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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 4, A SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019 CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

Cesta básica sobe 1,15% e bate recorde na Capital IPCA soma alta de 2,09% no ano O custo de vida em Belo Horizonte medido pelo IPCA recuou 0,07% em abril na comparação com março. Entretanto, de acordo com pesquisa do Ipead/UFMG, o preço da cesta básica aumentou 1,15%, chegando a R$ 461,46 em abril, o maior valor da série histórica iniciada em 1994.

Os maiores impactos para a alta na cesta básica foram do tomate (+ 22,6%) e do leite pasteurizado (+ 5,48%). Em 2019, a inflação pelo IPCA na capital mineira acumula alta de 2,09% e, nos últimos de 12 meses, de 5,53%.

Um maior número de pessoas deve presentear as mães em 2019, mas o tíquete médio será menor do que no ano passado. Conforme levantamento do Ipead/UFMG, 65,2% dos entrevistados disseram que comprarão presentes contra 59,5% em 2018. Já o valor recuou 1,36%, de R$ 101,19 no ano passado para R$ 99,82 neste exercício. Pág. 5

OPINIÃO

Em Belo Horizonte, o preço do tomate aumentou 22,6% em março e pressionou a cesta básica

Produção industrial acumula 2 trimestres de queda no País

EDITORIAL

Os números e gráficos apresentados pelo Ministério da Economia no último dia 25, ainda não são suficientes para explicar as duras propostas englobadas na reforma da Previdência. A economia prevista pelo governo federal com a reforma pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos. Entretanto, não foram mostradas as bases de dados ou relatórios de como foram feitos os cálculos para chegar a estes valores. Trata-se de um ato de fé.

Acredite quem quiser. O impacto de mudanças, segundo a equipe de Paulo Guedes na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e a urbana, R$ 743,9 bilhões, em 10 anos. Já as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BCP) são de R$ 34,8 bilhões, e no abono salarial, de R$ 169,4 bilhões. (Murilo Aith), pág. 3

O planeta, desde o século passado, é movido a petróleo, que passou a ser o principal insumo da economia moderna, portanto com um valor estratégico superado apenas pela água e alimentos. Mas foi em torno do petróleo que mais fortemente se manifestaram interesses econômicos a partir dos países altamente industrializados, que controlam e manipulam as principais reservas mundiais, processos de transporte, refino e distribuição e, na ponta, os preços, estes transformados em armas tanto econômicas quanto políticas. São dados históricos e bem conhecidos, retratando uma realidade objetiva que se coloca acima da política e de ideologias. A mesma realidade que levou o País, afrontando interesses externos e dominantes, a desenvolver sua indústria petrolífera, a partir de meados do século passado. “Eternizando a dependência”, pág. 2

A produção industrial brasileira caiu 1,3% em março no confronto com fevereiro e fechou o primeiro trimestre com retração de 0,7% sobre o período de outubro a dezembro, após uma queda de 1,4%

em relação ao intervalo anterior, registrando dois trimestres seguidos de contração. Na comparação de março com o mesmo mês de 2018, o recuo chegou a 6,1%, aponta o IBGE. Pág. 4

Obras na pista do Aeroporto de Uberlândia são concluídas Com investimento de R$ 8,7 milhões, as reformas na pista do Aeroporto de Uberlândia foram entregues pela Infraero e permitirá operações sob chuvas intensas.

Avaliada em R$ 30 milhões, com R$

5 milhões já garantidos, a ampliação de 70% do terminal de passageiros já foi licitada e deve ter a ordem de serviço assinada neste mês. O aeroporto tem média de 42 voos diários. Pág. 6

Shopping Carijós deve ser aberto em junho com 250 lojas populares

Valor da diária média hoteleira em 2019 pode crescer 2,1% em BH

Por meio de aportes de R$ 2,5 milhões, as obras do Shopping Carijós, na Praça Sete, serão iniciadas nesta segunda-feira. Um prédio localizado na esquina do quarteirão fechado, entre as ruas Carijós e São Paulo, será reformado para abrigar o shopping no estilo popular, com 250 lojas, que deve ser inaugurado em junho pelo Nutribom Investimentos Imobiliários. Cerca de 80% das lojas do empreendimento já estão alugadas. A expectativa é de que o centro de compras atinja 100% de ocupação até abertura das operações. Pág 15

Após sete anos consecutivos de queda no valor da diária média dos hotéis de Belo Horizonte, a perspectiva é de crescimento de 2,1% em 2019, chegando a R$ 161,00.

Desde 2012, a diária vem caindo e atingiu o nível mais baixo no ano passado, de R$ 158. Conforme levantamento do Panorama da Hotelaria Brasileira, estimulada pelo turismo de negócios, a taxa de ocupação deve subir de 58% em 2018 para 60% neste ano. Na capital mineira, a ocupação média aumentou 11% em 2018 na comparação com 2017, indicando uma retomada do setor. Pág. 13

REPRODUÇÃO

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

Um prédio entre as ruas Carijós e São Paulo será reformado para abrigar mall Dólar - dia 3

Euro - dia 3

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 3,9385 Venda: R$ 3,9392

4,4049

Venda: R$ 4,4071

Poupança (dia 6): ............ 0,3715%

Turismo

IPCA-IBGE (Março): ........... 0,75%

Compra: R$ 3,9200 Venda: R$ 4,1500

Nova York (onça-troy): US$ 1.278,68

IPCA-Ipead(Março): ........... 0,52%

R$ 160,47

IGP-M(Março):......................... 1,26%

Ptax (BC)

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 6): ............................. 0,0000%

Ouro - dia 3

Compra: R$ 3,9382 Venda: R$ 3,9388

A taxa de ocupação dos hotéis na Capital deverá aumentar para 60% em 2019

+0,50

+0,17 -0,33 -0,05 26/04

29/04 30/04

-0,86 02/05

03/05

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 4, A SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019

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OPINIÃO Pelo arquivamento do inquérito LUIZ FERNANDO VALLADÃO NOGUEIRA * Num momento de divisão do País, a guerra virtual chega ao seu ápice, com grotescas e destrutivas montagens. A imprensa profissional, mais do que nunca, necessita se destacar, valendo-se de informações de credibilidade. Nem sempre isto acontece, por motivos que não vêm ao caso neste espaço.

Com isso, apenas permito uma reflexão, valendo-me da premissa de que, a rigor, nenhum direito é absoluto: não me causa espanto ou indignação eventual tutela inibitória concedida pelo Judiciário, em prol da defesa da honra e privacidade de alguém, para que seja impedida a continuação de divulgação já iniciada, se, visivelmente, maculada de ilicitude. O critério de ponderação dos princípios, inclusive os constitucionais, autoriza esta conclusão.

Aliás, antes destes momentos turbulentos que vivemos, o STF já decidira que “não ofende a autoridade do acórdão proferido na ADPF nº 130, a decisão que, proibindo a jornal a publicação de fatos relativos ao autor de ação inibitória, se fundou, de maneira expressa, na inviolabilidade constitucional de direitos da personalidade, notadamente o da privacidade, mediante proteção de sigilo legal de dados cobertos por segredo de justiça” (Recl. 9.428-DF, Rel. Min. Cezar Peluso. DJe. 25/06/2010).

Mas o que assusta, no tocante aos fatos recentes protagonizados pelos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli (STF),

é o procedimento adotado. Ora, não é preciso esforço para assimilar ser inviável o próprio STF investigar, em segredo de justiça, fatos que dizem respeito aos ministros da Corte. O foro privilegiado resguarda o autor do delito, que, por conta de seu cargo, é julgado por instância mais elevada. Não é o cargo da vítima que justifica o foro privilegiado. Autoridade nenhuma, ao contrário do que aconteceu no inquérito em curso no STF, pode escolher o seu próprio juiz. A Constituição exige que o pleito seja direcionado à instância competente, devendo ser sorteado (e não escolhido) o magistrado que conduzirá o processo. E mais: não pode o Judiciário, instituição que irá julgar os fatos, também investigá-los no âmbito penal por meio de inquérito, pois tal papel é reservado à polícia e ao Ministério Público.

Hoje, temos um presidente da República simpático aos tempos em que vivíamos sob a ditadura. De outro lado, temos uma oposição que usa como discurso a liberdade de seu líder maior, o qual foi condenado por duas instâncias ordinárias e pelo STJ. São posturas, de um lado e do outro, que arranham a estabilidade democrática.

Nesse contexto, o que se espera do Judiciário é que seja garantidor do Estado Democrático de Direito. Para os que querem, irresponsavelmente, diminuir o STF e o próprio Judiciário, o tal inquérito é uma

grande munição.

O País assiste a uma guerra insuportável entre os que se julgam de esquerda contra os que se consideram da direita. Cá entre nós: se alguém defende um Estado enxuto, a fim de que a dinâmica da economia promova, por si só, o bem-estar da população (direita), age de forma legítima; de igual forma, se alguém defende que o Estado deve ser grande, a fim de ocupar variadas áreas de atuação e promover a qualidade de vida do povo (esquerda), também age de forma lícita. O que não é compreensível é esta luta sem racionalidade alguma, fomentada pelas redes sociais.

Diante deste cenário, em que o Judiciário será chamado a ajudar na busca de alguma racionalidade, a última coisa que precisávamos era que ministros do STF fossem tomados de juizite, querendo, por meio de ilegal inquérito, mostrar forças para aqueles que os atacam.

O sepultamento urgente deste inquérito é o que se espera. *Advogado, procurador do Município de Belo Horizonte; diretor-adjunto do Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG); professor de Direito Civil e Processo Civil na Faculdade de Direito da FEAD; professor e coordenador de Pós- Graduação na Faculdade de Direito Arnaldo Janssen; autor de diversas obras jurídicas

O Papa “herege” CESAR VANUCCI * “O radical é alguém com os pés firmemente plantados no ar.” (Franklin Delano Roosevelt) Retomamos, como prometido, o desconcertante tema das coisas estranhas soltas no ar, em tudo quanto é canto, que andam ensombreando os horizontes na hora presente. São sinais perturbadores. Provocam espantos e geram inquietações, já dissemos.

A exacerbação fundamentalista, disseminada mundo afora, fonte matricial de iradas desavenças que colocam, volta e meia, em xeque a concórdia entre os homens e alveja, implacável e perversamente, a dignidade humana, dá mostras sobejas de seus propósitos de sabotar a evolução civilizatória. A pretextos os mais esdrúxulos, os fundamentalistas de todos os matizes ideológicos esforçam-se por compor ordem de vida em visceral desarmonia com as crenças humanísticas e espirituais que apontam os caminhos corretos a percorrer na jornada existencial.

A ofensiva desvairada de grupos ultraconservadores contra o magnífico Papa Francisco, acusando-o de herege, é uma demonstração eloquente a mais da conspiração obscurantista em marcha contra os direitos fundamentais. Tais direitos – vale anotar sempre - fazem parte indissociável da cidadania humana. Derivam de recomendações expressamente contidas na mensagem serena e objetiva em prol da prosperidade social, chegada do fundo e do alto dos tempos. Mensagem que encontrou num papa providencial, único grande estadista do mundo contemporâneo, magistral e convincente arauto.

Em carta aberta de 20 páginas, elementos pertencentes a retrógrado movimento “integrista católico” - que estão para a Igreja, no campo das ideias, sem ostentar obviamente o furor bélico terrorista, assim como os fanáticos jihadistas estão para o Islã – acusam o Sumo Pontífice de atitudes heréticas. O radical grupo utilizou sítio dito católico, ultraconservador, intitulado “Lifesitenews”, frequentemente empregado como plataforma para ataques ridículos às prédicas e decisões de Francisco, para proclamar que as “palavras e ações do Papa Francisco, ao longo de vários anos, deram origem a uma das piores crises da Igreja Católica.” Dos 19 signatários do documento, padres e acadêmicos, o mais conhecido é um teólogo inglês dominicano, Aidan Nichols. O texto sustenta que Francisco

vem se revelando “negligente” diante de uma lista de assuntos de conteúdo doutrinário. Os autores são de parecer que ele não tem se posicionado “abertamente o bastante” contra o aborto. Mostra-se, de outra parte, “condescendente” quanto ao homossexualismo e “tolerante em demasia” com relação a pessoas que professam outras religiões, caso dos protestantes e muçulmanos, por exemplo. Trecho expressivo da crítica se concentra na “Amoris Laetitia” (“Alegria do Amor”, em tradução livre), encíclica considerada por especialistas básica num trabalho evangelizador que tende a fazer da Igreja Católica, com seus 1,3 bilhão de seguidores, instituição mais inclusiva e menos condenadora. No pronunciamento em foco, Francisco clama por uma Igreja menos restritiva e mais compassiva, que se capacite a usar mais eficazmente a misericórdia e a caridade na avaliação do comportamento dos dramas pessoais humanos.

Fica bem claro, nessa manifestação extremista, que aos críticos de Francisco desagrada profundamente o combate sem tréguas por ele movido às imposturas que retardam o desenvolvimento social, impedindo o acesso de multidões de excluídos às conquistas do bem-estar favorecidas pelos avanços tecnológicos. Os adversários do Pontífice não ocultam seu desassossego quando ele vergasta a ordem econômica e geopolítica injusta vigente. Quando condena a ganância e o utilitarismo egoísta de muitas lideranças influentes na condução dos destinos humanos.

A verdade, amor, a justiça aplicados ao campo social, acenando com transformações sociais necessárias e urgentes, convocando a sociedade a práticas ecumênicas e realizações que se inspirem nas leis naturais para uma construção social justa, são palavras sábias ditadas por Francisco que esse pessoal de mente obtusa ousa classificar de heréticas. Não é nada complicado compreender porque esses ataques a Francisco acontecem nestes tempos violentos onde o jogo das conveniências de setores poderosos cria obstáculos de difícil transposição no sentido de impedir sejam molestados seus privilégios e prerrogativas.

Quanto aos radicais aglutinados na censura a Francisco, a eles se ajusta, com primorosa adequação, o conceito de Roosevelt que encima este comentário. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Retomada econômica do varejo ROBINSON IDALGO * O varejo está acostumado a enfrentar períodos de instabilidade, avanço e recuo, consciente de que a conjuntura política interfere diretamente nas projeções do mercado. Por isso, é especialmente otimista a visão que o empresariado tem tido nos últimos tempos sobre o setor.

O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mensalmente, foi o maior para o mês de março desde 2012 e aumentou em 10,9% na comparação com o mesmo mês de 2018. Isso mostra que, embora a reforma da Previdência e seus impactos ainda sejam pontos de interrogação para quem atua no varejo, é esperado um crescimento, ainda que lento, dentro do mercado.

Se a boa onda no comércio tem sido retomada, quem estiver mais preparado e acompanhando as tendências do segmento certamente obterá mais sucesso. E aqui entra a necessidade de se ter uma gestão empresarial precisa, com o uso de um ERP na nuvem, por exemplo.

Criar rotinas para o controle do estoque, orçamentos, vendas e emissão de notas fiscais garante que o micro ou pequeno

negócio alie eficiência e organização no gerenciamento. Essas ferramentas, algumas disponíveis até gratuitamente, também permitem conciliação bancária (com movimentações registradas em documentos com formato OFX), controle de logística e algo que penso ser muito vantajoso: integração com marketplaces e e-commerces.

Considerando que 75% dos jovens entre 16 e 22 anos fazem compras em lojas virtuais ou em sites de revenda, conforme pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) de agosto de 2018, estar com a marca nessas plataformas não é só uma questão de “estar conectado às novas gerações”; é recalcular rotas para explorar o perfil de novos consumidores, estando no mesmo ambiente de compra e até mesmo expandido a área de atuação do negócio, por meio de uma logística de entrega eficiente.

Destaco ainda a perspectiva de crescimento em lojas físicas. Apesar de saber que a recuperação tem sido mais vagarosa, até o final do ano, a CNC projeta saldo positivo de 102 mil postos de trabalho formal no varejo e abertura de 23,3 mil novos pontos de venda.

Ou seja, ter em mãos recursos que sirvam de alavanca para direcionar o negócio nesse cenário me parece ser fundamental.

Com certeza, um ERP se torna bastante efetivo nesse sentido, pelo fato de gerar informações de venda, do que deu certo e do que não deu, comparando mês a mês, como se diz no ditado popular, “como a banda está tocando”.

Isso porque o comerciante ou o prestador de serviço para ter condições de consultar os dados sem precisar se debruçar em planilhas trabalhosas. Tudo se presta, então, para o desenvolvimento de ações de marketing e de CRM mais apuradas, consolidadas e que, consequentemente, geram melhores resultados.

Especialistas de mercado analisam que não é hora de fazer apostas, mas de se juntar ao empresariado que deposita confiança no setor. Faça um exercício de memória apontando o que pode melhorar dentro de sua empresa, inclusive ouvindo a opinião dos colaboradores, e tire suas próprias conclusões. *Fundador do Sistema Grátis – sistema de gestão (ERP) grátis

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

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Eternizando a dependência O planeta, desde o século passado, é movido a petróleo, que passou a ser o principal insumo da economia moderna, portanto com um valor estratégico superado apenas pela água e alimentos. Mas foi em torno do petróleo, como imagina-se poderá ser no futuro em torno da água, que mais fortemente se manifestaram interesses econômicos a partir dos países altamente industrializados, que controlam e manipulam as principais reservas mundiais, processos de transporte, refino e distribuição e, na ponta, os preços, estes transformados em armas tanto econômicas quanto políticas.

São dados históricos e bem conhecidos, retratando uma realidade objetiva que se coloca acima da política e de ideologias. A mesma realidade que levou o Brasil, afrontando interesses externos e dominantes, a desenvolver sua indústria petrolífera, a partir de meados do século passado. A rigor, o País estava buscando construir sua independência econômica, o que ficou mais urgente a partir da crise do petróleo em meados dos anos 70, no século passado. O sonho que parecia impossível, uma vez que missões estrangeiras, supostamente de O sonho boa reputação, que parecia atestaram e garantiram impossível, uma que não existia vez que missões petróleo em estrangeiras, território brasileiro, afinal supostamente de se materializou. boa reputação, Com a descoberta das atestaram e reservas do garantiram pré-sal, que se contam entre que não existia as maiores do petróleo em planeta, e o desenvolvimento território de tecnologia brasileiro, afinal própria para extração se materializou a grandes profundidades, o Brasil, contra a maioria das previsões, hoje se aproxima da produção de 3 milhões de barris/dia e só não é capaz de atender à sua própria demanda porque não tem capacidade de refino, uma vez que nos últimos anos todas as atenções – e recursos – estiveram voltados para prospecção e extração. Mudar essa situação, o que significa dependência e sujeição a interesses que não são os seus, seria, no que toca ao suprimento de derivados de petróleo, a tarefa mais urgente.

Principalmente para um país em que 70% das cargas são movidas por caminhões que queimam óleo diesel.

Espanta e deve causar enorme preocupação, nessas circunstâncias, a decisão da Petrobras, seguindo evidentemente diretrizes do governo federal, de vender 8 de suas 13 refinarias, transferindo a terceiros quase metade de sua capacidade de refino, podendo abrir mão também do setor de distribuição.

Argumenta-se, em defesa de decisão, que sendo escassos os recursos, é necessário concentrá-los no pré-sal. Mas na prática isso pode significar estender ao infinito a dependência com relação aos refinados, e dessa forma a sujeição a forças dissociadas, ou contrárias, aos interesses do País, sua real independência e crescimento econômico.

São restrições e contingências que a greve dos caminhoneiros no ano passado e as constantes ameaças de novas paralisações, ensinam que não devem ser desdenhadas.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 4, A SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019

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OPINIÃO

Os números da reforma A derrota das bandeiras vermelhas da Previdência

MURILO AITH*

PERCIVAL PUGGINA * Conheço muita gente que tem carteira de identidade, carteira do trabalho, título eleitoral, passaporte, mas não sabe quem é. Embora os documentos informem que o sujeito é cidadão brasileiro, ele não tem a menor ideia do que isso significa.

Aliás, parcela de nossa população dá sinais de se ver como um mamão, que aparece do nada, grudado a um pé de planta, o mamoeiro Brasil, no qual se nutre até, um dia, cair do pé. Raros são os que se percebem dentro de uma linha histórica. E esta linha, como regra quase geral, se e quando apresentada, o é de modo a merecer nenhuma estima. Até bem recentemente, ser brasileiro não era algo que infundisse sentimentos positivos.

Apesar de nos meus tempos de colégio haver estudado história como se come bergamota, um gomo depois de outro – História do Brasil, História Geral, História do Rio Grande – sempre me interessei pela bergamota inteira. Os pontos de contato habitualmente mencionados eram sempre três e apenas três: Tomada de Constantinopla originando as Grandes Navegações, União Ibérica produzindo as encrencas no Prata, Guerras Napoleônicas determinando a vinda da Família Real.

Estes eventos, porém, são apresentados como meras relações de causa e efeito e nada dizem sobre o que realmente importa. Quando empreendemos a busca de nossas raízes, vamos realmente longe, voamos realmente alto e não há como não valorizarmos nosso passado e herança cultural e civilizacional: idioma, fé e integração ao Ocidente.

O idioma que falamos é importantíssimo patrimônio cultural, fator de unidade e de identidade. Muita coisa aconteceu na História para que o latim vulgar chegasse à Lusitânia romana e se tornasse o idioma que aprendemos da voz dos nossos pais. Com efeito, foram as Guerras Púnicas e a derrota final de Cartago em 146 a.C. que consolidaram o domínio romano no Mediterrâneo, a conquista da Ibéria e, nela, o surgimento da pequena província romana chamada Lusitânia. Ora, sem a presença dos romanos, talvez o povo da região falasse o idioma púnico dos cartagineses, ou o germânico dos Suevos, ou o gótico dos visigodos que incorporaram a região da Galícia e Portugal em 585 d.C.. Essa história é nossa história.

A religião, por sua vez, é parte integrante da cultura de todos os povos, sem exceção. Não há povo sem religião.

Entremeado com a história, o cristianismo está na essência de nossa cultura. A Península Ibérica, onde estão cravadas as raízes da nacionalidade brasileira só se tornou católica em virtude de episódios decisivos ocorridos no final do 6º século.

Fatos e feitos marcantes, conduzidos pelo Senhor da História, aconteceram para que a cruz assinalasse o velame das caravelas portuguesas que chegaram ao Brasil nove séculos depois. Foi o martírio de São Hermenegildo por determinação do próprio pai, o rei visigodo Leovigildo, que converteu seu irmão e futuro rei Recaredo, levando-o a convocar o III Concílio de Toledo (589) e dando início à longa história da Espanha católica e visigótica. Também essa história é indissociavelmente nossa.

Naquela extremidade do continente europeu nasceria Portugal quando Afonso VI de Leão e Castela presenteou seu genro, o conde Henrique de Borgonha, com o condado onde seu filho, Afonso Henriques, viria a se proclamar rei. Expulsou os mouros, defendeu suas fronteiras dos vizinhos e obteve reconhecimento pontifício da independência em 1179. Nos três séculos seguintes, o pequeno Portugal disputaria com a Espanha o primado entre as nações daquele tempo, andaria por “mares nunca dantes navegados” e ampliaria o mapa mundi levando “a fé e o império”. O Brasil foi parte dessa epopeia narrada por Camões.

Como entender que herdeiros de uma história tão rica e tão nossa possam conviver com esse complexo de cachorro vira-latas, no dizer de Nelson Rodrigues? Donde esse sentimento que, a muitos, faz rastejar culpas e remorsos, rumo a um estuário de vilanias e maldições?

Há em nossa história, como na de qualquer povo, cantos escuros, páginas tristes, fatos reprováveis. Modernamente, muitas nações estão expostas ao mesmo revisionismo, às mesmas árduas penitências e remordimentos que servem às novas versões da luta de classe marxista. De todas essas nações, porém, nos chegam, também e principalmente, lições de orgulho nacional, de culto a seus grandes vultos e feitos, de cidades adornadas com monumentos a eles erguidos como reverência de sucessivas gerações.

Nós, brasileiros, somos herdeiros da mais elevada civilização que a humanidade produziu. No entanto... Onde estão nossos monumentos a Bonifácio, Mauá, Caxias, Nabuco, Patrocínio, Pedro II, Isabel, Rio Branco, Rui? Quantos brasileiros conseguiriam escrever cinco linhas sobre qualquer deles? O que estou a narrar começou com a mal conduzida propaganda republicana anterior e posterior à Proclamação, no intuito de romper nossas raízes europeias. Nada, porém, agravou tanto essa dificuldade nacional quanto a história ensinada em sala de aula como pauta política que vem fazendo dos conflitos sociais o próprio oxigênio sem o qual não consegue respirar.

Se não vemos dignidade em nossa história, dificilmente a veremos em nós e muito mais dificilmente a veremos nos demais. Se não temos raízes, se elas são rompidas, tombamos ao menor impacto. Parte importante da mudança política ocorrida no ano passado é o reencontro do povo brasileiro com o amor ao Brasil. Verde e amarelo, ele representa a derrota das amargas bandeiras vermelhas. * Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, arquiteto, empresário e escritor Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes

Rafael Tomaz Gabriela Pedroso

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Os segredos da reforma da Previdência ainda não estão totalmente desvendados. Os números e gráficos apresentados pelo Ministério da Economia no último dia 25, ainda não são suficientes para explicar as duras propostas englobadas na reforma da Previdência. A economia prevista pelo governo federal com a reforma pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos.

Entretanto, não foram mostradas as bases de dados ou relatórios de como foram feitos os cálculos para chegar a estes valores. Trata-se de um ato de fé.

Acredite quem quiser.

O impacto de mudanças, segundo a equipe de Paulo Guedes na aposentadoria rural será de R$ 92,4 bilhões e a urbana, R$ 743,9 bilhões, em 10 anos. Já as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BCP) são de R$ 34,8 bilhões, e no abono salarial, de R$ 169,4 bilhões.

São números grandiosos e que provocam um impacto relevante para o mercado ou para quem vê apenas como uma constatação. É sim necessária uma reforma da Previdência Social brasileira para corrigir desigualdades, combater privilégios e excessos, mas deve ser feita de uma maneira mais transparente, sem sigilo, sem amarras. Da maneira que o governo vem trabalhando a divulgação de suas análises atuariais, não deixa claro seu real anseio. Será o

*Advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

MARCO GUIMARÃES *

No RER, enquanto voltava da Gare du Nord para o distrito policial, Natalie reviu as anotações que fizera quando conversou com a nova companheira de Noah. O fato da nova parceira de sua ex-namorada ter feito o último contato com ela quando estava na Rue Pascal a intrigava. Por coincidência, todos os outros desaparecidos estavam na mesma área quando sumiram do mapa sem deixar vestígios. — Bem, pode ser coincidência, mas meu instinto me diz que há qualquer coisa por ali, pensou.

Tão logo chegou ao distrito, foi a sua sala e, como sempre fazia quando necessitava de algo, fez um sinal para o policial que a secretariava.

— Bom-dia, Pierre. Quero uma averiguação sobre o paradeiro de uma tal de Arsinoe Eishban. Supostamente ela desapareceu no mesmo local onde sumiram a menina Aline, sua sequestradora e o capitão Maurel.

— Requisito também as imagens da câmera do hotel?

— Faça isso. E por falar em imagens, o laboratório já nos enviou os resultados das análises que pedi?

— Não, ficaram de nos enviar hoje.

— Pois ligue para eles e diga que preciso dessa análise ainda hoje, sem falta. Tenho urgência em ver se descobriram algo mais.

— Farei isso, tenente. Mais alguma coisa?

— Não, no momento é só, obrigada. Ah, não, espere, espere. Tente achar a Virgínia, esposa do capitão Maurel. Preciso falar com ela.

Tudo que tinha em relação ao caso do sequestro, além das imagens, eram os dois componentes do bando, já presos. Sua experi-

ência dizia-lhe que os dois falaram a verdade quando disseram que ficaram à espera das duas no Boulevard Port Royal e, como elas não apareceram, resolveram voltar para Fixin. — Pode ser que a resposta para isso tudo esteja na Rue Pascal — pensou ela.

Em seguida, foi a um dos computadores que ficavam na sala de reuniões do distrito e abriu o arquivo com as imagens do desaparecimento das duas. Podia ser que algo ali tivesse escapado aos olhos dos que, em um primeiro momento, analisaram a fita. Seu olhar na tela, meio perdido, ainda não poderia, naquele momento, registrar as imagens que deveriam ser processadas e interpretadas em seu cérebro, pois ela começou a divagar. Imaginou, então, como a polícia teria seu trabalho facilitado se as ruas fossem monitoradas por câmeras. — Por que diabos a prefeitura ainda não pensou na ideia de monitorar as ruas com câmeras? É, mas aí logo apareceria gente falando: e a privacidade das pessoas? Onde fica, hein? Com certeza lembrarão do Grande Irmão, criado por George Orwell, no livro 1984. — Súbito, deu-se conta de que deveria interromper seus pensamentos e começar a prestar atenção nas imagens.

Nada além do que já havia sido relatado, exceto grandes clarões na rua, resultantes dos raios que caíam naquela hora. Os relâmpagos chamaram-lhe a atenção porque, coincidentemente, apareciam em todas as situações, e, àquela altura, com a falta de dados e evidências que pudessem levá-la a solucionar os desaparecimentos, qualquer fato poderia ser importante.

Voltou, então, a sua sala, abriu a gaveta da escrivaninha, pegou ali um

Comercial 3469-2000

Administração:

campo, de 55 para 60 anos, contribuiria em apenas R$ 49,6 bilhões no período estudado (a idade mínima dos homens, que já é de 60 anos, fica inalterada pela proposta). Dessa forma, uma eventual retirada desse dispositivo do texto da reforma não comprometeria o objetivo de estabilizar a Previdência: segundo a projeção, o gasto previdenciário chegaria a 9,1% do PIB em 2029 num cenário de reforma sem esse ponto.

Mas os números apresentados pelo governo federal indicam que a economia seria de R$ 92,4 bilhões. Ou seja, praticamente duas vezes maior que o estudo da IFI. Mais uma vez surge a questão: qual foi a base de dados do Ministério da Economia?

Obviamente a reforma da Previdência neste momento trata-se mais de uma questão política do que realmente uma questão social. Não é aceitável se realizar uma reforma drástica no sistema previdenciário, sem um estudo mais aprofundado dos reais números e efeitos. Assim, cabe ao governo federal abrir suas planilhas atuarias, que estão além dos power points apresentados com números que serviram para dar fiança ao discurso capitaneado por Paulo Guedes.

O Corvo (XXI)

Telefones Geral:

de modificar o sistema para garantir o seu futuro ou existe algum interesse implícito?

Um estudo realizado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), apresentado em abril, revela que a aprovação da reforma da Previdência permitirá a estabilização do gasto previdenciário dentro do conjunto da economia do País em um prazo de dez anos. De acordo com a entidade, o peso das despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) atualmente equivale a 8,6% do Produto Interno Bruto (PIB), e está em trajetória crescente. Com a reforma, esse avanço subiria a 8,9% até 2029, de acordo com as projeções da IFI. Para comparação, sem nenhuma alteração sobre o sistema, a relação RGPS-PIB poderia chegar a 10,6% num prazo de dez anos.

Porém, os dados da IFI divergem, com uma margem considerável do cálculo apresentado pelo Ministério da Economia. A IFI calcula que a reforma, como está proposta, promoveria no RGPS uma economia de cerca de R$ 670 bilhões até 2029. O governo federal cravou que a economia do RGPS seria de R$ 807 bilhões no mesmo período.

O estudo também observou que a influência das mudanças na aposentadoria rural seria mínima para o crescimento da relação RGPS-PIB. A alteração da idade mínima para as mulheres do

3469-2002

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giz, dirigiu-se ao quadro negro fixado à parede atrás de sua poltrona e escreveu a palavra relâmpago, abrindo um parêntesis onde se lia: investigar o tempo.

O policial a quem pedira que agilizasse a entrega das análises das imagens voltou à sala para dizer que o resultado estava disponível em arquivo ftp, e que ela poderia ver na intranet da polícia. Segundo ele, o pessoal do laboratório disponibilizou o filme com alguns comentários, mas disseram que não haviam encontrado nada de especial.

— E com relação aos relâmpagos, não falaram nada?

— Para mim não, senhora.

— Bem, terei que ir ao computador lá fora para ver os arquivos, o meu está com problemas.

— Telefonarei para a manutenção e pedirei que troquem o seu computador. Eles são rápidos, mas você poderia trazer o computador do capitão Maurel para cá, enquanto não fazem a troca.

— Ah, é verdade, tenho a senha dele, isso irá me poupar esse entra e sai da minha sala.

Alguns minutos depois, o policial entra na sala da tenente e instala o computador de Maurel.

— Obrigada, fez um bom trabalho, se precisar de algo mais lhe aviso — disse ela, despedindo-se do policial e deixando claro que desejava ficar só. *Escritor. Autor dos livros “Fantasmas de um escritor em Paris”, “Meu pseudônimo e eu”, “O estranho espelho do Quartier Latin”, “A bicha e a fila”, “O corvo”, “O portal” e “A escolha”

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BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 4, A SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA CONJUNTURA

Produção industrial em queda no País Atividade caiu 1,3% em março e acumula retração de 0,7% no primeiro trimestre, aponta o IBGE NACHO DOCE - REUTERS

Industria produz hoje o equivalente ao registrado em 2009 ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF NÂş 19.527.639/0001-58 - NIRE nÂş 31.3.000.4099-2 Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), realizadas em 29 de abril de 2019, lavradas na forma de sumĂĄrio: 1. Data, hora e local: Aos 29 dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2.

Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença do único acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se YHUL¿FD GDV DVVLQDWXUDV QR ³/LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV´ 3UHVHQWHV WDPEpP R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH Eduardo Alves Mantovani e o representante dos auditores independentes Ernst & Young Auditores Independentes S.S., Andrea Meirelles - CRC RJ - 128530/O-5. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Eduardo Alves 0DQWRYDQL H 6HFUHWiULR R 6U &DUORV $XUpOLR 0DUWLQV 3LPHQWHO 4. Deliberaçþes: Pelo único acionista representando a totalidade do capital social votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. (P $VVHPEOpLD *HUDO Ordinåria: 4.1.1 $XWRUL]DU D ODYUDWXUD GD DWD D TXH VH UHIHUH HVWD $VVHPEOpLD HP IRUPD GH VXPiULR EHP como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2 Aprovar depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQcerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independenWHV RV TXDLV IRUDP SXEOLFDGRV QR MRUQDO ³'LiULR GR &RPpUFLR´ QR GLD GH PDUoR GH SiJLQDV D H QR 'LiULR 2¿FLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &DGHUQR SiJLQDV D WHQGR VLGR GLVSHQVDda a publicação dos anúncios aos quais se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, na forma de seu §5º.

