diariodocomercio.com.br
86
JOSÉ COSTA FUNDADOR
anos
1
8
1
0
1
9
3
2
1
6
6
0
DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.826 - R$ 2,50
2
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019
Mineração tem queda de 64% no faturamento em MG
Bolsonaro tentará formar coalizão de partidos para votar PEC da Previdência Com uma base no Congresso restrita ao PSL, com 54 deputados, o presidente Jair Bolsonaro entra hoje na linha de frente da articulação política em busca de apoio para aprovar a reforma da Previdência. Em encontros com dirigentes de seis partidos no Planalto, o chefe do Executivo espera convencê-los a integrar uma coalizão governista a favor da PEC da Previdência. Pág. 10
Paralisação parcial da atividade no Estado impacta indústria CVRD / DIVULGAÇÃO
Demanda do setor privado melhora no mercado mineiro de publicidade Após um longo período de incertezas, o mercado mineiro de publicidade inicia o segundo trimestre do ano com otimismo diante do aquecimento na demanda da iniciativa privada. A presidente da Abap-MG, Adriana Machado, resssalta que o setor ganhou visibilidade no último mês com o lançamento do “Diretrizes de Compliance da Abap”, um guia de boas práticas para o mercado publicitário. Pág. 11
A atividade de extração mineral é responsável por 25% da produção industrial de Minas Gerais
A paralisação parcial da mineração no Estado após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho refletiu no faturamento da atividade em Minas Gerais, que despencou 64% em fevereiro no confronto com o mesmo mês de 2018. A redução drástica no segmento responsável por 25% da produção estadual impactou o desempenho da indústria geral mineira, que registrou queda de 0,3%, aponta o Index da Fiemg. Diante do resultado negativo, a entidade revisará a estimativa da produção industrial em Minas neste ano. A perspectiva era de crescimento de 5%, alavancado pela previsão de alta de 9,5% na extração mineral. Com elevação de 6% no faturamento em fevereiro na comparação com igual período do ano passado, a indústria de transformação contava com uma projeção de aumento na produção de 3,9% em 2019. Pág. 5
Inflação fecha março com elevação Cemig vai manter o plano de de 0,52% em Belo Horizonte desinvestimentos como prioridade A inflação em Belo Horizonte subiu 0,52% em março, a maior alta para o mês em três anos. O aumento de 3,89% no preço médio da gasolina e de 13,89% dos alimentos in natura jogou para cima o IPCA calculado pelo Ipead da UFMG.
A pressão inflacionária dos alimentou levou a cesta básica ao maior valor da série histórica iniciada em 1994: R$ 456,23, que corresponde a 45,71% do salário mínimo. O aumento da cesta em março foi de 7,11%. Pág. 7
O plano de desinvestimento iniciado em 2016 será mantido como prioridade da Cemig neste exercício. Pressionada por uma dívida líquida de R$ 13,1 bilhões, com prazo médio de vencimento de quatro anos, a empresa também vai buscar
maior eficiência operacional. Os esforços da estatal para se desfazer dos ativos que não integrem sua atividade-fim incluem a participação na Light e a venda de ativos da Cemig Telecom, concluída em agosto do ano passado. Pág. 4
IDEME
A cesta básica subiu 7,11% e chegou ao maior valor da série histórica em BH
ARQUIVO DC
A Cemig tem dívida líquida de R$ 13,1 bilhões, com vencimento em quatro anos
EDITORIAL
OPINIÃO
Oscilações no câmbio e na Bolsa, além das revisões nas metas de crescimento, têm a ver com as dificuldades políticas que o país enfrenta, com a falta de definições cruciais da parte do Executivo, que parece focar suas atenções nos assuntos menos relevantes, e com o andamento, muito aquém do esperado, de definições políticas estratégicas, capazes de produzir harmonia e coesão, pavimentando finalmente o caminho das reformas. Uma vez superada esta fase, imagina-se, estaria superada também a desconfiança dos Dólar - dia 3
Euro - dia 3
Comercial
Compra: R$
Compra: R$ 3,8774 Venda: R$ 3,8787
4,3199
agentes econômicos, permitindo que as rodas da economia voltem a girar com a velocidade requerida. Avaliações, na sua essência, não muito diferentes daquelas formuladas quando o hoje ex-presidente Temer ocupou a cadeira da também ex-presidente Dilma Rousseff. Nessa avaliação está, realmente, parte do problema, mas com certeza não o todo. O Brasil não reage por conta de seus próprios males, mas igualmente pagando o preço de dificuldades que vem de fora. “A receita inteligente”, pág.2
Poupança (dia 4): ............ 0,3715%
Turismo
Ouro - dia 3
IPCA-IBGE (Fevereiro):...... 0,43%
Compra: R$ 3,7200 Venda: R$ 4,0300
Nova York (onça-troy): US$ 1.289,90
IPCA-Ipead(Fevereiro):...... -0,24%
R$ 160,31
IGP-M (Fevereiro): ................... 0,88%
Ptax (BC) Compra: R$ 3,8430 Venda: R$ 3,8436
BM&F (g):
BOVESPA
TR (dia 4): ............................. 0,0000% Venda: R$ 4,3225
Caminham a passos largos as tratativas do novo governo federal para aprovar o projeto de reforma tributária. A proposta mais relevante reestrutura, numa grande fusão, os principais impostos que incidem sobre o consumo e desloca parte da tributação da renda das empresas para os sócios ou acionistas. Isso significa mudar o foco das cobranças para atingir também a distribuição
+2,70
+1,09 +0,67 -0,70 -0,94
28/03
29/03
01/04
02/04
03/04
de dividendos. A princípio não deve haver aumento de carga tributária, segundo sinalização do governo. Porém, a tributação dos lucros obtidos no exterior pelas multinacionais brasileiras é um ponto que chama a atenção e tem ficado de fora da discussão sobre prós e contras da proposta que já foram externados por acadêmicos, técnicos e políticos. (Dalton Luiz Dallazem), pág.3
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019
2
OPINIÃO Mudança de perfil no ensino superior JACIR J. VENTURI * Neste preâmbulo, valho-me de duas valiosas e até antagônicas metáforas da sabedoria popular. Quando citei a primeira – “é o pássaro madrugador que apanha a minhoca” –, meu amigo, admirável matemático e executivo de várias empresas renomadas, com um sorriso maroto, retrucou: “é, mas é o segundo rato que come o queijo”. Sim, demorei um pouco para entender: o primeiro rato madrugador é abocanhado pelo gato! Pois bem, analogamente a essa parábola, na educação superior brasileira, quem está comendo o queijo é a educação a distância (EaD), que é consideravelmente recente, mas já se consolidou. O expressivo crescimento dessa modalidade educacional, porém, não se fez sem efeitos colaterais, pois, com alguma dose de canibalismo, promoveu uma redução no ensino presencial. Com matrículas praticamente nulas em 2003, a EaD alcançou a cifra de quase 1,8 milhão de alunos em 2017 (dados mais recentes disponibilizados pelo Inep/ MEC), com taxas de crescimento de até 27% ao ano. Nesse mesmo período, a modalidade presencial apresentou um incremento anual médio de 6%; no entanto, apresenta um ponto de inflexão há três anos, com quedas consecutivas, especialmente nas instituições de ensino superior (IES) privadas. Dos 3,2 milhões de calouros em 2017, cerca de 1,1 milhão optou pela EaD e 2,1 milhões pelo presencial. Do total de 8,3 milhões de universitários em instituições públicas e privadas, o percentual de matriculados na EaD é de 21,2% (há dez anos era 7%), índice que avança para 46,8% nos cursos de licenciatura. Em 2023, projeções da Abmes indicam que será equivalente o número de ingressantes nas duas modalidades, com leve decréscimo no presencial. Ademais, há ainda outros 5 milhões a 7 milhões de jovens e adultos em ofertas EaD não controladas pelo MEC, considerando cursos livres, de capacitação ou de extensão. Aprovados ou não pelo MEC, o fato é que no ambiente virtual desenvolvem-se características muito valorizadas no mercado de trabalho: autonomia para aprender, disciplina
pessoal, fluência digital, foco, boa gestão do tempo, maturidade para não embicar para o sedutor mundo digital das mídias sociais e outras distrações. E, após concluído o curso, o diploma (ou o certificado) não faz qualquer referência ao modelo escolhido, presencial ou a distância. Essa sinalização se faz ainda mais eloquente quando se considera o crescimento célere de matrículas no ensino híbrido ou semipresencial, no qual se amalgamam a educação presencial e a distância, sob a égide de uma maior efetividade na aprendizagem. E cabe aqui uma explicação adicional e relevante: os cursos semipresenciais, mesmo que ofertem 30% ou 50% de aulas com professor em sala, entram nas estatísticas da EaD. São os que mais crescem, e merecidamente, diante da conjuntura atual. Até 2016, para abrir um polo de EaD, o tempo era de cerca de três anos, e os seis maiores players educacionais detinham 80% das matrículas. A partir de um novo marco regulatório do MEC, de 21 de junho de 2017, disparou-se o gatilho para uma abertura descomunal de polos, partindo-se de 6.583, antes da referida portaria, para 15.394 em julho de 2018 (parte deles inativos, por falta de matrículas). Essa explosão de polos levou à prática de preços predatórios, e o alerta é que isso não comprometa a imagem da EaD, como aconteceu com o antigo supletivo – seja EaD, seja presencial, é determinante a qualidade do ensino. Segundo estudo da Consultoria Hoper Educacional, o preço médio da mensalidade em 2012 era de R$ 358, caindo para R$ 270 em 2018 – ou seja, um terço da média nacional do presencial, equivalente a R$ 796. E três são os atrativos preponderantes da educação em plataformas digitais: os preços acessíveis, uma vez que as mensalidades da graduação totalmente on-line ficam bem aquém da presencial; os discentes são atraídos pelos horários flexíveis – um instrumento democrático, pois permite estudar onde e quando puder, bastando ter acesso à internet; e a eliminação dos deslocamentos, que com o trânsito caótico nos grandes cen-
tros pode significar um ganho diário de duas a três horas e redução de gastos com a locomoção. A dicotomia ainda hoje existente entre a educação virtual e a presencial em breve não fará mais sentido. Serão modalidades complementares. “É aprendizagem e ponto”, num modelo que se aproxima do que atualmente chamamos de semipresencial. Nesse sentido, a partir de uma Portaria do MEC de 31 de dezembro de 2018, vigente portanto agora em 2019, em uma IES até 40% do conteúdo da carga horária de um curso presencial pode ser a distância – antes, esse limite era de 20%. Há regramentos para essa implantação, e parte das críticas que surgiram deve merecer do MEC ajustes no decurso dos próximos meses, mas devemos ter em mente que os ingressantes em nossas universidades são nativos digitais e em geral dominam bem essas novas tecnologias. Quanto aos docentes – e este é o lado triste –, muitos bons didatas do passado, com suas aulas convencionais e bem dadas, estão perdendo o emprego por não conseguirem o mesmo êxito em plataformas e linguagens digitais. E, nesse aspecto, valho-me de outra metáfora: os professores estão sendo convidados a embarcar em ônibus de ida, sem retorno. A maioria embarca e, no caminho se capacita, se adapta, é darwinista e segue em frente; mas outros desembarcam ou são desembarcados. Toda disrupção é alvo de críticas, mas nesse caso elas não deveriam estar voltadas à modalidade EaD, e sim às IES que não ofertem oportunidades de boa capacitação aos seus professores e tutores, aos materiais de apoio sem boa didática ou, ainda, às tecnologias educacionais deficientes. Ademais, é um instrumento indispensável para que atinjamos a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE) – matricular 33% dos jovens de 18 a 24 anos na educação superior até 2024, pois atualmente estamos perto dos 19%. *Coordenador na Universidade Positivo e membro do Conselho Estadual de Educação, foi professor da UFPR e PUCPR.
A alma é regida pela palavra CESAR VANUCCI * “O sentido da vida e seu arcano é a aspiração de ser divino no prazer de ser humano”. (Raul de Leoni, poeta) Convido os ilustres leitores dos textos da lavra deste escriba, estampados dia sim, dia não, neste acolhedor espaço, a compartilharem comigo algumas considerações alinhadas em pronunciamento que fiz, ao ser empossado no elenco acadêmico do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. Seguem-se alguns trechos das reflexões repassadas ao público presente ao evento. “Por conta do apego, desde meninote, à leitura, deixei-me enfeitiçar pela magia da palavra. Pela prosa irretocável de Machado. Pela fala incomparável de Guimarães Rosa, desenhista de tipos esfuziantes na maneira singela de agarrar as dádivas da vida, projetadas das emoções e paixões das multidões anônimas. Pelo verbo incandescente de Monteiro Lobato, para ficar apenas em três dos escritores de minha especial predileção. Pelo inconformismo social que jorra dos versos de Castro Alves. Pelo lirismo impregnado de cores e sons brasileiríssimos dos cânticos de Catulo da Paixão Cearense. Injustamente envolto, a exemplo de Monteiro Lobato, nas brumas do esquecimento nestes tempos de banalização da celebridade, Catulo é, com certeira certeza, o primeiro violão da grande Sinfônica Poética Nacional. Vim de muda para Belo Horizonte em 1965. Participava em Uberaba e continuei a participar na Capital de um sem número de empreitadas culturais. Nas andanças por veredas culturais variadas fiz descobertas essenciais. Absorvi entendimento de que fora da solidariedade social não há salvação. O único estadista contemporâneo de grande porte, Papa Francisco, registra magistralmente que a misericórdia e o perdão são, também, fios condutores que levam à necessária reconexão do mundo com sua humanidade. As descobertas ensinaram-me que o sentido da vida e o seu arcano, como liricamente propõe Raul de Leoni, é a aspiração de ser divino no supremo prazer de ser humano. Que o espírito humano é que nem o pára-quedas: só funciona aberto, como lembrado por Bergier e Pauwells. Que cada vivente, não importa a nacionalidade, raça, crença, opções de gênero, traz consigo a cidadania cósmica. E que, na estonteante escala sideral, as coisas não são tão fantásticas quanto a gente imagina, mas muito mais fantásticas do que a gente jamais conseguirá imaginar, como acentua o genial Teilhard de Chardin”. Amo Uberaba. Amo Belô, que me brindou com a cidadania honorária. No catálogo das vedações morais e éticas, inexiste item para condenações à “poligamia
geográfica”. O que sinto pelas duas cidades é forte e vigoroso, como fogo que arde sem se ver, na concepção poética camoniana. Amo BH em sua vocação humanística e social, em seu apreço à liberdade e seu grave senso de respeito democrático, na manifestação soberba de sua cultura, arte erudita e popular. Esculpindo conceitos edificantes, imprimindo dinamismo e vibração às idéias, demarcando e alargando o espaço reservado às ações de construção humana, a palavra é pura magia. Em definição de Ronsard, a única magia. E tudo porque, de acordo com o citado pensador, a alma é regida pela palavra e a palavra é dona do coração. Os praticantes do ofício das letras, historiadores, jornalistas, escritores, poetas, pensadores, professores, conscientes de que sua arte é forma sublime de expressão dos sentimentos da humanidade, usam do poder mágico da palavra, de sua força de sedução, para celebrar a vida. Empregam os dons de comunicação na empreitada de espalhar beleza, expandir a consciência humana, apontar trilhas, criar condições perenes de ascensão social visando o bem-estar coletivo. Empenham-se em transformar o ato de viver numa aventura poética. “A vida se vive e se escreve”, proclama Pirandello. À liderança intelectual incumbe reconhecer-se vinculada a uma indesviável e relevante missão diante das fraturas sociais expostas deste mundo do bom Deus, onde o tinhoso costuma plantar seus desagregadores enclaves. Mundo esse que anda precisadíssimo, lembrando outra vez Francisco, de uma cultura fraterna ancorada no direito e na justiça, acorde com o Projeto de Deus. Bebendo inspirações em ideias que provêm da mensagem de sabedoria perene, chegada do fundo e do alto dos tempos para mulheres e homens de boa-vontade, a palavra social há que ser sempre utilizada em favor da reformulação de estruturas econômicas e sociais indesejáveis. Elas fomentam desigualdades, miséria, fome, odiosas práticas racistas, violações dos direitos humanos, discriminações por conta de cor, nacionalidade, crença, gêneros; geram o flagelo da fome, as doenças pandêmicas que tanto afrontam a dignidade humana. Alvejam, desapiedadamente, a condição de nobreza que cada criatura ostenta. Somos Seres de luz revestidos de indumentária física descartável, e não, simplesmente, como pretende o frio utilitarismo materialista, corpos físicos itinerantes possuidores de alma”. No artigo vindouro, outros trechos do pronunciamento. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa
Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls
presidencia@diariodocomercio.com.br
diretoria@diariodocomercio.com.br
A receita inteligente Oscilações no câmbio e na Bolsa, além das revisões nas metas de crescimento, têm a ver com as dificuldades políticas que o país enfrenta, com a falta de definições cruciais da parte do Executivo, que parece focar suas atenções nos assuntos menos relevantes e com o andamento, muito aquém do esperado, de definições políticas estratégicas, capazes de produzir harmonia e coesão, pavimentando finalmente o caminho das reformas. Uma vez superada esta fase, imagina-se, estaria superada também a desconfiança dos agentes econômicos, permitindo que as rodas da economia voltem a girar com a velocidade requerida. Avaliações, na sua essência, não muito diferentes daquelas formuladas quando o hoje ex-presidente Temer ocupou a cadeira da também ex-presidente Dilma Rousseff. Nessa avaliação está, realmente, parte do problema, mas com certeza não o todo. O Brasil não reage por conta de seus próprios males, mas igualmente pagando o preço de dificuldades que vem de fora. As indefinições hoje, tanto políticas quanto econômicas, são globais, essencialmente refletindo os desajustes que As indefinições se tornaram crônicos a partir hoje, tanto políticas de 2008/2009, quanto econômicas, provocando uma crise que são globais, foi apenas essencialmente aparentemente contornada. refletindo os Os países desajustes que se ricos, à época, evitaram, com tornaram crônicos a forte injeção de partir de 2008/2009, recursos, uma quebradeira provocando uma que tomaria crise que foi apenas proporções aparentemente catastróficas, prometeram contornada mudanças estruturais, mas, aos primeiros sinais de que os riscos haviam sido controlados, delas se esqueceram. Eis porque a recuperação, desde então tem sido lenta, irregular e insatisfatória, com o agravante de ter provocado maior concentração da renda. Um quadro que evidentemente afetou a esfera política, fazendo aumentar as incertezas e riscos potenciais bem simbolizados no antagonismo entre Estados Unidos e China. Tudo isso explicaria e alimentaria, segundo alguns estudiosos, os avanços do autoritarismo e do populismo, num processo que, se não for revertido, poderá produzir, adiante, um fenômeno global, semelhante àquele que foi chamado de Belíndia. Uma concentração perversa do ponto de vista social, mas igualmente indesejável na perspectiva de quem controla a economia e os mercados. Uma lógica absolutamente elementar. Mais concentração e mais pobreza significará, necessariamente, mercados menores. Favorecer a igualdade, incrementar economias periféricas e favorecer o comércio, ou justamente o contrário do que se discute presentemente, seria a saída mais inteligente, devolvendo ao planeta chances reais de crescimento, de multiplicação de riquezas que sejam melhor compartilhadas, favorecendo a harmonia que hoje parece comprometida e distante, tanto quanto estão próximos os problemas que também nós, os brasileiros, enfrentamos.
3
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019
OPINIÃO
A reforma tributária e os lucros das multinacionais DALTON LUIZ DALLAZEM* DIVULGAÇÃO
Caminham a passos largos as tratativas do novo governo federal para aprovar o projeto de reforma tributária. A proposta mais relevante reestrutura, numa grande fusão, os principais impostos que incidem sobre o consumo e desloca parte da tributação da renda das empresas para os sócios ou acionistas. Isso significa mudar o foco das cobranças para atingir também a distribuição de dividendos. A princípio não deve haver aumento de carga tributária, segundo sinalização do governo. Porém, a tributação dos lucros obtidos no exterior pelas multinacionais brasileiras é um ponto que chama a atenção e tem ficado de fora da discussão sobre prós e contras da proposta que já foram externados por acadêmicos, técnicos e políticos. Em determinadas circunstâncias, eles devem ser acrescentados à base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas quando ainda não disponibilizados para os sócios ou acionistas no País. Ao contrário da tendência mundial, que é a isenção de tributos dos dividendos repatriados às controladoras nacionais, à qual até mesmo os Estados Unidos aderiram há pouco tempo, o Brasil insiste em aplicar impostos também nos dividendos ainda não repatriados. Nos Estados Unidos, por exemplo, a tributação ocorre, efetivamente, nas pessoas físicas dos acionistas, pois as chamadas corporations, quando são sócias de outras empresas do mesmo grupo, gozam de uma dedução dos dividendos recebidos. Desde 2018, com a reforma tributária do governo Trump, os dividendos repatriados – oriundos de subsidiárias no exterior – não são mais incluídos na base de cálculo do imposto, salvo quando oriundos de rendas passivas, tais como juros e royalties. Essa foi uma das grandes mudanças do
sistema tributário norte-americano, onde o imposto sobre a renda é a mola mestra do orçamento da União. Ao passo que a teimosia do Brasil em continuar taxando os rendimentos, com a agravante de fazê-lo até mesmo antes de distribuídos, não é um bom caminho para a atração de investimentos. Além disso, ofende os tratados internacionais tributários dos quais o País é signatário, que visam evitar a dupla tributação da renda obtida além das fronteiras. Quando uma subsidiária estrangeira de uma empresa brasileira aufere lucros no território onde está instalada, este valor é tributado de acordo com a lei doméstica daquela nação. Se o Brasil, antes de ocorrer eventual distribuição de dividendos, também cobra imposto sobre esse montante, opera em contradição ao que normalmente consta do artigo 7º dos tratados. Esse artigo prevê que os ganhos de uma empresa obtidos em um Estado contratante – país estrangeiro, no nosso exemplo – somente podem ser tributados nesse país. Caso o lucro seja remetido ao Brasil a título de dividendos, aí sim o país estaria autorizado a tributar o que agora juridicamente não é mais lucro. O Brasil pretende ser membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tendo protocolado sua intenção ainda no governo anterior. Para que seja aceito pelos demais membros do órgão – e a decisão deve ser unânime –, necessita se adequar a padrões de conduta sugeridos para algumas áreas. Dentre elas, a tributação. Nenhum membro da OCDE tributa lucros operacionais de subsidiárias antes que tenham sido distribuídos às controladoras. Nos Estados Unidos, por exemplo, vigora um regime de antecipação para a renda passiva, em geral juros
Nos Estados Unidos, por exemplo, a tributação ocorre, efetivamente, nas pessoas físicas dos acionistas, pois as chamadas corporations, quando são sócias de outras empresas do mesmo grupo, gozam de uma dedução dos dividendos recebidos e royalties, mas o imposto somente é aplicado previamente aos dividendos não distribuídos na proporção em que decorrem dessa renda passiva. Portanto, se o Brasil realmente quer buscar bons padrões de compliance com o standard de capital-export neutrality, precisa rever o tema da tributação antecipada dos lucros obtidos no exterior
por suas multinacionais. * Sócio fundador do escritório Perin & Dallazem Advogados, escritório jurídico especializado em direito tributário, societário e internacional, com 22 anos de mercado. É Mestre (PUC-SP) e Doutor (UFPR) em Direito Tributário e doutorando em Tributação Internacional, na Universidade da Flórida (EUA).
A tecnologia nos ambientes dedicados à educação MARCELO PEDRO *
Não resta dúvida de que a educação é um dos principais pilares de transformação de qualquer sociedade. Como disse Nelson Mandela “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. Leva tempo para se modificar uma geração e, no caso do Brasil, dados apontam que a qualidade do ensino vem se deteriorando ao longo dos últimos anos. Para se ter uma ideia, segundo o MEC, 7 de cada 10 alunos do ensino médio têm nível insuficiente em português e matemática. Levantamento divulgado em dezembro de 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE apontava que apenas 15,3% dos brasileiros completaram o ensino superior. Essa deterioração, desde o ensino fundamental até as universidades, forma cidadãos e profissionais mal preparados e, em alguns casos, analfabetos funcionais. Indivíduos que, apesar de saberem ler, escrever e fazer contas, não desenvolveram capacidades que são cada vez mais esperadas na maioria das profissões, tais como o raciocínio lógico, empreendedorismo, trabalho em equipe, interpretação e capacidade de crítica, conhecimentos gerais, entre outros, criando um ciclo perverso para o desenvolvimento, inovação e melhoria do país. Quanto mais precária a instituição, mais aguda a situação.
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes
Rafael Tomaz Gabriela Pedroso
pauta@diariodocomercio.com.br
Filiado à
Muito por isso e pelo velho modelo de ensino que insiste em se perpetuar, onde o professor é o centro e detentor de todo o conhecimento, sendo o responsável por transmitir, em monólogo, e de forma nem sempre atrativa, para seus alunos. Alunos esses que depois são avaliados de forma sistêmica e binária, sem levar em conta outras capacidades. Acontece que, do lado da Tecnologia da Informação, muito se avançou em termos de acompanhar a transformação digital, que definitivamente alterou a maneira como os indivíduos se relacionam, se divertem, trabalham e aprendem. De nada adianta uma instituição de ensino pública ou privada, investir isoladamente em acesso Wi-Fi, portais de alunos, inúmeros sistemas de informação e gestão acadêmica e administrativa, sem estar disposta a capacitar/reciclar seus professores, para que esses passem a ser os facilitadores entre seus alunos e as diversas fontes de conhecimento, criando a atratividade necessária para que seus alunos possam aprender a aprender. Outro pilar não menos importante é realmente desenhar uma estratégia de reformulação de processos, que considera a forma como os professores, pais e alunos irão interagir com as inúmeras tecnologias a sua disposição. Essa estratégia passa por criar
Telefones Geral:
Comercial 3469-2000
Administração:
uma infraestrutura computacional e de conectividade, capaz de oferecer a disponibilidade e gestão das inúmeras aplicações educacionais, portais de alunos, EAD e, principalmente, as informações e comportamentos dos usuários (funcionários, pais e alunos), informações que se bem trabalhadas podem proporcionar insights para a tão sonhada prevenção à evasão educacional. Novas exigências de órgãos reguladores colocam ainda mais pressão nos processos e na gestão das informações dos alunos. A regulamentação LGPD (Lei Geral de Proteção a Dados), por si só, já cria uma necessidade enorme de controle de acesso, armazenamento, backup e gestão do ciclo de vida da informação, em todos os pontos de acesso e sistemas de qualquer instituição de ensino, independentemente de seu tamanho, grau ou localização geográfica. Todas as instituições e empresas estão sujeitas a essa Lei, mas situações como cyberbullying e o fato de o setor de ensino ser um dos principais alvos de ataques cibernéticos, somado a atratividade das aplicações em Cloud Computing, tem levado muitos gestores de TI a criar estratégias de migração de seus ambientes computacionais para a nuvem, sem realizar um estudo profundo, tanto técnico como financeiro, o que na grande maioria
3469-2002
Redação:
3469-2040
Comercial:
3469-2060
Circulação:
3469-2071
Industrial:
3469-2085 3469-2092
Diretoria:
3469-2097
Fax:
3469-2015
dos casos acabam sendo estratégias boas no curto prazo, mas ruins e caras no longo prazo. Minha experiência de quase três décadas em TI me leva a sugerir que se analise muito bem quais tipos de aplicações e informações devem estar no ambiente da instituição e quais podem ser migradas para a nuvem, considerando a gestão interna que as duas situações exigem, disponibilidade e necessidade de acesso à informação, mas principalmente o custo a médio e longo prazos. Estratégias prematuras de migração, sem critério para o processamento em nuvens públicas, criaram até um novo movimento, o Cloud Repatriation, que em bom português, é o movimento de trazer de volta, para as nuvens privadas e datacenter próprios, as aplicações, informações e conteúdo que, por diversas características, tornaram-se caras e difíceis de manter em ambientes de nuvem externos. Com muita adoção de tecnologia, novos processos, preparação e reciclagem de educadores e novos modelos de ensino, conseguiremos acelerar a mudança que o setor exige e reverter o modelo de preparação de indivíduos com as competências capazes de enfrentar os desafios profissionais que estão por vir. * Diretor de Vendas nas Verticais de Educação e Saúde das Vortex TI.
