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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019

Fiat e Renault podem formar a 3ª maior fabricante de veículos Proposta da FCA segue a tendência de compartilhamento da produção industrial Uma fusão entre a Fiat Crescimento Chrysler Automobiles (FCA) e o Grupo Renault pode criar do País passa a terceira maior fabricante por reforma de veículos do mundo. A proposta oficializada ontem nos tributos pela FCA, conforme especiaCHARLES SILVA DUARTE / ARQUIVO DC

listas, confirma a tendência de compartilhamento da produção industrial para fazer frente às novas demandas da era digital.

A divisão acionária meio a meio entre os dois grupos resultaria em ganhos em eficiência de capital e maior velocidade no desenvolvimento de produtos, reforçando posição em tecnologias transformadoras.

Sem incluir a Nissan e a Mitsubishi, parceiras da Renault, os rendimentos da nova companhia seriam de quase 170 bilhões de euros, com lucro operacional de mais de 10 bilhões de euros e 8,7 milhões de veículos vendidos por ano. O Conselho de Administração da Renault já avalia a proposta. Pág. 5

A proposta de reforma tributária aprovada pela CCJ da Câmara tem o potencial de impulsionar o crescimento econômico do País. Bernard Appy, mentor do projeto, aposta na simplificação do sistema, com a substituição de cinco impostos sobre o consumo, três federais (PIS, Cofins e IPI); um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), pelo IBS. O PIB nacional pode ter avanço de dez pontos em 15 anos, estima o economista. “O efeito é fazer com que o poder de compra em média de cada um dos brasileiros seja de 10% maior do que seria sem a mudança”, afirmou Appy em encontro realizado pela Abradt. Pág. 7

Uma fusão entre a Fiat e a Renault proporcionaria maior velocidade no desenvolvimento de produtos

OPINIÃO Afirmar que a agenda brasileira na área do meio ambiente já viveu um cenário que possa ser definido como adequado ou ao menos suficiente é inverdade. Ao contrário, mesmo com todos os avanços obtidos na nossa legislação, considerada uma das melhores do mundo nesse campo, o efetivo cumprimento das regras sempre foi falho.

Os avanços reais, na verdade, são fruto de um esforço descomunal de instâncias que, mesmo com todas as limitações, geraram espaço para resultados positivos relevantes.

Por meio de novos insumos tecnológicos, cada vez mais acessíveis, nos dias atuais o monitoramento da degradação passou a ser uma ferramenta efetiva para coibir ações ilegais e alertar a sociedade sobre os excessos em curso em todo o País - notadamente na Amazônia e no Cerrado em função da escala e da velocidade da destruição observada, em grande parte devido à expansão descontrolada da fronteira agrícola. (Clóvis Borges), pág. 3

Varejo mineiro está otimista com as vendas do Dia dos Namorados A maior parte dos varejistas mineiros está otimista com as vendas relativas ao Dia dos Namorados. Pesquisa da Fecomércio MG aponta que 48,7% esperam resultado melhor do que o registrado para a data comemorativa em 2018.

Porém, diante do desemprego elevado e da recuperação lenta da economia, 28,2% preveem queda nas vendas e 23,1% em desempenho igual ao do ano passado. Pág. 6

DIVULGAÇÃO

Brumer quer despertar a consciência do setor

Mineração precisa de mudanças no processo produtivo Em meio à maior crise da indústria extrativa de Minas, Wilson Brumer inicia sua gestão na presidência do Conselho Diretor do Ibram com a proposta de despertar a consciência dos agentes da cadeia do minério de ferro para a necessidade de mudar o processo produtivo. Após os rompimentos de barragens da Samarco em Mariana e da Vale em Brumadinho, a imagem da mineração ficou negativa.

Para Brumer, é preciso criar um ambiente propício que conjugue segurança jurídica e atratividade, incluindo questões ambientais e sociais. Pág. 4

Bem Brasil lança linha de cortes de filé de tilápia DIVULGAÇÃO

EDITORIAL As manifestações ocorridas no último domingo, convocadas pelo presidente Bolsonaro, soaram, de início, como algo ameaçador, sugerindo um possível confronto aberto entre o Executivo e demais poderes. Cabe registrar, e com alívio, em primeiro lugar, que as manifestações ocorreram em perfeita ordem, sem excessos a registrar. Segundo, que estiveram mais focadas em questões como o andamento das reformas, da Previdência em especial, o combate à corrupção e seus desdobramentos, e mais amplamente do ataque aos problemas que vêm impondo sacrifícios à população, por conta de estratégias equivocadas que levaram a economia à estagnação e uma parte ponderável da população de volta à pobreza. “O recado das ruas”, pág. 2 Dólar - dia 27

Euro - dia 27

Comercial

Compra: R$

Compra: R$ 4,0348 Venda: R$ 4,0352

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A Bem Brasil Alimentos, com unidades em Araxá e Perdizes, diversifica o seu mix de produtos

Venda: R$ 4,5023

Poupança (dia 28) ............. 0,3715%

Turismo

Ouro - dia 27

IPCA-IBGE (Abril): ............. 0,57%

Compra: R$ 3,8800 Venda: R$ 4,2000

Nova York (onça-troy): US$ 1.285,28

IPCA-Ipead (Abril): ............. -0,07%

R$ 168,91

IGP-M (Abril): ........................... 0,92%

Ptax (BC) Compra: R$ 4,0204 Venda: R$ 4,0210

BM&F (g):

BOVESPA

TR (dia 28): ............................. 0,0000% +2,76

+1,32 -0,13 -0,48 -0,30

21/05

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Especializada na produção de batatas, a Bem Brasil Alimentos começa a diversificar o seu mix com o lançamento de três cortes de filé de tilápia, em embalagens de 400 gramas, 800 gramas e dois quilos aos food services de todo o País por meio da rede de distribuidores ligada à marca mineira. Com plantas em Araxá e Perdizes, no Alto Paranaíba, a Bem Brasil vai processar 50 toneladas do peixe por mês em parceria com uma indústria araxaense. O presidente da empresa, João Emílio Rocheto, planeja ampliar as famílias de produtos nos próximos anos. Pág. 11

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019

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OPINIÃO Saúde e atitude SAMUEL FLAM * Entender a saúde é uma tarefa cada vez mais complexa. Da antiga noção religiosa, que associava o surgimento de doenças ao pecado, até os dias de hoje, uma longa evolução se registra. Com o desenvolvimento das pesquisas e da tecnologia aplicada à Medicina, hoje podemos ter melhor clareza do que o conceito de saúde de fato representa e como nos manter saudáveis de forma integral: equilibrando corpo, mente e alma.

Ter uma alimentação saudável, praticar uma atividade física e procurar o equilíbrio da mente é o que hoje chamamos de cuidado integral com a saúde. A própria Organização Mundial da Saúde assim define o termo: como um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente ausência de afecções e enfermidades.

Para se chegar a esse estado de completo bem-estar, é importante que os sistemas de

saúde estejam orientados para a promoção de uma vida saudável e para a melhoria da experiência do cliente. Por que falamos de experiência e não de satisfação? Porque a satisfação se reflete em perspectivas subjetivas de como as pessoas entendem que o atendimento deve ser realizado. A experiência é a entrega de valor, a qualidade de fato, refletida na percepção dos clientes. E, cada vez mais, valor é fazer para o paciente o que precisa ser feito, em tempo oportuno e com os recursos adequados, parafraseando o médico e professor Gonzalo Vecina.

Isso significa que é preciso olhar para os indivíduos de forma integral, conscientes de que todos nós somos uma união complexa de corpo, mente e alma. Por isso, costumamos dizer que saúde é atitude. É a decisão que tomamos pela prevenção de doenças, pela alimentação saudável, pela atividade física, pelo equilíbrio. Em outras

palavras, é o cultivo aos bons hábitos de saúde que nos ajudarão a ter uma vida longeva, produtiva e mais feliz.

Portanto, é tempo de nos despertarmos para essa reconfiguração no conceito de saúde. Estar saudável é cada vez mais uma responsabilidade que assumimos conosco e que compartilhamos com os sistemas de saúde, com a sociedade, com a família. É a escolha que devemos fazer sempre, todas as manhãs. É decisão. É atitude.

Acreditamos que esse é o caminho para um cuidado integral com a saúde. Por isso, estamos promovendo um grande movimento em prol da saúde do corpo, da mente e da alma. O Festival Desperta, nos dias 31 de maio, 1 e 2 de junho, é um convite para uma vida melhor, mais plena e saudável.

Afinal, saúde é equilíbrio. E ter atitude é o primeiro passo para uma vida melhor. *Diretor-presidente da Unimed-BH

As duas Amazônias brasileiras CESAR VANUCCI * “Gerenciar a maior floresta tropical do mundo é assunto brasileiro.” (General Augusto Heleno, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional) Os incisivos e lúcidos pronunciamentos de dois ilustres chefes militares, generais Luiz Gonzaga Schroeder Lessa e Augusto Heleno, proferidos em momentos distintos, de apreciável conteúdo cívico e em rigorosa sintonia com o sentimento nacional, alusivos aos direitos soberanos do Brasil sobre a Amazônia, reproduzidos neste minifúndio de papel ocupado por reflexões em torno de temas da atualidade humana, reavivou no espírito deste desajeitado escriba uma manifestação, de anos atrás, de outro patrício eminente.

Estou me referindo a José Alencar Gomes da Silva, saudoso vice-presidente da República, semeador infatigável de iniciativas sociais e econômicas voltadas para a construção da grandeza da pátria.

Em palestra, no Sindicato dos Jornalistas de Minas, ele enfatizou, certa feita, a magna importância da Amazônia para o futuro do País. Sublinhou que não existe tão somente uma Amazônia, mas duas Amazônias a serem defendidas da cobiça alheia.

A primeira delas de um verde esmeraldino ofuscante. A outra de um azul sempiterno. A verde corresponde a mais da metade de nosso território. A azul, avançando oceano adentro, estende-se por duzentas milhas marítimas além das costas litorâneas. Costas essas, fale-se de passagem, onde se alojam, pra embevecimento dos turistas, as mais belas paisagens praieiras do mundo. Tanto uma quanto outra se fizeram depositárias, em dádivas da Natureza, de riquezas fabulosas. Dá pra garantir, sem resvalar em exagero: riquezas incomparáveis.

A verde é a Amazônia da floresta infinita. A maior deste conturbado planeta. A Amazônia do rio infinito. O de maior extensão e maior volume d’água. Da biodiversidade que assombra. Das riquezas minerais inexauríveis. Azul é a Amazônia oceânica, de imensuráveis riquezas. Riquezas brotadas do “mar de medusas que ninguém semeia, criadas com mistério e com areia, perfeitas de beleza e de sentido, sobre um casto jardim adormecido”, dos líricos versos de Miguel Torga. Nesta porção de mar específica, as jazidas petrolíferas são colossais. Ajudaram a catapultar o Brasil ao rol das potências energéticas.

Como resistir, a esta altura, à tentação de encaixar, agora, uma anotação histórica puxada das ladeiras da memória?

Décadas atrás, o Brasil não somente não explorava petróleo, na terra ou no mar, como também não “possuía” petróleo, nem na terra, nem no mar. Pelo menos era o que, confiados na suprema ingenuidade das ruas, ousavam alardear por aí, em tom irretorquível, certos dirigentes políticos de proa. Um pessoal que se aprestava, docilmente, a render vassalagem a poderosos grupos estrangeiros. Encastelado em postos rele-

vantes, fazia uso, costumeiramente, dos aparelhos de repressão policial para conter e desestimular vozes contestatórias.

Técnicos estrangeiros de currículo reluzente, vinculados a manjadíssimos cartéis, punham-se de plantão para fornecer, a esses “impolutos cidadãos”, tidos no conceito mundano “acima de qualquer suspeita”, solícita assessoria. Aviavam “pareceres definitivos”, divulgados junto a uma opinião pública desinformada, atestando a “certeza científica” da inexistência, no subsolo e nas águas litorâneas, do mais leve indício, de uma nesgazinha promissora que fosse, do chamado “ouro negro”. O nunca assaz reverenciado Monteiro Lobato apelidava esse “ouro negro” de “sangue da terra”, “alma da indústria”. “Tê-lo – assegurava o notável escritor – é ter o sésamo abridor de todas as portas. Não tê-lo é ser escravo.”

Por emitir conceitos que tais, contrariando figurões, o autor de “Urupês” foi convidado, sem número de vezes, a ir ver o sol nascer quadrado, como era de costume dizer-se em tempos de antanho. Ele próprio contava. Homem prevenido, deixava arrumada, toda noite, uma mala com pertences, incluindo pijama, chinelo, escova de dentes e outros utensílios pessoais de higiene. Punha-se no desagradável aguardo de eventual convocação para desfrutar, por algum tempo, da hospitalidade da casa de detenção.

Retornemos às Amazônias verde e azul. Ambas nossas, brasileiríssimas. Que nem o samba, o Carnaval, o futebol, as estátuas de Mestre Aleijadinho. Pertencem-nos e a mais ninguém. Lá fora, há quem, arrogante e paranoicamente, não pense assim. Livros didáticos estrangeiros mostram a Amazônia como protetorado internacional. O Capitão Marvel é chamado em traços de desenhistas de quadrinhos, a empregar seus formidandos poderes para combater “pilantras brasileiros” que só querem saber da Amazônia “pra devastar floresta e traficar drogas”... Tribunas e jornais divulgam notícias e pronunciamentos falaciosos reveladores da frenética cobiça assestada sobre a área.

A Amazônia azul também permanece sob mira. As sucessivas descobertas de petróleo submarino suscitam alvoroço mundo afora. As duzentas milhas marítimas do prolongamento territorial brasileiro são contundentemente questionadas. Nos Estados Unidos, quando o petróleo do pré-sal aflorou, houve quem aventasse a possibilidade de criação de frota naval para operar nas cercanias sul-americanas, com o “louvável propósito” de proteger a região de ameaças externas. Caso de dizer: me engana, que eu gosto.

Oportuna a indagação: como é que as coisas andam atualmente, nesta hora em que o Brasil extrai mais petróleo das plataformas do mar do que dos poços terrestres? Salta aos olhos, face às pontuações registradas, a necessidade de uma permanente política de defesa dos interesses nacionais, como declinado nos pronunciamentos citados. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)

Melhor momento para a compra de um imóvel LEONARDO DE BESSAS MATOS * Nos últimos quatro anos, os preços dos imóveis residenciais em Belo Horizonte caíram cerca de 21,2% em termos reais, ou seja, descontando-se a inflação, de acordo com dados do Instituto Data Secovi, da CMI/Secovi-MG. Analisando a quantidade de imóveis comercializada, a redução foi de 10,6%. Observamos que os preços tiveram redução devido à baixa procura, consequência da recessão mais severa da história do Brasil. Esse cenário não deve mudar nos próximos meses; sendo assim, os preços devem ficar estáveis em 2019.

A inflação segue dentro das metas estabelecidas pelo governo, situação que não gera pressões para elevação da taxa básica de juros, que está em 6,5% ao ano, o menor patamar da história. Como consequência, o financiamento deve se manter mais barato. Inclusive, há bancos com taxas de financiamento a partir de 8,5% ao ano (para imóveis com valores entre R$ 500 mil e R$ 1,5 milhão), 35% menor que em 2016.

Depois de anos emperrados, os estoques das construtoras começaram a diminuir em Belo Horizonte. Segundo dados apresentados pelo Sinduscon-MG, em fevereiro de 2019, as construtoras possuíam 3.726 unidades residenciais em estoque, número 20% menor que em fevereiro de 2018 e 28% menor que em fevereiro de 2017. O estoque em Belo Horizonte está baixíssimo na comparação a outras capitais do mesmo porte. Curitiba, por exemplo, possuía 7 mil imóveis em estoque em janeiro de 2019. Somente a título de curiosidade, em média 15 mil casamentos ocorrem anualmente em Belo Horizonte.

A mesma redução pode ser observada na quantidade de alvarás de construção emitidos em Belo Horizonte. Em 2018, foram concedidas pela prefeitura municipal autorizações para a construção de 5.155 unidades residenciais, número 20,5% inferior ao ano de 2017. Capitais europeias, como Londres e Lisboa, dadas as devidas particularidades, já enfrentam

sobrepreço devido à falta de novos imóveis. A capital mineira ainda tem alguns pontos de atenção que podem deixar o custo de construção na Capital mais caro: falta de terrenos e uma possível alteração do Plano Diretor.

O cenário atual mescla preços estáveis, redução das ofertas e dos alvarás de construção, financiamento facilitado e juros mais baixos. Para virar uma tempestade perfeita, falta somente uma pitada de aumento dos empregos, o que deve começar a dar “sinais de vida” assim que a reforma da Previdência for aprovada.

Por isso, essa é a hora de aproveitar para negociar antes que a disputa pelos melhores imóveis fique acirrada. * Diretor da Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI/Secovi-MG), responsável pelo Instituto Data Secovi e sócio-diretor da Hypólito Corretora de Imóveis e da Ello Urbanismo e Construções

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O recado das ruas As manifestações públicas de domingo passado, convocadas pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro, soaram, de início, como algo ameaçador, sugerindo um possível confronto aberto entre o Executivo e demais poderes, não faltando quem fizesse comparações com a renúncia do presidente Jânio Quadros, nos anos sessenta. Não foi o que aconteceu. Cabe registrar, e com alívio, em primeiro lugar, que as manifestações ocorreram em perfeita ordem, sem excessos a registrar.

Segundo, que estiveram mais focadas em questões como o andamento das reformas, da Previdência em especial, o combate à corrupção e seus desdobramentos, e mais amplamente do ataque aos problemas que vêm impondo sacrifícios à população, por conta de estratégias equivocadas que levaram a economia à estagnação e uma parte ponderável da população de volta à pobreza.

Como disse o falecido deputado Ulisses Guimarães, será sempre prudente ouvir a voz das ruas e certamente não é diferente agora.

O recado foi dado Isso significa e na medida certa, destacar que, muito menos valendo sobretudo que uma para demonstrar que manifestação de apoio ao setores ponderáveis presidente da da população República, numa estão impacientes, intensidade que poderia sugerir enxergam com muita ou estimular objetividade o que confrontos indesejáveis, se passa e, acima de a maioria dos tudo, não deram um manifestantes parecia cheque em branco a consciente de ninguém seu papel e do significado de sua voz, que, ao bom ouvinte, soará sim como de apoio, porém não necessariamente a este ou aquele. Apoio, sim, a valores, a mudanças de comportamento no plano ético, à gestão pelo mérito e buscando eficiência. Ainda que muitos dos manifestantes dissessem enxergar no atual presidente da República o fiador dessas mudanças, restou claro que o foco era bem mais abrangente. Isso é bom e não apenas por traduzir maturidade e ter afastado os temores de que alas extremadas poderiam ir às ruas, provocando e sugerindo um confronto de imprevisíveis, mas certamente indesejadas consequências, não tendo sido afastada até mesmo a hipótese de uma tentativa de ruptura institucional.

O recado foi dado e na medida certa, valendo sobretudo para demonstrar que setores ponderáveis da população estão impacientes, enxergam com muita objetividade o que se passa e, acima de tudo, não deram um cheque em branco a ninguém, embora tenha ficado claro que a maioria dos que foram às ruas no domingo efetivamente veem em Bolsonaro o agente das transformações que reclamam. Que elas venham, que o Brasil reencontre seu melhor caminho, sem riscos de excessos, sem riscos de rupturas, mostrando maturidade e, dessa forma, condições, afinal, para realizar o que precisa ser realizado. Um país mais bem administrado, capaz de entregar resultados melhores a todos os brasileiros.

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OPINIÃO

Um tiro no pé para o agronegócio CLÓVIS BORGES * JOSE CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Inverdade afirmar que a agenda brasileira na área do meio ambiente já viveu um cenário que possa ser definido como adequado ou ao menos suficiente. Ao contrário, mesmo com todos os avanços obtidos na nossa legislação, considerada uma das melhores do mundo nesse campo, o efetivo cumprimento das regras sempre foi falho. Os avanços reais, na verdade, são fruto de um esforço descomunal de instâncias que, mesmo com todas as limitações, geraram espaço para resultados positivos relevantes.

Por meio de novos insumos tecnológicos, cada vez mais acessíveis, nos dias atuais o monitoramento da degradação passou a ser uma ferramenta efetiva para coibir ações ilegais e alertar a sociedade sobre os excessos em curso em todo o País - notadamente na Amazônia e no Cerrado em função da escala e da velocidade da destruição observada, em grande parte devido à expansão descontrolada da fronteira agrícola.

Mesmo sem a efetividade suficiente, os esforços de conservação das últimas décadas no Brasil causaram efeitos positivos nas relações diplomáticas, qualificando o País perante aqueles que importam nossos principais produtos.

A preocupação e o protagonismo com temas como perda da biodiversidade e mudanças climáticas conferiram ao Brasil um papel de liderança em discussões importantes, como nas Conferências das Partes, implantadas a partir da Rio-92. É importante sinalizar que em alguns setores da indústria ocorreram extraordinários avanços tecnológicos para mitigar impactos ambientais negativos.

Já no que se refere à proteção do patrimônio natural, as perdas representam uma situação crônica, aumentando ou diminuindo de intensidade ao longo do tempo, mas sem uma perspectiva concreta de controle efetivo.

Entramos no século 21 mantendo índices absurdos de degradação do meio ambiente. No caso órgãos ambientais governamentais, sempre foi prática corrente conduzir suas ações no sentido de minimizar perdas, negociando dentro das possibilidades as agendas que geram maiores impactos.