4.1.3 $SURYDU R OXFUR OtTXLGR FRQVWDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DSURYDGDV QR YDORU GH 5 36.228.214,30 (trinta e seis milhĂľes, duzentos e vinte e oito mil, duzentos e quatorze reais e trinta centavos). 4.1.4 $SURYDU D GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GHVWLQDQGR VH R PRQWDQWH GH L 5 (um milhĂŁo, oitocentos e onze mil, quatrocentos e dez reais e setenta e dois centavos) para a reserva OHJDO H LL 5 WULQWD H TXDWUR PLOK}HV TXDWURFHQWRV H GH]HVVHLV PLO RLWRFHQWRV H WUrV UHDLV H FLQTXHQWD H RLWR FHQWDYRV SDUD R SDJDPHQWR GH GLYLGHQGRV SHUID]HQGR XP YDORU GH 5 42,0431337411 por ação ordinĂĄria, jĂĄ tendo sido integralmente pagos da seguinte forma: ii.a) em 28 de MXQKR GH 5 5 SRU DomR LL E HP GH DJRVWR GH 5 5 SRU DomR LL F HP GH QRYHPEUR GH 5 5 SRU DomR H LL G HP GH IHYHUHLUR GH R PRQWDQWH GH 5 5 10,0252649195 por ação). 4.2. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: 4.2.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76; 4.2.2 Fixar R PRQWDQWH JOREDO GD UHPXQHUDomR DQXDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD SDUD R H[HUFtFLR GH QR PRQWDQWH GH DWp 5 TXDWUR PLOK}HV GX]HQWRV H FLQTXHQWD H TXDWUR PLO TXDWURFHQWRV e oitenta e nove reais e trinta e trĂŞs centavos), cabendo ao Conselho de Administração a sua distribuição. 4.2.3 Aprovar a alteração do endereço da Companhia, com a consequente alteração da redação GR $UWLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD TXH SDVVDUi D YLJRUDU FRP D VHJXLQWH UHGDomR ÂłArt. 1Âş: (1(5*,6$ 0,1$6 *(5$,6 ',675,%8,'25$ '( (1(5*,$ 6 $ p XPD VRFLHGDGH DQ{QLPD FRQVWLWXtGD SRU DVVHPEOHLD JHUDO GH GH IHYHUHLUR GH UHJLGD SHOR SUHVHQWH (VWDWXWR H SHODV OHLV YLJHQtes e tem sua sede e foro na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Avenida Manoel InĂĄcio 3HL[RWR 'LVWULWR ,QGXVWULDO &(3 ´ 4.2.4 Aprovar a reforma do Art. 1Âş, ParĂĄgrafo ĂšniFR GR (VWDWXWR 6RFLDO SDUD DOWHUDU D FRPSHWrQFLD SDUD D DEHUWXUD GH ÂżOLDLV GD &RPSDQKLD GR &RQVHOKR de Administração para a Diretoria, passando referido dispositivo do Estatuto Social a vigorar com a VHJXLQWH UHGDomR ÂłParĂĄgrafo Ăşnico. Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderĂĄ abrir e encerUDU ÂżOLDLV VXFXUVDLV DJrQFLDV GH UHSUHVHQWDomR HVFULWyULRV H TXDLVTXHU RXWURV HVWDEHOHFLPHQWRV HP TXDOTXHU SDUWH GR WHUULWyULR QDFLRQDO RX QR H[WHULRU ´ 4.2.5 Aprovar em decorrĂŞncia das deliberaçþes dos itens 4.2.3. e 4.2.4. acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a redação constante do Anexo I TXH QXPHUDGR H DXWHQWLFDGR SHOD 0HVD ÂżFD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) Eduardo Alves Mantovani - Presidente; as) Carlos $XUpOLR 0DUWLQV 3LPHQWHO 6HFUHWiULR DV (GXDUGR $OYHV 0DQWRYDQL 'LUHWRU 3UHVLGHQWH DV $QGUHD Meirelles - CRC RJ - 128530/O-5 - Representante dos Auditores Independentes. Acionista: as) ENER*,6$ 6 $ 5HSUHVHQWDGD SHOR 'LUHWRU )LQDQFHLUR H GH 5HODo}HV FRP ,QYHVWLGRUHV 0DXUtFLR 3HUH] Botelho. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas das Assembleias Gerais da (QHUJLVD 0LQDV *HUDLV 'LVWULEXLGRUD GH (QHUJLD 6 $ &DWDJXDVHV GH DEULO GH &DUORV $XUpOLR Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Anexo I da Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A., realizada em 29 de Abril de 2019. ESTATUTO SOCIAL: CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Art. 1Âş: (1(5*,6$ 0,1$6 *(5$,6 ',675,%8,'25$ '( (1(5*,$ 6 $ p XPD VRFLHGDGH DQ{QLPD FRQVWLWXtGD SRU DVVHPEOHLD JHUDO GH GH IHYHUHLUR GH UHJLGD SHOR SUHVHQWH (VWDWXWR H SHODV OHLV vigentes e tem sua sede e foro na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Avenida Manoel InĂĄcio Peixoto, 1200, Distrito Industrial, CEP: 36.771-000. ParĂĄgrafo Ăşnico. Por deliberação da DiretoULD D &RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV VXFXUVDLV DJrQFLDV GH UHSUHVHQWDomR HVFULWyULRV H quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior. Art. 2Âş: Os ÂżQV GD &RPSDQKLD VmR D DWXDomR QD LQG~VWULD GH HQHUJLD HOpWULFD SDUD GLIHUHQWHV DSOLFDo}HV D SUHVWDção de serviços a terceiros e a fabricação e venda de peças e materiais de sua atividade social e de setores de grande utilização de eletricidade: ParĂĄgrafo Ăşnico - A sociedade poderĂĄ participar do capiWDO GH RXWUDV HPSUHVDV EHP FRPR DGTXLULU WtWXORV GR PHUFDGR GH FDSLWDLV Art. 3Âş O prazo de duração GD &RPSDQKLD p LQGHWHUPLQDGR CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 4Âş: O capital social p GH 5 GX]HQWRV H YLQWH H RLWR PLOK}HV TXDWURFHQWRV H YLQWH H RLWR PLO H VHWH UHDLV H QRYHQWD H WUrV FHQWDYRV DWULEXtGRV D Do}HV RUGLQiULDV WRGDV VHP YDORU QRPLQDO §1Âş: As açþes ordinĂĄrias serĂŁo nominativas. §2Âş: A Companhia poderĂĄ emitir açþes preferenciais nominativas, FRP DV VHJXLQWHV FDUDFWHUtVWLFDV , VHP GLUHLWR D YRWR ,, SULRULGDGH QR FDVR GH UHHPEROVR GR FDSLWDO sem prĂŞmio; §3Âş: $V Do}HV SUHIHUHQFLDLV WHUmR R GLUHLWR GH VHUHP LQFOXtGDV QD RIHUWD S~EOLFD GH DOLHQDção de controle, nas condiçþes previstas no art. 254-A, com a redação dada pela Lei nÂş 10.303, de 31.10.2001, assegurado o dividendo pelo menos igual ao das açþes ordinĂĄrias. §4Âş: As açþes preferenFLDLV VHP GLUHLWR GH YRWR DGTXLULUmR R H[HUFtFLR GHVVH GLUHLWR VH D &RPSDQKLD GXUDQWH WUrV H[HUFtFLRV FRQVHFXWLYRV GHL[DU GH SDJDU RV GLYLGHQGRV Âż[RV RX PtQLPRV D TXH Âż]HUHP MXV GLUHLWR TXH FRQVHUYDUmR DWp TXH SDVVH D HIHWXDU R SDJDPHQWR GH WDLV GLYLGHQGRV §5Âş: A transferĂŞncia de propriedade das açþes nominativas sĂł poderĂĄ ser efetuada no escritĂłrio central da Companhia. §6Âş: O desdobramento GH WtWXORV P~OWLSORV VHUi HIHWXDGR D SUHoR QmR VXSHULRU DR FXVWR Art. 5Âş: Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, nĂŁo pode ultrapassar 2/3 (dois terços) do WRWDO GDV Do}HV HPLWLGDV D &RPSDQKLD ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGD I - a aumentar o nĂşmero das açþes ordinĂĄrias sem guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe entĂŁo existente; II - a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes entĂŁo existentes ou com as açþes ordinĂĄrias; III - a criar classes de açþes preferenciais mais favorecidas ou nĂŁo que as jĂĄ existentes ou que vierem a existir. Art. 6Âş: ,QGHSHQGHQWHPHQWH GH PRGLÂżcação estatutĂĄria e observado o disposto no artigo anterior, a Companhia estĂĄ autorizada a aumentar R FDSLWDO VRFLDO SRU VXEVFULomR DWp R OLPLWH GH KXP PLOKmR H TXLQKHQWDV PLO Do}HV Art. 7Âş: Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração serĂĄ competente para deliberação sobre a emissĂŁo de açþes, estabelecendo: I - se o aumento serĂĄ mediante subscrição pĂşblica ou particular; II - as condiçþes de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestaçþes de integralização; III - DV FDUDFWHUtVWLFDV GDV Do}HV D VHUHP HPLWLGDV TXDQWLGDGH HVSpFLH FODVVH IRUPD vantagens, restriçþes e direitos); IV - o preço de emissĂŁo das açþes. Art. 8Âş: Dentro do limite do capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, a Companhia poderĂĄ outorgar opção de compra de açþes a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços Ă Companhia ou a sociedades sob seu controle. Art. 9Âş: Quando houver direito de preferĂŞncia GRV DQWLJRV DFLRQLVWDV R SUD]R SDUD VHX H[HUFtFLR VH QmR VH HVWLSXODU RXWUR PDLRU VHUi GH WULQWD

dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR DYLVR DRV DFLRQLVWDV TXDQGR HVWH IRU IHLWR SHOD DGPLQLVWUDomR Art. 10: PoderĂŁo ser emitidas sem GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD SDUD RV DQWLJRV DFLRQLVWDV Do}HV GH TXDOTXHU HVSpFLH GHErQWXUHV FRQYHUVtYHLV HP Do}HV H E{QXV GH VXEVFULomR GHVGH TXH D UHVSHFWLYD FRORFDomR VHMD IHLWD PHGLDQWH YHQGD HP bolsa ou subscrição pĂşblica ou, ainda, mediante permuta de açþes, em oferta pĂşblica de aquisição de FRQWUROH QRV WHUPRV GRV DUWLJRV D GD /HL Qž )LFD WDPEpP H[FOXtGR R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD SDUD VXEVFULomR GH Do}HV QRV WHUPRV GH OHL HVSHFLDO VREUH LQFHQWLYRV ÂżVFDLV Art. 11: Por decisĂŁo do Conselho de Administração, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas VRE D IRUPD HVFULWXUDO HP FRQWDV GH GHSyVLWR HP QRPH GH VHXV WLWXODUHV HP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Art. 12: O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o SDJDPHQWR GDV HQWUDGDV RX SUHVWDo}HV FRUUHVSRQGHQWHV jV Do}HV SRU HOH VXEVFULWDV RX DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Art. 13: A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamenWH GHQWUR GRV TXDWUR SULPHLURV PHVHV DSyV R HQFHUUDPHQWR GR H[HUFtFLR VRFLDO H H[WUDRUGLQDULDPHQWH sempre que os interesses sociais o exigirem. §1Âş A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. §2Âş 2V UHSUHVHQWDQWHV OHJDLV H RV SURFXUDGRUHV FRQVWLWXtGRV SDUD TXH possam comparecer Ă s Assembleias Gerais, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de UHSUHVHQWDomR RX PDQGDWR QD VHGH GD &RPSDQKLD DWp KRUDV DQWHV GD UHXQLmR §3Âş Quinze dias DQWHV GD GDWD GDV $VVHPEOHLDV *HUDLV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV CAPĂ?TULO IV - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Art. 14: A Companhia serĂĄ administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Art. 15: A remuneração JOREDO GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO H VXD GLYLVmR entre os membros de cada ĂłrgĂŁo serĂĄ determinada pelo Conselho de Administração. SEĂ‡ĂƒO I - CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Art. 16: O Conselho de Administração serĂĄ composto de 5 (cinco) PHPEURV WLWXODUHV H DWp FLQFR VXSOHQWHV WRGRV DFLRQLVWDV HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV SHOD $VVHPEOHLD Geral, com mandato por 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, SHUPDQHFHUmR HP VHXV FDUJRV DWp D LQYHVWLGXUD GRV QRYRV FRQVHOKHLURV HOHLWRV §1Âş: Cada suplente sĂł poderĂĄ substituir os respectivos conselheiros titulares, admitindo-se a designação de um ou mais suplentes para um ou para vĂĄrios titulares, servindo um suplente na falta de outro, tudo conforme expressa deliberação da Assembleia Geral em que ocorrer sua eleição. §2Âş: Os conselheiros elegerĂŁo o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração na primeira reuniĂŁo do ĂłrgĂŁo, apĂłs sua posse. §3Âş: 2 FRQVHOKHLUR WLWXODU HP VXDV DXVrQFLDV RX LPSHGLPHQWRV WHPSRUiULRV VHUi VXEVWLWXtGR pelo respectivo suplente. §4Âş: No caso de vacância do cargo de conselheiro titular, o respectivo suplenWH R VXEVWLWXLUi DWp D SRVVH GH XP QRYR FRQVHOKHLUR WLWXODU HOHLWR SHOD $VVHPEOHLD *HUDO SDUD R FDUJR vacante. §5Âş: No caso de vacância do cargo de Conselheiro, inexistindo suplente para o preenchimenWR GH WDO YDJD R VXEVWLWXWR VHUi QRPHDGR SHORV &RQVHOKHLURV UHPDQHVFHQWHV H VHUYLUi DWp D SULPHLUD

Rio e São Paulo - A produção industrial brasileira caiu no ritmo mais forte para março em dois anos, registrando o segundo trimestre seguido de contração, em uma economia que vem mostrando crescentes sinais de morosidade.

Em março, a produção industrial caiu 1,3% na comparação com o mês anterior, eliminando o ganho de 0,6% de fevereiro, de acordo com os dados divulgados na sexta-feira (03) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado foi pior do que a expectativa em pesquisa da Reuters de recuo de 0,7%, e representou a

maior queda para o mês de março desde um recuo de 2,5% em 2017.

Com isso, a indĂşstria terminou o primeiro trimestre com contração de 0,7% sobre o perĂ­odo anterior, depois de queda de 1,4% nos trĂŞs meses entre outubro e dezembro. “A indĂşstria estĂĄ produzindo hoje o equivalente ao que produzia em janeiro de 2009, estamos num patamar de dez anos atrĂĄs. De maneira geral, a indĂşstria vem numa trajetĂłria descendente desde meados do ano passadoâ€?, disse o gerente da pesquisa, AndrĂŠ Macedo.

Na comparação com o

Assembleia Geral que vier a se realizar. §6Âş: $GPLWLU VH i D H[LVWrQFLD GH DWp FLQFR YDJDV QRV FDUgos de suplentes. Art. 17: $OpP GDV DWULEXLo}HV TXH OKH VmR FRQIHULGDV SRU OHL H SRU HVWH (VWDWXWR compete ao Conselho de Administração: I - Âż[DU D RULHQWDomR JHUDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD II eleger e destituir os diretores da Companhia; III - Âż[DU DV DWULEXLo}HV GRV GLUHWRUHV REVHUYDGDV DV QRUPDV GHVWH (VWDWXWR H DV Âż[DGDV SHOR SUySULR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QR UHJLPHQWR GD 'LUHWRULD IV - ÂżVFDOL]DU D JHVWmR GRV GLUHWRUHV H[DPLQDU D TXDOTXHU WHPSR RV OLYURV H SDSpLV GD &RPSDQKLD solicitar informaçþes sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; V - convocar as Assembleias Gerais ordinĂĄrias e extraordinĂĄrias; VI - manifestar-se sobre o relatĂłrio da administração e as contas da Diretoria; VII - aprovar o orçamento anual da Companhia; VIII - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado HP EDODQoR VHPHVWUDO RX HP SHUtRGRV PHQRUHV REVHUYDGRV QHVWH ~OWLPR FDVR RV OLPLWHV OHJDLV IX por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios, Ă conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanço anual ou semestral; X - autorizar a SDUWLFLSDomR GD &RPSDQKLD HP RXWUDV VRFLHGDGHV HP FRQVyUFLRV ÂłMRLQW YHQWXUHV´ VXEVLGLiULDV LQWHgrais, sociedades em conta de participação e em outras formas de associação e empreendimentos com WHUFHLURV QR SDtV RX QR H[WHULRU XI - DXWRUL]DU D DOLHQDomR GDV SDUWLFLSDo}HV PHQFLRQDGDV QD DOtQHD LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU GHVGH TXH H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR SUySULR &RQVHOKR de Administração no Regimento Interno da Diretoria; XII - GHÂżQLU SDUD D 'LUHWRULD FRPR VHUmR H[HUFLdos os respectivos direitos que decorrem da posição de Companhia como sĂłcia ou participante; XIII autorizar a prĂĄtica de atos que tenham por objeto renunciar a direitos ou transigir, bem como a prestar ÂżDQoD HP SURFHVVRV ÂżVFDLV GHVGH TXH TXDOTXHU GHVVHV DWRV H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[Ddos pelo prĂłprio Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XIV - autorizar a aquisição de açþes da prĂłpria Companhia, para cancelamento ou permanĂŞncia em tesouraria, e, neste Ăşltimo caso, deliberar sobre sua eventual alienação; XV - autorizar D SUiWLFD GH DWRV TXH LPSRUWHP QD FRQVWLWXLomR GH {QXV UHDLV RX QD DOLHQDomR UHIHUHQWHV D EHQV GR VHX DWLYR SHUPDQHQWH GHVGH TXH TXDOTXHU GHVVHV DWRV H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR prĂłprio Conselho de Administração no Regimento Interno da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XVI - autorizar a prĂĄtica de quaisquer atos que importem em obrigação para a Companhia ou QD OLEHUDomR GH WHUFHLURV GH REULJDo}HV SDUD FRP D PHVPD REVHUYDGDV DV QRUPDV H RX OLPLWHV Âż[DGRV pelo prĂłprio Conselho de Administração no regimento da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XVII - autorizar a realização de contratos com os administradores, acionistas controladores ou com sociedade em que os administradores ou acionistas controladores tenham interesse, exceto com as sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia; XVIII - deliberar sobre a outorga de opção de compra de açþes a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços Ă Companhia ou Ă sociedade sob seu controle; XIX - GHOLEHUDU VREUH D HPLVVmR GH E{QXV GH VXEVFULomR QRWDV SURPLVVyULDV FRPHUFLDLV RX TXDLVTXHU RXWURV WtWXORV H YDORUHV PRELOLiULRV DXWRUL]DGRV pela legislação, observadas as formalidades legais; XX - escolher e destituir os auditores independentes; XXI DXWRUL]DU D DVVLQDWXUD GH P~WXR QRWD RX RXWUR LQVWUXPHQWR GH GtYLGD GHVGH TXH TXDOTXHU GHVVHV DWRV H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR SUySULR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QR Regimento Interno da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; XXII DXWRUL]DU D SUiWLFD GH DWRV JUDWXLWRV D FRQFHVVmR GH ÂżDQoD RX JDUDQWLD D REULJDomR GH WHUFHLUR RX D DVVXQomR GH REULJDomR HP EHQHItFLR H[FOXVLYR GH WHUFHLURV SRU SDUWH GD Companhia, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; e XXIII - resolver sobre os casos omissos neste Estatuto. Art. 18: O Conselho de Administração reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, uma vez a cada bimestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo. §1Âş: $V FRQYRFDo}HV VHUmR IHLWDV SRU VHX 3UHVLGHQWH SRU FRUUHLR HOHWU{QLFR FDUWD RX WHOHJUDPD FRP DQWHFHGrQFLD PtQLPD GH WUrV GLDV §2Âş: As reuniĂľes do Conselho de Administração se instalarĂŁo com a SUHVHQoD GD PDLRULD GH VHXV PHPEURV HP H[HUFtFLR §3Âş: As deliberaçþes do Conselho de Administração serĂŁo tomadas por maioria dos votos dos conselheiros presentes. §4Âş: Os conselheiros poderĂŁo se fazer representar por um de seus pares, munidos de poderes expressos, inclusive para votar, bem FRPR SDUWLFLSDU GDV UHXQL}HV SRU YtGHR RX WHOHFRQIHUrQFLD GHVGH TXH SUHVHQWHV D PDLRULD GRV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHQGR FRQVLGHUDGRV SUHVHQWHV j UHXQLmR H GHYHQGR FRQÂżUPDU VHX YRWR DWUDYpV GH GHFODUDomR SRU HVFULWR HQFDPLQKDGD DR 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SRU FDUWD IDF VtPLOH RX FRUUHLR HOHWU{QLFR DQWHV GR WpUPLQR GD UHXQLmR 8PD YH] UHFHELGD D GHFODUDomR R 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR ÂżFDUi LQYHVWLGR GH SOHQRV SRGHUHV SDUD DVVLQDU D DWD GD reuniĂŁo em nome desse conselheiro. Art. 19: $OpP GH VXDV DWULEXLo}HV FRPR FRQVHOKHLUR VmR DWULEXLo}HV HVSHFtÂżFDV GR SUHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR I - convocar as reuniĂľes ordinĂĄrias (ou Âż[DU DV GDWDV HP TXH SHULRGLFDPHQWH HVWDV RFRUUHUmR H FRQYRFDU DV UHXQL}HV H[WUDRUGLQiULDV GR &RQselho de Administração; II - instalar e presidir as reuniĂľes e supervisionar os serviços administrativos do Conselho de Administração; III - comunicar Ă Diretoria, aos acionistas e Ă Assembleia Geral, quando for o caso, as deliberaçþes tomadas pelo Conselho de Administração; IV - ÂżUPDU DV GHOLEHUDo}HV GR Conselho de Administração que devam ser expressas em resoluçþes, para conhecimento ou cumprimento dos diretores e do prĂłprio Conselho de Administração; V - dar o voto de qualidade em caso de HPSDWH DOpP GH VHX SUySULR YRWR Art. 20: Incumbe ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente durante suas ausĂŞncias ou impedimentos temporĂĄrios. No caso de vaga, terĂĄ as DWULEXLo}HV GR 3UHVLGHQWH DWp TXH RXWUR VHMD HOHLWR SHOD SULPHLUD $VVHPEOHLD *HUDO TXH YLHU D VH UHDOLzar. SEĂ‡ĂƒO II - DIRETORIA: Art. 21. $ 'LUHWRULD VHUi FRPSRVWD GH DWp VHWH PHPEURV UHVLGHQWHV QR SDtV DFLRQLVWDV RX QmR HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR FRP PDQGDWR SRU (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos. Findos normalmente os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos DWp D LQYHVWLGXUD GRV QRYRV GLUHWRUHV HOHLWRV §1Âş: $GPLWLU VH i D H[LVWrQFLD GH DWp TXDWUR FDUJRV YDJRV QD 'LUHWRULD SRGHQGR R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GHWHUPLQDU R H[HUFtFLR FXPXODWLYR SRU XP das atribuiçþes de outro diretor. §2Âş: 1R FDVR GH YDJD QD 'LUHWRULD DOpP GDV SHUPLWLGDV QR §1Âş, o ConVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QR SHUtRGR GH WULQWD GLDV D FRQWDU GD YDFkQFLD HOHJHUi XP QRYR GLUHWRU SDUD FRPSOHWDU R PDQGDWR GR VXEVWLWXtGR §3Âş: O Conselho de Administração estabelecerĂĄ a composiomR GD 'LUHWRULD EHP FRPR Âż[DUi DV DWULEXLo}HV GH FDGD XP GH VHXV PHPEURV QRPHDQGR GHQWUH HOHV XP GLUHWRU SUHVLGHQWH DR TXDO FRPSHWLUi SULYDWLYDPHQWH UHSUHVHQWDU D &RPSDQKLD HP MXt]R DWLYD RX passivamente, recebendo citação inicial. §4Âş: 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR WDPEpP GHVLJQDUi HQWUH os diretores, aquele incumbido das funçþes de diretor de relaçþes com o mercado, a quem caberĂĄ divulgar os atos ou fatos relevantes ocorridos nos negĂłcios da Companhia, bem como cuidar do relacionamento da Companhia com todos os participantes do mercado e com suas entidades reguladoras e ÂżVFDOL]DGRUDV §5Âş Na ausĂŞncia ou impedimento de qualquer dos diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pelo Conselho de Administração. CAPĂ?TULO V - CONSELHO CONSULTIVO: Art. 22: A Companhia poderĂĄ ter um Conselho ConVXOWLYR FRPSRVWR GH DWp VHLV PHPEURV DFLRQLVWDV RX QmR HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV SHOR &RQVHOKR GH Administração e com mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. ParĂĄgrafo Ăşnico: 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR DR HOHJHU RV PHPEURV GR &RQVHOKR &RQVXOWLYR Âż[DUi RV VHXV KRnorĂĄrios. Art. 23: Os conselheiros elegerĂŁo o presidente do Conselho Consultivo. Art. 24: CompetirĂĄ ao conselho consultivo, sempre reservadamente: I - aconselhar a administração na orientação superior dos negĂłcios sociais; II - pronunciar-se sobre assuntos ou negĂłcios da Companhia que lhe forem submetidos a exame; e III - WUDQVPLWLU DR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR LQIRUPDo}HV H GDGRV WpFQLFRV HFRQ{PLFRV LQGXVWULDLV RX FRPHUFLDLV FRQFHUQHQWHV DRV REMHWLYRV VRFLDLV GD &RPSDQKLD H GDV VRFLHdades em que esta participar, apresentando sugestĂľes e recomendaçþes. Art. 25: O Conselho Consultivo reunir-se-ĂĄ quando convocado por seu presidente ou pelo Conselho de Administração, por correio HOHWU{QLFR FDUWD RX WHOHJUDPD FRP D DQWHFHGrQFLD PtQLPD GH WUrV GLDV $V UHXQL}HV GR &RQVHOKR Consultivo se instalarĂŁo com a presença da maioria de seus membros. As deliberaçþes serĂŁo tomadas por maioria de votos dos presentes. CAPĂ?TULO VI - CONSELHO FISCAL: Art. 26. A Companhia terĂĄ XP FRQVHOKR ÂżVFDO FRPSRVWR GH WUrV D FLQFR PHPEURV HIHWLYRV H VXSOHQWHV HP LJXDO Q~PHUR R TXDO Vy HQWUDUi HP IXQFLRQDPHQWR QRV H[HUFtFLRV VRFLDLV HP TXH IRU LQVWDODGR SHOD $VVHPEOHLD *HUDO TXH HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV D UHPXQHUDomR Art. 27: 2V FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV HP OHL H QRV FDVRV GH DXVrQFLD LPSHGLPHQWR RX YDFkQFLD VHUmR VXEVWLWXtGRV pelos suplentes. §1Âş: Para que o Conselho Fiscal possa funcionar, serĂĄ necessĂĄria a presença da maioria de seus membros. §2Âş CaberĂĄ ao Conselho Fiscal eleger o seu presidente na primeira sessĂŁo realizada apĂłs sua instalação. CAPĂ?TULO VII - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Art. 28: 2 H[HUFtFLR VRFLDO WHUPLQDUi HP GH GHzembro de cada ano. Art. 29: $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV REHGHFHUmR Ă s prescriçþes legais e Ă s deste Estatuto. ParĂĄgrafo Ăşnico. A Companhia levantarĂĄ balanços semesWUDLV SRGHQGR ID]r OR WDPEpP D FULWpULR GD DGPLQLVWUDomR WULPHVWUDOPHQWH RX HP SHUtRGRV PHQRUHV Art. 30: Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terĂŁo direito a uma SDUWLFLSDomR GH DWp GH] SRU FHQWR VREUH RV UHVXOWDGRV GR SHUtRGR DSyV GHGX]LGRV RV SUHMXt]RV acumulados e a provisĂŁo para o imposto de renda. O Conselho de Administração decidirĂĄ sobre a distribuição desta quota entre conselheiros e diretores. Art. 31: 'R OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR FLQFR por cento) serĂŁo aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193, da Lei nÂş 6.404/76.

Art. 32: $ &RPSDQKLD GLVWULEXLUi HQWUH WRGDV DV HVSpFLHV GH VXDV Do}HV FRPR GLYLGHQGR REULJDWyULR YLQWH H FLQFR SRU FHQWR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR DMXVWDGR QRV WHUPRV GR DUWLJR GD /HL Qž 6.404/76. ParĂĄgrafo Ăšnico $ &RPSDQKLD ÂżFDUi LPSHGLGD GH GLVWULEXLU GLYLGHQGRV RX SDJDPHQWR GH MXURV VREUH R FDSLWDO SUySULR TXH VXSHUHP R GLYLGHQGR PtQLPR REULJDWyULR GH YLQWH H FLQFR SRU FHQWR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR DMXVWDGR QRV WHUPRV GR DUWLJR GD /HL Qž QDV VHJXLQWHV KLSyWHVHV L GHVFXPSULPHQWR GRV SDUkPHWURV PtQLPRV GH VXVWHQWDELOLGDGH HFRQ{PLFD H ÂżQDQFHLUD GHÂżQLGRV QR &RQWUDWR GH &RQFHVVmR Qž $1((/ FRQIRUPH DGLWDGR RX LL GHVFXPSULPHQWR dos limites anuais globais de indicadores de continuidade coletivos por dois anos consecutivos ou por WUrV YH]HV HP FLQFR DQRV FRQIRUPH UHJXODomR GD $JrQFLD 1DFLRQDO GH (QHUJLD (OpWULFD Âł$1((/´ Art. 33: PoderĂŁo ser pagos ou creditados, pela Companhia, juros sobre o capital prĂłprio, imputando-se o respectivo valor ao dos dividendos obrigatĂłrios previstos no art. 32 supra, de acordo com a Lei nÂş H VXDV PRGLÂżFDo}HV KDYLGDV RX TXH YHQKDP D RFRUUHU CAPĂ?TULO VIII - DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Art. 34: A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção, nos FDVRV SUHYLVWRV HP OHL 'XUDQWH R SHUtRGR GH OLTXLGDomR VHUi PDQWLGR R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR competindo-lhe nomear o liquidante. CAPĂ?TULO IX - DISPOSIĂ‡ĂƒO ESPECĂ?FICA: Art. 35: O acionista FRQWURODGRU GD FRPSDQKLD QRV WHUPRV GR &RQWUDWR GH 'LVWULEXLomR GH (QHUJLD (OpWULFD HQWUH D FRPSDnhia e a UniĂŁo, obriga-se a nĂŁo transferir, ceder ou de qualquer forma alienar, direta ou indiretamente, JUDWXLWD RX RQHURVDPHQWH DV Do}HV TXH ID]HP SDUWH GR FRQWUROH DFLRQiULR GD FRPSDQKLD VHP SUpYLD FRQFRUGkQFLD GR 3RGHU &RQFHGHQWH &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD (1(5*,SA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. de nire 3130004099-2 e protocolado sob o nĂşmero 19/183.969-8 em 29/04/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 7281783, em 30/04/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 7ÂŞ TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

mesmo período do ano anterior, houve contração de 6,1% em março, tambÊm pior do que a expectativa de perda de 4,6% e a pior leitura para o mês em três anos nessa base de comparação.

O mês de março foi marcado por resultados negativos generalizadas entre as categorias econômicas, com exceção apenas de Bens de Capital, uma medida de investimento.

A maior queda no mĂŞs foi vista entre os Bens de Consumo, de 2%, enquanto os Bens IntermediĂĄrios apresentaram recuo de 1,5%.

A Ăşnica taxa positiva foi em Bens de Capital, de 0,4%, no segundo mĂŞs seguido de ganhos.

Dos 26 ramos pesquisados, 16 tiveram perdas, sendo a principal influĂŞncia negativa a queda de 4,9% de produtos alimentĂ­cios.

TambĂŠm se destacaram as quedas de 3,2% na produção de veĂ­culos automotores, reboques e carrocerias, e de 1,7% em coque, produtos derivados do petrĂłleo e biocombustĂ­veis. “O setor automotivo foi afetado pela menor exportação, paradas de algumas

unidades e atÊ a própria chuva que caiu em São Paulo afetou a produção em plantas por lå�, explicou Macedo, afirmando que o rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em janeiro ainda se refletiu na queda da produção em março.

As expectativas do mercado para o crescimento econômico do Brasil vêm sofrendo sucessivas reduçþes, juntamente com a piora do cenårio para a indústria.

A pesquisa Focus mais recente do Banco Central mostrou que a expectativa para 2019 ĂŠ de um crescimento da indĂşstria 2%, com previsĂŁo de expansĂŁo da economia de 1,70%. “Temos problemas internos e externos. HĂĄ um elevado nĂşmero de desempregados, um ambiente de incerteza que causa cautela de consumidores e de empresĂĄrios na hora de fazer seus investimentos, e ainda tem o componente das exportaçþes que tambĂŠm afetam a indĂşstria com a crise na Argentinaâ€?, completou Macedo. (Reuters)

MINERAĂ‡ĂƒO

MinistÊrio Público cobra na Justiça R$ 2 bilhþes da Vale por danos morais São Paulo - O MinistÊrio Público de Minas Gerais propôs ação civil pública contra a Vale requerendo, entre outras coisas, R$ 2 bilhþes a título de danos morais coletivos em favor de um fundo destinado à reconstituição de bens lesados pelo desastre de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que matou centenas e mudou a vida das comunidades de cidades próximas da barragem que se rompeu em janeiro.

A ação, divulgada na noite de quinta-feira (2), busca reparaçþes Ă população do municĂ­pio de BarĂŁo de Cocais, com o MP considerando o que chamou de “prĂĄtica de reiteradas condutas abusivas e ofensivas na execução de atividades ligadas Ă s barragens de rejeitos Sul Superior e Sul Inferior, ambas integrantes do complexo minerĂĄrio Gongo Socoâ€?.

O rompimento da barragem de Brumadinho aumentou a fiscalização e endureceu normas de segurança, alterando o dia a dia de comunidades.

Na última segunda-feira (29), o MinistÊrio Público de Minas Gerais havia ajuizado outra ação contra a Vale para reparação dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem, na qual pede constituição de garantia suficiente à reparação dos danos no valor mínimo de R$ 50 bilhþes, sem prejuízo do valor jå acautelado.

As açþes pública foram movidas na semana em que a Justiça mineira homologou os quatro primeiros acordos individuais de indenização, extrajudiciais, celebrados pela Vale.

Os valores dos acordos homologados na quinta-feira nĂŁo foram divulgados,

conforme acertado entre as partes.

Sobre a ação relacionada ao município de Barão de Cocais, o MP lembra que na madrugada do dia 8 de fevereiro, 14 dias após o rompimento da barragem em Brumadinho, aproximadamente 500 pessoas residentes nas comunidades de Socorro, Tabuleiro, Gongo Soco e Piteiras foram desalojadas de suas casas em razão do acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM).

No dia 22 de março, segundo nota do MP, o nível de risco foi elevado para 3, o maior dos graus de risco para barragens, e as sirenes foram novamente acionadas, desencadeando uma sÊrie de eventos e consequências para a população do município.

Conforme o MP, tal situação subsistirĂĄ por tempo indeterminado, nĂŁo havendo certeza sobre quando as pessoas poderĂŁo retornar Ă s suas casas ou reaver o uso de seus bens. “Todo este quadro revela nĂŁo apenas o rompimento da tranquilidade anteriormente existente na cidade de BarĂŁo de Cocais, mas tambĂŠm o esfacelamento de relaçþes comunitĂĄrias, afetação da vida econĂ´mica da cidade, sem qualquer previsĂŁo de reversĂŁo do quadro atualâ€?, disse o MP. A ação civil pĂşblica pede ainda que, ao final, a Vale seja condenada a pagar indenização de R$ 300 mil por danos morais individuais Ă s pessoas com vĂ­nculos jurĂ­dicos (moradia, propriedade, posse etc.) com a regiĂŁo de Socorro, Piteiras, Tabuleiro e Vila do Gongo e de 100 mil reais aos cidadĂŁos de BarĂŁo de Cocais. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 4, A SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC

IPEAD

Inação recua, mas cesta båsica atinge recorde em BH IPCA apresentou retração de 0,07% em abril na capital mineira ANA AMÉLIA HAMDAN

O custo de vida em Belo Horizonte registrou queda em abril, com o �ndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) recuando 0,07% em relação a março. Mas a retração não foi suficiente para garantir a redução do preço da cesta båsica, que subiu 1,15%, alcançando R$ 461,46, sendo esse o maior valor da sÊrie histórica iniciada em 1994.

Em março, a cesta båsica jå havia atingindo o preço mais alto da sÊrie (R$ 456,23). Os dados foram divulgados na sexta-feira (03) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contåbeis de Minas Gerais, ligada à Universidade Federal de Minas Gerais (Ipead/UFMG).

De acordo com a coordenadora de pesquisa do Ipead, Thaize Martins, os produtos que mais impactaram para a alta na cesta båsica foram o tomate, com aumento de 22,6%, e o leite pasteurizado, cujo preço subiu 5,48%. No mês passado, os vilþes tinham sido a batata e o feijão, itens que em abril estão entre os destaques de queda. O preço da batata caiu 14,49%; do feijão, 1,73%; e, da banana caturra, 5,22%.

Essas variaçþes de preço estão ligadas a questþes sazonais e climåticas.

No dia a dia, a alta da cesta bĂĄsica impacta no poder de compra das famĂ­lias. “Ocorre a sensação de ir ao mercado ou sacolĂŁo

com o mesmo valor do mês ou do ano passado e não comprar os mesmo itens�, diz a pesquisadora.

Quanto ao IPCA, os itens que mais interferiram na pequena queda de 0,07%, tendendo Ă estabilidade, foram bebidas em bares e restaurantes (-4,45%); vestuĂĄrio e complementos (-4,37%) e alimentos in natura (-3,41%). Individualmente, os itens que mais contribuĂ­ram para a queda foram excursĂľes (-2,76%) e passagens aĂŠreas (-17,11%), devido Ă baixa temporada.

Por outro lado, o que impediu uma queda mais acentuada foi a altas da alimentação em restaurantes (+1,66%) e da gasolina (+1,10%).

Dentro do grupo alimentação, que registrou alta de 0,25%, o subgrupo alimentação em casa registrou queda de 0,42%, enquanto alimentação fora de casa aumentou 1,04%.

No grupo de não alimentares, a retração foi de 0,13%. Os componentes de tal grupo registraram os seguintes resultados: habitação, queda de 0,81%; artigos pessoais, alta de 0,03%; e produtos administrados, elevação de 0,02%.

Acumulado - Em 2019, a inflação apresenta alta de 2,09% e, no acumulado de 12 meses, o aumento chega a 5,53%, índice superior à meta para o ano, que Ê de 4,25%. Segundo Thaize Martins, a dica para as famílias Ê ficarem atentas na

Vendas no Dia das MĂŁes devem aumentar

Um maior número de pessoas deve presentear as mães em 2019, mas os produtos escolhidos terão um preço um pouco menor que no ano passado. Essas são algumas das conclusþes da pesquisa Pretensão de Compras para o Dia das Mães, divulgada na sexta-feira (3) pelo Ipead/ UFMG. De acordo com o levantamento, 65,2% dos entrevistados disseram que vão presentear, sendo que em 2018 e 2017 esse índice foi de 59,5%.

JĂĄ o valor do presente apresentou queda de 1,36%: em 2018 era de R$ 101,19 e, neste ano, passou para R$ 99,82. De acordo com a pesquisa, a maior parte dos entrevistados – 38,1% – disse que irĂĄ comprar presentes no valor de R$ 101 a R$ 150. “A expectativa de retorno para o comĂŠrcio ĂŠ de resultados semelhantes aos observados no ano passadoâ€?, disse a coordenadora de pesquisa do Ipead, Thaize Martins.

Reforçando essa tendência, a pesquisa aponta que 41,6% dos consumidores que pretendem presentear informaram que vão gastar o mesmo que no ano passado. Os que disseram que vão gastar mais chegam a 21,2%; enquanto 24,1% vão gastar menos.

Os 13,1% restantes ainda nĂŁo sabem.

O �ndice de Confiança

do Consumidor (ICC) de abril, tambÊm divulgado pelo Ipead/UFMG, registrou alta de 1,71% em abril na relação com março, chegando a 37,20 pontos. Mesmo com o avanço, o indicador não mostra otimismo, pois o ICC varia de 50 a 100, com valores abaixo de 50 mostrando pessimismo.

A pior avaliação foi quanto ao emprego, que atingiu 24,29 pontos. Em seguida estão inflação (26,96); situação econômica do País (27,56); pretensão de compra (44,17); situação financeira da família em relação ao ano passado (49,11); situação financeira da família (53,87).

Componente do ICC, o �ndice de Expectativa Econômica (IEE) apresentou alta de 0,52% em abril na comparação com março, impactado pela melhora da avaliação quanto ao emprego, que subiu 11,59% sob influência das vagas temporårias na Påscoa. Ainda assim, a avaliação quanto ao emprego recebeu a pior nota do indicador geral.

Outro componente do ICC, o Ă?ndice de Expectativa Financeira (IEF) registrou alta de 2,47%.

O impacto veio principalmente da pretensĂŁo de compra, que aumentou cerca de 11,42%, influenciado pela proximidade do Dia das MĂŁes. (AAH)

hora das compras, mantendo pesquisas e substituindo produtos com preços mais elevados.

Juros - A taxa bĂĄsica de juros Selic permaneceu em 6,50% ao ano. Segundo o Ipead, a pesquisa do mĂŞs de abril mostrou que a maioria das taxas mĂŠdias de juros praticadas para pessoa fĂ­-

sica apresentou queda em relação às taxas praticadas no mês de março, sendo o maior destaque a taxas de Construção Civil (imóveis na planta), com queda de 80,43%. Dentre as taxas para pessoa jurídica, dois dos quatro itens apresentaram redução: capital de giro (- 4,67%) e desconto de duplicatas (-5,73%).

