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diariodocomercio.com.br

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JOSÉ COSTA FUNDADOR

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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.803 - R$ 2,50

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Desemprego é maior na RMBH do que em Minas

Competitividade e qualidade têm ligação direta, avalia o novo presidente da UBQ

Taxa foi de 12,6% contra 9,7% no Estado e 11,6% no País em 2018 A taxa de desemprego na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) fechou 2018 em 12,6%, acima dos índices estadual e nacional, que foram de 9,7% e 11,6%, respectivamente, aponta pesquisa da Fundação João Pinheiro (FJP). Por outro lado, na RMBH houve recuo de 0,9 ponto percentual no desemprego tanto em relação ao quarto trimestre de 2017 quanto sobre com o trimestre anterior. Em ambos os períodos a taxa havia sido de 13,5%. A desocupação para as mulheres foi de 11,8%, enquanto que para os homens, de 8,5%. O maior índice (21,6%) foi registrado na população jovem. Pág. 5

HUMBERTO NICOLINE

A qualidade está diretamente ligada à competitividade, fatores que são fundamentais para a recuperação da economia nacional. A avaliação é do empresário e médico mineiro Ricardo Guimarães, que acaba de tomar posse como presidente da União Brasileira de Qualidade (UBQ), em entrevista exclusiva ao DC. Pág. 14

Avaliação positiva da gestão de Bolsonaro é de 38,9%, revela pesquisa CNT/MDA

A desocupação das mulheres na RMBH ficou em 11,8% e a dos homens, em 8,5%, aponta a FJP

Próximo de completar dois meses, o governo do presidente Jair Bolsonaro é bem avaliado por 38,9% dos entrevistados pela pesquisa CNT/ MDA. A avaliação negativa da gestão é de 19% e 29% a classificam como regular. Já o desempenho pessoal do presidente tem 57,5% de aprovação contra 28,2% de rejeição. Pág. 12

Intervenção judicial na Fecomércio é suspensa Diretoria atual não é investigada por atos de improbidade, justifica desembargador do TJMG OPINIÃO

Pág. 8

EDITORIAL

Projeções futuras implicam em avaliar as exigências crescentes nos cenários agroalimentares, sistemas de distribuição, no saneamento básico, na oferta de moradias, segurança pública, educação de qualidade, pesquisa de ponta, saúde pública, sustentabilidade como conceito e prática, no tratamento e reciclagem dos lixos, abastecimento de água para múltiplos usos e num conjunto de milhares de outras condicionantes ligadas ao bem-estar social, entendido como renda e qualidade de vida! Não há como isolar as logísticas dos avanços demográficos. A sociedade do presente, por seus líderes, entidades, planejadores e governos, poderá estar gastando muito tempo na prospecção de problemas e exercendo poucas e efetivas ações para superar obstáculos e oferecer soluções práticas numa perspectiva do futuro presumível. (Benjamin Salles Duarte), pág. 2

A Fiat Automóveis, que foi dirigida por um alemão durante pouco mais de três anos, hoje rebatizada FCA por conta de sua associação à Chrysler norte-americana, parecia ter perdido o rumo, com seus negócios afetados de maneira dramática. Para que se tenha uma ideia melhor do peso dessa situação para a corporação, a unidade de Betim, berço da empresa no Brasil, chegou a ser a maior e a de melhor desempenho no mundo. O alemão, que enxergava Betim apenas como uma unidade de montagem de uma corporação cujo foco era a América Latina e, sendo assim, deveria ter sede em São Paulo, deu-se muito mal com sua arrogância e, felizmente, durou pouco. Seu sucessor, o italiano Antônio Filosa, trabalha para reverter o quase desastre, começando por reconhecer a importância do berço da Fiat no Brasil, realocando em Betim sua inteligência e comando. “De volta aos bons tempos”, pág. 2

Faturamento do setor de franquias no Estado tem aumento de 13,4%

Indústria de bens de capital em MG registra crescimento de 3%

O setor de franquias faturou R$ 13,4 bilhões em Minas Gerais no ano passado, com crescimento de 13,4% sobre 2017. A alta no Estado foi quase o dobro da registrada no País, que foi de 7,1%. A receita total subiu de R$ 163,319 bilhões para R$ 174,843 bilhões em 2018, aponta a ABF. Em unidades, o

mercado mineiro aumentou 14%, com 8.393 operações. No Brasil, o avanço foi de 5,2% e o número total chegou a 153.704 franquias. As atividades no Estado estão concentradas nos segmentos de saúde, beleza e bem-estar (22,6%), alimentação (22,5%) e serviços educacionais (14,1%). Pág. 13

O setor de bens de capital em Minas Gerais começou o ano com resultados positivos após retomar o crescimento em 2018. O faturamento no Estado cresceu 3% em janeiro no confronto com o mesmo mês do ano passado, aponta a Abimaq-MG. Em relação a dezembro,

DIVULGAÇÃO

A alimentação, com 22,5%, é uma das principais opções de franquia em Minas Dólar - dia 26

Euro - dia 26

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,7441 Venda: R$ 3,7448

4,2690

Turismo

IPCA-IBGE (Janeiro):.......... 0,32%

Compra: R$ 3,6000 Venda: R$ 3,9000

Nova York (onça-troy): US$ 1.328,95

IPCA-Ipead (Janeiro): ......... 1,87%

R$ 158,49

IGP-M (Janeiro): ....................... 0,01%

Ptax (BC)

BM&F (g):

A Abimaq prevê uma alta de 5% a 6% no faturamento do setor neste exercício BOVESPA

Poupança (dia 27): ............ 0,3715%

Ouro - dia 26

Compra: R$ 3,7589 Venda: R$ 3,7595

ALISSON J. SILVA

TR (dia 27): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,2712

porém, houve retração de 17%. No País, nas mesmas bases de comparação, foram registradas alta de 5,2% e queda de 12,3%, respectivamente. A expectativa da entidade nacional é de crescimento entre 5% e 6% neste exercício sobre o anterior. Pág. 9

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

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OPINIÃO O futuro começou ontem BENJAMIN SALLES DUARTE * Hipótese é hipótese. Previsão é previsão. Resultado é resultado, principalmente de longo prazo num mundo em permanente mudança nos eixos econômico, social, domínios dos recursos naturais e ganhos na ciência e tecnologia. Os avanços foram memoráveis e as inovações geradas pela pesquisa agropecuária, entre outros saberes acumulados num complexo elenco de demandas, mudaram as artes milenares de plantar, criar, e abriram novos horizontes e oportunidades a exigir conhecimentos e habilidades humanas cada vez mais aprimorados nas atividades agrossilvipastoris, e mantendo-se uma sintonia fina com os mercados interno e externo, indispensáveis à tomada de decisão dos empreendedores rurais. Ora, num cálculo conservador, pois não há consenso entre os pesquisadores, presume-se 9,3 bilhões de habitantes em 2050, diante dos atuais 7,6 bilhões, e uma taxa média mundial de urbanização de 75% (ONU). No Brasil, essa taxa média de urbanização é de 85%, e na região Sudeste, 91,2%. Em 2018, a população atinge 208,4 milhões de brasileiros, com previsão de 228 milhões em 2030; 238 milhões em 2050; e com tendências de redução até o ano 2100. O 1º Censo foi determinado pelo Imperador Dom Pedro II, em 1872, e a população residente somava 9,93 milhões de habitantes, à época, evoluindo para 208,4 milhões em 2018 ou mais 1.998% ou cresceu 21 vezes (IBGE). Projeções futuras implicam em avaliar as exigências crescentes nos cenários agroalimentares, sistemas de distribuição, no saneamento básico, na oferta de moradias,

segurança pública, educação de qualidade, pesquisa de ponta, saúde pública, sustentabilidade como conceito e prática, no tratamento e reciclagem dos lixos, abastecimento de água para múltiplos usos e num conjunto de milhares de outras condicionantes ligadas ao bem-estar social, entendido como renda e qualidade de vida! Não há como isolar as logísticas dos avanços demográficos. A sociedade do presente, por seus líderes, entidades, planejadores e governos, poderá estar gastando muito tempo na prospecção de problemas e exercendo poucas e efetivas ações para superar obstáculos e oferecer soluções práticas numa perspectiva do futuro presumível. O que se aprendeu e se aprenderá com um passado não muito distante, que são referências numa trajetória histórica e econômica? O dinâmico agronegócio de hoje tem muito do ontem! Em 1909, o botânico e geneticista norte-americano George Harrison Shull, através da heterose ou “vigor híbrido” desenvolveu as primeiras sementes híbridas de milho no mundo (Seednews). Hoje, o milho é o grão mais cultivado no planeta Terra, com mais de 1 bilhão de toneladas na safra 2017/2018. A prática da adubação, com restos culturais, começou na China na região do rio Amarelo há 8 mil anos a.C., e o notável químico e cientista alemão Justus von Liebig, em 1842, estabeleceu a fórmula do N-P-K revolucionando a agricultura no mundo e seus ganhos de produção e produtividade por unidade de área cultivada (Google). O processo de “domesticação” da soja, originária da China, ocorreu no século XI a.C, a partir de cruzamentos naturais feitos por cientistas chineses (Aprosoja). O

Brasil é hoje o 2º produtor mundial e o 1º exportador. O futuro começou ontem! Pode-se aceitar que a proposta robotização da agricultura terá também que considerar o que se chama de “arquitetura da planta”, ou seja, um pé de milho se difere de um pé de soja e a exigir tecnologias de ponta diferenciadas até nos tratos culturais. Como colher roboticamente o cacau? O tomate de mesa? A pimenta? O pêssego? A goiaba? Como se comportaria a robotização na agricultura de montanha? Haja pesquisa e desenvolvimento! Portanto, não se constrói a ciência e tecnologia partindo-se do nada. Contudo, qual o futuro dos milhões de excluídos pelas tecnologias poupadoras de mão de obra, não apenas no campo como também nas cidades? Por vários fatores associados, mas excludentes, o País ainda coleciona 13,4 milhões de desempregados, em 2018, com seu corolário de consequências econômicas, familiares e sociais. O jornalista Ricardo Boechat, brilhante, disse uma frase lapidar; “A riqueza não iguala os homens, mas a miséria sim.” O Brasil é o 2º maior produtor mundial de alimentos, depois dos EUA, e o agronegócio uma “âncora verde” à economia nacional, que sinaliza discreta recuperação e a depender das reformas governamentais. Em 2018, o superávit nas exportações do agronegócio brasileiro foi de US$ 87,6 bilhões ou R$ 321,50 bilhões, dólar médio comercial de R$ 3,67, mas nos demais produtos exportados houve um déficit de US$ 28,9 bilhões (Fiesp). *Engenheiro agrônomo

Educação: a grama tão verde do vizinho NORMAN DE PAULA ARRUDA FILHO * A Alemanha está nos noticiários por aprovar jornada de trabalho de 28 horas semanais, porém, ao lançar o olhar para este país outro dado me chama a atenção: o investimento em pesquisa e desenvolvimento. Dados de 2016 mostram que o governo federal e os setores econômico e científico alemães investiram 2,94% do Produto Interno Bruto em pesquisa e desenvolvimento contra 2,03% dos outros países da União Europeia e gerando um abismo quando comparado ao Brasil, que em 2015 investiu 0,63%, o equivalente a R$ 37,1 bilhões contra os 92,2 bilhões de euros da Alemanha. Porém, mesmo sofrendo de um problema que nos é familiar: a mobilidade social (um aluno pertencente às classes sociais mais baixas terá poucas oportunidades para ascender socialmente em relação aos seus pais), o “pulo do gato” dos alemães atualmente está na atenção dada à transição do aluno ao mercado de trabalho. Segundo uma pesquisa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o nível de desemprego entre adultos que se formaram no ensino secundário em um curso técnico chega a apenas 4,2%. Já para jovens entre 15 e 19 anos que não estão estudando ou trabalhando chega a 8,6%, um dos menores níveis entre os países-membros da organização. Além disso, eles têm uma classe média forte, com 58% da população ganhando entre € 2.400 e € 5.000, mesmo profissionais que se formam somente no ensino secundário têm um poder de compra considerado socialmente satisfatório, o que mantém a economia aquecida. Investimento em pesquisa e desenvolvimento aliado a programas de aprendizagem que auxiliem na inserção dos jovens no mercado de trabalho nos distancia ainda mais da realidade

alemã. Mas como podemos diminuir essa distância já que a projeção de investimento nessa área não nos é promissora? Devemos e podemos promover parcerias internacionais e incentivar o investimento da iniciativa privada para o preparo de nossos jovens para a profissionalização. Como professor e gestor de uma instituição de ensino, sou inquieto e procuro sempre trazer inovações para a sala de aula. Hoje, mais do que nunca, é fundamental buscar continuamente a troca de conhecimento entre players internacionais e com as iniciativas globais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). A sala de aula mudou. Nela, temos que incentivar os alunos a serem sedentos por conteúdos extraclasse, cases de sucesso e, principalmente, experiências reais. Quem não se desprender da teoria, ficará estagnado em um mercado profissional cada vez mais dinâmico. A dimensão global do Dia Internacional da Educação, celebrado neste dia 24 de janeiro, serve para refletirmos sobre seu real significado. Se não podemos investir, devemos não só abrir as fronteiras para a pesquisa científica como incentivar convites para parcerias em prol da sustentabilidade das nações em todas as suas nuances, sejam elas de primeiro mundo ou não. Quem sabe um dia, com muita criatividade e inspiração, chegaremos no padrão alemão. *Presidente do Isae Escola de Negócios, conveniado à Fundação Getulio Vargas, professor do Mestrado em Governança e Sustentabilidade do Isae/FGV, e Coordenador do Comitê de Sustentabilidade Empresarial da Associação Comercial do Paraná (ACP)

Restituição de pagamentos indevidos no Refis RUBENS SOUZA * Como se viu na última década, o Poder Público criou diversos programas de parcelamentos incentivados de débitos – Refis da Crise, Refis das Financeiras, Refis da Copa, Prorelit, PRT, Pert, PPI, PPD, PEP do ICMS, entre outros. À medida que surge um parcelamento novo, as normas se tornam cada vez mais complexas, de difícil aplicação e com consequências práticas nefastas a quem sair da linha. Para piorar o cenário, o Fisco costuma adotar posturas tendenciosas a fim de mitigar a perda com a arrecadação por conta dos descontos concedidos. A esse respeito, está próximo do fim o prazo para os contribuintes reaverem o que foi pago indevidamente diante das exigências decorrentes das posturas tendenciosas do Fisco Federal no Refis instituído pela Lei nº 12.865/2013. Por meio desta lei havia sido reaberto o prazo para adesão ao programa de parcelamento incentivado da Lei nº 11.941/2009 e se possibilitou às instituições financeiras a quitação de débitos relacionados a discussões judiciais específicas, com consideráveis descontos de multa e juros. Em decorrência desse parcelamento, o Fisco Federal exigiu indevidamente o PIS/ Cofins sobre os descontos de multa e juros obtidos – como costuma fazer, aliás, em relação a todos os descontos em parcelamentos incentivados. Além disso, exigiu no

cálculo do parcelamento os juros moratórios sobre as multas exoneradas. O ambiente em relação a ambas as discussões é favorável ao contribuinte. O entendimento da Receita Federal pela cobrança do PIS/Cofins, consignado na Solução de Consulta nº 17/2010, é contrário à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual determina que, para fins de tributação dessas contribuições, é necessária a configuração de ingresso financeiro que se integre ao patrimônio na condição de elemento novo e positivo. Se o perdão em parcelamentos incentivados constitui apenas uma redução de dívida (redução de passivo), não havendo qualquer ingresso financeiro novo, não haveria que se falar em incidência do PIS e Cofins. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão máximo de julgamento administrativo federal, também já teve a oportunidade de julgar essa questão favoravelmente aos contribuintes. Na mesma linha, foram prolatadas decisões judiciais recentes que afastaram a tributação. Portanto, caso o contribuinte tenha sujeitado os abatimentos recebidos em parcelamentos incentivados à tributação do PIS e Cofins, é possível reaver os valores pagos indevidamente a tais títulos. A pretensão de reaver esses valores em relação ao Refis da Lei nº 12.865/2013 tem

prazo até 25 de janeiro de 2019. Outra discussão relevante refere-se à forma de cálculo adotada pela União Federal para a composição das parcelas a serem pagas no Refis. De acordo com o entendimento fazendário, são devidos os juros sobre as multas exoneradas no programa de parcelamento incentivado. O incoerente entendimento é contrário à lógica de que o acessório segue o principal, eis que, se a multa foi cancelada ou reduzida, os juros também deveriam ser, já que não haveria mora em relação ao que deixou de existir. Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência dos juros sobre as multas perdoadas, conferindo respaldo à pretensão dos contribuintes para reaverem o que pagaram indevidamente. O prazo final para exercer o direito de reaver tais valores depende de como o contribuinte aderiu ao parcelamento. Enfim, o fato é que os valores envolvidos nas duas discussões podem ser consideráveis e devem ser tratados com relevante urgência, especialmente em razão do prazo prescricional para reaver os valores pagos nos parcelamentos da Lei nº 12.865/2013. * Coordenador de Contencioso Tributário do WFaria Advogados

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

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De volta aos bons tempos Dirigida por um alemão durante pouco mais de três anos, a Fiat Automóveis, rebatizada FCA por conta de sua associação à Chrysler norte-americana, parecia ter perdido o rumo, com seus negócios – e liderança no mercado brasileiro – afetados de maneira dramática. Para que se tenha uma ideia melhor do peso dessa situação para a corporação, a unidade de Betim, berço da empresa no Brasil, chegou a ser a maior e a de melhor desempenho no mundo. O alemão, que enxergava Betim apenas como uma unidade de montagem de uma corporação cujo foco era a América Latina e, sendo assim, deveria ter sede em São Paulo, deu-se muito mal com sua arrogância e, felizmente, durou pouco. Dele não se sabe mais, enquanto seu sucessor, o italiano Antônio Filosa, trabalha para reverter o quase desastre, começando por reconhecer a importância do berço da Fiat no Brasil, realocando em Betim sua inteligência e comando. Desnecessário dizer da importância dessa decisão para Minas Gerais. Também não será exagerado afirmar que a chegada dos italianos, nos anos setenta do século passado, marcou o Também não será início de um exagerado afirmar novo ciclo da economia que a chegada regional e, dos italianos, nos para o País, a implantação do anos setenta do segundo polo século passado, automotivo no país. Pena marcou o início de que a ousadia um novo ciclo da do então governador economia regional Rondon Pacheco e, para o País, a não tenha sido melhor implantação aqui aproveitada do segundo polo e, adiante, consolidada automotivo a ideia do fortalecimento do segundo polo, que ganhara dimensão e importância com o programa de mineirização que fortaleceu a indústria regional de componentes. Minas perdeu muito com essa mudança, que ajudou a espalhar montadoras pelo País, em prejuízo evidente dos ganhos de escala. Mas o importante a comentar e destacar é que a rota está sendo corrigida e a troca de comando começa, em pouco tempo, a produzir mudanças, primeiro de atitude, de resgate de uma história e de laços que não podem ser renegados, segundo de ação. Há poucos dias a FCA anunciou que está se preparando para construir uma nova fábrica de motores, um projeto global incorporando novas tecnologias, e que está sendo disputado também por uma unidade do grupo na Ásia. As chances de que Betim, ou outra cidade mineira, ganhe essa parada são de meio a meio, na avaliação de Filosa que aponta a nosso favor a existência, aqui, da melhor mão de obra do mundo. Para quem ainda se lembra que nos anos setenta dizia-se que a fábrica de Betim não vingaria por falta de fornecedores e disponibilidade de pessoal qualificado, trata-se de um salto de grandes proporções. Quem sabe para mudar o ânimo dos mineiros, reforçando a crença de que a saída para a economia do Estado é apostar para valer na agregação de valor e na inovação, elementos que estão solidamente presentes na FCA, muito bem-vinda no seu retorno ao Estado.


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OPINIÃO

Brasil livre só com Estado Laico TILDEN SANTIAGO * REPRODUÇÃO

Neste último domingo, o caderno Ilustríssima da “Folha de S. Paulo” abordou, com profundidade, a defesa do “Estado laico” no Brasil. Pudera! As reflexões foram feitas por Roberto Romano, Adams Carvalho, Luiz Felipe Poudé, André Ramos Tavares. Naturalmente numa linguagem para poucos! Mas vale a pena se esforçar para entender as bases filosóficas, sociais, políticas, jurídicas, éticas, históricas e espirituais, em defesa do “Estado laico”, que é sinônimo de “poder democrático”. Durante muito tempo, desde a idade média, a Igreja Católica Apostólica Romana não teve pudor em se intrometer no território e nas tarefas de César, se esquecendo dos ensinamentos de Yeshua de Nazaré sobre o Reino dos Céus e de sua visão realista do poder político e econômico na história da humanidade: “os reis das Nações têm poder sobre elas e o exercem com autoritarismo e dominação e ainda querem ser chamados de benfeitores! Mas entre vocês não deverá der assim... O maior entre vocês seja como o mais novo e quem governa seja como aquele que serve”. (Lucas, 22, 25ss). A política como serviço! Jesus fala do poder interno como serviço dentro da igreja e da presença de seus seguidores no poder civil das comunidades e da Nação. A quebra da soberania do Estado e de seu povo (láos e não demos) não é monopólio da Igreja de Roma. Em toda a história universal, sempre se observa pelo menos a tentativa de chefes religiosos de todas as religiões invadirem o espaço dos chefes de estado. Mas no nosso quintal historicamente foi com a Santa Madre que aconteceram tais abusos, inclusive no tratamento dado a indígenas e negros. Difícil esquecer a união do Estado com a Igreja, nos tempos da Colônia e da Monarquia, antes do advento da República, que conseguiu apenas atenuar o abuso da união. E dizer que o Direito Canônico e a Dogmática e Moral Romanas defendiam e proclamavam a legitimidade da união Igreja e Estado, abrindo espaço para uma prática política criminosa submetida aos interesses da instituição religiosa majoritária. Esse escriba, que fez filosofia em Mariana e Teologia em Roma, não esquecerá Dom Elvécio

A superação do conluio religião/poder se deu no processo histórico de crescimento do conhecimento, das ideias, da educação, da filosofia, dos positivistas, dos iluminados das luzes, dos líderes liberais e socialistas, dos maçons, dos anarquistas e de gente como Luther King, Gandhi, Tiradentes e outros que muito contribuíram para firmar o conceito de Estado laico. Papel especial teve Martinho Lutero na Reforma e na resistência face à Contrarreforma de Oliveira, que “imperou” na Diocese mineira de 1922 a 1958, quando se orgulhava, dizendo que Getúlio e Juscelino não decidiam nada sem antes telefonar-lhe. Exemplo extremo, mas existiram outros. A superação do conluio religião/poder se deu no processo histórico de crescimento do conhecimento, das ideias, da educação, da filosofia, dos positivistas, dos iluminados das luzes, dos líderes liberais e socialistas, dos maçons, dos anarquistas e de gente como Luther

King, Gandhi, Tiradentes e outros que muito contribuíram para firmar o conceito de Estado laico. Papel especial teve Martinho Lutero na Reforma e na resistência face à Contrarreforma. A Turquia emergiu em 1922 quando fortaleceu o Estado laico. No Brasil hoje há um paradoxo, com uma espécie de revanche teológica dos evangélicos. No protestantismo que tanto sofreu com a intromissão do catolicismo hierárquico no Estado brasileiro, os fundamentalistas, liderados por Edir

Macedo, Silas Malafaia e Valdemiro Santiago, encamparam o governo brasileiro, que mistura religião e política, o absoluto e o relativo, contra os interesses populares. É um populismo conservador, enganador, religioso-pentecostal longe dos pobres, com os quais Yeshua se identificou e conviveu desde a Nazaré da Galileia, onde tudo começou. Curioso que são os pobres que lotam os templos e igrejinhas pentecostais na periferia das cidades brasileiras e da América Latina. Todos os poderosos religiosos têm de aprender a conviver democraticamente com os dirigentes do “Estado laico”. Aliás, uma das causas do fim do “Estado laico” independente e da união de Igreja ou religião com o “Estado” foram as “guerras religiosas” em diferentes épocas e regiões do planeta, especialmente na Europa. Se houver fidelidade à visão de Yeshua sobre a presença de seu discípulo na política, nunca haverá conflito e os fideístas contribuirão na construção do “”Estado laico”, visando a Paz com Justiça e Solidariedade. Religioso-cristão, se quiser entrar na política, deve esquecer a união da Igreja com Estado e conciliar o “universalismo” profético e a opção preferencial pelos pobres. O mestre só exige uma coisa: posição ideológica do lado dos pobres. Mas o evangelho não indica qual sindicato, partido, líder político deve seguir. Partido, central sindical, projeto de sociedade, cristão usa sua inteligência, discute e constrói junto com cidadãos de diferentes religiões, ideologias, visões de mundo – seus irmãos debaixo do sol. É hora de iniciar uma grande ciranda: evangélicos, católicos, kardecistas, ortodoxos, anglicanos, islâmicos, budistas, xamanistas, seguidores da umbanda e do candomblé. Ciranda aberta para agnósticos, como o amigo diplomata José Leite, com sensibilidade pelo Infinito, Eterno e pelo “Estado laico”. Todos juntos, ricos e pobres, empresários e trabalhadores, homens e mulheres, jovens e idosos, negros, morenos e brancos, lutando pela vitalidade de um “Estado laico”, com uma Educação laica. O que está em jogo é a soberania de um Brasil livre. *Jornalista, embaixador e militante - tildensantiago@gmail.com

Efeitos da impenhorabilidade de bem de família em locações ANA LUÍSA FIGUEIREDO DURÃES * Ao pactuar um contrato de locação, o locador espera que o locatário pague regularmente o aluguel e os seus encargos, nos termos estabelecidos entre as partes. No entanto, nem sempre quem loca cumpre sua obrigação, o que acarreta em prejuízos para a pessoa ou empresa que disponibiliza o imóvel para locação. Em função disso, o ordenamento jurídico trouxe garantias ao locador, visando proteger e assegurar o cumprimento de uma obrigação. O art. 37 da Lei nº 8.245/91, chamada Lei do Inquilinato, traz as seguintes garantias contratuais: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. A fiança é uma modalidade de garantia muito usada, cujo objetivo é assegurar o cumprimento de outra obrigação, caso o afiançado não a cumpra. No contrato de aluguel, a fiança poderá ser usada, caso o locatário não pague o valor mensal combinado no contrato. O fiador, pessoa indicada por ele no ato da assinatura do contrato, que aceitou o encargo, poderá responder pela dívida com seus bens particulares, diante do descumprimento contratual. Inclui-se nos bens particulares, citados acima, o bem de família, que se trata do imóvel de um casal, ou de uma entidade familiar, caracterizado por patrimônio mínimo necessário e, pela regra, não poderia ser penhorado. Entretanto, o artigo 3º, inciso VII da Lei 8.009/90 dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família do fiador. Essa previsão não

