previsões do mercado financeiro para o indicador este ano passou de alta de 7,55% para elevação de 7,48%. Para 2019, a mediana seguiu com elevação de 4,80%. Há um mês, o mercado projetava aumento de 7,84% para os preços administrados neste ano e elevação de 4,80% no próximo ano. As projeções atuais do
Especialistas consultados pelo Banco Central mantiveram as estimativas para a taxa básica de juros neste ano em 6,5%
Economia brasileira deve crescer 1,36% Brasília - A expectativa de alta para o Produto Interno Bruto (PIB) este ano permaneceu em 1,36%, conforme o Relatório de Mercado Focus. Há quatro semanas, a estimativa era de crescimento de 1,34%. Para 2019, o mercado manteve a previsão de alta do PIB em 2,5%, igual ao visto um mês antes. Em setembro, o BC havia reduzido sua projeção para o PIB em 2018, de 1,6% para 1,4%. Além disso, a instituição anunciou pela primeira vez sua projeção para o PIB em 2019, de alta de 2,4%. Essas atualizações foram feitas por meio do RTI. No relatório Focus desta segunda, a projeção para a produção industrial de 2018 seguiu em 2,22%. Há um mês, estava em 2,67%. No caso de 2019, a estimativa de crescimento da produção industrial foi de 3,24% para 3,04%, ante 3% de quatro semanas antes. A pesquisa Focus mostrou ainda que a projeção para o indicador que mede a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB para 2018 passou de 53,9% para 54%. Há um mês, estava em 54,2%. Para 2019, a expectativa passou de BC para os preços administrados, no cenário de mercado, indicam elevações de 7,7% em 2018 e 5,4% em 2019. Estes porcentuais foram informados no Relatório Trimestral de Inflação (RTI), divulgado
56,4% para 56,45%, ante os 57,8% de um mês atrás. Câmbio - O relatório Focus mostrou leve manutenção no cenário para a moeda norte-americana em 2018. A mediana das expectativas para o câmbio no fim deste ano permaneceu em R$ 3,70 ante os R$ 3,81 verificados há um mês. Para 2019, a projeção para o câmbio no fim do ano foi de R$ 3,80 para R$ 3,76, ante R$ 3,80 de quatro pesquisas atrás. Setor externo - Os economistas do mercado financeiro alteraram as projeções para a balança comercial em 2018 e 2019 na pesquisa Focus realizada pelo Banco Central. A estimativa de superávit comercial para este ano passou de US$ 56,41 bilhões para US$ 56,70 bilhões. Um mês atrás, a previsão estava em US$ 55,00 bilhões. Para 2019, a estimativa de superávit foi de US$ 49,00 bilhões para US$ 51,00 bilhões, ante US$ 45,50 bilhões de um mês antes. Na estimativa mais recente do BC, atualizada no RTI de setembro, o saldo positivo de 2018 estimado
no fim de setembro. Selic - Os economistas do mercado financeiro mantiveram suas projeções para a Selic para o fim de 2018 e de 2019. O Relatório de Mercado Focus trouxe que a
é de US$ 55,3 bilhões. Para 2019, a projeção é de US$ 41,6 bilhões. No caso da conta corrente, a previsão contida no Focus para 2018 foi de déficit de US$ 16,90 bilhões para rombo de US$ 16,00 bilhões, ante o déficit de US$ 18,00 bilhões projetado um mês antes. Para 2019, a projeção de rombo foi de US$ 30,00 bilhões para US$ 28,00 bilhões. Um mês atrás, o rombo projetado era de US$ 31,70 bilhões. O BC projeta déficit em conta de US$ 14,3 bilhões em 2018 e de US$ 34,1 bilhões em 2019. Para os analistas consultados semanalmente pelo BC, o ingresso de Investimento Direto no País (IDP) será mais do que suficiente para cobrir o resultado deficitário, tanto em 2018 quanto em 2019. A mediana das previsões para o IDP em 2018 foi de US$ 67,00 bilhões para US$ 68,50 bilhões, ante US$ 68,00 bilhões de um mês atrás. Para 2019, a expectativa passou de US$ 70,00 bilhões para US$ 72,50 bilhões, ante os US$ 75,65 bilhões de um mês antes. O BC projeta IDP de US$ 72,0 bilhões em 2018 e de US$ 80,0 bilhões em 2019. (AE)
mediana das previsões para a Selic este ano seguiu em 6,50% ao ano. Há um mês, estava no mesmo patamar. Já a projeção para a Selic em 2019 permaneceu em 8% ao ano, igual ao verificado há quatro semanas.
No caso de 2020, a projeção para a Selic seguiu em 8,00% e, para 2021, permaneceu também em 8,00%. Há um mês, os porcentuais projetados eram de 8,38% para 2020 e 8,00% para 2021. (AE)
MERCADO
Dólar sobe em meio a noticiário externo ruim São Paulo - O dólar terminou a segunda-feira em alta ante o real, monitorando o mercado externo, em meio às preocupações com a saída do Reino Unido da União Europeia e com o orçamento italiano, e o noticiário político local, que contou com a confirmação de mais um membro da equipe do governo Jair Bolsonaro. O dólar avançou 0,55%, a R$ 3,7567 na venda, depois de bater a máxima de R$ 3,7632. O dólar futuro subia cerca de 0,60%. O feriado do Dia do Veterano nos Estados Unidos encolheu a liquidez local, com muitos investidores fora do mercado mesmo com as bolsas norte-americanas funcionando nesta sessão. “A semana é mais curta, mas está carregada de
eventos relevantes”, disse o operador da Advanced Corretora Alessandro Faganello, citando indicadores norte-americanos nos próximos dias que podem dar pistas sobre a trajetória dos juros nos Estados Unidos, bem como o fim do prazo para a Itália redefinir seu orçamento dentro das regras da União Europeia. O prazo para a Itália refazer seu orçamento com uma projeção de déficit menor termina nesta terça-feira. O primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, visitaria seus principais ministros nesta segunda-feira para discutir o plano, de acordo com fontes. Uma outra fonte do governo disse à Reuters no domingo que o ministro da Economia está buscando revisar a pre-
visão para o crescimento no orçamento para o próximo ano para tentar chegar a um acordo com a Comissão sobre a política fiscal. Além disso, crescem as dúvidas sobre se a primeira-ministra britânica, Theresa May, poderá elaborar um acordo do Brexit que conquistará o apoio da União Europeia e de seu próprio partido, já que ela vem enfrentando resistências em seu gabinete e foi forçada a abandonar planos de uma reunião emergencial nesta segunda-feira, de acordo com o jornal Independent. Desta forma, o euro tinha forte queda ante o dólar, enquanto a moeda norte-americana subia ante a cesta de moedas, já tendo atingido a máxima em 16 meses nesta sessão.
Internamente, causou boa impressão no mercado a entrada do ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy na presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), conforme confirmação da assessoria de Paulo Guedes, futuro ministro da área econômica. Havia especulação ainda sobre uma possível continuidade de Mansueto Almeida no Tesouro e a ida de Ana Paula Vescovi, atual secretária-executiva do Ministério da Fazenda, para a presidência da Caixa. O Banco Central vendeu nesta sessão 13,6 mil contratos de swap cambial tradicional, equivalente à venda futura de dólares. Desta forma, rolou US$ 4,76 bilhões do total de US$
12,217 bilhões que vence em dezembro. Se mantiver essa oferta diária e vendê-la até o final do mês, terá feito a rolagem integral. Bolsa - O Ibovespa fechou com leve queda ontem, após trocar de sinal diversas vezes durante a sessão, que teve menor volume negociado, com agentes financeiros ajustando posições após quedas expressivas na última semana, enquanto acompanham as movimentações relacionadas à transição de governo no país. Índice de referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa encerrou em baixa de 0,14%, a 85.524,70 pontos, após oscilar da máxima de 86.227,44 pontos à mínima de 85.009,29 pontos. O volume financeiro somou
R$ 10,67 bilhões, ante uma média no mês de R$ 15,7 bilhões e uma média no ano de R$ 11,9 bilhões. “Foi um pregão de ajustes”, avaliou o analista Filipe Villegas, da corretora Genial. De acordo com ele, as ações brasileiras passaram por forte realização de lucros na última semana, o que deixou o Ibovespa próximo do suporte gráfico de 85.500 pontos, que Villegas considera atrativo. Na semana passada, o Ibovespa recuou 3,1%, encerrando uma série de cinco semanas com ganhos acumulados. Alguns papéis do índice, contudo, tiveram quedas mais fortes no período, como Magazine Luiza, que caiu quase 14 % e nesta sessão foi destaque de alta. (Reuters)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
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ECONOMIA COMBUSTÍVEIS
Preço da gasolina nas refinarias cai 0,7% Apesar do ritmo de queda, valores praticados pelas distribuidoras e postos em Minas vêm oscilando MARA BIANCHETTI
A Petrobras baixou mais uma vez o preço médio da gasolina nas refinarias em todo o País. A redução foi de 0,7% e entra em vigor hoje, passando o valor médio do combustível de R$ 1,6734 para R$ 1,6616 o litro, o menor valor desde 10 de abril (R$ 1,6444). E, embora a estatal venha reduzindo o preço de maneira ininterrupta desde meados de setembro, os preços praticados pelas distribuidoras e postos de combustíveis continuam oscilando em Minas Gerais. De acordo com o Levantamento de Preços e de Margens de Comercialização de Combustíveis (LPMCC) realizado semanalmente pela Agência Nacional do Petróleo, do Gás Natural e dos Biocombustíveis (ANP), apesar de os preços terem ficado mais baixos na primeira semana de novembro, oscilaram no decorrer de outubro, com elevações pontuais. Quando considerados os preços da gasolina no Estado, no período de 4 a 10
de novembro, o valor praticado pelas distribuidoras era de R$ 4,420, enquanto os preços nos postos eram de R$ 4,906. Em ambos os casos, os valores estavam menores do que os praticados uma semana antes (período de 28 de outubro a 3 de novembro). No caso das distribuidoras, o preço médio da gasolina era R$ 4,510 e ao consumidor, R$ 4,952. Já no intervalo de 21 a 27 de outubro, o preço médio da gasolina junto às distribuidoras, segundo a ANP, era de R$ 4,545 e ao consumidor, de R$ 4,969. Estes valores mostraram aumento em relação à semana anterior (14 a 20 de outubro), uma vez que foram de R$ 4,558 e R$ 4,959, respectivamente. Além da gasolina comum, a apuração semanal abrange também os preços do etanol hidratado combustível (álcool etílico hidratado combustível - AEHC), óleo diesel não aditivado, óleo diesel S-10, gás natural veicular (GNV) e gás liquefeito de petróleo (GLP - botijão de 13 quilos). Ao todo são pesquisadas 459 localidades em
RICKEY ROGERS/REUTERS
todo o País. O preço médio do diesel junto à Petrobras, por sua vez, segue em R$ 2,1228, sustentado pelo programa de subsídios, lançado pelo governo em junho em resposta à greve de caminhoneiros contra o alto preço do combustível. No caso das distribuidoras e dos postos, os preços mantiveram a oscilação. Diesel - De acordo com o balanço da ANP, de 4 a 10 de novembro, o litro do diesel saía a R$ 3,379 nas distribuidoras e a R$ 3,739 nos postos. Valores menores que os da semana anterior (28 de outubro a 3 de novembro), quando as cifras eram de R$ 3,462 nas distribuidoras e R$ 3,778 junto aos consumidores. Estes valores estavam maiores do que os praticados entre os dias 21 e 27 de outubro, pelo menos no caso dos consumidores: R$ 3,772. Junto às distribuidoras, a média ficou em R$ 3,466. Já na semana anterior (14 a 20 de outubro), os preços do diesel eram de R$ 3,454 nas distribuidoras
A redução nos preços nos postos não acompanha os últimos cortes feitos pela Petrobras
e R$ 3,761 nos postos de combustíveis. A pesquisa mostrou também que o preço do etanol teve redução junto às distribuidoras e consumidores somente na última semana (4 a 10 de novembro), sendo
Revenda aproveita para recompor margens São Paulo - O preço médio da gasolina nas refinarias da Petrobras voltará a cair hoje, ao menor nível desde o início de abril, enquanto as frequentes reduções nos valores nas últimas semanas não estão sendo repassadas para as bombas, o que indica que distribuidores e revendedores estão recompondo margens. Conforme a petroleira, o valor do combustível fóssil diminuirá 0,71% em suas refinarias frente o praticado ontem. Em novembro, a gasolina da Petrobras já acumula queda de quase 11%. Em relação às máximas vistas em meados de setembro, o tombo é de 26,2%. Os sucessivos cortes da Petrobras seguem-se ao enfraquecimento do dólar ante o real e das referências internacionais do petróleo, fatores utilizados pela companhia em sua sistemática de reajustes diários. Nos postos, contudo, o movimento é bem mais tímido. Nas últimas duas semanas, o recuo foi de 1,4%, para R$ 4,658 por litro, praticamente estável ante o observado em setembro, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “Só em novembro, o preço da gasolina caiu mais
ou menos 20 centavos nas refinarias. Considerando-se fatores técnicos, de mistura (de etanol anidro), a queda nos postos deveria ser de 14 centavos”, calculou Bruno Valêncio, diretor da consultoria especializada em combustíveis Valêncio. “Existe uma possibilidade de essa redução (nas refinarias) ter virado margem para as distribuidoras”, avaliou. Na mesma linha, o diretor da comercializadora Bioagência, Tarcilo Rodrigues, também disse que “o momento é de recomposição de margem da cadeia”. “A cadeia está tentando segurar essa descida (da gasolina) com o objetivo de recompor margem, tanto a revenda (posto) quanto a distribuição”, afirmou, ressaltando que o valor do etanol anidro, misturado ao derivado do petróleo, não está exercendo influência no momento. “Embora a participação seja de 27% na base (da gasolina), o etanol anidro também está em queda”, observou. Com efeito, monitoramento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, mostra que o preço do biocombustível nas usinas de São Paulo, referência para o país, caiu 4,5% nas últimas duas semanas, embora esteja 3,6% acima do alcançado em
meados de setembro. Repasse - Procurada pela Reuters, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), que representa os interesses de cerca de 40 mil postos revendedores de combustíveis do País, disse que o repasse do menor custo nas refinarias “não acontece na mesma velocidade e proporção nas bombas” devido ao funcionamento da cadeia de combustíveis. “Pelas regras atuais, os postos não podem comprar gasolina e diesel direto das refinarias, compram apenas das companhias distribuidoras, que são responsáveis por toda a logística do abastecimento nacional em todos os estados brasileiros. Os preços da revenda estão ligados diretamente aos preços das companhias distribuidoras, ou seja, se elas reduzirem, os postos, consequentemente, também repassam a redução”, afirmou a entidade, em nota. “Vale destacar que os preços dos combustíveis são livres em todos os segmentos. A Fecombustíveis não interfere no mercado. Cabe a cada posto revendedor decidir se irá repassar ou não as quedas ao consumidor, de acordo com suas estruturas de custo”, acrescentou a entidade. Também procurada, a Plural, associação que responde
pelas distribuidoras, afirmou que “cada litro de gasolina, etanol ou diesel vendido no país tem seu preço composto por cinco parcelas distintas”, sendo estas de custo de produção, de logística, de tributos federais, de tributo estadual e de margem dos distribuidores e dos revendedores. “A exemplo da gasolina, apenas duas dessas variáveis, custo do produto e tributos, são responsáveis por mais de 80% do preço final, e a margem média dos distribuidores representa menos de 5%”, afirmou a Plural, citando informações da ANP e do Ministério de Minas e Energia. Conforme a Plural, vários desses custos registraram aumento nos últimos meses. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), por exemplo, disse a associação, cada Estado tem sua própria alíquota e seu preço de pauta, que é divulgado a cada 15 dias. Nos últimos 11 meses o aumento acumulado na média Brasil do ICMS da gasolina foi de 14 por cento, segundo a Plural. Atualmente, a reguladora ANP realiza uma consulta pública sobre transparência dos preços dos combustíveis nos postos. A expectativa é concluir a regulamentação disso ainda neste ano. (Reuters)
Equivalência acelera para 64,19%, diz Fipe São Paulo - A relação entre os preços do etanol e os da gasolina acelerou entre o fim de outubro e o início de novembro, aponta a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No período, essa equivalência correspondeu a 64,19%, após fechar o décimo mês do ano em 61,55%. O patamar é o menor para a semana desde 2009, quando atingiu 63,61%. “Como os preços da gasolina tiveram variação muito forte nos meses anteriores, tanto por causa da greve dos
caminhoneiros no meio do ano, quanto por causa do câmbio mais depreciado em razão das incertezas eleitorais, o aumento sazonal nos preços do etanol não tinha sido suficiente para mudar a correlação”, explicou o coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) da Fipe, Guilherme Moreira. “Estava muito favorável ao etanol e agora deve se aproximar o patamar de 70%”, comentou. A entressafra da cana-de-açúcar explica a aceleração dos preços do biocombus-
tível, disse Moreira. “Com a aceleração normal dos preços do etanol por causa da entressafra e com a gasolina depreciando, a diferença está cada vez menor”, destacou. Moreira reforçou que o uso do etanol deixa de ser vantajoso quando o preço do derivado da cana-de-açúcar representa mais de 70% do valor da gasolina. A vantagem é calculada considerando que o poder calorífico do etanol é de 70% do poder do combustível fóssil. Com a relação entre
70% e 70,5%, a utilização de gasolina ou etanol é considerada indiferente. Na última segunda-feira, com base no levantamento do Índice de Preços ao Consumidor (IPC), a Fipe informou que a gasolina teve alta de 0,86% entre a primeira quadrissemana de novembro e o fechamento de outubro, enquanto o etanol teve variação de 4,64% na mesma base de comparação. O IPCFipe, por sua vez, atingiu 0,40% na primeira leitura do mês, depois de fechar outubro em 0,48%. (AE)
comercializado a R$ 2,777 e R$ 3,110, respectivamente. Uma semana antes (28 de outubro a 3 de novembro) estes preços eram de R$ 2,799 e R$ 3,122, pela ordem. Já no intervalo de 21 a 27 de outubro, o valor médio
cobrado pelas distribuidoras sobre o litro do etanol estava em R$ 2,797 e pelos postos, de R$ 3,117. Em ambos os casos, os preços eram superiores aos da semana anterior (14 a 20 de outubro): R$ 2,763 e R$ 3,066, respectivamente.
