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anos

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018 ALISSON J. SILVA

PBH / DIVULGAÇÃO

A equipe do prefeito Alexandre Kalil informou que a prefeitura tem verba própria e, se for preciso, poderá contar com financiamentos de instituições financeiras

Obras na avenida Vilarinho serão realizadas em caráter de urgência Será publicado hoje um decreto criando grupo de trabalho que ficará à frente das ações A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou ontem que irá contratar projeto e obras emergenciais para resolver os problemas de inundações na avenida Vilarinho, na região de Venda Nova, inclusive com dispensa de licitação. Segundo o prefeito Alexandre Kalil (PHS),

será publicado hoje um decreto emergencial criando grupo de trabalho que ficará à frente das ações. O projeto das intervenções deve ser apresentado em até 30 dias. Já as obras devem ter início, no máximo, até julho de 2019. Com isso, espera-se que no ano que vem a região

OPINIÃO Nos anos 30 e 40, o fascismo e a Segunda Guerra Mundial envolveram o mundo em trevas, já que extrapolou da Alemanha, Itália, Japão, Espanha e Portugal. Após a guerra, em meados dos anos 40 veio o “ciclo’’ da reconstrução democrática de uma humanidade esfolada por um autoritarismo fascista. Este “ciclo’’, apesar de seu significado histórico, acabou mergulhando o mundo nas sombras da guerra fria e do Stalinismo – que tentou sem democracia e liberdade se opor `as investidas do capitalismo. Um terceiro “ciclo’’ vai durar até a queda do muro de Berlim e o fim da União Soviética e do socialismo real, abrindo espaço histórico para o capitalismo nadar de braçada e colocar as raízes do neoliberalismo com uma expansão inédita das multinacionais. (Tilden Santiago), pág. 3

Mercado chinês é a mais nova aposta da Maricota Com sede em Luz, no Centro-Oeste do Estado, a empresa acaba de enviar sua primeira remessa de 6 toneladas de pão de queijo para o país asiático. Com o novo mercado, a Maricota chega a 19 países e a expectativa é de que a

marca continue expandindo para fora do Brasil. De acordo com a gerente de negócios internacionais da Maricota, Marília Espalaor, a meta é firmar cerca de 50 parcerias em até 30 países diferentes até 2020. Pág. 11 DIVULGAÇÃO

O pão de queijo já é bem-aceito no Japão e na Coreia do Sul Dólar - dia 20

Euro - dia 20

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,7633 Venda: R$ 3,7646

Venda: R$ 4,2857

Venda: R$ ND

Ptax (BC) Compra: R$ 3,7574 Venda: R$ 3,7591

Trip Food abre a segunda unidade em Belo Horizonte

com máquina e intervenção”, disse o prefeito Alexandre Kalil . Os anúncios foram feitos um dia após a Defesa Civil de Belo Horizonte informar que está em análise, como medidas paliativas, a instalação de sirenes na avenida Vilarinho para alertar em caso de chuvas fortes. Pág. 5

EDITORIAL A nova equipe econômica a estas alturas, mesmo que não tenha os números exatos, sabe o que a aguarda. O desequilíbrio fiscal, que o atual governo chegou a prometer dar cabo, persiste, assim como persistem ameaças de que a progressão das despesas continuará correndo à frente das receitas, situação bem ilustrada pelo recente reajuste para os proventos da magistratura, que, caso não seja contido por um inesperado veto do presidente Temer, terá um impacto, já no próximo ano, estimado em R$ 6 bilhões, considerada a reação em cadeia que será provocada. Nessas circunstâncias, o que se pode esperar e desejar é que o futuro governo tenha a sabedoria de optar pela simplicidade, exatamente como tem sugerido o governador eleito Romeu Zema a nível estadual. “Sem tempo para esperar”, pág. 2

Empreendedores há apenas dois anos e meio, a dupla Tamara Lacerda e Lucas Meireles abre a segunda unidade do Trip Food - Comida Mochileira, no bairro Floresta, na região Leste da Capital. A nova casa, que comporta até 300 pessoas, consumiu investimento de R$ 90 mil e vai gerar oito empregos diretos e 12 indiretos. A proposta da Trip Food é oferecer a chamada “comida de rua” de vários países. Pág. 13

FAEMG / DIVULGAÇÃO

Aumenta o imbróglio envolvendo a MMX O processo de recuperação judicial da MMX Mineração e Metálicos, antiga mineradora do Grupo EBX, que pertenceu ao empresário Eike Batista, não tem data prevista para ser concluído. Os processos incidentais, que são procedimentos secundários que incidem sobre o principal, precisam de solução antes da decisão da causa (recuperação judicial) ser proferida. Pág. 6

Simões destacou as oportunidades no mercado da inovação

Roberto Simões assumirá a presidência do Sebrae O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, foi eleito em assembleia extraordinária realizada na última segunda-feira (19), presidente do Conselho Deliberativo Esta-

TR (dia 21): ............................. 0,0000%

BOVESPA

Poupança (dia 21): ............ 0,3715%

+1,25

IPCA-IBGE (Outubro): ....... 0,45%

Ouro - dia 20

Turismo Compra: R$ ND

4,2823

não registre mais problemas na época das chuvas. Inundações ocorridas na avenida Vilarinho, na última quinta-feira, após forte temporal, causou a morte de pelo menos três pessoas. “Não é uma tarefa fácil, mas não vamos resolver problema de morte e inundação com sirene. Nós vamos resolver

Nova York (onça-troy):

R$ ND

IPCA-Ipead (Outubro): ...... 0,29%

BM&F (g):

IGP-M (Outubro): .................... 0,48%

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0,14 -0,71 12/11 13/11

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dual (CDE) do Sebrae Minas no quadriênio de 2019 a 2022. Ele já ocupou o cargo na gestão de 2007 a 2010 e presidiu também o Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae entre 2011 e 2014. Pág. 7

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018

OPINIÃO Bons negócios na Black Friday EVERTON SILVA *

A Black Friday (BF) se consolidou como uma das datas mais importantes para o varejo no Brasil. O sucesso está ligado às excelentes oportunidades oferecidas, o que, inclusive, possibilita às pessoas anteciparem a escolha do presente de Natal, aproveitando lançamentos e melhores preços. Em 2018, a expectativa é de que as vendas serão 15% maiores que em 2017, de acordo com dados da consultoria Ebit, com faturamento de R$ 2,43 bilhões somente por meio do comércio eletrônico. No último evento, a expansão foi de mais de 10% sobre 2016. A compra on-line com entrega na loja física colabora com o aumento de pedidos. Assim, o momento é apropriado para marcas intensificarem vendas e fortalecerem a presença no mercado, especialmente se executarem um bom planejamento para o pré e o pós-venda e tiverem disposição para investir em uma comunicação mais direcionada. Ainda dá tempo para isso. Neste ano, a BF foi antecipada para 23 de novembro. A data surgiu nos Estados Unidos, na década de 90, e chegou ao Brasil em 2010. De lá para cá, ganha relevância ano a ano. Seu grande mote é ser um dia no qual grande parte das lojas oferece todo tipo de ofertas e descontos aos clientes. Por isso, a primeira orientação é jamais “maquiar” as promoções, atitude que só serve para manchar a reputação da empresa. Os consumidores estão cada vez mais atentos às oportunidades reais e também contam com diver-

sos aplicativos para acompanhar a redução efetiva dos preços. Assim, o ideal é aproveitar a Black Friday para oferecer descontos imbatíveis, pelo menos em algum artigo da loja, e chamar a atenção do público. No entanto, o empresário não pode estipular valores aleatórios. É preciso seguir um planejamento, com análise de custos, margens e artigos com maior e menor procura, além da previsão da verba de marketing e a avaliação do Retorno sobre o Investimento (ROI). Outro ponto fundamental é fazer uma boa negociação com fornecedores e garantir um mix de produtos atrativo para o consumidor, mas com preços adequados também ao empresário. Esse aspecto ainda está ligado à reposição dos estoques para os itens que costumam ter alta procura, de modo a não frustrar o cliente, e aos cuidados no pós-venda, a fim de entregar nos prazos combinados. Já a atenção às vendas on-line pode ser um diferencial, tendo em vista que a data é muito concentrada na internet. Em primeiro lugar, o site precisa ser todo conferido (conteúdo e funcionamento dos links), sendo necessário se certificar de que o servidor suportará o aumento da visitação durante a promoção, garantindo uma boa experiência do usuário e a conclusão da compra. Além disso, a estrutura de tecnologia da informação deve ser aliada das ações de marketing e vendas. Por meio dela, é possível avaliar como os consumidores estão interagindo com os produtos, entender

seu comportamento e fazer ofertas personalizadas, com a indicação de outros artigos relacionados. Mais que buscar ampliar as vendas durante a Black Friday, essa estratégia poderá ser essencial para ativar os canais de comunicação com os clientes e a fidelização. Isso porque, com informações mais precisas e que permitem conhecer melhor o perfil, os interesses e desejos das pessoas, consegue-se criar campanhas com alto grau de proximidade dos diversos públicos, ou seja, estabelecer um relacionamento mais direto com o consumidor. Portanto, o segredo de bons negócios na Black Friday é impulsionar as vendas presentes, porém com o foco no futuro. O empresário deve adotar ações como um plano eficiente, banco de dados preciso e entrega ajustada. Além de investir em ideias personalizadas e exclusivas, para encantar o cliente, mantê-lo engajado com a marca e levá-lo sempre a voltar. O que significa que, após o período das vendas sazonais, o empresário e sua equipe precisam analisar todos os resultados e elaborar ações de relacionamento, tanto no ambiente físico quanto virtual, para, em 2019, trabalhar com ações que possam comunicar com o consumidor de forma ajustada e relevante. Isso deixará a empresa bem posicionada em qualquer ocasião e aumentará as chances de alcançar importantes resultados em longo prazo. * Supervisor de Marketing da Fecomércio MG

Praxeologia, economia e o entendimento da ação humana JOSÉ PIO MARTINS *

“O ser humano tem três necessidades básicas iniciais: alimento, abrigo e repouso. Se elas não forem atendidas, em poucos dias o homem morre. Nas comunidades primitivas, em que outras necessidades quase não existiam, os homens saíam de manhã e voltavam com o produto de suas atividades de caça, coleta e pesca, e então se alimentavam das frutas coletadas, dos peixes pescados e dos animais abatidos. Por óbvio, nem todos os membros da comunidade participavam do trabalho, a exemplo das crianças. Para abrigar o corpo e se proteger das intempéries do clima, usavam couro de animais, folhagens e adentravam as cavernas, onde repousavam e dormiam. Assim vivam as comunidades primitivas, também dividiam as tarefas e repartiam o que produziam. Se alguém quiser saber como nasceu a economia (sistema de produção, distribuição, circulação e consumo), basta remontar à história e ver que ela nasceu com a luta do animal homem para preservar sua vida. Nesse sentido, a economia é a ciência da ação humana, definida como o emprego de meios para atingir fins. À medida que a população foi aumentando, instrumentos de produção foram inventados (os chamados “bens de capital”, como as ferramentas movidas pelos braços humanos), o conhecimento sobre as leis da natureza foi se ampliando, a coexistência em grupos se expandiu, provocando o surgimento de outras necessidades, outras atividades e formas novas de produção, distribuição e consumo. Com o passar do tempo, começaram a se misturar ações humanas de natureza puramente econômica com formas de organização das comunidades (é o caso das cidades e, com elas, o alvorecer da política) e as interações e conflitos da vida coletiva (estudados pela sociologia), e a ação humana passou a ser observada, estudada e explicada por leis e regras que poderiam ser englobadas em uma única ciência: a ciência da ação humana, que existe com o nome de “praxeologia”, com sua teoria geral da ação humana. O termo “praxeologia” foi empregado por Espinas, talvez pela primeira vez, em 1890, e vem do grego práxis (prática, hábito, ação). A rigor, a praxeologia é uma ciência maior, que seria a soma da economia, sociologia, política e psicologia. Para as relações humanas em comunidade e para a ação humana no âmbito da economia e das relações de mercado, foram escritas as leis jurídicas a fim de regular e controlar a vida e os atos humanos em sociedade, um corpo de leis tendo por base uma filosofia do direito. Esse ordenamento regulatório passou a fazer parte do

conjunto das ciências sociais que hoje regem o destino das nações. A economia é uma das mais novas ciências e, à medida que o homem foi inventando máquinas, processos e tecnologias – com a ajuda da física, da química e de outras ciências da natureza –, as necessidades se multiplicaram. Com o aumento da complexidade da vida social, descobriu-se haver uma regularidade e interdependência nos fenômenos de mercado, cujo entendimento deixou a humanidade aturdida e confusa, e levou à formação de um novo corpo de teorias para explicar a ação humana e suas consequências na luta diária para atender as necessidades múltiplas com os recursos escassos da natureza, do capital e do trabalho. Durante séculos, os filósofos e os estudiosos da ação humana tentaram descobrir as leis (científicas) que governam o destino e a evolução da história humana. A evolução da economia (a ciência, não o sistema) mostrou ao mundo que existe um outro aspecto, diferente do bem e do mal, do justo e do injusto, segundo o qual a ação humana podia ser considerada. Quem melhor analisou a ação humana sob as teorias da nova ciência foi o grande Ludwig von Mises (1881-1973), um desses gênios raros que habitaram o planeta. Mises dizia que toda ação humana representa uma escolha e, ao escolher, o homem opta não apenas entre bens materiais e serviços, mas entre todos os valores humanos. Assim, os teóricos começaram a entender a economia (agora, o sistema) como uma máquina de produzir, distribuir e consumir a partir de uma “ciência da escolha”. Isto é, até mesmo a escolha de seu trabalho e dos atos de compra e venda no mercado se conecta com as escolhas que o homem faz em relação aos valores que lhe são oferecidos para opção. Quando a economia comportamental ganhou fama, muitos pensaram estar diante de uma novidade. Mas não. O comportamento do agente homem no mercado já vinha sendo estudado desde ao menos 1850, provocando a união entre os fenômenos econômicos e as análises científicas oferecidas pela psicologia. A partir do momento em que o Estado começou a crescer e a se tornar uma fábrica de normas intervencionistas na vida do indivíduo, sobretudo após a Primeira Guerra Mundial, o entendimento da economia passou a exigir conhecimento das teorias econômicas e, também, da psicologia, da filosofia, do direito, da sociologia e da política. Como dizia Friedrich von Hayek, não é bom economista quem é apenas economista. * Economista e reitor da Universidade Positivo

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

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Sem tempo para esperar Não seria nada razoável esperar, a estas alturas, que os planos de governo para o próximo quadriênio estivessem prontos e acabados. Por enquanto, com o ritual da transição sendo apenas iniciado e resumido à troca de informações, continuamos na expectativa das intenções de um governo que promete austeridade e garante ser capaz de escapar das injunções políticas que emperram e oneram a gestão. E parece ser o suficiente para provocar, nos meios econômicos, alguma animação. O ano de 2019 ainda não será bom, mas com toda certeza será melhor que 2018, resume um empresário conhecido, expressando sentimento que parece ser comum à maioria. A nova equipe econômica a estas alturas, mesmo que não tenha os números exatos, sabe o que a aguarda. O desequilíbrio fiscal, que o atual governo chegou a prometer dar cabo, persiste, assim como persistem ameaças de que a progressão das despesas continuará correndo à frente das receitas, situação bem ilustrada pelo recente reajuste para os proventos da Fala-se muito, magistratura, por exemplo, em que, caso não seja contido cortar ministérios, por um no plano federal, inesperado veto e secretarias, na do presidente órbita estadual. Temer, terá um impacto, já no Faz sentido, mas é próximo ano, preciso dizer que estimado em esta manobra não R$ 6 bilhões, pode ser apenas considerada a reação em de acomodação, cadeia que será sem traduzir provocada. efetiva redução nas Nessas despesas de custeio, circunstâncias, o que se pode provavelmente esperar e desejar a principal fonte é que o futuro de alimento governo tenha para o carrapato a sabedoria de optar pela mencionado por simplicidade, Zema exatamente como tem sugerido o governador eleito Romeu Zema a nível estadual. O Estado brasileiro se tornou grande, gordo, pesado e pouco eficiente, o que também significa que existem gorduras a eliminar. Afinal, como disse o futuro governador mineiro, tudo leva a crer que o carrapato ficou maior que o boi, imagem tão simples quanto elucidativa, além de uma pista a ser considerada. Fala-se muito, por exemplo, em cortar ministérios, no plano federal, e secretarias, na órbita estadual. Faz sentido, mas é preciso dizer que esta manobra não pode ser apenas de acomodação, sem traduzir efetiva redução nas despesas de custeio, provavelmente a principal fonte de alimento para o carrapato mencionado por Zema. Nada que seja apenas para inglês ver, como tantas vezes já nos aconteceu. Fala-se também, e repetitivamente, em reformas, começando pela da Previdência, que se pretende inclusive antecipar, até porque tanto no plano federal quanto no estadual seria a principal fonte de desequilíbrio. Também neste caso já há quem diga que será preciso esperar, protelando com a desculpa de que novos estudos serão feitos. Quem pensa assim parece que ainda não entendeu a exata dimensão do problema a ser enfrentado. Na realidade, quem conhece mais de perto as contas públicas diz simplesmente que não dá mais para esperar.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018

OPINIÃO

Socióloga x ﬁlósofo TILDEN SANTIAGO * DIVULGAÇÃO / ACERVO HISTÓRICO

Li com atenção e carinho fraterno o artigo “O fenômeno Bolsonaro’’ (neste DC: 15 a 19/11), de Nair Costa Muls, socióloga e professora da UFMG - cientista social e política, com vivência na Bélgica e na África nos anos 60, além do Brasil. Uma leitura indispensável de quem deseja entender o atual momento político do País. “Fenômeno’’ (phainómenon) logo no título chama a atenção do leitor, dada a pluralidade de sentidos do termo grego. Ele surgiu nas águas do Kantismo (1724-1804) e iluminou o sistema filosófico de Edmund Hussel (1859-1938). No senso comum, poderá significar: “pessoa que se distingue por algum talento extraordinário’’. Lendo o texto de Nair e conhecendo-a, sei que prevalece outro significado para o termo fenômeno: “fato de natureza moral, social ou política, passível de observação científica. ’’ O que permitiu`a autora analisar com propriedade palavras e iniciativas do presidente eleito, que revelam o risco de resvalarmos para um processo conservador e convidar nossos leitores a um “alerta vigilante’’, a uma possível “resistência’’, diante da incógnita sobre nosso futuro de Nação democrática. Algumas modestas reflexões, após a leitura do texto de Nair: A vida de um indivíduo ou de um coletivo humano é desdobramento de “ciclos’’ que se sucedem. E nem sempre é fácil a passagem de um “ciclo’’ para outro. Nos anos 30 e 40, o fascismo e a Segunda Guerra Mundial envolveram o mundo em trevas, já que extrapolou da Alemanha, Itália, Japão, Espanha e Portugal. Após a guerra, em meados dos anos 40 veio o “ciclo’’ da reconstrução democrática de uma humanidade esfolada por um autoritarismo fascista. Este “ciclo’’, apesar de seu significado histórico acabou mergulhando o mundo nas sombras da guerra fria e do Stalinismo – que tentou sem democracia e liberdade se opor `as investidas do capitalismo. Um terceiro “ciclo’’ vai durar até a queda do muro de Berlim e o fim da União Soviética e do socialismo real, abrindo espaço histórico

Nos anos 30 e 40, o fascismo e a Segunda Guerra Mundial envolveram o mundo em trevas, já que extrapolou da Alemanha, Itália, Japão, Espanha e Portugal. Após a guerra, em meados dos anos 40 veio o “ciclo’’ da reconstrução democrática de uma humanidade esfolada por um autoritarismo fascista. Este “ciclo’’, apesar de seu signiﬁcado histórico acabou mergulhando o mundo nas sombras da guerra fria e do Stalinismo – que tentou sem democracia e liberdade se opor `as investidas do capitalismo

para o capitalismo nadar de braçada e colocar as raízes do neoliberalismo com uma expansão inédita das multinacionais e acumulação da riqueza numa sociedade incapaz de dar solução às crises cíclicas da economia, que assolam especialmente os continentes pobres e as classes populares. No prolongamento do terceiro, surge e se expande a globalização, como quarto “ciclo’’, que se desdobra crítico da mundialização, sob pretexto de defender cada Nação. Só que essa reaçãoà globalização se dá na esteira de um conservadorismo social, cultural, retrógado e autoritário, contra “refugiados’’ e seus países periféricos. Muito longe de ser um caminho rumo à internacionalização de nações solidárias, vigorosas, com seus povos redimidos. Basta olhar para Trump, a Europa, a Inglaterra do Brexit, Filipinas, Turquia e outros, para perceber o momento atual. É no contexto desse “ciclo’’ que surge o Bolsonarismo. A referência aos “ciclos’’ nos ajuda a entender melhor o seu significado e problemas demonstrados no artigo de Nair, mostrando palavras e ações do presidente eleito. O professor, filósofo, José Arthur Giannotti nos convida a esperar que as iniciativas políticas sejam diferentes da retórica de campanha e pós-eleitoral. Inch Allá! O que não impede de se perceber os equívocos, no mínimo, já desenhados pela nova política externa. As “forças ocultas’’ em torno de Bolsonaro não mostram tendência a uma flexibilização, uma vez no poder ou no governo como pensa Giannotti. Esse escriba concorda mais com a cientista social mineira do que com o filósofo paulista na análise do fenômeno Bolsonaro. É que Nair, além de cientista social e política, carrega uma trajetória de vida e de luta, a partir de uma conversão política e espiritual, através da Juventude Universitária Católica (JUC) e da Ação Popular (AP). Os “ciclos’’ da vida enriqueceram, afinal, também sua visão de mundo. * Jornalista, embaixador e militante

American dream ou presente de grego? DORIVAL GUIMARÃES PEREIRA JÚNIOR *

Para enfrentar a dura crise brasileira, cada vez mais mulheres grávidas das classes média e alta estão viajando para dar à luz nos Estados Unidos. Impulsionados por celebridades que fizeram o mesmo, e tendo à disposição inclusive programas sérios, organizados por médicos renomados, os filhos de muitos casais brasileiros já obtiveram a nacionalidade norte-americana. Os EUA adotam como critérios de atribuição de nacionalidade originária tanto o jus soli quanto o jus sanguini. Dessa forma, são considerados nacionais norte-americanos tanto os nascidos naquele território quanto os filhos de pai ou mãe norte-americanos. A crise econômica e social, aliada à descrença no futuro do País, faz com que pais brasileiros desembolsem cerca de 40 mil dólares em transporte, hospedagem e despesas médico-hospitalares. A recompensa: a tão sonhada nacionalidade americana, com direito a permanência e livre circulação no país, possibilidades de estudo e trabalho. Enfim, o “sonho americano”. Mas há um fato desconhecido do grande público. Junto com os direitos, temos os deveres. O direito ao passaporte norte-americano é acompanhado pelo dever de recolher tributos junto ao Serviço da Receita Federal dos Estados Unidos (Internal Revenue Service – IRS), mesmo que esse brasileiro nunca venha a residir ou trabalhar nos EUA. Isso porque os EUA adotam a chamada tributação pela nacionalidade (Citizenship-based taxation – CBT). Dessa forma, segundo ordenamento jurídico norte-americano, todos os seus nacionais estão

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sujeitos à tributação, independentemente de onde auferiram sua renda ou possuam investimentos. Assim, são sujeitos à tributação pelos órgãos fiscais daquele país todos os nacionais americanos, independente do país de sua residência ou domicílio ou da origem de sua renda. O sistema norte-americano reconhece, para tais fins, que são equiparáveis a nacionais (US persons), os nacionais estadunidenses (numa compreensão ampla, sejam cidadãos ou não), residentes ou não em solo norte-americano, os titulares de green card e de algumas modalidades de vistos. Por tais razões, os filhos de brasileiros nascidos nos EUA (titulares, portanto, da nacionalidade americana), mesmo que tenham no Brasil domicílio e não se encontrem no exercício de direitos e obrigações inerentes à cidadania daquele Estado, sujeitam-se, pela lei norte-americana, à tributação por suas autoridades fiscais. O Serviço da Receita Federal dos Estados Unidos considera a renda global do indivíduo, impondo-lhe declarar todo rendimento financeiro, assim compreendido a renda de trabalho, assalariado ou não, bem como investimentos e ganhos de capital com venda de imóveis ou de ações, estando sujeitos à tributação americana, independentemente do território em que ocorreram. Assim, um jovem brasileiro, nascido nos EUA, que passa a trabalhar e auferir renda no Brasil, encontra-se sujeito às obrigações tributárias brasileiras (por fatos geradores que tenham conexão com