Mas na realidade, o Ministério do Meio Ambiente e suas diferentes autarquias, como o Ibama, o ICMBio e o

Serviço Florestal Brasileiro, bem como instâncias estaduais e municipais responsáveis pela proteção do patrimônio natural, historicamente sobrevivem com extrema limitação. É evidente a presença de uma política crônica para dificultar o cumprimento dessa missão.

Mesmo com uma condição inadequada de trabalho, os órgãos ambientais, muitas vezes em parceria com instâncias do terceiro setor e da academia, implementaram um amplo rol de avanços excepcionais visando proteger áreas naturais. Dentre eles a criação de novas Unidades de Conservação e o estabelecimento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). Também são de extrema relevância os programas e proteção de espécies ameaçadas e ações de restauração de áreas degradadas, dentre muitas outras atividades.

Chegamos a 2019 com enormes desafios para ajustar a agenda da conservação do patrimônio natural. Uma luta heroica e ao mesmo tempo desleal, se considerarmos a capacidade de investimento disponível para a proteção do meio ambiente e as enormes cifras oportunizadas para financiar projetos, muitas vezes subsidiados, que implicam em ações de degradação da natureza, como a mineração e a expansão agropecuária.

A recém-implantada nova gestão federal já mostrou a que veio, ignorando todo o arcabouço de atividades que precisam ser mantidas e incrementadas no campo da conservação. Não apenas na proteção de áreas públicas e privadas e no incentivo a práticas de combate ao aquecimento global, dentre muitas outras agendas de enorme relevância.

Esse comportamento demonstra desprezo ao enorme potencial de introdução de atividades de turismo de natureza em escala internacional no Brasil, um enorme campo para o desenvolvimento socioeconômico – desde que nossas Unidades de Conservação sejam mantidas, valorizadas e estruturadas.

A avidez para que seja implementado um desmonte da agenda ambiental, tendo como escudeiro o ministro Ricardo Salles, está sustentada por interesses explicitados por grupos setoriais cobrando favores de campanha. Claramente essa conduta não representa uma estratégia coerente para o desenvolvimento do País. Salles

Entramos no século 21 mantendo índices absurdos de degradação do meio ambiente. No caso órgãos ambientais governamentais, sempre foi prática corrente conduzir suas ações no sentido de minimizar perdas, negociando dentro das possibilidades as agendas que geram maiores impactos. demonstra não apenas falta de conhecimento, uma vez que é um novato na área que assumiu a poucos meses atrás. Ele é responsável por uma conduta de forte viés ideológico e cumpre um papel predeterminado de minar sua própria casa.

Impressiona sua conduta desviada ao, seguidamente, relacionar a agenda básica de conservação do país como antagônica ao desenvolvimento. É de conhecimento pleno que o ministro do Meio Ambiente foi uma escolha realizada a dedo pelo presidente e seu grupo mais próximo.

Uma forma de compensar à altura a não anexação dessa pasta com o Ministério da Agricultura, uma vez que a reação da opinião pública o impediu.

As demonstrações de poder exacerbadas e truculentas, que estamos assistindo todos os dias, seguem em direção contrária ao cumprimento de uma agenda ambiental avançada e propositiva, desejo da enorme maioria da população. Eventos contrários aos desmandos em curso se sucedem em vários pontos do País. Mas é fora

do Brasil que se encontra talvez o mais efetivo meio de contestação.

Sustentado pela visão assustadoramente retrógrada, a postura do governo federal na pauta do meio ambiente já está gerando reações na opinião pública internacional, como demonstra o exemplo da carta assinada por mais de 600 cientistas de instituições europeias pedindo para que a União Europeia (UE), segundo maior parceiro comercial do Brasil, condicione a compra de insumos brasileiros ao cumprimento de compromissos ambientais.

Despencamos em relação à nossa imagem duramente construída ao longo das últimas décadas. De um País que se mostra interessado em colaborar concretamente com a agenda ambiental global, passamos a representar um exemplo de retrocesso.

Uma abertura de flanco extremamente vulnerável. *Diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)

Dia a dia atravancado de impostos!

MATEUS ADRIANO TULIO *

Há anos o Brasil concentra a maior parte de sua arrecadação sobre as operações de consumo, mais precisamente sobre a venda de mercadorias e a prestação de serviços.

Os principais pontos negativos decorrentes da distribuição das fontes de arrecadação de tributos face à regressividade da nossa matriz tributária, nesse sentido, estão no desrespeito ao princípio da capacidade contributiva e na concentração de riquezas.

Não só o Brasil, mas a maioria das economias da América Latina, segundo dados da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, está na contramão dos países desenvolvidos, que priorizam a arrecadação sobre a renda.

Nos Estados Unidos, por exemplo, em 2017, a tributação sobre o consumo chegou a ser menos da metade da tributação sobre a renda, alcançando a mesma carga tributária que a tributação

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sobre a propriedade, bem diferente dos números dos países menos desenvolvidos, onde a propriedade pouco tem contribuído na arrecadação Importante aqui salientar que os tributos incidentes sobre o consumo têm natureza de tributação indireta, tendo como característica peculiar a repercussão econômica do ônus tributário ao consumidor final, dissociando o contribuinte de direito (as empresas) do contribuinte de fato (o consumidor), aquele que ao pagar o preço arca economicamente com o encargo tributário.

Outro fator relevante, principalmente sobre os tributos incidentes sobre bens e mercadorias, é que eles incidem em várias etapas da cadeia produtiva.

Muito embora estejam amparados pelo princípio da não cumulatividade, pelo qual os tributos incidentes em uma etapa da cadeia podem ser compensados com os tributos exigidos na próxima etapa, além de não estarmos diante de uma não

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cumulatividade plena, a compensação de créditos no Brasil tem se mostrado cada vez mais complexa, principalmente no âmbito estadual.

Esses custos indiretos agravam a tributação sobre o consumo, de forma que os percentuais de carga tributária sequer podem ser precisamente calculados, podendo ser superiores aos percentuais projetados pelos órgãos estatais.

Nesse sentido, outra diferença que se observa nos países mais desenvolvidos é a facilitação do sistema de arrecadação, com a total desoneração das etapas produtivas e a concentração dos tributos na etapa de venda ao consumidor, com a implementação do denominado IVA – imposto sobre o valor agregado.

Essa forma de arrecadação faz parte de uma série de projetos de lei e de emendas à Constituição Federal (PEC) que tramitam no Congresso, mas infelizmente com poucas chances de serem

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aprovados num curto espaço de tempo.

Como principais vilões contra a aprovação de tais medidas temos a cultura de sonegação, amplamente difundida em nosso país, o pacto federativo e a guerra fiscal entre os estados, bem como o interesse da administração pública pelo fluxo de caixa decorrente da antecipação de tributos da cadeia produtiva.

Ao onerar as relações de consumo de forma desproporcional às demais fontes de arrecadação, aqueles que menos deveriam contribuir acabam contribuindo mais do que os que deveriam, colaborando para a formação de uma sociedade menos justa. Há muito tempo se fala sobre a simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, onde e quem está errando? * Coordenador da Consultoria Tributária no Marins Bertoldi Advogados

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ECONOMIA DIVULGAÇÃO

INDÚSTRIA

Usiminas aprova aporte em alto-forno

Ibram destaca necessidade de mudanças no setor extrativo Adoção de novas tecnologias foi citada MARA BIANCHETTI

Com vasta experiência em diversos setores da indústria, sobretudo mineração e siderurgia, Wilson Brumer assumiu a presidência do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) em meio a maior crise vivida pelo setor extrativo de Minas Gerais.

No cargo há pouco mais de um mês, o executivo quer despertar a consciência de agentes da cadeia produtiva do minério de ferro para as transformações necessárias à extração mineral.

A começar pela própria comunicação, pois, para ele, há ruídos entre o setor e a sociedade, que estão prejudicando ainda mais a imagem da mineração.

“Se antes a atividade já não era vista de forma positiva, depois dos últimos acontecimentos, piorou”, disse em relação aos rompimentos de barragens da mineradora Vale ocorridos no Estado em Mariana (2015) e Brumadinho no início deste ano.

“A sociedade precisa entender a importância do setor, pois o desenvolvimento de Minas Gerais passa pelas minas. Mas a atividade também precisa se transformar e atualizar, pois não pode ser feita a qualquer custo. Precisamos

de um ambiente propício, que conjugue segurança jurídica e atratividade sem deixar de lado as questões sustentáveis, sejam elas de cunho ambiental ou social”, completou em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO. Novas soluções - Para isso, o Ibram tem trabalhado fortemente no aperfeiçoamento das práticas aplicadas à produção e aos demais processos industriais da mineração. Dentro disso, o presidente do conselho citou o evento “Fornecedores de Tecnologias para gestão e manejo de rejeitos de mineração”, a ser realizado, em Belo Horizonte, na próxima semana.

Na ocasião, empresas brasileiras e também companhias com atuação internacional vão apresentar às mineradoras novas soluções desenvolvidas para melhorar a gestão e o manejo dos subprodutos do beneficiamento mineral ou rejeitos minerais. A ideia, conforme Brumer, é aproximar fornecedores e mineradoras que investem constantemente na gestão dos subprodutos da atividade.

“Além disso, será uma oportunidade de disseminar conhecimento em torno das novas tecnologias, serviços e produtos

Wilson Brumer está há pouco mais de um mês na presidência de conselho do Ibram

desenvolvidos no Brasil e em outros países”, comentou.

Sobre novas técnicas de extração e destinação de resíduos, o presidente do Conselho Diretor do Ibram lembrou da riqueza geológica brasileira, bem como da necessidade de incentivar a pesquisa mineral e a importância de aperfeiçoar a gestão e o manejo de rejeitos da mineração.

“Somos o primeiro produtor de nióbio do mundo e o terceiro produtor de minério de ferro. Ainda produzimos bauxita, caulim, rochas ornamentais, estanho, níquel, manganês, ouro, entre outros. Por isso, ao tratarmos do escopo da mineração, temos que considerar cada particu-

laridade. São atividades diferentes, com demandas diferentes e perspectivas diferentes”, detalhou.

Especificamente sobre a destinação dos resíduos, ele também ressaltou que nem todos os processos admitem barragens a seco e que, mesmo este tipo de destinação, tem suas necessidades de segurança. Disse que é preciso buscar alternativas e tecnologias que aprimorem o processo e que dê a destinação correta para os rejeitos, inclusive com aproveitamento econômico.

Diversificação - Por fim, Brumer falou da importância da atuação de agentes públicos e privados na busca pela diversificação econômica e produção de produtos de

maior valor agregado no Brasil. O dirigente admitiu que ambos são processos longos, porém, necessários à indústria nacional.

“São questões históricas e culturais. Mas devem fazer parte de uma agenda contínua das autoridades locais, estaduais e federais, como também de representantes do próprio setor, pois não são saudáveis para nenhum dos envolvidos. As empresas devem atuar como parceiras do desenvolvimento, mas não serem as únicas responsáveis pelo processo”, concluiu, enfatizando que o mesmo movimento também é observado em outras atividades que não somente a mineração.

Produção tem crescimento em Minas em abril DA REDAÇÃO

Segundo a pesquisa Sondagem Industrial, realizada pela área de Estudos Econômicos da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o mês de abril mostrou aumento da produção, influenciado pelo maior número de dias úteis. O índice de evolução da pro-

dução marcou 51,4 pontos no último mês, voltando a situar-se acima dos 50 pontos – fronteira entre o recuo e elevação. Dessa maneira, o índice de evolução avançou 4,4 pontos em comparação a março (47,0 pontos) e 0,9 ponto frente a abril de 2018, sendo o melhor para o mês em seis anos.

Entretanto, apesar do

aumento da produção, o número de empregados voltou a cair, após registro de estabilidade em março.

O indicador evolução do número de empregados voltou a registrar queda, com 49,0 pontos em abril, sendo 1,1 ponto inferior ao de março (50,1 pontos).

O índice de intenção de investimento cresceu 0,8 ponto entre abril (52,9

pontos) e maio (53,7 pontos). Vale ressaltar que o aumento ocorreu após o indicador acumular queda de 4,8 pontos nos dois meses anteriores. O índice avançou 0,5 ponto em relação a maio de 2018 (53,2 pontos) e foi o maior para o mês desde o início da série histórica, em 2014.

Com esses resultados, os empresários calibram para

baixo suas expectativas, reflexo da frustração com o desempenho da economia nos primeiros meses do ano e da manutenção de níveis elevados de incerteza.

O estudo Sondagem Industrial escutou 49 grandes empresas, 50 médias e 64 pequenas empresas no período de 2 a 13 de maio de 2019. (Com informações da Fiemg).

LIMINAR

STF suspende venda de ativos da Petrobras Brasília/Rio de Janeiro - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que suspende processos de venda de ativos da Petrobras, como refinarias, a unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) e a Transportadora Associada de Gás (TAG), este último um negócio bilionário que já fora efetivado pela estatal.

A liminar de Fachin, da última sexta-feira (24), cassou decisão de janeiro passado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia derrubado decisão provisória anterior contra a venda pela Petrobras da unidade de gasodutos TAG, segundo documento obtido pela Reuters ontem.

Com a sentença do STJ, a Petrobras pôde fechar, no

mês passado, acordo para vender 90% da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por US$ 8,6 bilhões.

Mas Fachin disse que a decisão do STJ afrontou determinação anterior do ministro do STF Ricardo Lewandowski, “ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa”.

Na liminar, Fachin destacou ainda que é necessário que o plenário do Supremo decida sobre se esses tipos de operações devem ou não ser precedidos de “procedimento licitatório e autorização legislativa”.

O advogado Ali El Hage,

do escritório Veirano, disse que a decisão “compromete bastante” o avanço do plano de desinvestimentos da Petrobras e coloca mais pressão para que o plenário do Supremo decida essa questão em definitivo. “É difícil continuar com essa incerteza por muito tempo”, disse Hage, que representa clientes interessados em participar de negócios com a estatal.

A decisão de Fachin relacionada às refinarias ainda cita um plano anterior da Petrobras, de vender 60% da participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do País.

Ao final de abril, a Petrobras atualizou seu plano de venda de refinarias, dizendo que pretende vender oito unidades de refino. Uma

fonte da empresa disse à Reuters que a companhia poderia levantar até US$ 20 bilhões com a venda dos ativos.

A Engie, que participou do processo de compra da TAG, não comentou o assunto até o fechamento desta edição.

Recurso - A decisão judicial já chegou ao conhecimento da Petrobras, que irá recorrer para manter os desinvestimentos, afirmou à Reuters uma fonte da estatal com conhecimento do assunto.

Em nota, a estatal afirmou que ainda não foi intimada da decisão de Fachin e que avaliará o assunto e tomará “as medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”.

“A Petrobras reforça a

importância dos desinvestimentos através da gestão de portfólio para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de Resiliência”, reforçou a empresa.

Já o Sindipetro Unificado-SP, um dos sindicatos que entrou com a ação contra os desinvestimentos, comemorou a liminar como “mais uma vitória” em seu movimento contra privatizações na Petrobras.

Os trabalhadores apontam “uma série de irregularidades” no processo de venda de ativos, incluindo a dispensa de licitação, o que, segundo eles, violaria a liminar anterior do ministro Lewandowski citada por Fachin. (Reuters)

São Paulo - A Usiminas informou ontem que seu conselho de administração aprovou investimento de R$ 1,234 bilhão até 2022 para reforma de alto-forno de sua usina em Ipatinga.

O equipamento vai parar em meados de 2021 para trabalhos de reforma. O conselho da empresa também aprovou investimento de R$ 143,9 milhões para construção de novo gasômetro, em substituição a equipamento que explodiu em agosto passado.

A Usiminas afirmou que a reforma vai ser executada com recursos próprios. A empresa encerrou o primeiro trimestre com caixa de R$ 1,8 bilhão.

As ações da Usiminas fecharam em alta de 0,37% na sessão de ontem na B3. O Ibovespa avançou 1,32%.

Segundo a empresa, do total a ser investido na reforma do alto-forno 3 de Ipatinga, R$ 1,147 bilhão serão desembolsados em 2020 e 2021.

“Junto com a reforma do alto forno 3 serão modernizados alguns periféricos com a planta de PCI (Sistema de Injeção de Carvão Pulverizado) e será substituído o topo de forno por um sistema mais moderno de alimentação de matérias-primas”, afirmou a empresa em resposta a questionamentos da Reuters.

O alto-forno 3 é o maior da usina de Ipatinga, com uma capacidade para 2,35 milhões de toneladas de ferro-gusa por ano. Após a reforma, a capacidade do equipamento será da ordem de 2,9 milhões de toneladas anuais.

A Usiminas tem mais dois altos-fornos, com capacidades somadas de cerca de 1,4 milhão de toneladas anuais.

Segundo a Usiminas, após a reforma, o consumo de carvão do alto-forno deve cair cerca de 15%.

A última reforma do alto-forno 3, inaugurado em dezembro de 1974, ocorreu em 1999 e, até a nova reforma, em junho de 2021, o equipamento completará 21 anos e 7 meses de operação.

A reforma deve permitir mais cerca de duas décadas de utilização do forno.

No mês passado, o presidente da Usiminas, Sergio Leite, disse que a reforma deve deixar o alto-forno 3 parado por cerca de 100 dias em 2021. O desembolso deste ano no equipamento deve ser de R$ 60 milhões, afirmara Leite. (Reuters)

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA FCA-RENAULT

Plano de fusão aponta para compartilhamento Proposta de negócio entre empresas confirma tendência de modelo de produção que vem ganhando força no mundo THAÍNE BELISSA

A proposta de fusão entre a Fiat Chrysler Automobiles (FCA) e o Grupo Renault, oficializada ontem, confirma a tendência de compartilhamento da produção industrial para fazer frente às novas demandas da era digital. A análise é de especialistas ouvidos pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, que avaliam de forma positiva a possível união entre as empresas, que formariam a terceira maior fabricante de veículos do mundo.

Apesar do potencial da fusão, os especialistas acreditam que ela não causaria grandes alterações no curto prazo para as plantas das marcas no Brasil.

A proposta enviada pela FCA ao Grupo Renault sugere uma combinação dos negócios, que pertenceriam 50% aos acionistas da FCA e 50% aos acionistas da Renault. Por meio de nota, a FCA afirmou que a colaboração traria melhorias em eficiência de capital, assim como maior velocidade no desenvolvimento de produtos, reforçando sua posição em tecnologias transformadoras, como eletrificação e direção autônoma.

A proposta é direcionada ao Grupo Renault, o que significa que, a princípio, não inclui Nissan e Mitsubishi, que formam uma outra aliança com a Renault. De acordo com a FCA, os rendimentos da companhia combinada seriam de quase 170 bilhões de euros, com lucro operacional de mais de 10 bilhões de euros. Juntas, as empresas se tornariam a terceira maior fabricante de veículos do mundo, com 8,7 milhões de unidades vendidas anualmente

e uma forte presença de mercado em regiões e segmentos-chaves.

Por meio de nota, a Renault informou que o Conselho de Administração do grupo se reuniu, ontem, para examinar a proposta.

A companhia informou que “decidiu estudar com interesse a oportunidade de uma aproximação”.

De acordo com o comunicado, os resultados dessas discussões serão divulgados “posteriormente” e em “momento oportuno”, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.

Para o especialista em setor automotivo e professor da Universidade Estácio de Curitiba,

conhecimento”, afirma.

Ele lembra que a união entre as concorrentes também se faz necessária para enfrentar um concorrente ainda maior: a Tesla, que, segundo ele, é quem está dando as cartas nesse assunto. “A Tesla nem produz tantos carros quanto as demais, mas está ganhando cada vez mais valor por conta de suas ações de inovação”, frisa.

Para o professor, os novos padrões de consumo vão mudar significativamente o modelo de negócio da indústria automotiva, assim como sua forma de produção. Por isso, ele avalia como positivo o possível compartilhamento de produção entre FCA e Renault. Em relação à não “As montadoras precisam atender participação de Nissan e da Mitna proposta, o professor à demanda do carro elétrico. Para subishi avalia como negativa, caso isso dar conta dos custos e da inovação signifique que a Renault tenha que romper a aliança com as disso, a saída é unir forças e marcas. Em nota, a FCA afirma compartilhar conhecimento” que a fusão geraria “benefícios significativos para todas as partes Hugo Meza, a proposta de fusão em uma parceria expandida”. só reforça a teoria de uma indúsO presidente da consultoria tria automotiva cada vez mais Megadealer, José Caporal, avalia compartilhada. Segundo ele, isso a proposta de fusão a partir de acontece porque a demanda para um aspecto de sobrevivência da o segmento mudou: a adoção de FCA no mercado europeu. Ele nova matriz energética é urgente explica que a legislação europeia e custosa, por outro lado, a posse para o setor automotivo é rigodo carro é substituída pelo uso rosa, principalmente no que diz dele, então as vendas estão caindo. respeito às questões ambientais “Outros modais de transporte, e à adoção do carro elétrico. Para como o Uber, estão resolvendo o ele, se a FCA tentasse entrar nesse problema da locomoção e dimi- mercado sozinha, ela não teria nuindo a venda de carros. E, ao fôlego. “Essa fusão é uma estramesmo tempo, as montadoras tégia de negócio da FCA para precisam atender à demanda enfrentar a legislação ambiental do carro elétrico. Para dar conta da Europa. No fim das contas, a dos custos e da inovação disso, a fusão é positiva, porque garansaída é unir forças e compartilhar tiria sobrevivência às marcas no

Nosso desafio é contra a dengue.

Nossa luta é pela vida dos mineiros.

