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DESDE 1932 - EDIÇÃO 23.866 - R$ 2,50
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2019
Maior fábrica de celulose solúvel do mundo será construída em MG Obras de implantação da indústria no Triângulo Mineiro devem começar em agosto ANA ELFRIDA
O plantio de florestas para abastecer a produção da unidade da LD Celulose será realizado em cinco municípios do Triângulo
OPINIÃO Análises sobre a economia do País têm se centrado no que é considerado o crescimento irrisório do PIB nos últimos dois anos. Há também os que lembram que os índices de aumento do PIB têm sido compatíveis com o crescimento da população. São constatações corretas quando se levam em conta apenas os números, mas merecem uma reflexão mais profunda para que se dê a verdadeira dimensão da preocupante situação do País. Ao ampliar a visão, portanto, temos um país que piora a cada ano, sem perspectivas de retomada de investimento privado nem público. E para que esse investimento volte é obrigatório que se faça a reforma da Previdência. É evidente que o governo gasta mais do que arrecada e não tem mais condições de aumentar os tributos. Portanto, reduzir gastos é a única saída para estancar a sangria das contas públicas e como a Previdência é a principal fonte de despesas governamentais, a reforma é mandatória e vai criar um cenário de confiança para os investidores. (Fábio Astrauskas), pág. 2
EDITORIAL O Brasil está regredindo e empobrecendo, fato que se percebe incontestável diante da mera observação dos números relativos ao comportamento da indústria. De acordo com os dados relativos ao exercício passado, a participação do setor na composição da renda nacional, o Produto Interno Bruto, foi de 11,3%, o pior resultado desde 1947 quando tais levantamentos tiveram início. Por consequência, a fatia da indústria, hoje, representa um terço do que era na década de 80, no século passado. Dados concretos demonstrando que a desindustrialização é também concreta, tendência que a pequena recuperação dos últimos dois anos não bastou para alterar ou sequer aliviar. Um movimento inverso, destinado a devolver à indústria brasileira participação equivalente à de 2011, demandaria expansão de 16,1%. E imediata. “A reação vai sendo adiada”, pág. 2 Dólar - dia 31
Euro - dia 31
Comercial
Compra: R$
Compra: R$ 3,9226 Venda: R$ 3,9244
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Emprego com carteira volta a crescer após 4 anos de queda O emprego no setor privado com carteira de trabalho assinada voltou a crescer no País após quatro anos consecutivos de queda..Segundo o IBGE, o indicador subiu 1,5% no trimestre encerrado em abril, na comparação com o mesmo período de 2018. Foram gerados 480 mil vagas formais e o contingente total chegou a 33,1 milhões de trabalhadores. A taxa de desemprego ficou em 12,5%. Pág. 6
Propostas para reduzir preço de combustível criam polêmica
Estado lança programa de concessão de 2,5 mil quilômetros de rodovia ALISSON J. SILVA / ARQUIVO DC
O governo de Minas planeja revitalizar o Anel Rodoviário
LIZA FLORES VERTES
A venda de etanol pelas usinas e a verticalização dos postos, propostas em avaliação pela ANP e Cade para reduzir os preços dos combustíveis, são questionadas pelo Minaspetro. De acordo com o sindicato, a primeira medida pode estimular a sonegação e a segunda levaria a uma concentração da atividade. Para o Minaspetro, a queda nos preços depende de corte de impostos. Pág. 7 Os produtores de cachaça estão investindo em equipamentos
Poupança (dia 3) ............... 0,3715%
Ouro - dia 31
IPCA-IBGE (Abril): ............. 0,57%
Compra: R$ 3,7700 Venda: R$ 4,0800
Nova York (onça-troy): US$ 1.305,50
IPCA-Ipead (Abril): ............. -0,07%
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IGP-M (Abril): ........................... 0,92%
Ptax (BC)
BM&F (g):
BOVESPA
TR (dia 3): ............................... 0,0000% Venda: R$ 4,3939
O programa de concessão de 2,5 mil quilômetros da malha rodoviária mineira por um período de 25 a 30 anos foi lançado pelo governo do Estado. A expectativa é atrair R$ 7 bilhões em investimentos e gerar mais de 9,5 mil empregos diretos e indiretos, com mais de 100 municípios beneficiados. A revitalização do Anel Rodoviário de Belo Horizonte e a reestruturação das estradas de regiões menos favorecidas como o Norte de Minas estão nos planos. do Executivo. Pág. 4
Expocachaça e Brasilbier poderão movimentar cerca de R$ 55 milhões
Turismo Compra: R$ 3,9401 Venda: R$ 3,9407
As obras para a construção da maior linha industrial da celulose solúvel do mundo devem começar em agosto entre Araguari e Indianópolis, no Triângulo. Os investimentos na implantação da fábrica de celulose solúvel da LD Celulose, joint venture formada entre a Duratex e o grupo austríaco Lenzing, serão da ordem de US$ 1 bilhão. Com capacidade de 450 mil toneladas/ano de celulose solúvel, a produção deve começar em 2022. O governador Romeu Zema informou que serão criados cerca de 6,5 mil empregos na etapa de construção. Já na fase de operação serão abertos 1.040 empregos diretos. Por meio de biomassa de madeira, serão gerados 77 Megawatts médios de energia elétrica renovável. Matéria-prima para a indústria têxtil, a celulose solúvel produzida pela LD Celulose em Minas será totalmente destinada à exportação. O plantio de florestas para industrializar a celulose será feito em cinco municípios do Triângulo, Indianópolis, Araguari, Estrela do Sul, Nova Ponte e Romaria. Pág. 5
+1,32 +1,61 +0,18 +0,92 -0,44 27/05
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A 29ª edição da Expocachaça e a 12ª Brasilbier, eventos simultâneos que serão realizados de 6 a 9 junho no Expominas, podem movimentar cerca de R$ 55 milhões em negócios, com crescimento de 10% em relação à edição anterior. Maior de 600 marcas de cachaças e cervejas ocuparão 200 estandes, Após a inclusão no Simples Nacional, os produtores de cachaça estão investindo na melhoria dos processos e equipamentos, além da regularização da atividade. Pág. 10
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2019
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OPINIÃO O real cenário da baixa do PIB FÁBIO ASTRAUSKAS *
As análises sobre a economia brasileira têm se centrado no que é considerado o crescimento irrisório do PIB nos últimos dois anos. Há também os que lembram que os índices de aumento do PIB têm sido compatíveis com o crescimento da população. São constatações corretas quando se levam em conta apenas os números, mas merecem uma reflexão mais profunda para que se dê a verdadeira dimensão da preocupante situação do País. O mercado, por exemplo, diminuiu a expectativa do PIB pela 7ª vez consecutiva para os anos de 2019 e 2020. O PIB deste ano, após mais uma queda, atinge o patamar de 1,45%, perdendo mais décimos em relação à última projeção. Para 2020, chegamos à marca de 2,2%. Claro, estamos falando de projeções e, dentro de um possível, tudo pode mudar. Aprovações de reformas estruturais modificarão positivamente o cenário. A rejeição delas e uma nova crise política podem acabar por matar o nosso PIB de vez. Aliás, temos que lembrar que o Produto Interno Bruto, como o próprio nome revela, nos dá um quadro “bruto” da economia, ou seja, não leva em conta fatores de perda e depreciação que, quando incorporados, nos levam a um quadro bem mais preocupante para 2019, principalmente pelo desestímulo que representam para os investimentos. Também é importante ressaltar a concentração de riqueza, que nos mostra de maneira clara quanto o “crescimento irrisório” tem beneficiado de maneira cada vez mais desigual a população. Quando falamos que o PIB cresceu 1,1% em 2018 é preciso sempre ter em vista que a ínfima parcela da população que
detém a maior parte da renda convive com um crescimento bem maior, entre 3% e 5%, enquanto a imensa maioria vê sua renda cair (quando não desaparecer, com o aumento do desemprego). Quando a análise vai para esse lado, a constatação é que o País tem regredido, e não crescido (nem de maneira irrisória). Ao ampliar a visão, portanto, temos um país que piora a cada ano, sem perspectivas de retomada de investimento privado nem público. E para que esse investimento volte é obrigatório que se faça a reforma da Previdência. É evidente que o governo gasta mais do que arrecada e não tem mais condições de aumentar os tributos. Portanto, reduzir gastos é a única saída para estancar a sangria das contas públicas e como a Previdência é a principal fonte de despesas governamentais, a reforma é mandatória e vai criar um cenário de confiança para os investidores. Sem a reforma da Previdência não haverá recursos para os investimentos do Estado nem confiança para que os investidores privados voltem a colocar dinheiro no Brasil. Resultado: não se criam empregos, o PIB continuará a recuar para a maior parte da população e o governo não conseguirá pagar a dívida pública. A reforma da Previdência, no entanto, não mais fará todo o milagre da volta do crescimento do PIB. Pois o PIB é composto por pelo menos 4 grandes variáveis: (a) consumo, (b) gastos do governo, (c) investimentos e (d) balança comercial. Nenhum deles atualmente com expectativas positivas. Os primeiros meses de governo mostram o quanto a equipe econômica perdeu capacidade de estimular o consumo, maior responsável
pelo PIB. Isto porque, não há ações coordenadas para crescimento do emprego, que é o gerador de consumo. Em vez de ações, o governo prefere questionar metodologias. Os gastos do governo permanecerão congelados até que a reforma traga dinheiro. Mas enquanto isso, o pouco recurso é gasto em salários de servidores, muito acima da média nacional. Salários que não geram tanto consumo como se fossem destinados a novos empregos. Obras paradas e contratações de serviços suspensas quase zeram o estímulo para o crescimento. O investimento é outro fator de desalento. Não importa o debate rançoso e desgastado entre direita e esquerda: o investidor quer regras seguras e liberdade para investir. A esquerda não oferecia regras seguras. A direita não parece se importar com a voz das minorias. Mas o investidor da quarta geração quer respeito e inclusão ativa das minorias. Discutir um mundo dicotômico, rosa/azul, esquerda/direita, Lula/Bolsonaro, não traz luz aos investidores. E não traz o dinheiro deles. Para completar, a balança comercial também não irá contribuir consistentemente para o crescimento do PIB. Nossa pauta de exportações é de baixo valor agregado e a pouca manufatura que exportamos é destinada à Argentina. E ainda estamos em meio a batalhas tarifárias pelo mundo. Muito pouco para dar ânimo aos economistas. Que o governo se apresse na aprovação da reforma previdenciária, mas que não se deixe enganar ou que não nos engane que isto será suficiente. * Economista e CEO da consultoria Siegen
Maquiagem preconceituosa CESAR VANUCCI *
“Nunca soube que Nilo Peçanha era negro!” (Senador José Serra, governador de São Paulo à época da exposição dos painéis de rua retratando personagens negros de realce na vida brasileira) Aludimos aqui, ainda recentemente, ao vergonhoso e usual procedimento adotado em certos setores, com a indesculpável complacência de alguns órgãos representativos da atividade intelectual, de se adulterar publicamente a condição étnica de notáveis personagens negros da cultura brasileira. Essa persistente e deploravelmente enganosa disposição de “maquiamento embranquecedor” – chamemos assim – de expoentes da inteligência dotados de cútis negra – “negra como a noite, negra como as profundezas d’África”, retornando à fala do poeta (negro) Langston Hughes – manifestação de preconceito racial indisfarçável, deslavado e indesculpável. Algo em estridente dissonância com os preceitos democráticos e humanísticos que recobrem de dignidade a caminhada do ser humano. Como então sublinhamos no comentário de dias atrás, figuras da expressão de um Machado de Assis, de Lima Barreto, de Cruz e Souza, citando apenas alguns nomes estelares no cenário cultural de todos os tempos, são habitualmente retratadas, em imagens caprichosamente retocadas como “gente branca”. As coisas assim processadas derivam da estrábica concepção de que essa deformação de imagem serviria para “enriquecer-lhes” as biografias, quando, na realidade, muito pelo contrário, serve apenas para aviltar-lhes a memória. Retomando hoje o desconcertante tema, anotamos outros nomes mais à lista de personalidades negras eminentes que se viram envolvidos em registros históricos inconsistentes no que diz respeito à sua autêntica origem racial. Vem a calhar, a propósito, informação de que em São Paulo, no final da década passada, em promoção das Secretarias de Cultura do Estado e da Capital bandeirante, ao ensejo da celebração do “Dia da Consciência Negra”, painéis medindo 5 metros de altura, projetando retratos de afrodescendentes ilustres, foram afixados nas fachadas de inúmeros prédios públicos e privados. Entre eles, o “Theatro Municipal”. A iniciativa representou, segundo seus idealizadores, contribuição no sentido de resgatar a história de cidadãos negros proeminentes de certa forma “embranquecidos” em ações de flagrante impostura social. Encarregado, naquela ocasião, da pesquisa que compôs 100 nomes de brasileiros negros com par-
ticipação valiosa no desenvolvimento do país, o antropólogo Dagoberto José Fonseca, professor da Universidade Estadual de SP, explicou que existe, na comunidade brasileira, uma certa inclinação, sem dúvida censurável, de promover “uma espécie de branqueamento da cultura negra”. A pesquisa proporcionou revelações que deixaram surpreendidos não poucos segmentos comunitários. Muita gente, por exemplo, ignorava – e até hoje isso continua acontecendo – que a notável compositora Chiquinha Gonzaga, autora, entre outras belas canções, da célebre marchinha “Ó, abre alas!”, era negra. Num seriado televisivo que alcançou recordes de audiência, o papel de Chiquinha, que também se notabilizou pela corajosa postura em defesa das mulheres contra a opressão machista dominante em seu tempo, foi vivido por Regina Duarte, atriz branca de grande prestígio popular a ponto de se tornar conhecida como “namoradinha do Brasil”. Da lista em questão faz parte também alguém que, vivendo entre 1867 e 1924, militante político de destaque, chegou a ocupar a própria Presidência da República, Nilo Peçanha. Mais sugestivos exemplos: é do desconhecimento público que o fundador da Escola Politécnica de São Paulo, o engenheiro de renome nacional Teodoro Sampaio, era um afrodescendente. E, ainda, que uma mulher negra, Virginia Leone Bicudo, fundou a Sociedade Brasileira de Psicanálise. A divulgação dos 20 personagens negros, de presença cintilante no processo de construção do desenvolvimento cultural, escolhidos para figurar nos painéis mostrados nas ruas da maior cidade brasileira, provocou, fácil deduzir, reações de surpresa. Surpresas derivadas, obviamente, dos efeitos deixados no espírito popular pelo contexto social preconceituoso dos fatos acima narrados. Eis a relação dos 20 patrícios retratados nos painéis: Clara Nunes, cantora; Carolina de Jesus, escritora; Virginia Leone Bicudo, psicanalista; Gonçalves Dias, poeta; Mário de Andrade, escritor; Milton Santos, geógrafo; Cruz e Souza, poeta; Carlos Gomes, compositor; Lima Barreto, escritor; Chiquinha Gonzaga, compositora; Luiz Gama, advogado; José do Patrocínio, jornalista; Leônidas da Silva, craque de futebol; Juliano Moreira, médico; André Rebouças, engenheiro; Teodoro Sampaio, engenheiro; Machado de Assis, escritor; Castro Alves, poeta; Geraldo Filme, músico; Nilo Peçanha, político. * Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
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A reação vai sendo adiada Havia otimismo e esperança a partir das eleições do ano passado e conhecido os resultados. Esperava-se renovação, conduzindo às reformas que, postergadas, levaram o País a uma situação limite. Chegamos ao mês de maio com sentimentos diferentes. Preocupa a incapacidade do Executivo de promover a necessária articulação política, base para avanços que não podem mais ser adiados. Preocupa a revisão, sempre para menor, das projeções de indicadores econômicos, apontando que a recuperação foi modesta até agora e dificilmente mudará de patamar, pelo menos não com a velocidade esperada e prometida. Preocupa a repetição, na esfera política, de movimentos sugerindo que não existe sequer a exata dimensão dos problemas que estão por ser enfrentados. O Brasil está regredindo e empobrecendo, fato que se percebe incontestável diante da mera observação dos números relativos ao comportamento da indústria. De acordo com os dados relativos ao exercício passado, a participação do setor na composição da Para os renda nacional, o empresários, Produto Interno Bruto, foi de 11,3%, aqueles que o pior resultado de fato fazem desde 1947 quando as rodas da tais levantamentos economia girar tiveram início. Por e não o abstrato consequência, a fatia da indústria, “mercado” hoje, representa um que patrocina terço do que era e se nutre na na década de 80, especulação, o no século passado. otimismo e a Dados concretos demonstrando esperança vão que a dando lugar à desindustrialização paralisia é também concreta, tendência que a pequena recuperação dos últimos dois anos não bastou para alterar ou sequer aliviar. Um movimento inverso, destinado a devolver à indústria brasileira participação equivalente à de 2011, demandaria expansão de 16,1%. E imediata. Nos países desenvolvidos, e há mais tempo, a indústria perdeu espaços e importância, na mesma proporção em que cresceu o setor de serviços. Nesse caso, ainda que com reflexos indesejados na oferta de empregos, um movimento ascendente, possibilitado por setores mais dinâmicos da economia, e da redistribuição da cadeia produtiva, a rigor com o serviço bruto, sujo, transferido às economias periféricas, onde os custos são impositivamente mais baixos. Também por este lado o Brasil acabou perdendo e, pior, sem que se possa perceber qualquer movimento articulado buscando e trabalhando pela recuperação, enquanto no campo político se tenta vender a ilusão de que tudo se resolverá com a reforma do sistema previdenciário, que também não anda como seria desejável e necessário. Para os empresários, aqueles que de fato fazem as rodas da economia girar e não o abstrato “mercado” que patrocina e se nutre na especulação, o otimismo e a esperança vão dando lugar à paralisia. Para o Brasil, para a legião de desempregados e empresários frustrados, este pode ser o pior dos mundos.
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2019
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OPINIÃO
A importância do licenciamento ambiental em Minas Gerais
Distrito industrial de Barroso
ÊNIO FONSECA *
A 1ª Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, ocorrida em 1972, afirmou como princípios básicos a conciliação entre desenvolvimento e proteção ambiental e a salvaguarda dos recursos naturais em benefício das gerações atuais e futuras, destacando o papel do planejamento racional como instrumento para a consecução de tais finalidades. No Brasil, a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA surgiu com a Lei Federal nº 6938, de 31/08/81, tendo por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Dentre os inúmeros instrumentos definidos nessa lei, o mais conhecido da sociedade brasileira é o licenciamento ambiental, que de fato se agigantou, ofuscando os demais, em prejuízo de uma boa governança ambiental. O licenciamento ambiental tem por finalidade assegurar que o meio ambiente seja respeitado quando do planejamento, da instalação ou do funcionamento dos empreendimentos e obras considerados causadores de significativo impacto ambiental. Por meio dele, a Administração Pública faz com que a atividade se adapte à legislação e aos procedimentos de gestão ambiental indicados, e deve ser visto como um processo administrativo no qual a licença ambiental pode ou não ser concedida, por um prazo definido, pelo órgão ambiental competente, que pode ser tanto federal, estadual ou municipal, conforme preconizado no âmbito do Sisnama, Sistema Nacional do Meio Ambiente, também criado pela Lei Federal nº 6938, de 31/08/81. Minas Gerais é o Estado da Federação reconhecido como referência organizacional e operacio-
JOSÉ ELOY DOS SANTOS CARDOSO *
Lendo o DIÁRIO DO COMÉRCIO de sexta-feira (24), encontrei com satisfação a notícia da entrada em operação do Distrito Industrial de Barroso, na região Central de Minas. Na gestão da presidência da Cdimg do ex-prefeito e ex-deputado dessa cidade, Baldonedo Napoleão deu início à implantação do referido DI. Acompanhei com atenção os estudos desse distrito industrial que, pelo que constou das declarações do atual prefeito municipal, Reinaldo Fonseca, a referida área industrial encontrou obstáculos ambientais para seu início de atração e localização de empresas. Passado quase 30 anos, o referido distrito industrial já pode entrar em operação. Entretanto, pela minha experiência não participo da ideia de que a “municipalização dos distritos industriais realizada pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig foi a razão da entrada em operação do DI.” Pelo contrário, o “descarte” dos antigos distritos industriais estudados e realizados na gestão do ex-governador Fernando Pimentel e seguido à risca pelo ex-presidente da Codemig, Castelo Branco, foi justamente um dos causadores do retardo do desenvolvimento da economia mineira. Com exceção dos municípios de Uberlândia, Uberaba, Montes Claros, Pouso Alegre e Juiz de Fora, Alguns não estão nem conseguindo pagar os salários do funcionalismo, e não terão certamente recursos nem para os necessários reparos nas redes de água e esgoto, de energia elétrica, nos calçamentos das vias e meios-fios, quando necessários, pela ação do tempo ou pelo uso. Além disso, os municípios menores não possuem técnicos como economistas, administradores, contadores, advogados e outros especialistas entendidos em desenvolvimento econômico e social. No caso de Barroso, não sei nem como a prefeitura conseguiu completar a contento toda a infraestrutura necessária a um distrito industrial. As informações do prefeito dessa cidade, Reinaldo Fonseca, que “toda a infraestrutura necessária do DI já está pronta para receber indústrias de diferentes portes e segmentos que queiram se instalar na cidade”, é algo de muito importante. Esse distrito industrial possui uma área total de 44 hectares, das quais 22 deles já estão preparados para receber empreendimentos por já possuirem água, esgoto, energia e pavimentação. Embora tudo isso seja importante e “bem-vindo”, não é nada fácil atrair empresas e outros empreendimentos, mesmo para as chamadas cidades-polo. As concessões por 30 anos, podendo ser prorrogadas por prazos até maiores, são importantes. Se for apenas as questões ambientais que impediram o desenvolvimento industrial do DI, ótimo. Enquanto Minas Gerais “patina e derrapa”, outros estados como São Paulo não dormem no ponto. Em Minas, o governo petista de Pimentel destruiu e acabou com a Cdimg. Enquanto isso, o governo paulista de João Dória vai criar vários outros distritos e polos industriais. A intenção é melhorar as infraestruturas das regiões que receberão os incentivos, dar acesso diferenciado a crédito, simplificação de licenças e melhoria das condições fiscais e tributárias. As ações paulistas vão beneficiar os setores farmacêutico e matalúrgico; de máquinas e equipamentos; automotivo; químico, borracha e plástico; petroquímico; de biocombustíveis; de alimentos e bebidas; têxtil; de vestuário; de couro e calçados; de tecnologia, etc. Só por estas citações, o governo paulista está abraçando a economia como um todo e dando assistência técnica e empresarial para valer. A lista paulista é volumosa. A chamada atração dos polos de São Paulo é para identificar as falhas de mercado e atuar também nas falhas de governo. O trabalho é alavancar a produtividade do setor privado, impulsionando e melhorando as políticas públicas nas regiões onde as cadeias produtivas estão localizadas. Enquanto São Paulo trabalha cada vez melhor, o que assistimos em nosso Estado é a Codemig “descartando “o excelente trabalho de atração de empresas que a Cdimg, sob a competente e desenvolvimentista administração que Silviano Cançado de Azevedo e seus técnicos realizaram nos anos 70/80 e que produziram o famoso quadripé do desenvolvimento. Enquanto naqueles anos Minas Gerais produzia seu PIB duas vezes maior do que a média do PIB nacional, no presente, se Minas não tiver um crescimento negativo já estará bom.
Redação
MARCO GUIMARÃES *
— Eu procuro por Alzira, ela mora aqui, não mora? — Ahã, sou eu mesma. — Pois é, eu peguei o balão com o seu bilhete, fiquei curioso e... — Ah, você o encontrou... Aquilo foi uma brincadeira. Fico aqui sozinha e resolvi mandar um bilhete pelo balão que os amigos de meu pai soltaram. Não esperava que alguém o pegasse e muito menos que viesse até aqui. — Então porque o enviou? — Para ter uma esperança. — Uma esperança? Mas acabou de dizer que não esperava que alguém o encontrasse. — É, meio doido, não é? Mesmo pensando que ninguém o encontraria, ainda restaria uma pequena esperança dentro de mim, de que alguém pudesse encontrá-lo, entende? — É tipo uma incerteza dentro de uma quase certeza? — perguntei. — Ahã. É, acho que é isso mesmo. Bem, me chamo Alzira. — Eu sei, você escreveu o seu nome no bilhete, não se lembra? — É claro, esqueci — diz ela, dando um sorriso. — Eu me chamo Maurice e moro do outro lado da montanha. — Maurice? Que nome estranho. — Bem, aqui seria Maurício, mas minha mãe, que é francesa, cismou de me batizar com o nome francês, afinal, moro na França desde pequeno. — E seu pai, é francês também? — Não, ele era brasileiro. — Era, ué? Não é mais? — Acho que ele morreu. — Você não tem certeza? — Minha mãe me contou que quando eu tava pra nascer, sabe, vieram uns homens e o levaram à força; nunca mais soubemos dele. Minha mãe ainda ficou aqui uns anos, na esperança de que ele um dia voltasse. Mas ele não voltou. Aí depois ela
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O Corvo (XXV)
* Economista, professor, ex-assessor da presidência da Cdimg e jornalista
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nal nos aspectos ligados a gestão ambiental, em especial o licenciamento, pois tem como alicerce a figura do Conselho de Política Ambiental – Copam, instituído pelo Decreto nº 18.466, de 29 de abril de 1977, quando o País não tinha ainda a sua PNMA. Esse colegiado democrático, observa a representação paritária entre o poder público e a sociedade civil, tem atribuições normativas, consultivas e deliberativas e é subordinado administrativamente à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, possuindo diversas Câmaras Técnicas que são responsáveis pela aprovação dos licenciamentos ambientais, seguindo os dispostos nas Deliberações Normativas e outros atos legais. Participo do Copam desde meados dos anos 80, quando tive assento como representante do Instituto Estadual de Florestas - IEF na Câmara de Defesa de Ecossistemas. Desde então, de forma quase ininterrupta participei em diferentes Câmaras enquanto representante do Poder Público e algumas vezes como representante da sociedade, como setor produtivo. Conheço, em função de minhas atividades profissionais, quase todas as estruturas estaduais e seus procedimentos licenciatórios, inclusive o do órgão ambiental federal. Creio de forma inequívoca que o modelo de licenciamento adotado em Minas Gerais continua como referência para todo o País, é ato administrativo robusto, não ocasionador direto de acidentes ambientais, mas que necessita aprimoramento contínuo, por parte de todos os “steakholders” envolvidos, o que vem sendo feito de forma recorrente.
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se mudou para Paris. Eu ainda era pequeno. — Ah, pensei que você morasse do outro lado da montanha. — Meus avós, pais de meu pai, é que moram lá. Uma vez por ano, a gente vem aqui para vê-los. — Pois é, sempre tive vontade de descobrir o que há do outro lado dessa montanha. Quando os balões vindos de lá caem aqui, corro para ver se também trazem algum bilhete com alguma notícia. — Eu também tenho o costume de enviar bilhetes, não em balões, mas nas pipas. Ao contrário dos seus bilhetes, que podem encontrar um destinatário, ninguém poderá encontrar os meus, talvez somente os anjos. — Os anjos? — É, os anjos, mas deixa pra lá, vai ficar difícil para eu explicar e mais difícil ainda para você entender. — Ah, você se esqueceu de uma coisa. Se a sua pipa voar, quem a encontrar poderá ver os seus bilhetes. — Isso só aconteceu uma vez. Mas acho que você tá certa. — Foi difícil chegar até a minha casa? — Nem tanto, ainda que aqui, como lá do outro lado, haja muitas árvores que se juntam ao longo da estrada, formando uma pequena floresta. — E como a estrada é de terra, quando passa algum carro por aqui levanta uma poeira danada, e aí as folhas das árvores ficam todas amarronzadas. — Igualzinho lá, e quando chove a água da chuva leva toda a poeira depositada nas folhas. Então, minha mãe me diz que a água da chuva acaba levando com ela também a tristeza das pessoas. * Escritor. Autor dos livros “Fantasmas de um escritor em Paris”, “Meu pseudônimo e eu”, “O estranho espelho do Quartier Latin”, “A bicha e a fila”, “O corvo”, “O portal” e “A escolha”
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BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 1Âş, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2019
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ECONOMIA INFRAESTRUTURA
Privatização de rodovias deve atrair R$ 7 bi Governo mineiro pretende tambÊm resgatar o projeto do Arco Metropolitano e reestruturar estradas no Norte de Minas MARA BIANCHETTI
AlÊm do programa de concessão de rodovias, que prevê atração de R$ 7 bilhþes na privatização
de parte da malha rodoviĂĄria mineira, o governo do Estado jĂĄ estuda outras frentes de atuação para melhorar a infraestrutura logĂstica de Minas Gerais.
