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JOSÉ COSTA FUNDADOR

anos

DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.742 - R$ 2,50

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

Geração de emprego foi positiva pelo décimo mês consecutivo Minas Gerais encerrou outubro com saldo de 2.835 postos de trabalho formais Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostram que o saldo é resultado de 150.262 admissões e 147.427 desligamentos no período. Com o desempenho de outubro, Minas acumula saldo positivo de 118.213 empregos em 2018. A performance no mês passado foi puxada pelas 38.827 contratações do comércio, que geraram saldo também positivo de 4.043 no setor. Já a agropecuária foi o único setor que fechou vagas em outubro, com déficit de 7.732 postos, resultado de 12.367 admissões e 20.099 dispensas. Belo Horizonte foi o município que apresentou o maior superávit em Minas, com 2.934 empregos gerados no mês, sendo 36.676 admissões e 33.742 demissões, seguido por Juiz de Fora, na Zona da Mata, com saldo positivo de 1.360 vagas em outubro. Pág. 5

ALISSON J. SILVA

Aumenta a conﬁança do consumidor da Capital

Entre os destaques positivos dos subsetores no Estado está o comércio varejista, com saldo de 3.557

Os belo-horizontinos estão mais confiantes com a economia, como mostra o Índice de Confiança do Consumidor do terceiro trimestre de 2018. Segundo dados divulgados ontem pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o indicador voltou a subir e avançou 4,8 pontos, passando de 47,9 no segundo trimestre para 52,7 pontos nos três meses seguintes. Os jovens entre 18 e 24 anos são os mais otimistas. Pág. 4

AROLINE BARRETO/CMBH

Prefeito Empreendedor rende sete premiações A etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor revelou um interior mineiro que gera ideias simples capazes de grandes resultados na busca pelo desenvolvimento das cidades, beneficiando os pequenos negócios por meio

Equipe de transição de Zema faz as primeiras avaliações

da valorização das identidades e vocações locais e saberes ancestrais. Entre mais de 100 inscritos, foram premiados seis prefeitos, responsáveis por sete iniciativas. Os vencedores estaduais vão representar Minas, em 2019, na etapa nacional. Pág. 13

EDITORIAL Relatório apresentado pelo Tesouro Nacional sobre as finanças públicas e, particularmente, dos estados, deve estar tirando o sono dos governadores que assumirão no próximo dia 1º de janeiro. Nada menos que 14 estados apresentam comprometimento da receita com pessoal acima dos 60%, limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Minas, o comprometimento chega a absurdos 79,3%, consideradas despesas com salários e sistema previdenciário. É uma situação que, muito possivelmente, não encontra precedentes nas finanças públicas no País e, nesse contexto, causa espanto que medidas profiláticas continuem sendo postergadas, enquanto em meio a informações quase sempre desencontradas, o próprio presidente eleito revela que a reforma do sistema previdenciário poderá demorar mais do que se imaginava. “A pergunta inevitável”, pág. 2

OPINIÃO Em eleição marcada por antagonismos e forte polarização, todo ato do presidente eleito tem sido motivo de fortes críticas, com especial endosso e exaltação pela oposição derrotada. Não se esperava comportamento diverso quando o último anúncio envolve a polêmica extinção de octogenária instituição da República, o Ministério do Trabalho. A irresignação com o anúncio se sustenta em especial, dentre outros descontentamentos, pelo argumento de supostos prejuízos ao fomento de emprego, proteção aos direitos e garantias do trabalhador e na tutela da organização sindical. Contudo, tais ameaças não nos parecem reais em primeiro momento, ou pelo menos não o são pelo simples anúncio deste ponto específico de reforma ministerial pela equipe de transição de Jair Bolsonaro. (Bruno Milano Centa), pág. 3 Dólar - dia 21

Euro - dia 21

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,7967 Venda: R$ 3,7972

4,3141

Venda: R$ 4,3151

Ouro - dia 21

Compra: R$ 3,7670 Venda: R$ 3,9300

Nova York (onça-troy):

Ptax (BC)

BM&F (g):

SARAH TORRE/DIVULGAÇÃO

BOVESPA

Poupança (dia 22): ............ 0,3715% IPCA-IBGE (Outubro): ....... 0,45%

R$ 1.228,00

IPCA-Ipead (Outubro): ...... 0,29%

R$ 148,00

IGP-M (Outubro): .................... 0,48%

+1,25 -0,69 ND -0,72

-0,71 13/11

14/11

19/11

20/11

21/11

prioritários. Para essas ações, o orçamento total para este ano era de R$ 6,2 bilhões, sendo que, na média, 50% já foram gastos, mas apenas 35% foram executados. A avaliação indicou que entre os programas prioritários 12% consumiram, até outubro, mais de 50% do orçamento de 2018 e ainda 33% gastaram menos de 20%. Pág. 10

Aeroporto-indústria tem potencial para atrair R$ 1,5 bilhão

O início das operações do aeroporto-indústria em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), poderá atrair investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhão por meio de empresas de alto valor agregado que poderão se instalar na área alfandegária do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. Marcos Brandão: precisamos simplificar os processos Quatro empresas já es-

TR (dia 22): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 3,7866 Venda: R$ 3,7872

Mateus Simões coordena a equipe de transição

No primeiro relatório parcial de diagnóstico dos programas e ações do Executivo de Minas a equipe de transição apresentou informações que indicam a ineficiência das políticas públicas no Estado. Conforme o estudo, de 200 programas estratégicos do Plano Plurianual de Ação Governamental de 2018 (PPAG/2018), 65 são considerados

tariam interessadas em se instalar na área com regime tributário especial e negociam com a BH Airport. A atração de companhias para o aeroporto promoveria também a criação de 5 mil empregos no mesmo período. A expectativa é que, em seis meses, o projeto seja apresentado ao mercado para comercialização. Pág. 6

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

OPINIÃO Distrato no setor imobiliário beneﬁcia apenas construtoras KÊNIO DE SOUZA PEREIRA * O Senado aprovou na terça-feira (20/11), o texto-base Projeto de Lei Complementar n° 68/2018, que trata dos direitos e deveres das partes nos contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou loteamento, tendo o PLC sofrido emendas que em nada beneficiaram os consumidores. Pelo contrário, o texto se mostra totalmente desequilibrado, pois inova ao afrontar a Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Código Civil e o resultado do julgamento do Resp. 1300418 analisado em regime de Recurso Repetitivo pelo STJ. Desde 2016 as construtoras e incorporadoras têm lutado para enfraquecer as normas legais que protegem o comprador de unidades na planta de certos abusos, que são praticados constantemente devido ao descumprimento do prazo para entrega das unidades, o que tem gerado inúmeros processos judiciais, a ponto de motivar o STJ a criar Súmulas para facilitar o julgamento de milhares de causas provocadas pelas construtoras. O projeto se mostra tão desequilibrado que pretende burlar entendimento já sedimentado pelo STJ na Súmula 543, que garante ao consumidor a restituição imediata das parcelas pagas à construtora em caso de resolução do contrato, sendo que o novo projeto se configura como uma verdadeira “carta branca” às construtoras ao disponibilizá-las o prazo de 180 dias, a contar da data de formalização da rescisão, para ressarcir o promitente comprador. Para tentar justificar a criação do projeto de lei, seus autores se basearam na falsa premissa de redução dos processos judiciais. Tal argumento é

infundado, pois o projeto não é capaz de impedir que as construtoras continuem protelando tanto a entrega do imóvel quanto a restituição dos valores pagos em caso de rescisão motivada por sua própria falta contratual, sendo estes os principais pontos que originam ações judiciais envolvendo a matéria. Além disso, há previsão de multa de apenas 1% sobre o valor já pago pelo comprador, estipulada para as construtoras em caso de inadimplemento contratual, o que denota total desequilíbrio frente a multa mínima de 25% imposta ao comprador em caso de desistência da compra da unidade, além de pagar a comissão de corretagem. Ainda em relação à estipulação das multas rescisórias, estas foram fixadas em 25% para os empreendimentos sem patrimônio de afetação e de 50% para aqueles que contam com a afetação, sendo que a maioria das decisões judiciais dos Tribunais de Justiça Estaduais e Superior Tribunal de Justiça estipula que a multa por rescisão em decorrência de arrependimento do adquirente é de 10%, e que somente em casos excepcionais ela atinge 25%, ou seja, quando a comissão de corretagem tenha sido paga pela construtora. Havendo patrimônio afetado, o PLC 68/2018 determina a retenção de 50% dos valores pagos a título de multa caso o adquirente se arrependa da compra. Tal fato desestimulará a adoção do Patrimônio de Afetação, que foi criado para estimular a proteção do consumidor, ocasionando efeito contrário, pois penalizará o consumidor que desejar ter maior segurança da conclusão da obra, em flagrante vantagem exagerada às construtoras.

Trata-se, portanto, de um projeto de lei desequilibrado que traz perplexidade, levando a crer que foi elaborado por especialistas defensores dos interesses das construtoras. Basta vermos que não existe nenhuma penalidade para a construtora que não pagar o crédito do comprador após passar os 180 dias de prazo, a contar da rescisão. Da forma que está, tendo a construtora 6 meses para atrasar sem multa, e depois, mais 6 meses para pagar o valor que pertence ao comprador, este ficará mais de um ano esperando, para depois ter que entrar com o processo judicial. Se realmente tivessem a intenção de reduzir as ações, o texto deveria conter uma multa de 100% para a construtora que não cumprisse a lei e deixasse de pagar o crédito após o prazo de 6 meses. O Senado falhou ao deixar de proteger os cidadãos que compram unidades na planta, pois atendeu basicamente o lobby das incorporadoras e construtoras que financiam os políticos, restando a Câmara Federal fazer algo para evitar a consagração de um projeto que visa basicamente afrontar o CDC e as decisões do STJ. É de fundamental importância que a sociedade entenda os riscos e prejuízos caso a Lei seja aprovada nos moldes informados, o que certamente ocasionará grandes perdas aos consumidores. * Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG, Diretor da Caixa Imobiliária Netimóveis e Vice-diretor da Abradim – Associação Brasileira de Direito Imobiliário

Eta mundo velho de guerra! (I) CESAR VANUCCI *

“Prefiro o método convencional.” (Antônio Guterres, secretário-geral da ONU, a propósito do “aplicativo de paquera”) Prossegue hoje, neste minifúndio de papel (como apreciava dizer o saudoso Roberto Drummond), o desfile de coisas intrigantes e registros novidadeiros extraídos do trepidante noticiário nosso de cada dia. l Aplicativo de paquera revolucionário. A empresa “A eHarmony” anunciou, em Lisboa, estar desenvolvendo modalidade de aplicativo na linha do IA (Inteligência Artificial). O instrumento seria capaz de oferecer aos usuários dos infinitos processos de comunicação digital a chance de poderem identificar – ora, veja, pois! – o “amor definitivo de suas vidas”. Os idealizadores desse processo de interação sentimental garantem que o vanguardeiro esquema bolado, altamente sofisticado, é tranchan em termos de paquera eletrônica. O IA, assinalam os entendidos, é uma experimentação científica dotada de condições para programar a reprodução em computadores de mecanismos humanos ligados às percepções, às sensações, ao próprio pensamento e tomada de decisões (ora, epa!). Ao ser acionado, o “cupido eletrônico” estabelece, celeremente, ambiência propícia à aproximação de criaturas afins para que sejam felizes, juntas, pra todo sempre, amém. Mas já há quem, “desconfiômetro” ligado, coloque em xeque, bradando “truco”, a propalada eficácia do sistema. Antônio Guterres, ex-primeiro-ministro português, atual secretário-geral da ONU, por exemplo, confessa-se “cético” quanto à perspectiva do aplicativo baseado no IA ajudar de fato “as pessoas escolherem suas almas gêmeas”. Afiança estar muito feliz por ter sabido localizar sua cara metade “fazendo uso dos métodos convencionais de paquera”. Os analfabetos funcionais e as redes sociais. Os chamados “analfabetos funcionais” desempenham papel destacado na disseminação das informações falsas distribuídas via redes sociais. É o que acusa pesquisa recentemente vinda a lume coordenada pelo Inaf – Indicador de Analfabetismo Funcional. Segundo o trabalho técnico divulgado, de abrangência nacional, as mais de duas mil pessoas ouvidas, classificadas na categoria acima citada, utilizam em volume bastante considerável os aplicativos existentes na internet. Espalham incessantemente as mensagens e imagens recebidas. A classificação “analfabeto funcional” é atribuída a quem confronte dificuldade, na rotina diária, para ler e interpretar textos e executar operações matemáticas simples. Tais elementos se mostram permeáveis a absorver e propagar desinformação, por

carecerem, obviamente, das qualificações intelectuais mínimas exigidas para análises críticas daquilo que lhes está sendo passado, muitas vezes revestido, como sabido, de aparência verdadeira. Ficam expostos ao risco de compartilhar textos de sentido distorcido e enganoso, como explica Fernanda Cury, uma das pesquisadoras envolvidas no trabalho. O cientista político Daniel Cara, presidente da “Campanha Nacional pelo Direito à Educação”, em depoimento ao jornalista Thuany Motta, autor de reportagem estampada em “O Tempo”, assevera que os dados da pesquisa “mostram o que já se vinha falando: mesmo em condição de analfabetismo funcional, as pessoas se comunicam da forma que podem, incluindo as redes sociais.” Resta assinalar, em se tratando de rede social, que a presumida participação do “analfabeto funcional” na proliferação de notícias falsas não explica por si só o corrosivo processo em toda sua dilargada extensão. O que não vem faltando na praça é nego tido como alfabetizado empenhando-se pra valer no esforço de espalhar malvadezas à pamparra na internet. Demanda superou longe a oferta. Na esteira do governo uruguaio, o governo canadense aprovou o consumo de maconha para fins medicinais e recreativos. As lojas especializadas no fornecimento do produto não estão dando conta, entretanto, de atender as encomendas. A escassez da erva vem levando “consumidores frustrados” a recorrerem ao “mercado clandestino”. Segundo o departamento governamental responsável pelo assunto, os fornecedores credenciados veem-se às voltas, no momento, com numerosos problemas. A saber: as áreas de cultivo legalizado e os equipamentos de embalagem do artigo são ainda insuficientes para o atendimento global da clientela. De outra parte, a explosão na procura, fora dos cálculos oficiais, somada à lentidão burocrática no licenciamento dos produtores da “cannabis sativa”, constitui elemento causal preponderante na escassez apontada. Porta-voz da agência reguladora na Província de Quebec, após esclarecer que a demanda vem superando em muito a oferta, registra: “Os produtores podem até contratar mais pessoas para garantir o atendimento. Mas isso não fará as plantas crescerem em menos tempo.” Enquanto isso, no vizinho Estados Unidos, onde dez estados aprovaram igualmente o uso recreativo da maconha, o “Boston Globe”, de Massachussets, acaba de tomar uma decisão inédita na história do jornalismo: criou uma editoria exclusivamente dedicada às questões relacionadas com a produção, abastecimento e consumo da polêmica erva. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

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A pergunta inevitável Relatório do Tesouro Nacional sobre as finanças públicas e, particularmente, dos estados, deve estar tirando o sono dos governadores que assumirão no próximo dia 1º de janeiro. Nada menos que 14 estados apresentam comprometimento da receita com pessoal acima dos 60%, limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Minas Gerais, segundo a mesma fonte, o comprometimento chega a absurdos 79,3%, consideradas despesas com salários e sistema previdenciário. Nos últimos anos, como é sabido, no geral as despesas cresceram sempre acima da receita, com forte pressão sobre os inativos, que cresceram 25% entre os anos de 2012 e 2017, enquanto as receitas permaneceram estagnadas ou declinantes. É uma situação que, muito possivelmente, não encontra precedentes nas finanças públicas no País e, nesse contexto, causa espanto que medidas profiláticas continuem sendo postergadas, enquanto em meio a informações quase sempre Nada de novo, desencontradas, tudo parece se o próprio repetir e a situação presidente eleito revela vai piorando, que a reforma fazendo crescer as do sistema evidências de que previdenciário o Estado brasileiro poderá demorar mais do que foi realmente se imaginava. sequestrado pela Talvez mais burocracia que, do que se com o concurso possa esperar, uma vez que de maus políticos, o assunto ocupou espaços não parece que ajudaram a interessar ao Legislativo, que fazer de Brasília a se curva aos cidade com a mais interesses que elevada renda per estariam sendo capita no País contrariados enquanto negocia fórmulas que não passam de arranjos que talvez não bastem sequer para salvar as aparências. Nada de novo, tudo parece se repetir e a situação vai piorando, fazendo crescer as evidências de que o Estado brasileiro foi realmente sequestrado pela burocracia que, com o concurso de maus políticos, ocupou espaços que ajudaram a fazer de Brasília a cidade com a mais elevada renda per capita no País, talvez a mais gritante evidência das distorções que ocupam este comentário ou explicam os números exibidos pelo Tesouro Nacional. Os donos desses privilégios, na realidade usurpadores, só não se deram conta de que está em curso um processo autodestrutivo, em que não haverá mais argumentos para sustentar supostos direitos adquiridos. Incomoda, alarma, é a sensação, mais uma vez, de um processo de acomodação, de quem prometia fazer e acontecer, dizia que acabaria com os privilégios, e agora, talvez confrontado com a força da realidade, sugere que não é bem assim. Pede tempo, se inclina para a composição, o mesmo procedimento que ao longo do tempo foi produzindo o desequilíbrio estrutural agora mais que evidente. Só cabe lembrar que o tempo está esgotado ou, naquilo que mais de perto nos toca, indagar às autoridades competentes se, à falta de alternativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal será revogada.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

OPINIÃO

Código de ética na Black Friday

Fim do Ministério do Trabalho: avanço ou supressão de direitos?

ARTHUR BRAGA NASCIMENTO *

BRUNO MILANO CENTA* REPRODUÇÃO

organização sindical, é de se salientar Numa eleição marcada por ana absoluta ineficiência do mesmo Estagonismos e forte polarização, todo ato do presidente eleito tem tado, representado pelo Ministério do sido motivo de fortes críticas, com Trabalho, no necessário protagonismo que deveria ter na reorganização do especial endosso e exaltação pela Sistema Sindical, gravemente afetado oposição derrotada. Não se esperava com o advento da reforma trabalhista comportamento diverso quando o e seu novo marco de sustentabilidade último anúncio envolve a polêmica financeira das instituições. extinção de octogenária instituiTrocando em miúdos, é fato que a ção da República, o Ministério do Trabalho. existência de uma estrutura estatal, A irresignação com o anúncio se com todos os privilégios, cargos e sustenta em especial, dentre outros custos que carrega, não foi suficiente descontentamentos, pelo argumento para impedir a distribuição da miséria de supostos prejuízos ao fomento e insegurança jurídica no mundo do Trabalho. Não se pode esperar que a de emprego, proteção aos direitos e garantias do trabalhador e na tutela simples existência de órgãos e burocrada organização sindical. Contudo, cia sejam salvaguarda do trabalhador brasileiro. Tal proteção deve ter como tais ameaças não nos parecem reais em primeiro momento, ou pelo mefonte a Consolidação das Leis do Trabanos não o são pelo simples anúncio lho, recém-reformada e modernizada, deste ponto específico de reforma e a Constituição Federal, que garante ministerial pela equipe de transição em seu artigo 7º direitos fundamentais de Jair Messias Bolsonaro. que não podem ser suprimidos ou A projeção de supostos prejuignorados em aventura, como querem ízos deve, numa análise honesta, fazer crer muitos dos opositores da A irresignação com o anúncio da extinção contemplar os reais resultados da medida anunciada. de octogenária instituição da República, A aplicação de tais regramentos pasta nos últimos anos. E, desafortunadamente, os números pífios deve ser garantida não por cargos e o Ministério do Trabalho, se sustenta em mostram que vincular desamparo privilégios decorrentes de uma esespecial, dentre outros descontentamentos, trutura estatal superdimensionada, ao trabalhador pela ausência de um ministro responsável pelo Trabalho e sim pela valorização dos quadros pelo argumento de supostos prejuízos e Emprego não encontra sustentação funcionais já existentes de auditoresna realidade por si só. Isso porque, -fiscais e do Ministério Público do ao fomento de emprego, proteção aos mesmo com o Ministério ativo, o Trabalho, servidores concursados da direitos e garantias do trabalhador e na Estado não foi capaz de conferir União que não desaparecerão ou terão resposta à altura para as muitas suas funções usurpadas por mera tutela da organização sindical. Contudo, famílias que viram minguar seu reforma administrativa. tais ameaças não nos parecem reais em Fundamentais que são, ainda mais sustento quando seus integrantes engrossaram as vergonhosas numa sociedade que urge e clama por primeiro momento, ou pelo menos não fileiras dos mais de 13 milhões de moralização, tais funções de Estado o são pelo simples anúncio deste ponto desempregados. devem ser potencializadas, indepenTampouco a estrutura sindical dentemente de onde estejam alocadas especíﬁco de reforma ministerial pela teve amparo quando, sob a batuta da no organograma da União, de tal modo pasta, se multiplicaram conflitos de que seus excelentes quadros possam equipe de transição de Jair Messias representatividade pela delegação ser independência e estrutura para Bolsonaro. de cartas sindicais em processos garantir a proteção, segurança jurídica eivados de corrupção, conferindo e equilíbrio nas relações de trabalho, status de categoria econômica às estes sim, verdadeiros vetores de deprofissionais competentes, as superintenindústrias de camisas brancas, “titulares” senvolvimento e empregabilidade. dências e gerências regionais do Trabalho de clínicas e consultórios ou os sindicatos por vezes não conseguiram cumprir suas de empregados em sindicatos, dentre outros * Advogado, mestre em Direito e professor missões a contento por absoluta contingência exemplos estapafúrdios. da Pós-Graduação em Direito e Processo do E pior, mesmo contando com inúmeros de recursos e infraestrutura. Ainda sobre a Trabalho da Universidade Positivo

Uma das datas mais esperadas para o varejo se aproxima e os consumidores já estão atentos a todas as novidades dessa época. De acordo com a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), o comércio eletrônico deve crescer 16% em relação a 2017, com faturamento previsto para R$ 2,87 bilhões. Esses dados mostram o alto potencial que essa época do ano proporciona aos lojistas, mas quando falamos com os consumidores, percebemos que ainda muitas dúvidas são frequentes. Por isso, acho importante mencionar algumas leis que respaldam os compradores de plantão caso algo dê errado. Previsto no CDC (Código de Defesa do Consumidor), mais precisamente no inciso III do artigo 6º, o consumidor poderá valer-se do seu direito à informação com especificação correta de qualidade, quantidade, características, composição, preço e riscos que apresentam determinados produtos ou serviços, sendo obrigado o fornecedor a esclarecer de forma clara qualquer ponto solicitado. Além disso, existe o Código de Ética Black Friday, assinado pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e os principais players do segmento, que consiste em um documento com um conjunto de deveres, regras e diretrizes para as empresas que têm interesse de comercializar seus produtos ou serviços com os referidos descontos. Alguns dos pontos relevantes do referido código seguem a linha do CDC e do Decreto 7962/13, que é a obrigação de apresentar informações verdadeiras e claras sobre os descontos de suas ofertas, bem como a obrigação de disponibilizar ao consumidor um serviço de atendimento ao cliente (SAC) específico para o Black Friday, para garantir a agilidade e apresentar respostas no prazo máximo de cinco dias. É comum alguns fornecedores elevarem os preços na semana anterior ao evento, para no efetivo dia proporcionar como desconto o mesmo valor que foi aplicado de aumento. Esta manobra é completamente ilegal, porque fere a confiança nas relações consumeristas, além de caracterizar publicidade enganosa. Fiquem atentos! A Black Friday não afasta qualquer direito do consumidor, por esta razão qualquer vício aparente ou de fácil constatação no produto deve ser reclamado no prazo de 30 dias (produtos não duráveis) e 90 dias (produtos duráveis). Em situações de vício oculto, ou seja, aquele que surge posteriormente, mas já acompanhava o produto de forma não visível, o prazo iniciará a partir do momento em que ficar evidenciado o problema pelo consumidor. Nestas situações, as partes podem acordar um prazo de sete a 180 dias para reparo do vício. O direito de arrependimento é outro direito garantido ao consumidor, mas que muitos desconhecem. Este terá até o prazo de sete dias contados do recebimento do produto para poder se arrepender da compra, sem a necessidade apresentar justificativas. A falta de mercadorias em estoque com o consequente cancelamento da entrega após a finalização da compra ilegal é considerada abusiva, conforme previsão do artigo 51 do CDC e, nesta situação, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação. Conforme determinado pelo Código de Ética Black Friday, pelo CDC e Decreto 7962/13, a empresa deve agir com boa fé e ser transparente em relação aos preços que anuncia, garantindo as condições de estoque e preços apresentados sem qualquer alteração posterior, sob pena de ser obrigada a cumprir a oferta inicial. Com o crescimento da Black Friday no Brasil, foi criado o Selo Black Friday concedido pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico a empresas que são identificadas como aderentes ao Código de Ética. Isso significa que as empresas se comprometem com as boas práticas do e-commerce e foram aprovadas pela entidade em relação ao processo de avaliação. No mercado atual não adianta uma empresa, seja ela tradicional ou uma startup, atuar de forma não transparente, seja na Black Friday ou não, pois esta poderá colocar em risco sua reputação em um mercado altamente competitivo, que não dá brechas para uma empresa crescer agindo contra o usuário ou consumidor. Por fim, acredito que o mais interessante e adequado é a empresa adotar práticas para obtenção do referido selo e se portar como uma empresa reconhecida por sua excelência no relacionamento com seus clientes.

O desaﬁo da educação no governo Bolsonaro Os sucessivos governos de nossa República, cuja proclamação completa 129 anos em 15 de novembro, tiveram virtudes e defeitos, realizaram obras e programas eficazes e cometeram equívocos. Porém, há uma grave falha comum a todos eles: a negligência com a educação, que explica, em grande parte, os numerosos problemas ainda enfrentados pela Nação, como a disparidade de renda, a baixa competitividade de nossa economia, a dificuldade de inserção na Quarta Revolução Industrial, a criminalidade e o descuido com a saúde. Afinal, o conhecimento é a grande base dos países desenvolvidos. Assim, um dos mais significativos desafios do presidente eleito, Jair Bolsonaro, será promover um choque de qualidade no ensino, iniciando o resgate do grande erro histórico, cujos reflexos atuais continuam preocupantes: analfabetismo pleno de 7% e funcional superior a 30% da população; dois milhões de crianças e adolescentes fora da escola (IBGE); um dos piores índices mundiais no exame Pisa, principal referência internacional de qualidade da educação; baixa remuneração dos professores do Ensino Básico; currículo pouco interessante para os alunos ou desconectados da realidade; altos percentuais de repetência; permanência curta dos alunos nas escolas, de quatro horas diárias, em média; e contingente elevado de evasão de alunos, devida ao fracasso escolar ou problemas financeiros; Outra questão grave diz respeito ao acesso dos alunos de baixa renda aos materiais escolares, cujo preço é agravado pelos impostos exagerados, de 40%, em média, sobre cadernos, canetas, lápis, réguas, fichários e outros produtos fundamentais à boa escolaridade. Aliás, este é um problema que também preocupa cada vez a classe média. Ademais, os programas de

*Sócio do BNZ, Coordenador do BNZ for Startups, Presidente e Fundador da Comissão de Startups da OAB/SP e Coordenador do Legal Talks do Ibmec

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RUBENS F. PASSOS*

fornecimento de materiais escolares para estudantes das escolas públicas são permeados de fraudes e erros nas licitações e atrasos recorrentes. Apesar disso, ainda é incipiente a adoção, por governos estaduais e prefeituras, do Cartão Material Escolar, que permite a cada aluno comprar diretamente em sua cidade todos os itens para o ano letivo, sem riscos de fraudes licitatórias, sem atrasos e com a valorização do poder de escolha das crianças e jovens. Jair Bolsonaro, portanto, tem a oportunidade histórica de dar início a uma grande transformação no ensino. Porém, é preocupante a ausência de propostas nesse importante setor em seu programa de governo, no qual se especifica apenas tratar-se de uma prioridade. De concreto, há o repasse de recursos para instituições não governamentais para ampliar vagas em creches e escolas particulares, instituição de educação a distância no Ensino Fundamental em áreas rurais, a reintrodução da disciplina de Educação Moral e Cívica e o fim de programas de educação sexual. É muito pouco ante a gravidade do gargalo do ensino e a premência de oferecer aos brasileiros uma educação pública gratuita de excelência. Assim, espera-se que o novo governo ainda realize políticas públicas eficientes nessa área prioritária. Se fizer apenas isso, terá, com certeza, reservado um lugar de destaque na História do Brasil. * Economista pela FAAP e MBA pela Duke University (EUA), é Sênior VP Latam da ACCO Brands Corporation e diretor do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (Sindigraf-SP)

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BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

ECONOMIA VAREJO

Consumidor está mais conﬁante em BH Entre os fatores que impulsionaram o índice está a expectativa de criação de vagas de emprego ALISSON J. SILVA

ANA CAROLINA DIAS

Os belo-horizontinos estão mais confiantes na economia, como mostra o Índice de Confiança do Consumidor do terceiro trimestre de 2018. Segundo os dados divulgados ontem pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o indicador voltou a subir e avançou 4,8 pontos, passando de 47,9 no segundo trimestre para 52,7 pontos nos três meses seguintes. Acima dos 50 pontos, o valor indica que os consumidores estão um pouco mais confiantes tanto em relação ao cenário econômico quanto com suas finanças. Para a economista da CDL/BH, Ana Paula Bastos, esse crescimento da confiança está relacionado à expectativa de melhoria no âmbito econômico, à possibilidade de criação de novas vagas de emprego e em função do resultado das eleições. “O segundo trimestre foi conturbado com os impactos da greve dos caminhoneiros, além do cenário político. No terceiro trimestre, com uma definição melhor do que vai ser o País em 2019, a confiança foi recuperando e o consumidor está mais confiante em uma melhora do ambiente econômico que está atrelada à esperança do emprego e controle das finanças”, explicou. Faixa etária - Os dados da CDL/BH mostram que, na comparação com o terceiro trimestre de 2017, o índice

Apenas 23% vão usar o 13º nas compras

Jovens entre 18 e 24 anos são os mais esperançosos com o futuro da economia, apontam os levantamento da CDL/BH

registrou aumento de 2,3 pontos frente aos 50,4 alcançados no mesmo período do ano passado. Na segmentação por faixa etária, o Índice de Confiança do Consumidor apontou que os jovens entre 18 e 24 anos são os mais esperançosos com o futuro da economia. Os consumidores acima de 65 anos são os menos otimistas, com indicador que permanece abaixo do nível neutro, registrando 48,9 pontos. “Os idosos são mais experientes e mais cautelosos e, além disso, sentem muito

o peso da responsabilidade financeira pelas famílias que está maior, com consequente aumento do custo de vida dos consumidores dessa faixa etária” avaliou a economista da CDL/BH. O indicador de condições gerais, que aponta as percepções dos consumidores em relação ao cenário econômico e às finanças pessoais nos últimos seis meses, avançou 9,4 pontos e registrou 50,2 pontos no terceiro trimestre de 2018, o maior resultado da série histórica iniciada no primeiro trimestre de 2017. A

percepção dos consumidores sobre a situação econômica do Brasil nos últimos seis meses melhorou, alcançando os 31,1 pontos. Em relação às finanças pessoais, o indicador registrou o maior resultado, na marca dos 69,2 pontos. Para os próximos seis meses, os consumidores também permanecem otimistas apesar de uma leve queda de 4,1 pontos no indicador de expectativa geral, que registrou 57,9 pontos no terceiro trimestre deste ano. O subindicador de expectativa para o cenário

econômico recuou e ficou em 51,9 pontos, assim como o de finanças pessoais, que caiu para 63,9 pontos. “Passamos por um momento muito ruim e a tendência é melhorar. Os resultados em relação aos últimos seis meses e para o próximo semestre mostram esperança que o governo eleito possa fazer a diferença, que a confiança no País volte e que os agentes econômicos invistam novamente no País para alavancar a geração de empregos”, afirmou Ana Paula Bastos.

CRISE

Uberlândia declara calamidade ﬁnanceira VALTER DE PAULA PMU

ANA AMÉLIA HAMDAN

A prefeitura de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, decretou ontem estado de calamidade financeira em decorrência dos atrasos nos repasses obrigatórios do Estado ao município. De acordo com levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM),divulgado em 14 de novembro, o governo de Minas deve à Prefeitura de Uberlândia cerca de R$ 222,33 milhões. “Estamos denunciando o que o município está vivendo. Como prefeito, conforme diz a Lei Orgânica, eu posso fazer o decreto. Os prefeitos não suportam mais o que estamos vivendo”, disse o prefeito Odelmo Leão (PP). Segundo o prefeito, o decreto já está em vigor e vale por 180 dias. Nesse período, deve ser tomada uma série de providências para ajudar no equilíbrio das contas e não haver prejuízo nos serviços prestados aos cidadãos. “Com o cobertor curto, temos que ampliar a eficiência”, diz. Uma das medidas previstas no decreto é a adoção, em caráter de urgência, de ações para recebimento da dívida ativa, que atualmente está em aproximadamente R$ 900 milhões. Para tal, foi encaminha à Câmara Municipal projeto de lei para renegociação de pagamentos. O texto prevê descontos para incentivar os acertos com a prefeitura. Também estão previstos no decreto o acompanhamento de contingenciamento de gastos; levantamento, no prazo de 15 dias, de bens móveis e imóveis do município; auditoria sobre encargos diretos e indiretos na folha de

Odelmo Leão explica que enquanto o decreto estiver em vigor devem ser tomadas uma série de medidas por parte da prefeitura

pagamento da administração pública, incluindo pagamento de vantagens indevidas. O texto também determina a redução, em 10%, na renovação de contratos temporários a serem firmados em 2019; identificação de contratos cuja execução não alcançará o valor global empenhado; e suspensão de investimentos públicos em eventos festivos. E, de acordo com o decreto, as secretarias devem apresentar plano de expansão de parceria público-privada (PPP) visando à redução de despesas e ampliação de receitas. Segundo o prefeito, o município vem conseguindo equilibrar receitas e despesas, mas depende da regularização

dos repasses. A prefeitura já fez o pagamento da primeira parcela do 13º salário e, segundo o prefeito, o acerto restante ainda está indefinido, dependendo dos repasses. “Não sabemos o que o Estado vai repassar em novembro e dezembro”, diz. Ele adiantou ontem que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será reajustado de acordo com a inflação. Do total da dívida do Estado com Uberlândia, R$ 55,1 milhões são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); R$ 74 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); R$ 91,8 milhões da saúde; R$ 1,26

milhão do piso mineiro de assistência social; R$ 79 mil do transporte escolar. Além disso, segundo o prefeito, impactam nos cofres no pagamento de R$ 186 milhões em despesas da gestão anterior, restando ainda a serem pagos R$ 148 milhões. Há ainda prejuízos apurados no Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipremu). A prefeitura também busca medidas judiciais que possam ajudar na resolução do problema. Uma das alternativas é reforçar o pedido de intervenção federal nas contas do Estado. Além disso, Odelmo Leão sugere que a AMM entre na Justiça para garantir que parte do IPVA, a partir de

janeiro, seja direcionada aos municípios diretamente, sem passar pelos cofres do Estado. Balanço - Segundo levantamento da AMM, cerca de 40% dos municípios mineiros já decretaram emergência ou calamidade financeira devido ao atraso no repasse de verbas por parte do Estado. A dívida total do governo de Minas com as prefeituras chega a aproximadamente R$ 10 bilhões. A Secretaria de Estado da Fazenda informou que o governo de Minas está em processo de discussão com os municípios para firmar um acordo judicial que irá possibilitar os repasses dos valores devidos.

São Paulo - Estudo da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) indica que dois a cada dez trabalhadores, 23%, que receberão o 13º salário neste final de ano usarão parte do dinheiro para comprar presentes de Natal. Outros 27% dos trabalhadores pretendem poupar ou investir o valor recebido, enquanto 17% pretendem utilizar o dinheiro extra para quitar dívidas em atraso. A pesquisa, feita nas 27 capitais do País com 761 pessoas, revelou que 16% vão gastar o 13°salário durante as festividades de Natal e Ano Novo e 13% vão pagar despesas essenciais da casa, como contas de água e luz. Para 11%, a alternativa é o uso do recurso para o pagamento de tributos e impostos típicos de início de ano, como IPTU e IPVA, por exemplo. “O dinheiro deveria ser primeiramente pensado para pagar dívidas atrasadas, empréstimos ou para investir. Se o consumidor tem apenas uma dívida em aberto, é mais fácil resolver o problema. Caso exista mais de uma, o ideal é escolher aquela que está atrasada ou optar pela que possui o valor com juros mais altos como, por exemplo, cheque especial e cartão de crédito”, recomenda o educador financeiro do SPC Brasil José Vignoli. Segundo ele, é importante considerar os gastos que costumam aparecer no começo do ano, como o IPTU, as mensalidades escolares e o IPVA, por exemplo. “Assim como a quitação de dívidas atrasadas, a formação de uma reserva para saldar compromissos típicos de início de ano também deve ser uma prioridade do consumidor. Todos os anos elas aparecem, mas muitos só deixam para pensar nessas despesas quando elas chegam”, alerta. A pesquisa também mostrou que 44% dos entrevistados pretendem fazer alguma atividade que possa gerar renda extra para comprar mais presentes de Natal. Esse grupo abrange principalmente os mais jovens (54%) e as pessoas das classes C, D e E (51%). “Muitos consumidores costumam recorrer aos trabalhos informais e temporários para comprar presentes melhores ou em maior quantidade. O Natal é uma data comercial de grande apelo e tem uma importância simbólica para as pessoas”. Vignoli orienta ainda a não dividir o pagamento dos presentes em muitas parcelas para não sobrecarregar o orçamento com as contas de início de ano, e pesquisar bastante para conseguir bons descontos e condições vantajosas. (ABr)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

ECONOMIA TRABALHO

Minas tem saldo positivo de vagas Em outubro, foram registradas 150.262 contratações e 147.427 demissões no Estado PAULO WHITAKER/REUTERS

ANA CAROLINA DIAS

Minas Gerais encerrou outubro com saldo positivo de 2.835 postos de trabalho formais, completando o décimo mês consecutivo de superávit na geração de vagas. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que foram divulgados ontem e mostram que o saldo é fruto de 150.262 admissões e 147.427 desligamentos no período. Na mesma época do ano passado, o Estado gerou 4.509 postos de trabalho. O saldo positivo no mês passado foi puxado pelas 38.827 contratações do comércio, que geraram saldo também positivo de 4.043 no setor. Já a agropecuária foi o único setor que fechou vagas em outubro, com déficit de 7.732 postos de trabalho, resultado de 12.367 admissões e 20.099 dispensas no período. Entre os destaques positivos dos subsetores no Estado estão o comércio varejista, com saldo de 3.557, sendo 33.578 contratações e O saldo positivo de empregos formais em Minas Gerais foi puxado pelo comércio, com 38.827 admissões em outubro 30.021 demissões e os serviços médicos, odontológicos e veterinários, que geraram 3.330 empregos no mês. O pior saldo de outubro entre os subsetores foi de Brasília - O Brasil registrou a reforma trabalhista, como a jornada Juntos, os dois setores comandaram comércio e administração criação de 57.733 vagas com car- intermitente e a jornada parcial. as contratações no mês passado. de imóveis, valores mobiteira assinada em outubro de 2018, Com esse resultado mais os A indústria de transformação liários e serviços técnicos, segundo dados do Cadastro Geral ajustes feitos em meses anteriores gerou 7.048 vagas formais em com déficit de 640 postos de Empregados e Desempregados - que incorporam declarações de outubro, enquanto a construção de trabalho, resultado de (Caged) divulgados ontem. contratação ou demissão feitas fora civil ficou com saldo positivo em 20.653 admissões e 21.293 O resultado ficou abaixo da me- do prazo -, o saldo do Caged em 12 560 postos. desligamentos. A indústria diana da expectativa de mercado meses ficou positivo em 444.483. Mas o saldo final acabou sendo material de transporte segundo o Projeções Broadcast, que Em 2015 e 2016, o País elimi- do afetado pelas demissões na também apresentou saldo era de abertura de 65 mil novas nou mais de 3,5 milhões de vagas agricultura, que teve contratação negativo, de 549 vagas. vagas. O intervalo das projeções formais. Em 2017, o mercado de líquida de 13.059 postos. Boa parte Belo Horizonte foi o muapontava para criação entre de 29 trabalho melhorou, mas não es- das vagas foi cortada no setor de nicípio que apresentou o mil a 154 mil novos postos. capou de um saldo ficou negativo cultivo de soja e no segmento de maior superávit em Minas, O resultado de outubro decorre em 20,8 mil postos. produção de sementes. com 2.934 empregos gerados de 1.279.502 admissões e de 1.221 Os serviços abriram 34.133 postos A administração pública tamno mês, sendo 36.676 ad769 demissões. Os dados incluem com carteira assinada em outubro, bém demitiu (-353), e o setor de missões e 33.742 demissões, os contratos firmados já sob as e o comércio teve saldo positivo extração mineral criou 377 novas seguido por Juiz de Fora, na novas modalidades previstas na de 28.759 novas vagas no período. vagas. (AE) Zona da Mata, com saldo positivo de 1.360 vagas em Considerado os últimos 12 único setor que apresentou do, estes mesmos setores a administração pública, outubro. meses, o superávit em Minas desempenho negativo no registraram os seguintes com saldo negativo de 617 saldos: serviços (23.973), empregos e a atividade Acumulado - Com o desem- chega a 77.332 enquanto, acumulado do ano. Na mesma base compa- construção (6.882), indústria extrativa mineral, com 85 penho de outubro, Minas na mesma época do ano acumula saldo positivo de passado, o resultado ficou rativa, os serviços geraram da transformação (16.724) e postos de trabalho fechados. 55.751 vagas formais, segui- agropecuária (13.774). Em 2017, neste tipo de 118.213 empregos em 2018, negativo em 2.273. De janeiro a outubro do pela construção, com salNos últimos 12 meses, análise, a geração de emcom 1,519 milhão de contratações e 1,400 milhão de 2018, os destaques po- do positivo de 28.393 vagas. o setor de serviços obteve pregos na atividade de de demissões no ano. Nos sitivos ficaram por conta A indústria da transforma- superávit de 44.790 vagas; a serviços foi positiva com primeiros dez meses de das atividades de serviços, ção gerou 20.624 postos de construção civil, de 16.790; e 4.375 postos de trabalho 2017 o resultado também construção civil, indústria trabalho e a agropecuária, o comércio, de 7.532. Entre enquanto a construção civil foi positivo, mas com 62.257 de transformação e agro- 11.262. Já o comércio fechou os setores que apresentaram registrou resultado negativo empregos formais gerados. pecuária. O comércio foi o 1.216 vagas. No ano passa- déficit neste período estão de 11.405 vagas.