Possível aliança não deve prejudicar plantas no País Os reflexos da possível fusão entre a FCA e a Renault para as plantas no Brasil são minimizados pelos especialistas. Para José Caporal, como se trata de uma medida da FCA para enfrentar a legislação europeia, as estratégias das empresas no Brasil não serão alteradas. Já Milad Kalume Neto acredita que a influência está no campo da imagem da Fiat no Brasil, que ganha mais valor. “E, é claro, que Minas Gerais ganha com isso, pois falar de Fiat no Brasil é falar de Minas Gerais”, afirma.

O professor Hugo Meza, por sua vez, acredita que, no futuro, poderá haver adaptações nas

mercado europeu”, afirma.

O gerente de desenvolvimento de negócios da consultoria Jato Dynamics, Milad Kalume Neto, também vê como positiva a união entre as empresas. Ele lembra que é difícil fazer uma análise mais criteriosa, porque os detalhes da fusão “não foram colocados sobre a mesa”, então os palpites ainda têm um pouco de especulação. “É claro que as empresas têm perfis corporativos diferentes e é preciso entender melhor essa proposta: se é um acordo para desenvolvimento de um produto

plantas, uma vez que o compartilhamento de produção pode levar a um aumento do número de marcas produzidas por fábrica. Mas ele afirma que esse eventual aumento de produção não deve gerar aumento de emprego, uma vez que as fábricas estão, cada vez mais, robotizadas.

Os especialistas também não apontam a possibilidade de demissões por conta do corte de custos. Por meio de nota, o grupo FCA ressaltou que os resultados previstos a partir da fusão “não estão baseados no fechamento de plantas”.

De acordo com a empresa, os investimentos no Brasil estão confirmados. (TB)

em comum, se haverá compartilhamento de culturas das empresas, entre outros detalhes. Mas o compartilhamento de custos é muito positivo. Vai permitir que as empresas reduzam gastos em setores como RH, logística e desenvolvimento, o que é uma tendência na indústria”, diz.

Sobre a exclusão da Nissan e da Mitsubishi da proposta, o especialista vê com dificuldade como isso se daria na prática.

“Não consigo enxergar como isso seria viável, pois as empresas têm estruturas interligadas”, explica.

Minas vive um de seus maiores surtos de dengue. Só os casos registrados já são mais de 247 mil. Vidas estão sendo perdidas, deixando lacunas irreparáveis no coração de muitas famílias.

A Assembleia está preocupada com as pessoas e participando do enfrentamento da epidemia.

E faz um alerta: aos primeiros sinais de náusea, vômitos, manchas vermelhas na pele, dor muscular, dor nas articulações, dor de cabeça, dor atrás dos olhos, procure uma unidade de saúde e elimine os focos do mosquito.

Entre nessa luta pela vida dos mineiros.

almg.gov.br

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019

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ECONOMIA ALISSON J SILVA - ARQUIVO DC

Intenção de consumo tem queda

Maior parte dos empresários consultados pela Fecomércio MG estima que o valor médio dos presentes neste ano deve ficar entre R$ 70 e R$ 200

DIA DOS NAMORADOS

Comerciantes estimam vendas maiores Levantamento da Fecomércio MG aponta que empresariado está otimista com a data MICHELLE VALVERDE

Os empresários do comércio varejista de Minas Gerais estão mais otimistas em relação às vendas para o Dia dos Namorados. De acordo com a pesquisa Expectativas do Comércio Varejista - Dia dos Namorados 2019, a maior parte dos empresários entrevistados, 48,7%, acredita em vendas maiores do que as registradas em igual data do ano anterior. Segundo a pesquisa, que é feita pela a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), o melhor desempenho das negociações em datas comemorativas anteriores e o aumento do

fluxo de consumidores nas lojas são fatores que podem impulsionar as vendas no período.

Por outro lado, a alta taxa de desemprego e a economia lenta podem interferir de forma negativa na intenção de compras dos consumidores. O levantamento mostrou que 28,2% dos empresários acreditam em retração nas vendas e 23,1% na manutenção dos resultados obtidos no Dia dos Namorados de 2018.

O economista da Fecomércio MG Guilherme Almeida explica que os empresários estão mais otimistas e investindo em formas de atrair os consumidores e estimular as vendas.

“Percebemos que os em-

presários estão mais confiantes, principalmente, por conta da leitura econômica e do cenário atual, que estão melhores que em 2018 na visão deles.

Além disso, a experiência das datas comemorativas anteriores, como o Dia das Mães, que tiveram bom desempenho e aumento do fluxo de consumidores, também contribui para as expectativas positivas em relação à data. Para atrair os consumidores, empresários estão investindo mais em propagandas, divulgação das marcas, principalmente, pelas redes sociais. Eles querem atrair os jovens e pulverizar as marcas”, explicou.

O levantamento da Fe-

comércio MG mostra ainda que o Dia dos Namorados gera um impacto positivo para 51,3% das empresas do comércio varejista do Estado. Para 36,8% dos empresários, o otimismo, associado a uma percepção de melhora na economia irão contribuir para o aumento das vendas. Já o valor afetivo da data é tido por 16,8% dos empresários como motivos para um melhor desempenho. Dentre os setores que devem apresentar maior demanda estão as empresas de vestuário, calçados e perfumaria.

Estratégias - Para melhorar as vendas no período, 50,4% dos empresários estão investindo em propaganda

e 33,3% pretendem oferecer promoções e liquidações para atrair o consumidor.

A maioria dos empresários (89,7%) acredita que os consumidores farão as compras próximo à data.

O valor dos presentes deve girar entre R$ 70 e R$ 200, segundo 45,6% dos entrevistados.

Este ano, a pesquisa de expectativas do comércio varejista para o Dia dos Namorados reuniu 400 empresas distribuídas nas regiões do Alto Paranaíba, Central, Centro-Oeste, Jequitinhonha-Mucuri, Noroeste, Norte, Rio Doce, Sul de Minas, Triângulo e Zona da Mata. Antes o levantamento era feito apenas em Belo Horizonte.

Em relação à intenção de compras do consumidor, em Belo Horizonte, as expectativas são negativas.

De acordo com a pesquisa, Intenção de Consumo - Dia dos Namorados 2019, feita pela Fecomércio MG, a maioria (59,9%) não tem a quem dar presentes e outros 21,4% não têm o costume.

Apenas 30,4% dos consumidores irão presentear neste Dia dos Namorados. Para 90,6% destes consumidores que pretendem presentear, o valor não ultrapassará R$ 200.

“Pelo lado do consumidor, nós tivemos redução na intenção de consumo para o Dia dos Namorados em seis pontos percentuais. Em 2018, o índice de consumidores que iriam presentear era de 36,4% e nesse ano reduziu para 30,4%. O primeiro fator - não econômico - é que a pessoa não ter a quem presentear. Outros motivos estão distribuídos em questões econômicas como desemprego e endividamento”, explicou economista da Fecomércio MG, Guilherme Almeida.

Dentre os itens, roupas (37,2%), calçados (14%) e artigos de perfumaria (10,7%) serão os produtos mais procurados para a data. Os valores dos presentes não ultrapassarão R$ 200 para 90,6% dos consumidores.

As promoções (59,5%) e os preços reduzidos (30,6%) continuam sendo estímulos para os consumidores. Já os preços altos (76%) e o atendimento precário (24,8%) são os principais fatores que irão desestimular as compras. Os consumidores não pretendem assumir dívidas com os presentes da data e, por isso, 77,5% optarão por pagamentos à vista, no dinheiro ou cartão de débito. (MV)

TRANSAÇÕES CORRENTES

Conta externa do Brasil tem déficit de US$ 62 mi Brasília - O Brasil teve déficit em transações correntes de US$ 62 milhões em abril, em linha com o registrado no mesmo mês do ano passado, em meio a uma melhora na balança comercial, mas piora na conta de serviços. Os dados foram divulgados ontem pelo Banco Central.

No acumulado dos quatro primeiros meses de 2019, o déficit em transações correntes é de US$ 8,225 bilhões, abaixo do rombo de US$ 9,062 bilhões de igual etapa do ano passado.

Em 12 meses, o saldo negativo chegou a US$ 13,672 bilhões, equivalente a 0,73% do Produto Interno Bruto (PIB).

Por ora, a projeção do BC é de que o País fechará o ano com déficit em transações correntes de US$ 30,8 bilhões. A projeção deverá ser revisada no próximo Relatório Trimestral de Inflação, no fim de junho.

Com menor crescimento econômico, a tendência é de um apetite mais modesto pelas importações, resultando em maior superávit comercial - variável que vem definindo o resultado das transações correntes.

O mercado, que começou o ano prevendo um superávit de US$ 52 bilhões para a balança comercial, já enxerga

um saldo positivo menor, de US$ 50,25 bilhões em 2019, conforme pesquisa Focus mais recente.

Em abril, a balança comercial ficou positiva em US$ 5,539 bilhões, alta de 2,7% sobre o mesmo mês de 2018.

No período, as exportações caíram sobre um ano antes (-0,7%), mas as importações sofreram uma retração maior (-2%).

O déficit na conta de serviços, por sua vez, cresceu 11,9% na mesma base de comparação, a US$ 3,019 bilhões. Neste caso, o BC destacou a queda de 18% nas receitas de outros serviços de negócio, a US$ 1,1 bilhão.

Viagens - Os gastos de brasileiros em viagens ao exterior estão menores. De acordo com dados do, essas despesas totalizaram US$ 1,493 bilhão, em abril, com redução de 2,93% em relação ao mesmo mês de 2018.

Nos quatro meses de 2019, esses gastos chegaram a US$ 5,809 bilhões, uma queda de 10,22% em relação a igual período do ano passado.

As receitas de estrangeiros em viagem ao Brasil também se reduziram. Em abril, chegaram a US$ 472 milhões, com redução de 5,41% em relação ao mesmo mês do ano passado. No

primeiro quadrimestre, as receitas chegaram a US$ 2,283 bilhões, 6,17% menor do que nos quatro meses de 2018.

Com esses resultados, a conta de viagens formada pelos gastos dos brasileiros e as receitas dos estrangeiros ficou negativa em US$ 1,021 bilhão em abril e em US$ 3,525 bilhões, nos quatro meses do ano.

Renda - O déficit em renda primária teve uma retração de 4,9% em abril, a US$ 2,854 bilhões. Dentro dessa rubrica, as remessas de lucros e dividendos para fora caíram 6,8%, a US$ 1,457 bilhão.

A conta de renda secundária (renda gerada em uma economia e distribuída para outra, como doações e remessas de dólares, sem

contrapartida de serviços ou bens) teve resultado positivo de US$ 272 milhões, em abril, e de US$ 906 milhões, em quatro meses.

IDP - No mês, os Investimentos Diretos no País (IDP) somaram 6,957 bilhões, conforme dados informados pelo Banco Central ontem.

A melhor forma de financiamento do saldo negativo

é o IDP, porque os recursos são aplicados no setor produtivo. No mês passado, o IDP chegou a US$ 6,957 bilhões. Em igual mês de 2018, esses investimentos chegaram a US$ 2,970 bilhões. No primeiro quadrimestre, esses investimentos totalizaram US$ 28,069 bilhões, contra US$ 23,892 bilhões em igual período do ano passado.

(ABr/Reuters)

LÁCTEOS

Lactalis vai investir R$ 37 mi no Estado DA REDAÇÃO

O Governo de Minas Gerais assinou, na tarde de ontem, na Cidade Administrativa, um protocolo de intenções com o grupo francês Lactalis. O investimento de aproximadamente R$ 37 milhões fortalece a expansão das atividades do segmento de lácteos no distrito de Ravena, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Pouso Alto (Sul de Minas) e Antônio Carlos (Curral Novo), na região Central.

O benefício engloba três frentes vinculadas à captação de leite, à indústria e à logística. Em Ravena, o aporte facilita a instalação

de linha de produção de composto lácteo, ampliação de área de estocagem e modernização do sistema de armazenagem. Em Pouso Alto, capacita a instalação de produção de queijo Brie e ampliação da linha de produção de queijo parmesão. Já em Curral Novo, ampliação da produção de queijos especiais.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Vitor de Mendonça, o apoio à empresa que já está em Minas Gerais fortalece o compromisso do Governo do Estado em respeitar as iniciativas privadas, atraindo cada vez mais investimentos. “Nosso objetivo é fortalecer o desen-

volvimento econômico no Estado, gerando emprego e renda”, afirmou.

A Lactalis se comprometeu em capacitar e contratar pessoal nas regiões das fábricas, além de privilegiar fornecedores locais. A ação fortalece as cadeias produtivas locais.

O diretor do Indi, João Paulo Braga, participou da assinatura e destacou a importância da atração de investimentos. “O nosso compromisso vai além de atrair o investimento. Queremos nos relacionar com a empresa e acompanhar toda a sua trajetória no estado.

O Indi atuará junto à Lactalis para identificar novos fornecedores com potencial

de serem atraídos para o Estado”, disse.

Presente em mais de 200 países, o Grupo Lactalis tem atuação mundial no segmento de lácteos constituindo-se, também, no 15° maior grupo agroalimentar do mundo e o terceiro maior da Europa. É, ainda, líder mundial no mercado de queijos, sendo o primeiro produtor mundial de queijos DOP (Denominação de Origem Protegida) e queijos de leite cru.

No Brasil, a empresa possui as marcas nacionais Batavo, Elegê e Poços de Caldas, e ainda diversas marcas regionais, como Boa Nata, Da Matta, Balkis, Cotochés e DoBom. Com informações da Agência Minas.

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ECONOMIA TRIBUTOS

Criação do IBS pode impulsionar a economia Mentor da proposta, Bernard Appy estima que poder de compra vai crescer 10% em mÊdia em 15 anos ANA AMÉLIA HAMDAN

A proposta de reforma tributåria aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode incrementar o potencial de crescimento econômico do País ao corrigir distorçþes do sistema tributårio. Condutor da proposta, o economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), Bernard Appy, falou sobre o texto, em Belo Horizonte, durante encontro promovido ontem pela Associação Brasileira de Direito Tributårio (Abradt). A mudança prevê a simplificação do sistema, com substituição de cinco tributos que incidem sobre o consumo por apenas um, o Imposto sobre Operaçþes com Bens e Serviços (IBS). No encontro, foram levantadas questþes sobre a constitucionalidade da proposta; necessidade de outros pontos do sistema tributårio serem modificados e, ainda, o risco de aumento de imposto.

Conforme Appy, a proposta prevê a migração do atual modelo para o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de padrão mundial.

Com isso, o resultado ĂŠ um aumento no potencial de crescimento da economia brasileira estimado em 10 pontos adicionais de PIB potencial no prazo de 15 anos. “O efeito dessa mudança ĂŠ fazer com que, daqui a 15 anos, o poder de

compra em mÊdia de cada um dos brasileiros seja 10% maior do que seria sem a mudança�, disse.

Esse incremento ocorre porque, pela proposta, o imposto recai sobre o consumo, mas desonera o investimento. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19 Ê de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB) e prevê a substitui cinco tributos, sendo três federais (PIS Cofins e IPI); um estadual (ICMS) e um municipal (ISS), por um único imposto sobre bens e serviços, que a chamado de IBS, que Ê um impostos sobre valor adicionado.

Appy explica que, pela nova proposta, toda venda de uma empresa ĂŠ tributada. Da mesma forma, todas as compras vĂŞm tributadas, mas a empresa recupera o imposto pago anteriormente na forma de crĂŠdito. â€œĂ‰ isso que a gente chama de tributação do valor adicionado. Nesse modelo tudo aquilo que ĂŠ usado na empresa no processo produtivo gera crĂŠdito. Portanto, vocĂŞ estĂĄ tributando apenas a venda porque todos os impostos que foram pagos nas etapas anteriores foi recuperadoâ€?, diz.

A indĂşstria, dessa forma, terĂĄ crĂŠdito integral. “Tudo o que ela utilizar na atividade produtiva dela, vai gerar crĂŠditoâ€?, diz. A distribuição do novo imposto vai funcionar pelo princĂ­pio do destino, ou seja, o tributo pertence

MICHEL JESUS - AGĂŠNCIA CĂ‚MARA

ao estado ou municĂ­pio de destino.

Ele explica que o modelo proposto corrige distorçþes, desonerando exportação, tributando importação igual Ă produção nacional e desonerando o investimento. “As falhas no modelo brasileiro fazem com que a gente tribute investimentos e exportaçþes, o que acaba na verdade reduzindo o potencial de crescimento do PaĂ­sâ€?, reforça.

Outra mudança proposta pela PEC 45 ĂŠ a redução das exceçþes. Pela proposta, a alĂ­quota em estudo – de 20% - nĂŁo pode ser alterada por estados e municĂ­pios. “NĂŁo ĂŠ exagero a gente falar que ĂŠ um sistema que sĂł tem exceção e nĂŁo tem Appy explica que as empresas poderĂŁo recuperar os impostos pagos em forma de crĂŠdito regra, portanto, sĂł tem dis- transferĂŞncia de renda para torção, o que acaba fazendo famĂ­lias mais pobres, com com que a economia se reforço no Bolsa-FamĂ­lia. organize de forma muito “Os dois (desoneração e ineficiente, reduzindo a produtividadeâ€?, considera. transferĂŞncia para o BolsaPara compensar as diferen- -FamĂ­lia) reduzem a desiA necessidade da refor- energia elĂŠtrica cairia. Enças regionais, muitas vezes gualdade, mas o dinheiro ma do sistema tributĂĄrio tretanto, a cobrança sobre corrigidas por concessĂŁo alocado no Bolsa-FamĂ­lia brasileiro, considerado um serviços mĂŠdicos – cuja de benefĂ­cios fiscais, estĂĄ reduz a desigualdade 12 dos mais complexos do alĂ­quota gira atualmente previsto um sistema de vezes maisâ€?, informa. mundo, o que gera custos em torno de 5% - subiria “A proposta ĂŠ aumentar alocação de recursos orçae entraves ao desenvolvimuito. E, como a nova mentĂĄrios da UniĂŁo para o potencial de crescimento mento econĂ´mico, ĂŠ um proposta impede alterafinanciar polĂ­ticas regionais. da economia brasileira e consenso.

Mas ainda nĂŁo ção na alĂ­quota, poderia Esse sistema privilegiaria tornar as polĂ­ticas pĂşblicas hĂĄ um acordo sobre qual ĂŠ haver uma sobrecarga para as vocaçþes econĂ´micas de mais eficientesâ€?, resume o a reforma ideal. O tema foi alguns serviços. economista. Apesar de ter cada regiĂŁo. debatido ontem em evento O presidente da Abradt sido aprovada pela CCJ, a da Associação Brasileira de tambĂŠm pondera que a Cesta - Outro ponto que proposta de reforma triDireito TributĂĄrio (Abra- reforma tributĂĄria deve ser prevĂŞ a correção de isen- butĂĄria sĂł deve chegar, de dt), na sede da Federação mais abrangente. “Existem çþes envolve os produtos fato, ao plenĂĄrio, apĂłs a das IndĂşstrias do Estado pontos sobre os quais a da cesta bĂĄsica. A proposta aprovação da reforma da de Minas Gerais (Fiemg). gente precisa avançar, enĂŠ que as desoneraçþes sejam PrevidĂŞncia, que concenPresidente da Abradt, Val- tre eles a reformulação do canceladas e que, ao mesmo tra todos os esforços nesse ter Lobato considera nĂŁo Imposto de Rendaâ€?, diz. tempo, haja um reforço na momento. haver dĂşvida de que a Gerente de assuntos triproposta da PEC 45, em butĂĄrios da Fiemg, Luciana tramitação no Congresso, Mundim reforçou que o simplifica o sistema tribu- setor produtivo espera tĂĄrio. Mas, segundo ele, que haja uma grande simainda hĂĄ dĂşvidas, sendo plificação na cobrança de mento foi de 7,4%. Descon- quadrimestre o recolhimento uma delas sobre a consti- tributos, de forma que haja tado o IPCA do intervalo do imposto chegou a R$ tucionalidade da proposta, mais transparĂŞncia.

(4,94%), o resultado real foi 4,392 bilhĂľes. pois Estados e municĂ­pios De acordo com ela, esde crescimento de 2,46%. perderiam autonomia para tudos que quantificam as JĂĄ o pagamento do Im- DĂ­vida ativa - Por fim, a definir alĂ­quotas. dificuldades para se pagar posto sobre a Propriedade cobrança dos dĂŠbitos refeLobato explica que a tributos colocam o Brasil de VeĂ­culos Automotores rentes Ă dĂ­vida ativa gerou proposta da PEC 45 ainnas Ăşltimas colocaçþes (IPVA) somou R$ 375 mi- o recolhimento de R$ 41,2 da nĂŁo defi niu a alĂ­quota mundiais. Valter LobalhĂľes no quarto mĂŞs deste milhĂľes em abril, 11% a do imposto Ăşnico a ser to completa informando exercĂ­cio. Sobre o valor re- mais que os R$ 37,1 milhĂľes cobrado, o Imposto sobre que no PaĂ­s sĂŁo gastos colhido no mĂŞs anterior (R$ de março. Na comparação Operaçþes com Bens e Sero equivalente a 4% do 742 milhĂľes) foi registrada com o montante recolhido viços (IBS). Mas projeçþes PIB para apurar tributos. uma redução de 50,5%, conindicam que tal alĂ­quota “Obrigaçþes acessĂłrias forme as informaçþes da no mesmo mĂŞs de 2015 (R$ 42,2 milhĂľes), houve baixa seria de 20%. Com isso, por desnecessĂĄrias precisam SEF. Sobre igual perĂ­odo de 2,3%.