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o nosso ordenamento jurídico), e também nos EUA, pelos mesmos rendimentos aqui tributáveis. Uma vez informado, seja pela instituição financeira, seja pelo próprio governo brasileiro, o IRS pode adotar medidas em território norte-americano visando a cobrança dos impostos. E ainda que esse jovem não possua ativos nos EUA que sejam passíveis de bloqueio ou arresto para fins de pagamento de obrigações tributárias identificadas pelas autoridades fiscais americanas, com a promulgação do Código de Processo Civil de 2015, existe a possibilidade de homologação de sentença estrangeira para fins de execução fiscal, abrindo, portanto, caminho para que uma dívida fiscal junto aos EUA venha a ser cobrada no Brasil. A nacionalidade é o vínculo jurídico-político mais importante que liga o indivíduo ao Estado. A relação que se estabelece, portanto, ultrapassa a questão afetiva, cultural e econômica. No caso do baby boom de brasileirinhos nos EUA, por mais bem-intencionados que sejam os pais, não podem desconhecer que, além das vantagens, há também os ônus de serem norte-americanos. Só com essa reflexão, prévia e consciente, o gesto de amor que possibilite o passe ao “sonho americano” pode deixar de se tornar um “presente de grego”. * Advogado Internacionalista, sócio da Guimarães Pereira Advogados e Consultores. Mestre em Direito Internacional pela Universidade de Paris, professor de Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Coordenador da graduação em Direito do Ibmec-MG

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018

ECONOMIA FINANÇAS PÚBLICAS

PL do governo estadual preocupa municípios Proposta do Executivo de criar um fundo extraordinário poderá piorar a situação financeira das cidades MANOEL MARQUES/IMPRENSA MG

MARA BIANCHETTI

A Associação Mineira dos Municípios (AMM) vê com preocupação o parecer de constitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 5.456/18, do governador Fernando Pimentel, que cria o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Prefeitos de todo o Estado alegam que a lei vai dificultar ainda mais a regularização dos débitos e piorar a situação financeira dos municípios. O projeto, que tramita em regime de urgência, pretende instituir o fundo para vinculação e aplicação dos recursos a que o Estado tem direito da compensação da Lei Kandir. O montante seria usado para o pagamento de despesas que não forem quitadas até dia 31 de dezembro de 2018. Uma vez aprovada, a proposta pode garantir também que Pimentel não seja punido por descumprir as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Na avaliação do vice-presidente da AMM e prefeito de Pirajuba, no Triângulo Mineiro, Rui Ramos, a criação e a constitucionalidade do fundo são questionáveis, uma vez que beneficiará o atual governo, mas prejudicará centenas de cidades mineiras. Para ele, os deputados estaduais

Projeto do governador Fernando Pimentel pretende instituir o Femeg para vinculação e aplicação de recursos da Lei Kandir

precisam avaliar bem o projeto antes de aprová-lo. “Estamos orientando para que cada prefeito converse e explique os prejuízos que o fundo pode trazer. O objetivo é fazer com que os parlamentares votem contra a criação ou pelo menos discutam mais esse decreto”, explicou. A proposta do governador se baseia no projeto

que tramita no Congresso e propõe fixar a compensação (Lei Kandir) devida aos estados em R$ 19,5 bilhões para 2019, em R$ 29,25 bilhões para 2020 e em R$ 39 bilhões para os exercícios subsequentes, sempre corrigidos pelo IPCA. Estabelece ainda que os estados receberão repasses mensais destinados a compensar, em até 30

anos, as perdas acumuladas desde 1996. De acordo com o levantamento anexado ao projeto que cria o Femeg, as perdas de Minas Gerais giram em torno de R$ 135 bilhões e a sugestão é realizar um encontro de contas com a União, que também é credora do Estado. No entanto, a grande preocupação, conforme o

prefeito, está na aplicabilidade dessa equiparação. “Estão propondo um fundo em cima de recursos que não sabemos nem se vão existir. Quanto menos quando estarão disponíveis”, argumentou. Fontes - O projeto prevê ainda recursos de outras fontes de receitas não tributárias, como alienação

de patrimônio do Estado, participações acionárias, bônus de outorga em concessões de serviços públicos; créditos decorrentes de precatórios devidos pelos municípios ao Estado; e créditos judiciais devidos pela União ao Estado provenientes de decisão com trânsito em julgado até a publicação da lei. Ainda assim, para Ramos, é controverso. “Uma vez aprovado o Femeg, o governador se vê livre da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas os prefeitos não, pois não sabemos quando estes recursos virão e não teremos como honrar os compromissos do ano vigente”, disse. O último levantamento da AMM mostra um rombo de mais de R$ 10,4 bilhões, impulsionado principalmente pela falta de repasses de recursos para educação e saúde. Deste total, R$ 4,014 bilhões são provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); outros R$ 300 milhões são do Fundeb relativo ao Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA), R$ 122 milhões, de transporte escolar e R$ 90 milhões do piso da Assistência Social.

PETRÓLEO

Aécio propõe divisão de recursos da cessão onerosa Brasília - Com a expectativa de que o projeto que autoriza a revisão do contrato da cessão onerosa da Petrobras no pré-sal seja votado nesta semana pelo Senado, parlamentares sugeriram, ontem, emendas para que até metade do valor arrecadado com o leilão do excedente de óleo no próximo ano seja repartido com estados e municípios. A possibilidade de divisão dos recursos da outorga do leilão ganhou força na semana passada após reunião entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. As estimativas de arrecadação para esse leilão variam de R$ 100 bilhões a R$ 130 bilhões. Já o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defende que a União fique com os valores arrecadados e repasse recursos do Fundo Social para os governos regionais. Entre as emendas apresentadas ontem, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugere que 50% do bônus de assinatura do leilão do excedente do petróleo vá para estados e municípios. Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou sete emendas. Uma delas também propõe a divisão meio a meio dos recursos entre o governo federal e os demais entes. Outra sugere que a União fique com 70% da outorga e divida o restante em 15% para os estados e 15% para os municípios. O senador petista, que já avisou que tentará obstruir a votação do projeto, ainda apresentou emenda que ten-

ta simplesmente impedir a revisão do contrato da cessão onerosa, que é o cerne do projeto. Outra emenda dele busca manter a Petrobras como operadora dos consórcios a serem formados para a exploração da área do excedente da cessão onerosa. Lindbergh também apresentou emenda para manter a obrigação dos consórcios que operem na área de excedente de óleo em seguir as regras para licitações e contratos das estatais. O senador tenta ainda estabelecer percentuais mínimos de uso de conteúdo local na operação das áreas no oceano, sendo 35% na etapa de exploração e 55% na etapa de desenvolvimento. O repasse para estados e municípios, no entanto, ainda gera dúvidas entre os senadores. Como a questão não está prevista no texto que

será votado, uma alteração de mérito poderia fazer com que o projeto tivesse que voltar para apreciação do Câmara, o que atrasaria a sua aprovação definitiva. Assim, parlamentares discutem também a possibilidade de acrescentar apenas a autorização do repasse para estados e municípios, deixando a cargo do Executivo a definição dos percentuais a serem aplicados Lorenzoni - O senador Aécio Neves afirmou, no plenário do Senado, que o ministro extraordinário do governo de transição, Onyx Lorenzoni, ligou para ele e disse concordar com que 20% dos recursos do leilão do excedente de petróleo da revisão do contrato de cessão onerosa da Petrobras sejam divididos com estados e municípios.

“O novo governo gostaria que o percentual de destinação dos recursos para estados e municípios não estivesse no projeto, mas sim que constasse em um compromisso do Executivo para o próximo ano. Mas eu expliquei a ele Onyx Lorenzoni que me sentiria mais confortável se houvesse um acordo com a Câmara para que nós já colocássemos no texto essa repartição”, defendeu Aécio. Eunício, no entanto, afirmou que a informação que ele próprio recebeu da equipe de transição é de que o futuro governo não quer que o projeto volte para análise da Câmara, mesmo mediante um acordo. “Essa presidência vai aguardar com serenidade. Não quero polemizar sobre essa matéria. Vou segurar o projeto até que tenhamos uma definição”, rebateu. (AE)

WALDEMIR BARRETO/SENADO

Senador afirmou que Lorenzoni concorda com divisão de 20%

Setor entra em período de incerteza sem precedentes Oslo - Os mercados internacionais de petróleo estão adentrando um período sem precedentes de incerteza devido à instabilidade geopolítica e a frágil economia global, afirmou o diretor da Agência Internacional de Energia, Fatih Birol, ontem Preocupada com uma produção emergente saliente e similar à que levou à queda de preços em 2014, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) busca um corte de produção de 1 milhão de barris por dia para chegar a 1,4 milhão de barris diários. Os Estados Unidos resta-

beleceram sanções destinadas ao setor petrolífero do Irã no início de novembro, cortando as exportações de petróleo cru do país a quase 1 milhão de barris por dia após um pico no último verão. Embora Washington tenha prometido eventualmente suspender todas as vendas globais de petróleo do Irã, até agora oito compradores internacionais China, Índia, Coreia do Sul, Japão, Itália, Grécia, Taiwan e Turquia - podem continuar suas importações sem serem penalizados. “A decisão dos EUA sobre

as dispensas às sanções ao Irã surpreenderam alguns players do mercado”, disse o diretor da AIE, em uma entrevista nos bastidores da conferência organizada pela empresa energética norueguesa Equinor. “Como resultado, o que vemos hoje é que os mercados estão bem supridos e o preço do petróleo caiu US$ 20”, disse Birol. “Mas a economia global ainda passa por um período bem difícil e está muito frágil e temos uma estreita capacidade de produção no mundo, um mundo que está se tornando mais perigoso”.

O petróleo Brent subiu para mais de US$ 86 o barril em outubro, principalmente por conta das preocupações sobre a oferta devido às sanções aplicadas ao Irã. Mas desde o anúncio da flexibilização das sanções, os preços caíram devido a preocupações com o excesso de produção, assim como uma desaceleração do comércio global. O Brent girava em torno de US$ 66 por barril ontem. “Estamos adentrando um período de incerteza sem precedentes nos mercados de petróleo”, disse Birol na conferência

Birol reiterou seu pedido para que os principais produtores da commodity exercitem o “bom senso” na reunião de políticas da Opep em dezembro. Perguntado sobre se o preço do petróleo poderia aquecer no ano que vem, Birol disse que isso dependeria de três fatores. “Apesar do estado fraco da economia global, a demanda por petróleo ainda é forte, a capacidade de produção sobressalente está bem estreita e não sabemos qual será a decisão dos principais produtores da Opep em dezembro será”, disse. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018

ECONOMIA ALISSON J. SILVA

INFRAESTRUTURA

PBH anuncia obras emergenciais para avenida Vilarinho Decreto prevê projeto urgente contra inundações ANA AMÉLIA HAMDAN

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou ontem que irá contratar projeto e obras emergenciais para resolver os problemas de inundações na avenida Vilarinho, na região de Venda Nova, inclusive com dispensa de licitação. Segundo o prefeito Alexandre Kalil (PHS), será publicado hoje um decreto emergencial criando grupo de trabalho que ficará à frente das ações. O projeto das intervenções deve ser apresentado em até 30 dias. Já as obras devem ter início, no máximo, até julho de 2019. Com isso, espera-se que no ano que vem a região não registre mais problemas na época das chuvas. Inundações ocorridas na avenida Vilarinho, na última quinta-feira, após forte temporal, causou a morte de pelo menos três pessoas. “Não é uma tarefa fácil, mas não vamos resolver de problema de morte e inundação com sirene. Nós vamos resolver com máquina e intervenção”, disse o prefeito. “Peço desculpa à população de BH porque foi demorado, mas vamos fazer intervenções urgentes, emergenciais na

região”, completou. Por se tratar de decreto emergencial, pode haver dispensa da licitação. Também será publicado hoje, pela PBH, decreto declarando situação de emergência em áreas afetadas, o que pode acelerar as obras. Os anúncios foram feitos um dia após a Defesa Civil de Belo Horizonte informar que está em análise, como medidas paliativas, a instalação de sirenes na avenida Vilarinho para alertar em caso de chuvas fortes. Outra medida seria a limitação do tráfego na região também em caso de temporais. Ainda não há definição sobre quais obras serão realizadas e o montante a ser investido. Mas, segundo o secretário municipal de Fazenda, Fuad Nomam, que presidirá o grupo de trabalho, será investido “o que for necessário” para resolver o problema de inundações na avenida Vilarinho. A intenção, segundo ele, é contratar empresa que faça o projeto e obra simultaneamente, “se possível”. Ele ressaltou a complexidade das intervenções, já que a região é altamente adensada.

Noman informou que a prefeitura tem verba própria e, se for preciso, poderá contar com financiamentos de instituições financeiras como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Mundial. Até que as obras sejam realizadas, terão continuidade ações da Coordenação Municipal de Defesa Civil; Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). Além do prefeito e do secretário de Fazenda, vão compor o grupo de trabalho o procurador-geral do município, Tomaz de Aquino Resende; o superintendente da Sudecap, Henrique de Castilho; o secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Josué Valadão; e o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis. Tragédia - Na última quinta-feira (dia 15), um forte temporal provocou inundação na avenida Vilarinho e região, causando a morte de pelo menos três pessoas. Entre as vítimas estão Cristina Pereira Matos, de 40 anos, e sua filha

O prefeito Alexandre Kalil afirmou que um grupo de trabalho ficará à frente das ações

Sofia, de seis anos, encontradas dentro de um carro arrastado pela correnteza no cruzamento das avenidas Vilarinho e Cristiano Machado. A adolescente Anna Luísa Fernandes de Paiva, de 16 anos, também morreu após ser arrastada ao cair em um bueiro aberto quando desceu do carro na rua Doutor Álvaro Camargos, via que estava inundada. Ontem, o Corpo de Bombeiros encontrou o corpo que pode ser de Jonnattan Reis Miranda, de 28 anos, que desapareceu durante a chuva após pular na enchente da avenida Vilarinho. Ele sofre de esquizofrenia. O cadáver foi achado próximo à rua Inhambus, no bairro Xodó Marize, na região Norte da Capital.

BOLETIM DO BC

Indústria tem recuperação moderada São Paulo - A indústria brasileira voltou a apresentar a tendência de recuperação moderada, passado o efeito da greve dos caminhoneiros, na avaliação do chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel. “A indústria retomou a tendência de recuperação moderada do atual ciclo econômico, depois de uma oscilação causada pela greve dos transportadores de carga”, avaliou Maciel, em apresentação do Boletim Regional do Banco Central, divulgado ontem em Belo Horizonte. Ao apresentar os dados referentes às regiões, Maciel afirmou que é possível identificar que a indústria responde por boa parte da retomada da atividade pelo País. Especificamente sobre o Sudeste, Maciel notou que a indústria automobilística tem sido o principal vetor da atividade industrial da região mais rica do País. A atividade econômica da região Sudeste avançou 0,9% no trimestre encerrado em agosto, ante o trimestre finalizado em maio. A informação é do Boletim Regional do BC. De acordo com o Banco Central, a economia no Sudeste “retomou o nível de atividade prévio à paralisação dos caminhoneiros, retornando à trajetória de crescimento gradual”. O BC pontuou ainda que “o crescimento moderado do consumo, beneficiado pela recuperação do emprego, da renda real e pelo aumento do crédito, deve manter a economia em expansão nos próximos trimestres”. O ritmo de expansão, no entanto, está condicionado “à magnitude da redução do grau de

incertezas no cenário pós-eleições e às perspectivas de continuidade do processo de reformas necessárias para o desenvolvimento sustentado da economia”. Na última sexta-feira (dia 16), o BC já havia divulgado seu Índice de Atividade (IBC-Br) referente a todo o País, em setembro, que indicou baixa de 0,09% ante agosto, na série ajustada. Em relação a setembro de 2017, houve alta de 0,72% pela série sem ajuste. Região Sul - A atividade econômica da região Sul avançou 3,2% no trimestre encerrado em agosto, ante o trimestre finalizado em maio, quando

havia recuado 1,3%. A informação é do Boletim Regional do BC, divulgado ontem, em Belo Horizonte. De acordo com o BC, “a retomada do crescimento da atividade, após paralisação no setor de transporte de cargas, foi mais intensa no Sul, repercutindo o avanço no volume de serviços não financeiros e, principalmente, o incremento da produção industrial”. Para o BC, o resultado do trimestre encerrado em agosto “sugere resiliência do processo de recuperação da economia regional”. “O cenário de curto prazo aponta para a continuidade da recuperação econômica,

ainda que em ritmo inferior ao esperado no início do ano”, acrescentou o BC. O boletim alerta, no entanto, que apesar da recomposição da atividade após a greve, “os indicadores de confiança empresarial não retornaram aos níveis anteriores ao evento, o que tende a impactar decisões de investimentos e de contratações”. “Por outro lado, a evolução da atividade nos próximos meses segue favorecida pelo comportamento benigno do mercado de crédito e pela inexistência de restrições à ampliação da oferta, dada a elevada ociosidade dos fatores de produção”, analisou. (AE)

Atividade no Nordeste avança 1,5% Brasília - A atividade econômica da região Nordeste avançou 1,5% no trimestre encerrado em agosto, ante o trimestre finalizado em maio. A informação é do Boletim Regional do Banco Central. Segundo o BC, a economia do Nordeste foi mais afetada pela greve dos caminhoneiros, entre o fim de maio e o início de junho. A expansão verificada agora, no trimestre de junho a agosto, reflete, em particular, o desempenho da indústria. “Adicionalmente, observa-se melhora do mercado de trabalho e retomada das operações de crédito no segmento de pessoas físicas, em meio ao cenário positivo das expectativas dos consumidores e à recuperação dos rendimentos e da massa salarial”, acrescentou o BC. Já a atividade econômica

da região Centro-Oeste avançou 0,5% no trimestre encerrado em agosto, ante o trimestre finalizado em maio. A informação é do Boletim Regional do BC. Conforme o BC, a atividade na região se recuperou dos efeitos da greve dos caminhoneiros em maio, retomando a trajetória de “relativa estabilidade, refletindo, em parte, a redução na produção agrícola, após a safra recorde em 2017”. De acordo com o BC, apesar da recuperação da atividade na margem, “o ritmo de expansão permanece inferior às expectativas delineadas no início do ano”. A instituição citou ainda, no boletim, a reação dos serviços de transportes e da indústria de transformação no Centro-Oeste. Por outro lado, a atividade econômica da região Norte recuou 0,3%

no trimestre encerrado em agosto deste ano, ante o trimestre finalizado em maio, quando havia cedido 1,6%, diz o boletim. De acordo com o BC, “os principais indicadores econômicos evidenciaram, no trimestre encerrado em agosto, acomodação no recuo da atividade, ainda sob efeitos da paralisação do setor de transporte de cargas ocorrida em maio”. Conforme o BC, as vendas do comércio varejista diminuíram de junho a agosto, após terem subido no trimestre anterior em função da antecipação de compras em meio ao temor com o desabastecimento. A instituição pontuou que a região Norte “possui estrutura menos dependente do transporte rodoviário, mas, ainda assim, refletiu tardiamente os efeitos do movimento” grevista. (AE)

CONTAS PÚBLICAS

Próximo presidente não deve conseguir zerar déﬁcit primário, diz a IFI Brasília - O governo de Jair Bolsonaro dificilmente conseguirá zerar o déficit primário das contas públicas nos próximos quatro anos. A avaliação é do diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, que descartou ontem a possibilidade de se zerar o rombo federal em 2019, como já cogitou o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Nas contas do órgão, mesmo com a aprovação de reformas, as contas públicas só voltarão ao azul em 2023, já no governo seguinte. “O quadro de déficit primário não vai ser resolvido em um ano. Não há como resolver o problema da noite para o dia com uma bala de prata. É necessário um conjunto de medidas para isso”, afirmou o especialista em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado. Salto lembrou que o ajuste fiscal no governo Michel Temer foi feito em cima dos gastos discricionários, como investimentos, mas reforçou que é preciso atacar também o gasto obrigatório, como o déficit da Previdência: “O problema da Previdência vai se intensificar nos próximos dez ou 20 anos, por isso o Congresso precisa se mobilizar para corrigir essa trajetória”, ressaltou. Se o gasto previdenciário não for atacado, alertou o economista, o teto de gastos - que impede o crescimento das despesas acima da inflação - poderá travar a máquina do governo já em 2021. “Nesse cenário, os investimentos federais tendem a zerar, pagando o preço de um ajuste fiscal mal planejado”, completou. Mas, mesmo com a provação da reforma da Previdência, o cenário básico da IFI prevê o retorno de resultados primários positivos apenas em 2023. Entre o rol de medidas defendidas pela IFI para a correção da trajetória fiscal também estão a rediscussão da política de pessoal do governo federal e a revisão de desonerações tributárias. “A recuperação da economia ainda é muito lenta e a retomada do trabalho ainda está muito concentrada no trabalho informal. Para gerar um dinamismo maior na atividade econômica é preciso avançar no ajuste

fiscal”, avaliou. Salto lembrou que o ajuste fiscal no governo Michel Temer foi feito em cima dos gastos discricionários, como investimentos, mas reforçou que é preciso atacar também o gasto obrigatório, como o déficit da Previdência. “O problema da Previdência vai se intensificar nos próximos dez ou 20 anos, por isso o Congresso precisa se mobilizar para corrigir essa trajetória”, alertou. Se o gasto previdenciário não for atacado, alertou o economista, o teto de gastos - que impede o crescimento das despesas acima da inflação - poderá travar a máquina do governo já em 2021. “Nesse cenário, os investimentos federais tendem a zerar, pagando o preço de um ajuste fiscal mal planejado”, previu. Mas, mesmo com a provação da reforma da Previdência, o cenário básico da IFI prevê o retorno de resultados primários positivos apenas em 2023. Entre o rol de medidas defendidas pela IFI para a correção da trajetória fiscal também estão a rediscussão da política de pessoal do governo federal e a revisão de desonerações tributárias. “A recuperação da economia ainda é muito lenta e a retomada do trabalho ainda está muito concentrada no trabalho informal. Para gerar um dinamismo maior na atividade econômica é preciso avançar no ajuste fiscal”, avaliou. Reservas - Salto avaliou que o Brasil tem um excesso de cerca de US$ 150 bilhões em reservas internacionais. Atualmente, as reservas estão em torno de US$ 380 bilhões, e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já cogitou publicamente a venda de parte desse montante. “Mas a venda dessas reservas não é fácil, porque jogar esse volume de dólares na economia teria um efeito na taxa de câmbio difícil de controlar”, afirmou. Para o economista, a conjuntura econômica é determinante para a possibilidade de venda desse excedente de reservas, que só poderia ser usado para o abatimento da dívida pública. “O balanço dos efeitos gerados com uma ação dessas é muito difícil de prever”, ponderou. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018

ECONOMIA BRUNO MAGALHÃES / MMX / DIVULGAÇÃO

COMBUSTÍVEIS

Preços do etanol e da gasolina recuaram em todo o País na última semana

Operações da mineradora em Minas Gerais foram paralisadas após crise do grupo EBX e problemas ambientais

MINERAÇÃO

Recuperação judicial da MMX enfrenta entraves Procedimentos incidentais impedem avanço do processo LEONARDO FRANCIA

O processo de recuperação judicial da MMX Mineração e Metálicos, antiga mineradora do Grupo EBX, que pertenceu ao empresário Eike Batista, não tem data prevista para ser concluído. O motivo é que processos incidentais, que são procedimentos secundários que incidem sobre o principal, precisam de solução antes da decisão da causa (recuperação judicial) ser proferida. “Não existe uma estimativa de prazo para encerrar o processo recuperação porque algumas questões estão pendentes e fogem do controle de credores e acionistas. Alguns procedimentos incidentais, que são eventualidades que podem aparecer no decorrer do processo, devem ser resolvidos antes do processo de recuperação”, explicou o presidente da Comissão de Falência e Recuperação Judicial da OAB/MG e administrador judicial do Plano de Recuperação Judicial da MMX, Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes. Além disso, a antiga mineradora que fez parte do império do empresá-

rio Eike Batista anunciou ao mercado, ontem, em comunicado divulgado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), que vai reduzir seu capital social de R$ 5,404 bilhões para R$ 30 milhões, mantendo inalterado o número de ações de emissão da companhia e o percentual de participação dos acionistas no capital social. A MMX explicou no documento que a redução do seu capital social “proporcionará o saneamento contábil das demonstrações financeiras da companhia, na medida em que deixaria de constar no seu passivo parcela das suas perdas irrecuperáveis”. “Da mesma forma, como consequência de tal saneamento contábil, a adequação do valor do capital social à efetiva situação econômico-financeira da empresa permitiria a redução dos seus custos de manutenção”, completou o texto. A companhia detalhou, ainda, que o valor dos prejuízos acumulados, não recuperáveis segundo a própria MMX, é da ordem de R$ 5,882 bilhões. Assim, com a redução de R$ 5,374 bilhões, o capital social chega a R$ 30 milhões. A empresa defende

que certas obrigações financeiras são calculadas com base no seu capital social, de modo que a manutenção do valor atual iria impor maiores custos de manutenção. “É comum uma empresa que reduz de tamanho reduzir seu capital e isso faz parte do processo de recuperação”, disse Mendes. Já a MMX afirmou que “entende que não há correspondência real entre a atual cifra do capital social e a sua situação contábil diante dos prejuízos acumulados e incapacidade de recuperação dos mesmos, notadamente considerando o contexto dos processos de Recuperação Judicial da empresa e suas subsidiárias”. Crise - Desde 2014, a MMX foi afetada pela crise do grupo EBX, problemas financeiros e ambientais, além da retração nos preços internacionais do minério de ferro e paralisou suas operações no complexo mineiro. O plano de recuperação judicial da sua subsidiária, a MMX Sudeste, foi aprovado pelos credores em agosto de 2015.