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes

Rafael Tomaz Gabriela Pedroso

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Filiado à

especifica se o fiador poderia ter seu bem de família penhorado apenas na locação residencial ou também na locação comercial. Nessa mesma linha, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula nº 549, a qual expõe que “é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação”, ou seja, reafirmou, de forma geral, que a penhorabilidade poderia ser aplicada no contrato de locação, sem restringir se aplicada apenas ao contrato residencial ou comercial. A fim de suprir essa lacuna da lei e da súmula, o STJ, em suas decisões, vinha se manifestando pacificamente favorável a penhorabilidade em ambas as circunstâncias. Em junho de 2018, a 1ª turma do Superior Tribunal Federal (STF), por meio do Recurso Extraordinário (RE) 605.709, decidiu, por maioria dos votos, vencidos os ministros Dias Toffoli (relator) e Luís Roberto Barroso, que não é possível penhorar o bem de família do fiador na locação comercial. Na prática, significa que o fiador não poderá mais ter seu bem de família penhorado, em contrato de locação comercial, em caso de inadimplência do afiançado. O precedente criado, que protegeu o direito à moradia em detrimento à livre iniciativa, afetará diretamente os contratos de locação. Os efeitos da decisão para locadores, locatários e fiadores são diversos. No caso de locatários e fiadores, as consequências serão as mesmas, pois, se o fiador não poderá ter o bem de família penhorado, em

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caso de inadimplência do afiançado, no caso da locação comercial, o fiador terá mais boa vontade em se tornar garantidor em contratos de locação, pois saberá que, eventual inadimplência, não atingirá seu bem de família. Os possíveis locatários, que contarão agora com fiadores, terão condições para alugar imóveis, o que poderia impulsionar o empreendedorismo e viabilizar contratos de locação empresarial em termos mais favoráveis. Para os locadores, o efeito prático estaria ligado ao desestímulo à atividade de locação de imóveis. Encontrar um possível locatário que tenha condições financeiras para arcar com os encargos locatícios, que apresente um fiador, seja proprietário de mais de um imóvel e que esteja disposto a oferecê-los como garantia, é uma missão complexa nos dias atuais. Para contornar as dificuldades de se encontrar um fiador com essas características, o locador poderá revestir o contrato com outras garantias previstas em lei, como: caução (pode ter por objeto bens móveis, imóveis, títulos e ações e, ainda, moeda corrente); seguro de fiança locatícia (prestada por seguradoras contratadas às expensas do próprio Locatário); e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento (aplicações financeiras como garantia ao locador). A decisão do Tribunal apenas retirou a responsabilidade do fiador em adimplir a dívida com o seu bem de família, permanecendo, ainda, a sua responsabilidade de quitação, po-

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dendo ser penhorado outros bens particulares. Essa garantia é uma das mais utilizadas no Brasil. É aconselhável aos proprietários e administradores de imóveis alugados reverem os contratos de locação comercial formalizados, em que o fiador possua apenas um imóvel como garantia na modalidade de fiança, a fim de se resguardarem, caso haja a necessidade de executar aquele contrato. Diante desse cenário de insegurança, gerado pela decisão, abrem-se os horizontes para se pensar em alternativas para a garantia do contrato. O “seguro fiança”, oferecido pelas seguradoras do País, parece ser uma boa alternativa para resolução dessa questão. Já que, nessa modalidade, a seguradora assumirá o papel de fiadora, garantindo o pagamento dos valores em aberto, que poderão ir desde o valor do aluguel, até os acessórios (IPTU, condomínio, danos ao imóvel), conforme cobertura escolhida. Acredita-se que o mercado de seguros poderá crescer sob esse panorama jurídico, conferindo mais assertividade e exequibilidade aos contratos de locação, contornando a decisão proferida pelo STF, que restringiu o artigo de lei e a súmula citadas, para que o fiador não responda com seu bem particular, em caso de dívidas do afiançado. * Advogada da área Cível, Contratos e Recuperação de Empresa do escritório Andrade Silva Advogados

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

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ECONOMIA FOTO A - PAULO WHITAKER - REUTERS

BANCO CENTRAL

Indicação de Campos Neto é aprovada no Senado Federal

Valor dos ativos da Cemig é estimado em R$ 35 bilhões, incluindo as dívidas, e a companhia gaúcha pode render R$ 3,4 bilhões para os cofres públicos

ENERGIA

Ativos da Cemig atraem gigantes globais Expectativa de privatização da estatal mineira e da gaúcha CEEE anima investidores São Paulo - Gigantes globais têm apresentado forte apetite por ativos das elétricas estaduais Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e CEEE, com expectativas de que as combalidas finanças de Minas Gerais e Rio Grande do Sul levem seus governadores a seguir processos de desinvestimentos já ensaiados pelas empresas. Falas e passos iniciais dos novos governos estaduais já até levam alguns consultores a apostar em cenário mais agressivo, no qual ao menos uma das companhias poderia ser inteiramente privatizada ainda em 2019 ou mais possivelmente em 2020, embora os processos possam ser politicamente desafiadores. O movimento anima o setor dado o grande porte dos negócios - a Cemig possui ativos de geração, transmissão, distribuição e gás natural, enquanto a CEEE opera a distribuição em parte do Rio Grande do Sul, incluindo a capital, e tem ainda uma unidade de geração e transmissão. A Cemig é avaliada em R$ 35

bilhões, incluindo dívidas, en- é a pauta também da maioria dos quanto a CEEE vale cerca de R$ governadores”, disse a sócia da 3,4 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões KPMG, Franceli Jodas. de sua unidade de geração e O ministro da Economia, Paulo transmissão, segundo dados da Guedes, disse em evento do Banco Nacional de Desenvolvimento Refinitiv. “Essas grandes empresas que Econômico e Social (BNDES) neste ainda estão sob controle gover- mês que estados em dificuldades namental interessam a uma quan- poderão obter recursos ao entretidade grande gar ativos para de empresas, serem desestaLeis estaduais podem tizados com tanto as que estão posicioapoio do banco. desacelerar os processos e nadas no Brasil incentivar alguma vendas quanto as que Plebiscito - O isoladas de ativos pelas estão olhando governador de para vir. Hoje Minas Gerais, companhias estatais temos as prinRomeu Zema cipais empresas (Novo) já disse mundiais no Brasil e elas veem o que pode privatizar a Cemig em sua País como uma fonte de crescimen- gestão, embora tenha sinalizado to”, disse o sócio da Strategy&, da que a empresa também poderia PwC, Ricardo Pierozzi. vender ativos, como sua fatia na “O mercado está ávido pelos transmissora Taesa, uma vez que a ativos da Cemig, não dá para desestatização exigiria plebiscito, negar. É um ativo que chama pela lei estadual. bastante a atenção, e acho que essa A regra de votação popular situação fiscal dos Estados acaba também existe no Rio Grande do acelerando um pouco essa pauta Sul, onde o governador Eduardo das privatizações. Sem contar que Leite (PSDB) enviou à Assembleia

Legislativa neste mês projeto que visa retirar a exigência. O consultor jurídico da FGV Energia, Gustavo De Marchi, avalia que as leis estaduais exigirão um convencimento político que pode desacelerar os processos e incentivar algumas vendas isoladas de ativos pelas elétricas nesse meio tempo. “Pela minha experiência, é algo para se avançar em 2020. De repente o terreno seria preparado neste ano. É um dever de casa extenso”, afirmou ele, que vê a venda da CEEE como mais ágil que a da Cemig, que poderia enfrentar alguma resistência popular. “A Cemig tem uma representatividade para Minas que talvez seja equivalente ao que a Petrobras representa para o País.” Por outro lado, indicações do governo mineiro para a nova composição do conselho de administração da companhia, como a do ex-analista do BTG Pactual Antonio Junqueira, também podem favorecer o movimento de privatização, acrescentou De Marchi. (Reuters)

Chineses estão entre os possíveis interessados São Paulo - Especialistas apontam que Cemig e CEEE podem atrair chinesas como a State Grid, dona da CPFL Energia, elétricas europeias, como Iberdrola e EDP, e até investidores como o fundo de pensão canadense CPPIB, que se juntou à Votorantim para comprar a fatia do governo paulista na geradora Cesp em 2018. O sócio da EY, José Ricardo Oliveira, vê potencial para uma forte disputa, uma vez que o grande porte das empresas funcionaria mais como um atrativo. Ele lembrou o caso da venda da distribuidora paulista Eletropaulo - a empresa foi negociada com a italiana Enel em 2018 por R$ 5,5 bilhões, a um preço por ação 133% superior a uma oferta inicial da brasileira Energisa. Também entrou no páreo a Neoenergia, da Iberdrola. “Vimos na disputa pela Eletropaulo o tamanho do apetite e da disponibilidade de capital que há no mundo para essas empresas adquirirem esses ativos. Tamanho não é um impedimento”, afirmou. Vendas de ativos de forma isolada também atraem. A CPFL, por exemplo, já disse que pode avaliar a unidade de distribuição da CEEE, bem como ativos de geração nos quais é sócia da empresa. A francesa Engie admitiu que pode avaliar a Taesa se a Cemig decidir vender sua fatia. O negócio também pode atrair a indiana

Sterlite, que tem investido pesado em transmissão no Brasil, e a colombiana Isa, que já é sócia dos mineiros na elétrica. “O setor elétrico é de extremo interesse do investidor. Temos hoje grandes grupos no Brasil com apetite de crescer cada vez mais”, disse o sócio da Deloitte, Guilherme Lockmann. No caso da Eletrobras, embora o governo Bolsonaro sinalize que também pode levar adiante uma desestatização da estatal federal, a operação ainda está em avaliação e não envolveria a venda do controle da companhia a um único grupo, atraindo assim outro tipo de investidor, como fundos. “Cheque enorme” - O interesse das gigantes elétricas pelo Brasil é tal que o Itaú BBA avalia que o governo Bolsonaro poderia obter bilhões ao cobrar outorgas em troca da renovação antecipada de contratos de concessão de hidrelétricas que vencem no médio prazo. O banco apresentou em relatório na semana passada a sugestão de uma cobrança para renovar por 30 anos contratos de hidrelétricas, o que poderia render R$ 34 bilhões, ou R$ 21 bilhões se aplicada somente aos operadores privados. “Tem aí um ‘cheque gigante’, as empresas teriam interesse, elas querem estender ao máximo a vida útil delas no Brasil. Tem

empresas que adorariam”, disse à Reuters o analista-chefe do banco para o setor de Utilities, Pedro Manfredini.

Os analistas do banco afirmam que a prorrogação poderia ser opcional e não haveria impacto sobre as tarifas. (Reuters)

Aneel apresenta proposta de aumento das bandeiras tarifárias São Paulo - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em audiência pública ontem a proposta que eleva os custos extras gerados pelas chamadas bandeiras tarifárias na conta de luz e altera regras para seu acionamento. Se aprovadas após a consulta, que ficará aberta até 1° de abril, as novas regras entrariam em vigor a partir de maio, com possibilidade de nova revisão em meados de 2020. As bandeiras geram custos adicionais para os consumidores de energia quando saem do verde para o patamar amarelo ou vermelho, devido à necessidade de acionar termelétricas mais caras para atender à demanda. Pela nova proposta, a bandeira vermelha nível 2, patamar mais crítico do mecanismo, passaria a ter custo de R$ 6 a cada 100 kilowatts-hora, contra R$ 5 reais atualmente. A bandeira vermelha

nível 1 iria para R$ 3,50, de R$ 3. Já a bandeira amarela passaria a cobrar R$ 1,50 extras a cada 100 kWh, contra R$ 1 atualmente. Além disso, a diretoria da Aneel propôs uma alteração técnica na sistemática que dita o acionamento das bandeiras. Hoje os cálculos levam em conta dois perfis de sazonalização, processo pelo qual as elétricas alocam mês a mês a energia que possuem disponível para venda. Com a mudança, seria utilizada na metodologia apenas a chamada sazonalização flat. Em relatório neste mês, a consultoria PSR apontou que se a nova metodologia proposta pela Aneel tivesse sido aplicada em fevereiro, o mês teria bandeira tarifária vermelha patamar 1, e não verde, como ocorreu de fato, uma vez que as condições de geração no sistema elétrico eram menos favoráveis do que captado pela fórmula anterior de cálculo. (Reuters)

Brasília - O Senado aprovou ontem a indicação de Roberto Campos Neto para a presidência do Banco Central (BC). A aprovação de deu por 55 votos favoráveis e 6 contrários. Além disso, os parlamentares também deram o aval para novos diretores da autoridade monetária. Bruno Serra Fernandes recebeu o aval do Senado para ocupar a diretoria de Política Monetária do BC, por 51 votos a 3. João Manoel Pinho de Mello teve o nome aprovado por 53 votos a 3 para a diretoria de Organização do Sistema Financeiro do BC. Indicado à presidência do Banco Central pelo presidente Jair Bolsonaro, o economista Roberto Campos Neto sinalizou em sua primeira fala pública que deve manter a atual postura do BC na condução da política monetária ao pontuar que cautela, serenidade e perseverança são valores que devem ser preservados. Em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que aprovou seu nome por unanimidade, ele fez enfática defesa das reformas e da menor presença no Estado na economia. Em outra frente, apontou que o BC deve estar preparado para um sistema financeiro do futuro, marcado por tecnologias como blockchain, inteligência artificial, identidade digital, pagamentos instantâneos e open banking, que estão, na sua visão, “alterando completamente” os modelos de negócios e serviços financeiros. Segundo Campos Neto, é preciso avançar em mudanças que permitam o desenvolvimento do mercado de capitais, democratizando e garantindo o acesso a firmas e investidores, brasileiros e estrangeiros. Sobre a política monetária, ele avaliou que o trabalho realizado pelo BC desde meados de 2016 foi “excelente”, sendo bem-sucedido ao reduzir a inflação e balizar as expectativas. “Esse trabalho só foi possível, a meu ver, com o reforço da credibilidade institucional, que se encontrava abalada pelos resultados negativos colhidos em 2015 e em parte de 2016”, disse. “Esse reforço se baseou na transparência, na cautela, na serenidade e na perseverança da condução da política monetária, valores que devem ser preservados e aprimorados no que for possível”, completou. A mensagem de cautela, serenidade e perseverança vinha sendo utilizada pela atual gestão do BC, comandada por Ilan Goldfajn, para sinalizar que só a lenta atividade econômica e a inflação bem comportada não eram suficientes para abrir espaço para eventual queda da taxa básica de juros, estacionada há quase um ano em 6,5% ao ano. Como pano de fundo para essa leitura, o BC vinha citando maior peso em seu balanço de riscos nos fatores que podem pressionar a inflação para cima: eventual frustração sobre a continuidade das reformas econômicas no Brasil e deterioração do cenário externo para economias emergentes. Campos Neto afirmou que o País precisa avançar na estratégia dos ajustes e reformas, em particular, mas não apenas, na reforma da Previdência, para que possa colocar o balanço do setor público em trajetória sustentável. (Reuters)


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

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ECONOMIA MARCOS SANTOS - USP IMAGENS

PESQUISA

CONTAS

Chega a 52 mi o número de brasileiros empreendedores

Dívida pública recua 1,77% em janeiro para R$ 3,8 tri

Brasília - Cerca de 52 milhões de brasileiros em idade produtiva estavam envolvidos com alguma atividade empreendedora no ano passado. É o que mostra a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor), realizada em 49 países e que, no Brasil, contou com o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Esse foi o segundo melhor desempenho para a taxa de empreendedorismo brasileira desde 2002, quando o índice começou a ser medido. Em 2018, dois em cada cinco brasileiros entre 18 e 64 anos estavam à frente de uma atividade empresarial ou tinham planos de ter um negócio. A pesquisa mostra que a taxa total de empreendedorismo, que reúne novos empreendedores e donos de negócios já estabelecidos, chegou a 38%. Segundo o Sebrae, nesse contexto, uma das informações mais importantes reveladas pela pesquisa é que o empreendedorismo por oportunidade, verificado quando os empresários abrem negócio motivados pela identificação de uma oportunidade de mercado, registrou o melhor resultado dos últimos quatro anos (61,8%). A pesquisa também revelou um crescimento do público jovem (18 a 24 anos) entre os novos empreendedores. De 2017 para 2018, a participação dessa faixa etária subiu de 18,9% para 22,2% do total de empreendedores que iniciavam uma atividade empresarial, com negócios (formais ou informais) de até 3,5 anos. A taxa de empreendedorismo inicial (da sigla em inglês TEA) começa a decair a partir dos 45 anos, chegando a 9,7% na faixa dos 55 a 64 anos. Entretanto, mesmo com uma taxa menor, a pesquisa GEM revela que o contingente de pessoas com mais de 55 anos iniciando um negócio é de quase 2 milhões de empreendedores.

Brasília - A Dívida Pública Federal (DPF) – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – apresentou redução, em termos nominais, de 1,77% em janeiro, na comparação com dezembro de 2018, informou ontem a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Economia. Assim, o estoque passou de R$ 3,877 trilhões para R$ 3,808 trilhões. A redução deve-se, segundo o Tesouro, ao resgate líquido de R$ 85,99 bilhões, compensado, em parte, pela apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 17,45 bilhões. O resgate líquido de títulos da DPF se deu pela diferença entre o total resgatado (embolsado pelos investidores) - R$ 147,78 bilhões - em relação ao volume de novos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, que somou R$ 61,78 bilhões. De acordo com o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Luís Felipe Vital, 97% dos recursos resgatados se referem a títulos prefixados, cuja taxa de juros é definida no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública no mercado interno, teve o estoque reduzido em 1,53% em janeiro, passando de R$ 3,728 trilhões para R$ 3,669 trilhões. Essa variação negativa ocorreu por causa do resgate que totalizou R$ 59,4 bilhões.

Estabilidade - Em relação às taxas de empreendedores iniciais e estabelecidos, a pesquisa GEM indicou que a TEE (estabelecidos) com 20,2%, superou a TEA (iniciais) em pouco mais de 2 pontos percentuais. Com isso, é possível avaliar que 2018 foi um ano em que, majoritariamente, os empreendedores atuaram de forma a consolidar os negócios criados em períodos anteriores, ou seja, um certo contingente de empreendedores iniciais tornou-se estabelecido, informou o Sebrae. (ABr)

Dados da FJP apontam que a taxa de desemprego entre as mulheres na Grande BH atingiu 11,8% no quarto trimestre

MERCADO DE TRABALHO

Desemprego na RMBH fica acima da média do Estado Taxa fechou o quarto trimestre de 2018 em 12,6%, ante 11,6% em Minas MARA BIANCHETTI

A lenta retomada do desempenho da indústria e do setor de serviços após a crise econômica prejudicou os empregos na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) com mais intensidade do que nas demais regiões do Estado. A taxa de desemprego no último trimestre do ano passado na Grande BH chegou a 12,6%, ficando em patamares superiores aos índices estadual e nacional, que foram de 9,7% e 11,6%, respectivamente. O levantamento é da Fundação João Pinheiro (FJP) com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada na última semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o relatório, no caso da RMBH houve recuo de 0,9 ponto percentual na taxa de desemprego tanto em relação ao quarto trimestre de 2017 quanto na comparação com o trimestre anterior. Em ambos os períodos o índice havia sido de 13,5%. Já no caso de Minas Gerais os 9,7% apontaram queda de 0,9 ponto percentual frente ao mesmo trimestre de 2017 (10,6%) e estabilidade sobre o trimestre anterior (9,7%). E no Brasil, os 11,6% significaram recuo de 0,2 ponto percentual na comparação com o último trimestre de 2017 (11,8%) e 0,3 ponto percentual em relação ao terceiro trimestre de 2018 (11,9%).

Para o pesquisador da Fundação e professor do Ibmec, Glauber Silveira, os números refletem o comportamento dos setores em cada região, indicando a retomada, ainda que lenta da economia, após o longo período de recessão. Segundo ele, os desempenhos foram puxados pelo aumento do número de admitidos em todo o País. “A economia vem melhorando e já resulta em saldos positivos de

Apesar de estar acima da média, a taxa de desemprego na RMBH apresentou recuo de 0,9 ponto percentual na comparação com o mesmo intervalo de 2017 emprego. A variação da intensidade da geração de vagas ocorre em função das atividades predominantes em cada região. Na Grande BH, por exemplo, temos uma grande concentração de empregos na indústria e no setor de serviços. Já no restante do Estado, há uma contribuição das atividades relacionadas à agricultura. Assim como no País”, citou. Diante dos resultados, Silveira acredita que o desempenho do mercado de trabalho deverá se manter em ascensão também neste exercício. O vigor, porém, segundo ele, vai

depender da manutenção do cenário econômico e da confirmação de uma série de medidas por parte do governo. “É difícil projetar números, porque vai depender de aprovação das reformas e de possíveis mudanças no mercado de trabalho. Mas, no geral, a expectativa é positiva. E as pessoas devem continuar procurando trabalho, porque vai ser um ano de boas oportunidades”, aconselhou. Detalhamento - A FJP detalhou que a taxa de desocupação para as mulheres foi de 11,8%, enquanto que para os homens, de 8,5%. E que a maior taxa de desocupação (21,6%) foi registrada para a população jovem – de 18 a 24 anos. “Neste caso, pesou a experiência”, comentou o pesquisador. Além disso, apesar de as mulheres serem maioria da população em idade de trabalhar (51,7%), entre as pessoas ocupadas verificou-se a predominância de homens (55,4%). Por fim, o levantamento identificou que a população total de Minas Gerais foi estimada em 21,3 milhões; a população em idade de trabalhar correspondeu a 17,6 milhões; a população na força de trabalho chegou a 11,2 milhões. E, deste contingente, o percentual de ocupados foi de 90,3%.

Mercado externo - O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), captada do mercado internacional, apresentou ligeira redução nominal de 0,24%, passando de R$ 148,2 bilhões para R$ 138,8 bilhões entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano. Nesse caso, também houve resgate de R$ 9,39 bilhões. Variação - Esse ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,1 trilhões e R$ 4,3 trilhões, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública em 2019, apresentado no mês passado. Os fundos de investimento seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal, com 27,1% de participação no estoque. Os fundos de previdência (25%) e as instituições financeiras (22%) aparecem em seguida, na lista de detentores da dívida. (ABr)

ENDIVIDAMENTO

Número de contas em atraso tem queda na Capital DA REDAÇÃO

A melhora do cenário econômico tem possibilitado que os belo-horizontinos reduzam o número contas em atraso. De acordo com Indicador de Dívidas em Atraso da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), em janeiro deste ano, o número de dívidas registrou queda de 3,56% na comparação com o mesmo mês de 2018. “Estamos em um ambiente melhor do que em outros anos. Os indicadores macroeconômicos (inflação, juros) estão em patamares menores, o que tem contribuído para que parte da população regularize suas pendências e quitem algumas

contas atrasadas, reduzindo assim o número de débitos”, afirma o presidente da CDL/ BH, Marcelo de Souza e Silva. “Essa queda das dívidas, que vêm sendo apresentada desde março de 2017, é positiva para o comércio, pois permite que os consumidores possam, aos poucos, voltar ao mercado de consumo de bens de maior valor agregado e que demandam crédito”, acrescenta. Na comparação com dezembro do ano passado, houve decréscimo de 1,5%. Na análise por faixa etária, a maioria das dívidas registradas ocorreu entre as pessoas de 65 a 94 anos (+14,1%). “Muitas pessoas desta faixa etária são as responsáveis financeiramente

pelas famílias, sentindo mais no bolso os reflexos do aumento do custo de vida. Muitas, inclusive, vivem apenas com a renda da aposentadoria e têm que arcar com um número elevado de despesas” esclarece Silva. Variação mensal - Em janeiro na comparação com dezembro houve um recuo de 0,41% no número de inadimplentes entre os consumidores da Capital. Esse foi o primeiro ano, desde 2011, que este indicador apresenta queda nesta base de comparação. “Essa queda da inadimplência confirma a melhora do ambiente econômico. Aos poucos o desemprego vem diminuindo e com isso as pes-

soas têm mais renda disponível para pagar suas contas e evitar a inadimplência”, comenta o presidente da CDL/BH. Já na comparação anual houve um leve acréscimo de 0,04% na inadimplência entre os belo-horizontinos. A maioria dos consumidores inadimplentes são os com idade entre 65 a 94 anos (+17,01%). A análise segmentada por gênero mostra que o endividamento entre as mulheres (-0,27%), mesmo apresentando decréscimo, está em menor intensidade de queda em relação aos homens (-1,29%). “A taxa de desemprego ainda é maior entre o público feminino, com isso elas possuem

menos renda para quitar seus débitos em atraso”, explica o presidente da CDL/BH. “Além disso, o rendimento médio das mulheres é 38,45% menor que dos homens”, acrescenta. Empresas - O indicador de dívidas de pessoas jurídicas em atraso junto ao SPC da CDL/ BH apresentou em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano anterior (Jan.19/ Jan.18), alta de 2,63%. Embora tenha apresentado aumento nessa base de comparação, o indicador vem crescendo em ritmo mais lento em relação aos anos anteriores. Na variação mensal (Jan.19/ Dez.18), o número de dívidas se manteve estável.

O número médio de dívidas de pessoas jurídicas em janeiro de 2019 foi de 1,94 por empresa. No mesmo período do ano anterior, era de 2,01 por CNPJ. Já em relação a inadimplência, em janeiro de 2019 houve crescimento de 6,15% no número de pessoas jurídicas inadimplentes, quando comparado com o mesmo mês de 2018. Na base de comparação mensal (Jan.19/Dez.18), houve um crescimento de 0,41% no número de pessoas jurídicas inadimplentes em Belo Horizonte. Mesmo com alta, os índices da inadimplência são menores do que os apresentados nos últimos quatro anos.


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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de reais, exceto Lucro Líquido por ação) (CNPJ.: 26.136.748/0001-00) RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO Senhores Acionistas, Paralelamente, busca a manutenção e o aprimoramento das suas estruturas de Atendendo as disposições legais e estatutárias, submetemos à apreciação de V.Sas. o Controles Internos, Compliance e de Auditoria, as quais visam os padrões mais elevados Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo de integridade e de ética profissional e social. Também a segurança da informação tem em 31 de dezembro de 2018, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes. sido preocupação constante para a empresa, haja vista a necessidade de continuidade No exercício findo em 31/12/2018 a companhia apresentou um expressivo crescimento de seus negócios. do resultado antes dos impostos de 101% em comparação ao mesmo período do ano Nesta oportunidade, agradecemos aos acionistas, participantes e colaboradores pela anterior, decorrente da incorporação da carteira de previdência privada em outubro de confiança e apoio incondicionais no cumprimento das metas e objetivos da MG 2018 da Família Bandeirante Previdência Privada, previamente aprovada pela SUSEP Seguros, Vida e Previdência S.A.. através da (Portaria SUSEP nº 7.206, de 11 de setembro de 2018). Adicionalmente, em consonância com as melhores práticas empresariais, a seguradora Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2019. entende como muito importante a Governança Corporativa na proteção de seus negócios, onde a lucratividade deve ter o mesmo peso das atitudes éticas, transparentes A ADMINISTRAÇÃO e integras. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 - (Em milhares de reais) PASSIVO Notas CIRCULANTE ................................................................... Contas a Pagar ................................................................ Obrigações a Pagar ..................................................... 10.1 Impostos e Encargos Sociais a Recolher ................... 10.2 Encargos Trabalhistas .................................................. 10.3 Impostos e Contribuições ............................................ 10.4 Outras Contas a Pagar ................................................. 10.5 Débito de Operações com Seguros e Resseguros ....... Outros Débitos Operacionais ...................................... 11 Depósito de Terceiros .................................................... 12 Provisões Técnicas - Seguros ........................................ 13 Danos ............................................................................. Provisões Técnicas - Presidência Complementar ...... 14 Planos Bloqueados ....................................................... PASSIVO NÃO CIRCULANTE ...................................... Contas a Pagar ................................................................ Tributos Diferidos ........................................................ Provisões Técnicas - Previdência Complementar ...... 14 Planos Bloqueados ....................................................... Outros Débitos ................................................................ 16 Provisões Judiciais ....................................................... PATRIMÔNIO LÍQUIDO ............................................... 17 Capital Social ................................................................ 17.1 Reservas de Lucros ...................................................... 17.2 Ajuste de Avaliação Patrimonial ............................... TOTAL DO ATIVO ........................................................... 100.067 80.946 TOTAL DO PASSIVO ....................................................... As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras.