Neste ano, o valor exemplo, o imposto sobre a ser cortadas�, diz. (AAH) do ano passado, no entanto, jå chega a R$ 151 milhþes. houve avanço de 28,8%.

No acumulado do primeiro

Modelo que tramita no Congresso gera dĂşvidas

Arrecadação estadual avança 8% em abril MARA BIANCHETTI

Minas Gerais arrecadou R$ 5,594 bilhþes em abril, 8% de avanço frente ao recolhimento de março (R$ 5,173 bilhþes). Na comparação com a arrecadação de idêntico mês do ano passado, quando os cofres arrecadaram R$ 4,924 bilhþes, houve um crescimento ainda maior: de 13,6%. Os dados são da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

Entre janeiro e abril, a arrecadação estadual totalizou R$ 23,496 bilhþes, 8,2% a mais do que nos mesmos meses de 2018, quando o montante foi R$ 21,714 bilhþes. Mesmo descontando a inflação oficial do País no período - medida pelo �ndice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) -, que foi de 4,94%, o recolhimento no Estado cresceu, em termos reais, 3,2%.

Com a receita tributåria, o recolhimento em Minas chegou a R$ 5,182 bilhþes em abril, 5,4% de alta em relação ao montante do mês anterior, que ficou na casa dos R$ 4,915 bilhþes. A arrecadação de tributos correspondeu a 92,6% do total do período. Em relação ao

valor recolhido com tributos no mesmo mĂŞs de 2018 (R$ 4,633 bilhĂľes), houve um aumento de 11,8%.

O pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o mais importante para os cofres públicos, totalizou R$ 4,481 bilhþes no mês passado, com crescimento de 15,2% em relação a março (R$ 3,888 bilhþes). Em comparação com o total do mesmo mês de 2018 (R$ 4,069 bilhþes) o crescimento foi de 10%.

Do total recolhido em ICMS no mês, a atividade que mais arrecadou foi, mais uma vez, a produção de combustíveis com 20% do total no período e R$ 896 milhþes em arrecadação.

Entre janeiro e abril, a arrecadação do ICMS no Estado somou R$ 16,547 bilhþes, o que respondeu por 70,4% da arrecadação total para o intervalo. Em relação à receita do imposto no mesmo período de 2018 (R$ 15,406 bilhþes) o cresciO Gabriel Thiengo Merces, responsåvel pelo empreendimento denominado Gabriel Thiengo Merces, ComÊrcio Varejista de artigos do vestuårio e acessórios, confecção de roupas íntimas e confecção sob medida de peças do vestuårio, exceto roupas íntimas, localizado Av. Dos Engenherios, N°563, Bairro Alípio de Melo, Belo Horizonte – MG, Cep: 30.840-300. Licenciamento Ambiental – Categoria I ,Modalidade LAS/RAS à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA.

Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro. proc. 073/2019. Leilão 001/2019. Objeto: Alienação de bens móveis inservíveis. Data: 18/06/2019 às 10 horas no Almoxarifado Municipal, Rua Tiradentes, nº -DUGLP $PpULFD &DUPR GR 5LR &ODUR 2V EHQV ¿FDUmR GLVSRQtYHLV SDUD YLVLWDomR QRV j 18/06/2019 (somente em dias úteis). Horårio de 08:00hs às 11:00 hs e 13:00hs à ;s 16:00 hs no Almoxarifado Municipal, Rua Tiradentes, nº 144, Jardim AmÊrica. Carmo do Rio Claro. Realização: Patrícia Graciele de $QGUDGH 6RXVD /HLORHLUD 2¿FLDO (GLWDO H LQIRUPDo}HV 7HO H ZZZ SDWULFLDOHLORHLUD FRP EU

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLÉIA DE FUNDAĂ‡ĂƒO DO GRĂŠMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE – GRĂŠMIO- GCM/BH - Convido a todos os interessados para participarem da Assembleia de fundação, eleição e posse do GRĂŠMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - GRĂŠMIOGCM/BH a ser realizada, Ă s 16:00 horas, no dia 31 de maio de 2019, no auditĂłrio, localizado na Av. Afonso Pena, nÂş 726, 18Âş andar, Belo Horizonte, CEP: 30130-003, para participarem da mesma, na qualidade de sĂłcio fundador, ocasiĂŁo em que serĂĄ discutido e votada a seguinte pauta: a) a proposta de Estatuto Social do GRĂŠMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - GRĂŠMIOGCM/BH; b) eleição e posse dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, c) instituição da contribuição mensal dos associados. Belo Horizonte, 28 de maio de 2019.

Reinaldo Morais Barbosa - CPF nº 037.142.476-37 Representante da Comissão Pró-fundação do Grêmio Recreativo, Esportivo e Cultural da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte – GRÊMIO-GCM/BH

EDITAL DE LOTEAMENTO

AGROPECUà RIA RIACHO DO CAMPO S. A. CNPJ: 18.694.372/0001-20 Prezado Acionista: Senhor (a): Ficam convidados os senhores (as) acionistas a se reunirem em AssemblÊia Geral Ordinåria e Extraordinåria no dia 24 de junho de 2019, as 10,00 h na Sede Rural da empresa, em Brasilândia / MG, para deliberarem sobre: 1. Relatório da Diretoria, Balanço Geral, relativos ao exercício de 2018. 2. Perspectiva e Investimentos para 2019. 3.

Chamada de Capital. 4. Elaboração de Novo Estatuto.

5. Assuntos Gerais de Interesse da Sociedade.

Aviso aos Acionistas: Comunicamos aos Senhores Acionistas que se encontram à disposição, na sede da empresa, os documentos a que se refere o Artigo 133 da lei 6404 de 15.12.1976, relativas ao exercício de 2018.

Brasilândia, 17 de Maio de 2019. JosÊ Euståquio Cardoso - Pela Diretoria.

COMPANHIA SETELAGOANA DE SIDERURGIA - C O S S I S A E D I TAL D E C O N V O CAÇ Ăƒ O Nos termos do Estatuto Social, convoco os Senhores Acionistas da Companhia Setelagoana de Siderurgia - COSSISA, para Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a ser realizada as 10:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum, ou as 10:30 horas, com qualquer nĂşmero de acionistas presente, do dia 04 de Junho de 2019, na sede da Companhia Setelagoana de Siderurgia - COSSISA, na Rua Bernardo PaixĂŁo, 900 - Bairro SĂŁo JoĂŁo - Sete Lagoas-MG., para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1.

Eleição da Diretoria para o biênio 2019/2021.

Sete Lagoas - MG., 22 de Maio de 2019.

Carlos Mauricio Vasconcelos Gonzaga Diretor Superintendente.

DOMINGOS COSTA INDÚSTRIAS ALIMENTICIAS S/A CNPJ 17.159.518/0001-75 Edital de Convocação - Ficam os senhores acionistas convocados na forma dos arts. 123/124, da Lei Federal 6.404/76, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinåria e Extraordinåria, a teor do parågrafo único do art. 131 da mesma Lei. As Assembleias serão realizadas às 8:00 horas do dia 04 de junho de 2019, em primeira convocação, e as 8:15 horas em segunda convocação, na sede da Empresa, a Praça Louis Ensch, 160, Cidade Industrial, Contagem, MG., com a seguinte ordem do dia: I - Aprovação do relatório da Administração e das Demonstraçþes Financeiras do exercício de 2018; II Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos, III - Outros assuntos de interesse da Sociedade. Contagem, 22 de maio de 2019.

PATRICIA MACEDO COSTA - Diretor Presidente.

6HEDVWLmR GH %DUURV 4XLQWmR 2ÂżFLDO HIHWLYR GR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GD &RPDUFD GH %HOR +RUL]RQWH 0LQDV *HUDLV HP FXPSULPHQWR jV DWULEXLo}HV FRQIHULGDV SHORV $UW H GD /HL GH GH GH]HPEUR GH ID] VDEHU D WRGRV TXDQGR R SUHVHQWH HGLWDO YLUHP RX GHOH FRQKHFLPHQWR WLYHUHP TXH */& 3DUWLFLSDo}HV /WGD &13- VHGLDGD QD 5XD )HUQDQGHV 7RXULQKR Q ž VDOD Q ž EDLUUR /RXUGHV %HOR +RUL]RQWH 0* SURWRFROL]RX SDUD UHJLVWUR QHVWD VHUYHQWLD SRU PHLR GR SURWRFROR Q ž /ƒ D GRFXPHQWDomR DOXVLYD DR ORWHDPHQWR UHIHUHQWH j iUHD GH PĂ° GR EDLUUR /LEHUGDGH DTXL PDWULFXODGD VRE R Q ž /ƒ ,QIRUPR DLQGD TXH FRQIRUPH SODQWD &3 $ R UHIHULGR ORWHDPHQWR DSURYD R ORWH GR TXDUWHLUmR FRP iUHD GH PĂ° ORWH GR TXDUWHLUmR GHVWLQDGR j (/83 FRP iUHD GH PĂ° H D iUHD GH PĂ° GHVWLQDGD j iUHD GH YLDV DV TXDLV VRPDGDV UHVXOWDP D iUHD WRWDO GH PĂ° REMHWR GR UHIHULGR ORWHDPHQWR $V iUHDV GH YLDV iUHDV GH HTXLSDPHQWR XUEDQR H FRPXQLWiULR H RV HVSDoRV OLYUHV GH XVR S~EOLFR SDVVDP SDUD R GRPtQLR S~EOLFR QR DWR GR UHJLVWUR WXGR FRQIRUPH R $UW GD /HL GH GH GH]HPEUR GH 1D RSRUWXQLGDGH FXPSUH PH LQIRUPDU TXH os interessados devem manifestar, no prazo improrrogĂĄvel de 15 (quinze) dias (contados a partir da data da Ăşltima publicação deste edital), a sua impugnação sobre a pretensĂŁo do(a) requerente, FLHQWHV GH TXH FRQIRUPH $UW † ž GD /HL GH GH GH]HPEUR GH D QmR LPSXJQDomR DFDUUHWDUi R UHJLVWUR LPHGLDWR GR ORWHDPHQWR HP TXHVWmR 'DGR H SDVVDGR %HOR +RUL]RQWH GH PDLR GH

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019

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POLĂ?TICA ADRIANO MACHADO - REUTERS

CONGRESSO

Senadores articulam a volta do Coaf para Moro Reforma administrativa pode caducar Brasília - Embalados pelas manifestaçþes no domingo, senadores articulam a aprovação nesta terça-feira de uma proposta que garante o retorno do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) para o ministro da Justiça, Sergio Moro, mas, ao mesmo tempo, cria um impasse para o governo, com risco de anular toda a reforma administrativa do presidente Jair Bolsonaro.

A intenção Ê aprovar um destaque que devolva o Coaf para Moro na medida provisória da reforma administrativa.

O problema Ê que, com essa mudança, a MP terå de voltar para a Câmara dos Deputados, que jå se posicionou para que o órgão fique com o MinistÊrio da Economia e teria pouco tempo para avaliar a mudança - a proposta perde a validade na próxima segunda-feira.

Essa MP fez toda a reformulação do primeiro escalão do governo, tendo entre as principais mudanças a fusão

de três ministÊrios - do Planejamento, do Desenvolvimento, Indústria e ComÊrcio Exterior e da Fazenda - na pasta da Economia. Se a MP perder a validade, haverå um retorno da configuração anterior da Esplanada, dos atuais 22 para 29 ministÊrios.

A avaliação de senadores ouvidos pela Reuters Ê que, após as manifestaçþes de rua que tiveram entre as principais bandeiras o retorno do Coaf para a Justiça, conforme defendido inicialmente pelo governo ao enviar a MP ao Congresso, fica difícil eles contrariarem esse entendimento.

Na pråtica, se a devolução da MP for aprovada, a Câmara teria provavelmente a quarta e quinta-feira desta semana para reavaliar a MP, sob pena de ela perder a validade -geralmente não Ê comum votar proposiçþes na segunda-feira, dia que ela caduca.

Um dos principais defensores da mudança e que atuou na convocação das manifes-

SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BELO HORIZONTE - SINDHORB RECOBRANÇA DA CONTRIBUIĂ‡ĂƒO ASSISTENCIAL PATRONAL 1Âş TRIMESTRE - EXERCĂ?CIO 2019.

Ficam as empresas representadas pelo SINDHORB-BH, que tenham atividades de Hospedagem e Alimentação, em cumprindo o que estabelece o art. 513, letra �e� da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que a RECOBRANÇA da Taxa de Contribuição Assistencial Patronal - EXERC�CIO 2019 - 1º Trimestre deverå ser recolhida atÊ o dia 31/05/2019 a favor desta Entidade Sindical. Após o dia do vencimento, o valor serå acrescido de multa de 2% ao mês e juros de 0,33% ao dia. O pagamento poderå ser feito atravÊs de boleto bancårio, conforme a tabela abaixo Nº DE EMPREGADOS AtÊ 005 006 A 010 011 A 020 021 A 030

VALOR R$ R$ 320,00 R$ 490,00 R$ 710,00 R$ 890,00

NÂş DE EMPREGADOS 031 A 040 041 A 050 051 A 070 071 A 090

VALOR R$ R$ 1.100,00 R$ 1.300,00 R$ 1.500,00 R$ 1.800,00

NÂş DE EMPREGADOS 091 A 100 101 A 150 151 A 200 ACIMA DE 201

VALOR R$ R$ 2.200,00 R$ 2.500,00 R$ 3.000,00 R$ 3.500,00

As empresas que estão em dia com as contribuiçþes assistenciais dos últimos 03 anos - 12 trimestres, terão direito, ainda, gratuitamente, a uma apólice de SEGURO DE VIDA e AUX�LIO FUNERAL, vålida por 01 ano, com as seguintes coberturas: Morte p/ q/ causa Titular

Invalidez permanente Invalidez Morte p/ Morte p/ q/ Invalidez permanente p/ Acidente permanente p/ q/ causa causa p/ doença Congênita (total /parcial) Titular Doença (total) Titular Cônjuge Filhos* Filhos** 6.000,00 AtÊ 6.000,00 6.000,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 Auxílio Funeral (Titular) R$ 2.000,00 Alimentação Ocorrendo a morte do segurado por qualquer causa os beneficiårios do seguro receberão duas cestas-båsicas 25 Kg cada, de comprovada qualidade.*

* Filhos atĂŠ 18 anos, limitado a quatro

** Desde que caracterizado em atĂŠ 6 meses apĂłs o parto.

CRIAR ENGENHARIA SA - CNPJ 23.194.338/0001-27 - NIRE 31300112551 - Assembleia Geral OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria em 28/02/2019 - Aos 28/02/2019 Ă s 09h, reuniram-se em AGOE, na sede social da empresa Ă Av. Dom JoĂŁo VI 715 - Bairro CinquentenĂĄrio em Belo Horizonte - MG, os acionistas da Criar Engenharia SA, representando a totalidade das açþes conforme assinaturas apostas no livro de presença de acionistas nÂş 1 Ă folha 04 para deliberarem sobre a ordem do dia a saber: A) - Em assembleia ordinĂĄria, 1) - Aprovação do Balanço Patrimonial e Demonstração dos resultados relativos ao exercĂ­cio de 2018; 2) - Aprovação da destinação das Reservas obrigatĂłrias; 3) - Deliberação da destinação dos resultados do exercĂ­cio de 2018; 4) RatiďŹ cação da autorização de distribuição prĂŠvia. B) - Em assembleia extraordinĂĄria; 1) - Eleição da diretoria, deďŹ nição de mandato e remuneração global. Abertos os trabalhos foram indicados: Anyr Pereira, brasileiro, casado pelo regime de comunhĂŁo parcial de bens, empresĂĄrio, carteira de identidade M 1.621.720, SSP/MG, CPF 365.523.996-34, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, Ă R. das Canoas 1000 apto 203 - bloco B, Bairro Betânia, CEP. 30.580-040, para presidir a assembleia e Jose Souza Soares, brasileiro, casado pelo regime de comunhĂŁo parcial de bens, contador, carteira de identidade M 1.175.259, SSP/MG, CPF 200.960.466-00, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, Ă R. Pium-i nÂş 1500 apto 200, Bairro Sion, CEP. 30.310-080, para secretariar. Instaladas as Assembleias, foi lido o aviso de convocação datado de 20/02/2019, entregue em mĂŁos aos acionistas e na sequencia foram apresentadas as publicaçþes das demonstraçþes ďŹ nanceiras efetuadas no diĂĄrio oďŹ cial do estado “Minas Geraisâ€? do dia 09/02/2019 caderno 2 e no jornal “DiĂĄrio do Comercioâ€? do dia 11/02/2019 Ă pĂĄg.

7 do caderno de economia. Passou-se Ă s deliberaçþes ordinĂĄrias tendo sido: 1) Aprovado o Balanço Patrimonial e as demonstraçþes ďŹ nanceiras relativas ao exercĂ­cio de 2018 sem ressalvas, 2) Aprovado a destinação de R$ 70.541,81 para a constituição da reserva legal obrigatĂłria, 3) Deliberado que do lucro lĂ­quido apurado em 2018 no valor de R$ 1.351.378,02, adicionado ao montante anterior de R$ 18.242,54, permanecerĂŁo R$ 739.620,56 registrados como lucro retido para futura destinação e R$ 630.000,00 poderĂŁo ser distribuĂ­dos aos acionistas conforme a disponibilidade de caixa, sendo que destes, R$ 130.000,00 foram antecipados em 2018 e 4) ratiďŹ ca-se a autorização da distribuição antecipada de parte dos lucros ocorrida antes desta assembleia, Encerrando-se a assembleia ordinĂĄria e passando-se Ă s deliberaçþes extraordinĂĄrias, foram reeleitos e empossados para o mandato no perĂ­odo entre 01/03/2019 e 30/04/2021, com remuneração global anual a tĂ­tulo de prĂł-labore no montante de atĂŠ R$400.000,00. Para o cargo de (Diretor Operacional) William Eduardo de Castro, brasileiro, casado pelo regime de comunhĂŁo parcial de bens, engenheiro, carteira de identidade M 2.836.248, SSP/MG, CPF 577.365.966-20, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, Ă Rua Helena Abdala nÂş 97 apto 102, Bairro Luxemburgo, CEP. 30.380-550; para o cargo de (Diretor Administrativo/Financeiro) Anyr Pereira, brasileiro, casado pelo regime de comunhĂŁo parcial de bens, empresĂĄrio, carteira de identidade M 1.621.720, SSP/MG, CPF 365.523.996-34, residente e domiciliado em Belo Horizonte - MG, Ă R. das Canoas nÂş 1000 apto 203 bloco B, Bairro Betânia, CEP. 30.580-040 e para o cargo de (Diretor de Controladoria) Jose Souza Soares, brasileiro, casado pelo regime de comunhĂŁo parcial de bens, contador, carteira de identidade M 1.175.259, SSP/MG, CPF 200.960.466-00, residente e domiciliado em Belo Horizonte MG, Ă R. Pium-i nÂş 1500 apto 200, Bairro Sion, CEP. 30.310-080. Sem mais deliberaçþes foram encerradas as assembleias e extraĂ­da esta Ata que serĂĄ levada Ă registro nos ĂłrgĂŁos competentes. Ass: JosĂŠ Souza Soares. Ass: Anyr Pereira. Ass: Willian Eduardo de Castro. CertiďŹ camos que esta ĂŠ cĂłpia ďŹ el da ATA original lavrada no livro prĂłprio autenticado pela JUCEMG sob o nÂş 99535667 Ă s folhas 09v a 10v, assinada pelos acionistas Anyr Pereira, Jose Souza Soares e William Eduardo de Castro que representam 100% do capital social e votante da CIA. Belo Horizonte, 28/02/2019. Anyr Pereira - Presidente; Jose Souza Soares - SecretĂĄrio. JUCEMG sob o nÂş 7233636 em 21/03/2019. Marinely de Paula BomďŹ m - Secretaria Geral.

AG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS S.A. CNPJ/MF nº 39.469.291/0001-05 – NIRE: 3130001999-3 Atas da Assembleias Gerais Ordinåria e Extraordinåria realizada no dia 29 de abril de 2019.

