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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
ARQUIVO VALE
Porto do Açu quer elevar a presença de Minas A conexão de Minas com o litoral do Rio de Janeiro para o escoamento do minério deu o pontapé inicial para as operações do Porto do Açu, no ano de 2014. Desde então, essa ligação ganhou força, mas ainda há espaço para expansão. Com esse objetivo, foi realizado ontem, em Belo Horizonte, o “Port Day”, evento para apresentar a empresários mineiros as operações do Porto do Açu, localizado em São João da Barra, e buscar ampliação de negócios. No terminal multicargas 77% da movimentação têm como origem ou destino Minas. Pág. 4 ALISSON J. SILVA
O produto foi tão bem-aceito pelos chineses que já consegue um premium entre US$ 3 a US$ 6 por tonelada
China impulsiona os investimentos da Vale Apetite chinês pela commodity dita ritmo dos aportes O país asiático determinou e puxou o crescimento da produção de minério de ferro da Vale nos últimos anos. O mercado chinês é tão importante para a mineradora que responde por pouco mais da metade das vendas em todo o mercado transoceânico. A companhia, inclusive, desenvolveu um blend (mistura), com minério de menor teor produzido no Estado e
de teor elevado do Pará, o Brazilian Blend Fines (BRBF), para atender basicamente as siderúrgicas da China. O produto já representa 35% das vendas totais de minério da empresa. “Hoje, mais da metade de nossa produção vai para o mercado chinês. Todos os investimentos feitos nos últimos 10 anos em aumento de produção de minério de boa qualidade e na
eficiência da cadeia logística foram para elevar as vendas no mercado chinês”, destacou o diretor global da Cadeia de Ferrosos da Vale, Vagner Loyola. Entre estes aportes, Loyola lembrou das três novas plantas de concentração no complexo de Itabira e de outra planta de concentração no ativo de Vargem Grande, ambos em Minas Gerais. Pág. 5
E-commerce puxa as vendas da Minas-Brasil DIVULGAÇÃO
A rede mineira de farmácias Minas-Brasil encontrou no e-commerce uma importante alavanca para o negócio que, apesar da crise no País, vai fechar 2018 com crescimento em receita e expansão física. Uma das primeiras marcas do setor a atuar com vendas na internet, a farmácia registra crescimento anual de 12% a 15% no faturamento do e-commerce, que supera o desempenho das 37 lojas físicas espalhadas pelo Norte de Minas. Hoje, a Minas-Brasil contabiliza 2 milhões de clientes ativos e recebe cerca de 250 pedidos diários. O tíquete médio do e-commerce também é superior ao das lojas físicas. Pág. 11 A empresa familiar deve registrar crescimento de 8% no faturamento neste ano
Industrial mais otimista com a política econômica A expectativa do industrial mineiro de uma melhora do ambiente de negócios proveniente das mudanças que serão implementadas pelos novos governos estadual e federal provocou
um aumento expressivo no Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) em novembro. De acordo com os dados divulgados ontem pela Federação das Indústrias do Estado
Dólar - dia 22
Euro - dia 22
Comercial
Compra: R$
Compra: R$ 3,8079 Venda: R$ 3,8089
4,3446
Venda: R$ 4,3456
Turismo Compra: R$ 3,7730 Venda: R$ 3,9500
Nova York (onça-troy):
Ptax (BC)
BM&F (g):
BOVESPA
TR (dia 23): ............................. 0,0000%
Ouro - dia 22
Compra: R$ 3,8097 Venda: R$ 3,8103
de Minas Gerais (Fiemg), o avanço foi de 12,4 pontos frente ao Icei de outubro. Com isso, o índice alcançou 63,3 pontos em novembro, maior nível desde setembro de 2010. Pág. 7
Poupança (dia 23): ............ 0,3715%
+1,25
IPCA-IBGE (Outubro): ....... 0,45% R$ ND
IPCA-Ipead (Outubro): ...... 0,29%
R$ 148,00
IGP-M (Outubro): .................... 0,48%
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0,14
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22/11
Fraga: localização do porto é um dos diferenciais
OPINIÃO A indicação de Joaquim Levy, para a presidência do BNDES, deve fazer com que a instituição retome as suas finalidades primitivas, deixando de ser um instrumento financiador de países da América e África, que estavam identificados politicamente com o petismo. A instituição, criada em 1952, no segundo governo de Getúlio Vargas, tinha como objetivo favorecer o desenvolvimento, mediante condições mais favoráveis que as proporcionadas pelos bancos privados. Ou seja, financiando, a longo prazo, a realização dos investimentos em todos os segmentos da economia. O nome de Joaquim Levy, tão logo anunciado, sofreu restrições de grupos ligados ao presidente eleito. (Aristoteles Atheniense), pág. 3
EDITORIAL A transição no governo federal avança num ritmo que, pelo menos nas aparências, vai sendo tocada numa velocidade absolutamente inédita e, curioso, produzindo efeitos mesmo faltando mês e meio para a posse do novo presidente da República, Jair Bolsonaro. Sobretudo no que diz respeito às relações externas e, consequentemente, ao comércio internacional, em que o principal parceiro do País foi severa e reiteradamente criticado e já fez saber sua contrariedade. O futuro governo parece inclinado, ou mais que isso, a um alinhamento com os Estados Unidos, que, pragmaticamente, pode não ser a posição mais conveniente do ponto de vista dos interesses econômicos do País. “As respostas que não vêm”, pág. 2
Estado entrará no Regime de Recuperação Fiscal O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse durante evento na capital paulista que o Estado vai entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal para renegociar sua dívida. “Não há alternativas para Minas a não ser repactuar a dívida de R$ 90 bilhões que tem com a União”, disse durante evento do BTG Pactual com cerca de 700 investidores e clientes do banco. Zema afirmou que teve encontro ontem com o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, para discutir o tema. Pág. 10
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OPINIÃO A força das cooperativas de saúde FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARÃES*
As cooperativas de saúde têm se consolidado cada vez mais no cenário nacional como um dos ramos do cooperativismo que mais crescem no País. A profissionalização das cooperativas e a adoção de processos de qualidade e governança têm proporcionado um avanço e consolidação desse modelo. Este é um ramo do cooperativismo que existe desde os anos 1960, quando um grupo de médicos da cidade de Santos (SP) se uniu para formar a primeira cooperativa de profissionais de saúde do Brasil. Atualmente, já são mais de 813 cooperativas no setor. O cooperativismo na área de saúde oferece diversas oportunidades de atendimento, seja na saúde suplementar, seja no setor público principalmente por meio de parcerias. Para o presente artigo vamos nos ater a compreender mais um pouco sobre as cooperativas de saúde que atuam na saúde suplementar. As cooperativas atuantes no mercado de saúde suplementar realizam a comercialização de planos de saúde firmando contratos de prestação de serviços com pessoas físicas e jurídicas, nas modalidades de preço pré ou pós-estabelecidos, a serem atendidos pelos médicos cooperados e rede credenciada, possuindo registro de seus produtos na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Dados recentes da ANS demonstram que as cooperativas médicas possuem 37% do número de beneficiários que possuem plano de saúde
privado no País, ocupando o segundo lugar dentre os tipos de instituições, estando apenas um ponto percentual atrás das medicinas de grupo. Os atuais 17.379.468 beneficiários correspondem a uma receita de R$ 13.969.942.818, referente às contraprestações pecuniárias pagas em favor das cooperativas médicas. O modelo de negócio das cooperativas é singular, porque elas atuam sob um mesmo sistema e legislação, possuem uma atuação institucionalmente coordenada e pactos de divisão territorial de mercados e de estreita cooperação recíproca, o que não se mostra habitual em outras modalidades de operadora, em que vigora um regime de competição. E esse mercado, cada vez mais competitivo, fez com que as cooperativas da área de saúde se profissionalizassem ao longo dos anos e buscassem a adoção de regras de governança, qualidade e compliance, proporcionando um serviço cada vez de mais qualidade a todos os beneficiários. Analisando de forma mais ampla o cenário do cooperativismo no Brasil, existem hoje, no País, 6.655 cooperativas reunindo 13 milhões de cooperados em 13 ramos da economia. Para se ter uma ideia da dimensão que esse modelo de negócios vem alcançando, no último ranking Maiores & Melhores realizado pela Revista Exame, 68 cooperativas figuram entre as mil maiores empresas do país em vendas. As cooperativas do ramo de saúde alcançam grande destaque neste
contexto. Seus resultados equivalem a 20,5% da movimentação financeira do setor e respondem por R$ 8,1 bilhões. Ao contrário das empresas mercantis, as cooperativas praticam um modelo no qual os resultados financeiros são aplicados dentro da própria cooperativa e as sobras são distribuídas entre todos os sócios. Os cooperados também possuem participação ativa na tomada de decisões. Apesar dos cursos de Direito ainda não terem na grade curricular obrigatória uma disciplina sobre cooperativismo, já conseguimos identificar no meio acadêmico uma mobilização em sentido contrário, sendo possível encontrar conteúdos programáticos que contemplam essa matéria opcional para o graduando. Pelo histórico crescimento da área da saúde, creio que essa seja uma tendência que poderá se concretizar nos próximos anos, proporcionando a capacitação de um maior número de profissionais no ramo de cooperativismo. A própria OAB/MG já identificou essa necessidade e possui uma comissão representativa do Direito Cooperativista composta por diversos profissionais do ramo, que auxiliam na divulgação de temas afetos à área. * Advogada, gestora jurídica da Unimed Federação Minas, membro da Comissão de Direito Cooperativista da OAB/MG, pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito do Trabalho
Modernização da recuperação judicial MARIA CARLA TOLENTINO *
Em maio de 2018, o presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 10.220/2018 que, se aprovado, modificará a Lei 11.101/2005, que regulamenta as Recuperações Judiciais e Falências. O projeto visa trazer mais celeridade, eficiência e segurança jurídica ao instituto da Recuperação Judicial, eliminando, por exemplo, a exigência da assembleia presencial para deliberação dos credores e possibilitando a adoção de maneiras alternativas de deliberação. Apesar de o PL ainda não ter sido apreciado por Comissão Especial, em razão de morosidade do processo legislativo brasileiro, a conjugação da Lei 11.101/2005 com o Novo Código de Processo Civil (CPC) já viabiliza a adoção de medida que torna mais eficiente o procedimento da recuperação judicial, qual seja a aplicação do negócio jurídico-processual, disciplinado pelo artigo 190 do CPC. Nos termos do referido artigo, tratando-se de processo cujos direitos admitam autocomposição, poderão as partes estabelecer alterações no procedimento, inclusive no que diz respeito a ônus, poderes, faculdades e deveres processuais. Assim, como a Lei 11.101 determina, no artigo 189, a aplicação subsidiária do CPC e, ainda, considerando que visa à superação da crise econômico-financeira da sociedade “mediante solução negociada entre devedor e credores”, torna-se possível, além de conveniente, a aplicação do negócio jurídico processual à recuperação judicial. Dessa forma, permite a adoção de calendário processual específico, nos termos do artigo 191 do CPC. Vale ressaltar que a atual lei de recuperação de empresas não veda ou impede à aplicação do negócio jurídico processual. A aprovação do plano de recuperação judicial pelos credores, por si só, demonstra o indubitável caráter negocial da recuperação judicial, vez que reflete a aceitação de uma proposta com consequente novação de obrigações. Assim, sobrevindo, após a homologação do plano, alterações nas condições negociadas, seria sensato, célere e eficiente valer-se do negócio jurídico-processual, evitando, por exemplo, a reconvocação da coletividade para alterações pontuais. A título de exemplo, o negócio jurídico-processual
seria instituto hábil a alterar prazos e formalidades referentes à incidentes de verificação creditícia (divergência, habilitação e impugnação) e a reduzir a onerosidade das Assembleias Gerais de Credores (AGC), flexibilizando, por exemplo, a exigência de publicação em jornais de grande circulação. E, além disso, a evitar prematura convolação em falência, mediante a flexibilização do prazo de 60 dias para apresentação do plano de recuperação, tempo demasiadamente estrito (em especial quando a recuperação envolve grupo econômico) e a alterar o prazo de supervisão de dois anos, período em que permanecem inalteradas as obrigações da recuperanda quanto ao cumprimento do plano, bem como a obrigação do administrador-judicial quanto à fiscalização. Apesar de ainda não haver posicionamento do STJ quanto à aplicação do negócio jurídico- processual nas recuperações de empresas, algumas decisões de primeiro grau já flexibilizam regras e prazos. Dessa forma, não há razão para dificultar o uso de negócios jurídicos processuais no âmbito das recuperações, pois a utilização não será desregrada, não havendo que se falar em prejuízo aos credores, vez que, nos termos do artigo 190, parágrafo único do CPC, caberá ao juiz controlar a validade das convenções, recusando-se aplicação “nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade”. Como destacado na obra do ministro Luis Felipe Salomão, as normas de recuperação judicial devem buscar a efetividade de modo a acompanhar a velocidade das transações mercantis e a dinâmica da atividade econômica. Além disso, a aplicação do negócio jurídico-processual na recuperação judicial coaduna com princípio da participação ativa dos credores, princípio consubstanciado na atual lei de recuperação judicial, o qual visa tornar o processo decisório mais democrático, otimizando resultados e evitando fraudes. * Assistente jurídico da área de Reestruturação e Recuperação de Empresas do escritório Andrade Silva Advogados)
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa
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As respostas que não vêm A transição na administração federal avança num ritmo que, pelo menos nas aparências, vai sendo tocada numa velocidade absolutamente inédita e, curioso, produzindo efeitos mesmo faltando mês e meio para a posse do novo presidente da República, Jair Bolsonaro. Sobretudo no que diz respeito às relações externas e, consequentemente, ao comércio internacional, em que o principal parceiro do País foi severa e reiteradamente criticado e já fez saber sua contrariedade. Outro exemplo um tanto incômodo é o do Mais Médicos, em que a retirada intempestiva dos cubanos, com suas consequências, foi um recado que não pode deixar de ser escutado. O futuro governo parece inclinado, ou mais que isso, a um alinhamento com os Estados Unidos, que, pragmaticamente, pode não ser a posição mais conveniente do ponto de vista dos interesses econômicos do País. É absolutamente fundamental que o País busque parceiros onde eles estiverem e onde as oportunidades se apresentem mais favoráveis, O futuro governo sem que nesses parece inclinado, movimentos exista qualquer ou mais que isso, viés político. a um alinhamento Esse olhar, aliás, com os EUA, que, nas presentes circunstâncias, pragmaticamente, pode ter um pode não ser a posição outro significado mais conveniente ao retirar o do ponto de vista foco daquilo que realmente dos interesses interessa. econômicos do País. Resumindo, o É absolutamente País carrega fundamental que o uma dívida que não pode País busque parceiros ser suportada e onde eles estiverem e um déficit fiscal onde as oportunidades igualmente insustentável. se apresentem mais Nessas favoráveis, sem que circunstâncias, nesses movimentos romper as exista qualquer viés barreiras da virtual político estagnação é tarefa das mais complexas e disso, em termos objetivos, se tem falado muito pouco e inconsistentemente. Como se ainda não tivesse chegado à equipe de transição o conhecimento de que, sem uma reviravolta rápida, o Estado brasileiro pode chegar a uma situação de insolvência em menos de dois anos. Falta também a compreensão de que a correção de rumos não é tarefa exclusiva dos governos. O Estado será mais eficiente, menor e mais justo se toda a sociedade assim desejar e se incorporar aos esforços de transformação. E começando pelo entendimento de que somos nós, em conjunto, que resolveremos os problemas e não o Estado, que é bom para os que dele usufruem e péssimo para a grande maioria que paga a conta. Eis a direção das mudanças das quais pouco ou nada se tem falado enquanto persiste uma discussão ideológica, polarizadora, completamente desajustada no tempo, ainda que reproduzida com conteúdo semelhante em outras latitudes. Em resumo, o que interessa hoje é saber como, com que estratégia e com que recursos o Brasil retomará a rota do crescimento, gerando empregos, riquezas, consumo e impostos que devolvam ao Estado a capacidade de investir nas áreas de sua competência direta, como saúde, educação e segurança, além de infraestrutura, tudo isso num ambiente em que o bem público esteja, de fato, sempre em primeiro plano.
BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
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OPINIÃO
Onde fracassa o gênio brasileiro?
A volta de Joaquim Levy ARISTOTELES ATHENIENSE * REPRODUÇÃO
A indicação de Joaquim Levy para a presidência do BNDES fará com que a instituição recobre as suas finalidades primitivas, deixando de ser um instrumento financiador de países da América e África, que estavam identificados politicamente com o petismo. O BNDES, criado em 1952, no segundo governo de Getúlio Vargas, tinha como objetivo favorecer o desenvolvimento, mediante condições mais favoráveis que as proporcionadas pelos bancos privados. Ou seja, financiando, a longo prazo, a realização dos investimentos em todos os segmentos da economia. Ao longo de sua história, contou com presidentes de reconhecida competência, como Glycon de Paiva, Lucas Lopes, Roberto Campos, Pérsio Arida, Edmar Bacha e outros. Foi presidido, também, por uma mulher, Marisa Silva Bastos Marques, que renunciou ao cargo, sendo aproveitada como dirigente do banco de investimentos americano Goldman Sachs. O nome de Joaquim Levy, tão logo anunciado, sofreu restrições de grupos ligados ao presidente eleito, inconformados com a sua presença numa administração que se propunha a desfazer e apurar tudo quanto de danoso ocorreu nos governos anteriores. A insatisfação decorreu do fato de Levy ter sido secretário do Tesouro Nacional no governo Lula, a sua presença na Secretaria da Fazenda no primeiro mandato de Sérgio Cabral e haver sido recrutado por Dilma Rousseff para ministro da Fazenda, assim que reeleita. Ocorre que no desempenho dessas atividades Levy não deixou resquícios de sua participação – ou de sua omissão – em tudo quanto de criminoso houve naquelas gestões. E por não haver se comprometido com as falcatruas cometidas, estava apto a abrir a caixa-preta do banco para apuração do que realmente houve de comprometedor e lesivo ao Brasil, de modo a ensejar a responsabilidade dos que concorreram para graves lambanças. À época em que atuou no governo
ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA REZENDE *
Que beleza, um horror. Ao acolher as novas tecnologias de inteligência, na década de 90, fizemos uma aposta “no futuro”. Um país jovem, com suas agruras, grandeza, potência e riquezas naturais que despertam as mais perversas manifestações da ganância econômica. E deixamos de acreditar, faz parecer… Falhamos na pressa e necessidade de afirmação em parâmetros de competência estrangeiros que não tiveram sucesso e competência para gerir os próprios problemas sociais, culturais ou econômicos e cujos modelos falidos estamos comprando sem avaliação responsável. Fracassa o País na crença de que é melhor se exprimir em idiomas outros antes de dominar o seu. Sendo conivente com um genocídio cultural que acontece em seu lar. Pagamos o preço pela renúncia aos valores humanos elementares, na troca de métodos de ensino experimentados, rotinas de trabalho eficientes por tecnologias mal compreendidas, fundadas em algoritmos ininteligíveis e vocabulário tão impactante quanto falso. Foi na aplicação de práticas laborais cujo desconhecimento revelou a ineficiência da gestão dos saberes a que se propunham. Na esteira deste momento, formaram-se gerações de contornos morais no mínimo curiosos. Adultos, que agora arregaçam as mangas nas redes sociais, no mercado de trabalho e nas ruas, reclamando coerência e limite para o exercício de sua maioridade. No caos que se formou. Darcy Ribeiro, um brasileiro dotado de amor próprio, apaixonado que realizou grandes investidas no pensamento das questões nacionais, em 1978, ao receber o título de Doutor Honoris Causa da Sorbone, discursou com tristeza ao falar das suas tentativas de salvar os índios, promover a educação, cuidar do patrimônio agrário, da floresta Amazônica e, disse que aquele título era “a consolação dos meus fracassos” (sic). Longe de sê-lo, deixa estas bandeiras içadas em suas palavras preciosas e atuais. Este quadro de aparente derrota revela, no entanto, um País cheio de vigor, ainda rico, ainda potente, do qual fogem assustados alguns pacatos cidadãos e para o qual chegam muitos estrangeiros mapeados com as possibilidades que aqui repousam. Não é privilégio nosso estar em xeque pela aposta em tecnologias imediatistas, causadoras de desastres sociais e humanos. Todo o planeta compartilha desta perplexidade. Não é um fracasso do gênio brasileiro. Nosso País não é o palco do fracasso do gênio humano, não fundamos uma cultura de horrores, e talvez aqui, quem sabe, esse gênio se refaça diante de tantos impasses? * Pedagoga
O BNDES, criado em 1952, no segundo governo de Getúlio Vargas, tinha como objetivo favorecer o desenvolvimento, mediante condições mais favoráveis que as proporcionadas pelos bancos privados. Ou seja, financiando, a longo prazo, a realização dos investimentos em todos os segmentos da economia lulista, os repasses do Tesouro ao BNDES malograram, elevando a dívida bruta. Mas isto ocorreu não por negligência sua e, sim, dos grupos beneficiados por essas transferências, a exemplo da OGX de Eike Batista e da Oi, mais tarde fundida com a Portugal Telecom. Assim que Dilma teve o seu mandato renovado, a escolha de Joaquim Levy contava com perspectivas animadoras de parte do mercado. Com o passar dos dias, estas se esvaíram devido à sabotagem armada pelos corifeus do PT, contando com a ajuda da bancada do governo no Congresso. O projeto de saneamento das finanças, encetado pelo novo ministro, sofreu críticas de toda a sorte, não demorando muito para que o País sentisse os efeitos da catástrofe econômica que abreviou o impeachment da presidente. Além da missão de trazer a limpo os negócios furtivos levados a efeito nos governos anteriores, Joaquim Levy será o responsável por inovações no funcionamento do órgão, de
modo a viabilizar as privatizações prometidas por Jair Bolsonaro, atuando, obviamente, sob o comando do futuro ministro da Economia. Não faltam a Joaquim Levy predicados pessoais e conhecimentos suficientes para o exercício desta empreitada. Nem mesmo disposição em ajudar o seu país, como demonstrou ao deixar o posto de vice-presidente do Banco Mundial em Washington. Tal como Paulo Guedes é doutor em Economia pela Universidade de Chicago, havendo assimilado os ensinamentos liberais de Milton Friedman, cuja doutrina, certamente, adotou. Resta saber, doravante, se ao longo de sua esperançosa gestão contará com a mão forte do novo presidente e a compreensão do Congresso Nacional para levar adiante o que é capaz de realizar, fazendo com que o BNDES possa atender, realmente, aos fins que inspiraram a sua criação. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB e Diretor do IAB
O desafio ambiental de erradicar os lixões LUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA* Planeta. Mais preocupante ainda é o fato de que esse gargalo deve aumentar, considerando que a expansão das cidades e o crescimento demográfico são mais rápidos do que as soluções. A própria ONU acaba de atualizar seus estudos populacionais, ratificando projeções anteriores de que, até 2050, o mundo terá mais de nove bilhões de habitantes, ante os sete bilhões atuais. Ou seja, em três décadas teremos mais dois bilhões de pessoas produzindo resíduos sólidos. É preciso considerar, ainda, a grande concentração populacional nas cidades, criando-se imensa demanda ambiental no meio urbano. Soma-se à questão do lixo, o gargalo relativo à água e ao esgoto. Tive acesso a dados divulgados por Pedro Scazufca, diretor da GO Associados, que relatam o atraso brasileiro de 20 anos no cumprimento da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico de 2007, de universalização do fornecimento desses sistemas. Somente 52% dos domicílios brasileiros têm coleta de esgotos e deste montante apenas 45% são tratados. Para a universalização do serviço, seriam necessários investimentos de R$ 20 bilhões anuais, mas o aporte tem sido de apenas R$ 12 bilhões.
Novos dados divulgados pela ONU Meio Ambiente revelam que 145 mil toneladas diárias de resíduos urbanos são descartadas incorretamente na América Latina e no Caribe. O Brasil contribui de modo expressivo para a ocorrência desse grave problema, pois mais da metade de nossos municípios ainda utiliza os chamados lixões, nos quais tudo é lançado a céu aberto e para os quais, segundo se estima, destinam-se 40% de todo o lixo do País. A persistência de lixões, nos quais proliferam vetores de doenças e produtos que contaminam o ambiente, contraria a Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determinou sua total erradicação, em todo o Brasil, até agosto de 2014. Não obstante a vontade política, dificilmente chegaremos lá, pois a maioria das prefeituras não tem recursos para fazer a recuperação das áreas contaminadas, a implantação dos aterros sanitários adequados e nem mesmo a elaboração dos Planos Municipais de Resíduos exigidos pela citada norma federal. Estados e a União, em meio à crise fiscal do setor público, também não têm conseguido fazer aportes financeiros nessa área. O estudo das Nações Unidas é muito pertinente, pois o problema é grave em numerosas regiões do
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Fica muito claro em tudo isso, no nosso País e várias outras nações em desenvolvimento, que a expansão das cidades dá-se de maneira desorganizada e com insuficiente planejamento. É por isso que, mesmo em períodos de crescimento econômico, estamos sempre correndo atrás do prejuízo, tentando mitigar o déficit de coleta e destinação correta do lixo, moradia, saneamento básico, transportes, atendimento médico-hospitalar, segurança pública e educação. Como se observa, o problema é muito mais amplo, exigindo a adoção de políticas públicas articuladas e sinérgicas, capazes de levar as cidades, nas quais vive a grande maioria da população, ao desenvolvimento sustentável e planejado. Se não temos os recursos para erradicar os lixões em curto prazo, podemos, pelo menos, investir em programas educacionais para evitar a geração de lixo e/ou para seu reaproveitamento, por meio da reciclagem. Eis aí um instigante desafio ambiental para o novo presidente da República, Jair Bolsonaro, governadores e legislaturas estaduais e federais que nos governarão a partir de 2019. * Diretor da Fiabci/Brasil e diretor de Marketing da Sobloco Construtora
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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
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ECONOMIA TRANSPORTE
Porto de Açu busca fortalecer laços com Minas Operador do terminal portuário realizou evento na Capital para apresentar empreendimento a empresários ANGLO AMERICAN/DIVULGAÇÃO
ANA AMÉLIA HAMDAN
A conexão de Minas com o litoral do Rio de Janeiro, para escoamento e exportação do minério, deu o pontapé inicial para as operações do Porto de Açu, no ano de 2014. Desde então, essa ligação ganhou força, mas ainda há espaço para expansão. Para tal, foi realizado ontem, em Belo Horizonte, o Port Day, evento para apresentar a empresários mineiros as operações do Porto do Açu, localizado em São João da Barra, e buscar ampliação de negócios. Segundo o CEO do Porto do Açu, Tadeu Fraga, atualmente, no terminal multicargas, 77% da movimentação têm como origem ou destino Minas Gerais. “Isso faz com que Minas tenha toda a nossa atenção”, ressaltou. Presente ao evento, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, disse que o Porto do Açu tem potencial para ser a principal estrutura desse tipo para o escoamento da produção de Minas Gerais. Segundo ele, o porto é uma importante porta de exportação e importação para produtos mineiros, podendo garantir mais competitividade à indústria mineira. Segundo Tadeu Fraga, um dos diferenciais do porto para a indústria mineira é sua localização, no norte
Minério de ferro chega ao porto no litoral fluminense por meio do mineroduto do Sistema Minas Rio da Anglo American
fluminense. Ele ressalta que a principal forma de escoar a produção mineira até o porto é pelo modal rodoviário, via BR-040 e BR-101. Há ainda o uso de terminais intermediários que permitem a ligação de rodovia e ferrovia. “Reconhecemos que a melhoria nessa conectividade é um desafio permanente”, disse. Ele informou que há um esforço, junto ao poder público, de aperfeiçoamento
do traçado rodoviário, com acesso exclusivo ao porto. Há também ações para a promoção da conexão ferroviária, mas esta solução só seria viável no longo prazo. Atualmente, o principal segmento atendido é o de minério de ferro, através de duas unidades que operam no complexo: o terminal de exportação de minério e o terminal multicargas. O minério chega ao porto por meio do mineroduto de 529
km de extensão do Sistema Minas Rio da Anglo American, que sai de Conceição do Mato Dentro, na região Central de Minas, passando por 32 municípios dos dois Estados. Mas há uma série de outras cargas sendo transportadas a partir do porto. Além disso, está em andamento um plano de expansão do terminal multicargas, que passará a ter capacidade de explorar grãos e contêineres
num curto prazo. Parcerias - Segundo Fraga, predominam hoje no Porto do Açu as operações domésticas, mas há objetivo de expansão da conexão com outros continentes. Nesse sentido, em 2017, a Prumo Logística, que opera o Porto de Açu, firmou parceria com o Porto de Antuérpia, na Bélgica. Neste ano, foi firmado acordo de cooperação com o Porto de Houston
(EUA), o que deve fortalecer principalmente as operações envolvendo petróleo e gás natural. Outro diferencial do Porto de Açu é o fato de a estrutura ser privada. Segundo Fraga, essa característica tem como vantagem garantir agilidade na tomada de decisões, inclusive de investimentos. “A nossa forma de abordar o mercado é entender a necessidade do cliente e desenhar o crescimento e expansão do porto em função dessas necessidades, com abordagem customizada, o que não é comum em portos públicos”, explica o CEO. Com investimentos da ordem de R$ 8 bilhões, o Porto de Açu deu início às operações em 2014 e é considerado o maior porto-indústria privado em operação no País. O complexo tem área total de 130 km quadrados, o que equivale a 18.207 a área do Mineirão, e conta com 6 mil funcionários. Na área há 11 empresas em operação. Os números do porto são crescentes: em 2014, o número de acessos de navios foi de 217, sendo que este ano já foram 2.584 acessos. O complexo conta com a maior reserva privada de restinga do Brasil e mantém programa de proteção a tartarugas marinhas. Uma das preocupações da empresa é contribuir com o desenvolvimento das comunidades próximas.