ATIVO Notas CIRCULANTE ................................................................... Disponível ......................................................................... Caixa e bancos ............................................................. Equivalente de Caixa ................................................... Aplicações ........................................................................ 5 Créd.Op.c/Previdência Complementar ....................... 7 Valores a Receber ....................................................... Outros Créditos Operacionais .......................................... 7 Títulos e Creditos a Receber ........................................ 8 Títulos e Créditos a Receber ....................................... Outros Créditos ............................................................. ATIVO NÃO CIRCULANTE ........................................... REALIZÁVEL A LONGO PRAZO ................................. Aplicações ........................................................................ 5 Títulos e Creditos a Receber ........................................ 9 Depósitos Judiciais e Fiscais ........................................ Imobilizado ........................................................................ 6 Bens Móveis .................................................................. Outras Imobilizações ................................................... Intangível .......................................................................... 6 Outros Intangíveis ........................................................

2018 78.994 77 46 31 77.994 844 844 76 3 1 2 21.073 20.905 20.563 342 342 88 73 15 80 80

2017 78.558 61 61 78.066 431 2.388 2.088 2.088 159 71 88 141 141

2018 70.048 1.199 666 11 28 494 211 211 49 65.981 65.981 2.608 2.608 6.989 70 70 6.919 6.919 23.030 20.000 3.023 7 100.067

2017 59.946 368 281 6 9 71 1 379 379 59.199 59.199 27 27 27 20.973 20.000 973 80.946

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 - (Em milhares de reais)

DISCRIMINAÇÃO Saldos em 31 de dezembro de 2016 ......................................................... Resultado líquido do exercício .............................................................. Reserva legal .......................................................................................... Reservas estatutárias .............................................................................. Dividendos a pagar ................................................................................ Reversão de dividendos obrigatórios não distribuídos ......................... Saldos em 31 de dezembro de 2017 ......................................................... Reversão de dividendos obrigatórios não distribuídos ........................ Ganhos e Perdas não Realizados com TVM ....................................... Lucro líquido do exercício .................................................................... Destinação .............................................................................................. Reserva legal .......................................................................................... Reservas estatutárias .............................................................................. Dividendos a pagar ................................................................................ Saldos em 31 de dezembro de 2018 .........................................................

CAPITAL SOCIAL 20.000 20.000 20.000

RESERVAS DE LUCROS RESERVA RESERVA LEGAL ESTATUTÁRIA 4 66 58 823 22 62 911 274 116 1.660 178 2.845

AJUSTE TVM 7 7

LUCROS ACUMULADOS 1.155 (58) (823) (274) 2.329 (116) (1.660) (553) -

TOTAL 20.070 1.155 (274) 22 20.973 274 7 2.329 (553) 23.030

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 1 - CONTEXTO OPERACIONAL E INFORMAÇÕES GERAIS A MG Seguros, Vida e Previdência S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado com sede em Belo Horizonte – MG constituída em 03/11/2015 e tem por objeto social operar com seguro de pessoas e planos de previdência privada em todo território nacional. Aprovada pela da Portaria SUSEP 6.619 datada de 29/07/2016 e publicada em 22/08/2016 no Diário Oficial da União, data a partir da qual, teve seus registros regularizados perante o comércio e entes reguladores do mercado, quando obteve o NIRE nº 31300115640 da JUCEMG – Junta Comercial do Estado de Minas Gerais bem como o CNPJ 26.136.748/ 0001-00 da Receita Federal do Brasil. A MG Seguros Vida e Previdência S.A. celebrou acordo de incorporação da carteira de Previdência Privada em sua totalidade da Família Bandeirante Previdência Privada. A efetivação da transferência da carteira de Previdência Privada para a MG Seguros Vida e Previdência S.A em questão foi condicionada a aprovação da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP sob processo nº 15414.621473/2017-15, e portaria nº 7.206 de 11/09/2018 publicada em 13/09/2018 no D.O.U. e a efetiva transferência ocorreu em 01/10/2018. A captação das contribuições de previdência privada dos participantes ocorre por meio de desconto em folha de pagamento. A Seguradora também opera como consorciada no ramo de seguro obrigatório DPVAT (cosseguro aceito). Essas demonstrações financeiras foram aprovadas pela administração em 18 de fevereiro de 2019. 2 - PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS As principais políticas adotadas pela Seguradora para registro das suas transações estão descritas abaixo. Estas políticas são aplicadas de forma consistente para o período apresentado, salvo disposições em contrário. 2.1 - Apresentação das Demonstrações Financeiras As Demonstrações Financeiras foram preparadas segundo a premissa da continuidade operacional e atendem ao disposto na Lei das Sociedades por Ações e com as normas expedidas pelo Conselho nacional de Seguros Privados – CNSP, e com obediência ao modelo determinado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, conforme Circular 517/2015 e alterações posteriores conjugadas com as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC quando aprovadas pelos órgãos reguladores. A preparação das Demonstrações Financeiras de acordo com as normas do CPC exige que a Administração faça julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas, divulgados na data das Demonstrações Financeiras. Os resultados efetivos que podem divergir dessas estimativas contábeis são reconhecidos no período em que as estimativas são revisadas e em quaisquer períodos futuros afetados. As áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 3. A Demonstração do Fluxo de Caixa do período encerrado em 31/12/2018 e 31/12/2017 está sendo apresentada pelo Método Indireto. 2.2 - Moeda Funcional As Demonstrações Financeiras são apresentadas em reais, que é moeda do ambiente econômico que a companhia opera como moeda funcional para registros de suas transações correntes. 2.3 - Caixa e Equivalentes de Caixa Caixa e equivalente de caixa incluem caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, utilizados pela Seguradora para gerenciar seus compromissos de curto prazo, com risco insignificante de mudança de valor. 2.4 - Ativos Financeiros A Entidade classifica os ativos financeiros de acordo com a finalidade para as quais os mesmos foram adquiridos. Em 31/12/2018 a Entidade não detinha ativos financeiros classificados na categoria “Mensuração ao valor justo através do resultado”. I- Valor Justo por meio do Resultado (“mantidos para negociação”) - Os ativos financeiros mensurados ao valor justo por meio de resultado são adquiridos principalmente com o intuito de venda no curto prazo. Os custos de transação são registrados diretamente na Demonstração do Resultado. Os ganhos e perdas oriundas de alterações no valor justo são incluídos diretamente na Demonstração do Resultado na rubrica Resultado Financeiro, bem como as receitas e despesas de juros e rendimentos. II- Disponíveis para Venda - Os ativos financeiros classificados em disponíveis para venda são aqueles que não se enquadram nas categorias “Mensurados ao valor justo por meio do resultado” ou “Mantidos até o vencimento”. São contabilizados pelo valor de custo, acrescido dos rendimentos auferidos no período, que são reconhecidos no resultado e ajustados aos correspondentes valores justos. O ajuste ao valor justo não realizado financeiramente é reconhecido em conta específica no patrimônio líquido, este líquido dos seus efeitos tributários, e quando realizado é apropriado ao resultado. III- Mantidos até o Vencimento - Os ativos financeiros classificados em mantidos até o vencimento são títulos que a Administração da companhia tenha a intenção e a capacidade de manter até o vencimento. Esses ativos são reconhecidos inicialmente a valor justo, que é o valor pago incluindo os custos de transação e subsequentemente mensurado ao custo amortizado, usando-se a taxa efetiva de juros. Os juros, inclusive a amortização de prêmios e descontos, são apresentados na Demonstração do Resultado, na rubrica Resultado Financeiro. 2.5 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos Quando devido, são feitas provisões ao valor recuperável de ativos com contrapartida temporária na conta de ajustes de avaliação patrimonial no patrimônio social líquido. Os valores de contabilização dos ativos têm o seu valor recuperável testado, no mínimo anualmente, caso haja indicadores de perda de valor. Para o balanço do exercício findo em 31/12/2018 e 31/12/2017 não foram identificadas evidências de redução ao valor recuperável de ativos financeiros. 2.6 - Imobilizado e Intangível O imobilizado é avaliado pelo custo histórico de aquisição menos depreciação acumulada. As depreciações e amortizações são calculadas pelo método linear, com a utilização de taxas baseadas na vida útil estimada do ativo. 2.7 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos não Financeiros (Impairment) A Companhia avalia ao final de cada relatório se há evidência objetiva de que os ativos não financeiros podem não ser recuperáveis. Em 31/12/2018 a Entidade entende não haver indicativo de que os valores contábeis dos direitos e bens adquiridos excedam o seu valor recuperável e não identificou necessidade de constituir provisões ao valor recuperável do ativo. 2.8 - Provisões A Entidade adota a prática de fazer provisões sobre os demais ativos e passivos, com efeitos no resultado, sempre que constatadas diminuições ou aumentos relevantes nos valores possíveis de realização suportados por laudos técnicos. Não foram identificadas necessidades desses tipos de provisões materiais que merecessem ser identificadas. 2.9 - Avaliação de Ativos e Passivos Todos os demais ativos e passivos da Entidade estão avaliados ao custo e, quando devidos e de direito, são atualizados de acordo com as condições pactuadas, encargos financeiros, ou legais devidos, até a data do balanço. Possíveis variações para mais ou para menos, quando identificados por eventos subsequentes à data do balanço, são detalhados em nota explicativa. 2.10 - Reconhecimento das Principais Receitas e Despesas As Receitas e Despesas são escrituradas pelo regime contábil de competência do exercício. 2.11 - Provisões Técnicas As provisões técnicas são constituídas e calculadas de acordo com as determinações e critérios estabelecidos pela Circular SUSEP nº 517/2018, CNSP nº 343/2016 e alterações posteriores.

Seguros de Pessoas (vida sem cobertura por sobrevivência) A Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) representa as parcelas dos prêmios que serão apropriados ao resultado no decorrer dos prazos de vigência dos seguros. O cálculo é individual por apólice ou endosso dos contratos vigentes na data base de constituição, pelo método “pro rata die” tomando-se por base as datas de início e fim de vigência do risco segurado. O fato gerador da constituição dessa provisão é a emissão da apólice ou endosso. Engloba também as parcelas das contribuições ou dos prêmios dos riscos emitidos das operações dos planos de previdência privada e vida com cobertura por sobrevivência. A Provisão de Prêmios Não Ganhos dos Riscos Vigentes Mas Não Emitidos (PPNGRVNE) representa o ajuste da PPNG dada à existência de riscos assumidos pela Seguradora cuja apólice ainda não foi operacionalmente emitida. É calculada utilizando metodologia prevista em Nota Técnica Atuarial (NTA) que apura a melhor estimativa com base no histórico de cada segmento de negócio em relação aos riscos emitidos em atraso. Também é calculada para as operações de planos de previdência privada e vida com cobertura por sobrevivência. A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) é constituída por estimativa de pagamentos prováveis, brutos de resseguros e líquidos dos ajustes de cosseguro, com base nos avisos de sinistros recebidos até a data do balanço. Inclui também estimativa para cobrir o pagamento de indenizações, custos associados, atualização monetária e juros oriundos de sinistros em discussão judicial e ajustes pela estimativa da Provisão de Sinistros Ocorridos, Mas Não Suficientemente Avisados (IBNER - Incurred But Not Enough Reported). Salientamos ainda que nas demandas relacionadas a sinistros judiciais, o valor dado à causa/risco, sobretudo nas ações indenizatórias, cinge-se a valores de alçada ou do pedido. O valor econômico da ação é avaliado segundo os pedidos feitos e coberturas contratadas. Eventualmente, se existentes, pode-se utilizar como balizamento valores jurisprudencialmente consagrados para a situação. Sua aferição efetiva ocorre mais tarde, no momento de eventual perícia ou prolação da sentença, quando o magistrado arbitra o correspondente valor de indenização. A Provisão para Sinistros Ocorridos Mas Não Avisados (IBNR) relativa à operação de seguros é estimada utilizando de metodologia própria descrita em Nota Técnica Atuarial. A Provisão de Despesas Relacionadas (PDR) é constituída para a cobertura das despesas relacionadas ao pagamento de indenizações ou benefícios, sendo calculada conforme metodologia prevista em Nota Técnica Atuarial. As provisões técnicas do seguro DPVAT são contabilizadas com base nas informações recebidas da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.. 2.12 - Teste de Adequação dos Passivos Conforme requerido pela Circular SUSEP n° 517/2015, e alterações posteriores, a Companhia elaborou o Teste de Adequação dos Passivos (TAP) para todos os contratos que atendem à definição de um contrato de seguro, e que estão vigentes na data de execução do teste. A execução do TAP tem dois componentes importantes nas suas estimativas: (i) o quanto o valor de melhor estimativa dos compromissos assumidos até a data-base; e (ii) quando a distribuição da liquidação destes compromissos por período futuro. Com estes dois componentes, podemos calcular o valor presente dos passivos atuariais da Seguradora, compará-lo com o total de Provisões Técnicas, líquidas das Despesas de Comercialização Diferidas (DAC) e dos Ativos Intangíveis, correspondentes a estes passivos. Premissas econômicas - Conforme disposto no parágrafo único, do Artigo 51, da Circular SUSEP nº 517/2015, e alterações posteriores, foi utilizada estrutura a termo de taxa de juros livre de risco para a curva “pré-fixada”, de dezembro de 2018, divulgada pela SUSEP, para trazer o fluxo de caixa futuro ao valor presente. Nos casos das Coberturas por Sobrevivência, além da ETTJ acima mencionada, utilizamos a curva de juros do Cupom de IPCA, também divulgada pela SUSEP, para considerar a atualização monetária dos benefícios definida pelo IPCA. Caso seja identificada qualquer insuficiência, a Companhia deve registrar a insuficiência como uma despesa no resultado do período e constituir provisões adicionais aos passivos de seguro já registrados na data-base do teste. A Seguradora realiza o Teste de Adequação de Passivos a cada data-base. O teste realizado demonstrou que as provisões atualmente registradas são suficientes para fazer face às obrigações da Seguradora para com os segurados. 2.13 - Imposto de Renda e Contribuição Social Há duas categorias na provisão para o imposto de renda e contribuição social: O imposto corrente e o imposto diferido, registrados no Balanço Patrimonial nas rubricas Impostos e Encargos Sociais a Recolher e Créditos Tributários e Previdenciários, respectivamente. O imposto de renda e a contribuição social são calculados mensalmente, de acordo com a legislação tributária com alíquotas vigentes abaixo apresentadas: Imposto de Renda e calculado a alíquota de 15% com adicional de 10% sobre a parcela do lucro tributável anual que exceder a 240 mil, e a Contribuição Social à alíquota de 20% sobre o lucro tributável, a Lei 13.169/2015 alterou o artigo 3º da Lei 7.869/1988, onde a partir de janeiro de 2019 a alíquota da Contribuição Social passa a ser 15%. 3 - ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DAS PROVISÕES As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, que inclui a expectativa de eventos futuros, considerando premissas razoáveis para as circunstâncias. A Companhia é parte em processos cíveis em aberto na data de preparação das demonstrações financeiras. O processo utilizado pela Administração para a contabilização e construção das estimativas contábeis, é realizado a partir da análise individualizada, efetuada pelos assessores jurídicos da Companhia, dos processos judiciais em curso e das perspectivas de resultado desfavorável implicando em desembolso futuro. Além disso, a Companhia utiliza seu melhor julgamento sobre estes casos, baseado em informações históricas de perdas em que existe alto grau de julgamento aplicado para a constituição destas provisões segundo o NBC TG 25 (R2). 4 - GERENCIAMENTO DE RISCOS A Entidade tem capacidade financeira compatível com suas operações, de planos de previdência privada aberta e DPVAT, com captação de contribuições em regime de caixa. Os riscos operacionais são calculados e revistos frequentemente pelos atuários da Entidade e não se limitam apenas a gestão das provisões técnicas. Com relação aos ativos financeiros da Entidade, e conforme detalhado na nota explicativa nº 5, a Entidade possui em 31 de dezembro de 2018, títulos e valores mobiliários classificados como disponíveis para venda. A gestão de riscos de investimentos financeiros é realizada através de análises e monitoramento dos Riscos estabelecidos em parceria com Entidades Financeiras.

Prêmios Emitidos ............................................................. Contribuições para Cobertura de Riscos ........................ (+/-) Variação das Prov.Técnicas de Prêmios ............. Prêmios Ganhos .................................................................. Receitas com Emissões de Apólices ................................. Sinistros Ocorridos ............................................................. Custo de Aquisição ............................................................. Outras Despesas Operacionais ......................................... Despesas Administrativas .................................................. Despesas com Tributos ....................................................... Resultado Financeiro ......................................................... (=) Resultado Operacional ................................................ Ganhos ou Perdas com Ativos não Correntes ............... Resultado Antes dos Impostos e Participações .............. Imposto de Renda ............................................................ Contribuição Social .......................................................... Lucro líquido do exercício ................................................. (/) Quantidade de ações .................................................. Lucro líquido por ação (em reais) .................................

2017 2018 17.047 20.750 2.537 (87) (41) 19.543 20.663 21 1.976 1.838 21/22 (13.928) (17.458) 21 (205) (245) 21/22 (1.701) (2.205) 23 (2.736) (1.711) 24 (364) (900) 25 1.589 2.065 4.174 2.047 26 (51) 4.123 2.047 27 (982) (486) 27 (812) (406) 2.329 1.155 20.000.000 20.000.000 0,12 0,06

Notas 21 22 21/22

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 - (Em milhares de reais) 2018 2.329 12 (5) 2.336

Lucro Líquido do Exercício ............................................................ Ajuste a valor justo de ativos financeiros disponível para venda Efeito dos impostos .......................................................................... Total Resultado Abrangente do Exercício ....................................

2017 1.155 1.155

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras. DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA - MÉTODO INDIRETO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de reais) 2018

2017

4.123

2.047

279 7 4.409

(776) (1.214) 57

(18.403) 355 (844) (342) (3) (122) (168) 49 6.782 2.678 6.919 -

(58.783) (480) 246 379 59.199 27

Caixa Gerado (Consumido) pelas Operações ......................... Juros pagos .................................................................................... Juros recebidos ............................................................................. Imposto sobre o lucro pagos ........................................................

1.310 (1.421)

645 (2) 779 (846)

Caixa Líquido Gerado nas Atividades Operacionais ..............

(111)

576

ATIVIDADES DE INVESTIMENTO Pagamento pela Compra: Imobilizado .................................................................................... Intangível ....................................................................................... Caixa Líquido Consumido (Gerado) nas Atividades de Investimento ..............................................................................

(110) (37)

(159) (141)

(147)

(300)

ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO Distribuição de Dividendos .......................................................... Aquisição de Empréstimos .......................................................... Pagamento de Empréstimos (exceto juros) .............................. Reversão de dividendos obrigatórios não distribuídos ...............

274

(274) 200 (200) 22

Caixa Líquido consumido (Gerado) nas Atividades de Financiamento ...........................................................................

274

(252)

Aumento Líquido de Caixa e Equivalentes de Caixa .............. Caixa e Equivalentes de Caixa no Início do Exercício .......... Caixa e Equivalentes de Caixa no Final do Exercício ...........

16 61 77

24 37 61

ATIVIDADES OPERACIONAIS Resultado antes dos impostos e participações ......................... Ajustes para: Depreciação e amortizações ....................................................... Perda por redução ao valor recuperável dos ativos ................. Variação do valor justo de investimentos .................................. Receitas com juros de aplicações não liquidadas ..................... Lucro Ajustado ............................................................................ Variação nas contas patrimoniais: Ativos financeiros ..................................................................... Créditos das operações de seguros e resseguros .................... Créditos das operações de previdência complementar ........ Depósitos judiciais e fiscais ..................................................... Outros ativos .............................................................................. Contas a pagar ........................................................................... Débitos de operações com seguros e resseguros ................... Depósitos de terceiros .............................................................. Provisões técnicas - seguros e resseguros .............................. Provisões técnicas - previdência complementar ................... Provisões judiciais .................................................................... Outros passivos ..........................................................................

As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras. a) - Riscos de Liquidez: O risco da Entidade não dispor de recursos líquidos para honrar seus compromissos financeiros, perante um eventual descasamento de prazo ou de volume entre recebimentos e os pagamentos previstos é nulo pelos seguintes fatores: • A captação de contribuições se dá através de desconto em folha de pagamento e são suficientes para atender as obrigações de curto prazo; • Os investimentos em títulos e valores mobiliários, embora estejam disponíveis para venda, os resgates são feitos nos respectivos vencimentos e imediatamente reaplicados; • A previsão de fluxo de caixa é realizada pelo Departamento Financeiro da Entidade que acompanha as revisões das exigências de pagamentos a fim de assegurar recursos suficientes de caixa visando atender às necessidades operacionais de curto prazo. b) - Risco de Mercado: A Entidade adota uma política de investimentos conservadora com 100% de suas aplicações financeiras em títulos de renda fixa pós-fixados, em moeda nacional, que flutuam conforme as taxas de mercado estão assim distribuídas: 31/12/2018 31/12/2017 Títulos privados ........................................................... 92,51% 97,39% Títulos públicos ........................................................... 7,49% 2,61% Soma ............................................................................ 100,00% 100,00% c) - Risco de Crédito: A Entidade adota política de baixo grau de exposição a risco de crédito, não tendo provisões de recebíveis. Não obstante isso, os contratos de novos produtos são previamente analisados pelo Departamento Jurídico da Entidade. Com relação aos ativos financeiros, opera exclusivamente com títulos de emissão do Governo Federal e de instituições financeiras privadas classificadas como de baixo risco de crédito, devido a sua política de investimentos, análises de metas a curto prazo, análise das condições econômicas brasileiras, como inflação e medidas governamentais, além da análise dos riscos para instituições financeiras. 5 – APLICAÇÕES FINANCEIRAS Os investimentos financeiros estão classificados conforme quadro abaixo, conforme a intenção de utilização pela Companhia. Em 31/12/2018: Valor % CDI Data Contábil/ % por Categoria Taxa Juros Vencimento Mercado Categoria I - Valor justo por meio do resultado FUNDOS INVEST. DPVAT ................ 66.028 66,99% II - Disponível para Vendas TITULOS PUBL FEDERAIS LFT ....... 100 7.379 7,49% CDB BANCO ABC ................................ 102,5 1.756 1,78% CDB BANCO ABC ................................ 104 4.050 4,11% CDB BANCO DAYCOVAL ................. 103,5 7.003 7,11% CDB BANCO INTER S/A ..................... 105 12.090 12,27% CDB BANCO INTER S/A ..................... 102 251 0,25% TOTAL .................................................. 98.557 100% Em 31/12/2017: Categoria I - Valor justo por meio do resultado CDB BANCO MERC BRASIL .............. CDB BANCO MERC. BRASIL ............. FUNDOS INVEST. DPVAT ................ FUNDO INVEST. BANCO SAFRA ..... TITULOS PUBL FEDERAIS LFT ....... III - Mantido até o Vencimento CDB BANCO MERC. BRASIL ............. DPGE BANCO INTER S/A .................. TOTAL ..................................................

Valor % CDI Data Contábil/ Taxa Juros Vencimento Mercado 103 105 100

-

26 517 59.279 5.533 2.088

0,03% 0,65% 73,96% 6,90% 2,60%

113 102

26/07/2018 19/11/2018

1.557 11.154 80.154

1,94% 13,92% 100%

Aplicações Financeiras por Grupo do Ativo Em 31/12/2018: Valor justo por Grupo do Ativo meio do resultado Circulante .................................... 66.028 Não circulante ............................ Total ............................................ 66.028 Em 31/12/2017:

% por Categoria

Valor justo por Grupo do Ativo meio do resultado Circulante .................................... 65.355 Não circulante ............................ 2.088 Total ............................................ 67.443

Disponível para Vendas 11.966 20.563 32.529

Total 77.994 20.563 98.557

Mantido até o vencimento 12.711 12.711

Total 78.066 2.088 80.154

6 – ATIVO IMOBILIZADO Os ativos imobilizados e os intangíveis menos a depreciação, respectivamente, somam os totais de R$88 e R$80 em 31/12/2018 e são registrados na Companhia referentes ao Convênio DPVAT junto a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Um (01) ativo imobilizado referente à Hardware (aquisição de um computador) menos a depreciação no valor de R$3 foi registrado na Companhia em 31/12/2018, totalizando o saldo do imobilizado em R$88. Ativo Imobilizado e Intangível Redistribuição Descrição Posição em Redistribuição Depreciação/ das Depreciações Total Posição em 31/12/2017 Adição dos Ativos Baixa Total bens Amortização /Amortizações Depreciação 31/12/2018 Hardware ................................................................... 28 9 5 (6) 36 (29) (3) (32) 4 Sistemas Aplicativos .................................................. 5 1 1 (5) 2 2 Telecomunicações .................................................... 1 6 (6) 1 (1) (1) Refrigeração .............................................................. 5 (5) (1) 1 Outros ......................................................................... 48 48 (1) (1) 47 Móveis, Máquinas e Utensílios .................................. 28 5 2 (12) 23 (7) (1) (8) 15 Veículos ..................................................................... 4 4 (2) (2) 2 Benfeitorias em Imóveis de Terceiros ..................... 88 38 7 (22) 111 (93) (3) (96) 15 TOTAL IMOBILIZADO - DPVAT ........................ 159 107 15 (56) 225 (134) (6) (140) 85 3 3 Hardware - MG ......................................................... 3 TOTAL IMOBILIZADO - MG .............................. 3 3 3 TOTAL IMOBILIZADO - DPVAT / MG ............. 159 110 15 (56) 228 (134) (6) (140) 88 Desp.c/Desenv p/Sist.de Computação ...................... 141 22 9 (41) 131 (64) (2) (66) 65 Progr.de Computador - Lic.de Softwares ................ 15 15 15 TOTAL INTANGÍVEL - DPVAT .......................... 141 37 9 (41) 146 (64) (2) (66) 80 Pág. 01/02


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

(CNPJ.: 26.136.748/0001-00) NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) 7 - CRÉDITOS DAS OPERAÇÕES Corresponde a operações de contas a receber dos Valores de Convênios de Previdência Complementar e Outros Créditos com a Seguradora Líder do seguro obrigatório DPVAT: 31/12/2018 31/12/2017 Valores a Receber de Previdência Complementar .. 844 Outros Créditos Operacionais Consórcio DPVAT .... 76 431 TOTAL ....................................................................... 920 431 8 - TÍTULOS E CRÉDITOS A RECEBER Outros Créditos a Receber ......................................... Valores a Regularizar ................................................. TOTAL .......................................................................