Brasil contabiliza criação de 57.733 vagas

Inserção de estrangeiros no mercado brasileiro é elevada Brasília - Em 2017, mais de 25 mil autorizações de trabalho a estrangeiros foram concedidas pelo governo brasileiro. Os estrangeiros com maior inserção no mercado de trabalho brasileiro foram os oriundos dos Estados Unidos, com quase 20% das permissões fornecidas. Contudo, nascidos em outros países não ultrapassam 1% do contingente de pessoas empregadas no País. As informações estão no relatório anual “Migrações e Mercado de Trabalho no Brasil”, divulgado ontem pelo Observatório das Migrações Internacionais, órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O documento mapeia as autorizações para ocupação de vagas formais, as estatísticas da realidade laboral de pessoas de fora atuando no país e tendências da presença de estrangeiros nos diversos se-

tores econômicos brasileiros. Em 2017, foram concedidas pouco mais de 25,9 mil autorizações de trabalho a estrangeiros, sendo pouco mais de 1 mil permanentes e 24,3 mil temporárias. Em relação aos anos anteriores, houve uma queda considerável. Em 2011, por exemplo, as permissões fornecidas estavam na casa das 70 mil. Nos anos seguintes, houve uma queda, que se acentuou a partir de 2014. Esse fenômeno, pontua o documento, “pode ser entendido como uma consequência das dificuldades econômicas atravessadas pelo país nos últimos anos”. Os Estados Unidos foram a origem da maioria dos migrantes que passaram a trabalhar no país em 2017, com 5 mil autorizações. Outros países no topo do ranking são Filipinas (2,1 mil), Reino Unido (1,8 mil), China (1,6

mil) e Índia (1,5 mil). As três primeiras nações da lista têm sido as principais fontes de imigrantes incorporados ao mercado de trabalho desde 2011. Já os principais destinos no Brasil desses trabalhadores no ano passado foram os estados do Riode Janeiro (11,1 mil), São Paulo (10,7 mil) e Rio Grande do Sul (603). No recorte por gênero, das 25,9 mil licenças para trabalhar no Brasil, 22,5 mil tiveram como solicitantes homens e 3,3 mil foram repassadas a mulheres. Já se observadas as faixas etárias, a principal foi a de 35 a 49 anos, com 10,8 mil autorizações concedidas, seguida pela de 20 a 34 anos, com 9,9 mil permissões. Qualiﬁcação - Em relação à qualificação dos imigrantes, mais da metade (13,4 mil) possuía nível superior com-

pleto. Outra parcela expressiva (10,7 mil) era de pessoas que terminaram o ensino médio. “Os imigrantes com nível superior completo são principalmente os nacionais dos EUA, Filipinas, França e Reino Unido. Já os imigrantes de nível médio completo são imigrantes originários dos seguintes países EUA, Reino Unido, China, e Itália”, registra o relatório. A área (ou grupo ocupacional, nos termo usados pelo relatório) com maior número de imigrantes foi a de profissionais de ciências e artes, com 12,2 mil autorizações aprovadas. Em seguida vieram os técnicos de nível médio (6,6 mil), trabalhadores da produção de bens industriais (2,4 mil), vendedores e empregados em comércio e serviços (1,8 mil), diretores e gerentes (1,3 mil) e trabalhadores em

reparo e manutenção (798). Já no primeiro semestre de 2018, foram concedidas 13,7 mil permissões para emprego no Brasil. Diferentemente da tendência de queda nos últimos anos, se comparado com o primeiro semestre do ano passado, o número foi maior. De janeiro a junho de 2017, foram dadas 11,9 mil permissões. No tocante ao grupo ocupacional, o perfil mais comum foi o de técnicos de nível médio (5,3 mil), seguido pelos profissionais das ciências e artes (4,1 mil). Também no ranking de origem os números do primeiro semestre deste ano diferem dos registrados no ano passado. O país com o maior número de imigrantes autorizados a trabalhar no Brasil foi as Filipinas (1,7 mil), seguida pelo Japão (1,1 mil), China (1,05 mil), Estados Unidos (1 mil) e Índia (871). (ABr)

Contrato intermitente está em alta Brasília - As novas modalidades de contratação criadas pela reforma trabalhista contribuíram para a geração de novas vagas formais de emprego no mês de outubro. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem, mostram que o trabalho intermitente ficou com saldo positivo de 4.844, enquanto o regime trabalho parcial abriu 2.218 novos postos com carteira. O contrato de trabalho intermitente permite às empresas chamar os trabalhadores apenas quando for necessário, pagando apenas pelas horas cumpridas. Os setores de serviços e comércio continuam puxando essas contratações, seguidos pela construção civil e pela indústria de transformação em menor medida. A maior parte dos postos gerados foi ocupada por homens (63,9%) e jovens de 18 a 24 anos (31,6%). Em geral, são trabalhadores com ensino médio completo ou incompleto. As funções mais comuns são assistente de vendas e atendente de lojas e mercados. Segundo o Caged, um total de 54 empregados celebrou mais de um contrato na condição de intermitente em outubro. No entanto, não há especificação sobre quantos contratos cada um firmou. Essa é uma questão crucial que tem sido questionada na análise das estatísticas do Caged, porque uma pessoa contratada para mais de um emprego formal poderia ajudar a “inflar” o saldo geral do cadastro, que inclui todos os vínculos. No caso dos postos de trabalho de jornada parcial (inferior à jornada integral de 44 horas semanais), um total de 30 empregados celebrou mais de um contrato nessa modalidade. O saldo geral também foi puxado pelos setores de serviços e comércio. Na jornada parcial, o perfil dos trabalhadores contratados muda um pouco. Pouco mais da metade (55,5%) do saldo gerado foi devido a mulheres. A prevalência de jovens de 18 a 24 anos e de trabalhadores com ensino médio completo e incompleto, no entanto, permanece. As principais ocupações segundo o saldo de emprego em regime parcial são faxineiro, operador de caixa e auxiliar de escritório. A reforma trabalhista também instituiu a possibilidade de desligamento mediante acordo entre empresa e trabalhador. No mês passado, houve 15.981 demissões desse tipo, sendo que 23 empregados solicitaram mais de um desligamento por acordo. Salário médio - O salário médio de admissão no emprego formal ficou em R$ 1 528,32 em outubro deste ano, alta real (já descontada a inflação) de 0,66% em relação a igual mês do ano passado. Em outubro de 2017, esse valor era de R$ 1.518,33. Os dados são do Caged. O salário médio de desligamento no mês passado foi de R$ 1 672,00, contra R$ 1.737,08 em outubro de 2017. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

ECONOMIA DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

INFRAESTRUTURA

Aeroporto-indĂşstria pode atrair aportes de R$ 1,5 bilhĂŁo para MG BH Airport planeja investir R$ 300 milhĂľes na estrutura MARA BIANCHETTI

O inĂcio das operaĂ§Ăľes do aeroporto-indĂşstria em Confins, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), poderĂĄ atrair investimentos da ordem de R$ 1,5 bilhĂŁo por meio da atraĂ§ĂŁo de empresas de alto valor agregado para a ĂĄrea alfandegĂĄria do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. Quatro empresas jĂĄ estariam interessadas em se instalarem na ĂĄrea com regime tributĂĄrio especial e negociam com a BH Airport. As informaĂ§Ăľes foram dadas pelo diretor-presidente da concessionĂĄria que administra os terminais, Marcos BrandĂŁo, e compreendem o perĂodo dos prĂłximos quatro anos. A atraĂ§ĂŁo de companhias para o aeroporto promoveria tambĂŠm a criaĂ§ĂŁo de 5 mil empregos no mesmo perĂodo. A expectativa ĂŠ que, em seis meses, o projeto seja apresentado ao mercado para comercializaĂ§ĂŁo. â&#x20AC;&#x153;Para isso, a BH Airport estima aportar cerca de R$

300 milhĂľes, de maneira a oferecer a infraestrutura e as condiĂ§Ăľes bĂĄsicas para a operaĂ§ĂŁo das empresas. No entanto, essas negociaĂ§Ăľes dependem ainda de uma maior simplificaĂ§ĂŁo da legislaĂ§ĂŁo do Estadoâ&#x20AC;?, afirmou durante audiĂŞncia pĂşblica realizada na ComissĂŁo de Desenvolvimento EconĂ´mico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De acordo com o deputado Roberto Andrade (PSB), presidente da ComissĂŁo, o objetivo da audiĂŞncia ĂŠ justamente tomar conhecimento da instalaĂ§ĂŁo do empreendimento na Grande BH. Ele lembrou que a estrutura existente custou R$ 18 milhĂľes, teve todas as licenĂ§as concedidas e jĂĄ pode comeĂ§ar a operar. â&#x20AC;&#x153;Queremos ouvir da concessionĂĄria em que pĂŠ estĂĄ a instalaĂ§ĂŁo e de que maneira o governo poderĂĄ ajudar na atraĂ§ĂŁo das empresasâ&#x20AC;?, disse. Neste sentido, BrandĂŁo destacou que a alta complexidade de alguns processos tem dificultado a nego-

BDMGTEC PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x192;O S.A. CNPJ: 15.201.204/0001-68 BalanĂ§o patrimonial - Em milhares de reais 30/06/2018 31/12/2017 Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4) 9 21 41 7 Impostos a recuperar (Nota 7) 50 28 NĂŁo Circulante - realizĂĄvel a longo prazo $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV 1RWD

550 569 TĂtulos e valores mobiliĂĄrios - ParticipaĂ§Ăľes societĂĄrias (Nota 6) 95.873 88.314 (57.028) ProvisĂŁo para reduĂ§ĂŁo ao valor recuperĂĄvel (Nota 6) (57.028) 39.395 31.855 39.445 31.883 Total do ativo Passivo e patrimĂńio lĂquido PatrimĂńio LĂquido (Nota 8) Capital social 96.305 88.746 Reservas de lucros (56.860) (56.863) PrejuĂzos acumulados 39.445 31.883 Total do patrimĂńio lĂquido 39.445 31.883 Total do passivo e patrimĂńio lĂquido $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DemonstraĂ§ĂŁo do resultado e do resultado abrangente Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 30/06/2018 30/06/2017 13 32 5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV 1RWD

Perdas com reduĂ§ĂŁo ao valor recuperĂĄvel de investimentos (Nota 6) (830) (9) (31) Outras receitas (despesas) operacionais (Nota 9) Resultado antes do imposto de renda e da 4 (829) contribuiĂ§ĂŁo social (1) Imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo social (Nota 10) 3 (829) Lucro (PrejuĂzo) do semestre Lucro (PrejuĂzo) por lote de mil aĂ§Ăľes - R$ 0,00003 (0,0097) Resultado abrangente do perĂodo 3 (829) Lucro (PrejuĂzo) do perĂodo 3 (829) Total do resultado abrangente lĂquido do semestre $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DemonstraĂ§ĂŁo das mutaĂ§Ăľes do patrimĂńio lĂquido - Em milhares de reais PrejuĂzos Capital Reserva Reserva acumuSocial legal especial lados Total Em 31 de 83.758 189 367 - 84.314 dezembro de 2016 IntegralizaĂ§ĂŁo de capital 4.988 (367) 4.621 PrejuĂzo lĂquido do perĂodo - (57.052) (57.052) AbsorĂ§ĂŁo de prejuĂzos (189) 189 pelas reservas de Lucros Em 31 de 88.746 - (56.863) 31.883 dezembro de 2017 IntegralizaĂ§ĂŁo de capital 7.559 7.559 3 3 Lucro lĂquido do perĂodo - (56.860) 39.445 Em 30 de junho de 2018 96.305 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV 'HPRQVWUDomR GRV Ă&#x20AC;X[RV GH FDL[D - Em milhares de reais 30/06/2018 30/06/2017 )OX[R GH FDL[D GDV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV (PrejuĂzo) Lucro lĂquido antes do imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo social 4 (829) Perdas com reduĂ§ĂŁo ao valor UHFXSHUiYHO GH LQYHVWLPHQWRV ÂżQDQFHLURV 830 (PrejuĂzo) Lucro lĂquido ajustado 4 (2) VariaĂ§ĂŁo de ativos e passivos (16) (120) Imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo social pagos (35) (94) $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV 19 (32) 6 Fornecedores (12) (119) &DL[D OtTXLGR JHUDGR SHODV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV )OX[R GH FDL[D GDV DWLYLGDGHV GH LQYHVWLPHQWR (7.559) (4.619) Investimento em participaĂ§ĂŁo societĂĄria &DL[D OtTXLGR DSOLFDGR QDV (7.559) (4.619) atividades de investimento )OX[R GH FDL[D GDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWR 7.559 4.621 Aumento de capital &DL[D OtTXLGR JHUDGR SHODV 7.559 4.621 DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWR (12) (117) 5HGXomR GR FDL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D Caixa e equivalentes de caixa no inĂcio do perĂodo 21 132 &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR ÂżQDO GR SHUtRGR 9 15 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV 1RWDV H[SOLFDWLYDV GD DGPLQLVWUDomR jV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV HP GH MXQKR GH Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 1 &RQWH[WR RSHUDFLRQDO A BDMGTEC ParticipaĂ§ĂŁo S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), sociedade anĂńima de capital fechado constituĂda em 14 de marĂ§o de 2012, amparada pela Lei Estadual 19.967/2011, ĂŠ uma subsidiĂĄria integral do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG, empresa pĂşblica controlada pelo Estado de Minas Gerais. A Companhia tem por objeto social a participaĂ§ĂŁo como acionista em empresas de relevante interesse para o desenvolvimento econĂ´mico e social do Estado de Minas Gerais. A BDMGTEC ParticipaĂ§ĂŁo S.A, com respaldo na Lei 13.303/2016 e no Decreto Estadual 47.154/2017, foi incorporada pelo %'0* VHQGR GHÂżQLGD D GDWD GH GH MXQKR GH FRPR D GDWD EDVH GD incorporaĂ§ĂŁo. O processo da incorporaĂ§ĂŁo foi deliberado e aprovado pela Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de Acionistas do BDMG realizada em 26 de MXQKR GH QD TXDO IRL UDWLÂżFDGD D GHFLVmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR do BDMG que, em reuniĂŁo realizada em 23 de maio de 2018, autorizou a incorporaĂ§ĂŁo. A incorporaĂ§ĂŁo da BDMGTEC pelo BDMG tambĂŠm foi aprovada pela Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de Acionistas da BDMGTEC, realizada em 26 de junho de 2018, que considerou a autorizaĂ§ĂŁo dada pelo Conselho de AdministraĂ§ĂŁo para que essa operaĂ§ĂŁo se realizasse. Os motivos para a realizaĂ§ĂŁo dessa operaĂ§ĂŁo detalhados no documento â&#x20AC;&#x153;Protocolo e -XVWLÂżFDomR GH ,QFRUSRUDomRÂ´ DSUHVHQWDGR QDV GXDV $VVHPEOpLDV VmR principalmente, os seguintes: - proporcionar a reduĂ§ĂŁo de custos operacionais; - VLPSOLÂżFDomR GH DWRV H SURFHVVRV DGPLQLVWUDWLYRV - continuidade da execuĂ§ĂŁo da estratĂŠgia atual do Banco; - nĂŁo apresentar inviabilidade tributĂĄria. O investimento do BDMG na BDMGTEC sempre foi avaliado pelo mĂŠtodo de equivalĂŞncia patrimonial, razĂŁo pela qual a incorporaĂ§ĂŁo nĂŁo teve efeito no capital social do BDMG, sendo os bens, direitos e obrigaĂ§Ăľes registrados na contabilidade da BDMGTEC em 30 de junho de 2018, reconhecidos nas contas patrimoniais do BDMG, na mesma data, em contas correspondentes, pelos saldos contabilizados e em contrapartida com o valor do investimento na subsidiĂĄria. Para a incorporaĂ§ĂŁo, foi efetuada avaliaĂ§ĂŁo com o objetivo de YHULÂżFDU VH D HVFULWXUDomR XWLOL]DGD SDUD R OHYDQWDPHQWR GR EDODQFHWH GH GH junho de 2018 da BDMGTEC, que apurou o valor do patrimĂńio lĂquido de 5 SDUD ÂżQV GD LQFRUSRUDomR REHGHFHX jV GLVSRVLo}HV UHJXODPHQWDUHV normativas e estatutĂĄrias pertinentes e de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis DGRWDGDV QR %UDVLO H DSOLFiYHLV j %'0*7(& H DR VHX FRQWURODGRU, o BDMG. As contas do BDMG onde foram contabilizados os ativos provenientes da BDMGTEC estĂŁo apresentados no quadro a seguir onde estĂŁo relacionados: $ LGHQWLÂżFDomR GDV FRQWDV GR %'0* QDV TXDLV IRUDP FRQWDELOL]DGRV os ativos incorporados; 2 - Os ativos do BDMGTEC e respectivos saldos que correspondem ao patrimĂńio lĂquido incorporado (mesmo valor do investimento do BDMG na subsidiĂĄria, avaliado pelo mĂŠtodo de equivalĂŞncia patrimonial) na data da incorporaĂ§ĂŁo. ObservaĂ§ĂŁo: Os passivos da BDMGTEC na data da incorporaĂ§ĂŁo referiam-se a â&#x20AC;&#x153;PIS e COFINS a recolherâ&#x20AC;? e nĂŁo constam no quadro abaixo em razĂŁo de terem saldos inferiores a mil reais.

ciaĂ§ĂŁo com as empresas, o que acaba afugentando as inversĂľes para outros destinos. Segundo ele, a concessionĂĄria tem trabalhado junto ao governo no sentido de desburocratizar a legislaĂ§ĂŁo e adotar um regime especial para a instalaĂ§ĂŁo das empresas. â&#x20AC;&#x153;Da parte da BH Airport existe a disposiĂ§ĂŁo total de realizar os investimentos para tirar o projeto do papel. Agora, precisamos unir os esforĂ§os para simplificar os processos e aumentar a competitividade das empresas ali instaladas. Esta seria, inclusive, a forma de transformar Belo Horizonte na terceira porta de entrada do PaĂsâ&#x20AC;?, elucidou. Entre as interessadas estariam empresas dos segmentos farmacĂŞutico e de alta tecnologia. JĂĄ sobre os benefĂcios, o executivo citou o resgate da competitividade com a isenĂ§ĂŁo fiscal de praticamente todos os impostos. â&#x20AC;&#x153;Do ponto de vista prĂĄtico, quando a empresa fizer a importaĂ§ĂŁo, terĂĄ isenĂ§ĂŁo de 100% do ICMS; ou

BDMG BDMGTEC Contas que recepcionaram os Ativos Saldos ativos oriundos do BDMGTEC) incorporados R$ mil DepĂłsitos bancĂĄrios (Disponibilidades) DepĂłsitos bancĂĄrios 9 7tWXORV GH UHQGD Âż[D 7tWXORV H valores mobiliĂĄrios livres) AplicaĂ§ĂŁo em CDB 550 Impostos e contribuiĂ§Ăľes a Saldo negativo de IRPJ e compensar (Outros crĂŠditos) CSLL 41 ParticipaĂ§ĂŁo acionĂĄria na TĂtulos de renda variĂĄvel (TĂtulos e UNITEC Semicondutores S.A. 56.198 valores mobiliĂĄrios livres) ProvisĂŁo de perdas com tĂtulos de renda variĂĄvel (TĂtulos e valores Perdas por impairment mobiliĂĄrios livres) -UNITEC (56.198) TĂtulos de renda variĂĄvel (TĂtulos e ParticipaĂ§ĂŁo acionĂĄria na valores mobiliĂĄrios livres) BIOMM S.A. 39.675 ProvisĂŁo de perdas com tĂtulos de renda variĂĄvel (TĂtulos e valores Perdas por impairment (830) mobiliĂĄrios livres) BIOMM PatrimĂ´nio LĂquido Investimentos (Permanente) Incorporado 39.445 $ HPLVVmR GDV SUHVHQWHV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV IRL DXWRUL]DGD SHOD Diretoria da BDMGTEC em 27/10/2018. 2 Base de preparaĂ§ĂŁo e apresentaĂ§ĂŁo das demonstraĂ§Ăľes financeiras $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV IRUDP HODERUDGDV H HVWmR DSUHVHQWDGDV GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO HP REVHUYkQFLD jV GLVSRVLo}HV GD Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes, pronunciamentos, interpretaĂ§Ăľes e orientaĂ§Ăľes emitidas pelo ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis - CPC, e evidenciam WRGDV DV LQIRUPDo}HV UHOHYDQWHV SUySULDV GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H somente elas, as quais estĂŁo consistentes com as utilizadas pela administraĂ§ĂŁo QD VXD JHVWmR (VWDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV IRUDP HODERUDGDV SDUD ÂżQV GH DWHQGLPHQWR j &LUFXODU GR %DQFR &HQWUDO GH GH GH]HPEUR GH GHYLGR j LQFRUSRUDomR GHVWD HQWLGDGH SHOR %'0* QD GDWD EDVH GH GH junho de 2018, conforme apresentado na Nota 1. Desta forma, as informaĂ§Ăľes SDWULPRQLDLV GR VHPHVWUH ÂżQGR HP GH MXQKR GH SRVVXHP FRPR SHUtRGR FRPSDUDWLYR R H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH H DV LQIRUPDo}HV GH UHVXOWDGR GR VHPHVWUH ÂżQGR HP GH MXQKR GH SRVVXHP FRPR SHUtRGR FRPSDUDWLYR R VHPHVWUH ÂżQGR HP GH MXQKR GH 3 SumĂĄrio das principais polĂticas contĂĄbeis As principais polĂticas contĂĄbeis aplicadas na preparaĂ§ĂŁo destas demonstraĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV HVWmR GHÂżQLGDV D VHJXLU. Essas polĂticas foram aplicadas de modo consistente nos semestres apresentados. &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depĂłsitos bancĂĄrios e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de DWp WUrV PHVHV H FRP ULVFR LQVLJQLÂżFDQWH GH PXGDQoD GH YDORU 3.2 Ativos ÂżQDQFHLURV &ODVVLÂżFDomR H DGRomR LQLFLDO GR 3URQXQFLDPHQWR TĂŠcnico CPC 48 - (P GH GH]HPEUR GH D %'0*7(& FODVVLÂżFDYD VHXV DWLYRV ÂżQDQFHLURV QR UHFRQKHFLPHQWR LQLFLDO FRP EDVH QR &3& VRE as seguintes categorias: mensurados ao valor justo por meio do resultado, emprĂŠstimos e recebĂveis, disponĂveis para venda e mantidos atĂŠ o vencimento. 1HVVD GDWD D HPSUHVD SRVVXtD DWLYRV ÂżQDQFHLURV FODVVLÂżFDGRV QDV FDWHJRULDV EmprĂŠstimos e recebĂveis e DisponĂveis para venda. Em janeiro de 2018, SDUD DGRomR LQLFLDO GR &3& D &RPSDQKLD SDVVRX D FODVVLÂżFDU VHXV DWLYRV ÂżQDQFHLURV QDV VHJXLQWHV FDWHJRULDV FXVWR DPRUWL]DGR YDORU MXVWR SRU PHLR GH outros resultados abrangentes e valor justo por meio do resultado. O quadro a VHJXLU DSUHVHQWD RV DWLYRV ÂżQDQFHLURV UHFODVVLÂżFDGRV QHVWD GDWD &ODVVLÂżFDomR &3& &ODVVLÂżFDomR &3& AplicaĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV EmprĂŠstimos e recebĂveis Custo amortizado ParticipaĂ§Ăľes Valor justo por meio de outros societĂĄrias DisponĂveis para venda resultados abrangentes $V UHFODVVLÂżFDo}HV SDUD DGRomR LQLFLDO GR &3& QmR SURYRFDUDP DOWHUDo}HV QRV YDORUHV GRV DWLYRV ÂżQDQFHLURV FRQIRUPH GHVFULWR QDV QRWDV H 3.2.2 Reconhecimento e mensuraĂ§ĂŁo - 2V DWLYRV ÂżQDQFHLURV VmR LQFLDOPHQWH reconhecidos ao valor justo e subsequentemente mensurados ao custo amortizado ou ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes. Custo amortizado - 2 DWLYR ÂżQDQFHLUR GHYH VHU PHQVXUDGR DR FXVWR DPRUWL]DGR VH DPEDV DV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IRUHP DWHQGLGDV D R DWLYR ÂżQDQFHLUR for mantido dentro de modelo de negĂłcios cujo objetivo seja manter ativos ÂżQDQFHLURV FRP R ÂżP GH UHFHEHU Ă&#x20AC;X[RV GH FDL[D FRQWUDWXDLV H E RV WHUPRV FRQWUDWXDLV GR DWLYR ÂżQDQFHLUR GHUHP RULJHP HP GDWDV HVSHFLÂżFDGDV D Ă&#x20AC;X[RV de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto. O custo amortizado ĂŠ o valor pelo qual R DWLYR ÂżQDQFHLUR p PHQVXUDGR QR UHFRQKHFLPHQWR LQLFLDO PDLV DWXDOL]Do}HV efetuadas utilizando o mĂŠtodo de juros efetivos, menos a amortizaĂ§ĂŁo do principal e juros, ajustado para qualquer provisĂŁo para perda de crĂŠdito esperada. A Companhia possui caixa e equivalentes de caixa e aplicaĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV FODVVLÂżFDGRV QHVWD FDWHJRULD 1RWDV H Valor justo por meio de outros resultados abrangentes - 2 DWLYR ÂżQDQFHLUR GHYH VHU PHQVXUDGR DR valor justo por meio de outros resultados abrangentes se ambas as seguintes FRQGLo}HV IRUHP DWHQGLGDV D R DWLYR ÂżQDQFHLUR IRU PDQWLGR GHQWUR GH PRGHOR GH QHJyFLRV FXMR REMHWLYR VHMD DWLQJLGR WDQWR SHOR UHFHELPHQWR GH Ă&#x20AC;X[RV GH FDL[D FRQWUDWXDLV TXDQWR SHOD YHQGD GH DWLYRV ÂżQDQFHLURV H E RV WHUPRV FRQWUDWXDLV GR DWLYR ÂżQDQFHLUR GHUHP RULJHP HP GDWDV HVSHFLÂżFDGDV D Ă&#x20AC;X[RV de caixa que constituam exclusivamente pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto. A Entidade pode, no reconhecimento inicial, designar, irrevogavelmente, um instrumento patrimonial como ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes, se for mantido com outro propĂłsito que nĂŁo apenas gerar retornos. Os ganhos e perdas decorrentes de alteraĂ§Ăľes no valor justo sĂŁo reconhecidos em outros resultados abrangentes. A BDMGTEC possui, em seu balanĂ§o, participaĂ§Ăľes societĂĄrias que, quando GD DGRomR LQLFLDO GR &3& IRUDP FODVVLÂżFDGDV QHVVD FDWHJRULD QRWD 3.3 ,PSDLUPHQW GH DWLYRV ÂżQDQFHLURV - A BDMGTEC observa os requisitos de UHGXomR DR YDORU UHFXSHUiYHO SDUD DWLYRV ÂżQDQFHLURV PHQVXUDGRV DR FXVWR DPRUWL]DGR H DWLYRV ÂżQDQFHLURV PHQVXUDGRV DR YDORU MXVWR SRU PHLR GH RXWURV resultados abrangentes. A companhia reconhece no resultado, como ganho ou perda na reduĂ§ĂŁo ao valor recuperĂĄvel, o valor das perdas de crĂŠdito esperadas (ou reversĂŁo) requerido para ajustar a provisĂŁo para perdas na data de relatĂłrio ao valor que deve ser reconhecido, de acordo com este pronunciamento. A SURYLVmR SDUD SHUGDV GH DWLYRV ÂżQDQFHLURV PHQVXUDGRV DR YDORU MXVWR SRU meio de outros resultados abrangentes ĂŠ reconhecida em outros resultados abrangentes. 3.4 Imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo social correntes - O LPSRVWR GH UHQGD p FDOFXODGR j DOtTXRWD GH DFUHVFLGR GR DGLFLRQDO GH H D &RQWULEXLomR 6RFLDO j DOtTXRWD GH (P H D FRPSDQKLD optou pela apuraĂ§ĂŁo do imposto de renda e da contribuiĂ§ĂŁo social pelo regime de â&#x20AC;&#x153;Lucro Real Anualâ&#x20AC;?. 3.5 Normas novas que ainda nĂŁo estĂŁo em vigor - A seguinte nova norma foi emitida pelo IASB mas nĂŁo estĂĄ em vigor para o exercĂcio de 2018. A adoĂ§ĂŁo antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, nĂŁo ĂŠ permitida, no Brasil, pelo ComitĂŞ de Pronunciamento ContĂĄbeis (CPC). . IFRS 16/CPC 06 (R2) - â&#x20AC;&#x153;OperaĂ§Ăľes de Arrendamento Mercantilâ&#x20AC;?: com essa nova norma, os arrendatĂĄrios passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, SRGHQGR ÂżFDU IRUD GR HVFRSR GHVVD QRYD QRUPD GHWHUPLQDGRV FRQWUDWRV GH curto prazo ou de pequenos montantes. Os critĂŠrios de reconhecimento H PHQVXUDomR GRV DUUHQGDPHQWRV QDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GRV DUUHQGDGRUHV ÂżFDP VXEVWDQFLDOPHQWH PDQWLGRV 2 &3& HQWUD HP YLJRU SDUD exercĂcios iniciados em ou apĂłs 01 de janeiro de 2019 e substitui o IAS 17/ CPC 06 (R1) - â&#x20AC;&#x153;OperaĂ§Ăľes de Arrendamento Mercantilâ&#x20AC;? e correspondentes interpretaĂ§Ăľes. ApĂłs avaliaĂ§ĂŁo, a administraĂ§ĂŁo concluiu que a sua adoaĂ§ĂŁo QmR WHUi LPSDFWRV VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV NĂŁo hĂĄ outras normas IFRS ou interpretaĂ§Ăľes IFRIC que ainda nĂŁo entraram em vigor que poderiam WHU LPSDFWR VLJQLÂżFDWLYR VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D Recursos em banco $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV

30/06/2018 31/12/2017 9 21 9 21

30/06/2018 31/12/2017 550 569 550 569 &RUUHVSRQGH DRV UHFXUVRV ÂżQDQFHLURV DSOLFDGRV HP &HUWLÂżFDGR GH 'HSyVLWR &HUWLÂżFDGR GH 'HSyVLWR %DQFiULR &'%

BrandĂŁo destaca a necessidade de simplificar a legislaĂ§ĂŁo

quando fizer a importaĂ§ĂŁo e manufaturar o produto terĂĄ um incentivo no IPIâ&#x20AC;?, exemplificou. InseguranĂ§a jurĂdica - Outro ponto que tem dificultado as negociaĂ§Ăľes, segundo BrandĂŁo, ĂŠ a inseguranĂ§a jurĂdica referente Ă possibilidade de retomada dos voos comerciais nacionais e de grande porte no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. De acordo com ele, hoje, o Aeroporto Internacional conta com 45 conexĂľes de voos, mas, caso o terminal da Capital volte a operar, este nĂşmero poderĂĄ cair para 25. â&#x20AC;&#x153;Ă&#x2030; neste contexto que muitos investimentos acabam emperrando. O empresĂĄrio

nĂŁo quer investir sem ter a certeza do retorno e seguranĂ§a jurĂdicaâ&#x20AC;?, enfatizou. Vale destacar que o aeroporto-indĂşstria teve o protocolo de intenĂ§Ăľes assinado entre a concessionĂĄria e o governo do Estado em marĂ§o de 2016. Desde entĂŁo, a BH Airport vem trabalhando nos licenciamentos ambientais e estudos de viabilidade econĂ´mica. Agora, segundo o diretor, o empreendimento jĂĄ estĂĄ apto a operar e a concessionĂĄria jĂĄ trabalha na atraĂ§ĂŁo de investimentos para o local. O empreendimento possui cerca de 8 mil metros quadrados de ĂĄrea construĂda, dos quais 4.456 metros quadrados se referem ao entreposto e 3.619 metros quadrados de ĂĄrea de manobra.

%DQFiULR &'% GH OLTXLGH] LPHGLDWD HP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD QR SDtV FRP vencimento em 31 de janeiro de 2018. $V UHFHLWDV ÂżQDQFHLUDV QR Â&#x17E; VHPHVWUH GH QR YDORU GH 5 Â&#x17E; VHPHVWUH GH 5 VmR RULXQGDV GHVVD RSHUDomR 2V WtWXORV H YDORUHV PRELOLiULRV VmR FODVVLÂżFDGRV FRPR DWLYRV mensurados ao custo amortizado.

11 Partes relacionadas A BDMGTEC nĂŁo realizou, no exercĂcio, transaĂ§Ăľes com partes relacionadas, e nĂŁo possui, em seu balanĂ§o, saldo de operaĂ§Ăľes dessa natureza. O saldo das DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV GHPRQVWUDGR QR EDODQoR QmR IRL PDQWLGR QR %'0*

6 TĂtulos e valores mobiliĂĄrios - ParticipaĂ§Ăľes societĂĄrias (a) MovimentaĂ§ĂŁo nas participaĂ§Ăľes societĂĄrias 30/06/2018 31/12/2017 (P Â&#x17E; GH MDQHLUR 88.314 83.695 IntegralizaĂ§ĂŁo de capital 7.559 3.219 1.400 Adiantamento para aumento de capital 95.873 88.314 Em 30 de junho e 31 de dezembro (b) ParticipaĂ§ĂŁo societĂĄria nos investimentos 30/06/2018 31/12/2017 Total Impairinvestido ment Total Total Unitec Semicondutores S.A. 56.198 (56.198) 39.675 (830) 38.845 31.286 Biomm S.A. 95.873 (57.028) 38.845 31.286 Cumprindo seu papel de investir em empresas de relevante interesse econĂ´mico para o Estado de Minas Gerais, a BDMGTEC participa do capital social da Unitec Semicondutores S.A., indĂşstria de circuitos integrados analĂłgicos, digitais e de sinal misto, e da Bioom S.A., empresa produtora de insulina humana e outras proteĂnas recombinantes, ambas em fase de implantaĂ§ĂŁo no Estado. Os Pronunciamentos TĂŠcnicos aprovados pela ComissĂŁo de Valores 0RELOLiULRV DOLQKDGRV jV 1RUPDV ,QWHUQDFLRQDLV GH &RQWDELOLGDGH ,)56 prescrevem que as participaĂ§Ăľes societĂĄrias em entidades que nĂŁo sejam controladas, controladas em conjunto ou coligadas devem ser tratadas como LQVWUXPHQWR ÂżQDQFHLUR DSOLFDQGR VH R FRQFHLWR GH YDORU MXVWR FRPR EDVH GH avaliaĂ§ĂŁo. Quando inicialmente reconhecidas, essas participaĂ§Ăľes societĂĄrias IRUDP FODVVLÂżFDGDV QD FDWHJRULD Âł'LVSRQtYHO SDUD 9HQGDÂ´ H RV LQYHVWLPHQWRV mensurados pelo valor justo na data da negociaĂ§ĂŁo. ApĂłs o reconhecimento inicial, entretanto, os investimentos permanecem avaliados pelo custo de aquisiĂ§ĂŁo, conforme item 46 (c) do Pronunciamento TĂŠcnico CPC 38, pelo fato dos preĂ§os de mercado nĂŁo poderem VHU FRQÂżDYHOPHQWH PHGLGRV. Por se tratarem de investimentos em empresas que estĂŁo em fase prĂŠ-operacional, anualmente foram realizadas avaliaĂ§Ăľes de recuperabilidade destes ativos com D ÂżQDOLGDGH GH LGHQWLÂżFDU HYHQWXDO SHUGD QR YDORU UHFXSHUiYHO (VVHV WHVWHV foram realizados utilizando a metodologia de Fluxo de Caixa Descontado. O PRGHOR LQFOXL R GHVFRQWR GRV Ă&#x20AC;X[RV GH FDL[D SURMHWDGRV GRV DFLRQLVWDV GDV HPSUHVDV RX SURMHWRV $ WD[D GH GHVFRQWR XWLOL]DGD UHĂ&#x20AC;HWH R FXVWR GH FDSLWDO desses acionistas, atrelado ao risco sistemĂĄtico assumido. Para estimar o Custo GR &DSLWDO 3UySULR IRL XWLOL]DGR R 0RGHOR GH 3UHFLÂżFDomR GH $WLYRV &$30 Capital Asset Pricing Model). Em janeiro de 2018, com o inĂcio da vigĂŞncia do Pronuciamento TĂŠcnico CPC 48, as referidas participaĂ§Ăľes societĂĄrias foram UHFODVVLÂżFDGDV SDUD D FDWHJRULD GH DWLYRV PHQVXUDGRV DR YDORU MXVWR por meio de outros resultados abrangentes. Baseado nas regras de transiĂ§ĂŁo estabelecidas no CPC 48, os investimentos em instrumentos patrimoniais que nĂŁo tenham preĂ§o cotado em mercado ativo para instrumento idĂŞntico, contabilizados ao custo de acordo com o CPC 38, deverĂŁo ser mensurados ao valor justo na data da aplicaĂ§ĂŁo inicial. Qualquer diferenĂ§a entre o valor contĂĄbil anterior e o valor justo deverĂĄ ser reconhecida em lucros acumulados de abertura (ou outros componentes do patrimĂ´nio lĂquido, conforme apropriado) do perĂodo contĂĄbil que inclui a data da aplicaĂ§ĂŁo inicial. Unitec Semicondutores S.A. - Em dezembro de 2016, foi avaliado o valor recuperĂĄvel do investimento na Unitec Semicondutores S.A., tendo concluĂdo, naquela data, com base nas projeĂ§Ăľes HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUDV GD 8QLWHF TXH R LQYHVWLPHQWR HVWDULD SUHVHUYDGR TXDQWR ao seu potencial de valorizaĂ§ĂŁo, a partir da sua entrada em operaĂ§ĂŁo comercial. Entretanto, considerando que as principais premissas utilizadas nas projeĂ§Ăľes QmR VH FRQFUHWL]DUDP DR ORQJR GH H TXH DV GLÂżFXOGDGHV YLYHQFLDGDV SHOD empresa, decorrentes de atrasos na liberaĂ§ĂŁo de crĂŠditos jĂĄ contratados, tais FRPR LQVXÂżFLrQFLD GH FDL[D SDUD ID]HU IUHQWH D VXDV REULJDo}HV GH FXUWR SUD]R capital circulante negativo, postergaĂ§ĂŁo do prazo previsto para entrada em RSHUDomR GD SODQWD LQGXVWULDO HQWUH RXWURV FRQVWLWXHP HOHPHQWRV VLJQLÂżFDWLYRV GH LQFHUWH]D TXDQWR j FDSDFLGDGH GD FRPSDQKLD GH PDQWHU VXD FRQWLQXLGDGH ÂżFRX HYLGHQWH QmR VHU SRVVtYHO PDQWHU R YDORU UHFXSHUiYHO GR LQYHVWLPHQWR Com base nisso, a administraĂ§ĂŁo da BDMGTEC reconheceu a reduĂ§ĂŁo integral do valor recuperĂĄvel do investimento e registrou uma perda por impairment no valor de R$ 56.198 no exercĂcio de 2017. Em janeiro de 2018, data de transiĂ§ĂŁo para o CPC 48, o investimento passou a ser mensurado pelo valor justo por meio de outros resultados abrangentes. Entretanto, nĂŁo houve alteraĂ§ĂŁo de valor na mensuraĂ§ĂŁo ao valor justo desse investimento, uma vez que seu valor contĂĄbil era nulo nesta data, situaĂ§ĂŁo que permanece inalterada em 30 de junho de 2018. Biomm S.A. - Em junho de 2017, o BDMG contratou consultoria externa especializada para realizaĂ§ĂŁo de teste de recuperabilidade, FRP D ÂżQDOLGDGH GH REWHU RSLQLmR LQGHSHQGHQWH VREUH R YDORU GR LQYHVWLPHQWR efetuado pela BDMGTEC na BIOMM. O Estudo TĂŠcnico avaliou, mediante DSOLFDomR GR Ă&#x20AC;X[R GH FDL[D GHVFRQWDGR R SUHoR GD DomR HP 5 R que gerou um reconhecimento de perda por impairment no montante de R$ 830, decorrente do ajuste no valor das aĂ§Ăľes inicialmente subscritas no valor unitĂĄrio de R$ 11,53. Em janeiro de 2018, data da transiĂ§ĂŁo para o CPC 48, a administraĂ§ĂŁo considera que o valor unitĂĄrio de R$ 10,55 por aĂ§ĂŁo, baseado QR Ă&#x20AC;X[R GH FDL[D GHVFRQWDGR UHSUHVHQWD R YDORU MXVWR GR LQYHVWLPHQWR (P junho de 2018, a administraĂ§ĂŁo revisou as premissas utilizadas na avaliaĂ§ĂŁo GR LQYHVWLPHQWR H RV HYHQWRV RFRUULGRV QR Â&#x17E; VHPHVWUH GH VHQGR PDQWLGR como valor justo o valor unitĂĄrio de R$ 10,55 por aĂ§ĂŁo.