Data, Hora, Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mĂŞs de abril de 2019, Ă s 14h (quatorze horas), em sua sede social, na Rua dos Pampas, nÂş 568, sala 01, Prado, CEP 30411-030. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. PresidĂŞncia: Paulo MĂĄrcio de Oliveira Monteiro. SecretĂĄrio: Ricardo Coutinho de Sena. Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4Âş, do artigo 124 da Lei 6.404/76. A) Deliberação da Assembleia Geral OrdinĂĄria: aprovada por unanimidade: a) Demonstraçþes Financeiras individuais conforme prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil emitidas pelo ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis (CPC), com observância da Lei 6.404/76, acompanhada do RelatĂłrio dos Auditores Independentes; b) RelatĂłrio da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais DePRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH SXEOLFDGRV QR 'LiULR 2ÂżFLDO do Estado de Minas Gerais do dia 25 de abril de 2019, Ă pĂĄgina 7, caderno 2, e no DiĂĄrio do ComĂŠrcio GH GH DEULO GH j SiJLQD ÂżFDQGR SUHMXGLFDGD D FRQVWLWXLomR GD 5HVHUYD /HJDO HP UD]mR GRV SUHMXt]RV DFXPXODGRV B) Deliberaçþes da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria: aprovadas por unanimidade: a) aumentar o capital social da Companhia em R$ 68.718.545,00 (sessenta e oito milhĂľes, setecentos e dezoito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), sendo R$ 38.718.545,00 (trinta oito milhĂľes, setecentos e dezoito mil, quinhentos e quarenta e cinco reais), neste ato, mediante o aproveitamento do saldo existente na conta de adiantamento para futuro aumento de capital, e R$ 30.000.000,00 (trinta milhĂľes de reais), a serem integralizados em moeda corrente nacional em atĂŠ 24 meses contados desta data, subscrito pela acionista Andrade Gutierrez Engenharia S.A., a qual receberĂĄ 68.718.545 (sessenta e oito milhĂľes, setecentas e dezoito mil, quinhentas e quarenta e cinco) açþes ordinĂĄrias nominativas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, renunciando a outra acionista ao direito de preferĂŞncia de subscrição dessas novas açþes, passando o capital social da Companhia de R$ 1.418.911.771,00 (um bilhĂŁo, quatrocentos e dezoito milhĂľes, novecentos e onze mil, setecentos e setenta e um reais) para R$ 1.487.630.316,00 (um bilhĂŁo, quatrocentos e oitenta e sete milhĂľes, seiscentos e trinta mil, trezentos e dezesseis reais); b) reduzir o capital social da Companhia no valor de R$ 950.594.622,00 (novecentos e cinquenta milhĂľes, quinhentos e noYHQWD H TXDWUR PLO VHLVFHQWRV H YLQWH H GRLV UHDLV PHGLDQWH D DEVRUomR GRV SUHMXt]RV DFXPXODGRV com o consequente cancelamento de 950.594.622 (novecentas e cinquenta milhĂľes, quinhentas e noventa e quatro mil, seiscentas e vinte e duas) açþes ordinĂĄrias nominativas, passando o capital social da Companhia de R$ 1.487.630.316,00 (um bilhĂŁo, quatrocentos e oitenta e sete milhĂľes, seiscentos e trinta mil, trezentos e dezesseis reais) para R$ 537.035.694,00 (quinhentos e trinta e sete milhĂľes, trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais), alterando-se a redação do caput do artigo 5Âş do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5Âş - O capital social ĂŠ de R$ 537.035.694,00 (quinhentos e trinta e sete milhĂľes, trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais), totalmente subscrito, sendo R$ 507.035.694,00 (quinhentos e sete milhĂľes, trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro reais) integralizados em moeda corrente nacional e em bens, e R$ 30.000.000,00 (trinta milhĂľes de reais) a serem integralizados em moeda corrente nacional em atĂŠ 24 meses contados desta data, dividido em 537.035.694 (quinhentas e trinta e sete milhĂľes, trinta e cinco mil, seiscentas e noventa e quatro) açþes ordinĂĄrias nominativas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma.â€?. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/ADPAR - Administração e Participaçþes Ltda: Paulo MĂĄrcio de Oliveira Monteiro e Pedro Cavalcante Andrade. p/Andrade Gutierrez Engenharia S.A.: Ricardo Coutinho de Sena e Gustavo Braga Mercher Coutinho. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Ricardo Coutinho de Sena – SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR sob o nÂş 7319394 em 27/05/2019 da Empresa AG Construçþes e Serviços S/A, NIRE 3130001999-3 H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

Caso destaque devolvendo o Coaf para Moro seja aprovado no Senado Federal, MP volta para a Câmara dos Deputados

taçþes na avenida Paulista, em São Paulo, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), contabiliza haver ao menos 44 dos 81 senadores favoråveis à devolução do Coaf a Moro.

Ele disse ainda que não mudarå seu posicionamento mesmo com uma orientação do governo, que, disse ele, ainda não ocorreu. No entanto, na última quinta-feira, em sua transmissão semanal ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro pediu para que os senadores de seu partido, o PSL, aprovem o texto da MP da reforma administrativa como veio da Câmara, ou seja,

com o Coaf sob o MinistĂŠrio da Economia. “A pauta unĂ­ssona e universal das manifestaçþes foi o Coaf com o Moro, muito mais do que a defesa da reforma da PrevidĂŞnciaâ€?, disse Olimpio.

Para o lĂ­der do PSL, a Câmara tem sim condiçþes de avaliar essa MP, se o retorno do Coaf para a Justiça for aprovado. “Toda vez as medidas provisĂłrias vĂŞm da Câmara com prazo exĂ­guo para o Senado votar. DĂĄ uma carimbada nisso. Qual o problema de levar para a Câmara votar de novo?â€?, questionou ele, que nĂŁo vĂŞ nenhum “entreveroâ€?

SUNEW FILMES FOTOVOLTAICOS IMPRESSOS S.A. CNPJ nÂş 19.703.227/0001-21 - NIRE 3130011128-8 EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINĂ RIA &RQVLGHUDQGR DV WUDWDWLYDV HQWUH RV DFLRQLVWDV DR ORQJR GRV ~OWLPRV PHVHV ÂżFDP FRQYRFDGRV RV DFLRQLVWDV GD SUNEW FILMES FOTOVOLTAICOS IMPRESSOS S.A. (“Companhiaâ€?) para se reunirem em Assembleia Geral ExtraordinĂĄria, a realizar-se no dia 24 de junho de 2019, Ă s 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. JosĂŠ Cândido da Silveira, nÂş 2.000, Ed. FD, Sala 01, Horto Florestal, CEP 31.035-536, Belo Horizonte/MG, para (i) deliberar acerca do aumento de capital da Companhia em R$20.000.000,00 (vinte milhĂľes de reais), mediante a emissĂŁo de açþes ordinĂĄrias, nominativas, sem valor nominal. A proposta da administração acerca dos itens da ordem do dia encontra-se disponĂ­vel na sede da Companhia, bem como serĂĄ enviada aos senhores acionistas nos termos do disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Tiago JosĂŠ MaranhĂŁo Alves da Silva (Diretor Presidente) e David Travesso Neto (Presidente do Conselho de Administração).

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG Aviso de Abertura de Licitação Pregão Eletrônico nº 2012008.1266/2018. Objeto: aquisição de materiais mÊdico-hospitalares para assistência à saúde dos beneficiårios atendidos na Clínica de Hemodiålise e CTI Pediåtrico do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, mediante fornecimento parcelado, pelo período de 12(doze) meses. Data da sessão pública: 12/06/2019, às 08h00m (oito horas), horårio de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital poderå ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 27 de maio de 2019.

Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.

BONSUCESSO PARTICIPAÇÕES SOCIETĂ RIAS S.A. CNPJ/MF sob nÂş 15.609.669/0001-52 - NIRE 3130011332-9 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINĂ RIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2019 Data, hora e local: Aos 30 de abril de 2019, Ă s 10:00 horas, na sede da Bonsucesso Participaçþes SocietĂĄrias S.A. (“Companhia´ ORFDOL]DGD QD 5XD GRV ,QFRQÂżGHQWHV Qƒ 6DOD %DLUUR )XQFLRQĂĄrios, CEP 30.140120, Belo Horizonte/MG. Presença: Presentes os acionistas que representam a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação e publicação de anĂşncios em razĂŁo da presença da totalidade dos acionistas, conforme dispĂľe o Art. 124, 4Âş, da /HL Qž H R $rt. 8ƒ † ž GR (VWDWXWR 6RFLDO Mesa: Por indicação dos acionistas presentes, assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa o Sr. JosĂŠ LĂşcio Rezende Filho, que convidou o Sr. JoĂŁo Andrade Rezende para assessorĂĄ-lo, na condição de SecretĂĄrio da Mesa. Ordem do dia: (I) Exame e deliberação sobre o RelatĂłrio da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstraçþes ContĂĄbeis e Financeiras, relativas ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2018; (II) Destinação do resultado do exercĂ­cio; (III) Outros assuntos de interesse social. Deliberaçþes: Instalada a Assembleia Geral, os acionistas, apĂłs exame e discussĂŁo das matĂŠrias constantes da ordem do dia, por unanimidade e sem quaisquer objeçþes, deliberaram: (I) Aprovar o RelatĂłrio da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstraçþes ContĂĄbeis e Financeiras, acompanhadas de Notas Explicativas, que se encontravam sobre a mesa, tudo relativo ao exercĂ­cio social encerrado em 31 de dezembro de 2018. (II) Aprovar a distribuição de dividendos prevista no Estatuto Social, a serem pagos assim que as disponibilidades de caixa o permitirem, a critĂŠrio da Diretoria. O saldo remanescente serĂĄ transferido para 5HVHUYD GH /XFURV QRV WHUPRV GD OHL H GR PHVPR (VWDWXWR 6RFLDO 'D PHVPD IRUDP IRL UDWLÂżFDGD D GLVWULEXLomR GH dividendos efetuada em 05 de dezembro de 2018, conforme deliberação constante de ata de reuniĂŁo da Diretoria realizada naquela data. (III) Aprovar, de forma unânime, a remuneração global anual dos administradores da &RPSDQKLD QR YDORU GH 5 TXDWURFHQWRV H TXDUHQWD H TXDWUR PLO H VHWHFHQWRV H YLQWH UHDLV SDUD R SHUtRGR FRPSUHHQGLGR HQWUH ƒ GH MDQHLUR GH H GH GH]HPEUR GH Encerramento e assinatura dos presentes Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos pelo tempo necessĂĄrio Ă lavratura desta ata. Reaberta a sessĂŁo, a ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Belo Horizonte/MG, 30 de abril de 2019. MESA: JosĂŠ LĂşcio Rezende Filho – Presidente da Mesa; JoĂŁo Andrade Rezende – SecretĂĄrio da Mesa. Acionistas: JosĂŠ LĂşcio Rezende; JosĂŠ LĂşcio Rezende Filho; Carmem Silvia Rezende Henriques; ,VDEHO &ULVWLQD 5H]HQGH 0RUHLUD GD 5RFKD 6RQLD +HOHQD 5H]HQGH 6LOYDQD 5H]HQGH 6LP}HV &HUWLÂżFR TXH D SUHVHQWH p FySLD ÂżHO GD DWD ODYUDGD QR /LYUR GH $WDV GH $VVHPEOHLDV *HUDLV GD &RPSDQKLD JosĂŠ LĂşcio Rezende Filho - Presidente da Mesa; JoĂŁo Andrade Rezende -SecretĂĄrio da Mesa. JUCEMG: &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R Qž HP H SURWRFROR 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP 6HFUHWiULD *HUDO

MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR (Companhia Fechada) CNPJ/MF nÂş 33.417.445/0001-20 - NIRE 31.3.0002231-5 ATA DA REUNIĂƒO DE DIRETORIA REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2019 1. Data, Hora e Local: No dia 09 de maio de 2019, Ă s 15:00 horas, na sede social da Mineraçþes Brasileiras Reunidas S.A. – MBR (“Companhiaâ€? ou “MBRâ€?), localizada na Avenida Doutor Marco Paulo Simon Jardim, nÂş 3.580, Parte, Mina de Ă guas Claras, MunicĂ­pio de Nova Lima, Estado de Minas Gerais - CEP 34.006-270. 2. Convocação, Presença e Quorum: Dispensadas as formalidades de convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros em exercĂ­cio da Diretoria Executiva da MBR, a saber: Karina Araujo Costa Rapucci, Diretora-Presidente, Danilo Cruz *ROGRQL 'LUHWRU /LQR 0DUTXHV %DUERVD H -RVp /~FLR 3iGXD 6RDUHV -~QLRU 9HULÂżFDGR SRUWDQWR quorum VXÂżFLHQWH SDUD D LQVWDODomR GHVVD UHXQLmR H SDUD DV GHOLEHUDo}HV FRQVWDQWHV GD 2UGHP GR Dia. 3. Mesa: Sra. Karina Araujo Costa Rapucci - Presidente; Sra. Luana Paes Loureiro Ribeiro SecretĂĄria. 4. Ordem do Dia: Eleição dos membros da Diretoria da Fundação Caemi de PrevidĂŞncia Social. 5. Deliberaçþes tomadas por unanimidade: 5.1. Foi aprovada a lavratura da presente ata sob a forma de sumĂĄrio dos fatos ocorridos; e 5.2. Foi aprovada a reeleição dos membros da Diretoria da Fundação Caemi de PrevidĂŞncia Social SHVVRD MXUtGLFD VHP ÂżQV OXFUDWLYRV LQVFULWD no CNPJ/MF sob o nÂş 42.417.352/0001-97 (“Fundaçãoâ€?), nos termos do parĂĄgrafo 1Âş, do artigo 28, do artigo 7Âş e do artigo 36 do Estatuto Social da Fundação, tais sejam: Srs. Edmundo Paes de Barros Mercer, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nÂş 1.668.560, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 038.260.318-49, residente e domiciliado na 5XD )UDQFLVFR 2WDYLDQR Qž DSWR &RSDFDEDQD QD &LGDGH GR 5LR GH -DQHLUR (VWDGR GR Rio de Janeiro, CEP 22080-040; Edison Soares Bicudo, brasileiro, casado, advogado, inscrito na 2$% 5- VRE R Qž H QR &3) 0) VRE R Qž UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR QD 5XD &RQVHOKHLUR 2OHJiULR Qž DSWR 0DUDFDQm QD &LGDGH GR 5LR GH -DQHLUR (VWDGR GR 5LR de Janeiro, CEP 20271-090; e Sergio Luiz de Menezes Majella, brasileiro, casado, advogado, LQVFULWR QD 2$% 5- VRE R Qž H QR &3) 0) VRE R Qž UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR na Rua Povina Cavalcante nÂş 83, apto. 1.104, SĂŁo Conrado, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.610-080. 5.3. Foi designado o Sr. Edmundo Paes de Barros Mercer SDUD R FDUJR GH 'LUHWRU 3UHVLGHQWH GD )XQGDomR 2V DGPLQLVWUDGRUHV RUD UHHOHLWRV GHFODUDUDP estar totalmente desimpedidos para o exercĂ­cio de suas funçþes, devendo exercer seus respectivos mandatos na forma do parĂĄgrafo 1Âş, do artigo 36 do Estatuto Social da Fundação, pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir desta data, tal seja, de 09 de maio de 2019 a 08 de maio de 2020.

6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessårio à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro - RJ, 09 de maio de 2019. Assinaturas: Mesa: Karina Araujo Costa Rapucci - Presidente; Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretåria. Diretoria: Karina Araujo Costa Rapucci, Presidente; Danilo Cruz Goldoni, Diretor; Lino Marques Barbosa, Diretor; H -RVp /~FLR 3iGXD 6RDUHV -~QLRU 'LUHWRU &HUWL¿FR TXH D SUHVHQWH p FySLD ¿HO GD DWD ODYUDGD HP /LYUR SUySULR GD &RPSDQKLD 5LR GH -DQHLUR 5- GH PDLR GH /XDQD 3DHV /RXUHLUR 5LEHLUR - Secretåria. Certidão - JUCEMG &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Qž HP 0DULQHO\ GH 3DXOD %RP¿P 6HFUHWiULD *HUDO

com a Câmara se isso ocorrer.

TambĂŠm favorĂĄvel Ă mudança, a presidente da ComissĂŁo de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse Ă Reuters ver um cenĂĄrio real para aprovação do retorno do Coaf a Moro. Para ela, o governo ficou numa “sinuca de bicoâ€? nessa votação e que as ruas deram “legitimidadeâ€? aos senadores apoiarem a proposta. “Ao colocar as pessoas na rua, inclusive entre elas pedindo o Coaf na Justiça, como ĂŠ que o Senado votarĂĄ contra essa manifestação? Isso passou a ser um problema do governo, nĂŁo ĂŠ nossoâ€?, disse.

Para a senadora, contudo,

deixar a MP caducar demonstraria ainda mais fragilidade do governo, por se tratar de uma votação que comumente nĂŁo encontra dificuldades para ser aprovada. “O governo vai ter que de novo enfrentar a Câmara nessa medidaâ€?, prevĂŞ Tebet, ao ironizar que “o governo nĂŁo provoca manifestaçþesâ€?, trabalha e “governa institucionalmenteâ€?.

A reportagem entrou em contato com o líder do governo do Senado e relator da MP na comissão mista, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para saber qual orientação serå dada na votação da MP, mas ainda não obteve retorno.

(Reuters)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 026/2019 - torna pĂşblico que se encontra disponĂ­vel no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do PregĂŁo FXMR REMHWR FRQVLVWH QR UHJLVWUR GH SUHoR YLVDQGR D DTXLVLomR GH LPSUHVVRV JUiÂżFRV por um periodo de 12 (doze) meses. A data para entrega dos envelopes e realização de sessĂŁo serĂĄ dia 11/06/2019 as 09:00 hrs. Alex de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.

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CBAP ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE IMOVEIS E PRESTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE SERVIĂ&#x2021;OS LTDA

CNPJ 30.535.391/0001-00 Na data de 25/02/2019 em Belo Horizonte - MG, na totalidade dos sĂłcios da CBAP ADMINISTRAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE IMOVEIS E PRESTAĂ&#x2021;Ă&#x192;O DE SERVIĂ&#x2021;OS LTDA, sede em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, a Rua ViamĂŁo, nÂş 1.139- apto 302, Bairro GrajaĂş, CEP 30.431-253, comunicam a deliberação em reduzir o capital social da empresa, conf. art.

1082, Inciso II do CC, no valor de R$458.150,00 para R$338.150,00, representando a redução referente a cota parte de cada sócio ainda não integralizada em espÊcie, descrita no Contrato Social.

Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2019 Jacqueline de Souza Murad Praxedes, Luiz Guilherme Benicio Praxedes, Ivana Consuelo Benicio Praxedes Silva, Paulo Leonardo Benicio Praxedes, Claudia Lucina Praxedes Meira, Consuelita Benicio De Abreu Praxedes, JosĂŠ Antonio Praxedes Neto

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF nÂş 17.262.213/0001-94 â&#x20AC;&#x201C; NIRE: 3130009183-0 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria realizada no dia 09 de maio de 2019.

Data, Hora e Local: Aos 09 (nove) dias do mĂŞs de maio de 2019, Ă s 9h (nove horas), na sede social da Companhia, em Belo Horizonte â&#x20AC;&#x201C; MG, na Av. do Contorno, nÂş 8.123, Cidade Jardim, CEP 30110-937. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. PRESIDĂ&#x160;NCIA: Gustavo Braga Mercher Coutinho. SecretĂĄrio: Ricardo Coutinho de Sena. Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4Âş, do artigo 124 da Lei 6.404/76.Deliberaçþes Unânimes: em conformidade com o disposto no artigo 10, inciso XI do Estatuto Social, resolvem: Item I: aprovar D DSUHVHQWDomR GH 0DQLIHVWDomR GH ,QWHUHVVH SDUD FRQIRUPDU D OLVWD GH SUp TXDOLÂżFDGRV D DSUHsentar proposta vinculante conforme processo de vinculação pela PROMOTORA MIEL II S.A.S. E.S.P., objeto da Invitacion PĂşlica 001-2019 a ser realizada na RepĂşblica da ColĂ´mbia. Item II: VDJUDQGR VH SUp TXDOLÂżFDGD SDUD DSUHVHQWDU RIHUWD YLQFXODQWH HP DWHQGLPHQWR DR GLVSRVWR QD Instrução Normativa IN DREI 37/2017, que alterou os art. 6Âş e 7Âş da IN DREI 19/2013,autorizar, se IRU R FDVR D FRQVWLWXLomR GH &RQVyUFLR ÂżFDQGR D GLUHWRULD GD &RPSDQKLD QRV WHUPRV GR GLVSRVWR no caput do artigo 8Âş do Estatuto Social, autorizada a assinar todos e quaisquer documentos relacionados ao processo de vinculação objeto da Invitacion PĂşlica 001-2019, estabelecendo VXDV FOiXVXODV H FRQGLo}HV SRGHQGR HQÂżP SUDWLFDU RV GHPDLV DWRV QHFHVViULRV j UHDOL]DomR GD RSHUDomR DTXL FRQVXEVWDQFLDGD UDWLÂżFDGRV RV DWRV DQWHULRUPHQWH SRU HOD SUDWLFDGRV 1DGD PDLV havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, vai assinada por todos. Assinaturas: p/Andrade Gutierrez Investimentos em Engenharia S.a.:Ricardo Coutinho de Sena e Gustavo Braga Mercher Coutinho. p/Sole Administração e Participação Ltda: Gustavo Braga Mercher Coutinho e Daniel Santa BĂĄrbara Esteves. A presente ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Ricardo Coutinho de Sena â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio.

-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP da Empresa Andrade Gutierrez Engenharia S/A, NIRE 3130009183-0 e protocolo 19/201.497-8 D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

ANDRADE GUTIERREZ INVESTIMENTOS EM ENGENHARIA S.A. CNPJ/MF nÂş 17.027.611/0001-26 â&#x20AC;&#x201C; NIRE 3130010231-9 Companhia Fechada Ata das Assembleias Gerais OrdinĂĄria e ExtraordinĂĄria realizadas no dia 29 de abril de 2019.