ANP registra retração de 0,81% no etanol Ribeirão Preto - Os preços do etanol hidratado recuaram nos postos de 16 estados e no Distrito Federal na semana passada, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Em outros nove estados houve alta e no Amapá não foi feita avaliação. Na média dos postos brasileiros pesquisados pela ANP, houve recuo de 0,81% no preço do etanol na semana passada, para R$ 2,951. Em São Paulo, principal Estado produtor e consumidor, a cotação média do hidratado baixou 0,25% sobre a semana anterior, de R$ 2,801 para R$ 2,794 o litro. No período de um mês os preços do combustível avançaram 4,18% nos postos paulistas. Além de São Paulo, na comparação mensal os preços do etanol subiram em 14 estados e no Distrito Federal e recuaram em dez unidades da federação pesquisadas. No Amapá não houve avaliação. A maior alta mensal, de 10,22%, foi em Roraima. Na média brasileira o preço do etanol pesquisado pela ANP acumulou alta de 2,93% na comparação mensal. Goiás registrou a maior queda no preço do biocombustível na semana passada, de 5,31%, e o maior recuo mensal foi na Bahia, de 5,32%. O preço mínimo registrado na semana passada para o etanol em um posto foi de R$ 2,44 o litro, em São Paulo, e o máximo individual ficou de R$ 4,799 o litro, em Rio Grande do Sul. São Paulo mantém o menor preço médio estadual, de R$ 2,794 o litro, e o maior preço médio ocorreu nos postos de Roraima, de R$ 4,085 o litro. Competitividade - Os preços médios do etanol mantiveram a vantagem econômica sobre os da gasolina em oito estados - Alagoas, Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro. O levantamento da ANP considera que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso. Em Alagoas a paridade está em 69,64%, em Mato Grosso, o hidratado é vendido em média por 60,14% do preço da gasolina, em São Paulo por 62,76%, em Minas Gerais a 63,39% e em Goiás em 62,07%. No Paraná a paridade está em 67,58%, na Paraíba em 68,69% e no Rio de Janeiro em 69,78%. Na média brasileira, a paridade é de 63,35% entre os preços médios do etanol e da gasolina, também favorável ao biocombustível. A gasolina é mais vantajosa em Roraima, com a paridade de 86,25% para o preço do etanol. O valor médio da gasolina vendido nos postos brasileiros recuou em 25 estados s e no Distrito Federal na semana passada, segundo dados da ANP. Apenas no Piauí houve alta. Na média nacional, os preços médios caíram 1,08% entre as semanas, de R$ 4,709 para R$ 4,658. Em São Paulo, maior consumidor do País e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina baixou 0,85% na semana passada, de R$ 4,490 para R$ 4,452, em média. No Rio de Janeiro, o combustível avançou de R$ 5,119 para R$ 5,056, em média, alta de 1,23%. Em Minas Gerais, houve recuo no preço médio da gasolina de 0,93%, de R$ 4,952 para R$ 4,906 o litro. (AE)
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ECONOMIA DÍVIDAS
Inadimplência tem leve recuo em BH Levantamento da Fecomércio-MG aponta que percentual atingiu 34% em outubro CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC
ANA CAROLINA DIAS
A inadimplência dos consumidores belo-horizontinos se manteve estável durante o mês de outubro. O percentual de famílias com contas em atraso registrou leve recuo na Capital e passou de 34,5% em setembro para 34% em outubro, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada ontem pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG). O levantamento apontou ainda que o volume de pessoas que não conseguiram quitar os débitos vencidos caiu para 15,9% em outubro frente aos 16,6% registrados em setembro e que 67,3% dos consumidores estão endividados, valor um pouco superior aos 66,7% apurados no mês anterior. “A manutenção do endividamento praticamente nos mesmos patamares sugere um ritmo mais lento na recuperação do consumo. No entanto, as famílias têm sentido a necessidade de colocar as contas em dia e buscado reduzir as dívidas atrasadas, inclusive pela proximidade das festas de final de ano”, afirmou o economista da Fecomércio-MG, Guilherme Almeida.
Cartão de crédito é o responsável pela maior parte da inadimplência na capital mineira no mês passado, aponta a pesquisa
O cartão de crédito é o principal compromisso financeiro assumido pelos consumidores de Belo Horizonte, modalidade de dívida citada por 77,8% dos entrevistados. Os outros tipos de dívida adquirida pelos consumidores são o financiamento de carro (18,4%), financiamento de casa (16,6%), carnês (16,5%)
e cheque especial (12,4%). O uso do cartão de crédito para pagar contas e para as compras do mês requer planejamento por parte dos consumidores, como destacou Almeida. “É importante atenção e planejamento dos gastos para não perder o controle do orçamento, pois o cartão possui os maiores juros praticados no merca-
do, que chegam, em média, por um tempo igual ou a 278,88% ao ano no crédito superior a 90 dias. rotativo”, alertou. Considerando o total da renda mensal, 52,4% dos Período - A maioria das entrevistados têm entre 11% famílias com contas pen- e 50% da renda comprodentes (58,3%) afirma que metida com dívidas meno período de devido é supe- sais, enquanto outros 24%, rior a 90 dias. Além disso, aproximadamente, estão grande parte das famílias com mais da metade do endividadas (74,1%) está orçamento mensal envolvido comprometida com dívidas em financiamentos diversos.
Contas em atraso no País somam R$ 96,6 bilhões DIVULGAÇÃO
Brasília - A taxa de inadimplência ao crédito do sistema financeiro no Brasil chegou a 3,04%, ou em termos absolutos R$ 96,6 bilhões de um saldo total de R$ 3,168 trilhões. Os dados preliminares, relativos ao mês de setembro, são do Banco Central (BC). Os valores não discriminam as contas em vermelho de empresas e pessoas físicas. A inadimplência diz respeito a dívidas em atraso há mais de 90 dias. A dívida a bancos, operadores de cartão de crédito, financeiras e leasing aflige metade (52%) dos brasileiros com “nome sujo” no Serviço de Proteção ao Crédito, o SPC Brasil. Conforme o birô de crédito, em setembro, 62,6 milhões de pessoas estavam “negativados”, equivalente à população da Itália ou pouco menos de um terço da população adulta com 20 anos ou mais - conforme cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há 209 milhões de brasileiros, 194 milhões com idade a partir de 20 anos (conforme cálculo estimado na última quinta-feira). Em relação às instituições financeiras, tabela das Estatísticas Monetárias de Crédito, disponível para download na página do BC, a inadimplência junto a essas
Dívidas com bancos, operadores de cartão de crédito e leasing afligem metade dos consumidores com nome sujo no País
instituições equivalem a 2,7% dos saldos. No caso das instituições financeiras privadas nacionais, a proporção é de 3,8%. Para as instituições financeiras estrangeiras, o percentual é de 2,6%. A maior parte do montante da inadimplência é devida aos bancos públicos (46,27%). Em segundo lugar, às instituições privadas de capital nacional (41,28%). Em terceiro lugar, às institui-
ções de capital estrangeiro (12,45%). Crise - “A inadimplência sempre cresce com o desemprego. Quando o país entrou em crise, a partir de 2014, nós tínhamos 51,8 milhões de CPF negativados. A crise, de 2014 pra cá, colocou mais 10 milhões na inadimplência”, descreve o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi. A economista-chefe do
SPC Brasil, Marcela Kawauti, confirma que a recuperação do trabalho, e portanto da renda, é o que faz com que quem esteja inadimplente possa colocar em dia as contas em atraso, especialmente os mais pobres. “Quando o consumidor que tem a renda menor voltar para o mercado de trabalho, ele vai pagar a dívida, resolver esse problema”. Entre 2014 e 2017, cerca
de 6,5 milhões de pessoas ficaram sem ocupação (dessas 3,3 milhões tinham empregos formais). Os números do IBGE contabilizam que no período a média anual da taxa de desocupação das pessoas de 14 anos ou mais idade no Brasil passou de 6,8% (o menor índice da história) para 12,7% - mesmo percentual de junho de 2018, quando a inadimplência atingiu recorde na Serasa. (ABr)
Rotativo responde pela maior parte dos débitos Brasília - As dívidas com o setor financeiro são monitoradas pelo Banco Central. Segundo a autoridade monetária, R$ 2 de cada R$ 5 do saldo inadimplente são de cartão de crédito rotativo, que junto com o cheque especial tem o maior custo de financiamento. O peso da dívida no cartão é desproporcional ao volume
de operações realizadas. “Embora represente apenas 2% do saldo de operações de crédito, o cartão de crédito na modalidade rotativo corresponde a 20,8% da carteira inadimplente”, descreve o Banco Central em documento preparado para IV Fórum de Cidadania Financeira, que ocorreu semana passada em Brasília.
Além da dívida do cartão, 13,5% são de crédito pessoal; 12,9% de crédito consignado; 11% de financiamento habitacional e 9,8% de aquisição de carros – um terço do restante inadimplente é formado por diferentes tipos de créditos e financiamentos. Dívida em família - No mês de maior inadimplência, a
faixa etária com a proporção de mais inadimplentes em junho era a de 36 a 40 anos (47,3%). Mas preocupava especialmente à Serasa o crescimento do percentual de pessoas inadimplentes com mais de 61 anos (35%), 2,6 pontos percentuais a mais do que o verificado em 2016. Dados do Banco Central
mostram que a proporção de endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro em agosto era de 41,93% da renda acumulada em 12 meses - excluindo as dívidas com a casa própria, essa proporção cai para 23,68%. O pico da proporção do endividamento das famílias foi em abril de 2015 (46,39%). (ABr)
Endividamento impulsiona o spread Brasília - A inadimplência é apontada como a principal causa para a elevação do spread bancário, como é chamada a diferença entre a taxa de captação de recursos dos bancos (a taxa Selic) e a taxa cobrada a pessoas e empresas que buscam empréstimos. O Banco Central calcula que na composição das taxas de juros, o custo da inadimplência responde pela maior parte (38,27%), depois vêm as despesas administrativas (25,55%) dos bancos, os tributos (22,13%) e o lucro (14,04%). Este ano, mudaram as regras do cheque especial, com oferta imediata de alternativas para parcelamento de débito, e do cartão de crédito, com a redução de limites para clientes sob risco de endividamento. As iniciativas, no entanto, não impactaram na inadimplência. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende “uma ampla reforma no ambiente de crédito para garantir uma redução estrutural do spread bruto” e a aprovação do Projeto de Lei Complementar 441/17, em tramitação na Câmara dos Deputados, que instituirá o cadastro positivo com a inclusão automática de nomes de consumidores com bom histórico de pagamentos. O advogado Walter Moura, especializado em processos de inadimplência, não acredita que o Cadastro Positivo resulte em diminuição das demandas. “O cadastro positivo será um dos mecanismos por meio dos quais vão utilizar para oferecer mais crédito. Não ficou claro para o cidadão, qual vai ser a pontuação que vai receber por entrar no cadastro positivo”, disse. Superendividamento Em vez do Cadastro Positivo, Moura defende a criação da Lei do Superendividamento e medidas contra o que chama de “concessão abusiva”, como existem nos Estados Unidos e na França. Assim como o Cadastro Positivo, está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 3515/2015 , que modifica o Código de Defesa do Consumidor e até artigo do Estatuto do Idoso para disciplinar a oferta de crédito, prever e tratar o superendividamento”. Juristas, entidades de crédito e consumo e o Banco Central defendem educação financeira para os brasileiros com o intuito de evitar a inadimplência. Os tribunais de Justiça do Distrito Federal e Território; do Paraná; de Pernambuco; do Rio Grande do Sul e de São Paulo mantêm serviços especiais para processos de inadimplência e superendividamento. (ABr)
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ECONOMIA JOS[E CRUZ ABr
MINERAÇÃO
Produção de ouro da Kinross em Paracatu tem alta de 28% Expansão é atribuída ao teor do metal LEONARDO FRANCIA
A produção da Kinross Brasil Mineração, subsidiária da canadense Kinross Gold Corporation, no seu complexo minerário de Paracatu, na região Noroeste do Estado, chegou a 375,4 mil onças de ouro entre janeiro e setembro deste ano. O volume representou um aumento de 28% frente às 293,9 mil onças do metal produzidas no ativo no mesmo período de 2017. A mineradora explicou no seu relatório de divulgação de resultados que a produção em Paracatu foi mais alta neste ano porque o teor do minério processado tinha maior grau de ouro presente. Além disso, no ano passado, es-
pecialmente no terceiro trimestre, a produção foi impactada pelo grave período de estiagem. A extração da Kinross no ativo de Minas Gerais respondeu por 32,5% de todo o metal produzido pela mineradora nas suas atividades nas Américas entre janeiro e setembro. Neste período, as vendas de ouro a partir da produção em Paracatu chegaram a 371 mil onças contra 293,4 mil onças nos mesmos meses de 2017, um crescimento de 26,4%. O custo de produção por onça de ouro processada na mina de Paracatu foi reduzido neste ano. No acumulado até setembro, o custo foi de US$ 846 por onça, 0,9% menor do que nos mesmos meses do exercício passado, quando o
A produção de ouro da Kinross no complexo de Paracatu chegou a 375,4 mil onças de janeiro a setembro
custo por onça do metal produzido foi de US$ 853. Usinas - A mineradora explicou que um dos motivos para a redução dos custos foi a aquisição das duas usinas hidrelétricas durante o terceiro trimestre de 2018, além de variações cambiais favoráveis. A compra das usinas, que pertenciam ao grupo Gerdau, movimentou US$ 253,7 milhões e foi concluída ao final de julho. As usinas, que juntas têm capacidade de 155 megawatts, ficam em Goiás e viabilizaram o fornecimen-
to de aproximadamente 70% da energia necessária para a operação no complexo de Paracatu. Além disso, a empresa informou que a aquisição permitiria a economia de até US$ 80 por onça de ouro produzida no ativo. As duas hidrelétricas são Barra dos Coqueiros (90 megawatts) e Caçu (65 megawatts), ambas localizadas no rio Claro, em Goiás, a cerca de 660 quilômetros do complexo de Paracatu. Ambas as plantas estão em operação desde 2010 e as concessões operacionais de ambas vencem em 2037, cin-
co anos após a vida da mina de Paracatu terminar. A mineradora, que tem ações negociadas nas bolsas de valores de Toronto e Nova York, atua, no Brasil, nas atividades de pesquisa e desenvolvimento mineral, mineração, beneficiamento e comercialização de ouro. A companhia é a maior produtora de ouro do País, responsável por cerca de 25% do volume nacional. A sede administrativa da empresa está instalada na Capital e as operações de lavra se concentram na mina Morro do Ouro, em Paracatu.