Avanço de 22,6% nos preços do tomate impulsionou a cesta båsica

REDE ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF nÂş 61.584.140/0001-49 - NIRE 31300117952 Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Rede Energia Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?), realizadas em 30 de abril de 2019 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), CEP 36.770-901. 2. Presença: Acionistas representando 96,37% do capital social votante e total da Companhia, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistasâ€?. Presentes, tambĂŠm, o Diretor de Relaçþes com Investidores, Sr. MaurĂ­cio Perez Botelho, o SecretĂĄrio, Sr. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel e o representante dos auditores independentes Ernst & Young Auditores Independentes S.S., Roberto Cesar Andrade dos Santos - CRC - 1RJ 093.771/O-9. 3. Convocação: (GLWDO GH &RQYRFDomR SXEOLFDGR QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV GLD 29 de março de 2019, na pĂĄgina 39, dia 30 de março de 2019, na pĂĄgina 7; e dia 2 de abril de 2019, na pĂĄgina 20; e no Jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio, dia 29 de março de 2019, na pĂĄgina 8, dia 1Âş de abril de 2019, na pĂĄgina 4; e dia 2 de abril de 2019, na pĂĄgina 10; e no Jornal DiĂĄrio de NotĂ­cias, dia 29 de março de 2019, na pĂĄgina 5, dia 1Âş de abril de 2019, na pĂĄgina 4; e dia 2 de abril de 2019, na pĂĄgina 5. 4. Mesa: Presidente, o Sr. Mauricio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel. 5. Ordem do dia: (i) em Assembleia Geral OrdinĂĄria: (i.1) tomar as contas dos administradores, H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH L GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH H LL HP Assembleia Geral ExtraordinĂĄria LL Âż[DU D UHPXQHUDomR DQXDO JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD LL

aprovar a alteração do Artigo 1º, Parågrafo Único do Estatuto Social da Companhia WUDQVIHULQGR D FRPSHWrQFLD SDUD DEULU H HQFHUUDU ¿OLDLV VXFXUVDLV DJrQFLDV GH UHSUHsentação, escritórios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou no exterior do Conselho de Administração para a Diretoria da Companhia; e (ii.3) aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia respectivamente.

6. Deliberaçþes: 6.1. Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: pelos acionistas representando 96,37% do capital social votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 6.1.1 Autorizar, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76; 6.1.2 Depois de examinados e discutidos, aprovar, por 96,28% de votos a favor e com 0,09% de abstençþes, o relatĂłrio DQXDO H DV FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQtes ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhados do pareFHU HPLWLGR SHORV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV RV TXDLV IRUDP SXEOLFDGRV QR 'LiULR 2ÂżFLDO do Estado de Minas Gerais, no dia 23 de março de 2019, no Caderno 2, pĂĄginas 50 a 66; e no Jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio no dia 25 de março de 2019, pĂĄginas 20 a 30; e no Jornal DiĂĄrio de NotĂ­cias no dia 25 de março de 2019, pĂĄginas 13 a 23; 6.1.3 Aprovar, por 96,28% de votos a favor e com 0,09% de abstençþes, a destinação do lucro lĂ­quido, no montante total de R$ 399.564.219,26 (trezentos e noventa e nove milhĂľes, quinhentos e sessenta e quatro mil, duzentos e dezenove reais e vinte e seis centavos), da seguinte forma: (i) R$ 19.978.210,96 (dezenove milhĂľes, novecentos e setenta e oito mil, duzentos e dez reais e noventa e seis centavos) para a reserva legal; e (ii) em que pese a deliberação aprovada no item 6.1.2. acima em relação Ă s Demonstraçþes Financeiras divulgadas, os acionistas decidem por aprovar a distribuição de dividendos no montante de R$ 379.586.008,30 (trezentos e setenta e nove milhĂľes, quinhentos e oitenta e seis mil, oito reais e trinta centavos), correspondentes a R$ 0,1844553612 por ação ordinĂĄria, dos quais R$94.896.502,08 (noventa e quatro milhĂľes, oitocentos e oitenta e seis mil e quinhentos e dois reais e oito centavos) sĂŁo atribuĂ­veis aos dividentos mĂ­nimos obrigatĂłrios e R$284.689.506,22 (duzentos e oitenta e quatro milhĂľes, seiscentos e oitenta e nove mil, quinhentos e seis reais e vinte e dois centavos) sĂŁo atribuĂ­veis aos dividendos adicionais. Os dividendos serĂŁo pagos no dia 17 de maio de 2019, com base na posição acionĂĄria do dia 7 de maio de 2019, respeitadas as negociaçþes deste dia, inclusive. 6.2. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: pelos acionistas representando 96,37% do capital social votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 6.2.1 Autorizar, por unanimidade, a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76; 6.2.2 Fixar, por 96,28% de votos a favor e com 0,09% de abstençþes, o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercĂ­cio de 2019 no montante de atĂŠ R$ 68.970,00 (sessenta e oito mil, novecentos e setenta reais); 6.2.3 Aprovar¸ por 96,28% de votos a favor e 0,09% de abstençþes, a alteração do Artigo 1Âş, ParĂĄgrafo Ăšnico do Estatuto 6RFLDO GD &RPSDQKLD WUDQVIHULQGR D FRPSHWrQFLD SDUD DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV VXFXUVDLV agĂŞncias de representação, escritĂłrios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.1Âş (...) ParĂĄgrafo Ăşnico - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderĂĄ DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV VXFXUVDLV DJrQFLDV GH UHSUHVHQWDomR HVFULWyULRV H TXDLVTXHU outros estabelecimentos em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exteriorâ€? 6.2.4 Em virtude da deliberação tomada em 6.2.3 acima, aprovar, por 96,28% de votos a favor e 0,09% de abstençþes, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do $QH[R , j SUHVHQWH DWD ÂżFDQGR DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD FRPR 'RF Aprovação e Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguĂŠm se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessĂĄrio Ă impressĂŁo desta ata em livro prĂłprio, em forma de sumĂĄrio, a qual, apĂłs ter sido reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. as) Mauricio Perez Botelho - Presidente; as) Carlos AurĂŠlio M. PimenWHO 6HFUHWiULR $ SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GR RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUySULR &DWDJXDVHV 30 de abril de 2019. Carlos Aurelio M. Pimentel - SecretĂĄrio. Anexo I da ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Rede Energia Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?), realizadas em 30 de abril de 2019. Anexo I da ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Rede Energia Participaçþes S.A. (“Companhiaâ€?), realizadas em 30 de abril de 2019. REDE ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. - Companhia Aberta CNPJ/MF nÂş 61.584.140/0001-49 - NIRE 31.300.117.952. ESTATUTO SOCIAL: CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Art. 1Âş: REDE ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. ĂŠ uma sociedade anĂ´nima regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes e tem sua sede e foro na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), CEP: 36.770-901. ParĂĄgrafo Ăşnico: 3RU GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD D &RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV VXFXUsais, agĂŞncias de representação, escritĂłrios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior. Art. 2Âş: 2V ÂżQV GD &RPSDQKLD VmR D produção, transmissĂŁo, transformação e distribuição de energia elĂŠtrica nas ĂĄreas de concessĂŁo legal e nos termos da legislação em vigor, podendo participar de outras sociedades congĂŞneres e exercer atividades necessĂĄrias ou Ăşteis Ă consecução do seu objeto social ou com ele relacionadas. Art. 3Âş: O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 4Âş: O capital social ĂŠ de R$ 2.777.404.241,94 (dois bilhĂľes, setecentos e setenta e sete milhĂľes, quatrocentos e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), representado por 2.057.874.630 (dois bilhĂľes, cinquenta e sete milhĂľes, oitocentas e setenta e quatro mil, e seiscentas e trinta) açþes ordinĂĄrias, todas escriturais e sem valor nominal. ParĂĄgrafo Ăşnico: O pagamento do reembolso das açþes, quando aplicĂĄvel, serĂĄ efetuado pelo valor correspondente ao valor de patrimĂ´nio lĂ­quido da Companhia apurado no Ăşltimo balanço aprovado pela assembleia geral, no termos do artigo 45 e seus parĂĄgrafos da Lei 6.404/76. Art. 5Âş: A Companhia poderĂĄ, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral aprovar o resgate de açþes, observado o disposto no artigo 44, parĂĄgrafo 6Âş da Lei 6.404/76, conforme alterada. Art. 6Âş: ,QGHSHQGHQWHPHQWH GH PRGLÂżFDção estatutĂĄria e observado o disposto no artigo anterior, a Companhia estĂĄ autorizada a aumentar o capital social, por subscrição, atĂŠ o limite de 3.000.000.000 (trĂŞs bilhĂľes de açþes) adicionais Ă s jĂĄ existentes. Art. 7Âş: Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração serĂĄ competente para deliberação sobre a emissĂŁo de açþes, estabelecendo: I - se o aumento serĂĄ mediante subscrição pĂşblica ou particular; II - as condiçþes de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestaçþes de integralização; III - a quantidade de açþes e o preço de emissĂŁo das açþes. Art. 8Âş: Dentro do limite do capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, a Companhia poderĂĄ outorgar opção de compra de açþes a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços Ă Companhia ou a sociedades sob seu controle. Art. 9Âş: Quando houver direito de preferĂŞncia dos antigos acionistas, o prazo para seu exercĂ­cio, se nĂŁo se estipular outro maior, serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - primeira publicação GH HVSHFtÂżFR DYLVR DRV DFLRQLVWDV TXDQGR HVWH IRU IHLWR SHOD DGPLQLVWUDomR Art. 10: PoderĂŁo ser emitidas sem direito de preferĂŞncia para os antigos acionistas, açþes de qualquer espĂŠcie, debĂŞntures conversĂ­veis em açþes e bĂ´nus de subscrição, desde que a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa ou subscrição pĂşblica ou, ainda, mediante permuta de açþes, em oferta pĂşblica de aquisição de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nÂş 6.404/76. Fica tambĂŠm excluĂ­do o direito de preferĂŞncia para VXEVFULomR GH Do}HV QRV WHUPRV GH OHL HVSHFLDO VREUH LQFHQWLYRV ÂżVFDLV Art. 11: Por decisĂŁo do Conselho de Administração, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas sob a forma escritural, em contas de depĂłsito, em nome de seus titulares, em LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV SRGHQGR VHU FREUDGD dos acionistas a remuneração de que trata o § 3Âş do art. 35 da Lei nÂş 6.404/76. Art. 12: O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestao}HV FRUUHVSRQGHQWHV jV Do}HV SRU HOH VXEVFULWDV RX DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLcial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO III - ASSEMBLEIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Art. 13: A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses apĂłs o encerramento do exercĂ­cio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. § 1Âş: A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. § 2Âş: Os representantes legais e os procuradores constituĂ­dos, para que possam comparecer Ă s Assembleias Gerais, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, atĂŠ 48 horas antes da reuniĂŁo. § 3Âş: 4XLQ]H GLDV DQWHV GD GDWD GDV $VVHPEOHLDV *HUDLV ÂżFDUmR VXVpensos os serviços de transferĂŞncias, conversĂŁo, agrupamento e desdobramento de cerWLÂżFDGRV CAPĂ?TULO IV - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Art. 14: A Companhia serĂĄ administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Art. 15: A remuneração global do &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO H VXD GLYLVmR entre os membros de cada ĂłrgĂŁo serĂĄ determinada pelo Conselho de Administração.

SEĂ‡ĂƒO I - CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Art. 16: O Conselho de Administração serĂĄ composto no mĂ­nimo 3 (trĂŞs) e no mĂĄximo 5 (cinco) membros titulares, e por atĂŠ 5 (cinco) membros suplentes, eleitos e destituĂ­veis pela Assembleia Geral, com mandato por 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permane-

cerão em seus cargos atÊ a investidura dos novos conselheiros eleitos. § 1º: Cada suplente só poderå substituir os respectivos conselheiros titulares, admitindo-se a designação de um ou mais suplentes para um ou para vårios titulares, servindo um suplente na falta de outro, tudo conforme expressa deliberação da Assembleia Geral em que ocorrer sua eleição. § 2º: Os conselheiros elegerão o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração na primeira reunião do órgão, após sua posse. § 3º: O conselheiro titular, em suas ausências ou impedimentos temporårios, serå substituído pelo respectivo suplente. § 4º: No caso de vacância do cargo de conselheiro titular, o respectivo suplente o substituirå atÊ a posse de um novo conselheiro titular eleito pela Assembleia Geral para o cargo vacante. § 5º: No caso de vacância do cargo de Conselheiro, inexistindo suplente para o preenchimento de tal vaga, o substituto serå nomeado pelos Conselheiros remanescentes e servirå atÊ a primeira Assembleia Geral que vier a se realizar. § 6º: Admitir-se-å a existência de atÊ 4 (quatro) vagas nos cargos de suplentes.

Art. 17: AlĂŠm das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por lei e por este Estatuto, compete ao Conselho de Administração: , Âż[DU D RULHQWDomR JHUDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDnhia; II - eleger e destituir os diretores da Companhia; ,,, Âż[DU DV DWULEXLo}HV GRV GLUHWRUHV REVHUYDGDV DV QRUPDV GHVWH (VWDWXWR H DV Âż[DGDV SHOR SUySULR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QR UHJLPHQWR GD 'LUHWRULD ,9 ÂżVFDOL]DU D JHVWmR GRV GLUHWRUHV H[DPLQDU D qualquer tempo, os livros e papĂŠis da Companhia, solicitar informaçþes sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; V - convocar as Assembleias Gerais ordinĂĄrias e extraordinĂĄrias; VI - manifestar-se sobre o relatĂłrio da administração e as contas da Diretoria; VII - aprovar o orçamento anual da Companhia; VIII - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado em balanço semestral ou em perĂ­odos menores, observados, neste Ăşltimo caso os limites legais; IX - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios, Ă conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanço anual ou semestral; X - autorizar a participação da Companhia em outras sociedades, em consĂłrcios, “joint venturesâ€?, subsidiĂĄrias integrais, sociedades em conta de participação e em outras formas de associação e empreendimentos com terceiros, no paĂ­s ou no exterior; XI - autorizar a alienação das participaçþes mencionadas na alĂ­nea imediatamente anterior, desde que exceda os limites Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR SUySULR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QR 5HJLPHQWR ,QWHUQR GD 'LUHWRULD ;,, GHÂżQLU SDUD D 'LUHWRULD FRPR VHUmR H[HUFLGRV RV UHVSHFWLYRV GLUHLWRV que decorrem da posição de Companhia como sĂłcia ou participante; XIII - autorizar a prĂĄtica de atos que tenham por objeto renunciar a direitos ou transigir, bem como a SUHVWDU ÂżDQoD HP SURFHVVRV ÂżVFDLV GHVGH TXH TXDOTXHU GHVVHV DWRV H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR SUySULR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QR 5HJLPHQWR ,QWHUQR da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XIV - autorizar a aquisição de açþes da prĂłpria Companhia, para cancelamento ou permanĂŞncia em tesouraria, e, neste Ăşltimo caso, deliberar sobre sua eventual alienação; XV - autorizar a prĂĄtica de atos que importem na constituição de Ă´nus reais ou na alienação referentes a bens do seu ativo permanente, desde que qualquer desses atos exceda os limites Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR SUySULR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QR 5HJLPHQWR ,QWHUQR da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XVI - autorizar a prĂĄtica de quaisquer atos que importem em obrigação para a Companhia ou na liberação de terceiros de obrigaçþes para com a mesma, observadas as normas e/ou limites Âż[DGRV SHOR SUySULR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QR UHJLPHQWR GD 'LUHWRULD VHQGR GLVpensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XVII - autorizar a realização de contratos com os administradores, acionistas controladores ou com sociedade em que os administradores ou acionistas controladores tenham interesse, exceto com as sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia; XVIII - deliberar sobre a outorga de opção de compra de açþes a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços Ă Companhia ou Ă sociedade sob seu controle; XIX - deliberar sobre a emissĂŁo de bĂ´nus de subscrição, notas promissĂłrias comerciais ou quaisquer outros tĂ­tulos e valores mobiliĂĄrios autorizados pela legislação, observadas as formalidades legais; XX - escolher e destituir os auditores independentes; XXI - autorizar a assinatura de mĂştuo, nota ou outro instrumento de dĂ­vida, desde que qualquer GHVVHV DWRV H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR SUySULR &RQVHOKR GH $GPLnistração no Regimento Interno da Diretoria, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; XXII - autorizar a SUiWLFD GH DWRV JUDWXLWRV D FRQFHVVmR GH ÂżDQoD RX JDUDQWLD D REULJDomR GH WHUFHLUR RX a assunção de obrigação em benefĂ­cio exclusivo de terceiros, por parte da Companhia, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; XXIII - resolver sobre os casos omissos neste Estatuto. Art. 18: O Conselho de Administração reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, uma vez a cada bimestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo. § 1Âş: As convocaçþes serĂŁo feitas por seu Presidente, por correio eletrĂ´nico, carta ou telegrama, com antecedĂŞncia mĂ­nima de 3 (trĂŞs) dias. § 2Âş: As reuniĂľes do Conselho de Administração se instalarĂŁo com a presença da maioria de seus membros em exercĂ­cio. § 3Âş: As deliberaçþes do Conselho de Administração serĂŁo tomadas por maioria dos votos dos conselheiros presentes. § 4Âş: Os conselheiros poderĂŁo se fazer representar por um de seus pares, munidos de poderes expressos, inclusive para votar, bem como participar das reuniĂľes por vĂ­deo ou teleconferĂŞncia, desde que presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração VHQGR FRQVLGHUDGRV SUHVHQWHV j UHXQLmR H GHYHQGR FRQÂżUPDU VHX YRWR DWUDYpV GH GHclaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho de Administração por carta, fac-sĂ­mile ou correio eletrĂ´nico antes do tĂŠrmino da reuniĂŁo. Uma vez recebida a GHFODUDomR R 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR ÂżFDUi LQYHVWLGR GH SOHQRV SRderes para assinar a ata da reuniĂŁo em nome desse conselheiro. Art. 19: AlĂŠm de suas DWULEXLo}HV FRPR FRQVHOKHLUR VmR DWULEXLo}HV HVSHFtÂżFDV GR SUHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR , FRQYRFDU DV UHXQL}HV RUGLQiULDV RX Âż[DU DV GDWDV HP TXH SHULRGLFDmente estas ocorrerĂŁo) e convocar as reuniĂľes extraordinĂĄrias do Conselho de Administração; II - instalar e presidir as reuniĂľes e supervisionar os serviços administrativos do Conselho de Administração; III - comunicar Ă Diretoria, aos acionistas e Ă Assembleia Geral, quando for o caso, as deliberaçþes tomadas pelo Conselho de Administração; IV ÂżUPDU DV GHOLEHUDo}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR TXH GHYDP VHU H[SUHVVDV HP UHVRluçþes, para conhecimento ou cumprimento dos diretores e do prĂłprio Conselho de Administração; V - dar o voto de qualidade em caso de empate, alĂŠm de seu prĂłprio voto. Art. 20: Incumbe ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente durante suas ausĂŞncias ou impedimentos temporĂĄrios. No caso de vaga, terĂĄ as atribuiçþes do Presidente, atĂŠ que outro seja eleito pela primeira Assembleia Geral que vier a se realizar. SEĂ‡ĂƒO II - DIRETORIA: Art. 21: A Diretoria serĂĄ composta por 3 (trĂŞs) membros, sendo 1 (um) Diretor-Presidente, 1 (um) Diretor Administrativo, Financeiro e de Relação com Investidores e 1 (um) Diretor de Assuntos RegulatĂłrios e EstratĂŠgia, residentes no paĂ­s, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂ­veis pelo Conselho de Administração, com mandato por 1 (um) ano, podendo ser reeleitos. Findos normalmente os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos diretores eleitos. § 1Âş: O Conselho de $GPLQLVWUDomR HVWDEHOHFHUi D FRPSRVLomR GD 'LUHWRULD EHP FRPR Âż[DUi DV DWULEXLo}HV GH cada um de seus membros, nomeando dentre eles um diretor-presidente ao qual competirĂĄ, privativamente, representar a Companhia, em juĂ­zo, ativa ou passivamente, recebendo citação inicial. § 2Âş: O Conselho de Administração tambĂŠm designarĂĄ, entre os diretores, aquele incumbido das funçþes de diretor de relaçþes com o mercado, a quem caberĂĄ divulgar os atos ou fatos relevantes ocorridos nos negĂłcios da Companhia, bem como cuidar do relacionamento da Companhia com todos os participantes do mercado e com VXDV HQWLGDGHV UHJXODGRUDV H ÂżVFDOL]DGRUDV § 3Âş: Na ausĂŞncia ou impedimento de qualquer dos diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pelo Conselho de Administração. CAPĂ?TULO V - CONSELHO CONSULTIVO: Art. 22: A Companhia poderĂĄ ter um Conselho Consultivo composto de atĂŠ 6 (seis) membros, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂ­veis pelo Conselho de Administração e com mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. ParĂĄgrafo Ăşnico: 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR DR HOHJHU RV PHPEURV GR &RQVHOKR &RQVXOWLYR ÂżxarĂĄ os seus honorĂĄrios. Art. 23: Os conselheiros elegerĂŁo o presidente do Conselho Consultivo. Art. 24: CompetirĂĄ ao conselho consultivo, sempre reservadamente: I - aconselhar a administração na orientação superior dos negĂłcios sociais; II - pronunciar-se sobre assuntos ou negĂłcios da Companhia que lhe forem submetidos a exame; e III transmitir ao Conselho de Administração informaçþes e dados tĂŠcnicos, econĂ´micos, industriais ou comerciais concernentes aos objetivos sociais da Companhia e das sociedades em que esta participar, apresentando sugestĂľes e recomendaçþes. Art. 25: O Conselho Consultivo reunir-se-ĂĄ quando convocado por seu presidente ou pelo Conselho de Administração, por correio eletrĂ´nico, carta ou telegrama, com a antecedĂŞncia mĂ­nima de 3 (trĂŞs) dias. As reuniĂľes do Conselho Consultivo se instalarĂŁo com a presença da maioria de seus membros. As deliberaçþes serĂŁo tomadas por maioria de votos dos presentes.

CAPĂ?TULO VI - CONSELHO FISCAL: Art. 26: $ &RPSDQKLD WHUi XP FRQVHOKR ÂżVFDO composto de 3 (trĂŞs) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, o qual sĂł entrarĂĄ em funcionamento nos exercĂ­cios sociais em que for instalado pela Assembleia *HUDO TXH HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV D UHPXQHUDomR Art. 27: Os conseOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV HP OHL H QRV FDVRV GH DXVrQFLD LPSHGLPHQto ou vacância, serĂŁo substituĂ­dos pelos suplentes. § 1Âş: Para que o Conselho Fiscal possa funcionar, serĂĄ necessĂĄria a presença da maioria de seus membros. § 2Âş: CaberĂĄ ao Conselho Fiscal eleger o seu presidente na primeira sessĂŁo realizada apĂłs sua instalação. CAPĂ?TULO VII - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Art. 28: O exercĂ­cio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Art. 29: $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV UHVXOtados obedecerĂŁo Ă s prescriçþes legais e Ă s deste Estatuto. ParĂĄgrafo Ăşnico: A Companhia levantarĂĄ balanços semestrais, podendo fazĂŞ-lo tambĂŠm, a critĂŠrio da administração, trimestralmente ou em perĂ­odos menores. Art. 30: Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terĂŁo direito a uma participação de atĂŠ 10% (dez por cento) sobre os resultados do perĂ­odo, apĂłs deduzidos os prejuĂ­zos acumulados e a provisĂŁo para o imposto de renda. O Conselho de Administração decidirĂĄ sobre a distribuição desta quota entre conselheiros e diretores. Art. 31: Do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193, da Lei nÂş 6.404/76. Art. 32: A Companhia distribuirĂĄ, entre todas as espĂŠcies de suas açþes, como dividendo obrigatĂłrio, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nÂş 6.404/76. Art. 33: PoderĂŁo ser pagos ou creditados, pela Companhia, juros sobre o capital prĂłprio, imputando-se o respectivo valor ao dos dividendos obrigatĂłrios previstos no art. 32 supra, de acordo com a Lei n° H VXDV PRGLÂżFDo}HV KDYLGDV RX TXH YHQKDP D RFRUUHU CAPĂ?TULO VIII - DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Art. 34: A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o perĂ­odo de liquidação serĂĄ manWLGR R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR FRPSHWLQGR OKH QRPHDU R OLTXLGDQWH &HUWLÂżFR TXH R ato, assinado digitalmente, da empresa REDE ENERGIA PARTICIPAÇÕES S.A. , de nire 3130011795-2 e protocolado sob o nĂşmero 19/186.176-6 em 30/04/2019, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o nĂşmero 7286395, em 02/05/2019. O ato foi deferido GLJLWDOPHQWH SHOD Â? 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 4, A SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA AEROPORTO DE UBERLĂ‚NDIA

Infraero entrega obra e jå anuncia ampliação Com conclusão das reformas na pista do aeródromo, empresa agora quer aumentar em 70% terminal ANA AMÉLIA HAMDAN

Com investimento de R$ 8,7 milhþes, as reformas na pista do Aeroporto de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, foram entregues na sexta-feira (3) pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuåria (Infraero).

Presidente da Infraero, Martha Seillier esteve no município e informou que, com a segurança da pista reforçada, o próximo passo Ê a obra que garantirå a ampliação de 70% do terminal de passageiros, sendo que tal intervenção jå foi licitada e deve ter a ordem de serviço assinada ainda neste mês. De acordo com

a Prefeitura de Uberlândia, essa obra estå avaliada em R$ 30 milhþes, com R$ 5 milhþes jå garantidos. Martha Seillier ressaltou que o Aeroporto de Uberlândia vem recebendo recursos do governo federal levando-se em conta o potencial de crescimento do Triângulo Mineiro.

A reforma na pista durou aproximadamente um ano e garante que o aeroporto opere mesmo em situação de chuva severa, segundo informou a presidente da Infraero. AtÊ então, nessas condiçþes, as operaçþes tinham que ser interrompidas. AlÊm disso, com a melhoria do pavimento, a

ENERGISA GERAĂ‡ĂƒO CENTRAL EĂ“LICA ALECRIM S.A. CNPJ/MF: 20.429.602/0001-76 NIRE: 31.300.108.066 Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Geração Central EĂłlica Alecrim S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 26 de abril de 2019, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: Aos 26 dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 13:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV QR “Livro de Presença de Acionistasâ€?. 3. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂ­cio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. Em Assembleia OrdinĂĄria: 4.1.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.1.2 Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatĂłrio DQXDO H DV FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2018, dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133 que, de acordo com o inciso II do art. 294 da Lei 6.404/76, serĂŁo autenticados e arquivados no Registro de ComĂŠrcio, juntamente com a presente ata. 4.1.3 Consignar, em cumprimento ao disposto pelo artigo 132, inciso II da Lei nÂş 6404/76, que em razĂŁo do prejuĂ­zo apurado no exercĂ­cio social encerrado em 31 GH GH]HPEUR GH ÂżFD SUHMXGLFDGD D GHOLEHUDomR D UHVSHLWR GD GHVWLQDomR GRV UHVXOtados e da distribuição de dividendos. 4.2. Em Assembleia ExtraordinĂĄria: 4.2.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.2.2 Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercĂ­cio de 2019 no montante proposWR SHODV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV TXH UXEULFDGR H DXWHQWLFDGR SHOD PHVD ÂżFD DUTXLYDGR QD Companhia como doc. 1. 4.2.3 Tomar ciĂŞncia e aceitar a renĂşncia apresentada pelo Sr. Eduardo Alves Mantovani ao cargo de Diretor de Geração e declarar os agradecimentos da Companhia pelo tempo em que ocupou o cargo de diretor da Companhia. 4.2.4 Consignar que o cargo de Diretor de Geração permanecerĂĄ vago e serĂĄ exercido de forma cumulativa pelo Diretor Presidente atĂŠ a eleição de novo diretor. 4.2.5 Em razĂŁo das alteraçþes acima deliberadas, consignar que a Diretoria da Companhia encontra-se composta pelos seguintes membros, todos com mandato atĂŠ 28 de abril de 2020, (i) o Sr. Geraldo CĂŠsar Mota, brasileiro, casado, M-758.625, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 298.253.936-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro RJ, CEP: 22.290-240 como Diretor Presidente; (ii) o Sr. MaurĂ­cio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e do CPF 738.738.107-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.290-240, como Diretor Administrativo; e (iii) o Sr. Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nÂş 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, CEP 22.290-240, como Diretor. 4.2.6 Aprovar o aumento de capital social da Companhia no valor de R$ 10.814,00 (dez mil, oitocentos e catorze reais), passando o capital social da Companhia de R$ 49.034,00 (quarenta e nove mil e trinta e quatro reais) para R$ 59.848,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais), sendo este aumento realizado mediante a 10.814 (dez mil, oitocentas e catorze) novas açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissĂŁo de R$ 1,00 (um real) por ação; 4.2.7 Todas as 10.814 (dez mil, oitocentas e catorze) açþes ordinĂĄrias, nominativas, e sem valor nominal, ora emitidas, serĂŁo integralmente subscritas pela acionista Energisa S.A., conforme boletim de subscrição constante do Anexo I a esta ata, e serĂŁo integralizadas mediante a capitalização do saldo de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC da Energisa S.A. registrados na Companhia atĂŠ 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 10.814,12 (dez mil, oitocentos e catorze reais e doze centavos). &RQVLJQDU TXH D DFLRQLVWD 3DUTXH (yOLFR 6REUDGLQKR /WGD DR ÂżQDO VXEVFULta, manifestou expressamente e em carĂĄter irrevogĂĄvel a renĂşncia ao seu direito de preferĂŞncia para a subscrição das novas açþes de emissĂŁo da Companhia. 4.2.6. Em função das deliberaçþes acima, alterar o artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5Âş. O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 59.848,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais), dividido em 68.848 (sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal.â€? 4.2.7. Aprovar, em decorrĂŞncia da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a redação constante do Anexo II a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) MaurĂ­cio Perez Botelho - Presidente; as) Carlos AurĂŠlio M. Pimentel - SecretĂĄrio. Acionistas: as) Energisa S.A. - Acionista representada pelo Diretor Presidente Ricardo Perez Botelho e Mauricio Perez Botelho; as) Parque EĂłlico Sobradinho Ltda. - Acionista representada pelos Administradores MaurĂ­cio Perez Botelho e Eduardo Alves Mantovani. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da ENERGISA GERAĂ‡ĂƒO CENTRAL EĂ“LICA ALECRIM S.A.. Cataguases, 26 de abril de 2019. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Anexo II Ă Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Geração Central EĂłlica Alecrim S.A., realizada em 26 de abril de 2019. ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA GERAĂ‡ĂƒO CENTRAL EĂ“LICA ALECRIM S.A. CNPJ/MF: 20.429.602/0001-76 - NIRE: 31.300.108.066. CAPĂ?TULO I DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Artigo 1Âş: Energisa Geração Central EĂłlica Alecrim S.A. ĂŠ uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂ­pio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), CEP 36770-034 (“Companhiaâ€?). ParĂĄgrafo Ăşnico - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderĂĄ abrir e enFHUUDU ÂżOLDLV HVWDEHOHFLPHQWRV HVFULWyULRV DJrQFLDV GH UHSUHVHQWDomR HP TXDOTXHU parte do territĂłrio nacional ou no exterior. Artigo 2Âş: O objetivo social da Companhia ĂŠ a geração e comercialização de energia elĂŠtrica de origem eĂłlica, atravĂŠs do desenvolvimento e exploração do parque eĂłlico denominado Alecrim (“Empreendimentoâ€?), localizado no municĂ­pio de Sobradinho, Estado da Bahia. Artigo 3Âş: A Companhia poderĂĄ ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4Âş: O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5Âş: O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 59.848,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta e oito reais), dividido em 68.848 (sessenta e oito mil, oitocentos e quarenta e oito) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPĂ?TULO III AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6Âş: Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, nĂŁo pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) GR WRWDO GDV Do}HV HPLWLGDV D &RPSDQKLD ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGD D D FULDU FODVVHV GH açþes preferenciais; b) a aumentar o nĂşmero das açþes ordinĂĄrias sem guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe jĂĄ existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes jĂĄ existentes ou que vierem a existir ou, ainda, com as açþes ordinĂĄrias. Artigo 7Âş: Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercĂ­cio do direito de preferĂŞncia, o prazo para seu exercĂ­cio serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; RX E SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR DYLVR DRV DFLRQLVWDV TXDQGR HVWH IRU IHLWR SHOD administração da Companhia. Artigo 8Âş: Por decisĂŁo da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas sob a forma escrituUDO HP FRQWDV GH GHSyVLWR HP QRPH GH VHXV WLWXODUHV HP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Artigo 9Âş: O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestaçþes correspondentes Ă s açþes SRU HOH VXEVFULWDV RX DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO VXMHLWDQGR VH DR SDJDPHQWR dos juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10Âş: A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses apĂłs o encerramento do exercĂ­cio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituĂ­dos, para que possam comparecer Ă s assembleias, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, atĂŠ 48 (quarenta e oito) horas antes da reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro - Quinze dias DQWHV GD GDWD GDV DVVHPEOHLDV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV CAPĂ?TULO V - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Artigo 11: A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria. Artigo 12: A remuQHUDomR JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO H VXD GLYLVmR HQWUH RV membros serĂĄ determinada pela Diretoria. Artigo 13: A Diretoria serĂĄ composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de Geração e um Diretor sem GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD WRGRV UHVLGHQWHV QR 3DtV DFLRQLVWDV RX QmR HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro - Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o exercĂ­cio cumulativo, por um, das atribuiçþes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo - Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral. ParĂĄgrafo Terceiro - Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no perĂ­odo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂ­do. ParĂĄgrafo Quarto - A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniĂľes.

ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC

à rea de embarque deve ser aumentada com nova intervenção

estrutura pode receber aeronaves maiores. “Entregamos a Uberlândia uma pista de pouso segura, moderna, em condiçþes de operar aeronaves ainda maioresâ€?,

disse Martha Seillier.

Entre as intervençþes estão recapeamento total do pavimento, correção parcial da geometria, recuperação das condiçþes funcionais

Artigo 14: Ao Diretor-Presidente competirĂĄ privativamente: a) exercer a administração geral dos negĂłcios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juĂ­zo ou fora dele, inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participaçþes societĂĄrias, exceto nas hipĂłteses previstas no item (ii) da alĂ­nea “câ€? do art.

18 abaixo; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniþes da Diretoria. Artigo 15: Ao Diretor Administrativo competirå a gestão da årea administrativa da Companhia. É tambÊm sua atribuição dar execução às orientaçþes gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16: Ao Diretor de Geração competirå a gestão das atividades de geração de energia da Companhia, a HODERUDomR GH HVWXGRV WpFQLFRV H GH YLDELOLGDGH HFRQ{PLFR ¿QDQFHLUD GH SURMHWRV GH geração de energia, envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção.

Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de geração, a coordenação da operação e manutenção de usinas e a gestão dos contratos de prestadores de serviço, alÊm da atuação junto aos órgãos reguladores do setor elÊtrico e ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos.

