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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019

Tarifas de energia elétrica terão reajuste duplo em MG Cemig anuncia aumento médio de 8,73% e a Aneel eleva bandeiras Um duplo reajuste nos valores cobrados pela energia elétrica entrará em vigor em Minas nos próximos dias.

O maior impacto será das tarifas da Cemig, que anunciou um aumento médio de 8,73%, sendo 6,93% para as residências e de 10,71% para os consumidores de alta tensão, grupo formado pelas indústrias, a partir do dia 28 de maio.

Em 1º de junho, passa a valer a alta das bandeiras tarifárias decidida pela Aneel. A bandeira amarela aumentará 50%; a vermelha 1 subirá 33%; e a vermelha 2 será reajustada em 20%. Hoje, a conta de luz vem com adicional da bandeira amarela.

A elevação da tarifa de energia para as indústrias, pode travar a recuperação da economia mineira e brasileira.

Com baixa demanda, o setor industrial tem pouca margem para absorver o efeito do insumo mais caro no custo de produção. Pág. 5

CARLOS SEVERO FP

Plano Diretor da Capital gera polêmica entre PBH e entidades Com votação em segundo turno marcada para o próximo dia 5 pela Câmara Municipal, o polêmico Plano Diretor de Belo Horizonte ganhou novo capítulo com a forte reação do prefeito Alexandre Kalil a uma suposta pressão da Fiemg e outras entidades empresariais, que lideram o movimento “Mais Imposto Não!”, contrário ao projeto. Pág. 4

Licença para Arena MRV deverá sair até outubro

O reajuste da Cemig será de 6,93% para os consumidores residenciais e de 10,71% para o setor industrial

OPINIÃO

A Licença de Implantação (LI) para a construção da Arena Multiuso MRV, futuro estádio do Atlético, deverá sair até outubro, garantiu ontem o. secretário municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte, Mário Werneck, que minimizou a ameaça de danos ambientais apontada pelo MPMG para contestar a obra. Pág. 11

EDITORIAL

Wilson Brumer, ex-presidente de empresas como a antiga Vale do Rio Doce, Usiminas e Acesita, cargos ocupados sempre com reconhecimento, é agora presidente do Conselho Administrativo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). E foi nessa condição que ele falou recentemente a um grupo de destacados empresários mineiros. Começou admitindo erros e assumindo culpas, pedindo que todos, de pé, fizessem um minuto de silêncio em homenagem às vítimas dos acidentes em Mariana e, mais recentemente, em Brumadinho. Para ele, é preciso mudar, é preciso inovar e incorporar novas e mais modernas tecnologias, tendo em conta também que mineração não deve ser entendida exclusivamente como extração de minério de ferro. “Lições para não esquecer”, pág. 2

É preciso luz no início do túnel. Sem clarividência das condições e desafios estruturais, organizacionais e condutas arraigadas do setor público, do setor privado e das instituições nacionais não se progride. Quem viveu está vendo uma situação que se repete. No que se refere às enormes dificuldades da atualidade brasileira, pode-se dizer que a falta de um entendimento mais elaborado das causas da recessão econômica (queda consecutiva do PIB por mais de dois trimestres) e da possível ameaça consequente de depressão (um período acentuado de declínio da produção, do emprego e dos lucros, enfim do PIB), exige que se repense as políticas socioeconômicas capazes de promoverem a retomada do crescimento econômico, em particular do emprego, da renda familiar e das expectativas de lucro normal para a sobrevivência dos empreendimentos, sem os quais não existem estabilidade e consenso possíveis: o mal que resulta da falta desse entendimento. (Carlos Maurício de C. Ferreira), pág. 2 FABIO SCREMIN / APPA

Mineração Morro do Ipê investe em tratamento de rejeitos a seco A Mineração Morro do Ipê, responsável pelas minas Ipê e Tico-Tico na região de Serra Azul, está investindo em um novo sistema de tratamento de rejeitos de minério de ferro. O processo de filtragem elimina a necessidade do uso de barra-

gens. A mina Ipê, em operação desde 2017, cuja produção chega a 1,9 milhão de toneladas por ano, adotará o sistema a seco nos próximos meses. Já a Tico-Tico deverá começar a operar com dois filtros prensa em 2021. Pág. 7 DIVULGAÇÃO

Os embarques de produtos da soja caíram 37,2% em valor e 32,9 % em volume

Faturamento das exportações do agronegócio mineiro recua 1,6% A mina Ipê, na Serra Azul, adotará o processo de filtragem nos próximos meses Dólar - dia 21

Euro - dia 21

Comercial

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Compra: R$ 4,0473 Venda: R$ 4,0478

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Venda: R$ 4,5544

IPCA-IBGE (Abril): ............. 0,57%

Compra: R$ 3,8800 Venda: R$ 4,2000

Nova York (onça-troy): US$ 1.274,94

IPCA-Ipead (Abril): ............. -0,07%

R$ 166,54

IGP-M (Abril): ........................... 0,92%

BM&F (g):

+2,17 +2,76

Poupança (dia 22) ............. 0,3715%

Ouro - dia 21

Ptax (BC)

BOVESPA

TR (dia 22): ............................. 0,0000%

Turismo Compra: R$ 4,0804 Venda: R$ 4,0810

O valor das exportações do agronegócio mineiro somou US$ 2,34 bilhões e caiu 1,6% no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período de 2018. Já o volume registrou queda de 11,9%, com embarques de 2,4 milhões de toneladas. O faturamento

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das vendas externas de café de janeiro a abril cresceu 19,6%, alcançando US$ 1,24 bilhão. Já as exportações dos produtos da soja encolheram 37,2% em receita (US$ 306,5 milhões) e 32,9% em volume (804,4 mil toneladas). Pág. 8

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019

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OPINIÃO É preciso luz no início do túnel

Diário do Comércio Empresa Jornalística Ltda.

Fundado em 18 de outubro de 1932 Fundador: José Costa

CARLOS MAURÍCIO DE C. FERREIRA *

Em uma fala de natureza filosófica e religiosa em uma escola de ensino fundamental, o professor admitiu a ideia de que o mal sempre prevalece sobre o bem. Um jovem estudante chamado Albert Einstein, em resumo, refutou a tese admitida com o seguinte argumento: assim como a escuridão, o mal é uma consequência e não existe por si mesmo, pois a escuridão é apenas a falta de luz. A luz é a realidade explicável e mensurável (fotometria) que extingue a escuridão. Do mesmo modo, o mal é o estigma, a expressão da falta do bem, que praticado extingue o mal pela raiz. Enfim, o mal não existe à luz do bem. É preciso luz no início do túnel; sem clarividência das condições e desafios estruturais, organizacionais, e condutas arraigadas do setor público, do setor privado e das instituições nacionais não se progride. Quem viveu está vendo uma situação que se repete.

No que se refere às enormes dificuldades da atualidade brasileira, pode-se dizer que a falta de um entendimento mais elaborado das causas da recessão econômica (queda consecutiva do PIB por mais de dois trimestres) e da possível ameaça consequente de depressão (um período acentuado de declínio da produção, do emprego e dos lucros, enfim do PIB), exige que se repense as políticas socioeconômicas capazes de promoverem a retomada do crescimento econômico, em particular do emprego, da renda familiar e das expectativas de lucro normal para a sobrevivência dos empreendimentos, sem os quais não existem estabilidade e consenso possíveis: o mal que resulta da falta desse entendimento. Uma possibilidade é o reconhecimento da falta de planejamento econômico e social global e regional, há muito abandonado sumariamente do cenário nacional por

todo o espectro político à esquerda e à direita. Esse é o tema da larga experiência acadêmica e técnica em Minas Gerais documentada no livro Dilemas do Planejamento Urbano e Regional no Brasil (Cintra e Haddad, 1978), que avalia profundamente a experiência exitosa, mas também as limitações e percalços do Planejamento Compreensivo no Estado de Minas Gerais, desde o Plano (Setorial) de Recuperação Econômica de 1947, passando pelo Diagnóstico da Economia Mineira de 1968 até o Plano Mineiro de Desenvolvimento Econômico e Social para o quinquênio 1971-1975.

Tal experiência revela as limitações e incongruências do Planejamento Compreensivo, ou seja, do planejamento global que inclui todas as instituições do setor público com o comando centralizado em uma dessas instituições como, em parte, no Diagnóstico da Economia Mineira e no Plano Mineiro, quando se imagina poder organizar um complexo sistema de controle em todas as dimensões técnicas, sociais, políticas, institucionais, financeiras e orçamentárias em face da complexidade da organização administrativa, dos estamentos e das políticas públicas. A reflexão e avaliação, de grande importância para o momento atual da economia brasileira, mostra que a constituição de uma agência central (um ministério ou secretaria do planejamento) não implica que ela possa ficar imunizada das questões políticas e pretender que seja um poder baseado apenas na ciência e na razão. Aliás, não se garante que os resultados almejados se concretizem e sejam as melhores possíveis. Conclui-se que não existe, pois, espaço para o planejamento econômico e social governamental?

Não. Existe uma forma que implica o acompanhamento, o convencimento, a definição de objetivos prioritários

tanto econômicos quanto sociais e institucionais consubstanciados em projetos específicos de pequenos e grandes portes, participativos e de padrão técnico necessário, incrementais, mas não destituídos de prioridades essenciais e financeiramente/orçamentariamente viáveis. Configura-se, então, uma alternativa necessária: o Planejamento Indutor, Orientador, Direcionador e Definidor de Estratégias de Políticas Públicas viáveis do ponto de vista social, político, econômico e financeiro, com horizontes de curto, de médio e de longo prazo resultantes do trabalho contínuo e árduo de orientação e negociação nas diversas esferas do poder público. Esta é uma constatação de importância para os rumos da economia brasileira e suas regiões na atualidade.

Enfim, o foco e o direcionamento socioeconômico financeiramente factível em uma situação de profundo desequilíbrio orçamentário de indução produtiva/emprego e renda, rumo à negociação interinstitucional é a estratégia de planejamento que resulta de um “jogo de soma positiva”, ou seja, um jogo em que todos ganham, em detrimento de uma situação duradoura em que todos perdem. Há de se ter uma negociação constante. Isto requer prioridades claras, foco, poder de convencimento. Enfim, demanda direcionamentos socioeconômicos, políticos e institucionais factíveis de indução produtiva/emprego e renda, e habilidade e rumo na negociação política e instrucional; é uma tarefa gigante que não pode se restringir a apenas uma ou outra reforma, mas em uma preparação/planejamento muito mais complexo na situação crítica socioeconômica prevalecente e tendências desfavoráveis da economia nacional. *Economista

Plano Diretor: entrave para o desenvolvimento da Capital RICARDO CATÃO*

A proposta do novo Plano Diretor de Belo Horizonte (Projeto de Lei 1749/2015) está em tramitação na Câmara Municipal. No último dia 14 de maio, o setor produtivo da Capital - representado por entidades de empregados e empregadores – que abraçaram o “Movimento Mais Imposto Não!” se reuniram para discutir, mais uma vez, o novo plano, que caso seja implantado como está, criará um novo imposto na capital mineira. Sendo que nesta semana também foi apresentado, por um vereador, um novo substitutivo do plano, que sequer foi discutido em qualquer instância, e que em minha opinião, é um verdadeiro projeto Frankenstein.

A maior queixa das entidades que compareceram ao encontro é quanto ao modelo proposto pela prefeitura, que retira direitos dos proprietários, pagadores de imposto, de residências e seus terrenos, que limita a construção na cidade e estabelece a outorga onerosa, que nada mais é que a imposição de mais um custo aos munícipes da capital. Se o projeto for aprovado, será preciso pagar ao município para construir uma área maior que a original.

Durante o encontro, o arquiteto Júlio Guerra Tôrres, que é membro da Asbea – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (entidade que agrega os arquitetos e empresas de arquitetura, que, efetivamente, projetam a cidade), apresentou um estudo que leva em conta o proposto no PL e comprova por meio de simulações que, caso aprovado, o Plano Diretor aumentará o preço dos imóveis novos em média 35%.

Para chegar ao percentual, o arquiteto fez todas as simulações para aprovar um novo empreendimento partindo do pressuposto de que o coeficiente de construção da cidade seja 1, conforme está proposto no novo Plano Diretor.

Esse aumento trará impacto negativo em toda a economia da cidade: comércio, serviços, gerando ainda mais desemprego, e consequentemente, o aumento dos moradores de rua, o entupimento dos corredores de transporte com a expulsão da população para a periferia e cidades vizinhas da capital.

A economia de Belo Horizonte tem como principal engrenagem a indústria da construção e o comércio.

O novo Plano Diretor enterra de vez a já combalida economia da cidade, levando ao empobrecimento da nossa cidade.

A preocupação do “Movimento Mais Imposto Não” é que o Plano Diretor paralise a economia da cidade.

A construção civil foi um dos fatores que impulsionou a geração de emprego e renda em Minas Gerais nos últimos meses. De 2013 a 2018 a cidade de Belo Horizonte perdeu mais de 90 mil vagas com carteira assinada. Neste período, os principais setores de atividade da cidade registraram queda. A construção civil, os serviços e a indústria de transformação foram os que mais registram queda. Apesar dos resultados positivos gerados em 2018 e no primeiro trimestre de 2019, a cidade ainda contabiliza um saldo negativo de mais de 85 mil vagas.

Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged, do Ministério da Economia, a capital mineira teve saldo positivo de 8.040 postos formais em fevereiro, dos quais 40% foram gerados pelo setor da construção.

O “Movimento Mais Imposto Não” tem como objetivo alertar a população sobre os riscos que o atual modelo proposto pode trazer para a economia da cidade. Pesquisa realizada pelo instituto Viva Voz revela que a população de Belo Horizonte rejeita os principais pontos do projeto. O estudo aponta que apenas 2% dos entrevistados conhecem bem o teor da proposta. No entanto, foi apresentado às pessoas um pequeno texto com a explicação sobre cada tópico do projeto, para, a seguir, ser colhida a opinião. Sobre o tema “outorga onerosa”, principal assunto do novo Plano Diretor, 76% dos entrevistados disseram ser contrários ao novo imposto, que, pelo projeto, será cobrado das edificações que ultrapassarem as restrições de construção previstas na nova lei. *Diretor da Área Imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG)

Diretor-Presidente Luiz Carlos Motta Costa presidencia@diariodocomercio.com.br

Diretor Executivo e de Mercado Yvan Muls

Diretora Editorial Adriana Muls

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Lições para não esquecer Wilson Brumer, cuja qualificação fica adequadamente definida quando é lembrada sua condição de ex-presidente de empresas como a antiga Vale do Rio Doce, Usiminas e Acesita, cargos ocupados sempre com reconhecimento, é agora presidente do Conselho Administrativo do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). E foi nessa condição que ele falou recentemente a um grupo de destacados empresários mineiros.

E, quebrando o protocolo desses eventos, começou admitindo erros e assumindo culpas, pedindo que todos, de pé, fizessem um minuto de silêncio em homenagem às vítimas dos acidentes em Mariana e, mais recentemente, em Brumadinho. Depois da deferência, a objetividade, marcada com uma frase inspirada. “Minas Gerais precisa encontrar soluções para sua economia com as minas”. E não pelos caminhos tradicionais, antigos, muito menos a qualquer preço. É preciso mudar, é preciso inovar e incorporar novas e mais modernas tecnologias, tendo em conta também que mineração não deve ser entendida exclusivamente como extração de minério de É preciso mudar, ferro. Há muito mais que fazer, é preciso inovar e começando por incorporar novas entender que as riquezas minerais e mais modernas do Estado, tecnologias, sequer são bem tendo em conta conhecidas e estão também que devidamente mineração mapeadas. Em suma, dá para não deve ser fazer mais e fazer entendida melhor, inclusive com o cuidado exclusivamente essencial de como extração de melhorar também a comunicação, minério de ferro se aproximando da população, prestando contas de forma transparente.

Mostrando o potencial do setor, sua importância para a economia regional – afinal somos Minas Gerais não por acaso – e sobretudo o que ainda pode ser feito com segurança, qualidade e resultados. Tudo isso sem contar que no ano passado 60% do saldo positivo da balança comercial do Estado, que chegou aos U$ 14,8 bilhões, veio do setor mineral.

Brumer lembrou também que o Estado é o primeiro exportador mundial de nióbio e o País ocupa a segunda posição na exportação de minério de ferro, terceiro de grafite e quarto de bauxita. Tudo isso, completou, ainda sem conhecer seu real potencial mineral para gerar riquezas e empregos. Como mais segurança, repetiu, mas também com mais pesquisas, em parceria com as universidades, mais tecnologia e melhores resultados. Em suma, nos ensina o acreditado executivo que o caminho não é a derrota, tampouco o recolhimento. Trata-se, em lugar disso, de reconhecer as potencialidades do Estado, também as possibilidades de agregar valor a este processo. Aprender com as dificuldades que estão sendo enfrentadas presentemente, com mais humildade e mais empatia com a população, recordando também como e porque se deu a ocupação do território e o nome da província, aceitando que nosso destino está ligado às minas e prontos para fazer mais e melhor. São lições para não esquecer.

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019

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OPINIÃO

Ecologia e cidadania na educação popular TILDEN SANTIAGO * Do modo como se “caminha” para o poder, se “exerce” o poder.

Se se caminha autoritariamente, o governo será autoritário. Se se caminha democraticamente, o governo será democrático. Se se caminha levando em conta o povo, escutando sua voz, seu sofrimento e sua luta, o governo será popular e guerreiro contra os opressores do povo, como reza o evangelho.

Se uma eleição acontece pelos métodos alienantes da Velha Política, esta continua no governo após a posse, impedindo o surgimento de uma Nova Política, que cresça apesar das “tiriricas” daninhas da velha, quase impossíveis de serem arrancadas de nossos quitais.

Eleitores elegeram Bolsonaro sonhando com uma Nova Política, a boa para o Brasil. Doce ilusão imaginar que ele iria acabar com o perverso sistema político brasileiro, a corrupção dos políticos, o toma-lá-dá-cá, a violência das armas, o crime organizado, a inércia dos partidos, a burocracia do Estado, os males da aposentadoria atual, a fome, a doença, a ignorância, o medo da miséria, a má distribuição de renda, o desemprego, o desmando dos poderosos e dos banqueiros e agiotas menores. Infelizmente perdemos a oportunidade de mudar nosso Brasil em 2018.

Não adianta chorarmos sobre o leite derramado! O homem já foi eleito. Contar com um impeachment de Bolsonaro é canto de sereia das oposições. Agora só nos resta nos prepararmos e sermos um povo altaneiro, de cabeça em pé nas próximas eleições municipais.

Em Contagem, tem gente se mexendo desde já. Lideranças, mulheres e homens, jovens, adultos e idosos estão articulando a construção de uma espécie de ONG, para levar adiante a educação popular das bases sociais, coisa que os partidos políticos não fazem mais, obcecados que estão apenas por um “poder pelo poder”. A Ekopolis se propõe promover a educação das classes populares organizadas ou não. O nome da ONG já aponta dois objetivos fundamentais: a educação ecológica integral – Eko – e a cidadã – Polis – cidadania, cidade. Visa promover a educação artística, esportiva, teatro, cinema, dança, educação ética, cultural, psicanalítica, familiar e espiritual, de natureza ecumênica, havendo tal demanda na comunidade.

A Ekopolis nasce com alguns focos principais no conteúdo das suas promoções: as realidades da mineração e seu caos criminoso, o projeto da “Deformação” da Previdência, que está surgindo, a realidade da corrupção sistêmica no País etc.

A pretensão é criar núcleos populares (Centros Regionais Ambientais – CRA e Polos de Cultura, a exemplo do que fizeram Gilberto Gil e Juca Ferreira no Ministério da Cultura, no governo Lula). É uma educação popular voltada para a “ação” e não apenas uma “contemplação” da natureza e da cidadania, por esses núcleos populares – muitos já existentes mas isolados sem articulação.

A Ekopolis inicia seu trabalho dando prioridade à elaboração de um projeto de gestão que valorize o papel dos Conselhos Comunitários (Idosos, Criança e Adolescente, Segurança Alimentar, Assistência Social, Saúde, Educação, Mulheres, Deficientes Físicos, Atingidos de Barragens, Sem-Casa etc. Não será um projeto abstrato no papel. Terá como cenário o município de Contagem, que servirá de projeto-piloto, já que lideranças de outras cidades mineiras estão se interessando.

A Ekopolis, com esse projeto-piloto, acaba sendo uma resposta a duas incongruências da atual conjuntura nacional: 1) Se contrapor à política de desmonte de Bolsonaro dos avanços sociais da Constituinte de 87/88, consubstanciados na nossa Carta Magna – especialmente os Conselhos Populares; 2) Estão colocando o carro na frente dos bois! Surgem dezenas de nomes como candidatos a prefeito sem a apresentação de um projeto de gestão administrativa para a cidade.

Inclusive discutido desde agora com a população e suas lideranças de bairro.

Quem quiser colaborar nessa empreitada humana, social e política que é a Ekopolis, em Contagem ou em sua cidade, a porta da ONG está aberta: institutoekopolis@gmail.com *Jornalista, embaixador e militante

Reforma da Previdência BADY CURI NETO * PREVIDÊNCIA SOCIAL - AGÊNCIA

O Brasil vive uma crise sem precedentes, parte por irresponsabilidade dos presidentes anteriores, parte por descaso do Congresso Nacional.

Reformas necessárias (política, tributária e previdenciária) sempre foram plataformas de candidatos ao governo federal, caindo no ostracismo quando vencedores do pleito eletivo.

O atual governo, do presidente eleito Jair Bolsonaro, editou várias medidas provisórias que estão correndo o risco de caducar por inércia do Congresso Nacional.

Destacam-se duas de suma importância: MP 870/2019 (Reforma Administrativa), que reduz de 29 para 22 o total de ministérios, pendentes de aprovação pelos plenários da Câmara e do Senado, com prazo de validade até o dia 3 de junho; e a MP 871/2019, que cria programas de combate à fraude em benefícios previdenciários, também pendente de aprovação nos plenários das duas casas do Congresso Nacional, com o mesmo prazo de validade.

Além das medidas provisórias, o que mais aflige o Brasil como um todo é a reforma da Previdência.

Não é novidade que o orçamento dos Estados, Municípios e União estão altamente comprometidos com a folha de pagamento de seus funcionários ativos e aposentados, não sobrando verba para fazer frente às outras obrigações dos entes da Federação.

Diante da premente urgência, o governo federal enviou ao Congresso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência para votação. Infelizmente, o que temos visto é um total descaso com a referida PEC, deixando transparecer mais uma briga de egos entre a Câmara dos Deputados e o presidente da República.

Na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão Especial da reforma da Previdência, nas sessões que compareceu o ministro da Economia, Paulo Guedes, para esclarecimentos sobre a reforma, assistimos, atônitos, uma oposição agressiva e desrespeitosa, que preferiram, em vez de indagações, partir para discursos, meramente

Diante da premente urgência, o governo federal enviou ao Congresso a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência para votação.

Infelizmente, o que temos visto é um total descaso com a referida PEC, deixando transparecer mais uma briga de egos entre a Câmara dos Deputados e o presidente da República. políticos ou, pior, para o enfrentamento desrespeitoso com Guedes.

Agora, segundo noticiado em vários jornais, os partidos do denominado “Centrão” dizem estar insatisfeitos com a articulação política do governo, chegando a afirmar que poderiam apresentar um texto alternativo, sendo desmentido pelo deputado Relator da Previdência.

A verdade é que os governadores, prefeitos, a sociedade, a imprensa, a população e os próprios deputados já se conscientizaram que não há solução para a crise sem a aprovação da reforma previdenciária. Alguns deputados buscam o protagonismo da reforma no intuito de colherem louros políticos futuros.

Já a oposição, cega e do “quanto pior melhor”, por não ter feito nada durante os longínquos anos que foram situação, pretendem, apenas, sabotar o governo.

Não restam dúvidas que o

presidente Jair Bolsonaro tem pouco “jogo de cintura” para lidar com o Congresso, e que a sua fala, por vezes, é de uma rudeza dispensável para um chefe de Estado e do Executivo, mas a hora é de resolver a crise que assola o País, não de disputa de vaidades e brigas entre os poderes.

Ressalte-se que é preferível um homem rude na fala e bem-intencionado para solucionar as mazelas do Brasil, do que um com dizeres mansos, bem articulado, que fala a linguagem do povo, mas que suas atitudes o levaram para a prisão.

Com a responsabilidade, o Congresso Nacional. *Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)

Quem assume prejuízos de uma locação mal feita KÊNIO DE SOUZA PEREIRA * Há proprietários que alugam seus imóveis diretamente para os inquilinos pensando que essa transação é simples ou para evitar o pagamento da comissão mensal à imobiliária. Ignoram os diversos cuidados técnicos e jurídicos que devem ser tomados antes de se assinar um contrato de locação e dar a posse do imóvel ao inquilino.

Depois, quando o inquilino deixa de pagar os aluguéis, IPTUs e quotas de condomínio, realiza obras irregulares ou causa danos ao imóvel e afronta o proprietário em diversas situações, este se arrepende.

Diante do elevado custo dos processos judiciais que terá que pagar para resolver os problemas ou promover o despejo, o locador procura uma imobiliária para entregar esse “problema”. Não se trata mais de prestação de serviços de “administração da locação”, mas sim da contratação para resolver litígios jurídicos que talvez não existissem se a locação tivesse sido iniciada de maneira profissional, com um cadastro bem elaborado, com um contrato redigido com cláusulas apropriadas às particularidades do caso e com o devido conhecimento da complexa Lei do Inquilinato.

Assumir esses “traumas e vícios” de um negócio mal feito com o recebimento apenas da comissão de 10% sobre o valor do aluguel é impossível,

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pois esse honorário é irrisório diante do custo com os procedimentos jurídicos necessários para que o locador volte a ter a respeitabilidade na relação. Em vários casos é necessário promover o despejo do inquilino indesejado, sendo um processo moroso e complicado.

Deverá ainda ser avaliada, após a ação de despejo, a necessidade de propor a ação de cobrança e execução para receber a dívida, bem como o risco de insucesso no recebimento desta por falta de garantias. Até o advogado do locador, ao vencer a causa, fica no prejuízo quando não existem bens para garantir o pagamento dos seus honorários de sucumbência. É comum o inquilino ou o fiador só pagar a dívida mediante a penhora e o leilão do imóvel do garantidor, sendo que a experiência comprova que aceitar fiador sem patrimônio imobiliário é arriscado.

O mesmo problema ocorre quando um investidor compra um imóvel que já esteja ocupado por um inquilino. O novo adquirente, que deseja manter a locação, ao entregá-la para uma imobiliária administrar, essa não sabe sobre a qualidade do cadastro, da vistoria e do contrato que foi realizado anteriormente, podendo ser lastimável. Não pode o locador exigir que a nova imobiliária assuma problemas que não existiriam se ela tivesse realizado o negócio conforme seus

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critérios. Não há como ignorar o passado, obrigar o inquilino antigo a obter novos fiadores é tarefa quase impossível.

O problema se torna mais grave nas locações realizadas por startups imobiliárias que promovem as locações sem qualquer garantia, pois essas agem como se todo mundo fosse honesto e cumpridor dos seus deveres. Quando o inquilino deixa de pagar os aluguéis e encargos, pois não tem fiadores para pressioná-lo a cumprir a obrigação e nem bens para servirem de garantia, o locador acaba tendo que contratar um advogado especializado e uma imobiliária que trabalhem com seriedade e profissionalismo, arcando com novos honorários que poderiam ser evitados se tivesse agido com mais cautela no início.

Após o locador transferir a posse do imóvel para o inquilino, torna-se difícil a nova imobiliária obrigar que o inquilino ofereça novas garantias ou fiadores com patrimônio. A autoridade de exigir tais garantias é exercida com facilidade antes de assinar o contrato. Depois disso, estando o inquilino acomodado e utilizando o imóvel há anos, somente com a boa vontade dele ou com a determinação do novo adquirente desejar romper a locação poderá vir a obter novos fiadores.

Entretanto, há casos que diante de o inquilino se mostrar incapaz de melhorar o cadastro e as

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garantias, o locador prefere arriscar e deixa a locação transcorrer por estar o aluguel dentro do preço de mercado, sendo pago pontualmente, pois assim evita a perda da renda com a desocupação.

Ocorrendo tal situação, não pode o locador reclamar da nova imobiliária – que é mera prestadora de serviços e não fiadora – que assume uma locação em andamento quando ocorrer inadimplência e os prejuízos com a falta de condições de receber a dívida, já que não há garantias, pois quem colocou o inquilino dentro do imóvel agiu de forma amadora e inconsequente.

O proprietário precisa entender: se comprou o imóvel com o inquilino já na posse, anuiu com as exatas condições do contrato anteriormente efetivado. Significa dizer que arcará com as consequências, sem muitas condições de se revoltar.

Se quer encerrar a locação com a compra, deve providenciar o despejo por “denúncia vazia” e assim disponibilizar o imóvel para uma nova locação e dessa maneira a imobiliária escolherá de forma criteriosa quem ocupará o imóvel. *Advogado – Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, Conselheiro da Câmara do Mercado Imobiliário de MG e do Secovi-MG, Diretor Adjunto em MG do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (Ibradim)

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BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA AMIRA HISSA/PBH

PLANO DIRETOR

Prefeitura rebate críticas e defende projeto para BH Proposta será votada dia 5, em 2º turno THAÍNE BELISSA

A polêmica do projeto do novo Plano Diretor da Capital ganhou mais um capítulo, ontem, quando o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, disse, em coletiva à imprensa, que a “Prefeitura de Belo Horizonte e a Câmara Municipal não estão à venda”. O prefeito se referia a uma suposta pressão de “grandes empresários” da cidade para que o projeto não fosse aprovado. A referência foi a entidades representativas dos empresários de diversos setores econômicos, que lideram o movimento “Mais Imposto Não!”, que contesta a proposta do Plano Diretor. O projeto será votado em segundo turno no próximo dia 5.

O ponto de maior polêmica no Plano é a redução do coeficiente de aproveitamento do solo.

A proposta prevê a diminuição do limite atual de 2,7 para apenas 1. Isso quer dizer que o construtor pode edificar prédios que tenham, em metros quadrados, o equivalente à área do terreno. Então, em um lote de mil metros quadrados a permissão é para a construção de um prédio de mil metros quadrados.

Outorga onerosa - Entretanto, há a possibilidade da outorga onerosa, que é o pagamento pelo direito de se construir acima do coeficiente determinado para cada região.

A proposta prevê que o dinheiro advindo dessa arrecadação vá para um fundo gerido pela prefeitura para ser aplicado na estrutura urbana. A estimativa é que esse fundo arrecade, ao ano, cerca de R$ 80 milhões.

Durante a coletiva realizada na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Kalil afirmou que há

uma pressão por parte de grandes empresários sobre a Câmara contra esse projeto e que, se fosse necessário, ele diria nome e sobrenome de quem estaria fazendo isso. “A Prefeitura de Belo Horizonte não está à venda, o Executivo não está à venda e a Câmara Municipal não está à venda. Não adianta o sindicato dos poderosos, dos grandes empresários, arrecadar dinheiro para minar quem está trabalhando nessa cidade, que são os vereadores”, disse.

Sobre a crítica do movimento “Mais Imposto Não!” de que o novo Plano Diretor tem sanha arrecadatória, o prefeito afirmou: “Vocês acham que os vereadores estão trabalhando para imposto em Belo Horizonte? Vocês acham que a esquerda está trabalhando para impor imposto para o pobre?”

