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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
Projeto que endurece a lei para barragens é aprovado na ALMG Licenciamento ambiental para operação com método a montante será proibido O Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que trata do licenciamento ambiental e da fiscalização de barragens no Estado, foi aprovado na sexta-feira (22) pelo plenário da. Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria da Comissão Extraordinária das Barragens, a proposta foi aperfeiçoada com a participação popular e de várias entidades, incluindo todo o projeto Mar de Lama Nunca Mais, assinado por mais de 60 mil pessoas, logo após a rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no fim de 2015, pertencente à Samarco. Não serão mais concedidas licenças ambientais para operação ou ampliação de barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos industriais ou de mineração que utilizem o método de alteamento a montante. Esse método foi utilizado no Fundão, e na barragem da mina do Córrego do Feijão, da Vale, que também se rompeu em Brumadinho, no dia 25 de janeiro, com centenas de mortos e desaparecidos. No caso das barragens inativas, a estrutura deverá ser esvaziada. As que estiverem em operação terão três anos para implantar tecnologia alternativa Pág. 7
REUTERS/Washington Alves
Barragens como a da Vale, em Brumadinho, que se rompeu em janeiro, deverão ser esvaziadas se estiveram inativas PEDRO VENTURA/AGÊNCIA BRASIL.
Em Minas Gerais, 74,5% dos trabalhadores tinham carteira assinada
OPINIÃO Há uma lógica equivocada fundada em hábitos, regulamentos e interesses, que conduz à preservação e defesa dos chamados direitos adquiridos dos aposentados da Previdência Social. A questão é: em que bases éticas, em quais parâmetros ou paradigmas está baseada esse pressuposto? A garantia de manutenção desses direitos é tecnicamente possível? Moralmente defensável? Politicamente adequada? Quais os limites aceitáveis e até que ponto poderão ser sustentados os atuais regimes de benefícios sem comprometimento de todo o sistema? É preciso incentivar e exercitar nossa capacidade de doação, de contribuição para o coletivo, de forma que os mais bem-aquinhoados possam permitir a alavancagem das potencialidades daqueles que, pelas mais diversas razões, não as puderam ou não as conseguiram operacionalizar. (Epiphânio Camillo), pág. 2
Taxa de desocupação em Minas fecha 2018 com queda A taxa de desocupação de Minas Gerais fechou o ano em 9,7%, com queda de 1 ponto percentual em relação a 2017, aponta pesquisa do IBGE. No País, o índice foi de 11,6%. Em relação ao quarto trimestre de 2017, o total de pessoas desocupadas no Estado caiu 9,2%. Nos últimos três meses de 2018, em Minas o total de pessoas ocupadas foi calculado em 10,1
milhões e o de desocupadas somou 1,1 milhão. Excluindo os domésticos, os trabalhadores com carteira assinada no Estado eram 74,5% no último trimestre do ano passado. Do contingente de 1,1 milhão de pessoas desocupadas em Minas, 48,1% eram homens e 51,9%, mulheres no fim do ano de 2018, de acordo com o IBGE. Pág. 6
Nice investe R$ 20 milhões para ampliar planta no Sul do Estado A multinacional italiana Nice acaba de investir R$ 20 milhões na expansão de sua fábrica de componentes eletrônicos para o segmento de automação residencial, em Santa Rita do Sapucaí., no Sul de Minas, com 6,2 mil metros quadrados. Os aportes incluem mudança no layout
fabril, compra de equipamentos, construção de uma nova área administrativa e de uma divisão destinada a clientes com auditório, centro de treinamento e showroom. Com 100 funcionários, a unidade produz 5 milhões de placas eletrônicas por ano. Pág. 11 DIVULGAÇÃO
EDITORIAL O desajuste nas contas públicas do País tem sido apontado, corretamente, como o grande problema e, portanto, o primeiro a ser enfrentado. Tem sido apresentado também como resultado da imprevidência, praticada anos a fio, gerando distorções e privilégios numa escala inaceitável, além de, verifica-se agora, insuportável. Eis a única conclusão possível quando se constata que em muitos estados a proporção é de 100 funcionários na ativa para 88 aposentados, média que Minas Gerais não está muito longe de alcançar. Evidente que não há como sustentar esta situação, posto que não existem formas atuariais capazes de sustentar desequilíbrio dessa ordem. O risco é mesmo de colapso total, num jogo em que ninguém tem salvação. “Não há como adiar o ajuste”, pág. 2 Dólar - dia 22
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A Nice produz placas eletrônicas destinadas à área de automação residencial
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Construção de fábrica de ímãs de terras-raras avança em MG Com investimento de R$ 100 milhões por parte da Codemge, o primeiro laboratório-fábrica de ímãs de terras-raras no Brasil está próximo de sair do papel em Lagoa Santa. O projeto do governo do Estado já está em fase de compra de equipamentos e as obras civis devem ser concluídas neste semestre. A implantação da unidade vai agregar valor às reservas de terras-raras de Minas e representa um avanço no fomento da cadeia produtiva de motores e geradores elétricos de alta eficiência. Pág. 13
Entrega da declaração do IRPF começará em 7 de março Neste ano, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) começará a ser recebida no dia 7 de março. O prazo para entrega foi mantido em 30 de abril. O programa para preenchimento já estará disponível nesta segunda-feira. A Receita Federal espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações. Em 2018, foram entregues 29,27 milhões.. O processamento será mais rápido e o contribuinte poderá ter acesso ao status na noite em que fizer a declaração, ou no dia seguinte e verificar pendências. Pág. 9
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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OPINIÃO Direito adquirido ou privilégio adquirido? EPIPHÂNIO CAMILLO *
Eis uma bateria de canhões que atira junto aos nossos ouvidos; tendes a liberdade de ouvi-la e de não a ouvir? (Voltaire, 1764) As dificuldades para implementar mudanças que satisfaçam a um só tempo às necessidades e direitos adquiridos de muitos, e contemplem os requisitos e fundamentos técnicos da verdade atuarial são, dentre outros, um dos imensos desafios com os quais nos defrontamos nessa missão de reformar o Estado, sua estrutura, rever seus objetivos, revigorar a crença de que é possível caminhar para uma solução compartilhada e democrática, resgatar a cidadania, eliminar as exclusões. Há, porém, lógica equivocada fundada em hábitos, regulamentos e interesses, que conduz à preservação e defesa dos chamados direitos adquiridos dos aposentados da Previdência Social. A questão é: em que bases éticas, em quais parâmetros ou paradigmas está baseada esse presuposto? A garantia de manutenção desses direitos é tecnicamente possível? Moralmente defensável? Politicamente adequada? Quais os limites aceitáveis e até que ponto poderão ser sustentados os atuais regimes de benefícios sem comprometimento de todo o sistema? Não se pode tratar igualmente o que a natureza (ou o sistema social) tornou desigual. Para ser justo é necessário ser adequadamente desigual para com os desiguais, os que não alcançam oportunidades, para não os condenar à exclusão. É preciso incentivar e exercitar nossa capacidade de doação, de contribuição para o coletivo, de forma que
os mais bem-aquinhoados possam permitir a alavancagem das potencialidades daqueles que, pelas mais diversas razões, não as puderam ou não as conseguiram operacionalizar. Torná-los produtivos, participantes ativos da coletividade. Esta é a lógica da inserção social, que tem fundamentos tanto humanitários quanto econômicos. Em muitos casos - e a Previdência Social tem exemplos atuais, contundentes e marcantes - tal lógica é inversa. E perversa. Cria o fenômeno da “solidariedade invertida” da qual muito falava o ex-ministro Reinhold Stephanes: retira de quem menos possui, distribui generosamente aos mais bem remunerados com a cobertura de mecanismos legais, enquadrando e classificando privilégios como direitos adquiridos. São “esses privilégios adquiridos” que devem ser alterados ou revogados. Como falar em direito adquirido ao defender a garantia de manutenção desse status quo nas reformas se o cerne dessa afirmação, e dessa lógica, está fundado em distribuição de poupanças que foram obtidas de todos e se transformam em benefícios que não podem, matematicamente, alcançar a todos? Como concordar com a cristalização de erros que são justamente o foco, o alvo, a motivação principal da reforma previdenciária? Como desconhecer as bases das equações atuariais que não permitem a manutenção do regime de benefícios atuais? Como justificar o alcance - o saque - às poupanças que estão ainda sendo formadas
pelos contribuintes ativos para suprir as atuais e futuras demandas desses privilégios adquiridos? Como estabelecer reforma que só valha “daqui para frente” quando a injustiça de tratamento e o déficit são problemas “daqui para trás”? É lícito condenar uma geração de contribuintes a continuar suportando tantos desacertos? Direito adquirido não pode ser confundido com privilégio adquirido nem conduzir à lógica de que a garantia dos direitos de uns implique necessariamente na exclusão de outros, principalmente quando os excluídos são em grande parte aqueles aos quais geralmente só coube a responsabilidade de contribuir, quase sempre compulsória. Direito socialmente correto e democraticamente justo é bem que, ao menos hipoteticamente, pode vir a ser distribuído ou ser expectativa viável para todos. Senão como admitir que para usufruir desse bem tenhamos que retirar de outros, daqueles que ainda estão se habilitando para recebê-lo no futuro? Na perspectiva de alguns, temos observado ênfase na formulação de teorias, com lógica duvidosa, em defesa dos direitos adquiridos; porém, é necessário atentar para o fato de que a sustentação desse modelo, em contrapartida, exige o dever adquirido de todos continuarem contribuindo compulsoriamente. *Vice-presidente da Associação Comercial de Minas
Ora, veja, pois! CESAR VANUCCI *
“Chico Mendes foi irrelevante.” (Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles) Coisas do arco da velha pipocando. As acontecências detectadas parecem, ao primeiro olhar, petas. Quer dizer: lorotas, patranhas, ou como virou moda dizer-se em tempos de agora “fake news”. Chico Mendes “foi irrelevante” e, além do mais, “grileiro”. Quem proclama isso, com ar triunfal, sem se enrubescer, do topo de embriagadora autossuficiência, é o ilustre ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Ele deixa cair essa opinião perante a estupefação de uma plateia de jornalistas no programa “Roda Viva”, da TV Cultura. Demonstra conhecer bulhufas, ou, o que é pior, menosprezar absurdamente a história legendária do desassombrado brasileiro que, em admirável trajetória profissional como líder seringueiro, enfrentando riscos e dissabores descomunais, pagando com a própria vida tributo à defesa intimorata de causas cívicas e humanitárias nobres, granjeou o respeito e a admiração universal. O ministro menoscaba a importância das honrarias concedidas, em todas as partes do mundo, a alguém que se transformou, ao tempo de vida, em símbolo itinerante na árdua batalha em favor da preservação do meio ambiente. O registro infeliz é desses que, num primeiro momento, a gente toma por informação falsa. Outra que também andou falando pelos cotovelos foi a ilustre ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves. As palavras, a seguir reproduzidas, de sua lavra, provocaram reações de autoridades holandesas. “Na Holanda – asseverou – os especialistas ensinam que o menino tem que ser masturbado com sete meses de idade, para quando chegar à fase adulta ele possa ser um homem saudável sexualmente. Já a menina tem que ter a vagina manipulada desde cedo para que desfrute de prazer na fase adulta.” Da dita cuja também, pessoa que vem ganhando notoriedade por afirmações bombásticas, é a revelação anotada na sequência: “A gente recebeu uma pesquisa que (mostra que) o Brasil é o pior país da América do Sul para criar menina. Se eu tivesse que dar um conselho para quem é pai de menina, mãe de menina: foge do Brasil. Você está no pior país da América do Sul para criar meninas” — afirmou a ministra em entrevista ao jornalista Reinaldo Oliveira. Também centrado na vertente educacional, o ilustrado ministro da Educação, Ricardo Vélez, emitiu declaração sustentando que “as universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual”...
Ora, veja, pois! Outro surpreendente pronunciamento chegado ao conhecimento público decorre da apresentação, no Parlamento Federal, de um projeto do deputado Márcio Labre, estipulando a proibição da venda de anticoncepcionais, do DIU e da chamada “pílula do dia seguinte”. Dizendo contar “com a proteção de Deus”, ele assevera que sua proposição “tem por finalidade combater frontalmente uma farsa e fazer valer, na prática, a inviolabilidade do direito à vida”. Acrescenta que a proposta “visa proteger a saúde da mulher”... Num contexto diferenciado dos fatos acima relatados, o leitor atento se deparou ainda com notícia, pra dizer o mínimo incrível, recolhida em canto de página de jornal. Como se já não bastasse a avalancha de informações impactantes e dolorosas referentes à predação bestial institucionalizada das riquezas minerais existentes nas entranhas de um Estado apontado, nos livros didáticos dos tempos de meninice, como sendo “coração de ouro, num peito de ferro”, somos inopinadamente “brindados” com mais essa outra informação aqui concernente a uma ousadíssima ação clandestina de vandalização de jazidas em áreas que integram o patrimônio público. A Polícia Federal acaba de desmantelar esquema criminoso voltado para a extração não autorizada de um manancial mineral valioso, que vinha funcionando há mais de um decênio. A operação “SOS Canastra”, levada a efeito no Parque Nacional da Serra da Canastra, Minas Gerais, identificou 9 locais, alguns com mais de 2 quilômetros de extensão, “reservados” pela quadrilha desbaratada à exploração do quartzito. Em consequência das atividades criminosas detectadas na região mencionada, a Justiça Federal de Passos, Sul de Minas, expediu – vejam só o tamanho da encrenca! - 160 mandados, sendo 77 de busca e apreensão, 73 de prisão e 10 de apreensão de caminhões e equipamentos. As maquinações ilícitas envolvem grupo de elementos domiciliados em Belo Horizonte, Alpinópolis, Passos, Itaú de Minas, Carmo do Rio Claro, São João Batista do Glória, Piunhi e, também, Batatais (interior de São Paulo). O sistema ilegal desarticulado, responsável por consideráveis danos ambientais, dispunha de frota de veículos, depósitos para guarda de minério, oficinas de lapidação e atividades intensas de vendas dos produtos trabalhados nos diversos Estados e no exterior. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa
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Não há como adiar o ajuste O desajuste nas contas públicas do País, que se reproduz em quase todos os estados e municípios na respectiva escala, tem sido apontado, corretamente, como o grande problema e, portanto, o primeiro a ser enfrentado. Tem sido apresentado também como resultado da imprevidência, praticada anos a fio, gerando distorções e privilégios numa escala inaceitável, além de, verifica-se agora, insuportável. Eis a única conclusão possível quando se constata que em muitos estados a proporção é de 100 funcionários na ativa para 88 aposentados, média que Minas Gerais não está muito longe de alcançar. Evidente que não há como sustentar esta situação, posto que não existem formas atuariais capazes de sustentar desequilíbrio dessa ordem. O risco é mesmo de colapso total, num jogo em que ninguém tem salvação, aí incluídos os – poucos – beneficiários desse sistema, membros das corporações que agora lutam bravamente ainda na ilusão que ao fim e ao cabo tudo permanecerá como está, como até agora sempre aconteceu. Falta entender também que o problema infelizmente é bem mais amplo, sendo Falta entender ilusória a também que ideia que, na o problema hipótese de ser equacionado infelizmente é o problema da bem mais amplo, Previdência, todos os sendo ilusória demais estarão a ideia que, na equacionados. Não é possível hipótese de ser perder de vista equacionado que o Estado brasileiro, o problema da representado Previdência, todos pelos políticos e os demais estarão pela burocracia neles incrustada, equacionados. inverteu a ordem natural, obrigando os cidadãos a servilo compulsoriamente quando deveria ser o contrário. A máquina hipertrofiada não consome apenas salários e seus “penduricalhos”, vai muito mais longe, dona de um apetite que não conhece limites e ainda finge acreditar ser perfeitamente natural que um governador de Estado – por sinal hoje preso – considere perfeitamente natural ordenar milhares de viagens de helicóptero em direção à sua casa de praia, inclusive para transportar animais domésticos. Não há dinheiro que chegue, da mesma forma que a bem-intencionada desocupação do Palácio das Mangabeiras, residência oficial dos governadores mineiros desde JK, pode ter um valor simbólico, mas pouco adianta no mundo real das finanças devastadas. Estamos, aqui, tomando Minas Gerais como exemplo, que o próprio governador reconhece como “quebrado”, mas na realidade estamos tentando apontar os vícios de uma máquina que se reproduz em todo o País, que custa muito caro para produzir – mal – muito pouco. Vale dizer, parece que o tempo se esgotou para o sempre prometido e nunca realizado corte “na própria carne”. Voltando a Minas Gerais, estamos simplesmente tentando alertar que o corte de despesas, anunciado recentemente em R$ 267 milhões ao ano, quase nada representa diante do tamanho do déficit que o Estado tem pela frente.
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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OPINIÃO
Crimes que o Direito Penal não pune
Arrogância corporativa JOÃO SANTANA*
Há uma máxima na disciplina de segurança que diz: todo acidente pode ser evitado. Cabe a alta direção de cada empresa colocar isso em prática. Conhecer a cadeia de risco decorrente de sua atividade e estabelecer as ações necessárias para mitigar os mesmos. Apesar de ser um mandamento tão óbvio e constar de qualquer manual, infelizmente as práticas, em especial de grandes corporações, não demonstram que sua alta direção está convencida disso. No mais das vezes, apenas a informação ao conselho de que a empresa tem todas as certificações e que estão em dia basta. Não é necessário perder-se tempo. Porém, as normas de segurança indicam apenas o mínimo. Sempre há algo a mais a ser feito e esse diferencial é o que separa as empresas efetivamente “compliance” das demais. Há uma prática arrogante por parte das direções que se colocam fora dos problemas e, consequentemente, das responsabilidades inerentes aos negócios que conduzem. Positivamente ainda não entenderam o que é ser Compliance e não sabem que isto é muito mais do que honestidade em suas práticas. Já assisti a facilidade em que uma dessas corporações teve, por exemplo, em constituir um comitê de risco relativo aos preços das commodities que produzem e a capacidade de pagamento de seus compradores, ao mesmo tempo resistir à constituição de comitê para acompanhar as ações relativas a segurança de suas atividades, cercadas de periculosidade e riscos a seus funcionário e a terceiros. A verdade disso se concretiza nas primeiras declarações do presidente da Vale após o terrível acidente de Brumadinho, em que informou que não era especialista em barragens e que a Vale havia contratado empresa alemã – frisou bem a nacionalidade –
FLÁVIO FILIZZOLA D’URSO *
O presente artigo aborda o fato de os tribunais deixarem de punir alguns crimes. Isto se deve a uma opção de política criminal, em razão da aplicação do chamado princípio da insignificância ou da bagatela, segundo o qual, o Direito Penal não deve ser utilizado para condutas que sejam totalmente inofensivas ou incapazes de lesar o bem jurídico. Em verdade, o Direito Penal apenas deve ser utilizado quando ocorrer lesão ou ameaça de lesão mais relevante a um bem jurídico protegido, como por exemplo, à vida, à administração pública, à integridade física, ao patrimônio, etc. O princípio da insignificância tem origem no Direito Romano, e foi introduzido no Direito Penal, em 1964, através dos trabalhos do jurista alemão Claus Roxin. Este princípio também recebeu a denominação de princípio da bagatela, por outro jurista alemão, Klaus Tiedemann. Segundo referido princípio, uma conduta humana, embora criminosa, tida como socialmente inadequada, passa a ser considerada atípica (afastando-se o seu caráter criminoso), em razão da pequena lesão provocada ao bem jurídico, que não representa prejuízo importante, seja ao titular do bem jurídico tutelado, seja à integridade da própria ordem social. Tecnicamente, esse princípio é considerado uma causa supralegal excludente da tipicidade material, e, embora não encontre suporte na lei, tem supedâneo na doutrina e na jurisprudência, com base inclusive na intervenção mínima do Direito Penal. Hoje, no Brasil, há consenso sobre a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância, todavia, persiste divergência entre os tribunais brasileiros, para quais crimes este princípio poderia ser aplicado, como nos casos de crimes contra o meio ambiente. Visando estabelecer diretrizes para a sua aplicação, o Supremo Tribunal Federal instituiu alguns requisitos, a saber: a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. (Supremo Tribunal Federal, HC nº 84.412/SP, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 19/11/2004). Apesar dessas diretrizes, ainda persistem resistências dos tribunais e até do STF, à aplicação deste princípio, quando se passa a examinar as condições pessoais do criminoso, as quais não deveriam ser levadas em consideração. Isto fica patente nos casos em que a reincidência afasta a aplicação da insignificância ou bagatela. Assim, a contribuição de Roxin para o Direito Penal, quanto ao princípio da insignificância, é inquestionável, devendo os julgadores, sempre que possível, aplicá-lo, de modo a reservar o Direito Penal apenas para as questões mais relevantes da vida em sociedade. Dessa forma, se evitaria a aplicação desmedida de penas, especialmente as privativas de liberdade, diante do desastre que se encontra o sistema prisional brasileiro.
Redação - Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes
Rafael Tomaz Gabriela Pedroso
pauta@diariodocomercio.com.br
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menos foi criado um comitê ligado ao conselho para o assunto? A Vale e sua diretoria sabiam que o tema era espinhoso. Sabiam que a prática de barragens deste tipo estava proibida em vários países do mundo, mas até então nada fizeram para proceder da mesma forma no Brasil, optaram por mantê-las. Nem mesmo o “descomissionamento” de Brumadinho foi feito. O presidente, em sua infeliz sucessão de declarações, insistiu que a companhia fez um esforço imenso para proteger a segurança das barragens, que usou toda a tecnologia para isso. E o esforço para proteger as pessoas? Nem mesmo a mudança do refeitório e escritórios da empresa foi feita, o que era simples e barato. Não havia sequer um plano de evacuação. Pior, à medida que as informações afloram, fica cada dia mais claro que a companhia foi informada dos riscos que corria e a que submetia seus “stakeholders” e nada, ou pouco, fez. Ainda não sabemos se os controladores tomarão alguma atitude ou continuarão acreditando e apoiando uma diretoria que se mostra totalmente inadequada. Em 2001 houve um rompimento de barragem na Região Metropolitana de Belo Horizonte da Mineração Rio Verde, posteriormente comprada também pela Vale. Houve cinco mortes e somente em 2007 o caso foi julgado, os diretores da mineradora foram condenados a oito anos de prisão, revertidos em prestação de serviços e multa de sete mil reais. O precedente abriga certa arrogância. O Ministério Público está a cargo da apuração dessa nova tragédia. Esperamos que consiga resultados melhores, mude a jurisprudência e, quem sabe, contribua para a redução da arrogância. *Especialista em Gestão de Projetos de Infraestrutura
O Corvo (XII) MARCO GUIMARÃES *
Quando o carro de Annick deixou a Rue Pascal e dobrou na Claude Bernard, Virgínia olhou para trás, e, mais uma vez, diante da amiga, não conseguiu conter o choro. Ela sabia que a qualquer momento poderia voltar a Paris e andar pelas calçadas do Quartier Latin, mas não seria a mesma coisa. Naquele momento, ela cortava o cordão umbilical com o bairro que a abrigara por 35 anos. Diria depois a Annick que, após aquele último olhar, sentiu que todo o bairro era extraído de dentro dela, e que um vazio sem igual tomara conta de seu corpo. — Isso passa, querida. Abra o porta-luvas e pegue a caixinha de lenço de papel. Vamos, enxugue essas lágrimas. Você verá que a solidão das campinas da Borgonha será um bálsamo que a fará esquecer tudo isso. E depois, esse tempo horrível de Paris, com todos esses raios que parecem não ter mais fim, não é lá ambiente para quem quer se livrar de angústias e outros sentimentos menos nobres. Mas, de qualquer modo, é preciso lembrar-se de uma coisa, e aí recorro a... — Desculpe-me interrompê-la. Eu sou uma boba sentimental, disse Virgínia, inclinando-se o suficiente para abrir o porta-luvas e retirar de lá os lenços de papel.
