diariodocomercio.com.br
86
JOSÉ COSTA FUNDADOR
anos
1
8
1
0
1
9
3
2
1
6
6
0
DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.847 - R$ 2,50
2
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
Fiemg busca aportes de R$ 44 bilhões para Minas Mobilização inclui 28 projetos com recursos federais e privados Diante do momento econômico crítico, agravado pela queda da produção mineral devido à tragédia da Vale em Brumadinho, a Fiemg articula uma mobilização junto ao governo federal tendo em vista liberar verbas e destravar a burocracia para a execução de projetos. Durante encontro com membros da bancada federal mineira no Congresso, o governador Romeu Zema e empresários, a entidade apresentou ontem uma lista de 28 projetos nas áreas de infraestrutura, habitação, energia, saúde e saneamento, que demandam investimentos de R$ 44 bilhões, sendo R$ 20 bilhões de recursos federais e R$ 24 bilhões da iniciativa privada, cuja execução reduzia o impacto dos prejuízos causados pelo recuo da mineração no Estado. Entre as obras estão a duplicação da BR-381; com concessão e liberação de verbas; a construção de pontes no Anel Rodoviário de Belo Horizonte; e ligações pela Cemig que viabilizem projetos de energia solar. Págs. 10 e 11
ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC
Recuperação de R$ 164,96 bilhões é meta da Receita A Receita Federal planeja recuperar R$ 164,96 bilhões neste ano em tributos sonegados por setores como os de cigarros, bebidas e combustíveis. Serão fiscalizados 7 mil contribuintes suspeitos. Em 2018, o órgão autuou R$ 186,87 bilhões por sonegação. O valor é 9,2% inferior ao lançado em 2017 (R$ 205,87 bilhões). Do total de créditos devidos no ano passado, R$ 149,032 bilhões são de grandes contribuintes. Pág. 13
Imóvel residencial acumula queda de 0,84% em BH
As obras de duplicação da BR-381, com concessão e verbas federais, estão na lista da Fiemg
Pelo quarto mês consecutivo, os preços dos imóveis residenciais caíram em Belo Horizonte, acumulando uma queda de 0,84% no primeiro quadrimestre, enquanto que o valor médio no País aumentou 0,38% de janeiro a abril. O Índice FipeZap apontou uma quase estabilidade na capital mineira no mês passado, com ligeiro recuo de 0,01%. O metro quadrado foi avaliado na pesquisa em R$ 6.296 contra R$ 7.187 na média nacional. Pág. 4
DIVULGAÇÃO
Lojas âncoras do megaprojeto CSul em Nova Lima iniciam operações
OPINIÃO
As primeiras unidades comerciais do Complexo Navegantes, segundo empreendimento a sair do papel do megaprojeto CSul Desenvolvimento Urbano, na Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, serão abertas nesta semana. Por meio de investimentos de R$ 100 milhões, a proposta é reunir comércio, lazer, trabalho e moradia em um só lugar. A primeira fase está concluída com a inauguração das quatro lojas âncora. A segunda etapa prevê a construção de duas torres, uma comercial e outra residencial. Pág. 6
O Complexo Navegantes, ao lado da Lagoa dos Ingleses, vai reunir comércio, lazer e moradia
O STF retoma amanha julgamento da ação na qual se discute a constitucionalidade de uma lei que proíbe o uso de carros particulares para o transporte individual de passageiros, com a intermediação de aplicativos. No processo são discutidos preceitos fundamentais que cuidam do valor social do trabalho, da livre iniciativa, da livre concorrência, da defesa do consumidor e da busca do pleno emprego, todos protegidos pela Constituição. Não há dúvida que a chegada dos aplicativos ao transporte remunerado de passageiros suscitou discussões judiciais, guerrilhas territoriais e outros ais, não apenas no setor, mas na sociedade em geral, a qual acredita que a tecnologia só auxilia na mobilidade urbana, em especial em países não desenvolvidos. (Geraldo Spagno Guimarães), pág. 3
DIVULGAÇÃO
Safra mineira de algodão em pluma pode atingir 67,3% de crescimento Com expansão de 67,3%, Minas Gerais deve fechar a safra 2018/19 como o terceiro maior produtor de algodão em pluma do País, atingindo 73,2 mil toneladas. A colheita no Norte do Estado já começou. A produção mineira de algodão vem crescendo estimulada por investimentos em tecnologia, alta dos preços e o Proalminas, programa que remunera acima do valor de mercado pela pluma comercializada com as indústrias têxteis locais. Pág. 12
EDITORIAL
Com 73,2 mil toneladas, Minas deve registrar a terceira maior produção de algodão do País
Dólar - dia 6
Euro - dia 6
Comercial
Compra: R$
Compra: R$ 3,9574 Venda: R$ 3,9580
4,4356
Venda: R$ 4,4367
Poupança (dia 7): ............ 0,3715%
Turismo
Ouro - dia 6
IPCA-IBGE (Março): ........... 0,75%
Compra: R$ 3,8000 Venda: R$ 4,1200
Nova York (onça-troy): US$ 1.280,45
IPCA-Ipead(Março): ........... 0,52%
R$ 160,16
IGP-M(Março):......................... 1,26%
Ptax (BC) Compra: R$ 3,9618 Venda: R$ 3,9624
BM&F (g):
BOVESPA
TR (dia 7): ............................. 0,0000%
+0,50
+0,17 -0,05
-0,86
29/04 30/04
02/05
-1,04 03/05
06/05
O Palácio do Planalto, sobretudo depois dos votos favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça, dá sinais de confiança com relação ao encaminhamento de sua proposta de reforma da Previdência Social. Admite algumas concessões, diz que está pronto para ouvir e negociar e espera uma decisão final ainda no primeiro semestre. Para o governo, se acontecer, será a virada de chave, o sinal que investidores sem pouso seguro para seu capital estariam aguardando. Entre alguns agentes econômicos mais relevantes, porém, o entusiasmo já não é tão grande. No geral, entende-se que o novo governo perdeu um tempo precioso, faltando-lhe coordenação e real capacidade de articulação. “Sinais para preocupação”, pág. 2
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
2
OPINIÃO Do emprego, trabalho e educação STEFAN SALEJ *
Está difícil de aceitar, mas o fato é que os empregos que se perderam nos últimos anos não voltam. As mudanças nos modelos de negócios e tecnológicos requerem novas habilidades . Os tempos são outros, e não são só as novas habilidades, mas também quem fica fora do trabalho perde a habilidade de assumir um novo emprego. É simples, você dirigia um carro com marcha mecânica, por exemplo uma Kombi, há anos. Depois você não dirigiu esse veículo por um ano. Aí tem vaga para motorista de van escolar modelo 2019. Toda automática, com GPS, sensores, ABS etc. Você simplesmente não sabe dirigir a nova van. Nessa situação estão milhões de brasileiros que perderam o emprego e não estão aptos para trabalhos bem diferentes do que os que exerciam no passado. Ou seja, a formação profissional e a experiência não serão suficientes para assumir novas funções em qualquer escala hierárquica e em qualquer profissão daqui por diante. Os desafios no exercício profissional, a partir de agora, por mais simples que seja a profissão, são diferentes e temos que nos adaptar a eles. Como? De um lado o sistema educacional brasileiro não é orientado para o mercado. Não estou dizendo o mercado de trabalho. Estou dizendo para o mercado mesmo. Ou seja, como não sabemos para onde vamos, fora umas declarações bombásticas sobre a economia
liberal e sua clareza quanto a falta de limites, não sabemos se a economia brasileira ainda terá indústria, que está minguando, que tipo de serviços, agro e comércio vão dominar. Como não temos rumo de desenvolvimento, não podemos ter um sistema educacional orientado para o mercado e então não sabemos qual será o mercado de trabalho. Claro que não faltam conjunturas sobre a aceitação de novas tecnologias, em especial robótica e inteligência artificial, mas são casos esporádicos que não têm fundamento nenhum na área empresarial, como diretriz estratégica. Veja o caso da indústria 4.0, cuja adaptação não depende só de capital, mas de uma direção estratégica do País, de que vamos ter menos mão de obra de baixo custo e de produtividade baixa versus sistemas inteligentes de produção com mão de obra de custo mais alto e produtividade bem mais alta. Nesses cenários de novos desafios, é fundamental a sociedade transmitir a ideia de permanente aperfeiçoamento profissional. Incutir no sistema educacional, ou seja, em alunos e estudantes, que nunca podemos parar de estudar. O que era ontem aprender inglês, terá que ser estudar mandarim. E junto com o mandarim, novas tecnologias como blockchain, AI, IOT etc.etc. Isso hoje, mas e amanhã? Nesse desafio praticamente de vida ou morte para cidadão, ou seja,
se não estiver preparado para um novo desafio de trabalho e emprego (que também não é mais estruturado como no passado), a pergunta é se estamos preparados. Não, não estamos. Os conselhos profissionais e a justiça de trabalho nos protegem para morrermos orgulhosos na praia do mar de competitividade no qual navegamos. O sistema educacional público está falido, sob a égide de uma gestão pública confusa e absolutamente dissociada da realidade econômica do País, com poucas exceções que confirmam a regra. O sistema privado de ensino, inclusive de religiosos, cuida do lucro como primazia do seu objetivo. Vamos ter que pensar em reforçar o sistema que atualiza e prepara, no ciclo de vida do cidadão, um sistema mais ágil, mais voltado para futuro e também socialmente responsável. Não é só educar quem tem dinheiro, os MBA por exemplo, mas também as pessoas que não têm recursos, querem trabalhar e não têm oportunidade. Talvez essa seja a grande chance do sistema S, desde que transparente, mostrar-se ágil e integrado com o mercado e com os sistemas educacionais. *Ex-presidente do Sebrae Minas e da Fiemg,Vice-presidente do Conselho de Comercio Exterior das Fiesp e Coordenador adjunto do Gacint Grupo de acompanhamento de conjuntura internacional da USP
Repensar a ordem econômica mundial CESAR VANUCCI *
“Todo pensamento que se limitar às combinações da economia, será infalivelmente enganado nos grandes negócios humanos.” (Edgard Quinet, historiador francês, século XIX) Que ordem econômica mundial mais escalafobética e frouxa é essa que entra em alucinante parafuso a um mero estalar de dedos de um especulador qualquer, envolvido em trapaça bursátil, refestelado em iate de luxo nas “cote d’azur” da vida? Que mané globalização é essa a espalhar desassossego no espírito da gente do povo por causa de um parecer de um tecnocrata que ninguém conhece, de uma instituição que ninguém nunca antes ouviu falar, onde são atribuídas notas escolares aos países, como se nações inteiras pudessem ser tratadas que nem alunos de jardim de infância na cata das primeiras noções do aprendizado? Que políticas econômicas desvairadas são essas que permitem aos “donos” dos negócios do mundo, colocados acima do bem e do mal, deitar e rolar por cima da vida, do patrimônio, da saúde, do emprego dos outros em latitudes geográficas economicamente desprotegidas? E a submeterem multidões à mercê das reações volúveis das bolsas de valores, instituições tão distanciadas da rotina amarga e da capacidade de percepção das camadas populares quanto a Constelação Zeta Reticuli? Que situação aloprada é essa em que se convoca descerimoniosamente, para pagarem a conta de eventuais empreitadas mal sucedidas no jogo bursátil, pessoas que nunca aplicaram em ações e que das bolsas só conhecem aquela caricatural coreografia de um bando frenético, lembrando dançarinos engravatados de “rock pauleira”, celulares ou minirreceptores colados aos ouvidos, berrando a plenos pulmões frases ininteligíveis e produzindo gestos ainda menos compreensíveis? Abra-se pausa, nesta sequência de interrogações, para relembrar, com o espírito acariciado pelo humor da cena, o genial Peter Sellers. Num filme antológico, em que vive personagem ingênuo, fissurado por televisão, vemo-lo, todo sorrisos, no recinto da bolsa, a retribuir com gestos os acenos dos desatinados apostadores à volta. Extrai-se da divertida imagem a reação natural de perplexidade que o cidadão comum reserva a certos rituais cabalísticos mundanos criados pela comédia humana para diferenciar quem, supostamente, sabe das coisas, dos que nada sabem. Mas que globalização, santo Deus, é essa que não consegue, depois de tanta malvadeza introduzida no cotidiano de todos, trazer uma promessa, um mero aceno sequer de benefício aos menos favorecidos? E que, pelo contrário, parece achar-se empenhada em só fazer crescer as desigualdades? E que costuma celebrar, como feito retumbante, a “habilidade gerencial”
de administradores faltos de sensibilidade social que desconhecem outros processos para reduzir custos e melhorar resultados senão o desestimulo ao empreendedor, o desemprego aviltante e a rotatividade da mão de obra? Que baita inversão de valores é essa que permite sejam assim ressuscitados, por conta da embromação e fajutice de minorias ousadas, conceitos da pré-história econômica, recauchutados para vigir em vastas porções territoriais onde seja baixo o poder das exigências sociais e apresentados como o suprassumo do pensamento de vanguarda, como expressão pronta e definitiva de políticas sociais avançadas? Esta enorme confusão econômica vende a ideia de que o mundo tem de oscilar entre a turbulência e a depressão. Nesse mundo só existiria atenção para as previsões desconcertantes e suspeitosas de ilustres desconhecidos. Em geral, PHDs. De preferência, estrangeiros. Se algum deles, numa overdose de autossuficiência, num instante de mau humor, nascido, quem sabe dizer? de uma intemperiezinha doméstica, resolver largar falação e atribuir pontuação sobre os níveis de risco das economias emergentes, o melhor a fazer é sair de baixo. Tudo corre o risco de desmoronar. O pessoal com poder de decisões se mobiliza para enfrentar a “crise à vista”... Aí, então, alguma reforma periférica, envolvendo a comunidade, poderá vir a acontecer. Mas, se num cenário sério e respeitável, consentâneo com o legítimo sentimento humano, outra figura - PhD em espiritualidade e sabedoria, por exemplo, o Papa Francisco -, à mesma hora do ignoto luminar em economia, resolver concitar as lideranças que traçam os rumos das coisas a porem em andamento programas ousados de reformulação social, a repercussão será bem diversa. Ocorrerão, provavelmente, comedidos aplausos. Uma que outra louvação à “reconhecida clarividência da cátedra pontifícia”... Mas não se conhecerá, inapelavelmente, qualquer impulso consistente no sentido de se passar das generosas ideias suscitadas a ações práticas. Encurtando razões: a ordem econômica mundial que aí está e que funciona de jeito tão irracional, injusto e perverso, tem mais é que ser repensada, refeita. A convivência humana reclama, ardentemente, por práticas fraternas, solidárias, por ações vigorosas de complementaridade econômica e social entre os países, de modo a desfazer as gritantes injustiças sociais esparramadas por tudo quanto é canto. Estes os autênticos valores em condições de tornar nosso planeta azul um lugar melhor. Afinal de contas, que globalização é essa que não contempla o crescimento econômico e a ascensão social das pessoas de todos os países igualitariamente? * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda. Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa
Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls
presidencia@diariodocomercio.com.br
diretoria@diariodocomercio.com.br
Sinais para preocupação Pelo menos para efeitos externos, o Palácio do Planalto, sobretudo depois dos votos favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça, dá sinais de confiança com relação ao encaminhamento de sua proposta de reforma do sistema previdenciário. Admite algumas concessões, diz que está pronto para ouvir e negociar e espera uma decisão final ainda no primeiro semestre. Para o governo, se acontecer, será a virada de chave, o sinal que investidores sem pouso seguro para seu capital estariam aguardando. Fora dos jardins do Palácio, entre os agentes econômicos mais relevantes, o entusiasmo já não é tão grande. No geral, entende-se que o novo governo perdeu um tempo precioso, faltandolhe coordenação e real capacidade de articulação. A reforma passa, imaginam, mas dificilmente será a necessária, aquela que imagina o ministro Paulo Guedes e em dez anos geraria economia de um trilhão de reais. Lembram também que a alta administração se ilude, ou vende a ilusão, Diante das de que começar a reequilibrar circunstâncias, a Previdência não é de se Social é o fim de todos os estranhar que males. as previsões Longe disso, infelizmente, e para a economia é fundamental continuem sendo que a parcela revistas para da sociedade que defende menor ou que e aposta até os números na reforma como sinal de relativos ao partida tenha desemprego consciência da realidade. Dela tenham piorado nos lembra, em recente entrevista, o economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central com um argumento definitivo: Feitas as contas e imaginando-se que tudo corra relativamente bem, com a reforma gerando um economia de R$ 70 bilhões por ano, será o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB), número relevante mas ainda distante do equivalente a 5% do PIB, que seria o necessário. “Temos que ver o que vem além disso”, resume Fraga, lembrando que a fragmentação política persiste ou até aumentou, enquanto o Executivo dá sinais contraditórios que acabam por reforçar as incertezas e, por consequência, a desconfiança. Diante das circunstâncias, não é de se estranhar que as previsões para a economia continuem sendo revistas para menor ou que até os números relativos ao desemprego tenham piorado. Imaginavase que o Produto Interno Bruto (PIB) poderia crescer este ano 3% ou até um pouco mais e chegamos ao quinto mês de 2019 sem coragem, ou elementos de convencimento, para apostar em qualquer coisa maior que 2%, talvez até menos, ficando, portanto, mais uma vez adiada a arrancada que muitos davam como certa. A esperança, que não se pode abandonar, é que estes prognósticos sejam também sinais de alerta, menos para o mercado e mais para o próprio governo.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
3
OPINIÃO
A ideologia O risco da desordem econômica e a realidade no transporte urbano FERNANDO RIZZOLO *
GERALDO SPAGNO GUIMARÃES * CHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC
Nada mais cômodo para uma sociedade fragmentada do que ter uma ideologia anestésica que permita trilhar por entre críticas ou discordâncias de uma forma de governo. Algumas ideologias de esquerda, como a que tivemos no governo petista, são difusas, ou seja, abordam vários segmentos. Algo assim é sempre preocupante na visão de um eleitor conservador, e foi para isso que votamos na única opção: o candidato Bolsonaro. Cheios de esperança, aguardávamos um novo Brasil, que preservasse novos valores e combatesse a corrupção. Na essência isso existe, pois as mudanças estão ocorrendo, só que de uma forma atrapalhada, visionária, que mais uma vez nos faz deparar com uma “ideologia anestésica”, desta feita de direita e muito mais desorganizada, pois a esquerda petista sempre foi estrategista, e a nova direita bolsonarista não passa na verdade de um amontoado de ações desconexas, na qual o trilho ideológico é pobre e advém muito mais das ideias de um astrólogo que nem no Brasil vive, mas que serve de “referência conservadora recheada de frases de efeito e palavrões”. É interessante notar que muitas vezes algumas posições de Olavo de Carvalho fazem sentido, mas logo se perdem diante da realidade do País e na construção de uma segmentação lógica de programas que realmente interessam à população pobre do Brasil. Parece-me haver duas formas atuais de balizar o governo nas suas propostas, uma, econômica e ameaçadora, em que com a reforma da Previdência, uma vez aprovada, tudo se resolverá. Puro devaneio. Outra é que, se não seguirmos as orientações ideológicas, seremos punidos por “balbúrdias” sociais, ou seja, trocamos uma ideologia esquerdista perigosa por uma ideologia sonhadora sem efeitos práticos e desconexa da realidade, que ignora as verdadeiras necessidades, bem como importantes demandas sociais e econômicas. Vendeu-se a ideia de que no governo Bolsonaro tudo seria resolvido de forma fácil, como se não houvesse um Estado Democrático de Direito, como se nada tivesse que ser discutido, negociado com a sociedade e com a câmara, haja vista o projeto anticorrupção do ministro Sérgio Moro, que também já desgastado se depara com discordâncias do presidente, como no caso do armamento para ruralistas. Enfim, o presidente Bolsonaro necessita harmonia com todos, com seu vice, com seus ministros, para que possamos avançar e fazer valer nosso voto, caso contrário, nesse emaranhado de desencontros, teremos que nos valer da astrologia para saber o que será do Brasil até o fim do mandato. *Advogado, jornalista, mestre em Direitos Fundamentais
O STF retomará, nesta quarta-feira (8), o julgamento da ADPF 449, ação na qual se discute a constitucionalidade de uma lei de Fortaleza (CE) que proíbe o uso de carros particulares para o transporte individual de passageiros, com a intermediação de aplicativos. No processo são discutidos preceitos fundamentais que cuidam do valor social do trabalho, da livre iniciativa, da livre concorrência, da defesa do consumidor e da busca do pleno emprego, todos protegidos pela Constituição Federal. Mas o núcleo da discussão está na possibilidade de os municípios regularem (ou não) o assunto, e, se possível, em que dimensão. Não há dúvida que a chegada dos aplicativos ao transporte remunerado de passageiros suscitou discussões judiciais, guerrilhas territoriais e outros ais, não apenas no setor, mas na sociedade em geral, a qual acredita que a tecnologia só auxilia na mobilidade urbana, em especial em países não desenvolvidos, como é o nosso caso. Os votos já ofertados pelos ministros Luiz Fux e Roberto Barroso acenam para o respeito à expressão da autonomia municipal e não há outro rumo ou alinhamento possível ante o ordenamento da lei maior brasileira, que fincou a vocação inafastável do município para definir em suas leis sobre o interesse local, assim como para suplementar a legislação federal ou estadual no que couber. Nesse passo é que se legitima o poder de polícia como faculdade do Estado - mesmo no chamado Estado mínimo – em condicionar liberdades individuais a parâmetros que respeitam interesses coletivos maiores. Em linha com essas necessárias estipulações, quem, senão o município, poderia melhor definir sobre o que, como e em que medida ou a que custos convêm a seu sistema viário o uso compartilhado do espaço urbano? O Judiciário trabalhista e a mídia não nos deixam esquecer a sequência imposta pelo art. 170 da Constituição Federal de só ser defensável a livre iniciativa quando antes respeitado o valor social e a dignidade do trabalho humano. E isso não é perseguido apenas como orientação da ordem econômica, mas como princípio republicano desde o artigo inaugural da nossa Carta Constitucional. Daí se entende porque a Alemanha e a Inglaterra, os mais desenvolvidos países do Primeiro Mundo, rejeitaram os aplicativos. Identificaram a proposta sugerida e praticada como provocadora de desordem econômica e social, com diversos efeitos colaterais negativos em ambos os vieses, especialmente porque a invocada livre iniciativa impõe a todos os interessados em se estabelecer que cumpram os mesmos requisitos de regulação da atividade e submissão ao poder estatal. Em todos os países onde estão os aplicativos, mas especialmente no Brasil, os motoristas reclamam de jornada excessiva sem qualquer proteção trabalhista, previdenciária, seguro de acidentes etc. Outro desvio no discurso
Não há dúvida que a chegada dos aplicativos ao transporte remunerado de passageiros suscitou discussões judiciais, guerrilhas territoriais e outros ais, não apenas no setor, mas na sociedade em geral, a qual acredita que a tecnologia só auxilia na mobilidade urbana, em especial em países não desenvolvidos, como é o nosso caso. renegado, quase herético, dos defensores da ampla liberdade dos aplicativos para atuarem sem limites da legislação municipal, deu-se a partir da suposição de que os municípios não poderiam legislar acerca da matéria por se tratarem as intermediadoras de meras plataformas de informática, serviços sobre os quais o art. 22, IV da Constituição atribui apenas à União legislar. Para se chegar a esse raciocínio, nada mais seria objeto de legislação senão por iniciativa da União, na medida em que a informática está presente em tudo, inclusive na complexa emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços, também reguladas em intrincadas leis municipais. É óbvio que esses aplicativos prestam serviços de intermediação de transporte de passageiros e cargas, e que a informática é apenas uma ferramenta, também usada em quase todas as atividades nos dias atuais. Porém, o abalo de maior repercussão, já estudado, entre outros, pelo Cade e pela NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, é o impacto da concorrência predatória dos aplicativos no transporte coletivo urbano de passageiros, único entre os serviços públicos que a Constituição adjetivou, no art. 30, inc. V, com o traço da essencialidade, isto porque não apenas os usuários dependem desse serviço, mas também os demais serviços públicos, os quais só funcionam regularmente quando se protege a continuidade e a regularidade desse modo de serviço coletivo no contexto urbano.
Isso acontece porque, como os próprios aplicativos confessam, trabalham sem lucro e mesmo com prejuízo, possivelmente até que possam varrer das cidades os outros meios que com eles concorrem. Essa atuação tem como efeito danos irreparáveis aos consumidores desses serviços, os quais o julgamento em causa visa tutelar, nos termos da Constituição, sendo o principal deles o risco de perda da renhida batalha pela modicidade tarifária. Não sou contra a tecnologia e seus benefícios, mas reconheço que o sistema viário é o plexo por onde a vida das pessoas circula. Nele se deslocam cargas e pessoas. Se o município não puder legislar no âmbito que a Constituição lhe reservou essa atribuição, o caos da cidade se instala como um ringue de interesses privados. Para os que não torcem por uma intervenção e regulação do Estado nos assuntos de transporte, sugiro que refresquem a memória desde uma greve nos serviços dos ônibus urbanos ou dos onze dias que o País ficou desabastecido, à mercê de uma greve de caminhoneiros. Se o transporte de passageiros não tiver uma regulação estatal e, no caso do âmbito urbano, essa não se der pelos municípios, em desrespeito ao art. 30 da Constituição, preparemo-nos para a desordem econômica na vida citadina. *Mestre pela UFMG, Presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB/MG e autor do livro Comentários à Lei de Mobilidade Urbana
Plano de recuperação fiscal é positivo LUANA TAVARES* Alavancar uma reforma administrativa visando à racionalização de gastos da máquina pública, inclusive com uma revisão da carreira dos servidores públicos, e uma reforma da Previdência estadual devem ser prioridades para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nos próximos meses de gestão. Os 100 primeiros dias de governo mostraram que apesar do projeto robusto de equilíbrio fiscal, o Estado registra um rombo R$ 35 bilhões nas contas públicas, sua administração ainda demonstra certa dificuldade em dialogar e formar uma base governista forte que apoie a tramitação e aprovação das medidas consideradas “impopulares”. Com base neste cenário é essencial um planejamento estratégico que envolva conjuntamente uma agenda de curto prazo, focada nas ações emergenciais, e um trabalho com ações e projetos a longo prazo. Diante disso, os dados e informações fornecidos pelo Ranking de Competitividade
Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda Av. Américo Vespúcio, 1.660 CEP 31.230-250 - Caixa Postal: 456 Redação - Editora-Executiva Luciana Montes Editores Alexandre Horácio Clério Fernandes
Rafael Tomaz Gabriela Pedroso
pauta@diariodocomercio.com.br
Filiado à
dos Estados, elaborado pelo CLP - Centro de Liderança Pública em parceria com a Economist Intelligence Unit e a Tendências Consultoria Integrada, são tão importantes. De acordo com o levantamento de 2018, Minas Gerais apresentou uma piora em seu desempenho, caindo da 25ª para a 26ª posição no pilar de Solidez Fiscal entre os estados da Federação. Essa deterioração nos indicadores fiscais prejudica a entrega de serviços essenciais à população e limita o poder de atuação do governo. Nos 100 primeiros dias, Romeu Zema buscou economizar para pagar as dívidas bilionárias do Estado. Este ano, a diferença negativa entre receitas e despesas prevista no orçamento é de R$ 11,4 bilhões. Para tanto, o governador renegociou a dívida de R$ 8 bilhões com os municípios, enviou à Câmara uma proposta de Reforma Administrativa que visa reduzir 47% da máquina pública estadual e gerar uma economia de R$ 1 bilhão aos cofres públicos
Telefones Geral:
Comercial 3469-2000
Administração:
nos próximos quatro anos, além de promover melhorias nos processos de gestão, como a revisão de contratos, redução de despesas, extinção de regalias bem como leilões de veículos não utilizados e venda de aeronaves. Diante da grave crise que o Estado enfrenta, o plano de governo de Zema foi no caminho de defender a promoção de um robusto ajuste fiscal, aumentando as receitas e cortando as despesas do estado. O recém-empossado governador vem buscando ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RFF) e apoia ativamente a aprovação de uma Nova Previdência que englobe os estados. Até porque Minas Gerais também apresentou na última década um grande crescimento em despesas com pessoal ativo. Desde 2009 até 2017, constata-se que a folha de pagamentos aumentou 163%, enquanto o pagamento de inativos aumentou ainda mais intensamente, cerca de 233%. O desequilíbrio das contas públicas de um
3469-2002
Redação:
3469-2040
Comercial:
3469-2060
Circulação:
3469-2071
Industrial:
3469-2085 3469-2092
Diretoria:
3469-2097
Fax:
3469-2015
estado apresenta um impacto direto no dia a dia, prejudicando a capacidade do governo de entregar serviços de qualidade para a população e investir em áreas estratégicas para a sociedade, além de prejudicar de forma geral o desempenho do servidor público em suas funções. Minas Gerais é um exemplo, entre muitos outros estados brasileiros, de como é relevante a responsabilidade fiscal para atender as necessidades básicas da sociedade. Romeu Zema precisa, impreterivelmente, construir uma agenda de diálogo e articulação política para destravar a agenda de reequilíbrio das finanças estaduais. * Diretora executiva do CLP - Centro de Liderança Pública, é pós-graduada em Administração de Empresas pela FGV com especialização Gestão Pública e Desenvolvimento de Lideranças, ambas pela Harvard Kennedy School
Representantes comercial@diariodocomercio.com.br
Gerente Industrial Manoel Evandro do Carmo manoel@diariodocomercio.com.br
Assinatura semestral Belo Horizonte, Região Metropolitana: ............... R$ 286,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento
São Paulo-SP - Alameda dos Maracatins, 508 - 9º andar CEP 04089-001
Rio de Janeiro-RJ - Praça XV de Novembro, 20 - sala 408 CEP 20010-010
Brasília-DF - SCN Ed. Liberty Mall - Torre A - sala 617 CEP 70712-904
Recife - Rua Helena de Lemos, 330 - salas 01/02 CEP 50750-280
Curitiba - Rua Antônio Costa, 529 CEP 80820-020
Porto Alegre - Av. Getúlio Vargas, 774 - Cj. 401 CEP 90150-02
(11) 2178.8700 (21) 3852.1588 (61) 3327.0170 (81) 3446.5832 (41) 3339.6142 (51) 3231.5222
Preço do exemplar avulso Assinatura anual Belo Horizonte, Região Metropolitana: ................. R$ 539,00 Demais regiões, consulte nossa Central de Atendimento
Assinatura: 3469-2001 - assinaturas@diariodocomercio.com.br
Exemplar avulso ................................................................................................... R$ 2,50 Exemplar avulso atrasado .................................................................................... R$ 3,50 Exemplar para outros estados ............................................................................. R$ 3,50*
* (+ valor de postagem)
(Os artigos assinados refletem a opinião do autor. O Diário do Comércio não se responsabiliza e nem poderá ser responsabilizado pelas informações e conceitos emitidos e seu uso incorreto)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
4
ECONOMIA FILĂ“ ALVES - ARQUIVO DC
MERCADO IMOBILIĂ RIO
Preço de imóvel residencial cai 0,84% na capital mineira Resultado estå abaixo da mÊdia MARA BIANCHETTI
Enquanto os preços dos imóveis residenciais na mÊdia brasileira apresentaram mais um avanço em abril, acumulando alta de 0,38% no ano, na capital mineira, os valores seguem em baixa. Belo Horizonte apresentou, pelo quarto mês consecutivo
neste exercĂcio, recuo nos valores para imĂłveis residenciais, chegando a -0,84% no primeiro quadrimestre de 2019. De acordo com pesquisa do Ă?ndice FipeZap, da Fundação Instituto de Pesquisas EconĂ´micas (Fipe), assim como nos meses anteriores, em abril, Belo Horizonte
ENERGISA GERAĂ‡ĂƒO CENTRAL EĂ“LICA BOA ESPERANÇA S.A. CNPJ/MF: 20.429.640/0001-29 - NIRE: 31.300.108.040 Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Geração Central EĂłlica Boa Esperança S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 26 de abril de 2019, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: Aos 26 dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presença de acionistas UHSUHVHQWDQGR D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV assinaturas no “Livro de Presença de Acionistasâ€?. 3. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂcio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. Em Assembleia OrdinĂĄria: 4.1.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.1.2 Aprovar, depois de examinados e discutiGRV R UHODWyULR DQXDO H DV FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQceiras referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018, dispensada a publicação dos documentos de que trata o art. 133 que, de acordo com o inciso II do art. 294 da Lei 6.404/76, serĂŁo autenticados e arquivados no Registro de ComĂŠrcio, juntamente com a presente ata. 4.1.3 Consignar, em cumprimento ao disposto pelo artigo 132, inciso II da Lei nÂş 6404/76, que em razĂŁo do prejuĂzo apurado no exercĂcio social HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH ÂżFD SUHMXGLFDGD D GHOLEHUDomR D UHVSHLWR GD destinação dos resultados e da distribuição de dividendos. 4.2. Em Assembleia ExtraordinĂĄria: 4.2.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.2.2 Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercĂcio de 2019 no montante proposto pelas acionistas presentes, que rubricado e autenticado SHOD PHVD ÂżFD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD FRPR GRF 4.2.3 Tomar ciĂŞncia e aceitar a renĂşncia apresentada pelo Sr. Eduardo Alves Mantovani ao cargo de Diretor de Geração e declarar os agradecimentos da Companhia pelo tempo em que ocupou o cargo de diretor da Companhia. 4.2.4 Consignar que o cargo de Diretor de Geração permanecerĂĄ vago e serĂĄ exercido de forma cumulativa pelo Diretor Presidente atĂŠ a eleição de novo diretor. 4.2.5 Em razĂŁo das alteraçþes acima deliberadas, consignar que a Diretoria da Companhia encontra-se composta pelos seguintes membros, todos com mandato atĂŠ 28 de abril de 2020, (i) o Sr. Geraldo CĂŠsar Mota, brasileiro, casado, M-758.625, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 298.253.936-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.290-240 como Diretor Presidente; (ii) o Sr. MaurĂcio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e do CPF 738.738.107-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.290-240, como Diretor Administrativo; e (iii) o Sr. Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nÂş 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, CEP 22.290-240, como Diretor. 4.2.6 Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 10.310,00 (dez mil, trezentos e dez reais), passando o capital social da Companhia de R$ 48.711,00 (quarenta e oito mil, setecentos e onze reais) para R$ 59.021,00 (cinquenta e nove mil e vinte e um reais), sendo este aumento realizado mediante a emissĂŁo 10.310 (dez mil, trezentas e dez) novas açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissĂŁo de R$ 1,00 (um real) por ação. 4.2.7 Todas as 10.310 (dez mil, trezentas e dez) açþes ordinĂĄrias, nominativas, e sem valor nominal, ora emitidas, serĂŁo integralmente subscritas pela acionista Energisa S.A., conforme boletim de subscrição constante do Anexo I a esta ata, e serĂŁo integralizadas mediante a capitalização do saldo de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital - AFAC da Energisa S.A. registrados na Companhia atĂŠ 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 10.310,37 (dez mil, trezentos e dez reais e trinta e sete centavos). &RQVLJQDU TXH D DFLRQLVWD 3DUTXH (yOLFR 6REUDGLQKR /WGD DR ÂżQDO VXEVFULWD PDQLfestou expressamente e em carĂĄter irrevogĂĄvel a renĂşncia ao seu direito de preferĂŞncia para a subscrição das novas açþes de emissĂŁo da Companhia. 4.2.9 Em função das deliberaçþes acima, alterar o artigo 5Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5Âş. O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 59.021,00 (cinquenta e nove mil e vinte e um reais), dividido em 68.021 (sessenta e oito mil e vinte e uma) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal.â€? 4.2.10 Aprovar, em decorrĂŞncia da deliberação acima, a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passarĂĄ a vigorar com a redação constante do Anexo II a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) MaurĂcio Perez Botelho - Presidente; as) Carlos AurĂŠlio M. Pimentel - SecretĂĄrio. Acionistas: as) Energisa S.A. Acionista representada pelo Mauricio Perez Botelho; as) Parque EĂłlico Sobradinho Ltda - Acionista representada pelos Administradores MaurĂcio Perez Botelho e Eduardo Alves Mantovani. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da ENERGISA GERAĂ‡ĂƒO CENTRAL EĂ“LICA BOA ESPERANÇA S.A. Cataguases, 26 de abril de 2019. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Anexo II Ă Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Geração Central EĂłlica Boa Esperança S.A., realizada em 26 de abril de 2019. ENERGISA GERAĂ‡ĂƒO CENTRAL EĂ“LICA BOA ESPERANÇA S.A.. CNPJ/MF: 20.429.640/000129 - NIRE: 31.300.108.040. CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Artigo 1Âş - Energisa Geração Central EĂłlica Boa Esperança S.A. ĂŠ uma companhia fechada regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂpio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), CEP 36770-034 (“Companhiaâ€?). ParĂĄgrafo Ăşnico - Por deliberaomR GD 'LUHWRULD D &RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV HVWDEHOHFLPHQWRV HVFULWyrios, agĂŞncias de representação, em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior. Artigo 2Âş - O objetivo social da Companhia ĂŠ a geração e comercialização de energia elĂŠtrica de origem eĂłlica, atravĂŠs do desenvolvimento e exploração do parque eĂłlico denominado Boa Esperança (“Empreendimentoâ€?), localizado no municĂpio de Sobradinho, Estado da Bahia. Artigo 3Âş - A Companhia poderĂĄ ampliar suas atividades a todo e qualquer ramo que, direta ou indiretamente, tenha relação com seus objetivos sociais. Artigo 4Âş - O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL: Artigo 5Âş - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 59.021,00 (cinquenta e nove mil e vinte e um reais), dividido em 68.021 (sessenta e oito mil e vinte e uma) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. CAPĂ?TULO III - AÇÕES E ACIONISTAS: Artigo 6Âş - Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, nĂŁo pode ultraSDVVDU FLQT HQWD SRU FHQWR GR WRWDO GDV Do}HV HPLWLGDV D &RPSDQKLD ÂżFD GHVGH jĂĄ autorizada: a) a criar classes de açþes preferenciais; b) a aumentar o nĂşmero das açþes ordinĂĄrias sem guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe jĂĄ existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes jĂĄ existentes ou que vierem a existir ou, ainda, com as açþes ordinĂĄrias. Artigo 7Âş - Quando os antigos acionistas da Companhia tiverem a prerrogativa para o exercĂcio do direito de preferĂŞncia, o prazo para seu exercĂcio serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiYHU D GHOLEHUDomR GH DXPHQWR GH FDSLWDO RX E SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR DYLVR aos acionistas, quando este for feito pela administração da Companhia. Artigo 8Âş - Por decisĂŁo da Assembleia Geral de Acionistas, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas sob a forma escritural, em contas de depĂłsito, em nome de seus tituODUHV HP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Artigo 9Âş - O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestao}HV FRUUHVSRQGHQWHV jV Do}HV SRU HOH VXEVFULWDV RX DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXdicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 10Âş - A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses apĂłs o encerramento do exercĂcio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituĂdos, para que possam comparecer Ă s assembleias, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, atĂŠ 48 (quarenta e oito) horas antes da reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro 4XLQ]H GLDV DQWHV GD GDWD GDV DVVHPEOHLDV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV CAPĂ?TULO V - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Artigo 11 - A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria. Artigo 12 $ UHPXQHUDomR JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD Geral e sua divisĂŁo entre os membros serĂĄ determinada pela Diretoria. Artigo 13 - A Diretoria serĂĄ composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, um Diretor GH *HUDomR H XP 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD WRGRV UHVLGHQWHV QR 3DtV DFLRQLVtas ou nĂŁo, eleitos e destituĂveis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro - Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ um cargo vago na Diretoria, podendo a Assembleia Geral determinar o exercĂcio cumulativo, por um, das atribuiçþes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo - Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pela Assembleia Geral. ParĂĄgrafo Terceiro - Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no perĂodo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂdo. ParĂĄgrafo Quarto - A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniĂľes. Artigo 14 - Ao Diretor-Presidente competirĂĄ privativamente: a) exercer a administração geral dos negĂłcios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juĂzo ou fora dele, inclusive nas assembleias das
Preço mÊdio do metro quadrado em Belo Horizonte ficou em R$ 6.296 em abril, de acordo com dados do �ndice FipeZap
apresentou mais um recuo nĂŁo fossem os nĂşmeros nenos preços, de -0,01%. O Ăn- gativos apurados nos meses dice poderia ser considerado anteriores. Assim, a capital mineira praticamente estabilidade, sociedades em que a Companhia detiver participaçþes societĂĄrias, exceto nas hipĂłteses previstas no item (ii) da alĂnea “câ€? do art.18 abaixo; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisĂŁo da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria. Artigo 15 - Ao Diretor Administrativo competirĂĄ a gestĂŁo da ĂĄrea administrativa da Companhia. É tambĂŠm sua atribuição dar execução Ă s orientaçþes gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 16 - Ao Diretor de Geração competirĂĄ a gestĂŁo das atividades de geração de energia da Companhia, a elaboração de estudos tĂŠcnicos e de viabilidade HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUD GH SURMHWRV GH JHUDomR GH HQHUJLD HQYROYHQGR DVSHFWRV GH HQJHnharia, ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de geração, a coordenação da operação e manutenção de usinas e a gestĂŁo dos contratos de prestadores de serviço, alĂŠm da atuação junto aos ĂłrgĂŁos reguladores do setor elĂŠtrico e ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 17 $R 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD FRPSHWLUi D HODERUDomR GH HVWXGRV H DQiOLVHV HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUDV GH SURMHWRV GH LQvestimento. Artigo 18 - A Companhia obrigar-se-ĂĄ: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarĂŁo em nome da Companhia, com exceção para as procuraçþes outorgadas a advogados, as quais poderĂŁo ser outorgadas por um diretor isoladamente. No instrumento de mandato que GHVLJQDU WDLV SURFXUDGRUHV GHYHUmR FRQVWDU SRGHUHV HVSHFtÂżFRV SDUD RV DWRV RX RSHUDçþes que poderĂŁo praticar os mandatĂĄrios, bem como a duração do mandato. b) Para a prĂĄtica dos atos a seguir arrolados, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas: (i) de dois dos Diretores em conjunto; (ii) de um Diretor em conjunto com a de um procurador nomeado na forma do art. 20 ou do art. 21; (iii) de dois procuradores, sendo um deles nomeado na forma do art. 21 e outro nomeado na forma do art. 20 ou do art. 21; (iv) ou a assinatura de quaisquer um deles individualmente, desde que devidamente autorizado pela AssemEOHLD *HUDO GD &RPSDQKLD , DEULU PRYLPHQWDU H HQFHUUDU FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV GDU ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depĂłsito em conta da &RPSDQKLD H GHFODUDU QR ORFDO DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ÂżQDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV GHVHPEROVRV ,, FRQWUDLU P~WXR HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ÂżQDQFLDmentos ou qualquer instrumento de dĂvida em nome da Companhia, no paĂs ou no exterior, atravĂŠs do mercado de capitais ou de crĂŠdito bancĂĄrio, sob a condição de que a Assembleia Geral de Acionistas tenha aprovado tal contratação. Fica dispensada a aprovação Assembleia Geral de Acionistas sempre que o total da DĂvida Financeira LĂquida FRQIRUPH GHÂżQLGD QD DOtQHD ÂłD´ DEDL[R FRQVROLGDGD GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR FRQIRUPH GHÂżQLGR QD DOtQHD ÂłE´ DEDL[R FRQVROLGDGR VHMD PHQRU RX LJXDO D [ VHQGR TXH HVWH FiOFXOR Mi GHYHUi FRQVLGHUDU R HPSUpVWLPR H RX ÂżQDQFLDPHQWR D VHU WRPDGR H XWLOL]DUi FRPR EDVH R ~OWLPR EDODQFHWH DSXUDGR SHOD &RPSDQKLD 3DUD WDQWR DV GHÂżQLçþes de “DĂvida Financeira LĂquidaâ€? e “LAJIDA Ajustadoâ€? sĂŁo as seguintes: a) “DĂvida )LQDQFHLUD /tTXLGD´ VLJQLÂżFD R YDORU FDOFXODGR HP EDVHV FRQVROLGDGDV LJXDO D j VRPD GR SDVVLYR UHIHUHQWH D HPSUpVWLPRV ÂżQDQFLDPHQWRV GHErQWXUHV HQFDUJRV ÂżQDQFHLURV provisionados e nĂŁo pagos, notas promissĂłrias (commercial papers), tĂtulos emitidos no mercado internacional (bonds, eurobonds, short term notes), parcelamentos de impostos e contribuiçþes, registrados no passivo, (b) diminuĂdo pelos saldos de caixa e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV GH FXUWR H ORQJR SUD]R E Âł/$-,'$ $MXVWDGR´ VLJQLÂżFD R YDORU FDOFXODGR HP bases consolidadas igual ao resultado lĂquido relativo a um perĂodo de doze meses, e acrescido da participação de minoritĂĄrios, do imposto de renda, da contribuição social, GR UHVXOWDGR QmR RSHUDFLRQDO GR UHVXOWDGR ÂżQDQFHLUR GD DPRUWL]DomR GH iJLR GD GHSUHciação dos ativos, da participação em coligadas e controladas, das despesas com ajuste GH GpÂżFLW GH SODQRV GH SUHYLGrQFLD H GD UHFHLWD FRP DFUpVFLPR PRUDWyULR VREUH FRQWDV de energia elĂŠtrica. III - alienar ou onerar bens e direitos da Companhia, atĂŠ o valor de GH] PLOK}HV GH UHDLV 5 ,9 UHDOL]DU DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV H RSHUDo}HV com derivativos em nome da Companhia, no paĂs ou no exterior, mediante aprovação da Assembleia Geral de Acionistas. ParĂĄgrafo primeiro $FLPD GRV OLPLWHV Âż[DGRV QD DOtnea “bâ€? acima e na prĂĄtica dos atos fora do curso normal dos negĂłcios da Companhia, deverĂĄ haver autorização expressa da Assembleia Geral que poderĂĄ autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituĂdo na forma do artigo 21, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposiçþes deste artigo 18. ParĂĄgrafo segundo - Entre os atos fora do curso normal dos negĂłcios da Companhia H[HPSOLÂżFDP VH RV VHJXLQWHV L D UHDOL]DomR GH TXDOTXHU LQYHVWLPHQWR LQGLYLGXDO RX sĂŠrie de investimentos relacionados de valor superior a cem milhĂľes de reais (R$100.000.000,00); (ii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso III do caput desta clĂĄusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhĂľes de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso IV do caput desta clĂĄusula, quando a relação DĂvida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5 vezes, onde: - Âł'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV 5HFHQWHV´ VLJQLÂżFDUi D ~OWLPD GHPRQVWUDomR ÂżQDQFHLUD WULPHVWUDO GLVSRQtYHO ParĂĄgrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados neste artigo 18 que criem obrigaçþes para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que nĂŁo dependam de prĂŠvia autorização da Assembleia Geral, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um sĂł procurador nomeado na forma do artigo 21. Artigo 19 - Compete a cada Diretor, isoladamente: I - constituir procuradores para atuação em processos judiciais ou administrativos da Companhia, com mandato sem prazo GHWHUPLQDGR H HVFROKLGRV GHQWUH RV SURÂżVVLRQDLV FRPSHWHQWHV GR TXDGUR GH DGYRJDGRV da empresa ou de suas coligadas, autorizando-os tambĂŠm a nomear prepostos da Companhia que a representem em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho e Ă Justiça CĂvel, nos termos da Lei; II - nomear prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho e Ă Justiça CĂvel, nos termos da Lei; III - representar a Companhia na prĂĄtica de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartiçþes pĂşblicas em geral, autarquias, empresas pĂşblicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus bancos arrecadadores, junto a concessionĂĄrias ou permissionĂĄrias de serviços pĂşblicos, em atos que nĂŁo importem em assunção de obrigaçþes ou na desoneração de obrigaçþes de terceiros, para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de TXDOTXHU RXWUD QDWXUH]D H QR FXPSULPHQWR GH VXDV REULJDo}HV ÂżVFDLV WUDEDOKLVWDV RX previdenciĂĄrias, no endosso de tĂtulos para efeitos de cobrança ou depĂłsito em contas EDQFiULDV GD &RPSDQKLD H SDUD ÂżQV GH UHFHELPHQWR GH LQWLPDo}HV FLWDo}HV QRWLÂżFDçþes ou interpelaçþes. IV - representar a Companhia na execução ou assinatura de atos RX FRQWUDWRV QD IRUPD GH HVSHFtÂżFD GHOLEHUDomR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR † ž 3DUD RV ÂżQV SUHYLVWRV QRV LQFLVRV , D ,9 GHVWH DUWLJR FDGD 'LUHWRU LVRODGDPHQWH SRGHUi constituir procurador(es) com poderes especiais. Neste caso, o instrumento de mandato GHYHUi HVSHFLÂżFDU D H[WHQVmR GRV SRGHUHV 2XWRUJDGRV EHP FRPR R SUD]R GR PDQGDWR salvo quando se tratar de mandato com poderes ad judicia, que poderĂĄ ter prazo indeterminado. § 2Âş - Na ausĂŞncia de determinação de perĂodo de validade nas procuraçþes outorgadas pela Sociedade, presumir-se-ĂĄ que as mesmas foram outorgadas pelo prazo de 1 (um) ano. Artigo 20 - Dois dos Diretores, assinando em conjunto, poderĂŁo constituir PDQGDWiULRV GD &RPSDQKLD SDUD ÂżQV GR GLVSRVWR QR DUW ž GHYHQGR FRQVWDU QR UHVSHFtivo instrumento os atos, contratos ou operaçþes que poderĂŁo praticar e a respectiva duração que, no caso de mandato judicial ou para atuação em processos administrativos, poderĂĄ ser por prazo indeterminado. Artigo 21 - Dois dos Diretores, assinando em FRQMXQWR SRGHUmR FRQVWLWXLU PDQGDWiULRV SDUD RV ÂżQV GR GLVSRVWR QR DUW ž VHQGR TXH o instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato. AlĂŠm disso, tais mandatĂĄrios deverĂŁo estar investidos nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, superintendente ou diretor empregado de suas DFLRQLVWDV FRQWURODGDV RX FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQdato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. CAPĂ?TULO VI - CONSELHO FISCAL: Artigo 22 - A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, o qual entrarĂĄ em funcionamento nos exercĂcios sociais em que for instalado pela assembleia geral que eleger os UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV D UHPXQHUDomR Artigo 23 2V FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV terĂŁo as atribuiçþes previstas em lei e, nos casos de ausĂŞncia, impedimento ou vacância, serĂŁo substituĂdos pelos suplentes. CAPĂ?TULO VII - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Artigo 24 - O exercĂcio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25 - As demonstraçþes ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV REHGHFHUmR jV SUHVFULo}HV OHJDLV H jV GHVWH Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ăşnico - A Companhia levantarĂĄ balanços semestrais, podendo fazĂŞ-lo tambĂŠm, a critĂŠrio da administração, trimestralmente ou em perĂodos menores. A Diretoria poderĂĄ deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado em balanço semestral ou em perĂodos menores, observados, neste Ăşltimo caso os limites legais. Artigo 26 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terĂŁo direito a uma participação de atĂŠ 10% (dez por cento) sobre os resultados do perĂodo, apĂłs deduzidos os prejuĂzos acumulados e a provisĂŁo para o imposto de renda. A Assembleia Geral decidirĂĄ sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuĂdo. Artigo 27 - Do lucro lĂquido do exercĂcio, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 28 - A Companhia distribuirĂĄ, entre todas as espĂŠcies de suas açþes, como dividendo obrigatĂłrio, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂquido do exercĂcio, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 29 - ApĂłs as destinaçþes mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro lĂquido serĂĄ levado Ă conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) GR FDSLWDO SDUD UHQRYDomR H DPSOLDomR GH LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ÂżQDlidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terĂĄ outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPĂ?TULO VIII - DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Artigo 30 - A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o perĂodo de liquidação serĂĄ mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. Mesa: Carlos Aurelio M. Pimentel - SecretĂĄrio; Mauricio Perez Botelho - Presidente. “Visto data supraâ€? - EUGĂŠNIO KNEIP RAMOS 2$% 0* Qž &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD (1(5*,6$ GERAĂ‡ĂƒO CENTRAL EĂ“LICA BOA ESPERANÇA S.A., de nire 3130010804-0 e protocolado sob o nĂşmero 19/183.491-2 em 29/04/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 7281695, em 30/04/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 4ÂŞ TURMA '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP
encerrou o mĂŞs de abril com o preço mĂŠdio do metro quadrado para imĂłvel residencial em R$ 6.296. A tĂtulo de comparação, o valor da mĂŠdia brasileira chegou a R$ 7.187 no mesmo perĂodo. Mesmo com os recuos, o preço do metro quadrado residencial em Belo Horizonte ainda se configura como um dos maiores entre as capitais pesquisadas. Para se ter uma ideia, superam a capital mineira: Rio de Janeiro com valor de R$ 9.476, SĂŁo Paulo com R$ 8.899, BrasĂlia com R$ 7.312 e FlorianĂłpolis com R$ 6.886. Bairros - Detalhadamente, foi identificado que o bairro com maior custo do metro quadrado para venda nos imĂłveis comerciais da Capital, em abril, foi a Savassi (R$ 11.184), seguido por FuncionĂĄrios (R$ 10.986), Lourdes (R$ 9.523), Boa Viagem (R$ 9.407) e Belvedere (R$ 9.167). Na outra ponta, os bairros com menores preços em Belo Horizonte foram: VitĂłria da Conquista (R$ 2.608), Mangueiras (R$ 2.637), Solar do Barreiro (R$ 2.664), Serra Verde (R$ 2.683) e Conjunto
CalifĂłrnia II (R$ 2.687). Aluguel – Dados divulgados recentemente pela Fundação Instituto de Pesquisas EconĂ´micas, Administrativas e ContĂĄbeis de Minas Gerais (Ipead), vinculada Ă Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apontam que o preço mĂŠdio do aluguel residencial, em Belo Horizonte, apresentou alta nominal de 0,36% em março, acumulando elevação de 0,96% no primeiro trimestre e de 3,61% nos Ăşltimos 12 meses. Apesar do incremento, o Ăndice de aumento continua abaixo da inflação medida pelo IPCA/ Ipead. Descontando a inflação e levando em conta os Ăşltimos 12 meses, o valor do aluguel residencial recuou pelo sexto ano consecutivo. De acordo com os dados do Ipead, quando descontada a inflação, os valores mĂŠdios do aluguel residencial estĂŁo em queda. Levando em conta os resultados dos Ăşltimos 12 meses (abril de 2018 a março de 2019), a retração foi de 2,08%, acompanhando a tendĂŞncia observada na mesma base de comparação de 2018 (queda de 1,25%) e 2017, com retração de 1,75%.