Para ele, é a outorga onerosa que estaria “incomodando” os empresários,

Em entrevista coletiva, Kalil afirmou que há uma pressão por parte de grandes empresários contra a aprovação do Plano

porque eles teriam prejuízos financeiros com ela.

A secretária municipal de Política Urbana, Maria Caldas, reforçou que a outorga onerosa só cairá sobre aqueles empreendedores que construírem acima do permitido e criarem um impacto efetivo na região. Segundo ela, esse impacto gerado pelas construções precisa ser convertido em algo positivo para o município, que seria a arrecadação para o fundo da prefeitura. Ela também afirmou que apenas os grandes empreen-

dimentos precisarão fazer uso da outorga onerosa.

Maria Caldas também chamou de “lenda” e de “tese infundada” a crítica de que o novo Plano Diretor vai gerar uma fuga de investimentos imobiliários. “Construir aqui ou em qualquer outra cidade da Região Metropolitana de BH exige o mesmo custo em relação ao preço de material e de mão de obra. O que varia é o terreno, e é justamente nessa especulação do preço da terra que o Plano Diretor vem trazer ajuste”, disse.

Fiemg avalia Plano como equivocado O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Teodomiro Diniz Camargos, respondeu às críticas feitas pelos representantes do Executivo municipal. Ele afirmou que o prefeito levou o debate para um discurso político e emocional, mas a Fiemg prefere manter a conversa em nível técnico.

Ele também criticou a postura do prefeito de fazer acusações sobre possível tentativa de compra do Legislativo.

“Não trabalhamos nessa linha. O prefeito precisa explicar isso melhor, porque é leviano da parte dele apresentar denúncia sem prova. Se há mesmo essa denúncia, ele precisa dizer e o Ministério Público

precisa investigar para dar segurança à população”, rebateu.

Camargos explicou que a crítica da Fiemg e do movimento “Mais Imposto Não!” vai muito além do ponto que trata da redução do coeficiente de aproveitamento do solo. Segundo ele, essa proposta de Plano Diretor segue a mesma linha de outros planos nas últimas décadas e que é equivocada, em sua opinião. “O conceito desse plano leva a população para fora de Belo Horizonte, sendo que, na verdade, deveria ser mais desenvolvimentista e valorizar o comércio nas regiões centrais. O plano segue uma linha horizontal, mas é o ver-

tical que paga IPTU”, afirmou.

O vice-presidente acredita que a proposta que será votada na Câmara no próximo mês é um “plano arrecadador” da Prefeitura. Também critica o pouco diálogo com a população a respeito desse projeto. “O prefeito quer muito aprovar essa proposta iludido que vai arrecadar mais, mas não enxerga que o IPTU tem mais potencial de arrecadação. Essa é uma proposta que vai mexer com a vida de todo mundo e 98% da população não conhece o plano, segundo pesquisa que fizemos. Somos sociedade e queremos debater aquilo que é importante para o desenvolvimento social”, disse. (TB)

CUB/m² tem aumento de 0,20% na Capital em abril custo total, os materiais de construção responderam O Custo Unitário Básico por 39,83% e as despesas de Construção (CUB/m²) administrativas/aluguel de registrou alta de 0,20% em equipamentos foram resabril, 0,10 ponto percentual ponsáveis por 4,10%. acima do mês anterior, quando a variação foi de 0,10%. Produtos - Os materiais Dentre os componentes do que apresentaram maioCUB/m², observou-se, no res aumentos em seus preúltimo mês, avanço somen- ços foram: brita (+4,17%), te no custo com material areia (+4,00%), tinta látex (+0,51%). Os custos com a PVA (+2,16%), fio de cobre mão de obra, com as despe- (+1,14%) e aço CA 50 10 mm sas administrativas e com o (+1,00%). aluguel de equipamentos De acordo com o ecopermaneceram estáveis. Nos nomista e coordenador primeiros quatro meses do do Sinduscon-MG, Daniel ano, o CUB/m² aumentou Furletti, “o aumento de 0,96%.

0,51% no custo com material O custo do metro quadra- de construção em abril foi do de construção em Belo o maior observado desde Horizonte, para o projeto- agosto de 2018 (+0,76%) e -padrão R8-N (residência surpreendeu. As estimativas multifamiliar, padrão nor- para o crescimento da ecomal, com garagem, pilotis, nomia nacional estão caindo oito pavimentos-tipo e três semanalmente e dados da quartos), que em março era prévia do PIB, divulgada de R$1.420,58, passou para pelo Banco Central, indicam R$1.423,45 em abril. O que a economia brasileira CUB/m² é um importante encerrou o primeiro trimesindicador de custos do setor tre do ano com retração e acompanha a evolução do de 0,68%. A economia está preço do material de cons- com sérias dificuldades de trução, da mão de obra, da consolidar um processo de despesa administrativa e do recuperação e, neste conaluguel de equipamento. texto, aumentos de preços É calculado e divulgado sempre preocupam o setor, mensalmente pelo Sindicato que, nos últimos cinco anos, da Indústria da Construção registrou queda de 27,69% Civil no Estado de Minas em todo o País. Assim, estaGerais (Sinduscon-MG). mos acompanhando de perto Na composição do CUB/ esta evolução nos custos”, m², a mão de obra repre- destacou. (Com informações sentou, em abril, 56,07% do do Sinduscon-MG).

DA REDAÇÃO

IMÓVEIS

Preços de venda e aluguel comerciais têm valorização MICHELLE VALVERDE

Em Belo Horizonte, os preços médios de venda e locação de imóveis comerciais encerraram abril em alta. No mês, foi verificada elevação de 0,14% no valor de venda e variação positiva de 0,71% no preço de locação dos imóveis comerciais. Comparativamente, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 0,42% no último mês. O levantamento foi realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em parceria com o site Zap. De acordo com o pesquisador da Fipe, Maurício Barbosa, a tendência é de novas

valorizações ao longo dos próximos meses.

“Os valores do aluguel e da venda de imóveis comerciais estavam em retração desde 2015. Após um período muito longo, estão começando a ocorrer ajustes. O que estamos percebendo, agora, é uma tendência inicial de recuperação de parte desses valores. Essas evoluções nos preços, tanto de locação como de venda, devem ser observadas nos próximos meses também. A perspectiva é de uma recuperação dos preços nominais; já o crescimento dos valores reais demandará mais tempo”, explicou.

De acordo com o índice FipeZap, na capital mineira, a variação positiva de 0,14%

verificada na venda dos imóveis comerciais contribuiu para que o índice acumulado no quadrimestre se igualasse ao do mesmo período do ano passado, encerrando os quatro primeiros meses de 2019 com ligeira alta de 0,01%.

Apesar do resultado positivo verificado em abril, em relação aos últimos 12 meses, os valores de venda dos imóveis comerciais acumulam queda de 1,39% em Belo Horizonte.

Ainda segundo os dados do levantamento, o valor médio do metro quadrado de imóveis comerciais à venda localizados em Belo Horizonte foi de R$ 7.400.

Dentre os bairros, os maio-

res valores de venda foram registrados no Caiçara, R$ 10.082 o metro quadrado, seguido por Alpes (R$ 9.903 o metro quadrado), Belvedere (R$ 9.874), Prado (R$ 9.779) e Lourdes, com o metro quadrado comercial avaliado em R$ 9.729.

Ficaram abaixo da média do valor de venda dos imóveis comerciais, em Belo Horizonte, imóveis localizados no Centro, com o metro quadrado avaliado em R$ 3.503, Santo Antônio (R$ 6.690), Buritis (R$ 6.843), Ouro Preto (R$ 6.864) e Floresta (R$ 7.058).

localizados em Belo Horizonte, os dados da pesquisa mostram que, em abril, foi registrada alta de 0,71% nos valores. Com isso, a variação positiva acumulada de janeiro a abril de 2019 alcançou 0,41%.

O índice de rentabilidade implícita da locação dos imóveis comerciais também está maior, com alta de 0,4% em abril e de 4,8% no quadrimestre.

Porém, nos últimos 12 meses, o preço médio de locação de imóveis comerciais recuou 0,72%. Para fins de comparação, a inflação acumulada nos últimos 12 Aluguéis comerciais - Já em meses subiu 4,82%, segundo relação aos preços de alu- o IPCA. guéis de imóveis comerciais O valor médio por metro

quadrado encerrou abril de 2019 em R$ 29,40, no caso de imóveis para locação.

Dentre os maiores preços pagos por aluguel do metro quadrado, destaque para imóveis localizados no bairro Alpes, cujo valor chegou a R$ 50,19. Em seguida, veio o bairro São Paulo, com o metro quadrado avaliado em R$ 50, seguido por Belvedere (R$ 48,25), União (R$ 43,02) e Santo Agostinho (R$ 42,88).

Ficaram abaixo da média da capital mineira os imóveis localizados nos bairros: Nova Suíça, com o metro quadrado avaliado em R$ 22,24, Cidade Nova (R$ 21,75), Sagrada Família (R$ 20,94), Centro (R$ 17,79) e Padre Eustáquio (R$ 17,15).

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA ENERGIA

Tarifa da Cemig vai subir 8,7% em média Aneel anunciou também um reajuste nas bandeiras tarifárias entre 20% e 50% ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC

ANA AMÉLIA HAMDAN

Os mineiros vão enfrentar um duplo reajuste nos valores cobrados pela energia elétrica. O aumento mais pesado começa a valer já a partir da próxima terça-feira (28), quando as tarifas cobradas pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) terão reajuste médio de 8,73%, percentual aprovado ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E, a partir de 1º junho, começa a vigor o incremento no valor da bandeira tarifária, também reajustada ontem pela Aneel. A atualização total vai chegar a partir da fatura com vencimento em julho. Entre os fatores que interferiram no aumento praticado pela Cemig estão alta do dólar e a escassez de chuva em 2018.

De acordo com a Aneel, o aumento da tarifa da Cemig Distribuição (Cemig-D) será de 6,93% para o consumidor residencial. Já para a indústria, o reajuste será, em média, de 10,71%. Para a baixa tensão, que inclui os consumidores residenciais e rurais, entre outros, a média de alta é de 7,89%. Atualmente, a Cemig fornece energia a 8,4 milhões de unidades consumidoras localizadas em 774 municípios mineiros.

Ainda conforme a Aneel, o reajuste da Cemig-D foi impactado principalmente pelo aumento dos custos de aquisição de energia, como da Usina Hidrelétrica de Itaipu, que é precificada em dólar. Do total do aumento, 3,26% são referentes à aquisição de energia No cálculo do reajuste, a agência considera a variação de custos associados à prestação de serviços, levando em conta aquisição e transmissão de energia, além de encargos setoriais.

No caso dos encargos, a contribuição foi no sentido de reduzir o reajuste. Isso porque o pagamento do empréstimo da Conta-ACR contribuiu para queda de 2,85% na atualização dos valores. Em 2014, frente à situação crítica dos reservatórios, o governo federal

Estatal mineira aponta que escassez de chuvas no ano passado foi a principal influência para o reajuste nas contas de luz

fez empréstimo junto a bancos privados. A quitação da Conta-ACR foi antecipada, eliminando essa cobrança das contas.

Já a Cemig informou que a principal influência para o aumento nos valores veio da escassez de chuvas em 2018, quando as usinas termelétricas, que têm maior custo de produção de energia, foram acionadas. Com isso, segundo informou o gerente de Tarifas da Cemig, Giordano Bruno de Braz de Pinho Matos, a Cemig teve despesa adicional de R$ 1,5 bilhão para comprar energia até fevereiro de 2019.

Do valor cobrado na tarifa, 22% ficam na Cemig Distribuição e vão para remunerar investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos da empresa. Os 78% restantes são destinados a encargos setoriais (13%); tributos (30%); energia comprada (29%) e encargos de transmissão (6%). O reajuste tarifário anual e as revisões tarifárias estão previstos em contrato.

Nos três primeiros meses deste ano, a Cemig investiu R$ 167,5 milhões no sistema elétrico. E, segundo a companhia, a previsão é

que, até o final do ano, os de R$ 5 para R$ 6. recursos para melhoria da A metodologia utilizada rede elétrica superem R$ pela Aneel para definir o 1 bilhão. acionamento das bandeiras também passou por muBandeiras - No caso das ban- danças, o que segundo a deiras tarifárias, os reajustes agência possibilitará que o vão variar de 20% a 50%. A mecanismo tarifário retrate bandeira amarela passará com maior precisão a cona ser de R$ 1,50 a cada 100 juntura energética. kWh, sendo que antes era Especialistas avaliam que de R$ 1 (alta de 50%). Já a o final do período tradiciobandeira vermelha 1 vai de nal de chuvas na região das R$ 3 para R$ 4 a cada 100 hidrelétricas, que vai até kWh (aumento de 33%). abril, deve fazer com que a Na bandeira vermelha 2, o bandeira fique no patamar reajuste é de 20%, passando vermelho ou vermelho ní-

vel 2 nos próximos meses, um cenário que poderia se prolongar até novembro.

Atualmente, está vigorando a bandeira amarela.

A Aneel definirá, no final do mês, se haverá alteração da bandeira. Em junho do ano passado, a bandeira adota foi a vermelha 2. O período é de estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), o que aumenta as chances de adoção da bandeira vermelha. (Com informações da Reuters).

Carga tem alta de 1,8% em abril São Paulo - A carga de energia do sistema elétrico interligado do Brasil avançou 1,8% em abril na comparação com mesmo mês do ano anterior, embora tenha recuado 0,7% ante março, informou em boletim ontem o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

O desempenho foi influenciado pelo feriado de semana santa em março do ano passado e pela ocorrência de temperaturas mais elevadas neste ano, que aumentaram o uso de aparelhos de ar-condicionado, explicou o ONS. “Ressalta-se que o desempenho da carga tem sido impactado pelo baixo dinamismo da atividade econômica”, destacou o ONS, apontando que se desconsiderados fatores como o feriado e o clima a alta na carga teria sido de 0,5%.

A carga, que representa uma soma da energia consumida com as perdas registradas na rede, acumula variação positiva de 2% nos últimos 12 meses, quando na comparação com mesmo período anterior.

Segundo o boletim do ONS, o crescimento da carga foi maior no Nordeste e no Sudeste, com alta de 4,6% e 2,1% na comparação anual, respectivamente.

No Norte, houve avanço de 1,3%, enquanto no Sul a carga recuou 1,3%.

(Reuters)

Fiemg: aumento pode dificultar retomada

O reajuste médio de 10,71% na tarifa de energia para os consumidores de alta tensão, ou seja, para as indústrias, que será praticado pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), pode dificultar ainda mais a recuperação da economia mineira e brasileira. “É mais um componente amargo nesse quadro de dificuldade de recuperação da economia mineira e brasileira”, disse ontem a gerente de economia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

(Fiemg), Daniela Brito.

Segundo ela, o reajuste ocorre num momento em que a indústria tem pouca margem para absorver a alta do custo da produção, devido à baixa demanda.

Com isso, haverá redução da capacidade de investimento, de geração de emprego e de ampliação dos negócios.

A economista também reforça o impacto da desvalorização cambial na inflação, com aumento do custo da energia. Além disso, há aumento do custo de produ-

tos importados que fazem parte de insumos básicos para a indústria. “Isso se junta a outros ajustes que a indústria vai fazer devido ao aumento do preço do aço em função da alta do preço do minério”, diz.

“Pegando o exemplo de uma indústria como a metalúrgica, que é eletrointensiva, o custo da energia representa 30% do custo direto de produção. Essa combinação de alta da energia, do minério e do aço tem dois efeitos. Um é repassar o

preço para o consumidor, o que é difícil nesse momento em que o principal problema é demanda fraca. O outro é reduzir margens, reduzindo capacidade de investir.

Ou seja, é ruim de todas as formas”, diz.

Daniela Brito informa que a Fiemg vem trabalhando na tentativa de reduzir os custos de produção e aumentar a competitividade da indústria no Brasil. Entre as principais demandas está a redução da carga tributária.

(AAH)

COMÉRCIO EXTERIOR

Brasil descarta painel na OMC contra China por açúcar São Paulo - Um acordo sobre tarifas ao açúcar evitará um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) que seria estabelecido pelo Brasil contra a China e permitirá que as exportações brasileiras aos chineses voltem a ser expressivas, disseram ontem o Ministério da Agricultura e a principal associação de empresas do setor, a Unica.

“Nos termos do entendimento alcançado, as preocupações que embasaram o pedido de consultas brasileiro (na OMC) deverão ser atendidas, de modo mutuamente satisfatório, sem a necessidade do estabelecimento de um painel na OMC para examinar a matéria”, disse o Ministério da Agricultura brasileiro em nota conjunta com o Ministério das Relações Exteriores.

Brasil e China chegaram a um entendimento nas consultas realizadas no âmbito do contencioso na OMC, que questionava salvaguardas

chinesas na forma de sobretaxas às importações, segundo comunicado.

Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), o compromisso chinês de não renovação de sua política de salvaguarda, a partir de maio do ano que vem, foi uma importante conquista para o Brasil, maior exportador global do adoçante.

Relações comerciais - Até o início da salvaguarda, a China era o maior mercado do Brasil, com exportações brasileiras que ultrapassavam 2,5 milhões de toneladas por ano-safra, disse a Unica.

Em 2017/2018, com a política em vigor e as relações bilaterais abaladas pelo processo na OMC, o volume caiu para apenas 115 mil toneladas.

Em 2018/2019, segundo a Unica, o Brasil embarcou 890 mil toneladas para a China, volumes que deverão seguir crescentes diante do acordo, disse a Unica, que representa as usinas no

PETER NICHOLLS - REUTERS

Centro-Sul do Brasil.

“A expectativa é de que as exportações para o país possam retornar no próximo ano aos patamares anteriores à salvaguarda”, disse o diretor-executivo da Unica, Eduardo Leão.

Conforme explicou a Unica, a China estabelece uma cota de importação anual de 1,95 milhão de toneladas de açúcar com a tarifa de 15%, enquanto volumes extracota até 2017 tinham 50% de tributo. Com a salvaguarda, que não será renovada a partir do ano que vem, segundo o acordo, os volumes extracota passaram a ser taxados em 95%, segundo a Unica.

Leão disse ainda que, pelo acordo, também há a possibilidade de o Brasil colaborar com os chineses em ações para aumento da participação dos biocombustíveis na matriz energética, visando à redução de emissão de gases de efeito estufa e a melhorias na qualidade do ar das grandes cidades. (Reuters) Até o início da salvaguarda a China era o principal destino das exportações brasileiras de açúcar

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA DĂ?VIDAS REGULARIZADAS

Inadimplência recua em abril na Capital Pesquisa da CDL-BH aponta que, no último mês, índice arrefeceu em todas as bases comparativas no município ANA AMÉLIA HAMDAN

Os índices de inadimplência em Belo Horizonte registraram arrefecimento em todas as bases comparativas, em abril, para pessoas físicas e jurídicas. No caso dos consumidores, houve retração de 0,26% na relação abril 2019/ abril 2018, enquanto na passagem de março para abril a queda foi de 0,88%. Jå em relação às empresas, houve queda de 0,57% na comparação de abril com o mês anterior, sendo a primeira retração registrada no período de cinco anos. No comparativo de abril com igual mês de 2018, houve alta de 4,27%, ocorrendo redução no ritmo de crescimento, pois, no período anterior, o aumento tinha sido de 6,75%. Os dados foram divulgados ontem pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH).

Economista da CDL-BH, Ana Paula Bastos informa que pesquisas da entidade apontam que os consumidores estĂŁo dando preferĂŞncia para o pagamento Ă vista, pois muitos jĂĄ estĂŁo endividados ou tĂŞm medo de perder o emprego.

Com isso, a inadimplĂŞncia vem caindo na capital mineira. No PaĂ­s, a inadimplĂŞncia subiu 2% em abril no comparativo com igual mĂŞs de 2018. â€œĂ€ medida que entra qualquer renda extra, as pessoas estĂŁo quitando seus dĂŠbitos e consumindo Ă vistaâ€?, reforça.

O número de dívidas dos consumidores teve queda de 3,84% em abril na comparação com igual mês de 2018. Jå em abril na relação com o mês anterior, a redução foi de 1,6%.

A economista ressalta que o varejo nĂŁo estĂĄ vendendo como o esperado para 2019 devido a problemas da economia do PaĂ­s atribuĂ­dos Ă nĂŁo aprovação das reformas estruturais e, ainda, Ă falta de medidas microeconĂ´micas de curto prazo. “Isso afeta a confiança dos empresĂĄrios e consumidoresâ€?, diz. Nesse cenĂĄrio, o consumo em ritmo lento tambĂŠm contribui para a queda da inadimplĂŞncia.

Por outro lado, Ana Paula Bastos pondera que, mesmo com esses problemas, a situação econĂ´mica ĂŠ melhor do que a dos trĂŞs Ăşltimos anos de recessĂŁo. “A taxa de juros em patamares menores ajuda

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINà RIA DA MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIà RIA E AGRONEGÓCIO S.A. - CNPJ Nº 05.090.448/0001-67 COMPANHIA FECHADA – NIRE 31300016838.

1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654, em Belo Horizonte, Minas Gerais, 30 de abril de 2019, 16:30 (dezesseis horas e trinta minutos). 2 - Presenças: Seu Ăşnico acionista, Banco Mercantil do Brasil S.A., representado pelos Diretores, Srs. Marco AntĂ´nio Andrade de AraĂşjo e Rodrigo Alexander Pizzani Queiroz. 3 - Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação. 4 - Mesa: Presidente: Sr. Marco AntĂ´nio Andrade de AraĂşjo. SecretĂĄrio: Sr. Rodrigo Alexander Pizzani Queiroz. 5 - Lavratura da Ata: De acordo com o § 1Âş do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6 – FicarĂŁo arquivados na sede social, autenticados pela Mesa, todos os documentos referidos nesta ata. 7 - Deliberaçþes: I - Foram aprovadas, sem reservas, as FRQWDV GD 'LUHWRULD UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR HQFHUUDGR HP WHQGR VLGR DV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV publicadas nas pĂĄginas 19 e 20 do “Minas Geraisâ€? e nas pĂĄginas 6 e 7 do “DiĂĄrio do ComĂŠrcio de Minas Geraisâ€?, ediçþes de 19/03/2019. O resultado de exercĂ­cio de 2018 foi um prejuĂ­zo de um prejuĂ­zo de R$692.122,48, tendo sido efetuada reversĂŁo de Reserva Legal, no valor de R$692.122,48, para absorção do prejuĂ­zo. II - Foi HVWDEHOHFLGD HP 5 D UHPXQHUDomR JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV SDUD R H[HUFtFLR GH ÂżFDQGR D 'LUHWRULD DXWRUL]DGD D Âż[DU RV KRQRUiULRV GRV VHXV PHPEURV GHQWUR GDTXHOH WRWDO 1DGD PDLV KDYHQGR D WUDWDU foi encerrada a Assembleia, da qual, para constar, lavrou-se esta ata que, apĂłs lida e aprovada por todos os presentes, conforme Livro de Presença, vai assinada pelo Presidente e SecretĂĄrio, atestando a veracidade GR TXDQWR IRL GHFLGLGR QHVVD $VVHPEOHLD SDUD WRGRV RV ÂżQV GH GLUHLWR %HOR +RUL]RQWH GH DEULO GH Rodrigo Alexander Pizzani Queiroz - SecretĂĄrio; Marco AntĂ´nio Andrade de AraĂşjo - Presidente. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRĂ“PRIO. MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIĂ RIA E AGRONEGĂ“CIO S.A. Athaide Vieira dos Santos - Diretor Executivo. Marco AntĂ´nio Andrade de AraĂşjo - Diretor Presidente. 7(502 '( $87(17,&$d­2 5(*,6752 ',*,7$/ &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD 0(5&$17,/ '2 %5$6,/ ,02%,/,Ăˆ5,$ ( $*521(*Ă?&,2 6 $ de nire 31300016838 e protocolado sob o nĂşmero 19/209.728-8 em 16/05/2019, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o nĂşmero 7308650, em 20/05/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 3ÂŞ TURMA DE 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP

AG PARTICIPAÇÕES EM DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. CNPJ/MF nº 18.630.540/0001-14 – NIRE: 3130010516-4 Companhia Fechada Ata das Assembleias Gerais Ordinåria e Extraordinåria realizadas no dia 29 de abril de 2019.

Data, Hora, Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2019, às 9h (nove horas), na sede social, em Belo Horizonte – MG, na Rua dos Pampas, nº 568, sala 10, Prado, CEP 30411-030.

Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. PresidĂŞncia: Gustavo Braga Mercher Coutinho. SecretĂĄrio: Daniel Santa BĂĄrbara Esteves. Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4Âş, do artigo 124 da Lei 6.404/76. A) Deliberaçþes da Assembleia Geral OrdinĂĄria aprovadas por unanimidade: a) Demonstraçþes Financeiras individuais conforme prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil emitidas pelo ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis (CPC), com observância da Lei 6.404/76, acompanhada do RelatĂłrio dos Auditores Independentes; b) RelatĂłrio GD 'LUHWRULD %DODQoR 3DWULPRQLDO H GHPDLV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH SXEOLFDGRV QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV GR GLD GH DEULO GH j SiJLQD FDGHUQR H QR 'LiULR GR &RPpUFLR GH GH DEULO GH j SiJLQD ÂżFDQGR prejudicada a constituição da Reserva Legal em razĂŁo dos prejuĂ­zos acumulados; B) Deliberação da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria aprovada por unanimidade: acrescentar o § 4° no Artigo 7Âş do Estatuto Social da forma que se segue: Ҥ 4° - O Diretor designado para ser o representante legal perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Cadastro Nacional de Pessoa JurĂ­dica) SRGHUi DWXDU LVRORGDPHQWH MXQWR j $XWRULGDGH &HUWLÂżFDGRUD FUHGHQFLDGD GD ,&3 %UDVLO QRV DWRV UHODWLYRV j YDOLGDomR GH VROLFLWDomR GRV &HUWLÂżFDGRV 'LJLWDLV H 1) H H &13- $ RX $ GH DFRUGR FRP VXD YDOLGDGH ÂżJXUDQGR FRPR UHVSRQViYHO SHOR XVR GRV UHIHULGRV &HUWLÂżFDGRV SRGHQGR SDUD tanto, prestar esclarecimentos e informaçþes, requerer o que preciso for, praticar todos os atos e DVVLQDU WRGRV RV GRFXPHQWRV LQHUHQWHV DR ERP GHVHPSHQKR MXQWR D $XWRULGDGH &HUWLÂżFDGRUD ´ Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: Andrade Gutierrez Investimento em Engenharia S.A.: Ricardo Coutinho de Sena e Gustavo Braga Mercher Coutinho. Sole Administração e Participação Ltda: Gustavo Braga Mercher Coutinho e Daniel Santa BĂĄrbara Esteves. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Daniel Santa BĂĄrbara Esteves – SecretĂĄrio.

-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ¹ &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP da Empresa AG Participaçþes em Desenvolvimento Urbano S/A, NIRE 3130010516-4 e protocolo D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

MARCOS SANTOS/USP IMAGENS

na negociação de dívidas. A taxa de desemprego, mesmo elevada, começa a reduzir�, afirma.

Com isso, os empresårios começam a ter fôlego para pagar suas dívidas. O número de dívidas das empresas da Capital, na comparação mensal (abril 19/março 19), apresentou retração de 1,39%.

Jå na variação anual (abril 19/abril 18), a quantidade de contas em atraso caiu 0,01%.

PerďŹ l - No recorte por gĂŞnero, a pesquisa da CDL-BH aponta que a queda da inadimplĂŞncia ĂŠ mais acentuada entre os homens (-1,4%) do que entre as mulheres (-0,86%).

Esse resultado ĂŠ atribuĂ­do ao fato de o desemprego entre as mulheres ser maior. AlĂŠm disso, as mulheres continuam recebendo salĂĄrios menores.

JĂĄ quanto Ă idade, os devedores concentram-se principalmente entre as pessoas de 65 a 94 anos. Nessa faixa etĂĄria, a inadimplĂŞncia cresceu 21%. A CDL-BH aponta que sĂŁo pessoas responsĂĄveis financeiramente pelas famĂ­lias e que tĂŞm custo de vida mais elevado devido a despesas com saĂşde.