ENERGIA
EPE prevê leilão de térmicas em 2019 Rio de Janeiro - Um leilão para contratação de usinas térmicas a gás proposto em uma consulta pública aberta recentemente pelo Ministério de Minas e Energia poderá ocorrer já no primeiro trimestre de 2019, afirmou ontem o presidente da estatal Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Reive Barros. O ministério tem defendido que as térmicas são necessárias para atender a requisitos de potência do sistema elétrico, mas a ideia do certame tem enfrentado algumas oposições no mercado de energia. Na semana passada, o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, defendeu que o governo realize mais estudos antes de seguir adiante com a proposta. Para Barata, os requisitos de potência poderiam ser alcançados com outras medidas, como a implementação de máquinas adicionais em hidrelétricas hoje já em operação, por exemplo. “A visão da EPE é totalmente contrária à visão de Barata. E a visão de Barata não é a visão do ONS”, disse Barros, durante um evento na sede da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Um dos pontos que têm sido criticados na pretendida contratação das termelétricas é a pressa do governo Michel Temer em emplacar a medida, que mesmo que seja levada adiante envolveria uma licitação já na administração do presidente eleito Jair Bolsonaro. A consultoria especializada PSR, por exemplo, defendeu que a decisão do certame fosse deixada para o próximo governo. Mas, segundo Barros, uma nota técnica conjunta entre ONS e EPE demonstraria que, com o atual nível de intermitência na geração de energia, devido ao crescimento das usinas eólicas, seriam necessárias máquinas com inércia no sistema. “Essas máquinas com inércia a gente só consegue de duas formas: ou hidrelétrica ou termelétrica. A hidrelétrica nós não conseguimos porque os reservatórios estão vazios. Todo parque hidrelétrico do Nordeste não está em operação plena”, afirmou. Vulnerabilidade - Barros argumentou que a região Nordeste fica muito vulnerável e depende
de envios de energia pelo Sudeste, principalmente no período seco, quando as linhas de transmissão estão mais suscetíveis a problemas por queimadas e descargas atmosféricas, por exemplo. Ele disse que a visão é de que haverá um crescimento importante de capacidade de energia eólica e solar na próxima década, o que deverá reforçar a necessidade de térmicas para estabilizar o sistema. “Isso significa dizer que terá mais intermitência e quando tem mais intermitência é preciso mais inércia”, explicou. O presidente da EPE ressaltou, no entanto, que a potência total que a ser contratada no leilão ainda não está definida. Ele defendeu também a ideia de que as diferentes regiões do
país sejam autossuficientes energeticamente e que a geração fique perto da carga. A primeira proposta do governo para o leilão previa a contratação de usinas térmicas no Nordeste. Após críticas, o Ministério de Minas e Energia colocou em consulta pública uma proposta que prevê contratar térmicas nas regiões Sudeste/Cento-Oeste, Sul e Nordeste, com início de operação em 2023 e 2024. Médio porte - Barros defendeu ainda que é preciso encontrar meios para financiar estudos para a construção de hidrelétricas de médio porte, com capacidade entre 50 megawatts e 1.000 megawatts. Segundo ele, um estudo junto à Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) apontou um potencial de 45 mil megawatts para implementação de usinas desse porte. Desse potencial, 30 mil MW seriam na região Norte e o restante dividido entre Sudeste, Centro Oeste, Sul e Nordeste. “Nossa expectativa é que o PDE (Plano Decenal de Energia) 2028/2029, em vez de ter 1.800 MW (em usinas hidrelétricas a serem licitadas), tenha um valor superior”, disse Barros, pontuando que todas as fontes de energia são bem-vindas. A atual versão do PDE, que traça diretrizes para o setor de energia até 2027, prevê que novos projetos hidrelétricos com cerca de 1.824 megawatts em capacidade poderão ser licitados no período. (Reuters)
Abegás aposta em remodelamento de regras São Paulo - Distribuidoras de gás natural no Brasil avaliam que o novo governo, que se posiciona como mais liberal, dará continuidade às reformas já em curso, potencialmente atraindo investimentos bilionários em infraestrutura nos próximos anos, disse à Reuters um dirigente da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás). O remodelamento das regras do setor, retirando da Petrobras a exclusividade na comercialização de gás natural no país, é defendido há algum tempo pela entidade. O governo federal e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estão realizando uma ampla reforma regulatória, visando atrair novos concorrentes para a Petrobras no setor de gás. Há, inclusive, uma chamada pública sobre novos ofertantes do insumo em andamento. Com o presidente eleito Jair Bolsonaro e sua equipe econômica liderada por Paulo Guedes, futuro ministro da Economia, assumindo o governo a partir de janeiro, a entidade espera pela concretização de algumas mudanças. “Pelo que demonstra, ele (Bolsonaro) é pragmático. Até
a forma de o governo atuar é mais liberal. A abertura de mercado, a abertura para novos agentes, é uma agenda que não dá para retroceder. Acho que o governo Bolsonaro vai reforçar essa agenda”, afirmou o gerente de Estratégia e Competitividade da Abegás, Marcelo Mendonça. As atuais regras do setor apresentam diversos impedimentos para a chegada de novos ofertantes de gás, como por exemplo limitações de acesso à infraestrutura de transporte e de processamento da Petrobras, dentre outras inúmeras questões, embora “um terço da produção esteja nas mãos de outros agentes”, disse ele. “É preciso um mercado mais aberto, mais competitivo, para se ter mais infraestrutura”, comentou o gerente da Abegás, que reúne 22 associadas em seu quadro. A Abegás projeta US$ 32 bilhões em investimentos em um período de dez anos, envolvendo desde novos terminais de gás natural liquefeito (GNL) e gasodutos de escoamento da produção e de transporte até expansão do serviço de distribuição de gás canalizado e armazenamento e estocagem. Acordo de Paris - Esses dez anos
de investimentos praticamente coincidem com o prazo assumido pelo Brasil no Acordo do Clima de Paris, elaborado após a COP-21, para reduzir em mais de 40% suas emissões de gases do efeito estufa até 2030, tendo por base os níveis de 2005. Na avaliação de Mendonça, o gás natural poderia desempenhar papel importante para que o país alcance seus objetivos climáticos, privilegiando o produto na geração de energia em termelétricas em detrimento do óleo diesel, muito mais poluente. Isso também reduziria os custos com geração, pouparia os reservatórios de hidrelétricas e compensaria as fontes solar e eólica em caso de não produção, destacou o gerente da Abegás. “É preciso fazer um releitura do setor elétrico”, resumiu o dirigente. Conforme dados do governo, o gás natural responde por 8% da capacidade instalada de geração do Sistema Elétrico Nacional, acima do 1% de diesel e bem atrás dos 60% das hidrelétricas. Enquanto mudanças não ocorrem, o setor comemora o aumento no consumo de gás, diante da retomada econômica. Em agosto, por exemplo, a demanda pela indústria foi recorde. (Reuters)
CEEE colocará à venda ativos de R$ 992 milhões São Paulo - A estatal gaúcha Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) agendou para 10 de dezembro um leilão na bolsa paulista B3 em que colocará à venda participações minoritárias em empreendimentos de geração e transmissão avaliados em cerca de R$ 992 milhões, segundo comunicado da companhia divulgado ontem. O movimento faz parte de um plano de desinvestimento aprovado pelo Conselho de Administração da CEEE e envolve seis ativos da CEEE-GT, braço de geração e transmissão da companhia, com direito de preferência aos atuais acionistas dos negócios. O leilão envolverá três fatias da companhia em negócios de geração e três em ativos de transmissão, divididos em lotes de A a F. O preço mínimo para cada lote vai de um máximo de R$ 301,8 milhões, pelo lote A, a R$ 15,6 milhões pelo lote F, o mais barato dos que compõem a licitação. Segundo o edital, o preço mínimo foi fixado considerando uma avaliação realizada pela consultoria Ceres Inteligência Financeira, ajustada em alguns casos conforme premissas do Conselho da CEEE-GT. O documento aponta que os atuais acionistas dos empreendimentos serão notificados após o leilão sobre seu interesse no direito de preferência pelos ativos, que deverá ser exercido em prazos de 30 a 60 dias, a depender do lote. Ativos - O ativo mais caro no leilão será o lote A, com a parcela de 30% da CEEE na Companhia Energética Rio das Antas (Ceran), avaliada em um mínimo de R$ 301,8 milhões. A Ceran opera três hidrelétricas no Rio Grande do Sul com 360 megawatts em capacidade e tem como sócios a CPFL Geração, com 65%, e a norueguesa Statkraft, com 5%. Já a participação com menor preço é o lote F, com a fatia de 10% da CEEE na transmissora Transmissão Alto Uruguai (Etau), avaliada em R$ 15,6 milhões. O leilão ainda envolverá parcelas da CEEE-GT na hidrelétrica Campos Novos (lote B), por R$ 141,76 milhõess; na hidrelétrica Foz do Chapecó (Lote C), por R$ 282,9 milhões; e nas transmissoras Sul Litorânea (TSLE) (lote D), por R$ 198,2 milhões e Fronteira Oeste Transmissora (Fote) (lote E), por R$ 52,18 milhões. (Reuters)
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AGRONEGĂ“CIO SUCROALCOOLEIRO
COMÉRCIO EXTERIOR
Usinas reduzem produção em outubro no centro-sul Volume de açúcar produzido caiu para menos de 1 mi de toneladas SĂŁo Paulo - A produção de açúcar por usinas do centro-sul do Brasil caiu abaixo do 1 milhĂŁo de toneladas na segunda quinzena de outubro, conforme usinas da principal regiĂŁo produtora do PaĂs se encaminham para o final da safra 2018/19 ainda com foco total na fabricação de etanol. Conforme dados divulgados ontem pela UniĂŁo da IndĂşstria de Cana-de-Açúcar (Unica), os Ăşltimos 15 dias de outubro, o setor produziu 958 mil toneladas de açúcar no centro-sul, queda de quase 50% na comparação anual. No acumulado do ciclo, iniciado em abril, a fabricação do adoçante soma 24,3 milhĂľes de toneladas, queda anual de 26,7%. O resultado da Ăşltima metade de outubro reflete um mix de apenas 30,2% da oferta de cana direcionada para a produção de açúcar, versus 43% um ano antes. Desestimuladas por preços enfraquecidos na Bolsa de Nova York na maior parte deste A/O Carlos Eduardo Fernandes, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel - SEMMAD, torna pĂşblico que foi concedida/solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 5451813097, D /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD SDUD D DWLYLGDGH 2ÂżFLQD 0HFkQLFD ORFDOL]DGD na Avenida Joaquim Lino n°221A, Bairro 6DQWD &UX] %HWLP 0*
ano e atentas Ă melhor remuneração do etanol no mercado domĂŠstico, usinas deixaram o açúcar em segundo plano no atual ciclo, levando o PaĂs, inclusive, a perder o posto de maior produtor mundial para a Ă?ndia, conforme avaliação de especialistas. “Os dados reforçam a tendĂŞncia observada ao longo de todo ciclo em que as empresas indicaram a preferĂŞncia pela fabricação de etanol. Caso as usinas nĂŁo tivessem alterado o mix de produção, terĂamos registrado atĂŠ agora uma produção de açúcar 7,5 milhĂľes de toneladas superior Ă quela efetivamente apuradaâ€?, afirmou, em nota, o diretor tĂŠcnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues. Na quinzena, foram processados quase 25 milhĂľes de toneladas de cana no centro-sul, recuo de 17,5 %, ante igual intervalo do ciclo anterior. “A queda no ritmo de processamento nas unidades produtoras decorre da oferta reduzida de cana nesse ciclo, alĂŠm da maior incidĂŞncia de chuvas nas principais regiĂľes produtoras nas Ăşltimas semanas, inviabilizando a operacionalização da colheitaâ€?, ressaltou Rodrigues. Segundo a Unica, atĂŠ 1Âş de novembro 52 usinas haviam
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - ConcorrĂŞncia 007/2018 - torna pĂşblico que encontra-se suspenso de seu prosseguimento o edital da ConcorrĂŞncia 007/2018, cujo objeto consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de aterro sanitĂĄrio licenciado para recebimento e destinação de aproximadamente 79.200ton de resĂduos sĂłlidos urbano do municĂpio de ribeirĂŁo das neves, a uma distância que nĂŁo seja superior a 35 (trinta e cinco) km do ponto de transbordo situado na lmg-806 – bairro viena- ribeirĂŁo das neves. Alex de Almeida Ferreira Silva/Presidente da CPL.
BĂ RBARA HELENA/DIVULGAĂ‡ĂƒO
Processamento de cana recuou 17,5% na Ăşltima quinzena
encerrado a safra, contra 53 um ano antes. A entidade ressaltou que as precipitaçþes em excesso nas últimas semanas estão retardando o tÊrmino das atividades de campos, ao contrårio do fim precoce inicialmente aventado. Para a atual quinzena, a expectativa da associação Ê de que outras 79 usinas encerrem a safra. Etanol em alta - A produção e a venda de etanol por usinas do centro-sul continuam fortalecidas. Segundo a Unica, foram fabricados 1,4 bilhão de litros na segunda quinzena de outubro, queda de 11%, em grande parte devido à menor
disponibilidade de cana. Entretanto, considerando-se apenas o ĂĄlcool hidratado, usado diretamente nos tanques dos veĂculos, houve aumento de fabricação de 7%, para quase 1 bilhĂŁo de litros. Atrativo em relação Ă gasolina hĂĄ meses, o etanol hidratado registrou vendas recordes de 1,07 bilhĂŁo de litros sĂł na segunda metade de outubro, crescimento de 26,54% em relação Ă mesma quinzena do ano anterior, conforme a Unica. No total de outubro, o volume de etanol vendido pelos produtores do centro-sul atingiu 2,89 bilhĂľes de litros, sendo 154,11 milhĂľes destinados ao mercado externo e 2,74 bilhĂľes vendidos domesticamente. (Reuters)
PLANTAR PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ N° 11.221.286/0001-51 - NIRE 3130009306-9 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os acionistas da Plantar Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?) convocados para se reunirem, em segunda convocação, no dia 20 de novembro de 2018, Ă s 09:00 horas, em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, na sede social da Companhia, nesta Capital, na $YHQLGD 5DMD *DEDJOLD Qž ž DQGDU 3DUWH EDLUUR *XWLHUUH] D Ă€P GH GLVFXWLU H RX GHOLEHUDU VREUH a) Aumento de capital da Companhia mediante capitalização dos AFACs – Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital; b) Reforma do estatuto social (capital social, estrutura e atribuiçþes da Diretoria, atualizaçþes do estatuto, limites de alçada dos administradores); c) Consolidação do estatuto social da Companhia; e d) Eleição e destituição de conselheiros de administração. %HOR +RUL]RQWH 0* GH QRYHPEUR GH Ricardo Carvalho de Moura - Presidente do Conselho de Administração
SAAG INVESTIMENTOS S/A COMPANHIA FECHADA CNPJ/MF 07.859.971/0001-30 – NIRE 3130002009-6 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os senhores acionistas da SAAG convocados para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Companhia a realizar-se em 19 de Novembro de 2018, Ă s 17:00 horas, na Rua dos Pampas, 568, sala 06, Bairro Prado, Centro, Belo Horizonte – MG, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (1 eleição dos membros do conselho de administração de SAAG de forma a adequar Ă composição do conselho de administração da SAAG ao disposto no acordo de acionistas da sociedade, tendo em vista o aumento de capital ora homologado. A composição do Conselho de Administração da SAAG a ser aprovada em AGE serĂĄ: Conselheiros indicados pelo FIP MELBORNE: (i) Larissa Campos Breve (Titular, em substituição a JosĂŠ Henrique Polido Lopes, indicado pela AGPAR), Marcelo Pereira de Carvalho (Suplente, em substituição a Gabriel Villas Boas Maia, indicado pela AGPAR), (ii) FlĂĄvio Almeida AraĂşjo (Titular), Mirian Paula Ferreira Rodrigues (Suplente), (iii) Bruno JosĂŠ Albuquerque de Castro (Titular), Roberta da Rocha Miranda Lopes Borio (Suplente). Conselheiros indicados pela AGPAR: (i) Marina Rosenthal Rocha (Titular), Fernando Santos Salles (Suplente, em substituição a Bruno Gonçalves Siqueira), (ii) Gabriel Villas Boas Maia (Titular, em substituição a Saulo Alves Pereira Junior), Pedro Cavalcante Andrade (Suplente). Belo Horizonte, 8 de Novembro de 2018. SAAG Investimentos S.A. Marina Rosenthal Rocha Diretora Financeira e de Relaçþes com Investidores. SAAG Investimentos S.A. JoĂŁo Batista Zolini Carneiro Diretor TĂŠcnico Administrativo.
/$0%'$ (1(5*,$ 6 $ CNPJ/MF nÂş 30.881.433/0001-64 - NIRE 31.300.121.86-1 $7$ '( $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ 5($/,=$'$ (0 '( 2878%52 '( 'DWD +RUD H /RFDO Realizada no dia 01 do mĂŞs de outubro de 2018, Ă s 08:00 horas, na sede social da Lambda Energia S.A., situada no munĂcipio de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, nÂş 472, 4Âş andar, sala 406, parte, Barro Preto, CEP 30.190-130 (“&RPSDQKLDâ€?). &RQYRFDomR Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, parĂĄgrafo 4Âş, da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“/HL GDV 6 $ â€?), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 0HVD Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Gustavo Barros Mattos, que convidou a Sra. Andrea Sztajn para secretariĂĄ-lo. 2UGHP GR 'LD Deliberar sobre as seguintes matĂŠrias: (i) retificação da ata de assembleia geral extraordinĂĄria realizada em 03 de setembro de 2018 (“$*( â€?); (ii) resgate de açþes preferencias com dedução da conta de reserva de capital da Companhia; e (iii) alteração estatutĂĄria em decorrĂŞncia da deliberação contida no item “iâ€? anterior. 'HOLEHUDo}HV Instalada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, apĂłs discutidas as matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, a acionista detentora de açþes representativas da totalidade do capital social da Companhia deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restriçþes: 5HWLILFDU D $*( GH . Aprovar a retificação da deliberação constante no item 5.4 e subitens seguintes, com certificação de registro sob o nĂşmero 7006860, em 21/09/2018 da Companhia, protocolo 184995353, 18/09/2018, Autenticação: 782EE271178BB7AFCD8ECD4DFE2A9DBECD17A55A. Pela Marinely de Paula Bomfim SecretĂĄria Geral, a qual fez, por equĂvoco, constar: Âł5.4. Aumento do Capital Social: Aprovar aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 61.140.816,00 (sessenta e um milhĂľes, cento e quarenta mil e oitocentos e dezesseis reais), passando dos atuais R$ 100,00 (cem reais) para R$ 61.140.916,00 (sessenta e um milhĂľes, cento e quarenta mil e novecentos e dezesseis reais), por meio da emissĂŁo pela Companhia de 3.600.000 (trĂŞs milhĂľes e seiscentas mil) novas açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas por meio da incorporação das açþes ordinĂĄrias de emissĂŁo da OMG, nominativas e sem valor nominal. 5.4.1.Preço de EmissĂŁo: As açþes indicadas no item 5.4 acima foram emitidas ao preço de R$ 16.98356 por ação (“Preço de EmissĂŁoâ€?), sendo certo que 90% (noventa por cento) do Preço de EmissĂŁo serĂĄ destinado Ă conta de reserva de capital, enquanto que 10% (dez por cento) do Preço de EmissĂŁo serĂĄ destinado ao capital social, totalizando, assim, um montante de R$ 55.026.734,40 (cinquenta e cinco milhĂľes, vinte e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) destinados Ă conta de reserva do capital para futura capitalização e/ou regate de açþes conforme previsto no artigo 200 da Lei das S.A. 5.4.2.Integralização: As novas açþes preferenciais ora emitidas pela Companhia sĂŁo neste ato integralmente subscritas e integralizadas pelo acionista Lambda 3 Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia, mediante a capitalização das ONs OMG (conforme definição abaixo), por um valor correspondente a R$ 61.140.816,00 (sessenta e um milhĂľes, cento e quarenta mil, oitocentos e dezesseis reais), conforme indicado no Laudo de Avaliação abaixo descrito e anexo Ă presente ata. 5.4.3.Aprovar, em razĂŁo deste aumento do capital social, a alteração do caput do artigo 4.Âş, do seu Estatuto Social, o qual passarĂĄ a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4Âş - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 61.140.916,00 (sessenta e um milhĂľes, cento e quarenta mil e novecentos e dezesseis reais), dividido em 100 (cem) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal e 3.600.000 (trĂŞs milhĂľes e seiscentas mil) açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominalâ€?.â€? quando na verdade deveria ter feito constar, conforme abaixo: “5.4. Aumento do Capital Social: Aprovar aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 6.114.081,60 (seis milhĂľes, cento quatorze mil e oitenta e um reais e sessenta centavos), passando dos atuais R$ 100,00 (cem reais) para R$ 6.114.181,60 (seis milhĂľes, cento quatorze mil e cento e oitenta e um reais e sessenta centavos), por meio da emissĂŁo pela Companhia de 3.600.000 (trĂŞs milhĂľes e seiscentas mil) novas açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, as quais foram totalmente subscritas e integralizadas por meio da incorporação das açþes ordinĂĄrias de emissĂŁo da OMG, nominativas e sem valor nominal. 5.4.1. Preço de EmissĂŁo: As açþes indicadas no item 5.4 acima foram emitidas ao preço de R$ 16.98356 por ação (“Preço de EmissĂŁoâ€?), um montante por tanto de R$ 61.140.816,00 (sessenta e um milhĂľes, cento e quarenta mil, oitocentos e dezesseis reais), destinados da seguinte forma: 5.4.1.1. 90% (noventa por cento) do Preço de EmissĂŁo serĂĄ destinado Ă conta de reserva de capital, totalizando, assim, um montante de R$ 55.026.734,40 (cinquenta e cinco milhĂľes, vinte e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) destinados Ă conta de reserva do capital para futura capitalização e/ou regate de açþes conforme previsto no artigo 200 da Lei das S.A.; e 5.4.1.2. 10% (dez por cento) do Preço de EmissĂŁo serĂĄ destinado ao capital social, totalizando, assim, um montante de R$ 6.114.181,60 (seis milhĂľes, cento quatorze mil e cento e oitenta e um reais e sessenta centavos). 5.4.2.Integralização: As novas açþes preferenciais ora emitidas pela Companhia sĂŁo neste ato integralmente subscritas e integralizadas pelo acionista Lambda 3 Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia, mediante a capitalização das ONs OMG (conforme definição abaixo), por um valor correspondente a R$ 61.140.816,00 (sessenta e um milhĂľes, cento e quarenta mil, oitocentos e dezesseis reais), conforme indicado no Laudo de Avaliação abaixo descrito e anexo Ă presente ata. 5.4.3. Aprovar, em razĂŁo deste aumento do capital social, a alteração do caput do artigo 4.Âş, do seu Estatuto Social, o qual passarĂĄ a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4Âş. - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 6.114.181,60 (seis milhĂľes, cento quatorze mil e cento e oitenta e um reais e sessenta centavos), dividido em 100 (cem) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal e 3.600.000 (trĂŞs milhĂľes e seiscentas mil) açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominalâ€?.â€? 5HVJDWH GH Do}HV FRP GHGXomR GD FRQWD UHVHUYD GH FDSLWDO: Aprovar o resgate de 1.076.205 (um milhĂŁo, setenta e seis mil, duzentos cinco) açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, as quais foram totalmente resgatadas por meio do saldo deduzido da conta de reserva de capital no montante de R$ 16.450.012,99 (dezesseis milhĂľes, quatrocentos e cinquenta mil, doze reais e noventa e nove centavos), considerando o valor de R$ 15,29 (quinze reais e vinte e nove) por ação resgatada. 5.2.1. Aprovar, em razĂŁo da deliberação do item 5.2. acima, a alteração do caput do artigo 4.Âş, do seu Estatuto Social, o qual passarĂĄ a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4Âş. - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, ĂŠ 6.114.181,60 (seis milhĂľes, cento quatorze mil e cento e oitenta e um reais e sessenta centavos), dividido em 100 (cem) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal e 2.523.795 (dois milhĂľes e quinhentos e vinte trĂŞs mil, setecentos e noventa e cinco) açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominalâ€?. (Q FHUUDPHQWR Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessĂŁo, tendo-se antes redigido e feito lavrar esta ata, que, lida, conferida e achada conforme, foi devidamente assinada pelo acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. Assinaturas: 0HVD Gustavo Barros Mattos (Presidente); Andrea Sztajn (SecretĂĄria). $FLRQLVWD 3UHVHQWH: Lambda 3 Fundo de Investimento em Participaçþes MultiestratĂŠgia, representada por Omega Gestora de Recursos Ltda. (representada por Gustavo Barros Mattos e Andrea Sztajn). Confere com a original lavrada em livro prĂłprio. Belo Horizonte, 01 de outubro de 2018. Mesa: $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO: Gustavo Barros Mattos (presidente). $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Andrea Sztajn (secretĂĄria).