Artigo 17: $R 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD FRPSHWLUi D HODERUDomR GH HVWXGRV H DQiOLVHV HFRQ{PLFR ¿QDQFHLUDV GH SURMHWRV GH LQYHVWLPHQWR Artigo 18: A Companhia obrigar-se-å: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarão em nome da Companhia, com exceção para as procuraçþes outorgadas a advogados, as quais poderão ser outorgadas por um diretor isoladamente. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, deverão FRQVWDU SRGHUHV HVSHFt¿FRV SDUD RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH SRGHUmR SUDWLFDU RV PDQGDtårios, bem como a duração do mandato. b) Para a pråtica dos atos a seguir arrolados, serão necessårias as assinaturas: (i) de dois dos Diretores em conjunto; (ii) de um Diretor em conjunto com a de um procurador nomeado na forma do art. 20 ou do art. 21; (iii) de dois procuradores, sendo um deles nomeado na forma do art. 21 e outro nomeado na forma do art. 20 ou do art. 21; (iv) ou a assinatura de quaisquer um deles individualmente, desde que devidamente autorizado pela Assembleia Geral da Companhia: I - abrir, PRYLPHQWDU H HQFHUUDU FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ¿QDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ¿QV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV GDU RUGHQV GH SDJDPHQWR HPLWLU FKHques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ¿QDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV GHVHPEROVRV ,, FRQWUDLU P~WXR HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ¿QDQFLDPHQWRV RX TXDOTXHU LQVWUXPHQWR GH dívida em nome da Companhia, no país ou no exterior, atravÊs do mercado de capitais ou de crÊdito bancårio, sob a condição de que a Assembleia Geral de Acionistas tenha aprovado tal contratação. Fica dispensada a aprovação Assembleia Geral de Acionistas VHPSUH TXH R WRWDO GD 'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD FRQIRUPH GH¿QLGD QD DOtQHD ³D´ DEDL[R FRQVROLGDGD GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR FRQIRUPH GH¿QLGR QD DOtQHD ³E´ DEDL[R consolidado seja menor ou igual a 2,5x, sendo que este cålculo jå deverå considerar o HPSUpVWLPR H RX ¿QDQFLDPHQWR D VHU WRPDGR H XWLOL]DUi FRPR EDVH R ~OWLPR EDODQFHWH DSXUDGR SHOD &RPSDQKLD 3DUD WDQWR DV GH¿QLo}HV GH ³'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ H ³/$-,'$ $MXVWDGR´ VmR DV VHJXLQWHV D ³'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ VLJQL¿FD R YDORU calculado em bases consolidadas igual (a) à soma do passivo referente a emprÊstimos, ¿QDQFLDPHQWRV GHErQWXUHV HQFDUJRV ¿QDQFHLURV SURYLVLRQDGRV H QmR SDJRV QRWDV SURmissórias (commercial papers), títulos emitidos no mercado internacional (bonds, eurobonds, short term notes), parcelamentos de impostos e contribuiçþes, registrados no SDVVLYR E GLPLQXtGR SHORV VDOGRV GH FDL[D H DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV GH FXUWR H ORQJR SUD]R E ³/$-,'$ $MXVWDGR´ VLJQL¿FD R YDORU FDOFXODGR HP EDVHV FRQVROLGDGDV LJXDO DR resultado líquido relativo a um período de doze meses, e acrescido da participação de minoritårios, do imposto de renda, da contribuição social, do resultado não operacional, GR UHVXOWDGR ¿QDQFHLUR GD DPRUWL]DomR GH iJLR GD GHSUHFLDomR GRV DWLYRV GD SDUWLFLSDomR HP FROLJDGDV H FRQWURODGDV GDV GHVSHVDV FRP DMXVWH GH Gp¿FLW GH SODQRV GH SUHYLdência e da receita com acrÊscimo moratório sobre contas de energia elÊtrica. III - alienar ou onerar bens e direitos da Companhia, atÊ o valor de dez milhþes de reais (R$

9 UHDOL]DU DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV H RSHUDo}HV FRP GHULYDWLYRV HP nome da Companhia, no paĂ­s ou no exterior, mediante aprovação da Assembleia Geral de Acionistas. ParĂĄgrafo primeiro $FLPD GRV OLPLWHV Âż[DGRV QD DOtQHD ÂłE´ DFLPD H QD prĂĄtica dos atos fora do curso normal dos negĂłcios da Companhia, deverĂĄ haver autorização expressa da Assembleia Geral que poderĂĄ autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituĂ­do na forma do artigo 21, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposiçþes deste artigo 18. ParĂĄgrafo segundo (QWUH RV DWRV IRUD GR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD H[HPSOLÂżFDP VH RV seguintes: (i) a realização de qualquer investimento individual ou sĂŠrie de investimentos relacionados de valor superior a cem milhĂľes de reais (R$100.000.000,00); (ii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso III do caput desta clĂĄusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhĂľes de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso IV do caput desta clĂĄusula, quando a relação DĂ­vida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5 vezes, onde: - “Demonstraçþes )LQDQFHLUDV 0DLV 5HFHQWHV´ VLJQLÂżFDUi D ~OWLPD GHPRQVWUDomR ÂżQDQFHLUD WULPHVWUDO GLVponĂ­vel; ParĂĄgrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados neste artigo 18 que criem obrigaçþes para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que nĂŁo dependam de prĂŠvia autorização da Assembleia Geral, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um sĂł procurador nomeado na forma do artigo 21. Artigo 19: Compete a cada Diretor, isoladamente: I - constituir procuradores para atuação em processos judiciais ou administrativos da Companhia, com mandato sem prazo determinado e escolhidos denWUH RV SURÂżVVLRQDLV FRPSHWHQWHV GR TXDGUR GH DGYRJDGRV GD HPSUHVD RX GH VXDV FROLgadas, autorizando-os tambĂŠm a nomear prepostos da Companhia que a representem em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho e Ă Justiça CĂ­vel, nos termos da Lei; II - nomear prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho e Ă Justiça CĂ­vel, nos termos da Lei; III - representar a Companhia na prĂĄtica de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartiçþes pĂşblicas em geral, autarquias, empresas pĂşblicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, junto a concessionĂĄrias ou permissionĂĄrias de serviços pĂşblicos, em atos que nĂŁo importem em assunção de obrigaçþes ou na desoneração de obrigaçþes de terceiros, para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer outra natureza, e QR FXPSULPHQWR GH VXDV REULJDo}HV ÂżVFDLV WUDEDOKLVWDV RX SUHYLGHQFLiULDV QR HQGRVVR de tĂ­tulos para efeitos de cobrança ou depĂłsito em contas bancĂĄrias da Companhia e SDUD ÂżQV GH UHFHELPHQWR GH LQWLPDo}HV FLWDo}HV QRWLÂżFDo}HV RX LQWHUSHODo}HV ,9 UHpresentar a Companhia na execução ou assinatura de atos ou contratos, na forma de HVSHFtÂżFD GHOLEHUDomR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR † ž 3DUD RV ÂżQV SUHYLVWRV QRV incisos I a IV deste artigo, cada Diretor, isoladamente, poderĂĄ constituir procurador(es) FRP SRGHUHV HVSHFLDLV 1HVWH FDVR R LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR GHYHUi HVSHFLÂżFDU D H[tensĂŁo dos poderes Outorgados, bem como o prazo do mandato, salvo quando se tratar de mandato com poderes ad judicia, que poderĂĄ ter prazo indeterminado. § 2Âş Na ausĂŞncia de determinação de perĂ­odo de validade nas procuraçþes outorgadas pela Sociedade, presumir-se-ĂĄ que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 (um) ano. Artigo 20: Dois dos Diretores, assinando em conjunto, poderĂŁo constituir mandatĂĄrios da ComSDQKLD SDUD ÂżQV GR GLVSRVWR QR DUW ž GHYHQGR FRQVWDU QR UHVSHFWLYR LQVWUXPHQWR RV atos, contratos ou operaçþes que poderĂŁo praticar e a respectiva duração que, no caso de mandato judicial ou para atuação em processos administrativos, poderĂĄ ser por prazo indeterminado. Artigo 21: Dois dos Diretores, assinando em conjunto, poderĂŁo constiWXLU PDQGDWiULRV SDUD RV ÂżQV GR GLVSRVWR QR DUW ž VHQGR TXH R LQVWUXPHQWR GH PDQdato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato. AlĂŠm disso, tais mandatĂĄrios deverĂŁo estar investidos nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, superintendente ou diretor empregado de suas acionistas, controladas RX FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR XP OLPLWH GH DOoDGD e o cargo ocupado pelos outorgados. CAPĂ?TULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 22: A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, o qual entrarĂĄ em funcionamento nos exercĂ­cios soFLDLV HP TXH IRU LQVWDODGR SHOD DVVHPEOHLD JHUDO TXH HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âżxando-lhes a remuneração. Artigo 23 2V FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV previstas em lei e, nos casos de ausĂŞncia, impedimento ou vacância, serĂŁo substituĂ­dos pelos suplentes. CAPĂ?TULO VII - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Artigo 24: O exercĂ­cio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25: $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVtinação dos resultados obedecerĂŁo Ă s prescriçþes legais e Ă s deste Estatuto Social.

Parågrafo único - A Companhia levantarå balanços semestrais, podendo fazê-lo tambÊm, a critÊrio da administração, trimestralmente ou em períodos menores. A Diretoria poderå deliberar sobre a declaração de dividendos intermediårios à conta do lucro apurado em balanço semestral ou em períodos menores, observados, neste último caso os limites legais. Artigo 26: Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de atÊ 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembleia Geral decidirå sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Artigo 27: Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art.

193 da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 28: A Companhia distribuirĂĄ, entre todas as espĂŠcies de suas açþes, como dividendo obrigatĂłrio, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 29: ApĂłs as destinaçþes mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro lĂ­quido serĂĄ levado Ă conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e DPSOLDomR GH LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ÂżQDOLGDGH GH DVVHJXUDU R GHVHQvolvimento das atividades sociais, ou terĂĄ outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPĂ?TULO VIII - DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Artigo 30 - A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei.

Durante o perĂ­odo de liquidação serĂĄ mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. Mesa: Carlos Aurelio M. Pimentel - SecretĂĄrio; Mauricio Perez Botelho - Presidente. “Visto data supraâ€? (8*Ç1,2 .1(,3 5$026 2$% 0* Qž &HUWLÂżFR que o ato, assinado digitalmente, da empresa ENERGISA GERAĂ‡ĂƒO CENTRAL EĂ“LICA ALECRIM S.A., de nire 3130010806-6 e protocolado sob o nÂş 19/183.728-8 em 29/04/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nÂş 7281723, em 30/04/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 4ÂŞ TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

da pista e implantação de grooving (ranhuras na pista que ampliam o atrito e melhoram o escoamento).

Outros R$ 2 milhĂľes devem ser aplicados no balizamento noturno a ser instalado ainda neste mĂŞs.

O prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, esteve presente na entrega das obras e considera que, agora, o foco deve ser o aumento dos voos operando no terminal.

De acordo com a Infraero, em 2018, cerca de 1 milhĂŁo de passageiros passaram pelo aeroporto, que tem capacidade para atender a 2,4 milhĂľes de pessoas ao ano.

Em mÊdia, o aeroporto recebe 42 voos diårios operados por quatro empresas aÊreas – Azul, Gol, Latam e Passaredo – com rotas para Belo Horizonte, Brasília, Goiânia, São Paulo e Rio de Janeiro. Nos finais de semana, hå operaçþes para Porto Seguro e Recife.

Terminal de passageiros - As obras de ampliação no terminal de passageiros devem garantir que a årea

de desembarque dobre de tamanho e que seja instalada mais uma esteira de restituição de bagagens. A ĂĄrea de embarque tambĂŠm serĂĄ ampliada, com aumento de balcĂľes de check-in e de ĂĄreas comerciais. “A gente observa o potencial de crescimento da regiĂŁo e vĂŞ que precisa ampliar a infraestrutura o quanto antes. Porque a gente nĂŁo pode esperar a economia retomar e nossos passageiros voltarem a sofrer com terminal acanhado e pequenoâ€?, disse a presidente da Infraero.

AlÊm de Martha Seillier e do prefeito Odelmo Leão, o secretårio Nacional de Aviação Civil do MinistÊrio da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann, esteve presente na cerimônia de entrega das obras no aeroporto. Ele informou que as operaçþes de cargas tambÊm estão no foco do governo federal e que, em breve, haverå notícias sobre a efetiva implantação do Terminal de Logística de Carga do Aeroporto de Uberlândia.

PETRĂ“LEO E GĂ S

Produção da Petrobras tem queda de 3,5% no 1º trimestre no País São Paulo - A produção de petróleo e gås da Petrobras no Brasil caiu 3,5% no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período de 2018, para cerca de 2,4 milhþes de barris de óleo equivalente ao dia (boe/d), de acordo com dados publicados na sexta-feira (3) pela reguladora ANP. A extração da Petrobras recuou ante o ano passado nos três primeiros meses do ano, apresentando as maiores quedas em fevereiro (7,6%) e março (1,9%), segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gås Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em janeiro, a produção caiu 1% na comparação anual, sendo afetada principalmente pelas paradas para manutenção nas plataformas P-74 e FPSO Cidade de São Paulo, respectivamente nos campos de Búzios e Sapinhoå, de acordo com a ANP. Em fevereiro, os principais motivos foram a interdição da plataforma P-43, que opera nos campos de Barracuda e Caratinga, e a parada programada para manutenção da FPSO Capixaba, que opera nos campos de Jubarte e Cachalote. A ANP não detalhou as razþes da queda em março.

O recuo trimestral na produção da Petrobras ocorreu apesar de a empresa ter iniciado a operação de três plataformas no prÊ-sal da Bacia de Santos no primeiro trimestre, uma em março (P77, no campo de Búzios) e duas em fevereiro (P-76, em Búzios, e P-67, no campo de Lula). A última vez que a empresa divulgou produção mensal foi em janeiro.

Procurada, a estatal não comentou imediatamente as informaçþes da ANP, se houve algum problema específico em março.

Em 2018, de acordo com dados da estatal, a produção

da Petrobras caiu 5% ante 2017, com desinvestimentos nos campos de Lapa, no prÊ-sal da Bacia de Santos, e de Roncador, importante produtor da Bacia de Campos, pesando sobre a extração.

A empresa projeta, contudo, produção de 2,8 milhþes de barris de óleo equivalente (petróleo e gås) em 2019, o que seria uma alta de 6,5% ante 2018, confiando nas novas plataformas - para 2019, ainda estå prevista a entrada da P-68, no campo de Berbigão, tambÊm na Bacia de Santos.

Março - A produção de petróleo e gås natural de todas as companhias no Brasil em março somou 3,261 milhþes de barris de óleo equivalente ao dia (boe/d), com ligeira alta de 0,96% na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou a ANP. Jå a produção da Petrobras no Brasil atingiu em março 2,426 milhþes de boe/d, queda de 1,9% na comparação anual.

A produção da Petrobras estå caindo apesar de a extração no prÊ-sal, oriunda de 91 poços no País, ter aumentado 11% em março na comparação anual, para 1,936 milhão de barris de óleo equivalente.

Ante fevereiro, a produção do prÊ-sal do Brasil subiu 6%, com a produção de petróleo na região em março somando 1,542 milhão de barris e a de gås 62,7 milhþes de metros cúbicos/dia.

Jå a produção somente de petróleo do Brasil somou 2,56 milhþes de barris ao dia (bpd) em março, alta de 2,8% ante fevereiro e de 0,1% na comparação anual.

A Petrobras, por sua vez, teve produção de petróleo de 1,884 milhão de bpd em março, ante 1,987 milhão de barris no mesmo mês do ano passado. (Reuters)

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 4, A SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

ENERGIA

Energisa entra em geração distribuída com compra da Alsol Empresa adquiriu 87% do capital por R$ 11,7 milhþes São Paulo - A elÊtrica Energisa anunciou a aquisição de 87% do capital da empresa de geração distribuída Alsol Energias Renovåveis, da Algar, após acordo com a empresa e seu fundador no valor de R$ 11,7 milhþes, segundo comunicado na sexta-feira (3).

Embora não envolva um valor significativo para uma companhia do porte da Energisa, que controla 11 distribuidoras de eletricidade e teve receitas de R$ 15,7 bilhþes em 2018, o negócio marca a entrada da empresa no setor de geração distribuída, que tem crescido em ritmo acelerado no Brasil.

Criada em 2012, a Alsol atua principalmente com fontes renovĂĄveis, como solar e biodiesel. A empresa foi fundada pelo engenheiro Gustavo Malagoli e passou a ser parte do Grupo Algar apĂłs receber investimento em meio a um programa da empresa para fomentar negĂłcios inovadores.

Segundo a Energisa, o patrimĂ´nio lĂ­quido da Alsol era de R$ 11,2 milhĂľes ao

final de 2018.

As empresas de geração distribuída trabalham com instalaçþes de geração em grandes terrenos ou mesmo em telhados de casas, prÊdios comerciais ou industriais, com a energia produzida podendo ser direcionada para atender à demanda de seus clientes.

Expansão - O setor tem crescido fortemente desde 2012, quando a Agência Nacional de Energia ElÊtrica (Aneel) estabeleceu regras para que a energia produzida por essas instalaçþes pudesse ser direcionada para consumidores.

Atualmente, existem 72,1 mil instalaçþes de geração distribuída no Brasil, segundo dados da Aneel, o equivalente a 872 megawatts em capacidade - a maior parte usa a tecnologia solar fotovoltaica, que responde por 739 megawatts.

Em meio à råpida expansão da tecnologia, a agência reguladora tem discutido possíveis aperfeiçoamentos das regras para esses sistemas.

Minas quer cobrar outorga da Cemig por gås São Paulo - O governo de Minas Gerais pretende cobrar um bônus de outorga milionårio da estatal mineira Cemig pela renovação atÊ 2053 da concessão de distribuição de gås natural no Estado pertencente atualmente à Gasmig, controlada pela companhia, disse à Reuters uma fonte com conhecimento do assunto.

A intenção vem em momento em que a Cemig avalia vender a empresa de distribuição de gås natural - a unidade foi colocada no plano de desinvestimentos da estatal, que estå em fase de anålises do modelo legal para o negócio.

A concessão da Gasmig, que venceria em 2023, foi prorrogada ainda em 2014, mas, na Êpoca, a medida foi associada à obrigação de investimentos que não se concretizaram, o que justificaria a cobrança, acrescentou a fonte, que falou sob a condição de anonimato porque as conversas sobre o tema são sigilosas.

A opção em negociação pelo Estado no momento, no entanto, prevĂŞ que a Cemig poderĂĄ incluir o valor pago pela renovação na base de remuneração regulatĂłria dos ativos da concessĂŁo da Gasmig, o que permitirĂĄ que a companhia na prĂĄtica repasse aos consumidores o custo da bonificação, ainda de acordo com a fonte. “Essa foi uma ideia que nasceu no governo anterior (de Fernando Pimentel) e que a nova gestĂŁo (do governador Romeu Zema) deu forçaâ€?, explicou a fonte.

Questionada, a Cemig disse em nota que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento EconĂ´mico apresentou estudo elabora-

do pela Fundação Getulio Vargas (FGV) que prevê uma cobrança de R$ 852 milhþes a título de outorga da Gasmig para reequilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Gasoduto - Antes, o governo mineiro havia definido que, em troca da renovação da concessão, a Gasmig deveria investir na construção de um gasoduto para atender a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN) que seria construída pela Petrobras no Triângulo Mineiro. Mas o projeto da petroleira foi interrompido em 2014, após 30% das obras concluídas.

Atualmente, a Petrobras tem buscado compradores para a UFN, ainda sem previsão de retomada do empreendimento, o que levou o governo mineiro a avaliar a cobrança de outorga junto à Gasmig.

Procurado, o governo de Minas Gerais nĂŁo respondeu a um pedido de comentĂĄrio.

O gasoduto que seria construído pela Gasmig para abastecer a UFN exigiria um investimento de cerca de R$ 2,2 bilhþes, segundo a fonte, que acrescentou que a Cemig agora contratou uma consultoria para elaborar um laudo independente sobre a cobrança de outorga feita pelo governo estadual.

A cobrança não deve atrapalhar o processo de venda da unidade de gås, embora eventualmente possa levantar questionamentos de consumidores devido ao repasse às tarifas, ainda de acordo com a fonte, que lembrou os fortes questionamentos da indústria ao último reajuste das tarifas de gås natural em São Paulo, neste ano. (Reuters)

Enquanto isso, os projetos de geração distribuĂ­da jĂĄ estĂŁo nos planos de grandes multinacionais de energia com presença no Brasil, como a francesa Engie, a norte-americana AES, a italiana Enel e a japonesa Mitsui, que comprou recentemente fatia na Ă“rigo Solar, do fundo norte-americano TPG. (Reuters) Setor de geração distribuĂ­da tem crescido muito desde 2012 no PaĂ­s apĂłs novas regras da Aneel ENERGISA SOLUÇÕES - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM LINHAS E REDES S.A. CNPJ/MF: 19.371.183/0001-80 - NIRE: 3130010618-7 Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Soluçþes Construçþes e Serviços em Linhas e Redes S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 26 de abril de 2019, lavrada na forma de sumĂĄrio 1. Data, hora e local: Aos 26 dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 08h30, na sede da Companhia, localizada na Av. Manoel InĂĄcio Peixoto, S/N, Parte II, Bairro Industrial, na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presença de acionistas repreVHQWDQGR D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV DVVLQDWXras no “Livro de Presença de Acionistasâ€?. Presentes, tambĂŠm, o Diretor Presidente Geraldo CĂŠsar Mota e a representante dos auditores independentes Ernst & Young Auditores Independentes S.S., Bianca Quintaneiro - CRC RJ-119931/O-5. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Geraldo CĂŠsar Mota, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pela Ăşnica acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. Em Assembleia OrdinĂĄria: 4.1.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76; 4.1.2 Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatĂłrio anual e as contas da administração, bem como as demonstraçþes ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH DFRPpanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, os quais foram publicados no dia 26 de março de 2019 no jornal “DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€?, pĂĄginas 17 a 19, e no dia 27 GH PDUoR GH QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV SiJLQDV D GR &Dderno 2, tendo sido dispensada a publicação dos anĂşncios aos quais se refere o art. 133, da Lei nÂş 6.404/76, na forma de seu §5Âş. 4.1.3 Consignar, em cumprimento ao disposto SHOR DUWLJR LQFLVR ,, GD /HL Qž TXH HP UD]mR GR SUHMXt]R DSXUDGR QR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH ÂżFD SUHMXGLFDGD D GHOLEHUDomR D UHVSHLWR da destinação dos resultados e da distribuição de dividendos. 4.2. Em Assembleia ExtraordinĂĄria: 4.2.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.2.2 Fixar o montante global GD UHPXQHUDomR DQXDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD SDUD R H[HUFtFLR GH QR montante proposto pelas acionistas presentes, que rubricado e autenticado pela mesa, ÂżFD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD FRPR GRF $SURYDU R HVWXGR GH YLDELOLGDGH GD UHFXSHUDomR GR DWLYR ÂżVFDO GLIHULGR GD &RPSDQKLD FRQIRUPH DSUHVHQWDomR UHDOL]DGD SHOR 'LUHWRU 0DXUtFLR 3HUH] %RWHOKR FXMD FySLD QXPHUDGD H DXWHQWLFDGD SHOD PHVD ÂżFD DUTXLvada na Companhia como doc. 2. 4.2.4 Eleger para compor a diretoria da Companhia para um mandato de 3 (trĂŞs) anos a encerrar-se em 29 de abril de 2022: (i) Geraldo CĂŠsar Mota, brasileiro, casado, M-758.625, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 298.253.936-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 5Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22290-240, no cargo de Diretor-Presidente; (ii) Julio Cesar Ragone Lopes, brasileiro, casado, engenheiro elĂŠtrico, portador da carteira de identidade RG nÂş 228112473 - SSP/ SP, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 562.726.936-72, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com escritĂłrio na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), Cataguases - MG, CEP 36770-034, no cargo de Diretor de Operaçþes; e (iii) MaurĂ­cio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22290-240, no cargo de Diretor sem GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD. 4.2.5 Consignar que o cargo de Diretor Vice-Presidente permanecerĂĄ vago e serĂĄ exercido de forma cumulativa pelo Diretor Presidente atĂŠ a eleição de novo diretor. 4.2.6 Os Diretores eleitos declaram que (i) nĂŁo estĂŁo impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, conforme previsto pelo § 1Âş do art. 147 da Lei nÂş 6.404/76; (ii) nĂŁo estĂŁo condenados a pena de suspensĂŁo ou inabilitação temporĂĄria aplicada pela ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios, que os tornem LQHOHJtYHLV SDUD RV FDUJRV GH DGPLQLVWUDomR GH FRPSDQKLD DEHUWD FRQIRUPH HVWDEHOHFLGR no § 2Âş do art. 147 da Lei 6.606/76; consoante doc. que, numerado e autenticado pela PHVD ÂżFD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD $SURYDU R DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPpanhia no montante de R$ 2.660.000,00 (dois milhĂľes, seiscentos e sessenta mil reais), mediante a emissĂŁo de 2.660.000 (duas milhĂľes, seiscentos e sessenta mil) novas açþes ordinĂĄrias sem valor nominal de emissĂŁo da Companhia, pelo preço de emissĂŁo de R$ 1,00 (hum real) por ação, passando o capital social da Companhia de R$ 53.346.285,00 (cinquenta e trĂŞs milhĂľes, trezentos e quarenta e seis mil, duzentos e oitenta e cinco reais) para R$ 56.006.285,00 (cinquenta e seis milhĂľes, seis mil e duzentos e oitenta e FLQFR UHDLV H D FRQVHTXHQWH UHIRUPD GR DUWLJR ž GR (VWDWXWR 6RFLDO SDUD UHĂ€HWLU R DXPHQto do capital social. 4.2.8 Todas as 2.660.000 (duas milhĂľes, seiscentos e sessenta mil) novas açþes ordinĂĄrias ora emitidas serĂŁo integralmente subscritas pela Ăşnica acionista Energisa Soluçþes S.A., conforme boletim de subscrição constante do Anexo I a esta ata, e serĂŁo integralizadas mediante a capitalização do saldo de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC registrados na Companhia atĂŠ 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 2.660.000,82 (dois milhĂľes, seiscentos e sessenta mil reais e oitenta e dois centavos). 4.2.9 Em função das deliberaçþes dos itens 4.2.7 e 4.2.8. acima, alterar o caput do artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4Âş. O Capital Social ĂŠ de R$ 56.006.285,00 (cinquenta e seis milhĂľes, seis mil e duzentos e oitenta e cinco reais), representado por 56.006.285 (cinquenta e seis milhĂľes, seis mil e duzentos e oitenta e cinco) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal.â€? 4.2.10 Aprovar a consolidação da nova redação do Estatuto Social da Companhia, que faz parte integrante desta ata como Anexo II. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) Geraldo CĂŠsar Mota - Presidente; as) Carlos AurĂŠlio M. Pimentel - SecretĂĄrio; as) Geraldo CĂŠsar Mota - Diretor Presidente; as) Bianca Quintaneiro - Representante da Auditoria Independente. Acionista: as) Energisa Soluçþes S.A. $FLRQLVWD UHSUHVHQWDGD SHORV 'LUHWRUHV *HUDOGR &pVDU 0RWD H 0DXUtFLR 3HUH] %RWHOKR Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Energisa Soluçþes - Construçþes e Serviços em Linhas e Redes S.A. Cataguases, 26 de abril de 2019. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Anexo II Ă Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Soluçþes - Construçþes e Serviços em Linhas e Redes S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 26 de abril de 2018. ESTATUTO SOCIAL - ENERGISA SOLUÇÕES - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM LINHAS E REDES S.A. - CNPJ/MF: 19.371.183/0001-80 - NIRE: 3130010618-7. CAPĂ?TULO I DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Art. 1Âş: ENERGISA SOLUÇÕES - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM LINHAS E REDES S.A. ĂŠ uma sociedade anĂ´nima regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes e tem sua sede e foro na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Av. Manoel InĂĄcio Peixoto, S/N, Parte II, Bairro Industrial, CEP: 36.771-000. ParĂĄgrafo Ăşnico. Por deliberação da DiretoULD D &RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV VXFXUVDLV DJrQFLDV GH UHSUHVHQWDomR escritĂłrios e quaisquer outros estabelecimentos em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior. Art. 2Âş: A Companhia tem por objetivo: I - prestação de serviços para a indĂşstria da construção civil em geral; II - prestação de serviços de construção, gestĂŁo de construção e manutenção em sistemas de distribuição e transmissĂŁo de energia; III prestação de serviços de construção e manutenção de sistemas de iluminação pĂşblica; IV - prestação de serviços de fabricação de equipamentos hidromecânicos, mecânicos, elĂŠtricos, eletrĂ´nicos e tubulaçþes em geral; V - Prestação de serviços de construção, monWDJHP H PDQXWHQomR GH VLVWHPDV GH JHUDomR GLVWULEXtGD LQFOXLQGR HyOLFD VRODU H KLGUHOptrica; VI - prestação de outros serviços, direta ou indiretamente relacionados Ă s atividades acima descritas; VII - fabricação e comercialização de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elĂŠtrica; VIII - participação como quotista ou acionista em outras empresas que sejam de tipos e objetos sociais semelhantes; e IX - investimentos em geral. ParĂĄgrafo Ăşnico: $ &RPSDQKLD SRGHUi WDPEpP DGTXLULU WtWXORV GR PHUFDGR de capitais. Art. 3Âş: O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPĂ?TULO II CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 4Âş: O Capital Social ĂŠ de R$ 56.006.285,00 (cinquenta e seis milhĂľes, seis mil e duzentos e oitenta e cinco reais), representado por 56.006.285 (cinquenta e seis milhĂľes, seis mil e duzentos e oitenta e cinco) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 5Âş: Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, nĂŁo poderĂĄ ultrapassar 50% (cinquenta por FHQWR GR WRWDO GDV Do}HV HPLWLGDV D &RPSDQKLD ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGD I - a aumentar o nĂşmero das açþes ordinĂĄrias sem guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe entĂŁo existente; II - a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes entĂŁo existentes ou com as açþes ordinĂĄrias; III - a criar classes de açþes preferenciais mais favorecidas ou nĂŁo que as jĂĄ existentes ou que vierem a existir. ParĂĄgrafo Ăşnico. No caso de emissĂŁo de Do}HV SUHIHUHQFLDLV jV TXDLV VHMD DWULEXtGD SULRULGDGH QR UHFHELPHQWR GH GLYLGHQGRV Âż[RV RX PtQLPRV WDLV Do}HV SUHIHUHQFLDLV DGTXLULUmR R H[HUFtFLR GR GLUHLWR D YRWR VH D &RPSDQKLD GXUDQWH WUrV H[HUFtFLRV FRQVHFXWLYRV GHL[DU GH SDJDU RV GLYLGHQGRV Âż[RV RX PtQLPRV D TXH Âż]HUHP MXV GLUHLWR TXH FRQVHUYDUmR DWp TXH SDVVH D HIHWXDU R SDJDPHQWR de tais dividendos. Art. 6Âş: Quando houver direito de preferĂŞncia dos antigos acionistas, R SUD]R SDUD VHX H[HUFtFLR VH QmR VH HVWLSXODU RXWUR PDLRU VHUi GH WULQWD GLDV FRQWDdos de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - primeira publiFDomR GH HVSHFtÂżFR DYLVR DRV DFLRQLVWDV TXDQGR HVWH IRU IHLWR SHOD DGPLQLVWUDomR Art. 7Âş: PoderĂŁo ser emitidas sem direito de preferĂŞncia para os antigos acionistas, açþes de TXDOTXHU HVSpFLH GHErQWXUHV FRQYHUVtYHLV HP Do}HV H E{QXV GH VXEVFULomR GHVGH TXH a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa ou subscrição pĂşblica ou, ainda, mediante permuta de açþes, em oferta pĂşblica de aquisição de controle, nos terPRV GRV DUWLJRV D GD /HL Qž )LFD WDPEpP H[FOXtGR R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD SDUD VXEVFULomR GH Do}HV QRV WHUPRV GH OHL HVSHFLDO VREUH LQFHQWLYRV ÂżVFDLV Art. 8Âş: Por decisĂŁo da Diretoria, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas sob a forma escritural, em contas de depĂłsito, em nome de seus titulares, em instituição ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Art. 9Âş: O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestaçþes correspondentes Ă s Do}HV SRU HOH VXEVFULWDV RX DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO VXMHLWDQGR VH DR SDgamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Art. 10: A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordiQDULDPHQWH GHQWUR GRV TXDWUR SULPHLURV PHVHV DSyV R HQFHUUDPHQWR GR H[HUFtFLR VRFLDO e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primei-

ro: A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo: Os representantes legais e os procuUDGRUHV FRQVWLWXtGRV SDUD TXH SRVVDP FRPSDUHFHU jV $VVHPEOHLDV *HUDLV GHYHUmR IDzer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, atĂŠ 48 horas antes da reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro: Quinze dias antes da GDWD GDV $VVHPEOHLDV *HUDLV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV CAPĂ?TULO IV - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Art. 11: A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria. Art. 12: A remuneração JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO H VXD GLYLVmR HQWUH RV PHPEURV GH cada ĂłrgĂŁo serĂĄ determinada pela Diretoria. Art. 13: A Diretoria serĂĄ composta por atĂŠ 4 (quatro) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor GH 2SHUDo}HV H XP 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD WRGRV UHVLGHQWHV QR SDtV DFLRQLVWDV RX QmR HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV SHOD $VVHPEOHLD *HUDO FRP PDQGDWR SRU WUrV

anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro - Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ 2 (dois) cargos vagos na Diretoria, podendo a Diretoria determiQDU R H[HUFtFLR FXPXODWLYR SRU XP GDV DWULEXLo}HV GH RXWUR GLUHWRU ParĂĄgrafo Segundo - Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Diretoria, DWp D $VVHPEOHLD *HUDO TXH VH VHJXLU TXDQGR VH GHFLGLUi GHÂżQLWLYDPHQWH D UHVSHLWR ParĂĄgrafo Terceiro - Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 13, no FDVR GH YDJD QD 'LUHWRULD D $VVHPEOHLD *HUDO QR SHUtRGR GH WULQWD GLDV D FRQWDU GD YDFkQFLD HOHJHUi XP QRYR 'LUHWRU SDUD FRPSOHWDU R PDQGDWR GR VXEVWLWXtGR ParĂĄgrafo Quarto - A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniĂľes. Art. 14: Compete ao Diretor Presidente: a) exercer a administração geral dos negĂłcios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, HP MXt]R RX IRUD GHOH LQFOXVLYH QDV $VVHPEOHLDV GDV VRFLHGDGHV HP TXH D &RPSDQKLD detiver participaçþes societĂĄrias; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisĂŁo da administração geral da Companhia, coordenando e orientando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria. Art. 15: Ao Diretor Vice-Presidente competirĂĄ a gestĂŁo da ĂĄrea administrativa da Companhia. É tambĂŠm sua atribuição dar execução Ă s orientaçþes gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Art. 16: Ao Diretor de Operaçþes competirĂĄ a elaboração de estudos e anĂĄlises HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUDV GH SURMHWRV GH LQYHVWLPHQWR D GLUHomR GD iUHD FRPHUFLDO GD &RPpanhia e elaboração o orçamento da mesma. Art. 17: A Companhia obrigar-se-ĂĄ: a) pela assinatura de dois de seus Diretores, respeitados os atos de competĂŞncia privativa do Diretor Presidente; b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensĂŁo dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 SURFXUDGRUHV QRPHDGRV QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ DFLPD GHVGH TXH SHOR PHQRV XP GRV mandatĂĄrios esteja investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, coordenador, superintendente ou diretor empregado de seus acionistas, controladas ou coligadas, e GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR XP OLPLWH GH DOoDGD H R FDUJR RFXpado pelos outorgados. AlĂŠm disso, o instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato; c) pela assinatura de um procurador quando assim for designado, com a extensĂŁo dos poderes que lhe houverem sido conferidos, observado o disposto nos ParĂĄgrafos Primeiro, Segundo e Terceiro deste Artigo 17. ParĂĄgrafo Primeiro - Nos atos de constituição de procuradores, a CompaQKLD WDPEpP VHUi UHSUHVHQWDGD QD IRUPD GDV DOtQHDV ÂłD´ H ÂłE´ GHVWH $UWLJR FDSXW ParĂĄgrafo Segundo - As procuraçþes outorgadas a advogados, com os poderes da clĂĄusula “ad judicia“ para atuarem, em conjunto ou isoladamente, em processos do inteUHVVH GD &RPSDQKLD VHUmR DVVLQDGRV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QDV DOtQHDV ÂłD´ D ÂłF´ GHVWH Artigo 17, caput. Tais procuraçþes poderĂŁo ter prazo indeterminado de duração e poderĂŁo autorizar o substabelecimento. ParĂĄgrafo Terceiro - Admitir-se-ĂĄ assinatura isolada GH TXDOTXHU 'LUHWRU RX TXDOTXHU SURFXUDGRU GHYLGDPHQWH FRQVWLWXtGR SDUD UHSUHVHQWDU D Companhia, na forma deste Artigo 17, desde que tais poderes tenham sido previstos no respectivo instrumento de mandato e de acordo com a extensĂŁo dos poderes que nele VH FRQWLYHUHP ÂżFDQGR SRUpP UHVVDOYDGR TXH WDO UHSUHVHQWDomR LQGLYLGXDO GD &RPSDnhia serĂĄ limitada (i) constituir procuradores para atuação em processos judiciais ou administrativos da Companhia, com mandato sem prazo determinado e escolhidos denWUH RV SURÂżVVLRQDLV FRPSHWHQWHV GR TXDGUR GH DGYRJDGRV GD HPSUHVD RX GH VXDV FRQtroladas, autorizando-os tambĂŠm a nomear prepostos da Companhia que a representem HP TXDLVTXHU TXHVW}HV MXQWR j -XVWLoD GR 7UDEDOKR H j -XVWLoD &tYHO QRV WHUPRV GD /HL (ii) nomear prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes junto Ă -XVWLoD GR 7UDEDOKR H j -XVWLoD &tYHO QRV WHUPRV GD /HL LLL UHSUHVHQWDU D &RPSDQKLD na prĂĄtica de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartiçþes pĂşblicas em geral, autarquias, empresas pĂşblicas, sociedades de economia mista, ĂłrgĂŁos de classe, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, Receita Federal do Brasil, INSS, FGTS, DETRANs e seus bancos arrecadadores, junto a concessionĂĄrias ou permissionĂĄrias de serviços pĂşblicos, em atos que nĂŁo importem em assunção de obrigaçþes ou na desoneração de obrigaçþes de terceiros, para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer outra natureza, e no cumprimento de suas obrigao}HV ÂżVFDLV WUDEDOKLVWDV RX SUHYLGHQFLiULDV QR HQGRVVR GH WtWXORV SDUD HIHLWRV GH FREUDQoD RX GHSyVLWR HP FRQWDV EDQFiULDV GD &RPSDQKLD H SDUD ÂżQV GH UHFHELPHQWR GH LQWLPDo}HV FLWDo}HV QRWLÂżFDo}HV RX LQWHUSHODo}HV 6HUmR FRQVLGHUDGRV DWRV GH VLPSOHV rotina administrativa a assinatura de contratos de trabalho, sua rescisĂŁo e homologação, bem como quaisquer outros documentos relacionados, independente da assunção ou desoneração de obrigaçþes relacionadas a estes documentos; e (iv) representar a ComSDQKLD QD H[HFXomR RX DVVLQDWXUD GH DWRV RX FRQWUDWRV QD IRUPD GH HVSHFtÂżFD GHOLEHUDção da Assembleia Geral de Acionistas. ParĂĄgrafo Quarto - Para a prĂĄtica dos atos a seguir arrolados serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois dos Diretores da Companhia em conjunto, ou a de um deles em conjunto com a de um procurador nomeado na forma GHVWH $UWLJR RX SRU SURFXUDGRUHV QRPHDGRV QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ GHVWH DUWLJR 17, caput, desde que pelo menos um dos mandatĂĄrios esteja investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, superintendente ou diretor empregado de suas acionisWDV FRQWURODGDV RX FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR XP limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados: a) abrir, movimentar e encerrar FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depĂłsito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, D ÂżQDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV GHVHPEROVRV b) efetuar aplicaçþes e resgates no mercado ÂżQDQFHLUR c) SUHVWDU ÂżDQoDV HP SURFHVVRV ÂżVFDLV d) emitir promissĂłrias ou aceitar letras de câmbio atĂŠ o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir de 23 de outuEUR GH RX QD KLSyWHVH GH H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD e) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de Ă´nus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia atĂŠ o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhĂľes de reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente segundo o IGP-M da Fundação GetĂşlio Vargas a partir de 31 de dezembro de 2006, ou, na hipĂłtese de extinção, por RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OR H f) representar a Companhia, na qualidade de Contratante, na assinatura de atos negociais ou contratos de valor atĂŠ R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir de 31 de dezembro de 2006, ou na hipĂłtese de sua extinção, outro tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD ParĂĄgrafo Quinto $FLPD GRV OLPLWHV Âż[DGRV QDV DOtQHDV ÂłG´ “eâ€? e “fâ€? do ParĂĄgrafo Quarto acima, deverĂĄ haver autorização expressa da AssemblĂŠia Geral. ParĂĄgrafo Sexto - Cheques e autorizaçþes para transferĂŞncia de recursos para contas correntes da Companhia poderĂŁo, tambĂŠm, ser assinados por dois procuradores nomeados na forma deste Artigo 17, cabendo ao instrumento de mandato estabelecer o limite de alçada dos outorgados. ParĂĄgrafo SĂŠtimo - Para todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados neste Artigo 17 que criem obrigaçþes para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que nĂŁo dependam de prĂŠvia autorização da AssemblĂŠia Geral, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois diretores, em conjunto, ou a de um sĂł procurador nomeado na forma deste Artigo 17, com poderes especiais.â€? CAPĂ?TULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 18. A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual Q~PHUR R TXDO HQWUDUi HP IXQFLRQDPHQWR QRV H[HUFtFLRV VRFLDLV HP TXH IRU LQVWDODGR SHOD $VVHPEOHLD *HUDO TXH HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV D UHPXQHUDomR Art. 19: 2V FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV HP OHL H QRV FDVRV GH DXVrQFLD LPSHGLPHQWR RX YDFkQFLD VHUmR VXEVWLWXtGRV SHORV VXSOHQWHV CAPĂ?TULO VI - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Art. 20: 2 H[HUFtFLR VRFLDO WHUPLQDUi HP GH GH]HPEUR GH FDGD DQR Art. 21: $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV REHGHFHUmR jV prescriçþes legais e Ă s deste Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ăşnico - A Companhia levantarĂĄ balanços semestrais, podendo fazĂŞ-lo tambĂŠm, a critĂŠrio da administração, trimestralPHQWH RX HP SHUtRGRV PHQRUHV Art. 22: Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terĂŁo direito a uma participação de atĂŠ 10% (dez por FHQWR VREUH RV UHVXOWDGRV GR SHUtRGR DSyV GHGX]LGRV RV SUHMXt]RV DFXPXODGRV H D provisĂŁo para o imposto de renda. A Assembleia Geral decidirĂĄ sobre a distribuição GHVWD TXRWD HQWUH RV 'LUHWRUHV EHP FRPR R SHUFHQWXDO D VHU GLVWULEXtGR Art. 23: Do OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR FLQFR SRU FHQWR VHUmR DSOLFDGRV QD FRQVWLWXLomR GH UHserva legal de que trata o art. 193 da Lei nÂş 6.404/76. Art. 24: A Companhia distribuirĂĄ, entre todas as espĂŠcies de suas açþes, como dividendo obrigatĂłrio, 25% (vinte e cinco SRU FHQWR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR DMXVWDGR QRV WHUPRV GR DUW GD /HL Q ƒ 6.404/76. Art. 25: ApĂłs as destinaçþes mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do OXFUR OtTXLGR VHUi OHYDGR j FRQWD GH XPD UHVHUYD OLPLWDGD D RLWHQWD SRU FHQWR GR FDSLWDO SDUD UHQRYDomR H DPSOLDomR GH LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ÂżQDOLdade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terĂĄ outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPĂ?TULO VII - DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Art. 26: A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinomR QRV FDVRV SUHYLVWRV HP OHL 'XUDQWH R SHUtRGR GH OLTXLGDomR VHUi PDQWLGD D 'LUHtoria, competindo-lhe nomear o liquidante. CAPĂ?TULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 27: Os casos omissos serĂŁo regulados de acordo com a legislação das sociedades anĂ´nimas e pela legislação pertinente Ă s empresas concessionĂĄrias e autorizatĂĄrias de energia elĂŠtrica. Mesa: Carlos Aurelio M. Pimentel - SecretĂĄrio; Geraldo CĂŠsar Mota - Presidente. “Visto data supraâ€? EugĂŞnio Kneip Ramos - OAB/MG 54.995. &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD (1(5*,6$ 62/8dÂŽ(6 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EM LINHAS E REDES S.A., de nire 3130010618-7 e protocolado sob o nĂşmero 19/182.630-8 em 26/04/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 7280995, em 29/04/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 6ÂŞ 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 4, A SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA VEĂ?CULOS

Vendas de usados crescem 3,9% em Minas Segmento estima um incremento entre 5% e 6% nos negócios em 2019 na comparação com o ano passado MICHELLE VALVERDE

O mercado de veículos seminovos e usados vem registrando resultados positivos em Minas Gerais. As vendas subiram 3,9% entre janeiro e março quando comparado com igual período do ano passado.