* Advogado Criminalista, Mestrando em Direito Penal na USP, pós-graduado em Direito Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal) Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456
que certificara que tudo ia bem com o referido equipamento. Alemã, belga, cazaque ou do Burundi, isso pouco importa. A questão é que a responsabilidade é do operador da barragem e não pode ser transferida. Não dá para se esconder atrás da competência alheia, quanto mais quando se trata da Vale, cuja atividade de mineração, em particular no estado de Minas Gerais, tem como decorrência dada a técnica empregada, a construção de “barragens de alteamento a montante para a contenção de rejeitos de minério”. Vale, barragens, estrada de ferro, minério são substantivos que não conseguem andar separados. Estão umbilicalmente ligados. Ela é a dona, operadora e responsável pelo equipamento de Brumadinho desde que comprou a Ferteco e, com isso, concentrou ainda mais a produção e fornecimento de minério de ferro ao mercado brasileiro. São as responsabilidades inerentes à atividade da empresa. Se o presidente da Vale e nem mesmo seus diretores são especialistas em barragens, não tem nenhuma importância e não creio que esse critério tenha orientado os acionistas quando os escolheram para a diretoria da companhia, mas tenho certeza de que a experiência como gestores e líderes foi essencial, ou deveria ter sido. Alguém se enganou. Vejamos: a Vale se encontrava vulnerável com o assunto, não se passara um ano e meio do acidente de Mariana e ainda não havia se resolvido as “liabilitys” decorrentes do caso. Por que a decisão de desativar as barragens não foi tomada antes? Os 19 mortos de Mariana não foram suficientes? Precisou de 350? Em sua primeira reunião, a diretoria não indagou sobre o tema? Não revisitaram a cadeia de risco e responsabilidade da empresa? Ao
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— Bem, continuando, recorro a uma coisa que Santo Agostinho costumava dizer: Non in tempore, sed cum tempore Deus creavit caela et terram. Você sabe o que isso significa, Virgínia? — Você deve estar brincando, Annick. O pouco que aprendi de latim ficou lá atrás. — Não no tempo, mas com tempo Deus criou o céu e a terra. Digressionalmente, podemos dizer que isso se aplica à sua situação. Em resumo, dê tempo ao tempo, minha querida, e verá como tudo vai se resolver. — Sabe de uma coisa, Annick? Em um desses dias em que a angústia tomou conta de mim eu pensei numa coisa. Pensei por que uma pessoa como eu, que apesar de minhas eventuais depressões, sempre enfrentou bem situações difíceis, sucumbe diante de uma separação? Concluí, então, que nos tornamos o que somos sem sequer suspeitarmos o que e como realmente somos. — Querida, temos alma e sentimentos, e se eles nos fazem descobrir as nossas fraquezas, podem também nos mostrar que somos fortes o suficiente para vencer os obstáculos. — É fácil falar, Annick, quando não se vive o drama. — Virgínia querida, eu passei por qua-
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tro separações, mas nenhuma delas me afetou. Aprendi a suspender voluntariamente todo e qualquer sentimento que pudesse me assaltar e trazer infelicidade. Atualmente só tenho uma paixão, cuidar do meu jardim; todas as demais eu tranquei dentro de um quarto e joguei as chaves fora. Uma nova crise de choro toma conta de Virgínia, que diz para Annick parar o carro. Ela decide ficar mais um dia em Paris, achava que não se despedira como devia de Maurice. Precisava falar com ele, ter certeza de que ele ficaria bem. De nada adiantaram as ponderações da amiga, que tentou convencê-la a viajar naquele mesmo dia. — Irei amanhã, não se preocupe. Como prova do que falo, deixarei que você leve as minhas malas, ficarei apenas com essa pequena, que contém uma muda de roupa e objetos pessoais, disse ela, ao sair do carro. * Escritor. Autor dos livros “Fantasmas de um escritor em Paris”, “Meu pseudônimo e eu”, “O estranho espelho do Quartier Latin”, “A bicha e a Fila”, “O corvo”, “O portal”, e “A escolha”
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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ENERGIA DIVULGAÇÃO
Cemig investe R$ 24,4 milhões em projeto de usinas híbridas Solução combina dois tipos de geração a usina ganha esse conceito de “híbrida” porque combina dois Grandes usinas hidrelétricas, tipos de geração de energia em torres altas em zonas afastadas e um mesmo empreendimento. No muitos cabos de energia. Essas espelho d’água da usina serão são as imagens referências que a instalados cerca de 7 mil painéis maioria das pessoas tem em men- de células fotovoltaicas flutuantes te ao ouvirem falar sobre o setor com capacidade para produzir elétrico. Mas, até 1,2 MW em uma lógica (megawatt). Se a usina fotovoltaica de mundo desA energia que carbonizado e será produzida está gerando muita energia descentralizaserá suficiente do, as formas por causa da incidência dos raios para atender de produção e solares, então pode-se a demanda de distribuição de 1.250 famílias priorizar essa fonte energia podem de Grão Mogol ir muito além e pode benefidesse padrão. Atenta ao assunto, ciar de forma indireta 9 mil famía Companhia Energética de Minas lias de 21 municípios localizados Gerais (Cemig) desenvolve pro- próximo ao reservatório. jetos que aproveitam diferentes O gerente explica que uma das fontes de energia alternativa. principais vantagens de um proUm exemplo é o projeto de jeto híbrido é o aproveitamento P&D “Veredas Sol e Lares”, que de uma única infraestrutura para propõe a criação de uma usina dois tipos de usinas geradoras de híbrida com instalação de placas energia. “Todo empreendimento solares no reservatório da Peque- energético exige um trabalho na Central Hidrelétrica (PCH) oneroso e demorado de prepaSanta Marta, em Grão Mogol, ração do terreno, requerimento no Norte de Minas. de licenças, planejamento da inA Cemig investiu R$ 24,4 mi- fraestrutura elétrica, entre outros lhões no projeto, que ainda conta processos. Se você utiliza uma com participação da Associação estrutura já existente como a da Estadual de Defesa Ambiental e PCH para implantar uma usina Social (Aedas), da Efficientia, que fotovoltaica, não precisará passar é subsidiária integral da Cemig, por todo aquele processo inicial da Axxiom, empresa do Grupo novamente”, explica. Cemig, e da Pontifícia UniversiOutra vantagem é a possibilidade Católica de Minas Gerais dade de escolher a melhor fonte (PUC Minas). O Observatório de energia para cada momento dos Vales e do Semiárido Mi- do dia. Isso porque o sol não é neiro (UFVJM) e o Movimento uma fonte constante de energia dos Atingidos por Barragens e, por isso, nem sempre haverá (MAB) também são parceiros condições climáticas para a prono desenvolvimento do projeto. dução de energia fotovoltaica. “A De acordo com o gerente de possibilidade de escolher entre Inovação Tecnológica e Alter- uma fonte e outra traz inteligênnativas Energéticas da Cemig, cia para o processo. Se a usina Frederico Bruno Ribas Soares, fotovoltaica está gerando muita THAÍNE BELISSA
Projeto propõe a criação de uma usina híbrida com instalação de placas solares no reservatório de PCHs
energia por causa da incidência dos raios solares, então pode-se priorizar essa fonte. Já no período da noite ou em dias de pouca incidência solar, a prioridade passa a ser a hidrelétrica”, explica. Soares também chama a atenção para o potencial da utilização das PCHs para o projeto de usina híbrida. Segundo eles, trata-se de usinas hidrelétricas de menor porte e que existem em grande quantidade em Minas Gerais. “Muitas delas são antigas e a possibilidade de aproveitá-las para a instalação de painéis fotovoltaicos é uma oportunidade. É a chance de recapacitar essas PCHs e trazê-las de volta para o sistema”, afirma Impacto social - Além do potencial de geração de energia alternativa, a usina híbrida construída na PCH Santa Marta, em Grão Mogol, também tem um forte impacto social, conforme explica Frederico Soares. Ele destaca que o local escolhido para abrigar o projeto-piloto é estratégico tanto por ser uma das regiões com maior incidência solar no País, mas também por ser uma região
com Índice de Desenvolvimento Humano deficitário. Essa demanda do ponto de vista social pode ser atendida por meio do projeto da usina híbrida. “Percebemos que tínhamos em mãos uma possibilidade de inovação social e passamos a nos perguntar: como esse empreendimento pode beneficiar a comunidade no entorno? Quais os benefícios para além da geração de energia? E é nisso que estamos trabalhando nesse momento”, explica. De acordo com o gerente, o primeiro grande benefício está associado à economia na conta de luz da população local. Isso porque a energia fotovoltaica gerada no espelho d’água da usina será compensada no sistema elétrico. Além disso, a Cemig estuda a possibilidade de capacitação de mão de obra local para implantação do sistema fotovoltaico. A ideia, segundo Soares, é ensinar os interessados a instalarem as placas para que eles utilizem esse conhecimento em novos trabalhos e gerem receita com o serviço. Para se ter ideia do potencial desse mercado basta olhar para o número de brasi-
Companhia faz aporte na construção de grandes baterias Na mesma medida em que cresce o número de tecnologias para produção de energia limpa aumenta a demanda por soluções para o aproveitamento inteligente delas. Isso porque fontes como o sol e o vento não são constantes e nem duram todo o dia. Dessa forma, se as usinas de geração de energia limpa puderem ser combinadas a um sistema de armazenamento, sua eficiência prática será ainda maior. De olho nessa possibilidade, a Cemig está investindo cerca de R$ 40 milhões em dois projetos de P&D que consistem na construção de grandes baterias. Elas armazenam a energia produzida nas usinas e podem ser carregadas e descarregadas de acordo com o consumo. O engenheiro de Planejamento do Sistema Elétrico da Cemig, Alécio de Melo Oliveira, explica que o sistema de armazenamento se trata de um contêiner com baterias e inversores. Um primeiro projeto realizado em parceria com a Alsol Energias Renováveis vai conectar esse sistema a uma usina fotovoltaica da empresa e disponibilizá-lo a unidades consumidoras. A combinação possibilitará ao usuário armazenar a energia gerada pelas placas durante o dia e utilizá-la à noite. “O sistema de armazenamento de energia pode consumir ou injetar energia de acordo com o
comando do consumidor. Durante o dia, a bateria deve consumir a energia gerada pela usina solar e, no horário de pico, quando não há mais sol e a energia elétrica é mais cara, a bateria deve injetar energia no sistema. Dessa forma, o consumidor usa menos energia elétrica e economiza na conta de luz”, explica. Além da Alsol, colaboram com esse projeto o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, a Universidade Federal de Campina Grande e a Universidade Federal da Paraíba. Segundo Oliveira, o contêiner que será implantado junto à usina da Alsol foi produzido na China. Outros dois estão previstos para ser incluídos no projeto, mas serão de menor porte e construídos no Brasil. (TB)
leiros inseridos no segmento de geração distribuída criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): são 43 mil pessoas. E a estimativa da agência é que esse público cresça para 886 mil consumidores até 2024. “Nosso objetivo é que a implantação do empreendimento tenha ampla participação da comunidade. Em vez de chegar ao local que já tem seu contexto e construir uma nova narrativa nós queremos interagir com a comunidade. Estamos olhando para a comunidade não como beneficiários de um sistema, mas como coautores desse projeto”, frisa. Soares destaca que o modelo de Grão Mogol pode ajudar, inclusive, em uma reformulação das regras da tarifa social de energia elétrica. Hoje, essa tarifa é subsidiada, ou seja, todos os consumidores pagam para que outros tenham o benefício. O modelo da usina Santa Marta pode surgir como uma alternativa ao subsídio. “Em vez de todos pagarem a conta, a tarifa social pode ser bancada por um projeto como esse de usina híbrida”, diz. DIVULGAÇÃO
Primeiro projeto realizado em parceria com a Alsol vai conectar esse sistema a uma usina fotovoltaica
DESTAQUE O Brasil é um país com vasta oferta de fontes de energias renováveis para a geração elétrica, mas dentro das diferentes possibilidades de fontes limpas, a energia solar ganha destaque devido à abundância de luz solar no País. Estudos mostram que a quantidade de sol disponível em qualquer uma das cidades brasileiras é suficiente para pessoas e empresas gerarem a energia que consomem através
do conjunto de placas solares, chegando a economizar até 95% na conta de luz. De acordo com o Estudo Estratégico - Mercado Fotovoltaico de Geração Distribuída - 1º Semestre 2018, desenvolvido pela Greener Engenharia e Sustentabilidade, Minas Gerais é o estado com maior potência conectada à rede, com 32.746 kWp. Além disso, é o estado com maior número de sistemas conectados à
rede, com 4.161 conexões. Minas Gerais também foi pioneiro na isenção do ICMS para o segmento e tem cidades que se destacam entre as que mais utilizam a energia solar no Brasil. Entre elas estão Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que aparece em quarto lugar com 563 sistemas e Belo Horizonte, que é a sexta colocada com 520 sistemas. (TB)
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ENERGIA
Cemig testa fibra óptica em linhas de transmissão De 2002 até hoje, já foram criadas 10 patentes sobre a utilização da tecnologia no sistema elétrico THAÍNE BELISSA
Ela tem a espessura similar à de um fio de cabelo, mas seu potencial está muito além do que se pode ver. Com alta tecnologia embarcada em uma estrutura tão pequena, a fibra óptica se tornou a ferramenta perfeita para a inovação que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) precisava para resolver um problema épico do setor elétrico: o rompimento de cabos de energia e a necessidade de rápida detecção do dano. Estudos realizados pela companhia com a inserção da fibra óptica no cabo de energia se mostram eficazes e prometem trazer mais segurança à rede elétrica. Os estudos com a fibra óptica na Cemig começaram em 2002, segundo explica o engenheiro Carlos Alexandre Meireles Nascimento, gerente do projeto P&D 520 “Sistema Óptico de Monitoramento da Integridade Física de Condutores de Linhas de Transmissão”. A pesquisa é desenvolvida em parceria com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), a Companhia de Transmissão Centroeste de Minas e a Cemig Telecom. De lá para cá, já foram criadas 10 patentes diferentes sobre a utilização da fibra óptica no sistema elétrico. Os pesquisadores criaram protótipos de tecnologias que ajudam em desafios como a medição da temperatura e da força do cabo, assim como o videomonitoramento em áreas desassistidas de energia elétrica. Nesse segundo caso, a fibra óptica é utilizada para transmitir a luz, que será convertida em energia. Já a pesquisa sobre a utilização da fibra óptica como solução no problema de rompimento de cabos é mais recente, segundo explica Nascimento. Os estudos começa-
ram em 2012 quando se percebeu o potencial dessa tecnologia para o monitoramento da integridade dos cabos. “O rompimento de cabos é um problema antigo no setor e acontece quando, por exemplo, uma árvore ou um raio cai sobre a rede. Quando esse cabo é rompido e cai em curto no chão, a rede elétrica tem dificuldade de entender que aquilo é um problema. É como se o fio ainda tivesse alimentando um sistema de cliente. A única forma de resolver isso é com a fibra óptica, tecnologia que traz inteligência para o sistema”, explica. De acordo com ele, a fibra óptica é capaz de detectar a ruptura de um cabo de transmissão e transmitir a informação a uma subestação próxima, indicando o local do rompimento. Além de facilitar as intervenções de reparo e aumentar a rapidez da resolução do problema, a tecnologia ainda traz mais segurança para rede. Isso porque a rápida comunicação impede o religamento automático, que é um procedimento comum na rede quando há interrupção de energia. “Em casos em que a energia foi interrompida por causa de um dano como a ruptura do cabo é fundamental que não ocorra a tentativa do religamento automático. Com a fibra óptica a detecção do dano é tão rápida que ela consegue, inclusive, prevenir esse religamento”, explica. De acordo com o engenheiro, a tecnologia que insere a fibra óptica dentro do cabo de energia foi desenvolvida no Brasil pela empresa curitibana Furukawa e testada na UniverCemig, que é um bairro em Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Uma linha de um quilômetro em escala real foi desenvolvida para validar a tecnologia. Após
DIVULGAÇÃO
Cemig, CPqD e Companhia de Transmissão Centroeste de Minas desenvolvem tecnologia para monitorar cabos de energia eletrica
testes foi constatada a eficiência do sistema, que, no ano passado, foi apresentado na Bienal do Cigré 2018, em Paris. De acordo com Nascimento, a ideia é que a tecnologia seja implementada nas novas redes da Cemig. Ele explica que os custos de produção da rede de cabos com fibra óptica é de 10% a 15% mais alto que a rede convencional, mas destaca que esses custos são compensados. “No sistema comum precisamos de redes com rádios de comunicação para monitorar os rompimentos, equipamentos que passam a ser desnecessários com a fibra óptica. Além disso, o custo de manutenção da rede com a nova tecnologia é muito menor”, completa.
Projeto vai mudar padrão das redes elétricas
DIVULGAÇÃO
A inserção da fibra óptica no cabo de energia traz avanços não apenas na eficiência do monitoramento do cabo, mas também para a infraestrutura em banda larga. Isso porque a tecnologia do cabo híbrido permite a transmissão simultânea de energia elétrica e de dados em banda larga. O diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) - que apoia o CPqD parceira da Cemig nesse projeto -, Jorge Guimarães, lembra que o acesso à internet por meio de Inovação poderá atender a uma crescente demanda por comunicação em banda larga fibra óptica no Brasil ainda é muito limitado e, por isso, esse projeto sendo quatro para monitoramento do cabo de representa um grande passo na melhoria da energia e quatro para tráfego de 1 Gb de dados e infraestrutura de transmissão de dados no País. o resultado foi positivo. Isso quer dizer que nós “Sem dúvida, essa inovação poderá atender a podemos oferecer às empresas de banda larga uma crescente demanda por comunicação em a nossa infraestrutura pronta: esse é o conceito banda larga, que cada vez mais exige novos in- de rede sinérgica”, resume. vestimentos em expansão das redes e descobertas O engenheiro ainda destaca outra característica de produtos mais eficientes”, diz. do cabo híbrido: a possibilidade de ganho ecoO engenheiro de tecnologia e normalização da nômico e social para a população. Isso porque, Cemig, Carlos Alexandre Meireles do Nascimento, segundo ele, se a rede de energia e a infraestrutura destaca que o projeto tem o potencial de mudar de telecomunicação são construídas ao mesmo o padrão das redes elétricas no País e propor a tempo há uma economia de 30% no investimento lógica de compartilhamento de infraestrutura. global dessas duas instalações, o que pode refletir “A Uber descobriu o compartilhamento para nos custos dos serviços prestados. melhorar a questão da mobilidade e o mesmo “Normalmente a rede elétrica chega primeiro pode acontecer nos segmentos de energia e tele- às cidades e depois vem a empresa de telecomucomunicações”, frisa. Ele destaca que o cabo de nicação e instala os cabos de telecomunicações energia é uma estrutura de alto potencial para compartilhados à rede, gastando novamente receber a fibra óptica e dar a ela segurança em com infraestrutura. Se as duas empresas fazem relação a questões como vandalismo. isso de forma sinérgica, os custos são muito Segundo ele, durante os trabalhos realizados menores. Além disso, a confluência de planos no projeto-piloto em Sete Lagoas, na Região na instalação de energia e rede de dados levaria Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a luz e internet a muito mais lugares em menos capacidade de uso híbrido da fibra óptica foi tempo. As áreas mais isoladas receberiam os testada e se mostrou eficaz. “Selecionamos dois serviços de uma vez e com mais rapidez”, uma fibra óptica e compartilhamos oito canais, completa. (TB)
Empresa pesquisa solução para infraestrutura da “smart city” Iluminação pública inteligente, sensores que medem o volume da chuva, semáforos que funcionam de acordo com o fluxo de veículos. Em um mundo cada vez mais conectado, as possibilidades para tornar a cidade mais inteligente são diversas. Empresas de tecnologia desenvolvem ferramentas para coletar dados e transformá-los em soluções que melhoram a vida da população. Mas de onde virão esses dados? A infraestrutura das cidades é capaz de suportar essa crescente transmissão de dados? Em estudo na Cemig há pelo menos sete anos, a pesquisa sobre inserção da fibra óptica nos cabos de energia pode ser uma solução para a infraestrutura da “smart city”. Isso porque se cada poste que hoje ilumina a cidade puder, também, transmitir dados por meio desses cabos híbridos, as possibilidades de uso dessa rede inteligente são inúmeras. Gerente Técnico de Energia da Furukawa - empresa que produziu o cabo híbrido no Brasil -, Luiz Obara acredita que o projeto da Cemig traz solidez para projetos que, até então, eram vistos como ideias de um futuro ainda distante. “O mundo das smart cities com seus semáforos e iluminação pública inteligentes, sensores, carros elétricos e geração distribuída vai exigir o uso de redes de fibras ópticas para garantir altíssima qualidade e confiabilidade das aplicações e serviços. A Cemig enxergou a necessidade de preparar sua rede do futuro quando lançou a ideia da rede sinérgica”, diz. O superintendente de Informática e Telecomunicações da Cemig, João Luiz Barbosa, lembra que, embora todos estejam acostumados a consumir wireless em diferentes lugares, poucas pessoas lembram que esses dados precisam vir de algum lugar e, mais que isso, precisam de uma estrutura física por trás. “As torres, com antenas para telefonia móvel, que mandam o sinal para os nossos celulares precisam estar conectadas a um fio com fibra óptica. Então, é preciso uma infraestrutura física para a transmissão de dados. E isso passa necessariamente pela fibra óptica, pois o cabeamento comum não tem capacidade para aguentar a quantidade de dados demandados em uma cidade inteligente”, explica. Para o superintendente, as possibilidades que essa rede sinérgica proporciona são infinitas. Isso
porque ela permite a coleta de diferentes tipos de dados em toda a cidade e com diversos objetivos. “Você pode instalar, por exemplo, um sensor em um bueiro para medir o volume de água e prevenir enchentes. O mesmo pode ser feito com sensores térmicos para indicar, por exemplo, a possibilidade de um incêndio. O monitoramento do peso das lixeiras também é uma possibilidade. Com esse dado o caminhão de lixo consegue saber com antecedência a quantidade de lixo que ele vai suportar e em que momento precisará solicitar a troca de veículo, deixando o serviço mais eficiente”, exemplifica. A transmissão de dados via fibra ótica embutida na rede elétrica cria oportunidades dentro do próprio setor de energia, como explica Barbosa. Um exemplo é a gestão de miniusinas fotovoltaicas que, cada vez mais, estarão espalhadas pelas casas dos consumidores da Cemig. “A geração distribuída é uma realidade. As pessoas passarão a produzir sua própria energia e a Cemig precisará de um sistema inteligente para controlar essas diferentes unidades geradoras espalhadas pela cidade”, destaca. Com sede em Belo Horizonte, a Raro Labs é um exemplo de empresa de tecnologia que desenvolveu uma solução baseada no conceito de smart city. Trata-se de um sistema de inteligência de semáforos que promete trazer melhoria para o fluxo de veículos nas vias e economia para a gestão pública. De acordo com o cofundador da empresa, Rodrigo Sol, o sistema, que está em fase de teste, resolve um problema antigo das cidades, que é a falta de comunicação entre os controladores de semáforos. “É comum que as cidades tenham controladores de semáforos de fornecedores diferentes, que não conversam entre si. Então, qualquer problema que eles apresentem a solução é analógica: um técnico precisa se deslocar até o local e fazer alteração no próprio semáforo”, explica. O sistema desenvolvido pela Raro Labs criou uma linguagem única para esses controladores, de forma que a plataforma funciona como uma central que comanda remotamente os semáforos. “Além de diminuir o tempo de manutenção dos semáforos, o que gera grande ganho para o trânsito, o sistema permite a reprogramação remota deles, de acordo com a necessidade ou para responder a eventos inesperados e críticos”, afirma. (TB)
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ECONOMIA PNAD
Desocupação em MG fecha 4º tri em 9,7% As mulheres representaram mais da metade da população desocupada no Estado no fim do último ano MARA BIANCHETTI
A taxa de desocupação em Minas Gerais encerrou o Ăşltimo trimestre do ano passado em 9,7%, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de DomicĂlios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e EstatĂstica (IBGE). O resultado do Estado foi inferior ao estimado para o PaĂs, que chegou a 11,6%, permaneceu estĂĄvel em relação ao trimestre anterior e apresentou queda de 1 ponto percentual sobre a mesma ĂŠpoca de 2017. De acordo com o levantamento, a força de trabalho no Estado foi composta por aproximadamente 11,2 milhĂľes de pessoas no fim de 2018. O total de pessoas ocupadas no quarto trimestre foi estimado em
10,1 milhĂľes e o de desocupadas chegou a 1,1 milhĂŁo, no mesmo perĂodo. Com os resultados, os nĂşmeros de ocupados e desocupados foram mantidos estatisticamente em relação ao terceiro trimestre do exercĂcio passado. Em relação ao quarto trimestre de 2017, o total de pessoas desocupadas apresentou redução de 9,2%, o que correspondeu a 109 mil pessoas a menos nessa condição, enquanto o total de ocupados nĂŁo apresentou variação estatisticamente significativa.
população desocupada no Estado no fim de 2018. A taxa de desocupação entre as mulheres no quarto trimestre foi de 11,1%, permanecendo superior à observada para os homens, que foi de 8,5%.