Data, Hora, Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mĂŞs de fevereiro de 2019, Ă s 11h (onze horas), em sua sede social, na Rua dos Pampas, nÂş 568, sala 02, Prado, CEP 30411-030. Presenças: acionistas representando a totalidade do capital social. PresidĂŞncia: Luiz OtĂĄvio MourĂŁo. SecretĂĄrio: Ricardo Coutinho de Sena. Convocação: dispensada a publicação em virtude do comparecimento de acionistas representando a totalidade do capital social, nos termos do § 4Âş, do artigo 124 da Lei 6.404/76. A) Deliberaçþes da Assembleia Geral OrdinĂĄria aprovadas por unanimidade: a) Demonstraçþes Financeiras individuais conforme prĂĄticas contĂĄbeis adotadas no Brasil emitidas pelo ComitĂŞ de Pronunciamentos ContĂĄbeis (CPC), com observância da Lei 6.404/76, acompanhada do RelatĂłrio dos Auditores Independentes; b) RelatĂłrio da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV GR H[HUFtFLR ÂżQGR HP GH GH]HPEUR GH SXEOLFDGRV QR 'LiULR 2ÂżFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV GR GLD GH DEULO GH j SiJLQD FDGHUQR H QR 'LiULR GR &RPpUFLR GH GH DEULO GH j SiJLQD ÂżFDQGR SUHMXGLFDGD D FRQVWLWXLomR GD 5HVHUYD /HJDO HP UD]mR GR SUHMXt]R YHULÂżFDGR QR H[HUFtFLR B) Deliberação da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria aprovada por unanimidade: a redução do capital social da Companhia no valor de R$ 2.781.481.141,00 (dois bilhĂľes, setecentos e oitenta e um milhĂľes, quatrocentos e oitenta e um mil, FHQWR H TXDUHQWD H XP UHDLV PHGLDQWH D DEVRUomR GH SDUWH GRV SUHMXt]RV DFXPXODGRV UHJLVWUDGRV QDV GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV FRP R FRQVHTXHQWH FDQFHODPHQWR GH GRLV ELOK}HV setecentas e oitenta e um milhĂľes, quatrocentas e oitenta e um mil, cento e quarenta e uma) açþes ordinĂĄrias nominativas, passando o capital social da Companhia de R$ 2.783.481.141,00 (dois bilhĂľes, setecentos e oitenta e trĂŞs milhĂľes, quatrocentos e oitenta e mil, cento e quarenta e um reais) para R$ 2.000.000,00 (dois milhĂľes de reais), alterando-se a redação do caput do artigo 5Âş do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: â&#x20AC;&#x153;Artigo 5.Âş O capital socialĂŠ de 2.000.000,00 (dois milhĂľes de reais), totalmente subscrito e integralizado em moeda correntenacional e em bens, dividido em 2.000.000(dois milhĂľes)açþes ordinĂĄrias nominativasno valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma.â&#x20AC;?. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia da qual se lavrou esta ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos.

Assinaturas: p/Andrade Gutierrez S.A.:Ricardo Coutinho de Sena e Luiz OtĂĄvio MourĂŁo.p/Sole Administração e Participação Ltda *XVWDYR %UDJD 0HUFKHU &RXWLQKR H 'DQLHO 6DQWD %iUEDUD Esteves.Esta ata confere com a original lavrada no livro prĂłprio. Ricardo Coutinho de Sena â&#x20AC;&#x201C; SecretĂĄrio -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV Âą &HUWLÂżFR UHJLVWUR VRE R QÂ&#x17E; HP GD (PSUHVD $QGUDGH *XWLHUUH] ,QYHVWLPHQWRV HP (QJHQKDULD 6 $ 1,5( H SURWRFROR D 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP Âą 6HFUHWiULD *HUDO

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LEGISLAÇÃO MERCADO DE CAPITAIS

Eike Batista é condenado pela CVM Empresário deve pagar multas no valor total de R$ 536,506 milhões por “infração considerada grave” Rio de Janeiro - O empresário Eike Batista foi condenado ontem pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao pagamento de duas multas no valor global de cerca de R$ 536,506 milhões, por “infração considerada grave” pela autarquia reguladora do mercado de capitais, devido a negociações de ações de emissão da OGX realizadas entre 24 de maio a 10 de junho de 2013 e da OGX e da OSX de 27 de agosto a 3 de setembro, “de posse de informação relevante não divulgada ao mercado”.

Eike Batista recebeu também pena de inabilitação temporária, pelo prazo de sete anos, para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta ou de outras entidades que dependem de autorização da CVM, por manipular preço das ações da OGX em infração ao artigo 1º da Instrução CVM número 8.

A primeira multa foi estabelecida pela CVM, autarquia vinculada ao Ministério

da Economia, em R$ 440,780 milhões e a segunda, em R$ 95,725 milhões.

O advogado do empresário, Darwin Corrêa, disse que vai recorrer das penalidades ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Em nota enviada à Agência Brasil, Corrêa assegura que “a condenação foi manifestamente contrária à prova documental e testemunhal do processo”.

Segundo o advogado, “ficou provado em laudos contábeis que as vendas de ações realizadas tiveram justa causa, sendo decorrentes do vencimento antecipado de contratos pré existentes, que contavam com garantia de ações que acabaram parcialmente alienadas”.

Darwin Corrêa acrescenta que, “no mesmo período considerado “suspeito”, o empresário Eike Batista investiu no projeto exploratório cerca de 10 vezes mais do que o suposto “ganho indevido” com perdas “evitadas” em razão do inexistente uso de informação privilegiada”.

FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ABR

Segundo a nota assinada por Darwin Corrêa, “esses investimentos no mesmo período questionado no processo fazem prova objetiva da boa-fé e total ausência de materialidade delitiva”.

Eike Batista foi preso pela Polícia Federal há cerca de um ano dentro da Operação Eficiência, braço da Lava Jato, e agora se encontra em prisão domiciliar, não podendo sair de casa à noite. É obrigado a permanecer em casa nos fins de semana e feriados.

Pedido de vistas - O julgamento do segundo Processo Administrativo Sancionador (PAS) da CVM previsto para ontem, envolvendo eventual responsabilidade de diretores da OGX Petróleo e Gás Eike Batista recebeu pena de inabilitação temporária para exercer cargo de administrador Participações, incluindo seu presidente à época, Eike não foi marcada nova data empresas de energia, mine- blicou os primeiros resulBatista, por manipulação para o julgamento, informou ração, logística e construção tados decepcionantes de pesquisas exploratórias de de preços, entre outras acu- a assessoria de imprensa de navios. da CVM. petróleo. Pressionada por Após anos de projeções sações, foi interrompido Listada na bolsa paulista dívidas, a empresa entrou ousadas de Eike para propor pedido de vistas do presidente da autarquia, em junho de 2008, a OGX dução de petróleo e gás, em recuperação judicial e Marcelo Barbosa. O processo era o braço pré-operacional por volta de 2012 a OGX foi posteriormente excluída aguardará o retorno do caso de petróleo e gás do grupo começou a desagradar da lista da bolsa paulista. para ter continuidade. Ainda EBX, que reunia também investidores quando pu- (ABr/Reuters)

TRABALHO

JUSTIÇA

Começa a Semana da Conciliação

Crescimento no número de processos recebidos pelo STJ gera apreensão

Brasília - Começou ontem e prossegue até a próxima sexta-feira a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que neste ano tem como slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”.

Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os tribunais regionais do Trabalho de todo o País, a iniciativa tem como objetivo dar mais celeridade à solução de conflitos trabalhistas.

Durante a semana, a Justiça do Trabalho ampliará o número de audiências entre empregadores e empregados, na tentativa de obter o maior número possível de acordos.

“A solução amigável dos conflitos trabalhistas é a forma mais rápida, vantajosa e moderna para a solução dos litígios”, avaliou, em nota divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho e vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Segundo o TST, nas quatro primeiras edições do evento, foram contabilizados mais de 700 mil atendimentos, cerca de 102 mil acordos consolidados e uma movimentação de recursos superior a R$ 2 bilhões.

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) estima que os acordos a serem celebrados no Estado durante a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista devem gerar uma movimentação de aproximadamente R$ 300 milhões. Somente na capital fluminense, são previstas entre 800 e mil audiências. Em todo o estado, serão entre 7 mil e 9 mil audiências que envolverão cerca de 25 mil pessoas.

TÂNIA RÊGO/AGÊNCIA BRASIL

A 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista foi aberta com audiência no TRT-RJ

R$ 300 milhões. Para nossa surpresa, a adesão de grandes empresas ao processo de conciliação vem se mostrando crescente de forma diária”, disse o presidente do TRT-RJ, desembargador José da Fonseca Martins Junior, após participar da solenidade de abertura da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A cerimônia contou ainda com a presença do governador do estado Wilson Witzel e do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Renato de Lacerda Paiva.

Na edição do ano passado, somente no Rio de Janeiro, foram realizadas aproximadamente 7,3 mil audiências, que geraram acordos envolvendo cerca de R$ 89 milhões. Segundo o presidente do TRT-RJ, há perspectiva crescente em torno das conciliações que serão realizadas ao longo do ano a partir da ampliação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas da Capital (Cejusc). Novas instalações foram inauguradas ontem após a abertura Abertura - “Há expectativa da 5ª Semana Nacional da de uma conciliação só nessa Conciliação Trabalhista.

“Estamos aumentando as semana de algo em torno de

salas de mediação do Cejusc de cinco para 20 e triplicando o número de mediadores.

Temos uma perspectiva de funcionamento das 82 varas do trabalho da capital com uma média de 100 audiências por dia”, anunciou Martins Junior, revelando ainda a existência de planos para interiorizar o Cejusc no estado.

O governador Wilson Witzel afirmou que os acordos movimentam a economia do estado e mostram a importância da Justiça do Trabalho. Ele destacou ainda que a solução dos conflitos trabalhistas também resulta no recolhimento dos recursos destinados à Previdência.

“Não é a Justiça do Trabalho que impacta na economia. O que impacta na economia é a falta de oportunidade para investimentos. É isso que temos que olhar no Brasil. A Reforma da Previdência é importante? É, mas existem outros mecanismos da economia que podem ser acionados, como liberar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para financiamento, reduzir os juros para aumentar a capacidade de compra do consumidor, fazer com que os bancos emprestem mais

dinheiro para o microcrédito. Nós temos que girar a economia. Não podemos ficar parados esperando o Congresso Nacional decidir sobre a reforma da Previdência, decidir reforma trabalhista, enquanto a economia fica parada”, avaliou.

A primeira audiência realizada no Rio de Janeiro na 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista teve desfecho positivo. Um trabalhador fechou um acordo com o banco Santander e receberá cerca de R$ 600 mil. Inicialmente, o valor da ação girava em torno de R$1 milhão.

O advogado Maurício Muller Moura, que defendeu o trabalhador, afirmou que o objetivo foi alcançado. No entanto, ele avaliou que as partes que negociam devem se preparar para entender que o acordo de conciliação não gera necessariamente satisfação. “Quando o trabalhador propõe uma ação, ele quer receber tudo. Já o empregador imagina não pagar nada. Então, na conciliação, ou os dois ficam satisfeitos ou os dois ficam insatisfeitos. No nosso caso, eu tenho certeza que ambas as partes ficaram satisfeitas”, avaliou. (ABr)

São Paulo - O crescente número de processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) causam preocupação aos ministros da Corte e juristas.

“Os números indicam, em especial no campo penal, que nós estamos caminhando para uma situação trágica”, enfatizou o ministro do STJ Sebastião Reis, ao participar de seminário promovido ontem pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

Segundo dados do próprio tribunal, em 2018 foram julgados 511,7 mil processos, uma média de 15,5 mil para cada um dos 33 ministros. Ao longo do ano passado, a Corte recebeu 338,7 mil novos processos.

Somente as duas câmaras de direito penal receberam, segundo o ministro Sebastião Reis, 90,1 mil novos casos em 2018. Ele destacou o crescimento anual do número de processos penais que chegam ao tribunal. Em 2015, chegaram 63 mil novos processos, e até 7 de maio deste ano, já foram mais 30 mil, disse o ministro.

“Nós estamos aí em um caminho crescente. Há um acréscimo de processos nas turmas de direito penal de cerca de 20% ao ano”, disse Reis. Esse aumento gradativo está muito ligado, segundo o ministro, aos pedidos de habeas corpus - instrumento legal que garante direitos contra medidas restritivas consideradas indevidas. De acordo com ele, em 2015 foram levados ao STJ 31,9 mil habeas corpus, número que alcançou os 54,1 mil em 2018.

Para o ministro, o crescimento do número de casos que é levado ao STJ está ligado ao um excesso de prisões decididas nas instâncias inferiores. “O juiz hoje no Brasil julga com raiva, com o fígado, preocupado com a notícia que vai ser no dia seguinte”, criticou Reis.

O ministro acredita que há uma postura equivocada de promotores e procuradores

de colocarem a prisão como única alternativa. “No campo penal há uma preocupação excessiva com a prisão. Eu não vejo o Ministério Público pedindo cautelar, só vejo pedindo prisão”, disse.

Já o ministro do STJ Rogério Cruz avalia que existe uma grande pressão social por prisões, mesmo quando os processos não dão elementos para esse tipo de decisão. Para ele, há no país um estímulo a “um irracionalismo punitivo”.

Segundo ele, quando a decisão não agrada a opinião pública, o juiz fica exposto a críticas rasteiras. “Nós somos julgados por quem não julgou. É um julgamento opinativo, pela avaliação subjetiva de cada um de acordo com as suas ideologias. Simplesmente pelo resultado das nossas decisões, tomando conclusões precipitadas, julgando sumariamente não só o acusado como o juiz”, disse.

Além da questão penal, o professor de direito da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Rosas lembrou que existem outras medidas que podem reduzir o volume de processos no tribunal. Algumas, segundo ele, administrativas, como a simplificação de procedimentos nos julgamentos, evitando, por exemplo, leituras desnecessárias de parte dos autos. “Uma série de coisas que parecem insignificantes, mas no conjunto diminuiu muito (o tempo gasto)”, ressaltou.

Rosas citou ainda a chamada PEC da Relevância, a Proposta de Emenda à Constituição 10, de 2017, em tramitação no Senado. Já aprovado na Câmara, o texto restringe a apresentação do chamado recurso especial.

“Os advogados interpõe o recurso especial como se fosse uma apelação”, ressaltou o professor, ao afirmar que os advogados têm banalizado o recurso, transformando o STF em uma “terceira instância”.

(ABr)

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AGRONEGÓCIO

agronegocio@diariodocomercio.com.br

CANCRO CÍTRICO

Estado quer mudar status fitossanitário do limão Medida é considerada fundamental para a liberação da exportação da fruta cultivada de forma orgânica DA REDAÇÃO

Produtores de limão de São Paulo estiveram reunidos com a secretária da Agricultura de Minas Gerais, Ana Valentini, para apresentar projetos de investimento na produção de limão em Paraguaçu, no Sul de Minas. Depois de pesquisarem várias regiões, escolheram o Sul de Minas devido às boas condições climáticas da região.

Os produtores Carlos Andrade e Aline Andrade, pai e filha, adquiriram uma propriedade de 700 hectares (ha) e já plantaram 300 ha com limão. Os produtores exportam para vários países e buscam em Minas a expansão dos negócios.

Durante o encontro, reivindicaram junto à secretária uma atenção especial para que seja alterado o status fitossanitário de Minas Gerais, atualmente declarado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) como Área sob Erradicação. Essa classificação impede a exportação de lima ácida (limão) produzida de forma orgânica.

Ana Valentini assegurou que todas as providências estão sendo tomadas pela Secretaria de Agricultura e pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), no sentido de que Minas continue sem ocorrência de cancro cítrico.

A secretária se comprometeu a encaminhar um documento ao Mapa reivindicando, não apenas para o Sul de Minas, mas para que todo o Estado seja declarado com o status fitossanitário para cancro cítrico como Área Livre de Praga (ALP).

Ana Valentini destacou a importância de trazer mais investimentos para Minas.

“Estamos preparados para receber novos investimentos em nosso setor. Para isso, vamos destravar todos os gargalos que possam existir para facilitar a vida de quem quer investir e gerar empregos em Minas.

Neste caso, vamos propor ações junto ao Mapa para buscarmos atendimento às nossas reivindicações, pois, no que depender do IMA e da Seapa, será dado todo apoio necessário”, declarou.

Participaram do encon-

EPAMIG/DIVULGAÇÃO

tro o deputado estadual Antônio Carlos Arantes, o diretor-geral do IMA, Thales Fernandes, o prefeito de Paraguaçu, Netinho, além dos produtores e técnicos do IMA. Produção - A produção mineira de limão, no ano de 2017, foi de 48 mil toneladas, o que representou 3,7% da produção nacional.

Naquele ano, o Estado ocupou a quarta colocação do ranking brasileiro. A área cultivada foi de 2,7 mil hectares, com produtividade de 18 mil kg/ha. O Sul de Minas possui uma das maiores produtividades do Estado, com cerca de 25 mil kg/ha e uma produção de 4,5 mil toneladas (9,3% da participação estadual) para uma área de 177 hectares.

O Norte de Minas sustentou-se na primeira colocação entre as principais regiões produtoras mineiras (66,7%), seguido do Triângulo Mineiro (16%), Sul de Minas (9,3%), Rio Doce (2,4%) e Central (1,6%). As demais regiões representaram 3,6%.

Os cinco principais municípios produtores são Matias Cardoso, Jaíba, Iturama,

Em 2017, a produção mineira de limão foi de 48 mil toneladas, 3,7% da produção nacional

Botelhos e Janaúba. Juntos, representam 86,3% da produção estadual.

No ano passado, as exportações mineiras alcançaram US$1,6 milhão. Os principais países compradores foram Holanda, Reino Unido, Bélgica, Portugal e Emirados Árabes Unidos. (Com informações da Seapa).

USO DE DEFENSIVOS

Medida pode ampliar cuidados a agricultores DA REDAÇÃO

A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse ontem que o governo está preparando uma medida legislativa para, em parceria com as entidades do setor, redobrar os cuidados com os agricultores que aplicam os defensivos no Brasil.

“Eles precisam de informação e de equipamentos adequados de proteção; é inaceitável que haja contaminação, não podemos mais permitir isso. É aqui que verdadeiramente ocorre o problema – e não na mesa do consumidor”, afirmou a ministra, na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Em evento de abertura da Semana Nacional dos Orgânicos, a ministra lembrou que, assim como ocorre com os agroquímicos, os biodefensivos também precisam ser aplicados com uma série de cuidados para não haver riscos de contaminação. O Brasil bateu recorde de aprovação de biodefensivos nos últimos meses e, segundo a ministra, a demanda por eles só cresce.

Em seu discurso, a ministra criticou o que chamou de fake news sobre a qualidade dos alimentos produzidos no

GUILHERME MARTIMON/MAPA

Ministra participou da abertura da Semana Nacional dos Orgânicos

Brasil. Segundo ela, o Ministério da Agricultura garante a qualidade e a segurança não só dos orgânicos, mas dos alimentos convencionais também.

“Considero um desserviço ao país, uma ação lesa-pátria, a campanha massiva de desinformação que alguns brasileiros de renome, inclusive com função pública, têm feito na internet contra a qualidade dos nossos alimentos. Eu quero dizer a eles que nossos concorrentes agradecem”, ressaltou a ministra, lembrando que essa atitude desprestigia o Brasil na disputa comercial.

Tereza Cristina disse que todos os produtos brasileiros são testados e aprovados e

ficam muito abaixo do que é permitido para eventuais resíduos de insumos. “Nem nós, nem o Ibama, nem a Anvisa, envenenamos o prato de ninguém. Aliás, eu quero informar que não assino nenhuma dessas aprovações; elas passam por um longo processo e são verificadas por várias equipes técnicas”, disse.

A ministra lembrou que os defensivos que vêm sendo liberados no Brasil são genéricos que já estão no mercado e produtos que aguardavam registro há anos. “Nenhum deles se refere a esses cinco meses de governo, como prega o fake news”.

“Eu realmente fico estar-

recida ao ver que, por mera disputa política-ideológica, se chegue a esse nível de mentira, a essa lamentável conduta impatriótica, que tenta alarmar nosso povo e difamar nossos produtos de exportação”, completou a ministra.

Merenda escolar - A ministra também anunciou que o governo quer incentivar que mais orgânicos cheguem à merenda escolar. Ela disse que pediu aos secretários do Ministério que trabalhem com as demais pastas, usando as políticas públicas já existentes que priorizam como fornecedores dos programas sociais de governo os agricultores familiares e já permitem a compra de produtos orgânicos.

“Estamos aqui para incentivar, cada vez mais, que a alimentação saudável chegue à mesa de todos os brasileiros, principalmente das nossas crianças e jovens. Somos mães, avós, e, por mais que tenhamos conquistado novas tarefas profissionais, nós, mulheres, nunca deixamos de nos preocupar com a qualidade da nutrição das nossas famílias; essa é uma responsabilidade ancestral, que continuamos a carregar conosco”, destacou. (Com informações do Mapa).

TRIGO

Pesquisadores identificam epidemia de brusone em lavouras no Brasil Central DA REDAÇÃO

A ocorrência de doenças nas lavouras de trigo no Brasil Central resultou em uma força-tarefa das instituições de pesquisa para fazer o adequado diagnóstico dos problemas na região. No período de 6 a 10 de maio, pesquisadores da Embrapa Trigo, Epamig e Embrapa Cerrados coletaram amostras em 18 lavouras nos estados de Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, além da avaliação de plantas em parcelas experimentais de pesquisa com trigo. Os resultados do trabalho foram divulgados na nota técnica “Brusone em lavouras de trigo no Brasil Central – safra 2019”, publicada no site da Embrapa Trigo.

A umidade em dias consecutivos de chuva durante o desenvolvimento do trigo na região do Brasil Central favoreceu a ocorrência do complexo de manchas foliares nas lavouras, limitando também o controle com fungicidas. De acordo com o pesquisador da Embrapa Trigo, João Leodato Nunes Maciel, a região sempre exigiu maior atenção com a brusone, doença que encontra no Brasil Central um ambiente extremamente favorável à presença do fungo P. oryzae. Porém, historicamente, os danos por brusone estavam associados à fase de espigamento do trigo, mas, nesta safra, as condições climáticas no início do ciclo da cultura propiciaram a infecção do fungo da brusone ainda no

perfilhamento das plantas.