SIDERURGUA
Gerdau está otimista com o mercado dos EUA São Paulo - A Gerdau espera que o mercado siderúrgico dos Estados Unidos em 2019 continue se beneficiando da situação gerada pelas tarifas de importação de aço criadas pelo governo de Donald Trump neste ano. “Na América do Norte, tivemos o melhor spread dos últimos anos neste ano e ano que vem o spread deverá continuar alto”, disse o presidente-executivo da Gerdau, Gustavo Werneck, em reunião com investidores e analistas ontem. Ele se referiu à diferença entre o preço de sucata, matéria-prima de produção de aço, e o preço do aço vendido por siderúrgicas. Em 2018, após a cobrança de tarifas de importação de aço, que limitou a oferta do produto nos EUA, o spread de metais no país subiu mais de 40%, segundo apresentação da companhia. Segundo Werneck, o governo de Trump deverá manter em 2019 a política de protecionismo, decidida sob o argumento de garantia da segurança nacional do país, que tem sido contestado por várias nações do mundo e que será alvo de painéis na Organização Mundial de Comércio (OMC). O presidente da Gerdau também afirmou que a companhia pretende elevar a produção de aço nos EUA, mas está esbarrando atualmente em problemas para encontrar mão-de-obra disponível em um momento em que o país atravessa uma fase de quase pleno emprego. “Há dificuldade até para achar motorista de caminhão”, afirmou o executivo.
Ele afirmou que a Gerdau concluiu seu programa de venda de ativos, iniciado em 2014, e que a recente venda da operação de vergalhões nos EUA deverá ajudar a companhia a elevar margens nos próximos meses. Investimento - A Gerdau ainda não definiu previsão de investimento para 2019, mas anunciou ontem aporte de R$ 550 milhões a ser feito em fábrica em Pindamonhangaba (SP). A unidade receberá um novo equipamento de lingotamento continuo que entrará em operação em 2020, em um primeiro passo para elevar a capacidade de produção de 600 mil toneladas para 1 milhão de toneladas anuais de aços especiais, mais voltados à indústria automotiva e de óleo e gás. Para 2018, a previsão de investimento da Gerdau é de R$ 1,2 bilhão, após R$ 900 milhões desembolsados em 2017. Werneck afirmou que a Gerdau continuará adotando postura conservadora nos investimentos do grupo e o vice-presidente financeiro, Harley Scardoelli, comentou que a companhia também manterá a política de dividendos, correspondente atualmente a 30% do lucro líquido. “A partir do ano que vem, com nossa dívida reestruturada, teremos uma visão melhor sobre investimento e possivelmente podermos repensar a política”, disse o executivo. Na avaliação de Scardoelli, conforme a Gerdau se beneficia de uma situação melhor para os mercados de aço nos Estados Unidos
DAVID MCNNEW /REUTERS
e no Brasil, com a esperada recuperação da economia, o total de distribuição aos acionistas naturalmente vai subir. Como parte da postura conservadora nos investimentos, a Gerdau prepara-se para parar em 2022 o alto-forno 1 de sua usina integrada de Ouro Branco (MG), que deverá passar por uma reforma geral nesta data depois de cumprir seu ciclo de produção. “Vamos investir nos ativos que temos agora. Há novas necessidades de materiais na indústria automotiva e queremos chegar primeiro que a necessidade ao mercado. Vamos ter investimento inerente para atualização tecnológica de nossos ativos”, disse Werneck. Com o programa de venda de ativos, iniciado em 2014, a Gerdau levantou R$ 7 bilhões e concentrou suas atividades Grupo siderúrgico também anunciou aportes de R$ 500 milhões em unidade brasileira nas Américas. Somente em 2018 foram R$ 4,2 bilhões que estão sendo usados pela companhia para melhorar seu perfil de endividamento, disse Scardoelli. São Paulo - As vendas de aço plano Com isso, os distribuidores chegaram ao Sobre o Brasil, Werneck por distribuidores do Brasil subiram fim de outubro com estoque suficiente não fez projeções precisas, 0,6% em outubro sobre o mesmo pe- para 3,4 meses de vendas, equivalente mas avaliou que o mercado ríodo do ano passado, para 268,5 mil a 904,9 mil toneladas. de construção civil residentoneladas, informou ontem o Instituto As importações despencaram 57 % cial, um dos principais conNacional dos Distribuidores de Aço em outubro, ante setembro e recuaram sumidores de aço, poderá (Inda). 58,6 % sobre um ano antes, para 48,8 apresentar crescimento a Na comparação com setembro, as mil toneladas. partir do primeiro trimestre vendas subiram 4,1 %. Em outubro, o Mais cedo, o presidente-executivo da do próximo ano. Já a consInda estimou que as vendas dos dis- Gerdau, Gustavo Werneck, afirmou em trução voltada para grantribuidores no mês ficariam estáveis reunião com analistas e investidores des obras, poderá avançar ante setembro. que as importações de aço no Brasil mais a partir do segundo Para novembro, o Inda espera que estavam controladas e que a empresa semestre do próximo ano, as vendas de aço pelos distribuidores vê possibilidade de aumento no “prêconforme o novo governo recuem cerca de 12% ante outubro. mio” nos próximos meses. O executivo colocar em marcha prograA setor elevou as compras de material se referiu à diferença de preços entre ma de concessões e retoma em 3,7 % na comparação anual e em 9,3 o aço importado no país e o vendido empreendimentos parados. % ante setembro, para 267 mil toneladas. no mercado local. (Reuters) (Reuters)
Vendas de aço plano estão estáveis
BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
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ECONOMIA DIVULGAĂ‡ĂƒO
MINERAĂ‡ĂƒO
China responde por mais de 50% das exportaçþes da Vale Empresa produz blend especial para o paĂs asiĂĄtico justamente com foco na demanda chinesa que a A China determinou e puVale desenvolveu um novo xou o crescimento da proproduto, o Brazilian Blend dução de minĂŠrio de ferro Fines (BRBF), resultado da Vale nos Ăşltimos anos. O da mistura entre minĂŠrio mercado chinĂŞs ĂŠ tĂŁo imporde teores mais pobres de O Centro de Operaçþes Integradas (COI) ĂŠ estratĂŠgico para as operaçþes da Vale em MG tante para a mineradora que operaçþes em Minas Gerais responde por pouco mais da com minĂŠrios de melhor do para o Porto da MalĂĄsia metade das vendas do insumo qualidade da produção em navios diferentes, lĂĄ sĂŁo da companhia em todo o merdo ParĂĄ. O blend tambĂŠm ĂŠ descarregados e depois disso cado transoceânico. A Vale, consequĂŞncia da mudança ĂŠ feito o blend na proporção inclusive, desenvolveu um de estratĂŠgia da companhia. correta para as siderĂşrgicas blend (mistura), com minĂŠrio “No passado, em cada mina da China e de lĂĄ vendidos Minas Gerais se mantĂŠm e no ParĂĄ, desenvolvemos de menor teor produzido em tentĂĄvamos fazer um produto para as siderĂşrgicas chinesas. como um importante centro a estratĂŠgia de produção Minas Gerais e de teor elevado com qualidade de produto A partir de 2016, a Vale de produção e operaçþes adequada para otimizar o no ParĂĄ, o Brazilian Blend final para ser vendido sozinho começou a processar o blend para a Vale. Atualmente, a negĂłcio de minĂŠrio de ferro Fines (BRBF), para atender e com isso nĂŁo se explorava tambĂŠm em portos chineses companhia opera 22 minas como um todoâ€?, explicou o basicamente Ă s siderĂşrgicas a sinergia entre diferentes e, hoje, a mineradora jĂĄ estĂĄ no PaĂs, 19 delas no Estado. diretor. da China. O produto jĂĄ repreoperaçþes. O grande valor estĂĄ fazendo a mistura em 16 ter- AlĂŠm disso, a nova estratĂŠsenta 35% das vendas totais na integração das operaçþes minais da China. “O Porto gia da mineradora de olhar Itabira - AlĂŠm disso, segundo de minĂŠrio da empresa. e na complementaridade do da MalĂĄsia foi construĂdo e ĂŠ para seu parque produtivo Loyola, “ao desenvolver o “Hoje, mais da metade de minĂŠrio de CarajĂĄs com esses operado pela Vale. Na China, a como um todo viabilizou atĂŠ blend, a vida Ăştil das openossa produção vai para o minĂŠrios de baixo teor que companhia contrata os portos mesmo o prolongamento da raçþes em Minas deve ser mercado chinĂŞs. Todos os sĂŁo produzidos em Minasâ€?, que jĂĄ existem e faz a mesma vida Ăştil de alguns ativos prolongada, sem a necesinvestimentos feitos nos Ăşldisse o diretor. em Minas. sidade de novas plantas timos dez anos em aumento Basicamente, a Vale rede- coisaâ€?, explicou Loyola. “Para a Vale (Minas Gede concentração ou de barO produto foi tĂŁo bemde produção de minĂŠrio de senhou a forma de trabalhar rais e ParĂĄ), sĂŁo operaçþes ragens de rejeitos. “NĂŁo boa qualidade e na eficiĂŞnao longo dos Ăşltimos anos e -aceito pelas siderĂşrgicas chi- complementares e buscamos posso dar detalhes, mas o cia da cadeia logĂstica foram passou a buscar uma abor- nesas que jĂĄ consegue um pre- essa abordagem integrada, planejamento da Vale ĂŠ para para aumentar as vendas no dagem integrada de toda a mium que varia de US$ 3 a US$ com o planejamento de pro- alongar a vida de Itabira, mercado chinĂŞsâ€?, destacou cadeia produtiva do minĂŠrio 6 por tonelada em relação ao dução de toda a cadeia do por exemplo, por muitos o diretor global da Cadeia de ferro. “Agora, olhamos o considerado o melhor minĂŠrio minĂŠrio de ferro de forma anosâ€?, adiantou. de Ferrosos da Vale, Vagner parque produtivo da Vale australiano e jĂĄ responde integrada, para otimizar esOutro aspecto que comLoyola. Entre estes aportes, como um todo e nĂŁo mais por 35% de todo o minĂŠrio ses negĂłcios como um todo. prova a importância de Loyola lembrou das trĂŞs noativos isolados. Fazemos o vendido pela mineradora no Neste aspecto, nĂŁo dĂĄ para Minas para a mineradora vas plantas de concentração planejamento da cadeia de mercado mundial. “O produto dizer e nĂŁo faz sentido dizer ĂŠ a produção de pelotas da no complexo de Itabira e de forma integrada, de modo a começou a ser vendido com que Minas estĂĄ perdendo Vale. Conforme o diretor da outra planta de concentração otimizar o negĂłcio minĂŠrio preço diferenciado desde maio importânciaâ€?, afirmou o companhia, das 60 milhĂľes e temos visto este ganho de no ativo de Vargem Grande, de ferroâ€?, reforçou. diretor global da Cadeia de de toneladas de pelotas que em Minas Gerais. De acordo com o diretor, preço. Com este blend estamos Ferrosos da Vale, Vagner devem ser alcançadas em A produção de minĂŠrio de a Vale produz o BRBF desde aumentando as vendas no Loyola. 2018 em todas as unidades ferro da Vale nos Ăşltimos anos 2014. Na prĂĄtica, o minĂŠrio de mercado chinĂŞsâ€?, afirmou O Centro de Operaçþes do mundo, 54 milhĂľes de no Brasil, afirmou o diretor, Brazilian blend - E foi CarajĂĄs e de Minas ĂŠ escoa- o diretor. Integradas (COI) da Vale, toneladas sĂŁo produzidas inaugurado em setembro a partir do minĂŠrio de alto do ano passado, na Mina teor produzido em ativos de Ă guas Claras, em Nova dentro do Estado. “A pelota Lima, na RegiĂŁo Metropo- ĂŠ o produto mais imporlitana de Belo Horizonte tante da Vale, o de maior “A BHP irĂĄ se defender na ação processos de acionistas na AustrĂĄlia, Londres - A mineradora BHP (RMBH), que jĂĄ ĂŠ fruto da preço e maior margemâ€?, disse que irĂĄ enfrentar um processo e continua comprometida a dar rejeitou todas as acusaçþes contra estratĂŠgia de integração da destacou. na Inglaterra sem precedentes, pro- suporte aos esforços de reparo e a empresa e seu estafe. O processo companhia, nĂŁo foi instalaDe acordo com informovido por centenas de brasileiros, compensação da Fundação Renovaâ€?, mais recente foi depositado pela do em Minas Ă toa. O COI maçþes da mineradora, de bilhĂľes de libras, por danos no disse um representante. SPG na cidade inglesa de Liverpool. viabilizarĂĄ a captação de os desembolsos tambĂŠm maior desastre ambiental do Brasil. O colapso da barragem de FunR$ 3 bilhĂľes atĂŠ o fim deste corroboram o grau de imA SPG Law, uma ramificação dĂŁo, que armazenava resĂduos de Lei brasileira - A advocacia quer ano, com melhor realização portância de Minas para a britânica de um escritĂłrio de advo- mineração, da Samarco, uma joint levar Ă Inglaterra o caso contra a de preços, aumento da pro- mineradora. No acumulado cacia norte-americano, estĂĄ repre- venture entre a BHP e a Vale, matou BHP e suas subsidiĂĄrias no Brasil, dutividade e otimização da atĂŠ setembro deste ano, a sentando 240 mil pessoas no Brasil, 19 pessoas e expeliu 40 milhĂľes de nos EUA e no PanamĂĄ usando a frota de navios. Vale desembolsou R$ 14,7 24 municĂpios, uma arquidiocese metros cĂşbicos de lama sobre as severa lei ambiental brasileira, que O prĂłprio Brazilian Blend bilhĂľes em custeio das opecatĂłlica e integrantes da comunidade comunidades prĂłximas, sobre o rio pode enquadrar as empresas em Fines (BRBF) tambĂŠm ĂŠ um raçþes e investimentos sĂł indĂgena Krenak e entrou com trĂŞs Doce e sobre o oceano Atlântico, a casos de danos ou compensação termĂ´metro para medir a no Estado. açþes pedindo reparaçþes por danos 650 quilĂ´metros de distância, no de vĂtimas, independente de culpa importância do Estado AlĂŠm disso, atĂŠ setembro, pelo rompimento da barragem de EspĂrito Santo. ou intenção. para a gigante mundial da as atividades da Vale em O Brasil acusou 22 pessoas em “A questĂŁo-chave no centro deste FundĂŁo da Samarco, em Mariana, mineração. O produto foi Minas Gerais geraram a na regiĂŁo Central, em novembro de 2016 de crimes, incluindo homicĂdio, caso ĂŠ se a empresa-mĂŁe, a BHP, ĂŠ desenvolvido a partir da arrecadação de R$ 1,1 bilhĂŁo 2015. O processo deve ser a maior pelo rompimento da barragem. As culpada nos termos da lei brasileimistura do minĂŠrio de alto em impostos e tributos. Com ação coletiva jĂĄ vista na Inglaterra. mineradoras fecharam neste ano um raâ€?, disse o advogado da SPG, Tom teor de ferro da operação a Compensação Financeira A BHP, listada em Londres e na acordo de R$ 20 bilhĂľes (US$ 5,4 Goodhead. de CarajĂĄs, no ParĂĄ, com pela Exploração de Recursos AustrĂĄlia e a mineradora com maior bilhĂľes) com as autoridades locais A SPG disse em uma carta Ă o de baixo teor produzido Minerais (Cfem), os repasses valor de mercado do mundo, disse para estabilizar um fundo de limpe- BHP, de 15 de novembro, que tinha para 14 municĂpios mineiros em Minas. que recebeu a notificação da advo- za. Outras açþes pĂşblicas, como um “preocupaçþes sĂŠriasâ€? sobre a abor“Hoje, atravĂŠs da blenprodutores chegaram a R$ cacia, mas tambĂŠm destacou que jĂĄ processo civil de reparaçþes de 40 dagem da Renova com alguns dos dagem, conseguimos oti502,3 milhĂľes no mesmo destinou US$ 780 milhĂľes para a bilhĂľes de dĂłlares, estĂŁo suspensos. seus clientes, incluindo municĂpios, mizar a cadeia produtiva perĂodo. Em Minas, a comFundação Renova, uma entidade A BHP, que fechou um acordo para negociar um acordo, em troca do minĂŠrio de ferro como panhia tem cerca de 26 mil criada pela mineradora e seus par- nos Estados Unidos em uma ação de de renunciar o direito de entrar com um todo e, olhando para a funcionĂĄrios, entre prĂłprios ceiros para gerir reparaçþes. investidores e continua a responder outras acusaçþes. (Reuters) base de produção em Minas e terceiros permanentes. (LF) LEONARDO FRANCIA
se manteve praticamente estĂĄvel na casa das 300 milhĂľes de toneladas ao ano. Com a expansĂŁo do Sistema Norte, principalmente com o S11D (em CarajĂĄs, no ParĂĄ), cuja capacidade ĂŠ para 90 milhĂľes de toneladas, a companhia saltarĂĄ para um novo nĂvel de produção da ordem de 400 milhĂľes de toneladas anuais. “Este crescimento (de produção) das 300 milhĂľes de toneladas para 390 milhĂľes de toneladas neste ano e 400 milhĂľes de toneladas no prĂłximo exercĂcio ĂŠ basicamente resultado do aumento de vendas no mercado chinĂŞsâ€?, acrescentou o diretor. Com base nestes nĂşmeros, Loyola afirmou que a companhia estĂĄ operando a plena carga, considerando nĂŁo sĂł a produção, mas tambĂŠm o sistema de escoamento, incluindo o ramal ferroviĂĄrio da MRS LogĂstica, o porto de TubarĂŁo (ES) e os portos do Rio de Janeiro. O diretor da Vale explicou que, a demanda chinesa por minĂŠrio cresceu a partir de 2003, e nos anos seguintes houve o boom de commodities. A partir de 2014, a produção de aço chinesa se estabilizou, oscilando entre 820 milhĂľes de toneladas a 840 milhĂľes de toneladas ao ano, o que, para Loyola, representa “uma situação de demanda bem saudĂĄvelâ€?.
Vida Ăştil de ativos em Minas ĂŠ prolongado
Desastre da Samarco gera processo na Inglaterra
FOMENTO
BNDES precisa vender participaçþes Rio de Janeiro – O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terå de vender mais R$ 4 bilhþes em participaçþes em empresas atÊ o fim do ano para cumprir a projeção de R$ 12 bilhþes a serem levantados em 2018, que foi divulgada ontem pelo presidente do banco de fomento, Dyogo Oliveira. O executivo informou durante evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) que atÊ outubro as vendas de parti-
cipaçþes acionĂĄrias detidas pelo BNDES totalizaram cerca de R$ 8 bilhĂľes. Oliveira afirmou que a venda se darĂĄ de forma criteriosa e cuidadosa para garantir que nĂŁo haja prejuĂzo nas operaçþes do banco. O presidente do BNDES afirmou que o banco nĂŁo precisa estar em empresas de grande porte como Vale, JBS e Eletrobras, uma vez que elas podem obter recursos sem ajuda o banco. O dinheiro gerado pela
venda de participaçþes serĂĄ realocado em empresas menores, mas com potencial de crescimento, afirmou o presidente do BNDES. “A presença do BNDES nessas empresas nĂŁo faz sentido hojeâ€?, disse Oliveira. O presidente do BNDES afirmou ainda que o banco conversando com instituiçþes financeiras que atuam como repassadores de recursos para micro, pequenas e mĂŠdias empresas para dividir o risco das operação com essas
instituiçþes, em um arranjo que pode ficar pronto atĂŠ o final deste ano. Atualmente, 100% do risco fica com o agente repassador do dinheiro do BNDES. O banco, segundo Oliveira, poderia assumir atĂŠ 30% do risco do repasse. “Isso funcionarĂĄ como incentivo para que o agente rode mais a carteira e vai facilitar o acesso dos tomadores jĂĄ que o agente terĂĄ menos riscoâ€?, disse o presidente do banco de fomento. (Reuters)
NOTA INFORMATIVA DA BH Iluminação Pública S/A.
O Requerente BH Iluminação PĂşblica S/A. vem, por meio desta Nota Informativa, declarar que tomou conhecimento de todo o inteiro teor do Edital de Chamamento PĂşblico SMPU 069/2018 e que concorda com todas as exigĂŞncias e condiçþes prevista no referido Edital. Isto posto vem, ainda, nos termos do disposto no § 2Âş do artigo GR 'HFUHWR D Ă€P GH DSXUDU D H[LVWrQFLD GH RXWURV interessados na realização de Obras em Redes Subterrâneas e Instalação de MobiliĂĄrio Urbano Subterrâneo, em logradouro pĂşblico, informar que a PBH promovera o credenciamento dos Interessados nos termos, condiçþes e prazos dispostos no Edital de Chamamento PĂşblico SMPU 069/2018. 9HP WDPEpP HVFODUHFHU TXH Ă€FDP SURLELGRV QRYRV &KDPDPHQWRV PĂşblicos, bem como novas intervençþes no(s) local(is) da(s) obra(s) no(s) trecho(s) descrito(s) no Anexo I do referido Edital, durante o perĂodo de 5 (cinco) anos, a partir da conclusĂŁo das obras objeto do Edital de Chamamento PĂşblico SMPU 069/2018, nos termos do que determina o §2Âş do artigo 43-A da Lei 8.616/03.
BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
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ECONOMIA COMÉRCIO EXTERIOR DIVULGAÇÃO
Medidas protecionistas afetam um mercado de US$ 481 bilhões Levantamento foi divulgado ontem pela OMC Genebra - O número de medidas protecionistas adotadas pelas maiores economias do mundo bate recorde e as novas barreiras já atingem um comércio equivalente a US$ 481 bilhões. Os dados foram publicados ontem pela Organização Mundial do Comércio (OMC), às vésperas do encontro do G-20 em Buenos Aires, e mostram a maior proliferação de iniciativas protecionistas desde que o levantamento começou a ser realizado em 2012. Para a OMC, não restam dúvidas: “A proliferação de ações restritivas pode colocar a recuperação econômica mundial em risco”. Nos últimos meses, a guerra comercial instalada entre os EUA e a China levou a comunidade internacional a temer pelo futuro das regras do multilateralismo. Nesta semana, o governo Trump chegou a ameaçar tornar a OMC “inviável” se ela julgar como ilegais as barreiras que a Casa Branca vem adotando. Agora, num alerta aos presidentes do G-20, a OMC
deixa claro que os últimos seis meses registraram o maior número de novas barreiras já impostas sobre o comércio em seis anos. Entre maio e outubro de 2018, o volume de comércio atingido pelas novas medidas protecionistas foi seis vezes maior que nos seis meses anteriores. A OMC passou a monitorar o cenário internacional desde que, por conta da crise financeira internacional, o risco do protecionismo ganhou força. “Esse informe fornece uma primeira visão factual sobre as medidas restritivas que foram introduzidas nos últimos meses e que agora cobrem mais de US$ 480 bilhões em comércio”, disse o diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo. “Os resultados do informe devem ser uma séria preocupação aos governos do G-20 e para a comunidade internacional como um todo”, alertou. Para ele, uma escalada ainda maior do protecionismo é possível. “Se continuarmos nesse caminho, os riscos econômicos vão aumentar, com um potencial
efeito para o crescimento, empregos e preços aos consumidores em todo o mundo”, alertou. Segundo o brasileiro, a OMC está fazendo “o que pode” para tentar tirar a força da crise. Mas ele alerta que uma solução exigirá “vontade política e liderança do G-20”. O levantamento mostra que, em seis meses, as 20 economias mais ricas do mundo adotaram um total de 40 novas barreiras ao comércio, sem contar as dezenas de medidas antidumping e salvaguardas. Isso seria o equivalente a oito medidas por mês. No mesmo período, apenas 33 medidas de abertura de comércio foram adotadas. A OMC também registrou novos números de investigações antidumping por parte dos governos do G-20. Empresas de aço, além de móveis e máquinas elétricas, estão entre as mais atingidas. No total, US$ 25 bilhões em comércio foram afetados. Brasil - Se por anos o Brasil liderou entre os países que mais adotaram medidas
Azevêdo afirma que resultados devem ser uma séria preocupação para os governos do G20
restritivas, essa tendência foi revertida nos últimos meses. De acordo com o levantamento, o governo brasileiro adotou um total de oito medidas facilitando o comércio, contra sete medidas protecionistas. Nos EUA, por exemplo, foram mais de 19 medidas protecionistas em apenas seis meses. De um total de 44 medidas de salvaguardas impos-
tas no mundo entre julho de 2017 e junho de 2018, apenas uma foi iniciada pelo Brasil. Nos EUA, foram 25. De um total de 201 novas investigações de antidumping iniciadas, apenas nove foram feitas pelo governo brasileiro. Os americanos e europeus, cada qual com 43 medidas, lideraram o ranking. Nesse mesmo período avaliado, o Brasil de fato
aplicou apenas dez medidas, contra um total do G20 de 165 casos, sendo 34 deles adotadas pelo governo de Donald Trump. Apesar do alerta da OMC, o rascunho da declaração final da cúpula do G-20, em Buenos Aires, pela primeira vez não trará um apelo explícito dos líderes contra o risco do protecionismo e pedindo que a abertura de mercados seja preservada. (AE)
CONJUNTURA
Economia pode crescer 3,5% ao ano Rio - A ociosidade atual da economia permite que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 3,5% ao ano, até 2023, sem gerar pressões inflacionárias, mas, para ir além, o grande desafio é ampliar a produtividade, afirmou ontem o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira. Segundo o executivo, para ampliar a produtividade é preciso investir em infraestrutura. “O que precisamos, portanto, é aumentar fortemente o investimento em infraestrutura. O papel do BNDES (na infraestrutura) não é só o de financiar, mas o de estruturar grandes projetos para o País”, afirmou Dyogo, em palestra durante almoço promovido pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). Segundo Dyogo, não faltam recursos. O presidente do BNDES calculou em R$ 6 trilhões o total de recursos investidos em fundos de renda fixa, fundos de pensão, family offices e nos fundos de seguradoras. “Não há falta de recursos no BNDES, no mercado privado nacional e com investidores internacionais. O que tem faltado é segurança, estabilidade regulatória e elaboração de bons projetos”, disse. Privatizações - Dyogo afirmou que o BNDES segue como instituído nos anos 1990, como o agente operacional do Programa Nacional de Desestatização (PND). Ao ser questionado sobre a proposta do futuro governo Jair Bolsonaro, de criar uma Secretaria de Privatizações, ele disse que o banco tem plenas
condições de seguir com a função operacional, independentemente de haver outros órgãos responsáveis por coordenação política na área. “Espero nos próximos anos que tenhamos a satisfação de ter um grande programa de privatizações e concessões de infraestrutura”, afirmou. “O BNDES está plenamente preparado para ser o agente operacional desse processo”, completou o executivo. Dyogo lembrou que o banco trabalhou recentemente na privatização de cinco distribuidores da eletricidade que eram da Eletrobras e que possui cerca de 20 projetos em carteira nessa área.
presidente eleito Jair Bolsonaro. “O BNDES é hoje o banco mais transparente do mundo. Nenhum banco publica 100% de suas operações no site”, afirmou, numa referência à seção BNDES Transparente, que disponibiliza, na internet, uma série de informações detalhadas sobre os contratos de financiamento, como taxas, prazos e garantias. O presidente do BNDES reconheceu que há operações passíveis de crítica, mas defendeu inclusive o financiamento às exportações. “Tudo o que foi financiado pelo BNDES gera emprego, renda e atividade econômica no Brasil. Nenhum país decente deixa de apoiar suas exportações”, afirmou Dyogo, lembrando que paCorrupção - Dyogo voltou íses como Estados Unidos, a rebater as acusações de Canadá e Alemanha têm insque a instituição seria uma tituições de financiamento “caixa preta”, como disse o ao comércio exterior.
