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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2019

Usinas solares atraem aportes privados em Minas Gerais A dimensão de Minas no mercado nacional de geração distribuída vem atraindo aportes de empresas de outras regiões em projetos de usinas solares. Com grandes clientes mineiros que respondem por 20% de seus negócios, o Grupo Alexandria, de Curitiba, estuda abrir um escritório em Minas e tem projeto para implantar usina em Uberlândia. Pág. 6

Sem burocracia, abertura de negócios será estimulada MP acaba com exigência de licenças para atividades de baixo risco ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Comissão vai desenvolver a produção de cachaça A Cachaça Artesanal de Alambique, Patrimônio Cultural de Minas, enfrenta gargalos que impedem o avanço da produção e da regulamentação dos alambiques, como a carga tributária elevada e a legislação obsoleta. Uma comissão exclusiva foi criada no fim de 2018 para fixar as prioridades no fomento da produção. Pág. 8

Pequenos negócios, como os formados por costureiras, ganham incentivo com a simplificação de normas

OPINIÃO

A antiga demanda de desburocratização e simplificação de processos para a abertura de negócios pode finalmente ser atendida com a edição pelo governo federal da chamada Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica. A medida repercutiu bem nos setores produtivos, mas há ainda uma incerteza sobre a efetiva implantação das normas já que o texto será submetido ao Congresso.

O fim da exigência de licenças, como alvarás de funcionamento, sanitário e ambiental, para atividades de baixo risco, como as de costureiras e cabeleireiros, tem o potencial de destravar a economia e impulsionar pequenos negócios. Incentivo à inovação é outro ponto positivo da MP. O projeto estimula as startups, eliminando a exigência de alvará de funcionamento para as empresas durante a fase de teste de produtos e serviços.

Págs. 4 e 9

EDITORIAL

O Brasil perdeu incomensurável tempo com um factoide denominado “reforma trabalhista”, que dentre outras coisas, desonerou da contribuição previdenciária verbas que antes tinham natureza salarial, terrificou os mais pobres com ameaças de condenação em custas e honorários advocatícios, demonizou o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho, dentre outras atividades inúteis. No lugar deste circo, o governo anterior deveria ter capitane-

Minas Gerais precisa recuperar suas contas, precisa apagar o déficit, precisa sobretudo reencontrar seu protagonismo no espaço político nacional. Em suma, voltar a ser o que sempre foi, o centro e a referência, o que, repetindo, somente será possível a partir da união em torno de objetivos claros e comuns como, por exemplo, recomendou recentemente a Associação Comercial de Minas, com o

ado uma reforma política e outra tributária, porém nas condições que o último presidente assumiu não lhe sobrou apoio público e estatura política para conduzir tais reformas. É de se ressaltar que com essa mesma legislação trabalhista, de empresas e previdenciária, mas com alicerce no crescimento do PIB Chinês e comércio de “commodities”, o Brasil surfou na onda de crescimento nos 10 primeiros anos do governo petista. (Cássio Faeddo), pág. 2 ANTONIO PINHEIRO

presidente Aguinaldo Diniz defendendo a agilização do processo de reforma do sistema previdenciário e sugerindo que essa ação se transforme em campanha de todas as entidades, de todos os empresários. É preciso agir, é preciso mudar e o tempo definitivamente conspira contra quem entende que este processo precisa ser bem definido e acelerado.

“Mobilização por Minas”, pág. 2

Apoio Mineiro espera alta de 15% nas vendas no mês de aniversário O atacarejo Apoio Mineiro prevê crescimento de 15% nas vendas neste mês, estimuladas pelas promoções relativas ao aniversário de 17 anos de operação da rede, com oferta de produtos com até 50% de descontos nas 18 lojas instaladas no Estado. O clima também é de otimismo

em relação ao desempenho de 2019. Com a inauguração de duas unidades até o fim do ano, mediante investimentos em torno de R$ 6 milhões a R$ 10 milhões em cada uma, a expectativa é de aumento de 13% a 15% nas vendas na comparação com o resultado de 2018. Pág. 11 ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

A indústria do Estado registrou aumento de 2,4% no faturamento em março

Faturamento da indústria de MG volta a crescer após duas quedas Após registrar duas quedas consecutivas em janeiro e fevereiro, o faturamento da indústria mineira cresceu 2,4% em março sobre o mês anterior, aponta a pesquisa Index da Fiemg. Entretanto, em relação ao mesmo período de 2018, houve retração de 9,2%. O crescimento no valor Dólar - dia 2

Euro - dia 2

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,9584 Venda: R$ 3,9589

4,4330

das exportações de minério de ferro, combinado com a alta do dólar, gerou uma expansão de 75,7% no faturamento da indústria extrativa em março diante de uma base de comparação anterior fraca, alavancando o desempenho geral do setor em Minas. Pág. 5

Venda: R$ 4,4352

Poupança (dia 3): ............ 0,3715%

Turismo

IPCA-IBGE (Março): ........... 0,75%

Compra: R$ 3,8000 Venda: R$ 4,1200

Nova York (onça-troy): US$ 1.270,78

IPCA-Ipead(Março): ........... 0,52%

R$ 161,83

IGP-M(Março):......................... 1,26%

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 3): ............................. 0,0000%

Ouro - dia 2

Compra: R$ 3,9644 Venda: R$ 3,9650

Oferta de produtos com descontos é aposta da rede de atacarejo Apoio Mineiro

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OPINIÃO A força das Igrejas no governo Bolsonaro

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

ARISTOTELES ATHENIENSE * O recente episódio originário da proposta do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, de incluir Igrejas na cobrança de um novo tributo, não durou mais que 24 horas.

Tão logo veio a público, a bancada evangélica acionou Bolsonaro, que logo se declarou surpreso com a notícia, reafirmando o seu compromisso eleitoral de não criar qualquer imposto em seu governo. E, com maior razão, se afetasse as Igrejas, tendo em conta o seu “excelente trabalho social prestado a toda a comunidade”.

Segundo a “Folha” apurou, só o município da capital paulista perde R$110 milhões por ano em não cobrar IPTU dos templos religiosos. A vedação constitucional dessa cobrança é a mesma que atinge os partidos políticos e sindicatos.

A proposta do secretário Marcos Cintra seria a de criar contribuições que são arrecadadas com finalidade específica, que acabariam com a contribuição previdenciária que incide sobre as folhas de pagamento. À primeira vista, a minirreforma dissimulada, não merecendo ser afastada, de pronto, como aconteceu, seria uma forma razoável de elevar a arrecadação pela qual Marcos Cintra é um dos responsáveis.

O secretário agira dentro de sua competência, contando com a aprovação implícita de seu superior hierárquico.

O combate sofrido não deixa de ter inegável substrato político. Como tanto na Câmara, como no Senado, a maioria de seus membros tem credos religiosos diversos, tudo indica que a instituição de

um novo imposto jamais será aprovada.

Em face da repercussão negativa que a sugestão provocou, e ainda que a base da contribuição previdenciária tenha vicejado na maioria dos países, no Brasil está fadada ao fracasso.

Curiosamente, a proposta do secretário da Receita parecia ter decorrido somente do conceito que faz sobre o tema, com o ministro Paulo Guedes mantendo-se silente até que Bolsonaro cortou, em definitivo, a sua trajetória.

Como Paulo Guedes será o mentor da Reforma Tributária, essa pronta resistência é suficiente para que possamos encontrar naquela oposição o seu desfecho irreversível. * Advogado, Conselheiro Nato da OAB e Diretor do IAB

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

SAMUEL ANDRÉ DE OLIVEIRA NETO *

As comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de maio) a nós brasileiros soam em tons e cores mais acentuados, pois neste momento começamos ouvir e ver algumas decisões no campo Judiciário que afetaram a circulação da notícia, fato este que por demais afronta a essência do que é um direito da sociedade.

Acesso à informação, o descortinar das verdades ou mentiras, é sim direito fundamental da sociedade e, tudo que se opõe a essa liberdade que se concretiza por meio da imprensa, age em dissonância às conquistas sociais. Ressalta a importância dos lastros éticos e das pautas criteriosas a se conduzir na imprensa nacional.

Não há espaço mais para aviltar a consistência da sociedade que, por meio dos seus organismos, se traduz em construção plena da democracia. Ora, mais do que o proclamar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, aprovado pela Assembleia Geral da ONU, em 1993, hoje há necessidade de preservarmos esse direito que, em melhor detalhe, é pertencente à essência da vida.

Observe-se em exemplos transnacionais o comportamento do “poder” afrontando a liberdade de imprensa que por seu ofício esclarece e informa. Sim, os interesses pessoais ou até mesmo corporativistas se expõem em fragilidades quando o jornalismo atuante escreve em pautas suas importantes ponderações.

A imprensa compõe uma ferramenta importante para a sociedade subsistir, pois o fundamento não se esgota somente na democracia, mas sim na existência harmoniosa da sociedade. Porque a informação é derivativa da natureza humana e sem isso regressaríamos ao tempo das cavernas.

Nessa linha, o Estado brasileiro deve zelar pela preser-

vação da liberdade de expor notícias por meio da imprensa, ajustando-a em todos os níveis dos poderes constituídos.

A nós brasileiros o alerta está sendo soado. Não podemos mais regredir no tempo e viver nos lastros atados aos nossos tornozelos por falta de acesso às informações, seja por ordem de quem for.

Assertivo é que hoje há um processo de refino nos atos de imprensa a reluzir o grau de credibilidade das informações e é exponencial que isso não exime os erros.

Contudo, o que experimentamos dias atrás no ato decisório do STF (investigação do próprio órgão retira revista digital “Crusoé” e o site “O Antagonista” do ar, suprimindo os noticiários), nos leva a refletir a ordem máxima mundial: liberdade de imprensa se opõe à censura.

O deslize foi reconhecido e o fato corrigido face ao posicionamento da sociedade, consolidado pelos protagonistas da notícia – a imprensa. Portanto, aqui se acentua mais uma vez a felicidade de todos nós ao comemorarmos esta data tão importante.

A comunicação, a informação, o detalhamento de fatos, os indicadores comportamentais no mundo, todo esse conhecimento faz parte da nossa natureza. Logo, a imprensa tem papel fundamental que se inaugura na democracia, mas vai muito além, gera melhoria continua da sociedade.

Assim, cabe a nós desejar “o” parabéns! Siga a imprensa em frente em seu papel fundamental de promover as notícias e trazer vida. *Especialista em Direito Constitucional, professor no curso de Direito da Fundação Santo André, mestre, consultor jurídico e mercadológico

Reforma tributária: Brasil precisa rever tributação de lucros das multinacionais DALTON LUIZ DALLAZEM * Caminham a passos largos as tratativas do novo governo para aprovar o projeto de reforma tributária. A proposta mais relevante reestrutura, numa grande fusão, os principais impostos que incidem sobre o consumo e desloca parte da tributação da renda das empresas para os sócios ou acionistas. Isso significa mudar o foco das cobranças para atingir também a distribuição de dividendos.

A princípio não deve haver aumento de carga tributária, segundo sinalização do governo.

Porém, a tributação dos lucros obtidos no exterior pelas multinacionais brasileiras é um ponto que chama a atenção e tem ficado de fora da discussão sobre prós e contras da proposta que já foram externados por acadêmicos, técnicos e políticos. Em determinadas circunstâncias, eles devem ser acrescentados à base de cálculo do imposto de renda das pessoas jurídicas quando ainda não disponibilizados para os sócios ou acionistas no País.

Ao contrário da tendência mundial, que é a isenção de tributos dos dividendos repatriados às controladoras nacionais, à qual até mesmo os Estados Unidos aderiram há pouco tempo, o Brasil insiste em aplicar impostos também nos dividendos ainda não repatriados.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a tributação ocorre, efetivamente, nas pessoas físicas dos acionistas, pois as chamadas corporations, quando são sócias

de outras empresas do mesmo grupo, gozam de uma dedução dos dividendos recebidos.

Desde 2018, com a reforma tributária do governo Trump, os dividendos repatriados – oriundos de subsidiárias no exterior – não são mais incluídos na base de cálculo do imposto, salvo quando oriundos de rendas passivas, tais como juros e royalties.

Essa foi uma das grandes mudanças do sistema tributário norte-americano, onde o imposto sobre a renda é a mola mestra do orçamento da União. Ao passo que a teimosia do Brasil em continuar taxando os rendimentos, com a agravante de fazê-lo até mesmo antes de distribuídos, não é um bom caminho para a atração de investimentos. Além disso, ofende os tratados internacionais tributários dos quais o país é signatário, que visam evitar a dupla tributação da renda obtida além das fronteiras.

Quando uma subsidiária estrangeira de uma empresa brasileira aufere lucros no território onde está instalada, este valor é tributado de acordo com a lei doméstica daquela nação. Se o Brasil, antes de ocorrer eventual distribuição de dividendos, também cobra imposto sobre esse montante, opera em contradição ao que normalmente consta do artigo 7º dos tratados.

Esse artigo prevê que os ganhos de uma empresa obtidos em um Estado contratante – país estrangeiro, no nosso

exemplo – somente podem ser tributados nesse país. Caso o lucro seja remetido ao Brasil a título de dividendos, aí sim o país estaria autorizado a tributar o que agora juridicamente não é mais lucro.

O Brasil pretende ser membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tendo protocolado sua intenção ainda no governo anterior. Para que seja aceito pelos demais membros do órgão – e a decisão deve ser unânime –, necessita se adequar a padrões de conduta sugeridos para algumas áreas. Dentre elas, a tributação.

Nenhum membro da OCDE tributa lucros operacionais de subsidiárias antes que tenham sido distribuídos às controladoras. Nos Estados Unidos, por exemplo, vigora um regime de antecipação para a renda passiva, em geral juros e royalties, mas o imposto somente é aplicado previamente aos dividendos não distribuídos na proporção em que decorrem dessa renda passiva.

Portanto, se o Brasil realmente quer buscar bons padrões de compliance com o standard de capital-export neutrality, precisa rever o tema da tributação antecipada dos lucros obtidos no exterior por suas multinacionais. * Sócio-fundador do escritório Perin & Dallazem Advogados, escritório jurídico especializado em direito tributário, societário e internacional

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

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Mobilização por Minas As principais entidades representativas do empresariado mineiro mantêm, há alguns anos, um fórum informal, que se reúne pelo menos uma vez por mês e busca construir e desenvolver pautas comuns, de interesse dos próprios empresários, das categorias que representam e da economia regional. Um movimento muitas vezes sugerido e reclamado neste espaço, em que se procura ressaltar o elementar princípio que ensina que a união faz a força, que o movimento empresarial será mais ouvido a partir do momento que for capaz de falar a uma só voz e alto. Custou, mas esta verdade começa a ser compreendida e, melhor, a dar frutos. Estamos falando de ações específicas, conduzidas discretamente e bem ao estilo mineiro, no sentido de dar praticidade à articulação com o governo estadual, buscando colaboração e soluções comuns, sem que pareça haver nessa aproximação qualquer desvio que sugira um sentido desvirtuado, de mera defesa de interesses. Estamos falando de colaboração no seu melhor e mais verdadeiro sentido, em ações em que todos ganham, mas ganha principalmente Minas Gerais.

Diante dos problemas que o Estado enfrenta, Diante dos e que já foram problemas que o apontados como de virtual Estado enfrenta, falência, esta e que já foram aproximação e apontados como esta colaboração de virtual falência, são cruciais e não será esta aproximação exagerado e esta colaboração afirmar que são cruciais contém as sementes e não será das soluções exagerado afirmar reclamadas. que contém Por óbvio, os as sementes esforços devem ser comuns, das soluções consensuais reclamadas e bem articulados, um entendimento que já existe e parece ser bem acolhido pelo governador. De Romeu Zema, aliás, não custa lembrar seu discurso em Ouro Preto, no dia 21 de abril, quando reclamou coesão e articulação entre os três Poderes em torno exatamente do objetivo central e comum, começando pela recomposição das finanças estaduais.

Teria sido interessante, além de forte naquele momento, uma referência explícita também às forças produtivas, empresários e trabalhadores.

Minas precisa recuperar suas contas, precisa apagar o déficit, precisa sobretudo reencontrar seu protagonismo no espaço político nacional. Em suma, voltar a ser o que sempre foi, o centro e a referência, o que, repetindo, somente será possível a partir da união em torno de objetivos claros e comuns como, por exemplo, recomendou recentemente a Associação Comercial de Minas, com o presidente Aguinaldo Diniz defendendo a agilização do processo de reforma do sistema previdenciário e sugerindo que essa ação se transforme em campanha de todas as entidades, de todos os empresários. É preciso agir, é preciso mudar e o tempo definitivamente conspira contra quem entende que este processo precisa ser bem definido e acelerado.

Com a palavra os empresários e as entidades que o representam, por natureza aqueles que devem estar na linha de frente dessa mobilização.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2019

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OPINIÃO

Utopia do Bolsa Família FRANÇOISE IATSKI DE LIMA* Criado em 2003, o Bolsa Família unificou programas sociais do governo Fernando Henrique Cardoso, que incentivavam saúde, educação, abastecimento de energia e gás em um cadastro único. Em 2018, o número de famílias atendidas pelo programa de transferência de renda somou mais de 14 milhões. O benefício é concedido às famílias que comprovam situação de pobreza (renda média familiar inferior a R$ 170). Se a renda per capita for inferior a R$ 89, a família pode receber auxílio extra para sair da situação de extrema pobreza.

O presidente Jair Bolsonaro, diante da perda de popularidade e caracterizado em 100 dias de governo - pelas propostas de cortes nos direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, anunciou, por meio de sua rede social, a criação do pagamento de 13º salário às famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e o corte de reajuste para esse ano.

Em se tratando de despesas públicas, esse bônus deve custar em torno de R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos em 2019, segundo o Ministério da Cidadania. E o governo precisa garantir mais R$ 6,5 bilhões em crédito suplementar, para assegurar a execução do programa (orçada em R$ 29 bilhões).

Crédito suplementar é entendido como a modalidade de crédito adicional destinada ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo. A autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual (LOA) e deve indicar a fonte de recursos e justificativa, de acordo com o art. 43, da Lei 4.320/64. Vale ressaltar que a fonte de recursos foi supostamente citada como sendo os pentes-finos que vêm sendo feitos para identificar fraudes no próprio Bolsa Família e em benefícios do INSS. Apesar de ser considerado um programa modelo, o Bolsa Família não possui uma modalidade de reajuste com periodicidade definida. Os aumentos nos valores dos benefícios, básicos e variáveis, e a avaliação do critério de pobreza para compor as famílias que recebem o auxílio, são feitos conforme o orçamento e necessidades de cada governo, inclusive necessidades de aprovação juntamente a eleitores.

A despeito da eficiência do Bolsa Família, o combate à pobreza apertou no Brasil, muito por causa da grave e insistente recessão econômica. A crise apanhou empregos, reduziu a renda média e muitos brasileiros caíram de classe social.

Destaco que não sou contra uma ação de distribuição de renda e de ampliação de um programa que é marca das ações priorizadas nos governos do PT, reconhecidas no mundo. No entanto, a fome voltou a assombrar e a mortalidade infantil voltou a crescer. Temos cerca de 13 milhões de desempregados, ansiosos por medidas reais e imediatas, com impactos positivos e de longo prazo. Se não forem tomadas medidas mais eficazes para a geração de renda e emprego, a cada ano mais pessoas serão enquadradas no programa. Sozinho, ao fim do ano, o 13º não irá gerar empregos duradouros em nossa economia.

De um lado, o governo corta recursos para saúde e educação, além da própria assistência social. De outro, toma medidas populistas. Ao mesmo tempo em que o governo anuncia como ação o investimento com o Bolsa Família, apoia o perdão da dívida do agronegócio. Defendemos uma política mais eficaz e de equilíbrio das contas públicas. *Mestre em Desenvolvimento Econômico e professora da Universidade Positivo Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes

Rafael Tomaz Gabriela Pedroso

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Filiado à

A reforma da Previdência não alterará o quadro de recessão CÁSSIO FAEDDO * ARQUIVO NOTIBRAS

O Brasil perdeu incomensurável tempo com um factoide denominado “reforma trabalhista”, que dentre outras coisas, desonerou da contribuição previdenciária verbas que antes tinham natureza salarial No Brasil de 2019 há um ambiente de descrédito em razão do atual quadro econômico e político.

Há uma classe trabalhadora desalentada em face do desemprego reinante que afeta mais de 13 milhões de trabalhadores.

Outro grupo habita uma classe média que diminuiu de tamanho e está ressentida com a falta de manutenção de seu poder de consumo. Exatamente essa classe média que levou e apeou o Partido dos Trabalhadores do poder.

Há uma classe empresarial e financista que está frustrada com a falta de investimentos do governo, e que sofre com os efeitos deletérios da desconstrução das grandes empreiteiras, com o perdão do trocadilho. Decadência da construção civil empurrada ladeira abaixo e de mãos dadas com a imensa contratante que foi a Petrobras.

O Brasil perdeu incomensurável tempo com um factoide denominado “reforma trabalhista”, que dentre outras coisas, desonerou da contribuição previdenciária verbas que antes tinham natureza salarial, terrificou os mais pobres com ameaças de condenação em custas e honorários advocatícios, demonizou o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho, dentre outras atividades inúteis.

No lugar deste circo, o governo anterior deveria ter capitaneado uma reforma política e outra tributária, porém nas condições que o último presidente assumiu não lhe sobrou apoio público e estatura política para conduzir tais reformas. É de se ressaltar que com essa mesma legislação trabalhista, de empresas e previdenciária, mas com alicerce no crescimento do PIB Chinês e comércio de “commodities”, o Brasil surfou na onda de crescimento nos 10 primeiros anos do governo petista.

E o que fazer de imediato? Se o governo atual pretende conduzir o País de volta aos trilhos do crescimento deveria desonerar imediatamente a carga tributária da relação de emprego e também do consumo, especialmente daqueles setores com potencial de

O governo erra ao concentrar esforços na reforma previdenciária. Esta terá seu impacto econômico mitigado e não refletirá imediatamente nas contas do governo. Depois disso, deveria conduzir a reforma política e tributária, mas há muitas vozes seguidas de desautorizações públicas.

O que vimos até o momento são medidas paliativas, como a Medida Provisória 881, assinada pelo presidente em 30 de abril, que estabelece regras gerais de livre mercado e análise de impacto regulatório. geração de emprego em cascata.

Além disso, deve ter senso de extrema urgência nos investimentos em obras públicas.

A economia cresce se os agentes estiverem ativos em qualquer ambiente legislativo. O que significa que legislação trabalhista e previdenciária não alteram o quadro econômico se não houver investimentos para crescimento.

No Brasil, o crescimento passa por investimentos do governo, e em mensagem de confiança e certeza de que as regras e ambiente político são estáveis.

O governo erra ao concentrar esforços na reforma previdenciária. Esta terá seu impacto econômico mitigado e não refletirá imediatamente nas contas do governo.

Depois disso, deveria conduzir a reforma política e tributária, mas há muitas vozes seguidas de desautorizações públicas.

O que vimos até o momento são medidas paliativas, como a Medida Provisória 881, assinada pelo presidente em 30 de abril, que estabelece regras gerais de livre mercado e análise de impacto regulatório.

A medida é bem-vinda, mas inócua para o crescimento imediato da economia. A MP citada e outras da mesma natureza, são bastante simpáticas e midiáticas, mas não têm o condão de alavancar a economia na urgência necessária.

Para crescer é preciso investimento público e desonerar com coragem as relações de trabalho e de consumo. Mesmo que isto importe em perder um pouco de imediato para ganhar depois. *Ativista dos Direitos Sociais, Mestre em Direitos Fundamentais/Sociais, MBA em Relações Internacionais - FGV SP

Cadastro positivo e direito do consumidor MAHIN ARAUJO TRINDADE* Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 8 de abril, a Lei Complementar 166/2019, que altera a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011), para tornar automática a inclusão do histórico de crédito de consumidores, pessoas físicas e jurídicas, em banco de dados administrado por gestor autorizado a funcionar pelo Banco Central.

Essa alteração entrará em vigor em julho de 2019. Até lá, a inscrição no Cadastro Positivo será facultativa, dependendo de autorização prévia de consumidores.

O propósito é que, com a possibilidade de uma análise de risco do crédito mais rigorosa, se torne viável o aumento da disponibilidade de crédito e a redução da taxa de juros para os bons pagadores. Isso permitiria a injeção de maior liquidez na economia, com impactos diretos sobre o comércio e sobre a atividade econômica como um todo, fomentando a geração de emprego e renda.

Apesar dos possíveis efeitos benéficos da lei, a guarda das informações de consumidores pelos gestores do banco de dados deve ser objeto de rígido controle, para evitar a utilização de dados pessoais e bancários dos cadastrados para outras finalidades que não a análise de risco e a concessão ou a extensão de crédito.

Tal controle torna-se ainda mais necessário porque a Lei Complementar 166 retira da Lei 12.414 a obrigatoriedade de autorização prévia dos dados de consumidores para o compartilhamento de seus dados entre diferentes gestores do banco de dados.

Vale recordar que a Lei do Cadastro Positivo veda a anotação de informações sensíveis, como origem social e étnica, estado de saúde, informação genética, orientação sexual, convicções políticas, religiosas e filosóficas, ou quaisquer outras não vinculadas à análise de risco de crédito do consumidor. Trata-se de norma necessária para evitar possível tratamento discriminatório nas operações de concessão de crédito.

Por outro lado, as regras para atribuição de nota ou pontuação de crédito deverão ser o mais transparentes e claras possível, não bastando que as informações armazenadas para a formação do histórico de crédito de consumidores o sejam.

Telefones Geral:

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Como previsto na lei, o gestor está autorizado a disponibilizar aos consulentes a nota ou a pontuação de crédito elaborada com base nas informações constantes do banco de dados, porém não há regras sobre como essa nota ou pontuação será atribuída.

Além disso, a Lei do Cadastro Positivo contraria as normas de proteção ao consumidor ao estipular que o histórico de crédito dos consumidores será preservado nos bancos de dados por até 15 anos. O Código de Defesa do Consumidor estabelece que cadastros de consumidores não podem conter informações negativas por períodos superiores a 5 anos.

Esse lapso temporal é necessário para permitir que iniciativas como a da Lei do Cadastro Positivo não sirvam para ampliar o fosso da desigualdade socioeconômica no Brasil, já um dos dez países mais desiguais do planeta, segundo dados da Oxfam. A prorrogação do prazo de preservação dos dados de 5 para 15 anos pode ser determinante para que essas pessoas não acessem o crédito necessário para transformar a sua situação.

Apesar de favorecer os bons pagadores, a lei gera obstáculos ao acesso de maus pagadores ao crédito. Em regra, os maus pagadores são pessoas que se encontram em estratos mais vulneráveis da população, com dificuldades de acesso ao emprego e à renda. Nesse sentido, é significativo que, no Brasil, segundo dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o ano de 2017 encerrou com 60,2 milhões de pessoas com alguma restrição de acesso ao crédito.

Por fim, a criação do cadastro positivo não basta, em si, como política pública de acesso ao crédito. É necessário estabelecer a geração de emprego e renda como prioridade da política econômica do governo, em todas as suas esferas, e promover a educação financeira da população, como forma de evitar que os consumidores se endividem em excesso e tenham seu nome negativado.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA LIBERDADE ECONÔMICA

Setores creem em impulso a negócios com MP Para segmentos em MG, medida chega para contribuir para desburocratização e simplificação de processos ANA AMÉLIA HAMDAN

A chamada Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, anunciada pelo governo federal na terça-feira (30), foi bem aceita por setores produtivos e é considerada como passo importante para que a constante demanda da desburocratização e simplificação de processos para negócios seja, de fato, colocada em prática, impulsionando a economia.

Entretanto, há certa incerteza sobre como as normas serão efetivamente implantadas, pois o texto ainda passará pelo Congresso.

Vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marco Antônio Gaspar considera a MP “excelente”, pois aumenta a liberdade e reduz a burocracia, tendo potencial de destravar a economia ao impulsionar os pequenos e médios negócios.

O primeiro item do texto prevê exatamente a liberdade de burocracia, extinguindo a exigência de qualquer licença, como alvarás de funcionamento, sanitário e ambiental, para atividades de baixo risco. Dessa forma, atividades como as de costureiras, cabeleireiros e comerciantes de lojas e calçados não precisam mais de tais alvarás.

Além disso, ele ressalta que o texto muda a forma de tratar o empresário.

“Nas repartições públicas, o empresário é tratado previamente como alguém que quer tirar vantagens indevidas. O texto muda isso e passar a levar em conta que

o empresário está agindo de boa-fé”, diz.

Um dos itens da MP prevê a liberdade de ser presumido de boa-fé, ou seja, no caso de dúvida de interpretação no direito, a questão deve ser resolvida no sentido que mais respeita os contratos e atos privados. De acordo com o texto, essa medida aumenta a segurança jurídica.

Outro ponto ressaltado por Gaspar é a liberdade de digitalizar: todos os papéis poderão ser digitalizados e, em seguida, descartados, diminuindo custos de empresas. “O texto foi muito bem pensado e extrapolou a questão da desburocratização, abrindo espaço para novos processos”, destaca.

Coordenador jurídico, tributário e legislativo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Marcelo Morais pondera que é necessário esperar para ver como o texto definitivo será aprovado, após tramitar no Congresso, e como o projeto será convertido em lei. Mas ele ressalta que qualquer medida no sentido de desburocratizar processos e reduzir a interferência do Estado é considerada benéfica.

Isonomia - Um dos pontos citados por ele é o que trata dos efeitos vinculantes para decisões administrativas.

Essa medida garante que situações que já têm decisão judicial sejam replicadas para outros casos com iguais características. “Busca-se com isso um entendimento único”, informa.

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Segundo informações do Ministério da Economia, atualmente um fiscal pode interpretar de forma distinta situações equânimes, abrindo porta para a discricionariedade, arbitrariedade e corrupção. A mudança impede que o agente público trate dois cidadãos em situações similares de forma diferente.

Morais ressalta também a previsão de respeito aos contratos empresariais privados. “As normas para os contratos privados também ficam mais claras, com alteração do Código Civil, dando maior segurança jurídica”, explica.

Entre itens da MP está extinção da exigência de licença para atividades de baixo risco, como comércio Com a nova MP, o pactuado entre as partes tem força de lei. Atualmente, uma das partes do contrato empresarial pode se valer de Incentivo a empresas de inovação O texto deve beneficiar as startups interpretação de norma geral também está previsto na Medida Provide outras maneiras, segundo aponta para se beneficiar mesmo sória (MP) da Liberdade Econômica.

O Santos.