12 Lucro por aĂ§ĂŁo BĂĄsico e diluĂdo - O lucro bĂĄsico por aĂ§ĂŁo ĂŠ calculado mediante a divisĂŁo do lucro atribuĂvel aos acionistas da Companhia, pela quantidade mĂŠdia ponderada de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias emitidas durante o exercĂcio. O lucro diluĂdo por aĂ§ĂŁo ĂŠ calculado mediante o ajuste da quantidade mĂŠdia ponderada de aĂ§Ăľes ordinĂĄrias em circulaĂ§ĂŁo, para presumir a conversĂŁo de todas as aĂ§Ăľes ordinĂĄrias potenciais diluĂdas. Entretanto, nĂŁo existem aĂ§Ăľes ordinĂĄrias SRWHQFLDLV QR *UXSR SDUD ÂżQV GH GLOXLomR H SRUWDQWR R OXFUR EiVLFR H GLOXtGR por aĂ§ĂŁo sĂŁo iguais. 30/06/2018 30/06/2017 Lucro (PrejuĂzo) atribuĂvel aos acionistas 3 (829) 92.721 85.162 Quantidade de aĂ§Ăľes emitidas (milhares) Lucro (PrejuĂzo) bĂĄsico e 0,00003 (0,0097) diluĂdo por lote de mil aĂ§Ăľes - R$ *** DIRETORIA EXECUTIVA Marco AurĂŠlio Crocco Afonso Presidente Luiz Guilherme Piva Vice-Presidente Carolina Marinho do Vale Duarte Diretora Marcela Amorim Brant Diretora RogĂŠrio Sobreira Bezerra Diretor CONTADOR Giovani Rosemberg Ferreira Gomes - Contador CRC-MG - 075701/O-5

7 Impostos a recuperar O saldo de impostos a recuperar de R$ 41 (R$ 7 em 2017) refere-se a antecipaĂ§Ăľes de imposto de renda e de contribuiĂ§ĂŁo social, realizadas durante o exercĂcio, que se converteram em saldo negativo de imposto de renda e FRQWULEXLomR VRFLDO DR ÂżQDO GR SHUtRGR 8 PatrimĂ´nio LĂquido (a) Capital Social - Em 30 de junho de 2018, o capital social subscrito da BDMGTEC ĂŠ de R$ 96.305, representado por 92.721.045 (noventa e dois milhĂľes, setecentos e vinte e um mil, quarenta e cinco) aĂ§Ăľes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizado, conforme segue: Em 31 de dezembro de 2017 88.746 7.559 IntegralizaĂ§ĂŁo de capital em 04/2018 96.305 Em 30 de junho de 2018 (b) Reserva legal - e FRQVWLWXtGD j EDVH GH VREUH R OXFUR OtTXLGR DSXUDGR OLPLWDGD D GR FDSLWDO VRFLDO (c) Dividendos - Ao acionista ĂŠ assegurado, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/1976, um dividendo PtQLPR FRUUHVSRQGHQWH D GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR DMXVWDGR QD forma da Lei das Sociedades por AĂ§Ăľes e do Estatuto Social. (d) PrejuĂzos acumulados - O Lucro LĂquido apurado no perĂodo, no valor de R$ 3, foi integralmente deduzido dos PrejuĂzos acumulados, de acordo com o artigo 189 da Lei 6.404/1976. 9 Outras receitas (despesas) operacionais Publicidade e propaganda ServiĂ§os de pessoas jurĂdicas Despesas TributĂĄrias Despesas de viagens Taxas e emolumentos Perdas por impairment Outras

30/06/2018 30/06/2017 (7) (9) (6) (1) (3) (1) (830) (13) (861) (9)

10 Imposto de renda e contribuiĂ§ĂŁo social No exercĂcios de 2018 e 2017, a Companhia optou pela forma de tributaĂ§ĂŁo do imposto de renda e da contribuiĂ§ĂŁo social pelo Lucro Real Anual. 30/06/2018 30/06/2017 IRPJ CSLL IRPJ CSLL Lucro (PrejuĂzo) real 4 4 (829) (829) Resultado antes dos tributos AdiĂ§Ăľes (exclusĂľes) lĂquidas: Perdas com reduĂ§ĂŁo ao valor recuperĂĄvel de investimentos - 830 830 Base de cĂĄlculo 4 4 1 1 AlĂquota efetiva do imposto 0,6 0,4 Adicional do imposto 0,6 0,4 Despesa na demonstraĂ§ĂŁo de resultado

5HODWyULR GR DXGLWRU LQGHSHQGHQWH VREUH DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV Aos Administradores e Acionistas BDMGTEC ParticipaĂ§ĂŁo S.A. OpiniĂŁo - ([DPLQDPRV DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GR %'0*7(& ParticipaĂ§ĂŁo S.A. (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), que compreendem o balanĂ§o patrimonial em 30 de junho de 2018 e as respectivas demonstraĂ§Ăľes do resultado, do resultado DEUDQJHQWH GDV PXWDo}HV GR SDWULP{QLR OtTXLGR H GRV Ă&#x20AC;X[RV GH FDL[D SDUD R VHPHVWUH ÂżQGR QHVVD GDWD EHP FRPR DV FRUUHVSRQGHQWHV QRWDV H[SOLFDWLYDV incluindo o resumo das principais polĂticas contĂĄbeis. Em nossa opiniĂŁo, as GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DFLPD UHIHULGDV DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWH HP WRGRV RV DVSHFWRV UHOHYDQWHV D SRVLomR SDWULPRQLDO H ÂżQDQFHLUD GR %'0*7(& ParticipaĂ§ĂŁo S.A. em 30 de junho de 2018, o desempenho de suas operaĂ§Ăľes H RV VHXV Ă&#x20AC;X[RV GH FDL[D SDUD R VHPHVWUH ÂżQGR QHVVD GDWD GH DFRUGR FRP DV prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil. Base para opiniĂŁo - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estĂŁo descritas na seĂ§ĂŁo a seguir, intitulada Âł5HVSRQVDELOLGDGHV GR DXGLWRU SHOD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDVÂ´ 6RPRV LQGHSHQGHQWHV HP UHODomR j &RPSDQKLD GH DFRUGR FRP RV SULQFtSLRV pWLFRV UHOHYDQWHV SUHYLVWRV QR &yGLJR GH eWLFD 3URÂżVVLRQDO GR &RQWDGRU H QDV QRUPDV SURÂżVVLRQDLV HPLWLGDV SHOR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH H cumprimos com as demais responsabilidades ĂŠticas conforme essas normas. $FUHGLWDPRV TXH D HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VXÂżFLHQWH H DSURSULDGD SDUD fundamentar nossa opiniĂŁo. Ă&#x160;nfase - IncorporaĂ§ĂŁo do BDMGTEC ParticipaĂ§ĂŁo S.A. pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG - Conforme mencionado na nota 1, a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de Acionistas do BDMG e a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de Acionistas da BDMGTEC, ambas de 26 de junho de 2018, deliberaram a incorporaĂ§ĂŁo do BDMGTEC ParticipaĂ§ĂŁo S.A. ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A., com data-base em 30 de junho de 2018. Nossa opiniĂŁo nĂŁo estĂĄ ressalvada em funĂ§ĂŁo desse assunto. Responsabilidades da administraĂ§ĂŁo e da governanĂ§a pelas GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV A administraĂ§ĂŁo da Companhia ĂŠ responsĂĄvel SHOD HODERUDomR H DGHTXDGD DSUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessĂĄrios para permitir a elaboraĂ§ĂŁo de GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV OLYUHV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD SRU IUDXGH RX HUUR 1D HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV a administraĂ§ĂŁo ĂŠ responsĂĄvel pela avaliaĂ§ĂŁo da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicĂĄvel, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contĂĄbil na elaboraĂ§ĂŁo GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV D QmR VHU TXH D DGPLQLVWUDomR SUHWHQGD OLTXLGDU a Companhia ou cessar suas operaĂ§Ăľes, ou nĂŁo tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operaĂ§Ăľes. Os responsĂĄveis pela governanĂ§a da Companhia sĂŁo aqueles com responsabilidade pela supervisĂŁo GR SURFHVVR GH HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstraĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV Nossos objetivos sĂŁo obter seguranĂ§a razoĂĄvel de que as GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV WRPDGDV HP FRQMXQWR HVWmR OLYUHV GH GLVWRUomR relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatĂłrio de auditoria contendo nossa opiniĂŁo. SeguranĂ§a razoĂĄvel ĂŠ um alto nĂvel de seguranĂ§a, mas nĂŁo uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorĂ§Ăľes relevantes existentes. As distorĂ§Ăľes podem ser decorrentes de fraude ou erro e sĂŁo consideradas relevantes quando, individualmente ou em FRQMXQWR SRVVDP LQĂ&#x20AC;XHQFLDU GHQWUR GH XPD SHUVSHFWLYD UD]RiYHO DV GHFLV}HV econĂ´micas dos usuĂĄrios tomadas com base nas referidas demonstraĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV &RPR SDUWH GH XPD DXGLWRULD UHDOL]DGD GH DFRUGR FRP DV QRUPDV EUDVLOHLUDV H LQWHUQDFLRQDLV GH DXGLWRULD H[HUFHPRV MXOJDPHQWR SURÂżVVLRQDO H PDQWHPRV FHWLFLVPR SURÂżVVLRQDO DR ORQJR GD DXGLWRULD $OpP GLVVR Ć&#x201D; ,GHQWLÂżFDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH QDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD SRU IUDXGH RX HUUR SODQHMDPRV H executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como REWHPRV HYLGrQFLD GH DXGLWRULD DSURSULDGD H VXÂżFLHQWH SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD opiniĂŁo. O risco de nĂŁo detecĂ§ĂŁo de distorĂ§ĂŁo relevante resultante de fraude ĂŠ maior do que o proveniente de erro, jĂĄ que a fraude pode envolver o ato de EXUODU RV FRQWUROHV LQWHUQRV FRQOXLR IDOVLÂżFDomR RPLVVmR RX UHSUHVHQWDo}HV IDOVDV LQWHQFLRQDLV Ć&#x201D; 2EWHPRV HQWHQGLPHQWR GRV FRQWUROHV LQWHUQRV UHOHYDQWHV para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados jV FLUFXQVWkQFLDV PDV QmR FRP R REMHWLYR GH H[SUHVVDUPRV RSLQLmR VREUH D HÂżFiFLD GRV FRQWUROHV LQWHUQRV GD &RPSDQKLD Ć&#x201D; $YDOLDPRV D DGHTXDomR das polĂticas contĂĄbeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contĂĄbeis H UHVSHFWLYDV GLYXOJDo}HV IHLWDV SHOD DGPLQLVWUDomR Ć&#x201D; &RQFOXtPRV VREUH a adequaĂ§ĂŁo do uso, pela administraĂ§ĂŁo, da base contĂĄbil de continuidade operacional e, com base nas evidĂŞncias de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relaĂ§ĂŁo a eventos ou condiĂ§Ăľes que possam levantar G~YLGD VLJQLÂżFDWLYD HP UHODomR j FDSDFLGDGH GH FRQWLQXLGDGH RSHUDFLRQDO GD Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenĂ§ĂŁo em nosso relatĂłrio de auditoria para as respectivas divulgaĂ§Ăľes nas GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV RX LQFOXLU PRGLÂżFDomR HP QRVVD RSLQLmR VH DV divulgaĂ§Ăľes forem inadequadas. Nossas conclusĂľes estĂŁo fundamentadas nas evidĂŞncias de auditoria obtidas atĂŠ a data de nosso relatĂłrio. Todavia, eventos ou condiĂ§Ăľes futuras podem levar a Companhia a nĂŁo mais se manter em FRQWLQXLGDGH RSHUDFLRQDO Ć&#x201D; $YDOLDPRV D DSUHVHQWDomR JHUDO D HVWUXWXUD H R FRQWH~GR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH DV GLYXOJDo}HV H VH HVVDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHSUHVHQWDP DV FRUUHVSRQGHQWHV WUDQVDo}HV H RV eventos de maneira compatĂvel com o objetivo de apresentaĂ§ĂŁo adequada. Comunicamo-nos com os responsĂĄveis pela governanĂ§a a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da ĂŠpoca da auditoria e das constataĂ§Ăľes VLJQLÂżFDWLYDV GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV GHÂżFLrQFLDV VLJQLÂżFDWLYDV QRV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWLÂżFDPRV GXUDQWH QRVVRV WUDEDOKRV Belo Horizonte, 30 de outubro de 2018. PricewaterhouseCoopers Carlos Augusto Silva Auditores Independentes Contador CRC 2SP000160/O-5 CRC: 1SP197007/O-2

AvanĂ§a o projeto de Aerotropolis Nos Ăşltimos anos, a BH Airport aportou R$ 1 bilhĂŁo na ampliaĂ§ĂŁo e modernizaĂ§ĂŁo das instalaĂ§Ăľes do aeroporto em Confins. AlĂŠm do novo terminal com capacidade para movimentaĂ§ĂŁo de 22 milhĂľes de passageiros por ano, foram implantadas melhorias como novo acesso viĂĄrio, aumento do nĂşmero de vagas de estacionamento, ampliaĂ§ĂŁo e nova configuraĂ§ĂŁo do pĂĄtio de aeronaves e expansĂŁo do Cargo Center. E a proposta ĂŠ de investir mais. AlĂŠm dos R$ 300 milhĂľes para estruturar o aeroporto-indĂşstria, a companhia negocia outros empreendimentos junto ao aeroporto, constituindo o modelo de Aerotropolis (cidade-aeroporto), visando aumentar a conectividade. Segundo a concessionĂĄria, o principal aeroporto de Minas Gerais serĂĄ o primeiro do PaĂs a operar dentro do conceito, permitindo consolidar seus arredores na primeira AerotrĂłpole da AmĂŠrica do Sul. Neste sentido, o diretor revelou que existe um projeto de construĂ§ĂŁo de uma rodoviĂĄria junto ao terminal de passageiros, de forma conectar o aeroporto tambĂŠm a cidades distantes atĂŠ trĂŞs horas da Capital. A intenĂ§ĂŁo ĂŠ oferecer mais opĂ§Ăľes de chegada e saĂda aos passageiros do interior. HĂĄ em desenvolvimento tambĂŠm um projeto de implantaĂ§ĂŁo de um shopping center na ĂĄrea do estacionamento do aeroporto. Neste caso, a perspectiva principal ĂŠ nĂŁo apenas apoiar o passageiro, mas o desenvolvimento das regiĂľes conectadas ao terminal. AlĂŠm disso, uma universidade tambĂŠm negocia a instalaĂ§ĂŁo de um campus no local. â&#x20AC;&#x153;Todos estes empreendimentos integram o conceito de Aerotropolis, que faz parte do nosso projeto de longo prazo para o aeroporto. Todos eles contribuirĂŁo para o desenvolvimento da regiĂŁo e consolidaĂ§ĂŁo do terminal como porta de entrada do PaĂs, mas tambĂŠm estĂŁo condicionados aos resultados da decisĂŁo quanto aos voos da Pampulhaâ&#x20AC;?, reiterou. (MB)

Governo lanĂ§arĂĄ editais de privatizaĂ§ĂŁo BrasĂlia - O ministro dos Transportes, Valter Casimiro, disse que, no dia 29 de novembro, o governo vai divulgar os editais de concessĂŁo da Ferrovia Norte-Sul, 12 aeroportos e quatro terminais portuĂĄrios. EstĂĄ prevista a realizaĂ§ĂŁo de uma cerimĂ´nia no PalĂĄcio do Planalto. Os 12 aeroportos regionais sĂŁo os de Recife (PE), MaceiĂł (AL), Aracaju (SE), JoĂŁo Pessoa (PB), Juazeiro do Norte (CE), Campina Grande (PB); CuiabĂĄ, RondonĂłpolis, Alta Floresta e Sinop (MT); VitĂłria (ES) e MacaĂŠ (RJ). Segundo Casimiro, a equipe de transiĂ§ĂŁo do presidente eleito Jair Bolsonaro acompanhou cada uma das propostas e teriam demonstrado â&#x20AC;&#x153;aprovaĂ§ĂŁoâ&#x20AC;? a todos editais. Na prĂĄtica, serĂĄ o governo Bolsonaro que decidirĂĄ o destino das ofertas, dado que o prazo mĂnimo para realizaĂ§ĂŁo do leilĂŁo, no caso de aeroportos, por exemplo, ĂŠ de, no mĂnimo, 100 dias a partir da publicaĂ§ĂŁo do edital. Se essa regra for cumprida e todos os editais levados adiante, os leilĂľes ocorreriam na primeira quinzena de marĂ§o. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

ECONOMIA INDICADOR

Construção tem evolução gradual em MG Nível de atividade da indústria continua baixo no Estado mas houve ligeira melhora em setembro ANA AMÉLIA HAMDAN

A indústria da construção de Minas manteve o indicador de queda da atividade em setembro, mas o índice registrou ligeira melhora em relação ao mês anterior. Segundo a Sondagem da Indústria da Construção, divulgada ontem pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o nível de atividade ficou em 49,8 pontos, aproximando-se da linha de 50 pontos, que separa recuo de crescimento. Frente a agosto (49,5), houve melhora de 0,3. O índice avançou 2,3 pontos em relação a setembro de 2017 e foi o maior para o mês desde 2012 (52,7). A analista de estudos econômicos da Fiemg, Daniela Muniz, avaliou que o cenário aponta para uma evolução gradual do segmento, ainda que a atividade esteja em nível baixo. Segundo a sondagem, o indicador de atividade em relação à usual ficou em 32,2 pontos em setembro, com alta de 3,7 pontos em relação a agosto (28,5). É o melhor indicador para o mês desde 2014. “Apesar de a atividade estar ainda abaixo do usual, esse índice também melhorou um pouco”, disse Daniela Muniz. O índice relativo a número de empregados ficou em 45,8 pontos em setembro, com queda de 1,4 ponto no comparativo com agosto (47,2). Na relação com setembro de 2017, houve queda de 0,9 ponto. Quanto às expectativas para os próximos seis meses, os índices mostram desaceleração da atividade. Segundo Daniela Muniz, a pesquisa foi realizada entre 1º e 11 de outubro, ou seja, antes do resultado das eleições. Dessa forma, os empresários estavam receosos devido ao cenário indefinido. Com relação à evolução do nível de atividade nos próximos seis meses, o indicador ficou em 46,1 pontos em outubro. Houve estabilidade em relação a setembro. É esperada queda na compra de insumos e matérias-primas, com indicador de 45,4 pontos em outubro, com queda de 0,3 ponto no comparativo com setembro. O indicador de novos empreendimentos e serviços registrou 46,5 pontos em outubro, com pequeno avanço de 0,2 ponto em relação a setembro. Já o índice de evolução do número de empregados avançou 0,2 ponto em relação a setembro e marcou 44 pontos em outubro. De acordo com o levantamento, a intenção de investimento está em baixa, com o índice marcando 26,5 pontos, recuo de 1,5 ponto frente a setembro (28). O indicador acumula queda de 7,8 pontos em 2018. Segundo Daniela Muniz, a baixa intenção de investimento também reflete a incerteza política e econômica. “O empresário só investe em ambiente já conhecido”, argumentou. Finanças - O índice de satisfação com a margem de lucro operacional ficou em 34,4 pontos no terceiro trimestre do ano, mostrando descontentamento por parte do empresariado. Mas o

índice registrou aumento de 5,3 pontos no comparativo com o trimestre anterior e de 5,8 pontos frente ao terceiro trimestre de 2017. Quanto à satisfação com a situação financeira, o índice registrou 38,2 pontos no terceiro trimestre, com alta de 3,7 pontos em relação ao HOSPITAL MATER DEI S/A

segundo trimestre e de 2,5 pontos na comparação com igual período de 2017. O índice que avalia o acesso ao crédito marcou 28,1 pontos no terceiro trimestre, mostrando dificuldade. O indicador avançou 2,3 pontos em relação ao segundo trimestre de 2018 e 0,3 ponto

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2018 DOS ACIONISTAS DO HOSPITAL MATER DEI S/A NIRE 31300039315 e CNPJ/MF 16.676.520/0001-59 1. DATA, HORA E LOCAL: Na sede social na Rua Mato Grosso, nº ϭ͘ϭϬϬ͕ ĂŝƌƌŽ ^ĂŶƚŽ ŐŽƐƟŶŚŽ͕ Ğŵ ĞůŽ ,ŽƌŝǌŽŶƚĞ Ͳ D'͕ ăƐ Ϭϴ͗ϬϬ ;ŽŝƚŽͿ ŚŽƌĂƐ͕ ĚŽ ĚŝĂ ϯϬ ĚĞ KƵƚƵďƌŽ ĚĞ ϮϬϭϴ͘ 2. PRESENÇA: Presentes acionistas representando a totalidade do capital social ĐŽŵ ĚŝƌĞŝƚŽ Ă ǀŽƚŽ͘ 3. COMPOSIÇÃO DA MESA: ƌ͘ :ŽƐĠ ^ĂůǀĂĚŽƌ ^ŝůǀĂ͕ ƉƌĞƐŝĚĞŶƚĞ͖ Ğ ƌĂ͘ DĄƌĐŝĂ ^ĂůǀĂĚŽƌ 'ĠŽ͕ ƐĞĐƌĞƚĄƌŝĂ͘ 4. CONVOCAÇÃO: ŽŶǀŽĐĂĕĆŽ ĚŝƐƉĞŶƐĂĚĂ͕ ŶŽƐ ƚĞƌŵŽƐ ĚŽ ĂƌƟŐŽ ϭϮϰ͕ Α ϰǑ͕ ĚĂ >Ğŝ ϲ͘ϰϬϰ͕ ĚĞ ϭϱ͘ϭϮ͘ϳϲ͕ Ğŵ ƌĂǌĆŽ ĚĂ ƉƌĞƐĞŶĕĂ ĚĞ ϭϬϬй ;ĐĞŵ ƉŽƌ ĐĞŶƚŽͿ ĚŽƐ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂƐ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͘ 5. RECEBIMENTO DE VOTOS: EŽƐ ƚĞƌŵŽƐ ĚŽ ĂƌƟŐŽ ϭϯϬ͕ ΑϭǑ͕ ĚĂ >Ğŝ ϲ͘ϰϬϰͬϳϲ͕ ĂƐ ĚĞĐůĂƌĂĕƁĞƐ ĚĞ ǀŽƚŽ͕ ƉƌŽƚĞƐƚŽƐ Ğ ĚŝƐƐŝĚġŶĐŝĂƐ ƉŽƌǀĞŶƚƵƌĂ ĂƉƌĞƐĞŶƚĂĚŽƐ ƐĞƌĆŽ ŶƵŵĞƌĂĚĂƐ͕ ƌĞĐĞďŝĚĂƐ Ğ ĂƵƚĞŶƟĐĂĚĂƐ ƉĞůĂ DĞƐĂ ƉĂƌĂ ĂƌƋƵŝǀĂŵĞŶƚŽ ă ƉĂƌƚĞ ŶĂ ƐĞĚĞ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͘ 6. ORDEM DO DIA: ;ŝͿ ĞůŝďĞƌĂƌ ƐŽďƌĞ Ă ĞůĞŝĕĆŽ ĚŽ ŝƌĞƚŽƌ ůşŶŝĐŽ Ğ ŝƌĞƚŽƌ ŽŵĞƌĐŝĂů͖ ;ŝŝͿ ďĞƌƚƵƌĂ ĚĞ ĮůŝĂů Ğŵ ĞƟŵͬD'͖ ;ŝŝŝͿ /ŶĐůƵƐĆŽ ĚĞ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ŶŽ ŽďũĞƚŽ ƐŽĐŝĂů͖ ;ŝǀͿ ůƚĞƌĂĕĆŽ ĚŽ ƉĂƌĄŐƌĂĨŽ ƐĞǆƚŽ ĚŽ ĂƌƟŐŽ Ϯϭ͖ ;ǀͿ ůƚĞƌĂĕĆŽ Ğ ĐŽŶƐŽůŝĚĂĕĆŽ ĚŽ ƐƚĂƚƵƚŽ ^ŽĐŝĂů͘ 7. DELIBERAÇÕES͗ ;ŝͿ WŽƌ ƵŶĂŶŝŵŝĚĂĚĞ͕ ĮĐĂ ĂƉƌŽǀĂĚĂ Ă ĞůĞŝĕĆŽ ĚĂ ŝƌĞƚŽƌĂ ůşŶŝĐĂ͗ DĂƌĐŝĂ ^ĂůǀĂĚŽƌ 'ĞŽ͕ ďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ ĐŽŶǀŝǀĞŶƚĞ͕ ŵĠĚŝĐĂ͕ ƉŽƌƚĂĚŽƌĂ ĚĂ / DͲϭ͘Ϯϯϲ͘ϮϬϰ ʹ ^^WͬD'͕ ŝŶƐĐƌŝƚĂ ŶŽ W&ͬ D& ƐŽď Ž ŶǑ ϱϴϭ͘ϯϭϳ͘ϳϵϲͲϱϯ͕ ĐŽŵ ĞŶĚĞƌĞĕŽ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů ă ZƵĂ DĂƚŽ 'ƌŽƐƐŽ͕ ϭ͘ϭϬϬ͕ ďĂŝƌƌŽ ^ĂŶƚŽ ŐŽƐƟŶŚŽ͕ Ğŵ ĞůŽ ,ŽƌŝǌŽŶƚĞͬ D'͕ W ϯϬ͘ϭϵϬͲϬϴϭ͕ ƋƵĞ ƐĞƌĄ ƌĞƐƉŽŶƐĄǀĞů ƉĞůĂ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ŵĠĚŝĐĂ ĚĂƐ ƵŶŝĚĂĚĞƐ ĚĂ ZƵĂ DĂƚŽ 'ƌŽƐƐŽ͕ ϭ͘ϭϬϬ͕ ĂŝƌƌŽ ^ĂŶƚŽ ŐŽƐƟŶŚŽ Ğ ǀĞŶŝĚĂ ĚŽ ŽŶƚŽƌŶŽ ϵϬϵϬ͕ ďĂŝƌƌŽ ĂƌƌŽ WƌĞƚŽ͕ ƋƵĞ ƚŽŵĂƌĄ ƉŽƐƐĞ ŶĞƐƚĞ ĂƚŽ͕ Ğ ƐĞƵ ŵĂŶĚĂƚŽ ǀŝŐŽƌĂƌĄ ƉĞůŽ ŵĞƐŵŽ ƉƌĂǌŽ ĚŽƐ ĚĞŵĂŝƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͘ EĞƐƚĞ ĂƚŽ ƉĞƌĂŶƚĞ Ă ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů ǆƚƌĂŽƌĚŝŶĄƌŝĂ ĚĞĐůĂƌĂ͕ ƐŽď ĂƐ ƉĞŶĂƐ ĚĂ ůĞŝ͕ ŶĆŽ ƐĞ ĞŶĐŽŶƚƌĂƌ ŝŶĐƵƌƐŽ Ğŵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŝŵƉĞĚŝŵĞŶƚŽ ůĞŐĂů ƉĂƌĂ ĂƐƐƵŵŝƌ ƚĂů ĐĂƌŐŽ Ğ ĨƵŶĕĆŽ͘ K ŝƌĞƚŽƌ ůşŶŝĐŽ ĞůĞŝƚŽ Ğŵ ϯϭͬϬϳͬϮϬϭϴ͕ &ĞůŝƉĞ ^ĂůǀĂĚŽƌ >ŝŐſƌŝŽ͕ ƌĞƐƉŽŶĚĞƌĄ ƉĞůĂ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ŵĠĚŝĐĂ ĚĂ ƵŶŝĚĂĚĞ ĞƟŵͲ ŽŶƚĂŐĞŵ͘ WŽƌ ƵŶĂŶŝŵŝĚĂĚĞ͕ ĮĐĂ ĂƉƌŽǀĂĚŽ ƚĂŵďĠŵ Ă ĞůĞŝĕĆŽ ĚĂ ŝƌĞƚŽƌĂ ŽŵĞƌĐŝĂů͗ ZĞŶĂƚĂ ^ĂďŝŶŽ ^ĂůǀĂĚŽƌ 'ƌĂŶĚĞ͕ ďƌĂƐŝůĞŝƌĂ͕ ĐĂƐĂĚĂ͕ ĂĐŚĂƌĞů Ğŵ ŝƌĞŝƚŽ͕ ƉŽƌƚĂĚŽƌ ĚĂ /ͲD' ϭϭ͘ϴϵϯ͘ϭϴϬ ^^WD'͕ ŝŶƐĐƌŝƚĂ ŶŽ W&ͬD& ƐŽď Ž ŶǑ Ϭϱϴ͘ϳϰϬ͘ϮϭϲͲϰϳ͕ ĐŽŵ ĞŶĚĞƌĞĕŽ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů ă ZƵĂ DĂƚŽ 'ƌŽƐƐŽ͕ ϭ͘ϭϬϬ͕ ďĂŝƌƌŽ ^ĂŶƚŽ ŐŽƐƟŶŚŽ͕ Ğŵ ĞůŽ ,ŽƌŝǌŽŶƚĞͬD'͕ W ϯϬ͘ϭϵϬͲϬϴϭ͕ ƋƵĞ ƚŽŵĂƌĄ ƉŽƐƐĞ Ğŵ ϬϭͬϬϰͬϮϬϭϵ͕ Ğ ƐĞƵ ŵĂŶĚĂƚŽ ǀŝŐŽƌĂƌĄ ƉĞůŽ ŵĞƐŵŽ ƉƌĂǌŽ ĚŽƐ ĚĞŵĂŝƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͘ EĞƐƚĞ ĂƚŽ ƉĞƌĂŶƚĞ Ă ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů ǆƚƌĂŽƌĚŝŶĄƌŝĂ ĚĞĐůĂƌĂ͕ ƐŽď ĂƐ ƉĞŶĂƐ ĚĂ ůĞŝ͕ ŶĆŽ ƐĞ ĞŶĐŽŶƚƌĂƌ ŝŶĐƵƌƐĂ Ğŵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŝŵƉĞĚŝŵĞŶƚŽ ůĞŐĂů ƉĂƌĂ ĂƐƐƵŵŝƌ ƚĂů ĐĂƌŐŽ Ğ ĨƵŶĕĆŽ͘ &Žŝ ƚĂŵďĠŵ ĂƉƌŽǀĂĚĂ ƉŽƌ ƵŶĂŶŝŵŝĚĂĚĞ Ă ĮǆĂĕĆŽ ĚĂ ƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽ ĚŽ ŝƌĞƚŽƌ ŽŵĞƌĐŝĂů ŶŽ ǀĂůŽƌ ĚĞ ĂƚĠ ZΨϵϭϲ͘ϱϰϴ͕ϬϬ ;ŶŽǀĞĐĞŶƚŽƐ Ğ ĚĞǌĞƐƐĞŝƐ ŵŝů͕ ƋƵŝŶŚĞŶƚŽƐ Ğ ƋƵĂƌĞŶƚĂ Ğ ŽŝƚŽ ƌĞĂŝƐͿ ƉŽƌ ĂŶŽ͕ ƉĞƌŵĂŶĞĐĞŶĚŽ ŽƐ ƌĞĂũƵƐƚĞƐ ŶĂƐ ŵĞƐŵĂƐ ĠƉŽĐĂƐ Ğ ƉĞůŽƐ şŶĚŝĐĞƐ ƋƵĞ ĨŽƌĞŵ ĂƉůŝĐĂĚŽƐ ĂŽƐ ƐĂůĄƌŝŽƐ ĚŽƐ ĞŵƉƌĞŐĂĚŽƐ ĚĂ ŝŶƐƟƚƵŝĕĆŽ͘ ;ŝŝͿ WŽƌ ƵŶĂŶŝŵŝĚĂĚĞ ĨŽŝ ĂƉƌŽǀĂĚĂ Ă ĐƌŝĂĕĆŽ ĚĂ ĮůŝĂů ƐƚĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ƵƚŽŵſǀĞŝƐ ŶĂ sŝĂ ǆƉƌĞƐƐĂ ŶǑ ϭϱ͘ϱϬϬ͕ ĂŝƌƌŽ ƵƋƵĞ ĚĞ ĂǆŝĂƐ͕ ĞƟŵͬD'͕ W ϯϮ͘ϲϳϯͲϴϵϴ͖ ;ŝŝŝͿ ƉƌŽǀĂĚĂ͕ ƉŽƌ ƵŶĂŶŝŵŝĚĂĚĞ Ă ŝŶĐůƵƐĆŽ ĚĂ ĂƟǀŝĚĂĚĞ ĚĞ ĞŶƚƌŽ ĚĞ /ŶĨƵƐĆŽ ŶŽ ŽďũĞƚŽ ƐŽĐŝĂů ĚĂ ŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ Ă ŝŶĐůƵƐĆŽ ĚŽ ŝƚĞŵ ůĞƚƌĂ ͞ƌ͟ ŶŽ ĂƌƟŐŽ ϯǑ ĚŽ ƐƚĂƚƵƚŽ ^ŽĐŝĂů͕ ƋƵĞ ƉĂƐƐĂƌĄ Ă ƚĞƌ Ă ƐĞŐƵŝŶƚĞ ƌĞĚĂĕĆŽ͗ ͞ ƌƚ͘ ϯǑ͘ ͗ ϭͿ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ ƚĞŵ ƉŽƌ ŽďũĞƚŽ ƐŽĐŝĂů Ă ƉƌĞƐƚĂĕĆŽ ĚĞ ƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ,ŽƐƉŝƚĂůĂƌ͕ ĐŽŶĐŽƌƌĞŶĚŽ͕ ĂŝŶĚĂ͕ ƉĂƌĂ Ž ĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽ ĚĂ ĐŝġŶĐŝĂ ŵĠĚŝĐĂ͕ ĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽ ƉĂƌĂ ĞƐƐĞ Įŵ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ ŚŽƐƉŝƚĂůĂƌ ƉƌſƉƌŝŽ͕ ŶĞůĞ ŝŶƐƚĂůĂŶĚŽ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ƉĂƌĂ ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĞƐƉĞĐŝĂůŝĚĂĚĞƐ ŵĠĚŝĐĂƐ͕ ŶŽ ƋƵĞ Ěŝǌ ƌĞƐƉĞŝƚŽ ĂŽƐ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ĚĞ͗ Ă͗ DĞĚŝĐŝŶĂ WƌĞǀĞŶƟǀĂ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƐĂŶŝƚĄƌŝĂ͖ ď͗ ƵƌƐŽ ĚĞ ƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽ ĚĞ ƚĠĐŶŝĐŽƐ Ğŵ ŵĞĚŝĐŝŶĂ͖ Đ͗ ZĂĚŝŽƚĞƌĂƉŝĂ͖ Ě͗ YƵŝŵŝŽƚĞƌĂƉŝĂ͖ Ğ͗ DĞĚŝĐŝŶĂ EƵĐůĞĂƌ͖ Ĩ͗ ŽŶǀġŶŝŽƐ ƉĂƌĂ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ŚŽƐƉŝƚĂůĂƌ͖ Ő͗ ĞŶƚƌŽ ŝƌƷƌŐŝĐŽ Ğ KďƐƚĠƚƌŝĐŽ͖ Ś͗ ĞŶƚƌŽ dĞƌĂƉġƵƟĐŽ /ŶƚĞŶƐŝǀŽ͖ ŝ͗ ŶƐŝŶŽ ŵĠĚŝĐŽ ĚĞ ƉſƐͲŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͖ ũ͗ ŶƐŝŶŽ ĚĞ ĂƚƵĂůŝǌĂĕĆŽ ŵĠĚŝĐĂ͖ Ŭ͗ ^ĞƌǀŝĕŽ ĚĞ ŐŝŶĞĐŽůŽŐŝĂ Ğ ŽďƐƚĞƚƌşĐŝĂ͖ ů͗ ^ĞƌǀŝĕŽ ĚĞ KŶĐŽůŽŐŝĂ͖ ŵ͗ ^ĞƌǀŝĕŽ ĚĞ WĞƐƋƵŝƐĂƐ ůşŶŝĐĂƐ͖ Ŷ͗ ^ĞƌǀŝĕŽ ĚĞ ŵĞƌŐġŶĐŝĂ͖ Ž͗ ^ĞƌǀŝĕŽ ĚĞ WĞĚŝĂƚƌŝĂ͖ Ɖ͗ ^ĞƌǀŝĕŽƐ ƵǆŝůŝĂƌĞƐ ĚĞ ŝĂŐŶſƐƟĐŽ Ğ dĞƌĂƉġƵƟĐĂ͖ Ƌ͗ ^ĞƌǀŝĕŽ ĚĞ ,ĞŵĂƚŽůŽŐŝĂ͖ ƌ͗ ĞŶƚƌŽ ĚĞ /ŶĨƵƐĆŽ͖ Ɛ͗ WŽƐƚŽ ĚĞ sĂĐŝŶĂĕĆŽ ƚ͗ ƐĐŽůĂ ĚĞ ŶĨĞƌŵĂŐĞŵ ĚĞ ƵǆŝůŝĂƌĞƐ ĚĞ ŶĨĞƌŵĂŐĞŵ ŽƵ ĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ŶĨĞƌŵĂŐĞŵ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ĐŽƌƌĞůĂƚĂ ƉƌĞƐƚĂĕĆŽ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽƐ͖ ϮͿ ƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ŵĠĚŝĐŽͲĂŵďƵůĂƚŽƌŝĂů Ğ ĚĞ ĞŶĨĞƌŵĂŐĞŵ͕ ƉŽĚĞŶĚŽ ƚĞƌ ŽƵƚƌŽƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĚĂ ƐĂƷĚĞ ƚĞŶĚŽ ĐŽŵŽ ƉƷďůŝĐŽ Ă ƉŽƉƵůĂĕĆŽ ĐŽŶƐƟƚƵşĚĂ ƉŽƌ ĞŵƉƌĞŐĂĚŽƐ Ğ ĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ ĚĂ ZĞĚĞ DĂƚĞƌ Ğŝ͕ ĂůĠŵ ĚĞ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ƉƌŽŵŽĕĆŽ ĚĂ ^ĂƷĚĞ͖ ϯͿ >ŽĐĂĕĆŽ ĚĞ ĞƋƵŝƉĂŵĞŶƚŽƐ ŵĠĚŝĐŽƐ Ğ ŚŽƐƉŝƚĂůĂƌĞƐ͕ ƐƚĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ƉĂƌĂ ĂƵƚŽŵſǀĞŝƐ͖ ϰͿ /ŶĐŽƌƉŽƌĂĕĆŽ͕ ŽŵƉƌĂ Ğ ǀĞŶĚĂ ĚĞ ƵŶŝĚĂĚĞƐ ŝŵŽďŝůŝĄƌŝĂƐ͖ ϱͿ WĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ Ğŵ ŽƵƚƌĂƐ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐ͕ ŶĂ ƋƵĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂ ŽƵ ĐŽƟƐƚĂ͕ ĐŽŶƚƌŽůĂĚŽƌĂ͕ ĐŽůŝŐĂĚĂ ŽƵ ƐŝŵƉůĞƐ ŝŶǀĞƐƟĚŽƌĂ͖ ϲͿ ʹ ^ĞƌǀŝĕŽƐ ĚĞ ŵŽŶƚĂŐĞŵ ĚĞ ŵſǀĞŝƐ ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŵĂƚĞƌŝĂů͖͟ ;ŝǀͿ ƉƌŽǀĂĚŽ ƉŽƌ ƵŶĂŶŝŵŝĚĂĚĞ Ă ĂůƚĞƌĂĕĆŽ ĚŽ ƉĂƌĄŐƌĂĨŽ ƐĞǆƚŽ ĚŽ ĂƌƟŐŽ Ϯϭ ƋƵĞ ƉĂƐƐĂ Ă ǀŝŐŽƌĂƌ ĐŽŵ Ă ƐĞŐƵŝŶƚĞ ƌĞĚĂĕĆŽ͗ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƐĞǆƚŽ͗ dŽĚŽƐ Ğ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌ ĂƚŽƐ ƉƌĂƟĐĂĚŽƐ ƉĞůŽƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ ŽƵ ƉƌŽĐƵƌĂĚŽƌĞƐ ƋƵĞ ƐĞũĂŵ ĞƐƚƌĂŶŚŽƐ ĂŽ ŽďũĞƚŽ ƐŽĐŝĂů Ğ ĂŽƐ ŶĞŐſĐŝŽƐ ĚĂ ŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ ƚĂŝƐ ĐŽŵŽ ĂǀĂŝƐ͕ ĮĂŶĕĂƐ͕ ĞŶĚŽƐƐŽƐ Ğ ŽƵƚƌĂƐ ŐĂƌĂŶƟĂƐ Ğŵ ĨĂǀŽƌ ĚĞ ƚĞƌĐĞŝƌŽƐ͕ ƐĆŽ ĞǆƉƌĞƐƐĂŵĞŶƚĞ ƉƌŽŝďŝĚŽƐ Ğ ƐĞƌĆŽ ŶƵůŽƐ ĚĞ ƉůĞŶŽ ĚŝƌĞŝƚŽ Ğ ŶĆŽ ŽďƌŝŐĂƌĆŽ Ă ŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ Ă ŵĞŶŽƐ ƋƵĞ ƚĂŝƐ ĂƚŽƐ ƚĞŶŚĂŵ ƐŝĚŽ ƉƌĞǀŝĂŵĞŶƚĞ ĂƉƌŽǀĂĚŽƐ ƉĞůĂ ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů͖ ;ǀͿ ƉƌŽǀĂĚĂ͕ ƉŽƌ ƵŶĂŶŝŵŝĚĂĚĞ͕ Ă ĂůƚĞƌĂĕĆŽ Ğ ŽŶƐŽůŝĚĂĕĆŽ ĚŽ ƐƚĂƚƵƚŽ ^ŽĐŝĂů Ğŵ ƌĂǌĆŽ ĚĂƐ ĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂĚĂƐ͕ ƋƵĞ ƐĞŐƵĞ ĐŽŵŽ ĂŶĞǆŽ ĚĞƐƚĂ ĂƚĂ͘ 8. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO: K WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ƉĞĚŝƵ Ă ƉĂůĂǀƌĂ ƉĂƌĂ ĐŽŶƐŝŐŶĂƌ ƋƵĞ ĐŽŶƐƵůƚĂŶĚŽ ŽƐ ůŝǀƌŽƐ ƉƌſƉƌŝŽƐ͕ Ž ƋƵĂĚƌŽ ĂƚƵĂů ĚĞ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂƐ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ Ġ Ž ƐĞŐƵŝŶƚĞ͗ EŽŵĞ͖ EƷŵĞƌŽ ĚĞ ĂĕƁĞƐ͖ WĞƌĐĞŶƚƵĂŝƐ͘ :^^ ŵƉ͘ Ğ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ >ƚĚĂ͖͘ ϯϮϰ͘ϭϭϵ͘ϵϰϳ͖ ϵϮ͕ϯϯй͘ ,ĞŶƌŝƋƵĞ DŽƌĂĞƐ ^ĂůǀĂĚŽƌ ^ŝůǀĂ͖ ϯ͘ϴϴϰ͘ϳϲϱ͖ ϭ͕ϭϭй͘ ZĞŶĂƚŽ DŽƌĂĞƐ ^ĂůǀĂĚŽƌ ^ŝůǀĂ͖ ϯϳϰ͘ϯϭϱ͖ Ϭ͕ϭϭй͘ DĂƌŝĂ EŽƌŵĂ ^ĂůǀĂĚŽƌ >ŝŐſƌŝŽ͖ ϯ͘ϴϴϰ͘ϳϲϱ͖ ϭ͕ϭϭй͘ DĂƌĐŝĂ ^ĂůǀĂĚŽƌ 'ĞŽ͖ ϯ͘ϴϴϰ͘ϳϲϱ͖ ϭ͕ϭϭй͘ :ŽƐĠ ^ĂůǀĂĚŽƌ ^ŝůǀĂ͖ ϭϵ͘ϭϳϮ͖ Ϭ͕Ϭϭй͘ dĞƐŽƵƌĂƌŝĂ͖ ϭϰ͘ϴϳϳ͘ϯϮϮ͖ ϯ͕Ϯϰй͘ dŽƚĂŝƐ͖ ϯϱϭ͘Ϭϰϱ͘Ϭϱϭ͖ ϭϬϬй͘ K WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ŝŶĨŽƌŵĂ ĂŝŶĚĂ ƋƵĞ͕ ĐŽŵ Ă ĞůĞŝĕĆŽ ĚĂƐ ŝƌĞƚŽƌĂƐ ůşŶŝĐĂ Ğ ŽŵĞƌĐŝĂů͕ Ă ĐŽŵƉŽƐŝĕĆŽ ĚĂ ŝƌĞƚŽƌŝĂ Ğ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͕ ĞůĞŝƚŽƐ Ğŵ ϬϴͬϬϱͬϮϬϭϴ ĐŽŵ ǀŝŐġŶĐŝĂ ĂƚĠ ϯϬͬϬϰͬϮϬϮϭ͕ ĮĐŽƵ ĂƐƐŝŵ͗ ŝƌĞƚŽƌŝĂ͗ ;/Ϳ ŝƌĞƚŽƌ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ͗ ,ĞŶƌŝƋƵĞ DŽƌĂĞƐ ^ĂůǀĂĚŽƌ ^ŝůǀĂ͕ ďƌĂƐŝůĞŝƌŽ͕ ĚŝǀŽƌĐŝĂĚŽ͕ ŵĠĚŝĐŽ͕ ƉŽƌƚĂĚŽƌ ĚĂ / DͲϳϱϴ͘ϵϮϭ ʹ ^^WͬD'͕ ŝŶƐĐƌŝƚŽ ŶŽ W&ͬD& ƐŽď Ž ŶǑ ϰϵϲ͘ϮϬϬ͘ϬϮϲͲ ϴϳ͕ ĐŽŵ ĞŶĚĞƌĞĕŽ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂů ă ZƵĂ DĂƚŽ 'ƌŽƐƐŽ͕ ϭ͘ϭϬϬ͕ ďĂŝƌƌŽ ^ĂŶƚŽ ŐŽƐƟŶŚŽ͕ Ğŵ ĞůŽ ,ŽƌŝǌŽŶƚĞͬD'͕ W 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frente ao terceiro trimestre de 2017. “Chama atenção o acesso ao crédito continuar muito baixo mesmo com taxa de Selic tendo recuado. Historicamente, no Brasil o custo de crédito é elevado”, ressaltou a analista da Fiemg. Pelo novo trimestre consecutivo, a demanda insufi-