CONJUNTURA
Analistas revisam para baixo as projeçþes para o PIB pela 10ÂŞ vez consecutiva BrasĂlia - O mercado financeiro reduziu pela 10ÂŞ vez seguida a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano. A estimativa para a expansĂŁo do Produto Interno Bruto (PIB) desta vez caiu de 1,70% para 1,49% este ano. Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022. Os nĂşmeros constam do boletim Focus, publicação semanal elaborada com base em estudos de instituiçþes financeiras sobre os principais indicadores econĂ´micos. O boletim ĂŠ divulgado Ă s segundas-feiras, pelo Banco Central (BC). A expectativa para a indĂşstria foi reduzida a um crescimento de 1,76%, contra 2% antes. Para 2020, nĂŁo houve alteraçþes nas contas de uma expansĂŁo de 2,50% do PIB, com a indĂşstria aumentando 3%.
ano, definida pelo Conselho MonetĂĄrio Nacional (CMN), ĂŠ de 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. A estimativa para 2020 estĂĄ no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Para 2021, o centro da meta ĂŠ 3,75%, tambĂŠm com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda nĂŁo definiu a meta de inflação para 2022. Para controlar a inflação, o BC usa como principal instrumento a taxa bĂĄsica de juros, a Selic. Para o mercado financeiro, a Selic deve permanecer no seu mĂnimo histĂłrico de 6,5% ao ano atĂŠ o fim de 2019. Nesta terça e quarta-feira (8), o ComitĂŞ de PolĂtica MonetĂĄria (Copom) reĂşne-se para definir a taxa Selic. Para o fim de 2020, a projeção segue em 7,50% ao ano. Para o fim de 2020 Inação - A estimativa de e 2021, a expectativa perinflação, calculada pelo Ă?n- manece em 8% ao ano. dice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), DĂłlar - A previsĂŁo do mersubiu de 4,01% para 4,04% cado financeiro para a cotaeste ano. Para 2020, a previ- ção do dĂłlar segue em R$ sĂŁo segue em 4%. Para 2021 3,75 no fim de 2019 e foi e 2022, tambĂŠm nĂŁo houve ajustada de R$ 3,79 para R$ alteração: 3,75%. 3,80 no fim de 2020. (ABr/ A meta de inflação deste Reuters)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
5
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
6
ECONOMIA LAGOA DOS INGLESES
Csul recebe a 1ÂŞ etapa do Navegantes Investimento total no complexo comercial e residencial do Grupo EPO e da Locare ĂŠ de R$ 100 milhĂľes MARA BIANCHETTI
Segundo empreendimento a sair do papel do megaprojeto CSul Desenvolvimento Urbano, na regiĂŁo da Lagoa dos Ingleses, em Nova Lima, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o Complexo Navegantes inaugura, nesta semana, suas primeiras unidades comerciais. Mediante aportes de R$ 100 milhĂľes, o empreendimento do Grupo EPO e Locare promete reunir comĂŠrcio, lazer, trabalho e moradia em um sĂł lugar. De acordo com o diretor de Novos Projetos do Grupo EPO, Guilherme Santos, o desenvolvimento do Navegantes foi dividido em duas fases, sendo a primeira a construção de um complexo comercial com quatro lojas âncoras e 20 lojas tradicionais. JĂĄ a segunda etapa prevĂŞ a construção de duas torres, uma comercial e outra residencial. “Neste primeiro momento teremos a inauguração de nossas lojas âncoras, que sĂŁo o supermercado Super Nosso, a Drogaria Araujo e as lojas Americanas Express e Store. O restante da segunda fase serĂĄ concluĂdo em agosto, quando as demais lojas serĂŁo entreguesâ€?, detalhou. Ainda conforme Santos, o empreendimento sai do papel com 80% dos espaços
locados, confirmando as expectativas dos investidores, que projetam a segunda fase para o fim do segundo semestre ou inĂcio do ano que vem, a depender do desempenho da economia. Vale destacar que o centro comercial, alĂŠm das lojas âncoras, contarĂĄ ainda com um complexo de lazer, com a instalação do Grupo Cineart com trĂŞs salas de cinema e restaurantes. O mix prevĂŞ lojas de material de construção, serviços automotivos, jardinagem e piscina, mĂłveis e decoração, telefonia celular e produtos naturais. ContarĂĄ ainda com aproximadamente 200 vagas de estacionamento e terĂĄ 7.761 mil metros quadrados de ĂĄrea construĂda. Somando as torres serĂŁo ainda 50 escritĂłrios e 100 apartamentos tipo loft, com a geração de mais de 200 empregos nas duas fases da construção. JĂĄ para a operação do local, a estimativa ĂŠ que outros 250 postos de trabalhos sejam criados. De acordo com o presidente da CSul Maury Bastos, o empreendimento vem para coroar o conceito de uso misto em empreendimentos imobiliĂĄrios que vai ao encontro de uma demanda crescente nas grandes cidades de diminuir os deslocamentos e ĂŠ uma das premissas da CSul. AlĂŠm disso, ele destacou a importância para a
ENERGISA SERVIÇOS AÉREOS DE AEROINSPEĂ‡ĂƒO S.A. CNPJ nÂş 03.575.868/0001-08 NIRE nÂş 31300015131 Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Serviços AĂŠreos de Aeroinspeção S.A. (“Companhiaâ€?), realizadas em 26 de abril de 2019, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: Aos 26 dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 10h00, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na Av. Marechal Humberto Alencar Castelo Branco nÂş 930-A (parte). 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4Âş, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se YHULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV QR Âł/LYUR GH 3UHVHQoD GH $FLRQLVWDV´ 3. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂcio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.1.2. Aprovar depois de examinados e discutidos, o relatĂłrio anual e as contas da administração, bem como as GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR de 2018, os quais foram publicados em 28 de março de 2019 no DiĂĄrio do ComĂŠrcio, QD SiJLQD H HP GH PDUoR GH QR Âł'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV´ nas pĂĄginas 32 e 33 do Caderno 2. 4.1.3. Consignar, em cumprimento ao disposto pelo artigo 132, inciso II da Lei nÂş 6404/76, que em razĂŁo do prejuĂzo apurado no exercĂcio VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH ÂżFD SUHMXGLFDGD D GHOLEHUDomR D UHVSHLWR da destinação dos resultados e da distribuição de dividendos. 4.2. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercĂcio de 2019 de acordo com a proposta da administração da Companhia, que UXEULFDGD H DXWHQWLFDGD SHOD PHVD ÂżFD DUTXLYDGD QD &RPSDQKLD FRPR GRF Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 355,00 (trezentos e cinquenta e cinco reais), passando o capital social da Companhia de R$ 6.312.567,10 (seis milhĂľes, trezentos e doze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dez centavos) para R$ 6.312.922,10 (seis milhĂľes, trezentos e doze mil, novecentos e vinte e dois reais e dez centavos), sendo este aumento realizado mediante a emissĂŁo 355 (trezentos e cinquenta e cinco) novas açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissĂŁo de R$ 1,00 (um real) por ação. 4.2.4. Todas as 355 (trezentos e cinquenta e cinco) açþes ordinĂĄrias, nominativas, e sem valor nominal, ora emitidas, serĂŁo integralmente subscritas pela acionista Energisa S.A., conforme boletim de subscrição constante do Anexo I a esta ata, e serĂŁo integralizadas mediante a capitalização do saldo de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital – AFAC da Energisa S.A. registrados na Companhia atĂŠ 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 355,80 (trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). 4.2.5. Em função das deliberaçþes acima, alterar o artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a VHJXLQWH UHGDomR Âł$UW ž 2 &DSLWDO 6RFLDO Mi LQWHJUDOL]DGR p GH 5 VHLV milhĂľes, trezentos e doze mil, novecentos e vinte e dois reais e dez centavos), dividido em 6.312.922 (seis milhĂľes, trezentas e doze mil, novecentas e vinte e duas) açþes, sendo 5.812.923 (cinco milhĂľes oitocentas e doze mil, novecentas e vinte e trĂŞs) açþes ordinĂĄrias e 499.999 (quatrocentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) Do}HV SUHIHUHQFLDLV WRGDV QRPLQDWLYDV H VHP YDORU QRPLQDO ´ $SURYDU D FRQVRlidação da nova redação do Estatuto Social da Companhia, que faz parte integrante desta ata como Anexo II. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reuniĂŁo que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. as) MaurĂcio Perez Botelho - Presidente; as) Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Acionistas: as) Energisa S.A. Representada por Ricardo Perez Botelho e Mauricio Perez Botelho; as) Energisa Soluçþes S.A - Representada por Geraldo CĂŠsar Mota e MaurĂcio Perez Botelho. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de Assembleias Gerais da ENERGISA SERVIÇOS AÉREOS DE AEROINSPEĂ‡ĂƒO S.A.. Cataguases, 26 de abril de 2019. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Anexo II Ă Ata de AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Serviços AĂŠreos de Aeroispeção S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 26 de abril de 2019. ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA SERVIÇOS AÉREOS DE AEROINSPEĂ‡ĂƒO S.A.. CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Art. 1Âş: ENERGISA SERVIÇOS AÉREOS DE AEROINSPEĂ‡ĂƒO S.A., sociedade anĂ´nima, com sede e foro na Cidade de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, na Av. Marechal Humberto Alencar Castelo Branco nÂş 930-A (parte), passarĂĄ, doravante, a reger-se pelo presente estatuto e pelas leis vigentes. ParĂĄgrafo primeiro. Por deliberação da Diretoria, a Companhia SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV DJrQFLDV H HVFULWyULRV HP TXDOTXHU SDUWH GR WHUULWyULR QDcional ou no exterior mediante prĂŠvia autorização do Departamento de Aviação Civil DAC. ParĂĄgrafo segundo. Em decorrĂŞncia do estabelecido no art. 4Âş, II, d, da Portaria GR &RPDQGR GD $HURQiXWLFD Qž *& GH GH PDUoR GH DV PRGLÂżFDo}HV GRV atos constitutivos da Companhia dependerĂŁo de prĂŠvia autorização do Departamento de Aviação Civil – DAC para serem apresentadas ao Registro de ComĂŠrcio. Art. 2Âş: A Companhia tem por objetivo principal a exploração de serviços aĂŠreos na qualidade de Aeroinspeção – modalidade SAE, principalmente em apoio Ă s empresas que exploram liQKDV GH DOWD WHQVmR ROHRGXWRV H GH REUDV GH HQJHQKDULD GH UHĂ€RUHVWDPHQWR SRGHQGR tambĂŠm prestar serviços na ĂĄrea de manutenção e operação em usinas de geração de HQHUJLD HOpWULFD H VXEHVWDo}HV OLQKDV GH WUDQVPLVVmR GLVWULEXLomR H DÂżQV H SDUWLFLSDU GR capital de outras empresas. Art. 3Âş: O prazo estipulado para a duração da Companhia ĂŠ indeterminado com inĂcio de funcionamento apĂłs a aprovação e autorização do Departamento de Aviação Civil do MinistĂŠrio da AeronĂĄutica. CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL: Art. 4Âş: O Capital Social jĂĄ integralizado ĂŠ de R$ 6.312.922,10 (seis milhĂľes, trezentos e doze mil, novecentos e vinte e dois reais e dez centavos), dividido em 6.312.922 (seis milhĂľes, trezentas e doze mil, novecentas e vinte e duas) açþes, sendo 5.812.923 (cinco milhĂľes oitocentas e doze mil, novecentas e vinte e trĂŞs) açþes ordinĂĄrias e 499.999 (quatrocentas e noventa e nove mil, novecentas e noventa e nove) açþes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. ParĂĄgrafo Ăşnico. Aos menos 4/5 do Capital Social serĂŁo de propriedade de brasileiros, sendo vedada a transferĂŞncia de açþes ordinĂĄrias a estrangeiros sem a prĂŠvia aprovação da autoridade aeronĂĄutica. CAPĂ?TULO III - AÇOES E ACIONISTAS: Art. 5Âş: Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, nĂŁo pode ultrapassar 2/3 (dois terços) GR WRWDO GDV Do}HV HPLWLGDV D &RPSDQKLD ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGD D D FULDU FODVVHV GH açþes preferenciais mais favorecidas ou nĂŁo que as jĂĄ existentes ou que vierem a existir; b) a aumentar o nĂşmero de açþes ordinĂĄrias sem guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe jĂĄ existente ou que vierem a existir, resguardada a limitação de 20% (vinte por cento) de participação de capital estrangeiro com direito a voto; c) a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes jĂĄ existentes ou que vierem a existir ou, ainda, com as açþes ordinĂĄrias. Art. 6Âş: As açþes preferenciais possuem as seguintes caracterĂsticas: a) sem direito a voto; b) prioridade na distribuição de dividendos mĂnimos, nĂŁo cumulativos, de 1% (um por cento) ao ano sobre o capital prĂłprio atribuĂdo a essa espĂŠcie de açþes, dividendo a ser entre elas rateado igualmente; e c) prioridade no reembolso do capital, em
DIVULGAĂ‡ĂƒO - EPO
diversificação da economia da regiĂŁo. â€œĂ‰ um grande passo tanto para a diversificação da economia local quanto para a melhoria da qualidade de vida, pois a população passarĂĄ a ter mais opçþes de serviços, lazer e entretenimento, reduzindo a necessidade de deslocamento para o centro da capital ou outras localidadesâ€?, disse.
Projetos - Em relação aos demais projetos da CSul, Bastos citou o BiotechTown, centro integrado de desenvolvimento de negĂłcios em biotecnologia e ciĂŞncias da vida, jĂĄ instalado no local. E outros que integrarĂŁo Primeira fase do projeto Navegantes compreende quatro âncoras e 20 lojas tradicionais em breve o megaprojeto, como um campus da PUC, INDĂšSTRIA ALIMENTĂ?CIA o I Fashion Outlet Nova Lima, shopping que deverĂĄ ser instalado na regiĂŁo pelo Iguatemi Empresa de Shopping Centers S.A. (Iguatemi), entre outros. “O mais importante ĂŠ SĂŁo Paulo - A McCain Foo- Brasil afirmou que a subsidi- para produzir batatas fritas que, pela primeira vez, o ds, maior fabricante de batata ĂĄria brasileira da companhia congeladas localmente. AtĂŠ empreendedor estĂĄ fazendo frita congelada do mundo, recebeu uma injeção de US$ agora, a companhia abasum planejamento de longo fez acordo para comprar 15 milhĂľes da matriz para tece o mercado brasileiro, prazo para a regiĂŁo, prin- 70% da brasileira SĂŠrya em acertar a aquisição. incluindo redes de fastfood cipalmente diante do cres- um acordo que permitirĂĄ ao A fonte afirmou ainda que como McDonald’s, com procimento desordenado das grupo canadense expandir a McCain deve comprar a dutos importados de outros cidades que temos acompa- sua presença no paĂs. participação restante na For- paĂses, principalmente da nhado nos Ăşltimos anos. No O valor da transação nĂŁo no de Minas nos prĂłximos Argentina. caso da CSul, temos uma foi revelado. A participação cinco anos. “O Brasil ĂŠ o quinto infraestrutura atemporal, restante na SĂŠrya ĂŠ controCom sede em AraxĂĄ, no maior mercado de batata que comportarĂĄ receber os lada pela Forno de Minas, Alto ParanaĂba, a SĂŠrya tem frita congelada do mundo empreendimentos no tempo na qual a McCain comprou uma fĂĄbrica com capacida- e tem potencial de se tornar certo de desenvolvimento participação de 49% no ano de de produção anual de o terceiro atĂŠ 2021â€?, disse de cada um e Ă medida que passado. 12 mil toneladas. A aquisi- o diretor-geral da McCain a economia brasileira for Uma fonte prĂłxima das ção ĂŠ considerada como o no PaĂs, Aluizo Neto, em deslanchandoâ€?, finalizou. operaçþes da McCain no primeiro passo da McCain comunicado. (Reuters)
McCain Foods anuncia expansĂŁo no Brasil e adquire a mineira SĂŠrya
caso de liquidação da Companhia, sem prĂŞmio. Art. 7Âş: Em atendimento ao disposto no art.181, §1Âş, da Lei nÂş 7.565, de 19 de dezembro de 1986, as açþes preferenciais sem direito a voto jĂĄ existentes ou que vierem a ser emitidas pela Companhia nĂŁo poderĂŁo, em hipĂłtese alguma, ser convertidas em açþes com direito a voto. Art. 8Âş: Quando houver direito de preferĂŞncia dos antigos acionistas, o prazo para seu exercĂcio, se nĂŁo estipular outro maior, serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: a) primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deOLEHUDomR GH DXPHQWR GH FDSLWDO RX E SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR DYLVR DRV DFLRnistas, quando este for feito pela administração. Art. 9Âş: PoderĂŁo ser emitidas sem direito de preferĂŞncia para os antigos acionistas, açþes de qualquer espĂŠcie, debĂŞntures conversĂveis em açþes e bĂ´nus de subscrição, desde que a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa ou subscrição pĂşblica, ou ainda, mediante permuta de açþes, em oferta pĂşblica de aquisição de controle, nos termos dos arts. 257 a 263 da Lei nÂş 6.404/76. Fica tambĂŠm excluĂdo o direito de preferĂŞncia para subscrição de açþes nos WHUPRV GH OHL HVSHFLDO VREUH LQFHQWLYRV ÂżVFDLV Art. 10: O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestaçþes correspondentes Ă s Do}HV SRU HOH VXEVFULWDV RX DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWHPHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO VXMHLWDQGR VH ao pagamento de juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO IV - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Art. 11: A AssemblĂŠia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses apĂłs o encerramento do exercĂcio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro - A mesa da AssemblĂŠia Geral serĂĄ composta de um Presidente e um SecretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo Presidente da AssemblĂŠia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituĂdos, para que possam comparecer Ă s AssemblĂŠias, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da sociedade, atĂŠ 48 horas antes da reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro - Quinze dias DQWHV GD GDWD GDV DVVHPEOpLDV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLD FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV Art. 12: Se a AssemblĂŠia Geral nĂŁo Âż[DU SUD]R PDLRU R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD SDUD D VXEVFULomR GH DXPHQWR GH FDSLWDO GHYHrĂĄ ser exercido dentro de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que primeiro ocorrer: primeira publicação da ata ou do extrato da ata da AssemblĂŠia Geral; e SULPHLUD SXEOLFDomR GR HVSHFtÂżFR DYLVR DRV DFLRQLVWDV IHLWR SHOD DGPLQLVWUDomR CAPĂ?TULO V - DIRETORIA: Art. 13: A Diretoria serĂĄ composta por 2 (dois) Diretores, sendo um Diretor-Presidente e um Diretor Administrativo e Financeiro, todos brasileiros e residentes no PaĂs, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂveis pela AssemblĂŠia Geral com mandato por 2 (dois) anos podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro - Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ 1 (um) cargo vago na Diretoria, podendo a AssemblĂŠia Geral determinar o exercĂcio cumulativo, por um, das atribuiçþes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo - Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo outro Diretor. ParĂĄgrafo Terceiro - Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro, no caso de vaga na Diretoria, a AssemblĂŠia Geral, no perĂodo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂdo.ParĂĄgrafo Quarto - A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros, cabendo ao Diretor Presidente presidir as reuniĂľes. Art. 14: Ao Diretor Presidente competirĂĄ privativamente: a) exercer a administração geral dos negĂłcios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juĂzo; c) receber citação inicial; d) estabelecer atribuiçþes adicionais ao outro Diretor. Art. 15: O Diretor Administrativo e Financeiro exercerĂĄ a supervisĂŁo da administração da empresa, competindo-lhe a prĂĄtica de atos necessĂĄrios ao funcionamento regular da Companhia. Art. 16: A Companhia obrigar-se-ĂĄ: a) pela assinatura de dois de seus Diretores, respeitados os atos de competĂŞncia privativa do Diretor Presidente; b) pela assinatura de um procurador quando assim for designado, com a extensĂŁo dos poderes que lhe houverem sido conferidos. ParĂĄgrafo Ăşnico - Nos atos de constituição de procuradores a sociedade tambĂŠm serĂĄ representada na forma GD OHWUD ÂłD´ GHVWH DUWLJR Art. 17: Os Diretores perceberĂŁo os honorĂĄrios que lhes forem atribuĂdos pela AssemblĂŠia Geral. CAPĂ?TULO VI - CONSELHO FISCAL: Art. 18: A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, todos brasileiros e residentes no PaĂs, o qual entrarĂĄ em funcionamento nos exercĂcios sociais em que for instalado pela AssemblĂŠia Geral que HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV D UHPXQHUDomR ParĂĄgrafo Ăşnico - Os conVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV HP OHL H QRV FDVRV GH DXVrQFLD LPSHGLmento ou vacância, serĂŁo substituĂdos pelos suplentes. CAPĂ?TULO VII - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Art. 19: O exercĂcio social terĂĄ a duração de 1 (hum) ano e terminarĂĄ em 31 de dezembro. ParĂĄgrafo Primeiro - Balanços semestrais poderĂŁo ser levantados para atender as exigĂŞncias legais ou para declaração de dividendos intermediĂĄrios Ă conta de lucros neles apurados. ParĂĄgrafo Segundo - A Companhia poderĂĄ levantar balanço e distribuir dividendos em perĂodos menores, desde que o total dos dividendos pagos em cada semestre do exercĂcio social nĂŁo exceda o montante das reservas de capital de que trata o § 1Âş do art. 182 da Lei 6.404/76. ParĂĄgrafo Terceiro - $ GLUHWRULD ÂżFD DXWRUL]DGD D declarar dividendos intermediĂĄrios a conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanço anual ou semestral. Art. 20: Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terĂŁo direito a uma participação de 10% (dez por cento) sobre os resultados do perĂodo. A diretoria decidirĂĄ sobre os critĂŠrios de distribuirĂŁo desta cota. Art. 21: Do lucro lĂquido do exercĂcio, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei 6.404/76. Art. 22: Os acionistas terĂŁo direito de receber, como dividendo obrigatĂłrio, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂquido do exercĂcio ajustado na forma da lei. Art. 23: ApĂłs as destinaçþes mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro lĂquido serĂĄ levado Ă conta de uma reserva limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e DPSOLDomR GH LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ÂżQDOLGDGH GH DVVHJXUDU R GHVHQvolvimento das atividades sociais, ou serĂĄ mantido em conta de lucros acumulados ou terĂĄ outra destinação que, pela assembleia geral, lhe for dada. CAPĂ?TULO IX - DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Art. 24: A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o perĂodo de liquidação serĂĄ mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. CAPĂ?TULO X - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 25: Os casos omissos serĂŁo regulados de acordo com a legislação das sociedades anĂ´nimas e aquelas relativas Ă s empresas de aviação. Leopoldina, 26 de abril de 2019. Mesa: MaurĂcio Perez Botelho - Presidente; Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. “Visto data supraâ€? Eugenio Kneip Ramos - 2$% 0* &HUWLÂżFR que o ato, assinado digitalmente, da empresa ENERGISA SERVIÇOS AÉREOS DE AEROINSPEĂ‡ĂƒO S.A., de nire 3130001513-1 e protocolado sob o nĂşmero 19/182.712-6 em 26/04/2019, encontra-se registrado na Jucemg sob o nÂş 7281211, em 29/04/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 7ÂŞ TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP
DENERGE – DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO S.A. - COMPANHIA FECHADA CNPJ/MF nÂş 45.661.048/0001-89 - NIRE 31.300.109.569 ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2019 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais Ă Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), Centro, CEP 36770-901. 2. Presença: Presentes acionistas representando 99,97% (noventa e nove vĂrgula noventa e sete por cento) do capital social votante e total da Companhia, constituindo, portanto, quĂłrum legal para instalação e deliberação das matĂŠrias constantes da ordem do dia, conforme assinaturas apostas no “Livro de Presença de Acionistasâ€?. Presentes o Diretor Presidente MaurĂcio Perez Botelho, o SecretĂĄrio Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel e tambĂŠm o representante dos auditores independentes Ernst & Young Auditores Independentes S.S., Roberto Cesar Andrade dos Santos - CRC - 1RJ 093.771/O-9. 3. Publicaçþes: Edital de Convocação SXEOLFDGR QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QRV GLDV H GH DEULO GH 2019, Caderno 2, pĂĄginas 31, 18 e 39 respectivamente; e no Jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio nos dias 17, 18 e 22 de abril de 2019, nas pĂĄginas 16, 12 e 10, respectivamente. 4. Mesa: Presidente, Sr. Mauricio Perez Botelho; e SecretĂĄrio, Sr. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel. 5. Ordem do dia: (i) em Assembleia Geral OrdinĂĄria: (i.1) tomar as contas dos DGPLQLVWUDGRUHV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH H (i.2) deliberar sobre a destinação GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH H LL HP Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: (ii.1 Âż[DU D UHPXQHUDomR DQXDO JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD Companhia; e (ii.2) Eleger os membros da Diretoria da Companhia com mandato atĂŠ 30/04/2022. 6. Deliberaçþes: 6.1. Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: Pelos acionistas representando 99,97% (noventa e nove vĂrgula noventa e sete por cento) do capital social votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 6.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76; 6.1.2. Aprovar depois de examinados e discutidos, o relatĂłrio anual e as FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUcĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhados do parecer emitido SHORV DXGLWRUHV LQGHSHQGHQWHV RV TXDLV IRUDP SXEOLFDGRV QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR de Minas Gerais, no dia 27 de março de 2019, pĂĄginas 35 a 37; e no Jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio no dia 26 de março de 2019, pĂĄginas 34 e 35; 6.1.3. Aprovar o lucro lĂquido FRQVWDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DSURYDGDV QR YDORU GH 5 (duzentos e vinte e cinco milhĂľes, duzentos e sessenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e nove centavos); e 6.1.4. Aprovar a destinação do lucro lĂquido, desWLQDQGR VH L R PRQWDQWH GH 5 RQ]H PLOK}HV GX]HQWRV H VHVVHQWD H trĂŞs mil, trinta e um reais e quarenta e sete centavos) para a reserva legal; e (ii) em que pese a deliberação aprovada no item 6.1.2. acima em relação Ă s Demonstraçþes Financeiras divulgadas, os acionistas decidem por aprovar a distribuição de dividendos QR PRQWDQWH GH 5 GX]HQWRV H WUH]H PLOK}HV QRYHFHQWRV H QRYHQWD H VHWH PLO TXLQKHQWRV H QRYHQWD H RLWR UHDLV H GRLV FHQWDYRV FRUUHVSRQGHQWHV D 5 SRU DomR GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD GRV TXDLV 5 FLQquenta e trĂŞs milhĂľes, quatrocentos e noventa e nove mil, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos) sĂŁo atribuĂdos a dividendos mĂnimos obrigatĂłrios e 5 FHQWR H VHVVHQWD PLOK}HV TXDWURFHQWRV H QRYHQWD H RLWR PLO FHQWR e noventa e oitos reais e cinquenta e um centavos) sĂŁo atribuĂdos a dividendos adicionais, os quais serĂŁo pagos a partir do dia 17 de maio de 2019, com base na posição acionĂĄria da presente data. 6.2. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: Pelos acionistas representando 99,97% (noventa e nove vĂrgula noventa e sete por cento) capital social votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 6.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76; 6.2.2. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercĂcio de 2019 nos termos do montante proposto pela acionista SUHVHQWH TXH UXEULFDGR H DXWHQWLFDGR SHOD PHVD ÂżFD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD FRPR Doc. 2; 6.2.3. Eleger, para os cargos de membros da diretoria da Companhia todos com mandato de 03 (trĂŞs) anos, a contar da presente data, os Srs.: MaurĂcio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 04.066.824- 6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 738.738.107-00, com escritĂłrio na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nÂş 110 - 6Âş andar, Botafogo, CEP 22.290-240, na qualidade de Diretor Presidente; (ii) ClĂĄudio BrandĂŁo Silveira, brasileiro, economista, casado, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş M-3135156 SSP/MG, inscrito no CPF/ MF sob o nÂş 437.196.606-30, com escritĂłrio na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, CEP 22.290-240, na qualidade de Diretor Vice Presidente; e (iii) Vicente Cortes de Carvalho, brasileiro, casado, contador, portador da CĂŠdula de Identidade nÂş M- 1203080 SSP-MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 194.381.256-04, com escritĂłrio no MunicĂpio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), CEP 36.770-034, na qualidade de Diretor Vice Presidente; e 6.2.4. Os Diretores eleitos, que tomaram posse neste ato, declaram que (i) nĂŁo estĂŁo impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, conforme previsto pelo §1Âş do art. 147 da Lei nÂş 6.404/76; (ii) nĂŁo estĂŁo condenados a pena de suspensĂŁo ou inabilitação temporĂĄria aplicada pela ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios, que os torne inelegĂveis para os cargos de administração de companhia aberta; conforme estabelecido no §2Âş do art. 147 da Lei 6.606/76; consoanWH GRFV TXH QXPHUDGRV H DXWHQWLFDGRV SHOD PHVD ÂżFDP DUTXLYDGRV QD &RPSDQKLD 7. Aprovação e Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e como ninguĂŠm se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembleia pelo tempo necessĂĄrio Ă impressĂŁo desta ata em livro prĂłprio, em forma de sumĂĄrio, a qual, apĂłs ter sido reaberta a sessĂŁo, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. as) Mauricio Perez Botelho – Presidente; as) Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel – SecretĂĄrio. as) Mauricio Perez Botelho - Diretor Presidente; as) Roberto Cesar Andrade dos Santos - Representante dos Auditores Independentes. Acionistas: as) Energisa S.A. - Representada por seu procurador JoĂŁo Paulo Moraes e Silva Paes de Barros. $ SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GR RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUySULR &DWDJXDVHV 30 de abril de 2019. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. &HUWLÂżFR TXH R DWR assinado digitalmente, da empresa DENERGE – DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO S.A. de nire 31.300.109.569 e protocolado sob o nĂşmero 19/186.048-4 em 30/04/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 7286181, em 02/05/2019. O ato foi GHIHULGR GLJLWDOPHQWH SHOD Â? 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
7
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINĂ RIA E EXTRAORDINĂ RIA REALIZADAS EM 29 DE ABRIL DE 2019 Data, Hora, Local: 29 de abril de 2019, Ă s 15h00min, na sede social da Companhia, localizada na Av. Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, CEP: 31.150-000, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Presença: (1) Acionistas representando 65,67% das açþes com direito a voto da Companhia na Assembleia Geral OrdinĂĄria e 67,31% das açþes com direito a voto da Companhia na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria; (2) Registrada a presença dos Srs. Salim Mattar, EugĂŞnio Pacelli Mattar, Flavio BrandĂŁo Resende e AntĂ´nio Claudio BrandĂŁo Resende, fundadores da Companhia; (3) Registrada a presença dos Srs. EugĂŞnio Mattar, na qualidade de Diretor Presidente da Companhia e MaurĂcio Fernandes Teixeira, Diretor de Finanças e Relaçþes com Investidores da Companhia; (4) Registrada a presença do Sr. Marco Antonio GuimarĂŁes, membro efetivo do Conselho Fiscal da Companhia; e (5) Registrada a presença do Sr. Daniel de Carvalho Primo, CPF: 032.237.576-27, RG 4031201 (SSP/SP), CRC: 1 MG 07676441/O-9 “Tâ€? SP, sĂłcio e representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Mesa: Oscar de Paula Bernardes Neto, Presidente; e Suzana Fagundes Ribeiro Oliveira, SecretĂĄria. Convocação: Edital de convocação SXEOLFDGR QDV HGLo}HV GRV GLDV GH PDUoR GH Ă€ GH DEULO GH Ă€ H GH DEULO GH Ă€ QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H GRV GLDV GH PDUoR GH Ă€ GH DEULO GH Ă€ H GH DEULO GH Ă€ 16) do jornal “DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€?, conforme o disposto no Artigo 124 da Lei 6.404/76. Leitura de documentos: Foi dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă Ordem do Dia destas Assembleias Gerais, uma vez que referidos documentos sĂŁo do inteiro conhecimento dos Acionistas presentes. Ata em forma de sumĂĄrio: Foi autorizada a lavratura desta ata em forma de sumĂĄrio e sua publicação com omissĂŁo das assinaturas, conforme permitido pelo Artigo 130 da Lei 6.404/76. I - ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA Ordem do Dia: (1) Tomar as contas dos Administradores e aprovar o RelatĂłrio da Administração e as 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD GR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH (2) Aprovar a proposta da Administração de destinação do lucro lĂquido do H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH H D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV (3) Fixar o nĂşmero de membros que irĂĄ compor o Conselho de Administração; (4) Eleger e dar posse aos membros do Conselho de Administração; e (5) Fixar o montante da remuneração anual global da Administração. Deliberaçþes: 1) Aprovados, por PDLRULD GH YRWRV WHQGR VLGR UHJLVWUDGRV YRWRV D IDYRU YRWRV FRQWUD H DEVWHQo}HV LQFOXLQGR DV DEVWHQo}HV GRV 6UV 6DOLP 0DWWDU EugĂŞnio Pacelli Mattar, Flavio BrandĂŁo Resende e AntĂ´nio Claudio BrandĂŁo Resende, as contas dos Administradores, o RelatĂłrio da Administração e as Demonstraçþes Financeiras acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH GHYLGDPHQWH SXEOLFDGRV QDV HGLo}HV GR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QR GLD GH IHYHUHLUR GH Ă€V D H GR Âł'LiULR GR &RPpUFLR´ QR GLD GH IHYHUHLUR GH Ă€V a 32). 2) $SURYDGD SRU PDLRULD GH YRWRV WHQGR VLGR UHJLVWUDGRV YRWRV D IDYRU H DEVWHQo}HV D SURSRVWD GD $GPLQLVWUDomR GH GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH H D GLVWULEXLomR GH dividendos aos acionistas, da seguinte maneira: (a) constituição de reserva legal no YDORU GH 5 FRUUHVSRQGHQWH D FLQFR SRU FHQWR GR OXFUR OtTXLGR do exercĂcio; (b) UDWLÂżFDomR GDV GHOLEHUDo}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR HP UHXQL}HV UHDOL]DGDV HP GH PDUoR GH GH MXQKR GH GH VHWHPEUR GH H GH GH]HPEUR GH TXH DSURYDUDP R SDJDPHQWR GH MXURV VREUH R FDSLWDO SUySULR QR YDORU WRWDO GH 5 VHQGR 5 OtTXLGR GR LPSRVWR GH UHQGD UHWLGR QD IRQWH RV TXDLV UHSUHVHQWDP GR OXFUR OtTXLGR DMXVWDGR GR H[HUFtFLR GH (c) distribuição de R$643.430,51 a tĂtulo de complementação do dividendo mĂnimo obrigatĂłrio; (d) distribuição de dividendos DGLFLRQDLV QR PRQWDQWH GH 5 H (e) destinação do valor de 5 SDUD D UHVHUYD HVWDWXWiULD GHQRPLQDGD 5HVHUYD SDUD Investimentos, conforme artigo 26, §2Âş, (f) do Estatuto Social da Companhia. 3) $SURYDGD SRU PDLRULD GH YRWRV WHQGR VLGR UHJLVWUDGRV YRWRV D IDYRU YRWRV FRQWUD H DEVWHQo}HV D Âż[DomR GH PHPEURV SDUD compor o Conselho de Administração da Companhia. 4) Aprovada a eleição individual dos seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, todos com prazo de mandato atĂŠ a Assembleia Geral OrdinĂĄria de 2021: 4.1. Por PDLRULD GH YRWRV WHQGR VLGR UHJLVWUDGRV YRWRV D IDYRU YRWRV FRQWUD H DEVWHQo}HV Oscar de Paula Bernardes Neto, brasileiro, FDVDGR HQJHQKHLUR TXtPLFR SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH Qž expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF sob o nÂş 037.057.307-20, com endereço comercial na Av. Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, CEP: 31.150-000, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para o cargo de membro independente e Presidente do Conselho de Administração, tendo o referido conselheiro apresentado declaração atestando seu enquadramento nesta condição, nos termos do 5HJXODPHQWR GR 1RYR 0HUFDGR TXH ÂżFD DUTXLYDGD QD VHGH GD &RPSDQKLD 4.2. Por PDLRULD GH YRWRV WHQGR VLGR UHJLVWUDGRV YRWRV D IDYRU YRWRV contra e 1.165.973 abstençþes, JosĂŠ GallĂł, brasileiro, casado, administrador de HPSUHVDV SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH Qž H[SHGLGD SHOD 663 RS, inscrito no CPF sob o nÂş 032.767.670-15, com endereço comercial na Av. Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, CEP: 31.150-000, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para o cargo de membro independente e Vice-Presidente do Conselho de Administração, tendo o referido conselheiro apresentado declaração atestando seu enquadramento nesta condição, nos termos do Regulamento do Novo 0HUFDGR TXH ÂżFD DUTXLYDGD QD VHGH GD &RPSDQKLD 4.3. Por maioria de votos, WHQGR VLGR UHJLVWUDGRV YRWRV D IDYRU YRWRV FRQWUD H 1.165.973 abstençþes, EugĂŞnio Pacelli Mattar, brasileiro, casado, empresĂĄrio, portador da Carteira de Identidade nÂş MG-4.491, expedida pela SSP/MG, inscrito QR &3) VRE R Qž FRP HQGHUHoR FRPHUFLDO QD $Y %HUQDUGR GH Vasconcelos, nÂş 377, CEP: 31.150-000, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para o cargo de membro do Conselho de Administração; 4.4. Por maioria de votos, tendo sido registrados 437.990.311 votos a favor, 31.960.395 votos contra e DEVWHQo}HV Roberto AntĂ´nio Mendes, brasileiro, casado, administrador H FRQWDGRU SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH Qž 0 H[SHGLGD SHOD 663 0* LQVFULWR QR &3) VRE R Qž FRP HQGHUHoR FRPHUFLDO QD $Y Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, CEP: 31.150-000, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para o cargo de membro do Conselho de Administração; 4.5. 3RU PDLRULD GH YRWRV WHQGR VLGR UHJLVWUDGRV YRWRV D IDYRU votos contra e 1.165.973 abstençþes, Maria LetĂcia de Freitas Costa, brasileira, VROWHLUD HQJHQKHLUD SRUWDGRUD GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH Qž H[SHGLGD SHOD 663 63 LQVFULWD QR &3) VRE R Qž FRP HQGHUHoR FRPHUFLDO QD Av. Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, CEP: 31.150-000, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para o cargo de membro independente do Conselho de Administração, tendo a referida conselheira apresentado declaração atestando seu enquadramento nesta condição, nos termos do Regulamento do Novo Mercado, que ÂżFD DUTXLYDGD QD VHGH GD &RPSDQKLD 4.6. Por maioria de votos, tendo sido UHJLVWUDGRV YRWRV D IDYRU YRWRV FRQWUD H DEVWHQo}HV Paulo Antunes Veras, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da Carteira de ,GHQWLGDGH Qž H[SHGLGD SHOD 663 63 LQVFULWR QR &3) VRE R Qž FRP HQGHUHoR FRPHUFLDO QD $Y %HUQDUGR GH 9DVFRQFHORV Qž CEP: 31.150-000, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para o cargo de membro independente do Conselho de Administração, tendo o referido conselheiro apresentado declaração atestando seu enquadramento nesta condição, QRV WHUPRV GR 5HJXODPHQWR GR 1RYR 0HUFDGR TXH ÂżFD DUTXLYDGD QD VHGH GD Companhia; e 4.7. 3RU PDLRULD GH YRWRV WHQGR VLGR UHJLVWUDGRV YRWRV D favor, 132.700 votos contra e 1.165.973 abstençþes, Pedro de Godoy Bueno, EUDVLOHLUR VROWHLUR HFRQRPLVWD SRUWDGRU GD &DUWHLUD GH ,GHQWLGDGH Qž H[SHGLGD SHOD 663 5- LQVFULWR QR &3) VRE R Qž FRP HQGHUHoR comercial na Av. Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, CEP: 31.150-000, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para o cargo de membro independente do Conselho de Administração, tendo o referido conselheiro apresentado declaração atestando seu enquadramento nesta condição, nos termos do Regulamento do Novo 0HUFDGR TXH ÂżFD DUTXLYDGD QD VHGH GD &RPSDQKLD 2V &RQVHOKHLURV RUD HOHLWRV serĂŁo empossados em seus cargos mediante a assinatura: (i) do Termo de Posse, a ser lavrado no Livro de Atas de ReuniĂľes do Conselho de Administração, nos termos do Artigo 149 da Lei 6.404/76 e do Regulamento do Novo Mercado, da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, BalcĂŁo; e (ii) da Declaração de Desimpedimento, prevista na Instrução CVM nÂş 367/2002. 5) $FLRQLVWDV UHSUHVHQWDQGR PDLV TXH GR FDSLWDO votante da Companhia solicitaram a instalação do Conselho Fiscal. Tendo em vista, entretanto, a ausĂŞncia de apresentação de candidatos por acionistas da Companhia, a matĂŠria restou prejudicada, nĂŁo tendo sido instalado, portanto, o Conselho Fiscal. 6) $SURYDGR SRU PDLRULD GH YRWRV WHQGR VLGR UHJLVWUDGRV YRWRV D IDYRU YRWRV FRQWUD H DEVWHQo}HV R YDORU GD UHPXQHUDomR global da Administração no montante total de atĂŠ R$62.000.000,00 (sessenta e dois PLOK}HV GH UHDLV SDUD R H[HUFtFLR GH ÂżFDQGR DXWRUL]DGR R SDJDPHQWR GD remuneração Ă Administração para o perĂodo de janeiro a abril de 2020, nas mesmas bases em que se estima ser realizado no exercĂcio de 2019, limitado ao mĂĄximo de 1/3 dessa remuneração global, para o referido perĂodo. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA Ordem do dia: (1) $SURYDU PRGLÂżFDo}HV QR Estatuto Social da Companhia e implementar melhorias propostas pela Administração; e (2) Aprovar a proposta de consolidação das alteraçþes do item anterior no Estatuto Social da Companhia. Deliberaçþes: 1) Aprovada, por maioria GH YRWRV WHQGR VLGR UHJLVWUDGRV YRWRV D IDYRU YRWRV FRQWUD H DEVWHQo}HV DV PRGLÂżFDo}HV QR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD H DV implementaçþes de melhorias propostas pela Administração, com o objetivo de tornar ainda mais claro o Estatuto Social, alinhando-o com as melhores prĂĄticas de governança corporativa, da forma abaixo explicitada: 1.1) Artigo 6Âş, caput: Ajuste no valor limite de capital autorizado da Companhia, de modo a ampliar a margem para aumento do capital social da Companhia pelo Conselho de Administração, nos WHUPRV GR DUWLJR GD /HL 1.2) Artigo 6Âş, §1Âş: Ajuste objetivando melhoria de redação, de modo a alinhar a redação do Estatuto Social com o artigo 170, §1Âş, da Lei 6.404/76. 1.3) Artigo 6Âş, §4Âş: ExclusĂŁo com objetivo de VLPSOLÂżFDomR SRU HQWHQGHU D &RPSDQKLD TXH QmR Ki QHFHVVLGDGH GH UHSHWLomR GD vedação prevista em lei em seu Estatuto Social. 1.4) $UWLJR Âş, §2Âş: Ajuste de redação com o objetivo de deixar claro que os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia podem ser acumulados pela mesma pessoa em casos excepcionais previstos na lei e nas normas aplicĂĄveis Ă Companhia. 1.5) Artigo 9Âş, §2Âş: Ajuste objetivando melhoria de redação, de modo a alinhar o Estatuto Social com as normas aplicĂĄveis Ă Companhia. 1.6) Artigo 10, (a): InclusĂŁo de referĂŞncia cruzada objetivando melhoria na compreensĂŁo da redação. 1.7) Artigo 10, (c): InclusĂŁo de referĂŞncia cruzada objetivando melhoria na compreensĂŁo da redação. 1.8) Artigo 10, (f): Correção de referĂŞncia cruzada. 1.9) Artigo 11, §2Âş: Ajuste de redação de modo a adotar melhores prĂĄticas de governança, que indicam que cabe ao Conselho de Administração eleger o Presidente e Vice-Presidente do colegiado. 1.10) Artigo 11, §5Âş: Ajuste objetivando melhoria de redação, sem implicação jurĂdica. 1.11) Artigo 11, §6Âş: InclusĂŁo de referĂŞncia cruzada objetivando melhoria na compreensĂŁo da redação. 1.12) Artigo 11, §7Âş: Correção de referĂŞncia cruzada. 1.13) Artigo 11, §9Âş: Ajuste de redação, considerando que o termo “Acionista Controladorâ€? nĂŁo ĂŠ GHÂżQLGR QR (VWDWXWR 6RFLDO H GHYH VHU LQWHUSUHWDGR FRQIRUPH GHÂżQLomR OHJDO 1.14) Artigo 11, §10Âş: InclusĂŁo de inciso para alinhar o Estatuto Social com o Regulamento do Novo Mercado. Adicionalmente, ajuste de renumeração dos incisos, considerando a inclusĂŁo do novo inciso. 1.15) Artigo 12, (l): Alteração para aprimoramento da redação, de modo a contemplar todos os atributos de marca previstos na legislação vigente. 1.16) Artigo 12, (n): InclusĂŁo de referĂŞncia legal objetivando melhoria na compreensĂŁo da redação. 1.17) Artigo 12, (o): Ajustes de redação para alinhar o Estatuto Social com a polĂtica de endividamento da Companhia. 1.18) Artigo 12, (p): Ajustes de redação para alinhar o Estatuto Social com a polĂtica de endividamento da Companhia. 1.19) Artigo 12, (q): Ajustes de redação para alinhar o Estatuto Social com a polĂtica de endividamento da Companhia. 1.20) Artigo 12, (r): Ajustes de redação para alinhar o Estatuto Social com a polĂtica de endividamento da Companhia. 1.21) Artigo 12, (s): InclusĂŁo de referĂŞncia Ă polĂtica de endividamento da Companhia, objetivando melhoria na compreensĂŁo da redação. 1.22) Artigo 12, (x): InclusĂŁo de referĂŞncia legal objetivando melhoria na compreensĂŁo da redação. 1.23) Artigo 12, (y): Ajuste para aprimoramento de redação, de forma que o Conselho de Administração possa aprovar a outorga de todos os instrumentos de incentivo de longo prazo baseado em açþes oferecidos pela Companhia a seus administradores. 1.24) Artigo 13, §1Âş: Ajuste objetivando alteração na forma de convocação das reuniĂľes do Conselho de $GPLQLVWUDomR GH PRGR D DXPHQWDU R JDQKR GH HÂżFLrQFLD QD UHDOL]DomR GDV referidas reuniĂľes. 1.25) Artigo 13, §3Âş: Ajuste objetivando alteração na forma de envio de votos pelos Conselheiros que participarem a distância das reuniĂľes do
&RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GH PRGR D DXPHQWDU R JDQKR GH HÂżFLrQFLD QD UHDOL]DomR das referidas reuniĂľes. 1.26) Artigo 13, §4Âş: InclusĂŁo de redação para regular a forma com que as reuniĂľes do Conselho de Administração deverĂŁo ser presididas, GH PRGR D DXPHQWDU R JDQKR GH HÂżFLrQFLD QD UHDOL]DomR GDV UHIHULGDV UHXQL}HV 1.27) Artigo 13, §5Âş $MXVWH SDUD VLPSOLÂżFDomR GD UHGDomR FRQVLGHUDQGR TXH RV regras aplicĂĄveis ao ComitĂŞ de Auditoria jĂĄ constam do CapĂtulo VII do Estatuto Social. 1.28) Artigo 14, §1Âş: Ajuste objetivando melhoria de redação, sem implicação jurĂdica. 1.29) Artigo 15, caput: Ajuste objetivando melhoria de redação, para prever a forma em que as reuniĂľes da Diretoria deverĂŁo ser presididas na ausĂŞncia de indicação pelo Diretor Presidente. 1.30) Artigo 16, §1Âş: Ajuste objetivando melhoria de redação, sem implicação jurĂdica, considerando que o caput do artigo 14 do Estatuto Social prevĂŞ a possibilidade, mas nĂŁo a obrigação, de um Diretor receber a designação de Diretor Vice-Presidente. 1.32) Artigo 16, §2Âş: Ajuste objetivando melhoria de redação, sem implicação jurĂdica, em linha com o ajuste promovido no §3Âş do artigo 16 do Estatuto Social, abaixo. 1.33) Artigo 16, §3Âş: Ajuste objetivando melhoria de redação, sem implicação jurĂdica, em linha com o ajuste promovido no §2Âş do artigo 16 do Estatuto Social, acima. 1.34) Artigo 17, (f): Ajustes de redação para alinhar o Estatuto Social com a polĂtica de endividamento da Companhia. 1.35) Artigo 17, §2Âş: Ajuste objetivando melhoria de redação, sem implicação jurĂdica. 1.36) Artigo 17, §4Âş: Ajuste objetivando melhoria de redação, sem implicação jurĂdica. 1.37) $UWLJR caput: InclusĂŁo de referĂŞncia cruzada objetivando melhoria na compreensĂŁo da redação, considerando a inclusĂŁo GR † ž QR DUWLJR GR (VWDWXWR 6RFLDO FRQIRUPH DEDL[R 1.38) $UWLJR §1Âş: Renumeração considerando que houve inclusĂŁo de novo parĂĄgrafo, conforme abaixo. 1.39) $UWLJR §2Âş: InclusĂŁo de novo parĂĄgrafo para prever a possibilidade de dispensa da formalidade de ata de reuniĂŁo de diretoria para outorga de procuraçþes com poderes isolados envolvendo a compra e venda de carros, FRQVLGHUDQGR TXH D GLVSRQLELOL]DomR GR DWLYR Âż[R ID] SDUWH GD URWLQD GH DWLYLGDGHV da Companhia, de modo a trazer maior dinamismo Ă tomada de decisĂľes pela Diretoria da Companhia. 1.40) Artigo 19: Ajuste objetivando melhoria de redação, sem implicação jurĂdica. 1.41) Artigo 20: Ajuste objetivando melhoria de redação, sem implicação jurĂdica. 1.42) Artigo 22, (f): Ajuste objetivando correção de erro JUiÂżFR HP SDODYUD TXH FRQVWDYD IDOWDQGR XPD OHWUD 1.43) Artigo 24, caput: Ajuste objetivando melhoria de redação e de inclusĂŁo de referĂŞncia legal objetivando melhoria na compreensĂŁo da redação, sem implicação jurĂdica. 1.44) Artigo 24, ParĂĄgrafo Ăşnico: InclusĂŁo de referĂŞncia cruzada objetivando melhoria na compreensĂŁo da redação. 1.45) Artigo 26, §2Âş. (f): Ajuste de redação objetivando melhoria na compreensĂŁo da redação, sem implicação jurĂdica. 1.46) Artigo 26, §5Âş: Ajuste de redação objetivando melhoria de redação, de modo a alinhar o Estatuto Social com a legislação aplicĂĄvel. 1.47) Artigo 27, ParĂĄgrafo Ăşnico: Ajuste objetivando melhoria de redação, de modo a alinhar o Estatuto Social com a legislação aplicĂĄvel. 1.48) Artigo 29: Ajuste de redação, considerando que o termo Âł$FLRQLVWD &RQWURODGRU´ QmR p GHÂżQLGR QR (VWDWXWR 6RFLDO H GHYH VHU LQWHUSUHWDGR FRQIRUPH GHÂżQLomR OHJDO 1.49) Artigo 30: ExclusĂŁo do artigo por motivo de ajuste obrigatĂłrio, em razĂŁo da alteração do Regulamento do Novo Mercado, com a ÂżQDOLGDGH GH UHĂ€HWLU D VLPSOLÂżFDomR GD UHGDomR 1.50) Artigo 31: ExclusĂŁo do artigo por motivo de ajuste obrigatĂłrio, em razĂŁo da alteração do Regulamento do Novo 0HUFDGR FRP D ÂżQDOLGDGH GH UHĂ€HWLU D VLPSOLÂżFDomR GD UHGDomR 1.51) Artigo 32: Ajuste de renumeração e de redação no caput e item (a), considerando que os WHUPRV Âł$FLRQLVWD &RQWURODGRU´ H Âł3UHoR -XVWR´ QmR VmR GHÂżQLGRV QR (VWDWXWR 6RFLDO H GHYHP VHU LQWHUSUHWDGRV FRQIRUPH UHVSHFWLYDV GHÂżQLo}HV OHJDLV $MXVWH QR item (b), objetivando melhoria de redação, para facilitar a leitura e entendimento do artigo. 1.52) Artigo 33: Ajuste de renumeração, e ajustes objetivando melhoria de redação, de modo a alinhar o Estatuto Social com o Regulamento do Novo Mercado, EHP FRPR D LQVHULU D GHÂżQLomR GH Âł$o}HV HP &LUFXODomR´ TXDQGR R WHUPR IRU utilizado em letra maiĂşscula. 1.53) Artigo 34: ExclusĂŁo do artigo por motivo de ajuste obrigatĂłrio, em razĂŁo da alteração do Regulamento do Novo Mercado, com a ÂżQDOLGDGH GH UHĂ€HWLU D VLPSOLÂżFDomR GD UHGDomR 1.54) Artigo 35, caput: Ajustes de renumeração e de referĂŞncia cruzada objetivando melhoria na compreensĂŁo da redação, bem como do termo “Acionista Controladorâ€?, considerando que o referido WHUPR QmR p GHÂżQLGR QR (VWDWXWR 6RFLDO H GHYH VHU LQWHUSUHWDGR FRQIRUPH GHÂżQLomR legal. 1.55) Artigo 35, §1Âş: Ajustes de renumeração e de redação, considerando que R WHUPR Âł3UHoR -XVWR´ QmR p GHÂżQLGR QR (VWDWXWR 6RFLDO H GHYH VHU LQWHUSUHWDGR FRQIRUPH GHÂżQLomR OHJDO 1.56) Artigo 36, caput: Ajuste de renumeração, e ajuste objetivando melhoria de redação, de modo a alinhar o Estatuto Social com o Regulamento do Novo Mercado. 1.57) Artigo 36, ParĂĄgrafo Ăşnico: Ajustes de renumeração e de redação, considerando que o termo “Açþes em Circulaçãoâ€?, neste FDVR GHYH VHU LQWHUSUHWDGR FRQIRUPH GHÂżQLomR LQVHULGD QR (VWDWXWR 6RFLDO QRV termos acima. 1.58) Artigo 37, caput: Ajuste de renumeração para correta interpretação da redação em coerĂŞncia com a previsĂŁo trazida no artigo 34, parĂĄgrafo 3Âş. 1.59) Artigo 37, §2Âş: Ajustes de renumeração e de redação, FRQVLGHUDQGR TXH R WHUPR Âł3UHoR -XVWR´ QmR p GHÂżQLGR QR (VWDWXWR 6RFLDO H GHYH VHU LQWHUSUHWDGR FRQIRUPH GHÂżQLomR OHJDO 1.60) Artigo 37, §3Âş: Ajustes de renumeração e de redação, considerando que o termo “Outros Direitos de Natureza 6RFLHWiULD´ GHYH VHU LQWHUSUHWDGR FRQIRUPH GHÂżQLomR LQVHULGD QR (VWDWXWR 6RFLDO nos termos abaixo. 1.61) Artigo 37, §4Âş: Ajustes renumeração e de redação, FRQVLGHUDQGR TXH R WHUPR Âł3UHoR -XVWR´ QmR p GHÂżQLGR QR (VWDWXWR 6RFLDO H GHYH VHU LQWHUSUHWDGR FRQIRUPH GHÂżQLomR OHJDO EHP FRPR FRUUHomR GH UHIHUrQFLD cruzada, em razĂŁo dos ajustes ora promovidos no Estatuto Social. 1.62) Artigo 37, † ž $MXVWH GH UHQXPHUDomR H FRUUHomR RUWRJUiÂżFD VHP HIHLWR MXUtGLFR 1.63) Artigo 37, §11: Ajuste de renumeração e de redação, considerando que o termo “OPA por $WLQJLPHQWR GH 3DUWLFLSDomR 5HOHYDQWH´ GHYH VHU LQWHUSUHWDGR FRQIRUPH GHÂżQLomR constante do Estatuto Social. 1.64) Artigo 37, §14, (e): Ajuste de renumeração e de redação, considerando que o termo “Participação AcionĂĄria Relevanteâ€? deve ser LQWHUSUHWDGR FRQIRUPH GHÂżQLomR LQVHULGD QR (VWDWXWR 6RFLDO QRV WHUPRV DFLPD 1.65) $UWLJR † $MXVWH GH UHQXPHUDomR H LQFOXVmR GH WHUPRV GHÂżQLGRV objetivando melhoria na compreensĂŁo da redação do Estatuto Social. 1.66) Artigo caput: Ajuste de renumeração e melhoria da redação, para alinhar o Estatuto Social com as normas aplicĂĄveis, sobre os patamares de obrigatoriedade de divulgação das posiçþes acionĂĄrias negociadas. 1.67) $UWLJR † ž $MXVWH GH UHQXPHUDomR H LQFOXVmR GH WHUPR GHÂżQLGR REMHWLYDQGR PHOKRULD QD FRPSUHHQVmR GD redação do Estatuto Social. 1.68) Artigo 39, caput: Ajuste de renumeração. 1.69) Artigo 39, §2Âş: Ajuste de renumeração e correção de referĂŞncia cruzada. 1.70) Artigo 40: Ajuste de renumeração. 1.71) Artigo 41: Ajuste de renumeração. 1.72) Artigo 42: Ajuste de renumeração. 1.73) Artigo 43: Ajuste de renumeração, correção de referĂŞncia cruzada e de redação, considerando que o termo “Outros 'LUHLWRV GH 1DWXUH]D 6RFLHWiULD´ GHYH VHU LQWHUSUHWDGR FRQIRUPH GHÂżQLomR LQVHULGD no Estatuto Social, nos termos acima. 1.74) Artigo 44: Ajuste de renumeração e correção de referĂŞncia cruzada. 1.75) Artigo 42 (conforme nova numeração dos artigos do Estatuto Social): InclusĂŁo de artigo para contemplar regramento legal VREUH FRQĂ€LWR GH LQWHUHVVHV FRQIRUPH UHFRPHQGDGR QDV SUiWLFDV VXJHULGDV SHOR Informe Brasileiro de Governança Corporativa. Com as alteraçþes aprovadas, os DUWLJRV TXH VRIUHUDP PRGLÂżFDo}HV SDVVDP D WHU D VHJXLQWH UHGDomR ÂłArtigo 5Âş. O capital social subscrito e integralizado ĂŠ de R$3.321.600.000,00 (trĂŞs bilhĂľes, trezentos e vinte e um milhĂľes e seiscentos mil reais) dividido em 722.349.210 (setecentos e vinte e dois milhĂľes, trezentas e quarenta e nove mil, duzentas e dez) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal.â€? “Artigo 6Âş. A Companhia estĂĄ autorizada a aumentar o capital social atĂŠ o limite de 1.000.000.000 (hum bilhĂŁo) açþes ordinĂĄrias nominativas, independentemente de reforma estatutĂĄria, de forma que poderĂŁo ser emitidas mais 277.650.790 (duzentas e setenta e sete milhĂľes, seiscentos e cinquenta mil e setecentos e noventa) açþes ordinĂĄrias nominativas.â€? “Artigo 6Âş. §1Âş. CompetirĂĄ ao Conselho de Administração deliberar sobre as emissĂľes de açþes dentro do limite do capital autorizado. O preço de HPLVVmR VHUi Âż[DGR SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHP GLOXLomR LQMXVWLÂżFDGD GD participação dos antigos acionistas, ainda que tenham direito de preferĂŞncia para subscrevĂŞ-las, tendo em vista, alternativa ou conjuntamente: (i) as perspectivas de rentabilidade da Companhia; (ii) o valor do patrimĂ´nio lĂquido da ação; (iii) a cotação das açþes em bolsa de valores ou no mercado de balcĂŁo organizado, admitido ĂĄgio ou desĂĄgio em função das condiçþes do mercado.â€? “Artigo 8Âş. §2Âş. Os cargos de Presidente do Conselho de Administração e de Diretor Presidente ou principal executivo da Companhia nĂŁo poderĂŁo ser acumulados pela mesma pessoa, Ă exceção dos termos e condiçþes expressamente permitidos pela lei e pelas normas aplicĂĄveis Ă Companhia.â€? “Artigo 9Âş. §2Âş. Todos os documentos pertinentes Ă ordem do dia, a serem analisados ou discutidos em Assembleia Geral, serĂŁo disponibilizados aos acionistas no website da Companhia, da B3 e da CVM, bem como na sede social, a partir da data da publicação do primeiro edital de convocação referido no parĂĄgrafo anterior.â€? “Artigo 10. (a) Eleger e destituir os membros do Conselho de Administração, bem como deliberar sobre a caracterização dos LQGLFDGRV FRPR &RQVHOKHLURV ,QGHSHQGHQWHV FRQIRUPH GHÂżQLGR QR † ž GR DUWLJR deste Estatuto Social);â€? “Artigo 10. (c) $WULEXLU ERQLÂżFDo}HV HP Do}HV H[FHWR conforme previsto no artigo 6Âş, parĂĄgrafo 3Âş deste Estatuto Social) e decidir sobre eventuais grupamentos e desdobramentos de açþes;â€? “Artigo 10. (f) Escolher a instituição ou empresa especializada responsĂĄvel pela preparação de laudo de avaliação das açþes da Companhia, em caso de cancelamento de registro de companhia aberta, saĂda do Novo Mercado ou OPA por Atingimento de Participação Relevante, conforme previsto no CapĂtulo XI deste Estatuto Social, dentre as instituiçþes ou empresas indicadas pelo Conselho de Administração; eâ€? “Artigo 11. §2Âş. Dentre os eleitos, o Conselho de Administração designarĂĄ na primeira reuniĂŁo do conselho subsequente Ă Assembleia, aqueles que ocuparĂŁo as funçþes de Presidente e de Vice-Presidente.â€? “Artigo 11. §5Âş. O membro do Conselho de Administração deverĂĄ ter reputação ilibada, nĂŁo podendo ser eleito, salvo dispensa da Assembleia Geral, quem: (i) atuar como administrador, conselheiro, consultor, advogado, auditor, executivo, empregado, funcionĂĄrio ou prestador de serviços em sociedades que se envolvam em atividades de aluguel de carros, aluguel de frotas de carros, leasing de carros ou frotas de carros, comercialização de carros, montagem de automĂłveis ou quaisquer outras atividades que possam ser consideradas FRQFRUUHQWHV GD &RPSDQKLD RX LL WLYHU LQWHUHVVH FRQĂ€LWDQWH FRP D &RPSDQKLD 2 membro do Conselho de Administração nĂŁo poderĂĄ exercer direito de voto caso se FRQÂżJXUHP VXSHUYHQLHQWHPHQWH j HOHLomR RV PHVPRV IDWRUHV GH LPSHGLPHQWR ´ “Artigo 11. §6Âş. Os membros do Conselho de Administração serĂŁo investidos em seus cargos mediante assinatura do termo de posse a ser lavrado no livro prĂłprio, observadas as prescriçþes legais e o parĂĄgrafo 2Âş do artigo 36 deste Estatuto Social, dispensada qualquer garantia de gestĂŁo. A posse serĂĄ condicionada ao atendimento dos requisitos legais aplicĂĄveis.â€? “Artigo 11. §7Âş. 1R PtQLPR GRLV RX (vinte por cento), o que for maior, dos membros do Conselho de Administração GHYHUmR VHU &RQVHOKHLURV ,QGHSHQGHQWHV FRQIRUPH GHÂżQLomR GR SDUiJUDIR ž abaixo, expressamente declarados como tais na ata da Assembleia Geral que os eleger, sendo tambĂŠm considerado(s) como independente(s), na hipĂłtese de haver acionista controlador, o(s) conselheiro(s) eleito(s) mediante faculdade prevista pelo artigo 141, parĂĄgrafos 4Âş e 5Âş da Lei nÂş 6.404/76.â€? “Artigo 11. §9Âş. 3DUD RV ÂżQV GHVWH artigo, nĂŁo serĂĄ considerado “Conselheiro Independenteâ€? aquele que: (i) ĂŠ acionista controlador direto ou indireto da Companhia; (ii) tem seu exercĂcio de voto nas reuniĂľes do Conselho de Administração vinculado por acordo de acionistas que tenha por objeto matĂŠrias relacionadas Ă Companhia; (iii) ĂŠ cĂ´njuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, atĂŠ segundo grau do acionista controlador, de administrador da Companhia ou de administrador do acionista controlador; e (iv) foi, nos Ăşltimos 3 (trĂŞs) anos, empregado ou diretor da Companhia ou do seu acionista controlador.â€? “Artigo 11. §10. 3DUD RV ÂżQV GD YHULÂżFDomR GR HQTXDGUDPHQWR GR FRQVHOKHLUR LQGHSHQGHQWH DV VLWXDo}HV GHVFULWDV DEDL[R GHYHP VHU DQDOLVDGDV GH PRGR D YHULÂżFDU VH LPSOLFDP SHUGD GH LQGHSHQGrQFLD do conselheiro independente em razĂŁo das caracterĂsticas, magnitude e extensĂŁo do relacionamento: (i) p DÂżP DWp VHJXQGR JUDX GR DFLRQLVWD FRQWURODGRU GH administrador da companhia ou de administrador do acionista controlador; (ii) foi, nos Ăşltimos 3 (trĂŞs) anos, empregado ou diretor de sociedades coligadas, controladas ou sob controle comum; (iii) tem relaçþes comerciais com a companhia, o seu acionista controlador ou sociedades coligadas, controladas ou sob controle comum; (iv) ocupa cargo em sociedade ou entidade que tenha relaçþes comerciais com a Companhia ou com o seu acionista controlador que tenha poder decisĂłrio na condução das atividades da referida sociedade ou entidade; e (v) recebe outra remuneração da companhia, de seu acionista controlador, sociedades coligadas, controladas ou sob controle comum alĂŠm daquela relativa Ă atuação como membro do conselho de administração ou de comitĂŞs da companhia, de seu acionista controlador, de suas sociedades coligadas, controladas ou sob controle comum, exceto proventos em dinheiro decorrentes de participação no capital social da companhia, benefĂcios advindos de planos de previdĂŞncia complementar.â€? “Artigo 12. (l) Aprovar quaisquer alteraçþes no nome e marca da Companhia e de suas VXEVLGLiULDV RX FRQWURODGDV LQFOXLQGR PDV QmR VH OLPLWDQGR j ÂżJXUDomR IRUPDWR
JUDÂżD IRQWH FRU H slogans, ressalvadas as campanhas especiais temporĂĄrias promovidas pela Diretoria;â€? “Artigo 12. (n) Aprovar a aquisição ou participação da Companhia no capital de outras sociedades, no PaĂs ou no exterior, observado o disposto no artigo 256 da Lei n.Âş 6.404/76;â€? “Artigo 12. (o) Aprovar a emissĂŁo de instrumentos de tĂtulo de crĂŠdito no mercado de capitais do Brasil ou do exterior, independentemente do seu valor, bem como suas condiçþes de emissĂŁo e resgate;â€? “Artigo 12. (p) Deliberar sobre a competĂŞncia da Diretoria para a liquidação antecipada dos instrumentos de tĂtulo de crĂŠdito no mercado de capitais do Brasil ou do exterior;â€? “Artigo 12. (q) Estabelecer a competĂŞncia da Diretoria para contratar quaisquer operaçþes de compra e venda de opçþes, de swap e outras operaçþes ÂżQDQFHLUDV FRPSOH[DV TXH WHQKDP FRPR EDVH D QHJRFLDomR GH SUHoR RX FRWDomR QR PHUFDGR IXWXUR SRGHQGR QRV FDVRV HP TXH GHÂżQLU H[LJLU D SUpYLD DXWRUL]DomR GR Conselho de Administração como condição de validade do ato, observado que nĂŁo dependerĂĄ de prĂŠvia aprovação do Conselho de Administração as contrataçþes de RSHUDo}HV GH GHULYDWLYRV UHDOL]DGDV FRP ÂżQV GH SURWHomR L GH HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV HP PRHGD HVWUDQJHLUD H LL GH RSHUDo}HV GH VZDS WURFDQGR WD[DV SyV Âż[DGDV SDUD SUp Âż[DGDV VXSRUWDGDV SRU FRQWUDWRV GH DOXJXHLV GH IURWD GD Companhia ou suas subsidiĂĄrias;â€? “Artigo 12. (r) Estabelecer a polĂtica e os valores GH DOoDGD GD 'LUHWRULD SDUD HIHWXDU DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV H UHVJDWi ODV QRV OLPLWHV FRQGLo}HV H LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV SUHYLDPHQWH DXWRUL]DGDV SHOR &RQVHOKR GH Administração, sendo essa autorização condição de validade do ato;â€? “Artigo 12. (s) Autorizar a Companhia e suas subsidiĂĄrias a garantirem obrigaçþes em favor de terceiros, dispensada autorização de garantia a controladas e/ou conforme previsto na polĂtica de endividamento da Companhia;â€? “Artigo 12. (x) Deliberar sobre a aquisição pela Companhia de açþes de sua prĂłpria emissĂŁo, para manutenção em tesouraria e/ou posterior cancelamento ou alienação, respeitadas as disposiçþes legais e regulamentares aplicĂĄveis;â€? “Artigo 12. (y) Deliberar sobre a outorga de opçþes de compra de açþes ou outros instrumentos de incentivo de longo prazo baseados em açþes, sem direito de preferĂŞncia para os acionistas, conforme o caso, nos termos dos planos de incentivo de longo prazo baseados em açþes aprovados em Assembleia Geral;â€? “Artigo 13. §1Âş. As reuniĂľes serĂŁo convocadas pelo Presidente do Conselho, ou pela maioria simples dos Conselheiros, mediante comunicação por correio eletrĂ´nico ou qualquer outra forma escrita, expedida: (i) com pelo menos 5 (cinco) dias Ăşteis de antecedĂŞncia; (ii) em carĂĄter extraordinĂĄrio QR SUD]R GH TXDUHQWD H RLWR KRUDV GHVGH TXH RFRUUD D DQXrQFLD GD PDLRULD GRV membros em exercĂcio; ou (iii) a qualquer tempo, desde que ocorra a anuĂŞncia de todos os Conselheiros em exercĂcio. As deliberaçþes em reuniĂľes do Conselho de Administração deverĂŁo limitar-se Ă s matĂŠrias previstas na comunicação expedida aos Conselheiros, da qual deverĂĄ constar o local, data e hora da reuniĂŁo, bem como, resumidamente, a ordem do dia. PoderĂĄ ocorrer a inclusĂŁo de matĂŠria nĂŁo prevista na ordem do dia, desde que ocorra a anuĂŞncia de todos os Conselheiros em exercĂcio.â€? “Artigo 13. §3Âş. Os Conselheiros poderĂŁo participar das reuniĂľes por meio de conferĂŞncia telefĂ´nica ou vĂdeo conferĂŞncia, e enviar seu voto por sistema prĂłprio de votação da Companhia, correio eletrĂ´nico ou qualquer outra forma.â€? “Artigo 13. §4Âş. As resoluçþes do Conselho de Administração serĂŁo sempre tomadas por maioria de votos dos membros presentes Ă s reuniĂľes, cabendo ao Presidente do Conselho, ou a seu substituto, tambĂŠm o voto de desempate. As reuniĂľes do Conselho de Administração serĂŁo presididas pelo Presidente e secretariadas por quem ele indicar. No caso de ausĂŞncia temporĂĄria do Presidente, as reuniĂľes serĂŁo presididas pelo Vice-Presidente, ou, na sua ausĂŞncia, por Conselheiro escolhido por maioria dos votos dos demais membros do Conselho de Administração, cabendo ao presidente da reuniĂŁo indicar o secretĂĄrio.â€? “Artigo 13. §5Âş. O Conselho de Administração designarĂĄ um ComitĂŞ de Auditoria permanente, conforme disposto no CapĂtulo VII deste Estatuto Social.â€? “Artigo 14. §1Âş. Os 'LUHWRUHV WHUmR SUD]R GH PDQGDWR XQLÂżFDGR FRP GXUDomR DWp D SULPHLUD UHXQLmR GR Conselho de Administração que for realizada apĂłs Assembleia Geral OrdinĂĄria da Companhia do ano seguinte Ă respectiva eleição.â€? “Artigo 15. A Diretoria reunirse-ĂĄ sempre que necessĂĄrio. As reuniĂľes serĂŁo presididas pelo Diretor Presidente ou, na sua ausĂŞncia, pelo Diretor Vice-Presidente, se houver. Na ausĂŞncia do Diretor Presidente e do Vice-Presidente, as reuniĂľes serĂŁo presidias por outro Diretor, indicado pelo Diretor Presidente ou eleito pela maioria dos presentes.â€? “Artigo 16. §1Âş. Nas ausĂŞncias ou impedimentos temporĂĄrios do Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente, se houver, o substituirĂĄ, exercendo todas as suas funçþes, poderes e deveres e, na ausĂŞncia deste, o Diretor Presidente indicarĂĄ um dos demais diretores para substituĂ-lo.â€? “Artigo 16. §2Âş. Em caso de morte, incapacidade, renĂşncia ou impedimento por prazo superior a 3 (trĂŞs) meses do Diretor VicePresidente, se houver, e/ou de um Diretor Executivo, o Conselho de Administração SRGHUi QRPHDU XP VXEVWLWXWR RX GHVLJQDU QRYR 'LUHWRU Âż[DQGR HP TXDOTXHU GRV casos, o prazo de gestĂŁo, que nĂŁo excederĂĄ ao mandato do substituĂdo.â€? “Artigo 16. §3Âş. Em caso de morte, incapacidade ou renĂşncia do Diretor Presidente e/ou do Diretor de Finanças e de Relaçþes com Investidores, o Conselho de Administração GHYHUi QRPHDU XP VXEVWLWXWR RX GHVLJQDU QRYR 'LUHWRU Âż[DQGR R SUD]R GH JHVWmR que nĂŁo excederĂĄ ao mandato do substituĂdo.â€? “Artigo 17. (f) Efetuar aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV H UHVJDWi ODV FRQFHGHU JDUDQWLDV D FRQWURODGDV H D VXEVLGLiULDV EHP como garantias no âmbito de processos administrativos, judiciais e arbitrais da Companhia e suas controladas;â€? “Artigo 17. §2Âş. CompetirĂĄ ao Diretor VicePresidente, se eleito: (a) Substituir o Diretor Presidente em suas ausĂŞncias ou impedimentos temporĂĄrios; e (b) Auxiliar o Diretor Presidente na supervisĂŁo, coordenação, direção e administração das atividades e dos negĂłcios da Companhia e em todas as tarefas que este lhe consignar.â€? “Artigo 17. §4Âş. CompetirĂĄ a cada Diretor Executivo auxiliar o Diretor Presidente ou o Diretor Vice-Presidente, se eleito, na supervisĂŁo, coordenação, direção e administração das atividades e dos negĂłcios da Companhia e em todas as tarefas que este lhe consignar.â€? “Artigo 18. As escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral quaisquer outros documentos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Companhia, observado o disposto no §2Âş abaixo, serĂŁo obrigatoriamente assinados:â€? “Artigo 18. §1Âş. A Diretoria poderĂĄ, em reuniĂŁo, indicar qualquer Diretor, ou autorizar a outorga de mandato a terceiros para, isoladamente, praticar atos de atribuição da Diretoria ou de qualquer Diretor, exceto substabelecer os poderes que lhes forem outorgados, sem prejuĂzo de poderes ou atribuiçþes idĂŞnticos conferidos por este Estatuto ou pela Diretoria, a ela prĂłpria ou a qualquer Diretor.â€? “Artigo 18. §2Âş. Sem prejuĂzo do disposto no caput H QR † ž GR DUWLJR DFLPD D DVVLQDWXUD GRV &HUWLÂżFDGRV GH 5HJLVWUR GH 9HtFXOR (CRV), no âmbito da compra e venda de carros da Companhia, poderĂĄ ser realizada isoladamente por qualquer procurador nomeado nos termos do artigo 19 abaixo, dispensada, neste caso, a realização da reuniĂŁo da Diretoria prevista no §1Âş acima.â€? “Artigo 19. As procuraçþes serĂŁo sempre outorgadas em nome da Companhia por GRLV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR GHYHQGR HVSHFLÂżFDU RV SRGHUHV FRQIHULGRV H FRP H[FHomR GDTXHODV SDUD ÂżQV MXGLFLDLV TXH SRGHUmR YLJRUDU SRU SUD]R LQGHWHUPLQDGR terĂŁo um perĂodo de validade limitado ao mĂĄximo de 13 (treze) meses.â€? “Artigo 20. SĂŁo expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação Ă Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador, ou funcionĂĄrio, que a envolverem em obrigaçþes relativas a negĂłcios ou operaçþes estranhos ao objeto social, tais como ÂżDQoDV DYDLV HQGRVVRV RX TXDLVTXHU JDUDQWLDV HP IDYRU GH WHUFHLURV VDOYR TXDQGR expressamente autorizados pelo Conselho em reuniĂŁo, ou por este Estatuto Social. É proibida a concessĂŁo de emprĂŠstimos aos controladores e administradores da Companhia, com exceção de emprĂŠstimos concedidos nos termos dos planos de opção de compra de açþes da Companhia.â€? “Artigo 20. (f) Possuir meios para a recepção e tratamento de informaçþes acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicĂĄveis Ă Companhia, alĂŠm de regulamentos e cĂłdigos LQWHUQRV LQFOXVLYH FRP SUHYLVmR GH SURFHGLPHQWRV HVSHFtÂżFRV SDUD SURWHomR GR SUHVWDGRU H GD FRQÂżGHQFLDOLGDGH GD LQIRUPDomR ´ ÂłArtigo 24. O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, serĂĄ composto de, no mĂnimo, 3 (trĂŞs) e, no mĂĄximo, 5 (cinco) membros efetivos, e igual nĂşmero de suplentes, todos residentes no Brasil, observado o disposto no artigo 162 da Lei nÂş 6.404/76. O funcionamento do Conselho Fiscal e a remuneração, competĂŞncia, deveres e responsabilidades de seus membros obedecerĂŁo ao disposto na legislação em vigor.â€? “Artigo 24. ParĂĄgrafo Ăşnico: Os membros do Conselho Fiscal tomarĂŁo posse mediante a assinatura do termo respectivo, lavrado em livro prĂłprio. A posse serĂĄ condicionada ao atendimento dos requisitos legais aplicĂĄveis do parĂĄgrafo 2Âş do artigo 36 deste Estatuto Social.â€? “Artigo 26. § 2Âş. (f) 8PD SDUFHOD IRUPDGD SRU DWp GRV OXFURV remanescentes apĂłs as deduçþes legais e estatutĂĄrias poderĂĄ ser destinada Ă IRUPDomR GH ´UHVHUYD SDUD LQYHVWLPHQWRV´ TXH WHP SRU ÂżQDOLGDGH ÂżQDQFLDU investimentos na renovação e expansĂŁo da frota de carros da Companhia e de suas FRQWURODGDV QmR SRGHQGR R VDOGR GHVWD UHVHUYD XOWUDSDVVDU GR FDSLWDO VRFLDO quando somado ao saldo das demais reservas de lucros, excetuadas as reservas para FRQWLQJrQFLDV GH LQFHQWLYRV ÂżVFDLV H GH OXFURV D UHDOL]DU ´ ÂłArtigo 26. §5Âş. A Companhia poderĂĄ pagar ou creditar juros a tĂtulo de remuneração de capital prĂłprio calculados sobre as contas do patrimĂ´nio lĂquido, observados a taxa, a IRUPD GH FiOFXOR H RV OLPLWHV HVWDEHOHFLGRV QD OHJLVODomR ÂżVFDO 2 YDORU SDJR DRV acionistas a tĂtulo de juros sobre o capital prĂłprio poderĂĄ, ad referendum da assembleia geral, ser imputado ao valor do dividendo mĂnimo obrigatĂłrio.â€? “Artigo 27. ParĂĄgrafo Ăşnico: Os dividendos intermediĂĄrios ou juros sobre o capital prĂłprio poderĂŁo, ad referendum da assembleia geral, ser considerados como antecipação do dividendo obrigatĂłrio.â€? “Artigo 29. A Alienação direta ou indireta do Controle da Companhia, tanto por meio de uma Ăşnica operação, como por meio de operaçþes sucessivas, deverĂĄ ser contratada sob condição, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar, observando as condiçþes e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento do Novo Mercado, oferta pĂşblica de aquisição das açþes dos demais acionistas da Companhia, de forma a lhes assegurar tratamento igualitĂĄrio Ă quele dado ao acionista controlador alienante do controle da Companhia.â€? “Artigo 30. O cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia deve ser precedido de oferta pĂşblica de aquisição de açþes a ser efetivada, obrigatoriamente, pelo acionista controlador ou pela Companhia, observando os seguintes requisitos: (a) O preço a ser ofertado deverĂĄ corresponder ao preço justo apurado em laudo de avaliação elaborado nos termos das normas legais e regulamentares aplicĂĄveis; e (b) Os acionistas titulares de no mĂnimo 2/3 (dois terços) das açþes cujos titulares concordem expressamente com o cancelamento de registro ou se habilitem para o leilĂŁo da oferta pĂşblica de aquisição de açþes deverĂŁo aceitar a oferta pĂşblica de aquisição de açþes ou anuir expressamente com o cancelamento do registro.â€? “Artigo 31. A saĂda da Companhia do Novo Mercado deve ser precedida de oferta pĂşblica de aquisição de açþes a ser efetivada, obrigatoriamente, pelo acionista controlador ou pela Companhia, observando-se os seguintes requisitos: (a) O preço a ser ofertado deverĂĄ ser justo, sendo possĂvel, portanto, o pedido de nova avaliação da companhia, na forma estabelecida na legislação; e (b) Os acionistas titulares de no mĂnimo 1/3 (um terço) das açþes cujos titulares concordem expressamente com a saĂda do Novo Mercado ou se habilitem para o leilĂŁo da oferta pĂşblica de aquisição de açþes deverĂŁo aceitar a oferta pĂşblica de aquisição de açþes ou anuir expressamente com a saĂda do Novo Mercado sem efetuar a venda das açþes. §1Âş. A efetivação da oferta pĂşblica de aquisição de açþes mencionada neste artigo poderĂĄ ser dispensada mediante voto favorĂĄvel da maioria simples dos acionistas titulares de Açþes em Circulação SUHVHQWHV HP $VVHPEOHLD *HUDO FRQYRFDGD SDUD HVWH ÂżP §2Âş SĂŁo consideradas “Açþes em Circulação´ SDUD RV ÂżQV GHVVH DUWLJR WRGDV DV Do}HV HPLWLGDV SHOD Companhia, excetuadas as açþes detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria. §3Âş. A Assembleia Geral referida no parĂĄgrafo 1Âş deste artigo, se instalada em primeira convocação, deve ser realizada com a presença de acionistas que representem, no mĂnimo, 2/3 (dois terços) do total das Açþes em Circulação ou, se instalada em segunda convocação, poderĂĄ ser realizada sem quĂłrum mĂnimo de acionistas titulares de Açþes em Circulação.â€? “Artigo 32. O laudo de avaliação necessĂĄrio para cumprimento do disposto nos artigos 30 e 31 deste Estatuto Social deverĂĄ ser elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiĂŞncia comprovada e independĂŞncia quanto ao poder de decisĂŁo da Companhia, de seus administradores e do acionista controlador, devendo o laudo tambĂŠm satisfazer os requisitos GHÂżQLGRV SHOD &90 DOpP GDV SUHYLV}HV OHJDLV GR SDUiJUDIR ž GR DUWLJR ž GD /HL 6.404/76 e conter a responsabilidade prevista no parĂĄgrafo 6Âş do mesmo artigo da Lei.â€? “Artigo 32. §1Âş. A escolha da instituição ou empresa especializada responsĂĄvel pela determinação do preço justo da Companhia ĂŠ de competĂŞncia privativa da Assembleia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista trĂplice, devendo a respectiva deliberação, nĂŁo se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria absoluta dos votos dos acionistas representantes das Açþes em Circulação presentes naquela Assembleia Geral, que se instalada na primeira convocação deverĂĄ contar com a presença de DFLRQLVWDV TXH UHSUHVHQWHP QR PtQLPR YLQWH SRU FHQWR GR WRWDO GH $o}HV HP Circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderĂĄ contar com a presença de qualquer nĂşmero de acionistas representantes das Açþes em