Financiamentos - Dyogo afirmou que a instituição de fomento seguirá como a principal responsável pelo financiamento de longo prazo na economia brasileira nos próximos anos, mesmo com uma mudança em seu papel, diante de um cenário de juros mais baixos. Ele se disse “convicto de que o mercado de capitais está pronto para desabrochar”, mas ressaltou que esse processo levará tempo. “O BNDES vai continuar como principal financiador de longo prazo porque vai levar um certo tempo até que o mercado de capitais seja o financiador de longo prazo”, afirmou. O executivo alertou que, nesse processo de substituição, o BNDES não pode “deixar um vazio”. “À medida que o BNDES vai saindo, o mercado vai entrando”, afirmou. (AE)
Governo reduz projeções para o PIB Brasília - O governo federal reduziu de 1,6% para 1,4% a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018. A projeção está no Relatório de Despesas e Receitas do quinto bimestre (setembro e outubro), apresentado ontem pelo Ministério do Planejamento. No início do ano, a expectativa de crescimento da economia era de quase 3%, mas veio caindo ao longo dos últimos meses. O valor do PIB nominal estimado pelo governo é R$ 6,870 trilhões. Para o mercado financeiro, o crescimento da economia este ano será 1,36%, menor do que o
estimado pelo governo. As previsões das instituições financeiras constam do boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central. Inflação - Houve um leve aumento na projeção da inflação para o ano, medida pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, a inflação estimada pelo governo era de 4,1%. Agora a expectativa é de que a alta nos preços seja de 4,3% em 2018. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado na fórmula de correção do salário mínimo, a previsão
passou de 4,1% para 4,2%. As estimativas da equipe econômica estão mais pessimistas que as do mercado. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, as instituições financeiras preveem que o IPCA feche 2018 em 4,13%. Documento que orienta a execução do Orçamento, o Relatório de Receitas e Despesas é divulgado a cada dois meses pelo Ministério do Planejamento. O relatório contém estimativas para a economia, as receitas e as despesas, mas as previsões para os indicadores econômicos são de autoria da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. (ABr)
Acrefi estima um incremento de até 3% São Paulo - A economia brasileira deverá crescer de 2,5% a 3% em 2019, segundo projeções feitas pelo Departamento Econômico da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). No mínimo, o Produto Interno Bruto (PIB) ficará 1,1 ponto percentual acima do que em 2018, ano para o qual a Acrefi projeta crescimento de 1,4%, vindo de 1% em 2017 - quando interrompeu a sequência de dois anos de retração econômica no País. Segundo o presidente da Acrefi, Hilgo Gonçalves, o melhor do cenário econômico previsto para 2019 é que mesmo com a expansão do PIB para perto do dobro do crescimento projetado para 2018, o Banco Central terá todas as condições para entregar no final do exercício a taxa de juro em 6,5% ao ano, no mesmo nível em que ela se encontra hoje, sendo o mais baixo desde a implementação do regime de metas para a inflação, em 1999. Isso será possível porque mesmo com a economia reencontrando o caminho do crescimento, o número de desempregados ainda permanecerá elevado, sustentando alta ociosidade da capacidade instalada dos meios de produção e mantendo a inflação sob controle. “Temos um cenário de juros que deve ficar em torno de 6,5% e uma inflação abaixo do teto da meta”, disse Gonçalves. A projeção da Acrefi para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano que vem é de 4,2%, abaixo dos 4,4% esperados para este ano e abaixo do centro da meta de 4,25% fixado para 2019 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para este ano, o alvo estabelecido para o BC cumprir é de 4,5%. A combinação juros e inflação baixa deverá, segundo o presidente da Acrefi, repercutir positivamente no mercado de crédito em 2019 especialmente na modalidade Crédito com Recursos Livres para Pessoa Física. “Essa modalidade já acumulou expansão de 4,7% no ano no primeiro semestre e deve alcançar 7% em 2018. Para o próximo ano 2019, projetamos crescimento de 9% a 12%”, disse Gonçalves, que abriu no período da manhã o 13º Seminário Internacional Acrefi (13º SIAC). Otimista, o presidente da Acrefi considera que a aprovação do Cadastro Positivo, incluída na Agenda BC+ do Banco Central, poderá aumentar consideravelmente a oferta de crédito no mercado “No Chile, onde o Cadastro Positivo foi adotado há anos, o volume de crédito equivale a 100% do PIB. No Brasil, a fatia é de 46%, demonstrando que temos potencial para avançar e que, se utilizado de forma consciente, irá favorecer o crescimento sólido do Brasil”, concluiu. (AE)
BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
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ECONOMIA INDICADORES
Avança a conďŹ ança da indĂşstria mineira Resultado das eleiçþes provoca melhora no ambiente de negĂłcios, revela levantamento da Fiemg ANA CAROLINA DIAS
A expectativa dos empresĂĄrios da indĂşstria de Minas Gerais de uma melhora do ambiente de negĂłcios proveniente das mudanças que serĂŁo implementadas pelos novos governos estadual e federal provocou um aumento expressivo no Ă?ndice de Confiança do EmpresĂĄrio Industrial (Icei) em novembro. De acordo com dados divulgados ontem pela Federação das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o avanço foi de 12,4 pontos frente ao Icei de outubro e o Ăndice alcançou 63,3 pontos em novembro, maior nĂvel desde setembro de 2010, alĂŠm de ser um resultado muito superior Ă mĂŠdia histĂłrica de 51,7 pontos. Para o presidente da Fiemg, FlĂĄvio Roscoe, as principais agendas de reformas necessĂĄrias para a retomada do crescimento econĂ´mico sĂŁo redução da complexidade tributĂĄria e das regulamentaçþes, alĂŠm da readequação do tamanho do Estado para solucionar o problema das contas pĂşblicas. “As expectativas se somaram e estĂŁo refletidas na pesquisa com o aumento considerĂĄvel do indicador. As definiçþes da eleição sĂŁo as que o mercado entende como mais adequadas, por isso o Ăndice de confiança subiu e esse cenĂĄrio deve gerar novos investimentos e maior arrecadação futuraâ€?, afirmou o dirigente. De acordo com o levantamento da Fiemg, o Ă?ndice de Condiçþes Atuais cresceu 9,4 pontos, saindo de 43,1 pontos em outubro para 52,5 pontos em novembro, voltando a ficar acima de 50 pontos apĂłs sete meses abaixo desse patamar. A principal influĂŞncia positiva no Icei foi o componente de expectativas
dos empresĂĄrios para os prĂłximos seis meses, que atingiu 69,1 pontos em novembro, com expansĂŁo de 14,7 pontos frente ao Ăndice de outubro. O indicador alcançou o maior nĂvel em oito anos e meio e ficou muito acima da mĂŠdia histĂłrica (55,5 pontos). PrĂŠ-colapso – A manutenção do Ăndice de confiança dos empresĂĄrios da indĂşstria de Minas em patamares inferiores ao do PaĂs nos Ăşltimos meses ĂŠ justificado por Roscoe pelo que ele chamou de prĂŠ-colapso do Estado. “Em Minas Gerais a mudança foi significativa e o retorno da confiança traz uma esperança que esse prĂŠ-colapso seja resolvido pela prĂłxima gestĂŁoâ€?, ressaltou. Nesse sentido, o presidente da Fiemg destacou que o discurso do governador eleito Romeu Zema ĂŠ mais enfĂĄtico na necessidade da redução do tamanho do Estado para maior eficiĂŞncia do serviço pĂşblico. “O Estado vai ter que ser reinventado porque estamos muito prĂłximos do colapso do serviço pĂşblico e, se nada for feito para uma reestruturação isso, vai acabar acontecendoâ€?, alertou Roscoe. Com propostas jĂĄ apresentadas para o prĂłximo governo prioritariamente nas ĂĄreas de meio ambiente e tributĂĄria, ele explica que a principal demanda da indĂşstria ĂŠ a simplificação da legislação tributĂĄria e ambiental, alĂŠm de uma desburocratização para o empreendedor. “Entendemos que vĂĄrios critĂŠrios ambientais e tributĂĄrios sĂŁo excessivos e mais exigentes em Minas na comparação com outros estados e paĂses. O governador eleito disse que prevĂŞ uma readequação e ĂŠ uma mudança de percepção que nĂłs entendemos que pode
ALISSON J. SILVA
trazer novos investimentosâ€?, avaliou. Contas pĂşblicas – Sobre a situação das contas pĂşblicas em Minas Gerais, Roscoe defendeu que um dos principais fatores para a ausĂŞncia de qualidade na prestação do serviço pĂşblico ĂŠ a estabilidade dos cargos pĂşblicos. Segundo o presidente da Fiemg, a folha de pagamento do Estado atinge quase 80% do total de recursos arrecadados e isso ĂŠ um quadro crĂtico que o governador eleito pretende rever. Para Roscoe, o problema ĂŠ complexo e tem que ser enfrentado com o apoio da sociedade que tem que estar consciente de que sacrifĂcios devem ser feitos para equalizar a situação pĂşblica como cortes, por exemplo. “Os servidores estĂŁo sentindo a situação na pele com salĂĄrios atrasados, alĂŠm de vĂĄrios serviços pĂşblicos perto da interrupção. Entendemos que esse debate tem que ser nacional e isso de fato tem que ser revisto para que haja produtividade e qualidade na prestação do serviço pĂşblicoâ€?, pontuou. No entanto, FlĂĄvio Roscoe ressaltou que a redução de despesas, com melhoria da disponibilidade para investir, pode gerar aumento de receita, evitando necessidade de açþes abruptas. “Para reverter esse quadro, o crescimento ĂŠ fundamental e, por isso, a retirada de obstĂĄculos pode evitar ajustes duros. Esperamos que o Ăndice de confiança seja revertido em investimentos, no crescimento da produção econĂ´mica e, consequentemente, melhorar a arrecadaçãoâ€?, afirmou Roscoe, ao destacar tambĂŠm que a previsĂŁo ĂŠ de que o prĂłximo ano seja mais promissor na geração de empregos.
Flåvio Roscoe defende uma simplificação da legislação tributåria e ambiental de Minas
CNI aponta otimismo do empresĂĄrio BrasĂlia - O Ă?ndice de Confiança do EmpresĂĄrio Industrial (Icei) alcançou 63,2 pontos neste mĂŞs, o que representa um aumento de 9,5 pontos em relação a outubro. O estudo ĂŠ elaborado pela Confederação Nacional da IndĂşstria (CNI). Segundo a entidade, o resultado de novembro ĂŠ o maior dos Ăşltimos oito anos - desde setembro de 2010, quando ficou em 63,3 pontos. O Icei de novembro tambĂŠm estĂĄ acima da mĂŠdia histĂłrica, que ĂŠ de 54,2 pontos. Os indicadores variam de zero a cem pontos. Quanto mais acima dos 50 pontos, maior e mais disseminada ĂŠ a confiança dos empresĂĄrios. “O aumento da confiança ĂŠ generalizado. EmpresĂĄrios da maioria dos setores pesquisados passaram a registrar Icei acima dos 60 pontos, com vĂĄrios setores registrando variaçþes superiores a dez pontosâ€?, cita o documento.
Para o gerente-executivo de PolĂtica EconĂ´mica da CNI, FlĂĄvio Castelo Branco, a melhora na confiança estĂĄ relacionada Ă expectativa de mudança devido ao processo eleitoral. “Conhecidos os resultados das eleiçþes, hĂĄ expectativas muito positivas em relação Ă s mudanças que virĂŁo e Ă s reformas que podem estimular o crescimento econĂ´mico e melhorar o ambiente de negĂłciosâ€?, disse Castelo Branco em nota. “EmpresĂĄrios mais confiantes tĂŞm mais disposição para investir, tomar riscos, contratar trabalhadores e comprar mais matĂŠrias-primas. Isso torna o ambiente mais propĂcio ao crescimentoâ€?, argumentou. O otimismo do empresariado resulta, segundo o levantamento, da melhora das expectativas para o curto prazo e da avaliação mais positiva das condiçþes
do prĂłprio negĂłcio. O Ă?ndice de Condiçþes Atuais aumentou 6,9 pontos na passagem de outubro para novembro, saindo de 45,8 pontos para 52,7 pontos, ultrapassando a linha divisĂłria de 50 pontos. “Ou seja, o empresĂĄrio percebia piora das condiçþes correntes de negĂłcios em outubro e passou a perceber melhora.â€? JĂĄ o Ă?ndice de Expectativas cresceu 10,7 pontos entre outubro e novembro, ficando em 68,5 pontos, o maior valor desde junho de 2010 e 9,6 pontos acima do registrado em novembro do ano passado “Assim, o empresĂĄrio encontra-se bastante otimista com relação aos prĂłximos seis mesesâ€?, diz a pesquisa. Esta edição do estudo foi realizada entre 1Âş e 14 de novembro com 2.692 empresas, das quais 1.068 de pequeno porte, 1.015 mĂŠdias e 609 de grande porte. (AE)
COMBUSTĂ?VEIS
Total compra a Zema PetrĂłleo por R$ 500 milhĂľes SĂŁo Paulo - O grupo petroleiro francĂŞs Total fechou a compra da rede mineira de postos de combustĂveis Zema, que pertence Ă famĂlia do futuro governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Partido Novo). A transação, avaliada em cerca de R$ 500 milhĂľes, marca a entrada da companhia francesa na distribuição de combustĂveis no PaĂs. Dona de uma rede com cerca de 300 postos e lojas de conveniĂŞncia, boa parte em Minas Gerais, a Zema PetrĂłleo ĂŠ a divisĂŁo de maior faturamento do grupo mineiro, fundado em AraxĂĄ, no Alto ParanaĂba, em 1923. Com faturamento de cerca de R$ 4,4 bilhĂľes no ano passado, o grupo Zema atua em diversos negĂłcios - de lojas de varejo de mĂłveis, eletrodomĂŠsticos e vestuĂĄrios, concessionĂĄrias de veĂculos a serviços financeiros. SĂł a divisĂŁo de distribuição de combustĂveis fatura R$ 2,5 bilhĂľes. O grupo Total voltou a mapear ativos na ĂĄrea de distribuição de combustĂveis no Brasil no inĂcio do ano. O grupo mineiro foi procurado pelos franceses e
as conversas engataram em julho. O anĂşncio da aquisição foi feito ontem. A EstĂĄter assessorou a petroleira francesa na operação e, o banco ABC, o grupo Zema. Procurada, a Total informou, por meio de sua assessoria, que nĂŁo comenta a transação. O grupo Zema tambĂŠm nĂŁo se manifestou sobre o assunto. No Brasil desde 1975, a Total atua na ĂĄrea de exploração e produção de Ăłleo e gĂĄs. Quarta maior empresa de Ăłleo e gĂĄs do mundo, a companhia ganhou força no PaĂs ao arrematar a ĂĄrea do campo de Libra no primeiro leilĂŁo do prĂŠ-sal, em 2013. Em janeiro, concluiu a aquisição dos ativos de Lapa e Iara, ambos no prĂŠ-sal da Bacia de Santos. Em 2014, a petroleira esteve prestes a adquirir um outro ativo no PaĂs, a rede Ale, mas as negociaçþes pararam apĂłs a morte do
presidente do grupo francĂŞs, 70% de participação. Os Christophe de Margerie. poucos ativos Ă venda desse setor sĂŁo controlados peConcentração - O mercado las chamadas companhias de distribuição de combus- de “bandeira brancaâ€? (nĂŁo tĂveis no Brasil ĂŠ altamente filiadas Ă s grandes marcas concentrado. As trĂŞs maio- internacionais ou nacionais). res empresas do setor - BR A Ăşltima grande transação Distribuidora, controlada desse mercado foi a venda pela Petrobras; RaĂzen (joint do controle da Ale para a venture entre Cosan e Shell) suĂça Glencore, em junho e Ipiranga (do grupo Ultra) EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DA ASSEMBLEIA - detĂŞm juntam mais de GERAL EXTRAORDINARIA – COOP RONDA
A Sr Roney JoĂŁo SalomĂŁo, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado Roney JoĂŁo SalomĂŁo, CNPJ 06.929.587/0001-02,com a atividade principal de aparelhamento de placas e execução de trabalhos de mĂĄrmore, granito, ardĂłsia e outras pedras, localizado na Rua Padre Pedro Pinto , 2055,bairro CandelĂĄria no municĂpio de Belo Horizonte MG,torna publico que protocolizou o requerimento de licença de operação corretiva Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente-SMMA .
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO – CONVITE NÂş001/2018
A Jociane Cruzeiro Prates Teodoro, torna pĂşblico que irĂĄ protocolar na Secretaria Municipal de PolĂtica Urbana requerimento para anĂĄlise de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV do Empreendimento Teonaer Equipamentos de Usinagem e Apoio Eireli, localizada Ă Rua Hildebrando de Oliveira, n° 650, Bairro Copacabana, Belo Horizonte – MG, em conformidade com a Lei n° 7.166/96 e com o Decreto n° 14.594/11. O referido EIV estĂĄ disponĂvel na Diretoria de AnĂĄlise de Licenciamentos UrbanĂsticos Especiais – DALU, situada na Avenida augusto de Lima, n° 30, 3° andar, Bairro Centro e pode ser consultado mediante agendamento.
FICAM CONVOCADOS TODOS COOPERADOS/ASSOCIADOS PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DA COOPERATIVA DE APOIO COMUNITARIO E ZELADORIA RESIDENCIAL LTDA COOP RONDA CNPJ: 09.623.327/0001-94 COM SEDE NA RUA LEVINDO IGNACIO RIBEIRO, N.Âş 350, BAIRRO SANTA AMELIA, BELO HORIZONTE/MG CEP: 31.560-260 A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018 SEGUNDA-FERIA NESTA SEDE COM PRIMEIRA CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA 8:00H COM TOTAL DOS COOPERADOS/ASSOCIADOS QUE SĂƒO 85 (OITENTA E CINCO), OU AS 9:00H COM 50% MAIS 1 NA SEGUNDA CHAMADA OU NA TERCEIRA E ULTIMA CHAMADA AS 10:00H COM QUALQUER NUMERO DOS PRESENTES PARA DISCUTIREM E DELIBERAREM AS SEGUINTES ORDENS DO DIA: 1. ABERTURA DE FILIAL NA CIDADE DE CURVELO/MG; BELO HORIZONTE, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 GILBERTO CARNEIRO DE ABREU PRESIDENTE DA COOP RONDA
O SENAR-AR/MG torna público que farå licitação, na modalidade Convite, tipo Menor Preço Global, visando à contratação de empresa especializada na elaboração de projetos båsicos, executivos e FRPSOHPHQWDUHV SDUD FRQVWUXomR GH HGL¿FDomR DQH[D j VHGH GR 6(1$5 $5 0* $ FRQWUDWDomR contempla, tambÊm, a assessoria tÊcnica durante a execução da obra, conforme condiçþes e HVSHFL¿FDo}HV FRQVWDQWHV GHVWH (GLWDO H VHXV $QH[RV Abertura dia 07/12/2018, às 9h:15m. O edital, bem FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž ¹ % )ORUHVWD ¹ %HOR +RUL]RQWH 0* ¹ 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD RX DWUDYpV GR H PDLO licita. obra@senarminas.org.br. 'LQ\H $SDUHFLGD GH 6RX]D 0DULQKR ¹ 3UHVLGHQWH GD &RPLVVmR GH /LFLWDomR
deste ano. Considerada a grande joia do setor, a Ale, quarta maior rede de postos do PaĂs, com cerca de 1,5 mil unidades e cerca de 4% de participação no mercado nacional, jĂĄ tinha sido sondada por vĂĄrias empresas. AlĂŠm da Total, a RaĂzen jĂĄ tinha analisado o negĂłcio no passado. Em 2016, a Ale
recebeu uma proposta de R$ 2,2 bilhþes do grupo Ipiranga por 100% da rede de postos, mas a operação foi barrada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em 2017, alegando concentração no setor. Com a compra da Zema, a Total terå menos de 1% do mercado. (AE)
Locaweb Serviços de Internet S/A CNPJ/MF nÂş 02.351.877/0001-52 - NIRE nÂş 35.300.349.482 Extrato da Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de 30/09/2018 Data, Hora e Local: 30/09/2018, Ă s 17 horas, na sede social, Rua ItapaiĂşna, n° 2.434, SĂŁo Paulo/SP. Convocação: Publicada nos dias 20, 21 e 25/09/2018, nos jornais DOE/SP, e Valor EconĂ´mico S.A.. Presença: mais de ž do capital social. Mesa: Gilberto Mautner - Presidente, e Ricardo Gora - SecretĂĄrio. Deliberaçþes Aprovadas: 1. Protocolo e JustiďŹ cação de Incorporação Integral da empresa Locaweb iDC Ltda. pela Companhia, emitido em 19/09/2018 e, com base no balanço patrimonial da LwiDC levantado em 31/08/2018 e pactuado entre a Companhia e sua subsidiĂĄria integral Locaweb iDC Ltda., sede em SĂŁo Paulo/SP, CNPJ/MF nÂş 06.887.099/000171, JUCESP NIRE nÂş 35.219.168.694 em 25/06/2004, com compartilhados escritĂłrios administrativos tambĂŠm em: (i) Avenida Carlos Gomes, nÂş 222, Loja 801, Bairro Auxiliadora, CEP 90.480-000, Porto Alegre/RS, CNPJ/ MF nÂş 06.887.099/0003-33 e “NIRE JUCERGSâ€? nÂş 43.901.253.711; (ii) Rua Domingos JosĂŠ Martins, nÂş 75, Sala 203, Bairro do Recife Antigo, CEP 50.030-200, Recife/PE, CNPJ/MF nÂş 06.887.099/0006-86 e “NIRE JUCEPEâ€? nÂş 26.900.687.543; e, ainda, (iii) Avenida do Contorno, nÂş 6.594, 16ÂŞ andar, Conjunto nÂş 1.620, EdifĂcio Amadeus Business Tower, Bairro de Savassi, CEP 30.110-044, Belo Horizonte/MG, CNPJ/MF nÂş 06.887.099/0007-67 e “NIRE JUCEMGâ€? nÂş 31.902.568.961 e, mediante ciĂŞncia do SĂłcio Administrador da LwiDC, o Sr. Ricardo Gora (CPF/MF nÂş 296.796.898-67), corroborado pela Perita e, tambĂŠm respectivos advogada e contador responsĂĄveis, Dra. Aline Silva Rutman Goldsztejn, CPF/MF nÂş 288.800.968-42 e OAB/SP nÂş 210.725, o Sr. Luciano Barbosa da Silva, CPF/ MF nÂş 124.019.318-13 e “C.R.C.â€? nÂş 1SP174.823/O-9), no qual constam todos os motivos e demais condiçþes que subsidiam esta incorporação integral da LwiDC pela Companhia; 2. ratiďŹ cação da Mactri Contabilidade S/S Ltda., sede em SĂŁo Paulo/SP, CNPJ/MF nÂş 11.460.245/0001-18 e CRC-SP nÂş 2SP026405/O-4, representada por JosĂŠ Luiz Barboza Filho, CRC-SP nÂş 1SP180362/O-5, na qualidade de perita incumbida pela avaliação do patrimĂ´nio lĂquido contabilizado e consolidado da LwiDC (referente 31/08/2018), que elaborou e apresentou em 19/09/2018 sua devida avaliação do acervo da LwiDC; 3. Laudo de Avaliação Patrimonial LĂquido ContĂĄbil da LwiDC, no importe de R$11.757.770,00 e, paciďŹ cado pela Companhia, seus Acionistas presentes, LwiDC e, tambĂŠm, seus compartilhados administradores correspondentes; 4. imediata operação de incorporação integral da LwiDC pela Companhia: (i) pronta versĂŁo de todos os elementos do ativo e passivo da LwiDC para a Companhia, mormente, sua avaliada participação societĂĄria atual na empresa Ananke Participaçþes S/A, sede social em SĂŁo Paulo/SP, CNPJ/MF nÂş 04.060.361/0001-84, JUCESP N.I.R.E. nÂş 35.300.487.699 e a ser objeto de posterior alteração estatutĂĄria; (ii) completo encerramento de todas as atividades sociais por parte da LwiDC (inclusive, com imediato cancelamento de todas as 7.000.000 de quotas sociais e representativas de 100% do atual capital social da LwiDC ora entĂŁo detido pela Companhia e, o enceramento de todas as atividades econĂ´micas de todos os seus estabelecimentos comerciais) em 30/09/2018; e, (iii) imediata extinção social automĂĄtica da LwiDC; bem como sem qualquer aumento no atual capital da Companhia, tendo em vista que esta Ăşltima jĂĄ detĂŠm, nesta data 30/09/2018, 100% do atual capital social da LwiDC. Fica consignado, desde jĂĄ e para todos os ďŹ ns e efeitos de direito, que a Companhia sucede, doravante, a LwiDC em todos correspondentes direitos e obrigaçþes, sem solução de continuidade e pelo respectivo prazo legalmente aplicĂĄvel; e, ainda, assunção de que todas as variaçþes patrimoniais da LwiDC ocorridas desde 31/08/2018 e, eventualmente, nĂŁo contempladas no Protocolo Incorporação e/ou Laudo LwiDC sĂŁo integralmente absorvidas pela Companhia. 5. Autorizar os membros do Conselho de Administração e da Diretoria, a praticarem todos os atos necessĂĄrios para implementação de todos os atos previstos no Protocolo Incorporação. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que vai por todos os presentes assinada. SĂŁo Paulo, 30/09/2018. Mesa: Gilberto Mautner – Presidente e Ricardo Gora - SecretĂĄrio. JUCESP 510.492/18-6 em 25/10/2018. FlĂĄvia Regina Britto Gonçalves - SecretĂĄria Geral. JUCEMG nÂş 7057468 em 07.11.2018 e Protocolo 18/567.347-3 em 05.11.2018. Marinely de Paula BomďŹ m - SecretĂĄria Geral.
BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
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AGRONEGĂ“CIO LATICĂ?NIOS
MINISTÉRIO
Importação de leite em pĂł preocupa Setor quer ampliação de antidumping sobre o produto da Nova Zelândia por cinco anos DA REDAĂ‡ĂƒO
A ComissĂŁo Nacional de PecuĂĄria de Corte da Confederação da Agricultura e PecuĂĄria do Brasil (CNA) se reuniu ontem para discutir a renovação dos direitos antidumping do Brasil sobre as importaçþes do leite em pĂł da Nova Zelândia e UniĂŁo Europeia e os avanços no Programa Nacional de Erradicação de Brucelose e Tuberculose. A CNA vem trabalhando junto ao governo para a renovação dos direitos antidumping aplicados ao leite em pĂł importado por mais cinco anos. O atual prazo de prorrogação vence em fevereiro de 2019. “Sem as tarifas para importaçþes aplicadas a esses paĂses, pode-se retomar a prĂĄtica de dumping e consequentemente trazer danos ao mercado interno de leiteâ€?, explicou o presidente da ComissĂŁo, Rodrigo Alvim. A decisĂŁo de renovar a aplicação das tarifas impostas pelo Brasil estĂĄ nas mĂŁos do MinistĂŠrio da IndĂşstria, ComĂŠrcio Exterior e Serviços (Mdic) que deve apresentar parecer sobre o assunto em breve. “A prorrogação dos direitos antidumping ĂŠ necessĂĄria para o desenvolvimento do setor lĂĄcteo nacional, que pode ser afetado pelo retorno de prĂĄticas desleais de comĂŠrcio e retomada dos altos volumes importadosâ€?, reforçou Thiago Rodrigues, assessor tĂŠcnico da ComissĂŁo.
Erradicação - A chefe da DivisĂŁo de Ruminantes do MinistĂŠrio da Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento (Mapa), ValĂŠria Martins, apresentou os resultados do grupo de trabalho de avaliação do Programa Nacional de Erradicação de Brucelose e Tuberculose. “O grupo tĂŠcnico entende que nĂŁo hĂĄ, nesse momento, necessidade de alterar o arcabouço normativo do programa, jĂĄ que os problemas que o afetam nĂŁo estĂŁo subordinados Ă normaâ€?, destacou. Ela sugeriu que o MinistĂŠrio realize reuniĂľes para discussĂŁo e elaboração de propostas para solucionar as questĂľes que tĂŞm influenciado no andamento do programa. “Precisamos do comprometimento e engajamento de toda a cadeia para que o programa avance, porque o objetivo de todos ĂŠ a melhoria do rebanho e a manutenção da saĂşde do consumidor.â€? Outro item da pauta foram os resultados dos painĂŠis do Campo Futuro sobre os custos da produção leiteira em 2018. Foram realizados 16 painĂŠis em diferentes cidades nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, ParanĂĄ, Rio Grande do Sul. Os maiores gargalos observados nos painĂŠis foram a baixa taxa de vacas em lactação e o custo com alimentação do rebanho. “Propriedades onde hĂĄ um baixo percentual de animais em lactação em relação ao rebanho total,
LOCAWEB iDC LTDA.
(Sociedade EmpresĂĄria Limitada) - CNPJ/MF nÂş 06.887.099/0001-71 - NIRE nÂş 35.219.168.694 Extrato da VigĂŠsima Quarta (24ÂŞ) Alteração e Extinção do Contrato Social. Pelo presente instrumento: (a) Locaweb Serviços de Internet S/A, com sede em SĂŁo Paulo/SP, CNPJ/MF nÂş 02.351.877/0001-52, JUCESP NIRE nÂş 35.300.349.482, com (i) ďŹ lial em SĂŁo Paulo/SP, CNPJ/MF nÂş 02.351.877/0004-03 (NIRE JUCESP 35.221.102.433), bem como (ii) escritĂłrios administrativos em: (ii.i) Avenida do Contorno, nÂş 6.594, 16Âş andar, Conjunto nÂş 1.620, EdifĂcio Amadeus Business Tower, Bairro de Savassi, CEP 30.110-044, Belo Horizonte/MG, CNPJ/MF nÂş 02.351.877/0005-86 (NIRE JUCEMG 31.902.631.018); (ii.ii) Rua Domingos JosĂŠ Martins, nÂş 75, Sala 203, Bairro do Recife Antigo, CEP 50.030-200, Recife/PE, CNPJ/MF nÂş 02.351.877/0006-67 (NIRE JUCEPE 26.900.759.498); e, ainda, (ii.iii) Avenida Carlos Gomes, nÂş 222, Loja 801, Bairro Auxiliadora, CEP 90.480-000, Porto Alegre/RS, ora em fase de constituição, neste ato representada por seus Diretor Presidente, Fernando Biancardi Cirne (CPF/MF nÂş 169.278.538-98); e, ainda, Diretor Financeiro, Rafael Chamas Alves (CPF/MF nÂş 327.106.788-02), ambos residentes em SĂŁo Paulo; e, ainda, de outro lado, (b) Ricardo Gora, casado, empresĂĄrio, R.G. nÂş 23.389.128-6 SSP/SP, CPF/MF nÂş 296.796.898-67, residente em SĂŁo Paulo/SP, Ăşnicos sĂłcios da Locaweb iDC Ltda., com sede em SĂŁo Paulo/SP, entĂŁo com compartilhados escritĂłrios administrativos tambĂŠm em: (i) Avenida Carlos Gomes, nÂş 222, Loja 801, Bairro Auxiliadora, CEP 90.480-000, Porto Alegre/RS, CNPJ/MF 06.887.099/000333 e NIRE JUCERGS 43.901.253.711; (ii) Rua Domingos JosĂŠ Martins, nÂş 75, Sala 203, Bairro do Recife Antigo, CEP 50.030200, Recife/PE, CNPJ/MF nÂş 06.887.099/0006-86 e NIRE JUCEPE nÂş 26.900.687.543; e, ainda, (iii) Avenida do Contorno, nÂş 6.594, 16Âş andar, Conjunto nÂş 1.620, EdifĂcio Amadeus Business Tower, Bairro de Savassi, CEP 30.110-044, Belo Horizonte/ MG, CNPJ/MF nÂş 06.887.099/0007-67 e NIRE JUCEMG nÂş 31.902.568.961, tĂŞm entre si, por justo e acertado, alterar e extinguir o Contrato Social da LwiDC: 1. retira-se, neste ato, o SĂłcio Ricardo da Sociedade; 2. cede e transferi, onerosamente por direta e instrumentalizada compra e venda apartada, 1 quota pelo valor total de R$1,00, integralmente liquidado em moeda corrente nacional, data do dia 30/09/2018 por parte da LwSA direta/comprovadamente para o prĂłprio SĂłcio Retirante Ricardo; e, ainda, sendo admitida temporariamente a unipessoalidade da SĂłcia Remanescente LwSA no capital social da Sociedade por atĂŠ 180 dias contados a partir da presente data e anuir com tudo abaixo exposto, os SĂłcios (Retirante e Remanescente) estabelecem, promover as expressas modiďŹ caçþes no Contrato Social da Sociedade. Com relação ao deliberado acima, o SĂłcio Retirante Ricardo, neste ato, outorga a mais ampla e irretratĂĄvel quitação com relação Ă cessĂŁo e transferĂŞncia onerosa. Os SĂłcios (Retirante e Remanescente) resolvem: (i) modiďŹ car a expressĂŁo e (re) distribuição do atual capital social da Sociedade contemplado no caput da clĂĄusula “IV. Capital Socialâ€? do vigente Contrato Social; e, ainda, (ii) ajustar a redação deste referido caput que, doravante e com o advento deste presente instrumento, passa a vigorar com a seguinte e declarada nova redação: “ ( . . . ) IV. Capital Social: O atual capital social da Sociedade, neste ato subscrito por sua unilateral SĂłcia LwSA e totalmente integralizado em moeda corrente nacional, ĂŠ de R$7.000.000,00, representado por 7.000.000 de quotas sociais, com valor nominal de R$1,00 cada e, nos tempestivos termos do inciso IV do Artigo 1.033 do CĂłdigo Civil, assim distribuĂdo: a) Locaweb Serviços de Internet S/A possui exclusivamente e ĂŠ proprietĂĄria direta de 7.000.000 de quotas sociais, no correspondente valor total e bruto de R$7.000.000,00. ( . . . ) “. 3. Em virtude da incorporação da Sociedade por parte de sua presente SĂłcia Remanescente LwSA a ser abaixo aprovada ato contĂnuo desta deliberação, entende nĂŁo consolidar o atual Contrato Social da Sociedade. 4. Incorporação da Sociedade pela SĂłcia Remanescente LwSA: Em virtude do adverso cenĂĄrio econĂ´mico/ďŹ nanceiro e, adicionalmente, dos motivos contemplados nos Protocolo e JustiďŹ cação de Incorporação Integral da Sociedade pela prĂłpria SĂłcia Remanescente LwSA e tambĂŠm Laudo de Avaliação Patrimonial (LĂquido) da Sociedade. A SĂłcia Remanescente LwSA autoriza a sua incorporação sobre todo distinto patrimĂ´nio (lĂquido) contabilizado da Sociedade i. no presente exercĂcio social deste incompleto ano corrente de 2018, segundo seus apurados 08 balancetes mensais antecedentes (de janeiro/18 Ă agosto/18) conjuntamente consubstanciados nestes referidos Protocolo e Laudo; e, ainda, ii. precursor exercĂcio social do pretĂŠrito ano de 2017, aprovado pelas atas de ReuniĂŁo de SĂłcios realizada em 06/04/2018, JUCESP sob nÂş 249.171/18-1 em 07/06/2018; bem como AGO/E realizada pela SĂłcia Remanescente LwSA em 30/04/2018, JUCESP sob nÂş 257.101/18-4 em 04/06/2018, corroboradas pelos quadros analĂticos do demonstrativo ďŹ nanceiro consolidado anteriormente elaborado em 31/12/2017, Balanço Patrimonial auditado pela empresa Ernst & Young Terco Auditores Independentes S.S., com sede em SĂŁo Paulo/SP, CNPJ/MF nÂş 61.366.936/0001-25, simultaneamente veiculados no DOE/SP e Valor EconĂ´mico em 12/04/2018 e arquivados na JUCESP. Os SĂłcios (Retirante e Remanescente) ratiďŹ caram suas aprovaçþes prĂŠvias acerca da integralidade dos conteĂşdos dispostos no Protocolo e Laudo e, neste ato, sacramentados pela SĂłcia Remanescente LwSA e, conforme legislação superveniente, emitidos pela empresa especializada Mactri Contabilidade S/S Ltda. (CNPJ/MF 11.460.245/0001-18 e Conselho Regional de Contabilidade de SĂŁo Paulo/SP nÂş 2SP026405/O-4 - “Peritaâ€?) devidamente contratada para tanto que, aceitou o encargo e avaliou os mesmos com base no valor (lĂquido) contĂĄbil do correspondente acervo de R$11.757.770,00 da Sociedade em 31/08/2018, observando-se os aplicĂĄveis critĂŠrios contĂĄbeis brasileiros legalmente exigĂveis e demonstrando-se como empresa perita tĂŠcnica/proďŹ ssional diretamente incumbida pela avaliação do patrimĂ´nio/acervo (lĂquido) contabilizado e consolidado da Sociedade para todos os pretensos ďŹ ns desta sua incorporação integral pela LwSA. Por interesse liberatĂłrio, o SĂłcio Retirante Ricardo ratiďŹ ca, neste ato, suas anteriores e pessoais (i) declaração de nĂŁo interesse na participação de aludida incorporação da Sociedade pela SĂłcia Remanescente LwSA; (ii) renĂşncia a qualquer direito de obstrução, preferĂŞncia e/ou concorrĂŞncia na aprovada incorporação da Sociedade pela SĂłcia Remanescente LwSA; e, ainda, (iii) concessĂŁo de sua prĂŠvia quitação para a Sociedade e SĂłcia Remanescente LwSA em virtude dos negĂłcios jurĂdicos perfeitos (referente i. comprovada venda e compra de anterior quota social sua, ii. alteração contratual, iii. imediata incorporação da Sociedade pela SĂłcia Remanescente LwSA e, ainda, iv. automĂĄtica extinção plena e subsequente da Sociedade com todos os seus respectivos estabelecimentos comerciais declinados no preâmbulo do presente ato) ora consubstanciados no presente ato societĂĄrio, para nada mais reclamar da Sociedade e/ou SĂłcia Remanescente LwSA a qualquer tempo e sob qualquer pretexto. 5. A SĂłcia Remanescente LwSA ratiďŹ ca, que aceitou o pedido de renĂşncia apresentado por parte de seu entĂŁo SĂłcio Retirante Ricardo e tambĂŠm SĂłcio-Administrador Ricardo; sendo certo que, para todos os ďŹ ns e efeitos de direito, ďŹ ca esclarecido que o Antigo Administrador Ricardo renunciante e retirante permanece residente em SĂŁo Paulo/SP, bem como originĂĄrio pedido decorrente de sua precedente eleição/nomeação/mandato em sede da solene e preteria 23ÂŞ Alteração e Consolidação Contratual da Sociedade realizada em 22/03/2018 e JUCESP sob nÂş 138.421/18-3 em 29/03/2018. Os SĂłcios ratiďŹ cam as mĂştuas/recĂprocas quitaçþes anteriormente concedidas entre os mesmos e a Sociedade, por seus correspondentes representantes legais prĂŠvia/devidamente constituĂdos; sendo certo que, com a presente incorporação e cumpridas todas as correlatas obrigaçþes legais da Sociedade, a Sociedade, Sucessora Legal e seus SĂłcios, expressamente, asseguram que nada mais reclamarĂŁo um do outro. A SĂłcia Remanescente LwSA ratiďŹ ca, desde jĂĄ e adicionalmente dentro do residual perĂodo compreendido entre os dias 1Âş e 30/09/2018 caso contabilizada/comprovadamente aplicĂĄveis, assumir todas as eventuais amortizaçþes/compensaçþes de prejuĂzos/variaçþes de receitas/despesas/correçþes para inexistĂŞncias de quaisquer dĂŠbitos e/ou manutençþes de incompatĂveis reservas entre a mesma e a Sociedade ora incorporada, alĂŠm de assegurar a devida realização da apuração/liquidação/ďŹ nalização legal de passivos, ativos e/ou nomeação de bens remanescentes e/ou suas cessĂľes para a prĂłpria incorporadora LwSA; sendo certo que, com a oportuna versĂŁo de todos estes para a SĂłcia Remanescente LwSA em aludido perĂodo residual e posterior aos mencionados, extinguir-se a Sociedade (inclusive, com todos os seus respectivos estabelecimentos comerciais declinados no preâmbulo do presente ato lĂcito). Os SĂłcios indicam e ratiďŹ cam que a SĂłcia Remanescente LwSA (ou seja, a Locaweb Serviços de Internet S/A, CNPJ/MF nÂş 02.351.877/0001-52) serĂĄ a sucessora pessoa jurĂdica responsĂĄvel legal pelos direitos e obrigaçþes da Sociedade ora incorporada e extinta, doravante e durante o correspondente prazo decadencial legalmente aplicĂĄvel; sendo certo que, nĂŁo obstante desconhecidos questionamentos contra a Sociedade atĂŠ o presente momento e de responsabilidade exclusiva da SĂłcia Remanescente LwSA, eventuais variaçþes patrimoniais da Sociedade ocorridas (ou seja, residual perĂodo tambĂŠm compreendido entre os dias 1Âş e 30.09.2018) e/ou tambĂŠm quaisquer reinvindicaçþes por parte de terceiros vislumbradas durante o correspondente prazo decadencial legalmente aplicĂĄvel, serĂŁo integral/ exclusiva/diretamente absorvidas/suportadas pela SĂłcia Remanescente LwSA. A SĂłcia Remanescente LwSA, mediante plenos conhecimento e concordância por parte do SĂłcio Retirante Ricardo neste ato, estabelece que os representantes legais da LwSA devidamente constituĂdos podem, doravante e plenamente para ďŹ m especĂďŹ co de incorporação da Sociedade pela SĂłcia Remanescente LwSA, assinar complementares documentos e praticar todos os necessĂĄrios atos decorrentes das consensuais deliberaçþes contempladas expressamente acima; inclusive as necessĂĄrias veiculaçþes legais posteriores ao momento de incorporação da Sociedade pela SĂłcia Remanescente LwSA para ampla informação ao mercado e terceiros em geral; e, ainda, ďŹ ca eleito o foro Central da Comarca da Capital do Estado de SĂŁo Paulo para, eventualmente, dirimir quaisquer dĂşvidas e/ou litĂgios advindos do presente instrumento entre os SĂłcios (Retirante e Remanescente), terceiros em geral e/ou originĂĄrios da Sociedade ora incorporada e extinta pela SĂłcia Remanescente LwSA, com renĂşncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Nada mais. SĂŁo Paulo, SP, 30.09.2018. SĂłcios (“Remanescenteâ€? e “Retiranteâ€?): Locaweb Serviços de Internet S/A - Fernando Biancardi Cirne - Diretor Presidente, Rafael Chamas Alves - Diretor Financeiro, Ricardo Gora - (“SĂłcio Retiranteâ€? e/ou “Antigo Administradorâ€?). JUCESP nÂş 510.493/18-0 em 25/10/2018. FlĂĄvia Regina Britto Gonçalves - SecretĂĄria Geral. JUCEMG nÂş 7057468 em 07.11.2018 e Protocolo 18/567.347-3 em 05.11.2018. Marinely de Paula BomďŹ m - SecretĂĄria Geral.
TONY OLIVEIRA - CNA
o produtor tem poucos animais gerando receita em comparação aos demais, com isso o seu retorno financeiro ĂŠ comprometidoâ€?, explicou Thiago Rodrigues. “Com relação Ă alimentação, todo o investimento realizado com esses insumos deve ser monitorado de perto pelo produtor, visto que gastos em excesso e economia desnecessĂĄria repercutem em menos leite produzido e menores reAlvim: fim das tarifas pode causar danos ao mercado interno tornos financeiros.â€?
Lei do queijo artesanal terĂĄ mudanças DA REDAĂ‡ĂƒO
A Lei do Queijo Minas Artesanal nÂş 20549, de 18/12/2012, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes, estĂĄ sendo aperfeiçoada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta semana, produtores, pesquisadores dos governos estadual e federal, e especialistas em legislação sanitĂĄria reuniram-se para mais uma etapa de discussĂŁo do tema. O deputado Arantes, que ĂŠ presidente da ComissĂŁo de AgropecuĂĄria e AgroindĂşstria da ALMG e relator do novo texto do Projeto de Lei 4.631/17, defende a aprovação dele ainda este ano: “O mandato acaba no dia 31 de Janeiro de 2019 e os projetos em andamento precisam ser aprovados atĂŠ esta data. Caso a gente nĂŁo consiga, todos os trâmites, planejamentos e esforços terĂŁo que recomeçar do zero. Isso representarĂĄ uma grande perda econĂ´mica e de tempo para todos que aguardam ansiosos pela nova legislação revista e ampliadaâ€?, explicou. Arantes ressalta que o novo texto promove alteraçþes na estrutura de ĂłrgĂŁos, como o IMA, a Emater e a Epamig, todos ligados Ă secretaria estadual de
Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento (Seapa-MG). Ele lembra que a lei de sua autoria trouxe grande avanços para o setor: “NĂłs conseguimos abrir as portas do Brasil para o queijo minas. E ele ganhou o mundo, inclusive vencendo um campeonato mundial na França. Coisas que eram impossĂveis de acontecerâ€?, destacou. Arantes, no entanto ressalta, que a lei nĂŁo foi suficiente para tirar os produtores da clandestinidade. O grande problema continuou sendo a burocracia sanitĂĄria: “Esta ĂŠ uma atividade predominantemente artesanal, feita por pequenos produtores, que faz parte da nossa tradição. Nem em paĂses, como a prĂłpria França, onde o queijo ĂŠ uma instituição nacional, a legislação ĂŠ tĂŁo rigorosa como a nossa. Os pequenos produtores mineiros dificilmente conseguem se adequar a ela. E isso nĂŁo ĂŠ justo. Precisamos respeitar a histĂłria do queijo em nosso Estadoâ€?, afirmou. O deputado estadual espera que a nova Lei do Queijo Minas Artesanal seja o marco regulatĂłrio da produção, definindo de vez a atividade no Estado.
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO – PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş031/2018 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, visando a aquisição de itens de alimentação (ĂĄgua sem gĂĄs, ĂĄgua com gĂĄs, suco, refrigerante e pĂŁo de queijo) para as reuniĂľes internas, visando atender DV GHPDQGDV GR 6(1$5 $5 0* SHOR SHUtRGR GH PHVHV GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV descritas neste Edital e seus Anexos. Abertura dia 05/12/2018, Ă s 9h:15m. O edital bem como mais informaçþes poderĂŁo ser obtidos na Av. do Contorno, nÂş1.771 – B. Floresta – Belo Horizonte/MG – Tel. (31) 3074-3079, no horĂĄrio de 08 Ă s 11h, de segunda a sexta-feira ou atravĂŠs do e-mail licita@senarminas.org.br. Pollyane de Almeida Santos – Pregoeira.
Mapa terĂĄ Secretaria de Assuntos FundiĂĄrios BrasĂlia - A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), afirmou ontem que haverĂĄ uma Secretaria de Assuntos FundiĂĄrios que ficarĂĄ subordinada a seu comando no governo de Jair Bolsonaro (PSL). A declaração foi dada apĂłs ela ter sido questionada por jornalistas se o novo governo contaria com uma Secretaria de Reforma AgrĂĄria. No governo atual, hĂĄ uma Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento AgrĂĄrio, que tem como competĂŞncias a reforma agrĂĄria e a promoção do segmento rural constituĂdo por agricultores familiares. AlĂŠm disso, o ĂłrgĂŁo atua em questĂľes relativas Ă regularização fundiĂĄria na AmazĂ´nia. O produtor rural Luiz Antonio Nabhan Garcia, presidente da UniĂŁo DemocrĂĄtica Ruralista (UDR), ocuparia a Secretaria de Assuntos FundiĂĄrios, segundo reportagem de O Globo dessa quinta-feira. Em entrevista ao jornal, ele disse que o ĂłrgĂŁo teria status de ministĂŠrio. Garcia, que chegou a ser cotado para ser ministro da Agricultura, disse anteriormente que seria necessĂĄrio acabar com o que chamou de “indĂşstria da multaâ€? do Meio Ambiente. Tereza Cristina falou rĂĄpido com jornalistas e nĂŁo chegou a comentar quem ocuparia o cargo na nova secretaria. (Reuters)
SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE BELO HORIZONTE EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO O Presidente do Sindicato dos Contabilistas de Belo Horizonte, Sr. Baltasar Ronaldo de Oliveira Mendes, convoca os senhores membros do Conselho Fiscal, para a reuniĂŁo no dia 30 de novembro de 2018, Ă s 14:00 horas, na VHGH GD HQWLGDGH j 5XD GRV *RLWDFD]HV Qž ž DQGDU VDOD ² &HQWUR %+ 0* D Ă€P GH H[DPLQDU D 3URSRVWD OrçamentĂĄria para 2019, a ser submetida Ă AGO –Assembleia Geral OrdinĂĄria, para aprovação. Belo Horizonte, 22 de novembro de 2018. Baltasar Ronaldo de Oliveira Mendes-Presidente.
EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES MILITARES, POLĂ?CIA CIVIL E DA SECRETARIA DA EDUCAĂ‡ĂƒO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA. CNPJ: 03.269.540/0001-63 - NIRE NÂş31400038612 Rua Diabase, 295 A - Bairro Prado - Belo Horizonte/MG EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA - O Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de CrĂŠdito dos Servidores Militares, PolĂcia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda – Sicoob Coopemg, usando das atribuiçþes conferidas pelo Estatuto Social, convoca os 25 DELEGADOS EFETIVOS com direito a voto, que representarĂŁo os 7.721 cooperados para reunir em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria e que, em virtude de sua sede nĂŁo comportar, serĂĄ realizada no AuditĂłrio do Hotel Via Contorno, situado na Avenida do Contorno, 9661 - Prado, Belo Horizonte - MG, no dia 07 de dezembro de 2018, em primeira convocação Ă s 16h00min, com a presença de 2/3 (dois terços) do nĂşmero total de Delegados com GLUHLWR D YRWR &DVR QmR KDMD Q~PHUR OHJDO SDUD D LQVWDODomR HP SULPHLUD FRQYRFDomR ÂżFDP GHVGH Mi FRQYRFDGRV SDUD D VHJXQGD FRQvocação Ă s 17h00min, no mesmo dia e local com a presença de metade mais 1 (um) do nĂşmero total de Delegados. Persistindo a falta de “quĂłrum legalâ€?, a Assembleia realizar-se-ĂĄ no mesmo dia e local, em terceira e Ăşltima convocação Ă s 18h00min, com a presença GH QR PtQLPR GH] 'HOHJDGRV D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD FRQIRUPH SDXWD D VHJXLU 2V FRRSHUDGRV TXH nĂŁo sĂŁo delegados poderĂŁo participar da Assembleia como ouvintes, sem, contudo, terem direito a opinar e a votar nas deliberaçþes. PAUTA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA: a) Aprovação da PolĂtica Institucional de Governança Corporativa; b) Reforma integral do Estatuto Social, com aumento de artigos e alteração de endereço. c) Fixação do valor dos honorĂĄrios do Diretor Presidente, Diretoria Executiva e das CĂŠdulas de Presença dos Conselheiros e Membros de ComitĂŞs; d) Outros assuntos de interesse geral da sociedade. Belo Horizonte, 20 de novembro de 2018. Luiz Rodrigues Rosa - Presidente do Conselho de Administração.