31/12/2018 1 2 3

31/12/2017 -

9 - DEPÓSITOS JUDICIAIS E FISCAIS A Entidade possui depósitos de naturezas cíveis no valor de R$342 mil que estão registrados no grupo “Títulos e créditos a receber” no ativo não circulante, e são relacionados à carteira de previdência privada, que foram transferidos da Família Bandeirante Previdência Privada em outubro de 2018 juntamente com as reservas técnicas. 10 - CONTAS A PAGAR 10.1 - Obrigações a pagar Fornecedores .............................................................. Dividendos .................................................................. Outras Obrigações ...................................................... Total ............................................................................

31/12/2018 11 553 102 666

31/12/2017 5 274 2 281

10.2 - Impostos e Encargos Sociais Imposto a Recolher .................................................... Contribuições Previdenciárias ................................... Contribuições para o FGTS ........................................ Outros impostos e Encargos Sociais .......................... Total Impostos e Encargos Sociais ...........................

31/12/2018 3 5 1 2 11

31/12/2017 2 3 1 6

31/12/2018 28

31/12/2017 9

IRPJ ............................................................................. CSLL ........................................................................... COFINS ....................................................................... PIS ............................................................................... Taxa de Fiscalização SUSEP ..................................... Total ............................................................................

31/12/2018 224 182 75 13 494

31/12/2017 10 10 22 4 25 71

10.5 - Outras Contas a Pagar Provisão de serviços de consultoria juridica ............. Total ............................................................................

31/12/2018 -

31/12/2017 1 1

10.3 - Encargos Trabalhistas Provisão de Férias.................... 10.4 - Impostos e Contribuições a Pagar

11 - DÉBITOS DE OPERAÇÕES DE SEGUROS E RESSEGUROS Outros Débitos Operacionais O saldo de R$211 mil em 2018 e R$379 em 2017 corresponde às operações de contas a pagar com a Seguradora Líder devido ao consórcio de seguro DPVAT firmado a partir de 01/01/2017. 12 - DEPÓSITOS DE TERCEIROS Corresponde aos Valores a Reclassificar de Previdência Complementar que foram transferidos da Família Bandeirante Previdência Privada devido à transferência da Carteira: 31/12/2018 31/12/2017 Valores a Reclassificar - Banco do Brasil ................. 12 Valores a Reclassificar - Banco BMG ...................... 30 Valores a Reclassificar - Banco Santander ............... 7 TOTAL ....................................................................... 49 13 - PROVISÕES TÉCNICAS - SEGUROS DANOS Provisão de Sinistros a Liquidar ................................. Provisão de Sinistros - IBNR ..................................... PDA - Provisões Despesas Administrativas ............. Total ............................................................................

31/12/2018 7.144 58.563 274 65.981

31/12/2017 7.741 51.128 330 59.199

O saldo corresponde a operações do seguro obrigatório DPVAT com a Seguradora Líder devido ao consórcio de seguro DPVAT firmado a partir de 01/01/2017. 14 - PROVISÕES TÉCNICAS – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Planos Bloqueados - Circulante Saldo Saldo Saldo Inicial em Variação Inicial em Variação Final em 31/12/2016 no Período 31/12/2017 no Período 31/12/2018 Provisão Matemática de Benefícios Concedidos .. 4 4 Provisão de Sinistros a Liquidar .......................... 1.308 1.308 Provisão de IBNR ............. 633 633 Provisão para Despesas Relacionadas .................. 187 187 Outras Provisões Técnicas476 476 Total Bloqueados Circulante ..................... 2.608 2.608 Planos Bloqueados - Não Circulante Saldo Saldo Saldo Inicial em Variação Inicial em Variação Final em 31/12/2016 no Período 31/12/2017 no Período 31/12/2018 Provisão Mat. de Benefícios a Conceder .. 70 70 Total Bloqueados - Não Circulante ..................... 70 70 Total das Provisões Técnicas 2.678 2.678 As Provisões Técnicas são constituídas de acordo com as Notas Técnicas Atuariais, conforme determinações e critérios estabelecidos pela Resolução CNSP Nº 321/15, e foram transferidas pela Família Bandeirante Previdência Privada devido à transferência da Carteira que ocorreu em 01/10/2018. 15 - TESTE DE ADEQUAÇÃO DE PASSIVO - TAP Em atendimento a circular SUSEP nº 517/15 e alterações posteriores, a Entidade elabora as estimativas correntes projetadas na data-base 31/12/2018.

As Estimativas Correntes foram elaboradas de forma a expressar o fluxo de caixa que decorra do cumprimento e persistência dos planos em comercialização, descontado por Estruturas a Termo da Taxa de Juros (ETTJ), no caso Cupom-IPCA. Entendemos mais adequado frente ao perfil da Entidade pela adoção do IPCA como indexador dos planos. Para as projeções descontadas adotamos a tábua BR-EMS na tentativa de aderência à experiência da Entidade. Foram considerados apenas os contratos que iniciaram sua vigência até a data-base. As provisões não foram remuneradas nos fluxos aqui demonstrados. Os dados foram agrupados por regime financeiro, tipo de evento e em eventos ocorridos e eventos não ocorridos. Os planos em Capitalização não mais são comercializados, mas apenas mantidos em manutenção por ainda haver participantes. A longo prazo, estes planos serão extintos por não haver mais direitos ou obrigações para com seus participantes, sejam contribuintes ou em gozo de benefício. Metodologia - Elaboração dos Fluxos • As entradas e saídas de recursos foram estimadas com base nos Prêmios e IS dos respectivos planos, pois a entidade possui carteira estável o que nos permite prever que nos próximos anos os atuais contratos serão mantidos, com baixa variação de saídas. • As Despesas Administrativas (DA) foram estimadas pela média observada dos últimos três anos da Entidade. Valores estes, registrados na contabilidade. O resultado foi um percentual de 15% das contribuições ou benefícios para a DA. As mesmas foram descontadas pela ETTJ como os demais valores do fluxo aqui demonstrados. • Os métodos atuariais, estatísticos e financeiros utilizados; e as hipóteses e premissas consideradas para a projeção de cada variável estimada; • Apurado os valores supracitados, utilizamos a idade contrato a contrato, segregado por regime financeiro em conjunto com a tábua BR-EMS de forma a prever o fluxo de receitas e despesas com seus valores descontados pela Taxa ETTJ. • Para o plano em regime de Capitais de cobertura, na fase de benefício foi utilizado o fator de renda do plano para estimar entrada em fase de benefício. Metodologia da PSL A provisão de PSL não é estimada e sim constituída em função do aviso do evento. O Atual valor diz respeito a casos avisados onde consta documentação pendente por parte do Beneficiário. PARECER FINAL Em última análise, o Teste de Adequação de passivo não demonstra insuficiência em nenhum dos fluxos aqui apresentados, demonstrando que a Entidade possui os saldos de provisões constituídas adequadas frente a suas obrigações. As demais provisões não apresentaram necessidade de constituição de qualquer valor pela metodologia aplicada em comparação ao fluxo estimado. 16 - PASSIVOS CONTINGENTES (Em R$): A entidade passou em 01/10/2018 a ter parte em processos de natureza fiscal e cível devido à transferência de Carteira pela Família Bandeirante Previdência Privada. As respectivas provisões foram constituídas levando-se em conta a legislação em vigor, a opinião dos assessores jurídicos, a natureza e a complexidade dos processos e o posicionamento dos tribunais. O histórico de perdas e outros critérios que permitam a sua estimativa, acompanhamento e os saldos estão assim resumidos: Contingências Passivas Saldo Inicial em Saldo Final em 31/12/2018 31/12/2017 Provisões Cíveis .......................................................... 6.271 Provisões Honorários Advocatícios ........................... 648 TOTAL ....................................................................... 6.919 Provisões Cíveis: As contingências passivas estão representadas por Provisões Cíveis no valor de R$6.271 milhões, referentes a ações judiciais relacionadas a participantes e/ou beneficiários e R$648 mil referentes a Provisões de Honorários Advocatícios perfazendo um total de R$6.919 mil. Estão contabilizadas como provisão para contingências cíveis, as ações cuja possibilidade de perda é considerada provável pelos consultores jurídicos da entidade. 17 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO 17.1 - Capital Social O Capital Social subscrito da Seguradora é de R$ 20.000 mil, totalmente integralizado, dividido em 20.000 (vinte mil) de ações ordinárias com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. 17.2 - Reservas de Lucros A reserva legal é constituída ao final do exercício social com a destinação de 5% do lucro líquido do exercício. Será constituída pela Seguradora até que o seu valor atinja 20% do capital social em conformidade com a Lei. O saldo remanescente do lucro líquido do exercício, após as deduções legais, a constituição da reserva legal e a distribuição de dividendos, deverá constituir a Reserva de Investimento e Capital de Giro, que tem por finalidade assegurar investimentos no Ativo Permanente e acréscimo do Capital de Giro da Companhia, podendo, inclusive, absorver prejuízos. 17.3 - Dividendos De acordo com o Estatuto Social, são assegurados aos acionistas dividendos mínimos equivalentes a 25% do lucro líquido do exercício, ajustado conforme legislação societária e estatuto social. O Estatuto Social ainda autoriza a Seguradora, mediante proposta da Diretoria, aprovada pela Assembleia Geral, a declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço: 31/12/2018 31/12/2017 Lucro líquido ............................................................... 2.329 1.155 Constituição da reserva legal ..................................... (116) (58) Base de cálculo dos dividendos ................................. 2.213 1.097 Dividendos propostos no exercício – divulgado ........ 553 274 Dividendos a pagar .................................................... 553 274 17.4 - Ajustes com Títulos e Valores Mobiliários Os ganhos com títulos e valores mobiliários não realizados estão representados pela provisão de ajuste ao valor do mercado em 31/12/2018, representada em conta específica do Patrimônio Líquido: Ganhos e Perdas não realizados com TVM ............................................... 12 Impostos ....................................................................................................... (5) TOTAL ........................................................................................................ 7 18 - DEMONSTRAÇÕES DO CÁLCULO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO AJUSTADO (PLA) E CAPITAL MÍNIMO REQUERIDO: Conforme determinações da SUSEP, as Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Sociedades de Capitalização e de Previdência Privada Aberta, devem divulgar nas notas explicativas a demonstração do seu Patrimônio Social Ajustado. 31/12/2018 31/12/2017 Patrimônio Líquido .................................................... 23.030 20.973 (-) Ajustes Contábeis .................................................. (80) (141) Patrimônio Líquido Ajustado (Sub-Total) ............... 22.950 20.832 (-) Ajustes associados à variação dos valores econômicos .............................................................. Patrimônio Líquido Ajustado (Total) ....................... 22.950 20.832

Capital Mínimo Requerido (CMR) a) Patrimônio Líquido Ajustado (Total) .................. b) Capital base ........................................................... c) Capital de risco ..................................................... (+) Capital de Risco de Subscrição ............................ (+) Capital de Risco de Crédito .................................. (+) Capital de Risco Operacional .............................. (+) Capital de Risco de Mercado ............................... (-) Benefício da Correlação entre os Capitais ........... d) Capital Mínimo Requerido (o maior entre b e c) Suficiência/ Insuficiência (a - d) ............................

31/12/2018 22.950 15.000 1.454 749 713 7 423 (438) 15.000 7.950

7

31/12/2017 20.832 15.000 1.982 971 277 1.180 (446) 15.000 5.832

20 - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE: Em atendimento a circular SUSEP nº 517/15 e alterações posteriores, a Entidade elaborou as estimativas de sensibilidade. Para elaboração dos quadros foram extraídos dos registros contábeis na data base Dezembro-2018, que produziram as seguintes informações: 31/12/2018 - R$ 31/12/2017 - R$ VARIÁVEL ALTERAÇÃO RESULTADO RESULTADO DESPESAS ADMINISTRATIVAS Menos 5% 2.484 1.285 DESPESAS ADMINISTRATIVAS Mais 5% 2.174 1.024 A carteira é constituída essencialmente de planos de pecúlio em regime de repartição. A variável mais significativa que afeta o resultado é a Sinistralidade. Elaborado Teste de Sensibilidade considerando as principais premissas, não alterou significativamente o resultado, conforme demonstrado abaixo: 31/12/2018 31/12/2017 VARIAÇÃO DO VARIAÇÃO DO VARIÁVEL ALTERAÇÃO R$ RESULTADO R$ RESULTADO Sinistralidade Menos 5% 2.335 0,26% 1.155 0,00% Sinistralidade Mais 5% 2.323 (0,26)% 1.155 (0,00)% 21 - OPERAÇÕES COM SEGUROS:

31/12/2018 16.982 17.047 (65) 1.976 1.976 (13.812) (7.700) (2.236) (1.768) (2.455)

31/12/2017 20.663 20.750 (87) 1.838 1.838 (17.458) (9.174) (2.773) (2.146) (3.105)

347 (205) (205) (1.904) 475 (2.039) (340) 3.037

(260) (245) (245) (2.205) 34 (1.773) (466) 2.593

31/12/2018 2.537 2.537

31/12/2017 -

24 24 (116) (156) 4 36 203

-

2.648

-

31/12/2018 (2.736) (264) (342) (72) (29) (3) (7) (2.019)

31/12/2017 (1.711) (118) (138) (24) (36) (1) (1.394)

31/12/2018 (364) (245) (40) (79)

31/12/2017 (900) (687) (112) (101)

31/12/2018 1.589 1.307 214 176 (108)

31/12/2017 2.065 157 1.835 149 (76)

26 - RESULTADO DE OPERAÇÕES COM CONVÊNIO DPVAT 31/12/2018 Resultado de Operações com Convênio DPVAT .................... (51) Outras Despesas Convênio DPVAT ........................................... (51)

31/12/2017 -

Prêmios Ganhos .......................................................................... Prêmios Emitidos ........................................................................ Variação da Provisão de Despesas Administrativas - DPVAT Rendas com taxas e emissão de apólices ................................... Recuperação do Custo do bilhete ................................................ Sinistros Ocorridos ..................................................................... Indenizações avisadas/pagas administrativas ramo DPVAT .... Indenizações avisadas/pagas Judiciais ramo DPVAT ............... Despesas com Sinistros administrativas ramo DPVAT ............ Despesas com Sinistros judiciais ramo DPVAT ....................... Provisão Sinistros Ocorridos e Não Avisados - IBNR ramo DPVAT ..................................................................................... Custo de Aquisição ..................................................................... Comissão sobre prêmio ramo DPVAT ...................................... Outras Receitas e Despesas Operacionais ............................... Outras Receitas Operacionais ramo DPVAT ........................... Despesas de Cobrança ramo DPVAT ....................................... Outras Despesas Operacionais ramo DPVAT .......................... TOTAL DAS OPERAÇÕES COM SEGUROS ....................... 22 - OPERAÇÕES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: Rendas Contribuições - Previdência Complementar .............. Planos Bloqueados ....................................................................... Variações das Provisões Técnicas - Previdência Complementar ......................................................................... Planos Bloqueados ....................................................................... Despesas com Benefícios Retidos ............................................. Administrativos ............................................................................ Judiciais ........................................................................................ Variação IBNR ............................................................................ Outras Receitas e Despesas Operacionais ............................... TOTAL DAS OPERAÇÕES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ............................................................... 23 - DESPESAS ADMINISTRATIVAS: Despesas Administrativas .......................................................... Pessoal ......................................................................................... Serviços de Terceiros .................................................................. Localização e Funcionamento .................................................... Publicações .................................................................................. Despesas com Donativos e Contribuições .................................. Outras Despesas Administrativas ............................................... Despesas Administrativas Consórcio DPVAT ........................... 24 - DESPESAS COM TRIBUTOS: Despesas com Tributos ............................................................... COFINS ........................................................................................ PIS ................................................................................................ Taxa de Fiscalização SUSEP ...................................................... 25 - RESULTADO FINANCEIRO: Receitas Financeiras .................................................................. Juros ativos com títulos de Renda Fixa Privados ........................ Juros ativos com títulos de Renda Fixa Públicos ........................ Outras Receitas Financeiras ........................................................ Outras despesas Financeiras .......................................................

27 - COMPOSIÇÃO DA DESPESA DE IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 2018 2017 Impostos Diferidos Reverção Sobre Adições Temporárias ...................................... 33 (27) Impostos Correntes Imposto de Renda e Contribuição Social Devidos ..................... Total Imposto de Renda e Contribuição Social ........................

(1.827) (1.794)

(865) (892)

28 - Eventos Subsequentes A MG Seguros, Vida e Previdência S/A avaliou os eventos subsequentes até 20/02/2019, data da aprovação das Demonstrações Financeiras pela Administração. Belo Horizonte - MG, 20 de fevereiro de 2019.

19 - DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DO CAPITAL DE RISCO, CAPITAL MÍNIMO REQUERIDO E DA SOLVÊNCIA O cálculo do Capital de Risco, Capital Mínimo Requerido e a verificação da Solvência foram realizados conforme Resolução CNSP nº 321/2015 e atualizações posteriores e apresentam a seguinte situação:

RICARDO ANNES GUIMARÃES - Diretor – Presidente MÁRCIO ALAOR DE ARAÚJO - Diretor ROGÉRIO PONSONI - Contador – CRC/SP 1SP221085/O-9 MARCÍLIO NASCIMENTO SOARES - Atuário – MIBA Nº 1656

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS À DD. DIRETORIA DA MG SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. BELO HORIZONTE - MG Opinião Examinamos as Demonstrações Financeiras da MG SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as Demonstrações Financeiras acima referidas, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as acompanham, apresentam adequadamente, em seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da MG SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S.A em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das Demonstrações Financeiras”. Somos independentes em relação à MG SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S.A, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase Chamamos a atenção para a nota explicativa nº 1, de que a MG SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S.A celebrou acordo de incorporação da carteira de Previdência Privada em sua totalidade da Família Bandeirante Previdência Privada. A efetivação da transferência da carteira de Previdência Privada em questão foi condicionada à aprovação da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP sob processo nº 15414.621473/2017-15, e portaria nº 7.206 de 11/09/2018 publicada em 13/09/2018 no D.O.U. A efetiva transferência ocorreu em 01/10/2018. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.

Outras informações que acompanham as Demonstrações Financeiras e o relatório do auditor A administração da MG SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S.A é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as Demonstrações Financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das Demonstrações Financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as Demonstrações Financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas Demonstrações Financeiras A administração da MG SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S.A é responsável pela elaboração e adequada apresentação das Demonstrações Financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às entidades supervisionadas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de Demonstrações Financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das Demonstrações Financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a MG SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S.A continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das Demonstrações Financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a MG SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da MG SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S.A são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das Demonstrações Financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das Demonstrações Financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as Demonstrações Financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas Demonstrações Financeiras.

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas Demonstrações Financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da MG SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da MG SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas Demonstrações Financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a MG SEGUROS VIDA E PREVIDÊNCIA S.A a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das Demonstrações Financeiras, inclusive as divulgações e se as Demonstrações Financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Belo Horizonte, 20 de fevereiro de 2019. MOREIRA ASSOCIADOS AUDITORES INDEPENDENTES S/A CRC RS 4632/0-1 T PR S MG DIEGO ROTERMUND MOREIRA Contador CRC RS 68603 S MG CNAI Nº 1128 Sócio – Responsável Técnico Pág. 02/02


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

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ECONOMIA FECOMÉRCIO-MG

Justiça suspende intervenção em entidade Decisão tem caráter liminar; atual diretoria segue no comando da instituição até, pelo menos, julgamento do mérito ANA AMÉLIA HAMDAN

A intervenção judicial na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), determinada em outubro do ano passado, foi suspensa. Com isso, a atual diretoria continua à frente da entidade, segundo informou ontem o coordenador jurídico da federação, Thiago Magalhães. A decisão de suspender a atuação do interventor é liminar, ou seja, provisória. Com isso, é possível que, após o julgamento do mérito, a intervenção seja retomada. Essa decisão judicial foi tomada na segunda-feira (25) pelo desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), atendendo a recurso da Fecomércio-MG. Nesse recurso, a entidade questionou outra liminar, do juiz Alexandre Magno Mendes do Valle, da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte, expedida no último dia 14, que reforçava

a intervenção e ampliava os poderes do interventor Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa, tornando-os suprapresidenciais, ou seja, acima da presidência. Para o desembargador, como a diretoria atual não é investigada pelos atos de improbidade que estão sendo apurados e está ativa não se justifica a atuação do interventor. Nesse caso, a intervenção seria mantida apenas para coordenar a escolha de empresas de auditoria. Ele ressalta que o próprio Ministério Público Estadual (MPE) já havia considerado que, reestabelecida a diretoria, não se justificava o pagamento de honorários a um interventor. A remuneração mensal do interventor foi estipulada em aproximadamente R$ 42 mil. O desembargador considerou ainda que a intervenção judicial nos moldes propostos pela 8ª Vara Cível extrapola o determinado pelo próprio MPE, autor da ação. “Não bastasse, a presença do interventor,

ALISSON J. SILVA

Decisão foi tomada na segunda-feira pelo desembargador Carlos Henrique Braga

com os poderes que lhe foram atribuídos na decisão atacada, inviabiliza a atuação da diretoria das entidades que, repita-se, não é investigada pelos atos de improbidade relatados nestes autos”, pondera o

desembargador em parte da decisão. Em sua decisão, o juiz Alexandre Magno Mendes do Valle informa que a atuação do interventor é necessária, pois elimina eventuais improbidades e

corrige eventuais atos de gestão contrários ou lesivos aos interesses das entidades. Improbidade administrativa - Em outubro do ano passado, a Justiça determinou a intervenção e o afas-

tamento dos dirigentes da Fecomércio-MG, do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). O TJMG tomou a decisão a partir de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE), fundada na alegação de prática de atos de improbidade administrativa e desvios de patrimônio. A ação envolve, entre outras denúncias, a compra de imóveis superfaturados, fazendo com que o valor total do processo chegue a R$ 66,6 milhões. O atual presidente da Fecomércio-MG, Lúcio Emílio de Faria Júnior, tomou posse em julho de 2018. Na ocasião, houve eleição, sendo vencedora a chapa encabeçada por Lázaro Luiz Gonzaga, que foi impedido de assumir devido a decisões judiciais anteriores. Lúcio Emílio fazia parte da chapa de Gonzaga e assumiu interinamente. A diretoria chegou a ser afastada, mas, por decisão da Justiça, voltou à ativa.

VEÍCULOS

Vendas de usados avançam em MG em janeiro ANA AMÉLIA HAMDAN

O mercado de veículos seminovos e usados começou 2019 registrando resultados positivos em Minas Gerais. As vendas subiram 2,9% em janeiro deste ano (126.081 unidades) em relação a igual mês do ano passado (122.552), conforme levantamento da Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto). O resultado é melhor que o nacional, que apresentou crescimento de 1,6% em igual base comparativa, passando de 1.145.183 unidades (janeiro 2018) para 1.163.377 (janeiro 2019). Juros mais baixos e até a lenta recuperação da economia – que leva o consumidor a procurar produtos com o preço menor – estão entre os fatores citados por comerciantes do setor como motivadores do incremento. Por outro lado, os pontos negativos são o não pagamento do 13º salário e atrasos nos salários dos servidores públicos estaduais e os impactos

da tragédia provocada pelo rompimento de barragem da Vale em Brumadinho. Proprietário da Consult Ville, empresa promotora de feiras de vendas de veículos seminovos e usados, Hoberdan Mendes calcula que, neste início de ano, seus negócios tiveram incremento de 10% em relação ao final de 2018. Segundo ele, um dos motivos para a melhora são as taxas baixas de juros. Ele informou que os bancos estão cobrando juro de aproximadamente 1% no caso de seminovos, muito próximo ao praticado para carros novos. Entre os fatores que levam a essa redução dos juros está a taxa Selic, que está em 6,5% ao ano, o menor patamar desde que foi criada. As taxas para os veículos novos são historicamente menores porque, nesse caso, a garantia – ou seja, o próprio carro – é melhor. O Portal Auto Shopping, no bairro Carlos Prates, região Oeste da Capital, registrou alta de 20% nas vendas no

comparativo janeiro 2019/ janeiro 2018. A gerente geral Viviane Valadares informa que o resultado é atribuído a ações de marketing. Além disso, a taxa de vacância no espaço – que é um shopping de seminovos – teve queda de aproximadamente 25% em 2018. “O ano passado foi turbulento, com greve de caminhoneiros, Copa e eleição. Com isso, lojistas de rua migraram para o shopping, que oferece segurança, restaurantes e estacionamento”, diz. Já o empresário Gustavo Henrique de Moura Gomes, sócio da BH Autos, no bairro Santo Agostinho, Centro-Sul de Belo Horizonte, registrou piora nos negócios. Segundo ele, em janeiro e fevereiro de 2018, ele vendeu de 20 a 25 carros em cada mês. Já este ano, esse número caiu para 6 ao mês. Ele atribui a retração ao não pagamento do 13º salário e aos atrasos nos salários do funcionalismo público estadual. O empresário pondera que os servidores têm mais segurança para

contrair crédito, sendo um público importante para o segmento. Gomes acredita ainda que a tragédia da Vale, em Brumadinho, também irá trazer impactos negativos para o setor.

de usados maduros, com 9 a 12 anos de uso. Nesse caso, a alta de vendas em relação a janeiro de 2018 foi de 17,6%. Em seguida, estão os usados com mais de 13 anos, denominados de “velhinhos”, com aumento de 8,2%; e os Maduros e velhinhos - O usados de 4 a 8 anos (+1,9%). segmento de veículos usa- Já os seminovos de 0 a 3 dos que apresentou melhor anos apresentaram retração resultado em janeiro deste de 17,3%. Os modelos mais ano, em Minas, foi o chamado procurados em janeiro deste

ano, em Minas Gerais, foram o Gol (12,20%); Uno (9,72%); e Palio (9,47%). A venda de seminovos e usados em Minas apresentou queda de 0,9% em 2018 no comparativo com 2017. No ano passado, em Minas, foram vendidas 1.749.756 unidades, sendo que, no ano anterior, foram 1.764.258. Nessa mesma base comparativa, o País mostrou alta de 0,4%.