Entre as pessoas fĂ­sicas, queda na inadimplĂŞncia foi de 0,26% frente a abril do ano passado

Caixa pode dar abate de atĂŠ 90% para clientes BrasĂ­lia - Cerca de 3 milhĂľes de clientes em atraso com a Caixa EconĂ´mica Federal poderĂŁo renegociar as dĂ­vidas com desconto de atĂŠ 90% no valor total, anunciou o presidente do banco, Pedro GuimarĂŁes. Segundo ele, o programa ajudarĂĄ a estimular a economia. “Com os descontos, a maioria das dĂ­vidas chegarĂĄ a R$ 2 mil. Essa pessoa que estĂĄ pagando 10% de juros ao mĂŞs poderĂĄ pagar juros de 2%â€?,

COMARCA DE DIVINĂ“POLIS/MG. SECRETARIA DA 4ÂŞ VARA CĂ?VEL. EDITAL PARA CONHECIMENTO DOS CREDORES E INTERESSADOS - RECEBIMENTO DO PLANO DE RECUPERAĂ‡ĂƒO JUDICIAL DAS EMPRESAS CIAFAL - COMÉRCIO E INDĂšSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E AÇO S/A (CNPJ: 20.146.676/0001-03) E CISAM SIDERURGIA S/A. (CNPJ nÂş 71.397.509/0001-68) E DESIGNAĂ‡ĂƒO DE AGC - ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - PROCESSO NÂş 0223.14.019.727-6. O Dr. MarlĂşcio Teixeira de Carvalho, MM. Juiz de Direito Substituto Legal da Secretaria da 4ÂŞ Vara CĂ­vel da Comarca de DivinĂłpolis, Estado de Minas Gerais, em exercĂ­cio de seu cargo, na forma da lei, etc., faz saber a todos os interessados quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante esta Secretaria, fora recebido o PLANO DE RECUPERAĂ‡ĂƒO JUDICIAL das empresas CIAFAL - COMÉRCIO E INDĂšSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E AÇO S/A (CNPJ: 20.146.676/0001-03) e CISAM SIDERURGIA S/A. &13- Qž QRV DXWRV GH Qž $omR GH 5HFXSHUDomR -XGLFLDO FRQIRUPH Ă€V 9ROXPHV ;,, DR ;9 ÂżFDQGR j GLVSRVLomR GRV LQWHUHVVDGRV QD VHFUHWDULD GHVWH MXt]R VLWXDGD QR )yUXP GD FRPDUFD GH DivinĂłpolis/MG. FICAM OS CREDORES ADVERTIDOS que terĂŁo o prazo de 30 (TRINTA) DIAS, para apresentarem VXDV REMHo}HV DR UHIHULGR 3/$12 '( 5(&83(5$d­2 -8',&,$/ FRQWDGRV GD SXEOLFDomR GR SUHVHQWH (GLWDO QRV termos do art.53, §único e art.55 da Lei 11.101/05. FAZ SABER TAMBÉM QUE FICAM CONVOCADOS TODOS OS CREDORES PARA COMPARECEREM EM AGC - ASSEMBLÉIA GERAL DE CREDORES das empresas CIAFAL COMÉRCIO E INDĂšSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E AÇO S/A (CNPJ:20.146.676/0001-03) e CISAM SIDERURGIA S/A. (CNPJ nÂş 71.397.509/0001-68) nos autos de nÂş 0223.14.019.727-6, Ação de Recuperação Judicial, a ser presidida pelo Administrador Judicial, Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes,OAB-MG:80.990, a ser realizada no SalĂŁo do JĂşri do FĂłrum da Comarca de DivinĂłpolis/MG, com endereço na Avenida Dr. Paulo de Mello Freitas, nÂş 100, 1Âş andar, bairro Liberdade, DivinĂłpolis-MG., CEP: 35502-635, em 1ÂŞ Convocação no dia 06/06/2019,quinta-feira,com horĂĄrio GH FUHGHQFLDPHQWR GH KRUDV PHLR GLD H PHLD jV KRUDV WUH]H KRUDV H WULQWD PLQXWRV FRP LQtFLR GRV WUDEDOKRV jV KRUDV TXDWRU]H KRUDV HP Â? &RQYRFDomR QR GLD TXLQWD IHLUD FRP KRUiULR GH FUHGHQFLDPHQWR GH KRUDV PHLR GLD H PHLD jV KRUDV WUH]H KRUDV H WULQWD PLQXWRV FRP LQtFLR GRV WUDEDOKRV jV KRUDV TXDWRU]H horas). A Assembleia instalar-se-ĂĄ em primeira convocação com a presença de credores titulares de mais da metade dos FUpGLWRV GH FDGD FODVVH FRPSXWDGRV SHOR YDORU H FDVR QmR KDMD TXyUXP HP VHJXQGD FRQYRFDomR FRP TXDOTXHU Q~PHUR nos termos do art.37,§2Âş,daLei 11.101/05. Os credores legitimados a votar que possuĂ­rem interesse de se fazer representar por procurador, nos moldes do §4Âş do art. 37 da lei 11.101/05, deverĂŁo entregar ao Administrador Judicial, Bernardo %LFDOKR GH $OYDUHQJD 0HQGHV 2$% 0* HP VHX HQGHUHoR SURÂżVVLRQDO VLWXDGR QD $Y 5DMD *DEDJOLD 7RUUH A, 3Âş andar, Santa LĂşcia, Belo Horizonte/MG, CEP.: 30.350-577, em atĂŠ 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da AGC, documento hĂĄbil que comprove seus poderes ou a indicação das folhas dos autos do processo em que se encontre tal documento. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente que serĂĄ publicado no DiĂĄrio do JudiciĂĄrio EletrĂ´nico, nos termos do art. 53, parĂĄgrafo Ăşnico e art. 36, caput, da Lei 11.101/05. DivinĂłpolis, 29 de março de 2019. Eu, Ermelinda Tavares do Amaral, Gerente de Secretaria/EscrivĂŁ Judicial da Secretaria da 4ÂŞ Vara CĂ­vel, o digitei e assinei por ordem do MM. Juiz de Direito. Dr. MarlĂşcio Teixeira de Carvalho, MM. Juiz de Direito. Advogados: Dr. SĂŠrgio Adolfo Eliazar de Carvalho, OAB/MG. 41.311, Dr. BrenoVaz de Mello Ribeiro, OAB/MG. 114.306, Dr. Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes, OAB/MG. 80.990, Dr. Fued Ali Lauar ,OAB/MG.23.043, Dr. ClĂĄudio Anselmodos Santos ,OAB/MG. 'U )DEUtFLR $PpULFR GH $VVXQomR 0HOOR 2$% 0* 'U 0iUFLR .RML 2\D 2$% 63 'UÂ? .iWLD 5HJLQD 6RX]D 0DUWLQV 2$% 63 'U 5REHUWR $QW{QLR 5LEHLUR &KDYHV 2$% 0* 'U $QGUp 0\VVLRU 2$% 0* 'U +HQULTXH $EL $FNHO 7RUUHV 2$% 0* 'UÂ? /R\DQQDGH $QGUD GH 0LUDQGD 2$% 0* 111.202, Dr. Marco TĂşlio Fonseca Furtado, OAB/MG. 36.959, Dr. Marcelo Pinheiro Chagas, OAB/MG. 48.518, DrÂŞ.

Rosana Paula Pereira Neves, OAB/MG. 104.375, Drª. Mônica Furtado Pinheiro Chagas, OAB/MG. 121.326, Dr. David Coelho Duarte, OAB/MG. 127.510, Dr. Gabriel Siqueira Eliazar de Carvaho, OAB/MG. 139.460, Dr. Eduardo Neuenschwander Magalhães, OAB/MG. 81.229, Dr. SÊrgio Eduardo à vila Batista, OAB/MG. 56.674, Dr. Roberto Corrêa da Silva Bleser, OAB/MG. 81.209, Drª. Priscila Coelho Assis, OAB/MG., 146.774, Dr.Carlos Aride Noronha, OAB/MG. 71.559, Dr. Elder Luiz de Freitas, OAB/MG. 37.950E, Dr. Daniel Augustode Morais Urbano, OAB/MG. 71.886, Dr. Luiz Gustavo Fernandes da Costa, OAB/MG. 149.048, Dr. Renato Nordi, OAB/RJ. 95.677, Dr. Leonardo Borges, OAB/RS. 63123, Drª. Norma Sueli Mendes Rocha, OAB/MG. 49.323, Dr. Thiago Cesare Ramos Guimarães, OAB/MG. 148.504, Dr. Moacir Ribeiro de Oliveira Júnior, OAB/MG. 60.908, Dr. João Roas da Silva, OAB/MG. 98.981, Dr. Alessandro Fernandes Braga, 0AB/MG. 72.065, Dr. Eduardo Silva Gatti, OAB/SP. 234.531, Drª. Thaís Domingues Zatrepalek, OAB/MG. 114.175, Dr. Helton Bruno Ferreira, OAB/MG. 126.812, Dr. Thiago Galvão Severi, OAB/SP. 207.754, Dr. Marcelo Pereira Lobo, OAB/SC. 12.325, Dr. Renato Pereira de Freitas, OAB/RJ. 86.759, Drª. Juliana Abissamra Issas, OAB/SP. 165.096, 'U (GXDUGR /LQV 2$% 63 'U� $GULDQD 0DUD *RQWLMR 2$% 0* 'U� -XOLDQD *HUWK *XDOEHUWR GH 2OLYHLUD 2$% 0* 'U� /DXULH 0DGXUHLUD 'XDUWH 2$% 0* 'U� $OLQH $UD~MR 0DUWLQV GR $PDUDO OAB/MG. 125.658, Dr. Jadir Vicente Pereira Júnior, OAB/MG. 113.222, Dr. Roberto Carvalho Mattos, OAB/MG. 83.948, Dr. JosÊ Henrique Cançado Gonçalves, OAB/MG. 57.680, Drª. Sílvia Milagres de Castro Barbosa, OAB/MG. 150.294, Drª.

Carla Renata de Oliveira, OAB/MG. 114.442, Dr. Cristiano Trizolini, OAB/SP. 192.978, Dr. Fåbio de Alencar Karamm, OAB/SP.184.968, Drª. Vanessa Emanuela Marques de Paula, OAB/MG.73.381, Drª. Roberta Gonçalves Dias de Oliveira, OAB/MG. 113.007, Drª. Thânia Almeida de Miranda, OAB/MG. 147.849, Dr. Alisson Rodrigues Gomes, OAB/ 0* 'U� 0DULD $PiOLD 3HUHLUD 6LP}HV /DQGLP 2$% 63 'U� 'D\DQH GRV 6DQWRV )HUUHLUD 2$% 63 359.384, Dr. Cleofas Pereira da Silva, OAB/MG. 104.589, Drª. Fernanda Nascimento Silva, OAB/MG. 132.592, Dr. Matheus Oliveira Patrício, OAB/MG. 44.114 E, Dr. Rene Hugo de Oliveira, OAB/MG. 166.697, Dr. Alberto Elias do Amaral, OAB/MG. 134.486, Drª. AndrÊa de Liz Santana, OAB/MS. 13.159, Dr. RogÊrio Castro Santana, OAB/MS. 15.751, Dr. RogÊrio Andrade Miranda, OAB/MG. 38.460, Dr. Gustavo de Souza Barreto Trindade, OAB/MG.78.549, Drª. Fernanda Mendes Vaz Malta, OAB/MG.122.560, Dr. MarcosValÊrio dos Santos, OAB/SP.199.052, Dr. Felipe Alexandre Vizinhani Alves, OAB/SP. 235.380, Dr. Joel Cordeiro Ferreira, OAB/MG. 171.395, Dr. Fåbio Boccia Francisco, OAB/SP. 99.663, 'U� 3DXOD )HUQDQGD /LPD 3HUHLUD 2$% 63 'U (XOHU GH 0RXUD 6RDUHV )LOKR 2$% 0* 'U� 5LWD $OF\RQH Pinto Soares, OAB/MG. 56.783, Dr. Selmo Antônio Ferreira Fraga, OAB/MG. 84.498, Drª.Ana Flåvia Soares de Matos, OAB/MG. 96.470, Dr. AndrÊ Luiz Lima Soares, OAB/MG. 101.332, Dr. Antônio Ferreira da Silva, OAB/MG. 155.823, Dr. João Paulo Santos de Souza, OAB/MG. 127.009, Dr. Mozart Gomes de Lima Neto,OAB/CE. 16.445, Dr. Ricardo Maia Pereira, OAB/MG. 114.075, Dr. Luís Marcelo Introcaso Capanema Barbosa, OAB/MG. 55.135, Dr. Rodrigo Rodrigues 6RDUHV 2$% 0* 'U 6pUJLR /XL] GH 0DWWRV 6LOYD 2$% 0* 'U 0DXUtOLR $XJXVWR )OHXU\ $PDUDO 2$% 0* 'U� )OiYLD %HQHYHQXWR 6ROGDWL %RUJHV GH $QGUDGH 2$% 0* 'U &\OPDU 3LWHOOL 7HL[HLUD Fortes, OAB/SP. 107.950, Drª. Fernanda Elissa de Carvalho, OAB/SP. 132.649, Drª. Thaís de Souza França, OAB/SP. 311.978, Dr. AndrÊ Luiz Martins Freitas, OAB/MG. 68.329, Dr. Edson Fernandes Viana, OAB/MG. 41.618, Drª. Maria Christina Martins de Oliveira Neves Cordeiro, OAB/MG. 48.832.

Relatório da Administração - Senhores Acionistas, em observância às disposiçþes legais e estatutårias, submetemos os documentos relativos às Demonstraçþes Financeiras, compreendendo o período de 01/01/2018 a 31/12/2018, permanecendo à disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos que julgarem necessårios.

Belo Horizonte, 15 de abril de 2019 Balanços Patrimoniais Levantados em 31 de Dezembro de 2018 e de 2017 - (Em milhares de Reais) CONTROLADORA CONSOLIDADO CONTROLADORA CONSOLIDADO Passivo e Patrimônio Líquido 31.12.2018 31.12.2017 31.12.2018 31.12.2017 Ativo 31.12.2018 31.12.2017 31.12.2018 31.12.2017 Circulante Circulante Fornecedores 10 16.277 8.812 Disponibilidades 7 5 12.027 12.215 Financiamentos 258 2.165 258 4.185 Contas a receber de clientes 61.875 42.615 Obrigaçþes tributårias, sociais e salårios 1 13.427 10.364 Imposto de renda e contribuição social a pagar 1 2.661 196 Adiantamentos 274 213 Adiantamento de clientes 6.508 1.940 Impostos a recuperar 141 140 2.445 2.048 21 682 Outras contas a pagar 130 344 Outros ativos circulantes Total do Passivo Circulante 269 2.166 39.152 26.179 Total do Ativo Circulante 148 145 76.751 57.435 Não Circulante Financiamentos 404 Não Circulante Provisão para contingências 2.879 2.897 Adiantamento a Forncedores 2.096 2.096 162 656 Outras obrigaçþes Depósitos judiciais e garantias 2.317 2.229 Total do Passivo não Circulante 3.041 3.957 Imposto de renda e contribuição social diferidos 1.847 985 Patrimônio Líquido Investimentos 31.986 41.666 7.907 7.907 Capital social 25.484 25.477 25.484 25.477 6.381 14.168 6.381 14.168 Reservas Imobilizado 1.855 15.572 Total do Patrimônio Líquido 31.865 39.645 31.865 39.645 49 65 Intangível 18.764 16.508 Participação de não Controladores Total do Ativo não Circulante 31.986 41.666 16.071 28.854 Total do Passivo e Patrimônio Líquido e Participação 32.134 41.811 92.822 86.289 32.134 41.811 92.822 86.289 Total do Ativo de não Controladores $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV Demonstração das Mutaçþes do Patrimônio Líquido para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2018 e de 2017 - (Em milhares de Reais) Capital realizado Reservas de Lucros Lucros acumulados Patrimônio Líquido da Controladora Participação de Não Controladores Patrimônio Líquido Consolidado Saldos em 31 de Dezembro de 2017 25.477 14.168 39.645 16.508 56.153 Aumento de Capital Social 8.420 (8.420) Redução de Capital Social (8.413) (8.413) (8.413) Lucro (Prejuízo) líquido do exercício 632 632 1.663 2.295 Constituição de Reservas 632 (632) 593 593 Participação de Não Controladores 25.484 6.380 31.864 18.764 50.628 Saldos em 31 de Dezembro de 2018 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV Demonstração dos Resultados para os Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2018 e de 2017 Demonstração dos Fluxos de Caixa para os ExercíciosFindos em 31 de Dezembro de 2018 e de 2017 (Em milhares de Reais) (Em milhares de Reais) CONTROLADORA CONSOLIDADO CONTROLADORA CONSOLIDADO 31.12.2018 31.12.2017 31.12.2018 31.12.2017 31.12.2018 31.12.2017 31.12.2018 31.12.2017 Fluxo de Caixa das Atividades Operacionais Receita Líquida Dos Serviços 93.706 97.919 Lucro (Prejuízo) antes do imp. de renda e da contrib. social 634 (3.144) 4.801 (1.130) (70.123) (78.083) Custo dos Serviços Prestados Ajuste por: Lucro Bruto 23.583 19.836 Depreciação e amortização 7.286 6.131 Receitas (Despesas) Operacionais Equivalência Patrimonial (4.615) 3.737 Gerais e administrativas (129) (233) (6.330) (20.162) Provisão (reversão) para crÊditos de liquidação duvidosa (11) Tributårias (2.564) Provisão (reversão) para contingências (18) (4.707) Equivalência patrimonial 4.615 (3.737) (Aumento) redução na conta de clientes (19.260) (17.566) (3.860) (13.653) 432 Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas (Aumento) redução nos depositos judiciais (88) (131) Lucro (Prejuízo) Operacional Antes do Resultado 626 (3.970) 3.600 (2.458) $XPHQWR UHGXomR QR DWLYR ¿VFDO GLIHULGR (862) 1.600 Financeiro (Aumento) redução nos demais ativos 188 153 133 Resultado Financeiro (Aumento) redução nas contas de impostos a recuperar (1) (140) (397) (1.652) 5HFHLWDV ¿QDQFHLUDV 8 835 1.379 2.043 Aumento (redução) na conta de fornecedores 10 7.465 5.781 (9) (177) (715) 'HVSHVDV ¿QDQFHLUDV Aumento (redução) na conta de Imp. a recolher (1) (69) 2.465 (685) Lucro Operacional 634 (3.144) 4.802 (1.130) Aumento (redução) adiantamento de clientes 4.569 1.919 Lucro (Prejuízo) Antes do Imposto de Renda e da 634 (3.144) 4.802 (1.130) 2 (14.173) 1.908 6.413 Aumento (redução) nos demais passivos Contribuição Social Caixa proveniente das operaçþes (3.971) (13.601) 8.022 (3.905) Imposto de renda e contrib. social correntes (2) (271) (2.507) (1.414) Imposto de Renda e Contribuição Social (2) (271) (2.506) (2.323) Imposto de renda e contribuição social Exercício Anterior (60) Caixa líquido proveniente das atividades operacionais (3.973) (13.872) 5.516 (6.228) (849) Imposto de renda e contrib. social diferidos Fluxo de Caixa das Ativ. de Investimento Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício 632 (3.415) 2.295 (3.453) (Aumento) Redução de investimentos 14.295 (2.459) 1.393 Atribuível a Adição ao intangível 16 123 Acionistas/Sócios 632 (3.415) 632 (3.415) 7.024 1.053 (Aquisiçþes) Baixas de imobilizado 1.664 (38) Participação de não controladores Caixa líquido usado nas atividades de investimentos 14.295 (2.459) 7.040 2.569 632 (3.415) 2.296 (3.453) Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício Fluxo de Caixa das Atividades de Financiamentos $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV Redução de Capital (8.413) (8.413) (1.907) 2.165 (4.331) (229) &DSWDomR SDJDPHQWR GH HPSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV As Demonstraçþes Financeiras completas e Parecer dos Auditores Independentes &DL[D XVDGR QDV DWLY GH ¿QDQFLDPHQWR (10.320) 2.165 (12.744) (229) sem ressalvas, encontram-se na Sede da Sociedade.

Aumento (Redução) do Caixa e Equivalente de Caixa 2 (14.166) (188) (3.888) Caixa e Equiv. de Caixa no Início do Período 5 14.171 12.215 16.103 DIRETORIA 7 5 12.027 12.215 Caixa e Equiv. de Caixa no Fim do Período Luiz Fernando Pires – Diretor Presidente | Luiz Alexandre Monteiro Pires – Diretor 2 (14.166) (188) (3.888) Aumento (Redução) do Caixa e Equivalente de Caixa CONTADORA RESPONSà VEL - Graziele Alberto Pereira Fróes – CRC – MG 121007/O – 7 $V QRWDV H[SOLFDWLYDV VmR SDUWH LQWHJUDQWH GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV

PAÇOS DE FERREIRA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. CNPJ: 11.217.087/0001-70

disse GuimarĂŁes, ao chegar para reuniĂŁo no MinistĂŠrio da Economia.

Ele não deu data para o lançamento do programa.

Apenas disse que a renegociação se concentrarå em clientes com renda de atÊ cinco salårios mínimos. O presidente da Caixa destacou que o programa deverå recuperar pelo menos R$ 1 bilhão de um estoque total de dÊbitos estimado em R$ 4 bilhþes.

Para GuimarĂŁes, alĂŠm de recuperar parte dos dĂŠbitos, o programa tem a vantagem de diminuir o prejuĂ­zo da Caixa e permitir a retomada do crĂŠ-

dito. “SĂŁo 300 mil pequenas empresas e 2,6 milhĂľes de pessoas (fĂ­sicas) que poderĂŁo renegociar as dĂ­vidas. Todos estĂŁo negativados. Esses recursos jĂĄ estĂŁo lançados como prejuĂ­zo, fora do balanço.

Essas pessoas estão à margem, e poderemos voltar a oferecer crÊdito, como o consignado�, explicou.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, declarou que a Caixa nĂŁo deveria dar lucro como iniciativa privada. Segundo o ministro, o banco deveria repassar os ganhos para outros objetivos, como reduzir juros. (ABr)

20(*$ *(5$d­2 6 $ Companhia Aberta CNPJ nÂş 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.107 | CĂłdigo CVM 02342-6 $7$ '$ 5(81,­2 '2 &216(/+2 '( $'0,1,675$d­2 5($/,=$'$ (0 '( 0$,2 '( '$7$ +25$ ( /2&$/ Realizada no dia 07 de maio de 2019, Ă s 10:00 horas, no escritĂłrio da Omega Geração S.A. (“Companhiaâ€?), localizado na cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1.830, Torre 2, 6Âş andar, Conjunto 62, Itaim Bibi, CEP 04543-900. &2192&$d­2 ( 35(6(1d$. Dispensada a convocação, nos termos do disposto no artigo 34, § 2Âş, do Estatuto Social, em razĂŁo de estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 0(6$ Os trabalhos foram presididos pelo Sr. JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes, que convidou o Sr. Alexandre Tadao Amoroso Suguita para secretariĂĄ-lo. 25'(0 '2 ',$ Reuniram-se os membros do Conselho de Administração para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumentar o capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, por subscrição particular, para atender a exercĂ­cios de opçþes no âmbito do Plano de Opção de Compra de Açþes da Companhia; (ii) aprovar a reeleição dos membros da diretoria da Companhia; e (iii) autorizar a administração da Companhia a realizar todos os atos necessĂĄrios para efetivar as deliberaçþes anteriores. '(/,%(5$dÂŽ(6 ApĂłs anĂĄlise e discussĂŁo das matĂŠrias constantes da ordem do dia, por unanimidade de votos e sem quaisquer reservas e/ou ressalvas, os membros do Conselho de Administração presentes deliberaram: Aprovar o aumento de capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, por subscrição particular, para atender a exercĂ­cios de opçþes no âmbito do Plano de Opção de Compra de Açþes da Companhia, aprovado na Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada em 12 de maio de 2017 Ă s 10:00 horas (“Planoâ€?), e no Regulamento do Primeiro e Segundo Programas de Opção de Compra de Açþes da Companhia, aprovados pelo Conselho de Administração, em 12 de maio de 2017 Ă s 11:00, no valor de R$ 660.652,90 (seiscentos e sessenta mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos), mediante a emissĂŁo de 51.093 (cinquenta e um mil e noventa e trĂŞs açþes) açþes ordinĂĄrias, nominativas, escriturais e sem valor nominal; sob preço de emissĂŁo de R$ 12,9304 por ação. Nos termos do § 3Âş do artigo 171 da Lei nÂş 6.404/1976 e do § 2Âş do artigo 6Âş do Estatuto Social da Companhia, nĂŁo hĂĄ direito de preferĂŞncia aos demais acionistas. As açþes serĂŁo subscritas por participante do Plano, mediante a assinatura do boletim de subscrição, arquivado na sede da Companhia. As açþes ora emitidas participarĂŁo de forma integral, em igualdade de condiçþes com as demais açþes, de todos os benefĂ­cios e vantagens que vierem a ser declarados a partir da presente data, inclusive a dividendos e eventuais remuneraçþes de capital que vierem a ser aprovados. Em decorrĂŞncia da emissĂŁo de açþes ora aprovada, o capital social da Companhia, de R$ 1.829.636.514,03 (um bilhĂŁo, oitocentos e vinte e nove milhĂľes, seiscentos e trinta e seis mil, quinhentos e quatorze reais e trĂŞs centavos), passa a ser de R$ R$ 1.830.297.166,93 (um bilhĂŁo, oitocentos e trinta milhĂľes, duzentos e noventa e sete mil, cento e sessenta e seis reais e noventa e trĂŞs centavos), dividido em 137.046.609,00 (cento e trinta e sete milhĂľes, quarenta e seis mil, seiscentas e nove açþes) açþes ordinĂĄrias, nominativas, escriturais e sem valor nominal. Aprovar a reeleição dos diretores (i) Antonio Augusto Torres de Bastos Filho, brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador do RG nÂş 22.265.581 (SSP/SP), inscrito no CPF sob o nÂş 306.073.288-43, para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Andrea Sztajn, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora da cĂŠdula de identidade RG nÂş 28.155.659- 3 (SSP/SP), inscrita no CPF sob o nÂş 302.199.438-50, para o cargo de Diretora Financeira e de Relaçþes com Investidores; e (iii) Thiago Trindade Linhares, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da cĂŠdula de identidade RG nÂş 1.580.870 (SSP/ES), inscrito no CPF/MF sob o nÂş 053.592.707-05, para o cargo de Diretor de Operaçþes, todos residentes e domiciliados na Cidade de SĂŁo Paulo, Estado de SĂŁo Paulo, com escritĂłrio na Avenida Juscelino Kubitschek, 1830, Torre 2, 6Âş Andar, cjto. 62, Itaim Bibi, CEP 04543-900, com mandato de 1 (um) ano a partir da presente data, encerrando-se, portanto, em 06 de maio de 2020. D Os diretores ora eleitos declaram, para os devidos fins e sob as penas da lei, que nĂŁo estĂŁo impedidos de exercerem a administração da Companhia, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, Ă pena que vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrĂŞncia, contra as relaçþes de consumo, fĂŠ pĂşblica, ou a propriedade, e tomaram posse dos respectivos cargos mediante assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas de ReuniĂľes da Diretoria, arquivado na sede da Companhia, na forma da legislação aplicĂĄvel. Autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessĂĄrios Ă efetivação das deliberaçþes acima. (1&(55$0(172 Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a presente reuniĂŁo, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. SĂŁo Paulo, 07 de maio de 2019. Mesa: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto – Presidente; Alexandre Tadao Amoroso Suguita – SecretĂĄrio; Conselheiros Presentes: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto; AntĂ´nio Augusto Torres de Bastos Filho; Alexandre Tadao Amoroso Suguita; Gustavo Barros Mattos; Kristian Schneider Huber; Eduardo de Toledo; Gustavo Rocha Gattass; e Ivan Guetta. A presente ata ĂŠ cĂłpia fiel da versĂŁo lavrada em livro prĂłprio. SĂŁo Paulo, 07 de maio de 2019. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto – Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Alexandre Tadao Amoroso Suguita - SecretĂĄrio. -8&(0* sob o nÂş 7303296 em 15/05/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral.

MINAS METAIS EXPORTADORA S.A CNPJ/MF 01.721.773/0001-20 - NIRE 31300012298 Ata da Assembleia Geral Ordinåria/Extraordinåria 1.DATA E HORA: 02 de abril de 2019, às 17,00 (dezessete) horas. 2. LOCAL: Sede social - Rua Fernandes Tourinho, 147 – Salas 701/702 - Bairro Funcionårios, em Belo Horizonte/MG. 3. MESA DIRETORA: Luiz Gonçalves Lessa Júnior, como Presidente e Elísio Queiroz Carneiro, como Secretårio. 4. COMPARECIMENTO: Acionistas titulares de açþes ordinårias, representantes de 71,43% do capital social, conforme assinaturas no livro Registro de Presença de Acionistas nº 01. 5. PUBLICAÇÕES: As Demonstraçþes Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018, foram publicadas no Minas Gerais e no Diårio do ComÊrcio, nas ediçþes do dia 08/03/2019, påginas 05 e 12, respectivamente.

O Aviso aos Acionistas de que trata o art. 133, da Lei 6.404/76, e o Edital de Convocação foram publicados no Minas Gerais ediçþes dos dias 26 (påg. 10), 27 (påg. 05) e 28 (påg. 27); e no Diårio do ComÊrcio nas ediçþes dos dias 26 (påg.

10), 27 (pĂĄg. 10) e 28 (pĂĄg. 18). 6. ORDEM DO DIA: Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: a) Examinar, discutir e votar as 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR VRFLDO ÂżQGR HP b) Deliberar sobre a destinação do lucro do exercĂ­cio e distribuição de dividendos; c). Eleição dos membros do Conselho de Administração, com mandatos atĂŠ 01 de DEULO GH H Âż[DomR GH VHXV KRQRUiULRV Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: a) Discutir e votar sobre a elevação do capital social para R$ 3.009.916,78 (trĂŞs milhes, nove mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos), mediante a incorporação do valor de R$ 303.439,54 (trezentos e trĂŞs mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) da conta Dividendos a Pagar, provisionado no exercĂ­cio de 2017/2018, sem emissĂŁo de novas açþes; b) Aprovar a nova redação do art. 5Âş do Estatuto Social. INSTALAĂ‡ĂƒO: Comprovado o “quorumâ€? foi regularmente instalada a Assembleia Geral OrdinĂĄria/ExtraordinĂĄria. 8. DELIBERAÇÕES: Em Assembleia Geral OrdinĂĄria: a).

Por unanimidade, e com abstenção dos acionistas legalmente impedidos, foram aprovadas as Demonstraçþes Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2018. b). TambÊm, por unanimidade, foi aprovada a destinação do lucro do exercício, no valor de R$ 393.907,76 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e sete reais e setenta e seis centavos), da seguinte forma: R$ 19.695,39 (dezenove mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e nove centavos) para a conta de Reserva Legal; R$ 280.659,35 (duzentos e oitenta mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco centavos), para a conta de Reservas de Lucros; e R$ 93.553,12 (noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e doze centavos ), para a conta de Dividendos a Pagar. d). Eleitos os membros do Conselho de Administração, com mandatos atÊ 01 de abril de 2021, ou atÊ a investidura dos novos conselheiros eleitos, nos termos do parågrafo 4º do art. 150 da Lei 6.404/76, os acionistas: Presidente BRUNO MELO LIMA, brasileiro, casado em comunhão de bens, engenheiro, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, à Rua João Antônio de Azeredo, 454 – Ap. 901 – Bairro Belvedere, CEP 30320.610, portador da Carteira de Identidade nº M-978.146, expedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, inscrito no CPF/ MF sob o nº 091.864.926-91; e Conselheiros RICARDO NASCIMENTO, brasileiro, casado em regime de comunhão de bens, advogado, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, à Rua Rio de Janeiro, 2415 – Ap. 1800 – Bairro de Lourdes, CEP 30160.042, portador da Carteira de Identidade nº M-594.138, expedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.392.516-00; EL�SIO QUEIROZ CARNEIRO, brasileiro, divorciado, industrial, residente e domiciliado em Sete Lagoas/MG, à Avenida Vila Lobos, 1792, Bairro Mangabeiras, CEP 35700.068, portador da Carteira de Identidade nª MG 460.717, expedida pela Secretaria de Estado da Segurança de Minas Gerais, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.167.606-63; RONAN EUSTà QUIO DA SILVA, brasileiro, casado em regime de comunhão de bens, industrial, residente e domiciliado em Divinópolis/MG, à Rua Paranå, 1001 – Bairro Sidil, CEP 35501.169, portador da Carteira de Identidade nº M-1.128.846, expedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, inscrito no CPF/MF sob o nº 008.257.436-72; e LUIZ GONÇALVES LESSA JÚNIOR, brasileiro, casado em comunhão parcial de bens, industrial, residente e domiciliado em Belo Horizonte/MG, à Rua Ouro Preto, 1523 – Ap. 102 – Bairro Santo Agostinho, CEP 30170.040, portador da Carteira de Identidade nº M-1.417.535, expedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública de Minas Gerais, inscrito no CPF/MF sob o nº 308.509.086-04, os quais presentes à AGO/ AGE, declararam que aceitavam os cargos e que não estavam incursos nas proibiçþes inseridas nos parågrafos 1º e 2º do art.

147 da Lei 6.404/76, comprometendo-se dirigir a sociedade com lealdade e manter reservas sobre os seus negĂłcios, na forma do art. 155 da mesma lei. Declaram, tambĂŠm, sob as penas da lei, que nĂŁo estavam impedidos por lei especial de exercerem a administração da sociedade, ou condenados, por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, sendo empossados logo a seguir. e). Fixado em um salĂĄrio mĂ­nimo mensal os honorĂĄrios de cada membro do Conselho de Administração, vigente atĂŠ a prĂłxima Assembleia Geral OrdinĂĄria, honorĂĄrios estes que foram renunciados pelos mesmos. Em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: Por unanimidade: a). Aprovada a elevação do capital social para R$ 3.009.916,78 (trĂŞs milhĂľes, nove mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos), mediante incorporação do valor de R$ 303.439,54 (trezentos e trĂŞs mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), da conta de Dividendos a Pagar, provisionado no exercĂ­cio de 2017/2018, sem emissĂŁo de novas açþes. b). Aprovada a nova redação do art. 5Âş do Estatuto Social, nos seguintes termos: “Art. 5Âş - O capital social ĂŠ de R$ 3.009.916,78 (trĂŞs milhĂľes, nove mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos), totalmente integralizado em moeda corrente do paĂ­s, representado por 321.006 (trezentos e vinte e um mil s seis) açþes ordinĂĄrias, sem valor nominalâ€?. 9. ATA: Autorizada a lavratura e publicação da presente ata em forma de sumĂĄrio. 10. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos para lavratura desta ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Os documentos referidos no item 05 desta ata foram autenticados pela mesa diretora dos trabalhos e arquivados na sede da companhia, na forma da lei. Belo Horizonte/MG, 02 de abril de 2019. a) Luiz Gonçalves Lessa JĂşnior - Presidente da AGO/AGE; a) ElĂ­sio Queiroz Carneiro - SecretĂĄrio da AGO/AGE; a) Geraldo CorrĂŞa Filho; Ronan EustĂĄquio da Silva; a) Bruno Melo Lima; a) Ricardo Nascimento; a) ElĂ­sio Queiroz Carneiro; a) Ana ClĂĄudia Parreiras Dornas; a) Ana Paula Parreiras Dornas; Confere com a original transcrita no livro Registro de Atas das AssemblĂŠias Gerais nÂş 01.Belo Horizonte/MG, 02 de abril de 2019. /XL] *RQoDOYHV /HVVD -~QLRU 3UHVLGHQWH GD $*2 $*( -8&(0* &HUWLÂżFR R UHJLVWUR VRE R Qž HP Protocolo: 19/1962.066-1. Marinely de PDXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA RATINGS

MINERAĂ‡ĂƒO

Fitch reaďŹ rma nota BB- do Brasil e corta projeção para o PIB SĂŁo Paulo - A agĂŞncia de classificação de risco Fitch Ratings reafirmou ontem a nota de crĂŠdito soberano do Brasil em “BB-â€?, com perspectiva estĂĄvel, citando como obstĂĄculos fraqueza estrutural das finanças pĂşblicas e alto endividamento do governo, em meio Ă necessidade de avançar com a reforma da PrevidĂŞncia.