VAREJO

Mart Minas vai abrir oito lojas em MG MARA BIANCHETTI

Após inaugurar cinco lojas neste exercício, o Mart Minas Atacado e Varejo, com sede em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), vai abrir mais oito unidades no ano que vem. Embora não revele o montante a ser investido, a rede de supermercados revelou que todas serão implantadas em municípios mineiros e serão responsáveis pela criação de 2.500 empregos diretos e indiretos no Estado. “Acreditando nas mudanças políticas e apostando no crescimen-

to que está por vir, o Mart Minas segue em seu arrojado plano de expansão”, disse a empresa em comunicado oficial. Com a expansão, a rede que possui 17 anos de atuação no atacado e varejo de alimentos, vai atingir o número de 38 lojas em Minas Gerais em 2019. Já o quadro de funcionários deverá chegar a 6.500 diretos. Somente neste ano, foram gerados 750 postos diretos e mil indiretos. No ano que vem, os diretos totalizarão 1,5 mil vagas. As cidades contempladas com os pontos de vendas da rede em 2018 foram: Itaúna, Passos, Barbacena, Lavras

e Teófilo Otoni. Em termos de desempenho, em 2017, o Mart Minas registrou faturamento de R$ 2,23 bilhões, segundo o ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Com o resultado, a rede saiu do 21º lugar em 2016 para 14º no ano passado. Para este ano, conforme a empresa, a previsão é crescer 20% em relação a 2017. Se isso se confirmar, a rede alcançará as cifras de R$ 2,67 bilhões de faturamento. Já para o próximo exercício, o crescimento estimado é de 25% sobre os números de 2018. BRUNO MAGALHÃES / MMX / DIVULGAÇÃO

Empresa inaugurou cinco unidades no Estado neste ano e gerou 750 postos de trabalho diretos e mil indiretos

Ribeirão Preto - Os preços do etanol hidratado recuaram nos postos de 16 estados brasileiros na semana passada, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas. Em outros nove estados e no Distrito Federal houve alta e no Amapá não foi feita avaliação. Na média dos postos brasileiros pesquisados pela ANP, houve queda de 0,85% no preço do etanol na semana passada, para R$ 2,926. Em São Paulo, principal estado produtor e consumidor, a cotação média do hidratado baixou 1,22% sobre a semana anterior, de R$ 2,794 para R$ 2,760 o litro. No período de um mês os preços do combustível avançaram 0,51% nos postos paulistas. Além de São Paulo, na comparação mensal os preços do etanol subiram em 11 estados e no Distrito Federal e recuaram em 13 unidades da federação pesquisadas. No Amapá não houve avaliação. A maior alta mensal, de 3,04%, foi no Maranhão. Na média brasileira o preço do etanol pesquisado pela ANP acumulou alta de 0,41% na comparação mensal. O Piauí registrou a maior baixa no preço do biocombustível na semana passada, de 1,99%, e o maior recuo mensal foi na Bahia, de 5,08%. O preço mínimo registrado na semana passada para o etanol em um posto foi de R$ 2,339 o litro, em São Paulo, e o máximo individual ficou de R$ 4,799 o litro, no Rio Grande do Sul. São Paulo mantém o menor preço médio estadual, de R$ 2,760 o litro, e o maior preço médio ocorreu nos postos gaúchos, de R$ 4,073 o litro.

recuou em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal na semana passada, segundo dados da ANP, compilados pelo AE-Taxas. Apenas no Amazonas, Ceará, Maranhão e Paraná houve alta. Na média nacional, os preços caíram 0,94% entre as semanas, de R$ 4,658 para R$ 4,614. Em São Paulo, maior consumidor do País e com mais postos pesquisados, o litro da gasolina baixou 1,68% na semana passada, de R$ 4,452 para R$ 4,377, em média. No Rio de Janeiro, o combustível caiu de R$ 5,056 para R$ 5,010, em média, ou 0,91%. Em Minas Gerais houve recuo no preço médio da gasolina de 0,77%, de R$ 4,906 para R$ 4,868 o litro.

Competitividade - Os preços médios do etanol têm vantagem econômica sobre os da gasolina em apenas seis Estados brasileiros - Paraíba, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Goiás e Mato Grosso. O levantamento da ANP compilado pelo AE-Taxas considera que o etanol de cana ou de milho, por ter menor poder calorífico, tenha um preço limite de 70% do derivado de petróleo nos postos para ser considerado vantajoso. Em Mato Grosso, o hidratado é vendido em média por 59,93% do preço da gasolina, em São Paulo por 63,06%, em Minas Gerais a 63,72% e em Goiás em 62,06%. No Paraná a paridade está em 67,53% e na Paraíba em 68,28%. O etanol perdeu a competitividade em Alagoas e no Rio de Janeiro na semana passada. Na média brasileira, a paridade é de 63,42% entre os preços médios do etanol e da gasolina, também favorável ao biocombustível. A gasolina é mais vantajosa em Roraima, com a paridade Gasolina - O valor médio da gaso- de 89,24% para o preço do lina vendido nos postos brasileiros etanol. (AE)

ENERGIA

Italiana Enel planeja ampliar investimentos em fontes renováveis Milão - A elétrica italiana Enel prometeu ontem investir mais em seus negócios de rede e energia renovável para aumentar os lucros e atender à crescente demanda por eletricidade e novos serviços digitais, citando o Brasil entre os países em que reforçará o foco de atenções. Em seu novo plano de três anos, a maior empresa privada de energia renovável do mundo elevou sua intenção de gastos nos próximos três anos em 12%, para 27,5 bilhões de euros, com cerca de 80% destinados a operações renováveis e redes. A empresa, que controla o grupo espanhol de energia Endesa, informou que espera que 62% de sua produção de energia seja livre de emissões até 2021, contra 48% neste ano. Em 2050, ela não terá rastro de carbono. “Renováveis são cada vez mais a escolha dos clientes”, disse o presidente-executivo da Enel, Francesco Starace, a analistas. Para vender eletricidade, a Enel está recorrendo cada vez mais a contratos de compra com empresas como o Google, da Alphabet, e o Facebook, que demandam energia de fontes renováveis. A Enel informou que pretende acrescentar 11.600 megawatts (MW) de nova capaci-

dade renovável nos próximos três anos, principalmente nas Américas, enquanto retira cerca de 7.000 MW de capacidade térmica. “A Enel reforçará seu foco em mercados onde tem presença integrada, como Itália, Espanha, Chile e Brasil”, afirmou. A concessionária disse que seu lucro principal deve crescer cerca de 6% ao ano e chegar a 17,4 bilhões de euros em 2019, acima dos 17,2 bilhões de euros do plano anterior. A empresa confirmou que distribuiria 70% de seu lucro líquido ordinário como dividendos, mas disse que estava introduzindo uma meta de dividendo mínimo por ação sobre o plano pela primeira vez. “As metas da Enel foram significativamente melhores do que o esperado, com foco no crescimento de energias renováveis e redes, eficiência ... e retorno para os acionistas”, disse a corretora Equita, de Milão. Os papéis da elétrica fecharam em alta de 0,79% em Milão, enquanto o índice de referência da bolsa italiana cedeu 1,87%. Starace disse que a Enel estava pronta para fazer aquisições. “Não há margem de manobra no balanço e aquisições de médio porte permanecem uma opção”, disse ele. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018

ECONOMIA ALAIR VIEIRA/ALMG

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Roberto Simões vai presidir o Conselho do Sebrae Minas Nova gestão deverá focar no interior do Estado ANA CAROLINA DIAS

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões, foi eleito em assembleia extraordinária, realizada na última segunda-feira (19), para presidir o Conselho Deliberativo Estadual (CDE) do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas) no quadriênio de 2019 a 2022. Ele já ocupou o cargo na gestão de 2007 a 2010 e presidiu também o Conselho Deliberativo Nacional (CDN) do Sebrae entre 2011 e 2014. Com foco na aproximação da entidade com o agronegócio por meio da criação de agências de desenvolvimento no interior de Minas Gerais a partir do envolvimento dos sindicatos e cooperativas, Simões afirma que a principal meta da gestão será a pro-

moção do desenvolvimento, tentando manter o Sebrae Minas na linha de frente na gestão e ampliação dos negócios. “A maior parte da renda no interior de Minas vem do agronegócio e, portanto, é preciso estimular essa relação maior com os sindicatos e as cooperativas, atingindo os produtores com bons projetos de desenvolvimento e gestão”, explicou. O presidente eleito do CDE ressalta ainda que essa é uma oportunidade para retomar o contato com a entidade, dar continuidade aos bons projetos que estão em andamento e melhorar as iniciativas que podem ser aprimoradas. “Minas Gerais sempre foi uma das regionais mais eficientes do Sebrae e tem feito um bom trabalho. A entidade é de grande importância para o desenvolvimento do Estado e o objetivo é trabalhar de

forma unificada em favor do empreendedorismo mineiro”, disse o dirigente. Inovação - Outro ponto de destaque para Simões é a entrada no mercado da inovação seguindo uma linha moderna de substituição de trabalhos tradicionais por fontes de dados mais desenvolvidos e novas tecnologias. “Pretendemos inovar sem esquecer que as micro e pequenas empresas são as grandes provedoras de startups que também precisamos apoiar”, afirmou. Produtor rural, engenheiro agrônomo e mestre em economia rural pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Roberto Simões está no quinto mandato consecutivo à frente do Sistema Faemg e é vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

O presidente da Faemg, Roberto Simões, voltará a comandar o Sebrae Minas em 2019

GUERRA COMERCIAL LEAH MILLIS/REUTERS

China acirra tensão com EUA com protecionismo e discórdia na Apec Pequim - O fato de uma grande cúpula da região Ásia-Pacífico ter terminado sem um comunicado final se deveu a certos países que “deram desculpas” para o protecionismo, disse um diplomata chinês de alto escalão, uma crítica velada a Washington que azeda ainda mais os laços entre China e Estados Unidos antes da reunião do G-20. Depois de meses trocando farpas por causa de uma guerra comercial danosa, o disputado Mar do Sul da China e o apoio dos EUA a Taiwan, reivindicada por Pequim, os presidentes das duas nações recuaram da beira do abismo com uma conversa telefônica para quebrar o gelo no início deste mês. Embora Donald Trump e Xi Jinping tenham manifestado a esperança de resolver sua desavença comercial antes de um encontro planejado para o G-20 na Argentina no próximo fim da semana, desde então as relações voltaram a se tensionar. A cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), realizada em Porto Moresby no último fiml de semana, expôs uma discórdia explícita, enfatizada por disputas entre os

EUA e a China quanto ao comércio, a segurança e a qual dos dois seria o melhor parceiro de investimento para a região. Foi a primeira vez em que os líderes reunidos não chegaram a um comunicado conjunto, tendo como pano de fundo a guerra comercial agressiva. A incapacidade de redigir um comunicado “não foi de forma nenhuma acidental”, disse o conselheiro de Estado Wang Yi, o diplomata mais graduado do governo chinês, em comentários publicados no site do Ministério das Relações Exteriores de seu país na última segunda-feira. “É principalmente porque economias individuais insistiram em impor seus próprios textos às outras partes, dando desculpas para o protecionismo e o unilateralismo e não aceitando revisões sensatas dos chineses e de outras partes”, disse Wang, segundo a chancelaria, sem mencionar nenhuma nação, em uma referência oblíqua aos EUA. “Esta prática causou insatisfação entre muitas economias, incluindo a China, e obviamente não se alinha ao princípio de consenso adotado pela Apec. O valor

da Apec está no consenso, acrescentou Wang. Tarifas - O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, que liderou a delegação presente ao evento, disse que seu país não recuará da disputa comercial e que pode até duplicar tarifas a menos que Pequim se curve às suas exigências. A guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo vêm prejudicando os mercados financeiros – ações caíram em todo o mundo na última segunda-feira em parte devido à tensão persistente. (Reuters)

Donald Trump diz que espera resolver desavença comercial em encontro na Argentina

Nippon já espera mercado de aço mais fraco Tóquio - A siderúrgica japonesa Nippon Steel & Sumitomo Metal está se preparando para um mercado de aço mais fraco na Ásia, porque a escalada da guerra comercial sino-americana pode reduzir a demanda por aço no maior comprador da China e no Sudeste Asiático, disse um executivo do grupo. “A maior incerteza é como a demanda por aço e o mercado na China e no Sudeste Asiático vão mudar”, disse Katsuhiro Miyamoto, vice-presidente

executivo da Nippon Steel, em entrevista à Reuters na semana passada. “Esperamos que os preços do aço na Ásia enfraqueçam no segundo semestre (outubro a março) em relação ao primeiro semestre (abril a setembro), embora o mercado japonês provavelmente continue firme com a forte demanda”, disse ele, referindo-se ao ano fiscal que começa em abril. A terceira maior siderúrgica do mundo, com produção de aço bruto, registrou um aumento de 43% no lucro

líquido dos seis meses encerrados em setembro, com suas margens de lucro subiram 3.200 ienes (US$ 28,44) por tonelada nos preços mais altos dos produtos. A companhia, contudo, supõe que a melhora na margem cairá para 2 mil ienes para o ano, uma vez que os preços do aço no resto da Ásia devem cair nos seis meses entre outubro e março, em relação ao período anterior de seis meses, disse Miyamoto. “O atrito comercial EUA-China teve impacto limi-

tado no mercado mundial de aço devido à demanda saudável na China e em outras áreas, mas se a economia chinesa enfraquecer e a China impulsionar as exportações de aço para o sudeste asiático, certamente terá um impacto”, disse. A siderúrgica pretende produzir 11 milhões de toneladas de aço bruto a cada trimestre no próximo ano fiscal e está mantendo sua meta de produção anual de 45 milhões de toneladas no ano até março de 2021, disse Miyamoto. (Reuters)

MONTADORAS

Nissan amplia investigação sobre conduta de Ghosn Paris - A investigação da Nissan sobre a suposta má conduta do presidente Carlos Ghosn está sendo ampliada para incluir as finanças da Renault-Nissan, disseram fontes à Reuters – um sinal de que a Nissan pode querer reduzir a participação de sua parceira francesa em sua aliança automotiva global. Na última segunda-feira a Nissan disse ao conselho

da Renault que tem indícios de possíveis irregularidades na Renault-Nissan BV, a parceira holandesa que supervisiona as operações da aliança cujo controle final está nas mãos da Renault, disseram três fontes a par do assunto. O comunicado privado do presidente-executivo da Nissan, Hiroto Saikawa, veio no momento em que a montadora japonesa, proprietária

de 43,4% da Renault, anunciou que uma investigação revelou exemplos de má conduta de Ghosn, incluindo ter informado valores de remuneração inferiores e usado ativos da empresa para fins pessoais. A Renault e a Nissan não quiseram comentar.

de administrar sem o presidente Carlos Ghosn, que está enfrentando alegações de má conduta financeira no Japão, afirmou ontem o presidente-executivo da Mitsubishi Motors, Osamu Masuko. Preso na última segunda-feira, Ghosn, o presidente do conselho de administraMitsubishi - A aliança entre ção da Nissan Motor será as montadoras Renault, Nis- demitido do colegiado nessan e Mitsubishi será difícil ta semana, em uma queda

dramática para um líder aclamado por resgatar a montadora japonesa da falência. Ghosn também é presidente do conselho e presidente-executivo do parceiro francês da Nissan, a Renault, e sua saída levantará questões sobre o futuro da aliança. O conselho da Mitsubishi Motors deve se reunir na próxima semana para dis-

cutir a saída de Ghosn, disse Masuko a repórteres em Tóquio. Ghosn, de 64 anos, moldou pessoalmente a aliança e prometeu consolidá-la com um acordo mais profundo, antes de finalmente se afastar de sua liderança operacional. Desde 2016, a Nissan detém 34% de participação de controle em seu menor rival japonês, a Mitsubishi. (Reuters)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018

AGRONEGĂ&#x201C;CIO PROHORT

PreĂ§os das hortaliĂ§as tĂŞm alta em novembro, aponta Conab Destaques foram os aumentos do tomate e da cebola no perĂodo CHARLES SILVA DUARTE

SĂŁo Paulo - Os preĂ§os das principais hortaliĂ§as tiveram alta em outubro no atacado, com exceĂ§ĂŁo da cenoura. Os destaques foram o aumento do preĂ§o do tomate, cuja ponderaĂ§ĂŁo no Ă?ndice de PreĂ§os ao Consumidor Amplo (IPCA) ĂŠ elevada, e a cebola, que apresentou reversĂŁo de queda no mĂŞs anterior. Os dados sĂŁo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que divulgou ontem o 11Âş Boletim do Programa Brasileiro de ModernizaĂ§ĂŁo do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) nas Centrais de Abastecimento (Ceasas) do PaĂs. Segundo a Conab, a alta do tomate foi generalizada nas Centrais de Abastecimento â&#x20AC;&#x153;e com percentuais significativosâ&#x20AC;?. A maior elevaĂ§ĂŁo ocorreu em VitĂłria (ES) de 144,59%, em seguida, apareceu o mercado de GoiĂ˘nia (GO), com 126,81% e de Belo Horizonte (MG), alta de 104,59%. A Conab explica no boletim que o aumento expressivo de preĂ§os do tomate pode ser atribuĂdo a vĂĄrios fatores, dentre eles, Ă s baixas temperaturas em algumas regiĂľes produtoras, no perĂodo de formaĂ§ĂŁo dos frutos da segunda parte da safra de inverno. O clima adverso fez com que atrasasse

a maturaĂ§ĂŁo dos frutos, segundo o Cepea/Esalq. â&#x20AC;&#x153;As fortes chuvas tambĂŠm comprometeram as plantas e os frutos, ao ponto de parte da produĂ§ĂŁo ter sido descartada, o que provocou uma queda na ofertaâ&#x20AC;?, acrescenta a Conab. Para a cebola, os preĂ§os em outubro apresentaram alta em quase todos os mercados analisados. As exceĂ§Ăľes ficaram por conta da Ceasa/ GoiĂ˘nia (queda de 8,20%) e da Ceasa/CE - Fortaleza (queda de apenas 0,68%). Nos demais mercados os percentuais de Valor do tomate em Belo Horizonte aumentou 104,59% aumento chegaram a atingir 50,62% na Ceagesp - SĂŁo Pau- Belo Horizonte atĂŠ 36,29% no em seis dos sete mercados lo. Outros aumentos significa- Rio de Janeiro. GoiĂ˘nia foi o considerados na anĂĄlise. tivos foram os da Ceasa/PE Ăşnico mercado a apresentar Estas tiveram percentual - Recife (48,57%) e da Ceasa/ queda, de 8,20%. No entanto, de 10,64% na Ceasa/GO RJ - Rio de Janeiro (40,50%). neste mesmo mercado os - GoiĂ˘nia, de 7,67%, na CeDe acordo com o boletim, o preĂ§os em setembro tinham agesp - SĂŁo Paulo, de 6,43% aumento na cotaĂ§ĂŁo da cebola subido 18,06%, salienta a na Ceasa/ES - VitĂłria, de em outubro foi provocado Conab. 3,92% na Ceasa Minas - Belo pela diminuiĂ§ĂŁo de oferta nas O comportamento das co- Horizonte e de 3,70% na regiĂľes Nordeste, Sudeste e taĂ§Ăľes da alface, de modo Ceasa/CE - Fortaleza. A Centro-Oeste e com pers- inverso ao mĂŞs de setem- queda de preĂ§o na Ceasa/ pectivas da concentraĂ§ĂŁo da bro, foi predominantemente RJ a queda foi da ordem de produĂ§ĂŁo na regiĂŁo Sul. Nos de alta. Estes tiveram alta 1%. Apenas na Ceasa/PE Ăşltimos meses do ano a safra em cinco dos sete mercados Recife a cotaĂ§ĂŁo da cenoura sulista chega ao mercado. A analisados. As exceĂ§Ăľes fica- apresentou alta em outubro, oferta do Sul prossegue atĂŠ ram por conta dos mercados de 9,09% maio/junho do prĂłximo ano do Rio de Janeiro (queda de A Conab salienta que essas 4,71%) e em Fortaleza (baixa cinco hortaliĂ§as (tomate, ceBatata - Os preĂ§os da batata de 6,10%). Nos demais, as noura, batata, cebola e alface) tambĂŠm subiram em quase altas das cotaĂ§Ăľes foram de sĂŁo as com maior representatodos os mercados, como em atĂŠ 13,24% no entreposto de tividade na comercializaĂ§ĂŁo setembro. Os percentuais de GoiĂ˘nia. nas Ceasas e que registram aumento foram de 2,50% em maior destaque no cĂĄlculo Cenoura - Para a cenoura, do Ăndice de inflaĂ§ĂŁo oficial JUĂ?ZO DE DIREITO DA 4ÂŞ VARA CĂ?VEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O. PRAZO DE 30 DIAS. O Dr. a queda de preĂ§o ocorreu (IPCA). (AE) Ă tila Andrade de Castro, MM. Juiz de Direito da 4ÂŞ Vara CĂvel da Capital do Estado de Minas Gerais, no exercĂcio do cargo, na forma

da Lei, etc. Faz Saber a todos quantos este edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este JuĂzo processam os termos do Processo nÂş 0024.11.313.486-0 sendo exequente Casa Ă&#x161;nica Materiais de ConstruĂ§ĂŁo Ltda em face de Gildebrando Lopes da 6LOYD 1HVWH DWR Ă&#x20AC;FD &,7$'$ D H[HFXWDGD *,/'(%5$1'2 /23(6 '$ 6,/9$ &3) 5* 0* Ă&#x20AC;OKR GH *HQWLO Lopes do Carmo e Genair da Silva Sabino, atualmente em local incerto e nĂŁo sabido, para os termos da presente aĂ§ĂŁo, para efetuar R SDJDPHQWR GR GpELWR QR YDORU GH 5 FLQFR PLO FHQWR H TXDUHQWD H WUrV UHDLV H VHWHQWD H VHLV FHQWDYRV D VHU DWXDOL]DGR QD pSRFD GR SDJDPHQWR D VHU DFUHVFLGD GH KRQRUiULRV GH DGYRJDGR GR DXWRU H FXVWDV LQLFLDLV 12 35$=2 '( 75(6 ',$6 2 $ H[HFXWDGR D LQGHSHQGHQWHPHQWH GH SHQKRUD GHSyVLWR RX FDXomR SRGHUi RSRU VH j H[HFXomR SRU PHLR GH HPEDUJRV TXH GHYHUmR VHU RIHUHFLGRV QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV QD IRUPD GR DUW GR &3& 1mR SDJD D GtYLGD SURFHGD VH j SHQKRUD H DYDOLDomR GH EHQV LQGLFDGRV SHOR H[HTXHQWH FRQIRUPH DUW Â&#x2020; Â&#x17E; &3& 2 D H[HFXWDGR D WHP GLUHLWR GH SDUFHODU R GpELWR HP DWp VHLV YH]HV QD IRUPD GR DUW GR &3& (VWH HGLWDO p SXEOLFDGR H DĂ&#x20AC;[DGR QD IRUPD GD /HL %HOR +RUL]RQWH GH RXWXEUR de 2018. Eu, Cynthia Morais Macedo Jacomi,escrivĂŁ judicial, o conferi e assino. Dr. Ă tila Andrade de Castro, MM. Juiz de Direito.