Uma delas é que a MP incentendo livremente pactuado. texto benefi cia diretamente as startups, tiva a digitalização da documentação, De acordo com o Ministéeliminando a exigência de alvará de funcriando um nicho de negócios para as rio da Economia, o objetivo cionamento para essas empresas durante empresas de inovação.

Além disso, da MP é garantir a livre inia fase de teste de produtos e serviços. nesse ambiente digital, as startups ciativa e o amplo exercício Para o vice-presidente de comunicação e podem ser grandes parceiras no setor da atividade econômica, marketing da Federação das Associações público na implantação de processos beneficiando principalmente das Empresas Brasileiras de Tecnologia em diversos setores. os pequenos empreendedoda Informação – Regional Minas Gerais Santos também considera importante res. Uma das premissas é (Assespro-MG), Fernando Santos, essa a liberdade de definir preços, prevista garantir a igualdade de oporna MP. Segundo o texto, leis não podem medida é primordial para o setor. tunidade para pequenos e Segundo ele, muitas ideias deixam de ser manipuladas de forma a diminuir médios empreendedores por ser implantadas por empreendedores a competição e o surgimento de novos meio da desburocratização. justamente devido à burocracia. “Muitas modelos de negócios. Ele explica que, A medida provisória tem vavezes, o empreendedor não tem como em muitos casos, a inovação tecnolólidade de seis meses e entra arcar com os custos e nem tem tempo gica sai na frente, oferecendo serviços em vigor após ser publicada para gastar com a burocracia dos pro- a preços melhores. Entretanto, o setor no Diário Oficial da União. cessos e, com isso, muitos desistem dos regulador acaba atrasando as mudanPara se converter em lei, o negócios”, diz. “Com o novo texto, há ças. Um exemplo são os aplicativos de texto precisa ser aprovado a oportunidade de ‘prototipar’, testar transporte, que baratearam a prestação pelo Congresso Nacional. sem necessidade de burocracia. É um desse tipo de serviço, mas, inicialmente, (Ver outras informações na encontraram resistência. (AAH) ganho para o setor”, completa. página 9).

Startups também serão beneficiadas

MINERAÇÃO

Vale aciona Justiça por documentos da TÜV SÜD Rio de Janeiro - A Vale ajuizou ação contra a TÜV SÜD, responsável pelo laudo de estabilidade da barragem da mineradora que se rompeu em Brumadinho, na qual pede acesso a todos os documentos sobre os serviços prestados pela auditora, afirmando ainda que essa empresa, se descumpriu contrato, teria responsabilidades.

Na ação judicial vista pela Reuters, a mineradora cita depoimento do funcionário da TÜV SÜD Makoto Mamba à Polícia Federal, no qual ele teria alegado ter se sentido “pressionado” pela Vale a assinar declaração de estabilidade da barragem de Brumadinho, a fim de que fosse permitida a continuidade das intervenções previstas na estrutura.

Mas a mineradora diz que “o dedo em riste do técnico da TÜV SÜD, em verdade, não aponta a ninguém, senão a ele próprio”. “Travestida

de acusação dirigida à Vale, subsiste, nessa declaração de Makoto Mamba, verdadeira confissão de responsabilidade da TÜV SÜD por eventual imprecisão da DCE (declaração de estabilidade) emitida”, disse a Vale na ação, ao defender seu acesso aos documentos relativos aos serviços prestados pela auditora, para aprofundar a sua própria investigação quanto às causas técnicas do desastre que matou centenas.

“Estaríamos diante, caso assim comprovado, de gritante violação à lei, ao contrato e às normas reguladoras do setor”, continuou a empresa, conforme descrito na ação ajuizada por Sergio Bermudes Advogados, no dia 30 de abril, na 9ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

Documentos da própria Vale obtidos pela Reuters em fevereiro apontam que a maior produtora global de minério de ferro sabia, no ano passado, que a barragem

de rejeitos tinha um risco elevado de ruptura.

O relatório, datado de 3 de outubro de 2018, mostra que, segundo a própria Vale, a barragem da mina de minério de ferro Córrego do Feijão tinha duas vezes mais chance de se romper do que o nível máximo tolerado pela política de segurança da empresa.

Responsabilidade - Segundo a ação judicial processada nesta semana, a TÜV SÜD avocou para si em contrato a responsabilidade por todo e qualquer ato ou omissão de seus funcionários que pudesse gerar qualquer responsabilidade de natureza civil, criminal, tributária, trabalhista, previdenciária ou ambiental, excluindo-se expressamente a responsabilidade da Vale, arcando integralmente a contratada com todas as perdas e danos.

Os advogados dizem que, caso a narrativa de Makoto Mamba se confirme e o do-

cumento técnico produzido para a barragem de fato contenha inexatidões, “haverá inequívoca violação a todas essas obrigações contratuais - e, igualmente, às obrigações de independência e imparcialidade a que estão sujeitos os auditores independentes”.

A mineradora destacou ainda que seria dever da TÜV SÜD informar à Vale sobre a alegada pressão reportada pelo funcionário, assim como se negar a assinar o laudo.

Na ação, a Vale informou ainda que contratos firmados com a TÜV SÜD garantiam o seu direito de fiscalizar e vistoriar, a qualquer tempo, a exata e pontual execução dos serviços, além de requerer toda e qualquer informação relacionada aos serviços que julgar necessária.

Procurada, a TÜV SÜD disse que, em respeito às investigações, “não está comentando o caso neste momento”. (Reuters)

Exportações de minério têm menor nível desde 2012 Rio de Janeiro - As exportações de minério de ferro do Brasil em abril caíram 29% ante o mesmo mês do ano passado, para 18,34 milhões de toneladas, o menor volume mensal desde janeiro de 2012, devido aos cortes de produção pela mineradora Vale, maior produtora global da commodity, mostraram dados oficiais. É a segunda queda mensal consecutiva dos embarques brasileiros de minério de ferro, como resultado do rompimento de barragem da Vale em 25 de janeiro, em Brumadinho, que levou à paralisação de diversas atividades da empresa em busca de mais segurança nas instalações. No mês seguinte ao desastre, as vendas externas chegaram

a subir, mas logo perderam força.

A Vale responde pela grande maioria do minério de ferro exportado pelo Brasil, que tem no produto um dos principais da sua pauta de exportação. A redução na oferta da Vale está contribuindo com uma alta dos preços da commodity no cenário internacional.

O preço do minério de ferro exportado pelo País subiu 2,2% em abril ante o mesmo período do ano passado, para US$ 58,7 por tonelada. Na comparação com março, no entanto, houve um recuo de 6,2%.

A exportação de minério de ferro rendeu ao País em abril US$ 1,08 bilhão, queda de cerca de 27% ante o mesmo mês do ano passado.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA DANIEL MANSUR

INDÚSTRIA

Faturamento volta a subir após dois meses de recuo em Minas Em março, aumento registrado pelo setor foi de 2,4% THAÍNE BELISSA

Depois de duas quedas consecutivas em janeiro e fevereiro, o faturamento da indústria geral volta a crescer. De acordo com a pesquisa Indicadores Industriais de Minas Gerais (Index), divulgada ontem pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o crescimento no faturamento em março foi de 2,4% em relação a fevereiro. O avanço é justificado pelo crescimento de 75,7% na indústria extrativa, que vinha de um cenário de queda. Outros índices como emprego, massa salarial e rendimento médio mensal também foram positivos. Já os índices de utilização de capacidade instalada (UCI) e de horas trabalhadas na produção recuaram, o que aponta que a indústria ainda vive momento de incerteza.

De acordo com a analista de estudos econômicos da Fiemg, Júlia Silper, o crescimento do faturamento da indústria em março pode ser explicado pelo avanço das exportações da indústria extrativa por conta da valorização do

dólar e do aumento da cotação do minério de ferro no mercado internacional.

“O fato de a Vale estar parcialmente paralisada e ter deixado de ofertar no mercado também pode justificar a valorização da commodity, tendo em vista que a demanda continuou a mesma, mas a oferta diminuiu”, comenta.

Mas a analista frisa que o expressivo crescimento de 75,7% na indústria extrativa também tem a ver com a base de comparação anterior, que estava muito depreciada. Sendo assim, o resultado não aponta para uma retomada do setor extrativo mineral. Prova disso é que, quando comparado com março do ano anterior, o faturamento de março de 2019 representa uma queda de 9,2%. “A indústria ainda se comporta de forma apática: o mercado está esperando a aprovação das reformas e adiando grandes decisões de investimento”, avalia.

O emprego da indústria geral cresceu 0,5% em março frente a fevereiro. O aumento foi explicado por igual avanço na indústria de transformação, enquanto na extrativa houve queda

de 0,5%. O índice influenciou também o crescimento da massa salarial, que avançou 0,7% em março, em relação a fevereiro, e no Elevação da cotação do minério de ferro no exterior contribuiu para avanço da indústria no período rendimento médio real, que cresceu 0,5% nessa mesma analista, embora o Index que os anteriores, trata-se UCI e também na persde março traga alguns de melhoras ainda muito pectiva de retomada da base de comparação.

Por outro lado, as horas resultados mais positivos pequenas para refletir na economia. trabalhadas na produção da indústria geral recuaram 1,6% em março em relação ao mês anterior. Esse é o segundo mês consecutivo DA REDAÇÃO manda. O outro é o excesso teve queda de 4,1% no de queda e o recuo mais de estoques, que elevam primeiro trimestre de 2019 intenso para março em O faturamento da indús- os custos das empresas, e, frente ao último trimestre cinco anos. “Esse índice tria brasileira caiu 6,3%, as finalmente, há a questão de 2018, na série dessazonamede as horas de trabalho horas trabalhadas na pro- financeira. As empresas lizada. No mesmo período, da produção, ou seja, é um dução diminuíram 1,5% e continuam com a situação a utilização da capacidade termômetro da atividade a utilização da capacidade financeira debilitada, o que instalada recuou 0,3 ponprodutiva. A queda pode instalada recuou 0,9 ponto adia as decisões sobre a to percentual e as horas ser explicada pela paralipercentual em março frente produção e o emprego”, trabalhadas na produção sação parcial da indústria a fevereiro na série livre afirma o economista da subiram apenas 0,2%. extrativa e pela não reação de influências sazonais, CNI Marcelo Azevedo. Ele O emprego e a massa da indústria de transforinformam os Indicadores explica que esses proble- real de salários ficaram mação”, explica a analista.

Industriais divulgados mas foram identificados estáveis e o rendimento ontem pela Confedera- na Sondagem Industrial de médio do trabalhador auUCI - Também recuou o ção Nacional da Indústria março, divulgada pela CNI mentou 1,2% em março na índice de UCI da indústria (CNI). Os dados mostram na semana passada. “Para comparação com fevereiro, geral, que em março marque o setor enfrenta difi- uma recuperação mais forte na série dessazonalizada. cou 77%. A queda foi de culdades para se recuperar da indústria é preciso redu- No primeiro trimestre des1,7 ponto percentual em da crise. “Desde a greve zir os estoques e resolver te ano frente ao último trirelação ao mês anterior. “A dos caminhoneiros, o setor a questão financeira das mestre de 2018, o emprego utilização de capacidade não consegue engrenar empresas. Isso requer o subiu apenas 0,1%, a massa instalada está diretamente uma sequência de bons aumento da demanda”, real de salários caiu 0,8% ligada à indústria extratiresultados”, diz a pesquisa. destaca Azevedo. e o rendimento médio do va. Se essa atividade não “Três problemas impeDe acordo com os In- trabalhador teve queda de está produzindo como dem a recuperação da in- dicadores Industriais, o 1,5%. (Com informações antes, então está subutidústria. Um é a falta de de- faturamento da indústria da CNI). lizada”, detalha. Para a

País tem queda de 6,3% em março

INFORME DA PREFEITURA

TÁ COM SUSPEITA DE DENGUE? PROCURE OS CENTROS DE SAÚDE. A Prefeitura de Belo Horizonte informa que tem reforçado o atendimento para atender os casos de dengue na capital. Mas é importante lembrar:

EM CASO DE SUSPEITA DE DENGUE, PROCURE PREFERENCIALMENTE UM DOS 152 CENTROS DE SAÚDE DA CIDADE. Os Centros de Saúde estão preparados para atender as pessoas que apresentam os sintomas da doença e, se for necessário, encaminhar os casos mais graves para uma das 9 UPAs. Consulte o endereço do Centro de Saúde mais próximo da sua casa em pbh.gov.br/dengue ou ligue 156.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2019

ECONOMIA DIVULGAĂ‡ĂƒO

ENERGIA

Alexandria planeja a abertura de um escritĂłrio em MG Grupo de Curitiba desenvolve projetos de usinas MARA BIANCHETTI

Tamanha a representatividade de Minas Gerais no mercado brasileiro de geração distribuída, que empresas de outras regiþes do País estão investindo em projetos e usinas solares no Estado. Este Ê o caso do Grupo Alexandria, sediado em Curitiba, que possui clientes importantes na região e jå estuda abrir um escritório em Minas.

De acordo com o CEO do Grupo Alexandria, Alexandre BrandĂŁo, empresas como Ambev, Grupo Positivo; Grupo Muffatto e Marista sĂŁo alguns dos clientes que jĂĄ tĂŞm usinas em operação em parceria com o grupo um dos principais players na ĂĄrea de projetos e operaçþes financeiras estruturadas no setor de energia - em todo o PaĂ­s. E, apesar de nĂŁo detalhar os nĂşmeros e parceiros de Minas, revelou que o Estado representa 20% dos negĂłcios e que hĂĄ um projeto em andamento para a construção de uma usina em Uberlândia, no Triângulo. “Minas tem o cenĂĄrio perfeito para a implementação destes projetos. HĂĄ o custo elevado da energia, a alta irradiação solar e legislação fiscal que favorece esse

tipo de empreendimento�, explicou.

A combinação destes fatores justifica a liderança do Estado no mercado de geração distribuída brasileira, com 15.208 instalaçþes e uma potência de 197 MW. Isso representa 21% das instalaçþes e 22,7% da potência total do Brasil. Quando considerado todo território nacional, os números chegam a 71.673 unidades consumidoras e 865 MW de potência, respectivamente. Os dados são da Agência Nacional de Energia ElÊtrica (Aneel).

Segundo BrandĂŁo, as usinas solares tĂŞm sido uma opção de economia e sustentabilidade para as empresas e os ganhos vĂŁo desde a diminuição da conta de luz atĂŠ a preservação do meio ambiente. “A construção ĂŠ rĂĄpida e barata, oferecemos a opção de locação com investimento zero, ĂŠ possĂ­vel utilizar espaços ociosos da empresa, o retorno ocorre em curto prazo e a empresa chega a economizar 90% por mĂŞs no valor da energiaâ€?, explicou.

O Grupo Alexandria atua neste segmento e oferece projetos de usinas de energia elĂŠtrica contando com mais de 33 quilĂ´metros de usinas construĂ­das.

De acordo com o CEO, a

expectativa Ê de que em 2019 esse número seja multiplicado por cinco. Isso inclui R$ 120 milhþes em novas usinas no decorrer deste exercício, expansão para a AmÊrica As usinas solares têm sido uma opção de economia e sustentabilidade, afirma Brandão Latina e lançamento oficial do escritório em Nova York. próprio desenvolvimento a alternativa. AlÊm disso, oferecidas pela empresa Conforme Brandão, ta- do mercado e o conheci- condiçþes climåticas favo- tambÊm contribuem para manho otimismo se deve ao mento das empresas sobre råveis do País e as opçþes os números.

HIPOTECA

Financiamento reverso em discussão Brasília - A equipe econômica mira uma alternativa de renda extra para idosos com um marco regulatório para o financiamento imobiliårio reverso, pelo qual o dono do imóvel, ao abrir mão da titularidade do bem em favor de um banco, receberia da instituição uma espÊcie de salårio atÊ o fim da vida.

A medida que prepara o terreno para a chamada hipoteca reversa estĂĄ em estĂĄgio adiantado, afirmou o assessor especial da Secretaria de PolĂ­tica EconĂ´mica do MinistĂŠrio da Economia, Felipe Garcia, ontem.

Ele ressalvou, contudo, que o governo ainda nĂŁo bateu o martelo sobre o formato legal da investida, ou mesmo se ela deverĂĄ

BONSUCESSO PARTICIPAÇÕES SOCIETà RIAS S/A Demonstraçþes do resultado em 31 de dezembro de 2018 e 2017 CNPJ: 15.609.669/0001-52 (Valores expressos em de Reais) Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2018 e 2017 31/12/2018 31/12/2017 (Valores expressos em Reais) Receita líquida Lucro bruto Ativo 31/12/2018 31/12/2017 Circulante Despesas operacioanis Caixa e equivalentes de caixa 219 279.324 Despesas administrativas e gerais Dividendos a receber 10.290.501 4.276.567 Despesas com pessoal (533.665) (518.400) Impostos a recuperar/compensar 49.517 35.917 Alugueis, arrendamentos e condomínios (8.588) (10.305) Alugueis a receber 2.500 impostos, taxas e contribuiçþes (11.205) (14.723) 2.227.646 Aplicaçþes Finaceiras Despesas gerais (292.003) (243.137) 12.570.384 4.591.807 Resultado operacional antes dos efeitos Não circulante (845.460) (786.566) ¿QDQFHLURV Ativo Realizåvel a Longo Prazo 7.777.288 12.684.160 5HFHLWDV ¿QDQFHLUDV 212.805 308.418 Investimentos 97.401.721 106.743.101 'HVSHVDV ¿QDQFHLUDV (568) (850) 1.279.718 1.340.432 Imobilizado 5HVXOWDGR ¿QDQFHLUR 212.237 307.567 106.458.727 120.767.693 Outras Receitas Operacionais 4.023 8.918 119.029.111 125.359.500 Total do ativo Resultado da Equivalência Patrimonial 12.448.996 19.186.207 31/12/2018 31/12/2017 Passivo e patrimônio líquido Resultado operacional líquido 11.819.796 18.716.126 Circulante 11.819.796 18.716.126 Resultado antes do IR e CSLL Obrigaçþes tributårias 5.644 2.645 Imposto de Renda e Contribuição Social (52.133) (60.205) Origaçþes trabalhistas e previdenciåria 17.184 16.672 Outras obrigaçþes 38.423 Provisþes (52.133) (60.205) 2.794.820 2.845.565 Dividendos, part. e juro sobre o capital Lucro líquido do exercício 11.767.663 18.655.921 2.856.071 2.864.882 As notas explicativas da Administração são parte integrante Não circulante das demonstraçþes contåbeis.

Obrigaçþes Tributårias 2.474.564 2.876.147 Demonstraçþes do resultado abrangente Outras obrigaçþes 9.950.000 683.326 em 31 de dezembro de 2018 e 2017 - (Valores expressos em Reais) Dividendos, part.e juro sobre o capital - 4.251.782 12.424.565 7.811.255 31/12/2018 31/12/2017 Patrimônio líquido Lucro Líquido do Exercício 11.767.663 18.655.921 Capital social 82.670.482 82.670.482 5HVHUYD HVSHFLDO GH jJLR UHÀH[D LQYHVWLGDV (683.545) (683.545) Reserva de capital 170.886 854.431 $$3 5HÀH[D ,QYHVWLGDV (779.542) (1.278.052) Ajustes de avaliaçaþ patrimonial-AAP 4.803.573 5.583.115 Reserva de Lucros Realizados 16.103.534 25.575.335 Reservas de Lucros 779.542 1.278.052 5HÀH[D $$3 ,QYHVWLGD 103.748.475 114.683.363 Total do passivo e patrimônio líquido 119.029.111 125.359.500 11.084.118 17.972.376 Resultado Abrangente total do exercício As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstraçþes contåbeis.

Demonstraçþes das mutaçþes do patrimĂ´nio lĂ­quido Em 31 de Dezembro de 2018 e 2017 - (Valores expressos em Reais) Ajustes de Lucros Capital Reservas avaliação /PrejuĂ­zos Realizado de capital patrimonial Reservas de lucros acumualdos Res. Esp Res. Lucros Capital ĂˆJLR 5HĂ€H[D $$3 5HĂ€H[D Reserva Retenção Res.luc Real /PrejuĂ­zos Social Invest. Investidas legal de lucros $$3 5HĂ€ acumualdos Total Saldos em 31/12/ 2017 82.670.482 854.431 5.583.115 1.494.178 21.292.041 2.789.115 - 114.683.363 Ajustes de exercĂ­cios anteriores - (13.726.332) - (13.726.332) Aumento / Redução de capital Ajustes de avaliação Patrimonial (779.542) (779.542) Lucro lĂ­quido do exercĂ­cio - 11.767.663 11.767.663 Vr.destinado para Reservas de Lucros - 588.383 8.384.460 - (8.972.843) 5HVHUYD (VSHFLDO GH jJLR 5HĂ€H[D (683.545) (683.545) Reserva Lucros Realizados AAP 5HĂ€H[D 779.542 779.542 Dividendos distribuidos, - (5.497.855) - (2.794.820) (8.292.675) pagos/creditados 82.670.482 170.886 4.803.573 2.082.561 10.452.315 3.568.658 - 103.748.475 Saldos em 31/12/2018 Saldos em 31/12/2016 82.670.482 1.537.976 6.861.167 599.066 8.536.695 1.511.063 - 101.716.450 Ajustes de exercĂ­cios anteriores (753.681) (753.681) Aumento / Redução de capital ajustes de avaliação Patrimonial - (1.278.052) - (1.278.052) Lucro lĂ­quido do exercĂ­cio - 18.655.921 18.655.921 Vr.destinado para Reservas de Lucros - 895.112 12.755.346 - (13.650.458) 5HVHUYD (VSHFLDO GH jJLR 5HĂ€H[D (683.545) (683.545) Reserva Lucros Realizados AAP 5HĂ€H[D - 1.278.052 1.278.052 Lucros distribuĂ­dos, - (4.251.782) (4.251.782) pagos ou creditados 82.670.482 854.431 5.583.115 1.494.178 21.292.041 2.789.115 - 114.683.363 Saldo em 31/12/2017 As notas explicativas da Administração sĂŁo parte integrante das demonstraçþes contĂĄbeis.

NOTAS EXPLICATIVAS Ă€S DEMONSTRAÇÕES conteĂşdo da NBC TG 1000, editada pelo Conselho Federal de Contabilidade atravĂŠs da Resolução 1255/2009, a administração da empresa, fez a anĂĄlise CONTĂ BEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018. sobre a recuperabilidade dos ativos submetidos a tal resolução levando em 1. Contexto Operacional - A Bonsucesso Participaçþes SocietĂĄrias S/A, conta os principais indicadores de desvalorização, tais como: uma redução ĂŠ uma Sociedade AnĂ´nima de capital fechado, com sede e foro na cidade sensĂ­vel, alĂŠm do esperado, no valor de mercado do ativo; o valor contĂĄbil de Belo Horizonte /MG, tendo como objeto social a participação societĂĄria do ativo lĂ­quido ĂŠ maior que o valor justo estimado; obsolescĂŞncia ou dano em outras sociedades como sĂłcia ou acionista, com inĂ­cio de atividades em ItVLFR GH DWLYR PXGDQoDV VLJQLÂżFDWLYDV TXH DIHWDP R DWLYR LQIRUPDo}HV LQ28/05/2012. Em 01 de setembro de 2012, foi alterada a denominação social ternas (empresa) que espelhem desempenho econĂ´mico pior que o esperado. para Bonsucesso Participaçþes SocietĂĄrias Ltda. Em 26 de novembro de ApĂłs estĂĄ anĂĄlise Ă administração chegou Ă conclusĂŁo de que todos os ativos 2015, foi aprovada a transformação do tipo societĂĄrio de Sociedade Limitase encontram a valor recuperĂĄvel atravĂŠs da Venda ou do Uso, dispensando da para Sociedade AnĂ´nima fechada e, como consequĂŞncia, teve sua denoassim a realização dos testes efetivos de Impairment uma vez que nĂŁo existia minação social alterada de Bonsucesso Participaçþes SocietĂĄrias Ltda. para indicação relevante de nĂŁo recuperabilidade. 5. Ajuste a Valor Presente - O Bonsucesso Participaçþes SocietĂĄrias S/A. Como holding pura a Bonsucesso Ajuste a Valor Presente que tem por objetivo demonstrar o valor presente Participaçþes SocietĂĄrias S/A tem seu resultado composto basicamente pelo GH XP Ă€X[R GH FDL[D R TXDO VH HQFRQWUD GHWHUPLQDGR SDUD DV RSHUDo}HV GH resultado de equivalĂŞncia patrimonial, apurado a partir do resultado de suas longo prazo, tanto para os ativos e quanto para os passivos, foi realizado no controladas. 2. PolĂ­tica Adotada - As demonstraçþes contĂĄbeis encerradas reconhecimento inicial de cada operação de longo prazo em base exponencial em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017 (comparativas), SUR UDWD UHJLVWUDGR HP FRQWD UHWLÂżFDGRUD SDUD TXH RV DWLYRV H SDVVLYRV UHĂ€LWDP aqui compreendidos: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, a realidade. Os juros foram sendo reconhecidos como receitas ou despesas Demonstração do Resultado Abrangente (DRA), Demonstração das MutaFRP R WUDQVFRUUHU GR WHPSR FRPR UHFHLWDV RX GHVSHVDV ÂżQDQFHLUDV QD 'Hçþes do PatrimĂ´nio LĂ­quido (DMPL) e Demonstração dos Fluxos de Caixa monstração do Resultado do ExercĂ­cio atravĂŠs do mĂŠtodo da taxa efetiva de (DFC), foram elaboradas a partir das diretrizes contĂĄbeis e dos preceitos da juros. 6. Declaração de Conformidade - A empresa declara expressamente Legislação Comercial, Lei n. 10.406/2002 e demais legislaçþes aplicĂĄveis e que a elaboração e a apresentação das demonstraçþes contĂĄbeis estĂŁo em conaos PrincĂ­pios ContĂĄbeis. O resultado ĂŠ apurado de acordo com o regime de formidade com o NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e MĂŠdias competĂŞncia, que estabelece que as receitas e despesas devam ser incluĂ­das Empresas, expedida pelo Conselho Federal de Contabilidade atravĂŠs da Rena apuração dos resultados dos perĂ­odos em que ocorrerem, sempre simulsolução 1.255/2009. A administração da empresa tambĂŠm procedeu ao exame taneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento conceitual e concluiu que a empresa nĂŁo possui prestação pĂşblica de contas RX SDJDPHQWR $V UHFHLWDV H GHVSHVDV GH QDWXUH]D ÂżQDQFHLUD VmR FRQWDELOL]De assim encontra-se apta a exercer a faculdade pela aplicação do previsto das pelo critĂŠrio “pro-rataâ€? dia e calculadas com base no mĂŠtodo exponenna Contabilidade para Pequenas e MĂŠdias Empresas. 7. ProvisĂľes, ativos cial, exceto aquelas relativas aos tĂ­tulos descontados ou ainda as relacionadas e passivos contingentes - As provisĂľes quando constituĂ­das encontram-se Ă s operaçþes com o exterior, que sĂŁo calculadas com base no mĂŠtodo linear. fortemente alicerçadas nas opiniĂľes dos assessores jurĂ­dicos ou advogados, As principais prĂĄticas contĂĄbeis na elaboração das demonstraçþes contĂĄbeis levando em conta a natureza das açþes, a similaridade com processos anteriolevam em conta as caracterĂ­sticas qualitativas e quantitativas conforme deterres, a complexidade e o posicionamento de Tribunais. Assim, a administração mina a NBC TG 1000: Compreensibilidade, CompetĂŞncia, Relevância, MaFRQVLGHUD TXH WDLV SURYLV}HV VmR VXÂżFLHQWHV SDUD DWHQGHU DV SHUGDV GHFRUUHQWHV WHULDOLGDGH &RQÂżDELOLGDGH 3ULPD]LD GD (VVrQFLD VREUH D )RUPD 3UXGrQFLD dos respectivos processos. Mesmo que algum passivo esteja sendo discutido Integralidade, Comparabilidade e Tempestividade, estando assim alinhadas MXGLFLDOPHQWH WDO REULJDomR p PDQWLGD DWp R JDQKR GHÂżQLWLYR TXDQGR QmR com normas internacionais de contabilidade emitidas pelo International Accouberem mais recursos ou quando da sua prescrição. 8. Determinação do counting Standards Board (IASB) adequadas pelo ComitĂŞ de PronunciamenResultado - O resultado foi apurado em 31 de dezembro de 2018 e 31 de tos ContĂĄbeis (CPC) e aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade dezembro de 2017 (comparativamente) e estĂĄ em obediĂŞncia ao regime de para Pequenas e MĂŠdias Empresas. 3. Moeda Funcional E De ApresencompetĂŞncia. As Demonstraçþes ContĂĄbeis foram elaboradas e apresentadas tação - As demonstraçþes contĂĄbeis estĂŁo apresentadas em REAIS, que ĂŠ em conformidade com a legislação societĂĄria, conforme a Lei n. 10.406/2002 a moeda funcional da empresa. Assim os ativos, os passivos e os resultados e demais legislaçþes aplicĂĄveis, os pronunciamentos tĂŠcnicos, orientaçþes e apresentados nas demonstraçþes contĂĄbeis mesmo quando contratados em interpretaçþes emitidas pelo ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis (CPC), moeda estrangeira sĂŁo ajustados Ă s diretrizes contĂĄbeis vigentes no Brasil e pelas normas brasileiras de contabilidade expedidas pelo Conselho Federal convertidos para Reais, de acordo com as taxas de câmbio da moeda local. de Contabilidade, especialmente NBC TG 1000. 9. Ativos Circulantes - A Os eventuais ganhos e perdas resultantes do processo de conversĂŁo sĂŁo transFODVVLÂżFDomR GDV FRQWDV p UHDOL]DGD FRP EDVH QR TXH GHWHUPLQDGD R 3URQXQferidos para o resultado do perĂ­odo atendendo ao regime de competĂŞncia.

FLDPHQWR 7pFQLFR 30( Âą 3HTXHQDV H 0pGLDV (PSUHVDV VHQGR FODVVLÂżFDGRV 4. Teste de Recuperabilidade para Ativos (Impairment) - Atendendo ao

passar pela aprovação dos parlamentares. “O mercado consumidor estĂĄ sempre melhor com mais opçþes do que com menos opçþesâ€?, defendeu Garcia, assinalando que o governo irĂĄ apenas pavimentar o caminho para a oferta do produto, sendo que sua oferta ou nĂŁo dependerĂĄ do interesse das instituiçþes financeiras.

Um projeto sobre o mesmo assunto, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), havia sido apresentado ao Congresso em 2018, mas ficou estacionado na Comissão de Constituição e Justiça. Pelo texto de Bauer, a hipoteca reversa só poderia ser concedida a indivíduos com mais de 60 anos.