Circulação.â€? “Artigo 33. Em caso de reorganização societĂĄria que envolva a transferĂŞncia de base acionĂĄria da Companhia, todas as sociedades resultantes devem pleitear o ingresso no Novo Mercado em atĂŠ 120 (cento e vinte) dias da data da Assembleia Geral que deliberou a referida reorganização.â€? “Artigo 33. ParĂĄgrafo Ăşnico: O nĂŁo ingresso das sociedades resultantes no Novo Mercado estĂĄ condicionado Ă anuĂŞncia da maioria dos titulares das Açþes em Circulação presentes em Assembleia.â€? “Artigo 34. Qualquer acionista ou Bloco de Acionistas que DWLQJLU GH IRUPD GLUHWD RX LQGLUHWD SDUWLFLSDomR VRFLHWiULD LJXDO RX VXSHULRU D (quinze por cento) do capital social da Companhia (“Participação AcionĂĄria Relevanteâ€?), tanto por meio de uma Ăşnica operação, como por meio de diversas operaçþes (“Novo Acionista Relevanteâ€?), deverĂĄ efetivar uma oferta pĂşblica de aquisição da totalidade das açþes e valores mobiliĂĄrios conversĂveis por açþes de titularidade dos demais acionistas da Companhia, nos termos deste artigo (“OPA por Atingimento de Participação Relevanteâ€?).â€? “Artigo 34. §2Âş O preço de aquisição por ação objeto da OPA por Atingimento de Participação Relevante (“Preço da OPAâ€?) nĂŁo poderĂĄ ser inferior ao maior valor determinado entre: (i) o preço justo; e (ii) o maior preço pago pelo Novo Acionista Relevante nos 12 (doze) meses que antecederem o atingimento da Participação AcionĂĄria Relevante, ajustado por eventos societĂĄrios, tais como a distribuição de dividendos ou juros VREUH R FDSLWDO SUySULR JUXSDPHQWRV GHVGREUDPHQWRV ERQLÂżFDo}HV H[FHWR DTXHOHV relacionados a operaçþes de reorganização societĂĄria, bem como devidamente atualizado pela Taxa do Sistema Especial de Liquidação e CustĂłdia – Selic.â€? “Artigo 34. §3Âş. Sem prejuĂzo de sua obrigação de promover a publicação de fato UHOHYDQWH SHOD LPSUHQVD QRV WHUPRV GD ,QVWUXomR &90 Qž GH GH MDQHLUR GH 2002, conforme alterada (“Instrução CVM nÂş 358/02â€?), imediatamente apĂłs adquirir ou tornar-se titular de açþes de emissĂŁo da Companhia ou Direitos de 1DWXUH]D 6RFLHWiULD HP TXDQWLGDGH LJXDO RX VXSHULRU D TXLQ]H SRU FHQWR GR capital social, o Novo Acionista Relevante deverĂĄ encaminhar uma comunicação ao Diretor de Relaçþes com Investidores, contendo: (a) as informaçþes previstas no DUWLJR GD ,QVWUXomR &90 Qž H QRV LWHQV ÂłL´ DWp ÂłP´ GR LQFLVR , GR $QH[R II Ă Instrução CVM nÂş 361, de 5 de março de 2002, conforme alterada (“Instrução CVM nÂş 361/02â€?); (b) informação sobre quaisquer Outros Direitos de Natureza SocietĂĄria que possua; (c) a informação sobre a obrigação de efetivar a OPA por Atingimento de Participação Relevante; (d) informação do maior preço pago pelo Novo Acionista Relevante nos 12 (doze) meses que antecederem o atingimento da Participação AcionĂĄria Relevante, ajustado por eventos societĂĄrios, tais como a distribuição de dividendos ou juros sobre o capital prĂłprio, grupamentos, GHVGREUDPHQWRV ERQLÂżFDo}HV H[FHWR DTXHOHV UHODFLRQDGRV D RSHUDo}HV GH reorganização societĂĄria; e (e) a informação do preço de aquisição por ação objeto da OPA por Atingimento de Participação Relevante que o Novo Acionista Relevante se propĂľe a pagar, observado o parĂĄgrafo 2Âş deste artigo (“Preço Propostoâ€?).â€? “Artigo 34. §4Âş. O preço justo serĂĄ apurado em laudo de avaliação elaborado por instituição ou empresa especializada com independĂŞncia em relação ao Novo Acionista Relevante, observado o disposto neste artigo 34, sendo que o Novo Acionista Relevante (incluindo pessoas a ele vinculadas) nĂŁo poderĂĄ votar na GHÂżQLomR GD OLVWD WUtSOLFH D VHU DSUHVHQWDGD SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR RX QD escolha pela Assembleia Geral. Caso o laudo de avaliação indique uma faixa de valores mĂnimo e mĂĄximo, o preço justo corresponderĂĄ ao ponto mĂŠdio da faixa, FXMR LQWHUYDOR QmR SRGHUi XOWUDSDVVDU WHQGR FRPR EDVH R PDLRU YDORU 2 ODXGR de avaliação deverĂĄ tambĂŠm atestar o maior preço pago pelo Novo Acionista Relevante nos 12 (doze) meses que antecederem o atingimento da Participação AcionĂĄria Relevante, ajustado por eventos societĂĄrios, tais como a distribuição de dividendos ou juros sobre o capital prĂłprio, grupamentos, desdobramentos, ERQLÂżFDo}HV H[FHWR DTXHOHV UHODFLRQDGRV D RSHUDo}HV GH UHRUJDQL]DomR VRFLHWiULD ´ “Artigo 34. §5Âş. 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GHYHUi VH UHXQLU SDUD GHÂżQLomR GD lista trĂplice e convocação da Assembleia Geral para escolha da instituição ou empresa especializada responsĂĄvel pela elaboração do laudo de avaliação, o mais breve possĂvel apĂłs a realização da comunicação de que trata o parĂĄgrafo 3Âş deste artigo.â€? “Artigo 34. §11. Se OPA por Atingimento de Participação Relevante estiver legalmente sujeita a registro na CVM, o Novo Acionista Relevante deverĂĄ solicitar o registro no prazo de 10 (dez) dias Ăşteis, contato da data de apresentação, pela instituição ou empresa especializada, do laudo de avaliação, e estarĂĄ obrigado a atender Ă s eventuais solicitaçþes ou Ă s exigĂŞncias da CVM relativas Ă OPA por Atingimento de Participação Relevante, dentro dos prazos prescritos na regulamentação aplicĂĄvel. A publicação do edital da OPA por Atingimento de Participação Relevante deverĂĄ ocorrer no prazo de 5 (cinco) dias Ăşteis, contado da data de registro da OPA por Atingimento de Participação Relevante pela CVM.â€? “Artigo 34. §14. (e) Em decorrĂŞncia de: (i) adiantamento de legĂtima, doação ou sucessĂŁo hereditĂĄria, desde que para descendente ou cĂ´njuge de acionista ou Bloco de Acionistas detentor de Participação AcionĂĄria Relevante; ou (ii) transferĂŞncia para trust RX HQWLGDGH ÂżGXFLiULD VLPLODU WHQGR SRU EHQHÂżFLiULR R SUySULR DFLRQLVWD ou Bloco de Acionistas detentor de Participação AcionĂĄria Relevante, seus descendentes ou seu cĂ´njuge.â€? “Artigo 34. §16. 3DUD RV ÂżQV GHVWH (VWDWXWR 6RFLDO (i) “Bloco de Acionistas´ VLJQLÂżFD R JUXSR GH SHVVRDV L YLQFXODGDV SRU FRQWUDWRV ou acordos de qualquer natureza, inclusive acordos de acionistas, orais ou escritos, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; ou (ii) entre as quais haja relação de controle; ou (iii) sob controle comum; ou (iv) agindo em conjunto; ou (v) que atuem representando um interesse comum. Incluem-se dentre os exemplos de pessoas representando um interesse comum: (a) uma pessoa titular, direta ou indiretamente, de participação societĂĄria LJXDO RX VXSHULRU D TXLQ]H SRU FHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD RXWUD SHVVRD H E duas pessoas que tenham um terceiro investidor em comum que seja titular, direta RX LQGLUHWDPHQWH GH SDUWLFLSDomR VRFLHWiULD LJXDO RX VXSHULRU D TXLQ]H SRU cento) do capital de cada uma das duas pessoas. Quaisquer joint-ventures, fundos ou clubes de investimento, fundaçþes, associaçþes, trusts, condomĂnios, cooperativas, carteiras de tĂtulos, universalidades de direitos, ou quaisquer outras formas de organização ou empreendimento, constituĂdos no Brasil ou no exterior, serĂŁo considerados parte de um mesmo Bloco de Acionistas, sempre que duas ou mais entre tais entidades forem: (i) administradas ou geridas pela mesma pessoa jurĂdica ou por partes relacionadas a uma mesma pessoa jurĂdica; ou (ii) tenham em comum a maioria de seus administradores, sendo certo que no caso de fundos de investimentos com administrador comum, somente serĂŁo considerados como integrantes de um Bloco de Acionistas aqueles cuja decisĂŁo sobre o exercĂcio de votos em Assembleias Gerais, nos termos dos respectivos regulamentos, for de responsabilidade do administrador, em carĂĄter discricionĂĄrio; (e) “Outros Direitos de Natureza SocietĂĄria´ VLJQLÂżFD L XVXIUXWR RX ÂżGHLFRPLVVR VREUH DV Do}HV GH emissĂŁo da Companhia; (ii) quaisquer opçþes ou direitos de compra, subscrição ou permuta, a qualquer tĂtulo, que possam resultar na aquisição de açþes de emissĂŁo da Companhia; (iii) quaisquer derivativos referenciados em açþes de emissĂŁo da Companhia que prevejam a possibilidade de liquidação nĂŁo exclusivamente ÂżQDQFHLUD RX LY TXDLVTXHU RXWURV GLUHLWRV TXH DVVHJXUHP GH IRUPD SHUPDQHQWH RX temporĂĄria, direitos polĂticos ou patrimoniais de acionista sobre açþes de emissĂŁo da Companhia.â€? “Artigo 35. Todo aquele que adquirir açþes de emissĂŁo da Companhia, ainda que jĂĄ seja acionista ou Grupo de Acionistas, ĂŠ obrigado a divulgar, mediante comunicação (i) Ă Companhia, e esta Ă s bolsas de valores em que forem negociados os valores mobiliĂĄrios de sua emissĂŁo; e (ii) Ă ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios, a aquisição ou alienação de açþes que ultrapasse, para cima ou SDUD EDL[R RV SDWDPDUHV GH FLQFR SRU FHQWR GH] SRU FHQWR (quinze por cento), e assim sucessivamente, do capital da Companhia. Igual dever terĂŁo os titulares de debĂŞntures ou de outros tĂtulos e valores mobiliĂĄrios conversĂveis em açþes e bĂ´nus de subscrição que assegurem a seus titulares a aquisição de açþes nos percentuais previstos neste artigo.â€? “Artigo 35. §4Âş. Para ÂżQV GHVWH DUWLJR ÂłGrupo de Acionistas´ VLJQLÂżFD R JUXSR GH SHVVRDV L YLQFXODGDV por contratos ou acordos de voto de qualquer natureza, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; ou (ii) entre as quais haja relação de controle; ou (iii) sob controle comum.â€? “Artigo 36. A Companhia, seus Acionistas, Administradores e os membros do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes, se houver, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, na forma de seu regulamento, qualquer disputa ou controvĂŠrsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, da sua condição de emissor, acionista, administrador e membros do Conselho Fiscal, em especial decorrentes das disposiçþes contidas na Lei nÂş QD /HL Qž QR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD QDV QRUPDV HGLWDGDV pelo Conselho MonetĂĄrio Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios, bem como nas demais normas aplicĂĄveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, alĂŠm daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, dos demais regulamentos da B3 e do Contrato de Participação do Novo Mercado.â€? “Artigo 36. §2Âş. A posse dos administradores e dos membros do &RQVHOKR )LVFDO HIHWLYRV H VXSOHQWHV ÂżFD FRQGLFLRQDGD j DVVLQDWXUD GH WHUPR GH posse, que deve contemplar sua sujeição Ă clĂĄusula compromissĂłria referida neste artigo 36.â€? “Artigo 37. A Companhia observarĂĄ os acordos de acionistas arquivados QD VHGH VRFLDO QD IRUPD GR DUWLJR GD /HL Qž FDEHQGR j $GPLQLVWUDomR abster-se de registrar transferĂŞncias de açþes contrĂĄrias aos respectivos termos, e ao Presidente da Assembleia Geral e ao Presidente do Conselho de Administração nĂŁo computar o voto proferido com infração de acordo de acionistas devidamente arquivado.â€? “Artigo 38. Os casos omissos neste Estatuto Social serĂŁo resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei das Sociedades por Açþes e, no que couber, pelo Regulamento do Novo Mercado.â€? “Artigo 39. As disposiçþes o Regulamento do Novo Mercado prevalecerĂŁo sobre as disposiçþes estatutĂĄrias, nas hipĂłteses de prejuĂzo aos direitos dos destinatĂĄrios das ofertas pĂşblicas previstas neste Estatuto.â€? “Artigo 40. O disposto na Seção IV do CapĂtulo XI do presente Estatuto Social nĂŁo se aplica ao acionista ou Bloco de Acionistas titular de açþes de emissĂŁo da Companhia ou de Outros Direitos de 1DWXUH]D 6RFLHWiULD HP TXDQWLGDGH LJXDO RX VXSHULRU D TXLQ]H SRU FHQWR GR capital social, com base na posição acionĂĄria da Companhia em 12 de março de 2012, bem como a: (i) seus descendentes e cĂ´njuge que adquirirem as respectivas açþes em decorrĂŞncia de adiantamento de legĂtima, doação ou sucessĂŁo hereditĂĄria; ou (ii) trusts RX HQWLGDGHV ÂżGXFLiULDV VLPLODUHV WHQGR SRU EHQHÂżFLiULR R SUySULR acionista ou Bloco de Acionistas, seus descendentes ou seu cĂ´njuge.â€? “Artigo 41. O disposto no artigo 35 do presente Estatuto Social nĂŁo se aplica ao acionista ou Bloco de Acionistas titular de açþes de emissĂŁo da Companhia ou Direitos de 1DWXUH]D 6RFLHWiULD HP TXDQWLGDGH LJXDO RX VXSHULRU D GH] SRU FHQWR GR capital social, com base na posição acionĂĄria da Companhia em 12 de março de 2012, bem como a: (i) seus descendentes e cĂ´njuge que adquirirem as respectivas açþes em decorrĂŞncia de adiantamento de legĂtima, doação ou sucessĂŁo hereditĂĄria; ou (ii) trusts RX HQWLGDGHV ÂżGXFLiULDV VLPLODUHV WHQGR SRU EHQHÂżFLiULR R SUySULR acionista ou Bloco de Acionistas, seus descendentes ou seu cĂ´njuge.â€? “Artigo 42. Observado o disposto na legislação vigente, estarĂĄ impedido de votar em deliberação de matĂŠria da Assembleia Geral e/ou de reuniĂŁo de ĂłrgĂŁo da DGPLQLVWUDomR R DFLRQLVWD H RX DGPLQLVWUDGRU HP VLWXDomR TXH UHSUHVHQWH &RQĂ€LWR de Interesse para tal acionista e/ou administrador. §1Âş. Na hipĂłtese de existĂŞncia do &RQĂ€LWR GH ,QWHUHVVH GHYHUi R DFLRQLVWD H RX DGPLQLVWUDGRU DEVWHU VH GH VHX YRWR sendo certo que os votos dos administradores em tal situação nĂŁo poderĂŁo ser computados para o cĂĄlculo do quĂłrum de referida resolução. §2Âş. As discussĂľes VREUH D H[LVWrQFLD RX QmR GR FRQĂ€LWR GHYHUmR VHU DQDOLVDGDV SHORV GHPDLV DFLRQLVWDV e/ou administradores presentes na reuniĂŁo do ĂłrgĂŁo administrativo, conforme o FDVR HP TXH IRU FRQVWDGR HYHQWXDO FRQĂ€LWR SRU PDLRULD GH YRWRV GRV SUHVHQWHV §3Âş. 2 DGPLQLVWUDGRU TXH VH FRQVLGHUDU HP VLWXDomR GH &RQĂ€LWR GH ,QWHUHVVH GHYHUi declarar-se impedido previamente Ă reuniĂŁo do ĂłrgĂŁo da administração que GHOLEHUDU DFHUFD GR UHVSHFWLYR WHPD FRQĂ€LWDGR GHYHQGR QRWLÂżFDU R 3UHVLGHQWH GR Conselho de Administração, ou o Diretor Presidente, ou o Diretor de Relaçþes com Investidores, conforme o ĂłrgĂŁo da administração responsĂĄvel, a esse respeito, e, se abster de analisar qualquer material em relação ao assunto.â€? 2) Aprovada, por PDLRULD GH YRWRV WHQGR VLGR UHJLVWUDGRV YRWRV D IDYRU YRWRV contra e 1.140.493 abstençþes, a proposta de consolidação do Estatuto Social UHĂ€HWLQGR DV PRGLÂżFDo}HV DSURYDGDV QRV WHUPRV GR LWHP DQWHULRU 2 (VWDWXWR 6RFLDO consolidado serĂĄ levado a registro em apartado Ă presente ata. Encerramento. O Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, nĂŁo havendo manifestação, deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi pelos presentes assinada. CertidĂŁo: &HUWLÂżFR TXH HVWi p FySLD ÂżHO GD $WD GD $VVHPEOHLV *HUDO 2UGLQiULD H ([WUDRUGLQiULD TXH VH HQFRQWUD transcrita em livro prĂłprio, arquivado na sede social da Companhia, com assinatura dos participantes. Belo Horizonte, 29 de abril de 2019. Mesa: Oscar de Paula Bernardes Neto Presidente Suzana Fagundes Ribeiro Oliveira SecretĂĄria.
LEIA E ASSINE O DIà RIO DO COMÉRCIO. REFERÊNCIA EM ECONOMIA E NEGÓCIOS.
Tels. (031)
3469-2074
www.diariodocomercio.com.br
8
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
9
MULTI ENERGISA SERVIÇOS S.A. ENERGISA TRANSMISSĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: 28.201.130/0001-01 NIRE: 31.300.118.096 Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa TransmissĂŁo de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 30 de abril de 2019, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 09:30 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte) na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei n.Âş 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistasâ€?. Presentes, tambĂŠm, o Diretor Administrativo, Financeiro e de Relaçþes com Investidores Mauricio Perez Botelho e a representante dos auditores independentes Ernst & Young Auditores Independentes S.S., Alvaro Brito - CRC - RJ - 127732/O-6. 3. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂcio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel. 4. Deliberaçþes: Os acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Companhia, por unanimidade de votos, deliberaram: 4.1. Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76; 4.1.2. Aprovar depois de examinados e discutidos, o relatĂłrio anual e as contas da administração, bem como as demonstraçþes financeiras referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, publicados no DiĂĄrio Oficial do Estado de Minas Gerais, no dia 27 de março de 2019, pĂĄginas 47 a 51; e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio, no dia 26 de março de 2019, pĂĄginas 20 e 22; 4.1.3. Aprovar o lucro lĂquido constante das demonstraçþes financeiras aprovadas, no valor de R$ 24.667.281,34 (vinte e quatro milhĂľes, seiscentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos); 4.1.4. Aprovar a destinação do lucro lĂquido do exercĂcio social encerrado em 2017, destinando-se o montante de: (i) R$ 1.233.864,07 (um milhĂŁo, duzentos e trinta e trĂŞs mil, oitocentos e sessenta e quatro mil reais e sete centavos) Ă reserva legal; (ii) R$ 17.582.562,95 (dezessete milhĂľes, quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos) para a reserva de retenção de lucros, conforme o Orçamento de Capital proposto pela administração da Companhia e ora aprovado, cuja cĂłpia, numerada e autenticada pela mesa, fica arquivada na Companhia como doc. 1; e (iii) R$ 5.860.854,32 (cinco milhĂľes, oitocentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para o pagamento de dividendos mĂnimos; 4.1.5. Aprovar que os dividendos mĂnimos obrigatĂłrios nĂŁo sejam distribuĂdos aos acionistas, nos termos do art. 202, §§ 4Âş e 5Âş da Lei nÂş 6.404/76. Em razĂŁo dessa aprovação, o valor equivalente a R$ 5.860.854,32 (cinco milhĂľes, oitocentos e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e dois centavos) serĂĄ destinado para reserva especial de dividendos, que se nĂŁo absorvidos por prejuĂzos em exercĂcios subsequentes, deverĂŁo ser pagos como dividendos assim que a situação financeira da Companhia permitir. 4.2. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76; 4.2.2. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercĂcio de 2019 no montante proposto pelas acionistas presentes, que rubricado e autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia como Doc. 1; 4.2.3. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 134.311,00 (cento e trinta e quatro mil e trezentos e onze reais), mediante a emissĂŁo de 134.311 (cento e trinta e quatro mil e trezentos e onze) novas açþes ordinĂĄrias sem valor nominal de emissĂŁo da Companhia, pelo preço de emissĂŁo de R$ 1,00 por ação, passando o capital social da Companhia de R$ 31.993.324,00 (trinta e um milhĂľes, novecentos e noventa e trĂŞs mil, trezentos e vinte e quatro reais) para R$ 32.127.635,00 (trinta e dois milhĂľes, cento e dezessete mil, seiscentos e trinta e cinco reais) e a consequente reforma do artigo 4Âş do Estatuto Social para refletir o aumento do capital social. 4.2.4. Todas as 134.311 (cento e trinta e quatro mil e trezentos e onze) novas açþes ordinĂĄrias ora emitidas serĂŁo integralmente subscritas pela acionista Energisa S.A., conforme boletim de subscrição constante do Anexo I a esta ata, e serĂŁo integralizadas mediante a capitalização de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital – AFAC da Energisa S.A. registrados atĂŠ 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 134.311,20 (cento e trinta e quatro mil, trezentos e onze reais e vinte centavos). 4.2.5. Consignar que a acionista Energisa Soluçþes S.A., ao final subscrita, manifestou expressamente e em carĂĄter irrevogĂĄvel, sua renĂşncia ao direito de preferĂŞncia para a subscrição das novas açþes da Companhia. 4.2.6. Em função das deliberaçþes do item 4.2.3 acima, alterar o caput do artigo 4Âş do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4Âş - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 32.127.635,00 (trinta e dois milhĂľes, cento e dezessete mil, seiscentos e trinta e cinco reais), dividido em 32.127.635 (trinta e dois milhĂľes, cento e dezessete mil, seiscentos e trinta e cinco) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal.â€? 4.2.7. Aprovar a consolidação da nova redação do Estatuto Social da Companhia, que faz parte integrante desta ata como Anexo II. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) MaurĂcio Perez Botelho - Presidente; as) Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Acionistas: Energisa S.A. - Representada por seu Diretor MaurĂcio Perez Botelho; as) Energisa Soluçþes S.A. - Representada pelos Diretores Geraldo Cesar Mota e MaurĂcio Perez Botelho. as) Alvaro Brito - Representante dos Auditores Independentes. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas de Assembleias da ENERGISA TRANSMISSĂƒO DE ENERGIA S.A. Cataguases, 30 de abril de 2019. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel - SecretĂĄrio. Anexo II da ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa TransmissĂŁo de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 30 de abril de 2019. ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA TRANSMISSĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: 28.201.130/0001-01 - NIRE: 31300118096. CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO. Artigo 1Âş - Energisa TransmissĂŁo de Energia S.A. ĂŠ uma companhia aberta regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes, tendo sua sede e foro no municĂpio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Praça Rui Barbosa, 80, parte, CEP 36.770-901 (“Companhiaâ€?). ParĂĄgrafo Ăşnico – Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderĂĄ abrir e encerrar filiais, estabelecimentos, escritĂłrios, agĂŞncias de representação, em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior. Artigo 2Âş - A Companhia tem por objeto social a participação no capital de outras sociedades, na qualidade de sĂłcia, quotista ou acionista, em especial naquelas que tenham como objetivo principal a exploração de concessĂľes de serviço pĂşblico de transmissĂŁo de energia elĂŠtrica. Artigo 3Âş - O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 4Âş - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$ 32.127.635,00 (trinta e dois milhĂľes, cento e dezessete mil, seiscentos e trinta e cinco reais), dividido em 32.127.635 (trinta e dois milhĂľes, cento e dezessete mil, seiscentos e trinta e cinco) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. ParĂĄgrafo Ăşnico - O pagamento do reembolso das açþes, quando aplicĂĄvel, serĂĄ efetuado pelo valor correspondente ao valor de patrimĂ´nio lĂquido da Companhia apurado no Ăşltimo balanço aprovado pela Assembleia Geral, nos termos do artigo 45 e seus parĂĄgrafos da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 5Âş - Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, nĂŁo pode ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das açþes emitidas, a Companhia fica desde jĂĄ autorizada: a) a criar quaisquer açþes preferenciais de qualquer classe e, daĂ em diante, a criar açþes preferenciais mais favorecidas ou nĂŁo que as entĂŁo existentes; b) a aumentar o nĂşmero das açþes ordinĂĄrias sem guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe jĂĄ existente ou que vierem a existir; c) a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes jĂĄ existentes ou que vierem a existir. Artigo 6Âş - Independentemente de modificação estatutĂĄria, a Companhia estĂĄ autorizada a aumentar o capital social, por subscrição, atĂŠ o limite de 100.000.000 (cem milhĂľes de açþes). Artigo 7Âş - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração serĂĄ competente para deliberação sobre a emissĂŁo de açþes, estabelecendo: I - se o aumento serĂĄ mediante subscrição pĂşblica ou particular; II - as condiçþes de integralização em moeda, bens ou direitos, o prazo e as prestaçþes de integralização; III - as caracterĂsticas das açþes a serem emitidas (quantidade, espĂŠcie, classe, forma, vantagens, restriçþes e direitos); IV - o preço de emissĂŁo das açþes. Artigo 8Âş - Dentro do limite do capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, a Companhia poderĂĄ outorgar opção de compra de açþes a seus administradores ou empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços Ă Companhia ou a sociedades sob seu controle. Artigo 9Âş - Quando houver direito de preferĂŞncia dos antigos acionistas, o prazo para seu exercĂcio, se nĂŁo se estipular outro maior, serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - primeira publicação de especĂfico aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração. Artigo 10 - PoderĂŁo ser emitidas sem direito de preferĂŞncia para os antigos acionistas, açþes de qualquer espĂŠcie, debĂŞntures conversĂveis em açþes e bĂ´nus de subscrição, desde que a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa ou subscrição pĂşblica ou, ainda, mediante permuta de açþes, em oferta pĂşblica de aquisição de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nÂş 6.404/76. Fica tambĂŠm excluĂdo o direito de preferĂŞncia para subscrição de açþes nos termos de lei especial sobre incentivos fiscais. Artigo 11 - Por decisĂŁo do Conselho de Administração, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas sob a forma escritural, em contas de depĂłsito, em nome de seus titulares, em instituição financeira que designar, sem emissĂŁo de certificados. Artigo 12 - O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestaçþes correspondentes Ă s açþes por ele subscritas ou adquiridas ficarĂĄ de pleno direito constituĂdo em mora, independente de notificação ou de interpelação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se ao pagamento dos juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 13 - A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses apĂłs o encerramento do exercĂcio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assembleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituĂdos, para que possam comparecer Ă s assembleias, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, atĂŠ 48 (quarenta e oito) horas antes da reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro – Quinze dias antes da data das assembleias, ficarĂŁo suspensos os serviços de transferĂŞncias, conversĂŁo, agrupamento e desdobramento de certificados. CAPĂ?TULO IV - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Artigo 14 - A Companhia serĂĄ administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Artigo 15 - A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria serĂĄ fixada pela Assembleia Geral e sua divisĂŁo entre os membros de cada ĂłrgĂŁo serĂĄ determinada pelo Conselho de Administração. SEĂ‡ĂƒO I - CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Artigo 16 - O Conselho de Administração serĂĄ composto de 3 (trĂŞs) membros titulares, eleitos e destituĂveis pela Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos conselheiros eleitos. ParĂĄgrafo Ăšnico - Os conselheiros elegerĂŁo o Presidente e o Vice-Presidente do Conselho de Administração na primeira reuniĂŁo do ĂłrgĂŁo, apĂłs sua posse. Artigo 17 - AlĂŠm das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por lei e por este Estatuto, compete ao Conselho de Administração: I - fixar a orientação geral dos negĂłcios da Companhia; II - eleger e destituir os diretores da Companhia; III - fixar as atribuiçþes dos diretores, observadas as normas deste Estatuto Social; IV - fiscalizar a gestĂŁo dos diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papĂŠis da Companhia, solicitar informaçþes sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; V - convocar as Assembleias Gerais ordinĂĄrias e extraordinĂĄrias; VI - manifestar-se sobre o relatĂłrio da administração e as contas da Diretoria; VII - aprovar o orçamento anual da Companhia; VIII - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado em balanço semestral ou em perĂodos menores, observados, neste Ăşltimo caso os limites legais; IX - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios, Ă conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no Ăşltimo balanço anual ou semestral; X - autorizar a participação da Companhia em outras sociedades, em consĂłrcios, “joint venturesâ€?, subsidiĂĄrias integrais, sociedades em conta de participação e em outras formas de associação e empreendimentos com terceiros, no paĂs ou no exterior; XI - autorizar a alienação das participaçþes mencionadas na alĂnea imediatamente anterior, desde que exceda os limites mĂĄximos de valor fixados pelo Estatuto Social da Companhia; XII - definir, para a Diretoria, como serĂŁo exercidos os respectivos direitos que decorrem da posição de Companhia como sĂłcia ou participante; XIII - autorizar a prĂĄtica de atos que tenham por objeto renunciar a direitos ou transigir, bem como a prestar fiança em processos fiscais, desde que qualquer desses atos exceda os limites mĂĄximos de valor fixados pelo Estatuto Social da Companhia, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XIV - autorizar a aquisição de açþes da prĂłpria Companhia, para cancelamento ou permanĂŞncia em tesouraria, e, neste Ăşltimo caso, deliberar sobre sua eventual alienação; XV - autorizar a prĂĄtica de atos que importem na constituição de Ă´nus reais ou na alienação referentes a bens do seu ativo permanente, desde que qualquer desses atos exceda os limites mĂĄximos de valor fixados pelo Estatuto Social da Companhia, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XVI - autorizar a prĂĄtica de quaisquer atos que importem em obrigação para a Companhia ou na liberação de terceiros de obrigaçþes para com a mesma, observadas as normas e/ou limites fixados pelo Estatuto Social da Companhia, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada, direta ou indiretamente; XVII - autorizar a realização de contratos com os administradores, acionistas controladores ou com sociedade em que os administradores ou acionistas controladores tenham interesse, exceto com as sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia; XVIII deliberar sobre a outorga de opção de compra de açþes a seus administradores ou
empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços Ă Companhia ou Ă sociedade sob seu controle; XIX - deliberar sobre a emissĂŁo de bĂ´nus de subscrição, notas promissĂłrias comerciais ou quaisquer outros tĂtulos e valores mobiliĂĄrios autorizados pela legislação, observadas as formalidades legais; XX - escolher e destituir os auditores independentes; XXI - autorizar a assinatura de mĂştuo, nota ou outro instrumento de dĂvida, desde que qualquer desses atos exceda os limites mĂĄximos de valor fixados pelo Estatuto Social da Companhia, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; XXII - autorizar a prĂĄtica de atos gratuitos, a concessĂŁo de fiança ou garantia a obrigação de terceiro ou a assunção de obrigação em benefĂcio exclusivo de terceiros, por parte da Companhia, sendo dispensada essa autorização para atos entre a Companhia e qualquer sociedade que seja por ela controlada direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; e XXIII resolver sobre os casos omissos neste Estatuto. Artigo 18 - O Conselho de Administração reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo. ParĂĄgrafo Primeiro - As convocaçþes serĂŁo feitas por seu Presidente, por correio eletrĂ´nico, carta ou telegrama, com antecedĂŞncia mĂnima de 3 (trĂŞs) dias. ParĂĄgrafo Segundo - As reuniĂľes do Conselho de Administração se instalarĂŁo com a presença da maioria de seus membros em exercĂcio. ParĂĄgrafo Terceiro - As deliberaçþes do Conselho de Administração serĂŁo tomadas por maioria dos votos dos conselheiros presentes. ParĂĄgrafo Quarto - Os conselheiros poderĂŁo se fazer representar por um de seus pares, munidos de poderes expressos, inclusive para votar, bem como participar das reuniĂľes por vĂdeo ou teleconferĂŞncia, desde que presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração sendo considerados presentes Ă reuniĂŁo e devendo confirmar seu voto atravĂŠs de declaração por escrito encaminhada ao Presidente do Conselho de Administração por carta, fac-sĂmile ou correio eletrĂ´nico antes do tĂŠrmino da reuniĂŁo. Uma vez recebida a declaração, o Presidente do Conselho de Administração ficarĂĄ investido de plenos poderes para assinar a ata da reuniĂŁo em nome desse conselheiro. Artigo 19 - AlĂŠm de suas atribuiçþes como conselheiro, sĂŁo atribuiçþes especĂficas do presidente do Conselho de Administração: I - convocar as reuniĂľes ordinĂĄrias (ou fixar as datas em que periodicamente estas ocorrerĂŁo) e convocar as reuniĂľes extraordinĂĄrias do Conselho de Administração; II - instalar e presidir as reuniĂľes e supervisionar os serviços administrativos do Conselho de Administração; III - comunicar Ă Diretoria, aos acionistas e Ă Assembleia Geral, quando for o caso, as deliberaçþes tomadas pelo Conselho de Administração; IV - firmar as deliberaçþes do Conselho de Administração que devam ser expressas em resoluçþes, para conhecimento ou cumprimento dos diretores e do prĂłprio Conselho de Administração; V - dar o voto de qualidade em caso de empate, alĂŠm de seu prĂłprio voto. Artigo 20 - Incumbe ao Vice-Presidente do Conselho de Administração substituir o Presidente durante suas ausĂŞncias ou impedimentos temporĂĄrios. No caso de vaga, terĂĄ as atribuiçþes do Presidente, atĂŠ que outro seja eleito pela primeira Assembleia Geral que vier a se realizar. SEĂ‡ĂƒO II - DIRETORIA: Artigo 21 - A Diretoria serĂĄ composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, Financeiro e de Relaçþes com Investidores, um Diretor de TransmissĂŁo e um Diretor sem designação especĂfica, todos residentes no PaĂs, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂveis pelo Conselho de Administração, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro - Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ um cargo vago na Diretoria, podendo o Conselho de Administração determinar o exercĂcio cumulativo, por um, das atribuiçþes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo - Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pelo Conselho de Administração. ParĂĄgrafo Terceiro - Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 21, no caso de vaga na Diretoria, o Conselho de Administração, no perĂodo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂdo. ParĂĄgrafo Quarto - A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Quinto - Ao Diretor sem designação especĂfica competirĂĄ coordenar toda a atividade da Companhia pertinente Ă regulação e estratĂŠgia de atuação no Setor ElĂŠtrico, bem como elaborar o orçamento dessa ĂĄrea. Artigo 22 - Ao Diretor-Presidente competirĂĄ privativamente: a) exercer a administração geral dos negĂłcios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juĂzo ou fora dele, inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participaçþes societĂĄrias, exceto nas hipĂłteses previstas no item (ii) da alĂnea “câ€? do art. 25 abaixo; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisĂŁo da administração geral da Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria. Artigo 23 - Ao Diretor Administrativo, Financeiro e de Relaçþes com Investidores competirĂĄ a gestĂŁo da ĂĄrea administrativa e financeira da Companhia, bem como a função de relaçþes com investidores. É tambĂŠm sua atribuição dar execução Ă s orientaçþes gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Artigo 24 - Ao Diretor de TransmissĂŁo competirĂĄ a gestĂŁo das atividades de transmissĂŁo de energia da Companhia, a elaboração de estudos tĂŠcnicos e de viabilidade econĂ´mico-financeira de projetos de transmissĂŁo de energia, envolvendo aspectos de engenharia, ambientais e de construção. Compete, ainda, o acompanhamento e a coordenação dos trabalhos de construção dos projetos de transmissĂŁo, a coordenação da operação e manutenção das linhas de transmissĂŁo e subestaçþes e a gestĂŁo dos contratos de prestadores de serviço, alĂŠm da atuação junto aos ĂłrgĂŁos reguladores do setor elĂŠtrico e ambiental para o licenciamento, implantação e operação dos projetos. Artigo 25 - A Companhia obrigar-se-ĂĄ: a) pela assinatura de dois de seus Diretores em conjunto, nos atos de constituição de procuradores que atuarĂŁo em nome da Companhia, com exceção para as procuraçþes outorgadas a advogados, as quais poderĂŁo ser outorgadas de acordo com o disposto no item (ii) da alĂnea “câ€? abaixo. No instrumento de mandato que designar tais procuradores, deverĂŁo constar poderes especĂficos para os atos ou operaçþes que poderĂŁo praticar os mandatĂĄrios, bem como a duração do mandato. b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensĂŁo dos poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores nomeados na forma da alĂnea “aâ€? acima, desde que pelo menos um dos mandatĂĄrios esteja investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, coordenadores, superintendente ou diretor empregado de seus acionistas, controladas ou coligadas, e deverĂĄ ser especificado no instrumento de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. AlĂŠm disso, o instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato: (i) abrir, movimentar e encerrar contas em instituiçþes financeiras, fazer retiradas, emitir, endossar para quaisquer fins e descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depĂłsito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, a finalidade dos respectivos desembolsos; (ii) efetuar aplicaçþes e resgates no mercado financeiro; (iii) prestação de fianças e contra-garantias para leilĂľes de energia e operaçþes financeiras da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada; (iv) nomeação de bens ou concessĂŁo de fiança em processos administrativos ou judiciais de qualquer natureza da Companhia ou sociedades que sejam por ela controlada; (v) emitir promissĂłrias ou aceitar letras de câmbio atĂŠ o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipĂłtese de extinção outro Ăndice que vier substituĂ-la; (vi) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de Ă´nus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia atĂŠ o valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipĂłtese de sua extinção, outro Ăndice que vier substituĂ-la; (vii) representar a Companhia na assinatura de atos negociais ou contratos de valor atĂŠ R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir da data de constituição da Companhia, ou na hipĂłtese de sua extinção, outro Ăndice que vier substituĂ-la; e (viii) contrair mĂştuo, emprĂŠstimos de qualquer natureza, financiamentos ou qualquer instrumento de dĂvida em nome da Companhia, operaçþes de derivativos e câmbio, no paĂs ou no exterior, atravĂŠs do mercado de capitais ou de crĂŠdito bancĂĄrio, sob a condição de que o Conselho de Administração tenha aprovado tal contratação e sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂtica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a aprovação do Conselho de Administração sempre que o total da DĂvida Financeira LĂquida - conforme definida na alĂnea “aâ€? abaixo - dividida pelo LAJIDA Ajustado – conforme definido no Estatuto Social - seja menor ou igual a 2,5x, sendo que este cĂĄlculo jĂĄ deverĂĄ considerar o emprĂŠstimo e/ou financiamento a ser tomado e utilizarĂĄ como base o Ăşltimo balancete apurado pela Companhia, conforme definiçþes de “DĂvida Financeira LĂquidaâ€? e “LAJIDA Ajustadoâ€? constantes no presente Estatuto Social. c) pela assinatura de quaisquer dos Diretores em exercĂcio ou procurador nomeado na forma da alĂnea “aâ€? acima, isoladamente, para a: (i) prĂĄtica de atos de rotina perante repartiçþes pĂşblicas federais, estaduais e municipais, autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, inspetorias e agĂŞncias, empresas pĂşblicas e de economia mista, o Banco Central do Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento Ă Companhia, atravĂŠs de cheques em favor desta, atos como representante ou preposto em JuĂzo ou Tribunais, endosso de cheques apenas para depĂłsito em conta bancĂĄria da Companhia e a emissĂŁo e endosso de faturas e outros tĂtulos de crĂŠdito exclusivamente para cobrança bancĂĄria e consecutivo depĂłsito em conta da Companhia. (ii) constituição de procuradores para atuação em processos judiciais e administrativos de interesse da Companhia, com os poderes da clĂĄusula “ad judiciaâ€? e “et extraâ€?, bem como, quando de tais poderes se encontrarem investidos, os de receber citação, confessar, transigir, desistir, receber e dar quitação e firmar compromisso, para atuarem, em conjunto ou isoladamente. Tais procuraçþes poderĂŁo ter prazo indeterminado de duração e poderĂŁo autorizar o substabelecimento. (iii) nomeação de prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho, nos termos da Lei. ParĂĄgrafo primeiro - Acima dos limites fixados na alĂnea “bâ€? acima e na prĂĄtica dos atos fora do curso normal dos negĂłcios da Companhia, deverĂĄ haver autorização expressa do Conselho de Administração que poderĂĄ autorizar que qualquer Diretor ou procurador a ser constituĂdo na forma da alĂnea “aâ€? acima, representem isoladamente a Companhia, independentemente das demais disposiçþes deste artigo 18. ParĂĄgrafo segundo - Entre os atos fora do curso normal dos negĂłcios da Companhia exemplificam-se os seguintes: (i) a realização de qualquer investimento individual ou sĂŠrie de investimentos relacionados de valor superior a cem milhĂľes de reais (R$100.000.000,00); (ii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso IV do caput desta clĂĄusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhĂľes de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso V do caput desta clĂĄusula, quando a relação DĂvida da Companhia (com base no balanço consolidado) sobre a geração de caixa medida pelo LAJIDA da Demonstração Financeira Mais Recente exceda a 3,5 vezes, onde: - “DĂvidaâ€? significarĂĄ todas as obrigaçþes que vencerem juros, segundo as Demonstraçþes Financeiras Mais Recentes; - “LAJIDAâ€? significarĂĄ lucro anual ou dos Ăşltimos 4 trimestres disponĂveis, o que for maior, antes de juros, impostos, depreciação e amortização mais multas, moras e outras cobranças de consumidores, despesas que nĂŁo afetem o capital circulante, tais como provisĂľes, mais despesas extraordinĂĄrias tais como programa de demissĂľes e aposentadoria antecipada e provisĂľes de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinĂĄrios, segundo as Demonstraçþes Financeiras Mais Recentes; - “Demonstraçþes Financeiras Mais Recentesâ€? significarĂĄ a Ăşltima demonstração financeira trimestral disponĂvel; ParĂĄgrafo terceiro - Para todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados neste artigo 25 que criem obrigaçþes para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que nĂŁo dependam de prĂŠvia autorização do Conselho de Administração, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois Diretores em conjunto, ou a de um sĂł procurador nomeado na forma da alĂnea “aâ€?. CAPĂ?TULO V - CONSELHO FISCAL: Artigo 26 - A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, o qual entrarĂĄ em funcionamento nos exercĂcios sociais em que for instalado pela Assembleia Geral que eleger os respectivos titulares, fixando-lhes a remuneração. Artigo 27 - Os conselheiros fiscais terĂŁo as atribuiçþes previstas em lei e, nos casos de ausĂŞncia, impedimento ou vacância, serĂŁo substituĂdos pelos suplentes. CAPĂ?TULO VI - EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Artigo 28 - O exercĂcio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 29 - As demonstraçþes financeiras e a destinação dos resultados obedecerĂŁo Ă s prescriçþes legais e Ă s deste Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ăşnico - A Companhia levantarĂĄ balanços semestrais, podendo fazĂŞ-lo tambĂŠm, a critĂŠrio da administração, trimestralmente ou em perĂodos menores. A Diretoria poderĂĄ deliberar sobre a declaração de dividendos intermediĂĄrios Ă conta do lucro apurado em balanço semestral ou em perĂodos menores, observados, neste Ăşltimo caso os limites legais. Artigo 30 - Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terĂŁo direito a uma participação de atĂŠ 10% (dez por cento) sobre os resultados do perĂodo, apĂłs deduzidos os prejuĂzos acumulados e a provisĂŁo para o imposto de renda. O Conselho de Administração decidirĂĄ sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuĂdo. Artigo 31 – Do lucro lĂquido do exercĂcio, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 32 - A Companhia distribuirĂĄ, entre todas as espĂŠcies de suas açþes, como dividendo obrigatĂłrio, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂquido do exercĂcio, ajustado nos termos do art. 202, da Lei n.° 6.404/76. Artigo 33 - ApĂłs as destinaçþes mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro lĂquido serĂĄ levado Ă conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e ampliação de instalaçþes e para investimentos, com a finalidade de assegurar o desenvolvimento das atividades sociais, ou terĂĄ outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPĂ?TULO VII - DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Artigo 34 A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o perĂodo de liquidação serĂĄ mantido o Conselho de Administração, competindo-lhe nomear o liquidante. Visto do Advogado: EugĂŞnio Kneip Ramos - OAB/MG nÂş 54.995. Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa ENERGISA TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A., de nire 3130011809-6 e protocolado sob o nĂşmero 19/186.3041 em 30/04/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 7288021, em 03/05/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 5ÂŞ TURMA DE VOGAIS. Assina o registro, mediante certificado digital, a SecretĂĄria-Geral, Marinely de Paula Bomfim.