GĂŞnero - Vale destacar ainda, conforme o IBGE, que do total de 1,1 milhĂŁo de pessoas desocupadas em Minas, 48,1% eram homens e 51,9%, mulheres. Assim, as mulheres representaram mais da metade da
AlÊm disso, a população ocupada em Minas Gerais durante o último trimestre do ano passado, estimada em 10,1 milhþes de pessoas, era composta por 68,1% de empregados (incluindo
empregados do setor pĂşblico e trabalhadores domĂŠsticos), 5,3% de empregadores, 24,1% de pessoas que trabalharam por conta prĂłpria e 2,5% de trabalhadores familiares auxiliares. No setor privado mineiro, exclusive trabalhadores domĂŠsticos, 74,5% dos empregados tinham carteira de trabalho assinada, enquanto no PaĂs eram 74,1%. Em relação ao trimestre anterior, foi estimada queda de 7,9% do nĂşmero de empregados do setor privado sem carteira de trabalho assinada, enquanto o total de empregados com carteira foi mantido. Por outro lado, o nĂşmero de pessoas trabalhando por conta prĂłpria apresentou aumento de 4,4%. Na variação anual, destaca-se o
O total de pessoas ocupadas no quarto trimestre foi estimado em 10,1 milhĂľes e o de desocupadas chegou a 1,1 milhĂŁo, no mesmo perĂodo
crescimento de 5,6% do número de pessoas trabalhando por conta própria, não sendo estimadas variaçþes estatisticamente significativas no número de empregados do setor privado, com ou sem carteira. Por fim, o rendimento mÊdio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelas pessoas ocupadas em Minas Gerais foi estimado em R$ 1.933 no quarto trimestre de 2018, não apresentando variação estatisticamente significativa em relação aos dois trimestres de comparação. Jå a massa de rendimentos reais habitualmente recebidos em todos os trabalhos pelos ocupados no Estado atingiu R$ 19,1 bilhþes no quarto trimestre, apresentando estabilidade.
COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAĂ‡ĂƒO CNPJ - 33.131.541/0001-08 RELATĂ“RIO DA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO Srs. Acionistas, A COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAĂ‡ĂƒO, de acordo com as disposiçþes legais e estatutĂĄrias, apresenta a V. Sas. o Balanço Patrimonial e demais Demonstraçþes Financeiras do exercĂcio encerrado em 31 de dezembro de 2018. AraxĂĄ, 23 de fevereiro de 2019. A Administração DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO
BALANÇOS PATRIMONIAIS ATIVO
PASSIVO E PATRIMÔNIO L�QUIDO Milhares de reais 31/12/2018 31/12/2017
CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa .......................................... Contas a receber de clientes ............................................. Ativos relacionados a contratos de clientes ..................... Estoques ......................................................................... Tributos a recuperar ....................................................... Outros ativos ..................................................................
1.831.788 2.951.321 21.900 538.856 237.612 644.624
1.278.782 1.719.573
6.226.101
4.120.132
Fornecedores ................................................................... (PSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV ....................................... Adiantamentos de cambiais entregues ............................ Imposto de renda e contribuição social ........................... ,QVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV GHULYDWLYRV .............................. Passivos relacionados a contratos de clientes ................. Provisão para contingências ............................................ Lucros não realizados nos estoques das controladas ...... Outros passivos ...............................................................
561.348 171.267 389.162
Milhares de reais 2018 2017
Milhares de reais 31/12/2018 31/12/2017
CIRCULANTE
54.559 103.374 2.836.840 1.435.807 1.730 34.970 7.572 783.681 330.187
49.392 81.466 1.690.315 841.993 1.709 22.609 9.864 662.765 176.914
RECEITA BRUTA DE VENDAS Mercado externo .............................................................. Mercado interno .............................................................. Devolução de vendas ....................................................... Impostos sobre vendas .................................................... RECEITA L�QUIDA DAS VENDAS ................................ Custo das vendas ............................................................. LUCRO BRUTO .................................................................
7.159.321 324.467 (2.316) (60.716)
4.588.590 243.821 (45.111)
7.420.756
4.787.300
(2.372.789)
(1.719.338)
5.047.967
3.067.962
RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS NĂƒO CIRCULANTE
5.588.720
3.537.027
1.854.666 83.733 568 9.289
1.343.574 12.018 1.544 17.099
1.948.256
1.374.235
Com vendas ..................................................................... Gerais e administrativas .................................................. Pesquisa e desenvolvimento ............................................ Outros ganhos (perdas), lĂquidos..................................... Participação nos resultados de controladas ..................... Lucros nĂŁo realizados nos estoques das controladas .......
NĂƒO CIRCULANTE
Realizåvel a Longo Prazo Tributos a recuperar ....................................................... Imposto de renda e contribuição social diferidos .......... Outros ativos ..................................................................
245.767 305.308 136.772
158.852 258.873 88.641
687.847
506.366
(PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV ........................................ ProvisĂŁo para contingĂŞncias ............................................. ,QVWUXPHQWRV ÂżQDQFHLURV GHULYDWLYRV ............................... Outros passivos ................................................................
LUCRO OPERACIONAL ANTES DO RESULTADO FINANCEIRO .....................................................................
(103.525) (150.351) (78.634) (52.453) 250.232 (100.965) (235.696) 4.812.271
(86.106) (132.962) (69.946) 47.738 13.755 (123.031) (350.552) 2.717.410
RESULTADO FINANCEIRO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO Investimentos ................................................................... Imobilizado ...................................................................... IntangĂveis ........................................................................
TOTAL DO ATIVO............................................................
794.132 1.787.225 18.748
544.977 1.646.339 18.996
3.287.952
2.716.678
9.514.053
Capital social.................................................................... Reserva legal .................................................................... Ajuste de avaliação patrimonial ....................................... Reserva para investimentos.............................................. Reserva de lucros .............................................................
6.836.810
TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO L�QUIDO .......
829.476 165.895 47.652 79.550 854.504
829.476 165.895 50.627 879.550
'HVSHVDV ÂżQDQFHLUDV ........................................................ 5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV ......................................................... Variaçþes monetĂĄrias e cambiais, lĂquidas ......................
LUCRO ANTES DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SOCIAL ....................................
1.977.077
1.925.548
Imposto de renda e contribuição social Corrente ........................................................................... Diferido ...........................................................................
9.514.053
6.836.810
LUCRO LĂ?QUIDO DO EXERCĂ?CIO ..............................
DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO L�QUIDO
Em 01 de janeiro de 2017 ....................................................
CAPITAL SOCIAL
RESERVA LEGAL
AJUSTE DE AVALIAĂ‡ĂƒO PATRIMONIAL
RESERVA PARA INVESTIMENTOS
829.476
165.895
59.127
186.097
RESERVA DE LUCROS
LUCROS ACUMULADOS
844.791
TOTAL
-
2.085.386
Realização de custo atribuĂdo ................................................
(12.879)
12.879
-
Realização de custo atribuĂdo – efeitos tributĂĄrios ................
4.379
(4.379)
-
TransferĂŞncia da reserva de investimentos ............................
(186.097)
186.097
Lucro lĂquido do exercĂcio .....................................................
1.653.350
Dividendos distribuĂdos .........................................................
(1.030.888)
879.550
829.476
165.895
50.627
-
1.653.350
(708.000)
(1.738.888)
(74.300)
(74.300)
Juros sobre capital prĂłprio ..................................................... TransferĂŞncia para reserva de lucros ......................................
Em 31 de dezembro de 2017 ................................................
(879.550)
879.550
-
-
1.925.548
Realização de custo atribuĂdo ................................................
(4.507)
4.507
-
Realização de custo atribuĂdo – efeitos tributĂĄrios ................
1.532
(1.532)
-
TransferĂŞncia para reserva de investimentos .........................
79.550
(79.550)
Lucro lĂquido do exercĂcio .....................................................
2.795.229
2.795.229 (2.743.700)
Dividendos distribuĂdos .........................................................
(800.000)
(1.943.700)
TransferĂŞncia para reserva de lucros ......................................
854.504
(854.504)
-
854.504
-
1.977.077
Em 31 de dezembro de 2018 ................................................
829.476
165.895
47.652
(50.767) 91.854 (62.426) (21.339)
4.586.963
2.696.071
(1.836.636) 44.902 (1.791.734)
(1.078.335) 35.614 (1.042.721)
2.795.229
1.653.350
$V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV
As notas explicativas são parte integrante das demonstraçþes financeiras.
Milhares de reais
(78.480) 88.248 (235.076) (225.308)
79.550
As notas explicativas são parte integrante das demonstraçþes financeiras.
DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXERCĂ?CIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO Milhares de reais 2018 2017 Fluxos de caixa das atividades operacionais Lucro antes do imposto de renda e contribuição social ... 4.586.963 2.696.071 Ajustes para reconciliar o lucro lĂquido com o caixa lĂquido proveniente das atividades operacionais Depreciação e amortização ............................................. 127.524 124.584 ProvisĂľes para perdas e contingĂŞncias ............................ 47.645 (1.367) *DQKR QmR UHDOL]DGR FRP LQVWUXPHQWRV ÂżQDQFHLURV derivativos ....................................................................... (954) (2.454) (Ganho) perda na alienação de imobilizado.................... (12.144) 5.530 Variaçþes monetĂĄrias sobre emprĂŠstimos e ÂżQDQFLDPHQWRV ................................................................ 231.196 59.877 Juros apropriados ............................................................ 68.899 45.511 Resultado da equivalĂŞncia patrimonial ........................... (250.232) (13.755) Lucros nĂŁo realizados nos estoques das controladas ...... 100.965 123.031 4.899.862 3.037.028 Variaçþes nos ativos e passivos Contas a receber de clientes ............................................ (1.231.748) (373.977) Estoques .......................................................................... 22.493 122.080 Tributos a recuperar ........................................................ (153.260) (98.719) Fornecedores ................................................................... 5.168 (8.396) Outros ativos e passivos .................................................. (203.945) 130.518 Caixa gerado pelas operaçþes ............................................ 3.338.570 2.808.534 Imposto de renda e contribuição social pagos ................ (1.227.103) (975.700) Juros pagos ...................................................................... (60.294) (34.635) Caixa lĂquido gerado pelas atividades operacionais ........ 2.051.173 1.798.199 Fluxos de caixa das atividades de investimentos Aquisiçþes de bens do ativo imobilizado e intangĂvel .... (256.018) (190.481) Recebimento pela venda de ativo imobilizado e intangĂvel......................................................................... 2.457 529 Dividendos recebidos ...................................................... 1.077 739 Caixa lĂquido aplicado nas atividades de investimentos.. (252.484) (189.213) )OX[RV GH FDL[D GDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWRV (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV WRPDGRV ......................... 7.370.204 4.335.080 $PRUWL]DomR GH HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV .............. (5.872.187) (4.288.708) Dividendos e juros sobre capital prĂłprio pagos .............. (2.743.700) (1.800.929) &DL[D OtTXLGR DSOLFDGR QDV DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWRV (1.245.683) (1.754.557) Aumento (redução) lĂquido (a) de caixa e equivalentes de caixa................................................................................. 553.006 (145.571) Caixa e equivalentes de caixa no inĂcio do exercĂcio ........ 1.278.782 1.424.353 &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR ÂżQDO GR H[HUFtFLR .......... 1.831.788 1.278.782 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV
NOTAS EXPLICATIVAS Ă€S DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 1. PRINCIPAIS DIRETRIZES CONTĂ BEIS (i) $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV IRUDP HODERUDGDV H HVWmR DSUHVHQWDGDV GH DFRUGR FRP as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil, com base nas disposiçþes contidas na Lei das Sociedades por Açþes. $V SULQFLSDLV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QD HODERUDomR GHVWDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV FRUUHVSRQGHP jV QRUPDV H RULHQWDo}HV TXH HVWmR YLJHQWHV SDUD DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV encerradas em 31 de dezembro de 2018. (ii) Descrição das principais prĂĄticas contĂĄbeis adotadas a) ,PRELOL]DGR FRPSRVWR SULQFLSDOPHQWH SRU WHUUHQRV HGLÂżFDo}HV PiTXLQDV H HTXLSDPHQWRV instalaçþes e equipamentos de escritĂłrio, barragens de rejeitos e outros ativos. É demonstrado pelo seu custo histĂłrico, menos depreciação acumulada. Esse custo foi DMXVWDGR SDUD UHĂ€HWLU R FXVWR DWULEXtGR GR LPRELOL]DGR QD GDWD GH WUDQVLomR SDUD &3&V A amortização das barragens que compĂľem o sistema de contenção de rejeitos ĂŠ calculada com base nos volumes de rejeitos depositados em relação Ă sua capacidade total. A depreciação e a amortização dos outros bens sĂŁo calculadas usando o mĂŠtodo linear durante a vida Ăştil estimada do bem, absorvidas no custo de produção ou no resultado e avaliadas anualmente pela Administração. b) IntangĂveis: sĂŁo capitalizados com base nos custos incorridos e amortizados durante a sua vida Ăştil estimada (entre trĂŞs e cinco anos). c) Investimento em empresas controladas e coligadas: ajustados pela porcentagem de participação no patrimĂ´nio lĂquido. d) Estoques: sĂŁo demonstrados ao custo mĂŠdio de compra ou de produção que nĂŁo excedem aos custos de reposição ou aos valores de realização. e) ProvisĂŁo para desvalorização de investimentos: a polĂtica da Companhia ĂŠ de reconhecer os ativos quando da comprovação do seu valor intrĂnseco. f) Desenvolvimento de mercado e prospecção: os custos relativos a essas atividades sĂŁo levados aos resultados dos exercĂcios em que ocorrem.
4. IMOBILIZADO
2. ESTOQUES Milhares de Reais
Produtos acabados e em processo MatĂŠrias-primas Outros estoques, incluindo suprimentos
Milhares de Reais 31/12/2018 31/12/2017
31/12/2018
31/12/2017
229.520
307.862 122.801 130.685 561.348
128.270 181.066 538.856
3. INVESTIMENTOS Em empresas controladas e coligadas A evolução dos investimentos em empresas controladas e coligadas durante o exercĂcio foi a seguinte:
Terrenos............................................................................................ EdifĂcios ........................................................................................... MĂĄquinas e equipamentos industriais .............................................. Instalaçþes e equipamentos de escritĂłrio ......................................... Barragens de contenção de rejeitos .................................................. Outros ativos ....................................................................................
121.169 622.741 1.011.958 223.835 285.997 259.781 2.525.481
Depreciação e amortização acumulada ............................................
(1.337.433) (1.235.395) 1.188.048 1.241.748
Obras em andamento........................................................................
599.177 1.787.225
Milhares de Reais CĂłrrego CBMM da Mata International COMIPA 31/12/2018 31/12/2017
404.591 1.646.339
5. INTANGĂ?VEIS Milhares de Reais 31/12/2018 31/12/2017
Participação da CBMM (%)...
100
100
49
PatrimĂ´nio lĂquido ................. Lucro (prejuĂzo) lĂquido do exercĂcio .................................
71
792.733
2.710
(1)
249.163
2.184
. No inĂcio do exercĂcio ..........
72
543.570
1.335
. Dividendos ........................... . Avaliação c/base valor patrimonial .............................
-
-
(1)
249.163
1.070
250.232
13.755
1R ÂżP GR H[HUFtFLR..............
71
792.733
1.328
794.132
544.977
Valor do investimento: (1.077)
115.520 623.891 1.012.750 217.900 252.027 255.057 2.477.143
544.977 (1.077)
531.961
Licenças de software ........................................................................ Direitos de pesquisa .........................................................................
40.076 56 40.132
34.465 56 34.521
Amortização acumulada...................................................................
(21.384)
(15.525)
18.748
18.996
(739) A Diretoria
Marcio Rodrigues Contador – CRCSP 234.754/O-8 “T� MG
BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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ECONOMIA ADRIANO MACHADO - REUTERS
MINERAĂ‡ĂƒO
Assembleia aprova lei que endurece regras para barragens em MG Estruturas a montante serĂŁo proibidas no Estado DA REDAĂ‡ĂƒO
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou no inĂcio da noite de sexta-feira (22), em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) 3.676/16, que trata do licenciamento ambiental e da fiscalização de barragens no Estado. O texto foi aprovado na forma do Substitutivo nÂş 1, apresentado pela ComissĂŁo de Administração PĂşblica. Com isso, ficou rejeitado o vencido (texto aprovado com alteraçþes no 1Âş turno). A proposição, de autoria da ComissĂŁo ExtraordinĂĄria das Barragens, foi aperfeiçoada com a participação popular e de vĂĄrias entidades, e passa a incluir, na forma do substitutivo, todo o conteĂşdo do projeto Mar de Lama Nunca Mais (PL 3.695/16), assinado por mais de 60 mil pessoas, logo apĂłs o rompimento da Barragem de FundĂŁo, em Mariana (regiĂŁo Central do Estado), ocorrido no final de 2015. O projeto institui a PolĂtica Estadual de Segurança de Barragens, que deverĂĄ ser implementada em Minas Gerais, articulada com a PolĂtica Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), tambĂŠm de acordo com as polĂticas
nacional e estadual de Meio Ambiente. Proibiçþes - Entre as principais mudanças propostas, em relação Ă legislação jĂĄ existente, estĂĄ a definição de situaçþes em que a construção de barragens fica proibida. NĂŁo serĂŁo mais concedidas licenças ambientais para operação ou ampliação de barragens destinadas Ă acumulação ou Ă disposição final ou temporĂĄria de rejeitos ou resĂduos industriais ou de mineração que utilizem o mĂŠtodo de alteamento a montante. Esse mĂŠtodo foi utilizado na barragem de FundĂŁo, em Mariana, e na barragem que tambĂŠm se rompeu em Brumadinho. A primeira pertence Ă mineradora Samarco, controlada pela Vale e a australiana BHP, e a segunda era administrada diretamente pela Vale. No caso das barragens jĂĄ existentes que utilizem esse mĂŠtodo, o empreendedor deverĂĄ descaracterizar (esvaziar) a estrutura, no caso das inativas; e promover, em atĂŠ trĂŞs anos, a migração para tecnologia alternativa de acumulação ou disposição de rejeitos e resĂduos e a descaracterização da barragem, no caso das que estejam em operação.
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MĂšTUO DOS COLABORADORES DA COOPEDER LTDA.- CoopCREDER - CNPJ N.Âş 21.130.869/0001-20 - NIRE N.Âş 314.00000.381 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MĂšTUO DOS COLABORADORES DA COOPEDER LTDA. – CoopCREDER, CLĂ UDIO JOSÉ MARQUES DA SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ESTATUTO SOCIAL, CONVOCA OS ASSOCIADOS QUE NESTA DATA SĂƒO EM NUMERO DE 587, EM CONDIÇÕES DE VOTAR, PARA SE REUNIREM EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA, QUE POR ABSOLUTA FALTA DE ESPAÇO FĂ?SICO NA SUA SEDE, SE REALIZARĂ NA SALA DE EVENTOS DA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DO DEER/ MG.- COOPEDER, SITA Ă€ AV. DOS ANDRADAS, N.Âş 1.199 - BAIRRO SANTA EFIGĂŠNIA, CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2019, EM PRIMEIRA CONVOCAĂ‡ĂƒO Ă€S 08:30 HORAS, COM A PRESENÇA DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO NĂšMERO TOTAL DE ASSOCIADOS; CASO NĂƒO HAJA NĂšMERO LEGAL PARA A INSTALAĂ‡ĂƒO, FICAM DESDE JĂ CONVOCADOS PARA A SEGUNDA CONVOCAĂ‡ĂƒO Ă€S 09:30 HORAS, NO MESMO DIA E LOCAL, COM A PRESENÇA DE METADE MAIS 1 (UM) DO NĂšMERO TOTAL DE ASSOCIADOS; PERSISTINDO A FALTA DE “QUORUM LEGALâ€?, REALIZAR-SE-A ENTĂƒO, NO MESMO DIA E LOCAL, EM TERCEIRA E ĂšLTIMA CONVOCAĂ‡ĂƒO, Ă S 10:30 HORAS COM A PRESENÇA DE NO MINIMO 10 (DEZ) ASSOCIADOS, A FIM DE DELIBERAREM SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS, QUE COMPĂ•EM A ORDEM DO DIA: A) PRESTAĂ‡ĂƒO DAS CONTAS DO EXERCĂ?CIO DE 2018; B) DESTINAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO DO EXERCĂ?CIO DE 2018; C) USO E APLICAĂ‡ĂƒO DO FATES; D) FIXAĂ‡ĂƒO DO VALOR DOS HONORĂ RIOS DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA E CÉDULAS DE PRESENÇA DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO E CONSELHO FISCAL; E) ELEIĂ‡ĂƒO DOS COMPONENTES DO CONSELHO FISCAL GESTĂƒO 2019/2021; F) OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL. OBS: A eleição dos membros do Conselho Fiscal realizar-se-ĂĄ na sala de eventos da Cooperativa de Consumo dos Servidores do DEER/MG, Ă Av. dos Andradas, n.Âş 1.199, na cidade Belo Horizonte (MG), no dia 28/03/2019. Os trabalhos eleitorais terĂŁo a duração mĂnima de 1 (uma) hora e mĂĄxima de 3 (trĂŞs), no dia marcado para a realização, podendo ser encerrada num prazo maior ou menor, desde que assim exija o pleito, respeitando o desejo da maioria simples de todos os associados presentes e com direito a voto. O prazo para registro das chapas serĂĄ de 3 (trĂŞs) dias Ăşteis contados da publicação deste Edital. O requerimento de registro de chapa far-se-ĂĄ na sede da &RRS&5('(5 VLWXDGD j $Y GRV $QGUDGDV Âą 6DOD 6DQWD (ÂżJrQLD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* HP GLDV ~WHLV QR KRUiULR GH K j K (P FDVR GH HPSDWH HQWUH DV FKDSDV VHUi YHQFHGRU D FKDSD FXMD VRPD GR WHPSR GH ÂżOLDomR dos candidatos na Cooperativa for a maior. Belo Horizonte, 25 de Fevereiro de 2019. ClaĂşdio JosĂŠ Marques da Silva - Presidente do Conselho de Administração
Autossalvamento - Outro dispositivo considerado muito importante pelos representantes de movimentos sociais ĂŠ que nĂŁo serĂŁo mais permitidas NĂŁo serĂŁo permitidas barragens em ĂĄreas onde haja comunidades na zona de autossalvamento barragens onde, apĂłs estudos de cenĂĄrios de possĂveis rupturas, haja comunidade na chamada zona de autossalvamento. Trata-se da porção DA REDAĂ‡ĂƒO dispositivo da lei, o valor serĂĄ dividido. Pelo texto, do vale a jusante da barragem, da multa administrativa 50% vĂŁo para o Estado e onde nĂŁo haveria tempo suO texto aprovado na poderĂĄ ser majorado em 50% serĂŁo destinados aos ficiente para intervenção em sexta-feira pela AssematĂŠ mil vezes. municĂpios atingidos pelo situação de emergĂŞncia. bleia Legislativa de Minas Outra novidade prevista rompimento. Para a delimitação da exGerais (ALMG) estabelece no projeto, e que atende inO empreendedor fica tensĂŁo da zona de autossalque o descumprimento da clusive a uma demanda dos responsĂĄvel, indepenvamento, o texto estabelece lei sujeita os infratores Ă s prefeitos de Brumadinho e dentemente da existĂŞncia que serĂĄ considerada a maior penalidades previstas na de Mariana, ĂŠ que o valor de culpa, pela reparação entre as duas seguintes dislegislação ambiental, sem das multas aplicadas pelo dos danos causados pela tâncias a partir da barragem: prejuĂzo de outras sançþes Estado em caso de infração instalação e operação da 10 quilĂ´metros ao longo do administrativas, civis e pe- Ă s normas de proteção ao barragem, bem como pelo curso do vale ou a porção do nais. Em casos de desastre meio ambiente e aos recur- seu mau funcionamento ou vale passĂvel de ser atingida pela onda de inundação num ambiental decorrente do sos hĂdricos decorrente de rompimento. (Com inforprazo de trinta minutos. descumprimento de algum rompimento de barragem, maçþes da ALMG).