Com essa nota, o PaĂ­s estĂĄ trĂŞs degraus abaixo da faixa chamada de grau de investimento, considerada de baixo risco.

A agĂŞncia cita ainda perspectivas fracas de crescimento, ambiente polĂ­tico difĂ­cil e questĂľes relacionadas a corrupção como variĂĄveis que afetam a tomada de decisĂľes econĂ´micas e o progresso das reformas. “Desafios fiscais continuam a pesar com força sobre o perfil de crĂŠdito e tornam o Brasil vulnerĂĄvel a choques. Um completo fracasso em avançar com a reforma nĂŁo pode ser descartadoâ€?, afirmou a agĂŞncia em nota assinada pela diretora sĂŞnior do Grupo Soberano da Fitch para AmĂŠrica Latina, Shelly Shetty. “A Fitch acredita que a aprovação da reforma da PrevidĂŞncia ĂŠ necessĂĄria, mas nĂŁo suficiente para melhorar de forma significativa a perspectiva de curto prazo para as finanças pĂşblicas e para cumprir o teto de gastos nos prĂłximos anosâ€?, completou.

Para a Fitch, o escopo e momento das reformas são incertos e a fragmentação no Congresso Ê um grande obståculo. A agência alerta que o governo do presidente Jair Bolsonaro ainda não conseguiu estabelecer uma coalizão efetiva para sua

TRĂŠS RIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/A CNPJ 24.148.239/0001-71 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Ficam os acionistas convocados para reunirem-se em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a realizar-se na sede da companhia, nesta capital, Ă s 19:00 horas no dia 29 de maio de 2019, na Rua Senhora do Porto, n° 2842, Bairro Palmeiras, para deliberarem sobre a Aprovação de Redução do Capital. (Ass.) a Diretoria.

“A MAPHE MECĂ‚NICA INDUSTRIAL – EIREL, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel - SEMMAD, torna pĂşblico que foi concedida atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş D /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD – LAS (classe 0) para a atividade de fabricação de esquadrias de metal, localizada na Rua Gracyra Resse de Gouveia, 1830 A - Bairro Distrito Industrial Jardim Piemont Norte – Betim MG.â€?

A Laticínios Betim Ltda - EPP, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentåvel – SEMMAD, torna público que foi concedida atravÊs do Processo Administrativo nº 53.097/2018, a 5HYDOLGDomR GD /LFHQoD $PELHQWDO 6LPSOL¿FDGD LAS/Cadastro - Classe 2, para sua atividade de Fabricação de laticínios, Comercio atacadista de laticínios e frios, localizada å Rua João de Deus Fiuza de Moura, n° 35 - Bairro Morada do Trevo - Betim - MG - Brasil - Cep: 32.600-800.

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO - O Presidente do INAGESP - INSTITUTO NACIONAL DE APOIO A GESTAO PĂšBLICA inscrito no CNPJ sob o nÂş 10.438.997/0001-10, no uso de suas atribuiçþes, por força do Estatuto Social, convoca seus associados no gozo de seus direitos, pelo presente Edital para participarem da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a realizar-se no prĂłximo dia 07 de Junho de 2019, ĂĄs 13:00 horas em primeira convocação, na sede do instituto situada na Rua do ouro, 1690, Bairro Serra, Belo Horizonte, MG, para deliberarem sobre o seguinte assunto: 1) Readequação do Estatuto ao entendimento do MinistĂŠrio da Justiça; 2) Outros Assuntos. Belo Horizonte, 22 de maio de 2019.

Davi Slauter Reinaldo da Silva - Presidente.

O CARLOS ALVES MACEDO PEREIRA, responsåvel pelo empreendimento denominado POSTO ASSIS LTDA., CNPJ 97.480.321/0001-72, ComÊrcio varejista de combustíveis para veículos automotores; ComÊrcio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; ComÊrcio varejista de OXEUL¿FDQWHV ORFDOL]DGR j 5RGRYLD $QHO 5RGRYLiULR &HOVR 0HOOR $]HYHGR Qž %DLUUR *RLkQLD HP %HOR +RUL]RQWH 0* WRUQD S~EOLFR TXH SURWRFROL]RX UHTXHULPHQWR GH /LFHQoD GH 2SHUDomR &RUUHWLYD j Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

CLAMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. CNPJ 66.429.895/0001-92 - NIRE 3130001837-7 Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinåria - Ficam os acionistas da Companhia convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinåria no dia 31/05/2019, às 08:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Rodovia MG 800, Km 01, nº 128, Distrito Industrial Genesco Aparecido de Oliveira, no município de Lagoa Santa, Estado de 0LQDV *HUDLV &(3 D ¿P GH L WRPDU DV contas dos administradores, examinar, discutir e votar DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV GD &RPSDQKLD UHODWLYDV ao exercício social encerrado em 31/12/2018; LL GHOLEHUDU VREUH D GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR GR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP H LLL

Âż[DU D UHPXQHUDomR JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV GD Companhia para o exercĂ­cio social de 2019.

Marcelo Augusto Freire Lobo - Diretor Presidente

agenda de reformas.

A articulação polĂ­tica em torno das reformas ĂŠ um ponto de alerta para os mercados. O relator da reforma da PrevidĂŞncia na comissĂŁo especial da Câmara dos Deputados, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que estĂĄ preparando o parecer em cima do projeto enviado pelo governo e que concluirĂĄ o texto atĂŠ 15 de junho. “Embora a Fitch acredite que as chances de a reforma previdenciĂĄria serem aprovadas parecem mais altas do que antes das eleiçþes... adiamentos e diluição da reforma sĂŁo provĂĄveisâ€?, apontou a agĂŞncia.

Depois de dizer que a classe polĂ­tica ĂŠ o grande problema que impede o Brasil de dar certo, Bolsonaro mudou o tom e disse que valoriza o Parlamento e que os deputados e senadores terĂŁo a palavra final sobre o texto da reforma das aposentadorias.

A Fitch revisou para baixo a projeção de crescimento econômico do Brasil a 1,5% em 2019 e 2,5% em 2020, de respectivamente 2,1% e 2,7% no cenårio anterior, citando ainda impacto da crise argentina e o rompimento de barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no início deste ano.

A expectativa da Fitch para a economia brasileira neste ano ainda ĂŠ mais otimista que a de economistas consultados em pesquisa Focus do Banco Central, de um crescimento de 1,24%. (Reuters)

A/O RESF RECUPERAĂ‡ĂƒO E MANUTENĂ‡ĂƒO DE ESCADAS EM FIBRAS LTDA, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel – SEMMAD, torna pĂşblico que foi concedida atravĂŠs do Processo Administrativo n° 22.443/2019, a licença AmbienWDO 6LPSOLÂżFDGD /$6 &$'$6752 Âą &/$66( SDUD D DWLYLGDGH GH )DEULFDomR GH UHVLQDV H ÂżRV DUWLÂżFLDLV H VLQWpWLFRV H GH ERUUDFKD H OiWH[ VLQWpticos, localizada na rua Maria de AraĂşjo, n°161, %DLUUR 6DQWD &UX] %HWLP 0*

Morro do IpĂŞ investe em sistema sem uso de barragens Minas na regiĂŁo de Serra Azul vĂŁo usar processo de filtragem MARA BIANCHETTI

Diante dos sucessivos problemas e inseguranças com barragens e as consequentes mudanças na indústria extrativa mineral em todo o País, a Mineração Morro do Ipê, responsåvel pelas minas Ipê e Tico-Tico e das unidades de processamento localizadas na região de Serra Azul, estå investindo em um novo sistema de tratamento de rejeitos de minÊrio de ferro. Trata-se de um processo de filtragem, que elimina a necessidade do uso de barragens.

Embora nĂŁo revele o montante a ser investido, a empresa destaca que o sistema funcionarĂĄ por meio de dois filtros prensa que possibilitam a separação do material lĂ­quido do sĂłlido. “O rejeito serĂĄ filtrado e a ĂĄgua retornarĂĄ ao processo industrial por meio de recirculação.

O rejeito seco, por sua vez, serå enviado à pilha estÊril basicamente seco, com 15% de umidade�, explicou o gerente de relaçþes institucionais da Mineração Morro do Ipê, Ulisses de Oliveira.

A mina Ipê, em operação desde 2017, cuja produção chega a 1,9 milhão de toneladas por ano, adotarå o sistema a seco nos próximos meses. As obras de instalação dos filtros na mina, que ainda

possui aproximadamente trĂŞs anos de vida Ăştil, foram iniciadas no ano passado. JĂĄ a mina Tico-Tico, que aguarda a aprovação de licenças ambientais, deverĂĄ começar a operar em 2021 jĂĄ com o novo sistema implantado. “Todas as barragens da Mineração Morro do IpĂŞ estĂŁo desativadas, nĂŁo sendo mais utilizadas para depositar rejeitos gerados no processo de tratamento do minĂŠrio. Mas, mesmo sem operaçþes, as barragens sĂŁo monitoradas diariamente, atĂŠ mesmo apĂłs suas descaracterizaçþesâ€?, ressaltou Oliveira.

A chamada B2 estå desativada desde 2007, totalmente drenada e recebeu novo atestado de estabilidade em fevereiro. A mineradora jå obteve a licença para remoção desta barragem que conta com 80 metros de altura e 1,5 milhão de metros cúbicos de rejeitos.

A B1 Ecológica funcionava como dique para reservar ågua usada na operação, que jå foi totalmente retirada e a barragem descomissionada.

Agora aguarda laudo de descaracterização a ser emitido pelo órgão ambiental.

Jå a B1 Auxiliar teve as operaçþes suspensas em fevereiro e futuramente tambÊm serå descomissionada. Ao todo são 68 metros

G. T. BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A CNPJ: 21.276.225/0001-45 - NIRE: 3130010177-1 ATA DA AGE/O DE 29/04/2019: I - HORA E LOCAL: Às 8h, na cidade de MuriaÊ /MG, à Av. Monteiro de Castro, n. 80, apto.

101. II - PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas, conforme assinaturas em livro prĂłprio. III - MESA: Presidente: Maria VitĂłria do Amaral Braz; SecretĂĄrio: JosĂŠ Braz Neto. IV - ORDEM DO DIA: AGE - (a) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia.; AGO - (a) AnĂĄlise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstraçþes ContĂĄbeis de 31/12/2018; (b) Distribuiçþes de Dividendos; (c) Destinação do Resultado do ExercĂ­cio de 31/12/2018; (d) Eleição do Conselho Fiscal; e, (e) HonorĂĄrio Global da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE:AGE -(a) Ratificar que o Quadro de Acionistas da Cia. em 29/04/2019 ĂŠ o que segue: SĂ“CIO / AÇÕES / VALOR/R$ / %: MARIA VITĂ“RIA DO AMARAL BRAZ / 2.672.729 / 2.672.729,00 / 51,31; JOSÉ BRAZ NETO / 845.757 / 845.757,00 / 16,23; GLAUCO DO AMARAL BRAZ / 845.757 / 845.757,00 / 16,23; RENZO DO AMARAL BRAZ / 845.757 / 845.757,00 / 16,23; TOTAL / 5.210.000 / 5.210.000,00 / 100,00. AGO - (a)Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2018 - ApĂłs tomarem conhecimento dos relatĂłrios da Administração e dos Auditores Independentes, dispensado o parecer do Conselho Fiscal pela ausĂŞncia de necessidade de sua instalação, os acionistas aprovaram por unanimidade as prestaçþes de contas dos administradores e as demonstraçþes contĂĄbeis de 2018 que foram publicadas no DOMG e no jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio de 23/04/2019,cujo resultado lĂ­quido do exercĂ­cio foi lucro de R$ 3.226.668,75;(b) Dividendos DistribuĂ­dos: Os presentes aprovaram as distribuiçþes dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercĂ­cio de 2018, no valor total de R$ 4.530.918,20, utilizando, para isso: i) R$ 3.065.335,75 dos lucros do exercĂ­cio de 2018; e, ii) R$ 1.465.582,45, da conta contĂĄbil de Lucros Acumulados de exercĂ­cios anteriores;(c) Destinação do Resultado do ExercĂ­cio de 31/12/2018: Os presentes aprovaram as seguintes destinaçþes do Resultado do ExercĂ­cio de 31/12/2018, lucro de R$ 3.226.668,75: i) para Reserva Legal, o valor de R$ 161.333,00; e, ii) para amortização das distribuiçþes dos dividendos realizados aos acionistas antecipadamente, conforme aprovado na letra “bâ€? da AGO, o valor de R$ 3.065.335,75; (d) Eleição do Conselho Fiscal - Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal nĂŁo serĂĄ instalado neste exercĂ­cio; (e) HonorĂĄrios da Diretoria - Os presentes aprovaram o limite global de R$ 600.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderĂĄ ser publicada com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2Âş da Lei 6.404/74, a qual foi lida, achada conforme e assinada em livro prĂłprio por todos os presentes.

MuriaĂŠ/MG, 29/04/2019. JUCEMG registro sob o nÂş 7293771 em 08/05/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

LANCE PATRIMONIAL S/A CNPJ: 18.273.372/0001-57 - NIRE: 3130010458-3 ATA DA AGE/O DE 17/04/2019: I - HORA E LOCAL: Às 11h, na cidade de MuriaÊ/MG, na Av. Nelson Sigiliano Gomes, n.

2911, km 267, sala n. 13, Bairro São Pedro. II - PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas, conforme assinaturas em livro próprio.

III - MESA: Presidente: JosÊ Braz; Secretårio: Braulio JosÊ Tanus Braz. IV - ORDEM DO DIA: AGE - (a) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia.; AGO - (a) Anålise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstraçþes Contåbeis de 31/12/2018; (b) Distribuiçþes de Dividendos; (c) Destinação do Resultado do Exercício de 31/12/2018; (d) Eleição do Conselho Fiscal; (e) Honorårio Global da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: AGE - (a) Ratificar que o Quadro de Acionistas da Cia. em 17/04/2019 Ê o que segue: ACIONISTAS / QTDE. DE AÇÕES / VALOR/R$ / % SOBRE O CAPITAL VOTANTE: J.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 31.203 / 31.203,00 / 52,0050; RODOVIà RIO LIDER S/A / 15.186 / 15.186,00 / 25,3093; BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 7.813 / 7.813,00 / 13,0222; G.T.BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 3.489 / 3.489,00 / 5,8144; D.A.TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S/A / 1.335 / 1.335,00 / 2,2253; RICARDO EDUARDO RODRIGUES CALDAS / 487 / 487,00 / 0,8119; HELOISA HELENA R. CALDAS GOULART / 487 / 487,00 / 0,8119; TOTAL / 60.000 / 60.000,00 / 100,0000.

AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2018: ApĂłs tomarem conhecimento dos relatĂłrios da Administração e dos Auditores Independentes, dispensado o parecer do Conselho Fiscal pela ausĂŞncia de necessidade de sua instalação, os acionistas aprovaram por unanimidade as prestaçþes de contas dos administradores e as demonstraçþes contĂĄbeis de 2018 que foram publicadas no DOMG e no jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio de 28/03/2019, cujo resultado lĂ­quido do exercĂ­cio foi lucro de R$ 30.186,67; (b) Dividendos DistribuĂ­dos: Os presentes aprovaram as distribuiçþes dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercĂ­cio de 2018, no valor total de R$ 30.000,00 , utilizando, para isso, os lucros do exercĂ­cio de 2018; (c) Destinação do Resultado do ExercĂ­cio de 31/12/2018: Os presentes aprovaram as seguintes destinaçþes do Resultado do ExercĂ­cio de 31/12/2018, lucro de R$ 30.186,67: i) para amortização das distribuiçþes dos dividendos realizados aos acionistas antecipadamente, conforme aprovado na letra “bâ€? da AGO, o valor de R$ 30.000,00 ; e, ii) para a Reserva EstatutĂĄria, o valor de R$ 186,67; (c) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal nĂŁo serĂĄ instalado neste exercĂ­cio; (d) HonorĂĄrios da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 500.000,00 para a remuneração anual dos Diretores.VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderĂĄ ser publicada com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2Âş da Lei 6.404/74, a qual foi lida, achada conforme e assinada em livro prĂłprio por todos os presentes. MuriaĂŠ/MG, 17/04/2019. JUCEMG registro o nÂş 7280401 em 26/04/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

L�DER B.H. VE�CULOS S/A CNPJ: 02.789.552/0001-56 - NIRE: 3130010171-1 ATA DA AGE/O DE 18/04/2019: I - HORA E LOCAL: Às 9h, na cidade de Belo Horizonte/MG, à Av. dos Andradas, 737, Bairro Centro. II - PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas, conforme assinaturas em livro próprio. III - MESA: Presidente: JosÊ Braz; Secretårio: Danilo de Araujo Tambasco. IV - ORDEM DO DIA: AGE - (a) Ratificação do endereço da filial da Cia.; (b) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia.; (c) Distribuição do Capital Social; AGO - (a) Anålise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstraçþes Contåbeis de 31/12/2018; (b) Eleição do Conselho Fiscal; (c) Honorårio Global da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: AGE - (a) Ratificar o endereço completo da filial da Cia.: I - Filial à R. Dr. Benedito Xavier, 1.616, Bairro Providência, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.814-460, utilizando o nome de fantasia L�DER B.H., NIRE 3190223323-3 e CNPJ 02.789.552/0002-37; (b) Ratificar, ainda, que o Quadro de Acionistas da Cia. em 18/04/2019 Ê o que segue: ACIONISTAS / QTDE. DE AÇÕES / VALOR/R$ / % SOBRE O CAPITAL VOTANTE: J.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 2.674.964 / 2.674.964,00 / 46,0426; BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 1.314.601 / 1.314.601,00 / 22,6275; G.T.BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 652.092 / 652.092,00 / 11,2241; D.A.TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S/A / 650.105 / 650.105,00 / 11,1898; R. FARIA PARTICIPAÇÕES LTDA / 517.998 / 517.998,00 / 8,9160; TOTAL / 5.809.760 / 5.809.760,00 / 100,00. (c) O Capital Social da Cia. fica assim distribuído entre Matriz e filial: MATRIZ: R$ 4.809.760,00; FILIAL LIDER B.H. : R$ 1.000.000,00; TOTAL: R$ 5.809.760,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2018: Após tomarem conhecimento dos relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, dispensado o parecer do Conselho Fiscal pela ausência de necessidade de sua instalação, os acionistas aprovaram por unanimidade as prestaçþes de contas dos administradores e as demonstraçþes contåbeis de 2018 que foram publicadas no DOMG e no jornal Diårio do ComÊrcio de 28/03/2019, cujo resultado líquido do exercício foi prejuízo de (R$ 165.871,29), o qual foi compensado da seguinte forma: i) R$ 83.150,00 com a conta contåbil de Reserva legal; e, ii) R$ 82.721,29 incorporados à conta contåbil de prejuízos acumulados. (b) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não serå instalado neste exercício; (c) Honorårios da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 600.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderå ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2º da Lei 6.404/74, a qual foi lida, achada conforme e assinada em livro próprio por todos os presentes.

Belo Horizonte/MG, 18/04/2019. JUCEMG registro nÂş 7278838 em 25/04/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

TOTAL TEÓFILO OTONI AUTOMÓVEIS S/A CNPJ: 19.446.244/0001-20 - NIRE: 3130010204-1 ATA DA AGE/O DE 15/04/2019: I -HORA E LOCAL: Às 10h, na cidade de Teófilo Otoni/MG, à Rodovia BR 116, KM 280.

II - PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas, conforme assinaturas em livro prĂłprio. III - MESA: Presidente: JosĂŠ Braz; SecretĂĄrio: Danilo de Araujo Tambasco. IV - ORDEM DO DIA: AGE - (a) Ratificação do endereço da filial da Cia.; (b) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia.; (c) Distribuição do Capital Social; AGO - (a) AnĂĄlise e aprovação das Contas dos Administradores e das demonstraçþes ContĂĄbeis de 31/12/2018; (b) Distribuição de Dividendos; (c) Destinação do Resultado do ExercĂ­cio de 31/12/2018; (d) Eleição do Conselho Fiscal; (e) HonorĂĄrio Global da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: AGE - (a) Ratificar o endereço completo da filial da Cia.: I - Filial da cidade de Nanuque/ MG, na Av. AntĂ´nio Barroso, 200, Bairro Centro Industrial, CEP 39.860-000, NIRE 3190214794-9 e CNPJ 19.446.244/000201, utilizando o nome de fantasia TOTAL; (b) Ratificar, ainda, que o Quadro de Acionistas da Cia. em 15/04/2019 ĂŠ o que segue: ACIONISTAS / QTDE. DE AÇÕES / VALOR/R$ / % SOBRE O CAPITAL VOTANTE: - J. L. BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 1.023.335 / 1.023.335,00 / 35,2874; - BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 710.419 / 710.419,00 / 24,4972; - D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S/A / 583.123 / 583.123,00 / 20,1077; - G. T. BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 583.123 / 583.123,00 / 20,1077. TOTAL / 2.900.000,00 / 2.900.000 / 100,0000. (c) O Capital Social da Cia. fica assim distribuĂ­do entre Matriz e filial: MATRIZ: R$ 2.000.000,00; TOTAL NANUQUE: R$ 900.000,00; TOTAL: R$ 2.900.000,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2018: ApĂłs tomarem conhecimento dos relatĂłrios da Administração e dos Auditores Independentes, dispensado o parecer do Conselho Fiscal pela ausĂŞncia de necessidade de sua instalação, os acionistas aprovaram por unanimidade as prestaçþes de contas dos administradores e as demonstraçþes contĂĄbeis de 2018 que foram publicadas no DOMG e no jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio de 28/03/2019, cujo resultado lĂ­quido do exercĂ­cio foi lucro de R$ 205.973,68; (b) Dividendos DistribuĂ­dos: Os presentes aprovaram as distribuiçþes dos dividendos aos acionistas, relativos ao exercĂ­cio de 2018, no valor total de R$ 350.000,00, utilizando, para isso: i) R$ 195.674,68 dos lucros do exercĂ­cio de 2018; e, ii) R$ 154.325,32 da conta contĂĄbil de Lucros Acumulados de exercĂ­cios anteriores; (c) Destinação do Resultado do ExercĂ­cio de 31/12/2018: Os presentes aprovaram as seguintes destinaçþes do Resultado do ExercĂ­cio de 31/12/2018, lucro de 205.973,68: i) para Reserva Legal, o valor de R$ 10.299,00; e, ii) para amortização das distribuiçþes dos dividendos realizados aos acionistas antecipadamente, conforme aprovado na letra “bâ€? da AGO, o valor de R$ 195.674,68; (d) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal nĂŁo serĂĄ instalado neste exercĂ­cio; (e) HonorĂĄrios da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 600.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderĂĄ ser publicada com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2Âş da Lei 6.404/74, a qual foi lida, achada conforme e assinada em livro prĂłprio por todos os presentes. TeĂłfilo Otoni/MG, 15/04/2019. JUCEMG registro nÂş 7278618 em 25/04/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

de altura e 2,4 milhĂľes de metros cĂşbicos de material depositado.

A Morro do Ipê assumiu os ativos de Tico-Tico e Ipê, que pertenceram à antiga MMX Sudeste, e reiniciou as atividades na mina Ipê, com foco no processamento de estoques de minÊrio de ferro jå existentes no complexo minerårio. Ao todo são gerados 350 empregos entre diretos e indiretos na operação.

Jå a mina Tico-Tico foi submetida a um novo projeto de produção e exploração e atualmente encontra-se em fase de licenciamento ambiental. Neste caso, o volume de produção serå de 6 milhþes de toneladas do insumo siderúrgico por ano e um prazo de vida útil de 11 anos. A previsão de empregos chega a 1.400 entre próprios e terceirizados.

Corredor - Os investimentos nos ativos minerĂĄrios da regiĂŁo de Serra Azul se justificam tambĂŠm pela garantia de escoamento da produção pelo Porto Sudeste, uma vez que a Mubadala Development Company e Trafigura possuem participaçþes acionĂĄrias em ambos os empreendimentos. Mas os planos nĂŁo param por aĂ­, e a expectativa ĂŠ criar um corredor logĂ­stico para escoamento do minĂŠrio de pequenas e mĂŠdias mineradoras, a partir do terminal de Sarzedo, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). “Esse porto tem perspectiva de escoar atĂŠ 50 milhĂľes de toneladas de minĂŠrio por ano e nossa produção vai girar em torno de 6 milhĂľes.

Hå capacidade para atender a demanda de outras mineradoras�, revelou.

OPINION BOX PESQUISAS S/A

CNPJ - MF NÂş 18.093.212.0001-26 - NIRE:3130010762-1 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2019.

Em 25 de abril de 2019, Ă s 17:00 horas, na sede social, sito Ă Rua Padre Severino, nĂşmero 61, Bairro SĂŁo Pedro, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30330-150. PRESENÇA E CONVOCAĂ‡ĂƒO – Acionistas representando a totalidade do capital social. Convocação desta assemblĂŠia pela companhia dispensada conforme facultado pelo parĂĄgrafo quarto do artigo 124 da Lei 6.404/76. MESA – Presidente Roberto Luiz Ralo Liberato da Silva, SecretĂĄrio Felipe Schepers Santos Melo, previamente escolhidos para presidir e secretariar Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria. ORDEM DO DIA - A pauta da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria ĂŠ a seguinte: Deliberar sobre a redução do capital social. DAS DELIBERAÇÕES – Aprovação de unanimidade dos acionistas presentes Ă Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a saber: Foi aprovado a redução do capital social no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei 6.404/76, considerando que o valor atribuĂ­do ao capital social se tornou excessivo em relação ao objeto da Sociedade, de modo que, o capital social que atualmente ĂŠ de R$ 1.760.979,00 (um milhĂŁo setecentos e sessenta mil novecentos e setenta e nove reais), passarĂĄ a ser de R$ 1.460.979,00 (Um milhĂŁo quatrocentos e sessenta mil novecentos e setenta e nove reais).

Dessa forma, declara ainda que a redução do capital social serĂĄ realizada restituindo-se parte do valor das açþes ordinĂĄrias aos acionistas na proporção da participação de cada um. Com a conseqĂźente alteração, o CapĂ­tulo II, clĂĄusula 4ÂŞ do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “ClĂĄusula 4ÂŞ - O capital social da companhia ĂŠ de R$ 1.460.979,00 (Um milhĂŁo quatrocentos e sessenta mil novecentos e setenta e nove reais) totalmente subscrito e integralizado, dividido em 1.598.136 (um milhĂŁo quinhentos e noventa e oito mil cento e trinta e seis) açþes ordinĂĄrias, nominativas, sem valor nominalâ€?. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a deliberar, o senhor presidente deu por encerrados e concluĂ­dos os trabalhos. Em seguida suspendeu a sessĂŁo pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura da presente ata sob forma de inteiro teor. Reaberta a sessĂŁo, a presente ata foi lida, aprovada e SRU WRGRV RV SUHVHQWHV DVVLQDGD HQFHUUDQGR VH HVVD UHXQLmR jV KRUDV &HUWLÂżFDPRV TXH D SUHVHQWH DWD foi lavrada sob a forma de inteiro teor. PRESIDENTE: Roberto Luiz Ralo Liberato da Silva - Carteira de Identidade de nÂş.: MG-1.753.851 - CPF de nÂş.: 603.991.206-53. SECRETĂ RIO: Felipe Schepers Santos Melo - Carteira de Identidade de nÂş.: MG-12.072.350 - CPF de nÂş.: 073.484.476-00.

Abandono de Emprego CONVOCAMOS o Sr. Nero Cesar de Moraes, a comparecer, no prazo de atĂŠ 05 (cinco) dias Ăşteis, Ă DependĂŞncia 2372 Ouro Branco-MG, localizada na Rua Santo AntĂ´nio, 253, centro, Ouro Branco-MG, CEP 36.420-000, para tratar de assunto de seu interesse pessoal.

Ouro Branco-MG 14/05/2019

BEL-PAR EMPREENDIMENTOS S/A C.N.P.J.: 10.286.453/0001-80 BALANÇO PATRIMONIAL DEMONSTRAĂ‡ĂƒO DO RESULTADO DO Descrição 31/12/2018 31/12/2017 EXERCĂ?CIO EM 31/12/2018 ATIVO ............................................ 13.052.210,94D 10.469.855,40D Descrição Saldo Atual Ativo Circulante ............................. 2.495.736,05D 34.532,52D Receita Operacional .......................................

204.000,00 Disponível........................................ 1.313.736,05D 12.466,52D Receita Locação de Imóveis ...........................

204.000,00 Caixa................................................

84,70D 1.997,98D Caixa Geral ......................................

84,70D 1.997,98D Deduçþes .........................................................

(23.113,20) Bancos Conta Movimento .............

10,00D 10,00D (-) COFINS......................................................

(6.120,00) Banco Itau Conta 19085-1 ...............

10,00D 10,00D (-) PIS ..............................................................

(1.326,00) Aplicaçþes Financeiras (-) Contribuição Social .....................................

(5.875,20) Liquidez Imediata .......................... 1.313.641,35D 10.458,54D (-) Imposto de Renda .......................................

(9.792,00) Banco Itau - Aplic Aut Plus .............

46.310,62D 10.458,54D Banco Itau - CDB-DI 25/06/2018 ...

109.515,61D 0,00 Receita LĂ­quida ..............................................

180.886,80 Banco Itau - CDB-DI 17/10/2018 ...

201.716,95D 0,00 Lucro Bruto ....................................................

180.886,80 Banco Itau - CDB Plus 22/03/2018 .

103.112,39D 0,00 Despesas Operacionais...................................

(520.226,08) Banco Itau - CDB Plus 05/06/2018 .

194.812,15D 0,00 Despesas Com Pessoal ....................................

13.737,88) Banco Itau - CDB Plus 13/07/2018 .

101.925,45D 0,00 PrĂł-Labore .......................................................

(11.448,28) Banco Itau - CDB Plus 16/08/2018 .

152.285,26D 0,00 INSS ................................................................

(2.289,60) Banco Itau - CDB Plus 02/10/2018 .

403.962,92D 0,00 Clientes ............................................

17.000,00D 17.000,00D Despesas Administrativas ..............................