Representantes comercial@diariodocomercio.com.br
Gerente Industrial Manoel Evandro do Carmo manoel@diariodocomercio.com.br
Assinatura semestral Belo Horizonte, Região Metropolitana: ............... R$ 286,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento
São Paulo-SP - Alameda dos Maracatins, 508 - 9º andar CEP 04089-001
Rio de Janeiro-RJ - Praça XV de Novembro, 20 - sala 408 CEP 20010-010
Brasília-DF - SCN Ed. Liberty Mall - Torre A - sala 617 CEP 70712-904
Recife - Rua Helena de Lemos, 330 - salas 01/02 CEP 50750-280
Curitiba - Rua Antônio Costa, 529 CEP 80820-020
Porto Alegre - Av. Getúlio Vargas, 774 - Cj. 401 CEP 90150-02
(11) 2178.8700 (21) 3852.1588 (61) 3327.0170 (81) 3446.5832 (41) 3339.6142 (51) 3231.5222
Preço do exemplar avulso Assinatura anual Belo Horizonte, Região Metropolitana: ................. R$ 539,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento
Assinatura: 3469-2001 - assinaturas@diariodocomercio.com.br
Exemplar avulso ................................................................................................... R$ 2,50 Exemplar avulso atrasado .................................................................................... R$ 3,50 Exemplar para outros estados ............................................................................. R$ 3,50*
* (+ valor de postagem)
(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019
4
ECONOMIA DIVULGAÇÃO
ENERGIA
Estatal acelera planos para Light
Cemig vai priorizar desalavancagem em 2019 Medida vem ocorrendo desde 2016 MARA BIANCHETTI
Com uma dívida líquida de R$ 13,1 bilhões, com prazo médio de vencimento de quatro anos, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai manter a prioridade sobre o plano de desalavancagem adotado desde o início de 2016 também neste exercício. Além das ações de desinvestimento, pelas quais a estatal abre mão dos empreendimentos que não possui o controle acionário ou que não integrem seu core business, o grupo segue em busca de uma maior eficiência operacional. Na avaliação do diretor de finanças e relações com investidores da companhia, Maurício Fernandes, ambos os projetos já estão dando resultados. “A Cemig mostrou, nos últimos anos, que tem uma capacidade de recuperação muito grande. Apresentou em 2016 um prejuízo nos resultados, alcançou lucro líquido de R$ 1,1 bilhão em 2017 e agora R$ 1,7 bilhão em 2018. Números que só foram possíveis a partir do trabalho que vem sendo feito em busca de uma maior eficiência operacional”, afirmou. Especificamente sobre a dívida, Fernandes ponderou que poderia ter diminuído ainda mais em relação ao ano anterior – no fim de 2017 somava R$ 13,3 bilhões –, não fossem os custos elevados da tarifa. Para se ter uma ideia, em 2017, a compensação dos valores de compra de energia não considerados no valor médio concedido na tarifa (CVA Energia) somou R$ 730 milhões. No ano seguinte, chegou a R$ 1,1 bilhão. “Ou seja, poderíamos ter tido uma queda mais acentuada na dívida se esses valores tivessem sido abatidos. Por outro lado, no último ano, tivemos um trabalho mais voltado para o alongamento dos prazos”, explicou. Assim, conforme o ba-
lanço da empresa, o prazo médio do perfil da dívida que chegava a 2,2 anos no fim de 2017 passou para 4,1 anos no término do exercício passado. A maior parte dos R$ 13,1 bilhões tem vencimento previsto para 2024: aproximadamente R$ 6 bilhões. Para este exercício, estão previstos os vencimentos de cerca de R$ 2,1 bilhões. Já o último ano dos vencimentos, 2025, concentra apenas R$ 228 milhões. Sobre o plano de desinvestimento, o superintendente de relações com investidores, Antônio Carlos Vélez, confirmou que a Cemig prosseguirá com os esforços para se desfazer dos ativos que não integrem sua atividade-fim. Entre os principais desinvestimentos, o executivo destacou a participação da estatal mineira na Light e a venda de ativos da Cemig Telecom, concluída em agosto do ano passado. Somente esta última gerou R$ 654 milhões de caixa para a empresa, R$ 287 milhões acima do valor estimado. “Da implementação do programa em 2016 até agora, a Cemig dispôs de R$ 1,4 bilhão em ativos e continuará priorizando estas ações na desalavancagem da empresa também em 2019. Dos ativos disponíveis para venda, há um potencial de R$ 5,8 bilhões”, lembrou.
Companhia de energia pretende seguir se desfazendo de ativos que não integrem atividade-fim
Balanço - Essas e outras ações de reestruturação do perfil financeiro realizadas ao longo do ano permitiram que a Cemig apurasse lucro líquido de R$ 1,7 bilhão em 2018, valor 65% superior ao registrado no ano anterior. Apenas no quarto trimestre, o resultado líquido positivo foi de R$ 1 bilhão. Em 2018, a geração de caixa, medida pelo Lucro Antes dos Juros, Impostos, Depreciação e Amortiza-
ção (Lajida), foi de R$ 3,8 bilhões, 8,3% superior ao valor contabilizado no ano anterior. Já a receita líquida auferida foi de R$ 22,2 bilhões no ano passado, contra R$ 21,7 bilhões em 2017, o que representou aumento de 2,6%. Além disso, vale destacar que o consumo de energia na área de concessão da Cemig Distribuição aumentou 2,6% no ano passado, passando de
42,8 MWh para 44,5 MWh. Este avanço é resultado da composição do crescimento de consumo no mercado cativo de 2,2% e do crescimento no uso da rede pelos clientes livres de 6,9%. A Cemig Distribuição atingiu ainda 8,4 milhões de clientes faturados em dezembro de 2018, com crescimento de 0,74% na base de clientes em relação a dezembro de 2017
Distribuidoras de gás recebem 51 propostas Rio de Janeiro - Distribuidoras de gás natural das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste que buscam novos ofertantes do insumo receberam 51 propostas, de 15 empresas, disse ontem o porta-voz da iniciativa à Reuters. Das empresas que enviaram propostas, seis são companhias globais, incluindo petroleiras, três são comercializadoras, três são empresas que ofereceram gás de síntese ou renová-
vel e três ofertaram gás natural liquefeito (GNL) em pequena escala. A iniciativa, que busca reduzir a dependência da Petrobras, foi lançada no ano passado e poderá ser concluída até setembro deste ano, com a assinatura de novos contratos, informou Piazza Júnior, diretor-presidente da GasBrasiliano, uma das empresas envolvidas no processo, para quem “a chamada até aqui está muito bem-sucedida”.
“Essa chamada pública é um marco na história da indústria de gás no Brasil. Ocorreu uma busca por fontes de suprimentos e cujos interesses foram tão bem representados aqui”, afirmou Júnior, que evitou detalhar as propostas apresentadas e o nome das empresas participantes. Recebidas as propostas, as distribuidoras irão consolidar e verificar a aderência delas, e decidir quais as ofertantes que continuam
no processo competitivo. Em seguida, entre maio e junho, haverá uma fase analítica, de verificação das propostas, para que novos contratos possam ser assinados nos meses seguintes. As distribuidoras participantes são a Compagas (Paraná), a GasBrasiliano (São Paulo), a MSGás (Mato Grosso do Sul), a SCGás (Santa Catarina) e a SulGás (Rio Grande do Sul). (Reuters)
AVIANCA BRASIL
Gol e Latam entram na briga por ativos São Paulo - A Gol e a Latam Airlines Brasil, afiliada da Latam Airlines, disseram ontem que fariam ofertas de pelo menos US$ 70 milhões por alguns ativos da Avianca Brasil, quarta maior companhia aérea do País e que pediu recuperação judicial em dezembro. As duas empresas afirmaram que foram abordadas pelo fundo Elliott Management, maior credor no âmbito do processo de recuperação judicial da Avianca Brasil. No mês passado, a Azul assinou um acordo não vin-
culante de US$ 105 milhões para compra de ativos da Avianca Brasil, incluindo slots em aeroportos e contratos de leasing de aviões da rival. Porém, uma fonte envolvida no processo de recuperação disse, na semana passada, que desentendimentos entre a Azul e os credores ameaçaram atrapalhar um acordo. Pela nova proposta apresentada ontem, a Avianca Brasil planeja se separar em sete unidades, que serão vendidas separadamente em leilão. O plano encaminhado ao tribunal que
acompanha a recuperação judicial da companhia aérea marca uma mudança significativa em relação à proposta da Azul e adiciona concorrência pelos slots detidos pela Avianca em alguns dos aeroportos mais movimentados do País, incluindo Congonhas e Santos Dumont. A Azul não quis comentar sobre a situação de sua oferta. A empresa ainda pode participar do leilão das sete unidades. Se fosse adiante, a oferta da Azul poderia fazer a empresa mais que duplicar
sua presença em Congonhas, elevando os slots da empresa de 13 para 34. Gol e Latam dominam o aeroporto atualmente, com cerca de 130 slots cada uma. Em comunicado, a Gol disse que a proposta prevê a separação dos direitos de uso de horários de pouso e decolagem de voos da companhia, além do programa de milhagem Amigo, para que possam ser vendidos separadamente a qualquer empresa interessada no processo de leilão. Se aprovado pela Avianca Brasil, a Gol disse que o acordo será
apresentado aos credores da companhia em assembleia geral marcada para amanhã. Em março, o presidente-executivo da Azul, John Rodgerson, tinha afirmado que acreditava ser improvável que Latam ou Gol pudessem participar de um processo de venda de ativos da Avianca diante de possíveis preocupações de autoridades de defesa da concorrência. Mas a divisão da Avianca Brasil em parcelas menores pode ajudar as duas companhias a evitar problemas antitruste. (Reuters)
São Paulo - A Cemig retomou de forma acelerada planos de desinvestir de sua controlada Light, com expectativa de anunciar algum negócio ainda no primeiro semestre, disse ontem o diretor de Gestão de Participações da Cemig, Daniel Faria Costa. A Light chegou a assinar, no ano passado, memorando de entendimento para a realização de uma oferta pública de papéis da companhia que seria ancorada por fundos liderados pela GP Investments, mas o negócio foi posteriormente cancelado por desentendimentos sobre preços a serem praticados na transação. O executivo da Cemig afirmou, durante teleconferência com investidores e analistas, que o formato da operação de desinvestimento ainda não está definido, embora uma oferta subsequente de ações (follow-on) seja “uma tendência natural”. Ele também não comentou se a Cemig venderia totalmente sua fatia de quase 50% na Light ou se ainda continuaria como acionista da empresa, que é responsável pela distribuição de energia na região metropolitana do Rio de Janeiro e tem ainda negócios de geração. “A gente quer pegar uma janela que vai, no máximo, até o meio do ano. A gente quer acelerar bastante esse processo. Não está definido o formato final”, disse Costa. “A gente nunca parou de conversar com o mercado, mesmo depois do encerramento das negociações com a GP. Sentimos muito interesse por esse ativo. A gente espera ter taxas bastante atrativas”, acrescentou ele, sem citar potenciais interessados. A Cemig iniciou um ambicioso plano de vendas de ativos ainda em 2017, em meio a esforços para reduzir um elevado endividamento. Renova - Em paralelo às negociações pela Light, a Cemig também está perto de fechar uma reestruturação de sua problemática controlada de geração limpa Renova Energia, informaram executivos da elétrica mineira. A Renova, que enfrenta enormes dificuldades financeiras desde o fracasso de uma associação com a norte-americana SunEdison em 2015, anunciou em março acordos para reperfilar dívidas junto a seus controladores Cemig e Light e bancos. A empresa também informou que aceitou uma proposta da AES Tietê para a compra de seu parque eólico Alto Sertão III, na Bahia, paralisado em fase final de construção devido à falta de recursos. “Esperamos que seja concluído ainda antes de meados do ano”, destacou Costa. Ele acrescentou ainda que, após as negociações, o fluxo para pagamento das dívidas da Renova ficará compatível com a geração de caixa da companhia. “Temos confiança de que estamos encontrando o que a gente chama de solução definitiva para a Renova”, afirmou o diretor da Cemig. (Reuters)
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019
5
ECONOMIA MINERAĂ‡ĂƒO
Indústria extrativa recua 64% em Minas Queda no faturamento em fevereiro foi resultado da paralisação parcial das atividades da Vale , aponta a Fiemg ANA AMÉLIA HAMDAN
Levantamentos sobre o desempenho da indĂşstria em Minas continuam mostrando os impactos negativos da paralisação parcial da mineração ocorrida no Estado apĂłs a tragĂŠdia da Vale em Brumadinho, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte. Conforme o Index divulgado ontem pela Federação das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o faturamento da indĂşstria extrativa mineral caiu 64% em fevereiro na comparação com igual mĂŞs do ano passado, o que levou a uma queda de 0,3% nos resultados da indĂşstria geral. Nessa mesma comparação, a indĂşstria de transformação apresentou alta de 6% no faturamento. Gerente de economia da Fiemg, Daniela Britto informou que, devido ao resultado negativo, a instituição irĂĄ revisar a estimativa da produção industrial para 2019 em Minas. A expectativa era que o setor registrasse alta de 5%, puxado principalmente pela indĂşstria extrativista, cuja expectativa de alta era de 9,5%. A projeção para o setor de transformação era de aumento de 3,9%. “Isso nĂŁo vai se confirmar. A Fiemg estĂĄ revisando para baixo as projeçþes da indĂşstria para o anoâ€?, disse. Os novos Ăndices devem ser divulgados nos prĂłximos dias. Ela reforça o papel primordial da atividade para a economia mineira, pois a indĂşstria extrativa representa 25% da produção industrial do Estado. De acordo com o Index, o ritmo de crescimento industrial de Minas estĂĄ diretamente ligado Ă duração e Ă abrangĂŞncia da paralisação parcial da mineração. No acumulado do ano,
a indĂşstria geral mineira registrou retração de 3% no faturamento, tambĂŠm influenciada pela queda da mineração, jĂĄ que o setor extrativista mineral caiu 56,2% no acumulado de janeiro a fevereiro em relação a igual perĂodo de 2018. O setor de transformação subiu 2,4%. JĂĄ no comparativo mensal – fevereiro 2019/janeiro 2019 –, a indĂşstria geral teve retração de 0,4%, enquanto a indĂşstria extrativista mineral mostrou queda de 36%. O setor de transformação conseguiu resultado positivo de 1,7%. Empregos - Na indĂşstria geral, a queda quanto a horas trabalhadas na produção foi de 1,9% em fevereiro na relação com janeiro. JĂĄ no comparativo fevereiro 2019/fevereiro 2018, a queda foi de 0,3%. O emprego registrou leve alta de 0,1% na comparação mensal (fevereiro/janeiro) e tambĂŠm na anual (fevereiro 2019/ fevereiro 2018). A massa salarial real caiu 1% na passagem de janeiro para fevereiro, com retração de 4,6% no comparativo fevereiro 2019/fevereiro 2018. O rendimento mĂŠdio teve queda de 1% na relação mensal e mostrou retração de 4,7% no comparativo de fevereiro deste ano com igual mĂŞs do ano passado. A utilização da capacidade instalada foi de 78,8% em fevereiro, enquanto em janeiro era de 80%. “Os indicadores de emprego, massa salarial e rendimento mĂŠdio hĂĄ muitos meses mostram resultados negativos ou prĂłximos de zero. O indicador que vinha com tendĂŞncia de alta era o faturamento, mas em função da retração da atividade extrativa hĂĄ tendĂŞncia de se reverter esse crescimentoâ€?,
WASHINGTON ALVES - REUTERS
diz Daniela Britto. Ela alerta que o impacto da queda muito forte da indĂşstria extrativa tambĂŠm ĂŠ indireto, sendo esperado que setores fornecedores de serviços e produtos para as mineradoras venham a ter o faturamento influenciado negativamente. HĂĄ preocupação tambĂŠm com segmentos que dependem do insumo da mineração, como a siderurgia e metalurgia. Nesse caso, podem ser impactadas indĂşstrias de mĂĄquinas e equipamentos e da construção. “SĂŁo setores que tambĂŠm devem apresentar retração nas horas Recuo apĂłs tragĂŠdia em Brumadinho resultou em queda de 0,3% no faturamento da indĂşstria em Minas trabalhadas e de faturamento em função do aumento econĂ´mico jĂĄ complicado. primordiais para o equilĂbrio VAREJO de custos e atĂŠ carĂŞncia de Segundo Daniela Britto, os fiscal do Estado e do PaĂs. investimentos estĂŁo paralisa- “A indĂşstria geral nĂŁo esinsumosâ€?, diz. A tragĂŠdia da Vale – que dos devido ao alto nĂvel de boça recuperação no Brasil e causou ao menos 217 mor- incerteza gerado pela condu- nem em Minas por questĂľes tes e deixou 84 desapareci- ção das reformas, como a da de demanda contida e de dos – se somou ao cenĂĄrio PrevidĂŞncia, consideradas cenĂĄrio econĂ´micoâ€?, diz.
Shopping popular serĂĄ inaugurado em BH em junho
Mineradora fecha acordo com municĂpios Rio - A Vale farĂĄ aportes financeiros em Minas Gerais, em busca de minimizar perdas de arrecadação nos municĂpios onde a companhia parou suas atividades, apĂłs o rompimento mortal de uma de suas barragens em Brumadinho, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro, conforme informou ontem no Twitter. O objetivo, segundo a Vale, ĂŠ apoiar as cidades a manterem a oferta de serviços essenciais Ă população apesar da queda da arrecadação. “Ressaltamos que foi feito anteriormente um acordo semelhante com o municĂpio de Brumadinhoâ€?, afirmou. O novo acordo foi feito com os prefeitos dos municĂpios mineradores de BarĂŁo de Cocais, Belo Vale, Congonhas, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Rio Acima, SĂŁo Gonçalo do Rio Abaixo e Sarzedo, conforme informou a empresa. “Uma das mais importantes açþes anunciadas foi um acordo com a Amig (Associação de MunicĂpios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil), no valor
DA REDAĂ‡ĂƒO
de R$ 100 milhĂľesâ€?, disse tambĂŠm a mineradora em conta no Twitter. A empresa tambĂŠm afirmou que estuda com o governo de Minas Gerais a possibilidade de adotar um novo enquadramento fiscal, que permitirĂĄ que o governo recolha R$ 107 milhĂľes adicionais por ano a partir de 2020 em ICMS sobre a venda de minĂŠrio da Vale para uma empresa siderĂşrgica em outro Estado. “Sobre o novo enquadramento, existe a possibilidade de ser repassado tambĂŠm o valor retroativo aos Ăşltimos cinco anos, que chegaria a R$ 550 milhĂľesâ€?, afirmou. TambĂŠm serĂĄ feito, de acordo com a mineradora, um pacote de aportes para a Defesa Civil e para a PolĂcia Militar com o intuito de apoiar a segurança pĂşblica, totalizando R$ 9 milhĂľes. O rompimento da barragem de Brumadinho, deixou cerca de 300 vĂtimas, entre mortos e feridos, e atingiu comunidades, mata e rios da regiĂŁo, incluindo o importante rio Paraopeba. (Reuters)
Justiça determina pagamento de pensþes em Brumadinho Rio - A Vale deverå iniciar a partir de 7 de maio pagamento de pensão mensal aos dependentes dos empregados próprios e terceirizados mortos em razão do rompimento de barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme decisão judicial de ontem. A queda da estrutura, que continha rejeitos de beneficiamento de minÊrio de ferro, deixou cerca de 240 funcionårios próprios ou terceirizados da Vale mortos ou desaparecidos, disse à Reuters o procurador do trabalho Geraldo Emediato
de Souza. Um acordo fechado anteriormente com a empresa jĂĄ prevĂŞ que os trabalhadores desaparecidos sejam incluĂdos nas decisĂľes envolvendo o desastre. “Embora nĂŁo localizado, jĂĄ ĂŠ presumido mortoâ€?, frisou Souza. Os empregados da mineradora sĂŁo a maioria das vĂtimas fatais do desastre, que deixou no total 217 mortos confirmados e outros 79 desaparecidos, somando 296 pessoas, segundo a Ăşltima atualização das autoridades. Anteriormente, segundo informaçþes de autoridades, acreditava-se que
o nĂşmero total de mortos superaria 300. Mas a Defesa Civil publicou ontem uma atualização, retirando cinco pessoas da lista de desaparecidos, sem apresentar mais detalhes. A decisĂŁo sobre o pagamento de pensĂŁo foi proferida ontem, pela juĂza Renata Lopes Vale, da 5ÂŞ Vara do Trabalho de Betim, na ação civil pĂşblica ajuizada pelo MinistĂŠrio PĂşblico do Trabalho, no dia 25 de março. “A Vale estĂĄ tentando negociar em separado com as famĂlias... Agora, com essa obrigação de ela pagar mensalmente a remunera-
ção do trabalhador para a famĂlia, as famĂlias podem ter um fĂ´lego para pensar se aceitam ou nĂŁo o acordoâ€?, disse Souza. O valor deve ser equivalente a dois terços da remuneração. A multa, em caso de descumprimento, ĂŠ de R$ 50 mil, informou o MPT. AtĂŠ o fechamento desta edição, a Vale nĂŁo respondeu a um pedido de comentĂĄrios. Em fevereiro, a Vale jĂĄ havia informado ao MPT que iria manter o pagamento de dois terços dos salĂĄrios de todos os empregados prĂłprios e terceiros que faleceram devido ao rom-
pimento, por um ano ou atĂŠ que seja fechado um acordo definitivo de indenização. As famĂlias dos desaparecidos continuariam recebendo o salĂĄrio integral atĂŠ o falecimento da vĂtima ser oficializado pelas autoridades. Na ocasiĂŁo, a Vale informou que faria o depĂłsito atĂŠ 20 dias Ăşteis apĂłs a PrevidĂŞncia Social responder ao ofĂcio da 5ÂŞ Vara do Trabalho informando quem sĂŁo os dependentes dos empregados falecidos que terĂŁo direito a receber o pagamento, que seria deduzido da indenização futura. (Reuters)
Belo Horizonte vai ganhar mais um centro de compras popular neste ano. O Shopping CarijĂłs, que serĂĄ instalado na Praça Sete, vai receber investimentos de aproximadamente R$ 2,5 milhĂľes. A inauguração estĂĄ prevista para junho. O empreendimento, no quarteirĂŁo fechado da rua CarijĂłs esquina com rua SĂŁo Paulo, deve gerar 1,2 mil postos de trabalho. De acordo com os empreendedores, serĂŁo 300 lojas em uma ĂĄrea de 2 mil metros quadrados. “Com localização privilegiada e fluxo mĂŠdio diĂĄrio de cerca de 500 mil pessoas, o Shopping CarijĂłs foi projetado para proporcionar um ambiente Ăşnico para receber lojistas e o grande pĂşblico com conforto, tranquilidade, segurança e acessibilidade. O novo shopping popular vai oferecer um mix de produtos de vĂĄrios segmentos do comĂŠrcio, como vestuĂĄrio, beleza, eletroeletrĂ´nicos, acessĂłrios diversos, equipamentos esportivos e de pesca, alĂŠm de praça de alimentação. O espaço terĂĄ ambiente climatizado, seguro e de fĂĄcil acessoâ€?, informa o centro de compras, em nota. Hoje serĂĄ aberto o perĂodo de comercialização das lojas. “Os interessados em investir em um empreendimento inovador e com localização privilegiada terĂŁo a oportunidade de fechar bons negĂłciosâ€?, afirma a diretora administrativa do Shopping CarijĂłs, Karine Paiva.
Ă‘Ă? Ć / O “Em Minas a ciĂŞncia e a inovação sĂŁo tĂŁo fortes quanto a tradição.â€? Ado Jorio
Ado Jorio Ê professor da UFMG. Seu trabalho com nanotecnologia Ê reconhecido no mundo inteiro e traz soluçþes que vão impactar a indústria, a saúde e vårios setores da economia.
Saiba mais
Tudo isso acontece aqui, ao nosso lado. Mineiros mostrando sua capacidade e transformando a realidade. Não hå crise que possa esconder o nosso talento. Somos nós que fazemos a Minas que a gente quer. Faça a sua parte!