Multas serĂŁo divididas com prefeituras
Licenciamento - Outra proibição Ê com relação à emissão de licenças concomitantes. Nenhum empreendimento receberå vårias licenças ao mesmo tempo, provisórias e/ou ad referendum, para as vårias fases do licenciamento ambiental. Para a construção, o funcionamento ou a ampliação das barragens, cada empreendimento deverå passar
por três etapas de liberação: Licença PrÊvia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), alÊm da apresentação preliminar do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima).
de Instalação, serĂĄ submetido Ă anĂĄlise do ĂłrgĂŁo ou da entidade estadual competente. A divulgação e a orientação sobre os procedimentos nele previstos deverĂŁo ser feitas por meio de reuniĂľes pĂşblicas em locais acessĂveis Ă s populaçþes situadas na ĂĄrea a jusante Segurança - O Plano de Segu- da barragem, que devem ser rança da Barragem, que serĂĄ informadas com antecedĂŞncia exigido no pedido de Licença e estimuladas a participar das
COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS SERVIDORES MILITARES, POLĂ?CIA CIVIL E DA SECRETARIA DA EDUCAĂ‡ĂƒO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - CNPJ: 03.269.540/0001-63 NIRE NÂş31400038612 Situada Ă Rua Diabase, 295.- Bairro Prado- Belo Horizonte/MG EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ELEIĂ‡ĂƒO DE DELEGADOS O Presidente do Conselho de Administração da Cooperativa de CrĂŠdito dos Servidores Militares, PolĂcia Civil e da Secretaria da Educação do Estado de Minas Gerais Ltda - Sicoob Coopemg, usando das atribuiçþes conferidas pelo Estatuto Social, torna pĂşblico, a abertura do processo de eleição para escolha dos delegados do Sicoob Coopemg com mandato de 03 (trĂŞs) anos. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: a) A eleição dos delegados serĂĄ realizada pelo Sicoob Coopemg por meio do ComitĂŞ Eleitoral; b) O processo de eleição destina-se ao preenchimento de 50 vagas para delegados, sendo 25 efetivos e 25 suplentes; c) É permitida a reeleição dos atuais delegados, desde que preenchidas as condiçþes previstas nos normativos aplicados ao pleito; d) O mandato inicia-se apĂłs AGE/2019 de homologação dos delegados eleitos e encerrase na AGO/2022 que homologarĂĄ os novos delegados; e) Os delegados sĂŁo os legĂtimos representantes dos cooperados nas AssemblĂŠias Gerais e decidem sobre todas as matĂŠrias que constituem objeto de decisĂŁo da AssemblĂŠia Geral dos cooperados. 2 - DO COMITĂŠ ELEITORAL: a) O ComitĂŞ Eleitoral ĂŠ composto por 5 membros, que serĂĄ responsĂĄvel pelo suporte tĂŠcnico, elaboração e guarda de toda a documentação relativa Ă s eleiçþes; b) O ComitĂŞ Eleitoral ĂŠ responsĂĄvel pela condução dos trabalhos eleitorais; c) Todos os membros do ComitĂŞ Eleitoral nĂŁo podem concorrer a cargos eletivos na cooperativa. 3 - DOS REQUISITOS: a) Ser cooperado do Sicoob Coopemg e concordar com o Estatuto, preenchendo as condiçþes nele estabelecidas; b) Ter mais de 6 (seis) meses de associado ou de reintegrado ao quadro social atĂŠ o dia da publicação do edital de convocação da Assembleia Geral; c) Estar em dia com suas obrigaçþes EstatutĂĄrias e Regimentais junto a cooperativa. 4 - DOS IMPEDIMENTOS: a) NĂŁo poderĂĄ ser eleito delegado o cooperado que se enquadrar nas hipĂłteses previstas no artigo 27Âş do Regimento Eleitoral. 5 - DAS ATRIBUIÇÕES: a) Participar das AssemblĂŠias Gerais, discutir e votar todos os assuntos que nelas sejam tratados, ressalvados as disposiçþes legais e estatutĂĄrias em contrĂĄrio. 6 - DAS INSCRIÇÕES: a) O requerimento de inscrição deve ser disponibilizado ao ComitĂŞ Eleitoral atĂŠ as 17:30 horas do dia 07 de março de 2019; 7 - RESULTADO, HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E POSSE: a) O ComitĂŞ Eleitoral publicarĂĄ o nome dos candidatos deferidos apĂłs o tĂŠrmino das anĂĄlises; b) Os cooperados eleitos serĂŁo homologados na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria em maio/2019; c) Os candidatos serĂŁo empossados pelo Conselho de Administração apĂłs a AGE de homologação (R.E. – Art.55). 8 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: a) A inscrição do candidato implicarĂĄ o conhecimento das presentes instruçþes e a aceitação das condiçþes do processo seletivo, tais como se acham estabelecidas no Estatuto Social, Regimento Eleitoral e nas normas legais pertinentes, das quais nĂŁo poderĂĄ alegar desconhecimento. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2019. LUIZ RODRIGUES ROSA Presidente do Conselho de Administração
BPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIà RIOS S.A. - CNPJ: 08.979.088/0001-47 RELATÓRIO DA DIRETORIA - Senhores Acionistas, De acordo com Apresentamos os agradecimentos aos clientes, fornecedores e colaboradores as disposiçþes legais e estatutårias, submetemos à apreciação de V.Sas. que nos ajudaram a conservar nosso padrão de trabalho. Colocamo-nos à DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DRV H[HUFtFLRV ¿QGRV HP disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos e informaçþes que de Dezembro de 2018 e 2017, acompanhadas das Notas Explicativas. considerarem necessårios. Belo Horizonte (MG), 21 de fevereiro de 2019. BALANÇO PATRIMONIAL - (Em R$ mil) ([HUFtFLR ¿QGR HP ([HUFtFLR ¿QGR HP ATIVO 31.12.18 31.12.17 PASSIVO E PATRIMÔNIO L�QUIDO 31.12.18 31.12.17 PASSIVO CIRCULANTE CIRCULANTE Obrigaçþes tributårias 190 19 Caixa e equivalentes (Nota 4) 166 616 (PSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV 1RWD
2.447 2.244 Valores a receber Obrigaçþes por compra de imĂłvel 88 88 Ativos disponĂveis para venda 47 156 Outras exigibilidades 747 1.177 2.684 2.419 PASSIVO NĂƒO CIRCULANTE NĂƒO CIRCULANTE (PSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV 1RWD
Emprestimos Coligadas e Controladas Adiantamento p/futuro aumento de capital Propriedade para investimentos (Nota 5) 1.202 Emprestimos de coligadas ( Nota 8) 282 Imobilizado (Nota 6) 4.261 71.520 PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO (Nota 9) Capital social 50.650 50.650 22.527 18.691 Reservas de lucros 80.122 72.697 7RWDO GR $WLYR 80.122 72.697 7RWDO GR 3DVVLYR H 3DWULP{QLR OtTXLGR As notas explicativas integram as Demonstraçþes Financeiras. NOTAS EXPLICATIVAS Ă€S DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 - (Em R$ mil) 5. PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTOS - Em GH GH]HPEUR GH 1. CONTEXTO OPERACIONAL - A BPE EMPREENDIMENTOS D HPSUHVD SRVVXL 5 5 UHIHUHQWH D LPyYHLV IMOBILIĂ RIOS S.A., fundada em julho de 2007, faz parte do conglomerado prĂłprios ativados, sendo R$88 em 2018 e 2017 destinados a venda. Os ÂżQDQFHLUR H FRPHUFLDO GHQRPLQDGR *UXSR &DUEHO DQWHULRUPHQWH GHQRPLQDGR aluguĂŠis aferidos entre a BPE Empreendimentos e as demais empresas do de Grupo Bonsucesso. A empresa ĂŠ sediada em Belo Horizonte – MG e Grupo sĂŁo negociados a valores de mercado. tem por objetivo social a formação de patrimĂ´nio imobiliĂĄrio prĂłprio e a IMOBILIZADO - O Imobilizado corresponde aos direitos que tenham por exploração sob a forma de arrendamento ou locação. AtĂŠ junho de 2011, a objeto bens corpĂłreos destinados Ă manutenção das atividades da Sociedade razĂŁo social da empresa era Bonsucesso Patrimonial S.A. RX H[HUFLGRV FRP HVVD ÂżQDOLGDGH LQFOXVLYH RV EHQV GHFRUUHQWHV GH RSHUDo}HV 2. APRESENTAĂ‡ĂƒO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS TXH WUDQVÂżUDP j HPSUHVD RV EHQHItFLRV ULVFRV H FRQWUROHV GRV PHVPRV 6mR - A elaboração, forma de apresentação e conteĂşdo das demonstraçþes demonstrados ao custo de aquisição, deduzidos da respectiva depreciação, ÂżQDQFHLUDV REHGHFHP jV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO REVHUYDQGR tendo a seguinte composição: a legislação societĂĄria e os normativos do ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade 31.12.18 31.12.17 (CFC), bem como do Instituto Brasileiro dos Auditores Independentes MĂłveis e utensĂlios 8 8 (Ibracon). Esses pronunciamentos tĂŠcnicos do CPC sĂŁo baseados no padrĂŁo Imobilizaçþes em andamento 278 278 contĂĄbil internacional preconizado pelo International Accounting Standards Subtotal 286 286 Board (IASB), estando alinhados com as normas internacionais de relatĂłrio Depreciaçþes acumuladas (4)
ÂżQDQFHLUR FRQKHFLGR SHOD VLJOD ,)56 Total 282 3. PRINCIPAIS PRĂ TICAS CONTĂ BEIS - As principais prĂĄticas 7. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS - Os emprĂŠstimos e contĂĄbeis adotadas para a contabilização das operaçþes e para a elaboração ÂżQDQFLDPHQWRV IRUDP FRQWUDtGRV EDVLFDPHQWH SDUD D TXLWDomR GH REULJDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV VmR a. $SXUDomR GR 5HVXOWDGR As por compra e reforma de imĂłvel junto ao fornecedor e estĂŁo garantidos pelos receitas e despesas sĂŁo reconhecidas e apropriadas segundo o regime de prĂłprios bens e Aval da Bonsucesso Participaçþes e Empreendimentos S/A. competĂŞncia. b. $WLYR H 3DVVLYR &LUFXODQWH Os ativos sĂŁo demonstrados As taxas sĂŁo compatĂveis com as praticadas pelo mercado e estĂŁo segregados pelos valores de realização e os passivos pelos valores conhecidos ou em Circulante e NĂŁo Circulante conforme o vencimento das parcelas a seguir calculĂĄveis, incluindo, quando aplicĂĄvel, os rendimentos e/ou encargos detalhado: FRUUHVSRQGHQWHV FDOFXODGRV D tQGLFHV RX WD[DV RÂżFLDLV EHP FRPR RV HIHLWRV de ajuste de ativo para o valor de mercado ou de realização. Mensalmente, ĂŠ &UHGRU 31.12.18 31.12.17 procedida a revisĂŁo dos valores inscritos no Ativo e no Passivo Circulantes, 5.506 Banco Santander com o objetivo de transferir para o nĂŁo circulante aqueles cujos vencimentos Mutuo Bonsucesso Part.Empr.S/A 1,002 ultrapassarem o prazo de doze meses subsequentes Ă respectiva data-base. Mutuo Carbel S/A 200 c. ,PSRVWR GH 5HQGD H &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR A provisĂŁo Total 6.708 para Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro LĂquido Ajustado ĂŠ constituĂda com base no regime Lucro Presumido. G $WLYRV H Circulante 2.447 2.244 SDVVLYRV FRQWLQJHQWHV O reconhecimento, a mensuração e a divulgação NĂŁo Circulante 4.261 das contingĂŞncias ativas e passivas e obrigaçþes legais sĂŁo efetuados tendo como base os pronunciamentos do Conselho Federal de Contabilidade: Ă 8. PARTES RELACIONADAS - A BPE tem como partes relacionadas Ativos contingentes: nĂŁo sĂŁo reconhecidos contabilmente, exceto quando a as demais empresas do Grupo Carbel, com as quais, eventualmente, realiza Administração da empresa possui total controle da situação ou quando hĂĄ operaçþes comerciais, que sĂŁo efetuadas a preços e condiçþes normais de garantias reais ou decisĂľes judiciais favorĂĄveis, sobre as quais nĂŁo cabem mercado. A empresa possui operaçþes de emprĂŠstimos junto a Carbel S.A e a mais recursos. Ă Passivos contingentes: sĂŁo reconhecidos contabilmente Bonsucesso Participaçþes e Empreendimentos S/A; com os seguintes valores: levando em conta a opiniĂŁo dos assessores jurĂdicos, a natureza das açþes, &UHGRU 31.12.18 31.12.17 a similaridade com processos anteriores, a complexidade no posicionamento Bonsucesso Participaçþes e de tribunais, entre outras anĂĄlises da Administração da empresa, sempre 1.002 Empreendimentos S/A; que a perda for avaliada como provĂĄvel, o que ocasionaria uma saĂda de Carbel S/A 200 recursos para a liquidação das obrigaçþes, e quando os montantes envolvidos IRUHP PHQVXUiYHLV FRP VXÂżFLHQWH VHJXUDQoD 2V SDVVLYRV FRQWLQJHQWHV 9. PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO - a. &DSLWDO VRFLDO – totalmente integralizado FODVVLÂżFDGRV FRPR SHUGDV SRVVtYHLV VmR GLYXOJDGRV HP QRWDV H[SOLFDWLYDV no valor de R$ 50.650.000,00 (cinquenta milhĂľes, seiscentos e cinquenta H RV FODVVLÂżFDGRV FRPR SHUGDV UHPRWDV QmR UHTXHUHP SURYLVmR H QHP PLO UHDLV 5 HP HVWi UHSUHVHQWDGR SRU GLYXOJDomR QDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV e. (VWLPDWLYDV FRQWiEHLV Na HP Do}HV VHP YDORU QRPLQDO GLVWULEXtGDV HQWUH HODERUDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV p QHFHVViULR XWLOL]DU HVWLPDWLYDV pessoas fĂsicas e juridicas. b. 5HVHUYDV GH OXFURV i. Legal – constituĂda para contabilizar certos ativos, passivos e outras transaçþes. Os resultados a base de 5% sobre o lucro lĂquido apurado, atĂŠ o limite de 20% do capital reais podem apresentar variação em relação Ă s estimativas utilizadas, devido social; e ii. (VWDWXWiULD Âą representada pelo saldo de lucros remanescentes Ă s imprecisĂľes inerentes ao processo de sua determinação. A Administração apĂłs a constituição de reserva legal e a distribuição dos dividendos. Sua da empresa revisa as estimativas e premissas, pelo menos, semestralmente. destinação serĂĄ para aumento de capital, podendo ser, por deliberação dos 4. CAIXA E EQUIVALENTES - Representam os recursos em moeda acionistas, distribuĂda total ou parcialmente, ou compensada com prejuĂzos. FRUUHQWH FRQWDV EDQFiULDV H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV D VDEHU c. 'LYLGHQGRV – O estatuto social da empresa determina a distribuição de um dividendo mĂnimo obrigatĂłrio de 25% do lucro lĂquido do exercĂcio, apĂłs a 1DWXUH]D 31.12.18 31.12.17 apropriação da Reserva Legal. Caixa e bancos 166 95 10. COBERTURA DE SEGUROS - A empresa adota a polĂtica de contratar 521 $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV VHJXURV GH GLYHUVDV PRGDOLGDGHV FXMD FREHUWXUD p FRQVLGHUDGD VXÂżFLHQWH SHOD Total 166 616 Administração e agentes seguradores para fazer face Ă ocorrĂŞncia de sinistros.
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO - (Em R$ mil) ([HUFtFLR ÂżQGR HP 31.12.18 31.12.17 RECEITA BRUTA DE LOCAĂ‡ĂƒO 5.726 RECEITA BRUTA DE VENDA DE IMĂ“VEIS DEDUÇÕES (210) (209) Tributos, devoluçþes e abatimentos RECEITA LĂ?QUIDA 5.517 Custos dos imĂłveis LUCRO BRUTO 5.517 RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS Administrativas e gerais (574)
5HVXOWDGR ÂżQDQFHLUR OtTXLGR
(502) Outras despesas operacionais (1.105) (887) LUCRO OPERAC. ANTES DA TRIBUTAĂ‡ĂƒO 4.448 Imposto de Renda (444) (466) (168) (176) Contribuição Social LUCRO LĂ?QUIDO Lucro lĂquido por ação (Em R$ 1,00) 0,08 0,08 As notas explicativas integram as Demonstraçþes Financeiras. DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO - (Em R$ mil) Capital 5HVHUYDV GH OXFURV /XFURV VRFLDO Legal (VWDWXWiULD DFXPXODGRV Total 50.650 15.210 - 6DOGR HP Lucro lĂquido do exercĂcio Distribuição de (1.500) (1.500) dividendos Destinação proposta: 200
Constituição de reserva 50.650 17.498 6DOGR HP Lucro lĂquido do exercĂcio Distribuição de dividendos Destinação proposta: 192
Constituição de reserva 50.650 21.142 6DOGR HP As notas explicativas integram as Demonstraçþes Financeiras. DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DOS FLUXOS DE CAIXA - (Em R$ mil) ([HUFtFLR ÂżQGR HP 31.12.18 31.12.17 ATIVIDADES OPERACIONAIS Lucro lĂquido Ajustes por: Despesas de juros 559 624 1 Depreciação e amortização 4.612 5HGXomR $XPHQWR GH $WLYRV Valores a receber (20) 15 Ativos disponĂveis para venda (20) 15 $XPHQWR 5HGXomR GH 3DVVLYRV Outras exigibilidades 62 (10) 62 (10) &DL[D JHUDGR QDV $WLYLGDGHV 2SHUDFLRQDLV 4.617 ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Aquisiçþes de imobilizado (25) Aquisição de propriedade para investimentos (7.856) Emprestimo a coligada - Baixas de imobilizado &DL[D DSOLFDGR QDV $WLYLGDGHV GH ,QYHVWLPHQWR (7.856) ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Amortização (captação) lĂquida de emprĂŠstimos 1.766 (2.872) Dividendos pagos (1.500) Aumento de capital Aumento de capital por cisĂŁo Adiantamento p/futuro aumento de capital Emprestimo de coligada 1.202 (897) &DL[D JHUDGR QDV $WLYLGDGHV GH )LQDQFLDPHQWR 2.968 (5.269) (450) 286 5HGXomR $XPHQWR GH &DL[D H (TXLYDOHQWHV Caixa e Equivalentes no inĂcio do exercĂcio 616 &DL[D H (TXLYDOHQWHV DR ÂżQDO GR H[HUFtFLR 166 616 (450) 286 5HGXomR $XPHQWR As notas explicativas integram as Demonstraçþes Financeiras. DIRETORIA EXECUTIVA JoĂŁo ClĂĄudio Pentagna GuimarĂŁes Luiz FlĂĄvio Pentagna GuimarĂŁes CONTADOR RESPONSĂ VEL Milton Vasconcelos do Amor Divino CRC-MG 60.280/O-5
açþes preventivas previstas no referido plano. Ainda segundo o texto, o Plano de Ação de EmergĂŞncia (PAE) deverĂĄ ser elaborado e implantado com a participação dos ĂłrgĂŁos ou entidades estadual e municipais de proteção e defesa civil, ficando disponĂvel no empreendimento e nas prefeituras. (Com informaçþes da ALMG).