Entre elas estĂŁo a revitalização do Anel RodoviĂĄrio, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a reestruturação das estradas de regiĂľes menos favoreciDIVULGAĂ‡ĂƒO
Programa contempla a concessĂŁo de 2,5 mil quilĂ´metros de estradas por atĂŠ 30 anos ENERGISA MINAS GERAIS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. COMPANHIA ABERTA CNPJ/MF NÂş 19.527.639/0001-58 - NIRE nÂş 31.3.000.4099-2 Ata de ReuniĂŁo do Conselho de Administração da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 09 de maio de 2019. 1. Data, Hora e Local: Aos 09 dias do mĂŞs de maio de 2019, Ă s 11h00, na Av. Pasteur, nÂş 110, 5° andar, Botafogo, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocados regularmente todos os membros do Conselho de Administração da Companhia, HQFRQWUDP VH SUHVHQWHV RV FRQVHOKHLURV DEDL[R DVVLQDGRV YHULÂżFDQGR VH D FRPSRVLomR GH TXRUXP VXÂżFLHQWH SDUD D LQVWDODomR GD SUHVHQWH UHXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDção. 3. Mesa: Presidente: Sr. Ivan MĂźller Botelho, SecretĂĄrio: Sr. Carlos Aurelio M. Pimentel. 4. Deliberaçþes: Foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta ReuniĂŁo do Conselho de Administração em forma de sumĂĄrio. 4.2. Apreciação dos resultados acumulados atĂŠ 31 de março de 2019, conforme apresentação realizada pelo Diretor Financeiro MaurĂcio Perez BoteOKR FXMD FySLD QXPHUDGD H DXWHQWLFDGD SHOD PHVD ÂżFD DUTXLYDGD QD &RPSDQKLD FRPR doc. 1. 4.3. Aprovar a proposta de remuneração individual da administração da Companhia, incluindo o salĂĄrio base, os benefĂcios e a remuneração variĂĄvel para o exercĂcio de EHP FRPR DV SDUWLFLSDo}HV HP OXFURV UHVXOWDGRV H JUDWLÂżFDo}HV HYHQWXDLV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR GH FRQIRUPH GRF TXH QXPHUDGR H DXWHQWLFDGR SHOD PHVD ÂżFD arquivado na Companhia. Consignar ainda que os Conselheiros Ivan Muller Botelho e Ricardo Perez Botelho se declararam impedidos e se abstiveram de votar acerca da proposta de remuneração individual de suas partes relacionadas. 4.4. Eleger para os cargos de membro da Diretoria da Companhia, todos com mandato de 03 (trĂŞs) anos a contar da presente data, os Srs.: (i) Eduardo Alves Mantovani, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nÂş M-290.460, expedida pela SSP/ MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 236.859.996-72, residente e domiciliado na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, com escritĂłrio na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), Cataguases - MG, para o cargo de Diretor-Presidente; (ii) MaurĂcio Perez Botelho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 04066824-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 738.738.107-00, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de Diretor Financeiro e de Relação com Investidores; (iii) Sr. JosĂŠ Marcos Chaves de Melo, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nÂş 05884247-7 expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 730.497.867-87, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Avenida Pasteur nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, para o cargo de Diretor de Suprimentos e LogĂstica; (iv) Daniele AraĂşjo SalomĂŁo Castelo, brasileira, casada, Administradora, portadora da carteira de identidade nÂş 25.720.033-7, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nÂş 524.064.403-97, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, no cargo de Diretora de GestĂŁo de Pessoas; (v) Fernando Lima Costalonga, brasileiro, viĂşvo, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nÂş 118935113, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 045.199.646-10, residente e domiciliado em Cataguases - MG, com escritĂłrio na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), no cargo de Diretor TĂŠcnico e Comercial; (vi) Alexandre Nogueira Ferreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nÂş 6929633, expedida pelo SSP - MG, inscrito no CPF/MF sob o nÂş 028.042.606-23, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, para o cargo de Diretor de Assuntos RegulatĂłrios e EstratĂŠgia; e (vii) Gioreli de Sousa Filho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nÂş M-2880257, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob nÂş 478.673.706-25, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritĂłrio na Av. Pasteur, nÂş 110, 6Âş andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, como 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD. 4.5. Os Diretores eleitos declaram que (i) nĂŁo estĂŁo impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussĂŁo, peculato, contra a economia popular, a fĂŠ pĂşblica ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos pĂşblicos, conforme previsto pelo § 1Âş do art. 147 da Lei nÂş 6.404/76; (ii) nĂŁo estĂŁo condenados a pena de suspensĂŁo ou inabilitação temporĂĄria aplicada pela ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios, que os torne inelegĂveis para os cargos de administração de companhia aberta; conforme estabelecido no § 2Âş do art. 147 da Lei FRQVRDQWH GRFV TXH QXPHUDGRV H DXWHQWLFDGRV SHOD PHVD ÂżFDP DUTXLYDGRV na Companhia. 4.6. Apreciação da alternativa de captação de recursos no valor de atĂŠ R$ 70.000.000,00 (setenta milhĂľes de reais) e do plano de captação de recursos para o exercĂcio 2019, conforme apresentação realizada pelo Diretor Financeiro MaurĂcio Perez %RWHOKR FXMD FySLD QXPHUDGD H DXWHQWLFDGD SHOD PHVD ÂżFD DUTXLYDGD QD &RPSDQKLD como doc. 3. 4.7. Aprovar alteraçþes no Regimento Interno da Diretoria, que passarĂĄ a vigorar na forma do Anexo I desta ata de ReuniĂŁo do Conselho de Administração. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta reuniĂŁo que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. as) Carlos Aurelio M. Pimentel - SecretĂĄrio; as) Ivan MĂźller Botelho - Presidente. Conselheiros: as) Ivan MĂźller Botelho; as) Ricardo Perez Botelho; as) MarcĂlio Marques Moreira; as) Marcelo Silveira da Rocha. Confere com o original que se encontra lavrado no Livro de Atas de ReuniĂľes do Conselho de Administração da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A.. Cataguases, 09 de maio de 2019. Carlos AurĂŠlio M. Pimentel - SecretĂĄrio. ANEXO I da ata do Conselho de Administração da Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. realizada em 09 de maio de 2019. ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - COMPANHIA ABERTA - CNPJ/MF: 19.527.639/0001-58 - NIRE: 313.000.4099-2. REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA: Art. 1Âş - A Diretoria da ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. compĂľe-se de dois atĂŠ sete Diretores. Art. 2Âş - O Conselho de Administração poderĂĄ: I - estabelecer que um Diretor tenha sob sua responsabilidade mais de uma ĂĄrea; II - dividir setores de uma ĂĄrea entre outros Diretores; III - deliberar que um Diretor substitua outro em suas ausĂŞncias ou impedimentos temporĂĄrios. Art. 3Âş - Compete ao Diretor Presidente: I - convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria; II - representar a Diretoria junto ao Conselho de Administração; III - relatar o orçamento anual ao Conselho de Administração; e IV - exercer a supervisĂŁo da administração geral da Companhia, coordenando e orientando as atividades dos demais Diretores. Art. 4Âş - Compete ao Diretor de GestĂŁo de Pessoas: I - dirigir a ĂĄrea de recursos humanos da Companhia; e II - elaborar o orçamento dessa ĂĄrea. Art. 5Âş - Compete ao Diretor de Suprimentos e LogĂstica: I - dirigir a ĂĄrea de suprimentos, viagens e transportes da Companhia; e II - coordenar a elaboração do orçamento desses setores. Art. 6Âş - Compete ao Diretor Financeiro: I GLULJLU D iUHD HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUD GD HPSUHsa; II VXSHUYLVLRQDU RV VHUYLoRV FRQWiEHLV H GH JHVWmR H FRQWUROH ÂżQDQFHLUR GD HPSUHVD III - coordenar a elaboração e o acompanhamento do orçamento da empresa; IV - observado o disposto no art. 9Âş, deverĂĄ preferencialmente acumular a função de relaçþes com investidores; e V - elaborar o orçamento dessa ĂĄrea. Art. 7Âş - Compete ao Diretor de Assuntos RegulatĂłrios e EstratĂŠgia: I - coordenar toda atividade da Companhia pertinente Ă regulação e estratĂŠgia de atuação da empresa no Setor ElĂŠtrico; e II - elaborar o orçamento dessa ĂĄrea. Art. 8Âş - Compete ao Diretor TĂŠcnico e Comercial: I - dirigir as ĂĄreas tĂŠcnica, comercial e de distribuição da Companhia; e II - coordenar a elaboração do orçamento desses setores. Art. 9Âş - Na forma da legislação em vigor, o Conselho de Administração atribuirĂĄ a um dos Diretores a função de relaçþes com investidores, que poderĂĄ ou nĂŁo ser exercida cumulativamente com outras atribuiçþes executivas. ParĂĄgrafo Ăşnico: O Diretor com a função de relaçþes com investidores deve prestar informaçþes aos investidores e Ă ComissĂŁo de Valores MobiliĂĄrios, bem como manter atualizado o registro da Companhia naquela entidade. Art. 10 - Para a prĂĄtica dos atos a seguir arrolados, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas: (i) de dois dos Diretores em conjunto; (ii) de um Diretor em conjunto com a de um procurador nomeado na forma do art. 14 ou do art. 15; (iii) de dois procuradores, sendo um deles nomeado na forma do art. 15 e outro nomeado na forma do art. 14 ou do art. 15; (iv) ou a assinatura de quaisquer um deles individualmente, desde que devidamente autorizado pelo Conselho de Administração da Companhia: I - abrir, PRYLPHQWDU H HQFHUUDU FRQWDV HP LQVWLWXLo}HV ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV LQFOXVLYH SRU PHLR HOHWU{QLFR HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV GDU RUGHQV de pagamento, solicitar talĂľes de cheque, emitir cheques, endossar cheques para depĂłVLWR HP FRQWD GD &RPSDQKLD H GHFODUDU QR ORFDO DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ÂżQDlidade dos respectivos desembolsos, dar ordem de protesto e devolução de tĂtulos, assiQDU FDUWD GH FLUFXODUL]DomR EDQFiULD H ÂżUPDU FRQYrQLRV EDQFiULRV H FRQWUDWRV GH arrecadação; II FRQWUDLU P~WXR HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ÂżQDQFLDPHQWRV RX qualquer instrumento de dĂvida em nome da Companhia, operaçþes de derivativos e câmbio, no paĂs ou no exterior, atravĂŠs do mercado de capitais ou de crĂŠdito bancĂĄrio, sob a condição de que o Conselho de Administração tenha aprovado tal contratação e sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂtica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. Fica dispensada a aprovação do Conselho de Administração sempre que o total da DĂvida Financeira LĂquida - conIRUPH GHÂżQLGD QD DOtQHD ÂłD´ DEDL[R GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR FRQIRUPH GHÂżQLGR QD DOtQHD ÂłE´ DEDL[R VHMD PHQRU RX LJXDO D [ VHQGR TXH HVWH FiOFXOR Mi GHYHUi FRQVL-
das como o Norte de Minas. A informação ĂŠ do secretĂĄrio de Infraestrutura e Mobilidade, Marco AurĂŠlio Barcelos. Em coletiva de imprensa, durante o lançamento do programa, ele afirmou que esta e outras açþes visam nĂŁo somente o enxugamento dos gastos pĂşblicos estaduais com manutenção e preservação das estradas, mas tambĂŠm o aumento da competitividade e atração de investimentos para Minas. “Neste primeiro momento, voltamos nossos esforços para os sete primeiros lotes que serĂŁo concedidos Ă iniciativa privada, concentrados principalmente nas regiĂľes Central, Sul e Triângulo. No entanto, outras medidas tambĂŠm jĂĄ estĂŁo no nosso radar, como o problema do Anel RodoviĂĄrio e a contemplação de outras rodovias mineiras no programa de concessĂŁo, numa segunda faseâ€?, afirmou. Sobre o Anel, o secretĂĄrio
GHUDU R HPSUpVWLPR H RX ÂżQDQFLDPHQWR D VHU WRPDGR H XWLOL]DUi FRPR EDVH R ~OWLPR EDODQFHWH DSXUDGR SHOD &RPSDQKLD 3DUD WDQWR DV GHÂżQLo}HV GH Âł'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ H Âł/$-,'$ $MXVWDGR´ VmR DV VHJXLQWHV D Âł'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ VLJQLÂżFD R YDORU FDOFXODGR LJXDO D j VRPD GR SDVVLYR UHIHUHQWH D HPSUpVWLPRV ÂżQDQFLDPHQWRV GHErQWXUHV HQFDUJRV ÂżQDQFHLURV SURYLVLRQDGRV H QmR SDJRV QRWDV SURPLVVyULDV FRPPHUFLDO papers), tĂtulos emitidos no mercado internacional (bonds, eurobonds, short term notes), parcelamentos de impostos e contribuiçþes, registrados no passivo, (b) diminuĂdo pelos VDOGRV GH FDL[D H DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV GH FXUWR H ORQJR SUD]R E Âł/$-,'$ $MXVWDGR´ VLJQLÂżFD R YDORU FDOFXODGR LJXDO DR UHVXOWDGR OtTXLGR UHODWLYR D XP SHUtRGR GH GR]H PHVHV e acrescido da participação de minoritĂĄrios, do imposto de renda, da contribuição social, GR UHVXOWDGR QmR RSHUDFLRQDO GR UHVXOWDGR ÂżQDQFHLUR GD DPRUWL]DomR GH iJLR GD GHSUHciação dos ativos, da participação em coligadas e controladas, das despesas com ajuste GH GpÂżFLW GH SODQRV GH SUHYLGrQFLD H GD UHFHLWD FRP DFUpVFLPR PRUDWyULR VREUH FRQWDV de energia elĂŠtrica. III - alienar ou onerar bens e direitos da Companhia atĂŠ o valor de dez milhĂľes de reais (R$ 10.000.000,00). No caso da alienação ou oneração de bens e direiWRV HP JDUDQWLD GH HPSUpVWLPRV H ÂżQDQFLDPHQWRV ÂżFD GLVSHQVDGD D DSURYDomR GR &RQselho de Administração sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂtica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. IV UHDOL]DU DSOLFDo}HV ÂżQDQFHLUDV H RSHUDo}HV FRP GHULYDWLYRV HP QRPH GD &RPSDQKLD no paĂs ou no exterior, mediante aprovação do Conselho de Administração. Fica dispensada a aprovação do Conselho de Administração sempre que as condiçþes de contratação atendam aos ditames previstos na PolĂtica de GestĂŁo de Riscos decorrentes do Mercado Financeiro da sua controladora Energisa S.A. aprovada pelo Conselho de Administração da Energisa S.A.. V ÂżUPDU FRQWUDWRV GH SUHVWDomR GH VHUYLoRV DVVLVWrQFLD FRQVXOWRULD H DVVHVVRULD DGPLQLVWUDWLYD WpFQLFD ÂżQDQFHLUD GH SODQHMDPHQWR GH QHgĂłcios e de mercado, inclusive para importação e exportação de bens e serviços atĂŠ o valor de dez milhĂľes de reais (R$ 10.000.000,00). Art. 11 - AlĂŠm das competĂŞncias exclusivas previstas em Lei, no Estatuto Social e neste Regimento Interno da Companhia, serĂĄ necessĂĄria a autorização do Conselho de Administração para a prĂĄtica de qualquer ato fora do curso normal dos negĂłcios da Companhia que importe obrigação, renĂşncia ou transação entre a Companhia e terceiros, ressalvados aqueles jĂĄ expressamente previstos em orçamento aprovado pelo Conselho de Administração nos termos do art. 17, VII, do Estatuto Social da Companhia. § 1Âş - Entre os atos fora do curso normal dos negĂłcios GD &RPSDQKLD H[HPSOLÂżFDP VH RV VHJXLQWHV I - a realização de qualquer investimento individual ou sĂŠrie de investimentos relacionados de valor superior a vinte e cinco milhĂľes de reais (R$25.000.000,00); II - a alienação ou oneraração de bens da Companhia de valor superior a dez milhĂľes de reais (R$10.000.000,00); e III - para todo e qualquer ato nĂŁo mencionado nos incisos anteriores que envolva valor anual superior a dez milhĂľes de reais (R$10.000.000,00). § 2Âş - Entre os atos considerados dentro do curso normal dos negĂłcios da Companhia e que, consequentemente, prescindem de autorização do Conselho de Administração da Companhia e deverĂŁo seguir o mesmo rito de aprovação pelos 'LUHWRUHV H RX SURFXUDGRUHV FRQIRUPH SUHYLVWR QR DUW H[HPSOLÂżFDP VH RV VHJXLQWHV I - FRQFHVVmR GH ÂżDQoDV DYDLV H RX TXDLVTXHU RXWUDV JDUDQWLDV UHDLV RX SHVVRDLV SDUD OHLO}HV GH HQHUJLD H RSHUDo}HV ÂżQDQFHLUDV UHDOL]DGDV SHOD &RPSDQKLD RX SRU VRFLHGDGHV que sejam por ela direta ou indiretamente controladas. II - renunciar a direitos ou transigir, EHP FRPR SUHVWDU ÂżDQoD HP SURFHVVRV DGPLQLVWUDWLYRV RX MXGLFLDLV GH TXDOTXHU QDWXUH]D da Companhia ou de suas controladas, desde que os valores envolvidos nĂŁo superem o montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhĂľes de reais). III - aquisição ou alienação pela Companhia, sempre representada pelo Diretor Financeiro ou terceiro por ele designado, de participaçþes acionĂĄrias em sociedades controladas pela Companhia, limitadas ao valor de R$10.000.000,00 (dez milhĂľes de reais) e desde que na data da operação o total da DĂvida Financeira LĂquida dividida pelo LAJIDA Ajustado da Companhia resulte no Ăndice menor que 2,5x, sendo que este cĂĄlculo jĂĄ deverĂĄ considerar a aquisição ou alienação e utilizarĂĄ como base o Ăşltimo balancete apurado pela Companhia. § 3Âş - O Conselho de Administração, ao autorizar a prĂĄtica de qualquer ato ou contrato, poderĂĄ exSUHVVDPHQWH GHWHUPLQDU TXH TXDLVTXHU 'LUHWRUHV RX GHVLJQDU XP 'LUHWRU HVSHFtÂżFR SDUD representar individualmente a Companhia na sua execução ou assinatura, independentemente das regras estabelecidas neste Regimento, bem como poderĂĄ autorizĂĄ-lo(s) a FRQVWLWXLU SURFXUDGRU HV SDUD RV ÂżQV LQGLFDGRV Art. 12 - Compete a cada Diretor, isoladamente: I - constituir procuradores para atuação em processos judiciais ou administratiYRV GD &RPSDQKLD FRP PDQGDWR VHP SUD]R GHWHUPLQDGR H HVFROKLGRV GHQWUH RV SURÂżVsionais competentes do quadro de advogados da empresa ou de suas controladas, autorizando-os tambĂŠm a nomear prepostos da Companhia que a representem em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho e Ă Justiça CĂvel, nos termos da Lei; II - nomear prepostos da Companhia para representĂĄ-la em quaisquer questĂľes junto Ă Justiça do Trabalho e Ă Justiça CĂvel, nos termos da Lei; III - representar a Companhia na prĂĄtica de atos de simples rotina administrativa, inclusive os praticados perante repartiçþes pĂşblicas em geral, autarquias, empresas pĂşblicas, sociedades de economia mista, ĂłrgĂŁos de classe, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, Receita Federal do Brasil, INSS, FGTS, DETRANs e seus bancos arrecadadores, junto a concessionĂĄrias ou permissionĂĄrias de serviços pĂşblicos, em atos que nĂŁo importem em assunção de obrigaçþes ou na desoneração de obrigaçþes de terceiros, para preservação de seus direitos em processos admiQLVWUDWLYRV RX GH TXDOTXHU RXWUD QDWXUH]D H QR FXPSULPHQWR GH VXDV REULJDo}HV ÂżVFDLV trabalhistas ou previdenciĂĄrias, no endosso de tĂtulos para efeitos de cobrança ou depĂłVLWR HP FRQWDV EDQFiULDV GD &RPSDQKLD H SDUD ÂżQV GH UHFHELPHQWR GH LQWLPDo}HV FLWDo}HV QRWLÂżFDo}HV RX LQWHUSHODo}HV 6HUmR FRQVLGHUDGRV DWRV GH VLPSOHV URWLQD DGPLQLVtrativa a assinatura de contratos de trabalho, sua rescisĂŁo e homologação, bem como quaisquer outros documentos relacionados, independente da assunção ou desoneração de obrigaçþes relacionadas a estes documentos. IV - representar a Companhia na exeFXomR RX DVVLQDWXUD GH DWRV RX FRQWUDWRV QD IRUPD GH HVSHFtÂżFD GHOLEHUDomR GR &RQVHlho de Administração. V - contratar a aquisição individual ou em conjunto de bens ou serviços pela Companhia destinados Ă s suas atividades operacionais, desde que tais contrataçþes nĂŁo ultrapassem o valor anual de R$ 5.000.000,00 (cinco milhĂľes de reais), desde que expressamente previstos em orçamento aprovado pelo Conselho de Administração nos termos do art. 17, VII, do Estatuto Social da Companhia. VI - alienar ou onerar bens da Companhia de valor inferior a duzentos e cinqĂźenta mil reais (R$250.000,00). ParĂĄgrafo Ăşnico: 3DUD RV ÂżQV SUHYLVWRV QRV LQFLVRV , D 9, GHVWH DUWLJR FDGD 'LUHWRU isoladamente, poderĂĄ constituir procurador(es) com poderes especiais. Neste caso, o LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR GHYHUi HVSHFLÂżFDU D H[WHQVmR GRV SRGHUHV 2XWRUJDGRV EHP como o prazo do mandato, salvo quando se tratar de mandato com poderes ad judicia, que poderĂĄ ter prazo indeterminado. Art. 13 - Para todos os demais atos, contratos e documentos nĂŁo mencionados nos dispositivos acima que criem obrigaçþes para a Companhia ou que exonerem terceiros de obrigaçþes para com ela e que nĂŁo dependam de prĂŠvia autorização do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social, serĂŁo necessĂĄrias as assinaturas de dois dos Diretores, em conjunto, ou a de um sĂł procurador por eles nomeado. Art. 14 - Dois dos Diretores, assinando em conjunto, poderĂŁo constiWXLU PDQGDWiULRV GD &RPSDQKLD SDUD ÂżQV GR GLVSRVWR QR DUW H GHYHQGR FRQVWDU QR respectivo instrumento os atos, contratos ou operaçþes que poderĂŁo praticar e a respectiva duração que, no caso de mandato judicial ou para atuação em processos administrativos, poderĂĄ ser por prazo indeterminado. Art. 15 - Dois dos Diretores, assinando em FRQMXQWR SRGHUmR FRQVWLWXLU PDQGDWiULRV SDUD RV ÂżQV GR GLVSRVWR QR DUW H VHQGR que o instrumento de mandato deverĂĄ constar a extensĂŁo dos poderes Outorgados, bem como o prazo do mandato. AlĂŠm disso, tais mandatĂĄrios deverĂŁo estar investidos nos cargos de diretores de suas controladas ou coligadas, gerente, superintendente, coordeQDGRU RX GLUHWRU HPSUHJDGR H GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR XP OLmite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. Art. 16 - Sem prejuĂzo do disposto no art. 2Âş, III, em casos de ausĂŞncias ou impedimentos temporĂĄrios de um dos Diretores serĂĄ observada a seguinte regra de substituição: I - do Diretor Presidente pelo Diretor TĂŠcnico e Comercial preferencialmente e, no caso de sua ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio, pelo Diretor de Suprimentos e LogĂstica; II - do Diretor de GestĂŁo de Pessoas pelo Diretor-Presidente preferencialmente e, no caso de sua ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio, pelo Diretor de Suprimentos e LogĂstica; III - do Diretor de Suprimentos e LogĂstica pelo Diretor-Presidente preferencialmente e, no caso de sua ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio, pelo Diretor TĂŠcnico e Comercial; IV - do Diretor Financeiro pelo Diretor de Assuntos RegulatĂłrios e EstratĂŠgia preferencialmente e, no caso de sua ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio, pelo Diretor de Suprimentos e LogĂstica; V - do Diretor de Assuntos RegulatĂłrios e EstratĂŠgia pelo Diretor Financeiro preferencialmente e, no caso de sua ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio, pelo Diretor Presidente. VI - do Diretor TĂŠcnico e Comercial pelo Diretor-Presidente preferencialmente e, no caso de sua ausĂŞncia ou impedimento temporĂĄrio, pelo Diretor de Suprimentos e LogĂstica. Art. 17 - Os valores em reais constantes deste regimento serĂŁo corrigidos monetariamente segundo R ,*3 0 GD )XQGDomR *HW~OLR 9DUJDV D SDUWLU GH GH GH]HPEUR GH &HUWLÂżFR TXH o ato, assinado digitalmente, da empresa ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., de nire 3130004099-2 e protocolado sob o nĂşmero 19/229.567-5 em 28/05/2019, encontra-se registrado na JUCEMG sob o nĂşmero 7326398, em 30/05/2019. O ato foi deferido digitalmente pela 4ÂŞ TURMA DE VOGAIS. Assina o regisWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP
disse que a ideia ĂŠ resgatar o projeto de Arco Metropolitano e que, inclusive, o assunto jĂĄ foi tratado com o MinistĂŠrio da Infraestrutura, de maneira a estudar uma maneira de encaixĂĄ-lo em algum projeto federal. “O assunto jĂĄ estĂĄ em pauta e em breve teremos uma solução definitiva, eficaz e sustentĂĄvelâ€?, adiantou. Anunciado pelo governador Romeu Zema, neste primeiro momento, o programa de concessĂŁo de rodovias contemplarĂĄ 2,5 mil quilĂ´metros de rodovias estaduais, cujas concessĂľes irĂŁo durar entre 25 e 30 anos. A expectativa ĂŠ que mais de 9,5 mil empregos, entre diretos e indiretos, sejam criados e mais de 100 municĂpios beneficiados. “Sabemos que a infraestrutura ĂŠ parte fundamental do desenvolvimento econĂ´mico e o Estado nĂŁo tem condiçþes mĂnimas de manter a manutenção e preservação dos equipamentos. Por isso, estamos criando alternativas a este gargalo dentro da logĂstica. É um marco do nosso governo: o maior programa de concessĂľes que Minas Gerais jĂĄ apresentou e, possivelmente, um dos maiores do Brasilâ€?, anunciou.
trecho chegou a ser lançada em 2018, mas foi suspensa ainda no governo anterior. Conforme o secretĂĄrio de Infraestrutura e Mobilidade, a requalificação da MG-424 ĂŠ uma forma de atrair novos investimentos para diversos municĂpios da ĂĄrea central do Estado, alĂŠm de possibilitar acesso mais rĂĄpido ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte. “Trata-se de uma licitação realizada na gestĂŁo passada, que acabou embargada pelo Tribunal de Contas do Estado. Analisamos as recomendaçþes e optamos por dar sequĂŞncia ao projetoâ€?, revelou. HĂĄ ainda os lotes de Pouso Alegre-ItajubĂĄ (423,6 quilĂ´metros de extensĂŁo), Varginha-Furnas (434,5 quilĂ´metros), SĂŁo JoĂŁo del-Rei (376,7 quilĂ´metros), Itapecerica-Lagoa da Prata (496,9 quilĂ´metros) e Ouro Preto (242,4 quilĂ´metros). Para o lançamento do programa, a Seinfra revisitou dados de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) realizados em 2008 e em 2015, para se certificar de que os trechos agora contemplados sĂŁo sustentĂĄveis. Foram identificadas tambĂŠm as extensĂľes de cada lote e as principais intervençþes que eles deveriam conter. Assim, passarĂŁo agora por atualizaçþes de dados como: volume de trĂĄfego, nĂvel de investimento e outorgas previstas, que sĂŁo estimativos. Por fim, o subsecretĂĄrio de Regulação de Transportes, Diogo Prosdocimi, apresentou de forma detalhada os sete lotes alvos desta primeira etapa do programa, que inclui cidades histĂłricas e com grande fluxo de turistas. “A perspectiva ĂŠ que a gente consiga fazer o lançamento destes lotes ao longo do governo, começando jĂĄ no final deste ano. A meta ĂŠ que tenhamos um edital por trimestre, tĂŁo logo os estudos sejam realizadosâ€?, finalizou.
Cronograma - De acordo com o cronograma da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), o primeiro edital serå lançado no último trimestre deste ano e compreenderå rodovias das cidades de Araxå, Uberlândia e Uberaba (BR-452, BR462, MG-190, LMG-798), no Triângulo Mineiro, em um total de 488,5 quilômetros de extensão. Antes disso, porÊm, jå no terceiro trimestre estå prevista a retomada da licitação do lote composto pela MG-424 - entre a MG-010 e a entrada de Sete Lagoas, com 51 quilômetros de extensão. A licitação do
LEILĂƒO DE IMĂ“VEL Av. BarĂŁo Homem de Melo, 2222 - Sala 402 Bairro Estoril - CEP 30494-080 - BH/MG PRESENCIAL E ON-LINE
1Âş LEILĂƒO: 25/06/2019 - 10:00h
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2Âş LEILĂƒO: 27/06/2019 - 10:00h
EDITAL DE LEILĂƒO Fernanda de Mello Franco, /HLORHLUD 2Âż FLDO 0DW -8&(0* Qž GHYLGDPHQWH DXWRUL]DGD SHOR FUHGRU Âż GXFLiULR DEDL[R TXDOLÂż FDGR ID] VDEHU TXH QD IRUPD GD /HL Qž H GR 'HFUHWR OHL Qž OHYDUi D /(,/Â2 3Ă’%/,&2 GH PRGR Presencial e Online R LPyYHO D VHJXLU FDUDFWHUL]DGR QDV VHJXLQWHV FRQGLo}HV IMĂ“VEL 6DOD Qž GR (GLItFLR 7(&+ 72:(5 j $Y $XJXVWR GH /LPD H VHX WHUUHQR IUDomR LGHDO GRV ORWHV $ H $ GR TXDUWHLUmR Qž GD Â? VHomR XUEDQD &DEH D XQLGDGH R GLUHLWR GH XVR GH XPD YDJD QD JDUDJHP GR SUpGLR FRQIRUPH FRQVWD QD &RQYHQomR GH &RQGRPtQLR UHJLVWUDGD VRE R Qž /ž Âą 5HJLVWUR $X[LOLDU GR &DUWyULR GH ž GH 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL ]RQWH 0* ,PyYHO REMHWR GD 0DWUtFXOD Qž GR ž GH 2ItFLR GH 5HJLVWUR GH ,PyYHLV GH %HOR +RUL]RQWH 0* 2EV ,PyYHO RFXSDGR 'HVRFXSDomR SRU FRQWD GR DGTXLUHQWH QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL DATA DOS LEILĂ•ES: 1Âş LeilĂŁo: dia 25/06/2019, Ă s 10:00 horas, e 2Âş LeilĂŁo dia 27/06/2019, Ă s 10:00 horas. LOCAL: Av. BarĂŁo +RPHP GH 0HOR Âą 6DOD Âą (VWRULO Âą &(3 Âą %HOR +RUL]RQWH 0*. DEVEDOR(ES) FIDUCIANTE(S): $0$58 *2 ',675,%8,dÂ2 '( 0$'(,5$6 Âą (,5(/, 0( LQVFULWD QR &13- ORFDOL]DGD QR HQGHUHoR 5XD 5RGRYLD *2 Âą .0 Âą 4XDGUD &KDFDUD Âą /RWH Âą 3DUTXH 0DUDFDQm *RLkQLD *2 &(3 5HSUHVHQ WDQWH V 6yFLR V 0$5&2 $17Ă?1,2 48(,52= %$5%26$ 52&+$ QDFLRQDOLGDGH EUDVLOHLUD HPSUHViULR QDVFLGR HP SRUWDGRU GD &DUWHLUD 1DFLRQDO GH +DELOLWDomR Qž H[SHGLGD SHOR '(75$1 0* HP TXH FRQVWD R 5* Qž 0 Âą 663 0* LQVFULWR QR &3) VRE R Qž FDVDGR VRE R UHJLPH GH &RPXQKmR 3DUFLDO GH %HQV HP FRP )DEtROD 7DYHV 0DFKDGR 5RFKD QDFLRQDOLGDGH EUDVLOHLUD SVLFyORJD SRUWDGRUD GD &DUWHLUD 1DFLRQDO GH +DELOLWDomR Qž H[SHGLGD SHOR '(75$1 0* HP TXH FRQVWD R 5* Qž 0* 663 0* LQVFULWD QR &3) VRE R Qž UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j 5XD $ODJRDV Qž -Ri /DJRD 6DQWD 0* &(3 FRQIRUPH $WR &RQVWLWXWLYR GDWDGR HP UHJLVWUDGR QD -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV VRE R Qž HP COOBRIGADOS/AVALISTAS 0$5&2 $17Ă?1,2 48(,52= %$5%26$ 52&+$ QDFLRQDOLGDGH EUDVLOHLUD HPSUHViULR QDVFLGR HP SRUWDGRU GD &DUWHLUD 1DFLRQDO GH +DELOLWDomR Qž H[SHGLGD SHOR '(75$1 0* HP TXH FRQVWD R 5* Qž 0Âą 663 0* LQVFULWR QR &3) VRE R Qž FDVDGR VRE R UHJLPH GH &RPXQKmR 3DUFLDO GH %HQV HP FRP )DEtROD 7DYHV 0DFKDGR 5RFKD UHVLGHQWH V H GRPLFLOLDGR V j 5XD $ODJRDV Qž -Ri /DJRD 6DQWD 0* &(3 CREDOR FIDUCIĂ RIO: Banco Inter S/A, CNPJ: 00.416.968/0001-01. DO PAGAMENTO: 1R DWR GD DUUHPDWDomR R DUUHPDWDQWH GHYHUi HPLWLU FKHTXH FDXomR QR YDORU GH GR ODQFH 2 SDJDPHQWR LQWHJUDO GD DUUHPDWDomR GHYHUi VHU UHDOL]DGR HP DWp KRUDV PHGLDQWH GHSyVLWR HP FKHTXH RX 7(' QD FRQWD GR FRPLWHQWH YHQGHGRU D VHU LQGLFDGD SHOD OHLORHLUD VRE SHQD GH SHUGD GR VLQDO GDGR $SyV D FRPSHQVDomR GRV YDORUHV R FKHTXH FDXomR VHUi UHVJDWDGR SHOR DUUHPDWDQWH DOS VALORES: 1Âş leilĂŁo: R$ 1.006.572,45 (Um milhĂŁo, seis mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) 2Âş leilĂŁo: R$450.000,00 (Quatrocentos e cinquenta mil reais), FDOFXODGRV QD IRUPD GR DUW † ž H DUW SDUiJUDIRV ž ž H ž GD /HL Qž 2V YDORUHV HVWmR DWXDOL]DGRV DWp D SUHVHQWH GDWD SRGHQGR VRIUHU DOWHUDo}HV QD RFDVLmR GR OHLOmR COMISSĂƒO DA LEILOEIRA: &DEHUi DR DUUHPDWDQWH R SDJDPHQWR GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD QR YDORU GH FLQFR SRU FHQWR GD DUUHPD WDomR D VHU SDJD j YLVWD QR DWR GR OHLOmR FXMD REULJDomR VH HVWHQGHUi LQFOXVLYH DR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V QD IRUPD GD lei. DO LEILĂƒO ONLINE: 2 V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V VHUi mR FRPXQLFDGR V GDV GDWDV KRUiULRV H ORFDO GH UHDOL]DomR GRV OHLO}HV SDUD QR FDVR GH LQWHUHVVH H[HUFHU HP R GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD QD DTXLVLomR GR LPyYHO SHOR YDORU GD GtYLGD DFUHVFLGD GRV HQFDUJRV H GHVSHVDV QD IRUPD HVWDEHOHFLGD QR SDUiJUDIR ž % GR DUWLJR GD /HL LQFOXtGR SHOD OHL 2V LQWHUHVVDGRV HP SDUWLFLSDU GR OHLOmR GH PRGR RQ OLQH GHYHUmR FDGDVWUDU VH QR VLWH ZZZ IUDQFROHLORHV FRP EU H VH KDELOLWDU DFHVVDQGR D RSomR Âł+DELOLWH VH´ FRP DQWHFHGrQFLD GH KRUD DQWHV GR LQtFLR GR OHLOmR SUHVHQFLDO MXQWDPHQWH FRP RV GRFX PHQWRV GH LGHQWLÂż FDomR LQFOXVLYH GR UHSUHVHQWDQWH OHJDO TXDQGR VH WUDWDU GH SHVVRD MXUtGLFD FRP H[FHomR GR V GHYHGRU HV Âż GXFLDQWH V TXH SRGHUi mR DGTXLULU R LPyYHO SUHIHUHQFLDOPHQWH HP ž RX ž OHLOmR FDVR QmR RFRUUD R DUUHPDWH QR SULPHLUR QD IRUPD GR SDUiJUDIR ž % GR DUWLJR GD /HL GHYHQGR DSUHVHQWDU PDQLIHVWDomR IRUPDO GR LQWHUHVVH QR H[HUFtFLR GD SUHIHUrQFLD DQWHV GD DUUHPDWDomR HP OHLOmR OBSERVAÇÕES: 2 DUUHPDWDQWH VHUi UHVSRQViYHO SHODV SURYLGrQFLDV GH GH VRFXSDomR GR LPyYHO QRV WHUPRV GR DUW FDSXW H SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL 2 V LPyYHO L V VHUi mR YHQGLGR V QR HVWDGR HP TXH VH HQFRQWUDP ItVLFD H GRFXPHQWDOPHQWH HP FDUiWHU ÂłDG FRUSXV´ VHQGR TXH DV iUHDV PHQFLRQDGDV QRV HGLWDLV FDWiORJRV H RXWURV YHtFXORV GH FRPXQLFDomR VmR PHUDPHQWH HQXQFLDWLYDV H DV IRWRV GRV LPyYHLV GLYXOJDGDV VmR DSHQDV LOXV WUDWLYDV 'HVVD IRUPD KDYHQGR GLYHUJrQFLD GH PHWUDJHP RX GH iUHD R DUUHPDWDQWH QmR WHUi GLUHLWR D H[LJLU GR 9(1'('25 QHQKXP FRPSOHPHQWR GH PHWUDJHP RX GH iUHD R WpUPLQR GD YHQGD RX R DEDWLPHQWR GR SUHoR GR LPyYHO VHQGR UHVSRQViYHO SRU HYHQWXDO UHJXODUL]DomR DFDVR QHFHVViULD QHP DOHJDU GHVFRQKHFLPHQWR GH VXDV FRQGLo}HV HYHQWXDLV LUUHJXODULGDGHV FD UDFWHUtVWLFDV FRPSDUWLPHQWRV LQWHUQRV HVWDGR GH FRQVHUYDomR H ORFDOL]DomR GHYHQGR DV FRQGLo}HV GH FDGD LPyYHO VHU SUpYLD H ULJRURVDPHQWH DQDOLVDGDV SHORV LQWHUHVVDGRV &RUUHUmR SRU FRQWD GR DUUHPDWDQWH WRGDV DV GHVSHVDV UHODWLYDV j DUUHPDWDomR GR LPyYHO WDLV FRPR WD[DV DOYDUiV FHUWLG}HV IRUR H ODXGrPLR TXDQGR IRU R FDVR HVFULWXUD HPROXPHQWRV FDUWRUiULRV UHJLV WURV HWF 7RGRV RV WULEXWRV GHVSHVDV H GHPDLV HQFDUJRV LQFLGHQWHV VREUH R LPyYHO HP TXHVWmR LQFOXVLYH HQFDUJRV FRQGRPL QLDLV DSyV D GDWD GD HIHWLYDomR GD DUUHPDWDomR VmR GH UHVSRQVDELOLGDGH H[FOXVLYD GR DUUHPDWDQWH O arrematante serĂĄ responsĂĄvel por realizar a devida due diligence no imĂłvel de seu interesse para obter informaçþes sobre eventuais açþes, ainda que nĂŁo descritas neste edital. &DVR DR Âż QDO GD DomR MXGLFLDO UHODWLYD DR LPyYHO DUUHPDWDGR GLVWULEXtGD DQWHV RX GHSRLV GD DUUHPDWDomR VHMD LQYDOLGDGD D FRQVROLGDomR GD SURSULHGDGH H RX RV OHLO}HV S~EOLFRV SURPRYLGRV SHOR YHQGHGRU H RX D DGMXGLFDomR HP IDYRU GR YHQGHGRU D DUUHPDWDomR VHUi DXWRPDWLFDPHQWH UHVFLQGLGD DSyV R WUkQVLWR HP MXOJDGR GD DomR VHQGR GHYROYLGR R YDORU UHFHELGR SHOD YHQGD LQFOXtGD D FRPLVVmR GR OHLORHLUR H RV YDORUHV FRPSURYDGDPHQWH GHVSHQGLGRV SHOR DUUHPDWDQWH j WtWXOR GH GHVSHVDV GH FRQGRPtQLR H LPSRVWR UHODWLYR j SURSULHGDGH LPRELOLiULD A mera existĂŞncia de ação judicial ou decisĂŁo judicial nĂŁo transitada em julgado, nĂŁo enseja ao arrematante o direito Ă desistĂŞncia da arrematação. 2 DUUHPDWDQWH SUHVHQWH SDJDUi QR DWR R SUHoR WRWDO GD DUUHPDWDomR H D FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRUUHVSRQGHQWH D VREUH R YDORU GH DUUHPDWH H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH FKHTXHV 2 SURSRQHQWH YHQFHGRU SRU PHLR GH ODQFH RQ OLQH WHUi SUD]R GH KRUDV GHSRLV GH FRPXQLFDGR H[SUHVVDPHQWH GR r[LWR GR ODQFH SDUD HIHWXDU R SDJDPHQWR H[FOXVLYDPHQWH SRU PHLR GH 7(' H RX FKHTXHV GD WRWDOLGDGH GR SUHoR H GD FRPLVVmR GD OHLORHLUD FRQIRUPH HGLWDO 2 QmR SDJDPHQWR GRV YDORUHV GH DUUHPDWD omR EHP FRPR GD FRPLVVmR GD /HLORHLUD QR SUD]R GH DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV FRQWDGDV GD DUUHPDWDomR FRQÂż JXUDUi GH VLVWrQFLD RX DUUHSHQGLPHQWR SRU SDUWH GR D DUUHPDWDQWH Âż FDQGR HVWH D REULJDGR D D SDJDU R YDORU GD FRPLVVmR GHYLGD D /HLORHLUD FLQFR SRU FHQWR VREUH R YDORU GD DUUHPDWDomR SHUGHQGR D IDYRU GR 9HQGHGRU R YDORU FRUUHVSRQGHQWH D YLQWH SRU FHQWR GR ODQFH RX SURSRVWD HIHWXDGD GHVWLQDGR DR UHHPEROVR GDV GHVSHVDV LQFRUULGDV SRU HVWH 3RGHUi D /HLORHLUD HPLWLU WtWXOR GH FUpGLWR SDUD D FREUDQoD GH WDLV YDORUHV HQFDPLQKDQGR R D SURWHVWR SRU IDOWD GH SDJDPHQWR VH IRU R FDVR VHP SUHMXt]R GD H[HFXomR SUHYLVWD QR DUWLJR GR 'HFUHWR Qž $R FRQFRUUHU SDUD D DTXLVLomR GR LPyYHO SRU PHLR GR SUHVHQWH OHLOmR Âż FDUi FDUDFWHUL]DGD D DFHLWDomR SHOR DUUHPDWDQWH GH WRGDV DV FRQGLo}HV HVWLSXODGDV QHVWH HGLWDO $V GHPDLV FRQGLo}HV REHGHFHUmR DR TXH UHJXOD R 'HFUHWR Qƒ GH GH RXWXEUR GH FRP DV DOWHUDo}HV LQWURGX]LGDV SHOR 'HFUHWR Qƒ GH ƒ GH IHYHUHLUR GH TXH UHJXOD D SURÂż VVmR GH /HLORHLUR 2Âż FLDO 0DLRUHV LQIRUPDo}HV RX SHOR H PDLO FRQWDWR#IUDQFROHLORHV FRP EU %HOR +RUL]RQWH 0* W W W .francoleiloes.com.br
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(31) 3360-4030
BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 1Âş, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2019
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ECONOMIA INDĂšSTRIA
Implantação da LD Celulose avança em Araguari ANA AMÉLIA HAMDAN*
A nova fĂĄbrica de celulose solĂşvel da LD Celulose – joint venture formada entre a Duratex e o grupo austrĂaco Lenzing – serĂĄ implantada entre os municĂpios de Araguari e IndianĂłpolis, no Triângulo Mineiro, prĂłxima a ĂĄrea de plantio da empresa. O projeto prevĂŞ a construção da maior linha industrial da celulose solĂşvel do mundo e receberĂĄ investimentos na ordem de US$ 1 bilhĂŁo. As obras estĂŁo previstas para começar em agosto, conforme informado na sexta-feira (31) pelo governador Romeu Zema (Novo). Durante entrevista para detalhar a privatização de rodovias em Minas, Zema falou sobre empreendimentos que a atual gestĂŁo estĂĄ atraindo para o Estado, citando a unidade da LD Celulose. O governador informou que a nova indĂşstria vai gerar cerca de 6,5 mil empregos. Segundo ele, o trabalho ĂĄrduo do governo deixa o investidor confiante de que as regras serĂŁo aceitas e transparentes. “Com esse programa (de privatização de rodovias) damos mais um passo importante para essa competitividadeâ€?, disse. De acordo com informaçþes da LD Celulose, as obras de terraplanagem da unidade devem começar em agosto. A conclusĂŁo da planta estĂĄ prevista para 2022, quando a produção terĂĄ inĂcio. Durante a construção da fĂĄbrica, haverĂĄ um pico de 6.500 contrataçþes. JĂĄ na fase de operação serĂŁo gerados 1.040 empregos diretos. A unidade terĂĄ capacidade de produção de 450 mil toneladas/ano de celulose solĂşvel. O processo prevĂŞ ainda a produção de 77 Megawatts mĂŠdios de energia elĂŠtrica renovĂĄvel, por meio da biomassa de madeira. MatĂŠria-prima para a in-
dĂşstria tĂŞxtil, a celulose solĂşvel produzida pela unidade da LD Celulose em Minas serĂĄ totalmente destinada Ă exportação e vendida para Lenzing para suprir suas operaçþes principalmente na Ă sia. As ĂĄreas de plantio da empresa em Minas Gerais estĂŁo situadas em ĂĄrea de cinco municĂpios do Triângulo Mineiro: IndianĂłpolis, Araguari, Estrela do Sul, Nova Ponte e Romaria. E essa ĂĄrea florestal representa uma parte importante do investimento da Duratex no negĂłcio, mas a companhia tambĂŠm farĂĄ desembolso financeiro. A Lenzing tem 51% de participação na joint venture LD Celulose, enquanto a Duratex responde por 49%. Em junho de 2018, foi anunciado o investimento de US$ 1 bilhĂŁo em Minas para a construção da linha industrial da celulose solĂşvel. Na ocasiĂŁo, a Duratex – maior produtora de painĂŠis de madeira industrializada e pisos, louças e metais sanitĂĄrios do HemisfĂŠrio Sul – informou sobre sua entrada no segmento de celulose solĂşvel, em parceria com o grupo Lenzing. A junção Duratex/ Lenzing foi autorizada pelos ĂłrgĂŁos competentes no Brasil e na Europa e formou a LD Celulose, que tem como objetivo operar na produção da celulose solĂşvel. Cecrisa - A empresa Duratex irĂĄ atuar em Minas tambĂŠm com a aquisição, anunciada no Ăşltimo dia 22, da Cecrisa, produtora brasileira de revestimentos cerâmicos e detentora da marca Portinari. A operação, com investimento de R$ 539 milhĂľes, estĂĄ sujeita Ă aprovação do Cade. Uma das trĂŞs unidades fabris da Cecrisa estĂĄ em Santa Luzia, na RegiĂŁo Metropolitana de Belo Horizonte. As outras duas estĂŁo em CriciĂşma (Santa Catarina).