Isso ĂŠ Minas Gerais. Isso ĂŠ Minas demais.
almg.gov.br
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019
6
ECONOMIA RICARDO BARBOSA/ALMG
REPASSES ATRASADOS
Reitores pedem retorno de pagamentos à Fapemig Entidade sofre com falta de verba THAÍNE BELISSA
Os atrasos e cortes em bolsas e projetos financiados pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig) foram temas de audiência pública realizada, ontem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência foi solicitada pela presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, deputada Beatriz Cerqueira, depois que a Fapemig publicou nota de esclarecimento, dizendo que os atrasos são consequência do repasse incompleto da verba de 1% da receita do Estado, garantida pela Constituição de Minas. Reitores de universidades, representantes do Legislativo e do Executivo estiveram presentes. Da reunião saiu a proposição de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para proibir a retenção da verba destinada à Fapemig. A deputada Beatriz Cerqueira lembrou a importância do tema não apenas para a educação, mas também para o desenvolvimento econômico do Estado. “É um assunto estratégico para Minas Gerais. Se nós quisermos diversificar a economia, justamente nesse momento que vemos o poder da mineração, então teremos que discutir ciência e tecnologia”, frisou. O presidente em exercício da Fapemig, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, lembrou que a única forma de agregar valor aos produtos do Estado é qualificando os profissionais que estarão por trás dessas tecnologias. “Os pesquisadores garantem o nosso futuro: se houver comprometimento da verba, então comprometeremos o futuro. A Fapemig tem mais de 500 patentes depositadas, mais de 100 programas de computadores e diversas empresas trabalhando a partir do conhecimento gerado nessa instituição”, destacou. Beirão ainda lembrou que o repasse incompleto da verba garantida pela Constituição
traz dano também a outras áreas essenciais, como a saúde. “Temos pesquisas para desenvolver vacinas contra a zika e a dengue e isso pode ser interrompido. Só para se ter ideia sobre como a pesquisa funciona: é preciso cerca de 10 mil compostos diferentes para criar um único medicamento e isso depende de conhecimento acumulado. Não dá para interromper”, alertou. Na nota de esclarecimento publicada pela Fapemig, o presidente Evaldo Vilela afirma que o repasse integral de 1% da receita do Estado tem sido descumprido desde 2016. A reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Goulart Almeida, destacou que a luta das instituições de ensino ali representadas não é uma manifestação em causa própria. Para ela, a reivindicação do repasse adequado da verba para a pesquisa no Estado é um assunto de toda a sociedade. “Os cortes e atrasos geraram um impacto de R$ 15 milhões em pesquisa só na UFMG. E isso não é porque queremos o nosso dinheiro, mas porque estamos falando do futuro de um Estado. A Fapemig é um patrimônio de Minas Gerais e precisa ser preservada. Não há outro caminho para Minas Gerais, principalmente em um contexto de crise, que não passe pela ciência e pela tecnologia”, disse. PEC - O deputado Cristiano Silveira também participou da audiência e, durante a sua fala, propôs uma PEC para acréscimo de um artigo à Constituição estadual proibindo a retenção da verba destinada à Fapemig. “Quando se trata do repasse de verbas para órgãos como a Defensoria ou os tribunais, a Constituição traz a obrigatoriedade do repasse com a observação de que fica proibida a retenção desse recurso sob pena de
RATEIO DIGITAL S/A
CNPJ/MF nº 26.081.403/0001-04 Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Valores expressos em Reais) Balanço Patrimonial 2018 2017 2018 2017 Ativo 2.494.449,51D 250.534,02D Passivo 2.496.227,28C 250.534,02C Ativo circulante 2.422.867,31D 239.728,05D Passivo circulante 93.307,72C 6.550,75C Disponível 2.419.926,41D 131.230,38D Empréstimos e financiamentos – 1.647,30C Caixa 18.020,36D 23.099,49D Empréstimos – 1.647,30C Bancos conta movimento 11,00D 1,00D Fornecedores 20.035,39C 368,00C Aplicações financeiras liquidez imediata 2.401.895,05D 108.129,89D Fornecedores 20.035,39C 368,00C Outros créditos 2.940,90D 108.497,67D Obrigações tributárias 3.119,30C – Tributos a recuperar/compensar 1.323,12D – Impostos e contribuições a recolher 3.119,30C – Adiantamento 1.617,78D 108.497,67D Obrigações trabalhista e previdenciária 70.153,03C 4.535,45C Ativo não-circulante 71.582,20D 10.805,97D Obrigações com o pessoal 39.935,33C 3.827,21C Imobilizado 71.582,20D 10.805,97D Obrigações sociais 30.217,70C 708,24C Máquinas, equipamentos e ferramentas 79.346,71D 11.391,40D Patrimônio líquido 2.402.919,56C 243.983,27C (-) Depreciações, amort. e exaus. acumul 7.764,51C 585,43C Capital social 601.291,40C 20.000,00C Capital subscrito 601.291,40C 20.000,00C Demonstração do Resultado Adiantamento de integralização de 2018 2017 capital social Receita bruta 3.000.000,00C 290.178,00C Serviços prestados 258.486,32 – Aporte de capital 3.000.000,00C 290.178,00C Deduções: (-) Iss (7.545,55) – Lucros ou prejuízos acumulados 1.198.371,84D 66.194,73D (-) Cofins (7.754,59) – Lucros ou prejuízos acumulados 1.198.371,84D 66.194,73D (-) Pis (1.680,17) – 2018 2017 (-) Contribuição social (7.444,41) – Correios (1.888,90) – (-) Imposto de renda (12.407,35) – Pequenos materiais de uso e consumo (1.366,75) (5.032,92) Receita líquida (36.832,07) – Reembolsos (479,33) – Lucro bruto 221.654,25 – Perda com liquidação duvidosa (117,42) – Despesas operacionais (1.363.925,17) (65.238,65) Receitas financeiras (1.363.925,17) (65.238,65) Despesas administrativas Multa de mora (46,51) – Salários e ordenados (146.633,45) (4.160,00) Ir de aplicação (262,06) – Pro labore (148.600,00) – Iof de aplicações (6,56) – 13º salário (11.841,66) (366,67) Despesas bancarias (2.355,60) (1.068,20) Inss (71.338,51) 0,00 Rendimentos de aplicações 2.986,77 112,12 Fgts (12.162,88) (362,12) Outras receitas operacionais 8.000,00 – Taxas diversas (3.857,68) (469,97) Doações 8.000,00 – Agrados a funcionários e diretores (2.980,00) – Resultado operacional (1.133.954,88) (66.194,73) Telefone (1.789,60) (1.257,87) Resultado antes do ir e csl (1.133.954,88) (66.194,73) Despesas com viagens – (4.540,90) Prejuízo do exercício (1.133.954,88) (66.194,73) Cartão de crédito (46.732,53) – Demonstração dos Fluxos de Caixa – Método Direto Assistência contábil (10.804,85) (3.366,00) 2018 Serviços prestados por terceiros (565.902,93) (41.856,74) Atividades operacionais 242.536,69 Depreciações e amortizações (7.179,08) (585,43) Valores recebidos de clientes (488.236,52) Saídas não identificadas (315.583,94) – Valores pagos a fornecedores (189.922,47) Despesa com estagiario (2.079,27) (3.134,73) Valores pagos a empregados Caixa gerado pelas operações (435.622,30) Despesa vale transporte (12.586,39) (105,30) Tributos pagos (125.782,10) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Fluxo de caixa antes de itens extraordinários (561.404,40) Lucros ou Outros recebimentos(pagamento) líquidos (39.144,35) Prejuizos Caixa líquido proveniente das atividades operacionais (600.548,75) Capital Social Acumulados Total Atividades de financiamento Saldo em 31/12/2016 – – – Integralização de capital 3.291.113,40 Saldo em 31/12/2017 310.178,00 (66.194,73) 243.983,27 Caixa líquido gerado pelas atividades de financiamentos 3.291.113,40 Aumento de Capital 3.291.113,40 – 3.291.113,40 Aumento nas disponibilidades 2.690.564,65 Lucro Líquido – (1.132.177,11) (1.132.177,11) Disponibilidades – no início do período 131.230,38 Saldo em 31/12/2018 3.601.291,40 (1.198.371,84) 2.402.919,56 Disponibilidades – no final do período 2.419.926,41 Evandro Ferreira Pontes de Souza – Diretor Executivo Helder Alves de Lima – Contador CRC-MG nº 077.541/O-9
Ontem foi realizada audiência pública na ALMG para buscar uma solução para atrasos nos repasses pelo governo estadual
configuração de crime de responsabilidade fiscal. A PEC que estou propondo é para a inclusão de um artigo que exija a mesma obrigatoriedade no repasse de verba à Fapemig”, explicou. Durante a audiência, o deputado coletou oito assinaturas dos colegas do Legislativo para o encaminhamento da PEC. Ele precisa de outras 18. “Com todas as assinaturas e o encaminhamento do documento, inicia-se a criação de uma comissão especial de análise da PEC. Depois, a proposta vai a plenário, onde precisa de dois terços de votos para ser aprovada. É um processo demorado, mas acreditamos que, no curto prazo, essa será uma ferramenta política de pressão no governo”, diz.
Acordo com municípios deve sair hoje ANA AMÉLIA HAMDAN
Após reuniões, assembleias, cobranças e discussões, o acordo entre governo do Estado e Associação Mineira dos Municípios (AMM) para pagamento de repasses atrasados às cidades deverá ser assinado hoje. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para tal será realizada audiência de conciliação entre as partes, na sede da entidade, com a presença do governador Romeu Zema (Novo) e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS). O presidente da AMM, Julvan Lacerda, prefeito de Moema, também participará do encontro. O principal entrave ao acordo era sobre a data para início de pagamento do valor de R$ 1 bilhão devido aos municípios pela gestão do governador
Romeu Zema. Os prefeitos pediam que a quitação desse montante tivesse início ainda neste ano, mas o governo não dava tal garantia. Até ontem, a AMM não havia divulgado qual a data acordada para que esse pagamento tenha início. Outra proposta que estava prevista no acordo é quanto à dívida referente a 2015/2018, contraída ainda na gestão do governador Fernando Pimentel (PT) e que chega a R$ 12 bilhões. O pagamento desse montante seria parcelado e teria início no ano que vem. Durante as discussões, os prefeitos também solicitaram ao TJMG que fosse incluído no acordo mecanismo que garanta bloqueio imediato de contas do Estado no caso de atraso nos repasses aos municípios em prazo superior a 30 dias.
VEÍCULOS
Emplacamentos crescem 13% no 1º tri São Paulo - No primeiro trimestre de 2019, o mercado acumulou 904.760 veículos emplacados no País, o que representa 13,42% acima do total registrado no mesmo período do ano passado. Só em março, foram licenciados 305.549 veículos, considerando automóveis, comerciais leves, caminhões, ônibus, motocicletas, implementos rodoviários e outros veículos, o que reflete alta de 3,26% na comparação com fevereiro, quando foram emplacadas 295.905 unidades. Na comparação com os 298.620 veículos licenciados em março do ano passado, o avanço foi de 2,32%. Os dados são da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) e foram divul-
gados ontem em São Paulo. Os dados da Fenabrave mostram que os licenciamentos de automóveis e comerciais leves apresentaram alta de 5,11% em março, totalizando 199.550 unidades, contra 189.844 unidades registradas em fevereiro. Se comparado com março do ano passado, este resultado aponta leve retração de 0,25%. No acumulado do primeiro trimestre, as vendas de modelos desses segmentos apresentaram alta de 10,02%, ante o mesmo período do ano passado, totalizando 580.040 unidades. Para o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior, o mercado continua com viés de alta, seguindo as expectativas da entidade. “Conforme projeções divul-
CRECHE ASSISTENCIAL SÃO BERNARDO CNPJ: 19.177.567/0001-66 Balanço Patrimonial de 01/01/2018 até 31/12/2018 Exerc. Anterior Exerc. Atual
Descrição Ativo Circulante Disponível Caixa ................................................................................... 1.195,49 D 450,45 D =Numerários em caixa ......................................................... 1.195,49 D 450,45 D Banco conta movimento =Banco conta movimento .................................................... 696,04 D 926,24 D Aplicações =Aplicações ........................................................................... 118.505,48 D 117.877,51 D =Disponível ............................................................................. 120.397,01 D 119.254,20 D Conta Corrente Empregados Adiantamento Salários ............................................................. -D 29.790,01 D =T o t a l - Circulante ............................................................. 120.397,01 D 149.044,21 D Permanente Imobilizado =Imobilizado ........................................................................... 158.161,42 D 157.856,64 D =Depreciação/ Amortização .................................................. 14.520,49C 19.450,39 C =T o t a l - Permanente .......................................................... 143.640,93 D 138.406,25 D =T o t a l - Ativo ......................................................................... 264.037,94 D 287.450,46 D Passivo Circulante =Imposto a pagar / recolher .................................................. 3.341,63 C =Salários e contribuições previdenciárias ........................... 10.487,33 C =T o t a l - Circulante ............................................................. 13.828,96 C Patrimônio líquido =Patrimonio Social ................................................................. 250.238,31 C 287.450,46 C =T o t a l - Patrimônio líquido............................................... 250.238,31 C 287.450,46 C =T o t a l - Passivo ..................................................................... 264.067,27 C 287.450,46 C Balanço de Resultado Econômico Sintética de 01/01/2018 a 31/12/2018 RECEITAS 5HFHLWD ¿QDQFHLUD ........................................................................... 6.647,26 C Receitas eventuais .......................................................................... 994,50 C =T o t a l - Receitas não operacionais ....................................... 7.641,76 C Receita por doações Pessoas Físicas .............................................. 10.595,00 C Receita por doações Pessoas Jurídicas ........................................... 39.221,15 C Receita por Convênios ................................................................... 578.997,52 C =T o t a l - Receitas de Doações ................................................. 628.813,67 C =T o t a l - Receita ....................................................................... 636.455,43C DESPESAS =T o t a l - Custos diretos .......................................................... 464.338,64 D =T o t a l - Custos indiretos ....................................................... 102.594,00 D =T o t a l - Despesas gerais ........................................................ 30.704,92 D 7 R W D O 'HVSHVDV ¿QDQFHLUDV ................................................ 1.605,72 D =T o t a l - Despesas .................................................................... 599.243,28 D Resultado apurado no período ........................................ 37.212,15 D Importa a presente demonstração de resultado com Superávit de R$ 37.212,15 (trinta e sete mil, duzentos e doze reais e quinze centavos) de acordo com a documentação que no foi apresentada. Belo Horizonte, 31 de Dezembro 2018 JOSE SOARES CALDEIRA JUNIOR - Presidente - CPF: 044.786.656-72 MARCO ANTONIO MACIEL - Tec. Contábil - CRC: 25137 MG - CPF 151.248.946-87
gadas no início de 2019, o mercado deve se manter em ritmo de crescimento, acompanhando os índices de confiança tanto do consumidor, como do empresariado. Contudo, ainda notamos que o consumidor está cauteloso para assumir novos compromissos, aguardando algumas decisões que podem influenciar na economia nacional, como o resultado da aprovação das reformas, que devem ocorrer futuramente”. Caminhões - O mercado de caminhões continua sua retomada e em março somou 7.628 unidades emplacadas, contra 6.817 unidades do mês anterior, o que representa alta de 11,09%. Na comparação com março de 2018, quando foram vendidos 5.968 caminhões, o atual volume é 27,82% superior. No primeiro trimestre, o crescimento das vendas foi 45,74% ante o mesmo intervalo do ano passado, somando 21.377 unidades emplacadas. Na opinião do vice-presidente para o Segmento de Caminhões, Ônibus e Implementos Rodoviários, Sérgio Zonta, a tendência será de manutenção do otimismo. “As vendas de caminhões devem continuar em ritmo de crescimento consistente, embora de forma mais moderada. Os modelos extrapesados continuam puxando para cima este desempenho, em muito baseados na oferta de crédito para o segmento”, comentou Zonta, ressaltando que as taxas de juros oferecidas pelos bancos privados estão mais atrativas do que as do Financiamento de Máqui-
nas e Veículos (Finame) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O cenário do segmento de motocicletas continua positivo, embora, em março, tenha apontado uma pequena retração nas vendas de 0,42% sobre fevereiro, totalizando 83.828 unidades emplacadas. Na comparação com março do ano passado, quando foram vendidas 79.355 unidades, houve um crescimento de 5,64%. No acumulado dos três primeiros meses deste ano, as 258.725 motos emplacadas representaram crescimento de 17,93% sobre as vendas do mesmo período de 2018. De acordo com Carlos Porto, vice-presidente para o segmento de motocicletas, a disponibilidade de crédito, principalmente para clientes de modelos de baixa cilindrada, está suportando boa parte da tendência de crescimento das vendas. “A aprovação de concessão de crédito está bem mais maleável. De dez fichas enviadas aos bancos, quatro são aprovadas. No ano passado, eram três e a expectativa é de melhora gradual”. Projeções para 2019 - Diante do atual cenário econômico, principalmente em função das novas previsões do Produto Interno Bruto (PIB), a Fenabrave revisou suas expectativas para as vendas de veículos no País em 2019. Considerado todos os segmentos, com exceção de máquinas agrícolas e colheitadeiras, as vendas de veículos devem crescer 10,7% em 2019, totalizando 3.932.112 unidades. (ABr)
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019
7
ECONOMIA CONJUNTURA
Inação avança 0,52% em março na Capital Preços dos alimentos in natura impulsionaram e cesta båsica atingiu o maior valor da sÊrie histórica ANA AMÉLIA HAMDAN
A alta nos preços da gasolina e dos alimentos in natura – principalmente a batata – empurrou para o alto a inflação em Belo Horizonte. O Ă?ndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teve elevação de 0,52% em março, sendo o maior indicador apurado para este mĂŞs em trĂŞs anos. A gasolina registrou aumento de 3,89%, enquanto os preços dos alimentos in natura subiram 13,89%. Com a pressĂŁo inflacionĂĄria vinda dos alimentos, foi registrado outro efeito: a cesta bĂĄsica apresentou acrĂŠscimo de 7,11%, chegando a R$ 456,23, o maior valor da sĂŠrie histĂłrica, iniciada em 1994. Esse total corresponde a 45,71% do salĂĄrio mĂnimo. Os indicadores foram divulgados ontem pela Fundação Instituto de Pesquisas EconĂ´micas, Administrativas e ContĂĄbeis de Minas Gerais (Ipead), ligada Ă Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenadora de pesquisa do Ipead/UFMG, Thaize Martins explica que a alta considerĂĄvel da inflação em março, apĂłs mostrar deflação em fevereiro, ĂŠ localizada. No caso da gasolina, o aumento estĂĄ ligado Ă metodologia de atualização de preço da Petrobras. JĂĄ os preços dos alimentos in natura aumentaram devido a questĂľes climĂĄticas. A principal alta foi a da batata, com elevação de 38,56%. Isso se deu devido Ă interrupção da colheita em fevereiro apĂłs fortes chuvas. Com menor volume do produto, o preço subiu. Os itens que mais seguraram a inflação foram passagem aĂŠrea (-9,71%) e excursĂľes (-4,69%). No acumulado do ano, a inflação registra alta de 2,15%. Nenhum dos grandes grupos pesquisados mostrou deflação em março. No grupo alimentação, a alta foi de 1,62%. A alimentação na residĂŞncia aumentou 2,71%, com os seguintes subgrupos: alimentos industrializados (+1,09%); alimentos de elaboração primĂĄria (+0,90); alimentos in natura (+13,88%). A alimentação fora da residĂŞncia teve alta de 0,37%, com aumento de 0,31% na alimentação em restaurantes; e alta de 0,93% em bares e restaurantes. No grupo habitação, o aumento foi de 0,78%. JĂĄ em produtos de uso pessoal, houve estabilidade, sendo que dentro deste grupo estĂŁo vestuĂĄrio e complementos (+3,43); produtos de saĂşde e cuidados pessoais (-0,30%); despesas pessoais (-0,22%). No segmento de produtos administrados (transporte, comunicação, energia elĂŠtrica, combustĂveis, ĂĄgua e IPTU) o crescimento foi de 0,65%. O Ă?ndice de Preços ao Consumidor Restrito (IPCR), referente Ă s famĂlias com renda de 1 a 5 salĂĄrios mĂnimos, apresentou, no mesmo perĂodo, variação positiva de 0,75%. Cesta bĂĄsica - AlĂŠm da batata, os principais produtos que contribuĂram para alta do preço da cesta bĂĄsica em março foram a banana caturra (+35,25%); feijĂŁo carioquinha (+15,61%) e tomate (+15,35%). Os itens que seguraram o Ăndice foram pĂŁo francĂŞs (-1,49%); farinha de trigo (-1,15%); açúcar cristal (-1,11%).
ConďŹ ança - Os moradores de Belo Horizonte nĂŁo estĂŁo confiantes para realizar suas compras. O Ă?ndice de Confiança do Consumidor (ICC), divulgado ontem pelo Ipead/UFMG, registrou queda de 6,35% na passagem de fevereiro para março, chegando a 36,58 pontos, o menor valor em seis meses. O Ăndice, que varia de 0 a 100, permanece abaixo dos 50 pontos, nĂvel que mostra pessimismo. Segundo Thaize Martins, os entrevistados mostraram uma percepção pessimista quanto ao cenĂĄrio econĂ´mico e ao emprego. AlĂŠm
PIXABAY
disso, no mĂŞs nĂŁo hĂĄ data comemorativa, o que impacta negativamente a intenção de compras. Ela considera ainda que a percepção sobre o novo governo tambĂŠm influencia na pesquisa, pois o ICC avalia fatores macroeconĂ´micos, como inflação. “HĂĄ uma reflexĂŁo sobre o momento do PaĂsâ€?, disse. O indicador de março ĂŠ influenciado ainda pelo fato de ser perĂodo de declaração do Imposto de Renda, o que pode gerar descontentamento. Dos seis itens avaliados no ICC, cinco ficaram abaixo da linha dos 50 pontos, apontan-
do pessimismo na percepção dos entrevistados. SĂŁo eles emprego (21,85); inflação (28,33); situação econĂ´mica do PaĂs (28,75); pretensĂŁo de compra (39,64); situação financeira da famĂlia em relação ao passado (49,35). A avaliação da situação financeira da famĂlia ficou em 53,57 pontos. O Ă?ndice de Expectativa EconĂ´mica (IEE), componente do Ăndice geral, mostrou retração de 11,18% em março no comparativo com fevereiro. O Ă?ndice de Expectativa Financeira (IEF) registrou retração de 3% nessa mesma Preços da batata na capital mineira subiram 38,56% em março base. 5HJLVWUDGR FRPR 3HVVRD -XUtGLFD VRE R Q ž QR /LYUR $ HP GH MXQKR GH 5HJLVWUR FLYLO GH 3HVVRDV -XUtGLFDV &DUWyULR -HUR 2OLYD H LQVFULWR QR &13- 0) VRE R Q ž
RELATĂ“RIO DA DIRETORIA Os senhores membros da Diretoria – 2018/2019, atendendo ao Parecer do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes aprovaram o referido Balanço Patrimonial do Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais, sugerindo que VH Âż]HVVH XP UHODWyULR DRV VHQKRUHV 0HPEURV )XQGDGRUHV 7LWXODUHV &RRSHUDGRUHV H %HQHPpULWRV QRV VHJXLQWHV 7HUPRV De acordo com as disposiçþes estatutĂĄrias cap. III, art. 27 letra “Bâ€? , cumprimos o grato dever de apresentar a V.S.ÂŞ. R %DODQoR H DV UHVSHFWLYDV 'HPRQVWUDo}HV &RQWiEHLV GDV DWLYLGDGHV GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH %HOR +RUL]RQWH GH PDUoR GH $QW{QLR &DUORV 'LDV $WKD\GH 'LUHWRU 3UHVLGHQWH -RVp 3HGUR %DUERVD 'LUHWRU YLFH SUHVLGHQWH )OiYLR $XJXVWR %DUURV H 3DXOR 5REHUWR %DQKR %RUGRQL 'LUHWRUHV VHFUHWiULRV 3DWUtFLD $XJXVWD GH $OYDUHQJD H :DOGLU (VPHUR &DPSRV 'LUHWRUHV ÂżQDQFHLURV 6HEDVWLmR $OYLQR &RORPDUWH 6XSHULQWHQGHQWH ([HFXWLYR %DODQoRV 3DWULPRQLDLV GRV ([HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH 'H]HPEUR GH H GH (P UHDLV
3DVVLYR H 3DWULP{QLR /tTXLGR Notas Notas Passivo circulante Forncedores Ativo circulante Obrigaçþes trabalhistas e sociais 9 10 Caixa e equivalentes de caixa 4 3.888.220 Obrigaçþes tributĂĄrias Fundo interno de bolsa-auxĂlio 11 1.798.941 Outras contas a pagar Outros valores a receber Obrigação de repasse - parceria 12 Total do ativo circulante 2.002.123 CIEE Total do passivo circulante 3.122.902 Ativo nĂŁo circulante Passivo nĂŁo circulante Obrigação de repasse parceria $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV 12 3.233.498 CIEE projetos 78.800 ProvisĂŁo para riscos 13 Propriedade para investimento 2.834.429 2.834.429 Total do passivo nĂŁo circulante ,PRELOL]DGR 7 3.809.407 3DWULP{QLR VRFLDO 3DWULP{QLR VRFLDO 14 13 273.019 5HVHUYD GH UHDYDOLDomR IntangĂvel 8 14 SuperĂĄvit acumulado 14 Total do ativo nĂŁo circulante 7RWDO GR SDWULP{QLR VRFLDO 13.177.287 7RWDO GR SDVVLYR H SDWULP{QLR Total do ativo social As notas explicativas anexas sĂŁo parte integrante das demonstraçþes contĂĄbeis. $7,92
377.708 14.111 13 13.177.287
'HPRQVWUDo}HV GRV UHVXOWDGRV SDUD RV H[HUFtFLRV ÂżQGRV HP GH GH]HPEUR GH H GH (P UHDLV
Notas Receitas das atividades 5HFHLWD LQVWLWXFLRQDO HVWiJLRV
5HFHLWD DSUHQGL]DJHP 5HFHLWDV FRP VXEYHQomR JRYHUQDPHQWDO Custos das atividades EstagiĂĄrios
(422.488)
$SUHQGL]DJHP 6XSHUiYLW EUXWR 'HVSHVDV UHFHLWDV RSHUDFLRQDLV Gerais e administrativas 17
Imunidade/gratuidade 18
Outras receitas
'pÂżFLW DQWHV GR UHVXOWDGR ÂżQDQFHLUR
5HVXOWDGR ÂżQDQFHLUR 5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV 19 411.131 (72.437) (70.879) 'HVSHVDV ÂżQDQFHLUDV 19
'p¿FLW GR H[HUFtFLR As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstraçþes contåbeis. 'HPRQVWUDo}HV GDV PXWDo}HV QR SDWULP{QLR OtTXLGR SDUD RV H[HUFtFLRV ¿QGRV HP GH GH]HPEUR GH H GH (P UHDLV
Reserva de Superåvit Notas 3DWULP{QLR Total social reavaliação acumulado 6DOGRV HP GH GH]HPEUR GH 13 $PRUWL]DomR DYDOLDomR D YDORU MXVWR 7
'pÂżFLW GR H[HUFtFLR 14 6DOGRV HP GH GH]HPEUR GH 13 $PRUWL]DomR DYDOLDomR D YDORU MXVWR 7
'p¿FLW GR H[HUFtFLR 14 13 6DOGRV HP GH GH]HPEUR GH As notas explicativas anexas são parte integrante das demonstraçþes contåbeis. 'HPRQVWUDo}HV GRV ÀX[RV GH FDL[D SDUD RV H[HUFtFLRV ¿QGRV HP GH GH]HPEUR GH H GH (P UHDLV
Fluxo de caixa das atividades operacionais 'pÂżFLW GR H[HUFtFLR Ajustes por: 'HSUHFLDomR DPRUWL]DomR 5HFHLWDV FRP VXEYHQomR JRYHUQDPHQWDO Imunidade/gratuidade ProvisĂŁo para riscos 3HUGDV FRP DWLYRV LPRELOL]DGRV 6XSHUiYLW GpÂżFLW DMXVWDGR $XPHQWR UHGXomR QRV DWLYRV Outros valores a receber $XPHQWR UHGXomR QRV SDVVLYRV Fornecedores Obrigaçþes trabalhistas e sociais Obrigaçþes tributĂĄrias Fundo interno de bolsa-auxĂlio Outras obrigaçþes Obrigação de repasse - parceria CIEE
78.800 (793.144)
1.012
(18.710) (18.710)
14.400 14.400
782.240
1.000.000 1.094.988
1.101 38.333 40.381 10.319 494.740
&DL[D OtTXLGR JHUDGR SHODV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV Fluxo de caixa das atividades de investimento $TXLVLo}HV GH LPRELOL]DGR H LQWDQJtYHO
7tWXORV H YDORUHV PRELOLiULRV &DL[D OtTXLGR JHUDGR FRQVXPLGR SHODV DWLYLGDGHV GH LQYHVWLPHQWR $XPHQWR OtTXLGR GH FDL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D Caixa e equivalentes de caixa no inĂcio do exercĂcio 3.888.220 &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D QR ÂżP GR H[HUFtFLR $XPHQWR OtTXLGR GH FDL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D As notas explicativas anexas sĂŁo parte integrante das demonstraçþes contĂĄbeis.