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CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO. ƌƚ͘ ϭΣ Ͳ K ,K^W/d > D d Z / ^͘ ͕͘ ŝŶƐĐƌŝƚŽ ŶŽ EW:ͬD& ƐŽď Ž ŶǑ ϭϲ͘ϲϳϲ͘ϱϮϬͬϬϬϬϭͲϱϵ͕ E/Z ϯϭϯϬϬϬϯϵϯϭͲϱϱ͕ Ġ ƵŵĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ ĂŶƀŶŝŵĂ ĨĞĐŚĂĚĂ͕ ĐŽŶƐƟƚƵşĚĂ ĐŽŶĨŽƌŵĞ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚŽ ƌĞŐŝƐƚƌĂĚŽ ƐŽď Ž ŶƷŵĞƌŽ ϯϭϬ͘ϳϲϮ Ğŵ ϭϱͬϭϬͬϳϯ͕ ŶĂ :ƵŶƚĂ ŽŵĞƌĐŝĂů ĚŽ ƐƚĂĚŽ ĚĞ DŝŶĂƐ 'ĞƌĂŝƐ Ğ ƐƵĂƐ ĂůƚĞƌĂĕƁĞƐ ƉŽƐƚĞƌŝŽƌĞƐ͕ ƋƵĞ ƐĞ ƌĞŐĞƌĄ ƉŽƌ ĞƐƚĞ ƐƚĂƚƵƚŽ ^ŽĐŝĂů Ğ ƉĞůĂ ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ ƋƵĞ ůŚĞ ĨŽƌ ĂƉůŝĐĄǀĞů͘ ƌƚ͘ ϮΣ Ͳ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ ƚĞŵ ƐĞĚĞ Ğ ĨŽƌŽ ŶĂ ZƵĂ DĂƚŽ 'ƌŽƐƐŽ͕ ŶǑ ϭϭϬϬ͕ ĂŝƌƌŽ ^ĂŶƚŽ ŐŽƐƟŶŚŽ͕ W ϯϬ͘ϭϵϬͲϬϴϭ͕ Ğŵ ĞůŽ ,ŽƌŝǌŽŶƚĞ͕ DŝŶĂƐ 'ĞƌĂŝƐ͕ ƉŽĚĞŶĚŽ Ăďƌŝƌ Ğ ĞŶĐĞƌƌĂƌ ĮůŝĂŝƐ͕ ĚĞƉſƐŝƚŽƐ͕ ĞƐĐƌŝƚſƌŝŽƐ Ğ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕƁĞƐ Ğŵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ƉŽŶƚŽ ĚŽ ƚĞƌƌŝƚſƌŝŽ ŶĂĐŝŽŶĂů ŽƵ ŶŽ ĞǆƚĞƌŝŽƌ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͗ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ ƚĞŵ ĮůŝĂŝƐ ŶŽƐ ĞŶĚĞƌĞĕŽƐ ĚĂ ǀĞŶŝĚĂ ĂƌďĂĐĞŶĂ͕ ŶǑ ϭϬϲϳ͕ ĂŝƌƌŽ ^ĂŶƚŽ ŐŽƐƟŶŚŽ͕ W ϯϬ͘ϭϰϬͲ Ϭϵϯ͕ EW: ϭϲ͘ϲϳϲ͘ϱϮϬͬϬϬϬϯͲϭϬ͕ E/Z ϯϭϵϬϭϭϵϲϳϲͲϴ͖ ǀĞŶŝĚĂ ĂƌďĂĐĞŶĂ͕ ŶǑ ϭϬϯϯ͕ ĂŝƌƌŽ ^ĂŶƚŽ ŐŽƐƟŶŚŽ͕ W ϯϬ͘ϭϵϬͲϭϯϭ͕ EW: ϭϲ͘ϲϳϲ͘ϱϮϬͬϬϬϬϮͲϯϬ͕ E/Z ϯϭϵϬϭϬϰϰϬϱͲϰ͖ ǀĞŶŝĚĂ ĚŽ ŽŶƚŽƌŶŽ͕ ŶǑ ϵϬϵϬ͕ ĂŝƌƌŽ ĂƌƌŽ WƌĞƚŽ͕ W ϯϬ͘ϭϭϬͲϬϲϰ͕ EW: ϭϲ͘ϲϳϲ͘ϱϮϬͬϬϬϬϱͲ ϴϮ͕ E/Z ϯϭϵϬϮϮϵϲϵϲͲϭ͖ ZƵĂ ƌĂŐƵĂƌŝ͕ ŶǑ ϭϭϵϰ͕ ĂŝƌƌŽ ^ĂŶƚŽ ŐŽƐƟŶŚŽ͕ W ϯϬ͘ϭϵϬͲϭϭϭ͕ EW: ϭϲ͘ϲϳϲ͘ϱϮϬͬϬϬϬϲͲϲϯ͕ E/Z ϯϭϵϬϮϮϵϲϵϳͲϵ͕ ƚŽĚĂƐ Ğŵ ĞůŽ ,ŽƌŝǌŽŶƚĞ͕ DŝŶĂƐ 'ĞƌĂŝƐ͖ ZƵĂ ĞƌŶĂƌĚŽ 'ƵŝŵĂƌĆĞƐ͕ Ϯϳϴϱ͕ ĂŝƌƌŽ ^ĂŶƚŽ ŐŽƐƟŶŚŽ͕ W ϯϬ͘ϭϰϬͲϬϴϮ͕ EW: ϭϲ͘ϲϳϲ͘ϱϮϬͬϬϬϬϳͲϰϰ͕ E/Z ϯϭϵϬϮϰϮϳϯϮͲϭ͕ ZƵĂ 'ŽŶĕĂůǀĞƐ ŝĂƐ͕ Ϯ͘ϴϳϮ͕ ĂŝƌƌŽ ^ĂŶƚŽ ŐŽƐƟŶŚŽ͕ W ϯϬ͘ϭϰϬͲϬϵϰ Ğŵ ĞůŽ ,ŽƌŝǌŽŶƚĞͬ D'͖ ZƵĂ WĂƌĂĐĂƚƵ ŶǑ ϵϵϲ͕ ďĂŝƌƌŽ ĂƌƌŽ WƌĞƚŽ͕ W ϯϬ͘ϭϴϬͲϬϵϭ͕ ƚŽĚĂƐ Ğŵ ĞůŽ ,ŽƌŝǌŽŶƚĞͬD'͖ sŝĂ ǆƉƌĞƐƐĂ ŶǑ ϭϱ͘ϱϬϬ hŶŝĚĂĚĞ ,ŽƐƉŝƚĂůĂƌ͕ ĂŝƌƌŽ ƵƋƵĞ ĚĞ ĂǆŝĂƐ͕ ĞƟŵͬD'͕ W ϯϮ͘ϲϳϯͲϴϵϴ͕ E/Z ϯϭϯϬϬϬϯϵϯϭͲϱ͖ sŝĂ ǆƉƌĞƐƐĂ ŶǑ ϭϱ͘ϱϬϬ ʹ ƐƚĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ƵƚŽŵſǀĞŝƐ͕ ĂŝƌƌŽ ƵƋƵĞ ĚĞ ĂǆŝĂƐ͕ ĞƟŵͬD'͕ W ϯϮ͘ϲϳϯͲϴϵϴ ͖ ZŽĚŽǀŝĂ Z ϬϰϬ ŶǑ ϭ͘ϱϱϱ͕ ĂŝƌƌŽ sĂůĞ ĚŽ ^Žů͕ EŽǀĂ >ŝŵĂͬD'͕ W ϯϰ͘ϬϭϭͲϭϲϬ͕ E/Z ϯϭϯϬϬϬϯϵϯϭϱ͘ ƌƚ͘ ϯǑ͘ ͗ ϭ Ͳ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ ƚĞŵ ƉŽƌ ŽďũĞƚŽ ƐŽĐŝĂů Ă ƉƌĞƐƚĂĕĆŽ ĚĞ ƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ,ŽƐƉŝƚĂůĂƌ͕ ĐŽŶĐŽƌƌĞŶĚŽ͕ ĂŝŶĚĂ͕ ƉĂƌĂ Ž ĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽ ĚĂ ĐŝġŶĐŝĂ ŵĠĚŝĐĂ͕ ĐŽŶƐƟƚƵŝŶĚŽ ƉĂƌĂ ĞƐƐĞ Įŵ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝŵĞŶƚŽ ŚŽƐƉŝƚĂůĂƌ ƉƌſƉƌŝŽ͕ ŶĞůĞ ŝŶƐƚĂůĂŶĚŽ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ƉĂƌĂ ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĞƐƉĞĐŝĂůŝĚĂĚĞƐ ŵĠĚŝĐĂƐ͕ ŶŽ ƋƵĞ Ěŝǌ ƌĞƐƉĞŝƚŽ ĂŽƐ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ĚĞ͗ Ă͗ DĞĚŝĐŝŶĂ WƌĞǀĞŶƟǀĂ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ĞĚƵĐĂĕĆŽ ƐĂŶŝƚĄƌŝĂ͖ ď͗ ƵƌƐŽ ĚĞ ƉƌĞƉĂƌĂĕĆŽ ĚĞ ƚĠĐŶŝĐŽƐ Ğŵ ŵĞĚŝĐŝŶĂ͖ Đ͗ ZĂĚŝŽƚĞƌĂƉŝĂ͖ Ě͗ YƵŝŵŝŽƚĞƌĂƉŝĂ͖ Ğ͗ DĞĚŝĐŝŶĂ EƵĐůĞĂƌ͖ Ĩ͗ ŽŶǀġŶŝŽƐ ƉĂƌĂ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ŚŽƐƉŝƚĂůĂƌ͖ Ő͗ ĞŶƚƌŽ ŝƌƷƌŐŝĐŽ Ğ KďƐƚĠƚƌŝĐŽ͖ Ś͗ ĞŶƚƌŽ dĞƌĂƉġƵƟĐŽ /ŶƚĞŶƐŝǀŽ͖ ŝ͗ ŶƐŝŶŽ ŵĠĚŝĐŽ ĚĞ ƉſƐͲ ŐƌĂĚƵĂĕĆŽ͖ ũ͗ ŶƐŝŶŽ ĚĞ ĂƚƵĂůŝǌĂĕĆŽ ŵĠĚŝĐĂ͖ <͗ ^ĞƌǀŝĕŽ ĚĞ ŐŝŶĞĐŽůŽŐŝĂ Ğ ŽďƐƚĞƚƌşĐŝĂ͖ ů͗ ^ĞƌǀŝĕŽ ĚĞ KŶĐŽůŽŐŝĂ͖ ŵ͗ ^ĞƌǀŝĕŽ ĚĞ WĞƐƋƵŝƐĂƐ ůşŶŝĐĂƐ͖ Ŷ͗ ^ĞƌǀŝĕŽ ĚĞ ŵĞƌŐġŶĐŝĂ͖ Ž͗ ^ĞƌǀŝĕŽ ĚĞ WĞĚŝĂƚƌŝĂ͖ Ɖ͗ ^ĞƌǀŝĕŽƐ ƵǆŝůŝĂƌĞƐ ĚĞ ŝĂŐŶſƐƟĐŽ Ğ dĞƌĂƉġƵƟĐĂ͖ Ƌ͗ ^ĞƌǀŝĕŽ ĚĞ ,ĞŵĂƚŽůŽŐŝĂ͖ ƌ͗ ĞŶƚƌŽ ĚĞ /ŶĨƵƐĆŽ͖ Ɛ͗ WŽƐƚŽ ĚĞ sĂĐŝŶĂĕĆŽ͖ ƚ͗ ƐĐŽůĂ ĚĞ ŶĨĞƌŵĂŐĞŵ ĚĞ ƵǆŝůŝĂƌĞƐ ĚĞ ŶĨĞƌŵĂŐĞŵ ŽƵ ĂƉƌŝŵŽƌĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ŶĨĞƌŵĂŐĞŵ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ĐŽƌƌĞůĂƚĂ ƉƌĞƐƚĂĕĆŽ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽƐ͖ Ϯ Ͳ ƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ŵĠĚŝĐŽͲĂŵďƵůĂƚŽƌŝĂů Ğ ĚĞ ĞŶĨĞƌŵĂŐĞŵ͕ ƉŽĚĞŶĚŽ ƚĞƌ ŽƵƚƌŽƐ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ĚĂ ƐĂƷĚĞ ƚĞŶĚŽ ĐŽŵŽ ƉƷďůŝĐŽ Ă ƉŽƉƵůĂĕĆŽ ĐŽŶƐƟƚƵşĚĂ ƉŽƌ ĞŵƉƌĞŐĂĚŽƐ Ğ ĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ ĚĂ ZĞĚĞ DĂƚĞƌ Ğŝ͕ ĂůĠŵ ĚĞ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞ ƉƌŽŵŽĕĆŽ ĚĂ ^ĂƷĚĞ͖ ϯ Ͳ >ŽĐĂĕĆŽ ĚĞ ĞƋƵŝƉĂŵĞŶƚŽƐ ŵĠĚŝĐŽƐ Ğ ŚŽƐƉŝƚĂůĂƌĞƐ͕ ƐƚĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ ƉĂƌĂ ĂƵƚŽŵſǀĞŝƐ͖ ϰ Ͳ /ŶĐŽƌƉŽƌĂĕĆŽ͕ ŽŵƉƌĂ Ğ ǀĞŶĚĂ ĚĞ ƵŶŝĚĂĚĞƐ ŝŵŽďŝůŝĄƌŝĂƐ͖ ϱ Ͳ WĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ Ğŵ ŽƵƚƌĂƐ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐ͕ ŶĂ ƋƵĂůŝĚĂĚĞ ĚĞ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂ ŽƵ ĐŽƟƐƚĂ͕ ĐŽŶƚƌŽůĂĚŽƌĂ͕ ĐŽůŝŐĂĚĂ ŽƵ ƐŝŵƉůĞƐ ŝŶǀĞƐƟĚŽƌĂ͖ ϲ ʹ ^ĞƌǀŝĕŽƐ ĚĞ ŵŽŶƚĂŐĞŵ ĚĞ ŵſǀĞŝƐ ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŵĂƚĞƌŝĂů͖ ƌƚ͘ ϰΣ Ͳ K ƉƌĂǌŽ ĚĞ ĚƵƌĂĕĆŽ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ Ġ ŝŶĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ͕ ƚĞŶĚŽ ŝŶŝĐŝĂĚŽ ƐƵĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ Ğŵ ĚĂƚĂ ĚĞ ϮϯͬϬϴͬϳϮ͕ ĐŽŵŽ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ Đŝǀŝů͕ Ğ͕ Ğŵ ĚĂƚĂ ĚĞ ϭϰͬϬϵͬϳϯ͕ ƚƌĂŶƐĨŽƌŵĂĚŽ ƐƵĂ ŶĂƚƵƌĞǌĂ ũƵƌşĚŝĐĂ ƉĂƌĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞƐ ƉŽƌ ĂĕƁĞƐ͘ CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES. ƌƚ͘ ϱǑ Ͳ K ĐĂƉŝƚĂů ƐŽĐŝĂů ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ Ġ ĚĞ ZΨ ϯϱϭ͘Ϭϰϱ͘Ϭϱϭ͕ϬϬ ;ƚƌĞǌĞŶƚŽƐ Ğ ĐŝŶƋƵĞŶƚĂ Ğ Ƶŵ ŵŝůŚƁĞƐ͕ ƋƵĂƌĞŶƚĂ Ğ ĐŝŶĐŽ ŵŝů Ğ ĐŝŶƋƵĞŶƚĂ Ğ Ƶŵ ƌĞĂŝƐͿ ĚŝǀŝĚŝĚŽƐ Ğŵ ϯϱϭ͘Ϭϰϱ͘Ϭϱϭ ;ƚƌĞǌĞŶƚŽƐ Ğ ĐŝŶƋƵĞŶƚĂ Ğ Ƶŵ ŵŝůŚƁĞƐ͕ ƋƵĂƌĞŶƚĂ Ğ ĐŝŶĐŽ ŵŝů Ğ ĐŝŶƋƵĞŶƚĂ Ğ ƵŵĂͿ͕ ĂĕƁĞƐ ŽƌĚŝŶĄƌŝĂƐ ŶŽŵŝŶĂƟǀĂƐ͕ ƐĞŵ ǀĂůŽƌ ŶŽŵŝŶĂů͕ ƚŽƚĂůŵĞŶƚĞ ƐƵďƐĐƌŝƚĂƐ Ğ ŝŶƚĞŐƌĂůŝǌĂĚĂƐ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƉƌŝŵĞŝƌŽ͗ ĂĚĂ ĂĕĆŽ ŽƌĚŝŶĄƌŝĂ ĚĄ ĚŝƌĞŝƚŽ ĂŽ ƐĞƵ ƟƚƵůĂƌ Ă Ƶŵ ŶŽǀŽ ǀŽƚŽ ŶĂƐ ƐƐĞŵďůĞŝĂƐ 'ĞƌĂŝƐ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƐĞŐƵŶĚŽ͗ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞ ĚŽƐ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂƐ ƐĞƌĄ ůŝŵŝƚĂĚĂ ĂŽ ƉƌĞĕŽ ĚĞ ĞŵŝƐƐĆŽ ĚĂƐ ĂĕƁĞƐ ƐƵďƐĐƌŝƚĂƐ ŽƵ ĂĚƋƵŝƌŝĚĂƐ Ğ ŝŶƚĞŐƌĂůŝǌĂĚĂƐ͘ ƌƚ͘ ϲΣ Ͳ ĕƁĞƐ ƉƌĞĨĞƌĞŶĐŝĂŝƐ͕ ƐĞ ĞŵŝƟĚĂƐ͕ ŶĆŽ ƚĞƌĆŽ ĚŝƌĞŝƚŽ Ă ǀŽƚŽ͕ ŵĂƐ ƚĞƌĆŽ ƉƌŝŽƌŝĚĂĚĞ ŶŽ ƌĞĐĞďŝŵĞŶƚŽ ĚĞ ĚŝǀŝĚĞŶĚŽƐ Ğ ŶŽ ƌĞĞŵďŽůƐŽ ĚĞ ĐĂƉŝƚĂů͕ ƐĞŵ ƉƌġŵŝŽ͕ Ğŵ ĐĂƐŽ ĚĞ ĞǀĞŶƚƵĂů ůŝƋƵŝĚĂĕĆŽ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͘ CAPÍTULO III - ASSEMBLEIA GERAL. ƌƚ ϳΣ Ͳ ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů ĚŽƐ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂƐ ƌĞƵŶŝƌͲƐĞͲĄ͕ ŽƌĚŝŶĂƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ ĚĞŶƚƌŽ ĚŽƐ ϰ ;ƋƵĂƚƌŽͿ ƉƌŝŵĞŝƌŽƐ ŵĞƐĞƐ ĚŽ ĂŶŽ͕ ƉĂƌĂ ĮŶƐ ƉƌĞǀŝƐƚŽƐ Ğŵ ůĞŝ Ğ͕ ĞǆƚƌĂŽƌĚŝŶĂƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ ƐĞŵƉƌĞ ƋƵĞ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͕ ŽďƐĞƌǀĂĚĂƐ Ğŵ ƐƵĂƐ ĐŽŶǀŽĐĂĕƁĞƐ͕ ŝŶƐƚĂůĂĕƁĞƐ Ğ ĚĞůŝďĞƌĂĕƁĞƐ͕ ĂƐ ƉƌĞƐĐƌŝĕƁĞƐ ůĞŐĂŝƐ ƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͗ EĂ ŚŝƉſƚĞƐĞ ĚĞ ƐĞƌ ĂƌƋƵŝǀĂĚŽ ŶĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ ĂĐŽƌĚŽ ĐĞůĞďƌĂĚŽ ĞŶƚƌĞ ƐĞƵƐ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂƐ͕ ƌĞĨĞƌĞŶƚĞ ă ĐŽŵƉƌĂ Ğ ǀĞŶĚĂ ĚĞ ƐƵĂƐ ĂĕƁĞƐ͕ ƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ ƉĂƌĂ ĂĚƋƵŝƌŝͲůĂƐ͕ ĞǆĞƌĐşĐŝŽ ĚŽ ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ǀŽƚŽ ŽƵ ĚŽ ƉŽĚĞƌ ĚĞ ĐŽŶƚƌŽůĞ͕ Ă ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů ŽďƐĞƌǀĂƌĄ Ž ƋƵĞ Ă ƌĞƐƉĞŝƚŽ ĚŝƐƉƵƐĞƌ Ž ƌĞĨĞƌŝĚŽ ĐŽƌĚŽ ĚĞ ĐŝŽŶŝƐƚĂƐ͘ ƌƚ ϴΣ Ͳ ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů ƐĞƌĄ ĐŽŶǀŽĐĂĚĂ ƉĞůŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ŽƵ ƉĞůĂ ŝƌĞƚŽƌŝĂ͕ ƐĞŵƉƌĞ Ğŵ ĐŽŶƐŽŶąŶĐŝĂ ĐŽŵ Ž Ăƌƚ͘ ϭϮϯ ĚĂ >Ğŝ ϲϰϬϰͬϳϲ͘ ƌƚ͘ ϵΣ Ͳ KƐ ƚƌĂďĂůŚŽƐ ĚĂ ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů ƐĞƌĆŽ ĚŝƌŝŐŝĚŽƐ ƉŽƌ ŵĞƐĂ ĐŽŵƉŽƐƚĂ ƉŽƌ Ƶŵ ƉƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĞůĞŝƚŽ Ğŵ ƉůĞŶĄƌŝŽ͕ Ğ ƉŽƌ Ƶŵ ƐĞĐƌĞƚĄƌŝŽ͕ ŝŶĚŝĐĂĚŽ ƉĞůŽ ƉƌĞƐŝĚĞŶƚĞ͕ ĐŽŵƉĞƟŶĚŽ ĂŽ ƐĞĐƌĞƚĄƌŝŽ ůĂǀƌĂƌ ŶŽ ůŝǀƌŽ ƉƌſƉƌŝŽ Ă ĂƚĂ ĚŽƐ ƚƌĂďĂůŚŽƐ Ğ ĚĞůŝďĞƌĂĕƁĞƐ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͗ ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů KƌĚŝŶĄƌŝĂ Ğ Ă ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů ǆƚƌĂŽƌĚŝŶĄƌŝĂ ƉŽĚĞƌĆŽ ƐĞƌ ĐƵŵƵůĂƟǀĂŵĞŶƚĞ ĐŽŶǀŽĐĂĚĂƐ Ğ ƌĞĂůŝǌĂĚĂƐ ŶŽ ŵĞƐŵŽ ůŽĐĂů͕ ĚĂƚĂ Ğ ŚŽƌĂ͕ Ğ ŝŶƐƚƌƵŵĞŶƚĂůŝǌĂĚĂƐ Ğŵ ĂƚĂ ƷŶŝĐĂ͘ CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE. ƌƚ͘ ϭϬ Ͳ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ ƐĞƌĄ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĚĂ ƉŽƌ Ƶŵ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ Ğ ƵŵĂ ŝƌĞƚŽƌŝĂ ǆĞĐƵƟǀĂ͕ ƋƵĞ ĂƚƵĂƌĆŽ Ğŵ ĐŽŶĨŽƌŵŝĚĂĚĞ ĐŽŵ Ă >Ğŝ ĚĞ ^ŽĐŝĞĚĂĚĞƐ ŶƀŶŝŵĂƐ Ğ ĐŽŵ ĞƐƚĞ ƐƚĂƚƵƚŽ ^ŽĐŝĂů͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͗ ŽŵƉĞƚĞ ă ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů ĮǆĂƌ ŽƐ ŚŽŶŽƌĄƌŝŽƐ ĚŽƐ ŵĞŵďƌŽƐ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ Ğ ĚĂ ŝƌĞƚŽƌŝĂ ǆĞĐƵƟǀĂ͘ SEÇÃO I - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Art. ϭϭ Ͳ K ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ƐĞƌĄ ĐŽŵƉŽƐƚŽ ƉŽƌ ŶŽ ŵşŶŝŵŽ Ϭϳ ;ƐĞƚĞͿ Ğ ŶŽ ŵĄǆŝŵŽ ϵ ;ŶŽǀĞͿ ŵĞŵďƌŽƐ ƟƚƵůĂƌĞƐ͕ ƌĞƐŝĚĞŶƚĞƐ ŶŽ ƉĂşƐ ŽƵ ŶĆŽ͕ ĚĞŶƚƌĞ ŽƐ ƋƵĂŝƐ Ƶŵ ƐĞƌĄ ƐĞƵ ƉƌĞƐŝĚĞŶƚĞ Ğ Ž ŽƵƚƌŽ ƐĞƵ ǀŝĐĞͲ ƉƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĞůĞŝƚŽƐ Ğ ĚĞƐƟƚƵşǀĞŝƐ Ă ƋƵĂůƋƵĞƌ ƚĞŵƉŽ͕ ƉĞůĂ ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů͕ ĐŽŵ ŵĂŶĚĂƚŽ ĚĞ ϯ ;ƚƌġƐͿ ĂŶŽƐ͕ ƉĞƌŵŝƟĚĂ Ă ƌĞĞůĞŝĕĆŽ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƉƌŝŵĞŝƌŽ͗ K WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ Ğ Ž sŝĐĞͲWƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ƐĞƌĆŽ ĞůĞŝƚŽƐ ƉĞůĂ ĂƐƐĞŵďůĞŝĂ ŐĞƌĂů ŽƵ͕ ƉŽƌ ĚĞůĞŐĂĕĆŽ ĚĞƐƚĂ͕ ƉĞůŽ ƉƌſƉƌŝŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͘ K WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ƐĞƌĄ ƐƵďƐƟƚƵşĚŽ Ğŵ ƐƵĂƐ ĂƵƐġŶĐŝĂƐ ŽƵ ŝŵƉĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ĞǀĞŶƚƵĂŝƐ ƉĞůŽ sŝĐĞͲWƌĞƐŝĚĞŶƚĞ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƐĞŐƵŶĚŽ͗ EŽ ĐĂƐŽ ĚĞ ǀĂĐąŶĐŝĂ ĚŽ ĐĂƌŐŽ ĚĞ ĐŽŶƐĞůŚĞŝƌŽ ŽƵ ŝŵƉĞĚŝŵĞŶƚŽ ĚĞĮŶŝƟǀŽ ĚĞ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĚĞ ƐĞƵƐ ŵĞŵďƌŽƐ͕ ƐĞƌĄ ĐŽŶǀŽĐĂĚĂ Ă ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů͕ ŶŽ ƉƌĂǌŽ ŵĄǆŝŵŽ ĚĞ ϯϬ ;ƚƌŝŶƚĂͿ ĚŝĂƐ͕ ƉĂƌĂ ĞůĞŐĞƌ Ž ƌĞƐƉĞĐƟǀŽ ƐƵďƐƟƚƵƚŽ͘ ƌƚ͘ϭϮ Ͳ K ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ƌĞƵŶŝƌͲƐĞͲĄ ŶĂ ƐĞĚĞ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ŽƌĚŝŶĂƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ ƵŵĂ ǀĞǌ ƉŽƌ ďŝŵĞƐƚƌĞ Ğ͕ ĞǆƚƌĂŽƌĚŝŶĂƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ ƐĞŵƉƌĞ ƋƵĞ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ Ğ ƌĞŐƵůĂƌŵĞŶƚĞ ĐŽŶǀŽĐĂĚŽ͘ ƌƚ͘ϭϯ Ͳ K ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ƐĞƌĄ ĐŽŶǀŽĐĂĚŽ ƉŽƌ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĐŽŶƐĞůŚĞŝƌŽ͕ ĐŽŵ ĂŶƚĞĐĞĚġŶĐŝĂ ŵşŶŝŵĂ ĚĞ ϭϱ ;ƋƵŝŶǌĞͿ ĚŝĂƐ͕ ƉŽƌ ĞƐĐƌŝƚŽ͕ ĐŽŵ Ă ŝŶĚŝĐĂĕĆŽ ĚŽ ĚŝĂ͕ ŚŽƌĂ͕ Ğ Ă ƉĂƵƚĂ ĚĞ ŵĂƚĠƌŝĂƐ Ă ƚƌĂƚĂƌ͘ KƐ ĐŽŶƐĞůŚĞŝƌŽƐ ƉŽĚĞƌĆŽ ĨĂǌĞƌͲƐĞ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ ĚĞ ĂƐƐĞƐƐŽƌĞƐ ŶĂƐ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐ ƌĞƵŶŝƁĞƐ͘ ƌƚ͘ ϭϰ Ͳ K ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ƉŽĚĞƌĄ ƐĞƌ ĐŽŶǀŽĐĂĚŽ ƉŽƌ ƚĞůĞŐƌĂŵĂ͕ ĐĂƌƚĂ ƌĞŐŝƐƚƌĂĚĂ͕ ĞͲŵĂŝů ĐŽŵ ĐŽŶĮƌŵĂĕĆŽ ĚĞ ƌĞĐĞďŝŵĞŶƚŽ ŽƵ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŽƵƚƌŽ ŵĞŝŽ ĐŽŵ ŽƐ ƋƵĂŝƐ ŽƐ ĐŽŶƐĞůŚĞŝƌŽƐ ƚŽŵĞŵ ĐŝġŶĐŝĂ ĚĂ ƌĞƵŶŝĆŽ͘ K ĐŽŵƉĂƌĞĐŝŵĞŶƚŽ ĞƐƉŽŶƚąŶĞŽ ĚĂ ƚŽƚĂůŝĚĂĚĞ ĚŽƐ ŵĞŵďƌŽƐ ĚŽ ĐŽŶƐĞůŚŽ ƐƵƉƌŝƌĄ Ă ŝŶŽďƐĞƌǀąŶĐŝĂ ĚŽƐ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ŽƌĂ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐ͘ ƌƚ͘ ϭϱ Ͳ ŽŵƉĞƚĞ ĂŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͗ ĂͿ &ŝǆĂƌ Ă ŽƌŝĞŶƚĂĕĆŽ ŐĞƌĂů ĚŽƐ ŶĞŐſĐŝŽƐ Ğ ĂƐ ĚŝƌĞƚƌŝǌĞƐ ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĐĂƐ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ŶŽ ƋƵĞ ƐĞ ƌĞĨĞƌĞ Ă ƉŽůşƟĐĂ ĚĞ ŝŶǀĞƐƟŵĞŶƚŽƐ ĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐ͕ ŐĞƐƚĆŽ ĚĞ ĐĂƉŝƚĂů ŚƵŵĂŶŽ͕ ƌĞŵƵŶĞƌĂĕĆŽ Ğ ďĞŶĞİĐŝŽƐ Ğ ŽƵƚƌĂƐ ƉŽůşƟĐĂƐ ĨƵŶĐŝŽŶĂŝƐ͖ ďͿ ůĞŐĞƌ Ğ ĚĞƐƟƚƵŝƌ ŽƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ Ğ ĮǆĂƌͲ ůŚĞƐ ĂƐ ĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐ Ğ ƌĞŵƵŶĞƌĂĕƁĞƐ͕ ŽďƐĞƌǀĂĚŽ Ž ƐƚĂƚƵƚŽ ^ŽĐŝĂů͖ ĐͿ &ŝƐĐĂůŝǌĂƌ Ă ŐĞƐƚĆŽ ĚŽƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ͕ ĞǆĂŵŝŶĂƌ Ă ƋƵĂůƋƵĞƌ ƚĞŵƉŽ͕ ŽƐ ůŝǀƌŽƐ Ğ ƉĂƉĠŝƐ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ƐŽůŝĐŝƚĂƌ ŝŶĨŽƌŵĂĕƁĞƐ ƐŽďƌĞ ĐŽŶƚƌĂƚŽƐ ĐĞůĞďƌĂĚŽƐ ŽƵ Ğŵ ǀŝĂ ĚĞ ĐĞůĞďƌĂĕĆŽ͕ Ğ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌ ŽƵƚƌŽƐ ĂƚŽƐ͖ ĚͿ DĂŶŝĨĞƐƚĂƌͲƐĞ ƐŽďƌĞ Ž ƌĞůĂƚſƌŝŽ ĚĂ ĂĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ Ğ ĂƐ ĐŽŶƚĂƐ ĚĂ ŝƌĞƚŽƌŝĂ ǆĞĐƵƟǀĂ͖ ĞͿ ǀĂůŝĂƌ͕ ĂƉƌŽǀĂƌ Ğ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ Ž ƉůĂŶŽ ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĐŽ ƉƌŽƉŽƐƚŽ ƉĞůĂ ŝƌĞƚŽƌŝĂ͖ ĨͿ WƌŽƉŽƌ Ğ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ ƉƌŽũĞƚŽƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ Ă ŶŽǀŽƐ ŶĞŐſĐŝŽƐ Ğ ĂƋƵĞůĞƐ ĚĞ ĂůƚŽ ŝŵƉĂĐƚŽ ƉĂƌĂ Ă ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͖ ŐͿ ƉƌŽǀĂƌ Ă ĞƐƚƌƵƚƵƌĂ ŽƌŐĂŶŝǌĂĐŝŽŶĂů ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ ŽďƐĞƌǀĂĚĂ Ă ƐƵĂ ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂ ĚĞ ŶĞŐſĐŝŽƐ ĚĞ ůŽŶŐŽ ƉƌĂǌŽ͖ ŚͿ DĂŶŝĨĞƐƚĂƌͲƐĞ ƉƌĞǀŝĂŵĞŶƚĞ ƐŽďƌĞ ĂƚŽƐ Ğ ĐŽŶƚƌĂƚŽƐ ƌĞůĂƟǀŽƐ ă ĂƐƐŽĐŝĂĕĆŽ ĐŽŵ ŽƵƚƌĂƐ ĞŵƉƌĞƐĂƐ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ĂƋƵĞůĞƐ ĮƌŵĂĚŽƐ ĞŶƚƌĞ Ă ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ Ğ ƐĞƵƐ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂƐ ŽƵ ĞŵƉƌĞƐĂƐ ƋƵĞ ƐĞũĂŵ ĐŽŶƚƌŽůĂĚŽƌĂƐ ĚĞƐƚĞƐ͕ ƉŽƌ ĞůĞƐ ĐŽŶƚƌŽůĂĚĂƐ ŽƵ ƋƵĞ ĞƐƚĞũĂŵ ƐŽď ƐĞƵ ĐŽŶƚƌŽůĞ ĐŽŵƵŵ͖ ŝͿ ƵƚŽƌŝǌĂƌ Ă ĂůŝĞŶĂĕĆŽ ĚĞ ďĞŶƐ ĚŽ ĂƟǀŽ ƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ Ă ĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĚĞ ƀŶƵƐ ƌĞĂŝƐ͕ Ă ƉƌĞƐƚĂĕĆŽ ĚĞ ŐĂƌĂŶƟĂƐ Ă ŽďƌŝŐĂĕƁĞƐ ĚĞ ƚĞƌĐĞŝƌŽƐ͕ Ğ Ă ĐĞůĞďƌĂĕĆŽ ĚĞ ĐŽŶƚƌĂƚŽƐ Ğŵ ǀĂůŽƌĞƐ ƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐ Ă ϭϬй ;ĚĞǌ ƉŽƌ ĐĞŶƚŽͿ ĚŽ ǀĂůŽƌ ĚŽ ƐĞƵ ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽ ůşƋƵŝĚŽ͖ ũͿ ƉƌŽǀĂƌ ĐŽŶƚƌĂƚŽƐ͕ ĞŵƉƌĠƐƟŵŽƐ Ğ ĮŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽƐ Ă ƐĞƌĞŵ ĮƌŵĂĚŽƐ ƉĞůĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ ĚĞ ǀĂůŽƌĞƐ ƐƵƉĞƌŝŽƌĞƐ Ă ϭϬй ;ĚĞǌ ƉŽƌ ĐĞŶƚŽͿ ĚŽ ǀĂůŽƌ ĚŽ ƐĞƵ ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽ ůşƋƵŝĚŽ͖ ŬͿ ^ƵďŵĞƚĞƌ ă ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů ƉƌŽƉŽƐƚĂ ĚĞ ĚĞƐƟŶĂĕĆŽ ĚŽ ůƵĐƌŽ ůşƋƵŝĚŽ ŽƵ ĚĞ ũƵƌŽƐ ƐŽďƌĞ Ž ĐĂƉŝƚĂů ƉƌſƉƌŝŽ ĂƉƵƌĂĚŽƐ ŶŽ ĞǆĞƌĐşĐŝŽ ŽƵ ĚĞ ƌĞĂƉůŝĐĂĕĆŽ ĚŽƐ ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ͖ ůͿ ǀĂůŝĂƌ Ğŵ ƌĞƵŶŝƁĞƐ ƉĞƌŝſĚŝĐĂƐ Ž ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ƉůĂŶŽ ĚĞ ŶĞŐſĐŝŽ͕ ĞƐƚƌĂƚĠŐŝĂƐ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ŽƐ ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ Ğ ĐƌŽŶŽŐƌĂŵĂƐ İƐŝĐŽƐ͕ ĞĐŽŶƀŵŝĐŽƐ Ğ ĮŶĂŶĐĞŝƌŽƐ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͖ ŵͿ /ŶĚŝĐĂƌ ŽƐ ĂƵĚŝƚŽƌĞƐ ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞƐ͖ ŶͿ KďƐĞƌǀĂƌ Ğ ĐƵŵƉƌŝƌ ŽƐ ƚĞƌŵŽƐ ĚŽ ZĞŐŝŵĞŶƚŽ /ŶƚĞƌŶŽ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͘ ƌƚ͘ϭϲ Ͳ Ɛ ƌĞƵŶŝƁĞƐ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ƐĞƌĆŽ ŝŶƐƚĂůĂĚĂƐ ĐŽŵ Ă ƉƌĞƐĞŶĕĂ ĚĞ͕ ƉĞůŽ ŵĞŶŽƐ͕ ϱ ;ĐŝŶĐŽͿ ĚĞ ƐĞƵƐ ŵĞŵďƌŽƐ͕ Ğ ĂƐ ƐƵĂƐ ĚĞůŝďĞƌĂĕƁĞƐ ƐĞƌĆŽ ƚŽŵĂĚĂƐ ƉŽƌ ŵĂŝŽƌŝĂ ĚĞ ǀŽƚŽƐ͕ ĚŽƐ ĐŽŶƐĞůŚĞŝƌŽƐ ƉƌĞƐĞŶƚĞƐ͕ ĐĂďĞŶĚŽ Ă ĐĂĚĂ ŵĞŵďƌŽ Ž ĚŝƌĞŝƚŽ Ă Ƶŵ ǀŽƚŽ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƉƌŝŵĞŝƌŽ͗ ĞƉĞŶĚĞƌĆŽ ĚĂ ĂƉƌŽǀĂĕĆŽ ĚĞ ƉĞůŽƐ ŵĞŶŽƐ ϲ ;ƐĞŝƐͿ ŵĞŵďƌŽƐ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ĂƐ ĚĞůŝďĞƌĂĕƁĞƐ ƐŽďƌĞ ĂƐ ŵĂƚĠƌŝĂƐ ƉƌĞǀŝƐƚĂƐ ŶĂƐ ĂůşŶĞĂƐ͗ ŝ͕ ũ Ğ Ŭ ĚŽ Ăƌƚ͘ ϭϱ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƐĞŐƵŶĚŽ͗ EĂ ŚŝƉſƚĞƐĞ ĚĞ ĞŵƉĂƚĞ͕ ĐĂďĞƌĄ ĂŽ ƉƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ ŽƵ͕ ŶĂ ƐƵĂ ĂƵƐġŶĐŝĂ͕ ĂŽ sŝĐĞͲWƌĞƐŝĚĞŶƚĞ͕ Ž ǀŽƚŽ ĚĞ ŵŝŶĞƌǀĂ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƚĞƌĐĞŝƌŽ͗ ĐƌŝƚĠƌŝŽ ĞǆĐůƵƐŝǀŽ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͕ ĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚĂƐ ŵĂƚĠƌŝĂƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ ŶŽ ĂƌƟŐŽ ϭϱ͕ ƋƵĂŶĚŽ ƉĞƌƟŶĞŶƚĞƐ͕ ƉŽĚĞƌĆŽ ƐĞƌ ĚĞůĞŐĂĚĂƐ ă ŝƌĞƚŽƌŝĂ ǆĞĐƵƟǀĂ͕ ƉĂƌĂ ƉŽƐƚĞƌŝŽƌ ƌĞĨĞƌĞŶĚƵŵ ĚŽ ƉƌſƉƌŝŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͘ SEÇÃO II - DIRETORIA EXECUTIVA. ƌƚ͘ ϭϳ Ͳ ŝƌĞƚŽƌŝĂ ǆĞĐƵƟǀĂ ƐĞƌĄ ĐŽŵƉŽƐƚĂ ƉŽƌ ŶŽ ŵşŶŝŵŽ Ϭϰ ;ƋƵĂƚƌŽͿ Ğ ŶŽ ŵĄǆŝŵŽ Ϭϳ ;ƐĞƚĞͿ ŝƌĞƚŽƌĞƐ͕ ƌĞƐŝĚĞŶƚĞƐ ŶŽ ƉĂşƐ͕ ŝŶƟƚƵůĂĚŽƐ͗ ŝƌĞƚŽƌ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ͖ ŝƌĞƚŽƌ sŝĐĞͲWƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ƐƐŝƐƚĞŶĐŝĂů Ğ KƉĞƌĂĐŝŽŶĂů͖ ŝƌĞƚŽƌ sŝĐĞͲWƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽ͕ &ŝŶĂŶĐĞŝƌŽ Ğ ŽŵĞƌĐŝĂů͖ ŝƌĞƚŽƌ ůşŶŝĐŽ͖ ŝƌĞƚŽƌ ŽŵĞƌĐŝĂů͖ ŝƌĞƚŽƌ ĚĞ KƉĞƌĂĕƁĞƐ͖ Ğ ŽƐ ĚĞŵĂŝƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ ƐĞŵ ĚĞƐŝŐŶĂĕĆŽ ĞƐƉĞĐşĮĐĂ͕ ƉĞƌŵŝƟĚĂ Ă ĐƵŵƵůĂĕĆŽ ĚĞ ĐĂƌŐŽƐ͘ ƌƚ͘ ϭϴ Ͳ KƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ ƐĞƌĆŽ ĞůĞŝƚŽƐ ƉĞůŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͕ ĐŽŵ ŵĂŶĚĂƚŽ ĚĞ ϯ ;ƚƌġƐͿ ĂŶŽƐ͕ ƉĞƌŵŝƟĚĂ Ă ƌĞĞůĞŝĕĆŽ͕ ƉŽĚĞŶĚŽ ƐĞƌ ĚĞƐƟƚƵşĚŽƐ Ă ƋƵĂůƋƵĞƌ ƚĞŵƉŽ͘ K ƉƌĂǌŽ ĚĞ ŐĞƐƚĆŽ ĚŽƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ ƐĞ ĞƐƚĞŶĚĞƌĄ ĂƚĠ Ă ŝŶǀĞƐƟĚƵƌĂ ĚŽƐ ŶŽǀŽƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ ĞůĞŝƚŽƐ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƉƌŝŵĞŝƌŽ͗ /ŶĐůƵĞŵͲƐĞ ĚĞŶƚƌĞ ĂƐ ĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ ĚĞ ĐĂĚĂ Ƶŵ ĚŽƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ͕ ŵĂƐ ŶĆŽ ůŝŵŝƚĂĚĂƐ Ă ĞƐƚĂƐ͕ ĂƋƵĞůĂƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐ ŶĂ ĨŽƌŵĂ ĂĚŝĂŶƚĞ Ğ͕ ŶŽƐ ƚĞƌŵŽƐ ĚŽ ĂƌƟŐŽ ϭϰϮ͕ ŝŶĐŝƐŽ //͕ ĚĂ >Ğŝ ĚĞ ^ŽĐŝĞĚĂĚĞƐ ŶƀŶŝŵĂƐ͕ ƉĞůŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͕ ƐĞŵƉƌĞ