Os preços mais acessíveis em relação aos valores dos veículos novos Ê um dos fatores que explicam a variação positiva.

A expectativa ĂŠ encerrar o ano com alta variando entre 5% e 6% na venda dos automĂłveis.

Os dados são da Associação dos Revendedores de Veículos no Estado de Minas Gerais (Assovemg).

Entre os estados da regiĂŁo Sudeste, Minas Gerais foi o que apresentou a maior alta nas vendas dos veĂ­culos usados ao longo do primeiro trimestre.

Em segundo lugar ficou São Paulo, com variação positiva de 2,8%, seguido pelo Espírito Santo, 0,7%. O Rio de Janeiro

apresentou queda de 24,2%.

De acordo com o presidente da Assovemg, Glenio Leonardo de Oliveira Junior, o resultado de Minas Gerais ficou acima do esperado para o setor, que inicialmente estimava um crescimento de 3% nas negociaçþes. “O mercado para os veĂ­culos usados estĂĄ indo bem em Minas Gerais. EsperĂĄvamos um incremento de 3% e encerramos o perĂ­odo com elevação de 3,9% frente a igual perĂ­odo do ano passado. Apesar das promoçþes das concessionĂĄrias de carros novos, a oferta de usados ĂŠ boa e os preços mais acessĂ­veis, o que estimula as vendasâ€?, explicou Oliveira.

Ainda segundo o representante da Assovemg, a demanda maior pelos veículos usados se deve aos menores preços e à atual situação financeira da população, que foi afetada de forma negativa pela crise econômica, aumento do

ENERGISA GERAĂ‡ĂƒO CENTRAL SOLAR COREMAS S.A. CNPJ/MF: 19.840.715/0001-80 - NIRE: 313.0010708-6 Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Geração Central Solar Coremas S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 26 de abril de 2019, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: Aos 26 dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 12:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presença de acionistas repreVHQWDQGR D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV DVVLQDturas no “Livro de Presença de Acionistasâ€?. 3. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂ­cio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. Em Assembleia OrdinĂĄria: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio nos termos do art.

130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2. Aprovar, depois de examinados e discutidos, o UHODWyULR DQXDO H DV FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133 que, de acordo com o inciso II do art.

294 da Lei 6.404/76, serĂŁo autenticados e arquivados no Registro de ComĂŠrcio, juntamente com a presente ata. 4.1.3. Consignar, em cumprimento ao disposto pelo artigo 132, inciso II da Lei nÂş 6404/76, que em razĂŁo do prejuĂ­zo apurado no exercĂ­cio social HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH ÂżFD SUHMXGLFDGD D GHOLEHUDomR D UHVSHLWR GD destinação dos resultados e da distribuição de dividendos. 4.2. Em Assembleia ExtraordinĂĄria: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercĂ­cio de 2019 no montante proposto pelas acionistas presentes, que rubricado e autenticado pela PHVD ÂżFD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD FRPR GRF 4.2.3. Tomar ciĂŞncia e aceitar a renĂşncia apresentada pelo Sr. Eduardo Alves Mantovani ao cargo de Diretor de Geração e declarar os agradecimentos da Companhia pelo tempo em que ocupou o cargo de diretor da Companhia. 4.2.4. Consignar que o cargo de Diretor de Geração permanecerĂĄ vago e serĂĄ exercido de forma cumulativa pelo Diretor Presidente atĂŠ a eleição de novo diretor. 4.2.5. Em razĂŁo das alteraçþes acima deliberadas, consignar que a Diretoria da Companhia encontra-se composta pelos seguintes membros, todos com mandato atĂŠ 28 de abril de 2020, (i) o Sr. Geraldo CĂŠsar Mota, brasileiro, casado, M-758.625, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 298.253.936-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240 como Diretor Presidente; (ii) o Sr. MaurĂ­cio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e do CPF 738.738.107-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.290-240, como Diretor Administrativo; e (iii) o Sr. Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nÂş 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, CEP 22.290-240, como Diretor. 4.2.6. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), passando o capital social da Companhia de R$ 1.004.000,00 (um milhĂŁo e quatro mil reais) para R$ 1.014.000,00 (um milhĂŁo e catorze mil reais), sendo este aumento realizado mediante a emissĂŁo de 10.000 (dez mil) novas açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissĂŁo de R$ 1,00 (um real) por ação. 4.2.7. Todas as 10.000 (dez mil) açþes ordinĂĄrias, nominativas, e sem valor nominal, ora emitidas, serĂŁo integralmente subscritas pela acionista Energisa S.A., conforme boletim de subscrição constante do Anexo I a esta ata, e serĂŁo integralizadas mediante a capitalização do saldo de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC da Energisa S.A. registrados na Companhia atĂŠ 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4.2.8. &RQVLJQDU TXH D DFLRQLVWD (QHUJLVD 6ROXo}HV 6 $ DR ÂżQDO VXEVFULWD PDQLIHVWRX H[SUHVsamente e em carĂĄter irrevogĂĄvel a renĂşncia ao seu direito de preferĂŞncia para a subscrição das novas açþes de emissĂŁo da Companhia. 4.2.9. Em função das deliberaçþes acima, alterar o artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4Âş. O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 1.014.000,00 (um milhĂŁo e catorze mil reais), dividido em 1.014.000 (um milhĂŁo e catorze mil) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal.â€?

4.2.10. Aprovar, em decorrência da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passarå a vigorar com a redação constante do Anexo II a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) Maurício Perez Botelho - Presidente; as) Carlos AurÊlio M. Pimentel - Secretårio.

Acionistas: as) Energisa S/A - Acionista representada pelo Diretor Mauricio Perez Botelho; as) Energisa Soluçþes S.A. - Acionista representada pelos Diretores Geraldo CĂŠsar Mota e MaurĂ­cio Perez Botelho. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da ENERGISA GERAĂ‡ĂƒO CENTRAL SOLAR COREMAS S.A. Cataguases, 26 de abril de 2019. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio.

Anexo II Ă Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Geração Central Solar Coremas S.A., realizada em 26 de abril de 2019. ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA GERAĂ‡ĂƒO CENTRAL SOLAR COREMAS S.A. CNPJ/MF: 19.840.715/0001-80 - NIRE: 313.0010708-6 CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Artigo 1Âş - Energisa Geração Central Solar Coremas S.A. ĂŠ uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂ­pio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), CEP 36770-034 (“Companhiaâ€?). ParĂĄgrafo Ăşnico - Por GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD D &RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV HVWDEHOHFLPHQWRV escritĂłrios, agĂŞncias de representação, em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior. Artigo 2Âş - O objetivo social da Companhia ĂŠ o desenvolvimento e exploração do parque solar denominado Energisa Geração Central Solar Coremas (“Empreendimentoâ€?), localizado no municĂ­pio de Coremas, Estado da ParaĂ­ba, bem como a comercialização de energia proveniente do Empreendimento. Artigo 3Âş - A Companhia poderĂĄ ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4Âş - O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5Âş - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 1.014.000,00 (um milhĂŁo e catorze mil reais), dividido em 1.014.000 (um milhĂŁo e catorze mil) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPĂ?TULO III - AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6Âş - Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, nĂŁo pode ultrapassar 50% (cinqĂźenta por cento) do total das açþes emitidas, a Companhia ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGD D D FULDU FODVVHV GH Do}HV SUHIHUHQFLDLV E D DXPHQWDU R Q~mero das açþes ordinĂĄrias sem guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe jĂĄ existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes jĂĄ existentes ou que vierem a existir. Artigo 7Âş - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercĂ­cio do direito de preferĂŞncia, o prazo para seu exercĂ­cio serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de DXPHQWR GH FDSLWDO RX E SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR DYLVR DRV DFLRQLVWDV TXDQGR este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8Âş - Por decisĂŁo da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas sob D IRUPD HVFULWXUDO HP FRQWDV GH GHSyVLWR HP QRPH GH VHXV WLWXODUHV HP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Artigo 9Âş - O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestaçþes correspondenWHV jV Do}HV SRU HOH VXEVFULWDV RX DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO VXMHLWDQGR VH DR pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS. Artigo 10Âş - A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses apĂłs o encerramento do exercĂ­cio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituĂ­dos, para que possam comparecer Ă s assembleias, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, atĂŠ 48 (quarenta e oito) horas antes da reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro - Quin]H GLDV DQWHV GD GDWD GDV DVVHPEOHLDV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV CAPĂ?TULO V - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Artigo 11 - A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria. Artigo 12 - A UHPXQHUDomR JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO H VXD GLYLVmR HQWUH os membros serĂĄ determinada pela Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria serĂĄ composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de Geração e um Diretor VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD WRGRV UHVLGHQWHV QR 3DtV DFLRQLVWDV RX QmR HOHLWRV H GHVWLtuĂ­veis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos.

Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro - Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ um cargo

ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC

desemprego e instabilidade polĂ­tica. “As taxas de juros e a lenta recuperação da economia levam os consumidores a buscar por carros mais baratosâ€?, explicou.

Trimestre - De acordo com os dados da Assovemg, a venda total de veículos seminovos e usados, em Minas Gerais, somou 390 mil unidades entre janeiro e março. Dentre as categorias, o destaque foi no segmento de carros com idade entre nove e 12 anos que apresentou alta de 16,5% nas vendas. Em seguida vieram os carros acima de 13 anos, cujas vendas cresceram 10,7% quando comparadas com igual período do ano passado. A comercialização de automóveis de quatro a oito anos cresceu 1,1%.

Jå a venda de seminovos, carros com atÊ três anos de uso e que têm preços mais elevados

Melhora - A expectativa de um melhor desempenho econĂ´mico no PaĂ­s e o aumento da oferta de carros usados sĂŁo as apostas do proprietĂĄrio da MG Motors, Roney Fernandes de Souza, para incrementar as vendas. A estimativa ĂŠ encerrar o ano com alta de 10% nas vendas de veĂ­culos usados na MG Motors. Ao longo dos primeiros trĂŞs meses do ano a comercialização da empresa se mantĂŠm estĂĄvel ao mesmo perĂ­odo do ano passado. “Nos Ăşltimos anos registramos dĂŠficit na venda se carro novos e, por isso, a oferta de seminovos estĂĄ menor. A venda de carros mais antigos segue em alta e um dos fatores ĂŠ o preço mais atrativo. Acreditamos que nos prĂłximos meses a situação econĂ´mica e polĂ­tica estarĂĄ melhor e a tendĂŞncia ĂŠ de crescimento nas vendasâ€?, explicou Souza.

Foram vendidas 390 mil unidades no Estado no primeiro trimestre

que as demais categorias, encerrou o intervalo com retração de 12,7%. “Devido ao cenĂĄrio econĂ´mico, os consumidores sĂŁo mais atraĂ­dos pelos preços mais em contaâ€?.

vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o exercĂ­cio cumulativo, por um, das atribuiçþes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo - Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral. ParĂĄgrafo Terceiro Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no perĂ­odo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂ­do. ParĂĄgrafo Quarto - A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniĂľes. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirĂĄ privativamente: a) exercer a administração geral dos negĂłcios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juĂ­zo ou fora dele, inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participaçþes societĂĄrias, exceto nas hipĂłteses previstas no item (ii) da alĂ­nea “câ€? do art.18 abaixo; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisĂŁo da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirĂĄ a gestĂŁo da ĂĄrea administrativa da Companhia. É tambĂŠm sua atribuição dar execução Ă s orientaçþes gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 - Ao Diretor de Geração competirĂĄ a gestĂŁo das atividades de geração de energia da CompaQKLD D HODERUDomR GH HVWXGRV WpFQLFRV H GH YLDELOLGDGH HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUD GH SURMHWRV de geração de energia, envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de geração, a coordenação da operação e manutenção de usinas e a gestĂŁo dos contratos de prestadores de serviço, alĂŠm da atuação junto aos ĂłrgĂŁos reguladores do setor elĂŠtrico e ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 17 $R 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD FRPSHWLUi D HODERUDomR GH HVWXGRV H DQiOLVHV HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUDV GH SURMHWRV GH LQYHVWLPHQWR Artigo 18 - A Companhia obrigar-se-ĂĄ: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarĂŁo em nome da Companhia, com exceção para as procuraçþes outorgadas a advogados, as quais poderĂŁo ser outorgadas de acordo com o disposto no item (ii) da alĂ­nea “câ€? abaixo. No instrumento de mandato que GHVLJQDU WDLV SURFXUDGRUHV GHYHUmR FRQVWDU SRGHUHV HVSHFtÂżFRV SDUD RV DWRV RX RSHUDçþes que poderĂŁo praticar os mandatĂĄrios, bem como a duração do mandato. b) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, ou de um Diretor em conjunto com um procurador nomeado na forma da alĂ­nea “aâ€? acima, para a prĂĄtica dos atos a seguir arroODGRV L DEULU PRYLPHQWDU H HQFHUUDU FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV GDU RUGHQV GH SDJDPHQWR emitir cheques, endossar cheques para depĂłsito em conta da Companhia e declarar, no ORFDO DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ÂżQDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV GHVHPEROVRV LL

HIHWXDU DSOLFDo}HV H UHVJDWHV QR PHUFDGR ÂżQDQFHLUR LLL SUHVWDomR GH ÂżDQoDV H FRQWUD JDUDQWLDV SDUD OHLO}HV GH HQHUJLD H RSHUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD RX VRFLHGDGHV TXH VHMDP SRU HOD FRQWURODGD LY QRPHDomR GH EHQV RX FRQFHVVmR GH ÂżDQoD HP SURFHVsos administrativos ou judiciais de qualquer natureza da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada. (v) emitir promissĂłrias ou aceitar letras de câmbio atĂŠ o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipĂłtese de extinção outro Ă­ndice que vier substituĂ­-la; e (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de Ă´nus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia atĂŠ o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipĂłtese de sua extinção, outro Ă­ndice que vier substituĂ­-la; (vii) representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos de valor atĂŠ R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipĂłtese de sua extinção, outro Ă­ndice que vier substituĂ­-la. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercĂ­cio ou procurador nomeado na forma da alĂ­nea “aâ€? acima, isoladamente, para a: (i) prĂĄtica de atos de rotina perante repartiçþes pĂşblicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e agĂŞncias, empresas pĂşblicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento Ă Companhia, atravĂŠs de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em JuĂ­zo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depĂłsito em conta bancĂĄria da Companhia e a emissĂŁo e endosso de faturas e outros tĂ­tulos de crĂŠdito exclusivamente para cobrança bancĂĄria e consecutivo depĂłsito em conta da Companhia. (ii) constituição de procuradores para atuação em processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da clĂĄusula “ad judiciaâ€? e “et extraâ€?, bem como, quando de tais poderes se encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir, desistir, receber e GDU TXLWDomR H ÂżUPDU FRPSURPLVVR SDUD DWXDUHP HP FRQMXQWR RX LVRODGDPHQWH 7DLV procuraçþes poderĂŁo ter prazo indeterminado de duração e poderĂŁo autorizar o substabelecimento. (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho, nos termos da Lei. ParĂĄgrafo primeiro - AciPD GRV OLPLWHV Âż[DGRV QD DOtQHD ÂłE´ DFLPD H QD SUiWLFD GRV DWRV IRUD GR FXUVR QRUPDO GRV negĂłcios da Companhia, deverĂĄ haver autorização expressa da AssemblĂŠia Geral que poderĂĄ autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituĂ­do na forma da alĂ­nea “aâ€? acima, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposiçþes deste artigo 18. ParĂĄgrafo segundo - Entre os atos fora do curso normal GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD H[HPSOLÂżFDP VH RV VHJXLQWHV L D UHDOL]DomR GH TXDOTXHU investimento individual ou sĂŠrie de investimentos relacionados de valor superior a cem milhĂľes de reais (R$100.000.000,00); (ii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso IV do caput desta clĂĄusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhĂľes de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso V do caput desta clĂĄusula, quando a relação DĂ­vida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais 5HFHQWH H[FHGD D YH]HV RQGH Âł'tYLGD´ VLJQLÂżFDUi WRGDV DV REULJDo}HV TXH YHQFHrem juros, segundo as Demonstraçþes Financeiras Mais Recentes; - Âł/$-,'$´ VLJQLÂżFDUi lucro anual ou dos Ăşltimos 4 trimestres disponĂ­veis, o que for maior, antes de juros, impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que nĂŁo afetem o capital circulante, tais como provisĂľes, mais despesas extraordinĂĄrias tais como programa de demissĂľes e aposentadoria antecipada e provisĂľes de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinĂĄrios, segundo as Demonstraçþes Financeiras Mais Recentes; - “Demonstraçþes Financeiras Mais RecenWHV´ VLJQLÂżFDUi D ~OWLPD GHPRQVWUDomR ÂżQDQFHLUD WULPHVWUDO GLVSRQtYHO ParĂĄgrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados neste artigo 18 que criem obrigaçþes para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que nĂŁo dependam de prĂŠvia autorização da Assembleia Geral, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um sĂł procurador nomeado na forma da alĂ­nea “aâ€?. CAPĂ?TULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 19 - A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, o qual entrarĂĄ em funcionamento nos exercĂ­cios sociais em que for LQVWDODGR SHOD DVVHPEOHLD JHUDO TXH HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV D UHPXneração. Artigo 20 2V FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV HP OHL H QRV casos de ausĂŞncia, impedimento ou vacância, serĂŁo substituĂ­dos pelos suplentes. CAPĂ?TULO VII - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Artigo 21 - O exercĂ­cio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 22 $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV obedecerĂŁo Ă s prescriçþes legais e Ă s deste Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ăşnico - A Companhia levantarĂĄ balanços semestrais, podendo fazĂŞ-lo tambĂŠm, a critĂŠrio da administração, trimestralmente ou em perĂ­odos menores. A Diretoria poderĂĄ deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado em balanço semestral ou em perĂ­odos menores, observados, neste Ăşltimo caso os limites legais. Artigo 23 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terĂŁo direito a uma participação de atĂŠ 10% (dez por cento) sobre os resultados do perĂ­odo, apĂłs deduzidos os prejuĂ­zos acumulados e a provisĂŁo para o imposto de renda. A Assembleia Geral decidirĂĄ sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuĂ­do. Artigo 24 - Do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 25 - A Companhia distribuirĂĄ, entre todas as espĂŠcies de suas açþes, como dividendo obrigatĂłrio, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂ­quido do exercĂ­cio, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 26 - ApĂłs as destinaçþes mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro lĂ­quido serĂĄ levado Ă conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalaçþes e para LQYHVWLPHQWRV FRP D ÂżQDOLGDGH GH DVVHJXUDU R GHVHQYROYLPHQWR GDV DWLYLGDGHV VRFLDLV ou terĂĄ outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPĂ?TULO VIII - DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Artigo 27 - A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o perĂ­odo de liquidação serĂĄ mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. Mesa: Carlos Aurelio M. Pimentel - SecretĂĄrio; Mauricio Perez Botelho - Presidente. “Visto data supraâ€?: EU*Ç1,2 .1(,3 5$026 2$% 0* Qž &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH da empresa ENERGISA GERAĂ‡ĂƒO CENTRAL SOLAR COREMAS S.A.. de nire 3130010708-6 e protocolado sob o nĂşmero 19/184.069-6 em 29/04/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 7281784, em 30/04/2019. O ato foi deferido digiWDOPHQWH SHOD Â? 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

A expectativa ĂŠ encerrar 2019 com alta entre 5% e 6%. “Esperamos que o cenĂĄrio econĂ´mico melhore, o que pode manter o mercado de usados aquecidoâ€?, disse Oliveira.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - COMÉRCIO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ/MF n° 25.329.301/0001-94 - NIRE nÂş 3130001034-1 Companhia Fechada ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA - EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os senhores acionistas da JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA – COMÉRCIO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A., convidados para a Assembleia Geral OrdinĂĄria a realizar-se no dia 15 (quinze) de maio de 2019, Ă s 18:00 (dezoito) horas, em sua sede social, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Rua AimorĂŠs, 981, 12° andar, parte, Bairro FuncionĂĄrios, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos DGPLQLVWUDGRUHV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH LL ([DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU D SURSRVWD GH GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH H LLL 5DWLÂżFDU D GLVWULEXLomR GH dividendos ocorrida em dezembro Ăşltimo. Belo Horizonte-MG, 04 de maio de 2019.

JosuĂŠ Christiano Gomes da Silva - Presidente

LEILĂƒO DE IMĂ“VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE

1Âş LEILĂƒO: 28/05/2019 - 10:00h

-

2Âş LEILĂƒO: 30/05/2019 - 10:00h

EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2Âż FLDO 0DW -8&(0* Qž GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU Âż GXFLiULR DEDL[R TXDOLÂż FDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/­2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial e Online o imĂłvel a VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEL $SDUWDPHQWR GR (GLItFLR %DUFHORQD VLWXDGR QD 5XD &DPDSXDQ FRP iUHD SULYDWLYD SULQFLSDO GH PĂ° iUHD SULYDWLYD WRWDO GH PĂ° iUHD GH XVR FRPXP GH PĂ° iUHD UHDO WRWDO GH PĂ° FRP GLUHLWR jV YDJDV GH JDUDJHP QžV H IUDomR LGHDO GH GR WHUUHQR FRQVWLWXtGR SHORV ORWHV GR TXDUWHLUmR GD 9LOD 3URJUHVVR ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 28/05/2019, Ă s 10:00 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 30/05/2019, Ă s 10:00 horas. LOCAL: $Y %DUmR +RPHP GH 0HOR Âą 6DOD Âą (VWRULO Âą &(3 Âą %HOR +RUL]RQWH 0*.

DEVEDOR(ES) FIDUCIANTE(S) $/<6621 3$,;­2 '( 2/,9(,5$ $/9(6 EUDVLOHLUR VROWHLUR DGYRJDGR QDVFLGR HP SRUWDGRU GR &3) &1+ H[SHGLGD SHOR 'HWUDQ 0* HP TXH FRQVWD R 5* GH QÂ&#x17E; 0* 663 0* UHVLGHQWH V

H GRPLFLOLDGR V j 5XD &DPDSXDQ QÂ&#x17E; $SWR $OWR %DUURFD %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$740.834,74 (Setecentos e quarenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), 2Âş leilĂŁo: R$210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW Â&#x2020; Â&#x17E; H DUW SDUiJUDIRV Â&#x17E; Â&#x17E; H Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂ&#x192;O DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂ&#x192;O ONLINE: 2 V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V

VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR Â&#x17E; % GR DUWLJR GD /HL LQFOXtGR SHOD OHL 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQ OLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH ZZZ IUDQFROHLORHV FRP EU H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VH´ FRP DQWHFHGrQFLD GH KRUD DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUHVHQFLDO MXQWDPHQWH FRP RV GRFXPHQWRV GH LGHQWLÂż FDomR LQFOXVLYH GR UHSUHVHQWDQWH OHJDO TXDQGR VH WUDWDU GH SHVVRD MXUtGLFD FRP H[FHomR GR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V

TXH SRGHUi mR DGTXLULU R LPyYHO SUHIHUHQFLDOPHQWH HP Â&#x17E; RX Â&#x17E; OHLOmR FDVR QmR RFRUUD R DUUHPDWH QR SULPHLUR QD IRUPD GR SDUiJUDIR Â&#x17E; % GR DUWLJR GD /HL GHYHQGR DSUHVHQWDU PDQLIHVWDomR IRUPDO GR LQWHUHVVH QR H[HUFtFLR GD SUHIHUrQFLD DQWHV GD DUUHPDWDomR HP OHLOmR OBSERVAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GHVRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL 2 V LPyYHO L V VHUi mR YHQGLGR V QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXV´ VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXVWUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD QHP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FDUDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHODWLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLVWURV HWF 7RGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV H GHPDLV HQFDUJRV LQFLGHQWHV VREUH R LPyYHO HP TXHVWmR LQFOXVLYH HQFDUJRV FRQGRPLQLDLV DSyV D GDWD GD HIHWLYDomR GD DUUHPDWDomR VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR DUUHPDWDQWH O arrematante serĂĄ responsĂĄvel por realizar a devida due diligence no imĂłvel de seu interesse para obter informaçþes sobre eventuais açþes, ainda que nĂŁo descritas neste edital. &DVR DR Âż QDO GD DomR MXGLFLDO UHODWLYD DR LPyYHO DUUHPDWDGR GLVWULEXtGD DQWHV RX GHSRLV GD DUUHPDWDomR VHMD LQYDOLGDGD D FRQVROLGDomR GD SURSULHGDGH H RX RV OHLO}HV S~EOLFRV SURPRYLGRV SHOR YHQGHGRU H RX D DGMXGLFDomR HP IDYRU GR YHQGHGRU D DUUHPDWDomR VHUi DXWRPDWLFDPHQWH UHVFLQGLGD DSyV R WUkQVLWR HP MXOJDGR GD DomR VHQGR GHYROYLGR R YDORU UHFHELGR SHOD YHQGD LQFOXtGD D FRPLVVmR GR OHLORHLUR H RV YDORUHV FRPSURYDGDPHQWH GHVSHQGLGRV SHOR DUUHPDWDQWH j WtWXOR GH GHVSHVDV GH FRQGRPtQLR H LPSRVWR UHODWLYR j SURSULHGDGH LPRELOLiULD A mera existĂŞncia de ação judicial ou decisĂŁo judicial nĂŁo transitada em julgado, nĂŁo enseja ao arrematante o direito Ă desistĂŞncia da arrematação. 2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPDWDomR H D FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRUUHVSRQGHQWH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH GR r[LWR GR ODQFH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH 7(' H RX FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJDPHQWR GRV YDORUHV GH DUUHPDWDomR EHP FRPR GD FRPLVVmR GD /HLORHLUD QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQÂż JXUDUi GHVLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D DUUHPDWDQWH Âż FDQGR HVWH D

REULJDGR D D SDJDU R YDORU GD FRPLVVmR GHYLGD D /HLORHLUD FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU GD DUUHPDWDomR SHUGHQGR D IDYRU GR 9HQGHGRU R YDORU FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR ODQFH RX SURSRVWD HIHWXDGD GHVWLQDGR DR UHHPEROVR GDV GHVSHVDV LQFRUULGDV SRU HVWH 3RGHUi D /HLORHLUD HPLWLU WtWXOR GH FUpGLWR SDUD D FREUDQoD GH WDLV YDORUHV HQFDPLQKDQGR R D SURWHVWR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR VH IRU R FDVR VHP SUHMXt]R GD H[HFXomR SUHYLVWD QR DUWLJR GR 'HFUHWR QÂ&#x17E; $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR Âż FDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR QÂ&#x192; GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR QÂ&#x192; GH Â&#x192; GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂż VVmR GH /HLORHLUR 2Âż FLDO 0DLRUHV LQIRUPDo}HV RX SHOR H PDLO FRQWDWR#IUDQFROHLORHV FRP EU %HOR +RUL]RQWH 0*

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(31) 3360-4030

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 4, A SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019

ENERGISA GERAÇÃO CENTRAL EÓLICA MANDACARU S.A. CNPJ/MF: 20.429.618/0001-89 NIRE: 31.300.108.040 Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Energisa Geração Central Eólica Mandacaru S.A. (“Companhia”), realizada em 26 de abril de 2019, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 26 dias do mês de abril de 2019, às 14:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr. Carlos Aurélio M. Pimentel. 4. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Em Assembleia Ordinária: 4.1.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2 Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133 que, de acordo com o inciso II do art. 294 da Lei 6.404/76, serão autenticados e arquivados no Registro de Comércio, juntamente com a presente ata. 4.1.3 Consignar, em cumprimento ao disposto pelo artigo 132, inciso II da Lei nº 6404/76, que em razão do prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, fica prejudicada a deliberação a respeito da destinação dos resultados e da distribuição de dividendos. 4.2. Em Assembleia Extraordinária: 4.2.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2 Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2019 no montante proposto pelas acionistas presentes, que rubricado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia como doc. 1. 4.2.3 Tomar ciência e aceitar a renúncia apresentada pelo Sr. Eduardo Alves Mantovani ao cargo de Diretor de Geração e declarar os agradecimentos da Companhia pelo tempo em que ocupou o cargo de diretor da Companhia. 4.2.4 Consignar que o cargo de Diretor de Geração permanecerá vago e será exercido de forma cumulativa pelo Diretor Presidente até a eleição de novo diretor. 4.2.5 Em razão das alterações acima deliberadas, consignar que a Diretoria da Companhia encontra-se composta pelos seguintes membros, todos com mandato até 28 de abril de 2020, (i) o Sr. Geraldo César Mota, brasileiro, casado, M-758.625, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 298.253.936-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240 como Diretor Presidente; (ii) o Sr. Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e do CPF 738.738.107-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.290-240, como Diretor Administrativo; e (iii) o Sr. Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, CEP 22.290240, como Diretor. 4.2.6 Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 10.349,00 (dez mil, trezentas e quarenta e nove reais), passando o capital social da Companhia de R$ 49.289,00 (quarenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais) para R$ 59.638,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais), sendo este aumento realizado mediante a emissão de 10.349 (dez mil, trezentas e quarenta e nove) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação. 4.2.7 Todas as 10.349 (dez mil, trezentas e quarenta e nove) ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, ora emitidas, serão integralmente subscritas pela acionista Energisa S.A., conforme boletim de subscrição constante do Anexo I a esta ata, e serão integralizadas mediante a capitalização do saldo de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC da Energisa S.A. registrados na Companhia até 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 10.349,20 (dez mil, trezentos e quarenta e nove reais e vinte centavos). 4.2.8 Consignar que a acionista Parque Eólico Sobradinho Ltda, ao final subscrita, manifestou expressamente e em caráter irrevogável a renúncia ao seu direito de preferência para a subscrição das novas ações de emissão da Companhia. 4.2.9 Em função das deliberações acima, alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 59.638,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais), dividido em 68.638 (sessenta e oito mil, seiscentas e trinta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 4.2.10 Aprovar, em decorrência da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo II a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) Maurício Perez Botelho - Presidente; as) Carlos Aurélio M. Pimentel - Secretário.

Acionistas: as) Energisa S.A. - Acionista representada pelo Diretor Mauricio Perez Botelho; as) Parque Eólico Sobradinho Ltda Acionista representada pelos Administradores Maurício Perez Botelho e Eduardo Alves Mantovani. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da ENERGISA GERAÇÃO CENTRAL EÓLICA MANDACARU S.A. Cataguases, 26 de abril de 2019. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário. Anexo II à Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Energisa Geração Central Eólica Mandacaru S.A., realizada em 26 de abril de 2019. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - Energisa Geração Central Eólica Mandacaru S.A. é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), CEP 36770-034 (“Companhia”). Parágrafo único Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, escritórios, agências de representação, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 2º - O objetivo social da Companhia é a geração e comercialização de energia elétrica de origem eólica, através do desenvolvimento e exploração do parque eólico denominado Mandacaru (“Empreendimento”), localizado no município de Sobradinho, Estado da Bahia. Artigo 3º - A Companhia poderá ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 59.638,00 (cinquenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito reais), dividido em 68.638 (sessenta e oito mil, seiscentas e trinta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPÍTULO III - AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6º - Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: a) a criar classes de ações preferenciais; b) a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe já existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes já existentes ou que vierem a existir ou, ainda, com as ações ordinárias. Artigo 7º - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercício do direito de preferência, o prazo para seu exercício será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou b) primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8º - Por decisão da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Artigo 9º - O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas.

CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral será composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões.

Parágrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às assembleias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião. Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das assembleias, ficarão suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPÍTULO V - ADMINISTRAÇÃO: Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo 12 - A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral e sua divisão entre os membros será determinada pela Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de Geração e um Diretor sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos. Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor. Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirá privativamente: a) exercer a administração geral dos negócios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver parti-

cipações societárias, exceto nas hipóteses previstas no item (ii) da alínea “c” do art. 18 abaixo; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirá a gestão da área administrativa da Companhia. É também sua atribuição dar execução às orientações gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 - Ao Diretor de Geração competirá a gestão das atividades de geração de energia da Companhia, a elaboração de estudos técnicos e de viabilidade econômico-financeira de projetos de geração de energia, envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de geração, a coordenação da operação e manutenção de usinas e a gestão dos contratos de prestadores de serviço, além da atuação junto aos órgãos reguladores do setor elétrico e ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 17 - Ao Diretor sem designação específica competirá a elaboração de estudos e análises econômico-financeiras de projetos de investimento. Artigo 18 - A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarão em nome da Companhia, com exceção para as procurações outorgadas a advogados, as quais poderão ser outorgadas por um diretor isoladamente. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, deverão constar poderes específicos para os atos ou operações que poderão praticar os mandatários, bem como a duração do mandato. b) Para a prática dos atos a seguir arrolados, serão necessárias as assinaturas: (i) de dois dos Diretores em conjunto; (ii) de um Diretor em conjunto com a de um procurador nomeado na forma do art. 20 ou do art. 21; (iii) de dois procuradores, sendo um deles nomeado na forma do art. 21 e outro nomeado na forma do art. 20 ou do art.