(24.127)
(143.714)
RELATĂ“RIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTĂ BEIS Aos Conselheiros e Administradores do Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais - CIEEMG %HOR +RUL]RQWH Âą 0* OpiniĂŁo - Examinamos as demonstraçþes contĂĄbeis do Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais - CIEE/ 0* Âł$VVRFLDomR´ TXH FRPSUHHQGHP R EDODQoR SDWULPRQLDO HP GH GH]HPEUR GH H DV UHVSHFWLYDV GHPRQVWUDo}HV GR UHVXOWDGR GDV PXWDo}HV GR SDWULP{QLR OtTXLGR H GRV Ă€X[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ÂżQGR QHVVD GDWD EHP FRPR as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais polĂticas contĂĄbeis. Em nossa opiniĂŁo, as demonstraçþes contĂĄbeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição SDWULPRQLDO H ÂżQDQFHLUD GR &HQWUR GH ,QWHJUDomR (PSUHVD (VFROD GH 0LQDV *HUDLV &,(( 0* HP GH GH]HPEUR GH R GHVHPSHQKR GH VXDV RSHUDo}HV H RV VHXV Ă€X[RV GH FDL[D SDUD R H[HUFtFLR ÂżQGR QHVVD GDWD GH DFRUGR FRP DV SUiWLFDV FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO DSOLFiYHLV jV HQWLGDGHV VHP ÂżQDOLGDGH GH OXFUR Âą ,7* 5 Base para opiniĂŁo 1RVVD DXGLWRULD IRL FRQGX]LGD GH DFRUGR FRP DV QRUPDV EUDVLOHLUDV H LQWHUQDFLRQDLV GH DXGLWRULD 1RVVDV UHVSRQVDELOLGDGHV HP FRQIRUPLGDGH FRP WDLV QRUPDV HVWmR GHVFULWDV QD VHomR D VHJXLU LQWLWXODGD Âł5HVSRQVDELOLGDGHV GR auditor pela auditoria das demonstraçþes contĂĄbeisâ€?. Somos independentes em relação Ă Associação, de acordo com os SULQFtSLRV pWLFRV UHOHYDQWHV SUHYLVWRV QR &yGLJR GH eWLFD 3URÂżVVLRQDO GR &RQWDGRU H QDV QRUPDV SURÂżVVLRQDLV HPLWLGDV SHOR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH H FXPSULPRV FRP DV GHPDLV UHVSRQVDELOLGDGHV pWLFDV GH DFRUGR FRP HVVDV QRUPDV $FUHGLWDPRV TXH D HYLGrQFLD GH DXGLWRULD REWLGD p VXÂżFLHQWH H DSURSULDGD SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR 5HVSRQVDELOLGDGH GD $GPLQLVWUDomR H GD JRYHUQDQoD SHODV DV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV $ $GPLQLVWUDomR p responsĂĄvel pela elaboração e pela adequada apresentação das demonstraçþes contĂĄbeis de acordo com as prĂĄticas FRQWiEHLV DGRWDGDV QR %UDVLO DSOLFiYHLV jV HQWLGDGHV VHP ÂżQDOLGDGH GH OXFUR Âą ,7* 5 DVVLP FRPR SHORV FRQWUROHV internos que ela determinou como necessĂĄrios para permitir a elaboração de demonstraçþes contĂĄbeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstraçþes contĂĄbeis, a Administração p UHVSRQViYHO SHOD DYDOLDomR GD FDSDFLGDGH GH D $VVRFLDomR FRQWLQXDU RSHUDQGR GLYXOJDQGR TXDQGR DSOLFiYHO RV DVVXQWRV relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contĂĄbil na elaboração das demonstraçþes contĂĄbeis, a nĂŁo ser que a Administração pretenda liquidar a Associação ou cessar suas operaçþes, ou nĂŁo tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operaçþes. Os responsĂĄveis pela governança da Associação sĂŁo aqueles com responsabilidade pela supervisĂŁo do processo de elaboração das demonstraçþes contĂĄbeis. 5HVSRQVDELOLGDGH GR DXGLWRU SHOD DXGLWRULD GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV - Nossos objetivos sĂŁo obter segurança UD]RiYHO GH TXH DV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV WRPDGDV HP FRQMXQWR HVWmR OLYUHV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH LQGHSHQGHQWHPHQWH VH FDXVDGD SRU IUDXGH RX HUUR H HPLWLU UHODWyULR GH DXGLWRULD FRQWHQGR QRVVD RSLQLmR 6HJXUDQoD UD]RiYHO p XP DOWR QtYHO GH VHJXUDQoD PDV QmR XPD JDUDQWLD GH TXH D DXGLWRULD UHDOL]DGD GH DFRUGR FRP DV QRUPDV EUDVLOHLUDV H LQWHUQDFLRQDLV de auditoria sempre detectam as eventuais distorçþes relevantes existentes. As distorçþes podem ser decorrentes de IUDXGH RX HUUR H VmR FRQVLGHUDGDV UHOHYDQWHV TXDQGR LQGLYLGXDOPHQWH RX HP FRQMXQWR SRVVDP LQĂ€XHQFLDU GHQWUR GH XPD SHUVSHFWLYD UD]RiYHO DV GHFLV}HV HFRQ{PLFDV GRV XVXiULRV WRPDGDV FRP EDVH QDV UHIHULGDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV &RPR SDUWH GD DXGLWRULD UHDOL]DGD GH DFRUGR FRP DV QRUPDV EUDVLOHLUDV H LQWHUQDFLRQDLV GH DXGLWRULD H[HUFHPRV MXOJDPHQWR SURÂżVVLRQDO H PDQWHPRV FHWLFLVPR SURÂżVVLRQDO DR ORQJR GD DXGLWRULD $OpP GLVVR ‡ ,GHQWLÂżFDPRV H DYDOLDPRV RV ULVFRV de distorção relevante nas demonstraçþes contĂĄbeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidĂŞncia de auditoria apropriada H VXÂżFLHQWH SDUD IXQGDPHQWDU QRVVD RSLQLmR 2 ULVFR GH QmR GHWHFomR GH GLVWRUomR UHOHYDQWH UHVXOWDQWH GH IUDXGH p PDLRU GR TXH R SURYHQLHQWH GH HUUR Mi TXH D IUDXGH SRGH HQYROYHU R DWR GH EXUODU RV FRQWUROHV LQWHUQRV FRQOXLR IDOVLÂżFDomR RPLVVmR RX UHSUHVHQWDo}HV IDOVDV LQWHQFLRQDLV ‡ 2EWHPRV HQWHQGLPHQWR GRV FRQWUROHV LQWHUQRV UHOHYDQWHV SDUD D DXGLWRULD para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados Ă s circunstâncias, mas nĂŁo com o objetivo de expressarmos RSLQLmR VREUH D HÂżFiFLD GRV FRQWUROHV LQWHUQRV GD $VVRFLDomR ‡ $YDOLDPRV D DGHTXDomR GDV SROtWLFDV FRQWiEHLV XWLOL]DGDV H D UD]RDELOLGDGH GDV HVWLPDWLYDV FRQWiEHLV H UHVSHFWLYDV GLYXOJDo}HV IHLWDV SHOD $GPLQLVWUDomR ‡ &RQFOXtPRV VREUH D adequação do uso, pela Administração, da base contĂĄbil de continuidade operacional e, com base nas evidĂŞncias de auditoria REWLGDV VH H[LVWH LQFHUWH]D UHOHYDQWH HP UHODomR D HYHQWRV RX FRQGLo}HV TXH SRVVDP OHYDQWDU G~YLGD VLJQLÂżFDWLYD HP UHODomR j FDSDFLGDGH GH FRQWLQXLGDGH RSHUDFLRQDO GD $VVRFLDomR 6H FRQFOXLUPRV TXH H[LVWH LQFHUWH]D UHOHYDQWH GHYHPRV FKDPDU DWHQomR HP QRVVR UHODWyULR GH DXGLWRULD SDUD DV UHVSHFWLYDV GLYXOJDo}HV QDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV RX LQFOXLU PRGLÂżFDomR em nossa opiniĂŁo, se as divulgaçþes forem inadequadas. Nossas conclusĂľes estĂŁo fundamentadas nas evidĂŞncias de auditoria REWLGDV DWp D GDWD GH QRVVR UHODWyULR 7RGDYLD HYHQWRV RX FRQGLo}HV IXWXUDV SRGHP OHYDU D $VVRFLDomR D QmR PDLV VH PDQWHU HP FRQWLQXLGDGH RSHUDFLRQDO ‡ $YDOLDPRV D DSUHVHQWDomR JHUDO D HVWUXWXUD H R FRQWH~GR GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV inclusive as divulgaçþes e se as demonstraçþes contĂĄbeis representam as correspondentes transaçþes e os eventos de maneira compatĂvel com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsĂĄveis pela governança a UHVSHLWR HQWUH RXWURV DVSHFWRV GR DOFDQFH SODQHMDGR GD pSRFD GD DXGLWRULD H GDV FRQVWDWDo}HV VLJQLÂżFDWLYDV GH DXGLWRULD LQFOXVLYH DV HYHQWXDLV GHÂżFLrQFLDV VLJQLÂżFDWLYDV RX QmR QRV FRQWUROHV LQWHUQRV TXH LGHQWLÂżFDPRV GXUDQWH QRVVRV WUDEDOKRV %HOR +RUL]RQWH GH PDUoR GH 'DQLHO 0HQH]HV 9LHLUD &7 &5& 0* 2 Grant Thornton Auditores Independentes &5& 63 2 Âł6´ 0*
127$6 (;3/,&$7,9$6 '$ $'0,1,675$dÂ2 ÂŹ6 '(021675$dÂŽ(6 &217Ăˆ%(,6 3$5$ 26 (;(5&Ă‹&,26 ),1'26 (0 '( '(=(0%52 '( ( 9DORUHV ([SUHVVRV (P 5HDLV
&RQWH[WR RSHUDFLRQDO 2 &HQWUR GH ,QWHJUDomR (PSUHVD (VFROD GH 0LQDV *HUDLV &,(( 0* ORFDOL]DGR QD 5XD &pOLR GH &DVWUR Âą )ORUHVWD %HOR +RUL]RQWH Âą 0* p XPD DVVRFLDomR GH GLUHLWR SULYDGR GH kPELWR HVWDGXDO DXW{QRPD GH UHFRQKHFLGD XWLOLGDGH 3~EOLFD 0XQLFLSDO %+ (VWDGXDO H )HGHUDO EHQHÂżFHQWH GH DVVLVWrQFLD VRFLDO &1$6 QRV VHWRUHV DWLQHQWHV DR GHVHQYROYLPHQWR GRV SURFHVVRV GH IRUPDomR SURÂżVVLRQDO WpFQLFD FXOWXUDO H FLHQWtÂżFD EHP FRPR QD LQWHJUDomR HQWUH DV LQVWLWXLo}HV GH HQVLQR H HPSUHVDV SDUWLFXODUHV RX S~EOLFDV FRP YLVWDV j RWLPL]DomR GD DEVRUomR GR SURÂżVVLRQDO SHOR PHUFDGR GH WUDEDOKR 3DUD WDQWR XWLOL]D UHFXUVRV RULXQGRV GH GRDo}HV GH SHVVRDV ItVLFDV RX MXUtGLFDV GH HQWLGDGHV GH FODVVH EHP FRPR VXEYHQo}HV GR SRGHU S~EOLFR )HGHUDO (VWDGXDO RX 0XQLFLSDO SRU PHLR GDV /HLV Qos H DSOLFDQGR D UHQGD REWLGD e arrecadada, assim como todos os recursos e resultados operacionais, em estudos, pesquisas, custeio de programas de interesse da comunidade e desenvolvimento da estrutura e dos talentos humanos da instituição, tudo isto com vistas a manter e desenvolver seus objetivos institucionais. Programas desenvolvidos pela Instituição - 7RGRV RV SURJUDPDV H EHQHItFLRV PDQWLGRV SHOR &,(( 0* VmR JUDWXLWRV FRQWLQXDGRV SODQHMDGRV H RSHUDFLRQDOL]DGRV FRP EDVH QDV Do}HV GH SURWHomR VRFLDO YROWDGD SDUD R MRYHP HVWXGDQWH YLDELOL]DQGR D SURPRomR GR SURWDJRQLVPR D SDUWLFLSDomR FLGDGm H D PHGLDomR R DFHVVR DR PXQGR GR WUDEDOKR 7RGDV HVWDV Do}HV HVWmR GH DFRUGR FRP DV OHJLVODo}HV HVSHFtÂżFDV 'HQWUH RV SURJUDPDV RIHUHFLGRV SRGHPRV FLWDU a) Programa EstĂĄgios – PROES: R SURJUDPD p WRWDOPHQWH JUDWXLWR H RSHUD GH DFRUGR FRP DV H[LJrQFLDV GD /HJLVODomR HP YLJRU DUWLJR Qo GD &RQVWLWXLomR )HGHUDO /HL GDV 'LUHWUL]HV H %DVHV GD (GXFDomR /'% Qo H GD /HL (VSHFtÂżFD Qo 2 S~EOLFR DOYR VmR HVWXGDQWHV GH HQVLQR PpGLR UHJXODU HGXFDomR SURÂżVVLRQDO H VXSHULRU FRP SULRULGDGH DR S~EOLFR DOYR GD 3ROtWLFD Nacional de AssistĂŞncia Social. O CIEE/MG possui estrutura fĂsica adequada para receber os HVWXGDQWHV FRP GHÂżFLrQFLD RX FRP PRELOLGDGH UHGX]LGD GH DFRUGR FRP DV QRUPDV GD $%17 FXMRV SURJUDPDV VmR GLYXOJDGRV HP DUWLFXODomR FRP R &5($6 &HQWURV GH 5HIHUrQFLD (VSHFLDOL]DGRV GH $VVLVWrQFLD 6RFLDO H FRP R &5$6 &HQWURV GH 5HIHUrQFLD GH $VVLVWrQFLD 6RFLDO E Programa GH ,QIRUPDomR 3URÂżVVLRQDO 352,3 R REMHWLYR GHVWH SURJUDPD p GH LQVWUXLU RV FDQGLGDWRV VREUH SUHSDUDomR SHVVRDO H SURÂżVVLRQDO SDUD R PHUFDGR GH WUDEDOKR SRVWXUD H pWLFD SURÂżVVLRQDO LQVWUXomR SDUD D SUHSDUDomR GH XP FXUUtFXOR FRPSRUWDPHQWR QDV HQWUHYLVWDV RULHQWDomR VREUH R XVR H SURWHomR GD LPDJHP IUHQWH j SURSDJDomR GDV UHGHV VRFLDLV GHQWUH RXWURV WHPDV $SyV D participação do programa, o CIEE/MG encaminha estes estudantes para as oportunidades do 3URJUDPD GH (VWiJLR 3URJUDPD GH $SUHQGL]DJHP H GH HPSUHJRV GLVSRQLELOL]DGRV SHODV HPSUHVDV 0HPEURV &RRSHUDGRUDV SDUFHLUDV DWUDYpV GR 3URJUDPD GH 5HFpP )RUPDGRV F Programa (VSHFLDLV 35(63 R S~EOLFR DOYR VmR HVWXGDQWHV LQVWLWXLo}HV GH HQVLQR H HPSUHVDV 2 SURJUDPD p WRWDOPHQWH JUDWXLWR H YLVD R HVWtPXOR H DSRLR j FDSDFLGDGH HPSUHHQGHGRUD H GH LQLFLDWLYD GRV HVWXGDQWHV 6mR UHDOL]DGRV VHPLQiULRV H SURFHVVRV VHOHWLYRV GH FXUUtFXORV DSOLFDomR GH WHVWHV GH conhecimentos. d) 3URJUDPD GH (QFDPLQKDPHQWR GH 5HFpP )RUPDGRV 35(5) S~EOLFR DOYR p GH H[ HVWDJLiULRV H H[ DSUHQGL]HV GR HQVLQR PpGLR UHJXODU HGXFDomR SURÂżVVLRQDO RX VXSHULRU UHFpP IRUPDGRV SULRUL]DQGR R S~EOLFR DOYR GD 3ROtWLFD 1DFLRQDO GH $VVLVWrQFLD 6RFLDO e) 3URJUDPD GH $SUHQGL]DJHP este programa no CIEE/MG teve inĂcio no mĂŞs de fevereiro GH VHQGR UHDOL]DGR GH DFRUGR FRP D /HL )HGHUDO Qo 10.097/00, regulamentada pelo Decreto Federal no FRQIRUPH LQVFULomR QR &RQVHOKR 0XQLFLSDO GH 'LUHLWRV GD &ULDQoD H GR $GROHVFHQWH GH %HOR +RUL]RQWH VRE R Qo H &DGDVWUR 1DFLRQDO GH $SUHQGL]DJHP 3URÂżVVLRQDO GR 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H (PSUHJR e GHVWLQDGR DRV MRYHQV H DGROHVFHQWHV HVWXGDQWHV GRV DQRV ÂżQDLV GR HQVLQR IXQGDPHQWDO H HQVLQR PpGLR FRPSOHWR FRP LGDGH HQWUH H DQRV LQFRPSOHWRV 2 REMHWLYR p GH SURSLFLDU XP HVSDoR GH RSRUWXQLGDGH SDUD R MRYHP DGROHVFHQWH FKHJDU DR PHUFDGR GH WUDEDOKR GHYLGDPHQWH RULHQWDGR H FDSDFLWDGR SURÂżVVLRQDOPHQWH $V DWLYLGDGHV GR SURJUDPD VmR GHVHQYROYLGDV QD VHGH GR &,(( 0* QR %DLUUR )ORUHVWD QD FLGDGH GH %HOR +RUL]RQWH QR HVWDGR de Minas Gerais. $SUHVHQWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV a) Declaração de conformidade - As demonstraçþes contĂĄbeis foram elaboradas de acordo com as prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no %UDVLO DSOLFiYHLV j HQWLGDGHV VHP ÂżQV OXFUDWLYRV DV TXDLV DEUDQJHP D /HJLVODomR 6RFLHWiULD RV pronunciamentos, orientaçþes e as Interpretaçþes emitidas pelo ComitĂŞ de Pronunciamentos &RQWiEHLV &3& SDUWLFXODUPHQWH DV GLVSRVLo}HV HVSHFtÂżFDV HVWDEHOHFLGDV SHOD 5HVROXomR &)& Qo TXH DSURYRX D ,7* 5 Âą (QWLGDGHV VHP ÂżQDOLGDGH GH OXFURV $V GHPRQVWUDo}HV contĂĄbeis da Associação foram aprovadas pelo Conselho Fiscal do Centro de Integração Empresa Escola de Minas Gerais em 28 de março de 2019. b) Uso de estimativas e julgamentos - Foram XWLOL]DGDV HVWLPDWLYDV SDUD R UHFRQKHFLPHQWR GH FHUWRV DWLYRV SDVVLYRV H RXWUDV WUDQVDo}HV incluindo os efeitos de estimativas com relação Ă recuperação dos ativos, provisĂľes necessĂĄrias para passivos contingentes e similares. Os resultados reais podem apresentar variaçþes em relação Ă tais estimativas. c) Moeda funcional e moeda de apresentação - Os itens incluĂdos nas GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV VmR PHQVXUDGRV XVDQGR D PRHGD GR SULQFLSDO DPELHQWH HFRQ{PLFR QR qual a Associação atua (“moeda funcionalâ€?). As demonstraçþes contĂĄbeis estĂŁo apresentadas em UHDLV TXH p D PRHGD IXQFLRQDO GD $VVRFLDomR H WDPEpP D VXD PRHGD GH DSUHVHQWDomR 3ULQFLSDLV SUiWLFDV FRQWiEHLV As principais prĂĄticas contĂĄbeis descritas a seguir foram aplicadas de maneira consistente a todos os exercĂcios apresentados nessas demonstraçþes FRQWiEHLV D &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D Caixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de FDL[D H LQYHVWLPHQWRV ÂżQDQFHLURV FRP YHQFLPHQWR RULJLQDO GH WUrV PHVHV RX PHQRV D SDUWLU GD GDWD GD FRQWUDWDomR RV TXDLV VmR VXMHLWRV D XP ULVFR LQVLJQLÂżFDQWH GH DOWHUDomR QR YDORU H VmR XWLOL]DGDV QD OLTXLGDomR GDV REULJDo}HV GH FXUWR SUD]R E $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV Âą SURMHWRV 5HIHUHP VH jV DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV GR &,(( 0* HP UHQGD Âż[D H IXQGRV GH LQYHVWLPHQWRV TXH SRGHP VHU resgatĂĄveis a qualquer momento pela Associação. Estes recursos representam uma reserva para manutenção, aprimoramento e desenvolvimento dos programas desenvolvidos pela Associação. c) Investimentos - 2 &,(( 0* SRVVXL DOJXQV LPyYHLV GH LQYHVWLPHQWRV TXH HVWmR GHPRQVWUDGRV DR FXVWR KLVWyULFR GH DTXLVLomR GRLV GHVWHV LPyYHLV VH HQFRQWUDP DOXJDGRV j WHUFHLURV G ,PRELOL]DGR 2 LPRELOL]DGR HVWi UHJLVWUDGR SHOR FXVWR GH DTXLVLomR RX FRQVWUXomR DFUHVFLGR TXDQGR DSOLFiYHO GH MXURV FDSLWDOL]DGRV GXUDQWH R SHUtRGR GH FRQVWUXomR SDUD RV FDVRV GH DWLYRV TXDOLÂżFiYHLV OtTXLGR GH GHSUHFLDomR DFXPXODGD H GH SURYLVmR SDUD UHGXomR DR YDORU UHFXSHUiYHO GH DWLYRV SDUD RV EHQV SDUDOLVDGRV H VHP H[SHFWDWLYD GH UHXWLOL]DomR RX UHDOL]DomR $ GHSUHFLDomR p FRPSXWDGD SHOR PpWRGR OLQHDU FRP EDVH QD YLGD ~WLO HVWLPDGD GH FDGD EHP H IntangĂvel 6mR DV OLFHQoDV GH XVR GH VRIWZDUHV &HVVmR GH 8VR GH &RUSRUH 50 0RQR )LUPD H ,PSODQWDomR (53 7RWYV HVWHV DWLYRV HVWmR GHPRQVWUDGRV DR FXVWR GH DTXLVLomR GHGX]LGRV GD DPRUWL]DomR GR perĂodo. f) Demais ativos e passivos - 8P DWLYR p UHFRQKHFLGR QR EDODQoR SDWULPRQLDO TXDQGR IRU SURYiYHO TXH VHXV EHQHItFLRV HFRQ{PLFRV IXWXURV VHMDP JHUDGRV HP IDYRU GD $VVRFLDomR H VH VHX FXVWR RX YDORU SXGHU VHU PHQVXUDGR FRP VHJXUDQoD 8P SDVVLYR p UHFRQKHFLGR QR EDODQoR patrimonial quando a Associação possui uma obrigação legal ou constituĂda como resultado de XP HYHQWR SDVVDGR VHQGR SURYiYHO TXH XP UHFXUVR HFRQ{PLFR VHMD UHTXHULGR SDUD OLTXLGi OR SĂŁo acrescidos, quando aplicĂĄvel, dos correspondentes encargos e das variaçþes monetĂĄrias ou cambiais incorridas. As provisĂľes sĂŁo registradas tendo como base as melhores estimativas do ULVFR HQYROYLGR 2V DWLYRV H SDVVLYRV VmR FODVVLÂżFDGRV FRPR FLUFXODQWHV TXDQGR VXD UHDOL]DomR RX OLTXLGDomR p SURYiYHO TXH RFRUUD QRV SUy[LPRV PHVHV &DVR FRQWUiULR VmR GHPRQVWUDGRV FRPR nĂŁo circulantes. g) 3URYLV}HV As provisĂľes sĂŁo reconhecidas quando a Associação possui uma REULJDomR OHJDO RX FRQVWLWXtGD FRPR UHVXOWDGR GH XP HYHQWR SDVVDGR H p SURYiYHO TXH EHQHItFLRV HFRQ{PLFRV VHMDP UHTXHULGRV SDUD VDOGDU D REULJDomR H XPD HVWLPDWLYD FRQÂżiYHO GR YDORU SRVVD VHU IHLWD $ GHVSHVD UHODWLYD D TXDOTXHU SURYLVmR p DSUHVHQWDGD QD GHPRQVWUDomR GR UHVXOWDGR OtTXLGD de qualquer reembolso. h) $YDOLDomR GR YDORU UHFXSHUiYHO GH DWLYRV WHVWH GH Âłimpairmentâ€? A Associação revisa anualmente o valor contĂĄbil lĂquido dos ativos, com o objetivo de avaliar eventos RX PXGDQoDV QDV FLUFXQVWkQFLDV HFRQ{PLFDV RSHUDFLRQDLV RX WHFQROyJLFDV TXH SRVVDP LQGLFDU GHWHULRUDomR RX SHUGD GH VHX YDORU UHFXSHUiYHO 4XDQGR HVWDV HYLGrQFLDV VmR LGHQWLÂżFDGDV H R YDORU FRQWiELO OtTXLGR H[FHGH R YDORU UHFXSHUiYHO p HIHWXDGR R DMXVWH GH Âłimpairmentâ€?. i) Ativos H SDVVLYRV YLQFXODGRV VXMHLWRV j DWXDOL]DomR PRQHWiULD Os direitos e as obrigaçþes, legal ou FRQWUDWXDOPHQWH VXMHLWRV j YDULDomR PRQHWiULD VmR DWXDOL]DGRV DWp DV GDWDV GRV EDODQoRV VHQGR VXDV FRQWUDSDUWLGDV UHĂ€HWLGDV GLUHWDPHQWH QR UHVXOWDGR GRV H[HUFtFLRV DSUHVHQWDGRV M 3DWULP{QLR social - e UHSUHVHQWDGR SHOR SDWULP{QLR VRFLDO DFUHVFLGRV GRV VXSHUiYLWV RX GpÂżFLWV UHVHUYD GH reavaliação e ajuste de avaliação do valor justo dos ativos. k) Receitas - As receitas compreendem R YDORU MXVWR GDV FRQWUDSUHVWDo}HV UHFHELGDV GRV FRQWUDWRV GH JHVWmR GH HVWiJLRV DSUHQGL]DJHP H subvençþes governamentais. l) 'HPRQVWUDo}HV GRV Ă€X[RV GH FDL[D $V GHPRQVWUDo}HV GRV Ă€X[RV GH FDL[D VmR SUHSDUDGDV H DSUHVHQWDGDV SHOR PpWRGR LQGLUHWR GH DFRUGR FRP R 3URQXQFLDPHQWR &RQWiELO &3& Âł'HPRQVWUDomR GRV Ă€X[RV GH FDL[D´ HPLWLGR SHOR &RPLWr GH 3URQXQFLDPHQWRV ContĂĄbeis (CPC). &DL[D H HTXLYDOHQWH GH FDL[D Abrangem os saldos de caixa, bancos conta PRYLPHQWR H LQYHVWLPHQWRV ÂżQDQFHLURV $ DSOLFDomR ÂżQDQFHLUD SRVVXL UHPXQHUDomR GD YDULDomR GR &HUWLÂżFDGR GH 'HSyVLWR %DQFiULRV &'%V HP PpGLD D GR &', H WHP OLTXLGH] LPHGLDWD )RL FODVVLÂżFDGR FRPR FDL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D Caixa e bancos Bancos conta movimento 2.329.730 $SOLFDomR ÂżQDQFHLUD 410.130 $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV Âą SURMHWRV A aplicação no Banco Bradesco S/A possui remuneração QD YDULDomR GR &HUWLÂżFDGR GH 'HSyVLWR %DQFiULRV &'%V HP PpGLD D GR &', H QRV GHPDLV EDQFRV VmR UHPXQHUDGRV FRP IXQGRV GH LQYHVWLPHQWR HP UHQGD Âż[D $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV IXQGR GH LQYHVWLPHQWR Banco do Brasil - Ag. Praça Sete CEF - Ag. Contagem CEF - Ag. Varginha CEF - Ag. Governador Valadares CEF - Ag. Montes Claros CEF - Ag. Uberlândia &() $J 0DQFKHVWHU Âą -XL] GH )RUD &() $J 7XSLQDPEiV $SOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV &'% %DQFR %UDGHVFR $J &RPpUFLR
1.400.122 90.989 87.290
3URSULHGDGH SDUD LQYHVWLPHQWRV 2V LPyYHLV GD 5XD &pOLR GH &DVWUR H 5XD ,QKD~PD HVWmR DOXJDGRV D WHUFHLURV 3DUD FDGD DUUHQGDPHQWR p QHJRFLDGR SHUtRGR GH YLJrQFLD FRP R YDORU DQXDO GR DOXJXHO LQGH[DGR DR ,*30 2V LPyYHLV IRUDP DYDOLDGRV SRU XPD FRUUHWRUD H RV ORWHV SHOD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH ,JDUDSp 2 YDORU GH PHUFDGR HVWLPDGR FRQIRUPH ODXGR GH DYDOLDomR p GH 5 ,PyYHO 5XD &pOLR GH &DVWUR ,PyYHO 5XD &pOLR GH &DVWUR H ,PyYHO 5XD ,QKD~PD /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH /RWH 4XDGUD $ &RQG 6HUUD 9HUGH
411.801 494.000 48.289 48.748
411.801 494.000 48.289 48.748
,PRELOL]DGR &RPSRVLomR GR LPRELOL]DGR QR H[HUFtFLR %- Taxa anual de depreciação ,PyYHLV 0yYHLV H XWHQVtOLRV Instalaçþes Equipamentos de informåtica
Custo Depreciação acumulada /tTXLGR /tTXLGR (1.004.449) (371.417)
0RYLPHQWDomR GR LPRELOL]DGR QR H[HUFtFLR Descrição $GLo}HV Baixas $GLo}HV Baixas ,PRELOL]DGR Equipamentos de (104.078) 24.127
informĂĄtica ,PyYHLV - - Instalaçþes - Moveis e 31.039 - (300) - utensĂlios Depreciação