AVISO DE RESULTADO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST AVISO DE RESULTADO DE LICITAĂ‡ĂƒO CONCORRĂŠNCIA NÂş 018/2018 O SEST – Serviço Social do Transporte torna pĂşblico a adjudicação e homologação da concorrĂŞncia nÂş 018/2018 cujo objeto ĂŠ a contratação de uma empresa especializada em engenharia para obras de reforma na Unidade A n. Âş 21 Contagem em favor da empresa Thiago Mariano de AraĂşjo Miranda – EPP / CNPJ 22.435.314/0001-50, no valor total de R$196.410,41 (cento e noventa e seis mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e um centavos), no dia 29/10/2018. ASS COMISSĂƒO DE LICITAĂ‡ĂƒO
EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA A diretoria da Cooperativa Mista de Transporte de Carga, Passageiros e Consumo do Estado de Minas Gerais Ltda – COTRACARGEM, atravĂŠs do seu diretor presidente Geraldo de Souza Marques, convoca todos os 2152 cooperados cadastrados para AssemblĂŠia Geral ExtraordinĂĄria, dos quais 301 ativos e em dia com suas obrigaçþes perante a cooperativa; a se realizar no dia 24/11/2018, conforme publicação jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio no dia 13/11/2018. A AssemblĂŠia serĂĄ realizada Ă Rua OntĂĄrio, nÂş 950 – Bairro Jardim CanadĂĄ - CEP: 34007-646, Nova Lima/MG. Em primeira chamada Ă s 07:00 hs com a presença de 2/3 dos Associados. Em segunda chamada Ă s 08:00 hs com a metade e mais um dos associados e em terceira e Ăşltima chamada Ă s 09:00 hs com mĂnimo de 10 (dez) Associados, com tĂŠrmino previsto para as 12:00hs, para deliberar os seguintes assuntos: I- Esclarecimentos sobre as normas da ANTT : a) Convidado Sr. Evaldo Moreira de Matos – Coordenador Nacional do Ramo de Transportes da OCB; Sua presença ĂŠ de fundamental importância para o crescimento da nossa cooperativa. Nova Lima, 13 de Novembro de 2018.
Geraldo de Souza Marques Presidente da COTRACARGEM
EDITAL DE LEILĂƒO DE ALIENAĂ‡ĂƒO FIDUCIĂ RIA 1Âş LEILĂƒO: 29 de novembro de 2018, Ă s 15h30min*. 2Âş LEILĂƒO: 11 de dezembro de 2018, Ă s 15h30min* (*horĂĄrio de BrasĂlia) Ana Claudia Carolina Campos FrazĂŁo, Leiloeira Oficial, JUCESP nÂş 836, com escritĂłrio na Rua da Mooca, 3.508, Mooca, SĂŁo Paulo/SP, FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiver, que levarĂĄ a PĂšBLICO LEILĂƒO de modo PRESENCIAL E ON-LINE, nos termos da Lei nÂş 9.514/97, artigo 27 e parĂĄgrafos, autorizada pelo Credor FiduciĂĄrio MG CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, pessoa jurĂdica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 97.549.159/0001-00, com sede em Nova Lima/MG, nos termos da escritura pĂşblica datada de 12/04/2017, firmado com o fiduciante GUSTAVO MONTEIRO PINHO DUTRA, CPF/MF sob nÂş 809.606.186-00, casado pelo regime da separação total de bens com ERIKA FERNANDA BOECHAT DE ARAĂšJO, inscrita no CPF/MF sob nÂş 049.191.936-02, residente e domiciliado em Nova Lima/MG, em PRIMEIRO LEILĂƒO (data/horĂĄrio acima), com lance mĂnimo igual ou superior a R$ 781.289,11 (Setecentos e Oitenta e Um Mil Duzentos e Oitenta e Nove Reais e Onze Centavos), o imĂłvel constituĂdo por “Lote nÂş 05 (cinco), da quadra nÂş 14 (quatorze), do loteamento denominado “Quintas do Solâ€?, em Nova Lima/MG, com ĂĄrea de 839,00m², e as seguintes medidas e confrontaçþes: 21,00m de frente para Rua Veja; 21,00m de fundos para o lote 22 e 23; 39,97m de lado direito para o lote 06; e 39,97m de lado esquerdo para o lote 04â€?, melhor descrito na matrĂcula nÂş 47.798 do CartĂłrio de Registro de ImĂłveis da Comarca de Nova Lima/MGâ€?. ImĂłvel ocupado. Venda em carĂĄter “ad corpusâ€? e no estado de conservação em que se encontra. Caso nĂŁo haja licitante em primeiro leilĂŁo, fica desde jĂĄ designado o SEGUNDO LEILĂƒO (data/horĂĄrio acima), com lance mĂnimo igual ou superior a R$ 836.303,81 (Oitocentos e Trinta e Seis Mil Trezentos e TrĂŞs Reais e Oitenta e Um Centavos – nos termos do art. 27, §2Âş da Lei 9514/97). O leilĂŁo presencial ocorrerĂĄ no escritĂłrio da Leiloeira. Os interessados em participar do leilĂŁo de modo on-line, deverĂŁo se cadastrar no site www.FrazaoLeiloes.com.br, encaminhar a documentação necessĂĄria para liberação do cadastro 24 horas do inĂcio do leilĂŁo. Forma de pagamento e demais condiçþes de venda, VEJA A INTEGRA DESTE EDITAL NO SITE: www.FrazaoLeiloes.com.br. Informaçþes pelo tel. 11-3550-4066.
SUPERINTENDĂŠNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
MINISTÉRIO DO TRABALHO
AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO – UASG 400071 PregĂŁo EletrĂ´nico SRP nÂş 12/2018 A sessĂŁo pĂşblica do PregĂŁo supra serĂĄ aberta no dia 27/11/2018, Ă s 09:00h, no sĂtio eletrĂ´nico: www.comprasgovernamentais. gov.br. O objeto do certame ĂŠ a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e administração de frota , para manutenção automotivo em geral (preventiva e corretiva), de forma continuada, envolvendo prestação de serviços e fornecimentos de peças, componentes e acessĂłrios, junto Ă rede de estabelecimentos credenciados, por meio de sistema informatizado, operado QD SODWDIRUPD :(% SDUD DWHQGHU RV YHtFXORV RÂżFLDLV GHVWD 6XSHULQWHQGrQFLD 5HJLRQDO GR 7UDEDOKR 0* QRV WHUPRV H HVSHFLÂżFDo}HV FRQWLGDV QR HGLWDO disponĂvel no sĂtio eletrĂ´nico a partir da publicação deste aviso. Wanderley da Silva Dutra Pregoeiro – SRTb/MG
Exportaçþes de soja devem superar 80 mi de toneladas neste ano SĂŁo Paulo - As exportaçþes de soja do Brasil deverĂŁo superar em 2018 a marca de 80 milhĂľes de toneladas, ante 68 milhĂľes de toneladas no ano passado, com os embarques do PaĂs se mantendo fortes em função da demanda da China, de acordo com dados da programação de navios nos portos e de um negociante. Em disputa comercial com os Estados Unidos, a China voltou-se para o Brasil, maior exportador global de soja, apĂłs taxar o produto norte-americano em meados do ano. A exportação de soja do Brasil no acumulado do ano atĂŠ a segunda semana de novembro somou 76,4 milhĂľes de toneladas, segundo dados do governo brasileiro. AtĂŠ o dia 5 de dezembro, o Brasil deverĂĄ embarcar mais 3,2 milhĂľes de toneladas, conforme dados de line-up de navios da agĂŞncia Williams, volume que considera exportaçþes a partir desta segunda-feira. O volume de exportação esperada para o ano supera as estimativas da associação da indĂşstria de soja Abiove, que na semana passada revisou para cima seus nĂşmeros de vendas externas em 2018 para 79 milhĂľes de toneladas da oleaginosa. Na avaliação do presidente da originadora de grĂŁos Agribrasil, Frederico Humberg, o ATIVAS DATA CENTER S.A. CNPJ NÂş 10.587.932/0001-36 NIRE NÂş 3130002823.2 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA O Sr. Presidente do Conselho de Administração da ATIVAS DATA CENTER S.A. convoca os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada na sede social da Companhia no municĂpio de Belo Horizonte/MG, na Rua AgenĂŠrio AraĂşjo, 20, Bairro Camargos, no dia 23/11/2018, Ă s 11:00 horas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o disposto na ClĂĄusula 4.2.3 do Acordo de Acionistas. (ii) Indicação do novo Presidente do Conselho de Administração, conforme ClĂĄusula 4.2 do Acordo de Acionistas vigente. Os documentos a que se refere o Artigo 135 da Lei 6.404/76 encontram-se Ă disposição dos senhores acionistas, na sede da companhia, na unidade descrita no preâmbulo deste edital. RAĂšL VÉJAR Presidente do Conselho de Administração
BHZ ESTACIONAMENTO SOCIEDADE DE PROPĂ“SITO ESPECĂ?FICO S/A CNPJ/MF nÂş 14.568.450/0001-90 NIRE 3130009851-6 Extrato da Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 31/10/2018, Ă s 09:00h, na sede social, em Belo Horizonte/MG, com a presença de acionistas representando a totalidade do capital social. Presidida pelo Sr. Luiz Fernando Pires e secretariada pelo Sr. Luiz Alexandre Monteiro Pires, que deliberaram e aprovaram o seguinte: Redução do capital social, de R$12.999.999,00 (doze milhĂľes e novecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais) para R$7.799.999,40 (sete milhĂľes e setecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), mediante o cancelamento de 400.000 (quatrocentas mil) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, na proporção detida por cada acionista no capital social da Companhia. O valor devido a cada um dos acionistas, a tĂtulo de reembolso pelas açþes canceladas, serĂĄ pago em moeda corrente nacional atĂŠ a data de 31/12/2021, de acordo com a disponibilidade de caixa. Alteração do art. 5Âş do Estatuto Social, que passarĂĄ a ter a seguinte redação: “Art.5Âş O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$7.799.999,40 (sete milhĂľes e setecentos e noventa e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos), representado por 600.000 (seiscentas mil) açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal, indivisĂveis em relação Ă &RPSDQKLD ´ $SURYD VH SRU ÂżP D FRQVROLGDomR GR Estatuto Social, que passa a vigorar nos termos do Anexo I da presente ata. Encerramento: A Ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes que autorizaram sua publicação em forma de extrato. (VWH H[WUDWR p R UHWUDWR ÂżHO GRV SULQFLSDLV DVVXQWRV tratados na assembleia. Belo Horizonte/MG, 31 de outubro de 2018. Luiz Fernando Pires - Presidente. Luiz Alexandre Monteiro Pires - SecretĂĄrio da Mesa.
PaĂs conseguirĂĄ exportar ainda mais em 2018, ou algo entre 82 milhĂľes e 83 milhĂľes de toneladas. Humberg, que estĂĄ em viagem de negĂłcios pela China, afirmou que o Brasil conseguirĂĄ elevar mais seus embarques neste final de ano por conta de estoques maiores que os estimados, alĂŠm de uma colheita em 2018 superior Ă s previsĂľes. Pelos dados da Agribrasil, as exportaçþes no ano atĂŠ 1Âş de novembro jĂĄ tinham atingido 76 milhĂľes de toneladas, um volume maior do que o visto atĂŠ aquela data pelo governo brasileiro (74,5 milhĂľes de toneladas). “JĂĄ exportamos 76 milhĂľes e tem mais 4,2 milhĂľes de toneladas programados em navios na fila pra carregar (atĂŠ o fim de novembro). Ou seja, o Brasil deve exportar este ano cerca de 82 a 83 milhĂľes de toneladas! Recorde absoluto!â€?, afirmou. Os volumes de exportação obtidos no mercado consideram o total efetivamente embarcado, diferentemente do governo, o que pode explicar a diferença. Humberg nĂŁo descartou que, diante dos fortes embarques que reduzem a oferta da oleaginosa do Brasil, o PaĂs acabe importando alguns volumes adicionais para ser processado pela indĂşstria nacional, atĂŠ a chegada da nova safra, esperada para a segunda quinzena de dezembro. (Reuters) Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www.gpleiloes. com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo: 29/11/18 Ă s 09:45hs, para venda de imĂłvel em Uberlândia/ MG. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes. com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.
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GERDAU AĂ&#x2021;OMINAS S.A. CNPJ nÂş 17.227.422/0001-05 - NIRE nÂş 31300036677 ATA DE REUNIĂ&#x192;O DA DIRETORIA REALIZADA NA SEDE SOCIAL, NO MUNICĂ?PIO DE OURO BRANCO, MG, NA RODOVIA MG 443, KM 07, Ă&#x20AC;S 10h00min DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2018. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: CertiďŹ co registro sob o nÂş 7059633 em 08/11/2018 da Empresa GERDAU AĂ&#x2021;OMINAS S.A., Nire 31300036677 e Protocolo 185737170 â&#x20AC;&#x201C; 08/11/2018. Marinely de Paula BomďŹ m-SecretĂĄria Geral.
BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, jurĂdica, dinscrita no Cooperativa de C redito C redicitrus f az saber que,pessoa n a qualidade e credora CNPJ/MF sob o nÂş 03.767.538/0001-14, com sede na Av. Paulista, 1.374 â&#x20AC;&#x201C; 17Âş andar, Bela Vista, fiduciĂĄria, promoverĂĄ a venda, d o imĂłvel adiante descrito nos t ermos d a Lei 9 .514/97, &(3 6mR 3DXOR 63 ID] VDEHU TXH QD TXDOLGDGH GH FUHGRU ÂżGXFLiULR FRQIRUPH mediante 1Âş l eilĂŁo a ser realizado e m 01/02/18 Ă s 14 h s, na Av. E ng. LuĂs Carlos FRQWUDWR ÂżUPDGR HP GH DEULO GH H QRV WHUPRV GD &pGXOD GH &UpGLWR ,PRELOLiULR QÂ&#x17E; VpULH QD Paulo/SP PDWUtFXOD QÂ&#x17E; GR Â&#x17E; &5, GH %HOR ou +RUL]RQWH 0* DPERV QD Berrini, 105,UHJLVWUDGRV 4Âş and.- SĂŁo Informaçþes: (11) 49509514 www.superbid.net e, GDWD GH GH DJRVWR GH UHVSHFWLYDPHQWH RQGH ÂżJXUD FRPR ÂżGXFLDQWH EDUARDO DA se necessĂĄrio, 2Âş LeilĂŁo a ser realizado em 06/02/18 Ă s 14 hs, no mesmo endereço. SILVA CASSIMIRO, EUDVLOHLUR VROWHLUR DVVLVWHQWH GH VHFUHWDULD VrQLRU SRUWDGRU GD &pGXOD GH Lote Ă&#x161;nico -ImĂłvel: Terreno s em benfeitorias com ĂĄrea t otal d e , Lote 24 da ,GHQWLGDGH 5* QÂ&#x17E; 0 663 0* LQVFULWD QR &3) 0) VRE QÂ&#x17E; UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD 5XD $QW{QLR 2OLQWR (VSODQDGD SURPRYHUi D YHQGD quadra 09 e Terreno sem benfeitorias com ĂĄrea total%HOR de +RUL]RQWH 0* , Lote 25 da quadra 09 GR LPyYHO DGLDQWH GHVFULWR HP /HLOmR ([WUDMXGLFLDO 2Q /LQH H 3UHVHQFLDO QRV WHUPRV GD /HL QÂ&#x17E; localizados no loteamento Jardim CentenĂĄrio na Rua Dr.Ă sSergio Manoel Zanin na cidade PHGLDQWH Â&#x17E; OHLOmR D VHU UHDOL]DGR GLD 21/11/2018 15:00h, QD $Y (QJ /XtV &DUORV de O limpia/SP. Matriculas n Âşs 35.106 e 35.107 d o ORI de O limpia/SP. ImĂłvel %HUULQL QÂ&#x17E; Â&#x17E; DQG 6mR 3DXOR 63 LQIRUPDo}HV RX www.superbid.net e, se QHFHVViULR HP Â&#x17E; OHLOmR D VHU UHDOL]DGR HP 23/11/2018 Ă s 15:00h no mesmo endereço. Desocupado. O pagamento do valor da arrematação deverĂĄ ser efetuado 01ImĂłvel: dia Ăştil Apartamento 402, EdifĂcio Residencial Toledo, situado na Rua JoĂŁo Camelo, 213, Boa apĂłs leilĂŁo.Horizonte/MG, Valores: 1Âş Praça R$total 210.000,00 de 2Âş Praça R$total 208.947,28. Vista,oBelo com ĂĄrea privativa dee 50,41m², ĂĄrea real comum de Pela internet oudireito fisicamente, declinado acima, em igualdade de condiçþes. E 32,15m² e com ao usono deendereço 01 vaga de garagem, MatrĂcula 84.182 GR Â&#x17E; &5, GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2 3DJDPHQWR GR YDORU DUUHPDWDGR GHYHUi VHU HIHWXDGR GLD ~WLO DSyV R OHLOmR para que chegue ao conhecimento de todos e nĂŁo possam alegar desconhecimento do Valores: 1ÂŞ Praça: R$ 231.715,10 e de 2ÂŞ Praça: R$ 246.473,64. ,PyYHO 2FXSDGR (P KDYHQGR feito ĂŠ publicado o p resente Edital de LeilĂŁo. Leiloeiro O ficial: Paulo Francisco DUUHPDWDomR WRGDV DV GHVSHVDV HQFDUJRV H WULEXWRV SDUD UHJXODUL]DomR H WUDQVIHUrQFLD GR LPyYHO VHUmR GH UHVSRQVDELOLGDGH GR DUUHPDWDQWH DOpP GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR RÂżFLDO QR LPSRUWH GH Casale Lauro- Jucesp 842. FLQFR SRU FHQWR D TXDO QmR HVWi LQFOXtGD QR YDORU GR ODQFH 3HOD LQWHUQHW RX ÂżVLFDPHQWH QR HQGHUHoR GHFOLQDGR DFLPD HP LJXDOGDGH GH FRQGLo}HV H SDUD TXH FKHJXH DR FRQKHFLPHQWR GH WRGRV H QmR SRVVDP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GR IHLWR p SXEOLFDGR R SUHVHQWH HGLWDO GH /HLOmR /HLORHLUR 2ÂżFLDO RONALDO DE QUEIROZ SODRĂ&#x2030; SANTORO â&#x20AC;&#x201C; JUCESP nÂş 891.
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LEGISLAÇÃO SISTEMA FINANCEIRO
Insegurança cresce com fintechs Temor de fraudes leva investidores a hesitar em aplicar em instituições menores Brasília - Com o aumento no número de fintechs, empresas de inovação no setor financeiro que oferecem investimentos, cresce também a insegurança em relação a fraudes ou à perda o dinheiro aplicado. Segundo o diretor da Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) e o fundador do Yubb, buscador de investimentos on-line, Bernardo Pascowitch, a insegurança em relação às instituições de investimento menores e menos conhecidas faz com que muitos brasileiros hesitem em aplicar seu dinheiro. “Percebemos que o principal fator na hora de uma pessoa fazer um investimento, principalmente para as pessoas que vão fazer a primeira aplicação, é saber se aquela empresa é confiável, se não é uma fraude. Esse é o principal fator de insegurança das pessoas”, avalia o especialista. No site do Banco Central (BC), é possível consultar se uma instituição financeira está autorizada a funcionar pela autarquia. Além disso, o cliente pode registrar reclamação no BC, caso tenha algum problema de relacionamento. Outra opção é o site consumidor.gov. br, um serviço público que permite a interlocução direta
entre usuários e empresas para solução de conflitos de consumo. Ontem foi lançada uma outra ferramenta que pode ajudar os investidores na hora de escolher a instituição financeira. É uma plataforma do Yubb em que os próprios investidores avaliam as empresas em categorias como atendimento, custos, taxas e rentabilidade. Segundo Pascowitch, na fase inicial, em que a novidade estava aberta apenas para alguns usuários selecionados, cerca de 5 mil avaliações foram feitas sobre bancos grandes, médios, financeiras, corretoras, robôs de investimentos, fintechs e outras empresas. A bancária Thaynã Idalice Veras dos Santos, disse que avaliou a corretora em que abriu uma conta. “Achei interessante porque a empresa vai escutar minha opinião, deixa o cliente mais próximo”, disse. Satisfação - “Percebemos que ter recomendações, seja de amigos, conhecidos ou outros investidores, é um dos principais fatores que levam as pessoas a escolher instituições para investir. Por isso, criamos a plataforma para as pessoas consultarem e pesquisarem
MARCELO CAMARGO/ABr
O investidor se sente mais seguro em aplicar em instituições financeiras mais conhecidas
informações sobre as empresas de investimento antes de realizar uma aplicação, visualizando avaliações com base na satisfação de quem já investiu”, explicou Pascowitch. Segundo Pascowitch, ter acesso a recomendações é crucial para quem está conhecendo uma empresa, mas ainda tem medo e insegurança de aplicar seu dinheiro em uma instituição financeira média ou
pequena. “Entretanto, são justamente essas instituições que oferecem, muitas vezes, as melhores opções para a população brasileira aplicar seu dinheiro”, destacou. De acordo com ele, o consumidor não terá dados pessoais, nem mesmo o nome, divulgado na plataforma por questão de segurança. Se o cliente tiver algum problema com a instituição em que investiu, pode optar por enviar a reclamação pelo
site. A instituição, assim, poderá responder ao cliente por meio da ferramenta. Ao fazer a avaliação, os usuários precisam concordar que não estão vinculados com a empresa avaliada (por exemplo, não podem ser funcionários, parentes de funcionários, sócios, entre outros), não receberam nenhuma recompensa ou benefício e que a farão de forma honesta e sincera. (ABr)
INDICADOR
Pedidos de falência recuam18% no País DA REDAÇÃO
Segundo dados divulgados pelo Serasa, de janeiro a setembro deste ano, o número de pedidos de falência de empresas caiu 18%, na comparação com o mesmo período de 2017. De janeiro a setembro deste ano, o número de falências requeridas foi de 1091, contra 1329 pedidos, do ano anterior. A queda no número de pedidos de falência pode estar diretamente ligada à
atuação dos administradores judiciais, conforme explica a presidente e fundadora do Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Ibajud), Rosely Cruz. “A presença e atuação dos administradores judiciais nos processos de recuperação judicial é fundamental para análise da situação jurídica e financeira das empresas, proporcionando a retomada dos negócios das companhias em recuperação”, afirma. Hoje, um dos principais problemas das recuperações
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 08/10/2018. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob.com.br/ sitedocliente). ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002.
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judiciais é o ajuizamento tardio. “As empresas precisam da assessoria de um administrador judicial que vai verificar se elas ainda têm fluxo de caixa disponível e se estão em situação propícia para conseguir ajuizar a recuperação”, destaca o promotor de Justiça de Falência e Recuperação judicial de São Paulo e coordenador acadêmico do Ibajud, Eronides dos Santos. Além dos pedidos de falência, outro problema que se observa são as re-
cuperações judiciais que se convolam em falência. De acordo com o presidente da Comissão de Estudos em Falências e Recuperações Judiciais da OAB/Campinas e sócio-diretor da Administradora Judicial Brasil Trustee, Fernando Pompeu Luccas, isso ocorre, na maioria das vezes, por conta das empresas entrarem com pedido de recuperação de forma tardia, quando suas dívidas já são praticamente impagáveis, muitas vezes, por falta de orientação do empresário,
que, na crise, ao invés de tentar reorganizar seu fluxo de caixa e sua gestão administrativa para melhorar sua eficiência operacional, acaba empurrando com a barriga, e, quando tenta buscar de fato sua recuperação, já é tarde. Neste ano, a Justiça brasileira já decretou a falência de algumas empresas, como o jornal” Diário de S. Paulo” e de suas empresas controladoras – a Editora Fontana e a Cereja Serviços de Mídia Digital.
de substâncias minerais ou fósseis. mento da 1o parcela nesta data Internet, RICMS-MG/2002, anexo com vencimento das demais no ICMS - outubro de 2018 - re- V, parte 1, artigo 152, caput, § 1º, V. dia 15 de cada mês subsequente. finaria de petróleo e suas bases, Não havendo expediente bancário nas operações com combustível ICMS - Sintegra - outubro de nesta data prorrogar para o 1o derivado, nos casos de repasse (im- 2018 - usuário de sistema de pro- dia útil subsequente. Guia de posto retido por refinarias e suas cessamento eletrônico de dados recolhimento/internet, Decreto bases) - entrega das informações - arquivo eletrônico - transmissão, nº 16.808/2017. relativa às operações interestadu- pela internet, de arquivo eletrôais com combustíveis derivados nico, pelo usuário de sistema ICMS - outubro de 2018 - conde petróleo ou com álcool etílico eletrônico de processamento de tribuinte/atividade econômica: carburante através do Sistema de dados, com as informações re- laticínio, quando preponderar à Captação e Auditoria dos Anexos lativas a operações e prestações saída de queijo; requeijão, mande Combustíveis (Scanc). Nota: realizadas no mês anterior. Nota: teiga, leite em estado natural Esta obrigação é cumprida por O contribuinte obrigado à EFD ou pasteurizado, ou leite (UAT) meio eletrônico e pode ser efetu- (ICMS/IPI) fica dispensado da UHT; cooperativa de produtores ada a qualquer tempo. Portanto manutenção e entrega deste ar- de leite. Notas: recomendamos que o envio seja quivo, nos termos do artigo 10, § (1) O recolhimento será efetuado efetuado até a data mencionada 8º, do anexo VII do RICMS/MG. até o dia 15 do mês subsequente no ato legal mesmo que esta coin- Internet, RICMS-MG/2002, anexo ao da ocorrência do fato gerador. cida com sábado, domingo ou VII, parte 1, artigos 10 e 11. (2) Na hipótese de o dia 15 feriado. Scanc, Convênio ICMS não ter expediente bancário, o nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1o, V, Dia 16 pagamento será efetuado no “a”; Ato Cotepe/ICMS nº 51/2017. primeiro dia útil após, nos terIPTU - exercício de 2018 - re- mos do artigo 91 da Parte Geral Dia 15 colhimento referente ao exercício do RICMS-MG/2002. Internet, de 2018 para os contribuintes que RICMS-MG/2002, Parte Geral, ICMS - outubro de 2018 - Decla- optaram pelo parcelamento em artigo 85, I, “o”. ração de Apuração e Informação até 11 vezes com vencimento da do ICMS (Dapi 1) - contribuintes primeira parcela em 15/02/2018. ICMS - outubro de 2018 - difesujeitos à entrega: demais indús- Nota: Os contribuintes puderam rencial de alíquotas nas operações trias que não possuam prazo efetuar o pagamento em parcela interestaduais para consumidor específico em legislação; extrator única em 15.02.2018 ou o paga- ou tomador não contribuinte -
Cade quer arquivar processos Brasília - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou ao tribunal da autarquia o arquivamento de seis processos administrativos que investigam supostas infrações à ordem econômica no mercado de crédito consignado. A recomendação pelo arquivamento consta de despachos publicados no “Diário Oficial da União (DOU)” e referem-se a investigações abertas contra os bancos Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Caixa Econômica Federal, Banrisul e Banco de Brasília (BRB.) Segundo as denúncias, as instituições estariam exigindo exclusividade na celebração de contratos com entes públicos para a oferta de crédito consignado aos servidores vinculados a esses entes. Os processos foram instaurados em 2015. Em nota, a superintendência afirma que verificou que a exigência de exclusividade não era sistemática em relação aos seis bancos investigados. “Por vezes, a prática era decorrente de exigência legal (como no caso do BRB) ou prevista nos editais dos processos licitatórios abertos pelos próprios entes públicos para a contratação das instituições financeiras”, comenta. “Em alguns casos, a exclusividade nem sequer constava dos contratos firmados entre os bancos e o órgão público”, completa. Os processos foram encaminhados ao Tribunal do Cade, responsável pela decisão final sobre os casos, com recomendação de arquivamento, reforça a superintendência na nota. (AE)
contribuinte estabelecido em outra unidade da Federação cadastrado no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS (Difal) ou inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado e que não se enquadre como substituto tributário nas operações com mercadorias destinadas ao Estado de Minas Gerais. Na hipótese de o dia 15 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. Ver nota explicativa nº 06. GNRE/ DAE, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XVIII. ICMS - 1º a 10 de novembro de 2018 - contribuinte/atividade econômica: venda de café cru em grão realizada em Bolsa de Mercadorias ou de Cereais pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento com intermediação do Banco do Brasil, referente aos fatos geradores ocorridos no primeiro decêndio do próprio mês, ou seja, no período compreendido de 1º a 10 do mês. Internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, XIV, “a”.
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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br
TRANSIÇÃO
PARTIDOS
Joaquim Levy vai comandar o BNDES
Núcleo do PSDB quer um Ex-ministro da Fazenda aceitou convite feito por Paulo Guedes para presidir a instituição congresso para discutir futuro Brasília - O economista para continuar no próximo eleito disse que não há nada MINH HOANG/POOL VIA REUTERS
Joaquim Levy aceitou ontem o convite para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele foi convidado pela equipe de Paulo Guedes, confirmado para o superministério da Economia, e a informação divulgada por sua assessoria. É o primeiro na equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. Com experiência na administração pública, Levy foi ministro da Fazenda de janeiro a dezembro de 2015, no segundo mandato de Dilma Rousseff, com a promessa de realizar um ajuste fiscal para conter os gastos públicos. Engenheiro naval de formação, Levy possui doutorado em economia da Universidade de Chicago (EUA), a mesma de Paulo Guedes. Ele também foi secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. De 2010 e 2014, Levy foi diretor do banco Bradesco. Para assumir a presidência do BNDES, Levy deixará a diretoria financeira do Banco Mundial, cargo que ocupa atualmente. O atual presidente do Banco Central, Ilan Goldjfan, também foi convidado
governo, mas ainda não se pronunciou. Paralelamente, Guedes trabalha para ver aprovado o mais rápido o possível o projeto que garante a independência do Banco Central. Há, ainda, expectativas sobre os novos comandos para a Petrobras e o Tesouro Nacional.