21; (iv) ou a assinatura de quaisquer um deles individualmente, desde que devidamente autorizado pela Assembleia Geral da Companhia: I - abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos. II - contrair mútuo, empréstimos de qualquer natureza, financiamentos ou qualquer instrumento de dívida em nome da Companhia, no país ou no exterior, através do mercado de capitais ou de crédito bancário, sob a condição de que a Assembleia Geral de Acionistas tenha aprovado tal contratação. Fica dispensada a aprovação Assembleia Geral de Acionistas sempre que o total da Dívida Financeira Líquida - conforme definida na alínea “a” abaixo - consolidada dividida pelo LAJIDA Ajustado - conforme definido na alínea “b” abaixo - consolidado seja menor ou igual a 2,5x, sendo que este cálculo já deverá considerar o empréstimo e/ou financiamento a ser tomado e utilizará como base o último balancete apurado pela Companhia. Para tanto, as definições de “Dívida Financeira Líquida” e “LAJIDA Ajustado” são as seguintes: a) “Dívida Financeira Líquida” significa o valor calculado em bases consolidadas igual (a) à soma do passivo referente a empréstimos, financiamentos, debêntures, encargos financeiros provisionados e não pagos, notas promissórias (commercial papers), títulos emitidos no mercado internacional (bonds, eurobonds, short term notes), parcelamentos de impostos e contribuições, registrados no passivo, (b) diminuído pelos saldos de caixa e aplicações financeiras de curto e longo prazo. b) “LAJIDA Ajustado” significa o valor calculado em bases consolidadas igual ao resultado líquido relativo a um período de doze meses, e acrescido da participação de minoritários, do imposto de renda, da contribuição social, do resultado não operacional, do resultado financeiro, da amortização de ágio, da depreciação dos ativos, da participação em coligadas e controladas, das despesas com ajuste de déficit de planos de previdência e da receita com acréscimo moratório sobre contas de energia elétrica. III - alienar ou onerar bens e direitos da Companhia, até o valor de dez milhões de reais (R$ 10.000.000,00). IV - realizar aplicações financeiras e operações com derivativos em nome da Companhia, no país ou no exterior, mediante aprovação da Assembleia Geral de Acionistas. Parágrafo primeiro - Acima dos limites fixados na alínea “b” acima e na prática dos atos fora do curso normal dos negócios da Companhia, deverá haver autorização expressa da Assembleia Geral que poderá autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituído na forma do artigo 21, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposições deste artigo 18. Parágrafo segundo - Entre os atos fora do curso normal dos negócios da Companhia exemplificam-se os seguintes: (i) a realização de qualquer investimento individual ou série de investimentos relacionados de valor superior a cem milhões de reais (R$100.000.000,00); (ii) a prática de ato mencionado no inciso III do caput desta cláusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhões de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prática de ato mencionado no inciso IV do caput desta cláusula, quando a relação Dívida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5 vezes, onde: - “Demonstrações Financeiras Mais Recentes” significará a última demonstração financeira trimestral disponível; Parágrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste artigo 18 que criem obrigações para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembleia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma do artigo 21. Artigo 19. Compete a cada Diretor, isoladamente: I - constituir procuradores para atuação em processos judiciais ou administrativos da Companhia, com mandato sem prazo determinado e escolhidos dentre os profissionais competentes do quadro de advogados da empresa ou de suas coligadas, autorizando-os também a nomear prepostos da Companhia que a representem em quaisquer questões junto à Justiça do Trabalho e à Justiça Cível, nos termos da Lei; II - nomear prepostos da Companhia para representá-la em quaisquer questões junto à Justiça do Trabalho e à Justiça Cível, nos termos da Lei; III - representar a Companhia na prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, junto a concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, em atos que não importem em assunção de obrigações ou na desoneração de obrigações de terceiros, para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer outra natureza, e no cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em contas bancárias da Companhia e para fins de recebimento de intimações, citações, notificações ou interpelações. IV - representar a Companhia na execução ou assinatura de atos ou contratos, na forma de específica deliberação do Conselho de Administração. § 1º. Para os fins previstos nos incisos I a IV deste artigo, cada Diretor, isoladamente, poderá constituir procurador(es) com poderes especiais. Neste caso, o instrumento de mandato deverá especificar a extensão dos poderes Outorgados, bem como o prazo do mandato, salvo quando se tratar de mandato com poderes ad judicia, que poderá ter prazo indeterminado. § 2º Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Sociedade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 (um) ano. Artigo 20. Dois dos Diretores, assinando em conjunto, poderão constituir mandatários da Companhia para fins do disposto no art. 18º, devendo constar no respectivo instrumento os atos, contratos ou operações que poderão praticar e a respectiva duração que, no caso de mandato judicial ou para atuação em processos administrativos, poderá ser por prazo indeterminado. Artigo 21 - Dois dos Diretores, assinando em conjunto, poderão constituir mandatários para os fins do disposto no art.18º, sendo que o instrumento de mandato deverá constar a extensão dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato. Além disso, tais mandatários deverão estar investidos nos cargos de diretores estatutários, gerente, superintendente ou diretor empregado de suas acionistas, controladas ou coligadas, e deverá ser especificado no instrumento de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela assembleia geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Artigo 23 - Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes.

CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS: Artigo 24 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano.

Artigo 25 - As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. A Diretoria poderá deliberar sobre a declaração de dividendos intermediários à conta do lucro apurado em balanço semestral ou em períodos menores, observados, neste último caso os limites legais. Artigo 26 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembleia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Artigo 27 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76.

Artigo 28 - A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art.

202, da Lei n.° 6.404/76. Artigo 29 - Após as destinações mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalações e para investimentos, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO VIII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Artigo 30 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei.

Durante o período de liquidação será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. Mesa: Carlos Aurelio M. Pimentel -Secretário; Mauricio Perez Botelho - Presidente. “Visto data supra”. EUGÊNIO KNEIP RAMOS - OAB/MG nº 54.995.

Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ENERGISA GERAÇÃO CENTRAL EÓLICA MANDACARU S.A., de nire 3130010805-8 e protocolado sob o número 19/183.618-4 em 29/04/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob o número 7281700, em 30/04/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 4ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.

ENERGISA GERAÇÃO CENTRAL EÓLICA UMBUZEIRO - MUQUIM S.A. CNPJ/MF: 20.429.578/0001-75 NIRE: 31.300.108.074 Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Energisa Geração Central Eólica Umbuzeiro - Muquim S.A. (“Companhia”), realizada em 26 de abril de 2019, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 26 dias do mês de abril de 2019, às 13:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Maurício Perez Botelho, e Secretário, o Sr. Carlos Aurélio M. Pimentel. 4. Deliberações: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: 4.1. Em Assembleia Ordinária: 4.1.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.1.2 Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatório anual e as contas da administração, bem como as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133 que, de acordo com o inciso II do art. 294 da Lei 6.404/76, serão autenticados e arquivados no Registro de Comércio, juntamente com a presente ata. 4.1.3 Consignar, em cumprimento ao disposto pelo artigo 132, inciso II da Lei nº 6404/76, que em razão do prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, fica prejudicada a deliberação a respeito da destinação dos resultados e da distribuição de dividendos. 4.2. Em Assembleia Extraordinária: 4.2.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumário nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nº 6.404/76. 4.2.2 Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercício de 2019 no montante proposto pelas acionistas presentes, que rubricado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia como doc.

1. 4.2.3 Tomar ciência e aceitar a renúncia apresentada pelo Sr. Eduardo Alves Mantovani ao cargo de Diretor de Geração e declarar os agradecimentos da Companhia pelo tempo em que ocupou o cargo de diretor da Companhia. 4.2.4 Consignar que o cargo de Diretor de Geração permanecerá vago e será exercido de forma cumulativa pelo Diretor Presidente até a eleição de novo diretor. 4.2.5 Em razão das alterações acima deliberadas, consignar que a Diretoria da Companhia encontra-se composta pelos seguintes membros, todos com mandato até 28 de abril de 2020, (i) o Sr. Geraldo César Mota, brasileiro, casado, M-758.625, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nº 298.253.936-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240 como Diretor Presidente; (ii) o Sr. Maurício Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e do CPF 738.738.107-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.290-240, como Diretor Administrativo; e (iii) o Sr. Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/ MF sob o nº 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Av. Pasteur, nº 110, 6º andar, Botafogo, CEP 22.290-240, como Diretor. 4.2.6 Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 10.840,00 (dez mil, oitocentos e quarenta reais), passando o capital social da Companhia de R$ 48.149,00 (quarenta e oito mil, cento e quarenta e nove reais) para R$ 58.989,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais), sendo este aumento realizado mediante a emissão 10.840 (dez mil, oitocentos e quarenta) novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação.

4.2.7 Todas as 10.840 (dez mil, oitocentos e quarenta) ações ordinárias, nominativas, e sem valor nominal, ora emitidas, serão integralmente subscritas pela acionista Energisa S.A., conforme boletim de subscrição constante do Anexo I a esta ata, e serão integralizadas mediante a capitalização do saldo de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC da Energisa S.A. registrados na Companhia até 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 10.840,09 (dez mil, oitocentos e quarenta reais e nove centavos). 4.2.8 Consignar que a acionista Parque Eólico Sobradinho Ltda., ao final subscrita, manifestou expressamente e em caráter irrevogável a renúncia ao seu direito de preferência para a subscrição das novas ações de emissão da Companhia. 4.2.9 Em função das deliberações acima, alterar o artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º. O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 58.989,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais), dividido em 67.989 (sessenta e sete mil, novecentas e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” 4.2.10 Aprovar, em decorrência da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a redação constante do Anexo II a esta ata, autenticado pela Mesa.

5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) Maurício Perez Botelho - Presidente; as) Carlos Aurélio M. Pimentel - Secretário. Acionistas: as) Energisa S.A. - Acionista representada pelo Diretor Maurício Perez Botelho; as) Parque Eólico Sobradinho Ltda. - Acionista representada pelos Administradores Maurício Perez Botelho e Eduardo Alves Mantovani. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da ENERGISA GERAÇÃO CENTRAL EÓLICA UMBUZEIRO - MUQUIM S.A.. Cataguases, 26 de abril de 2019. Carlos Aurélio Martins Pimentel - Secretário.

Anexo II à Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Energisa Geração Central Eólica Umbuzeiro - Muquim S.A., realizada em 26 de abril de 2019. ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA GERAÇÃO CENTRAL EÓLICA UMBUZEIRO MUQUIM S.A., CNPJ/MF: 20.429.578/0001-75, NIRE: 31.300.108.074: CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAÇÃO: Artigo 1º - Energisa Geração Central Eólica Umbuzeiro - Muquim S.A. é uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no município de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), CEP 36770-034 (“Companhia”). Parágrafo único - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, escritórios, agências de representação, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 2º - O objetivo social da Companhia é a geração e comercialização de energia elétrica de origem eólica, através do desenvolvimento e exploração do parque eólico denominado Umbuzeiro-Muquim (“Empreendimento”), localizado no município de Sobradinho, Estado da Bahia. Artigo 3º - A Companhia poderá ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5º - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, é de R$ 58.989,00 (cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais), dividido em 67.989 (sessenta e sete mil, novecentas e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPÍTULO III - AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6º - Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não pode ultrapassar 50% (cinqüenta por cento) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: a) a criar classes de ações preferenciais; b) a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe já existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes já existentes ou que vierem a existir ou, ainda, com as ações ordinárias. Artigo 7º - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercício do direito de preferência, o prazo para seu exercício será de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou b) primeira publicação de específico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8º - Por decisão da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderá passar a manter suas ações nominativas sob a forma escritural, em contas de depósito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissão de certificados. Artigo 9º O acionista que, nos prazos marcados, não efetuar o pagamento das entradas ou prestações correspondentes às ações por ele subscritas ou adquiridas ficará de pleno direito constituído em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mês, da correção monetária e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestações ou entradas.

CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10º - A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses após o encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Parágrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral será composta de um presidente e um secretário, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniões. Parágrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituídos, para que possam comparecer às assembleias, deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, até 48 (quarenta e oito) horas antes da reunião.

Parágrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das assembleias, ficarão suspensos os serviços de transferências, conversão, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPÍTULO V ADMINISTRAÇÃO: Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Artigo 12 - A remuneração global da Diretoria será fixada pela Assembleia Geral e sua divisão entre os membros será determinada pela Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria será composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor de Geração e um Diretor sem designação específica, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerão em seus cargos até a investidura dos novos Diretores eleitos.

Parágrafo Primeiro - Admitir-se-á a existência de até um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o exercício cumulativo, por um, das atribuições de outro diretor.

Parágrafo Segundo - Na ausência ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral. Parágrafo Terceiro - Observado o disposto no Parágrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no período de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído. Parágrafo Quarto - A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniões. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirá

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privativamente: a) exercer a administração geral dos negócios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participações societárias, exceto nas hipóteses previstas no item (ii) da alínea “c” do art.18 abaixo; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisão da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniões da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirá a gestão da área administrativa da Companhia. É também sua atribuição dar execução às orientações gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 - Ao Diretor de Geração competirá a gestão das atividades de geração de energia da Companhia, a elaboração de estudos técnicos e de viabilidade econômicofinanceira de projetos de geração de energia, envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de geração, a coordenação da operação e manutenção de usinas e a gestão dos contratos de prestadores de serviço, além da atuação junto aos órgãos reguladores do setor elétrico e ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 17 - Ao Diretor sem designação específica competirá a elaboração de estudos e análises econômico-financeiras de projetos de investimento. Artigo 18 - A Companhia obrigar-se-á: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarão em nome da Companhia, com exceção para as procurações outorgadas a advogados, as quais poderão ser outorgadas por um diretor isoladamente. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, deverão constar poderes específicos para os atos ou operações que poderão praticar os mandatários, bem como a duração do mandato. b) Para a prática dos atos a seguir arrolados, serão necessárias as assinaturas: (i) de dois dos Diretores em conjunto; (ii) de um Diretor em conjunto com a de um procurador nomeado na forma do art. 20 ou do art. 21; (iii) de dois procuradores, sendo um deles nomeado na forma do art. 21 e outro nomeado na forma do art. 20 ou do art. 21; (iv) ou a assinatura de quaisquer um deles individualmente, desde que devidamente autorizado pela Assembleia Geral da Companhia: I - abrir, movimentar e encerrar contas em instituições financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depósito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos. II - contrair mútuo, empréstimos de qualquer natureza, financiamentos ou qualquer instrumento de dívida em nome da Companhia, no país ou no exterior, através do mercado de capitais ou de crédito bancário, sob a condição de que a Assembleia Geral de Acionistas tenha aprovado tal contratação. Fica dispensada a aprovação Assembleia Geral de Acionistas sempre que o total da Dívida Financeira Líquida - conforme definida na alínea “a” abaixo consolidada dividida pelo LAJIDA Ajustado - conforme definido na alínea “b” abaixo - consolidado seja menor ou igual a 2,5x, sendo que este cálculo já deverá considerar o empréstimo e/ou financiamento a ser tomado e utilizará como base o último balancete apurado pela Companhia. Para tanto, as definições de “Dívida Financeira Líquida” e “LAJIDA Ajustado” são as seguintes: a) “Dívida Financeira Líquida” significa o valor calculado em bases consolidadas igual (a) à soma do passivo referente a empréstimos, financiamentos, debêntures, encargos financeiros provisionados e não pagos, notas promissórias (commercial papers), títulos emitidos no mercado internacional (bonds, eurobonds, short term notes), parcelamentos de impostos e contribuições, registrados no passivo, (b) diminuído pelos saldos de caixa e aplicações financeiras de curto e longo prazo. b) “LAJIDA Ajustado” significa o valor calculado em bases consolidadas igual ao resultado líquido relativo a um período de doze meses, e acrescido da participação de minoritários, do imposto de renda, da contribuição social, do resultado não operacional, do resultado financeiro, da amortização de ágio, da depreciação dos ativos, da participação em coligadas e controladas, das despesas com ajuste de déficit de planos de previdência e da receita com acréscimo moratório sobre contas de energia elétrica. III - alienar ou onerar bens e direitos da Companhia, até o valor de dez milhões de reais (R$ 10.000.000,00). IV - realizar aplicações financeiras e operações com derivativos em nome da Companhia, no país ou no exterior, mediante aprovação da Assembleia Geral de Acionistas.

Parágrafo primeiro - Acima dos limites fixados na alínea “b” acima e na prática dos atos fora do curso normal dos negócios da Companhia, deverá haver autorização expressa da Assembleia Geral que poderá autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituído na forma do artigo 21, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposições deste artigo 18. Parágrafo segundo - Entre os atos fora do curso normal dos negócios da Companhia exemplificam-se os seguintes: (i) a realização de qualquer investimento individual ou série de investimentos relacionados de valor superior a cem milhões de reais (R$100.000.000,00); (ii) a prática de ato mencionado no inciso III do caput desta cláusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhões de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prática de ato mencionado no inciso IV do caput desta cláusula, quando a relação Dívida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5 vezes, onde: - “Demonstrações Financeiras Mais Recentes” significará a última demonstração financeira trimestral disponível; Parágrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos não mencionados neste artigo 18 que criem obrigações para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigações para com ela e que não dependam de prévia autorização da Assembleia Geral, serão necessárias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um só procurador nomeado na forma do artigo 21. Artigo 19 Compete a cada Diretor, isoladamente: I - constituir procuradores para atuação em processos judiciais ou administrativos da Companhia, com mandato sem prazo determinado e escolhidos dentre os profissionais competentes do quadro de advogados da empresa ou de suas coligadas, autorizando-os também a nomear prepostos da Companhia que a representem em quaisquer questões junto à Justiça do Trabalho e à Justiça Cível, nos termos da Lei; II nomear prepostos da Companhia para representá-la em quaisquer questões junto à Justiça do Trabalho e à Justiça Cível, nos termos da Lei; III - representar a Companhia na prática de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, junto a concessionárias ou permissionárias de serviços públicos, em atos que não importem em assunção de obrigações ou na desoneração de obrigações de terceiros, para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer outra natureza, e no cumprimento de suas obrigações fiscais, trabalhistas ou previdenciárias, no endosso de títulos para efeitos de cobrança ou depósito em contas bancárias da Companhia e para fins de recebimento de intimações, citações, notificações ou interpelações. IV representar a Companhia na execução ou assinatura de atos ou contratos, na forma de específica deliberação do Conselho de Administração. § 1º Para os fins previstos nos incisos I a IV deste artigo, cada Diretor, isoladamente, poderá constituir procurador(es) com poderes especiais. Neste caso, o instrumento de mandato deverá especificar a extensão dos poderes Outorgados, bem como o prazo do mandato, salvo quando se tratar de mandato com poderes ad judicia, que poderá ter prazo indeterminado. § 2º Na ausência de determinação de período de validade nas procurações outorgadas pela Sociedade, presumir-se-á que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 (um) ano. Artigo 20 Dois dos Diretores, assinando em conjunto, poderão constituir mandatários da Companhia para fins do disposto no art.18º, devendo constar no respectivo instrumento os atos, contratos ou operações que poderão praticar e a respectiva duração que, no caso de mandato judicial ou para atuação em processos administrativos, poderá ser por prazo indeterminado. Artigo 21 Dois dos Diretores, assinando em conjunto, poderão constituir mandatários para os fins do disposto no art.18º, sendo que o instrumento de mandato deverá constar a extensão dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato. Além disso, tais mandatários deverão estar investidos nos cargos de diretores estatutários, gerente, superintendente ou diretor empregado de suas acionistas, controladas ou coligadas, e deverá ser especificado no instrumento de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. CAPÍTULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, o qual entrará em funcionamento nos exercícios sociais em que for instalado pela assembleia geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Artigo 23 - Os conselheiros fiscais terão as atribuições previstas em lei e, nos casos de ausência, impedimento ou vacância, serão substituídos pelos suplentes. CAPÍTULO VII - EXERCÍCIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIÇÃO DOS RESULTADOS: Artigo 24 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25 - As demonstrações financeiras e a destinação dos resultados obedecerão às prescrições legais e às deste Estatuto Social. Parágrafo único - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo fazê-lo também, a critério da administração, trimestralmente ou em períodos menores. A Diretoria poderá deliberar sobre a declaração de dividendos intermediários à conta do lucro apurado em balanço semestral ou em períodos menores, observados, neste último caso os limites legais. Artigo 26 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terão direito a uma participação de até 10% (dez por cento) sobre os resultados do período, após deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. A Assembleia Geral decidirá sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuído. Artigo 27 - Do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nº 6.404/76. Artigo 28 - A Companhia distribuirá, entre todas as espécies de suas ações, como dividendo obrigatório, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do art. 202, da Lei n° 6.404/76.

Artigo 29 - Após as destinações mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro líquido será levado à conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalações e para investimentos, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terá outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPÍTULO VIII - DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Artigo 30 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação será mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. Mesa: Carlos Aurelio M. Pimentel Secretário; Mauricio Perez Botelho - Presidente. “Visto data supra”: EUGÊNIO KNEIP RAMOS - OAB/MG nº 54.995. Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ENERGISA GERAÇÃO CENTRAL EÓLICA UMBUZEIRO-MUQUIM S.A., de nire 3130010807-4 e protocolado sob o número 19/183.779-2 em 29/04/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob o número 7281711 em 30/04/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 4ª TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim.

BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 4, A SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019

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AGRONEGĂ&#x201C;CIO KELLSON TOLENTINO / AGĂ&#x160;NCIA MINAS

PALMA FORRAGEIRA

Programa incentiva cultivo e uso de planta no semiårido mineiro Palma jå Ê usada na alimentação de animais no Nordeste MICHELLE VALVERDE

O programa Palmas para Minas, desenvolvido pela Federação da Agricultura e Pecuåria do Estado de Minas Gerais (Faemg) em conjunto com outras 13 entidades, estå mostrando resultados positivos. O projeto tem o objetivo de estimular o plantio e o uso da palma forrageira no semiårido mineiro, uma vez que o produto Ê uma opção para alimentação dos rebanhos de bovinos, caprinos e ovinos quando existe limitação de outros itens, como o milho, por exemplo.

De acordo com o engenheiro agrĂ´nomo, analista de agronegĂłcio da Faemg e coordenador do Palmas para Minas, Caio Coimbra, as pesquisas envolvendo a palma forrageira estĂŁo avançando e o Estado jĂĄ conta com 33 campos de multiplicação de palma distribuĂ­dos em 17 municĂ­pios do Norte e Jequitinhonha. â&#x20AC;&#x153;Começamos o projeto em meados de 2017 e ele vem avançando bem. A interação entre as entidades envolvidas estĂĄ mais prĂłxima e gerando resultados. Exemplo disso ĂŠ que a Empresa de Pesquisa AgropecuĂĄria do Estado de Minas Gerais (Epamig) estĂĄ desenvolvendo as pesquisas que avaliam as variedades de palma que mais se adaptam ao clima, o que ĂŠ fundamental para que o projeto dĂŞ certo e estimule o plantio da palma por parte dos produtoresâ&#x20AC;?, explicou Coimbra.

No Estado jå foram plantados 33 campos de multiplicação. Nas unidades, estão sendo testadas 25 variedades de palma forrageira. O obje-

tivo dos estudos Ê avaliar o desempenho das cultivares e selecionar as melhores opçþes para diversos microclimas.

Entre os itens avaliados estĂŁo a produtividade e a resistĂŞncia Ă seca. Nas unidades tambĂŠm sĂŁo distribuĂ­das mudas para os produtores rurais, que se comprometem a distribuir o mesmo volume recebido para outros produtores. â&#x20AC;&#x153;Apesar de o clima semiĂĄrido apresentar um certo padrĂŁo, existem microclimas que variam conforme as altitudes diferenciadas, umidade, regime de chuvas diferentes, e o objetivo ĂŠ avaliar o desempenho em regiĂľes variadas.

Isso garante maior segurança para o plantio e permite que o produtor escolha a variedade que melhor se adapta conforme a regiĂŁo. Por enquanto, estamos recomendando o plantio de trĂŞs variedades de palma em Minas: a orelha de elefante mexicana, a miĂşda e Ipa Sertânia. Essas variedades sĂŁo resistentes Ă cochonilha do Carmim, principal praga que acomete a cultura da palmaâ&#x20AC;?.

Capacitação - Outra conquista do projeto foram os cursos Produção de Palma Forrageira e Alimentação do Gado com Palma Forrageira, que sĂŁo ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural â&#x20AC;&#x201C; Administração Regional de Minas Gerais (Senar-Minas). A realização das capacitaçþes acontece conforme a demanda dos sindicatos rurais. Os cursos sĂŁo considerados fundamentais por capacitarem os produtores e ensinarem tĂŠcnicas que os auxiliam a ter melhor desempenho tanto no plantio como no uso da palma para

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - ConcorrĂŞncia 009/2018 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital da ConcorrĂŞncia 009/2018, cujo REMHWR H D FRQFHVVmR DGPLQLVWUDWLYD SDUD D PRGHUQL]DomR RWLPL]DomR HÂżFLHQWL]DomR H[SDQVmR RSHUDomR e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação publica do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo das Neves/MG, pelo perĂ­odo de 30 anos. A data para entrega dos envelopes serĂĄ dia 03/07/2019 das 10:00 ĂĄs 11:00 hrs e a realização da sessĂŁo serĂĄ dia 03/07/2019 as 14:00 hrs. Alex de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.

OXFORD COMĂ&#x2030;RCIO E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A. CNPJ/MF NÂş 06.316.597/0001-64 - NIRE N° 3130001975-6 Companhia Fechada ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA - EDITAL DE CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam os senhores acionistas da OXFORD COMĂ&#x2030;RCIO E PARTICIPAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES S.A., convidados para a Assembleia Geral OrdinĂĄria a realizar-se no dia 15 (quinze) de maio de 2019, Ă s 16:00 (dezesseis) horas, em sua sede social, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Rua AimorĂŠs, 981, 12° andar, parte, Bairro FuncionĂĄrios, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) 7RPDU DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH E ([DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU D SURSRVWD GH GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH H UDWLÂżFDU DV GLVWULEXLo}HV GH GLYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV QR H[HUFtFLR GH H F (OHJHU RV PHPEURV GD 'LUHWRULD ([HFXWLYD H Âż[DU D VXD UHPXQHUDomR %HOR +RUL]RQWH 0* de maio de 2019.

JosuĂŠ Christiano Gomes da Silva - Presidente

a alimentação dos bovinos.

Os responsĂĄveis pelo programa da palma tambĂŠm estĂŁo realizando seminĂĄrios para divulgar as informaçþes sobre a cultura. A expectativa ĂŠ de encerrar 2019 com pelo Palmas para Minas conta com estudos para selecionar melhores cultivares para microclimas da regiĂŁo menos cinco seminĂĄrios. â&#x20AC;&#x153;Tanto os cursos como os e permite a cada municĂ­pio CrĂŠdito rural - â&#x20AC;&#x153;AlĂŠm de ter Gerais passa a ter condiçþes seminĂĄrios sĂŁo importantes identificar a melhor ĂŠpoca acesso a informaçþes sobre a de acessar o crĂŠdito rural, uma formas de divulgar infor- de plantio da cultura nos melhor ĂŠpoca de plantio, com vez que o zoneamento ĂŠ uma maçþes sobre a cultura da diferentes tipos de solo e o zoneamento o produtor de das exigĂŞncias para acessar os palma e o uso da mesma na ciclos de cultivares. palma forrageira de Minas recursosâ&#x20AC;?, explicou Coimbra. alimentação de bovinos, caprinos e ovinos. A palma jĂĄ ĂŠ muito utilizada no Nordeste MĂ QUINAS AGRĂ?COLAS do PaĂ­s e ĂŠ uma boa opção para alimentar os animais em perĂ­odos de escassez de alimentos, evitando o emagrecimento e, atĂŠ mesmo, a morte dos animaisâ&#x20AC;?.

Por ser menos dependente RibeirĂŁo Preto - Ă&#x2030; apenas delas chegarĂŁo em 60 dias para O mercado ĂŠ relativamente de ĂĄgua em relação ao mipequeno, com cerca de apenas maio, mas se um produtor brao inĂ­cio da colheita, mas nĂŁo lho, por exemplo, a palma 800 colheitadeiras de algodĂŁo sileiro de algodĂŁo encomendar todas.

Algumas chegarĂŁo aos pode ser cultivada em ĂĄreas produzidas anualmente no agora uma nova colheitadeira agricultores no meio da colheicom baixa oferta do recurso mundo.

O Brasil recebe algo para trabalhar na safra deste ta e os ajudarĂŁo a fi nalizar o hĂ­drico, garantindo, assim, a alimentação dos animais. ano, que deverĂĄ ser maior, trabalho de campoâ&#x20AC;?, disse Ă em torno de 150 delas.

Silvio Campos, diretor de Amplamente adotada no se- não a receberå em 2019. Elas Reuters o diretor de vendas mercado de produtos da Case da John Deere, Rodrigo Bose esgotaram na indústria. miårido nordestino do Brasil, no Brasil, afirmou que, alÊm nato, em entrevista durante O Brasil experimenta um a palma forrageira Ê um cacto de pequeno, o mercado Ê boom na produção algodoeira, a Agrishow, maior evento de originårio da AmÊrica Cenmuito variåvel, dependencomo resultado dos maiores equipamentos agrícolas da tral, que tem 75% da proteína do amplamente dos preços preços internacionais e da taxa AmÊrica Latina. bruta fornecida pela silagem internacionais do algodão.

A Deere Ê a única forneceadicional de importação de de milho.

De acordo com Coimbra, 25% imposta pela China ao dora do tipo de colheitadeira uma das iniciativas mais algodĂŁo dos Estados Unidos, utilizado por agricultores de Pico de demanda - â&#x20AC;&#x153;Estamos importantes conquistadas em meio Ă guerra comercial algodĂŁo nas vastas ĂĄreas de passando por um pico de estados como Mato Grosso demanda que tende a recuar atravĂŠs do programa foi o entre os paĂ­ses. Ă&#x2030; esperado que as expore Bahia. Ela importa suas a partir de agora. Os preços Zoneamento AgrĂ­cola de taçþes brasileiras da fibra mĂĄquinas de sua unidade jĂĄ estĂŁo caindo em relação Risco ClimĂĄtico (Zarc) para a avancem 35% em 2019, para em Des Moines, Iowa (EUA). Ă s mĂĄximas vistas no ano palma forrageira, que agora 1,7 milhĂŁo de toneladas, de Outras fabricantes, como a passadoâ&#x20AC;?, destacou Campos. tambĂŠm serĂĄ feito em Minas Gerais. O estudo, segundo o acordo com a Associação Na- Case IH, possuem mĂĄquinas Essas caracterĂ­sticas, segundo MinistĂŠrio da Agricultura, cional dos Exportadores de diferentes, que nĂŁo atendem ele, nĂŁo justificam o investimento em uma nova linha de PecuĂĄria e Abastecimento AlgodĂŁo (Anea). A produção Ă s necessidades locais. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo podemos receber montagem.

(Mapa), ĂŠ realizado pela Em- deve crescer para 2,64 milhĂľes No ano passado, os preços presa Brasileira de Pesquisa de toneladas na atual safra, mais encomendas de colheiAgropecuĂĄria (Embrapa). O ante 2 milhĂľes na temporada tadeiras para entrega neste do algodĂŁo atingiram seu ano, infelizmenteâ&#x20AC;?, disse Bo- maior nĂ­vel desde 2014 no zoneamento ĂŠ elaborado com anterior, diz o governo. â&#x20AC;&#x153;Ainda estamos entregando nato, acrescentando que as mercado de Nova York, a 92 o objetivo de minimizar os riscos relacionados a fenĂ´- as colheitadeiras encomenda- vendas do equipamento no centavos de dĂłlar por libra-peso, devido Ă demanda menos climĂĄticos adversos das no ano passado. Algumas Brasil cresceram 30%. mais forte. Os valores atuais O Sr. David Travesso Neto, responsĂĄvel caĂ­ram para 72 centavos de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG pelo empreendimento denominado Centro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - Concurso 001/2019 - torna pĂşblico De Inovacoes Csem Brasil, Pesquisa e dĂłlar por libra-peso, mas desenvolvimento experimental em ciĂŞncias que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do Concurso 001/2019, fĂ­sicas e naturais, Outras atividades FXMR R REMHWR VHUi D GLVSXWD GH GDQoD GH TXDGULOKD H WHP SRU ÂżQDOLGDGH YDORUL]DU H LQFHQWLYDU RV JUXSRV os agricultores brasileiros SURÂżVVLRQDLV FLHQWtÂżFDV H WpFQLFDV QmR de quadrilhas do municĂ­pio, destacando seus aspectos sociais e histĂłricos, na busca da preservação HVSHFLÂżFDGDV DQWHULRUPHQWH )DEULFDomR GH da manifestação cultural brasileira. A data para as inscriçþes serĂĄ de 21/06/2019 a 27/06/2019 na jĂĄ tĂŞm hedge para a maior componentes eletrĂ´nicos, localizada na Av Secretaria Municipal de Esportes e Cultura. Alex de Almeida Ferreira Silva/Presidente da CPL. Jose Candido Da Silveira, NÂş 2000, Horto parte de suas vendas deste )ORUHVWDO %HOR +RUL]RQWH 0* WRUQD S~EOLFR que protocolizou requerimento de Renovação ano e tambĂŠm do prĂłximo. da Licença Ambiental j 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 0HLR $PELHQWH 600$ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG (Reuters)

Colheitadeiras de algodĂŁo esgotam na indĂşstria para este ano com boom em safra

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - PregĂŁo 025/2019 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 025/2019, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para prestação de serviços de solução integrada de outsourcing de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e fornecimento de todos os insumos originais ( toner, cilindro, revelador, ribons etc) tĂŠcnico residente com veĂ­culo da empresa, incluindo se papel para a Prefeitura de RibeirĂŁo das Neves. A data para entrega dos envelopes e realização de sessĂŁo serĂĄ dia 20/05/2019 as 09:00 hrs. Alex de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLANDIA-MG. QUARTA VARA CIVEL. EDITAL DE CITAĂ&#x2021;Ă&#x192;O COM PRAZO DE 30 DIAS. O Dr. Walner B. M. de Azevedo. MM. Juiz de Direito da 4ÂŞ Vara CĂ­vel desta Comarca de Uberlândia-MG, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este JuĂ­zo e respectiva Secretaria processam-se os termos e atos da AĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE BUSCA E APREENSAO, processo n° 0702.11.033306-0, promovida por BANCO ITAUCARD em face de JOAO EURICO PINHEIRO IGNACIO DOS SANTOS. Entre o autor e o rĂŠu restou ajustado o CONTRATO de n° 756917605.30410 no valor de R$ 6.234,79 (seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e setenta e nove centavos), que seria pago em 60 (sessenta) parcelas. Entretanto, a parte rĂŠ deixou de pagar o referido contrato. Assim, esgotadas todas as possibilidades de solução amigĂĄvel, nĂŁo restou alternativa ao Autor senĂŁo a propositura da presente medida, visando receber o que lhe e devido. Deferida a citação do requerido para pagamento do debito, nĂŁo foi encontrado para citação. Assim, encontra-se em local incerto e nĂŁo sabido, expediu-se o presente edital que, publicado na forma da lei e afixado no local publico de costume. CITA E CHAMA o rĂŠu JOAO EURICO PINHEIRO IGNACIO DOS SANTOS para, em quinze (15) dias, CONTESTAR o pedido, querendo, sob pena de serem considerados aceitos como verdadeiros os fatos descritos na inicial (artigos 256/259 do NCPC). Fica, ainda, V. Sa, cientificado, bem como o advogado a ser constituĂ­do de que as intimaçþes de despachos, decisĂľes e demais atos desta Comarca, sĂŁo realizadas por publicaçþes no DiĂĄrio do JudiciĂĄrio EletrĂ´nico, acesso atravĂŠs do site www.tjm.gov.br Ressalte-se que os prazos marcados iniciam-se apĂłs o termino do prazo deste edital. Uberlândia, 15 de janeiro de 2018. Eu, Liana Rodrigues da Cunha, Oficial de Apoio Judicial, o subscrevo. Walner Barbosa Milward de Azevedo Juiz de Direito titular da 4ÂŞ Vara CĂ­vel CERTIDAO Cerifico que enviei nesta data o edital supra para publicação no DiĂĄrio do JudiciĂĄrio EletrĂ´nico, a ser disponibilizado no site do TJMG em 22/01/2018 e publicado em 25/01/2018. Uberlândia, 19 de 01 de 2018. Liana Rodrigues da Cunha Oficial de Apoio Judicial

EDITAL DE LEILĂ&#x192;O Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DW -8&(0* QÂ&#x17E; 7 GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGR SHOR FUHGRU ÂżGXFLiULR DEDL[R TXDOLÂżFDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL QÂ&#x17E; H GR 'HFUHWR OHL QÂ&#x17E; OHYDUi D /(,/­2 3Ă&#x2019;%/,&2 GH PRGR Presencial R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ&#x201C;VEL $SDUWDPHQWR QÂ&#x17E; GR (GLItFLR 3ULPH 6RODQJH 3UHWWL VLWXDGR QD 5XD &DUROLQD )LJXHLUHGR Q FRP iUHD SULYDWLYD SULQFLSDO GH PĂ° RXWUDV iUHDV SULYDWLYDV DFHVVyULDV GH PĂ° iUHD SULYDWLYD WRWDO GH PĂ° iUHD GH XVR FRPXP GH PĂ° iUHD UHDO WRWDO GH PĂ° FRP YDJDV GH JDUDJHP QÂ&#x17E;V H H ER[ QÂ&#x17E; IUDomR LGHDO GH GRV ORWHV H $ GR TXDUWHLUmR * GR EDLUUR 6HUUD QR PXQLFtSLR GH %HOR +RUL]RQWH 0* ,PyYHO GHYLGDPHQWH PDWULFXODGR VRE R QÂ&#x17E; QR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* DATA DOS LEILĂ&#x2022;ES: 1Âş LeilĂŁo: 09/05/2019, Ă s 10:15 horas e o 2Âş LeilĂŁo (caso seja necessĂĄrio) VHUi UHDOL]DGR QR GLD 10/05/2019, Ă s 10:00 horas. LOCAL: /RMD QÂ&#x17E; 6KRSSLQJ 6XO ORFDOL]DGR j $Y 1RVVD 6HQKRUD GR &DUPR QÂ&#x17E; Â&#x17E; DQGDU %DLUUR &DUPR %HOR +RUL]RQWH 0* DEVEDORES FIDUCIANTES $/(;$1'5( '$9,6 &3) QÂ&#x17E; H 9(5$ /Ă&#x2019;&,$ $1'5$'( '$9,6 &3) QÂ&#x17E; CREDOR FIDUCIĂ RIO: CANĂ&#x2021;ADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS LTDA, CNPJ nÂş 13.828.501/0001-02. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU XP FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD LQGLFD GD SHOR OHLORHLUR VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$2.999.999,92 (dois milhĂľes, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). 2Âş leilĂŁo: R$2.637.806,05 (dois milhĂľes, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e seis reais e cinco centavos) FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW Â&#x2020;Â&#x2020; Â&#x17E; H Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV QD SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂ&#x192;O DO LEILOEIRO: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR QR YDORU GH GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR OBSERVAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GHVRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW GD OHL $ SUHVHQWH YHQGD p IHLWD HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXV´ QR HVWDGR GH FRQVHUYDomR HP TXH VH HQFRQWUD VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXVWUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD 2 LPyYHO VHUi YHQGLGR QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUD ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH QmR SRGHQGR R DUUHPDWDQWH DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FDUDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR ÂżFDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHODWLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLVWURV HWF $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR QÂ&#x192; GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR QÂ&#x192; GH Â&#x192; GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂżVVmR GH /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DLRUHV LQIRUPDo}HV %HOR +RUL]RQWH 0* GH DEULO GH

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DAS NEVES/MG - Chamamento Publico 008/2019 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do Chamamento Publico 008/2019, cujo objeto o credenciamento de vendedores ambulantes, no ramo de AlgodĂŁo doce, BalĂŁo, Brinquedo, Copo/Caneca, Gelo e Pipoca, interessados no processo de licenciamento em ĂĄrea pĂşblica, no entorno do EstĂĄdio Municipal Ailton de Oliveira, por ocasiĂŁo do evento denominado â&#x20AC;&#x153;1Âş ARRAIĂ NEVES 2019â&#x20AC;?, que ocorrerĂĄ nos dias 13 e 14 de julho de 2019. A data para o credenciamento serĂĄ de 23/05/2019 a 13/06/2019.