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, jurĂdica, dinscrita no Cooperativa de C redito C redicitrus f az saber que,pessoa n a qualidade e credora CNPJ/MF sob o nÂş 03.767.538/0001-14, com sede na Av. Paulista, 1.374 â&#x20AC;&#x201C; 17Âş andar, Bela Vista, fiduciĂĄria, promoverĂĄ a venda, d o imĂłvel adiante descrito nos t ermos d a Lei 9 .514/97, &(3 6mR 3DXOR 63 ID] VDEHU TXH QD TXDOLGDGH GH FUHGRU ÂżGXFLiULR FRQIRUPH mediante 1Âş l eilĂŁo a ser realizado e m 01/02/18 Ă s 14 h s, na Av. E ng. LuĂs Carlos FRQWUDWR ÂżUPDGR HP GH DEULO GH H QRV WHUPRV GD &pGXOD GH &UpGLWR ,PRELOLiULR QÂ&#x17E; VpULH QD Paulo/SP PDWUtFXOD QÂ&#x17E; GR Â&#x17E; &5, GH %HOR ou +RUL]RQWH 0* DPERV QD Berrini, 105,UHJLVWUDGRV 4Âş and.- SĂŁo InformaĂ§Ăľes: (11) 49509514 www.superbid.net e, GDWD GH GH DJRVWR GH UHVSHFWLYDPHQWH RQGH ÂżJXUD FRPR ÂżGXFLDQWH EDUARDO DA se necessĂĄrio, 2Âş LeilĂŁo a ser realizado em 06/02/18 Ă s 14 hs, no mesmo endereĂ§o. SILVA CASSIMIRO, EUDVLOHLUR VROWHLUR DVVLVWHQWH GH VHFUHWDULD VrQLRU SRUWDGRU GD &pGXOD GH Lote Ă&#x161;nico -ImĂłvel: Terreno s em benfeitorias com ĂĄrea t otal d e , Lote 24 da ,GHQWLGDGH 5* QÂ&#x17E; 0 663 0* LQVFULWD QR &3) 0) VRE QÂ&#x17E; UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD 5XD $QW{QLR 2OLQWR (VSODQDGD SURPRYHUi D YHQGD , Lote 25 da quadra 09 quadra 09 e Terreno sem benfeitorias com ĂĄrea total%HOR de +RUL]RQWH 0* GR LPyYHO DGLDQWH GHVFULWR HP /HLOmR ([WUDMXGLFLDO 2Q /LQH H 3UHVHQFLDO QRV WHUPRV GD /HL QÂ&#x17E; localizados no loteamento Jardim CentenĂĄrio na Rua Dr.Ă sSergio Manoel Zanin na cidade PHGLDQWH Â&#x17E; OHLOmR D VHU UHDOL]DGR GLD 21/11/2018 15:00h, QD $Y (QJ /XtV &DUORV de O limpia/SP. Matriculas n Âşs 35.106 e 35.107 d o ORI de O limpia/SP. ImĂłvel %HUULQL QÂ&#x17E; Â&#x17E; DQG 6mR 3DXOR 63 LQIRUPDo}HV RX www.superbid.net e, se QHFHVViULR HP Â&#x17E; OHLOmR D VHU UHDOL]DGR HP 23/11/2018 Ă s 15:00h no mesmo endereĂ§o. Desocupado. O pagamento do valor da arremataĂ§ĂŁo deverĂĄ ser efetuado 01ImĂłvel: dia Ăştil Apartamento 402, EdifĂcio Residencial Toledo, situado na Rua JoĂŁo Camelo, 213, Boa apĂłs leilĂŁo.Horizonte/MG, Valores: 1Âş PraĂ§a R$total 210.000,00 de 2Âş PraĂ§a R$total 208.947,28. Vista,oBelo com ĂĄrea privativa dee 50,41mÂ˛, ĂĄrea real comum de Pela internet oudireito fisicamente, declinado acima, em igualdade de condiĂ§Ăľes. E 32,15mÂ˛ e com ao usono deendereĂ§o 01 vaga de garagem, MatrĂcula 84.182 GR Â&#x17E; &5, GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2 3DJDPHQWR GR YDORU DUUHPDWDGR GHYHUi VHU HIHWXDGR GLD ~WLO DSyV R OHLOmR para que chegue ao conhecimento de todos e nĂŁo possam alegar desconhecimento do Valores: 1ÂŞ PraĂ§a: R$ 231.715,10 e de 2ÂŞ PraĂ§a: R$ 246.473,64. ,PyYHO 2FXSDGR (P KDYHQGR feito ĂŠ publicado o p resente Edital de LeilĂŁo. Leiloeiro O ficial: Paulo Francisco DUUHPDWDomR WRGDV DV GHVSHVDV HQFDUJRV H WULEXWRV SDUD UHJXODUL]DomR H WUDQVIHUrQFLD GR LPyYHO VHUmR GH UHVSRQVDELOLGDGH GR DUUHPDWDQWH DOpP GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR RÂżFLDO QR LPSRUWH GH Casale Lauro- Jucesp 842. FLQFR SRU FHQWR D TXDO QmR HVWi LQFOXtGD QR YDORU GR ODQFH 3HOD LQWHUQHW RX ÂżVLFDPHQWH QR HQGHUHoR GHFOLQDGR DFLPD HP LJXDOGDGH GH FRQGLo}HV H SDUD TXH FKHJXH DR FRQKHFLPHQWR GH WRGRV H QmR SRVVDP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GR IHLWR p SXEOLFDGR R SUHVHQWH HGLWDO GH /HLOmR /HLORHLUR 2ÂżFLDO RONALDO DE QUEIROZ SODRĂ&#x2030; SANTORO â&#x20AC;&#x201C; JUCESP nÂş 891.

ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A NIRE 31300106934 - CNPJ 19.758.779/0001-37 ATA DE ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA EM 01 DE NOVEMBRO DE 2018 Local, data e hora: Na sede social, Ă Rio Grande do Norte, 867 â&#x20AC;&#x201C; sala 501 - Bairro FuncionĂĄrios CEP: 30130-131, na Cidade de Belo Horizonte, Ă s 09:00 horas, no dia 01 de Novembro de 2018, reuniram-se, os abaixo assinados: PresenĂ§a e ConvocaĂ§ĂŁo: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de PresenĂ§a de Acionistas, razĂŁo pela qual restaram dispensadas as formalidade de convocaĂ§ĂŁo, nos termos do Â§4Âş do artigo 124 da Lei nÂş 6.404/1976. InstalaĂ§ĂŁo e composiĂ§ĂŁo da mesa: presidindo a mesa, o Sra. MARIA DE AQUINO MENDES LEITE, com os trabalhos secretariados pela Sra. JULIANE DE AQUINO MENDES LEITE. Ordem do dia L ([WLQomR GH ÂżOLDO LL DOWHUDomR GR DUWLJR Â&#x17E; GR (67$7872 62&,$/ LLL FRQVROLGDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO DeliberaĂ§Ăľes: (i) Fica extinta neste DWR D VHJXLQWH ÂżOLDO $YHQLGD -RmR 0RUDHV GH 6RX]D Âą %DLUUR 0RQWH 'RXUDGR Âą 6DQWD /X]LD GR 3DUXi 0$ Âą &(3 Âą &13- Âą 1,5( LL $57,*2 Â&#x17E; $ &RPSDQKLD WHP VHGH H IRUR QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH &DSLWDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QD 5XD 5LR *UDQGH GR 1RUWH Âą VDOD %DLUUR )XQFLRQiULRV &(3 SRGHQGR SRU GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD FULDU H H[WLQJXLU ÂżOLDLV VXFXUVDLV DJrQFLDV GHSyVLWRV H HVFULWyULRV GH UHSUHVHQWDomR HP TXDOTXHU SDUWH GR WHUULWyULR QDFLRQDO RX QR H[WHULRU 3DUiJUDIR Ă&#x2019;QLFR )LFD H[WLQWD QHVWH DWR D VHJXLQWH ÂżOLDO $YHQLGD -RmR 0RUDHV GH 6RX]D Âą %DLUUR 0RQWH 'RXUDGR Âą 6DQWD /X]LD GR 3DUXi 0$ Âą &(3 Âą &13- Âą 1,5( 2190027007-9 Em consideraĂ§ĂŁo das deliberaĂ§Ăľes ora levadas a efeito, o artigo 3Âş, do (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SDVVDP D YLJRUDU FRP D VHJXLQWH UHGDomR $57,*2 3Âş - A Companhia tem sede e foro na cidade de Belo Horizonte, Capital do Estado de 0LQDV *HUDLV QD 5XD 5LR *UDQGH GR 1RUWH Âą VDOD %DLUUR )XQFLRQiULRV &(3 SRGHQGR SRU GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD FULDU H H[WLQJXLU ÂżOLDLV VXFXUVDLV DJrQFLDV GHSyVLWRV H HVFULWyULRV GH UHSUHVHQWDomR HP TXDOTXHU SDUWH GR WHUULWyULR QDFLRQDO RX QR H[WHULRU 3DUiJUDIR Ă&#x2019;QLFR Âą )LOLDO ORFDOL]DGD D 5XD *RLiV QÂ&#x17E; $ %DLUUR &HQWUR &LGDGH GH 1RYD 8ELUDWm 07 &(3 &13- Âą 1,5( )LOLDO ORFDOL]DGD D 5XD 6DQWRV 'XPRQW QÂ&#x17E; %DLUUR &HQWUR &LGDGH GH :DQGHUOkQGLD 72 &(3 Âą &13- Âą 1,5( 1790011323-0 e Filial localizada a Avenida Brasil, 12, A / Setor da Vanda, Centro 6DQWD 0DULD GDV %DUUHLUDV 3$ 'LVWULWR &DVD GH 7iEXD &(3 Âą &13- 19.758.779/0004-80 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 1590043189-2. Permanecem inalteradas as demais disposiĂ§Ăľes estatutĂĄrias, aprovando-se a consolidaĂ§ĂŁo do estatuto social, reproduzida a seguir. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a sessĂŁo pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente Ata que, depois de lida e conferida, foi aprovada e assinada por todos os presentes, sem quaisquer ressalvas ou restriĂ§Ăľes. Presidente: Sra. Maria de Aquino Mendes Leite; SecretĂĄrio: Sra. Juliane de Aquino Mendes Leite. Acionistas: Maria de Aquino Mendes Leite; Juliane de Aquino Mendes Leite Luciano de Aquino Mendes Leite. CONSOLIDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DO ESTATUTO SOCIAL Estatuto Social da Ethos Engenharia de Infraestrutura S.A. CAPITULO I - DA DENOMINAĂ&#x2021;Ă&#x192;O, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E OBJETO. - $57,*2 Â&#x17E; $ ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S.A. ĂŠ uma sociedade anĂ´nima, que reger-se-ĂĄ pelas leis e usos do coPpUFLR SRU HVWH (VWDWXWR 6RFLDO H SHODV GLVSRVLo}HV OHJDLV DSOLFiYHLV $57,*2 Â&#x192; $ Companhia tem por objeto a construĂ§ĂŁo de obras de concreto, pontes, viadutos, tĂşneis, barragens, aeroportos, terraplenagem, pavimentaĂ§ĂŁo, obras de arte correntes e drenagens de estradas de rodagem e vias urbanas, infra e super estrutura ferroviĂĄrias, obras de saneamento, contenĂ§Ăľes em concreto, construĂ§ĂŁo e comercializaĂ§ĂŁo de prĂŠdios, casas e montagens de tubulaĂ§ĂŁo e execuĂ§ĂŁo de limpeza pĂşblica urbana e industrial, operaĂ§ĂŁo e manutenĂ§ĂŁo de aterro sanitĂĄrio, locaĂ§ĂŁo de veĂculos, mĂĄquinas e equipamentos e, ainda, exercer outras aĂ§Ăľes que possam, direta ou indiretamente, no todo ou HP SDUWH VHU YLQFXODGDV jV DWLYLGDGHV DFLPD DSRQWDGDV $57,*2 Â&#x17E; $ &RPSDQKLD WHP VHGH H IRUR QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH &DSLWDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QD Rua Rio Grande do Norte, 867 - sala 501 - Bairro FuncionĂĄrios CEP: 30130-131, poGHQGR SRU GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD FULDU H H[WLQJXLU ÂżOLDLV VXFXUVDLV DJrQFLDV GHSyVLWRV H HVFULWyULRV GH UHSUHVHQWDomR HP TXDOTXHU SDUWH GR WHUULWyULR QDFLRQDO RX QR H[WHULRU 3DUiJUDIR Ă&#x2019;QLFR )LOLDO ORFDOL]DGD D 5XD *RLiV QÂ&#x17E; $ %DLUUR &HQWUR &LGDGH GH 1RYD 8ELUDWm 07 &(3 &13- 1,5( )LOLDO ORFDOL]DGD D 5XD 6DQWRV 'XPRQW QÂ&#x192; %DLUUR &HQWUR &LGDGH GH :DQGHUOkQGLD 72 &(3 &13- 1,5( )LOLDO ORFDOL]DGD D $YHQLGD %UDVLO $ 6HWRU GD 9DQGD &HQWUR 6DQWD 0DULD GDV %DUUHLUDV 3$ 'LVWULWR &DVD GH 7iEXD &(3 &13- 1,5( $57,*2 Â&#x17E; $ FRPSDQKLD LQLFLDUi VXDV DWLYLGDGHV QD GDWD GH DUquivamento deste estatuto e o seu prazo de duraĂ§ĂŁo da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPITULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES - $57,*2 Â&#x17E; 2 &DSLWDO 6R-

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA/ MG. Aviso de LicitaĂ§ĂŁo - LeilĂŁo 01/2018. Objeto: AlienaĂ§ĂŁo de bens mĂłveis inservĂveis propriedade da Pref. de Ponte Nova/MG, a ser realizado pelo Leiloeiro Paschoal Costa Neto, PDWUtFXOD -8&(0* QÂ&#x17E; 2ÂżFLDO Âą /HLOmR Â? HWDSD Âł2QOLQHÂ´ LQtFLR GLD QR VLWH www.gpleiloes.com.br Â? HWDSD 6LPXOWkQHR LQtFLR GLD jV KV QR $XGLWyULR GR OHLORHLUR VLWXDGR QD $Y 1RVVD 6HQKRUD GR &DUPR OM &DUPR %+ 0* 2 HGLWDO completo encontra-se disponĂvel no sitio www.gpleiloes.com.br. Mais informaĂ§Ăľes pelo telefone: .

FIAĂ&#x2021;Ă&#x192;O E TECELAGEM SĂ&#x192;O JOSĂ&#x2030; S/A EM RECUPERAĂ&#x2021;Ă&#x192;O JUDICIAL CNPJ 17.159.005/0001-64 - NIRE: 31300040208 CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - O Conselho de AdministraĂ§ĂŁo da FiaĂ§ĂŁo e Tecelagem SĂŁo JosĂŠ S/A â&#x20AC;&#x201C; Em RecuperaĂ§ĂŁo Judicial convoca os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, no dia 14 de dezembro de 2018, Ă s 10 (dez) horas, na sede da companhia, na Rua Henrique Diniz, nÂş 361, no Bairro do GrogotĂł, na Cidade de Barbacena, no Estado de Minas Gerais â&#x20AC;&#x201C; CEP 36.202-370, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) AlteraĂ§ĂŁo do endereĂ§o da sede da companhia; b) AlteraĂ§Ăľes do Estatuto Social da companhia; e c) Outros assuntos de interesse da companhia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG Aviso de Nova data de publicaĂ§ĂŁo do Processo LicitatĂłrio nÂş 223/2018 â&#x20AC;&#x201C; PregĂŁo 129/2018. Menor preĂ§o por item. ContrataĂ§ĂŁo de empresa especializada na prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§o de locaĂ§ĂŁo de caminhĂľes compactadores de lixo e caminhĂŁo caĂ§amba (basculante) com motoristas para todos os perĂodos de trabalho, sendo a manutenĂ§ĂŁo por conta da contratada e combustĂvel por conta da contratante, destinados Ă coleta e transporte de ResĂduos SĂłlidos Urbanos (RSU) do municĂpio. Nova Data de apresentaĂ§ĂŁo de envelopes e julgamento: 09h00min do dia 06/12/2018. O Edital com nova data encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, Ă Av. Dr. Sylvio Menicucci, nÂş 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax: (35)3694-4021. Rodrigo Moreti Pedroza â&#x20AC;&#x201C; Diretor de Suprimentos.

cial, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente do paĂs ĂŠ de R$ 21.505.700,00 (vinte e um milhĂľes, quinhentos e cinco mil e setecentos reais), dividido em 21.505.700 (vinte e uma quinhentos e cinco mil e setecentas) de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias, sem valor nominal. ParĂĄgrafo Primeiro - As aĂ§Ăľes da Companhia serĂŁo nominativas, IDFXOWDGD D DGRomR GD IRUPD HVFULWXUDO HP FRQWD GH GHSyVLWR PDQWLGD HP QRPH GH VHXV WLWXODUHV MXQWR j LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD SRGHQGR VHU FREUDGD GRV DFLRQLVWDV D UHPXQHUDomR GH TXH WUDWD R SDUiJUDIR Â&#x17E; GR DUWLJR GD /HL QÂ&#x192; 3DUiJUDIR 6HJXQGR Nenhuma das aĂ§Ăľes poderĂĄ ser vendida ou, por qualquer forma, cedida ou transferida para terceiros, sem ser primeiro oferecido para os outros acionistas, que deverĂŁo ter SUHIHUrQFLD SDUD FRPSUi OD VRE RV PHVPRV WHUPRV H FRQGLo}HV RIHUHFLGRV D WHUFHLURV CAPĂ?TULO III - DA ASSEMBLĂ&#x2030;IA GERAL - $57,*2 Â&#x17E; $ $VVHPEOpLD *HUDO reunir-se-ĂĄ ordinariamente, dentro dos quatro meses seguintes ao encerramento do H[HUFtFLR VRFLDO SDUD GHOLEHUDU VREUH DV PDWpULDV FRQVWDQWHV GR DUWLJR GD /HL QÂ&#x192; H H[WUDRUGLQDULDPHQWH VHPSUH TXH RV LQWHUHVVHV VRFLDLV R H[LJLUHP Â&#x2020; Â&#x192; $ FRQYRFDomR GD $VVHPEOpLD *HUDO VHUi IHLWD SHOD 'LUHWRULD RX SRU RXWUD IRUPD SUHYLVWD HP OHL DWUDYpV GH DYLVRV SXEOLFDGRV QD LPSUHQVD Â&#x2020; Â&#x192; $V GHOLEHUDo}HV GD $VVHPEOpLD Geral, ressalvadas as exceĂ§Ăľes previstas em lei, serĂŁo tomadas por maioria de votos, QmR VH FRPSXWDQGR RV YRWRV HP EUDQFR $57,*2 Â&#x192; $ $VVHPEOpLD *HUDO VHUi LQVWDODGD SHOR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH GD &RPSDQKLD RX QR VHX LPSHGLPHQWR SRU RXWUR PHPEUR GD 'LUHWRULD RX QD VXD IDOWD SRU TXDOTXHU DFLRQLVWD GHYHQGR RV DFLRQLVWDV HVFROKHU R 3UHVLGHQWH H R 6HFUHWDULR GD 0HVD TXH GLULJLUi RV WUDEDOKRV $57,*2 Â&#x17E; 3RGHUmR WRmar parte na AssemblĂŠia Geral as pessoas que provarem sua de condiĂ§ĂŁo de acionistas. 3DUiJUDIR Ă&#x2019;QLFR 2V DFLRQLVWDV SRGHUmR ID]HU VH UHSUHVHQWDU QDV $VVHPEOpLDV *HUDLV por mandatĂĄrio constituĂdo ha menos de um ano, que seja acionista ou representante legal de acionista ou administrador da Companhia ou advogado, devendo os respectiYRV LQVWUXPHQWRV GH PDQGDWR VHU GHSRVLWDGRV QD VHGH VRFLDO FRP WUrV GLDV GH DQWHFHGrQFLD GD GDWD PDUFDGD SDUD D UHDOL]DomR GD $VVHPEOpLD *HUDO GH $FLRQLVWDV CAPITULO IV - DA ADMINISTRACAO DA SOCIEDADE - $57,*2 Â&#x17E; $ 6RFLHGDGH VHUi DGPLQLVWUDGD SRU XPD 'LUHWRULD TXH VHUi FRPSRVWD GH DWH WUrV 'LUHWRUHV VHQGR XP 'LUHWRU 3UHVLGHQWH H RV GHPDLV 'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFLÂżFD DFLRQLVWDV RX nĂŁo, todos residentes no PaĂs, eleitos e destituĂveis a qualquer tempo pela AssemblĂŠia *HUDO FRP PDQGDWR GH XP DQR SRGHQGR VHU UHHOHLWRV Â&#x2020; Â&#x192; $ $VVHPEOpLD *HUDO HVWDEHOHFHUi D UHPXQHUDomR Âż[D GH FDGD PHPEUR GD 'LUHWRULD H GLVWULEXLUi TXDQGR IRU R FDVR D SDUWLFLSDomR QRV OXFURV Âż[DGD SHOD $VVHPEOpLD *HUDO Â&#x2020; Â&#x192; &RPSHWH SULYDWLYDPHQWH DR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH GD 6RFLHGDGH , FRQYRFDU H SUHVLGLU DV UHXQL}HV GD 'LUHWRULD H ÂżVFDOL]DU R FXPSULPHQWR GDV GHOLEHUDo}HV *HUDLV H ,, UHSUHVHQWDU D VRFLHdade em juĂzo, ativa e passivamente, podendo delegar esta tarefa a qualquer um dos 'LUHWRUHV Â&#x2020; Â&#x192; 2V 'LUHWRUHV VHUmR LQYHVWLGRV HP VHXV FDUJRV PHGLDQWH DVVLQDWXUD GH WHUPR GH SRVVH QR OLYUR SUySULR GHQWUR GRV WULQWD GLDV TXH VH VHJXLUHP D VXD HOHLomR Â&#x2020; Â&#x192; )LQGR R PDQGDWR RV 'LUHWRUHV SHUPDQHFHUmR QR H[HUFtFLR GRV FDUJRV DWp D LQYHVWLGXUD GRV QRYRV 'LUHWRUHV HOHLWRV Â&#x2020; Â&#x17E; 2V 'LUHWRUHV ÂżFDP GLVSHQVDGRV GH SUHVWDU FDXomR FRPR JDUDQWLD GH VXD JHVWmR $57,*2 Â&#x192; 2FRUUHQGR YDJD QD 'LUHWRria ou em caso de impedimento de titular serĂĄ convocada a AssemblĂŠia Geral, dentro GH WULQWD GLDV SDUD D HOHLomR GR VXEVWLWXWR D ÂżP GH FXPSULU R UHVWDQWH GR PDQGDWR Â&#x2020; Â&#x192; (P VXDV DXVrQFLDV RX LPSHGLPHQWRV WHPSRUiULRV RV 'LUHWRUHV VHUmR VXEVWLWXtGRV GH DFRUGR FRP VXDV SUySULDV LQGLFDo}HV SRU XP RXWUR 'LUHWRU Â&#x2020; Â&#x17E; &RPSHWH j 'LUHWRULD FRQFHGHU OLFHQoD DRV 'LUHWRUHV VHQGR TXH HVWD QmR SRGHUi H[FHGHU WULQWD GLDV TXDQGR UHPXQHUDGD $57,*2 Â&#x192; $ 'LUHWRULD UHXQLU VH i SUHIHUHQFLDOPHQWH QD sede social, sempre que convier aos interesses sociais, sendo tal reuniĂŁo convocada por HVFULWR SDUD GHFLGLU H UHYHU TXHVW}HV TXH QmR VHMDP GH H[FOXVLYD FRPSHWrQFLD GD $VsemblĂŠia Geral, de acordo com a lei, com o presente Estatuto Social, com indicaĂ§ĂŁo FLUFXQVWDQFLDGD QD RUGHP GR GLD VXEVFULWD SRU TXDOTXHU 'LUHWRU FRP DQWHFHGrQFLD mĂnima de 5 (cinco) dias Ăşteis, exceto se a convocaĂ§ĂŁo e/ou o prazo forem renunciaGRV SRU HVFULWR SRU WRGRV RV 'LUHWRUHV Â&#x2020; Â&#x192; 2 quorum de instalaĂ§ĂŁo das reuniĂľes da 'LUHWRULD p R GD PDLRULD GRV PHPEURV HP H[HUFtFLR $V GHOLEHUDo}HV GD 'LUHWRULD VHUmR WRPDGDV SHOR YRWR IDYRUiYHO GD PDLRULD GRV 'LUHWRUHV SUHVHQWHV j UHXQLmR 4XDOTXHU 'LUHWRU SRGHUi UHFRUUHU j $VVHPEOpLD *HUDO GDV GHOLEHUDo}HV GD 'LUHWRULD TXH QmR VHMDP WRPDGDV SRU XQDQLPLGDGH Â&#x2020; Â&#x192; $V DWDV GDV UHXQL}HV H DV GHOLEHUDo}HV GD 'LUHWRULD VHUmR UHJLVWUDGDV HP OLYUR SUySULR $57,*2 Â&#x17E; 2V 'LUHWRUHV WHUmR D UHSUHVHQWDĂ§ĂŁo ativa e passiva da Companhia incumbindo-lhes executar e fazer executar dentro GDV UHVSHFWLYDV DWULEXLo}HV DV GHOLEHUDo}HV WRPDGDV SHOD 'LUHWRULD H SHOD $VVHPEOpLD Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto Social. Â§ 1Âş - SĂŁo expressamente vetadas sendo nulo e inoperante com relaĂ§ĂŁo a sociedade, os atos de qualquer dos diretores, acionistas ou procuradores, que a envolvam em operaĂ§Ăľes estranhas aos REMHWLYRV VRFLDLV WDLV FRPR DYDLV HQGRVVRV ÂżDQoDV RX TXDOTXHU RXWUD JDUDQWLD D IDYRU GH WHUFHLURV ÂżFDQGR SDFWXDGR HQWUH RV DFLRQLVWDV VRE SHQD GH SXQLomR D VHU HVWDEHOHcida pelo prejudicado, nĂŁo ser dada sob nenhum aspecto garantias particulares Ă terceiURV Â&#x2020; Â&#x192; $V SURFXUDo}HV RXWRUJDGDV HP QRPH GD &RPSDQKLD GHYHUmR VHU DVVLQDGDV SRU GRLV 'LUHWRUHV VHQGR XP REULJDWRULDPHQWH R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH HVSHFLÂżFDU expressamente os poderes conferidos, inclusive quando se tratar da assunĂ§ĂŁo das obri-