'HPRQVWUDo}HV GRV Ă€X[RV GH FDL[D Em 31 de dezembro de 2018 e 2017 - (Valores expressos em Reais) 31/12/2018 31/12/2017 Fluxo de caixa das atividades operacionais Lucro lĂ­quido do exercĂ­cio 11.767.663 18.655.921 Ajustado por Depreciação e amortização 60.714 60.714 Juros pagos Lucro lĂ­quido do exercĂ­cio ajustado 11.828.377 18.716.636 Variaçþes nos ativos e passivos operacionais Contas a receber (2.500) Impostos a recuperar (13.601) (15.693) Aplicaçþes Financeiras (2.227.646) 583.597 Outros ativos circulantes e nĂŁo circulantes Dividendos recebidos (1.069.440) (4.017.525) Partes relacionadas Obrigaçþes sociais e trabalhistas 513 16.672 Impostos e contribuiçþes a recolher e provisĂŁo para IR e CS 2.999 (62.976) Outras contas a pagar - circulante 9.305.098 679.806 e nĂŁo circulante Caixa lĂ­quido gerado nas atividades operacionais 17.823.800 15.900.517 Fluxo de caixa das atividades de investimentos Adiçþes do imobilizado Partes relacionadas (37.623) (1.462.377) DepĂłsitos Judiciais 8.256.252 (7.020.353) Aumento (Redução) nos investimentos Caixa lĂ­quido utilizado pelas atividades de investimentos 8.218.629 (8.482.731) Fluxo de caixa das atividades GH ÂżQDQFLDPHQWRV Integralização de Capital Redução de Capital Dividendos pagos (4.302.527) 4.251.782 Aumento (Redução) Ativ. Financiamento (22.019.006) (5.005.463) - (6.500.001) Partes relacionadas Caixa lĂ­quido utilizado pelas DWLYLGDGHV GH ÂżQDQFLDPHQWRV (26.321.534) (7.253.682) Diminuição/Aumento de caixa (279.105) 164.105 e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa no inĂ­cio do exercĂ­cio 279.324 115.219 Caixa e equivalentes de caixa QR ÂżP GR H[HUFtFLR 219 279.324 Diminuição/Aumento de caixa e equivalentes de caixa (279.105) 164.105 As notas explicativas da Administração sĂŁo parte integrante das demonstraçþes contĂĄbeis. como circulantes quando: a) espera realizar o ativo, ou pretender vendĂŞ-lo ou consumi-lo durante o ciclo operacional normal da entidade; b) o ativo for PDQWLGR HVVHQFLDOPHQWH FRP D ÂżQDOLGDGH GH QHJRFLDomR F HVSHUD UHDOL]DU o ativo no perĂ­odo de atĂŠ doze meses da data das demonstraçþes contĂĄbeis; ou o ativo for caixa ou equivalente de caixa. (NBC TG, item 4.5). 10. Ativos NĂŁo Circulantes - $ FODVVLÂżFDomR GDV FRQWDV p UHDOL]DGD FRP EDVH QR TXH GHWHUPLQDGD D 1%& 7* VHQGR FODVVLÂżFDGRV FRPR QmR FLUFXODQWHV WRGRV DTXHOHV IDWRV FRQWiEHLV TXH QmR VH FODVVLÂżFDP FRPR VHQGR FLUFXODQWHV 2V LWHQV FODVVLÂżFDGRV QHVWH JUXSR IRUDP DYDOLDGRV SHOD DGPLQLVWUDomR quanto a sua recuperabilidade e foram considerados que estĂŁo registrados pelos valores recuperĂĄveis pela venda ou pelo uso. 11. Realizavel a Longo Prazo - SĂŁo apresentados ao valor de custo de realização. 12. Investimentos - Em 08/06/2017 ocorre a aquisição de 50% mais duas açþes ordinĂĄrias da sociedade empresaria Tracevia S.A. Em 02/10/2017 ocorre a baixa na participação societĂĄria na sociedade empresaria Construtora Bebedouro Ltda. por motivo do distrato social e baixa do registro da sociedade na Junta Comercial do Estado de SĂŁo Paulo. Os investimentos em sociedades controladas foram avaliados pelo mĂŠtodo de equivalĂŞncia patrimonial e apresentam a seguinte composição, em Reais: Investimentos 2018 2017 Empresa Construtora Brasil S.A 62.723.958,32 65.900.368,48 $$3 5HĂ€H[D (43 (PS &RQVWU %UDVLO 7.278.136,93 8.459.262,22 ĂˆJLR ,QFRUSRUDomR 3DUW 5HĂ€H[D (&% 170.886,31 854.431,36 ConcessionĂĄrias Rodovias Tebe S.A 26.467.986,62 30.822.135,35 Tracevia S.A. 760.752,47 706.903,23 Totais 97.401.720,65 106.473.100,64 13. Imobilizado - Avaliado inicialmente ao custo histĂłrico, sendo considerados como custo todos os valores necessĂĄrios para que o imobilizado estivesse Ă disposição da administração. As alĂ­quotas de depreciação estĂŁo fundamentadas no tempo de utilização dos referidos bens e considerando o valor UHVLGXDO SDUD ÂżQV GH FiOFXOR GHQWUR GR PpWRGR OLQHDU WXGR HP FRQIRUPLGDGH com a Resolução 1255/2009 que instituiu o Pronunciamento TĂŠcnico PME – Contabilidade para Pequenas e MĂŠdias Empresas. 13.1 Depreciação Itens do ativo imobilizado sĂŁo depreciados pelo mĂŠtodo linear no resultado do exercĂ­cio baseado na vida-Ăştil econĂ´mica estimada de cada componente.

Itens do ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que são instalados e estão disponíveis para uso. As vidas úteis mÊdias estimadas para o exercício corrente e comparativos são os seguintes: Descrição Taxas Anuais de Depreciação % Edifícios 4% Móveis e Utensílios 10% 14. Passivo Circulante $ FODVVL¿FDomR GDV FRQWDV p UHDOL]DGD FRP EDVH no que determinada o Pronunciamento TÊcnico PME – Pequenas e MÊdias (PSUHVDV VHQGR FODVVL¿FDGRV FRPR FLUFXODQWHV TXDQGR D HVSHUD OLTXLGDU o passivo durante o ciclo operacional normal da entidade; b) o passivo for PDQWLGR HVVHQFLDOPHQWH SDUD D ¿QDOLGDGH GH QHJRFLDomR F R SDVVLYR IRU exigível no período de atÊ dozes meses após a data das demonstraçþes contåbeis; ou a entidade não tiver direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos doze meses após a data de divulgação. (NBC TG, item 4.7). 15. Passivo Não Circulante - $ FODVVL¿FDomR GDV FRQWDV p realizada com base no que determinada o Pronunciamento TÊcnico PME ¹ 3HTXHQDV H 0pGLDV (PSUHVDV VHQGR FODVVL¿FDGRV FRPR QmR FLUFXODQWHV WRGRV RV RXWURV SDVVLYRV TXH QmR IRUDP FODVVL¿FDGRV FRPR FLUFXODQWHV 1%& TG, item 4.8). 16. Capital Social - O capital social Ê de R$ 82.670.482,00, dividido em 9.097.268 açþes ordinårias nominativas e sem valor nominal, totalmente integralizadas. 17. Eventos Subsequentes - Os administradores declaram a inexistência de fatos ocorridos subsequentemente à data de encerramento do exercício que venham a ter efeito relevante sobre a situação SDWULPRQLDO RX ¿QDQFHLUD GD HPSUHVD RX TXH SRVVDP SURYRFDU HIHLWRV VREUH seus resultados futuros.

Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2018 JosĂŠ LĂşcio Rezende Filho JosĂŠ LĂşcio Rezende CPF 491.950.426-87 CPF 001.623.616-53 Diretor Diretor Rafael Ornelas Machado CPF 398.693.266-68 Contador CRC MG 054147

Segundo Garcia, a proposta do governo nĂŁo irĂĄ estabelecer um marco de idade.

CaberĂĄ aos bancos analisar livremente seu pĂşblico de interesse, seja de 55 ou 80 anos. Para as instituiçþes, o maior benefĂ­cio se darĂĄ na revenda do imĂłvel apĂłs a morte do proprietĂĄrio. AtĂŠ lĂĄ, elas seguirĂŁo honrando o pagamento mensal como uma espĂŠcie de salĂĄrio, incorporando o risco relativo Ă expectativa de falecimento do dono. “A ideia ĂŠ que os bancos lidem com os imĂłveis como eles jĂĄ estĂŁo habituados, leilĂŁo, tudo que estĂĄ previsto dentro do arcabouço jurĂ­dico jĂĄ existente em modalidades que envolvam imĂłveis como garantiaâ€?, afirmou Garcia.

Para o futuro, ele ponde-

rou que um florescimento desse mercado pode atrair o interesse de fundos de investimento imobiliårio e tambÊm impulsionar novas modalidades de seguros, que atuariam nos riscos envolvidos na operação.

Caso o dono do bem desista de seguir na hipoteca reversa, ele deverĂĄ quitar o valor do contrato com o banco.

Garcia destacou que esse modelo de financiamento imobiliårio reverso jå existe em outros países, como nos Estados Unidos, e representa uma alternativa de renda extra em meio ao råpido processo de mudança demogråfica, com a população vivendo cada vez mais e tendo cada vez menos filhos.

(Reuters)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - ConcorrĂŞncia 009/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital da ConcorrĂŞncia FXMR REMHWR H D FRQFHVVmR DGPLQLVWUDWLYD SDUD D PRGHUQL]DomR RWLPL]DomR HÂżFLHQWL]DomR expansĂŁo, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação publica do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo das Neves/MG, pelo perĂ­odo de 30 anos. A data para entrega dos envelopes e realização de sessĂŁo serĂĄ dia 03/07/2019 as 14:00 hrs. Alex de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94 – NIRE: 3130009183-0 Ata da Assembleia Geral Extraordinåria realizada no dia 16 de abril de 2019.

Data, Hora e Local: Aos16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2019, às 10h (dez horas), na sede social da Companhia, em Belo Horizonte – MG, na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. Presidência: Fernando Leyser Gonçalves. Secretårio: Ricardo Coutinho de Sena. Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Deliberação DSURYDGD SRU XQDQLPLGDGH UHWL¿FDUD deliberação constante da Ata de Assembleia Geral Extraordinåria realizada em 19 de março de 2019 às 9h, registrada na JUCEMG sob o nº 7266285 em 15/04/2019, para constar que a celebração, pela companhia, do Termo de Resilição do Contrato 053/OC/2015 (antigo OC nº 83.600/2012)serå ¿UPDGR FRP D $PD]RQDV *HUDomR H 7UDQVPLVVmR GH (QHUJLD 6 $ H QmR $PD]RQDV 'LVWULEXLGRUD GH (QHUJLD 6 $ ¿FDQGR UDWL¿FDGD D PHQFLRQDGD DWD 1DGD PDLV KDYHQGR D VHU WUDWDGR IRL HQFHUUDGD a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S.A.:Ricardo Coutinho de Sena e Fernando Leyser Gonçalves. p/Sole Administração e Participação Ltda: Gustavo Braga Mercher Coutinho e 'DQLHO 6DQWD %iUEDUD (VWHYHV $ SUHVHQWH DWD FRQIHUH FRP D RULJLQDO ODYUDGD QR OLYUR SUySULR Ricardo Coutinho de Sena – Secretårio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ¹ &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE o nº 7278558 em 25/04/2019 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A, NIRE 3130009183-0 e SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

EP-I8 COMERCIAL VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS SPE LTDA CNPJ/MF: 16.581.580/0001-98 - NIRE: 31209594590 ATA DE REUNIĂƒO DE QUOTISTAS REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2018 Data, Local e Hora: Aos 22 de junho de 2018, Ă s 10:00 horas, na sede da EP-I8 Comercial Vista Empreendimentos ImobiliĂĄrios SPE Ltda. (“Sociedadeâ€?), localizada na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Turim, n. 99, sala 13, bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-552. Presença: Quotistas detentores de 100% (cem por cento) do capital social da 6RFLHGDGH D VHJXLU TXDOLÂżFDGDV D EPO Participaçþes Ltda., sociedade empresĂĄria limitada com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Turim, n. 99, sala 06, bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-690 inscrita no CNPJ/MF sob o n. 15.367.492/0001-25 e registrada na JUCEMG sob o NIRE 31210549021, neste ato representada pelo seu administrador, o Sr. Gilmar Dias dos Santos, brasileiro, casado em comunhĂŁo parcial de bens, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade n. M-2.222.336, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 274.969.106-00, residente na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Xingu, n. 376, apto. 1.001, bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-690 (“EPOâ€?); e b) BRL Empreendimentos e Participaçþes – Eireli, empresa individual de responsabilidade limitada com sede na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Fernandes Tourinho, n. 370, sala 1.203, bairro Savassi, CEP 30.112-002, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 15.800.372/0001-70 e registrada na JUCEMG sob o NIRE 31600014385, neste ato representada por seu titular e administrador, o Sr. Bruno Rocha LafetĂĄ, brasileiro, solteiro, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. M-5.961.531, inscrito no CPF/MF sob o n. 989.221.306-87, residente e domiciliado na Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, Rua Calestemus, n. 183, bairro Serra dos ManacĂĄs, CEP 34.007-854 (“BRL EIRELIâ€?). Convocação: Dispensada as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 1.072, § 2Âş, da Lei 10.406/2002 (CĂłdigo Civil), por estarem presentes todas as quotistas da Sociedade. MESA: Presidente: Gilmar Dias dos Santos; SecretĂĄrio: Bruno Rocha LafetĂĄ. Ordem do Dia: (i) $SURYDomR H UDWLÂżFDomR GDV FRQWDV GRV H[HUFtFLRV VRFLDLV GH D FXMDV 'HPRQVWUDo}HV Financeiras anuais integram a presente ata como Anexo I; (ii) $SURYDomR GR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO H Desproporcional com Incorporação, que faz parte integrante da presente Ata como Anexo II; (iii) 5DWLÂżFDomR GD FRQWUDWDomR dos peritos encarregados de elaborar o Laudo de CisĂŁo Parcial e Incorporação; (iv) Aprovação do Laudo de CisĂŁo Parcial e Incorporação, que integra a presente Ata como Anexo III; (v) Aprovação da cisĂŁo parcial e desproporcional da Sociedade com versĂŁo de parcela do seu patrimĂ´nio para sociedade empresĂĄria limitada existente; (vi) Aprovação da redução do capital social da Sociedade e, consequentemente, retirada da quotista BRL Empreendimentos e Participaçþes – Eireli, em virtude da cisĂŁo parcial e desproporcional da parcela do patrimĂ´nio da Sociedade; (vii) Aprovação da alteração do quadro societĂĄrio mediante cessĂŁo e transferĂŞncia de quotas da quotista EPO Participaçþes Ltda. para a sĂłcia ingressante JG Participaçþes S/A (“JG´ VRFLHGDGH SRU Do}HV GH FDSLWDO IHFKDGR LQVFULWD QR &13- VRE R Qž FRP VHGH HP %HOR Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Turim, nÂş. 99, sala 51, bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-552; e (viii) Aprovação da alteração da ClĂĄusula Terceira do Contrato Social da Sociedade. Deliberaçþes: Instalada a assembleia e feita a leitura, DQiOLVH GH GRFXPHQWRV GLVFXVVmR H YRWDomR GDV PDWpULDV FRQVWDQWHV GD 2UGHP GR 'LD DV VHJXLQWHV GHOLEHUDo}HV IRUDP WRPDdas, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer ressalvas: $SURYDomR H 5DWLÂżFDomR GDV &RQWDV 5HIHUHQWHV aos ExercĂ­cios Sociais de 2012 a 2017 $SURYDGDV DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DRV H[HUFtFLRV VRFLDLV ÂżQGRV HP 31 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro de 2017 VHQGR DLQGD UDWLÂżFDGDV DSURYDGDV H FRQYDOLGDGDV WRGDV DV RSHUDo}HV UHĂ€HWLGDV QDV UHIHULGDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV EHP FRPR WRGRV RV DWRV GH JHVWmR UHIHUHQWHV DRV DOXGLGRV H[HUFtFLRV $SURYDomR GR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO H ,QFRUSRUDomR $SURYDGR R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH CisĂŁo Parcial e Desproporcional com Incorporação celebrado entre a Sociedade e a BRL_ VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS LTDA (“BRL Vistaâ€?), em 01 de maio de 2018, que faz parte integrante da presente Ata como Anexo II. 5DWLÂżFDomR GD &RQWUDWDomR GRV 3HULWRV (QFDUUHJDGRV GH (ODERUDU R /DXGR GH &LVmR 3DUFLDO H ,QFRUSRUDomR 5DWLÂżFDGD D QRPHDomR H FRQWUDWDomR GRV SHULWRV HQFDUUHJDGRV GH HODERUDU R /DXGR GH &LVmR 3DUFLDO H ,QFRUSRUDomR TXDLV sejam: Mauro Cesar Miranda, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n. MG-049642/O-0, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 548.864.656-68, residente na Rua NicarĂĄgua, n. 120, apto. 901, bairro Sion, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 30320-050; MĂĄrcio Gomes da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n. MG-097422/O-5, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/MF sob o n.736.361.006-10, residente na Rua Itabira, n. 847, apto. 401, bairro Lagoinha, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 31110-340 e Luciana Muller Souza Coelho, brasileira, solteira, contadora, portadora da Carteira de Identidade n. 117468/O-8, expedida pelo CRC/ MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 075.547.816-93, residente na Avenida Jose dos Santos Diniz, n. 221, apto. 201, bairro Europa, na Cidade de Contagem, MG, CEP 32043-000. 4. Aprovação do Laudo de Avaliação para Fins da CisĂŁo Parcial e Incorporação. $SURYDGR LQWHJUDOPHQWH H VHP UHVHUYDV R /DXGR GH $YDOLDomR SDUD ÂżQV GD &LVmR 3DUFLDO H ,QFRUSRUDomR elaborado em 26 de abril de 2018 pelos peritos acima indicados, tendo como data base 31 de dezembro de 2017, conforme balancete especialmente levantado, e constante do Anexo III desta Ata. 5. Aprovação da CisĂŁo Parcial e Desproporcional da Sociedade. Aprovada a cisĂŁo parcial e desproporcional do patrimĂ´nio da Sociedade com versĂŁo do acervo descrito no 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO H 'HVSURSRUFLRQDO FRP ,QFRUSRUDomR SDUD D %5/ 9LVWD 6. Redução do Capital Social da Sociedade e Retirada da Quotista BRL Empreendimentos e Participaçþes – Eireli. Em virtude da cisĂŁo parcial e desproporcional ora havida, foi aprovada a redução do capital social da Sociedade, atualmente no montante de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) para R$ 7.000,00 (sete mil reais) e, consequentemente, o cancelamento das 2.100 (dois mil e cem) quotas de titularidade da quotista BRL EIRELI, com a retirada da referida quotista do quadro de sĂłcios da Sociedade.

7. Aprovação da Alteração do Quadro SocietĂĄrio. Aprovação da cessĂŁo e transferĂŞncia de 6.999 (seis mil, novecentas e noventa e nove) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$6.999,00 (seis mil, novecentos e noventa H QRYH UHDLV D WtWXOR RQHURVR GD TXRWLVWD (32 SDUD D VyFLD LQJUHVVDQWH -* Mi TXDOLÂżFDGD DFLPD QmR KDYHQGR TXH VH IDODU HP H[HUFtFLR GH GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD SHOD VyFLD %5/ (,5(/, KDMD YLVWD D UHWLUDGD GHVWD GR TXDGUR VRFLHWiULR FRQIRUPH deliberação aprovada no item “6â€? acima. 8. Alteração da Redação da ClĂĄusula Terceira do Contrato Social. Em seguida, DV TXRWLVWDV GHOLEHUDUDP D DOWHUDomR GDV GLVSRVLo}HV GD &OiXVXOD 7HUFHLUD do Contrato Social da Sociedade, que passam a vigorar com a seguinte redação: ClĂĄusula Terceira - do Capital Social - O capital social ĂŠ de R$ 7.000,00 (sete mil reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, dividido em 7.000 (sete mil) quotas, no valor nominal de 5 XP UHDO FDGD XPD GLVWULEXtGR HQWUH DV TXRWLVWDV GD VHJXLQWH IRUPD QUOTISTAS NĂšMERO DE QUOTAS VALOR EM R$ -* 3DUWLFLSDo}HV 6 $ 6.999 6.999,00 (32 3DUWLFLSDo}HV /WGD 1 1,00 Total 7.000 7.000,00 Autorização para os Administradores. 2V $GPLQLVWUDGRUHV GD 6RFLHGDGH ÂżFDP GHVGH Mi DXWRUL]DGRV H LQFXPELGRV GH WRPDU DV PHGLGDV H SURYLGrQFLDV QHFHVViULDV j H[HFXomR H LPSOHPHQWDomR GDV GHOLEHUDo}HV DFLPD HQXPHUDGDV Arquivamento: 3RU ÂżP DV TXRWLVWDV GHOLEHUDUDP R DUTXLYDPHQWR GHVWD DWD SHUDQWH R 5HJLVWUR GH (PSUHVDV Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta Ata em livro prĂłprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente da Mesa - Gilmar Dias dos Santos; SecretĂĄrio - Bruno Rocha LafetĂĄ. Quotistas: EPO Participaçþes Ltda. - Gilmar Dias dos Santos - Administradores; BRL Empreendimentos e Participaçþes - EIRELI - Bruno Rocha LafetĂĄ - Administrador. 6yFLD ,QJUHVVDQWH -* 3DUWLFLSDo}HV 6 $ Gilmar Dias dos Santos. JUCEMG &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP H SURWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA SUPERMERCADOS

DĂ?VIDAS

Setor registra alta de 1,27% nas vendas em março no Estado

Mulheres e idosos sofrem com a inadimplĂŞncia em Minas

No 1Âş trimestre, Ă­ndice desacelerou ritmo, mas nĂŁo preocupa segmento ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

MARA BIANCHETTI

Apesar de as vendas dos supermercados mineiros terem crescido em março tanto em relação ao mês anterior quanto na comparação com o ano passado, no acumulado do primeiro trimestre houve desaceleração nos níveis de comercialização do setor no Estado. Os resultados são atribuídos ao número de dias úteis de cada período e não interferem na expectativa para 2019, mantida em avanço de 4% sobre 2018.

Os números constam do Termômetro de Vendas, pesquisa mensal da Associação Mineira dos Supermercados (Amis). A pesquisa Ê feita com empresas de todos os portes, em todo o Estado, e os dados estão deflacionados pelo �ndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE e, de acordo com o superintendente da Amis, Antônio Claret Nametala, não chegam a preocupar.

Conforme ele, as vendas dos supermercados registraram avanço de 1,27% em relação ao mesmo mĂŞs do ano anterior. JĂĄ na comparação com fevereiro, houve crescimento de 11,1%. “Estes nĂşmeros foram influenciados pelo maior nĂşmero de dias Ăşteis, jĂĄ que, neste ano, o Carnaval aconteceu em marçoâ€?, afirmou.

JĂĄ no acumulado dos trĂŞs primeiros meses deste ano,

Para 2019, segmento supermercadista de Minas continua estimando avanço de 4% nas vendas

as vendas do setor apresentaram alta de 1,74% sobre o primeiro trimestre do ano passado, com desaceleração nessa base. Nesse caso, segundo Claret, a influĂŞncia existiu em função da PĂĄscoa. “Nos primeiros trĂŞs meses de 2018, tivemos o incremento das vendas da PĂĄscoa, movimento que esperamos recuperar com os nĂşmeros do acumulado de abril neste exercĂ­cioâ€?, explicou.

Com isso, a expectativa para este exercĂ­cio estĂĄ mantida em alta de 4% sobre o

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE – SENAT AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO CONCORRĂŠNCIA NÂş. 008/2019 O SEST torna pĂşblico aos interessados a realização de licitação na modalidade CONCORRĂŠNCIA para SRVVtYHO FRQWUDWDomR GH HPSUHVD SDUD HPLVVmR GH ODXGRV HP UDGLRJUDÂżD SDQRUkPLFD RGRQWROyJLFD SDUD DWHQGHU D &OLQLFD 2GRQWROyJLFD GD 8QLGDGH $ 2 UHFHELPHQWR GRV HQYHORSHV FRQWHQGR D GRFXPHQWDomR H SURSRVWD VHUi QR GLD jV K 3DUD UHWLUDGD GR HGLWDO H DFHVVR jV GHPDLV LQIRUPDo}HV RV LQWHUHVVDGRV GHYHUmR GLULJLU VH D $Y 'RULQDWR /LPD ,QFRQÂżGHQWHV HP DWp WUrV GLDV DQWHV GD GDWD PHQFLRQDGD GH K jV K H GH K jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD HVWDQGR R EDITAL GLVSRQtYHO WDPEpP SHOR H PDLO OLFLWDomR D #VHVWVHQDW RUJ EU ,QIRUPDo}HV

&20,66­2 '( /,&,7$d­2

1ª VARA C�VEL DA COMARCA DE CONTAGEM-MG. Edital de Citação. Prazo de 20 (vinte) dias.

O Dr. VinĂ­cius Miranda Gomes, MM. Juiz de Direito desta Primeira Vara CĂ­vel de Contagem, em exercĂ­cio e na forma da lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, que este JuĂ­zo C I T A ANDERSON ANTONIO PEREIRA SILVA CPF 981.037.256-68 em local incerto e nĂŁo sabido, para responder aos termos e atos da AĂ‡ĂƒO BUSCA/ APREENSĂƒO DL 911/69 que lhe move ITAU UNIBANCO S.A.., processo nÂş 0079.13.037.775-1, ficando ciente de que terĂĄ o prazo de 15 (QUINZE) dias para, querendo, apresentar a defesa que tiverem, sob pena de nĂŁo o fazendo, presumir-se aceito como sendo verdadeiro, todo o articulado pela autora, como prevĂŞ art. 344 do CPC. Ficando ciente, que na ausĂŞncia de manifestação serĂĄ nomeado Curador Especial. E, para o conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que serĂĄ publicado e afixado, na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Contagem, aos 04 de abril de 2019. Eu, (a.) Sandra Regina Soares Moraes, EscrivĂŁ JudiciĂĄria, o digitei e subscrevi. O MM. Juiz (a.) Vinicius Miranda Gomes. . (OAB/MG 153.682).

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Itanhomi, torna público, para conhecimento de todos, que farå realizar no dia 20/05/2019, às 08:00 h, a Licitação Nº 030/2019 - modalidade Pregão Presencial Nº 018/2019 (Registro de Preços), tipo Menor Preço Global, em conformidade com a Lei 10.520/02 e 8.666/93. Os envelopes deverão ser protocolados na Prefeitura atÊ às 08:00 h do dia 20/05/2019. O objeto da presente licitação Ê a aquisição de medicamentos Êticos para a Secretaria Municipal de Saúde. O EDITAL se encontra à disposição dos interessados, que poderão adquiri-lo atÊ o dia 17/ 05/2019, das 7:00 às 11:00 e das 12:00 às 16:00 h, junto à Equipe de Apoio ao Pregão, em sua sede à Av. JK, 91 - Centro - Itanhomi/MG - CEP: 35.120-000 ou atravÊs do site: http:// transparencia.itanhomi.mg.gov.br. Para maiores esclarecimentos entre em contato com o Pregoeiro Oficial (E-mail: itanhomiprefeitura@gmail.com). Prefeitura Municipal de Itanhomi, 02/05/2019. Joselito Vieira Neves - Pregoeiro Oficial.

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REGIONAL DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO–PREGĂƒO ELETRĂ”NICO NÂş009/2019 O SENAR-AR/MG torna pĂşblico que farĂĄ licitação, na modalidade PregĂŁo EletrĂ´nico, tipo Menor Preço Global por Lote, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de impressĂŁo, com fornecimento de equipamentos (multifuncionais com tecnologia laser com impressĂŁo monocromĂĄtica e multifuncionais com tecnologia laser com impressĂŁo policromĂĄtica), sistema de gerenciamento de impressĂľes e manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção, bem como fornecimento de insumos originais do fabricante (toner, cilindro, revelador etc), exceto papeis GH DFRUGR FRP DV HVSHFLÂżFDo}HV GHVFULWDV QR (GLWDO H VHXV $QH[RV Abertura dia 14/05/2019, Ă s 9h:15m 2 HGLWDO EHP FRPR PDLV LQIRUPDo}HV SRGHUmR VHU REWLGRV QD $Y GR &RQWRUQR Qž Âą % )ORUHVWD Âą %HOR +RUL]RQWH 0* Âą 7HO QR KRUiULR GH jV K GH VHJXQGD D VH[WD feira ou atravĂŠs do e-mail OLFLWD#VHQDUPLQDV RUJ EU 3ROO\DQH GH $OPHLGD 6DQWRV Âą 3UHJRHLUD

Autopista FernĂŁo Dias S.A. CNPJ/MF nÂş 09.326.342/0001-70 – NIRE 31.300.026.426 – Companhia Aberta Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 06 de dezembro de 2018 1. Data, Hora e Local: Aos 06/12/2018, Ă s 10:00 horas, na sede social Autopista FernĂŁo Dias S.A. (“Companhiaâ€?) localizada no MunicĂ­pio de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na Rodovia FernĂŁo Dias, BR 381 – Km 850, Pista Norte, S/N – Quadra 19, Setor Industrial. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4Âş do artigo 124 da Lei nÂş 6.404 de 15/12/1976 (“Lei nÂş 6.404/76â€?), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade das açþes de emissĂŁo da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno; SecretĂĄria: Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega. 4. Ordem do Dia: 4.1 Deliberar sobre a ratificação do aumento de capital da Companhia no valor de R$ 13.500.000,00 (treze milhĂľes e quinhentos mil reais), mediante a emissĂŁo de novas açþes, ocorrido em 19/11/2018; 4.2 Deliberar sobre o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 71.500.000,00 (setenta e um milhĂľes e quinhentos mil reais), mediante a emissĂŁo de novas açþes, bem como a alteração do Artigo 5Âş, caput e ParĂĄgrafo 1Âş, do Estatuto Social da Companhia.