Três têm interesse em fábrica da Ford São Paulo - O governador de São Paulo, João Doria, informou ontem que já há três interessados para a compra da fábrica da Ford, em São Bernardo do Campo. “Posso antecipar a vocês que já recebemos três consultas de fabricantes de caminhões e automóveis, e oportunamente, após a evolução desses entendimentos, tornaremos público essas inten-

ções”, disse Doria, após cerimônia de abertura do evento Doing Business Brasil 2020, no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Segundo Doria, dois dos interessados são multinacionais. O outro, uma empresa brasileira. “O que demonstra que estamos em bom caminho de encontrar um comprador”, acrescentou. Na semana passada,

após se reunir com o CEO da Ford na América Latina, que confirmou o fechamento da fábrica em São Bernardo, Doria havia anunciado que o governo de São Paulo iria se empenhar em ajudar a empresa a encontrar um comprador para a fábrica. “Estabelecemos com ele que, até novembro, a operação será normal (na fábrica)”, afirmou Doria. (ABr)

ADRIANO MACHADO / REUTERS

MINERAÇÃO

Gigantes globais vão estabelecer padrão internacional para barragens de rejeitos

Iniciativa surge após o trágico rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho

Hollywood - As maiores mineradoras do mundo informaram ontem que farão uma revisão independente dos padrões internacionais de projetos e manutenção para barragem de rejeitos de atividades minerárias, após o rompimento mortal, no mês passado, de uma estrutura da Vale em Brumadinho. O Conselho Internacional de Mineração e Metais, cujos membros incluem Glencore, BHP Group e 25 outros, afirmou que um comitê irá revisar e estabelecer padrões até o fim do ano para classificação e auditoria de barragens de rejeitos, bem como para resposta de emergência. Atualmente, não existem

padrões globais estabelecidos para a indústria de mineração definindo o que é uma barragem de rejeitos, como construí-la e como cuidar dela depois que for desativada. O passo é a primeira ação definitiva tomada pelo setor de mineração mais ampla desde o desastre do mês passado, quando uma barragem de rejeitos da Vale, maior produtora de minério de ferro do mundo, desmoronou, liberando uma onda de lama que matou mais de 300 pessoas. As novas normas serão vinculativas para todos os membros, incluindo a Vale, que foi atacada por especialistas do setor, bem como por autoridades brasileiras, por

supervisão frouxa de suas instalações de barragens de rejeitos. Os membros do ICMM “se comprometeram em criar uma mudança radical para a indústria na segurança das instalações de rejeitos, desenvolvendo um padrão internacional reconhecido para as empresas associadas”, disse o diretor-presidente do ICMM, Tom Butler. Butler finalizou o acordo com os CEOs de algumas das maiores mineradoras do mundo ontem, nos bastidores da BMO Metals & Mining Conference, na Flórida. O estudo envolverá especialistas do setor, bem como investidores, grupos comerciais, políticos e outros. (Reuters)


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ECONOMIA MARCOS ALVARENGA

BENS DE CAPITAL

Faturamento do setor em Minas inicia 2019 no azul Crescimento foi de 3% em janeiro MARA BIANCHETTI

Após voltar a crescer em 2018, o setor de bens de capital do Estado manteve os resultados positivos no primeiro mês de 2019. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos, sede regional de Minas Gerais (Abimaq-MG), o faturamento do setor cresceu 3% em janeiro sobre igual mês do ano passado. Já na comparação com o mês anterior, houve queda de 17%. Em âmbito nacional, o resultado do primeiro mês do exercício frente a mesma época do ano passado avançou em 5,2%, enquanto que na comparação com dezembro foi observada queda de 12,3%. De qualquer maneira, o membro do Conselho

EMBRAER

da Abimaq-MG, Marcelo Veneroso, chamou atenção para a tímida demonstração de melhoria do setor mineiro. Segundo ele, o consumo aparente de máquinas ainda está estagnado. “O empresariado está receoso para investir, pois ainda não está claro a questão das reformas necessárias ao País e o cenário ainda está indefinido”, comentou. Em relação à manutenção das expectativas para 2019, a partir dos números de janeiro, o dirigente voltou a dizer que ainda é cedo para qualquer projeção. Por isso, segue a expectativa da entidade nacional e projeta um crescimento entre 5% e 6% para este exercício sobre o ano anterior. “Trata-se de uma meta difícil, mas não

Apesar da melhora no setor, o consumo de máquinas, associado à intenção de investimentos, ainda não atingiu o seu potencial

impossível. Vai depender 13,3% respectivamente. Além disso, o nível de do tempo gasto para aprovar as reformas”, reiterou. utilização da capacidade instalada caiu 3% na Exportações - Em relação comparação com dezemaos demais dados referen- bro. Em relação ao mesmo tes ao setor de máquinas e período do ano passado, equipamentos em Minas, houve aumento de 4,8%. Já o número de pessoa entidade revelou que o movimento das expor- as empregadas caiu 1,5% tações encolheu e amar- em relação a dezembro e gou quedas em relação foi 1,5% maior frente ao a dezembro e ao mesmo mesmo mês de 2018. período do ano passado. No balanço nacional, Os recuos foram de 9% e a Abimaq destacou que

a receita líquida total BNDES de janeiro chegou a R$ 5,3 bilhões, mantendo o comportamento sazonal e indicando para um encerramento do ano com taxa de crescimento inferior à observada em 2018. Ainda segundo a entidade, o setor terminou janeiro com 302,5 mil funcionários, São Paulo - Uma das prionúmero 0,6% superior ao ridades do Banco Nacional mês anterior e 4,1% acima de Desenvolvimento Ecode igual período do exernômico e Social (BNDES) é cício passado. reorganizar o seu braço de participações, o BNDESPar, e concentrar sua atuação em facilitar investimentos em infraestrutura, disse ontem o presidente do banco, Joaquim Levy. MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL “Nosso foco hoje é facilitar o investimento em infraestrutura tanto pelo investidor local quanto pelo estrangeiro. Não precisamos carregar R$ 44 bilhões em ações da Petrobras”, afirmou Levy, durante o evento CEO Conference 2019, organizado pelo BTG Pactual, em São Paulo. Atualmente, o banco tem mais de R$ 100 bilhões alocados em participações em empresas que incluem, além da petrolífera de controle estatal, o grupo de alimento JBS, Embraer e Vale. E a tendência, segundo o presidente do BNDES, é reduzir essa exposição para focar em projetos de infraestrutura. Ele, porém, não afirmou quando esse processo poderia ocorrer. Entre as áreas que devem concentrar as atenções da instituição, Levy destacou a de saneamento, mas ressaltou que o setor requer uma padronização. “Temos que trabalhar juntos para aprovar lei do saneamento e criar regras para o Brasil inteiro, de Operação entre as duas empresas inclui ainda uma joint venture para promoção e venda do cargueiro KC-390 (foto) modo que os projetos sejam mais uniformes”, comentou o executivo, citando a contoriamente deveria ser to- que medidas vai tomar após da forma como a empresa da Boeing. Os negócios de defesa e tratação de Karla Bertocco mada pelo desembargador a assembleia. Segundo ele, divulgou informações ao Souza Ribeiro, que já havia acionistas detentores de mercado sobre as nego- jatos executivos e as opera- Trindade, ex-presidente da sido sorteado para julgar cerca de 430 milhões de ciações, os acionistas da ções de serviços da Embraer Sabesp, pelo BNDES. O setor de água e saneao caso Boeing–Embraer. A ações estavam presentes Embraer “reconheceram associados a esses produtos mento está na expectativa medida adotada pela juíza na assembleia. Desses, um os benefícios da parceria permanecerão como uma é inconstitucional. Com quarto se manifestou, sen- com a Boeing na aviação empresa independente e pela conversão em lei, neste ano, de medida provisória base nesse fato, os sindi- do 96,8% dessa parcela se comercial e na promoção de capital aberto. Em meados de janeiro, assinada no fim do governo catos pedirão a suspensão mostrando favorável ao do avião multimissão KCdos efeitos da assembleia”, negócio. 390”. Além disso, os acio- a Embraer informou que Michel Temer que pode canaafirmou o Sindicato dos “Na verdade, a apro- nistas “compreenderam as espera que suas receitas lizar investimentos privados Metalúrgicos de São José vação foi feita por 13% oportunidades que existem caiam em cerca de 50% em de bilhões de reais no País, dos Campos, que abriga a dos votos do total de acio- nos negócios da aviação 2020 diante da separação segundo seus defensores, principal fábrica da Em- nistas, porque o resto são executiva e defesa”, acres- da divisão comercial do ou desestruturar por comacionistas que não foram, centou. braer no País. restante da empresa. A pleto os serviços, na visão Em 2018, a ação da Em- companhia também afir- de críticos. gente que se absteve e, Levy ainda observou que Investidores - A operação no fim, foi 96,8% dos que braer acumulou valori- mou que espera reverter também era questionada votaram. Acontece que zação de 9%. A Embraer um fluxo de caixa negativo o banco busca novos depela Associação Brasileira esses 96,8% equivalem a anunciou formalmente de 2018, com o efeito da safios e não deve continude Investidores (Abradin), 13% dos acionistas totais”, tratativas com a Boeing entrada de recursos da ar sendo “extremamente que defendia que a transa- disse Valporto. em meados do ano passado. Boeing e previu fluxo po- protagonista” no segmento Para o vice-presidenteção deveria ter disparado A transação avalia a di- sitivo de US$ 1 bilhão com de transmissão de energia. uma oferta pública a todos -executivo de Finanças da visão de aviação comercial a conclusão da operação. “Transmissão tem pouco os acionistas da Embraer. Embraer, Nelson Salgado, da Embraer em US$ 5,26 Com o acordo, os acionis- risco, então é natural que o O presidente da Abradin, alvo de questionamentos da bilhões e contempla um tas da Embraer receberão restante do mercado queiAurélio Valporto, afirmou Comissão de Valores Mo- valor de US$ 4,2 bilhões cerca de 35% dos recursos ra entrar e haverá espaço”, disse. (Reuters) que a entidade vai avaliar biliários (CVM) por causa pela participação de 80% da Boeing. (Reuters)

Acionistas aprovam venda de controle à Boeing São Paulo - A venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer para a Boeing foi aprovada ontem por assembleia de acionistas da fabricante brasileira, que ficará com apenas 20% de sua principal geradora de recursos. A assembleia contou com participação de detentores de cerca de 67% das ações em circulação da Embraer e 96,8% dos votos considerados como válidos foram favoráveis ao negócio, informou a companhia brasileira. Porém, sindicatos de metalúrgicos da empresa em São Paulo afirmaram que vão pedir a suspensão dos efeitos da assembleia, alegando que ocorreu de maneira irregular. Além da venda de 80% da divisão de aviação comercial, o negócio inclui a formação de uma joint venture para promoção e venda do cargueiro KC390. Neste caso, a Embraer ficará com 51% das ações da parceria para o cargueiro e a Boeing com o restante. A assembleia só foi realizada na data marcada de ontem depois que a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Terezinha Cazerta, derrubou, durante a madrugada, liminar que impedia a realização da reunião dos acionistas. A liminar tinha sido pedida por sindicatos de metalúrgicos, que afirmam que o negócio representa uma ameaça aos interesses nacionais. Essa intervenção de Cazerta motivou os sindicatos de metalúrgicos de São José dos Campos, Araraquara e Botucatu, em São Paulo, a considerarem que a assembleia ocorreu em “ambiente irregular”. “A juíza chamou para si uma decisão que obriga-

Banco vai focar ações de fomento à infraestrutura


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

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AGRONEGĂ“CIO SUCO DE LARANJA

GLIFOSATO

Produção nacional deve cair 27,5%

Anvisa conclui que Recuo na temporada 2018/2019 Ê reflexo de uma safra menor da fruta, segundo CitrusBR herbicida não causa câncer São Paulo - A produção de PEDRO CRUSIOL

suco de laranja do Brasil, com processamento praticamente encerrado na temporada 2018/2019 (julho/junho), deverå recuar para cerca de 874 mil toneladas (FCOJ equivalente), queda de 27,5% ante o período anterior, com o setor sentindo os efeitos de uma safra menor, afirmou ontem a associação de exportadores CitrusBR. Se a produção despencou, a demanda tambÊm não foi das melhores, de acordo com os dados da CitrusBR, que apontou estoques finais em 30 de junho em aproximadamente 200 mil toneladas (FCOJ, do inglês, suco de laranja congelado e concentrado), mais de 50 mil toneladas acima do projetado na estimativa anterior. Ainda que seja uma estimativa maior do que a anterior, o nível de estoques previsto Ê historicamente baixo, disse a CitrusBR, associação no País que Ê o maior exportador global de suco de laranja e reúne empresas como Citrosuco, Cutrale e Louis Dreyfus. Na comparação com as reservas de passagem em 2018, a queda Ê de 41,7%. Isso após uma safra na região citrícola de São Paulo e Triângulo/Sudoeste Mineiro que caiu quase 30% ante

Suco de laranja brasileiro vem sentindo tambĂŠm os efeitos da concorrĂŞncia com o MĂŠxico nos principais mercados no exterior

a temporada passada, para 284,88 milhĂľes de caixas de 40,8 kg, segundo estimativa do Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus), divulgada mais cedo este mĂŞs. “A principal razĂŁo ĂŠ a bianualidade da safra. A safra 2017/18 foi bem prĂłsperaâ€?, explicou o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, destacando que, apĂłs produzir muito na safra anterior, naturalmente os laranjais tiveram uma produtividade

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 073/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 073/2018, cujo objeto consiste no registro de preço visando a aquisição de mĂłveis hospitalares, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realização da sessĂŁo serĂĄ dia 15/03/2019 ĂĄs 09:00hs. Elcilene Lopes Correa Matos / Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 080/2018 - torna pĂşblico que encontra-se suspenso de seu prosseguimento o edital do PregĂŁo 080/2018, cujo objeto consiste no registro de preço visando, a aquisição de insumos para laboratĂłrio de anĂĄlises clĂ­nicas citopatolĂłgicas, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses. Elcilene Lopes Correa Matos / Presidente da CPL.

ATENĂ‡ĂƒO EMPRESĂ RIOS DA CATEGORIA DE HOTEIS, MOTEIS, RESTAURANTES, PIZZARIAS, CHURRASCARIAS, BARES, LACHONETES E SIMILARES. CONTADORES, CONTABILISTAS E EMPRESAS CONTABEIS. SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BELO HORIZONTE - SINDHORB- BH

RECOBRANÇA

CONTRIBUIĂ‡ĂƒO ASSISTENCIAL PATRONAL - 4Âş TRIMESTRE - EXERCĂ?CIO 2018. ATENĂ‡ĂƒO – MUDANÇA DE DOMICĂ?LIO BANCĂ RIO. EMISSĂƒO DE BOLETAS APENAS PELO SICOOB CREDFIEMG - Cod. 756 - AGĂŠNCIA 3330. CONTA 7386-5. Ficam as empresas representadas pelo SINDHORB, que tenham atividades de Hospedagem e Alimentação, em cumprindo o que estabelece o art. 513, letra â€?eâ€? da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que a Taxa de Contribuição Assistencial Patronal - EXERCĂ?CIO 2018 - 4Âş Trimestre deverĂĄ ser recolhida atĂŠ o dia 28/02/2019 a favor desta Entidade Sindical. ApĂłs o dia do vencimento, o valor serĂĄ acrescido de multa de 2% ao mĂŞs e juros de 0,33% ao dia. O pagamento poderĂĄ ser feito atravĂŠs de boleto bancĂĄrio, conforme a tabela abaixo: NÂş DE EMPREGADOS AtĂŠ 005 006 A 010 011 A 020 021 A 030

VALOR R$ R$ 320,00 R$ 490,00 R$ 710,00 R$ 890,00

NÂş DE EMPREGADOS 031 A 040 041 A 050 051 A 070 071 A 090

VALOR R$ R$ 1.100,00 R$ 1.300,00 R$ 1.500,00 R$ 1.800,00

NÂş DE EMPREGADOS 091 A 100 101 A 150 151 A 200 ACIMA DE 201

VALOR R$ R$ 2.200,00 R$ 2.500,00 R$ 3.000,00 R$ 3.500,00

As empresas que estão em dia com as contribuiçþes assistenciais dos últimos 03 anos - 12 trimestres, terão direito, ainda, gratuitamente, a uma apólice de SEGURO DE VIDA e AUX�LIO FUNERAL, vålida por 01 ano, com as seguintes coberturas: Morte p/ q/ causa Titular

Invalidez permanente p/ Acidente (total /parcial) Titular

Invalidez permanente p/ Doença (total) Titular

Morte p/ q/ causa CĂ´njuge

Morte p/ q/ causa Filhos*

Invalidez permanente p/ doença Congênita Filhos**

6.000,00 AtÊ 6.000,00 6.000,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 Auxílio Funeral (Titular) R$ 2.000,00 Alimentação Ocorrendo a morte do segurado por qualquer causa os beneficiårios do seguro receberão duas cestas-båsicas 25 Kg cada, de comprovada qualidade.* * Filhos de atÊ 18 anos, limitado a quatro

** Desde que caracterizada em atĂŠ 6 meses apĂłs o parto.

menor em 2018/19, seguindo o ciclo bianual da cultura que alterna altas e baixas. Para a prĂłxima safra (2019/20), “a expectativa ĂŠ de que tenhamos uma safra maior do que a de 2018/19, obedecendo mais uma vez Ă bianualidadeâ€?, disse Netto. “Mas quĂŁo maior serĂĄ, teremos de esperar a estimativa do Fundecitrus em maioâ€?.

produção de suco de laranja, estĂĄ vivenciando alguma fraqueza no mercado externo. Os embarques brasileiros de suco de laranja caĂ­ram 12% nos seis primeiros meses da safra 2018/19, iniciada em julho, para 516,9 mil toneladas, segundo dados da CitrusBR. Questionado sobre um estoque final acima do projetado anteriormente, mesmo diante de uma queda acentuada na Menor demanda - O Bra- produção, o diretor-executivo sil, que exporta 95% de sua da CitrusBR citou que alguns MINAS METAIS EXPORTADORA S/A CNPJ/MF 01.721.773/0001/20. Nire 31300012298. Aviso aos Acionistas. Comunicamos aos Senhores acionistas da Minas Metais Exportadora S/A, que se encontram a disposição, na Sede Social da Companhia, Ă Rua Fernandes Tourinho 147, salas 701/702 – Belo Horizonte/ MG, os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercĂ­cio social findo em 31 de dezembro de 2018. Edital de Convocação. Convidamos os senhores acionistas da Minas Metais Exportadora S/A, a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria a realizar-se Ă s 17 (dezessete) horas do dia 02 de Abril de 2019, em sua sede social Ă Rua Fernandes Tourinho 147, salas 701-702 – Bairro FuncionĂĄrios, em Belo Horizonte/MG, para deliberar sobre os seguintes assuntos: - Examinar, discutir e votar as Demonstraçþes Financeiras relativas ao exercĂ­cio social findo em 31/12/2018; - Deliberar sobre a destinação do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio e distribuição de dividendos; - Eleger os membros do Conselho da Administração; - Fixação dos honorĂĄrios dos administradores. Belo Horizonte, 25/02/2019. (a)Ricardo Nascimento,Presidente do Conselho de Administração.

COLOCOOP– COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROCTOLOGISTAS DE MG CNPJ: 29.702.692/0001-00 - Sede Ă Rua dos Otoni, 712 Conj.204- Belo Horizonte/MG EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DA 1ÂŞ ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA O Presidente desta Cooperativa, no uso de suas atribuiçþes, convoca os cooperados da COLOCOOP para reunirem-se em Assembleia Geral OrdinĂĄria que deverĂĄ se realizar no dia 28 de março de 2019, Ă s 17h30min (dezessete horas e trinta minutos) em primeira convocação,em sua sede, localizada na Rua dos Otoni, 712 sala 204, bairro 6DQWD (ÂżJrQLD HP %HOR +RUL]RQWH 0* 1mR KDYHQGR Q~PHUR VXÂżFLHQWH GH SUHVHQoD TXH FRPSOHWH R TXRUXP PtQLPR GH GRV FRRSHUDGRV D $VVHPEOHLD VHUi UHDOL]DGD HP VHJXQGD FRQYRFDomR jV K PLQ GH]RLWR KRUDV H WULQWD PLQXWRV FRP D SUHVHQoD GH PHWDGH PDLV XP GRV FRRSHUDGRV H FDVR HVWH TXRUXP DLQGD QmR VHMD DWLQJLGR D $VVHPEOHLD VHUi UHDOL]DGD jV K PLQ GH]HQRYH KRUDV H WULQWD PLQXWRV HP WHUFHLUD H ~OWLPD FRQYRFDomR FRP D SUHVHQoD GH QR PtQLPR GH] FRRSHUDGRV ORDEM DO DIA - AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria: 1. Prestação de FRQWDV GR H[HUFtFLR GH žRelatĂłrio de GestĂŁo, Balanço Geral, Demonstrativo das Sobras ou Perdas Apuradas. $SUHVHQWDomR GR 3DUHFHU GR &RQVHOKR )LVFDO 'HVWLQDomR GDV 6REUDV 3HUGDV DSXUDGDV QR H[HUFtFLR GH Eleição e posse dos membros do Conselho Fiscal. 5. Fixação da remuneração da diretoria e da cĂŠdula de presença GRV FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV $SUHVHQWDomR GRV SODQRV GH WUDEDOKR NOTAS: 1. 2 Q~PHUR GH FRRSHUDGRV FRP GLUHLWR DR H[HUFtFLR GR YRWR p GH YLQWH H WUrV FRRSHUDGRV FRQIRUPH UHODomR HPLWLGD QHVWD GDWD %HOR +RUL]RQWH GH IHYHUHLUR GH Bruno Giusti Werneck Cortes - Presidente

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA - 2019 COOPERATIVA DE TRABALHO EM SAĂšDE LTDA - COOPSAUDE, com sede em Belo Horizonte - MG na Av. Nossa Senhora de FĂĄtima, nÂş 2.620, sala 401, CEP: 30.710-020, Carlos Prates - Convocação da AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria - 1ÂŞ, 2ÂŞ e 3ÂŞ CONVOCAÇÕES. Em conformidade com a LEGISLAĂ‡ĂƒO DO COOPERATIVISMO E ESTATUTO SOCIAL, sĂŁo convocados os senhores associados para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA, A REALIZAR-SE NO DIA 21 DE MARÇO DE 2019, NA RUA DOS CARIJOS 244, 15° ANDAR, CENTRO DE BELO HORIZONTE, BH/MG CEP.: 30.120-900, Ă s 17:00 (dezessete) horas em 1ÂŞ (primeira) convocação, com dois terços do nĂşmero de associados; caso nĂŁo haja nĂşmero legal, Ă s 18:00 (dezoito) horas, em 2ÂŞ (segunda) convocação com a metade e mais um dos associados; ou Ă€S 19:00 (DEZENOVE) HORAS, em 3ÂŞ (terceira) convocação, com o mĂ­nimo de cinquenta cooperados para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1Prestação de Contas da Diretoria sobre o exercĂ­cio de 2018; 2- Parecer do Conselho Fiscal referente ao exercĂ­cio de 2018; 3- Aprovação e destinação das sobras ou perdas apuradas no exercĂ­cio de 2018; 4- Reajuste de CĂŠdulas de Diretoria, Conselho Fiscal, ComissĂŁo de Ética e Coordenação Operacional; 5- Eleição dos Membros do Conselho Fiscal (mandato de um ano, renovação de todos os Conselheiros ou de no mĂ­nimo 2/3); 6- Apresentação do RelatĂłrio dos trabalhos desenvolvidos pela ComissĂŁo de Ética durante o mandato Fevereiro de 2017 a Março de 2019; 7- Eleição dos Membros da ComissĂŁo de Ética da CoopSaĂşde (mandato de dois anos, renovação de todos os Conselheiros ou de no mĂ­nimo 2/3); 8- Apresentação de cartas de solicitaçþes de desligamentos emitidas pelos cooperados no exercĂ­cio do 2018. Para efeito de “quorumâ€? considerar-se-ĂĄ 614 o nĂşmero de cooperados, e, quaisquer informaçþes poderĂŁo ser obtidas na Secretaria da Cooperativa, no horĂĄrio normal de funcionamento. Belo Horizonte, 15/02/2019. Isabel EmĂ­lia Sena Barbosa – Presidente. Uma Assembleia Geral representa a Democracia em uma Cooperativa. Compareça, participe e faça Valer seu direito a VOZ e VOTO. Atenção: Local : Rua dos Carijos 244, 15° andar- Centro de BH, Praça 7 (Carijos esquina com Espirito santo) – Ă s 19 horas.

ANDRADE GUTIERREZ INVESTIMENTOS EM ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF nÂş 17.027.611/0001-26 – NIRE 3130010231-9 Companhia Fechada Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria realizada no dia 12 de fevereiro de 2019. Data, Hora, Local: Aos 12 (doze) dias do mĂŞs de fevereiro de 2019, Ă s 11h (onze horas), em sua sede social, na Rua dos Pampas, nÂş 568, sala 02, Prado, CEP 30411-030. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. PresidĂŞncia: Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. SecretĂĄrio: Ricardo Coutinho de Sena. Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4Âş, do artigo 124 da Lei 6.404/76. Deliberaçþes aprovadas por unanimidade: a) Demonstraçþes Financeiras consolidadas do exercĂ­FLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH HODERUDGDV FRQIRUPH DV 1RUPDV ,QWHUQDFLRQDLV GH 5HODWyULR Financeiro (IFRS) emitidas pelo InternationalAccounting Standards Board (IASB), e Demonstraçþes Financeiras individuais conforme prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil emitidas pelo ComitĂŞ de ProQXQFLDPHQWRV &RQWiEHLV &3& FRP REVHUYkQFLD GD /HL DPEDV DFRPSDQKDGDV GR 5HODWyULR GD $GPLQLVWUDomR H GR 5HODWyULR GRV $XGLWRUHV ,QGHSHQGHQWHV b) publicação das Demonstraçþes )LQDQFHLUDV LQGLYLGXDLV GR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH Minas Gerais do dia 09 de fevereiro de 2019, Ă pĂĄgina 6, caderno 2, e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio de 09de fevereiro de 2019, Ă pĂĄgina 8, considerada sanada pelos acionistas a inobservância do prazo para SXEOLFDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV WHQGR HP YLVWD VHX DPSOR FRQKHFLPHQWR DFHUFD GHVVHV GRFXPHQWRV ÂżFDQGR SUHMXGLFDGD D FRQVWLWXLomR GD 5HVHUYD /HJDO HP UD]mR GR SUHMXt]R YHULÂżFDGR QR exercĂ­cio. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez S.A.: Ricardo Coutinho de Sena e Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. p/Sole Administração e Participação Ltda: Gustavo Braga Mercher Coutinho e Daniel Santa BĂĄrbara Esteves. (VWD DWD FRQIHUH FRP D RULJLQDO ODYUDGD QR OLYUR SUySULR Ricardo Coutinho de Sena – SecretĂĄrio. -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP da Empresa Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S/A, NIRE 3130010231-9 e protocolo D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

COMPANHIA DE BEDIDAS BRASIL - COBEB CNPJ: 18.423.681/0001-66 - Nire: 3130002113-1. Ata da Assembleia Geral Ordinåria e Extraordinåria realizada no dia 27 de dezembro de 2018. Sumårio dos Fatos e Deliberaçþes tomadas. 1. Data, Hora e Local: Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), às 10:00 (dez horas), na sede social da Companhia, situada na Rodovia MG 431, km 1, s/n, bairro Cachoeira do Martinho, Cep: 35.660-970, cidade de Parå de Minas, no Estado de Minas Gerais. 2. Presença: Presentes acionistas titulares da totalidade das açþes, devidamente convocados, dispensadas as publicaçþes conforme faculta o §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 3. Agenda dos Trabalhos: Aprovar as Contas dos Administradores e as Demonstraçþes Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2017, a destinação do Lucro Líquido do Exercício e a distribuição de dividendos durante o exercício de 2018; Deliberar quanto ao crÊdito de Juros sobre o Capital Próprio. 4. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Roberto Bernardes de Castro, Secretåria: Ana Maria Bernardes de Castro. 5. Declaraçþes Preliminares do Presidente da AssemblÊia: 5.1. Os documentos previstos nos incisos I e II do artigo 133, da Lei nº 6.404/76, os quais foram disponibilizados e entregues aos acionistas com a devida antecedência para apreciação, encontram-se sobre a mesa igualmente à disposição dos acionistas. 5.2. De conformidade com os §§ 3º e 4º do artigo 133 e artigo 289, da Lei nº 6.404/76, os documentos previstos nos incisos I e II do artigo 133 da mesma Lei encontram-se publicados no "Diårio Oficial do Estado de Minas Gerais", edição de 08/12/2018, caderno Publicaçþes de Terceiros, pågina 1; e no jornal "Diårio do ComÊrcio" no mesmo dia 08/12/2018, Caderno Economia, pågina 4. 5.3. Ante a necessidade da constituição de capital de giro para fazer frente às operaçþes e investimentos da empresa, proponho a retenção total do saldo remanescente dos lucros apurados no exercício findo em 31/12/2017 e anteriores, facultada a possibilidade de pagamento de dividendos, atÊ o limite de R$6.000.000,00 (seis milhþes de reais) que serå lançado diretamente a dÊbito na conta de Reserva de Lucros. 6. Deliberaçþes Tomadas: Colocadas em discussão as matÊrias, foi deliberado o seguinte: 6.1. Em AssemblÊia Geral Ordinåria: Sem restriçþes foram aprovadas as contas dos administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstraçþes Financeiras referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2017, bem como a proposta quanto à distribuição do saldo de lucros. 6.2 Em AssemblÊia Geral Extraordinåria: Aprovados os crÊditos individualizados de Juros sobre o Capital Próprio efetuados no ano de 2017, a serem oportunamente pagos. 7. Encerramento: O Presidente, a seguir determinou a lavratura da presente, de forma sumåria, nos termos do parågrafo 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. Procedida sua conferência e leitura, estando os documentos citados devidamente autenticados pela mesa, foi esta integralmente aprovada e assinada pelos presentes. Parå de Minas - MG, 27 de dezembro de 2018. Paulo Roberto Bernardes de Castro - Acionista - Presidente; Ana Maria Bernardes de Castro - Acionista - Secretåria JUCEMG: Certifico registro sob o nº 7173735 em 05/02/2019 Protocolo 190475285 - Marinely de Paula Bomfim - Secretåria-Geral.