Elogio – O presidente eleito Jair Bolsonaro avisou que, assim que assumir o governo, em janeiro de 2019, vai retirar o sigilo das operações do BNDES. “A [caixa-preta] vai ser aberta. Na primeira semana, não haverá mais sigilo no BNDES. Nenhum.” O presidente eleito admitiu que “está faltando transparência no BNDES”. “Até para mim, eu desconheço muita coisa do BNDES. São números que nós temos de tornar públicos”, disse Bolsonaro, defendendo que sociedade tenha conhecimento de informações mantidas sob sigilo. Bolsonaro elogiou a escolha do economista Joaquim Levy para comandar o BNDES. Questionado sobre o fato de ele ter sido ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff e trabalhado na gestão Sergio Cabral no Rio de Janeiro, o presidente
que desabona sua história. “Ele [Levy] tem um passado [no governo Dilma Rousseff e na gestão Cabral], mas não tem nada contra sua conduta profissional , assim sendo eu endosso o Paulo Guedes. Este é um ponto pacificado. Segundo o presidente eleito, ainda não há definições para a Petrobras e Banco Central. Ministros - Bolsonaro desembarca nesta terça-feira em Brasília para intensificar a agenda de transição, definindo inclusive mais nomes para compor a equipe de governo. Entre as prioridades da semana estão a definição de estratégia para a reforma da Previdência e a definição de, pelo menos, quatro nomes de ministros para as áreas de Meio Ambiente, Defesa, Saúde e Relações Exteriores. Bolsonaro disse ontem que está examinando o nome do deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) para assumir o Ministério da Saúde. Mandetta é ortopedista pediátrico, não se candidatou novamente e portanto ficará sem mandato no próximo ano. Ele se reuniu de manhã com Bolsonaro e conversaram sobre a possibilidade de
Levy foi ministro da Fazenda no governo Dilma Rousseff
assumir a pasta. Segundo Bolsonaro, Mandetta, de 53 anos, se for nomeado para a Saúde terá missões específicas. “Tem que tapar os ralos”, afirmou. “Queremos facilitar a vida do cidadão e economizar
recursos”, acrescentou o presidente eleito, em defesa da implantação do prontuário eletrônico. “Não temos como falar em investir mais em saúde porque estamos no limite em todas as áreas.” (ABr)
Equipe vai focar em ajuste fiscal e BC Brasília - A primeira semana de trabalho da equipe econômica de transição definiu as prioridades do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Na lista estão a reforma da Previdência, as privatizações, medidas de ajuste fiscal, a autonomia do Banco Central (BC) e a confirmação do nome que irá comandar a instituição. Por determinação de Bolsonaro, a reforma da Previdência deve priorizar, no Congresso Nacional, as propostas infraconstitucionais, aquelas que não alteram a Constituição nem impedem a continuidade da intervenção federal na segurança no estado do Rio de Janeiro. O presidente eleito está negociando diretamente com os parlamentares em busca de acordo e consenso. Na semana passada, ele conversou durante toda uma manhã com deputados de vários partidos. Para Bolsonaro, a fixação de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem é fundamental. Ao optar pelas medidas infraconstitucionais, o governo eleito tenta garantir que as propostas sejam aprovadas ainda este ano, pois quando há modificações na Constituição, o processo de votação passa por duas etapas na Câmara e no Senado, exigindo também um quórum de dois terços dos parlamentares. O economista Paulo Guedes, confirmado para ocupar o Ministério da Economia (que deve reunir Fazenda, Planejamento e Indústria, Comércio Exterior e Serviços), recomenda que a discussão sobre o novo sistema para a Previdência seja ancorada na capitalização. Privatizações e ajustes - Privatizações e ajuste fiscal também devem continuar sendo temas das reuniões nesta semana. Guedes afirmou que a renegociação da dívida interna “está fora de questão” e que a futura equipe vai trabalhar para fazer reformas e vender ativos a fim de reduzir o endividamento do país. Há indicações sobre a privatização de empresas, mas ainda não foram citados nomes pela equipe de transição. Em conversa com o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), ele confirmou que há um processo de desestatização em avaliação. Mas não entrou em detalhes. Banco Central - Integrantes da equipe econômica confirmaram que há um consenso no governo eleito em favor da independência do Banco Central, assim como a necessidade de definir em breve o nome de quem comandará a instituição. A preferência de Guedes é pela permanência de Ilan Goldfajn no cargo, já que ambos têm em comum a defesa do projeto de autonomia do BC, com mandato fixo de presidente não coincidente com o do presidente da República. Mas isso depende da “motivação” de Goldfajn. Apesar de evitar antecipar sua decisão, Goldfajn esteve pessoalmente na Câmara dos Deputados para tratar do projeto de independência da instituição, o que, nos bastidores, sinaliza um entendimento sobre a eventual continuidade de Goldfajn no cargo. Caso não se confirme Goldfajn no cargo, estão cotados o atual diretor de Política Econômica, Carlos Viana, os ex-diretores do banco Afonso Bevilaqua, Mário Mesquita e Beny Parnes; e o diretor do Santander, Roberto Campos Neto. (ABr)
Brasília - Os núcleos do PSDB enviaram ontem uma carta aberta à direção nacional do partido em que defendem a convocação de um congresso nacional para discutir o futuro da legenda e rever as teses, tendo como pano de fundo a postura em relação governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. A executiva nacional do partido se reúne na semana que vem, no dia 22, para organizar um calendário de reuniões e eleições internas, mas o debate sobre o posicionamento dos parlamentares em relação ao futuro governo Bolsonaro já se precipitou. Se vingar, o congresso nacional tucano poderia postergar a discussão para março. “Indispensável é, a essa altura de nossa história e diante de tamanhos desafios que somos chamados a assumir, a articulação das vozes tucanas de todo o País em um congresso nacional. O primeiro passo é a discussão interna. Com serenidade, com responsabilidade. Sem extremismos, sem revanchismos”, diz o texto, ao qual a reportagem teve acesso. “Façamos da esperança nossa obsessão, com mais discussão e menos palanquismo. Foi-se o tempo das respostas fáceis. Foi-se o tempo dos oportunismos.” A ideia debatida nos bastidores é realizar o encontro dois meses antes da Convenção Nacional, prevista para maio, quando as decisões do congresso seriam homologadas. A convenção deve marcar a ascensão de um novo grupo de dirigentes no partido, liderado pelos governadores eleitos, entre eles o de São Paulo, João Doria Jr, que defende apoio a Bolsonaro. O ex-governador paulista Geraldo Alckmin, derrotado na disputa presidencial, preside o diretório nacional e tem marcado posição contra Bolsonaro. A proposta do congresso tem apoio da Juventude Tucana, do Tucanafro e da Diversidade Tucana. O PSDB Mulher, presidido pela deputada não reeleita Yeda Crusius (RS), não assinou. Os segmentos tucanos querem que militantes e dirigentes, com ou sem mandato, tenham o mesmo direito a voto e voz - o que manteria a relevância de parlamentares e dirigentes que não se elegeram. A carta aberta alerta para “tentações populistas e nacionalistas” em todo o mundo e diz que, no Brasil, houve um grito de insatisfação nas urnas: “O esgotamento da chamada Nova República precipitou um interregno cheio das mais exóticas e extremas conformações políticas”. Citando que as urnas foram “impiedosamente claras” com o partido, a carta aberta cobra a autocrítica com participação de dirigentes e militantes, alguns dos quais flagrados em escândalos de corrupção. “Convém olharmos com crítica e equilíbrio para nosso passado”, diz o documento. (AE)
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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br ARQUIVO BHTRANS
ESTÁGIOS Prefeito de Nanuque no CIEE/MG FERNANDO BEIRAL/DIVULGAÇÃO
Belo Horizonte tem, hoje, 23.452 vagas físicas e, se respeitar o tempo de permanência máxima, passa para 105.830 mil
MOBILIDADE
Adesão ao rotativo digital em BH já chega a 50% dos usuários Oito empresas, que investiram cerca de R$ 1 mi, oferecem o serviço THAÍNE BELISSA
Lançado em Belo Horizonte há pouco mais de quatro meses, o Rotativo Digital cresce em adesão entre os motoristas e movimenta os negócios das empresas de tecnologia responsáveis pelos aplicativos. Segundo a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), 50% dos usuários de vagas públicas na Capital já compram o rotativo on-line e, até o momento, oito empresas oferecem plataforma para compra. Além da receita proveniente da venda dos rotativos, as empresas desenvolvem outras funcionalidades que serão embarcadas na plataforma, como clube de benefícios, recarga de cartão e compra de seguro de bens deixados no veículo. Belo Horizonte tem, hoje, 23.452 vagas físicas e, se respeitar o tempo de permanência máxima, passa para 105.830 mil. O sentimento é de otimismo entre as empresas de aplicativos do Rotativo Digital. O motivo é a forte adesão da população: são 202.143 usuários cadastrados na solução até o momento, o que significa uma adesão de 50%, segundo a BHTrans. A tendência é de que o número cresça significativamente nos próximos meses, tendo em vista que, desde 26 de outubro, as folhas de papel e talões não são mais vendidos na Capital. Atualmente, nove empresas estão cadastradas para vender o rotativo digital, mas uma delas ainda não está operando. Além dos aplicativos, o usuário pode realizar a compra em 546 pontos de venda na cidade. Com sede em Belo Horizonte, a Digipark é uma das empresas que oferece aplicativo do Rotativo Digital com o nome “Meu Rotativo”. De acordo com o CEO, Leandro Nogueira, a empresa foi criada para atender à demanda criada pela BHTrans. “Tenho uma experiência de 11 anos à frente da SatPlus, empresa
de desenvolvimento que atua na área de rastreamento veicular. Ao tomar conhecimento do edital da BHTrans entendi que havia uma sinergia entre a demanda e o que oferecíamos na empresa. Decidimos, então, participar do edital e criar a Digipark com foco na gestão de vagas em vias públicas”, explica. De acordo com Nogueira, o investimento na nova empresa foi de R$ 1 milhão, entre desenvolvimento da plataforma, compra dos rotativos e ações de marketing. A expectativa dele é de que o retorno do investimento ocorra em seis meses. O otimismo está ligado à forte adesão dos usuários, mas também às estratégias que a marca já desenvolve para a geração de receita. “Fomos a terceira empresa a lançar o aplicativo do Rotativo Digital e já chegamos a 60 mil usuários e mais de 200 mil créditos vendidos. Além da venda do rotativo, vamos trabalhar com outros serviços na plataforma, como compra de recarga de celular e pagamento de contas, como Cemig e Copasa”, diz. Clube de descontos - Outra funcionalidade que será
embarcada em breve no Meu Rotativo é um clube de descontos. Para aderir, o usuário pagará uma mensalidade de R$ 9,90 e terá descontos em cinemas, marketplaces, drogarias, entre outros estabelecimentos. O CEO também garante que o objetivo é expandir o produto da Digipark para outras cidades. Entre as funcionalidades que a empresa oferece como diferencial competitivo do app está a devolução ao usuário de parte do dinheiro da compra dos rotativos. O modelo de cashback é oferecido por meio de parceria com a startup Meliuz. A Zul Digital, com sede em São Paulo, também foi uma das primeiras empresas a lançar o aplicativo, que recebeu o nome Zul Digital BH. A empresa já operava com uma plataforma em São Paulo há dois anos, mas teve que investir alto em horas de sua equipe para adaptar o aplicativo à demanda de Belo Horizonte. “Gastamos cerca de três meses para adaptar a solução, além do investimento feito em marketing e divulgação”, afirma o CEO, André Brunetta.
De acordo com o executivo, o principal diferencial da plataforma está na quantidade de meios de pagamento. Pela Zul Digital BH é possível comprar rotativos por cartão de crédito, débito, boleto, transferência bancária e por meio das carteiras digitais da Mastercard, Apple e Google. “Também desenvolvemos o aplicativo de acordo com o dispositivo: a forma de navegar do usuário do Iphone é diferente do de IOS e consideramos isso no desenvolvimento”, completa. Como alternativa de receita, o CEO afirma que, em breve, a plataforma oferecerá a venda de seguro para os bens deixados dentro dos veículos. O usuário poderá contratar o serviço dentro do mesmo aplicativo onde comprará o rotativo. Brunetta está confiante no desempenho da empresa na Capital. Ele destaca que, em São Paulo, demorou a oferecer o aplicativo e, mesmo assim, assumiu posição de liderança entre as plataformas mais usadas. “Queremos alcançar essa mesma posição em Belo Horizonte”, afirma.
O prefeito de Nanuque, Roberto de Jesus, acompanhado da primeira-dama e secretária de Assistência social, Cláudia Mária Almeida Silva, esteve reunido no Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais. Na pauta dos trabalhos, procedimentos relativos à implantação dos programas de estágios e aprendizagem naquele município do norte-mineiro. O prefeito aproveitou a oportunidade para um bate-papo com aprendizes do CIEE/MG, que fizeram perguntas sobre sua experiência como administrador municipal. Na foto, da esq. p/ a dir. Sileni Albina Marques Magalhães (supervisora), Shirley Neri de Aguiar Oliveira (assessora Jurídica), Kleber de Castro (supervisor), Cláudia Mária, Prefeito Roberto de Jesus, Sebastião Alvino Colomarte (superintendente-executivo), Carla Luciene Martins (supervisora) e Gilson Elesbão de Siqueira (assessor Institucional).
Atendimento ao público externo FERNANDO BEIRAL/DIVULGAÇÃO
O atendimento aos membros-cooperadores (empresas e escolas), aos estudantes candidatos aos programas de estágio e aprendizagem estão sendo realizados agora em novo espaço, localizado no térreo do prédio-sede do CIEE/MG. Outras ações de modernização e otimização de espaços estão em andamento. Com isso, a instituição dá mais um passo no sentido de mais conforto e comodidade aos seus parceiros.
Etiqueta profissional FERNANDO BEIRAL/DIVULGAÇÃO
Estapar terá vagas públicas e privadas Uma das últimas empresas a lançar o aplicativo do Rotativo Digital de BH, a paulista Estapar Estacionamentos foca no conceito de mobilidade muito mais que oferta de créditos. O gestor, Adelcio Antonini, explica que a empresa já atua no segmento desde 2008 em São Paulo e, para atuar na capital mineira, precisou investir cerca de R$ 1 milhão em adaptações no aplicativo. De acordo com o executivo, entre os diferenciais que a
plataforma oferece está a funcionalidade que ajuda o motorista a lembrar onde deixou o carro. Além disso, o aplicativo é conectado ao sistema de estacionamentos privados da empresa, o que permite a reserva de vagas. “No mesmo aplicativo onde o usuário compra o rotativo para estacionar em via pública ele pode reservar uma vaga em um estacionamento da Estapar. Nosso estacionamento localizado
próximo ao aeroporto de Confins já está conectado à plataforma e, em breve, o estacionamento do Mineirão também estará”, afirma. De acordo com ele, o objetivo empresa é desenvolver funcionalidades que auxiliem o usuário a estacionar de forma mais tranquila e ágil, ajudando na mobilidade das cidades. Em Juiz de Fora, a empresa já atua com um sistema que avisa o usuário sobre os locais mais prováveis para encontrar vagas. (TB)
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Etiqueta Profissional e seus impactos no desenvolvimento da carreira foi o tema de palestra que o psicólogo, coach e MBA em Gestão de Pessoas, Rafael Viana Coimbra, proferiu para turmas de aprendizes em formação do CIEE/MG. Com experiência em empresas de distintos portes e ramos, já atuou nos ramos da educação, da saúde, do esporte e lazer. É coach, consultor de Recursos Humanos, professor de yoga e terapeuta. Coluna produzida pelo Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais – Rua Célio de Castro, 79 – Floresta (Sede própria) – CEP: 31.110-000. Telefones: (031) 3429-8100 (Geral) – Atendimento às empresas: (31) 3429-8144 - Atendimento às escolas: (31) 3429-8106.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
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NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO
Projeto utiliza IoT no combate ao Aedes Aegypti THAÍNE BELISSA
Edital de Inovação para a Indústria tem o objetivo de fomentar a inovação em empresas brasileiras de todos os portes
INOVAÇÃO
Minas tem oito projetos aprovados em edital Estado, ao lado do Paraná, é o quarto com mais empresas selecionadas THAÍNE BELISSA
Pelo menos oito projetos de inovação propostos por empresas mineiras em parceria com o Senai Minas já estão garantidos no Edital de Inovação para a Indústria 2018. Realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o edital conta com dois processos seletivos, sendo que um deles já terminou e o segundo está em desenvolvimento. Na primeira seleção, o edital analisou 549 propostas e selecionou 61 projetos. Minas Gerais, ao lado do Paraná, é o terceiro Estado com maior número de projetos aprovados no País. Com 14 anos de existência, o Edital de Inovação para a Indústria tem o objetivo de fomentar a inovação em
empresas de grande porte, startups e até em atividades de microempreendedores no Brasil. Em 2018, o edital prevê o investimento de R$ 55 milhões em projetos de todo o País, sendo que cada um deles pode receber até R$ 400 mil. De acordo com o analista de projetos de tecnologia industrial Senai Minas, Enio Garcia, os projetos devem ser uma parceria entre a iniciativa privada e os Senais regionais. “Além de receber o investimento, que é um recurso não reembolsável, ou seja, não precisa ser devolvido, as empresas ainda podem utilizar toda a infraestrutura dos Senais para desenvolver seu projetos”, destaca. Segundo ele, embora o edital não faça restrição em relação
a temas dos projetos, a seleção leva em consideração o pré-requisito básico que é a inovação. “As propostas são aprovadas a partir de um olhar para o mercado. É importante destacar que invenção é diferente de inovação. Invenção é uma boa ideia, enquanto que inovação gera impacto no mercado”, frisa. Para o analista, os oito projetos aprovados em Minas Gerais na primeira seleção do edital representa um bom número. Com esse desempenho, o Estado fica em terceiro lugar no ranking nacional, perdendo para São Paulo, que teve 11 projetos aprovados, e para Pernambuco, que teve 9. O Paraná também teve oito projetos aprovados. Garcia afirma que Minas Gerais está
sempre entre os destaques no edital e, a cada ano, vem aumentando o número de projetos aprovados. “Em 2016, foram 14 projetos aprovados e, no ano passado, esse número subiu para 16. Este ano, já foram oito na primeira seleção e acreditamos que podemos bater recorde novamente com mais 10 projetos aprovados no segundo processo seletivo”, diz. Para o analista, esse bom desempenho do Estado está ligado, principalmente, à atuação do Senai no Estado. “Em Minas Gerais, temos uma gerência de tecnologia e inovação para fomentar a inovação nas indústrias”, afirma. Entre os projetos aprovados no Estado há propostas na área de saúde, mobilidade e energia.