gaĂ§Ăľes de que trata o paragrafo anterior, vedar o substabelecimento e conter prazo de YDOLGDGH OLPLWDGR D QR Pi[LPR XP DQR 2 SUD]R SUHYLVWR QHVWH $UWLJR H D UHVWULomR quanto ao substabelecimento nĂŁo se aplicam as procuraĂ§Ăľes outorgadas a advogados para representaĂ§ĂŁo da Companhia em processos judiciais ou administrativos. Â§ 3Âş Excepcionalmente, a Companhia poderĂĄ ser representada nos atos a que se refere este $UWLJR PHGLDQWH D DVVLQDWXUD LVRODGD GH XP 'LUHWRU RX GH XP SURFXUDGRU GHVGH TXH KDMD HP FDGD FDVR HVSHFLÂżFR DXWRUL]DomR H[SUHVVD GD 'LUHWRULD Â&#x2020; Â&#x192; e YHGDGR DRV 'LUHWRUHV H DRV PDQGDWiULRV REULJDU D &RPSDQKLD HP QHJyFLRV HVWUDQKRV DR VHX REMHWR VRFLDO EHP FRPR SUDWLFDU DWRV GH OLEHUDOLGDGH HP QRPH GD &RPSDQKLD $57,*2 Â&#x17E; 7RGRV RV DWRV TXH FULDUHP UHVSRQVDELOLGDGH RX REULJDo}HV GH TXDOTXHU QDWXUH]D SDUD D 6RFLHGDGH RX GLVSHQVDUHP REULJDo}HV GH WHUFHLURV SDUD FRP HOD Vy VHUmR YDOLGRV VH WLYHUHP , D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH GRLV PHPEURV GD 'LUHWRULD VHQGR XPD REULJDWRULDPHQWH GR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH ,, D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH XP PHPEUR GD 'LUHWRULD e de um procurador da Companhia, devidamente constituĂdo nos termos do Â§ 2Âş do DUWLJR Â&#x17E; GHVWH (VWDWXWR 6RFLDO ,,, D DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH GRLV SURFXUDGRUHV GD Companhia, devidamente constituĂdo nos termos do Â§ 2Âş do artigo 12Âş deste Estatuto 6RFLDO 3DUDJUDIR Ă&#x2019;QLFR $ 6RFLHGDGH VHUi UHSUHVHQWDGD LVRODGDPHQWH SRU TXDOTXHU GRV PHPEURV GD 'LUHWRULD VHP DV IRUPDOLGDGHV SUHYLVWDV QHVWH DUWLJR QRV FDVRV GH UHFHELPHQWR GH FLWDo}HV RX QRWLÂżFDo}HV MXGLFLDLV H QD SUHVWDomR GH GHSRLPHQWR SHVVRal. CAPITULO V - DO CONSELHO FISCAL - $57,*2 Â&#x192; $ 6RFLHGDGH WHUi XP &RQVHOKR )LVFDO FRPSRVWR GH WUrV D FLQFR PHPEURV H VXSOHQWHV HP LJXDO Q~PHUR QmR WHQGR FDUiWHU SHUPDQHQWH H Vy VHUi HOHLWR H LQVWDODGR SHOD $VVHPEOpLD *HUDO D SHGLGR GH DFLRQLVWDV QRV FDVRV SUHYLVWRV HP OHL $57,*2 Â&#x192; 2 IXQFLRQDPHQWR GR &RQVHOKR )LVFDO WHUPLQDUi QD SULPHLUD $VVHPEOpLD *HUDO 2UGLQiULD DSyV D VXD LQVWDODomR SRGHQGR RV VHXV PHPEURV VHUHP UHHOHLWRV $57,*2 Â&#x192; $ UHPXQHUDomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR )LVFDO VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOpLD *HUDO TXH RV HOHJHU CAPITULO VI - DO EXERCĂ?CIO SOCIAL, BALANCO E RESULTADOS - $57,*2 Â&#x17E; 2 H[HUFtFLR VRFLDO p GH PHVHV HQFHUUDQGR VH HP GH GH]HPEUR GH FDGD DQR $57,*2 Â&#x192; $R WpUPLQR GH FDGD H[HUFtFLR VRFLDO D 'LUHWRULD IDUi HODERUDU FRP EDVH QD HVFULWXUDomR PHUFDQWLO DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H[LJLGDV HP OHL REVHUYDGDV DV normas entĂŁo vigentes, as quais compreenderĂŁo a proposta de destinaĂ§ĂŁo do lucro lĂTXLGR GR H[HUFtFLR $57,*2 Â&#x192; 'R UHVXOWDGR DSXUDGR QR H[HUFtFLR DSyV D GHGXomR dos prejuĂzos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituiĂ§ĂŁo da reserva legal, a qual nĂŁo excederĂĄ o importe de 20% (vinte por cento) do FDSLWDO VRFLDO 'R VDOGR DMXVWDGR QD IRUPD GR DUWLJR GD /HL QR VH H[LVtente, 25% (vinte e cinco por cento) serĂŁo atribuĂdos ao pagamento do dividendo mĂniPR REULJDWyULR Â&#x2020; Â&#x192; $WULEXLU VH i D 5HVHUYD SDUD ,QYHVWLPHQWRV TXH QmR H[FHGHUi D 80% (oitenta por cento) do Capital Social subscrito, importĂ˘ncia nĂŁo inferior a 5% (cinco por cento) e nĂŁo superior a 75% (setenta e cinco por cento) do lucro lĂquido do H[HUFtFLR DMXVWDGR QD IRUPD GR DUWLJR GD OHL Q Â&#x192; FRP D ÂżQDOLGDGH GH Âżnanciar a expansĂŁo das atividades da Companhia e/ou de suas empresas controladas e coligadas, inclusive atravĂŠs da subscriĂ§ĂŁo de aumentos de capital, ou a criaĂ§ĂŁo de noYRV HPSUHHQGLPHQWRV Â&#x2020; Â&#x17E; 2 VDOGR GR OXFUR OtTXLGR DMXVWDGR VH KRXYHU WHUi D GHVWLQDomR TXH OKH IRU DWULEXtGD SHOD $VVHPEOpLD *HUDO $57,*2 Â&#x17E; 2V GLYLGHQGRV DWULbuĂdos aos acionistas serĂŁo pagos nos prazos da lei, somente incidindo correĂ§ĂŁo monetĂĄria e/ou juros se assim for determinado pela AssemblĂŠia Geral, e, se nĂŁo reclamados GHQWUR GH WUrV DQRV FRQWDGRV GD SXEOLFDomR GR DWR TXH DXWRUL]RX VXD GLVWULEXLomR SUHVFUHYHUmR HP IDYRU GD &RPSDQKLD $57,*2 Â&#x17E; $ &RPSDQKLD OHYDQWDUi EDODQoRV anuais, podendo, ainda, levantar balanĂ§os em perĂodos menores e declarar, por deliberaĂ§ĂŁo da AssemblĂŠia Geral, dividendos a conta do lucro apurado nesses balanĂ§os, por conta do total a ser distribuĂdo ao termino do respectivo exercĂcio social, observadas as OLPLWDo}HV SUHYLVWDV HP OHL Â&#x2020; Â&#x192; $LQGD SRU GHOLEHUDomR GD $VVHPEOpLD *HUDO SRGHUmR ser declarados dividendos intermediĂĄrios, a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanĂ§o anual ou semestral, inclusive Ă conta da Reserva SDUD ,QYHVWLPHQWRV D TXH VH UHIHUH R Â&#x2020; Â&#x17E; GR DUWLJR Â&#x2020; Â&#x17E; 7DPEpP PHGLDQWH GHFLVmR da AssemblĂŠia Geral, os dividendos ou dividendos intermediĂĄrios poderĂŁo ser pagos a WtWXOR GH MXURV VREUH R FDSLWDO Â&#x2020; Â&#x192; 'LYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV VHUmR VHPSUH FUHGLWDGRV H FRQVLGHUDGRV FRPR DQWHFLSDomR GR GLYLGHQGR REULJDWyULR $57,*2 Â&#x17E; 2V GLvidendos atribuĂdos aos acionistas serĂŁo pagos nos prazos da lei somente incidindo correĂ§ĂŁo monetĂĄria e/ou juros se assim for determinado pela AssemblĂŠia Geral e, se QmR UHFODPDGRV GHQWUR GH WUrV DQRV FRQWDGRV GD SXEOLFDomR GR DWR TXH DXWRUL]RX VXD distribuiĂ§ĂŁo prescreverĂŁo em favor da Companhia. CAPĂ?TULO VII - DA LIQUIDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - $57,*2 Â&#x17E; $ &RPSDQKLD HQWUDUi HP OLTXLGDomR QRV FDVRV SUHYLVWRV HP OHL ou por deliberaĂ§ĂŁo da AssemblĂŠia Geral, que estabelecerĂĄ a forma de liquidaĂ§ĂŁo, elegerĂĄ o liquidante e, instalarĂĄ o Conselho Fiscal para o perĂodo da liquidaĂ§ĂŁo, elegendo VHXV PHPEURV H Âż[DQGR OKHV DV UHVSHFWLYDV UHPXQHUDo}HV %HOR +RUL]RQWH GH 1Rvembro de 2018. Acionistas: Maria de Aquino Mendes Leite; Juliane de Aquino Mendes Leite Luciano de Aquino Mendes Leite. JUCEMG &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

Clima influencia valor das frutas no Brasil SĂŁo Paulo - No segmento de frutas, o estudo da Conab tambĂŠm considerou os alimentos com maior participaĂ§ĂŁo na comercializaĂ§ĂŁo e no cĂĄlculo da inflaĂ§ĂŁo (banana, laranja, maĂ§ĂŁ, mamĂŁo e melancia). Em outubro, segundo a Conab, houve queda de preĂ§o da banana nas praĂ§as do Nordeste e altas no Sudeste. A oferta mostrou alta generalizada, com pequeno aumento da disponibilidade de nanica e enfraquecimento de demanda. â&#x20AC;&#x153;A banana prata teve aumento da oferta no Sul de Minas e problemas no Norte do Estado por causa de falta de chuvas, valorizaĂ§ĂŁo do dĂłlar e o consequente aumento do frete e do custo dos insumosâ&#x20AC;?, informa a Conab. A maĂ§ĂŁ teve pequenas elevaĂ§Ăľes de preĂ§os nos principais entrepostos do Sudeste e variaĂ§Ăľes pontuais nas outras centrais de comercializaĂ§ĂŁo, comenta Conab. A oferta se manteve controlada, Ă exceĂ§ĂŁo das elevaĂ§Ăľes na Ceasa/PE (34,08%) e Ceasa/GO (58,23%). â&#x20AC;&#x153;O escoamento de frutas miĂşdas ajudou a conter aumentos maiores de preĂ§os, o que pode se repetir em novembroâ&#x20AC;?, relata a Conab. A laranja teve oscilaĂ§Ăľes de preĂ§os pontuais no conjunto das Ceasas. Conforme a Conab, a oferta subiu bastante nos entrepostos do Sudeste (logisticamente prĂłximos do cinturĂŁo citrĂcola), e

EDITAL SINDICATO DA INDĂ&#x161;STRIA DA CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x192;O CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS â&#x20AC;&#x201C; SINDUSCON-MG â&#x20AC;&#x201C; EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Âą 3HOR SUHVHQWH (GLWDO ÂżFDP FRQYRFDGRV RV DVVRFLDGRV GR 6LQGLFDWR D VH ID]HUHP SUHVHQWHV j $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD D VHU UHDOL]DGD QR GLD YLQWH H VHLV GH QRYHPEUR GH Â? IHLUD jV K HP VXD VHGH j 5XD 0DUtOLD GH 'LUFHX Â&#x17E; DQGDU %DLUUR GH /RXUGHV %HOR +RUL]RQWH 0* HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP PDLRULD OHJDO RX HP VHJXQGD FRQYRFDomR FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH DVVRFLDGRV QR PHVPR GLD H ORFDO jV K P SDUD GHOLEHUDU D UHVSHLWR GD VHJXLQWH RUGHP GR GLD ([DPH GLVFXVVmR H DSURYDomR GD VXSOHPHQWDomR RUoDPHQWiULD SDUD R H[HUFtFLR GH ([DPH GLVFXVVmR H DSURYDomR GD SURSRVWD RUoDPHQWiULD SDUD R H[HUFtFLR GR DQR %HOR +RUL]RQWH GH QRYHPEUR GH D *HUDOGR -DUGLP /LQKDUHV -~QLRU Âą 3UHVLGHQWH

caiu no Nordeste e em GoiĂĄs. Com floradas volumosas atĂŠ outubro e perspectivas de boa safra para os anos seguintes, produtores ainda decidem se jĂĄ negociam com antecedĂŞncia no mercado spot essa safra ou se esperam um pouco mais. A melancia teve queda preĂ§os em todas as Ceasas, Ă exceĂ§ĂŁo da estabilidade na Ceasa/RJ. A boa produĂ§ĂŁo foi boa em Uruana (GO), junto com a entrada no mercado da produĂ§ĂŁo baiana e a finalizaĂ§ĂŁo dos preparativos para a colheita no Sul. A colheita da safra paulista comeĂ§ou em outubro, com maiores carregamentos a partir do dia 15 do mĂŞs em MarĂlia e Oscar Bressane. JĂĄ o mamĂŁo registrou alta na oferta e queda de preĂ§os nas praĂ§as do Sudeste (estabilidade na Ceagesp/ETSP). Isso se deveu Ă s temperaturas mais altas que aceleraram o amadurecimento das frutas, junto com a colheita de novas plantaĂ§Ăľes e as volumosas chuvas. â&#x20AC;&#x153;O mamĂŁo formosa marcou consolidaĂ§ĂŁo de preĂ§os mais altos em relaĂ§ĂŁo ao ano passadoâ&#x20AC;?, conclui a Conab. O boletim ĂŠ elaborado mensalmente pelo Prohort da Conab, a partir de informaĂ§Ăľes fornecidas espontaneamente por grandes mercados atacadistas do PaĂs. Para esta ediĂ§ĂŁo, foram considerados os entrepostos dos Estados de SP, MG, RJ, ES, CE, PE, GO e DF. (AE)

TORC â&#x20AC;&#x201C; TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIĂ RIAS E CONSTRUĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES LTDA. CNPJ NÂ° 17.216.052/0001-00 NIRE 3120080681-1 ReuniĂŁo de SĂłcios - Edital de ConvocaĂ§ĂŁo Ficam os sĂłcios da sociedade Torc â&#x20AC;&#x201C; Terraplenagem, Obras RodoviĂĄrias e ConstruĂ§Ăľes Ltda. (â&#x20AC;&#x153;Sociedadeâ&#x20AC;?) convocados para se reunir em ReuniĂŁo de SĂłcios, a ser realizada no dia 26 de novembro de 2018, Ă s 10:00 horas, em primeira chamada, e Ă s 10:30 horas, em segunda chamada, na sede da Sociedade, na Rua MaranhĂŁo, nÂş 1.694, 12Âş andar, bairro FuncionĂĄrios, Belo +RUL]RQWH 0* D ÂżP GH GHOLEHUDU VREUH DV VHJXLQWHV matĂŠrias constantes da ordem do dia: (i) a abertura de ÂżOLDO HP 3DLoDQGX 35 LL D SDUWLFLSDomR HP OLFLWDo}HV H FRQFRUUrQFLDV H LLL D RULHQWDomR GH YRWR GD 6RFLHGDGH nas reuniĂľes de sĂłcios da SAAG Comercial Exportadora Ltda. e da SAAG Sociedade de Armazenamento e Agricultura Ltda. Todos os documentos relativos Ă ordem do dia se encontram disponĂveis na sede da Sociedade. %HOR +RUL]RQWH 0* GH QRYHPEUR GH 603 3DUWLFLSDo}HV (,5(/, H (90 3DUWLFLSDo}HV /WGD

SINDICATO DO COMĂ&#x2030;RCIO VAREJISTA DE SANTA LUZIA - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA - Em obediĂŞncia ao Estatuto 6RFLDO GD (QWLGDGH H GHPDLV OHJLVODo}HV YLJHQWHV SHOR SUHVHQWH (GLWDO Ă&#x20AC;FDP FRQYRFDGRV WRGRV RV UHSUHVHQWDGRV TXLWHV H QR JR]R GH VHXV GLUHLWRV VLQGLFDLV SDUD D $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD D VHU UHDOL]DGD QR GLD GH QRYHPEUR GH jV K QRYH KRUDV HP VXD VHGH VRFLDO j UXD 3UHVLGHQWH :DVKLQJWRQ /XL] QÂ&#x192; %RD (VSHUDQoD 6DQWD /X]LD (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV SDUD WUDWDU da seguinte ordem do dia a) ([DPLQDU GLVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH D GHOHJDomR GH SRGHUHV j 'LUHWRULD GR 6LQGLFDWR GR &RPpUFLR 9DUHMLVWD GH 6DQWD /X]LD SDUD HQWDEXODU 1HJRFLDo}HV &ROHWLYDV GH 7UDEDOKR H 7HUPRV $GLWLYRV GH Â&#x192; GH IHYHUHLUR GH DWp GH MDQHLUR GH DXWRUL]DQGR R DMXL]DPHQWR GH 'LVVtGLR &ROHWLYR H RXWUDV PHGLGDV MXGLFLDLV RX H[WUDMXGLFLDLV SRUYHQWXUD QHFHVViULDV b) Examinar, GLVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH RXWRUJD GH SRGHUHV j 'LUHWRULD GR 6LQGLFDWR 3DWURQDO SDUD QHJRFLDU FRP DV (QWLGDGHV 3URĂ&#x20AC;VVLRQDLV RV KRUiULRV GH IXQFLRQDPHQWR GR FRPpUFLR QDV GDWDV HVSHFLDLV H IHULDGRV UHODWLYRV DR SHUtRGR Â&#x192; GH IHYHUHLUR GH DWp GH MDQHLUR GH c) ([DPLQDU GLVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH D Ă&#x20AC;[DomR GH YDORUHV GDWD H FULWpULRV GD &RQWULEXLomR SDUD FXVWHLR GR 6LVWHPD &RQIHGHUDWLYR GH UHSUHVHQWDomR VLQGLFDO d) ([DPLQDU GLVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH D KRPRORJDomR GH DWRV GD 'LUHWRULD &DVR QmR KDMD FRPSDUHFLPHQWR OHJDO D $VVHPEOHLD VHUi LQVWDODGD HP VHJXQGD FRQYRFDomR jV K QRYH KRUDV H WULQWD PLQXWRV GHVWH PHVPR GLD H QR PHVPR ORFDO FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH FRQYRFDGRV SUHVHQWHV 6DQWD /X]LD GH QRYHPEUR GH Lindomar Aparecido Ribeiro- Presidente.