BHCOOP - Cooperativa de SaĂşde de Belo Horizonte Ltda CNPJ: 71.308.126.0001-76 NIRE: 31400006982 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA 2 'LUHWRU 3UHVLGHQWH GD %+&223 &RRSHUDWLYD GH 6D~GH GH %HOR +RUL]RQWH /WGD 'U $QW{QLR &DUORV &LRŕľś XVDQGR DV DWULEXLo}HV TXH OKH FRQIHUH R (VWDWXWR 6RFLDO QRV VHXV DUWLJRV caput H ÂłK´ FRQYRFD RV VHLVFHQWRV H QRYH FRRSHUDGRV FRP GLUHLWR D YRWR SDUD TXH VH UH~QDP HP $VVHPEOHLD *HUDO 2UGLQiULD TXH VHUi UHDOL]DGD QR GLD GH PDUoR GH QR DXGLWyULR GR +RVSLWDO 6RFRU 5XD -XL] GH )RUD %DUUR 3UHWR %+ 0* jV K HP Â? FKDPDGD FRP D SUHVHQoD GH GRV DVVRFLDGRV RX jV K HP Â? FKDPDGD FRP D SUHVHQoD GH PHWDGH PDLV XP GRV DVVRFLDGRV RX DLQGD jV K HP Â? FKDPDGD FRP D SUHVHQoD GH QR PtQLPR DVVRFLDGRV TXH VmR FRQYRFDGRV SDUD GHOLEHUDU VREUH RV VHJXLQWHV DVVXQWRV FRQVWDQWHV GD 25'(0 '2 ',$ , 3UHVWDomR GH FRQWDV SHOD 'LUHWRULD GR H[HUFtFLR GH DFRPSDQKDGD GH SDUHFHU GR &RQVHOKR )LVFDO FRPSUHHQGHQGR D 5HODWyULR GD *HVWmR E %DODQoR F 'HPRQVWUDWLYR GDV VREUDV RX GDV SHUGDV DSXUDGDV ,, 'HVWLQDomR GDV VREUDV DSXUDGDV DSyV D GHGXomR GRV SHUFHQWXDLV GHVWLQDGRV DRV IXQGRV OHJDLV RX UDWHLR GDV SHUGDV QmR FREHUWDV SHOR IXQGR GH UHVHUYD ,,, (OHLomR GR &RQVHOKR )LVFDO FRQIRUPH UHJUDV SUHYLVWDV QR (VWDWXWR ,9 &pGXOD GH SUHVHQoD GR &RQVHOKR )LVFDO 9 5HPXQHUDomR GD 'LUHWRULD 9, $SUHVHQWDomR GH SURSRVWD GH 5HJLPHQWR ,QWHUQR HODERUDGD SHOR &RQVHOKHLUR )LVFDO 'U 0DUFR $QW{QLR /RSHV *RXYHD FXMR WHRU H FRQWH~GR QmR IRL SUHYLDPHQWH GLVSRQLELOL]DGR j GLUHWRULD H DR -XUtGLFR GD FRRSHUDWLYD 9,, ([FOXVmR GH &RRSHUDGRV FRQIRUPH UHJUDV SUHYLVWDV QR (VWDWXWR 9,,, 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH VRFLDO %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH 'U $QW{QLR &DUORV &LRŕľś Diretor Presidente
FUNDAĂ‡ĂƒO JOSÉ BONIFĂ CIO LAFAYETTE DE ANDRADA CNPJ :19.559.012/0001-89
BALANÇO PATRIMONIAL FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 ATIVO Ativo Circulante ...................................... 24.703.041,57 Disponivel................................................ 20.537.950,52 Caixa e Bancos Conta Movimento ........ 60.872,43 Aplicaçþes Financeiras ........................... 20.477.078,09 Mensalidades e FIES a Receber............ 3.005.452,04 Mensalidades a Receber ........................ 3.998.696,24 ( - ) ProvisĂŁo Devedores Duvidosos ...... 993.244,20 Adiantamentos ....................................... 1.042.445,70 Adiantamentos Concedidos .................... 1.042.445,70 Estoques ................................................. 117.193,31 Almoxarifado FAME ............................ 117.193,31 Ativo NĂŁo Circulante ............................ 46.965.089,90 RealizĂĄvel a Longo Prazo ..................... 4.234.577,47 Obrigaçþes Sociais a Recuperar ............. 103.189,06 Mensalidades a Receber ........................ 4.131.388,41 Ativo Imobilizado ................................... 42.730.512,43 Terrenos ................................................. 3.647.642,00 (GLÂż FDo}HV ............................................. 30.950.503,85 Construçþes em Andamento .................. 7.745.643,66 MĂłveis e UtensĂlios ............................... 1.052.044,07 MĂĄquinas e Equipamentos ..................... 2.309.081,22 Aparelhagem MĂŠdica ............................. 229.399,34 VeĂculos ................................................. 127.427,12 Equipamentos TĂŠcnicos ......................... 919.182,48 Bibliotecas ............................................. 2.519.553,45 Equipamentos InformĂĄtica ..................... 1.026.214,92 ( - ) Depreciação Acumulada ................. 7.796.179,68 Total do Ativo.......................................... 71.668.131,47 PASSIVO Passivo Circulante ................................. 11.137.040,46 Obrigaçþes Trabalhistas ......................... 1.666.859,92 Obrigaçþes Sociais ................................ 380.294,56 Fornecedores .......................................... 2.228.849,48 Creditos a Regularizar ........................... 6.719.932,84 Serviços Prestados Pessoa Fisica ........... 2.702,76 Serviços Prestados Pessoa Juridica ....... 138.400,90 Passivo NĂŁo Circulante ......................... 6.000.000,00 Obrigaçþes Trabalhistas/Fiscais ............ 6.000.000,00 PatrimĂ´nio ............................................. 54.531.091,01 PatrimĂ´nio Social .................................. 13.471.636,66 Resultado ExercĂcio Anterior ................ 20.281.039,60 Resultado do ExercĂcio .......................... 20.778.414,75 Total do Passivo ...................................... 71.668.131,47 DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DE RECURSOS LEVANTADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Origens dos Recursos das Operaçþes 6XSHUiYLW 'pÂż FLW GR H[HUFtFLR ................... 20.778.414,75 Itens que nĂŁo afetam o Capital Circulante (+) Depreciação ............................................ 1.266.124,43 De Entidades Controladoras Constituição de reserva para investimentos .. ReversĂŁo de provisĂŁo de inadimplĂŞncia ....... Ajustes........................................................... (20.737.255,33) De Terceiros Aumento do exigĂvel em longo prazo .......... 6.000.000,00 Redução do realizĂĄvel a longo prazo ........... 7.254.437,48 A = Total das Origens ................................. 14.561.721,33 Aplicaçþes de Recursos Nas Operaçþes Com Terceiros Aquisição de bens do imobilizado ............... 11.943.772,91 Aumento do realizĂĄvel a longo prazo .......... Redução do exigĂvel a longo prazo .............. B = Total das Aplicaçþes ............................ 11.943.772,91 C= (A - B) Aumento (Diminuição) do Capital Circulante LĂquido ....................... 2.617.948,42 D = Variação do Capital Circulante LĂquido Ativo Circulante • No Fim do ExercĂcio .................................. 24.703.041,57 • No InĂcio do ExercĂcio ............................... 22.075.564,80 2.627.476,77 Passivo Circulante • No Fim do ExercĂcio .................................. 11.137.040,46 • No InĂcio do ExercĂcio ............................... 11.127.512,11 9.528,35 Aumento (Diminuição) do Capital Circulante ................................................... 2.617.948,42 DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Saldo em 31.12.2016 .................................. 42.504.868,01 Superavit Apurado .................................. 20.281.039,60 Ajustes ExercĂcios Anteriores .................. (8.295.976,02) Saldo em 31.12.2017 ................................ 54.489.931,59 Superavit Apurado .................................. 20.778.414,75 Ajustes ExercĂcios Anteriores ................. (20.737.255,33) Saldo em 31.12.2018 ................................ 54.531.091,01
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO FLUXO DE CAIXA LEVANTADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Superavit LĂquido .......................................... 20.778.414,75 Mais: Depreciação ........................................ 1.266.124,43 Menos: Lucro na venda de imobilizado ........ Mais ou Menos: Resultado de equivalĂŞncia patrimonial .................................................... Mais ou Menos: Var. cambial lĂq de direitos e/ou obrigaçþes de l.prazo - NĂŁo realizadas .. Mais ou Menos: Outros itens que nĂŁo transitam pelo caixa ...................................... Redução ou (aumento) em contas a receber . (60.524,59) Aumento (redução) em PCLD (ProvisĂŁo Credito Liquidação Duvidosa) ...................... 456.485,31 Aumento (red.) em duplicatas descontadas .. Redução (aumento) em estoque .................... (69.302,62) Redução (aumento) em Imp. a Recuperar ..... Redução (aumento) em despesas pagas antecipadamente................................... (44.388,12) Redução (aumento) em outros ativos circulantes e longo prazo .............................. 7.254.437,48 Aumento (redução) em fornecedores ............ 71.606,84 Aumento (redução) em imposto de renda e contribuição social a pagar ......................... Aumento (redução) em impostos a pagar ..... (108.649,49) Aumento (redução) em provisĂľes ................. 59.390,16 Aumento (redução) em outros passivos circulantes de curto e longo prazo ................ 5.987.180,84 Caixa LĂquido Gerado(Consumido) nas Atividades Operacionais ...................... 35.590.774,99 Atividades de Investimento Venda de imobilizado .................................... Aquisição de imobilizado ............................. (11.943.772,91) Caixa LĂquido Gerado(Consumido) nas Atividades de Investimento .................. (11.943.772,91) Atividades de Financiamento Aumento de capital ....................................... Redução(aumento) de EmprĂŠstimo e Âż QDQFLDPHQWRV GH FXUWR H ORQJR SUD]R .......... Redução(aumento) nos dividendos ............... 2XWURV LWHQV GH Âż QDQFLDPHQWRV ...................... (20.737.255,33) Caixa LĂquido Gerado(Consumido) nas Atividades de Financiamento .............. (20.737.255,33) Aumento(Diminuição) no Caixa e Equivalente de Caixa .................................. 2.909.746,75 Saldo de Caixa + Equivalente de Caixa do perĂodo anterior ........................................ 17.628.203,77 Saldo de Caixa + Equivalente de Caixa do perĂodo atual ............................................. 20.537.950,52 ConferĂŞncia: ................................................ 2.909.746,75 DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO DO EXERCĂ?CIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 Ingressos Ingressos Operacionais ........................... 65.684.703,00 Ingressos c/ Mensalidades ...................... 48.694.090,07 Ingressos c/ FIES .................................... 3.722.132,58 Ingressos com Convenio SUS ................ 347.048,58 Outros Ingressos ..................................... 254.508,33 Gratuidade Escolar ................................. 5.840.537,26 Ingressos com Convenios/Contratos ...... 146.105,46 Ingressos com Prestação de Servicos ..... 596.905,16 Receitas Financeiras ............................... 1.501.383,40 Valores Recuperados .............................. 4.581.992,16 Ingressos NĂŁo Operacionais .................... 17.000,00 Outros Ingressos ..................................... 17.000,00 Total do Ingressos..................................... 65.701.703,00 Dispendios Dispendios Operacionais ........................ 44.923.288,25 Dispendios c/ Pessoal ............................. 24.797.524,28 Dispendios de Materiais ......................... 305.756,55 Dispendios de Manutenção .................... 2.398.951,59 Dispendios com Administração ............. 1.518.321,47 Dispendios c/ Transportes ...................... 18.419,66 Dispendios c/ Medicamentos e Materiais Hospitalares ........................... 43.158,18 Dispendios Serviços SUS Terceirizados 27.505,06 Dispendios c/ Eventos e Marketing ....... 617.232,85 Dispendios com Viagens e Estadias ....... 239.503,81 Dispendios c/ Vestibular ......................... 666,66 Dispendios c/ Serviços de Terceiros ...... 1.739.028,41 Dispendios com Convenios e Contratos 4.039.880,62 Dispendios com Tributos/Taxas/Impostos . 78.229,90 Dispendios c/ Gratuidade/Mensalidade . 5.969.007,34 Dispendios Financeiros .......................... 870.733,24 Dispendios c/ Depreciaçþes ...................... 1.266.124,43 Dispendios c/ ProvisĂŁo Inadimplencia ...... 993.244,20 Total dos Dispendios ................................ 44.923.288,25 SuperĂĄvit do ExercĂcio ............................. 20.778.414,75 PARECER DO CONSELHO FISCAL - Os membros do Conselho Fiscal da “Fundação JosĂŠ BonifĂĄcio Lafayette de Andradaâ€?, de conformidade com o disposto no art. 31 do estatuto social da entidade, apĂłs examinarem os livros contĂĄbeis, balanço patrimonial e demonstração de resultados do exercĂcio de 2018, decidiram por unanimidade, proceder sua aprovação, em decorrĂŞncia da exatidĂŁo da documentação apresentada e devidamente arquivada. Belo Horizonte - MG, 05 de Fevereiro de 2019. Walter Borges de Medeiros; JosĂŠ AmbrĂłsio Neto; AndrĂŠia BĂĄrbara Lisboa Lima. BonifĂĄcio JosĂŠ Tamm de Andrada Fundação JosĂŠ BonifĂĄcio Lafayette de Andrada AristĂłbulo de Castro - Contador CRC - MG 21.261
BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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AGRONEGĂ“CIO ALIMENTOS
MP vai alterar inspeção sanitĂĄria no PaĂs Governo prepara medida com intenção de dar maior responsabilidade de fiscalização a empresĂĄrios do agronegĂłcio BrasĂlia - ApĂłs apresentar ao Congresso Nacional a proposta de emenda constitucional para a reforma da PrevidĂŞncia Social (PEC 6/19) e o chamado Pacote Anticrime, o governo vai editar uma medida provisĂłria (MP) modificando a inspeção sanitĂĄria de alimentos de origem vegetal e animal e de produtos agroindustriais, como celulose e ĂĄlcool. A intenção do governo ĂŠ que as empresas façam autocontrole da qualidade e integridade dos seus produtos antes de levĂĄ-los aos mercados interno e externo. As inspeçþes em diferentes cadeias produtivas incluem melhor gestĂŁo de processos nas propriedades das lavouras e de criação de animais e fiscalização dos insumos utilizados (como sementes, agrotĂłxicos e ração para animais) na etapa de transformação industrial e de comercialização. Segundo a ministra da Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento, Tereza Cristina, as empresas deverĂŁo adotar protocolos mais rĂgidos de inspeção direta. O Estado manterĂĄ a fiscalização e a certificação final dos produtos, mas as auditorias serĂŁo “modernizadasâ€?, inclusive nas plantas exportadoras (com vendas a mais de 190 paĂses). “No sistema de autocontrole, o empresĂĄrio fica responsĂĄvel pela qualidade do produto que fabrica e
comercializa, e o Estado fiscalizaâ€?, afirmou a ministra em discurso na abertura do SeminĂĄrio Boas PrĂĄticas de Fabricação e Autocontrole, realizado em BrasĂlia (na sede do Tribunal de Contas da UniĂŁo), na quinta-feira (21). Ela garantiu que o auditor fiscal “continuarĂĄ responsĂĄvel pela fiscalização, porĂŠm, de forma mais ĂĄgil e moderna, sem a necessidade de estar presente diariamente, acompanhando a atividade rotineira das empresasâ€?. A ministra detalhou que “cada segmento do agronegĂłcio terĂĄ uma definição especĂfica de controle de sua prĂłpria produçãoâ€?. Desaparecimento de marcas - Na avaliação da ministra, o autocontrole tem que estar em todas as cadeias produtivas em que o ministĂŠrio ĂŠ responsĂĄvel. “Acontece que o Estado nĂŁo tem mais pernas, o Brasil cresceu muito, a nossa economia no agronegĂłcio ĂŠ gigante e nĂŁo temos mais como fazer esse controle diĂĄrio, mas nĂłs podemos fazer ele bem feitoâ€?. A mesma visĂŁo ela repetiu ao falar com os jornalistas apĂłs o seminĂĄrio: “o Brasil tem potencial enorme de produção e o ministĂŠrio vai ter cada dia menos perna para issoâ€?. Para Tereza Cristina, “o maior responsĂĄvel por esse patrimĂ´nio de segurança ĂŠ o dono da marca. O empre-
DIVULGAĂ‡ĂƒO
Inspeçþes vão incluir melhor gestão de processos nas propriedades das lavouras e de criação de animais, entre outras açþes
sariado estĂĄ consciente e o ministĂŠrio tambĂŠmâ€?, disse ao perguntar “quantas marcas jĂĄ desapareceram?â€?. Conforme Tereza Cristina, a MP “jĂĄ tem um boneco, uma minutaâ€?. As regras que nĂŁo exigirem modificação de lei pelo Parlamento serĂŁo alteradas por instrução normativa do prĂłprio MinistĂŠrio da Agricultura. Um comitĂŞ com tĂŠcnicos e dirigentes do ministĂŠrio e representantes do setor privado deverĂĄ discutir a versĂŁo final da medida, a
ser enviada para aprovação econĂ´mico da produção, de deputados e senadores. que deve ter capacidade de controlar seus processos, Amadurecimento mĂştuo - seus produtos – pensando De acordo com o secretĂĄrio em qualidade e segurança, de Defesa AgropecuĂĄria do cabendo regular a verificaministĂŠrio, JosĂŠ Guilherme ção da conformidade por Leal, “nĂŁo se trata de pensar diversos meios, entre eles em uma ação do Estado mais a auditoria e fiscalizaçãoâ€?. branda, fiscalização mais A iniciativa do governo omissa, mas sim em uma foi bem recebida pelo Sinforma mais inteligente de dicato Nacional dos Fiscais atuação, com mais infor- Federais AgropecuĂĄrios. maçþes disponĂveisâ€?. Segundo AntĂ´nio Andrade, Segundo ele, “pensar em mĂŠdico veterinĂĄrio e diretor autocontrole ĂŠ conferir mais de PolĂtica Profissional da responsabilidade ao agente entidade, “o aperfeiçoamen-
to do autocontrole ĂŠ bem-vindoâ€? e “serĂĄ um processo de amadurecimento mĂştuoâ€? do Estado e das empresas. Ele lembra que hĂĄ experiĂŞncia de autorregulamentação e autofiscalização em defesa sanitĂĄria desde a dĂŠcada de 1970, mas, para o passo que o governo pretende dar, o orçamento da ĂĄrea (hoje de cerca de R$ 230 milhĂľes) deverĂĄ aumentar a fim de viabilizar investimentos em tecnologia da informação e avaliação de risco. (ABr)
MAPA
Governo negocia com Peru abertura para carne brasileira BrasĂlia - Em viagem ao Acre, onde foi acompanhar o inĂcio da primeira colheita de soja no estado, a ministra Tereza Cristina, da Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento, informou que estĂĄ negociando junto ao governo do Peru a abertura do mercado daquele paĂs para a carne brasileira. Ela disse que nĂŁo faz sentido o Peru comprar carne de paĂses
distantes, como AustrĂĄlia e Estados Unidos, e estar com o mercado fechado para a produção de excelente qualidade do Brasil. “NĂłs jĂĄ estamos bem encaminhadosâ€?, disse Tereza Cristina, em relação Ă s negociaçþes com o governo peruano. “Vamos ter uma missĂŁo, em breve, para o Peru, para abrir o mercado de carnesâ€?, completou. A ministra visitou a pri-
COOPERATIVA DE TRABALHO SAĂšDE É VIDA DOS PROFISSIONAIS DA Ă REA DA SAĂšDE DA REGIĂƒO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE - COOPSEV &13- 0) &LUFXODU Qž %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA $ 3UHVLGHQWH GD &RRSHUDWLYD GH 7UDEDOKR 6D~GH p 9LGD GRV 3URÂżVVLRQDLV GD ĂˆUHD GD 6D~GH GD 5HJLmR Metropolitana de Belo Horizonte - COOPSEV, no uso das atribuiçþes que lhe confere o Estatuto Social, convoca os cooperados para participar das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria, que realizar-se-ĂĄ no dia 09 GH PDUoR GH QD VHGH GD 2&(0* VLWXDGR QD 5XD &HDUi Âą %DLUUR )XQFLRQiULRV QHVWD FDSLWDO jV KRUDV HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP GR Q~PHUR GH FRRSHUDGRV jV KRUDV HP VHJXQGD FRQYRFDomR FRP PHWDGH PDLV XP GRV FRRSHUDGRV H jV KRUDV HP WHUFHLUD H ~OWLPD FRQYRFDomR FRP FLQTXHQWD VyFLRV RX QR PtQLPR YLQWH SRU FHQWR GR WRWDO GH VyFLRV SUHYDOHFHQGR R PHQRU Q~PHUR SDUD GHOLEHUDU DV VHJXLQWHV pautas: PAUTA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA - $SURYDomR GDV FRQWDV GR H[HUFtFLR GH DWUDYpV GD DSUHVHQWDomR GR UHODWyULR GH JHVWmR EDODQoR SDWULPRQLDO H GHPDLV SHoDV FRQWiEHLV H SDUHFHU GR &RQVHOKR )LVFDO 2. 'HVWLQDomR GDV VREUDV RX SHUGDV DSXUDGDV QR H[HUFtFLR GH )L[DomR GD FpGXOD GH SUHVHQoD H RX UHPXQHUDomR GRV FRQVHOKRV DGPLQLVWUDWLYR H ÂżVFDO 4. (OHLomR *HUDO SDUD R &RQVHOKR )LVFDO Outros assuntos. Obs.: 2 Q~PHUR DWXDO GH FRRSHUDGRV DSWRV D YRWDU QDV $VVHPEOHLDV p GH $ &RRSHUDWLYD p XP FRPSURPLVVR GH WRGRV FRPSDUHoD j $VVHPEOHLD H FRQWULEXD FRP VXD SDUWLFLSDomR &RQVLGHUDQGR R GLVSRVWR QD /HL Qž H (VWDWXWR 6RFLDO R TXRUXP PtQLPR SDUD LQVWDODomR GD $VVHPEOHLD p GH FRRSHUDGRV Izabela Luiza Silva 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR
meira plantação de soja da Fazenda Mariana, nos arredores de Rio Branco, a capital do estado, e ficou satisfeita ao conversar com a produtora rural Fåtima Maciel, integrante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do estado. Fåtima contou à ministra que tinha medo de plantar soja, porque diziam a ela que o produto deixava os solos infÊrteis. Mas ela
finalmente teve acesso Ă cultura e se surpreendeu positivamente. “O solo ĂŠ adubado pela palha da colheita e continua fĂŠrtil. A palha funciona como aduboâ€?, disse a trabalhadora. “Ouvir esse depoimento jĂĄ valeu a minha viagemâ€?, respondeu a ministra. Febre aftosa - A segunda etapa da campanha de
EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA – SINDICATO DOS FARMACĂŠUTICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINFARMIG, com base territorial compreendida no Estado de Minas Gerais, convoca, na forma estatutĂĄria, todos os trabalhadores farmacĂŞuticos associados e interessados que laboram em FarmĂĄcias, Drogarias e Distribuidoras de Medicamentos para comparecerem Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria (AGE) a realizar-se Ă s 18:00 horas do dia 26/02/2019, na Sede do Sinfarmig na Rua Tamoios, nÂş 462, 12Âş andar, sala 1205, Centro, em Belo Horizonte/MG, sendo que a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria serĂĄ instalada, em primeira convocação e, na falta de quĂłrum mĂnimo estabelecido pelo Estatuto Social, trinta minutos depois, em segunda convocação, com qualquer nĂşmero de presentes: para discussĂŁo e deliberação sobre a seguinte ordem do dia: a) DiscussĂŁo e aprovação da pauta de reivindicaçþes para renovação do instrumento normativo de trabalho com vigĂŞncia a partir de 01/03/2019 a ser encaminhada Ă Federação do ComĂŠrcio do Estado de Minas Gerais – FecomĂŠrcio-MG e ao Sindicato do ComĂŠrcio Varejista de Produtos FarmacĂŞuticos do Estado de Minas Gerais – SINCOFARMA-MG; b) autorizar a diretoria do SINFARMIG a empreender negociaçþes e celebrar convenção coletiva de trabalho com as respectivas representaçþes patronais; c) discussĂŁo e aprovação da taxa assistencial a favor do Sindicato 3URÂżVVLRQDO G DXWRUL]DU R 6LQGLFDWR GRV )DUPDFrXWLFRV GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV D DMXL]DU GLVVtGLR coletivo se frustradas as negociaçþes; e) discussĂŁo e deliberação sobre a transformação em assembleia permanente; f) outras deliberaçþes conseqĂźentes. Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2019. FarmÂş Rilke Novato PĂşblio– Diretor da Secretaria de Administração e Finanças do Sinfarmig.
COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MĂšTUO DOS COLABORADORES DA COOPEDER LTDA.- CoopCREDER - CNPJ N.Âş 21.130.869/0001-20 - NIRE N.Âş 314.00000.381 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DA COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MĂšTUO DOS COLABORADORES DA COOPEDER LTDA.- CoopCREDER, CLĂ UDIO JOSÉ MARQUES DA SILVA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ESTATUTO SOCIAL, CONVOCA OS ASSOCIADOS QUE NESTA DATA SĂƒO EM NĂšMERO DE 587, EM CONDIÇÕES DE VOTAR, PARA SE REUNIREM EM ASSEMBLEA GERAL EXTRAORDINĂ RIA, QUE POR ABSOLUTA FALTA DE ESPAÇO FĂ?SICO NA SUA SEDE, SE REALIZARĂ NA SALA DE EVENTOS DA COOPERATIVA DE CONSUMO DOS SERVIDORES DO DEER/MG,- COOPEDER, SITA Ă€ AV. DOS ANDRADAS, N.Âş 1.199, BAIRRO SANTA EFIGĂŠNIA, CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO DIA 28 DE MARÇO DE 2019, EM PRIMEIRA CONVOCAĂ‡ĂƒO Ă€S 08:30 HORAS, COM A PRESENÇA DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DO NĂšMERO TOTAL DOS ASSOCIADOS; CASO NĂƒO HAJA NĂšMERO LEGAL PARA A INSTALAĂ‡ĂƒO, FICAM DESDE JĂ CONVOCADOS PARA A SEGUNDA CONVOCAĂ‡ĂƒO Ă€S 09:30 HORAS, NO MESMO DIA E LOCAL, COM A PRESENÇA DE METADE MAIS 1(UM) DO NĂšMERO TOTAL DOS ASSOCIADOS; PERSISTINDO A FALTA DE “QUORUM LEGAL’’, REALIZAR-SE-A ENTĂƒO, NO MESMO DIA E LOCAL, EM TERCEIRA E ĂšLTIMA CONVOCAĂ‡ĂƒO, Ă€S 10:30 HORAS, COM A PRESENÇA DE NO MINIMO DE 10 (DEZ) ASSOCIADOS, A FIM DE DELIBERAREM SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: ALTERAĂ‡ĂƒO PARCIAL NO ESTATUTO SOCIAL, ENVOLVENDO OS ARTIGOS: 3 §1Âş I, 16, 17, 24, 64 E 98 QUE INCLUI AS CLĂ USULAS REFERENTE AOS COMPONENTES ORGANIZACIONAL DE OUVIDORIA, DE FORMA A ATENDER AO ART. 9Âş DA RESOLUĂ‡ĂƒO N. 4.433 DE 23 DE JULHO DE 2015 DO BACEN. ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL SEM CARĂ CTER DELIBERATIVO. Belo Horizonte, 25 de Fevereiro de 2019. ClaĂşdio JosĂŠ Marques da Silva - Presidente do Conselho de Administração
Banco Semear S. A.