5. Deliberaçþes: Por unanimidade, os acionistas deliberaram o que segue: 5.1 Ratificar e aprovar o aumento de capital da Companhia, ocorrido em 19/11/2018, no valor de R$ 13.500.000,00 (treze milhĂľes e quinhentos mil reais), mediante a emissĂŁo de 24.324.324 (vinte e quatro milhĂľes, trezentas e vinte a quatro mil e trezentas e vinte e quatro) novas açþes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissĂŁo de R$0,555. O preço de emissĂŁo foi calculado em conformidade com o artigo 170, § 1Âş, II, da Lei nÂş 6.404/1976. As açþes ora emitidas foram integralmente subscritas e integralizadas por Arteris S.A. em conformidade com o boletim de subscrição que consta como Anexo I; 5.2 Aprovar o aumento de capital da Companhia, no valor de R$ 71.500.000,00 (setenta e um milhĂľes e quinhentos mil reais), mediante a emissĂŁo de 128.828.829 (cento e vinte e oito milhĂľes, oitocentas e vinte e oito mil e oitocentas e vinte e nove) novas açþes ordinĂĄrias nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissĂŁo de R$0,555. O preço de emissĂŁo foi calculado em conformidade com o artigo 170, § 1Âş, II, da Lei nÂş 6.404/1976. As açþes ora emitidas foram integralmente subscritas e serĂŁo integralizadas por Arteris S.A. em conformidade com o boletim de subscrição que consta como Anexo II; 5.3 Aprovar a alteração do artigo 5Âş caput e § 1Âş do Estatuto Social da Companhia, em razĂŁo dos aumentos de capital deliberados nos itens acima. Em virtude desta aprovação, o Artigo 5Âş caput e § 1Âş do Estatuto Social da Companhia passam a ter a seguinte redação: “Artigo 5Âş O capital social subscrito ĂŠ de R$1.452.884.583,33 (um bilhĂŁo, quatrocentos e cinquenta e dois milhĂľes, oitocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e trĂŞs reais e trinta e trĂŞs centavos), dividido em 2.134.105.562 (dois bilhĂľes, cento e trinta e quatro milhĂľes, cento e cinco mil e quinhentas e sessenta e duas) açþes, todas ordinĂĄrias, nominativas e sem valor nominal. ParĂĄgrafo 1Âş EstĂŁo integralizados, em moeda corrente nacional, $1.381.384.583,33 (um bilhĂŁo, trezentos e oitenta e um milhĂľes, trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e trĂŞs reais e trinta e trĂŞs centavos), equivalente a 95,08% (noventa e cinco inteiros e oito centĂŠsimos por cento) do capital social subscritoâ€? 5.4 Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumĂĄrio, em conformidade com o disposto no artigo 130, § 1Âş, da Lei 6404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, lavrada a presente Ata que, apĂłs lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno e SecretĂĄria: Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega; Acionista: Arteris S.A. (por Juan Gabriel Lopez Moreno e Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega). Pouso Alegre, 06/12/2018. Mesa: Juan Gabriel Lopez Moreno – Presidente; FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega – SecretĂĄria Acionistas: Arteris S.A. – (por Juan Gabriel Lopez Moreno e FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega). Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Certifico o registro sob o nº 7240763 em 27/03/2019. Marinely de Paula Bomfim – Secretåria Geral.

ano anterior. O otimismo, conforme o superintendente da entidade, deve-se aos desempenhos de cada mĂŞs.

Regiþes - Em relação às regiþes do Estado, todos os resultados foram positivos na comparação entre março e fevereiro de 2019. De acordo com o Termômetro de Vendas, na região Central houve avanço de 11,47%; no Centro-Oeste, de 10,84%; no

Norte, de 9,63%; no Rio Doce, de 10,12%; no Sul, de 10,75%; no Triângulo, de 11,24%; e na Zona da Mata, de 11%. “Em termos de regiĂľes, o melhor desempenho ocorreu na Central, talvez pelo fato de o Carnaval nesta regiĂŁo ser mais forte e, com isso, ter havido incremento das vendas. A Zona da Mata apareceu logo em seguida, confirmando uma tendĂŞncia padrĂŁoâ€?, comentou.

DA REDAĂ‡ĂƒO

Os consumidores mineiros com mais de 65 anos e as mulheres sĂŁo os mais inadimplentes do Estado.

Essa parcela da população vem sofrendo queda em suas receitas e, por isso, estão encontrando mais dificuldades para pagar suas contas. Em março, de acordo com o Indicador de Inadimplência do Conselho Estadual de SPC de Minas Gerais, o endividamento entre os idosos (de 65 a 94 anos) apresentou crescimento de 20,11%. Jå entre as mulheres, a alta foi de 0,98%, enquanto o aumento para os homens foi de apenas 0,02%.

Na variação anual (Mar.19/Mar.18), o número de consumidores inadimplentes no Estado avançou 1,65%. Essa alta Ê reflexo da elevação da inflação e da queda da renda real mÊdia (-1,9%). Na variação mensal (Mar.19/Fev.19), houve crescimento de 0,59%.

Em relação às dívidas, em março, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, houve redução de 2,5% no número de dÊbitos vencidos. Esse decrÊscimo pode ser explicado devido a leve melhora no cenårio econômico em relação aos anos anteriores, que tem permitido que os consu-

midores quitem algumas contas em atraso. Na variação mensal, foi registrada uma alta de 0,09%. Por faixa etåria, a maioria das dívidas registradas tambÊm se concentrou entre as pessoas com mais de 65 anos (16,11%).

Empresas - Em março deste ano, na variação anual (Mar.19/Mar.18), houve crescimento de 3,02% no número de pessoas jurídicas inadimplentes. Embora tenha apresentado aumento nesta base de comparação, o indicador cresceu em ritmo mais lento em relação aos últimos oito anos. Na base de comparação mensal (Mar.19/Fev.19), o endividamento das empresas cresceu 0,22%.

Jå o número de dívidas das empresas mineiras, na comparação anual, apresentou queda de 0,83%.

Essa Ê a primeira retração apresentada pelo indicador nesta base de comparação em oito anos. Jå na variação mensal, a quantidade de contas em atraso reduziu 0,17%. O número mÊdio de dívidas de pessoas jurídicas em março de 2019 foi de 1,96 por empresa, sendo esta a menor mÊdia da sÊrie histórica. No mesmo período do ano anterior, era de 2,04 por CNPJ. (Com informaçþes da CDL-BH).

Autopista FernĂŁo Dias S.A. Autopista FernĂŁo Dias S.A. CNPJ/MF nÂş 09.326.342/0001-70 – NIRE 31.300.026.426 Companhia Aberta Ata da ReuniĂŁo do Conselho de Administração realizada em 09 de outubro de 2018 1. Data, Hora e Local: Aos 09/10/2018, Ă s 09:00 horas, no MunicĂ­pio de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 9Âş andar. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2Âş do Artigo 11 do Estatuto Social da Autopista FernĂŁo Dias S.A. (“Companhiaâ€?), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia: Sr. David Antonio Diaz AlmazĂĄn, Sr. Linomar Barros Deroldo, Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega, Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno, e Sr. Angelo Luiz Lodi. A convite dos membros do Conselho de Administração da Companhia, participaram tambĂŠm da reuniĂŁo o Diretor Presidente, Sr. Sergio Moniz Barretto Garcia e o Diretor Superintendente, Sr. HelvĂŠcio Tamm de Lima Filho. 3. Mesa: Presidente: Sr. David Antonio Diaz AlmazĂĄn; SecretĂĄria: Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega 4. Ordem do Dia: 4.1 AnĂĄlise, discussĂŁo e acompanhamento dos negĂłcios da Companhia, conforme informaçþes apresentadas pelo Diretor Superintendente da Companhia. 5. Deliberaçþes: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1 Analisaram e discutiram o andamento dos negĂłcios da Companhia, conforme apresentação feita pelo Diretor Superintendente da Companhia; e 5.2 Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumĂĄrio, nos termos do disposto no artigo 130, § 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sr. David Antonio Diaz AlmazĂĄn e a Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega; Conselheiros: Sr. David Antonio Diaz AlmazĂĄn, Sr. Linomar Barros Deroldo, Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega, Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno, e Sr. Angelo Luiz Lodi. Convidados: Sr. Sergio Moniz Barretto Garcia e Sr. HelvĂŠcio Tamm de Lima Filho. SĂŁo Paulo, 09/10/2018. “Confere com a original lavrada em livro prĂłprioâ€?. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega – SecretĂĄria. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Certifico o registro sob o nº 7239377 em 26/03/2019. Marinely de Paula Bomfim – Secretåria Geral.

Autopista FernĂŁo Dias S.A. CNPJ/MF NÂş 09.326.342/0001-70 – NIRE 31.300.026.426 – Companhia Aberta Ata de Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 25 de fevereiro de 2019 1. Data, Hora e Local: Aos 25/02/2019, Ă s 17:00 horas, na sede social Autopista FernĂŁo Dias S.A. (“Companhiaâ€?) localizada no MunicĂ­pio de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na Rodovia FernĂŁo Dias, BR 381 – Km 850, Pista Norte, S/N – Quadra 19, Setor Industrial. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 4Âş do artigo 124 da Lei nÂş 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nÂş 6.404/76â€?), tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade das açþes de emissĂŁo da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno; SecretĂĄria: Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega. 4. Ordem do Dia: 4.1 Deliberar sobre a destituição do Sr. Angelo Luiz Lodi do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia. 5 Deliberaçþes: Por unanimidade, o acionista delibera o que segue: 5.1 Destituir o Sr. Angelo Luiz Lodi, brasileiro, casado, engenheiro civil, com endereço comercial na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1455, 9Âş andar – SĂŁo Paulo-SP, portador da carteira de identidade nÂş MG-2.965.141PIC/MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 666.536.066-00, do cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, outorgando-lhe a mais plena, irrevogĂĄvel, irretratĂĄvel, ampla, rasa e geral quitação, exceto nos casos de dolo e/ou fraude. O acionista da Companhia registra seu agradecimento ao Sr. Angelo Luiz Lodi pela dedicação Ă Companhia no desempenho de suas atribuiçþes. 5.2 Aprovar a lavratura desta Ata em forma de sumĂĄrio, em conformidade com o disposto no artigo 130, § 1Âş, da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, lavrada a presente Ata que, apĂłs lida, discutida e achada conforme, foi assinada por: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno e SecretĂĄria: Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega; Acionista: Arteris S.A. (por Juan Gabriel Lopez Moreno e Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega). Pouso Alegre, 25 de fevereiro de 2019. “Confere com a original lavrada em livro prĂłprioâ€?. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega – SecretĂĄria da Mesa. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nÂş 7239370 em 26/03/2019. Marinely de Paula Bomfim – SecretĂĄria Geral.

SIMSAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS S/A CNPJ: 11.442.854/0001-44 - NIRE: 31300123847 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2019 1. Data, Hora e Local: Realizada Ă s 12h00 do dia 01 de março de 2019, na sede social da Simsan Construçþes e Empreendimentos ImobiliĂĄrios S/A, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Curral Del Rei, 581, bairro: Padre EustĂĄquio, CEP 30.720-220 (“Companhiaâ€?). 2. Convocação, Presença, QuĂłrum e Instalação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do parĂĄgrafo 4Âş do artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme se verificou das suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas, anexo ao presente (“Anexo Iâ€?). 3. Mesa: Presidida pelo Sr. JoĂŁo Batista Ferreira Reis Junior (“Presidenteâ€?) e secretariada pela Sra. Ana Paula Ferreira Farago (“SecretĂĄriaâ€?), conforme indicação da Presidente. 4. Ordem Do Dia: examinar, discutir e deliberar sobre (i) apreciação das renĂşncias dos membros da administração da Companhia; (ii) aprovar a eleição de novos membros da diretoria da Companhia, e, (iii) consolidação da atual Administração da Companhia. 5. Deliberaçþes: Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumĂĄria, nos termos do artigo 130, parĂĄgrafo 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. Ato contĂ­nuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o que se segue: 5.1. Apreciação da renĂşncia dos Membros da Administração da Companhia. Acatar a renĂşncia (i) da Sra. Juliana Nogueira Zadra, brasileira, solteira, empresĂĄria, nascida em 17/10/1983, portadora da cĂŠdula de identidade nÂş MG-11.046.323 expedida pela SSP/MG, inscrita no Cadastro de Pessoas FĂ­sicas sob o nÂş 015.045.286-11, residente domiciliada na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na rua SĂŁo Matheus, 401, apto. 204, bairro: Sagrada Familia, CEP 31.035-330, ao cargo de Diretora Presidente, e, (ii) do Sr. Fabricio Da Silva Oliveira, brasileiro, divorciado, empresĂĄrio, nascido Ă 02/11/1979 portador da identidade nÂş MG-10.479.997 expedida pela SSP/MG, CPF 012.802.776-29, residente domiciliado Ă rua Padre Tiago de Almeida, 316, apto. 304, bairro Camargos, CEP 30.520-440, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, ao cargo de Diretor sem designação especĂ­fica, ambos eleitos na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria datada de 06/12/2018 e registrada em 12/12/2018 perante a Junta Comercial de Minas Gerais. Os Diretores renunciantes outorgam Ă Companhia a mais ampla, plena, ampla, irrevogĂĄvel, irretratĂĄvel, rasa e geral quitação com relação a toda e qualquer obrigação e/ou valor devido pela Companhia em razĂŁo do exercĂ­cio de seus cargos de membro da administração, declarando estar(em) ciente(s) de que nĂŁo tem(tĂŞm) nada a reclamar da Companhia em relação a ou em decorrĂŞncia do exercĂ­cio dos cargos de Diretores ou da presente renĂşncia, a qualquer tempo, seja a que tĂ­tulo for. Os termos de renĂşncia apresentados ao acionista estĂŁo anexos ao presente (“Anexo IIâ€?). 5.2. Eleição de novos membros da diretoria da Companhia: Aprovar a eleição (i) do Sr. Joao Batista Ferreira Reis Junior, brasileiro, casado pelo regime da comunhĂŁo parcial de bens, publicitĂĄrio, nascido em 09/02/1967, portador da cĂŠdula de identidade nÂş 7.427.021 expedida pela SSP/MG, inscrito no Cadastro de Pessoas FĂ­sicas sob o nÂş 622.474.096-87, residente domiciliado na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na rua SĂŁo Francisco, nÂş 117, Bairro: ChĂĄcara Primavera, CEP 37.552.027, para o cargo de Diretor Presidente, com mandato de 3 (trĂŞs) anos, iniciando-se em 27/02/2019, e, (ii) da Sra. Ana Paula Ferreira Farago, brasileira, casada com comunhĂŁo parcial de bens, jornalista, nascida em 02/02/1970, portadora da cĂŠdula de identidade nÂş 17.856.481 expedida pela PC/MG, inscrito no Cadastro de Pessoas FĂ­sicas sob o nÂş 672.963.606-82, residente domiciliado na cidade de Pouso Alegre, estado de Minas Gerais, na av. SĂŁo Francisco, 117 bairro ChĂĄcara primavera CEP 37.552-027, para o cargo de Diretora sem designação especĂ­fica, com mandato de 3 (trĂŞs) anos, iniciando-se em 01/03/2019, com tĂŠrmino atĂŠ a realização da assembleia geral ordinĂĄria da Companhia a ser realizada em 2022. O termo de posse ora assinada pela Diretora eleito ĂŠ anexo Ă presente ata (“Anexo IIIâ€?). 5.3. Em razĂŁo do acima, os acionistas optam por consolidar a composição da Diretoria da Companhia, a qual ĂŠ composta da seguinte forma: pela (i) do Sr. Joao Batista Ferreira Reis Junior, brasileiro, casado pelo regime da comunhĂŁo parcial de bens, publicitĂĄrio, nascido em 09/02/1967, portador da cĂŠdula de identidade nÂş 7.427.021 expedida pela SSP/MG, inscrito no Cadastro de Pessoas FĂ­sicas sob o n.Âş 622.474.096-87, residente domiciliado na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na rua SĂŁo Francisco, nÂş 117, Bairro: ChĂĄcara Primavera, CEP 37.552.027, para o cargo de Diretor Presidente, e, (ii) da Sra. Ana Paula Ferreira Farago, brasileira, casada com comunhĂŁo parcial de bens, jornalista, nascida em 02/02/1970, portadora da cĂŠdula de identidade nÂş 17.856.481 expedida pela PC/MG, inscrito no Cadastro de Pessoas FĂ­sicas sob o nÂş 672.963.606-82, residente domiciliado na cidade de Pouso Alegre, estado de Minas Gerais, na av. SĂŁo Francisco, 117 bairro ChĂĄcara primavera CEP 37.552-027, para o cargo de Diretora sem designação especĂ­fica, ambos com mandato de 3 (trĂŞs) anos, iniciando-se em 01/03/2019. Os acionistas expressamente declaram que nĂŁo existem outros administradores da Companhia e autorizam os atuais administradores a realizarem todo e qualquer procedimento necessĂĄrio para atualização dos dados cadastrais da Companhia perante os ĂłrgĂŁos pĂşblicos competentes. 5.4. Por fim os acionistas autorizam os administradores da Companhia a tomar (em) todas e quaisquer providĂŞncias necessĂĄrias e cabĂ­veis para efetivar e implementar as deliberaçþes desta Assembleia, bem como para proceder ao posterior arquivamento desta ata na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, alteraçþes e atualizaçþes nos livros sociais, e publicaçþes legais cabĂ­veis. 6. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, e inexistindo qualquer outra manifestação, foram suspensos os trabalhos para lavratura desta Ata. Sendo reaberto os trabalhos, a presente Ata foi lida, conferida e aprovada, sem restriçþes ou ressalvas, tendo assinada por todos. Presidente: JoĂŁo Batista Ferreira Reis Junior; SecretĂĄria: Ana Paula Ferreira Farago. Acionista: JoĂŁo Batista Ferreira Reis Junior.

Belo Horizonte (MG), 01 de março de 2019. A presente Ê cópia da original a qual foi lavrada em livro próprio. Mesa: João Batista Ferreira Reis Junior - CPF: 622.474.096-87 - Presidente. Assinado Digitalmente; Ana Paula Ferreira Farago - CPF: 672.963.606-82 - Secretårio - Assinado Digitalmente. Acionista: João Batista Ferreira Reis Junior - CPF: 622.474.096-87. Assinado Digitalmente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 7262616 em 11/04/2019 da Empresa Simsan Construçþes e Empreendimentos Imobiliårios S.A. e protocolo 191434558 - 09/04/2019. Autenticação: FF2B467D2032E837619BC1CE6F3CF2C4EF1FBB30. Marinely de Paula Bomfim Secretåria-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 19/143.455-8 e o código de segurança DHbd. Esta cópia foi autenticada digitalemnte assinada em 11/04/2019 por Marinely de Paula Bomfim - Secretåria-Geral.

CNPJ/MF nº 09.326.342/0001-70 – NIRE 31.300.026.426 Companhia Aberta Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada em 27 de fevereiro de 2019 1. Data, Hora e Local: Aos 27/02/2019, às 17:00 horas, no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Fernão Dias, BR 381 – Km 850, Pista Norte, S/N – Quadra 19, Setor Industrial. 2.

Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do § 2Âş do Artigo 11 do Estatuto Social da Autopista FernĂŁo Dias S.A. (“Companhiaâ€?), tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno; SecretĂĄria: Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega 4. Ordem do Dia: 4.1 Manifestar-se sobre o relatĂłrio de Administração, sobre as contas da Diretoria, bem como sobre as demonstraçþes financeiras referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2018, as quais se encontram acompanhadas do parecer dos auditores independentes; 4.2 Deliberar sobre a destinação do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio encerrado em 31/12/2018; 4.3 Convocar a Assembleia Geral OrdinĂĄria dos acionistas da Companhia, para fins de atendimento ao Artigo 132 e conforme dispĂľe o Artigo 142, inciso IV, ambos da Lei nÂş 6.404/76; 4.4 Aprovar e ratificar, sujeitando-se Ă posterior aprovação em assembleia geral de acionistas da Companhia, a celebração do Contrato de Seguro-Garantia ApĂłlice nÂş 061902019890407750011451, em 06/02/2019, com a Tokio Marine Seguradora S.A., no valor de R$ 177.749.574,46, em favor da ANTT – AgĂŞncia Nacional de Transportes Terrestres, tendo como objeto a garantia de indenização dos prejuĂ­zos decorrentes do inadimplemento da Companhia referente as obrigaçþes assumidas no Edital de ConcessĂŁo nÂş 002/2007 para exploração de Serviço PĂşblico Precedida de Execução de Obra PĂşblica, para recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da Rodovia BR-381/MG/SP, Trecho Belo Horizonte – SĂŁo Paulo, com extensĂŁo total de 562,10 KM. 5. Deliberaçþes: Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram o que segue: 5.1 Foram aprovadas, sem quaisquer emendas ou ressalvas, as contas da Diretoria, o relatĂłrio da Administração e as demonstraçþes financeiras referentes ao exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2018, acompanhadas do parecer emitido pelos auditores independentes da Companhia. Tais documentos foram autenticados pela mesa e arquivados na Companhia como Doc. nÂş 01, e deverĂŁo ser submetidos Ă Assembleia Geral OrdinĂĄria de acionistas da Companhia para aprovação; 5.2 Tendo em vista a nĂŁo apuração de resultado positivo no exercĂ­cio social encerrado em 31/12/2018, conforme consta nas Demonstraçþes Financeiras e respectivas notas explicativas anteriormente aprovadas, a Companhia nĂŁo constituirĂĄ reserva legal, nos termos do artigo 193 da Lei nÂş 6.404/76, e tampouco distribuirĂĄ dividendos aos seus acionistas; 5.3 Foi aprovada a convocação de Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Companhia para o dia 01/04/2019, Ă s 13:00 horas, no MunicĂ­pio de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, na Rodovia FernĂŁo Dias, BR 381 – Km 850, Pista Norte, S/N – Quadra 19, Setor Industrial; 5.4 Aprovar a matĂŠria constante do item 4.4 da Ordem do Dia, a qual deverĂĄ ser submetida Ă aprovação pela assembleia geral de acionistas da Companhia, sendo ratificada a contratação ali descrita; e 5.5 Aprovar a lavratura da presente Ata sob a forma de sumĂĄrio, nos termos do disposto no artigo 130, § 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por: Mesa: Sr. Juan Gabriel Lopez Moreno e a Sra. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega; Conselheiros: Sr. Andre Dorf, Juan Gabriel Lopez Moreno, Linomar Barros Deroldo e FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega. Pouso Alegre, 27/02/2019. “Confere com a original lavrada em livro prĂłprioâ€?. FlĂĄvia LĂşcia Mattioli Tâmega – SecretĂĄria. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Certifico o registro sob o nº 7239375 em 26/03/2019. Marinely de Paula Bomfim – Secretåria Geral.

SIMSAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS S/A CNPJ: 11.442.854/0001-44 - NIRE: 31300123847 ATA DE RERRATIFICAĂ‡ĂƒO DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA DE 14/12/2018 REALIZADA EM 01 DE MARÇO DE 2019, Ă€S 13h00 1. Data, Hora e Local: Realizada Ă s 13H00 do dia 01 de março de 2019, na sede social da SIMSAN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS S/A, na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Curral Del Rei, 581, bairro: Padre EustĂĄquio, CEP 30.720-220.

2. Convocação, Presença, QuĂłrum e Instalação: Dispensada, tendo em vista a presença de todos os acionistas, nos termos do parĂĄgrafo 4Âş do artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme se verificou das suas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidida pelo Sr. JoĂŁo Batista Ferreira Reis Junior (“Presidenteâ€?) e secretariada pela Sra. Ana Paula Ferreira Farago (“SecretĂĄriaâ€?), conforme indicação da Presidente.

4. Ordem do Dia: examinar, discutir e deliberar sobre: (i) a retificação na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria e da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de Rerratificação, ambas realizadas em 14/12/2018 Ă s 16h00 e Ă s 18h00 respectivamente, na sede da Companhia (“AGE de EmissĂŁoâ€?), registradas na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nÂş 7106123 na sessĂŁo de 20/12/2018, e sob o nÂş 7172467 na sessĂŁo de 04/02/2019, respectivamente, as quais aprovaram os termos da 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria a ser convolada em da espĂŠcie com garantia real, em sĂŠrie Ăşnica da Companhia (“EmissĂŁoâ€?), nos termos da Instrumento Particular de Escritura da EmissĂŁo (“Escritura de DebĂŞnturesâ€?) celebrada em 19 de dezembro de 2018 e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nÂş 7181118 na sessĂŁo de 08/02/2019, (ii) ratificação dos demais termos da AGE da EmissĂŁo os quais nĂŁo expressamente alterados; e (iii) aprovação da administração da Companhia a celebrar o 1Âş (Primeiro) Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura da EmissĂŁo nos termos aqui deliberado, bem como de todo e qualquer ato necessĂĄrio Ă formalização e celebração dos aditamentos aos Documentos da EmissĂŁo em razĂŁo das deliberaçþes tomadas nesta Assembleia Geral ExtraordinĂĄria. 5. Deliberaçþes: Preliminarmente, os acionistas autorizaram a lavratura da presente ata na forma sumĂĄria, nos termos do artigo 130, parĂĄgrafo 1Âş, da Lei nÂş 6.404/76. Ato contĂ­nuo, os acionistas presentes deliberaram, por unanimidade, o que se segue: 5.1. Aprovação da retificação da AGE da EmissĂŁo e, por consequĂŞncia, da Escritura de DebĂŞntures celebrada em 19 de dezembro de 2018 e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nÂş 7181118 na sessĂŁo de 08/02/2019 (“EmissĂŁoâ€?), nos seguintes termos: 5.1.1. Da Substituição de prestadores de serviço da EmissĂŁo, cumulado com a dispensa da figura do “Agente de Garantiasâ€?. Foi aprovada sem reserva ou ressalvas, a imediata destituição da FID Trust Serviços FiduciĂĄrios Ltda., sociedade limitada, com sede na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Rua Vieira de Morais, nÂş 420, cj.86, Campo Belo, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 07.669.419/0001-5, na qualidade de agente de garantias da EmissĂŁo, autorizando expressamente a rescisĂŁo de todo e qualquer contrato de prestação de serviços celebrado com o antigo agente de garantia. O papel de agente de garantias serĂĄ dispensado, e todas as atividades anteriormente assumidas por este serĂĄ imediatamente e integralmente desempenhado pelo Agente FiduciĂĄrio, de forma direta e exclusiva praticando todos os atos a ele inerentes. 5.1.2. Da Alteração dos termos dos Documentos da Operação e do controle das garantias em razĂŁo da alteração dos prestadores de serviço. Em virtude da dispensa da figura do “Agente de Garantiasâ€? e da assunção das responsabilidades pelo Agente FiduciĂĄrio, foi aprovada sem reserva ou ressalvas a alteração dos termos dos documentos da operação para que reflitam as alteraçþes realizadas, inclusive mas nĂŁo se limitando ao: 5.1.1. Contrato de Conta Corrente Vinculada e Outras Avenças firmado em 19 de dezembro de 2018; 5.1.2. Escritura da EmissĂŁo; 5.1.3. Minuta do Contrato de Alienação FiduciĂĄria de ImĂłvel em Garantia, a ser celebrado em atĂŠ 180 (cento e oitenta dias) da Data da EmissĂŁo; 5.1.4. Minuta do Contrato de CessĂŁo FiduciĂĄria de Direitos CreditĂłrios, a ser celebrado em atĂŠ 180 (cento e oitenta dias) da Data da EmissĂŁo; dentre outros. 5.1.3. Da Aprovação da alteração da clĂĄusula 3.7 e exclusĂŁo da clĂĄusula 4.2.2. da Escritura de DebĂŞntures. Para dar maior clareza Ă destinação de recursos da EmissĂŁo e melhor interpretação acerca da Destinação dos Recurso, e ainda, a fim de incluir novas providĂŞncias tendo em vista a destituição do agente de garantias, foi aprovada sem reserva ou ressalvas a alteração da redação da Escritura da EmissĂŁo dos itens nos seguintes termos: 3.7. Destinação dos Recursos: Os recursos obtidos pela Companhia por meio da integralização das DebĂŞntures serĂŁo destinados (i) a aquisição em atĂŠ 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da primeira subscrição e integralização, da totalidade da s quotas da Stanza Empreendimentos Imobiliarios Ltda., sociedade empresĂĄria de responsabilidade limitada, com sede na Cidade de JuatubĂĄ, Estado de Minas Gerais, na Fazenda Santa Cruz, s/nÂş, bairro: Roda D´agua, inscrita no CNPJ/MF sob o nÂş 11.458.693/0001-87 (“STANZAâ€?), detentora de direitos sobre ativos imobiliĂĄrios, com destinação de desenvolvimento do empreendimento imobiliĂĄrio denominado “Exclusive Residenceâ€? (“Empreendimento ImobiliĂĄrioâ€?), o qual serĂĄ nÂş 41.115 perante o Registro de ImĂłveis do MunicĂ­pio de Mateus Leme, Estado de Minas Gerais; (ii) investimentos em marketing, propaganda e divulgação do lançamento dos Empreendimentos ImobiliĂĄrios, (iii) custeio da obra dos Empreendimentos ImobiliĂĄrios, (iv) pagamento de dĂŠbitos e tributos imobiliĂĄrios incidentes sobre o terreno aonde ocorrerĂĄ a construção; (v) suportar diretamente as despesas da EmissĂŁo e despesas gerais, inclusive, mas nĂŁo se limitando a, despesas, taxas e emolumentos devidos aos cartĂłrios de notas, de registro de tĂ­tulos e documentos, de registros de imĂłveis, ou ainda, aquelas relativos aos custos de auditoria e aos honorĂĄrios advocatĂ­cios devidos ao assessor legal escolhido a critĂŠrio da Debenturista, acrescido das despesas e custos incorridos por tal assessor legal, e, (vi) reembolso de custos jĂĄ incorridos ou a incorrer e novas obrigaçþes financeiras devidamente comprovados pela Companhia referentes ao empreendimento. Considerando que os recursos captados pela Emissora serĂŁo utilizados para desenvolvimento do empreendimento mediante cronograma de obra, atĂŠ a sua efetiva utilização, tais recursos poderĂŁo ser aplicados pelo Agente FiduciĂĄrio em tĂ­tulos pĂşblicos federais, fundos de investimento multimercado, fundos de investimento imobiliĂĄrios; fundos de investimento renda fixa, investimentos de renda fixa, pĂşblicos o u privados, e aquisição de crĂŠditos privados. ExclusĂŁo da ClĂĄusula 4.2.2 da Escritura.5.2. SĂŁo neste ato ratificadas as demais deliberaçþes constantes da AGE de EmissĂŁo e seus aditamentos nĂŁo alteradas expressamente por esta AGE de Rerratificação e permanecem em pleno vigor e efeito; 5.3. A aprovação e autorização expressa autorização para a prĂĄtica pela Diretoria da Companhia e pelo Agente FiduciĂĄrio de todo e qualquer ato necessĂĄrio Ă formalização e celebração dos aditamentos aos Documentos da EmissĂŁo em razĂŁo das deliberaçþes tomadas nesta Assembleia Geral ExtraordinĂĄria de Rerratificação. Em virtude de todas as deliberação e de forma a conceder mais transparĂŞncia, segurança e exequibilidade da EmissĂŁo, os Acionistas expressamente aprovam sem reservas e sem ressalvas e autorizam, a Companhia e o Agente FiduciĂĄrio; a realizarem todo e qualquer ato necessĂĄrio Ă formalização das retificaçþes Ă EmissĂŁo e formalização das garantias aqui aprovadas, podendo inclusive discutir, negociar e definir os termos do adiamento Ă Escritura e respectivos contratos, celebrar todos os documentos e seus eventuais aditamentos e praticar todos os atos necessĂĄrios Ă realização da EmissĂŁo. 5.4. Por fim os Acionistas autorizam os administradores da Companhia a tomar(em) todas e quaisquer providĂŞncias necessĂĄrias e cabĂ­veis para efetivar e implementar as deliberaçþes desta Assembleia, bem como para proceder ao posterior arquivamento desta ata na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, alteraçþes e atualizaçþes nos livros sociais, e publicaçþes legais cabĂ­veis. 6. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, e inexistindo qualquer outra manifestação, foram suspensos os trabalhos para lavratura desta Ata. Sendo reaberto os trabalhos, a presente Ata foi lida, conferida e aprovada, sem restriçþes ou ressalvas, tendo sido assinada por todos.