ciente apareceu como principal problema enfrentado pelo setor, sendo citada por 41,9% dos entrevistados. “A demanda insuficiente tem ligação com os investimentos públicos e privados estarem muito deprimidos nos últimos anos”, explicou Daniela Muniz.

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ĂůŵŽǆĂƌŝĨĂĚŽ͕ ĐŽŵƉƌĂƐ͕ ƐĞĐƌĞƚĂƌŝĂ ĚĂ ŝƌĞƚŽƌŝĂ͕ ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂ ĚĞ ŽŶƚĂƐ ,ŽƐƉŝƚĂůĂƌĞƐ ;ĂƵĚŝƚŽƌŝĂ͕ ƉƌĠͲĂƵĚŝƚŽƌŝĂ͕ ƉĂƌĂŵĞƚƌŝǌĂĕĆŽ͕ ĐĞŶƚƌĂů ĚĞ ŐƵŝĂƐ Ğ ĨĂƚƵƌĂŵĞŶƚŽͿ͕ ĐŽŶƚĂƐ Ă ƌĞĐĞďĞƌ͕ ĞĐŽŶŽŵŝĂ ĚĂ ƐĂƷĚĞ Ğ ĞƉĂƌƚĂŵĞŶƚŽ ŽŵĞƌĐŝĂů͖ ƌĞƵŶŝƌ ĐŽŵ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐ ĚĂƐ ŽƉĞƌĂĚŽƌĂƐ ĚĞ ƉůĂŶŽƐ ĚĞ ƐĂƷĚĞ͕ ;DĠĚŝĐŽƐ͕ ƵĚŝƚŽƌĞƐ Ğ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĚŽƌĞƐ͕ ĚŝƌĞƚŽƌŝĂͿ Ğ ĐŽŵƉƌĂĚŽƌĞƐ ĚĞ ^ĞƌǀŝĕŽ ĚĞ ^ĂƷĚĞ͖ ƌĞƵŶŝƌ ĐŽŵ ĂƵĚŝƚŽƌĞƐ ĚŽƐ ĐŽŶǀġŶŝŽƐ ƉĂƌĂ ƐŽůƵĕĆŽ ĚĞ ĂƐƐƵŶƚŽƐ ƋƵĞ ĨŽƌĞŵ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽƐ͖ ƌĞƵŶŝƌ ĐŽŵ ĐůŝĞŶƚĞƐ Ğ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶƚĞƐ ;Z,Ϳ ĚĂƐ ĞŵƉƌĞƐĂƐ ƋƵĞ ĐŽŶƚƌĂƚĂƌĂŵ Ž ƉůĂŶŽ ĚĞ ƐĂƷĚĞ͖ ƌĞƵŶŝƌ ĐŽŵ ŽƐ ĐŽƌƌĞƚŽƌĞƐ ĚĞ ƉůĂŶŽƐ ĚĞ ƐĂƷĚĞ͖ ĂƵƚŽƌŝǌĂƌ Ğ ĂƉƌŽǀĂƌ ƌĞĂůŝǌĂĕĆŽ ĚĞ ĐŽŶǀġŶŝŽƐ ĐŽŵ ĞŵƉƌĞƐĂƐ ĚŝǀĞƌƐĂƐ͖ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƌ Ă ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ Ğŵ ƌĞƵŶŝƁĞƐ ĞǆƚĞƌŶĂƐ ĐŽŵ ŽƐ ĐŽŶǀġŶŝŽƐ ĐŽŵ Ž ŽďũĞƟǀŽ ĚĞ ĞƐƚƌĞŝƚĂƌ ƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ Ğ ƌĞƐŽůǀĞƌ ƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ĂĚǀĞƌƐĂƐ͖ ƌĞƵŶŝƌ ĐŽŵ ĨŽƌŶĞĐĞĚŽƌĞƐ ƉĂƌĂ ƚƌĂƚĂƌ ĂƐƐƵŶƚŽƐ ƌĞĨĞƌĞŶƚĞƐ Ă ĐŽŵƉƌĂƐ Ğŵ ŐĞƌĂů ĚĞ ŵĂƚĞƌŝĂů Ğ ŵĞĚŝĐĂŵĞŶƚŽ Ğŵ ĞƐƉĞĐŝĂů͖ ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ Ă ĞƋƵŝƉĞ ĚĞ ƉĂĚƌŽŶŝǌĂĕĆŽ ĚĞ D dͬD Ğ ŝŶƚƌŽĚƵĕĆŽ ĚĞ ŶŽǀĂƐ ƚĞĐŶŽůŽŐŝĂƐ͖ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂ Ă ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ Ğŵ ƌĞƵŶŝƁĞƐ ĞǆƚĞƌŶĂƐ ĐŽŵ ŽƐ ĐŽŶǀġŶŝŽƐ ĐŽŵ Ž ŽďũĞƟǀŽ ĚĞ ĞƐƚƌĞŝƚĂƌ ƌĞůĂĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ Ğ ƌĞƐŽůǀĞƌ ƐŝƚƵĂĕƁĞƐ ĂĚǀĞƌƐĂƐ͖ ĂƵƚŽƌŝǌĂƌ Ă ŶĞŐŽĐŝĂĕĆŽ Ğ ĐŽŶƚƌĂƚĂĕĆŽ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ĚŝǀĞƌƐŽƐ ůŝŐĂĚŽƐ ă ƐƵĂ ĄƌĞĂ ĚĞ ĂƚƵĂĕĆŽ͖ ĂƉƌŽǀĂƌ ĂĚŵŝƐƐĆŽ ŽƵ ƐƵďƐƟƚƵŝĕĆŽ ĚĞ ƉĞƐƐŽĂů ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽ ĂŽƐ ĐĂƌŐŽƐ ĚĞ ƐƵĂ 'ĞƌġŶĐŝĂ͕ ŽŽƌĚĞŶĂĕĆŽ͕ ^ƵƉĞƌŝŶƚĞŶĚġŶĐŝĂ Ğ ŝƌĞĕĆŽ͖ ĚĞƐƉĂĐŚĂƌ ĐŽŵ ĂƐ ƐĞĐƌĞƚĄƌŝĂƐ ĚĂ ŝƌĞƚŽƌŝĂ͕ ƋƵĞ ƌĞĐĞďĞŵ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ ĚĞ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ĄƌĞĂƐ ůŝŐĂĚĂƐ ă ƐƵĂ ŝƌĞƚŽƌŝĂ͕ Ğ ƐŽůƵĐŝŽŶĂƌ ĂƐƐƵŶƚŽƐ ƉĞŶĚĞŶƚĞƐ͖ ĂƵƚŽƌŝǌĂƌ EŽƚĂƐ ĚŽ ůŵŽǆĂƌŝĨĂĚŽ Ğ KƌĚĞŶƐ ĚĞ ŽŵƉƌĂƐ͖ ĂƉƌŽǀĂƌ Ğ ĂƵƚŽƌŝǌĂƌ Ă ĐŽŵƉƌĂ ĚĞ DĂƚĞƌŝĂŝƐ Ğ DĞĚŝĐĂŵĞŶƚŽƐ ŶĆŽ ƉĂĚƌŽŶŝǌĂĚŽƐ͖ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝǌĂƌͲƐĞ Ğŵ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ͕ ĐŽŶƚƌŽůĂƌ Ğ ĂŶĂůŝƐĂƌ ĚĞ ĨŽƌŵĂ ĐƌşƟĐĂ ŽƐ ƌĞƐƵůƚĂĚŽƐ ĚĞ ƚŽĚĂƐ ĂƐ hŶŝĚĂĚĞƐ ĚĞ EĞŐſĐŝŽƐ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ ĂƚƌĂǀĠƐ ĚĞ ƌĞƵŶŝƁĞƐ ŵĞŶƐĂŝƐ ĐŽŵ Ă ŝƌĞƚŽƌŝĂ͖ ƌĞĂůŝǌĂƌ ŵĞŶƐĂůŵĞŶƚĞ͕ Ğŵ ĐŽŶũƵŶƚŽ ĐŽŵ ŽƐ ĚĞŵĂŝƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ͕ ĂŶĄůŝƐĞƐ ĐƌşƟĐĂƐ ĚŽ ^ŝƐƚĞŵĂ ĚĞ 'ĞƐƚĆŽ apresentadas pelos Superintendentes, Gerentes e Coordenadores ĐŽŵ Ž ĂƉŽŝŽ ĚĂ 'ĞƌġŶĐŝĂ ĚĞ WĂĚƌŽŶŝǌĂĕĆŽ Ğ 'ĂƌĂŶƟĂ ĚĂ YƵĂůŝĚĂĚĞ͖ ƐƵďƐƟƚƵŝƌ Ž ŝƌĞƚŽƌͲWƌĞƐŝĚĞŶƚĞ Ğŵ ƐƵĂƐ ĂƵƐġŶĐŝĂƐ ŽƵ ŝŵƉĞĚŝŵĞŶƚŽƐ ũƵŶƚĂŵĞŶƚĞ ĐŽŵ Ž ŝƌĞƚŽƌ sŝĐĞͲWƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ƐƐŝƐƚĞŶĐŝĂů Ğ KƉĞƌĂĐŝŽŶĂů͘ ĚͿ ŝƌĞƚŽƌͲ ůşŶŝĐŽ͗ ĚŝƌŝŐŝƌ Ğ ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ Ž ŽƌƉŽ ůşŶŝĐŽ͕ ƐĞƌǀŝŶĚŽ ĚĞ ĞůĞŵĞŶƚŽ ĚĞ ůŝŐĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ Ă ŝƌĞƚŽƌŝĂ͕ ŽƌƉŽ ůŝŶŝĐŽ Ğ ŽŶƐĞůŚŽ ZĞŐŝŽŶĂů ĚĞ DĞĚŝĐŝŶĂ͖ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƌ Ă ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ ĐŽŶũƵŶƚĂŵĞŶƚĞ ĐŽŵ Ž ŝƌĞƚŽƌ dĠĐŶŝĐŽ͕ ƉĞƌĂŶƚĞ Ž ŽŶƐĞůŚŽ ZĞŐŝŽŶĂů ĚĞ DĞĚŝĐŝŶĂ͖ ĂƵƚŽƌŝǌĂƌ Ă ĂĚŵŝƐƐĆŽ ĚĞ ŶŽǀŽƐ ŵĞŵďƌŽƐ Ğ ŶŽŵĞĂƌ ĐŽŵŝƐƐƁĞƐ ƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞƐ ĞƐƉĞĐŝĂŝƐ ĚŽ ŽƌƉŽ ůşŶŝĐŽ͖ ǌĞůĂƌ ƉĞůŽ ŶŽŵĞ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ Ğ ƉĞůĂ ŽďƐĞƌǀąŶĐŝĂ ĚŽ ZĞŐŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ŽƌƉŽ ůşŶŝĐŽ͖ ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ ĂƐ ƌĞƵŶŝƁĞƐ ĐŽŵ ĐŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌĞƐ ĚĞ ĐůşŶŝĐĂƐ ;ĞƋƵŝƉĞƐ ŵĠĚŝĐĂƐͿ͖ ĂĐŽŵƉĂŶŚĂƌ ŽƐ ƚƌĂďĂůŚŽƐ ĚĞ ĐĂĚĂ ĐůşŶŝĐĂ Ğ ƐĞƵƐ ĐŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌĞƐ͕ ĐŽŵ ǀŝƐƚĂƐ ă ƉƌĞƐƚĂĕĆŽ ĚĂ ŵĞůŚŽƌ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ĂŽ ƉĂĐŝĞŶƚĞ͖ ŽƌŝĞŶƚĂƌ͕ ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌ Ğ ŝŶĚŝĐĂƌ ŵĞĚŝĚĂƐ ƉĂƌĂ Ž ďŽŵ ĂƚĞŶĚŝŵĞŶƚŽ ŵĠĚŝĐŽ͖ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝǌĂƌͲƐĞ ƉĞůĂ ĐŽŶƚƌĂƚĂĕĆŽ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽƐ Ğ ƉƌĞƐƚĂĕĆŽ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ŵĠĚŝĐŽƐ͖ ƚŽŵĂƌ ƉƌŽǀŝĚġŶĐŝĂƐ ƉĂƌĂ ƋƵĞ ŚĂũĂ ƋƵĂůŝĚĂĚĞ ŶŽƐ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ŵĠĚŝĐŽƐ Ğ ƉƌŽƉŽƌ Ă ŝƌĞƚŽƌŝĂ Ă ĂƚƵĂůŝǌĂĕĆŽ ĚŽƐ ĞƋƵŝƉĂŵĞŶƚŽƐ͖ ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌ Ğ ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ Ž ƐĞƌǀŝĕŽ ĚĞ ĞŶĨĞƌŵĂŐĞŵ Ğ ĂƐƐŝƐƚġŶĐŝĂ ŵĠĚŝĐĂ͖ ǌĞůĂƌ ƉĞůĂ ŵĂŶƵƚĞŶĕĆŽ ĚŽ ŶşǀĞů ĚĞ ƋƵĂůŝĚĂĚĞ Ğ ƉĂĚƌĆŽ ƚĠĐŶŝĐŽ ĚŽ ƐĞƌǀŝĕŽ ĚĞ ĞŶĨĞƌŵĂŐĞŵ͖ ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ Ă ƉƌŽŐƌĂŵĂĕĆŽ ĐŝĞŶơĮĐĂ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͖ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝǌĂƌͲ ƐĞ ƉĞůŽ Žŵŝƚġ ĚĞ ƟĐĂ Ğ WĞƐƋƵŝƐĂ͖ ĐŽŽƌĚĞŶĂƌ͕ ƐĞůĞĐŝŽŶĂƌ Ğ ĐŽŶƚƌŽůĂƌ ŽƐ ƉƌŽŐƌĂŵĂƐ ĚĞ ĞƐƚĄŐŝŽ ƉĂƌĂ ĂĐĂĚġŵŝĐŽƐ Ğ ƉƌŽĮƐƐŝŽŶĂŝƐ ƉĂƌĂŵĠĚŝĐŽƐ͖ ĞƐƟŵƵůĂƌ Ă ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ ĚĞ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ŵĞŵďƌŽƐ ŶŽƐ ĞǀĞŶƚŽƐ ĐŝĞŶơĮĐŽƐ ŽƌŐĂŶŝǌĂĚŽƐ ƉĞůĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ ĐŽŵ ǀŝƐƚĂƐ ĂŽ ĂƉĞƌĨĞŝĕŽĂŵĞŶƚŽ ƚĠĐŶŝĐŽ͖ ƉĂƌƟĐŝƉĂƌ ĚĞ ƌĞƵŶŝƁĞƐ ĚĂ ŝƌĞƚŽƌŝĂ͕ ƐĞŵƉƌĞ ƋƵĞ ĐŽŶǀŽĐĂĚŽ͕ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂŶĚŽ Ž ŽƌƉŽ ůşŶŝĐŽ͖ ƌĞĂůŝǌĂƌ ŽƵƚƌĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĂĮŶƐ͕ ƋƵĂŶĚŽ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ͖ ƉĂƌƟĐŝƉĂƌ ĚĂƐ ƌĞƵŶŝƁĞƐ ĚĂ ŝƌĞƚŽƌŝĂ͘ ĞͿ ŝƌĞƚŽƌ ŽŵĞƌĐŝĂů͗ ĐŽůĂďŽƌĂƌ ĐŽŵ ĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ ĚĞƐĞŶǀŽůǀŝĚĂƐ ƉĞůŽ ŝƌĞƚŽƌ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ͕ ŝƌĞƚŽƌ sŝĐĞͲWƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ƐƐŝƐƚĞŶĐŝĂů Ğ KƉĞƌĂĐŝŽŶĂů Ğ ƉĞůŽ ŝƌĞƚŽƌ sŝĐĞͲWƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽ͕ &ŝŶĂŶĐĞŝƌŽ Ğ ŽŵĞƌĐŝĂů͖ ĐŽŶƚƌŽůĂƌ ƐƵƉƌŝŵĞŶƚŽƐ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ ƚĂŝƐ ĐŽŵŽ ĐŽŵƉƌĂƐ͕ ĂůŵŽǆĂƌŝĨĂĚŽ Ğ ĨĂƌŵĄĐŝĂ͖ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝǌĂƌͲƐĞ ƉĞůĂ ůŝŐĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ Ă ŝƌĞƚŽƌŝĂ͕ Ă ƐƐŽĐŝĂĕĆŽ ĚŽƐ ,ŽƐƉŝƚĂŝƐ ĚĞ DŝŶĂƐ 'ĞƌĂŝƐ ʹ ,D' Ğ Ă ƐƐŽĐŝĂĕĆŽ EĂĐŝŽŶĂů ĚŽƐ ,ŽƐƉŝƚĂŝƐ WƌŝǀĂĚŽƐ ʹ E ,W͖ ĂƵƚŽƌŝǌĂƌ Ă ĞǆĐůƵƐĆŽ Ğ Ă ŝŶĐůƵƐĆŽ ĚĞ ĨŽƌŶĞĐĞĚŽƌĞƐ ĚĞ ŵĂƚĠƌŝĂƐ Ğ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ŶŽ ĐĂĚĂƐƚƌŽ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͖ ĂƉƌŽǀĂƌ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌ ĚŽĐƵŵĞŶƚŽƐ͕ ĐĂƌƚĂƐ Ğ ĐŽŶƚƌĂƚŽƐ ĂƐƐŝŶĂĚŽƐ ĐŽŵ ŽƐ ĐŽŶǀġŶŝŽƐ Ğ ĐŽŵƉƌĂĚŽƌĞƐ ĚŽƐ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ĚĞ ƐĂƷĚĞ͖ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝǌĂƌͲƐĞ ƉĞůĂ ĐŽŶƚƌĂƚĂĕĆŽ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽƐ Ğ ƉƌĞƐƚĂĕĆŽ ĚĞ ƐĞƌǀŝĕŽƐ ŵĠĚŝĐŽƐ͖ ĚĞƐƉĂĐŚĂƌ ĐŽŵ ŽƐ 'ĞƌĞŶƚĞƐ͕ ŽŽƌĚĞŶĂĚŽƌĞƐ Ğ ĐŽůĂďŽƌĂĚŽƌĞƐ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚŽƐ ă ƐƵĂ ĄƌĞĂ ĚĞ ĂƚƵĂĕĆŽ͖ ŶĞŐŽĐŝĂƌ ĐŽŵ ĐůŝĞŶƚĞƐ ŝŶĂĚŝŵƉůĞŶƚĞƐ ƉĞƐƐŽĂƐ ũƵƌşĚŝĐĂƐ Ğ ƐƵƉĞƌǀŝƐŝŽŶĂƌ ĂƐ ŶĞŐŽĐŝĂĕƁĞƐ ĐŽŵ ĂƐ ƉĞƐƐŽĂƐ İƐŝĐĂƐ͖ ƉĂƌƟĐŝƉĂƌ ĚĂƐ ƌĞƵŶŝƁĞƐ ĚĂ ŝƌĞƚŽƌŝĂ͖ ĨͿ ŝƌĞƚŽƌ ĚĞ KƉĞƌĂĕƁĞƐ͗ ĞƐĞŶǀŽůǀĞƌ͕ ŝŵƉůĞŵĞŶƚĂƌ Ğ ŐĞƌŝƌ Ă ĮůŝĂů ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ ůŽĐĂůŝǌĂĚĂ ŶĂ ǀĞŶŝĚĂ ĚŽ ŽŶƚŽƌŶŽ͕ ŶǑ ϵϬϬϬ͕ ĂŝƌƌŽ ĂƌƌŽ WƌĞƚŽ͕ Ğŵ ĞůŽ ,ŽƌŝǌŽŶƚĞ Ͳ D'͕ ĂůĠŵ ĚĞ ŽƵƚƌĂƐ ĄƌĞĂƐ ĐŽƌƉŽƌĂƟǀĂƐ ĐŽƌƌĞůĂƚĂƐ ƉĂƌĂ ĂƐ ƋƵĂŝƐ ƐĞũĂŵ Ă ĞƐƚĞ ĂƚƌŝďƵşĚĂƐ ƌĞƐƉŽŶƐĂďŝůŝĚĂĚĞƐ͕ ƌĞƉŽƌƚĂŶĚŽͲ ƐĞ ĂŽ ŝƌĞƚŽƌ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ͕ ĂŽ ŝƌĞƚŽƌ sŝĐĞͲWƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ƐƐŝƐƚĞŶĐŝĂů Ğ KƉĞƌĂĐŝŽŶĂů Ğ ĂŽ ŝƌĞƚŽƌ sŝĐĞͲWƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽ͕ ŽƐ ƋƵĂŝƐ ĚĞǀĞ ŵĂŶƚĞƌ ƐĞŵƉƌĞ ŝŶĨŽƌŵĂĚŽƐ ƐŽďƌĞ ƚŽĚĂƐ ĂƐ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐ ĂƟǀŝĚĂĚĞƐ͖ ƉĂƌƟĐŝƉĂƌ ĚĂƐ ƌĞƵŶŝƁĞƐ ĚĂ ŝƌĞƚŽƌŝĂ͖ ĐŽŶĚƵǌŝƌ ƌĞƵŶŝƁĞƐ ĞŶƚƌĞ Ă ŝƌĞƚŽƌŝĂ Ğ 'ĞƌġŶĐŝĂƐ Ğŵ ĚĂƚĂƐ ƉƌĞǀŝĂŵĞŶƚĞ ĞƐƟƉƵůĂĚĂƐ͕ ĐŽŶƚƌŝďƵŝŶĚŽ ĐŽŵ Ă ŝŶƚĞŐƌĂĕĆŽ ĞŶƚƌĞ ĂƐ ĮůŝĂŝƐ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͘ ŐͿ

Em seguida, aparecem a elevada carga tributária (32,6%) e falta de capital de giro (30,2%). A logística de transporte, que no trimestre anterior ficou com 9,5%, neste trimestre não foi citada. Isso mostra que a dificuldade estava ligada à greve dos caminhoneiros.