CNPJ 00.795.423/0001-45 DECLARAĂ‡ĂƒO DE PROPĂ“SITO Paulo SĂĄvio Salgado Ribeiro, brasileiro, viĂşvo, contador, residente e domiciliado na Rua EspĂrito Santo, 2.152 – Apto. 401, bairro Lourdes, CEP 30.160-032, em Belo Horizonte – Minas Gerais, portador da Carteira de Identidade nĂşmero 069.222/0-2, expedida pelo CRCMG e CPF nĂşmero 511.953.726-04, DECLARA, nos termos do artigo 6Âş. do Regulamento Anexo II Ă Resolução nĂşmero 4.122, de 02 de agosto de 2.012, sua intenção de exercer cargo de DGPLQLVWUDomR QR %DQFR 6HPHDU 6 $ LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD FRP VHGH QD $Y $IRQVR 3HQD 3.577 – 2Âş. e 3Âş. andares, bairro Serra, CEP 30.130-008, em Belo Horizonte – Minas Gerais, inscrito no CNPJ sob o nĂşmero 00.795.423/0001-45. ESCLARECE que eventuais objeçþes Ă presente declaração devem ser comunicadas diretamente ao Banco Central do Brasil, no endereço abaixo, no prazo de quinze dias contados da divulgação, por aquela Autarquia, de FRPXQLFDGR S~EOLFR DFHUFD GHVWD SRU PHLR IRUPDO HP TXH RV DXWRUHV HVWHMDP GHYLGDPHQWH LGHQWLÂżFDGRV DFRPSDQKDGR GD GRFXPHQWDomR FRPSUREDWyULD REVHUYDGR TXH R GHFODUDQWH SRGH QD IRUPD GD OHJLVODomR HP YLJRU WHU GLUHLWR D YLVWDV GR SURFHVVR UHVSHFWLYR BANCO CENTRAL DO BRASIL Departamento de Organização do Sistema Financeiro GerĂŞncia TĂŠcnica em Belo Horizonte $Y ĂˆOYDUHV &DEUDO Âą %DLUUR 6DQWR $JRVWLQKR &(3 Âą %HOR +RUL]RQWH Âą 0*
vacinação contra a febre aftosa, realizada em novembro, imunizou 94,87 milhĂľes de bovinos e bĂşfalos no PaĂs, dos 96,31 milhĂľes previstos, segundo dados do Mapa. Com isso, a cobertura vacinal atingiu 98,50% do rebanho. A maior parte dos estados vacinou animais com idade de atĂŠ 24 meses. As exceçþes foram o Acre, AmapĂĄ, EspĂrito Santo e ParanĂĄ, que vacinaram animais de todas as idades, de acordo com dados informados pelo Departamento de SaĂşde Animal e Insumos PecuĂĄrios. Na etapa de novembro de 2018, foi usada, pela
Ăşltima vez, a vacina de 5 ml. A partir deste ano, nas etapas de vacinação, nova dose de 2 ml bivalente (para dois tipos de vĂrus) serĂĄ utilizada. As campanhas iniciarĂŁo em 15 de março no Amazonas, concentradas nos meses de maio (1ÂŞ etapa) e de novembro (2ÂŞ etapa) na maioria das unidades federativas. Os produtores precisam estar atentos para usar a dose correta da vacina - 2 ml - para nĂŁo haver sobredosagem no animal, que pode provocar caroços, edemas, inchaços e atĂŠ abscesso, no caso eventual de contaminação. (Com informaçþes do Mapa).
Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2Âżcial MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ um leilĂŁo online, por meio do Portal: www. gpleiloes.com.br, com abertura no dia 15/02/2019 e encerramento no dia 28/02/2019 Ă s 14:00 horas, para alienação de ativos excedentes da empresa ENERGIA SUSTENTĂ VEL DO BRASIL e outros. Normas para participação estĂŁo registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH sob o nÂş: 01419286. Informaçþes sobre visitação aos bens e edital completo poderĂŁo ser obtidas no site: www.gpleiloes.com.br ou com a equipe do leiloeiro pelo tel.: (31) 3241-4164.
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&20$5&$ '( 8%(5/Æ1',$ (',7$/ '( &,7$dÂ2 35$=2 '( 9,17( ',$6 2 -Xt]R GH 'LUHLWR GD 7HUFHLUD 9DUD &tYHO GD &RPDUFD GH 8EHUOkQGLD (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ID] VDEHU TXH SRU SDUWH GH %$1&2 %5$'(6&2 ),1$1&,$0(1726 6 $ IRL SURSRVWD $omR GH %XVFD H $SUHHQVmR DXWRV Qƒ HP GHVIDYRU GH 52*(5,2 '( 2/,9(,5$ 6,/9$ LQVFULWR QR &3) VRE R Qƒ H FRPR R UpX HQFRQWUD VH HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR SHOR SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi DIL[DGR QR OXJDU S~EOLFR GH FRVWXPH H SXEOLFDGR QD IRUPD GD /HL &,7$ QRV WHUPRV GRV DUWV H GR &3& H &+$0$ 52*(5,2 '( 2/,9(,5$ 6,/9$ SDUD RV WHUPRV H DWRV GD DomR PHQFLRQDGD H DLQGD SDUD TXHUHQGR FRQWHVWi OD QR SUD]R OHJDO GH TXLQ]H
GLDV VRE SHQD GH QmR R ID]HQGR SUHVXPLUHP VH DFHLWRV FRPR YHUGDGHLURV RV IDWRV DUWLFXODGRV SHOR $XWRU DUW GR &3& ,17,0$ SDUD D UHLQWHJUDomR GR YHtFXOR QD SRVVH GR DXWRU RFRUULGD HP ILFDQGR R EHP GHSRVLWDGR FRP 0DUFHOR GH 3DXOD &RQFHLomR 'DGR H SDVVDGR QHVWD FLGDGH GH 8EHUOkQGLD 0* D GH MDQHLUR GH 'UD (',1$0$5 $3$5(&,'$ '$ 6,/9$ &267$ 00Â? -Xt]D GH 'LUHLWR GD Â? 9DUD &tYHO
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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LEGISLAÇÃO TRIBUTOS
Entrega da declaração do IR começará no dia 7 de março Programa para preenchimento estará disponível na segunda-feira Brasília - O programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) estará disponível a partir das 8 horas desta segunda-feira (25), no site da Receita Federal. A declaração deve ser entregue entre as 8 horas do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela internet. Também a partir de segunda-feira, os contribuintes poderão preencher a declaração por meio de tablets e smartphones, acessando o aplicativo Meu Imposto de Renda. O serviço estará ainda disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na página da Receita Federal, com uso de certificado digital. O serviço Meu Imposto de Renda não pode ser usado em tablets ou smartphones para quem tenha recebido rendimentos superiores a R$ 5 milhões. A Receita espera receber neste ano 30,5 milhões de declarações – no ano passado, foram entregues 29,27 milhões. Do total previsto para 2019, a expectativa é que entre 700 mil e 800 mil declarações sejam feitas por tablets e smartphones. Em 2018, 320 mil declarações foram feitas por meio de dispositivos móveis. Uma novidade é que, neste ano, o processamento da declaração será mais
rápido, e o contribuinte poderá ter acesso ao status do processamento na noite em que fizer a declaração, ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências. Entretanto, o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, alertou que o contribuinte deve esperar “um pouco” para verificar se existe alguma inconsistência, porque podem ocorrer casos em que a empresa empregadora ou o plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração são os cruzamentos de dados. Espere um pouco mais”, disse Adir, dirigindo-se ao contribuinte. Obrigatoriedade - Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou fez operações
MARCELLO CASAL JR
Adir: declaração será liberada após cruzamento de dados
em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e, nessa condição, encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda. No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50
Histórico
domingo ou feriado. Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, Esta agenda contém as prin- § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS cipais obrigações a serem cum- nº 47/2018. pridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de Dia 25 conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e ICMS - janeiro de 2019 - Esmunicipal, a agenda não esgota crituração Fiscal Digital (EFD) outras determinações legais, re- - entrega do arquivo relativo à lacionadas ou não com aquelas, EFD, contendo as informações a serem cumpridas em razão de dos fatos geradores ocorridos no certas atividades econômicas mês anterior, pelos contribuintes e sociais específicas. Agenda relacionados no anexo XII do elaborada com base na legis- Protocolo ICMS nº 77/2008. Inlação vigente em 09/01/2019. ternet, RICMS-MG/2002, anexo Recomenda-se vigilância quanto VII, parte 1, artigo 54. a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legisICMS - segundo decêndio de lação no Site do Cliente (www. fevereiro de 2019 - contribuinte/ iob.com.br/sitedocliente). atividade econômica - venda de café cru em grão realizada em ICMS - prazos de recolhimento bolsa de mercadorias ou de ce- os prazos a seguir são os cons- reais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento tantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral (Mapa) com intermediação do do RICMS-MG/2002; e Banco do Brasil, referente aos b) artigo 46 do anexo XV do fatos geradores ocorridos no RICMS-MG/2002 (produtos su- segundo decêndio do próprio jeitos a substituição tributária). O mês, ou seja, no período de 11 Regulamento de ICMS de Minas a 20 do mês. DAE/internet, Gerais é aprovado pelo Decreto RICMS-MG/2002, Parte Geral, nº 43.080/2002. artigo 85, XIV, “b”. Dia 23 ICMS - janeiro de 2019 - entrega, pelas refinarias de petróleo e suas bases, de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente por outros contribuintes. Scanc. Nota: Esta obrigação é cumprida por meio eletrônico e pode ser efetuada a qualquer tempo. Portanto recomendamos que o envio seja efetuado até a data mencionada no ato legal mesmo que esta coincida com sábado,
Dia 28 ICMS - janeiro de 2019 - Simples Nacional - a DeSTDA será transmitida mensalmente até o dia 28 do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração ou até o primeiro dia útil seguinte, quando o término do prazo se der em dia não útil, pelos contribuintes cujas operações ou prestações estiverem sujeitas aos regimes de substituição tributária, da antecipação do recolhimento do imposto e à incidência do imposto correspondente à diferença entre a alíquota
ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes e alimentados residentes no País. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de oito anos. (ABr)
interna e interestadual. A DeSTDA também deverá ser transmitida à unidade da Federação onde o contribuinte mineiro estiver inscrito como substituto tributário. Programa Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional (Sedif-SN). RICMS-MG/2002, anexo V, artigo 152, §§ 9º e 10.
Desconto simplificado tem dedução de 20% Brasília – Na entrega da declaração do Imposto de Renda neste ano, a pessoa física pode optar pelo desconto simplificado, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34. O limite de dedução por contribuição patronal ficou em R$ 1.200,32, devido ao reajuste do salário mínimo. No ano passado, o limite era R$ 1.171,84. A dedução por dependente é de no máximo R$ 2.075,08 e, para instrução, de R$ 3.561,50. Os contribuintes também podem deduzir valores gastos com saúde, sem limites, como internação, exames, consultas, aparelhos e próteses, e planos de saúde. Nesse caso é preciso ter recibos, notas fiscais e declaração do plano de saúde e informar CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos. As chamadas doações incentivadas têm o limite de 6% do Imposto de Renda devido. As doações podem ser feitas, por exemplo, aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Receita, neste ano o formulário sobre as do-
consumo, nos casos de mercadoria ou bem importados do exterior em regime aduaneiro especial que conceda isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II). Nota: As empresas optantes pelo simples nacional quando realizarem importações devem efetuar o recolhimento do ICMS devido para o Estado de Minas TFRM - janeiro de 2019 - Taxa Gerais nos prazos acima descride Controle, Monitoramento e minados. RICMS-MG/2002, Parte Fiscalização das Atividades de Geral, artigo 85, § 9º, I. Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos ICMS - 2) Simples Nacional Minerários (TFRM) - recolhimento - prazo previsto na legislação da TFRM relativa às saídas de mineira - substituição tributária recurso minerário do estabele- - na hipótese dos artigos 12 a cimento do contribuinte, no mês 16, 73, IV, e 75 do anexo XV da anterior. Notas: parte 1 do RICMS-MG/2002, o (1) Para fins deste recolhi- imposto será recolhido até o dia mento considera-se, também, 2 do segundo mês subsequente dia útil aquele declarado como ao da ocorrência do fato gerador. ponto facultativo nas repartições RICMS-MG/2002, Parte Geral, públicas estaduais pelo Poder artigo 85, § 9º, II, com redação Executivo do Estado, desde que do Decreto nº 46.931/2015. exista, no município onde esteja ICMS - 3) O ICMS relativo às localizado o estabelecimento operações sujeitas à substituição responsável pelo pagamento, tributária cujo pagamento deva agência arrecadadora creden- ser efetuado pelo estabelecimento ciada em funcionamento. destinatário (RICMS-MG/2002, (2) Pagamento deverá ser efe- anexo XV, artigo 46, VIII) deverá tuado até o último dia útil do ser recolhido no prazo previsto mês seguinte ao da emissão do para as operações próprias. Ver documento fiscal. DAE/internet, artigos 4º e 9º do anexo XV do Lei nº 19.976/2011, artigo 9º; De- RICMS-MG/2002. creto nº 45.936/2012, artigo 10. ICMS - 4) A Portaria SER nº Tributos estaduais 117/2013 aprova o Manual de Orientação e Instruções de PreICMS – 1) Simples Nacional enchimento e de Transmissão da - prazo previsto na legislação Declaração de Apuração e Informineira – importação - o imposto mação de ICMS - Dapi, modelos será recolhido: 1, 2 e 3, e dá outras providências. a) no momento do desembaraço aduaneiro; ICMS - 5) Na hipótese de atrib) no momento da entrega da buição de responsabilidade por mercadoria caso esta ocorra antes substituição tributária mediante do desembaraço; regime especial, o recolhimento do c) no momento do despacho de respectivo imposto será efetuado
ações ao ECA vai ficar mais visível. Aqueles que contribuem para um plano de previdência complementar – Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) - podem deduzir até o limite de 12% da renda tributável. Multa - Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do Imposto Devido nela apurado, ainda que integralmente pago. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido. Segundo a Receita Federal, as restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes a partir de junho deste ano: o primeiro lote sairá no dia 17 de junho; o segundo, no dia 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto, no dia 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto, no dia 18 de novembro; e o sétimo, no dia 16 de dezembro. (ABr)
até o dia 9 do mês subsequente ao da saída ou da entrada da mercadoria, conforme o caso (RICMS-MG/2002, anexo XV, artigo 46, § 1º, da parte 1). ICMS - 6) Diferencial de alíquotas nas operações interestaduais para consumidor ou tomador não contribuinte: a) no prazo estabelecido para pagamento do imposto devido a título de substituição tributária, quando se tratar de operação ou prestação promovida por contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste Estado e que se enquadre como substituto tributário nas operações com mercadorias destinadas ao Estado de Minas Gerais; b) até o momento da saída da mercadoria ou do início da prestação do serviço, quando se tratar de operação ou prestação promovida por contribuinte não inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS deste estado ou não cadastrados no Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS (Difal). ICMS - 7) Até o dia 10 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, nas hipóteses não especificadas no artigo 85, Parte Geral, do RICMS-MG/2002. Tributos municipais - Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas.
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
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PREVIDÊNCIA
Governo não tem votos suficientes Informação é do presidente do Senado, que, por outro lado, aponta cenário favorável ADRIANO MACHADO - REUTERS
Brasília - O presida matéria quando ela dente do Senado, Davi chegar ao Senado. O Alcolumbre (DEM-AP), relator desse grupo de disse na sexta-feira que senadores será também o governo do presidente o relator da PEC na Jair Bolsonaro ainda não Comissão de Constitem os votos necessários tuição e Justiça (CCJ) para aprovar a reforma no Senado. da Previdência, mas há Alcolumbre decidirá um sentimento entre o formato da comissão parlamentares favorável na próxima terça-feira à votação da matéria. em reunião com líderes Na avaliação do prede bancada. sidente do Senado, o “Eu acho que pode ponto que mais causa dar celeridade. Se essa resistência entre os parproposta vai tramitar lamentares com quem na Câmara por dois ou conversou são as altetrês meses, a gente pode rações nas regras de adiantar em 30 dias com benefícios assistenciais. esse acompanhamento, “Hoje, o governo não porque o Senado vai estem os votos necessátar debatendo junto com rios. Hoje. Mas há um a Câmara todos os ponsentimento da maioria Para o presidente do Senado a PEC da reforma pode ser votada antes do recesso de julho tos polêmicos”, disse. dos parlamentares de votar a nimo é pago aos idosos a partir o apoio de 49 dos 81 senadores reforma”, disse o presidente do de 65 anos. Investigados - Um dia depois de a também em duas rodadas. Senado a jornalistas. Procuradoria-Geral da República Segundo Alcolumbre, o go“O que eu tenho escutado dos verno entrará em campo para Celeridade - Alcolumbre estimou (PGR) decidir enviar uma invessenadores é a questão do Benefício negociar a Proposta de Emenda que, se a Câmara enviar a PEC da tigação criminal sobre o senador de Prestação Continuada (BPC)”, à Constituição (PEC) e precisa Previdência ao Senado no final de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para relatou. “Isso é uma resistência articular sua base, o que envolve abril, os senadores podem analisar o Ministério Público Federal do que eu tenho sentido dos senado- conversas com partidos, deputa- a proposta em junho e a votação Rio de Janeiro e no mesmo dia res que eu conversei em relação, dos e senadores. da matéria estaria concluída antes de o senador Ciro Nogueira (PPnum primeiro momento, ao texto “Existe o sentimento, senado- do recesso parlamentar do meio -PI) ser alvo de uma operação da reforma.” da Polícia Federal, Alcolumbre res e deputados querem votar a do ano. Para o Benefício de Prestação reforma por conta do sentimento “Eu acho que aprova até junho, disse que não cabe a ele acusar Continuada (BPC), voltado para que estamos vivendo, mas o no primeiro semestre. Se vier ninguém. idosos e pessoas com deficiên- governo tem que se articular po- da Câmara em abril, eu acho “Se existe uma investigação... cia, a proposta de emenda à liticamente, buscar as lideranças, que a gente entra no recesso de contra um parlamentar, senador Constituição estabelece que ele os partidos e os parlamentares julho com a reforma aprovada”, ou deputado, as instituições estão continuará sendo de 1 salário para garantir o voto mínimo estimou. cumprindo o seu papel”, disse. mínimo para deficientes. Para necessário”, afirmou. “Não posso, como presidente Uma forma de conseguir cumos demais, o BPC evoluirá ao Para aprovar a PEC da Pre- prir esse prazo, argumenta, seria do Senado, acusar um senador, longo das idades: a partir dos vidência, são necessários os a formação de uma comissão do eu posso, como presidente do 60 anos, o benefício será de R$ votos favoráveis de 308 dos Senado para acompanhar a tra- Senado, pedir que os senadores 400, subindo a 1 salário mínimo 513 deputados em dois turnos mitação da reforma na Câmara tenham postura de senadores, aos 70 anos. Hoje, 1 salário mí- de votação e, posteriormente, dos Deputados e acelerar o rito trabalhem pelo Brasil.” (Reuters)
Guedes: reforma é o 1º ataque potente às despesas públicas Rio - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou na sexta-feira que a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro é o primeiro ataque potente às despesas públicas, afirmando que a expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada na última quarta-feira (20) seja aprovada ainda no primeiro semestre. Em discurso na posse da nova presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, no Rio de Janeiro, Guedes afirmou que o governo está otimista quanto à aprovação do texto, estimando que o sistema previdenciário como está estruturado hoje deve registrar um déficit de R$ 370 bilhões neste ano. “A reforma da Previdência é o primeiro ataque potente no ajuste fiscal porque é a grande rubrica das despesas públicas”, afirmou Guedes. “Nosso endividamento está chegando a R$ 4 trilhões e isso é uma ameaça
de ativos do IBGE para viabilizar o financiamento do Censo Demográfico de 2020, avaliando também que o levantamento pode ser simplificado. O ministro destacou que o IBGE tem muitas sedes e faltam recursos orçamentários no governo para atender a tantas demandas no País. “O censo é importante e vamos tentar avançar, e vou pedir à gestão (do IBGE) que faça um sacrifício e venda seu prédio em vez de ficar com vista para o mar. Não pode faltar dinheiro para Censo e sobrar prédio, disse ele durante a posse da nova presidente do IBGE, Susana Guerra, referindo-se ao prédio no Rio de Janeiro com vista para o Pão de Açúcar. “Tem pergunta demais. Façamos um censo compacto e bem legal”, acrescentou o ministro, após ressaltar que considera o censo importante. Concebido para ser a principal fonte de referência das condições IBGE - Guedes defendeu a venda de vida da população em todos
a aposentadorias futuras, Bolsa Família e a todas as políticas públicas de transferência de renda que queremos fazer.” No autógrafo do Orçamento de 2019 pelo Congresso, o déficit geral foi estimado em R$ 305,6 bilhões, composto por um rombo de R$ 218 bilhões do Regime Geral de Previdência Social, além de um resultado negativo em R$ 44,3 bilhões para servidores públicos civis e em R$ 43,2 bilhões para militares. Guedes voltou a dizer que os presidentes da Câmara e do Senado têm dito que vão dar seu apoio à mudança nas regras para a aposentadoria. E destacou que tem experimentado Brasília “com ventos de otimismo”, com Poderes que querem trabalhar juntos. “Claro que estou otimista para (a reforma ser aprovada) ainda no primeiro semestre”, completou ele a jornalistas.
os municípios do País, o censo é realizado a cada dez anos e teve sua última edição publicada em 2010. O orçamento demandado pelo IBGE para o Censo de 2020 é de cerca de R$ 3,5 bilhões, e prevê a contratação de 200 mil recenseadores que cobrirão todos os municípios brasileiros - aproximadamente 5.700 cidades. Nos últimos anos o IBGE tem sofrido contingenciamento de recursos que vem afetando a regularidade de algumas pesquisas mais amplas e onerosas. Outro problema tem sido a redução no quadro de funcionários próprios e o aumento de terceirizados. “O desafio de enfrentar um censo nessas condições vai ser monumental. Nossa prioridade vai ser o censo e vamos usar os recursos possíveis pensando na situação fiscal do País para entregar um censo aderente às modernas práticas”, explicou a nova presidente do IBGE. (Reuters)
SENADO
CPI de Brumadinho será definida na próxima terça Brasília - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse na sexta que na próxima reunião com líderes na Casa, na terça-feira (26), sairá a definição se o Senado terá uma Comissão Parlamentar de Inquérito própria para apurar o rompimento da barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ou se terá uma comissão mista com a Câmara dos Deputados. Apesar de defender um colegiado misto, ele admitiu que a tendência é que cada Casa tenha sua própria CPI.