MERCADO DE CAPITAIS
Bolsa de valores fecha maio no azul pela primeira vez em 9 anos SĂŁo Paulo - O principal Ăndice da bolsa paulista teve queda na sexta-feira (31), mas fechou maio no azul pela primeira vez em nove anos, com os agentes otimistas quanto Ă aprovação da reforma da PrevidĂŞncia, fator que compensou o cenĂĄrio global mais adverso. Ă?ndice de referĂŞncia do mercado acionĂĄrio brasileiro, o Ibovespa cedeu 0,44%, a 97.030,23 pontos, na sexta-feira. Em maio, o indicador teve alta de 0,7%, elevando o ganho de 2019 para 10,4%. O giro financeiro do dia somou R$ 16,32 bilhĂľes. Os mercados no exterior encerraram em queda em meio a preocupaçþes sobre a saĂşde da economia global, apĂłs o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciar na vĂŠspera a imposição de tarifa de 5% sobre as importaçþes do MĂŠxico. A medida tem como objetivo forçar uma redução no nĂşmero de imigrantes ilegais, que entram nos EUA via fronteira com o MĂŠxico. “Tem muita incerteza envolvendo essa medida (de imposição de tarifas) dos EUA e ĂŠ inevitĂĄvel que
isso respingue aqui, mas os investidores estĂŁo mais de olho no cenĂĄrio domĂŠsticoâ€?, afirmou o estrategista-chefe, Rafael Bevilacqua, da consultoria Levante, acrescentando que a visĂŁo de que as pautas econĂ´micas estĂŁo andando, especialmente a da PrevidĂŞncia, anima o mercado. O acordo firmado no inĂcio da semana entre o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes das Casas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno de projetos considerados importantes pelo governo para retomada do crescimento sustentou o ânimo dos investidores nas Ăşltimas sessĂľes. Destaques - BRF recuou 4,52%, enquanto Marfrig avançou 0,74%, apĂłs as empresas anunciarem na noite da vĂŠspera o inĂcio de discussĂľes para uma possĂvel fusĂŁo, abrindo caminho para formar um dos maiores grupos de carne do mundo. Petrobras PN caiu 2,29% e Petrobras ON recuou 2,15%, na esteira da forte queda nos preços do petrĂłleo no exterior. (Reuters)
ENERGISA TRANSMISSĂƒO DE ENERGIA S.A. &13- 0) NIRE: 31.300.118.096 Ata da Assembleia Geral ExtraordinĂĄria da Energisa TransmissĂŁo de Energia S.A. (“Companhiaâ€?), realizada em 24 de maio de 2019, lavrada na forma de sumĂĄrio. 1. Data, hora e local: Aos 24 dias do mĂŞs de maio de 2019, Ă s 10h00, na sede da Companhia, localizada na Praça Rui Barbosa, nÂş 80 (parte), na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais. 2. Convocação e Presenças: Dispensada na forma do art. 124, §4Âş, da Lei nÂş 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do FDSLWDO VRFLDO GD &RPSDQKLD FRQIRUPH VH YHULÂżFD GDV DVVLQDWXUDV QR Âł/LYUR GH 3UHVHQoD de Acionistasâ€?. 3. Mesa: Presidente: MaurĂcio Perez Botelho; e SecretĂĄrio: Carlos AurĂŠlio M. Pimentel. 4. Deliberaçþes: Pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram tomadas, por unanimidade, as seguintes deliberaçþes: 4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia em forma de sumĂĄrio. 4.2. 5DWLÂżFDU D FRQWUDWDomR H QRPHDomR Mi DSURYDGD SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD &RPSDQKLD GH WUrV SHULWRV FRQWDGRUHV TXDLV VHMDP L -RUJH /XL] GH 6RX]D &HUTXHLUD inscrito no CRC/MG sob o nÂş 048485/O-1; (ii) FĂĄbio Henrique Caldeira, inscrito no CRC/ MG sob o nÂş 102845/O-9; e (iii) Marcos AndrĂŠ Bossoni, inscrito no CRC/SP sob o nÂş 2 ÂłPeritos Contadores´ RV TXDLV UHDOL]DUDP D DYDOLDomR D YDORU FRQWiELO GD SDUWLFLSDomR VRFLHWiULD GHWLGD SHOD DFLRQLVWD (QHUJLVD 6 $ QD FRPSDQKLD (QHUJLVD 7RFDQWLQV 7UDQVPLVVRUD GH (QHUJLD 6 $ Âł(77â€?), bem como de adiantamentos para futuros DXPHQWRV GH FDSLWDO ÂłAFACs´ FRQWDELOL]DGRV SHOD DFLRQLVWD (QHUJLVD 6 $ QD (77 2V Peritos Contadores se encontravam representados na presente Assembleia na pessoa GR 6U 0DUFRV $QGUp %RVVRQL TXH VH SURQWLÂżFRX D HVFODUHFHU TXDLVTXHU HYHQWXDLV G~YLdas a respeito do laudo elaborado. 4.3. Aprovar, depois de examinado e discutido, sem TXDOTXHU UHVVDOYD R ODXGR GH DYDOLDomR D YDORU FRQWiELO GD SDUWLFLSDomR VRFLHWiULD H GRV $)$&V GHWLGRV SHOD DFLRQLVWD (QHUJLVD 6 $ QD (77 SUHYLDPHQWH HODERUDGR SHORV 3HULtos Contadores, que, numerado e autenticado pela Mesa, passa a fazer parte integrante desta ata como Anexo I Âł/DXGR GH $YDOLDomRâ€?), o qual indica que na data base de 30 de DEULO GH UHIHULGD SDUWLFLSDomR societĂĄria acrescida do saldo de AFACs totaliza o montante R$529.039,00 (quinhentos e vinte e nove mil e trinta e nove reais), na forma GHWDOKDGD QR /DXGR GH $YDOLDomR RUD DSURYDGR 4.4. Aprovar o aumento do capital social da Companhia no valor de R$529.039,00 (quinhentos e vinte e nove mil e trinta e nove reais) passando o capital social da Companhia de R$ 32.127.635,00 (trinta e dois milhĂľes, cento e dezessete mil, seiscentos e trinta e cinco reais) para R$32.656.674,00 (trinta e dois milhĂľes, seiscentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e quatro UHDLV VHQGR HVWH DXPHQWR UHDOL]DGR PHGLDQWH D HPLVVmR GH TXLQKHQWDV H vinte e nove mil e trinta e nove) novas açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor QRPLQDO SHOR SUHoR GH HPLVVmR GH 5 XP UHDO SRU DomR 7RGDV DV (quinhentas e vinte e nove mil e trinta e nove) novas açþes ordinĂĄrias, nominativas, e VHP YDORU QRPLQDO RUD HPLWLGDV VHUmR LQWHJUDOPHQWH VXEVFULWDV SHOD DFLRQLVWD (QHUJLVD 6 $ FRQIRUPH EROHWLP GH VXEVFULomR FRQVWDQWH GR Anexo II D HVWD DWD H VHUmR LQWHJUDOL]DGDV PHGLDQWH D FDSLWDOL]DomR L GH KXP PLO Do}HV RUGLQiULDV QRPLQDWLYDV H VHP YDORU QRPLQDO GD (77 UHSUHVHQWDWLYDV GH GR FDSLWDO VRFLDO GD (77 H LL GRV $)$&V FRQWDELOL]DGRV SHOD DFLRQLVWD (QHUJLVD 6 $ QD (77 &RQVLJQDU TXH D DFLRQLVWD (QHUJLVD 6ROXo}HV 6 $ DR ÂżQDO VXEVFULWD PDQLIHVWRX H[SUHVVDPHQWH H HP FDUiWHU LUUHYRJiYHO D UHQ~QFLD D VHX GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD SDUD D VXEVFULomR GDV QRYDV Do}HV GH HPLVVmR GD &RPSDQKLD (P IXQomR GDV GHOLEHUDo}HV DFLPD DOWHUDU R $UW ž GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD TXH SDVVD D YLJRUDU FRP D VHJXLQWH UHGDomR Âł$UW ž 2 capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$32.656.674,00 (trinta e dois milhĂľes, seiscentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais), dividido em 32.656.674 (trinta e dois milhĂľes, seiscentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e quatro) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal.â€? $SURYDU HP GHFRUUrQFLD GD GHOLEHUDomR DFLPD D FRQVROLGDomR GR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD TXH SDVVDUi D YLJRUDU FRP D UHGDomR FRQVWDQWH GR $QH[R ,,, a esta ata, autenticado pela Mesa. 5. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois lida, aprovada e assinada por todos os presentes. as) MaurĂcio Perez Botelho - Presidente; as) Carlos AurĂŠlio M. Pimentel - SecretĂĄrio; Acionistas: as) Energisa S.A. - Acionista representada pelos Diretores Ricardo Perez Botelho e MaurĂcio Perez Botelho; as) Energisa Soluçþes S.A. - Acionista representada pelos Diretores MaurĂcio Perez Botelho e Geraldo Cesar Mota. as) Marcos AndrĂŠ Bossoni Perito Contador. Confere com o original que se acha lavrado no livro de Atas das AssemEOHLDV *HUDLV GD (1(5*,6$ 75$160,66Â2 '( (1(5*,$ 6 $ &DWDJXDVHV GH maio de 2019. Carlos AurĂŠlio Martins Pimentel - SecretĂĄrio. Anexo III Ă Ata da AssemEOHLD *HUDO ([WUDRUGLQiULD GD (QHUJLVD 7UDQVPLVVmR GH (QHUJLD 6 $ UHDOL]DGD HP GH maio de 2019. ESTATUTO SOCIAL DA ENERGISA TRANSMISSĂƒO DE ENERGIA S.A. CNPJ/MF: 28.201.130/0001-01 - NIRE: 31300118096. CAPĂ?TULO I: DENOMINAĂ‡ĂƒO, SEDE, FORO, FILIAIS, OBJETO E DURAĂ‡ĂƒO: Artigo 1Âş (QHUJLVD 7UDQVPLVVmR GH (QHUJLD 6 $ p XPD FRPSDQKLD DEHUWD UHJLGD SHOR SUHVHQWH (VWDWXWR H SHODV OHLV vigentes, tendo sua sede e foro no municĂpio de Cataguases, Estado de Minas Gerais, QD 3UDoD 5XL %DUERVD SDUWH &(3 Âł&RPSDQKLD´ ParĂĄgrafo Ăşnico 3RU GHOLEHUDomR GD 'LUHWRULD D &RPSDQKLD SRGHUi DEULU H HQFHUUDU ÂżOLDLV HVWDEHOHFLPHQWRV HVFULWyULRV DJrQFLDV GH UHSUHVHQWDomR HP TXDOTXHU SDUWH GR WHUULWyULR QDFLRQDO RX no exterior. Artigo 2Âş $ &RPSDQKLD WHP SRU REMHWR VRFLDO D SDUWLFLSDomR QR FDSLWDO GH outras sociedades, na qualidade de sĂłcia, quotista ou acionista, em especial naquelas TXH WHQKDP FRPR REMHWLYR SULQFLSDO D H[SORUDomR GH FRQFHVV}HV GH VHUYLoR S~EOLFR GH WUDQVPLVVmR GH HQHUJLD HOpWULFD Artigo 3Âş 2 SUD]R GH GXUDomR GD &RPSDQKLD p LQGHterminado. CAPĂ?TULO II: CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: Artigo 4Âş - O capital social da Companhia, inteiramente subscrito e integralizado, ĂŠ de R$32.656.674,00 (trinta e dois milhĂľes, seiscentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e quatro reais), dividido em 32.656.674 (trinta e dois milhĂľes, seiscentos e cinquenta e seis mil, seiscentos e setenta e quatro) açþes ordinĂĄrias, todas nominativas e sem valor nominal. ParĂĄgrafo Ăşnico - O pagamento do reembolso das açþes, quando aplicĂĄvel, serĂĄ efetuado pelo YDORU FRUUHVSRQGHQWH DR YDORU GH SDWULP{QLR OtTXLGR GD &RPSDQKLD DSXUDGR QR ~OWLPR balanço aprovado pela Assembleia Geral, nos termos do artigo 45 e seus parĂĄgrafos da Lei nÂş 6.404/76. Artigo 5Âş 2EVHUYDGR TXH R Q~PHUR GH Do}HV SUHIHUHQFLDLV VHP GLUHLWR D YRWR RX FRP YRWR UHVWULWR QmR SRGH XOWUDSDVVDU FLQTXHQWD SRU FHQWR GR WRWDO GDV Do}HV HPLWLGDV D &RPSDQKLD ÂżFD GHVGH Mi DXWRUL]DGD D D FULDU TXDLVTXHU Do}HV SUHIHrenciais de qualquer classe e, daĂ em diante, a criar açþes preferenciais mais favoreciGDV RX QmR TXH DV HQWmR H[LVWHQWHV E D DXPHQWDU R Q~PHUR GDV Do}HV RUGLQiULDV VHP JXDUGDU SURSRUomR FRP DV Do}HV SUHIHUHQFLDLV GH TXDOTXHU FODVVH Mi H[LVWHQWH RX TXH YLHUHP D H[LVWLU F D DXPHQWDU R Q~PHUR GDV Do}HV SUHIHUHQFLDLV GH TXDOTXHU FODVVH VHP JXDUGDU SURSRUomR FRP DV GHPDLV FODVVHV Mi H[LVWHQWHV RX TXH YLHUHP D H[LVWLU Artigo 6Âş - ,QGHSHQGHQWHPHQWH GH PRGLÂżFDomR HVWDWXWiULD D &RPSDQKLD HVWi DXWRUL]DGD D DXPHQWDU R FDSLWDO VRFLDO SRU VXEVFULomR DWp R OLPLWH GH FHP PLOK}HV GH açþes). Artigo 7Âş - 'HQWUR GR OLPLWH GR FDSLWDO DXWRUL]DGR R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHUi FRPSHWHQWH SDUD GHOLEHUDomR VREUH D HPLVVmR GH Do}HV HVWDEHOHFHQGR I - se o DXPHQWR VHUi PHGLDQWH VXEVFULomR S~EOLFD RX SDUWLFXODU II - as condiçþes de integralizaomR HP PRHGD EHQV RX GLUHLWRV R SUD]R H DV SUHVWDo}HV GH LQWHJUDOL]DomR III - as caracterĂsticas das açþes a serem emitidas (quantidade, espĂŠcie, classe, forma, vantagens, restriçþes e direitos); IV - R SUHoR GH HPLVVmR GDV Do}HV Artigo 8Âş - Dentro do limite do capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, a &RPSDQKLD SRGHUi RXWRUJDU RSomR GH FRPSUD GH Do}HV D VHXV DGPLQLVWUDGRUHV RX HPpregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços Ă Companhia ou a sociedades sob seu controle. Artigo 9Âş - Quando houver direito de preferĂŞncia dos antigos acionisWDV R SUD]R SDUD VHX H[HUFtFLR VH QmR VH HVWLSXODU RXWUR PDLRU VHUi GH WULQWD GLDV contados de um dos dois seguintes eventos que antes ocorrer: I - SULPHLUD SXEOLFDomR GD DWD RX GR H[WUDWR GD DWD TXH FRQWLYHU D GHOLEHUDomR GH DXPHQWR GH FDSLWDO RX II - primeiUD SXEOLFDomR GH HVSHFtÂżFR DYLVR DRV DFLRQLVWDV TXDQGR HVWH IRU IHLWR SHOD DGPLQLVWUDomR Artigo 10 - 3RGHUmR VHU HPLWLGDV VHP GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD SDUD RV DQWLJRV DFLRnistas, açþes de qualquer espĂŠcie, debĂŞntures conversĂveis em açþes e bĂ´nus de subsFULomR GHVGH TXH D UHVSHFWLYD FRORFDomR VHMD IHLWD PHGLDQWH YHQGD HP EROVD RX VXEVFULomR S~EOLFD RX DLQGD PHGLDQWH SHUPXWD GH Do}HV HP RIHUWD S~EOLFD GH DTXLVLomR GH controle, nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei nÂş 6.404/76. Fica tambĂŠm excluĂdo o GLUHLWR GH SUHIHUrQFLD SDUD VXEVFULomR GH Do}HV QRV WHUPRV GH OHL HVSHFLDO VREUH LQFHQWLYRV ÂżVFDLV Artigo 11 - 3RU GHFLVmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR D &RPSDQKLD SRGHrĂĄ passar a manter suas açþes nominativas sob a forma escritural, em contas de depĂłVLWR HP QRPH GH VHXV WLWXODUHV HP LQVWLWXLomR ÂżQDQFHLUD TXH GHVLJQDU VHP HPLVVmR GH FHUWLÂżFDGRV Artigo 12 - 2 DFLRQLVWD TXH QRV SUD]RV PDUFDGRV QmR HIHWXDU R SDJDPHQto das entradas ou prestaçþes correspondentes Ă s açþes por ele subscritas ou adquiriGDV ÂżFDUi GH SOHQR GLUHLWR FRQVWLWXtGR HP PRUD LQGHSHQGHQWH GH QRWLÂżFDomR RX GH LQWHUSHODomR MXGLFLDO RX H[WUDMXGLFLDO VXMHLWDQGR VH DR SDJDPHQWR GRV MXURV GH KXP SRU FHQWR DR PrV GD FRUUHomR PRQHWiULD H GD PXOWD GH GH] SRU FHQWR VREUH R YDORU daquelas prestaçþes ou entradas. CAPĂ?TULO III: ASSEMBLEIAS GERAIS DOS ACIONISTAS: Artigo 13 - A Assembleia Geral reunir-se-ĂĄ, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses apĂłs o encerramento do exercĂcio social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ParĂĄgrafo Primeiro - A mesa da Assembleia Geral serĂĄ composta de um presidente e um secretĂĄrio, sendo aquele escolhido por DFODPDomR RX HOHLomR H HVWH QRPHDGR SHOR SUHVLGHQWH GD $VVHPEOHLD *HUDO D TXHP compete dirigir os trabalhos, manter a ordem, suspender, adiar e encerrar as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Segundo - Os representantes legais e os procuradores constituĂdos, para TXH SRVVDP FRPSDUHFHU jV DVVHPEOHLDV GHYHUmR ID]HU D HQWUHJD GRV UHVSHFWLYRV LQVWUXPHQWRV GH UHSUHVHQWDomR RX PDQGDWR QD VHGH GD &RPSDQKLD DWp TXDUHQWD H RLWR KRUDV DQWHV GD UHXQLmR ParĂĄgrafo Terceiro - Quinze dias antes da data das asVHPEOHLDV ÂżFDUmR VXVSHQVRV RV VHUYLoRV GH WUDQVIHUrQFLDV FRQYHUVmR DJUXSDPHQWR H GHVGREUDPHQWR GH FHUWLÂżFDGRV CAPĂ?TULO IV: ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Artigo 14 - A ComSDQKLD VHUi DGPLQLVWUDGD SRU XP &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H XPD 'LUHWRULD Artigo 15 $ UHPXQHUDomR JOREDO GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H GD 'LUHWRULD VHUi Âż[DGD SHOD $VVHPEOHLD *HUDO H VXD GLYLVmR HQWUH RV PHPEURV GH FDGD yUJmR VHUi GHWHUPLQDGD SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SEĂ‡ĂƒO I: CONSELHO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO: Artigo 16 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHUi FRPSRVWR GH WUrV PHPEURV WLWXODUHV HOHLWRV H destituĂveis pela Assembleia Geral, com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reeleiWRV )LQGRV QRUPDOPHQWH RV PDQGDWRV SHUPDQHFHUmR HP VHXV FDUJRV DWp D LQYHVWLGXra dos novos conselheiros eleitos. ParĂĄgrafo Ăšnico 2V FRQVHOKHLURV HOHJHUmR R 3UHVLGHQWH H R 9LFH 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QD SULPHLUD UHXQLmR GR yUJmR apĂłs sua posse. Artigo 17 - $OpP GDV DWULEXLo}HV TXH OKH VmR FRQIHULGDV SRU OHL H SRU HVWH (VWDWXWR FRPSHWH DR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR I - Âż[DU D RULHQWDomR JHUDO GRV negĂłcios da Companhia; II - eleger e destituir os diretores da Companhia; III - Âż[DU DV atribuiçþes dos diretores, observadas as normas deste Estatuto Social; IV - ÂżVFDOL]DU D JHVWmR GRV GLUHWRUHV H[DPLQDU D TXDOTXHU WHPSR RV OLYURV H SDSpLV GD &RPSDQKLD VROLFLWDU LQIRUPDo}HV VREUH FRQWUDWRV FHOHEUDGRV RX HP YLD GH FHOHEUDomR H TXDLVTXHU outros atos; V - convocar as Assembleias Gerais ordinĂĄrias e extraordinĂĄrias; VI - maniIHVWDU VH VREUH R UHODWyULR GD DGPLQLVWUDomR H DV FRQWDV GD 'LUHWRULD VII - aprovar o orçamento anual da Companhia; VIII - por proposta da Diretoria, deliberar sobre a declaraomR GH GLYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV j FRQWD GR OXFUR DSXUDGR HP EDODQoR VHPHVWUDO RX HP SHUtRGRV PHQRUHV REVHUYDGRV QHVWH ~OWLPR FDVR RV OLPLWHV OHJDLV IX - por proposta da 'LUHWRULD GHOLEHUDU VREUH D GHFODUDomR GH GLYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV j FRQWD GH OXFURV DFXPXODGRV RX GH UHVHUYDV GH OXFURV H[LVWHQWHV QR ~OWLPR EDODQoR DQXDO RX VHPHVWUDO X - DXWRUL]DU D SDUWLFLSDomR GD &RPSDQKLD HP RXWUDV VRFLHGDGHV HP FRQVyUFLRV ÂłMRLQW YHQWXUHV´ VXEVLGLiULDV LQWHJUDLV VRFLHGDGHV HP FRQWD GH SDUWLFLSDomR H HP RXWUDV IRUPDV GH DVVRFLDomR H HPSUHHQGLPHQWRV FRP WHUFHLURV QR SDtV RX QR H[WHULRU XI - autoUL]DU D DOLHQDomR GDV SDUWLFLSDo}HV PHQFLRQDGDV QD DOtQHD LPHGLDWDPHQWH DQWHULRU GHVGH TXH H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD XII - GHÂżQLU SDUD D 'LUHWRULD FRPR VHUmR H[HUFLGRV RV UHVSHFWLYRV GLUHLWRV TXH GHFRUUHP GD SRVLomR GH &RPSDQKLD FRPR VyFLD RX SDUWLFLSDQWH XIII - autorizar a prĂĄtica de atos TXH WHQKDP SRU REMHWR UHQXQFLDU D GLUHLWRV RX WUDQVLJLU EHP FRPR D SUHVWDU ÂżDQoD HP SURFHVVRV ÂżVFDLV GHVGH TXH TXDOTXHU GHVVHV DWRV H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD VHQGR GLVSHQVDGD HVVD DXWRUL]DomR SDUD DWRV HQWUH D &RPSDQKLD H TXDOTXHU VRFLHGDGH TXH VHMD SRU HOD FRQWURODGD GLUHWD RX LQdiretamente; XIV - DXWRUL]DU D DTXLVLomR GH Do}HV GD SUySULD &RPSDQKLD SDUD FDQFHODPHQWR RX SHUPDQrQFLD HP WHVRXUDULD H QHVWH ~OWLPR FDVR GHOLEHUDU VREUH VXD HYHQWXDO DOLHQDomR XV - DXWRUL]DU D SUiWLFD GH DWRV TXH LPSRUWHP QD FRQVWLWXLomR GH {QXV UHDLV RX QD DOLHQDomR UHIHUHQWHV D EHQV GR VHX DWLYR SHUPDQHQWH GHVGH TXH TXDOTXHU GHVVHV DWRV H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD VHQGR GLVSHQVDGD HVVD DXWRUL]DomR SDUD DWRV HQWUH D &RPSDQKLD H TXDOTXHU VRFLHGDGH TXH VHMD SRU HOD FRQWURODGD GLUHWD RX LQGLUHWDPHQWH XVI - autorizar a prĂĄtica de quaisTXHU DWRV TXH LPSRUWHP HP REULJDomR SDUD D &RPSDQKLD RX QD OLEHUDomR GH WHUFHLURV GH REULJDo}HV SDUD FRP D PHVPD REVHUYDGDV DV QRUPDV H RX OLPLWHV Âż[DGRV SHOR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD VHQGR GLVSHQVDGD HVVD DXWRUL]DomR SDUD DWRV HQWUH D &RPSDQKLD H TXDOTXHU VRFLHGDGH TXH VHMD SRU HOD FRQWURODGD GLUHWD RX LQGLUHWDPHQWH XVII - autori]DU D UHDOL]DomR GH FRQWUDWRV FRP RV DGPLQLVWUDGRUHV DFLRQLVWDV FRQWURODGRUHV RX FRP sociedade em que os administradores ou acionistas controladores tenham interesse, exceto com as sociedades controladas direta ou indiretamente pela Companhia; XVIII GHOLEHUDU VREUH D RXWRUJD GH RSomR GH FRPSUD GH Do}HV D VHXV DGPLQLVWUDGRUHV RX empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços Ă Companhia ou Ă sociedade sob seu controle; XIX - GHOLEHUDU VREUH D HPLVVmR GH E{QXV GH VXEVFULomR QRWDV SURPLVsĂłrias comerciais ou quaisquer outros tĂtulos e valores mobiliĂĄrios autorizados pela legisODomR REVHUYDGDV DV IRUPDOLGDGHV OHJDLV XX - escolher e destituir os auditores independentes; XXI DXWRUL]DU D DVVLQDWXUD GH P~WXR QRWD RX RXWUR LQVWUXPHQWR GH GtYLGD GHVGH TXH TXDOTXHU GHVVHV DWRV H[FHGD RV OLPLWHV Pi[LPRV GH YDORU Âż[DGRV SHOR (VWDWXWR 6RFLDO GD &RPSDQKLD VHQGR GLVSHQVDGD HVVD DXWRUL]DomR SDUD DWRV HQWUH D &RPSDQKLD H TXDOTXHU VRFLHGDGH TXH VHMD SRU HOD FRQWURODGD GLUHWD RX LQGLUHWDPHQWH LQFOXVLYH D
outorga de garantias reais e/ou pessoais; XXII - autorizar a prĂĄtica de atos gratuitos, a FRQFHVVmR GH ÂżDQoD RX JDUDQWLD D REULJDomR GH WHUFHLUR RX D DVVXQomR GH REULJDomR HP benefĂcio exclusivo de terceiros, por parte da Companhia, sendo dispensada essa autoUL]DomR SDUD DWRV HQWUH D &RPSDQKLD H TXDOTXHU VRFLHGDGH TXH VHMD SRU HOD FRQWURODGD direta ou indiretamente, inclusive a outorga de garantias reais e/ou pessoais; e XXIII resolver sobre os casos omissos neste Estatuto. Artigo 18 - O Conselho de AdministraomR UHXQLU VH i RUGLQDULDPHQWH XPD YH] D FDGD WULPHVWUH H H[WUDRUGLQDULDPHQWH D qualquer tempo. ParĂĄgrafo Primeiro $V FRQYRFDo}HV VHUmR IHLWDV SRU VHX 3UHVLGHQWH por correio eletrĂ´nico, carta ou telegrama, com antecedĂŞncia mĂnima de 3 (trĂŞs) dias. ParĂĄgrafo Segundo $V UHXQL}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VH LQVWDODUmR FRP D presença da maioria de seus membros em exercĂcio. ParĂĄgrafo Terceiro - As deliberao}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHUmR WRPDGDV SRU PDLRULD GRV YRWRV GRV FRQVHOKHLros presentes. ParĂĄgrafo Quarto 2V FRQVHOKHLURV SRGHUmR VH ID]HU UHSUHVHQWDU SRU XP de seus pares, munidos de poderes expressos, inclusive para votar, bem como participar das reuniĂľes por vĂdeo ou teleconferĂŞncia, desde que presentes a maioria dos membros GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHQGR FRQVLGHUDGRV SUHVHQWHV j UHXQLmR H GHYHQGR FRQÂżUPDU VHX YRWR DWUDYpV GH GHFODUDomR SRU HVFULWR HQFDPLQKDGD DR 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR SRU FDUWD IDF VtPLOH RX FRUUHLR HOHWU{QLFR DQWHV GR WpUPLQR GD UHXQLmR 8PD YH] UHFHELGD D GHFODUDomR R 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR ÂżFDUi LQYHVWLGR GH SOHQRV SRGHUHV SDUD DVVLQDU D DWD GD UHXQLmR HP QRPH GHVVH FRQVHOKHLUR Artigo 19 - $OpP GH VXDV DWULEXLo}HV FRPR FRQVHOKHLUR VmR DWULEXLo}HV HVSHFtÂżFDV GR SUHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR I - FRQYRFDU DV UHXQL}HV RUGLQiULDV RX Âż[DU DV GDWDV HP TXH SHULRGLFDPHQWH HVWDV RFRUUHUmR H FRQYRFDU DV UHXQL}HV H[WUDRUGLQiULDV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR II - instalar e presidir as reuniĂľes e supervisionar os VHUYLoRV DGPLQLVWUDWLYRV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR III - comunicar Ă Diretoria, aos acionistas e Ă Assembleia Geral, quando for o caso, as deliberaçþes tomadas pelo ConVHOKR GH $GPLQLVWUDomR IV - ÂżUPDU DV GHOLEHUDo}HV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR TXH devam ser expressas em resoluçþes, para conhecimento ou cumprimento dos diretores H GR SUySULR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR V - dar o voto de qualidade em caso de empate, alĂŠm de seu prĂłprio voto. Artigo 20 - Incumbe ao Vice-Presidente do Conselho de $GPLQLVWUDomR VXEVWLWXLU R 3UHVLGHQWH GXUDQWH VXDV DXVrQFLDV RX LPSHGLPHQWRV WHPSRUiULRV 1R FDVR GH YDJD WHUi DV DWULEXLo}HV GR 3UHVLGHQWH DWp TXH RXWUR VHMD HOHLWR SHOD primeira Assembleia Geral que vier a se realizar. SEĂ‡ĂƒO II: DIRETORIA: Artigo 21 - A Diretoria serĂĄ composta de um Diretor Presidente, um Diretor Administrativo, Financeiro H GH 5HODo}HV FRP ,QYHVWLGRUHV XP 'LUHWRU GH 7UDQVPLVVmR H XP 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD WRGRV UHVLGHQWHV QR 3DtV DFLRQLVWDV RX QmR HOHLWRV H GHVWLWXtYHLV SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR FRP PDQGDWR SRU WUrV DQRV SRGHQGR VHU UHHOHLWRV )LQGRV QRUPDOPHQWH RV PDQGDWRV SHUPDQHFHUmR HP VHXV FDUJRV DWp D LQYHVWLGXUD GRV novos Diretores eleitos. ParĂĄgrafo Primeiro - Admitir-se-ĂĄ a existĂŞncia de atĂŠ um cargo YDJR QD 'LUHWRULD SRGHQGR R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GHWHUPLQDU R H[HUFtFLR FXPXlativo, por um, das atribuiçþes de outro diretor. ParĂĄgrafo Segundo - Na ausĂŞncia ou no LPSHGLPHQWR