Presidente: João Batista Ferreira Reis Junior; Secretåria: Ana Paula Ferreira Farago. Acionista: João Batista Ferreira Reis Junior. Belo Horizonte (MG), 01 de março de 2019. A presente Ê cópia da original a qual foi lavrada em livro próprio. Mesa: Joao Batista Ferreira Reis Junior - CPF: 622.474.096-87 - Presidente - Assinado Digitalmente; Ana Paula Ferreira Farago - CPF: 672.963.606-82 - Secretårio - Assinado Digitalmente. Acionista: Joao Batista Ferreira Reis Junior - CPF: 622.474.096-87 - Assinado Digitalmente. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 7267928 em 16/04/2019 da Empresa Simsan Construcoes e Empreendimentos Imobiliarios S.A. e protocolo 191434795 - 03/04/2019. Marinely de Paula Bomfim - Secretåria-Geral.

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2019

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AGRONEGÓCIO CACHAÇA ARTESANAL

PLANO SAFRA

Comissão busca solução para gargalos no setor em Minas Alta tributação e legislação obsoleta estão entre principais problemas MICHELLE VALVERDE

Patrimônio Cultural de Minas Gerais, a Cachaça Artesanal de Alambique ainda enfrenta vårios gargalos que impedem o avanço da produção e da regulamentação dos alambiques. Com grande importância econômica e social, a produção da bebida passa por problemas com a alta tributação e com a legislação considerada obsoleta.

Para buscar solução para os empecilhos e alavancar o setor em Minas Gerais, foi criada, no fim do ano passado, uma comissão exclusiva para o setor. Desde então, foram levantados os principais desafios e estabelecidas prioridades para o desenvolvimento da atividade.

De acordo com o superintendente tÊcnico da Federação da Agricultura e Pecuåria do Estado de Minas Gerais (Faemg), Altino Rodrigues Neto, a Comissão de Cachaça Artesanal, que Ê da Faemg, pretende buscar formas de

solucionar os gargalos, promover a bebida e estimular as pesquisas para o setor.

A ideia Ê que o funcionamento da comissão siga os mesmos moldes da Comissão do Queijo Minas Artesanal, que conquistou vårios avanços em relação à pesquisa, promoção e valorização.

A primeira frente de trabalho serĂĄ voltada para a legislação da cachaça artesanal de alambique. Ainda para este mĂŞs, estĂĄ prevista uma reuniĂŁo para discutir o assunto. “Estabelecemos como principal ação e missĂŁo inicial da comissĂŁo a criação de uma legislação ou a revisĂŁo da legislação atual, que consideramos antiga e nĂŁo atende a demanda atual do setor. Nossa ideia, a exemplo do que foi feito no Queijo Minas, ĂŠ fazer um grupo de trabalho com pessoas especializadas e criar uma legislação nova, que venha atender o momento atual. “O Sr. Alexandre Almada Soares Neves, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado Vida Biotecnologia Ltda, indĂşstria de produtos para diagnĂłstico in vitro, localizado Ă Av. JosĂŠ Cândido da Silveira, 2100, Salas 13, 15, 17, 19 e 44, Bairro Horto, torna pĂşblico que protocolizou requerimento de Licença de Operação de Adequação Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.â€?

&(1752 2)7$/02/Ă?*,&2 '( 0,1$6 *(5$,6 6 $ &13- Qž 1,5( (',7$/ '( &2192&$d­2 3$5$ $ $66(0%/(,$ *(5$/ (;75$25',1Ăˆ5,$ )LFDP RV VHQKRUHV DFLRQLVWDV FRQYRFDGRV SDUD VH UHXQLUHP HP $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD D UHDOL]DU VH QR GLD GH PDLR GH jV KRUDV QD VHGH VRFLDO GR &HQWUR 2IWDOPROyJLFR GH 0LQDV *HUDLV 6 $ Âł&RPSDQKLD´ ORFDOL]DGD QD 5XD 6DQWD &DWDULQD Qž EDLUUR GH /RXUGHV HP %HOR +RUL]RQWH 0LQDV *HUDLV &(3 SDUD GHOLEHUDU VREUH D VHJXLQWH RUGHP GR GLD 3DXWD GH 'HOLEHUDo}HV 5HIRUPXODomR FRPSOHWD H FRQVROLGDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD SULQFLSDOPHQWH SDUD ILQV GH D 0RGLILFDomR H FULDomR GH ILOLDLV GD &RPSDQKLD E 0RGLILFDomR GDV UHJUDV UHODWLYDV j WUDQVIHUrQFLD GH Do}HV H DR GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD GRV DFLRQLVWDV QDV KLSyWHVHV GH VXEVFULomR GH QRYDV Do}HV WUDQVIHUrQFLDV GH Do}HV HQWUH VyFLRV WUDQVIHUrQFLDV GH Do}HV YLQFXODGDV D DFRUGR GH DFLRQLVWDV WUDQVIHUrQFLDV GH Do}HV D WHUFHLURV KLSyWHVHV GH H[FHomR GR GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD WUDQVIHUrQFLD GH Do}HV F 0RGLILFDomR GDV GHVLJQDo}HV DWULEXLo}HV H FRPSHWrQFLDV GD 'LUHWRULD ([HFXWLYD GHQWUH DV TXDLV D LQFOXVmR GD IXQomR GH 'LUHWRU 6XSHULQWHQGHQWH H DGHTXDomR GDV GLVSRVLo}HV UHODWLYDV j FULDomR GD UHIHULGD IXQomR H GDV IXQo}HV GRV GHPDLV GLUHWRUHV LQFOXLQGR DV KLSyWHVHV GH VXEVWLWXLomR GH GLUHWRUHV HP FDVR GH YDFkQFLD G

0RGLILFDomR GDV DWULEXLo}HV H FRPSHWrQFLDV GRV yUJmRV GH DGPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD LQFOXVLYH TXDQWR DRV YDORUHV GH DOoDGD TXH GHILQHP D FRPSHWrQFLD GD 'LUHWRULD ([HFXWLYD H GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H 0RGLILFDomR GDV FRPSHWrQFLDV GD DVVHPEOHLD JHUDO PHGLDQWH D LQFOXVmR GD SRVVLELOLGDGH GH HPLVVmR GH GHErQWXUHV VLPSOHV H GH H[FOXVmR GH VyFLR TXH H[SRQKD D ULVFR D UHSXWDomR RX FRQWLQXLGDGH GDV DWLYLGDGHV GD &RPSDQKLD I 0RGLILFDomR GR FDStWXOR GR (VWDWXWR TXH WUDWD GDV GLVSRVLo}HV JHUDLV FRP D LQFOXVmR GH GLVSRVLo}HV UHODWLYDV j QHFHVVLGDGH GH REVHUYkQFLD GH DFRUGR GH DFLRQLVWDV TXH LPSOLTXHP QD IRUPDomR GH JUXSR GH FRQWUROH QRV WHUPRV GR DUW GD /HL GH 6RFLHGDGHV SRU $o}HV ,QVWUXo}HV *HUDLV 2V LQVWUXPHQWRV GH PDQGDWR GHYHUmR VHU GHSRVLWDGRV QD VHGH GD &RPSDQKLD DWp DV GH]HVVHWH KRUDV GR GLD GH PDLR GH 2 DFLRQLVWD RX VHX UHSUHVHQWDQWH OHJDO GHYHUi FRPSDUHFHU jV $VVHPEOHLDV *HUDLV PXQLGR GH GRFXPHQWRV TXH FRPSURYHP VXD LGHQWLGDGH 2V GRFXPHQWRV UHODWLYRV j RUGHP GR GLD HP HVSHFLDO D PLQXWD GR (VWDWXWR 6RFLDO PRGLILFDGR HQFRQWUDP VH j GLVSRVLomR SDUD H[DPH GRV VHQKRUHV DFLRQLVWDV QD VHGH GD &RPSDQKLD %HOR +RUL]RQWH GH DEULO GH *XVWDYR &DUORV +HULQJHU 'LUHWRU 3UHVLGHQWH

SETOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. CNPJ/MF: 07.031.938/0001-18 - NIRE: 31207050398 Ata de ReuniĂŁo de Quotistas Realizada em 2 de Julho de 2018 Data, Local e Hora: Aos 2Âş de Julho de 2018, Ă s 10:00 horas, na sede da Setor Empreendimentos e Participaçþes Ltda. (“Sociedadeâ€?), localizada na Cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, na Rua Helena Antipoff, n. 210 B, bairro VĂĄrzea, CEP 33400-000. Presença: Quotistas detentores de 100% (cem por cento) do capital social da Sociedade, a VHJXLU TXDOLÂżFDGRV a) Caio MĂĄrio de Mendonça, brasileiro, nascido em 22/05/1958, divorciado, advogado, portador da Carteira de Identidade n. M-1.114.321, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 428.024.746-34, residente na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Avenida Barbacena, n. 1.390, apto. 1001, bairro Santo Agostinho, CEP 30190-131; e b) JosĂŠ EustĂĄquio Bomtempo, brasileiro, nascido em 26/01/1946, divorciado, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade n. M-4.964.961, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 150.264.006-63, residente na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Rua Timbiras, n. 1.492, apto.

1905, bairro Funcionårios, CEP 30140-061. Convocação: Dispensada as formalidades de convocação, conforme disposto no art. 1072, §2º da Lei 10.406/2002 (Código Civil), por estarem presentes todos os quotistas da Sociedade. Mesa: Presidente: Caio Mårio de Mendonça; Secretårio: JosÊ Euståquio Bomtempo. Ordem do Dia: (i) Aumento do capital social da Sociedade, com a consequente subscrição de novas quotas, integralizadas via concessão de crÊditos dos quotistas junto à própria Sociedade, crÊditos estes oriundos de Contratos de Mútuos. (ii) Aumento do capital social, atravÊs da capitalização dos lucros contabili]DGRV QD 5HVHUYD GH /XFURV LLL $SURYDomR GR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR de Cisão Parcial da Sociedade com incorporação do patrimônio cindido por sociedade jå existente, qual seja, Bomtempo Estacionamento Ltda.

LY 5DWLÂżFDomR GD FRQWUDWDomR GRV SHULWRV SDUD HODERUDomR GR /DXGR GH CisĂŁo Parcial e Incorporação da Sociedade. (v) Aprovação do Laudo de CisĂŁo Parcial e Incorporação. (vi) Aprovação da efetiva cisĂŁo parcial da Sociedade com versĂŁo do patrimĂ´nio cindido para a sociedade jĂĄ existente, a Bomtempo Estacionamento Ltda. (vii) Aprovação da redução do capital social da Sociedade em consequĂŞncia da cisĂŁo parcial e desproporcional da Sociedade. (viii) Aprovação do ingresso na Sociedade da JG PARTICIPAÇÕES S/A, com consequente alteração do quadro de sĂłcios e aumento do capital social da Sociedade, com a consequente subscrição de quotas pela nova quotista. (ix) Alteração do Capital Social e da redação da ClĂĄusula V do Contrato Social da Sociedade. (x) Alteração da Administração e da redação da ClĂĄusula VI do Contrato Social da Sociedade. (xi) Alteração da Denominação Social, da Sede e da Redação da ClĂĄusula I do Contrato Social. Deliberaçþes: Instalada a assembleia, lidas, discutidas e votadas as matĂŠrias constantes da Ordem do Dia, as seguintes deliberaçþes foram tomadas, por unanimidade de votos dos presentes e sem ressalvas: 1. Aumento do Capital Social da Sociedade. Considerando que o capital social da Sociedade encontra-se totalmente subscrito e integralizado, foi deliberado e aprovado, Ă unanimidade de votos e sem ressalvas, o aumento do capital social da Sociedade em R$ 112.000,00 (cento e doze mil reais), com a correspondente emissĂŁo de 112 (cento e doze) novas quotas, no valor nominal de R$ 1.000,00 (mil reais) cada uma, subscritas e integralizadas com os referidos crĂŠditos, da seguinte forma: a. 56 (cinquenta e seis) novas quotas foram subscritas e integralizadas pelo quotista Caio MĂĄrio de Mendonça DFLPD TXDOLÂżFDGR PHGLDQWH D FRQIHUrQFLD GH SDUWH GR crĂŠdito por ele detido junto Ă Sociedade, contabilizado como “emprĂŠstimos dos sĂłciosâ€?, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais); b. 56 (cinquenta e seis) novas quotas foram subscritas e integralizadas pelo quotista JosĂŠ EustĂĄquio Bomtempo DFLPD TXDOLÂżFDGR PHGLDQWH a conferĂŞncia de parte do crĂŠdito por ele detido junto Ă Sociedade, contabilizado como “emprĂŠstimos dos sĂłciosâ€?, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais). O valor residual dos crĂŠditos detidos pelos quotistas junto Ă Sociedade, no valor de R$ 33,00 (trinta e trĂŞs reais) cada, totalizando R$ 66,00 (sessenta e seis reais), permanecerĂĄ contabilizado como “emprĂŠstimos dos sĂłciosâ€?. Diante disso, o capital social da Sociedade passa de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) para R$ 962.000,00 (novecentos e sessenta e dois mil reais), dividido em 962 (novecentas e sessenta e duas) quotas, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada uma, divididas entre os quotistas da seguinte forma: Quotista Quotas Valor Caio MĂĄrio de Mendonça 481 R$ 481.000,00 JosĂŠ EustĂĄquio Bomtempo 481 R$ 481.000,00 Total 962 R$ 962.000,00 2. Capitalização da Reserva de Lucros Acumulados. Considerando que a Reserva de Lucros da Sociedade possui saldo de R$ 3.918.464,08 (trĂŞs milhĂľes novecentos e dezoito mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), foi deliberada e aprovada, Ă unanimidade de votos e sem ressalvas, o aumento do capital social da Sociedade em R$ 3.918.000,00 (trĂŞs milhĂľes novecentos e dezoito mil reais), mediante a capitalização de parte da referida reserva, com a correspondente emissĂŁo de 3.918 (trĂŞs mil novecentas e dezoito) novas quotas, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada uma. O valor residual da Reserva de Lucros, ou seja, R$ 464,08 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e oito centavos), permanecerĂĄ contabilizado como tal. As novas quotas foram subscritas pelos quotistas Caio MĂĄrio de Mendonça e JosĂŠ EustĂĄquio Bomtempo DFLPD TXDOLÂżFDGRV QD SURSRUomR GH VXDV SDUWLFLSDo}HV QR capital social da Sociedade. Diante disso, o capital social da Sociedade passa de R$ 962.000,00 (novecentos e sessenta e dois mil reais) para R$ 4.880.000,00 (quatro milhĂľes oitocentos e oitenta mil reais), divididos em 4.880 (quatro mil oitocentas e oitenta) quotas, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada uma, divididas entre os quotistas da seguinte forma:

É preciso fazer esse trabalho, principalmente, pela importância que a cachaça artesanal de alambique tem na cultura e na economia mineira�, destacou Altino Neto.

Ainda segundo Altino, outro objetivo da comissĂŁo ĂŠ estreitar o relacionamento com o Instituto Mineiro de AgropecuĂĄria (IMA), que, desde o ano passado, apĂłs delegação do MinistĂŠrio da Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento (Mapa), passou a fiscalizar e inspecionar estabelecimentos que produzem e comercializam cachaça em todo o Estado. “Queremos trabalhar junto com o IMA, assim como foi feito com o Queijo Minas Artesanal. Ainda este mĂŞs, pretendemos nos reunir com os responsĂĄveis do instituto para buscar uma solução para a legislação da cachaça artesanal. No caso do queijo, por exemplo, foram criados alguns parâmetros que permitem um registro provisĂłrio. Vamos ver, junto ao IMA, se ĂŠ possĂ­vel estabelecer parâmetros para que os produtores iniciem o processo de legalização.

Claro que sem abrir mão da qualidade e da segurança para o consumidor.

Queremos uma maneira de

trabalhar educativamente com os produtores�, disse Neto.

Aproximação com universidades - AlĂŠm dessas iniciativas, com os trabalhos a serem desenvolvidos, a expectativa tambĂŠm ĂŠ de despertar o interesse de pesquisadores que possam desenvolver estudos que promovam a melhoria da qualidade da cachaça. A realização de pesquisas e estudos tambĂŠm ĂŠ considerada fundamental para promover, de forma segura, possĂ­veis modificaçþes na legislação. “A gente percebe que, quando tem trabalho organizado, a academia entra fazendo pesquisas. Exemplo disso ĂŠ o Queijo Minas, que nĂŁo tinha estudos atĂŠ a organização do setor. Hoje sĂŁo vĂĄrias instituiçþes e pesquisas envolvendo o queijoâ€?.

De acordo com dados do MinistÊrio da Agricultura, Minas Gerais produz 60% da cachaça artesanal do País, o equivalente a cerca de 250 milhþes de litros por ano.

Ao todo, o Estado possui 7,5 mil alambiques, sendo que mais de 80% estão na clandestinidade em função da alta carga tributåria e da legislação inadequada.

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLANDIA-MG. QUARTA VARA CIVEL. EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO COM PRAZO DE 30 DIAS. O Dr. Walner B. M. de Azevedo. MM. Juiz de Direito da 4ÂŞ Vara CĂ­vel desta Comarca de Uberlândia-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este JuĂ­zo e respectiva Secretaria processam-se os termos e atos da AĂ‡ĂƒO DE BUSCA E APREENSAO, processo n° 0702.11.033306-0, promovida por BANCO ITAUCARD em face de JOAO EURICO PINHEIRO IGNACIO DOS SANTOS. Entre o autor e o rĂŠu restou ajustado o CONTRATO de n° 756917605.30410 no valor de R$ 6.234,79 (seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), que seria pago em 60 (sessenta) parcelas. Entretanto, a parte rĂŠ deixou de pagar o referido contrato. Assim, esgotadas todas as possibilidades de solução amigĂĄvel, nĂŁo restou alternativa ao Autor senĂŁo a propositura da presente medida, visando receber o que lhe e devido. Deferida a citação do requerido para pagamento do debito, nĂŁo foi encontrado para citação. Assim, encontra-se em local incerto e nĂŁo sabido, expediu-se o presente edital que, publicado na forma da lei e afixado no local publico de costume. CITA E CHAMA o rĂŠu JOAO EURICO PINHEIRO IGNACIO DOS SANTOS para, em quinze (15) dias, CONTESTAR o pedido, querendo, sob pena de serem considerados aceitos como verdadeiros os fatos descritos na inicial (artigos 256/259 do NCPC). Fica, ainda, V. Sa, cientificado, bem como o advogado a ser constituĂ­do de que as intimaçþes de despachos, decisĂľes e demais atos desta Comarca, sĂŁo realizadas por publicaçþes no DiĂĄrio do JudiciĂĄrio EletrĂ´nico, acesso atravĂŠs do site www.tjm.gov.br Ressalte-se que os prazos marcados iniciam-se apĂłs o termino do prazo deste edital. Uberlândia, 15 de janeiro de 2018. Eu, Liana Rodrigues da Cunha, Oficial de Apoio Judicial, o subscrevo. Walner Barbosa Milward de Azevedo Juiz de Direito titular da 4ÂŞ Vara CĂ­vel CERTIDAO Cerifico que enviei nesta data o edital supra para publicação no DiĂĄrio do JudiciĂĄrio EletrĂ´nico, a ser disponibilizado no site do TJMG em 22/01/2018 e publicado em 25/01/2018. Uberlândia, 19 de 01 de 2018. Liana Rodrigues da Cunha Oficial de Apoio Judicial

Quotista Quotas Valor Caio MĂĄrio de Mendonça 2.440 R$ 2.440.000,00 JosĂŠ EustĂĄquio Bomtempo 2.440 R$ 2.440.000,00 Total 4.880 R$ 4.880.000,00 3. $SURYDomR GR 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO. AproYDGR R 3URWRFROR H -XVWLÂżFDomR GH &LVmR 3DUFLDO H 'HVSURSRUFLRQDO GD Sociedade, com incorporação do patrimĂ´nio cindido pela sociedade Bomtempo Estacionamento Ltda., sociedade empresĂĄria limitada com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Turim, n. 99, sala 64, bairro Santa LĂşcia, CEP 30360-552, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 30.032.897/0001-04 e registrada na JUCEMG sob NIRE 31211046405 (“Bomtempo Estacionamentoâ€?). 4. 5DWLÂżFDomR da Contratação dos Peritos ContĂĄbeis para confecção do Laudo de CisĂŁo Parcial. Deliberada e aprovada, Ă unanimidade de votos e sem UHVVDOYDV D UDWLÂżFDomR GD FRQWUDWDomR GRV SHULWRV 6U Mauro CĂŠsar Miranda, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n. MG-049642/O-0, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/ MF sob o n. 548.864.656-68, residente na Rua NicarĂĄgua, n. 120, apto.

901, bairro Sion, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 30.320-050; Sr. Mårcio Gomes da Silva, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade n. MG-097422/O-5, expedida pelo CRC/MG, inscrito no CPF/MF sob o n. 736.361.006-10, residente na Rua Itabira, n. 847, apto. 401, bairro Lagoinha, na Cidade de Belo Horizonte, MG, CEP 31.110-340; e Sra. Luciana Muller de Souza Coelho, brasileira, solteira, contadora, portador da Carteira de Identidade n. 117468/O-8, expedida pelo CRC/MG, inscrita no CPF/MF sob o n. 075.547.81693, residente na Avenida JosÊ dos Santos Diniz, n. 221, apto. 201, bairro Europa, na Cidade de Contagem, MG, CEP 32.043-000, para confecção do Laudo de Cisão, nos termos da lei e do Contrato Social da Sociedade. 5. Aprovação do Laudo de Cisão Parcial. Deliberado e aprovado, à unanimidade de votos e sem ressalvas, o Laudo de Cisão 3DUFLDO HODERUDGR SHORV SHULWRV DFLPD TXDOL¿FDGRV GDWDGR GH ž GH julho de 2018, e tendo por data base 30 de Junho de 2018, conforme balancete especialmente levantado para tal. 6. Aprovação da Cisão Parcial e Desproporcional da Sociedade. Deliberada e aprovada, à unanimidade de votos e sem ressalvas, a cisão parcial e desproporcional da Sociedade, com versão do acervo descrito no Protocolo e Justi¿FDomR GH &LVmR 3DUFLDO 7. Redução do Capital Social da Sociedade.

Considerando a cisĂŁo parcial da Sociedade, foi deliberada e aprovada, Ă unanimidade de votos e sem ressalvas, a consequente redução do capital social da Sociedade, mediante cancelamento de 850 (oitocentas e cinquenta) quotas do capital social da Sociedade, das quais 425 (quatrocentas e vinte e cinco) quotas pertenciam ao quotista Caio MĂĄrio de Mendonça DFLPD TXDOLÂżFDGR H TXDWURFHQWDV H YLQWH e cinco) quotas pertenciam ao quotista JosĂŠ EustĂĄquio Bomtempo, DFLPD TXDOLÂżFDGR 'LDQWH GLVVR R FDSLWDO VRFLDO GD 6RFLHGDGH SDVVD de R$ 4.880.000,00 (quatro milhĂľes oitocentos e oitenta mil reais) para R$ 4.030.000,00 (quatro milhĂľes e trinta mil reais), dividido em 4.030 (quatro mil e trinta) quotas, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada uma, divididas entre os quotistas da seguinte forma: Quotista Quotas Valor Caio MĂĄrio de Mendonça 2.015 R$ 2.015.000,00 JosĂŠ EustĂĄquio Bomtempo 2.015 R$ 2.015.000,00 Total 4.030 R$ 4.030.000,00 8. Ingresso de Nova Quotista. Os quotistas deliberam e aprovaram, Ă unanimidade de votos e sem ressalvas, o ingresso de nova quotista na Sociedade, qual seja, a JG Participaçþes S/A, sociedade por açþes de capital fechado com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Turim, n. 99, sala 51, bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-552, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 23.616.459/0001-10 e registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG sob o NIRE 31300113124, representada por seu administrador nĂŁo-sĂłcio, Sr. Gilmar Dias dos Santos, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo parcial de bens, nascido em 17/07/1961, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nÂş M-2.222.336, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 274.969.106-00, residente e domiciliado na cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Xingu, nÂş 376, apto. 1.001, bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-690 (“JGâ€?). A JG, neste ato, subscreve 9.413 (nove mil quatrocentas e treze) novas quotas, cada uma no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) cada, subscritas nesta data, e a serem integralizadas, em moeda corrente nacional, atĂŠ o dia FRQIRUPH FURQRJUDPD ItVLFR ÂżQDQFHLUR GDV REUDV GR (Ppreendimento. Os quotistas Caio MĂĄrio de Mendonça e JosĂŠ EustĂĄquio Bomtempo renunciaram a todo e qualquer direito de preferĂŞncia relativos Ă subscrição das novas quotas. Diante disso, o capital social da Sociedade passa de R$ 4.030.000,00 (quatro milhĂľes e trinta mil reais) para R$ 13.443.000,00 (treze milhĂľes, quatrocentos e quarenta e trĂŞs mil reais), divididos em 13.443 (treze mil, quatrocentas e quarenta e trĂŞs) quotas, divididas entre os quotistas da seguinte forma: Quotista Quotas Valor Caio MĂĄrio de Mendonça 2.015 R$ 2.015.000,00 JosĂŠ EustĂĄquio Bomtempo 2.015 R$ 2.015.000,00 JG Participaçþes S/A 9.413 R$ 9.413.000,00 Total 13.443 R$ 13.433.000,00 9. Alteração do Capital Social e da Redação da ClĂĄusula V do Contrato Social. Em seguida, os quotistas deliberaram e aprovaram, Ă unanimidade de votos e sem ressalvas, alterar a redação do caput da ClĂĄusula V do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ClĂĄusula V – Capital Social e Responsabilidade dos SĂłcios - O capital social da Sociedade ĂŠ de R$ 13.443.000,00 (treze milhĂľes quatrocentos e quarenta e trĂŞs mil reais), totalmente subscrito e parcialmente integralizado, sendo totalmente integralizado, em moeda corrente nacional, atĂŠ 31/12/2020, estando dividido em 13.443 (treze mil quatrocentas e quarenta e trĂŞs) quotas, no valor nominal de

R$ 1.000,00 (mil reais) cada uma, distribuĂ­das entre os quotistas da seguinte forma: Quotista Quotas Valor Caio MĂĄrio de Mendonça 2.015 R$ 2.015.000,00 JosĂŠ EustĂĄquio Bomtempo 2.015 R$ 2.015.000,00 JG Participaçþes S/A 9.413 R$ 9.413.000,00 Total 13.443 R$ 13.443.000,00 10. Alteração da Administração e da Redação da ClĂĄusula VI. Os quotistas deliberam e aprovaram, Ă unanimidade de votos e sem ressalvas, alterar a redação da ClĂĄusula VI do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: “ClĂĄusula VI - Administração e Direção da Sociedade - A administração da Sociedade caberĂĄ ao(s) administrador(es) nĂŁo sĂłcio(s), Sr. Gilmar Dias dos Santos, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo parcial de bens, nascido em 17/07/1961, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nÂş M-2.222.336, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/ MF sob o nÂş 274.969.106-00, residente e domiciliado na cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Xingu, nÂş 376, apto. 1.001, bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-690, e Sr. Jairo Dias dos Santos, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo universal de bens, nascido em 22/08/1965, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade nÂş M-3.667.479, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 692.913.496-15, residente e domiciliado na cidade Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Saturno, nÂş 277, apto. 401, bairro Santa LĂşcia, CEP 30.360-560; que ĂŠ(sĂŁo), neste ato, investido(s) dos poderes de administração e gerĂŞncia conferidos pela Lei e por este Contrato Social para, em conjunto ou isoladamente, a prĂĄtica de todos os atos necessĂĄrios ao funcionamento regular da Sociedade, tais como a utilização de seu nome empresarial e a representação plena, ativa e passiva, em juĂ­zo ou fora dele, perante fornecedores, instituiçþes bancĂĄrias e terceiros em geral, bem como perante os Poderes PĂşblicos Federais, Estaduais e Municipais, suas autarquias e repartiçþes, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre no interesse da Sociedade, inclusive onerar ou alienar bens imĂłveis da Sociedade e/ou FRQWUDWDU HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV HP SURO GD PHVPD VHQGR YHdado, no entanto, fazĂŞ-lo em atividades estranhas ao interesse social, ou, ainda, assumir obrigaçþes seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros. ParĂĄgrafo Primeiro. SerĂĄ sempre indispensĂĄvel a prĂŠvia aprovação, em ReuniĂŁo/Assembleia de SĂłcios, pelos votos correspondentes Ă maioria absoluta do capital social, no mĂ­nimo, para a prĂĄtica de quaisquer atos pelo(s) administrador(es) que extrapolem os poderes que lhe(s) foram conferidos na Lei, neste Contrato Social e nos demais documentos que integrarĂŁo a presente Sociedade. ParĂĄgrafo Segundo.