Uma pesquisa na área de Internet das Coisas (IoT) realizada no Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas Gerais, pode revolucionar o controle do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e de outras doenças no Brasil. Desenvolvida há um ano a partir de um projeto de mestrado, a pesquisa propõe uma inovação: o controle do mosquito adulto e não dos focos de larvas como atualmente é feito. Além disso, o estudo resultou em um protótipo de armadilha, que captura o mosquito com técnicas de sensoriamento que avaliam a frequência do batimento das asas do inseto. A proposta surgiu a partir do mestrado do engenheiro de telecomunicações, Diego Augusto Amorim Santos. Mas, por causa do potencial do estudo, ele foi ampliado e passou a integrar as pesquisas do Grupo de Estudos em IoT, Inatel - IoT Research Group, coordenado pelo professor Joel Rodrigues. A pesquisa é financiada pelo Inatel e tem o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). O estudante explica que, atualmente, a maioria das iniciativas para controle do Aedes aegypti é focada na larva do inseto. “O problema é que o local onde esse mosquito se reproduz não é, necessariamente, onde ele vive”, afirma. Segundo ele, a proposta da pesquisa desenvolvida no Inatel resolve essa questão porque propõe o controle do local de permanência dos mosquitos adultos. Isso é feito por meio de um sistema integrado, que é
capaz de identificar esses insetos e ainda capturá-los. De acordo com o estudante, o sistema funciona a partir de um mecanismo de sensoriamento baseado em IoT. A partir de um sensor óptico, ele consegue identificar o Aedes aegypti a partir da análise da frequência do batimento das asas do inseto. Além disso, a tecnologia conta com um sistema de autuação, que vai capturar o mosquito. Santos faz questão de frisar que o sistema é inteligente o bastante para armazenar apenas o Aedes aegypti, o que evita problemas ecológicos como a mitigação de outras espécies importantes para o meio ambiente. “O sistema está em fase de integração final, mas a ideia é que ele seja capaz tanto de coletar dados sobre o local de prevalência de mosquitos adultos, como capturá-los. As informações coletadas pelo sistema ainda poderão ser combinadas com outros dados do local, como temperatura e umidade, ajudando na construção de tendências”, completa. Ele ainda destaca que a escolha do sensor óptico faz com que a solução seja ainda mais prática, pois esse tipo de tecnologia tem menor consumo de energia e baixo processamento. “Esse é um diferencial importante porque permite a instalação do sistema em locais mais remotos, áreas que hoje não são acessadas pelas equipes que fazem controle das larvas do Aedes aegypti”, destaca. De acordo com o estudante, a expectativa é que o sistema esteja pronto para uso em fevereiro de 2019. Ele garante que há interesse da instituição de transformar a pesquisa em produto, mas ainda não há negociações concretas nesse sentido.
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A CEGUEIRA DAS ORGANIZAÇÕES
A Mecânica da Inovação Corporativa (Parte 1): Inovação 360© à luz da força resultante de Newton LUIZ CASTANHEIRA POLIGNANO*
Poucas são as terminologias que provocam grandes revoluções organizacionais e geram mudanças significativas no ambiente de negócios. O “movimento qualidade”, por exemplo, iniciativa governamental e empresarial muito presente no final do século XX, foi responsável pela transformação sofrida por boa parte das empresas brasileiras, quando o termo qualidade era usado para descrever tanto filosofias e valores corporativos, quanto sistemas gerenciais e ferramentas de gestão. Olhando para o século XXI, parece difícil dissociar o sucesso empresarial do “desenvolvimento sustentável”, quando não adotar essa filosofia, e seus desdobramentos filosóficos, estratégicos e metodológicos, soará retrógrado, o mesmo que negar à próxima geração os recursos ambientais, sociais, econômicos e culturais herdados por nós. Se a terminologia “qualidade” bem representou um passado recente e a “sustentabilidade” parece adequada ao futuro próximo, o momento econômico atual nutre-se da “inovação”. O pensamento Shumpeteriano, semeado ainda na primeira metade do século 20, relaciona o
desenvolvimento econômico a ciclos que combinam geração, difusão e exaustão da inovação. A economia contemporânea caracteriza-se pela velocidade em que informação, conhecimento e tecnologia são gerados e difundidos através de novos produtos e serviços. Assim, apesar de muitos ainda negligenciarem a importância da inovação para o crescimento de empresas e para o desenvolvimento econômico-social, fato é que precisamos rapidamente praticá-la. Se inovar ainda não é unanimidade estratégica, o entendimento da semântica da inovação também é controverso. Ela pode ser compreendida sob diferentes olhares: foco de atuação (restrito a produto e processo ou ampliado para mercado, gestão e negócio); intensidade em que ocorre (novo para empresa, para a localidade ou para o mundo); adoção estratégica (precursora/
seguidora, estratégica/ocasional); e efeito que provoca (inovação disruptiva ou não). Uma famosa conceituação abrangente e filosófica da inovação é atribuída ao economista Joseph Shumpeter. Para o pensador, “inovação é a exploração bem-sucedida de novas ideias”. Nessa mesma direção, e para eliminar os conflitos de defini-
ções restritivas, tratamos a inovação corporativa, ou INOVAÇÃO 360©, como a capacidade organizacional de criar e transformar negócios: diferenciados, com proposta de valor superior, exitosos e impactantes. AINOVAÇÃO 360©é o somatório de todas as inovações empreendidas por uma organização, assim como a força resultante de Newton, como aprendemos com a física mecânica, é o somatório das forças vetoriais aplicadas a um corpo. O conceito ampliado da inovação 360© e sua analogia com a força resultante vetorial pode ser visualizado na figura a seguir. Ao compreendermos os diferentes formatos em que a inovação se manifesta, e entendendo que a inovação corporativa é o somatório de diversas iniciativas de melhorias substanciais, de transformações exponenciais e de inovações rompedoras, podendo
ser elas de natureza tecnológica, organizacional e de posicionamento, teremos maior clarividência para avaliar a assertividade da estratégia de inovação corporativa adotada pelas empresas. Temos tido a oportunidade de trabalhar com centenas de empresas na última década. Podemos aqui confidenciar que o número de empresas resistentes ao “movimento inovação” vem reduzindo de maneira acelerada de cinco anos para cá. Por outro lado, é cada vez mais frequente encontrar organizações que se intitulam inovadoras, mas ainda não enxergaram a diferença entre uma inovação casual (vetorial) da inovação corporativa (resultante). A inovação corporativa (força vetorial resultante, estratégica, 360©) é a inovação a ser perseguida. Para isso todas as forças vetoriais (inovações com diferentes focos e intensidades) devem ser empreendidas, cada qual com seus riscos e ganhos próprios. Agindo dessa forma, a organização mitigará os riscos inerentes ao processo inovativo, evitando o insucesso apesar da inovação, como ocorrido com algumas empresas não exitosas do século passado, ainda que praticassem a máxima “nossa empresa tem qualidade”. *Sócio-diretor da DMEP
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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
DC RH TRABALHO
Modernização da lei completa um ano Implantação ainda está em curso, e, talvez, demande mais algum tempo para se consolidar Brasília - Há um ano, a legislação trabalhista está mais moderna e flexível. Desde que a Lei 13.467 entrou em vigor, em novembro de 2017, foram criados mais de 372,7 mil postos de empregos formais em todo País, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. No mesmo período foram realizadas 47.139 admissões na modalidade de trabalho intermitente, gerando saldo de 35.930 empregos, envolvendo mais de 6,4 mil estabelecimentos. Quando foi proposta, ainda em 2016, a nova legislação tinha o objetivo de atualizar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), instituída em 1943, e aproximar o Brasil do que era praticado em outras nações desenvolvidas. “O Ministério do Trabalho, em conjunto com a Casa Civil, começou a fazer um diagnóstico para entender como estava o mercado de trabalho depois da crise de 2014/2016. Embora a legislação tivesse sofrido algumas alterações, estava desatualizada em relação ao restante do mundo”, lembra o secretário-executivo substituto do Ministério do Trabalho, Admilson Moreira dos Santos. O projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo em dezembro de 2016 recebeu parecer do relator na Câmara dos Deputados em abril de 2017, contemplando mais de 100 alterações na CLT. O professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Ramos explica que as mudanças precisariam ocorrer para se combater a informalidade, que, na época da reforma, abrangia um universo de 45 milhões de pessoas. “A CLT é um marco relativo sobre capital-trabalho, mas era muito antigo e não contemplava as mudanças ocorridas no mundo e nas relações. A nova lei tinha que considerar diferentes contratos, mais flexíveis, porque hoje a produção é mais fragmentada do que no passado. Se você tinha apenas uma forma
DIVULGAÇÃO
de contratação, existiam dois caminhos: a formalização ou a não contratação”, ressalta. Mudanças - A modernização trabalhista trouxe, então, as novas formas de contrato, como o de trabalho intermitente, que é o trabalho remunerado pelo período trabalhado, quando as jornadas são imprevisíveis, não regulares, relativas a uma demanda variável. As ocupações com a maior quantidade de admissões de trabalhadores intermitentes, de novembro de 2017 a setembro de 2018, foram a de servente de obras, assistente de vendas, atendente de lojas e mercados, garçom e vigilante. “Tínhamos situações no mercado de trabalho que não eram reconhecidas em nossa legislação trabalhista e que impossibilitavam o trabalhador de se formalizar. Prestação de serviços eventuais, conhecidos como bicos, nos quais o empregador não tinha segurança de contratação devido à imprevisibilidade de demanda, ocorriam na informalidade. Com a modernização, buscou-se formas de trazer para o mercado formal os trabalhadores que estavam na informalidade, dando segurança jurídica às empresas”, pontua Admilson Moreira. Outro regime de contratação, o de trabalho em regime de tempo parcial, registrou 54.587 admissões, gerando um saldo de 18.729 empregos em todo o País. Além dos novos contratos, a lei trabalhista fortaleceu as convenções e os acordos coletivos de trabalho, conferindo-lhes supremacia em relação à lei, e permitiu maior espaço de negociação direta entre empregadores e as representações de trabalhadores em assuntos como a forma de cumprimento da jornada de trabalho. “A modernização trabalhista é uma mudança comportamental, tanto de trabalhadores quanto de empregadores. Acreditamos que a implantação da Lei 13.467 ainda está em curso, e, talvez, demande mais algum tempo para
Desde que a Lei 13.467 entrou em vigor, foram criados mais de 372,7 mil postos de empregos formais
se consolidar em nosso mercado. No entanto, vemos que a cultura das relações de trabalho está mudando e isso é bom. É um processo gradual, em que tanto a empresa quanto a advocacia trabalhista, sindicatos e empregados começam a caminhar em segurança, colocando a nova legislação em prática”, salienta o secretário-executivo. Direitos garantidos - Ao atualizar a CLT, a nova legislação observou todos os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador, entre eles o 13º salário, o seguro-desemprego, a licença-maternidade e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao longo de todo o processo de tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional foram feitas cerca de 1.400 emendas ao texto na Câmara Federal e aproximadamente 860 no Senado. No dia 13 de julho de 2017, a reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer, sem vetos, passando a valer no dia 11 de novembro.
ENTREVISTA: FABIANO GIUSTI
Atraso no 13º salário rende multas às empresas São Paulo - Os empregadores de todo País têm até o dia 30 de novembro para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro. Como muitas empresas passam por crise financeira, possivelmente ocorrerão casos de dificuldades em pagar esse valor. Mas, em caso de atrasos, o que acontece para empresa e trabalhadores? A Confirp elaborou material que elimina algumas dúvidas sobre tema: O que ocorre em caso de não pagamento e atrasos? O 13º salário é uma obrigação para todos empregadores que possuem empregados CLT, o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho. “Para se ter ideia, o valor é de 160 Ufirs (R$ 170,25) por empregado, e esse é dobrado em caso de reincidência. Lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que, além dessa, terá que efetuar o pagamento e dependendo da convenção coletiva da categoria, pode ocorrer a correção do valor pago em atraso ao empregado”, alerta o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti. Como é feito o cálculo? O 13º é devido por mês trabalhado,
ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Dessa maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro à 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias. “As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro. Trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais benéfico”, acrescenta o consultor da Confirp. Existem descontos? Como em um salário normal, também ocorrem uma série de descontos no 13º do trabalhador, porém somente na 2ª parcela. Esses descontos são Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pensões Alimentícias, quando mensurado nos ofícios, e as famosas contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas. No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos
empresários, diferente dos descontos, o FGTS é pago nas duas parcelas, juntamente com a remuneração salarial do mês do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e domésticos quando aplicável e 2% no caso de menor aprendiz. E em caso de demissões? Ponto importante é que o valor deverá ser pago na rescisão de contrato em casos de demissão sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor deverá ser proporcional aos meses em serviço. Já quando ocorre a demissão com justa causa, o trabalhador perde esse benefício e caso já tenha sido paga a primeira parcela, como o mesmo perdeu o direito ao recebimento, o valor efetivamente adiantado deverá ser abatido do saldo de salário ou demais verbas rescisórias. “Caso a data máxima de pagamento do 13º caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa”, alerta Giusti.
CAPACITAÇÃO
Preparação e acompanhamento favorecem sucesso na carreira DA REDAÇÃO
Eles já exercem a função de executivos e têm um know-how considerável. Muitos já habitaram grandes metrópoles, como Nova York, e têm em mãos a liderança de startups e empresas de tecnologia. Mesmo com experiência na bagagem, muitos profissionais têm procurado por capacitação para acelerar seu desenvolvimento. “Lidar com pessoas e suas diferentes personalidades é um aprendizado constante. A nova geração é diferente e eu preciso me atualizar constantemente”, diz o CEO da Warren, Tito Gusmão. Executivo há 15 anos, e em busca de se tornar um gestor melhor, Gusmão procurou pelo processo de capacitação. “O maior desafio, sem dúvida, é exercitar o autoconhecimento. Aprendi a reconhecer melhor os equívocos e achar respostas para as questões”, afirma. Para o diretor da Penser, Fernando Pacheco, a falta de aprimoramento é um dos principais desafios enfrentados por jovens executivos, gestores e empreendedores. “A ausência de liderança adequada pode gerar diversos problemas dentro da empresa”. De acordo com a Harvard Business Review, 57% dos profissionais afirmam que a falta de direcionamento claro é o maior problema de liderança das empresas e 91% dos funcionários dizem que problemas de comunicação podem prejudicar executivos. Já para a Blanchard Company, 32% do turnover pode ser evitado através de melhores habilidades de liderança. E, de acordo com Rosen and Brown, do livro Leading People, 50% da baixa produtividade dos funcionários vêm da falta de habilidades de liderança dos gestores. Pacheco tem oferecido mentoria a executivos e empreendedores, principalmente da área de tecnologia, e identifica a falta de capacitação como a principal falha de quem deseja liderar. “Quanto mais rápido o profissional buscar por essa qualificação, melhor serão os resultados obtidos. E não para por aí, pois os desafios de gestão aparecem em todos os novos momentos da empresa. Os líderes precisam se reinventar o tempo inteiro”, afirma. E, apesar de parecer assunto de grandes companhias, metas, controles, direcionamento da equipe e estrutura organizacional podem ser fundamentais para que
uma empresa, em seus primeiros estágios ou em fase de tração, consiga prosperar. Executivo há quatro anos, Guilherme Valgas, head de marketing da EmCasa, percebeu logo que precisava saber mais sobre gestão de pessoas, feedbacks e liderança. “Meu foco era me desenvolver e garantir que as pessoas sob minha gestão atingissem os próprios objetivos, enquanto também conquistavam os objetivos da empresa”, explica. Segundo ele, um dos maiores benefícios de se capacitar é ver o crescimento das pessoas. “A capacitação possibilita a superação de desafios e a reinvenção como profissional. O segundo ponto é ver o quanto a gente, na posição de liderança, pode aprender com nossa própria equipe. É sensacional!”, afirma. Já o empresário mineiro Flavio Santos, diretor de relacionamento da Smartalk, percebeu que precisava se aperfeiçoar dentro da carreira executiva no momento em que se dispôs a assumir um novo projeto dentro da empresa. “Eu sairia de diretor de área e assumiria o papel de CEO de uma nova operação. Por isso, entender o ecossistema do projeto era fundamental. Eu tinha um know-how muito grande de gestão de pessoas e de área, mas precisava aperfeiçoar minha visão geral sobre a empresa e me tornar mais estratégico”, diz. A capacitação foi fundamental para que Santos encarasse o novo desafio. “Busquei esse coaching de carreira com o objetivo de me preparar e ficar pronto para assumir a liderança da empresa e ser o CEO da nova operação.” Segundo o empresário, o principal ganho foi o exercício de se questionar e avaliar sua capacidade como executivo. “Me senti fora da zona de conforto. No processo de capacitação, avaliei meus pontos positivos e negativos. Muitas vezes, a autoavaliação chega a ser desconcertante, mas é justamente esse movimento que nos leva a pensar fora da caixa e evoluir. “É essencial que o líder se capacite. O foco é aprender bases de autoconhecimento, comunicação, inteligência emocional, influência e feedback, além de mecanismos de gestão. São ferramentas que farão toda diferença para engajar colaboradores, ampliar a leitura de cenários e acelerar a produtividade e resultados de si mesmos, dos liderados e das empresas”, conclui Pacheco.
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5,25%
6HW 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56
2XW 954,00 23,54 3,2514 6,56
COMPRA
R$ 3,7588
R$ 3,7380
R$ 3,7474
,*3 0 )*9
VENDA
R$ 3,7598
R$ 3,7385
R$ 3,7479
,3& )LSH
0.29%
COMPRA
R$ 3,7472
R$ 3,7500
R$ 3,7385
,*3 ', )*9
0,80%
VENDA
R$ 3,7478
R$ 3,7506
R$ 3,7391
,13& ,%*(
0,18%
&2035$
5
5
5
,3&$ ,%*(
0,28%
VENDA
R$ 3,9000
R$ 3,8800
R$ 3,8900
,&9 ',((6(
COMPRA
R$ 3,8300
R$ 3,8100
R$ 3,8200
,3&$ ,3($'
VENDA
R$ 3,9300
R$ 3,9100
R$ 3,9200
0,52%
2XW 1R DQR PHVHV 9,25%
10,79%
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP
Custo do dinheiro CDB PrĂŠ 30 dias
6,42% - a.a.
Capital de Giro
9,46% - a.a.
Hot Money
1,08% - a.m.
CDI
6,40% - a.a.
Over
6,40% - a.a.