LGA – Mineração e Siderurgia S.A. CNPJ nÂş 08.077.872/0001-60 - NIRE 3130012091-1 Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Data, Hora e Local: Em 1Âş (primeiro) de novembro de 2018 (dois mil e dezoito), Ă s 15h (quinze horas), na sede social da LGA - Mineração e Siderurgia S.A. (“Companhiaâ€?), pessoa jurĂdica de direito privado, constituĂda sob a forma de sociedade anĂ´nima fechada, com NIRE e CNPJ indicados no preâmbulo desta ata, com sede na Rua Desembargador Jorge Fontana, nÂş 428, sala 1.012, Bairro Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30.320-670. Presença: Presente os acionistas que representam a totalidade das açþes emitidas pela Companhia. Publicaçþes e Convocaçþes: O Edital de Convocação desta Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, na forma estabelecida pelo Artigo 124 da Lei nÂş 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada e em vigor (a “Lei das Sociedades por Açþesâ€?), foi publicado no jornal “DiĂĄrio OďŹ cial do Estado de Minas Geraisâ€? e no “DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€?, nos dias 24, 25 e 26 de outubro de 2018, nas pĂĄginas 4, 3, e 2; e 6, 6 e 6; respectivamente. Composição da Mesa: A Assembleia Geral ExtraordinĂĄria foi instalada sob a presidĂŞncia do Sr. Paulo Soares Toledo, que convidou a mim, Sr. Antonio Henriques Mendes, para secretariĂĄ-lo. Ordem do Dia: Deliberar sobre: 1. Preenchimento do cargo de Diretor Presidente da Companhia; e 2. RenĂşncia do Sr. OdĂlio Carlos Blanc Gomes do cargo de Diretor Adjunto da Companhia, e nomeação do seu substituto. Deliberaçþes: Instalada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, apĂłs a discussĂŁo da matĂŠria, as acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer restriçþes ou ressalvas: 1. Indicar o atual Diretor Adjunto da Companhia nomeado pela acionista PST usando da prerrogativa prevista no art. 16, § 2Âş, do seu Estatuto Social, o Sr. Paulo Soares Toledo, para ocupar a posição de Diretor Presidente da Companhia, nos termos do art. 16, § 1Âş, do seu Estatuto Social, de forma que o Sr. Paulo passa a cumular os cargos de Diretor Adjunto e de Diretor Presidente da Companhia, sendo certo que essa indicação nĂŁo confere direito a cumulação de votos ou exercĂcio do voto de minerva pelo Diretor Presidente em quaisquer deliberaçþes e/ou colĂŠgios deliberativos da Companhia. O Diretor Presidente ĂŠ indicado para cumprir um mandato uniďŹ cado aos mandatos dos demais membros da Diretoria, vigente, portanto, atĂŠ 12 de abril de 2020, com as atribuiçþes e poderes estabelecidos no Estatuto Social da Companhia; 2. Tomar conhecimento e consignar a renĂşncia, nesta data, do Ex-Diretor Adjunto da Companhia, o Sr. OlĂdio Carlos Blanc Gomes, presente Ă Assembleia, de forma que o Ex-Diretor, a Companhia e os acionistas outorgam entre si a mais plena, geral, rasa, irrevogĂĄvel e irretratĂĄvel quitação quanto aos atos realizados no exercĂcio do seu cargo como administrador da Companhia, para nada mais reclamarem a este respeito, a qualquer tĂtulo e tempo. 2.1. Em virtude da renĂşncia ora consignada, eleger o novo Diretor Adjunto da Companhia, o Sr. Fernando Sabato ClĂĄudio Moreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade nÂş M-447629, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 138.060.176-20, residente e domiciliado na Rua Caraça, nÂş 200, apto 601, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 30.220-260. 2.2. O novo membro da Diretoria ĂŠ eleito para cumprir um mandato uniďŹ cado aos mandatos dos demais membros da Diretoria da Companhia, os Srs. Paulo Soares Toledo e AntĂ´nio Henriques Mendes, vigente, portanto, atĂŠ 12 de abril de 2020, com as atribuiçþes e poderes estabelecidos no Estatuto Social da Companhia. 3. Os novos membros da Diretoria ora eleitos tomam posse nesta data mediante assinatura dos competentes Termos de Posse, conforme cĂłpias anexadas a presente ata (“Anexo – Termos de Posseâ€?), subscrevendo esta Ata como prova das posses e de que jĂĄ declaram, expressamente, nĂŁo estarem incursos em nenhum crime ou circunstância legalmente impeditiva do exercĂcio das atividades empresariais e/ou da função de administração da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada na data declinada no preâmbulo desta ata. Assinaturas: Sr. Paulo Soares Toledo – Presidente da Mesa e Diretor Presidente eleito; Sr. Antonio Henriques Mendes – SecretĂĄrio da Mesa e Diretor Adjunto; Sr. Fernando Sabato ClĂĄudio MoreiraDiretor Adjunto eleito; PST Empreendimentos e Participaçþes Ltda. – Acionista, por Paulo Soares Toledo e Daniela Soares Toledo Guerra; Amaral Participaçþes e Empreendimentos Ltda. – Acionista, por Antonio Henriques Mendes; OCBG Participaçþes e Empreendimentos Ltda. – Acionista, representada, por instrumento de mandato, por Gustavo Oliva Galizzi. Belo Horizonte, 01 de novembro de 2018. Confere com o original lavrado em livro prĂłprio. Paulo Soares Toledo - Presidente da Mesa e Diretor Presidente eleito. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. CertiďŹ co o Registro sob o nÂş 7068180 em 19/11/2018. Marinely de Paula BomďŹ m - SecretĂĄria Geral. Termo de Posse - Diretor Presidente - Paulo Soares Toledo, brasileiro, solteiro, empresĂĄrio, portador do documento de identidade nÂş MG11.102.019 expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 064.066.646-98, residente e domiciliado na Rua Alameda Antibis, NÂş 61 Bairro: CondomĂnio Riviera em Nova Lima/MG - CEP: 34007-110, eleito em reuniĂŁo de sĂłcios para o cargo de Diretor Presidente da LGA - Mineração e Siderurgia S.A. (“Companhiaâ€?), pessoa jurĂdica de direito privado, constituĂda sob a forma de sociedade anĂ´nima fechada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 08.077.872/0001-60, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE nÂş 3130012091-1, com sede social na Rua Desembargador Jorge Fontana, nÂş 428, sala 1.012, Bairro Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30.320-670, declara, neste ato, sob as penas da lei, que: (i) aceita sua nomeação e ďŹ ca investido nas funçþes do referido cargo a partir da presente data, com todos os poderes, direitos e obrigaçþes que lhe sĂŁo atribuĂdos pela lei e pelo estatuto social da Companhia, devendo cumprir mandato atĂŠ o dia 12 de abril de 2020, e nele permanecer atĂŠ a eleição e investidura de seu sucessor; (ii) nĂŁo estĂĄ impedido de exercer a atividade empresarial, dentre as quais a administração. O Sr. Paulo Soares Toledo informa Ă Companhia que receberĂĄ citaçþes e intimaçþes em processos administrativos e judiciais nos endereços acima indicados, para todos os ďŹ ns previstos na legislação vigente. Belo Horizonte/MG, 1Âş de novembro de 2018. Paulo Soares Toledo. Termo de Posse - Diretor Adjunto - Fernando Sabato ClĂĄudio Moreira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade nÂş M-447629, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nÂş 138.060.176-20, residente e domiciliado na Rua Caraça, nÂş 200, apto 601, Bairro Serra, Belo Horizonte/MG, CEP 30.220-260, eleito em reuniĂŁo de sĂłcios para o cargo de Diretor Adjunto da LGA - Mineração e Siderurgia S.A. (“Companhiaâ€?), pessoa jurĂdica de direito privado, constituĂda sob a forma de sociedade anĂ´nima fechada, inscrita no CNPJ sob o nÂş 08.077.872/0001-60, registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE nÂş 3130012091-1, com sede social na Rua Desembargador Jorge Fontana, nÂş 428, sala 1.012, Bairro Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP 30.320-670, declara, neste ato, sob as penas da lei, que: (i) aceita sua nomeação e ďŹ ca investido nas funçþes do referido cargo a partir da presente data, com todos os poderes, direitos e obrigaçþes que lhe sĂŁo atribuĂdos pela lei e pelo estatuto social da Companhia, devendo cumprir mandato atĂŠ o dia 12 de abril de 2020, e nele permanecer atĂŠ a eleição e investidura de seu sucessor; (ii) nĂŁo estĂĄ impedido de exercer a atividade empresarial, dentre as quais a administração. O Sr. Fernando Sabato ClĂĄudio Moreira informa Ă Companhia que receberĂĄ citaçþes e intimaçþes em processos administrativos e judiciais nos endereços acima indicados, para todos os ďŹ ns previstos na legislação vigente. Belo Horizonte/MG, 1Âş de novembro de 2018. Fernando Sabato ClĂĄudio Moreira.
O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE BELO HORIZONTE – CNPJ 17.219.403/0001-29 – CARTA SINDICAL DE 11/10/1955 – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – ASSEMBLEIA GERAL ORIDINĂ RIA.Convocamos todos os associados quites e em condiçþes de votar, para participarem da AGO a se realizar no dia 30 de novembro de 2018, Ă s 15:00 horas, Ă Rua dos Goitacazes, nÂş 43, 4Âş andar – Centro –Belo Horizonte/MG, em primeira convocação, e Ă s 16:00 horas, em segunda convocação, com a seguinte ordem do dia: I) – Apreciação do parecer da Ata da reuniĂŁo do Conselho fiscal; II)- DiscussĂŁo e aprovação da Proposta OrçamentĂĄria para o exercĂcio de 2019. Caso nĂŁo haja nĂşmero legal para instalação, a Assembleia serĂĄ realizada em segunda convocação com qualquer nĂşmero de presente. As deliberaçþes serĂŁo tomadas nos termos dos artigos 37/38/39 e 40 do Estatuto Social. Belo Horizonte (MG), 22 de novembro de 2018. Baltasar Ronaldo de Oliveira Mendes Presidente.
EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO O SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE BELO HORIZONTE – CNPJ 17.219.403/0001-29 – CARTA SINDICAL DE 11/10/1955 – EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO – ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORIDINĂ RIA. Nos termos do Estatuto Sindical e em conformidade com as normas do MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego, convocamos todos os associados quites e em condiçþes de votar, para participarem da AGE a se realizar no dia 30 de novembro de 2018, Ă s 17:00 horas, Ă Rua dos Goitacazes, nÂş 43, 4Âş andar – Centro –Belo Horizonte/MG, em primeira convocação e Ă s 18:00 horas, em segunda convocação, com a seguinte ordem do dia: I) – DiscussĂŁo e aprovação dos valores e data de cobrança da Contribuição Associativa, Sindical e Confederativa para o exercĂcio de 2019; II)- Outros assuntos de interesse da entidade. Caso nĂŁo haja nĂşmero legal para instalação, a Assembleia serĂĄ realizada em segunda convocação com qualquer nĂşmero de presente. As deliberaçþes serĂŁo tomadas nos termos dos artigos 37/38/39 e 40 do Estatuto Social. Belo Horizonte (MG), 22 de novembro de 2018. Baltasar Ronaldo de Oliveira Mendes – Presidente.
EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho MĂŠdico CNPJ 16.513.178/0001-76 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Pelo presente Edital e de acordo com o artigo 48 c/c artigo 64, inciso III do Estatuto Social da Unimed-BH e artigo 45 da Lei Federal nÂş 5.764, de 16 de dezembro de 1971, o Presidente da UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr. Samuel Flam, convoca os mĂŠdicos cooperados a se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA a realizar-se no Km de Vantagens Hall, localizado na Avenida Nossa Senhora do Carmo, nÂş 230, Savassi, Belo Horizonte MG - CEP 30.330-000, no dia 5 de dezembro de 2018, Ă s 17h (dezessete horas), em 1ÂŞ (primeira) convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos mĂŠdicos cooperados com direito a voto; Ă s 18h (dezoito horas), em 2ÂŞ (segunda) convocação, com a presença de metade mais 01 (um) dos cooperados com direito a voto; e Ă s 19h (dezenove horas), EM TERCEIRA E ĂšLTIMA CONVOCAĂ‡ĂƒO, COM A PRESENÇA DE, NO MĂ?NIMO, 10 (DEZ) COOPERADOS COM DIREITO A VOTO, para deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da ORDEM DO DIA: 1. Informes de interesse dos cooperados. 2. Reforma do Estatuto Social da Cooperativa, compreendendo: 2.1. Alteração da redação do art. 2Âş: mudança do endereço da sede para Rua dos Inconfidentes, nÂş 44, Bairro FuncionĂĄrios, Belo Horizonte/ MG. 2.2. Alteração da redação do art. 21, IV, b: mudança de critĂŠrio de exclusĂŁo de cooperado. 2.3. Alteração da redação do art.21, IV, c: inclusĂŁo de critĂŠrio de exclusĂŁo de cooperado. 2.4. Alteração da redação do art. 81: mudança da composição do Conselho Social. 3. Revalidação do benefĂcio Plano Assistencial Ă SaĂşde dos cooperados. 4. Apresentação dos resultados parciais do exercĂcio de 2018 e destinação dos recursos. 5. Incorporação do Hospital Infantil SĂŁo Camilo S.A. Ă Unimed-BH: aprovação do Instrumento Particular do Protocolo de Justificação e Incorporação; ratificação da nomeação da empresa KPMG Auditores Independentes; aprovação do laudo de avaliação contĂĄbil do patrimĂ´nio do Hospital; autorização dos administradores da Unimed-BH a praticarem os atos necessĂĄrios Ă incorporação. 6. Distrato do Contrato de Permuta com SME Empreendimentos ImobiliĂĄrios (terrenos ruas AimorĂŠs e MaranhĂŁo). 7. Autorização para venda do terreno da Rua AimorĂŠs, lotes 019 e 020, quarteirĂŁo 011, FuncionĂĄrios, Belo Horizonte/MG. 8. Assuntos de interesse geral. NOTA: Para os efeitos legais, declara-se que o nĂşmero de mĂŠdicos cooperados com direito a voto, nesta data, ĂŠ de 5621. Belo Horizonte, 23 de novembro de 2018. Dr. Samuel Flam Diretor Presidente
BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
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LEGISLAÇÃO PROJETO DE LEI
Novo Código Comercial pune concorrência desleal Comissão de reforma do Senado votará relatório no próximo dia 27 Brasília - A comissão temporária para reforma do Código Comercial vota na próxima terça-feira (dia 27) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Na última quarta-feira, ele apresentou parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS) 487/2013, elaborado por uma comissão de juristas e apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). O texto disciplina a organização e a exploração de empresas nas áreas de direito societário, contratual, cambial e comercial marítimo. A matéria tem mais de mil artigos. O novo Código Comercial classifica como empresa a atividade econômica organizada para produção de bens e serviços. O projeto define como empresário formal aquele inscrito no Registro Público de Empresas — as antigas juntas comerciais. O PLS 487/2013 admite ainda a existência do empresário individual, que poderá se inscrever no Registro Público por meio eletrônico. Ele deve exercer a atividade em regime fiduciário: no caso de falência, o patrimônio pessoal não pode ser usado para pagar dívidas da atividade empresarial. Caso não faça a inscrição no Registro Público, o empreendedor passa a ser considerado empresário individual informal. O texto original determinava a criação de um cadastro nacional de nomes empresariais. Mas o senador Pedro Chaves retirou esse dispositivo do relatório. De acordo com o relator, a nova legislação será a principal norma usada para regular as relações entre empresários: “O Código Civil passa a ser aplicável apenas subsidiariamente, naquilo que não for regulado pelo Código Comercial. Afasta-se ainda a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas obrigações
PEDRO FRANÇA / AGÊNCIA SENADO
O senador Pedro Chaves elaborou relatório do Código Comercial com mais de mil artigos
entre empresários”, explica Pedro Chaves. A matéria pune a concorrência desleal. O novo Código define essa prática como o uso de “meios ilegais, fraudulentos ou repudiados” pelo mercado. São exemplos a divulgação de informação falsa contra concorrente; o aliciamento de empregado de concorrente para obter informação reservada, confidencial, sigilosa ou estratégica; ou a utilização indevida dessa informação. O projeto prevê o pagamento de indenização, além de sanções penais e administrativas. O PLS 487/2013 também condena a concorrência parasitária. Ela é definida como o aproveitamento, sem autorização, de marca ou nome empresarial alheios. Ocorre parasitismo quando um empresário tenta equiparar a qualidade de seu produto ou serviço ao de um concorrente, sem comprovação objetiva.
venda de insumos e serviços, incluindo os bancários. As regras só valem para o caso em que todas as partes envolvidas são empresários. De acordo com a matéria, plataformas eletrônicas podem ser utilizadas para “aproximar” as partes. O mantenedor do site não responde por atos praticados por vendedores e compradores. Mas fica obrigado a retirar do ar em 24 horas ofertas que lesem direito de propriedade intelectual alheio. Além disso, deve manter uma ferramenta para avaliação dos vendedores e cumprir as regras de privacidade. O novo Código protege o microempresário e o empresário de pequeno porte nas relações de comércio eletrônico com empreendedores de maior porte. Em caso de ambiguidade ou contradição em cláusulas de contrato, elas devem ser interpretadas em favor do empresário de menor porte.
Vendas eletrônicas - O texto define o comércio eletrônico como aquele em que as partes se comunicam e contratam por meio da transmissão de dados. A prática abrange não apenas o comércio de mercadorias, mas também a compra e a
Sociedades - O projeto também define os tipos de sociedade possíveis no Brasil: limitada; anônima; em nome coletivo; e em conta de participação. Desaparece o conceito de sociedade empresária, previsto no Código Comercial em vigor.
A sociedade limitada é constituída por um ou mais sócios, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas. A responsabilidade pessoal de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. Se for constituída por um único sócio, ela passa a se chamar sociedade limitada unipessoal. Na sociedade anônima, o capital social se divide em ações. Na sociedade em nome coletivo, há responsabilidade solidária e ilimitada de todos os sócios pelas dívidas e obrigações da pessoa jurídica. Já a sociedade em conta de participação é formada apenas pelo sócio participante e pelo sócio ostensivo, que pratica os atos sociais. O PLS 487/2013 permite que pessoas casadas sejam sócias entre si. O texto também estabelece limites para a execução de quota social por parte dos credores de um dos sócios. Ainda de acordo com a matéria, a pessoa física ou jurídica residente no exterior só pode participar de sociedade no Brasil se mantiver representante permanente no País. (As informações são da Agência Senado)
BASE DE DADOS
Governo lança aplicativo Planalto Legis Brasília - O presidente Michel Temer disse ontem que a cultura político legislativa brasileira gera insegurança jurídica e instabilidade ao prestigiar quantitativamente a produção de leis. “Quanto menos legislarmos, melhor para a estabilidade, porque as pessoas vão percebendo que a ordem social é estável”, disse durante evento de lançamento do aplicativo Planalto Legis. Disponível a partir de hoje gratuitamente para smartphones das plataformas Androide e iOS, o aplicativo agrupa a base integral de dados da legislação brasileira, com atualização on-line. Segundo o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, o aplicativo “simplificará e desburocratizará” o exercício profissional de advogados, magistrados, estudantes e operadores do direito de uma forma geral, já que apresentará de forma
atualizada leis, decretos, códigos, estatutos, emendas entre outros documentos legislativos. Segundo o presidente, um dos motivos para o desenvolvimento do aplicativo é justamente as mudanças constantes feitas na legislação brasileira, que, para ele, geram insegurança jurídica e instabilidade para o País. “A grande vantagem dessa simplificação; dessa desburocratização; e dessa concentração de um número imenso de atos normativos do Poder Executivo em um único decreto vai ao encontro da ideia de que produzir muito ato e muita lei é incompatível com a segurança jurídica, porque quando se produz nova lei ou ato normativo, de alguma maneira, se ele não for muito consequente, você instabiliza as relações sociais”, disse Michel Temer. Utilizando como exemplo as matérias tributárias, Temer disse que cada questão
nova à legislação resulta em milhares de ações no Judiciário. “Ter uma ordem jurídica estável é garantir a estabilidade social”, disse o presidente. “No entanto, a nossa cultura não é essa. Me recordo, quando eu era presidente da Câmara dos Deputados e havia convocação extraordinária e a imprensa perguntava quantos projetos eram discutidos. Se eu dissesse 200 projetos, era sucesso absoluto da convocação. Se eu dissesse que discutimos três questões fundamentais em três projetos determinados, diziam ser absoluto insucesso o da convocação”, ressaltou. Para Temer, a cultura político-jurídica brasileira “prestigia a produção legislativa, quando na verdade temos de simplificar os procedimentos”.