CNPJ nÂş 03.455.071/0001-77 - NIRE 31.300.109.12-7 Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Multi Energisa Serviços S.A. (“Companhiaâ€?), realizadas em 26 de abril de 2019, lavradas na forma de sumĂĄrio: 1. Data, hora e local: Aos 26 dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 09:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, 80, parte, cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presença dos acionistas representando D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV QR “Livro de Presença de Acionistasâ€?. Presente, tambĂŠm, o Diretor Presidente Gioreli de Sousa Filho e a representante dos auditores independentes Ernst & Young Auditores Independentes S.S., Bianca Quintaneiro - CRC RJ-119931/O-5. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Mauricio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social votante da Companhia, com abstenção dos legalmente impedidos, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: 4.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.1.2. Aprovar depois de examinados e discutidos, o UHODWyULR DQXDO H DV FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018, acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, os quais foram publicados no DiĂĄrio 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QR GLD GH PDUoR GH QDV SiJLQDV D GR Caderno 2 e no jornal “DiĂĄrio do ComĂŠrcioâ€?, no dia 26 de março de 2019, pĂĄginas 23 a $SURYDU R OXFUR OtTXLGR FRQVWDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV DSURYDGDV no valor de R$ 4.590.195,68 (quatro milhĂľes, quinhentos e noventa mil, cento e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos); 4.1.4. Aprovar a destinação do lucro lĂquido, destinando-se o montante de (i) R$ 229.509,78 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e nove reais e setenta e oito centavos) para a reserva legal; e (ii) R$ 4.360.685,90 (quatro milhĂľes, trezentos e sessenta mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos) para o pagamento de dividendos, tendo sido integralmente antecipados e quitados conforme deliberado em ReuniĂŁo da Diretoria da Companhia ocorrida em 28 de março de 2019. 4.2. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: 4.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.2.2. Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercĂcio de 2019 no montante proposto pela acioQLVWD SUHVHQWH TXH UXEULFDGR H DXWHQWLFDGR SHOD PHVD ÂżFD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD como Doc. 2. 4.2.3. Consignar a renĂşncia apresentada em 11 de maio de 2018 pelo Sr. Cleyson Jacomini de Sousa ao cargo de Diretor de Operaçþes e declarar os agradecimentos da Companhia pelo tempo em que ocupou o cargo de diretor da Companhia. 4.2.4. Eleger para compor a diretoria da Companhia para um mandato de 3 (trĂŞs) anos a encerrar-se em 29 de abril de 2022: (i) Gioreli de Sousa Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nÂş M-2880257, expedida pela SSP/ MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 478.673.706-25, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, na qualidade de Diretor Presidente; (ii) JosĂŠ Marcos Chaves de Melo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 05884247-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 730.497.867-87, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, na qualidade de Diretor Vice-Presidente; e (iii) MaurĂcio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da CĂŠdula de Identidade RG nÂş 04.066.824-6 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 738.738.107-00, com escritĂłrio na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur, nÂş 110 - 6Âş andar, Botafogo, CEP 22.290-240, na qualidade de 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD; mantendo-se vago XP FDUJR GH GLUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD 2V 'LUHWRUHV HOHLWRV GHFODUDP que (i) nĂŁo estĂŁo impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, conforme previsto pelo § 1Âş do art. 147 da Lei nÂş 6.404/76; (ii) nĂŁo estĂŁo condenados a pena de suspensĂŁo ou inabilitação temporĂĄria aplicada pela ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios, que o torne inelegĂvel para os cargos de administração de companhia aberta; conforme estabelecido no § 2Âş do art. 147 da Lei 6.606/76; FRQVRDQWH GRF TXH QXPHUDGR H DXWHQWLFDGR SHOD PHVD ÂżFD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD 4.2.6. Consignar que o cargo de Diretor de Operaçþes; permanecerĂĄ vago e serĂĄ exercido de forma cumulativa pelo Diretor Presidente atĂŠ a eleição de novos diretores. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) Mauricio Perez Botelho - Presidente; as) Carlos AurĂŠlio M. Pimentel - SecretĂĄrio. Acionistas: as) Rede Energia Participaçþes S.A. - Representada pelo Diretor MaurĂcio Perez Botelho; as) Denerge Desenvolvimento EnergĂŠtico S.A. - Representada pelo Diretor MaurĂcio Perez Botelho. as) Bianca Quintaneiro - Representante da Auditoria Independente. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas de Assembleias da MULTI ENERGISA SERVIÇOS S.A. Cataguases, 26 de abril de 2019. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel - SecretĂĄrio. &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD MULTI ENERGISA SERVIÇOS S.A., de nire 3130010912-7 e protocolado sob o nĂşmero 19/182.785-1 em 26/04/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 7281681, em 30/04/2019. O ato foi GHIHULGR GLJLWDOPHQWH SHOD Â? 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP
ENERGISA PARTICIPAÇÕES MINORITĂ RIAS S.A. CNPJ/MF: 21.655.649/0001-10 NIRE: 3130011016-8 Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria realizadas em 30 de abril de 2019 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 17:00 horas, localizada na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais Ă Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), Centro, CEP 36.770-901. 2. Mesa: Presidente, o Sr. MaurĂcio Perez Botelho, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel. 3. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presença dos acionistas UHSUHVHQWDQGR D WRWDOLGDGH GR FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV assinaturas no “Livro de Presença de Acionistasâ€?. Presentes, tambĂŠm, o Diretor Financeiro e Administrativo da Companhia, Sr. MaurĂcio Perez Botelho e o representante dos auditores independentes Ernst & Young Auditores Independentes S.S., Andrea Meirelles- CRC RJ - 128530/O-5. 4. Ordem do Dia: (i) em Assembleia Geral OrdinĂĄria: (i.1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstraçþes ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH i.2) deOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH H LL HP Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: (ii.1 Âż[DU D UHPXQHUDomR DQXDO JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD ii.2) Receber e a renĂşncia de Diretor da &RPSDQKLD H ii.3) Consignar os membros da Diretoria com os novos cargos diretivos conforme alteração aprovada no item 5.10 da assembleia geral extraordinĂĄria de 27 de dezembro 2018. 5. Deliberaçþes: Os acionistas votantes presentes, por unanimidade de votos, deliberaram por: 5.1. Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: 5.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. H VHXV †† GD /HL Qž $SURYDU GHSRLV GH H[DPLQDGRV H GLVFXWLGRV R UHODWyULR DQXDO H DV FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018, os quais foram SXEOLFDGRV QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV QR GLD GH DEULO GH Siginas 15 e 15, e no jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio, no dia 1Âş de abril de 2019, pĂĄginas 13 e &RQVLJQDU TXH HP UD]mR GR SUHMXt]R GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH dezembro de 2018, no montante de R$ 19.911.211,62 (dezenove milhĂľes, novecentos e onze mil, duzentos e onze reais e sessenta e dois centavos) nĂŁo haverĂĄ distribuição GH GLYLGHQGRV DRV DFLRQLVWDV GD &RPSDQKLD H &RQVLJQDU TXH D &RPSDQKLD DFXmula R$ 19.955.137,15 (dezenove milhĂľes, novecentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e sete reais e quinze centavos) de prejuĂzos acumulados. 5.2. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: 5.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas GRV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV QRV WHUPRV GR DUW H VHXV †† GD /HL Qž Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercĂcio de 2019 no montante proposto pelas acionistas presentes, que rubriFDGR H DXWHQWLFDGR SHOD PHVD ÂżFD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD FRPR 'RF 7RPDU ciĂŞncia e aceitar a renĂşncia apresentada pelo Sr. Eduardo Alves Mantovani ao cargo de 'LUHWRU GH *HUDomR DQWLJD GHQRPLQDomR GD 'LUHWRULD VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD FRQforme alterado na assembleia geral extraordinĂĄria de 27 de dezembro 2018) e declarar os agradecimentos da Companhia pelo tempo em que ocupou o cargo de diretor da &RPSDQKLD &RQVLJQDU RV PHPEURV GD 'LUHWRULD FRP RV QRYRV FDUJRV GLUHWLYRV conforme alteração aprovada no item 5.10 da assembleia geral extraordinĂĄria de 27 de dezembro 2018, com mandato atĂŠ 28 de abril de 2020: (i) Ricardo Perez Botelho, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 04076607-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 738.738.027-91, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âşandar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22.290-240 como Diretor Presidente LL MaurĂcio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 04.066.824-6, expedida pelo IFP, e do CPF 738.738.107-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.290-240, como Diretor Financeiro e Administrativo H LLL Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nÂş 6929633, expedida pelo SSP – MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, CEP 22.290-240, como Diretor sem designação HVSHFtÂżFD. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) MaurĂcio 3HUH] %RWHOKR Âą 3UHVLGHQWH DV &DUORV $XUHOLR 0 3LPHQWHO Âą 6HFUHWiULR $FLRQLVWD Votante: as) Energisa S.A. - DFLRQLVWD UHSUHVHQWDGD SRU 0DXUtFLR 3HUH] %RWHOKR $FLRnista Presente: as) ItaĂş Unibanco S.A. - acionista representado por Claudia Beatriz Geyer e Albertina de FĂĄtima Batista. as) Andrea Meirelles- CRC RJ - 128530/O-5 - Representante dos auditores independentes Ernst & Young Auditores Independentes S.S. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas das Assembleias Gerais da (1(5*,6$ 3$57,&,3$dÂŽ(6 0,125,7Ăˆ5,$6 6 $ &DWDJXDVHV GH DEULO GH Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD (1(5*,6$ 3$57,&,3$dÂŽ(6 0,125,7Ăˆ5,$6 6 $ GH QLUH 8 e protocolado sob o nĂşmero 19/186.638-5 em 02/05/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 7287984, em 03/05/2019. O ato foi deferido digitalmente pela Â? 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP
Ata de ReuniĂŁo do Conselho de Administração Realizada em 29 de abril de 2019 Data, HorĂĄrio e Local: 29 de abril de 2018, Ă s 17h:30min, na sede social da Companhia, na Av. Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Presença: Participantes os seguintes membros do Conselho de Administração: Oscar de Paula Bernardes Neto, JosĂŠ GallĂł, EugĂŞnio Pacelli Mattar, Roberto Antonio Mendes, Maria LetĂcia de Freitas Costa, Paulo Antunes Veras e Pedro Godoy de Bueno. Instalação / Mesa: Presidente: Oscar de Paula Bernardes Neto. SecretĂĄria: Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira. Ordem do dia: 1) Eleger e dar posse aos membros da Diretoria; 2) Eleger e dar posse aos membros dos seguintes ComitĂŞs: 2.1) GestĂŁo de Pessoas; e 2.2) Auditoria, GestĂŁo de Riscos e Compliance. Deliberaçþes por unanimidade, observados os impedimentos e abstençþes: 1) Foram eleitos para compor a diretoria da Companhia: 1.1) Para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. EugĂŞnio Pacelli Mattar, brasileiro, casado, empresĂĄrio, CI: MG-4.491 - SSP/MG, CPF: 130.057.586-72, com endereço comercial na Av. Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, em Belo Horizonte, Minas Gerais; 1.2) Para o cargo de Diretor de Finanças e de Relaçþes com Investidores, o Sr. Mauricio Fernandes Teixeira, brasileiro, casado, engenheiro, CI: 10191281-4 – IFP/RJ, CPF:077.594.077-18, com endereço comercial na Av. Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, em Belo Horizonte, Minas Gerais; e 1.3) Para os cargos de Diretores Executivos o Sr. Bruno Sebastian Lasansky, argentino, casado, engenheiro, CI: V417229L – RNE, CPF: 231.678.61894; o Sr. Heros Di Jorge, brasileiro, casado, administrador, CI: 6560685 - SSP/SP, CPF: 828.794.438-49; o Sr. JoĂŁo HilĂĄrio De Ă vila Valgas Filho, brasileiro, divorciado, engenheiro, CI: M-8490557 – SSP/MG, CPF: 027.602.306-43; o Sr. Claudio JosĂŠ Zattar, brasileiro, casado, engenheiro, CI: 3999973 IFP/RJ, CPF: 667.552.637-53; o Sr. Daniel Guerra Linhares, brasileiro, casado, administrador, CI: 11483990 – SSP/ MG, CPF: 052.289.496-82; a Sra. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira, brasileira, casada, advogada, CI: MG6608121 – SSP/MG, CPF: 941.450.836-87; o Sr. Elvio Lupo Neto, brasileiro, casado, engenheiro, CI: 23477516 – SSP/MG, CPF: 292.158.848-07; o Sr. AndrĂŠ Luiz Lopes Petenussi, brasileiro, casado, engenheiro, CI: 327663212 – SSP/SP, CPF: 286.993.558-74; todos com endereço comercial na Av. Bernardo de Vasconcelos, nÂş 377, Bairro Cachoeirinha, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Os Diretores anteriormente TXDOLÂżFDGRV ÂżFDP HPSRVVDGRV QHVWH DWR H WHUmR SUD]R GH PDQGDWR DWp D SULPHLUD UHXQLmR GR &RQVHOKR GH Administração que for realizada apĂłs Assembleia Geral OrdinĂĄria da Companhia de 2020. 2) Foram eleitos e empossados os seguintes membros dos ComitĂŞs: 2.1) ComitĂŞ de GestĂŁo de Pessoas: 1. JosĂŠ GallĂł, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI: 6011890834 – SSP/RS e CPF: 032.767.670-15 – Coordenador; 2. Pedro de Godoy Bueno, brasileiro, solteiro, economista, CI: 22352879-5 – SSP/RJ e CPF: 126.861.457-22; 2.2) ComitĂŞ de Auditoria, GestĂŁo de Riscos e Compliance: 1. Maria LetĂcia de Freitas Costa, brasileira, solteira, engenheira, CI: 6.057.278-4 - SSP/SP e CPF: 050.932.788-58 - Coordenadora; 2. Roberto Antonio Mendes, brasileiro, casado, contador, CI: M120278 – SSP/MG e CPF: 137.768.946-87; 3. Paulo Antunes Veras, brasileiro, solteiro, engenheiro, CI: 12.856.600-0 – SSP/SP e CPF: 179.984.168-58. Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais deliberaçþes, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata, que foi lida e aprovada pelos presentes. CertidĂŁo: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ÂżHO GD DWD GH 5HXQLmR GR Conselho de Administração devidamente transcrita em livro arquivado na sede social da Companhia, com a assinatura dos participantes: Oscar de Paula Bernardes Neto, EugĂŞnio Pacelli Mattar, JosĂŠ GallĂł, Maria LetĂcia de Freitas Costa, Paulo Antunes Veras e Pedro Godoy de Bueno, Roberto Antonio Mendes. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira SecretĂĄria do Conselho de Administração
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
10
ECONOMIA PAULO ARUMAĂ / AGĂŠNCIA VALE
MINERAĂ‡ĂƒO
Cerca de 20% da produção do Estado não deve ser retomada Redução ocorre após tragÊdia da Vale em Brumadinho ANA AMÉLIA HAMDAN
Estimativa ĂŠ de que 40 milhĂľes de toneladas de minĂŠrio deixem de ser produzidas em Minas ENERGISA SOLUÇÕES S/A CNPJ nÂş 07.115.880/0001-90 NIRE nÂş 3130002089-4 Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Soluçþes S/A (“Companhiaâ€?), realizadas em 26 de abril de 2019, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: Aos 26 dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 08h00, na sede da Companhia, localizada na Avenida Manoel InĂĄcio Peixoto, s/nÂş (parte), em Cataguases (MG). 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presença da Ăşnica acionista representando a totalidade do caSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV QR Âł/LYUR GH 3UHVHQoD de Acionistasâ€?. Presentes, tambĂŠm, o Diretor Presidente Geraldo CĂŠsar Mota e a representante dos auditores independentes Ernst & Young Auditores Independentes S.S., Bianca Quintaneiro - CRC RJ-119931/O-5. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Geraldo CĂŠsar Mota, e SecretĂĄrio, o Sr. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pela Ăşnica acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberaçþes: 4.1. Em AssemblĂŠia OrdinĂĄria: 4.1.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.1.2 Aprovar, depois de examinados e discutidos, o relatĂłrio DQXDO H DV FRQWDV GD DGPLQLVWUDomR EHP FRPR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018 acompanhados do parecer emitido pelos auditores independentes, os quais foram publicados no dia 26 de março GH QR MRUQDO Âł'LiULR GR &RPpUFLR´ SiJLQDV D H QR GLD GH PDUoR GH QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV SiJLQDV D GR &DGHUQR WHQGR sido dispensada a publicação dos anĂşncios aos quais se refere o art. 133, da Lei nÂş 6.404/76, na forma de seu §5Âş. 4.1.3 Consignar, em cumprimento ao disposto pelo artigo 132, inciso II da Lei nÂş 6404/76, que em razĂŁo do prejuĂzo apurado no exercĂcio social HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH ÂżFD SUHMXGLFDGD D GHOLEHUDomR D UHVSHLWR GD destinação dos resultados e da distribuição de dividendos. 4.2. Em Assembleia ExtraordinĂĄria: 4.2.1 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio, bem como sua publicação com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus §§, da Lei nÂş 6.404/76. 4.2.2 Fixar o montante global da remuneração anual dos administradores da Companhia para o exercĂcio de 2019 no montante proposto pelas acionistas presentes, que rubricado e autenticado SHOD PHVD ÂżFD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD FRPR GRF FDEHQGR j 'LUHWRULD D VXD GLVWULbuição, conforme previsto no Artigo 12 do Estatuto Social da Companhia. 4.2.3 Aprovar R HVWXGR GH YLDELOLGDGH GD UHFXSHUDomR GR DWLYR ÂżVFDO GLIHULGR GD &RPSDQKLD FRQIRUPH apresentação realizada pelo Diretor MaurĂcio Perez Botelho, cuja cĂłpia, numerada e DXWHQWLFDGD SHOD PHVD ÂżFD DUTXLYDGD QD &RPSDQKLD FRPR GRF 4.2.4 Eleger para compor a diretoria da Companhia para um mandato de 3 (trĂŞs) anos a encerrar-se em 29 de abril de 2022: (i) Geraldo CĂŠsar Mota, brasileiro, casado, M-758.625, expedida pela SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob o nÂş 298.253.936-53, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 5Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22290-240, no cargo de Diretor-Presidente; (ii) Julio Cesar Ragone Lopes, brasileiro, casado, engenheiro elĂŠtrico, portador da carteira de identidade RG nÂş 228112473 – SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 562.726.936-72, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com escritĂłrio na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), Cataguases – MG, CEP 36770-034, no cargo de Diretor de Operaçþes; e (iii) MaurĂcio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22290-240, no cargo de 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD. 4.2.5 Consignar que os cargos de (i) Diretor Vice-Presidente; e (ii) Diretor Comercial; permanecerĂŁo vagos e serĂŁo exercidos de forma cumulativa pelo Diretor Presidente atĂŠ a eleição de novos diretores. 4.2.6 Os Diretores eleitos declaram que (i) nĂŁo estĂŁo impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, conforme previsto pelo § 1Âş do art. 147 da Lei nÂş 6.404/76; (ii) nĂŁo estĂŁo condenados a pena de suspensĂŁo ou inabilitação temporĂĄria aplicada pela ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios, que os torne inelegĂveis para os cargos de administração de companhia aberta; conforme estabelecido no § 2Âş do art. 147 da Lei 6.606/76; consoante doc. que, numerado e autenticado SHOD PHVD ÂżFD DUTXLYDGR QD &RPSDQKLD $SURYDU R DXPHQWR GR FDSLWDO VRFLDO GD Companhia no valor de R$ 32.818.667,00 (trinta e dois milhĂľes, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e sete reais), passando o capital social da Companhia de R$ 95.000.000,00 (noventa e cinco milhĂľes de reais) para R$ 127.818.667,00 (cento e vinte e sete milhĂľes, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e sete reais), sendo este aumento realizado mediante a emissĂŁo 32.818.667 (trinta e duas milhĂľes, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e sete) novas açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissĂŁo de R$ 1,00 (um real) por ação. 4.2.8 Todas as 32.818.667 (trinta e duas milhĂľes, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e sete) açþes ordinĂĄrias, nominativas, e sem valor nominal, ora emitidas, serĂŁo integralmente subscritas pela acionista Energisa S.A., conforme boletim de subscrição constante do Anexo I a esta ata, e serĂŁo integralizadas mediante a capitalização do saldo de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital – AFAC da Energisa S.A. registrados na Companhia atĂŠ 31 de dezembro de 2018, no valor total de R$ 32.818.667,73 (trinta e dois milhĂľes, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta e trĂŞs centavos). 4.2.9 Em função das deliberaçþes acima, alterar o artigo 4Âş do Estatuto Social GD &RPSDQKLD TXH SDVVD D YLJRUDU FRP D VHJXLQWH UHGDomR Âł$UW ž 2 &DSLWDO 6RFLDO p de R$ 127.818.667,00 (cento e vinte e sete milhĂľes, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e sete reais), representado por 127.818.667 (cento e vinte e sete milhĂľes, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e sete) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal.â€? 4.2.10 Aprovar a consolidação da nova redação do Estatuto Social da Companhia, que faz parte integrante desta ata como Anexo II. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) Geraldo CĂŠsar Mota – Presidente; as) Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel – SecretĂĄrio; as) Geraldo CĂŠsar Mota – Presidente; as) Bianca Quintaneiro - Representante dos Auditores Independentes. Acionista: as) Energisa S.A. - Acionista representada pelo Diretor MaurĂcio Perez Botelho. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas das Assembleias da Energisa Soluçþes S/A. Cataguases, 26 de abril de 2019. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Anexo II Ă Ata da Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria da Energisa Soluçþes S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 26 de abril de 2019. ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA SOLUÇÕES S.A.. CAPĂ?TULO I - DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Art. 1Âş. ENERGISA SOLUÇÕES S.A. ĂŠ uma sociedade anĂ´nima regida pelo presente Estatuto e pelas leis vigentes e tem sua sede e foro na cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, na Avenida Manoel InĂĄcio Peixoto, s/nÂş (parte), CEP: 36.771-000. ParĂĄgrafo Ăşnico. Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderĂĄ DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV VXFXUVDLV DJrQFLDV GH UHSUHVHQWDomR HVFULWyULRV H TXDLVTXHU outros estabelecimentos em qualquer parte do territĂłrio nacional ou no exterior. Art. 2Âş. A Companhia tem por objetivo: I - prestação de serviços de operação e manutenção de unidades industriais em geral, incluindo, mas nĂŁo se limitando a, usinas hidrelĂŠtricas, termelĂŠtricas e parques eĂłlicos, cobrindo todas as atividades pertencentes a estes empreendimentos; II - prestação de serviços de gestĂŁo de construção e montagem eletromecânica e hidromecânica de unidades industriais, incluindo, mas nĂŁo se limitando a, usinas hidrelĂŠtricas, termelĂŠtricas e parques eĂłlicos; III - prestação de serviços de teleatendimento; IV - prestação de serviços de digitalização, telemedição e automação de unidades industriais em geral; V - Representação comercial e revenda de materiais, ferramentas e equipamentos elĂŠtricos em geral; VI - fabricação e comercialização de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elĂŠtrica; VII - participação como quotista ou acionista em outras empresas; e VIII - investimentos em geral. ParĂĄgrafo Ăşnico. A Companhia poderĂĄ tambĂŠm adquirir tĂtulos do mercado de capitais. Art. 3Âş. O prazo de duração da Companhia ĂŠ indeterminado. CAPĂ?TULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Art. 4Âş. O Capital Social ĂŠ de R$ 127.818.667,00 (cento e vinte e sete milhĂľes, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e sete reais), representado por 127.818.667 (cento e vinte e sete milhĂľes, oitocentos e dezoito mil, seiscentos e sessenta e sete) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. Art. 5Âş. Observado que o nĂşmero de açþes preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, nĂŁo poderĂĄ ultrapassar 50% (cinquenta por cento) do total das açþes emitidas, a ComSDQKLD ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGD I - a aumentar o nĂşmero das açþes ordinĂĄrias sem guardar proporção com as açþes preferenciais de qualquer classe entĂŁo existente; II - a aumentar o nĂşmero das açþes preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes entĂŁo existentes ou com as açþes ordinĂĄrias; III - a criar classes de açþes preferenciais mais favorecidas ou nĂŁo que as jĂĄ existentes ou que vierem a existir. ParĂĄgrafo Ăşnico. No caso de emissĂŁo de açþes preferenciais, Ă s quais seja DWULEXtGD SULRULGDGH QR UHFHELPHQWR GH GLYLGHQGRV Âż[RV RX PtQLPRV WDLV Do}HV SUHIHrenciais adquirirĂŁo o exercĂcio do direito a voto se a Companhia, durante trĂŞs exercĂcios FRQVHFXWLYRV GHL[DU GH SDJDU RV GLYLGHQGRV Âż[RV RX PtQLPRV D TXH Âż]HUHP MXV GLUHLWR que conservarĂŁo atĂŠ que passe a efetuar o pagamento de tais dividendos. Art. 6Âş. Quando houver direito de preferĂŞncia dos antigos acionistas, o prazo para seu exercĂcio, se nĂŁo se estipular outro maior, serĂĄ de 30 (trinta) dias contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - primeira publicação da ata ou do extrato da ata que contiver a deliberação de aumento de capital; ou II - SULPHLUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR aviso aos acionistas, quando este for feito pela administração. Art. 7Âş. PoderĂŁo ser emitidas sem direito de preferĂŞncia para os antigos acionistas, açþes de qualquer espĂŠcie, debĂŞntures conversĂveis em açþes e bĂ´nus de subscrição, desde que a respectiva colocação seja feita mediante venda em bolsa ou subscrição pĂşblica ou, ainda, mediante permuta de açþes, em oferta pĂşblica de aquisição de controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nÂş 6.404/76. Fica tambĂŠm excluĂdo o direito de preferĂŞncia para subsFULomR GH Do}HV QRV WHUPRV GH OHL HVSHFLDO VREUH LQFHQWLYRV ÂżVFDLV Art. 8Âş. Por decisĂŁo da Diretoria, a Companhia poderĂĄ passar a manter suas açþes nominativas sob a forma HVFULWXUDO HP FRQWDV GH GHSyVLWR HP QRPH GH VHXV WLWXODUHV HP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Art. 9Âş. O acionista que, nos prazos marcados, nĂŁo efetuar o pagamento das entradas ou prestaçþes correspondentes Ă s açþes SRU HOH VXEVFULWDV RX DGTXLULGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO VXMHLWDQGR VH DR SDJDPHQWR dos juros de 1% (hum por cento) ao mĂŞs, da correção monetĂĄria e da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO III - ASSEMBLÉIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Art. 10. A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses apĂłs o encerramento do exercĂcio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por aclamação ou eleição e este nomeado pelo presidente da Assem-
Parte da atividade da mineração que foi paralisada após a tragÊdia da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, não deve ser retomada. Segundo o presidente da Federação
bleia Geral, a quem compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituĂdos, para que possam comparecer Ă s Assembleias Gerais, deverĂŁo fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da Companhia, atĂŠ 48 horas antes da reuniĂŁo. ParĂĄgrafo Terceiro - Quinze dias antes da data GDV $VVHPEOHLDV *HUDLV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV CAPĂ?TULO IV - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Art. 11. A Companhia serĂĄ administrada por uma Diretoria. Art. 12. A remuneração JOREDO GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO H VXD GLYLVmR HQWUH RV PHPEURV GH cada ĂłrgĂŁo serĂĄ determinada pela Diretoria. Art. 13. A Diretoria serĂĄ composta por atĂŠ 5 (cinco) membros, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Vice-Presidente, um Diretor GH 2SHUDo}HV XP 'LUHWRU &RPHUFLDO H XP 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD WRGRV residentes no paĂs, acionistas ou nĂŁo, eleitos e destituĂveis pela Assembleia Geral, com mandato por 3 (trĂŞs) anos, podendo ser reeleitos. Findos, normalmente, os mandatos, permanecerĂŁo em seus cargos atĂŠ a investidura dos novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro - Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ 2 (dois) cargos vagos na Diretoria, podendo a Diretoria determinar o exercĂcio cumulativo, por um, das atribuiçþes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo - Na ausĂŞncia ou no impedimento de qualquer dos Diretores, suas atribuiçþes serĂŁo exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designaGR SHOD 'LUHWRULD DWp D $VVHPEOHLD *HUDO TXH VH VHJXLU TXDQGR VH GHFLGLUi GHÂżQLWLYDmente a respeito. ParĂĄgrafo Terceiro - Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 13, no caso de vaga na Diretoria, a Assembleia Geral, no perĂodo de 30 (trinta) dias a contar da vacância, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂdo. ParĂĄgrafo Quarto - A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocação de qualquer de seus membros e com a presença da maioria deles, cabendo ao Diretor-Presidente presidir as reuniĂľes. Art. 14. Compete ao Diretor Presidente: a) exercer a administração geral dos negĂłcios sociais; b) representar a Companhia, ativa ou passivamente, em juĂzo ou fora dele, inclusive nas Assembleias das sociedades em que a Companhia detiver participaçþes societĂĄrias; c) receber citação inicial; d) exercer a supervisĂŁo da administração geral da Companhia, coordenando e orientando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria. Art. 15. Ao Diretor Vice-Presidente competirĂĄ a gestĂŁo da ĂĄrea administrativa da Companhia. É tambĂŠm sua atribuição dar execução Ă s orientaçþes gerais traçadas pelo Diretor-Presidente, a ele se reportando. Art. 16. Ao Diretor de Operaçþes competirĂĄ a direção da ĂĄrea tĂŠcnica e operacional relacionadas aos serviços prestados pela Companhia, bem como a elaboração do orçamento desses setores, sempre buscando melhorias nos processos, RWLPL]DomR GH FXVWRV UHVXOWDGRV LGHQWLÂżFDQGR DV PHOKRUHV WpFQLFDV H SUiWLFDV GH PHUcado aplicĂĄveis ao setor de serviços. Ao Diretor Comercial competirĂĄ a gestĂŁo da comercial e o desenvolvimento das açþes comerciais relacionadas com todos os serviços ofertados pela Companhia, onde se inserem as atividades de vendas, marketing, orçamento e desenvolvimento de novos negĂłcios, que garantam o crescimento contĂnuo e sustentĂĄvel do volume de negĂłcios e da rentabilidade da Companhia, bem como a elaboração GH HVWXGRV H DQiOLVHV HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUDV GH SURMHWRV GH LQYHVWLPHQWR Art. 17. A Companhia obrigar-se-ĂĄ: a) pela assinatura de dois de seus Diretores, respeitados os atos de competĂŞncia privativa do Diretor Presidente; b) pela assinatura conjunta de um Diretor e de um procurador, de acordo com a extensĂŁo dos poderes que a estes houveUHP VLGR FRQIHULGRV RX SRU SURFXUDGRUHV QRPHDGRV QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ DFLPD desde que pelo menos um dos mandatĂĄrios esteja investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, coordenadores superintendente ou diretor empregado de seus DFLRQLVWDV FRQWURODGDV RX FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQdato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. AlĂŠm disso, o instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes outorgados, bem como o prazo do mandato; c) pela assinatura de um procurador quando assim for designado, com a extensĂŁo dos poderes que lhe houverem sido conferidos, observado o disposto nos ParĂĄgrafos Primeiro, Segundo e Terceiro deste Artigo 17. ParĂĄgrafo Primeiro - Nos atos de constituição de procuradores, a Companhia tambĂŠm serĂĄ representada, na forPD GDV DOtQHDV ÂłD´ H ÂłE´ GHVWH $UWLJR FDSXW ParĂĄgrafo Segundo - As procuraçþes RXWRUJDGDV D DGYRJDGRV FRP RV SRGHUHV GD FOiXVXOD ÂłDG MXGLFLDÂł SDUD DWXDUHP HP conjunto ou isoladamente, em processos do interesse da Companhia, serĂŁo assinados QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QDV DOtQHDV ÂłD´ D ÂłF´ GHVWH $UWLJR FDSXW 7DLV SURFXUDo}HV poderĂŁo ter prazo indeterminado de duração e poderĂŁo autorizar o substabelecimento. ParĂĄgrafo Terceiro - Admitir-se-ĂĄ assinatura isolada de qualquer Diretor ou qualquer procurador devidamente constituĂdo para representar a Companhia, na forma deste Artigo 17, desde que tais poderes tenham sido previstos no respectivo instrumento de PDQGDWR H GH DFRUGR FRP D H[WHQVmR GRV SRGHUHV TXH QHOH VH FRQWLYHUHP ÂżFDQGR porĂŠm, ressalvado que tal representação individual da Companhia serĂĄ limitada (i) constituir procuradores para atuação em processos judiciais ou administrativos da CompaQKLD FRP PDQGDWR VHP SUD]R GHWHUPLQDGR H HVFROKLGRV GHQWUH RV SURÂżVVLRQDLV FRPSHtentes do quadro de advogados da empresa ou de suas controladas, autorizando-os tambĂŠm a nomear prepostos da Companhia que a representem em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho e Ă Justiça CĂvel, nos termos da Lei; (ii) nomear prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho e Ă Justiça CĂvel, nos termos da Lei; (iii) representar a Companhia na prĂĄtica de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartiçþes pĂşblicas em geral, autarquias, empresas pĂşblicas, sociedades de economia mista, ĂłrgĂŁos de classe, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, Receita Federal do Brasil, INSS, FGTS, DETRANs e seus bancos arrecadadores, junto a concessionĂĄrias ou permissionĂĄrias de serviços pĂşblicos, em atos que nĂŁo importem em assunção de obrigaçþes ou na desoneração de obrigaçþes de terceiros, para preservação de seus direitos em processos administrativos ou de qualquer outra natureza, e no cumprimento de suas obrigaçþes ÂżVFDLV WUDEDOKLVWDV RX SUHYLGHQFLiULDV QR HQGRVVR GH WtWXORV SDUD HIHLWRV GH FREUDQoD RX GHSyVLWR HP FRQWDV EDQFiULDV GD &RPSDQKLD H SDUD ÂżQV GH UHFHELPHQWR GH LQWLPDo}HV FLWDo}HV QRWLÂżFDo}HV RX LQWHUSHODo}HV 6HUmR FRQVLGHUDGRV DWRV GH VLPSOHV URWLQD administrativa a assinatura de contratos de trabalho, sua rescisĂŁo e homologação, bem como quaisquer outros documentos relacionados, independente da assunção ou desoneração de obrigaçþes relacionadas a estes documentos; e (iv) representar a CompaQKLD QD H[HFXomR RX DVVLQDWXUD GH DWRV RX FRQWUDWRV QD IRUPD GH HVSHFtÂżFD GHOLEHUDomR da Assembleia Geral de Acionistas. ParĂĄgrafo Quarto - Para a prĂĄtica dos atos a seguir arrolados serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois dos Diretores da Companhia em conjunto, ou a de um deles em conjunto com a de um procurador nomeado na forma GHVWH $UWLJR RX SRU SURFXUDGRUHV QRPHDGRV QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ GHVWH DUWLJR 17, caput, desde que pelo menos um dos mandatĂĄrios esteja investido nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, superintendente ou diretor empregado de suas acionisWDV FRQWURODGDV RX FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR XP limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados: a) abrir, movimentar e encerrar FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H descontar duplicatas, dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depĂłsito em conta da Companhia e declarar, no local apropriado dos cheques emitidos, D ÂżQDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV GHVHPEROVRV b) efetuar aplicaçþes e resgates no mercado ÂżQDQFHLUR c) SUHVWDU ÂżDQoDV HP SURFHVVRV ÂżVFDLV d) emitir promissĂłrias ou aceitar letras de câmbio atĂŠ o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir de 23 de outubro de 2001, ou na hipĂłtese de extinção outro Ăndice que vier substituĂ-la; e e) assinar quaisquer instrumentos que impliquem na constituição de Ă´nus reais ou na alienação referentes a bens do ativo da Companhia atĂŠ o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhĂľes de reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente segundo o IGP-M da Fundação GetĂşlio Vargas a partir de 31 de dezembro de 2006, ou, na hipĂłtese de extinção, por outro Ăndice que vier substituĂ-lo; f) representar a Companhia, na qualidade de contratante, na assinatura de atos negociais ou contratos de valor atĂŠ R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que serĂĄ corrigido monetariamente pela variação da TR (Taxa Referencial) a partir de 31 de dezembro de 2006, ou na hipĂłtese de sua extinção, outro Ăndice que vier substituĂ-la. ParĂĄgrafo Quinto $FLPD GRV OLPLWHV Âż[DGRV QDV DOtQHDV ÂłG´ ÂłH´ H ÂłI´ GR 3DUiJUDIR 4XDUWR DFLPD GHYHUi KDYHU DXWRUL]DomR H[SUHVVD GD $VVHPbleia Geral. ParĂĄgrafo Sexto - Cheques e autorizaçþes para transferĂŞncia de recursos para contas correntes da Companhia poderĂŁo, tambĂŠm, ser assinados por dois procuradores nomeados na forma deste Artigo 17, cabendo ao instrumento de mandato estabelecer o limite de alçada dos outorgados. ParĂĄgrafo SĂŠtimo - Para todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados neste Artigo 17 que criem obrigaçþes para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que nĂŁo dependam de prĂŠvia autorização da Assembleia Geral, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois diretores, em conjunto, ou a de um sĂł procurador nomeado na forma deste Artigo 17, com poderes especiais. CAPĂ?TULO V - CONSELHO FISCAL: Art. 18. A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) a 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual nĂşmero, o qual entrarĂĄ em funcionamento nos exercĂcios sociais em que for instalado SHOD DVVHPEOHLD JHUDO TXH HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV D UHPXQHUDomR Art. 19. 2V FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV HP OHL H QRV FDVRV GH DXsĂŞncia, impedimento ou vacância, serĂŁo substituĂdos pelos suplentes. CAPĂ?TULO VI EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Art. 20. O exercĂcio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Art. 21. $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV REHGHFHUmR jV prescriçþes legais e Ă s deste Estatuto Social. ParĂĄgrafo Ăşnico - A Companhia levantarĂĄ balanços semestrais, podendo fazĂŞ-lo tambĂŠm, a critĂŠrio da administração, trimestralmente ou em perĂodos menores. Art. 22. Satisfeitos os requisitos e limites legais, os administradores da Companhia terĂŁo direito a uma participação de atĂŠ 10% (dez por cento) sobre os resultados do perĂodo, apĂłs deduzidos os prejuĂzos acumulados e a provisĂŁo para o imposto de renda. A Assembleia Geral decidirĂĄ sobre a distribuição desta quota entre os Diretores, bem como o percentual a ser distribuĂdo. Art. 23. Do lucro lĂquido do exercĂcio, 5% (cinco por cento) serĂŁo aplicados na constituição de reserva legal de que trata o art. 193 da Lei nÂş 6.404/76. Art. 24. A Companhia distribuirĂĄ, entre todas as espĂŠcies de suas açþes, como dividendo obrigatĂłrio, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro lĂquido do exercĂcio, ajustado nos termos do art. 202, da Lei nÂş 6.404/76. Art. 25. ApĂłs as destinaçþes mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro lĂquido serĂĄ levado Ă conta de uma reserva, limitada a 80% (oitenta por cento) do capital, para renovação e DPSOLDomR GH LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ÂżQDOLGDGH GH DVVHJXUDU R GHVHQvolvimento das atividades sociais, ou terĂĄ outra destinação que, pela Assembleia Geral, lhe for dada. CAPĂ?TULO VII - DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Art. 26. A Companhia entrarĂĄ em dissolução, liquidação e extinção, nos casos previstos em lei. Durante o perĂodo de liquidação serĂĄ mantida a Diretoria, competindo-lhe nomear o liquidante. CAPĂ?TULO VIII - DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 27. Os casos omissos serĂŁo regulados de acordo com a legislação das sociedades anĂ´nimas e pela legislação pertinente Ă s empresas concessionĂĄrias e autorizatĂĄrias de energia elĂŠtrica. Mesa: Carlos Aurelio M. Pimentel - SecretĂĄrio; Geraldo CĂŠsar Mota - 3UHVLGHQWH Âł9LVWR GDWD VXSUD´ EugĂŞnio Kneip Ramos - 2$% 0* &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD empresa ENERGISA SOLUÇÕES S.A., de nire 3130002089-4 e protocolado sob o nÂş 19/185.988-5 em 30/04/2019, encontra-se registrado na Jucemg sob o nÂş 7286153, em 02/05/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 6ÂŞ TURMA DE VOGAIS. Assina o regisWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP
das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), FlĂĄvio Roscoe, cerca de 40 milhĂľes de toneladas de minĂŠrio – o que corresponde Ă metade da produção que estĂĄ parada atualmente e a 20% da produção total do Estado – nĂŁo devem voltar a ser produzidas pelas mineradoras. “Tem mina que nĂŁo vai retornar. Mas a grande maioria vai retomar e estĂĄ com o processo de mineração a seco adiantadoâ€?, disse. De acordo com levantamento da Fiemg, a redução da atividade das mineradoras diminuirĂĄ a produção de minĂŠrio em 90 milhĂľes de toneladas/ano atĂŠ 2020 e de 65 milhĂľes de toneladas em 2021. Roscoe informou ainda que a previsĂŁo de retorno da atividade das minas paradas deve ser analisada caso a caso e depende do novo marco regulatĂłrio, liberaçþes do MinistĂŠrio PĂşblico, do JudiciĂĄrio e da AgĂŞncia Nacional de Mineração (ANM). No caso da mina Brucutu, a Fiemg espera que a Justiça volte atrĂĄs e, ainda nesta semana, libere novamente as operaçþes da mina em SĂŁo Gonçalo do Rio Abaixo. JĂĄ para a Samarco, em Mariana, a expectativa ĂŠ de
retomada das atividades no segundo semestre de 2020, com operaçþes a seco. Ele reforçou que os investimentos na mineração continuam, inclusive para adequação Ă s novas normas. Vale - O deputado federal Diego Andrade (PSD) defendeu que parte dos investimentos em projetos estruturantes que podem minimizar as perdas para o Estado geradas pela queda da mineração seja feita pela prĂłpria Vale. “Parte desses investimentos pode e deve vir sim da mineraçãoâ€?, afirmou. Como exemplo ele citou que a Vale estĂĄ investindo R$ 150 milhĂľes em uma adutora para ParĂĄ de Minas, cidade cujo abastecimento foi afetado pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Ele reforçou que tais investimentos nĂŁo excluem a responsabilização dos responsĂĄveis pela tragĂŠdia. “A parte criminal tem que ser punida de forma severaâ€?, disse. O senador Antonio Anastasia (PSDB) ponderou que os novos investimentos na mineração ocorrerĂŁo sob nova regulamentação que jĂĄ foi aprovada no Senado e estĂĄ em tramitação na Câmara dos Deputados.
PETRĂ“LEO
EUA recorre a produto do Brasil e outros trĂŞs paĂses apĂłs sançþes Houston (EUA) - As refinarias de petrĂłleo dos Estados Unidos (EUA) recorreram a diversos fornecedores menos utilizados apĂłs as sançþes norte-americanas restringirem a oferta de tipos do produto amplamente demandados, Ă medida que se preparam para um perĂodo de pico de demanda. Iraque, NigĂŠria, Brasil e Angola devem entregar juntos, neste mĂŞs, suas maiores quantidades de petrĂłleo aos EUA em mais de 18 meses, de acordo com dados da Refinitiv Eikon e fontes no mercado, auxiliando nos suprimentos de petrĂłleo pesado e sour. No total, ĂŠ esperado que as importaçþes de maio do petrĂłleo desses paĂses somem cerca de 1,23 milhĂŁo de barris por dia (bpd), mais que o dobro do volume de abril. Os embarques incluem 11 cargueiros levando cerca de 600 mil bpd de petrĂłleo iraquiano, o maior nĂvel proveniente do paĂs em um ano, mostraram dados da Refinitiv. O salto nas importaçþes dessas naçþes em relação ao mĂŞs anterior ocorre devido ao suprimento reduzido de Venezuela e IrĂŁ, por conta das sançþes dos EUA, e pela decrescente produção da Opep. As refinarias norte-americanas tambĂŠm estĂŁo finalizando suas manutençþes de primavera, preparando-se para a demanda de gasolina na temporada de fĂŠrias.
Venezuela - Embarques desses quatro paĂses devem “compensar a maior parte das perdasâ€? de petrĂłleo bruto pesado venezuelano com as sançþes, disseram fontes no mercado. A ação para barrar o fluxo de dĂłlares ao governo do presidente da Venezuela, NicolĂĄs Maduro, interrompeu as aquisiçþes norte-americanas, que foram de cerca de 500 mil bpd no ano passado. Juntos, os produtores do oeste africano, NigĂŠria e Angola, devem entregar 420 mil bpd neste mĂŞs, maior nĂvel em 13 meses. Outros 206 mil bpd de petrĂłleo brasileiro devem chegar aos EUA em maio, mĂĄxima desde agosto. Quatro cargueiros entregarĂŁo um total de 95 mil bpd provenientes de Iraque, NigĂŠria e Brasil Ă refinaria da Chevron de Pascagoula, Mississippi, maiores nĂveis desses trĂŞs paĂses em mais de um ano, segundo dados da Refinitiv. Dois cargueiros, o Leontios H, com cerca de 500 mil barris de petrĂłleo pesado do Brasil, e o Richmond Voyager, com 1 milhĂŁo de barris de petrĂłleo medium sour do Iraque, descarregaram em Pascagoula na Ăşltima semana. O Cap Felix, com 1 milhĂŁo de barris de petrĂłleo mĂŠdio nigeriano, e o Myrtos, com 500 mil barris de petrĂłleo brasileiro, devem chegar neste mĂŞs, mostraram os dados. (Reuters)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
11
ECONOMIA INVESTIMENTOS
Minas quer prioridade junto ao governo federal Mobilização liderada pela Fiemg busca pressionar União na liberação de verbas e destrave de burocracia ANA AMÉLIA HAMDAN
Atravessando um momento econĂ´mico crĂtico e considerado de exceção – devido Ă retração da mineração em consequĂŞncia da tragĂŠdia da Vale em Brumadinho – Minas quer prioridade junto ao governo federal para liberação de verbas e destrave de burocracia para execução de projetos, inclusive de concessĂľes. Para estruturar a mobilização em torno desse objetivo, a Federação das IndĂşstrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) realizou ontem, na sede da entidade, encontro com representantes da bancada federal mineira e empresĂĄrios. No total, a federação elencou 28 projetos que demandam cerca de R$ 44 bilhĂľes de verbas federais e privadas. Com a execução de tais obras, o impacto dos prejuĂzos causados pela retração da mineração pode ser reduzido. O presidente da Fiemg, FlĂĄvio Roscoe, informou que a pressĂŁo para que os projetos de Minas “passem Ă frenteâ€? de outros serĂĄ feita pela bancada mineira no Congresso. Segundo ele, a iniciativa tem o apoio de pelo menos 80% dos deputados federais mineiros e da totalidade dos senadores do Estado. A reuniĂŁo teve a presença do governador Romeu Zema (Novo), que saiu sem falar com a imprensa, dos senadores Antonio Anastasia (PSDB) e Carlos Viana (PSD) e de 15 deputados federais. Segundo Roscoe, devido Ă urgĂŞncia da situação, foram priorizadas intervençþes jĂĄ em andamento e prontas para receber investimentos. SĂŁo 28 projetos nas ĂĄreas de infraestrutura, habitação, energia, saĂşde e saneamento. Entre as obras estĂŁo a concessĂŁo para duplicação e liberação de mais verbas para a BR-381; a construção de pontes no Anel RodoviĂĄrio; a aceleração de ligaçþes por parte da Cemig que viabilizem projetos de energia solar.
O objetivo ĂŠ conseguir R$ 44 bilhĂľes – sendo R$ 20 bilhĂľes de investimentos pĂşblicos federais e R$ 24 bilhĂľes de investimentos privados – entre 2019 e 2025. Para 2019, espera-se conseguir R$ 10 bilhĂľes, com R$ 11 bilhĂľes para 2020. O restante viria nos anos seguintes. Com o investimento de R$ 44 bilhĂľes, a expectativa da Fiemg ĂŠ gerar um faturamento de R$ 59,5 bilhĂľes, alĂŠm de R$ 5,75 bilhĂľes em impostos. TambĂŠm seriam criados 452,8 mil empregos, com massa salarial de R$ 27,7 bilhĂľes. A maior parte dos investimentos seria centrada em infraestrutura, com R$ 31,3 bilhĂľes, seguido de energia (R$ 9,41 bilhĂľes); habitação (R$ 2,36 bilhĂľes); saneamento bĂĄsico (R$1,4 bilhĂŁo) e saĂşde (R$ 100 milhĂľes). “A Fiemg, em conjunto com a bancada mineira do Congresso, fez um estudo e elencou os principais projetos que estĂŁo em condiçþes de serem encaminhados. A maior parte deles ĂŠ de investimentos privados, que sĂł precisa de aceleração nas concessĂľes ou mesmo nas licenças para que melhorem a qualidade de vida dos mineiros e venham a contrapor os impactos negativos da parada da mineração. É uma atitude anticĂclicaâ€?, disse Roscoe. De acordo com levantamento da Fiemg, a tragĂŠdia da Vale em Brumadinho e a redução da mineração no Estado podem levar a uma perda de 7% no PIB de Minas neste ano. A tragĂŠdia causou ao menos 235 mortes e deixou 35 desaparecidos. Presente em reuniĂŁo na Fiemg, o lĂder da bancada mineira no Congresso, deputado federal Diego Andrade (PSD), informou que, tendo como base o levantamento da federação, os deputados devem, jĂĄ na prĂłxima semana, elaborar um documento conclusivo com as demandas de Minas. Tal documento serĂĄ apresentado aos ministros e pode ser levado,
SEBASTIĂƒO JACINTO JĂšNIOR
Federação, presidida por Flåvio Roscoe, levantou 28 projetos prioritårios, que demandariam cerca de R$ 44 bilhþes
inclusive, ao presidente Jair Bolsonaro. PrevidĂŞncia - O senador Antonio Anastasia ressaltou que haverĂĄ uma pressĂŁo polĂtica intensa, jĂĄ que Minas disputarĂĄ espaço com outros projetos. Ele reforçou que, em razĂŁo do problema da mineração, o Estado precisa de um tratamento especial por
parte da UniĂŁo. Ele lembrou que o Rio de Janeiro, devido aos problemas de segurança, recebeu investimentos recentemente. “E durante muitos anos Minas Gerais lastreou o saldo positivo da balança comercial brasileira em razĂŁo do minĂŠrio de ferroâ€?, disse. Anastasia tambĂŠm ponderou que o apoio da bancada
(Lei Municipal n.º 7.277, de 17 de janeiro de 1997, e Deliberaçþes Normativas do COMAM n.º 39/02 e n.º 42/02) O Sra. Cleide Marcia de Paula Vaz, responsåvel pelo empreendimento denominado DJG Distribuidora e Comercio de Alimentos Eireli localizada na Rua Flor de Pepino, 100 Bairro Pindorama em Belo Horizonte, torna público que protocolizou requerimento de Licença de operação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.
EDITAL SINDICATO DA INDĂšSTRIA DA CONSTRUĂ‡ĂƒO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDUSCON-MG - EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - 3HOR SUHVHQWH (GLWDO ÂżFDP FRQYRFDGRV RV DVVRFLDGRV GR 6LQGLFDWR D VH ID]HUHP SUHVHQWHV j $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD $*( D VHU UHDOL]DGD QR GLD GH] GH PDLR GH VH[WD IHLUD jV K QD VHGH GR 6LQGXVFRQ 0* j UXD 0DUtOLD GH 'LUFHX Âą DXGLWyULR GR ž DQGDU %DLUUR GH /RXUGHV %HOR +RUL]RQWH 0* HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP PDLRULD OHJDO RX HP VHJXQGD FRQYRFDomR FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH DVVRFLDGRV QR PHVPR GLD H ORFDO jV K SDUD DYDOLDU H GHOLEHUDU VREUH LQLFLDWLYDV Do}HV QR kPELWR GD SURSRVWD GR 1RYR 3ODQR 'LUHWRU GH %HOR +RUL]RQWH 3/ 6RPHQWH WHUmR GLUHLWR D YRWR DV HPSUHVDV DVVRFLDGDV DR 6LQGXVFRQ 0* 5HVVDOWD VH DLQGD D LPSRUWkQFLD GD SUHVHQoD GH GLUHWRUHV H RX UHVSRQViYHLV GHYLGDPHQWH FUHGHQFLDGRV %HOR +RUL]RQWH GH PDLR GH GERALDO JARDIM LINHARES JĂšNIOR – Presidente.
interesse pĂşblico do Estado de Minas Geraisâ€?, afirmou. “Essa discussĂŁo em respeito da PrevidĂŞncia serĂĄ colocada nĂŁo como uma barganha, porque evidentemente isso nĂŁo se faz. Mas vamos demonstrar que, para que essa retomada econĂ´mica ocorra, Minas Gerais precisa de um olhar diferenciadoâ€?, completou.