SERVIX ENGENHARIA S/A. CNPJ/MF NÂş 61.467.379/0001-39. NIRE 3130002644-2. Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria Realizada no Dia 11/10/2018. 1 - Dia, hora e local: aos 11 de outubro de 2018, Ă s 14:00 horas, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua ParaĂba, 1.317 â&#x20AC;&#x201C; sala 317, Bairro FuncionĂĄrios. 2 PresenĂ§a: presentes acionistas detentores do controle acionĂĄrio da Companhia, conforme assinaturas na Lista de PresenĂ§a de Acionistas arquivada na Sede da Companhia, sendo atendido o quorum legal e estatutĂĄrio. 3 - Mesa: Nilton Andrade Chaves, Presidente e Sergio Braz GuimarĂŁes, secretĂĄrio. 4 - ConvocaĂ§ĂŁo: Editais de ConvocaĂ§ĂŁo, FRQWHQGR D RUGHP GR GLD SXEOLFDGRV QR 'LiULR 2ÂżFLDO GH 0LQDV *HUDLV HGLo}HV GH D SDJV H UHVSHFWLYDPHQWH H 'LiULR GR &RPpUFLR HGLo}HV GH D SDJV H UHVSHFWLYDPHQWH 2UGHP GR GLD L 7RPDU DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV PHGLDQWH DSUHFLDomR GR EDODQoR HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH LL GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR H LLL 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD &RPSDQKLD Âą 'HOLEHUDo}HV )RUDP DSURYDGRV SHOD PDLRULD GRV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV GHWHQWRUHV GH GDV Do}HV FRP GLUHLWR D YRWR L R EDODQoR SDWULPRQLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH H SXEOLFDGR 'LiULR 2ÂżFLDO GH 0LQDV *HUDLV HGLomR GH SDJ &DGHUQR H LL D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR ÂżQGR HP SDUD VHU ODQoDGR QD FRQWD GH 3UHMXt]RV $FXPXODGRV Âą (QFHUUDPHQWR &RQFOXtGRV RV trabalhos, o Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral OrdinĂĄria, determinando que fosse lavrada a presente ata que, depois de lida e aprovada foi assinada pelo acionista FDS Engenharia de Ă&#x201C;leo e Gas S/A, CNPJ GHWHQWRUD GH VHLV PLO TXLQKHQWRV H VHWHQWD H TXDWUR Do}HV FRUUHVSRQGHQWHV D GR FDSLWDO GD VRFLHGDGH QHVWH DWR UHSUHVHQWDGD SRU VHX SURFXUDGRU 6HUJLR %UD] *XLPDUmHV &3) $ SUHVHQWH $WD p FySLD ÂżHO GD RULJLQDO TXH VH HQFRQWUD QD VHGH GD 6RFLHGDGH H IRL ODYUDGD HP OLYUR SUySULR tendo sido assinada tambĂŠm pelo Presidente da AssemblĂŠia NĂlton Andrade Chaves e seu SecretĂĄrio Sergio Braz *XLPDUmHV -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD 6HUYL[ (QJHQKDULD 6 $ 1LUH H SURWRFROR $XWHQWLFDomR ) & ( (( ( ) %($' 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG Aviso de publicaĂ§ĂŁo de nova data do Processo LicitatĂłrio nÂş 196/2018 â&#x20AC;&#x201C; PregĂŁo 112/2018. MENOR PREĂ&#x2021;Oâ&#x20AC;? considerando o maior percentual de desconto oferecido (positivo/negativo) sobre o valor do agenciamento de viagens. Registro de PreĂ§os para futura e eventual prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§o de fornecimento de passagem aĂŠrea agenciamento de viagens, compreendendo os serviĂ§os de emissĂŁo, remarcaĂ§ĂŁo e cancelamento de passagens aĂŠreas nacionais, incluindo reserva, bem como quaisquer outras providĂŞncias necessĂĄrias ao regular e adequado cumprimento das obrigaĂ§Ăľes decorrentes da respectiva contrataĂ§ĂŁo, para atender a Secretaria Municipal de SaĂşde, Procuradoria Geral do MunicĂpio, Secretaria Municipal de AdministraĂ§ĂŁo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Desenvolvimento EconĂ´mico, Industria, ComĂŠrcio e Mobilidade Urbana, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Obras e RegulaĂ§ĂŁo Urbana. Nova Data de apresentaĂ§ĂŁo de envelopes e julgamento: 09h00min do dia 07/12/2018. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, Ă Av. Dr. Sylvio Menicucci, nÂş 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax: (35)36944021. Rodrigo Moreti Pedroza â&#x20AC;&#x201C; Gerente de LicitaĂ§Ăľes.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018

LEGISLAÇÃO TRIBUTOS

CONCILIAÇÃO

OAB contesta lei do Simples no STF

TJMG negocia acordos com valor superior a R$ 79,2 mi

Ação Direta de Inconstitucionalidade é ajuízada contra a incidência de ICMS Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6030, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da lei que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em sua redação atual e originária. De acordo com a OAB, ao abrir exceção ao regime facilitado decorrente do Simples Nacional, impondo recolhimento de tributos em documento diferente, com alíquota variável, a lei prejudica a desburocratização tributária, em afronta a dispositivos constitucionais que dão tratamento favorecido a empresas de pequeno porte (artigo 170, inciso IX, da Constituição Federal). Na ADI, a OAB questiona o artigo 13, parágrafo 1º, inciso XIII, alíneas ‘a’; ‘g’ item 2; e ‘h’, da Lei Complementar 123/2006. O Simples Nacional permite o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de vários impostos e contribuições, mas não exclui a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), devido na qualidade de contribuinte ou responsável, em relação ao qual será observada a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas. A Lei Complementar 147/2014 alterou a redação da alínea ‘a’ – que previa a incidência de ICMS somente nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária – para incluir a tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) e sujeitas ao regime de antecipação do

NELSON JR/STF

DA REDAÇÃO

A ADI impetrada pela OAB contra dispositivos do Simples deve ser julgada diretamente no mérito pelo plenário do STF

recolhimento do imposto com encerramento de tributação, envolvendo uma série de produtos e também energia elétrica. A ADI também questiona as alíneas que tratam da incidência do ICMS nas operações com bens ou mercadorias sujeitas e não sujeitas ao regime de antecipação do recolhimento do imposto (neste último caso levando-se em conta a diferença entre a alíquota interna e a interestadual). De acordo com a OAB, o recolhimento do ICMS nas hipóteses referidas se dá em guia separada. Nesses casos, a metodologia de cálculo é mais complexa, sobretudo quando envolve transações interestaduais. Isso porque cada localidade pode praticar alíquotas distintas para o imposto, o que implica em diferencial de valores a serem pagos ou restituídos. Nesse cenário, segundo a entidade, as empresas

optantes pelo Simples Nacional podem se enquadrar em duas situações distintas: a empresa apura e recolhe os impostos e contribuições mediante regime único, ou a empresa, por realizar operações sujeitas à substituição tributária, fica impossibilitada de recolher todos os tributos de forma simplificada, recolhendo-os em guias separadas e seguindo toda a burocracia de cada espécie tributária. No segundo caso, de acordo com a OAB, há uma equiparação indevida entre pessoas jurídicas que se encontram em situações jurídicas distintas. “O instituto da substituição tributária é incompatível com o regime unificado do Simples Nacional, pois de grande complexidade e de elevados custos. A manutenção da substituição tributária às beneficiárias do Simples Nacional, com metodologia diversa do recolhimento de tributos mediante regime único dificulta sobremaneira

a possibilidade de que micro e pequenas empresas atuem nos setores econômicos a montante (mais ao início da cadeia produtiva), já que estes precisam arcar com os pesados custos da substituição tributária”, argumenta a OAB. Rito abreviado - O relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, considerando a relevância da matéria, adotou o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs) para permitir que a ação seja julgada diretamente no mérito pelo plenário, sem prévia análise do pedido de liminar. O relator requisitou informações a serem prestadas no prazo de dez dias. Depois disso, determinou que os sejam remetidos, sucessivamente, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República, para que se manifestem no prazo de cinco dias. (As informações são do STF)

AUDITORES FISCAIS

Febraﬁt questiona dívida dos estados Brasília - O crescimento da dívida dos estados e dos municípios com a União deve seguir em uma trajetória insustentável, caso os juros que incidem sobre os débitos não sejam revistos em todos os contratos em vigor. É o que aponta a Federação Brasileira das Associações dos Auditores Fiscais Estaduais (Febrafit). Os auditores fiscais estaduais pretendem entregar essa e uma série de propostas aos governadores eleitos e reeleitos, como alternativas às discussões sobre o endividamento dos estados e municípios com o futuro governo de Jair Bolsonaro. O assunto deve ser um dos temas da reunião com os governadores do Nordeste marcada para hoje. O presidente da Febrafit, Juracy Soares, disse à Agência Brasil que a maior parte do estoque da dívida dos estados ainda tem como indexador o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros de 6% a 7,5% ao ano para estados e Distrito Federal, e IGP-DI mais taxa de 9% ao ano para os municípios. De acordo com Juracy Soares, em 20 anos esse indicador sofreu uma variação acumulada de 1.400%, seis vezes maior que a média da

inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que somou um crescimento médio de pouco mais de 230%. Segundo o auditor-fiscal, a dívida bruta dos estados e municípios com a União chegou a R$ 908 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional. “A forma de atualização desses empréstimos é injusta, porque a União pactuou com estados e municípios usando um índice que é muito superior à média de variação da inflação. Se as receitas dos estados crescem de acordo com o índice da inflação oficial, como é que eles vão conseguir pagar uma conta que cresceu 1.400% desde o fim dos anos 1990 para cá, o que dá quase seis vezes o IPCA?”, questionou. Indexadores - Em dezembro de 2015, o governo federal editou um decreto regulamentando os novos indexadores para as dívidas dos estados, que passaram a ser corrigidos pela taxa Selic (atualmente em 6,5% ao ano) ou pelo Índice Geral de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que for menor, mais 4% ao ano. A mudança foi resultado da aprovação de um projeto

de lei complementar no Congresso Nacional, mas só passou a valer para contratos assinados a partir de janeiro de 2013. “A maior parte do montante devido continua sendo atualizado com base no indexador anterior, não contempla o recálculo do contrato desde o começo. O que a gente defende é o refazimento dos contratos. Tem que ser calculado com base no IPCA desde o início, senão a dívida continuará contaminada por aquele indexador injusto”, argumentou Soares. Para o presidente da Febrafit, um equívoco foram as desonerações de impostos realizadas pela União que também impactaram na arrecadação dos estados, como no caso redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e outros produtos industrializados, concedida ao longo dos últimos anos. “Quando a União isentou a produção de automóveis de IPI, ela acabou fazendo cortesia com chapéu alheio, porque parte do IPI tinha que ser repassada, via transferência constitucional, para os estados, mas aí a União abriu mão de receita que seria dos entes federativos, enquanto equilibrou suas finanças aumentando con-

tribuições”, disse. Guerra ﬁscal - Em relação à arrecadação dos estados, Juracy Soares disse que é preciso enfrentar uma reforma tributária que transforme a atual modelagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que é o principal tributo estadual, mas tem sido alvo de uma “guerra fiscal” entre as próprias unidades da Federação. “O ICMS, desde o seu nascedouro, foi cobrado na produção, e isso faz com que os estados tentem atrair indústrias usando como aceno a isenção tributária ou redução drástica do imposto. Acaba que essa luta é fratricida, estado brigando contra estado e desequilibrando as contas uns dos outros.” Para a Febrafit, o ideal seria a transformação do ICMS em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cobrado no destino, sobre o consumo, o que acabaria com a atual “guerra fiscal”, que acaba pesando sobre os pequenos e médios empresários. “São esses que acabam tendo que suportar a carga tributária porque não conseguem a isenção ou redução de imposto que as grandes empresas conseguem”, ressaltou. (ABr)

PIS/PASEP

Pagamento do 5º lote do abono é liberado Brasília – Começou ontem o pagamento do quinto lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017. O lote inclui os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro e os servidores públicos com final de inscrição 4. A estimativa do Ministério do Trabalho é que mais de R$ 1,4 bilhão sejam pagos a aproximadamente 1,8 milhão de trabalhadores. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Correntistas da Caixa e do Banco do Brasil tiveram os valores depositados em suas contas respectivamente nos dias 13 e 14. O ministério lembra que tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias naquele ano, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos, e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de 1/12 do salário mínimo, e assim sucessivamente. Os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro recebem o abono ainda neste ano. Já os nascidos de janeiro a junho poderão realizar o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019. (ABr)

Os dados finais da XIII Semana Nacional de Conciliação, realizada entre os dias 5 e 9 de novembro, apontaram altas taxas de acordos nas audiências e sessões de conciliação e mediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com números expressivos alcançados no interior e nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Os valores negociados superaram a cifra de R$ 79,2 milhões e estima-se que 81.560 pessoas tenham sido atendidas. Os resultados mostram que a cultura da paz vem sendo abraçada pelo Judiciário mineiro. Eles documentam também um aumento no percentual de acordos, que foi de 46,74% em 2017 e chegou a 57,68%, em 2018, um universo de 24.840 acordos. Das 51.492 audiências pautadas, foram realizadas 43.063. Os Cejuscs foram responsáveis por 14.226 acordos nas 22.343 sessões processuais que realizaram. Isso significa que 63,67% das audiências dessa esfera foram bem-sucedidas no alcance de solução aceita pelas partes. O Cejusc de 2º grau, responsável por ações já judicializadas, inclusive com sentença, ampliaram sua participação: dos 21 processos pautados em 2017, houve um salto para mais que o dobro: 44 em 2018. Os acordos foram alcançados em quatro casos no ano passado e em seis em 2018, alcançando percentual de 13,64%. Em Belo Horizonte, as unidades jurisdicionais agendaram 2.265 audiências, das quais 1.785 ocorreram efetivamente. Dessas, em 481 as partes conseguiram chegar a um consenso, o que representa taxa de 26,95%. Já os juizados no interior atingiram um impressionante resultado de 83,66% de acordos. Foram 7.636 audiências realizadas, com 6.388 acordos. Nos juizados especiais informais (antigos juizados de conciliação), foram 1.703 composições entre as partes, em 5.195 sessões. O âmbito criminal contemplou a realização de 3.205 audiências. Em 1.200 delas houve a transação penal (possibilidade de negociação da pena, que é trocada por multas e restrições de direito, com a extinção do processo, desde que se trate de crimes de menor potencial ofensivo) e 283 composições cíveis (acordo entre as partes num processo criminal). A adesão das unidades jurisdicionais também aumentou. Das 296 comarcas do estado, apenas cinco não entraram na campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que corresponde a uma adesão de 98%. Dos 134 Cejuscs, 133 agendaram pautas no período, o que representa 99% do total. No que concerne aos juizados especiais, na capital houve 81% de engajamento (13 unidades em 16) e, no interior, de 99% (71 das 72 existentes). Em média, trabalharam, em cada um dos cinco dias da mobilização, 449 juízes, 37 juízes leigos, 964 conciliadores e 638 colaboradores. (As informações são do TJMG)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018

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MINISTÉRIO

JUSTIÇA

Mendetta será ministro da Saúde Deputado federal do DEM foi confirmado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro São Paulo - O médico e deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) foi confirmado ontem como o novo ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro (PLS) O presidente eleito recebeu ontem, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), local onde se concentra o governo de transição, representantes das associações das Santas Casas e outras associações médicas, que apoiavam o nome do deputado, que já foi secretário de Saúde em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O nome do político já havia sido citado pelo ministro extraordinário da Transição, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), a despeito de denúncias sobre o deputado, que responde a um inquérito aberto quando era secretário da Saúde de Campo Grande. Mandetta é acusado de pagar por serviços médicos não executados. O parlamentar nega irregularidades no caso. No CCBB, Bolsonaro voltou a agradecer aos profissionais da Santa Casa de Misericórdia Juiz de Fora. “Nasci lá de novo. Quis o destino que as urnas me dessem essa missão. Desde o começo o propósito é governar com as pessoas de bem deste País e assim estamos fazendo nas escolhas dos respectivos ministros. E hoje

VALTER CAMPANATO - ABR

não é difícil com Mandetta”, afirmou aos presentes. Bolsonaro disse que é conhecido o “clamor” da população, com “praticamente um empate” entre “emprego, segurança e saúde”. Dentre os desafios, o próximo ministro da Saúde chega com a missão de contornar a saída de Cuba do Programa Mais Médicos, que deixou no País 8.332 vagas de médicos abertas. O governo já publicou edital para novas contratações. CGU - Bolsonaro anunciou também ontem que manterá no cargo o atual ministro da Transparência e Controladoria-Geral da República (CGU), Wagner Rosário. O nome foi confirmado por Bolsonaro pelo seu Twitter durante encontro com Rosário na Base Aérea de Brasília. “Informo a indicação do Senhor Wagner de Campos Rosário como Ministro da Controladoria Geral da União. Bom dia a todos!”, escreveu Bolsonaro por volta das 9h. Até o momento, Rosário é o primeiro nome do primeiro escalão de Michel Temer a ser anunciado como integrante do novo governo. Natural de Juiz de Fora (MG), Wagner Rosário tornou-se o primeiro servidor de carreira da CGU a assumir o cargo de secretário-

Nome de Mendetta foi indicado apesar de inquérito contra ele em Campo Grande (MS)

-executivo e ministro da Pasta. Ele assumiu o cargo em 13 de junho deste ano. Graduado em Ciências Militares pela Academia das Agulhas Negras e mestre em Combate à Corrupção e Estado de Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, também já atuou como oficial do Exército. A permanência de Rosário à frente da CGU não foi

exatamente uma surpresa para a corporação. Havia expectativa que ele permanecesse, pelo fato de ser militar. A continuidade tem a vantagem de não interromper a linha de trabalho e as auditorias já em andamento. Função - A CGU é o órgão de controle interno do governo, responsável por realizar atividades relaciona-

das à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. A equipe de Bolsonaro cogitou levar a CGU para o novo superministério da Justiça que será comandado pelo ex-juiz Sérgio Moro, mas desistiu da ideia. (AE)

SEGURANÇA

Moro indica Maurício Valeixo para dirigir a PF Brasília - O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, indicou ontem o delegado Maurício Valeixo para a direção geral da Polícia Federal e a delegada Érika Marena para a chefia do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. Ambos os delegados já fazem parte atualmente da equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro. Valeixo é atualmente superintendente da Polícia Federal no Paraná e substituirá Rogério Galloro, nomeado no início de março deste ano. Responsável pelas ações da operação Lava Jato em Curitiba, Valeixo já foi diretor de Inteligência da PF e diretor do departamento de combate ao crime organizado. Já Érika Marena participou de parte do início das investigações da operação Lava Jato - foi a responsável por dar o nome à operação - e foi a chefe das investigações na operação Ouvidos Moucos, que ficou marcada pelo suicídio do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancillier de Olivo, três meses depois de ter sido preso na operação. Cancillier deixou um bilhete em que apontava a prisão pela PF como responsável pelo suicídio. Marena foi alvo de uma investigação interna pela PF e foi absolvida. “A delegada tem minha plena confiança. O que acon-

teceu em Florianópolis foi uma tragédia, toda minha solidariedade à família, mas foi um infortúnio no âmbito da investigação. A delegada não tem responsabilidade”, defendeu Moro ao ser questionado pelo caso. Moro disse ainda que planeja convidar o atual diretor-geral da PF para algum cargo na estrutura

do Ministério da Justiça. Galloro era secretário Nacional de Justiça antes de ser chamado para a chefia da PF no lugar de Fernando Segóvia, demitido depois de, em entrevista à Reuters, afirmar que o inquérito dos Portos, em que o presidente Michel Temer é investigado, seria arquivado. O futuro ministro da Jus-

tiça afirmou também que todos os nomes envolvidos nas investigações da Lava Jato com quem trabalhou podem ser considerados para cargos no governo, inclusive Márcio Anselmo, primeiro delegado da Lava Jato. “Eu sempre afirmei que seria um tolo se não aproveitasse pessoas que trabalha-

ram comigo, especialmente no âmbito da Operação Lava Jato, porque já provaram sua integridade e sua eficiência”, disse Moro ao anunciar os primeiros nomes da sua equipe. Ainda de acordo com o novo ministro, o foco principal da PF em sua gestão será o combate à corrupção e ao crime organizado. (Reuters)

PREVIDÊNCIA

Temer sugere encaminhar PEC em janeiro Brasília - O governo de Jair Bolsonaro (PSL) deveria encaminhar uma proposta de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência e outras propostas legais para a revisão de despesas obrigatórias até o dia 15 de janeiro de 2019. A sugestão é do governo de Michel Temer (MDB) e consta do documento Transição de Governo 2018-2019 - Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Na data descrita, o Congresso Nacional deve estar de recesso, conforme o calendário do Legislativo. A nova sessão legislativa, já com a composição de parlamentares eleitos em outubro passado, começa no início de fevereiro. A reforma da Previdência Social é apontada como “necessidade imediata de revisão das despesas

obrigatórias”. De acordo com o ministério, o total das despesas obrigatórias somou no ano passado R$ 1,165 trilhão – o equivalente a 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB) ou do investimento das empresas no Brasil para aumentar seus bens de capital (como aquisição de máquinas). Segundo o documento, aposentadorias e pensões equivalem a mais de R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelo governo federal – a conta não inclui gastos com o pagamento e rolagem de títulos da dívida pública. Os benefícios previdenciários de trabalhadores aposentados e de pensionistas residentes em cidades correspondem a 34,2% das despesas obrigatórias da União. Os benefícios previdenciários pagos a moradores da zona rural equivalem a 9,4%. As despesas obrigatórias limitam a autonomia orça-

mentária do governo, que o Ministério do Planejamento chama no documento de “engessamento orçamentário”. Atualmente, os gastos compulsórios equivalem a 91% da despesa primária (excluída a dívida pública). Essa proporção pode chegar a 98% em 2021 - caso não haja reversão das atuais tendências de gasto e de receita. Desde 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff (PT) o orçamento público apresenta déficit primário. Este ano, a previsão é de R$ 155,5 bilhões negativos. A falta de recursos no Orçamento pode gerar necessidade de mais endividamento do governo, com a rolagem da dívida e a tomada de mais recursos no mercado financeiro. De dezembro de 2013 a junho de 2018, a dívida pública passou de um valor equivalente a 51,5% para 77,2% do PIB. O documento elaborado

para auxiliar a transição entre os governos Temer e Bolsonaro ainda chama atenção para a “rigidez orçamentária” devido ao “grande volume de receitas vinculadas” – quando a arrecadação prevê o gasto. “Existem hoje cerca de 400 normativos legais estabelecendo vinculação de receitas”, descreve o Ministério do Planejamento. Além de sugestões para reversão de despesas obrigatórias, o documento traz 15 capítulos que abrangem as áreas de competência do Planejamento, como a coordenação e governança das empresas estatais. O Ministério do Planejamento defende no texto a privatização da Eletrobras, alerta para a “sustentabilidade econômico-financeira” dos Correios e da Infraero, e assinala o “risco” de outras empresas estatais “se tornarem empresas dependentes do Tesouro Nacional”. (ABr)

STF desarquiva processo contra o senador Aécio Neves Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem desarquivar um inquérito que apurava a suspeita de envolvimento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, estatal do setor energético. A Segunda Turma do STF também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) conclua a análise do caso dentro de um prazo de 60 dias. O inquérito foi arquivado em junho deste ano pelo ministro Gilmar Mendes, que apontou ofensa à dignidade do investigado. Em 2017, a Polícia Federal apontou que não conseguiu comprovar que Aécio tivesse cometido crime. O delegado da PF Alex Levi Rezende concluiu que “não é possível atestar que o senador realizou as condutas criminosas que lhe são imputadas”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido que o inquérito fosse encaminhado para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, sob a justificativa de que o suposto crime havia sido praticado antes do mandato de Aécio como senador e não era relacionado ao cargo que o tucano atualmente ocupa. Para Gilmar, no entanto, a mudança de entendimento da Corte sobre o alcance do foro privilegiado não deveria impedir o arquivamento do caso Ao recorrer da decisão individual de Gilmar Mendes, a PGR sustentou que Gilmar arquivou o processo sem levar em conta informações complementares anexadas ao inquérito, que tratariam de suspeitas de valores oriundos de um esquema de propinas na Diretoria de Engenharia de Furnas. Novas informações bancárias foram obtidas por meio de acordo de cooperação internacional firmado com Liechtenstein no ano passado. Para a PGR, a cooperação com Liechtenstein abriu uma nova linha de investigação que não foi adotada pela PF, “trazendo informações relevantes e até então inéditas”. No julgamento da Segunda Turma, Gilmar e Dias Toffoli defenderam o arquivamento do inquérito, enquanto Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela continuidade das investigações em primeira instância. Prevaleceu o voto médio com a solução intermediária proposta pelo ministro Ricardo Lewandowski: o desarquivamento do inquérito com a fixação de um prazo de 60 dias para a PGR concluir diligências e se manifestar sobre a continuidade das investigações. “Procurei conciliar as duas correntes em divergência e trago uma solução conciliatória”, disse Lewandowski. A defesa de Aécio Neves não havia se manifestado até a publicação deste texto. (AE)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018

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INTERNACIONALIZAÇÃO

Maricota inicia exportação para China Empresa já chega a 19 países e a expectativa é de que a marca continue expandido para fora do Brasil DIVULGAÇÃO

THAÍNE BELISSA

O mercado chinês é a mais nova aposta da indústria mineira Maricota Alimentos. Com sede em Luz, no Centro-Oeste do Estado, a empresa acaba de enviar sua primeira remessa de 6 toneladas de pão de queijo para o país asiático. Com o novo mercado, a Maricota chega a 19 países e a expectativa é de que a marca continue expandido para fora do Brasil. De acordo com a gerente de negócios internacionais da Maricota, Marília Espalaor, a meta é firmar cerca de 50 parcerias em até 30 países diferentes até 2020. A gerente faz questão de ressaltar que a Maricota já explora o continente asiático por meio de outros países, mas ela acredita que a chegada à China traz perspectivas ainda maiores de expansão para a marca no exterior. “A China está se abrindo para novos produtos e por causa dos conflitos com os Estados Unidos, as portas estão cada vez mais abertas para outros países. Além disso, o setor de alimentos é o segundo mais valorizado na China, perdendo apenas para o de tecnologia”, comemora. Marília Espalaor afirma que o pão de queijo já é bem-aceito no Japão e na Coreia do Sul e