BrasĂ­lia - TĂŠcnicos da AgĂŞncia Nacional de Vigilância SanitĂĄria (Anvisa) chegaram Ă conclusĂŁo de que o herbicida glifosato nĂŁo causa câncer, embora tenham recomendado uma sĂŠrie de precauçþes no seu uso, em meio Ă crescente pressĂŁo internacional para reduzir a utilização do produto quĂ­mico. Empresas como Bayer AG e sua unidade Monsanto, que produzem pesticidas Ă base de glifosato, enfrentam disputas legais relacionadas a alegaçþes de que o quĂ­mico poderia causar câncer. Um novo estudo publicado neste mĂŞs tambĂŠm liga a alta exposição ao câncer. “NĂŁo hĂĄ evidĂŞncias cientĂ­ficas de que o glifosato cause danos Ă saĂşde alĂŠm dos demonstrados em testes de laboratĂłrios com animaisâ€?, declarou Alessandra Soares, diretora da Anvisa e relatora do caso. Os resultados, se aprovados, permitiriam a continuidade das vendas do glifosato, o herbicida mais comercializado no PaĂ­s, ainda que com algumas restriçþes. A equipe de anĂĄlise de riscos da Anvisa apresentou ontem as conclusĂľes aos diretores da agĂŞncia, que votaram por colocĂĄ-las em uma consulta pĂşblica de 90 dias antes de uma decisĂŁo final.

paĂ­ses concorrentes, como o MĂŠxico, estĂŁo aumentando sua participação nos mercados europeu e norte-americano, os principais clientes dos brasileiros. “Como possĂ­veis fatores podemos ter diminuição na demanda, que pode estar associada Ă queda na prĂłpria demanda ou mesmo no aumento da participação de outros players, como o MĂŠxicoâ€?, afirmou ele, lembrando que tais concorrentes estĂŁo avançando em mercados brasileiros principalmente devido a acordos bilaterais, que tornam o produto mais competitivo. (Reuters) Novos limites - Apesar de a agĂŞncia ter definido o herbiciBB CHURRASCARIA E RESTAURANTE S/A da como nĂŁo-cancerĂ­geno, os CNPJ: 27.375.488/0001-98 Balanço Patrimonial Refernte ao ExercĂ­cio Findo em 31 analistas da Anvisa dizem que de Dezembro de 2017 e 2016 - (Em milhares de reais) 2017 2016 Ativo os riscos para a saĂşde permaCirculante Disponibilidades necem para aqueles expostos Caixa e bancos 331.230 $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV Ă substância quando ela estĂĄ Adiantamentos 2.287 9DORUHV 0RELOLiULRV 2.939.721 sendo aplicada Ă s plantaçþes 2XWURV YDORUHV 3.273.238 e sugeriram novos limites Ă Total do ativo circulante 3.273.238 NĂŁo-circulante exposição.(Reuters) Investimentos Imobilizado 887.135 115.623 IntangĂ­vel Total do ativo nĂŁo circulante 1.002.758 Total do Ativo 4.275.996 2017 2016 Passivo e patrimĂ´nio lĂ­quido Circulante )RUQHFHGRUHV 75.439 2EULJDo}HV VRFLDLV 2EULJDo}HV ÂżVFDLV 86 /XFURV H 'LYLGHQGRV D SDJDU ,PSRVWR GH UHQGD H &RQWULEXLomR VRFLDO 75.526 Total do passivo circulante 75.526 NĂŁo-circulante PatrimĂ´nio Liquido 6.121.329 Capital social Capital social 6.121.329 PrejuĂ­zos Acumulados (1.920.859) 4.200.470 Total do patrimĂ´nio lĂ­quido Total do passivo 4.275.996 Demonstração do ExercĂ­cio Refernte ao ExercĂ­cio Findo em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 (Em milhares de reais) 2017 2016 Receitas (despesas) operacionais 'HVSHVDV JHUDLV (12.269) 'HVSHVDV WULEXWiULDV (2.440) (789) 5HVXOWDGRV ÂżQDQFHLURV OtTXLGRV 7ULEXWRV LQFLGHQWHV VREUH D UHFHLWD ÂżQDQFHLUD &RÂżQV H 3LV

(15.498) OUTRAS RECEITAS E (DESPESAS) NĂƒO OPERACIONAIS 5HFHLWDV 'HVSHVDV QmR RSHUDFLRQDLV (1.905.361) OtTXLGDV (1.905.361) Lucro antes do imposto de renda e da (1.920.859) contribuição social (1.920.859) Lucro lĂ­quido do exercĂ­cio Demonstraçþes das Mutaçþes do PatrimĂ´nio LĂ­quido Findo em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 (Em Milhares de Reais) Reserva PrejuĂ­zos Capital de AcumuSocial Lucros lados Total Saldos em 31 de Dezembro de 2016 Lucro (PrejuĂ­zo) (1.920.859) (1.920.859) LĂ­quido do ExercĂ­cio Reserva de Lucros 5HVHUYD /HJDO 5HVHUYD GH OXFURV ,QWHJUDOL]DomR GH 6.121.329 6.121.329 Capital (-) Capital a LQWHJUDOL]DU Saldos em 31 de 6.121.329 - (1.920.859) 4.200.470 Dezembro de 2017 Demonstração dos Fluxos de Caixa Findo em 31 de Dezembro de 2017 e 2016 (Em Milhares de Reais) 2017 2016 Fluxo de caixa provenientes das operaçþes /XFUR 3UHMXt]R GR H[HUFLFLR (1.920.859) Variaçþes nos ativos e passivos 5HGXomR $XPHQWR GH GHVSHVDV DQWHFLSDGDV (2.287) 5HGXomR $XPHQWR GH IRUQHFHGRUHV 75.439 86 5HGXomR $XPHQWR GH REULJDo}HV ÂżVFDLV Caixa lĂ­quido gerado pelas atividades (1.847.620) operacionais Fluxo de caixa de atividades de investimentos $TXLVLomR %DL[D GH LPRELOL]DGR (887.135) (115.623) 2XWURV LQYHVWLPHQWRV Caixa lĂ­quido nas atividades de (1.002.758) investimentos Fluxo de caixa das atividades de ÂżQDQFLDPHQWRV 3.181.608 &DSLWDO ,QWHJUDOL]DGR Caixa lĂ­quido aplicado nas atividades de 3.181.608 ÂżQDQFLDPHQWRV Aumento lĂ­quido de caixa e equivalentes 331.230 de caixa Demonstração do aumento nas disponibilidades 1R LQtFLR GR H[HUFtFLR 331.230 1R ÂżP GR H[HUFtFLR Aumento lĂ­quido de caixa e equivalentes 331.230 de caixa Notas Explicativas em 31 de Dezembro de 2017 1) Contexto Operacional $ %% &KXUUDVFDULD H 5HVWDXUDQWH 6 $ VHQGR XPD VRFLHGDGH DQ{QLPD GH FDSLWDO IHFKDGR FRP VHGH H IRUR i $YHQLGD 5DMD *DEDJOLD Q ž %DLUUR 6mR %HQWR QD &LGDGH GH %HOR +RUL]RQWH (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &(3 &13- WHQGR FRPR REMHWR VRFLDO DWLYLGDGHV UHODFLRQDGDV D UHVWDXUDQWH H FKXUUDVFDULD 2) Apresentação das Demonstraçþes ContĂĄbeis - As demonsWUDo}HV FRQWiEHLV IRUDP HODERUDGDV HP FRQVRQkQFLD FRP RV 3ULQFtSLRV )XQGDPHQWDLV GH &RQWDELOLGDGH H GHPDLV SUiWLFDV HPDQDGDV GD OHJLVODomR VRFLHWiULD EUDVLOHLUD 3) Principais PrĂĄticas ContĂĄbeis $V 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV VmR DSUHVHQWDGDV GH FRQIRUPLGDGH FRP D OHJLVODomR ÂżVFDO HP YLJRU H RV SULQFtSLRV IXQGDPHQWDLV GD FRQWDELOLGDGH %HOR +RUL]RQWH GH GH]HPEUR GH Yago Cheloni Furlan - Presidente - C.P.F.: 5 * 0* Robson Luiz De Souza - Contador - C.P.F.: 801.168.766-20 - C.R.C.: 076737/O.

ASAMAR S/A CNPJ. 18.007.971/0001-29 AVISO AOS ACIONISTAS Acham-se a disposição dos Senhores Acionistas da ASAMAR S/A, em sua sede social na rua ParaĂ­ba, 1.000 – 3O. andar – Bairro Savassi, em Belo Horizonte – MG, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercĂ­cio encerrado em 31 de dezembro de 2.018. Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2.019. A Diretoria

Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GD HPSUHVD ENERGIA SUSTENTà VEL DO BRASIL e outros 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R Qž ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO

LEVE LOCAÇÕES S.A. - CNPJ: 10.761.050/0001-45 Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 (Em reais - R$) ATIVO 2018 2017 Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa 45.210 20.706 Contas a receber 2.652.778 1.609.385 Reembolsos - avarias/multas 7.939 85.656 EmprĂŠstimos 640.000 640.000 Outros ativos circulantes 109.380 159.066 Total do ativo circulante 3.455.307 2.514.813 Ativo nĂŁo circulante Investimentos 227.230 87.060 Imobilizado: VeĂ­culos 7.092.830 7.540.442 Outros bens ativos 2.777 3.349 IntangĂ­vel: Software 2.145 2.145 Total do ativo nĂŁo circulante 7.324.982 7.632.996 Total do ativo 10.780.289 10.147.809 Passivo e patrimĂ´nio lĂ­quido 2018 2017 Passivo Circulante Fornecedores 364.924 130.281 Obrigaçþes sociais e trabalhistas 89.658 78.069 EmprĂŠstimos, financiamentos e debĂŞntures 4.197.648 3.706.109 Impostos e contribuiçþes a pagar 4.885 35.777 Outros passivos circulantes 101.033 139.870 Total do passivo circulante 4.758.148 4.090.106 Passivo nĂŁo circulante EmprĂŠstimos, financiamentos e debĂŞntures 38.391 38.391 Total do passivo nĂŁo circulante 38.391 38.391 PatrimĂ´nio lĂ­quido Capital social 2.000.000 2.000.000 Reservas de Lucros 3.983.750 4.019.312 Total do patrimonio lĂ­quido 5.983.750 6.019.312 Total do passivo e do patrimĂ´nio lĂ­quido 10.780.289 10.147.809 Demonstraçþes de resultados para o enxercĂ­cio findo em 31 de dezembro de 2018 - (Em reais - R$) 2018 2017 Receita bruta 3.578.525 4.027.229 Deduçþes (100.971) (152.091) Receita lĂ­quida 3.477.554 3.875.138 Custos com veĂ­culos (569.426) (595.082) Outros custos (95.628) (20.877) Depreciação (843.434) (990.035) Lucro Bruto 1.969.066 2.269.144 Outras Receitas (despesas) operacionais: Receitas operacionais e outras 10 1.037 Despesas gerais, administrativas e outras (1.246.285) (1.493.855) (1.246.275)(1.492.818) Receitas (despesas) nĂŁo operacionais: Receita com venda de veĂ­culos 3.319.065 2.691.701 Custos com veĂ­culos vendidos (3.260.270) (2.487.894) 58.795 203.807 Resultado antes das receitas e despesas financeiras 781.586 980.133 Resultado financeiro: Receitas financeiras 73.916 69.945 Despesas financeiras (759.183) (808.837) (685.267) (738.892) Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 96.319 241.241 Imposto de renda e contribuição social: (44.381) (28.266) (44.381) (28.266) Lucro lĂ­quido do exercĂ­cio 51.938 212.975 WILSON TAVARES RIBEIRO NETO DIRETOR PRESIDENTE - CPF: 000.720.586-41 MARIA EDITH TEIXEIRA SILVA Reg. no CRC - MG sob o nÂş 55.752 - CPF: 463.406.706-4


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

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LEGISLAÇÃO ANTÔNIO CRUZ / ABr

CORRUPÇÃO

Cabral admite pela primeira vez que recebeu propina Ex-governador revela esquema na área da saúde Rio de Janeiro - O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral admitiu ontem, pela primeira vez oficialmente, o recebimento de propina ao longo de sua carreira política. Ele prestou depoimento na última terça-feira perante o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Perguntado por Bretas por que havia mudado de ideia, Cabral respondeu que a decisão foi fruto de reflexões feitas durante todo o tempo em que está preso. “Dois anos e três meses preso, conversando comigo e (com) minha consciência, tudo o que minha família tem passado. Em nome da minha família e da história, resolvi falar a verdade”, afirmou. Em seguida, Bretas perguntou sobre a Operação Fatura Exposta, que investigou o pagamento de propinas na área da saúde, incluin-

do o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), na época dirigido pelo médico Sergio Côrtes, que foi secretário estadual de Saúde de 2007 a 2013, no governo de Cabral. “Sérgio Côrtes (eu) conheci em 2004 no Senado. Em 2006, Côrtes era coordenador do Into. Antes de assumir, eu fiz a primeira ação grave para um chefe de Estado. Apresentei o (empresário) Arthur Soares. Ele havia me ajudado em campanhas em caixa 2. Eu disse ao Côrtes que íamos combinar uma propina: ‘3% para mim e 2% para você’. O Côrtes se sentiu muito à vontade para me introduzir (apresentar) o Miguel Iskin (empresário da área de equipamentos médicos, também condenado por corrupção)”, relatou. Grupo político - O juiz Marcelo Bretas pediu a Cabral que detalhasse como funcionava o

grupo político em sua administração, e o ex-governador respondeu: “Tinha o Regis Fichtner, que cuidava da parte técnica. Ele é um homem rico hoje. O Carlos Miranda tinha uma promessa de eu dar US$ 7 milhões. O Fichtner era responsável pelo arcabouço jurídico. Recebia propinas, assim como o Côrtes”, detalhou. Ele citou ainda o então vice-governador e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão, entre os que recebiam propinas.”Para o Pezão, eram cerca de R$ 150 mil por mês. O Eduardo Paes, como meu secretário de Esportes, jamais recebeu benefícios. Mas recebeu doações do Iskin e do Arthur Soares para sua campanha (à prefeitura do Rio de Janeiro)”, explicou. Segundo Cabral, a campanha de Pezão ao governo do Estado custou R$ 400 milhões. Ao ser lembrado

Preso há mais de dois anos, Sérgio Cabral prestou depoimento ao juiz Marcelo Bretas

por Bretas de que, anteriormente, tinha negado esses fatos, Cabral declarou que havia faltado com a verdade: “Eu peço desculpas, porque eu menti”, declarou. De acordo com Cabral, quase todos empresários que fazem doações eleitorais esperam receber algo em troca no futuro. “Raríssimos os empresários que deram dinheiro em campanhas eleitoral que não esperavam resultados. Todos esperam um retorno. É uma espécie de toma lá dá cá. Você me ajudou, e eu vou ajudá-lo”, admitiu

havia dito que o dinheiro de propina era caixa 2, Cabral respondeu que era difícil admitir, dizer que havia roubado. “Dói muito. Hoje não me dói mais. A alguém que tem uma carreira política reconhecida pela população, dói muito (chegar aqui e dizer que roubou)”, ressaltou. Sobre a participação de sua esposa, a advogada Adriana Ancelmo, no esquema de pagamento de propina, o ex-governador negou: “Adriana tinha o escritório dela, e eu contaminei o escritório dela. Enganei minha esposa. E a prejudiquei.” Caixa 2 - Questionado por A mudança de postura Bretas por que ele sempre de Cabral reflete a troca dos

IMPROBIDADE

LAVA JATO

MP pede a condenação do prefeito de SP São Paulo - O Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, por atos de improbidade administrativa, por causa da queda do viaduto da Marginal Pinheiros, no dia 15 de novembro do ano passado. Além de Covas, o promotor Marcelo Milani também pediu a condenação do secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Vitor Levy Aly, seu antecessor no cargo, Marcos Penido, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Raphael do Amaral Campos Júnior, e a empresa JZ Engenharia e Comércio Ltda, contratada por dispensa de licitação para realizar a obra emergencial. Segundo o promotor, a prefeitura tinha conhecimento sobre os riscos de desabamento do viaduto muito tempo antes do fato ter ocorrido. “Seguramente, desde 2012 eles já tinham conhecimento de que aquele viaduto da Marginal Pinheiros iria ruir ou que havia risco de desabamento”, disse. “Essa administração foi várias vezes advertida não só pelo próprio corpo da prefeitura como pelo Tribunal de Contas do Município e também pelo próprio DER. Em agosto do ano passado, houve uma comunicação oficial do DER dizendo que havia risco estrutural e de queda e a prefeitura e o DER, que era o proprietário oficial do viaduto, omitiram-se”, argumenta o promotor. Milani afirmou ainda que três laudos técnicos, feitos pelo próprio Ministério Público, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e pelo Instituto de Criminalística (IC), consta-

responsáveis por sua defesa, que era feita pelo advogado Rodrigo Roca, substituído recentemente por Marcio Delambert, com objetivo de diminuir o total das penas impostas a ele, que já chega a 200 anos de prisão. O advogado Gustavo Teixeira, que defende o ex-secretário Sérgio Côrtes, e seu cliente assistiram ao depoimento de Cabral. Ele disse que o depoimento do ex-governador nada acrescentou ao que Côrtes já havia admitido em juízo. Segundo o advogado, Côrtes já havia confessado o recebimento de propina, tendo inclusive feito a devolução de R$ 15 milhões à Justiça. (ABr)

ROVENA ROSA / ABr

O Ministério Público de São Paulo responsabiliza o prefeito Bruno Covas pela queda do viaduto da Marginal Pinheiros

taram que a queda do viaduto ocorreu pela falta de manutenção. “Três laudos técnicos, e mais prova que produzimos, dizem que o desabamento era totalmente evitável. Por isso entramos com essa ação de improbidade, dizendo que essa emergência foi fabricada pela omissão dos gestores”. O promotor pediu ainda à Justiça para que suspenda as obras no viaduto, já que estão sendo realizadas com ausência de contrato. Ele pede também o bloqueio de bens de todos os envolvidos e a aplicação de uma multa por dano moral difuso e coletivo no valor de R$ 27 milhões.

Ex-prefeitos de São Paulo, como o agora governador de São Paulo, João Doria, também poderão responder ao processo. “As investigações não terminaram porque envolvem também outros gestores que, provavelmente, tinham conhecimento desse fato. Entre eles, o atual governador. Essa não é uma atribuição de um promotor de primeira instância, por isso estou enviando cópias (para o Procurador-Geral da Justiça) para análise e eventual omissão praticada pelo atual governador enquanto prefeito”, disse. “Com relação a outros prefeitos, a ação já estaria prescrita (pelo prazo de

cinco anos) por improbidade administrativa, mas não de prejuízo ao erário”, acrescentou. Defesa - O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, criticou a denúncia do Ministério Público. “Vamos aguardar porque até agora não fui notificado. Mais uma vez a imprensa tem acesso ao processo antes de quem é citado nele, o que mostra talvez o espírito do promotor. De qualquer forma, temos toda a tranquilidade. Vamos fazer a defesa e vamos mostrar que estamos do lado correto”, afirmou. A prefeitura previa entregar o viaduto para circula-

ção de carros leves no dia 18 de março. De acordo com a administração municipal, a primeira etapa da obra consistiu no escoramento de 120 metros dos 200 metros da parte da pista (tabuleiro) que cedeu. Ao lado do pilar sobre o qual a pista cedeu foi feito outro de apoio, com três macacos hidráulicos, para alívio do peso do tabuleiro. Após 15 dias, foi iniciada uma operação para que a estrutura fosse reerguida. Dois meses após a estrutura ter cedido, a viga recebeu concretagem e foi concluída a reforma de dois pilares, que agora também contam com pilares de apoio. (ABr)

Julgamento da redução de pena de Cunha adiado Brasília - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem o julgamento sobre o pedido de redução de pena feito pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que está preso desde outubro de 2016, no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, pelas investigações da Operação Lava Jato. O colegiado iniciou ontem o julgamento de um habeas corpus no qual a defesa de Cunha defende que a condenação do ex-deputado na Lava Jato deve ser revista. Para os advogados, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro devem avaliados como única prática criminosa, fato que poderia diminuir a pena e reduzir o tempo de condenação. Após a sustentação do advogado na tribuna da Turma, o julgamento foi adiado por falta de quórum. Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes estavam ausentes. O caso deve ser retomado na próxima semana. Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo ex-juiz Sergio Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina em um contrato de exploração da Petrobras no campo de petróleo em Benin, na África. Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que abaixou a pena para 14 anos e seis meses de prisão. (ABr)


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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

UESLEI MARCELINO - REUTERS

CONGRESSO

Maia afirma que Executivo terá que decidir se vai governar com o Parlamento

De acordo com a pesquisa, 55,4,4% dos entrevistados consideram a atual gestão melhor do que a de Michel Temer (MDB)

POPULARIDADE

Bolsonaro é bem avaliado por 38,9% dos brasileiros Pesquisa CNT/MDA aponta que 29% consideram a gestão regular São Paulo - O governo do presidente Jair Bolsonaro é bem avaliado por 38,9 % dos brasileiros, apontou pesquisa CNT/MDA divulgada ontem, quando o presidente se aproxima de completar dois meses no poder. De acordo com o levantamento do instituto MDA, encomendado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), 19% têm uma avaliação negativa da gestão Bolsonaro, ao passo que 29% a consideram regular. O levantamento apontou que 13,1% dos entrevistados não souberam opinar. Ainda de acordo com o levantamento, 57,5% aprovam o desempenho pessoal de Bolsonaro na Presidência, enquanto 28,2% desaprovam e 14,3% não souberam opinar. Essa é a primeira pesquisa do instituto sobre a avaliação

do governo Bolsonaro desde a posse do presidente em 1º de janeiro. “Para a CNT, os resultados mostram avaliação positiva de Jair Bolsonaro, com 57,5% dos entrevistados aprovando seu desempenho pessoal, maior índice obtido por um presidente desde novembro de 2013”, informou a CNT na conta da entidade no Twitter. O instituto também pediu que os entrevistados fizessem comparações entre o governo Bolsonaro e os dos ex-presidente Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT). Para 55,4%, a gestão atual é a melhor que a do emedebista, que antecedeu o atual presidente, ao passo que 55,9% avaliam o governo como melhor do que o da petista. A sondagem indicou que 24,3% acham o atual governo

igual ao de Temer e 19,4% o consideram igual ao de Dilma. Ainda, 8,7% acham que o governo piorou sob Bolsonaro em relação a Temer e 14,5% entendem que piorou na comparação com Dilma. Medidas - O levantamento também indagou sobre a aprovação de duas medidas legislativas prioritárias para o atual governo: a reforma da Previdência e o pacote anticrime, apresentado ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Sobre a Previdência, medida apontada como essencial para reequilibrar as contas públicas, 45,6% desaprovam a medida, ao passo que 43,4% aprovam, disse o CNT/MDA, que apontou ainda que 11% dos entrevistados não responderam ou

não souberam opinar. Já no pacote anticrime, que inclui medidas com a intenção de combater a corrupção e o crime organizado, 62% o aprovam, enquanto 18,8% o desaprovam e 19,2% não sabem ou não respondeu. Sobre o decreto que flexibiliza a posse de armas, assinado pelo presidente e uma de suas principais promessas na campanha eleitoral, a maioria desaprova a medida, de acordo com a pesquisa, que colocou a desaprovação ao decreto em 52,6%, enquanto a aprovação é de 42,9% e o percentual dos que não souberam ou não responderam foi de 4,5%. O MDA ouviu 2.002 pessoas entre os dias 21 e 23 de fevereiro em 137 municípios de 25 unidades da federação. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais. (Reuters)

São Paulo - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que o presidente Jair Bolsonaro precisa decidir se vai governar com o Parlamento e que precisa agregar partidos na base para aprovar a reforma da Previdência. “Quando digo que ele precisa decidir se vai governar junto com o Parlamento, a compreensão que os partidos querem saber é qual tipo de aliança o governo pretende construir em quatro anos”, afirmou Maia em evento organizado pelo BTG Pactual na capital paulista. Na avaliação dele, Bolsonaro precisa de 10 a 12 partidos para construir uma base governista com musculatura suficiente para aprovar a agenda de reformas, começando pela Previdência. “Acho que a articulação do governo precisa melhorar e, como presidente da Câmara, tenho bom diálogo com toda oposição e vou articulando conversas com os partidos”, explicou. Entre os pontos mais sensíveis da reforma, Maia destacou a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria rural e o tempo mínimo de contribuição. “É risco grande tratar de BPC e aposentadoria rural”, comentou. Ele acrescentou que, assim como a Venezuela, a reforma da Previdência tornou-se um instrumento de unificação da esquerda no campo ideológico. “Precisamos trazer a esquerda pelos governadores do Nordeste, que compreendem bem a necessidade da reforma”, disse. O presidente da Câmara ainda citou a importância de uso das redes sociais para comunicar a reforma tanto ao eleitorado de Bolsonaro como aos novos membros do Congresso.