Durante o trabalho, além da observação visual das plantas nas lavouras, foram estabelecidos 27 pontos de coletas de amostras de folhas de trigo. O fungo causador da brusone foi identificado em todas as amostras.

“As amostras analisadas e as avaliações em campo permitem concluir que o problema que afetou as lavouras de trigo avaliadas no Brasil Central foi a brusone.

Houve condições que favoreceram a doença a ponto de formar uma epidemia”, concluiu a chefe de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Trigo, Ana Christina Albuquerque.

Sisalert - O risco de brusone foi registrado pelo Sisalert (Sistema de Previsão de Risco de Epidemias de Doenças de Plantas), plataforma que coleta dados meteorológicos, processa as informações para simulação de riscos de epidemias e distribui o alerta aos usuários.

“O sistema permite acompanhar as condições do tempo para prever os momentos de maior risco e orientar a aplicação racional de produtos químicos. Combinando fatores ambientais e econômicos, o sistema serve de auxílio ao produtor na tomada de decisão, orientando quanto a medidas preventivas ou mitigadoras no ataque de doenças”, explica o pesquisador da Embrapa Trigo José Maurício Fernandes.

(Com informações da Embrapa).

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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br

TURISMO

ALIMENTOS

Setur abre inscrições para Até o final do ano, meta é processar 50/t por mês em parceria com uma indústria local o Programa Minas Recebe

Bem Brasil vai produzir tilápia

DIVULGAÇÃO

DA REDAÇÃO

Estão abertas até o dia 10 de junho, as inscrições para o Programa Minas Recebe 2019.

Promovida pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur-MG), por meio da Diretoria de Produtos Turísticos e Apoio à Comercialização, a iniciativa visa melhorar a qualidade e promover os serviços e produtos turísticos oferecidos pelas agências e operadoras de turismo receptivo do Estado.

As inscrições podem ser feitas no sitewww.minasgerais.com. br, na aba Cadastre seu Negócio ou Evento. Durante o preenchimento do formulário, devem ser informados todos os dados solicitados pela Setur-MG. As informações serão utilizadas para análise do perfil da empresa e definição de ações de que a mesma poderá vir a participar ao longo do ano.

Além disso, a empresa deverá enviar, para o e-mail minasrecebe@turismo.mg.gov. br, um documento contendo o tarifário dos produtos turísticos ou versão digitalizada de material publicitário constando informações dos produtos turísticos do Estado de Minas Gerais por ela operados e comercializados.

Com fábrica em Araxá (foto) e Perdizes, no Alto Paranaíba, a Bem Brasil é a principal fabricante de batata pré-frita congelada 100% brasileira DANIELA MACIEL

Sediada em Araxá, no Alto Paranaíba, e com outra planta em Perdizes, na mesma região, a Bem Brasil Alimentos - empresa especializada na produção e comercialização de batata nas suas mais diversas formas - começa o processo de diversificação do mix de produtos, oferecendo ao mercado três diferentes cortes de filé de tilápia. O processamento será feito em parceria com uma indústria local - não revelada - de Araxá.

A novidade chega em embalagens de 400 gramas, 800 gramas e dois quilos aos food

services de todo o País por meio da rede de distribuidores que já trabalha com a marca mineira.

De acordo com o presidente da Bem Brasil Alimentos, João Emílio Rocheto, o objetivo é de que nos próximos anos a indústria inclua outras famílias de produtos nos portfólio. Sem antecipar quais seriam, o empresário destaca a necessidade de inovação constante para atender às necessidades dos consumidores e otimizar a cadeia produtiva, principalmente a parte logística, já existente.

“A tilápia tem um mercado em potencial gigantesco no Brasil. Aproveitamos a nossa rede de distribuidores

já estruturada e a condição natural da nossa região, que é uma das principais produtoras desse peixe no Brasil. Além disso, tilápia e batata são complementos tradicionais um do outro na culinária brasileira e isso cria sinergia para o mercado e para a marca. Com o tempo, quem conhecer a batata Bem Brasil vai associá-la à tilápia Bem Brasil e vice-versa”, aposta Rocheto.

No varejo, a tilápia é o pescado mais vendido, sobretudo nos estados do centro-sul do País. Nesta região, estima-se que o consumo seja pelo menos o dobro da média nacional devido à maior oferta, variedade

de cortes e facilidade de encontrar em supermercados, feiras livres e restaurantes, porém, o consumo per capita da espécie, que não chega a dois quilos por ano em todo o território nacional, mostra que ainda há um grande potencial de crescimento para a Bem Brasil no segmento.

Até o final do ano, a meta é processar 50 toneladas do peixe por mês em parceria com uma indústria local de Araxá. Esse volume deve representar 1% do faturamento da marca. A Bem Brasil atualmente é a principal fabricante de batata pré-frita congelada 100% brasileira.

Para atender o mercado, nos últimos quatro anos a

indústria investiu R$ 300 milhões, sendo R$ 200 milhões para a implantação da nova fábrica em Perdizes, com os equipamentos mais modernos do Brasil para este tipo de produto, e mais de R$ 100 milhões em áreas como lançamentos de novos itens, rastreabilidade do produto e na melhor formação do fornecedor, recursos humanos (RH), comercial, novas embalagens, certificações. Juntas, as duas unidades geram mais de 600 empregos diretos e 2 mil indiretos na região. O faturamento estimado para 2018 era de R$ 800 milhões.

Os dados ainda não foram confirmados.

INOVAÇÃO

Curativo de biocelulose substitui pele humana DA REDAÇÃO

Os avanços tecnológicos na área da medicina têm permitido o desenvolvimento de curativos inovadores para o tratamento de queimaduras e lesões de pele - como é o caso da pele de tilápia, uma terapia ainda em fase de teste que tem sido bastante comentada nos últimos meses.

Porém uma empresa curitibana afirma possuir um curativo superior a pele

de tilápia, desenvolvido a base de biocelulose.

Produzido por processo biotecnológico e com tecnologia 100% nacional, utiliza os micro-organismos do gênero Saccharomyces e Acetobacter para a criação do curativo que substitui temporariamente a pele humana. O curativo acelera a cicatrização das feridas, sejam elas superficiais ou profundas, e tem ação analgésica, causando alívio

imediato da dor. Outro ponto a favor do curativo, que ganhou o nome de Membracel, é a redução da formação de cicatrizes e a diminuição do tempo de internamento hospitalar.

Para a farmacêutica responsável pelo Membracel, a doutora Helen de Morais, “a tecnologia é inédita e revolucionária”.

A tecnologia é chamada por especialistas de o “curativo ideal” por reunir

as melhores qualidades nos mais de 2 mil produtos existentes no mercado para o tratamento de queimaduras e lesões diversas. O custo do curativo é inferior em comparação aos tratamentos tradicionais, já que tem a vantagem de não precisar de trocas diárias.

O curativo a base de biocelulose, desenvolvido pela empresa curitibana Vuelo Pharma, não tem origem animal e não tem cheiro. Ou seja, é um produto sustentável, que não agride o meio ambiente e que não contém contaminantes externos.

Habilitação - Como a renovação da habilitação ocorre anualmente, mesmo as empresas já credenciadas em anos anteriores precisam se inscrever novamente. A inscrição é gratuita e o resultado das empresas habilitadas em 2019 será divulgado até o dia 25 de junho.

Para participar, basta que as agências e operadoras de receptivos estejam sediadas em Minas Gerais, possuam CNPJ, Cadastur e Inscrição Municipal ativos, emitam nota fiscal ou documento equivalente. Também são pré-requisitos operar e comercializar produtos turísticos de Minas Gerais, além de possuir site, blog ou rede social.

O programa oferece às empresas habilitadas diversas ações de apoio à comercialização de destinos nos mercados nacionais e internacionais.

Qualificação e capacitação dos agentes operadores, participação de reuniões técnicas para fortalecimento do setor, além de viagens de reconhecimento de produtos e destinos, participação em feiras e eventos profissionais são alguns exemplos de benefícios ofertados.

Os produtos e contatos dos participantes são divulgados no Portal Minas Gerais, site criado e gerenciado pela Setur-MG.

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BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019

DC FRANQUIA DIVULGAÇÃO

EMPREENDEDORISMO

Ex-moradora do “Fubá”, Jane Muniz hoje fatura milhões Dona do Spa das Sobrancelhas tem quase 400 lojas DA REDAÇÃO

Quem vê Jane Muniz, de 38 anos, fundadora do Grupo Beauty, uma junção de sete marcas, incluindo o Spa das Sobrancelhas, com quase 400 franquias, não imagina que sua trajetória não foi nada fácil. Ex-moradora da comunidade do Fubá, na zona norte do Rio de Janeiro, perdeu a mãe muito cedo e como o pai não tinha boas condições financeiras, teve que começar a trabalhar bem jovem: “Minha mãe morreu quando eu tinha 8 anos e meu pai criou sozinho eu, minha irmã e dois irmãos. A gente morava em uma comunidade em Madureira, na Zona norte do Rio de Janeiro, com uma vida pobre e simples. E em volta da gente, mais pobreza e violência. Tanto que meu irmão mais velho se perdeu no tráfico. Foi terrível, mas

me ensinou a importância das escolhas que eu faço na vida.

Eu não queria ter o mesmo fim que ele. Por isso, desde nova, eu me virava para conseguir ter o meu dinheiro de jeito honesto. Aos 9 anos, carregava água para os vizinhos por uns trocados; aos 10, lavava louça e roupa. Com 13, consegui meu primeiro emprego vendendo bijuteria. Depois, não parei mais”, relembra a mestre em visagismo facial.

Jane Muniz passou por diversos empregos: atendente, secretária e vendedora de diversas lojas. O primeiro contato com o mundo da beleza foi em uma perfumaria. Só ali que ela passou a entender melhor como funcionava o uso dos cosméticos. Antes, ela lavava os seus cabelos com sabão de coco e mal sabia o que era um condicionador.

Inspirada por um salão que existia dentro dessa loja, ela começou sua aventura no

empreendedorismo.

A empresária e o então namorado, Marko Porto - hoje marido e sócio -, fizeram um curso de cabeleireiro e, com apenas 19 anos e um investimento de R$ 8 mil, Jane Muniz abriu seu primeiro salão. O novo negócio fez muito sucesso, mas os planos de expansão acabaram causando a falência.

“O negócio era um sucesso.

Fomos conquistando cada vez mais e mais clientes. Isso tudo em questão de meses.

Então, recebemos uma proposta para comprar mais um salão, expandir. Estava prontinho, era só abrir. Decidimos tentar e foi nosso maior erro. Dividindo nossa energia entre as duas unidades, não conseguimos cuidar tão bem dos dois e a clientela foi começando a cair, mas os custos agora eram o dobro.

Resultado: quebramos. Devendo o aluguel, telefone,

Aos 9 anos, carregava água para os vizinhos por uns trocados, lembra Jane Muniz

salários e pagamentos de fornecedores, fechamos o salão, com uma mão na frente e outra atrás. Estávamos destruídos, uma sensação de fracasso indescritível”, lembra a empresária.

Mas Jane Muniz não se deu por vencida: “Liguei para todo mundo e avisei que ia começar de novo e que pagaria como pudesse. A grande lição que tirei disso é que a sinceridade ajuda nessas ocasiões.” Sem

telefone, ela pegou alguns panfletos e ficou na porta convidando as pessoas a entrar. A estratégia funcionou e em poucos meses ela já tinha conquistado uma clientela fiel.

Como o estabelecimento já dava um atendimento especial às clientes que queriam tratar as sobrancelhas, a empresária e o marido perceberam que a grande busca pelo serviço, que tem baixo custo poderia trazer frutos.

A partir daí ela teve a ideia de criar um estabelecimento dedicado a valorizar o olhar.

E assim vendeu seu salão e criou o Spa das Sobrancelhas.

Em vez de uma loja, ela e o marido se mudaram para duas salas comerciais. Depois de um ano, surgiu a primeira filial. Em seis anos, o negócio cresceu tanto que está em quase todos os estados do Brasil e faturou em 2017 mais de R$ 80 milhões.

CONSTRUTECH

RenoveJÁ inaugura primeira loja em Minas Gerais DA REDAÇÃO

O franchising cresceu 7% no primeiro trimestre de 2019. Em comparação ao ano passado, o faturamento do setor passou de R$ 38,762 bilhões para R$ 41,464 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF). No período, o segmento de Casa e Construção demonstrou o melhor desempenho e cresceu 12,9% na receita. De olho

no aquecimento do mercado, a RenoveJÁ - construtech que realiza reformas e manutenções - está inaugurando a primeira unidade em Minas Gerais, na cidade de Juiz de Fora, na Zona da Mata. A previsão da rede é abrir mais seis unidades no Estado até 2020 e investir R$ 2 milhões na região. À frente da nova unidade está Leandro Habib, formado em geologia e engenharia civil, essa é a primeira vez

que ele está empreendendo.

“Sempre quis empreender e trabalhar em uma área onde eu pudesse contribuir e aprender coisas novas e vi na franquia uma oportunidade, sem falar no custo benefício que se adequou às minhas necessidades e possibilidade financeira”, comenta Habib.

A unidade de Juiz de Fora é home office, formato que permite que o franqueado trabalhe em casa. De acordo com a ABF, houve um

crescimento de 6,7% desse modelo no franchising em 2019. “As franquias trazem muitas vantagens, principalmente por serem modelos já estruturados. Neste modelo, o franqueado não precisa de uma estrutura fixa para tocar o negócio, diminuindo gastos com aluguel e outras despesas”, comenta Leôncio Neto, fundador da rede.

Para abertura da nova unidade foram investidos cerca R$ 8 mil. “Como eu

já tinha todo o material de escritório, incluindo hardware, houve uma redução nos custos iniciais do negócio.

O suporte oferecido pela franqueadora também foi decisivo para o fechamento do contrato”, comenta Habib.

Entre os serviços oferecidos pela RenoveJá estão: reformas, manutenção e reparos, como pintura, hidráulica, alvenaria, gesso, elétrica, e manutenção, em

imóveis residenciais e comerciais. A rede faturou R$ 6 milhões em 2018 e a expectativa é que encerre este ano com faturamento de R$ 30 milhões e alcance 60 unidades.

Para os interessados em adquirir uma franquia, a marca opera com dois modelos de negócio, home office e loja, que pode ser operado dentro de home centers, com investimento inicial que varia de R$ 15 mil a R$ 50 mil.

MODA MASCULINA

Capital é praça estratégica para a Casa das Cuecas DA REDAÇÃO

A ideia de unir conforto e estilo já se tornou uma megatendência na moda feminina. As maiores grifes internacionais deram forma a esse lifestyle batizado como Comfy. Essa libertação no vestir agora ganha a primeira fronteira masculina. Uma das mais importantes e tradicionais marcas do mercado inaugura esse segmento. É a Casas das Cuecas.

A rede de lojas conhece bem a história e os hábitos do homem brasileiro. Criada em 1968, no centro de São Paulo, a franquia Casa das Cuecas é controlada desde 2013 pelo grupo Macryn, empresa com quatro décadas de mercado que verticalizou a operação da marca e reformulou totalmente seu projeto de varejo e linha de produtos, agora alinhados ao novo conceito.

A rede possui 22 lojas físicas e uma plataforma de e-commerce onde comercializa a marca UW, criada em 2003. Entre os objetivos da empresa, um plano de expansão que pretende levar a Casa das Cuecas para as principais capitais e shoppings brasileiros, alcançando a marca de 50 pontos comerciais nos próximos 3 anos.

Belo Horizonte está entre os mercados considerados estratégicos para a marca.

Apesar do nome, o mix de produtos tem apenas 20% de cuecas. A rede conta com uma linha de mais de 20 tipos de produtos diferentes entre calças, camisetas, conjuntos e bermudas, complementada por peças especiais como o underwear térmico, feito para invernos rigorosos, dispensando o amontoamento de casacos tão comum entre consumidores tropicais.

Outro destaque da Casa das Cuecas é a linha infantil.

Ao contrário das propostas comuns nesse segmento, a opção aqui foi desenvolver produtos fora do estereótipo “kids”, com peças mais próximas do universo adulto.

Moda praia e plus size completam esse conjunto de produtos que veste homem que não abre mão do conforto.

Desde a sua fundação, a marca se pauta pela qualidade dos produtos destinados a um público A/B, que valoriza o cuidado com modelagem, as matérias-primas de alto padrão, sempre com acabamento dos mais cuidados.

Agora a ideia é tirar essa moda de casa. O que era uma roupa para as tardes de maratona no sofá se apresenta como alternativa na composição de looks para o dia-a-dia, cada vez menos formal e mais carente de uma roupa libertadora em movi-

LUCIANA SERRA

mentos, acolhedora e, claro, com estilo e personalidade.

Esse é o desafio da terceira geração no comando da Casa das Cuecas, hoje sob a liderança de Marcos Zaborowsky. Esse jovem executivo, também responsável pelo e-commerce da Macryn, conduz a marca na direção do homem urbano, contemporâneo e atentado.

O primeiro passo foi a reformulação da marca que também acompanhou um moderno projeto arquitetônico para as lojas. A fusão do tradicional com o novo faz da Casa das Cuecas um porto seguro para o consumidor dos nossos dias, cansado da mesmice e carente de um olhar que alcance o seu cotidiano.

Apesar do nome, o mix de produtos da Casa das Cuecas tem apenas 20% do item

EDUCAÇÃO

Estado recebe novas unidades Kumon São Paulo - O Kumon, microfranquia referência mundial em educação, presente em Belo Horizonte com 39 unidades da rede, irá inaugurar mais quatro franquias na região até o final do mês - Santa Efigênia, Serra, Glória e Grajaú. A cidade apresenta um grande potencial para captação de novos alunos e outros

bairros já estão sendo analisados para viabilização de instalação de unidade.

O Kumon oferece cursos de matemática, português, inglês e japonês. A proposta da instituição é formar autodidatas, estimulando habilidades como cálculo, leitura, interpretação e raciocínio lógico por meio de orientação individualizada.

O curso oferece conteúdos que vão da pré-escola até ao ensino superior.

O processo para abertura leva, em média, 8 meses, e o investimento inicial pode variar de R$ 35 mil a R$ 65 mil. O futuro franqueado não precisa ter experiência com educação, mas é essencial identificar-se com a área, ter o desejo de traba-

lhar com o desenvolvimento de pessoas e identificação com a filosofia do método Kumon.

O Kumon ocupa o 7º lugar no ranking de maiores redes de franquias no Brasil e foi eleita a melhor microfranquia do País, está presente em mais de 50 países e conta com mais de 4 milhões de alunos pelo mundo.

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019

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NEGÓCIOS FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO THAÍNE BELISSA

Procurados em momentos de resolução de pendências, os cartórios de registro de imóveis ganham um espaço pouco

atraente no imaginário da população, de forma que suas funções sociais e econômicas quase não são notadas. Por outro lado, é justamente a atuação desse setor, em questões como a regularização fundiária, que ajuda os municípios a se

desenvolverem. O presidente do Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais (Cori-MG), Fernando Pereira do Nascimento, fala sobre a importância do segmento e como ele evolui para atender a população de forma mais eficiente.

“Regularização fundiária favorece o desenvolvimento dos municípios” O que é o Cori e qual sua função?

O Cori é uma associação de registradoras de imóveis fundada em 2014 e hoje congrega os 320 oficiais de registro de imóveis de Minas Gerais. É importante explicar que o registro de imóveis é um dos segmentos de atuação dos cartórios. O Cori tem objetivo de disponibilizar ferramentas aos associados para melhorar a prestação de serviços públicos e padronizar os procedimentos nos cartórios. Temos um setor que trabalha só com essa questão da padronização, criando minutas, orientações, pareceres para os associados e para o público em geral. Dessa forma, o Cori também faz a ponte entre as registradoras e a população, entendendo o que a sociedade está demandando dos cartórios e trabalhando com foco no usuário.

A regularização fundiária é um desafio em Minas Gerais?

Por que ainda há tantas propriedades irregulares?

Há um levantamento do Ministério das Cidades que apontou que 50% dos municípios no Brasil têm algum nível de irregularidade. Isso representaria 3 milhões de imóveis irregulares em Minas Gerais. A irregularidade surge por vários fatores: pode ser um assentamento, que é quando uma população ocupa uma região e forma uma comunidade; pode surgir de um parcelamento irregular: às vezes um empreendedor faz um parcelamento e não leva ao cartório de registro de imóveis; ou a irregularidade pode surgir na construção: às vezes o lote está registrado, mas a construção não.

E como o Cori atua nesse campo?

O Cori tem um departamento específico de regularização fundiária, que foi criado em 2014. O objetivo dele é mapear os níveis de irregularidade e ajudar a promover essas regularizações. Isso ficou mais fácil a partir de 2017,

RONALDO GUIMARAES

quando foi publicada a Lei 3645, que é um novo marco da regularização fundiária. Antes, havia uma série de dificuldades para regularizar os imóveis porque se usava as mesmas leis que são usadas no dia a dia para imóveis que seguem todo o processo de regularização na origem. Mas, quando você tem uma situação de irregularidade, obviamente você tem que flexibilizar esses princípios. Se a gente tratar os imóveis irregulares da mesma maneira que os demais nenhum imóvel será regularizado.

De que forma a regularização fundiária contribui para a economia dos municípios?