(506.488,20) Duplicatas a Receber .....................

17.000,00D 17.000,00D Energia ElĂŠtrica ................................................

(3.868,11) Laboratorio AP Patologia AssistĂŞncia ContĂĄbil.........................................

(14.310,00) Cirurgica Ltda. .................................

17.000,00D 17.000,00D Serviços Prestados por Terceiros PJ ...............

11.831,85) Outros CrĂŠditos ..............................

0,00 5.066,00D Depreciaçþes e Amortizaçþes ..........................

(440.460,27) Adiantamento a Empregados........

0,00 4.682,00D Adiantamento Empregados ..............

0,00 4.682,00D Copias/Autenticaçþes/Encadernaçþes .............

(1.948,53) Tributos a Recuperar/Compensar 0,00 384,00D CondomĂ­nio......................................................

(19.641,77) IRPJ a Recuperar .............................

0,00 240,00D Material de Uso e Consumo ............................

(690,52) Contribuição Social a Recuperar .....

0,00 144,00D Serviços Prestados PF .....................................

(850,00) Estoque ............................................ 1.165.000,00D 0,00 Cartorio ...........................................................

(6.018,28) Estoque de Imoveis para Venda .... 1.165.000,00D 0,00 Imovel Rua das Estrelas ................... 1.165.000,00D 0,00 Manutenção e Reparo ......................................

(6.868,87) Ativo NĂŁo-Circulante ..................... 10.556.474,89D 10.435.322,88D Despesas Tributarias ......................................

(18.498,00) Investimentos .................................. 1.998.875,84D 1.558.337,11D ITBI .................................................................

(2.811,14) Participação em Sociedade Taxas e Impostos Estaduais..............................

(465,71) Controladas .................................... 1.998.875,84D 1.558.337,11D IPTU ................................................................

(13.022,58) Laboratorio AP Analys..................... 1.998.875,84D 1.558.337,11D IPVA ................................................................

(1.649,77) Imobilizado ..................................... 8.557.599,05D 8.876.985,77D ImĂłveis ............................................ 9.726.551,00D 10.811.551,00D Taxas Diversas .................................................

(204,53) ImĂłveis ............................................ 9.726.551,00D 5.388.497,54D DPVAT.............................................................

(45,72) EdifĂ­cios ...........................................

0,00 5.423.053,46D Taxa de Incendio ..............................................

(74,78) MĂłveis e UtensĂ­lios .........................

392.448,92D 327.838,24D Taxas e Impostos Municipais ...........................

(223,77) MĂłveis E UtensĂ­lios .........................

332.245,92D 267.635,24D Despesas Financeiras .....................................

(1.319,36) Instalaçþes ........................................

60.203,00D 60.203,00D MĂĄquinas, Equipamentos e Tarifas/Despesas Bancarias .............................

(706,50) Ferramentas....................................

15.150,16D 15.150,16D Juros de Mora ...................................................

(581,17) MĂĄquinas e Equipamentos ...............

13.849,00D 13.849,00D Juros/Multas/Ajuste Fiscal ...............................

(11,73) Computadores e Perifericos ............

1.301,16D 1.301,16D Juros e ComissĂľes BancĂĄrias ...........................

(13,58) VeĂ­culos ...........................................

78.000,00D 78.000,00D I.O.F .................................................................

(5,27) VeĂ­culos ............................................

78.000,00D 78.000,00D (-) Depreciaçþes, Amortização e IRPJ s/ Aplicaçþes ...........................................

1,11) ExaustĂŁo Acumulada ..................... 1.654.551,03C 2.355.553,63C Receitas Financeiras ......................................

22.375,47

'HSUHFLDo}HV GH (GLÂżFDo}HV ......

0,00 1.368.631,47C Rendimento Aplicação Financeira ..................

22.375,47 (-) Deprec. de MĂłveis e UtensĂ­lios ..

182.185,53C 153.922,50C Resultado Operacional LĂ­quido ....................

(336.781,17) (-) Depreciação de Måquinas, Receitas Não Operacionais ............................

4.590.875,84 Equipamentos Ferramentas ..............

4.616,40C 3.231,48C Receita de EquivalĂŞncia Patrimonial ...............

4.590.875,84 (-) Depreciaçþes de Veículos............

93.600,00C 78.000,00C (-) Depreciação Imóveis .................. 1.364.866,00C 748.635,44C Resultado antes do IR ....................................

4.254.094,67 (-) Depreciaçþes Computadores Lucro Líquido do Exercício ..........................

4.254.094,67 Perifericos ........................................

1.322,95C 1.192,87C (-) Depreciaçþes Instalaçþes ............

7.960,15C 1.939,87C NOTA EXPLICATIVA PASSIVO ........................................ 13.052.210,94C 10.469.855,40C 1-) CONTEXTO OPERACIONAL 28.819,62C 6.511,77C Passivo Circulante ..........................

A Empresa Bel Par Empreendimentos S/A. ĂŠ uma sociedade AnĂ´nima Fornecedores...................................

22.841,84C 0,00 de Capital Fechado, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte Fornecedores...................................

22.841,84C 0,00 MG na Rua Pouso Alegre, 110 Sala 06 tendo como objeto social a Marcenaria Monte Negro Ltda - ME 16.899,34C 0,00 participação em outras sociedades, administração de bens e negócios e TGL Contabilidade Ltda ..................

1.192,50C 0,00 o desenvolvimento de expedientes corporativos.

Organon Engenharia Ltda ................

4.750,00C 0,00 2-) APRESENTAĂ‡ĂƒO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTĂ BEIS. Obrigaçþes TributĂĄrias ..................

4.537,30C 5.387,30C As Demonstraçþes Contåbeis foram elaboradas em consonância Impostos e Contrib. a Recolher ....

4.537,30C 5.387,30C com os princĂ­pios fundamentais de contabilidade e demais prĂĄticas ISS a Recolher .................................

0,00 850,00C emanadas da legislação societåria brasileira.

Imposto de Renda a Recolher ..........

2.448,00C 2.448,00C 3-) PRINCIPAIS PRà TICAS CONTà BEIS. Contribuição Social a Recolher .......

1.468,80C 1.468,80C 3.1 Direitos e obrigaçþes estão demonstrados pelos valores históricos.

PIS a Recolher .................................

110,50C 110,50C &RÂżQV D 5HFROKHU .............................

510,00C 510,00C 3.2 Investimentos: AluguĂŠis de ImĂłveis prĂłprios.

Obrigaçþes Trabalhista e 3.3 Investimentos em empresas coligadas e controladas.

PrevidenciĂĄria.................................

1.440,48C 1.124,47C A Empresa participa de capital de outras sociedades.

Obrigaçþes com o Pessoal ..............

849,00C 834,00C 4-) IMPOSTOS FEDERAIS PrĂł-Labore a Pagar ..........................

849,00C 834,00C A Empresa tributa os impostos federais pelo Lucro Presumido Obrigaçþes Sociais .........................

591,48C 290,47C 5-) RESPONSABILIDADE E CONTIGĂŠNCIAS. INSS a Recolher ..............................

591,48C 290,47C A Empresa nĂŁo possui contigĂŞncias .

Passivo Não-Circulante.................. 2.569.900,00C 2.569.900,00C 6-) LUCROS ACUMULADOS Passivo Exigível a Longo Prazo .... 2.569.900,00C 2.569.900,00C Os lucros acumulados foram distribuídos durante o exercício e o Adiantamento p/ Futuro Aumento restante retido para novos investimentos. de Capital ....................................... 2.569.900,00C 2.569.900,00C A Administração deixa clara que não existem fatos subsequentes à data Adiant. p/ Futuro Aumento Capital .. 2.569.900,00C 2.569.900,00C de encerramento do exercício que venham a ter efeito relevante sobre a Patrimônio Líquido ........................ 10.453.491,32C 7.893.443,63C VLWXDomR SDWULPRQLDO RX ¿QDQFHLUD GD HPSUHVD RX TXH SRVVDP SURYRFDU Capital Social .................................. 1.482.000,00C 1.482.000,00C efeitos sobre seus resultados futuros.

Capital Subscrito ............................ 1.482.000,00C 1.482.000,00C Declaro, sob pena da lei, que as informaçþes aqui contidas são Capital Social .................................. 1.482.000,00C 1.482.000,00C Reservas de Lucros ........................ 8.971.491,32C 0,00 verdadeiras e me responsabilizo.

Reserva de Retenção de Lucros ....... 8.971.491,32C 0,00 IZABEL CRISTINA FEITAL LEITE Lucros ou Prejuízos Acumulados .

0,00 6.411.443,63C ACIONISTA Lucros Ou PrejuĂ­zos Acumulados 0,00 6.411.443,63C RAMON DO ROSARIO SANTOS Lucros Acumulados ........................

0,00 6.815.250,83C CONTADOR - CRC MG 111.878/O Distribuição de Lucros .....................

0,00 403.807,20D

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019

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AGRONEGÓCIO EXPORTAÇÕES

Minas registra queda em vendas ao exterior Faturamento do agronegĂłcio no Estado, de janeiro a abril deste ano, foi calculado em US$ 2,34 bilhĂľes IVAN BUENO / AG. PARANĂ

MICHELLE VALVERDE

As exportaçþes do agronegócio mineiro alcançaram US$ 2,34 bilhþes no primeiro quadrimestre do ano e registraram retração de 1,6% frente ao mesmo período do ano passado. Em relação ao volume total negociado, foram destinadas ao mercado externo 2,4 milhþes de toneladas, o que representou uma queda de 11,9%. No intervalo, os embarques do agronegócio responderam por 30,8% de toda a pauta mineira comercializada. As informaçþes são da Secretaria de Agricultura, Pecuåria e Abastecimento (Seapa).

O preço mÊdio pago pela tonelada de produtos agropecuårios no período ficou em US$ 953,42, recuo de 11,63%.

Dentre os produtos, o cafÊ, que responde por 52,9% das exportaçþes do agronegócio, apresentou alta de 19,6% no faturamento dos embarques, fechando o período em US$ 1,24 bilhão, ante os US$ 1,03 bilhão registrados em igual período de 2018. Em volume, foi verificada elevação de 42,4% e exportadas 556,3 mil toneladas do grão.

O aumento do volume foi importante para manter o

O grupo da soja, que responde por 13,1% dos embarques do setor, contribuiu para a retração observada em Minas

faturamento com os embarques de cafÊ em alta, uma vez que foi verificada queda nos preços da tonelada. Enquanto, entre janeiro e abril de 2018, a tonelada do cafÊ era negociada a US$ 2.656,76, em igual período deste ano o valor caiu 15,9%, encerrando o intervalo em US$ 2.232,25.

O grupo da soja, que res-

BRK Ambiental – Manso S.A. CNPJ/MF nÂş 19.246.473/0001-00 – NIRE 3130010595-4 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria Data, Hora e Local: Em 18/04/2019, Ă s 10:00 horas, na sede da BRK Ambiental – Manso S.A., localizada na Avenida GetĂşlio Vargas, nÂş 1.420, 9ÂŞ andar, sala 907, FuncionĂĄrios, Belo Horizonte-MG, (“Companhiaâ€?). Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no artigo 124, § 4Âş, da Lei nÂş 6.404/76 (“Lei das S.A.â€?). Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas.

Mesa: Rosemeire Pagni, Presidente; e Paula Passos Aboudib, Secretåria. Ordem do Dia: Dispensada a leitura pela acionista detentora da totalidade do capital social da Companhia. Deliberaçþes: Instalada a Assembleia, após apresentação das matÊrias, o acionista detentor da totalidade do capital social da Companhia, sem quaisquer restriçþes, resolve: 1) autorizar a lavratura da presente ata na forma de sumårio dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, § 1º da Lei das S.A.; e 2) aprovar em função do termino de mandato dos membros da Diretoria da Companhia, a eleição dos seguintes membros da Diretoria da Companhia, para um novo mandato de 2 anos: (i) Diretora Presidente – Rosemeire Pagni, brasileira, casada, engenheira, portadora do RG nº 17.387.395-9-SSP/SP, e do CPF/MF nº 140.018.738-93; (ii) Diretor sem designação específica – Marcos Roberto Mendanha Nogueira, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador do RG nº M8323380-SSP/MG, e do CPF/MF nº 028.200.526-90; e (iii) Diretor sem designação específica – Jorge Augusto Regis Gomes, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº MG-18.735.048, e do CPF/MF nº 928.014.395-68.

Os Diretores ora eleitos aceitam os cargos para os quais foram eleitos e declaram, sob as penas de lei, não estarem inclusos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercerem as atividades mercantis, ou a administração de sociedades mercantis, declaração que fazem mediante a assinatura dos respectivos Termos de Posse, assinados, apresentados e lavrados no Livro de Registro de Atas de Reuniþes da Diretoria, o qual fica arquivado na sede da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada pela única acionista BRK Ambiental – Projetos Ambientais S.A., representada por Paula Passos Aboudib. Confere com o original transcrito no livro próprio. Belo Horizonte/MG, 18/04/2019. Rosemeire Pagni, Presidente; e Paula Passos Aboudib, Secretåria. Assinada de forma digital pela Sra. Rosemeire Pagni (Presidente da reunião). Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.

Certifico o registro sob o nº 7308103 em 17/05/2019. Marinely de Paula Bomfim – Secretåria Geral.

20(*$ *(5$d­2 6 $ Companhia Aberta CNPJ nÂş 09.149.503/0001-06 - NIRE 31.300.093.107 | CĂłdigo CVM 02342-6 $7$ '$ 5(81,­2 '2 &216(/+2 '( $'0,1,675$d­2 5($/,=$'$ (0 '( 0$,2 '( '$7$ +25$ ( /2&$/: Realizada aos 07 (sete) dias do mĂŞs de maio de 2019, Ă s 10h30 horas, na sede da Omega Geração S.A. (“&RPSDQKLDâ€?), situada na Avenida Barbacena, nÂş 472, 4Âş andar, sala 401, bairro Barro Preto, CEP 30190-130, MunicĂ­pio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. &2192&$d­2 ( 35(6(1d$ Dispensada a convocação, nos termos do disposto no artigo 34, § 2Âş, do Estatuto Social, em razĂŁo de estarem presentes todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 0(6$: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes, que convidou o Sr. Alexandre Tadao Amoroso Suguita para secretariĂĄ-lo.-lo. 25'(0 '2 ',$ Deliberar sobre: L a retificação dos itens “(b)â€?, “(c)â€?, “(d)â€?, “(f)â€? e “(dd)â€? contidos na deliberação “(I)â€? da ata da ReuniĂŁo do Conselho de Administração da Companhia realizada em 30 de janeiro de 2019, Ă s 10hrs (“3ULPHLUD 5&$ GD (PLVVmRâ€?), conforme retificada pela ata da ReuniĂŁo do Conselho de Administração da Companhia realizada em 10 de abril de 2019 (“6HJXQGD 5&$ GD (PLVVmRâ€? e, em conjunto com a Primeira RCA da EmissĂŁo, “5&$V GD (PLVVmRâ€?), que deliberaram sobre a realização da 1ÂŞ (primeira) emissĂŁo de debĂŞntures simples, nĂŁo conversĂ­veis em açþes, da espĂŠcie quirografĂĄria, em quatro sĂŠries, da Companhia (“(PLVVmRâ€? e “'HErQWXUHVâ€?, respectivamente), as quais serĂŁo objeto de distribuição pĂşblica com esforços restritos de distribuição, nos termos da Instrução da ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios nÂş 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“2IHUWD 5HVWULWDâ€?); LL autorização Ă diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos e quaisquer atos necessĂĄrios ou convenientes Ă realização da EmissĂŁo e/ou da Oferta Restrita, conforme retificado pela presente ata; e LLL ratificação e aprovação das demais disposiçþes constantes nas RCAs da EmissĂŁo. '(/,%(5$dÂŽ(6: ApĂłs a discussĂŁo das matĂŠrias, os membros presentes do conselho de administração da Companhia, sem quaisquer restriçþes e por unanimidade, deliberaram: , retificar os itens “(b)â€?, “(c)â€?, “(d)â€?, “(f)â€? e “(dd)â€?, contidos na deliberação “(I)â€? das RCAs da EmissĂŁo, fazendo constar as seguintes redaçþes: Âł E 9DORU 7RWDO GD (PLVVmR O valor total da EmissĂŁo serĂĄ de R$ 810.000.000,00 (oitocentos e dez milhĂľes de reais) na Data de EmissĂŁo, sendo o valor total da EmissĂŁo definido apĂłs a realização do Procedimento de Bookbuilding (conforme abaixo definido) e observada a possibilidade de distribuição parcial; F 4XDQWLGDGH GH 'HErQWXUHV SerĂŁo emitidas 810.000 (oitocentas e dez mil) DebĂŞntures, observada a possibilidade de distribuição parcial das DebĂŞntures. SerĂŁo emitidas, no mĂ­nimo, 750.000 (setecentas e cinquenta mil) DebĂŞntures (“4XDQWLGDGH 0tQLPD GD (PLVVmRâ€?), sendo certo que a quantidade final de DebĂŞntures serĂĄ ratificada de comum acordo entre a Companhia e os Coordenadores (conforme definido abaixo), de acordo com o resultado do Procedimento de Bookbuilding, e eventual saldo de DebĂŞntures nĂŁo colocado no âmbito da Oferta Restrita serĂĄ cancelado pela Companhia, por meio de aditamento Ă Escritura de EmissĂŁo, a fim de refletir a quantidade final das DebĂŞntures, sendo dispensada a realização de novo ato societĂĄrio da Companhia para tanto e sem necessidade de prĂŠvia assembleia geral de debenturistas (conforme abaixo definido); (d) 1~PHUR GH 6pULH: A EmissĂŁo serĂĄ realizada em atĂŠ quatro sĂŠries, sendo as debĂŞntures ofertadas no âmbito da primeira sĂŠrie doravante denominadas “'HErQWXUHV GD 3ULPHLUD 6pULHâ€?, as debĂŞntures ofertadas no âmbito da segunda sĂŠrie doravante denominadas “'HErQWXUHV GD 6HJXQGD 6pULHâ€?, as debĂŞntures ofertadas no âmbito da terceira sĂŠrie doravante denominadas “'HErQWXUHV GD 7HUFHLUD 6pULHâ€?, as debĂŞntures ofertadas no âmbito da quarta sĂŠrie doravante denominadas “'HErQWXUHV GD 4XDUWD 6pULHâ€? e as DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie, as DebĂŞntures da Segunda SĂŠrie e as DebĂŞntures da Terceira SĂŠrie em conjunto, doravante denominadas “'HErQWXUHVâ€?. A quantidade de DebĂŞntures a ser alocada na primeira, na segunda e na terceira sĂŠries da EmissĂŁo serĂĄ determinada de acordo com a demanda das DebĂŞntures, conforme apurado no Procedimento de Bookbuilding conduzido pelos Coordenadores junto aos potenciais investidores no âmbito do procedimento de distribuição das DebĂŞntures, sendo certo que: (i) serĂŁo alocadas, no mĂ­nimo, 600.000 (seiscentas mil) e, no mĂĄximo, 660.000 (seiscentas e sessenta mil) DebĂŞntures na primeira, segunda e terceira sĂŠries, em sistema de vasos comunicantes, observado que serĂŁo emitidas, no mĂĄximo, 325.000 (trezentas e vinte e cinco mil) DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie; e (ii) serĂŁo emitidas 150.000 (cento e cinquenta mil) DebĂŞntures da Quarta SĂŠrie, observado que esta quantidade nĂŁo poderĂĄ ser reduzida em função da distribuição parcial das DebĂŞntures. A quantidade final de DebĂŞntures alocada em cada uma das sĂŠries da EmissĂŁo, bem como a existĂŞncia da primeira, da segunda e/ou da terceira sĂŠries serĂŁo refletidas por meio de aditamento Ă Escritura de EmissĂŁo, sendo dispensada a realização de novo ato societĂĄrio da Companhia para tanto e sem necessidade de prĂŠvia assembleia geral de Debenturistas; I &RORFDomR H 3URFHGLPHQWR GH 'LVWULEXLomR As DebĂŞntures serĂŁo objeto de distribuição pĂşblica, com esforços restritos, nos termos da Instrução CVM 476, com a intermediação de instituiçþes intermediĂĄrias da Oferta Restrita (sendo a instituição intermediĂĄria lĂ­der denominada “&RRUGHQDGRU /tGHUâ€? e o Coordenador LĂ­der, em conjunto com as demais instituiçþes intermediĂĄrias, “&RRUGHQDGRUHVâ€?), nos termos do “Contrato de Coordenação, Colocação e Distribuição PĂşblica, com Esforços Restritos, sob o Regime Misto de Garantia Firme e Melhores Esforços de Colocação, de DebĂŞntures Simples, NĂŁo ConversĂ­veis em Açþes, da EspĂŠcie QuirografĂĄria, em Quatro SĂŠries, da 1ÂŞ (Primeira) EmissĂŁo da Omega Geração S.A.â€?, a ser celebrado entre a Companhia e os Coordenadores (“&RQWUDWR GH 'LVWULEXL omRâ€?), tendo como pĂşblico alvo (i) instituiçþes financeiras e demais instituiçþes autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; (ii) companhias seguradoras e sociedades de capitalização; (iii) entidades abertas e fechadas de previdĂŞncia complementar; (iv) pessoas naturais ou jurĂ­dicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhĂľes de reais) e que, adicionalmente, atestem por escrito sua condição de investidor profissional mediante termo prĂłprio, de acordo com o Anexo 9-A da Instrução da CVM nÂş 539, de 13 de novembro de 2013, conforme alterada; (v) fundos de investimento; (vi) clubes de investimento, desde que tenham a carteira gerida por administrador de carteira de valores mobiliĂĄrios autorizado pela CVM; (vii) agentes autĂ´nomos de investimento, administradores de carteira, analistas e consultores de valores mobiliĂĄrios autorizados pela CVM, em relação a seus recursos prĂłprios; e (viii) investidores nĂŁo residentes (“IQYHVWLGRUHV 3UR ILVVLRQDLVâ€?). A colocação das DebĂŞntures serĂĄ realizada pelos Coordenadores sob regime misto de garantia firme e melhores esforços de colocação, sendo: (i) garantia firme de colocação para o montante de R$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhĂľes de reais); e (ii) melhores esforços de colocação para o montante de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhĂľes de reais), nos termos do Contrato de Distribuição, sendo admitida a distribuição parcial das DebĂŞntures no âmbito da Oferta Restrita desde que haja a colocação da Quantidade MĂ­nima da EmissĂŁo, nos termos do artigo 5Âş-A da Instrução CVM 476 e do artigo 30, parĂĄgrafo 2Âş, da Instrução da CVM nÂş 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada, sendo certo que a Quantidade MĂ­nima da EmissĂŁo corresponde Ă parcela da EmissĂŁo objeto do regime de garantia firme de colocação. Eventual saldo de DebĂŞntures acima da Quantidade MĂ­nima da EmissĂŁo nĂŁo colocado no âmbito da Oferta Restrita serĂĄ cancelado pela Companhia, por meio de aditamento Ă Escritura de EmissĂŁo, sendo dispensada a realização de novo ato societĂĄrio da Companhia para tanto e sem necessidade de prĂŠvia Assembleia Geral de Debenturistas; GG 3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJ Nos termos do Contrato de Distribuição, os Coordenadores organizarĂŁo o procedimento de coleta de intençþes de investimento, sem recebimento de reservas, observado o disposto no artigo 3Âş da Instrução CVM 476, para verificação, junto aos Investidores Profissionais, da demanda pelas DebĂŞntures (“3URFHGLPHQWR GH %RRNEXLOGLQJâ€?), de forma a definir o volume total de DebĂŞntures, a existĂŞncia da primeira, da segunda e/ou da terceira sĂŠrie, a quantidade de DebĂŞntures alocada na primeira, na segunda e/ou na terceira sĂŠries da EmissĂŁo e a taxa de remuneração das DebĂŞntures de cada sĂŠrie, observado o limite mĂĄximo dos Juros RemuneratĂłrios de cada sĂŠrie conforme previsto acima, sendo certo que: (i) serĂŁo alocadas, no mĂ­nimo, 600.000 (seiscentas mil) e, no mĂĄximo, 660.000 (seiscentas e sessenta mil) DebĂŞntures na primeira, segunda e/ou terceira sĂŠries, em sistema de vasos comunicantes, observado que serĂŁo emitidas, no mĂĄximo, 325.000 (trezentas e vinte e cinco mil) DebĂŞntures da Primeira SĂŠrie; e (ii) serĂŁo emitidas 150.000 (cento e cinquenta mil) DebĂŞntures da Quarta SĂŠrie, observado que esta quantidade nĂŁo poderĂĄ ser reduzida em função da distribuição parcial das DebĂŞntures. O resultado do Procedimento de Bookbuilding serĂĄ ratificado por meio de aditamento Ă Escritura de EmissĂŁo, sendo dispensada a realização de novo ato societĂĄrio da Companhia para tanto e sem necessidade de prĂŠvia assembleia geral de Debenturistas;â€? ,, autorizar a diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos e quaisquer atos necessĂĄrios ou convenientes Ă realização da EmissĂŁo e/ou da Oferta Restrita, conforme retificado pela presente ata; ,,, ratificar todas as demais disposiçþes aprovadas nas RCAs da EmissĂŁo, bem como ratificar todos os atos jĂĄ praticados pelos diretores da Companhia ou por seus procuradores regularmente constituĂ­dos, relacionados Ă s aprovaçþes decorrentes das RCAs da EmissĂŁo. (1&(55$0(172 Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reuniĂŁo do Conselho de Administração, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Belo Horizonte, 07 de maio de 2019. 0HVD: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto – Presidente; Alexandre Tadao Amoroso Suguita – SecretĂĄrio; &RQVHOKHLURV 3UHVHQWHV: JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto; AntĂ´nio Augusto Torres de Bastos Filho; Alexandre Tadao Amoroso Suguita; Gustavo Barros Mattos; Kristian Schneider Huber; Eduardo de Toledo; Gustavo Rocha Gattass; e Ivan Guetta. A presente ata ĂŠ cĂłpia fiel da versĂŁo lavrada em livro prĂłprio SĂŁo Paulo, 07 de maio de 2019. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO JosĂŠ Carlos Reis de MagalhĂŁes Neto – Presidente. $VVLQD R GRFXPHQWR GH IRUPD GLJLWDO Alexandre Tadao Amoroso Suguita - SecretĂĄrio. -8&(0* sob o nÂş 7303294 em 15/05/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria Geral.

ponde por 13,1% dos embarques do setor, encerrou os primeiros quatro meses com queda. De acordo com os dados da Seapa, foram destinados ao mercado internacional 804,4 mil toneladas de produtos do complexo soja, retração de 32,9%. O faturamento ficou em US$ 306,5 milhþes, queda ex-

pressiva de 37,2%.

A soja em grãos movimentou US$ 267,2 milhþes com a exportação de 735,1 mil toneladas, variação positiva de 38,3% e 33%, respectivamente. As exportaçþes de farelo de soja, produto que tem maior valor agregado, somaram 66,9 mil toneladas, queda de 33,3%. O fa-

turamento retraiu 29,9% e encerrou o perĂ­odo em US$ 37,7 milhĂľes.

Carnes - No grupo das carnes, foi verificada alta de 11,4% no faturamento, que somou US$ 268,3 milhĂľes.

Entre janeiro e abril, os embarques de carnes somaram 94,4 mil toneladas, eleva-

ção de 8,6%. O preço pago pela tonelada subiu de US$ 2.769 para US$ 2.841, valor 2,6% superior. O grupo Ê responsåvel por 11,4% das exportaçþes do agronegócio de Minas.

Dentre os produtos do grupo das carnes, destaque para a carne bovina, cujo faturamento das exportaçþes chegou a US$ 191,1 milhþes, aumento de 19,1%. Em volume, foi verificada elevação de 21,1%, com o embarque de 47,3 mil toneladas.

Os embarques de carne de frango subiram 7,7%, com faturamento de US$ 65,9 milhĂľes. Ao todo, foram destinadas ao mercado externo 41,4 mil toneladas, volume 6,7% menor.

Queda foi verificada nos resultados da carne suĂ­na.

A movimentação financeira foi 41,1% menor, somando US$ 6,1 milhþes. O volume embarcado retraiu 31% e encerrou o quadrimestre em 3,9 mil toneladas.

As exportaçþes do setor sucroalcooleiro diminuíram 35,4% em faturamento, encerrando o primeiro quadrimestre em US$ 134,5 milhþes.

Em volume, a queda foi de 21,3%, com a exportação de 479,4 mil toneladas.

LIDER COMÉRCIO E INDĂšSTRIA S/A CNPJ: 22.776.132/0001-42 - NIRE: 3130010207-6 ATA DA AGE/O DE 17/04/2019: I - HORA E LOCAL: Ă€s 8h, na cidade de MuriaĂŠ/MG, Ă ConfluĂŞncia da BR 356 c/ BR 116. II PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas, conforme assinaturas em livro prĂłprio. III - MESA: Presidente: JosĂŠ Braz; SecretĂĄrio: Braulio JosĂŠ Tanus Braz. IV - ORDEM DO DIA: AGE - (a) Ratificação dos endereços das filiais da Cia.; (b) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia.; (c) Distribuição do Capital Social; AGO - (a) AnĂĄlise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstraçþes ContĂĄbeis de 31/12/2018; (b) Distribuiçþes de Dividendos; (c) Destinação do Resultado do ExercĂ­cio de 31/12/2018; (d) Eleição do Conselho Fiscal; (e) HonorĂĄrio Global da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: AGE - (a) Ratificar, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Cia.: I - Filial na cidade de Cataguases/MG, na R. Major Vieira, 444, Bairro Centro, CEP 36.770-060, NIRE 3190158357-5 e CNPJ 22.776.132/0003-04, utilizando o nome de fantasia LĂ?DER CATAGUASES; e II - Filial na cidade de Leopoldina/MG, na Av. GetĂşlio Vargas, 645, Bairro Centro, CEP 36.700-000, NIRE 3190171283-9 e CNPJ 22.776.132/0004-95, utilizando o nome de fantasia LĂ?DER LEOPOLDINA; (b) Ratificar, ainda, que o Quadro de Acionistas da Cia. em 17/04/2019 ĂŠ o que segue: ACIONISTAS / QTDE. DE AÇÕES / VALOR/R$ / % SOBRE O CAPITAL VOTANTE: J.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 2.702.000 / 2.702.000,00 / 70,00; BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 1.158.000 / 1.158.000,00 / 30,00; TOTAL / 3.860.000 / 3.860.000,00 / 100,00. (c) O Capital Social da Cia. fica assim distribuĂ­do entre Matriz e filiais: MATRIZ: R$ 2.600.000,00; LIDER CATAGUASES: R$ 630.000,00; LIDER LEOPOLDINA: R$ 630.000,00; TOTAL: R$ 3.860.000,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2018: ApĂłs tomarem conhecimento dos relatĂłrios da Administração e dos Auditores Independentes, dispensado o parecer do Conselho Fiscal pela ausĂŞncia de necessidade de sua instalação, os acionistas aprovaram por unanimidade as prestaçþes de contas dos administradores e as demonstraçþes contĂĄbeis de 2018 que foram publicadas no DOMG e jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio de 28/03/2019, cujo resultado lĂ­quido do exercĂ­cio foi lucro de R$ 556.271,33; (b) Dividendos DistribuĂ­dos: Os presentes aprovaram as distribuiçþes dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercĂ­cio de 2018, no valor total de R$ 257.142,85, utilizando, para isso, os lucros do exercĂ­cio de 2018; (c) Destinação do Resultado do ExercĂ­cio de 31/12/2018: Os presentes aprovaram as seguintes destinaçþes do Resultado do ExercĂ­cio de 31/12/2018, lucro de R$ 556.271,33: i) para a Reserva Legal, o valor de R$ 27.814,00; ii) para amortização das distribuiçþes dos dividendos realizados aos acionistas antecipadamente, conforme aprovado na letra “bâ€? da AGO, o valor de R$ 257.142,85; e, iii) para a Reserva EstatutĂĄria, o valor de R$ 271.314,48; (d) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal nĂŁo serĂĄ instalado neste exercĂ­cio; (e) HonorĂĄrios da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 600.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderĂĄ ser publicada com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2Âş da Lei 6.404/74, a qual foi lida, achada conforme e assinada em livro prĂłprio por todos os presentes. MuriaĂŠ/MG, 17/04/2019. JUCEMG registro nÂş 7280295 em 26/04/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINà RIA DA MERCANTIL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIà RIOS S.A. – CNPJ Nº 13.629.287/0001-65 NIRE 31300097102 – COMPANHIA FECHADA. 1 - Local, Data e Hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654, em Belo Horizonte, Minas Gerais, 30 de abril de 2019, 16:00 (dezesseis) horas. 2 - Presenças: Seu único acionista, Banco Mercantil do Brasil S.A., representado pelos Diretores, Srs. Marco Antônio Andrade de Araújo e Rodrigo Alexander Pizzani Queiroz. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Marco Antônio Andrade de Araújo. Secretårio: Sr. Rodrigo Alexander Pizzani Queiroz.