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ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƉƌŝŵĞŝƌŽ͗ K ŝƌĞƚŽƌ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ƚĞƌĄ ĂŵƉůŽƐ ƉŽĚĞƌĞƐ ƉĂƌĂ ĞǆĞƌĐĞƌ ŽƐ ĂƚŽƐ ŽƌĚŝŶĄƌŝŽƐ ĚĞ ŐĞƐƚĆŽ Ğ ƌĞĂůŝǌĂƌ ĂƐ ŽƉĞƌĂĕƁĞƐ ĐŽŶĐĞƌŶĞŶƚĞƐ ĂŽ ŽďũĞƚŽ ƐŽĐŝĂů ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ĂƐƐŝŶĂƌ ĐŚĞƋƵĞƐ͕ ĞŵŝƟƌ͕ ĂĐĞŝƚĂƌ͕ ĞŶĚŽƐƐĂƌ ơƚƵůŽƐ ĐŽŵĞƌĐŝĂŝƐ͕ ƌĞĐĞďĞƌ͕ ĚĂƌ ƌĞĐŝďŽ Ğ ƋƵŝƚĂĕĆŽ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ƉĂƌĂ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƌ Ă ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ ĂƟǀĂ ŽƵ ƉĂƐƐŝǀĂŵĞŶƚĞ͕ Ğŵ ũƵşǌŽ ŽƵ ĨŽƌĂ ĚĞůĞ͕ ƐĞŵƉƌĞ ĐŽŵ ŽďƐĞƌǀĂĚŽ ŽƐ ůŝŵŝƚĞƐ ŝŵƉŽƐƚŽƐ ƉĞůŽ ƐƚĂƚƵƚŽ ^ŽĐŝĂů͘ EĂ ĂƵƐġŶĐŝĂ ŽƵ ŝŵƉĞĚŝŵĞŶƚŽ ĚŽ ŝƌĞƚŽƌ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ͕ ĞƐƚĞ ƉŽĚĞƌĄ ƐĞƌ ƐƵďƐƟƚƵşĚŽ ƉĞůŽ ŝƌĞƚŽƌ sŝĐĞͲ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ƐƐŝƐƚĞŶĐŝĂů Ğ KƉĞƌĂĐŝŽŶĂů Ğ ƉĞůŽ ŝƌĞƚŽƌ sŝĐĞͲ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂƟǀŽ͕ &ŝŶĂŶĐĞŝƌŽ Ğ ŽŵĞƌĐŝĂů͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƐĞŐƵŶĚŽ͗ ĂůŝĞŶĂĕĆŽ ĚĞ ďĞŶƐ ĚŽ ĂƟǀŽ ƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ Ă ĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĚĞ ƀŶƵƐ ƌĞĂŝƐ͕ Ă ƉƌĞƐƚĂĕĆŽ ĚĞ ŐĂƌĂŶƟĂƐ Ă ŽďƌŝŐĂĕƁĞƐ ĚĞ ƚĞƌĐĞŝƌŽƐ͕ Ğ Ă ĐĞůĞďƌĂĕĆŽ ĚĞ ĐŽŶƚƌĂƚŽƐ ĚĞ ĞŵƉƌĠƐƟŵŽƐ Ğ ĮŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽƐ Ğŵ ǀĂůŽƌĞƐ ŝŶĨĞƌŝŽƌĞƐ Ă ϭϬй ;ĚĞǌ ƉŽƌ ĐĞŶƚŽͿ ĚŽ ǀĂůŽƌ ĚŽ ƐĞƵ ƉĂƚƌŝŵƀŶŝŽ ůşƋƵŝĚŽ͕ ĚĞƉĞŶĚĞƌĄ ĚĂ ĂƐƐŝŶĂƚƵƌĂ ĚĞ Ϯ ;ĚŽŝƐͿ ŝƌĞƚŽƌĞƐ͕ ƐĞŶĚŽ Ƶŵ ĚĞůĞƐ ŽďƌŝŐĂƚŽƌŝĂŵĞŶƚĞ Ž ŝƌĞƚŽƌ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƚĞƌĐĞŝƌŽ͗ K ŝƌĞƚŽƌ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ͕ Ğŵ ĐŽŶũƵŶƚŽ ĐŽŵ Ž ϭǑ ŝƌĞƚŽƌ sŝĐĞͲWƌĞƐŝĚĞŶƚĞ ŽƵ ƉĞůŽ ϮǑ ŝƌĞƚŽƌ sŝĐĞͲ WƌĞƐŝĚĞŶƚĞ͕ ƉŽĚĞƌĆŽ ŝŐƵĂůŵĞŶƚĞ ŶŽŵĞĂƌ ƉƌŽĐƵƌĂĚŽƌĞƐ ƉĂƌĂ Ž Įŵ ĚĞ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂƌ Ă ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ ƉĞƌĂŶƚĞ ƌĞƉĂƌƟĕƁĞƐ Ğ ĂƵƚŽƌŝĚĂĚĞƐ ŐŽǀĞƌŶĂŵĞŶƚĂŝƐ͕ ƚĞƌĐĞŝƌŽƐ Ğ ŝŶƐƟƚƵŝĕƁĞƐ ďĂŶĐĄƌŝĂƐ͕ ĚĞ ŵŽĚŽ ƋƵĞ ƐĞũĂ ĞƐƚĂ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĚĂ ƉŽƌ Ƶŵ ƉƌŽĐƵƌĂĚŽƌ͕ ĂŐŝŶĚŽ Ğŵ ĐŽŶũƵŶƚŽ ĐŽŵ Ƶŵ ĚĞƐƚĞƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ͕ ŽƵ ƉŽƌ ĚŽŝƐ ƉƌŽĐƵƌĂĚŽƌĞƐ͕ ĂŐŝŶĚŽ Ğŵ ĐŽŶũƵŶƚŽ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƋƵĂƌƚŽ͗ Ɛ ƉƌŽĐƵƌĂĕƁĞƐ ĚĞǀĞƌĆŽ ĞƐƉĞĐŝĮĐĂƌ ŽƐ ƉŽĚĞƌĞƐ ŽƵƚŽƌŐĂĚŽƐ ĂŽƐ ƉƌŽĐƵƌĂĚŽƌĞƐ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ƐĞƵ ƌĞƐƉĞĐƟǀŽ ƉƌĂǌŽ ĚĞ ǀĂůŝĚĂĚĞ͕ ĐŽŵ ĞǆĐĞĕĆŽ ĚĂƐ ƉƌŽĐƵƌĂĕƁĞƐ ƉĂƌĂ ƌĞƉƌĞƐĞŶƚĂĕĆŽ Ğŵ ũƵşǌŽ͕ ƋƵĞ ƉŽĚĞƌĆŽ ƐĞƌ ŽƵƚŽƌŐĂĚĂƐ Ă Ƶŵ ŽƵ ŵĂŝƐ ƉƌŽĐƵƌĂĚŽƌĞƐ ƉŽƌ ƉƌĂǌŽ ŝŶĚĞƚĞƌŵŝŶĂĚŽ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƋƵŝŶƚŽ͗ YƵĂŝƐƋƵĞƌ ĂƚŽƐ ƉƌĂƟĐĂĚŽƐ Ğŵ ŶŽŵĞ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ ƉŽƌ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌ ĚĞ ƐĞƵƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ ŽƵ ƉƌŽĐƵƌĂĚŽƌĞƐ͕ ĞƐƚĂƌĆŽ ƐĞŵƉƌĞ ƐƵũĞŝƚŽƐ ĂƐ ƌĞƐƚƌŝĕƁĞƐ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚĂƐ ŶĞƐƚĞ ƐƚĂƚƵƚŽ ^ŽĐŝĂů͕ Ğ͕ ĂŝŶĚĂ͕ ĂŽƐ ůŝŵŝƚĞƐ ŽƵ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ͕ ĞǀĞŶƚƵĂů Ğ ĂĚŝĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ͕ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽƐ Ğŵ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌ ƉƌŽĐƵƌĂĕƁĞƐ ƉĂƌĂ ƚĂŶƚŽ ŽƵƚŽƌŐĂĚĂƐ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƐĞǆƚŽ͗ dŽĚŽƐ Ğ ƋƵĂŝƐƋƵĞƌ ĂƚŽƐ ƉƌĂƟĐĂĚŽƐ ƉĞůŽƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ ŽƵ ƉƌŽĐƵƌĂĚŽƌĞƐ ƋƵĞ ƐĞũĂŵ ĞƐƚƌĂŶŚŽƐ ĂŽ ŽďũĞƚŽ ƐŽĐŝĂů Ğ ĂŽƐ ŶĞŐſĐŝŽƐ ĚĂ ŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ ƚĂŝƐ ĐŽŵŽ ĂǀĂŝƐ͕ ĮĂŶĕĂƐ͕ ĞŶĚŽƐƐŽƐ Ğ ŽƵƚƌĂƐ ŐĂƌĂŶƟĂƐ Ğŵ ĨĂǀŽƌ ĚĞ ƚĞƌĐĞŝƌŽƐ͕ ƐĆŽ ĞǆƉƌĞƐƐĂŵĞŶƚĞ ƉƌŽŝďŝĚŽƐ Ğ ƐĞƌĆŽ ŶƵůŽƐ ĚĞ ƉůĞŶŽ ĚŝƌĞŝƚŽ Ğ ŶĆŽ ŽďƌŝŐĂƌĆŽ Ă ŽŵƉĂŶŚŝĂ͕ Ă ŵĞŶŽƐ ƋƵĞ ƚĂŝƐ ĂƚŽƐ ƚĞŶŚĂŵ ƐŝĚŽ ƉƌĞǀŝĂŵĞŶƚĞ ĂƉƌŽǀĂĚŽƐ ƉĞůĂ ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů͘ ƌƚ͘ ϮϮ Ͳ ^Ğŵ ƉƌĞũƵşǌŽ ĚĂƐ ĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ ĚŽƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ͕ ĂƐ ŵĂƚĠƌŝĂƐ ĂďĂŝǆŽ ƌĞůĂĐŝŽŶĂĚĂƐ ƐĞƌĆŽ ŽďũĞƚŽ ĚĞ ĚĞůŝďĞƌĂĕĆŽ ĐŽŶũƵŶƚĂ ĚĂ ŝƌĞƚŽƌŝĂ ǆĞĐƵƟǀĂ͗ ĂͿ ůĂďŽƌĂĕĆŽ ĚŽ WůĂŶŽ ĚĞ EĞŐſĐŝŽƐ Ğ /ŶǀĞƐƟŵĞŶƚŽƐ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ Ă ƐĞƌ ƐƵďŵĞƟĚŽ ă ĂƉƌŽǀĂĕĆŽ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͖ ďͿ ůĂďŽƌĂĕĆŽ ĚŽ WůĂŶŽ ĚĞ KƌŐĂŶŝǌĂĕĆŽ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ Ğ ĞŵŝƐƐĆŽ ĚĂƐ ŶŽƌŵĂƐ ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ĂƐ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐ ŵŽĚŝĮĐĂĕƁĞƐ͖ ĐͿ ƉƌŽǀĂĕĆŽ ĚŽ YƵĂĚƌŽ ĚĞ WĞƐƐŽĂů Ğ ĚŽƐ ĐŽƌƌĞƐƉŽŶĚĞŶƚĞƐ ĐĂƌŐŽƐ͕ ĨƵŶĕƁĞƐ͕ ƌĞŵƵŶĞƌĂĕƁĞƐ Ğ ďĞŶĞİĐŝŽƐ͕ ďĞŵ ĐŽŵŽ ĂƐ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐ ŵŽĚŝĮĐĂĕƁĞƐ ĚĞŶƚƌŽ ĚŽƐ ůŝŵŝƚĞƐ ĚĞĮŶŝĚŽƐ ŶŽ ŽƌĕĂŵĞŶƚŽ ĂƉƌŽǀĂĚŽ ƉĞůŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͖ ĚͿ WƌĞǀŝĂ ĂƉƌŽǀĂĕĆŽ ĚĞ ĂƚŽƐ Ğ ĐŽŶƚƌĂƚŽƐ Ğŵ ŐĞƌĂů Ğŵ ĐƵũĂ ĂƉƌŽǀĂĕĆŽ ŶĆŽ ƐĞũĂ ĚĂ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͖ ĞͿ ƵƚŽƌŝǌĂĕĆŽ Ğ ĂůŝĞŶĂĕĆŽ ĚĞ ďĞŶƐ ŝŶƚĞŐƌĂŶƚĞƐ ĚŽ ĂƟǀŽ ƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ Ă ĐŽŶƐƟƚƵŝĕĆŽ ĚĞ ƀŶƵƐ ƌĞĂŝƐ Ğ Ă ƉƌĞƐƚĂĕĆŽ ĚĞ ŐĂƌĂŶƟĂƐ Ă ƚĞƌĐĞŝƌŽƐ͕ ƋƵĂŶĚŽ Ž ƌĞƐƉĞĐƟǀŽ ǀĂůŽƌ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂů ĨŽƌ ŝŶĨĞƌŝŽƌ ĂŽ ůŝŵŝƚĞ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽ ĐŽŵŽ ĚĞ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͖ ĨͿ ƉƌŽǀĂĕĆŽ ĚŽƐ ĞŵƉƌĠƐƟŵŽƐ Ğ ĮŶĂŶĐŝĂŵĞŶƚŽƐ ƚŽŵĂĚŽƐ ƉĞůĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ĚĞ ǀĂůŽƌ ŝŶĨĞƌŝŽƌ ĂŽ ůŝŵŝƚĞ ĞƐƚĂďĞůĞĐŝĚŽ ĐŽŵŽ ĚĞ ĐŽŵƉĞƚġŶĐŝĂ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ ĚĞ ĚŵŝŶŝƐƚƌĂĕĆŽ͘ ƌƚ͘ Ϯϯ Ͳ ŝƌĞƚŽƌŝĂ ǆĞĐƵƟǀĂ ƌĞƵŶŝƌͲƐĞͲĄ ŶĂ ƐĞĚĞ ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ŽƌĚŝŶĂƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ ƵŵĂ ǀĞǌ ƉŽƌ ƐĞŵĂŶĂ͕ ŝŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ĚĞ ĐŽŶǀŽĐĂĕĆŽ Ğ͕ ĞǆƚƌĂŽƌĚŝŶĂƌŝĂŵĞŶƚĞ͕ ƐĞŵƉƌĞ ƋƵĞ ŶĞĐĞƐƐĄƌŝŽ ĨŽƌ Ğ ƌĞŐƵůĂƌŵĞŶƚĞ ĐŽŶǀŽĐĂĚĂ͕ ƉŽƌ ĞƐĐƌŝƚŽ͕ ƉŽƌ ƋƵĂůƋƵĞƌ ĚĞ ƐĞƵƐ ŝƌĞƚŽƌĞƐ͕ ĐŽŵ ĂŶƚĞĐĞĚġŶĐŝĂ ŵşŶŝŵĂ ĚĞ ϳ ;ƐĞƚĞͿ ĚŝĂƐ͘ CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL. ƌƚ͘ Ϯϰ Ͳ K ŽŶƐĞůŚŽ &ŝƐĐĂů Ġ Ƶŵ ſƌŐĆŽ ŶĆŽ ƉĞƌŵĂŶĞŶƚĞ Ğ ƐĞƌĄ ŝŶƐƚĂůĂĚŽ ƉĞůĂ ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů Ă ƉĞĚŝĚŽ ĚĞ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂƐ͕ ŶŽƐ ƚĞƌŵŽƐ ĚĂ ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ ĂƉůŝĐĄǀĞů͘ YƵĂŶĚŽ Ğŵ ĨƵŶĐŝŽŶĂŵĞŶƚŽ͕ Ž ŽŶƐĞůŚŽ &ŝƐĐĂů ƐĞƌĄ ĐŽŵƉŽƐƚŽ ĚĞ ϯ ;ƚƌġƐͿ ŵĞŵďƌŽƐ ĞĨĞƟǀŽƐ Ğ ŝŐƵĂů ŶƷŵĞƌŽ ĚĞ ƐƵƉůĞŶƚĞƐ͕ ĞůĞŝƚŽƐ ƉĞůĂ ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů ŶĂ ĨŽƌŵĂ ĚĂ ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ ĂƉůŝĐĄǀĞů͘ K ŽŶƐĞůŚŽ &ŝƐĐĂů ƚĞƌĄ ŽƐ ƉŽĚĞƌĞƐ Ğ ĂƐ ĨƵŶĕƁĞƐ ƋƵĞ ůŚĞ ĐŽŶĨĞƌĞ Ă >Ğŝ ĚĂƐ ^ŽĐŝĞĚĂĚĞƐ ŶƀŶŝŵĂƐ͘ WĂƌĄŐƌĂĨŽ ƷŶŝĐŽ͗ /ŶĚĞƉĞŶĚĞŶƚĞŵĞŶƚĞ ĚĞ ƐƵĂƐ ĂƚƌŝďƵŝĕƁĞƐ ŝŶĚŝǀŝĚƵĂŝƐ͕ ŽƐ ŵĞŵďƌŽƐ ĚŽ ŽŶƐĞůŚŽ &ŝƐĐĂů ĚĞǀĞŵ ŽďƐĞƌǀĂƌ Ğ ĐƵŵƉƌŝƌ ŽƐ ƚĞƌŵŽƐ ĚĞ ƐĞƵ ZĞŐŝŵĞŶƚŽ /ŶƚĞƌŶŽ͘ CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMOSTRAÇÕES FINANCEIRAS, DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. ƌƚ͘ Ϯϱ Ͳ Ž ǆĞƌĐşĐŝŽ ^ŽĐŝĂů ƚĞƌŵŝŶĂƌĄ ŶŽ ĚŝĂ ϯϭ ĚĞ ĚĞǌĞŵďƌŽ ĚĞ ĐĂĚĂ ĂŶŽ͕ ŽĐĂƐŝĆŽ Ğŵ ƋƵĞ ƐĞƌĆŽ ĞůĂďŽƌĂĚĂƐ ĂƐ ĚĞŵŽŶƐƚƌĂĕƁĞƐ ĮŶĂŶĐĞŝƌĂƐ͕ ĂƚĞŶĚŝĚĂƐ ĂƐ ƉƌĞƐĐƌŝĕƁĞƐ ůĞŐĂŝƐ͘ ƌƚ͘ Ϯϲ Ͳ K ůƵĐƌŽ ůşƋƵŝĚŽ ĂƉƵƌĂĚŽ Ğŵ ĐĂĚĂ ĞǆĞƌĐşĐŝŽ ƐŽĐŝĂů ƐĞƌĄ ĂƐƐŝŵ ĚĞƐƟŶĂĚŽ͗ ĂͿ ϱй ;ĐŝŶĐŽ ƉŽƌ ĐĞŶƚŽͿ ƉĂƌĂ Ž ĨƵŶĚŽ ĚĞ ƌĞƐĞƌǀĂ ůĞŐĂů͕ ĂƚĠ Ž ůŝŵŝƚĞ ƉƌĞǀŝƐƚŽ Ğŵ >Ğŝ͖ ďͿ Ϯϱй ;ǀŝŶƚĞ Ğ ĐŝŶĐŽ ƉŽƌ ĐĞŶƚŽͿ ƉĂƌĂ ƉĂŐĂŵĞŶƚŽ ĚĞ ĚŝǀŝĚĞŶĚŽƐ ĂŽƐ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂƐ ĚŝƐƚƌŝďƵşĚŽƐ ŶĂ ƉƌŽƉŽƌĕĆŽ ĚĞ ƐƵĂƐ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕƁĞƐ ŶŽ ĐĂƉŝƚĂů ƐŽĐŝĂů͘ KƐ ƌĞƐƉĞĐƟǀŽƐ ǀĂůŽƌĞƐ ĮĐĂƌĆŽ ă ĚŝƐƉŽƐŝĕĆŽ ĚŽƐ ŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽƐ ŶĂ ĨŽƌŵĂ Ğŵ ƋƵĞ ĚĞůŝďĞƌĂĚŽ ƉĞůĂ ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů Ğ͕ ĐĂƐŽ ŶĆŽ ƌĞĐůĂŵĂĚŽƐ ŶŽ ƉƌĂǌŽ ĚĞ ϯ ;ƚƌġƐͿ ĂŶŽƐ͕ ƌĞǀĞƌƚĞƌĆŽ Ğŵ ĨĂǀŽƌ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ͘ ĐͿ K ƌĞŵĂŶĞƐĐĞŶƚĞ͕ ĐŽŶĨŽƌŵĞ ĨŽƌ ĚĞůŝďĞƌĂĚŽ ƉĞůĂ ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů͘ ƌƚ͘ Ϯϳ Ͳ DĞĚŝĂŶƚĞ ĚĞĐŝƐĆŽ ĚĂ ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů͕ Ă ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ ƉŽĚĞƌĄ ĞůĂďŽƌĂƌ ďĂůĂŶĕŽƐ ŝŶƚĞƌŵĞĚŝĄƌŝŽƐ Ğ ĚŝƐƚƌŝďƵŝƌ ĚŝǀŝĚĞŶĚŽƐ͕ ĚĞ ĂĐŽƌĚŽ ĐŽŵ ĂƐ ĚŝƐƉŽƐŝĕƁĞƐ ůĞŐĂŝƐ ĂƉůŝĐĄǀĞŝƐ͘ ƌƚ͘ Ϯϴ Ͳ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ŵĞĚŝĂŶƚĞ ĚĞůŝďĞƌĂĕĆŽ ĚĂ ƐƐĞŵďůĞŝĂ 'ĞƌĂů͕ ƉŽĚĞƌĄ ƉĂŐĂƌ ũƵƌŽƐ ƌĞŵƵŶĞƌĂƚſƌŝŽƐ ƐŽďƌĞ Ž ĐĂƉŝƚĂů ƉƌſƉƌŝŽ͕ ŝŶĐůƵƐŝǀĞ ŝŵƉƵƚĂŶĚŽͲŽƐ ĂŽ ǀĂůŽƌ ĚŽ ĚŝǀŝĚĞŶĚŽ ŽďƌŝŐĂƚſƌŝŽ͕ ŽďƐĞƌǀĂĚĂ Ă ůĞŐŝƐůĂĕĆŽ ĂƉůŝĐĄǀĞů͘ CAPÍTULO VII - DIREITO DE PREFERÊNCIA. ƌƚ͘ Ϯϵ ʹ KƐ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂƐ ƚĞƌĆŽ ĚŝƌĞŝƚŽ ĚĞ ƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ ŶĂ ĂƋƵŝƐŝĕĆŽ ŽƵ ƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂ ĚĂƐ ĂĕƁĞƐ ĚĞ ŽƵƚƌŽ;ƐͿ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂ;ƐͿ͕ ƉƌŽƉŽƌĐŝŽŶĂůŵĞŶƚĞ ăƐ ƐƵĂƐ ƌĞƐƉĞĐƟǀĂƐ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕƁĞƐ ŶŽ ĐĂƉŝƚĂů ƐŽĐŝĂů ĚĂ ƐŽĐŝĞĚĂĚĞ͕ ĞǆĐůƵŝŶĚŽ͕ ƉĂƌĂ ƚĂŶƚŽ͕ Ž ƉĞƌĐĞŶƚƵĂů ĚĞ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕĆŽ ĚŽ;ƐͿ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂ;ƐͿ ƋƵĞ ĞƐƟǀĞƌ;ĞŵͿ ŽĨĞƌƚĂŶĚŽ ƐƵĂƐ ĂĕƁĞƐ͕ ƉŽƌ ŽĐĂƐŝĆŽ ĚĂ ƌĞĨĞƌŝĚĂ ĂƋƵŝƐŝĕĆŽ͘ ƌƚ͘ ϯϬ ʹ K ĂĐŝŽŶŝƐƚĂ ƋƵĞ ĚĞƐĞũĂƌ ĐĞĚĞƌ͕ ǀĞŶĚĞƌ ŽƵ ƉŽƌ ƋƵĂůƋƵĞƌ ŽƵƚƌĂ ĨŽƌŵĂ ĂůŝĞŶĂƌ͕ ƚŽƚĂů ŽƵ ƉĂƌĐŝĂůŵĞŶƚĞ͕ ĂĕƁĞƐ ĚĂ ĐŽŵƉĂŶŚŝĂ ĚĞǀĞƌĄ ŽďƐĞƌǀĂƌ Ž ƐĞŐƵŝŶƚĞ ƉƌŽĐĞĚŝŵĞŶƚŽ͗ ĂͿ K ďůŽĐŽ ĚĞ ĂĕƁĞƐ ĚĞǀĞƌĄ͕ ƉƌŝŵĞŝƌĂŵĞŶƚĞ͕ ƐĞƌ ŽĨĞƌĞĐŝĚŽ ĂŽƐ ĚĞŵĂŝƐ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂƐ͕ ƋƵĞ ƚĞƌĆŽ ƉƌĞĨĞƌġŶĐŝĂ ƉĂƌĂ Ă ƐƵĂ ĂƋƵŝƐŝĕĆŽ͕ ŶĂ ƉƌŽƉŽƌĕĆŽ ĚĞ ƐƵĂƐ ƉĂƌƟĐŝƉĂĕƁĞƐ ĂĐŝŽŶĄƌŝĂƐ͘ K ĂĐŝŽŶŝƐƚĂ ŽĨĞƌƚĂŶƚĞ ŝŶĨŽƌŵĂƌĄ ĂŽƐ ĚĞŵĂŝƐ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂƐ͕ ƉŽƌ ĞƐĐƌŝƚŽ͕ Ă ƋƵĂŶƟĚĂĚĞ ĚĂƐ ĂĕƁĞƐ ŽĨĞƌƚĂĚĂƐ͕ Ž ƉƌĞĕŽ Ğ ĐŽŶĚŝĕƁĞƐ ĚĂ ĂůŝĞŶĂĕĆŽ Ğ Ž ŶŽŵĞ Ğ Ă ŝĚĞŶƟĮĐĂĕĆŽ ĚŽ ƚĞƌĐĞŝƌŽ ŝŶƚĞƌĞƐƐĂĚŽ ŶĂ ƐƵĂ ĂƋƵŝƐŝĕĆŽ͖ ďͿ KƐ ĚĞŵĂŝƐ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂƐ ƚĞƌĆŽ Ž ƉƌĂǌŽ ĚĞ ϯϬ ;ƚƌŝŶƚĂͿ ĚŝĂƐ͕ ĐŽŶƚĂĚŽƐ ĚŽ ƌĞĐĞďŝŵĞŶƚŽ ĚĂ ŽĨĞƌƚĂ ĚŽ ďůŽĐŽ ĚĞ ĂĕƁĞƐ ƉĂƌĂ ĂĐĞŝƚĄͲůĂ͕ ƚĂů ĐŽŵŽ ĨŽƌŵƵůĂĚĂ͕ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂŶĚŽͲƐĞ ƌĞĐƵƐĂĚĂ Ă ŽĨĞƌƚĂ ƐĞ ŶĆŽ ŚŽƵǀĞƌ ĂĐĞŝƚĂĕĆŽ ĚĞŶƚƌŽ ĚŽ ƉƌĂǌŽ ŽƵ ƐĞ Ă ƌĞƐƉŽƐƚĂ ŝŵƉŽƌƚĂƌ Ğŵ ĐŽŶƚƌĂƉƌŽƉŽƐƚĂ͖ ĐͿ sŝŶĚŽ Ă ƐĞƌ ĂĐĞŝƚĂ Ă ŽĨĞƌƚĂ ƉŽƌ ƚŽĚŽƐ ŽƐ ĚĞŵĂŝƐ ĂĐŝŽŶŝƐƚĂƐ͕ Ă ƚƌĂŶƐĨĞƌġŶĐŝĂ ĚĂƐ ĂĕƁĞƐ ĚĞǀĞƌĄ ĞĨĞƟǀĂƌͲƐĞ ŶŽƐ ϭϱ ;ƋƵŝŶǌĞͿ 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ĞƌƟĮĐŽ Ž ZĞŐŝƐƚƌŽ ƐŽď Ž ŶǑ ϳϬϲϱϳϴϯ͕ Ğŵ ϭϰͬϭϭͬϮϬϭϴ͘ WƌŽƚŽĐŽůŽ͗ ϭϴͬϱϴϬ͘ϭϴϮͲϬ͘ DĂƌŝŶĞůǇ ĚĞ WĂƵůĂ ŽŵĮŵ ʹ ^ĞĐƌĞƚĄƌŝĂ 'ĞƌĂů͘

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

AGRONEGĂ&#x201C;CIO AGRICULTURA

Produtores mineiros respeitam o vazio sanitĂĄrio BalanĂ§o de fiscalizaĂ§ĂŁo realizado no Estado apresenta bons resultados DIVULGAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

DA REDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

BalanĂ§o realizado pelo Instituto Mineiro de AgropecuĂĄria (IMA) revela que os produtores mineiros estĂŁo cada vez mais conscientes da necessidade do cumprimento do vazio sanitĂĄrio da soja, feijĂŁo e do algodĂŁo, como forma de erradicar e prevenir as lavouras destes trĂŞs produtos contra o ataque de pragas que podem comprometer a produĂ§ĂŁo. Durante o perĂodo do vazio sanitĂĄrio fica proibido o cultivo destes trĂŞs produtos, ao mesmo tempo em que devem ser exterminadas as plantas vivas nas propriedades. No conjunto, neste ano foram realizadas 815 fiscalizaĂ§Ăľes, com 37 notificaĂ§Ăľes, que ĂŠ quando o fiscal do IMA verifica alguma inconformidade na lavoura e concede ao produtor dez dias para regularizar a sua situaĂ§ĂŁo. ApĂłs esse perĂodo o produtor pode ser multado, caso persista na inconformidade. Neste ano foi registrado somente um auto de infra-

IMA realizou 57 fiscalizaĂ§Ăľes em lavouras de feijĂŁo neste ano

Ă§ĂŁo para propriedade com cultivo de soja.

lizaĂ§Ăľes lavrando, ao final, somente um auto de infraĂ§ĂŁo.

Soja - O IMA ampliou em 5% neste ano a ĂĄrea fiscalizada durante o vazio sanitĂĄrio da soja, que vigorou de 1Âş de julho a 30 de setembro. A ĂĄrea fiscalizada para prevenir a ferrugem da soja em todo o estado passou de 223 mil hectares no ano passado para 244 mil hectares em 2018. O Instituto realizou 732 fisca-

FeijĂŁo - No caso do vazio sanitĂĄrio do feijĂŁo, que vigorou de 20 de setembro a 20 de outubro, o IMA aumentou neste ano o nĂşmero de fiscalizaĂ§Ăľes que passou de 46 para 57 no perĂodo, abrangendo uma ĂĄrea de 10,2 mil hectares. O vazio sanitĂĄrio para essa leguminosa abrange 18 municĂpios da regiĂŁo Noroeste de Minas, como medida preventiva e de erradicaĂ§ĂŁo do mosaico

PREFEITURA MUNCIPAL DE TAQUARAĂ&#x2021;U DE MINAS/MG. Aviso de LicitaĂ§ĂŁo Tomada de PreĂ§os NÂş 06/2018. Por intermĂŠdio da Secretaria Municipal de Obras, mediante a ComissĂŁo de LicitaĂ§ĂŁo devidamente designada, torna pĂşblico que Ă s 09:30 horas do dia 11 de Dezembro de 2018, farĂĄ realizar LicitaĂ§ĂŁo na modalidade Tomada de PreĂ§os, do tipo menor preĂ§o, para a ContrataĂ§ĂŁo de Empresa especializada em Engenharia, para a ExecuĂ§ĂŁo Rede Pluvial na Rua Francisco Ferraz, Bairro Nossa Senhora de FĂĄtima, no MunicĂpio de TaquaraĂ§u de Minas/MG, a realizar-se nas dependĂŞncias da Prefeitura Municipal de TaquaraĂ§u de Minas, Setor de LicitaĂ§Ăľes e Contratos. O Edital e seus anexos encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados no site do municĂpio, no endereĂ§o: www.taquaracudeminas.mg.gov.br, ou poderĂĄ ser solicitado pelo e-mail: licitacao.taquarac@gmail.com. InformaĂ§Ăľes complementares poderĂŁo ser obtidas Ă Rua Dr. Tancredo Neves, 225, Centro, ou pelo telefone (31) 3684-1434, TaquaraĂ§u de Minas/ MG, 22/11/2018. AntĂ´nio de Assis Filho - SecretĂĄrio Municipal de Obras. PREFEITURA MUNCIPAL DE TAQUARAĂ&#x2021;U DE MINAS/MG. Aviso de LicitaĂ§ĂŁo Tomada de PreĂ§os NÂş 07/2018. Por intermĂŠdio da Secretaria Municipal de Obras, mediante a ComissĂŁo de LicitaĂ§ĂŁo devidamente designada, torna pĂşblico que Ă s 09:30 horas do dia 12 de Dezembro de 2018, farĂĄ realizar LicitaĂ§ĂŁo na modalidade Tomada de PreĂ§os, do tipo menor preĂ§o, para a ContrataĂ§ĂŁo de Empresa especializada em Engenharia, para a PerfuraĂ§ĂŁo e InstalaĂ§ĂŁo de 02 (dois) PoĂ§os Artesianos, Incluindo LicenĂ§a junto ao Instituto Mineiro de GestĂŁo das Ă guas (IGAM), no MunicĂpio de TaquaraĂ§u de Minas/MG, a realizar-se nas dependĂŞncias da Prefeitura Municipal de TaquaraĂ§u de Minas, Setor de LicitaĂ§Ăľes e Contratos. O Edital e seus anexos encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados no site do municĂpio, no endereĂ§o: www.taquaracudeminas.mg.gov.br, ou poderĂĄ ser solicitado pelo e-mail: licitacao.taquarac@gmail.com. InformaĂ§Ăľes complementares poderĂŁo ser obtidas Ă Rua Dr. Tancredo Neves, 225, Centro, ou pelo telefone (31) 3684-1434, TaquaraĂ§u de Minas/MG, 22/11/2018. AntĂ´nio de Assis Filho - SecretĂĄrio Municipal de Obras.

dourado e da mosca branca. NĂŁo foi registrado nenhum auto de infraĂ§ĂŁo. AlgodĂŁo - Em relaĂ§ĂŁo ao algodĂŁo, cujo perĂodo do vazio sanitĂĄrio terminou nesta semana, em 20 de novembro, foram fiscalizados cerca de 18 mil hectares tambĂŠm sem registro de autos de infraĂ§ĂŁo. A medida busca erradicar nas plantaĂ§Ăľes o bicudo do algodoeiro. O gerente de Defesa SanitĂĄria Vegetal do IMA, o engenheiro agrĂ´nomo Nataniel Diniz Nogueira, explica que o vazio sanitĂĄrio tem sido importante para controlar e impedir o ataque de pragas que podem acometer as lavouras destes trĂŞs produtos. â&#x20AC;&#x153;Com isso, diminuĂmos a incidĂŞncia das pragas na safra seguinte, o que consequentemente leva ao uso de menos agrotĂłxico nas lavouras. A adoĂ§ĂŁo do vazio, que comeĂ§ou em 2007, primeiramente com a soja, tem ajudado Minas a manter uma boa performance no mercado, figurando entre os dez maiores produtores nacionaisâ&#x20AC;?, relata Nogueira.

EDITAL DE INTIMAĂ&#x2021;Ă&#x192;O COM PRAZO DE TRINTA DIAS. O DR. DANIEL CESAR BOAVENTURA, Juiz de Direito da CENTRAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENĂ&#x2021;A CĂ?VEL â&#x20AC;&#x201C; CENTRASE, da Comarca de Belo Horizonte, FAZ SABER a todos quantos o conhecimento do presente deva pertencer que, por este JuĂzo e Secretaria, tem andamento os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENĂ&#x2021;A, requerida por Ă&#x2030;RICO XAVIER LIMA, LILIAN CARNEIRO PARANAĂ?BA contra Ă&#x2030;LIDA SIRLENE BRAGA DE FIGUEIREDO, processo n. 5078488-42.2018.8.13.0024. E, estando o executado Ă&#x2030;LIDA SIRLENE BRAGA DE FIGUEIREDO em lugar incerto e nĂŁo sabido, expediu-se o presente Edital para INTIMĂ -LO para pagamento em 15 dias do valor de R$ 698.869,01 (seiscentos e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta e nove reais e um centavo). NĂŁo havendo pagamento no prazo concedido incidirĂĄ multa de 10% sobre o valor do dĂŠbito, acrescido de honorĂĄrios sucumbenciais de 10% nos exatos termos do Â§1Âş do art. 523 do CPC. Fica a executada ainda intimada do prazo de 15 dias para interposiĂ§ĂŁo de impugnaĂ§ĂŁo independentemente do pagamento contado do decurso do prazo estabelecido QR DUW GR &3& 6HUi R SUHVHQWH SXEOLFDGR QD IRUPD GD /HL H DÂż[DGR HP ORFDO GH FRVWXPH %HOR +RUL]RQWH 09 de novembro de 2018. Eu, Maria de FĂĄtima MagalhĂŁes Rocha, EscrivĂŁ Judicial, o subscrevi e assino.

SERVIĂ&#x2021;O NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL]ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ&#x2021;Ă&#x192;Oâ&#x20AC;&#x201C;PREGĂ&#x192;O ELETRĂ&#x201D;NICO NÂş030/2018 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitaĂ§ĂŁo, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo MENOR PREĂ&#x2021;O POR LOTE, visando a aquisiĂ§ĂŁo de recursos instrucionais PDQHTXLP ELVVH[XDO DGXOWR H PDQHTXLP LQĂ&#x20AC;iYHO SDUD WUHLQDPHQWR GH 5&3 Infantil/Adulto) GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV GHVFULWDV QHVWH (GLWDO H VHXV Anexos. Abertura dia 03/12/2018, Ă s 9h:15m 2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV poderĂŁo ser obtidos na Av. do Contorno, nÂş1.771 â&#x20AC;&#x201C; B. Floresta â&#x20AC;&#x201C; Belo Horizonte/MG â&#x20AC;&#x201C; Tel. (31) 3074-3079, no horĂĄrio de 08 Ă s 11h, de segunda a sexta-feira ou atravĂŠs do e-mail licita@senarminas.org.br. Pollyane de Almeida Santos â&#x20AC;&#x201C; Pregoeira.

BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A CNPJ/MF 14.429.795/0001-62 - NIRE 31300121089 Ata de AGE. Data, hora e local: 26/10/18, Ă s 10h, na sede da BAUMINAS Log e Transportes S/A (doravante denominada BAUMINAS), na Rua JoĂŁo Dias Neto, nÂş 38, Vila Reis, Cidade de Cataguases/MG. ConvocaĂ§ĂŁo e presenĂ§a: Dispensada a realizaĂ§ĂŁo de convocaĂ§ĂŁo em virtude da presenĂ§a de acionistas representando a totalidade do capital social da BAUMINAS, nos termos do Â§4Âş do Art. 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (â&#x20AC;&#x153;Lei das S.A.â&#x20AC;?). Mesa: Presidente (convidada) - SrÂŞ. Ivone Barbosa Silva e Sr. Fernando AurĂŠlio Leonardo Lacerda - SecretĂĄrio. Ordem do dia: Examinar, discutir e autorizar: i. alterar o art. 12 do Estatuto Social da Cia.; ii. re-ratificar o objeto social da sociedade; iii. ConsolidaĂ§ĂŁo do Estatuto Social da Cia. DeliberaĂ§Ăľes: ApĂłs discutidas as matĂŠrias constantes na Ordem do Dia, os acionistas da BAUMINAS presentes deliberaram pela aprovaĂ§ĂŁo, por unanimidade de votos e sem restriĂ§Ăľes: i. Alterar a redaĂ§ĂŁo do art. 12 do Estatuto Social da Cia. de modo que passe a ter a seguinte redaĂ§ĂŁo: â&#x20AC;&#x153;Art. 12 â&#x20AC;&#x201C;Em operaĂ§Ăľes estranhas aos negĂłcios e objetivos sociais, ĂŠ vedado aos Diretores/ Administrador, em nome da sociedade, conceder fianĂ§as e avais, ou contrair obrigaĂ§Ăľes de qualquer natureza (incluindo, sem limitaĂ§ĂŁo, contratos de emprĂŠstimos, financiamentos, emissĂŁo de tĂtulos pela Sociedade ou por suas coligadas e/ou controladas que representem assunĂ§ĂŁo de obrigaĂ§Ăľes para a Sociedade, que estejam relacionados a projetos de expansĂŁo ou realizaĂ§ĂŁo de investimentos, aquisiĂ§Ăľes, fusĂľes, incorporaĂ§Ăľes, joint ventures e/ ou operaĂ§Ăľes que impliquem desembolso de recursos da Sociedade), exceto se tais operaĂ§Ăľes forem em benefĂcio da prĂłpria sociedade, e/ou sociedades coligadas e/ou controladas, possuam os mesmos sĂłcios da Sociedade em seu quadro societĂĄrio e/ou pertenĂ§am ao mesmo Grupo econĂ´mico da Sociedade. Â§ Ăşnico - Os atos praticados em desacordo com este Art. nĂŁo serĂŁo vĂĄlidos nem obrigarĂŁo a sociedade, respondendo pessoalmente o diretor ou procurador infrator pelos efeitos e consequĂŞncias de tais atos.â&#x20AC;? ii. ratificar o objeto social da Cia., consolidado na AGE da BAUMINAS, realizada em 22/06/18, arquivada na Junta Comercial de Minas Gerais no dia 08/08/18, protocolo nÂş 6954996, qual seja: â&#x20AC;&#x153;Art. 2Âş - A sociedade tem por objetivos: I - transporte rodoviĂĄrio de produtos perigosos; II - coleta de resĂduos perigosos; III â&#x20AC;&#x201C; transporte rodoviĂĄrio de cargas, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional. IV - operador de transporte multimodal â&#x20AC;&#x201C; OTM; V - a participaĂ§ĂŁo no capital de outras sociedades, sejam civis ou comerciais, quaisquer que sejam seus objetivos e independentemente da forma jurĂdica de associaĂ§ĂŁo, inclusive em consĂłrcios, sociedades em conta de participaĂ§ĂŁo, Cias. e sociedades, sendo-lhe permitida a aplicaĂ§ĂŁo de recursos em empreendimentos, bens ou valores, inclusive adquirindo tĂtulos negociĂĄveis do mercado de capitais, bem como a prĂĄtica de todos e quaisquer atos destinados Ă gestĂŁo e a mobilizaĂ§ĂŁo de seu patrimĂ´nio, visando a otimizĂĄ-lo.â&#x20AC;? iii. proceda Ă consolidaĂ§ĂŁo das deliberaĂ§Ăľes acima em seu Estatuto Social, conforme Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a AGE de Acionistas com a lavratura da presente ata, que apĂłs lida e achada conforme, foi assinada por todos presentes. Cataguases, Minas Gerais, 29/10/18. Assinaturas: Assinam digitalmente os membros da Mesa - Presidente: SrÂŞ. Ivone Barbosa Silva, SecretĂĄrio: Sr. Fernando AurĂŠlio Leonardo Lacerda, bem como os Acionistas Presentes: BAUMINAS Investimentos Ltda, representada por sua Administradora Geral, Ivone Barbosa Silva. Esta cĂłpia ĂŠ fiel a Ata lavrada em Livro prĂłprio. Fernando AurĂŠlio Leonardo Lacerda - SecretĂĄrio da mesa. Certifico registro sob o nÂş 7054550 em 05/11/18 da Empresa BAUMINAS LOG E TRANSPORTES S/A, Nire 31300121089 e protocolo 185339859 - 11/10/18. AutenticaĂ§ĂŁo: 1B6CA9BBD442AA621DA1C73782B2D5E47908F62. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

Valor Bruto de ProduĂ§ĂŁo recua 2,3% DA REDAĂ&#x2021;Ă&#x192;O

A estimativa do Valor Bruto da ProduĂ§ĂŁo AgropecuĂĄria (VBP) de 2018, com base nas informaĂ§Ăľes de outubro ĂŠ de R$ 578,2 bilhĂľes, 2,3% abaixo de 2017, que foi de R$ 591,7 bilhĂľes. Neste ano, as lavouras geraram R$ 391,8 bilhĂľes e, a pecuĂĄria, R$ 186,3 bilhĂľes. Em relaĂ§ĂŁo ao ano passado, as lavouras apresentaram reduĂ§ĂŁo real de 1,2% e a pecuĂĄria, de 4,5%. O VBP deste ano ĂŠ o menor dos Ăşltimos quatro anos. A reduĂ§ĂŁo do valor de produtos relevantes como arroz, cana-de-aĂ§Ăşcar, feijĂŁo, laranja, mandioca e milho foi o principal fator que afetou o resultado, explica o coordenador-geral de Estudos EconĂ´micos da Secretaria de PolĂtica AgrĂcola do MinistĂŠrio da Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento (Mapa), JosĂŠ Garcia Gasques. Na relaĂ§ĂŁo de produtos pesquisados, os maiores destaques, considerando preĂ§o e produĂ§ĂŁo, ocorreram com o algodĂŁo, 47,6% em relaĂ§ĂŁo a 2017, cacau (35,8%), cafĂŠ (8,3%), mamona (107,6%), soja (12,4%), tomate (5,4%), trigo (78%). Esses produtos representam 57% do valor das lavouras. ProjeĂ§ĂŁo - Os prognĂłsticos para a prĂłxima safra ainda estĂŁo divergentes devido Ă fase muito preliminar das informaĂ§Ăľes disponĂveis. O IBGE aponta estimativa de 226,7 milhĂľes de toneladas de grĂŁos, e a Conab, apresenta intervalo entre 233,7 milhĂľes e 238,2 milhĂľes de toneladas. TambĂŠm em forma muito preliminar, o VBP de 2019 estĂĄ estimado em R$ 584,7 bilhĂľes, pouco acima do estimado para este ano. Ele cita a segunda colocaĂ§ĂŁo da produĂ§ĂŁo mineira de feijĂŁo no ranking nacional, com 571 mil toneladas/ano, o correspondente a 17% do total brasileiro. O Estado ocupa o sexto e o sĂŠtimo lugares respectivamente na produĂ§ĂŁo de algodĂŁo e soja. â&#x20AC;&#x153;Ao longo dos anos verificamos que sĂŁo poucas as

notificaĂ§Ăľes e que ao final ĂŠ muito baixo o nĂşmero de autos de infraĂ§ĂŁo. Isso significa que os produtores estĂŁo conscientes da importĂ˘ncia do cumprimento do vazio para manter as lavouras livres de pragas garantindo assim, uma boa produĂ§ĂŁoâ&#x20AC;&#x2122;, avalia Nataniel Nogueira. (Com informaĂ§Ăľes da AgĂŞncia Minas).

EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Atendendo a dispositivos estatutĂĄrios, a AMIS - AssociaĂ§ĂŁo Mineira de Supermercados, com sede na Rua Levindo Lopes, nÂ° 357, 6Âş andar, Bairro FuncionĂĄrios, Belo Horizonte, Minas Gerais, atravĂŠs do Presidente de seu Conselho Diretor, convoca AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria para tomar conhecimento do relatĂłrio e contas da AssociaĂ§ĂŁo. A AGO realizar-se-ĂĄ no dia 27.11.2018 em primeira convocaĂ§ĂŁo as 15h00min, e em segunda, as 15h30mim na sua sede. Luiz Alexandre Brognaro Poni Presidente do Conselho Diretor.

A TORFREM INDĂ&#x161;STRIA, CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA, por determinaĂ§ĂŁo da Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do municĂpio de Betim â&#x20AC;&#x201C; CODEMA, torna pĂşblico que foi concedido atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 5451811785, D /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD Âą 5$6 CLASSE 3, para a atividade de fabricaĂ§ĂŁo de mĂĄquinas em geral e implementos agrĂcolas, bem como suas peĂ§as e acessĂłrios metĂĄliFRV ORFDOL]DGD QD 5XD :DQGHUOH\ &DUVDODde, nÂş 172, Bairro Distrito Industrial Jardim Piemont Norte, CEP 32.689-362, Betim/MG.

SINDICATO DOS FARMACĂ&#x160;UTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O - Ficam convocados todos os associados em dia com a Anuidade Social Sindical para a ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA que se realizarĂĄ na sede desta Entidade, Ă Rua Tamoios, nÂş 462, 12Âş andar, sala Âą &HQWUR Âą %HOR +RUL]RQWH 0* QR GLD GH QRYHPEUR GH jV KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR D ÂżP GH tratar dos seguintes assuntos: a) Leitura e apreciaĂ§ĂŁo da ata da Assembleia Geral anterior; b) Leitura e votaĂ§ĂŁo das contas e balanĂ§o do exercĂcio de 2017 e do respectivo parecer do Conselho Fiscal; c) Leitura e votaĂ§ĂŁo da PrevisĂŁo OrĂ§amentĂĄria para o exercĂcio de 2019 e do respectivo parecer do Conselho Fiscal. Havendo falta do nĂşmero legal, a Assembleia serĂĄ realizada trinta minutos depois, em segunda convocaĂ§ĂŁo, no mesmo dia e local e com qualquer nĂşmero de presentes. Belo Horizonte, 22 de novembro de 2018. FarmÂş Rilke Novato PĂşblio - Diretor da Secretaria de AdministraĂ§ĂŁo e FinanĂ§as do SINFARMIG.

COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULO E DETENTORES DE PATRIMONIO GOL PLUS BRASIL EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O PARA ASSEMBLEIA DA CONSTITUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O Convido todos interessados para a AssemblĂŠia geral da constituiĂ§ĂŁo e FundaĂ§ĂŁo da COOPERATIVA DE CONSUMO DOS CONDUTORES DE VEICULO E DETENTORES DE PATRIMONIO GOL PLUS BRASIL de Belo Horizonte/MG, a comparecerem no dia 03 de dezembro de 2018, Ă s 19 horas, na Avenida Altamiro Avelino Soares, nĂşmero 1061 SALA 05, bairro / distrito CASTELO, CEP 31.330-000 MunicĂpio de Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, para participarem da mesma, na qualidade de membro fundador, ocasiĂŁo em que ira deliberar sobre os seguintes assuntos a) ConstituiĂ§ĂŁo e aprovaĂ§ĂŁo do Estatuto Social; b) aprovaĂ§ĂŁo da denominaĂ§ĂŁo social e sigla; c) eleiĂ§ĂŁo e posse dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal; e) outros assuntos relacionados Ă constituiĂ§ĂŁo e fundaĂ§ĂŁo da cooperativa. Belo Horizonte, 21 de novembro de 2018. Pela ComissĂŁo Organizadora Rubia Luize de Oliveira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS/MG Aviso de PublicaĂ§ĂŁo do Processo LicitatĂłrio nÂş 199/2018 â&#x20AC;&#x201C; Tomada de PreĂ§os nÂ° 08/2018. Menor PreĂ§o Global. Empreitada por PreĂ§o UnitĂĄrio. ContrataĂ§ĂŁo de empresa especializada em engenharia para fornecimento de mĂŁo de obra e material para obras de reforma e ampliaĂ§ĂŁo do CMEI Vista Alegre, localizada na rua Paulo JosĂŠ de Souza, s/nÂ°, bairro Vista Alegre. Data de apresentaĂ§ĂŁo de envelopes e julgamento: 14h00min do dia 12/12/2018. O Edital encontra-se na sede da Prefeitura Municipal, Ă Av. Dr. Sylvio Menicucci, nÂş 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax: (35)36944021. Rodrigo Moreti Pedroza â&#x20AC;&#x201C; Gerente de LicitaĂ§Ăľes. .