Maricota Alimentos fará primeira remessa de 6 toneladas de pão de queijo para o país asiático

acredita que não será diferente na China. “O chinês viaja muito e está familiarizado com a comida ocidental”, garante. A aposta da marca será em um distribuidor de e-commerce, que,

TURISMO

Visando efetivos benefícios à regionalização do turismo mineiro, a Secretaria de Estado de Turismo (Setur-MG) lançou, ontem, o projeto de mobilidade turística - Modal Minas Gerais, que propõe interligar os transportes aéreo e viário realizados por ônibus, vans ou carros executivos com os destinos turísticos do Estado. A resolução que regulamenta o projeto foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 10 de novembro. A ideia central é viabilizar linhas de transporte turístico de interligação dos aeroportos aos principais destinos do Estado. Em um primeiro momento, o projeto beneficiará as cidades localizadas até 300 quilômetros do perímetro dos aeroportos, conectando voos domésticos e internacionais aos destinos e eventos do Estado, sem que haja a necessidade do turista se deslocar até a rodoviária. O projeto Modal é o primeiro plano de mobilidade turística do País e será capaz de gerar aumento de 2,5 milhões de novos turistas em Minas Gerais. Seu pioneirismo o transforma em um importante marco regulatório da política de turismo e com a completa implantação, os turistas poderão ter uma experiência positiva de mobilidade com segurança, conforto e rapidez. Dados da Pesquisa de Demanda, realizada pela Setur-MG, em 2017, revelam que dentre os insatisfeitos com a viagem a Minas Gerais, 22,7% mencionaram problemas com relação ao deslocamento rodoviário. A dificuldade de deslocamento entre as cidades foi destacada como o principal motivo de não visitar outra cidade mineira. Além de facilitar a mobilidade

estratégia da gôndola exigiria muito mais investimento e ações de degustação”, explica. A primeira remessa de 6 toneladas de pães de queijo tradicional e recheado com requeijão

TECNOLOGIA

Setur lança projeto para interligar o setor em Minas Gerais DA REDAÇÃO

segundo a gerente, é um canal muito utilizado pelos chineses. “A China lidera o consumo de comércio eletrônico no mundo, então vamos chegar em um canal muito difundido entre eles. A

já foi enviada ao país e deve começar a ser comercializada em dezembro. A gerente explica que a aposta inicial será apenas nesses dois produtos, mas a estratégia pode mudar de acordo com a aceitação do público. Segundo ela, o produto tem a mesma receita mineira e a única diferença é que leva uma quantidade menor de sal para adaptação ao paladar chinês. “Se pensarmos no tamanho no mercado chinês, 6 toneladas é muito pouco. Mas é um começo: nossa meta é chegar logo à remessa de 10 toneladas por mês”, afirma. Marília Espalaor explica que a empresa já está trabalhando em novos contatos na China e a estratégia é atacar o mercado com diferentes parcerias. Além do e-commerce, a gerente também foca no food service como canal de exploração. De acordo com ela, a Maricota faturou, em 2017, R$ 128 milhões, sendo que a exportação representou 4% desse total. Em 2018, ela acredita que o faturamento deve ser igual ao do ano passado, mas a representatividade da exportação vai aumentar 1%, chegando a 5%. “Em 2019, esperamos aumentar esse percentual para 8% ou 9%. A ideia é, até 2020, chegar a pelo menos 50 parceiros em 25 a 30 países”, diz.

turística e solucionar problemas sinalizados pelos visitantes, a expectativa é de que o projeto fomente a economia regional e local, atraindo um número cada vez maior de visitantes para o estado por meio do deslocamento interligado. “Nosso objetivo é fazer com que os turistas sejam beneficiados e que a cadeia produtiva do turismo também saia ganhando por meio do fortalecimento desse setor para a economia local, gerando novas oportunidades”, defende o secretário. As empresas de transporte turístico e as companhias aéreas que tiverem interesse em participar do projeto deverão se inscrever no sítio eletrônico (www.turismo. mg.gov.br) e preencher o formulário on-line. Para o primeiro ano do projeto, as empresas de transporte turístico deverão encaminhar os documentos listados até dia 30 de novembro de 2018. Já para as companhias aéreas o prazo de inscrição estará permanentemente aberto. As empresas parceiras das agências de turismo receptivo habilitadas no Programa Minas Recebe poderão se cadastrar como empresas de transporte turístico para oferecer rotas às principais cidades turísticas de Minas, sendo que a venda dessas viagens será feita on-line e também nos próprios aeroportos, hotéis e locais de concentração turística. A Setur-MG atuará em sua devida competência de planejar, coordenar e fomentar as ações relacionadas ao turismo, cabendo a cada um dos parceiros cumprir com o que lhe compete dentro de um desenho macrocoordenado pelo poder público. “Estamos apostando fortemente nessa iniciativa que é única no país, e com certeza deixará um legado importante para o Estado”, afirma o secretário Paulo Almada.

Empresa desenvolve plataforma para otimizar negociação de precatórios no Brasil DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

A possibilidade recente de pagar dívidas tributárias com precatórios, ordens de pagamento emitidas pelo Judiciário para a quitação de débitos do Estado decorrentes de uma condenação judicial definitiva, tem levado empresários e investidores a acompanharem a evolução desse mercado bilionário, estimado em mais de R$ 160 bilhões. E a utilização da tecnologia nesse processo tem aumentado o número de negociações, já que a plataforma criada pela Mercatório oferece soluções em todas as fases, de pesquisa a negociação, de análise do processo até a conexão e a transferência de valores. Com o objetivo de mudar a forma como as pessoas observam e negociam no mercado de precatórios, foi criada por quatro jovens empreendedores a Mercatório. A startup/fintech desenvolveu uma plataforma exclusiva que busca, no mercado e nos tribunais de Justiça, informações para os credores e soluções tecnológicas para os compradores. “Iniciamos nossa trajetória este ano com um grande desafio: ser uma nova solução para o mercado de precatórios”, explica o diretor operacional da Mercatório, Breno Rodrigues. Segundo Rodrigues, como o mercado de precatórios ainda é um desconhecido para grande parte do público, as várias oportunidades de negócios não são concluídas por falta de informação e de confiança entre as partes. A expectativa da Mercatório é que, trazendo tecnologia para esse mercado, um maior número de negociações aconteça, já que a plataforma criada pela empresa oferece soluções em

Rodrigues: Mercatório busca os dados que estão dispersos em várias fontes

todas as fases, da pesquisa à negociação, de análise do processo até a conexão e a transferência de valores. “A Mercatório busca os dados que estão dispersos em várias fontes e agrupa as informações facilitando a tomada de decisão do comprador. Verificamos que faltava informação para todas as partes e fases envolvidas no negócio. Os compradores tinham que lidar com sites de tribunais instáveis e que, às vezes, não traziam todas as informações necessárias para a concretização do negócio. Já os credores que vendiam os precatórios não sabiam onde encontrar as informações sobre

seu processo nem como atualizar o valor do crédito”, complementa Rodrigues. Para utilizar a plataforma da Mercatório, os clientes pagam mensalidade e o valor é de acordo com o porte e número de usuários. A plataforma é customizada de acordo com o perfil e necessidade do cliente. Os interessados podem testar a ferramenta por três meses e customizá-la ao final do período. Depois de um ano de mercado, a empresa já atende clientes de grande porte com contratos de confidencialidade e tem expectativa de crescer 250% no segundo ano de operações, ultrapassando R$ 1 milhão no faturamento.

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018

NEGÓCIOS ENERGIA

SAÚDE

Portal prevê movimentar Clínica de especialidades médicas oferece atendimento humanizado com preço justo R$ 30 milhões em novembro

Especial Med planeja franquear marca

DA REDAÇÃO

Quatro andares em uma estrutura de 1,5 mil metros quadrados, mais de 20 especialidades médicas, laboratório completo, exames de imagem e a possibilidade de realizar consultas e exames em um só lugar separam a Especial Med das demais clínicas populares de Belo Horizonte, que se proliferaram com a crise econômica dos últimos quatro anos. Inaugurado em abril de 2017, o estabelecimento está se tornando uma referência, especialmente para o atendimento a mulheres com média de idade de 45 anos, residentes não apenas na Capital e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), como também vindas de cidades do interior do Estado. A Especial Med fica em um ponto movimentado da praça Raul Soares, na esquina com avenidas Amazonas e Augusto de Lima, no centro de Belo Horizonte e consumiu cerca de R$ 4 milhões em investimentos. A clínica oferece exames de imagem como eletrocardiograma, ecocardiograma, raio x, mamografia, teste ergométrico, holter 24 horas, ultrassonografia, entre outros, por valores a partir de R$ 49,50. As consultas custam de R$ 55 a R$ 135. A fachada, toda em verde-claro, é simples, mas se torna muito evidente à noite, com uma iluminação especial. O propósito de fazê-la despretensiosa é para atrair os clientes, pessoas interessadas em consultas e exames humanizados, de qualidade e com preço justo. Atrair o público para a primeira consulta é um dos desafios apontados pelo engenheiro civil, idealizador e um dos sócios administradores da Especial Med, Rodrigo Azevedo Lage. E as primeiras respostas começaram a surgir por meio de ações de pré-agendamentos, realiza-

SAMANTHA ZANINI/DIVULGAÇÃO

das antes mesmo da clínica ser aberta. Só nos primeiros 20 dias de funcionamento, 180 atendimentos foram resultantes desta iniciativa. Hoje, já são mais de 2 mil atendimentos particulares por mês. Atualmente, os atendentes respondem a, aproximadamente, 700 ligações telefônicas por dia. Além da facilidade de agendamento pelo telefone (31) 3546-6767 e (31) 9-9298-5348 (WhatsApp), os clientes têm acesso a conteúdos de promoção da saúde pelo site e blog especialmed.com e pelas redes sociais. Em dezembro próximo, consultas e exames poderão ser marcados através de um aplicativo.

Humanização - Atendidos por médicos experientes - que também atuam em hospitais de ponta como Madre Teresa, Mater Dei, Vera Cruz, Felício Rocho -, os pacientes que chegam à Especial Med vão se surpreendendo positivamente com a clínica à medida que passam da porta de entrada. Toda trajetória foi cuidadosamente pensada para humanizar a experiência dentro Atrair o público para a primeira consulta é um dos desafios, afirma Rodrigo Lage da clínica. Os impactos positivos vão desde o cuidado forma tem-se a sensação de e, ao mesmo tempo, de qua- responsabilidade civil socom a sinalização - feita no expectativa superada, ou lidade. Claro que situações bre o negócio. Atualmente, chão, por meio de linhas de seja, de que o investimento graves requerem consultas são 40 médicos-sócios, e a várias cores, indicativas de valeu a pena. mais demoradas”, completa. expectativa é de que este direção - até nas luzes mais Na recepção dos consulnúmero alcance, em breve, quentes (amareladas), que tórios, uma placa encoraja Modelo - O contato de Rodri- 200 sócios. fazem o paciente se sentir os pacientes a procurarem go Lage com a área médica As 2 mil consultas menmais confortável, lembrando a diretoria da clínica caso o se deu por meio de trabalhos sais são feitas mediante pao ambiente de casa. tempo de espera ultrapasse realizados em construção, gamento direto. Somente A estrutura de acabamen- 30 minutos. “Para este tipo reformas e manutenções de agora é que a clínica vai to da entrada, por exemplo, de negócio é preciso se co- empreendimentos médicos. começar a ter atendimento é mais simples, com piso de locar no lugar do cliente. A proximidade com este via plano de saúde. Um cerâmica e cadeiras comuns, O problema dele é o nosso segmento o levou a perceber contrato está sendo firmado para não inibir os que bus- problema. Por isso enten- que a gestão da saúde pode- com a Amil para início de cam uma clínica popular. demos que se existe alguma ria ser melhor organizada e atendimentos, o que deve Mas, a medida em que a reclamação, ela tem que ser conduzida de forma a gerar ocorrer até o final de 2018. pessoa avança para outros averiguada”, esclarece Lage. resultados mais satisfatórios Outras parcerias estão sendo setores, como atendimento, O tempo de consulta é de para o público final. Assim, feitas com empresas para caixa, laboratório e consul- acordo com o necessário. ao ser pensada como modelo atendimentos e prevenção tórios, se surpreende. Não Nem mais, nem menos do de negócio, a Especialmed à saúde de funcionários. apenas com o acolhimento que o paciente precisa. “É oferece aos médicos a pos- Para um futuro próximo, da equipe, mas com a ampli- possível um ótimo atendi- sibilidade de serem sócios provavelmente em 2019, tude dos ambientes e passa mento em 15 minutos. Pode da clínica e receberem por a Especial Med deverá se a perceber o chão de granito, parecer pouco, mas com sua cota de trabalho. Em- tornar uma franquia, mas os acabamentos em aço inox um médico eficiente, uma bora compartilhem o lucro, antes quer tornar o modelo e o ar-condicionado. Dessa consulta pode ser objetiva o corpo clínico não possui mais robusto e consolidado.

São Paulo - O Portal Solar (www.portalsolar.com.br) projeta movimentar R$ 30 milhões em negócios de geração distribuída no mês de novembro, o dobro da média mensal. A estratégia do maior website especializado em energia solar do Brasil é fazer uma espécie de “Black Friday” no período. A maior parte dos produtos cadastrada no marketplace estará em oferta. Entre as facilidades oferecidas pelo Portal Solar estão o financiamento realizado em parecia com a BV Financeira, marca de varejo do Banco Votorantim. O crédito é destinado à compra e instalação de sistemas fotovoltaicos, orçados entre R$ 5 mil e R$ 500 mil, com parcelas que variam de 12 a 60 vezes. O financiamento, que deve viabilizar a instalação de milhares de painéis de energia solar fotovoltaica somente em novembro, é destinado tanto para pessoas físicas quanto para empresas. A projeção anterior era movimentar R$ 15 milhões em sistemas fotovoltaicos para residências, comércios e indústrias no mês. “Vamos realizar no mês de novembro a maior estratégia comercial de ofertas, no estilo “Black Friday”, que o setor de energia solar já viu no Brasil”, relata o CEO do Portal Solar, Rodolfo Meyer. “A iniciativa vai envolver as mais de 6 mil empresas de instalação e fornecedoras de equipamentos que fazem parte do marketplace, e a estimativa com as vendas é dobrar o faturamento mensal”, conclui. O Portal Solar é o primeiro e maior portal especializado em energia solar do Brasil. O portal ajuda o consumidor a entender a tecnologia fotovoltaica, encontrar os melhores instaladores e produtos do mercado e oferece financiamento para compra de sistemas de geração distribuída.

MOBILIDADE

Mais de 50% dos brasileiros já utilizam aplicativos DA REDAÇÃO

Nos últimos anos, o uso de aplicativos de mobilidade para locomoção como Uber, Cabify e 99 tem ganhado cada vez mais adeptos no Brasil, colocando o País em 5º lugar no ranking dos países que mais usam esse tipo de serviço no mundo, segundo levantamento da empresa Dalia Research. Uma pesquisa realizada pelo Grupo Zap reforçou as dimensões desse mercado e apontou que 52% dos brasileiros utilizam aplicativos de mobilidade para deslocamento. O crescimento acelerado vem contribuindo para o surgimento de inúmeros modelos de negócios, com iniciativas readaptadas para atender exclusivamente os motoristas desses aplicativos, como lava-rápidos e locadoras especializados em serviços para esse público. É o caso da PPCar, startup de tecnologia que oferece um modelo de assinatura para locação de veículos único no segmento. A empresa tem seu foco em motoristas que não possuem car-

ro próprio, com benefícios exclusivos e preços muito competitivos. A aceitação é refletida no crescimento acelerado: em 2017, faturou R$ 6,9 milhões e, somente no primeiro semestre deste ano, já movimentou R$ 10,9 milhões. A expectativa é chegar aos R$ 730,6 milhões até 2023. A organização paulistana está expandindo as operações para mais 12 cidades brasileiras, e já inaugurou unidades no México e em Portugal. A projeção de crescimento da empresa é baseada na expectativa de alta deste setor, pois somente em um ano o número de motoristas cadastrados no Uber, um dos principais aplicativos de mobilidade, saltou de 50 mil para 500 mil no Brasil de outubro de 2016 ao mesmo período de 2017, segundo dados divulgados pela própria empresa. Diferencial - A PPCar possui como principal diferencial um modelo de assinatura com cobrança semanal, pré-pago, que custa a partir de

DIVULGAÇÃO

Uso de aplicativos de mobilidade para locomoção como Uber, Cabify e 99 tem ganhado cada vez mais adeptos no Brasil

R$ 459, e dispensa a consulta a órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Segundo o CEO da PPCar, Alexandre Ribeiro, essa é uma forma de oferecer mais oportunidades para quem deseja ingressar como motorista de aplicativos de mobilidade, além de reduzir a falta de pagamentos. “Com

essa iniciativa temos uma inadimplência de menos de 1%”, comenta. O processo de locação dos veículos também é feito de maneira agilizada. “Como o nosso modelo de assinatura é semanal, para assinar os serviços é preciso realizar um cadastro prévio em nosso site, após a validação

da documentação, em até 48h aprovamos o registro do motorista”, explica o diretor de tecnologia da PPCar, Ricardo Vilela. A empresa também investe alto em tecnologia, utilizando softwares avançados como o de reconhecimento facial e outras inovações que ajudam a manter seu

crescimento acelerado com bastante segurança. Com a alta rentabilidade do negócio, a previsão da empresa - que possui unidades nas cidades de São Paulo, Santos, Rio de Janeiro e Porto Alegre, Lisboa (Portugal) e Cidade do México - é abrir 52 unidades até o final de 2019.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018

NEGÓCIOS HEBERTON LOPES

GASTRONOMIA

Comida de rua ganha mais espaço em Belo Horizonte Trip Food recebeu aporte de R$ 90 mil DANIELA MACIEL

Empreendedores há apenas dois anos e meio, a dupla Tamara Lacerda e Lucas Meireles lança a segunda unidade do Trip Food Comida Mochileira, dessa vez no bairro Floresta, na região Leste da Capital. A nova casa, que comporta até 300 pessoas, consumiu investimento de R$ 90 mil e vai gerar oito empregos diretos e 12 indiretos. A proposta da Trip Food é oferecer a chamada “comida de rua” de vários lugares do mundo, cobrando um preço justo, em um ambiente descontraído, mas com bom serviço. “Depois de um mochilão pela Europa, em que conhecemos a comida de rua de diversos lugares, resolvemos apresentar essa culinária, sempre tão rica e saborosa, de uma maneira diferente. Começamos na Savassi, em 2016, e depois nos mudamos para a avenida Alberto Cintra

(bairro União, região Nordeste). Estamos há um ano e meio lá. Agora, resolvemos abrir a segunda unidade. O bairro Floresta é uma região de fácil acesso. É perto do Centro, bem servida por transporte público, inclusive o metrô, e oferece um grande número de vagas de estacionamento. Além disso, tem um clima que mistura bairro residencial com boemia, que dá um charme único ao lugar”, explica Meireles. A unidade fica na rua Tabaiares, quase com rua Sapucaí, uma esquina privilegiada para quem quer unir boa comida, arte e arquitetura. A famosa rua Sapucaí vem se tornando um polo gastronômico importante. De quebra, os frequentadores têm direito a usufruir do mirante que revela uma das paisagens mais interessantes da cidade, com os murais pintados nos prédios do Centro. O Trip Food - Comida Mochileira vai funcionar em um amplo

Proposta é oferecer a chamada boa comida a preço justo, afirma os sócios Tamara Lacerda e Lucas Meireles

quintal, que abrigará mesas, cadeiras, ombrelones, um palco fixo para música ao vivo e um muro com intervenções artísticas urbanas. Anexa ao estabelecimento, uma casa de 120 anos, totalmente recuperada, foi transformada em espaço multiúso e vai abrigar eventos corporativos, exposições de arte, palestras, workshops e outras finalidades. Além disso, um lounge exclusivo para aniversários estará à disposição do público mediante reservas. “Existem muitas empresas na região e pretendemos atendê-las também nos seus eventos. Queremos estabelecer convênios e já a partir de janeiro vamos abri para o almoço”, anuncia o empresário.

AGRONEGÓCIO

CCPR, que hoje capta 3 milhões de litros de leite por dia, completa 70 anos de fundação DA REDAÇÃO

Um das maiores cooperativas de laticínio do Brasil vive um momento histórico. A Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) completa, neste mês, 70 anos de atuação junto aos produtores mineiros. Desde 1948, quando o primeiro carregamento de leite entrou pelos portões da Usina Central, a cooperativa mantém sua tradição de abastecer o mercado consumidor, com uma extensa linha de produtos, várias fábricas, distribuição nacional e internacional. Ao longo desses 70 anos, várias cooperativas foram se associando à CCPR e hoje conta com 30 cooperadas singulares, sendo a maior do setor lácteo nacional e a terceira empresa no mercado brasileiro em termos de captação de leite, com um volume médio de 3 milhões de litros por dia. Para executar o recolhimento diário do leite, em Minas e Goiás, os caminhões percorrem 60 mil quilômetros, o que corresponde a uma volta e meia em torno da terra todos os dias. “Este modelo logístico é referência no País e sua eficiência demonstra um bom momento da CCPR, que tem planos futuros de captar leite para outros laticínios além da Itambé”, comenta o presidente da CCPR, Marcelo Candiotto. O leite captado é transformado em uma variedade de mais de 100 produtos de praticamente todas as linhas de derivados lácteos nas cinco unidades industriais da companhia - quatro em Minas Gerais: Pará de Minas, Sete Lagoas, Guanhães e Uberlândia e uma em Goiás: Goiânia. Hoje, a CCPR é detentora de 100% da Itambé. Além disso, é monitorado através de um software desde a sua coleta nas fazendas até a entrega nas fábricas, garantindo assim a qualidade do produto e o cumprimento dos prazos de entrega. Ao todo, mais de 400 pessoas estão envolvidas, diariamente, na logística da captação do leite. Ao longo dos seus 70 anos de existência, a Cooperativa Central

se diversificou para atender as necessidades dos produtores. Para processar o leite captado e agregar valor à produção dos cooperados, dois anos após a fundação da CCPR, em 1950, foi criada a empresa Itambé Laticínio que possui hoje um diversificado mix de produtos: são mais de 190 itens da marca nas linhas de iogurte, requeijão, manteiga, bebidas lácteas, creme de leite e leite em pó, além de compostos. Em 1956, foi criada a CCPR Armazém para oferecer aos cooperados todos os insumos necessários no manejo do rebanho. Já a CCPR Rações surgiu em 1982 para fornecer linhas completas de nutrição animal. Cooperativa na sua essência e empresa orientada para o mercado na sua ação, a CCPR representa hoje o modelo de cooperativa central que deu certo, com gestão moderna, visão de mercado e a expertise na captação de leite. Com mais de 5 mil produtores de leite de Minas Gerais e Goiás, a CCPR possui 550 colaboradores. A organização também tem um papel social importante sendo uma das principais distribuidoras de renda no interior de Minas. Qualidade - O cuidado com a qualidade dos produtos da cooperativa começa no produtor de leite. São produtores familiares que têm no leite em geral a sua única fonte de renda. Todos os dias a bebida é buscada nas propriedades de cada cooperado passa por modernas fábricas e se transforma em mais uma centena de derivados, para ser consumido em todas as regiões brasileiras e em mais sessenta países. Geração de emprego e renda são os grandes resultados da CCPR nesses 70 anos. São mais de 10 mil empregos diretos permanentes, gerados em 5 mil propriedades cooperadas, uma fábrica de rações, 16 armazéns e 5 postos de suprimento de leite. Esses números se multiplicam quando se considera os empregos indiretos, garantindo o desenvolvimento regional. História - Contar a história da

cooperativa é contar um pouco da história de Belo Horizonte. Fundada no início da industrialização brasileira, a CCPR surgiu após um convite do governo de Minas para a união de cooperativas do interior mineiro a fim de acabar com o problema de abastecimento de leite na Capital. A cooperativa acompanhou a transição brasileira de um país com escassez de alimentos a um País da abundância e do agronegócio, e ajudou a escrever essa história. De empresa regional, logo, tornou-se nacional, sendo hoje referência no segmento de laticínios. Em 1944, o governo do Estado de Minas Gerais inaugurou a Usina Central de Leite, uma empresa voltada para o processamento e distribuição de leite para os mineiros. Quatro anos depois, o governo mineiro resolveu transferir seu controle para uma recém-criada Central formada por seis Cooperativas Singulares, surgindo assim a Cooperativa Central dos Produtores Rurais (CCPR), em 1948. A Usina Central de Leite foi construída pelo governo de Minas para resolver o grave problema de abastecimento que a capital enfrentava, após a Segunda Guerra Mundial. Como a cidade crescia a uma velocidade espantosa, constantemente havia falta de leite. O governo de Minas, então, percebeu que precisava entregar essa usina aos produtores e lançou o desafio a um grupo de líderes. A localização da usina era estratégica, próxima da linha férrea por onde chegavam os latões de leite do interior do Estado, em tempos em que o Brasil ainda era carente de estradas. Na mesma época em que saíam os primeiros carregamentos de garrafas de leite pasteurizado para serem distribuídos em Belo Horizonte, criou-se a marca “Itambé”, em 1950. Passados 70 anos de sua fundação, a CCPR ganhou reconhecimento do mercado e abastece não somente Belo Horizonte, mas o Brasil e diferentes mercados do mundo.