acumulada Equipamentos de 103.433
informĂĄtica
,PyYHLV -
-
Instalaçþes (2.899) -
-
Moveis e
272 utensĂlios Depreciação
valor justo Total
$ $VVRFLDomR DGRWD R FiOFXOR GH GHSUHFLDomR VREUH RV LWHQV GR DWLYR LPRELOL]DGR XWLOL]DQGR R PpWRGR OLQHDU GH DFRUGR FRP D YLGD ~WLO HVWLPDGD GRV EHQV 'XUDQWH R H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH D $VVRFLDomR QmR LGHQWLÂżFRX D H[LVWrQFLD GH LQGLFDGRUHV GH TXH GHWHUPLQDGRV ativos poderiam estar reconhecidos contabilmente por montantes acima dos valores recuperĂĄveis, e desta forma nenhuma provisĂŁo foi reconhecida nas demonstraçþes contĂĄbeis. ,QWDQJtYHO % - Taxa anual de $PRUWL]DomR DPRUWL]DomR Custo acumulada /tTXLGR /tTXLGR &HVVmR GH XVR GH &RUSRUH 50 0RQR 20.000 (20.000) Firma Direito de uso de software ,PSODQWDomR (53 7RWYV 132.740 (2.212) /LFHQoD GH 8VR GH 6RIWZDUHV DQRV /LFHQoD GH 8VR GH 6RIWZDUHV DQRV /LFHQoD GH 8VR GH 6RIWZDUHV DQRV /LFHQoD GH 8VR GH 6RIWZDUHV DQR (1.810) 2EULJDo}HV WUDEDOKLVWDV H VRFLDLV INSS a recolher INSS cota patronal PensĂŁo alimentĂcia )pULDV H DERQR GH IpULDV D SDJDU (PSUpVWLPRV FRQVLJQDGRV j IXQFLRQiULRV SalĂĄrios a pagar
(3.214) (2.890)
(33.318)
(4.774)
2EULJDo}HV WULEXWiULDV
(79.944)
(401)
(10.298) (4.277)
)XQGR ,QWHUQR GH %ROVD $X[tOLR O Fundo Interno de Bolsa-AuxĂlio (FIBA), visa a concessĂŁo de Bolsa-auxĂlio aos estudantes/estagiĂĄrios devidamente matriculados e frequentes Ă HVWUXWXUD GR HQVLQR PpGLR HGXFDomR JHUDO SURÂżVVLRQDO GH HGXFDomR GR VXSHULRU GR VHWRU S~EOLFR e privado. Este valor refere-se ao recurso enviado pelas empresas membro cooperadoras ao CIEE/ MG para pagamento aos estagiĂĄrios referente ao perĂodo. O valor da remuneração dos estagiĂĄrios p UHSDVVDGR DRV PHVPRV 2 YDORU GDV %ROVDV $X[tOLR UHFHELGDV QR ÂżQDO H[HUFtFLR 5 HP H 5 HP D VHUHP UHSDVVDGDV DRV HVWDJLiULRV QR PrV VHJXLQWH RX YDORUHV TXH DLQGD GHSHQGHP GH UHJXODUL]DomR GRFXPHQWDO SDUD SDJDPHQWR DRV HVWDJLiULRV )*76 D UHFROKHU ,55) ISSQN PIS s/folha de pagamento 3,6 &RÂżQV &66/
Bolsa-auxĂlio a pagar
(833.781) Bolsa-auxĂlio bloqueada (202.194) ( 182.920)
7RWDO 2EULJDomR GH UHSDVVH Âą SDUFHULD &,(( Parceria do CIEE/MG com o Centro de Integração (PSUHVD (VFROD FRQIRUPH FRQWUDWR DVVLQDGR HP UHIHUHQWH j WUDQVIHUrQFLD GHÂżQLWLYD H H[FOXVLYD GD RSHUDFLRQDOL]DomR GR 3URJUDPD GH DSUHQGL]DJHP QR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QR PRQWDQWH WRWDO GH 5 VHQGR TXH 5 IRL SURYLVLRQDGR QR 3DVVLYR &LUFXODQWH H 5 QR ([LJtYHO D /RQJR 3UD]R 3URYLVmR SDUD ULVFRV A Associação calcula a provisĂŁo em face de perdas provĂĄveis em açþes judiciais, com base nas informaçþes dos advogados que patrocinam as causas e no KLVWyULFR GR DFRPSDQKDPHQWR GRV SDJDPHQWRV GDV FDXVDV UHDOL]DGR SHOD $GPLQLVWUDomR $ estimativa da Administração, baseada na opiniĂŁo destes advogados, provĂĄvel de desembolso de Do}HV MXGLFLDLV WUDEDOKLVWDV HP FXUVR HP GH GH]HPEUR GH p GH 5 2 YDORU GDV causas dos processos trabalhistas com possibilidade de perda possĂvel, portanto nĂŁo objeto de SURYLVLRQDPHQWR PRQWD HP 5 3DWULP{QLR VRFLDO e UHSUHVHQWDGR SHOR SDWULP{QLR VRFLDO VXSHUiYLWV DFXPXODGRV UHVHUYD GH reavaliação e ajuste de avaliação do valor justo dos ativos. Reserva de reavaliação - Em 31 de GH]HPEUR GH D $VVRFLDomR KDYLD SURFHGLGR D UHDYDOLDomR GH VHXV DWLYRV Âż[RV UHJLVWUDQGR XPD PDLV YDOLD GHVVHV DWLYRV QR PRQWDQWH GH 5 D TXDO IRL VXSRUWDGD SRU ODXGR GH SHULWR LQGHSHQGHQWH FXMD FRQWUDSDUWLGD HVWi UHJLVWUDGD QD FRQWD UHVHUYDV GH UHDYDOLDomR QR SDWULP{QLR lĂquido. A Associação adotou os procedimentos de custo atribuĂdo (deemed cost YHULÂżFDQGR R YDORU MXVWR GRV DWLYRV LPRELOL]DGRV 2 YDORU MXVWR IRL UHJLVWUDGR FRP EDVH HP DYDOLDo}HV HIHWXDGDV SRU WpFQLFRV QR PRQWDQWH GH 5 WHQGR FRPR FRQWUDSDUWLGD D FRQWD Âł$MXVWH GH DYDOLDomR SDWULPRQLDO´ QR SDWULP{QLR OtTXLGR 5HFHLWDV GDV DWLYLGDGHV a) Receita institucional – estĂĄgio - 5HIHUH VH jV FRQWULEXLo}HV GRV 0HPEURV &RRSHUDGRUHV SDUD manutenção das atividades operacionais do CIEE/MG. b) 5HFHLWD DSUHQGL]DJHP 5HIHUH VH jV matrĂculas e mensalidades pagas pelos Membros Cooperadores, para a manutenção das atividades GR 3URJUDPD GH $SUHQGL]DJHP F 5HFHLWD FRP VXEYHQo}HV JRYHUQDPHQWDLV A receita com VXEYHQo}HV UHIHUH VH j FRQWDELOL]DomR GH LPSRVWRV H FRQWULEXLo}HV GD TXDO D LQVWLWXLomR p LPXQH (vide Nota no H REHGHFH jV GLVSRVLo}HV GD 5HVROXomR &RQVHOKR )HGHUDO GH &RQWDELOLGDGH (CFC) no 3DUD R FRQWUROH GDV *UDWXLGDGHV &RQFHGLGDV D $VVRFLDomR UHFRQKHFH D imunidade dD FRQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD GD &RÂżQV GD &66/ H GR ,53- FRPR Âł5HFHLWDV FRP VXEYHQo}HV JRYHUQDPHQWDLV´ H FRQWUDSDUWLGD FRPR Âł'HVSHVDV WULEXWiULDV´ &RÂżQV &66/ ( ,53- e despesas com pessoal (INSS cota patronal/terceiros/ac. trabalho), anulando o efeito no resultado do exercĂcio. &XVWRV GDV DWLYLGDGHV 5HFHLWD LQVWLWXFLRQDO HVWiJLR D
5HFHLWD DSUHQGL]DJHP E
5HFHLWD FRP VXEYHQo}HV JRYHUQDPHQWDLV F
Custos com serviços Despesas com pessoal Aluguel de salas e condomĂnios (QHUJLD HOpWULFD 7HOHIRQH H LQWHUQHW Seguro de vida Outros Total Custos por tipo de alocação EstĂĄgios $SUHQGL]DJHP Total *HUDLV H DGPLQLVWUDWLYDV
(78.038)
(148.218)
(422.488)
Despesas com pessoal
(1.497.108) Despesas gerais e administrativas
Despesas com açþes trabalhistas (78.800) Despesas com prestação de serviços (884.990) (1.027.291) 'HVSHVDV FRP GHSUHFLDomR DPRUWL]DomR
Despesas com perda de Capital
Total
,PXQLGDGH H JUDWXLGDGH $ (QWLGDGH SRU VHU XPD DVVRFLDomR VRFLDO GH LQWHUHVVH S~EOLFR GH GLUHLWR SULYDGR FRP ÂżQV QmR HFRQ{PLFRV EHQHÂżFHQWH GH DVVLVWrQFLD VRFLDO H UHFRQKHFLGD GH XWLOLGDGH S~EOLFD p LPXQH GR SDJDPHQWR GDV FRQWULEXLo}HV H LPSRVWRV GHVWLQDGRV D VHJXULGDGH VRFLDO VREUH D IROKD GH SDJDPHQWR UHFHLWD H OXFUR (P DWHQGLPHQWR j /HL Qo 12.101/09, ao Decreto no H j 5HVROXomR &)& Qo 1.409/12, sĂŁo demonstrados a seguir, os valores UHODWLYRV jV LPXQLGDGHV SUHYLGHQFLiULDV Âą FRWD SDWURQDO H LVHQo}HV ÂżVFDLV INSS - cota patronal/terceiros/acidentes de trabalho
&RQWULEXLomR S R )LQDQFLDPHQWR GD 6HJXULGDGH 6RFLDO &RÂżQV
(204.997) Total
A 2a &kPDUD GR &RQVHOKR GH 5HFXUVRV 7ULEXWiULRV GD 3UHIHLWXUD GH %HOR +RUL]RQWH HP UHXQLmR UHDOL]DGD QR GLD GH PDUoR GH SRU XQDQLPLGDGH GH YRWRV FRQKHFHX H GHX SURYLPHQWR ao recurso administrativo interposto pelo CIEE/MG no Processo no TXH VXVSHQGLD D LPXQLGDGH WULEXWiULD GHVWD ,QVWLWXLomR GHVGH $ GHFLVmR GD 3UHIHLWXUD GH %HOR +RUL]RQWH p SHOR UHFRQKHFLPHQWR H PDQXWHQomR GD LPXQLGDGH WULEXWiULD GR &,(( 0* FXMR DFyUGmR IRL SXEOLFDGR HP 5HVXOWDGR ÂżQDQFHLUR
5HFHLWDV ÂżQDQFHLUDV 5HQGLPHQWRV FRP IXQGR GH LQYHVWLPHQWR 5HQGLPHQWRV FRP &'% 148.417 Outras 'HVSHVDV ÂżQDQFHLUDV
Despesas bancĂĄrias
-XURV H PXOWD (2.341)
5HVXOWDGR ÂżQDQFHLUR 6HEDVWLmR $OYLQR &RORPDUWH Superintendente Executivo | Ademir JosĂŠ da Silva - &5& 0* 2 _ PatrĂcia Augusta de Alvarenga - Diretora Financeira | Waldir Esmero Campos - Diretor Financeiro
3$5(&(5 '2 &216(/+2 ),6&$/ 3$5$ 26 (;(5&Ă‹&,26 ),1'26 (0 '( '(=(0%52 '( ( - (P 5
1R FXPSULPHQWR GDV GLVSRVLo}HV HVWDWXWiULDV RV PHPEURV GR FRQVHOKR ÂżVFDO GR &(1752 '( ,17(*5$dÂ2 (035(6$ (6&2/$ '( 0,1$6 *(5$,6 Âą &,(( 0* SURFHGHUDP DR H[DPH GR EDODQoR SDWULPRQLDO GD GHPRQVWUDomR GR UHVXOWDGR GDV PXWDo}HV GR SDWULP{QLR VRFLDO GR Ă€X[R GH FDL[D H GDV QRWDV H[SOLFDWLYDV jV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV DFRPSDQKDGDV GR UHODWyULR GR DXGLWRU LQGHSHQGHQWH UHIHUHQWH DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP 2 FRQVHOKR ÂżVFDO UHVVDOWD TXH DV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV DSUHVHQWDP DGHTXDGDPHQWH D VLWXDomR SDWULPRQLDO H ÂżQDQFHLUD GD $VVRFLDomR %HOR +RUL]RQWH GH 0DUoR GH FlĂĄvia Dias de Castro | Raimundo Alves de Jesus | CĂĄssio AndrĂŠ Madureira Martins
8
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019
AGRONEGĂ“CIO DIVULGAĂ‡ĂƒO
MAPA
Decreto vai garantir subsĂdios em energia Ă agropecuĂĄria DecisĂŁo anterior estabelecia corte gradual de incentivo BrasĂlia - A ministra da Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que o governo federal jĂĄ tem pronto decreto que irĂĄ recompor subsĂdios do agronegĂłcio em energia, apĂłs medida assinada nos Ăşltimos dias da gestĂŁo anterior ter estabelecido um corte gradual do incentivo ao longo dos prĂłximos cinco anos a partir de 2019. “JĂĄ estĂĄ assinado por mim, hĂĄ mais de duas semanas, e pelo ministro (de Minas e Energia) Bento (Albuquerque). Devido Ă agenda complicada do ministro (da Economia) Paulo Guedes, eu soube que ele assinou ontem (terça-feira). JĂĄ estĂĄ na mesa do presidente da RepĂşblica e, assim que ele chegar ao Brasil, ele vai assinar e vai para o DiĂĄrio Oficialâ€?, disse ontem a ministra. “Volta o que era antes, na verdade nĂŁo tem inovaçãoâ€?, acrescentou Tereza Cristina, ao falar com jornalistas em BrasĂlia, sem detalhar. A decisĂŁo mostra a força do setor agropecuĂĄrio, que tem uma das maiores bancadas no Congresso Nacional, em momento em que o governo negocia a aprovação da reforma da PrevidĂŞncia. O corte gradual em subsĂdios concedidos ao agronegĂłcio nas tarifas de energia foi decretado na gestĂŁo de Michel Temer e pelo entĂŁo ministro de Minas e Energia Moreira Franco, mas sofreu forte oposição de parlamentares ligados ao setor, que apresentaram diversas propostas legislativas para
cancelar a medida. ApĂłs o movimento no Congresso, o MinistĂŠrio de Minas e Energia disse que o assunto seria estudado junto Ă s pastas de Agricultura, Economia, do Desenvolvimento Regional e da Casa Civil. O decreto de Temer previa reduzir em 20% ao ano os descontos dados a agricultores e irrigantes nas contas de luz, o que extinguiria o benefĂcio em cinco anos. A medida tambĂŠm atingiu empresas de ĂĄgua e esgoto.
Em 2017, esses descontos tarifĂĄrios representaram R$ 2,6 bilhĂľes em subsĂdio a clientes rurais e mais R$ 780 milhĂľes para consumidores que fazem uso de irrigação. Impacto nas tarifas - Os subsĂdios presentes nas contas de luz, que tĂŞm os custos bancados por todos os consumidores, sĂŁo apontados por especialistas como uma das principais causas para o forte aumento das tarifas de energia no Brasil na Ăşltima dĂŠcada.
Em 2017, descontos tarifĂĄrios significaram R$ 2,6 bilhĂľes em ajuda a clientes rurais
Esses benefĂcios, que incluem tambĂŠm descontos para clientes de baixa renda e atĂŠ incentivos ao carvĂŁo mineral, devem demandar um total de R$ 20,2 bilhĂľes
em 2019, segundo a AgĂŞncia Nacional de Energia ElĂŠtrica (Aneel). O atual ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, chegou a dizer
ao assumir o cargo que sua gestĂŁo iria “buscar a redução de encargos e subsĂdios que hoje representam significativa parcela do preço ao consumidor finalâ€?. (Reuters)
COMÉRCIO EXTERIOR
Governo se reĂşne no dia 10 com paĂses ĂĄrabes BrasĂlia - A ministra da Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento, Tereza Cristina, vai se reunir, na prĂłxima quarta-feira (10), com 51 embaixadores de paĂses ĂĄrabes para confirmar a intenção do governo brasileiro de intensificar parcerias comerciais. A reuniĂŁo ocorre apĂłs o anĂşncio, pelo governo, da abertura de um escritĂłrio de negĂłcios do Brasil em JerusalĂŠm. O encontro, organizado pela Confederação da Agricultura e PecuĂĄria do Brasil (CNA), na prĂłpria sede da entidade ruralista em BrasĂlia, foi um pedido dos representantes ĂĄrabes. “Vai ser uma conversa franca. Esse jantar jĂĄ estava marcado antes de o presidente Jair Bolsonaro
MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE S/A CONSTRUÇÕES CNPJ nÂş 17193590000119 - NIRE 3130004559-5 Edital de Convocação - Assembleia Geral OrdinĂĄria Ficam convocados na forma do art. 124 da Lei 6.404/76, os senhores acionistas da Mascarenhas Barbosa Roscoe S/A Construçþes (“Sociedadeâ€?), a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria, que se realizarĂĄ no dia 15 de abril de 2019, Ă s 10 h, em sua sede social situada na Rua dos AimorĂŠs, nÂş 1001, 7Âş andar, sala 701, Bairro FuncionĂĄrios, &(3 D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD L H[DPLQDU GLVFXWLU H DSURYDU R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR EDODQoR SDWULPRQLDO H GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV HQFHUUDGDV HP GH GH]HPEUR GH LL GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR LLL HOHJHU RV PHPEURV GR FRQVHOKR GH DGPLQLVWUDomR SDUD R PDQGDWR GH GH PDLR GH j GH DEULO GH LY DSURYDU D UHPXQHUDomR GR &RQVHOKR GH Administração e Diretoria. Belo Horizonte, 03 de abril de 2019. Luiz Fernando Pires – Presidente do Conselho de Administração
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF nÂş 17.262.213/0001-94 – NIRE: 3130009183-0 Ato da ReuniĂŁo da Diretoria realizada no dia 26 de março de 2019. Data, Hora e Local: Aos 26 (vinte e seis) dias do mĂŞs de março de 2019, Ă s 10h (dez horas), na sede social da Companhia, na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, em Belo Horizonte – MG, CEP 30110-937. Presenças: Diretor Presidente, Ricardo Coutinho de Sena, e o Diretor de Engenharia, Fernando Leyser Gonçalves. Deliberação: de conformidade com o disposto no § 2Âş, do artigo 8Âş do Estatuto Social, resolvem os diretores aprovar a abertura do escritĂłrio de apoio ao canteiro da obra “AripuanĂŁ - MTâ€?, localizado na Rua Geroncio Nogueira, nÂş 219, sala 1, Centro, AripuanĂŁ – MT, CEP 78325-000. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reuniĂŁo da qual se lavrou este ato que, lido e aprovado, vai assinada por todos. ASSINATURAS: Ricardo Coutinho de Sena e Luis Cesar Moreira. Confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Fernando Leyser Gonçalves – DiretoU -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž 7251176 em 03/04/2019 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A, NIRE 3130009183-0 e SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO
ADRIANO MACHADO / REUTERS
anunciar a viagem para Israelâ€?, afirmou Tereza Cristina. “A agropecuĂĄria brasileira que quer produzir cada vez mais precisa desse entendimento com todos os paĂsesâ€?. Aproximação - Tereza Cristina sinalizou que a intenção do governo brasileiro sĂŁo as parcerias com os paĂses ĂĄrabes. “No que depender da agricultura, estamos juntos para aumentar a parceriaâ€?, afirmou. O presidente Jair Bolsonaro reiterou, ontem, antes de embarcar de Israel para o Brasil, que pretende visitar o Oriente MĂŠdio no segundo semestre. A ministra vai escalar assessores especializados que a acompanharĂŁo nas A PATRICE LIMA TIRONI, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado HAUTE BRAZIL CONFECÇÕES EIRELI, com a atividade de confecção de peças de vestuĂĄrios, exceto roupas Ăntimas e as confeccionadas sob medida, localizada na Rua Estoril, nÂş 329, Bairro SĂŁo Francisco, CEP 31.255-190, Belo Horizonte/MG, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD Âą /$6 5$6 j Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.
Tereza Cristina vai se reunir com embaixadores para ampliar parcerias importantes para o agronegĂłcio
conversas. A intenção, cos e comerciais dessas segundo ela, ĂŠ tratar bi- economias. lateralmente com os re“JĂĄ tenho recebido alpresentantes diplomĂĄti- guns embaixadores inGustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GD HPSUHVD ABTM Empreendimentos LTDA. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R Qž ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO–PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş007/2019 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo Menor Preço Global por Lote, visando contratação de empresa especializada no transporte eventual de grupos de passageiros, por meio de micro-Ă´nibus, sob demanda, sem exclusividade, com motorista, combustĂvel, seguro total e outras despesas necessĂĄrios Ă execução dos serviços, de DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV GHVFULWDV QR (GLWDO H VHXV $QH[RV Abertura dia 17/04/2019, Ă s 9h:15m 2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D sexta-feira ou atravĂŠs do e-mail OLFLWD#VHQDUPLQDV RUJ EU 3ROO\DQH GH $OPHLGD 6DQWRV Âą 3UHJRHLUD
dividualmente. O Brasil tem pautas extensivas com esses paĂses e vice-versa. Depois do encontro, podemos marcar um a umâ€?, ressaltou. (ABr) SERVIX ENGENHARIA S/A
CNPJ 61.467.379/0001-39 - CONVOCAĂ‡ĂƒO - AGO
Ficam os acionistas da Servix Engenharia S/A - CNPJ 61.467.379/0001-39, convocados para reunirem-se em AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, a realizar-se Ă s 10:00 horas do dia 16 de abril de 2019, na Rua ParaĂba, 1317 - sala 317, Bairro FuncionĂĄrios - em Belo Horizonte – MG, CEP 30.130919, para deliberarem a aprovação das Demonstraçþes Financeiras dos exercĂcios encerrados em 31 de dezembro de 2016 e 2015, publicadas nos jornais Minas Gerais e DiĂĄrio do ComĂŠrcio em 02/04/2019. (Ass.) a Diretoria.
&20$5&$ '( 129$ /,0$ (67$'2 '( 0,1$6 *(5$,6 6(&5(7$5,$ '$ Â? 9$5$ &Ă‹9(/ (',7$/ '( &,7$dÂ2 &20 35$=2 '( ',$6 $ '28725$ 0$5,$ -8/,$1$ $/%(5*$5,$ &267$ 00Â? -Xt]D GH 'LUHLWR GD 6HJXQGD 9DUD &tYHO GD &RPDUFD QD IRUPD GD OHL HWF )D] VDEHU D WRGRV TXDQWRV R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKH FLPHQWR WLYHUHP TXH D UHTXHULPHQWR GH %9 ),1$1&(,5$ 6 $ &5e',72 ),1$1&,$0(172 ( ,19(67,0(172 QRV DXWRV GD DomR GH %86&$ ( $35((16Â2 SURFHVVR Qž HP IDFH GH %5812 0(1'(6 %$6726 HP WUkPLWH SRU HVWH -Xt]R H 6HFUHWDULD GD Â? 9DUD &tYHO ( SHOR SUHVHQWH HGLWDO &,7$ H &+$0$ R UpX %5812 0(1'(6 %$6726 SRUWDGRU GR &3) Qž DWXDOPHQWH HP OXJDU LQFHUWR H QmR VDELGR SDUD TXHUHQGR H QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV FRQWHVWDU R SHGLGR LQLFLDO VRE SHQD GH UHYHOLD H VHU LPHGLDWDPHQWH MXOJDGD SURFHGHQWH ILFDQGR DGYHUWLGD TXH QmR VHQGR FRQWHVWDGD D DomR VH SUHVXPLUi DFHLWR SHOR PHVPR FRPR YHUGDGHLURV RV IDWRV DUWLFXODGRV SHOR DXWRU QD LQLFLDO DUW H GR &3& ( SDUD TXH FKHJXH DR FRQKHFLPHQWR GH WRGRV H[SHGLX VH R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi SXEOLFDGR QR 'LiULR GR -XGLFLiULR (OHWU{QLFR H DIL[DGR HP TXDGUR SUySULR ORFDOL]DGR QR DQGDU WpUUHR GR IyUXP GHVWD &RPDUFD 'DGR H SDVVDGR QHVWD FLGDGH H &RPDUFD DRV GLDV GR PrV GH 0DUoR GR DQR GH
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAĂ‡ĂƒO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE CNPJ - 16.636.540/0001-04
ArcelorMittal Brasil S.A. CNPJ/MF n° 17.469.701/0001-77 NIRE 3130004592-7 Companhia Fechada AVISO AOS ACIONISTAS A ArcelorMittal Brasil S.A. comunica aos seus acionistas, consoante ao disposto no artigo 133 da Lei de Sociedades AnĂ´nimas (Lei nÂş 6.404/76), que os documentos elencados em referido artigo, referentes ao ano de 2018, se encontram Ă disposição de V. Sas. na sede da Companhia, situada na Avenida CarandaĂ, 1.115, Bairro FuncionĂĄrios, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte/MG, 29 de março de 2019. Alexandre Augusto Silva Barcelos, Diretor Executivo de Finanças Corporativas.
ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF nÂş 17.262.213/0001-94 – NIRE: 3130009183-0 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada no dia 25 de março de 2019. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mĂŞs de março de 2019, Ă s 9h (nove horas), na sede social da Companhia, em Belo Horizonte – MG, na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. PresidĂŞncia: Gustavo Braga Mercher Coutinho. SecretĂĄrio: Fernando Orsini Rodarte. Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4Âş do artigo 124 da Lei 6.404/76. Deliberação Unânime: em conformidade com o disposto no artigo 10, inciso X do Estatuto Social, resolvem aprovar a constituição de Sociedade em Conta de Participação – SCP, referente Ă construção do Parque EĂłlico Ventos de SĂŁo JanuĂĄrio – SCP e Parque EĂłlico Serra do Mel – SCP ÂżFDQGR a diretoria da Companhia, por si ou por procuradores por ela constituĂdos, nos termos do artigo 8Âş do Estatuto Social, autorizada a assinar os respectivos documentos, estabelecendo suas FOiXVXODV H FRQGLo}HV SRGHQGR HQÂżP SUDWLFDU WRGRV RV GHPDLV DWRV QHFHVViULRV j UHDOL]DomR GDV RSHUDo}HV DTXL DSURYDGDV UDWLÂżFDGRV RV DWRV DQWHULRUPHQWH SRU HOD SUDWLFDGRV 1DGD PDLV havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S.A.:Gustavo Braga Mercher Coutinho e Fernando Orsini Rodarte. p/Sole Administração e Participação Ltda: Gustavo Braga Mercher Coutinho e Daniel Santa BĂĄrbara Esteves. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Fernando Orsini Rodarte – SecretĂĄrio. Junta &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP GD Empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A, NIRE 3130009183-0 e protocolo 19/132.919-3 D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA - CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral OrdinĂĄria, que serĂĄ realizada no dia 16 (dezesseis) de abril de 2019, Ă s 9:00 horas, na Rodovia Papa JoĂŁo Paulo II, nÂş 4.001, PrĂŠdio Gerais, 4Âş andar, sala 7, Bairro Serra Verde, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, nesta Capital, Estado de Minas Gerais, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras, referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018; Aprovar o Balanço Patrimonial exercĂcio 2018, incluindo: Notas Explicativas, RelatĂłrio da Administração, Parecer da Auditoria Externa, Parecer do Conselho Fiscal da Prodemge, RelatĂłrio Anual Resumido do ComitĂŞ de Auditoria EstatutĂĄrio; Aprovar a correção da expressĂŁo monetĂĄria do capital social; Destituir/eleger os membros do Conselho Fiscal. Belo Horizonte, 1Âş de abril de 2019. Ezequiel de Melo Campos Netto – Presidente Conselho de Administração.
LEILĂƒO DE IMĂ“VEIS
ESTANCIAS GESTĂƒO DE NEGĂ“CIOS IMOBILIĂ RIOS & OUTROS COMITENTES - ONLINE E PRESENCIAL 26/04 Ă€S 10:00H (SEXTA-FEIRA)
- 72 lotes em Piranga, Baldim, Congonhas e Sete
Lagoas/MG-
EDITAL, VISITAĂ‡ĂƒO, FOTOS E LANCES: www.gcnleiloes.com.br | www.gestaodeleiloes.com.br 27 99238-6494 / 27 3024-1100 LEILOEIRO GERALDO CARVALHO JUCEMG 978
Neocenter S.A. CNPJ/MF nÂş 42.945.394/0001-09 - NIRE 3130000989-1 Ata da AGE realizada em 28/02/19 Aos 28/02/19, Ă s 10hs, na sede social, com a totalidade do capital social. Mesa: Wagner Neder Issa - Presidente; Oswaldo Trindade Filho - SecretĂĄrio. Deliberaçþes: 1. ApĂłs a leitura, anĂĄlise e discussĂŁo dos itens constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram e aprovaram, por unanimidade e sem ressalvas, a redução do capital social da Companhia em R$ 1.556.808,00, por considerĂĄ-lo excessivo, passando o capital social dos atuais R$ 12.192.774,00 para R$ 10.635.966,00, sem o cancelamento de açþes de emissĂŁo da Companhia, mantendo-se, portanto, inalterado o nĂşmero de açþes e o percentual de participação dos acionistas no capital social da Companhia. 1.1. Em decorrĂŞncia da redução de capital ora aprovada, serĂĄ restituĂdo aos acionistas da Companhia o valor ora reduzido em bens, proporcionalmente Ă participação de cada acionista no capital social da Companhia, mediante a entrega de 753.638 açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal de emissĂŁo do Instituto Materno Infantil de Minas Gerais S.A., sociedade anĂ´nima fechada, com sede em Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na Alameda Oscar Niemeyer, 499, bairro Vila da Serra, CEP 34.000-000, com Estatuto Social arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 3130001138-1 e inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 01.067.064/0001-72 (“IMIMGâ€?), no valor total de R$ 1.556.808,00, as quais sĂŁo de titularidade da Companhia e serĂŁo entregues aos acionistas da Companhia nas proporçþes indicadas abaixo, passando os acionistas a deter participação societĂĄria na Companhia e no IMIMG quando da implementação da redução de capital ora aprovada, a ďŹ m de segregar as operaçþes da Companhia e do IMIMG, tendo em vista a natureza distinta de cada negĂłcio, bem como a intenção de atrair possĂveis parceiros e investidores para cada um deles: a. SerĂŁo atribuĂdas a acionista Adriana Carla dos Santos Fonseca, CPF/MF nÂş 708.671.866-15, 22.609 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 46.704,00; b. SerĂŁo atribuĂdas a acionista Alessandra Cazetta Sinhorotto, CPF/MF nÂş 788.417.126-00, 7.536 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 15.568,00; c. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista Antonio Carlos Pires Ferreira, CPF/MF nÂş 112.502.244-20, 15.073 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 31.136,00; d. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista Bernardo Vinicius Gontijo de Moraes, CPF/MF nÂş 882.212.376-04, 15.073 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 31.136,00; e. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista Carlos Milton de Coutinho Ottoni, CPF/MF nÂş 274.458.016-34, 22.609 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 46.704,00; f. SerĂŁo atribuĂdas a acionista Caroline Maximo Batista, CPF/ MF nÂş 006.568.916-02, 7.536 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 15.568,00; g. SerĂŁo atribuĂdas a acionista ClĂĄudia de Souza Machado PaupĂŠrio Campos de Oliveira, CPF/MF nÂş 946.955.207-53, 30.146 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 62.272,00; h. SerĂŁo atribuĂdas a acionista Cristina de Paula Tofani, CPF/MF nÂş 712.499.316-49, 15.073 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 31.136,00; i. SerĂŁo atribuĂdas a acionista Cristina Sabbatini da Silva Alves, CPF/MF nÂş 712.093.011-72, 7.536 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 15.568,00; j. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista FĂĄbio Lima Machado PaupĂŠrio, brasileiro, solteiro, PsicĂłlogo, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 064.464.666-76, portador da CĂŠdula de Identidade nÂş MG13.686.943, residente e domiciliado na Rua Ministro Orozimbo Nonato, nÂş 525/Apto 105 – Bairro Vila da Serra – Nova Lima /MG, CEP 34.006-053, 15.073 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 31.136,00; k. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista Fernando Lima Machado PaupĂŠrio, CPF/MF nÂş 067.529.626-93, 15.073 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 31.136,00; l. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista Helder Souza Machado PaupĂŠrio, CPF/MF nÂş 113.304.886-28, 15.073 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 31.136,00; m. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista Hernani de Alvarenga Machado, CPF/MF nÂş 007.671.586-87, 48.986 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 101.193,00; n. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista JoĂŁo SilvĂŠrio de Oliveira, CPF/ MF nÂş 399.841.766-49, 15.073 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 31.136,00; o. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista JosĂŠ Augusto Almeida Barbosa, CPF/MF nÂş 661.871.336-68, 7.536 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 15.568,00; p. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista JosĂŠ Sabino de Oliveira, CPF/MF nÂş 131.271.796-34, 75.364 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 155.681,00; q. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista Marcelo Lima Machado PaupĂŠrio, CPF/MF nÂş 053.323.056-05, 15.073 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 31.136,00; r. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista Marcus A. Jannuzzi de Oliveira, CPF/MF nÂş 227.727.236-15, 75.364 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 155.681,00; s. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista NĂvio Tadeu Gil de Lima, CPF/MF nÂş 344.868.526-72, 15.073 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 31.136,00; t. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista Oswaldo Trindade Filho, CPF/MF nÂş 250.570.906-82, 45.218 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 93.408,00; u. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista Paulo SĂŠrgio Farinha da Silva, CPF/ MF nÂş 610.897.966-68, 37.682 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 77.840,00; v. SerĂŁo atribuĂdas a acionista Renata de Souza Machado PaupĂŠrio, CPF/MF nÂş 113.305.826-40, 15.073 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 31.136,00; w. SerĂŁo atribuĂdas a acionista Renata Maria Ada Ditta, CPF/MF nÂş 520.504.166-87, 33.914 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 70.056,00; x. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista RogĂŠrio Godinho Santiago, CPF/MF nÂş 154.711.286-72, 45.218 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 93.408,00; y. SerĂŁo atribuĂdas a acionista Tilza Tavares, CPF/MF nÂş 390.567.916-72, 22.609 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 46.704,00; z. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista Wagner Neder Issa, CPF/MF nÂş 125.672.646-04, 75.364 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 155.681,00; e aa. SerĂŁo atribuĂdas ao acionista Waldemar Henrique Fernal, CPF/MF nÂş 108.921.096-53, 37.682 açþes do IMIMG, no valor total de R$ 77.840,00. 2. A redução de capital da Companhia serĂĄ realizada sem correção monetĂĄria, apĂłs o transcurso do prazo de 60 dias para oposição de credores, nos termos do artigo 174 da Lei das S.A. 3. Uma vez transcorrido o referido prazo de 60 dias, na forma da lei, o caput do Artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia passarĂĄ a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5Âş - O capital social subscrito e integralizado ĂŠ de R$ 10.635.966,00 divididos em 669.900 açþes ordinĂĄrias, nominativas e sem valor.â€? Nada mais. Belo Horizonte, 28/02/19. Wagner Neder Issa - Presidente.
COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE PESSOAL DE MINAS GERAIS CTESPMG – CNPJ: 07.492.727/0001-82 EDITAL DE 1Âş, 2Âş E 3Âş CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIAS E EXTRAORDINARIA O Diretor Presidente da COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DE PESSOAL DE MINA GERAIS – CTESPMG, com sede na Rua Raimundo Rodrigues Lopes, 475, Bairro Jardim Ver Cruz, Contagem MG CEP 32265-200, inscrita no CNPJ sob o nÂş 07.492.727/0001-82, no uso das atribuiçþes que lhe confere o art. 15 do Estatuto Social, convoca os Senhores(as) Associados, que nesta data somam 142 ( cento e quarenta e dois ), em pleno gozo de seus direitos sociais para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINĂ RIA (AGOE), que realizar-se-ĂĄ em 22 de abril de 2019 (segunda feira), em sua sede social Ă s 08 horas(oito horas) em primeira convocação – com presença de 2/3 (dois terços) do numero de associados, em segunda convocação Ă s 09 horas ( nove horas), coma presença de metade mais um dos associados, ou Ă s 10 horas(dez horas), em terceira e Ăşltima convocação, com a presença de no mĂnimo 10( dez) associados, cuja deliberação devem obedecer Ă seguinte: ORDEM DO DIA AGO 1) Prestação de contas dos ĂłrgĂŁos de administração, acompanhado do parecer do conselho Ă€VFDO 2) Eleição e posse dos componentes dos ĂłrgĂŁos VRFLDLV 'LUHWRULD H GR &RQVHOKR )LVFDO PAUTA DA AGE 1) Quaisquer assuntos de interesse geral. Contagem-MG, 02 de abril de 2019 Sergio Luiz Duarte Fernandes – Presidente
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019
9
LEGISLAÇÃO MEIO AMBIENTE
SONEGAÇÃO
Garimpo irregular é alvo da PF Operação combate exploração mineral de pedras preciosas no rio Jequitinhonha DA REDAÇÃO
A Polícia Federal (PF), com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), deflagrou na última terça-feira a operação “Salve o Jequitinhonha”, para combater a exploração mineral irregular de pedras preciosas em Areinha. O garimpo, localizado nos municípios de Diamantina e Couto de Magalhães, funciona de forma clandestina nas margens do rio Jequitinhonha, no vale de mesmo nome. A operação continua ao longo da semana e conta com a participação de 20 técnicos da Semad, além de efetivo de 140 agentes da Polícia Federal e cerca de 240 policiais militares. O esforço conjunto visa à tomada de providências no âmbito administrativo e judicial. Até o momento, duas pessoas foram presas. Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão. Fiscais e policiais em campo estão fazendo a caracterização da atividade de extração mineral e identificando os danos ambientais gerados. A ação também prevê lavratura de autos de infração (por operar sem licença, causar degradação e poluição) e suspensão das atividades e apreensão/remoção dos equipamentos usados, bem como a destruição daqueles que não puderem ser removidos. De acordo com o chefe da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal, Luiz Augusto
Pessoa Nogueira, as denúncias de extração de pedras preciosas sem autorização no leito do rio Jequitinhonha, entre Diamantina e Couto de Magalhães, chegam mensalmente à instituição e existem diversos inquéritos nesse sentindo. “A investigação que resultou neste inquérito, especificamente, apurou que garimpeiros trabalhavam em uma área, com autorização do proprietário, e em troca receberiam uma parte do lucro. No início, era um garimpo pequeno, quase artesanal, mas foram identificados outros pontos de garimpo, com equipamentos pesados. Ao longo de 2018, isso aumentou de forma absurda porque um garimpeiro encontrou uma gema de R$ 5 milhões a 10 milhões, o que aumentou muito a exploração e a degradação no local”, afirmou Nogueira. Segundo o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, que acompanhou a operação no local, apesar de centenária, a atividade da extração de ouro e diamante em Areinha se intensificou nos últimos anos, com o encerramento das atividades da Mineração Rio Novo. Desde então, apesar da realização de fiscalizações e do estabelecimento de penalidades administrativas, como multas e suspensões, a extração mineral continuou sendo realizada, sem o direito de exploração mineral, sem qualquer controle sobre a retirada e a venda das pedras preciosas, sem qualquer regularidade ambiental e
DIVULGAÇÃO
também sem mecanismos de controle ambiental, envolvendo diversos outros crimes. “Por isso, o trabalho da Polícia Federal, com a inteligência investigativa e coordenada, possibilitou ao Estado dar efetividade em suas ações, com forte apoio da PM e da equipe de fiscalização da Semad. É uma realização ver a operação ocorrendo, depois de tanta dedicação de servidores e do apoio incondicional das polícias Federal e Militar”, destacou o secretário.
DA REDAÇÃO
Reparação - Ele explicou que, a partir de agora, será O Jequitinhonha é um rio de preservação permanente exigida, judicialmente, a reparação integral dos danos ambientais, bem como a orientação para atividades regulares e atuação na esfera de apoio social por meio dos órgãos competentes. A atividade de garimpo artesanal é manual e não O garimpo de Areinha se apresenta um potencial de impacto ambiental signitornou um grande negócio ficativo. Já o garimpo mecanizado, operado de forma irregular, apresenta grande potencial de geração de articulador da economia loimpactos ambientais, como o desmonte hidráulico de cal. A extração ilegal elevou encostas, que ocasiona o assoreamento de áreas mais a renda das famílias dos gabaixas, com material fino, inerte e estéril; remoção da rimpeiros, ativou comércio vegetação de áreas marginais, que são áreas de preregional e impulsionou os seservação permanente (APP); alterações no padrão de tores de serviços (locação de qualidade da água; abertura de cavas abaixo do nível máquinas, manutenção etc.). do lençol freático (bombeamento para rebaixamento); O negócio irregular também ausência de sistemas de controle para manutenção/ absorve grande número de operação de máquinas; ausência de medidas mitigadoras trabalhadores - estima-se e de compensação dos impactos ambientais; ausência quase mil pessoas. Como de estudos ambientais para avaliação das extensões e consequência da exploração abrangência dos danos. desordenada da atividade gaO rio Jequitinhonha é um curso d’água de grande rimpeira, o rio Jequitinhonha importância para o Estado e para a região do Vale do vem apresentando uma das Jequitinhonha, notadamente marcado pela escassez degradações mais acentuadas hídrica. Conforme a Lei 15.082/2004, o Jequitinhonha nos últimos anos, de acordo é classificado como um rio de preservação permanente, com o Instituto Mineiro de bem como seus afluentes, no trecho entre a nascente e a Gestão das Águas (Igam), confluência com o rio Tabatinga. Desta forma, as ativiórgão que integra o Sistema dades de garimpo nesta região estão em desacordo com Estadual de Meio Ambiente as normas ambientais que objetivam a proteção do rio e Recursos Hídricos (SiseJequitinhonha. (As informações são da Agência Minas) ma). (As informações são da Agência Minas)
Atividade mecanizada gera impacto elevado
EMPREENDEDORISMO
MEIs já são mais de 8 milhões no Brasil Brasília - O número de profissionais autônomos, cadastrados como microempreendedores individuais (MEI), ultrapassa 8 milhões no Brasil. De acordo com dados do Portal do Empreendedor, no fim de março, número de profissionais chegou a 8.154.678. Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais. Em julho, a Lei Complementar nº 128/2008, que criou o MEI, completará dez anos de entrada em vigor. De acordo com o Portal do Empreendedor, em março, a maioria dos microempreendedores é formada por cabeleireiros, manicures e pedicuros (66.937), profissionais da área de vestuário (641.346), de obras de alvenaria (358.053), de promoção de vendas (210.669) e de alimentação (218.946). A maioria dos empreendedores tem entre 31 e 40 anos (mais de 2,5 milhões), seguidos por aqueles com idade entre 41 e 50 anos (1,9 milhão), entre 21 e 30 anos (1,7 milhão). Entre 51 e 60 anos, são 1,3 milhão. Os mais velhos (61 a 70 anos) são 446,1
mil. Entre 16 e 17 anos, há 575 base do eSocial. jovens microempreendedores. Para o processo de migração E entre, 18 e 20 anos, 69,9 mil. para o sistema do eSocial foram definidos quatro grupos de eSocial - Empresários op- empresas. Cada grupo tem tantes pelo Simples Nacional quatro fases para a transmissão devem ficar atentos ao calen- eletrônica de dados. A primeira dário do eSocial. Termina no fase é destinada à comunicação próximo dia 9 o prazo para dos eventos de tabela e dos cadastramento no sistema e cadastros do empregador. envio de tabelas. Esse grupo A segunda etapa engloba os é formado ainda por empre- eventos não periódicos, ou gadores pessoa física (exceto seja, o envio de dados dos domésticos), produtores rurais trabalhadores e seus vínculos pessoas físicas e entidades com a empresa. A terceira fase sem fins lucrativos. Segundo compreende os eventos perio Ministério da Economia, ódicos: informações sobre a já são mais de 23 milhões de folha de pagamento. Na última trabalhadores cadastrados na fase são exigidas informações
relativas à segurança e à saúde dos trabalhadores. As empresas optantes pelo Simples Nacional fazem parte do terceiro grupo de empresas a migrar totalmente para o sistema do eSocial. A conclusão da inserção do primeiro grupo envolveu as 13.115 maiores empresas do País, que já estão transmitindo os eventos para o eSocial, com exceção das informações referentes à Saúde e Segurança do Trabalho (SST), que deverão ser enviadas a partir de julho de 2019. Já o segundo grupo, composto de empresas com faturamento, no ano de 2016, de até
R$ 78 milhões e não optantes pelo Simples Nacional, iniciará agora em abril a substituição da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e de Informações à Previdência Social (GFIP) para recolhimento de contribuições previdenciárias. O quarto grupo, que iniciará o processo de cadastramento em janeiro de 2020, é formado por entes públicos e organizações internacionais. A última fase deste grupo está prevista para janeiro de 2021, data em que, segundo as expectativas, todo o processo deverá estar finalizado no Brasil. (ABr)
Governo quer acelerar abertura de negócios Brasília - O governo quer dar mais agilidade na abertura de pequenos negócios, anunciou ontem o secretário de Produtividade, Competitividade e Emprego do Ministério da Economia, Carlos Alexandre da Costa, durante a posse dos novos integrantes da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas. No evento, que teve o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), o diretor de Administração e Finanças da instituição, Carlos Melles, destacou que o Legislativo tem tido uma importância fundamental para a melhoria
do ambiente de negócios, pois foi responsável pela aprovação de diversos projetos importantes para o segmento, os mais recentes foram a Empresa Simples de Crédito (ESC) e o Cadastro Positivo. Além de Melles, esteve presente no encontro o diretor técnico do Sebrae, Vinicius Lages. “A Frente Parlamentar é fundamental para melhorar o ambiente de negócios para o Brasil e para as micro e pequenas empresas, porque todos os aprimoramentos das leis para os pequenos negócios nasceram do Congresso, que é quem representa o povo”, afir-
Empresas calçadistas são suspeitas de fraude
mou Carlos Melles. “Temos como exemplo a criação dos microempreendedores individuais (MEI), sem contar o Refis (programa de refinanciamento das dívidas dos pequenos empreendedores) e mais recente a Empresa Simples de Crédito e o Cadastro Positivo, duas leis que vão dar um alento ao empresário”, ressaltou o diretor do Sebrae, que elogiou também a política de economia liberal adotada pelo governo federal. O senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, fez um balanço dos principais
projetos aprovados pelo Legislativo para beneficiar os pequenos negócios. “As MPE representam 28% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, por isso essas leis são conquistas importantes, mas ainda enfrentamos a burocracia que é muito grande”, disse Jorginho Mello. “O Sebrae vem apoiando o setor, com a capacitação, mas ainda precisamos de mais crédito”, observou o senador, citando como uma conquista importante a criação da ESC, que foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e seguiu para sanção presidencial. . (ASN)
A Receita Estadual, com o apoio da Polícia Militar, desencadeou ontem a Operação Desequilíbrio, que tem como alvo três empresas do setor calçadista de Nova Serrana, na região Centro-Oeste de Minas Gerais. Durante a operação, foram cumpridas buscas administrativas, com objetivo de copiar arquivos eletrônicos de computadores e notebooks encontrados nas empresas. A ação visa a combater um esquema de sonegação fiscal e também impedir a continuidade da concorrência desleal promovida em função da fraude. Após levantamentos feitos por auditores fiscais da Receita Estadual, ficou constatada a incompatibilidade entre o volume de entrada de matérias-primas e a produção de calçados oficialmente registrada pelos três estabelecimentos. Descartada a possibilidade de estocagem dos insumos e comprovada a inconsistência do volume de saída das mercadorias, as empresas passaram a ser monitoradas para se descobrir detalhes das irregularidades cometidas. Todo o material apreendido (físico e digital) será encaminhado pelos auditores fiscais para análise, a fim de se reunir o maior número de provas da fraude cometida pelos alvos da operação, assim como subsidiar a instrução de ação penal pela prática de crimes contra a ordem tributária. Os dados extraídos também servirão para quantificar o tamanho da sonegação fiscal promovida até agora. “A ação desta quarta-feira é parte do objetivo da Receita Estadual: garantir um ambiente saudável de concorrência ao empreendedor mineiro e manter o correto recolhimento dos impostos sobre esta cadeia produtiva. Uma questão vital para o desenvolvimento socioeconômico do nosso estado”, avaliou o superintendente regional da Fazenda em Divinópolis, Eduardo da Silva Mendonça. A Operação Desequilíbrio contou com a participação de 20 servidores da Receita Estadual e seis policiais militares. O setor calçadista é um importante segmento econômico da região Centro-Oeste. Somente em Nova Serrana e em cidades vizinhas, existem hoje cerca de 1.200 empresas em plena atividade. A produção anual chega a 105 milhões de pares de calçados como tênis, sapatos e sandálias. Distribuído por 12 municípios, este parque industrial gera 50 mil empregos diretos e indiretos. (As informações são da Agência Minas)
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019
10
POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Bolsonaro entra na articulação política Estão previstas reuniões com seis partidos para formar uma base aliada na Câmara Brasília - Em mais uma tentativa de criar uma base de apoio para a votação da reforma da Previdência, o governo acelerou as negociações com o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro irá entrar na linha de frente a partir de hoje, quando tem encontros com presidentes de seis partidos no Planalto para convidá-los a integrar uma coalizão governista. Mais de três meses depois de seu início, o governo ainda não tem uma base no Congresso para além do partido do presidente, o PSL, que tem 54 deputados. Mesmo partidos como o DEM, que tem três ministros nomeados - Casa Civil, Agricultura e Saúde - se declararam até hoje independentes. Além disso, a insatisfação dos partidos do chamado centrão com a interlocução do governo até agora tem piorado a situação, com algumas derrotas na Câmara em “recados” dos parlamentares ao Planalto. Hoje, Bolsonaro - que até então resistia a entrar de fato na articulação política, especialmente na lida direta com os partidos - receberá os presidentes do PRB, Marcos Pereira; do PSD, Gilberto Kassab; do PSDB, Geraldo Alckmin; do DEM, ACM Neto -que almoçará com o presidente -; do PP, Ciro Nogueira; e do MDB, Romero Jucá. O objetivo, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, será o de convidá-los a fazer parte da base do governo. “O tom será de convidá-los para que participem desse esforço de construção do entendimento na busca de ter a nova Previdência aprovada”, disse Onyx. “Para que tenhamos uma base constituída, a gente precisa dialogar, convidar e abrir a porta. É o que a gente está fazendo. Estamos abrindo a porta para construção dessa base, que vai se expressar lá na votação da nova Previdência.” Questionado se o governo não levou muito tempo para tentar formar essa base, o ministro afirmou que é preciso “paciência e diálogo”. Apesar das contas oti-
RODRIGO GARRIDO - REUTERS
Jair Bolsonaro entrará na lida direta com os partidos para conseguir votos para aprovar a reforma no Congresso Nacional
mistas de membros do governo, deputados mais realistas apontam que hoje o governo teria menos de 100 votos pela Previdência, abaixo de um terço dos 308 necessários para aprovar o texto. A óbvia falta de votos necessários para aprovar a reforma, que tanto Bolsonaro quanto seu ministro da Economia, Paulo Guedes, consideram a principal meta do governo, convenceu o Planalto de que precisava agir. Na semana passada, Guedes afirmou que assumiria também pessoalmente as negociações da reforma. Na
terça-feira (02), o ministro passou boa parte de seu dia em reuniões com bancadas partidárias - PRB, PSD e parte do PSL, além do líder do DEM, Elmar Nascimento (BA). Ontem, reservou a tarde para uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara, primeira batalha no caminho da reforma. Líderes simpáticos à causa, mas nem tanto ao governo, têm cobrado a participação de Bolsonaro nas negociações e mais atenção do presidente. Segundo Onyx, na semana que vem, entre terça e quarta, Bolsonaro terá en-
contros com presidentes de Osmar Terra. mais alguns partidos. Entre Já na época, parlamentaeles, PSL, Solidariedade, res avisaram que o governo Podemos e PR. teria que negociar sim com partidos e seus presidentes, Transição - Até agora, o mas a resistência de Bolsogoverno vinha resistindo naro - que via nisso a volta a conversar diretamente do “toma lá, dá cá” que dizia com os partidos. Durante o combater durante a camperíodo de transição, em que panha eleitoral - dificultou os novos governos normal- as negociações até o ponto mente organizam sua base da turbulência no Congresde apoio, Bolsonaro recebeu so impedir a nomeação do líderes e bancadas, mas pau- relator da reforma na CCJ. tou suas negociações com as A promessa agora é azeifrentes parlamentares. Foi tar a relação, inclusive com por meio delas que foram a nomeação de cargos de indicados os ministros da segundo escalão indicados Saúde, Henrique Mandet- por parlamentares, para não ta; da Agricultura, Tereza correr o risco de a reforma Cristina; e da Cidadania, naufragar. (Reuters)
Governo pode oferecer cargos, diz Mourão Brasília - O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse ontem que o governo pode oferecer aos partidos políticos cargos em órgãos federais nos estados ou nos ministérios para manter sua base aliada no Congresso Nacional e garantir apoio nas votações de projetos governistas, entre eles a reforma da Previdência. A
decisão, segundo ele, cabe ao presidente Jair Bolsonaro. Para Mourão, o governo deve construir sua base a partir da apresentação clara e transparente de suas propostas. “Primeiro lugar, o governo tem que ter clareza em apresentar suas propostas, de modo que traga os partidos em torno dessas propos-
tas. Esse é o ponto focal. A partir daí, no momento em que esses partidos estejam concordando com o que o governo pretende fazer, é obvio que terão algum tipo de participação, sejam cargos nos estados ou em algum ministério, isso é decisão do presidente”, disse ao deixar o gabinete da Vice-Presidência, em Brasília.