PRINCIPAIS PROJETOS ELENCADOS PELA FIEMG INFRAESTRUTURA
ENERGIA
• Licitar as concessĂľes da BR-364/365 (Uberlândia-JataĂ); BR-040 (BrasĂlia-Juiz de Fora); BR-040 (Juiz de Fora-Rio); BR-116 (AlĂŠm ParaĂba/Governador Valadares) e BR-381/BR-262 (BH - Governador Valadares, BH – VitĂłria); • Rodoanel Norte e Sul da RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte; • Maior aporte dos recursos nas obras da BR-381 e em outras intervençþes do Dnit no Estado; • Antecipação da renovação das concessĂľes ferroviĂĄrias FCA, MRS e EFVM; • Incluir o Aeroporto de Ipatinga nos lotes de concessĂľes do PPI; • Estadualizar e licitar a expansĂŁo do MetrĂ´ da RMBH.
• Ampliação da produção de energia pelo setor sucroenergÊtico mineiro a partir de biomassa; • Implantação de fazendas solares fotovoltaicas; • Implantação de usinas eólicas.
HABITAĂ‡ĂƒO • Liberação de recursos para obras da Cohab-MG; • Pagamento das parcelas e subsĂdios do Minha casa, minha vida.
SANEAMENTO
• EmprĂŠstimos do governo federal para o Programa Avançar Cidades; • Retomada das obras do Hospital das ClĂnicas da • Funasa: construção e ampliação de sistemas de abasUniversidade Federal de Uberlândia. tecimento.
SAĂšDE
RESULTADO FINAL TELE SENA DE PĂ SCOA 2019
TĂtulo premiado Mais Pontos (23 Pontos) 0.091.102
TĂtulos premiados Menos Pontos (8 Pontos) LĂ?DER SIGNATURE S.A. CNPJ NÂş 04.146.040/0001-05 - NIRE NÂş 31.300.015.246 ATA DA REUNIĂƒO EXTRAORDINĂ RIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2019 01 - DATA DA REALIZAĂ‡ĂƒO: vinte e um de março de dois mil e dezenove, Ă s quatorze horas. 02 - LOCAL: em sua sede social, Ă Avenida Santa Rosa, 123, Bloco “Câ€?, 2Âş andar, Bairro SĂŁo Luiz, Belo Horizonte, MG. 03 - CONVOCAĂ‡ĂƒO: convocados os membros integrantes do Conselho atravĂŠs de ofĂcio nominal encaminhado pelo Presidente do ĂłrgĂŁo, de conformidade com a regra do “caputâ€? do art. 17, parĂĄgrafo primeiro do Estatuto Social. 04 - PRESENÇA: presentes os Conselheiros Sr. Eduardo de Pereira Vaz, Sra. JĂşnia Hermont CorrĂŞa e Sra. Bruna Assumpção Strambi. 05 - MESA DIRETORA: Presidente Sr. Eduardo de Pereira Vaz e SecretĂĄria Sra. Margherita Coelho Toledo. 06 - ORDEM DO DIA: deliberação acerca da extinção GDV ÂżOLDLV GD &RPSDQKLD QDV FLGDGHV GH L )RUWDOH]D Âą &( LL *XDUXOKRV Âą 63 LLL 6DOYDGRU Âą %$ LY 5LR GH -DQHLUR Âą 5- 07 - DELIBERAÇÕES: apĂłs discutirem as matĂŠrias constantes da ordem do dia, os Conselheiros presentes deliberaram as PDWpULDV D VHJXLU GHVFULWDV $ )LFD DSURYDGR QRV WHUPRV GR DUWLJR ž SDUiJUDIR ~QLFR GR (VWDWXWR 6RFLDO R HQFHUUDPHQWR GD ÂżOLDO GD &RPSDQKLD inscrita no CNPJ sob o nĂşmero 04.146.040/0016-83, NIRE 23900369719, localizada na cidade de Fortaleza, CE, na Avenida Senador Carlos Jereissati, 3.000, Bairro Serrinha, CEP 60741-215. % 2 HQFHUUDPHQWR GD ÂżOLDO GD &RPSDQKLD inscrita no CNPJ sob o nĂşmero 04.146.040/0013-30, NIRE 35.902.685.421, localizada na cidade na cidade de Guarulhos, SP, na Avenida HĂŠlio Smidt, S/N – Asa A – Terminal I – Bairro Cumbica, CEP 07190-100 & 2 HQFHUUDPHQWR GD ÂżOLDO GD &RPSDQKLD inscrita no CNPJ sob o nĂşmero 04.146.040/0009-54, NIRE 29900696596, localizada na cidade de Salvador, BA, no Aeroporto Dois de Julho, S/N – Bairro SĂŁo CristovĂŁo, CEP 41510-045 ' 2 HQFHUUDPHQWR GD ÂżOLDO GD &RPSDQKLD inscrita no CNPJ sob o nĂşmero 04.146.040/0005-20, NIRE 3390065618-0, localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Praça Senador Salgado Filho, S/N – Bairro Centro, CEP 20021-340 ( )LFD DXWRUL]DGD D 'LUHWRULD ([HFXWLYD GD &RPSDQKLD D UHJXODUL]DU R HQFHUUDPHQWR GDV ÂżOLDLV FRP R UHJLVWUR GHVWD DWD QD L -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H QD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GR &HDUi LL -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H QD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 6mR 3DXOR LLL -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H QD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GD %DKLD LY -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV H QD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GR 5LR GH -DQHLUR 08 - APROVAĂ‡ĂƒO DAS DELIBERAÇÕES: para constar, todas as deliberaçþes dos Conselheiros foram votadas e aprovadas sem restriçþes ou emendas. 09 - APROVAĂ‡ĂƒO E ASSINATURA DA ATA: lida aos presentes esta Ata sem qualquer objeção dos Conselheiros, SDVVD VH j DVVLQDWXUD GD PHVPD MXQWDPHQWH FRP D GD 6HFUHWiULD TXH D ODYURX HQFHUUDQGR VH D UHXQLmR jV KRUDV DD Eduardo de Pereira Vaz, JĂşnia Hermont CorrĂŞa, Bruna Assumpção Strambi e Margherita Coelho Toledo. 10 - DATA E LOCAL: %HOR +RUL]RQWH GH PDUoR GH (VWD p FySLD ÂżHO GD DWD ODYUDGD HP OLYUR SUySULR MARGHERITA COELHO TOLEDO - SecretĂĄria. 0DUJKHULWD &RHOKR 7ROHGR 2$% 0* -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP GD (PSUHVD /,'(5 6,*1$785( 6 $ 1LUH H SURWRFROR $XWHQWLFDomR $$%& ( ( ) $ '&) $ ()' & % 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
mineira Ă reforma da PrevidĂŞncia nĂŁo serĂĄ colocado como “barganhaâ€? para que as demandas de Minas sejam atendidas, mas reconheceu que, nesse momento, o Executivo “precisa das bancadasâ€?. “Nesse momento que o governo federal precisa muito das bancadas, a bancada (mineira) vai apresentar a proposta de
0.729.445 1.792.346 3.148.095 4.583.433
0.842.402 1.814.489 3.268.245 4.808.130 5.670.031
0.923.166 1.849.303 3.517.163 4.851.513 5.850.589
1.235.571 2.110.793 3.818.144 4.902.591 6.465.891
1.435.686 2.413.624 3.900.422 5.307.310 6.857.599
1.700.372 2.623.345 3.954.103 5.577.986
TĂtulo premiado Tele Sena Completa (20 Pontos) 4.849.116
&RQÂżUD RV Q~PHURV GRV 56 WtWXORV SUHPLDGRV FRP 3UrPLR ,QVWDQWkQHR H 34 WtWXORV SUHPLDGRV FRP 3UrPLR &DUUR 7RGR 'LD QR VLWH GD 7HOH 6HQD www.telesena.com.br Dezenas sorteadas Mais Pontos e Menos Pontos 02 03 04 05 06 08 10 13 14 15 16 18 21 24 27 28 29 31 33 34 35 37 38 39 40
Dezenas sorteadas Tele Sena Completa 51 54 55 60 62 64 65 66 67 69 71 72 74 75 76 77 78 79 80 82 83 84 85
Estados Premiados Mais Pontos (23 Pontos) - MA 01 Menos Pontos (8 Pontos) - CE 01 PE 03 PI 01 PR 01 RJ 02 RN 01 RS 01 SE 01 SP 17 Tele Sena Completa (20 Pontos) - AL 01 PRĂŠMIO CASA 5HVXOWDGR GR VRUWHLR GR GLD UHIHUHQWH j 7HOH 6HQD GH 3iVFRD NÂş 6.011.856
MEBR CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ 13.450.997/0001-23 - NIRE 3130011060-5 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2019 Data, Hora e Local: Aos 23 de abril de 2019, Ă s 09:00 horas, na sede da MEBR CONSTRUÇÕES, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S/A. (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Santa Catarina, 894, sala 3, Bairro Lourdes, CEP 30.170084, Belo Horizonte/MG. Presença: Presente os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação e a publicação de anĂşncios em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispĂľe o Art. 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76 76 e o Art. 12, parĂĄgrafo Ăşnico, do Estatuto Social. Mesa: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira que convidou o Sr. Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga para SecretĂĄrio da Mesa. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) as contas dos administradores (examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018); (ii) a destinação do resultado do exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (iii) a reeleição dos diretores da Companhia. Publicaçþes, Demonstraçþes Financeiras e Leitura dos Documentos: As demonstraçþes financeiras referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018 foram aprovadas pela administração em 05 de abril de 2019 e publicadas em 16 de abril de 2019 no DiĂĄrio Oficial do Estado de Minas Gerais, Caderno 02, pĂĄgina 28, e no Jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio, Caderno de AgronegĂłcio, pĂĄgina 12, tendo sido dispensada, pelos acionistas, a leitura de tais documentos, uma vez que o conteĂşdo ĂŠ do inteiro conhecimento dos presentes. Deliberaçþes: Instalada a Assembleia, apĂłs discussĂŁo e votação das matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram: (i) Aprovar, de forma unânime, tendo sido tomadas as contas dos administradores, as demonstraçþes financeiras, referentes ao exercĂcio social findo em 31 de dezembro de 2018, conforme publicaçþes anexas; (ii) Nos termos do Art. 202, § 3°, II da Lei n° 6.404/76 e do Estatuto Social da Companhia, aprovar, de forma unânime, a proposta da administração para reter todo o lucro lĂquido do exercĂcio social findo em 31 de dezembro de 2018, no valor de R$ 3.305.241,91 (trĂŞs milhĂľes, trezentos e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos), de forma que os dividendos obrigatĂłrios previstos na Lei n° 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia nĂŁo serĂŁo distribuĂdos. O resultado apurado no exercĂcio, portanto, terĂĄ a seguinte destinação: (a) R$ 165.262,10 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e dez centavos) para a conta de Reserva Legal; (b) todo o saldo remanescente, no valor de R$ 3.139.979,81 (trĂŞs milhĂľes, cento e trinta nove mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), serĂĄ levado a conta de Reserva de Lucros; (iii) Por unanimidade de votos e sem qualquer objeção, reeleger toda a atual diretoria da Companhia, mantendo os membros nos seus atuais cargos. Os mandatos terĂŁo prazo de 03 (trĂŞs) anos, começando em 23/04/2019 e acabando em 22/04/2022. Assim, nos termos do Estatuto Social da Companhia, consolida-se a diretoria reeleita: A. Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira, portuguĂŞs, casado, engenheiro civil, portador do Registro Nacional de Estrangeiro n° V965395-N, inscrito no CPF sob o n° 021.727.086-74, domiciliado na Rua SĂŁo Paulo, n° 1.755, apartamento n° 801, Bairro Lourdes, CEP 30.170-132, Belo Horizonte/MG – Diretor Presidente; B. Duarte Nuno Viana De Oliveira Braga, portuguĂŞs, casado, gestor, portador do Registro Nacional de Estrangeiro n° V850510-D, inscrito no CPF sob o n° 235.898.608-98, domiciliado na Rua Gonçalves Dias, n° 2.302, apartamento n° 501, Bairro Lourdes, CEP 30.140-092, Belo Horizonte/MG – Diretor. Publicacaçþes e Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma sumĂĄria, conforme faculta o Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Encerramento e Assinatura dos Presentes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Belo Horizonte/MG, 23 de abril de 2019. Mesa: Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira – Presidente da Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga – SecretĂĄrio da Mesa. ACIONISTAS: (i) Mota-Engil Latin America B.V. (por seus procuradores Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga e Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira); (ii) Mota-Engil Peru S.A (por seus procuradores Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga e Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira); e (iii) Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga. Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata original, lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira - Presidente da Mesa; Duarte Nuno Viana De Oliveira Braga - SecretĂĄrio da Mesa. JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 7278544 em 25/04/2019 e protocolo 191771210 - 24/04/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.
EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A CNPJ 17.164.435/0001-74 - NIRE 3130004066-6 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2019 Data, Hora e Local: Aos 23 de abril de 2019, Ă s 09:00 horas, na sede da Empresa Construtora Brasil S/A (“Companhiaâ€?), localizada na Rua Santa Catarina, n° 894, Setor 01, Bairro Lourdes, CEP 30.170-084, Belo Horizonte/MG. Presença: Presente os acionistas que representam a totalidade do capital social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação e a publicação de anĂşncios em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispĂľe o Art. 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76 e o Art. 7°, §1Âş do Estatuto Social. Mesa: Por disposição do Art.7°, § 2° do Estatuto Social da Companhia, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa o Sr. JosĂŠ LĂşcio Rezende Filho que convidou o Sr. Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha para ocupar a cadeira de SecretĂĄrio. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) as contas dos administradores (examinar, discutir e votar as demonstraçþes financeiras referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018); (ii) a destinação do resultado do exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (iii) a fixação da remuneração dos diretores da Companhia para o exercĂcio de 2019. Publicaçþes, Demonstraçþes Financeiras e Leitura dos Documentos: As demonstraçþes financeiras referentes ao exercĂcio social encerrado em 31 de dezembro de 2018 foram aprovadas pela administração em 05 de abril de 2019 e publicadas em 09 de abril de 2019, no DiĂĄrio Oficial do Estado de Minas Gerais, Caderno 02, pĂĄgina 03, e no Jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio, Caderno de economia, pĂĄginas 06 e 07, tendo sido dispensada, pelos acionistas, a leitura de tais documentos, uma vez que o conteĂşdo ĂŠ do inteiro conhecimento dos presentes. Deliberaçþes: Instalada a Assembleia, apĂłs discussĂŁo e votação das matĂŠrias constantes da ordem do dia, os acionistas deliberaram: (i) Aprovar, de forma unânime, tendo sido tomadas as contas dos administradores, as demonstraçþes financeiras, referentes ao exercĂcio social findo em 31 de dezembro de 2018, conforme publicaçþes anexas; (ii) Nos termos do Art. 202, § 3°, II da Lei n° 6.404/76 e do Estatuto Social da Companhia, aprovar, de forma unânime, a proposta da administração para reter todo o lucro lĂquido do exercĂcio social findo em 31 de dezembro de 2018, no valor de R$ 6.067.595,81 (seis milhĂľes, sessenta e sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos), de forma que os dividendos obrigatĂłrios previstos na Lei n° 6.404/76 e no Estatuto Social da Companhia nĂŁo serĂŁo distribuĂdos. O resultado apurado no exercĂcio, portanto, terĂĄ a seguinte destinação: (a) R$ 303.379,79 (trezentos e trĂŞs mil, trezentos e setenta e nove reais e setenta e nove centavos) para a conta de Reserva Legal; (b) todo o saldo remanescente, no valor de R$ 5.764.216,02 (cinco milhĂľes, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e dezesseis reais e dois centavos), serĂĄ levado a conta de Reserva de Lucros; (iii) Aprovar, de forma unânime, a remuneração global anual dos administradores da Companhia, no valor mĂĄximo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhĂľes de reais), para o perĂodo compreendido entre 1° de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2019. CaberĂĄ ao conselho de administração o detalhamento e a distribuição desta verba aos membros da administração da Companhia. Publicacaçþes e Arquivamento: Os acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, na forma sumĂĄria, conforme faculta o Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76.Encerramento e Assinatura dos Presentes: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, depois de lida aos acionistas e demais presentes, foi aprovada e assinada pela unanimidade. Belo Horizonte/MG, 23 de abril de 2019. Mesa: JosĂŠ LĂşcio Rezende Filho – Presidente da Mesa; Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha – SecretĂĄrio da Mesa. Acionistas: (i) Bonsucesso Participaçþes SocietĂĄrias S/A (representada por seu administrador JosĂŠ LĂşcio Rezende Filho); e (ii) MEBR Construçþes, Consultoria e Participaçþes S/A. (representada por seus diretores Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga e Manuel AntĂłnio Mendes Teixeira). Certifico que a presente ĂŠ cĂłpia fiel da ata original, lavrada no Livro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. JosĂŠ LĂşcio Rezende Filho - Presidente da Mesa; Rafael Vasconcelos Moreira da Rocha - SecretĂĄrio da Mesa. JUCEMG: Certifico registro sob o nÂş 7280944 em 29/04/2019 e protocolo 191760684 - 25/04/2019.Marinely de Paula Bomfim -SecretĂĄria-Geral.
ASSOCIAĂ‡ĂƒO SUPERATUM CNPJ: 10.796.317/0001-30
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO 9DORUHV HP 5HDLV
ATI92 &LUFXODQWH &DL[D H (TXLYDOHQWH GH &DL[D CrÊditos 7RWDO GR $WLYR &LUFXODQWH 1mR &LUFXODQWH ,PRELOL]DGR 7RWDO GR $WLYR 1mR &LUFXODQWH ... 7RWDO GR $WLYR 3$66,92 &LUFXODQWH Fornecedores Impostos e Contribuiçþes 6DOiULRV H (QFDUJRV Obrigaçþes Fiscais e Tributårias 7RWDO GR 3DVVLYR &LUFXODQWH ........ 3DWULP{QLR 6RFLDO 6XSHUiYLW 'p¿FLW $FXPXODGR
7RWDO GR 3DWULP{QLR 6RFLDO .........
7RWDO GR 3DVVLYR ........................... 11.139 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV DQH[DV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV NOTAS EXPLICATIVAS REFERENTE Ă€S DEMONSTRAÇÕES CONTĂ BEIS 1 - CONTEXTO OPERACIONAL - A ASSOCIAĂ‡ĂƒO SUPERATUM, denominada INSTITUTO SUPERATUM, p XPD DVVRFLDomR GH GLUHLWR SULYDGR VHP ÂżQV OXFUDWLYRV H VHP GLVWULEXLomR GH UHVXOWDGRV VRE TXDOTXHU IRUPD GH FDUiWHU RUJDQL]DFLRQDO ÂżODQWUySLFR DVVLVWHQFLDO SURPRFLRQDO UHFUHDWLYR H HGXFDFLRQDO VHP FXQKR SROtWLFR ou partidĂĄrio, sendo regida por um Regimento Interno, bem FRPR SHODV GLVSRVLo}HV OHJDLV TXH OKH IRUHP DSOLFiYHLV O INSTITUTO foi fundado em 13 de fevereiro de 2009 e WHP VHGH H IRUR QD &DSLWDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV 2 INSTITUTO SUPERATUM tem por objetivo a promoção GDV VHJXLQWHV DWLYLGDGHV D $VVLVWrQFLD VRFLDO E 7UDEDOKR YROXQWiULR F 4XDOLÂżFDomR SURÂżVVLRQDO G 'HIHVD GD pWLFD GD SD] GD FLGDGDQLD GRV GLUHLWRV KXPDQRV GD GHPRFUDFLD H GH TXDLVTXHU RXWURV YDORUHV XQLYHUVDLV H &RODERUDU FRP D sociedade atravĂŠs da mHOKRULD GD IRUPDomR GH SURIHVVRUHV H
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO EXERCICIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO 9DORUHV HP 5HDLV
5HFHLWD %UXWD ........................ 'HVSHVDV ...............................
Administrativas
3HVVRDO
TributĂĄrias Financeiras
6XSHUiYLW 'pÂżFLW GR ([HUFtFLR
$V QRWDV H[SOLFDWLYDV DQH[DV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMĂ”NIO LĂ?QUIDO EXERCICIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO - 9DORUHV HP UHDLV
6XSHUiYLW 'pÂżFLW $FXPXODGR 7RWDO (P GH GH]HPEUR GH . 'pÂżFLW GR ([HUFtFLR
(P GH GH]HPEUR GH .
6XSHUiYLW GR ([HUFtFLR (P GH GH]HPEUR GH . $V QRWDV H[SOLFDWLYDV DQH[DV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV HGXFDGRUHV I (VWLPXODU D IRUPDomR GH DVVRFLDomR GH SDLV H PHVWUHV H RXWUDV Do}HV TXH VH IDoDP QHFHVViULDV REMHWLYDQGR R DSULPRUDPHQWR GR HQVLQR H GD IRUPDomR LQWHJUDO GDV FULDQoDV H MRYHQV J )D]HU SURPRomR FXOWXUDO 2 SUD]R GH GXUDomR do INSTITUTO SUPERATUM p SRU WHPSR LQGHWHUPLQDGR $35(6(17$dÂ2 '$6 '(021675$dÂŽ(6 &21TĂ BEIS. - $V GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV IRUDP HODERUDGDV H HVWmR VHQGR DSUHVHQWDGDV HP FRQIRUPLGDGH FRP RV 3ULQFtSLRV GH FRQWDELOLGDGH DSOLFiYHLV jV VRFLHGDGHV VHP ÂżQV OXFUDWLYRV DVVRFLDGDV jV GLVSRVLo}HV FRPSOHPHQWDUHV 3 - PRINCIPAIS PRĂ TICAS CONTĂ BEIS ADOTADAS PELA $662&,$dÂ2 D $SXUDomR GH 5HVXOWDGR 2 UHVXOWDGR
DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO FLUXO DE CAIXA EXERCICIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO 9DORUHV HP 5HDLV
)OX[R GH &DL[D GDV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV 5HFHELPHQWR GH 'RDo}HV Pagamentos a Fornecedores
3DJDPHQWRV D (PSUHJDGRV
Pagamentos de Impostos
&DL[D /tTXLGR SURYHQLHQWH GDV DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV ................
)OX[R GH &DL[D GDV DWLYLGDGHV GH LQYHVWLPHQWR 9HQGDV GH EHQV GR ,PRELOL]DGR Juros Recebidos &DL[D /tTXLGR XVDGR QDV DWLYLGDGHV GH LQYHVWLPHQWR 9DULDomR /tTXLGD GH &DL[D H HTXLYDOHQWHV
&DL[D H HTXLYDOHQWHV QR LQtFLR GR SHUtRGR &DL[D H HTXLYDOHQWHV QR ¿P GR SHUtRGR $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV FRQWiEHLV Ê DSXUDGR SHOR UHJLPH FRQWiELO GH FRPSHWrQFLD E &DL[D H (TXLYDOHQWHV GH &DL[D &DL[D H HTXLYDOHQWHV GH FDL[D LQFOXHP R FDL[D GHSyVLWRV EDQFiULRV H DV DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV TXH VmR SURQWDPHQWH FRQYHUVtYHLV HP XP PRQWDQWH FRQKHFLGR GH FDL[D H TXH HVWmR VXMHLWRV D XP LQVLJQL¿FDQWH ULVFR GH PXGDQoD GH YDORU 2 VDOGR HVWi DVVLP GLVFULPLQDGR 9DORUHV HP 5HDLV &DL[D Banco Itaú S/A – Conta Corrente 7RWDO ............................................... F 1mR &LUFXODQWH • ,PRELOL]DGR 2 DWLYR LPRELOL]DGR p UHJLVWUDGR SHOR FXVWR KLVWyULFR OLTXLGR GH GHSUHFLDomR DFXPXODGD
CRQVHOKR 'LUHWRU &RQVHOKR )LVFDO 0DULD $PpOLD 3HUHLUD $OYHV Presidente - 0DULD $PpOLD 0RQWHLUR 3LUHV 5XL 0DQRHO GH $OPHLGD $OYHV Vice-Presidente - /XL] )HUQDQGR 3LUHV -RVp 0DXUR 0RUDLV &DVWUR &RQWDGRU 5HVSRQViYHO *UD]LHOH $OEHUWR 3HUHLUD )UyHV &5& 0* 2
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
12
AGRONEGĂ“CIO DIVULGAĂ‡ĂƒO
ALGODĂƒO
Minas Gerais pode se tornar 3Âş maior produtor do PaĂs Expectativa ĂŠ de que safra estadual cresça 67,3% MICHELLE VALVERDE
Minas Gerais deve encerrar a safra 2018/19 como o terceiro maior produtor de algodĂŁo do PaĂs. Somente neste perĂodo produtivo, a expectativa ĂŠ de um incremento de 67,3% na produção, que somarĂĄ 73,2 mil toneladas de algodĂŁo em pluma. Os investimentos em tecnologias, os preços remuneradores praticados no mercado e o Programa Mineiro de Incentivo Ă Cultura do AlgodĂŁo (Proalminas), que paga um valor acima do mercado pela pluma comercializada com as indĂşstrias tĂŞxteis locais, sĂŁo fatores que vĂŞm estimulando o aumento da produção de algodĂŁo em plumas no Estado. A colheita da safra atual jĂĄ foi iniciada no Norte de Minas, onde predomina a produção familiar. A expectativa ĂŠ de que, nas demais ĂĄreas, a colheita comece no prĂłximo mĂŞs. De acordo com a Associação Mineira dos Produtores de AlgodĂŁo (Amipa), caso a estimativa de produção se confirme, Minas Gerais irĂĄ superar a produção dos estados de GoiĂĄs e Mato Grosso do Sul, subindo da quinta para a terceira colocação no ranking dos maiores produtores de algodĂŁo em
pluma do PaĂs, atrĂĄs apenas dos estados do Mato Grosso e da Bahia. AlĂŠm da expectativa de aumento na produção do algodĂŁo em Minas Gerais, de acordo com dados da Amipa, a ĂĄrea cultivada tambĂŠm foi ampliada, passando de 25,23 mil hectares para 42,8 mil hectares, aumento de 69,6%. “Estamos registrando mais um incremento na produção e na ĂĄrea de algodĂŁo em pluma em Minas Gerais. O Proalminas, que ĂŠ o programa de incentivo, tem um papel fundamental no aumento da produção estadual. Nos Ăşltimos trĂŞs a quatro anos, começamos um trabalho muito forte na divulgação do Proalminas e isso foi fundamental para estimular o plantio. O que segura o algodĂŁo em Minas, tanto a indĂşstria como a produção, ĂŠ o programa, que ĂŠ sĂłlido e garante a segurança para o produtor que quer investir no plantio do algodĂŁoâ€?, explicou o diretor-executivo da Amipa, LĂcio Pena. Mercado favorĂĄvel - Na safra atual, os produtores seguem otimistas em relação ao mercado e ao plantio do algodĂŁo. Um dos motivos ĂŠ o consumo do parque tĂŞxtil instalado no Estado, que gira em torno de 100 mil toneladas de algodĂŁo
EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL DO CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO CAMBARĂ A ComissĂŁo de Representantes do CondomĂnio do EdifĂcio CambarĂĄ vem convocar todos os condĂ´minos, adquirentes das unidades em construção, permutantes e demais condĂ´minos, a que tĂtulo for, para comparecerem Ă Assembleia Geral do CondomĂnio a ser realizada na Avenida Raja GabĂĄglia, n.Âş 2.000, torre 01, pilotis – sala de convençþes, bairro Estoril, em Belo Horizonte – Minas Gerais, no dia 13/05/2019, segunda-feira, Ă s 19:00h (dezenove horas) em primeira convocação e Ă s 19:30h (dezenove horas e trinta minutos) em segunda convocação, para deliberarem as seguintes matĂŠrias constantes desta pauta de convocação: I) Informação sobre as unidades em estoque do empreendimento, em decorrĂŞncia de rescisĂľes contratuais realizadas pelos antigos adquirentes e deliberaçþes sobre matĂŠrias correlatas. II) Informaçþes e deliberaçþes sobre a decretação da falĂŞncia da Habitare e apresentação dos serviços prestados e em andamento pela ComissĂŁo de Representantes e pelo escritĂłrio de advocacia que assessora o &RQGRPtQLR QR SHUtRGR Ă€QGR III) 3UHVWDomR H DSURYDomR GDV FRQWDV GR &RQGRPtQLR QR SHUtRGR Ă€QGR SHOD &RPLVVmR de Representantes. IV) Eleger e empossar novos membros para a ComissĂŁo de Representantes, podendo haver reeleição. V) Informaçþes e deliberaçþes sobre oferta de permuta realizada para o empreendimento e deliberação sobre demais condiçþes jurĂdicas e negociais. VI) $VVXQWRV JHUDLV 2V FRQG{PLQRV Ă€FDP FLHQWHV TXH QRV WHUPRV GR DUWLJR 49 da lei 4.591/1964, as decisĂľes tomadas pela maioria simples dos presentes serĂŁo vĂĄlidas e obrigatĂłrias para toGRV VDOYR TXyUXP HVSHFtĂ€FR SUHYLVWR HP OHL ,QIRUPD VH DLQGD TXH VHUi DGPLWLGD D UHSUHVHQWDomR SRU SURFXUDGRUHV PXQLGRV GH SURFXUDomR HVSHFtĂ€FD QmR VHQGR QHFHVViULR R UHFRQKHFLPHQWR GH Ă€UPD UHVSRQGHQGR R SURFXUDGRU WRdavia, civil e criminalmente, pela autenticidade da assinatura do condĂ´mino outorgante e da validade de seu mandato. ComissĂŁo de Representantes do CondomĂnio do EdifĂcio CambarĂĄ
em pluma ao ano, volume que ĂŠ superior Ă produção mineira. Ao comercializar a produção atravĂŠs do Proalminas, o produtor recebe um valor 7,85% superior Ă cotação registrada no Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). A indĂşstria local que adquire Ă rea de algodĂŁo cultivada em Minas foi ampliada, passando de 25,23 mil hectares para 42,8 mil hectares o algodĂŁo mineiro tem como benefĂcio a redução do ImEXPORTAÇÕES posto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Atualmente, no Estado, a arroba de algodĂŁo em pluma ĂŠ negociada a R$ 100, valor que ĂŠ considerado remunerador. O custo de produção SĂŁo Paulo - A ministra da oportunidade a mais para a sua demanda interna. O ĂŠ alto e estĂĄ prĂłximo a R$ Agricultura, Tereza Cristina, o Brasilâ€?, avaliou a ministra Brasil vai poder colaborar 1,5 mil por hectare. Mesmo disse ontem que um aumen- ao participar de reuniĂŁo um pouco para que esses com os custos elevados, as to das tarifas de importação do Conselho Superior do preços da carne na China tecnologias utilizadas no dos Estados Unidos para AgronegĂłcio na Federação possam ter patamares mecampo contribuem para uma produtos chineses pode das IndĂşstrias do Estado de nores do que estĂŁo hojeâ€?, maior produtividade, o que ĂŠ beneficiar as exportaçþes SĂŁo Paulo (Fiesp). ressaltou. fundamental para garantir a brasileiras do agronegĂłcio. AlĂŠm da carne suĂna, Telucratividade com a cultura. No domingo (5), o pre- Ă sia - Tereza Cristina viaja reza Cristina disse que o Outro programa que sidente norte-americano, hoje para a Ă sia. Ela vai Brasil pretende oferecer uma vem contribuindo para a Donald Trump, afirmou pelo liderar uma comitiva de sĂŠrie de produtos para os expansĂŁo da produção ĂŠ Twitter que pretende elevar 98 pessoas que passarĂĄ chineses, como cafĂŠ, frutas e o cultivo do algodĂŁo nas as taxas de 10% para 25% pelo JapĂŁo, China, VietnĂŁ carne de frango. “NĂłs somos ĂĄreas semiĂĄridas. A Amipa, para cerca de US$ 200 bi- e IndonĂŠsia ao longo de parceiros confiĂĄveis. NĂłs desde 2007, desenvolve o lhĂľes em mercadorias vindas 16 dias. temos qualidade e temos “Projeto de Retomada do da China. Nas postagens, Outro ponto importan- volume de soja, milho, que AlgodĂŁo no Norte de Minasâ€?. Trump reclamou do que te nas relaçþes comerciais fazem parte da dieta dos O projeto foi iniciado com considera uma demora por entre a China e o Brasil ĂŠ a animais. NĂłs temos outras seis produtores e hoje sĂŁo parte da China para negociar peste africana que atacou proteĂnas que podem entrar duramente os rebanhos do nessa janela de oportunida128 agricultores familiares. um acordo comercial. Com programas voltados “Primeiro a gente precisa paĂs asiĂĄtico. Segundo a desâ€?, acrescentou. No primeiro trimestre para a convivĂŞncia com a saber se foi sĂł um recado ministra, por um lado, isso seca, foi possĂvel ampliar a duro ou se vai se efetivar. É deve afetar as vendas de soja de 2019, as vendas de soja produtividade mĂŠdia dos claro que se os Estados Uni- do Brasil para os chineses, triturada do Brasil para produtores envolvidos no dos e a China nĂŁo entrarem uma vez que o alimento ĂŠ China (US$ 4,75 bilhĂľes) corresponderam a 9% do projeto, passando de 30 ar- em acordo e essas tarifas nĂŁo usado como ração. valor arrecadado com o total No entanto, hĂĄ a possirobas por hectare para 230 voltarem ao que eram antes, bilidade de aumentar as de exportaçþes (US$ 52,6 realmente, ĂŠ uma janela de arrobas por hectare. exportaçþes de carne de bilhĂľes). No perĂodo, de cada porco. “A carne os chineses US$ 100 que o PaĂs captou PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG vĂŁo ter que importar dos com a venda do produto em PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 018/2019 - torna publico que se encontra disponivel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo 018/2019, Estados Unidos, do Brasil e todo o mundo, US$ 77,48 cujo objeto consiste no registro de preço visando a aquisição de Medicamentos para UPAS e Hospital por perĂodo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realização da de outros paĂses para suprir vieram da China. (ABr)
Brasil mira oportunidades de negĂłcios com guerra entre Estados Unidos e China
sessĂŁo serĂĄ dia 20/05/2019 ĂĄs 09:00h. Elcilene Lopes Correa Matos / Presidente da CPL.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA - COMÉRCIO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA DO CONDOMĂ?NIO DO EDIFĂ?CIO CASTEL DEL MONTE A ComissĂŁo de Representantes do CondomĂnio do EdifĂcio Castel del Monte, em construção na Rua EstĂĄcio de SĂĄ, n.Âş 948, bairro Gutierrez, Belo Horizonte-MG; vem convocar todos os condĂ´minos, adquirentes das unidades em construção, permutantes e demais condĂ´minos, a que tĂtulo for, para comparecerem Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria a ser realizada no salĂŁo de festas do edifĂcio situado na Rua Dr. LucĂdio Avelar, n.Âş 180, bairro Buritis, nesta cidade de Belo Horizonte/MG, no dia 16/05/2019, quinta-feira, Ă s 19:00h em primeira convocação e Ă s 19:30h em segunda convocação, para deliberarem as seguintes matĂŠrias constantes desta pauta de convocação: I) Informação sobre as unidades em estoque do empreendimento, em decorrĂŞncia de rescisĂľes contratuais realizadas pelos antigos adquirentes e deliberaçþes sobre matĂŠrias correlatas. II) Informaçþes e deliberaçþes sobre a decretação da falĂŞncia da Habitare e apresentação dos serviços prestados e em andamento, pela ComissĂŁo de Representantes e pelo escritĂłrio de advocacia que assessora o CondomĂnio. III) 'HOLEHUDo}HV VREUH DV PHGLGDV MXUtGLFDV H Ă€QDQFHLUDV D VHUHP WRPDGDV e deliberaçþes sobre a taxa condominial do empreendimento. IV) Prestação e aprovação das contas do CondomĂnio, QR SHUtRGR Ă€QGR SHOD &RPLVVmR GH 5HSUHVHQWDQWHV V) Eleger e empossar novos membros para a ComissĂŁo de Representantes, podendo haver reeleição. VI) $VVXQWRV JHUDLV 2V FRQG{PLQRV Ă€FDP FLHQWHV TXH QRV WHUPRV GR artigo 49 da lei 4.591/1964, as decisĂľes tomadas pela maioria simples dos presentes serĂŁo vĂĄlidas e obrigatĂłrias para WRGRV ,QIRUPD VH DLQGD TXH VHUi DGPLWLGD D UHSUHVHQWDomR SRU SURFXUDGRUHV PXQLGRV GH SURFXUDomR HVSHFtĂ€FD QmR VHQGR QHFHVViULR R UHFRQKHFLPHQWR GH Ă€UPD UHVSRQGHQGR R SURFXUDGRU WRGDYLD FLYLO H FULPLQDOPHQWH SHOD autenticidade da assinatura do condĂ´mino outorgante e da validade de seu mandato. Belo Horizonte, 06 de Maio de 2019. ComissĂŁo de Representantes do CondomĂnio do EdifĂcio Castel del Monte
KTM - ADMINISTRAĂ‡ĂƒO E ENGENHARIA S/A CNPJ/MF nÂş 26.279.935/0001-42 - NIRE nÂş 3130011479-1 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA - Realizada em 02 de Maio de 2019. Data, Hora e Local: No dia 02 de Maio de 2019, Ă s 14: 00 (quatorze horas), na sede social, Ă Rua MarabĂĄ, nÂş 23, Bairro Santo AntĂ´nio, CEP 30350-160, Belo Horizonte/MG, reuniram-se os acionistas representantes de 100% (cem por cento) do capital social da “KTM - Administração e Engenharia S/Aâ€?. Presença e Convocação: Dispensada a publicação do Edital de Convocação, na forma do parĂĄgrafo 4Âş do artigo 124 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade das açþes representativas do capital social, a saber: (a) Sr. RĂ´mulo Rodrigues Rocha, brasileiro, solteiro, empresĂĄrio, registrado no RG sob o nÂş MG-73.977, SSP/MG, e no CPF sob o nÂş 355.391.786-53, residente e domiciliado em Belo Horizonte/ MG, Ă Rua Vicente GuimarĂŁes, nÂş 35, ap. 1401, no Bairro Belvedere, CEP 30320-640; e (b) Sr. Renato Rodrigues Rocha, brasileiro, casado sob o regime de comunhĂŁo universal de bens, engenheiro civil, registrado no RG sob o nÂş MG-365.962, SSP/MG, e no CPF sob o nÂş 162.917.006-20, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, Ă Rua Abre Campo, nÂş 237, ap. 1.101, Bairro Santo AntĂ´nio, CEP 30350-190. Mesa: 9HULÂżFDGD D UHJXODULGDGH GD $VVHPEOHLD DVVXPLX D SUHVLGrQFLD GD PHVD R 6U 5{PXOR 5RGULJXHV 5RFKD secretariado pela Sr. Renato Rodrigues Rocha, para dar inĂcio aos trabalhos. Ordem Do Dia: (a) aprovação das Demonstraçþes )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DR SHUtRGR ÂżQGR HP H (b) aprovação da distribuição de lucros e destinação do montante relativo Ă reserva legal. Deliberaçþes: Dispensada a leitura dos documentos relacionados Ă s matĂŠrias a serem deliberadas, uma vez que sĂŁo do inteiro conhecimento dos acionistas, foram Aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: (1) Aprovadas, por XQDQLPLGDGH DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DR SHUtRGR ÂżQGR HP FRQIRUPH SXEOLFDomR QR -RUQDO ,PSUHQVD 2ÂżFLDO GH 0LQDV *HUDLV j SiJLQD QR &DGHUQR H QR MRUQDO 'LiULR GR &RPpUFLR j SiJLQD HP (2) Aprovada, por unanimidade, em 31/12/2018, a distribuição de lucros no valor de R$ 371.998,00 (Trezentos e setenta e um mil, novecentos e noventa e oito reais), mediante a destinação para reserva legal do valor de R$ 17.292,67 (dezessete mil, duzentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos), estando o restante para posterior deliberação. Encerramento e Lavratura da Ata: Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, nĂŁo tendo nenhum dos presentes se manifestado, foi encerrada a reuniĂŁo, lavrando-se no livro prĂłprio a presente ata que foi assinada por todos os acionistas presentes: RĂ´mulo Rodrigues Rocha e Renato Rodrigues Rocha (VWD p FySLD ÂżHO GD DWD ODYUDGD QR OLYUR SUySULR $VVLQDP GLJLWDOPHQWH R RĂ´mulo Rodrigues Rocha, Presidente da mesa, e Renato Rodrigues Rocha, SecretĂĄrio da Assembleia. Belo Horizonte, 02 de Maio de 2019. RĂ´mulo Rodrigues Rocha - Acionista, Diretor e Presidente da AGE. Renato Rodrigues Rocha - Acionista, Diretor e SecretĂĄrio da AGE. JUCEMG &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
EDITAL DE LEILĂƒO Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DW -8&(0* Qž 7 GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGR SHOR FUHGRU ÂżGXFLiULR DEDL[R TXDOLÂżFDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/Â2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEL $SDUWDPHQWR Qž GR (GLItFLR 3ULPH 6RODQJH 3UHWWL VLWXDGR QD 5XD &DUROLQD )LJXHLUHGR Q FRP iUHD SULYDWLYD SULQFLSDO GH PĂ° RXWUDV iUHDV SULYDWLYDV DFHVVyULDV GH PĂ° iUHD SULYDWLYD WRWDO GH PĂ° iUHD GH XVR FRPXP GH PĂ° iUHD UHDO WRWDO GH PĂ° FRP YDJDV GH JDUDJHP QžV H H ER[ Qž IUDomR LGHDO GH GRV ORWHV H $ GR TXDUWHLUmR * GR EDLUUR 6HUUD QR PXQLFtSLR GH %HOR +RUL]RQWH 0* ,PyYHO GHYLGDPHQWH PDWULFXODGR VRE R Qž QR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: 09/05/2019, Ă s 10:15 horas e o 2Âş LeilĂŁo (caso seja necessĂĄrio) VHUi UHDOL]DGR QR GLD 10/05/2019, Ă s 10:00 horas. LOCAL: /RMD Qž 6KRSSLQJ 6XO ORFDOL]DGR j $Y 1RVVD 6HQKRUD GR &DUPR Qž ž DQGDU %DLUUR &DUPR %HOR +RUL]RQWH 0* DEVEDORES FIDUCIANTES $/(;$1'5( '$9,6 &3) Qž H 9(5$ /Ă’&,$ $1'5$'( '$9,6 &3) Qž CREDOR FIDUCIĂ RIO: CANÇADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIĂ RIOS LTDA, CNPJ nÂş 13.828.501/0001-02. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU XP FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD LQGLFD GD SHOR OHLORHLUR VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$2.999.999,92 (dois milhĂľes, novecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). 2Âş leilĂŁo: R$2.637.806,05 (dois milhĂľes, seiscentos e trinta e sete mil, oitocentos e seis reais e cinco centavos) FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW †† ž H ž GD /HL Qž 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV QD SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂƒO DO LEILOEIRO: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GR OHLORHLUR QR YDORU GH GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR OBSERVAÇÕES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GHVRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW GD OHL $ SUHVHQWH YHQGD p IHLWD HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXV´ QR HVWDGR GH FRQVHUYDomR HP TXH VH HQFRQWUD VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXVWUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD 2 LPyYHO VHUi YHQGLGR QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUD ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH QmR SRGHQGR R DUUHPDWDQWH DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FDUDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR ÂżFDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHODWLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLVWURV HWF $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR Qƒ GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR Qƒ GH ƒ GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂżVVmR GH /HLORHLUR 2ÂżFLDO 0DLRUHV LQIRUPDo}HV %HOR +RUL]RQWH 0* GH DEULO GH
CNPJ/MF n° 25.329.301/0001-94 - NIRE nÂş 3130001034-1 Companhia Fechada ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA - EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os senhores acionistas da JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA – COMÉRCIO, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A., convidados para a Assembleia Geral OrdinĂĄria a realizar-se no dia 15 (quinze) de maio de 2019, Ă s 18:00 (dezoito) horas, em sua sede social, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Rua AimorĂŠs, 981, 12° andar, parte, Bairro FuncionĂĄrios, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos DGPLQLVWUDGRUHV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH LL ([DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU D SURSRVWD GH GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH H LLL 5DWLÂżFDU D GLVWULEXLomR GH dividendos ocorrida em dezembro Ăşltimo. Belo Horizonte-MG, 04 de maio de 2019. JosuĂŠ Christiano Gomes da Silva - Presidente
OXFORD COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF NÂş 06.316.597/0001-64 - NIRE N° 3130001975-6 Companhia Fechada ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA - EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os senhores acionistas da OXFORD COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A., convidados para a Assembleia Geral OrdinĂĄria a realizar-se no dia 15 (quinze) de maio de 2019, Ă s 16:00 (dezesseis) horas, em sua sede social, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Rua AimorĂŠs, 981, 12° andar, parte, Bairro FuncionĂĄrios, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) 7RPDU DV FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H[DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH E ([DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU D SURSRVWD GH GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH H UDWLÂżFDU DV GLVWULEXLo}HV GH GLYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV QR H[HUFtFLR GH H F (OHJHU RV PHPEURV GD 'LUHWRULD ([HFXWLYD H Âż[DU D VXD UHPXQHUDomR %HOR +RUL]RQWH 0* de maio de 2019. JosuĂŠ Christiano Gomes da Silva - Presidente
WEMBLEY SOCIEDADE ANĂ”NIMA CNPJ/MF NÂş 25.329.319/0001-96 - NIRE N° 3130003378-3 COMPANHIA FECHADA ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA - CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os senhores acionistas da Wembley Sociedade AnĂ´nima (“Companhiaâ€?), convidados para a Assembleia Geral OrdinĂĄria a realizar-se no dia 15 (quinze) de maio de 2019, Ă s 17:30 (dezessete horas e trinta minutos), na sede da Companhia, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Ă Rua AimorĂŠs, nÂş 981 – 12Âş andar, parte, Bairro FuncionĂĄrios, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP GH GH]HPEUR GH H LL ([DPLQDU GLVFXWLU H YRWDU D SURSRVWD GH GHVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR em 31 de dezembro de 2018. Belo Horizonte-MG, 04 de maio de 2019. JosuĂŠ Christiano Gomes da Silva Presidente do Conselho de Administração
A UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel, torna público que foi solicitada, atravÊs do Processo Administrativo nº 5451817463, a Licença Ambiental Simplificada - Classe 0, para atividade de Central de Distribuição de Medicamentos, localizada à Avenida Engenheiro Darcy Nogueira do Pinho, 3.201, Galpão 02, Armz. 01, Bairro Vila Cristina, Betim/MG, CEP 32675-515.
A UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel, torna pĂşblico que foi solicitada, atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 5451903370, a Licença Ambiental SimpliďŹ cada Classe 0, para atividade de LaboratĂłrios QuĂmicos, FĂsicos e/ou MicrobiolĂłgicos, localizados Ă Avenida Juiz Marco TĂşlio Isaac, 3.400, Bairro Betim Industrial, Betim/MG, CEP 32671-150.
VALLE PETRO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, torna público que foi solicitado atravÊs do Processo Administrativo nº.5451900959, a Licença Ambiental Simpli¿FDGD /$6 &$'$6752 SDUD DWLYLGDGH GH postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalaçþes de sistemas retaOKLVWDV SRVWRV ÀXWXDQWHV GH FRPEXVWtYHLV H SRVWRV UHYHQGHGRUHV GH FRPEXVWtYHLV GH DYLDção, localizado na Avenida Juvêncio Gomes de $]HYHGR 3DXOR &DPLOR %HWLP 0*
OXFORD COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ/MF NÂş 06.316.597/0001-64 - NIRE N° 3130001975-6 Companhia Fechada ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIĂƒO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA OXFORD COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018, LAVRADA EM FORMA DE SUMĂ RIO. Data, hora e local: 31 de dezembro de 2018, Ă s 09:00 horas, na sede social da Oxford ComĂŠrcio e Participaçþes S.A., localizada na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua AimorĂŠs, nÂş 981 – 12Âş andar, parte, Bairro FuncionĂĄrios. Presença: A totalidade dos membros da Diretoria Executiva da Companhia. Mesa: Presidente, JosuĂŠ Christiano Gomes da Silva, e SecretĂĄrio, Adelmo PĂŠrcope Gonçalves. Ordem do Dia 5DWLÂżFDU D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV HP 16/05/2018, nos termos do Estatuto Social. Deliberaçþes: Pela unanimidade dos Diretores presentes, foi UDWLÂżFDGD D GLVWULEXLomR GH GLYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV HP QR PRQWDQWH GH 5 (trĂŞs milhĂľes, quarenta e seis mil, quinhentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), para todos os DFLRQLVWDV GD &RPSDQKLD QD SURSRUomR GD SDUWLFLSDomR GH FDGD XP QR FDSLWDO VRFLDO j FRQWD GH OXFURV acumulados apurados nas demonstraçþes contĂĄbeis do exercĂcio corrente, ad referendum da Assembleia Geral OrdinĂĄria a realizar-se em 2019, nos termos do Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, em forma de sumĂĄrio, que, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Belo Horizonte - MG, 31 de dezembro de 2018. Assinaturas: JosuĂŠ Christiano Gomes da Silva, Presidente da Mesa, Adelmo PĂŠrcope Gonçalves, SecretĂĄrio. Diretores: -RVXp &KULVWLDQR *RPHV GD 6LOYD 3UHVLGHQWH $GHOPR 3pUFRSH *RQoDOYHV 9LFH 3UHVLGHQWH H -RmR %DWLVWD GD &XQKD %RPÂżP 'HFODUR TXH D SUHVHQWH FRQIHUH FRP R RULJLQDO ODYUDGR HP OLYUR SUySULR -RVXp &KULVWLDQR *RPHV GD 6LOYD 3UHVLGHQWH GD 0HVD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP 3URWRFROR $VV 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO
EDITAL SINDICATO DA INDĂšSTRIA DA CONSTRUĂ‡ĂƒO CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDUSCON-MG - EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - 3HOR SUHVHQWH (GLWDO ÂżFDP FRQYRFDGRV RV DVVRFLDGRV GR 6LQGLFDWR D VH ID]HUHP SUHVHQWHV j $VVHPEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD $*( D VHU UHDOL]DGD QR GLD WUH]H GH PDLR GH VHJXQGD IHLUD jV K QD VHGH GR 6LQGXVFRQ 0* j UXD 0DUtOLD GH 'LUFHX Âą DXGLWyULR GR ž DQGDU %DLUUR GH /RXUGHV %HOR +RUL]RQWH 0* HP SULPHLUD FRQYRFDomR FRP PDLRULD OHJDO RX HP VHJXQGD FRQYRFDomR FRP TXDOTXHU Q~PHUR GH DVVRFLDGRV QR PHVPR GLD H ORFDO jV K SDUD GLVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH jV QHJRFLDo}HV FROHWLYDV GH WUDEDOKR SDUD R SHUtRGR GH j FRP R 6LQGLFDWR GRV 7UDEDOKDGRUHV HP 0RQWDJHQV ,QGXVWULDLV HP *HUDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą 6LWUDPRQWL 0* 6RPHQWH WHUmR GLUHLWR D YRWR DV HPSUHVDV DVVRFLDGDV DR 6LQGXVFRQ 0* 5HVVDOWD VH DLQGD D LPSRUWkQFLD GD SUHVHQoD GH GLUHWRUHV H RX UHVSRQViYHLV GHYLGDPHQWH FUHGHQFLDGRV %HOR +RUL]RQWH GH PDLR GH GERALDO JARDIM LINHARES JĂšNIOR – Presidente.
Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www.gpleiloes.com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 41, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo:29/05/19 Ă s 10:00hs, para venda de imĂłvel em Porto Alegre/RS, Curitiba/PR e outros. Comitente: Banco Inter S/A. Normas p/ participação registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Info. e edital no site: www. gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.
&20$5&$ '( %(/2 +25,=217( � 9$5$ &Ë9(/ HGLWDO GH &,7$dŽ2 SUD]R GH YLQWH GLDV 2 00 -Xt]D GH 'LUHLWR 'UD 6RUD\D +DVVDQ %D] /DXDU HP SOHQR H[HUFtFLR GR FDUJR H QD IRUPD GD OHL HWF )D] VDEHU DRV TXH YLUHP RX GHVWH HGLWDO WLYHUHP FRQKHFLPHQWR TXH SHUDQWH HVWH -Xt]R H 6HFUHWDULD WUDPLWDP RV DXWRV GR SURFHVVR Qž $omR 0RQLWyULD HP TXH ,QVWLWXWR 0LQHLUR GH (GXFDomR H &XOWXUD 8QL %+ PRYH FRQWUD &DPLOD 6LP}HV GH $OPHLGD UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD HP ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR SDUD DSUHVHQWDomR GH GHIHVD ( FLHQWH DLQGD TXH DXVHQWH GHIHVD RX FRQVWLWXLomR GH DGYRJDGR VHUi QRPHDGD FXUDGRUD HVSHFLDO 3HOR TXH VH H[SHGLX R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi SXEOLFDGR H D¿[DGR HP ORFDO GH FRVWXPH %HOR +RUL]RQWH GH RXWXEUR GH -RVp $OH[DQGUH 0DJDOKmHV 6RDUHV (VFULYmR -XGLFLDO R VXEVFUHYL H DVVLQHL SRU RUGHP GR 00 -XL] GH 'LUHLWR
&20$5&$ '( %(/2 +25,=217( � 9$5$ &Ë9(/ HGLWDO GH ,17,0$dŽ2 SUD]R GH YLQWH GLDV $ 00� -Xt]D GH 'LUHLWR 'UD 6RUD\D +DVVDQ %D] /iXDU HP SOHQR H[HUFtFLR GR FDUJR H QD IRUPD GD OHL HWF )D] V D E H U D R V T X H Y L U H P R X G H V W H H G L W D O W L Y H U H P FRQKHFLPHQWR TXH SHUDQWH HVWH -Xt]R H 6HFUHWDULD WUDPLWDP RV DXWRV GR SURFHVVR Qž $omR GH ([HFXomR &XPSULPHQWR GH 6HQWHQoD TXH 1~FOHR (GXFDFLRQDO H &XOWXUDO 1RVVD 6HQKRUD GH )iWLPD /WGD PRYH FRQWUD (YD *OyULD =DWWH 5RGULJXHV e R SUHVHQWH HGLWDO SDUD LQWLPDU D H[HFXWDGD (9$ */�5,$ =$77( 52'5,*8(6 UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD HP ORFDO LQFHUWR H QmR VDELGR VREUH D SHQKRUD UHDOL]DGD HP FRQWD FRUUHQWH GH VXD WLWXODULGDGH YLD VLVWHPD %DFHQMXG FRQIRUPH ÀV GRV DXWRV SDUD TXHUHQGR RIHUHFHU LPSXJQDomR j SHQKRUD QR SUD]R GH TXLQ]H GLDV ~WHLV FRQWDGRV GR ¿QDO GR SUD]R GHVWH HGLWDO 3HOR TXH VH H[SHGLX R SUHVHQWH HGLWDO TXH VHUi SXEOLFDGR H D¿[DGR HP ORFDO GH FRVWXPH %HOR +RUL]RQWH GH DEULO GH -RVp $OH[DQGUH 0DJDOKmHV 6RDUHV (VFULYmR -XGLFLDO R VXEVFUHYL H DVVLQHL SRU RUGHP GD 00D -XL]D GH 'LUHLWR
A SIMPRO DO BRASIL LTDA, por determinação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental do MunicĂpio de Betim – CODEMA, torna pĂşblico que foi concedida atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 54248/2018, a Revalidação da Licença Ambiental – LAC – Classe 4, para a atividade de fabricação de peças e acessĂłrios para veĂculos automotores e/ou ferroviĂĄrios, exFHWR HPEDUFDo}HV H HVWUXWXUDV Ă€XWXDQWHV fabricação de mĂĄquinas, ferramentas, peças e acessĂłrios, serviços de usinagem, tornearia e solda, caldeiraria, manutenção e reparação de mĂĄquinas e ferramentas, situada na Rua Senador Giovanni Agnelli, nÂş 31, Bairro Distrito Industrial Paulo Camilo Norte, Betim/MG.
A MAKTRO DIESEL LTDA – EPP, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, torna público que foi solicitado atravÊs do Processo Administrativo nº 5451901354, a Revalidação da Licença $PELHQWDO 6LPSOL¿FDGD SDUD D DWLYLGDGH GH fabricação de aluguel de outras måquinas e equipamentos comerciais e industriais não HVSHFL¿FDGRV DQWHULRUPHQWH VHP RSHUDGRU e manutenção e reparação de måquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, situada na Rua Texaco, nº 335, loja 2, bairro Jardim Piemont Norte, CEP 32.689-350, Betim/MG.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
13
LEGISLAÇÃO TRIBUTOS
Receita quer recuperar R$ 164,96 bilhões Setores como os de cigarros, bebidas e combustíveis serão fiscalizados por suspeita de sonegação Brasília - A Receita Federal já identificou 7 mil contribuintes que serão fiscalizados por sonegação neste semestre. Entre os setores que estão na mira do Fisco neste ano, figuram os de cigarros, bebidas e combustíveis. A previsão da Receita é recuperar R$ 164,96 bilhões em tributos. “No caso do cigarro porque tem tributação alta e (com isso) há incentivo para o produto ilegal. Há evasão no setor de bebidas açucaradas, principalmente. E no setor de combustíveis, o biodiesel e o etanol”, disse o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins. A Receita também continuará a atuar com foco nas operações especiais, como a Lava Jato, Zelotes e Calicute. Segundo o Fisco, no caso da Lava Jato há cerca de 650 ações fiscais ainda em curso. De acordo com a Receita, desde 2012, quando foram iniciadas as fiscalizações, as atuações relacionadas à Lava Jato somam R$ 24 bilhões. Desse total, R$ 9,6 bilhões ingressaram nos cofres públicos ou foram parcelados. “Há uma tendência de redução [nos lançamentos de tributos sonegados] porque a operação está se encerrando do ponto de vista tributário”, disse Martins. A Receita Federal informou ainda que continuará a fiscalizar 25 mil contribuintes que aderiram ao programa de repatriação de recursos do exterior. Por meio do programa, recursos não declarados eram regularizados com pagamento de 15% de multa e 15% de imposto devido. Martins disse que estão sendo verificados se os contribuintes cumpriram os requisitos previstos no programa, como a origem lícita dos recursos, não ser político ou parente de político e não ser servidor
público. Neste ano, já foram identificadas 263 pessoas que deverão prestar esclarecimentos ao Fisco. Autuação - A fiscalização da Receita Federal autuou R$ 186,87 bilhões em tributos sonegados, em 2018. O valor é 9,2% menor do que o lançado em 2017 (R$ 205,87 bilhões). A expectativa da Receita, entretanto, era de uma recuperação menor: R$ 149,34 bilhões. A meta neste ano é de R$ 164,96 bilhões. Para fazer a projeção, a Receita considera a média dos últimos três anos, acrescido de 10%. De acordo com o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins, 2017 foi um ano atípico devido ao movimento grevista de auditores fiscais em 2016. “Os auditores vinham realizando as auditorias em 2016, mas não estavam encerrando os lançamentos. Isso ocorreu no início de 2017”, explicou. Dos créditos tributários que estavam sonegados, R$ 181,5 bilhões foram resultado de trabalho de auditorias externas e R$ 5,3 bilhões por meio de revisão de declarações. Houve redução no número de auditorias em 2018 (8.494) em relação a 2017 (11.935). De acordo com Martins, isso ocorreu devido a redução do número de auditores fiscais. Segundo Martins, foi possível superar a expectativa de recuperação de créditos mesmo com um menor número de auditores, devido a investimentos na capacitação dos servidores e uso de ferramentas de tecnologia. “Menos auditores chegaram a um número maior de lançamentos tributários”, destacou. Empresas - Do total de créditos tributários lançados pela Receita, R$ 149,032 bilhões são de grandes contribuintes. Entram na lista as empresas que tiveram
JOSÉ CRUZ / AGÊNCIA BRASIL
receita buta maior que R$ 200 milhões, débitos tributários declarados acima de R$ 25 milhões, débitos previdenciários declarados acima de R$ 25 milhões ou massa salarial acima de R$ 65 milhões. Segundo a Receita, os grandes contribuintes representam 0,01% do total, mas correspondem 60% da arrecadação federal. E do total de créditos tributários recuperados, 80% são dos grandes contribuintes. De acordo com Martins, grandes empresas costumam ser assessoradas por escritórios de advocacia que prometem reduzir ou eliminar pagamentos de tributos, o que nem sempre está de acordo com a legislação. “Há uma operação de planejamento tributário agressivo”, disse. “A sociedade precisa Iágaro Jung Martins disse que 7 mil contribuintes estão na mira da Receita Federal entender que o crime de sonegação fiscal e de cor- ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA rupção são a mesma coisa. Na corrupção, o desvio de dinheiro público ocorre depois de entrar no orçamento. Na sonegação são os mesmos recursos públicos desviados antes de entrar Brasília - A Justiça Fede- J&F, a pagar propina ao Franco (Secretaria-Geral) no orçamento”, acrescentou. ral em Brasília decidiu tor- ex-presidente da Câmara também viraram réus pelo nar o ex-presidente Michel Eduardo Cunha para que ele crime de organização crimiPessoas físicas - Segundo Temer réu em um processo permanecesse em silêncio e nosa nesse caso. a Receita Federal, a autor- pela sexta vez, e ele vai não fizesse um acordo de Em nota, o advogado regularização das pessoas responder por organiza- colaboração premiada. Eduardo Carnelós, que refísicas bateu recorde em ção criminosa e por tentar Numa conversa grava por presenta Temer, disse que 2018. O número chegou obstruir as investigações da Joesley no Palácio do Jaburu, a acusação se baseia em a 2,75 milhões. Outros Operação Lava Jato. Temer disse em relação a delações de criminosos con330.077 foram autuações Em decisão tomada na Cunha: “Tem que manter fessos que buscam escapar de contribuintes que caíram última sexta-feira e tornada isso, viu?” Para Janot, isso da responsabilidade pelos na malha fina. “Uma vez pública ontem, o juiz Marcus se referia à manutenção da crimes e usufruir dos bens que contribuintes tomaram Vinícius Reis Barros acei- propina. obtidos com eles. conhecimento desse indício tou denúncia apresentada Essa acusação feita por “Michel Temer nunca de irregularidade através pelo Ministério Público. É Janot ficou paralisada até integrou organização crimido extrato da declaração, mais um revés contra o ex- Temer deixar a Presidência nosa nem obstruiu a Justipara evitar serem autuados, -presidente - que chegou a e, posteriormente ratificada ça, e por isso também essa retificaram a declaração. ficar preso preventivamente pelo MPF de Brasília - para acusação será desmascaraA grande maioria prefere por uns dias em março por onde foi a denúncia diante da a seu tempo”, escreveu corrigir sua situação”, disse outro caso. do fato de ele ter perdido Carnelós. Martins. Inicialmente, a acusação foro privilegiado. Já o advogado Daniel Entretanto, segundo Mar- tinha sido oferecida pelo “A denúncia se fez acom- Gerber, que representa Paditins, “aqueles que preferiam então procurador-geral da panhar de documentos que lha, disse que o ex-ministro correr o risco” de cair na República, Rodrigo Janot, lhe conferem verossimi- “se manifestará apenas nos malha fina, pagaram mais em 2017 ao Supremo Tri- lhança”, disse o magistra- autos do processo”. A defesa para o Fisco: R$ 3 bilhões. bunal Federal (STF) e se do, citando uma série de de Moreira Franco não foi No caso da autorregulari- referia ao episódio em que documentos. encontrada de imediato zação, foram lançados R$ Temer teria incentivado o Os ex-ministros Eliseu Pa- para comentar a decisão. 1,357 bilhão. (ABr) delator Joesley Batista, da dilha (Casa Civil) e Moreira (Reuters)
Ex-presidente Temer vira réu em processo judicial pela sexta vez
COMÉRCIO
STJ nega recurso contra diferenciação de preços DA REDAÇÃO
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, no dia 11 de abril, recurso do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ MG). O pedido previa autuação das empresas representadas pelos sindicatos patronais, por praticarem desconto no pagamento à vista, mediante dinheiro e/ ou cheque, antes da promulgação da Lei 13.455/2017, que autorizou a prática. A Primeira Turma acatou a manifestação das entidades e negou provimento ao recurso especial interposto pelo Estado de Minas Gerais. O relator do processo, ministro Sérgio Kukina, destacou em seu voto que o inconformismo do Estado mineiro não comporta êxito. “Vale dizer, a cobrança diferenciada de preços de bens e serviços, em caso de pagamento com cartão de crédito, passou a ser legalmente admitida pelo
ordenamento jurídico pátrio. Logo, não se pode enxergar abusividade na prática assim adotada por comerciantes e prestadores de serviço”, argumentou. A respeito da aplicabilidade da Lei nº 13.455/17, Kukina ressaltou um precedente aberto pela Primeira Turma, no julgamento do Recurso Especial (REsp) 1.153.083/ MT. “Se a lei superveniente deixa de considerar como infração um fato anteriormente assim considerado, ou minimiza uma sanção aplicada a uma conduta infracional já prevista, entendo que tal norma deva retroagir para beneficiar o infrator», decidiu. Multas - Segundo o coordenador jurídico contencioso da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), Rodrigo Ribeiro Santos, essa decisão não é definitiva, pois ainda cabe recurso, porém, caso seja mantida, os empresários que pagaram multas referentes à cobrança poderão
reaver o valor. “Aqueles que foram autuados por praticarem a diferenciação de preços antes da lei podem entrar na Justiça para recuperar o dispêndio utilizando como prerrogativa o recurso especial julgado pela Primeira Turma do STJ”, ressaltou. Ele informou ainda, que somente poderão reaver tal valor, as empresas sediadas nas cidades abrangidas pela base territorial dos sindicatos patronais que ajuizaram a ação. Em 12 de novembro de 2010, algumas entidades sindicais patronais do interior de Minas Gerais, por meio do departamento jurídico contencioso da Fecomércio MG, impetraram um mandado de segurança contra ato do Secretário Executivo do Procon. Na ação, pediam que as empresas não fossem autuadas pelos agentes do órgão, impedindo-as de serem multadas ou vedadas a diferenciar preços. Por ser compatível com a equidade e a boa-fé, a prática – pre-
vista no artigo 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) – não representa qualquer abuso econômico ou lesão aos consumidores, que justificasse a cobrança de multa imposta pelos agentes do programa. As entidades ainda alegaram, que caso os comerciantes concedessem descontos nas compras à vista, não haveria nenhuma vedação legal. A prática também não se configuraria abusiva, nem uma cobrança de vantagem excessiva, já que a venda por meio de cartão de crédito não poderia ser considerada à vista. Nessa modalidade, a relação entre o consumidor e a administradora do cartão de crédito revela, por si só, a disparidade da situação de consumo. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) foi favorável à argumentação dos sindicatos patronais. Para o órgão, somente a diferenciação de preços não seria suficiente para infringir o CDC. Diante de qualquer previsão legal
que vede essa prática, o Procon, ao presumir a má-fé do comerciante e impor-lhe penalidades administrativas, ofenderia o princípio da legalidade. Com isso, o TJMG deu provimento ao recurso dos sindicatos, garantindo segurança às empresas e determinando que o Procon não pratique, por si próprio ou por seus agentes, qualquer penalidade contra as empresas, que integram a categoria econômica representada pelas entidades que ajuizaram a ação. A decisão assegurou a possibilidade de se conceder descontos para compras à vista, em dinheiro ou cheque, sem extensão dessa vantagem às transações realizadas mediante pagamento realizado com cartão de crédito. Inconformado com a decisão, em 26 de agosto de 2013, o Estado de Minas Gerais distribuiu no STJ um recurso especial na tentativa de reverter o julgamento. Porém, que no curso do
trâmite processual, a Medida Provisória nº 764/2016 foi convertida na Lei nº 13.455/17, que autorizou a diferenciação de preços de bens e serviços ao público em função do prazo ou do meio de pagamento usado. Em 22 de fevereiro de 2019, o Estado de Minas Gerais foi intimado nos autos do REsp. 1.402.893-MG sobre o interesse em prosseguir no recurso. O Estado manifestou, sob o argumento que a edição da lei, que autoriza a diferenciação de preços, não tem o poder de tornar abusivos ou ilícitos os atos praticados pelo Procon antes da publicação da norma. Em resposta, os sindicatos patronais, assistidos pelo jurídico da Fecomércio MG, apresentaram manifestação junto ao STJ, com requerimento para que fosse negado provimento ao recurso, ao argumento de que o Procon não pode impor penalidades aos comerciantes na hipótese de praticarem preços diferenciados nas vendas à vista em cheque ou dinheiro.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
14
POLĂ?TICA politica@diariodocomercio.com.br
JONAS PEREIRA - AGĂŠNCIA SENADO
CONGRESSO
Reforma Administrativa pode ser votada amanhĂŁ Afirmação ĂŠ do relator da MP na comissĂŁo mista, senador Fernando Bezerra BrasĂlia - O lĂder do Governo no Senado e relator da Medida ProvisĂłria (MP) da Reforma Administrativa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que o governo trabalha para aprovar, jĂĄ nesta quarta-feira (8), na comissĂŁo parlamentar mista que analisa o assunto, o texto que estabelecerĂĄ a estrutura administrativa do governo Jair Bolsonaro. Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no primeiro dia de governo, a Medida ProvisĂłria 870 estabelece a organização bĂĄsica dos ĂłrgĂŁos da PresidĂŞncia da RepĂşblica e dos ministĂŠrios. A MP recebeu 541 emendas parlamentares e, segundo Bezerra, a proposta do governo ĂŠ atender algumas delas. “Nossa expectativa ĂŠ marcar a data de votação [na ComissĂŁo] para quarta-feira [8]. E que, aprovado [na comissĂŁo], [o plenĂĄrio da] Câmara possa apreciar o relatĂłrio jĂĄ na semana seguinte, ou na outra [ou seja, atĂŠ o dia 24]â€?, disse Bezerra, lembrando que o prazo de validade da MP vence no dia 3 de junho. â€œĂ‰ importante votar, na Câmara, atĂŠ o dia 20 para, entĂŁo, votarmos no Senado nos Ăşltimos dez diasâ€?, acrescentou o parlamentar.
dĂĄrios para discutir os Ăşltimos aspectos antes de voltar a se encontrar com Lorenzoni para “fechar os pontos finaisâ€? do texto que serĂĄ apresentado nesta terça-feira. Bezerra defendeu a permanĂŞncia do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no MinistĂŠrio da Justiça e Segurança PĂşblica, para onde foi transferido no inĂcio do ano, com a reforma administrativa resultante da MP 870 e a consequente extinção do MinistĂŠrio da Fazenda. O ministro da Justiça e Segurança PĂşblica, Sergio Moro, tem defendido que o ĂłrgĂŁo responsĂĄvel por, entre outras coisas, identificar e examinar movimentaçþes financeiras suspeitas e comunicĂĄ-las Ă s autoridades competentes permaneça sob sua responsabilidade. “Eu trouxe uma boa notĂcia ao ministro Moro. ApĂłs ouvir os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, nĂłs vamos manter o Coaf no MinistĂŠrio da Justiça e Segurança PĂşblica no nosso relatĂłrioâ€?, antecipou Bezerra, destacando que a aprovação da sugestĂŁo depende do trabalho de convencimento dos parlamentares. â€œĂ‰ evidente que serĂĄ preciso um trabalho de convencimento, de mobilização, para que o governo - nessa matĂŠria que, certamente, serĂĄ destacada no plenĂĄrio da comissĂŁo mista, possa construir a maioria para [aprovar] a manutençãoâ€?, acrescentou o senador, revelando sua expectativa quanto Ă votação em plenĂĄrio deste ponto do relatĂłrio. “Um passo de cada vez. Primeiro, temos
ReuniĂľes - ApĂłs se reunir com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e com os ministros da Casa Civil, Onix Lorenzoni, e da Justiça e Segurança PĂşblica, Sergio Moro, Bezerra informou que, ainda ontem, se reuniria com lĂderes parti-
Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE
-
2Âş LEILĂƒO: 30/05/2019 - 10:00h
EDITAL DE LEILĂ&#x192;O Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2Âż FLDO 0DW -8&(0* QÂ&#x17E; GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU Âż GXFLiULR DEDL[R TXDOLÂż FDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL QÂ&#x17E; H GR 'HFUHWR OHL QÂ&#x17E; OHYDUi D /(,/Â2 3Ă&#x2019;%/,&2 GH PRGR Presencial e Online o imĂłvel a VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ&#x201C;VEL $SDUWDPHQWR GR (GLItFLR %DUFHORQD VLWXDGR QD 5XD &DPDSXDQ FRP iUHD SULYDWLYD SULQFLSDO GH PĂ° iUHD SULYDWLYD WRWDO GH PĂ° iUHD GH XVR FRPXP GH PĂ° iUHD UHDO WRWDO GH PĂ° FRP GLUHLWR jV YDJDV GH JDUDJHP QÂ&#x17E;V H IUDomR LGHDO GH GR WHUUHQR FRQVWLWXtGR SHORV ORWHV GR TXDUWHLUmR GD 9LOD 3URJUHVVR ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD QÂ&#x17E; GR Â&#x17E; 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ&#x2022;ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 28/05/2019, Ă s 10:00 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 30/05/2019, Ă s 10:00 horas. LOCAL: $Y %DUmR +RPHP GH 0HOR Âą 6DOD Âą (VWRULO Âą &(3 Âą %HOR +RUL]RQWH 0*. DEVEDOR(ES) FIDUCIANTE(S) $/<6621 3$,;Â2 '( 2/,9(,5$ $/9(6 EUDVLOHLUR VROWHLUR DGYRJDGR QDVFLGR HP SRUWDGRU GR &3) &1+ H[SHGLGD SHOR 'HWUDQ 0* HP TXH FRQVWD R 5* GH QÂ&#x17E; 0* 663 0* UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j 5XD &DPDSXDQ QÂ&#x17E; $SWR $OWR %DUURFD %HOR +RUL]RQWH 0* &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$740.834,74 (Setecentos e quarenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), 2Âş leilĂŁo: R$210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW Â&#x2020; Â&#x17E; H DUW SDUiJUDIRV Â&#x17E; Â&#x17E; H Â&#x17E; GD /HL QÂ&#x17E; 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂ&#x192;O DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPDWDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V QD IRUPD GD OHL DO LEILĂ&#x192;O ONLINE: 2 V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR Â&#x17E; % GR DUWLJR GD /HL LQFOXtGR SHOD OHL 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQ OLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH ZZZ IUDQFROHLORHV FRP EU H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VH´ FRP DQWHFHGrQFLD GH KRUD DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUHVHQFLDO MXQWDPHQWH FRP RV GRFXPHQWRV GH LGHQWLÂż FDomR LQFOXVLYH GR UHSUHVHQWDQWH OHJDO TXDQGR VH WUDWDU GH SHVVRD MXUtGLFD FRP H[FHomR GR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V TXH SRGHUi mR DGTXLULU R LPyYHO SUHIHUHQFLDOPHQWH HP Â&#x17E; RX Â&#x17E; OHLOmR FDVR QmR RFRUUD R DUUHPDWH QR SULPHLUR QD IRUPD GR SDUiJUDIR Â&#x17E; % GR DUWLJR GD /HL GHYHQGR DSUHVHQWDU PDQLIHVWDomR IRUPDO GR LQWHUHVVH QR H[HUFtFLR GD SUHIHUrQFLD DQWHV GD DUUHPDWDomR HP OHLOmR OBSERVAĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GHVRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL 2 V LPyYHO L V VHUi mR YHQGLGR V QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXV´ VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXVWUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD QHP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FDUDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHODWLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLVWURV HWF 7RGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV H GHPDLV HQFDUJRV LQFLGHQWHV VREUH R LPyYHO HP TXHVWmR LQFOXVLYH HQFDUJRV FRQGRPLQLDLV DSyV D GDWD GD HIHWLYDomR GD DUUHPDWDomR VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR DUUHPDWDQWH O arrematante serĂĄ responsĂĄvel por realizar a devida due diligence no imĂłvel de seu interesse para obter informaçþes sobre eventuais açþes, ainda que nĂŁo descritas neste edital. &DVR DR Âż QDO GD DomR MXGLFLDO UHODWLYD DR LPyYHO DUUHPDWDGR GLVWULEXtGD DQWHV RX GHSRLV GD DUUHPDWDomR VHMD LQYDOLGDGD D FRQVROLGDomR GD SURSULHGDGH H RX RV OHLO}HV S~EOLFRV SURPRYLGRV SHOR YHQGHGRU H RX D DGMXGLFDomR HP IDYRU GR YHQGHGRU D DUUHPDWDomR VHUi DXWRPDWLFDPHQWH UHVFLQGLGD DSyV R WUkQVLWR HP MXOJDGR GD DomR VHQGR GHYROYLGR R YDORU UHFHELGR SHOD YHQGD LQFOXtGD D FRPLVVmR GR OHLORHLUR H RV YDORUHV FRPSURYDGDPHQWH GHVSHQGLGRV SHOR DUUHPDWDQWH j WtWXOR GH GHVSHVDV GH FRQGRPtQLR H LPSRVWR UHODWLYR j SURSULHGDGH LPRELOLiULD A mera existĂŞncia de ação judicial ou decisĂŁo judicial nĂŁo transitada em julgado, nĂŁo enseja ao arrematante o direito Ă desistĂŞncia da arrematação. 2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPDWDomR H D FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRUUHVSRQGHQWH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH GR r[LWR GR ODQFH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH 7(' H RX FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJDPHQWR GRV YDORUHV GH DUUHPDWDomR EHP FRPR GD FRPLVVmR GD /HLORHLUD QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQÂż JXUDUi GHVLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D DUUHPDWDQWH Âż FDQGR HVWH D REULJDGR D D SDJDU R YDORU GD FRPLVVmR GHYLGD D /HLORHLUD FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU GD DUUHPDWDomR SHUGHQGR D IDYRU GR 9HQGHGRU R YDORU FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR ODQFH RX SURSRVWD HIHWXDGD GHVWLQDGR DR UHHPEROVR GDV GHVSHVDV LQFRUULGDV SRU HVWH 3RGHUi D /HLORHLUD HPLWLU WtWXOR GH FUpGLWR SDUD D FREUDQoD GH WDLV YDORUHV HQFDPLQKDQGR R D SURWHVWR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR VH IRU R FDVR VHP SUHMXt]R GD H[HFXomR SUHYLVWD QR DUWLJR GR 'HFUHWR QÂ&#x17E; $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR Âż FDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR QÂ&#x192; GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR QÂ&#x192; GH Â&#x192; GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂż VVmR GH /HLORHLUR 2Âż FLDO 0DLRUHV LQIRUPDo}HV RX SHOR H PDLO FRQWDWR#IUDQFROHLORHV FRP EU %HOR +RUL]RQWH 0*
Ë Ë Ë IUDQFROHLORHV FRP EU
ue Lig a: par
Expectativa Ê que a Câmara analise a medida na próxima semana
zação e Reforma AgrĂĄria], que ĂŠ o responsĂĄvel pela demarcação de terras. O prĂłprio STF [Supremo Tribunal Federal] jĂĄ decidiu essa questĂŁo e ĂŠ mais apropriado que [a demarcação] fique com o Incra [hoje vinculado ao MinistĂŠrio da Agricultura], disse Bezerra. O senador admitiu que ĂŠ grande a â&#x20AC;&#x153;pressĂŁoâ&#x20AC;? pela volta do ĂłrgĂŁo indigenista Ă pasta onde estava abrigada antes da publicação da MP 870, mas revelou que, na sua avalia-
ção, o ponto mais importante para o ministro Sergio Moro Ê a manutenção do Coaf no MinistÊrio da Justiça e Segurança Pública. Em relação à Agência Brasileira de Promoção de Exportaçþes e Investimentos (Apex), Bezerra deve sugerir a permanência no MinistÊrio das Relaçþes Exteriores. Jå a responsabilidade pelos registros sindicais passa a ser da alçada do MinistÊrio da Economia. (ABr),
CONTAS PĂ&#x161;BLICAS
Governo pode fazer novo bloqueio BrasĂlia - O secretĂĄrio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou ontem que o governo deverĂĄ adotar novo bloqueio nas despesas pĂşblicas se o Congresso Nacional nĂŁo aprovar atĂŠ junho projeto de lei que pede crĂŠdito suplementar de R$ 248,9 bilhĂľes para este ano. â&#x20AC;&#x153;Essa aprovação tem que se dar atĂŠ o final de junho, caso contrĂĄrio o governo serĂĄ obrigado a fazer um novo contingenciamento, a parar algumas despesasâ&#x20AC;?, afirmou ele em entrevista Ă GloboNews. Mansueto ressaltou que, sem esse aval, o governo irĂĄ descumprir a chamada regra de ouro, dispositivo constitucional que impede a emissĂŁo de dĂvida para o pagamento das despesas correntes, como salĂĄrios e aposentadorias.
O secretĂĄrio tambĂŠm lembrou que, apesar da insuficiĂŞncia para a regra de ouro ser calculada hoje â&#x20AC;&#x153;em torno de R$ 120 bilhĂľes a no mĂĄximo R$ 140 bilhĂľesâ&#x20AC;?, o governo precisa de sinal verde dos parlamentares para o projeto de lei enviado em março, com os valores ali especificados. O texto solicita crĂŠdito de R$ 248,9 bilhĂľes para 2019, incluindo R$ 201,7 bilhĂľes para benefĂcios previdenciĂĄrios do Regime Geral de PrevidĂŞncia Social (RGPS) e R$ 30 bilhĂľes para o pagamento de BenefĂcio de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e deficientes em condição de miserabilidade. De olho em incertezas ligadas Ă receita e ao vigor da recuperação econĂ´mica, o governo congelou cerca de
R$ 30 bilhĂľes em despesas mais cedo neste ano para assegurar o cumprimento da meta fiscal, de um rombo primĂĄrio de R$ 139 bilhĂľes. Na entrevista de ontem, Mansueto ressaltou que a situação fiscal do Brasil â&#x20AC;&#x153;ĂŠ muito sĂŠria e delicadaâ&#x20AC;?, razĂŁo pela qual a reforma da PrevidĂŞncia ĂŠ tĂŁo necessĂĄria. SubsĂdios - O secretĂĄrio do Tesouro tambĂŠm afirmou que a redução de subsĂdios estĂĄ no radar do governo para ser feita â&#x20AC;&#x153;ao longo dos anosâ&#x20AC;?, mas reconheceu que a empreitada exige estudos complexos e a construção de um clima polĂtico adequado. â&#x20AC;&#x153;NĂŁo vamos nos enganar porque reduzir subsĂdio nĂŁo ĂŠ fĂĄcil. Porque vocĂŞ tem grupos que se beneficiam e qualquer
tentativa de redução de subsĂdios esses grupos se organizam para bloquear essas mudançasâ&#x20AC;?, disse Mansueto. ApĂłs o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir recentemente pelo direito ao crĂŠdito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matĂŠrias-primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus, aumentando a perda de arrecadação para o Tesouro, Mansueto respondeu que â&#x20AC;&#x153;nĂŁo tem muita mĂĄgicaâ&#x20AC;? para absorção desse impacto. â&#x20AC;&#x153;A gente estĂĄ este ano com dĂŠficit primĂĄrio ... de R$ 139 bilhĂľes e mesmo assim a gente teve que fazer contingenciamento para entregar R$ 139 bilhĂľes que ĂŠ um nĂşmero pior que o do ano passadoâ&#x20AC;?, reforçou. (Reuters)
PREVIDĂ&#x160;NCIA
LEILĂ&#x192;O DE IMĂ&#x201C;VEL 1Âş LEILĂ&#x192;O: 28/05/2019 - 10:00h
que ganhar na comissĂŁo. De- aos que sĂŁo alvo de investigapois, o desafio serĂĄ a votação çþesâ&#x20AC;?, disse o lĂder do governo. no plenĂĄrio, tanto da Câmara quanto do Senado.â&#x20AC;? Funai e Apex - Bezerra disse que a Fundação Nacional do Convencimento - De acordo Ă?ndio (Funai), atualmente com Bezerra, nesse trabalho vinculada ao MinistĂŠrio da ĂŠ preciso convencer os par- Mulher, FamĂlia e Direitos Hulamentares de que garantias manos, pode retornar ao Milegais estarĂŁo asseguradas caso nistĂŠrio da Justiça e Segurança a permanĂŞncia do conselho PĂşblica, mas sem responder no MinistĂŠrio da Justiça seja pela demarcação de terras aprovada. â&#x20AC;&#x153;Todos colocam indĂgenas, responsabilidade a dificuldade do Coaf ficar transferida ao MinistĂŠrio da vinculado ao mesmo ĂłrgĂŁo res- Agricultura. ponsĂĄvel pelas investigaçþes. â&#x20AC;&#x153;Estamos trabalhando nessa Ă&#x2030; preciso oferecer argumentos direção. A demarcação de no sentido de dar as garantias terras indĂgenas fica no Incra individuais e constitucionais [Instituto Nacional de Coloni-
(31) 3360-4030
Bolsonaro alerta para necessidade de reforma BrasĂlia - A reforma da PrevidĂŞncia ĂŠ o primeiro passo para ampliar a liberdade econĂ´mica, disse ontem o presidente Jair Bolsonaro. Ao sair de visita de cerca de uma hora ao MinistĂŠrio da Economia com o ministro Paulo Guedes, ele declarou que o PaĂs corre o risco de quebrar se nĂŁo conseguir reequilibrar as contas pĂşblicas. â&#x20AC;&#x153;A outra alternativa, se o Brasil continuar tendo dĂŠficit ano a ano, ĂŠ imprimir moeda. Eu acho que, se for imprimir moeda, vocĂŞ sabe o que vem atrĂĄs. Ă&#x2030; inflação. Outra ĂŠ conseguir emprĂŠstimo lĂĄ fora. SerĂĄ que querem emprestar para nĂłs? Com qual taxa de juros? EntĂŁo, nĂŁo temos outra alternativa. A reforma da PrevidĂŞncia ĂŠ o primeiro grande passo para nĂłs conseguirmos nossa liberdade econĂ´micaâ&#x20AC;?,
declarou Bolsonaro. Armadilha - O ministro Paulo Guedes disse que a reforma da PrevidĂŞncia ĂŠ imprescindĂvel para tirar o PaĂs da armadilha do baixo crescimento. Segundo ele, as mudanças nas regras de aposentadoria abrem espaço para o paĂs crescer de forma sustentĂĄvel por atĂŠ 15 anos, com retomada do investimento interno e atração de capitais externos. â&#x20AC;&#x153;Assim que aprovadas as reformas, o Brasil retoma seu caminho de crescimento econĂ´mico sustentĂĄvel. O crescimento estava em torno de 1,5% [por ano], mas, nos Ăşltimos dez anos, o crescimento foi de 0,5%. O Brasil estĂĄ prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, e nĂłs vamos escapar dela com as reformas.
A reforma da PrevidĂŞncia abre um horizonte de 10 a 15 anos de recuperação do crescimentoâ&#x20AC;?, declarou Guedes. O ministro ressaltou que o governo prepara uma agenda positiva para destravar a economia depois da aprovação da reforma. â&#x20AC;&#x153;NĂłs vamos começar a simplificar e a reduzir os impostos, vamos fazer a descentralização para estados e municĂpios. E o Brasil, de julho em diante, estarĂĄ crescendo de novo. Essa ĂŠ a verdade a respeito do crescimentoâ&#x20AC;?, acrescentou . Contingenciamento - Sobre o contingenciamento de cerca de R$ 30 bilhĂľes do Orçamento, Bolsonaro disse que o corte foi necessĂĄrio porque as previsĂľes de receitas tĂŞm caĂdo. Ele explicou que a educação nĂŁo sofreu
contingenciamento, mas remanejamento de recursos para outras ĂĄreas. Guedes negou que o Minha casa, minha vida, programa habitacional para famĂlias de baixa renda, tenha sofrido cortes. Segundo o ministro, o programa estĂĄ sendo reavaliado, mas a Caixa EconĂ´mica Federal, que administra os financiamentos, continua a liberar os recursos normalmente. â&#x20AC;&#x153;EstĂĄ havendo conversas do ministĂŠrio [da Economia] com o presidente da Caixa. Eles estĂŁo recalibrando [o Minha casa, minha vida]. Porque, se existem 70 mil casas devolvidas e 60 mil nĂŁo terminadas, tem algum problema no programa. Mas estamos seguindo normalmente enquanto fazemos a reavaliaçãoâ&#x20AC;?, assegurou Guedes. (ABr)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
15
NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br
EXPANSÃO
Paulista Opersan amplia atuação em Minas Gerais Empresa vai operar estação de tratamento da Frooty, em Poços de Caldas THAÍNE BELISSA
DIVULGAÇÃO
mineradora resolveu absorver o serviço e encerrou o contrato com a Opersan. A empresa voltou ao mercado mineiro no ano passado, quando fechou um contrato para tratamento de esgoto em uma rede de supermercados na Capital. Este ano, foi a vez do Sul do Estado receber uma operação da Opersan. Lá, o grupo atuará por meio do modelo BOT. A estação construída na empresa de alimento Frooty terá capacidade para tratar 1.000 metros cúbicos de efluente por mês. O diretor não abre o investimento na construção da estação. Além dos projetos em andamento, Taranto destaca que há negociações com clientes de outros setores em Minas Gerais, como o segmento automobilístico e o de shopping center. O diretor também enxerga potencial no setor de mineração e na área industrial de maneira geral. “Minas Gerais é um alvo para a Opersan. Temos muito interesse em expandir operações no Estado e proporcionar melhorias ao meio ambiente por meio do tratamento adequado de efluentes”, finaliza. Taranto: potencial da indústria mineira atraiu a atenção
Especializada em soluções para o tratamento de águas e efluentes, o grupo paulista Opersan expande sua atuação em Minas Gerais. A empresa acaba de iniciar a operação de uma estação de tratamento na Frooty, indústria de alimento localizada em Poços de Caldas, no Sul do Estado. Esse é o segundo cliente do grupo em Minas Gerais, que também atende a uma rede de supermercados em Belo Horizonte. Além disso, a Opersan negocia com outros players mineiros no setor automobilístico e de shopping center. A empresa presta serviço de tratamento de águas e efluentes para empresas de diferentes setores, sendo a indústria um dos segmentos mais importantes para o negócio. De acordo com o diretor de desenvolvimento de negócios da Opersan, Diogo Taranto, o tratamento pode ser oferecido em unidade própria da empresa ou, ainda, em estações construídas dentro das empresas clientes. Nesse segundo formato, o modelo construtivo adotado é o Build, Operate & Transfer (BOT). DIVULGAÇÃO “Nesse formato, a Opersan constrói a estação com recursos próprios dentro do espaço do cliente. Durante tempo determinado em contrato, nós operamos essa estação e, ao fim, entregamos a estrutura ao cliente. Esse é um modelo muito vantajoso para o cliente porque ele não tem investimento inicial e nem assume nenhum risco ambiental. Para a Opersan, por outro lado, é uma forma de atrair e fidelizar os clientes”, explica. Taranto afirma que o potencial da indústria mineira chama a atenção do grupo para o Estado. Segundo ele, a empresa chegou a Minas Gerais para atender a demanda de tratamento de água e esgoto de minas da Vale em oito municípios mineiros. Mas, há cerca de três anos, a A Opersan presta serviço de tratamento de águas e efluentes para diferentes setores
(VWDJLiULRV H $SUHQGL]HV
Senador Anastasia recebe representantes do CIEE/MG CIEE/MG-SEDE
Representantes do Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais (CIEE/MG) realizaram, no dia 2 passado, visita insitucional ao senador Antonio Anastasia em seu escritório em Belo Horizonte. O diretor-presidente Sebastião Alvino Colomarte, o superintenente-executivo Antônio Carlos Dias Athayde e o assessor Instituconal Gilson Elesbão aproveitaram a oportunidade para falar sobre as festividades previstas para este ano para comemorar os 40 anos de atuação do CIEE/ MG no Estado. Na foto, Gilson Elesbão, Antônio Carlos Dias Athayde, Senador Anastasia e Sebastião Colomarte.
Casa do Empreendedor do Barreiro CIEE/MG-SEDE
O Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais é um dos apoiadores da Casa do Empreendedor do Barreiro, espaço inaugurado recentemente e que reúne várias instituições de fomento empresarial. Orientações sobre contratação de estagiários e aprendizes, abertura e regularização de empresas, consultorias e cursos nas áreas de marketing, finanças e recursos humanos são alguns dos serviços que serão prestados no local pelo CIEE/MG, Sebrae, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH), Centro Universitário UNA, além da própria idealizadora do espaço, a WSC Contabilidade. O CIEE/MG foi representado no evento na instalação da Casa do Empreendedor (foto) pelo superintendente-executivo Antônio Carlos Dias Athayde, o supervisor Antônio Marcos Pereira e pelo assessor Institucional Gilson Elesbão de Siqueira. O espaço está localizado na avenida Sinfrônio Brochado, 933.