TELECOMUNICAÇÕES

Vivo inaugura primeira Iconic Store na Capital; loja ﬁca no Diamond Mall DA REDAÇÃO

Alinhada à estratégia da Vivo na busca constante de inovação e de relacionamento com os clientes, a Vivo inaugurou sua primeira Iconic Store em Minas Gerais, no shopping Diamond Mall. Com o novo design arquitetônico e de atendimento, a loja nasce inspirada na proposta de coworking e com o objetivo convidar o consumidor a viver novas experiências em um ambiente conectado, tecnológico e flexível. O projeto foi desenvolvido pelo GAD, uma das mais importantes consultorias de Branding e Design do Brasil e traz elementos mais rústicos, como tijolo, cimento queimado, madeira de reflorestamento e aço, sempre considerando as melhores práticas sustentáveis. Com layout diferenciado e desenvolvido para proporcionar uma experiência completa para o cliente, o novo espaço da Vivo conta com 150m², que comporta uma inovadora dinâmica de atendimento em seis posições de atendimento, além de oito posições de atendimento volante. Entre as novidades, está a implantação do conceito e espaço de coworking, que permitirá aos clientes e visitantes da loja trabalharem utilizando o wi-fi da Vivo nos tablets e notebooks expostos. Nestes locais, o consumidor também poderá conectar seus próprios devices e fazer uso da internet da Vivo. Já no Espaço TV foi montado um ambiente aconchegante que remete à atmosfera de casa para experimentação do Vivo TV, internet da Vivo, acesso a jogos, além de música ambiente em todos os espaços com playlist criada por uma curadoria especialmente para a Vivo. A loja dispõe ainda do Espaço Guru, onde os especialistas em tecnologia da Vivo oferecem consultoria para orientar e tirar dúvidas de clientes. A Iconic Store de Belo Horizonte é a quinta inaugurada pela Vivo no País, reafirmando o bem-sucedido conceito já aplicado nas lojas dos shoppings JK Iguatemi e Ribeirão Shopping, em São Paulo; no Barra Shopping, no Rio de Janeiro e, Barigui, em Curitiba. “A Vivo evoluiu os canais tradicionais, criou novos canais de atendimento, está disponibilizando ferramentas on-line, serviços e autoatendimento para disponibilizar ao cliente autonomia em suas escolhas. Esse comprometimento em oferecer a melhor experiência para o cliente também passa pela evolução do relacionamento dentro de uma loja da Vivo”, pontua diretor de

lojas da Vivo, Fernando Rheingantz. A Vivo Iconic Store de Belo Horizonte está localizada no shopping Diamond Mall, que fica à avenida Olegário Maciel, 1.600, bairro de Lourdes, Piso L1, com funcionamento de segunda a sábado, de 10 horas às 22 horas e, aos domingos, de 14 horas às 22 horas. “Com a nova loja icônica da Vivo em Minas Gerais, estamos trazendo para nossos clientes uma nova forma de se relacionarem com a marca, oferecendo uma experiência ainda maior em um novo jeito de atender. Migramos o tradicional ponto de venda para esse novo conceito de ponto de experiência, com uma referência totalmente inovadora e transformadora para o mercado. Queremos, com isso, que nossos clientes se sintam em casa estando em nossa loja”, afirma o diretor da Vivo em Minas Gerais, Renato Gomes, que gerencia os negócios da operadora em todo o estado mineiro, onde a Vivo é líder de market share, com 39,5% de participação de mercado no segmento móvel (fonte relatório Anatel agosto/2018) e cerca de 1,3 mil pontos de atendimento, entre lojas próprias, revendas e parceiros em Minas Gerais. Buscar e conhecer as melhores práticas do mercado nacional e internacional e trazer isso para dentro do acirrado mercado de telecomunicações brasileiro têm sido um desafio recompensador para a Vivo, pois o retorno da satisfação do cliente somado ao aumento da rentabilidade, permitem que a companhia celebre e reconheça a chegada a um patamar alto de atendimento. “Queremos encantar as pessoas e esse é nosso objetivo com o conceito das iconic stores, que também serve de inspiração para todo o restante da nossa operação em todos os canais. Adicional a isso, trabalhamos fortemente para as pessoas, afinal o varejo é em essência um negócio feito de pessoas, por pessoas e para pessoas”, destaca o VP de B2C da Vivo, Marcio Fabbris. Atendimento especial - Todo o time de atendimento da Vivo também foi especialmente treinado para oferecer aos clientes a melhor experiência. Eles aprenderam técnicas de teatro e comunicação intuitiva para encantar cada vez mais o cliente. A Vivo também foi buscar as melhores práticas do segmento de hotelaria e entretenimento para levar ao cliente uma experiência completa no mundo do varejo, também chamado pela empresa de “DNA Vivo”.

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar COMERCIAL

Ă?ndices

Nov.

R$ 3,7832

IGP-M (FGV)

0,52%

20/11/2018

19/11/2018

14/11/2018

COMPRA

R$ 3,7633

R$ 3,7632

TR/PoupanĂ§a Dez.

Jan.

Fev.

MarĂ§o

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

0,89%

0,76%

0,07%

0,64%

0,57%

1,38%

1,87%

0,51%

0,70%

1,52%

Out. No ano 0,89%

9,25%

12 meses 10,79%

VENDA

R$ 3,7646

R$ 3,7637

R$ 3,7837

IPC-Fipe

0.29%

0,55%

0,46%

-0,42%

0,00%

-0,03%

0,19%

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

2,76%

3,63%

PTAX (BC)

COMPRA

R$ 3,7574

R$ 3,7547

R$ 3,7918

IGP-DI (FGV)

0,80%

0,74%

0,58%

0,15%

0,56%

0,93%

1,64%

1,48%

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

8,83%

10,51%

VENDA

R$ 3,7591

R$ 3,7553

R$ 3,7924

INPC-IBGE

0,18%

0,26%

0,23%

0,18%

0,07%

0,21%

0,43%

1,43%

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

3,55%

4,00%

TURISMO

COMPRA

R$ 3,7200

R$ 3,7670

IPCA-IBGE

0,28%

0,44%

0,29%

0,32%

0,05%

0,22%

0,40%

1,26%

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

3,81%

4,56%

VENDA

R$ 3,9070

R$ 3,9300

ICV-DIEESE

0,15%

0,28%

0,95%

0,05%

0,03%

0,04%

0,07%

1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

3,75%

4,19%

COMPRA

R$ 3,8400

R$ 3,8600

IPCA-IPEAD

0.13%

0,60%

1,70%

-0,44%

-0,27%

0,19%

0,22%

1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

4,49%

5,25%

VENDA

R$ 3,9400

R$ 3,9600

Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Out. 954,00 23,54 3,2514 6,56

PARALELO

Fonte: AE

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro 19/11 CDB PrĂŠ 30 dias

6,42% - a.a.

Capital de Giro

9,80% - a.a.

Hot Money

1,08% - a.m.

CDI

6,40% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro 19/11/2018

14/11/2018

Nova Iorque (onĂ§a-troy)

US$ 1.225,30

BM&F-SP (g)

R$ 146,80

13/11/2018 US$ 1.210,10 R$ 145,40

Fonte: AE

Taxas Selic Janeiro Fevereiro MarĂ§o Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro

Tributos Federais (%) 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52 0,52 0,54 0,57 0,47 0,54

Meta da Taxa a.a. (%) 6,75 6,75 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 -

Reservas Internacionais 19/11 .......................................................................... US$ 382.605 milhĂľes Fonte: BC

Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98

AlĂquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

DeduĂ§Ăľes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) ContribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

Nov. SalĂĄrio 937,00 CUB-MG* (%) 0,25 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,00 *Fonte: Sinduscon-MG

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Fev. 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75

MarĂ§o 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Abril 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

Maio 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

16/10 a 16/11 17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715]

MOEDA/PAĂ?S BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CĂ&#x201C;DIGO 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 570 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 825 828 830 865 870 880 930 975 978

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS COMPRA 0,5368 0,7731 0,006211 0,429 0,5739 0,4394 0,4146 0,1644 0,07396 0,03166 12,3639 0,003131 5,2929 0,0361 1,023 2,7249 3,7574 3,7574 2,8368 0,01783 4,4811 2,7346 0,4798 0,5501 3,7574 0,01332 3,7824 0,0006357 0,03343 0,2092 4,8222 0,002475 4,8241 0,1215 0,6945 1,111 0,05257 0,005589 0,001178 3,7574 0,07507 0,07154 0,1832 0,1155 0,4848 0,002341 0,5412 0,5413 1,0317 9,7595 0,01501 0,0000895 1,0014 0,0009173 0,8963 0,05702 0,0002574 0,2424 1,0079 0,003328 0,992 4,2823

VENDA 0,5488 0,7767 0,006322 0,4296 0,5743 0,4397 0,4149 0,1646 0,07533 0,03184 12,3736 0,003168 5,299 0,03626 1,0234 2,7265 3,7591 3,7591 2,839 0,01821 4,5565 2,7369 0,48 0,5653 3,7591 0,01334 3,7845 0,0006385 0,03345 0,2105 4,8259 0,002493 4,8301 0,1216 0,6961 1,1118 0,05261 0,005594 0,00118 3,7591 0,07518 0,0716 0,1834 0,1158 0,4895 0,002364 0,5416 0,5416 1,0326 9,7639 0,01504 0,0000895 1,0019 0,0009347 0,8978 0,05706 0,0002577 0,2438 1,0089 0,00333 0,9927 4,2857

TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuiĂ§ĂŁo dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuiĂ§ĂŁo AlĂquota (R$) (%) AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % ContribuiĂ§ĂŁo (R$) AtĂŠ 954,00 (valor. MĂnimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA RemuneraĂ§ĂŁo R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18

AtĂŠ Acima de

Valor unitĂĄrio da quota R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018

FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Junho/2018 Julho/2018

CrĂŠdito Agosto/2018 Setembro/2108

Seguros

TBF

03/11

0,01311781 2,92791132

04/11

0,01311781 2,92791132

05/11

0,01311781 2,92791132

06/11

0,01311781 2,92791132

07/11

0,01311781 2,92791132

08/11

0,01311781 2,92791132

09/11

0,01311781 2,92791132

10/11

0,01311781 2,92791132

05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 Fonte: AE

11/11

0,01311781 2,92791132

12/11

0,01311781 2,92791132

13/11

0,01311781 2,92791132

14/11

0,01311781 2,92791132

15/11

0,01311781 2,92791132

16/11

0,01311781 2,92791132

17/11

0,01311781 2,92791132

18/11

0,01311781 2,92791132

19/11

0,01311781 2,92791132

20/11

0,01311781 2,92791132

21/11 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

3% 0,2466 0,2466

6% 0,4867 0,4867

0,4838 0,4843 0,4837 0,4833 0,4608 0,4379 0,4610 0,4842 0,4842 0,4836 0,4837 0,4837 0,4611 0,4843 0,5074

AluguĂŠis Fator de correĂ§ĂŁo anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Outubro IGP-DI (FGV) Outubro IGP-M (FGV) Outubro

1,0456 1,1051 1,1079

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 23

Taxas de cĂ˘mbio

03/11 a 03/12 04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12

DCTF â&#x20AC;&#x201C; Mensal - Entrega da DeclaraĂ§ĂŁo de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais (DCTF), com informaĂ§Ăľes sobre fatos geradores ocorridos no mĂŞs de setembro/2018 (arts. 2Âş, 3Âş e 5Âş da InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.599/2015). Internet IOF - Pagamento do IOF apurado no 2Âş decĂŞndio de novembro/2018: OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467. Ouro, DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 11 a 20.11.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalizaĂ§ĂŁo; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviĂ§os, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV Pagamento da contribuiĂ§ĂŁo cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de outubro/2018 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei QÂ&#x17E; &RÂżQV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &RÂżQV - CombustĂveis - CĂłd. Darf 6840. &RÂżQV )DEULFDQWHV ,PSRUWDGRUHV de veĂculos em substituiĂ§ĂŁo WULEXWiULD &yG 'DUI &RÂżQV nĂŁo cumulativa (Lei nÂş 10.833/2003) - CĂłd. Darf 5856. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipase o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuiĂ§Ăľes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de outubro/2018 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): PIS-Pasep

- Faturamento (cumulativo) - CĂłd. Darf 8109. PIS - CombustĂveis - CĂłd. Darf 6824. PIS - NĂŁo cumulativo (Lei nÂş 10.637/2002) - CĂłd. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de SalĂĄrios - CĂłd. Darf 8301. PIS-Pasep Pessoa JurĂdica de Direito PĂşblico - CĂłd. Darf 3703. PIS - Fabricantes/ Importadores de veĂculos em substituiĂ§ĂŁo tributĂĄria - CĂłd. Darf 8496. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente sobre todos os produtos (exceto os FODVVLÂżFDGRV QR &DStWXOR QRV cĂłdigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiĂ§Ăľes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) - CĂłd. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente VREUH SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QR CapĂtulo 22 da Tipi (bebidas, lĂquidos alcoĂłlicos e vinagres) - CĂłd. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente sobre os produtos do cĂłdigo 2402.90.00 da Tipi (outros cigarros) - CĂłd. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente VREUH RV SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV nas posiĂ§Ăľes 84.29, 84.32 e 84.33 (mĂĄquinas e aparelhos) e nas posiĂ§Ăľes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veĂculos automĂłveis e motocicletas) da Tipi CĂłd. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente VREUH RV SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV nas posiĂ§Ăľes 87.03 e 87.06 da Tipi (automĂłveis e chassis) - CĂłd. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente sobre cervejas sob o regime de TributaĂ§ĂŁo de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente sobre demais bebidas sob o regime de TributaĂ§ĂŁo de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0838. Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Combate ao racismo Nos últimos quatro anos, a criação de políticas públicas para inclusão da temática da igualdade racial nas escolas estaduais ajudou a mudar a realidade de muitos jovens que sofrem com o racismo diariamente. “Em 2015, apenas 20% das escolas da rede estadual de Minas Gerais tinham projetos relacionados à história da África e cultura afro-brasileira. Hoje, esse percentual ultrapassa 80%”, sinaliza a superintendente de Modalidades e Temáticas Especiais de Ensino da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Iara Pires Viana. O Dia Nacional da Consciência Negra foi comemorado ontem (20 de novembro), com a educação estadual contabilizando avanços conquistados desde 2015.

Hospital João XXIII O Laboratório de Patologia Clínica do Hospital João XXIII foi certificado pela quinta vez pela Anvisa com a ISO 9001:2008. Desde dezembro de 2014, quando recebeu a primeira aprovação pela qualidade dos serviços prestados, os profissionais trabalham visando a manutenção da certificação. O laboratório presta assistência aos pacientes atendidos no Complexo de Urgência e Emergência, analisando mais de 280 parâmetros na área de patologia clínica. Segundo a chefe do laboratório, Maria Auxiliadora Martins de Mello Viana, são cinco anos que modificaram a organização, promovendo melhoria dos processos, sempre voltada para a satisfação dos clientes.

Futuro do trabalho Habilidades do futuro, novas tecnologias e mudança da lógica do mercado de trabalho serão discutidos no próximo dia 27, das 8h30 às 19h, no Museu Inimá de Paula. O estudo ‘’A Revolução das Competências” do ManpowerGroup revelou que os ambientes de trabalho sofrerão grandes mudanças em suas dinâmicas. Isso porque estima-se que, em até três anos, cerca de 45% das atividades exercidas por humanos serão automatizadas. Diante deste cenário a Fumsoft promove o evento “Futuro do Trabalho: Negócios, Pessoas e Tecnologias”.

CNE ﬁxa limites para oferta a distância do ensino médio

Suporte - É necessário, no entanto, suporte tecnológico e pedagógico apropriado. Os estudantes têm de ter necessariamente acompanhamento e coordenação de um professor da unidade escolar onde estão matriculados. A oferta de ensino a distância (EaD) foi um ponto polêmico durante a discussão das novas diretrizes. Um dos argumentos contrários é que o EaD fere o direito à convivência presencial, um dos direitos educacionais, além disso, pode contribuir para reduzir a qualidade do ensino. O ministro da Educação defendeu a modalidade que, segundo ele, pode “abrir muitas portas de possibilidades”. No ensino médio noturno, segundo

Aplicações de multimateriais Em atendimento às crescentes demandas por eficiência energética e segurança veicular, a indústria da mobilidade investe em aplicações de multimateriais, que representam uma alternativa para a superação de limitações em relação aos materiais convencionalmente utilizados. Discutir as principais novas tecnologias na área é o objetivo do 9º Simpósio SAE Brasil de Materiais, que será realizado amanhã na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), que fica na rua Manaus, 467, Santa Efigênia. O encontro receberá especialistas de indústrias e universidades, que irão apresentar tendências em materiais e processos de aplicação com foco em soluções de engenharia que atendam os requisitos de projeto e as demandas por eficiência energética e segurança veicular, sem impacto no custo de fabricação.

explicou, “o aluno tem a questão do trânsito, tem uma série de problemas. Temos que dar opção e o EaD pode ser modelagem possível, especialmente para atender essa demanda”, argumentou. Na Educação de Jovens e Adultos (EJA), o ministro ressaltou que o Brasil tem 70 milhões de pessoas que não concluíram a educação básica. “Número assustador e temos que encontrar opções para atender essas pessoas. O EaD pode ser uma ferramenta”, avaliou. Soares disse, ainda, que os conselhos estaduais de educação ainda terão que definir como as diretrizes nacionais serão aplicadas. “O Estado não quer usar, não usará.

É opcional, dependerá da aprovação dos conselhos estaduais, que terão de normatizar e discutir com as redes as formas de atendimento ideal dentro de cada realidade”, explicou. Grande parte das diretrizes entrará em prática após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo discutida. Pela lei do novo ensino médio, após a aprovação da BNCC, as redes de ensino públicas e privadas terão até dois anos para aplicar as novas regras nas escolas. A intenção do Ministério da Educação é que a BNCC seja aprovada ainda este ano, mas isso dependerá da agenda do CNE. (ABr)

CULTURA

86 anos do Sindusfarq O Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para Fins Industriais no Estado de Minas Gerais (Sindusfarq) está comemorando os 86 anos de atuação em defesa de setores relevantes para a indústria mineira, que reúne as empresas dos segmentos industriais de produtos farmacêuticos, químicos e cosméticos. Amanhã, às 20h, no Salão Nobre do Buffet Catarina (avenida. Raja Gabaglia, 3.080, Estoril), será realizada a cerimônia da entrega da Medalha Olavo Machado Junior aos funcionários das empresas associadas que se destacaram no desempenho de suas funções.

MARCELO CAMARGO/ABr

Brasília - A oferta de ensino a distância nas escolas de ensino médio dependerá de regulamentação nos estados, segundo o ministro da Educação, Rossieli Soares. Ontem, ele homologou, em Brasília, as novas diretrizes curriculares nacionais da etapa de ensino. Pelas novas regras, as escolas poderão ofertar a distância até 20% do ensino médio diurno, até 30% do ensino noturno e até 80% da Educação de Jovens e Adultos (EJA). “O que foi aprovado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) é que a educação a distância é opcional. A rede fará ou não a oferta de acordo com seu desejo, a sua conveniência e o seu controle de qualidade”, disse. As diretrizes vigentes foram revistas pelo CNE para se adequar ao novo ensino médio, aprovado no ano passado. Pela nova lei, os estudantes passarão por uma formação comum a todo o país, definida pela chamada Base Nacional Comum Curricular - ainda em discussão no CNE - e por uma formação específica, que poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. Segundo as novas regras, as aulas a distância deverão ser preferencialmente dadas na formação específica, mas poderão ser também aplicadas na parte comum.

DIVULGAÇÃO

Música Barroca - O próximo concerto da série “Sempre às Quartas” da Orquestra de Câmara Sesiminas faz uma viagem musical do barroco ao século XXI, com obras de Haendel, Mozart e do compositor capixaba Marcelo Rauta. Quando: 21 de novembro (20h) Quanto: R$ 10 e R$ 20 Onde: Teatro Sesiminas (rua Padre Marinho, 60, Santa Efigênia) MPB - Tadeu Franco e Mariana Brant encerram a série Dois na Quinta 2018 Com uma extensa caminhada musical, Tadeu Franco contou com a produção de Milton Nascimento em seu primeiro CD, além da direção de Túlio Mourão e arranjos de Wagner Tiso. Vinda de uma geração talentosa, Mariana Brant acompanhou durante 15

anos os músicos Tavinho Moura e seu tio, Fernando Brant, no show “Conspiração dos Poetas”. Quando: 22 de novembro (19h30) Quanto: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia-entrada) – venda antecipada na loja Acústica CD (rua Fernandes Tourinho, 300) ou na bilheteria do teatro, 1h antes do show Onde: Teatro da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais (Praça da Liberdade, 21, Funcionários) Cinema “Era dos Extremos” – A mostra Era dos Extremos reúne 30 obras que contextualizam a II Guerra Mundial. A programação é diversa, e conta com longas e curtasmetragens considerados clássicos e também algumas raridades que abordam, principalmente, a ascensão dos regimes totalitários na Alemanha e Itália, como Casablanca (1942), de Michael Curtiz, O Ovo da Serpente (1973), de Ingmar Bergman, O Grande Ditador (1940), de Charles Chaplin, e Roma, Cidade Aberta (1945), de

Roberto Rosselini, que foi filmado em locações reais. Também, entre os destaques da mostra está Arquitetura da Destruição (1989), documentário que aborda a estetização da política pelo Partido Nacional Socialista Alemão e como o empenho em criar o Ideal Ariano levou ao extermínio de milhões, provocando a ascensão de Hitler por meio da imagem e da comunicação de massa. Quando: até 21 de novembro Quanto: entrada gratuita Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro)

Literatura Infantil - O poder para resgatar a sensibilidade perdida, por meio da simplicidade e empatia para com o próximo. Essa é uma das várias lições que “A fada que bordava na Seda” traz no novo livro da psicanalista Beth Timponi, ilustrado por Walter Lara, que será lançado pela Crivo Editorial. Quando: dia 24 de novembro (10 horas) Quanto: entrada gratuita Onde: MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal (Praça da Liberdade, s/n, Funcionários) DIVULGAÇÃO

Artes plásticas “Pintura Nua” - O artista plástico Fernando Pacheco inicia as comemorações de seus 50 anos de atividades com a exposição “Fernando Pacheco - Pintura Nua”, que reúne inédito conjunto de 40 obras, em formatos médios e grandes, que abrangem diversas facetas estéticas e conceituais do rico e criativo universo do artista. Quando: até 25 de janeiro de 2019 (de segunda a sexta-feira, 10h às 18h; e sábado, 10h às 14h) Quanto: entrada gratuita Onde: P.S. Galeria (rua Antônio de Albuquerque, 911, Funcionários)

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