Na manhã de ontem, Mourão recebeu parlamentares do PRB em seu gabinete, mas disse que foi uma visita de cortesia, ressaltando que os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz, são os articuladores do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional. (ABr)
Guedes: problema com sistema atual é incontornável Brasília - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou ontem que não terá coragem de lançar o sistema de capitalização se os parlamentares aprovarem uma reforma da Previdência com potência menor que a necessária, avaliando em diversos momentos que a dimensão fiscal do problema previdenciário é hoje “incontornável” e “inescapável”. Falando em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados, onde a reforma ainda engatinha, ele renovou o apelo para que a economia chancelada pelo Congresso com a proposta seja no mínimo de R$ 1 trilhão. Guedes afirmou que o buraco da Previdência se impõe independentemente
de quem esteja no governo, de colorações políticas ou filiações partidárias. Ele também defendeu enfaticamente a introdução do sistema de capitalização com o fim de encargos trabalhistas para empregadores, como maneira de impulsionar o crescimento econômico. “Se os senhores preferem que filhos e gerações futuras sofram esse mesmo problema, se estiverem dispostos a seguir nesse ambiente, podem seguir. Eu não vou lançar sistema de capitalização, não sou irresponsável”, afirmou. Após parlamentares da oposição criticarem, fora dos microfones, o Chile como modelo a ser perseguido, o clima esquentou no colegiado. Guedes rebateu que o Chile tem US$ 26 mil de
renda per capita, quase o dobro do Brasil, e ironizou ao dizer que a Venezuela estaria melhor. A sessão, que já havia sido iniciada com questionamentos da oposição sobre a possibilidade de réplicas e tréplicas ao ministro, ganhou então contornos mais tensos. Visivelmente contrariado, Guedes recomendou que os parlamentares que o questionavam “embarcassem no avião” que teria como destino a situação fiscal de estados como o Rio de Janeiro. Sob palmas de aliados e gritos da oposição - alguns integrantes do plenário chegaram a levantar cartazes contra a reforma, o ministro provocou seus críticos: “Fala mais alto do que eu”. Diante dos ânimos acir-
rados, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), chegou a dizer que a comissão não era “briga de rua”, pedindo tranquilidade e serenidade aos presentes. O ministro retomou então sua fala inicial, pontuando ter errado ao reagir a colocações mesmo após ter sido aconselhado a não interagir nesse primeiro momento de sua participação. Guedes defendeu que no passado o Chile era frágil e financeiramente quebrado e, com a introdução da capitalização, passou a ter a maior renda per capita da América Latina. Alternativa - O ministro afirmou ainda que a instituição de uma camada na capitalização pode ser uma solução para garantir o
salário mínimo aos trabalhadores que não conseguirem poupar o suficiente para assegurá-lo por conta própria. Isso se daria por meio de um imposto de renda negativo, que funcionaria como se fosse uma bolsa. Aos parlamentares, Guedes defendeu que a proposta do governo busca combater desigualdades e privilégios, com a introdução de alíquotas de contribuição maiores para os que ganham mais e menores que as atuais para os que ganham menos. O ministro também pontuou que o sistema como estruturado hoje abre espaço para que a aposentadoria média no Legislativo seja 20 vezes maior que a aposentadoria média do INSS, chegando a R$ 28 mil. (Reuters)
Presidente fala em jogar pesado Brasília - No último dia de viagem a Israel, o presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o governo está empenhado na aprovação da reforma da Previdência. Ele reiterou que está aberto ao diálogo e disse que hoje começa sua agenda de audiências. Também afirmou que pode encontrar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para conversar. “Vamos jogar pesado na [reforma da] Previdência porque ela é um marco; se der certo, temos tudo para fazer o Brasil decolar”, disse Bolsonaro pouco antes de embarcar às 6h (horário de Brasília) rumo ao Brasil. “O Parlamento é soberano para fazer polimentos e tirar alguma coisa.” O presidente não detalhou que aspectos podem ser modificados ao longo das discussões no Congresso. Os parlamentares sinalizaram que devem alterar os pontos relativos ao Benefício de Pagamento Continuado (BPC) e aos trabalhadores rurais. Bem-humorado, Bolsonaro usou expressões do futebol para sintetizar o processo da reforma da Previdência. “Quem vai bater o pênalti é a Câmara, depois o Senado. Nós gostaríamos que não tivesse mudanças. Mas não existe projeto sem mudança”, acrescentou. “A boa Previdência é a que passa.” Diálogo - Bolsonaro disse estar disposto a encontrar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, (DEM-RJ), para conversar. Segundo ele, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), está preparando um jantar nesta sexta-feira (5). Mas afirmou que prefere um encontro em Brasília por questão de saúde. “Estou com 64 anos não dá para ter uma batida dessas. Complica, de repente estou com problemas de saúde”, disse. “Sou paraquedista e sei do desgaste que é subir e saltar.” Desemprego - O presidente confirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha no texto de uma medida provisória (MP) para impulsionar a geração de emprego. Porém, não entrou em detalhes. Segundo Bolsonaro, o objetivo é “tirar o peso do Estado do empreendedor”. O texto deve incluir medidas de desburocratização. Metas - Questionado se o governo federal cumprirá as metas fixadas para os 100 dias, o presidente afirmou que a grande maioria vai ser atendida e o restante, parcialmente. “Mais de 90% serão atendidos, 10% serão parcialmente [atendidos]”, disse ele, exemplificando com a própria história. “Meu plano deu certo, pois saí do zero e hoje sou presidente.” (ABr)
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019
11
NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br
ARTHUR SENRA
CENÁRIO
Mercado publicitário em MG prevê retomada Demanda está em crescimento THAÍNE BELISSA
O segundo trimestre de 2019 começa com um sentimento de otimismo no mercado mineiro de publicidade. Pelo menos é o que demonstra a presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade em Minas Gerais (Abap-MG), Adriana Machado. Segundo ela, o setor experimenta um aquecimento na demanda de clientes da iniciativa privada, além de ter ganhado visibilidade no último mês com o lançamento do “Diretrizes de Compliance da Abap”, um guia de boas práticas para o mercado publicitário. A expectativa por melhorias no segmento vem depois de um longo período de muitas incertezas. Segundo Adriana Machado, esse cenário de dificuldades é resultado de uma série de fatores que acabaram se amontoando e prejudicando muito o setor. A crise econômica, por exemplo, impactou fortemente o segmento, que
viu as contas de publicidade regional sumirem. “As empresas nacionais tinham a verba para a publicidade em nível Brasil, mas também contratavam empresas regionais para ações em cada localidade. Nos últimos anos, isso acabou: muitas empresas adotaram uma estratégia de comunicação única”, explica. Além disso, a executiva explica que as operações de fusão e aquisição de empresas se acentuaram, transformando marcas regionais em redes nacionais. O resultado disso foi a perda de verba para a publicidade que até então era contratada no Estado. “Isso comprometeu a saúde do mercado regional e provocou a concentração da verba da atividade em São Paulo”, diz. Credibilidade - Outro problema enfrentado pelo segmento no Estado tem a ver com credibilidade. Agências
Adriana Machado: 2019 já tem se mostrado mais promissor com um aumento nas demandas de clientes da iniciativa privada
de publicidade mineira foram citadas em processos do Mensalão e isso trouxe dano real ao mercado. “As denúncias desestimularam anunciantes locais. Só para se ter ideia: as agências de publicidade no Estado não fecharam contratos com o governo federal desde a época do Mensalão. Isso é péssimo para o Estado, que perde recursos”, frisa. Compliance - No intuito de reverter essa imagem de corrupção que ficou associada a todo o setor de publicidade no Estado, a Abap-MG e Abap nacional lançaram, no último mês, o guia “Diretrizes de Com-
Abap lança guia de compliance em SP DIVULGAÇÃO
DA REDAÇÃO
A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) lança, em São Paulo, na próxima quarta-feira (10/04), o guia “Diretrizes de Compliance da Abap”. O documento foi elaborado pela Fundação Dom Cabral (FDC), contratada para aplicar diretrizes com foco específico para implantação em agências de publicidade. O evento contará com a presença do procurador-chefe da Procuradoria da República (PR) em São Paulo, Thiago Lacerda Nobre, e do Dr. Valdir Simão, ex-ministro chefe da Controladoria Geral da União (CGU). Representantes do Cenp, Conar, Abert, Abracom, Apro, IAB, ABRADi, APP Brasil, entre outros, também confirmaram presença. “Uma atividade como a publicidade, que gera tanta riqueza para seus clientes e milhões de empregos para a economia nacional, não pode correr riscos. Ética é questão de sobrevivência. Acreditamos que no curto prazo a implantação das Diretrizes de Compliance passe a ser exigida em todas as concorrências, sejam públicas ou privadas, a exemplo do que ocorre com as certidões negativas de débito”, explica o presidente nacional da Abap, Mario D´Andrea. “Boas práticas de governança permitem que todas as agências se concentrem no core business de nossa atividade, que é a geração de negócios para os
Ética é questão de sobrevivência, afirma D´Andrea
nossos clientes”, completa D´Andrea. A iniciativa da Abap visa contribuir para o funcionamento eficiente e regular do ambiente em que as agências operam; buscar proteger as agências de atos ilegais por parte de terceiros; evitar ou coibir modalidades de fraudes ou situações irregulares; e fortalecer a reputação e credibilidade do mercado das agências de publicidade. “A iniciativa da Abap terá um impacto muito positivo em toda a atividade publicitária. O documento Diretrizes de Compliance apresenta medidas claras sobre integridade e controle, com enfoque na prevenção e na gestão de riscos”, explica Valdir Simão, ex-ministro da CGU e sócio no escritório
Warde Advogados. O conteúdo das Diretrizes de Compliance para agências reforça as melhores práticas de governança corporativa e de combate à corrupção, adotadas nos âmbitos nacional e internacional. O documento é pautado na ética, transparência, capital humano, resiliência, confiança na cadeia de fornecedores e contempla todas as partes interessadas e envolvidas na atividade publicitária. “Programas de integridade têm de ser prioridade para quem comanda a empresa. Abrangem comportamento, cultura e controle, que só se tornam efetivos com o comprometimento e envolvimento das lideranças”, defende o vice-presidente da Abap, Edu Simon.
www.facebook.com/DiariodoComercio
www.twitter.com/diario_comercio
gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br
Telefone: (31) 3469-2025
pliance da Abap”, que elenca os principais aspectos que devem ser observados para a construção de um código de ética nas empresas. “A ação vai nos ajudar a tratar essa questão da reputação abalada. É uma forma de mostrar que a corrupção definitivamente não é uma prática generalizada no setor, que é preciso separar o joio do trigo”, frisa. Segundo a presidente, a Abap-MG auxiliará os empresários na adoção de programas formais de compliance e atuará ativamente na educação do mercado. Isso porque, segundo ela, não basta que as empresas
adotem códigos de ética, mas é preciso que toda a cadeia entenda esse movimento e participe. “Temos que contar isso para o mercado, para os clientes, paras a gráficas. Compliance é cultura, então depende de um comportamento coletivo” Adriana Machado explica que resolver o problema de concentração de verba de publicidade em São Paulo é um desafio maior, mas a Abap-MG já está se mobilizando em torno de um trabalho de valorização do segmento. “A publicidade tem um papel muito importante no fomento dos negócios e nós vamos reforçar essa ideia.
Os empresários precisam do trabalho de especialistas para expor suas marcas, acelerar vendas, encurtar a distância entre a marca e o consumidor e se promover institucionalmente”, diz. Segundo ela, o ano de 2019 já tem se mostrado mais promissor com um aumento nas demandas de clientes da iniciativa privada. Já a publicidade do setor público “é uma grande interrogação”, segundo a presidente. Ela lembra que o ano já caminha no segundo trimestre e o governo do Estado ainda não divulgou investimento em publicidade em grandes campanhas.
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019
12
DC SUSTENTABILIDADE DIVULGAÇÃO
POLÍTICA
Novo sistema de controle de resíduos e rejeitos é criado em Minas Gerais DA REDAÇÃO
A agricultura irrigada, o abastecimento urbano e a indústria de transformação são responsáveis por 85% das retiradas de água em corpos hídricos
LEVANTAMENTO
Brasil consome 2,8 mi de litros de água por segundo Estudo da ANA prevê crescimento de 24% do consumo até 2030 DA REDAÇÃO
A cada segundo são utilizados, em média, 2 milhões e 83 mil litros de água no Brasil (ou 2.083 metros cúbicos por segundo). Em 1931, eram utilizados apenas 131 mil litros por segundo - 6,3% do uso atual. O uso da água deverá crescer 24% até 2030, superando a marca de 2,5 milhões de litros por segundo. Estas informações constam do Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), e que traça um panorama das demandas pelos recursos hídricos em todos os municípios brasileiros, entre 1931 e 2030. Este estudo explica as metodologias aplicadas nas estimativas, fruto de uma profunda revisão dos métodos e das bases de dados disponíveis. Um uso é considerado consuntivo quando a água é consumida, total ou parcialmente, no processo a que se destina, não retornando diretamente aos corpos hídricos de onde foi retirada. Os usos da água são estimados por setor usuário e município. A agricultura irrigada, o abastecimento urbano e a indústria de transformação são responsáveis por 85% das retiradas de água em corpos hídricos: 2,083 milhões de litros por segundo. Todos os usos con-
tinuarão se expandindo nos próximos anos, com exceção do abastecimento humano rural, que deverá cair com a redução da população no meio rural. Considerando a importância de dados precisos e atualizados como insumo à garantia da segurança hídrica da população e do setor produtivo, este amplo panorama sobre os usos da água orienta ações de planejamento e gestão de recursos hídricos, assim como é importante para o planejamento da infraestrutura hídrica nacional. Esta base de dados foi utilizada, por exemplo, na construção do Plano e do Programa Nacional de Segurança Hídrica, que serão lançados pela ANA em breve. A publicação também apresenta listas com os 10 municípios brasileiros que mais retiram água consi-
derando todos os tipos de uso dos recursos hídricos e também para cada forma de utilização: abastecimento humano urbano, abastecimento animal, indústria de transformação, mineração, agricultura irrigada, usinas termelétricas. Além disso, o Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil apresenta os percentuais destes diferentes usos da água nos 26 estados e no Distrito Federal e em cada uma das 12 regiões hidrográficas do País. Os dados detalhados podem ser acessados nos painéis de indicadores. Neste levantamento a ANA também contabiliza a evaporação líquida em reservatórios artificiais, o que inclui hidrelétricas, açudes e outros tipos de reservatórios. A evaporação líquida é calculada pela diferença entre a evaporação no reservatório
e a evapotranspiração que naturalmente aconteceria no local. Segundo dados de 2017, houve uma evaporação líquida de 669,1 mil litros por segundo. Este volume é aproximadamente 35% maior que o retirado para abastecimento urbano (496,2 mil litros por segundo) e 6,8 vezes maior que o consumido por este uso (99,2 mil l/s). A evaporação líquida só é superada pela retirada e pelo consumo de água pela irrigação (respectivamente 1083,6 e 792,1 mil l/s). Além da publicação do Manual de Usos Consuntivos da Água no Brasil, a ANA disponibiliza, no portal do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) - www.snirh.gov. br - tabelas, mapas interativos e painéis de indicadores com dados sobre os usos da água no Brasil.
10 municípios brasileiros que mais retiram água dos corpos hídricos
INCENTIVO
AngloGold vai fomentar negócios sociais DA REDAÇÃO
Após um processo transparente que contou com a participação de representantes das comunidades, a AngloGold Ashanti definiu os 24 empreendimentos sociais que irão participar da 9º edição do programa Parcerias Sustentáveis. Com o objetivo de fomentar negócios sociais nas regiões onde possui operações e maximizar os resultados para as populações locais, a empresa irá destinar R$ 1,1 milhão de recursos próprios para as instituições selecionadas em seis cidades: Caeté, Nova Lima, Raposos, Sabará e Santa Bárbara, em Minas Gerais; e Crixás, em Goiás. “A principal novidade da edição deste ano é que parti-
ciparam do processo seletivo, além de instituições sociais, microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). Fizemos esta mudança para ampliar a abrangência e o alcance do programa. Nosso objetivo final ainda é o mesmo: gerar negócios nas comunidades, com impacto positivo social e econômico”, explica o presidente da AngloGold Ashanti Brasil, Camilo Farace. Além do investimento para execução das atividades, todos os selecionados participam do programa de capacitação de gestão em negócios sociais, com consultorias individuais e percurso formativo presencial e a distância. São dois eixos: o ciclo inicial, denominado Pré-aceleração, abrange 17
projetos, e a Aceleração, que tem sete projetos, selecionados entre os melhores empreendimentos apoiados no ano passado. Uma das instituições que será apoiada em 2019, na Pré-Aceleração, é a Bem Composto, entidade que busca incentivar a prática da reciclagem domiciliar em Nova Lima. Segundo seu criador, Guilherme Oliveira, o Parcerias Sustentáveis possibilitará um maior alcance da iniciativa, além de assegurar que seus integrantes possam se capacitar nas melhores práticas visando a tornar o empreendimento autossustentável. “O Parcerias Sustentáveis vem nos auxiliar a preparar um maior número de pessoas, gerando mais interesse pela
reciclagem doméstica, além de recursos para aqueles que puderem usar sua própria casa como usina de compostagem”, explica o educador ambiental e nutricionista. Empreendedorismo social - Em oito edições, o programa Parcerias Sustentáveis já apoiou 216 projetos, com aporte de mais de R$ 8 milhões em recursos próprios da AngloGold Ashanti, beneficiando 25 mil pessoas. Na edição 2019, o programa intensifica o foco na autossustentabilidade dos projetos, atuando em três eixos: Cultura, Turismo & Gastronomia; Associativismo e Cooperativismo; e Soluções Sustentáveis (energia, água, reciclagem, materiais alternativos, agricultura orgânica etc.).
Minas Gerais já definiu um sistema de controle do fluxo de resíduos a ser adotado no Estado. O chamado Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos foi criado pela Deliberação Normativa n° 232/2019 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), que estabeleceu procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no Estado. Por meio do Sistema MTR-MG será feito o controle do fluxo de resíduos sólidos e de rejeitos no Estado, desde a geração até a destinação final. O controle será feito de forma eletrônica, em plataforma digital disponível no site da Feam. A gerente de Resíduos Especiais da Feam, Alice Libânia Santana Dias, explica que o Sistema MTR-MG congrega três instrumentos: o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR); o Certificado de Destinação Final (CDF), e a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR). O MTR é um documento emitido pelo gerador, numerado sequencialmente, e que contém informações sobre o resíduo, o gerador, o transportador e o destinatário. Já o Certificado de Destinação Final (CDF), trata de documento emitido exclusivamente pelo destinador, por meio do Sistema MTR-MG, em nome do gerador, para atestar a destinação final ou intermediária dada aos resíduos sólidos ou aos rejeitos recebidos. Por fim, a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), se apresenta como um documento emitido semestralmente pelos geradores e destinadores, para consolidar o registro das respectivas operações realizadas com resíduos sólidos e rejeitos no período. As informações referentes aos programas de monitoramento de resíduos sólidos e rejeitos vinculados às licenças ambientais emitidas com base na Deliberação Normativa Copam nº 217/2017, e na Deliberação Normativa Copam n° 74/2004 serão prestadas por meio da DMR, via Sistema MTR-MG, a partir de janeiro de 2020. O novo sistema estará disponível para testes e uso voluntário já no dia 9 de abril de 2019. Todos os geradores, armazenadores e transportadores de resíduos e rejeitos deverão adotar os procedimentos já em 9 de outubro de 2019, exceto aqueles provenientes da construção civil, cujo prazo começa a contar a partir de 9 de abril de 2020. Alice Libânia explica que a medida é válida para empreendimentos que são geradores de resíduo,s como é o caso de indústrias e prestadores de serviços. Também se enquadram nas determinações os armazenadores temporários como operadores de áreas de transbordo de resíduos e, por fim, destinadores como centros de reciclagem, de tratamento de resíduos e aterros sanitários. “Com o novo sistema, os responsáveis pelos empreendimentos geradores de resíduos se cadastrarão no
Sistema, emitirão o MTR, discriminando a quantidade, o tipo de resíduos e sua forma de armazenamento, e indicando todos os destinadores, incluindo os armazenadores”, explica Alice Libânia. “De forma análoga, o destinatário, ao receber a carga, informa o recebimento e, posteriormente ao processamento do resíduo, emite o CDF”, completa. No caso da DMR, segundo a gerente de Resíduos Especiais da Feam, podem ser inseridas informações complementares dos resíduos cujo fluxo não foi controlado via Sistema MTR, a qualquer momento ao longo do processo. De fora - Entre as atividades que não deverão utilizar o novo sistema estão os resíduos sólidos urbanos coletados pela administração pública municipal e os resíduos sólidos e rejeitos que não foram gerados nem serão destinados no Estado de Minas Gerais, estando apenas em trânsito em território mineiro. Também não estarão abrangidos pelo Sistema MTR-MG os resíduos sólidos e rejeitos agrossilvipastoris, assim entendidos aqueles gerados na propriedade rural, inerentes às atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados aos insumos utilizados nessas atividades. Entretanto, para os resíduos e rejeitos constituídos por agrotóxicos e suas embalagens, bem como os medicamentos veterinários e suas embalagens, a dispensa de uso do sistema se dará apenas para a etapa compreendida pelo transporte primário, assim entendido como a etapa do transporte a partir do ponto de geração do resíduo até a central ou posto de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins ou, no caso de medicamentos e suas embalagens, até o ponto ou local de entrega. Também não estão sujeitos ao MTR os resíduos constituídos por solo proveniente de obras de terraplanagem, e os resíduos submetidos a sistema de logística reversa, quando gerados por pessoa física, na etapa compreendida pelo transporte primário (primeira etapa do transporte a partir do local de geração até o ponto ou local de entrega oficial do sistema, ou até a central de recebimento desses resíduos). Para as etapas subsequentes, a movimentação a partir do ponto ou local de entrega oficial do Sistema, será necessária a emissão de MTR e CDF. Para Alice Libânia, o novo modelo permitirá orientar políticas públicas, mostrando rotas que devem ser estimuladas. “Acredito que o Sistema MTR-MG pode contribuir para indução de mudança de comportamento em relação à destinação adequada de resíduos no Estado, sendo que um dos caminhos que devemos seguir, e que já está claro, é a reciclagem em detrimento à disposição final em aterros”, afirma. O Sistema MTR é também um importante instrumento de gestão e de fiscalização para os órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019
13
NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO
LIDERANÇA
Sob nova direção, IFL quer ampliar número de associados em BH Meta é alcançar o limite de 60 líderes por ciclo THAÍNE BELISSA
Implementação de um novo ciclo de formação de líderes, aposta na qualidade dos debates e no aprofundamento dos estudos. Essas são as diretrizes do trabalho do novo presidente do Instituto de Formação de Líderes de Belo Horizonte (IFL BH), Lucas Vidigal, que tomou posse com a nova diretoria da organização, no fim do último mês. A expectativa do executivo é ampliar o número de associados em formação e alcançar o limite de 60 líderes por ciclo. O presidente explica que
o IFL tem a missão de formar lideranças empresariais a partir de valores como liberdade, responsabilidade individual, Estado de Direito e propriedade privada. A renovação da diretoria acontece todos os anos, sendo que cabe ao presidente em exercício treinar um líder que ocupará o seu lugar no ano seguinte. Esse líder, por sua vez, é o responsável por indicar os nomes da diretoria, que passarão pela aprovação do presidente. “Ocupar esse espaço na diretoria do IFL faz parte do processo de formação de liderança do instituto.
Para mim é uma experiência fantástica. Tenho uma empresa de planejamento financeiro pessoal e familiar e, no curto prazo, vou precisar sacrificar minha dedicação ao negócio. Mas, por outro lado, ganho muito em aprendizado e networking”, afirma. O executivo garante que também tem muito a contribuir com o instituto. Ele afirma que sempre conservou o sonho por um IFL em Belo Horizonte mais forte e representativo. “Eu acredito na vocação do instituto de formação de liderança com base nos princípios de liberdade. Meu projeto
Nova diretoria do IFL tomou posse com o objetivo de subir o nível dos debates em BH
enquanto presidente será fortalecer essa vocação para a educação e o treinamento. Quero subir o nível dos debates que fazemos e cobrar mais aprofundamento nos estudos”, afirma. Segundo ele, entre as ações práticas previstas para essa diretoria está a implementação de um novo ciclo de formação de líderes, que foi desenvolvido no ano passado. Com a ajuda de grandes
consultorias, como a Falconi, o IFL reestruturou a jornada de estudos dos associados. “Foi feita uma revisão estratégica a partir dos valores do IFL. Tudo foi revisto: a forma de avaliar, os livros adotados, entre outras questões. Agora, em 2019, é o momento de implementar tudo isso”, diz. O presidente também espera atrair um número maior de associados em
formação, chegando ao número limite de 60 pessoas por ciclo. Ele lembra que, neste ano, também será realizado o 10º Fórum Liberdade e Democracia. “Esse é um evento que fazemos anualmente, mas o 10º é um número representativo e pretendemos fazer um excelente fórum. Esse é um espaço muito importante de debate de ideias de líderes acadêmicos, empresariais e políticos”, conclui.
INDÚSTRIA 4.0
Quarta revolução industrial já está em curso no País DA REDAÇÃO
As revoluções industriais foram marcos que deixaram registrado na história todo o desenvolvimento da indústria mundial e das tecnologias de produção. Tendo seu início datado em 1.760, a primeira revolução trouxe ritmo à produção manual e mecanizada com os motores a vapor. Já em 1860, o que destaca o início da segunda revolução é a descoberta da energia elétrica e seu potencial de possibilitar a produção em massa em diversos setores industriais. Seguindo o compasso da inovação tecnológica, a terceira revolução industrial, no século XX, foi a base para a construção de grande parte dos dispositivos, máquinas e processos que possuímos hoje através da chegada da eletrônica, da tecnologia da informação e das telecomunicações. Mas quem pensa que a humanidade alcançou seu ápice de desenvolvimento tecnológico, se engana, pois a quarta revolução industrial se encaminha trazendo consigo ainda mais rompimentos de paradigmas em relação à indústria, como o investimento em processos ciberfísicos e a internet das coisas, que segundo o Barômetro Global da Inovação, realizado pela General Eletric em 2018, corresponde a 70% da avaliação de impacto positivo na indústria de acordo os gestores entrevistados. Dessa forma, as mudanças e transformações digitais do mundo do trabalho colocam especialistas, gestores e empresários a pensar como ficam a produção e gestão industrial em um contexto tão tecnológico? Segundo o coordenador da pós-graduação em Engenharia e Gestão Industrial do Instituto de Educação Tecnológica (Ietec), Professor Carlos Gati, os impactos da última onda de inovação tecnológica já podem ser vistos em movimentos dentro das fábricas. “Observando a tendência de automação dos processos, ou seja, a automação com autonomia, é cada vez maior o uso de tecnologias integradas aos processos produtivos e de
gestão, principalmente na coleta de dados de controle e monitoramento”, afirma Gati. O professor dá ainda mais destaque ao ganho de relevância para o controle da produção dentro deste novo universo tecnológico das indústrias, em que o objetivo principal é produzir com qualidade, baixo custo e em quantidade adequada ao consumo. Dessa forma, a produtividade dos processos assume um papel de importância para as fábricas no momento atual. “Podemos entender o estudo da produtividade como o estudo de métodos e processos aplicáveis ao Os impactos da última onda de inovação tecnológica já podem ser vistos em movimentos dentro das fábricas no País segmento da produção baseado, preferencialmente, de processos, softwares e planejamento e controle e, do apreensão no mercado assertiva de dados sobre a em ações na melhoria dos hardwares dentro das em- mais do que nunca, investir industrial. Entretanto, não produtividade são vistas nas processos e controles. A presas que há muito tempo em treinamento e participa- temos como ‘fugir’ dela, pois análises que nos ajudarão em produtividade, portanto, é consolidaram suas bases ção qualificação da mão de somos diretamente depen- muito a compreendermos as a medida de desempenho organizacionais em um mo- obra em todas as etapas da dentes das digitalizações. necessidades de determinaOs recursos digitais irão e da indústria e como resultafeita através da soma de delo tradicional de funcio- produção”. já estão impactando de for- do teremos as tomadas de namento podem signifi car indicadores que relacionam informações básicas como o um período de instabilidade Implantação - Diretamente ma profunda o modelo de decisões mais precisas. Claro aproveitamento (uso) dos e necessita de atenção. Gati do chão de fábrica, Sandro gestão industrial. Aquelas que para isso precisaremos recursos, qualidade do pro- salienta pontos que merecem Taveira, gerente de Qua- empresas e ou departamen- ter um grande investimento cesso e eficiência (fazer no cautela aos gestores para lidade e das Engenharias tos que ainda não cederam em novas tecnologias, bem tempo padrão), além de que esse processo não seja de Processo e de Desen- às transformações logo se como capacitação de nossa faturamento e margem (fi- deficitário e prejudicial às volvimento da empresa do verão forçados a alternar mão de obra. A transformananceira), que dão ao gestor empresas: “As indústrias ramo automobilístico So- sua cultura organizacional.” ção digital é o desafio final Com MBA em Gestão de para nós gestores. Ela irá industrial informações mais devem se preocupar em pre- decia Minas, avalia através precisas para tomada de parar melhor as lideranças, de sua experiência como Projetos e Processos Indus- impactar não somente as incentivar a comunicação e as transformações digitais triais pelo Ietec, Taveira acre- estruturas da indústria e o decisões”. Entretanto, esse cenário integração de pessoas nos têm sido implantadas nas dita que a principal mudan- posicionamento estratégico, propõe uma série de desa- processos, implementar a indústrias. “Ainda há mui- ça na área está acontecendo mas todos os níveis de uma fios à gestão industrial, pois padronização dos proces- to mistério sobre as novas nos sistemas de informação. organização”, acrescenta as transformações digitais sos e métodos, melhorar o tecnologias, inclusive geran- “As consequências da coleta Taveira.