Ao(s) administrador(es) Ê vedado fazer(em)-se substituir no exercício de suas funçþes, sendo-lhe(s) facultado, nos limites de seus poderes, FRQVWLWXLU PDQGDWiULRV GD 6RFLHGDGH HVSHFL¿FDGRV QR LQVWUXPHQWR GH mandato os atos e operaçþes que poderão praticar. Se a ausência do(s) DGPLQLVWUDGRU HV IRU GH¿QLWLYD D DGPLQLVWUDomR GD 6RFLHGDGH FDEHUi D outro(s) administrador(es), eleito(s) em Reunião/Assembleia de Sócios FRQYRFDGD FRP HVWD ¿QDOLGDGH REVHUYDQGR VH VHPSUH R GLVSRVWR QR DUW 1.061 do Código Civil. Parågrafo Terceiro. As procuraçþes outorgadas pela Sociedade, atravÊs de seu(s) administrador(es), em conjunto ou isoladamente, GHYHUmR HVSHFL¿FDU RV DWRV H RSHUDo}HV TXH SRGHUmR ser praticadas em nome da Sociedade, e terão vigência limitada, exceto as outorgadas com a clåusula ad judicia, que poderão ser gerais e por prazo indeterminado.� Os Administradores ora empossados declaram, para todos os efeitos legais, que não estão impedidos, nos termos da Lei, de exercer as atividades que lhes competem neste instrumento, por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, FRQWUD R VLVWHPD ¿QDQFHLUR QDFLRQDO FRQWUD QRUPDV GH GHIHVD GD FRQcorrência, contra as relaçþes de consumo, fÊ pública, ou a propriedade.

Os Administradores ora empossados terĂŁo direito a uma retirada pro labore mensal que serĂĄ levada a conta de despesas gerais da SociedaGH FXMR YDORU QmR SRGHUi XOWUDSDVVDU R OLPLWH Âż[DGR SHOD OHJLVODomR GR imposto de renda. 11. Alteração da Denominação Social, da Sede e da Redação da ClĂĄusula I do Contrato Social. Os quotistas deliberam e aprovaram, Ă unanimidade de votos e sem ressalvas, alterar a denominação social da Sociedade, que passa a ser EP-I 12 Luna Empreendimento ImobiliĂĄrio Ltda.. Os quotistas tambĂŠm deliberam e aprovaram, Ă unanimidade de votos e sem ressalvas, alterar o endereço da sede da Sociedade, de Rua Helena Antipoff, n. 210, letra B, bairro VĂĄrzea, Cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, CEP 33400000 para Rua Turim, n. 99, sala 09, bairro Santa LĂşcia, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.360-552. Com isso, a ClĂĄusula I do Contrato Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte redação: “ClĂĄusula I – Denominação Social e Sede - A denominação social da Sociedade ĂŠ “EP-I 12 Luna Empreendimento ImobiliĂĄrio LTDA.â€? e sua sede ĂŠ na Rua Turim, n. 99, sala 09, bairro Santa LĂşcia, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.360-552.â€?

5DWL¿FDomR GDV 'HPDLV &OiXVXODV )LFDP QHVWH DWR UDWL¿FDGDV WRGDV as demais clåusulas do Contrato Social da Sociedade, que permanecem inalteradas. Arquivamento: 3RU ¿P RV TXRWLVWDV GHOLEHUDUDP R arquivamento desta ata perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente da Mesa - Caio Mårio de Mendonça; Secretårio - JosÊ Euståquio Bomtempo.

Quotistas: Caio Mårio De Mendonça; JosÊ Euståquio Bomtempo.

JUCEMG &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP H SURWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO

IndeďŹ niçþes do governo preocupam fabricantes de mĂĄquinas agrĂ­colas RibeirĂŁo Preto - A incerteza em torno do novo Plano Safra brasileiro estĂĄ preocupando os executivos das maiores fabricantes de mĂĄquinas agrĂ­colas do mundo, jĂĄ que um atraso na definição do programa pode prejudicar suas vendas.

Apesar de uma perspectiva relativamente positiva para o setor agrĂ­cola brasileiro, conforme o PaĂ­s colhe grandes safras de soja e milho, diretores da John Deere, Case IH e AGCO estĂŁo preocupados com novas regras de financiamento, jĂĄ que o novo governo do Brasil promete cortar o crĂŠdito pĂşblico para o setor privado.

O governo do Brasil hå anos subsidia as taxas de juros de emprÊstimos para agricultores, devido a um histórico de juros altos no País. O governo federal paga aos bancos a diferença entre as condiçþes que estabelece para os agricultores no pacote anual de crÊdito agrícola e as do mercado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, o principal formulador de polĂ­ticas do presidente Jair Bolsonaro, defende um aumento gradual do financiamento privado para o setor agrĂ­cola. “Acho que essa visĂŁo liberal ĂŠ importante para o PaĂ­s. Mas precisamos de um perĂ­odo de transição, de acomodaçãoâ€?, disse Rodrigo Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo:29/05/19 Ă s 10:00hs, para venda de imĂłvel em Porto Alegre/RS, Curitiba/PR e outros. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂ­cio de Reg. de TĂ­tulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Info. e edital no site: www. gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

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CNPJ NÂş 16.716.417/0001-95 - NIRE 3130003007-5 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA ESPECIAL DE PREFERENCIALISTAS Ficam convocados os Senhores Acionistas Preferencialistas da Açoforja IndĂşstria de Forjados S/A (“Companhiaâ€?) na forma prevista no Art. 124, Art. 136§1Âş e Art. 44, §6Âş da Lei n. 6.404/1976, a comparecerem Ă Assembleia Especial de Preferencialistas (“Assembleiaâ€?), a realizar-se no dia 09 de maio de 2019, Ă s 10:00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Santa Luzia/MG, na Av. Eng. JanuĂĄrio Alvarenga Santos, nÂş 300, Dist. Industrial, W ĎŻĎŻÍ˜ĎŹĎ°ĎŹÍ˛ĎŽĎŽĎŹÍ• Ä‚ ÄŽĹľ ĚĞ ĚĞůĹ?Ä?ÄžĆŒÄ‚ĆŒÄžĹľ Ć?Ĺ˝Ä?ĆŒÄž Ä‚ Ć?Äžguinte Ordem do Dia: Resgate integral de todas as açþes preferenciais da Companhia, nos termos do art. 44 §1Âş da Lei n. 6.404/1976. Todos os docužĞŜƚŽĆ? Äž Ĺ?ĹśÄ¨Ĺ˝ĆŒĹľÄ‚Ä•Ć ÄžĆ? Ć‰ÄžĆŒĆ&#x;ŜĞŜƚĞĆ? ăĆ? ĹľÄ‚ĆšÄ ĆŒĹ?Ä‚Ć? Ä‚ Ć?Äžrem examinadas e deliberadas na Assembleia, em especial este Edital, encontram-se Ă disposição dos Ä‚Ä?Ĺ?ŽŜĹ?Ć?ƚĂĆ? ŜĂ Ć?ĞĚĞ ĚĂ ŽžƉĂŜŚĹ?Ă͘ WÄ‚ĆŒÄ‚ Ć‰Ä‚ĆŒĆ&#x;Ä?Ĺ?ƉĂĕĆŽ e deliberação na Assembleia, os acionistas deverĂŁo Ä?Ĺ˝ĹľĆ‰ĆŒĹ˝Ç€Ä‚ĆŒ Ć?ƾĂ Ć&#x;ĆšĆľĹŻÄ‚ĆŒĹ?ĚĂĚĞ ĚĂĆ? Ä‚Ä•Ć ÄžĆ?Í• Ć‰Ĺ˝ĆŒ žĞĹ?Ĺ˝ ĚŽ >Ĺ?Ç€ĆŒĹ˝ ĚĞ ZÄžĹ?Ĺ?Ć?ĆšĆŒĹ˝ ĚĞ Ä•Ć ÄžĆ? EŽžĹ?ŜĂĆ&#x;ǀĂĆ? ĚĂ ŽžƉĂŜŚĹ?Ä‚Í• Äž Ä‚Ć‰ĆŒÄžĆ?ÄžĹśĆšÄ‚ĆŒ ĚŽÄ?ƾžĞŜƚŽ ĚĞ Ĺ?ĚĞŜĆ&#x;ĚĂĚĞ͘ Os acionistas ou seus representantes habilitados ÄšÄžÇ€ÄžĆŒÄ†Ĺ˝ Ĺ˝Ä?Ć?ÄžĆŒÇ€Ä‚ĆŒÍ• Ć‰Ä‚ĆŒÄ‚ Ć‰Ä‚ĆŒĆ&#x;Ä?Ĺ?ƉĂĕĆŽ ŜĂ Assembleia Ć?ƉĞÄ?Ĺ?Ä‚ĹŻ Ĺ˝ĆŒÄ‚ Ä?ŽŜǀŽÄ?ĂĚĂ͕ Ĺ˝ ÄšĹ?Ć?ƉŽĆ?ƚŽ ŜŽ Ä‚ĆŒĆ&#x;Ĺ?Ĺ˝ ϭώϲ ĚĂ >ÄžĹ? Ď˛Í˜Ď°ĎŹĎ°ÍŹĎ­ĎľĎłĎ˛Í˜ dŽĚŽĆ? Ĺ˝Ć? Ć&#x;ĆšĆľĹŻÄ‚ĆŒÄžĆ? ĚĞ Ä‚Ä•Ć ÄžĆ? Ć‰ĆŒÄžÄ¨ÄžĆŒÄžĹśÄ?Ĺ?Ä‚Ĺ?Ć? ĆšÄžĆŒÄ†Ĺ˝ ÄšĹ?ĆŒÄžĹ?ƚŽ Ä‚ ǀŽƚŽ Ğž ƚŽĚĂĆ? Ä‚Ć? ĹľÄ‚ĆšÄ ĆŒĹ?Ä‚Ć? sujeitas Ă deliberação e constantes da Ordem do Dia da Assembleia Especial ora convocada. Dessa forma, os acionistas a serem representados na Assembleia Especial deverĂŁo depositar na sede da ŽžƉĂŜŚĹ?Ä‚ Ä‚ ĆŒÄžĆ?ƉĞÄ?Ć&#x;ǀĂ ĚŽÄ?ƾžĞŜƚĂĕĆŽ Ä?Ĺ˝ĹľĆ‰ĆŒĹ˝Ä?Ä‚tĂłria da sua representação, incluindo o instrumento ĚĞ žĂŜĚĂƚŽ Ğ͏Žƾ Ĺ˝Ć? ĂƚŽĆ? Ä?ŽŜĆ?Ć&#x;ƚƾĆ&#x;ǀŽĆ? Äž Ć?Ĺ˝Ä?Ĺ?ÄžĆšÄ„ĆŒĹ?Ĺ˝Ć? referentes Ă nomeação, conforme o caso, e o docužĞŜƚŽ ĚĞ Ĺ?ĚĞŜĆ&#x;ÄŽÄ?ĂĕĆŽ ĚŽ ĆŒÄžĆ‰ĆŒÄžĆ?ĞŜƚĂŜƚĞ͕ Ğž Ä‚ĆšÄ Ď°Ď´ (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Especial. Santa Luzia, 26/04/2019. (a) Beatriz Saraiva de Mello - Diretora Presidente ͞ĂͿ :Ĺ˝Ć?Ä ĆŒÄ?Ĺ?Ĺ˝ ZÄ‚Ĺ?žƾŜĚŽ Ͳ Ĺ?ĆŒÄžĆšĹ˝ĆŒ Ĺ˝ĹľÄžĆŒÄ?Ĺ?Ä‚ĹŻ

ATIVAS DATA CENTER S.A. CNPJ N.Âş 10.587.932/0001-36 NIRE n.Âş 3130002823.2 EDITAL DE CANCELAMENTO E CONVOCAĂ‡ĂƒO ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA Comunica-se aos Senhores Acionistas da ATIVAS DATA CENTER S.A. (“Companhia´ TXH ÂżFD cancelada a Assembleia Geral OrdinĂĄria designada originalmente para ocorrer em 25 de abril de 2019, haja vista o nĂŁo preenchimento tempestivo de requisitos formais nos termos do artigo 133 da Lei 6.404/76, mantida a realização da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria. Em decorrĂŞncia do cancelamento DFLPD ÂżFDP FRQYRFDGRV RV 6HQKRUHV $FLRQLVWDV da ATIVAS DATA CENTER S.A. (“Companhiaâ€?) na forma prevista no Art. 124 da Lei n. 6.404/1976, a comparecerem Ă Assembleia Geral OrdinĂĄria (“Assembleiaâ€?), a realizar-se no dia 30 de maio de 2019, Ă s 14:30, na sede social da Companhia, localizada na Rua AgenĂŠrio AraĂşjo, n. 20, Bairro Camargos, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP D ÂżP GH GHOLEHUDUHP VREUH L 9HULÂżFDomR das contas dos administradores referentes aos exercĂ­cios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018 e a votação dos RelatĂłrios da Administração de 2017 e 2018; (ii) Exame, discussĂŁo H YRWDomR GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD FRPSDQKLD referentes aos exercĂ­cios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018; (iii) Deliberação acerca da destinação do lucro lĂ­quido dos exercĂ­cios encerrados em 31 de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2018, bem como a distribuição de dividendos; (iv) Fixação da remuneração dos administradores. Todos os documentos e informaçþes pertinentes Ă s matĂŠrias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia, em especial este Edital, encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede da Companhia. As 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR DQR ÂżVFDO encerrado em 31.12.2017, foram publicadas no dia 07/05/2018, na pĂĄgina 7, do Caderno Economia do DiĂĄrio do ComĂŠrcio e no dia 5/05/2018, na pĂĄginas 3 e GR &DGHUQR GR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV Gerais. Demonstraçþes Financeiras referentes ao ano ÂżVFDO HQFHUUDGR HP IRUDP SXEOLFDGDV QR dia 18.04.2019, na pĂĄgina 13, do Caderno Economia do DiĂĄrio do ComĂŠrcio e no dia 18.04.2019, nas pĂĄginas 2 H GR &DGHUQR GR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV Gerais. Os RelatĂłrios dos Auditores serĂŁo publicados dentro do prazo legal. Para participação e deliberação na Assembleia, os acionistas deverĂŁo comprovar sua titularidade das açþes, por meio do Livro de Registro de Açþes Nominativas da Companhia, e apresentar GRFXPHQWR GH LGHQWLGDGH $RV DFLRQLVWDV TXH VH Âż]HUHP representar por meio de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato, nos termos do Art. 126 da Lei n. 6.404/76, seja depositado na sede da Companhia, preferencialmente com antecedĂŞncia mĂ­nima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia.

Belo Horizonte, 25 de abril de 2019. $྾RQVR 3DUJD 1LQD Presidente do Conselho de Administração

Bonato, diretor de vendas da John Deere, Ă Reuters na Agrishow, a maior exposição de equipamentos agrĂ­colas da AmĂŠrica Latina. “Essa falta de informação sobre o novo plano causa ansiedade entre os agricultores, perturba sua tomada de decisĂŁoâ€?, explicou ele, acrescentando que esta ĂŠ a ĂŠpoca do ano em que os agricultores brasileiros geralmente planejam suas prĂłximas colheitas.

Juros elevados - A linha de crĂŠdito oficial do Brasil para mĂĄquinas agrĂ­colas, por exemplo, tem juros anuais de 7,5% e 7 anos para pagamento. Uma linha privada em um banco comercial normalmente custa 11%, com pagamento em 5 anos. “Os interesses sĂŁo crĂ­ticos quando um agricultor calcula o retorno de investimentos como comprar uma mĂĄquina grande. Uma linha com 11% ainda ĂŠ muito alta e acredito que o governo entende essa dificuldade estruturalâ€?, disse Christian Gonzalez, vice-presidente da AmĂŠrica do Sul para a Case IH, o braço de mĂĄquinas agrĂ­colas da CNH Industrial.

Luís Felli, chefe da AGCO para a AmÊrica do Sul, afirmou que os agricultores basicamente gastaram todo o crÊdito disponível do último pacote oficial de financiamento e estão esperando para verificar as condiçþes do novo programa antes de planejar investimentos.

(Reuters) PISA & ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIà RIOS S.A. CNPJ 15.588.609/0001-09 ERRATA Nas Demonstraçþes Financeiras publicadas no dia 01/05/2019, neste veículo, saíram as seguintes incorreçþes na empresa Pisa & Associados Empreendimentos Imobiliårios S.A. (CNPJ nº 15.588.609/0001-09): onde se lê: Luiz Fernando Pires – Diretor Presidente, Luiz Alexandre Monteiro Pires – Diretor Financeiro; leia-se corretamente: Luiz Fernando Pires - Diretor Presidente; Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho – Diretor.

TRANSGER S/A – TRANSPORTES GERAIS REUNIDOS. CNPJ 00.375461/0001-49 NIRE 31300010856. Edital de Convocação AGO. Ficam os acionistas convocados para a AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria, a se realizar na Sede da Cia, Ă Rua Buri 121, salas 201/204, B. Cachoeirinha, BH-MG, no dia 10/05/2019 Ă s 14 horas, para deliberar sobre: 1) Exame, discussĂŁo e votação das DemonstraÄ•Ć ÄžĆ? &Ĺ?ŜĂŜÄ?ÄžĹ?ĆŒÄ‚Ć? Äž ĚĞĆ?Ć&#x;ŜĂĕĆŽ ĚŽĆ? ĆŒÄžĆ?ƾůƚĂĚŽĆ? ĆŒÄžĹŻÄ‚Ć&#x;ǀŽĆ? ao exercĂ­cio encerrado em 31/12/2018; 2) Eleição do ŽŜĆ?ĞůŚŽ &Ĺ?Ć?Ä?Ä‚ĹŻ Äž ĎdžĂĕĆŽ ĚĂ ĆŒÄžĹľĆľĹśÄžĆŒÄ‚Ä•Ä†Ĺ˝ ĚŽĆ? Ć?ĞƾĆ? membros; 3) Fixar a remuneração dos administradores; 4) Outros assuntos de interesse da Sociedade. As procuraçþes para representação na AssemblĂŠia deverĂŁo ser protocoladas na Cia. atĂŠ 48 horas antes da sua realização. Belo Horizonte, 18 de abril de 2019. Joaquim Augusto Nahas- Presidente do Conselho de Administração.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR 2QOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV S DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GH Diårios Associados e outros 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ Qž ,QIR H HGLWDO QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX S WHO

COMARCA DE CORONEL FABRICIANO - SEGUNDA VARA CĂ?VEL. EDITAL DE CITAĂ‡ĂƒO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. PROCESSO: 0194.13.009484-1.

AĂ‡ĂƒO: PROCEDIMENTO COMUM. CITAR: EURICO PIRES MIRANDA, brasileiro, casado, motorista, inscrito no CPF nÂş 991.590.906-34, CI 00431111930, que se encontra em local incerto e nĂŁo sabido. OBJETIVO: CITAR para, no prazo de 15 dias, contestar a ação. NĂŁo contestando, presumir-se-ĂŁo aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC. AUTOR: ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. Coronel Fabriciano, 07 de fevereiro de 2019. Eu, Annelise Brasil Ebner, Gerente de Secretaria em substituição, o digitei. O MM. Juiz de Direito da 2ÂŞ Vara CĂ­vel, Dr. Ronaldo Souza Borges. Advogado: Dr. Rodrigo Frasseto Goes- OAB/MG 146.297.

AÇOFORJA INDÚSTRIA DE FORJADOS S/A

CNPJ NÂş 16.716.417/0001-95 - NIRE 3130003007-5 Edital de Convocação Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Ficam convocados os Senhores Acionistas da Açoforja IndĂşstria de Forjados S/A (“Companhiaâ€?) na forma prevista no Art. 124 da Lei n. 6.404/1976, a comparecerem Ă AGE (“Assembleiaâ€?), a realizarse no dia 09 de maio de 2019, Ă s 12:00, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Santa Luzia/MG, na Av. Eng. JanuĂĄrio Alvarenga Santos, nÂş 300, Distrito Industrial, CEP 33.040-220, Ä‚ ÄŽĹľ ĚĞ ĚĞůĹ?Ä?ÄžĆŒÄ‚ĆŒÄžĹľ Ć?Ĺ˝Ä?ĆŒÄž Ä‚ Ć?ÄžĹ?ĆľĹ?ŜƚĞ KĆŒÄšÄžĹľ ĚŽ Dia: (i) Ć‰ĆŒĹ˝Ç€Ä‚Ä•Ä†Ĺ˝ ĚŽ WĆŒĹ˝ĆšĹ˝Ä?ŽůŽ Äž :ĆľĆ?Ć&#x;ÄŽÄ?ĂĕĆŽ ĚĂ CisĂŁo parcial; (ii) ZÄ‚Ć&#x;ÄŽÄ?ĂĕĆŽ ĚĂ Ä?Ĺ˝ĹśĆšĆŒÄ‚ĆšÄ‚Ä•Ä†Ĺ˝ ĚĂ empresa encarregada de elaborar o Laudo de CisĂŁo Parcial; (iii) Aprovação do Laudo de CisĂŁo Parcial; (iv) Aprovação da cisĂŁo parcial da Companhia com versĂŁo de parcela do seu patrimĂ´nio para sociedade existente; (v) Aprovação da redução parcial do capital da Companhia, em virtude da cisĂŁo parcial da parcela do patrimĂ´nio da Companhia, e, consequentemente, alteração do caput do ĆŒĆ&#x;Ĺ?Ĺ˝ ϹǑ ĚŽ Ć?ƚĂƚƾƚŽ ^Ĺ˝Ä?Ĺ?Ä‚ĹŻ ĚĂ ŽžƉĂŜŚĹ?Ä‚Í– Äž (vi) Aprovação e consolidação do Estatuto Social da Companhia. Todos os documentos e informaçþes Ć‰ÄžĆŒĆ&#x;ŜĞŜƚĞĆ? ăĆ? ĹľÄ‚ĆšÄ ĆŒĹ?Ä‚Ć? Ä‚ Ć?ÄžĆŒÄžĹľ ĞdžĂžĹ?ŜĂĚĂĆ? Äž deliberadas na Assembleia, em especial este Edital, encontram-se Ă disposição dos acionistas na sede ĚĂ ŽžƉĂŜŚĹ?Ă͘ WÄ‚ĆŒÄ‚ Ć‰Ä‚ĆŒĆ&#x;Ä?Ĺ?ƉĂĕĆŽ Äž ĚĞůĹ?Ä?ÄžĆŒÄ‚Ä•Ä†Ĺ˝ na Assembleia, os acionistas deverĂŁo comprovar Ć?ƾĂ Ć&#x;ĆšĆľĹŻÄ‚ĆŒĹ?ĚĂĚĞ ĚĂĆ? Ä‚Ä•Ć ÄžĆ?Í• Ć‰Ĺ˝ĆŒ žĞĹ?Ĺ˝ ĚŽ >Ĺ?Ç€ĆŒĹ˝ ĚĞ ZÄžĹ?Ĺ?Ć?ĆšĆŒĹ˝ ĚĞ Ä•Ć ÄžĆ? EŽžĹ?ŜĂĆ&#x;ǀĂĆ? ĚĂ ŽžƉĂŜŚĹ?Ä‚Í• Äž Ä‚Ć‰ĆŒÄžĆ?ÄžĹśĆšÄ‚ĆŒ ĚŽÄ?ƾžĞŜƚŽ ĚĞ Ĺ?ĚĞŜĆ&#x;ĚĂĚĞ͘ Ĺ˝Ć? Ä‚Ä?Ĺ?ŽŜĹ?Ć?ƚĂĆ? ƋƾĞ Ć?Äž ÄŽÇŒÄžĆŒÄžĹľ ĆŒÄžĆ‰ĆŒÄžĆ?ÄžĹśĆšÄ‚ĆŒ Ć‰Ĺ˝ĆŒ žĞĹ?Ĺ˝ de procurador, solicitamos que o instrumento de mandato, nos termos do Art. 126 da Lei n.

6.404/76, seja depositado na sede da Companhia, preferencialmente com antecedĂŞncia mĂ­nima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia. Santa Luzia, 26 de abril de 2019. (a) Beatriz Saraiva de Mello - Diretora Presidente ͞ĂͿ :Ĺ˝Ć?Ä ĆŒÄ?Ĺ?Ĺ˝ ZÄ‚Ĺ?žƾŜĚŽ Ͳ Ĺ?ĆŒÄžĆšĹ˝ĆŒ Ĺ˝ĹľÄžĆŒÄ?Ĺ?Ä‚ĹŻ

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2019

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LEGISLAÇÃO IMÓVEIS

Lei dos Distratos gera segurança jurídica Novas regras proporcionam maior transparência nos contratos de compra e venda, diz especialista DANIELA MACIEL

Sancionada no fim do ano passado, a Lei dos Distratos afeta profundamente as relações comerciais no setor imobiliário.

O seu principal ponto é a determinação de regras para a extinção de contratos de imóveis adquiridos ainda na planta. Se antes cada contrato seguia as suas próprias regras para definir os valores referentes às devoluções, agora existem percentuais limites de retenção dos valores pagos pelo consumidor final. Para a Lei de Loteamentos, o percentual chega até 10%. Já nos contratos de incorporação, quando não houver patrimônio de afetação, a retenção pode chegar até 25%. E quando a incorporação estiver no regime de patrimônio de afetação, o percentual pode alcançar 50%.

De acordo com o sócio do escritório Dias & Amaral Advogados Associados e especialista em direito imobiliário, Diego Amaral, a nova legislação protege a parte mais fraca da relação, o adquirente, e ajuda a dar segurança jurídica ao mercado imobiliário. “Ao dar mais transparência à relação, a nova lei fortalece o lado que tem menos força, nesse caso, o consumidor.

Dessa forma também evitamos que todos os casos relativos ao distrato sejam levados à Justiça”, explica Amaral.

A nova legislação exige que seja apresentado um quadro resumo com as condições mais relevantes do contrato, dá ao comprador direito ao arrependimento por sete dias, contados a partir da assinatura do contrato no estande de vendas ou fora da sede da incorporadora, aborda a reparação das perdas e danos por quebra da promessa e da restituição de quantias ao comprador.

Entre as informações que

precisam contar no quadro, estão: preço total, parcela de entrada e sua forma de pagamento, valor da corretagem, forma de pagamento e indicação do vencimento das parcelas, índices de correção monetária, as taxas de juros e consequências do desfazimento do contrato.

Caso o quadro resumo não contemple todas as informações listadas, a incorporadora terá um prazo de 30 dias para as devidas correções, sob pena de caracterizar justa causa para rescisão contratual por parte do comprador.

Reação lenta - A nova lei encontra um mercado que começa a reagir, ainda que lentamente, impulsionado pela parca retomada econômica do País nos últimos meses. De acordo com o Censo Imobiliário do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), houve incremento das vendas de

unidades no decorrer do ano passado. Ao todo, as vendas somaram 3.440 imóveis novos no ano passado, número 42,15% maior que as 2.420 unidades comercializadas em 2017.

Apesar da boa notícia, isso não foi suficiente para elevar o número de lançamentos ao ponto de equilibrar os estoques de imóveis na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).

Em dezembro, as cidades registravam 3.628 apartamentos novos disponíveis para comercialização, número 21,78% menor que um ano antes, com 4.638 unidades.

Segundo a Associação Brasileira das Incorporadoras Imobiliárias (Abrinc), de janeiro até novembro de 2017, cerca de 13,9 mil contratos de venda de imóvel foram encerrados por distrato. Isso quer dizer que 44,9% das unidades vendidas nesse período foram devolvidas para as empresas, por inadimplên-

Os riscos para o mercado imobiliário tendem a diminuir com menor judidicialização

cia, desistência ou falta de condições do comprador para honrar o pagamento.

“A Lei do Distrato ajuda a amadurecer o setor imobiliário que, certamente, é muito importante para os resultados da economia do

País. Ao ter regras claras e diminuir a judicialização o risco é reduzido. Em 2017, cerca de 44% dos contratos de vendas de imóvel foram encerrados por distrato.

Esse é um índice absurdo que faz com que o risco seja

partilhado entre aqueles que cumpriram o combinado. Então essa lei dá mais segurança ao mercado e dessa forma pode ajudá-lo, no que lhe diz respeito, a retomar o crescimento”, analisa o advogado.

DECLARAÇÃO DO IRPF

Contribuinte que perdeu prazo paga multa Brasília - Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 já podem enviar o documento.

O contribuinte é multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.

A Receita Federal recebeu até 30 de abril, último dia do prazo de entrega, 30.677.080 de declarações, crescimento de 4,8% em relação ao ano passado. De acordo com o Fisco, a causa provável

para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo este ano.

A Receita Federal recebeu 745.880 declarações do Imposto de Renda por meio de dispositivos móveis - tablets e smartphones. Segundo o órgão, esse número foi mais do que o dobro do ano passado.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2019, ano base 2018, está disponível no site da Receita Federal. Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda

EMPREENDEDORISMO

Medida provisória reduz a burocracia na abertura de pequenos negócios Brasília - O governo federal editou, na última terça-feira (30), a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que altera um conjunto de regras que disciplinam a abertura e o funcionamento de pequenos negócios e startups no Brasil.

Por se tratar de uma MP, as novas regras entram em vigor imediatamente após a publicação no “Diário Oficial da União (DOU)”.

O Congresso Nacional tem até 120 dias para aprovar o texto. Do contrário, as mudanças na legislação feitas pela MP perderão o valor.

As diretrizes terão efeito sobre normas de direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho e deverão ser observadas por estados, Distrito Federal e municípios, que poderão editar normas específicas conforme a necessidade.

De acordo com o governo, o objetivo da MP é garantir a livre iniciativa e o amplo exercício da atividade econômica, previstos no artigo 170 da

CHARLES SILVA DUARTE

Constituição Federal de 1988, favorecendo especialmente os pequenos empreendedores.

A MP reduz a burocracia, eliminando uma série de licenças, alvarás, inscrições e outras autorizações exigidas pela administração pública para o exercício de atividades econômicas. Com as novas regras, as pequenas empresas e startups não precisarão de alvará de funcionamento para testar novos produtos e serviços, desde que os itens não afetem a saúde ou a segurança pública e sanitária e não haja uso de materiais restritos.

Para o diretor técnico do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, a MP terá um impacto muito relevante no empreendedorismo brasileiro. “Essa medida provisória valoriza a liberdade, a informação a responsabilização e busca efetivamente contribuir com a retomada do desenvolvimento, com a valorização dos empreendedores e a

promoção do emprego, da renda e da competitividade nacional”, destaca o diretor do Sebrae.

Segundo ele, cerca de um terço dos brasileiros têm um negócio ou pretende constituir uma empresa, e a liberdade assegurada pela MP significa menos tempo parado. “A pessoa que quer empreender, colocar seu capital em risco, colocar seu tempo e seu conhecimento no negócio, tem de ser valorizada pelo estado. E não ter uma série de dificuldades criadas”, acrescenta Quick.

De acordo com o diretor do Sebrae, a medida vai alcançar cerca de 80% dos empreendimentos, que estão situados na categoria de baixo risco. “A MP funda uma nova relação do estado com o empreendedor. Os pequenos negócios são o segmento que mais gera empregos em qualquer país hoje e essas empresas precisam ganhar competitividade e ampliar sua produtividade”, conclui.