GH TXDOTXHU GRV 'LUHWRUHV VXDV DWULEXLo}HV VHUmR H[HUFLGDV SHOR 'LUHWRU TXH GHQWUH RV GHPDLV VHMD HVFROKLGR H GHVLJQDGR SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR ParĂĄgrafo Terceiro - Observado o disposto no ParĂĄgrafo Primeiro deste Artigo 21, no caso GH YDJD QD 'LUHWRULD R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR QR SHUtRGR GH WULQWD GLDV D contar da vacância, elegerĂĄ um novo Diretor para completar o mandato do substituĂdo. ParĂĄgrafo Quarto - A Diretoria se reunirĂĄ sempre que necessĂĄrio, mediante convocaomR GH TXDOTXHU GH VHXV PHPEURV H FRP D SUHVHQoD GD PDLRULD GHOHV FDEHQGR DR 'Lretor-Presidente presidir as reuniĂľes. ParĂĄgrafo Quinto $R 'LUHWRU VHP GHVLJQDomR HVSHFtÂżFD FRPSHWLUi FRRUGHQDU WRGD D DWLYLGDGH GD &RPSDQKLD SHUWLQHQWH j UHJXODomR H HVWUDWpJLD GH DWXDomR QR 6HWRU (OpWULFR EHP FRPR HODERUDU R RUoDPHQWR GHVVD iUHD Artigo 22 $R 'LUHWRU 3UHVLGHQWH FRPSHWLUi SULYDWLYDPHQWH D H[HUFHU D DGPLQLVWUDomR JHUDO GRV QHJyFLRV VRFLDLV E UHSUHVHQWDU D &RPSDQKLD DWLYD RX SDVVLYDPHQWH HP MXtzo ou fora dele, inclusive nas assembleias das sociedades em que a Companhia detiver SDUWLFLSDo}HV VRFLHWiULDV H[FHWR QDV KLSyWHVHV SUHYLVWDV QR LWHP LL GD DOtQHD ÂłF´ GR DUW DEDL[R F UHFHEHU FLWDomR LQLFLDO G H[HUFHU D VXSHUYLVmR GD DGPLQLVWUDomR JHUDO GD Companhia, coordenando as atividades dos demais Diretores; e) convocar e presidir as reuniĂľes da Diretoria. Artigo 23 - Ao Diretor Administrativo, Financeiro e de Relaçþes FRP ,QYHVWLGRUHV FRPSHWLUi D JHVWmR GD iUHD DGPLQLVWUDWLYD H ÂżQDQFHLUD GD &RPSDQKLD EHP FRPR D IXQomR GH UHODo}HV FRP LQYHVWLGRUHV e WDPEpP VXD DWULEXLomR GDU H[HFXomR jV RULHQWDo}HV JHUDLV WUDoDGDV SHOR 'LUHWRU 3UHVLGHQWH D HOH VH UHSRUWDQGR Artigo 24 $R 'LUHWRU GH 7UDQVPLVVmR FRPSHWLUi D JHVWmR GDV DWLYLGDGHV GH WUDQVPLVVmR GH HQHUJLD GD &RPSDQKLD D HODERUDomR GH HVWXGRV WpFQLFRV H GH YLDELOLGDGH HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUD GH SURMHWRV GH WUDQVPLVVmR GH HQHUJLD HQYROYHQGR DVSHFWRV GH HQJHQKDULD DPELHQWDLV H GH FRQVWUXomR &RPSHWH DLQGD R DFRPSDQKDPHQWR H D FRRUGHQDomR GRV WUDEDOKRV GH FRQVWUXomR GRV SURMHWRV GH WUDQVPLVVmR D FRRUGHQDomR GD RSHUDomR H PDQXWHQomR GDV OLQKDV GH WUDQVPLVVmR H VXEHVWDo}HV H D JHVWmR GRV FRQWUDWRV GH SUHVWDGRUHV GH VHUYLoR DOpP GD DWXDomR MXQWR DRV yUJmRV UHJXODGRUHV GR VHWRU HOpWULFR H DPELHQWDO SDUD R OLFHQFLDPHQWR LPSODQWDomR H RSHUDomR GRV SURMHWRV Artigo 25 - A Companhia obrigar-se-ĂĄ: a) SHOD DVVLQDWXUD GH GRLV GH VHXV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR QRV DWRV GH FRQVWLWXLomR GH SURFXUDGRUHV TXH DWXDUmR HP QRPH GD &RPSDQKLD FRP H[FHomR SDUD DV SURFXUDo}HV RXWRUJDGDV D DGYRJDGRV DV TXDLV SRGHUmR VHU RXWRUJDGDV GH DFRUGR FRP R GLVSRVWR QR LWHP LL GD DOtQHD ÂłF´ DEDL[R 1R LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR TXH GHVLJQDU WDLV SURFXUDGRUHV GHYHUmR FRQVWDU SRGHUHV HVSHFtÂżFRV SDUD RV DWRV RX RSHUDo}HV TXH SRGHUmR SUDWLFDU RV PDQGDWiULRV EHP FRPR D GXUDomR GR PDQGDWR b) pela DVVLQDWXUD FRQMXQWD GH XP 'LUHWRU H GH XP SURFXUDGRU GH DFRUGR FRP D H[WHQVmR GRV poderes que a estes houverem sido conferidos, ou por 02 procuradores nomeados na IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ DFLPD GHVGH TXH SHOR PHQRV XP GRV PDQGDWiULRV HVWHMD LQYHVWLGR nos cargos de diretores estatutĂĄrios, gerente, coordenadores, superintendente ou diretor HPSUHJDGR GH VHXV DFLRQLVWDV FRQWURODGDV RX FROLJDGDV H GHYHUi VHU HVSHFLÂżFDGR QR instrumento de mandato um limite de alçada e o cargo ocupado pelos outorgados. AlĂŠm GLVVR R LQVWUXPHQWR GH PDQGDWR GHYHUi FRQVWDU D H[WHQVmR GRV SRGHUHV RXWRUJDGRV bem como o prazo do mandato: (i) abrir, movimentar e encerrar contas em instituiçþes ÂżQDQFHLUDV ID]HU UHWLUDGDV HPLWLU HQGRVVDU SDUD TXDLVTXHU ÂżQV H GHVFRQWDU GXSOLFDWDV dar ordens de pagamento, emitir cheques, endossar cheques para depĂłsito em conta da &RPSDQKLD H GHFODUDU QR ORFDO DSURSULDGR GRV FKHTXHV HPLWLGRV D ÂżQDOLGDGH GRV UHVSHFWLYRV GHVHPEROVRV LL HIHWXDU DSOLFDo}HV H UHVJDWHV QR PHUFDGR ÂżQDQFHLUR LLL presWDomR GH ÂżDQoDV H FRQWUD JDUDQWLDV SDUD OHLO}HV GH HQHUJLD H RSHUDo}HV ÂżQDQFHLUDV GD &RPSDQKLD RX VRFLHGDGHV TXH VHMDP SRU HOD FRQWURODGD LY QRPHDomR GH EHQV RX FRQFHVVmR GH ÂżDQoD HP SURFHVVRV DGPLQLVWUDWLYRV RX MXGLFLDLV GH TXDOTXHU QDWXUH]D GD &RPSDQKLD RX VRFLHGDGHV TXH VHMDP SRU HOD FRQWURODGD Y emitir promissĂłrias ou aceitar letras de câmbio atĂŠ o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), valor este que VHUi FRUULJLGR PRQHWDULDPHQWH SHOD YDULDomR GD 75 7D[D 5HIHUHQFLDO D SDUWLU GD GDWD GH FRQVWLWXLomR GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLtuĂ-la; (vi) DVVLQDU TXDLVTXHU LQVWUXPHQWRV TXH LPSOLTXHP QD FRQVWLWXLomR GH {QXV UHDLV RX QD DOLHQDomR UHIHUHQWHV D EHQV GR DWLYR GD &RPSDQKLD DWp R YDORU GH 5 RLWRFHQWRV PLO UHDLV YDORU HVWH TXH VHUi FRUULJLGR PRQHWDULDPHQWH SHOD YDULDomR GD 75 7D[D 5HIHUHQFLDO D SDUWLU GD GDWD GH FRQVWLWXLomR GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH VXD H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD YLL UHSUHVHQWDU D &RPSDQKLD QD DVVLQDWXUD de atos negociais ou contratos de valor atĂŠ R$800.000,00 (oitocentos mil reais), valor HVWH TXH VHUi FRUULJLGR PRQHWDULDPHQWH SHOD YDULDomR GD 75 7D[D 5HIHUHQFLDO D SDUWLU GD GDWD GH FRQVWLWXLomR GD &RPSDQKLD RX QD KLSyWHVH GH VXD H[WLQomR RXWUR tQGLFH TXH YLHU VXEVWLWXt OD H YLLL FRQWUDLU P~WXR HPSUpVWLPRV GH TXDOTXHU QDWXUH]D ÂżQDQFLDPHQtos ou qualquer instrumento de dĂvida em nome da Companhia, operaçþes de derivativos e câmbio, no paĂs ou no exterior, atravĂŠs do mercado de capitais ou de crĂŠdito EDQFiULR VRE D FRQGLomR GH TXH R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR WHQKD DSURYDGR WDO FRQWUDWDomR H VHPSUH TXH DV FRQGLo}HV GH FRQWUDWDomR DWHQGDP DRV GLWDPHV SUHYLVWRV QD 3ROtWLFD GH *HVWmR GH 5LVFRV GHFRUUHQWHV GR 0HUFDGR )LQDQFHLUR GD VXD FRQWURODGRUD (QHUJLVD 6 $ DSURYDGD SHOR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD (QHUJLVD 6 $ )LFD GLVSHQVDGD D DSURYDomR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHPSUH TXH R WRWDO GD 'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD FRQIRUPH GHÂżQLGD QD DOtQHD ÂłD´ DEDL[R GLYLGLGD SHOR /$-,'$ $MXVWDGR FRQIRUPH GHÂżQLGR QR (VWDWXWR 6RFLDO VHMD PHQRU RX LJXDO D [ VHQGR TXH HVWH FiOFXOR Mi GHYHUi FRQVLGHUDU R HPSUpVWLPR H RX ÂżQDQFLDPHQWR D VHU WRPDGR H XWLOL]DUi FRPR EDVH R ~OWLPR EDODQFHWH DSXUDGR SHOD &RPSDQKLD FRQIRUPH GHÂżQLo}HV GH Âł'tYLGD )LQDQFHLUD /tTXLGD´ H Âł/$-,'$ $MXVWDGR´ FRQVWDQWHV QR SUHVHQWH (VWDWXWR 6RFLDO F SHOD DVVLQDWXUD GH TXDLVTXHU GRV 'LUHWRUHV HP H[HUFtFLR RX SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ DFLPD LVRODGDPHQWH SDUD D L SUiWLFD GH DWRV GH URWLQD SHUDQWH UHSDUWLo}HV S~EOLFDV federais, estaduais e municipais, autarquias, a Receita Federal do Brasil e seus postos, LQVSHWRULDV H DJrQFLDV HPSUHVDV S~EOLFDV H GH HFRQRPLD PLVWD R %DQFR &HQWUDO GR Brasil, e suas carteiras, a assinatura de recibos por pagamento Ă Companhia, atravĂŠs de FKHTXHV HP IDYRU GHVWD DWRV FRPR UHSUHVHQWDQWH RX SUHSRVWR HP -Xt]R RX 7ULEXQDLV endosso de cheques apenas para depĂłsito em conta bancĂĄria da Companhia e a emisVmR H HQGRVVR GH IDWXUDV H RXWURV WtWXORV GH FUpGLWR H[FOXVLYDPHQWH SDUD FREUDQoD EDQFiULD H FRQVHFXWLYR GHSyVLWR HP FRQWD GD &RPSDQKLD LL FRQVWLWXLomR GH SURFXUDGRUHV SDUD DWXDomR HP SURFHVVRV MXGLFLDLV H DGPLQLVWUDWLYRV GH LQWHUHVVH GD &RPSDQKLD FRP RV SRGHUHV GD FOiXVXOD ÂłDG MXGLFLD´ H ÂłHW H[WUD´ EHP FRPR TXDQGR GH WDLV SRGHUHV VH HQFRQWUDUHP LQYHVWLGRV RV GH UHFHEHU FLWDomR FRQIHVVDU WUDQVLJLU GHVLVWLU UHFHEHU H GDU TXLWDomR H ÂżUPDU FRPSURPLVVR SDUD DWXDUHP HP FRQMXQWR RX LVRODGDPHQWH 7DLV SURFXUDo}HV SRGHUmR WHU SUD]R LQGHWHUPLQDGR GH GXUDomR H SRGHUmR DXWRUL]DU R VXEVWDEHOHFLPHQWR LLL QRPHDomR GH SUHSRVWRV GD &RPSDQKLD SDUD UHSUHVHQWi OD HP TXDLVTXHU TXHVW}HV MXQWR j -XVWLoD GR 7UDEDOKR QRV WHUPRV GD /HL ParĂĄgrafo primeiro - AciPD GRV OLPLWHV Âż[DGRV QD DOtQHD ÂłE´ DFLPD H QD SUiWLFD GRV DWRV IRUD GR FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD GHYHUi KDYHU DXWRUL]DomR H[SUHVVD GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR TXH SRGHUi DXWRUL]DU TXH TXDOTXHU 'LUHWRU RX SURFXUDGRU D VHU FRQVWLWXtGR QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ DFLPD UHSUHVHQWHP LVRODGDPHQWH D &RPSDQKLD LQGHSHQGHQWHPHQte das demais disposiçþes deste artigo 18. ParĂĄgrafo segundo - Entre os atos fora do FXUVR QRUPDO GRV QHJyFLRV GD &RPSDQKLD H[HPSOLÂżFDP VH RV VHJXLQWHV L D UHDOL]DomR de qualquer investimento individual ou sĂŠrie de investimentos relacionados de valor superior a cem milhĂľes de reais (R$100.000.000,00); (ii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso IV do caput desta clĂĄusula, se se tratar de bens da Companhia de valor superior a dez milhĂľes de reais (R$10.000.000,00); e (iii) a prĂĄtica de ato mencionado no inciso 9 GR FDSXW GHVWD FOiXVXOD TXDQGR D UHODomR 'tYLGD GD &RPSDQKLD FRP EDVH QR EDODQoR FRQVROLGDGR VREUH D JHUDomR GH FDL[D PHGLGD SHOR /$-,'$ GD 'HPRQVWUDomR )LQDQFHLUD 0DLV 5HFHQWH H[FHGD D YH]HV RQGH Âł'tYLGD´ VLJQLÂżFDUi WRGDV DV REULJDo}HV TXH YHQFHUHP MXURV VHJXQGR DV 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV 5HFHQWHV Âł/$-,'$´ VLJQLÂżFDUi OXFUR DQXDO RX GRV ~OWLPRV WULPHVWUHV GLVSRQtYHLV R TXH IRU PDLRU DQWHV GH MXURV LPSRVWRV GHSUHFLDomR H DPRUWL]DomR PDLV PXOWDV PRUDV H RXWUDV FREUDQoDV GH FRQVXPLGRUHV GHVSHVDV TXH QmR DIHWHP R FDSLWDO FLUFXODQWH WDLV FRPR SURYLV}HV PDLV despesas extraordinĂĄrias tais como programa de demissĂľes e aposentadoria antecipada e provisĂľes de balanço, mais ou menos ganhos ou perdas extraordinĂĄrios, segundo as 'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV 5HFHQWHV Âł'HPRQVWUDo}HV )LQDQFHLUDV 0DLV 5HFHQWHV´ VLJQLÂżFDUi D ~OWLPD GHPRQVWUDomR ÂżQDQFHLUD WULPHVWUDO GLVSRQtYHO ParĂĄgrafo terceiro 3DUD WRGRV RV GHPDLV DWRV FRQWUDWRV H GRFXPHQWRV QmR PHQFLRQDGRV QHVWH DUWLJR 25 que criem obrigaçþes para a Companhia ou exonerem terceiros de obrigaçþes para FRP HOD H TXH QmR GHSHQGDP GH SUpYLD DXWRUL]DomR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR VHUmR QHFHVViULDV DV DVVLQDWXUDV GH GRLV 'LUHWRUHV HP FRQMXQWR RX D GH XP Vy SURFXUDGRU QRPHDGR QD IRUPD GD DOtQHD ÂłD´ CAPĂ?TULO V: CONSELHO FISCAL: Artigo 26 - A Companhia terĂĄ um Conselho Fiscal composto de 3 (trĂŞs) membros efetivos e suplentes HP LJXDO Q~PHUR R TXDO HQWUDUi HP IXQFLRQDPHQWR QRV H[HUFtFLRV VRFLDLV HP TXH IRU LQVWDODGR SHOD $VVHPEOHLD *HUDO TXH HOHJHU RV UHVSHFWLYRV WLWXODUHV Âż[DQGR OKHV D UHPXQHUDomR Artigo 27 2V FRQVHOKHLURV ÂżVFDLV WHUmR DV DWULEXLo}HV SUHYLVWDV HP OHL H QRV FDVRV GH DXVrQFLD LPSHGLPHQWR RX YDFkQFLD VHUmR VXEVWLWXtGRV SHORV VXSOHQWHV CAPĂ?TULO VI: EXERCĂ?CIO SOCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS RESULTADOS: Artigo 28 - O exercĂcio social terminarĂĄ em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 29 $V GHPRQVWUDo}HV ÂżQDQFHLUDV H D GHVWLQDomR GRV UHVXOWDGRV REHGHFHUmR jV SUHVFULo}HV OHJDLV H jV GHVWH (VWDWXWR 6RFLDO ParĂĄgrafo Ăşnico - A Companhia levantarĂĄ balanços semestrais, podendo fazĂŞ-lo tambĂŠm, a critĂŠrio da administraomR WULPHVWUDOPHQWH RX HP SHUtRGRV PHQRUHV $ 'LUHWRULD SRGHUi GHOLEHUDU VREUH D GHFODUDomR GH GLYLGHQGRV LQWHUPHGLiULRV j FRQWD GR OXFUR DSXUDGR HP EDODQoR VHPHVWUDO RX HP SHUtRGRV PHQRUHV REVHUYDGRV QHVWH ~OWLPR FDVR RV OLPLWHV OHJDLV Artigo 30 6DWLVIHLWRV RV UHTXLVLWRV H OLPLWHV OHJDLV RV DGPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD WHUmR GLUHLWR D XPD SDUWLFLSDomR GH DWp GH] SRU FHQWR VREUH RV UHVXOWDGRV GR SHUtRGR DSyV GHGX]LGRV RV SUHMXt]RV DFXPXODGRV H D SURYLVmR SDUD R LPSRVWR GH UHQGD 2 &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GHFLGLUi VREUH D GLVWULEXLomR GHVWD TXRWD HQWUH RV 'LUHWRUHV EHP FRPR o percentual a ser distribuĂdo. Artigo 31 'R OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR FLQFR SRU FHQWR VHUmR DSOLFDGRV QD FRQVWLWXLomR GH UHVHUYD OHJDO GH TXH WUDWD R DUW GD /HL Qž 6.404/76. Artigo 32 - A Companhia distribuirĂĄ, entre todas as espĂŠcies de suas açþes, FRPR GLYLGHQGR REULJDWyULR YLQWH H FLQFR SRU FHQWR GR OXFUR OtTXLGR GR H[HUFtFLR DMXVWDGR QRV WHUPRV GR DUW GD /HL Qž Artigo 33 - ApĂłs as destinaçþes mencionadas nos artigos anteriores, o saldo do lucro lĂquido serĂĄ levado Ă conta de uma UHVHUYD OLPLWDGD D RLWHQWD SRU FHQWR GR FDSLWDO SDUD UHQRYDomR H DPSOLDomR GH LQVWDODo}HV H SDUD LQYHVWLPHQWRV FRP D ÂżQDOLGDGH GH DVVHJXUDU R GHVHQYROYLPHQWR GDV DWLYLGDGHV VRFLDLV RX WHUi RXWUD GHVWLQDomR TXH SHOD $VVHPEOHLD *HUDO OKH IRU GDGD CAPĂ?TULO VII: DISSOLUĂ‡ĂƒO, LIQUIDAĂ‡ĂƒO E EXTINĂ‡ĂƒO: Artigo 34 - A Companhia HQWUDUi HP GLVVROXomR OLTXLGDomR H H[WLQomR QRV FDVRV SUHYLVWRV HP OHL 'XUDQWH R SHUtRGR GH OLTXLGDomR VHUi PDQWLGR R &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR FRPSHWLQGR OKH QRPHDU R OLTXLGDQWH 9LVWR GR $GYRJDGR (XJrQLR .QHLS 5DPRV 2$% 0* Qž &HUWLÂżFR TXH R DWR DVVLQDGR GLJLWDOPHQWH GD HPSUHVD (1(5*,6$ 75$160,66Â2 '( (1(5*,$ 6 $ GH QLUH H SURWRFRODGR VRE R Q~PHUR HP HQFRQWUD VH UHJLVWUDGR QD -8&(0* VRE R Q~PHUR HP 2 DWR IRL GHIHULGR GLJLWDOPHQWH SHOD Â? 7850$ '( 92*$,6 $VVLQD R UHJLVWUR PHGLDQWH FHUWLÂżFDGR GLJLWDO D 6HFUHWiULD *HUDO 0DULQHO\ GH 3DXOD %RPÂżP
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2019
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ECONOMIA AMANDA PEROBELLI / REUTERS
PNAD CONTÍNUA
Emprego com carteira no setor privado volta a subir após 4 anos No trimestre fechado em abril, foram criadas 480 mil vagas Rio de Janeiro - Depois de 16 trimestres (quatro anos) seguidos de queda, o emprego no setor privado com carteira de trabalho assinada voltou a crescer. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), o indicador subiu 1,5% no trimestre encerrado em abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram gerados 480 mil postos de trabalho formais no período, totalizando 33,1 milhões de trabalhadores nessa situação. “O aumento reflete o início de um quadro favorável. É a primeira vez que a categoria carteira de trabalho respira desde o início da crise em 2014”, disse o pesquisador do IBGE Cimar Azeredo. Azeredo explica que a alta foi puxada pelos setores de educação e saúde, de trabalhadores de baixo nível educacional da mineração, da construção, do transporte e dos profissionais liberais. Apesar do avanço dos empregos com carteira de trabalho assinada, houve também uma alta nos empregos informais, isto é, aqueles sem carteira. O aumento foi de 3,4%, ou seja, 368 mil pessoas a mais do que no trimestre encerrado em abril do ano passado. No total, 11,2 milhões de
pessoas estavam nessa situação no trimestre encerrado em abril deste ano. Apesar das altas na comparação com abril do ano passado, os dois tipos de trabalho (formal e informal) mostraram estabilidade em relação ao trimestre encerrado em janeiro deste ano. O rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.295, estável tanto em relação ao trimestre encerrado em janeiro deste ano quanto na comparação com abril do ano passado. A massa de rendimento real habitual chegou a R$ 206,8 bilhões, estável em relação a janeiro, mas 2,8% superior a abril do ano passado. Subutilização - A população fora da força de trabalho (65 milhões de pessoas) permaneceu estável em ambas as comparações temporais. A população subutilizada, isto é, aquelas pessoas que estão desempregados, que trabalham menos do que poderiam, que não procuraram emprego, mas estavam disponíveis para trabalhar, ou que procuraram emprego, mas não estavam disponíveis para a vaga, é recorde para a série histórica (iniciada em 2012). De acordo com o IBGE, a população subutilizada chegou a 28,4 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril deste ano, 3,9% a mais do que no trimestre encerrado em
janeiro deste ano e 3,7% a mais do que em abril do ano passado. A taxa de subutilização ficou em 24,9%, superior aos 24,2% de janeiro e aos 24,5% de abril do ano passado. O número de pessoas desalentadas, isto é, aquelas que desistiram de procurar emprego, chegou a 4,9 milhões, 4,3% a mais do que O número de pessoas que desistiram de procurar trabalho, porém, segue crescendo no País em janeiro e 4,2% a mais do chado em janeiro deste ano 552 mil pessoas), mas esta- estabilidade na comparação que em abril de 2018. (12%), mas inferior à obser- tisticamente estável ante com o trimestre anterior Desemprego - O País re- vada no trimestre encerrado o trimestre encerrado em (92,3 milhões de pessoas) abril de 2018 (13,4 milhões e cresceu 2,1% (mais 1,94 gistrou uma taxa de desem- em abril de 2018 (12,9%). A população desocupada de pessoas). milhão) na comparação com prego de 12,5% no trimestre Segundo o IBGE, a popu- o trimestre encerrado em encerrado em abril deste ficou em 13,2 milhões, 4,4% ano. A taxa é superior à a mais do que no trimestre lação ocupada, de 92,4 mi- abril de 2018 (90,4 milhões registrada no trimestre fe- encerrado em janeiro (mais lhões de pessoas, mostrou de pessoas). (ABr)
EMPRESÁRIOS
Confiança atinge menor nível desde outubro Rio de Janeiro - O Índice de Confiança Empresarial (ICE), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 2 pontos de abril para maio. Com a queda, o indicador atingiu 91,8 pontos, em uma escala de zero a 200, o menor nível desde outubro último. Desde janeiro, o índice, que mede a confiança dos empresários da indústria, dos serviços, do comércio e da construção, acumula queda de 5,7 pontos, de acordo com a FGV. O Índice de Situação Atual, que apura a confiança no presente, caiu 0,7 ponto, indo para 89,5 pontos. Já o
Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, recuou 2,2 pontos, para 96,1 pontos. Os quatro setores pesquisados pela FGV tiveram queda na confiança empresarial: indústria (-0,7 ponto), serviços (-3,1 pontos), comércio (-5,4 pontos) e construção (-1,8 ponto). De acordo com o pesquisador da FGV Aloisio Campelo Jr., o resultado retrata uma economia com um nível de atividade fraco e com um quadro de relativo pessimismo com a possibilidade de uma aceleração consistente nos próximos meses.
Incerteza - O Indicador de Incerteza da Economia da FGV subiu 2,2 pontos de abril para maio e atingiu 119,5 pontos. Esse é o maior nível desde setembro de 2018: 121,5 pontos. O indicador é medido em uma escala de zero a 200, em que as pontuações mais próximas de 200 mostram um cenário de maior incerteza. A alta foi influenciada pelo componente de mídia, baseado na frequência de notícias com menção à incerteza na mídia, que subiu 3,3 pontos entre abril e maio. Já o componente de expectativa, construído a partir da média dos coeficientes de variação
DROGARIA ARAUJO S.A.
das previsões dos analistas econômicos, registrou queda de 3,1 pontos. Para a pesquisadora da FGV Raíra Marotta, essa segunda alta consecutiva do indicador reflete, em maior grau, a instabilidade do ambiente político brasileiro e, em menor escala, a guerra comercial entre Estados Unidos e China. Ela acredita que o indicador recue nos próximos meses, quando se terá maior clareza quanto à aprovação da reforma da Previdência e com relação ao abrandamento das tensões entre o Executivo e Legislativo. (ABr)
CNPJ 17.256.512/0001-16
Demonstrações Financeiras 31 de dezembro de 2018 Relatório da Diretoria Prezados acionistas, Em conformidade com nossos estatutos e também cumprindo dispositivos legais, apresentamos-lhes, para a devida apreciação, o balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018. Conseguimos, em 2018, uma importante recuperação de nossa rentabilidade, apesar do cenário de baixa atividade econômica, seja local, regional ou nacional. Não obstante o cenário de crise, seguimos com nosso plano de expansão de nossas lojas, tendo sido ampliadas 12 lojas e inauguradas mais 30 novas lojas, inclusive no interior de Minas Gerais.
Receita bruta de vendas e serviços
Finalmente, colocamo-nos à disposição dos senhores acionistas para quaisquer esclarecimentos sobre os referidos documentos.
Deduções sobre a receita bruta
Belo Horizonte, 31 de março 2019
Externamos, neste ensejo, os nossos agradecimentos àqueles que colaboraram para os resultados obtidos: a Deus, que sempre nos
Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber Estoques Impostos a recuperar Demais valores a receber
2018 66.344 129.016 395.824 12.005 5.453 608.642
2017 79.516 123.118 365.245 8.636 5.166 581.681
Não circulante Depósitos judiciais Benfeitorias a restituir Créditos tributários Demais valores a receber Investimentos Imobilizado Intangível
Total do ativo
8.365 3.689 8.280 1.370 21.704
70.300
59.007
136.224
115.607
1.905
2.415
226.128
198.733
834.770
780.414
2018
2017
1.839.418
1.718.971
-90.186
-86.740
Receita líquida
1.749.232
1.632.231
Custo das vendas e serviços
-1.117.567
-1.088.968
631.665
543.263
Passivo circulante Fornecedores Empréstimos e financiamentos Salários e encargos Impostos a recolher Juros sobre capital próprio Créditos de partes relacionadas Demais contas a pagar Total do passivo circulante
Com vendas
-364.674
-363.484
Administrativas e gerais
-167.795
-171.437
Lucro bruto 2018 199.462 3.461 44.231 11.385 33.842 27.388 9.551 329.320
2017 Receitas e (despesas) operacionais 217.890 10.922 31.106 7.816 25.458 26.481 9.805 329.478
Empréstimos e financiamentos Provisões contingentes Demais contas a pagar
3.880 10.133 1.130 15.143
7.340 17.384 2.807 27.531
Patrimônio líquido Capital social Reservas
Total do passivo e patrimônio líquido
Resultado financeiro Resultado de equivalência patrimonial Outras receitas operacionais líquidas
Não circulante 7.798 3.387 4.486 2.028 17.699
Demonstração do Fluxo de Caixa em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais)
A Diretoria
Balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais) Ativo circulante
Demonstração do Resultado em 31 de dezembro de 2018 e 2017 (Em milhares de reais)
protege, aos fundadores da Drogaria Araujo, que nos ensinaram que saúde é coisa séria, aos nossos fornecedores, aos nossos dedicados e eficientes colaboradores, que tornam uma empresa de 113 anos sempre jovem, moderna, pioneira e modelo nacional na operação de varejo farmacêutico e, de modo muito especial, aos nossos clientes, que são nossa razão de ser e foco de todos os nossos esforços.