“Essa comunicação nas redes sociais é decisiva… Temos que ter capacidade de fazer enfrentamento nas redes sociais”, afirmou. Reforma - Maia disse ontem que pretende apresentar, em até dois meses, uma reforma administrativa da Casa. Um dos focos será, segundo ele, reestruturar a carreira dos servidores. A intenção é que a proposta seja levada ao plenário antes mesmo da reforma da Previdência. “Eu espero que antes da Previdência a gente consiga apresentar um projeto de reforma administrativa em que o estímulo seja você chegar no teto [da carreira], não ter uma função gratificada”, disse. De acordo com Rodrigo Maia, atualmente existe uma distância muito pequena entre a remuneração dos servidores que acabam de ingressar na carreira e aqueles que atingiram os estágios finais da progressão. Isso faz com que, na avaliação do presidente da Câmara, o comprometimento do corpo de funcionários esteja muito vinculado ao recebimento dos cargos com gratificação, distribuídos temporariamente pelas gestões. Maia quer que os servidores tenham mais interesse na progressão ao longo do tempo. Para o presidente da Câmara, problemas semelhantes atingem todos os setores do Poder Público, com salários que são em média muito mais altos dos pagos pela iniciativa privada. “A gente precisa reorganizar em todos os poderes”, ressaltou. No entanto, disse que pode fazer propostas do gênero apenas em relação à Casa que comanda. “A gente sabe que o Executivo é caro, o Judiciário é caro”, acrescentou. (ABr/ Reuters)

REFORMA

Líder defende aprovação de proposta na íntegra Brasília - O líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou ontem que irá defender a íntegra do texto da reforma da Previdência, mas não descarta alterações no texto. Segundo o deputado, o governo promove um esforço de articulação com parlamentares, estratégia que inclui a visita do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a bancadas, e ainda um encontro de lideranças com o presidente Jair Bolsonaro ontem. “A liderança do governo e o governo vão defender o texto em sua íntegra tendo em vista a intenção do governo de economizar em dez anos algo maior do que R$ 1 trilhão... que seriam economizados se a proposta for aprovada da maneira como foi apresentada”, disse o líder do governo a jornalistas, após reunião na bancada do PSDB com Marinho. “Então, é lógico que vamos defender a íntegra, mas não quer dizer que não haja abertura para o diálogo”, avaliou.

O líder também não descarta eventuais mudanças no texto. Ele promete ouvir as entidades interessadas e levar os argumentos à equipe econômica, para “fazer as contas”. “Vamos ver até que ponto é possível conceder, se é viável, se vai trazer humanidade para o texto, se vai trazer benefício, conforme cada assunto chegar ao governo e ao Parlamento”, disse. “A gente vai negociar de maneira a saber se realmente traz um benefício tão grande quanto a concessão feita e quanto isso vai desidratar na economia pretendida.” O líder explicou que a audiência ontem entre Bolsonaro e lideranças foi um encontro de “aproximação” e um “gesto de humildade”. Partidos da oposição, na sua maioria, negam ter sido convidados. De acordo com Vitor Hugo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a primeira a avaliar a reforma da Previdência na Câmara, será instalada na “primeira oportunidade viável” logo após o Carnaval. Depois de tramitar pela CCJ, a PEC

Presidente fala em aperfeiçoamento da PEC Brasília - O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem, em Foz do Iguaçu, que a proposta de reforma da Previdência pode ser aperfeiçoada e disse ter certeza que o Parlamento fará correções. “Não tenho a menor dúvida de que o Parlamento fará as correções que têm de ser feitas que, afinal de contas, nós não somos perfeitos e essa proposta tem que ser aperfeiçoada”, afirmou em entrevista depois da posse da nova diretoria da Hidrelétrica de Itaipu. O governo enviou ao Congresso na semana ainda precisa passar por uma comissão especial e só então segue ao plenário, onde precisará de ao menos 308 votos em dois turnos de votação. Questionado sobre uma estimativa ou um “mapa” de votos da reforma, o deputado

passada a proposta de reforma da Previdência com pontos considerados muito duros por boa parte dos parlamentares, que já querem mudanças. “Mas mais do que tudo nós contamos com o patriotismo e o entendimento do Parlamento para que nós possamos de fato fazer a reforma da Previdência, porque caso contrário nosso País está fadado ao insucesso”, apelou Bolsonaro em sua fala em Foz. Itaipu - Perguntado sobre sua reunião com o presidente do Paraguai, Mario Benítez, Bolsonaro

afirmou que a visita oficial, marcada para 12 de março, deverá tratar da construção da segunda ponte entre Brasil e Paraguai e também da questão das tarifas de energia de Itaipu. “O que está mais latente no momento é a questão das pontes e vamos dar mais um passo em relação às tarifas, não há dúvidas”, disse o presidente. Bolsonaro disse ainda que o tratado de Itaipu “sempre deu problema”, mas que espera ver uma solução de consenso com a nova diretoria. Assinado em 1973, o tratado de Itaipu prevê

evitou responder e argumentou não fazer “sentido” iniciar um levantamento de votos, uma vez que a CCJ nem sequer foi instalada e que ainda não há uma “maturação” do texto ou um “substitutivo que vai poder

levar em consideração todas as ansiedades”. O líder aproveitou para reafirmar o compromisso do governo em enviar medida que trate da aposentadoria dos militares. Segundo ele, o caminho mais provável a

que em 2023 haverá revisão dos valores para a venda ao Brasil de parte da energia produzida a que o Paraguai tem direito. Tanto o Brasil quanto o Paraguai tem direito a 50 por cento da energia produzida. O governou criou um grupo de trabalho para analisar a revisão do tratado. Entre outros pontos, as principais questões são o custo da tarifa e a possibilidade de permitir que a energia da usina seja vendida a qualquer comprador e não somente entre Brasil e Paraguai. (Reuters) ser escolhido pelo governo será a edição de um projeto de lei para tratar do tema. O assunto tem sido apontado por boa parte dos parlamentares como um dos empecilhos à votação da reforma. (Reuters)


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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

FRANQUIAS

Setor em Minas supera média nacional Operações faturaram R$ 13,4 bi em 2018, avanço de 13,4% sobre 2017, o dobro do alcançado no País DIVULGAÇÃO

DANIELA MACIEL

O balanço de 2018 do setor de franquias, divulgado ontem pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), mostra que o setor vem se recuperando no Brasil e que Minas Gerais ajudou a puxar a média nacional para cima. As operações de franchising no Estado faturaram R$ 13,4 bilhões em 2018, o que representa um crescimento de 13,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. O índice é quase o dobro do resultado nacional, que fechou o ano passado com alta nominal de 7,1%. A receita total saltou de R$ 163,319 bilhões para R$ 174,843 bilhões no período. Já em número de unidades, o mercado mineiro expandiu 14%, com 8.393 operações. No Brasil, o total de unidades do setor cresceu 5,2%, com um saldo de 7.570 novas operações, totalizando 153.704 unidades de franquias ativas no País em 2018. De acordo com a diretora regional da ABF Minas, Danyelle Van Straten, o mercado mineiro de franquias refletiu a maturidade do setor no Brasil, ao manter-se em crescimento, mesmo enfrentando uma longa recessão. “Vejo que franqueadores e franqueados fizeram sua lição de casa, melhorando a eficiência das operações e estão melhor preparados para o novo ciclo de desenvolvimento que está se iniciando. Podemos dizer que estamos em uma curva ascendente de desenvolvimento”, afirma Danyelle Van Straten. A maioria das unidades no Estado atua nos mercados de Saúde, Beleza e Bem-Estar (22,6%), Alimentação (22,5%) e Serviços Educacionais (14,1%). No Brasil, o setor de melhor performance foi: Entretenimento

A maioria das unidades no Estado atua nos mercados de Saúde, Beleza e Bem-Estar (22,6%), Alimentação (22,5%) e Serviços Educacionais (14,1%)

e Lazer, com variação de 12,7% comparado ao ano anterior. O bom resultado se deve especialmente à maior procura por jogos virtuais e novos nichos explorados por buffets de festas e eventos, com serviços delivery. Em segundo lugar e também em ritmo de recuperação destacou-se Hotelaria e Turismo. O segmento teve faturamento 12,3% maior no período pesquisado. Entre os principais motivos, o resultado positivo se deve ao reaquecimento do turismo no mercado interno, principalmente no quarto trimestre do ano, e o uso intensivo de canais digitais. Serviços e Outros negócios ficaram na terceira posição, com variação positiva de 8,7%. O aumento

RAIO X SETOR DE FRANQUIAS EM 2018

sing como um todo no período. As microfranquias apareceram como uma nova opção de modelo especialmente para redes dos segmentos: “Saúde, Beleza e Bem-Estar”, “Comunicação, Informática e Eletrônicos” e “Serviços Educacionais”. “O crescimento no número de microfranquias foi impulsionado por marcas que passaram a desenvolver duas modalidades de negócios, as chamadas redes mistas”, explica a gerente de inteligência de mercado da ABF, Vanessa Bretas. A retomada do movimento de expansão das redes resultou em um aumento significativo também da mão de obra empregada no setor. Foram abertas 8,8% vagas a mais em relação a 2017, consolidando quase 1,3 milhão de empregos diretos no setor. A reforma trabalhista é um dos fatores coadjuvantes apontados pela ABF para explicar o resultado.

153.704

UNIDADES

2.877

MARCAS EM OPERAÇÃO NO BRASIL

1.299.145

EMPREGOS DIRETOS da demanda por serviços no mercado pet, B2B (de empresa para empresa) e de back office, incluindo logística, justificam esse crescimento. Minas Gerais é o terceiro estado da nação em número de redes e unidades de franquias em operação. Nas primeiras colocações em ambos os rankings estão São Paulo e Rio de Janeiro, respectivamente.

Segmento de microfranquias cresceu 8% O segmento de microfranquias cresceu acima da média do setor como um todo em 2018. De acordo com o balanço divulgado pela Associação Brasileira de Franchising (ABF), a atividade registrou expansão de 8% nos negócios em 2018 na comparação com o ano anterior, enquanto o setor cresceu 7,1%. As microfranquias são caracterizadas como negócios com investimento inicial de até R$ 90 mil. Enquanto em 2017 havia 545 marcas nessa modalidade, no ano passado elas somavam 589. Os números envolvem tanto redes puras, que possuem somente operações com investimento inicial de até R$ 90 mil, quanto redes mistas, aquelas que, além dos negócios tradicionais, também contam com microfranquias em seu portfólio. A queda de 2,1% registrada entre 2016 e 2017 refletiu a diminuição do número de marcas do franchi-

R$ 174,843 BILHÕES

FATURAMENTO

“No final do ano, constatamos que houve um aumento da contratação de trabalhadores pelo regime temporário e intermitente para atender a demanda do comércio e de serviços, o que refletiu positivamente na geração de empregos no setor de franquias”, destaca a gerente de inteligência de mercado da ABF. O estudo indica, ainda, que a taxa de mortalidade das operações caiu. Em 2017, o índice medido foi de 5% e em 2018, baixou para 3,9%. Já em número de redes, o ano passado encerrou com um incremento de 1,1%, totalizando 2.877 marcas atuantes no mercado brasileiro de franquias. Destaque para novas marcas nacionais, grandes empresas aderindo ao sistema e a redes franqueadoras lançando novas marcas. Alguns exemplos são: Água Doce Express, Camelo, House of Samsonite, Nhô Sorvetes, OpenLaser e Snoopy Café. (DM)

Alimentação detém 22% do mercado Tradicionalmente o franchising é um modelo que se presta com sucesso ao setor de alimentação. Em Minas Gerais, 22% das unidades franqueadas, segundo levantamento da Associação Brasileira de Franchising (ABF), pertencem ao setor de alimentação. Entre essas unidades, o segmento de alimentação saudável é um dos que mais cresce. A rede Mr. Fit, com mais de 300 operações no Brasil, nos últimos 15 dias inaugurou unidades em Minas: uma em Barbacena, no Campo das Vertentes, e outra em Belo Horizonte, no Buritis (região Oeste). De acordo com a fundadora da Mr. Fit, Camila Miglhorini, são 11 unidades no Estado. Já estão em obras unidades nas cidades de: Uberlândia, no Triângulo; Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); e Poços de Caldas, no Sul de Minas. A previsão é de que 15 sejam inauguradas em solo mineiro até o fim do ano. “Para passar pela crise fizemos algumas adaptações. Percebi em 2013 e 2014 que os investimentos em franquias de alimentação tinham valores muito altos, em torno de R$ 200 mil. Criamos então diferentes modelos com valores mais enxutos. Muita gente nesse período perdeu o emprego e quer empreender, mas ainda está inseguro. Muitas vezes é o dinheiro economizado em toda uma vida e ela

precisa de um modelo mais compacto para investir com segurança”, explica Camila Miglhorini. A rede oferece sete modelos de negócios: Mr. Fit Shopping (R$ 164 mil), Gourmet Fit (R$ 99 mil), Tradicional Mr. Fit (R$ 59 mil), Mr. Fit Quiosque (R$ 68 mil), Mr. Fit Café (R$ 49 mil), delivery (R$ 39 mil) e microfranquia (R$12 mil). As unidades podem ser instaladas em pontos de rua, aeroportos, prédios e galerias comerciais, hipermercados, hospitais, postos de combustíveis, academias, clubes e store in store. Além de empreendedores cada vez mais interessados pelo segmento, a franqueadora encontrou um público também cada vez mais bem informado e demandando por novos produtos. O problema é que a crise acabou diminuindo o poder de compra da população. Junto a isso, o mito de que a alimentação saudável é cara poderia ser um problema para a expansão. “O preço era sim, um problema. Mesmo pessoas muito bem formadas ainda estão enfrentando o desemprego ou com salários muito baixos. Então cobrar R$ 40 por um prato passou a ser inviável em muitos casos. Também foi hora de usar a criatividade. Como uma rede de alimentação saudável, trabalhamos com fornecedores locais, então essa já é uma diminuição de custos com a logística.

Os sucos, por exemplo, são de frutas da estação. Essa é uma estratégia também para o futuro. Quando a economia retomar o crescimento, essas pessoas que vieram primeiro pela questão do preço estarão fidelizadas pela qualidade”, analisa a fundadora da Mr. Fit. O uso de insumos locais também ajuda na regionalização dos cardápios. Em um país do tamanho e com as diferenças regionais como o Brasil, essa é uma estratégia importante. Esse tipo de informação vem dos franqueados que tem como um dos critérios de escolha morar na cidade em que pretende montar a primeira unidade. Em Minas Gerais, o feijão-preto foi substituído pelo feijão carioquinha e o lombo foi incluído como uma opção de carne. “Na Bahia, por exemplo, temos pratos com camarão, que não existem em Minas. Isso é ouvir o consumidor e só pode ser feito através dos franqueados. Uma das características do sistema de franchising é justamente ter um sócio na ponta, que entende as características do mercado local e é capaz de propor soluções mais assertivas. Por isso não buscamos apenas investidores, mas quem possa se dedicar à operação de perto. Depois quando essa parceria já está fortalecida, com mais unidades é possível aumentar a distância”, destaca a empresária. (DM)

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NEGÓCIOS RICARDO GUIMARÃES THAÍNE BELISSA

O empresário mineiro Ricardo Guimarães tomou posse na segunda-feira (25) como presidente da União Brasileira de Qualidade (UBQ), durante solenidade na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Cria-

dor do Hospital de Olhos em Belo Horizonte, centro de oftalmologia que atrai pacientes de todo o País, Ricardo Guimarães acumula os papéis de médico e gestor, tendo se destacado no mercado de saúde por conta do bom desempenho de seus negócios. Além do hospital, está sob a sua direção a Faculdade da Saúde e Ecologia Humana

(Faseh) e a Faculdade de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Feamig). Para o empresário, qualidade está diretamente ligada a competitividade, fatores essenciais para a tão necessária recuperação da economia. Confira abaixo a íntegra da entrevista de Ricardo Guimarães ao DIÁRIO DO COMÉRCIO.

É difícil tangibilizar o significado de qualidade, diz Ricardo Guimarães THAÍNE BELISSA

O que o motivou a ocupar esse espaço da presidência da UBQ? De que forma acredita que pode contribuir para essa instituição? Foi um convite da UBQ. De início rejeitei, mas depois aceitei e houve uma eleição que me tornou presidente. Acredito que o convite foi motivado pela performance das instituições que eu dirijo, entre elas o Hospital de Olhos de Minas Gerais, que é pioneiro na implementação de políticas de qualidade. Somos a primeira instituição brasileira de oftalmologia a receber um certificado internacional de qualidade. Também pelo desempenho da nossa faculdade de medicina, a Faseh, que ostenta a conceituação máxima do MEC. Também pelo fato de a Faculdade de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Feamig), que também está sob minha direção, ser a melhor faculdade de engenharia civil e de engenharia de produção de Belo Horizonte. Me sinto lisonjeado com o convite e espero contribuir com a UBQ, que é uma instituição rara na promoção de qualidade em Minas. Quais as principais contribuições que a UBQ traz para a sociedade e para o empresário brasileiro? Nós vivemos um momento de extrema competição em todo o mundo. Essa competição leva em consideração a capacidade de inovar, então se você não tiver diferenciais competitivos, se não consegue fazer alguma coisa melhor, mais barata ou mais eficiente que seu concorrente, certamente não vai sobreviver. De onde vem a competitividade? Da qualidade do seu produto. E o que é a qualidade? É a sua capacidade de ser bem recebido pelo seu cliente. Competitividade é também você ser bem-sucedido financeiramente, o que exige boa gestão financeira, que é outro item de qualidade. Além disso, você também tem que produzir uma boa imagem no mercado e

satisfazer seu colaborador. O que litorâneos, que estão mais ex- papel da UBQ face à tragédia de a UBQ faz é aplicar essa noção postos à concorrência e têm Brumadinho. Queremos apoiar de qualidade nas empresas, maior convivência com em- aquela região na sua recuperação mas, infelizmente, em países presas estrangeiras. Mas Minas social, econômica e política por extrativistas essa preocupação Gerais é cercada de montanhas meio de um projeto de longo é muito pequena. Se você se e vítima de vários governos de prazo. serve de algum produto que é qualidade duvidosa. O Estado retirado da natureza, você Como o tema qualidase descuida na busca de de toca esse cenário em competitividade. Minas “Minas Gerais é vítima de vários governos Brumadinho? A economia de Brutem um longo caminho de qualidade duvidosa. O Estado passa a percorrer na compremadinho foi totalmente por um período muito longo de inércia ensão e na prática desse destruída. Vidas foram exercício de qualidade. administrativa e de falha na promoção de perdidas, mas também toda a dinâmica comercial uma indústria mais competitiva” Quais as demandas com empresas falidas. que ainda existem e o Brumadinho vive um moque senhor tomará como mento de turbulência tal passa por um período muito que até mesmo dinheiro injetado pauta para o seu mandato? Temos discutido opções de longo de inércia administrativa de forma inusitada no mercado atuação para esse mandato e e de falha na promoção de uma leva a desequilíbrios que comas opções são imensas porque indústria mais competitiva. Ao prometem a saúde financeira Minas é carente. Se olharmos mesmo tempo temos uma grande e a qualidade dos negócios na para o Rio de Janeiro e para tragédia bem debaixo do nosso cidade. Queremos levar a essas São Paulo vamos ver estados nariz e estamos discutindo o pessoas um pouco das boas

práticas de organização e de planejamento estratégico. Tenho certeza que esse trabalho de recuperação é do interesse de outras instituições como a Fiemg, a ACMinas e o Inhotim. Essas instituições certamente serão sensíveis para nos ajudar e esperamos que a Vale também seja. Lembrando que é um projeto de recuperação do Vale do Paraopeba porque a catástrofe tem nome de Brumadinho, mas afeta toda a região ao longo das margens do rio Paraopeba. O tema da qualidade no universo empresarial brasileiro é bem difundido? Como trazer esse tema para o dia a dia das empresas? Qualidade é uma palavra que foi pronunciada em exaustão, aplicada em conceitos diversos e que tem um significado tão etéreo, que é difícil tangibilizar na prática empresarial o significado dela. O que nós percebemos é que teremos que ressignificar a palavra qualidade e essa ressignificação terá que ter uma temática setorial. Isso porque qualidade tem um significado na área médica, outro na aeronáutica, outro na área empresarial. De qualquer forma, é interessante pensar que qualidade leva a alguma coisa próxima de confiabilidade. De que forma esse tema da qualidade se relaciona com economia e atração de investimentos para o Brasil? Nesse mundo global temos capitais que migram e esses capitais migram em busca de resultado, mas todos eles têm relação com o respeito e com o meio ambiente. Eles buscam ambientes seguros de qualidade. Eles sabem que se eles forem para um lugar onde não há respeito ou não há comprometimento com a qualidade, então serão comprometidos. Então, sim, a percepção de qualidade é fundamental para a atração de investimento.

OPORTUNIDADE

Cluster da saúde lança primeiro empreendimento THAÍNE BELISSA

Inaugurada há seis meses, em Lagoa Santa, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a unidade ambulatorial MedQualis é um dos primeiros passos do empresário Ricardo Guimarães rumo à formação de um cluster de saúde na região do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte (RMBH). O empreendimento tem capacidade para abrigar 110 consultórios e atendimento médico em diferentes especialidades. A expectativa de Guimarães é transformar a região em um polo médico com integração de serviços e fomento de pesquisas. O empresário explica que o projeto inicial, que ficou conhecido como Cidade Médica, estava dentro do plano Vetor Norte e seria instalado nas proximidades do aeroporto em Confins, na RMBH. O empreendimento acabou inviabilizado com o cancela-

mento do edital do Rodoanel Metropolitano. Convencido do potencial de um cluster de saúde em Minas Gerais, o empresário reformulou o projeto e o transferiu para Lagoa Santa. O primeiro empreendimento construído é o MedQualis. Inaugurado em agosto do ano passado, a unidade funciona hoje com oito consultórios com médicos que atendem em 22 especialidades. Além disso, o equipamento conta com salas de ultrassom, pequenos procedimentos e endoscopia. “Estamos iniciando essa unidade ambulatorial que pretende ser um esboço de um cluster de saúde. Também estamos locando alguns prédios no entorno e outros devem chegar para agregar. Um cluster se forma de maneira não organizada, afinal não é como criar uma empresa. A ideia é criar um ambiente receptivo para quem quer fazer medicina de qualidade”, explica. Segundo

DIVULGAÇÃO

O MedQualis funciona com oito consultórios com médicos que atendem em 22 especialidades

ele, a MedQualis passará por uma expansão neste primeiro semestre. A intenção é chegar à capacidade máxima do prédio, que é de 110 consultórios. “Ainda não dá pra dizer quantos profissionais de saúde trabalharão na unidade.

Vamos atender a demanda local. Não adianta abrir 10 consultórios de uma vez se não houver demanda. As pessoas têm seus costumes, muitas consultam em Belo Horizonte, então precisamos atender de acordo com a necessidade dos

pacientes”, afirma. O empresário não revela o valor investido na construção da unidade ambulatorial, mas garante que o empreendimento é uma grande oportunidade. “Minas Gerais perdeu competitividade nos últimos anos

por causa de má gestão. Mas vejo oportunidade. É importante lembrar que a medicina passa por um momento de transformação, com entrada rápida de novas tecnologias e com as novas maneiras de organização dos grupos para oferecer cuidados de saúde”, afirma. Guimarães destaca que, além da MedQualis, ele comanda outras duas instituições de educação na área de saúde em Belo Horizonte, que ajudarão na formação desse cluster. Elas são a Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Faseh) e a Faculdade de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Feamig). “Quando decidimos criar a Cidade Médica entendemos que precisávamos, primeiro, buscar o recurso humano que atuará no setor, como médicos, engenheiros-médicos e outras especialidades. As duas instituições que incorporamos serão direcionadas para essa formação”, diz.


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

15

NEGÓCIOS SAÚDE

Hospital da Baleia lança clínica popular Objetivo é conseguir nova fonte de receita e chegar mais próximo das populações que moram distantes ALISSON J. SILVA

DANIELA MACIEL

Para conseguir uma nova fonte de receita e chegar mais próximo das populações que moram distantes, o Hospital da Baleia lançou, no ano passado, o seu modelo de clínica popular, batizada Mais Baleia. A primeira unidade foi aberta no Via Shopping, no Barreiro. Já a segunda, é a recém-inaugurada no Shopping Estação BH, em Venda Nova. No Barreiro, são feitos 2 mil atendimentos por mês. Já em Venda Nova, a expectativa é de que sejam 4 mil atendimentos/mês em parceria com a Clínica Confie, que já funcionava no local. Além dos moradores da região, devem ser recebidos pacientes de todo o Vetor Norte. A clínica tem 842 metros quadrados e conta com duas recepções, 17 consultórios, quatro salas de pré-consulta e duas de procedimento. Os atendimentos são prioritariamente por agendamento. Existe a possibilidade de agenda livre, sem consulta marcada, desde que haja médico disponível no momento. Para a gerente comercial do Hospital da Baleia, Luiza Neder, o diferencial do Mais Baleia é justamente a oportunidade dos clientes terem não apenas a qualidade, mas a estrutura do hospital à disposição. É oferecido atendimento médico-hospitalar em especialidades como: Cirurgia Bariátrica, Cirurgia Buco-Maxilo-Facial, Cirurgia Cabeça e Pescoço, Cirurgia Geral, Cirurgia Pediátrica, Cirurgia Plástica, Cirurgia Vascular, Colocação de Balão Intragástrico, Coloproctologia, Estética, Ginecologia, Mastologia, Ortopedia e Urologia. Todo o corpo clínico que atua nas clínicas é pertencente

Nós começamos pela consulta e, se o paciente precisa de um atendimento hospitalar, é encaminhado diretamente para o Baleia, diz Luiza Neder

ao hospital. “As clínicas populares oferecem apenas consultas e alguns exames em parcerias. Nós começamos pela consulta e, se o paciente precisa de um atendimento hospitalar, é encaminhado diretamente para o Baleia. Para isso criamos pacotes que incluem os honorários

dos médicos e anestesista, o material e o pós-operatório. Esse valor, bem abaixo do praticado pelos hospitais particulares, pode ser dividido em até 10 vezes no cartão de crédito”, explica Luiza Neder. O objetivo é abrir outras unidades da Mais Baleia na Capital e região metro-

TECNOLOGIA

Por essa nem o Willy Wonka, famoso personagem do filme “A fantástica fábrica de chocolates”, esperava... Impressoras 3D podem ser utilizadas para a produção de doces perfeitos esteticamente e ainda mais gostosos. Alunos do curso técnico de Eletrônica (Belo Horizonte) do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) estão se debruçando em um projeto para desenvolver uma impressora 3d de chocolates precisa, porém de menor custo. A pesquisa foi uma das selecionadas para participar da 17º Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), organizada pela Universidade de São Paulo (USP) de 19 a 21 de março. O trabalho desenvolvido por Carolina Kuroda, Danilo Garcia Mariano e Caio Cesar Vieira sob a orientação do professor Ronan Drummond e a coorientação do professor Enderson Neves teve início com base em um projeto de extensão realizado entre 2016 e 2017, que desenvolveu uma extrusora de chocolate. “O nosso projeto é continuação desse, uma vez que a

Indo pra mais longe precisaríamos contratar outros profissionais. A ideia dos shoppings está ligada à infraestrutura que eles oferecem. Nos dois casos eles são estações ou estão próximos, o que facilita a vida das pessoas, que não vão precisar pagar mais uma passagem para

o centro, economizando também tempo e, muitas vezes, a necessidade de alimentação na rua. Queremos estar próximos das pessoas. Continuamos sendo um hospital filantrópico e com atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e não abrimos mão desse DNA”, completa a gestora.