Alex de Almeida Ferreira Silva/Presidente da CPL.

WEMBLEY SOCIEDADE ANĂ&#x201D;NIMA CNPJ/MF NÂş 25.329.319/0001-96 - NIRE N° 3130003378-3 COMPANHIA FECHADA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA - CONVOCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O Ficam os senhores acionistas da Wembley Sociedade AnĂ´nima (â&#x20AC;&#x153;Companhiaâ&#x20AC;?), convidados para a Assembleia Geral OrdinĂĄria a realizar-se no dia 15 (quinze) de maio de 2019, Ă s 17:30 (dezessete horas e trinta minutos), na sede da Companhia, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Rua AimorĂŠs, nÂş 981 â&#x20AC;&#x201C; 12Âş andar, parte, Bairro FuncionĂĄrios, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH H LL ([DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU D SURSRVWD GH GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR em 31 de dezembro de 2018. Belo Horizonte-MG, 04 de maio de 2019.

JosuÊ Christiano Gomes da Silva Presidente do Conselho de Administração

ELABORAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE PROJETOS DE SEGURANĂ&#x2021;A CONTRA INCĂ&#x160;NDIO E PĂ&#x201A;NICO (PSCIP) PARA OS CAMPI DO CEFET/MG O CENTRO FEDERAL DE EDUCAĂ&#x2021;Ă&#x192;O TECNOLĂ&#x201C;GICA DE MINAS GERAIS - (CEFET/MG) torna pĂşblico que realizarĂĄ no dia 07/06/2019 Ă s 09h00min, licitação na modalidade Tomada de Preço 1/2019, tipo tĂŠcnica e preço, cujo objeto ĂŠ a elaboração dos Projetos de Segurança Contra IncĂŞndio e Pânico (PSCIP), com os respectivos levantamentos â&#x20AC;&#x2DC;As Builtâ&#x20AC;&#x2122; e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais FRQIRUPH HVSHFLÂżFDo}HV H GHPDLV FRQGLo}HV FRQVWDQWHV QR HGLWDO 01/2019 e seus anexos. Este edital poderĂĄ ser retirado gratuitamente atravĂŠs do sĂ­tio eletrĂ´nico: www.comprasgovernamentais.gov.br Djalma de Jesus Oliveira - Presidente da CPL.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nº 507 torna público que realizarå leilão online no Portal: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/MG, Leilão:29/05/19 às 10:00hs, para venda de imóvel em Porto Alegre/RS, Curitiba/PR e outros. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no Cartório do 1º Ofício de Reg. de Títulos e Docs. de BH, nº 01419286. Info. e edital no site: www. gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.

Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro 2ÂżFLDO 0$7 -8&(0* QÂ&#x17E; WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR 2QOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO ZZZ JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV S DOLHQDomR GH DWLYRV H[FHGHQWHV GH DiĂĄrios Associados e outros 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ QÂ&#x17E; ,QIR H HGLWDO QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX S WHO

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COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL - COBEB - CNPJ: 18.423.681/0001-66 - NIRE: 3130002113-1 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINà RIA REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2019 Sumårio dos Fatos e Deliberaçþes Tomadas. 1. Data, Hora e Local: Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril do ano de 2019 (dois mil e dezenove), às 10:00 (dez horas), na sede social da Companhia, situada na Rodovia MG 431, Km 1, s/n, bairro Cachoeira do Martinho, Caixa Postal 29, CEP 35.660.970, cidade de Parå de Minas - MG. 2. Presença: Presentes acionistas titulares da totalidade das açþes, devidamente convocados, dispensadas as publicaçþes conforme faculta o §4° do art. 124 da Lei n° 6.404/76. 3. Agenda dos Trabalhos: Deliberar sobre a eleição da diretoria para o período de 01 de maio de 2019 a 30 de abril de 2022. 4. Composição da Mesa: Presidente: Paulo Roberto Bernardes de Castro, Secretåria: Raquel Fernandes da Silva. 5. Deliberaçþes Tomadas: Colocada em discussão a matÊria, foi aprovada por unanimidade a nomeação como Diretor-Presidente Sr. Paulo Roberto Bernardes de Castro, brasileiro, natural da cidade de Lagoa da Prata/MG, casado sob o regime de comunhão universal de bens, empresårio, portador da carteira de identidade n° 19.350/D, expedida pelo CREA/MG, inscrito no CPF sob o n° 155.336.466-04, e como Diretora VicePresidente Sra. Ana Maria Bernardes de Castro, brasileira, natural da cidade de Lagoa da Prata/MG, casada sob o regime de comunhão universal de bens, empresåria, portadora da carteira de identidade n° M-920.213 expedida pela SSP/MG, inscrita no CPF sob o n° 253.071.506-87, com os mandatos vålidos para o próximo triênio, com início em 01 de maio de 2019 e tÊrmino em 30 de abril de 2022. 6. Encerramento: O Presidente, a seguir determinou a lavratura da presente, de forma sumåria, nos termos do parågrafo 1° do artigo 130 da Lei 6.404/76. Lida e conferida a presente ata, foi a mesma aprovada e assinada por todos os presentes, a saber: Sr. Paulo Roberto Bernardes de Castro e a Sra. Ana Maria Bernardes de Castro, acionistas da Companhia, que subscreveram a via original e certificam que a presente, emitida em uma única via, produzindo seus efeitos legais, confere com a original transcrita no Livro de Atas; e Sra. Raquel Fernandes da Silva, que secretariou os trabalhos. Parå de Minas - MG, 25 de abril de 2019. Paulo Roberto Bernardes de Castro -Acionista - Presidente. Ana Maria Bernardes de Castro - Acionista. Raquel Fernandes da Silva - Secretåria. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Certifico o Registro sob o nÂş 7281662 em 30/04/2019. Protocolo: 19/184.201-0. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral.

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 4, A SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019

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LEGISLAÇÃO ANTONIO CRUZ / ABR

PREVIDÊNCIA

Comissão vai avaliar MP de combate às fraudes no INSS Medida provisória visa economizar quase R$ 10 milhões em 1 ano Brasília - Em reunião na próxima terça-feira, às 10 horas, a comissão mista da Medida Provisória (MP) 871/2019 apreciará o relatório apresentado pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) à matéria, que institui mecanismos de combate a fraudes na Previdência Social.

Editada para coibir fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e economizar quase R$ 10 bilhões nos primeiros 12 meses de vigência, a MP 871/2019 institui o Programa Especial para Análise de Benefícios Previdenciários com Indícios de Irregularidade e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.

Na prática, a medida altera regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria rural, e cria também dois bônus por produtividade, sendo um para analistas e técnicos do INSS

e outro para a carreira de peritos médicos.

O texto, ao qual foram apresentadas 578 emendas, também renomeia o cargo de perito médico previdenciário para perito médico federal; estabelece as hipóteses em que um processo deve ser considerado com indícios de irregularidade; e determina a integração, ao quadro de pessoal do Ministério da Economia, dos cargos de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial.

O prazo de vigência da MP, já prorrogado, expira em 3 de junho. A comissão mista do Congresso é presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

A Medida Provisória 871/2019 pode acarretar uma falsa economia, devido ao possível aumento do número de ações judiciais movidas pelos segurados para anular o corte de benefícios e pen-

sões. Essa é a avaliação do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e de alguns parlamentares que participaram de audiência pública da comissão mista que analisa a medida provisória no último dia 30. .

Pente-fino - Segundo o diretor do IBDP, Diego Cherulli, o “pente-fino” do governo Temer cancelou, em dois anos, 80% dos benefícios de auxílio-doença revisados e 30% das aposentadorias por invalidez revistas, o que teria causado uma explosão de ações na Justiça Federal. “A MP não vai reduzir a judicialização, vai aumentar. O pente-fino cessou 80% dos benefícios na primeira fase. Desses cessados, a maioria foi para o Judiciário”, disse Cherulli.

O diretor do IBDP diz que até mesmo benefícios que haviam sido concedidos na Justiça (que, diferentemente do INSS, conta com peritos

especialistas) foram cassados pelo pente-fino iniciado em 2016. Ele considera que a criação de um bônus para os peritos pode estimular o indeferimento de benefícios.

Entretanto, a diretora de Benefícios do INSS, Marcia Eliza de Souza, acredita que a MP 871 vai reduzir as divergências de entendimento entre o INSS e a Justiça, opinião reforçada pela subsecretária da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Karina Argolo.

Segundo ela, com a MP, os peritos do INSS poderão acompanhar processos judiciais de benefícios por incapacidade, o que pode representar uma economia de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. “Na maioria das vezes, o perito judicial desconhece as regras dos benefícios por incapacidade. Existe muita diferença no olhar e na conduta”, afirmou Karina.

A MP muda regras de concessão de benefícios do INSS

O presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, Francisco Alves, negou que os peritos sejam estimulados a indeferir benefícios. Ele ressaltou que o bônus a ser pago independe da decisão favorável ou contrária à concessão.

Segundo ele, de cada dez pedidos de auxílio-doença, sete são autorizados pelos peritos do INSS. Alves destacou que o pagamento de 13º no Programa Bolsa Família, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro, será custeado pela economia gerada com o pente-fino do INSS. Mudanças - O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e os deputados Tereza Nelma (PSDB-AL) e Rodrigo Coelho (PSB-SC) defenderam mudanças na MP, que, segundo eles, trata fraude como regra

e prejudicará milhares de brasileiros.

“Não estamos falando apenas de números, estamos falando de vidas. Pessoas que pagaram INSS a vida toda e, com essa MP, se for aprovada da forma como está, vai aumentar ainda mais a desigualdade social em nosso país e aumentar ainda mais as ações judiciais”, avaliou Coelho.

Felipe Bresciani, da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, ressaltou que a MP 871 integra o pacote de medidas editadas pelo governo para racionalizar o sistema previdenciário, que inclui, entre outras propostas, a PEC 6/2019, da reforma da Previdência, e o projeto de lei de cobranças das dívidas dos grandes devedores. (As informações são da Agência Senado)

FISCALIZAÇÃO

Auditores resgatam 33 do trabalho escravo em MG DA REDAÇÃO

Auditores fiscais da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia em Minas Gerais resgataram 33 pessoas em condição análoga à de escravo no município de Ninheira, ao Norte do Estado. Encontrados na Fazenda Tamboril, produtora de carvão, 23 dos trabalhadores eram empregados da fazenda e dez trabalhavam no local colhendo folhas de eucalipto para uma propriedade vizinha, a Destilaria Jacaré Ltda, produtora de óleo vegetal. A ação começou em 24 de abril e terminou em 1º de maio e contou com apoio do Ministério Público do Trabalho e da

Polícia Rodoviária Federal.

O resgate foi difícil porque a fazenda possuía duas carvoarias e uma parte dos trabalhadores estava na área externa recolhendo madeira e folhas. Enquanto a fiscalização realizava a identificação dos trabalhadores da primeira carvoaria, um motoqueiro saiu em direção à segunda carvoaria e à área de campo mandando os trabalhadores se esconderem na mata, o que obrigou a equipe a realizar um trabalho de busca. Aos poucos, os trabalhadores foram sendo resgatados e começaram a relatar as condições de trabalho e moradia no local.

De acordo com o auditor fiscal que coordenou a ação,

Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 09/04/2019.

Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www.iob.com.br/sitedocliente).

Marcelo Campos, os empregados estavam “em condição de absoluta degradância”. “Se você fizer uma lista de direitos mínimos de segurança e saúde para os trabalhadores e comparar com o que foi encontrado nesta fazenda vai ver que nenhum deles era respeitado”, disse.

Entre os 23 trabalhadores da fazenda havia um adolescente de 16 anos, que trabalhava no local desde os 14 no recolhimento de madeira para as carvoarias, e dois idosos com mais de 60 anos. “Os idosos realizavam as atividades mais desgastantes na carvoaria, atuando como carbonizadores.

Além de estarem em condições degradantes, eram vítimas de jornadas exaustivas, tendo no

ção de Apuração e Informação do ICMS (Dapi 1) - contribuintes sujeitos à entrega: indústria de bebidas; atacadista ou distribuidor de bebidas, de cigarros, fumo em folha e artigos de tabacaria e de combustíveis e lubrificantes; prestador de serviço de comunicação, exceto de telefonia. Internet, RICMS/ MG-2002, anexo V, parte 1, artigo 152, caput, I, § 1º, I. Dia 6

ICMS - abril - contribuinte que tiver recebido o combustível de exclusivamente de contribuinte substituto - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ICMS - prazos de recolhi- ou com álcool etílico carburante mento - os prazos a seguir são através do Sistema de Captaos constantes dos seguintes atos: ção e Auditoria dos Anexos de a) artigos. 85 e 86 da Parte Combustíveis (Scanc). Convênio Geral do RICMS-MG/2002; e ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, b) artigo 46 do anexo XV do § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS RICMS-MG/2002 (produtos su- nº 47/2018. jeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas ICMS - abril - importador Gerais é aprovado pelo Decreto entrega das informações relatinº 43.080/2002. vas às operações interestaduais com combustíveis derivados de Dia 4 petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema ICMS-Dapi - abril - Declara- de Captação e Auditoria dos

máximo um dia de descanso a cada cinco semanas”, relata o auditor.

Apenas três trabalhadores da fazenda tinham a carteira de trabalho assinada e recebiam o salário regularmente. Os demais eram empregados informais, pagos a cada cinco semanas sem recibo. Nenhum deles possuía equipamentos de proteção individual para realizar as atividades, e nas frentes de trabalho não havia acesso a instalações sanitárias, água potável e local adequado para fazer as refeições. As necessidades fisiológicas eram feitas no mato e a comida, levada de casa, era consumida no chão, sem abrigo para proteger os

trabalhadores em caso de pelos trabalhadores mas tointempéries. dos negaram que dormissem no local.

Alojamentos - A propriedade Os dez empregados da possuía dois alojamentos. Um destilaria eram sujeitos às deles ficava próximo à carvo- mesmas condições de dearia e tinha dois quartos e um gradância. Eles não recebiam banheiro com chuveiro que equipamentos de segurança não funcionava. No entanto, e não tinham locais apropriacomo havia uma mulher entre dos para fazer as necessidaos trabalhadores, os homens des fisiológicas e as refeições. deixavam o banheiro para ela.

Os 33 resgatados foram Ninguém tomava banho no retirados da atividade lalocal, apesar da sujidade da boral e tiveram emitidos os atividade. O outro alojamento requerimentos de seguroficava a um quilômetro do -desemprego especial para primeiro e possuía três quartos. resgatado. As verbas rescisóHavia uma edificação identi- rias a serem pagas chegam a ficada como banheiro, porém R$ 70 mil para o fazendeiro e sem estrutura adequada.

R$ 30 mil para o proprietário Campos relata que os audi- da destilaria. (As informatores fiscais constataram que ções são do Ministério da os alojamentos eram usados Economia)

atividade econômica: comércio atacadista ou distribuidor de bebidas. Nota: O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência ICMS - abril - terceiro decên- do fato gerador. DAE/internet, dio - contribuinte/atividade RICMS/MG-2002, Parte Geral, econômica: venda de café cru artigo 85, I, “b.6”. em grão realizada em bolsa de mercadorias ou de cereais pelo ICMS - abril - contribuinte/ Ministério da Agricultura, Pe- atividade econômica: comércio cuária e Abastecimento (Mapa) atacadista de cigarros, de fumo com intermediação do Banco em folha beneficiado ou de oudo Brasil, referente aos fatos tros artigos de tabacaria. Nota: geradores ocorridos no tercei- O pagamento deve ser efetuado ro decêndio do mês anterior, até o dia 5 do mês subsequente compreendido entre os dias 21 ao da ocorrência do fato gerador. e último do próprio mês. DAE/ DAE/internet, RICMS/MG-2002, internet, RICMS/MG-2002, Parte Parte Geral, artigo 85, I, “b.7”.

Geral, artigo 85, XIV, “c”.

ICMS - abril - contribuinte/ ICMS - abril - contribuinte/ atividade econômica - extrator atividade econômica: comércio de substâncias minerais ou fósatacadista ou distribuidor de seis. Nota: O pagamento deve lubrificantes ou de combustí- ser efetuado até o dia 5 do mês veis, inclusive álcool para fins subsequente ao da ocorrência carburantes ou biodiesel B100, do fato gerador. DAE/internet, excetuados os demais combus- RICMS/MG-2002, Parte Geral, tíveis de origem vegetal. Nota: artigo 85, I, “b.10”.

O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ISS - abril - contribuinte em ao da ocorrência do fato gera- geral - contribuintes do ISSQN, dor. DAE/internet, RICMS/ à exceção dos profissionais autôMG-2002, Parte Geral, artigo nomos, deverão, mensalmente, 85, I, “b.1”. apurar e recolher o imposto até o dia 5 do mês subsequente ao ICMS - abril - contribuinte/ da ocorrência do fato gerador.

Anexos de Combustíveis (Scanc).

Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.

Guia de Arrecadação, Decreto nº 11.956/2005, artigo 13, caput; Decreto nº 13.822/2009.

ICMS - abril -contribuinte/ atividade econômica - prestador de serviço de comunicação, exceto telefonia para o qual serão observadas as condições do artigo 85, I, “e”, da Parte Geral do RICMS-MG/2002. Nota: O pagamento deve ser efetuado até o dia 5 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador.

DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, “b.11”.

ICMS - abril - contribuinte/ atividade econômica: distribuidor de gás canalizado; prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia; gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica; indústria de bebidas; e indústria do fumo.

Notas: (1) Recolhimento do saldo remanescente de ICMS, em geral 10%.

(2) Na hipótese de o dia 6 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS-MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “e.2”.

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

RENATO COBUCCI - IMPRENSA MG

POLÍTICAS PÚBLICAS

Governo federal escolhe Minas para lançar programa Projeto visa dar mais competitividade ao Brasil DANIELA MACIEL

Minas Gerais foi o estado escolhido para o lançamento do programa “Mobilização pelo Emprego e Produtividade – Por um Brasil competitivo”, do governo federal. Realizado no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, na sexta-feira, o evento reuniu cerca de 300 empresários que acompanharam as explicações do secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, e do presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles. Do lado do governo do Estado, demonstrando o alinhamento do governo de Minas Gerais às ideias do governo Bolsonaro, estiveram o próprio governador Romeu Zema (Novo), além do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sedectes), Manoel Vitor de Mendonça Filho, entre outras autoridades.

O objetivo do governo federal é mapear os entraves que prejudicam o desenvolvimento da economia local para apresentar soluções em prol da competitividade.

Para isso foram lançados quatro macro planos, além de um webaplicativo que poderá ser acessado nos próximos dias.

Os macroplanos prometem não só simplificar a vida do empreendedor como fomentar a inovação nos negócios brasileiros.

produtividade e à competitividade das empresas. É composto por mais de 50 medidas simplificadoras, que serão implementadas em parceria com diversos órgãos e agências governamentais e está organizado em duas agendas prioritárias: Indústria e Comércio e Serviços.

Plano de Redução de Obstáculos (Pro-mercados): dividido em dois eixos, Concorrência e Infra, está estruturado em dois planos estratégicos: fazer advocacia da concorrência e a livre iniciativa junto ao poder público e melhorar a qualidade regulatória.

Brasil 4.0: visa promover a modernização das empresas por meio do fomento à inovação, digitalização e management capabilities. São seis pilares: indústria 4.0 e internet das coisas; capacidade de absorção de novas tecnologias; revisão dos incentivos fiscais à P&DI, apoio às startups; propriedade industrial e desenvolvimento tecnológico na fronteira do conhecimento.

Emprega +: busca a melhoria da qualificação profissional para o mercado e eliminação dos principais gargalos que travam a recolocação de empregados.

Tem como prioridades a qualificação da mão de obra e a melhoria do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

“A nossa prioridade é buscar um processo de simpliSimplifica: objetiva articular ficação continuada. Vamos a remoção de obstáculos à implementar esse processo

institucionalizado de simplificação do ambiente de negócios. Hoje o Brasil ocupa o 109º lugar nos rankings de competitividade e temos o desafio, proposto pelo presidente, de ficar entre os 50 primeiros”, afirmou Costa.

Aplicativo - O aplicativo Mobiliza Brasil (https:// mobilizabrasil.economia. gov.br) também foi lançado durante o evento. A ferramenta pretende levantar os gargalos com base em temas e subtemas. A ideia é que empreendedores indiquem os principais obstáculos que serão ranqueados de forma inteligente para a construção, direcionamento e apresentação das políticas públicas necessárias à solução das questões no Estado e no País.

Ao entrar na página, os empresários podem escolher entre os temas: “É difícil e caro lidar com a complexa burocracia estatal”, “Governo não me ajuda a modernizar minha empresa”, “Infraestrutura é precária e me gera altos custos” e “Não consigo contratar funcionários que atendam minhas necessidades”. Na fase seguinte ele pode escolher subtemas e detalhar como o governo pode resolver esse desafio.

“Tudo isso, porém, não pode ser feito só pelo governo federal. Nós precisamos de uma grande mobilização para que os estados e municípios também embarquem em um programa nacional de ‘desacorrentamento’ mais que destravamento – um grande programa na-

Governador Romeu Zema participou do lançamento do programa no Palácio Tiradentes

cional pela produtividade e pelo emprego. Nenhum governo gera empregos.

Nós já sabemos que au-

mentar gasto público para gerar empregos não dá certo.

Acreditamos que a prosperidade vem da competição e

da produtividade”, afirmou ou Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.

Zema deve lançar 200 medidas Apontado como um dos governadores mais alinhados ao pensamento liberal do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Romeu Zema (Novo) comemorou a escolha de Minas Gerais para abrir a série de lançamentos do programa “Mobilização pelo emprego e produtividade – Por um Brasil competitivo”, do governo federal, ontem, em Belo Horizonte.

Segundo ele - que prometeu para breve o lançamento de um conjunto de 200 medidas simplificadoras do ambiente de negócios no Estado -, o compromisso de desburocratização da atividade empresarial e empreendedora em todos os níveis – municipal, estadual e federal – não é com as empresas, mas, sim, com os trabalhadores.

“Espero que esse processo de simplificação perdure, pois ele não vem simplesmente para beneficiar os negócios, ele vem para gerar empregos. São 13 milhões de desempregados e nós precisamos pagar essa dívida social e não será complicando a vida de quem empreende que vamos conseguir, será

simplificando”, afirmou Zema.

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais (Sedectes), Manoel Vitor de Mendonça Filho, a simplificação é uma das bandeiras do governo mineiro.

“A retirada de obstáculos ajuda a aumentar a produtividade e a competitividade dos negócios. Problemas complexos exigem soluções criativas e com o uso da tecnologia é possível embasar as decisões. Somos parte dessa mobilização por um ambiente de negócios mais simples, produtivo e competitivo”, destacou Mendonça Filho.

Para o presidente do Serviço Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), Carlos Melles, a entidade já faz parte desse processo e deve ser as pernas que levarão o governo a alcançar os objetivos da Mobilização.

“O que está acontecendo agora, o Sebrae já faz há alguns anos. Através da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, do microempreendedor individual

(MEI) e agora com a Empresa Simples de Crédito, demonstramos o grande parceiro que somos para os municípios e os cidadãos no destravamento da economia. A estrutura do Sebrae permite agora ao governo federal que sejamos uma agente de transformação dos municípios dentro dos programas que temos”, destacou Melles.

O mesmo ponto de vista é compartilhado pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe. “Somente o destravamento do nosso País vai permitir que o Brasil dê o salto de desenvolvimento que todos precisamos. Os desempregados não serão absorvidos pelo governo.

A solução está na iniciativa privada, ela que emprega, mas precisamos dar condições para que isso aconteça. Temos estudos que mostram que os custos ocultos oneram a atividade produtiva em 16% no Brasil. Não estou falando de impostos, mas daquilo que vem embutido nos custos de cada atividade”, pontuou Roscoe. (DM)

RELAÇÕES EXTERIORES

Bolsonaro: Brasil não vai abrir diálogo com Maduro Brasília - O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira (3) que é preciso que as “fissuras” na base das Forças Armadas da Venezuela cheguem ao topo ou o presidente Nicolás Maduro não cairá, e destacou que o Brasil não pretende abrir diálogo com o atual governo porque Maduro não iria ceder ao que seria proposto.

“A gente espera que essa fissura que está na base do Exército vá para cima. Não tem outra maneira. Se você não enfraquecer o Exército da Venezuela, o Maduro não cai”, afirmou Bolsonaro a jornalistas, após evento no Itamaraty.

Ao ser questionado se o Brasil mandaria emissários para tentar conversar com os militares ou com o próprio presidente venezuelano, negou. “Acho que não tem o que conversar com ele. O que queremos no meu entender ele não vai querer”, afirmou.

Depois da tentativa frustrada do autoproclamado presidente interino da Venezuela Juan Guaidó

de derrubar o governo de Maduro, a avaliação do governo brasileiro é que Guaidó não conseguiu aglutinar em torno de si os altos escalões das Forças Armadas.

As “fissuras na base”, citadas por Bolsonaro e outros membros do seu governo, mostram uma tendência nos escalões mais baixos e mais suscetíveis à crise econômica do país de apoiar Guaidó, mas que ainda não se refletiram entre os generais.

Argentina - Durante a entrevista no Itamaraty, o presidente, no entanto, repetiu que sua maior preocupação no momento é a situação na Argentina. Bolsonaro voltou a criticar a possibilidade de a ex-presidente argentina Cristina Kirchner vencer a eleição prevista para outubro deste ano no país vizinho.

Pouco antes, durante discurso na cerimônia de formatura do Instituto Rio Branco, com os novos diplomatas brasileiros, Bolsonaro afirmou, sem citar o nome da ex-presidente, que as

preocupações agora devem se voltar à Argentina e que ninguém quer uma nova Venezuela no sul da América do Sul. Na entrevista, Bolsonaro explicou que a Argentina enfrenta uma forte crise econômica e as últimas pesquisas apontam a liderança da ex-presidente Cristina Kirchner nas próximas eleições presidenciais.

Na noite de quinta-feira (02), em uma transmissão ao vivo, Bolsonaro argumentou que a ex-presidente argentina é ligada aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez e o atual mandatário daquele país, Nicolás Maduro.

“Se isso voltar, com toda a certeza a Argentina vai entrar numa situação semelhante à da Venezuela”, disse Bolsonaro.

Nesta sexta, o presidente também fez um apelo aos novos diplomatas do Itamaraty para que trabalhem para um Brasil aberto aos grandes fluxos econômicos e para defenderem a demo-

ADRIANO MACHADO - REUTERS

Presidente disse estar preocupado com uma eventual eleição de Cristina Kirchner na Argentina

cracia e a liberdade.

Ao começar seu discurso, Bolsonaro lembrou aos diplomatas: “Quando os senhores falham entramos nós, das Forças Armadas.

E confesso que torcemos

muito para que vocês não falhem.”

Mais tarde, na entrevista, esclareceu que a declaração não se referia à Venezuela ou a uma situação concreta.

“Eles (diplomatas) que nos

evitam entrar em guerra, muito simples. Quando acaba a saliva entra a pólvora.

Não queremos isso. Temos que tentar a solução dos conflitos de forma pacífica”, afirmou. (Reuters)

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 4, A SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019

NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

DIVULGAÇÃO

HOTELARIA

Valor médio da diária na Capital deve subir este ano Tarifa caiu sete anos consecutivos THAÍNE BELISSA

Depois de sete anos de queda no valor da diária média da rede hoteleira de Belo Horizonte, a expectativa é de crescimento para 2019.

De acordo com o Panorama da Hotelaria Brasileira, divulgado em março pelo Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), a perspectivas dos empresários é de crescimento de 2,1% no valor da diária este ano, chegando a R$ 161.

O levantamento também aponta para crescimento na ocupação, que pode passar de 58% em 2018 para 60% em 2019. Nesse cenário, o turismo de negócios é uma das principais apostas do setor.

De acordo com o Panorama, a diária média da hotelaria de rede na Capital vem recuando desde 2012. O preço teve queda gradativa até atingir seu valor mais baixo no ano passado, de R$ 158. Já a taxa de ocupação se recupera há mais tempo: desde 2017, o setor vem melhorando esse índice, chegando a 58% no ano passado.

O presidente-executivo do FOHB, Orlando de Souza, explica que é natural que a média diária se recupere de forma mais lenta que a taxa de ocupação.

“Com a crise econômica, a demanda pelas diárias caem porque as pessoas param de viajar, seja por turismo de lazer ou de negócios. Automaticamente os hotéis baixam os preços de suas diárias para segurar os poucos hóspedes que existem e, com isso, inicia-se uma verdadeira guerra de

preços. Mais tarde, quando a economia é retomada, a demanda aumenta, mas as diárias não acompanham esse crescimento. Principalmente porque muitas diárias corporativas são negociadas previamente e não podem ser alteradas”, explica.

A expectativa do setor em Belo Horizonte é que, em 2019, esse atraso na recuperação da diária média finalmente acabe, e o preço volte a crescer. Souza acredita que isso será possível, principalmente por conta da reação que o segmento teve em 2018. Segundo o Panorama, enquanto as redes hoteleiras no Brasil tiveram um crescimento próximo a 6% na ocupação em 2018 sobre 2017, em Belo Horizonte esse avanço foi de 11%, o que aponta para a retomada do setor.

“Belo Horizonte é um importante destino de negócios e recebe eventos como feiras e convenções. Com a reação da economia, a frequência desse tipo de evento também cresce, fomentando a hotelaria”, diz.

O presidente também lembra que a Capital vem de um cenário desafiador com um boom de oferta de hotéis na época da Copa do Mundo. A partir de agora, entretanto, essa dinâmica de oferta e procura deve se equilibrar.

“Entre 2013 e 2015, foram inaugurados 34 hotéis em Belo Horizonte, um aumento de 70% da oferta em relação a 2012. Essa quantidade de hotel derruba qualquer taxa de ocupação e média diária.

As coisas começam a mudar agora, pois não há muita

Expectativa do setor em BH é que, em 2019, esse atraso na recuperação da diária média finalmente acabe, e o preço volte a crescer

expectativa de novas ofertas e, com o reaquecimento da economia, a tendência é de recuperação de valor das diárias”, diz.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (Abih-MG), Guilherme Sanson, também fala sobre a depreciação do valor da diária dos hotéis na cidade.

Ele afirma que muitos estabelecimentos ainda estão presos no preço de 2009.

“Temos tarifas de 2009, mas custos operacionais de 2019, o que nos afeta muito. Mas estamos confiantes na melhora da economia e, para este ano, projetamos um crescimento de 5% a 6% na ocupação, além de retomada da diária média”, afirma.

Para o presidente, outra ação importante para garantir esse crescimento é o alinhamento de forças e de calendários das organizações e setores públicos que representam o turismo na cidade. “Ainda temos muitas pessoas trabalhando dentro de suas entidades para fomentar turismo, mas todos esses players podem trabalhar juntos e fazer divulgações conjuntamente”, sugere.

CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

O presidente do Convention & Visitors Bureau, Jair de Aguiar Neto, alerta sobre a necessidade de atração de eventos de maior valor agregado para a cidade, a fim de atrair um público com maior poder aquisitivo e, assim, fomentar o crescimento do setor. “A retomada da diária média é lenta, o que é um complicador, tendo em vista que é isso que traz receita para o equipamento. Se atrairmos um turismo mais significativo para a cidade em termos de poder aquisitivo dos turistas, então conseguiremos que o setor volte ao patamar que ele já teve no passado”, diz.

Nesse sentido, o presidente cobra urgência na finalização das obras do Minascentro, importante espaço de eventos corporativos e científicos, que está fechado. “Estamos perdendo a chance de sediar grandes eventos, inclusive do campo acadêmico e científico, que atrai para a cidade turistas com alto poder aquisitivo.

Também precisamos de mais ações que promovam os destinos de Minas Gerais e de Belo Horizonte pelo Brasil”, frisa.

Retomada da diária média é lenta, o que é um complicador

GINÁSTICA PARA O CÉREBRO

Rede Supera planeja abrir 5 unidades por semana DANIELA MACIEL

Atendendo em uma ponta idosos e, na outra, crianças, a rede Supera - ginástica para o cérebro, celebra os resultados de 2018, quando, em média, abriu uma nova unidade franqueada por semana. Para este ano, a meta é uma inauguração a cada cinco dias.

Em Minas Gerais, são 30 unidades em funcionamento e mais cinco previstas para 2019: Ituiutaba (Triângulo Mineiro), Extrema (Sul de Minas), Patrocínio (Alto Paranaíba), Juiz de Fora (Zona da Mata) e mais uma na região Oeste de Belo Horizonte. A mais recente abertura aconteceu no bairro Gutierrez, na região Oeste. Para 2020, já estão em negociação mais uma unidade na Capital, também na região Oeste, e em Divinópolis, na região Centro-Oeste do Estado.

De acordo com o diretor de

Negócios da Supera, Victor Rocha, o Estado ainda oferece muitas oportunidades e está na estratégia de expansão da marca. “Buscamos cidades acima de 20 mil habitantes. O mineiro tem uma receptividade muito grande e investe bastante em educação. De outro lado, além da própria população que vem envelhecendo, o Estado recebe muitos idosos que buscam qualidade de vida. E são justamente as crianças e os idosos a base do nosso público”, explica Rocha.

O investimento médio para a abertura de uma unidade Supera gira em torno de R$ 200 mil. A região apontada pelo futuro franqueado passa por um criterioso estudo de viabilidade. O franqueado também passa por uma seleção de perfil e precisa se identificar com a metodologia - que é exclusiva - e ter tempo para se dedicar ao negócio, além da capacidade financeira

DIVULGAÇÃO

pronto no mercado. Como a metodologia é própria é preciso treinamento constante”, avalia o diretor de Negócios da Supera.

Com quase 300 unidades em funcionamento e outras 100 negociadas em território nacional, a Supera também se prepara para levar a marca para fora do País. Já existem estudos para Europa, Japão e México. O primeiro mercado a receber a franquia, porém, deve ser os Estados Unidos, na região de Miami ou Orlando.

“Já temos interessados nessa região e ela é bastante interessante pelo tamanho da colônia brasileira e pela Investimento médio para a abertura de uma unidade Supera gira em torno de R$ 200 mil capacidade de consumo que para realizar o investimento. educador o profissional a capacitação das equipes é ela tem. Esse é o nosso obCada unidade gera, em mé- precisa ter nível superior. constante e necessária, afinal jetivo para 2020”, completa dia, seis empregos diretos A nossa preocupação com não existe um profissional o executivo. já na sua abertura.

“O franqueado e a equipe passam por um treinamento www.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio de duas semanas na nossa Telefone: (31) 3469-2025 sede em São José dos Camgestaoenegocios@diariodocomercio.com.br pos (SP). Para atuar como

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DC INOVAÇÃO EDUCAÇÃO

Brasil contabilizou 364 edtechs em 2018 Essas startups, cujas receitas crescem em média 20% ao ano, estão em constante transformação DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Em 2018, um mapeamento da Associação Brasileira de Startups identificou no País 364 edtechs, empresas especializadas no desenvolvimento de soluções inovadoras para educação. Essas startups, cujas receitas crescem em média 20% ao ano, vêm buscando responder a demandas de um setor que passa por aceleradas transformações, provocadas por fatores como o avanço tecnológico e as mudanças no mercado de trabalho.

Uma pesquisa publicada pela Pearson no ano passado mostrou que o YouTube está entre as formas favoritas de aprendizagem de jovens com idades entre 14 e 23 anos, uma geração cujas preferências de aprendizagem estão intimamente ligadas à tecnologia.

Outro estudo da Pearson, em parceria com a Universidade de Oxford e a Nesta, concluiu que apenas 10% das pessoas estão em ocupações com alta probabilidade de aumentarem sua demanda por profissionais até 2030, e que as chances de empregabilidade dependerão da capacidade dos sistemas educacionais de ajudarem os futuros trabalhadores a desenvolverem habilidades como criação de estratégias de aprendizagem e resolução de problemas complexos.

“Nós não estamos mais aprendendo e ensinando como antes”, avalia o gerente de Inovação da Pearson no Brasil, Vincent Bonnet. “Como muitas outras áreas, a educação está passando por uma transformação digital que

afeta não somente as ferramentas e os processos, mas também os comportamentos dos educadores e dos alunos. As startups prosperam nesse cenário porque são empresas flexíveis, com facilidade para inovar e se adaptar a novos desafios, respondendo rapidamente às novas demandas que surgem no setor”.

Abaixo, Bonnet indica sete startups brasileiras que estão acompanhando essa transformação e olhando para o futuro da educação. “É uma tarefa desafiadora selecionar apenas algumas em um universo que, felizmente, está cada vez mais vasto, com empresas novas surgindo a todo instante”, ressalta o especialista.

“No entanto, acredito que esta lista traga alguns bons exemplos de startups, em diferentes níveis de maturidade, que vêm se destacando pela originalidade e inovação”.

Geekie - Fundada em 2011, a Geekie parte do princípio de que cada pessoa aprende de um jeito diferente para desenvolver ferramentas digitais de ensino personalizado. Os aplicativos e plataformas criados pela startup ajudam escolas a adaptarem seus conteúdos às necessidades de cada aluno, por meio de tecnologias que realizam diagnósticos individualizados, elaboram planos de estudo e ajudam professores a acompanharem a evolução do estudante. A Geekie é uma das duas edtechs brasileiras listadas no Global EdTech Landscape 3.0, mapeamento realizado pela Navitas que mapeou e classificou

mais de 2.000 startups em todo leração da Fundação Lemann. o mundo.