834.770
6.248
11.293
12.930
5.324
4.112
Lucro antes de impostos
121.939
31.632
Imposto de renda e contribuição social
- 29.598
50
Lucro líquido do exercício 6.793 483.514 490.307
6.126
6.793 416.612 423.405
Lucro líquido por ação – em reais
780.414
Quantidade de ações em circulação no final do exercício
92.341
31.682
17,59
6,03
5.250.000
5.250.000
Lucro líquido do exercício Itens que não representam movimentação de recursos: Depreciação e amortização Participação no resultado de controlada Encargos de juros Constituição provisões contingentes Imposto de renda e contribuição social diferidos Variações monetárias e cambiais líquidas Total itens que não representam movimentação de recursos Geração de caixa das operações Variações nos ativos e passivos Contas receber de clientes Estoques Impostos a recuperar Depósitos judiciais Fornecedores Provisões Contingentes Salários e Encargos Tributos a recolher Outros ativos Outros passivos Total variações nos ativos e passivos Caixa líquido proveniente das atividades Operacionais Fluxo de caixa das atividades de investimentos Adições de imobilizado e intangível Baixa investimentos, imobilizado e intangível Caixa líquido proveniente das atividades de investimentos Fluxo de caixa das atividades de financiamento Empréstimos e financiamentos obtidos Amortização de empréstimos e financiamentos Juros sobre capital próprio Caixa líquido proveniente das atividades de financiamento Redução de caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício Caixa e equivalentes de caixa no fim do exercício Redução de caixa e equivalentes de caixa
2018 92.341
2017 31.682
17.033 -11.293 55
18.122 -12.930 1.853 17.384
3.793 -
-8.280 383
9.588 101.929
16.532 48.214
-5.898 -30.579 -3.369 567 -18.427 -7.305 13.125 3.569 -643 7.359 -41.601
-11.789 -46.735 2.176 -1.086 36.886 -6.541 -60 -6.370 -33.519
60.328
14.695
-41.080
-26.598
3.940
1.169
-37.140
-25.429
-
18.955
-10.921 -25.439
-11.261 -25.670
-36.360 -13.172
-17.976 -28.710
79.516
108.226
66.344 -13.172
79.516 -28.710
Notas explicativas às Demonstrações Financeiras 1 Contexto operacional A Drogaria Araujo S.A, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais, foi fundada em 1906, é líder em seu segmento no Estado de Minas Gerais, tendo como principal objeto social o comércio varejista de drogas, medicamentos, produtos manipulados para uso humano, serviços farmacêuticos, alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza, perfumaria, produtos domésticos, artigos e alimentos para animais de estimação dentre outros. 2 Resumo das principais políticas contábeis 2 .1 Base de preparação e declaração de conformidade As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ajustadas para refletir a avaliação de ativos e passivos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado do exercício. A elaboração das demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis, críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (“IFRS”) emitidos pelo International Accounting Standards Board – IASB e
as práticas contábeis adotadas no Brasil, emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. 2.2 Principais políticas (a) Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equivalentes de caixa incluem os numerários em espécie, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta liquidez, resgatáveis em até três meses ou menos, com risco insignificante de mudança de valor justo e com o objetivo de atender a compromissos de curto prazo. (b) Contas a receber As contas a receber correspondem às vendas a prazo feitas diretamente aos clientes de contratos e convênios e as vendas feitas através de empresas de cartões de crédito ou débito. (c) Estoques Os estoques são demonstrados ao custo médio das aquisições (média ponderada móvel) ou ao valor líquido de realização, dos, dois o menor. (d) Imobilizado O imobilizado é registrado pelo custo de aquisição, formação ou construção, deduzido da depreciação e, quando aplicável, reduzido ao valor de recuperação. A depreciação do ativo imobilizado é calculada usando o método
linear para alocar seus custos aos seus valores residuais durante a vida útil estimada. Os valores residuais e a vida útil dos ativos são revisados e ajustados, se apropriado, ao final de cada exercício. (e) Demais ativos e passivos Os demais ativos e passivos são apresentados pelo valor líquido de realização incluindo, quando aplicável, os juros e as correções monetárias. (f1) Apuração do resultado O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência do exercício. (f2) Reconhecimento de receita A receita é apresentada líquida de impostos, devoluções, abatimentos e descontos. O seu reconhecimento é com base no valor justo da contraprestação recebida ou a receber, na medida em que for provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a entidade, e as receitas e custos puderem ser mensurados com segurança. A Companhia adota como política de reconhecimento de receita a data em que o produto é entregue ao comprador. (g) Patrimônio líquido Em 31 de Dezembro de 2018 o capital social da Drogaria Araujo é R$6.792.500,00, representado por 5.250.000 ações.
Diretoria Modesto Carvalho de Araujo Neto Presidente Bruno Velloso Araujo Diretor Comercial Antonio Martins de Araujo Neto Diretor de Logística e Financeiro Cristiana Alvares de Araujo Diretora de Gestão de Risco Corporativo Silvia Araujo Negrão de Lima Diretora Administrativa Responsável Técnico Afonso Celso de Resende CRC-MG 39.519/O-0
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2019
7
ECONOMIA COMBUSTÍVEIS
Sindicato questiona planos do governo para setor Segundo Minaspetro, melhor caminho para reduzir preço dos produtos seria a diminuição de impostos ANA AMÉLIA HAMDAN
Propostas que buscam a redução do preço dos combustíveis podem acabar não atingindo tal objetivo. O alerta é do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), que vem questionando principalmente dois projetos: venda direta de etanol pelas usinas e verticalização do setor de postos. Segundo o vice-presidente do Minaspetro, Felipe Campos Bretas, a venda direta do etanol pode incentivar a sonegação. Já a verticalização pode levar à concentração da atividade e elevação de preços. Tais medidas estão focadas no distribuidor e no revendedor, mas o sindicato defende que qualquer política para redução de preço nos combustíveis deve passar pela redução dos impostos. Uma das medidas questionadas pelo Minaspetro, a liberação da venda direta de etanol pelas usinas produtoras eliminaria a presença das distribuidoras nessa operação. Bretas explica que, atualmente, a venda aos postos de combustíveis é feita pelas distribuidoras, que compram o produto das usinas e levam até os revendedores. Pela proposta, os postos podem passar a comprar diretamente da usina. O vice-presidente do Minaspetro considera que essa medida pode elevar a sonegação. Segundo ele, no País, há 50 mil postos. Já as distribuidoras são aproximadamente 100. “A fiscalização das distribuidoras é muito mais fácil”, diz. Além disso, ele ressalta que o gasto que os postos terão com o transporte do combustível – se tiverem que comprar direto da usina – pode eliminar uma esperada redução no preço. “Para 5% dos postos que ficam perto das usinas, o negócio pode ser vantajoso. Mas há muitas regiões que não contam com usinas”, esclarece. A venda direta também pode comprometer a segurança no transporte do combustível, pois distribuidoras acumulam maior experiência nesse tipo de serviço. Outro ponto questionado pelo Minaspetro é a chamada verticalização do setor de postos. Por essa proposta, fica permitido o controle de postos revendedores de combustíveis pelas companhias distribuidoras – entre elas Petrobras, Ipiranga e Shell. Nesse caso, segundo Bretas, o risco é haver uma concentração da atividade. “Inicialmente, o preço pode cair. Mas, com a concentração, poucas empresas resistem. Então há concentração do serviço e, sem concorrência, o preço sobe”, explica. Peso tributário - O Minaspetro defende que qualquer medida para redução do preço dos combustíveis deve passar pela diminuição dos impostos. O sindicato aponta que, desde 2017, quem abastece em Minas paga quase 50% do valor do litro da gasolina em impostos. Atualmente, no Estado, a alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 31%; sobre o álcool é de 16% e,
sobre o diesel, é de 15%. Segundo Bretas, a margem dos postos de combustíveis é a menor de toda a cadeia. Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que, na semana de 19 a 25 de maio, o preço médio da gasolina vendida nos postos de combustíveis de Minas era de R$ 4,846. Já o valor praticado pelas distribuidoras era de R$ 4,481. As propostas questionadas pelo Minaspetro fazem parte de uma lista de medidas reunidas pela ANP e Conselho de
Administração e Defesa Econômica (Cade). Tais projetos buscam o aumento da competitividade no setor e a consequente queda no preço, sendo que passaram a ser estudados após a greve dos caminhoneiros realizada no ano passado. De acordo com levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (Ipead), vinculada à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), só em 2018 a gasolina apresentou alta de 12,69% em Belo Horizonte, impactando no custo de vida.
ENERGIA
Com previsão de boas chuvas, conta de luz terá bandeira verde em junho São Paulo - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, na sexta-feira (31), que a bandeira tarifária na conta de luz para junho será verde, ou seja, sem imposição de custos adicionais aos consumidores. Segundo nota do órgão, a previsão hidrológica além do esperado gera tendência de vazões acima da média histórica para o período, geral-
TSA - TECNOLOGIA DE SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO S/A.
mente marcado como estação de seca nas bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). De acordo com a Aneel, as chuvas possibilitarão manutenção dos níveis dos principais reservatórios das hidrelétricas próximos à referência atual. O anúncio vem em consonância com estimativa divulgada pelo Operador Nacional
do Sistema Elétrico (ONS), que previu boas chuvas para as hidrelétricas das regiões Sul, Sudeste e Norte no período. Por outro lado, a bandeira verde estipulada para junho surpreende alguns especialistas do mercado, que previam que o sistema poderia vir com bandeira vermelha (com cobrança adicional na conta), antes da divulgação das previsões de chuvas. (Reuters)
CNPJ: 41.857.780/0001-78 RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores acionistas: De acordo com as disposições legais e estatutárias, temos a prazer de submeter à apreciação de V. Sas. as demonstrações contábeis para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2018, para exame e a aprovação. Informamos na oportunidade que as questões operacionais da empresa tiveram andamento normal no exercício a que se refere os aludidos documentos. A diretoria e conselho de administração coloca-se à disposição de V. Sas. para quaisquer esclarecimentos que eventualmente consideram necessários. Belo Horizonte, 17 de Maio de 2019. Maria Virgínia Fróes Schettino - Diretora Presidente. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE - (Valores em reais) PASSIVO E Nota ATIVO Nota PATRIMÔNIO LÍQUIDO explicativa 2018 2017 explicativa 2018 2017 Passivo circulante Ativo circulante Caixa e equivalentes de caixa ... 5 4.622.268 10.796.200 Fornecedores ................................. 14 4.428.562 2.423.931 Empréstimos e financiamentos ..... 15 2.375.261 239.830 Clientes ..................................... 6 20.783.248 12.248.103 Obrigações trabalhistas ................. 16 1.190.110 952.763 Impostos a recuperar ................. 7 2.825.540 4.304.883 Obrigações tributárias ................... 17 1.372.150 956.892 Estoques .................................... 8 5.088.145 3.607.770 Parcelamento de tributos e Outros ativos circulantes ........... 9 857.466 1.016.841 contribuições ................................ 18 192.842 206.986 Total do ativo circulante ........ 34.176.667 31.973.797 Provisões trabalhistas .................... 19 1.422.807 1.098.848 Adiantamentos de clientes ............ 20 1.396.605 2.715.509 Provisão para contingência ........... 32 576.216 576.216 Créditos de terceiros ..................... 52.716 52.617 Ativo não circulante Crédito de acionistas ..................... 21 1.472.242 33.994 Empresas ligadas....................... 22 289.541 1.174.784 Incentivos fiscais ....................... 35.194 35.194 Total passivo circulante ............. 14.479.511 9.257.586 Cauções depositadas ................. 30.235 11.669 Passivo não circulante Depósitos judiciais .................... 616.773 748.348 Empréstimos e financiamentos ..... 15 147.428 Parcelamento de tributos Investimentos ............................ 11 782.674 e contribuições .............................. 18 2.075.606 2.477.902 Imobilizado ............................... 12 1.557.274 1.340.287 Total do passivo não circulante . 2.075.606 2.625.330 Intangível .................................. 13 227.345 316.370 Patrimônio líquido Capital social................................. 23(a) 3.000.000 3.000.000 Total do ativo não circulante . 3.539.036 3.626.652 Reserva legal ................................. 23(c) 600.000 600.000 Reserva de contingência ............... 23(e) 274.630 274.630 Reserva lucros retidos ................... 23(d) 17.285.956 19.842.903 Total do patrimônio líquido ...... 21.160.586 23.717.533 Total do passivo e do patrimônio líquido ..................... 37.715.703 35.600.449 Total do ativo .......................... 37.715.703 35.600.449 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - (Valores em reais) Reserva lucros Descrição Capital Reserva Reserva de Lucros Lucros Social Legal Contingência Retidos Acumulados Total Saldo em 31 de dezembro de 2016 reapresentado ........ 3.000.000 600.000 274.630 20.435.497 - 24.310.127 Lucro do exercício ............................................................. 3.053.733 3.053.733 Dividendos e juros sobre capital próprio ........................... - (3.646.327) - (3.646.327) Transferência lucros acumulados ....................................... 3.053.733 (3.053.733) Saldo em 31 de dezembro de 2017 ................................. 3.000.000 600.000 274.630 19.842.903 - 23.717.533 Prejuízo do exercício.......................................................... (824.897) (824.897) Dividendos e juros sobre capital próprio ........................... - (1.732.050) - (1.732.050) Transferência prejuízos acumulados .................................. (824.897) 824.897 Saldo em 31 de dezembro de 2018 ................................. 3.000.000 600.000 274.630 17.285.956 - 21.160.586 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 E 2017 - (Valores em reais) 1. Contexto Operacional - A TSA – Tecnologia de Sistemas de Au- requer que a Administração da Companhia use de julgamentos na determitomação Ltda foi transformada em TSA - Tecnologia de Sistemas de nação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos sujeitos a Automação S/A de capital fechado, em 28 de novembro de 2007, com estimativas e premissas incluem valor residual do ativo imobilizado, imobjeto social: a prestação de serviços de engenharia compreendendo: es- posto de renda diferido, ativo e mensuração de instrumentos financeiros. A tudos, projetos, cálculos, supervisão, consultoria, gerenciamento de pro- liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em jetos, suprimentos e implantação de projetos; a prestação de serviços de valores diferentes dos estimados em razão de imprecisões inerentes ao proautomação e informática, fornecimento de sistemas (serviços e equipa- cesso da sua determinação. A Companhia revisa as estimativas e as premmentos) para instalações indústrias, desenvolvimento e fornecimento de issas anualmente. e) Estoques: valorizados ao custo médio de aquisição, software, comércio e representação de por conta de terceiro de bens e que não excede o valor de mercado. f) Demais ativos e realizáveis a longo serviços para instalações industriais e importação e exportação de bens e prazo: os demais ativos circulantes e realizáveis em longo prazo são serviços para instalações industriais; fabricação de aparelhos e equipa- demonstrados aos valores de custo ou realização, incluindo, quando mentos para automação industrial, distribuição e controle de energia aplicáveis, os rendimentos auferidos. g) Ativo imobilizado: registrado elétrica; integração de equipamentos e sistemas industriais; industrial- pelo custo de aquisição, formação ou construção, deduzidos de depreização de insumos e matérias primas para equipamentos de automação ciação e perda por redução ao valor recuperável acumulado, quando industrial e elétricos; montagem e/ou instalação de equipamentos elétri- aplicável. A depreciação dos ativos inicia-se quando eles estão prontos cos e de automação industrial; execução de obras de engenharia, direta- para o uso pretendido e é reconhecida com base na vida útil estimada de mente, por administração, empreitada ou subempreitada, incluindo a cada ativo pelo método linear, de modo que o valor do custo menos o seu construção de edificações, montagens industriais e a execução de obras valor residual após sua vida útil seja integralmente baixado. A vida útil de infraestrutura. 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis - As estimada, os valores residuais e os métodos de depreciação são revisados demonstrações contábeis individuais da Companhia foram elaboradas e no final da data do balanço patrimonial, e o efeito de quaisquer mudanças estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas nas estimativas é contabilizado prospectivamente. Vide nota explicativa no Brasil para pequenas e médias empresas conforme NBC TG 1000. As nº12. h) Provisões: as provisões são reconhecidas para obrigações predemonstrações contábeis foram elaboradas com base no custo histórico, sentes (legal, contratual ou presumida) resultante de eventos passados, que exceto quando ocorrerem determinados instrumentos financeiros mensu- seja possível estimar os valores de forma confiável e cuja liquidação seja rados pelos seus valores justos, conforme descrito nas práticas contábeis provável. O valor reconhecido como provisão é a melhor estimativa das a seguir. O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das con- considerações requeridas para liquidar a obrigação no final de cada período traprestações pagas em troca de ativos. Os valores estão expressos em de relatório, considerando-se os riscos e as incertezas relativos à obrigação. reais, em moeda corrente nacional, exceto quando indicado de outra for- Quando a provisão é mensurada com base nos fluxos de caixa estimados ma. A emissão foi autorizada pela administração em 17 de maio de 2019. para liquidar a obrigação, seu valor contábil corresponde ao valor presente Nas movimentações do Patrimônio Líquido da Companhia para o exer- desses fluxos de caixa. i) Demais passivos circulante e não circulante: cício corrente e exercícios apresentados de forma comparativa não foram são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, identificados outros resultados abrangentes que assim requeressem a quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ elaboração e apresentação da Demonstração dos Resultados Abrangen- ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. j) Imposto de tes. Desta forma a Companhia não está apresentando a Demonstração do renda e contribuição social: o imposto de renda e a contribuição social, Resultado Abrangente – DRA. A não ocorrência destes efeitos abrangen- do exercício corrente e diferido, são calculados com base nas alíquotas de tes foi devidamente evidenciada na Demonstração do Resultado do Exer- 15% acrescida do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de cício – DRE. 2.1. Pronunciamentos contábeis e interpretações emiti- R$240.000 para o imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para dos recentemente - 2.1.1. Pronunciamentos contábeis e interpre- contribuição social sobre o lucro líquido. k) Impostos diferidos: O impostações emitidos recentemente e adotados pela empresa. - IFRS 9/ to de renda e contribuição social diferidos (“imposto diferido”) é reconheCPC 48- Instrumentos Financeiros - As alterações decorrentes da cido sobre as diferenças temporárias no final de cada período de relatório adoção inicial do CPC 48 – Instrumentos financeiros, em vigor a partir de entre os saldos de ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações con01 de janeiro de 2018, estão relacionadas a classificação e apresentação tábeis e as bases fiscais correspondentes usadas na apuração do lucro dos instrumentos financeiros e, que embora tenha sofrido alterações na tributável, incluindo saldo de prejuízos fiscais, quando aplicável. Os pasnomenclatura, e classificação e mensuração dos ativos foram mantidas. sivos fiscais diferidos se ocorrerem tem o seu reconhecimento obrigatório, Adicionalmente, não houve alteração na nomenclatura, e a classificação já os ativos tem o seu reconhecimento facultativo. O imposto de renda e a e mensuração dos passivos financeiros decorrente da adoção da norma. A contribuição social diferidos foram calculados sobre as adições temadoção da norma foi realizada de maneira retrospectiva. A empresa real- porárias e prejuízo fiscal, e registrados conforme o prazo de realização. A izou uma análise da revisão da IFRS e não identificou impactos materiais recuperação do saldo dos impostos diferidos ativos é revisada no final de com relação às práticas contábeis adotadas atualmente. - IFRS 15/ CPC cada período de relatório e, quando não for mais provável que lucros 47 – Receitas de contratos com clientes - A IFRS 15 introduz uma es- tributáveis futuros estarão disponíveis para permitir a recuperação de todo trutura abrangente para determinar se e quando uma receita é reconhecida o ativo, ou parte dele, o saldo do ativo é ajustado pelo montante que se e por quanto a receita é mensurada. A IFRS 15 substitui as atuais normas espera que seja recuperado. A despesa com imposto de renda e conpara o reconhecimento de receitas, incluindo o CPC 30 (IAS 18) Receit- tribuição social compreende os impostos de renda correntes e diferidos. A as, CPC 17 (IAS 11). Contratos de Construção e o CPC 30 Interpretação provisão para imposto de renda e contribuição social é calculada com base A (IFRIC 13) Programas de Fidelidade com o Cliente. A IFRS 15 entra nas alíquotas vigentes no fim do exercício. 4. Principais Julgamentos em vigor para períodos anuais com início em ou após 1° de janeiro de Contábeis e Fontes de Incerteza nas Estimativas - Na aplicação das 2018. A Administração da empresa analisou as suas operações com base políticas contábeis, a Administração deve fazer julgamentos e elaborar esno modelo de cinco etapas definido por esta nova norma, quais sejam: timativas a respeito dos valores contábeis dos ativos e passivos para os identificação do contrato com o cliente identificação das obrigações de quais não são facilmente obtidos de outras fontes. As estimativas e as redesempenho, determinação do preço da transação, alocação do preço da spectivas premissas estão baseadas na experiência histórica e em outros transação e reconhecimento da receita. A empresa realizou uma análise fatores considerados relevantes. Os resultados efetivos podem diferir desda revisão da IFRSs e não identificou impactos materiais com relação às sas estimativas. As estimativas e premissas subjacentes são revisadas conpráticas contábeis adotadas atualmente. 2.1.2. Pronunciamentos con- tinuamente. Os efeitos decorrentes das revisões feitas às estimativas contábeis e interpretações emitidos recentemente e ainda não adotados tábeis são reconhecidos no período em que as estimativas são revistas, se a pela empresa. As IFRSs a seguir foram emitidas pelo IASB, mas não revisão afetar apenas este período, ou também em períodos posteriores se entraram em vigor no exercício de 2018. A adoção antecipadamente de a revisão afetar tanto o período presente como períodos futuros. As princinormas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida no Brasil pelo pais estimativas realizadas pela Administração quando da elaboração das Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). - IFRS 16- Operações de demonstrações contábeis incluem a vida útil para seus ativos imobilizados Arrendamento Mercantil - A IFRS 16 introduz um modelo único de e intangíveis, o valor residual dos ativos imobilizados e as perdas com o contabilização de arrendamentos no balanço patrimonial para arren- valor recuperável de recebíveis. datários. Um arrendatário reconhece um ativo de direito de uso que rep- 5. Caixa e Equivalentes de Caixa 2018 2017 resenta o seu direito de utilizar o ativo arrendado e um passivo de arren- Descrição damento que representa a sua obrigação de efetuar pagamento do arren- Caixa .................................................................. 76.226 33.963 damento. Isenções opcionais estão disponíveis para arrendamentos de Bancos ................................................................ 129.563 7.784 curto prazo e itens de baixo valor. A contabilidade do arrendador perman- Aplicações financeiras ....................................... 4.416.479 10.754.453 ece semelhante à norma atual, isto é, os arrendadores continuam a classi- Total .................................................................. 4.622.268 10.796.200 ficar os arrendamentos em financeiros ou operacionais. A IFRS 16 substi- 6. Clientes tui as normas de arrendamento existentes, incluindo o CPC 06 (IAS 17) Descrição 2018 2017 Operações de Arrendamento Mercantil e o ICPC 03 (IFRIC 4, SIC 15 e Faturas a receber ................................................ 12.951.410 7.827.385 SIC 27) Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Créditos incobráveis........................................... (273.945) (273.945) Mercantil. A Norma é efetiva para períodos anuais com início em ou após Medições a faturar.............................................. 8.105.783 4.694.663 1º janeiro de 2019. 3. Principais Práticas Contábeis - As práticas contábeis adotadas no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação Total dos clientes ............................................. 20.783.248 12.248.103 societária brasileira e a NBC TG 1000 Contabilidade para Pequenas e 7. Impostos a Recuperar 2018 2017 Médias Empresas aprovadas pelas Resoluções CFC 1255/09 e 1285/10. Descrição 23.679 1.697.772 As políticas contábeis descritas em detalhes abaixo tem sido aplicadas de INSS retido a recuperar ...................................... 4.871 1.118 maneira consistente aos exercícios apresentados nessas demonstrações PIS retido a compensar ...................................... 10.448 9.000 contábeis: a) Reconhecimento de receitas e apuração do resultado: as Crédito de PIS a compensar ............................... 22.080 5.155 receitas auferidas no exercício são reconhecidas por regime de competên- COFINS retido a compensar .............................. 47.788 41.535 cia, estando a atual prática em consonância com o que determina a NBC Crédito de COFINS a compensar ...................... 74.076 74.076 TG 1000, Seção 23. A receita é mensurada pelo valor justo da contrapar- PIS/COFINS/CSL a recuperar ........................... 404.866 tida recebida ou a receber, deduzida de quaisquer estimativas de IPI a recuperar .................................................... 215.764 IRPJ a recuperar ................................................ 1.003.493 462.780 devolução, descontos comerciais e/ou bonificações concedidos ao com287.002 prador e outras deduções similares. A receita de vendas de serviços é CSLL a recuperar ............................................... 538.141 166.197 reconhecida quando todas as seguintes condições forem satisfeitas: - O PERT – Demais débitos ..................................... 54.928 valor da receita puder ser confiavelmente mensurado; - A proporção dos PERT – Previdenciário ....................................... 24.653 24.653 serviços executados até a data do balanço puder ser confiavelmente men- Outros tributos federais a recuperar ................... surada; - É provável que os benefícios econômicos associados à tran- Total dos tributos federais a recuperar ......... 1.964.993 3.229.082 sação fluam para a empresa; - As despesas incorridas ou a serem incorri- ICMS a compensar ............................................ 813.894 1.034.954 das relacionadas à transação podem ser mensuradas com confiabilidade. ICMS ST a recuperar ......................................... 29.445 23.639 b) Caixa e equivalente de caixa: são representados por depósitos Total dos tributos estaduais a recuperar ....... 843.339 1.058.593 bancários e aplicações financeiras de curto prazo, avaliadas ao custo de ISS a recuperar ................................................... 17.208 17.208 aquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos até a data do balanço Total tributos municipais ................................ 17.208 17.208 patrimonial. c) Contas a receber: são registrados no balanço pelo valor Total dos impostos a recuperar ...................... 2.825.540 4.304.883 nominal dos títulos representativos desses créditos, acrescidos das variações monetárias, quando contratadas, e ajustados a valor presente, 8. Estoque 2018 2017 quando necessário, conforme legislação aplicável. Nenhuma provisão Descrição 121.008 38.396 para devedores duvidosos foi contabilizada, uma vez que a administração Almoxarifado ..................................................... Equipamentos ..................................................... 1.638.435 1.199.541 considera que não há expectativas de perdas relevantes na realização dos créditos. d) Estimativas contábeis: a elaboração de Demonstrações Materiais ............................................................ 3.286.328 2.163.939 42.374 205.894 Contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil con- Mercadoria em poder de terceiros...................... forme NBC TG 1000 Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas Total .................................................................. 5.088.145 3.607.770
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EM 31 DE DEZEMBRO DE - (Valores em reais) Nota explicativa 2018 2017 Receita líquida ............................ 24 40.533.770 42.488.856 Custos dos bens e serviços ........... 25 (34.540.073) (31.833.746) Lucro bruto ................................ 6.003.697 10.655.110 Receitas (Despesas) operacionais ............................... (6.798.291) (7.463.164) Administrativas ............................ 26 (4.526.768) (4.368.516) Comerciais ................................... (700) Gerais ........................................... 27 (1.985.459) (2.369.180) Tributárias .................................... (119.586) (45.244) Depreciação.................................. (344.580) (302.551) Resultado positivo equivalência patrimonial ................................... 463.870 Outras receitas operacionais ........ (285.768) (376.973) Lucro operacional antes dos efeitos financeiros ...................... (794.594) 3.191.946 Resultado financeiro ................. (30.303) 1.012.174 Receitas financeiras ...................... 29 491.096 1.380.613 Despesas financeiras .................... 28 (521.399) (368.439) Lucro antes do IRPJ e CSLL ... (824.897) 4.204.120 IRPJ e CSLL ................................ 30 - (1.150.387) Lucro líquido ............................. (824.897) 3.053.733 Lucro por ação .......................... (1,02) 3,77 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. 9. Outros Ativos Circulantes Descrição 2018 2017 Adiantamentos funcionários .............................. 194.532 88.276 Adiantamentos viagens ...................................... 216.814 177.803 Adiantamentos a terceiros .................................. 377.504 632.778 Despesas antecipadas ......................................... 68.616 117.983 Total dos outros ativos circulantes ................. 857.466 1.016.841 10. Investimentos Descrição 2018 2017 Lynx Otimização de processos S.A (Equivalência) 743.870 TSA Moçambique Ltda (Recurso) ..................... 38.804 Total .................................................................. 782.674 Descrição 2018 2017 Capital social...................................................... 380.000 100.000 Reserva legal ...................................................... 20.000 20.000 Lucros acumulados ............................................ 662.671 (283.353) Total patrimônio líquido Lynx ....................... 1.062.671 (163.353) % TSA na Lynx Otimização de processos S.A .. 70% 70% Valor total do investimento ........................... 743.870 11. Imobilizado Máquinas Móveis Hardware equipae e 2018 mentos utensílios programas Veículos Total Custos 31/12/2017 ..... 534.195 318.233 2.124.238 1.052.770 4.029.436 Adições .......... 110.109 15.592 101.690 303.900 531.291 Baixa .............. - (6.521) (3.348) (179.411) (189.280) 31/12/2018 .... 644.304 327.304 2.222.580 1.177.259 4.371.447 Depreciação 31/12/2017 ..... (225.896) (163.763) (1.600.901) (698.589) (2.689.149) Despesas de depreciação .... (50.365) (15.348) (62.071) (162.804) (290.588) Baixa de depreciação .... 1.015 - 164.549 165.564 31/12/2018 .... (276.261) (178.096) (1.662.972) (696.844) (2.814.173) Valor residual em 31/12/2018 368.043 149.208 559.608 480.415 1.557.274 Máquinas Móveis Hardware equipae e 2017 mentos utensílios programas Veículos Total Custos 31/12/2016 ..... 516.016 342.936 2.118.933 1.229.707 4.207.592 Adições .......... 18.179 5.305 23.484 Baixa .............. - (24.703) - (176.937) (201.640) 31/12/2017 ..... 534.195 318.233 2.124.238 1.052.770 4.029.436 Depreciação 31/12/2016 .... (179.202) (151.532) (1.540.915) (751.289) (2.622.938) Despesas de depreciação .... (46.694) (12.231) (59.986) 52.700 (66.211) 31/12/2017 .... (225.896) (163.763) (1.600.901) (698.589) (2.689.149) Valor residual em 31/12/2017 308.299 154.470 523.337 354.181 1.340.287 12 – Intangível Direitos Marcas e 2018 de uso Software patentes Total Custos 31/12/2017 ....................... 90.854 559.274 500 650.628 Adições ............................ 31/12/2018 ....................... 90.854 559.274 500 650.628 Amortização 31/12/2017 ....................... - (334.258) - (334.258) Despesas de amortização . (89.025) - (89.025) 31/12/2018 ....................... - (423.283) - (423.283) Valor residual em 31/12/2018 ................. 90.854 135.991 500 227.345 Direitos Marcas e 2017 de uso Software patentes Total Custos 31/12/2016 ....................... 90.854 517.914 500 609.268 Adições ............................ 41.360 41.360 Baixas............................... 31/12/2017 ....................... 90.854 559.274 500 650.628 Amortização 31/12/2016 ....................... - (250.267) - (250.267) Despesas de amortização . (83.991) - (83.991) 31/12/2017 ....................... - (334.258) - (334.258) Valor residual em 31/12/2017 ................. 90.854 225.016 500 316.370 13. Fornecedores Descrição 2018 2017 Fornecedores nacionais ..................................... 4.428.562 2.423.931 Total dos fornecedores ................................... 4.428.562 2.423.931 14. Empréstimos e Financiamentos Descrição 2018 2017 Banco Real ........................................................ (2.117) Banco C.E.F – Consignação ............................. 3.729 Banco do Brasil ................................................. 1.566.310 Banco Safra ....................................................... 783.914 BNDES Banrisul ............................................... 81.785 194.286 BNDES Banco do Brasil................................... 33.402 137.372 10.074 53.988 BNDES Itaú ...................................................... Juros a incorrer .................................................. (100.224) Total .................................................................. 2.375.261 387.258 Circulante .......................................................... 2.375.261 239.830 Não circulante ................................................... 147.428 As operações de empréstimos possuem taxas de juros anuais que variam de 3,400% a 4,95% a.a + CDI, tendo como garantias os próprios bens e o aval dos sócios. 15. Obrigações Trabalhistas Descrição 2018 2017 Salários a pagar ................................................. 872.092 752.526 INSS .................................................................. 148.350 101.565 FGTS ................................................................. 81.202 79.674 INSS retido sobre serviços ................................ 72.729 36.946 Outras obrigações trabalhistas .......................... 15.737 (17.948) Total das obrigações trabalhistas .................. 1.190.110 952.763 16. Obrigações Tributárias Descrição 2018 2017 COFINS ............................................................ 267.167 207.720 PIS ..................................................................... 58.057 44.882 Contribuição social ........................................... 1.338 1.338 IRRF.................................................................. 220.833 119.070 IRRF sobre salários ........................................... 391.098 371.775 ISSQN ............................................................... 204.480 113.956 ICMS a recolher ................................................ 109.850 16.231 Outras obrigações tributárias ............................ 119.327 81.920 Total das obrigações tributárias ................... 1.372.150 956.892 17. Parcelamento de Tributos e Contribuições Descrição 2018 2017 PERT - Demais Débitos .................................... 1.783.691 2.048.172 PERT - Previdenciário ...................................... 484.757 636.716 Total .................................................................. 2.268.448 2.684.888 Circulante .......................................................... 192.842 206.986 Não circulante ................................................... 2.075.606 2.477.902 18. Provisões para Encargos Trabalhistas Descrição 2018 2017 Provisão para férias ........................................... 1.051.639 812.179 Provisão para INSS/FGTS sobre férias............. 371.168 286.669 Total das provisões para encargos trabalhistas ..................................................... 1.422.807 1.098.848 19. Adiantamentos de Clientes Descrição 2018 2017 Vale ................................................................... 547.260 2.639.853 Sandvik ............................................................ 75.307 75.306 Outros................................................................ 774.038 350 Total dos adiantamentos de clientes ............. 1.396.605 2.715.509
DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE - (Valores em reais) I - Fluxo das atividades operacionais 2018 2017 Lucro/prejuízo líquido do exercício ................. (824.897) 3.053.733 Ajuste para conciliar o lucro ao caixa gerado para atividades - Depreciação/amortização............................... 379.613 150.202 - Baixas imobilizado / intangível ..................... 23.716 201.640 (421.568) 3.405.575 Variação dos ativos e passivos operacionais (Aumento) redução ativos ............................ (8.161.224) 5.201.911 Clientes ............................................................ (8.535.145) 5.750.957 Estoques ........................................................... (1.480.375) (10.372) Impostos a recuperar ........................................ 1.479.343 (1.432.314) Investimentos ................................................... (782.674) Outros ativos .................................................... 1.157.627 893.640 Aumento (redução) passivos ........................ 2.684.198 (5.148.067) Fornecedores .................................................... 2.004.631 (1.095.020) Obrigações trabalhistas .................................... 237.347 (599.708) Obrigações tributárias ...................................... 401.114 (2.100.157) Provisão trabalhista .......................................... 323.959 (911.688) Adiantamento de clientes ................................. (1.318.904) (187.242) Parcelamento de impostos e contribuições ...... (402.296) (134.602) Outros passivos ................................................ 1.438.347 (119.650) Caixa gerado p/atividades operacionais ...... (5.898.594) 3.459.419 II - Fluxo das atividades de investimento Aquisição de imobilizado/intangível ............... (531.291) (64.844) Caixa consumido nas atividades de investimento .............................................. (531.291) (64.844) III - Fluxo das atividades de financiamento Dos acionistas Financiamentos Empréstimos e financiamentos ........................ 1.988.003 (275.349) Dividendos propostos....................................... (1.732.050) (3.646.327) Caixa gerado pelas atividades de financiamento ........................................... 255.953 (3.921.676) Geração de caixa líquida .............................. (6.173.932) (527.101) IV - Variação de caixa Equivalente de caixa no início do ano ............. 10.796.200 11.323.301 Equivalente de caixa no final do ano ............... 4.622.268 10.796.200 Aumentos dos equivalentes de caixa ........... (6.173.932) (527.101) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis 20. Crédito de Acionistas Descrição 2018 2017 Maria Virginia Froes Schettino ....................... 1.045.292 Mauricio Otavio Noce..................................... 103.057 Paulo Viana Clementino Filho ........................ 7.361 Monica Pessoa Clementino ............................. 7.361 Ana Pessoa Clementino .................................. 14.722 33.994 Marcelo Viana Bhering ................................... 49.075 Betty June Viana Bhering ............................... 49.075 Patricia Viana Bhering .................................... 49.075 Helga Meyer.................................................... 73.612 Katja Meyer Paixão......................................... 36.806 Ilona Meyer Guimarães................................... 36.806 Total dos créditos de acionistas ................... 1.472.242 33.994 21. Partes Relacionadas - As transações entre a TSA- Tecnologia de Sistemas de Automação S.A. e as empresas ligadas referemse a operações mercantis, contas correntes e ao fornecimento de equipamentos montados, realizadas em condições consideradas pela administração como usuais de mercado. As operações são substancialmente com a LYNX Otimização de Processos S.A. Descrição 2018 2017 Empresa ligada Lynx....................................... 289.541 1.174.784 Total partes relacionadas ............................. 289.541 1.174.784 22. Patrimônio Líquido - a) Capital social - O capital social totalmente integralizado é de R$3.000.000 (três milhões de reais) representado por 809.710 (oitocentos e nove mil setecentas e dez) ações ordinárias nominativas. b) Dividendos - O pagamento de dividendos deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias da deliberação da Assembleia Geral que aprovar a respectiva distribuição, atualizando monetariamente pela variação do IGP-M divulgado pela FGV, pro rata die. Os dividendos não reclamados em 3 (três) anos prescrevem em favor da companhia. A companhia fará todo o esforço para remunerar os acionistas mensalmente, a título de juros de capital próprio, e que serão compensados dos dividendos a serem distribuídos no final do exercício. c) Reserva legal - Os Resultados apurados serão inicialmente deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e Tributos sobre o lucro; 5% (cinco por cento) do lucro remanescente será destinada para a constituição da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do Capital Social; a Reserva Legal poderá deixar de ser constituída no exercício que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o parágrafo primeiro do artigo 182 da Lei das S.A., exceder de 30% (trinta por cento) do capital social. d) Reserva de lucros retidos - A administração da companhia destinou o saldo de lucros acumulados para a reserva de retenção de lucros no pressuposto de sua aprovação pela Assembleia Geral. e) Reserva para contingência - A administração destinou parte dos seus lucros retidos para contingências futuras. 23. Receita Líquida Descrição 2018 2017 Receita bruta ................................................ 47.012.948 47.811.438 Deduções da receita bruta ............................ (6.469.178) (5.322.582) Receita líquida ............................................ 40.533.770 42.488.856 24. Custos dos Bens e Serviços Vendidos Descrição 2018 2017 Custo mão de obra ....................................... (16.632.261) (17.570.550) Serviços técnicos contratados ...................... (3.843.108) (5.155.422) Custo das mercadorias vendidas .................. (8.023.234) (599.445) Outros custos dos bens e serviços vendidos (6.041.470) (8.508.329) Total dos custos dos bens e serviços vendidos ........................................ (34.540.073) (31.833.746) 25. Despesas Administrativas Descrição 2018 2017 Despesas com mão de obra .......................... (4.526.768) (4.368.516) Total das despesas administrativas ........... (4.526.768) (4.368.516) 26. Despesas Gerais Descrição 2018 2017 Viagens e representações ............................. (142.125) (269.442) Despesas de localização ............................... (857.258) (575.123) Despesas com informática ........................... (330.113) (220.626) Despesas com comunicação ......................... (71.823) (117.243) Outras despesas gerais ................................. (1.151.302) (1.186.746) Total das despesas gerais .......................... (2.268.371) (2.369.180) 27. Despesas Financeiras Descrição 2018 2017 Juros financeiros........................................... (144.129) (249.376) Descontos concedidos .................................. (316.609) (92.194) Tarifas bancárias .......................................... (46.291) (26.869) Outros........................................................... (14.370) Total das despesas financeiras .................. (521.399) (368.439) 28. Receitas Financeiras Descrição 2018 2017 Receita de aplicação financeira .................... 391.655 1.400.500 Juros ativos................................................... 41.763 37.239 Descontos obtidos ........................................ 1.396 7.996 Variação cambial ativa ................................. 76.500 2.281 Deduções da receita ..................................... (20.218) (67.403) Total das receitas financeiras ................... 491.096 1.380.613 29. Despesa de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro do Exercício Descrição 2018 2017 Lucro tributável ............................................ - 3.454.079 Alíquota efetiva ............................................ 33,31% Despesa IRPJ/CSLL .................................. - 1.150.387 30. Cobertura de Seguros - Em 31 de dezembro de 2018, a companhia possuía cobertura de seguros contra incêndio e riscos diversos para os bens do ativo imobilizado, por valores considerados suficientes para cobrir eventuais perdas. 31. Contingências - 31.1. Trabalhistas. Estão em andamento processos trabalhistas envolvendo a empresa para os quais a administração constituiu provisões para riscos de perda nas ações com expectativa de prováveis, no montante de R$576.216, conforme com base em informações de seus assessores jurídicos. Existem outros processos na área trabalhista e tributária avaliados pelos supracitados assessores, como sendo de probabilidade de risco possível, no montante de R$15.408.689 em 31/12/2018, para os quais nenhuma provisão foi constituída, conforme previsto nas normas contábeis. 32. Instrumentos Financeiros - Os instrumentos financeiros usualmente utilizados restringem-se às aplicações financeiras em condições normais de mercado. A administração deste risco é realizada por meio de definição de estratégias conservadoras, visando liquidez, rentabilidade e segurança. A política de controle consiste em acompanhamento permanente entre as taxas contratadas e as vigentes no mercado. Não são realizadas operações envolvendo instrumentos financeiros com finalidade especulativa. Os principais instrumentos financeiros registrados em contas patrimoniais são representados por aplicações financeiras, cujos valores estimados de mercado são similares aos seus respectivos valores contábeis.
RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Diretores da TSA - Tecnologia de Sistemas de Automação S/A Opinião com ressalva - Examinamos as demonstrações contábeis da TSA - Tecnologia de Sistemas de Automação S/A que compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2018, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contbeis. Em nossa opinião, exceto quanto aos eventuais efeitos decorrentes do assunto descrito no parágrafo “Base para opinião com ressalva”, as demonstrações contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da TSA - Tecnologia de Sistemas de Automação S/A em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC TG 1000). Base para opinião com ressalva - A TSA - Tecnologia de Sistemas de Automação S/A não realizou inventário físico dos estoques em 2018, tampouco possibilitou-nos confirmação sobre a existência dos estoques por meio de procedimentos alternativos de auditoria. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada “Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação
livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da TSA - Tecnologia de Sistemas de Automação S/A. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas
pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da TSA - Tecnologia de Sistemas de Automação S/A. Se concluirmos que existe incerteza relevante devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a TSA - Tecnologia de Sistemas de Automação S/A a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Belo Horizonte, 17 de maio de 2019. Orplan Auditores Independentes - CRCMG – 00478/O Pedro Alberto de Souza Contador CRC/MG - 032.234/O
à TSA - Tecnologia de Sistemas de Automação S/A, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis - A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da TSA - Tecnologia de Sistemas de Automação S/A continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a TSA - Tecnologia de Sistemas de Automação S/A ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da TSA - Tecnologia de Sistemas de Automação S/A são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão
Maria Virgínia Fróes Schettino Hudson da Silva Moisés Diretora - Presidente Contador - CRCMG 069132/O3
BELO HORIZONTE, SĂ BADO, 1Âş, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2019
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POLĂ?TICA RICARDO MORAES - REUTERS
REFORMA DA PREVIDĂŠNCIA
PEC recebeu 277 emendas na Câmara dos Deputados Regra de transição ĂŠ o principal tema BrasĂlia - A Proposta de Emenda Ă Constituição (PEC) da reforma da PrevidĂŞncia recebeu 277 emendas, e a maioria delas trata das regras de transição, segundo levantamento da AgĂŞncia Câmara. Do total de emendas apresentadas Ă PEC, 163 foram protocoladas na quinta-feira (30), prazo limite para a formalização das sugestĂľes de mudança. De acordo com levantamento feito com base no Sistema de Informaçþes Legislativas da Câmara, os conteĂşdos mais abordados nas emendas tratam justamente das regras de transição para servidores pĂşblicos e trabalhadores privados. Os termos “transiçãoâ€? e “pedĂĄgioâ€? aparecem em 71% das emendas apresentadas, o equivalente a 197 das 277. Em segundo lugar surgem os termos “servidorâ€?, “servidoraâ€?, “servidoresâ€? e “RPPSâ€?, com 56% das mençþes, seguido de “RGPSâ€? e “regime geralâ€?, com 51%. A “desconstitucionalizaçãoâ€? e “lei complementarâ€? sĂŁo mencionadas em 45% das propostas. “Idade mĂnimaâ€? e “sobrevidaâ€? sĂŁo citadas por 34% das emendas, enquanto a capitalização ĂŠ foco de 7% das mençþes, acompanhada dos temos “capitalizadoâ€? e “201-Aâ€?, dispositivo que trata do tema. Segundo a AgĂŞncia Câmara, como um texto pode conter mais de um tĂłpico, o total de mençþes ĂŠ muito superior ao de emendas. Na quinta-feira, o deputado Wellington Roberto (PL-PB) apresentou uma
emenda global em substituição ao texto que o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) apresentarĂĄ atĂŠ o dia 15 de junho. A formalização de uma proposta alternativa Ă governista ĂŠ mais um sintoma das rusgas enfrentadas entre o governo e o grupo polĂtico de partidos do centro que ficou conhecido como “centrĂŁoâ€?. Segundo o autor da emenda global, ela nĂŁo tem o objetivo de competir com o parecer de Samuel Moreira, mas de melhorar a proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. A economia estimada pela proposta governista ĂŠ de mais de 1 trilhĂŁo de reais em 10 anos, meta que o relator jĂĄ admitiu defender. O projeto apresentado pelo deputado do PL, por sua vez, prevĂŞ uma economia de 500 a 600 bilhĂľes de reais no mesmo perĂodo. “NĂŁo tem concorrĂŞncia. Tem uma formatação de ajudar, de melhorar a proposta para que possa satisfazer a sociedade brasileiraâ€?, disse Roberto a jornalistas. Segundo o deputado, a emenda apresentada retira da reforma o BenefĂcio de Prestação Continuada e as mudanças em regras da aposentadoria rural. TambĂŠm exclui do texto alguns pontos que desconstitucionalizariam trechos das regras previdenciĂĄrias e traz ainda modificaçþes na parte de trata do regime de capitalização. Alteração - O presidente Jair Bolsonaro afirmou que que vai avaliar com sua equipe uma eventual mudança no texto da reforma da Previ-
Edital de Citação. Comarca de Belo Horizonte/MG. Prazo de 20 dias. A Dra ClĂĄudia Aparecida Coimbra Alves, MM JuĂza de Direito da 11ÂŞ Vara CĂvel, na forma da Lei. Etc Faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectiva Secretaria tramita os autos da AĂ‡ĂƒO ORDINĂ RIA Processo numero 0024.13.338.6300 proposta por GC LOCAĂ‡ĂƒO DE EQUIPAMENTOS LTDA em face de SEGUITEL - SEGURANÇAS INFORMĂ TICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Alega a autora que celebrou com a requerida em 14/12/2012 contrato de locação numero 133-866 sendo locada duas impressoras pelo perĂodo de 48(quareenta e oito) meses com valor mensal de R$1.114,43. A empresa RĂŠ encontra-se em mora com o pagamento de 07 parcelas do contrato de locação e uma parcela referente ao contrato de seguro do ano de 2013 totalizando a quantia de R$7.719,70.. A Autora pede a reintegração de posse dos bens objeto da locação e cobrança do valor de R$7.719,70 conforme folhas 18 dos autos. Estando a requerida SEGUITEL - SEGURANÇAS INFORMĂ TICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ 00.072.618/0001-67 em lugar incerto e nĂŁo sabido, expediu-se o presente edital de citação da mesma para querendo no prazo de 15 dias contestar a ação, sob pena de revelia. No caso de revelia da RĂŠ serĂĄ nomeado Curador Especial. Para conhecimento de todos os interessados o presente edital serĂĄ afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Belo Horizonte, 15/03/2019.
MTE Empreendimentos e Participaçþes S/A.
CNPJ nº 01.099.724/0001-05 - NIRE nº 31.30001182-8. Extrato da Ata de Assembleia Geral Extraordinåria. Instalação: 15/05/2019, 10:00hs, na sede social. Presença: Totalidade do capital social com a presença de todos os acionistas conforme livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Robson Braga de Andrade; Secretåria: Tatiana Parisi de Andrade. Deliberaçþes: Deliberar sobre: i) a redução do capital social da Companhia por ser considerado excessivo, nos termos do artigo 173 da LSA, de R$19.947.546,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, para R$16.904.607,00, configurando uma redução de R$3.042.939,00, mediante a restituição de capital aos acionistas e nu-proprietårios da Companhia, em moeda corrente nacional, proporcionalmente a suas participaçþes acionårias, com o consequente cancelamento de 3.042.939 açþes representativas do capital social da Companhia, mantendo-se inalterado o percentual de participação dos acionistas no capital social da Companhia; e ii) tendo em vista a redução do capital a que se refere o item i, retro, o caput do art. 5° do Estatuto Social da Companhia. Para os efeitos do § 1º, do art. 174 da Lei 6.404/76, o registro da Ata de Assembleia resultante se darå no prazo de 60 dias contados da publicação desta ata, no formato de extrato. Matozinhos, 15 de maio de 2019. Presidente, Sr. Robson Braga de Andrade e Secretåria Tatiana Parisi de Andrade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta reunião, da qual foi lavrada a presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi elaborada a presente ata em forma de sumårio, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, que foi lida e aprovada pelos presentes.
Levantamento feito pelo Sistema de Informaçþes Legislativas da Câmara aponta que o termo transição aparece em 71% das emendas
dência que permita a manu- gresso, somente pessoas com tenção da pensão a pessoas deficiências graves terão esse com deficiências leves. Pela direito. Bolsonaro disse que essa proposta enviada ao Con-
INSTITUTO DE PREVIDĂŠNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG Aviso de Abertura de Licitação PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 2012008.1179/2018. Objeto: aquisição de tiras de reagentes descartĂĄveis, especĂficas para uso em ambiente hospitalar para realização de dosagem quantitativa de glicose em sangue total, para uso no Hospital Governador Israel Pinheiro/HGIP e Centro de Especialidades MĂŠdicas/ CEM, com pacto adjeto de comodato de 60 (sessenta) analisadores idĂŞnticos portĂĄteis e especĂficos para uso em ambiente hospitalar para primeiro uso, ou seja, novos, e 48 (quarenta e oito) pontos de transmissĂŁo de dados, incluindo o fornecimento dos insumos e materiais para realização completa dos testes de controle e linearidade dos aparelhos (controle de qualidade), manutenção preventiva (revisĂŁo periĂłdica dos aparelhos em uso) e corretiva dos equipamentos, comunicação dos resultados (interfaceamento) com os Sistemas Informatizados em uso no IPSEMG e treinamento/capacitação do pessoal tĂŠcnico do contratante, mediante fornecimento parcelado, pelo perĂodo de 12 (doze) meses. Data da sessĂŁo pĂşblica: 17/06/2019, Ă s 08h00m (oito horas), horĂĄrio de BrasĂlia - DF, no sĂtio eletrĂ´nico www.compras.mg. gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessĂŁo do pregĂŁo. O Edital poderĂĄ ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 31 de maio de 2019. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de Compras e GestĂŁo de Contratos do IPSEMG.
para o secretårio especial da Previdência, RogÊrio Marinho, analisar a alteração. (Agência Câmara/Reuters)
VENEZUELA
Governo retira convite feito a diplomata BrasĂlia - O governo do presidente Jair Bolsonaro desconvidou a representante no Brasil do lĂder da oposição venezuelana e autoproclamado presidente interino do paĂs, Juan GuaidĂł, da cerimĂ´nia de entrega de credenciais diplomĂĄticas na semana que vem, disse ela na sexta-feira (31), minimizando a ideia de que a atitude demonstra descrença dos assessores militares da reserva de Bolsonaro. Os militares - que compĂľem cerca de um terço do gabinete de Bolsonaro - tĂŞm sido cautelosos em provocar o presidente venezuelano NicolĂĄs Maduro, alertando contra medidas que podem transformar uma crise econĂ´mica e polĂtica em violĂŞncia
por toda a fronteira norte do Brasil. A representante de GuaidĂł, MarĂa Teresa Belandria, rejeitou a sugestĂŁo de que sua ausĂŞncia na cerimĂ´nia com outros embaixadores em BrasĂlia refletisse um apoio mais moderado. “HaverĂĄ outra oportunidadeâ€?, ela disse Ă Reuters. “O apoio do Brasil continua sendo sĂłlido, forte e decisivo. É meramente uma questĂŁo tĂŠcnica.â€? O MinistĂŠrio das Relaçþes Exteriores nĂŁo respondeu de imediato a um pedido por comentĂĄrios. Os jornais Folha de S. Paulo e O Globo noticiaram que o governo de Bolsonaro retirou o convite a Belandria porque os auxiliares militares do
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DAS NEVES/MG - PregĂŁo 079/2018 - torna pĂşblico que se encontra GLVSRQtYHO QR VLWH ZZZ ULEHLUDRGDVQHYHV PJ JRY EU R HGLWDO UHWLÂżFDGR GR 3UHJmR FXMR REMHWR FRQVLVWH QR UHJLVWUR GH SUHoR SDUD FRQWUDWDomR GH HPSUHVD HVSHFLDOL]DGD HP PDQXWHQomR SUHYHQWLYD FRUUHWLYD FDOLEUDomR H UHSRVLomR GH SHoDV GR PDPyJUDIR SRU XP SHUtRGR GH GR]H PHVHV $ QRYD GDWD SDUD HQWUHJD GRV HQYHORSHV H UHDOL]DomR GD VHVVmR VHUi GLD iV K Elcilene Lopes Correa Matos / Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHOMI Aviso de Licitação: A Prefeitura Municipal de Itanhomi, torna pĂşblico, para conhecimento de todos, que farĂĄ realizar no dia 17/06/2019, Ă s 08:00 h, a LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 035/2019 - modalidade PregĂŁo Presencial NÂş 021/2019, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, em conformidade com a Lei 10.520/02 e 8.666/93. Os envelopes deverĂŁo ser protocolados na Prefeitura atĂŠ Ă s 08:00 h do dia 17/06/2019. O objeto da presente licitação ĂŠ a aquisição de blocos de concreto prĂŠ-moldado e tubos de concreto armado (manilha) para execução e manutenção de pavimentação, bueiros, rede de esgoto e galerias de drenagem pluvial. O EDITAL se encontra Ă disposição dos interessados, que poderĂŁo adquiri-lo atĂŠ o dia 14/06/2019, das 7:00 Ă s 11:00 e das 12:00 Ă s 16:00 h, junto Ă Equipe de Apoio ao PregĂŁo, em sua sede Ă Av. JK, 91 - Centro Itanhomi/MG - CEP: 35.120-000 ou atravĂŠs do site: http://transparencia.itanhomi.mg.gov.br. Para maiores esclarecimentos entre em contato com o Pregoeiro Oficial (E-mail: itanhomiprefeitura@gmail.com). Prefeitura Municipal de Itanhomi, 31/05/2019. Joselito Vieira Neves - Pregoeiro Oficial.
INSTITUTO DE PREVIDĂŠNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG Aviso de Abertura de Licitação PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 2012024.002/2019. Objeto: aquisição de Ăłleo combustĂvel tipo BPF 1-A e Ăłleo Diesel do tipo B S500 para funcionamento da caldeira do Hospital Governador Israel Pinheiro/IPSEMG, mediante fornecimento parcelado, pelo perĂodo de 12 (doze) meses. Data da sessĂŁo pĂşblica: 17/06/2019, Ă s 08h00m (oito horas), horĂĄrio de BrasĂlia - DF, no sĂtio eletrĂ´nico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessĂŁo do pregĂŁo. O Edital poderĂĄ ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 31 de maio de 2019. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerente de Compras e GestĂŁo de Contratos do IPSEMG.
eventual mudança - que foi um pedido feito pela primeira-dama de Goiås, Gracinha Caiado - Ê irrecusåvel e pediu
AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO CONCORRĂŠNCIA NÂş. 009/2019 O SEST torna pĂşblico aos interessados a realização de licitação na modalidade CONCORRĂŠNCIA para SRVVtYHO FRQWUDWDomR GH HPSUHVD SDUD HPLVVmR GH ODXGRV HP UDGLRJUDÂżD SDQRUkPLFD RGRQWROyJLFD SDUD DWHQGHU D &OLQLFD 2GRQWROyJLFD GD 8QLGDGH $ 2 UHFHELPHQWR GRV HQYHORSHV FRQWHQGR D GRFXPHQWDomR H SURSRVWD VHUi QR GLD jV K 3DUD UHWLUDGD GR HGLWDO H DFHVVR jV GHPDLV LQIRUPDo}HV RV LQWHUHVVDGRV GHYHUmR GLULJLU VH D $Y 'RULQDWR /LPD ,QFRQÂżGHQWHV HP DWp WUrV GLDV DQWHV GD GDWD PHQFLRQDGD GH K jV K H GH K jV K GH VHJXQGD D VH[WD IHLUD HVWDQGR R EDITAL GLVSRQtYHO WDPEpP SHOR H PDLO OLFLWDomR D #VHVWVHQDW RUJ EU ,QIRUPDo}HV COMISSĂƒO DE LICITAĂ‡ĂƒO
presidente querem buscar um diĂĄlogo com Maduro, tambĂŠm detentor de um representante oficial em BrasĂlia. O Brasil, ao lado dos Estados Unidos e da maioria dos paĂses da AmĂŠrica Latina, reconheceu GuaidĂł como presidente interino da Venezuela depois que o lĂder de oposição se autodeclarou chefe de Estado interino alegando que a reeleição de Maduro no ano passado foi obtida em uma eleição fraudulenta. Segundo o porta-voz da PresidĂŞncia da RepĂşblica, OtĂĄvio RĂŞgo Barros, “a embaixadora nĂŁo foi desconvidadaâ€?. “A recepção ou nĂŁo das cartas credenciais dela serĂĄ avaliada futuramente, em um momento mais oportuno. Independentemente disso, ela ĂŠ a representante do presidente encarregado Juan GuaidĂł, que o Brasil segue reconhecendo como O Sr. LETĂ?CIA ARANTES DE FREITAS, responsĂĄvel pelo empreendimento denominado POSTO RACING LTDA CNPJ: 01.882.795/0001-71, atuante no ramo de ComĂŠrcio Varejista de CombustĂveis e para VeĂculos Automotores, localizado a Rua MoisĂŠs Kalil, 15, lote 006 do quarteirĂŁo 057, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, torna publico que protocolizou em 05/06/2019, requerimento da Renovação da Licença de Operação nÂş 0595/14, Ă Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA.
LUBTEC LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS EIRELI - ME torna pĂşblico que obteve da SuperintendĂŞncia Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, por meio do Processo Administrativo nÂş 18009/2016/002/2017, Licença PrĂŠvia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente para a atividade de reciclagem ou regeneração de outros resĂduos classe 1 (perigosos) QmR HVSHFLÂżFDGRV ORFDOL]DGD QD 5XD 0iUFLD $QW{QLD Qž EDLUUR 7HUH]D Cristina, no municĂpio de SĂŁo Joaquim GH %LFDV YiOLGD SHOR SUD]R GH DQRV
EDITAL DE LEILĂƒO PRESENCIAL E ON-LINE DATA 1Âş LEILĂƒO 14/06/19 Ă€S 15H30 - DATA 2Âş LEILĂƒO 19/06/19 Ă€S 15H30 Eduardo JordĂŁo Boyadjian, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob nÂş 464, faz saber, atravĂŠs do presente Edital, que devidamente Banco Bradesco S/A - inscrito no CNPJ sob nÂş 60.746.948/0001-12 promoverĂĄ a venda em LeilĂŁo (1Âş ou 2Âş) do imĂłvel abaixo descrito, nas datas, hora e local infra citados, na forma da Lei 9.514/97. Local da realização dos leilĂľes presencias e on-line: EscritĂłrio do Leiloeiro, situado na Praça dos OmaguĂĄs, 98 - Pinheiros, SĂŁo Paulo-SP, e via site www. leilaovip.com.br. Localização do imĂłvel: DivinĂłpolis-MG. Bairro Santa Tereza. Rua Marisa Elisa Valadares, 180 (lt. 264 da qd. 164 – Zona 24). Casa. Ă reas totais: terr.: 182,59m² e constr. estimada no local: 40,83m². Matr.: 97.503 do RI local. Obs.: Regularização e encargos perante os ĂłrgĂŁos competentes da eventual divergĂŞncia da ĂĄrea construĂda apurado no local com a lançada no IPTU e averbada no RI, correrĂŁo por conta do comprador. Ocupada (AF). 1Âş LeilĂŁo: 14/06/2019, Ă s 15.30h. Lance mĂnimo: R$ 271.080,98. 2Âş LeilĂŁo: 19/06/2019, Ă s 15.30h. Lance mĂnimo: R$ 156.415,14 (caso nĂŁo seja arrematado no 1Âş leilĂŁo). Condição de pagamento: Ă vista, mais comissĂŁo de 5% ao Leiloeiro. Da participação on-line: O interessado deverĂĄ efetuar o cadastramento prĂŠvio perante o Leiloeiro, com atĂŠ 1 hora de antecedĂŞncia ao evento. O Fiduciante serĂĄ comunicado das datas, horĂĄrios e local de realização dos leilĂľes, para no caso de interesse, exercer o direito de preferĂŞncia na aquisição do imĂłvel, pelo valor da dĂvida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parĂĄgrafo 2Âş-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluĂdo pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem consultar as condiçþes de pagamento e venda dos imĂłveis disponĂveis nos sites: www.bradesco.com.br e www.leilaovip.com.br. Para mais informaçþes - tel.: 0800 717 8888 ou 11-3093-5252. Eduardo JordĂŁo Boyadjian - Leiloeiro Oficial JUCESP sob nÂş 464
presidente legĂtimo da Venezuela.â€? Embora o governo brasileiro tenha concedido credenciais diplomĂĄticas a Belandria, nĂŁo revogou as credenciais dadas aos representantes de Maduro. A Venezuela recentemente reabriu a fronteira com o Brasil apĂłs cerca de trĂŞs meses de fechamento, e os assessores de Bolsonaro estĂŁo trabalhando para restaurar a regularidade do fornecimento de energia ao Estado de Roraima, que depende da rede venezuelana. Bolsonaro, assim como muitos chefes de Estado, tem sido forte crĂtico do governo de Maduro, e assessores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tĂŞm pressionado para que adote um posicionamento mais enfĂĄtico. HĂĄ duas semanas, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da PresidĂŞncia da RepĂşblica, general da reserva Augusto Heleno, disse Ă Reuters que as Forças Armadas da Venezuela vĂŁo decidir o futuro de Maduro e poderiam derrubĂĄ-lo, levando a uma transição com eleiçþes democrĂĄticas. (Reuters) A Impregna do Brasil Ltda, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentĂĄvel SEMMAD, torna pĂşblico que foi solicitado atravĂŠs do Processo Administrativo nÂş 5451905113, a LiFHQoD $PELHQWDO 6LPSOLÂżFDGD FODVVH para a unidade de Industrialização de peças fundidas com aplicação de resina a vĂĄcuo, localizada Ă Rua Dois n° 925 Bairro: D.I. Paulo Camilo – Betim – MG.
Gustavo Costa Aguiar Oliveira, Leiloeiro MAT. JUCEMG nÂş 507 torna pĂşblico que realizarĂĄ leilĂŁo online no Portal: www.gpleiloes. com.br e presencial na Av. N Sra. do Carmo, 1650, lj 42, Carmo-BH/MG, LeilĂŁo: 26/06/19 Ă s 18:00hs, para venda de 25 imĂłveis em Minas Gerais, Santa Catarina, SĂŁo Paulo, Rio de Janeiro, ParanĂĄ Comitente: Gerdau Aços Longos e AÇOMinas S/A. Normas p/ participação registradas no CartĂłrio do 1Âş OfĂcio de Reg. de TĂtulos e Docs. de BH, nÂş 01419286. Info. e edital no site: www.gpleiloes.com.br ou pelo tel.: 31 3241-4164.
Gustavo Costa Aguiar Oliveira /HLORHLUR 2¿FLDO 0$7 -8&(0* Qž WRUQD S~EOLFR TXH UHDOL]DUi XP OHLOmR RQOLQH SRU PHLR GR 3RUWDO www. JSOHLORHV FRP EU FRP DEHUWXUD QR GLD H HQFHUUDPHQWR QR GLD jV KRUDV SDUD DOLHQDomR GH YHtFXORV VLQLVWUDGRV H VXFDWD GD AUTO TRUCK LTDA. E SEUS ASSOCIADOS, e outros. 1RUPDV SDUD SDUWLFLSDomR HVWmR UHJLVWUDGDV QR &DUWyULR GR ž 2ItFLR GH 5HJ GH 7tWXORV H 'RFV GH %+ VRE R Qž ,QIRUPDo}HV VREUH YLVLWDomR DRV EHQV H HGLWDO FRPSOHWR SRGHUmR VHU REWLGDV QR VLWH ZZZ JSOHLORHV FRP EU RX FRP D HTXLSH GR OHLORHLUR SHOR WHO
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LEGISLAÇÃO TRABALHO
Fiscalização recupera R$ 2 bi para o FGTS Empresas que deixaram de depositar os valores devidos são alvo de ações dos auditores fiscais DA REDAÇÃO
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia recuperou, nos quatro primeiros meses deste ano, R$ 2,06 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O resultado é 35,81% superior ao alcançado no mesmo período de 2018, quando o montante recuperado foi de R$ 1,51 bilhão. Os valores recolhidos entre janeiro e abril decorrem principalmente de ações de fiscalização realizadas pelos auditores fiscais do Trabalho em empresas que deixaram de depositar os valores devidos nas contas vinculadas dos seus empregados. Em 2018 foram recuperados R$ 5,23 bilhões, valor 23,6% maior que o de 2017 (R$ 4,23 bilhões). O volume recolhido em 2016 alcançou R$ 3,1 bilhões, enquanto em 2015 foram R$ 2,2 bilhões. As maiores recuperações registradas no primeiro quadrimestre de 2019 ocorreram nos estados de São Paulo (R$ 323 milhões), Rio de Janeiro (R$ 178 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 116 milhões) e Minas Gerais (R$ 115 milhões). Os trabalhadores podem acompanhar se o empregador está realizando os depósitos do FGTS por meio do site da Caixa Econômica Federal ou podem se cadastrar para receber as informações de depósito por meio de SMS (no celular). Caso verifique a falta de depósitos, o empregado pode fazer denúncia nas unidades da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e/ ou ingressar com ação na Justiça do Trabalho.
Prescrição - A partir de novembro deste ano, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS, aplicável para a cobrança das contribuições não depositadas pelos empregadores e tomadores de serviço, passará a ser de cinco anos. Isso significa que, a partir de então, o empregado só poderá cobrar na Justiça os valores de FGTS não depositados pelo empregador nos últimos cinco anos. Nesse sentido, as ações de fiscalização do FGTS foram intensificadas. “Estamos priorizando empresas com indícios de débitos antigos, no intuito de garantir o di-
FABIO RODRIGUES POZZEBOM / AGÊNCIA BRASIL
reito dos trabalhadores e preservar a integridade desse fundo de fundamental importância para os brasileiros”, afirma o chefe da Divisão de Fiscalização do FGTS, o auditor fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo. Segundo ele, a Inspeção do Trabalho tem promovido a constante capacitação de seus servidores e o aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização do FGTS, o que vem permitindo um melhor monitoramento dos débitos e uma maior efetividade na sua cobrança. (As informações são do Ministério da Economia) Em 2018, foram recuperados R$ 5,23 bilhões para as contas vinculadas dos empregados
PLANOS ECONÔMICOS
Mutirão agiliza acordos de perdas na poupança DA REDAÇÃO
Os poupadores mineiros que entraram na Justiça para reaver as diferenças de correção da poupança dos planos Bresser, Verão e Collor 2 podem comemorar. A partir desta segunda-feira (3), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoverá um mutirão presencial para agilizar o pagamento dos valores devidos. Mais de mil poupadores devem ser beneficiados pela ação. Nesta segunda etapa, Banco do Brasil, Bradesco e Santander participam da iniciativa. Os bancos fizeram um levantamento dos casos em que têm a documentação completa das contas dos poupadores e estão entrando em
Histórico Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. Agenda elaborada com base na legislação vigente em 08/05/2019. Recomenda-se vigilância quanto a eventuais alterações posteriores. Acompanhe o dia a dia da legislação no Site do Cliente (www. iob.com.br/sitedocliente). ICMS - prazos de recolhimento - os prazos a seguir são os constantes dos seguintes atos: a) artigos. 85 e 86 da Parte Geral do RICMS-MG/2002; e b) artigo 46 do anexo XV do RICMS-MG/2002 (produtos sujeitos a substituição tributária). O Regulamento de ICMS de Minas Gerais é aprovado pelo Decreto nº 43.080/2002. Dia 3 ICMS - maio - Transportador e Revendedor Retalhista (TRR) - entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª,
contato com os clientes para convidá-los a participar do mutirão. O TJMG informará os advogados dos poupadores sobre a data das sessões de conciliação, por meio do Diário Oficial do Estado. “É importante esclarecer que apenas os clientes procurados pelo banco podem participar do mutirão”, ressalta o diretor jurídico da Febraban, Antonio Negrão. “Após receber o contato da instituição financeira, o poupador precisará comparecer no dia, hora e local combinados para fechar o acordo, acompanhado de seu advogado”, explica. A iniciativa é uma continuidade da ação realizada pela Febraban em parceria com os tribunais de justiça de vários estados desde outubro do ano passado. “Até abril, fechamos 9.429 acordos”, afirma Negrão.
§ 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018. ICMS - maio - importador entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ ICMS nº 47/2018. ICMS - maio - contribuinte/ atividade econômica: distribuidor de gás canalizado; prestador de serviço de comunicação na modalidade telefonia; gerador, transmissor ou distribuidor de energia elétrica; indústria de bebidas; e indústria do fumo. Notas: (1) O recolhimento de no mínimo 90% do ICMS devido deverá ser efetuado até o dia 2 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. O ICMS restante deverá ser pago até o dia 6 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. (2) Na hipótese de o dia 2 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “e.1”. ICMS- maio - contribuinte/ atividade econômica: indústrias de lubrificantes ou de combustíveis, inclusive álcool para fins carburantes, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal.