“Eu tenho conversado com os senadores e deputados para que a gente pudesse construir uma CPMI para dar uma resposta sobre pessoas que morreram vítimas de uma tragédia, que pelo que se conhece até agora, foram vítimas de descaso de uma empresa, mas há resistência por parte de senadores e deputados para a constituição da CPMI . Pedi aos líderes que façam suas indicações [ de membros] e na terça vou encaminhar se vamos instalar nossa CPI, ou se vamos esperar a sessão do Congresso para ler o requerimento de CPI Mista”,
explicou durante café da manhã Segundo o presidente do Senado, com jornalistas, em Brasília. a PF tem um equipamento com maior resolução que pode ajudar Investigação - Em relação às in- a esclarecer o caso. O Senado vestigações sobre a possível fraude também solicitou imagens ao SBT na eleição para a presidência do e à TV Globo que possam ajudar. Senado, em 2 de fevereiro, na Caso fique comprovada a parqual um voto duplicado anulou ticipação de algum senador no a 1ª tentativa de votação do dia, Alcolumbre disse que o correge- caso, o presidente esclareceu que dor casa, senador Roberto Rocha Rocha pode sugerir uma punição ( PSDB-MA) está aguardando o ou pode encaminhar a investigaapoio que foi solicitado no termo ção para o Conselho de Ética, cuja de cooperação entre Polícia do expectativa é que seja instalado na Senado com a Polícia Federal semana que vem ou logo após o (PF) para perícia nas imagens. Carnaval. (Reuters)
Líder do PSL cobra proposta para militares Brasília - O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência não vai andar na Casa até que o projeto que altera o regime previdenciário para os militares seja enviado pelo governo ao Congresso. Waldir, líder do partido do presidente Jair Bolsonaro, disse que os líderes partidários da Câmara não vão indicar nomes para compor a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o primeiro colegiado pela qual a reforma precisa tramitar, em razão de o governo não ter mandado o texto referente aos militares. “Na próxima semana, os líderes não vão indicar nomes (para a CCJ). Enquanto não chegar o texto dos militares, a Câmara não vai andar com o atual texto da PEC da reforma”, disse Waldir. Na quarta-feira (20), dia em que apresentou a PEC da reforma, o governo prometeu enviar o projeto de lei referente aos militares até o dia 20 de março. Questionado se o fato de paralisar a tramitação da PEC não atrapalha os planos do governo para aprová-la no Congresso até o meio do ano, o líder do PSL respondeu: “É o risco que o governo assumiu, e o Parlamento quer ver se o tratamento de equidade proposto pelo governo realmente vai acontecer”, disse. Waldir disse que não tem “bola de cristal” para falar sobre a previsão de quando a reforma será aprovada pelo Congresso. Já na quarta-feira, os presidentes do PP, senador Ciro Nogueira (PI), e do PRB, deputado federal Marcos Pereira (SP), criticaram a ausência de medida em relação aos militares. “A respeito da chegada da PEC da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, tenho a convicção de que, sem uma reforma que alcance também os militares, o texto apresentado não deveria sequer tramitar”, escreveu Ciro em sua conta no Twitter na última quarta-feira. Pereira foi na mesma linha. “A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta de reforma da Previdência enviada hoje por Bolsonaro à Câmara é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados”, escreveu o parlamentar, que é primeiro vice-presidente da Câmara, no Twitter. Na quinta-feira (21), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por sua vez, determinou o envio da PEC à CCJ, apesar de o colegiado ainda não ter sido instalado. Numa avaliação diferente da expressa pelo Delegado Waldir na sexta, o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse na quinta que há expectativa de instalação de todas comissões na próxima semana. “Está bem próximo de a gente fazer um acordo para poder instalar até todas (as comissões) na semana que vem”, disse Elmar. (Reuters)
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ELETROELETRÔNICOS
Nice amplia fábrica de Santa Rita do Sapucaí Serão investidos R$ 20 mi na unidade que produz componentes eletrônicos para automação residencial DIVULGAÇÃO
THAÍNE BELISSA
O município de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas Gerais, está no foco da multinacional italiana Nice, que acaba de investir R$ 20 milhões na expansão de sua fábrica instalada na cidade. Com 6,2 mil metros quadrados, a planta produz componentes eletrônicos para o segmento de automação residencial. A obra de expansão inclui mudança no layout fabril, compra de novos equipamentos, construção de uma nova área administrativa e de uma divisão destinada a clientes com auditório, centro de treinamento e showroom. O gerente industrial da Nice, Jorge Pruano, afirma que a planta será a principal fornecedora da Nice para toda a América. A Nice está em Santa Rita do Sapucaí desde 2015, quando comprou a Genno, indústria que era especializada em produção de alarmes e cercas elétricas. De lá para cá a multinacional italiana aumentou sua produção na planta, que incorporou diversos outros componentes eletrônicos como sensores, controles remotos e centrais de acionamento de portões. Atualmente, a fábrica produz 5 milhões de placas eletrônicas ao ano e tem 100 funcionários.
A multinacional italiana Nice, que está em Santa Rita do Sapucaí desde 2015, produz 5 milhões de placas eletrônicas ao ano e tem 100 funcionários
Pruano explica que, há cerca de um ano e meio, iniciou-se uma obra de expansão da parte administrativa da fábrica, que está sendo inaugurada este ano. O setor que ocupava uma pequena sala de cerca de 100 metros quadrados ganhou uma nova área de 1.300 metros quadrados, que inclui os departamentos de
vendas, RH, planejamento e pesquisa e desenvolvimento. Além disso, a expansão inclui divisão destinada a clientes com auditório, centro de treinamento e showroom. “Nossos clientes são os distribuidores que vão comercializar os produtos para os instaladores. Com esse showroom consegui-
mos mostrar como cada peça é produzida e como o equipamento funciona. Isso é importante porque passa segurança e aproxima mais os clientes de nós”, afirma. De acordo com ele, parte do aporte de R$ 20 milhões também foi aplicada no redesenho do layout fabril e à compra de novos equipamentos.
Pruano garante que os investimentos trarão resultados para o aumento da produção, mas não detalha em números. O gerente afirma que a Nice enxerga grande potencial no mercado de automação residencial na América Latina. Segundo ele, o continente latino-americano representa 15% do volume
de faturamento do grupo no mundo e frisa que essa representatividade tende a crescer. “Nesse contexto, a fábrica de Santa Rita do Sapucaí ganha relevância. Ela tem potencial fornecedor para toda a América: os produtos fabricados em Minas Gerais serão enviados para todo o continente americano”, afirma. PIXABAY
TELECOMUNICAÇÕES
TIM encerra 2018 com o maior Ebitda anual de sua história DA REDAÇÃO
A TIM encerra 2018 com o maior Ebitda anual de sua história, R$ 6.563 milhões, um crescimento de 10,3% em relação a 2017, de acordo com balanço divulgado. A expansão do resultado operacional acontece há 10 trimestres consecutivos. Margem Ebitda normalizada também é recorde: 41,7% no trimestre e 38,5% no ano. Já o lucro líquido normalizado encerra 2018 com R$ 1.566 milhão, um crescimento de 26,6% ano a ano. No 4 º trimestre de 2018,
a TIM demonstra evolução de todas as suas frentes de negócio, com crescimento dos serviços móvel e fixo, e de produtos. A receita líquida totaliza R$ 4.479 milhões no período, avançando 5,2% em comparação com igual trimestre de 2017. No ano, o indicador atinge R$ 17.050 milhões, com alta de 5,0%. A receita líquida de serviços cresce 3,7% no trimestre e 4,7% de crescimento no acumulado do ano. Já o Capex soma cerca de R$ 4 bilhões em 2018, dando continuidade aos sólidos investimentos
em infraestrutura. “Apesar de ser um ano de vários desafios, entregamos tudo o que prometemos no início de 2018. Nosso foco na execução nos permitiu alcançar números recordes de Ebitda e Margem, além de gerar caixa sólido e dar continuidade aos fortes investimentos em infraestrutura. Em 2019, continuaremos a sustentar resultados positivos com foco na nossa missão de nos tornarmos a operadora mais amada e a empresa mais rentável do mercado”, destaca o CEO da TIM Brasil, Sami Foguel. DIVULGAÇÃO
Modelo utilizado no protótipo é um trator agrícola de pequeno e médio portes
INOVAÇÃO
Pesquisadores desenvolvem protótipo de trator movido a energia elétrica DA REDAÇÃO
Em alguns países da Europa e da América do Norte os carros elétricos já fazem parte do dia a dia das pessoas. Esses veículos devem transformar, em breve, o modelo de consumo mundial e, por aqui, pesquisadores da Universidade Federal de Lavras (Ufla) querem promover essa inovação também em uma máquina agrícola. Os cientistas do Departamento de Engenharia da universidade começaram a analisar o uso de eletricidade em tratores agrícolas de baixa potência. A ideia é diminuir a emissão de gases do efeito estufa e usar fontes renováveis de energia. Os professores Carlos
Lucro líquido normalizado encerra 2018 com R$ 1.566 milhão, crescimento de 26,6%
Eduardo da Silva Volpato e Jackson Antônio Barbosa se uniram aos profesores Vanderson Rabelo de Paula, do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais, e desenvolveram um protótipo virtual para estudo, que foi publicado no site da Associação Brasileira de Editores Científicos (Abec). Trator elétrico - O modelo utilizado no protótipo é um trator agrícola de pequeno e médio porte, usado para transporte de mudas, fertilizantes e pequenas pulverizações. “O objetivo é construir um protótipo e mostrar que o trator elétrico para uso de baixas potências é viável, principalmente em nossa região”, ressalta Volpato.
Foram avaliados a potência, a eficiência e o custo energético e o torque. A simulação provou que o trator movido a energia elétrica trará benefícios para o meio ambiente, além de economia para o agricultor. “Em comparação com tratores de baixa potência que fazem uso de combustão interna, diesel, constatamos que o trator movido a energia elétrica teve autonomia de 8 horas trabalhadas por dia”, explica o professor Volpato. O modelo estudado conta o motor completamente elétrico. A bateria do protótipo virtual é de íons de lítio, carregada em média de duas a quatro horas, na própria casa ou fazenda.
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MERCADO DE TRABALHO
Mães veem no empreendedorismo oportunidade para atingir sonhos Grupo Mommys é exemplo de iniciativa DA REDAÇÃO
O retorno das mulheres ao mercado de trabalho após a maternidade pode ser um desafio, e tanto, a ser enfrentado. Muitas vezes, o simples fato de dizerem que possuem filhos em uma entrevista de emprego já conta pontos negativos ou, até mesmo, elimina a candidata do processo seletivo. Mas, e então, o que fazer? As mães precisam encontrar maneiras de conciliar a rotina profissional com os horários familiares e, ainda, driblar as barreiras impostas pelo mercado de trabalho. Diante desse cenário, cada vez mais mulheres que têm enfrentado essas dificuldades enxergam no empreendedorismo a oportunidade de seguir os seus sonhos. Desanimadas com o mercado excludente, muitas mães decidem se tornar empreendedoras: o caminho é encontrar um propósito que a faça feliz e realizada profissionalmente, além de conseguir criar uma rotina de trabalho em que ela possa administrar, também, rotina dos filhos e da casa que, em nossa sociedade, ainda cabe a maior parte às mulheres, de acordo com dados do IBGE. Segundo a pesquisa, nove em cada dez mulheres realiza afazeres domésticos no País. No grupo secreto do Facebook Mommys, uma comunidade digital com mais de 6.200 mães brasileiras do mundo inteiro, muito se discute sobre o empre-
endedorismo materno, e o que se pode perceber é que muitas das mães encontram diversas dificuldades de reinserção no mercado de trabalho. Entre desabafos, troca de experiências, apoio, muitas integrantes conseguem ajudar umas às outras, pois conseguem sentir “na pele” o que a outra está passando. A própria criadora do grupo, a community builder Mariana Bicalho, viu no empreendedorismo materno uma possibilidade de ir atrás de algo que chamava mais a sua atenção e no qual achava que poderia fazer uma diferença real na vida das pessoas: o Grupo Mommys. “Diante da maternidade, me vi cheia de dúvidas. Então, o grupo surgiu por causa de uma demanda pessoal. No entanto, eu larguei a minha profissão - era advogada - justamente para dar voz a outras tantas mães que enfrentam uma gama enorme de dificuldades, entre elas, a reinserção no mercado de trabalho. Os relatos que ouvimos no grupo são desanimadores e mostram como o nosso País é atrasado em relação a isso”. Força de trabalho materna - A revista científica Behavirol Neuroscience publicou um estudo afirmando que, após a maternidade, a mulher desenvolve uma série de habilidades extras como: executar múltiplas tarefas ao mesmo tempo com melhor desenvoltura; aumento da paciência; melhor
Mariana Bicalho criou o Grupo Mommys, hoje com 6.200 participantes, a partir de uma demanda pessoal
gestão e organização de tempo; aumento de capacidade sensorial e tolerância ao estresse. Essas são competências indispensáveis para a maternidade no mundo contemporâneo e, também, para as posições de chefia. Ainda assim, algumas empresas apresentam empecilhos para que mulheres com filhos sejam contratadas ou promovidas. “Uma das discussões recorrentes no Mommys é exatamente a dificuldade que nós, mães, encontramos no momento em que decidimos voltar a trabalhar. Por isso, nós apoiamos as mães que optam pelo empreendedorismo materno. Somos indivíduos multifacetados e temos, também, necessidade, não só financeira, mas emocional, de construir uma carreira profissional sólida. Muitas empresas veem a maternidade como um empecilho, quando, na verdade, deveriam vê-la como uma grande vantagem daquela profissional”, completa Mariana Bicalho.
O grupo Mommys começou como uma despretensiosa troca de e-mails com amigas para falar sobre maternidade, até crescer exponencialmente e migrar para um grupo secreto da rede social Facebook que hoje conta com mais de 6.200 mommys (como carinhosamente as mães são chamadas). O grupo se tornou uma fonte confiável de apoio para as mães em todas as áreas da vida, já que, uma vez mães, elas também continuam a ser mulheres, profissionais e tantos outros papéis acumulados. Atualmente, o grupo conta com o Portal Mommys - um portal que pretende oferecer um conteúdo de qualidade para as mommys enfrentarem a maternidade de uma forma mais leve – e um projeto offline que promoverá palestras e eventos periódicos para fortalecer as relações entre as mommys e promover momentos de lazer, que podem, muitas vezes, ser limitados nos primeiros anos da maternidade.
MAGAZINE LUIZA
Rede espera ampliar participação no mercado em 2019 São Paulo - A Magazine Luiza tem estrutura de capital para acelerar os investimentos e vê muito espaço para ganhar participação de mercado em 2019, com foco em adicionar vendedores e novas categorias de produtos ao marketplace, além de expandir operações de crédito. “Apesar de termos crescido tanto no ano passado, ainda achamos que podemos crescer mais no futuro, principalmente em função do caráter de exponencialidade do marketplace, que tende a ser cada vez mais relevante para o crescimento da companhia”, afirmou o diretor-presidente da Magazine Luiza, Frederico Trajano, em teleconferência com analistas sobre o balanço. Na quinta-feira (21), a rede varejista divulgou alta de 14,5% do lucro no quarto trimestre, para R$ 189,6 milhões, com crescimento forte das vendas e diluição de despesas. No ano, a companhia lucrou R$ 597 milhões, superando em 54% o resultado de 2017. “Vibramos com esse resultado, principalmente porque foi um ano com macroeconomia longe do potencial que o Brasil tem de crescimento. Olhando para frente, pela primeira vez em três anos, nós teremos isso a nosso favor”, disse Trajano, ao ser questionado sobre as perspectivas para 2019. Aplicativo - Nos próximos meses, um dos principais desafios da companhia será aumentar a frequência de compras de clientes, em especial no aplicativo. Atualmente, o app conta com 6 milhões de usuários ativos, contou o executivo, acrescentando que 30% a
Paulo Whitaker/Reuters
No ano passado, a empresa registrou lucro de R$ 597 milhões, superior em 54% ao verificado em 2017
40% dos clientes o desinstalam depois de efetuar compra. “Por isso, trabalhamos para deixá-lo ainda mais leve”, afirmou. Ele ressaltou que a meta de longo prazo da Magazine Luiza é agregar serviços ao aplicativo e transformá-lo em um Super App, a exemplo do chinês WeChat. “Nossa ambição é que o consumidor consiga fazer tudo dentro do ambiente do aplicativo, mas temos vários anos para
chegar ao nível que a China está hoje”, disse. Trajano ainda descartou a criação de um modelo de assinatura similar ao “Prime” da gigante norte-americana Amazon.com. “Nenhum programa pago desse vingou aqui no Brasil e não pretendo copiar esse modelo. Tem várias plataformas que conseguiram crescer fora do Brasil sem aplicar esse modelo da Amazon”, afirmou o diretor-presidente.
Evoluções significativas - Em relatório, analistas da Guide Investimentos consideraram o balanço do quarto trimestre forte, destacando o crescimento acelerado no e-commerce, a diluição das despesas operacionais, além da redução do endividamento líquido e melhora no capital de giro. “Continuamos otimistas com a empresa, que continua a mostrar evoluções significativas”, escreveram. (Reuters)
COSMÉTICOS
Natura utiliza digitalização para elevar produtividade São Paulo - A Natura começa o ano com uma visão positiva e focada em consolidar seu modelo de vendas, enquanto aumenta a produtividade das consultorias com a digitalização das operações, disseram, na sexta-feira (22), executivos da fabricante de cosméticos. “Ainda temos um longo caminho a percorrer (na digitalização dos serviços), mas a produtividade deve continuar crescendo conforme nossas consultoras adotam a plataforma”, afirmou o diretor-presidente da Natura, João Paulo Ferreira, em teleconferência com analistas e investidores sobre o balanço. Na quinta-feira, a companhia divulgou alta de 48,7% no lucro líquido do quarto trimestre, para R$ 381,7 milhões, beneficiada pela melhora do desempenho operacional, despesas menores e alíquota mais baixa de impostos de renda. Ferreira destacou que a Natura já conta com 200 lojas abertas por consultoras e espera acelerar o ritmo de aberturas dentro desse modelo nos próximos meses. E a empresa também mantém os planos de inaugurar mais lojas em shoppings, acrescentou. Ainda segundo ele, as categorias de produtos que mais vem ganhando participação de mercado são perfumaria e produtos de cuidados com o corpo (body care). The Body Shop - Em relação à The Body Shop, adquirida pelo grupo brasileiro em 2017, o presidente executivo do conselho de administração da Natura, Roberto de Oliveira Marques, afirmou que o processo de transformação organizacional está bem encaminhado. O fechamento de lojas da marca impactou o desempenho total de vendas da The Body Shop no ano passado e, conforme o diretor financeiro e de relações com investidores da Natura, José Filippo, ainda há mais unidades a serem fechadas ao longo deste ano. (Reuters)
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
13
NEGÓCIOS TERRAS-RARAS
Obras de fábrica de ímãs avançam na RMBH Governo já está licitando os equipamentos para o empreendimento que terá aportes de R$ 100 milhões DA REDAÇÃO
A implantação do primeiro laboratório-fábrica de ímãs de terras-raras no Brasil avança em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O LabFabITR, com investimento de aproximadamente R$ 100 milhões, já está em fase de compra de equipamentos e as obras civis devem ser concluídas neste semestre. O projeto é uma iniciativa do governo estadual e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e representa um avanço na agregação de valor às reservas de terras-raras existentes no Estado e um passo decisivo para o fomento de toda cadeia produtiva de motores e geradores elétricos de alta eficiência. Com o suporte da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), a Codemge realiza a aqui-
sição dos equipamentos necessários ao empreendimento, incluindo gaussímetro, fluxímetro, esquadro de precisão, paquímetros, micrômetros, rugosímetro, relógio comparador, bancadas modulares, e transferidor. A licitação nº 755479, na modalidade pregão eletrônico (nº 03/2019), tipo menor preço, foi agendada pela Fundep para 27 de fevereiro. O investimento da Codemge, em obra civil e bens de capital, é de aproximadamente R$ 100 milhões. O laboratório-fábrica foi projetado para iniciar com capacidade anual de 23 toneladas, devendo alcançar a marca de 100 toneladas por ano de ímãs em até dez anos de operação. “Os ímãs de terras-raras são componentes muito importantes para a indústria do futuro, para a produção de carros elétricos, drones, elevadores e motores de alta performance, por exemplo.
MARCELO CAMARGO - ABR
É um grande avanço, já que eles, hoje, não são fabricados no Brasil. Eles são importados - cerca de 1.200 toneladas por ano - para serem consumidos no País”, destaca o presidente da Codemge, Marco Antônio Castello Branco. Ainda segundo Castello Branco, a iniciativa contribui decisivamente para a diversificação da economia do Estado. “É um projeto inovador no Brasil e estamos usando conhecimento tecnológico e científico dos próprios brasileiros. Com isso, queremos atrair as indústrias para o ecossistema de ímãs de terras-raras. A produção inicial vai ajudar a estruturar toda a cadeia produtiva e de conhecimen- Ímãs de terras-raras são componentes usados em segmentos como o de veículos elétricos to”, avalia. O projeto será implan- tre de 2019. Já o startup da Federal de Santa Catarina Tecnologias Inovadoras tado em um terreno de planta está planejado para (UFSC), do Instituto de Pes- (Certi) e da Companhia quisas Tecnológicas (IPT), Brasileira de Metalurgia e propriedade da Codemge, outubro de 2019. do Centro de Desenvolvi- Mineração (CBMM), que com área de 9.645 metros quadrados. A obra civil Parceiros do projeto - O mento de Tecnologia Nu- integram os parceiros na tem previsão de conclusão projeto pioneiro conta com clear (CDTN), da Fundação fase de implantação e operaainda no primeiro semes- o apoio da Universidade Centros de Referência em cionalização do LabFabITR. BRENDAN MCDERMID - REUTERS
INOVAÇÃO
EDP Ventures e a mineira BMG UPTech investem em startup do setor elétrico
Companhia norte-americana apurou prejuízo líquido de US$ 12,6 bi no quarto trimestre
INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA
Kraft Heinz anuncia prejuízo e perde US$ 12 bilhões em valor de mercado São Paulo - As ações da Kraft Heinz caíram 20% no final da quinta-feira (21), depois que a empresa divulgou prejuízo trimestral, bem como investigação da Securities and Exchange Commission (SEC, órgão que regula o mercado de capitais nos EUA) e redução no valor das marcas Kraft e Oscar Mayer, destacando ambiente difícil para a indústria de alimentos embalados. Os sombrios resultados e previsões da empresa, que é um dos maiores investimentos do bilionário Warren Buffett, refletem mudanças nas tendências de consumo, de alimentos processados para alternativas mais saudáveis. A queda no after market significou uma perda de US$ 12 bilhões do valor de mercado da Kraft Heinz e deixou suas ações sendo negociadas no ponto mais baixo desde que a Heinz comprou a Kraft Foods em 2015, para criar a quinta maior empresa de alimentos e bebidas do mundo. “Os resultados da Kraft Heinz confirmaram todos os nossos piores medos - até
mais do que isso”, disse Laurent Grandet, analista da Guggenheim Partners. A baixa contábil de US$ 15,4 bilhões indica um declínio nas fortunas das marcas icônicas e outras perdas no valor dos ativos, o que significa que a empresa vê esses ativos como menos valiosos do que antes da fusão. “Esperamos dar um passo para trás em 2019”, disse o diretor financeiro, David Knopf, à analistas em teleconferência pós divulgação de lucro, prometendo “crescimento consistente de lucro” a partir de 2020. A Kraft, dona das marcas de queijo Velveeta e do ketchup Heinz, previu lucro ajustado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) entre US$ 6,3 bilhões e US$ 6,5 bilhões em 2019, abaixo das estimativas dos analistas de US$ 7,47 bilhões, segundo dados do IBES da Refinitiv. Em uma teleconferência pós divulgação de lucro com analistas, o presidente-executivo, Bernardo Hees, disse que toda a indústria de alimentos embalados
provavelmente continuará a ser desafiada, culpando a crescente popularidade das marcas próprias e os altos custos das commodities. “A Kraft Heinz está em uma posição pior do que muitas outras empresas de bens de consumo embalados porque tem um portfólio de marcas muito fraco. Eles não estão entregando o nível de crescimento necessário nesse tipo de mercado”, disse o diretor da GlobalData Retail, Neil Saunders. A empresa, que concorre com a General Mills e Kellogg, cortou seu dividendo trimestral para US$ 0,40 de cerca de US$ 0,63 por ação na quinta-feira. No trimestre encerrado em 29 de dezembro, a Kraft teve um prejuízo líquido de US$ 12,6 bilhões. Ela lucrou US$ 0,84 por ação em uma base ajustada, abaixo das estimativas de US$ 0,94 de Wall Street, de acordo com dados do IBES de Refinitiv. As vendas líquidas de US$ 6,89 bilhões ficaram aquém das estimativas dos analistas de US$ 6,94 bilhões no trimestre divulgado. (Reuters)
São Paulo – A EDP Ventures Brasil, veículo de investimentos de capital de risco (Corporate Venture Capital) do Grupo EDP, acabou de realizar seu primeiro aporte financeiro numa startup do mercado elétrico brasileiro. A cearense Delfos vai utilizar o aporte de R$ 1,5 milhão para finalizar o desenvolvimento da Inteligência Artificial aplicada à manutenção preditiva de usinas de geração de energia. Além da EDP Ventures Brasil, que atuou como Investidor Líder, sendo responsável pela maior fatia do capital, o negócio tem participação do BMG UpTech, braço de inovação do grupo mineiro BMG, e da Bossa Nova Investimentos. “Escolhemos a Delfos para receber o primeiro aporte da EDP Ventures Brasil por acreditarmos que essa solução brasileira tem um grande potencial de crescimento no mercado de energias renováveis local e global. Queremos investir para alavancar o desenvolvimento de tecnologias criadas no Brasil e que tenham qualidade para ganhar o mundo”, afirma o head da empresa de venture capital da EDP, Cassio Vidigal. Segundo Rosario Cannata, Investment Manager da EDP Ventures, “a inteligência artificial aplicada à manutenção preditiva é uma tecnologia muito inovadora, com a qual a Delfos poderá ajudar empresas de energia eólica, hidrelétrica e solar a se tornarem mais eficientes, aumentando a produção das usinas e reduzindo seus custos por meio da previsão de falhas e de um melhor conhecimento operacional”. A Delfos iniciou sua relação com a EDP em 2016, ao vencer o concurso de startups EDP Open Innovation e receber um investimento de 50 mil euros para o desenvolvimento de um sistema de previsão de falhas em turbinas eólicas. Na ocasião, o administrador Guilherme Studart e o engenheiro Samuel Lima
criaram um modelo de cruzamento de dados capaz de antecipar o desgaste dos componentes e recomendar a manutenção preventiva dos equipamentos. Durante esse período, a startup passou por todos os processos de mentoria da EDP e conquistou grandes clientes no País, encerrando o ano de 2018 com o total de 1,04 GW (gigawatts) de ativos monitorados, mais do que o dobro do total monitorado em 2017 (0,4 GW). “O apoio da EDP impulsionou a forma de atuação da Delfos no mercado. Nossa solução tem como objetivo otimizar a produtividade dos insumos de energias renováveis. Queremos expandir nosso negócio por meio do uso da inteligência artificial na indústria”, destaca CEO da Delfos, Guilherme Studart. Com o aporte da EDP Ventures Brasil, BMG UpTech e Bossa Nova, a startup pretende agora consolidar a robustez da plataforma, aumentando a escalabilidade, além de aperfeiçoar a confiabilidade dos dados, tornando o sistema capaz de operar em tempo real e gerando um clone virtual para a captação de possíveis falhas. Além do apoio financeiro, BMG UpTech e Bossa Nova contam com um portfólio de mais de 400 startups investidas e poderão ajudar a Delfos na expansão local e internacional e no acesso a capital de risco em futuras captações. Os investidores terão direito a uma participação minoritária da empresa e trabalharão em conjunto para dar suporte ao crescimento da companhia. De acordo com o vice-presidente do Grupo BMG, Eduardo Dominicale, a Delfos tem um grande potencial de crescimento, com benefícios para o avanço e a transformação do setor elétrico. “O BMG UpTech investe na viabilidade da Delfos, na inovação tecnológica relevante que oferece e na realidade cada vez mais eminente no mercado nacio-
nal e mundial de geração de energias renováveis”, explica Dominicale. Escolha - No início de 2018, a Delfos desenvolveu um projeto-piloto com a EDP Renováveis em um complexo eólico na Bélgica. O modelo de previsão de falhas, testado em 11 turbinas, aumentou sua capacidade de análise e melhorou a habilidade de tratar dados, gerando modelos mais assertivos e painéis de análise aprimorados. A constante evolução da plataforma atraiu o interesse da EDP Ventures Brasil, que, com apenas oito meses de atuação, já havia prospectado mais de 200 startups e conversado com mais de 70 fundos de investimentos, aceleradoras e polos tecnológicos. A EDP Ventures Brasil procura startups com soluções para o mercado de energia que possam trazer valor para o grupo dentro das seguintes verticais de investimento: energia renovável, redes inteligentes, armazenamento de energia, Inovação digital (blockchain, IoT, big data, realidade virtual), Soluções com foco no cliente (fintechs, soluções inteligentes para casa) e área de suporte (legal tech, plataformas de RH). O Grupo EDP possui uma estratégia global de Corporate Venture. Por meio de um veículo semelhante existente em Portugal desde 2008, a EDP já investiu mais de 30 milhões de euros em 22 startups. Plataforma - No Brasil, a EDP apoia o empreendedorismo nacional no setor de energia desde 2015, com iniciativas que auxiliam no desenvolvimento de soluções desde a ideia inicial até o investimento, passando pelos processos de prototipagem, aceleração e projeto-piloto. Os programas de aceleração EDP Starter Brasil e Free Electrons são as principais portas de entrada para a aproximação com a companhia.