SANTPAR HOLDING S/A CNPJ 05.922.467/0001-02 RelatĂłrio da AdministraĂ§ĂŁo Senhores Acionistas, em atendimento Ă s disposiĂ§Ăľes legais e estatutĂĄrias, LQGLYLGXDLV IRUDP UHĂ&#x20AC;HWLGRV QDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GHVWD 6RFLHGDGH VXEPHWH VH R %DODQoR 3DWULPRQLDO GHPDLV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV $JUDGHFLPHQWRV j WRGRV RV FRODERUDGRUHV IRUQHFHGRUHV H DFLRQLVWDV SHOD DR H[HUFtFLR ÂżQGR GH H UHVSHFWLYDV QRWDV H[SOLFDWLYDV j DSUHFLDomR GH FRQWULEXLomR RIHUHFLGD QHVWH H[HUFtFLR 6H HVFODUHFLPHQWRV DGLFLRQDLV IRUHP 9 6DV 2 UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR GHFRUUHX GD HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO QHFHVViULRV HVWD $GPLQLVWUDomR VH FRORFD CD GLVSRVLomR SDUD SUHVWi ORV QR VREUH RV LQYHVWLPHQWRV HP 3HVVRDV -XUtGLFDV FRQWURODGDV FXMRV UHVXOWDGRV PHQRU SUD]R SRVVtYHO &RUGLDOPHQWH D $GPLQLVWUDomR BalanĂ§o Patrimonial encerrado em 31 de Dezembro. ExercĂcios de 2017 e de 2016. (Valores em Reais) ATIVO 2017 2016 PASSIVO 2017 2016 CIRCULANTE CIRCULANTE &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D )RUQHFHGRUHV ,PSRVWRV D 5HFXSHUDU ObrigaĂ§Ăľes Trabalhistas 2XWUDV &RQWDV ,PSRVWRV H &RQWULEXLo}HV

7RWDO GR &LUFXODQWH ,PSRVWRV D 5HFROKHU 7RWDO GR &LUFXODQWH NĂ&#x192;O CIRCULANTE NĂ&#x192;O CIRCULANTE 2XWURV 5HDOL]iYHLV 3DUWHV 5HODFLRQDGDV 3DUWHV 5HODFLRQDGDV 7RWDO GR 1mR &LUFXODQWH 6XEWRWDO GR 1mR &LUFXODQWH PATRIMĂ&#x201D;NIO LĂ?QUIDO &DSLWDO 6RFLDO ,QYHVWLPHQWRV 5HVHUYD /HJDO Imobilizado 5HVHUYD GH /XFURV D 5HDOL]DU 'HSUHFLDo}HV $FXPXODGDV 5HVHUYD SDUD ,QYHVWLPHQWRV 6XEWRWDO GR 1mR &LUFXODQWH 3UHMXt]RV $FXPXODGRV

7RWDO GR 1mR &LUFXODQWH Total do PatrimĂńio LĂquido 28.728.309 34.177.888 TOTAL DO ATIVO 32.965.525 38.555.155 TOTAL DO PASSIVO 32.965.525 38.555.155 DemonstraĂ§ĂŁo das MutaĂ§Ăľes do PatrimĂńio LĂquido (Valores em Reais) DISCRIMINAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Capital Reserva Reserva Reserva para PrejuĂzos PatrimĂńio Social Legal Lucros a realizar Investimentos Acumulados LĂquido Saldos em 31 de Dezembro de 2015 11.000.000 13.847.347 9.822.412 (0) 34.669.760 5HVXOWDGR GR H[HUFtFLR

7UDQVIHUrQFLD SDUD 5HVHUYDV

'LVWULEXLomR GH OXFURV

Saldos em 31 de Dezembro de 2016 11.000.000 75.519 13.847.347 9.426.893 (171.872) 34.177.888 5HVXOWDGR GR H[HUFtFLR (5.449.579) Saldo em 31 de Dezembro de 2017 11.000.000 75.519 13.847.347 9.426.893 (5.621.450) 28.728.309 Notas Explicativas da AdministraĂ§ĂŁo Ă s DemonstraĂ§Ăľes ContĂĄbeis encerradas em 31 de Dezembro. ExercĂcios de 2017 e de 2016. 1. Contexto operacional QRUPDO GRV QHJyFLRV VHQGR FODVVLÂżFDGDV FRPR SDVVLYRV FLUFXODQWHV VH R SANTPAR HOLDING S/A VRFLHGDGH DQ{QLPD GH FDSLWDO IHFKDGR SDJDPHQWR IRU GHYLGR QR SHUtRGR DWp R H[HUFtFLR VRFLDO VHJXLQWH f) Outros FRQVWLWXtGD HP GH MXOKR GH H VHGH j 5XD 3URIHVVRU 0RUDHV QÂ&#x17E; passivos circulantes e nĂŁo circulantes - 6mR GHPRQVWUDGRV SRU VHX YDORU VDOD %DLUUR )XQFLRQiULRV HP %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV FRQKHFLGR RX H[LJtYHO H UHJLVWUDGRV GH DFRUGR FRP R UHJLPH GH FRPSHWrQFLD &(3 WHP FRPR REMHWR VRFLDO D SDUWLFLSDomR HP RXWUDV SHVVRDV DFUHVFLGRV TXDQGR DSOLFiYHO GRV UHVSHFWLYRV HQFDUJRV H YDULDo}HV PRQHWiULDV MXUtGLFDV FXMD FRQWUDSDUWLGD p ODQoDGD QR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR g) Imposto de renda 2. Resumo das principais polĂticas contĂĄbeis e contribuiĂ§ĂŁo social - 2 HQFDUJR GR LPSRVWR GH UHQGD H GD FRQWULEXLomR $V SULQFLSDLV SROtWLFDV FRQWiEHLV DSOLFDGDV QD SUHSDUDomR GHVWDV GHPRQVWUDo}HV VRFLDO VREUH R OXFUR p FDOFXODGR FRP EDVH QDV OHLV WULEXWiULDV YLJHQWHV QD GDWD FRQWiEHLV HVWmR GHÂżQLGDV DEDL[R D 'HPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGLYLGXDLV do balanĂ§o. h) Capital social - (VWi UHSUHVHQWDGR H[FOXVLYDPHQWH SRU Do}HV - $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV LQGLYLGXDLV GD FRQWURODGRUD IRUDP SUHSDUDGDV RUGLQiULDV $ UHVHUYD OHJDO p FDOFXODGD QD EDVH GH GR OXFUR OtTXLGR GR FRQIRUPH DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO REVHUYDGDV DV QRUPDV H[HUFtFLR FRQIRUPH GHWHUPLQDGR SHOD /HL QÂ&#x17E; SURÂżVVLRQDLV HPLWLGDV SHOR &RPLWr GH 3URQXQFLDPHQWR &RQWiEHLV &3& 3. Investimentos H &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH b) Caixa e equivalente de caixa 6mR DV VHJXLQWHV SDUWLFLSDo}HV GD &RPSDQKLD HP VRFLHGDGHV FRQWURODGDV - ,QFOXHP GLQKHLUR HP FDL[D GHSyVLWRV EDQFiULRV LQYHVWLPHQWRV GH FXUWR Investida % participaĂ§ĂŁo SUD]R GH DOWD OLTXLGH] TXH VmR SURQWDPHQWH FRQYHUVtYHLV HP XP PRQWDQWH &RQVWUXWRUD 6DQWÂ?$QQD /WGD FRQKHFLGR GH FDL[D FRP YHQFLPHQWR QmR VXSHULRU D GLDV H FRP ULVFR )UHVDU 7HFQRORJLD GH 3DYLPHQWRV /WGD $OPDT 6DQWÂ?$QQD /RFDomR GH 0iTXLQDV /WGD LQVLJQLÂżFDQWH GH PXGDQoD GH YDORU H OLPLWHV XWLOL]DGRV GH FRQWD JDUDQWLD c) 4. PatrimĂ´nio LĂquido Investimentos - 2V LQYHVWLPHQWRV HP HPSUHVDV FRQWURODGDV VmR DYDOLDGRV a) Capital social - (P GH GH]HPEUR GH R FDSLWDO VRFLDO HUD GH 5 SHOR FULWpULR GD HTXLYDOrQFLD SDWULPRQLDO FRP EDVH QR SHUFHQWXDO GH Âą 5 GLYLGLGR HP Do}HV WRGDV SDUWLFLSDomR GD &RPSDQKLD QR &DSLWDO 6RFLDO GDV HPSUHVDV DSOLFDGR VREUH RUGLQiULDV HVFULWXUDLV VHP YDORU QRPLQDO FRUUHVSRQGHQGR FDGD DomR D XP R YDORU GR 3DWULP{QLR /tTXLGR GHVWDV QD GDWD GR EDODQoR d) Imobilizado YRWR QDV GHOLEHUDo}HV GD $VVHPEOHLD *HUDO b) Reserva legal - &RQVWLWXtGD j 'HPRQVWUDGR DR FXVWR GH DTXLVLomR GHGX]LGR GD GHSUHFLDomR FDOFXODGD SHOR EDVH GH GR OXFUR OtTXLGR DQXDO DQWHV GD GLVWULEXLomR GH OXFURV OLPLWDQGR PpWRGR OLQHDU TXH OHYDP HP FRQVLGHUDomR R SUD]R GH YLGD ~WLO HFRQ{PLFD HVWD UHVHUYD D GR YDORU WRWDO GR FDSLWDO VRFLDO c) Outras reservas de GRV EHQV $ &RPSDQKLD SHOD VXD SUySULD FDUDFWHUtVWLFD RSHUDFLRQDO HVWi FRP lucros - &RUUHVSRQGH DR VDOGR GD UHWHQomR GH OXFURV TXH WHUi VXD GHVWLQDomR R VHX DWLYR LPRELOL]DGR UHGX]LGR j ]HUR e) Contas a Pagar - 6mR REULJDo}HV D SDJDU SRU EHQV RX VHUYLoRV TXH IRUDP DGTXLULGRV GH IRUQHFHGRUHV QR FXUVR GHWHUPLQDGD HP $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD

DemonstraĂ§ĂŁo do Resultado do ExercĂcio (Valores em Reais) DISCRIMINAĂ&#x2021;Ă&#x192;O 2017 2016 5(&(,7$ %587$ ,PSRVWRV ,QFLGHQWHV VREUH YHQGDV 5(&(,7$ /Ă&#x2039;48,'$ &8672 '26 6(59,d26 35(67$'26 RESULTADO BRUTO DESPESAS OPERACIONAIS 'HVSHVDV FRP 3HVVRDO 'HVSHVDV $GPLQLVWUDWLYDV Despesas TributĂĄrias

3HUGD GH (TXLYDOrQFLD 3DWULPRQLDO *DQKR GH (TXLYDOrQFLD 3DWULPRQLDO

'HVSHVDV )LQDQFHLUDV 5HFHLWDV )LQDQFHLUDV

'HSUHFLDo}HV 2XWUDV 'HVSHVDV 5HFHLWDV 2SHUDFLRQDLV

7RWDO GDV 'HVSHVDV 2SHUDFLRQDLV RESULTADO OPERACIONAL (5.449.579) (171.872) 5HFHLWDV 'HVSHVDV 1mR 2SHUDFLRQDLV Resultado do ExercĂcio Antes dos Impostos

3URYLVmR GH ,PSRVWRV RESULTADO LĂ?QUIDO DO EXERCĂ?CIO (5.449.579) (171.872) 4XDQWLGDGH GH $o}HV GR &DSLWDO 6RFLDO 5HVXOWDGR /tTXLGR SRU $omR

DemonstraĂ§ĂŁo do Fluxo de Caixa do ExercĂcio (Valores em Reais) DISCRIMINAĂ&#x2021;Ă&#x192;O 2017 2016 5HVXOWDGR OtTXLGR GR H[HUFtFLR

Baixas do Permanente Sub total (5.449.579) (171.872) Aumento (ReduĂ§ĂŁo) nos ativos operacionais Adiantamentos ,PSRVWRV D 5HFXSHUDU 2XWUDV &RQWDV

Sub total 11 25 Aumento (ReduĂ§ĂŁo) nos passivos operacionais )RUQHFHGRUHV

ObrigaĂ§Ăľes Trabalhistas

,PSRVWRV H &RQWULEXLo}HV

,PSRVWRV D 5HFROKHU

2XWUDV FRQWDV D 3DJDU Sub total (3.079) (9.293) Caixa lĂquido proveniente das atividades operacionais (5.452.669) (181.190) Fluxo de caixa das atividades de investimentos $FUpVFLPR GH LPRELOL]DGRV H ,QYHVWLPHQWRV

5HFHELPHQWRV SDJDPHQWRV GH SDUWHV UHODFLRQDGDV Caixa lĂquido utilizado nas atividades de investimentos (4.975.288) (353.484) )OX[R GH FDL[D GDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWRV (PSUpVWLPRV FDSWDGRV SDJRV D ORQJR SUD]R $FUpVFLPRV EDL[DV QR 3/ -

2XWURV FUpGLWRV GpELWRV D ORQJR SUD]R - &DL[D OtTXLGR GDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWRV (103.449) AcrĂŠscimo (reduĂ§ĂŁo) lĂquido de caixa e equivalentes de caixa (61.487) 68.845 &DL[D H HTXLYDOHQWHV QR LQtFLR GR H[HUFtFLR &DL[D H HTXLYDOHQWHV QR ÂżQDO GR H[HUFtFLR AcrĂŠscimo (reduĂ§ĂŁo) lĂquido de caixa e equivalentes de caixa (61.487) 68.845 NOUMAR CONSULTORIA SANTPAR HOLDING S/A EMPRESARIAL E CONTĂ BIL LTDA ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O &5& 0* 0DUFRV 9LOOHOD GH 6DQWÂ?$QQD 1RXULYDO GH 6RX]D 5HVHQGH )LOKR Saulo Vilela de Santana &RQWDGRU Eduardo Vilela de Santana &5& 0* Âą 2 (OL]DEHWK *XLPDUmHV 6DQWÂ?$QQD

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

LEGISLAÇÃO OPERAÇÃO LAVA JATO

CORRUPÇÃO

Cade aprova acordos de R$ 897,9 mi Processos contra Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Carioca serão encerrados Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem um total de 16 acordos em que as construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Carioca pagarão juntas R$ 897,9 milhões para encerrar processos relacionados à Operação Lava Jato. O maior montante será pago pela Odebrecht, R$ 578,1 milhões em seis processos diferentes. A construtora OAS propôs o pagamento de R$ 175,1 milhões, a Andrade Gutierrez, R$ 75 milhões, e a Carioca Engenharia R$ 68,9 milhões. Os acordos propostos encerrarão investigações de cartéis em diferentes processos: em obras de estádios da Copa do Mundo de 2014, urbanização de favelas no Rio de Janeiro, licitações de ferrovias, obras da Petrobras e da usina de Angra 3. Apesar de o valor aparentemente alto, o montante a ser pago pelas construtoras foi criticado por dois dos seis conselheiros do Cade. O conselheiro João Paulo Rezende afirmou que as quatro construtoras faturaram R$ 25 bilhões com as obras superfaturadas Com isso, as multas seriam de pouco mais de 3% do faturamento, enquanto na jurisprudência do Cade pode chegar a 20%. Além disso, elas terão 20 anos para pagar, enquanto no Cade as multas são pagas em até quatro anos usualmente.

GERALDO MAGELA/AGÊNCIA SENADO

Rezende votou contra a homologação dos acordos e disse que, pelos seus cálculos, o valor pago deveria ser pelo menos três vezes maior. Já a conselheira Cristiane Alkmin, que também foi contra os acordos, disse que a multa deveria ser de cerca de R$ 4 bilhões para ter efeito dissuasório. “São as empreiteiras líderes da Lava Jato e na maior investigação de cartel da história, a multa será de apenas 2% do faturado. As empresas certamente querem regularizar sua situação para voltar a contratar empréstimos. Já que o BNDES não empresta mais para as construtoras, o Cade será seu novo BNDES”, completou Rezende. A conselheira criticou ainda que os 16 acordos utilizaram três metodologias distintas. “Estamos falando de um caso emblemático para o Brasil, não podemos fazer uma negociação tão benéfica para as empresas e tão ruim para o Estado”, argumentou Cristiane. Colaboração - Ao fecharem acordo, quando assinam esse tipo de compromisso, as empresas se livram de multas ainda maiores e encerram os processos contra elas. Em troca, colaboram com as investigações. Há dois tipos de acordos que podem ser firmados pelo Cade: leniência e Termos de Compromisso de Cessação

Para Cristiane Alkmikn, negociação foi boa para as empreiteiras e ruim para o Estado

de Conduta (TCC). Os 16 acordos aprovados pelo órgão antitruste são TCCs, em que cada empresa terá um “desconto” de 15% a 35% na multa que pagaria se fosse condenada ao final do processo. Mais de uma empresa pode firmar TCC

foram originários de acordos de leniência, que, diferentemente do TCC, é firmado uma vez, na abertura do processo, com a primeira denunciante. Nesse caso, a empresa que faz a denúncia pode ficar livre de pagar qualquer multa. (AE)

JUSTIÇA

TRIBUTOS

Equipe do presidente eleito estuda 3 modelos de reforma Brasília - A equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) analisa três modelos de reforma tributária, propostas que contam com mudanças mais graduais, adoção de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e uma reestruturação mais ampla, com eventual instituição de um imposto sobre movimentações financeiras, afirmou ontem uma fonte com conhecimento direto do assunto. Segundo a fonte, que falou em condição de anonimato, o time ainda não bateu o martelo sobre nenhuma das propostas e segue discutindo o assunto a fundo. A primeira linha, de mudanças mais paulatinas e também infraconstitucionais, é baseada nas ideias de Everardo Maciel, que foi secretário da Receita Federal no governo de Fernando Henrique Cardoso. Maciel defende publicamente que já há larga extensão de matéria tributária constitucional, abrindo espaço para uma série de questionamentos jurídicos. Por isso, seria produtivo disciplinar normas infraconstitucionais. Na manhã de ontem, o relator da reforma tributária que já tramita no Congresso, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que a equipe de transição terá reuniões técnicas com consultores da Câmara para analisar o texto em questão. Hauly, que não foi reeleito deputado na eleição deste ano, propõe a criação do IVA, que incidiria sobre bens e serviços e que agregaria, por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade

em um mesmo processo, mas o “desconto” é maior para quem assina o acordo primeiro, o que gera uma corrida para conseguir punições mais brandas. Praticamente todos os processos no Cade no âmbito da Operação Lava Jato

Social (Cofins) e o Imposto sobre Serviços (ISS.) CPMF - Já Marcos Cintra, especialista do time de transição responsável pelo tema, é histórico defensor de uma reforma baseada na instituição de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Em artigo publicado no fim de outubro em seu site, Cintra escreveu que insistir na proposta de IVA “será desastroso” e que “a reforma tributária requer uma forma de cobrança baseada no fluxo de caixa eletrônico no sistema bancário”. “Marcos Cintra e eu vínhamos conversando há duas semanas e agora acabamos de bater o martelo que vamos reunir as equipes técnicas para consolidar o texto”, disse Hauly. “Não digo que está descartado (o imposto sobre movimentação financeira) porque não posso falar em nome do novo governo”, acrescentou o relator, quando perguntado diretamente sobre o assunto. Após sair de reunião de ontem pela manhã com a equipe de transição, o deputados defendeu ainda que já há modelo pronto para ir à votação e que é aberto a alguns ajustes. “Disse a eles que o ambiente na Câmara e no Senado é 100% favorável à aprovação este ano ainda da criação do IVA”, adiantou. Trata-se contudo, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que exige o fim do regime de intervenção na segurança do Rio de Janeiro para ser analisada e um quórum alto de aprovação, de três quintos dos parlamentares nas duas casas do Congresso, após dois turnos de discussão. (Reuters)

STJ mantém o alcance do foro privilegiado de desembargadores Brasília - Por 10 votos a três, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem não reduzir o alcance do foro privilegiado para desembargadores de Tribunais de Justiça (TJ) e juízes do Tribunal Regional Federal (TRF), Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Dessa forma, o colegiado manteve a prerrogativa de foro no caso dessas autoridades perante o próprio STJ, independentemente de o crime ter relação com o cargo ou não. Uma das preocupações de ministros durante o julgamento foi com a possibilidade de, caso o foro dessas autoridades fosse reduzido, elas fossem julgadas por juízes de primeiro grau, comprometendo a hierarquia e a imparcialidade do sistema do Judiciário. A avaliação predominante dos integrantes da Corte Especial do STJ foi a de que manter a extensão do foro privilegiado nesses casos não configura um privilégio e permite que os magistrados exerçam seu trabalho de forma independente e livre. “Ser julgado por juiz com duvidosa condição de se posicionar de forma imparcial, afinal, violaria a pretensão de realização de justiça criminal de forma isonômica e republicana”, disse o relator, ministro Benedito Gonçalves. A discussão girou em torno de uma denúncia contra um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, acusado do crime de lesão corporal contra a mãe e a irmã, um crime sem relação com o cargo. Divergência - Os três votos contrários à manutenção da atual extensão do foro privilegiado para desembargadores e juízes do TRF, TRT e TRE vieram dos ministros Luís Felipe Salomão, Mauro Campbell

e da vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura. Para eles, os casos de crimes cometidos fora do exercício do cargo e sem relação com as funções desempenhadas por esses magistrados deveriam ser julgados em primeira instância, e não no STJ. “O que se deve destacar é que, se aos juízes de primeiro grau é atribuída a competência para processar e julgar demandas de tão acentuada relevância e de consequências extremamente graves, não vislumbro justificativa para retirar-lhes a competência para julgamento de demandas penais, sobretudo quando eventual justificativa baseia-se em possível quebra de imparcialidade”, disse Salomão. “Não vislumbro, sob pena de se criar odiosa insegurança jurídica, como seria possível conferir interpretação à hipótese de foro por prerrogativa de função de desembargadores e de juízes do TRF, TRT e TRE, em dissonância com àquela atribuída por esta mesma Corte Especial à outras hipóteses constantes da mesma alínea do mesmo inciso do mesmo artigo da Constituição Federal”, completou o ministro. Governadores - Em junho deste ano, a Corte Especial do STJ decidiu restringir o foro especial para governadores e conselheiros de tribunais de contas, assim como fez o Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio para deputados federais e senadores, para os crimes relacionados ao cargo e cometidos no exercício do mandato Com esse entendimento, governadores e conselheiros de tribunais de contas só devem ser julgados no STJ se os crimes foram cometidos durante o mandato e em função do cargo. (AE)

TCU mapeia 38 órgãos federais mais vulneráveis São Paulo - Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou quais órgãos públicos estão mais suscetíveis à fraude e corrupção. O trabalho analisou se os sistemas de controles dos órgãos do Executivo são compatíveis com os seus poderes econômico e regulatório. As informações colhidas em 287 instituições resultaram em um “mapa de risco” que revela importantes vulnerabilidades, segundo o TCU. Nas 38 unidades com maior poder econômico, por exemplo, os sistemas de controle são considerados “frágeis”. Juntas, elas gerenciam R$ 216 bilhões. A corrupção no País atinge 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Dois em cada cinco executivos pagam propina ao prestar serviços ou negociar com poder público, segundo a Transparência Internacional. Para a Organização das Nações Unidas (ONU), esquemas de corrupção causam perdas de R$ 200 bilhões por ano no Brasil. O TCU propôs uma série de comunicações, recomendações e determinações aos órgãos auditados. A auditoria levou três critérios em consideração: o poder econômico (total de recursos disponível para contratação de bens e serviços); o poder de regulação (poder de autorizar e fiscalizar os recursos e seus impactos): e a robustez dos sistemas de controle contra fraude e corrupção. O levantamento revela que 80% das instituições de maior poder econômico que integram o Orçamento Geral da União (OGU) ainda estão em “níveis iniciais de estabelecimento de controle contra corrupção”. Situação semelhante foi observada nos órgãos de alto poder de regulação, que apresentaram 51% das instituições nesse estágio. “A maioria das instituições do Poder Executivo com maiores poderes econômico e de regulação declararam que não adotam sistematicamente gestão de riscos de modo a prevenir casos de fraude e corrupção”, alerta o Tribunal de Contas da União. Segundo o TCU, “as estatais possuem os melhores níveis de controle devido, em tese, à sua aproximação com o mercado privado, que leva à criação de políticas de accountability (prestação de contas)”. “Os maiores níveis de controle foram verificados nas estatais, que, por sua própria natureza e pelo mercado ao qual estão inseridas, são mais demandadas a desenvolver esses controles”, avalia o tribunal. O levantamento constatou a “inexistência de critérios objetivos ou exigências específicas de padrões éticos para ocupantes de cargos comissionados”. Dados obtidos pelo TCU revelam que 554 funcionários em funções comissionadas foram punidos com algum tipo de restrição entre agosto do ano passado e julho deste ano. (AE)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

GOVERNO ESTADUAL

Diagnóstico preocupa equipe de transição Levantamento apontou descompasso entre gastos e execução de programas prioritários em Minas LEONARDO FRANCIA

No primeiro relatório parcial de diagnóstico dos programas e ações do Executivo de Minas, a equipe de transição dos governos Fernando Pimentel/Romeu Zema, apresentou informações que indicam a ineficiência das políticas públicas no Estado. Conforme o estudo, de 200 programas estratégicos do Plano Plurianual de Ação Governamental de 2018 (PPAG/2018), 65 são considerados programas prioritários. Para essas ações, o orçamento total para este ano era de R$ 6,2 bilhões, sendo que, na média, 50% já foram gastos, mas apenas 35% foram executados. A preocupação é que o descompasso possa sacrificar alguns programas. “O orçamento é aprovado a partir do Plano Plurianual, que é votado no primeiro ano de cada governo e dura quatro anos. Isso significa que o do PPAG do (governo) Pimentel só acaba em dezembro do próximo ano. O governador Zema não terá opção, ele tem que executar os que foram feitos dentro da lógica deste PPAG aprovado no primeiro ano do mandato atual”, esclareceu o coordenador da equipe de transição, Mateus Simões. Ele detalhou que, semanalmente, a equipe divulgará informações sobre alguns temas. “Toda semana vamos soltar uma informação sobre políticas públicas, uma sobre finanças e uma sobre estrutura de pessoal, seguindo o ritmo da nossa apuração. Resolvemos fazer isso porque temos três focos de diagnóstico em andamento, que são esses três. Para cada um vamos ter uma divulgação por semana. Além disso, serão divulgados comunicados sobre a estrutura do Estado, os contratos mais relevantes e outros temas mais soltos”, explicou. Segundo Simões, os programas considerados prioritários conforme a PPAG de 2018 já foram analisados pela equipe de transição.

“Estamos atentos a este descompasso”, disse. A avaliação indicou que entre os programas prioritários, 12% consumiram, até outubro, mais de 50% do orçamento de 2018 e ainda 33% gastaram menos de 20%. “Hoje estamos apresentando a primeira conclusão parcial do diagnóstico de políticas públicas. Este trabalho tem o objetivo de avaliar o que está sendo executado pelo governo atual e o estado em que essas políticas se encontram do ponto de vista de despesa financeira e da execução física. Nos impressionou que, dos 65 projetos prioritários, apenas 35% foram executados. Na hora que passamos para o confronto entre gastos e execução, encontramos algumas divergências que nos preocupam”, afirmou. Para Simões, o diagnóstico que está sendo feito pela equipe de transição medirá a efetividade entre o que o governo se propôs a fazer e gastar e o que foi feito. “Um exemplo é o programa prioritário de infraestrutura para atenção primária em saúde. A previsão era gastar R$ 500 milhões em 2018, mas, segundo o relatório do atual governo, foram gastos R$ 100 milhões e executado 100%. Ou não precisa dos R$ 500 milhões e isso é alocação não técnica de recurso, ou não executou e estão afirmando no relatório que sim. Não tem jeito de fazer mágica”, exemplificou Simões. Este tipo de descompasso, continua o coordenador da equipe de transição, aconteceu em outros programas em 2018. No programa prioritário de distribuição de energia elétrica, o orçamento era de R$ 1 bilhão, o gasto foi de R$ 500 milhões e apenas 30% foram executados. No programa de desenvolvimento da infraestrutura estadual, o gasto foi de 11% e 18% executados. Saneamento – No programa de saneamento da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Copanor),

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orçado em R$ 617 milhões para 2018, o gasto chegou a 70%, com 59% de execução. E, ainda, no programa de educação integral, também considerado prioritário no PPAG de 2018, com um orçamento de R$ 153 milhões, 67% já gastos e apenas 30% executados. “Não há nenhum compromisso do governo Romeu Zema de fiscalizar os atos do passado do governo Pimentel, isso é problema do Tribunal de Contas, do Ministério Público ou de quem investiga a administração pública. Porém, precisamos entender a situação financeira atual do Estado”, frisou Orçamento do PPAG/2018 é de R$ 6,2 bilhões, sendo que, na média, 50% já foram gastos Simões.

MINISTÉRIOS

Jair Bolsonaro anuncia novos nomes Brasília - O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou ontem que André Luiz de Almeida Mendonça será o chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) em seu governo, mas ainda não decidiu se o escolhido terá o status de ministro de Estado. Além disso, foi anunciado que Gustavo Bebianno comandará a Secretaria-Geral da Presidência da República no próximo governo “Informo a todos que a Advocacia-Geral da União será liderada pelo senhor André Luiz de Almeida Mendonça, advogado com ampla vivência e experiência no setor”, escreveu Bolsonaro em publicação no Twitter. Advogado da União desde fevereiro de 2000, Almeida Mendonça ocupa desde 2016 o cargo de assessor especial do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, que na véspera foi confirmado por Bolsonaro para continuar no cargo.

Rosário foi nomeado para o cargo pelo presidente Michel Temer. O futuro chefe da AGU já foi advogado da BR Distribuidora e ocupou diversos cargos dentro da carreira da AGU, como o de diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade e de corregedor-geral. Na semana passada, advogados públicos federais protocolaram um ofício que solicitava ao presidente eleito que considerasse uma lista tríplice para escolher quem chefiará a AGU em seu governo. Almeida Mendonça não fazia parte dessa lista. Em entrevista após o anúncio, o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que não está decidido se a AGU vai manter ou não o status de ministério. “Essa é uma decisão que o presidente não tomou”, disse, ao frisar que o objetivo é que as estruturas sejam enxutas. A atual chefe da AGU, Grace Mendonça,

tem status de ministra de de Bolsonaro, o PSL. Estado. (Reuters) Defesa - O general de ExérSecretaria - Um dos princi- cito Fernando Azevedo e pais articuladores da cam- Silva, que assumirá o Mipanha do presidente eleito nistério da Defesa confirBolsonaro e ex-presidente mou ontem os nomes dos do PSL, Gustavo Bebianno próximos comandantes do comandará a Secretaria- Exército, Marinha e da Força -Geral da Presidência da Aérea Brasileira (FAB). República. Ele vai substituir Os três oficiais cuja patenRonaldo Fonseca, nomeado te é o equivalente a general por Michel Temer e no cargo quatro estrelas são intedesde maio. A informação grantes do alto-comando foi anunciada pelo futuro das Forças Armadas. Para chefe da Casa Civil, Onyx o comando da Marinha, foi indicado o almirante Lorenzoni. Como secretário-geral, de esquadra Ilques BarboBebianno atuará no Palácio sa Júnior, atual chefe do do Planalto e, assim, se Estado Maior da Armada mantém muito próximo (EMA), o segundo posto a Bolsonaro. Ele chegou a na hierarquia da Força. O ser cotado para o Ministé- Exército será comandado rio da Justiça e Segurança pelo general Edson Leal Pública, que acabou ficando Pujol, que também já seria nas mãos do juiz Sérgio o substituto natural por orMoro. “É uma honra re- dem de antiguidade.. A Aeceber mais essa responsa- ronáutica será comandada bilidade. Nosso interesse pelo tenente-brigadeiro-doé contribuir para que o -ar Antonio Carlos Moretti pagador de impostos seja Bermudez, que estava no bem atendido”, afirmou comando-geral de pessoal Bebianno. É o primeiro da Força Aérea Brasileira indicado filiado ao partido (FAB). (ABr/AE/Reuters)

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Fábio Ramalho vai concorrer à presidência Brasília - O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG), disse ontem que vai concorrer à presidência da Casa no ano que vem. O deputado foi ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) se reunir com o ministro extraordinário de transição, Onyx Lorenzoni (DEM), mas disse que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) o chamou para conversar. “Conversei com ele (Bolsonaro). Fui falar sobre a separação dos poderes, que a gente precisa ter uma Câmara independente e forte para que a gente possa fazer pelo Brasil as reformas necessárias”, disse Ramalho. Segundo o deputado, hoje a Câmara não tem o protagonismo necessário. Por isso,

ele disse que é candidato à presidência da Casa. “Eu, como vice presidente, sou natural candidato”, disse Ramalho. “Mencionei a minha candidatura, ele (Bolsonaro) falou que não veta o meu nome, sou candidato independente.” O deputado disse ainda que Bolsonaro garantiu que não vai interferir na Câmara. O atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), busca apoio para se reeleger, mas pode encontrar resistência já que seu partido, o DEM, tem três ministérios: Casa Civil, Agricultura e Saúde. Fábio Ramalho falou que a reforma da previdência será a prioridade no início do governo Bolsonaro e que tem concordâncias e discordâncias com o texto que está em tramitação na

Câmara dos Deputados. “Temos que aprovar uma reforma benéfica para o Brasil”, disse. Maia - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ofereceu um jantar na noite da última terça-feira para se “apresentar” aos deputados federais recém-eleitos e reencontrar antigos parlamentares, como parte do esforço de aliados dele de viabilizar a candidatura à reeleição do atual dirigente da Casa. No encontro realizado na residência oficial da Câmara, segundo uma fonte presente, Maia não fez qualquer pedido público e explícito de apoio para continuar no comando da Casa a partir de fevereiro de 2019, já sob o governo Jair Bolsonaro. Em tom informal, ele fez uma

rápida apresentação sobre os desafios que o País terá de passar, colocou-se à disposição de todos e preferiu cumprimentar e falar com cada um dos deputados, os antigos e novatos. “Não se tocou em candidatura a presidente”, disse um dos presentes. Entre as rodas de conversa no jantar para mais de 60 novos parlamentares, segundo duas fontes, não se deixou de falar, informalmente, da conjuntura nacional, de agenda legislativa, e da nomeação de ministros para o novo governo além, é claro, da presidência da Câmara dos Deputados na próxima legislatura. O encontro tem, no entanto, os esforços de Maia para se reeleger como pano de fundo, admitiu outra fonte. (AE/Reuters)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

FRANQUIAS

Setor faturou R$ 44,479 bi no 3º trimestre Atividade registrou crescimento nominal de 6,3% se comparado a igual intervalo de 2017 DANIELA MACIEL

A despeito das dificuldades econômicas e dos sobressaltos do período eleitoral, o franchising brasileiro conseguiu registrar os resultados esperados pela Associação Brasileira de Franchising (ABF) no terceiro trimestre de 2018. De acordo com a Pesquisa Trimestral de Desempenho do Franchising divulgada ontem, o setor registrou um crescimento nominal de 6,3% no terceiro trimestre deste ano, ante o mesmo período de 2017. O faturamento passou de R$ 41,850 bilhões para R$ 44,479 bilhões. Considerando-se os últimos 12 meses, a variação positiva foi de 7,0% (R$ 159,826 bilhões para R$ 170,988 bilhões). Destaque também para a geração de mais de 80 mil postos de trabalho no período. De acordo com o presidente da ABF, Altino Cristofoletti Junior, agosto foi bastante positivo, enquanto julho e setembro mais retraídos. “Para manter o crescimento, o franchising brasileiro intensificou a busca por eficiência e novas soluções, o que se traduziu na procura por novos formatos, perfis de público e mercados. O investimento em novas tecnologias, especialmente na área digital, também continuam e estão ajudando as redes a

aprimorarem suas operações”, afirma Cristofoletti Junior. Para a gerente de inteligência de mercado da ABF, Vanessa Bretas, outros fatores contribuíram para o desempenho do setor de franquias são fruto de mudanças promovidas por alguns segmentos em trimestres anteriores: movimentos de expansão mais intensos, desenvolvimento de modelos híbridos físicos/ digitais e de outros canais de venda alavancaram o desempenho de segmentos como entretenimento, turismo e serviços de forma geral. “Temos algumas tendências se repetindo e se intensificando nos últimos anos que ajudam a explicar um resultado positivo, mesmo em um período bastante complicado como esse. O permanente movimento de interiorização das marcas, diversificação dos modelos de negócios e de canais de venda, adoção do omnichannel deram sustentação ao setor. Tudo isso aliado às características próprias do franchising, como trabalho em rede, ganho de escala, compartilhamento das melhores práticas por parte do franqueador e do conhecimento do mercado local pelo franqueado, compõem esse conjunto de fatores”, explica Vanessa Bretas. Apesar de ainda não existirem números regionais, a

executiva avalia Minas Gerais como dentro da média brasileira: “Minas, certamente, teve um bom desempenho, assim como todo o setor. Na pesquisa do segundo trimestre fizemos alguns recortes regionais e pudemos observar que a participação do Estado aumentou no total do faturamento do setor. Também mostrou o movimento de redes aumentando o número de operações no Estado e aumento no número de redes com sede local”, analisa a gerente de inteligência de mercado da ABF. Todos os 11 segmentos listados pela ABF tiveram desempenho positivo no terceiro trimestre frente ao mesmo período do ano passado. A pesquisa indicou que o segmento com maior crescimento no período foi Entretenimento e Lazer, com alta de 25,2%. A diversificação de serviços, o lançamento de novos formatos de negócios e a expansão em unidades foram os principais fatores que contribuíram com esse avanço. Serviços e Outros Negócios foi o segundo de maior crescimento, com 10,3%, impulsionado, principalmente, pelos serviços logísticos. O terceiro melhor desempenho foi registrado em Saúde, Beleza e Bem-Estar, com 9,7%. O segmento cresceu no período, alavancado principalmente

Cresce movimento de interiorização O movimento de interiorização das franquias, apesar da crise vivida pelo Brasil desde 2014, se manteve nos últimos anos. De acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), entre os 10 maiores municípios de Minas Gerais podemos destacar o crescimento de 15% das operações em Ipatinga, no Vale do Aço, que passou de 118 para 136 unidades; e Poços de Caldas, no Sul de Minas, com alta de 18% em número de marcas, entre o primeiro semestre de 2017 e o primeiro semestre de 2018. No levantamento nacional, Uberlândia merece destaque ao figurar na 27ª posição entre as 30 maiores cidades brasileiras na presença de marcas franqueadas. A cidade do Triângulo é a segunda mineira no ranking, com variação no número de marcas de 6%, passando de 265 para 280 no mesmo período de comparação, atrás apenas de Belo Horizonte, na quinta colocação, com 8%. O mercado de franquias em Minas faturou mais de R$ 6 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa um crescimento de 13,9% do faturamento. Dentre os segmentos que mais atuam em Minas estão: Saúde, Beleza e Bem-Estar (22,7%), Alimentação (22,2%), e Serviços Educacionais (14,9%). O Estado segue uma tendência verificada em todo o País. Também de acordo com um recente estudo da ABF, entre as 30 cidades com

maior número de unidades, 11 avançaram posições no primeiro semestre de 2018 na comparação com igual período de 2017, das quais sete não são capitais: Campinas, Santo André, São Bernardo do Campo, São José do Rio Preto, Sorocaba e Guarulhos (SP) e Niterói (RJ). Primeiro impulsionado pela interiorização da economia como um todo durante o ciclo de desenvolvimento do País nos primeiros anos do século, que levou a abertura de shopping centers em cidades de médio porte, esse movimento se manteve também porque as populações, mais conscientes de seu poder de compra, não estão mais dispostas a ter que viajar para consumir produtos específicos e nem marcas de valor reconhecido. Para o presidente da ABF, Altino Cristofoletti Junior, a busca por novos consumidores pelas redes de franquias por todo o Brasil segue avançando gradualmente. “Esse fato demonstra não só a força do franchising, que, como os demais setores, enfrenta esse período difícil da economia brasileira, como também a capacidade do setor de levar seus produtos e serviços para os mais diversos públicos e consumidores em todos os lugares do País, de uma forma exponencial. Esse movimento fortalece o setor e contribui para uma economia mais robusta e diversificada”, explica Cristofoletti Júnior. O município com maior

crescimento em número de unidades não é uma capital: a paulista São José do Rio Preto, com uma expansão de 12%. A seguir vem a capital catarinense Florianópolis (11%); do ABC paulista, São Bernardo do Campo (9%); Belo Horizonte aparece na sequência empatada com Goiânia (GO), Curitiba e Londrina (PR), Brasília (DF) e Ribeirão Preto (SP), com 8% de variação. Segundo a diretora regional da ABF Minas, Danyelle Van Straten, Minas oferece grandes oportunidades para os diversos segmentos de franquias e refletiu a maturidade do setor no Brasil. “Vejo que franqueadores e franqueados fizeram sua lição de casa, melhorando a eficiência das operações e estão procurando cidades menores para manter esse ciclo de desenvolvimento e isso se reflete nessa pesquisa”, conclui Danyelle Van Straten. O diretor regional da Jan-Pro, Matheus Freitas, atua como masterfranqueado no Estado. Nos últimos meses inaugurou unidades em Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Ipatinga. Em 2019 o foco serão as cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e, no interior, Governador Valadares, Montes Claros (Norte de Minas), Sete Lagoas (região Central) e Divinópolis. “Tivemos um forte movimento de interiorização nos últimos anos e sabemos que a força econômica de Minas Gerais vai muito além da Capital.” (DM)

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DIVULGAÇÃO

Segmento com maior crescimento no período foi Entretenimento e Lazer, alta de 25,2%

pela venda de produtos de higiene e beleza e o desempenho de redes de depilação e outros serviços estéticos. Já alimentação ficou em quarto lugar (6,7%), graças aos investimentos das redes em promoções, eficiência operacional e novos modelos e canais de venda, principalmente o delivery. Ao observarmos o desempenho nos últimos 12 meses (4ºTri2016-3ºTri2017 X 4ºTri2017-3ºTri2018), os segmentos de Entretenimento e Lazer (expansão de 11%), Serviços e Outros Negócios (9,3%), Saúde, Beleza e Bem-Estar (8,5%) e Alimentação

(7,4%) também se destacam. Neste período mais longo, Hotelaria e Turismo também aparece com um crescimento expressivo de 8,8%, impulsionado, principalmente, por vendas on-line. Com este desempenho, a ABF projeta que o crescimento do setor em 2018 deve ser de cerca de 7% em faturamento e de 5% em unidades franqueadas. Já o volume de redes em operação no País deve se estabilizar na casa das 2.800 redes. A nova projeção corrige os números previstos na divulgação do balanço geral de 2017. Na época, a ABF previa crescimento em faturamento

entre 7% e 8% e em número de unidades de 3%. E, com isso, gerar 3% a mais de empregos. A perspectiva é que em 2019 o ritmo de crescimento seja mantido entre 7% e 8%. “A expectativa é boa porque temos agora uma definição de cenário. Isso traz confiança para a retomada do consumo e dos investimentos. Claro que o setor sofre com o desempenho da economia nacional e mundial, então aqueles resultados do início da década não devem se repetir no curto prazo, mas o setor deve continuar crescendo com médias superiores às do varejo tradicional”, completa a pesquisadora.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

NEGÓCIOS MODERNIZAÇÃO

Codemge licita elevadores para a Rodoviária Iniciativa valoriza a acessibilidade e integra pacote de investimentos que vêm melhorando o terminal DA REDAÇÃO

A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) abriu licitação para a execução de obras no Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro (Tergip), em Belo Horizonte. Entre as intervenções previstas estão: a instalação de dois novos elevadores entre o estacionamento e o desembarque; a substituição de um elevador antigo por outro novo; a adequação de espaço existente para acomodar a administração; e a reforma dos pisos das escadas internas. A sessão pública da licitação está agendada para o dia 11 de dezembro (terça-feira), às 10 horas, por meio do sistema eletrônico do Portal de Compras de Minas Gerais. O edital e outras informações sobre o certame estão disponíveis no site da Codemge. Podem participar pessoas jurídicas do ramo pertinente ao objeto licitado, nacionais e estrangeiras, autorizadas a funcionar no País, que atendam aos requisitos do edital. Os licitantes podem realizar visita técnica no local, mediante agendamento prévio com pelo menos dois dias úteis de antecedência da sessão de licitação. Para agendar a visita técnica facultativa, o interessado deve fazer contato pelo telefone (31) 3207-8995 ou pelo e-mail wilsonfilho@codemge. com.br. Os fornecedores credenciados e interessados em participar da licitação deverão enviar suas propostas de preços exclusivamente pelo site www.compras. mg.gov.br, sendo consideradas inválidas as propostas apresentadas por quaisquer outros meios. O sistema eletrônico garantirá o sigilo do conteúdo das propostas de preço até sua abertura pela Comissão Permanente de Licitação (CPEL) da Codemge. As propostas deverão apresentar preço unitário e global, por item e por lote. O critério de julgamento será “menor preço por lote”, sendo que os preços unitários serão examinados relativamente à sua adequação, proporcionalidade e exequibilidade. O valor estimado (preço de referência) do objeto licitado é de R$ 1.795.650,28. O prazo de execução é de nove meses.