O poupador deverá comparecer ao local do mutirão com um documento original de identificação com foto (RG, carteira de motorista, carteira profissional, passaporte, etc). O advogado deverá levar a carteira da OAB original, cópia de procuração com poderes para negociar, receber e dar quitação, comprovadamente juntada aos autos. Em caso de poupador falecido, deverá ser apresentada cópia da certidão de óbito, cópia da procuração de todos os herdeiros e cópia da petição de regularização do polo ativo na ação do poupador. Plataforma - O executivo chama atenção para o fato de que a plataforma digital (https:// www.pagamentodapoupanca. com.br) ainda é o principal caminho para a adesão ao acordo relativo aos planos eco-
Notas: (1) O recolhimento de no mínimo 90% do ICMS devido deverá ser efetuado até o dia 2 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. O ICMS restante deverá ser pago até o dia 8 do mês subsequente ao dessa ocorrência. (2) Na hipótese de o dia 2 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigo 85, I, “p” e “p.1”. ICMS- abril - Simples Nacional - recolhimento do imposto relativo às operações com farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo prevista no RICMS/MG/2002, anexo IX, parte 1, artigo 422 realizadas por comércio ou indústria optantes pelo Simples Nacional. Recolher até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Nota: Na hipótese de o dia 2 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigo 85, § 9º, III, “b” ICMS - abril - Simples Nacional - substituição tributária - operações sujeitas ao regime substituição tributária - na hipótese dos artigos 12 a 16, 73, IV, e 75 do anexo XV da parte 1 do RICMS/MG/2002, o imposto será recolhido até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da
nômicos. O mutirão é apenas uma alternativa, para casos identificados previamente pelos bancos como de fácil adesão ao acordo. “Os termos propostos para os acordos no mutirão são os mesmos daqueles previstos na plataforma.” Homologado por unanimidade em 1º de março de 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o acordo relativo às diferenças de correção da poupança dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor 2 foi firmado pelo Idec, Febrapo e Febraban com a mediação da Advocacia-Geral da União e o acompanhamento do Banco Central. A iniciativa põe fim ao maior conjunto de ações tratando do mesmo tema na área
ocorrência do fato gerador. Nota: Na hipótese de o dia 2 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigo 85, § 9º, III, “a”. ICMS - abril - Simples Nacional - operações interestaduais - recebimento em operação interestadual de mercadoria para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço, ficando obrigado a recolher, a título de antecipação do imposto, o valor correspondente à diferença entre a alíquota interna e a alíquota interestadual. Recolher até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador. Nota: Na hipótese de o dia 2 não ter expediente bancário, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigos 42, § 14, e 85, § 9º, III, “c”.
de consumo em tramitação no Judiciário brasileiro. Ela é um exemplo de que a mediação e a conciliação são mecanismos para resolver conflitos bem melhores do que as demandas judiciais, que são demoradas e custosas. Para facilitar o processo de adesão ao acordo dos planos econômicos, foi desenvolvido o Portal Planos Econômicos. Dividido em três áreas, o portal contém um site informativo, de livre acesso, sobre o acordo; uma assistente virtual, Ana, para tirar dúvidas dos usuários; e a plataforma de adesão no site www.pagamentodapoupanca.com.br. O mutirão será realizado no: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte, que fica na avenida Francisco Sá, 1.409, Gutierrez. (As informações são da Febraban)
após, nos termos do artigo 91 da Parte Geral do RICMS-MG/2002. DAE/Internet, RICMS/MG/2002, Parte Geral, artigos 42, § 14, e 85, § 9º, III, “d”. Dia 4 ICMS - maio - contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído -entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou álcool ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ICMS nº 47/2018.
ICMS - maio – importador entrega das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo ou com álcool etílico carburante através do Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Convênio ICMS nº 110/2007, cláusula ICMS - abril - Simples Na- 26ª, § 1º, V, “b”; Ato Cotepe/ cional - substituição tributária ICMS nº 47/2018. - diferencial e antecipação - contribuinte inscrito no Cadastro de ICMS - maio - Declaração de Contribuintes do ICMS deste Apuração e Informação do ICMS Estado, em relação ao imposto (Dapi 1) -contribuintes sujeitos correspondente à substituição à entrega: indústria de bebidas; tributária, diferencial de alíquo- atacadista ou distribuidor de ta e antecipação, informado na bebidas, de cigarros, fumo em Declaração de Substituição Tri- folha e artigos de tabacaria e butária, Diferencial de Alíquota de combustíveis e lubrificantes; e Antecipação (DeSTDA). Nota: prestador de serviço de comunicaNa hipótese de o dia 2 não ter ção, exceto de telefonia. Internet, expediente bancário, o pagamento RICMS/MG-2002, anexo V, parte será efetuado no primeiro dia útil 1, artigo 152, caput, I, § 1º, I.
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AGRONEGÓCIO
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29ª EXPOCACHAÇA
Feira espera movimentar R$ 55 mi em negócios Evento, que este ano ocorre de 6 a 9 de junho, no Expominas, contará com mais de 600 marcas de cachaça e cerveja MICHELLE VALVERDE
O setor produtor de cachaça artesanal está otimista com o mercado para a bebida. Com a inclusão do segmento no Simples Nacional, que reduziu a carga tributária incidente sobre o produto, os alambiques estão buscando a regularização da atividade e investindo na melhoria dos processos e equipamentos. Essa tendência de novos aportes é um dos motivos que vão estimular os negócios ao longo da 29ª Edição da Expocachaça e a 12ª Brasilbier. Os eventos, que são simultâneos, acontecerão de 6 a 9 de junho, no Centro de Feiras e Exposições George Norman Kutova (Expominas), em Belo Horizonte. A expectativa é movimentar cerca de R$ 55 milhões em negócios, valor que, se alcançado, vai superar em 10% os R$ 50 milhões registrados na edição anterior. De acordo com o presidente da Expocachaça, José Lúcio Mendes Ferreira, as expectativas são positivas em relação ao evento. Ao todo, serão 200 estandes, ocupados por mais de 600 marcas de cachaças e cervejas. “Estamos muito otimistas com os resultados. Após um 2018 difícil, principalmente pelas incertezas políticas, es-
tamos com uma expectativa melhor para 2019. Estamos com toda a feira vendida. Além de Minas Gerais, vamos receber expositores de outros 20 estados, incluindo Santa Catarina, Espírito Santo, Paraíba, entre outros”. Ainda segundo Mendes Ferreira, além das marcas de cachaça, a feira se destaca por reunir toda a cadeia produtora da cachaça e da cerveja. Estarão presentes fornecedores de diversos insumos, como garrafas até alambiques completos. Ao longo do evento, a expectativa é de receber cerca de 60 mil visitantes. “A feira é importante por reunir toda a cadeia e permitir que os produtores tanto de cachaça como de cerveja participem do evento e comprem insumos voltados para a produção. Os fornecedores reúnem o que há de mais novo para os setores”, explicou. Inclusão no Simples - As expectativas em relação às negociações são favoráveis e a tendência é de que os empresários invistam mais nesta edição. Um dos motivos que vai estimular as negociações é a inclusão da cachaça de alambique no Simples Nacional. O produ-
tor que se encaixa nas exigências está se organizando e investindo para registrar os alambiques. De acordo com Mendes, os produtores inclusos no Simples Nacional tiveram a carga tributária reduzida, o que é fundamental para estimular os aportes e a regulamentação. “A taxa tributária caiu de 81,3% para cerca de 40%. A alíquota ainda é alta, mas já cria condições para os produtores saírem da clandestinidade”, destacou. A regulamentação das empresas também vem sendo favorecida pela mudança no processo de fiscalização, que passou a ser feita pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Antes, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) era o responsável. “Essa modificação foi muito positiva e caminha junto com um projeto que estimula a regularização dos produtores informais”.
VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL
A cadeia da cachaça artesanal é responsável por uma receita anual de R$ 7,5 bilhões no País
87% dos produtos comercializados. Durante o evento, os expositores poderão participar da 8ª Avaliação Sensorial com Degustação às Cegas e Classificação das Cachaças, Bebidas Mistas e outros Destilados. O evento selecioReceita - A cadeia produ- na as melhores bebidas em tiva da cachaça artesanal é nove categorias, que incluem responsável por uma receita anual de R$ 7,5 bilhões no País. Do total, R$ 1,7 bilhões MILHO são oriundos da produção mineira. Entre os destilados mais consumidos no Brasil, a cachaça artesanal representa
branca pura, descansada em madeira, armazenada ou envelhecida em carvalho francês, entre outras. Também serão ministradas palestras que terão temas variados, como, por exemplo, a venda e a distribuição nos mercados interno e externo e trabalhos desenvolvidos pelo IMA.
São Paulo - Um atraso histórico no plantio de milho nos Estados Unidos (EUA), os maiores produtores e exportadores globais do cereal, provavelmente impactará negativamente a safra norte-americana, trazendo demanda adicional para o Brasil neste ano, disseram especialistas de empresas privadas e da estatal Conab. As exportações do Brasil, segundo exportador global, vistas em níveis recordes de 31 milhões de toneladas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) antes mesmo dos problemas com chuvas excessivas nos EUA, possivelmente crescerão ainda mais frente aos 24,8 milhões de toneladas da safra anterior, com o País ganhando mercado dos norte-americanos. Além de abocanhar espaço dos EUA no cenário internacional, em último caso, o Brasil teria até potencial para realizar exportações para os próprios norte-americanos, como nos raros negócios realizados entre 2012 e 2013, quando os embarques de milho brasileiro aos EUA somaram 1,7 milhão de toneladas, complementando a oferta do país após uma seca severa. Exportações brasileiras fortes, ainda, são fundamentais para reduzir uma oferta recorde do cereal, que outrora estava pressionando os preços no Brasil. “Iniciamos a safra com necessidade de exportar pelo menos 30 milhões de toneladas. Agora a exportação se tornou uma necessidade maior, dado o grande volume que vamos colher”, disse a analista de mercado da consultoria Céleres Daniely Santos, ao comentar estimativas
de uma produção brasileira histórica, em torno de 100 milhões de toneladas. As expectativas de uma histórica produção de milho, com uma boa janela de plantio após uma colheita antecipada de soja, já sinalizavam uma safra volumosa do cereal, mas o clima chuvoso tem elevado as produtividades. Na sexta-feira (31), a Agroconsult divulgou um aumento em sua projeção de cerca de 2 milhões de toneladas, para 100,4 milhões de toneladas. Mas essa conjuntura baixista para os preços não está se confirmando na prática, apesar do início da colheita da segunda safra, uma vez que o dólar oscilou acima de R$ 4 recentemente e as cotações na bolsa de Chicago dispararam cerca de 20% ao longo do mês, com os problemas na safra dos EUA. No mercado brasileiro, a alta é de 14% no período, segundo indicador Esalq/BM&FBovespa. “Apesar de esperarmos um aumento do consumo local, pelo aumento da produção de proteína animal, a necessidade de exportar é grande, vai sobrar muito milho para exportar. Esse cenário de um grande excedente exportável faz com que os preços caminhem para a paridade de exportação”, disse o analista sênior de Agronegócios do Itaú BBA, Guilherme Bellotti.
PECUÁRIA
Mapa confirma caso atípico de vaca louca no MT DA REDAÇÃO
Atraso em plantio nos EUA pode elevar exportações brasileiras do cereal
Vendas aos EUA - Daniely, da Céleres, disse inclusive acreditar que o Brasil exportará milho para os EUA para complementar a oferta norte-americana, o que ocorreria na entressafra no hemisfério Norte, que vai se prolongar por mais alguns meses. “Com certeza vamos exportar algo para eles, eles vão produzir menos”, disse ela. (Reuters)
A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirmou, na sexta-feira (31), a ocorrência, no Mato Grosso, de um caso atípico de Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB). Essa doença, popularmente conhecida como “vaca louca”, ocorre de maneira espontânea e esporádica, e não está relacionada à ingestão de alimentos contaminados. Trata-se de uma vaca de corte, com idade de 17 anos. Todo o material de risco específico para EEB foi removido do animal durante o abate de emergência e incinerado no próprio matadouro. Outros produtos derivados do animal foram identificados, localizados e apreendidos preventivamente, não havendo ingresso de nenhum produto na cadeia alimentar humana ou de ruminantes. Não há, portanto, risco para a população. Cabe ressaltar que o Mapa e o Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT) iniciaram imediatamente as investigações de campo, com interdição da propriedade de origem. Todas as ações sanitárias de mitigação de risco foram concluídas antes mesmo da emissão do resultado final por laboratório de referência da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Após a confirmação, na sexta-feira, o Brasil notificou oficialmente a OIE e os países importadores, conforme preveem as normas internacionais. Segundo as normas da OIE, não haverá alteração da classificação de risco do Brasil para a doença, que continuará como país de risco insignificante, a melhor possível para a EEB. Em mais de 20 anos de vigilância para a doença, o Brasil registrou somente três casos de EEB atípica e nenhum caso de EEB clássica. (Com informações do Mapa).
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NEGÓCIOS gestaoenegocios@diariodocomercio.com.br
ANTONIO CRUZ / AGÊNCIA BRASIL
ATACAREJO
Grupo de MG investe R$ 500 mi no Nordeste Serão abertas 20 lojas em 4 anos THAÍNE BELISSA
Os grupos varejistas mineiros SFA e Super Cidades escolheram o Nordeste do País para investir em uma nova marca supermercadista: a Rede Novo - Atacado e Varejo. Os gestores das empresas vão investir R$ 500 milhões, nos próximos quatro anos, na abertura de cerca de 20 lojas em diversas cidades no interior do Pernambuco. A expectativa é de que a primeira loja seja aberta até agosto e outras três ainda este ano. O empreendimento deve gerar 4,5 mil empregos. O presidente da Rede Novo, Daniel Costa, explica que as duas empresas enxergaram potencial no mercado nordestino, principalmente em pequenas cidades, que são a especialidade dos negócios mineiros. Costa é proprietário da marca Super Cidades, que era detentora de três supermercados em Minas Gerais, mas que foram vendi-
dos para outra rede. Já a SFA tem atuação em diferentes áreas, como de construção civil, gestão de shopping centers, hotéis e loteamentos. O grupo foi constituído oficialmente em 2010, após a venda da rede mineira de supermercado Bretas para o Cencosud, consórcio empresarial multinacional chileno. Otimismo em alta: 96% dos proprietários de estabelecimentos “atacarejo” apostam em alta do faturamento em 2019
Atacarejo - De acordo com Costa, o perfil dos empreendimentos da Rede Novo será de atacarejo. O mix contará com cerca de 10 mil itens de mercearia, além de setores como açougue, padaria e frios. Os estabelecimentos também contarão com serviço de correspondente bancário, além de um cartão próprio da rede. Cada loja terá 12 mil metros quadrados de área construída e 500 vagas de estacionamento. “O principal diferencial será o nosso DNA para atendimento no interior. Essa é a nossa
especialidade, então sabemos como o cliente gosta de ser tratado”, afirma o presidente. A primeira loja será aberta em agosto, no município de Carpina. As obras desta unidade e na de Vitória de Santo Antão já foram iniciadas. As outras operações serão inauguradas também em 2019 nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe e Arcoverde.
(Abad), feito em parceria com a consultoria Nielsen, apontou que o setor atacadista teve crescimento de 0,8%, no ano passado, na comparação com 2017. Apesar da alta discreta, chama a atenção a evolução dos estabelecimentos do chamado “atacarejo” - que reúnem características do atacado e do varejo. Para este ano, o otimismo é alto: 96% dos proSetor - Um levantamento prietários de estabelecimentos da Associação Brasileira de “atacarejo” apostam em alta Atacadistas e Distribuidores do faturamento.
DC EMPRESAS
Shopping Estação BH completa sete anos como um importante polo de compras e entretenimento para a região Norte Com taxa de ocupação de 99%, empreendimento gera mais de 2.000 empregos diretos e recebe um fluxo diário de 75 mil pessoas Há sete anos, o Vetor Norte de Belo Horizonte recebeu o seu primeiro empreendimento comercial de grande porte, o Shopping Estação BH, com a proposta de atender não apenas o público de Venda Nova e bairros vizinhos, mas também outras cidades próximas, oferecendo um mix diversi cado para compras, lazer e entretenimento. Seguindo uma tendência de migração de investimentos para áreas menos adensadas dos grandes centros urbanos, o Shopping Estação BH nasceu com a promessa de contribuir com o desenvolvimento de uma região que já é o maior vetor de crescimento da cidade. E pode-se dizer que essa promessa vem sendo cumprida com êxito. Em uma área de mais de 140 mil metros quadrados, são mais de 200 lojas que representam uma taxa de ocupação de 99% do empreendimento, gerando cerca de 2.000 empregos diretos e um uxo diário de mais de 75 mil pessoas. “Lembro que antes do Estação BH, eu tinha que deslocar pelo menos 7 quilômetros para fazer compras no shopping mais próximo. Hoje tudo cou mais fácil, até porque tem mui-
FOTO PÚBLICA - SHOPPING BH ESTAÇÃO
tas opções de serviço como salão de beleza, bancos, lotérica, chaveiro, clínica médica e até costureira. Sem falar nas opções de lazer”, conta Melina Capila, de 24 anos, moradora da região. Seguindo tendências de ‘shopping do futuro’, o Estação BH tem investido cada vez mais em experiência e lazer para seus consumidores. Daí o sucesso do Teatro Estação Cultural, inaugurado em 2017, que foi o primeiro teatro permanente dentro de um shopping center de Belo Horizonte, e já é considerado uma referência para a cena cultural da região. Passam por lá mais de 1.000 espectadores por mês, além de grandes artistas locais e nacionais. O shopping também se tornou Pet
Friendly, mais uma tendência que reforça o posicionamento democrático de quem visa atender às necessidades dos diferentes tipos de consumidores. “Especialmente nos últimos 2 anos tivemos uma grande evolução do empreendimento com a chegada de operações transformacionais como o Supermercado EPA, a academia Smart Fit, a Universidade Uniasselvi, a Clínica Médica Con e, a D+ Casa e Presentes e o Teatro Estação Cultural. Tivemos ainda a expansão de operações regionais relevantes como a Drogaria Araujo e a Lojas Rede, além da entrada ou ampliação de marcas nacionais a exemplo da McDonald´s, Constance, Democrata, Zinzane, Planet Girls, Multicoisas, Vivo, Claro, Azul Viagens, Lupo, entre outras”, explica Miguel Magnavita, superintendente do Shopping Estação BH. Para ele, a ampliação e quali cação do mix juntamente com os investimentos voltados para experiência, lazer e entretenimento, certamente contribuem positivamente para o propósito da Cia, de transformar os shoppings em destinos de felicidade e oportunidades.
EXPEDIÇÃO
Artesãos do Vale e Norte do Estado negociaram mais de R$ 325 mil DA REDAÇÃO
O artesanato mineiro é reconhecido nacional e internacionalmente pela riqueza que se manifesta nas peças trabalhadas em matérias-primas diversas. O governo de Minas Gerais, em parceria com Sebrae Minas, se esforça para garantir o apoio para estimular essa atividade econômica e cultural. A expedição “Trip to Origin”, com lojistas comprando diretamente dos artesãos do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas, totalizou R$ 325,360,00 mil. Os números foram divulgados, na sexta-feira (31/5), pela Diretoria de Desenvolvimento e Promoção do Artesanato Mineiro, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes). O grupo, que reuniu 15 lojistas, veio de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas, Minas Gerais e Distrito Federal. Eles percorreram 2,5 mil quilômetros, 12 municípios e 39 núcleos de produção de artesanato com o apoio de dois técnicos do Sebrae. Os locais visitados foram Diamantina, Datas, Presidente Kubistchek, Turmalina, Minas Novas, Chapada do Norte, Ponto dos Volantes, Caraí, Salinas, Taiobeiras, Grão-Mogol, Capitão Enéas e Pirapora. Avanço - A primeira expedição pelo artesanato de Minas Gerais ocorreu há cinco anos, beneficiando o Vale do Jequitinhonha; já em outra ocasião contemplou o Campo das Vertentes. Essa ação é considerada fundamental, porque no primeiro semestre do ano o número de feiras é menor, com menos oportunidade de vendas. A compra direta dos lojistas possibilita um contato mais estreito com o artesão na sua origem, onde ele realiza o seu trabalho carregado de história e identidade. De acordo com Maria do Carmo Cavalcante, lojista de Maceió, que integrou o grupo, houve surpresa e realização de sonhos na expedição. “Em
cada atelier que passávamos, vivíamos emoções diferentes. Produtos variados, de uma mesma tipologia, mas cheios de nuances e riquezas únicas, representando a inspiração e as mãos habilidosas de cada artesão. Além do barro, adquirimos produtos de madeira, couro e tecelagem”, destaca. Para o subsecretário de Desenvolvimento Regional da Sedectes, Fernando Passalio, a missão com grandes compradores que o Sebrae capitaneia, com o apoio do governo de Minas, é muito importante para a economia. “É uma forma eficaz de gerar negócios e renda para aquelas regiões que precisam muito desses novos caminhos. Os artesãos precisam ter uma renda perene, por isso vamos estimular novas missões que levam o nosso artesanato para o Brasil e para o mundo”, afirma. O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) é parceiro da Sedectes na logística de recolhimento das peças adquiridas. Elas serão deixadas em Belo Horizonte e São Paulo. “O artesanato contempla a economia e o Idene é parceiro em todas as atividades de desenvolvimento econômico e social dessas regiões”, ressalta o diretor-geral, Nilson Borges. De acordo com o analista do segmento de artesanato do Sebrae, Vinicius Carvalho, a expedição foi significativa para todos e citou a parceria com o Governo do Estado na logística, o que facilita a venda de mais peças. “Em todos os lugares, víamos a felicidade no olhar dos artesãos e aprendemos muito com os lojistas”, celebra. Os artesãos reconhecem que o apoio do Estado e de outras instituições é imprescindível à comercialização dos produtos. “A vinda dos lojistas a nossa comunidade muito nos motivou e produzimos mais peças. Somos pequenos, por isso, precisamos dessa ajuda para vender mais e melhor”, resumiu a artesã da Comunidade de Campo Alegre (Turmalina), Maria Aparecida Gomes.
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2019
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NEGÓCIOS QUALIDADE
TRABALHO
Pif Paf vence premiação da UBQ
Apps viram principal fonte Pelo 3º ano seguido, empresa mineira conquista o Grande Encontro de Equipes de Alta Performance de renda de sil, o Grande Encontro está brasileiros em sua 8ª edição e tem o DIVULGAÇÃO
DA REDAÇÃO
A empresa mineira Pif Paf Alimentos acaba de conquistar, pelo terceiro ano consecutivo, o primeiro lugar no Grande Encontro de Equipes de Alta Performance 2019, promovido pela União Brasileira da Qualidade (UBQ). O tricampeonato nacional foi conquistado pelo Grupo Melhorias Sempre, da unidade de Leopoldina (Zona da Mata mineira). Ele venceu na categoria CCQ (Círculo de Controle da Qualidade), com o projeto “Lugar de Ingrediente é no Processo”, desenvolvido ao longo de 2018. O resultado foi anunciado dia 30 de maio, após dois dias de apresentações, no Teatro Sesiminas, em Belo Horizonte, com centenas de profissionais de todo o Brasil. A equipe da Pif Paf se destacou entre os nove finalistas, com uma proposta para redução da perda de matéria-prima descartada nas embalagens de requeijão, polpa de tomate e margarina. O resultado foi a diminuição de 61% após a implantação. Além disso, quase 8 mil quilos de resíduos orgânicos por ano deixarão de ser descartados, e as embalagens serão recicladas. Conhecido como o maior evento da Qualidade no Bra-
objetivo de compartilhar as boas práticas de qualidade no ambiente corporativo. A Pif Paf Alimentos também foi a vencedora do concurso nacional em 2018 e 2017. “Para nós, não é surpresa, pois nossas equipes se empenham diariamente na melhoria de nossos processos. E os projetos do CCQ fazem parte da rotina da empresa há mais de 15 anos, tendo papel fundamental no nosso crescimento”, destaca a diretora de Gestão e Desenvolvimento Organizacional, Valéria Maria da Silva Souza. O presidente do Conselho Administrativo da Pif Paf, Luiz Carlos Mendes Costa, que participou do painel de abertura - Lideranças Transformadoras, acrescenta que uma das políticas da companhia é estimular o protagonismo dos profissionais, em programas como o CCQ. “Buscamos criar esse ambiente acolhedor e oferecer as ferramentas para que as habilidades de cada equipe sejam destacadas. Assim, a qualidade passa a ser algo inerente aos negócios e aos processos”, ressalta. Os profissionais responsáveis pelo projeto campeão deste ano são: Bruno Silva,
DA REDAÇÃO
Valéria Souza e Luiz Carlos Mendes Costa: a qualidade é inerente ao negócio da Pif Paf
Fabrício Galdino, Sara Jane Casemiro, Enoque Carlos de Oliveira, Larissa Pacheco, Arley Esteves, Marlon Pereira, Marcos José Silva e o líder Thiago Bessa. Com a presença e a vitória na UBQ, eles estão entre os melhores projetos nacionais que buscam contribuir para uma sociedade mais sustentável.
RANKING 1º lugar: Pif Paf Alimentos Projeto: Lugar de ingrediente é no processo 2º lugar: Cenibra Projeto: Sistema separador de areia 3º lugar: VLI Projeto: Corte amigo
AVIAÇÃO
Globalia anuncia planos de operação DIVULGAÇÃO
DA REDAÇÃO
Identificar oportunidades de atuação e concluir rapidamente um plano de negócios para o Brasil. Essa é a meta estabelecida pela Globalia, responsável pela primeira aérea com capital 100% estrangeiro a obter autorização do governo federal para operar voos no Brasil. O anúncio foi feito na quinta-feira (30) ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pelo CEO da empresa, Javier Hidalgo. Durante encontro realizado no Palácio do Planalto, a cúpula da empresa espanhola informou que entre os estudos que serão feitos estão as rotas que poderão ser comercializadas pela operadora. Há, ainda, a expectativa da companhia desenvolver no Brasil o modelo de gestão hoteleira já aplicado na Europa e no Caribe. Na ocasião, Javier Hidalgo agradeceu ao presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, por esta “oportunidade histórica” e prometeu que a empresa vai contribuir para a criação de emprego, ajudando assim a cumprir a meta de dobrar o número de turistas estrangeiros que visitam o País, chegando a 12 milhões frente aos atuais 6,6 milhões. “As notícias trazidas pelos representantes da Globalia nos deixam extremamente confiantes de que estamos no caminho certo para fazer do turismo a mola propulsora da economia do nosso País. A entrada de uma nova empresa no nosso mercado permitirá redução dos custos das passagens aéreas e beneficiará os cidadãos brasileiros que desejam viajar. Este é apenas o primeiro passo, vamos em busca de outros competidores”, afirmou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. A chegada inédita de uma empresa com capital 100% estrangeiro no país foi resultado
Cúpula da Companhia dona da Air Europa se reuniu com Jair Bolsonaro e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio
de articulação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, com o CEO da Globalia, Javier Hidalgo, em reunião realizada no início de maio, na Espanha. “Teremos no menor tempo possível um plano de negócios e um estudo das possibilidades apresentadas com esta oportunidade. Estamos estudando as rotas dentro do Brasil que nos permitem nos posicionar neste mercado”, garantiu Javier Hidalgo. Hidalgo expressou ainda sua disposição em investir em outras áreas do turismo brasileiro, como hotéis. “Vamos também desenvolver no Brasil o modelo de gestão hoteleira que realizamos na Europa e no Caribe”, explicou ele a Bolsonaro. Inovação - Em colaboração com a Organização Mundial do Turismo (OMT), a Globalia criou o primeiro HUB Global de inovação no turismo - a Wakalua - uma plataforma que gera interação entre os setores públicos, privado, empreendedores e investidores para identificar as novas empresas que irão liderar a transformação do setor turístico no mundo. Neste momento, a Wakalua está trabalhando junto à equi-
pe técnica do Ministério de Turismo de Brasil e da OMT no desenvolvimento de um programa de grande impacto para o desenvolvimento de um ecossistema empreendedor nesta indústria, que deverá ser anunciado nos próximos dias. Autorização de voo - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou no dia 22 de maio a concessão para a Globalia Linhas Aéreas Ltda, grupo que administra a Air Europa, começar a operar rotas domésticas no Brasil. Trata-se da primeira empresa aérea internacional constituída no Brasil com 100% de capital estrangeiro para operação regular de voos de passageiros no País. No mesmo dia, o Senado Federal aprovou a Medida Provisória 863/2018, que abre o mercado para a participação de 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas brasileiras. A matéria aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Globalia - É o primeiro grupo turístico espanhol integrado, com faturamento de 3,850 milhões de euros em 2018. Está presente em mais de 20 países e conta com 15 mil empregados em serviços de
todos os segmentos do turismo. Possui uma série de companhias independentes, líderes em seus mercados,
como a Air Europa (linha aérea), a Travelplan (operadora turística) e a Be Live (cadeia hoteleira), entre outras.
RECONHECIMENTO
Monetizze é tricampeã como melhor plataforma de infoproduto de afiliados DA REDAÇÃO
A mineira Monetizze, plataforma de intermediação de pagamentos on-line, celebrou na sexta-feira, 31 de maio, o título de tricampeã como melhor plataforma de infoproduto do Brasil. O prêmio foi anunciado durante o maior congresso de Marketing de Afiliados da América Latina. O evento, que terminou no sábado, 1º de junho, no Centro de Convenções Frei Caneca em São Paulo e reúne os melhores palestrantes do Brasil deste segmento, além de exposições com estandes de produtos e serviços relacionados a marketing de afiliados. Completando cinco anos de história e empregando
quase 200 colaboradores, a Monetizze tem hoje 300 mil afiliados cadastrados e transaciona R$ 100 milhões por mês em produtos. Além disso, a Companhia eleita pelo terceiro ano consecutivo como melhor plataforma faturou ainda o prêmio de melhor Plataforma de CPA. Márcio Motta, fundador da Monetizze, reforça que é uma alegria ganhar novamente nesta categoria ainda mais pelo voto popular. “Nosso propósito é entregar o melhor serviço, mantendo sempre a qualidade em tudo que realizamos, tendo como pilares a transparência e a adaptabilidade da ferramenta. E este prêmio reforça e nos estimular a continuar com este foco sempre”.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostrou que 3,8 milhões, ou seja, 17% dos 23,8% autônomos brasileiros têm sua principal fonte de renda o trabalho nos aplicativos. Ou seja, isso significa que as coisas ficaram mais eficientes e os trabalhos mais acessíveis. No caso do motorista ou entregador, o legal, é as pessoas terem a flexibilidade para escolher seu horário de trabalho. Já é possível ver essa realidade se transformando através das relações de emprego que já mudaram intensamente com a popularização de aplicativos como Uber, iFood e Rappi. Startups como essas, mudaram a forma de oferecer serviços de transporte e entrega, gerando oportunidades de trabalho em um formato diferente do convencional. “O trabalho pelo aplicativo é muito útil, pois gera uma entrada de renda. Eu passei 3 anos enviando currículo sem nenhum resultado, então decidi me inscrever para trabalhar com entregas, pois vi que era uma atividade que vinha crescendo muito. Isto tem ajudado muita gente que está nessa mesma situação”, diz Joney dos Santos Souza, que trabalha como entregador através de um aplicativo. Recentemente, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) dialogou com uma das pioneiras dessa transformação, a startup 99 Táxis, que com o tempo se adaptou ao mercado para rivalizar com o Uber. Um dos criadores da 99 é Renato Freitas que fala sobre o futuro do trabalho. “Quando introduziram máquinas elétricas, as profissões mudaram. Quando introduziram telefone, internet, as coisas mudaram. Internet em tudo quanto é lugar, smartphone e tecnologia embarcada em praticamente tudo, muda bastante mesmo. Muda para advogados, para o próprio governo, para a arte. Não acho que é uma coisa nova, mas acho que a tecnologia sempre mudou o trabalho e mudou para melhor”, afirmou Freitas. Um estudo realizado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) mostra que o avanço da indústria 4.0 deve criar 30 novas profissões em 8 diferentes áreas, nos próximos anos. Entre os segmentos beneficiados com novas profissões estão o automotivo, alimentos, máquinas e construção civil. “O cenário atual da digitalização em diversas profissões e as projeções de como as relações de trabalho devem se transformar estão juntamente com as novas demandas e tecnologias”, comenta o Coordenador de Economia Digital da ABDI, Rodrigo Rodrigues.