Controle, Temer reiterou a importância das entidades que atuam no controle dos atos da administração pública, em especial com relação a gastos públicos. “O velho controle deriva da ideia de que cada poder tem que limitar a atividade do outro poder. Esta é a grande realidade. Porque o poder, sem controle, logo se degenera, né? Em excessos, em abusos, em arbítrio. Não é sem razão aquela velha frase usada por tantos puristas constitucionalistas dizendo que o poder corrompe, mas o poder absoluto corrompe absolutamente”, disse o presidente. “Então para não permitir que isso se verifique é preciso que haja instrumentos de controle. E nesse particular o TCU, juntamente com o Ministério Público e o Ministério da TransparênControle de gastos - Mais cia realizam um trabalho cedo, durante a abertura extraordinário”, completou do 2º Fórum Nacional de Temer. (ABr)
Registro contábil por meio eletrônico Brasília - O novo Código Comercial não obriga o registro contábil do empresário e das sociedades em meio físico. Ele pode se dar em meio eletrônico, desde que os responsáveis tenham assinaturas certificadas junto à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O projeto não estabelece um formato obrigatório para a escrituração. Mas exige que os métodos e critérios contábeis sejam uniformes no tempo e obedeçam às regras do Conselho Federal de Contabilidade. O PLS 487/2013 impõe ainda o sigilo da escrituração. As demonstrações financeiras periódicas são obrigatórias. Mas o microempreendedor individual (MEI), o microempresário, o empresário de pequeno porte e a sociedade anônima ficam dispensados dos balanços patrimonial e de demonstração de resultado, uma vez que estão sujeitos a legislação específica. A sociedade de grande porte deve arquivar suas demonstrações contábeis no Registro Público de Empresas ou publicá-las em meio de grande circulação ou na internet. O texto também regula o processo empresarial, que deve respeitar os princípios de autonomia das partes; presunção de igualdade real; e intervenção mínima. De acordo com a matéria, as partes podem inclusive optar por não se sujeitar às normas processuais estabelecidas no novo Código e definir regras particulares para a solução de controvérsias. No caso de recuperação e falência, o processo deve esclarecer se a crise empresarial ocorreu por risco normal do mercado ou se o sócio ou o administrador contribuiu para o problema. O projeto permite que o devedor indique ao juiz o nome de preferência para o cargo de administrador judicial e autoriza que empregados de empresa em recuperação sejam pagos em prazo superior a um ano, se o sindicato da categoria autorizar. O PLS 487/2013 autoriza a aplicação de lei estrangeira ao processo de recuperação judicial de empresa transnacional. O texto trata das chamadas operações societárias: transformação; incorporação; fusão; e cisão de empresas. A transformação é a mudança de um tipo societário para outro, sem que ocorra dissolução da sociedade. Ela depende da concordância dos sócios. A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que fica responsável por todos os direitos e todas as obrigações. Na fusão, duas ou mais sociedades se unem para formar uma nova, também responsável por direitos e obrigações. A cisão é a operação pela qual uma sociedade transfere parcelas do patrimônio
para uma ou mais sociedades. A matéria também define regras para o tratamento das dívidas de empresas vendidas para terceiros. A responsabilidade por esses débitos pode ser limitada, caso o novo dono não adquira todos os estabelecimentos do antigo proprietário. Se não ficar claro a qual estabelecimento cada dívida se refere, o contrato de aquisição deve indicar por quais débitos o comprador deve responder. Inadimplemento - O novo Código Comercial regulamenta ainda as obrigações dos empresários. No caso de inadimplemento, eles ficam sujeitos ao pagamento de juros, correção monetária, indenização por perdas e danos e honorários advocatícios. O projeto permite que os próprios empresários pactuem livremente os percentuais de juros. No caso da responsabilidade civil, o empresário responde pelos danos que causar por ato ilícito e, em alguns casos, mesmo que não haja culpa. Mas, de acordo com o PLS 487/2013, não cabe o pagamento de indenização por danos morais caso haja “o simples inadimplemento” de obrigação empresarial ou o protesto de título. Uma das novidades incluídas no texto são os contratos de shopping center. Nesse caso, um empreendedor cede a outro o direito temporário de uso de loja ou espaço. A remuneração pode ser fixada em bases móveis: pode ser reajustada periodicamente ou em função do faturamento ou ainda a partir da combinação desses dois critérios. O administrador do shopping center pode transferir o empreendedor para outro espaço do mesmo complexo. Mas deve assegurar “a plena equivalência de potencial de negócios” ou a justa compensação financeira pela transferência. Caso as partes optem por um sistema de locação, a renovação compulsória depende de expressa previsão no contrato. Ainda assim, o administrador do shopping center pode se opor à renovação se a permanência do locatário prejudicar a adequada distribuição de oferta de produtos e serviços. Um dos temas mais explorados pelo novo Código Comercial é o direito marítimo. São mais de 200 artigos dedicados ao tema. A matéria define, por exemplo, os princípios aplicáveis à atividade. Um deles é o do risco marítimo: como os perigos associados à navegação são reconhecidos, os empresários podem pactuar que cada parte arque com as próprias perdas, independentemente de quem seja o causador do dano. (As informações são da Agência Senado)
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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br
GOVERNO ESTADUAL
PRESIDÊNCIA
Minas Gerais vai entrar no Regime de Recuperação Fiscal
Temer afirma que cultura político-legislativa gera insegurança jurídica
Brasília - O presidente Michel Temer disse ontem que ALISSON J SILVA a cultura político-legislativa brasileira gera insegurança jurídica e instabilidade ao prestigiar quantitativamente a produção de leis. “Quanto menos legislarmos, melhor para a estabilidade, porque as pessoas vão percebendo que a ordem social é estável”, disse durante evento de lançamento do aplicativo Planalto Legis. Disponível a partir de ontem gratuitamente para smartphones das plataformas Androide e iOS, o aplicativo agrupa a base integral de dados da legislação brasileira, com atualização on-line. Segundo o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, o aplicativo “simplificará e desburocratizará” o exercício profissional de advogados, magistrados, estudantes e operadores do direito de uma forma geral, Zema confirmou a intenção de vender empresas estatais já que apresentará de forma de energia elétrica Cemig, seu preço, ou fazer a priva- atualizada leis, decretos, Zema disse que há dois ca- tização direta. Esta última códigos, estatutos, emendas minhos para a companhia: opção dependeria do preço entre outros documentos sanear e depois privatizar a que o mercado pagaria pela legislativos. empresa, o que aumentaria empresa. (AE) Segundo o presidente, um dos motivos para o desenvolvimento do aplicativo é justamente as mudanças constantes feitas na legislação brasileira, que, para Gestão”, disse o governador de Janeiro, entre julho de 2016 ele, geram insegurança juRomeu Zema, que partici- e fevereiro deste ano. Ele rídica e instabilidade para o pou, ontem, de encontros também foi Gerente NacioPaís. “A grande vantagem com empresários e inves- nal de Previdência Pública dessa simplificação; dessa tidores em São Paulo (SP). e Privada e Gerente de Reladesburocratização; e dessa Segundo nota, o governador cionamento Institucional da concentração de um número eleito está seguindo o plane- Caixa Econômica Federal. imenso de atos normatijamento de já começar a atrair Otto Levy Reis é natural de vos do Poder Executivo novos negócios e empresas Belo Horizonte e graduado em um único decreto vai para Minas antes mesmo em Engenharia Metalúrgica ao encontro da ideia de de tomar posse no dia 1º de pela UFMG. Já foi vice-preque produzir muito ato e janeiro de 2019. sidente de Gente e Gestão, muita lei é incompatível Gustavo Barbosa é mineiro vice-presidente Comercial com a segurança jurídica, de Uberaba. Graduado em e de Marketing, tendo sido porque quando se produz Ciências Contábeis e pós- mais recentemente, o Chief nova lei ou ato normativo, -graduado em Gestão Exe- Operating Offficer (COO) da de alguma maneira, se ele cutiva de Fundos de Pensão, Magnesita Refratários. Têm não for muito consequente, no Distrito Federal, ele tem diversos cursos no Brasil, você instabiliza as relações a experiência de ter sido Estados Unidos e Japão em sociais”, disse Michel Temer. secretário de Finanças e Pla- Recursos Humanos (RH) e Utilizando como exemplo nejamento do Estado do Rio gestão. as matérias tributárias, Te-
Romeu Zema fez afirmação em evento realizado na capital paulista São Paulo - O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse durante evento na capital paulista que o Estado vai entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal para renegociar sua dívida. “Não há alternativas para Minas a não ser repactuar a dívida de R$ 90 bilhões que tem com a União”, disse durante evento do BTG Pactual com cerca de 700 investidores e clientes do banco. Zema afirmou que teve encontro ontem com o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, que também participou do evento do BTG, para discutir o tema. O economista e ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco está assessorando o governador eleito de Minas Gerais nesta questão fiscal. “Vamos tentar agilizar ao máximo este pacote para que isso ocorra até o primeiro semestre de 2019. Vai ter impacto no segundo semestre e nos anos seguintes.” O RRF foi criado pelo governo federal para oferecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro instrumentos para o ajuste das contas. O governador disse que iria anunciar na tarde de ontem o nome de Gustavo Barbosa para ser o secretário da Fazenda em Minas. Ele foi o secretário do Rio de Janeiro quando o Estado aderiu ao regime. “É alguém que sabe conduzir o processo.” A estimativa é que o déficit de Minas Gerais fique em R$ 12 bilhões em 2019. Além da questão do endividamento, Zema disse que Minas deve aos 853 municípios do Estado R$ 10 bilhões em repasses constitucionais, que deveriam ter sido repassados nos últimos meses, mas acabaram ficando retidos. Outro problema é o salário do funcionalismo, que está sendo pago de forma par-
celada. “Apesar de todas estas dificuldades, ainda é um Estado viável.” Contrapartidas - Para adesão ao RRF, Zema disse que o governo federal exige algumas contrapartidas, principalmente medidas de austeridade fiscal. O governador eleito ressaltou que pretende realizar a venda de empresas estatais e também congelar contratações de funcionários públicos e reajustes, que ficarão limitados à reposição da inflação. O primeiro governador eleito do partido Novo disse que sua gestão em Minas vai ser baseada em três pontos: corte de despesas, aumento de receita sem aumentar impostos e a renegociação da dívida por meio da adesão ao regime federal. “Minas Gerais tem perdido participação na economia do Brasil sistematicamente nos últimos 20 anos.” Questionado pela plateia sobre a privatização da estatal
Governador eleito anuncia secretários DA REDAÇÃO
O governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou ontem em suas redes sociais os nomes dos futuros secretários estaduais de Fazenda e de Planejamento e Gestão. O secretário de Fazenda é o contador Gustavo Barbosa e o de Planejamento e Gestão, o engenheiro Otto Alexandre Levy Reis. “Definimos que o anúncio dos secretários vai seguir um alinhamento entre as pastas. Dessa forma anunciamos hoje os nomes que vão comandar as secretarias de Fazenda, Planejamento e
mer disse que cada questão nova à legislação resulta em milhares de ações no Judiciário. “Ter uma ordem jurídica estável é garantir a estabilidade social”, disse o presidente. “No entanto a nossa cultura não é essa. Me recordo, quando eu era presidente da Câmara dos Deputados e havia convocação extraordinária e a imprensa perguntava quantos projetos eram discutidos. Se eu dissesse 200 projetos, era sucesso absoluto da convocação. Se eu dissesse que discutimos três questões fundamentais em três projetos determinados, diziam ser absoluto insucesso o da convocação”. Para Temer, a cultura político-jurídica brasileira “prestigia a produção legislativa, quando na verdade temos de simplificar os procedimentos”. Controle de gastos - Mais cedo, durante a abertura do 2º Fórum Nacional de Controle, Temer reiterou a importância das entidades que atuam no controle dos atos da administração pública, em especial com relação a gastos públicos. “O velho controle deriva da ideia de que cada poder tem que limitar a atividade do outro poder. Esta é a grande realidade. Porque o poder, sem controle, logo se degenera, né? Em excessos, em abusos, em arbítrio. Não é sem razão aquela velha frase usada por tantos puristas constitucionalistas dizendo que o poder corrompe, mas o poder absoluto corrompe absolutamente”, disse. “Então para não permitir que isso se verifique é preciso que haja instrumentos de controle. E nesse particular o TCU, juntamente com o Ministério Público e o Ministério da Transparência realizam um trabalho extraordinário”, completou. (ABr)
BANCOS ESTATAIS
Paulo Guedes indica economistas para o BB e Caixa Brasília – - O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, recomendou ao presidente eleito Jair Bolsonaro as indicações de Rubem Novaes para presidir o Banco do Brasil e de Pedro Guimarães para comandar a Caixa Econômica Federal, informou em nota a asses-
soria de imprensa do futuro ministro. A assessoria de Guedes não disse se Bolsonaro aceitou as indicações, porém o presidente eleito tem acatado as sugestões de Guedes para a área econômica. Mais cedo, uma fonte de alto escalão que atua na tran-
LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA FERNANDO JOSE CERELLO G. PEREIRA, leiloeiro oficial inscrito na JUCESP n° 844, com escritório à Al. Santos, 787, 13º andar, Cj. 132. Jardim Paulista, São Paulo/SP, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário ITAÚ UNIBANCO S/A, doravante designado VENDEDOR, inscrito no CNPJ sob n° 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n° 100, Torre Olavo Setúbal, na Cidade de São Paulo/SP, nos termos do Instrumento Particular n°10122837900, datado de 23/03/2012, no qual figuram como Fiduciantes ROGÉRIO BRANTI MIRANDA, brasileiro, micro empresário, com RG nº MG 5.601.008 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 879.324.316-20 e sua mulher JENIFFER DIANA MOREIRA BRANTI, brasileira, administradora, com RG nº MG-10.283.491 SSP/MG e do CPF/MF sob o nº 011.963.196-26, casados sob o regime de comunhão parcial de bens, desde 04/11/2011, residentes e domiciliados na Rua Clarindo Bispo Oliveira, nº 27, Barreiro, Belo Horizonte/MG – CEP: 30666-110, levará a PÚBLICO LEILÃO de modo Presencial e On-line, nos termos da Lei nº 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 12 de dezembro de 2018, às 15:00 horas, à Alameda Santos, nº 787, 13º andar, Cj. 132 - Jardim Paulista em São Paulo/SP, em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 379.015,70 (trezentos e setenta e nove mil quinze reais e setenta centavos), o imóvel abaixo descrito, com a propriedade consolidada em nome do credor Fiduciário: Imóvel da Matrícula nº 67.630 do 7º Ofício de Registro de Imóveis Belo Horizonte/MG: Casa da Rua Clarindo Bispo de Oliveira, nº 27, com área construída de 24,99m2 e seu terreno (Lote 06, Quadra 52, com área de 160,00m2), situada no Conjunto Habitacional Vale do Jatobá, Belo Horizonte/MG. Inscrição Municipal: 631052.006.0018. Obs: Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 26 de dezembro de 2018, no mesmo horário e local, para realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 189.507,85 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e sete reais e oitenta e cinco centavos). Os interessados em participar do leilão de modo on-line, deverão se cadastrar no site www.megaleiloes.com.br e se habilitar acessando a página deste leilão, clicando na opção HABILITE-SE, com antecedência de até 01 (uma) hora, antes do início do leilão presencial, não sendo aceitas habilitações após esse prazo. O envio de lances on-line se dará exclusivamente através do www.megaleiloes.com.br, respeitado o lance inicial e o incremento mínimo estabelecido, em igualdade de condições com os participantes presentes no auditório do leilão de modo presencial, na disputa pelo lote do leilão. A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que o imóvel se encontra, e eventual irregularidade ou necessidade de averbação de construção, ampliação ou reforma, será objeto de regularização e os encargos junto aos órgãos competentes por conta do adquirente. O(s) devedor(es) fiduciante(s) será(ão) comunicado(s) na forma do parágrafo 2º-A do art. 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017, das datas, horários e locais da realização dos leilões fiduciários, mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico, podendo o(s) fiduciante(s) adquirir sem concorrência de terceiros, o imóvel outrora entregue em garantia, exercendo o seu direito de preferência em 1º ou 2º leilão, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, conforme estabelecido no parágrafo 2º-B do mesmo artigo, ainda que, outros interessados já tenham efetuado lances, para o respectivo lote do leilão. O arrematante pagará no ato, à vista, o valor total da arrematação e a comissão do leiloeiro, correspondente a 5% sobre o valor de arremate. O edital completo encontra-se disponível no site do leiloeiro www. megaleiloes.com.br, o qual o participante declara ter lido e concordado com os seus termos e condições ali estabelecidos. O horário mencionado neste edital, no site do leiloeiro, catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação, consideram o horário oficial de Brasília/DF. As demais condições obedecerão ao que regula o Decreto n° 21.981 de 19 de outubro de 1.932, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 22.427 de 1° de fevereiro de 1.933, que regula a profissão de Leiloeiro Oficial.
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sição do governo afirmou que os economistas Novaes e Guimarães comandarão, respectivamente, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Rubens Novaes, professor da Fundação Getúlio Vargas, já foi diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e presidente do Sebrae. É PhD em economia pela Universidade de Chicago. Sócio-diretor do Banco Brasil Plural, Pedro Guimarães, foi responsável pela montagem da gestora de produtos estruturados do Grupo Brasil Plural tendo como foco inicial a reestruturação de empresas e a venda via mercado de capitais. É Ph.D. em Economia pela Universidade de Rochester e é considerado um especialista em privatizações - seu nome chegou a ser considerado para a secretaria que cuidará da área no futuro governo. Procurado, o banco Brasil Plural não comentou a
ADRIANO MACHADO - REUTERS
No final de agosto, o atual presidente da Caixa, Nelson Antonio de Souza, afirmou à Reuters que o banco usará recursos de um acordo feito com a seguradora francesa CNP Assurances para fortalecer sua estrutura de capital e aumentar sua capacidade de oferta de crédito. O acordo prevê que a CNP Assurances pagará R$ 4,65 bilhões para poder vender produtos das áreas de vida, prestamista e previdência até 2041 nas agências da Caixa Econômica Federal. De janeiro a setembro, Rubens Novaes foi indicado para comandar o Banco do Brasil o lucro líquido somado de Banco do Brasil, Caixa e Banindicação. sinvestimento na CEF, como co Nacional de Desenvolvi“Ele tem uma ideia mui- vender áreas de seguros e mento Econômico e Social to clara na cabeça: vender cartões. Deve ter sido co- (BNDES) cresceu 55% em subsidiárias de empresas locado lá justamente pra relação ao mesmo período públicas destrava muito fazer isso. Ele tem muitas de 2017, para R$ 26,9 bilhões. valor para seus acionistas”, ideias, e precisa de um time O resultado, obtido em um afirmou fonte que conhece com muito foco para fazer ano eleitoral, foi obtido com o perfil e ideias que Pedro as coisas andarem”, acres- uma combinação de redução Guimarães defendia antes centou a fonte. “Para a CEF de custos administrativos, de assumir a CEF. pode fazer algum sentido, aumento das receitas com “Certamente irá fazer um para dar alívio de capital e tarifas e encolhimento do programa agressivo de de- melhorar a gestão.” crédito. (Reuters)
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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br
FARMÁCIAS
E-commerce alavanca rede Minas-Brasil Empresa registra crescimento anual de 12% a 15% no faturamento do canal de vendas pela internet THAÍNE BELISSA
A rede mineira de farmácias Minas-Brasil encontrou no e-commerce uma importante alavanca para o negócio que, apesar da crise no País, vai fechar 2018 com crescimento em receita e expansão física. Uma das primeiras marcas do setor a atuar com vendas na internet, a farmácia registra crescimento anual de 12% a 15% no faturamento do e-commerce, que supera o desempenho das 37 lojas físicas espalhadas pelo Norte de Minas. O diretor comercial, Luciano Guedes, explica que o e-commerce da Minas-Brasil foi lançado há 10 anos, quando pouquíssimas marcas de farmácias vendiam pela internet. Ele explica que a empresa soube aproveitar essa “onda de inovação” de forma prematura e, por isso, formou uma grande base de clientes em todo o País. Hoje, a Minas-Brasil contabiliza 2 milhões de clientes ativos e recebe cerca de 250 pedidos diários. “Até 2016, crescíamos mais de 20% ao ano - faturamento do e-commerce. Nos últimos dois anos, esse desempenho piorou um pouco e, este ano, devemos ter um
crescimento entre 12% a 15% em relação a 2017. A concorrência aumentou muito nos últimos anos: se antes disputávamos mercado com algumas poucas marcas, agora são mais de 20 entre as de maior destaque”, afirma. Ainda assim, o diretor destaca que o desempenho do e-commerce é melhor do que o das lojas físicas. Este ano, as 37 farmácias espalhadas pelo Norte de Minas devem registrar um crescimento de 8% no faturamento em relação ao ano passado. De acordo com Guedes, o tíquete médio do e-commerce também é superior ao das lojas físicas. Por outro lado, o montante do faturamento na operação física ainda é maior que a receita da loja on-line. “Temos um grande número de lojas físicas, então é natural que elas tenham um faturamento maior. Além disso, acredito que o e-commerce ainda é uma novidade no Brasil, principalmente no setor farmacêutico. Ainda há muito para explorar”, aposta. O diretor também fala sobre uma curiosidade das vendas do e-commerce: o público. Segundo ele, 85% dos clientes são de outros estados. “Os paulistas, por exemplo, estão muito acos-
DIVULGAÇÃO
Este ano a rede Minas-Brasil investiu R$ 4 milhões na abertura de mais quatro farmácias, todas em Montes Claros
tumados a comprar pela internet. As pessoas preferem esperar um ou dois dias para que o produto chegue, mas ter a comodidade de pedir pelo celular quando conseguem parar um pouco
Araujo abre loja de atendimento especial ALISSON J. SILVA
DANIELA MACIEL
Inaugurada na noite de quarta-feira (21), a primeira unidade da Drogaria Araujo Medicamentos Especiais, no bairro Santa Efigênia (região Leste), junto à área hospitalar, tem o objetivo de ser um espaço especialmente pensado para aqueles clientes que passam por um momento delicado e precisam de atenção individual. De acordo com o presidente da rede, Modesto Araujo Neto, apesar de já trabalhar com esse tipo de medicamento há cerca de 10 anos, fazia falta esse tipo de atendimento especializado. Lá é encontrada uma linha de produtos para oncologia, ginecologia, reprodução humana, entre outros. “Estamos inaugurando, na verdade, um espaço de recepção privativo para esses nossos clientes. Aqui eles têm, a partir de agora, um atendimento personalizado e muito mais próximo, com uma equipe altamente treinada, formada basicamente por farmacêuticos. Além disso, são medicamentos muito delicados, que exigem métodos de transporte e armazenamento mais controlados e especiais, como refrigeração, por exemplo. Por isso ter um espaço só pra eles também agrega valor ao atendimento”, explica Modesto Araujo. Foram contratados 12 profissionais para esse atendimento. A unidade Medicamentos Especiais não deve ser replicada em outras cidades, pelo menos no curto e médio prazos. “Justamente por serem medicamentos especiais
Para 2019, devemos abrir mais 40 lojas, afirma Araujo
e exigirem uma logística diferenciada, é pouco provável que tenhamos outra unidade. Mas é claro que atendemos todos os clientes que precisarem através dos nossos diversos canais de venda a partir daqui”, pontua o presidente da Drogaria Araujo. A abertura da nova loja, que funciona no terceiro andar da drogaria instalada na rua Paraíba, 9, esquina com avenida Alfredo Balena, completa um ciclo de expansão que começou em 2016, com a inauguração do Centro de Distribuição (CD) da rede, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), com capacidade para atender as 650 lojas no Estado e assegurar a expansão da rede nos próximos anos. Nesse período, a Araujo ainda estabeleceu rotas de crescimento que, em execu-
ção, já levaram a empresa até Juiz de Fora (Zona da Mata), considerado um dos marcos de seu projeto de expansão. No total, foram 40 inaugurações em 2018. A meta para 2019 é acelerar o ritmo de crescimento. “Este ano foi muito difícil para todos, com muitas reviravoltas na política, mas conseguimos cumprir o que estava no nosso planejamento. O crescimento da Araujo vai ser maior que o da média da Abrafarma (Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias). Para o ano que vem, vamos acelerar mais, devemos abrir 40 novos pontos de venda. Não estou preocupado com número de lojas, mas sempre com qualidade de faturamento e zelando pela segurança de todos os nossos funcionários”, completa o empresário.
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em suas rotinas”, afirma. Os produtos mais procurados na Minas-Brasil são medicamentos para impotência, fraldas, protetor solar, leite em pó e emagrecedores. Apesar de o desempenho
exemplar ser do e-commerce, as lojas físicas também estão no foco de investimento do diretor comercial. Segundo ele, só este ano a rede investiu R$ 4 milhões na abertura de mais quatro
farmácias, todas em Montes Claros. Para 2019, o clima é de otimismo. “A mudança de governo foi importante e acredito que a tendência agora é só melhorar”, comemora.
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NEGÓCIOS OSVALDO CASTRO
COMÉRCIO
Festas de fim de ano são aposta de restaurantes Receita deve saltar, em média, 15% DA REDAÇÃO
De acordo com dados recentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Natal deste ano movimentará R$ 34,5 bilhões na economia, um avanço de 2,8% em relação ao mesmo período de 2017. Otimistas com esse cenário, provocado, em partes, pela redução da inflação [o mercado financeiro reduziu a previsão de 4,23% para 4,13% para este ano, segundo relatório do Banco Central, divulgado no último dia 19], restaurantes de Belo Horizonte esperam aumentar o faturamento na temporada de festas, marcada pelas famosas confraternizações e happy hours empresariais. A churrascaria Baby Beef, por exemplo, estima um crescimento de 20% na arrecadação de dezembro em relação ao mesmo mês de 2017. Já quando o tradicional período de celebrações é comparado aos demais meses, a projeção de faturamento é de 30 a 40%, segundo um dos sócios Yago Furlan. “A chegada da nova casa, na avenida Raja Gabaglia, [Baby Beef Steakhouse foi inaugurada em setembro] sem dúvida, também irá incrementar bastante nossos ganhos. Cerca 50 empresas, de portes variados, já nos procuraram para realizarem suas festas de fim de ano em nossas duas unidades. Algumas já estão confraternizando agora em novembro para não correrem o risco de ficar sem o tradicional amigo oculto”, revela. Para atender esta demanda, o estabelecimento trabalha com pacotes promocionais fechados, feitos exclusivamente para essas ocasiões. Na unidade do Minas Shopping, os combos, que incluem bebidas ou apenas o rodízio de carnes dos mais variados cortes [a escolha vai depender do contratante] variam de R$ 105 a R$ 160 por pessoa. Já na casa mais recente, no bairro São Bento, a tabela de preços vai de R$ 120 a R$ 175. Outro restaurante que também vê com bons olhos a temporada à la jingle bells é o D’Agostim di Paratella, no bairro Santo Agostinho. O estabelecimento, que está há pouco mais de um ano na
cena gastronômica de Belo Horizonte e neste período vem conquistando reconhecimento, tanto da crítica especializada em gastronomia quanto do público, projeta crescimento de, no mínimo, 10% a 15% durante o mês de dezembro, em comparação à mesma época do ano anterior. “Já fechamos com seis empresas, que escolheram nossa trattoria como local para as celebrações corporativas. E-mail,s com orçamento já enviei mais de 10”, diz o empresário Thiago Parreiras, sócio da casa ao lado do chef Paratella Matheus. A principal estratégia da dupla para captar a clientela é oferecer um cardápio personalizado, sem, é claro, abrir mão da especialidade da casa, que é oferecer o que há de mais genuíno na culinária piemontesa. “Nosso foco é ouvir o cliente e dar a ele a liberdade de escolher como será o menu, se com um ou dois aperitivos, qual o prato principal, se haverá ou não sobremesa. Definidas estas escolhas, vamos fechar o preço que esteja em conformidade para ambos”, afirma Parreiras, acrescentando que os pacotes chegam a variar de R$ 72 a R$ 280 por pessoa. Especializado em peixes e frutos do mar, o Alguidares, no bairro Sion, também almeja crescimento entre 10% e 15% no último mês de 2018. Para a chef e proprietária Deusa Prado, embora o movimento seja mais intenso durante a Quaresma, ela tem observado que a cada ano aumenta o número de pessoas que optam por uma comemoração natalina diferenciada, sem as tradicionais carnes vermelhas. O estabelecimento oferece, inclusive, opções de moquecas veganas, que não levam nenhum ingrediente animal, como, por exemplo, a versão com coco e banana da terra; palmito e banana da terra e uma terceira, feita apenas com palmito. “Muitos dos nossos clientes são donos de empresas, que frequentam o restaurante ao longo do ano e trazem seus funcionários nesta época de comemorações para celebrar as conquistas da empresa e provar do nosso tempero baiano, que modestamente, é considerado o me-
A trattoria D’Agostim di Paratella já fechou seis festas de confraternização corporativa até o momento
lhor de Minas fora da Bahia”, afirma Deusa. Já o Redentor Bar, para a turma que não dispensa um happy hour mais informal após o trabalho, prevê que o faturamento em dezembro seja 10% maior que nos meses atípicos, nas duas unidades, Shopping Cidade e Savassi. O estabelecimento tem pacotes que variam de R$ 90 a R$ 100 para grupos de 15 a 35 pessoas. Os combos incluem 11 tipos de chopes, pratos principais e petiscos. Deste último grupo faz sucesso na casa o jabá porta-bandeira, feito com carne seca desfiada, refogada com cebola e envolvida na farinha, acompanhada de manteiga de garrafa. “O brasileiro definitivamente gosta dessas confraternizações mais despojadas, de reunir os amigos em volta da mesa para celebrar os bons momentos, o ano que está terminando. O mineiro, então, nem se fala: não abre mão de uma boa cerveja e da prosa descompromissada. Por termos o perfil que o público, de maneira geral, procura, estamos bem otimistas [com o fim do ano]”, afirma um dos sócios Daniel Ribeiro. Up nas vendas - As casas especializadas em doces típicos do Natal também estão otimistas com as vendas de fim de ano. A Espetacular Doceria, loja especializada em doces franceses, localizada no bairro Funcionários, espera um up de 15% no faturamento neste período de festas em relação à mesma data de 2017. Já na comparação com os demais meses do ano, a expectativa é de que dezembro registre um aumento de 25% na receita. Para atender essa demanda, a proprietária Elisa Dayrell pretende recorrer à contratação temporária, um oásis no deserto para quem está desempregado e precisa de uma grana para suprir a falta do tão esperado 13º salário. “Atualmente, a loja tem 8 funcionários. Preciso de mais quatro até o fim de novembro, o que corresponde a um
aumento de 50% no quadro”, revela a empresária, acrescentando que a meta da empresa é vender cerca de três mil produtos, entre tortas, caixas de bombons e panetones recheados. “Felizmente temos público consumidor. As datas comemorativas nas quais as pessoas tendem a consumir mais chocolate trazem ótimos resultados para o meu negócio. A Páscoa desse ano, por exemplo, foi melhor que o Natal de 2017 e eu espero que o Natal de logo mais seja melhor que a Páscoa de 2018. Entre essas duas datas tivemos a oportunidade se nos tornarmos mais conhecidos, o que, sem dúvida, aumenta o volume de vendas”, destaca. Flexibilidade na negociação - Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), Ricardo Rodrigues, a estimativa de crescimento na receita dos estabelecimentos associados à entidade, em virtude dos encontros corporativos de dezembro, é de cerca de 15%. E uma das palavras de ordem para atrair este público é negociar. “Como estamos vivenciando um período de crise, onde os empresários apertam mais o bolso e muitas vezes abrem mão das confraternizações, é fundamental que os donos de restaurante sejam capazes de criar condições flexíveis”, afirma Rodrigues. Ele, que também é proprietário do restaurante Maria das Tranças, com unidades no bairro São Francisco, região da Pampulha, e na Savassi, revela que as casas trabalham da seguinte forma nesta época: perguntam ao contratante como ele pode pagar. “Dessa maneira, tentamos montar uma proposta dentro do orçamento da empresa, o que aumenta mais as chances de fechamento de contratos. O que não dá é para trabalhar com uma estrutura engessada, com preços fixos, que não vão de encontro ao atual cenário”, finaliza.
OPORTUNIDADE
Sebraelab chega a mais 5 cidades de MG DA REDAÇÃO
Cinco unidades do Sebraelab começam a funcionar, em novembro, nas cidades de Ipatinga, Varginha, Uberlândia, Montes Claros e Juiz de Fora. O ambiente colaborativo e multifuncional, montado pelo Sebrae, estimula o desenvolvimento de ideias inovadoras e a remodelagem de negócios, gerando conexões que permitem vários níveis de colaboração e coparticipação. O espaço de experimentação e prática de gestão empreendedora e inovadora
é direcionado para novos empreendedores, donos de Micro e Pequenas Empresas (MPE), Microempreendedores Individuais (MEI), colaboradores e parceiros do Sebrae. No local, poderão ser realizados testes de viabilidade, experimentação de novas metodologias e modelagens de negócios, acesso a ferramentas ágeis, pesquisas de mercado e capacitações. “O Sebraelab é aberto para pessoas de todas as idades que tenham o espírito empreendedor. A ideia é permitir a experimentação de modelos de negócios e inovações que
gerem diferença para quem quer empreender ou quem já tem seu negócio por meio da troca de conhecimento e acesso a ferramentas ágeis e modernas”, justifica a analista do Sebrae Minas Carla Batista. A estrutura do Sebraelab também foi pensada para apoiar as startups, oferecendo capacitações em diversas áreas e permitindo que desenvolvam ideias e compartilhem soluções com outras empresas do segmento. Os interessados em participar de palestras, jogos empresariais, mentorias e consultorias, oferecidas pelo
Sebraelab, poderão se inscrever no site www.sebraelab. sebrae.com.br. Além disso, os participantes poderão propor e realizar eventos voltados para o empreendedorismo e às micro e pequenas empresas. Projeto piloto - O primeiro Sebraelab foi inaugurado em março de 2017, na sede do Sebrae Minas, no bairro Nova Granada, em Belo Horizonte. Apesar do pouco tempo de funcionamento, o local já recebeu 9,4 mil visitantes, 240 eventos e capacitou 3,9 mil empreendedores.