INOVAÇÃO

Estudantes do Cefet-MG criam impressora 3D de chocolate DA REDAÇÃO

politana. A opção pelos shopping centers leva em consideração não apenas o fluxo de pessoas, como a segurança e a possibilidade de horário estendido. “O nosso raio de ação será na região metropolitana porque um dos nossos valores é levar a qualidade do Baleia para as clínicas.

impressora é formada pela extrusora, responsável por expelir o chocolate; e pela impressora, onde é processada a peça com a divisão de camadas, especificações dimensionais e a duração do processo”, define Carolina Kuroda. O professor Ronan Drummond explica que a impressora foi adaptada a partir de um modelo 3D convencional e que permite imprimir peças bidimensionais e tridimensionais simples, com até três camadas, utilizando chocolate ou outros materiais pastosos como creme de avelã e doce de leite. Segundo o professor, as impressoras 3D de chocolate são recentes no mercado e com preço ainda alto. “Além do custo reduzido ao adaptar uma máquina convencional, a impressora desenvolvida pelos alunos oferece muitos desafios e possibilidades para pesquisa e desenvolvimento”, esclarece. O foco da equipe agora é aprimorar o projeto, determinando os parâmetros ideais de impressão como velocidade, controle de temperatura e dinâmica de movimentação da ex-

trusora para que seja possível aumentar o número de camadas e o nível de detalhamento mantendo a boa qualidade do chocolate. As melhorias já atingidas foram essenciais para o prolongamento da vida útil das peças e para contornar a solidificação do chocolate. “A participação nesse trabalho nos agregou muito conhecimento e experiência, não somente na área da eletrônica, mas também da mecânica, química, física, no relacionamento interpessoal e, principalmente, no desenvolvimento de habilidades para resolução de problemas”, avalia Danilo Garcia Mariano. Febrace - Além de selecionado nacionalmente para a Febrace 2019, o trabalho foi premiado em 1º lugar na categoria “Ciência e Inovação Tecnológica” na Mostra Específica de Trabalhos e Aplicações (Meta) do Cefet-MG em 2017. Atualmente, a impressora 3D de chocolate está sendo utilizada também em projeto de extensão com o objetivo de divulgar cursos do Cefet-MG em escolas de ensino fundamental e médio.

Pesquisadores desenvolvem jogo para ajudar na reabilitação motora (TFD) - Além das funcionalidades de reabilitação, Em um ambiente virtual, o jogo se destaca por sua o jogador controla o voo portabilidade. Isto porque, de um gavião-real. Por vápara jogar, é preciso um comrias fases, a águia brasileira putador com o dispositivo tem de completar desafios instalado e um bracelete que com diferentes níveis de faz a conexão e transporta o dificuldade. Este é o Harpy paciente para outra dimenGame, jogo desenvolvido são. Desta forma, o Harpy por pesquisadores da UniGame pode ser utilizado até versidade Federal de Ubermesmo logo após o AVC, lândia (UFU), com o apoio dentro do quarto do hospida Fapemig, e utilizado no tal. “Isto aumenta muito a tratamento de pacientes com margem de recuperação total sequelas motoras após um ou quase total do paciente, Acidente Vascular Cerebral pois o tempo aqui para a (AVC). reabilitação é fundamental” O game faz parte dos desafirma Lamounier. dobramentos da pesquiOutra vantagem da tecnosa “Desenvolvimento de logia, de acordo com o pesum Sistema de Realidade quisador, é a possibilidade Aumentada Imersiva para de levar o jogo para locais Simulação e Treinamento remotos, onde a escassez de de Usuários de Próteses de equipes multidisciplinares Membros Superiores”, coorpara realizar o tratamento denada por Edgard Lamoué uma realidade. “Uma vez nier. A proposta consiste que ele já possui a configuna utilização da realidade ração especifica, basta que o virtual para reabilitação dos profissional de fisioterapia braços de pacientes que tifaça a adaptação de acorveram AVC, mas também do com a necessidade do pode ser configurada para paciente. Isto diminuiria a outros tipos de traumas taxa de TFD, por exemplo, que exigem reabilitação por em função do deslocamento fisioterapia, como quebras para o tratamento de saúde de clavícula, punho, bacia, e aumentaria as chances de dentre outras. Portabilidade e o Trata- reabilitação do membro”, “Este jogo, especifica- mento Fora Domicílio ressalta. DA REDAÇÃO

mente, é feito seguindo os protocolos de reabilitação para pacientes que sofreram AVC. Uma vez já configurado, o fisioterapeuta apenas deve fazer a adequação do Harpy Game, de acordo com as dificuldades motoras do paciente a ser tratado”, explica Lamounier. Cada uma das cinco fases do game prioriza um tipo de movimento. Na primeira, por exemplo, o jogador precisa controlar o voo do gavião-real e, para isto, tem os primeiros movimentos de direção dos braços no sentido da direita, esquerda, acima e abaixo. Na sequência, é o momento de trabalhar os cotovelos e, nesta fase, o paciente realiza movimentos com os braços ao atravessar anéis virtuais. Por fim, na terceira fase, é a vez de o gavião pescar e, nesta atividade, o paciente aprende a esticar e dobrar o membro lesionado “Assim vai até o final do jogo. São cinco fases, que ajudam de forma divertida e muito séria o paciente a realizar a reabilitação”, finaliza.





Indicadores Econômicos Inflação

Dólar 26/02/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

25/02/2019

22/02/2019

COMPRA

R$ 3,7441

R$ 3,7426

R$ 3,7407

VENDA

R$ 3,7448

R$ 3,7434

R$ 3,7412

TR/Poupança

Índices

Fev.

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

IGP-M (FGV)

0,07%

0,64%

0,57%

1,38%

1,87%

0,51%

0,70%

1,52%

0,89%

-0,49%

-1,16%

IPC-Fipe

Jan. No ano 0,01%

0,01%

12 meses 6,74%

-0,42%

0,00%

-0,03%

0,19%

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,58%

3,61%

IGP-DI (FGV)

0,15%

0,56%

0,93%

1,64%

1,48%

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

0,07%

6,56%

INPC-IBGE

0,18%

0,07%

0,21%

0,43%

1,43%

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,36%

3,57%

IPCA-IBGE

0,32%

0,05%

0,22%

0,40%

1,26%

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,32%

3,78%

COMPRA

R$ 3,7589

R$ 3,7279

R$ 3,7424

VENDA

R$ 3,7595

R$ 3,7285

R$ 3,7430

COMPRA

R$ 3,6000

R$ 3,6000

R$ 3,5900

ICV-DIEESE

0,05%

0,03%

0,04%

0,07%

1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,43%

3,35%

VENDA

R$ 3,9000

R$ 3,9000

R$ 3,8900

IPCA-IPEAD

-0,44%

-0,27%

0,19%

0,22%

1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

1,87%

4,76%

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 3,54 3,5932 7,03

Fonte: BC - *UOL

Salário/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 23/02 CDB Pré 30 dias

6,42% - a.a.

CDI

6,40% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Abril 954,00 1,45 23,54 3,2514 6,60

Maio 954,00 0,17 23,54 3,2514 6,60

Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

Taxas de câmbio

Ouro 26/02/2019

25/02/2019

22/02/2019

US$ 1.328,95

US$ 1.327,02

US$ 1.328,27

R$ 158,49

R$ 160,53

R$ 158,78

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Abril

0,52

6,50

Maio

0,52

6,50

Junho

0,52

6,50

Julho

0,54

6,50

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Reservas Internacionais 25/02 .......................................................................... US$ 378.401 milhões Fonte: BC

Imposto de Renda Base de Cálculo (R$) Até 1.903,98

Alíquota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 até 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 até 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 até 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduções: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciária. d) Pensão alimentícia. Obs:

Março 954,00 0,25 23,54 3,2514 6,75

Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Para calcular o valor a pagar, aplique a alíquota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendário 2015

MOEDA/PAÍS CÓDIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 65 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Contribuição ao INSS COMPRA 0,537 0,6834 0,006151 0,4291 0,5722 0,437 0,4035 0,1663 0,07415 0,03157 12,3648 0,003153 5,3002 0,03607 1,0233 2,6959 3,7589 3,7589 2,8477 0,01783 4,5288 2,7858 0,4789 0,553 3,7589 0,01347 3,7563 0,0006166 0,03394 0,2147 4,976 0,002489 4,9633 0,1221 0,707 1,1358 0,05288 0,005785 0,001215 3,7589 0,0743 0,07223 0,1957 0,115 0,4873 0,002468 0,5608 0,5615 1,0321 9,7583 0,01505 0,0000895 1,0022 0,000935 0,9227 0,05701 0,0002686 0,2425 1,0381 0,003361 0,9874 4,269

VENDA 0,5488 0,6962 0,006214 0,4297 0,5724 0,4373 0,4037 0,1664 0,07721 0,03179 12,3953 0,003159 5,3048 0,03621 1,0236 2,6982 3,7595 3,7595 2,8483 0,01811 4,5848 2,7871 0,479 0,5613 3,7595 0,01349 3,7572 0,0006183 0,03396 0,215 4,9787 0,002497 4,9678 0,1222 0,7078 1,1367 0,05296 0,005789 0,001218 3,7595 0,07453 0,07227 0,1957 0,1152 0,4876 0,002477 0,5613 0,5616 1,0327 9,7675 0,01507 0,0000895 1,0025 0,0009446 0,9239 0,05702 0,0002688 0,2438 1,0389 0,003368 0,9881 4,2712

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o doméstico, e trabalhador avulso Salário de contribuição Alíquota (R$) (%) Até 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 até 5.839,45 11,00 CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS AUTÔNOMOS, EMPRESÁRIO E FACULTATIVO Salário base (R$) Alíquota % Contribuição (R$) Até 998,00 (valor. Mínimo) 11 109,78 De 998,00 até 5.839,45 20 199,60 até 1.167,89 COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

Até Acima de

Valor unitário da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: Ministério do Trabalho e da Previdência Social - Vigência: Janeiro/2019

FGTS Índices de rendimento Competência Novembro/2018 Dezembro/2018

Crédito Janeiro/2019 Fevereiro/2019

Seguros

TBF

09/02

0,01311781 2,92791132

10/02

0,01311781 2,92791132

11/02

0,01311781 2,92791132

12/02

0,01311781 2,92791132

13/02

0,01311781 2,92791132

14/02

0,01311781 2,92791132

15/02

0,01311781 2,92791132

16/02

0,01311781 2,92791132

17/02

0,01311781 2,92791132

18/02

0,01311781 2,92791132

19/02

0,01311781 2,92791132

20/02

0,01311781 2,92791132

11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03 18/02 a 18/03 19/02 a 19/03 20/02 a 20/03 21/02 a 21/03 22/02 a 22/03 23/02 a 23/03 24/02 a 24/03 25/02 a 25/03

21/02

0,01311781 2,92791132

22/02

0,01311781 2,92791132

23/02

0,01311781 2,92791132

24/02

0,01311781 2,92791132

25/02

0,01311781 2,92791132

26/02

0,01311781 2,92791132

27/02 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

3% 0,2466 0,2466

6% 0,4867 0,4867

0,4139 0,4136 0,4126 0,4138 0,4140 0,4136 0,4136 0,4136 0,4141 0,4131 0,4132 0,4134 0,4138 0,4138 0,4138

Aluguéis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Janeiro IGP-DI (FGV) Janeiro IGP-M (FGV) Janeiro

1,0378 1,0656 1,0674

08/02 a 08/03 09/02 a 09/03 10/02 a 10/03 11/02 a 11/03 12/02 a 12/03 13/02 a 13/03 14/02 a 14/03 15/02 a 15/03 16/02 a 16/03 17/02 a 17/03 18/02 a 18/03 19/02 a 19/03 20/02 a 20/03 21/02 a 21/03 22/02 a 22/03 23/02 a 23/03 24/02 a 24/03 25/02 a 25/03

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 28

Fonte: Valor Econômico

Nova Iorque (onça-troy)

Fev. Salário 954,00 CUB-MG* (%) 0,14 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 6,75 *Fonte: Sinduscon-MG

21/01 a 21/02 22/01 a 22/02 23/01 a 23/02 24/01 a 24/02 25/01 a 25/02 26/01 a 26/02 27/01 a 27/02 28/01 a 28/02 29/01 a 01/03 30/01 a 01/03 31/01 a 01/03 01/02 a 01/03 02/02 a 02/03 03/02 a 03/03 04/02 a 04/03 05/02 a 05/03 06/02 a 06/03 07/02 a 07/03

IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de janeiro/2019 relativo a operações com contratos de derivativos financeiros - Cód. Darf 2927. Darf Comum (2 vias) IPI (DIF-Papel Imune) - Apresentação em meio digital, da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune) relativa ao 2º semestre/2018, mediante utilização de aplicativo disponibilizado pela RFB, pelas pessoas jurídicas inscritas no Registro Especial instituído pelo art. 1º da Lei nº 11.945/2009 (Instrução Normativa RFB no 976/2009, arts. 10 e 11; Instrução Normativa RFB nº 1.064/2010). Internet Cofins/PIS-Pasep - Retenção na Fonte – Autopeças - Recolhimento da Cofins e do PIS-Pasep retidos na fonte sobre remunerações pagas por pessoas jurídicas referentes à aquisição de autopeças (art. 3º, § 5o, da Lei no 10.485/2002, com a nova redação dada pelo art. 42 da Lei nº 11.196/2005) no período de 1º a 15.02.2019. Darf Comum (2 vias)

mês de janeiro/2019 (art. 5º, § 6º, da Instrução Normativa SRF no 608/2006) - Cód. Darf 0507. Darf Comum (2 vias) IRPF - Carnê-leão - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre rendimentos recebidos de outras pessoas físicas ou de fontes do exterior no mês de janeiro/2019 (art. 915 do RIR/2018) - Cód. Darf 0190. Darf Comum (2 vias) IRPF - Lucro na alienação de bens ou direitos - Pagamento, por pessoa física residente ou domiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de capital (lucros) percebidos no mês de janeiro/2019 provenientes de (art. 915 do RIR/2018): a) alienação de bens ou direitos adquiridos em moeda nacional - Cód. Darf 4600; b) alienação de bens ou direitos ou liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeira - Cód. Darf 8523. Darf Comum (2 vias)

IRPJ - Apuração mensal - Pagamento do Imposto de Renda devido no mês de janeiro/2019 pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estimativa (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias)

IRPF - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido por pessoas físicas sobre ganhos líquidos auferidos em operações realizadas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, bem como em alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa, no mês de janeiro/2019 (art. 915 do RIR/2018) - Cód. Darf 6015. Darf Comum (2 vias)

IRPJ - Apuração trimestral - Pagamento da 2ª quota do Imposto de Renda devido no 4º trimestre de 2018, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1% (art. 5º da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias)

CSL - Apuração mensal - Pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro devida, no mês de janeiro/2019, pelas pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento mensal do IRPJ por estimativa (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias)

IRPJ - Renda variável - Pagamento do Imposto de Renda devido sobre ganhos líquidos auferidos no mês de janeiro/2019, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operações realizadas em bolsas de valores de mercadorias, de futuros e assemelhadas, bem como em alienações de ouro, ativo financeiro, e de participações societárias, fora de bolsa (art. 923 do RIR/2018). Darf Comum (2 vias)

CSL - Apuração trimestral - Pagamento da 2ª quota da Contribuição Social sobre o Lucro devida no 4º trimestre de 2018 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de 1% (art. 28 da Lei nº 9.430/1996). Darf Comum (2 vias)

IRPJ/Simples Nacional - Ganho de Capital na alienação de Ativos Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes pelo Simples Nacional incidente sobre ganhos de capital (lucros) obtidos na alienação de ativos no

Refis/Paes - Pagamento pelas pessoas jurídicas optantes pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), conforme Lei nº 9.964/2000; e pelas pessoas físicas e jurídicas optantes pelo Parcelamento Especial (Paes) da parcela mensal, acrescida de juros pela TJLP, conforme Lei nº 10.684/2003. Darf Comum (2 vias)


BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019

20

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

VLADIMIR PLATONOW / ABr

Posse na ACMinas LUCIANO FIGUEROA

O empresário Aguinaldo Diniz Filho, eleito em dezembro para presidir a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), tomou posse na última segunda-feira em cerimônia realizada no Espaço Cultural Minas Tênis Clube, diante de uma plateia com mais de 600 convidados. Foram empossados também os vice-presidentes: Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, Modesto Carvalho de Araujo Neto, Cledorvino Belini, Olavo Machado Júnior, Fábio Guerra Lages, Paulo Sérgio Ribeiro da Silva, Hudson Lídio de Navarro, Ruy Barbosa de Araújo Filho, José Anchieta da Silva, José Epiphânio Camillo dos Santos, Sérgio Bruno Zech Coelho, Wilson Nélio Brumer, Marcos Brafman e Wagner Furtado Veloso. O governador Romeu Zema fez ontem visita de cortesia ao presidente da ACMinas, Aguinaldo Diniz Filho.

Casa de Juscelino Monumento mais visitado de Diamantina, a Casa de Juscelino, encerra as atividades por atraso no repasse de verbas do governo de Minas Gerais. A situação se agravou com o bloqueio do imóvel no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais, pela Secretaria do Estado de Cultura, que impede a captação de recursos de convênios. O centro histórico funciona desde 1985, preservando a memória do Juscelino Kubitschek. A casa sem fins lucrativos foi lar do ex-presidente até os 19 anos e era administrada pelo amigo Serafim Jardim. O fechamento do museu-casa abala o turismo da cidade e representa o descaso com a história do País. Incomodado com a situação, Serafim está internado na Santa Casa de Diamantina.

“Astronomia Política” No início do século 20, a astronomia tinha papel fundamental na política pública, sendo ativa em missões como demarcação de fronteiras, instalação de linhas telegráficas, previsão meteorológica e até mesmo na delimitação do mapa da capital Brasília. A época também foi marcada por importantes eventos celestes: a passagem do Cometa Halley e vários eclipses. A relação da política com a ciência que estuda o universo pode ser vista na exposição que chega ao Espaço do Conhecimento UFMG (Praça da Liberdade, 700, Funcionários) por meio de uma parceria com o Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast), que fica no Rio de Janeiro. A mostra “Astronomia Política na Primeira República”: entre eclipses e cometas reúne uma seleção de charges publicadas em diferentes edições da revista “O Malho”.

“Bateria Arredondante” O Carnaval é um movimento cultural popular que reflete a diversidade e a integração social. É uma festa feita pelo povo, e para todos, afinal, na avenida do samba, não há quem não possa brincar. A Skol abraçou a causa da acessibilidade com uma iniciativa inovadora que promete revelar novos talentos musicais e fazer um Carnaval ainda mais inclusivo em Belo Horizonte. Em parceria com o bloco Quando Come se Lambuza, a Skol desenvolveu a “Bateria Arredondante”, composta por cadeirantes. O grupo está sendo treinado por um percussionista e irá se apresentar no próximo sábado de Carnaval, junto com o desfile do bloco, em cima de uma plataforma móvel ou no asfalto dentro da corda bloco. Amanhã será realizado o ensaio geral do Quando Come Se Lambuza na quadra da Escola de Samba da Cidade Jardim, a partir das 20 horas.

Mais de 500 mulheres são agredidas por hora São Paulo - Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que mais de 16 milhões de mulheres, cerca de 27,35% das brasileiras, sofreram algum tipo de violência durante o ano passado. De acordo com a pesquisa, 536 mulheres são agredidas por hora no País, sendo que 177 sofrem espancamento. A pesquisa do Instituto Datafolha ouviu 2.084 pessoas em 2018. Mais da metade (52%) das entrevistadas declarou que não procurou ajuda após as agressões; 15% falaram sobre o assunto com a família; 10% fizeram denúncia em delegacias da Mulher; 8% procuraram delegacias comuns; 8% procuraram a igreja e 5% ligaram para o telefone 190 da Polícia Militar. A violência foi cometida, em 76,4% dos casos, por conhecidos, como cônjuge (23,9%), ex-cônjuge (15,2%), irmãos (4,9%), amigos (6,3%) e pais (7,2%). Os números indicam que o grupo mais vulnerável está entre os 16 e os 24 anos, pois 66% das mulheres nessa faixa etária sofreram algum tipo de assédio. Na faixa dos 25 aos 34 anos, o índice é de 54% e, dos 35 aos 44 anos, de 33%. O assédio, que, segundo a pesquisa, atingiu 37% das mulheres, aparece em forma de cantadas ou comentários desrespeitosos

ao andar na rua (32%), cantadas ou comentários desrespeitosos no ambiente de trabalho (11,46%) e assédio físico no transporte público (7,78%). Em casas noturnas, 6,24% das mulheres disseram que foram abordadas de maneira agressiva, com alguém tocando seu corpo; 5,02% foram agarradas ou beijadas à força e 3,34% relataram tentativas de abuso por estarem embriagadas. Polícia - A paisagista Elaine Caparroz (foto), violentamente agredida durante um encontro, pelo advogado Vinícius Serra, fez um apelo para que vizinhos ajam e chamem a polícia sempre que escutarem uma mulher pedindo por socorro. Ela prestou depoimento, na última segunda-feira (25), na 16ª Delegacia de Polícia, na Barra da Tijuca, à delegada Adriana Belém. “Eu acho que isso é uma coisa importante, porque se tivesse alguém arrombado a porta, eu não teria passado tudo o que eu passei. Então é muito importante que alguém, quando ouve por socorro, realmente dê o socorro”, disse Elaine, ainda visivelmente abatida e com as marcas das agressões no rosto e no restante do corpo. Ela também fez questão de agradecer às pessoas que a socor-

reram, após a sessão de agressões impetrada por Vinícius, o jovem que ela conheceu pela internet e o recebeu em seu apartamento, no último dia 16, na Barra da Tijuca. “Eu quero agradecer às pessoas que salvaram a minha vida, porque quando fui encontrada, estava praticamente morta. Gostaria de agradecer a todo o trabalho impecável da polícia e espero que a Justiça ratifique esse trabalho, porque eu estou tendo a oportunidade de expor tudo o que eu passei, mas muitas mulheres não têm essa oportunidade. Então eu espero, de coração, que isso mude no Brasil, que a Justiça possa dar uma atenção maior para a gente conseguir combater esse tipo de crime e evitar que esses delinquentes fiquem soltos, com penas mais rígidas. Pois não adianta você denunciar e depois eles saem e voltam a cometer novos crimes ou até acabar o que eles começaram”, declarou Elaine. A delegada Adriana Belém disse que concluiu o inquérito e o remeteu à Justiça, que poderá pedir novas investigações, se for o caso. Segundo ela, Vinícius foi enquadrado por tentativa de feminicídio, independentemente se ele for avaliado, posteriormente, com algum problema mental, como chegou a argumentar, de que teve um surto. (ABr)

CULTURA WILSON BAPTISTA

(avenida Afonso Pena, 737, Centro) Música

Fotografia Belo Horizonte - A exposição “Wilson Baptista - Urbano Fotográfico” é um recorte com 44 fotografias, em preto e branco, do renomado fotógrafo mineiro Wilson Baptista, com acervo estimado em cerca de 30 mil negativos. O olhar do fotógrafo registra as transformações urbanas, arquitetônicas e sociais que ocorreram no centro da capital mineira entre as décadas de 1930 e 1960. Quando: 27 de fevereiro a 25 de maio (das 9h30 às 21h, entre terça-feira e sábado Quanto: entrada gratuita Onde: CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais

Carnaval - Em diálogo com o Carnaval, o Coral Lírico e a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais entram no clima da folia, mostrando um repertório especial com canções carnavalescas no concerto “Esquentando os Tamborins”. Quando: 27 de fevereiro (12h) Quanto: entrada gratuita Onde: Grande Teatro do Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro) Instrumental – Apresentando composições autorais e alguns arranjos de compositores como Tom Jobim, Milton Nascimento, entre outros, o LDM Quarteto é formado por Lucas de Mello (guitarra) e Lucas de Moro (piano), Felipe Continentino (bateria) e Bruno Vellozo (baixo). Quando: dia 28 de fevereiro (19h30) Quanto: entrada gratuita, sujeito à lotação do espaço Onde: MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal (Praça da Liberdade, s/nº, Prédio Rosa, Funcionários)

Concerto – Elisa Freixo faz concerto no órgão da Matriz de Santo Antônio em Tiradentes. Exemplar do século XVIII, o órgão da Matriz foi encomendado em 1785 ao organeiro português Simão Fernandes Coutinho, na cidade do Porto. Com roteiro narrado da Matriz de Santo Antônio meia hora antes do concerto Quando: dias 1º e 8 de março (20h) Quanto: R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia) Onde: Matriz de Santo Antônio - Tiradentes Cinema Comédias - A mostra “Comédias Anárquicas” reúne 32 longas-metragens que exploram o subgênero da comédia, cujo representante mais famoso é o grupo de comédia britânico Monty Pyton. A seleção inclui produções de grandes diretores como Carlos Manga, Martin Scorsese, Stanley Kubrick, Spike Lee, Jean-Luc Godard, Luis Buñuel e Woody Allen. Quando: até 27 de março Quanto: entrada gratuita Onde: Cine Humberto Mauro - Palácio das Artes (avenida

Afonso Pena, 1.537) Família - A Fundação Municipal de Cultura apresenta a “Mostra Álbum de Família”, com exibições de filmes brasileiros que abordam relações e contextos familiares, como. O Canto do Mar” (1953), dirigido por Alberto Cavalcanti, um drama sobre a desagregação familiar imposta pela necessidade de migração que se colocava aos trabalhadores e trabalhadoras nordestinos na década de 1950; e “Bicho de Sete Cabeças” (2000), aclamado filme da diretora Laís Bodanzky com Rodrigo Santoro. Quando: até 1º de março Quanto: entrada gratuita Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Praça Duque de Caxias, Santa Tereza) Artes plásticas Ai Weiwei – Com a exposição “Ai Weiwei - Raiz”, premiada como a melhor mostra internacional de 2018, o artista plástico chinês Ai Weiwei tem a sua obra exposta pela primeira vez no Brasil. Ai Weiwei se destaca pelo interesse que demonstra pelas

questões sociais e humanas, como a crise mundial de imigração. Quando: até 15 de abril (quarta a segunda-feira, 10h às 22h) Quanto: entrada franca Onde: Centro Cultural Banco do Brasil (Praça da Liberdade, 450, Funcionários, entrada pela rua Cláudio Manoel)

Digital - A exposição “Senhas”, do artista digital Tiago Cruz, é composta por 12 telas (60x30cm) cujas imagens, formadas por desenhos e linhas, distraem os olhos, confundem a mente e encaminham o espectador por um passeio colorido. Quando: até 28 de fevereiro (8 às 18h) Quanto: entrada franca Onde: Centro Cultural Ataíde (avenida José Cândido da Silveira, 853, Cidade Nova) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067


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