- reforma completa e modernização dos banheiros; - instalação de pisos táteis, bebedouros acessíveis, cadeiras especiais e guarda-corpo no estacionamento e no mezanino (3º piso); - corrimão nas escadas que dão acesso às plataformas de embarque e desembarque e na entrada principal; - reforma das esteiras rolantes, que voltaram a funcionar após mais de 40 anos inativas. Além disso, o terminal, em parceria com o Instituto São Rafael, realizou capacitação da equipe que atua na Rodoviária, para aperfeiçoar o atendimento às pessoas com deficiência, oferecendo-lhes acompanhamento durante seu trajeto no local. O Tergip conta, também, com quatro elevadores em funcionamento. Outra providência que está em andamento é o processo licitatório para produção de maquete representativa do Terminal, a fim de melhorar a orientação e a mobilidade de pessoas com deficiência visual. A previsão é a de que a maquete esteja disponível para os usuários até o início do próximo ano.

Segurança e conforto Desde que assumiu a gestão do Terminal Rodoviário, em 2016, a Codemge tem promovido diversas ações em benefício do local e dos usuários, a fim de oferecer cada vez mais segurança, conforto, mobilidade e bem-estar às pessoas que utilizam a Rodoviária. Com investimentos que somam mais de R$ 6 milhões, diversas melhorias já foram implementadas no Tergip pela companhia, como: revitalização de pisos; aquisição e instalação de longarinas (cadeiras) mais modernas e confortáveis, semelhantes às usadas em aeroportos, totalizando cerca de 700 novos assentos; reforma completa e modernização dos banheiros; reforma do telhado; investimentos no sistema de segurança e monitoramento eletrônico, com instalação de mais de 200 novas câmeras; pintura das áreas internas e externas; substituição de bebedouros danificados; construção do auditório; substituição dos vidros das janelas; organização de serviços oferecidos, incluindo Acessibilidade e moder- novas lojas, novos relógios, nidade - A contratação das nova sinalização e melhorias obras, com a instalação de nos estacionamentos. novos elevadores, beneficia as condições de acessibili- Novo sistema de embarque dade do Tergip, em con- - Foi implantado, neste mês, formidade com a Norma o novo sistema de embarque NBR 9050/04 da ABNT. da Rodoviária de Belo HoA implantação da nova rizonte. Desde o dia 8/11, administração propiciará os passageiros apresentam um ambiente de trabalho a documentação e o bilhete moderno e mais adequado de passagem, para entrada para o desempenho dos na área de embarque, com funcionários do Terminal, verificação por meio da leialém de instalações sani- tura eletrônica do código de tárias nos parâmetros da barras. A descida é liberada 30 minutos antes da partireferida norma. A iniciativa valoriza a da do ônibus. Passageiros acessibilidade no terminal idosos, deficientes e criane integra pacote de me- ças, no entanto, podem ter lhorias que vêm tornando acompanhante para levar o ambiente cada vez mais a bagagem até o ônibus, confortável, seguro, eficiente inclusive, por meio dos elevadores. Após a entrega das e acolhedor. Entre reformas e adap- bagagens, o acompanhante tações já realizadas pela deve retornar ao hall do Codemge nas dependências terminal. O novo sistema físicas em prol da acessibi- de embarque busca otimilidade do espaço como um zar a organização interna e o fluxo de pessoas no todo, estão:

ACERVOTERGIP

Tergip, além de garantir a segurança e comodidade dos passageiros. O desembarque segue funcionando como de costume. Rodoviária de BH - Inaugurado em 1971 como o maior e mais moderno terminal de passageiros da América Latina, o Tergip é responsável pelo transporte de aproximadamente 10 milhões de passageiros por ano. A estrutura, de mais de 45 mil m², movimenta 40 mil pessoas por dia, em média, e possui 230 linhas em funcionamento. Além de sua atividade principal (embarque e desembarque de passageiros), o Terminal oferece diversos serviços à população, como alimentação, bancários, correios e lotéricas. O Tergip está localizado na Praça Rio Branco, nº 100, Centro.

Valor estimado (preço de referência) do objeto licitado para o terminal é de R$ 1.795.650,28

MOBILIDADE ELÉTRICA

País apostará na hibridização de veículos DA REDAÇÃO

A mobilidade elétrica é caracterizada por grandes mudanças na arquitetura dos veículos, cujo custo indica que o Brasil apostará na hibridização como primeiro passo para alcance de volume de produção global, com diversas possibilidades de tecnologias, e aproveitamento da matriz energética. Esta foi uma das mensagens do 7º Simpósio SAE Brasil de Veículos Elétricos e Híbridos, realizado em São Paulo, dias 12 e 13 de novembro, sob a direção do engenheiro Ricardo Takahira, membro da Comissão Técnica de Veículos Elétricos e Híbridos da SAE Brasil. O encontro - que integrou a programação do 30º Salão Internacional do Automóvel - reuniu lideranças de montadoras, sistemistas, centros de pesquisa, distribuidores de energia, universidades e órgãos do poder público em quatro painéis de palestras e debates. O simpósio ainda contou com a presença de Otacílio Gomes Junior, diretor-geral SAE Brasil, além de Renato Mastrobuono e Gábor Deák, conselheiros da SAE Brasil. Para abrir as discussões, Rodrigo Amado, gerente de Desenvolvimento de Tecnologia de Materiais Automotivos da CBMM, disse que as tecnologias compartilhadas, elétricas, autônomas e conectadas representam os pilares de investimento em mobilidade e destacou as contribuições do nióbio para os futuros desenvolvimentos. “O nióbio pode ser utilizado em baterias para a melhoria de eficiência em carregamento e autonomia. Isso está em desenvolvimento, então é uma aposta de como o nióbio pode ajudar a mobilidade elétrica”, afirmou. Infraestrutura - Infraestrutura para recarga de veículos pesados foi o foco de Valter Luiz Knihs, diretor industrial de Sistemas & eMobility da WEG, que apresentou novos desenvolvimentos em eletropostos para cargas rápidas ou lentas e destacou a neces-

sidade da conectividade para os sistemas de recarga. “Tudo precisa ter informação disponível e acesso a qualquer momento porque não se pode chegar com o veículo pesado a um posto e se deparar com o local ocupado por alguém que ficará por duas horas”, comentou. Depois, Marcus Bittar, consultor de Desenvolvimento de Negócios Simulia para América Latina da Dassault Systems, abordou tecnologia de simulação já empregada, conhecida como Virtual Twin, que permite a criação de veículos com maior nível autonomia, com o objetivo de minimizar a necessidade de infraestrutura de recarga nas cidades. “Para o desenvolvimento de novos veículos, nós precisamos investir maciçamente em tecnologias que permitam fazer do carro um computador”, resumiu. Daniel Gabriel Lopes, diretor comercial da Hytron, apontou que a limitação da rede de energia elétrica favorece a utilização de veículos elétricos a hidrogênio, sendo o hidrogênio obtido via reforma de etanol. “No futuro, veículos elétricos a bateria serão utilizados para pequenas distâncias e veículos elétricos a hidrogênio para médias e grandes distâncias”, disse Lopes. Em um painel sobre políticas públicas, Fernando Campagnoli, especialista em Regulação de Serviços de Energia Elétrica na Superintendência de P&D e Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), falou sobre a Rede de Inovação no Setor Elétrico (Rise), aplicada à mobilidade elétrica, cuja finalidade é reunir agentes do setor elétrico, grupos de pesquisas e representantes da indústria para desenvolvimento de produtos com inserção no mercado, por meio de programas de P&D e eficiência energética. “A Aneel não é uma agência de criar tecnologia, então precisa propiciar um ambiente regulatório para organizar os atores que efetivamente realizam esse trabalho”, contou. O Rota 2030 foi o foco da apresentação de

Ricardo Zomer, analista de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), que destacou o objetivo do novo programa, que é fazer do setor automotivo nacional uma indústria competitiva em todo o globo. “O Rota 2030 não é só essa lei, mas uma estratégia com uma série de iniciativas que serão tomadas pelo governo, como a criação do Plano Nacional de Eletromobilidade, com propostas de políticas que devem ser atacadas a partir do próximo ano”, apontou Zomer. Tendências - No segundo dia, Ricardo Abe, gerente de Engenharia de Produto da Nissan do Brasil, abriu as discussões com apresentação sobre sistema de célula a combustível a base de etanol em fase de desenvolvimento, chamado e-Bio Fuel-Cell, desenvolvido em protótipo de veículo comercial, que tem autonomia de 600 km com 30 litros de etanol. “É uma alternativa à célula a combustível de hidrogênio tradicional, com possibilidade de reduzir custo e obter eficiência similar ou superior”, afirmou. Em seguida, Régis Errerias, engenheiro de Produto da General Motors do Brasil, apresentou estudo de caso sobre o modelo elétrico Bolt EV, que possui autonomia de 383 Km, e destacou inovações técnicas que permitiram otimização de deslocamento, economia e confiabilidade, entre outros aspectos. “O veículo elétrico pode ser tão grande e luxuoso quanto um carro convencional e apresentar autonomia estendida”, afirmou. Ainda sobre tendências, Newton Santos, gerente de Vendas, Engenharia de Aplicações e Projetos da BorgWarner, falou sobre o módulo P2 de hibridização do powertrain como primeiro passo para a melhoria da eficiência energética. “Representa o casamento de duas tecnologias, o motor elétrico e o motor a combustão - se for etanol, melhor ainda, com o mínimo de alteração na arquitetura do veículo, o

que permite baratear o desenvolvimento”, avaliou. Marcio Renato Alfonso, CEO da Caoa Chery, mostrou estudo em andamento que faz comparativo entre diferentes motorizações, com o objetivo de conceituar um veículo REx (de “range extender” ou extensor de autonomia). “Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio para entregar o máximo possível, de modo que o consumidor consiga absorver”, apontou. Motorsport - O último painel contou com sessão de perguntas sobre motorsport. Lucas Di Grassi, CEO da Roborace e piloto de Fórmula E, falou sobre a criação da Roborace, competição de veículos elétricos com direção autônoma, que visa promover o desenvolvimento de tecnologias e comunicar à população que os veículos autônomos são seguros. Di Grassi também destacou a importância da criação de uma equipe brasileira por meio de financiamento privado. “Nós perdemos muitos talentos para fora”, apontou. O painel também reuniu professores de universidades responsáveis por orientar estudantes no desenvolvimento de carros elétricos do tipo Fórmula para a Competição Fórmula SAE Brasil. Neste assunto, Fábio Delatore, professor do Centro Universitário FEI, disse que um desafio é encontrar alunos dispostos a desenvolverem o trabalho. “As pessoas são imediatistas”, disse. Fernando Arruda, professor da Faculdade de Engenharia de Sorocaba (Facens), também apontou o desafio de identificar pessoas aficionadas pelo conhecimento e pelo automobilismo. “O objetivo é abrir as portas para essas pessoas e dar acesso a tecnologias que atinjam alta performance”, afirmou. José Antenor Pomílio, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), contou que os próprios estudantes estão se colocando em novos desafios com o objetivo de terem melhor controle sobre todos os elementos do projeto.

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

NEGÓCIOS RECONHECIMENTO

Prêmio Prefeito Empreendedor tem sete projetos de MG

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Etapa estadual recebeu mais de 100 inscrições DANIELA MACIEL

A etapa estadual do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor revelou um interior mineiro que gera ideias simples capazes de grandes resultados na busca pelo desenvolvimento das cidades, beneficiando os pequenos negócios, através da valorização das identidades e vocações locais e saberes ancestrais. Entre mais de 100 inscritos, foram premiados seis prefeitos, responsáveis por sete iniciativas: José Tibúrcio do Prado Neto, de Paraguaçu; Carlos Renato Lima Reis, de Passos; José Eduardo Terra Vallory, de Capitólio - vencedor em duas categorias (as três cidades do Sul de Minas); Odelmo Leão, de Uberlândia (Triângulo); José Walter Resende Aguiar, de Entre Rios de Minas (região Central); e Hélio Marcio Campos, de Ouro Branco (região Central); e Vitor Penido de Barros, de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte - RMBH). Os sete vencedores estaduais vão representar Minas Gerais, em 2019, na etapa nacional do Prêmio, que será realizada em Brasília. Confecção - O projeto “Feira do Terno de Paraguaçu” foi premiado na categoria “Inovação e Sustentabilidade”. Ele tem como finalidade consolidar Paraguaçu como capital do terno, por meio de investimentos em capacitação de mão de obra, profissionalização e promoção do setor. A cidade de 21 mil habitantes, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 2018. “A premiação é um reco-

nhecimento não para o prefeito, mas para o município. O projeto envolve cerca de 40 confecções que produzem em torno de 60 mil ternos por mês. É um conjunto de ações que resgata pessoas em condição de vulnerabilidade social. 250 pessoas já passaram pela qualificação e é muito gratificante inserir essas pessoas no mercado de trabalho e ver a economia girando a partir disso”, explica Prado Neto. Turismo - Na categoria “Inclusão Produtiva e Apoio ao Microempreendedor Individual (MEI)”, o vencedor foi o projeto “Colheita da Festa”, da cidade de Entre Rios de Minas. A ação incentiva a formalização de empreendedores e a abertura de novas empresas, em decorrência do aumento do fluxo turístico estimulado pela realização de feiras, festas e festivais gastronômicos locais. A iniciativa surgiu da necessidade em reter a renda no município, por meio da valorização da identidade culinária, artística e artesanal da cidade. De acordo com o secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer de Entre Rios de Minas, Felipe Resende, a cidade tem histórico agropastoril que deixou como legado uma rica tradição gastronômica e de festas. Um dos principais objetivos é profissionalizar esses eventos sem perder a essência, atraindo investidores e turistas. “Somos um município pequeno, com baixa arrecadação. Percebemos a necessidade de melhorar a renda das pessoas, reter o dinheiro circulante na cidade, envolver os empreendedores locais e resgatar a

nossa identidade cultural. A ação começou no Carnaval de 2017, quando lançamos editais convidando os empresários da cidade para assumir a praça de alimentação. Antes eram pessoas de foram que comandavam a atividade. Isso foi muito importante. O próximo passo foi organizar a Festa da Colheita. O resultado foi excelente e dali surgiram outras ações”, afirma Resende. Entre Rios de Minas tem 305 anos de fundação e 15 mil habitantes. A cidade faz parte do Circuito Turístico Trilha dos Inconfidentes, junto com as cidades de Alfredo Vasconcelos, Antônio Carlos, Barbacena, Barroso, Carrancas, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Dores de Campos, Ibituruna, Itutinga, Lagoa Dourada, Madre de Deus de Minas, Nazareno, Piedade do Rio Grande, Prados, Resende Costa, Ritápolis, Santa Cruz de Minas, São João del Rei, São Tiago, São Vicente de Minas e Tiradentes. “Estamos próximos a cidades turísticas importantes e de economia competitiva e que, por isso, concentram os investimentos. Precisamos, então, fortalecer a nossa identidade, mostrar o que só existe aqui ou o que temos com excelência. A criação do ‘Festival Gastronômico Receitas de Família’ é um exemplo disso. Além da comida as pessoas puderam contar as histórias das suas famílias. Trabalhamos a capacitação dessas pessoas nas boas práticas dando destaque aos conhecimentos ancestrais. Isso foi muito importante pra eles e agradou os participantes”, pontua o secretário municipal.

Objetivo é envolver quem tem atividades ligadas à agricultura mas não têm acesso ao mercado

Uberlândia destacou agricultura local Entre as reconhecidas no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, Uberlândia é a maior, com cerca de 683 mil habitantes. Lá a iniciativa privilegiou atividades ligadas à agricultura tradicional. O projeto Novo Agro inclui ações que estimulam a implementação de novos empreendimentos rurais, gerando emprego, renda e melhoria da qualidade de vida da população do campo. O programa impactou, direta e indiretamente, cerca de 2,2 mil produtores rurais em pouco mais de um ano. “Esse projeto, lançado em novembro de 2017, é fruto de um esforço muito grande de várias equipes, secretarias e envolveu a Câmara Municipal, já que foi preciso aprovar uma lei. A nossa pretensão é envolver todos que têm atividades ligadas à agricultura mas não têm acesso ao mercado, como os produtores artesanais, a piscicultura, o turismo rural e a agroecologia, por exemplo. Oferecemos a eles a estrutura da cidade, como o Mercado Municipal. Também criamos um selo de qualidade”, destaca Leão. Outra preocupação é que o programa se torne autossustentável, garantindo a perenidade das ações. A participação na etapa nacional deve ajudar nessa missão. A cidade foi reconhecida na categoria “Pequenos Negócios no Campo”. “Nessa apresentação nacional vamos compartilhar nossa experiência e aprender com outros modelos. O Novo Agro está sustentado em pilares sólidos, que deve fazer com que a iniciativa sobreviva às mudanças de governo”, completa o prefeito de Uberlândia.

Agricultura Familiar - Em Ouro Branco, o projeto Centro de Referência da Agricultura Familiar em Territórios Mineradores foi o vencedor na categoria “Cooperação Intermunicipal para Desenvolvimento Econômico”. A ação pretende desenvolver soluções que ampliem a produção agrícola de regiões mineradoras, minimizando impactos ambientais e estimulando a organização e cooperação dos agricultores familiares. “Esse é um reconhecimento muito importante especialmente em um momento de crise do País. A nossa região vive, basicamente, da mineração e ela é finita. Precisamos, então, ter opções para seguir nos desenvolvendo. Muita gente que hoje trabalha na mineração tem origem na zona rural da cidade, então a valorização dessa atividade econômica é algo natural. É uma satisfação ver os jovens voltando para a agricultura com muito mais conhecimento, fazendo uso da tecnologia”, avalia Campos. Também foram agraciados na categoria “Empreendedorismo na Escola” o Programa “Jovens empreendedores primeiros passos”, da cidade de Passos. Na categoria “Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios”, o projeto “Pilares estratégicos para o desenvolvimento sustentável de Capitólio”, e na categoria “Desburocratização e Implementação da Redesimples”, o Projeto: Simplificando e transformando cenários em Capitólio, ambos em Capitólio. E, por fim, na categoria “Compras Governamentais de Pequenos Negócios”, o Programa “Comprar Bem”, de Nova Lima. (DM)

TURISMO

Lançado edital para o Parque Nacional do Itatiaia Brasília - O Diário Oficial da União (DOU) publicou na segunda-feira (19) o edital do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para licitação de concessão de serviços de apoio à visitação do Parque Nacional do Itatiaia. A abertura dos envelopes está marcada para o dia 19 de dezembro. Entre outros pré-requisitos, vencerá a licitação quem oferecer maior percentual da receita operacional bruta com os serviços de visitação e venda de produtos na área da concessão. A empresa que vencer a concorrência terá o direito de explorar as atividades por 25 anos e deverá investir R$ 17 milhões em infraestrutura e serviços de visitação, apoio ao turismo ecológico, interpretação ambiental e áreas de recreação em contato com a natureza. A concessão vai permitir a exploração de bilheterias, estacionamentos, alimentação, comércio, atividades de aventura e hospedagem como abrigos de montanha e camping. Além dos imóveis já disponíveis com esse objetivo, também serão permitidos serviços de glamping (“glamour e campismo”, em

tradução livre). A unidade de conservação natural está localizada na Serra da Mantiqueira, abrangendo os municípios de Itatiaia e Resende, no Rio de Janeiro, e Bocaina de Minas e Itamonte, em Minas Gerais. “A concessão dos serviços é um passo fundamental para alcançarmos o objetivo de transformar nossas unidades de conservação em atrativos turísticos que contribuam para a preservação da natureza e para geração de emprego e renda nas regiões onde estão localizadas”, afirma o ministro do Turismo, Vinicius Lummertz. Ele lembra que o Brasil é o primeiro do mundo em atrativos naturais, segundo ranking de competitividade no turismo do Fórum Econômico Mundial, mas que o volume de visitantes nos parques nacionais, cerca de 10,7 milhões em 2017, ainda está aquém do imenso potencial do País. O Parque Nacional do Itatiaia é o terceiro a ter serviços de apoio ao visitante concedidos após a aprovação da nova Lei n° 13.668/2018, que aprimorou a legislação para a concessão de serviços de apoio ao uso

público nas unidades de conservação. O primeiro processo de concessão de serviços foi o do Parque Nacional do Pau Brasil, na Costa do Descobrimento, no Sul da Bahia, seguido pelo edital Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO). Pelas regras da concessão, os serviços de gestão, conservação, proteção e pesquisa continuam sob o controle administrativo e territorial do governo, assim como o monitoramento dos serviços concedidos via licitação. A previsão do ICMBio é que até o final do ano sejam lançados os editais para contratação de serviços de apoio à visitação em outras três unidades de conservação. São elas: Parques Nacionais dos Lençóis Maranhenses (MA), de Caparaó (MG) e da Serra da Bodoquena (MS). Todo o processo faz parte do Programa de Concessão de Serviços à Visitação nas Unidades de Conservação Federais, que o ICMBio vem modelando há dois anos com a elaboração de estudos técnicos e realização de consultas públicas. As novas concessões deverão impulsionar o turismo, a exemplo de outras

quatro unidades de conservação com serviços já concedidos no Brasil. Os Parques Nacionais Serra dos Órgãos e Tijuca (RJ), Fernando de Noronha (PE) e Iguaçu (PR), além de serem os mais visitados do País, contam com alto índice de aprovação quanto a qualidade dos serviços ofertados aos visitantes. O objetivo das concessões é melhorar a qualidade dos serviços prestados aos visitantes das unidades de conservação, já que o ICMBio não tem como finalidade prestar serviços como hospedagem e alimentação aos turistas. Estrutura - O Itatiaia foi o primeiro Parque Nacional do Brasil, criado em 1937 pelo então presidente Getúlio Vargas, com 28 mil hectares. Em 2017, recebeu 139,6 mil visitantes e tem como principal via de chegada a BR-116 (Rodovia Presidente Dutra), entre São Paulo e Rio de Janeiro. Além disso, é líder em pesquisa científica dentro de UCs nos três últimos anos - somente em 2017, foram 84 pesquisas realizadas na unidade. Atualmente, o Itatiaia possui duas entradas já estruturadas: o Posto 1 na

parte baixa, com ingresso pela região de Itatiaia; e o posto Marcão, na parte alta, com ingresso pela região da Garganta do Registro, entre os estados de Rio e Minas. Com a concessão, um terceiro acesso será estruturado no polo turístico de Visconde de Mauá. A parte baixa, acessada pelo Rio de Janeiro, é o setor do parque mais procurado para visitação, devido ao fácil acesso e à existência de infraestrutura, além de trilhas que conduzem a piscinas naturais e cachoeiras onde o visitante pode tomar banho e aproveitar a paisagem local. Atualmente, os atrativos abertos para visitação são: Mirante do Último Adeus, Pedra da Fundação, Centro de Visitantes, Lago Azul, Piscina do Maromba, cachoeiras Itaporani e Véu de Noiva, além da trilha dos Três Picos, trilha das borboletas e a travessia para a parte alta. Na parte alta, onde há registros de nevascas e temperaturas abaixo de zero, está a Casa de Pedras, que seria uma espécie de “refúgio particular” do então presidente Getúlio Vargas, e alguns dos atrativos mais conhecidos do Itatiaia como

o Maciço das “Prateleiras”, o morro do Couto, as pedras do Camelo, do Altar, do Sino e o pico das Agulhas Negras (2.790m), 5º mais alto do Brasil, além de muitas nascentes e cachoeiras. As três travessias existentes no Parque Nacional do Itatiaia têm como ponto de partida o Abrigo Rebouças, na parte alta. A trilha Ruy Braga, com 22 km, conecta os dois lados; a travessia Serra Negra, com 32 km, liga a parte alta à Cachoeira Santa Clara, em Visconde de Mauá e a travessia Rancho Caído, com 27 km, conecta a parte alta à Cachoeira do Escorrega e à Vila de Maromba. O Parque Nacional do Itatiaia é a principal unidade de conservação da Trilha Transmantiqueira, rota de longo curso que já possui 200 km sinalizados e implementados, atraindo montanhistas do Brasil e do mundo. A região é conhecida como berço do montanhismo brasileiro e por isso é bastante procurada para práticas de esportes de ação, montanhismo, escalada e ecoturismo. O Itatiaia integra a reserva da biosfera da Mata Atlântica reconhecida pela Unesco.

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;aĂ§ĂŁo

DĂłlar COMERCIAL

PTAX (BC)

TURISMO

PARALELO

Ă?ndices

Nov.

R$ 3,7632

IGP-M (FGV)

0,52%

R$ 3,7646

R$ 3,7637

IPC-Fipe

0.29%

R$ 3,7574

R$ 3,7547

IGP-DI (FGV)

0,80%

R$ 3,7872

R$ 3,7591

R$ 3,7553

INPC-IBGE

0,18%

R$ 3,7670

R$ 3,7200

IPCA-IBGE

0,28%

R$ 3,9300

R$ 3,9070

ICV-DIEESE

COMPRA

R$ 3,8600

R$ 3,8400

IPCA-IPEAD

VENDA

R$ 3,9600

R$ 3,9400

21/11/2018

20/11/2018

19/11/2018

COMPRA

R$ 3,7967

R$ 3,7633

VENDA

R$ 3,7972

COMPRA

R$ 3,7866

VENDA COMPRA VENDA

Fonte: AE

21/11 CDB PrĂŠ 30 dias

6,42% - a.a.

Capital de Giro

9,80% - a.a.

Hot Money

1,08% - a.m.

CDI

6,40% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Fonte: AE

Ouro Nova Iorque (onĂ§a-troy)

21/11/2018

20/11/2018

19/11/2018

US$ 1.228,00

US$ 1.225,30

R$ 148,00

R$ 146,80

BM&F-SP (g) Fonte: AE

Taxas Selic Tributos Federais (%) 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52 0,52 0,54 0,57 0,47 0,54

Meta da Taxa a.a. (%) 6,75 6,75 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 -

Reservas Internacionais 20/11 .......................................................................... US$ 382.605 milhĂľes Fonte: BC

Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98

AlĂquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

DeduĂ§Ăľes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) ContribuiĂ§ĂŁo previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:

Jan.

Fev.

MarĂ§o

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out. No ano

0,89%

0,76%

0,07%

0,64%

0,57%

1,38%

1,87%

0,51%

0,70%

1,52%

0,55%

0,46%

-0,42%

0,00%

-0,03%

0,19%

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

2,76%

3,63%

0,74%

0,58%

0,15%

0,56%

0,93%

1,64%

1,48%

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

8,83%

10,51%

0,26%

0,23%

0,18%

0,07%

0,21%

0,43%

1,43%

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

3,55%

4,00%

0,44%

0,29%

0,32%

0,05%

0,22%

0,40%

1,26%

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

3,81%

4,56%

0,15%

0,28%

0,95%

0,05%

0,03%

0,04%

0,07%

1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

3,75%

4,19%

0.13%

0,60%

1,70%

-0,44%

-0,27%

0,19%

0,22%

1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

4,49%

5,25%

Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Out. 954,00 23,54 3,2514 6,56

0,89%

9,25%

12 meses 10,79%

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP

Custo do dinheiro

Janeiro Fevereiro MarĂ§o Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro

TR/PoupanĂ§a Dez.

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

Nov. SalĂĄrio 937,00 CUB-MG* (%) 0,25 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,00 *Fonte: Sinduscon-MG

Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00

Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Fev. 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75

MarĂ§o 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Abril 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

Maio 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

17/10 a 17/11 18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715] 0,3715

MOEDA/PAĂ?S BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central

CĂ&#x201C;DIGO 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195

0,4834 210 220 345 425 450 470 535 540 560 570 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 825 828 830 865 870 880 930 975 978

ContribuiĂ§ĂŁo ao INSS COMPRA 0,5409 0,7732 0,006259 0,4323 0,5781 0,4437 0,4186 0,166 0,07454 0,03182 12,4518 0,003156 5,331 0,03636 1,0308 2,7502 3,7866 3,7866 2,8486 0,01799 4,5159 2,7573

0 , 4 0,5544 3,7866 0,01342 3,8037 0,0006394 0,03349 0,2108 4,8389 0,002495 4,8431 0,1227 0,7095 1,121 0,0531 0,005664 0,001184 3,7866 0,07539 0,07249 0,1872 0,1164 0,4886 0,002359 0,5462 0,5466 1,0396 9,8328 0,01513 0,0000902 1,0092 0,0009327 0,9024 0,05745 0,0002592 0,2443 1,0145 0,003354 1,0031 4,3141

VENDA 0,5529 0,7749 0,006365 0,4328 0,5784 0,4441 0,4188 0,1661 0,07574 0,03204 12,4579 0,003192 5,3356 0,03651 1,0312 2,7525 3,7872 3,7872 2,8494 0,01821 4,5905 2,7595

3 5 0,5695 3,7872 0,01343 3,8055 0,0006398 0,03351 0,2118 4,8412 0,002511 4,8476 0,1228 0,7104 1,1221 0,05312 0,005668 0,001186 3,7872 0,07562 0,07253 0,1873 0,1166 0,4931 0,002382 0,5466 0,5467 1,0402 9,8369 0,01515 0,0000902 1,0094 0,0009428 0,9032 0,05752 0,0002594 0,2456 1,0163 0,003355 1,0036 4,3151

TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuiĂ§ĂŁo dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuiĂ§ĂŁo AlĂquota (R$) (%) AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % ContribuiĂ§ĂŁo (R$) AtĂŠ 954,00 (valor. MĂnimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA RemuneraĂ§ĂŁo R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18

AtĂŠ Acima de

Valor unitĂĄrio da quota R$ 45,00 R$ 31,71

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018

FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Junho/2018 Julho/2018

CrĂŠdito Agosto/2018 Setembro/2108

Seguros

TBF

04/11

0,01311781 2,92791132

05/11

0,01311781 2,92791132

06/11

0,01311781 2,92791132

07/11

0,01311781 2,92791132

08/11

0,01311781 2,92791132

09/11

0,01311781 2,92791132

10/11

0,01311781 2,92791132

06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 Fonte: AE

11/11

0,01311781 2,92791132

12/11

0,01311781 2,92791132

13/11

0,01311781 2,92791132

14/11

0,01311781 2,92791132

15/11

0,01311781 2,92791132

16/11

0,01311781 2,92791132

17/11

0,01311781 2,92791132

18/11

0,01311781 2,92791132

19/11

0,01311781 2,92791132

20/11

0,01311781 2,92791132

21/11

0,01311781 2,92791132

22/11 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

3% 0,2466 0,2466

6% 0,4867 0,4867

0,4843 0,4837 0,4833 0,4608 0,4379 0,4610 0,4842 0,4842 0,4836 0,4837 0,4837 0,4611 0,4843 0,5074 0,5071

AluguĂŠis Fator de correĂ§ĂŁo anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Outubro IGP-DI (FGV) Outubro IGP-M (FGV) Outubro

1,0456 1,1051 1,1079

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 23

Taxas de cĂ˘mbio

04/11 a 04/12 05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12

DCTF â&#x20AC;&#x201C; Mensal - Entrega da DeclaraĂ§ĂŁo de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais (DCTF), com informaĂ§Ăľes sobre fatos geradores ocorridos no mĂŞs de setembro/2018 (arts. 2Âş, 3Âş e 5Âş da InstruĂ§ĂŁo Normativa RFB nÂş 1.599/2015). Internet IOF - Pagamento do IOF apurado no 2Âş decĂŞndio de novembro/2018: OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. OperaĂ§Ăľes de cĂ˘mbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467. Ouro, DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 11 a 20.11.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaĂ§Ăľes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalizaĂ§ĂŁo; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviĂ§os, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV Pagamento da contribuiĂ§ĂŁo cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de outubro/2018 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei QÂ&#x17E; &RÂżQV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &RÂżQV - CombustĂveis - CĂłd. Darf 6840. &RÂżQV )DEULFDQWHV ,PSRUWDGRUHV de veĂculos em substituiĂ§ĂŁo WULEXWiULD &yG 'DUI &RÂżQV nĂŁo cumulativa (Lei nÂş 10.833/2003) - CĂłd. Darf 5856. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipase o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuiĂ§Ăľes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de outubro/2018 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): PIS-Pasep

- Faturamento (cumulativo) - CĂłd. Darf 8109. PIS - CombustĂveis - CĂłd. Darf 6824. PIS - NĂŁo cumulativo (Lei nÂş 10.637/2002) - CĂłd. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de SalĂĄrios - CĂłd. Darf 8301. PIS-Pasep Pessoa JurĂdica de Direito PĂşblico - CĂłd. Darf 3703. PIS - Fabricantes/ Importadores de veĂculos em substituiĂ§ĂŁo tributĂĄria - CĂłd. Darf 8496. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente sobre todos os produtos (exceto os FODVVLÂżFDGRV QR &DStWXOR QRV cĂłdigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiĂ§Ăľes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) - CĂłd. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente VREUH SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QR CapĂtulo 22 da Tipi (bebidas, lĂquidos alcoĂłlicos e vinagres) - CĂłd. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente sobre os produtos do cĂłdigo 2402.90.00 da Tipi (outros cigarros) - CĂłd. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente VREUH RV SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV nas posiĂ§Ăľes 84.29, 84.32 e 84.33 (mĂĄquinas e aparelhos) e nas posiĂ§Ăľes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veĂculos automĂłveis e motocicletas) da Tipi CĂłd. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente VREUH RV SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV nas posiĂ§Ăľes 87.03 e 87.06 da Tipi (automĂłveis e chassis) - CĂłd. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente sobre cervejas sob o regime de TributaĂ§ĂŁo de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente sobre demais bebidas sob o regime de TributaĂ§ĂŁo de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0838. Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

MARCELO CAMARGO/ABr

Propaganda mineira

Cantata de Natal

O Sindicato das Agências de Propaganda de Minas Gerais (Sinapro-MG) e a Associação Mineira de Propaganda (AMP) iniciaram os preparativos para a eleição dos Melhores da Propaganda Mineira. Serão premiados os profissionais e empresas que mais se destacaram nos últimos 12 meses: Até o dia 3 de dezembro todos os publicitários que atuam em agências de propaganda, veículos e fornecedores e anunciantes em Minas Gerais poderão votar em um profissional ou empresa entre os indicados. Os escolhidos serão conhecidos na cerimônia de entrega do prêmio, que será realizada no dia 4 de dezembro, às 20h, no Buffet Catharina, durante o Encontro Anual da Propaganda 2018.

A tradicional Cantata de Natal de Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) será realizada em 5 de dezembro, às 19 horas, no Hall das Bandeiras (sede do Legislativo, na Praça Carlos Chagas). Em sua 12ª edição, o espetáculo traz este ano um recorde de participantes, com a presença de 300 vozes de 23 corais, oito a mais do que no ano passado. Com participação voluntária dos coralistas e regentes, a Cantata vai contar, ainda, com as presenças especiais da Orquestra de Câmara Opus, do cravista Antonio Carlos de Magalhães, do tenor Júlio César de Mendonça e da soprano Emanuelle Cardoso.

Escravidão em Minas A Academia Mineira de Letras (AML) recebe na próxima terça-feira, às 19h30, a palestra “Novas visões sobre a história de Minas”, juntamente com o lançamento do livro “Crescendo em silêncio: a incrível economia escravista de Minas Gerais no século XIX”, do professor Roberto Borges Martins. O livro trabalha com a concepção de que Minas Gerais concentrou o maior sistema escravista da história do Brasil – teve mais escravos do que as províncias exportadoras de açúcar (Bahia e Pernambuco) e café (Rio de Janeiro e São Paulo) - e foi o que mais traficou africanos nos séculos 18 e 19. : A AML fica na rua da Bahia, 1.466, Lourdes. A entrada é gratuita.

Ministro defende pautas sobre direitos humanos Brasília- O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, espera que as pautas voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos continuem avançando independente da extinção ou pulverização da pasta no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL-RJ). Ele conversou na manhã de ontem com jornalistas após a cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2018 e a assinatura da Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos, em Brasília. “Independente de onde o ministério ficar, é importante que as pautas continuem. Se for separado ou as atribuições diluídas, mas políticas continuarem, acho que dá para superar eventuais problemas e seguir avançando. Se vai ser ou não um ministério fica em segundo plano neste momento”, disse ele. Na avaliação do ministro, os direitos humanos continuarão a ser tratados no governo Bolsonaro, mas dentro do perfil do novo presidente. “Em momento algum o ouvi falando que haveria retrocesso em determinadas questões. Agora, temos que esperar o ano que vem para ver como vai ser o ministério,

para onde vai”, ponderou. Gustavo do Vale Rocha afirmou que a maior autonomia do Ministério dos Direitos Humanos permitiu que atos que estavam parados há muito tempo pudessem ser assinados e publicados. “Com uma pasta autônoma a gente conseguiu elevar o protagonismo do ministério.” O ministro disse que a discussão sobre direitos humanos no Brasil sempre foi muito ligada a ideologias. De acordo com ele, a pauta não é de direita nem de esquerda, mas “de todos e para todos”. “Precisamos conscientizar quando se fala em direitos humanos. Está se falando na defesa dos vulneráveis, crianças, mulheres, pessoas com deficiência, idosos, isso que precisa ser mostrado para a sociedade”, ressaltou. Ele também destacou a importância de garantir que os presos tenham seus direitos reconhecidos. “Até porque um dia eles voltarão ao convívio com a sociedade. Se seus direitos não forem assegurados, voltarão para sociedade sem qualquer possibilidade de tipo de ressocialização.” Em seu breve pronunciamento no evento, Gustavo do Vale Rocha

lembrou que assumiu o Ministério dos Direitos Humanos no governo do presidente Michel Temer com a missão de fomentar o diálogo, superar divergências, respeitar as diferenças e as diversidades e unir forças para avançar no tema. “Vivemos um momento difícil no mundo todo, não é uma característica específica do Brasil, e por isso a importância da atuação de vocês. (Avanço das pautas de direitos humanos) só vai ser possível com atuação em todas as esferas, seja no Poder Executivo, Poder Legislativo, na sociedade civil e entre todos aqueles comungam com esse mesmo ideal”, avaliou. O presidente em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também participou do evento, defendeu a união dos Poderes para reduzir as desigualdades no País. “Temos muitos desafios. Sabemos que o Brasil ainda vive muita desigualdade, intolerância e a gente precisa que todos os Poderes e a sociedade trabalhem cada vez mais unidos para que a gente possa de fato ter um país que seja igual e que os direitos de todos os brasileiros sejam os mesmos”, afirmou. (AE)

Febre amarela Com a chegada das chuvas e aumento das temperaturas, as medidas de prevenção contra a febre amarela se tornam ainda mais importantes, pois, apesar das ações de imunização serem mantidas durante todo o ano, o período de maior probabilidade de ocorrência de casos da doença em Minas acontecem entre dezembro e maio. Essa e outras estratégias, realizadas pelo Estado e municípios, elevaram a cobertura vacinal acumulada geral de 57,5%, no período de 2007 a 2016, para 90,7%, atualmente. Na última temporada de monitoramento da doença, entre 2017 e 2018, foram 527 casos confirmados, sendo que 178 evoluíram para óbito.

CULTURA PAULO SANTOS/DIVULGAÇÃO

Música Afro-samba – No Dia do Músico (dia da padroeira dos músicos, Santa Cecília), o compositor mineiro Sérgio Santos (parceiro de Paulo César Pinheiro em diversos

afro-sambas) apresenta canções de seus oito CDs, principalmente Áfrico, que, para ele, é um de seus mais importantes trabalhos. Quando 22 de novembro (19h30) Quanto: entrada gratuita (sujeita a lotação) Onde: Memorial Minas Gerais Vale (Praça da Liberdade, 640, Funcionários)

MPB - Tadeu Franco e Mariana Brant encerram a série Dois na Quinta 2018. Com uma extensa caminhada musical, Tadeu Franco contou com a produção de Milton Nascimento em seu primeiro CD, além da direção de Túlio Mourão e arranjos de Wagner Tiso. Vinda de uma geração talentosa, Mariana Brant acompanhou durante 15 anos os músicos Tavinho Moura e seu tio, Fernando Brant,

no show “Conspiração dos Poetas”. Quando: 22 de novembro (19h30) Quanto: R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia-entrada) – venda antecipada na loja Acústica CD (rua Fernandes Tourinho, 300) ou na bilheteria do teatro, 1h antes do show Onde: Teatro da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais (Praça da Liberdade, 21, Funcionários) Artes plásticas “Pintura Nua” - O artista plástico Fernando Pacheco inicia as comemorações de seus 50 anos de atividades com a exposição “Fernando Pacheco - Pintura Nua”, que reúne inédito conjunto de 40 obras, em formatos médios e grandes, que abrangem diversas

facetas estéticas e conceituais do rico e criativo universo do artista. Quando: até 25 de janeiro de 2019 (de segunda a sextafeira, 10h às 18h; e sábado, 10h às 14h) Quanto: entrada gratuita Onde: P.S. Galeria (rua Antônio de Albuquerque, 911, Funcionários) Literatura Infantil - O poder para resgatar a sensibilidade perdida, por meio da simplicidade e empatia para com o próximo. Essa é uma das várias lições que “A fada que bordava na Seda” traz no novo livro da psicanalista Beth Timponi, ilustrado por Walter Lara, que será lançado pela Crivo Editorial. Quando: dia 24 de novembro (10 horas)

Quanto: entrada gratuita Onde: MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal (Praça da Liberdade, s/n, Funcionários) Romance – A publicitária Carla Madeira, diretora de criação da Agência Lápis Raro, de Minas Gerais, lança “A Natureza da Mordida”, o seu novo romance. Quando: 22 de novembro (19h30 Quanto: entrada gratuita Onde: Villa 211 (rua Estevão Pinto, 211, Serra) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067