Indicadores Econômicos Inação
DĂłlar 22/02/2019 COMERCIAL*
PTAX (BC)
TURISMO*
21/02/2019
20/02/2019
COMPRA
R$ 3,7407
R$ 3,7611
R$ 3,7273
VENDA
R$ 3,7412
R$ 3,7618
R$ 3,7280
COMPRA
R$ 3,7424
R$ 3,7589
R$ 3,7094
VENDA
R$ 3,7430
R$ 3,7595
R$ 3,7100
COMPRA
R$ 3,5900
R$ 3,6100
VENDA
R$ 3,8900
R$ 3,9100
TR/Poupança
Ă?ndices
Fev.
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Set.
Out.
Nov.
Dez.
IGP-M (FGV)
0,07%
0,64%
0,57%
1,38%
1,87%
0,51%
0,70%
1,52%
0,89%
-0,49%
-1,16%
IPC-Fipe
Jan. No ano 0,01%
0,01%
12 meses 6,74%
-0,42%
0,00%
-0,03%
0,19%
1,01%
0,23%
0,41%
0,39%
0,48%
0,15%
0,09%
0,58%
0,58%
3,61%
IGP-DI (FGV)
0,15%
0,56%
0,93%
1,64%
1,48%
0,44%
0,68%
1,79%
0,26%
-1,14%
-0,45%
0,07%
0,07%
6,56%
INPC-IBGE
0,18%
0,07%
0,21%
0,43%
1,43%
0,25%
0,00%
0,30%
0,40%
-0,25%
0,14%
0,36%
0,36%
3,57%
IPCA-IBGE
0,32%
0,05%
0,22%
0,40%
1,26%
0,33%
0,09%
0,48%
0,45%
-0,21%
0,15%
0,32%
0,32%
3,78%
R$ 3,5800
ICV-DIEESE
0,05%
0,03%
0,04%
0,07%
1,38%
0,14%
0,09%
0,55%
0,58%
0,32%
-0,21%
0,43%
0,43%
3,35%
R$ 3,8800
IPCA-IPEAD
-0,44%
-0,27%
0,19%
0,22%
1,71%
0,67%
0,03%
0,37%
0,29%
-0,20%
0,30%
1,87%
1,87%
4,76%
Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98
Jan. 998,00 0,53 3,54 3,5932 7,03
Fonte: BC - *UOL
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 21/02 CDB PrĂŠ 30 dias
6,05% - a.a.
CDI
6,40% - a.a.
Over
6,40% - a.a.
Abril 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60
Maio 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60
Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60
Taxas de câmbio
Ouro 22/02/2019
21/02/2019
20/02/2019
US$ 1.328,27
US$ 1.323,00
US$ 1.338,44
R$ 158,78
R$ 159,37
R$ 158,41
BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price
Taxas Selic Tributos Federais (%)
Meta da Taxa a.a. (%)
Abril
0,52
6,50
Maio
0,52
6,50
Junho
0,52
6,50
Julho
0,54
6,50
Agosto
0,57
6,50
Setembro
0,47
6,50
Outubro
0,54
6,50
Novembro
0,49
6,50
Dezembro
0,49
6,50
Janeiro
0,54
6,50
Reservas Internacionais 21/02 .......................................................................... US$ 378.096 milhĂľes Fonte: BC
Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98
AlĂquota
Parcela a
(%)
deduzir (R$)
Isento
Isento
De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:
Março 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75
Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56
Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56
Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56
Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98
Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015
MOEDA/PAĂ?S CĂ“DIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 65 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters
Contribuição ao INSS COMPRA 0,5346 0,7452 0,006114 0,4272 0,5686 0,4345 0,3998 0,1654 0,07381 0,03146 12,3105 0,003115 5,2784 0,03586 1,0188 2,6698 3,7424 3,7424 2,8384 0,01773 4,5089 2,7695 0,4768 0,5462 3,7424 0,01334 3,742 0,000613 0,03379 0,2128 4,8853 0,002474 4,8865 0,1217 0,7027 1,1323 0,05258 0,005744 0,001203 3,7424 0,0737 0,07184 0,1955 0,1142 0,4844 0,002443 0,5571 0,5575 1,0276 9,7079 0,01492 0,0000891 0,9978 0,0009301 0,917 0,05721 0,0002662 0,2375 1,0358 0,003329 0,9787 4,2431
VENDA 0,5464 0,7457 0,006177 0,4278 0,5689 0,4348 0,4 0,1655 0,07686 0,03157 12,3409 0,003154 5,283 0,03592 1,0191 2,671 3,743 3,743 2,8397 0,01807 4,5646 2,7707 0,4769 0,5562 3,743 0,01336 3,7441 0,000615 0,0338 0,214 4,888 0,002491 4,891 0,1218 0,7029 1,1329 0,05267 0,00575 0,001204 3,743 0,07427 0,07188 0,1955 0,1144 0,4859 0,002454 0,5577 0,5576 1,0282 9,7347 0,015 0,0000891 0,9981 0,0009423 0,9183 0,05726 0,0002663 0,244 1,0372 0,003337 0,9794 4,2453
TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂquota (R$) (%) AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS SEGURADOS AUTĂ”NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % Contribuição (R$) AtĂŠ 998,00 (valor. MĂnimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43
AtĂŠ Acima de
Valor unitĂĄrio da quota R$ 46,54 R$ 32,80
Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019
FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Novembro/2018 Dezembro/2018
CrĂŠdito Janeiro/2019 Fevereiro/2019
Seguros
TBF
07/02
0,01311781 2,92791132
08/02
0,01311781 2,92791132
09/02
0,01311781 2,92791132
10/02
0,01311781 2,92791132
11/02
0,01311781 2,92791132
12/02
0,01311781 2,92791132
13/02
0,01311781 2,92791132
14/02
0,01311781 2,92791132
15/02
0,01311781 2,92791132
16/02
0,01311781 2,92791132
17/02
0,01311781 2,92791132
18/02
0,01311781 2,92791132
07/02 a 07/03 08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03 18/02 a 18/03 19/02 a 19/03 20/02 a 20/03 21/02 a 21/03
19/02
0,01311781 2,92791132
20/02
0,01311781 2,92791132
21/02
0,01311781 2,92791132
22/02
0,01311781 2,92791132
23/02
0,01311781 2,92791132
24/02
0,01311781 2,92791132
25/02 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg
3% 0,2466 0,2466
6% 0,4867 0,4867
0,4130 0,4133 0,4139 0,4139 0,4139 0,4136 0,4126 0,4138 0,4140 0,4136 0,4136 0,4136 0,4141 0,4131 0,4132
AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Janeiro IGP-DI (FGV) Janeiro IGP-M (FGV) Janeiro
1,0378 1,0656 1,0674
04/02 a 04/03 05/02 a 05/03 06/02 a 06/03 07/02 a 07/03 08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03 18/02 a 18/03 19/02 a 19/03 20/02 a 20/03 21/02 a 21/03
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Agenda Federal Dia 25
Fonte: Valor EconĂ´mico
Nova Iorque (onça-troy)
Fev. SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,14 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 6,75 *Fonte: Sinduscon-MG
17/01 a 17/02 18/01 a 18/02 19/01 a 19/02 20/01 a 20/02 21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 25/01 a 25/02 26/01 a 26/02 27/01 a 27/02 28/01 a 28/02 29/01 a 01/03 30/01 a 01/03 31/01 a 01/03 01/02 a 01/03 02/02 a 02/03 03/02 a 03/03
IOF - Pagamento do IOF apurado no 2Âş decĂŞndio de fevereiro/2019: Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150. Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893. Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290. Operaçþes de câmbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220. TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854. Factoring - CĂłd. Darf 6895. Seguros - CĂłd. Darf 3467. Ouro, ativo financeiro - CĂłd. Darf 4028. Darf Comum (2 vias) IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 11 a 20.02.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “bâ€?, da Lei nÂş 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes financeiras, inclusive os atribuĂdos a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) Cofins - Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de janeiro/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): Cofins - Demais Entidades - CĂłd. Darf 2172. Cofins - CombustĂveis - CĂłd. Darf 6840. Cofins - Fabricantes/ Importadores de veĂculos em substituição tributĂĄria - CĂłd. Darf 8645. Cofins nĂŁo cumulativa (Lei no 10.833/2003) - CĂłd. Darf 5856. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de janeiro/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria NÂş 2.158-35/2001, alterado pelo art. 1Âş da Lei nÂş 11.933/2009): PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - CĂłd. Darf 8109. PIS - CombustĂveis CĂłd. Darf 6824. PIS - NĂŁo cumulativo (Lei nÂş 10.637/2002) - CĂłd. Darf 6912. PIS-Pasep - Folha de SalĂĄrios - CĂłd. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa JurĂdica de Direito PĂşblico - CĂłd. Darf 3703. PIS - Fabricantes/Importadores de veĂculos em substituição tributĂĄria - CĂłd.
Darf 8496. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria nÂş 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) Dia 26 IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de janeiro/2019 incidente sobre todos os produtos (exceto os classiÂżFDGRV QR &DStWXOR QRV FyGLJRV 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiçþes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) - CĂłd. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de janeiro/2019 incidente sobre produtos classificados no CapĂtulo 22 da TIPI (bebidas, lĂquidos alcoĂłlicos e vinagres) - CĂłd. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de janeiro/2019 incidente sobre os produtos do cĂłdigo 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros) - CĂłd. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de janeiro/2019 incidente sobre os produtos classificados nas posiçþes 84.29, 84.32 e 84.33 (mĂĄquinas e aparelhos) e nas posiçþes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veĂculos automĂłveis e motocicletas) da TIPI - CĂłd. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de janeiro/2019 incidente sobre os produtos classificados nas posiçþes 87.03 e 87.06 da TIPI (automĂłveis e chassis) - CĂłd. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de janeiro/2019 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de janeiro/2019 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - CĂłd. Darf 0838. Darf Comum (2 vias) Dia 28 IOF - Pagamento do IOF apurado no mĂŞs de janeiro/2019 relativo a operaçþes com contratos de derivativos financeiros - CĂłd. Darf 2927. Darf Comum (2 vias)
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 23, A SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019
18
DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
DIVULGAÇÃO
“Uma Tarde no Museu” Mães e pais de primeira viagem ou aqueles já experientes poderão aproveitar um momento de muito aprendizado e diversão com seus bebês e crianças de até três anos. Neste sábado (23), o MM Gerdau (Praça da Liberdade, s/nº, Prédio Rosa) promove uma edição especial do projeto Uma Tarde no Museu. A programação, que vai das 14h às 17h30, apresenta uma série de atividades pensadas para os pequenos e suas famílias. Quem passar pelo museu poderá participar de um bate-papo com Mariana Polke. Ela organiza encontros para gestantes, grupos de estudos e oficinas para mães, pais e bebês, promovendo, assim, debates e troca de experiências sobre educação, maternidade e paternidade.
Retomada do julgamento sobre homofobia sem data
Viagem pela música Os usuários do metrô de Belo Horizonte terão uma surpresa especial na próxima terça-feira (26). Abrindo a temporada de apresentações em 2019, a Orquestra de Câmara Sesiminas, realiza, entre idas e vindas de passageiros e trens, uma apresentação especial nas plataformas da Estação Central da capital mineira a partir das 16 horas.Com a regência do maestro Marco Antônio Maia Drumond, o grupo levará ao público do local, além de obras de compositores eruditos como Mozart, peça do repertório camerístico brasileiro como o “Tempo de Maracatu” de Ernani Aguiar, grandes compositores como Chico Buarque e, como não podia deixar se ser, marchinhas de carnaval em celebração à festa momesca que se aproxima.
Roda de Leitura O Museu da Moda de Belo Horizonte (Mumo) é um marco para o reconhecimento da moda como bem cultural da capital e patrimônio nacional, por ser o primeiro museu público do Brasil sobre o tema. Entre as atividades merece destaque a Roda de Leitura, encontro coletivo mensal de incentivo à leitura por meio da difusão de autores e livros pertencentes ao acervo da biblioteca do Mumo. A próxima edição tem como tema “Esquenta de Carnaval”, com a leitura dos contos “Meu Carnaval”, de Lima Barreto, e “O bebê de tarlatana rosa”, de João do Rio. O encontro será realizado na quarta-feira (27), às 15h, e é voltado para o público jovem e adulto. A entrada é gratuita. O endereço é rua da Bahia, 1.141, Centro.
Brasília - Ao ser questionado na sexta-feira (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse não poder confirmar quando o julgamento sobre a criminalização da homofobia deve ser retomado na Corte, afirmando apenas que isso ocorrerá “provavelmente” neste semestre. A análise do tema foi suspensa na última quinta-feira (21) no plenário do Supremo após tomar quatro sessões de julgamento. Até o momento, quatro ministros votaram a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo. “Isso ainda vai ser definido, ainda vou estudar”, respondeu Toffoli, responsável pela elaboração da pauta, ao ser indagado sobre o retorno do tema ao plenário. “Tem vários casos que estavam em pauta que, em razão desse caso ter tomado quatro sessões, não puderam ser chamados, então
eu tenho que readequar a pauta dentro de todo o semestre. Isso eu tenho que analisar com calma”, ponderou. Desde a semana passada, o caso foi discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin. As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.
CULTURA DIVULGAÇÃO
Câncer de próstata O Hospital Vila da Serra, através do seu projeto Vila do Conhecimento, apresenta a palestra “Câncer de Próstata: prevenção e avanços no tratamento”, que será realizada na próxima terça-feira (26), às 19h30, no auditório do prédio administrativo da instituição, que fica na rua da Paisagem, 480, 14º andar, Vila da Serra. Quem falará sobre o tema é o coordenador de Urologia do HVS, José Eduardo Távora, pioneiro da Cirurgia Robótica do Hospital Vila da Serra e de Minas Gerais. Ele é referência em tratamento no câncer de próstata no Brasil. A entrada é gratuita. As inscrições deverão ser feitas pelo fone (31) 3228-8388.
Retrato de família As configurações de um relacionamento são cada vez mais amplas e, há muito, a família tradicional ganhou vários novos formatos. Este é o foco do trabalho realizado pelo fotógrafo Vinicius Matos, que estampa o Mural Templuz até 8 de abril. Em “Fatherhood”, Vinícius apresenta a família de Marco Túlio, composta por ele e seus “filhos”, Bacon e Bisteca, dois cães da raça whippets. Famoso por suas fotografias de casamentos, Matos quis buscar algo diferente e seu olhar atento chegou às diversas composições familiares da modernidade, que vão muito além do pai, mãe e filhos. Segundo ele, após iniciar o projeto, deparou-se com inúmeras formas de amor. O Mural Templuz fica na avenida Nossa Senhora do Carmo, 1.115, Sion.
Até o momento, Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da criminalização da homofobia pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da omissão do Congresso. Barroso afirmou em seu voto que o Brasil é o país que mais registra casos de violência contra homossexuais no mundo. Para o ministro, em casos excepcionais, o Judiciário tem o dever de atuar para satisfazer demandas sociais que não são atendidas pelo Congresso. “A comunidade LGBT é, no Brasil, claramente, um grupo vulnerável, vítima de preconceito e de discriminações e de violências. Nesse cenário, o papel do Estado e do Direito há de ser de intervir na defesa dos direitos fundamentais dessas minorias.”, argumentou. Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Toffoli. (ABr)
Dança Tango – A coreografia Batucatango, da Cia. El Abrazo Tango, combina sapateado e som dos tambores, buscando resgatar e valorizar uma origem nem sempre lembrada do Tango. O Quarteto Tangente executa a trilha sonora ao vivo, com participação da cantora Lívia Itaborahy, Quando: 23 de fevereiro (21h) Quanto: nos postos Sinparc (Mercado das Flores, Shoppings Cidade, Pátio Savassi, Estação e Itaú Power): R$ 18 (preço único); e na.bilheteria, R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia) Onde: Teatro do Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes) Universo feminino - A Cia. de Dança Palácio das Artes leva ao palco “lalangue: carta à mãe”. A coreografia, com direção de Morena Nascimento, traz as inquietações femininas sobre as relações e o mundo atual como ponto de partida para a criação dos bailarinos – coautores da montagem. Quando: dias 23 e 24 de fevereiro, às 19h e às 20h30 Quanto: Nos postos do Sinparc: valor único de R$ 10, na bilheteria do Palácio
das Artes: R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia-entrada) Onde: Grande Teatro do Palácio das Artes (avenida. Afonso Pena, 1.537, Centro)
verão, op. 61: Scherzo e Marcha nupcial, de Mendelssohn; e O Aprendiz de Feiticeiro, de Dukas. Quando: dia 24 de fevereiro (11h) Quanto: entrada gratuita (serão disponibilizados 300 ingressos a partir das 9h) Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Cinema
Música
Samba e Carnaval - Com curadoria do historiador Marcos Maia, a “Mostra de Cinema, Samba e Carnaval” exibe 24 obras audiovisuais com imagens e depoimentos raros de personagens do samba e do Carnaval brasileiro, ficções e ensaios instigantes, além de promover duas rodas de conversa com convidados especiais. Entre os filmes, um destaque é a ficção “Carnaval dos Deuses”, de 2010, dirigido por Tata Amaral. Quando: 23 e 24 de fevereiro Quanto: entrada gratuita, mediante retirada de ingressos com 30 minutos de antecedência Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza)
Clássica – O primeiro concerto da série “Concertos para a Juventude “ da Orquestra Filarmônica de Minas Gerais em 2019 será conduzido pelo maestro convidado Flávio Lago. No repertório, Abertura Carnaval, op. 92, de Dvorák; Cavalaria Ligeira: Abertura, de Suppé; O Quebra-nozes, op 71: Dança da fada açucarada e Valsa das Flores, de Tchaikovsky; Dança Macabra, op. 40, de SaintSaëns; Sonho de uma noite de
Família - A Fundação Municipal de Cultura apresenta a “Mostra Álbum de Família”, com exibições de filmes brasileiros que abordam relações e contextos familiares, como. O Canto do Mar” (1953), dirigido por Alberto Cavalcanti, um drama sobre a desagregação familiar imposta pela necessidade de migração que se colocava aos trabalhadores e trabalhadoras nordestinos na década de 1950; e “Bicho de Sete Cabeças” (2000),
Espetáculo - A peça “Amar-te”, da Interpasso Cia de Dança, propõe uma investigação sobre as várias situações de amor, apresentando-o como um sentimento fascinante, universal, mas com uma linha tênue que o separa do ódio e da indiferença. Quando: dia 24 de fevereiro, às 19h, Quanto: R$ 40,00 (inteira); R$ 20,00 (meia) na bilheteria do teatro ou por R$ 18,00 (preço único) nos postos Sinparc e site www.sinparc.com.br
aclamado filme da diretora Laís Bodanzky com Rodrigo Santoro. Quando: até 1º de março Quanto: entrada gratuita Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Artes plásticas Ai Weiwei – Com a exposição “Ai Weiwei - Raiz”, premiada como a melhor mostra internacional de 2018, o artista plástico chinês Ai Weiwei tem a sua obra exposta pela primeira vez no Brasil. Ai Weiwei se destaca pelo interesse que demonstra pelas questões sociais e humanas, como a crise mundial de imigração. Quando: até 15 de abril (quarta a segunda-feira, 10h às 22h) Quanto: entrada franca Onde: Centro Cultural Banco do Brasil (Praça da Liberdade, 450, Funcionários, entrada pela rua Cláudio Manoel) Digital - A exposição “Senhas”, do artista digital Tiago Cruz, é composta por 12 telas (60x30cm) cujas imagens, formadas por desenhos e linhas, distraem os olhos, confundem a mente e encaminham o espectador por um passeio colorido. Quando: até 28 de fevereiro (8 às 18h) Quanto: entrada franca Onde: Centro Cultural Ataíde (avenida José Cândido da Silveira, 853, Cidade Nova) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067