4 - Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o artigo 124, § 4º da Lei 6.404/76.

5 - Lavratura da Ata: De acordo com o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6 – Ficarão arquivados na sede social, autenticados pela mesa, todos os documentos referidos nesta ata. 7 - Deliberaçþes: I - Foram aprovadas DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR HQFHUUDGR HP WHQGR VLGR DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV SXEOLFDGDV QDV SiJLQDV H GR ³0LQDV *HUDLV´ H QDV påginaV H GR ³'LiULR GR &RPpUFLR GH 0LQDV *HUDLV´ HGLo}HV GH 7DPEpP IRL DSURYDGD D GHVWLQDomR GR UHVXOWDGR REWLGR QR H[HUFtFLR ¿QGR FXMR OXFUR IRL GH 5 WHQGR VLGR HIHWXDGD UHDOL]DomR GH UHVHUYDV GH UHDYDOLDomR QR YDORU GH 5 WRWDOL]DQGR XP WRWDO D VHU GHVWLQDGR GH 5 GD VHJXLQWH IRUPD 'LYLGHQGRV 5 FRUUHVSRQGHQWH D 5 SRU DomR SDJRV HP GH DEULO GH 5HVHUYD /HJDO $UW ¹ , GR (VWDWXWR 6RFLDO

5 H 5HVHUYDV (VWDWXWiULDV SDUD $XPHQWR GH &DSLWDO $UW ¹ ,,, GR (VWDWXWR 6RFLDO 5 II ¹ )RL HVWDEHOHFLGD HP 5 D UHPXQHUDomR JOREDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV SDUD R H[HUFtFLR GH ¿FDQGR D 'LUHWRULD DXWRUL]DGD D ¿[DU RV KRQRUiULRV GRV VHXV PHPEURV GHQWUR GDTXHOH WRWDO 1DGD PDLV KDYHQGR D tratar, foi encerrada a Assembleia, da qual, para constar, lavrou-se esta ata que, após lida e aprovada por todos os presentes, conforme Livro de Presença, vai assinada pelo Presidente e Secretårio, atestando a veracidade do TXDQWR IRL GHFLGLGR QHVVD $VVHPEOHLD SDUD WRGRV RV ¿QV GH GLUHLWR %HOR +RUL]RQWH GH DEULO GH 5RGULJR Alexander Pizzani Queiroz – Secretårio, Marco Antônio Andrade de Araújo – Presidente. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO PRÓPRIO. MERCANTIL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIà RIOS S.A. $WKDLGH 9LHLUD GRV 6DQWRV 'LUHWRU ([HFXWLYR H 0DUFR $QW{QLR $QGUDGH GH $UD~MR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH 7(502 '( $87(17,&$d­2 5(*,6752 ',*,7$/ &HUWL¿FR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD 0(5&$17,/ '2 %5$6,/ (035((1',0(1726 ,02%,/,$5,26 6 $ GH QLUH H SURWRFRODGR VRE R Q~PHUR HP HQFRQWUD VH UHJLVWUDGR QD -XQWD &RPHUFLDO VRE R Q~PHUR HP 2 DWR IRL GHIHULGR GLJLWDOPHQWH SHOD � 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWL¿FDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P

ORLY VE�CULOS E PEÇAS S/A CNPJ: 21.483.615/0001-96 - NIRE: 3130010212-2 ATA DA AGE/O DE 17/04/2019: I -HORA E LOCAL: Às 14h, na cidade de MuriaÊ/MG, à Av. Cristiano Ferreira Varella, n. 55.

II - PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas, conforme assinaturas em livro próprio. III - MESA: Presidente: JosÊ Braz; Secretårio: Danilo de Araujo Tambasco; IV - ORDEM DO DIA: AGE - (a) Autorização para venda de bem imóvel de propriedade da Cia; (b) Alteração de endereço de filial; (c) Ratificação dos endereços completos das filiais da Cia.; (d) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia.; (2) Ratificação da Distribuição do Capital Social; AGO - (a) Anålise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstraçþes Contåbeis de 31/12/2018; (b) Distribuiçþes de Dividendos; (c) Eleição do Conselho Fiscal; (d) Honorårio Global da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: AGE - (a) Autorizar a venda de bem imóvel de propriedade da Cia. localizado na R. Dr. Sobral Pinto, n. 215, Vila Laroca, na cidade de AlÊm Paraíba - MG, CEP 36.660-000, registrado sob �ndice Cadastral da Prefeitura de AlÊm Paraíba sob o n. 01.04.001.0358.001, e junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de AlÊm Paraíba/MG, na matrícula n. 13.268, fls. 8168, do L. 2; (b) Alterar o endereço da filial localizada na R. Dr. Sobral Pinto, 215, Vila Laroca, na Cidade de AlÊm Paraíba, MG, CEP 36.660-000, utilizando o nome de fantasia VALORE ALÉM PARA�BA, NIRE 3190190907-1 e CNPJ 21.483.615/0007-81, para: Av. Cristiano Ferreira Varella, n. 55, Letra A, Bairro Universitårio, na cidade de MuriaÊ, MG, CEP 36.888-233; (c) Ratificar, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Cia.: I - Filial à Av. Eudaldo Lessa, 389, Bairro Popular, na cidade de Cataguases/MG, CEP 36.774-552, utilizando o nome de fantasia VALORE CATAGUASES, NIRE 3190179351-1 e CNPJ 21.483.615/0002-77; II - Filial à Av. Presidente Dutra, 1.400, Bairro Presidente Costa e Silva, na Cidade de Itaperuna, RJ, CEP 28.300-000, utilizando o nome de fantasia VALORE ITAPERUNA, NIRE 3390098930-8 e CNPJ 21.483.615/0003-58; III - Filial à R. Professora Iracema Sales Pessanha, 141, Bairro Botafogo, na Cidade de MacaÊ, RJ, CEP 27.947-660, utilizando o nome de fantasia VALORE MACAÉ, NIRE 3390098932-4 e CNPJ 21.483.615/0004-39; IV - Filial à Rod. BR 482, Km 95, Bairro Bela Vista, na Cidade de Guaçuí, ES, CEP 29.560-000, utilizando o nome de fantasia VALORE GUAÇU�, NIRE 3290037456-6 e CNPJ 21.483.615/0005-10; V- Filial à Rod. Prefeito Renato de Alvim Padilha, Km 1,5, Bairro DivinÊia, na Cidade de Santo Antonio de Pådua, RJ, CEP 28.470-000, utilizando o nome de fantasia VALORE Pà DUA, NIRE 3390098931-6 e CNPJ 21.483.615/0006-09; VI - Filial à Av. Cristiano Ferreira Varella, 55, Letra A, Bairro Universitårio, na cidade de MuriaÊ, MG, CEP 36.888-233, utilizando o nome de fantasia VALORE ALÉM PARA�BA, NIRE 3190190907-1 e CNPJ 21.483.615/0007-81; VII - Filial à Av. Deputado Octavio Cabral, s/n, Lote 11, da Quadra 1, Bairro Jardim AmÊrica, na Cidade de Itaguaí, RJ, CEP 23.810-301, utilizando o nome de fantasia VALORE ITAGUA�, NIRE 3390116337-3 e CNPJ 21.483.615/0008-62; VIII - Filial à R. Maria das Mercês Lima, 91, Bairro Betim Industrial, na cidade de Betim/MG, CEP 32.670-446, utilizando o nome de fantasia VALORE BETIM, NIRE 31902300488 e CNPJ 21.483.615/00009-43; IX - Filial à R. Maria das Mercês Lima, 15, Bairro Betim Industrial, na cidade de Betim/MG, CEP 32.670-446, utilizando o nome de fantasia VALORE BETIM, NIRE 31902300496 e CNPJ 21.483.615/0010-87; X - Filial à Av. Tapajós, 355, Bairro São Caetano, na cidade de Betim/MG, CEP 32.677-595, utilizando o nome de fantasia VALORE BETIM, NIRE 31901767439 e CNPJ 21.483.615/0012-49; XI - Filial à R. Professora Iracema Sales Pessanha, 141 A, Bairro Botafogo, na Cidade de MacaÊ, RJ, CEP 27.947-660, utilizando o nome de fantasia EAGLE, NIRE 33.9.0131965-9 e CNPJ 21.483.615/0013-20; XII - depósito fechado à Rodovia BR 482 KM 95, n. 3.454, Lote 01, Quadra 05, Bairro Bela Vista, na cidade de Guaçuí/ES, CEP 29560-000, NIRE 32900597085 e CNPJ 21.483.615/0014-00. (d) Ratificar, ainda, que o Quadro de Acionistas da Cia. em 17/04/2019 Ê o que segue: ACIONISTAS / QTDE. DE AÇÕES / VALOR/R$ / % SOBRE O CAPITAL VOTANTE: BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 3.089.925 / 3.089.925,00 / 33,5654; G. T. BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 2.491.136 / 2.491.136,00 / 27,0608; J. L. BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 2.022.409 / 2.022.409,00 / 21,9691; D. A. TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S/A / 1.602.218 / 1.602.218,00 / 17,4047; Total / 9.205.688 / 9.205.688,00 / 100,0000. (e) O Capital Social da Cia. fica assim distribuído entre Matriz e filiais: MATRIZ: R$ 2.705.688,00; VALORE CATAGUASES: R$ 250.000,00; VALORE ITAPERUNA: R$ 1.000.000,00; VALORE MACAÉ: R$ 1.000.000,00; VALORE GUAÇU�: R$ 250.000,00; VALORE Pà DUA: R$ 250.000,00; VALORE ALÉM PARA�BA: R$ 250.000,00; VALORE ITAGUA�: R$ 1.000.000,00; VALORE BETIM: R$ 1.000.000,00; EAGLE : R$ 1.500.000,00; TOTAL: R$ 9.205.688,00. AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2018: Após tomarem conhecimento dos relatórios da Administração e dos Auditores Independentes, dispensado o parecer do Conselho Fiscal pela ausência de necessidade de sua instalação, os acionistas aprovaram por unanimidade as prestaçþes de contas dos administradores e as demonstraçþes contåbeis de 2018 que foram publicadas no DOMG e no jornal Diårio do ComÊrcio de 28/03/2019, cujo resultado líquido do exercício foi prejuízo de (R$ 231.825,40) , o qual foi compensado com a conta contåbil de Lucros Acumulados de exercícios anteriores; (b) Dividendos Distribuídos: Os presentes aprovaram as distribuiçþes dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercício de 2018, no valor total de R$ 820.000,00, utilizando, para isso, a conta contåbil de Lucros Acumulados de exercícios anteriores; (c) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal não serå instalado neste exercício; (d) Honorårios da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 600.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderå ser publicada com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2º da Lei 6.404/74, a qual foi lida, achada conforme e assinada em livro próprio por todos os presentes. MuriaÊ/MG, 17/04/2019. JUCEMG registro nº 7301865 em 14/05/2019. Marinely de Paula Bomfim – Secretåria-Geral.

RECREIO B.H. VEĂ?CULOS S/A CNPJ: 01.929.665/0001-47 - NIRE: 3130010214-9 ATA DA AGE/O DE 18/04/2019: I -HORA E LOCAL: Ă€s 13h, na cidade de Belo Horizonte/MG, Ă Av. BarĂŁo Homem de Melo, n. 3.535. II - PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas, conforme assinaturas em livro prĂłprio. III - MESA: Presidente: JosĂŠ Braz; SecretĂĄrio: Danilo de Araujo Tambasco. IV - ORDEM DO DIA: AGE - (a) Ratificação dos endereços das filiais da Cia.; (b) Ratificação do Quadro de Acionistas da Cia.; (c) Distribuição do Capital Social; AGO - (a) AnĂĄlise e aprovação das Contas dos Administradores e das Demonstraçþes ContĂĄbeis de 31/12/2018; (b) Distribuiçþes de Dividendos; (c) Destinação do Resultado do ExercĂ­cio de 31/12/2018; (d) Eleição do Conselho Fiscal; (e) HonorĂĄrio Global da Diretoria. V - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: AGE: (a) Ratificar, conforme listagem a seguir, os endereços completos de todas as filiais da Cia.: I - Filial Ă Av. Presidente Antonio Carlos, 1880, NA 1820/NA 1828, Bairro Cachoeirinha, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.130-122, utilizando o nome de fantasia MILA, NIRE 3190139545-1 e CNPJ 01.929.665/0002-28; II- Filial Ă Av. Rio Bahia - BR 116, n. 6.111, Km 701, Bairro Gaspar, em MuriaĂŠ/MG, CEP 36.888-090, utilizando o nome de fantasia RECREIO MURIAÉ, NIRE 3190165308-5 e CNPJ 01.929.665/0003-09; III- Filial Ă R. CapitĂŁo Marcos, 400, Bairro Vila Minalda, em Cataguases/MG, CEP 36.772-414, utilizando o nome de fantasia RECREIO CATAGUASES, NIRE 3190171506-4 e CNPJ 01.929.665/0004-90; IV - Filial Ă Av. Professor MagalhĂŁes Penido, 1.001, Bairro Liberdade, em Belo Horizonte/MG, CEP 31.270-323, utilizando o nome de fantasia MILA, NIRE 3190217164-5 e CNPJ 01.929.665/0006-51; V - Filial Ă Av. Maria de Paula Santana, n. 2.550, Bairro JoĂŁo Braz da Costa Val, na Viçosa/MG, CEP 36.576-178, utilizando o nome de fantasia RECREIO VIÇOSA, NIRE 3190218934-0 e CNPJ 01.929.665/0007-32; (b) Ratificar, ainda, que o Quadro de Acionistas da Cia. em 18/04/2019 ĂŠ o que segue: ACIONISTAS / QTDE. DE AÇÕES / VALOR/R$ / % SOBRE O CAPITAL VOTANTE: J.L.BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 7.298.619 / 7.298.619,00 / 47,8912; BRAULIO BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 4.101.061 / 4.101.061,00 / 26,9099; G.T.BRAZ PARTICIPAÇÕES S/A / 2.126.489 / 2.126.489,00 / 13,9533; D.A.TAMBASCO PARTICIPAÇÕES S/A / 1.691.294 / 1.691.294,00 / 11,0977; R.CALDAS PARTICIPAÇÕES LTDA. / 22.537 / 22.537,00 / 0,1479; TOTAL / 15.240.000 / 15.240.000,00 / 100,000. (c) O Capital Social da Cia. fica assim distribuĂ­do entre Matriz e filiais: MATRIZ: R$ 9.000.000,00; MILA ANTĂ”NIO CARLOS: R$ 3.000.000,00; RECREIO MURIAÉ BR 356: R$ 240.000,00; RECREIO CATAGUASES: R$ 500.000,00; MILA MAGALHĂƒES PENIDO: R$ 1.000.000,00; RECREIO VIÇOSA: R$ 500.000,00; RECREIO MURIAÉ BR 116: R$ 1.000.000,00; TOTAL: R$ 15.240.000,00.

AGO - (a) Prestação de Contas dos Administradores e o Balanço de 31/12/2018: ApĂłs tomarem conhecimento dos relatĂłrios da Administração e dos Auditores Independentes, dispensado o parecer do Conselho Fiscal pela ausĂŞncia de necessidade de sua instalação, os acionistas aprovaram por unanimidade as prestaçþes de contas dos administradores e as demonstraçþes contĂĄbeis de 2018 que foram publicadas no DOMG e no jornal DiĂĄrio do ComĂŠrcio de 28/03/2019, cujo resultado lĂ­quido do exercĂ­cio foi lucro de R$ 1.457.117,70; (b) Dividendos DistribuĂ­dos: Os presentes aprovaram as distribuiçþes dos dividendos aos acionistas realizadas antecipadamente, relativos ao exercĂ­cio de 2018, no valor total de R$ 2.440.000,00, utilizando, para isso: i) R$ 1.384.261,70 dos lucros do exercĂ­cio de 2018; e, ii) R$ 1.055.738,30 da conta contĂĄbil de Lucros Acumulados de exercĂ­cios anteriores; (c) Destinação do Resultado do ExercĂ­cio de 31/12/2018: Os presentes aprovaram as seguintes destinaçþes do Resultado do ExercĂ­cio de 31/12/2018, lucro de R$ 1.457.117,70: i) para Reserva Legal, o valor de R$ 72.856,00; e, ii) para amortização das distribuiçþes dos dividendos realizados aos acionistas antecipadamente, conforme aprovado na letra “bâ€? da AGO, o valor de R$ 1.384.261,70; (d) Eleição do Conselho Fiscal: Conforme permitem o art. 161, da Lei 6.404/76 e o art. 16 do Estatuto Social, o Conselho Fiscal nĂŁo serĂĄ instalado neste exercĂ­cio; (e) HonorĂĄrios da Diretoria: Os presentes aprovaram o limite global de R$ 600.000,00 para a remuneração anual dos Diretores. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que poderĂĄ ser publicada com omissĂŁo das assinaturas dos acionistas presentes, conforme o disposto no art. 130, §2Âş da Lei 6.404/74, a qual foi lida, achada conforme e assinada em livro prĂłprio por todos os presentes.

Belo Horizonte/MG, 18/04/2019.JUCEMG registro nÂş 7278808 em 25/04/2019. Marinely de Paula Bomfim - SecretĂĄria-Geral.

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF nº 17.262.213/0001-94 – NIRE 31300091830 Ato da Diretoria realizado no dia 03 de maio de 2019.

Data, Hora e Local: Aos 3 (três) dias do mês de maio de 2019, às 9h (nove horas), na sede social, na Av. do Contorno, nº 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937, em Belo Horizonte – MG, República Federativa do Brasil. Presenças: Presidente da Unidade de Construção, Marcelo Marcante e o Diretor de Engenharia, Fernando Orsini Rodarte. Deliberaçþes: de conformidade com o disposto no § 2º, do Artigo 8º do Estatuto Social, resolvem os diretores: (i) 5DWL¿FDU D UHYRJDomR da nomeação do Sr. Gonzalo Vilches como representante legal da Andrade GutiÊrrez Engenharia S.A., empresa registrada na República Argentina no Termos do artigo 118 da lei n º 19.550, cuja nomeação foi efetuada em 24 de junho de 2015, devidamente registrada no Registro Público da cidade autônoma de Buenos Aires em 17 de fevereiro de 2017, sob o nº 282 do livro 61, volume B, das companhias constituídas no exterior. (ii) 5DWL¿FDU D QRPHDomR GR 6U *ODXEHU 'LHJR %DUUHWR Santos, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, titular do passaporte brasileiro FK370480, CI nº 5.420.757/SSPSE, CPF/MF 041.416.474-11, endereço comercial na Av. Córdoba, nº 1.318, 4º andar, cidade de Buenos Aires, como representante legal titular, e Rafael dos Santos Magalhaes, brasileiro, casado, contabilista, passaporte brasileiro YC627406, CI nº 12.895.013/SSPMG, CPF/ MF 068.872.556-26, com endereço comercial na Av. Córdoba, nº 1.318, piso 4º, cidade de Buenos Aires, como representante legal suplente da Andrade GutiÊrrez Engenharia S.A., registrada na República Argentina nos termos do artigo 118 da lei nº 19.550, cuja nomeação foi efetuada em 03 de dezembro de 2018, e estå pendente de inscrição na Inspetoria Geral de Justiça com nº 7.996.230. (iii) Autorizar e capacitar os Srs. Patrício Alberto Martin, Florencia Pagani, Lucila Primogerio, Facundo Nazur, Florencia Vilão, Maria de la Cruz Bosch, Vanina Fiszbein e Andrea Fabiana Paredes, de modo que agindo individualmente, indistinta e em representação da Andrade Gutierrez Engenharia S.A., possam realizar todos os procedimentos necessårios para registrar a revogação do Sr. Gonzalo Vilches e nomeação dos representantes legais, Glauber Diego Barreto 6DQWRV WLWXODU H 5DIDHO GRV 6DQWRV 0DJDOKDHV VXSOHQWH DQWHULRUPHQWH TXDOL¿FDGRV QR 5HJLVWUR 3~EOLFR GD 5HS~EOLFD $UJHQWLQD FRP D DXWRUL]DomR H SRGHUHV VX¿FLHQWHV SDUD UHDOL]DU RV seguintes atos, cuja enumeração não Ê limitante: decidir, responder a pontos de vista, apresentar e retirar a documentação, publicar avisos e realizar os outros atos necessårios para realizar a reYRJDomR H QRPHDomR GH UHSUHVHQWDQWHV OHJDLV GD ¿OLDO GD $QGUDGH *XWLpUUH] (QJHQKDULD 6 $ QD República Argentina. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual se lavrou este ato que, lido e aprovado, foi assinado por todos. Assinaturas: Marcelo Marcante e Fernando Orsini Rodarte. Confere com o original lavrado no livro próprio. Fernando Orsini Rodarte – Diretor de Engenharia -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV ¹ &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž em 20/05/2019 da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A, NIRE 3130009183-0 e protocolo D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P ¹ 6HFUHWiULD *HUDO

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019

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LEGISLAÇÃO REUTERS / PAULO WHITAKER

TABELA

CNA pede suspensão de reajuste de 4,13% no frete Entidade recorre ao Supremo São Paulo - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de liminar para suspender os efeitos do reajuste de 4,13% nos valores da tabela do frete rodoviário determinados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 24 de abril, dias após o governo ter decidido elevar o preço do diesel no País.

No recurso, a CNA defende também que não haja qualquer nova decisão da ANTT que venha aumentar o aumentar o valor da tabela do frete até que o STF julgue ações referentes à validade desse tabelamento – a entidade é autora de uma das ações.

A confederação afirma que tem havido uma “clara

e evidente desproporção no tratamento dado às partes envolvidas na questão, uma vez que, se um lado não pode buscar no Poder Judiciário sequer proteção contra abusividades ancilares e meramente decorrentes do tabelamento do frete rodoviário, a outra parte (sindicatos de caminhoneiros e governo federal) têm a autonomia de livremente alterar a tabela de preços mínimos do frete”.

“Na medida em que este STF permite essa situação draconiana, trata de maneira desigual e desequilibrada as partes do processo e as partes do problema”, afirma a entidade no recurso, citando a violação de uma série de artigos constitucionais, como o do princípio da paridade de armas, da igualdade, da ampla defesa, entre outros.

A CNA questiona em ação no STF a validade do tabelamento do frete rodoviário pela ANTT feito de forma unilateral

A entidade pede que as ações que discutem o tabelamento do frete sejam incluídas imediatamente na pauta do plenário do Supremo. Ela cita que o relator das ações, ministro Luiz Fux, defendeu em dezembro a inclusão das matérias na pauta com urgência, mas isso ainda não foi feito pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

“Contudo, ultrapassados cinco meses, e apesar da urgência, o presente processo ainda não foi incluído na pauta do plenário para designação de data de julgamento pelo presidente do STF”, diz o recurso. “Dessa sorte, caso Vossa Excelência não entenda pela cautelar ora pleiteada, requer-se que o presente feito seja incluído na

pauta do Pleno”, completa.

Procurada, a Associação dos Caminhoneiros Autônomos (Abcam) não se manifestou sobre o pedido da CNA. Metodologia - O recurso no STF foi feito enquanto a Agência Nacional de Transportes Terrestres promove audiências públicas para

recolher contribuições para uma nova metodologia de cálculo para a tabela de fretes mínimos, a ser implementada em 20 de julho.

Em audiência realizada em São Paulo na semana passada, a nova metodologia, elaborada por Esalq-Log, recebeu críticas de caminhoneiros autônomos e empresários. (Reuters)

TRIBUTOS

Projeto prevê taxação da economia subterrânea DA REDAÇÃO

A tributação da base de sonegadores, ou da economia subterrânea, no Brasil possibilitaria a arrecadação de mais de R$ 3 trilhões em dez anos, dinheiro suficiente para reequilibrar a seguridade social, garantir as aposentadorias e incentivar a geração de emprego e renda no País.

Essa é a ideia central do projeto “Mais Simples Mais Justo”, desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

O projeto tem como premissas a garantia de recursos suficientes para a manutenção do Estado e, em especial, da seguridade social, a redução do esforço tributário do setor produtivo e o incentivo à competitividade econômica com vistas ao reequilíbrio fiscal da União, estados e municípios, que têm sido severamente comprometidos por ajustes nas bases da arrecadação.

A proposta dos analistas tributários é também uma alternativa à reforma da Previdência (PEC 06/2019) defendida pelo governo federal, que ignora graves distorções no sistema tributário brasileiro, não prevê novas fontes de financiamento para Seguridade Social e acarretará impactos negativos sobretudo aos trabalhadores de baixa renda no País.

Os analistas tributário, defendem, com base inclusive em dados e projeções do próprio governo, que não é necessário fazer a reforma apenas do ponto de vista da despesa, que é um erro grave, uma vez que as mudanças no financiamento do sistema são muito mais prementes e efetivas.

Do total, de R$ 1,2 trilhão que o governo projeta economizar com a reforma da

Previdência (PEC 06/2019) em dez anos, R$ 806,4 bilhões seriam obtidos a partir de alterações nas regras especiais da aposentadoria rural (R$ 92,4 bilhões em dez anos); do endurecimento das regras para concessão de pensão por morte (R$ 111,7 bilhões em dez anos); da supressão do pagamento do abono salarial para os 23,4 milhões de trabalhadores que ganham entre 1 e 2 salários mínimos (R$ 169,4 bilhões em dez anos), e da extinção da concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, elevação da idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores e demais regras de transição (R$ 432,9 bilhões em dez anos). Portanto, uma reforma que atingirá principalmente

a população mais carente do total no País. Uma estrutura país e que seguramente au- tributária que afeta severamentará a miséria no Brasil. mente a competitividade do País. Outro ponto discutido Modelo - Além de apontar no projeto é ausência da os riscos e prejuízos contidos tributação sobre lucros e na PEC 06, o projeto “Mais dividendo (apenas o Brasil Simples Mais Justo” também e Estônia não adotam essa propõe um debate sobre modalidade de tributação), a estrutura de tributação o que também contribui para brasileira e apresenta uma ampliar as distorções do série de comparações com sistema tributário nacional. modelos adotados por países Um dos aspectos fundada Organização para a Coo- mentais do projeto “Mais peração e Desenvolvimento Simples Mais Justo” e que Econômico (OCDE). pode contribuir de forma No Brasil, ressalta o estu- significativa para corrigir do, o modelo tributa princi- distorções no sistema tributápalmente bens e serviços e rio brasileiro é a proposta de a seguridade. Com isso, os tributação da base de sonegatributos sobre a atividade dores, a chamada economia produtiva somados às contri- subterrânea, desenvolvida buições sociais representam pelos analistas tributários. cerca de 73% da tributação A economia subterrânea

é compreendida enquanto produção de bens e serviços não reportada ao governo, deliberadamente para sonegar impostos, evitar custos decorrentes das normas aplicáveis a cada atividade, evadir contribuições para a Seguridade Social e driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a economia subterrânea movimentou R$ 983 bilhões apenas no ano de 2016 – montante equivalente a 16,3% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Neste sentido, o projeto “Mais Simples Mais Justo” propõe a substituição da

Contribuição sobre Folha de Pagamento pela Contribuição Social - Dedutível (CS-Dedutível), uma vez que a taxação da circulação financeira é o único meio para tributar aqueles que estão à margem do sistema e do Fisco. A Contribuição Social CS-Dedutível é um tributo mais justo, mais amplo e de fácil arrecadação, e que ainda pode incentivar a formalidade e o emprego. É fundamental compreender que com a CS-Dedutível quem vai pagar é quem não está contribuindo para o sistema solidário. Em dez anos, a CS-Dedutível formaria um excedente de arrecadação de R$ 738 bilhões, de acordo com as projeções do projeto “Mais Simples, Mais Justo”.

SEF faz consulta pública sobre simplificação DA REDAÇÃO

As propostas de simplificação das obrigações acessórias relativas aos tributos de competência do Estado de Minas Gerais estão disponíveis para consulta pública. Até o dia 31 de maio, contribuintes, profissionais e cidadãos interessados no tema poderão apresentar suas próprias sugestões ou fazer críticas aos itens elaborados pelo Grupo de Trabalho Obrigações Acessórias, criado pelo governo mineiro e composto por servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e representantes de entidades empresariais, como sindicatos, associações e federações.

As obrigações acessórias são deveres administrativos, criados a fim de possibilitar o controle do cumprimento da obrigação tributária principal,

tais como a exigência de inscrição nas repartições fazendárias dos três níveis federativos, emissão de notas fiscais, escrituração contábil e fiscal, conservação de livros empresariais e documentos por prazo determinado e a prestação de informações quando solicitado. A execução desses deveres implica custos para as empresas.

Assim como as propostas do Grupo de Trabalho, as sugestões do público deverão ter como objetivo a simplificação das obrigações acessórias, especialmente para eliminação de múltiplas exigências de mesma natureza, a informatização e a automação dos instrumentos para o cumprimento desses deveres.

Cada sugestão deverá ser feita em um arquivo “Word”, separadamente.

E os arquivos deverão ser anexados e encaminhados

para o e-mail sresimplificacao@fazenda.mg.gov.br.

Os participantes podem encaminhar quantos e-mails desejarem.

No caso de a sugestão se referir a algum item do relatório do Grupo de Trabalho, o proponente deverá indicar a numeração do mesmo no documento, apresentando seus comentários. Caso a proposta seja de iniciativa do próprio contribuinte, este deverá descrever a situação ou problema, relacionar os dispositivos legais pertinentes, se for o caso, e apresentar a sugestão.

Obrigações acessórias Não serão consideradas sugestões que proponham, por exemplo, alteração de alíquotas, tratamentos tributários, sanções e penalidades, procedimentos e atribuições do Fisco, conforme salienta o subsecretário da Receita Estadual, Fernando

Eduardo Bastos de Melo.

“Deverão ser apresentadas apenas sugestões que digam respeito, exclusivamente, a obrigações tributárias acessórias. Também não serão consideradas as propostas que dependam de alteração de legislação que não seja de competência estadual”, ressalta.

Nos meses de junho e julho, a Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) fará a análise de todas as sugestões apresentadas, definindo, em agosto, aquelas que serão implementadas e em que prazo.