EMPREENDEDORISMO
Alunos da Escola do Sebrae são tetracampeões na Europa DA REDAÇÃO
Alunos da Escola do Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) conquistaram o 1º, 2º, 3º e 4º lugares por equipe no maior desafio de business game para alunos do ensino médio da Europa, o Global Enterprise Challenge. A aluna Carlota Outreiro Teixeira Pimentel integrou a equipe vencedora do desafio. A aluna Camila Calijorne Rolim integrou a equipe que ficou em segundo (2º) lugar. Em terceiro lugar (3º) ficou a equipe da aluna Clarissa de Queiroz Cabral . E, em quarto (4º) lugar, tivemos a equipe do aluno Gabriel de Oliveira Corrêa Abreu. A Missão aconteceu na Alemanha, Áustria e Suíça. 25 alunos participaram do 1ª European Practice Enterprise Trade Fair, em Dornbirn, na Áustria, onde terão a oportunidade de representar o Brasil em uma Feira Internacional de Empresas Simuladas e em um desafio global de negócios (Global Enterprise Challenge). A equipe também realizou visitas técnicas a grandes empresas europeias, referência em inovação e tecnologia. O Global Enterprise Challenge é um desafio de negócios em que, divididos por equipes, os estudantes devem solucionar um case de negócios e apresentar a solução do grupo para uma banca de executivos. O desafio foi analisar o mercado de uma empresa europeia, a Claim Compass, e sugerir estratégias para aumentar o seu market share. O desafio contou com 120 jovens de diversos países, divididos em 12 grupos. Com a premiação, a Escola do Sebrae se torna tetracampeã no desafio. O evento é promovido pela Europen-PEN International. Premiações dos alunos da Escola do Sebrae na Alemanha (Global Enterprise Challenge): 2018 1º lugar: Carlota Outreiro Teixeira Pimentel 2º lugar: Camila Calijorne Rolim 3º lugar: Clarissa de Queiroz Cabral 4º lugar: Gabriel de Oliveira Corrêa Abreu 2017 1º lugar: Matheus Carvalho Jorge 2º lugar: Diogo de Abreu Cabral 3º lugar: Julia Costa de Carvalho 4º lugar: Vítor Dornas e Sophia Soares 2016 1º lugar: Athos Nolasco 2º lugar: Gabriela Rubinich 3º lugar: Rafael Rezende 4º lugar: Sofia Santiago 2015 1º lugar: Luiz Felipe Castro 2º lugar: Dante Nolasco 3º lugar: Camila Gomide Escola do Sebrae - Participam da Missão Alemanha 2018, representando a Escola do Sebrae e o Brasil, os alunos: Álvaro Damião Vieira da Paz Júnior, Ana Carolina Araújo Ramirez, Camila Calijorne Rolim, Carlota Outeiro Teixeira Pimentel, Clarissa de Queiroz Cabral, Gabriel de Oliveira Correa Abreu, Gabriel Oliveira Cintra, Guilherme Bertolini de Andrade Reis, João Lucas Cerqueira Fonseca, Júlia Costa de Carvalho, Júlia Lopes Gontijo de Amorim, Leonardo Feldman, Luíza Canesso, Luiza Lima de Souza, Matheus Brandão Lemos, Matheus Carvalho Jorge, Nicola Occhipinti Magalhães, Paula Miraglia Martins Soares Tostes, Sophia Soares, Thiago Fonseca Magalhães, Vitória Maciel de Oliveira, João Pedro Homann Freire (EFG- BH), Melina Araujo Perez Dias Barbosa(EFG - Nova lima), Mariana Santos de Oliveira, Joyce Beatriz Marçal Batista ( EFG - NEJ Plug Minas). Os professores Alexandre Herculano e Maria Luiza Bicalho acompanham e orientam os alunos.
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DC AUTO NOVIDADE
Mitsubishi Pajero Full 2019 já está à venda Utilitário tem opção de carroceria com 3 ou 5 portas e a motorização pode ser a diesel ou a gasolina DA REDAÇÃO
Robusto e luxuoso, o Pajero Full é um clássico da Mitsubishi Motors e do mundo 4x4. “Esse carro é uma verdadeira lenda da Mitsubishi Motors, não só pelos títulos que conquistou ao longo dos anos, mas por ser fruto de um projeto de engenharia vencedor que carrega todo o DNA da Mitsubishi Motors. Tem uma tecnologia que impressiona, tanto para rodar no asfalto como na terra”, afirmou Reinaldo Muratori, diretor de planejamento da Mitsubishi Motors. A carroceria monobloco é muito mais resistente a flexões e torções, ideal para as aventuras fora de estrada. É equipado com sistema de tração, controle de estabilidade e tração (ASTC), suspensão independente nas quatro rodas, AWC, que garante precisão nas curvas, além do Ebac, assistente de frenagem no motor para descidas íngremes e oito airbags, entre outros. Na parte dianteira, a luz de rodagem diurna em LED integrada ao para-choque garante mais visibilidade. O para-choque e a grade dianteiros têm um design sofisticado. As rodas de 20 polegadas têm desenho exclusivo e o estepe traseiro recebe capa na cor preta. O interior oferece acabamento black piano, que confere charme e sofisticação para o motorista e passageiros. O veículo apresenta um sistema multimídia com conexão para Apple Car Play e Android Auto. Quanto às versões, há opções de três e cinco portas, com espaço para cinco ou sete passageiros, respectivamente. São dois tipos de motores: o propulsor diesel 3.2, de 200 cv de potência e
44,7 kgfm de torque, além do 3.8 V6, a gasolina, de 250 cv e torque de 33,6 kgfm. O sistema de tração Super Select AWD-II é capaz de se adequar às mais diversas condições, seja na cidade ou no off-road. São quatro modos distintos de operação: 2H (tração traseira), 4H (tração integral), 4HLc (tração 4x4 com diferencial central bloqueado) e 4LLc (tração 4x4 com diferencial central bloqueado e reduzida). Conforto - Com um simples toque no botão é possível navegar entre as 10 funções do computador de bordo. O painel de instrumentos é funcional e o volante possui controle de áudio e piloto automático integrado. Há ainda sensores automáticos de chuva e acendimento dos faróis. Os bancos revestidos em couro têm ajuste elétrico e aquecimento nos dianteiros e os passageiros contam com teto solar panorâmico. O veículo ainda é equipado com ar-condicionado digital de duas zonas, com saída independente para a segunda e terceira fileiras, 18 luzes de cortesia, espelho retrovisor externo rebatível eletronicamente, que pode ser acionado por um botão no painel ou através do keyless. O câmbio automático de cinco velocidades vem com o sistema Sports Mode, que permite ao motorista optar pela troca de marchas, além
MITSUBISHI/DIVULGAÇÃO
da praticidade do sistema INVECS-II (Intelligent & Innovative Vehicles Electronic Control System), que analisa e se adapta ao modo de dirigir do motorista, fazendo com que a troca de marchas seja mais suave. Segurança - O sistema AWC+R (All Wheel Control + Rise) garante estabilidade e precisão nas curvas com a segurança da carroceria monobloco, resistente a torções e que proporciona melhores condições de dirigibilidade e baixo nível de ruído. A suspensão é independente nas quatro rodas, com multilink na traseira. Para completar o AWC+R, o sistema ASTC oferece controle ativo de estabilidade e tração, que auxilia o veículo a manter trajetória correta e mais segura em curvas, mudanças de direção e pisos escorregadios, mesmo em velocidades elevadas. A segurança está presente, também, nos oito airbags (frontais, laterais e de cortina). O veículo também é equipado com Isofix, que garante praticidade e segurança na fixação de cadeirinhas infantis. O Pajero Full tem três anos de garantia e revisão com preço fixo. A linha está disponível nas concessionárias Mitsubishi Motors em todo o Brasil nas cores: marrom metálico, cinza metálico, branco perolizado, preto perolizado e prata metálico.
MITSUBISHI/DIVULGAÇÃO
MITSUBISHI/DIVULGAÇÃO
PREÇOS: - Pajero Full HPE 3.2 Diesel (5 portas) R$ 251,99 mil - Pajero Full HPE 3.2 Diesel (3portas) R$ 221,99 mil - Pajero Full HPE 3.8 Gasolina (5 portas) R$ 232,99 mil
CAMINHÕES VOLKSWAGEN/DIVULGAÇÃO
VW e-Delivery já é realidade no País DA REDAÇÃO
A família de caminhões elétricos Volkswagen acaba de ganhar mais um integrante: o e-Delivery 13 toneladas, concebido na configuração 6x2. O modelo é o irmão maior do e-Delivery 11 toneladas 4x2, apresentado na IAA, maior mostra de veículos comerciais do mundo. “Como parte do Grupo Traton, contribuímos para o debate mundial sobre novas fontes de energia apresentando soluções viáveis e concretas, que já se tornam realidade com a chegada do e-Delivery às ruas de São Paulo, uma das maiores capitais do mundo”, afirmou Roberto Cortes, presidente e CEO da VW Caminhões e Ônibus. Com a apresentação do veículo, concebido no centro de desenvolvimento da VW Caminhões e Ônibus em Resende (RJ), a empresa reafirma seu compromisso no avanço de novas tecnologias voltadas à mobilidade sustentável, além da viabilização de seu uso em condições reais de operação. Após uma série de testes de desenvolvimento, o e-Delivery 13 toneladas 6x2 traz novo conjunto de trem de
força e arquitetura modular para atender todo o portfólio de veículos comerciais elétricos Volkswagen. O motor elétrico entrega até 180kW de potência com autonomia de até 200 km, variando de acordo com as condições de operação. O terceiro eixo vem com rodado simples e suspensor para otimizar a operação. O modelo também traz sistema de leitura inteligente da massa transportada pelo veículo para ajustar o consumo de energia, em conjunto com o Eco-Drive Mode. Chassis, rodas e pneus seguem as características tradicionais da nova linha Delivery, compartilhando componentes da plataforma para garantir a sinergia e escala de componentes também com a família diesel, visando à consequente redução de custos. Além dos caminhões e-Delivery 11 toneladas 4x2 e 13 toneladas 6x2, a empresa acaba de apresentar também o Volksbus e-Flex, ônibus que combina a propulsão elétrica a motores abastecidos com gasolina, etanol ou que até mesmo utilizem gás natural ou biometano. Ele começa a rodar já no ano que vem nas ruas brasilei-
ras e vai entrar no portfólio de vendas da marca apenas seis meses depois do caminhão e-Delivery, que está previsto para ser fabricado em série a partir de 2020. Tecnologia - O novo e-Delivery de 13 toneladas tem trem de força preparado para partida em rampas, sem qualquer dificuldade, com o apoio do sistema auxiliar de partida em rampa (HSA). Além de baixo nível de ruído e emissões zero, o conforto é assegurado pelo exclusivo sistema de suspensão a ar, que torna a experiência a bordo mais confortável, reduzindo a fadiga e colaborando para o aumento da produtividade da operação. Para maximizar a performance do e-Delivery, o freio possui sistema dinâmico de regeneração, capaz de recuperar até 35% da energia durante a frenagem, que será utilizada para recarregar as baterias. O freio regenerativo atua combinado ao freio de serviço, de maneira a prover máxima desaceleração do veículo e menor desgaste dos componentes, o que reduz fortemente o custo de manutenção e aumenta a disponibilidade do veículo
na operação. Com configuração de baterias íon-lítio níquel-manganês-cobalto (NMC), a autonomia da nova família e-Delivery alcança até 200 km, variando de acordo com a configuração do veículo e perfil da operação. A recarga das baterias pode ser realizada de forma flexível (30% em 15 minutos ou 100% em 3 horas), de forma a atender às mais variadas demandas da operação, assim como a disponibilidade de infraestrutura. Traton - A Traton AG, antiga Volkswagen Truck & Bus AG, é uma subsidiária integral da Volkswagen AG e uma fabricante de veículos comerciais líder mundial com suas marcas MAN, Scania, Volkswagen Caminhões e Ônibus e RIO. Sobre a VW Caminhões e Ônibus - Fabricante dos veículos comerciais Volkswagen e MAN, é uma das maiores montadoras de caminhões e ônibus da América Latina. A empresa é pioneira na utilização de biocombustíveis e no desenvolvimento no Brasil de caminhão dotado com sistema híbrido diesel-hidráulico.
VOLKSWAGEN/DIVULGAÇÃO
BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
17
INDICADORES ECONÔMICOS Inação
DĂłlar COMERCIAL
PTAX (BC)
TURISMO
PARALELO
22/11/2018
21/11/2018
20/11/2018
Ă?ndices
Nov.
COMPRA
R$ 3,8079
R$ 3,7967
R$ 3,7633
IGP-M (FGV)
0,52%
VENDA
R$ 3,8089
R$ 3,7972
R$ 3,7646
IPC-Fipe
0.29%
COMPRA
R$ 3,8097
R$ 3,7866
R$ 3,7574
IGP-DI (FGV)
0,80%
VENDA
R$ 3,8103
R$ 3,7872
R$ 3,7591
INPC-IBGE
0,18%
COMPRA
R$ 3,7730
R$ 3,7670
ND
IPCA-IBGE
0,28%
VENDA
R$ 3,9500
R$ 3,9300
ND
ICV-DIEESE
COMPRA
R$ 3,8800
R$ 3,8600
ND
IPCA-IPEAD
VENDA
R$ 3,9800
R$ 3,9600
ND
Fonte: AE
22/11 CDB PrĂŠ 30 dias
6,42% - a.a.
Capital de Giro
9,80% - a.a.
Hot Money
1,08% - a.m.
CDI
6,40% - a.a.
Over
6,40% - a.a.
Fonte: AE
Ouro 22/11/2018 Nova Iorque (onça-troy) BM&F-SP (g)
21/11/2018
ND
20/11/2018
US$ 1.228,00
R$ 148,00
ND
ND
R$ 146,80
Fonte: AE
Taxas Selic Tributos Federais (%) 0,58 0,47 0,53 0,52 0,52 0,52 0,54 0,57 0,47 0,54
Meta da Taxa a.a. (%) 6,75 6,75 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 6,50 -
Reservas Internacionais 21/11 .......................................................................... US$ 382.194 milhĂľes Fonte: BC
Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98
AlĂquota
Parcela a
(%)
deduzir (R$)
Isento
Isento
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:
Dez.
Jan.
Fev.
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Set.
0,89%
0,76%
0,07%
0,64%
0,57%
1,38%
1,87%
0,51%
0,70%
1,52%
Out. No ano
0,55%
0,46%
-0,42%
0,00%
-0,03%
0,19%
1,01%
0,23%
0,41%
0,39%
0,48%
2,76%
3,63%
0,74%
0,58%
0,15%
0,56%
0,93%
1,64%
1,48%
0,44%
0,68%
1,79%
0,26%
8,83%
10,51%
0,26%
0,23%
0,18%
0,07%
0,21%
0,43%
1,43%
0,25%
0,00%
0,30%
0,40%
3,55%
4,00%
0,44%
0,29%
0,32%
0,05%
0,22%
0,40%
1,26%
0,33%
0,09%
0,48%
0,45%
3,81%
4,56%
0,15%
0,28%
0,95%
0,05%
0,03%
0,04%
0,07%
1,38%
0,14%
0,09%
0,55%
0,58%
3,75%
4,19%
0.13%
0,60%
1,70%
-0,44%
-0,27%
0,19%
0,22%
1,71%
0,67%
0,03%
0,37%
0,29%
4,49%
5,25%
Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56
Out. 954,00 23,54 3,2514 6,56
0,89%
9,25%
12 meses 10,79%
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP
Custo do dinheiro
Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro
TR/Poupança
Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015
Nov. SalĂĄrio 937,00 CUB-MG* (%) 0,25 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 7,00 *Fonte: Sinduscon-MG
Dez. 937,00 0,08 23,54 3,2514 7,00
Jan. 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
Fev. 954,00 0,14 23,54 3,2514 6,75
Março 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
Abril 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60
Maio 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60
Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60
Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56
Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56
18/10 a 18/11 19/10 a 19/11 20/10 a 20/11 21/10 a 21/11 22/10 a 22/11 23/10 a 23/11 24/10 a 24/11 25/10 a 25/11 26/10 a 26/11 27/10 a 27/11 28/10 a 28/11 29/10 a 29/11 30/10 a 30/11 31/10 a 30/11 01/11 a 01/12 02/11 a 02/12 03/11 a 03/12 04/11 a 04/12
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715] 0,3715 0,3715
MOEDA/PAĂ?S BOLIVIANO/BOLIVIA COLON/COSTA RICA COLON/EL SALVADOR COROA DINAMARQUESA COROA ISLND/ISLAN COROA NORUEGUESA COROA SUECA COROA TCHECA DINAR ARGELINO DINAR/KWAIT DINAR/BAHREIN DINAR/IRAQUE DINAR/JORDANIA DINAR SERVIO DIRHAM/EMIR.ARABE DOLAR AUSTRALIANO DOLAR/BAHAMAS DOLAR/BERMUDAS DOLAR CANADENSE DOLAR DA GUIANA DOLAR CAYMAN DOLAR CINGAPURA DOLAR HONG KONG DOLAR CARIBE ORIENTAL DOLAR DOS EUA FORINT/HUNGRIA FRANCO SUICO GUARANI/PARAGUAI IENE LIBRA/EGITO LIBRA ESTERLINA LIBRA/LIBANO LIBRA/SIRIA, REP NOVO DOLAR/TAIWAN LIRA TURCA NOVO SOL/PERU PESO ARGENTINO PESO CHILE PESO/COLOMBIA PESO/CUBA PESO/REP. DOMINIC PESO/FILIPINAS PESO/MEXICO PESO/URUGUAIO QUETZEL/GUATEMALA RANDE/AFRICA SUL RENMIMBI IUAN RENMINBI HONG KONG RIAL/CATAR RIAL/OMA RIAL/IEMEN RIAL/IRAN, REP RIAL/ARAB SAUDITA RINGGIT/MALASIA RUBLO/RUSSIA RUPIA/INDIA RUPIA/INDONESIA RUPIA/PAQUISTAO SHEKEL/ISRAEL WON COREIA SUL ZLOTY/POLONIA EURO Fonte: Banco Central
CĂ“DIGO 30 35 40 45 55 65 70 75 90 95 100 115 125 133 145 150 155 160 165 170 190 195 205 210 220 345 425 450 470 535 540 560 570 640 642 660 665 715 720 725 730 735 741 745 770 775 795 796 800 805 810 815 820 825 828 830 865 870 880 930 975 978
Contribuição ao INSS COMPRA 0,5474 0,7775 0,006297 0,4349 0,5822 0,4459 0,4215 0,1671 0,07499 0,03214 12,5278 0,003175 5,3658 0,03671 1,0371 2,7582 3,8097 3,8097 2,8798 0,0181 4,5435 2,7739 0,4865 0,5578 3,8097 0,01351 3,8288 0,0006425 0,03373 0,2121 4,9027 0,00251 4,8726 0,1232 0,7206 1,1295 0,05389 0,0057 0,001192 3,8097 0,07597 0,07267 0,1879 0,1171 0,4916 0,002374 0,5494 0,55 1,046 9,8902 0,01522 0,0000907 1,0152 0,0009303 0,9075 0,05817 0,0002613 0,2458 1,0197 0,003369 1,0107 4,3446
VENDA 0,5554 0,7792 0,006387 0,4355 0,5824 0,4462 0,4218 0,1673 0,07621 0,03223 12,538 0,003212 5,3742 0,03675 1,0374 2,7594 3,8103 3,8103 2,8807 0,01832 4,6185 2,7752 0,4866 0,573 3,8103 0,01352 3,8302 0,0006442 0,03374 0,2133 4,9054 0,002527 4,8772 0,1233 0,7211 1,13 0,0539 0,005706 0,001194 3,8103 0,07682 0,07271 0,188 0,1173 0,4961 0,002396 0,5497 0,5502 1,0466 9,902 0,01524 0,0000907 1,0157 0,0009555 0,9085 0,05819 0,0002614 0,2471 1,0206 0,003376 1,0111 4,3456
TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2017 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂquota (R$) (%) AtĂŠ 1.693,72 8,00 De 1.693,73 a 2.822,90 9,00 De 2.822,91 atĂŠ 5.645,80 11,00 CONTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS SEGURADOS AUTĂ”NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % Contribuição (R$) AtĂŠ 954,00 (valor. MĂnimo) 11 104,94 De 954,00 atĂŠ 5.645,80 20 190,80 atĂŠ 1.129,16 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA Remuneração R$ 877,67 R$ 877,68 a R$ 1.319,18
AtĂŠ Acima de
Valor unitĂĄrio da quota R$ 45,00 R$ 31,71
Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2018
FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Junho/2018 Julho/2018
CrĂŠdito Agosto/2018 Setembro/2108
Seguros
TBF
05/11
0,01311781 2,92791132
06/11
0,01311781 2,92791132
07/11
0,01311781 2,92791132
08/11
0,01311781 2,92791132
09/11
0,01311781 2,92791132
10/11
0,01311781 2,92791132
07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12 Fonte: AE
11/11
0,01311781 2,92791132
12/11
0,01311781 2,92791132
13/11
0,01311781 2,92791132
14/11
0,01311781 2,92791132
15/11
0,01311781 2,92791132
16/11
0,01311781 2,92791132
17/11
0,01311781 2,92791132
18/11
0,01311781 2,92791132
19/11
0,01311781 2,92791132
20/11
0,01311781 2,92791132
21/11
0,01311781 2,92791132
22/11
0,01311781 2,92791132
23/11 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg
3% 0,2466 0,2466
6% 0,4867 0,4867
0,4837 0,4833 0,4608 0,4379 0,4610 0,4842 0,4842 0,4836 0,4837 0,4837 0,4611 0,4843 0,5074 0,5071 0,5072
AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Outubro IGP-DI (FGV) Outubro IGP-M (FGV) Outubro
1,0456 1,1051 1,1079
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Agenda Federal Dia 23
Taxas de câmbio
05/11 a 05/12 06/11 a 06/12 07/11 a 07/12 08/11 a 08/12 09/11 a 09/12 10/11 a 10/12 11/11 a 11/12 12/11 a 12/12 13/11 a 13/12 14/11 a 14/12 15/11 a 15/12 16/11 a 16/12 17/11 a 17/12 18/11 a 18/12 19/11 a 19/12 20/11 a 20/12 21/11 a 21/12
DCTF – Mensal - Entrega da Declaração de DĂŠbitos e CrĂŠditos TributĂĄrios Federais (DCTF), com informaçþes sobre fatos geradores ocorridos no mĂŞs de setembro/2018 (arts. 2Âş, 3Âş e 5Âş da Instrução Normativa RFB nÂş 1.599/2015). Internet IOF - Pagamento do IOF apurado no 2Âş decĂŞndio de novembro/2018: Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467. Ouro, DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 11 a 20.11.2018, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “bâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) &RÂżQV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de outubro/2018 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei Qž &RÂżQV 'HPDLV (QWLGDGHV &yG 'DUI &RÂżQV - CombustĂveis - CĂłd. Darf 6840. &RÂżQV )DEULFDQWHV ,PSRUWDGRUHV de veĂculos em substituição WULEXWiULD &yG 'DUI &RÂżQV nĂŁo cumulativa (Lei nÂş 10.833/2003) - CĂłd. Darf 5856. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipase o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de outubro/2018 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): PIS-Pasep
- Faturamento (cumulativo) - CĂłd. Darf 8109. PIS - CombustĂveis - CĂłd. Darf 6824. PIS - NĂŁo cumulativo (Lei nÂş 10.637/2002) - CĂłd. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de SalĂĄrios - CĂłd. Darf 8301. PIS-Pasep Pessoa JurĂdica de Direito PĂşblico - CĂłd. Darf 3703. PIS - Fabricantes/ Importadores de veĂculos em substituição tributĂĄria - CĂłd. Darf 8496. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente sobre todos os produtos (exceto os FODVVLÂżFDGRV QR &DStWXOR QRV cĂłdigos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiçþes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da Tipi) - CĂłd. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente VREUH SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QR CapĂtulo 22 da Tipi (bebidas, lĂquidos alcoĂłlicos e vinagres) - CĂłd. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente sobre os produtos do cĂłdigo 2402.90.00 da Tipi (outros cigarros) - CĂłd. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente VREUH RV SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV nas posiçþes 84.29, 84.32 e 84.33 (mĂĄquinas e aparelhos) e nas posiçþes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veĂculos automĂłveis e motocicletas) da Tipi CĂłd. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente VREUH RV SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV nas posiçþes 87.03 e 87.06 da Tipi (automĂłveis e chassis) - CĂłd. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de outubro/2018 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0838. Darf Comum (2 vias)
FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 05/11/2018
01032 - 2088737.50.2011.8.13.0024 - Autor: Engelminas Construçþes ElĂŠtricas Ltda 1-Determino que a Secretaria certifique se o crĂŠdito deNAZARENO CĂ‚MARA DE OLIVEIRA (fl.4806)foi depositado durante a Recuperação Judicial. Emcaso positivo, expeça-se alvarĂĄ em favor do referidocredor, em conformidade com o art. 74 da LFR. 2-VISTA Ă Administradora Judicial sobre orequerimento de fl.4823. 3- Expeça-se ofĂcio Ă Varado Trabalho de TrĂŞs Coraçþes/MG para retirar arestrição constante no veĂculo indicado Ă fl. 4862(nos autos do processo nÂş 0001797.95.2013.503.0147), em razĂŁo daarrematação no juĂzo universal da falĂŞncia. 01033 - NĂşmero TJMG: 002409519927-9 Numeração Ăşnica: 5199279.55.2009.8.13.0024 Autor: Zl Ambiental Ltda; RĂŠu: Zl Ambiental Ltda1FICA FĂĄbio Lacerda de MagalhĂŁes, INTIMADO,atravĂŠs de seu procurador, a fim de demonstrar nosautos se o crĂŠdito ĂŠ enquadrado na forma prescritano art. 151 da Lei de FalĂŞncias, a saber, estritamentesalarial e vencido nos trĂŞs meses que antecederem aquebra. 2- FICA a credora Damiana Nunes Campos,INTIMADA, para ter ciĂŞncia a do informado peloAdministrador Judicial no item 2 da fl.5117. 3-FICA o Administrador Judicial INTIMADO, paralançar no Quadro Geral de Credores os valorespresentes nas certidĂľes de fls. 4865, 4895, 5018 e5074. 4- Expeça-se ofĂcio ao Banco do Brasil S/A,agĂŞncia FĂłrum Lafayette, para que esclareça porqual motivo foi realizado o saque das quantias deR$600,00 (seiscentos reais), R$10.932,70 (dez milnovecentos e trinta e dois reais e setenta centavos) eR$800,00 (oitocentos reais) da conta judicial denÂş4800125766396, devendo, inclusive, prestar ainformação com a identificação do beneficiĂĄrio dosreferidos saques. PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 06/11/2018
01171 - Número TJMG: 002406091574-1 Numeração única: 0915741.39.2006.8.13.0024 Autor: Santa Juliana Empreendimentos Ltda; RÊu:Alliance Distribuidora de CosmÊticos eEquipamentos Ltda Autos vista CREDORES. Prazode 0005 dia(s).