Fonte: AE
Ouro 12
1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 Fonte: AE
Taxas Selic 7ULEXWRV )HGHUDLV 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52 0,52 0,54 0,57 0,54
0HWD GD 7D[D D D
6,75 6,75 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 -
Reservas Internacionais 86 PLOK}HV Fonte: BC
Imposto de Renda %DVH GH &iOFXOR 5
AtĂŠ 1.903,98
$OtTXRWD
3DUFHOD D
GHGX]LU 5
Isento
Isento
De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:
TR/Poupança 'H]
Fonte: AE
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto 6HWHPEUR Outubro
Ă&#x2039;QGLFHV 1RY
Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR
1RY 6DOiULR 937,00 &8% 0* ) 0,25 83& 5
23,54 8)(0* 5
3,2514 7-/3 D D
7,00 )RQWH 6LQGXVFRQ 0*
'H] 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00
-DQ 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
)HY 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75
0DUoR 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
$EULO 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60
0DLR 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60
-XQKR 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60
-XOKR 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56
$JRVWR 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56
06/10 a 06/11 07/10 a 07/11 08/10 a 08/11 09/10 a 09/11 10/10 a 10/11 11/10 a 11/11 12/10 a 12/11 13/10 a 13/11 14/10 a 14/11 15/10 a 15/11 16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
02('$ 3$Ă&#x2039;6 BOLIVIANO/BOLIVIA &2/21 &267$ 5,&$ &2/21 (/ 6$/9$'25 &252$ ',1$0$548(6$ &252$ ,6/1' ,6/$1 &252$ 1258(*8(6$ &252$ 68(&$ COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA ',1$5 6(59,2 DIRHAM/EMIR.ARABE '2/$5 $8675$/,$12 '2/$5 %$+$0$6 '2/$5 %(508'$6 '2/$5 &$1$'(16( DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL '2/$5 '26 (8$ FORINT/HUNGRIA )5$1&2 68,&2 GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO /,%5$ (67(5/,1$ LIBRA/LIBANO /,%5$ 6,5,$ 5(3 NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA 1292 62/ 3(58 3(62 $5*(17,12 3(62 &+,/( 3(62 &2/20%,$ 3(62 &8%$ 3(62 5(3 '20,1,& 3(62 ),/,3,1$6 3(62 0(;,&2 3(62 858*8$,2 QUETZEL/GUATEMALA 5$1'( $)5,&$ 68/ RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP 5,$/ $5$% 6$8',7$ 5,1**,7 0$/$6,$ 58%/2 5866,$ RUPIA/INDIA 583,$ ,1'21(6,$ 583,$ 3$48,67$2 6+(.(/ ,65$(/ :21 &25(,$ 68/ ZLOTY/POLONIA EURO )RQWH %DQFR &HQWUDO
&Ă?',*2 30 75 90 95 100 115 125 145 170 190 195 205 210 345 450 470 535 560 640 642 770 795 796 800 805 810 815 830 975 978
Contribuição ao INSS &2035$ 0,5346 0,1627 0,07417 0,03148 12,302 0,003146 5,2777 1,0201 0,01781 4,5147 2,7132 0,4783 0,5487 0,0131 0,0006312 0,03292 0,2086 0,002481 0,1214 0,6863 0,4867 0,538 0,5383 1,0288 9,733 0,01497 0,0000892 0,0554 0,9827 4,2205
9(1'$ 0,5463 0,1628 0,07724 0,03156 12,3283 0,003152 5,286 1,0204 0,01802 4,5705 2,7138 0,4784 0,5569 0,01313 0,0006343 0,03293 0,2098 0,002489 0,1215 0,6881 0,487 0,5383 0,5385 1,0294 9,7345 0,01499 0,0000892 0,05542 0,9832 4,2223
7$%(/$ '( &2175,%8,dÂŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR $OtTXRWD 5 AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 &2175,%8,dÂ2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5 $OtTXRWD &RQWULEXLomR 5
AtĂŠ 954,00 (valor. MĂnimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 &27$6 '( 6$/Ă&#x2C6;5,2 )$0Ă&#x2039;/,$ 5HPXQHUDomR AtĂŠ R$ 877,67 Acima de R$ 877,68 a R$ 1.319,18
9DORU XQLWiULR GD TXRWD R$ 45,00 R$ 31,71
Fonte 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR
FGTS Ă&#x2039;QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RPSHWrQFLD Junho/2018 -XOKR
&UpGLWR Agosto/2018 6HWHPEUR
Seguros
TBF
26/10
0,01311781 2,92791132
27/10
0,01311781 2,92791132
28/10
0,01311781 2,92791132
29/10
0,01311781 2,92791132
30/10
0,01311781 2,92791132
27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 Fonte: AE
31/10
0,01311781 2,92791132
01/11
0,01311781 2,92791132
02/11
0,01311781 2,92791132
03/11
0,01311781 2,92791132
04/11
0,01311781 2,92791132
05/11
0,01311781 2,92791132
06/11
0,01311781 2,92791132
07/11
0,01311781 2,92791132
08/11
0,01311781 2,92791132
09/11
0,01311781 2,92791132
10/11
0,01311781 2,92791132
11/11
0,01311781 2,92791132
12/11
0,01311781 2,92791132
13/11 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg
0,2466
0,4867
0,4373 0,4604 0,4835 0,4813 0,4833 0,4609 0,4376 0,4376 0,4607 0,4838 0,4843 0,4837 0,4833 0,4608
AluguÊis Fator de correção anual UHVLGHQFLDO H FRPHUFLDO ,3&$ ,%*(
Outubro ,*3 ', )*9
6HWHPEUR ,*3 0 )*9
Outubro
1,0456 1,1079
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715] 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Agenda Federal Dia 14
Taxas de câmbio
24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12
Declaração de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais PrevidenciĂĄrios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) - Entrega da Declaração de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais PrevidenciĂĄrios e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), relativa ao mĂŞs de outubro/2018, pelas entidades compreendidas no 1Âş Grupo, com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (Instrução Normativa RFB nÂş 1.787/2018, art. 13, com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nÂş 1.819/2018). Quando o prazo recair em dia nĂŁo Ăştil, a entrega da DCTFWeb serĂĄ antecipada para o dia Ăştil imediatamente anterior. DCTFWeb (internet) Cide - Pagamento da Contribuição de Intervenção no DomĂnio EconĂ´mico cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de outubro/2018 (art. 2Âş, § 5Âş, da Lei nÂş 10.168/2000; art. 6Âş da Lei nÂş 10.336/2001): Incidente sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residentes ou domiciliados no exterior, a tĂtulo de royalties ou remuneração previstos nos respectivos contratos relativos a fornecimento de tecnologia, prestação de serviços de assistĂŞncia tĂŠcnica, cessĂŁo e licença de uso de marcas e cessĂŁo e licença de exploração de patentes - CĂłd. Darf 8741. Incidente na comercialização de petrĂłleo e seus derivados, gĂĄs natural e seus derivados e ĂĄlcool etĂlico combustĂvel (Cide-CombustĂveis) CĂłd. Darf 9331. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH Âą $XWRSHoDV Recolhimento GD &RÂżQV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV na fonte sobre remuneraçþes pagas por pessoas jurĂdicas referentes Ă aquisição de autopeças (art. 3Âş, § 5Âş, da Lei nÂş 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nÂş 11.196/2005), no perĂodo de 16 a 31.10.2018. Darf Comum (2 vias) ()' 5HLQI Entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retençþes e Outras Informaçþes Fiscais (EFD-Reinf), relativa ao mĂŞs de outubro/2018, pelas entidades compreendidas no 1Âş Grupo, com faturamento em 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (Instrução Normativa RFB nÂş 1.701/2017, art. 2Âş, § 1Âş inciso I, e art. 3Âş, ambos com a redação dada pela Instrução Normativa RFB nÂş 1.767/2017).Internet ,2) Pagamento do IOF apurado no 1Âş decĂŞndio de novembro/2018: Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd.
Darf 7893. Operaçþes de câmbio Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. 2SHUDo}HV GH FkPELR 6DtGD GH moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. )DFWRULQJ &yG 'DUI 6HJXURV &yG 'DUI 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR - CĂłd. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) ,3, Demonstrativo de CrĂŠdito Presumido (DCP) - Entrega pela empresa produtora e exportadora que proceda Ă apuração de crĂŠdito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, do DCP relativo ao 3Âş trimestre/2018 (julhoagosto-setembro/2018). Internet ,55) Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 1Âş a 10.11.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV D residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 16 EFD â&#x20AC;&#x201C; Contribuiçþes - Entrega da EFD - Contribuiçþes relativas aos fatos geradores ocorridos no mĂŞs de setembro/2018 (Instrução Normativa RFB nÂş 1.252/2012, art. 7Âş). Internet 3UHYLGrQFLD 6RFLDO ,166 Contribuinte individual, facultativo e segurado especial optante pelo recolhimento como contribuinte individual - Recolhimento das contribuiçþes previdenciĂĄrias relativas Ă competĂŞncia outubro/2018 devidas pelos contribuintes individuais, pelo facultativo e pelo segurado especial que tenha optado pelo recolhimento na condição de contribuinte individual. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, permitese prorrogar o recolhimento para o dia ~WLO LPHGLDWDPHQWH SRVWHULRU *36 vias) Dia 20 ,55) Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no mĂŞs de outubro/2018, incidente sobre rendimentos de EHQHÂżFLiULRV LGHQWLÂżFDGRV UHVLGHQWHV ou domiciliados no PaĂs (art. 70, I, â&#x20AC;&#x153;eâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005, com a redação dada pela Lei Complementar nÂş 150/2015). Darf Comum (2 vias)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2018
18
DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
Ministério alerta para risco de febre amarela
Executivo de Finanças de 2018 O diretor financeiro e de Relações com Investidores da Cia de Fiação e Tecelagem Cedro Cachoeira, Fabio Mascarenhas é o Executivo de Finanças do Ano do “33º Prêmio Equilibrista”, em votação realizada por associados do Instituto Brasileiro de Finanças de Minas Gerais (Ibef-MG). A entidade também consagrou cinco empresas que se destacaram na gestão de finanças no Estado de Minas Gerais no período, com o “Prêmio Excelência em Finanças Corporativas”: Localiza Rent a Car S/A, Instituto Hermes Pardini S/A, Rede Mater Dei de Saúde, 4-MRV Engenharia e Unimed-BH. A solenidade de premiação será realizada no próximo dia 6 de dezembro, no Buffet Catharina.
Prêmio Sebrae Prefeito Serão anunciados hoje os vencedores mineiros da etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito. Os prefeitos dos 30 projetos finalistas da premiação, que destaca iniciativas públicas que beneficiam os pequenos negócios, estarão presentes na cerimônia realizada na sede do Sebrae Minas, em Belo Horizonte. Os finalistas concorrem em oito categorias: Inovação e sustentabilidade, Inclusão produtiva e apoio ao MEI, Pequenos negócios no campo, Desburocratização e implementação da RedeSimples, Compras governamentais de pequenos negócios, Cooperação intermunicipal para desenvolvimento econômico, Empreendedorismo na escola e Políticas públicas para desenvolvimento dos pequenos negócios.
BH nas Telas O audiovisual belo-horizontino já pode contar com um novo programa de incentivo ao setor. O BH nas Telas - Programa de Desenvolvimento do Audiovisual será lançado pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura. O programa prevê um investimento inédito para o audiovisual da cidade. Serão cerca de nove milhões já assegurados para 2019, valor três vezes maior que a média dos investimentos anuais. Além disso, a Secretaria Municipal de Cultura anuncia a estruturação da Belo Horizonte Film Commission, órgão responsável pela atração e regulação das filmagens no município.O lançamento será realizado hoje, às 10h30, no MIS Cine Santa Teresa
CRISTINA INDIO DO BRASIL/ABr
Brasília - Diante da proximidade do verão, o Ministério da Saúde emitiu ontem um alerta para que populações que moram em áreas onde há recomendação da vacina contra a febre amarela busquem a dose de forma antecipada, antes do período de maior transmissão da doença – entre dezembro e março. Localidades recém-afetadas pelo vírus e de grande contingente populacional, como as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de São Paulo, permanecem com um quantitativo elevado de pessoas não imunizadas e em risco de adoecer. “A doença tem alta letalidade, em torno de 40%, o que torna a situação mais grave”, destacou o ministério, em nota. O objetivo do alerta, segundo a própria pasta, é evitar correria e longas filas em busca da imunização. A cobertura vacinal para a febre amarela deve ser de, no mínimo, 95% da população. Desde o surto registrado em dezembro do ano passado, a vacinação contra a doença foi ampliada e alcança 4.469 municípios – incluindo 940 cidades localizadas nas proximidades das capitais e áreas metropolitanas das regiões Sudeste e Sul, onde houve evidência da circulação viral. A vacina é ofertada no Calendário Nacional de Vacinação e distribuída mensalmente aos estados. Em 2018, foram enviadas, de acordo com o ministério, 30 milhões de doses a todo o país. “Apesar dessa disponibilidade, há uma baixa procura da população pela vacinação. As pessoas devem tomar a dose pelo menos dez dias antes do deslocamento para as áreas recomendadas”, reforçou o ministério.
vacinação contra febre amarela inclui pessoas a partir dos nove meses de vida e que não tenham comprovação de vacinação. Desde abril de 2017, o Brasil adota o esquema de dose única da vacina, conforme recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS), respaldada em estudos que asseguram proteção por toda a vida. Dados da pasta apontam que, entre 1º de julho e 8 de novembro, foram notificados 271 casos suspeitos de febre amarela em humanos, dos quais 150 foram descartados, 120 permanecem em investigação e um foi confirmado. No mesmo período, foram notificadas 1.079 epizootias – morte de primatas não humanos. “Os dados evidenciam a manutenção da circulação viral no período de baixa ocorrência (junho a setembro), quando as baixas temperaturas e pluviosidade geralmente implicam em condições Público-alvo - O público-alvo para menos favoráveis à transmissão”,
CULTURA EUGÊNIO SÁVIO/DIVULGAÇÃO
Reaproveitamento de lixo A Fundação ArcelorMittal conquistou a etapa regional do 44º Prêmio Aberje, com o case Prêmio ArcelorMittal de Meio Ambiente, na categoria Comunicação e Relacionamento com a Sociedade. O resultado da próxima etapa será divulgado no próximo dia 26. O Prêmio ArcelorMittal de Meio Ambiente é desenvolvido há 26 anos pela empresa. Neste ano, com o tema “Meio Ambiente e Ciência: reduzir, reutilizar e reciclar, os 3Rs no meu dia a dia”, o concurso visa ampliar a visão de alunos e educadores acerca do reaproveitamento do lixo para além da reciclagem.
Áurea Carolina deixa a Câmara Municipal Eleita em 2016 para seu primeiro mandato parlamentar, Áurea Carolina (Psol) foi a vereadora mais bem votada no pleito, tendo recebido mais de 17 mil votos. No entanto, não é apenas o amplo respaldo popular que a destaca na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). O carisma, o caráter, o afeto e a rara capacidade de diálogo estão entre as principais qualidades expressas pelos demais parlamentares em homenagem à vereadora, que anunciou em plenário, na última sexta-feira), sua renúncia ao mandato para se preparar para assumir novo cargo parlamentar na Câmara Federal, em 2019. Quem assumirá a vaga deixada será a suplente Bella Gonçalves (Psol). A posse está prevista para hoje.
informou o ministério. O boletim traz ainda a confirmação da primeira morte por febre amarela no segundo semestre deste ano. O caso foi registrado em São Paulo, com local provável de infecção no município de Caraguatatuba, onde casos em macacos haviam sido detectados meses antes da ocorrência. Também foram registradas epizootias nos estados do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Mato Grosso. Entre 1º de julho de 2017 e 30 de junho deste ano, foram confirmados 1.376 casos de febre amarela no país e 483 óbitos. Ao todo, foram notificados 7.518 casos suspeitos, sendo que 5.364 foram descartados e 778 continuam em investigação. Desde o início do ano (de 1º de janeiro a 8 de novembro), foram confirmados 1.311 casos de febre amarela no país e 450 óbitos. No mesmo período do ano passado, foram notificados 795 casos e 262 mortes. (ABr)
Música Espetáculo – Com patrocínio da Líder Aviação, em comemoração aos seus 60 anos de história, o grupo Cirque de la Symphonie e a Orquestra Filarmônica de Minas Gerais (foto) fazem uma apresentação inédita, com acrobacias sincronizadas com o repertório de música clássica, que inclui trecho do balé “O Lago dos Cisnes”, de Tchaikovsky, e “Bolero de Ravel”. Quando: 13 e 14 de novembro (20h30) Quanto: R$ 60 (meia-entrada) a R$ 350 (inteira) Onde: rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto Dança Irlandesa – Com música
executado por banda ao vivo, a companhia de dança irlandesa Celtic Legends, formada por 14 bailarinos, apresenta espetáculo da cultura celta, sob direção da coreógrafa e primeira bailarina, Jacinta Sharpes, em comemoração dos 15 anos do grupo Quando: 16 de novembro (21h) Quanto: Plateia I (R$ 260,00 inteira, e R$ 130,00 meia) e Plateia II: (R$ 220,00, inteira, e R$ 110,00, meia) Onde: Cine Theatro Brasil Vallourec (avenida Amazonas, 315, Centro) Cinema “Era dos Extremos” – A mostra Era dos Extremos reúne 30 obras que contextualizam a
II Guerra Mundial. A programação é diversa, e conta com longas e curtasmetragens considerados clássicos e também algumas raridades que abordam, principalmente, a ascensão dos regimes totalitários na Alemanha e Itália, como Casablanca (1942), de Michael Curtiz, O Ovo da Serpente (1973), de Ingmar Bergman, O Grande Ditador (1940), de Charles Chaplin, e Roma, Cidade Aberta (1945), de Roberto Rosselini, que foi filmado em locações reais. Também, entre os destaques da mostra está Arquitetura da Destruição (1989), documentário que aborda a estetização da política pelo Partido Nacional Socialista Alemão e como o empenho em criar o Ideal Ariano levou ao extermínio de milhões, provocando a ascensão de Hitler por meio da imagem e da comunicação de massa. Quando: até 21 de novembro Quanto: entrada gratuita Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro)
Teatro “Urgente” – A peça “Urgente”, espetáculo da Cia. Luna Lunera em parceria com o Areas Coletivo de Arte, traz a captura do tempo de cinco pessoas com cotidianos ordinários em um espaço condensado e relações inflamadas. Com direção de Miwa Yanagizawa e Maria Sílvia Siqueira Campos, do Areas Coletivo de Arte, “Urgente” discute nossas relações atuais com o tempo e a impressão de que os dias, meses e anos passam cada vez mais rápido, assim como a sensação de impotência diante de tudo. Quando: até 18 de novembro, de sexta a domingo, às 20h Quanto: R$ 30,00 (inteira), R$ 15,00 (meia) Onde: Teatro Marília (avenida Professor Alfredo Balena, 586, Santa Efigênia) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067