O GT Obrigações Acessórias foi instituído pelo Decreto NE 181, de 27 de fevereiro de 2019, e iniciou suas atividades em 15 de março. A iniciativa é a concretização de um compromisso do governador Romeu Zema, de tornar o Estado de Minas Gerais um lugar mais simplificado para os empreendedores.

A coordenação do GT é do subsecretário da Receita Estadual, Fernando Melo, que indicou como relatora a representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Luciana Mundim Mattos Paixão.

Após as primeiras reuniões, as propostas foram entregues na última sexta-feira, em evento realizado no auditório da SEF, na unidade da rua da Bahia, em Belo Horizonte.

A solenidade foi conduzida pelo secretário-adjunto de Fazenda, Luiz Cláudio Fernandes Gomes, e contou com a participação do deputado estadual Guilherme da Cunha, criador da Frente Parlamentar de Desburocratização, e do assessor da SRE Jefferson Nery Chaves, que representou o subsecretário da Receita Estadual. (As informações são da Agência Minas)

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POLÍTICA politica@diariodocomercio.com.br

CRISE ENTRE PODERES

Rodrigo Maia rompe com o líder do governo na Câmara Vitor Hugo (PSL-GO) postou charge que desagradou o presidente da Casa Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), rompeu com o líder do governo na Casa, Vitor Hugo (PSL-GO), ontem durante reunião do colégio de líderes da Câmara, confirmaram duas fontes, num momento em que a gestão de Jair Bolsonaro patina em organizar sua base para a votação de medidas importantes, como a reforma da Previdência.

O presidente da Câmara, que já não nutria simpatia pelo líder e não o recebia em seu gabinete, irritou-se com postagem do deputado em rede social de uma charge que insinua que o “diálogo” seria equivalente a um parlamentar com dinheiro.

A imagem teria circulado enquanto Maia estava em viagem no exterior, o que teria aumentado sua irritação, razão pela qual o presidente esperou a reunião de líderes acabar para tocar no assunto, afirmando que precisava se posicionar publicamente em resposta à charge divulgada por Vitor Hugo.

Maia argumentou que se o líder do governo, que foi servidor da Casa, considera que o diálogo seja semelhante ao insinuado pela imagem divulgada, não haveria porque manter conversas com ele.

O presidente da Câmara, então, anunciou o rompimento de relações pessoais com o líder do governo.

Vitor Hugo ainda tentou

ADRIANO MACHADO - REUTERS

Maia fechou acordo com o centrão para votar medidas provisórias de interesse do governo

argumentar, lembrou que Maia não o recebia, e que só conseguia contato com o presidente da Câmara por meio de ministros. Reclamou, mas não desmentiu a distribuição da imagem ou pediu desculpas.

O clima da reunião pesou, os demais líderes mantiveram um momento de silêncio após o anúncio do presidente.

Ainda segundo o relato de uma das fontes, que acompanhou a reunião, o governo foi o alvo preferencial dos ataques na reunião de ontem da maioria dos presentes.

Integrantes do centrão, da oposição e o próprio Maia não pouparam críticas ao Executivo.

Uma liderança que também participou da reunião afirmou que o clima, dentre os parlamentares, é de indignação com o governo por se pautar pelas redes sociais. A avaliação dessa liderança é que não há projeto e que a gestão tem sido desastrada com as idas e vindas do presidente nas decisões que toma.

Acordo - Deputados acertaram ainda, na reunião,

que tentariam votar duas medidas provisórias que tratam do setor aéreo ainda ontem. Nesta quarta, a expectativa é de votação da MP que modifica a estrutura dos ministérios. A oposição, no entanto, promete obstruir as votações.

As três propostas são de interesse do governo, mas é quase uníssono no Congresso o discurso de que os parlamentares se dedicarão à análise das matérias por responsabilidade com o país, e não por vontade do Palácio do Planalto. (Reuters)

Bolsonaro não deve participar de manifestações Brasília - O presidente Jair Bolsonaro decidiu não participar das manifestações de domingo em defesa do governo e orientou seus ministros a também não comparecerem, afirmou ontem o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros.

O presidente inicialmente chegou a considerar comparecer ao ato, que foi chamado por apoiadores para se contrapor às manifestações do último dia 15 contra bloqueio nos recursos para a Educação, no que acabou se tornando um ato contra o governo.

Na segunda-feira (20), o porta-voz havia informado que não estava decidido se o presidente iria ou não.

Questionado pela Reuters se Bolsonaro havia decidido não participar e dito aos ministros que eles também não deveriam ir, o porta-voz respondeu: “Sim, foi isso mesmo”.

O presidente fez o anúncio e a recomendação aos ministros durante reunião ministerial na manhã de ontem, de acordo com o porta-voz.

Segundo uma fonte que estava presente à reunião, que falou sob condição de anonimato, Bolsonaro “orientou aos ministros que ‘como ministros’ não deveriam ir”.

Os filhos do presidente, especialmente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro, têm defendido as manifestações. Mas o ato, que surgiu de grupos de apoiadores nas redes

sociais, tem causado divergência dentro do próprio partido de Bolsonaro, o PSL. O presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), afirmou que não vê sentido nas manifestações, mesmo achando que qualquer ato popular é “válido”. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), disse não ser contra o ato, mas defendeu que parlamentares não devem participar, enquanto o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), disse que estará na avenida Paulista, no domingo, “como cidadão”.

“Meu entendimento é que segmentos do PSL não querem participar, mais do que respeitável isso”, disse.

A grande polêmica em torno da manifestação está no fato de as primeiras convocações terem centrado fogo no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive falando em fechamento das duas instituições.

O tom belicoso afastou movimentos e dividiu a direita, a ponto de movimentos tradicionais como o MBL e o Vem para Rua terem avisado que não irão participar.

Os defensores do ato têm tentado amainar o tom do protesto, que deve agora focar na defesa do governo e da reforma da Previdência, e centrar fogo no chamado centrão, grupo do Congresso apontado como o vilão que tem impedido o governo de avançar. (Reuters)

PARTIDOS

LEGISLATIVO

Lei Geral das Agências Reguladoras é Ex-governador Eduardo Azeredo envia aprovada em comissão e vai a Plenário carta ao PSDB pedindo a sua desfiliação Brasília - A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou ontem parte do substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) 10/2018 ao Projeto de Lei do Senado 52/2013, que unifica as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. O restante da proposta, de autoria do ex-senador Eunício de Oliveira, foi aprovado na forma do texto original votado no Senado, que ficou conhecido como Lei Geral das Agências Reguladoras. A proposta segue para Plenário.

Uma das mudanças feitas pela CTFC foi a retirada do texto da revogação de trecho da Lei das Estatais (Lei 13.303, de 2016), que possibilitaria a nomeação de políticos e seus parentes para cargos de direção em empresas estatais. Para o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), essa possibilidade “significaria grande retrocesso ao regime jurídico das empresas estatais” e nem era objeto original do projeto.

“Depois de tudo o que aconteceu no país, a iniciativa é procurar blindar mais as agências reguladoras da influência política naquilo que ela tem de ruim, a indicação de pessoas que não têm qualificação para a atividade”, afirmou.

Prevenção da corrupção Bittar, no entanto, manteve a parte do substitutivo da Câmara que exige a criação de programas de integridade nas agências reguladoras destinados à prevenção de corrupção. Esse tipo de medida (chamada também de compliance — conjunto de disciplinas e práticas que garantem o cumprimento de normas de uma instituição) já vem sendo adotado em empresas privadas. O relator entendeu que a previsão legal é importante nesse caso.

Outras alterações feitas na Câmara e mantidas por Bittar foram a inclusão da Agência Nacional de Mineração (ANM) no rol de agências reguladoras federais, a proibição de delegação de competências normativas (o texto inicial do Senado falava em competências regulatórias) e a exigência de adoção de práticas de gestão de riscos e de controle interno.

Recondução - O parecer também incluiu a proibição de recondução aos cargos de dirigentes de agências reguladoras. No entanto, para o período de transição das regras, foi estabelecida a possibilidade de recondução daqueles que ainda não tenham sido reconduzidos e já se encontram no exercício dos cargos. Márcio Bittar

ressaltou, porém, que o texto apenas abre a possibilidade de recondução durante a transição, mas não a torna obrigatória.

Por fim, a comissão manteve a alteração à Lei 10.180, de 2001, para dar autonomia orçamentária ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O presidente da CTFC, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), elogiou a proposta, destacando a importância de se fortalecer as agências.

“A ANM passa cada vez mais a estar na vitrine deste País, tendo em vista as tragédias de Mariana e de Brumadinho [em Minas Gerais] e as fiscalizações que deveriam acontecer, mas não acontecem”, cobrou.

Do texto original do Senado ficaram as exigências de que todas as agências reguladoras tenham ouvidoria e encaminhem ao Congresso um plano de gestão anual.

O mandato do presidente e dos diretores será de cinco anos, não coincidentes e sem recondução, com exceção do período de transição das regras. Os candidatos a uma vaga na diretoria colegiada deverão comprovar experiência de cinco anos. Haverá uma seleção pública para formar uma lista tríplice a ser apresentada ao presidente da República. (Agência Câmara)

DA REDAÇÃO

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo enviou carta para o presidente do PSDB, Paulo Abi-Ackel pedindo sua desfiliação do partido.

Azeredo alegou motivos pessoais para sua saída do partido do qual foi presidente nacional entre 2005 e 2007. Abaixo a íntegra da carta do ex-governador: Prezado Presidente Paulo Abi-Ackel, Considerando os fatos recentes que me levam a uma injusta punição por acusações de atitudes que não cometi, e o meu afastamento da vida político-partidária, venho solicitar a minha desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB. Ajudei a fundar o partido em 1988, e ao me filiar inspirei-me na vocação pública herdada de meu saudoso pai, Renato Azeredo, e nos ideais da social-democracia, liderada naquela época por Franco Montoro, Mário Covas, José Richa, já falecidos, e Fernando Henrique Cardoso, José Serra, entre outras lideranças inconformadas com os rumos éticos do país.

Como vice-prefeito eleito na chapa de Pimenta da Veiga, outro líder que me influenciou e que me deu a oportunidade de ser prefeito da cidade onde

nasci, pudemos modificar Belo Horizonte com projetos sociais e ações transformadoras, terminando com a aprovação de 82%.

Fui o primeiro governador de Minas Geais do PSDB, eleito que fui em memorável eleição e também o primeiro senador do partido no Estado.

Cumpri a ideologia social-democrata como atestam os índices de investimento em educação naquele período (45% da receita), a implantação dos programas Saúde da Família e Consórcios Intermunicipais de Saúde, a revolucionária Lei Robin Hood, que redistribui recursos de acordo com políticas públicas, o PMC – Programa de Mobilização de Comunidades, a reforma agrária sem invasões ou violência, as Casas Lares, a criação da Secretaria de Meio Ambiente e a implantação de incentivos estaduais à cultura, o fim de tratamentos desumanos como no “Inferno da Lagoinha”, na “Febem” e nos hospitais psiquiátricos, as obras de infraestrutura e a grande atração de investimentos e fábricas, entre tantos outros projetos.

No meu período de governador, o partido alcançou as maiores bancadas de Deputados Federais e Estaduais de sua história, assim como elegeu o maior número de Prefeitos.

Como senador, representei Minas Gerais na propositura de projetos como a obrigatoriedade dos airbags nos veículos fabricados no Brasil, relatei dezenas

de projetos, como a lei contra crimes digitais, participei ativamente das comissões temáticas chegando a presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, liderado na oposição pelo valente líder Arthur Virgílio, e ao lado de outros líderes valorosos, como Tasso Jereissaiti.

Tive também o privilégio de ser Presidente Nacional do PSDB em 2004/2005 com o afastamento do amigo José Serra para disputar e assumir a Prefeitura de São Paulo.

Na Câmara dos Deputados participei de momentos e decisões importantes na bancada da oposição e pude representar o partido na Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia.

Também nesta Casa tive a oportunidade de defender a social-democracia, na qual continuo a acreditar como melhor alternativa para nosso gigantesco País. Lamento profundamente que o partido tenha hoje apenas a nona bancada da Câmara dos Deputados, o que debito, em parte, à dubiedade, ao populismo e à covardia e hipocrisia de alguns no enfrentamento das questões eleitorais.

Agradeço a todos os filiados, militantes, colegas e amigos que me acompanharam nestes trinta anos de convivência partidária.

Belo Horizonte, 7 de maio de 2019.

Eduardo Azeredo

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

ARENA ALVINEGRA

Licença de Implantação sai até outubro Werneck destacou que, para a aprovação dessa, condicionantes exigidas na LP devem ser cumpridas DIVULGAÇÃO

licença, que é a LI, não deve demorar mais que quatro ou A Licença de Implantação cinco meses. Depois disso, a (LI) para a construção da Arena ainda precisa da LiArena Multiuso MRV deve cença de Operação para que sair até outubro deste ano. A o licenciamento ambiental afirmação é do secretário Mu- esteja completo. nicipal de Meio Ambiente de Questionado sobre uma Belo Horizonte, Mário Wer- denúncia anônima trazida neck, em coletiva à imprensa pelo MPMG sobre uma presrealizada ontem, na Prefeitura são interna na secretaria para de Belo Horizonte (PBH). O aprovação da LP, o secretásecretário destacou que, para rio garantiu que isso nunca a aprovação dessa que é a se- existiu. “A administração gunda fase do licenciamento do prefeito é transparente. ambiental da construção, as Foram dois anos de análise condicionantes exigidas na desse processo e, em nenhum Licença Prévia (LP) devem momento, o prefeito chegou para pedir qualquer coisa de interesse, Embora kalil reconheça a seja da MRV ou para agilizar o processo. importância do equipamento, Se a gente for analiele não poderia defender algo sar profundamente, que fosse errado. “Se a Justiça dois anos para apro- Werneck garantiu que as nascentes existentes no terreno em que será construída a Arena MRV serão preservadas var um processo é mandar parar vai parar” até um atraso do ponto de vista ecoser cumpridas. Ele também nômico”, disse. minimizou as contestações do O prefeito de Belo HoriDA REDAÇÃO Ministério Público de Minas zonte, Alexandre Kalil, tamO deputado Léo Portela disse De acordo com dados apresentaGerais (MPMG), que pediu bém garantiu que o processo que se acumulam várias denúncias dos durante a reunião, o contrato O presidente da Assembleia Le- e suspeitas relacionadas à empresa entre o governo e a Minas Arena, a paralisação da obra. acontece sem interferência gislativa de Minas Gerais (ALMG), Minas Arena Gestão de Instalações assinado em 2013, prevê que o Es“É importante ressaltar de interesses. Ele disse que, deputado Agostinho Patrus (PV), Esportivas, concessionária do Está- tado deverá pagar R$ 400 milhões à que o MPMG foi convidado embora reconheça a imdeferiu, ontem, o requerimento para dio Magalhães Pinto, o Mineirão. concessionária, em parcelas mensais a participar da primeira portância do equipamento instalação da Comissão Parlamentar “Há denúncias de subfaturamento de R$ 7 milhões, ao longo de 12 audiência pública sobre o para o desenvolvimento de Inquérito (CPI) do Mineirão. O na arrecadação da Minas Arena, para anos. O valor total se refere a um assunto, assim como dos da região, ele não poderia primeiro signatário do requerimento que o Estado não receba os repasses financiamento tomado pela Minas processos durante os traba- defender algo que fosse eré o deputado Léo Portela (PR). lhos técnicos e, inclusive, da rado. “E se a Justiça mandar previstos em contrato, e também Arena junto ao Banco Nacional de Com o deferimento do pedido, de superfaturamento de obras e Desenvolvimento Econômico e aprovação da LP”, afirmou o parar vai parar”, garantiu. na Reunião Ordinária do Plenário fraude na venda de ações antes do Social (BNDES), para as obras no secretário. Werneck afirmou O secretário afirmou que desta terça, o mesmo deverá ser prazo permitido contratualmente”, Mineirão. estar otimista em relação ao a procuradoria do municípublicado e, a partir da publicação, relacionou o deputado. processo e não temer a pa- pio já está esboçando uma começa a contar o prazo de cinco ralisação da obra da Arena. defesa em relação à tutela No dia 8 de maio, a Comissão Regimento - A ALMG pode criar dias úteis para que os líderes de de Transportes, Comunicação e comissão parlamentar de inqué“Não acredito que a Jus- de urgência cautelar apreblocos parlamentares indiquem os Obras Públicas da ALMG, presi- rito a requerimento de 1/3 dos tiça vá acatar a denúncia sentada pelo MPMG. O órmembros que integrarão a comissão, dida pelo deputado Léo Portela, membros da Casa (26 deputados) até porque não há perigo gão pede a suspensão da a fim de que ela seja efetivamente realizou audiência pública sobre o para apurar fato determinado de demora (quando existe licença prévia concedida à instalada. tema. Na ocasião, foram discutidas, que necessite de investigação e risco de dano concreto, atual obra, justificando que a consSegundo o presidente da ALMG, entre outras, suspeitas de superfa- fiscalização. e grave). A LP permitiu ape- trução pode causar danos deputado Agostinho Patrus (PV), turamento nas obras de reforma e A CPI é composta por sete denas o cercamento da área e ambientais irreparáveis. A a investigação vai permitir que “a modernização do estádio para a putados efetivos e sete suplentes nenhuma alteração geofísica tutela questiona o fato de o Assembleia possa colocar luz sobre a Copa do Mundo de 2014. indicados pelos líderes de bancadas foi feita”, justificou. O secre- empreendimento ser erguido concessão do maior estádio de Minas A Minas Arena, um consórcio e blocos parlamentares, observada tário também garantiu que em Área de Preservação PerGerais feita à iniciativa privada”. formado pelas empresas Constru- a proporcionalidade partidária. O as nascentes existentes no manente (APP) e denuncia Ele ainda afirmou esperar que, com cap, Egesa e HAP Engenharia, foi primeiro signatário do requerimento terreno serão preservadas. riscos como destruição de a CPI, “as dúvidas que pairam há responsável pela execução do ser- pela criação da CPI fará parte da Segundo ele, caso a Arena nascentes, áreas com fragmuitos anos sejam definitivamente viço, entre 2010 e 2012, e posterior comissão, não podendo ser seu MRV atenda às 46 condicio- mentos de Mata Atlântica e esclarecidas”. presidente ou relator. administração das instalações. nantes impostas durante a piora do problema de inunLP, a aprovação da segunda dações recorrentes na região.

THAÍNE BELISSA

Assembleia vai instalar CPI do Mineirão

TECNOLOGIA

Pesquisadores pedem política nacional de IA DA REDAÇÃO

A inteligência artificial (IA) é uma tecnologia de ponta que deve impactar diversos setores da sociedade, da saúde à indústria, passando pela própria administração pública. Mais de 20 países já desenvolveram estratégias nacionais para o tema, a partir do reconhecimento da sua importância. Na avaliação de pesquisadores, o Brasil deveria caminhar nessa direção e construir uma política nacional própria para essa área.

A posição foi apresentada no Seminário Inteligência Artificial na Transformação Digital, promovido ontem (21), em Brasília, pelo governo federal, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo. O evento reuniu autoridades, acadêmicos e desenvolvedores de soluções em IA para discutir os desafios do campo no País. “É muito urgente pensarmos em uma estratégia nacional como outros países

já fizeram. Os Emirados Árabes, por exemplo, já têm um ministro para o tema”, disse o secretário de Inovação e Tecnologia do Rio Grande do Sul, professor de ciência da computação da UFRGS Luís Lamb.

Estratégias - O representante da consultoria Gartner Claudio Chauke sugeriu que uma estratégia nacional começa com o mapeamento do que se quer com essa tecnologia. “Precisamos definir os objetivos primeiro. Vamos identificar o que faz a diferença pra gente.

E depois disso ver também casos em outros países”.

O diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), Carlos Affonso Souza, deu exemplos de outras nações.

A China decidiu investir pesadamente em pesquisa até 2020 com o objetivo de ser líder do mercado de IA até 2030. Os Estados Unidos destacam na sua estratégia a importância do investimento em pesquisa e a observância

da diversidade, estimulando a presença de distintos gêneros e raças na pesquisa e desenvolvimento dessas soluções.

No Japão, a política nacional defende que a população deve se reduzir as resistências para o convívio com inovações, como com robôs que passam a realizar atividades na produção em situações diversas. Na França, a estratégia coloca claramente que não deseja criar um “Google nacional”, mas “entender em quais aplicações o País pode aproveitar a pesquisa acadêmica para se tornar referência”, explicou Souza.

tério da Ciência, Tecnologia, [como a remoção de uma dêmicos (como o Google Inovações e Comunicações publicação no Facebook]. de dois estudantes da Uni(MCTIC) Miriam Wimmer Entre os temas que apare- versidade de Stanford, nos pontuou que a Estratégia cem com frequência estão Estados Unidos). No Brasil, Digital do governo trata do transparência, determinação acrescentou o secretário de tema de alguma forma, e humana, ética, direitos do inovação do RS, os maiores coloca como ação necessária consumidor, privacidade, produtores de patentes são o estímulo à pesquisa, de- equidade, segurança”, citou as instituições de ensino, e senvolvimento e inovação, Wimmer. não as empresas. bem como a capacitação de O diretor da empresa de profissionais de tecnologia Importância das univer- soluções em inteligência sidades - Para além do artificial Kunumi, Juliano em IA. A diretriz também elenca cuidado com os efeitos, os Viana, é um exemplo da como ação estratégica ava- participantes reforçaram a contribuição das instituições liar os potenciais impactos importância de fortalecer de ensino para o desenvolsociais e econômicos de tec- a pesquisa e o desenvolvi- vimento tecnológico. Sua nologias como a IA, propon- mento sobre o tema com companhia saiu de um labodo políticas que mitiguem apoio aos laboratórios e ratório da UFMG. Para ele, seus efeitos negativos. Essa centros criados no âmbito o estímulo a um ecossistema preocupação com os efeitos das universidades. No Brasil de IA no Brasil passa por foi pontuada por todos os como em outros países, a formar profissionais, fomeninteligência artificial é um tar o empreendedorismo e participantes.

Estratégia digital - O Brasil “O desenvolvimento de campo de ponta de produção promover a interação entre tem uma Estratégia Digital sistemas autônomos enseja de conhecimento. a academia e as firmas. “É (E-digital), lançada em 2017, questionamentos sobre ética Luís Lamb destacou que essencial fortalecer ecossiscom diretrizes mais gerais e direitos individuais muitas das principais em- tema de colaboração entre para a transformação digital do País. No entanto, o Exe- relativos a revisões de presas de tecnologia do universidade e mercado”, cutivo ainda não formulou decisões automatizadas mundo nasceram de aca- defendeu. (ABr) uma política específica para a pesquisa, desenvolvimento www.twitter.com/diario_comercio www.facebook.com/DiariodoComercio e uso de aplicações de inteTelefone: (31) 3469-2025 ligência artificial. gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br A representante do Minis-

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NEGÓCIOS MEIO AMBIENTE

Expedição percorrerá Barão de Cocais Pesquisa fará levantamento da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e promoverá mobilizações sociais DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Barão de Cocais e toda a Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba, na região Central de Minas Gerais, vivem dias de apreensão ante a possibilidade de rompimento da barragem de rejeitos da mina de Gongo Soco, sob responsabilidade da Vale. Conhecer os riscos enfrentados pela bacia e mobilizar as comunidades em prol da preservação de recursos hídricos nunca foi tão importante. A Expedição Piracicaba - Pela Vida do Rio, organizada pelo jornal Tribuna do Piracicaba - A Voz do Rio e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBH-Piracicaba), com apoio da Universidade Federal de Itajubá (Unifei) e do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), percorrerá os 241 quilômetros de um dos principais afluentes do rio Doce entre 26 de maio e 5 de junho, passando por Barão de Cocais em 28 de maio.

O principal objetivo da expedição é desenvolver uma pesquisa inédita sobre as condições do rio Piracicaba e afluentes, além de promover ações de mobilização social em 21 cidades. Com a possibilidade de colapso da Barragem Sul Superior, áreas da bacia podem ser afetadas pelo rejeito de minério de ferro, caso da Unidade Ambiental Peti (1,2 mil hectares) e dos leitos dos rios São João e Santa Bárbara, este último um importante afluente do Piracicaba.

Ter à disposição dados atualizados sobre um dos principais cursos d’água da região favorecerá a compreensão dos impactos gerados por um possível rompimento e contribuirá para futuras ações de recuperação. A coleta de amostras de água será antecipada na região em caso de vazamento, manobra viável devido ao tempo necessário para que a carga de rejeito alcance o rio Piracicaba.

Além do levantamento científico, a ação trabalhará a mobilização social em prol da revitalização dos cursos d’água e nascentes e promoverá eventos de cunho socioambiental e cultural nos municípios visitados. Serão realizados 24 eventos, todos organizados pelas prefeituras.

A expectativa é a de que 20 mil pessoas participem dessas ações.

O idealizador do projeto e editor do periódico “Tribuna do Piracicaba - A Voz do Rio”, Geraldo Magela Dindão Gonçalves, ressalta que a continuidade do projeto está mantida. “A Expedição Piracicaba continua firme e irá desenvolver um ótimo trabalho para toda a bacia.

Mesmo diante da atual situação, o compromisso de compor um retrato inédito de um dos principais afluentes do rio Doce será cumprido.

Estamos tomando todas as medidas de segurança cabí-

Expedição percorrerá os 241 km de um dos principais afluentes do rio Doce entre 26 de maio e 5 de junho, passando por Barão de Cocais em 28 de maio

veis e esperamos concluir o trabalho conforme planejado”, afirma.

Pesquisa inédita - A Expedição Piracicaba reunirá pesquisadores, ambientalistas, órgãos públicos, empresas e outros parceiros na elaboração de um diagnóstico inédito sobre as condições do rio Piracicaba e da sua bacia, que integra 21 municípios e é habitada por cerca de um milhão de pessoas. Serão estudados parâmetros hidrológicos e de qualidade da água, uso e ocupação do solo, análise de sedimentos e identificação de fontes poluidoras.

Pela primeira vez será analisada a presença de 13 microcontaminantes no rio, um modelo de levantamento ainda raro no Brasil que identifica a presença de medicamentos, produtos de beleza, plastificantes e outras substâncias que são descartadas de forma incorreta, diretamente nos cursos d’água. Os microcontaminantes são altamente nocivos para o meio ambiente e a saúde humana, mesmo em quantidades mínimas.

“Os microcontaminantes são uma preocupação em função do aumento do consumo de medicamentos, cosméticos e de diversos tipos de plásticos. Tudo isso está indo para o rio através do lançamento de esgoto e de efluentes industriais sem tratamento. É urgente avaliarmos a presença desses compostos na bacia do rio Piracicaba”, ressalta Diego Lima, doutor em engenharia ambiental e um dos especialistas que compõem o quadro de pesquisadores da expedição.

Além dos 13 microcontaminantes, serão analisados 24 parâmetros de qualidade da água, como oxigênio dissolvido, condutividade elétrica, concentração de nitrogênio, fósforo, amônia, nitrito e de

DIVULGAÇÃO

Serão estudados parâmetros hidrológicos e de qualidade da água, uso e ocupação do solo, análise de sedimentos, entre outros

coliformes termotolerantes.

Os dados obtidos serão comparados com resultados de estudos anteriores, que verificaram algumas das variáveis agora pesquisadas. As conclusões serão condensadas em uma publicação técnico-científica, cujo cronograma de lançamento se encontra em construção.

A Unifei - Campus Itabira é a responsável pela coordenação científica da expedição.

A instituição é equipada com um dos mais modernos laboratórios de engenharia ambiental do Brasil e atuará nos trabalhos de coleta, análises laboratoriais e elaboração de relatórios técnicos.

As amostras serão coletadas em 28 pontos do rio Piracicaba, ao longo dos 241 quilômetros de extensão do leito. Os pesquisadores seguirão os requisitos da norma internacional ISO 17025, que

EXPEDIÇÃO PIRACICABA - PELA VIDA DO RIO • Início: 26 de maio, a partir das 10h - Cerimônia na Praça Gomes Freire, em Mariana • Encerramento: 5 de junho (Dia Mundial do Meio Ambiente), a partir das 9h Evento na avenida Itália, bairro Cariru, em Ipatinga • 21 cidades percorridas • 16 pesquisadores envolvidos • 8 colaboradores em atividades de mobilização, divulgação e apoio • 82 parceiros, entre órgãos públicos, empresas, ONGs e lideranças sociais e ambientais • 37 indicadores serão contemplados na elaboração do diagnóstico da bacia • 24 eventos de cunho socioambiental e cultural promovidos • Projeção de 20 mil pessoas alcançadas durante os eventos

garante a qualidade, confiabilidade e a rastreabilidade dos resultados.

Espera-se que o levantamento auxilie gestores na elaboração de políticas públicas de recuperação e conservação, uma vez que terão à disposição um amplo e detalhado retrato sobre as condições da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba.

Desdobramentos - Além dos resultados esperados já citados, a Expedição contribuirá para a Revisão do Plano de Bacia, projeto que será desenvolvido entre o segundo semestre de 2019 e primeiro semestre de 2020 pelo CBH-Piracicaba. Uma maior integração da bacia também é esperada como desdobramento da iniciativa.

Serão produzidos registro audiovisual de todo o percurso e atividades desenvolvidas,

exposição fotográfica itinerante nas cidades da bacia entre 2019 e 2020 e a publicação de uma revista que trará a participação de cada município no projeto, além do livro- relatório mencionado anteriormente.

União de esforços - Oitenta e dois atores apoiam e participam da Expedição Piracicaba, todos envolvidos direta e indiretamente na construção de políticas públicas de recuperação e preservação de recursos hídricos. É o caso dos comitês das bacias hidrográficas do rio Doce e do rio das Velhas, das 21 prefeituras das cidades que compõem a bacia e das câmaras municipais de Rio Piracicaba, Nova Era, João Monlevade, São Gonçalo do Rio Abaixo, Mariana, Bela Vista de Minas, São Domingos do Prata, Barão de Cocais e Itabira.

Também são parceiros da Expedição a Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Emater, Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente (Cia Mamb), Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, associações dos municípios do Médio Piracicaba (Amepi) e do Vale do Aço (Amva), Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itabira, Departamento de Água e Esgoto (DAE) de João Monlevade, Parque Estadual do Rio Doce (Perd) e Usina Hidrelétrica Guilman Amorim, além de diversas ONGs e entidades da sociedade civil.

A Expedição é patrocinada pela Usiminas, Gerdau, Cenibra, ArcelorMittal - Usina Monlevade e ArcelorMittal - Mineração Andrade.