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 06/11/2018
01190 - NĂşmero TJMG: 002497036298-4 Numeração Ăşnica: 0362984.43.1997.8.13.0024 Autor: Sily Comercio e RepresentacoesLtda; RĂŠu:Etel Eletricidade e Telecomunicaçþes LtdaPublicado despacho EXPEÇA-SE OFĂ?CIO. Expeça-se ofĂcio Ă Advocacia-Geral do Estado deMinas Gerais para prestar as informaçþes expostaspelo SĂndico Ă s fls. 7050/7051. 01191 - NĂşmero TJMG: 002400126818-4 Numeração Ăşnica: 1268184.98.2000.8.13.0024 Autor: Shopping do AcrilicoLtda; RĂŠu: Shoppingdo AcrilicoLtda Autos vista SĂ?NDICO/DR.ALMIR.Prazo de 0005 dia(s). Sobre ofĂcio enviado pelo BB. 01192 - NĂşmero TJMG: 002402683314-5 Numeração Ăşnica: 6833145.32.2002.8.13.0024 Autor: Banco Hercules S/A e outros; RĂŠu: BancoHercules S/A 1- Mantenho a decisĂŁo agravada pelosseus prĂłprios fundamentos. 2- Intime-se o SĂndico eos interessados sobre ofĂcio de fl. 11224, informandoque foi realizada tentativa de vistoria de fiscalizaçãona edificação denominada #Ocupação VicentĂŁo#,com apoio da PMMG. 01193 - NĂşmero TJMG: 002491781201-8 Numeração Ăşnica: 7812018.07.1991.8.13.0024
- Autor: CabiminasLtda 1- Autorizo o pagamento Ă UniĂŁo via expedição de alvarĂĄ, nĂŁo mais via DARF,conforme solicitado pela SĂndica Ă fl.1073v,revogando o item 2 do despacho de fl.1073. 2Comisso, expeça-se alvarĂĄ em favor da UniĂŁo paralevantamento do saldo atĂŠ entĂŁo remanescente depagamento pela Massa Falida
PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 07/11/2018
01191 - Número TJMG: 002496112146-4 Numeração única: 1121464.07.1996.8.13.0024 Autor: Furukawa Indsutrial S/A Produtos Eletricos;RÊu: Madzem Construçþes e TelecomunicaçþesLtda Autos vista S�NDICA. Prazo de 0015 dia(s).
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS EXPEDIENTE DE 07/11/2018
01219 - 0809379.66.2013.8.13.0024 - Autor: Plano Vigilancia e SegurancaEireli e outrosAutos vista ADM JUDICIAL. Prazo de 0005 dia(s).
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 08/11/2018
01045 - NĂşmero TJMG: 002409640324-1 - Numeração Ăşnica: 6403241.85.2009.8.13.0024 - Autor: Construtora ParcanLtda; RĂŠu: ConstrutoraParcanLtda 1- AtravĂŠs das informaçþes trazidas aosautos, verifica-se que o valor da soma dos crĂŠditosadquiridos por CONATA ENGENHARIA LTDA.com o valor mĂŠdio do imĂłvel registrado sob amatrĂcula nÂş 49.788 perfaz o montante deR$24.622.099,04, em junho de 2018, ao passo que opassivo da Massa Falida totaliza R$23.371.167,13,tambĂŠm em junho de 2018. Constata-se, ainda, que odĂŠbito remanescente de CONATA ENGENHARIAcom o BDMG ĂŠ de R$210.328,35. 2- Neste ensejo,considerando que a soma dos crĂŠditos adquiridospela CONATA com o valor mĂŠdio do imĂłvel,mesmo apĂłs a dedução do valor do dĂŠbitoremanescente junto ao BDMG, serĂĄ suficiente paragarantir o pagamento do passivo da falĂŞncia,determino as seguintes providĂŞncias: 2.1Amanutenção da constrição incidente sobre o imĂłvelde matrĂcula nÂş 49.788; 2.2- A manutenção dabloqueio do montante de R$210.328,34 em conta detitularidade de ALEXANDRE MANATA, a fim degarantir recursos para quitação do crĂŠdito do BDMG; 2.3A liberação dos demais bens constritosnos autos nÂş 0024.14.241.557-9, em relaçãoaos rĂŠus AMG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, CONATA AGROPECUĂ RIA LTDA., CONATA ENGENHARIA LTDA., MONTE VERDE EMPREENDIMENTOS S/A, SERRA AZUL EMPREENDIMENTOS S/A, ALEXANDRE HUMBERTO CARAMATTI MANATA, ANTELMO CAMATTA, EVY PINTO DA SILVAROCHA, GUSTAVO BUENO CAMATTA EWELLINGTON ANDRADE MOTA. 3 - As ordensacima deverĂŁo ser cumpridas nos autossupramencionados. Trasladar cĂłpia dessa decisĂŁo. 4-Certifique se o perito jĂĄ foi intimado, conformedespacho de fl. 2661, item 2. Em caso negativo,cumpra-se a determinação. 5- Por fim, determino odesapensamento em relação aos autos nÂş0024.14.241.557-9 (DECISĂƒO PUBLICADA NAĂ?NTEGRA NO PORTAL DO TJMG #www.tjmg.jus.br). 01046 - NĂşmero TJMG: 002407796416-1 Numeração Ăşnica: 7964161.19.2007.8.13.0024 Autor: Hydac Tecnologia Ltda; RĂŠu: HidromasterComponentes HidraulicosLtda Publicado despachoOFIC 2ÂŞEMP.CONTAGEM. Vista ao Administradorjudicial sobre oficio da 2ÂŞ Vara Empresarial deContagem/MG processo 0079.08.444.387-2.
PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 09/11/2018
01065 - NĂşmero TJMG: 002495019864-8 Numeração Ăşnica: 0198648.90.1995.8.13.0024 Autor: Confeccoes Izabel Ltda; RĂŠu: ConfeccoesIzabel Ltda Intime-se o advogado, inscrito na OABsob nĂşmero 023094MG, Dr(a). MARCO ANTONIO GONCALVES TORRES para devolução dos autos Ă Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca eapreensĂŁo, de perder o direito Ă vista fora dasecretaria e incorrer em multa correspondente Ă metade do salĂĄrio-mĂnimo. **AVERBADO** 01066 - NĂşmero TJMG: 002498035371-8 Numeração Ăşnica: 0353718.95.1998.8.13.0024 Autor: Drogamanga Ltda; RĂŠu: DrogamangaLtda Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob nĂşmero049756MG, Dr(a). PAULO PACHECO DEMEDEIROS NETO para devolução dos autos Ă Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca eapreensĂŁo, de perder o direito Ă vista fora dasecretaria e incorrer em multa correspondente Ă metade do salĂĄrio-mĂnimo. **AVERBADO** 01067 - 0414051.90.2010.8.13.0024 - Autor: Banco Industrial e Comercial S A; RĂŠu:Massa Falida de Cfc - Construtora Felipe CarneiroLtda1.Dou ciĂŞncia da manifestação do MinistĂŠrioPĂşblico de fl. 932/932v.2. Aguarde-se a realizaçãoda audiĂŞncia designada, momento em que oAdministrador Judicial serĂĄ intimado dosrequerimentos do parquet.3. Intimar.
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 09/11/2018
01114 - NĂşmero TJMG: 002400009339-3 Numeração Ăşnica: 0093393.70.2000.8.13.0024 Autor: Helio Geraldo de Souza; RĂŠu: Geraes Administradora de ConsĂłrcios Ltda Autos vista A.JPAULO PACHECO. Prazo de 0005 dia(s). Sobre aresposta do ofĂcio enviado ao BB. 01115 - 0509164.95.2015.8.13.0024 - Autor: Admedico - Administracao de ServicosMedicos A Empresas Ltda; RĂŠu: Admedico -Administracao de ServicosMedicos A EmpresasLtda 1- Em relação ao requerimento de fl. 3829 ( doHOSPITAL INFANTIL SĂƒO CAMILO S.A.), esclareço Ă parte a impossibilidade de dar vista dosautos fora de CartĂłrio aos credores e interessados,em razĂŁo da natureza da causa, sobre o qual incidemas exceçþes previstas pelo artigo 7°, § 1°, 2, da Lein° 8906/94, podendo o processo sair com vistasomente ao Administrador Judicial e MinistĂŠrioPĂşblico Assim, indefiro o pedido, cabendo Ă parteinteressada a extração de cĂłpias xerogrĂĄficas, noprazo de cinco dias. 2- ApĂłs, dĂŞ-se vista dos autos,fora de Secretaria, ao Administrador Judicial pelomesmo prazo acima indicado. 01116 - NĂşmero TJMG: 002403164751-4 Numeração Ăşnica: 1647514.66.2003.8.13.0024 Autor: Locar Transportes TĂŠcnicos e GuindastesLtda; RĂŠu: ProgemonInd e Com Ltda Suspendo opresente processo por 90 (noventa) dias a fim deaguardar a solução final das açþes movidas pelaMassa Falida. 01117 - NĂşmero TJMG: 002409577306-5 Numeração Ăşnica: 5773065.75.2009.8.13.0024 Autor: Stratura Asfaltos S.A.; RĂŠu: MarajoEngenharia Ltda Publicado despacho VISTA AOM.P.. 01118 - NĂşmero TJMG: 002409643543-3 Numeração Ăşnica: 6435433.71.2009.8.13.0024 Autor: Vanda da Rocha Vieira Batista; RĂŠu: MassaFalida de Gil ComĂŠrcio e Representaçþes Ltda 1-Entendo como desnecessĂĄria a intimação do Peritopara informar quais livros nĂŁo foram escriturados,posto que estes jĂĄ foram relacionados Ă fls.453/454,assim, indefiro tal pedido. 2- Em relação aorequerimento de fl. 484 para a EscrivĂŁ
cumprir adeterminação de fl.430, item #1#, FICA oAdministrador Judicial INTIMADO, para ter ciĂŞnciada carta com aviso de recebimento nĂŁo cumpridaanexa Ă fl. 448. 3- FICA o Administrador JudicialINTIMADO, para apresentar o relatĂłrio do art. 22,III, alĂnea e, c/c art. 186 da lei 11.101/05, declinandoas causas e consequĂŞncias da falĂŞncia, apontandoainda, se houver, de forma fundamentada, com aindicação dos documentos necessĂĄrios, a eventualprĂĄtica de crimes falimentares, a fim de que se possao MinistĂŠrio PĂşblico adotar as medidas penaiscabĂveis ao caso.
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 12/11/2018
01201 - NĂşmero TJMG: 002499029504-0 Numeração Ăşnica: 0295040.53.1999.8.13.0024 Autor: C ScheelCobrancas Comerciais S/C Ltda; RĂŠu: ColchomarLtda 1- FICA o Administrador Judicial INTIMADO, sobre ofĂcio de fls.4310/4314.2Determino a baixa da penhora no rosto dos autos,conforme ofĂcio de fl. 4316. 3- Diante dainterposição de Embargos de Declaração com efeitosinfringentes (fls. 4274/4282), intime-se oEmbargado para, querendo, se manifestar, no prazode cinco dias (art. 1023, §2Âş do CPC). 01202 - NĂşmero TJMG: 002496045443-7 Numeração Ăşnica: 0454437.56.1996.8.13.0024 Autor: Cia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira;RĂŠu: LettierInd e Com Ltda VISTA Ă Administradora Judicial sobre parecer do MinistĂŠrioPĂşblico Ă s fls. 632/634, bem como para apresentarnovo rateio. 01203 - NĂşmero TJMG: 002407552106-2 Numeração Ăşnica: 5521062.98.2007.8.13.0024 Autor: Flavio Roberto Pires de Oliveira; RĂŠu: MassaFalida de Ronda Serviços Especiais de VigilanciaLtda 1- Considerando que a I. Promotora SumaiaChamon Junqueira Morais estarĂĄ de fĂŠrias no dia19/12/2018, redesigno a audiĂŞncia para o dia 23 dejaneiro de 2019, Ă s 13:30 horas, nesta VaraEmpresarial. 2- Indefiro, por ora, o pedidoformulado Ă fl. 12.419, uma vez que nĂŁo existe umaproposta concreta para encerramento da falĂŞncia. 01204 - NĂşmero TJMG: 002409640324-1 Numeração Ăşnica: 6403241.85.2009.8.13.0024 Autor: Construtora ParcanLtda; RĂŠu: ConstrutoraParcanLtda Considerando certidĂŁo de fl. 3261,concedo o prazo de quinze dias para o peritoapresentar resposta aos quesitos. 01205 - NĂşmero TJMG: 002491811233-5 Numeração Ăşnica: 8112335.29.1991.8.13.0024 Autor: Adriana Isabela dos Santos Bastos; RĂŠu: Construtora Minas CamacLtda Publicado despachoVISTA AO SĂ?NDICO. Prazo de 0005 dia(s). Sobreavaliação do imĂłvel juntada pelo leiloeiro Ă s fls.2586/2601.
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 13/11/2018
01208 - Número TJMG: 002404513093-7 Numeração única: 5130937.65.2004.8.13.0024 Autor: Massa Falida de Hermes Comercio eRepresentacoesLtda; RÊu: Massa Falida de HermesComÊrcio e Representaçþes Ltda Autos vistaS�NDICO/JOSÉ EUST.. Prazo de 0005 dia(s). Conorequerido às fls.970.
PRIMEIRA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS. EXPEDIENTE DE 14/11/2018
01167 - 0414051.90.2010.8.13.0024 - Autor: Banco Industrial e Comercial S A; RĂŠu:Massa Falida de Cfc - Construtora Felipe CarneiroLtda ABERTA A AUDIĂŠNCIA, em depoimento, ofalido, Sr, Roberto, esclareceu que nĂŁo possuinenhum documento formal firmado com a prefeiturade TimĂłteo/MG para comprovar a realização dosserviços prestados pela empresa Ă quelamunicipalidade, que conforme a sua declaraçãoanterior a obra foi feita por convite sem licitação,por se tratar de emergĂŞncia. As obras datam de 2005e nĂŁo foi ajuizada a respectiva ação de cobrança.Pela MM.ÂŞ juĂza foi dito, entĂŁo, que constatando aprescrição para quaisquer cobranças em relação aocrĂŠdito da Massa Falida e nĂŁo existindo documentossuficientes para que, a tempo e modo, oadministrador possa intentar a ação junto Ă prefeiturade TimĂłteo, a MMa. JuĂza declara que este ativo ficadesconsiderado dentre os possĂveis para realizaçãodo acerto da Massa Falida e, consequentemente,revoga a ordem de expedir Carta PrecatĂłria ouquaisquer diligĂŞncias para a prefeitura deTimĂłteo/MG. O administrador judicial assumirĂĄ aexecução referente Ă ação de reintegração de p osse,processo nÂş 0024.99.072.423-9. Dessa forma, aMMÂŞ. JuĂza HOMOLOGOU o parecer ministerial defls. 914/915 quanto Ă prescrição da pretensĂŁopunitiva, pela conduta omissiva relativa Ă escrituração contĂĄbil pelo ex-sĂłcio da falida relativaao ano de 2008. Partes presentes cientes edevidamente intimadas. Nada mais. 01168 - NĂşmero TJMG: 002492927526-1 Numeração Ăşnica: 9275261.03.1992.8.13.0024 Autor: Cojan Engenharia S/A; RĂŠu: CojanEngenharia S/A Trata-se da FALĂŠNCIA DECOJAN ENGENHARIA S/A.Ă€s fl. 19460/19462 osĂndico requereu a designação de audiĂŞncia deconciliação a realizar-se em conjunto com osprocessos de nÂş 0024.15.170.049-9 e nÂş0024.11.263.331-8.O MinistĂŠrio PĂşblico opinoufavoravelmente ao requerimento(fl.19469/19474).Na manifestação de fl.19531/19532 os falidos manifestam interesse nadesignação da audiĂŞncia, requerendo a intimação dasProcuradorias da Fazendas Nacional, Estadual eMunicipal de Belo Horizonte e Contagem paracomparecimento.Ă€s fl. 19533/19553 os falidosapresentam proposta de acordo para encerramentoda presente falĂŞncia e dos processos nÂş0024.15.170.049-9 e nÂş 0024.11.263.331-8. Poisbem.Defiro o pedido do SĂndico e designo audiĂŞnciade conciliação a ser realizada nesta Vara em12/12/2018 Ă s 14h30, na qual deverĂŁo comparecer oSĂndico, os Falidos, o MinistĂŠrio PĂşblico e osrepresentantes das Procuradorias da FazendasNacional, Estadual e Municipal de Belo Horizonte eContagem.Ă€ secretaria para in intimar pessoalmentee com urgĂŞncia, as procuradorias acimaelencadas.ApĂłs, dĂŞ-se vista ao MinistĂŠrio PĂşblico.Intimar.
SEGUNDA VARA DE REGISTROS PĂšBLICOS, FALĂŠNCIAS E CONCORDATAS EXPEDIENTE DE 14/11/2018
01175 - 2881758.05.2012.8.13.0024 - Autor: Tecnometal Engenharia e ConstruçþesMecânicas Ltda; RÊu: Daltec Construçþes eMontagens Industriais Ltda Autos vista PERITOALTAIR JOSE. Prazo de 0030 dia(s). Conformesolicitado fls.2125/2126. 01176 - Número TJMG: 002491781201-8 Numeração única: 7812018.07.1991.8.13.0024 Autor: CabiminasLtda Alvarå expedido e à disposição. a favor da União. 01177 - Número TJMG: 002403925683-9 Numeração única: 9256839.91.2003.8.13.0024 Autor: ZivigasLtda; RÊu: Laboratorio DentalCentral Ltda Alvarå expedido e à disposição.
BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018
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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br PAULO LACERDA/DIVULGAÇÃO
Eleição na OAB/MG Neste sábado (24), a advocacia mineira irá às urnas para escolher os dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Minas Gerais (OAB/MG) da seccional e das subseções para o triênio 2019/2021. A eleição acontece de 8 às 17 horas, em todo o Estado. O voto é obrigatório. Serão escolhidos os representantes para os cargos de presidente, vice-presidente, secretário-geral, secretário-geral adjunto e tesoureiro, diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, além de conselheiros subseccionais, seccionais e federais. Em Belo Horizonte, três chapas disputam a direção da OAB Minas: Chapa 1 – OAB Vanguarda, Chapa 2 – OAB mais Forte e Chapa 3 – Nova OAB.
“Liderança 4.0” O Conselho Empresarial de Recursos Humanos da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) se reúne na próxima quarta-feira (28 de novembro), às 9 horas, no Plenário Jornalista José Costa (avenida Afonso Pena, 372, 3º andar, Centro). Serão abordados os temas “Liderança 4.0”, pelo especialista em recursos humanos Vanderlei Schiller e “O futuro dos negócios e do trabalho – os desafios para a gestão estratégica de pessoas”, pelo gerente de Educação Empresarial do Sistema Fiemg, Luís Cláudio Lopes, além de temas como a digitalização da gestão e a virtualização das relações.
Patrimônio cultural Na próxima segunda-feira, serão lançadas duas publicações de fundamental importância para o resgate do patrimônio turístico, cultural e literário de Minas Gerais: o Guia Cultural do Serro e o Sentenário das Dores de Nossa Senhora, uma reedição da obra publicada em 1899 pelo poeta simbolista Alphonsus de Guimaraens. O evento, que contará com a presença do secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais, Angelo Oswaldo de Araújo Santos e representantes da família do poeta, tem início às 19h, no Teatro José Aparecido de Oliveira, na Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais (Praça da Liberdade, 21, Funcionários). Ambas as publicações são da editora Casa Sol Invictus.
Violência contra a mulher
Formação artística terá novo espaço em Belo Horizonte DA REDAÇÃO
A Fundação Clóvis Salgado (FCS) inaugura na próxima segunda-feira a nova unidade do Centro de Formação Artística e Tecnológica, o Cefart Andradas, em Belo Horizonte. O espaço representa um importante avanço no ensino da arte em Minas Gerais e será mais um canal de interlocução entre diferentes linguagens artísticas, produção e fomento à cultura. A unidade vai dividir com o Palácio das Artes as atividades das escolas de Artes Visuais, Dança, Música, Teatro e Tecnologia da Cena. Até recentemente o Cefart utilizava alguns camarins do Grande Teatro, adaptados como salas de aula. O local vai abrigar também o Teatro João Das Neves, uma homenagem ao dramaturgo, diretor e ator João das Neves, grande referência do teatro brasileiro, falecido em 2018. Outra novidade é a transferência do Centro Técnico de Produção e Formação Raul Belém Machado (CTPF-RBM), que deixa os galpões em Marzagão/Sabará, para ocupar dois andares neste novo endereço. Localizado em espaço nobre, ao lado da Serraria Souza Pinto e do Viaduto Santa
DIVULGAÇÃO
Onde: Cine Humberto Mauro - Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro). Fafich – UFMG (avenida Antônio Carlos, 6.627, Pampulha) Artes plásticas
Cinema A companhia Circovolante anuncia mais uma temporada de atrações gratuitas em Mariana, cidade que, não por acaso, se tornou conhecida como a capital do circo. Além de abrir sua sede no distrito de Passagem de Mariana, a Casa do Palhaço, a visitação, a trupe circense conta com artistas parceiros para realizar espetáculos em escolas e patrocínio do Fundo Estadual de Cultura. A programação começa hoje. Em parceria com a Cia. Circunstância, de Belo Horizonte, o Circovolante realiza dois números especiais na Escola Estadual Dom Benevides, no Centro de Mariana, às 9h e às 15h30. Na próxima segunda-feira, a companhia promove show com o palhaço Viralata, também de Belo Horizonte, na Escola Municipal Cônego Paulo Diláscio, no bairro Morro Santana, às 9h30 e às 15h.
o público externo. “A unidade Andradas permite ampliar ainda mais nosso repertório e ofertar atividades que vão desde o ensino artístico às práticas direcionadas ao mercado cultural profissional”, destaca. Programação - No dia da inauguração, todos os ambientes do Cefart Andradas estarão ocupados com atividades e intervenções artísticas dos alunos. Inicialmente, haverá um cortejo, conduzido pelo ex-aluno da Residência Artística do Cefart, Thiago Amador e seu “Palhaço Amador”, que conduzirá o público por todas as dependências do prédio. No andar térreo, um café vai reunir o público em torno do mobiliário do Centro Técnico de Produção e Formação Raul Belém Machado – CTPF-RBM, que era usado em Sabará e que agora passará a funcionar na unidade Andradas. Ao lado desse espaço, estará aberta à visitação uma exposição de Cartazes e Programas do Cefart, registrando todas as atividades realizadas entre 2015 e 2018. A produção e a curadoria dessa mostra ficaram a cargo dos alunos da Escola de Artes Visuais. (As informações são da Agência Minas)
CULTURA
No próximo domingo será lembrado o “Dia Internacional pelo Fim da Violência contra a Mulher” e o início dos “16 Dias de Ativismo Contra a Violência de Gênero” que termina no Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro). BH em Ciclo, Bicimanas, Bike Anjo, AJUP-UFMG, Grupo Alcatéia sem Pressa e Casa Tina Martins vão realizar uma pedalada para dizer não às agressões físicas, psicológicas e simbólicas que as mulheres sofrem diariamente dentro de casa, nas escolas, universidades, no mercado de trabalho e no espaço público. O trajeto é curto, mas simbólico. O café da manhã (8h30), a aula de yoga e oficina de cartazes (9h30) e a saída da pedalada (10h) serão na Casa de Referência da Mulher Tina Martins, na rua Paraíba, 641, Funcionários.
Capital do circo
Tereza, o Cefart Andradas possui 3.300 metros quadrados, em quatro andares que, com algumas readequações, serão utilizados como salas de aula, estúdios de dança e espaço para ensaios e oficinas de figurinos, adereços e cenários para as diferentes produções artísticas da FCS. O prédio, que anteriormente pertencia ao Departamento Estadual de Telecom de Minas Gerais (Detel-MG), foi cedido pelo governo do Estado à FCS e, agora, será transformado em um espaço múltiplo e diverso, podendo atender às diferentes demandas de criação, produção e formação. De acordo com o Cefart, Vilmar Souza, essa inauguração é resultado e um importante símbolo das grandes transformações implementadas no Cefart a partir de 2015. “A inauguração do Cefart Andradas é consequência direta de todas as mudanças que vêm ocorrendo desde o início da atual gestão. Passamos de três para cinco escolas de arte e um número ainda maior de atividades realizadas. Com esse novo espaço, conseguimos atender às demandas de todos os nossos alunos”, diz o diretor. Segundo Souza, foi a partir dessa gestão que o Cefart passou a ofertar, também, cursos complementares e de formação para
Documentários - O Festival do Filme Documentário e Etnográfico de Belo Horizonte reúne produções e temáticas diversificadas para debater questões em torno da relação entre cinema brasileiro e afro-religiosidade, bem como colocar em debate a realização recente através de suas mostras contemporâneas Brasileira e Internacional. Destaque para as sessões especiais que contarão com filmes premiados nacional e internacionalmente: “Temporada”, dirigido por André Novais Oliveira, e “Chuva é cantoria na aldeia dos mortos” (foto), dirigido por João Salaviza e Renée Nader Messora. Quando: até 2 de dezembro Quanto: entrada gratuita
“Pintura Nua” - O artista plástico Fernando Pacheco inicia as comemorações de seus 50 anos de atividades com a exposição “Fernando Pacheco - Pintura Nua”, que reúne inédito conjunto de 40 obras, em formatos médios e grandes, que abrangem diversas facetas estéticas e conceituais do rico e criativo universo do artista. Quando: até 25 de janeiro de 2019 (de segunda a sexta-feira, 10h às 18h; e sábado, 10h às 14h) Quanto: entrada gratuita Onde: P.S. Galeria (rua Antônio de Albuquerque, 911, Funcionários) Literatura Infantil - O poder para resgatar a sensibilidade perdida, por meio da simplicidade e empatia para com o próximo. Essa é uma das várias lições que “A fada que bordava na Seda” traz
no novo livro da psicanalista Beth Timponi, ilustrado por Walter Lara, que será lançado pela Crivo Editorial. Quando: dia 24 de novembro (10 horas) Quanto: entrada gratuita Onde: MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal (Praça da Liberdade, s/n, Funcionários)
incluindo shows dos DJ’sKriok e JunioAssisi, da cantora Marina Araújo e da banda JPG. Quando: dia 24 de novembro (15h às 23h) Quanto: a partir de R$120,00 Onde: Alphaville Lagoa dos Ingleses DIVULGAÇÃO
Teatro Espetáculo - Em 2018, a Toda Deseo completa cinco anos e estreia seu novo espetáculo “Glória”, um trabalho sobre as memórias dos artistas e experiências atuais relacionadas à igreja e as religiões judaico-cristãs. A direção geral é de Rafael Lucas Bacelar e a dramaturgia, de David Maurity e Idylla Silmarovi Quando: 23 a 25 de novembro (sexta e sábado às 21h e domingo às 20h) Quanto: R$ 20 (inteira) Onde: Galpão Cine Horto (rua Pitangui 3.613, Horto) Música Festa da Flora - Nando Reis e Anavitória (foto) se apresentam no Festival da Flor, em comemoração aos cinco anos do Jângal, uma mistura de pub e beergarden Serão oito horas de festa com as melhores opções de gastronomia, cerveja artesanal e vinhos,
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