Veduca - Muito se fala sobre as Descomplica - Assim como a Ge- habilidades do século XXI, mas ekie, também foi fundada em 2011 ainda são poucas as iniciativas e está listada no Global EdTech educacionais focadas em ajuLandscape 3.0. Nasceu e cresceu dar a pessoas a desenvolverem como uma plataforma on-line as competências consideradas de preparação para o Enem e os essenciais para a vida em socieprincipais vestibulares do País. dade e o mercado de trabalho Passou a diversificar sua atuação do mundo contemporâneo. A a partir de 2016, desenvolvendo Veduca faz exatamente isso. Com cursos a distância também para cursos baseados em videoaulas áreas de concursos, apoio escolar e materiais complementares, a e para estudantes universitários, plataforma busca contribuir para o desenvolvimento humano, ajudando seus usuários a traba“A transformação digital afeta lharem habilidades como liderança, comunicação, diversidade não somente as ferramentas e produtividade. Com preços e os processos, mas também acessíveis, a Veduca se define os comportamentos dos como um negócio social, ou seja, uma empresa que, ao mesmo educadores e dos alunos” tempo em que visa o lucro, busca contribuir para solucionar um além de uma variada gama de problema social. pós-graduações. Em março do ano passado, anunciou o recebimento Tamboro - Mirando no Ensino de um impressionante aporte de Superior e no mercado corporaR$ 54 milhões em uma rodada de tivo, a Tamboro também aposta investimentos. no desenvolvimento de habilidades do século XXI para ajudar Me Salva! - Também oferece aulas profissionais a melhorarem seu online para vestibular e Enem, desempenho e se destacarem em além de reforço para Ensino Mé- um mercado de trabalho cada vez dio, preparação para concursos e mais competitivo. Seus cursos conteúdos para Ensino Superior online utilizam ferramentas de nas áreas de Engenharia, Ciên- gamificação e oferecem atividades cias da Saúde e Negócios. A Me colaborativas para que o usuáSalva! aposta em um modelo de rio trabalhe competências como videoaula em que o aluno só vê trabalho em equipe, liderança e as mãos do professor escrevendo resolução de conflitos internos. e desenhando, para ajudá-lo a se Este ano, a Tamboro foi uma das concentrar melhor nos estudos. 79 startups selecionadas para o Em 2014, foi selecionada para BNDES Garagem, programa de participar do programa de ace- aceleração e criação do Banco

Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.

Eduk - Nasceu em 2013 com o propósito de ajudar pessoas a empreenderem e viverem do que amam fazer. A startup, que tem o técnico de vôlei Bernardinho entre seus fundadores, mantém uma plataforma com mais de 1.700 cursos on-line em oito áreas: Gastronomia, Beleza, Moda, Fotografia, Artesanato, Negócios e Odontologia. Há três opções de assinatura anual com mensalidades de baixo custo, mas também é possível assistir gratuitamente a reprises de cursos que tenham sido lançados há mais de três meses.

Kanttum - Diferente das outras startups desta lista, que têm foco em quem aprende, a Kanttum cria ferramentas tecnológicas para desenvolver quem ensina.

Surgiu em 2014, inicialmente com a proposta de oferecer uma solução fácil para gravação e uploads de aulas, de forma que alunos pudessem vê-las posteriormente.

No entanto, logo a empresa enxergou oportunidade de suprir uma outra demanda: a de formação continuada de professores. Foi assim que a startup criou o TeachGrowth, plataforma por meio da qual o profissional pode gravar e armazenar suas aulas, assisti-las em exercícios de autorreflexão, receber orientação de mentores, líderes e outros professores e ter acesso a uma trilha de formação personalizada, desenvolvida em conjunto com a instituição onde trabalha.

Empresas criam soluções para novas formas de aprendizagem DA REDAÇÃO

Em muitas instituições de ensino e diversos países, o 28 de abril é conhecido como o Dia Internacional da Educação. Não há um decreto oficial das Organizações das Nações Unidas (ONU) a respeito dessa comemoração, no entanto, desde 2000, quando foi realizado o Fórum Mundial de Educação de Dakar, a data se transformou em uma oportunidade de reflexão para pais, alunos e educadores sobre os rumos da educação no futuro.

Neste ano, não foi diferente.

À frente dos novos desafios, estão as edtechs, startups que desenvolvem soluções para apoiar os processos de ensino e aprendizagem em diferentes contextos. Duas delas são investidas do BMG UpTech: a Kriativar Educação e Tecnologia e a GoEduca.

Inteligência artificial, big data, hologramas, realidade aumentada, robótica, blockchain, impressão 3Ds são alguns dos temas inovadores, que têm mudado as formas de pensar a educação e são, em geral a base do trabalho dessas empresas. “É difícil preparar

crianças e jovens para um futuro que não sabemos como será. Um dado do Fórum Econômico Mundial diz que 65% dos alunos em escola primária hoje vão trabalhar em empregos que ainda não existem. Além disso, acessam conteúdos em multiplataformas. Então é preciso estimular habilidades do século XXI, inovação, competências socioemocionais, criatividade, adaptação, protagonismo, entre outros”, destaca a fundadora da Kriativar, Sofia Fada.

Conheça o trabalho das

duas startups, que receberam investimentos do BMG UpTech, diretamente ou por meio de programas, como o Fiemg Lab e Lemonade:

Kriativar Educação e Tecnologia (MG) - A proposta é uma aprendizagem criativa.

A empresa oferece um jeito lúdico de ensinar e aprender, por meio de produtos que incentivam a criatividade e a inovação em crianças e jovens.

“Nossas tecnologias colocam pais, professores e escolas em harmonia com o potencial criativo dos alunos, que

precisa e deve ser estimulado.

A criatividade pode mudar o mundo”, reforça Sofia Fada.

As plataformas da Kriativar colocam o aluno no centro do aprendizado, com o intuito de promover o pensamento crítico, a resolução de problemas, o engajamento e o protagonismo infanto-juvenil. Também estimulam a experimentação e a iniciação científica desde a primeira infância.

GoEduca (DF) - Plataforma de jogos educativos para alunos, digitais e personalizáveis. Com ela, os estudantes

aprendem, se divertindo, e a escola recebe relatórios para a tomada de decisões futuras. “Mensuramos os dados dos jogos que produzimos, de modo que os educadores podem criar ações para aumentar o desempenho e o engajamento dos estudantes”, explica o co-founder da empresa, Daniel Silva. As ferramentas permitem mais assertividade ao indicar um conteúdo levando-se em conta o perfil do aluno, além da integração de jogos, textos, imagens e vídeos em um mesmo ambiente.

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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 4, A SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019

NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO

COMÉRCIO

Centro de BH ganha mais um shopping popular Obras têm início segunda-feira THAÍNE BELISSA

As obras do Shopping Carijós, na Praça Sete, no centro de Belo Horizonte, começam segunda-feira, 6 de maio. O empreendimento da Nutribom Investimentos Imobiliários receberá aporte de R$ 2,5 milhões com previsão de inauguração em junho.

O imóvel, já existente no quarteirão fechado entre as ruas Carijós e São Paulo, abrigará o shopping no estilo popular, com 250 lojas.

De acordo com a diretora-administrativa do Shopping Carijós, Karine Paiva, cerca de 80% das lojas do empreendimento já estão alugadas. A expectativa é de que o equipamento atin-

ja 100% de ocupação até a sua inauguração. Segundo ela, o investimento de R$ 2,5 milhões será aplicado na reformulação do layout do prédio, onde funcionou uma operação bancária durante alguns anos. As obras ainda incluem a colocação dos estandes, a reforma dos banheiros e a instalação de câmeras de segurança e de equipamento de climatização.

“Fizemos questão de colocar ar-condicionado no projeto para oferecer um clima agradável aos lojistas e clientes. Queremos construir um empreendimento com produtos de baixo custo, mas com um ambiente confortável e seguro”, afirma a diretora. Karine

O imóvel localizado entre as ruas Carijós e São Paulo, abrigará o shopping no estilo popular, que terá 250 lojas

Paiva afirma que o sentimento é de otimismo para o novo centro de compras.

Ela lembra que o segmento de shopping popular tem grande aceitação em Belo Horizonte e reforça que a aposta é na retomada da economia.

“Essa é uma região estratégica em Belo Hori-

zonte, onde passam cerca de 500 mil pessoas por dia. Acreditamos que é um excelente espaço para os microempreendedores abrirem sua primeira loja ou para os lojistas abrirem novas unidades. A expectativa é de que o retorno do investimento de R$ 2,5 milhões ocorra em até dois

anos”, afirma.

O Shopping Carijós terá 2 mil metros quadrados, dois andares e 250 lojas de diferentes segmentos como vestuário, cosméticos, eletroeletrônicos, acessórios, equipamentos esportivos, além de praça de alimentação. Segundo a diretora, o empreendimento também

trará operações de serviços, de maneira que o shopping se torne uma referência de centro de conveniência para os consumidores. “Vamos trazer serviços como manutenção de eletrônicos e troca de peças de celular.

Queremos que o cliente entre no shopping e encontre tudo o que precisa ali”, diz.

CERVEJA ARTESANAL

Minas entre os estados que mais consomem a bebida DA REDAÇÃO

Um estudo realizado pelo Clube do Malte, maior e-commerce de cervejas especiais do Brasil, revela que Minas Gerais está entre os cinco estados que mais consomem cervejas especiais no

País. Em 2018, a região foi responsável por 9,8% dos pedidos, ocupando a quarta posição no ranking nacional.

Na primeira posição está São Paulo (34,7%), seguido pelo Rio de Janeiro (10,5%) e Paraná (15,6%). Após Minas Gerais, seguem no ranking

Rio Grande do Sul (7,1%) e Santa Catarina (4,9%).

Os mineiros têm preferência por cervejas fortes, sendo o estilo IPa o mais comprado na região. Em seguida vêm as cervejas estilo Pilsen e Weizen. As marcas mais procuradas

AÇÃO SOCIOAMBIENTAL

Ambev investiu R$ 1 bilhão em projetos socioambientais no Estado DA REDAÇÃO

Responsabilidade, desenvolvimento social e preservação do meio ambiente são pilares do negócio da Cervejaria Ambev. Nas unidades da cervejaria em Minas Gerais, diversas iniciativas têm contribuído para a preservação dos recursos naturais e o desenvolvimento das comunidades. Nos últimos cinco anos, a companhia destinou mais de R$ 1 bilhão para projetos voltados a esse fim em sua operação no país, além de integrar a Rede Brasil de Pacto Global das Nações Unidas, que reúne empresas que estão dispostas a trabalhar juntas para gerenciar negócios de forma sustentável, em parceria com a comunidade internacional.

A usina solar de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, inaugurada neste ano, foi implantada para gerar energia limpa suficiente para abastecer 100% das operações do Estado, dando mais um passo em direção à meta de ter todas as unidades brasileiras alimentadas por fontes renováveis. O projeto funciona por meio de geração distribuída, ou seja, a energia gerada pela planta, equivalente à quantidade utilizada nos CDDs, é disponibilizada para a grade pública do Estado. Além disso, a usina contribuiu para que 1.910 toneladas de CO2 evitem

de ser emitidas, garantindo uma operação cada vez mais sustentável.

Na cervejaria de Sete Lagoas, na região Central, desde novembro do ano passado, a reutilização do efluente gerado na fabricação de cerveja está permitindo reduzir o impacto ambiental com a geração de 10 Kw/h de energia limpa e renovável, para ser utilizada na própria indústria. Por meio de um gerador, a energia produzida é capaz de movimentar diariamente 10 motores de parte da estação de tratamento de efluentes. Outra iniciativa implantada na cidade, o projeto Bacias, em parceria com a WWF Brasil, visa promover a recuperação ambiental e sensibilizar a comunidade que utiliza recursos da bacia do Ribeirão Jequitibá, a fim de melhorar a recarga hídrica e reverter os riscos de indisponibilidade de água na região.

“Sustentabilidade socioambiental é o nosso negócio e o envolvimento com a causa é genuíno, o que nos permite tantas iniciativas no Brasil e aqui em Minas”, explica o gerente de sustentabilidade da Cervejaria Ambev, Filipe Barolo.

Outra iniciativa importante foi a redução em 50% da quantidade de água usada na produção de cervejas, nas últimas duas décadas, o suficiente para abastecer a cidade de

Florianópolis por mais de seis meses. Os dados são de 2018 e mostram que a companhia terminou o ano usando 2,86 litros de água para fazer um litro de cerveja - uma diminuição de 2,7%, comparado com 2017. Nas cidades mineiras de Uberlândia e Sete Lagoas os índices são ainda menores: 2,12 e 2,52 litros de água usados, respectivamente, para fazer um litro de cerveja.

Desenvolvimento sustentável - Alinhado com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1, 4, 8 e 17 da ONU, que buscam um mundo mais inclusivo e sustentável, a Cervejaria Ambev desenvolveu o VOA, um programa de mentoria em gestão em que os funcionários da companhia contribuem, de maneira voluntária, com conhecimentos em diferentes áreas para que ONGs de todo o país se estruturem e ampliem seu impacto na sociedade. Este ano, foram selecionadas 52 ONGs brasileiras, entre mais de 300 inscritas, entre elas as mineiras Instituto Severino Ballesteros, Embaixadores de Minas, Instituto Gil Nogueira, Associação Jaibense de Apoio ao Menor e CUFA Minas - Central Única das Favelas, que atuam nas áreas da educação, assistência social e geração de emprego.

são as importadas, com 48.303 cervejas, e as nacionais somam 22.715. O público consumidor de cervejas especiais em Minas Gerais é majoritariamente masculino. Os homens são responsáveis por 81% dos pedidos (1.528 homens), enquanto as mulheres ficam com 19% (363 mulheres).

“A cerveja é uma paixão nacional e o mercado de cervejas especiais vem crescendo ano após ano.

Minas Gerais é muito importante para o nosso mercado e queremos aumentar a nossa presença na região, criando parcerias e atraindo entusiastas para construir a maior e mais engajada comunidade de apaixonados por cerveja do Brasil”, afirma o CEO e fundador do Clube do Malte, Douglas Salvador.

Captação de investimentos em Minas Gerais - Prestes a completar 10 anos de operação, o Clube do Malte está captando recursos para acelerar o crescimento da empresa. Com um formato diferente dos modelos tradicionais de captação, a empresa busca agregar, além do capital, outros ativos ao negócio. Por meio de uma campanha de equity crowdfunding, o objetivo é angariar R$ 2,150 milhões, o equivalente a 10% do valor da empresa.

No dia 8 de maio, o Clube do Malte promove uma sessão de apresentação do projeto, que acontece no Impact Hub, em Belo Horizonte. A ideia é reunir interessados em fazer parte do investimento, trazendo informações mais detalhadas. A iniciativa já conta com 493 investidores e atingiu a marca de R$ 1,6 milhão reservados, formando a maior comunidade de crowdfunding do País. Até o final de maio, a expectativa é alcançar um total de 500 pessoas.

O projeto de captação, com previsão de duração até maio, foi dividido em duas etapas. Nos primeiros dois

meses, janeiro e fevereiro, o Clube do Malte trabalhou especificamente sua base de clientes e parceiros, priorizando quem já está próximo ao ecossistema da empresa. A partir de março, a empresa iniciou um road show para trabalhar um perfil de investidores de tíquete médio maior, como anjos, pequenos fundos ou family offices.

A captação está sendo realizada em conjunto com o Kria, uma das mais tradicionais plataformas de equity crowdfunding do País, e todo o processo de formalização acontece por meio da ferramenta.

“Essa divisão em etapas foi planejada ao observarmos que o comportamento dos investidores muda de acordo com o tamanho do aporte. Os que colaboram com valores menores são investidores que buscam diversificação de carteira ou mesmo entusiastas de cerveja que têm um prazer especial em fazer parte do Clube do Malte, fato que nos surpreendeu de forma positiva. Já quem colabora com cheques maiores tem um perfil mais participativo, quer estar mais perto do negócio, acompanhar e contribuir”, explica Salvador.

E percebendo esse comportamento, o projeto prevê ao final da campanha criar o Conselho de Apaixonados por Cerveja (CAC), um grupo de pensadores divididos entre os Conselhos Técnico e de Gestão, composto por acionistas a serem selecionados pelo board da empresa. “Esse grupo de executivos nos ajudará a dar insights para os projetos de crescimento que desenhamos para o Clube do Malte”, afirma Salvador.

A captação de investimentos visa consolidar a execução de quatro projetos que têm potencial para triplicar o faturamento do Clube do Malte, hoje próximo de R$ 13 milhões ao ano, chegando a R$ 40 milhões nos próxi-

mos cinco anos. “Decidimos acelerar o crescimento da empresa para o próximo biênio. Para atingir essa meta, reestruturamos o nosso cap table (tabela de captação), abrindo uma janela de 20% de cotas em tesouraria, que serão divididas em duas rodadas de investimento.

São 10% agora e mais 10% em uma segunda captação no final de 2019 ou 2020”, revela Salvador.

História - A marca Clube do Malte surgiu em 2009, quando Douglas Salvador, aos 32 anos, teve o desejo de empreender. A cerveja já era uma paixão e o contato com amigos que trabalhavam no ramo o ajudou a seguir com essa ideia. O negócio começou a operar no ano seguinte, primeiro no formato de loja física. Em 2011, foi criado o site, que mais tarde disponibilizaria o serviço de assinatura.

Com 400 assinantes no início, o modelo passou por uma fase de forte expansão e desenvolvimento e atualmente possui mais de 7 mil cadastros ativos.

O site funciona também como um e-commerce padrão, oferecendo compra avulsa para quem aprecia cervejas especiais e quer conhecer novos rótulos, mas não tem intenção de receber o kit (chamado de pack, com planos a partir de R$ 36,90) todo mês. O tíquete médio é de R$ 150.

Por mês, são despachadas cerca de 50 mil garrafas para todo o Brasil. São cerca de 1.000 rótulos trabalhados, entre cervejas nacionais e importadas, a maioria delas artesanais e uma pequena parte de criação própria.

Além do CAC, a empresa tem no seu planejamento anual outros projetos que estão em fase final de desenvolvimento. Tudo isso gira em torno do público final, cuja comunidade reúne mais de 140 mil usuários que acompanham a marca pelo site, seja para beber ou conversar a respeito do tema.

Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;ação

DĂłlar 03/05/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

02/05/2019

30/04/2019

COMPRA

R$ 3,9385

R$ 3,9584

R$ 3,9219

VENDA

R$ 3,9392

R$ 3,9589

R$ 3,9227

TR/Poupança

Ă?ndices

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

IGP-M (FGV)

0,57%

1,38%

1,87%

0,51%

0,70%

1,52%

0,89%

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

IPC-Fipe

Março No ano 1,26%

2,16%

12 meses 8,27%

-0,03%

0,19%

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

1,64%

4,66%

IGP-DI (FGV)

0,93%

1,64%

1,48%

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

2,41%

8,27%

INPC-IBGE

0,21%

0,43%

1,43%

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

1,68%

4,67%

IPCA-IBGE

0,22%

0,40%

1,26%

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

1,51%

4,58%

COMPRA

R$ 3,9382

R$ 3,9644

R$ 3,9447

VENDA

R$ 3,9388

R$ 3,9650

R$ 3,9453

COMPRA

R$ 3,9200

R$ 3,8000

R$ 3,7600

ICV-DIEESE

0,04%

0,07%

1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

1,32%

4,18%

VENDA

R$ 4,1500

R$ 4,1200

R$ 4,0800

IPCA-IPEAD

0,19%

0,22%

1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

2,15%

5,81%

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 3,5932 6,26

Fonte: BC - *UOL

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 02/05 CDB PrĂŠ 30 dias

6,64% - a.a.

CDI

6,40% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Taxas de câmbio

Ouro 03/05/2019

02/05/2019

30/04/2019

US$ 1.278,68

US$ 1.270,78

US$ 1.283,52

R$ 160,47

R$ 161,83

R$ 161,34

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Junho

0,52

6,50

Julho

0,54

6,50

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Reservas Internacionais 02/05 .......................................................................... US$ 383.130 milhĂľes Fonte: BC

Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98

AlĂ­quota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

MOEDA/PAĂ?S CĂ&#x201C;DIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 65 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5626 0,7603 0,006634 0,4496 0,5901 0,4523 0,4124 0,1713 0,0773 0,0328 12,9333 0,003282 5,564 0,03729 1,0722 2,7626 3,9382 3,9382 2,9333 0,01871 4,6967 2,8932 0,502 0,5769 3,9382 0,01363 3,8686 0,0006207 0,03539 0,2287 5,1736 0,002603 5,1216 0,1275 0,6597 1,193 0,05689 0,005811 0,001214 3,9382 0,07752 0,07593 0,2074 0,1121 0,5128 0,002584 0,5847 0,5844 1,0762 10,2238 0,01576 0,0000938 1,0501 0,0009673 0,9503 0,06048 0,0002762 0,2541 1,0985 0,003372 1,0301 4,4049

VENDA 0,575 0,7723 0,006652 0,4502 0,5903 0,4525 0,4126 0,1714 0,07893 0,03303 12,9608 0,00332 5,5688 0,03742 1,0724 2,765 3,9388 3,9388 2,9339 0,01894 4,7743 2,8947 0,5021 0,5854 3,9388 0,01365 3,8703 0,0006238 0,0354 0,2299 5,1752 0,002626 5,1263 0,1276 0,6601 1,1936 0,0569 0,005815 0,001215 3,9388 0,078 0,07597 0,2075 0,1123 0,5155 0,002595 0,5849 0,5845 1,0766 10,236 0,01578 0,0000938 1,0503 0,0009741 0,9512 0,06051 0,0002764 0,2554 1,0995 0,003378 1,0304 4,4071

TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂ­quota (R$) (%) AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂ­quota % Contribuição (R$) AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

AtĂŠ Acima de

Valor unitĂĄrio da quota R$ 46,54 R$ 32,80

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Dezembro/2018 Janeiro/2019

CrÊdito Fevereiro/2019 Março/2019

3% 0,2466 0,2466

Seguros

TBF

16/04

0,01311781 2,92791132

17/04

0,01311781 2,92791132

18/04

0,01311781 2,92791132

19/04

0,01311781 2,92791132

20/04

0,01311781 2,92791132

21/04

0,01311781 2,92791132

22/04

0,01311781 2,92791132

23/04

0,01311781 2,92791132

24/04

0,01311781 2,92791132

25/04

0,01311781 2,92791132

26/04

0,01311781 2,92791132

27/04

0,01311781 2,92791132

19/04 20/04 21/04 22/04 23/04 24/04 25/04 26/04 27/04 28/04 29/04 30/04 01/05 01/05 02/05

28/04

0,01311781 2,92791132

29/04

0,01311781 2,92791132

30/04

0,01311781 2,92791132

01/05

0,01311781 2,92791132

02/05

0,01311781 2,92791132

03/05

0,01311781 2,92791132

04/05 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

a a a a a a a a a a a a a a a

19/05 20/05 21/05 22/05 23/05 24/05 25/05 26/05 27/05 28/05 29/05 30/05 31/05 01/06 02/06

6% 0,4867 0,4867

AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Março IGP-DI (FGV) Março IGP-M (FGV) Março

IOF - Pagamento do IOF apurado no 3o decêndio de abril/2019: Operaçþes de crÊdito - Pessoa Jurídica - Cód.

Darf 1150 - Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa FĂ­sica - CĂłd. Darf 7893 - Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290 Operaçþes de câmbio - SaĂ­da de moeda - CĂłd. Darf 5220 - TĂ­tulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854 - Factoring - CĂłd. Darf 6895 - Seguros - CĂłd. Darf 3467 - Ouro, DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI Darf Comum IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 21 a 30.04.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, o da Lei n 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos.

Darf Comum (2 vias) Dia 7

0,4346 0,4346 0,4575 0,4805 0,4790 0,4780 0,4788 0,4573 0,4340 0,4569 0,4798 0,4822 0,4831 0,5062 0,5062

1,0458

Salårio de abril/2019 - Pagamento dos salårios mensais. Nota: O prazo para pagamento dos salårios mensais Ê atÊ o 5o dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o såbado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho GD FDWHJRULD SUR¿VVLRQDO TXH SRGH HVWDEHOHFHU SUD]R HVSHFt¿FR para pagamento de salårios aos empregados. Recibo FGTS - Depósito, em conta bancåria vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em abril/2019 aos trabalhadores.

NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, deve-se antecipar o depĂłsito.

Nota: Lembrar que as empresas integrantes dos Grupos 1 e 2 do eSocial passarĂŁo a substituir a GFIP SHOD '&7):HE SDUD ÂżQV GH )*76 D SDUWLU GH DJRVWR GH *),3 6HÂżS (aplicativo Conectividade Social meio eletrĂ´nico)

1,0827 1,0827

16/04 a 16/05 17/04 a 17/05 18/04 a 18/05 19/04 a 19/05 20/04 a 20/05 21/04 a 21/05 22/04 a 22/05 23/04 a 23/05 24/04 a 24/05 25/04 a 25/05 26/04 a 26/05 27/04 a 27/05 28/04 a 28/05 29/04 a 29/05 30/04 a 30/05 01/05 a 31/05 01/05 a 01/06 02/05 a 02/06

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 6

Fonte: Valor EconĂ´mico

Nova Iorque (onça-troy)

Maio SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,17 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,60 *Fonte: Sinduscon-MG

29/03 a 29/04 30/03 a 30/04 31/03 a 31/04 01/04 a 01/05 02/04 a 02/05 03/04 a 03/05 04/04 a 04/05 05/04 a 05/05 06/04 a 06/05 07/04 a 07/05 08/04 a 08/05 09/04 a 09/05 10/04 a 10/05 11/04 a 11/05 12/04 a 12/05 13/04 a 13/05 14/04 a 14/05 15/04 a 15/05

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio,

à Secretaria do Trabalho, da relação de admissþes e desligamentos de empregados ocorridos em DEULO 1RWD 3DUD ¿QV GH VHJXUR desemprego, as informaçþes no Caged relativas a admissþes deverão ser prestadas na data de início das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do segurodesemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou então, no SUD]R HVWLSXODGR HP QRWL¿FDomR para comprovação do registro do HPSUHJDGR ODYUDGD HP DomR ¿VFDO por Auditor-Fiscal do Trabalho.

Estas informaçþes dispensarão o envio do Caged atÊ o dia 7 do mês subsequente relativamente às admissþes informadas (Portaria MTE no 1.129/2014). Caged (meio eletrônico) Simples DomÊstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2019, da contribuição previdenciåria a cargo do empregador domÊstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para ¿QDQFLDPHQWR GR VHJXUR FRQWUD acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depósito destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recíproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. Não havendo expediente bancårio, devese antecipar os recolhimentos.

Documento de Arrecadação eSocial â&#x20AC;&#x201C; DAE (2 vias) SalĂĄrio de Abril/2019 â&#x20AC;&#x201C; DomĂŠsticos - Pagamento dos salĂĄrios mensais dos empregados domĂŠsticos (Lei Complementar no 150/2015, art.

35). Nota: O empregador domĂŠstico ĂŠ obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado domĂŠstico, atĂŠ o dia 7 do mĂŞs seguinte ao da competĂŞncia. Recibo Dia 10 Comprovante de Juros sobre o Capital PrĂłprio â&#x20AC;&#x201C; PJ - Fornecimento, j EHQHÂżFLiULD SHVVRD MXUtGLFD GR Comprovante de Pagamento ou CrĂŠdito de Juros sobre o Capital PrĂłprio no mĂŞs de abril/2019 (art. 2o, II, da Instrução Normativa SRF no 41/1998).FormulĂĄrio IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de abril/2019 incidente sobre SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QR FyGLJR 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contenham tabaco) - CĂłd. Darf 1020.

Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, SÁBADO, 4, A SEGUNDA-FEIRA, 6 DE MAIO DE 2019

20

DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

Economia criativa A 10ª edição da Feira Mercadoria será realizada neste domingo (dia 5), das 10h às 18h, com entrada gratuita, na Casa da Amadoria (rua Mucuri, 325 - Floresta).

Produtos de arte, moda, decoração, acessórios, cosméticos naturais, papelaria, plantas, brinquedos e gastronomia de mais de 40 expositores locais são para todos os públicos, inclusive para as mães.

Levar o público a comprar do produtor local valorizando o que é feito à mão e a produção em pequena escala é o intuito da feira. A Amadoria busca incentivar e valorizar a rede de produtores, empreendedoress e vendedores locais. A ideia é criar conexões entre pessoas, projetos, ideias e fomentar de forma sustentável a economia da cidade.

Liderança positiva “Que líder você quer ser?” é o tema do Concept Convida – Conversa com Especialista que acontece na próxima terça-feira, das 18h30 às 20h, no Espaço MeetUp, em Belo Horizonte. A consultora organizacional, Claudia Oliveira, convidada do encontro, vai apresentar as características, atitudes e competências necessárias para ser um líder de sucesso.

Além de bater um papo descontraído com os participantes, tirar dúvidas e trocar experiências. De acordo com a consultora, conhecer seu estilo e forma de liderar permite ao líder se transformar em uma referência positiva para sua equipe e, dessa forma, alcançar e sustentar performances e resultados elevados. O Concept Convida é gratuito e as inscrições podem ser feitas no site da Lets.Events. Informações pelo telefone (31) 98699.0616.

Cirurgias pediátricas O maior hospital filantrópico de Minas Gerais participa neste sábado, às 7h30, do “XIII Mutirão Nacional de Cirurgia da Criança”. A iniciativa faz parte das comemorações pelos 120 anos da Santa Casa BH (avenida Francisco Sales, 1.111, Santa Efigênia) e é realizada em parceria com a Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica (CIPE), com o objetivo de reduzir as filas de espera por cirurgias pediátricas na rede pública de saúde do país. Em Minas Gerais, a SCBH e o Hospital das Clínicas da Universidade do Triângulo Mineiro, de Uberaba, aderiram ao evento. A ação – que se repete anualmente desde 2007 e beneficia milhares de crianças e adolescentes – conta com a adesão de 14 serviços, de dez estados e do Distrito Federal.

Tese compara censura às artes no Brasil e Argentina DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Moral e política são dimensões que se misturam, sobretudo em regimes ditatoriais, e mais ainda nos aparatos da censura à produção artística promovida por esses regimes. A historiadora Ana Marília Menezes Carneiro encontrou essa combinação ao investigar, para o doutorado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o controle sobre os filmes produzidos durante as ditaduras no Brasil (1964-1985) e na Argentina (19661973 e 1976-1983).

O estudo comparado encontrou outras semelhanças e algumas diferenças importantes entre os cenários. De acordo com a pesquisadora, diferentemente do que se viu no Brasil, a participação da comunidade católica argentina foi direta. “Desde a primeira metade do século 20, os católicos dedicavam-se à classificação de filmes. Quando o país esteve sob ditaduras, eles tiveram assento oficial no Ente Nacional de Calificación, o órgão de controle argentino”, observa.

No Brasil, segundo Ana Marília, os católicos não penetraram na estrutura censória, mas atuaram como grupo de pressão, que a Divisão de Censura a Diversões Públicas certamente não ignorava. “Houve alguns casos de intervenção direta da Igreja, como as proibições a Je vous salue, Marie, de Jean-Luc Godard, e A última tentação de Cristo, de Martin Scorsese”, pontua.

Cortes - O teor geral dos cortes era comum aos dois países: situações de nudez e temas como homossexualidade e divórcio estavam no alvo dos regimes.

Contudo, enquanto na Argentina a tesoura era manipulada por católicos leigos e políticos, no Brasil a atividade burocratizou-se e era exercida por censores profissionais.

“Aqui, produziram-se análises e pareceres mais sofisticados, que en-

contravam mensagens subliminares, o que resultava em cenas cortadas para que os filmes fossem liberados para circulação. Na Argentina, eram mais frequentes as proibições totais”, explica Ana Marília. Segundo ela, os censores brasileiros passavam por cursos, que deram resultado: os pareceres foram se tornando mais técnicos, deixando para trás as impressões baseadas em preconceitos e gosto pessoal.

Ainda sobre os agentes da censura, a pesquisadora indica um aspecto curioso: à relativa discrição dos burocratas brasileiros opõem-se, na Argentina, chefes de censura populares, dados à exposição na mídia. O mais conhecido deles, Miguel Paulino Tato, nomeado por Isabelita Perón e mantido no cargo depois do golpe militar de 1976, assinava coluna em jornal católico. “Esses filmes atraíram grandes públicos e foram instrumentos de produção de consenso quanto a costumes e orientação política.”, destaca.

Nos períodos ditatoriais, o cinema era fomentado pela Embrafilme, no Brasil, e pelo Instituto Nacional de Cinematografia (INC), na Argentina.

De acordo com Ana Marília Carneiro,

CULTURA ÍRIS ZANETTI

“Retratos da Dança” A bailarina e coreógrafa Suely Machado fundou e dirige o grupo de dança Primeiro Ato, uma das companhias mais reconhecidas em Minas e no Brasil. Criado em 1982, foi condecorado com a Ordem de Mérito Cultural, pelo Ministério da Cultura, pelas relevantes contribuições à cultura brasileira, em 2013. A Rede Minas apresenta essa personalidade do mundo artístico na nesta segunda-feira, às 21h45, no programa “Retratos da Dança”. Suely Machado presidiu a Associação Mineira de Dança Artística e Acadêmica - Unidança, durante 16 anos, além de representante de Minas Gerais na Associação de Produtores do Mercosul.

“Segunda no Cine” Um dia da semana dedicado à sétima arte. Esse é um presente do Cine Theatro Brasil Vallourec (avenida Amazonas, 315, Centro) para os amantes do cinema.

Todas as segundas-feiras, eles encontram em cartaz filmes que fizeram história e marcaram época. Essa é a proposta da Mostra de Cinema Cine Theatro Brasil, que neste ano ganhou nova roupagem e o nome “Segunda no Cine”. As exibições acontecem sempre às 19h30, no Teatro de Câmara. Os ingressos podem ser comprados por R$10 (inteira) e R$5 (meia). Nesta segunda-feira (dia 6), atração será “Arábia´(2017), de Affonso Uchoa e João Dumans.

a Embrafilme chegou a financiar obras que contestavam o regime, e o INC apoiou a produção de comédias que exaltaram a ditadura, feitas para as famílias. “Esses filmes atraíram grandes públicos e foram instrumentos de produção de consenso quanto a costumes e orientação política.”

O trabalho de campo de Ana Marília Carneiro dá bem a medida de outra diferença relevante entre os dois países.

No Brasil, ela encontrou material farto e bem preservado no Arquivo Nacional e; na Argentina, onde passou um ano, foi preciso peregrinar por bibliotecas e arquivos policiais para montar um quebra-cabeças. “Lá, o processo não era centralizado, e a maioria esmagadora dos documentos produzidos pelo órgão de censura sumiu ou não está disponível”, conta a historiadora, que, entre outros achados, deparou com um parecer sobre desenho animado protagonizado pela personagem Mafalda (foto), do cartunista argentino Quino, produzido em 1981 e exibido somente em 1983. A recomendação, sem justificativa, era de supressão de uma cena que ironizava as ações de caridade da burguesia argentina.

Música Clássica - Com regência do maestro Rodrigo Toffolo, a Orquestra Ouro Preto apresenta o concerto “Viva Vivaldi”, tendo como convidados especiais a soprano Marília Vargas e o cravista gaúcho Fernando Cordella.

Quando: 5 de maio (11h) Quanto: R$ 25,00 (inteira) e R$ 12,50 (meia) Onde: Grande Teatro do Sesc Palladium ( rua Rio de Janeiro, 1046, Centro) Trilhas de filmes - A Filarmônica de Minas Gerais vai apresentar “Música e Cinema” em concerto do programa “Fora de Série”.

Sob regência do maestro Marcos Arakaki, a orquestra vai interpretar “Abertura Capitão Blood”, de Korngold; “O Poderoso Chefão: Suíte”, de Nino Rota; “Suíte Vila Rica”, de Guarnieri; “O

Aprendiz de Feiticeiro”, de Dukas; “Um americano em Paris”, de Gershwin; e “ET: Aventuras na Terra”, de J. Williams.

Quando: 4 e 5 de maio (18h) Quanto: R$ 46 (Coro) R$ 52 (Balcão Palco) R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central), R$ 120 (Balcão Principal), Camarote par (R$ 140); meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência Onde: Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Cinema Lusófono - O “FESTin – Festival de Cinema de Língua Portuguesa”celebra as diferentes expressões culturais dos países de língua portuguesa através do audiovisual, em ambientes de partilha, intercâmbio e

inclusão social, com a exibição de longas e curtas-metragens de Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe. Um dos destaques é a animação brasileira “As Aventuras do Avião Vermelho”, de Frederico Pinto e José Maia.

Quando: até 12 de maio Quanto: entrada gratuita Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza) Nicholas Ray – A mostra “Retrospectiva Nicholas Ray” reúne os 24 filmes dirigidos ou codirigidos pelo cineasta norte-americano. Conhecido por clássicos como “Juventude Transviada”(1955), com James Dean , e o western “Johnny Guitar” , de 1954, Ray transita por diversos estilos no contexto pós-segunda guerra mundial, passando pelo noir, comédia, drama e faroeste.

Quando: até 9 de maio Quanto: entrada gratuita Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1537, Centro) Artes plásticas Colagens - Imagens e arquivos sobre fatos e momentos da história e do cotidiano ganham novos contornos na exposição “Silêncios Seletivos”, de

Luiza Nobel. A mostra reúne um inventário de 25 obras, composto por fotos de jornais e revistas, além de objetos.

Quando: até 26 de maio Quanto: entrada gratuita (terça a sexta, das 10h às 21h, e sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h) Onde: Piccola Galleria da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) Gravura - O universo místico e misterioso que reside na mente humana é o fio condutor da exposição “Devaneios: Imagens do Fantástico”, que reúne 32 gravuras de nomes importantes como Salvador Dalí, Marcelo Grassmann, Gilvan Samico, Octávio Araújo e Erik Desmazières.

Com curadoria assinada por Lucia Palhano, Paulo Rocha e Thyer Machado, a mostra propõe um passeio entre realidade e invenção.

Quando: até 6 de julho (segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h.)

Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil, 75 Santa. Efigênia) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067