(ASN)

fazer retificações depois do site da Receita. Por meio do envio da declaração. extrato, é possível verificar pendências e fazer uma Restituições - O pagamento declaração retificadora para das restituições começa em evitar cair na malha fina.

17 de junho e vai até 16 de Neste ano, está obrigado dezembro, em sete lotes a declarar quem recebeu mensais. Quanto antes o rendimentos tributáveis, contribuinte tiver entregado em 2018, em valores sua declaração com os dados periores a R$ 28.559,70. corretos à Receita, mais No caso da atividade rucedo será ressarcido. Têm ral, deve declarar quem prioridade no recebimento teve receita bruta acima pessoas com mais de 60 R$ 142.798,50. anos, contribuintes com Também estão obrigadeficiência física ou mental das a declarar as pessoas e os que têm doença grave. físicas residentes no Brasil Segundo a Receita, o que receberam rendimentos contribuinte pode acom- isentos, não tributáveis ou panhar o processamento da tributados exclusivamente declaração no serviço Meu na fonte, cuja soma for supeImposto de Renda, dispo- rior a R$ 40 mil; que obtivenível no Centro Virtual de ram, em qualquer mês, gaAtendimento (e-CAC), no nho de capital na alienação

de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda. (ABr)

Semana do MEI busca formalização Em Minas Gerais, mais de 2 mil microempreendedores individuais (MEI) se formalizaram nos quatro primeiros meses deste ano.

O Estado acumula mais de 941 mil formalizados, 11% dos MEI do País. Para incentivar o empreendedorismo e capacitar os pequenos negócios, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) promove em todo o País a Semana do MEI, de 20 a 24 de maio.

Em Minas, haverá programação presencial gratuita em 254 municípios, além de orientações on-line. As inscrições podem ser feitas pelo site www.sebrae.com. br/minasgerais.

Durante os cinco dias do evento, será realizado um mutirão de atendimento para quem quer se formalizar ou para quem já é MEI e quer melhorar a gestão do negócio. No site do Sebrae Minas, os empreendedores poderão selecionar a cidade escolhida e o período (de 20 a 24 de maio) para ter acesso a programação

presencial gratuita. Entre as atividades estão palestras, cursos, oficinas e workshops sobre finanças, gestão, planejamento, marketing, vendas, legislação e recursos humanos.

“A Semana do MEI é uma oportunidade para os empreendedores esclarecerem dúvidas sobre formalização, obrigações legais e tributárias, além de se atualizarem em temas que ajudem a impulsionar os negócios, explica o superintendente do Sebrae Minas, Afonso Maria Rocha.

Nos pontos de atendimento do Sebrae Minas de todo o estado, os formalizados ainda terão acesso as informações sobre a Declaração Anual Simplificada (DASN) referente ao ano/calendário 2018, que deve ser enviada à Receita Federal até o dia 31 de maio. Eles também poderão regularizar o envio da DASN dos anos anteriores.

Além disso, analistas do Sebrae Minas vão oferecer

atendimento personalizado aos interessados em se tornar MEI. Os empreendedores poderão inclusive formalizar na hora e de graça. Para isso, basta que os interessados levem a documentação de consulta prévia do estabelecimento realizada na prefeitura (autorização para registrar a empresa no local desejado), além de documentos pessoais, como carteira de identidade, CPF e número do recibo da Declaração de Imposto de Renda (caso não tenha feito, será necessário apresentar o título de eleitor).

Para quem não puder participar das atividades presenciais, o Sebrae Minas vai promover orientações online sobre as atividades com o maior número de formalizações e ainda esclarecer dúvidas sobre a gestão do negócio. Serão duas transmissões por dia durante a Semana do MEI, sempre das 10h às 10h30 e das 11h às 11h30. Basta acessar o site do Sebrae Minas para participar. (ASN)

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

REUTERS / ADRIANO MACHADO

PREVIDÊNCIA

Reforma pode ser aprovada no 1º semestre, avalia líder Para Joice Hasselmann, tempo é suficiente para votação na Câmara Brasília - A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou ontem que há tempo hábil para a reforma da Previdência ser aprovada na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano.

Segundo Joice, o governo do presidente Jair Bolsonaro já foi avisado por lideranças sobre a resistência às mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, mas não é possível alterar o texto muito além disso, sob o risco de a reforma ficar “anoréxica”.

“Nós temos tempo hábil ainda para aprovar neste primeiro semestre aqui na Câmara, as costuras são feitas exatamente para isso”, disse a líder a jornalistas.

“A nossa preocupação é votar no primeiro semestre a nova Previdência com o tamanho que nos precisamos”, acrescentou.

Mais cedo, a deputada afirmou que a Câmara contará com um “gabinete de inteligência”, com técnicos da equipe econômica para tirar dúvidas de parlamen-

tares sobre a reforma da Previdência.

Segundo ela, a equipe do Ministério da Economia já estava à disposição de parlamentares, mas agora técnicos da pasta ficarão de plantão para fornecer informações específicas e municiar os deputados.

“A gente vai ter um grupo aqui do Ministério da Economia à disposição para trabalhar durante todo o momento dando informações aos parlamentares, explicando, tirando qualquer dúvida que possa haver em relação ao texto, inclusive por região – porque a gente sabe que em cada região o calo aperta em um lugar diferente”, disse a líder.

“Queremos dar toda a segurança para o parlamentar explicar para o seu eleitor porque a Nova Previdência é tão importante.”

O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que esteve reunido com Joice na manhã de ontem, considerou o gabinete de inteligência “de bom tom” e “pertinente”.

“O dia a dia no Congres-

so acontece aqui”, disse o secretário a jornalistas. “A partir da próxima semana já estaremos aí com técnicos à disposição aqui no gabinete da liderança do governo no Congresso, e esse suporte vai ser dado de forma mais estreita.”

Joice avaliou que a articulação política do governo já apresentou melhoras, mas admitiu que temas como as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, dois dos pontos mais polêmicos da proposta, devem ser alterados no texto da PEC. “BPC e rural é meio que favas contadas. Vai ter uma mexida. Eu não sei o tamanho da mexida”, disse a líder.

Cronograma - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência tramita em uma comissão especial, que debaterá o mérito da matéria. Na próxima semana, o relator da PEC, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar uma proposta de cronograma.

Segundo o presidente da comissão, Marcelo Ramos

(PR-AM), a ideia é que o cronograma trabalhe com o horizonte de uma votação em plenário em julho. Pelas estimativas dele, o relatório da proposta deve ser Joice Hasselmann diz que PEC não pode ficar “anoréxica” apresentado na primeira semana de junho, mas o são toma como referência proferir parecer, sendo que plano de trabalhos ainda as sessões do plenário da a apresentação de emendas precisa ser acordado com Casa, já foi computado à proposta tem de ser feita coordenadores de bancadas um dia nessa contagem nas 10 primeiras sessões. da comissão. de prazo na terça-feira, A expectativa é que o Acordo firmado na ins- quando 51 deputados re- presidente da Câmara, talação da comissão previa gistraram presença na Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ), que os prazos regimentais e tornaram possível a rea- prorrogue o prazo de passassem a valer a partir lização de uma sessão não apresentação de emendas do próximo dia 7. Mas deliberativa. para compensar o dia já como o tempo de tramitaA comissão especial tem computado na terça-feira. ção da proposta na comis- 40 sessões do plenário para (Reuters)

Marinho insistirá no texto original

Brasília - O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse ontem que defenderá na íntegra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência para honrar a assinatura que o presidente Jair Bolsonaro colocou no texto ao enviá-lo ao Congresso Nacional.

Em entrevista ao lado da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), Marinho disse não ter dúvida que a proposta será aprovada, mas resta saber com que abrangência ela sairá do Congresso.

“Hoje não se discute mais se vai se aprovar ou não. É o tamanho da Previdência que será aprovada.

E quanto maior o impacto fiscal, maior capacidade o governo terá de atender as

capacidades legítimas da maioria da população brasileira”, disse o secretário.

Marinho esteve reunido com a líder do governo para acertar um “gabinete de inteligência”, um centro de informações a deputados com técnicos da equipe econômica de plantão para atender os parlamentares.

Ainda que ressalve a prerrogativa do Congresso de modificar o texto da PEC da reforma, lembrou que como representante do governo defenderá a aprovação da proposta original. “Evidente que entendendo como funciona o Parlamento brasileiro, e eu tenho uma experiência de três mandatos, o que vem aqui para o Parlamento é aperfeiçoado, é modificado, é alterado, mas esse é um processo absolutamente natural e dentro da democracia. Agora, não é

possível que o governo não defenda o que apresentou e nós vamos defender”, afirmou.

Para o secretário, o governo terá a oportunidade de defender o texto encaminhado durante a discussão da PEC na comissão especial, responsável pela análise do mérito da PEC. Marinho cobrou ainda, um posicionamento mais convicto de governadores a favor da proposta, de forma a mobilizar deputados e votos favoráveis.

“O que estamos vendo é que alguns governadores precisam se comprometer mais com a reforma, que vai beneficiar o conjunto de Estados e municípios por todo o país”, disse o secretário, acrescentando que haverá oportunidade para que os gestores se posicionem de maneira mais explícita. (Reuters)

CRISE NA VENEZUELA

Tentativa de depor Maduro não foi melhor decisão de Guaidó, diz Mourão Brasília - O vice-presidente Hamilton Mourão avaliou ontem que, olhando agora, a decisão do líder da oposição venezuelana Juan Guaidó, de iniciar uma tentativa de depor o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, na última terça-feira, não foi a melhor.

Na manhã de terça-feira, Guaidó disse ter o apoio de militares para depor Maduro, mas autoridades do primeiro escalão das Forças Armadas declararam lealdade a Maduro, e confrontos entre apoiadores e opositores ocorreram em várias partes do país.

“Olha, eu não estou no sapato dele. Eu não sei quais os dados que ele tinha para tomar a decisão que ele tomou. A gente especula.

Não sei se ele estava com medo de ser preso ou se alguns elementos das Forças Armadas tinham prometido determinados apoios”, disse Mourão a jornalistas ao ser indagado se Guaidó teria se precipitado ao dar largada à tentativa de depor Maduro.

“Olhando agora, a gente julga que não foi a melhor. É o processo que está acon-

tecendo lá na Venezuela”, acrescentou.

A opinião do vice-presidente contradiz a avaliação feita pelo presidente Jair Bolsonaro, que na última quarta-feira disse não considerar a fracassada tentativa de derrubada do governo Maduro como uma derrota, e que o governo brasileiro tem informações de que fissuras entre os militares venezuelanos ainda poderiam levar à derrubada do regime chavista.

Energia - Mourão disse também que o governo está aguardando os acontecimentos na Venezuela e disse que, por ora, o único plano do Brasil é garantir o abastecimento às usinas termelétricas que abastecem Roraima, já que com a crise na Venezuela o Estado, que não é ligado ao sistema brasileiro de energia elétrica, deixou de receber energia do país vizinho.

Em seguida, em entrevista à rádio Gaúcha de Porto Alegre, Mourão disse que o governo brasileiro se mantém em “posição de expectativa” sobre a situação no país vizinho e espera uma solução pacífica, mas

que não vê um desenlace no curto prazo. “É muito difícil colocar um prazo nessa situação que está acontecendo na Venezuela. Toda questão gira em torno dos militares, da forma que vão conduzir a situação e neutralizar as forças paramilitares. Não há uma luz no fim do túnel”, disse o vice-presidente, lembrando ainda que há “atores externos de peso, como Rússia e China”, atuando no processo.

Mourão concorda que há fissuras entre os militares, mas destaca acreditar que são principalmente entre escalões subalternos, e que Maduro é hoje refém dos altos escalões militares.

“Desde o início o governo mostrou preocupação que esse conflito degenerasse em uma guerra civil. Seria o pior dos mundos”, ressaltou.

O vice-presidente, que já foi adido militar na Venezuela e ainda tem contatos no país, diz não ter informações sobre Juan Guaidó, que estaria desaparecido nas últimas horas, mas disse acreditar que ele estaria de “casa em casa”, porque Maduro irá tentar prendê-lo. (Reuters)

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

UNKNOWN

ATACAREJO

Apoio Mineiro prevê abrir mais duas lojas este ano Investimento pode ir a R$ 20 mi THAÍNE BELISSA

Neste mês de maio, quando o atacarejo Apoio Mineiro completa 17 anos de operação, a bandeira espera um crescimento de 15% nas vendas, em relação ao mesmo mês em 2018. O aumento se dá por conta das atividades comemorativas de aniversário, que incluem a oferta de produtos com até 50% de desconto nas 18 lojas instaladas no Estado.

Para 2019, o clima também é de otimismo na rede de atacarejo: a expectativa é de que, pelo menos, mais duas unidades sejam inauguradas até o fim do ano e que o faturamento cresça entre 13% e 15%, em relação ao ano passado.

O vice-presidente do Gru-

po Super Nosso, Rodolfo Nejm, explica que a ação promocional sempre aumenta o fluxo de clientes nas lojas e, automaticamente, as vendas na rede. Durante todo o mês, a operação oferecerá descontos principalmente em produtos básicos, como limpeza, perfumaria e mercearia, além de bebidas.

De acordo com Nejm, os parceiros e fornecedores do Apoio também participarão da ação com ofertas de grandes marcas com descontos.

A ação é apenas uma das alavancas da rede, que deve crescer acima da média do setor no Brasil em 2019. Segundo dados da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), a projeção para o segmento é de 2% de crescimento no

A bandeira, que completa 17 anos, espera um crescimento de 15% nas vendas, em relação ao mesmo mês em 2018

faturamento em 2019 sobre 2018. Já no Apoio, a expectativa é de que a receita cresça até 15% nessa mesma base de comparação. “Inauguramos muitas lojas do Apoio nos últimos anos e elas estão ‘performando’ bem”, justifica Nejm.

Ele também destaca que o grupo conquistou parcerias estratégicas nos últimos anos, o que permitiu que a marca entregasse um mix de produtos a um custo baixo.

Além disso, o grupo conta

com indústria própria, que produz e processa itens de padaria, açougue e frios.

“Esse é um grande diferencial do nosso grupo. Por meio da indústria conseguimos entregar produtos de alta qualidade a um custo operacional mais baixo para nós”, explica.

Todo esse crescimento previsto será possível também devido à ampliação da rede, que deve ganhar, pelo menos, mais duas unidades este ano, chegando à marca

de 20 lojas até dezembro. O vice-presidente não abre detalhes sobre a localização dessas unidades e nem a data de inauguração, mas destaca que o investimento em cada uma delas gira em torno de R$ 6 milhões a R$ 10 milhões.

A expansão também vai passar pelo e-commerce da marca, que foi criado há cerca de um ano e que comercializa mais de 11 mil produtos, com abrangência em todo o Estado de Minas

Gerais. Segundo o vice-presidente, a expectativa é de que, em menos de três anos, o Apoio Entrega seja a maior loja do grupo em faturamento. “O comércio eletrônico cresce a cada dia no Brasil, principalmente por conta da conveniência que é receber um produto em casa. Além disso, como conseguimos entregar em todo o Estado, nossa capilaridade aumenta e, automaticamente, nossas vendas e faturamento”, diz.

TURISMO

Tiradentes ganha status de cidade dos eventos LEO LARA

DANIELA MACIEL

Dona de um passado forjado a ouro e glória nos séculos 18 e 19, Tiradentes, no Campo das Vertentes, se tornou, neste século, a cidade dos eventos em Minas Gerais. Os cerca de 8 mil moradores, de acordo com estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para 2018, estão acostumados a receber visitantes do País e do mundo em comemorações que vão da tradicional Semana Santa, passando pela Mostra de Cinema de Tiradentes, festivais internacionais de gastronomia e fotografia, entre outros.

O próximo evento, que deve reunir 30 mil participantes entre os dias 3 e 5 de maio, é o Trembier Festival de Cerveja Especial. Em sua sexta edição, a festa promete reunir a cadeia produtiva e apreciadores da cerveja artesanal para um encontro que valoriza a produção mineira. Até agora, 80% dos leitos da tricentenária cidade já estão ocupados.

De acordo com o idealizador e coordenador do Trembier, Luiz César Costa, a cidade hoje já representa uma grife que imprime qualidade aos eventos que sedia. “É um via de mão dupla. Bons eventos trouxeram nome à cidade e exigiram que seus serviços se qualificassem.

De outro lado, além do seu charme natural, a cidade já empresta credibilidade aos eventos. As pessoas querem curtir os eventos e também Tiradentes. Sabem que se o evento é aqui, as possibilidades de ele ser muito bom são grandes”, explica Costa.

Formação profissional - No Trembier existe também preocupação com a formação profissional. Nesta

O Trembier Festival de Cerveja Especial deve reunir 30 mil pessoas entre os dias 3 e 5 de maio

edição, será realizado o Primeiro Seminário Mineiro da Cerveja Artesanal, em parceria com o Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). São aguardadas mais de 30 cervejarias de todas as regiões de Minas, que estarão presentes no Largo das Forras. Além das marcas já tradicionais dos polos produtivos de Belo Horizonte e Juiz de Fora (Zona da Mata), estarão presentes rótulos de outras regiões, como a Hop Makers, de Divinópolis, a Copina, de Carmo da Mata (região Centro-Oeste), além da Funil e da Joia Mesquita, ambas de Lavras (Sul de Minas), tendo esta última sido eleita a melhor Pilsen do Brasil na sétima edição do Concurso Brasileiro de Cervejas (CBC), que aconteceu em Blumenau (SC), em março.

“Assim como a cachaça, a cerveja artesanal já pode ser considerada um trunfo de Minas Gerais. Valoriza-

mos a produção mineira e convidamos marcas de outros estados para que possamos trocar ideias, fazer intercâmbio. Nosso intento é ajudar o cervejeiro a expor sua marca e conquistar compradores.

Todo o evento tem uma preocupação econômica dentro do próprio festival e também com um legado que deixa para a cadeia produtiva e para a própria cidade”, destaca o idealizador do Trembier Festival.

Para a presidente da Associação de Empresários de Tiradentes (Asset), Rejane Cunha, a cidade se tornou um destino de diferentes perfis a partir da compreensão de que planejamento é fundamental. Não basta ter um casario preservado e estar em meio a uma natureza exuberante, emoldurada pela Serra de São José. É preciso um trabalho contínuo que envolva poder público, empresários e população em torno de um objetivo: receber bem

e tornar a atividade um motor de desenvolvimento social e econômico para toda a cidade.

Estratégias - “Os eventos são parte estrutural de toda a economia que gira na cidade. A organização é contínua. O nosso calendário marca todos os eventos. Fazemos o controle de ocupação, orientamos os empresários para que se organizem para bem receber.

Tem um trabalho muito importante para oferecer qualidade na estada para as pessoas. São muitos detalhes que quando dão certo passam despercebidos, mas quando dão errado, é muito complicado corrigir.

Uma cidade que triplica de população em um fim de semana tem que garantir para todos o abastecimento de água, que exista médico

no posto de saúde, gasolina no posto de combustível, por exemplo. Nada disso pode falhar. Temos que oferecer uma experiência boa para o turista”, pontua Rejane Cunha.

Para garantir essa organização, foi montada uma comissão permanente que reúne membros da prefeitura, empresários, órgãos de proteção ao patrimônio, fornecedores de serviços como água e luz, entre outros. São mais de 20 pessoas que se reúnem com os organizadores para dimensionar as necessidades do evento e definir o que é de responsabilidade de cada um.

Depois de cada evento, também é realizado um encontro de balanço, que avalia os resultados e o que precisa ser melhorado em termos de estrutura e organização.

“Funcionamos como uma instância de governança.

Isso é interessante, pois a sociedade civil se organizou e assim garantimos uma continuidade dos projetos mesmo quando existem mudanças políticas no comando da cidade. Hoje, Tiradentes já pode, de alguma forma, selecionar os eventos que sedia”, analisa a presidente a Asset.

A antiga São José Del Rei não costuma enfrentar grandes índices de desemprego. Durante os maiores eventos é comum, inclusive, ser preciso buscar mão de obra nas cidades vizinhas como Santa Cruz de Minas, São João del-Rei e Barroso. É o que acontece, por exemplo, durante o

Tiradentes Em Cena - Mostra de Artes Cênicas de Tiradentes, que chega esse ano à sua sétima edição. A curadora da Mostra, Aline Garcia prevê a participação de entre 15 mil e 20 mil visitantes entre os dias 18 e 25 de maio. O número de empregos diretos proporcionados entre artistas, jornalistas, produtores, motoristas, técnicos, carregadores, limpeza e outras áreas é estimado em cerca de 400 pessoas e o número de empregos indiretos 1.200.

Em 2019, diante de uma grave crise no setor cultural a organização do evento ainda tem dificuldades para fechar as cotas de patrocínio, o que impede a estimativa final sobre o giro econômico no município.

“Foram mais de 400 inscrições em apenas 15 dias e grupos de todas as partes do País. Analisar cada ficha de inscrição é um grande prazer, pois nos dá a possibilidade de conhecer artistas de todas as regiões em plena atividade.

No entanto, também traz uma grande frustração em ver que não conseguimos concretizar nem 10% do que gostaríamos e do que o público merece assistir.

Tiradentes é a cidade em que nasci e sempre achei que em meio a tantos eventos faltava um para dedicado ao teatro. Ter um produtor morador dá força ao Festival. Essa é uma cidade que respira arte já conseguimos várias vitórias como manter o grupo de teatro durante todo o ano. Essa é a cara da nossa cidade”, destaca Aline Garcia.

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BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2019

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NEGÓCIOS PESQUISA

Mineira Yeva participa de evento nos EUA Selecionada entre 10 participantes de todo o País, empresa apresentou o Sanctio, tônico antiqueda capilar DA REDAÇÃO

Quando o conhecimento ultrapassa as fronteiras do ambiente científico o mundo só tem a ganhar - a ciência cumpre o seu papel e a sociedade se beneficia dessas conquistas. É o caso da Yeva Cosmétiques, empresa mineira selecionada entre 10 participantes de todo o País pelo Consulado-Geral do Brasil em Nova York (EUA), para se apresentar no TechDay New York 2019. O evento, que aconteceu ontem, reuniu milhares de membros da comunidade tecnológica e expositores de olho em conhecer soluções inovadoras nas mais diversas áreas e, claro, dispostos a investir recursos financeiros no desenvolvimento de novos produtos.

Durante a feira, a Yeva Cosmétiques apresentará o Sanctio - exclusivo tônico antiqueda capilar que combate a queda dos cabelos, desenvolvido por pesquisadores do INCT Nanobiofar, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Patenteado no Brasil e EUA, o produto é resultado de mais de 20 anos de pesquisas realizadas por cientistas

da universidade. Para tanto marcam presenças a executiva mineira e uma das fundadoras da YEVA e diretora comercial da marca, Carina Soares, e o professor Robson Santos - um dos mais renomados cientistas da UFMG e autor da descoberta que levou ao desenvolvimento do Sanctio.

Fabricado pela YEVA, o Sanctio marca de forma significativa a nova fase de expansão da empresa e a sua entrada no segmento cosmecêutico, ratificando a excelente aceitação da marca pelos consumidores brasileiros e o convite do Consulado Geral do Brasil nos EUA para o TechDay New York 2019. A executiva Carina Soares, que apostou no que era ainda uma ideia embrionária restrita ao ambiente cientifico e que esta poderia virar um negócio, destaca o reconhecimento e a importância das empresas ao incentivar pesquisas como essa. “A aceitação do público quanto ao Sanctio, que se caracteriza como um produto desenvolvido com alta tecnologia e pela excelência contra a queda capilar, endossa a seriedade do nosso trabalho e o compromisso com

os nossos clientes, oferecendo um produto inovador e único no mercado brasileiro. E para que iniciativas como essa possam virar uma realidade é fundamental o investimento em pesquisas e, sobretudo, em nossas instituições de ensino e pesquisas”, enfatiza.

O produto cosmético, de uso tópico, tem efeitos comprovados antiqueda capilar e contém substâncias bioativas.

Agrega ainda mais valor ao tônico capilar, o diferencial de empregar a nanotecnologia em sua formulação, o que possibilita a permeação do bioativo até o folículo piloso.

Sua eficácia foi comprovada após a realização de testes com 60 voluntários que apresentavam perda dos cabelos.

Os testes demonstraram que o produto reduz e previne a queda dos cabelos, além de promover a manutenção dos fios na fase anágena (fase de crescimento do cabelo).

“Comparando com o grupo de voluntários que usou placebo, houve comprovação científica da sua eficácia. Em 66% dos casos, a densidade capilar aumentou e houve paralisação da queda”, explica um dos

DIVULGAÇÃO

Robson Santos, da UFMG, é autor da descoberta que levou ao desenvolvimento do Sanctio

coordenadores da pesquisa, o professor e pesquisador Robson Santos.

Outro ponto relevante é que, por ser de uso tópico e formulação com constituintes endógenos, o Sanctio não causa os efeitos indesejados comuns ao uso de outros produtos contra a queda capilar, como disfunção erétil e irritação local.

Tudo isso garante uma maior aceitação pelo organismo.

“Sua forma de ação reúne

três propriedades: aumenta o aporte de nutrientes no bulbo capilar, impede a morte das células responsáveis pelo desenvolvimento do fio e apresenta ação antioxidante, o que retarda a queda e melhora a qualidade dos fios”, acrescenta Santos.

Em plena expansão, hoje a Yeva Cosmétiques está presente nos segmentos de farma, cosméticos e e-commerce no Brasil e, com a inclusão do

Sanctio em seu portfólio e o reconhecimento internacional dão novo ânimo aos negócios.

Sediada no Centro-Oeste de Minas Gerais, a empresa tem expectativas arrojadas para 2019: ampliar as vendas e estreitar o relacionamento com o mercado, principalmente com foco nos distribuidores do segmento de farma e, além da expansão de vendas em todo o país, planeja avanços para o mercado internacional.

FEIRA DO MINEIRINHO

Expositores estimam alta nas vendas acima de 30% DA REDAÇÃO

Em meio à expectativa da retomada da economia nacional, que segundo especialistas ocorrerá de forma gradual, o Dia das Mães, considerada a segunda melhor data comemorativa para o comércio, após o Natal, é aguardado com otimismo pelos expositores da Feira de Artesanato do Mineirinho. A estimativa de alta nas vendas ultrapassa 30% em relação ao mesmo período do ano passado. Uma das justificativas é que a data, comemorada este ano dia 12 de maio, tem forte apelo emocional e comercial. Além disso, o consumidor conta com uma variedade grande de produtos diferenciados e de qualidade a preços populares. Outros atrativos são a gratuidade da entrada e estacionamento, além de shows, realizados às quintas e aos domingos.

“O consumidor começa o ano com inúmeras despesas, como impostos, gastos relacionados à educação dos filhos, férias, Carnaval, que esse ano foi em março. Então, agora, há um sentimento de que o comércio melhore, principalmente com a chegada do Dia das Mães. Nossos expositores estão preparados com estoques, novidades e promoções”, explica o diretor da feira, Willian Martins. Ele acrescenta que há opções de presentes para todos os tipos de mães, como bijuterias, maquiagem, perfumes, artigos decorativos, arranjos florais, móveis e muito mais.

Para Marli da Conceição Pinto, que trabalha na feira há 17 anos no setor de vestuário, o incremento das vendas deve chegar a 30% nesse ano na comparação com mesma data em 2018. Em seu estande trabalha com peças voltadas para uma boa noite de sono, como pijamas que são os carros-chefes das vendas, além de camisolas e baby dolls de diversas estampas e modelos. “Tradicionalmente o movimento é melhor nas duas semanas que antecedem a data. A gente percebe que esses tipos de produtos, que são de primeira

linha, com malha anti-pilling, mais resistentes e dão dá bolinhas, têm ótima saída”.

A proprietária da Garmet, Marlene de Sá, também acredita que a comercialização no Dia das Mães será melhor que em 2018 e aposta na alta de 40% das vendas. No estande há várias opções de bodys de suplex poliamida, com várias estampas e modelos. “A gente observa que o movimento é maior na quinta-feira que antecede a data. Então, vamos aguardar esse tão esperado dia.”

O bom atendimento, oferta de bons produtos e preços atraentes sempre fizeram parte das estratégias para atrair e fidelizar clientes. Porém diante de fatores como competição acirrada no mercado, alta do desemprego, incerteza sobre o futuro político e econômico

DANIEL AZEVEDO

do país, é preciso se reinventar cada vez mais. È nesse contexto que a Feira de Artesanato do Mineirinho se destaca. Um exemplo é da “MMZ Artesanato” que espera chamar atenção dos filhos para presentear as mães no dia 12 de maio.

A proprietária Rosilene Monteiro, juntamente com o marido, passaram a criar produtos diferenciados que se destacam pelo design moderno e com belo visual. São peças em MDF, como bandejas, cestos de frutas, mandalas, relógios de paredes, agendas, entre outros. Mas para as mães que são cinéfilas (apaixonadas por cinema) há objetos incríveis.

“Com base no filme Star Wars, fizemos réplicas da nave Millennium Falcon e temos, até, o robô R2-D2, um dos principais personagens da saga”, diz.

Na Feira do Mineirinho, o consumidor conta com uma variedade grande de produtos

SEGURANÇA

Cerca de 50 mil empresas estão vulneráveis Londres - Cerca de 50 mil empresas que executam o software SAP estão sob maior risco de serem hackeadas depois que pesquisadores de segurança descobriram novas maneiras de explorar vulnerabilidades de sistemas que não foram devidamente protegidas e publicaram online as ferramentas para fazê-lo.

A gigante de software alemã SAP divulgou orientações sobre como configurar

corretamente os ajustes de segurança em 2009 e 2013.

Mas dados compilados pela empresa de segurança Onapsis mostram que 90% dos sistemas SAP afetados não foram protegidos adequadamente.

“Basicamente, uma empresa pode ser paralisada em questão de segundos”,disse o presidente-executivo da Onapsis, Mariano Nunez, cuja empresa é especializada em segurança de aplicações de negócios, como

os feitos pela SAP e a rival Oracle.

“Com essas explorações, um hacker poderia roubar qualquer coisa que estivesse nos sistemas SAP de uma empresa e também modificar qualquer informação lá - para que ele possa executar fraudes financeiras, retirar dinheiro ou simplesmente sabotar e interromper os sistemas.”

O software SAP é usado por mais de 90% das 2 mil maiores empresas do mun-

do para gerenciar tudo, desde a folha de pagamento dos funcionários até a distribuição de produtos e processos industriais.

Especialistas em segurança dizem que ataques a esses sistemas podem ser extremamente prejudiciais, tanto para as organizações vitimadas quanto para a cadeia de suprimentos mais ampla. Os clientes da SAP distribuem coletivamente 78% dos alimentos do mundo e 82% dos dispositivos

médicos globais, diz a empresa em seu site.