Sorveteria Sol e Neve assina convênio em Leopoldina CIEE/MG-LEOPOLDINA
DISTRIBUIÇÃO
Globalbev fecha parceria com a Trio DA REDAÇÃO
A Globalbev, empresa mineira de alimentos e bebidas que atua junto a marcas reconhecidas como a Iracema, os energéticos Extra Power, Flying Horse e Marathon, Amazoo Açaí, sucos Juxx, batatas Pringles, Tabasco e Nerds, trouxe este ano à Associação Paulista de Supermercados (Apas) Show 2019 diversas novidades para apresentar em primeira mão aos empresários do segmento supermercadista. Com boas expectativas de negócios durante o evento, a empresa mostra que segue de olho nas tendências do mercado. Entre as novidades está a ampliação do número de marcas que compõem o portfólio da empresa. A Globalbev acaba de assinar uma parceria de longo prazo com a Trio Alimentos, assu-
mindo execução exclusiva de seus produtos. Com a parceria, a empresa passa a atuar na categoria de barras e amplia sua gama de produtos voltados para a saudabilidade. Para o CEO da Globalbev, Bernardo Fernandes, a parceria reforça a atuação da empresa como uma gestora estratégica de marcas no segmento de alimentos e bebidas. “Entramos com o pé direito na categoria de barras. A Trio é uma das maiores referências do segmento no Brasil e, com a expertise da Globalbev, acreditamos que podemos explorar e ampliar a inserção de seus produtos no merca-
do de alimentos saudáveis, que segue em expansão”, ressalta Fernandes. Hoje, a Globalbev comercializa seus produtos em todas as redes de supermercados do Brasil, atuando junto a mais de 100 mil pontos de venda. Em 2019, a Globalbev prevê um investimento de cerca de R$ 8 milhões em ações de marketing e trade de suas marcas. O valor supera em 50% os investimentos realizados no ano passado. Entre as marcas que recebem o aporte estão Iracema, Amazoo, Extra Power, Marathon e Flying Horse que também apresentam suas últimas novidades na Apas. Fundada em 2000, a Glo-
balbev é uma empresa nacional focada em alimentos e bebidas de alto valor percebido, com amplo know-how na gestão, distribuição e execução diferenciada de marcas. A empresa mantém uma rede de distribuição independente e bem estruturada com cobertura nacional. Por meio de suas centrais de distribuição, atende com eficiência supermercados, lojas de conveniência, distribuidores, padarias e bares em todas as regiões, atuando junto à cerca de 100 mil pontos de vendas em todo o país. Em 2018 e 2019, a empresa foi reconhecida com o selo Great Place to Work.
www.facebook.com/DiariodoComercio
www.twitter.com/diario_comercio
gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br
Telefone: (31) 3469-2025
O responsável pela Unidade de Atendimento de Leopoldina, Dener da Silva Alves, esteve reunido com a gerente de Recursos Humanos da Distribuidora de Congelados Miracema Ltda. (Grande Sorveteria Sol e Neve), Luana Aparecida Corrêa de Oliveira, para formalização de convênio com o CIEE/MG. Segundo Luana, o proprietário Fernando Martins Brandão está muito feliz em fechar essa parceria visando à ação social e a capacitação do seu futuro funcionário. O objetivo é abrir vagas de estágios em todas as unidades da sorveteria na região. Na foto, Dener Alves, Luana de Oliveira e a estagiária Kellen Martins Galdino Batista. Coluna produzida pelo Centro de Integração Empresa-Escola de Minas Gerais – Rua Célio de Castro, 79 – Floresta (Sede própria) – CEP: 31.110-000. Telefones: (031) 3429-8100 (Geral) – Atendimento às empresas: (31) 3429-8144 - Atendimento às escolas: (31) 3429-8106.
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
16
NEGÓCIOS DIVULGAÇÃO
OPORTUNIDADE
Feira de Malhas deve movimentar R$ 3 milhões São esperadas 60 mil pessoas Nos estandes estarão expostos e à venda as tenA 57ª edição da Feira de dências da moda para o Malhas de Tricô do Sul de outono-inverno 2019, predoMinas acontece pela segun- minando agasalhos de malha da vez no estacionamento de tricô, calças, vestidos, do Mercado Central, no coletes, cachecóis, casacos hipercentro. O evento, que e sobrepostos, vindos, princomeçou no dia 2 de maio cipalmente, das cidades de e vai até o dia 11 de maio, Monte Sião e Jacutinga, no espera receber cerca de 60 Sul de Minas. mil visitantes. Além de produtos das A Feira de Malhas de Tricô do Sul de Minas acontece pela segunda vez no estacionamento do Mercado Central De acordo com o orga- cidades mineiras, estarão à nizador da feira, Toninho venda produtos do interior TURISMO Rafaeli, o Mercado Central de São Paulo e, em menor oferece um espaço menor escala, da Capital. Nos esque o Centro de Feiras de tandes predominam peças DA REDAÇÃO do realmente um evento que impacta Minas Gerais George Nor- em malhas de tricô em linha o calendário da moda, mas também o e lã, para os mais diApesar do início do outono ainda estar crescimento de quem faz moda Outonoversos estilos e gosensolarado em grande parte do território “No Expominas tínhamos 100 -Inverno no Brasil”, comenta Sonia Sodré, tos. Também estão brasileiro, São Paulo, a conhecida “terra da empreendedora e idealizadora da Feimi. à venda peças em estandes contra 70 no Mercado. garoa”, continua sendo uma verdadeira Outro dado interessante para os produmalhas de algodão, Em compensação aqui temos o modal, casacos de aventura onde calor e frio acontecem no tores de moda da região é que, de acordo mesmo dia, fazendo com que paulistanos com a pesquisa do IPC Marketing, o poder público que vem ao Mercado e couro, moda íntiDA REDAÇÃO tenham sempre que recorrer a um casaco de consumo de São Paulo ultrapassa R$ ma, cama/mesa, também pode se interessar” ou malha a tiracolo. 200 bilhões, ou seja, é uma oportunidade A partir de sexta-feira doces e acessórios. Essa necessidade já faz parte do comde levar produtos diferenciados e exclu(10) até o fim do mês de A expectativa de portamento paulistano, que além de sivos diretamente a quem quer - e gosta man Kutova (Expominas), faturamento na feira é de maio, gestores estaduais precisar se preparar para as mudanças de - comprar. na região Oeste, onde a feira cerca de R$ 3 milhões, vae municipais, empresas e climáticas, São Paulo é a cidade que mais Uma pesquisa realizada pelo Iemi - Inacontecia anteriormente. A lor próximo ao arrecadado consórcios públicos poderão consome moda outono-inverno em todo teligência de Mercado, para 2019, também localização, porém, tem a na mesma edição do ano solicitar apoio financeiro o Brasil, liderando o ranking de Cidades demonstra que esse ano será bom para vantagem do público pas- passado. “Arrisco a dizer do Ministério do Turismo que Mais Consomem no Brasil, do IPC quem vende moda no Brasil. Os números sante e a diversidade de que mais de 70% da nossa (MTur) para a realização Marketing, o que se torna uma excelente apontados pelo levantamento mostram perfis dos frequentadores população é envolvida com de obras de infraestrutura oportunidade aos fabricantes de moda de que a expectativa de crescimento no varejo do lugar. a cadeia produtiva do tricô, turística. As propostas deBelo Horizonte, que podem aumentar as de vestuário seja de 2,6% em peças e 4,2% “No Expominas tínhamos então essa feira é uma grande vem ser apresentadas no vendas com foco na região. em valores, comparado ao ano passado. 100 estandes contra 70 no oportunidade para divulSistema de Convênios do Fábricas de Belo Horizonte têm partiA primeira edição da Feimi acontece Mercado. Em compensação garmos e vendermos nossa Governo Federal (Siconv) e cipado da Feira da Moda Inverno (Fei- no ponto mais famoso de São Paulo, na aqui temos o público que produção. Como empreendeverão ter o valor mínimo mi), que há 16 anos reúne os principais avenida Paulista, no Centro de Eventos vem ao Mercado e também dimentos familiares muitas de R$ 250 mil. fabricantes de moda outono-inverno do São Luís, entre os dias 17 e 26 de maio, e pode se interessar pela feira. dessas empresas são coliga“A disponibilização deste País em um único lugar para entregar ao tem como padrinho do evento, o ator e Lá eram apenas os quem das por laços afetivos, então recurso é fundamental para público, de alto poder de consumo de São modelo Reynaldo Gianecchini, que pela ia especificamente para o é comum que um produtor que os estados e municípios Paulo e região, as mais novas tendências segunda vez abraça a causa de levar a evento. Além disso, aqui traga produtos de outro que brasileiros ampliem e qualia preços atrativos. moda outono-inverno brasileira aos olhos estão pessoas do Brasil e não pode participar. Então a fiquem sua oferta, focando “Todos os anos recebemos mais de 150 do público e também levantar a bandeira do mundo inteiro. Essa é feira é importante para quem em receber cada vez melhor mil visitantes nas três edições da Feimi. de ajudar quem precisa, já que a Feira da uma oportunidade para vem para feira, para quem os visitantes e ampliando o Além disso, os expositores chegam a Moda Inverno é parceira do GRAACC divulgarmos nosso traba- fica e ainda rende outras número de turistas na revender no evento cerca de 40% de todo (Grupo de Apoio ao Adolescente e Criança lho com um alcance que vendas que acontecem ao gião. Além disso, são obras o faturamento anual das fábricas, sen- com Câncer). não tínhamos antes”, avalia longo do ano”, completa o que geram mais emprego e Rafaeli. organizador da feira. renda, a grande vocação do setor”, destaca o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro INCENTIVO Antônio. Os recursos para apoio a essas obras serão provenientes da programação orçamentária do Ministério DIVULGAÇÃO DANIELA MACIEL são comuns a todos”, explica do Turismo. Projetos com o mesmo objetivo apoiados Donato. Acontece hoje à noite, em Outro objetivo é passar a por meio de emendas parBelo Horizonte, o lançamento realizar eventos na charmosa lamentares, de caráter imdo Circuito Bandeirantes, avenida, que já é conhecida positivo, não estão incluídos que reúne empresários com pela sua pista de caminhada e nessa etapa de inscrições. negócios na avenida Bandeicorrida e pela diversidade do Os detalhes para a obtenção rantes, na região Centro-Sul seu comércio. A ideia é que do apoio do MTur estão da Capital. O grupo, que o Guia, que será distribuído disponíveis na portaria nº começou a se organizar no para hotéis e restaurantes, 39/2017. Desde a criação do Minisfim do ano passado, buscou seja uma ferramenta para a tério do Turismo, em 2003, apoio do Sindicato de Lojistas atração de patrocinadores. de Belo Horizonte (Sindilojas “Queremos fazer, por a pasta já destinou mais de BH) para a criação de uma exemplo, a corrida da ave- R$ 10 bilhões para obras de associação. nida. Temos, também, um infraestrutura em 4,3 mil De acordo com a coordeprojeto urbanístico para a municípios. Os projetos vão nadora do Circuito Bandeiavenida com mobiliário ur- desde intervenções pontuais rantes, Maria Clara Duca, o bano mais apropriado, fazen- em praças e outros atratiobjetivo é fomentar o comérdo a requalificação. Vamos, vos turísticos até obras de cio da avenida e seu entorno, ainda, ativar a parte gourmet grande porte como pontes dando a ela visibilidade como da região, aproveitando que e melhorias em rodovias ponto de lazer e turismo. Grupo começou a se organizar no fim do ano passado e buscou apoio do Sindilojas BH Belo Horizonte é candidata que dão acesso a destinos “Quando fui trabalhar no ao título de Cidade Criativa nacionais. O Programa de InfraesSindilojas, fiquei pensando A avenida tem cerca de nato, as câmaras setoriais (região Leste, que se tornou pela Gastronomia. Mas todos em como ter uma atuação 150 empreendimentos cadas- são instâncias que se valem um importante polo de venda esses projetos exigem união. trutura Turística visa o deefetiva e logo conheci a pos- trados na base do Sindilojas- da estrutura e ferramental de móveis). O pessoal da São problemas comuns a senvolvimento do turismo sibilidade das Câmaras de -BH e 80 já fazem parte do do sindicato para resolver avenida Bandeirantes pen- todos. O comércio tem sua nos municípios brasileiros, Comércio. Elas podem ser Circuito. Mas outros tipos de problemas comuns aos sou, primeiramente, em uma competição natural em que principalmente por meio de organizadas por setor ou por estabelecimentos também já membros daquela comuni- associação, mas a Câmara os melhores se destacam pela adequação da infraestrutucritérios geográficos e percebi participam. No evento será dade comercial. “Criamos tem um caráter muito mais qualidade dos seus produ- ra, de forma que permita a que esse conceito era o que lançado o Guia da avenida as câmaras para atender os instrumental. Se ela precisa tos, serviços e atendimento. expansão das atividades os comerciantes da avenida assim como o lançamento interesses locais, já que seria de um advogado, por exem- Mas a solução desse tipo de turísticas e a melhoria da Bandeirantes buscavam. A do site e redes sociais do impossível conhecermos pro- plo, o Sindilojas já tem um problema exige união e mo- qualidade do produto para ideia foi muito bem recebida Circuito, além das futuras fundamente os problemas e departamento jurídico que bilização e isso só acontece o turista, bem como a cone começamos logo a trabalhar ações. características de cada bairro pode ser acionado. Assim, pelo associativismo”, avalia secução dos objetivos prepara viabilizá-la”, relembra Para o presidente do ou setor. Começamos pela a Câmara ganha força para a coordenadora do Circuito vistos no Plano Nacional Maria Clara Duca. Sindilojas-BH, Nadim Do- avenida Silviano Brandão resolver os problemas que Bandeirantes. de Turismo. DANIELA MACIEL
Inverno em SP atrai fabricantes de MG
Circuito Bandeirantes é lançado na Capital
Setor recebe propostas de apoio a obras de infraestrutura
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
17
NEGÓCIOS INOVAÇÃO
Fiemg celebra convênio com ArcelorMittal Contrato visa à criação do Centro de Inovação ArcelorMittal Aços Longos Brasil para a indústria DA REDAÇÃO
Foi assinado ontem, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), um convênio entre a entidade e a ArcelorMittal para a criação do Centro de Inovação ArcelorMittal Aços Longos Brasil para a Indústria (Ciami). Segundo o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, a Federação se orgulha da relação próxima com a Arcelor e as ações conjuntas das duas empresas. “Estamos aqui para servir à indústria, não apenas oferecendo formação técnica, mas também auxiliando e ofertando serviços que atendam a todo o escopo da cadeia industrial”, pontuou o líder empresarial. O Ciami, que será instalado no Centro de Inovação e Tecnologia do Senai Fiemg (CIT), tem o objetivo de desenvolver projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). Desta
maneira, irá possibilitar à ArcelorMittal acesso a uma ampla variedade de modernos equipamentos visando promover o ensino, pesquisa e a inovação para a sustentabilidade social, ambiental e econômica da cadeia produtiva da construção e do aço. “A ArcelorMittal será muito feliz com o casamento com o CIT”, brincou Roscoe, desejando que essa relação seja duradoura. O início da relação que levou ao convênio com a Federação foi uma visita de gestores da empresa de Aços Longos ao CIT. Jefferson De Paula, CEO da Aços Longos Latam, conta que o Centro de Inovação e Tecnologia Fiemg Senai tem muito potencial. “A parceria com o CIT irá contribuir não apenas para o desenvolvimento da empresa mas, também, de toda a cadeia produtiva industrial de Minas Gerais”, afirmou.
O CEO disse que a empresa prima por eficientes inovadores e que o Ciami compõe uma rede de 12 centros de inovação que a ArcelorMittal tem em todo o mundo. “Temos mais de 1.500 pesquisadores e somos uma empresa voltada, também, para a pesquisa”, afirmou dizendo que o convênio, que a princípio tem a previsão de duração de dois anos, irá gera muitos bons frutos. “A indústria que não inova, morre”, ressaltou. Dentre os presentes no evento de assinatura do convênio estava Cláudio Marcassa, superintendente do Sesi-MG e diretor regional DR-MG. “Esta parceria consolida a mudança de patamar do Centro de Inovação e Tecnologia do Senai Fiemg visando tornar-se um Centro de Excelência de classe mundial, atendendo a Indústria e contribuindo para uma sociedade mais próspera”, afirma o gestor.
OPORTUNIDADE
Estão abertas as inscrições para o segundo ciclo do Vetor AG, programa que busca tecnologias inovadoras para as indústrias de construção civil, engenharia e infraestrutura da Andrade Gutierrez. Em 2019, o Vetor traz uma novidade: além de dar oportunidade a até 10 startups, para que validem projetos-piloto em escala real nas maiores obras do Brasil, a Andrade Gutierrez também poderá contratar soluções já disponíveis no mercado por meio do processo de Fast Track. “Com o Vetor AG, não apenas absorvemos novas tecnologias, mas identificamos quais delas realmente funcionam em nossa indústria. Trata-se de uma mudança de cultura: a inovação aberta é o caminho para nos tornarmos mais competitivos”, explica o gerente de Inovação da Andrade Gutierrez, André Medina. Segundo ele, entre os principais ganhos do programa está a redução de custos, mão de obra e
A ArcelorMittal será muito feliz com o casamento com o CIT, brincou Flávio Roscoe
INCENTIVO
Taxa de juros do Fundo Desenvolve Rio Doce recuou de 0,79% para 0,59% DA REDAÇÃO
Andrade Gutierrez abre novo ciclo para programa de inovação aberta DA REDAÇÃO
DIVULGAÇÃO
tempo de obra. A empresa realizou um diagnóstico e identificou nove desafios de obras que deverão ser solucionados pelas startups neste ciclo: agilidade na captação de mão de obra local; otimização na logística de materiais, redução do tempo de tratamento térmico em soldagens; agilidade no lançamento de cabos em tubulações; apontamento de produção em tempo real; caracterização de solos otimizada; compactação de solos em climas desfavoráveis; canteiros sustentáveis; e gestão remota. Para dar suporte aos participantes, o Vetor AG conta com um espaço de coworking no escritório da Andrade Gutierrez em São Paulo. As empresas selecionadas vivenciarão uma rotina de acompanhamento semanal da aplicação de suas tecnologias nas obras ou áreas corporativas da AG. As startups selecionadas para a aceleração terão suporte de mentores, especialistas em aceleração e do corpo técnico da AG
para auxiliá-los durante os cinco meses do programa. Há ainda a possibilidade de as empresas receberam investimentos. As inscrições para o Vetor AG vão até o dia 31 de maio e podem ser feitas gratuitamente pelo site www.vetorag. com.br. De 1º a 10 de junho, um comitê multidisciplinar composto por diretores da construtora e consultores externos vai selecionar os melhores candidatos para o Pitch Day, que acontece no dia 18 do mesmo mês. O início do novo ciclo de aceleração e do Fast Track está previsto para o dia 1º de julho. Criado em 2018, e operacionalizado pela Neo Ventures, empresa que desenvolve e executa projetos de inovação, o programa recebeu mais de 300 inscrições no primeiro ciclo. Das sete startups selecionadas, cinco já foram contratadas pela Andrade Gutierrez: ConstruCODE, Controller, Levitar, Magalhães Gomes e Maply. As tecnologias estão sendo utilizadas nas obras em andamento.
A taxa mínima de juros do Fundo Desenvolve Rio Doce, linha de crédito com recursos da Fundação Renova e gerida pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), foi reduzida de 0,79% ao mês para 0,59% ao mês. Esse fundo é destinado às micro e pequenas empresas localizadas em 35 municípios mineiros da bacia do Rio Doce que foram afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (região Central). O valor mínimo de contratação é de R$ 10 mil e o máximo R$ 200 mil. As empresas têm até 48 meses para pagar o financiamento, com até seis meses de carência para começar a quitar. Com esses recursos para capital de giro, as empresas podem, por exemplo, adquirir insumos, honrar pagamentos dos funcionários, fazer pequenas reformas, comprar mobiliário, dentre outras melhorias para alavancar os negócios. Essa é uma das menores taxas para capital de giro do mercado. A linha foi lançada em outubro de 2017, fruto de uma parceria entre Fundação Renova, BDMG e Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes),
e tem o objetivo de promover o desenvolvimento nas áreas mais impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão. Até abril deste ano, foram desembolsados pelo BDMG R$ 18,4 milhões para mais de 520 empresas em Minas. “A proposta estimula a saúde financeira do empresariado para que possa manter e gerar empregos, além do desenvolvimento dos negócios nestes municípios”, afirma o líder de Economia e Inovação da Fundação Renova, Paulo Rocha. De acordo com o presidente do BDMG, Sergio Gusmão Suchodolski, os números mostram que o Desenvolve Rio Doce é uma iniciativa bem-sucedida da Fundação Renova e afirma que, com a redução das taxas, a Renova e o banco esperam ampliar o acesso das empresas a estes recursos. “O BDMG é um importante catalisador de investimentos em Minas, pois atua em todo o Estado. Por isso, precisa estar ao lado das empresas por meio de iniciativas como essa. Onde tem crédito e investimentos, sempre haverá um terreno fértil para a geração de emprego e renda, um compromisso do banco”, diz o presidente do BDMG. Podem aproveitar a re-
dução das taxas de juros as micro e pequenas empresas localizadas nas cidades de: Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Sem-Peixe, Rio Casca, São Pedro dos Ferros, São Domingos do Prata, São José do Goiabal, Raul Soares, Dionísio, Córrego Novo, Pingo d’Água, Marliéria, Bom Jesus do Galho, Timóteo, Caratinga, Ipatinga, Santana do Paraíso, Ipaba, Belo Oriente, Bugre, Iapu, Naque, Periquito, Sobrália, Fernandes Tourinho, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galileia, Conselheiro Pena, Resplendor, Itueta e Aimorés. Para solicitar o financiamento, a empresa interessada deve acessar o site www.bdmg.mg.gov.br e fazer uma simulação. O limite de crédito é calculado em até uma hora. Se o valor for aprovado, a empresa imprime o contrato, preenche e o envia ao BDMG com a documentação para conferência pelo banco. Se estiver tudo em ordem, a liberação é realizada em até três dias úteis. Como opção para solicitar o financiamento, a empresa pode procurar o Correspondente Bancário BDMG mais próximo. A lista está disponível no site ou pelo telefone (31) 3219-8000.
MOBILIDADE
Transporte de passageiros sobre trilhos cresceu 21% DA REDAÇÃO
O Brasil teve um crescimento de 21% no volume de passageiros transportados em 2018, atingido o recorde 3,7 bilhões de pessoas atendidas no ano. Por dia, 10,9 milhões de usuários utilizam os sistemas de metrô, trem e Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em todo o País, atendimento 9,2% maior em 2017. Esse crescimento é resultado da expansão dos sistemas e aumento da capilaridade no setor. Os dados fazem parte do Balanço do Setor Metroferroviário 2018/2019, divulgado pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos),
ontem, em Brasília. O balanço anual da Associação apresenta as estatísticas da mobilidade urbana sobre trilhos de todo o País. A expansão da rede de atendimento também é um destaque do Balanço da ANPTrilhos. A entidade estimou crescimento de 41 km em 2018, número que foi concretizado com as expansões de linhas em São Paulo, Bahia e Ceará. A rede sobre trilhos ganhou duas novas linhas e 30 estações, somando mais de 1.100 km de extensão. O conforto do passageiro foi ampliado com a entrada em operação de 215 novos carros de passageiros e outros 25 que foram reformados. Com isso, a frota brasileira soma 5.444 carros
de passageiros modernos. Dentre os números apresentados estão os motivos de viagem, com o trabalho mantendo-se como principal razão das viagens dos 10,9 milhões de passageiros que utilizam diariamente os sistemas, atingindo percentual de 70%. O lazer ficou em segundo, com 20% das viagens; enquanto, saúde e educação somam 10% dos deslocamentos. “O setor metroferroviário vem crescendo nos últimos anos, mas esse desenvolvimento ainda é pequeno perto da grande demanda de deslocamentos da população brasileira. O transporte metroferroviário está presente em apenas 13 regiões metropolitanas, de um total de 63 de médio
e grande porte. Projeções indicam que o adensamento urbano só irá aumentar nas próximas décadas, o que serve de alerta para a tomada de decisões neste momento para a implantação de redes integradas de transporte, proporcionando mais qualidade de vida para as pessoas e qualidade ambiental para as cidades”, ressalta o Presidente da ANPTrilhos, Joubert Flores. Benefícios - O balanço do setor metroferroviário brasileiro apresenta também os benefícios sociais e econômicos dos trilhos em relação aos modos de transporte que utilizam combustíveis fósseis. A utilização de linhas metrô, trem e VLT proporcionam:
Economia de tempo de deslocamento em 50 minutos ao dia, que somados equivalem a três dias no mês; Economia de 1 bilhão de litros de combustível fóssil; Redução de emissões de 2,4 milhões de toneladas de poluentes, com menor quantidade de veículos em trânsito e queima de combustível; Redução de R$ 820 milhões em custos com acidades; Retirada de 1,3 milhão de carros e 18 mil ônibus ao dia das ruas dos centros urbanos onde os sistemas estão instalados; Devolução à sociedade de R$ 30 bilhões em 2018, valor medido em termos de custos evitados com tempo
de deslocamento, consumo de combustíveis fósseis e emissão de gases poluentes. “O transporte sobre trilhos é um modo rápido, de alta capacidade de transporte, seguro e ambientalmente limpo que contribui significativamente para a qualidade de vida dos cidadãos, que chegam mais rápido ao seu destino e podem usufruir de mais tempo com o lazer, o estudo e a família. Por essas razões, o investimento em transporte estruturante, por meio de trilhos, é visto como um dos principais caminhos para transformar a realidade do País em um cenário mais favorável e benéfico aos cidadãos”, destaca Flores.
Indicadores EconĂ´micos InďŹ&#x201A;ação
DĂłlar 06/05/2019 COMERCIAL*
PTAX (BC)
TURISMO*
03/05/2019
02/05/2019
COMPRA
R$ 3,9574
R$ 3,9385
R$ 3,9584
VENDA
R$ 3,9580
R$ 3,9362
R$ 3,9589
TR/Poupança
Ă?ndices
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Set.
Out.
Nov.
Dez.
Jan.
Fev.
IGP-M (FGV)
0,57%
1,38%
1,87%
0,51%
0,70%
1,52%
0,89%
-0,49%
-1,16%
0,01%
0,88%
IPC-Fipe
Março No ano 1,26%
2,16%
12 meses 8,27%
-0,03%
0,19%
1,01%
0,23%
0,41%
0,39%
0,48%
0,15%
0,09%
0,58%
0,54%
0,51%
1,64%
4,66%
IGP-DI (FGV)
0,93%
1,64%
1,48%
0,44%
0,68%
1,79%
0,26%
-1,14%
-0,45%
0,07%
1,25%
1,07%
2,41%
8,27%
INPC-IBGE
0,21%
0,43%
1,43%
0,25%
0,00%
0,30%
0,40%
-0,25%
0,14%
0,36%
0,54%
0,77%
1,68%
4,67%
IPCA-IBGE
0,22%
0,40%
1,26%
0,33%
0,09%
0,48%
0,45%
-0,21%
0,15%
0,32%
0,43%
0,75%
1,51%
4,58%
COMPRA
R$ 3,9618
R$ 3,96382
R$ 3,9644
VENDA
R$ 3,9624
R$ 3,9388
R$ 3,9650
COMPRA
R$ 3,8000
R$ 3,9200
R$ 3,8000
ICV-DIEESE
0,04%
0,07%
1,38%
0,14%
0,09%
0,55%
0,58%
0,32%
-0,21%
0,43%
0,35%
0,54%
1,32%
4,18%
VENDA
R$ 4,1200
R$ 4,1500
R$ 4,1200
IPCA-IPEAD
0,19%
0,22%
1,71%
0,67%
0,03%
0,37%
0,29%
-0,20%
0,30%
1,87%
-0,24%
0,52%
2,15%
5,81%
Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03
Abril 998,00 0,20 3,5932 6,26
Fonte: BC - *UOL
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 03/05 CDB PrĂŠ 30 dias
7,61% - a.a.
CDI
6,40% - a.a.
Over
6,40% - a.a.
Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56
Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56
Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56
Taxas de câmbio
Ouro 06/05/2019
03/05/2019
02/05/2019
US$ 1.280,45
US$ 1.278,68
US$ 1.270,78
R$ 160,16
R$ 160,47
R$ 161,83
BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price
Taxas Selic Tributos Federais (%)
Meta da Taxa a.a. (%)
Junho
0,52
6,50
Julho
0,54
6,50
Agosto
0,57
6,50
Setembro
0,47
6,50
Outubro
0,54
6,50
Novembro
0,49
6,50
Dezembro
0,49
6,50
Janeiro
0,54
6,50
Fevereiro
0,49
6,50
Março
0,47
6,50
Reservas Internacionais 03/05 .......................................................................... US$ 383.479 milhĂľes Fonte: BC
Imposto de Renda Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98
AlĂquota
Parcela a
(%)
deduzir (R$)
Isento
Isento
De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciĂĄria. d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:
Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60
Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98
Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98
Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98
Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03
Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015
MOEDA/PAĂ?S CĂ&#x201C;DIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 65 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters
Contribuição ao INSS COMPRA 0,5652 0,7648 0,006674 0,4523 0,5941 0,4536 0,4142 0,1725 0,07776 0,03307 13,0108 0,003302 5,58 0,03752 1,0785 2,7709 3,9618 3,9618 2,9456 0,01883 4,7249 2,906 0,505 0,5804 3,9618 0,0137 3,8917 0,0006245 0,03573 0,2303 5,1864 0,002619 5,1896 0,1281 0,6585 1,1954 0,05708 0,00581 0,001217 3,9618 0,07828 0,07621 0,2087 0,1133 0,5159 0,002595 0,5853 0,5843 1,088 10,285 0,01586 0,0000943 1,0564 0,0009734 0,9549 0,06067 0,0002771 0,2556 1,1036 0,003383 1,0355 4,4356
VENDA 0,5776 0,7769 0,006692 0,4529 0,5943 0,454 0,4144 0,1725 0,07941 0,03317 13,0428 0,00334 5,5966 0,03768 1,0788 2,7717 3,9624 3,9624 2,9469 0,01905 4,8029 2,9069 0,5051 0,5889 3,9624 0,01371 3,8927 0,0006257 0,03575 0,2317 5,188 0,002642 5,1943 0,1282 0,659 1,1997 0,05709 0,005815 0,001219 3,9624 0,07853 0,07625 0,2088 0,1134 0,5186 0,002603 0,5861 0,5845 1,0886 10,2973 0,01588 0,0000943 1,0566 0,0009784 0,9557 0,06069 0,0002773 0,257 1,1044 0,003389 1,0361 4,4367
TABELA DE CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x2022;ES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂquota (R$) (%) AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ&#x2021;Ă&#x192;O DOS SEGURADOS AUTĂ&#x201D;NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % Contribuição (R$) AtĂŠ 998,00 (valor. MĂnimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43
AtĂŠ Acima de
Valor unitĂĄrio da quota R$ 46,54 R$ 32,80
Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019
FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Dezembro/2018 Janeiro/2019
CrÊdito Fevereiro/2019 Março/2019
3% 0,2466 0,2466
Seguros
TBF
19/04
0,01311781 2,92791132
20/04
0,01311781 2,92791132
21/04
0,01311781 2,92791132
22/04
0,01311781 2,92791132
23/04
0,01311781 2,92791132
24/04
0,01311781 2,92791132
25/04
0,01311781 2,92791132
26/04
0,01311781 2,92791132
27/04
0,01311781 2,92791132
28/04
0,01311781 2,92791132
29/04
0,01311781 2,92791132
30/04
0,01311781 2,92791132
20/04 21/04 22/04 23/04 24/04 25/04 26/04 27/04 28/04 29/04 30/04 01/05 01/05 02/05 03/05
01/05
0,01311781 2,92791132
02/05
0,01311781 2,92791132
03/05
0,01311781 2,92791132
04/05
0,01311781 2,92791132
05/05
0,01311781 2,92791132
06/05
0,01311781 2,92791132
07/05 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg
a a a a a a a a a a a a a a a
20/05 21/05 22/05 23/05 24/05 25/05 26/05 27/05 28/05 29/05 30/05 31/05 01/06 02/06 03/06
6% 0,4867 0,4867
AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Março IGP-DI (FGV) Março IGP-M (FGV) Março
IOF - Pagamento do IOF apurado no 3o decĂŞndio de abril/2019: Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa JurĂdica - CĂłd. Darf 1150 - Operaçþes de crĂŠdito - Pessoa FĂsica - CĂłd. Darf 7893 - Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - CĂłd. Darf 4290 Operaçþes de câmbio - SaĂda de moeda - CĂłd. Darf 5220 - TĂtulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854 - Factoring - CĂłd. Darf 6895 - Seguros - CĂłd. Darf 3467 - Ouro, DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI Darf Comum IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂodo de 21 a 30.04.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra â&#x20AC;&#x153;bâ&#x20AC;?, o da Lei n 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV a residentes ou domiciliados no exterior, e tĂtulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂdos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 7
0,4346 0,4575 0,4805 0,4790 0,4780 0,4788 0,4573 0,4340 0,4569 0,4798 0,4822 0,4831 0,5062 0,5062 0,4836
1,0458
Salårio de abril/2019 - Pagamento dos salårios mensais. Nota: O prazo para pagamento dos salårios mensais Ê atÊ o 5o dia útil do mês subsequente ao vencido. Na contagem dos dias, incluir o såbado e excluir os domingos e os feriados, inclusive os municipais. Consultar o documento coletivo de trabalho GD FDWHJRULD SUR¿VVLRQDO TXH SRGH HVWDEHOHFHU SUD]R HVSHFt¿FR para pagamento de salårios aos empregados. Recibo FGTS - Depósito, em conta bancåria vinculada, dos valores relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à remuneração paga ou devida em abril/2019 aos trabalhadores. Não havendo expediente bancårio, deve-se antecipar o depósito. Nota: Lembrar que as empresas integrantes dos Grupos 1 e 2 do eSocial passarão a substituir a GFIP SHOD '&7):HE SDUD ¿QV GH )*76 D SDUWLU GH DJRVWR GH *),3 6H¿S (aplicativo Conectividade Social meio eletrônico)
1,0827 1,0827
17/04 a 17/05 18/04 a 18/05 19/04 a 19/05 20/04 a 20/05 21/04 a 21/05 22/04 a 22/05 23/04 a 23/05 24/04 a 24/05 25/04 a 25/05 26/04 a 26/05 27/04 a 27/05 28/04 a 28/05 29/04 a 29/05 30/04 a 30/05 01/05 a 31/05 01/05 a 01/06 02/05 a 02/06 03/05 a 03/06
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Agenda Federal Dia 6
Fonte: Valor EconĂ´mico
Nova Iorque (onça-troy)
Maio SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,17 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 6,60 *Fonte: Sinduscon-MG
30/03 a 30/04 31/03 a 31/04 01/04 a 01/05 02/04 a 02/05 03/04 a 03/05 04/04 a 04/05 05/04 a 05/05 06/04 a 06/05 07/04 a 07/05 08/04 a 08/05 09/04 a 09/05 10/04 a 10/05 11/04 a 11/05 12/04 a 12/05 13/04 a 13/05 14/04 a 14/05 15/04 a 15/05 16/04 a 16/05
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Envio,
Ă Secretaria do Trabalho, da relação de admissĂľes e desligamentos de empregados ocorridos em DEULO 1RWD 3DUD ÂżQV GH VHJXUR desemprego, as informaçþes no Caged relativas a admissĂľes deverĂŁo ser prestadas na data de inĂcio das atividades do empregado, quando este estiver em percepção do segurodesemprego ou cujo requerimento esteja em tramitação, ou entĂŁo, no SUD]R HVWLSXODGR HP QRWLÂżFDomR para comprovação do registro do HPSUHJDGR ODYUDGD HP DomR ÂżVFDO por Auditor-Fiscal do Trabalho. Estas informaçþes dispensarĂŁo o envio do Caged atĂŠ o dia 7 do mĂŞs subsequente relativamente Ă s admissĂľes informadas (Portaria MTE no 1.129/2014). Caged (meio eletrĂ´nico) Simples DomĂŠstico - Recolhimento relativo aos fatos geradores ocorridos em abril/2019, da contribuição previdenciĂĄria a cargo do empregador domĂŠstico e de seu empregado; recolhimento da contribuição social para ÂżQDQFLDPHQWR GR VHJXUR FRQWUD acidentes do trabalho; recolhimento para o FGTS; depĂłsito destinado ao pagamento da indenização compensatĂłria da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador, inclusive por culpa recĂproca; e recolhimento do IRRF, se incidente. NĂŁo havendo expediente bancĂĄrio, devese antecipar os recolhimentos. Documento de Arrecadação eSocial â&#x20AC;&#x201C; DAE (2 vias) SalĂĄrio de Abril/2019 â&#x20AC;&#x201C; DomĂŠsticos - Pagamento dos salĂĄrios mensais dos empregados domĂŠsticos (Lei Complementar no 150/2015, art. 35). Nota: O empregador domĂŠstico ĂŠ obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado domĂŠstico, atĂŠ o dia 7 do mĂŞs seguinte ao da competĂŞncia. Recibo Dia 10 Comprovante de Juros sobre o Capital PrĂłprio â&#x20AC;&#x201C; PJ - Fornecimento, j EHQHÂżFLiULD SHVVRD MXUtGLFD GR Comprovante de Pagamento ou CrĂŠdito de Juros sobre o Capital PrĂłprio no mĂŞs de abril/2019 (art. 2o, II, da Instrução Normativa SRF no 41/1998).FormulĂĄrio IPI - Pagamento do IPI apurado no mĂŞs de abril/2019 incidente sobre SURGXWRV FODVVLÂżFDGRV QR FyGLJR 2402.20.00 da TIPI (cigarros que contenham tabaco) - CĂłd. Darf 1020. Darf Comum (2 vias)
BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2019
22
DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
REUTERS / DAVID GRAY
Cultura popular O fotógrafo Walter Firmo abre hoje, com bate-papo às 19 horas, grande exposição de fotografias no Memorial Minas Gerais Vale, intitulada: “O Brasil que merece o Brasil”. São 93 fotos realizadas entre a década de 1960 e 2017, fazendo um impressionante panorama da cultura popular de diversas regiões, exaltando o papel do negro na criação e preservação de nosso patrimônio cultural. A mostra inclui retratos clássicos de grandes figuras brasileiras, como Pixinguinha, Cartola, Pelé, Clementina de Jesus e Arthur Bispo do Rosário, assim como registros de anônimos, que o fotógrafo nos faz parecerem familiares. O bate-papo acontecerá no auditório, com retirada de senhas uma hora antes do evento e entrada gratuita, sujeita a lotação. O Memorial Minas Gerais Vale fica na Praça da Liberdade, 640, esquina com Gonçalves Dias.
“Cidades Criativas” Em 2004, a Unesco criou a rede mundial de “Cidades Criativas” com o objetivo de promover a cooperação internacional fomentando o desenvolvimento sustentável. Este ano, três cidades mineiras disputam o título. Pensando nisso, a Rede Minas lança a campanha “Rede Minas em apoio às cidades que concorrem a rede Cidades Criativas da Unesco”. Durante todo o mês de maio, a emissora exibe uma programação especial para mostrar as riquezas e potencialidades avaliadas em sete categorias. Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, concorre pela música; Cataguases, na Zona da Mata, pelo cinema; e Belo Horizonte disputa o título pela gastronomia. Hoje, às 11 horas é a vez do Brasil das Gerais com o tema “BH, polo da gastronomia”.
“Lacan na Academia” Amanhã, às 19h30, a Academia Mineira de Letras realiza, em parceria com a Escola Brasileira de Psicanálise - Seção Minas Gerais (EBP-MG), o primeiro encontro de 2019 do programa “Lacan na Academia – Conversando com a Literatura”, que tem como objetivo abordar interseções entre a literatura e a psicanálise. Com o tema “Ódio: uma paixão cega”, a sessão conta com a presença do escritor e jornalista Michel Laub que aborda seu livro “O tribunal da quinta-feira”, a partir de questões que serão sugeridas pelos psicanalistas Ana Lydia Santiago e Henri Kaufmanner. O endereço da Academia Mineira de Letras é rua da Bahia, 1.466, Lourdes.
Efeito da economia no clima ameaça 1 milhão de espécies
Paris - A busca incansável pelo crescimento econômico, somada ao impacto da mudança climática, colocou o número recorde de 1 milhão de espécies em risco de extinção, alertaram cientistas ontem em um relatório histórico sobre o dano causado pela civilização moderna no mundo natural. Só uma transformação abrangente do sistema econômico e financeiro global poderia tirar ecossistemas que são vitais para o futuro das comunidades humanas de todo o mundo da beira do colapso, concluiu o relatório, que foi endossado por 130 países, incluindo Estados Unidos, Rússia e China. “A teia da vida na Terra,
Campeonato de Matemática O 1º Campeonato Estadual de Matemática (CEM), promovido pela Escola de Engenharia de Minas Gerais (EMGE) e originalmente destinado apenas aos estudantes de escolas públicas estaduais de ensino médio da Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi estendido a todas as escolas públicas de Minas Gerais. O novo edital do CEM promete aos vencedores uma viagem à Nasa, nos Estados Unidos. O CEM tem apoio da Secretaria de Educação do Estado e é uma das atividades do Movimento EcoDom, uma parceria da Emge com a Escola Superior Dom Helder Câmara para promover ações educacionais e de sustentabilidade. As escolas precisam se inscrever no CEM até o próximo 15 para participar pelo portal http://ecossocioambiental.org.br/ecos
evitar os riscos existenciais resultantes das consequências mutuamente influenciadoras da poluição, da destruição de habitats e das emissões de carbono. Conhecido como “Levantamento Global”, o relatório revelou que até 1 milhão das estimadas 8 milhões de espécies de plantas, insetos e animais da Terra correm risco de extinção, muitas em questão de décadas. Os autores identificaram a agricultura e a pesca industriais como grandes catalisadoras -- o ritmo atual de extinção de espécies é entre dezenas e centenas de vezes maior do que a média dos últimos 10 milhões de anos. A mudança climática cau-
sada pela queima de carvão, petróleo e gás produzidos pela indústria de combustíveis fósseis está exacerbando estas perdas, disse o relatório. Robert Watson, cientistas ambientalista britânico que preside a Ipbes, disse que seria possível começar a conservar, restaurar e usar a sustentabilidade da natureza se as sociedades estivessem preparadas para confrontar “interesses escusos” comprometidos com a preservação do status quo. “O relatório também nos diz que não é tarde demais para fazer a diferença, mas só se começarmos agora em todos os níveis, do local ao global”, explicou Watson em um comunicado. (Reuters)
CULTURA ISABELA SENATORE
Luta antimanicomial A 2ª edição da mostra “Nos Porões da Loucura”, será realizada entre os dias 10 de maio e 2 de junho, no Teatro Marília. A programação conta com a realização de debates, apresentações teatrais (incluindo mostra de monólogos femininos sobre a loucura), exibição de filmes, oficinas, exposição fotográfica e temporada do espetáculo que dá nome à mostra. A proposta é convidar o público a refletir a respeito da arte, da loucura, sobre a importância da luta antimanicomial e dos avanços nos tratamentos. Desde a sua estreia, em maio de 2016, o espetáculo “Nos Porões da Loucura”, baseado na obra homônima de Hiram Firmino, já foi assistido por milhares de pessoas.
essencial e interconectada, está se tornando menor e cada vez mais esgarçada”, disse o professor Josef Settele, coautor do estudo publicado em Paris ontem pela Plataforma Intergovernamental de Política Científica para os Serviços de Biodiversidade e Ecossistemas (Ipbes). “Esta perda é um resultado direto da atividade humana, e constitui uma ameaça direta ao bem-estar humano em todas as regiões do mundo”. Organizado por 145 autores especializados de 50 países, o estudo é o fundamento de uma compilação de pesquisas emergente que indica que o mundo pode ter que adotar um novo modelo econômico “pós-crescimento” se quiser
Música Clássica - A Filarmônica de Minas Gerais se une à pianista brasileira Sonia Rubinsky para interpretar Aurora, obra do compositor Almeida Prado. Contrapõem-se a ela obras do período clássico, como a Sinfonia nº 6 em Ré maior, “A manhã” e a Sinfonia nº 8 em Sol maior, “A noite”, de Haydn, e Noturno em Si maior, op. 40, de Dvorák, neste concerto que traz diferentes olhares sobre a passagem de um dia. A regência é do maestro Fabio Mechetti. Quando: 9 e 10 de maio (20h30) Quanto: R$ 46 (Coro) R$ 52 (Balcão Palco) R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central), R$ 120 (Balcão Principal), Camarote par (R$ 140); meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência. Onde: Sala Minas Gerais
(rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Orquestra – A Orquestra de Câmara Opus abre a programação 2019 do projeto “Orquestrando Brasil”, recebendo Flávio Venturini para um concerto que apresentará cerca de 15 conhecidas canções imortalizadas na voz do cantor e compositor mineiro, todas com com arranjos especiais, sendo a maioria do maestro Leo Cunha. Quando: 10 de maio (21h) Quanto: R$ 35,00 a R$ 120,00 (www.ingressorapido. com e bilheteria do teatro) Onde: Sesc Palladium (avenida Augusto de Lima, 420, Centro) Cinema Lusófono - O “FESTin – Festival de Cinema de Língua Portuguesa”celebra as diferentes expressões culturais dos países de língua portuguesa através do audiovisual, em ambientes de partilha, intercâmbio e inclusão social, com a exibição de longas e curtas-metragens de Portugal, Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Timor Leste e São Tomé e Príncipe. Um dos destaques é a animação brasileira “As Aventuras do Avião Vermelho”, de Frederico Pinto e José Maia. Quando: até 12 de maio Quanto: entrada gratuita Onde: MIS Cine Santa Tereza (rua Estrela do Sul, 89, Santa Tereza)
Nicholas Ray – A mostra “Retrospectiva Nicholas Ray” reúne os 24 filmes dirigidos ou codirigidos pelo cineasta norte-americano. Conhecido por clássicos como “Juventude Transviada”(1955), com James Dean , e o western “Johnny Guitar” , de 1954, Ray transita por diversos estilos no contexto pósSegunda Guerra Mundial, passando pelo noir, comédia, drama e faroeste. Quando: até 9 de maio Quanto: entrada gratuita Onde: Cine Humberto Mauro (avenida Afonso Pena, 1537, Centro)
que reúne 32 gravuras de nomes importantes como Salvador Dalí, Marcelo Grassmann, Gilvan Samico, Octávio Araújo e Erik Desmazières. Com curadoria assinada por Lucia Palhano, Paulo Rocha e Thyer Machado, a mostra propõe um passeio entre realidade e invenção. Quando: até 6 de julho (segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h.) Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil, 75 Santa. Efigênia)
Raízes África Brasil por Alyson Carvalho - Com curadoria de Claudia Artes plásticas Jannotti, a exibição é composta de 21 fotografias Colagens - Imagens e e seus nomes escritos na arquivos sobre fatos e língua africana iorubá. momentos da história e do Em “Raízes ÁfricaBrasil” cotidiano ganham novos as cores e os adornos das contornos na exposição imagens, como argila branca, “Silêncios Seletivos”, de Luiza Nobel. A mostra reúne flores secas e o bronze são repletos de significados um inventário de 25 obras, e representados em tinta composto por fotos de dourada. Os modelos foram jornais e revistas, além de escolhidos não apenas por objetos. terem relação com o tema, Quando: até 26 de maio mas por serem a própria Quanto: entrada gratuita representação da cultura (terça a sexta, das 10h às africana. 21h, e sábados, domingos e Quando: até 2 de junho feriados, das 10h às 18h) Quanto: entrada franca Onde: Piccola Galleria Onde: Museu Inimá de da Casa Fiat de Cultura Paula (rua da Bahia, 1.201, (Praça da Liberdade, 10, Centro) Funcionários) Gravura - O universo místico e misterioso que reside na mente humana é o fio condutor da exposição “Devaneios: Imagens do Fantástico”,
www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067