RIO PIRACICABA E SUA BACIA HIDROGRÁFICA • A bacia tem 5.465 km2 de área • O rio Piracicaba tem 241 km de extensão • Os principais afluentes são os rios Turvo, Conceição, Una, Machado, Santa Bárbara, Peixe e Prata • Cerca de 100 córregos e ribeirões deságuam no rio Piracicaba • O bioma predominante da bacia era a Mata Atlântica. No entanto, mais de 90% da cobertura vegetal original foram perdidos • O rio Piracicaba tem topografia acidentada e há alto índice de erosão • A Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba abriga o maior parque siderúrgico da América Latina, que, em conjunto com a mineração, forma a principal atividade econômica da região

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019

13

NEGÓCIOS PAULO CUNHA / OUTRA VISAO

INOVAÇÃO

Csem se destaca no desenvolvimento de tecnologia de ponta Centro, sediado em BH, é credenciado pela Embrapii pressa. Seguindo a cadeia de inovação suíça, o centro Minas Gerais e, em espedesenvolve projetos relacial, Belo Horizonte, é a sede cionados à sensoriamento, de um dos mais importantes utilizando uma combinação Centros de Pesquisa e Dede tendências como Intesenvolvimento de Inovação ligência Artificial e Intere Tecnologia do País e do net das Coisas (IoT), além mundo. Criado em 2006 pela de projetos relacionados à FIR Capital, com o apoio do eletrônica impressa, que governo de Minas, através possibilita flexibilização e da Fundação de Amparo à amplia o gama de aplicações Pesquisa do Estado de Mie soluções tradicionais. Ennas Gerais (Fapemig), o tre eles destacam-se as Csem Brasil é um centro O Brasil, em 2018, ganhou cinco tecnologias aplicadas de privado, sem fins lucraLTCC (Low Temperature posições no Índice Global de tivos que possui modelo Co-Fired Ceramics) e os de atuação baseado na painéis solares orgâInovação (IGI), subindo do 69º experiência do Centro nicos (OPV). O Csem Suíço de Eletrônica e para o 64º lugar em um ranking é pioneiro no País em formado por 126 países Microtecnologia - Csem pesquisas para aplicaSuíça. ções diversas do OPV Com laboratórios bem e no desenvolvimento equipados e profissionais Csem Brasil que comparti- de sensores para monitocom alto nível de conheci- lham desse desafio”, declara ramento de ambientes exmento, o Centro de Pesquisa a gerente de novos negócios tremamente hostis. “Essas se tornou referência no de- do Csem Brasil, Fabiana tecnologias são desenvolvisenvolvimento de produtos Drumond. das em nosso país e temos e aplicações tecnológicas A instituição que é hoje orgulho disso”, completa que ofertam às empresas, uma unidade de pesquisa Fabiana Drumond. dos mais diversos setores, credenciada pela Empresa Em seu portfólio de promeios para o aumento da Brasileira de Pesquisa e Ino- jetos, o Centro de Pesquisa produtividade, competitivi- vação Industrial (Embrapii) apresenta parcerias com dade e novas oportunidades possui duas plataformas de importantes empresas como de mercado. desenvolvimento importan- Petrobras, Cemig, Philips, “Vivemos em meio a mais tes para atuação em diversos Bosch e AES Brasil. Destacauma revolução industrial setores: os microssistemas -se o projeto Carport em onde as tecnologias, a inteli- cerâmicos e a eletrônica im- parceria com a AES Brasil.

DA REDAÇÃO

gência artificial, big data, internet das coisas se tornaram realidade e estão cada dia mais inseridos nos processos produtivos da indústria.

Nesse cenário investir em pesquisa e desenvolvimento é fundamental, mas, envolve riscos e custos e isso é um desafio para as empresas.

Hoje, tal situação é facilitada por centros de pesquisas e desenvolvimento como o

DIVULGAÇÃO

Csem possui laboratórios bem equipados e profissionais com alto nível de conhecimento

Trata-se do desenvolvimento da tecnologia aplicada à OPV para geração de energia e recarga de veículos elétricos. Além da parceria com a Bosch para o desenvolvimento da tecnologia aplicada em sensores inteligentes com comunicação de longo alcance, instalados em esteiras para transporte de minério. Tais sensores realizam a predição de falhas, reduzem os custos com a manutenção destes equipamentos e otimizam a operação das minas.

Referência - Quando o assunto é inovação é comum pensar em iniciativas desenvolvidas por outros países. Mas o Brasil, em 2018, ganhou cinco posições no Índice Global de Inovação (IGI), subindo do 69º para o 64º lugar em um ranking formado por 126 países.

Entre as áreas de destaque do País estão importações

e exportações líquidas de alta tecnologia; qualidade de publicações científicas; universidades e gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Os projetos inovadores desenvolvidos pelo Csem Brasil já são reconhecidos por instituições de ensino nacionais e internacionais que se tornaram parceiras do centro de pesquisa. MIT, Imperial College, University of Cambridge, UFMG, USP, École Polytechnique Federale de Lausanne, são apenas algumas das diversas instituições que enviam estudantes para desenvolverem projetos de pesquisa junto à equipe do Csem Brasil.

Csem Brasil - Com base na experiência do Centro Suíço de Eletrônica e Microtecnologia (Csem SA), que já na década de 80 apostava em inovação para o desenvolvimento do País, a FIR Capital

trouxe o modelo para o Brasil. Assim, no ano de 2006, nascia o Csem Brasil, com o apoio do Centro Suíço e do governo de Minas, através da Fapemig. O Csem Brasil investe na ciência aplicada em projetos de pesquisa e desenvolvimento, criando soluções originais com foco no mercado e nos desafios enfrentados pelas empresas.

O Centro de Pesquisa também realiza trocas tecnológicas com o Csem Suíça. Além disso, promove a ligação entre ciência, tecnologia, mercado e indústria, com a formação de novas empresas e nichos de atuação, estimulando toda a cadeia de valor. Ao fomentar a inovação tecnológica, o Csem Brasil contribui para setores estratégicos da economia e aumenta a competitividade do País em escala global, buscando sustentabilidade econômica e desenvolvimento social.

AVIAÇÃO

Airbus mantém metas para 2019 REUTERS REGIS DUVIGNAU

Nomeação de Ziviani será submetida ainda à deliberação

INDICAÇÃO

CA da Petrobras aprova nomeação do belohorizontino Nivio Ziviani São Paulo - A Petrobras informou que seu conselho de administração aprovou nomeação de Nivio Ziviani para uma vaga no colegiado, após indicação da União, controladora da petrolífera, segundo comunicado divulgado na terça-feira.

Nivio Ziviani é Engenheiro Mecânico pela Universidade Federal de Minas Gerais (1971), Mestre em Informática pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1976) e Ph.D. em Ciência da Computação pela Universidade de Waterloo, Canadá (1982). É um especialista em tecnologia da informação, sendo destacado acadêmico e empreendedor.

Professor Emérito do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais desde 2005 e membro da Academia Brasileira de

Ciências desde 2007, Nivio Ziviani recebeu, ao longo de sua carreira, vários prêmios e honrarias, entre elas a Ordem Nacional do Mérito Científico, nas classes Comendador (2007) e Grã-Cruz (2018).

O Professor Nivio Ziviani é autor do livro Projeto de Algoritmos e coautor de mais de 180 artigos científicos nas áreas de algoritmos, recuperação de informação, inteligência artificial e áreas relacionadas. Como empreendedor, fundou várias empresas a partir de conhecimento gerado dentro da Universidade, como Kunumi (2016), Neemu (2010), Akwan (2000) e Miner (1998).

A nomeação será submetida ainda à deliberação da próxima assembleia geral de acionistas da companhia, acrescentou a Petrobras.

(Reuters)

Paris - A Airbus está mantendo metas de entregas de aviões para 2019 enquanto avança na solução de problemas industriais de sua fábrica alemã em Hamburgo, disse o chefe de operações da companhia ontem.

A Airbus eliminou muitos atrasos em relação ao ano passado, mas tem espaço para fazer mais no sentido de tornar as entregas mais uniformes ao longo do ano, disse Michael Schoellhorn, chefe de operações da empresa. A Airbus planeja fazer de 880 a 890 entregas de aviões em 2019.

Airbus planeja fazer de 880 a 890 entregas de aviões em 2019 e avalia aumento de produção A companhia vai avaliar Fontes do setor dizem sua principal família de aeno segundo semestre do A320 ante a meta atual de ano se elevará o ritmo de 63 unidades por mês, disse que a Airbus estuda planos ronaves de corredor único produção da família de jatos o executivo. para elevar a produção de para 71 por mês. (Reuters)

CAMINHÕES

Scania vai investir R$1,4 bilhão em SP São Paulo - A fabricante de caminhões Scania anunciou ontem investimento de R$ 1,4 bilhão para modernizar sua fábrica em São Bernardo do Campo (SP), informou o governo paulista.

Os recursos, a serem aplicados no período de 2021 a 2024, se somam a outros R$ 2,6 bilhões que vêm sendo investidos desde 2016 e estão previstos para até 2020, afirmou o governo paulista em comunicado.

O recurso tem como principal objetivo adaptar as fábricas para a maior mudança de linha de montagem já realizada em toda sua história e a introdução de uma nova geração de caminhões para a América Latina, segundo o governo estadual.

DIVULGAÇÃO

A Scania foi a 4ª maior montadora de caminhões do Brasil, com vendas de 3.230 veículos

No primeiro quadrimestre de 2019, a Scania foi a quarta maior montadora de caminhões do Brasil, com

vendas de 3.230 veículos, alta de 31% sobre um ano antes, segundo a associação de montadoras Anfavea.

A empresa estava atrás de Mercedes-Benz, Volkswagen Caminhões e Ônibus e Volvo. (Reuters)

Indicadores Econômicos Inação

DĂłlar 21/05/2019 COMERCIAL*

PTAX (BC)

TURISMO*

20/05/2019

17/05/2019

COMPRA

R$ 4,0473

R$ 4,1044

R$ 4,0998

VENDA

R$ 4,0478

R$ 4,1049

R$ 4,1016

COMPRA

R$ 4,0804

R$ 4,1050

R$ 4,0838

VENDA

R$ 4,0810

R$ 4,1056

R$ 4,0844

TR/Poupança

Ă?ndices

Maio

Junho

Julho

Agosto

Set.

Out.

Nov.

Dez.

Jan.

Fev.

Março

IGP-M (FGV)

1,38%

1,87%

0,51%

0,70%

1,52%

0,89%

-0,49%

-1,16%

0,01%

0,88%

1,26%

Abril No ano 0,92%

3,10%

12 meses 8,64%

IPC-Fipe

0,19%

1,01%

0,23%

0,41%

0,39%

0,48%

0,15%

0,09%

0,58%

0,54%

0,51%

0,29%

1,93%

4,99%

IGP-DI (FGV)

1,64%

1,48%

0,44%

0,68%

1,79%

0,26%

-1,14%

-0,45%

0,07%

1,25%

1,07%

0,90%

3,33%

8,25%

INPC-IBGE

0,43%

1,43%

0,25%

0,00%

0,30%

0,40%

-0,25%

0,14%

0,36%

0,54%

0,77%

0,60%

2,29%

5,07%

IPCA-IBGE

0,40%

1,26%

0,33%

0,09%

0,48%

0,45%

-0,21%

0,15%

0,32%

0,43%

0,75%

0,57%

2,09%

4,94%

COMPRA

R$ 3,8800

R$ 3,9400

R$ 4,0800

ICV-DIEESE

0,07%

1,38%

0,14%

0,09%

0,55%

0,58%

0,32%

-0,21%

0,43%

0,35%

0,54%

0,32%

1,64%

4,47%

VENDA

R$ 4,2000

R$ 4,2600

R$ 4,3200

IPCA-IPEAD

0,22%

1,71%

0,67%

0,03%

0,37%

0,29%

-0,20%

0,30%

1,87%

-0,24%

0,52%

-0,07%

2,09%

5,53%

Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03

Abril 998,00 0,20 3,5932 6,26

Fonte: BC - *UOL

SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro 20/05 CDB PrĂŠ 30 dias

7,58% - a.a.

CDI

6,40% - a.a.

Over

6,40% - a.a.

Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56

Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56

Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56

Taxas de câmbio

Ouro 21/05/2019

20/05/2019

17/05/2019

US$ 1.274,94

US$ 1.277,88

US$ 1.277,78

R$ 166,54

R$ 166,31

R$ 165,31

BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price

Taxas Selic Tributos Federais (%)

Meta da Taxa a.a. (%)

Julho

0,54

6,50

Agosto

0,57

6,50

Setembro

0,47

6,50

Outubro

0,54

6,50

Novembro

0,49

6,50

Dezembro

0,49

6,50

Janeiro

0,54

6,50

Fevereiro

0,49

6,50

Março

0,47

6,50

Abril

0,52

-

Reservas Internacionais 20/05 .......................................................................... US$ 384.285 milhĂľes Fonte: BC

Imposto de Renda AlĂ­quota

Parcela a

(%)

deduzir (R$)

Isento

Isento

De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65

7,5

142,80

De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05

15

354,80

De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68

22,5

636,13

Acima de 4.664,68

27,5

869,36

Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98

Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. c) Contribuição previdenciåria. d) Pensão alimentícia.

Obs:

Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60

Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98

Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98

Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98

Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03

Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂ­quota e, em seguida, a parcela a deduzir.

Fonte: Secretaria da Receita Federal - A partir de Abril do ano calendĂĄrio 2015

MOEDA/PAĂ?S CĂ“DIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 65 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: Banco Central / Thomson Reuters

Contribuição ao INSS COMPRA 0,5821 0,7698 0,00694 0,4658 0,6096 0,465 0,4223 0,1766 0,08009 0,03403 13,3871 0,0034 5,743 0,03854 1,1108 2,8053 4,0804 4,0804 3,0387 0,01919 4,8663 2,9611 0,5198 0,5978 4,0804 0,01394 4,038 0,0006452 0,03688 0,2386 5,1992 0,002687 5,1992 0,1296 0,6737 1,2182 0,05851 0,005865 0,00122 4,0804 0,08013 0,07783 0,2143 0,1156 0,5306 0,002643 0,591 0,5884 1,1204 10,5929 0,01633 0,0000972 1,0879 0,0009945 0,9744 0,06331 0,0002817 0,2633 1,1272 0,003417 1,0567 4,5521

VENDA 0,5949 0,7841 0,006958 0,4664 0,6098 0,4653 0,4225 0,1767 0,0817 0,03414 13,4243 0,00344 5,7764 0,0387 1,1111 2,8065 4,081 4,081 3,0401 0,01964 4,9467 2,9626 0,5199 0,607 4,081 0,01395 4,0406 0,0006468 0,0369 0,2397 5,2033 0,002711 5,2041 0,1298 0,6744 1,2202 0,05853 0,005868 0,001222 4,081 0,08081 0,07787 0,2144 0,1157 0,5328 0,002659 0,5914 0,5887 1,121 10,6055 0,01635 0,0000972 1,0883 0,001011 0,9753 0,06333 0,0002819 0,2647 1,128 0,003423 1,0572 4,5544

TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e trabalhador avulso SalĂĄrio de contribuição AlĂ­quota (R$) (%) AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS SEGURADOS AUTĂ”NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂ­quota % Contribuição (R$) AtĂŠ 998,00 (valor. MĂ­nimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43

AtĂŠ Acima de

Valor unitĂĄrio da quota R$ 46,54 R$ 32,80

DCTF – Mensal - Entrega da Declaração de DÊbitos e CrÊditos Tributårios Federais (DCTF), com informaçþes sobre fatos geradores ocorridos no mês de março/2019 (arts. 2o, 3o e 5o da Instrução Normativa RFB no 1.599/2015). Internet IOF - Pagamento do IOF apurado no 2o decêndio de maio/2019: - Operaçþes de crÊdito - Pessoa Jurídica - Cód. Darf 1150 - Operaçþes de crÊdito - Pessoa Física - Cód. Darf 7893 - Operaçþes de câmbio - Entrada de moeda - Cód. Darf 4290 - Operaçþes de câmbio - Saída de moeda - Cód.

Darf 5220 - TĂ­tulos ou Valores MobiliĂĄrios - CĂłd. Darf 6854 - Factoring - CĂłd.

Darf 6895 - Seguros - CĂłd. Darf 3467 2XUR DWLYR ÂżQDQFHLUR &yG 'DUI 4028. Darf Comum (2 vias) Dia 23

Fonte: MinistĂŠrio do Trabalho e da PrevidĂŞncia Social - VigĂŞncia: Janeiro/2019

FGTS Ă?ndices de rendimento CompetĂŞncia Dezembro/2018 Janeiro/2019

CrÊdito Fevereiro/2019 Março/2019

Seguros

TBF

03/05

0,01311781 2,92791132

04/05

0,01311781 2,92791132

05/05

0,01311781 2,92791132

06/05

0,01311781 2,92791132

07/05

0,01311781 2,92791132

08/05

0,01311781 2,92791132

09/05

0,01311781 2,92791132

06/05 a 06/06 07/05 a 07/06 08/05 a 08/06 09/05 a 09/06 10/05 a 12/06 11/05 a 11/06 12/05 a 12/06 13/05 a 13/06 14/05 a 14/06 15/05 a 15/06 16/05 a 16/06 17/05 a 17/06 18/05 a 18/06 19/05 a 19/06 20/05 a 20/06

10/05

0,01311781 2,92791132

11/05

0,01311781 2,92791132

12/05

0,01311781 2,92791132

13/05

0,01311781 2,92791132

14/05

0,01311781 2,92791132

15/05

0,01311781 2,92791132

16/05

0,01311781 2,92791132

17/05

0,01311781 2,92791132

18/05

0,01311781 2,92791132

19/05

0,01311781 2,92791132

20/05

0,01311781 2,92791132

21/05

0,01311781 2,92791132

22/05 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg

3% 0,2466 0,2466

6% 0,4867 0,4867

0,5295 0,5284 0,5294 0,5061 0,4830 0,4830 0,5060 0,5291 0,5291 0,5276 0,5053 0,4825 0,4827 0,5057 0,5288

AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Abril IGP-DI (FGV) Abril IGP-M (FGV) Abril

1,0494 1,0825 1,0864

03/05 a 03/06 04/05 a 04/06 05/05 a 05/06 06/05 a 06/06 07/05 a 07/06 08/05 a 08/06 09/05 a 09/06 10/05 a 10/06 11/05 a 11/06 12/05 a 12/06 13/05 a 13/06 14/05 a 14/06 15/05 a 15/06 16/05 a 16/06 17/05 a 17/06 18/05 a 18/06 19/05 a 19/06 20/05 a 20/06

0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715

Agenda Federal Dia 22

Fonte: Valor EconĂ´mico

Nova Iorque (onça-troy)

Maio SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,17 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.)

6,60 *Fonte: Sinduscon-MG

16/04 a 16/05 17/04 a 17/05 18/04 a 18/05 19/04 a 19/05 20/04 a 20/05 21/04 a 21/05 22/04 a 22/05 23/04 a 23/05 24/04 a 24/05 25/04 a 25/05 26/04 a 26/05 27/04 a 27/05 28/04 a 28/05 29/04 a 29/05 30/04 a 30/05 01/05 a 31/05 01/05 a 01/06 02/05 a 02/06

IRRF - Recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte correspondente a fatos geradores ocorridos no perĂ­odo de 11 a 20.05.2019, incidente sobre rendimentos de (art. 70, I, letra “bâ€?, da Lei no 11.196/2005): a) juros sobre capital prĂłprio e aplicaçþes ÂżQDQFHLUDV LQFOXVLYH RV DWULEXtGRV D residentes ou domiciliados no exterior, e tĂ­tulos de capitalização; b) prĂŞmios, inclusive os distribuĂ­dos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espĂŠcie e lucros decorrentes desses prĂŞmios; e c) multa ou qualquer vantagem por rescisĂŁo de contratos. Darf Comum (2 vias) Dia 24 &RÂżQV Pagamento da contribuição cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de abril/2019 (art. 18, II, da Medida ProvisĂłria no 2.15835/2001, alterado pelo art. 1o da Lei no 11.933/2009): &RÂżQV 'HPDLV (QWLdades - CĂłd. Darf 2172 &RÂżQV &RPEXVWtYHLV &yG 'DUI &RÂżQV Fabricantes/Importadores de veĂ­culos em substituição tributĂĄria - CĂłd. Darf &RÂżQV QmR FXPXODWLYD /HL QR 10.833/2003) - CĂłd. Darf 5856. Se o dia do vencimento nĂŁo for dia Ăştil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia Ăştil que o anteceder (art. 18, parĂĄgrafo Ăşnico, da Medida ProvisĂłria no 2.15835/2001). Darf Comum (2 vias) PIS-Pasep - Pagamento das contribuiçþes cujos fatos geradores ocorreram no mĂŞs de abril/2019 (art.

18, II, da Medida ProvisĂłria no 2.15835/2001, alterado pelo art. 1o da Lei

no 11.933/2009): PIS-Pasep - Faturamento (cumulativo) - Cód. Darf 8109; PIS - Combustíveis - Cód. Darf 6824; PIS - Não cumulativo (Lei no 10.637/2002) - Cód. Darf 6912; PIS-Pasep - Folha de Salårios - Cód. Darf 8301. PIS-Pasep - Pessoa Jurídica de Direito Público - Cód. Darf 3703; PIS Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributåria - Cód. Darf 8496. Se o dia do vencimento não for dia útil, antecipa-se o prazo para o primeiro dia útil que o anteceder (art.

18, parågrafo único, da Medida Provisória no 2.158-35/2001). Darf Comum (2 vias) Dia 24 IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2019 incidente sobre todos os produtos (exceto os clasVL¿FDGRV QR &DStWXOR QRV FyGLgos 2402.20.00, 2402.90.00 e nas posiçþes 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TIPI) - Cód. Darf 5123. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2019 incidente sobre SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QR &DStWXOR da TIPI (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres) - Cód. Darf 0668. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2019 incidente sobre os produtos do código 2402.90.00 da TIPI (outros cigarros) - Cód. Darf 5110. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2019 incidente sobre os SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QDV SRVLo}HV 84.29, 84.32 e 84.33 (måquinas e aparelhos) e nas posiçþes 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (tratores, veículos automóveis e motocicletas) da TIPI - Cód. Darf 1097. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2019 incidente sobre os SURGXWRV FODVVL¿FDGRV QDV SRVLo}HV 87.03 e 87.06 da TIPI (automóveis e chassis) - Cód. Darf 0676. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2019 incidente sobre cervejas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0821. Darf Comum (2 vias) IPI - Pagamento do IPI apurado no mês de abril/2019 incidente sobre demais bebidas sob o regime de Tributação de Bebidas Frias - Cód. Darf 0838.

Darf Comum (2 vias)

BELO HORIZONTE, QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2019

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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br

“São Chico Cultural” A Fundação Hospitalar São Francisco de Assis (FHSFA) realizará hoje, às 20 horas, o 11º “São Chico Cultural”, evento beneficente que destina toda a verba arrecadada em prol da instituição, que atende exclusivamente o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta edição, o projeto apresenta a Orquestra Ouro Preto tocando a série “The Beatles”, uma ótima pedida para os amantes da música de orquestra e do rock’n roll. O evento acontecerá no Teatro do Centro Cultural Minas Tênis Clube. Com a regência do Maestro Rodrigo Toffolo, o concerto “The Beatles” propõe uma viagem sonora pela biografia musical do quarteto de Liverpool. Os ingressos para o São Chico Cultural estão à venda na bilheteria do Teatro, no site do Minas e na Comunicação da FHSFA, por R$ 40,00 (inteira) e R$ 20,00 (meia).

Semana do Educador O Programa CCBB Educativo oferece mensalmente visitas educativas, cursos, oficinas, encontros e práticas culturais. Neste mês, as atividades se articulam à exposição “Dream Works Animation: A Exposição – Uma Jornada do Esboço à Tela”, aberta à visitação até o dia 29 de julho. A mostra apresenta mais de 400 itens, dentre eles desenhos raros e nunca vistos pelo público. De hoje até o próximo sábado, o Programa Educativo realiza a Semana do Educador, uma oportunidade paras professores, coordenadores pedagógicos e demais integrantes da comunidade escolar de participar de visitas mediadas exclusivas. O Centro Cultural Banco do Brasil fica na Praça da Liberdade, 450, Funcionários.

Literatura infantil A professora e mestre em estudos literários, Lilian Soier Nascimento, mediará na Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466, Lourdes), amanhã, às 17 horas, a exposição “Literatura infantil, janelas para o mundo contemporâneo”, que será realizada pela escritora Priscila Pereira Boy. O encontro tem como objetivo promover reflexões sobre temas como racismo, xenofobia, multiculturalidade e gestão das emoções da criança, a partir dos livros “Qual é a cor do amor?” e “O dia que Marília me ensinou a ver”, ambos de Priscila Pereira Boy. A palestra é gratuita e contará com a participação da presidente da AML, Elizabeth Rennó.

Campanha contra trabalho infantil começa com tuitaço

VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL

Brasília - Começa hoje, com um tuitaço, a campanha do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. Neste ano, tem como lema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”.

A iniciativa é organizada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e tem como realizadora a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

Por meio do hashtag #infanciasemtrabalho, os organizadores pretendem, a partir das 10 horas de hoje, sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir para crianças e adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar - vivências que, segundo a entidade, são próprias da infância e que contribuem para o seu desenvolvimento.

“Todos os anos a gente segue uma campanha que é global, que acontece no dia 12 de junho. E em cada campanha a gente traz um slogan para distingui-la das demais. Este ano, buscamos, com este lema, reafirmar o direito da criança ao brincar e do adolescente ao lazer”, disse a secretária-executiva do FNPET, Isa Oliveira.

“Dessa forma, pretendemos mostrar que esse tipo de exploração é uma violação aos direitos fundamentais que impede a vivência plena da infância”, acrescentou. Segundo ela, a campanha a ser lançada hoje culminará em uma grande mobilização no dia 12 de junho, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro.

Aprendiz - A Constituição Federal só permite trabalho a partir dos 16 anos, desde que não seja em condições insalubres, perigosas ou no período noturno. A partir dos 14 anos só é permitido trabalho na condição de aprendiz, por meio de contrato especial, desde que com o propósito de oferecer ao jovem formação profissional compatível com a vida escolar.

De acordo com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalham no Brasil em atividades como agricultura, pecuária, comércio, domicílios, construção civil e até mesmo nas ruas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos a 2016, as

regiões que registram as maiores taxas de ocupação com trabalhos infantis são o Nordeste (33%) e a Sudeste (28,8%). São Paulo é o estado que, em termos absolutos, mais faz uso de trabalho infantil, com 314 mil registros, seguido de Minas Gerais (298 mil) e Bahia (252 mil). Também têm destaque nesse tipo de exploração o Pará (193 mil), Maranhão (147 mil), Paraná (144 mil) e Rio Grande do Sul (151 mil).

Tendo por base dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o fórum aponta que, entre 2007 e 2018, o Brasil registrou 43.777 acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos.

No mesmo período, houve 261 mortes de meninas e meninos durante o trabalho.

A erradicação de todas as formas de trabalho infantil até 2025 está entre as metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), acordo que tem o Brasil como signatário.

Há vários canais por meio dos quais é possível denunciar casos de exploração de trabalho infantil. Um deles é o Conselho Tutelar. “Também é possível fazer denúncias por meio do Disque 100 e pelo aplicativo Proteja Brasil, bem como pelo Ministério Público do Trabalho; pela Superintendência Regional do Trabalho e por unidades de assistência social como Cras, no âmbito municipal, e os Creas (Centros de Referência)”, sugere Isa Oliveira. (ABr)

“Abrace um Livro”

Tecnologia para rejeitos

Dentro da programação de comemoração dos 15 anos do Parque Ecológico da Pampulha, a Confraria de Poetas Belo Horizonte, cujos membros são os poetas Irineu Baroni, José Hilton Rosa e Márcia Araújo, realizará no próximo sábado, de 10 às 12 horas, a 4ª Edição do Projeto «Abrace um Livro». O projeto consiste na troca de um livro por um abraço. Os livros serão distribuídos pelos poetas, de maneira totalmente gratuita. Já são mais de 500 livros trocados por abraços nas três edições anteriores O Parque Ecológico da Pampulha fica na avenida Otacílio Negrão de Lima, 6061, bairro: Bandeirantes.

A Anglo American reuniu cerca de 50 técnicos e especialistas para discutir formas de otimizar a barragem do Minas-Rio no segundo Workshop Sobre Tecnologias de Disposição de Rejeitos. O objetivo do evento foi pensar nas possibilidades tecnológicas que permitam manter os altos padrões de segurança enquanto se amplia a vida útil da estrutura. Após três dias de apresentações e debates, o time chegou a um plano de ações para analisar a viabilidade técnica de algumas atividades em curto, médio e longo prazo. Duas abordagens serão trabalhadas para se estender a vida útil da barragem: a otimização da ocupação do reservatório e a melhoria nos processos para diminuir a quantidade de rejeito depositada na estrutura de contenção.

CULTURA ANDRE HAWK PHOTOGRAPHER

Artes plásticas Colagens - Imagens e arquivos sobre fatos e momentos da história e do cotidiano ganham novos contornos na exposição “Silêncios Seletivos”, de Luiza Nobel. A mostra reúne um inventário de 25 obras, composto por fotos de jornais e revistas, além de objetos.

Quando: até 26 de maio Quanto: entrada gratuita (terça a sexta, das 10h às 21h, e sábados, domingos e feriados, das 10h às 18h) Onde: Piccola Galleria da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários)

Música MPB - Após tocarem juntos na turnê do show “Refavela40”, em celebração aos 40 anos do álbum de Gilberto Gil, os músicos Bem Gil e Moreno Veloso voltam a dividir o palco, dessa vez com espetáculo próprio, no qual mesclam seus repertórios autorais.

Quando: 23 de maio (21h) Quanto: R$ 70,00 (inteira) e R$ 35,00 (meia) Quando: Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes

Rock - O projeto Moto Clube estreia com a proposta que as noites de quartas sejam de muito rock em encontro motociclístico. O repertório fica por conta do Bauxita, presença marcante da cena musical dos últimos 25 anos em Minas Gerais.

Quando: 22 de maio (a partir das 19h) Quanto: R$ 5,00 (sócios) e R$ 10,00 (não sócios) Onde: Metrô Teresa (rua Conselheiro Rocha, 2.627, Santa Tereza)

Gravura - O universo místico e misterioso que reside na mente humana é o fio condutor da exposição “Devaneios: Imagens do Fantástico”, que reúne 32 gravuras de nomes importantes como Salvador Dalí, Marcelo Grassmann, Gilvan Samico, Octávio Araújo e Erik Desmazières. Com curadoria assinada por Lucia Palhano, Paulo Rocha e Thyer Machado, a mostra propõe um passeio entre realidade e invenção.

Quando: até 6 de julho (segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos

sábados, das 10h às 14h.)

Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil, 75 - Santa Efigênia) Raízes África Brasil por Alyson Carvalho - Com curadoria de Claudia Jannotti, a exibição é composta de 21 fotografias e seus nomes escritos na língua africana iorubá. Em “Raízes ÁfricaBrasil” as cores e os adornos das imagens, como argila branca, flores secas e o bronze são repletos de significados e representados em tinta dourada.

Os modelos foram escolhidos não apenas por terem relação com o tema, mas por serem a própria representação da cultura africana.

Quando: até 2 de junho Quanto: entrada franca Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1201, Centro) Fotografia Belo Horizonte - A exposição “Wilson Baptista - Urbano Fotográfico” é um recorte com 44 fotografias, em preto e branco, do renomado fotógrafo mineiro Wilson Baptista, com acervo estimado em cerca de 30 mil negativos. O olhar do fotógrafo registra as transformações

urbanas, arquitetônicas e sociais que ocorreram no centro da capital mineira entre as décadas de 1930 e 1960.

Quando: até 25 de maio (das 9h30 às 21h, entre terça-feira e sábado) Quanto: entrada gratuita Onde: CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais (avenida Afonso Pena, 737, Centro) Cultura popular - Walter Firmo expõe mostra, intitulada: “O Brasil que merece o Brasil”. São 93 fotos realizadas entre a década de 1960 e 2017, fazendo um impressionante panorama da cultura popular de diversas regiões, exaltando o papel do negro na criação e preservação de nosso patrimônio cultural.

Quando: até 30 de junho; Quanto: entrada gratuita Onde: Memorial Minas Gerais Vale (Praça da Liberdade, 640, esquina com rua. Gonçalves Dias, Funcionários) www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067