A SAP disse que a segurança do cliente era uma prioridade e as vulnerabilidades mostraram a necessidade de os clientes implementarem as correções recomendadas quando forem liberadas. “A segurança é um processo colaborativo, por isso nossos clientes e parceiros precisam proteger seus sistemas também”, afirmou em um comunicado.

(Reuters)

CONVENIÊNCIA

BR Distribuidora recebe cinco propostas São Paulo - A Petrobras Distribuidora, maior distribuidor de combustíveis do País, recebeu cinco ofertas de redes varejistas e investidores interessados em uma parceria para operar lojas de conveniência em seus postos, disse ontem fonte com conhecimento do assunto.

Entre os grupos que entregaram as propostas estão Lojas Americanas e os operadores de restaurantes International Meal Company e Sapore, disse a fonte.

A rede mexicana de lojas de conveniência Oxxo, controlada pela Femsa, também entregou uma proposta,

assim como o family office Sforza Holding, que administra a fortuna do bilionário Carlos Wizard Martins, que tem investimentos no varejo, fast food e empresas de educação no Brasil.

A BR Distribuidora tem cerca de 8 mil postos de gasolina com sua marca

no País, mas apenas 1.400 lojas de conveniência. Um dos objetivos da parceria é aumentar o número de postos atendidos pelas lojas.

BR Distribuidora, Lojas Americanas, IMC, Sapore e Oxxo não responderam imediatamente a pedidos de comentário. A Sforza

não quis comentar.

O modelo exato de parceria ainda está em discussão, disse a fonte.

Hoje controlada pela estatal Petrobras, a BR Distribuidora deve ser privatizada ainda este ano por meio de uma oferta de ações.

(Reuters)

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2019

13

DC AUTO FOTOS: TOM PAPP-MITSUBISHI

NOVIDADE

Mitsubishi Pajero Sport 2020 chega ao País com preço de R$ 266 mil Importado da Tailândia, utilitário de sete lugares oferece muito conforto e espaço JOSÉ OSWALDO COSTA, de Mogi Guaçu (SP) *

A Mitsubishi apresentou o novo Pajero Sport 2020. De acordo com os executivos da marca, seus principais concorrentes, no mercado nacional, são o Chevrolet Trailblazer (LTZ 2.8 turbodiesel - R$ 216 mil) e o Toyota SW4 (SRX 4x4 2.8 16V turbodiesel - R$ 245 mil).

Com visual renovado, o SUV de sete lugares chega ao Brasil importado da Tailândia. Em princípio, a montadora japonesa espera comercializar cerca de 250 unidades/mês. Se considerarmos todas as versões do utilitário esportivo (Sport, Full - 3 portas e Full - 5 portas), foram vendidas 1.527 unidades em 2018.

Isso dá uma média de cerca de pouco mais de 127 unidades/mês. Conclui-se que a Mitsubishi está bastante otimista com as vendas do novo Pajero Sport.

Interessante destacar o fato de que o modelo recebeu um grande número de tecnologias embarcadas. Foram tantos itens tecnológicos que, hoje, seu preço sugerido é de R$ 265,99 mil. Ou seja, o Pajero Sport está com preço superior em relação ao seu, até então, “irmão” mais caro, o topo de linha Pajero Full (preços entre R$ 227 mil e R$ 256 mil).

Motor e câmbio - O novo Mitsubishi Pajero Sport chega ao País em versão única, a HPE. Ela conta com o motor 2.4 16V turbodiesel capaz de rende 190 cv e gerar um torque de 43,9 kgfm (2.200 rpm). Ele apresenta injeção direta, bloco em alumínio e corrente de comando.

A transmissão é automática de 8 marchas e oferece trocas sequenciais através da própria alavanca do câmbio ou por meio de “borboletas” (paddle shifters) atrás do volante. O SUV foi equipado com a tração 4x4 Super Select 4WD-II. Ela apresenta quatro modos de operação, incluindo a reduzida. Através do seletor no console central, o motorista pode optar pelo melhor ajuste, dependendo do local e das características do piso:

• 2H - Usado para estradas e vias públicas, privilegia a economia de combustível com desempenho suave; • 4H - Ideal para estradas e pisos irregulares, inclusive asfalto, serras e chuva. O sistema alterna automaticamente a tração entre os eixos dianteiro e traseiro; • 4HLc - Ideal para terreno acidentado com superfícies de baixa aderência; • 4LLc - Ideal para subidas ou descidas íngremes, rochas, areia e lama.

• Off-Road - A troca de tração de 2H para 4H pode ser feita em velocidades de até 100 km/h.

Além disso, o Pajero Sport conta, também, com o sistema Off-Road Mode, um recurso que deixa o SUV ainda mais preparado para enfrentar os mais variados tipos de terreno.

São quatro opções que melhoram o desempenho no off-road: Gravel (terra/ cascalho), Mud/Snow (lama/ neve), Sand (areia) e Rock (pedra). Cada uma delas

tem uma configuração específica e todos são capazes de otimizar a tração para cada tipo de piso, alterando automaticamente a potência do motor, ajustes de transmissão, sistema de freios, controles de tração e estabilidade.

Para finalizar os recursos relativos ao modo 4x4, está presente o RD Lock, que é o bloqueio do diferencial do eixo traseiro. Em situações extremas, onde as rodas ficam suspensas, como valetas transversais ou terrenos com erosões, o utilitário é capaz de superar com facilidade através do acionamento desse sistema por meio de do botão no painel.

Os números do Pajero Sport para o off-road são os seguintes: 45 graus de inclinação lateral; 30 graus de ângulo de entrada; 24,2 graus de ângulo de saída e 23,1 graus de ângulo de subida. Ele é capaz de superar uma lâmina d’água de até 700 mm. *O jornalista viajou a convite da Mitsubishi

Recursos tecnológicos, principalmente os de segurança, são destaques do utilitário O novo SUV chega com bastante tecnologia embarcada. Dentre elas, podemos destacar controle de descida (HDC), controle de tração (ATC) e estabilidade (ASC), assistente de partidas em rampas (HSA), sensores para acendimento dos faróis e limpador de para-brisa, piloto automático adaptativo (ACC) com frenagem autônoma, sistema de mitigação de colisão (FCM) e aviso de ponto cego (BSW).

Também está presente o útil Sistema de Prevenção de Aceleração Involuntária (UMS). Através de sensores dianteiros e traseiros, ele atua quando esses sensores detectam um obstáculo próximo em caso de aceleração brusca, reduzindo a potência do motor para evitar colisões caso o motorista erre os pedais ou a posição do câmbio.

Isso ocorre, por exemplo, quando o motorista está estacionado, imagina ter engatado a marcha

ré quando, na verdade, o câmbio está na posição drive (D).

O Mitsubishi Pajero Sport 2020 ainda é equipado com freios com ABS e EBD, 11 airbags (2 dianteiros, 2 laterais, 6 de cortina - inclusive para a terceira fileira de bancos - e 1 para o joelho do motorista), sistema de partida sem chave e no botão, sistema de entrada sem chave, barras de impacto das portas e sistema Isofix para fixação de cadeirinhas infantis.

O novo Mitsubishi Pajero Sport terá seis opções de cores: branco, preto, azul, marrom, prata e cinza.

Essas duas últimas (prata e cinza) serão vendidas com os bancos na cor preta. Já no caso das demais, o comprador poderá optar entre o preto e o bege para os bancos.

O utilitário vem equipado com rodas em liga leve diamantada de 18 polegadas e pneus 265/60 R18. De acordo com a Mitsubishi, sua capacidade de reboque é para até 3.100 kg.

Interior - No interior, destaque para o painel de instrumentos colorido de alto contraste e que traz display de multi-informação. No off-road, por exemplo, o desempenho e atuação de cada roda é mostrado em tempo real ao motorista, facilitando a transposição de obstáculos.

O sistema multimídia tem tela capacitiva de sete polegadas e vem equipado com Android Auto e Apple Car Play, áudio streaming de última geração e conexão WiFi, que permite o acesso a aplicativos nativos, como Waze e Spotify.

Além da entrada USB na parte dianteira, os passageiros que viajam no bando de trás contam com mais duas entradas para carregar o celular. E, no console central, há uma tomada de 120v (AC) para ligar os mais diversos aparelhos.

O ar-condicionado é de duas zonas e conta com saídas em cada lado do teto, tanto para a segunda fileira quanto para a terceira. O

banco do motorista apresenta ajustes elétricos e a direção é hidráulica. Questionados sobre a ausência da direção eletricamente assistida, os executivos da montadora usaram como justificativa o peso e tamanho do Pajero, bem como sua utilização off-road.

Quando são utilizadas as três fileiras de bancos, a capacidade do porta-malas é de 255 litros. Se a terceira fileira for rebatida, a capacidade sobe para 971 litros. Já com as segunda e terceira fileiras rebatidas, o porta-malas passa a comportar 1.731 litros.

O grande “porém” dessa informação é que os números dizem respeito à utilização do porta-malas até o teto do veículo o que, em termos de segurança, é inadmissível.

Sem os bancos como “barreiras”, os objetos que estão acomodados acima do limite dos seus encostos tornam-se verdadeiras armas contra os ocupantes em caso de acidente. (JOC)

Indicadores Econômicos Inação

DĂłlar 02/05/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

30/04/2019

29/04/2019

COMPRA

R$ 3,9584

R$ 3,9219

R$ 3,9402

VENDA

R$ 3,9589

R$ 3,9227

R$ 3,9420

TR/Poupança

Ă?ndices

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

IGP-M (FGV)

0,57%

1,38%

1,87%

0,51%

0,70%

1,52%

0,89%

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

IPC-Fipe

Março No ano 1,26%

2,16%

12 meses 8,27%

-0,03%

0,19%

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

1,64%

4,66%

IGP-DI (FGV)

0,93%

1,64%

1,48%

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

2,41%

8,27%

INPC-IBGE

0,21%

0,43%

1,43%

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

1,68%

4,67%

IPCA-IBGE

0,22%

0,40%

1,26%

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

1,51%

4,58%

COMPRA

R$ 3,9644

R$ 3,9447

R$ 3,9358

VENDA

R$ 3,9650

R$ 3,9453

R$ 3,9364

COMPRA

R$ 3,8000

R$ 3,7600

R$ 3,7800

ICV-DIEESE

0,04%

0,07%

1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

1,32%

4,18%

VENDA

R$ 4,1200

R$ 4,0800

R$ 4,1000

IPCA-IPEAD

0,19%

0,22%

1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

2,15%

5,81%

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 3,5932 6,26

Fonte: BC - *UOL

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 30/04 CDB PrĂŠ 30 dias

5,17% - a.a.

CDI

6,40% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Taxas de câmbio

Ouro 02/05/2019

30/04/2019

29/04/2019

US$ 1.283,52

US$ 1.283,52

US$ 1.279,92

R$ 161,34

R$ 161,34

R$ 162,53

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Junho

0,52

6,50

Julho

0,54

6,50

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Reservas Internacionais 30/04 .......................................................................... US$ 383.799 milhĂľes Fonte: BC

Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98

AlĂ­quota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos.

F &RQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD d) PensĂŁo alimentĂ­cia.

Obs:

Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR

MOEDA/PAĂ?S CĂ“DIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 65 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5663 0,7624 0,006652 0,4526 0,5938 0,4525 0,4144 0,1724 0,07781 0,03302 13,0237 0,003304 5,5971 0,03751 1,0793 2,7751 3,9644 3,9644 2,9429 0,0188 4,728 2,9086 0,5054 0,5808 3,9644 0,01366 3,8932 0,0006271 0,03558 0,2301 5,1656 0,002617 5,1716 0,1281 0,6641 1,1941 0,05717 0,005801 0,001214 3,9644 0,07833 0,07641 0,2072 0,1132 0,5162 0,002607 0,5886 0,5875 1,0887 10,2918 0,01587 0,0000944 1,0571 0,0009654 0,9579 0,06049 0,0002781 0,2558 1,1014 0,003392 1,0343 4,433

VENDA 0,5788 0,7654 0,00667 0,4532 0,594 0,4527 0,4146 0,1725 0,07946 0,03325 13,0513 0,003342 5,6019 0,03766 1,0795 2,7767 3,965 3,965 2,9442 0,01908 4,8061 2,9101 0,5055 0,59 3,965 0,01368 3,8953 0,0006298 0,0356 0,2315 5,168 0,00264 5,1763 0,1283 0,6644 1,1957 0,05719 0,005804 0,001215 3,965 0,07858 0,07645 0,2073 0,1134 0,519 0,002616 0,5888 0,5878 1,0893 10,3041 0,01589 0,0000944 1,0573 0,0009798 0,9588 0,06051 0,0002783 0,2571 1,1024 0,003399 1,035 4,4352

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂ­quota (R$) (%) AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS SEGURADOS AUTĂ”NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂ­quota % Contribuição (R$) AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

AtĂŠ Acima de

Valor unitĂĄrio da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Dezembro/2018 Janeiro/2019

CrÊdito Fevereiro/2019 Março/2019

3% 0,2466 0,2466

Seguros

TBF

15/04

0,01311781 2,92791132

16/04

0,01311781 2,92791132

17/04

0,01311781 2,92791132

18/04

0,01311781 2,92791132

19/04

0,01311781 2,92791132

20/04

0,01311781 2,92791132

21/04

0,01311781 2,92791132

22/04

0,01311781 2,92791132

23/04

0,01311781 2,92791132

24/04

0,01311781 2,92791132

25/04

0,01311781 2,92791132

26/04

0,01311781 2,92791132

16/04 17/04 18/04 19/04 20/04 21/04 22/04 23/04 24/04 25/04 26/04 27/04 28/04 29/04 30/04

27/04

0,01311781 2,92791132

28/04

0,01311781 2,92791132

29/04

0,01311781 2,92791132

30/04

0,01311781 2,92791132

01/05

0,01311781 2,92791132

02/05

0,01311781 2,92791132

03/05 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

a a a a a a a a a a a a a a a

16/05 17/05 18/05 19/05 20/05 21/05 22/05 23/05 24/05 25/05 26/05 27/05 28/05 29/05 30/05

6% 0,4867 0,4867

0,4573 0,4577 0,4580 0,4346 0,4346 0,4575 0,4805 0,4790 0,4780 0,4788 0,4573 0,4340 0,4569 0,4798 0,4822

AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Março IGP-DI (FGV) Março IGP-M (FGV) Março

1,0458 1,0827 1,0827

13/04 a 13/05 14/04 a 14/05 15/04 a 15/05 16/04 a 16/05 17/04 a 17/05 18/04 a 18/05 19/04 a 19/05 20/04 a 20/05 21/04 a 21/05 22/04 a 22/05 23/04 a 23/05 24/04 a 24/05 25/04 a 25/05 26/04 a 26/05 27/04 a 27/05 28/04 a 28/05 29/04 a 29/05 30/04 a 30/05

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 -

Agenda Federal Dia 30

Fonte: Valor EconĂ´mico

Nova Iorque (onça-troy)

Maio SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,17 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,60 *Fonte: Sinduscon-MG

26/03 a 26/04 27/03 a 27/04 28/03 a 28/04 29/03 a 29/04 30/03 a 30/04 31/03 a 31/04 01/04 a 01/05 02/04 a 02/05 03/04 a 03/05 04/04 a 04/05 05/04 a 05/05 06/04 a 06/05 07/04 a 07/05 08/04 a 08/05 09/04 a 09/05 10/04 a 10/05 11/04 a 11/05 12/04 a 12/05

Paex 2 (Parcelamento Excepcional) - Pagamento do parcelamento excepcional de dÊbitos vencidos entre 1º.03.2003 e 31.12.2005 (opção em atÊ 120 meses), pelas pessoas jurídicas optantes pelo Simples (Medida Provisória nº 303/2006, art. 8º, e Portaria Conjunta PGNF/ SRF nº 2/2006, art. 8º, § 4º) - Cód.

Darf 1927. Notas: (1) No caso das demais pessoas jurídicas, deve ser utilizado o código de Cobrança do *UXSR GH 7ULEXWR H[HPSOR &R¿QV Cobrança - 3644). (2) Para dÊbitos do Grupo Regime Especial de Tributos (RET), deve ser utilizado o código 4095. (3) Por meio do Ato CN nº 57/2006 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, a citada Medida Provisória nº 303/2006 teve seu prazo de vigência encerrado em 27.10.2006. Em razão de o Congresso Nacional não ter editado, no prazo de 60 dias, decreto legislativo que disciplinasse as relaçþes jurídicas decorrentes dessa Medida Provisória, os atos praticados durante sua vigência conservar-se-ão por ela regidos (CF/1988, art. 62, §§ 3º e 11). Darf Comum (2 vias) Simples Nacional (Parcelamento Especial) - Pagamento do parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional, de que trata o art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006, dos seguintes dÊbitos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), observado o art. 13, § 1º, XII, da Lei Complementar nº 123/2006; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL); Contribuição para o Financiamento GD 6HJXULGDGH 6RFLDO &R¿QV REservado o art. 13, § 1º, XII, da Lei Complementar nº 123/2006; Contribuição para o PIS-Pasep, observado o art. 13, § 1º, XII, da Lei Complementar nº 123/2006; Simples Federal (Lei nº 9.317/1996); Receita Dívida Ativa.(Arts. 1º e 7º da Instrução Normativa RFB nº 902/2008, com as alteraçþes da Instrução Normativa RFB nº 906/2009). Darf Comum (2 vias) Previdência Social (INSS) - Simples Nacional (Parcelamento Especial) - Pagamento da parcela mensal decorrente do parcelamento especial, para ingresso no Simples Nacional, de que tratam o art. 79 da Lei Complementar nº 123/2006 e a Instrução Normativa RFB nº 767/2007, dos seguintes dÊbitos: contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurídica, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212/1991; dÊbitos acima inscritos na Procuradoria-Geral Federal

(PGF) como Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que discutidos judicialmenWH RX HP IDVH GH H[HFXomR ¿VFDO Mi ajuizada. Códigos de recolhimento na GPS: 4324 e/ou 4359, conforme o caso. GPS (2 vias) Previdência Social (INSS) - Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de dÊbitos junto à RFB e à PGFN)- Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento de dÊbitos das entidades desportivas SUR¿VVLRQDLV GH IXWHERO QRV WHUmos da Lei nº 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.340/2015. Nota: A Resolução CC/ FGTS nº 788/2015, a Circular Caixa nº 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/MTPS nº 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de dÊbito de contribuiçþes devidas ao FGTS, inclusive das contribuiçþes da Lei Complementar nº 110/2001, no âmbito do Profut. GPS/GRF/ GRDE/Darf, conforme o caso (2 vias) Previdência Social (INSS) - Programa de Recuperação PrevidenFLiULD GRV (PSUHJDGRUHV 'RPpVticos - Redom (Parcelamento de dÊbitos em nome do empregado e do empregador domÊsticos junto à PGFN e à RFB)- Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mês de pagamento, decorrente do parcelamento GH GpELWRV SUHYLGHQFLiULRV D FDUJR do empregador domÊstico e de seu empregado, com vencimento atÊ 30.04.2013, nos termos dos arts.

39 a 41 da Lei Complementar nº 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.302/2015. Nota: A SUHVWDomR GHYHUi VHU SDJD SRU PHLR de GPS, com o código de pagamento 4105. GPS (2 vias) Contribuição Sindical (empregados) - Recolhimento das contribuiçþes descontadas dos empregados em março/2019, desde que prÊvia e expressamente autorizado por eles.

Consultar a respectiva entidade sinGLFDO D TXDO SRGH ¿[DU SUD]R GLYHUso. Nota: A Lei nº 13.467/2017 alterou o caput do art. 583 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor que o recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulVRV VHUi HIHWXDGR QR PrV GH DEULO de cada ano, observada a exigência de autorização prÊvia e expressa prevista no art. 579 da CLT. GRCSU 2 vias

BELO HORIZONTE, SEXTA-FEIRA, 3 DE MAIO DE 2019

18

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Exposição de orquídeas

VIVER EM VOZ ALTA

No centenário do escritor Antonio Olinto

MARCELLO CASAL JR

ROGÉRIO FARIA TAVARES*

Nascido no município de Ubá, em 10 de maio de 1919, Antonio Olinto era filho de José Marques da Rocha e de Áurea Lourdes Rocha. Era conterrâneo, pois, de Ari Barroso e da nobre linhagem que descende do senador Levindo Coelho. Passou grande parte da infância no município de Piau, terra de sua mãe, na Zona da Mata mineira. Depois de fazer os estudos primários em sua cidade natal, ingressou no Seminário Católico de Campos, no norte fluminense, onde concluiu o curso secundário.

Prosseguiu seus estudos no curso de Filosofia do Seminário Maior de Belo Horizonte e no Seminário Maior de São Paulo.

Depois que desistiu de ser padre, afirmou-se como professor. Durante dez anos, deu aulas de Latim, Português, História da Literatura, Francês, Inglês e História da Civilização em colégios do Rio de Janeiro. Foi nessa época que estreou na Poesia, com o livro Presença. Também atuou na publicidade e no jornalismo. Seu livro Jornalismo e Literatura foi adotado em dezenas de faculdades de todo o País. Importante divulgador literário, manteve, por mais de duas décadas, a prestigiosa coluna “Porta de Livraria”, no jornal O Globo, espaço em que sempre comentava e resenhava os mais relevantes lançamentos editoriais. Na Rede Tupi e, depois, nas Tevês Continental e Rio, apresentou

Cultura popular

um dos primeiros programas totalmente dedicados à Literatura da televisão brasileira.

Como diretor do Serviço de Documentação do então Ministério da Viação e Obras Públicas, nomeado pelo presidente Café Filho em setembro de 1954, Antônio Olinto lançou a Coleção Mauá, de livros técnicos, promoveu exposições de pintura dedicadas aos meios de transporte e dirigiu a revista Brasil Constrói. Foi Antonio Olinto quem lançou o Prêmio Nacional Walmap, considerado o pioneiro dos grandes prêmios literários brasileiros.

Por quase três anos, entre 62 e 64, atuou como Adido Cultural em Lagos, na Nigéria, momento em que ampliou e consolidou seu amor pela cultura africana. Publicado

em 64, seu livro “Brasileiros na África” traz substantiva pesquisa e acurada análise sobre o regresso dos ex-escravos brasileiros à Africa. Em 68, Antonio Olinto foi nomeado Adido Cultural em Londres.

Eleito para a Academia Brasileira de Letras na sucessão de Antônio Calado, foi o quinto ocupante da cadeira de número oito, tendo como patrono o mineiro Cláudio Manuel da Costa, cujo nascimento agora completa 290 anos. Na Casa de Machado de Assis, Antonio Olinto foi recebido em 12 de setembro de 1997 pelo acadêmico Geraldo França de Lima, também mineiro. Falecido em 12 de setembro de 2009, aos noventa anos, foi sucedido, naquele sodalício, pela professora Cleonice Berardinelli.

Foi sobre Antonio Olinto e seu precioso legado que falei na sessão de terça-feira, dia 30 de abril, na Academia Mineira de Letras. Meu foco, no entanto, não recaiu tanto sobre o jornalista, o professor ou o editor. Mas sobre o africanista que, em ensaios e, sobretudo, na ficção, apresentou aos leitores um rico retrato da cultura africana, fiel aos seus costumes e às suas tradições, longe de qualquer visão que enxergue a África como um lugar exótico ou atrasado.

Para quem ainda não conhece a obra desse valioso autor, vale começar pelo seu célebre romance “A Casa da Água”, traduzido hoje para mais de vinte idiomas. *Jornalista. Da Academia Mineira de Letras

CULTURA JOÃO DINIZ

Música MPB - Lô Borges lança “Rio da Lua”, seu quinto álbum de inéditas, composto a partir de letras previamente escritas por Nelson Ângelo, compositor, letrista e companheiro do “Clube da Esquina”.

Quando: 3 de maio (21h) Quanto: R$ 45 (meia) e R$ 90 (inteira) - meia-entrada para estudantes com documentação válida e credenciada, menores de 21 anos e maiores de 60 anos Onde: Teatro do Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes) Trilhas de filmes - A Filarmônica de Minas Gerais vai apresentar “Música e Cinema” em concerto do programa “Fora de Série”. Sob regência do maestro Marcos Arakaki, a orquestra vai interpretar “Abertura Capitão Blood”, de Korngold; “O Poderoso Chefão: Suíte”, de Nino

Símbolos de sofisticação e exclusividade, as orquídeas encantam pela delicadeza e profusão de cores que as tornam tão especiais.

Calcula-se que, no mundo todo, existam, aproximadamente, 35 mil espécies, entre exemplares encontrados diretamente na natureza e outros criados artificialmente pelo homem. O Brasil abriga cerca de 10% de espécies nativas. Os amantes da flora brasileira poderão conferir de perto um pouco dessa riqueza. De hoje a domingo, a Exposição Nacional de Orquídeas apresentará mais de 600 orquídeas de 40 espécies diferentes, algumas delas raras, cultivadas por orquidófilos de todo o País, no Piso 2 do Boulevard Shopping (avenida dos Andradas, 3.000, Santa Efigênia). A entrada é gratuita.

Rota; “Suíte Vila Rica”, de Guarnieri; “O Aprendiz de Feiticeiro”, de Dukas; “Um americano em Paris”, de Gershwin; e “ET: Aventuras na Terra”, de J. Williams.

Quando: 4 e 5 de maio (18h) Quanto: R$ 46 (Coro) R$ 52 (Balcão Palco) R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central), R$ 120 (Balcão Principal), Camarote par (R$ 140); meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto)

Nicholas Ray – A mostra “Retrospectiva Nicholas Ray” reúne os 24 filmes dirigidos ou codirigidos pelo cineasta norte-americano.

Conhecido por clássicos como “Juventude Transviada”(1955), com James Dean , e o western “Johnny Guitar” , de 1954, Ray transita por diversos estilos no contexto póssegunda guerra mundial, passando pelo noir, comédia, drama e faroeste.

Quando: até 9 de maio Quanto: entrada gratuita Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1537, Centro)

Cinema

Artes plásticas

Lusófono - O “FESTin – Festival de Cinema de Língua Portuguesa”celebra as diferentes expressões culturais dos países de língua portuguesa através do audiovisual, em ambientes de partilha, intercâmbio e inclusão social, com a exibição de longas e curtasmetragens de Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe. Um dos destaques é a animação brasileira “As Aventuras do Avião Vermelho”, de Frederico Pinto e José Maia.

Quando: até 12 de maio Quanto: entrada gratuita Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza)

Colagens - Imagens e arquivos sobre fatos e momentos da história e do cotidiano ganham novos contornos na exposição “Silêncios Seletivos”, de Luiza Nobel. A mostra reúne um inventário de 25 obras, composto por fotos de jornais e revistas, além de objetos.

Quando: até 26 de maio Quanto: entrada gratuita (terça a sexta, das 10h às 21h, e sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h) Onde: Piccola Galleria da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) Gravura - O universo

místico e misterioso que reside na mente humana é o fio condutor da exposição “Devaneios: Imagens do Fantástico”, que reúne 32 gravuras de nomes importantes como Salvador Dalí, Marcelo Grassmann, Gilvan Samico, Octávio Araújo e Erik Desmazières.

Com curadoria assinada por Lucia Palhano, Paulo Rocha e Thyer Machado, a mostra propõe um passeio entre realidade e invenção.

Quando: até 6 de julho (segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h.)

Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil, 75 Santa. Efigênia) Raízes África Brasil por Alyson Carvalho - Com curadoria de Claudia Jannotti, a exibição é composta de 21 fotografias e seus nomes escritos na língua africana iorubá. Em “Raízes ÁfricaBrasil” as cores e os adornos das imagens, como argila branca, flores secas e o bronze são repletos de significados e representados em tinta dourada. Os modelos foram escolhidos não apenas por terem relação com o tema, mas por serem a própria representação da cultura africana.

Quando: até 2 de junho Quanto: entrada franca Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1.201, Centro)

As inscrições para o 3° Prêmio Mestres da Cultura Popular de Belo Horizonte foram prorrogadas e podem ser feitas até o próximo dia 24. O edital, lançado pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Fundação Municipal de Cultura, tem a finalidade de reconhecer, valorizar e divulgar a atuação dos mestres e mestras da cultura popular, responsáveis pela transmissão e perpetuação de saberes, celebrações e formas de expressão que compõem o patrimônio cultural imaterial da capital mineira. O edital completo e os endereços dos locais de inscrição estão disponíveis no portal da Prefeitura.

“Visitas Meditadas” Como parte das atividades de formação de público da Itinerância da 33ª Bienal de São Paulo – afinidades afetivas, a Fundação Clóvis Salgado, por meio do Centro de Formação Artística e Tecnológica – Cefart, realiza “Visitas Meditadas”, ministradas pela professora da Escola de Artes Visuais e instrutora de Kundalini Yoga Daniela Penna Nocci (Parampal). Interessados devem se inscrever gratuitamente por meio de formulário on-line no site da FCS e chegar 15 minutos antes do início da atividade, com roupas confortáveis e uma superfície para sentar. Ao todo serão dez vagas ofertadas.

A próxima edição será realizada amanhã.

Serão realizadas “Visitas Meditadas” sempre no primeiro sábado de cada mês, até o fim do período expositivo da itinerância, em 2 de junho.

“Cidades Criativas” Três municípios mineiros concorrem ao título de “Cidades Criativas” da Unesco: Belo Horizonte e Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, e Cataguases, na Zona da Mata. A faixa de cinema da Rede Minas exibe, no mês de maio, uma programação especial dedicada a essas cidades. Hoje, às 23h45, é a vez de Diamantina, Patrimônio Mundial pela Unesco. Além das belas paisagens e riquezas naturais, é também reconhecida historicamente como a cidade musical de Minas Gerais e capital brasileira da seresta. Na tela, a Rede Minas exibe ao público “Diamantina jóia de minas para o mundo”, de Cristina Costa, e “A Falta que me faz”, de Marília Rocha.

Fenacouro em Contagem Começa hoje em Contagem a 30ª edição da Fenacouro - Feira de Malhas, Couro e Variedades (Fenacouro). Até o próximo dia 19, a feira funcionará diariamente, de segunda à sexta, das 15h às 22h, e aos sábados e domingos, das 12h às 22h, no estacionamento do Carrefour, localizado na Rodovia Fernão Dias (BR-381), KM 3, s/n, Riacho das Pedras.

De lembrancinhas a peças mais sofisticadas, a Fenacouro conta com grande variedade de opções para quem quiser presentear as mães. Ao todo serão mais de 35 estandes com o melhor da moda em malhas de tricô do sul de Minas Gerais, calçados, bolsas, acessórios, pijamas, artigos de beleza, maquiagem, decoração e outras modalidades. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067