PICASA - DIVULGAÇÃO
Organizações tradicionais estão se adaptando
DA REDAÇÃO
Como corporações tradicionais, que há anos estão no mercado, conseguem se manter? Para o McDonald’s, maior rede de fast food do mundo, uma das estratégias está sendo o investimento em big data, tecnologia que gera e armazena grande volume de dados. A partir da aquisição de uma startup especializada em lógica de personalização e decisão, a marca pretende usar a inteligência artificial para analisar pedidos e preferências dos clientes, além de variáveis sobre clima e trânsito, com o intuito de otimizar o atendimento no drive-thru. O investimento da rede é um dos exemplos de como
as mudanças trazidas pela Indústria 4.0 têm colocado um novo desafio para as empresas. Orientadas pelo legado que construíram, agora elas precisam encontrar estratégias para se manterem competitivas, alinhando seus valores e crenças às inovações tecnológicas. De acordo com o coordenador regional da Câmara Americana de Comércio de Belo Horizonte (Amcham-BH), Matheus Vieira Campos, o legado de uma organização não deve ser visto como um empecilho à modernização, mas como um diferencial, pois ele mostra como uma empresa tem impactado, positivamente, a sociedade. Segundo Campos, legado e inovação podem dialogar,
já que inovar tem a ver com continuidade e renovação e, hoje, esses aspectos estão diretamente ligados às tecnologias e à capacidade de adaptar-se digitalmente. “O momento é de transformações tecnológicas exponenciais, chamadas assim por acontecerem de forma rápida, com grande volume de dados, além do alcance, cada vez maior, do número de pessoas. Essas modificações têm ocorrido com um impacto tão significativo, que não é possível mais afirmar que terão começo, meio e fim. Pelo contrário, serão permanentes. E o que o mercado quer é que as empresas, especialmente as com mais anos de atuação, consigam identificar isso e
propor ações para alcançarem essa convergência entre o legado e a inovação”, explica.
Desafios - Uma pesquisa, feita pela Dell Technologies, em parceria com a Intel e a consultoria Vanson Bourne, em 2018, apontou as expectativas dos empresários brasileiros, em relação à transformação digital nos próximos cinco anos. Na visão deles, a regulamentação ou mudança nas leis (33%), a privacidade e a segurança dos dados (31%), o excesso de informações (30%), a fraca governança e condições de estrutura digital (26%), além da falta de habilidades e conhecimentos internos (24%) são os principais desafios.
No entanto, na tentativa de driblar esses obstáculos, entre outras ações, 67% dizem usar tecnologias digitais para impulsionar a criação de novos produtos e serviços. De acordo com Campos, o levantamento aponta para uma perspectiva positiva. “A identificação das barreiras que atrapalham os processos inovadores é o primeiro passo rumo à implementação de estratégias que visam derrubá-las. Além disso, a disponibilidade e o interesse em investir em práticas que demandam o uso das tecnologias reforça que estamos caminhando para atender as demandas por inovação, mostrando como o legado tende a se adaptar à essa nova era”, analisa.
Indicadores Econômicos Inação
DĂłlar 03/04/2019
02/04/2019
01/04/2019
&20(5&,$/
&2035$
5
5
5
9(1'$
5
5
5
TR/Poupança
Ă?ndices
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Set.
Out.
Nov.
Dez.
Jan.
Fev.
IGP-M (FGV)
0,57%
1,38%
1,87%
0,51%
0,70%
1,52%
0,89%
-0,49%
-1,16%
0,01%
0,88%
IPC-Fipe
Março No ano -
0,89%
12 meses 7,60%
-0,03%
0,19%
1,01%
0,23%
0,41%
0,39%
0,48%
0,15%
0,09%
0,58%
0,54%
-
1,13%
4,13%
IGP-DI (FGV)
0,93%
1,64%
1,48%
0,44%
0,68%
1,79%
0,26%
-1,14%
-0,45%
0,07%
1,25%
-
1,32%
7,73%
INPC-IBGE
0,21%
0,43%
1,43%
0,25%
0,00%
0,30%
0,40%
-0,25%
0,14%
0,36%
0,54%
-
0,90%
3,94%
IPCA-IBGE
0,22%
0,40%
1,26%
0,33%
0,09%
0,48%
0,45%
-0,21%
0,15%
0,32%
0,43%
-
0,75%
3,89%
37$; %&
&2035$
5
5
5
9(1'$
5
5
5
785,602
&2035$
5
5
5
ICV-DIEESE
0,04%
0,07%
1,38%
0,14%
0,09%
0,55%
0,58%
0,32%
-0,21%
0,43%
0,35%
-
0,78%
3,35%
9(1'$
5
5 5
IPCA-IPEAD
0,19%
0,22%
1,71%
0,67%
0,03%
0,37%
0,29%
-0,20%
0,30%
1,87%
-0,24%
-
1,62%
4,67%
Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03
Abril 998,00 3,5932 6,26
Fonte: BC - *UOL
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 02/04 CDB PrĂŠ 30 dias
6,23% - a.a.
CDI
6,40% - a.a.
Over
6,40% - a.a.
03/04/2019
02/04/2019
01/04/2019
1RYD ,RUTXH RQoD WUR\ 86 86 86 %0 ) 63 J 5 5 5 Fonte: Gold Price
Taxas Selic Tributos Federais (%)
Meta da Taxa a.a. (%)
Maio
0,52
6,50
Junho
0,52
6,50
Julho
0,54
6,50
$JRVWR
Setembro
0,47
6,50
Outubro
0,54
6,50
Novembro
0,49
6,50
Dezembro
0,49
6,50
Janeiro
0,54
6,50
Fevereiro
0,49
6,50
Reservas Internacionais 86 PLOK}HV Fonte: BC
Imposto de Renda AlĂquota
Parcela a
(%)
deduzir (R$)
,VHQWR
,VHQWR
De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
$FLPD GH
Deduçþes: D 5 SRU GHSHQGHQWH VHP OLPLWH E )DL[D DGLFLRQDO GH 5 SDUD DSRVHQWDGRV SHQVLRQLVWDV H transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:
Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56
Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56
Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56
Taxas de câmbio
Ouro
$Wp
Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60
Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98
Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98
Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98
Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03
Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR
MOEDA/PAĂ?S CĂ&#x201C;DIGO %2/,9,$12 %2/,9,$ &2/21 &267$ 5,&$ &2/21 (/ 6$/9$'25 &252$ ',1$0$548(6$ &252$ ,6/1' ,6/$1 &252$ 1258(*8(6$ &252$ 68(&$ &252$ 7&+(&$ ',1$5 $5*(/,12 ',1$5 .:$,7 ',1$5 %$+5(,1 ',1$5 ,5$48( ',1$5 -25'$1,$ ',1$5 6(59,2 ',5+$0 (0,5 $5$%( '2/$5 $8675$/,$12 '2/$5 %$+$0$6 '2/$5 %(508'$6 '2/$5 &$1$'(16( '2/$5 '$ *8,$1$ '2/$5 &$<0$1 '2/$5 &,1*$385$ '2/$5 +21* .21* '2/$5 &$5,%( 25,(17$/ '2/$5 '26 (8$ )25,17 +81*5,$ )5$1&2 68,&2 *8$5$1, 3$5$*8$, IENE 470 /,%5$ (*,72 /,%5$ (67(5/,1$ /,%5$ /,%$12 /,%5$ 6,5,$ 5(3 1292 '2/$5 7$,:$1 /,5$ 785&$ NOVO SOL/PERU 660 3(62 $5*(17,12 PESO CHILE 715 3(62 &2/20%,$ 3(62 &8%$ PESO/REP. DOMINIC 730 3(62 ),/,3,1$6 3(62 0(;,&2 3(62 858*8$,2 48(7=(/ *8$7(0$/$ 5$1'( $)5,&$ 68/ 5(10,0%, ,8$1 5(10,1%, +21* .21* 5,$/ &$7$5 5,$/ 20$ 5,$/ ,(0(1 5,$/ ,5$1 5(3 5,$/ $5$% 6$8',7$ 5,1**,7 0$/$6,$ 58%/2 5866,$ 583,$ ,1',$ 583,$ ,1'21(6,$ 583,$ 3$48,67$2 6+(.(/ ,65$(/ :21 &25(,$ 68/ =/27< 32/21,$ EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters
Contribuição ao INSS COMPRA 0,03447 1,16 0,005764 0,07595 4,3199
VENDA 0,03448 1,1626 0,00577 0,07619 4,3225
TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂquota (R$) (%) $Wp De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % Contribuição (R$) $Wp YDORU 0tQLPR De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA $Wp $FLPD GH
Remuneração 5 5 D 5
Valor unitĂĄrio da quota 5 5
Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019
FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Novembro/2018 Dezembro/2018
CrĂŠdito Janeiro/2019 Fevereiro/2019
3% 0,2466 0,2466
Seguros
TBF
17/03
0,01311781 2,92791132
18/03
0,01311781 2,92791132
19/03
0,01311781 2,92791132
20/03
0,01311781 2,92791132
21/03
0,01311781 2,92791132
22/03
0,01311781 2,92791132
23/03
0,01311781 2,92791132
24/03
0,01311781 2,92791132
25/03
0,01311781 2,92791132
26/03
0,01311781 2,92791132
27/03
0,01311781 2,92791132
28/03
0,01311781 2,92791132
19/03 20/03 21/03 22/03 23/03 24/03 25/03 26/03 27/03 28/03 29/03 30/03 31/03 01/04 02/04
29/03
0,01311781 2,92791132
30/03
0,01311781 2,92791132
31/03
0,01311781 2,92791132
01/04
0,01311781 2,92791132
02/04
0,01311781 2,92791132
03/04
0,01311781 2,92791132
04/04 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg
a a a a a a a a a a a a a a a
19/04 20/04 21/04 22/04 23/04 24/04 25/04 26/04 27/04 28/04 29/04 30/04 31/04 01/05 02/05
6% 0,4867 0,4867
0,5237 0,5005 0,4771 0,4547 0,4548 0,4775 0,5001 0,4999 0,4993 0,4730 0,4497 0,4503 0,4728 0,4728 0,4547
AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Fevereiro IGP-DI (FGV) Fevereiro IGP-M (FGV) Fevereiro
1,0389 1,0773 1,0760
16/03 a 16/04 17/03 a 17/04 18/03 a 18/04 19/03 a 19/04 20/03 a 20/04 21/03 a 21/04 22/03 a 22/04 23/03 a 23/04 24/03 a 24/04 25/03 a 25/04 26/03 a 26/04 27/03 a 27/04 28/03 a 28/04 29/03 a 29/04 30/03 a 30/04 31/03 a 31/04 01/04 a 01/05 02/04 a 02/05
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Agenda Federal Dia 5
Fonte: Valor EconĂ´mico
Base de CĂĄlculo (R$)
Maio SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,17 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 6,60 *Fonte: Sinduscon-MG
01/03 a 29/03 01/03 a 30/03 01/03 a 31/03 01/03 a 01/04 02/03 a 02/04 03/03 a 03/04 04/03 a 04/04 05/03 a 05/04 06/03 a 06/04 07/03 a 07/04 08/03 a 08/04 09/03 a 09/04 10/03 a 10/04 11/03 a 11/04 12/03 a 12/04 13/03 a 13/04 14/03 a 14/04 15/03 a 15/04
SalĂĄrio de março/2019 - Pagamento dos salĂĄrios mensais. Nota: O prazo para pagamento dos salĂĄrios mensais ĂŠ atĂŠ o 5Âş dia Ăştil do mĂŞs subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o sĂĄbado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho GD FDWHJRULD SURÂżVVLRQDO TXH SRGH HVWDEHOHFHU SUD]R HVSHFtÂżFR SDUD pagamento de salĂĄrios aos empregados. Recibo FGTS - DepĂłsito, em conta bancĂĄria vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes Ă remuneração paga ou devida em março/2019 aos trabalhadores. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, deve-se antecipar o depĂłsito. Nota: Lembrar que as empresas integrantes dos Grupos 1 e 2 do eSocial passarĂŁo a substituir a GFIP pela '&7):HE SDUD ÂżQV GH )*76 D SDUWLU GH DJRVWR GH *),3 6HÂżS (aplicativo Conectividade Social meio eletrĂ´nico) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio, Ă Secretaria do Trabalho, da relação de admissĂľes e desligamentos de empregados ocorridos em maroR 1RWD 3DUD ÂżQV GH VHJXUR-desemprego, as informaçþes no Caged relativas a admissĂľes deverĂŁo ser prestadas na data de inĂcio das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do seguro-desemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou entĂŁo, no prazo estipulado em QRWLÂżFDomR SDUD FRPSURYDomR GR registro do empregado lavrada em DomR ÂżVFDO SRU $XGLWRU )LVFDO GR Trabalho. Estas informaçþes dispensarĂŁo o envio do Caged atĂŠ o dia 7 do mĂŞs subsequente relativamente Ă s admissĂľes informadas (Portaria MTE nÂş 1.129/2014). Caged (meio eletrĂ´nico) Simples DomĂŠstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em março/2019, da contribuição previdenciĂĄria a cargo do empregador domĂŠstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social SDUD ÂżQDQFLDPHQWR GR VHJXUR FRQWUD acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depĂłsito destinado ao pagamento da indenização compensatĂłria da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recĂproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, deve-se antecipar os reco-
OKLPHQWRV 'RFXPHQWR GH $UUHFDGDomR H6RFLDO '$( YLDV
SalĂĄrio de Março/2019 â&#x20AC;&#x201C; DomĂŠsticos - Pagamento dos salĂĄrios mensais dos empregados domĂŠsticos (Lei Complementar nÂş 150/2015, art. 35). Nota: O empregador domĂŠstico ĂŠ obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado domĂŠstico, atĂŠ o dia 7 do mĂŞs seguinte ao da competĂŞncia. Desta forma, tendo em vista que o prazo para pagamento de salĂĄrios relativos ao mĂŞs de 03/2019, recai em 07.04.2019 (domingo), o pagamento deve ser antecipado para o dia 05.04.2019 (6ÂŞ feira), salvo se o empregado trabalhar no sĂĄbado e o pagamento for efetuado em dinheiro, situação em que a quitação poderĂĄ ocorrer no dia 06.04.2019. Recibo Dia 10 Comprovante de Juros sobre o Capital PrĂłprio â&#x20AC;&#x201C; PJ - FornecimenWR j EHQHÂżFLiULD SHVVRD MXUtGLFD do Comprovante de Pagamento ou CrĂŠdito de Juros sobre o Capital PrĂłprio no mĂŞs de março/2019 (art. 2Âş, II, da Instrução Normativa SRF nÂş 41/1998). FormulĂĄrio IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de março/2019 incidente VREUH SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QR Fydigo 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contenham tabaco) - CĂłd. Darf 1020. Darf Comum (2 vias) PrevidĂŞncia Social (INSS) GPS - Envio ao sindicato - Envio, ao sindicato representativo da categoULD SURÂżVVLRQDO PDLV QXPHURVD HQWUH os empregados, da cĂłpia da Guia da PrevidĂŞncia Social (GPS) relativa Ă competĂŞncia março/2019. Havendo recolhimento de contribuiçþes em mais de uma GPS, encaminhar cĂłpias de todas as guias. Nota: Se a data-limite para a remessa for legalmente considerada feriado, a empresa deverĂĄ antecipar o envio da guia. Lembrar que para as empresas que jĂĄ passaram a substituir a GFIP pela DCTFWeb, para efeitos previdenciĂĄrios, o recolhimento das contribuiçþes previdenciĂĄrias passaram a ser efetuado por meio do '$5) HPLWLGR SHOR SUySULR DSOLFDWLvo. GPS (cĂłpia) Dia 12 EFD â&#x20AC;&#x201C; Contribuiçþes - Entrega da EFD - Contribuiçþes relativas aos fatos geradores ocorridos no mĂŞs de fevereiro/2019 (Instrução Normativa RFB nÂş 1.252/2012, art. 7Âş). Internet
BELO HORIZONTE, QUINTA-FEIRA, 4 DE ABRIL DE 2019
18
DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
Sistema Estadual de Cultura Os novos dirigentes do Sistema Estadual de Cultura serão empossados hoje pelo vice-governador do Estado de Minas Gerais, Paulo Brant. A solenidade será realizada no Foyer do Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro), às 19 horas. Tomarão posse Marcelo Matte, secretário de Estado de Cultura e de Turismo; Solanda Steckelberg, secretária adjunta de Cultura; Eliane Parreiras, presidente da Fundação Clóvis Salgado (FCS); Michele Arroyo, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha); Julia Mitraud, presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop); Kiko Ferreira, presidente da Rede Minas; e Ronan Scoralick, presidente da Rádio Inconfidência.
Excelência no Varejo Nos próximos dias 25 e 26, de 9h às 18 horas, a Escola de Gestão Aquila irá ministrar o curso Programa de Excelência no Varejo, abordando dois grandes processos da cadeia de valor: comprar e vender para maximizar o valor agregado e aumentar a rentabilidade do setor sem perder a competitividade. As aulas serão na sede do Aquila, à rua Ministro Orozimbo Nonato, 215, Vila da Serra, Nova Lima. As inscrições custam R$998,00 e podem ser feitas pelo https://conteudo. escoladegestaoaquila.com/programa-de-excelencia-no-varejo. O curso irá demonstrar como melhorar a rentabilidade no setor varejista sem perder competitividade mediante um modelo de precificação baseado em análises preditivas que reúnem variáveis de custo, preço de venda, margem e competitividade.
Almoço-palestra da ADCE Minas A Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE Minas) vai realizar almoço-palestra com o economista Sérgio Luís Guerra Xavier, do Instituto Euvaldo Lodi – Sistema Fiemg, no próximo dia 12, das 12 às 14 horas, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), na avenida do Contorno, 4.520, Funcionários (1º andar). O tema do evento será “Impactos da paralisação parcial da mineração em Minas Gerais. As vagas são limitadas. A confirmação de presença é imprescindível e deve ser feita pelo site contato@adcemg.org.br ou pelos telefones (31) 3281-0710 e 98605-8695.
Ameaça de fechamento de escolas é alvo de protestos RICARDO BARBOSA
DA REDAÇÃO
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi palco ontem de novos protestos contra a possibilidade de fechamento de escolas no Estado. Entre os requerimentos aprovados pelos parlamentares, está o do deputado Professor Wendel Mesquita (SD), para debater o assunto em audiência pública. A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (foto), do PT, emendou o pedido para que a reunião seja realizada juntamente com a Comissão de Administração Pública. Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) teve requerimento aprovado para que se discuta, em audiência, a possibilidade de fechamento das escolas em tempo integral no Vale do Jequitinhonha. Os deputados Carlos Pimenta (PDT), Betão (PT) e Professor Cleiton (DC) também manifestaram preocupação com relação à interrupção do trabalho das cerca de 800 escolas integrais do Estado, que teria sido anunciada pelo governador Romeu Zema, como medida de contenção de gastos. “Isso não é economia, todos concordam que o investimento em educação é que pode salvar esse País”, disse o deputado Cássio Soares (PSD). Professor Cleiton convidou os diretores de escolas a virem a ALMG para mostrarem sua indignação com relação à decisão do governo. A comissão também aprovou um requerimento, assi-
nado pela deputada Beatriz Cerqueira e pelos deputados Betão (PT), Professor Cleiton (DC) e Coronel Sandro (PSL), para encaminhar ao governador do Estado pedido para que sejam mantidas as atividades da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig). A informação de que o governador teria decidido fechar as escolas da Utramig, a começar pela de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), foi levada à comissão pelo deputado Zé Guilherme (PRP). A reunião de ontem teve a participação da supervisora da Escola Estadual Coração de Jesus, Isabel de Souza Romanelli Teles, que veio pedir apoio dos parlamentares em nome da comunidade
deputado Betão para que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações solicitando a relação de todas as escolas que ocupam imóveis alugados no Estado, e o valor dos aluguéis pagos. A situação da Escola Estadual Alberto Delpino, que fica na região do Barreiro, em Belo Horizonte, foi objeto de mais dois requerimentos aprovados, do deputado Wendel Mesquita: um para que seja realizada audiência pública, para debater a permanência da escola no atual imóvel até que sejam construídas as novas instalações; outro para que a comissão visite a escola, para conhecer as instalações e condições de funcionamento. (As informações são da ALMG)
CULTURA DIVULGAÇÃO
Polo do Barro Preto Com o tema “Eu amo o Barro Preto – Completo para você”, a 11ª edição do evento “Eu Amo o Barro Preto”, propõe valorizar a região, famosa por abrigar o polo da moda, mas que tem se destacado por reunir muitos outros setores da economia como o jurídico, a nova região hospitalar de BH, lojistas de todos os segmentos, faculdades, entre outros serviços. O evento, gratuito, que será realizado amanhã, a partir das 13 horas, na rua Mato Grosso (entre a avenida Augusto de Lima e a rua Guajajaras), promoverá uma série de atividades para a comunidade. A principal atração será o desfile “Barro Preto Fashion Day” – Coleção Outono/ Inverno 2019. A ação é uma realização da Associação Comercial do Barro Preto (Ascobap), em parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).
escolar de Varginha (Sul de Minas), onde fica a instituição. Segundo a supervisora, o prédio da escola foi interditado em 2012, e desde então ela funciona em um local provisório e alugado, o que onera o Estado e prejudica os alunos. A Escola Estadual Coração Eucarístico tem cerca de 100 funcionários e mais de 900 alunos, a maior parte em situação de vulnerabilidade social, de acordo com Isabel. A pedido da supervisora, a comissão encaminhará à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que dê andamento, com urgência, ao processo de reforma da escola. Em decorrência da discussão, a comissão também aprovou requerimento do
Cinema
Gus Van Sant – O Cine Humberto Mauro exibe a mostra Gus Van Sant, que reúne dez obras da filmografia do diretor norte-americano, capaz de elaborar tanto filmes pouco convencionais e independentes quanto levar multidões ao cinema comercial. O tema da mostra Feirinha Aproxima é “Anseios da juventude” e tem como destaque o cult Os amantes da culinária, bebidas e movie “Garotos de Programa” produtos tradicionais de Minas Ge- (1991), com River Phoenix e rais têm novo encontro marcado com a Keanu Reeves (foto). Feirinha Aproxima. A primeira edição de Outono será realizada no próximo sába- Quando: 4 a 11 de abril do no estacionamento G4 do Shopping Quanto: entrada franca Diamond Mall. A Feirinha contará com Onde: Cine Humberto alguns expositores inéditos, incluindo Mauro – Palácio das Artes pequenos produtores de Brumadinho e (av. Afonso Pena, 1.537) do distrito de Macacos, em Nova Lima, impactados por recentes problemas com Música barragens de rejeitos de mineração, além de associações que apoiam ações sociais Violino – A Filarmônica de e de sustentabilidade e a Villa Kids, com Minas Gerais recebe, pela primeira vez, o violinista atividades variadas para as crianças.
Michael Barenboim, que executa o “Concerto para violino em lá menor”, op. 82, de Glazunov. Sob regência do maestro Marcos Arakaki, a orquestra ainda interpreta duas obras consagradas do repertório sinfônico: “Abertura Festival Acadêmico, op. 80”, de Brahms, e “Sinfonia nº 5 em Si bemol maior, D. 485”, de Schubert. Quando: 4 e 5 de abril (20h30) Quanto: R$ 46 (Coro) R$ 52 (Balcão Palco) R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central) e R$ 120 (Balcão Principal) R$ 140 (Camarote par); meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Elvis on Tour by Renato
Carlini - O mais premiado tributo a Elvis Presley da América Latina e reconhecido como um dos melhores do mundo pela Elvis Presley Enterprise. Com 20 anos de carreira, Renato Carlini já fez mais de 2 mil shows tributos ao astro norte-americano, que morreu há 42 anos, em Memphis. Quando: 6 de abril Quanto: R$ 120 (inteira) e R$ 60 (meia). Onde: Teatro do Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2244, Lourdes) Rock na Serraria – Evento contará com 12 horas ininterruptas de programação inteiramente dedicada ao estilo com shows das bandas: The Clash City Rockers (DF/ SP), Moons (BH), Lurex (BH), Velotrol (BH), Hard and Heavy (BH), Mago Zen (Conselheiro Lafaiete) e Poison Gas (BH). Quando: 6 de abril (17h) Quanto: Ingressos solidários: doação de 1 litro de leite ou 1kg de alimento não perecível. Demais entre R$ 15 (pré-lote) e R$ 100 (open bar). Onde: Serraria Souza Pinto Teatro Bafafá - Em sua décima temporada em Belo Horizonte, o programa Diversão em Cena ArcelorMittal traz para o público o espetáculo
Bafafá, protagonizado pela dupla Palavra Cantada Quando: 7 de abril – 16h Quanto: R$ 20 Onde: Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes) Artes Plásticas Fernando Pessoa - 130 anos do Poeta fingidor - Obras da artista Lélia Duarte. Estudiosa da ironia na literatura, Lélia quis apontar a do Poeta na sua pintura, usando para isso diferentes estilos na sua produção. Quando: até 30 de abril Quanto: Entrada franca Onde: Galeria de Arte do PIC Cidade (rua Cláudio Manoel, 1185, Funcionários)
Magia por Ingrid Tonidandel - A jovem artista, em sua primeira exposição individual, apresenta pinturas que são releituras de grandes mestres. Quando: até 28 de abril de 2019, de quarta a segunda, das 10 às 21hs Quanto: entrada franca Onde: Sou Café, Pátio do CCBBBH (Praça da Liberdade, 450). www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067