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BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2019
NEGÓCIOS REPRODUÇÃO
MEIO AMBIENTE
Mineira Revi facilita doação e reúso de resíduos sólidos Portal teve apoio do Sebraetec e BDMG situações como estas. Na construção civil, por exemplo, muitos Repensar, reduzir e reutilizar. materiais que podem ser reaproEsse é o conceito do Revi (https:// veitados são apenas descartados. www.revi.com.br), portal criado Simples mudanças de atitudes para facilitar e incentivar o reúso em nosso dia a dia podem ajudar de materiais e resíduos sólidos. a minimizar o impacto humano Desenvolvido com apoio do Se- ao meio ambiente. Para anunbraetec (Serviços em Inovação e ciar o material desejado, basta Tecnologia do criar uma conta e Sebrae) e do cadastrar os obNo site é possível anunciar Banco de Dejetos que gostasenvolvimento diversos tipos de materiais, ria de doar. Se o de Minas Gerais material for útil desde alumínio, metal, (BDMG), o Revi para alguém, o foi desenvolvimadeira, sobras de pisos e interessado deido para aproxixará o contato azulejos até revistas mar quem desepara a retirada ja descartar um do insumo ser material e quem pode aproveitá-lo combinada entre as partes. como insumo. Assim, cidadãos O objetivo do reaproveitamento e empresas podem contribuir, de resíduos é prolongar a vida do de forma simples e rápida, com item ou do material. Na reutilia sustentabilidade a partir da zação, é possível, por exemplo, reutilização. doar uma prateleira, que não é No site, é possível anunciar mais útil para uma pessoa, para diversos tipos de materiais, desde alguém aproveitá-la da maneira alumínio, metal, madeira, sobras que desejar. Esta é uma forma de pisos e azulejos até revistas, de evitar a repetição de ciclos livros, aparas de papel, tecidos de produção e nova geração de entre outros, desde que possam poluentes. ser aproveitados por alguém. As O portal nasceu na casa do empresas também passam por analista de sistemas Anísio GonDA REDAÇÃO
çalves, e da arquiteta urbanista Denise Diniz, diretores do Revi. Para repaginar o design da sala de estar, os dois decidiram trocar os móveis, entre eles o painel e o rack. Ao desmontar os móveis, Anísio percebeu a qualidade da madeira que seria descartada. “Foi aí que pesquisei e percebi que não existe um lugar para anunciarmos materiais, que não queremos mais, para serem doados a outras pessoas que podem fazer um bom uso deles. As madeiras dariam ótimos e móveis, por exemplo”, afirma. Em conversa com amigos e parentes, Gonçalves percebeu que não eram somente eles que sentiam falta dessa facilidade. “Todos nós temos alguma coisa que deixou de ser útil e está encostada em um canto da casa. Seja uma TV velha, uma geladeira, uma porta de armário, uma ferramenta que não tem mais utilidade, entre outros. A nossa intenção com o Revi é facilitar a doação desses materiais e adoção destes insumos por outros”, pontua. Segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Saneamento
Básico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são recolhidas no Brasil cerca de 180 mil toneladas diárias de resíduos sólidos. “Mais da metade desses resíduos é jogada sem qualquer tratamento em lixões ou aterros e, com isso, o prejuízo econômico passa dos R$ 8 bilhões anuais. No Brasil, o custo contratual para disposição de resíduos sólidos está, em média, R$ 43,60 por tonelada e o custo por dia com o descarte legal dos resíduos sólidos urbanos chega a R$ 11.212.850,42 Levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) estima que, se o total desse montante de plástico fosse reciclado, seria possível retornar para a economia cerca de R$ 5,7 bilhões. São bilhões de reais que poderiam ser revertidos para a construção ou modernização de aterros sanitários, ampliação dos serviços de coleta e outras atividades relacionadas à limpeza urbana. Estimativas da Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA) indicam que, anualmente,
25 milhões de toneladas de lixo chegam ao mar – segundo a ONU, entre 60% e 80% desse montante é plástico. Descarte consciente - Algumas medidas simples podem ser adotadas para diminuir esse impacto no meio ambiente. “Mais que reciclar o ideal é reutilizar. O que para muitos é considerado rejeito pode ser reaproveitado como insumo por outros. Essa é a proposta do Revi e queremos mostrar para cidadãos e empresas que é fácil e simples adotar uma atitude sustentável”, destaca Gonçalves. Gonçalves destaca que a preocupação com o meio ambiente e a sociedade deve ser compartilhada por todos. “É simples, prático e rápido utilizar o Revi. Somos, sem distinção, completamente dependentes dos recursos que a natureza nos oferece. O descarte inadequado de resíduos deve ser combatido por todos nós.” O projeto iniciou sua atuação em Belo Horizonte, mas a plataforma suporta anúncios e transações em todo o Brasil. DIVULGAÇÃO
GESTÃO
CEO Fórum apresenta como legado e inovação podem se complementar DA REDAÇÃO
Como as empresas tradicionais estão atuando para converter um legado de desenvolvimento, construído ao longo dos anos, às novas tecnologias da Indústria 4.0? E de que maneira os negócios, que já nasceram em um contexto de inovação, podem aprender com aqueles que já estão no mercado há mais tempo? Debater esses pontos é a proposta do CEO Fórum 2019, um dos principais encontros empresariais de Minas Gerais, realizado pela Câmara Americana de Comércio de Belo Horizonte (Amcham-BH). O evento acontece na segunda-feira, dia 3 de junho, das 13h30 às 18h45, na Sala Minas Gerais (Rua Tenente Brito Melo, 1090 Barro Preto), região Centro-Sul da Capital. De acordo com o coordenador regional da Amcham-BH, Matheus Vieira Campos, a edição deste ano foi pensada para apresentar os negócios que estão passando ou já viveram esse processo. “Durante o evento, os CEOs vão compartilhar suas experiências e os principais impactos vividos na tentativa de incluir a inovação na estratégia dos seus negócios sem deixar que o legado, construído durante os anos, seja apagado. O evento vai trazer, ainda, exemplos de negócios inovadores, que estão há pouco tempo no mercado, mas já nasceram em um contexto de tecnologia, com novos formatos de gestão, e alcançaram resultados exponenciais em curto período”, explica Campos. Para tratar das perspectivas da inovação, o evento contará com a participação de Augusto
Lins, CEO da Stone Pagamentos, fintech brasileira fundada em 2012, que fechou o último trimestre com um aumento de 603% no lucro. O executivo José Formoso, CEO da Embratel, também falará da estratégia inovadora que a organização tem adotado, incluindo parcerias com empresas de diversos setores para desenvolver soluções tecnológicas. Além desses, o fórum vai receber José Marino, CEO da Avon, empresa que possui a maior fatia de seu mercado no Brasil, e Marco Antônio Branquinho, CEO da Cedro Têxtil, primeiro executivo à frente da empresa após 142 anos comandada pela família fundadora. Ambos vão abordar os desafios e os pontos fortes de um legado construído pelas duas organizações durante mais de um século. O evento terá, também, a participação do CEO do Santander, Sérgio Rial, que abordará o processo de convergência entre legado e inovação pelo qual o banco tem passado. Fechando a programação do CEO Fórum 2019, o indiano Ram Charan, um dos principais consultores de empresas e mentor de CEOs do mundo, doutor pela Harvard Business School e autor de best-sellers nas áreas de liderança e gerenciamento, como “Pipeline de Liderança” e “Execução”, falará sobre os principais desafios desse processo. O CEO Fórum contará, ainda, com a presença do vice-governador do Estado, Paulo Brandt, que fará a abertura do evento. Em 2018, 1.000 convidados estiveram presentes no evento e, para este ano, a expectativa é receber cerca de 1.400 executivos.
A partir da aquisição da carioca Stone Age, a Tivit amplia e consolida as soluções de Big Data e Analytics
TECNOLOGIA
Multinacional brasileira Tivit adquire Stone Age e impulsiona soluções digitais São Paulo - A Tivit, multinacional brasileira de soluções digitais, anuncia a aquisição da Stone Age, empresa especializada em soluções para Big Data e Analytics. Com a aquisição, a Tivit reforça sua linha de negócios de Digital Business e alavanca sua atuação no mercado de soluções de Big Data e Analytics. Este é mais um importante passo dado pela Tivit na estratégia de crescimento no mercado de soluções digitais e fortalece a capacidade da Tivit em promover a jornada para a transformação digital dos clientes. “A partir dessa aquisição ampliamos e consolidamos nossas soluções de Big Data e Analytics, apoiando nossos clientes na jornada de dados com alto desempenho e inovação, de forma ágil e personalizada”, comenta o CEO da Tivit, Luiz Mattar. Com sede no Rio de Janeiro, a
Stone Age é uma empresa especializada em soluções de Big Data e Analytics para grandes empresas do segmento de Finanças, Varejo, Serviços e Telecomunicações. “Por meio desta aquisição a Tivit passa a contar com soluções como: análise de crédito automatizada, plataforma de analytics, soluções antifraude, esteira de dados, mesa de decisão, entre outras, que fortalecem a capacidade da Tivit atuar de ponta a ponta na jornada de dados dos clientes”, explica o Diretor de Negócios Digitais, Wander Cunha. A Stone Age conta atualmente com aproximadamente 50 funcionários altamente qualificados, entre cientistas de dados, desenvolvedores e especialistas em Big Data e Analytics. Todo o processo de integração entre as empresas será realizado de forma colaborativa,
reforçando a autonomia, a agilidade de atuação e a entrega de valor pela Stone Age. As operações da Stone Age continuarão a atuar de forma independente, com ambos os times cocriando e integrando competências para desenvolver soluções ainda mais inovadoras. “Chegou um momento em que percebemos que nossos sonhos estavam ficando grandes demais e precisávamos de uma oportunidade que nos permitisse continuar crescendo e sonhando. Encontramos na Tivit o parceiro ideal, que nos permitirá ampliar ofertas e mercado, desenvolver soluções cada vez mais inovadoras, expandir as oportunidades para nossos colaboradores e principalmente para nossos clientes, tamanha sinergia entre as duas empresas”, comenta Rodrigo Cordeiro, sócio da Stone Age.
Indicadores Econômicos Inação
DĂłlar 31/05/2019 COMERCIAL*
PTAX (BC)
TURISMO*
30/05/2019
29/05/2019
COMPRA
R$ 3,9226
R$ 3,9782
R$ 3,9752
VENDA
R$ 3,9244
R$ 3,9790
R$ 3,9761
COMPRA
R$ 3,9401
R$ 3,9714
R$ 3,9958
VENDA
R$ 3,9407
R$ 3,9720
R$ 3,9965
TR/Poupança
Ă?ndices
Maio
Junho
Julho
Agosto
Set.
Out.
Nov.
Dez.
Jan.
Fev.
Março
IGP-M (FGV)
1,38%
1,87%
0,51%
0,70%
1,52%
0,89%
-0,49%
-1,16%
0,01%
0,88%
1,26%
Abril No ano 0,92%
3,10%
12 meses 8,64%
IPC-Fipe
0,19%
1,01%
0,23%
0,41%
0,39%
0,48%
0,15%
0,09%
0,58%
0,54%
0,51%
0,29%
1,93%
4,99%
IGP-DI (FGV)
1,64%
1,48%
0,44%
0,68%
1,79%
0,26%
-1,14%
-0,45%
0,07%
1,25%
1,07%
0,90%
3,33%
8,25%
INPC-IBGE
0,43%
1,43%
0,25%
0,00%
0,30%
0,40%
-0,25%
0,14%
0,36%
0,54%
0,77%
0,60%
2,29%
5,07%
IPCA-IBGE
0,40%
1,26%
0,33%
0,09%
0,48%
0,45%
-0,21%
0,15%
0,32%
0,43%
0,75%
0,57%
2,09%
4,94%
COMPRA
R$ 3,7700
R$ 3,8200
R$ 3,8100
ICV-DIEESE
0,07%
1,38%
0,14%
0,09%
0,55%
0,58%
0,32%
-0,21%
0,43%
0,35%
0,54%
0,32%
1,64%
4,47%
VENDA
R$ 4,0800
R$ 4,1400
R$ 4,1300
IPCA-IPEAD
0,22%
1,71%
0,67%
0,03%
0,37%
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Março 998,00 0,10 23,54 3,5932 7,03
Abril 998,00 0,20 23,54 3,5932 6,26
Fonte: BC - *UOL
SalĂĄrio/CUB/UPC/Ufemg/TJLP Custo do dinheiro Taxas referenciais
30/05 1R ÂżP GH DEULO +i PrV +i PHVHV
CDB PrĂŠ - taxa bruta ao ano
6,56%
6,56%
CDI - taxa efetiva ao ano
6,40%
-
6,40%
6,40%
7,42% 6,39%
CDI - taxa OVER ao ano
6,40%
6,40%
6,40%
6,39%
Maio SalĂĄrio 954,00 CUB-MG* (%) 0,17 UPC (R$) 23,54 UFEMG (R$) 3,2514 TJLP (&a.a.) 6,60 *Fonte: Sinduscon-MG
Junho 954,00 0,49 23,54 3,2514 6,60
Julho 954,00 0,30 23,54 3,2514 6,56
Fonte: Valor EconĂ´mico
Taxas de câmbio
Ouro
MOEDA/PAĂ?S CĂ“DIGO BOLIVIANO/BOLIVIA 30 COLON/COSTA RICA 35 COLON/EL SALVADOR 40 COROA DINAMARQUESA 45 COROA ISLND/ISLAN 55 COROA NORUEGUESA 65 COROA SUECA 70 COROA TCHECA 75 DINAR ARGELINO 90 DINAR/KWAIT 95 DINAR/BAHREIN 100 DINAR/IRAQUE 115 DINAR/JORDANIA 125 DINAR SERVIO 133 DIRHAM/EMIR.ARABE 145 DOLAR AUSTRALIANO 150 DOLAR/BAHAMAS 155 DOLAR/BERMUDAS 160 DOLAR CANADENSE 165 DOLAR DA GUIANA 170 DOLAR CAYMAN 190 DOLAR CINGAPURA 195 DOLAR HONG KONG 205 DOLAR CARIBE ORIENTAL 210 DOLAR DOS EUA 220 FORINT/HUNGRIA 345 FRANCO SUICO 425 GUARANI/PARAGUAI 450 IENE 470 LIBRA/EGITO 535 LIBRA ESTERLINA 540 LIBRA/LIBANO 560 LIBRA/SIRIA, REP 570 NOVO DOLAR/TAIWAN 640 LIRA TURCA 642 NOVO SOL/PERU 660 PESO ARGENTINO 665 PESO CHILE 715 PESO/COLOMBIA 720 PESO/CUBA 725 PESO/REP. DOMINIC 730 PESO/FILIPINAS 735 PESO/MEXICO 741 PESO/URUGUAIO 745 QUETZEL/GUATEMALA 770 RANDE/AFRICA SUL 775 RENMIMBI IUAN 795 RENMINBI HONG KONG 796 RIAL/CATAR 800 RIAL/OMA 805 RIAL/IEMEN 810 RIAL/IRAN, REP 815 RIAL/ARAB SAUDITA 820 RINGGIT/MALASIA 825 RUBLO/RUSSIA 828 RUPIA/INDIA 830 RUPIA/INDONESIA 865 RUPIA/PAQUISTAO 870 SHEKEL/ISRAEL 880 WON COREIA SUL 930 ZLOTY/POLONIA 975 EURO 978 Fonte: %DQFR &HQWUDO 7KRPVRQ 5HXWHUV
Nova Iorque (onça-troy)
31/05/2019
30/05/2019
29/05/2019
US$ 1.305,50
US$ 1.288,54
US$ 1.280,39
R$ 163,05
R$ 163,63
R$ 163,57
BM&F-SP (g) Fonte: Gold Price
Taxas Selic Tributos Federais (%)
Meta da Taxa a.a. (%)
-XOKR
Agosto
0,57
6,50
Setembro
0,47
6,50
Outubro
0,54
6,50
Novembro
0,49
6,50
Dezembro
0,49
6,50
Janeiro
0,54
6,50
Fevereiro
0,49
6,50
Março
0,47
6,50
Abril
0,52
6,50
Reservas Internacionais 86 PLOK}HV Fonte: BCB-DSTAT
Imposto de Renda AlĂquota
Parcela a
(%)
deduzir (R$)
Isento
Isento
7,5
142,80
De 2.826,66 atĂŠ 3.751,05
15
354,80
De 3.751,06 atĂŠ 4.664,68
22,5
636,13
Acima de 4.664,68
27,5
869,36
Base de CĂĄlculo (R$) AtĂŠ 1.903,98 De 1.903,99 atĂŠ 2.826,65
Deduçþes: a) R$ 189,59 por dependente (sem limite). b) Faixa adicional de R$ 1.903,98 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada com mais de 65 anos. F &RQWULEXLomR SUHYLGHQFLiULD d) PensĂŁo alimentĂcia. Obs:
Para calcular o valor a pagar, aplique a alĂquota e, em seguida, a parcela a deduzir.
Fonte 6HFUHWDULD GD 5HFHLWD )HGHUDO $ SDUWLU GH $EULO GR DQR FDOHQGiULR
Agosto 954,00 0,31 23,54 3,2514 6,56
Set. 954,00 0,13 23,54 3,2514 6,56
Out. 954,00 0,11 23,54 3,2514 6,98
Nov. 954,00 0,18 23,54 3,2514 6,98
Dez. 954,00 2,05 23,54 3,2514 6,98
Jan. 998,00 0,53 23,54 3,5932 7,03
Fev. 998,00 0,13 23,54 3,5932 7,03
VENDA 0,5753 0,7435 0,006741 0,4504 0,5884 0,4501 0,4143 0,1701 0,07881 0,03297 12,9586 0,003322 5,5715 0,03731 1,0729 2,7309 3,9407 3,9407 2,9141 0,01897 4,7766 2,8653 0,5027 0,5865 3,9407 0,01353 3,9281 0,0006287 0,03627 0,2357 4,9728 0,002617 4,9594 0,1249 0,6744 1,1698 0,05654 0,005565 0,001169 3,9407 0,07808 0,07564 0,2006 0,1119 0,5118 0,002584 0,5709 0,5685 1,0825 10,2409 0,01579 0,0000938 1,0509 0,0009721 0,9407 0,06033 0,0002762 0,2556 1,0858 0,003309 1,026 4,3939
TABELA DE CONTRIBUIÇÕES DE JANEIRO DE 2019 Tabela de contribuição dos segurados empregados, inclusive o domĂŠstico, e WUDEDOKDGRU DYXOVR SalĂĄrio de contribuição AlĂquota (R$) (%) AtĂŠ 1.751,81 8,00 De 1.751,82 a 2.919,72 9,00 De 2.919,73 atĂŠ 5.839,45 11,00 CONTRIBUIĂ‡ĂƒO DOS SEGURADOS AUTĂ”NOMOS, EMPRESĂ RIO E FACULTATIVO SalĂĄrio base (R$) AlĂquota % Contribuição (R$) AtĂŠ 998,00 (valor. MĂnimo) 11 109,78 De 998,00 atĂŠ 5.839,45 20 199,60 atĂŠ 1.167,89 COTAS DE SALĂ RIO FAMĂ?LIA Remuneração R$ 907,77 R$ 907,78 a R$ 1.364,43
AtĂŠ Acima de
Valor unitĂĄrio da quota R$ 46,54 R$ 32,80
Fonte 0LQLVWpULR GR 7UDEDOKR H GD 3UHYLGrQFLD 6RFLDO 9LJrQFLD -DQHLUR
FGTS Ă‹QGLFHV GH UHQGLPHQWR &RHÂżFLHQWHV GH -$0 0HQVDO
Competência do Depósito CrÊdito 3% * 6% Fevereiro/2019 Abril/2019 0,2466 0,4867 Março/2019 Maio/2019 0,2466 0,4867 7D[D TXH GHYHUi VHU XVDGD SDUD DWXDOL]DU R VDOGR GR )*76 QR VLVWHPD GH )ROKD GH 3DJDPHQWR Fonte: Caixa Econômica Federal
Seguros
TBF
15/05
0,01311781 2,92791132
16/05
0,01311781 2,92791132
17/05
0,01311781 2,92791132
18/05
0,01311781 2,92791132
19/05
0,01311781 2,92791132
20/05
0,01311781 2,92791132
21/05
0,01311781 2,92791132
22/05
0,01311781 2,92791132
23/05
0,01311781 2,92791132
24/05
0,01311781 2,92791132
25/05
0,01311781 2,92791132
26/05
0,01311781 2,92791132
27/05
0,01311781 2,92791132
16/05 17/05 18/05 19/05 20/05 21/05 22/05 23/05 24/05 25/05 26/05 27/05 28/05 29/05 30/05
28/05
0,01311781 2,92791132
29/05
0,01311781 2,92791132
30/05
0,01311781 2,92791132
31/05
0,01311781 2,92791132
01/06
0,01311781 2,92791132
02/06
0,01311781 2,92791132
03/06 0,01311781 2,92791132 Fonte: Fenaseg
a a a a a a a a a a a a a a a
16/06 17/06 18/06 19/06 20/06 21/06 22/06 23/06 24/06 25/06 26/06 27/06 28/06 29/06 30/06
0,5053 0,4825 0,4827 0,5057 0,5288 0,5056 0,5051 0,4828 0,4602 0,4598 0,4829 0,5059 0,5060 0,5063 0,4838
AluguÊis Fator de correção anual residencial e comercial IPCA (IBGE) Abril IGP-DI (FGV) Abril IGP-M (FGV) Abril
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
1,0494 1,0825 1,0864
13/05 a 13/06 14/05 a 14/06 15/05 a 15/06 16/05 a 16/06 17/05 a 17/06 18/05 a 18/06 19/05 a 19/06 20/05 a 20/06 21/05 a 21/06 22/05 a 22/06 23/05 a 23/06 24/05 a 24/06 25/05 a 25/06 26/05 a 26/06 27/05 a 27/06 28/05 a 28/06 29/05 a 29/06 30/05 a 30/06
0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000
0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715 0,3715
Agenda Federal Dia 31
Contribuição ao INSS COMPRA 0,5629 0,7296 0,006712 0,4498 0,5882 0,4498 0,4141 0,17 0,07733 0,03288 12,9311 0,003283 5,5667 0,03723 1,0727 2,7301 3,9401 3,9401 2,9132 0,01869 4,699 2,8645 0,5026 0,5772 3,9401 0,01352 3,926 0,0006277 0,03626 0,2351 4,9716 0,002594 4,9547 0,1249 0,6737 1,1684 0,05652 0,005559 0,001168 3,9401 0,07784 0,07552 0,2004 0,1117 0,5104 0,00257 0,5704 0,5683 1,0819 10,2287 0,01577 0,0000938 1,0505 0,000957 0,9399 0,06031 0,0002759 0,2542 1,0851 0,003306 1,0255 4,3924
26/04 a 26/05 27/04 a 27/05 28/04 a 28/05 29/04 a 29/05 30/04 a 30/05 01/05 a 31/05 01/05 a 01/06 02/05 a 02/06 03/05 a 03/06 04/05 a 04/06 05/05 a 05/06 06/05 a 06/06 07/05 a 07/06 08/05 a 08/06 09/05 a 09/06 10/05 a 10/06 11/05 a 11/06 12/05 a 12/06
Paex 2 (Parcelamento Excepcional) - Pagamento do parcelamento excepcional de dĂŠbitos vencidos entre 1o.03.2003 e 31.12.2005 (opção em atĂŠ 120 meses), pelas pessoas jurĂdicas optantes pelo Simples (Medida ProvisĂłria no 303/2006, art. 8o, e Portaria Conjunta PGNF/SRF no 2/2006, art. 8o, § 4o) - CĂłd. Darf 1927. Notas (1) No caso das demais pessoas jurĂdicas, deve ser utilizado o cĂłdigo de Cobrança do Grupo de Tributo H[HPSOR &RÂżQV &REUDQoD (2) Para dĂŠbitos do Grupo Regime Especial de Tributos (RET), deve ser utilizado o cĂłdigo 4095. (3) Por meio do Ato CN no 57/2006 do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, a citada Medida ProvisĂłria no 303/2006 teve seu prazo de vigĂŞncia encerrado em 27.10.2006. Em razĂŁo de o Congresso Nacional nĂŁo ter editado, no prazo de 60 dias, decreto legislativo que disciplinasse as relaçþes jurĂdicas decorrentes dessa Medida ProvisĂłria, os atos praticados durante sua vigĂŞncia conservar-se-ĂŁo por ela regidos (CF/1988, art. 62, §§ 3o e 11). Darf Comum (2 vias) Simples Nacional (Parcelamento Especial) - Pagamento do parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional, de que trata o art. 79 da Lei Complementar no 123/2006, dos seguintes dĂŠbitos: - Imposto sobre a Renda da Pessoa JurĂdica (IRPJ); - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), observado o art. 13, § 1o, XII, da Lei Complementar no 123/2006; - Contribuição Social sobre o Lucro LĂquido (CSL); - Contribuição para o Financiamento da Seguridade 6RFLDO &RÂżQV REVHUYDGR R DUW § 1o, XII, da Lei Complementar no 123/2006; - Contribuição para o PIS-Pasep, observado o art. 13, § 1o, XII, da Lei Complementar no 123/2006; Simples Federal (Lei no 9.317/1996); - Receita DĂvida Ativa. (Arts. 1o e 7o da Instrução Normativa RFB no 902/2008, com as alteraçþes da Instrução Normativa RFB no 906/2009). Darf Comum (2 vias) PrevidĂŞncia Social (INSS) - Simples Nacional (Parcelamento Especial) Pagamento da parcela mensal decorrente do parcelamento especial, para ingresso no Simples Nacional, de que tratam o art. 79 da Lei Complementar no 123/2006 e a Instrução Normativa RFB no 767/2007, dos seguintes dĂŠbitos: - contribuição para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jurĂdica, de que trata o art. 22 da Lei no 8.212/1991; - dĂŠbitos acima inscritos na Procuradoria-Geral Federal (PGF) como DĂvida
Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo que discutidos judicialmente ou em fase de execução ÂżVFDO Mi DMXL]DGD &yGLJRV GH UHFROKLmento na GPS: 4324 e/ou 4359, conforme o caso. GPS (2 vias) PrevidĂŞncia Social (INSS) - Programa de Modernização da GestĂŁo e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - Profut (Parcelamento de dĂŠbitos junto Ă RFB e Ă PGFN) - Pagamento da parcela mensal, acrescida de juros da Selic e de 1% do mĂŞs de pagamento, decorrente do parcelamento de dĂŠbitos das entidades GHVSRUWLYDV SURÂżVVLRQDLV GH IXWHERO nos termos da Lei no 13.155/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.340/2015. Nota: A Resolução CC/ FGTS no 788/2015, a Circular Caixa no 697/2015 e a Portaria Conjunta PGFN/ MTPS no 1/2015 estabelecem normas para parcelamento de dĂŠbito de contribuiçþes devidas ao FGTS, inclusive das contribuiçþes da Lei Complementar no 110/2001, no âmbito do Profut. GPS/GRF/GRDE/Darf, conforme o caso (2 vias) PrevidĂŞncia Social (INSS) - Programa de Recuperação PrevidenciĂĄria dos Empregadores DomĂŠsticos Redom (Parcelamento de dĂŠbitos em nome do empregado e do empregador domĂŠsticos junto Ă PGFN e Ă RFB) - Pagamento da parcela mensal, acrescido de juros da Selic e de 1% do mĂŞs de pagamento, decorrente do parcelamento de dĂŠbitos SUHYLGHQFLiULRV D FDUJR GR HPSUHJDdor domĂŠstico e de seu empregado, com vencimento atĂŠ 30.04.2013, nos termos dos arts. 39 a 41 da Lei Complementar no 150/2015 e da Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.302/2015. Nota: $ SUHVWDomR GHYHUi VHU SDJD SRU meio de GPS, com o cĂłdigo de pagamento 4105. GPS (2 vias) SalĂĄrio-famĂlia (Comprovante de frequĂŞncia Ă escola) - Os empreJDGRV TXH UHFHEHP VDOiULR IDPtOLD apresentam, no mĂŞs de maio/2019, o comprovante de frequĂŞncia Ă escola GR ÂżOKR RX HTXLSDUDGR D SDUWLU GH anos completos de idade. Comprovante de frequĂŞncia Ă escola Declaração de Operaçþes ImobiliĂĄrias (DOI) - Entrega Ă Secretaria da Receita Federal do Brasil, pelos CartĂłrios de OfĂcio de Notas, de Registro de ImĂłveis e de Registro de tĂtulos e Documentos, da Declaração GH 2SHUDo}HV ,PRELOLiULDV UHODWLYD jV operaçþes de aquisição ou alienação de imĂłveis realizadas durante o mĂŞs de abril/2019 por pessoas fĂsicas ou jurĂdicas (Instrução Normativa RFB no 1.112/2010, art. 4o). Internet
BELO HORIZONTE, SÁBADO, 1º, A SEGUNDA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2019
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DC MAIS dcmais@diariodocomercio.com.br
“Nosso Ambiente” Os seminários do “Programa Nosso Ambiente” ocorrem anualmente, em junho, mês em que se reforçam as questões ambientais em virtude do Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). A Faemg tem um programa sólido e valores alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no meio rural. Em 2014, o tema foi o “Licenciamento Ambiental e o Cadastro Ambiental Rural – CAR”. Em 2015, foi abordado o tópico “Solo e Água – Manejo e conservação no meio rural”. Em 2016 o tema foi “Resíduos, Fertilização e Bioenergia”. Em 2017 o foco foi “Inteligência Territorial e Sustentabilidade”. Já em 2018 o tema foi “Água: Conexão entre meio ambiente e produção sustentável”.
“Segunda no Cine” Um dia da semana dedicado à sétima arte é a proposta da Mostra de Cinema Cine Theatro Brasil com o projeto “Segunda no Cine”, um presente do Cine Brasil para os amantes do cinema. Todas as segundas-feiras, eles encontram em cartaz grandes filmes. Mensalmente, a curadoria apresenta um novo escopo temático. Para junho, foi preparada uma seleção especial, formada por adaptações de obras literárias para o cinema. As exibições acontecem sempre às 19h30, no Teatro de Câmara e as sessões são comentadas por convidados especiais. Nesta segunda-feira (3), a atração é “Vidas Secas” (1963), de Nelson Pereira dos Santos, uma adaptação do clássico de Graciliano Ramos. Os ingressos custam R$10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia-entrada).
“Chopp sem impostos” Realizado pelo Instituto Liberal de Minas Gerais (ILMG), o “Chopp sem impostos” tem como objetivo mostrar ao consumidor quanto de imposto ele paga pelo chopp hoje no Brasil. O evento será realizado na próxima terça-feira, de 18 às 22 horas, com a caneca de chopp vendida por R$ 3,00. Os bares participantes da edição deste ano são Albanos Hub Cervejeiro (rua Pium-Í, 611), Almanaque Choperia (rua Pium-Í, 675), Laicos (rua Ceará, 1.580), Mito Bar (rua Pium-Í, 672), Mr. Hoppy (rua Montes Claros, 495), O Destro (rua Pium-Í, 787), Canabrava Bar e Chopperia (rua Alberto Cintra, 85) e Vaca Loka Lounge Bar (rua Alberto Cintra,74). A maior parte do público participante (59%) é formada por mulheres.
Vacinação contra a gripe é ampliada para toda a população MARCUS FERREIRA
DA REDAÇÃO
A partir desta segunda-feira (3), as doses restantes da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe estarão disponíveis para toda a população, em todo o Brasil, conforme orientação do Ministério da Saúde. A campanha, que começou no dia 10 de abril e terminou na sexta-feira (31), tem como meta vacinar 90% dos grupos prioritários. Em Minas Gerais, a cobertura vacinal até o momento está em 86,7%. A coordenadora de imunização da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Josianne Gusmão, reforça a importância de as pessoas que pertencem aos grupos prioritários e que ainda não se imunizaram procurarem as unidades básicas de Saúde (UBS). Em Minas Gerais, são cerca de 4.100 postos de vacinação em funcionamento. “Alertamos para que os municípios continuem se esforçando para o alcance da meta de 90% nos grupos elegíveis, por meio da realização de busca ativa e de outras estratégias para o alcance de cobertura”, frisa. Entre os grupos prioritários estão as crianças na faixa etária de seis meses a menores de seis anos de idade (cinco anos, 11 meses e 29 dias), gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores de saúde, professores de escolas públicas e privadas, indígenas, indivíduos com 60 anos ou mais de idade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberda-
de, funcionários do sistema prisional, pessoas portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, policiais civis, policiais militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas. A escolha do público prioritário no Brasil segue recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como
principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias. Em 2019, até o momento, já foram confirmados 56 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), causados pelo vírus da Influenza (gripe). Desses casos, quatro evoluíram para o óbito. As mortes, que estão associadas ao vírus Influenza A (H1N1), ocorreram nos municípios de Belo Horizonte (2), Juiz de Fora (1) e Andrelândia (1). (As informações são da Agência Minas)
Junho Solidário
Câmara do Livro
Atar laços, transpor o negativo e reestabelecer a positividade na comunidade de Brumadinho é a proposta do Museu dos Brinquedos (avenida Afonso Pena, 2.564 Funcionários), para junho. Por meio do programa inédito Junho Solidário, o espaço, que é uma das principais referências culturais dedicada ao brincar e a infância em Minas Gerais, abre suas portas para um momento de partilha e aprendizado com os moradores de Brumadinho. O Museu dos Brinquedos receberá gratuitamente, durante todos os sábados de junho, grupos de crianças, adultos e idosos da Comunidade de Brumadinho das instituições Projeto Somos, Projeto Social Amigos do Esporte, Projeto Bartucabrum e Casa de Acolhimento Luz da Eternidade.
A Câmara Mineira do Livro (CML) vai promover o 1º Encontro da Câmara Mineira do Livro com o objetivo de apresentar os membro da diretoria da CML e as novidades em relação às ações da entidade em 2019 e 2020, ano em que a Câmara Mineira do Livro completará 50 anos de existência. O evento será realizado na próxima quarta-feira (5), de 19 às 21 horas, no Café do Centro Cultural Minas Tênis Clube (rua da Bahia, 2.244, Lourdes).
CULTURA GUTO MUNIZ
Teatro
Música
Espetáculo - “Nós”, a 23ª montagem do Grupo Galpão, dirigida por Marcio Abreu, debate questões atuais, como violência e intolerância, a partir de uma dimensão política. Na peça, a plateia é convidada a presenciar situações de opressão e de convívio com a diferença, provocadas pelas relações de proximidade entre artista e espectador, ator e personagem, cena e plateia, público e privado, realidade e ficção. Quando: 1º e 2 de junho (sábado, às 17h e 20h; domingo, às 19h) Quanto: R$30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia-entrada) Onde: Teatro Francisco Nunes (avenida Afonso Pena, s/n – Parque Municipal)
Concerto – A Filarmônica de Minas Gerais realiza concerto da série “Clássicos na Praça” ao ar livre. Sob a direção do regente Marcos Arakaki, o grande público ouvirá um repertório variado que tem o ritmo da marcha, músicas que povoam a nossa memória, composições inspiradas em histórias reais ou imaginárias, a música que se ouve no cinema. Quando: 2 de junho (11h) Quanto: entrada gratuita Onde: em frente à Sala Minas Gerais (rua Tenente Brito Melo, 1.090, Barro Preto) Artes plásticas Pintura – A exposição “Tudo é eco no universo”, do artista
plástico Augusto Fonseca, reúne 11 obras, sendo 10 aquarelas e uma obra com técnica mista de desenho e aquarela, e um objeto. Os desenhos e pinturas que integram a exposição têm uma veia anatômica, dissecando o corpo físico humano para uma viagem posterior para o mundo mental do homem. Plantas, bulbos e flores também compõem esses corpos. Quando: até 21 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Piccola Galleria da Casa Fiat de Cultura (Praça da Liberdade, 10, Funcionários) Gravura - O universo místico e misterioso que reside na mente humana é o fio condutor da exposição “Devaneios: Imagens do Fantástico”, que reúne 32 gravuras de nomes importantes como Salvador Dalí, Marcelo Grassmann, Gilvan Samico, Octávio Araújo e Erik Desmazières. Com curadoria assinada por Lucia Palhano, Paulo Rocha e Thyer Machado, a mostra propõe um passeio entre realidade e invenção. Quando: até 6 de julho (segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 14h.) Quanto: entrada franca Onde: cAsA - Obras Sobre Papel (avenida Brasil, 75 - Santa Efigênia)
Pintura - A exposição “Madonas Brasileiras”, da mineira Leonora Weissmann, é composta por duas grandes séries de pinturas, têmperas (técnica de pintura), vídeo e uma obra realizada especialmente para o espaço do Museu Inimá de Paula. Quando: até 28 de julho Quanto: entrada gratuita Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1.201, Centro) Raízes África Brasil por Alyson Carvalho - Com curadoria de Claudia Jannotti, a exibição é composta de 21 fotografias e seus nomes escritos na língua africana iorubá. Em “Raízes ÁfricaBrasil” as cores e os adornos das imagens, como argila branca, flores secas e o bronze são repletos de significados e representados em tinta dourada. Os modelos foram escolhidos não apenas por terem relação com o tema, mas por serem a própria representação da cultura africana. Quando: até 2 de junho Quanto: entrada franca Onde: Museu Inimá de Paula (rua da Bahia, 1201, Centro)
Wilson Baptista, com acervo estimado em cerca de 30 mil negativos. O olhar do fotógrafo registra as transformações urbanas, arquitetônicas e sociais que ocorreram no centro da capital mineira entre as décadas de 1930 e 1960. Quando: até 15 de junho (das 9h30 às 21h, entre terça-feira e sábado) Quanto: entrada gratuita Onde: CâmeraSete – Casa da Fotografia de Minas Gerais (avenida Afonso Pena, 737, Centro) Cultura popular - Walter Firmo expõe mostra, intitulada: “O Brasil que merece o Brasil”. São 93 fotos realizadas entre a década de 1960 e 2017, fazendo um impressionante panorama da cultura popular de diversas regiões, exaltando o papel do negro na criação e preservação de nosso patrimônio cultural. Quando: até 30 de junho; Quanto: entrada gratuita Onde: Memorial Minas Gerais Vale (Praça da Liberdade, 640, esquina com rua Gonçalves Dias, Funcionários)
Fotografia Belo Horizonte - A exposição “Wilson Baptista - Urbano Fotográfico” é um recorte com 44 fotografias, em preto e branco, do renomado fotógrafo mineiro
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