A regularização é de suma importância para o município. Se observarmos as áreas regulares e as irregulares veremos nitidamente a diferença de desenvolvimento. Onde há regularização há empreendimentos, pois grandes empresas só se instalam onde há segurança da propriedade e onde possa fazer uso do financiamento. Nas áreas irregulares há um subdesenvolvimento: no máximo pequenos comércios, mas nenhum grande empreendimento.

A regularização também gera recursos para o município como tributos diretos e indiretos, pois aquece o comércio local e outros segmentos. E o grande benefício é a qualidade de vida da população: as pessoas adquirem seus títulos de propriedade e podem usá-los como investimento, as áreas passam a receber obras de infraestrutura, a região se desenvolve em qualidade de construções e de serviços.

A tecnologia e a digitalização de documentos são preocupações dos cartórios em Minas Gerais?

Como o Estado avançou nesse sentido?

Vinulamos as imagens dos cartórios aos livros e papéis, mas isso tem mudado. Em Minas Gerais, 100% dos cartórios usam sistemas de informática e muitos

“50% dos municípios no Brasil têm algum nível de irregularidade.

Isso representaria 3 milhões de imóveis irregulares em Minas Gerais” deles têm acervos digitalizados.

A inserção de tecnologia no setor começou com essa adoção de sistemas de informática em cada cartório, mas percebemos que isso não era suficiente, pois os cartórios ainda trabalhavam de forma isolada e desconectada.

Isso evoluiu em 2009, quando a legislação permitiu a criação de centrais de registro.

Em Minas Gerais, o Cori liderou esse processo de criação de uma Central de Registro Imobiliário, que é uma plataforma eletrônica que conecta todos os cartórios entre si, mas também com a população, com os órgãos públicos e o judiciário. Hoje, não há necessidade de a pessoa

ir até o balcão do cartório pedir uma certidão: basta solicitar pela plataforma. Desde 2016, já foram 460 mil certidões solicitadas de forma eletrônica nos cartórios de Minas Gerais. Além disso, há diversos outros serviços, como localização de bens, registros e averbação de imóvel.

O senhor acredita que os cartórios podem ser substituídos por outras soluções de tecnologia, como o blockchain?

O sistema registral é diferente em cada país, então pode ser que alguns países, como os Estados Unidos, essa substituição do setor por ferramentas tecnológicas possa acontecer. Mas no modelo

brasileiro, que inclusive é o mais adotado no mundo, é inviável.

A evolução da tecnologia é importante, mas ela é apenas uma ferramenta e, por si só, não garante o que os cartórios garantem: a segurança jurídica. Antes de fazer um documento de compra e venda de um imóvel, por exemplo, o cartório vai investigar se o imóvel está regularizado, se quem está ali é de fato o proprietário e, só depois que todas essas questões foram validadas, é que o contrato é feito. Muito se fala no blockchain na substituição dos cartórios. Eu acredito que essa é uma tecnologia importante e muitos cartórios estão fazendo projetos-piloto com essa estrutura. Mas o blockchain não tem um validador dos contratos e é por isso que podemos, sim, usar essa tecnologia, mas como ferramenta do cartório.

Os cartórios ainda são enxergados pela população como ambientes burocráticos. De que forma o Cori atua para desconstruir essa imagem?

Muitas vezes essa visão tem a ver com o fato de o cartório ter que seguir requisitos legais das legislações municipal, estadual e federal. A questão é que o Estado usa os cartórios como agentes de fiscalização e é por isso que passa por esse segmento diversas verificações exigidas pelo poder público. É claro que segmento pode pensar de forma diferente sobre os processos. Há alguns dias me reuni com o corregedor-geral de Justiça e estávamos conversando sobre o provimento, que é a norma que regulamenta a atividade em Minas Gerais. E eu apresentei a ele como o provimento às vezes burocratiza algumas questões e levei uma proposta de simplificação dessa regulamentação. A ideia é dar mais autonomia aos cartórios, de forma que eles possam, por exemplo, deixar de cumprir um requisito formal se entenderem que documentos complementares substituem aquela exigência.

MEIO AMBIENTE

Ambev: preservação já passa de 7,5 mil hectares DA REDAÇÃO

A Cervejaria Ambev ajudou a conservar mais de 7,5 mil hectares de vegetação desde 2016, uma área equivalente a 412 vezes o Parque Municipal, em Belo Horizonte. Isso foi possível graças ao Projeto Bacias, iniciativa da companhia em parceria com as ONGs The Nature Conservancy (TNC) e World Wide Fund for Nature (WWF-Brasil). O projeto tem como principal objetivo a recuperação do solo e da mata ciliar no entorno de importantes bacias hidrográficas, firmando parcerias com agricultores e produtores rurais para conservar a qualidade da água nesses locais.

“Cuidar da água é prioridade na Cervejaria Ambev. Ela sempre foi um dos nossos principais pilares de sustentabilidade, até porque sem água, não tem cerveja”, diz o gerente de sustentabilidade da Cervejaria Ambev, Filipe Barolo. “Por isso, iniciati-

vas como o Projeto Bacias fazem todo o sentido. Começamos em 2010, em uma parceria com o WWF-Brasil para a cidade de Gama, no Distrito Federal. Desde então, o projeto só vem aumentando”, explica o executivo. Atualmente, o Projeto Bacias está em Sete Lagoas (região Central de Minas Gerais), Jaguariúna (SP), Jundiaí (SP) e Guandu (RJ) - os três últimos são em parceria com a TNC. Além de preservar o meio ambiente, conscientizar as pessoas também é um importante objetivo do Projeto Bacias. Por isso, a parceria da Cervejaria Ambev com o WWF-Brasil contempla iniciativas educacionais e programas de treinamento que tiveram mais de 2.000 participantes em 2018. “O Brasil é um país com grande disponibilidade hídrica. Temos a maior reserva de água doce do mundo, a maior área úmida (Pantanal) e a maior bacia hidrográfica (a Amazônica) do mundo.

DIVULGAÇÃO

Conscientizar as pessoas também é um importante objetivo do Projeto Bacias, da Ambev

Ainda assim, enfrentamos dificuldades para preservar esse patrimônio, por isso as ações de conscientização são tão relevantes”, explica o Gerente do WWF-Brasil para Cerrado Pantanal, Júlio César Sampaio.

“É um projeto muito bacana e com muitos desdobramentos. Sabemos que, para ampliar o alcance de nossas ações, é importante atuar para fora dos muros das nossas cervejarias”, continua

Barolo. “No Bacias, são muitas as pessoas envolvidas, tanto da Cervejaria Ambev, como das ONGs e dos próprios municípios. É importantíssimo ver todo mundo trabalhando em parceria para preservar o

meio ambiente”, conclui o executivo. Desde janeiro de 2019, com a ajuda da TNC, o Projeto Bacias começou a ser implantado também em Jacareí (SP), onde estão sendo feitos estudos para avaliar as necessidades locais de conservação.

“O Projeto Bacias nos permite colocar em prática iniciativas de conservação em locais estratégicos, por meio de uma plataforma de ação coletiva que reúne poder público, sociedade civil e a iniciativa privada. Essa é uma parceria que fortalece os municípios, favorecendo um arranjo institucional e de governança que viabiliza a restauração ecológica, a conservação de florestas e a adoção de boas práticas agrícolas. Queremos, com isso, ampliar a segurança hídrica da região e dos seus usuários, utilizando soluções da própria natureza como um dos indutores de desenvolvimento regional”, diz o gerente nacional de Água da TNC Brasil, Samuel Barrêto.

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7$%(/$ '( &2175,%8,dŽ(6 '( -$1(,52 '( Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domÊstico, e trabalhador avulso 6DOiULR GH FRQWULEXLomR

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&2175,%8,d­2 '26 6(*85$'26 $87Ă?12026 (035(6Ă&#x2C6;5,2 ( )$&8/7$7,92 6DOiULR EDVH 5

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)RQWH 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR

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Seguros

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Agenda Federal Dia 31

Contribuição ao INSS &2035$

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IOF - Pagamento do IOF apurado no mês de abril/2019 relativo a operaçþes com contratos de derivativos ¿QDQFHLURV &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&R¿QV 3,6 3DVHS 5HWHQomR QD )RQWH ¹ $XWRSHoDV Recolhimento GD &R¿QV H GR 3,6 3DVHS UHWLGRV QD IRQWH VREUH UHPXQHUDo}HV SDJDV SRU SHVVRDV MXUtGLFDV UHIHUHQWHV j DTXLVLomR GH DXWRSHoDV DUW o, § 5o, da Lei no FRP D QRYD UHGDomR GDGD SHOR DUW GD Lei no QR SHUtRGR GH o D 'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR PHQVDO Pagamento do Imposto de Renda devido no mĂŞs de abril/2019 pelas pessoas jurĂ­dicas que optaram pelo pagamento mensal do imposto por estiPDWLYD DUW o da Lei no

'DUI &RPXP YLDV

,53- $SXUDomR WULPHVWUDO Pagamento da 2a quota do Imposto de Renda devido no 1o trimestre de 2019, pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acrescida de juro de 1% DUW o da Lei no 'DUI &RPXP YLDV

,53- 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido sobre JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV QR PrV de abril/2019, por pessoas jurídicas, inclusive as isentas, em operaçþes realizadas em bolsas de valores de PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHlhadas, bem como em alienaçþes GH RXUR DWLYR ¿QDQFHLUR H GH SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV IRUD GH EROVD DUW GR 5,5 'DUI &RPXP YLDV

,53- 6LPSOHV 1DFLRQDO *DQKR GH &DSLWDO QD DOLHQDomR GH $WLYRV - Pagamento do Imposto de Renda devido pelas empresas optantes SHOR 6LPSOHV 1DFLRQDO LQFLGHQWH VREUH JDQKRV GH FDSLWDO OXFURV REWLdos na alienação de ativos no mĂŞs GH DEULO DUW o Â&#x2020; o, da InstruomR 1RUPDWLYD 65) QR

&yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) &DUQr OHmR Pagamento do Imposto de Renda devido por SHVVRDV ItVLFDV VREUH UHQGLPHQWRV UHFHELGRV GH RXWUDV SHVVRDV ItVLFDV RX GH IRQWHV GR H[WHULRU QR PrV GH DEULO DUW GR 5,5

&yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) /XFUR QD DOLHQDomR GH EHQV RX GLUHLWRV Pagamento, SRU SHVVRD ItVLFD UHVLGHQWH RX GRmiciliada no Brasil, do Imposto de Renda devido sobre ganhos de caSLWDO OXFURV SHUFHELGRV QR PrV GH DEULO SURYHQLHQWHV GH DUW GR 5,5 D DOLHQDomR GH EHQV ou direitos adquiridos em moeda naFLRQDO &yG 'DUI E DOLHQDomR de bens ou direitos ou liquidação ou UHVJDWH GH DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV adquiridos em moeda estrangeira &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) 5HQGD YDULiYHO Pagamento do Imposto de Renda devido SRU SHVVRDV ItVLFDV VREUH JDQKRV OtTXLGRV DXIHULGRV HP RSHUDo}HV realizadas em bolsas de valores, de PHUFDGRULDV GH IXWXURV H DVVHPHlhados, bem como em alienação de RXUR DWLYR ¿QDQFHLUR IRUD GH EROVD QR PrV GH DEULO DUW GR 5,5 &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

,53) Âą 4XRWD Pagamento da 2a quota do imposto apurado pelas pesVRDV ItVLFDV QD 'HFODUDomR GH $MXVWH UHODWLYD DR DQR FDOHQGiULR GH DFUHVFLGR GH MXUR GH &yG 'DUI 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR PHQVDO PaJDPHQWR GD &RQWULEXLomR 6RFLDO sobre o Lucro devida, no mĂŞs de abril/2019, pelas pessoas jurĂ­dicas que optaram pelo pagamento menVDO GR ,53- SRU HVWLPDWLYD DUW da Lei no 'DUI &RPXP YLDV

&6/ $SXUDomR WULPHVWUDO Pagamento da 2a TXRWD GD &RQWULEXLomR 6RFLDO VREUH R /XFUR GHYLGD QR o trimestre de 2019 pelas pessoas jurídicas submetidas à apuração trimestral do IRPJ com base no lucro real, presumido ou arbitrado, acresFLGD GH MXUR GH DUW GD /HL Qo

'DUI &RPXP YLDV

5HÂżV 3DHV Pagamento pelas pessoas jurĂ­dicas optantes pelo PrograPD GH 5HFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV

FRQIRUPH /HL Qo H SHODV SHVVRDV ItVLFDV H MXUtGLFDV RSWDQWHV SHOR 3DUFHODPHQWR (VSHFLDO 3DHV

da parcela mensal, acrescida de MXURV SHOD 7-/3 FRQIRUPH /HL Qo 'DUI &RPXP YLDV

5HÂżV Pagamento pelas pessoas jurĂ­dicas optantes pelo Programa de 5HFXSHUDomR )LVFDO 5HÂżV FRQIRUme Lei no 'DUI &RPXP YLDV

BELO HORIZONTE, TERÇA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2019

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EVENTOS

Vitor de Mendonça no almoço-palestra da ADCE

A Associação de Dirigentes Cristãos de Empresa (ADCE Minas Gerais) realizou na última sexta-feira (dia 24), na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), mais uma edição

do seu tradicional almoço-palestra. O convidado foi o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Vitor de Mendonça, que falou sobre os desafios e dificuldades para o Estado voltar a

crescer de forma consistente e sustentável. Realizado mensalmente, o evento é uma iniciativa da ADCE Minas Gerais, em parceria com o Sistema Fiemg, por meio do Serviço Social da Indústria (Sesi).

FOTOS: VAGNER COSTA

Folclore mineiro A Fundação Municipal de Cultura (rua da Bahia, 1.149, Centro) recebe, até o dia 9 de junho, no Museu da Moda de Belo Horizonte (Mumo), a exposição “Tradições Mineiras”, do Grupo Aruanda. A mostra revela um pequeno recorte do imenso acervo do grupo, se concentrando nas manifestações do folclore mineiro, mostrando festas, folias e folguedos que traduzem o caráter devocional de seus habitantes. A exposição pode ser visitada de terça a sexta das 9h às 21h e sábados e domingos, das 10h às 14h.

A entrada é gratuita. “Tradições Mineiras” mostra figurinos e adereços das manifestações folclóricas mineiras, fortalecendo o empenho do Grupo Aruanda em levar entretenimento aliado à pesquisa, projeção e valorização das tradições folclóricas e culturais do Estado.

Formas e cores

Sérgio Frade e Vitor de Mendonça

JD Vital, Angela Alvarenga e Antônio Carlos Arantes

A artista visual Geo Victor leva ao público, a partir de hoje, a sua nova série “Osmose”, onde ela equilibra cores, formas e elementos, em uma apresentação essencialmente gráfica, numa troca entre meios que perpassam texturas e alimentam o espectador com um cenário de imaginário rico, potente e harmônico. Conhecida por sua fotografia, Geo Victor, agora, mostra uma outra vertente de seu trabalho, com ênfase em sua formação, o design gráfico. A artista apresenta novas formas de expressão, ampliando os horizontes da sua arte. Os três ciclos da exposição “Osmose” estarão abertos para visitação durante o BH Design Festival, na Livraria da Rua, que fica na rua Antônio de Albuquerque, 913, Funcionários, até 8 de junho.

“Um quintal de histórias”

Thiago Toscano, Igor Santos e Luiz Carlos Costa

Vitor de Mendonça, Francisco Elias, Antônio Batista e Paulo Paiva

CULTURA Música Clássica - A Filarmônica de Minas Gerais recebe a violoncelista sérvia Maja Bogdanovic, que interpretará o “Concerto para violoncelo e orquestra de sopros”, de Gulda. No mesmo concerto, a Filarmônica relembra os 175 anos do compositor russo Nikolai Rimsky-Korsakov interpretando sua “Sinfonia nº 2 em fá sustenido menor, op. 9”, “Antar”, e o “Canto Fúnebre, op. 5”, obra composta por Stravinsky em memória de Rimsky-Korsakov.. A regência é do maestro Fabio Mechetti.

Quando: 30 e 31 de maio (20h30) Quanto: R$ 46 (Coro) R$ 52 (Balcão Palco) R$ 52 (Mezanino), R$ 70 (Balcão Lateral), R$ 96 (Plateia Central) e R$ 120 (Balcão Principal) - meia-entrada para estudantes, maiores de 60 anos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência Onde: Sala Minas Gerais ((rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Russa - O acordeonista e professor russo Yuri Shishkin (foto), considerado um dos grandes DIVULGAÇÃO

fenômenos da música russa internacional, apresenta um repertório inovador e grande criatividade interpretativa, a convite da pianista mineira Myrian Aubin.

Quando: 28 de maio (20h) Quanto: entrada gratuita, necessário somente apresentação de carteira de identidade Onde: Hospital Mater Dei – rua Gonçalves Dias, 2.700 - Auditório José Helvécio de Souza (1º subsolo), Santo Agostinho Cinema Francês – A sessão “Diálogos com a França: Cinema e Educação” exibe “O Porto” (2011) dirigido por Aki Kaurismäki. Produção alemã, francesa e finlandesa, o filme narra a relação entre Marcel Marx, um escritor boêmio que decide se exilar na cidade de Havre, e criança negra e pobre que acaba de fugir da África.

Quando: 29 de maio (19h) Quanto: entrada gratuita Onde: Cine Humberto Mauro – Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, Centro)

Marcelo Grassmann, Gilvan Samico, Octávio Araújo e Erik Desmazières.

Com curadoria assinada por Lucia Palhano, Paulo Rocha e Thyer Machado, a mostra propõe um passeio entre realidade e invenção.

Quando: até 6 de julho (segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h.)

Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil, 75 - Santa Efigênia) Raízes África Brasil por Alyson Carvalho - Com curadoria de Claudia Jannotti, a exibição é composta de 21 fotografias e seus nomes escritos na língua africana iorubá. Em “Raízes ÁfricaBrasil” as cores e os adornos das imagens, como argila branca, flores secas e o bronze são repletos de significados e representados em tinta dourada. Os modelos foram escolhidos não apenas por terem relação com o tema, mas por serem a própria representação da cultura africana.

Quando: até 2 de junho Quanto: entrada franca Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1201, Centro)

Artes plásticas

Fotografia

Pintura - A exposição “Madonas Brasileiras”, da mineira Leonora Weissmann, é composta por duas grandes séries de pinturas, têmperas (técnica de pintura), vídeo e uma obra realizada especialmente para o espaço do Museu Inimá de Paula.

Quando: até 28 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1.201, Centro)

Belo Horizonte - A exposição “Wilson Baptista - Urbano Fotográfico” é um recorte com 44 fotografias, em preto e branco, do renomado fotógrafo mineiro Wilson Baptista, com acervo estimado em cerca de 30 mil negativos. O olhar do fotógrafo registra as transformações urbanas, arquitetônicas e sociais que ocorreram no centro da capital mineira entre as décadas de 1930 e 1960.

Quando: até 15 de junho (das 9h30 às 21h, entre terça-feira e sábado) Quanto: entrada gratuita Onde: CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais (avenida Afonso Pena, 737, Centro)

Gravura - O universo místico e misterioso que reside na mente humana é o fio condutor da exposição “Devaneios: Imagens do Fantástico”, que reúne 32 gravuras de nomes importantes como Salvador Dalí,

A Fundação Municipal de Cultura realiza, no Centro Cultural Venda Nova, a Semana Literária “Um quintal de histórias”, a partir de hoje e até o próximo sábado. A programação contará com diversas atividades e ações que valorizam o livro e o acervo da biblioteca do espaço como rodas de leitura, oficinas, debates, narração de histórias e feira de troca de livros. O evento tem o objetivo de despertar no público a reflexão sobre a leitura e o hábito de ler como um direito cultural fundamental. Todas as atividades são gratuitas. A Semana Literária busca apresentar leitores, escritores, poetas e contadores de história da comunidade de Venda Nova como protagonistas da mediação da leitura. As inscrições podem ser feitas por telefone, 3277-9504, ou via e-mail, ccvn.fmc@ pbh.gov.br. O endereço é rua José Ferreira Santos, 184, Jardim Comerciários.

Oficinas de cinema A 14ª CineOP - Mostra de Cinema de Ouro Preto, a ser realizada de 5 a 10 de junho, tem como um dos pilares investir na formação com a oferta de um programa de capacitação. Para esta edição, o evento promove três oficinas e um workshop internacional.

Os interessados têm até a próxima quinta-feira para se inscrever pelo site oficial do evento (www.cineop.com.br), escolhendo uma entre as seguintes modalidades: as oficinas “Introdução à direção em cinema – a construção da mise’en’scène”, “A invenção do documentário e o documentário de invenção” e “Oficina de séries para TV: humor e drama” ou o workshop internacional “Cinematecas regionais – o exemplo da Cinémathèque de Bretagne”

“Vila do Conhecimento” O Hospital Vila da Serra, através do seu projeto Vila do Conhecimento, apresenta a palestra “Por que o meu joelho dói?” que será realizada hoje, às 19h30, no auditório do prédio administrativo da instituição, que fica na rua da Paisagem, 480, 14º andar, Vila da Serra. Quem falará sobre o tema é o ortopedista Rodrigo Lazzarini, coordenador do Grupo de Cirurgia do Joelho e membro da equipe de Ortopedia do Hospital Vila da Serra A entrada é gratuita. As inscrições devem ser feitas antecipadamente pelo telefone (31) 3228-8388. www.facebook.com/DiariodoComercio www.twitter.com/diario_comercio dcmais@diariodocomercio.com.br Telefone: (31) 3469-2067